MERENDA ESCOLAR: R$ 10 MILHÕES JÁ FORAM LICITADOS 
Autor: Assessoria | Publicado: 2017-04-05T18:46:00-03:00



O governo está licitando para esse ano o valor de aproximadamente R$ 10,5 milhões para compra de todos os produtos necessários para composição do cardápio escolar. Os itens somados chegam a 1.319.922 quilos de alimento, entre eles, café, biscoitos, cereal, azeite, arroz, feijão e gelatina. As dívidas deixadas pela administração passada e mais o arresto judicial de contas da merenda escolar para o pagamento do funcionalismo em dezembro desequilibraram as compras. O rombo no orçamento da merenda é de R$ 3 milhões, mas o governo segue em esforço contínuo para regularizar as contas da Educação, dívidas do governo passado que chegam a R$ 27 milhões, dos quais R$ 12 milhões já pagos ou negociados pela atual gestão.

&nbsp;A merenda escolar precisa chegar a 42.161 alunos da rede distribuídos em 122 escolas e 64 Centros de Educação Infantil. “A luta é para manter a qualidade de merenda que queremos que nossas crianças tenham. Estamos pagando as dívidas e negociando com alguns fornecedores, sempre atentos à necessidade de se oferecer um cardápio balanceado para os alunos. A qualidade e variedade de alimentos é o nosso foco”, explicou o prefeito Bernardo Rossi.

&nbsp;Dos R$ 10,5 milhões da merenda já previstos para este ano, &nbsp;R$ 2,5 milhões estão sendo investidos em produtos do gênero proteína. Com relação aos produtos não perecíveis, o valor chega a R$ 4 milhões e alimentos de hortifruti somam R$ 4 milhões.

&nbsp;Alguns processos já se encontram na fase de assinatura de contrato para a entrega gêneros e outros em fase final de licitação. Além disso, atendendo a uma determinação do prefeito Bernardo Rossi, o secretário de Educação, Anderson Juliano, solicitou aditivos aos processos já existentes e com isso ampliou a aquisição dos gêneros utilizados.

&nbsp;Desde janeiro a secretaria já pagou a fornecedores R$ 788 mil reais. Na próxima semana, outras dívidas com fornecedores serão pagas, utilizando um recurso de R$ 944 mil. Apesar dos esforços, a secretaria de Educação ainda enfrenta dificuldades para a celebração dos aditivos devido à falta de credibilidade ocasionada pela gestão anterior, resultado do atraso nos pagamentos aos fornecedores.

&nbsp;“Além disso, há a questão do arresto que foi feito ano passado nas contas da prefeitura com o objetivo de pagar o décimo terceiro salário do funcionalismo. Só da merenda foi retirado o valor de R$ 1,2 milhões. Esse valor era proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar, ou seja, uma verba federal carimbada, específica para a aquisição de gêneros alimentícios da alimentação escolar, que agora está tendo de ser reposta”, explicou o secretário de Educação, Anderson Juliano.

&nbsp;Ainda de acordo com Anderson Juliano, além do valor de R$ 1,2 milhões, há uma dívida de R$ 3,6 milhões oriundas dos produtos que foram licitados ano passado, mas sem saldo financeiro para sua quitação.

&nbsp;“O não pagamento desrespeita os preceitos das deliberações do tribunal de Contas do Estado e demais legislações referentes a restos a pagar. Além do não cumprimento das legalidades, essa ação provocou um desequilíbrio orçamentário e financeiro para a atual administração”, diz Anderson Juliano.