Bolsa de Valores
Autor: Alexandre Portela | Publicado: 2013-01-31T00:00:00-08:00


Bolsa de Valores e Mercado de Ações - A
grande maioria das pessoas técnicas ou não, de todas as classes sociais desconhecem
o objetivo e o funcionamento das bolsas de valores, quando muito, ouvem no
final dos noticiários televisivos, escritos e radiofônicos, os índices das
principais bolsas de valores do país, a saber, Bovespa e BVRJ, com valores
percentuais que indicam, apenas para poucos, qual foi o resultado das suas
aplicações financeiras, embasadas nesses índices, enfim, para a grande maioria
é apenas um local onde operadores loucos e estressados gritam uns para os
outros com, seus telefones sem fio presos entre o ombro e a cabeça, com blocos
de anotações e caneta nas mãos.

A história recente do Brasil, também
mostrou as bolsas de valores, como palco, segundo a opinião dos contrários,
para a entrega do patrimônio da nação aos grupos estrangeiros.

Opiniões políticas e pessoais à parte, as
bolsas de valores são o símbolo das economias capitalistas, que venceram a
queda de braço com as socialistas.

O objetivo deste item é explanar uma
série de dúvidas sobre o funcionamento das bolsas de valores na economia
brasileira e, por que não, no mundo capitalista. Não é objetivo destes afazeres,
ser um tratado sobre aplicações que indique os caminhos para entrar neste
mercado, esta tarefa é indicado para profissionais da área financeira.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

As bolsas de valores são associações
civis, sem fins lucrativos e com funções de interesse público. Atuando como
delegadas do poder público, têm ampla autonomia em sua esfera de
responsabilidade. Além de seu papel básico de oferecer um mercado para a
cotação dos títulos nelas registrados, orientar e fiscalizar os serviços
prestados por seus membros, facilitar a divulgação constante de informações
sobre as empresas e sobre os negócios que se realizam sob seu controle, as
bolsas de valores propiciam liquidez às aplicações de curtos e longos prazos,
por intermédio de um mercado contínuo, representado por seus pregões diários. É
por meio das bolsas de valores que se pode viabilizar um importante objetivo de
capitalismo moderno: o estímulo à poupança do grande público e ao investimento
em empresas em expansão, que, diante deste apoio, poderão assegurar as
condições para seu desenvolvimento.

As Bolsas de Valores tem sua origem na
Grécia antiga, onde os comerciantes se reuniam nas maiores praças para tratar
de negócios, surgiram nas mais antigas civilizações, com atribuições bem
diferentes das bolsas de valores da época presente. 

A origem da palavra bolsa de valores em
seu sentido comercial e financeiro está, para muitos, na cidade de Bugres, na
Bélgica. O seu nome viria de Van der
Burse, proprietário da casa onde se reuniam normalmente, a negócios, alguns
comerciantes para realização de negócios. Em 1141, Luís XII instalou a Bourse de Paris. Em 1698, era criada a
Bolsa de Valores de Fundos Públicos de Londres. A Bolsa de Valores de Nova Iorque
surgiria em 1792. Apesar disso, o número de sociedades por ações era mínimo no
século XVIII, limitando-se àquelas existentes à compra e venda de moedas,
letras de câmbio e metais preciosos. A Suíça, por exemplo, fundou a sua
primeira Bolsa de Valores, em 1850, em Genebra. Somente 20 anos depois foi
criada a Bolsa de Valores de Zurique, organizada sob a inspiração da Associação
Livre de Mercadorias e Industrial da cidade. A Bolsa de Valores do Rio de
Janeiro é a mais antiga do Brasil e a palavra corretor foi mencionado pela
primeira vez na Lei nº 317, de 21 de outubro de 1843. 

