PARA ALÉM DA POLARIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA CONJUNTURA 
Autor: VAGNER GOMES | Publicado: 2016-09-19T06:53:00-07:00




Júlio Aurélio (Nosso Entrevistado)

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Pouco tempo ainda nos distancia do afastamento definitivo da Presidente Dilma.&nbsp;Um longo processo político foi concluído, mas a crise política ainda&nbsp;está presente na sociedade brasileira diante de uma sequência de debates polarizados e um&nbsp;novo Governo de Coalizão que tateia superar a crise econômica. No momento, o Governo Temer está&nbsp;trilhando uma receita desenhada pelo governo anterior nos tempos de Joaquim Levy. Diante desse quadro complexo,&nbsp;VOTO POSITIVO&nbsp;convidou Júlio Aurélio Vianna Lopes para uma entrevista por e-mail. Ele é Pesquisador Titular em Ciências Sociais e Humanas da Fundação Casa de Rui Barbosa. Confiram a seguir.


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1) Na sua opinião, o afastamento definitivo da Presidente Dilma em 31 de agosto foi um "Golpe Parlamentar"? 

O procedimento inicial do impeachment, adotado pela Câmara, era uma tentativa de golpe pelo Parlamento, porque não obedecia a várias exigências da Constituição - especialmente a defesa ampla pela Presidência da República e a votação aberta (não secreta) pelos Deputados. Se assim tivesse transcorrido o impeachment, a destituição do governo teria resultado de uma ruptura constitucional.

Porém, esta tentativa de golpe parlamentar foi abortada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando ele substituiu todo o procedimento da Câmara, ao lhe impor outro procedimento (extensivo também ao Senado, lugar do julgamento) com ampla defesa pelo Governo e voto aberto pelos parlamentares, em todas as fases. Cabe destacar que o procedimento definitivo do impeachment, pelo STF, resultou de seu acolhimento de todos os pedidos feitos pela Advocacia do Governo e, principalmente, por um dos partidos que o defenderam (o PC do B). Por isso, é completamente descabido - especialmente por estas entidades - alegar qualquer ruptura da formalidade constitucional (ou golpe parlamentar), já que o procedimento adotou todas as formas por eles defendidas e não as que os Deputados preferiam.

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Assim como não houve golpe parlamentar quanto à forma - cuja ruptura é indispensável para caracterizar qualquer tipo de golpe politico (parlamentar ou não) na Democracia - também o conteúdo do impeachment pelo Senado não extrapolou a Constituição. Objetivamente, a Governante violava a lei orçamentária - do qual ela era acusada - à medida que manejava recursos do orçamento público entre órgãos (distintos e separados no interior da Administração) de maneira que, no mínimo, dificultava sua fiscalização externa. O que, proibido pela Constituição, já era uma irregularidade pontual criticada nos Governos FHC e Lula, adquiriu, especialmente durante o&nbsp;primeiro ano do Governo Dilma,&nbsp;uma constância no tempo (anual) e um montante de recursos do orçamento que impedia seu controle pelos órgãos fiscalizadores. E&nbsp;qualquer arbítrio presidencial no manejo do orçamento é caso para impeachment pela Constituição.

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Este impeachment teve outro motivo jurídico que o do Presidente Collor, trazendo novos desafios para aperfeiçoar nossa ordem democrática: impedir que outros Chefes de Executivos (Governadores, Prefeitos e Presidentes da República) continuem ou retomem formas de arbítrio orçamentário. Mas para que esta consequência positiva se realize, é preciso que ao impeachment se aplique a proibição temporária de função pública - cuja não aplicação pelo Senado foi a única inconstitucionalidade do processo.

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2) Seria o momento de defender Eleições Diretas Já para Presidente? Essa é a melhor palavra de ordem para as forças democráticas? 

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O melhor para a Democracia - critério que deve orientar lideranças que se considerem democráticas - é o cumprimento das leis e da Constituição por ela adotada.&nbsp;Portanto, nova eleição presidencial é legitima, no momento atual, somente como resultante de uma cassação - pelo Tribunal Superior Eleitoral - da chapa Dilma/Temer, vitoriosa na eleição de 2014. Tratar qualquer eleição de modo casuístico contraria a aprendizagem cívica da população que vive em uma Democracia Constitucional (ou Estado Democrático de Direito), onde os mandatos representativos têm suas interrupções previstas na Constituição.

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Assim, cabe ao TSE, aos partidos democráticos&nbsp;e à cidadania apurar ou exigir a apuração, afinal, da denúncia de corrupção eleitoral pela chapa vitoriosa à Presidência. De fato, todos têm se omitido para resolver, afinal, sobre o assunto, cuja importância, para o aprendizado democrático, é tão importante quanto o do impeachment....


