Antas-BA: ‘Infância em Primeiro Lugar’ é debatido com gestores municipais
Autor: fátimanoar | Publicado: 2013-04-17T05:55:00-07:00







Os
 avanços conquistados no âmbito do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’
 nos municípios de&nbsp;Antas e Novo Triunfo&nbsp;foram os principais assuntos 
discutidos durante a audiência pública na Câmara de Vereadores de Antas,
 realizada na quarta-feira, 10 de abril, pelo Ministério Público 
estadual, por intermédio da promotora de Justiça Ana Patricia Vieira 
Chaves Melo.


Presentes
 a assessora do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e 
Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais 
dos Direitos da Criança e do Adolescente do MP (Naic), Ana Elizabete 
Gomes; o prefeito de Antas, Wanderlei dos Santos Santana; o secretário 
de Educação de Novo Triunfo, Bruno Gama Paes; além de representantes da 
Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza do Estado da 
Bahia, da Polícia Civil, da Câmara de Vereadores dos municípios, da 
Secretaria de Ação Social e de Administração de Novo Triunfo e da 
sociedade civil.


Na
 ocasião, foram expostas as ações do programa ‘Infância em Primeiro 
Lugar’, que busca a curto prazo cumprir as metas de cada um dos projetos
 que o integram:fortalecimento dos conselhos, orçamento criança, medidas
 socioeducativas e especialização do sistema de justiça. “Já avançamos 
bastante na concretização das metas em ambos os municípios. Hoje, por 
exemplo, o Conselho Tutelar (CT) de Novo Triunfo já possui alguns 
recursos como acesso à internet, impressora, secretária, plantonista, 
celular para plantão e, em breve, terá nova sede com espaço mais amplo”,
 destacou a promotora de Justiça Ana Patrícia Melo.&nbsp;Ela complementou que
 o CT de Antas também terá nova sede e os conselheiros também já dispõem
 de celular para o plantão.


A promotora
 ressaltou a importãncia de se efetivar o princípio da prioridade 
absoluta, estruturando adequadamente o CT e implementando o Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), além de 
colocar em efetivo funcionamento os Conselhos Municipais dos Direitos da
 Criança e do Adolescente (CMDCAs) nos municípios. Também esteve em 
pauta as atribuições dos CMDCAs que inclui a administração do FIA, 
elaboração de diagnóstico da população carente infanto-juvenil e a 
realização do Cadastro de Famílias em Vulnerabilidade (CAD), que 
possibilite traçar um plano de ação adaptado à realidade de cada 
município.


Ficou
 agendada reunião com os prefeitos e presidentes das Câmaras de 
Vereadores de ambos os municípios com o objetivo de firmarem Termos de 
Ajustamento de Conduta, na quarta-feira, 17 de abril, para promover a 
adequação da postura dos municípios aos ditames legais, além de firmarem
 compromisso de urgente realização de nova eleição para os Conselheiros 
Tutelares de Novo Triunfo.


Reunião em Cícero Dantas:&nbsp;&nbsp;Na
 quarta-feira,10 abril, aconteceu uma reunião em Cícero Dantas para 
discutir a situação dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e 
Adolescente nos municípios de&nbsp;Fátima, Heliópolis e Cícero Dantas. Na 
ocasião, o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant'Anna apresentou os 
objetivos do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’ e discutiu a 
importância da realização de audiência pública nos municípios, que 
acontecerão nos&nbsp;dias 15 de maio, às 15h, em Fátima; 29 de maio, às 19h, 
em Cícero Dantas; e 5 de junho, às 15h, em Heliópolis, nas Câmaras de 
Vereadores das cidades.&nbsp;“A reunião foi bastante produtiva porque 
despertou na população a necessidade de estruturação dos Conselhos de 
Direito.&nbsp;Além disso, verificou-se que não havia repasse de recursos 
orçamentários para o FIA nos municípios”, destacou o promotor de Justiça
 Hugo de Sant´Anna.&nbsp;


Informações do site do Ministério Publico da Bahia.