Para que possamos falar sobre o Mercado
de Ações, primeiro vejamos alguns conceitos: Ações: São títulos que representam
frações do capital de uma Empresa, no caso diz-se que essa empresa é uma
sociedade por ações, a qual pode ser aberta ou fechada, de acordo com seu
registro na CVM. As ações podem ser ordinárias ou preferenciais.&nbsp; As ordinárias dão ao seu proprietário o
direito de voto nas assembleias gerais de acionistas, nas quais são votadas as
deliberações quanto à administração da empresa, seu balanço, seus futuros
investimentos, etc. O direito de voto vale para as assembleias ordinárias ou
extraordinárias. As ações preferenciais não possuem direito de voto, em
contrapartida têm o direito de recebimento de dividendos com prioridade sobre
as ordinárias, assim como deve receber o reembolso do capital, no caso de
dissolução da sociedade, antes dos acionistas ordinários.

Entendemos que a liquidação física
(entrega de títulos vendidos) se processa no segundo dia útil após a realização
do negócio em Bolsa de Valores e a liquidação financeira (pagamento e
recebimento do valor da operação) se dá no terceiro dia útil posterior à
negociação, e somente mediante a efetiva liquidação física.

É viável entendermos que para operar no
mercado de ações, o investidor depende de uma sociedade corretora de valores
mobiliários, a qual é associada à Bolsa de Valores, pois somente essa entidade
está autorizada a negociar no “pregão” de uma Bolsa de Valores. Em conjunto com
o corretor de ações, o investidor irá analisar e escolher os papéis nos quais
irá investir seus recursos, considerando o balanço dos últimos anos da empresa
cujas ações desejam adquirir, situação da empresa no seu mercado de atuação,
etc.

O corretor irá representar o comprador
(ou vendedor) junto a Bolsa de Valores, através de critérios pré-estabelecidos
quanto a preço máximo e mínimo a pagar ou vender. Os preços são formados em
pregão, pela dinâmica das forças de oferta e demanda de cada papel, o que torna
a cotação praticada um indicador confiável do valor que o mercado atribui às
diferentes ações. A maior ou menor oferta e procura por determinado papel está
diretamente relacionada ao comportamento histórico dos preços e, sobretudo, às perspectivas
futuras da empresa emissora, aí se incluindo sua política de dividendos,
prognósticos de expansão de seu mercado e dos seus lucros, influência da
política econômica sobre as atividades da empresa etc. Existem alguns tipos
básicos de ordens de compra ou venda de ações, a saber:

Ordem a Mercado: o investidor especifica
somente a quantidade e as características dos valores mobiliários ou direitos
que deseja comprar ou vender. A corretora deverá executar a ordem a partir do
momento que recebê-la.

Ordem Administrada: o investidor
especifica somente a quantidade e as características dos valores mobiliários ou
direitos que deseja comprar ou vender. A execução da ordem ficará a critério da
corretora. 

Ordem Discricionária: A pessoa física ou
jurídica que administra carteira de títulos e valores mobiliários ou um
representante de mais de um cliente estabelecem as condições de execução da
ordem. Sempre haverá no ato de compra ou venda de ações, o pagamento de
corretagem.

Mercado de Opções: A principal diferença
entre o mercado de ações à vista e o mercado de opções é que no último não são
negociadas as ações propriamente ditas, mas o direito sobre elas.

Chama–se opção ao direito de uma parte
comprar ou vender a outra parte, dentro de um prazo pré-estabelecido, certa
quantidade de ações, por preço acertado. Esse mercado pode hoje ser efetuado
através das modalidades de: compra coberta, compra a descoberto e opções de
venda. Neste negócio há também o pagamento de comissões de corretagem. Conhecer
a terminologia deste mercado pode ajudar a elucidar dúvidas, a saber: 

Titular: O comprador da opção, que terá o
direito de exercer a opção, pagando por ele. 

Lançador: Aquele que cede o direito ou
vende a opção, pelo qual recebe o prêmio. 

Prêmio: Valor do negócio, também chamado
de cotação da opção na Bolsa de Valores. 

Opção de compra: Forma de atuação na qual
o titular adquire o direito de compra de um lote de ações, por certo preço,
dentro de um prazo pré-estabelecido.

