As Novas Regras das Eleições Municipais de 2016
Autor: Michael Monteiro | Publicado: 2016-05-05T00:44:00-04:00







&nbsp;ELEIÇÕES 2016&nbsp;



Por: Michael Lemes Monteiro [1]





















Manaus / 2016Volume 1, Política 2



Conhecida como 
Reforma Eleitoral 2015, a Lei nº 13.165/2015,  promoveu relevantes mudanças nas regras deste ano ao introduzir tais alterações nas&nbsp;Leis&nbsp;n°
 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos 
Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).&nbsp;



Ademais tais alterações nos 
prazos para as convenções partidárias, filiações e no tempo de
 campanha, que foi reduzido, vale destacar que foi proibido&nbsp;o 
financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.&nbsp;



O que isso 
significa na prática é que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas 
exclusivamente por doações oriundas de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo 
Partidário.&nbsp;Antes da aprovação da reforma, o&nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.



Outra mudança adotada pela nova Lei nº 13.165/2015, se refere à mudança
 no prazo de filiação partidária, pois agora quem deseja, disputar as eleições em 
2016 precisa estar filiado a um partido político até o dia 2 de abril, ou 
seja,&nbsp;seis meses antes da data do primeiro turno das 
eleições.&nbsp;



Pela regra anterior, 
para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um 
partido político um ano antes do pleito. Nas
 eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como 
pré-candidatos, porém sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, não havendo no entanto pedido explícito de voto.&nbsp;



A nova regra está 
prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os 
pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e 
possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em 
eventos com cobertura da imprensa.



Outra alteração importante foi a data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos 
partidos e para a deliberação sobre as coligações. Na nova regra,
 as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O 
prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer 
de 10 a 30 de junho do ano da eleição.



O prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, também mudou, o&nbsp;que deve ocorrer impreterivelmente até&nbsp;às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.



A
 nova reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 
dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos 
no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 
26 de agosto, no primeiro turno. Assim,&nbsp;a campanha terá 
dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos 
blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que
 serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores 
(40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos&nbsp;cada uma.



Do
 total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente 
ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os
 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. &nbsp;



OBS. No caso de haver 
aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma
 dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da 
coligação.&nbsp;&nbsp;



No entanto em se tratando de&nbsp;coligações para as eleições 
proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número 
de representantes de todos os partidos.



Para concluir com a&nbsp;nova redação mais especificamente no caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, que foi introduzida na reforma&nbsp;eleitoral&nbsp;deste ano,&nbsp;passou
 a ser assegurado a participação em debates de candidatos dos partidos com 
representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.



espero ter contribuído com eventuais dúvidas, ficando a disposição para sanar outras não elencadas neste artigo.



Sobre o Autor


 






 Nascido no estado de São Paulo, iniciou
 sua carreira executiva na área bancária, respectivamente nos bancos 
Santander e posteriormente no banco Itaú, ambos localizados em Manaus. 
Hoje atua como advogado e professor do melhor&nbsp; curso
 preparatório Aufiero no Amazonas, preparando alunos para o exame da ordem, 
conduz seu escritório com visão inovadora em diversos ramos do direito, 
atuando ainda em órgãos públicos e autarquias, especialista em Direito 
Público, morou em Londres visando aprimorar seus estudos em gestão de 
pessoas e na língua inglesa, trazendo novos conceitos para Manaus onde 
escolheu viver e morar. Mais dicas e observações em breve, não deixe de compartilhar com os amigos e continue sempre informado através do nosso https://www.facebook.com/michaelmonteiro45545/?ref=bookmarks









[1]Michael Lemes Monteiro . Especialista
 em direito Público com ênfase em Gestão, pelo Damásio Educacional, 
Advogado, formado no Centro Universitário do Norte UNINORTE-LAUREATE., 
Facebook: Michael Monteiro “Fan Page”.


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