3) O Governo de Michel Temer representa as forças conservadoras? 

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Sua base tem a mesma composição de lideranças que formava os 13 anos dos governos de Lula e Dilma, a qual, devido a seu estilo próprio de isolamento pessoal - governando afastada dos partidos (incluindo o PT) que a apoiavam no Legislativo - se fragmentaram durante o fim de seu primeiro mandato e, especialmente, o inicio de seu segundo mandato. Isolada por opção, logo a Presidência se tornou ainda mais solitária pelo abandono progressivo dos aliados com os quais todas as suas politicas públicas - do Bolsa-Família ao Prouni - se tornaram reais. Implodida, politicamente,&nbsp;pela própria Presidência da República, sua coalizão de lideranças aliadas à esquerda buscou se recompor contra Dilma, já que não conseguiam se recompor com ela.

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À recomposição da base politica - na qual se destacava o PMDB - por ex-aliados da esquerda, se aproximaram, progressivamente, as demais tendências centristas, nas quais se destacam o PSDB e DEM. O Governo Temer reuniu, assim, todo o centro brasileiro: tanto o que esteve junto ao PT em seus governos, quanto o de fora deles, ampliando a centro-direita em sua composição. Uma tensão interna entre suas tendências mais patrimoniais, de um lado, e mais neoliberais, de outro lado, acompanhará sua trajetória.

No contexto imediato - onde a dissolução econômica (cuja ponta é o desemprego disseminado) atual reflete a dissolução politica anterior - se deveria exigir do Governo Temer o papel de recomposição social e econômica do País. O que implicaria transpor seu perfil ideológico, através de um pacto nacional por uma retomada do crescimento sem penalizar a população mais vulnerável: apoiar quando assim o fizesse e criticar quando não o faça.

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4) Há 30 anos o PMDB foi o maior vencedor das eleições para a Assembleia Constituinte de 1987/1988, em três décadas, como avalia o quadro partidário brasileiro diante uma fragmentação do Congresso Nacional em mais de 28 agremiações partidárias? 

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De fato, o PMDB de 30 anos atrás reunia todas as principais tendências centristas como nunca - inclusive uma relevante centro-esquerda que se dissolveu e uma centro-direita (organizada como "Centrão") que dele se descolou, ambas progressivamente, ao longo das décadas. A Constituição de 1988 - como tenho ressaltado em minhas obras - é o maior fruto das transações programáticas entre estas tendências centristas, mas abertas às esquerdas, pelas quais o PCB (original) contribuiu com o único e, por isso, influente&nbsp;projeto partidário de Carta Constitucional.

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A insuficiente adesão à Democracia como valor universal - característica infeliz que ainda permeia as várias tendências ideológicas brasileiras - levou, porém, à subestimação constituinte do tema eleitoral/partidário, apesar de sua óbvia importância já na época. Ele foi o tema institucional mais desprezado pelos debates na Assembleia.

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O resultado foi uma liberalização partidária à qual não correspondeu uma responsabilidade partidária equivalente. Mesmo a fidelidade entre partidos e membros - remetida a uma lei posterior que nunca foi feita - só começou a ser, minimamente, efetivada pelo STF. Mas, além de longe do ideal, uma regulação democrática do sistema partidário continua essencial para um funcionamento mais programático e menos pragmático entre as lideranças parlamentares e a Presidência da República. Pois a ética representativa começa nos partidos e eleitos ou sempre estarão à mercê do Poder Executivo, através de relações nas quais os eleitores não comparecem.





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5) Seria conveniente uma Assembleia Constituinte Exclusiva para a "Reforma Política"?

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&nbsp;Como o sistema politico em geral - de governo (presidencial ou parlamentar), eleitoral (cômputos de votos e eleitores) e partidário (organização dos partidos) - continua sendo, desde o fim da Assembleia Constituinte eleita em 1986, sua principal falha e da nossa Democracia, novos esforços são necessários para o estabelecer. Neste sentido, além de juridicamente possível - apesar de controverso entre juristas da Constituição - uma Assembleia Constituinte exclusiva (seguida de consulta popular ou referendo)&nbsp;ou um Plebiscito constitucional (como de 1993) são alternativas cuja viabilização politica, junto ao Legislativo, trariam a principal reforma da Magna Carta: a reforma do seu sistema politico, assentando um modelo adequado à nossa experiência democrática de 30 anos. A melhor alternativa é a que for, politicamente, mais viável - importa desatar a reforma politica....