Opção de venda: Modalidade em que o
titular tem o direito, caso queira, de vender ao lançador, as ações a que se
refere à opção, de acordo com o preço e prazo formulados. 

Preço de Exercício: Em opções de compra,
é o valor que o titular deve pagar ao lançador por suas ações, caso exerça o
direito de compra, no caso de opções de venda, o lançador paga ao titular.

Vencimento: Data em que cessam os
direitos do titular de exercer sua opção.

Séries de uma opção: Opções do mesmo tipo
(compra e venda), para a mesma opção objeto, e com a mesma data de vencimento.
Os prêmios variam conforme os preços de exercício, que diferem de uma série para
outra. Tanto o titular como o lançador de opções (de compra ou de venda) podem,
a qualquer instante, sair do mercado, pela realização de uma operação de
natureza oposta. Quando uma série de opções tem sua negociação em pregão
autorizada, permanece válida até o seu vencimento, embora possam ser
introduzidas novas séries, com diferentes preços de exercício. 

A Bolsa de Valores pode, porém,
suspender, a qualquer instante, as autorizações para lançamento e/ou
negociação. Isso em geral acontece com as séries que não apresentam posições em
aberto e cujos preços de exercício sejam muito diferentes dos preços de
mercado. Séries com posições em aberto não têm sua negociação suspensa, salvo
em casos especiais. As operações no mercado de opções, como no mercado à vista,
somente podem ser efetuadas por sociedade corretora autorizada pela Bolsa de
Valores, observando-se, na sua realização, o disposto no Regulamento de
Operações no Mercado de Opções. São permitidas operações de "day-trade", ou seja, a compra e a
venda da mesma série, em um mesmo pregão, por uma mesma sociedade corretora e
por conta de um mesmo comitente (aplicador). A liquidação dessas operações,
exclusivamente financeira, é feita pelo saldo. No dia do vencimento da opção
não é permitida a realização de tais operações. 

A Bolsa de Valores, segundo o regulamento
vigente, pode impor restrições ao mercado de opções sempre que for aconselhável
considerado o interesse do mercado, a proteção do investidor ou o objetivo de
manter o mercado justo e ordenado.

A suspensão da ação-objeto no mercado a
vista implica, normalmente, a suspensão das negociações com suas opções.

A suspensão das negociações com suas
opções, entretanto, pode acontecer independentemente do comportamento da ação
no mercado a vista, sempre com o objetivo único de regular o comportamento do
mercado de opções.

O mercado de opções é caracterizado por
seu controle totalmente escritural. As posições de lançador e titular resultam
do registro das operações na Bolsa de Valores, em código diferente para cada
cliente. Embora não sejam emitidos certificados de opções pela Bolsa de
Valores, são mantidos controles diários das operações realizadas e, consequentemente,
das posições geradas e lançadas na conta de cada cliente. Relatórios são também
enviados às sociedades corretoras, permitindo um acompanhamento contínuo da situação
de seus clientes. Os clientes que atuam no mercado de opções recebem, a cada
operação que altere sua posição registrada na Bolsa de Valores, um extrato de
sua conta - que pode também ser obtido mediante solicitação.

No mercado a termo, existe um novo
aspecto, o qual é o contrato entre as partes envolvidas no processo de compra e
venda de ações. Este contrato estabelece prazos, preços e outros detalhes do
negócio a ser feito. Operações com prazos de liquidação diferidos, em geral de
trinta, sessenta ou noventa dias. Para aplicações no mercado a termo é
necessário, um limite mínimo para a transação e depósito de valores, tanto pelo
vendedor como pelo comprador, utilizados como margem de garantia da operação. O
contrato a termo pode, ainda, ser liquidado antes de seu vencimento.

As principais vantagens desse tipo de
operação consistem em permitir ao investidor proteger preços de compra,
diversificar riscos, obter recursos e alavancar seus ganhos.

As principais vantagens desse tipo de
operação consistem em permitir ao investidor:

Proteger Preços - um aplicador que espera
uma alta nos preços de uma ação ou de um conjunto delas pode comprar a termo,
fixando o preço e beneficiando-se da alta da ação. Poderá fazer isso porque,
embora não conte, no momento, com dinheiro suficiente para a compra do lote
desejado, aguarda a entrada de novos recursos dentro do prazo para o qual
realizou a operação.

Diversificar Riscos - um aplicador quer
comprar algumas ações cujas cotações estimam estarem deprimidas, porém não quer
concentrar todos os seus recursos em apenas um ou dois papéis, para não assumir
riscos muito elevados. Adquire a termo quatro papéis mais atrativos,
desembolsando apenas a margem de garantia. Essa diversificação envolve riscos
menores do que uma aplicação em ações de uma única empresa, já que a eventual
perda com uma ação pode ser compensada com ganhos com as outras três.

Obter Recursos - para detentores de
carteiras que precisam de recursos para uma aplicação rápida, mas não querem se
desfazer de nenhuma ação. A alternativa de vender a vista para imediata compra
a termo do mesmo papel permite ao aplicador fazer caixa e, ao mesmo tempo,
manter sua participação na empresa.&nbsp; 

Por que Vender a Termo? Principalmente,
para obter renda adicional.

Para Financiar - Nesse tipo de operação -
de financiamento - o aplicador compra ações no mercado a vista e as vende a
termo, no prazo que deseja financiar, com o objetivo de ganhar a diferença
existente entre os preços à vista e a termo, ou seja, os juros da operação.

Aumentar a Receita - Tomada a decisão de
vender uma ação - sem a necessidade de uso imediato de recursos -, pode-se
optar por uma venda a termo, maximizando ganhos, pois serão recebidos os juros
de um período além do preço a vista da ação. Esse período - o prazo do contrato
- será escolhido pelo vendedor a termo, de acordo com sua programação de
aplicações e seu conhecimento de alternativas futuras.

A utilidade dessa estratégia é viabilizar
proteção para o vendedor a termo que não possui as ações. Adquirindo opções de
compra sobre as ações vendidas a termo, o aplicador que espera por uma baixa de
mercado protege-se contra uma inesperada alta no mercado a vista.

Com essa tática, o aplicador pode
explorar os diferentes níveis de taxas de juros existentes nos dois mercados e,
caso não seja exercido, reduzir o custo de aquisição dos títulos. Dessa forma,
é possível garantir o atendimento a eventual exercício da opção pela liquidação
do contrato a termo.

Portanto, O mercado de ações em todos os
aspectos comentados anteriormente mostra uma gama ampla de formas e “modus operandi”, de forma que o
envolvimento do cidadão comum, ou ainda, investidor quando iniciante deve ser
feito com cautela, procurando acercar-se de parceiros de confiança para evitar
fracassos. Segundo os “experts” deste
mundo repleto de números, siglas, indicadores e uma sopa de letrinhas bastante
recheada, as aplicações em bolsa de valores são indicadas para investidores com
maior volume de capital a aplicar e que não espere retorno em curto prazo.

Iremos observar um texto sobre Bolsa de
Valores do Rio de Janeiro, em forma de Frequently
Asked Questions ou perguntas frequentemente feitas, sobre a Bolsa de
Valores e sua aplicação, direcionado aos leigos.

O que é? É o local especialmente criado e
mantido para negociação de valores mobiliários, em mercado livre e aberto
organizado e fiscalizado pelos corretores e pelas autoridades. 

O que são valores mobiliários? São
títulos como debêntures, ações, opções etc. 

Por que é necessário um lugar especial
para negociar ações? Para concentrar em determinado local compradores e
vendedores, centralizando as ofertas. Além disso, para negociar ações, são
necessários dois serviços: informação e liquidação. E a Bolsa de Valores é que prestam
esses dois serviços ao investidor. 