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Desde logo, porém, enquanto se trabalha para construir uma alternativa constituinte que complete a ordem democrática, não se deve esquecer que, para&nbsp;muitas questões do sistema politico - regulação de Medidas Provisórias presidenciais, proibição de coligações eleitorais para Legislativos e fidelidade partidária - bastam leis e não se exigem mudanças constitucionais.


6) Diante das possíveis Emendas Constitucionais sobre a Previdência Social e Legislação Trabalhista, poderíamos dizer que o "Centrão" da Constituinte de 1987/88 estaria de volta? 

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A rigor, tanto os Governos FHC e Lula - cada qual a seu modo - confluíram, em seu interior, ambas as tendências constituintes fundamentais: tanto ao "Centrão" quanto aos seus adversários. Como demonstrei em "Como foi feita a Constituição de 1988" (Ed. Cultura), a derrota do "Centrão" adveio de sua decomposição e absorção pontuais, pela centro-esquerda, em cada tema constituinte votado pela Assembleia. Foi esta mesma confluência que viabilizou, politicamente, as hegemonias posteriores do PSDB e do PT.

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Se conseguirmos transcender as retóricas da polarização atual, conseguiremos perceber que a agenda Temer/Meireles, essencialmente, não difere da agenda Dilma/Levy. Ambas as iniciativas que você citou já vinham sendo formuladas - basta verificar, no Governo passado,&nbsp;a Medida Provisória que&nbsp;permitia&nbsp;reduções negociadas de salários ou ampliação de idade mínima para aposentadoria, para a qual já se conversava com o sindicalismo.&nbsp;&nbsp;

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Tal como o Governo Dilma, o Governo Temer não tem apresentado criatividade diante do ajuste fiscal, cuja abrangência revela sua diferença de métodos: enquanto antes se apostava na reintrodução da CPMF, agora se dedicam a fixar um teto geral aos gastos públicos. O qual, sem excepcionar Educação e Saúde, seria tão socialmente regressivo quanto o imposto extinto....


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7) A chamada judicialização da política brasileira não tenderia em afastar ainda mais a participação política da maioria da sociedade? 

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Ela tem um duplo aspecto contraditório: tanto amplia a democratização politica, de um lado, quanto a torna problemática, por outro lado.

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Sua potência democrática - só há judicialização da politica em Democracias - está em facultar o exercício da cidadania por segmentos sociais cuja exclusão partidária não os impede de, através da provocação direta (ações individuais ou coletivas) ou indireta (órgãos públicos não-governamentais como Defensoria ou Ministério Público) do Judiciário, serem incluídos em politicas públicas contidas em decisões judiciais.

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Seu risco autoritário - que não se cancela mesmo pela eleição de juízes - reside na aplicação das leis como única forma ou objetivo da cidadania. Dentro do Estado moderno e sua tripartição de Poderes, só há uma solução compensatória: o acompanhamento ou até a ratificação de decisões judiciais com impacto coletivo pela sociedade civil. Em meu próximo livro - sobre o tema do papel politico de redes sociais - pretendo demonstrar a viabilidade atual de instituições que superam o dilema da judicialização atual, ao torna-las canais pelos quais a diversidade cultural aponta para uma sociedade democrática como intercomunitária.



8) Para onde foi a esquerda brasileira após 13 anos de "Ciclo Petista"? 

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O PT não se tornou Governo, nem implementou&nbsp;as politicas públicas e sociais que o caracterizam &nbsp;através da politica de alianças - exclusivas à esquerda - que sempre vocalizou. Foi pelo reconhecimento de que tanto o desenvolvimento nacional quanto a inclusão social - agenda que continua atual, mesmo com os inegáveis avanços do período petista - são questões atinentes também, no mínimo, às várias expressões (incluindo algumas conservadoras) do centro político brasileiro.

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Entretanto,&nbsp;ao exercer, ineditamente, alianças amplas para além das esquerdas, seu maior partido não as adotou como programáticas - em torno da formulação de&nbsp;politicas públicas especificas, embora as tenha implementado - mas como meramente pragmáticas: elas se assentaram sobre exclusivos cálculos eleitorais. Seu pragmatismo o fez ingressar - como sua manifestação extrema - até mesmo no patrimonialismo brasileiro, atualizado sob a Democracia Politica por relações corrompidas entre órgãos públicos e empresas privadas, agora mediadas por lideranças partidárias.

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Romper o caráter corrupto do capitalismo de Estado brasileiro, democratizando sua relação com o empresariado e interditando seu papel na corrupção eleitoral - valiosa sua proibição no financiamento de eleições pelo STF - é uma meta indispensável que a esquerda tem de assumir, conscientemente, na autocrítica efetiva da qual depende sua recomposição para enfrentar a extrema desigualdade social brasileira que continua intocada.

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