Em que consiste o serviço de informações?
Consiste em colocar à disposição do público o histórico dos preços pelos quais
cada ação vem sendo negociada, bem como as ofertas de compra e venda existentes
no momento, informações indispensáveis para o investidor decidir por quanto vai
comprar ou vender suas ações. A Bolsa de Valores cuida, ainda, de obter e
divulgar informações sobre o desempenho das companhias cujas ações são
negociadas, o que é importante para acompanhar a vida dos investimentos realizados.


Como uma pessoa leiga pode receber
conhecimento dessas informações? As cotações são divulgadas no mesmo dia pela
Bolsa de Valores e publicadas pelos jornais diários do dia seguinte. Dados mais
completos podem ser encontrados nas revistas e boletim editados pela própria
Bolsa de Valores. Informações atualizadas minuto a minuto, durante o período em
que são realizados os negócios, podem ser encontradas nos terminais de vídeo
que a Bolsa de Valores mantém em todo o País, ligados aos seus computadores.
Esses terminais podem ser até instalados nos escritórios e residências dos
investidores que quiserem e, naturalmente, pagarem pelos serviços. 

E o serviço de liquidação em que
consiste? Incide em fazer os títulos chegarem às mãos do comprador e o dinheiro
às mãos do vendedor. Além de executar o serviço de liquidação propriamente
dito, a Bolsa de Valores tem outro papel nesse processo: garantir a
legitimidade das ações que entrega aos compradores. 

Como se dá essa garantia? A Bolsa de
Valores mantêm um Fundo de Garantia. Mesmo que posteriormente sejam descobertas
ações falsas ou roubadas entre os títulos que você comprou, a Bolsa de Valores
os substituirá por ações boas, cobrindo os prejuízos. 

O que se faz para investir na Bolsa de
Valores? Investir na Bolsa de Valores é investir em ações. E, para investir em
ações, o caminho certo é procurar uma corretora de valores, distribuidora ou
banco de investimento. 

Não posso procurar diretamente a Bolsa de
Valores? Naturalmente, as portas da Bolsa de Valores estão abertas aos investidores
para prestar-lhes esclarecimentos, atender consultas, fornecer publicações,
etc. Mas a compra e venda de ações é sempre feita através de uma corretora de
valores, membro da Bolsa de Valores. 

Quais são os serviços prestados ao
investidor pela Bolsa de Valores e pelas corretoras? A corretora assessora o
investidor dando informações e recomendações; e recebe as ordens de compra e
vendas dadas pelo investidor. Essas ordens são transmitidas para o operador no
pregão - local onde são realizados os negócios. Fechada a operação, entra em
cena a Bolsa de Valores que registra e passa a divulgar os valores negociados,
procedendo finalmente, à liquidação. 

O que é o pregão? É o recinto onde se
reúnem os operadores para executar as ordens de compra e venda dadas pelos
investidores às suas corretoras. O pregão funciona diariamente de 11h30min as
18h00min horas. 

A Bolsa de Valores é um órgão público?
Não. A Bolsa de Valores é um órgão privado e uma associação civil formada pelos
corretores de valores que são seus membros. 

O que é Dividendos? É a participação nos
resultados de uma sociedade é feita sob a forma de distribuição de dividendos
em dinheiro, em percentual a serem definidos pela empresa, de acordo com os
seus resultados, referentes ao período correspondente ao direito. Quando uma
empresa obtém lucro, em geral é feito um rateio, que destina parte desse lucro
para reinvestimentos, parte para reservas e parte para pagamento de dividendos.

A Bolsa de Valores não tem um papel
fiscalizador? Tem. A Bolsa de Valores é, inclusive, órgão auxiliar da Comissão
de Valores Mobiliários, na fiscalização do mercado de ações. Este é um exemplo
de auto-regulação, uma iniciativa de caráter estritamente privado que funciona
de acordo com regras definidas pelos próprios membros da Bolsa de Valores sem
ingerência estatal.



Subdivisão de pesquisas para uso conveniente e acadêmico de [Alexandre Portela]. Estas alíneas são protegidas
pela Lei de Direitos Autorais: LEI Nº 9.610, DE 19/02/1998, e pelos tratados e
convenções internacionais.