Perfil do Município do Rio de Janeiro
Autor: Cintia e Elizane | Publicado: 2011-05-29T19:47:00-07:00

1. Informações sobre o Prefeito


&nbsp;O prefeito atual estava em exercício do mandato de prefeito neste município em 2008Não
&nbsp;SexoMasculino
&nbsp;Idade39
&nbsp;EscolaridadeEnsino superior completo
&nbsp;Partido pelo qual foi eleitoPMDB
&nbsp;Partido atualPMDB




2. Recursos Humanos

2.1 Composição do quadro de pessoal da&nbsp;administração direta


&nbsp;Total de funcionários ativos da administração direta (1)94047
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estatutários83961
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Celetistas (CLT)2944
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Somente comissionados1143
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estagiários1
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sem vínculo permanente



2.2 &nbsp;Composição do quadro de pessoal da&nbsp;administração indireta


Administração indireta - existênciaSim

&nbsp;Total de funcionários ativos da administração indireta (1)25512
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estatutários283
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Celetistas (CLT)23957
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Somente comissionados1069
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estagiários190
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sem vínculo permanente13



2.3 Informações registros administrativos


&nbsp;Realização de concurso nos últimos 24 meses para contratação de pessoalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;No edital do concurso houve reserva de vagas para pessoas com deficiênciaSim

&nbsp;Contratação de pessoal nos últimos 24 meses - existênciaSim
&nbsp;Registro no quadro de pessoal da administração direta de forma a identificar a quantidade de pessoas com deficiência - existênciaSim
&nbsp;Unidades administrativas chefiadas por mulheres - existênciaSim




3.&nbsp;Legislação&nbsp;e Instrumentos de Planejamento no&nbsp;Município


3.1 Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano , da cidade ou similar


Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar - existênciaSim
&nbsp;Ano de criação2005
&nbsp;O conselho é paritárioSim
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorNão
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesSim



3.2&nbsp;Instrumentos&nbsp;de planejamento municipal


O município integra:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aglomeração urbanaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Área de interesse turísticoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacionalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não integra as áreas citadasNão

&nbsp;O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse socialSim
&nbsp;O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse especialSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tipo de área de interesse:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;AmbientalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;HistóricoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CulturalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;PaisagísticoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ArquitetônicoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ArqueológicoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutraSim

&nbsp;Lei de parcelamento do solo - existênciaSim
&nbsp;Lei de zoneamento ou equivalente - existênciaSim
&nbsp;Código de obras - existênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2)Sim



3.3 Instrumento de&nbsp;política urbana


&nbsp;Existência de lei específica de Solo criadoSim
&nbsp;Existência de lei específica de Contribuição de melhoriaNão
&nbsp;Existência de lei específica de Operação urbana consorciadaNão
&nbsp;Existência de lei específica de Estudo de impacto de vizinhançaNão
&nbsp;Código de PosturasSim

&nbsp;Plano Diretor - existênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2)Sim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Parcelamento do soloSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Zoneamento ou equivalenteSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Código de obrasSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Contribuição de melhoriaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Operação urbana consorciadaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Existência de lei específica de Solo criadoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estudo de impacto de vizinhançaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Código de PosturasSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Zonas especiais de interesse socialSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras zonas especiaisSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Solo criadoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O município está revendo o Plano DiretorSim
&nbsp;O município está elaborando o Plano DiretorNão



4.Recursos para Gestão

4.1 Cadastro de IPTU


Cadastro imobiliário - existênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cadastro imobiliário informatizadoSim
&nbsp;O município cobra IPTUSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ano da lei1984

&nbsp;Planta Genérica de Valores - existênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Planta Genérica de Valores informatizada - existênciaSim

&nbsp;Cadastro de ISS - existênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cadastro de ISS informatizadoSim



4.2 Taxas instituídas


Taxa de iluminação pública - existênciaNão
&nbsp;Taxa de coleta de lixo - existênciaSim
&nbsp;Taxa de incêndio ou combate a sinistros - existênciaNão
&nbsp;Taxa de limpeza urbana - existênciaNão
&nbsp;Taxa de poder de polícia - existênciaSim
&nbsp;Outros tipos de taxas - existênciaSim



4.3 Implantação de&nbsp;Empreendimentos


Mecanismos de incentivo à implantação de empreendimento - existênciaSim
&nbsp;Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Isenção parcial do IPTUSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Isenção total do IPTUNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Isenção do ISSQNSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Isenção de taxasSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cessão de terrenosNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Doação de terrenosNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrosNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não utilizouNão
&nbsp;Tipo de empreendimento beneficiado nos últimos 24 meses:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;IndustrialNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Comercial e serviçosSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Turismo, esporte e lazerNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;AgropecuárioNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrosNão

&nbsp;Mecanismos de restrição à implantação de empreendimento - existênciaNão
&nbsp;Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;LegislaçãoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;TributaçãoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutroNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não utilizouNão aplicável
&nbsp;Tipo de empreendimento onde foi aplicado nos últimos 24 meses:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Industria poluidoraNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Industria extrativaNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Comercial e serviçosNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Turismo, esporte e lazerNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrosNão aplicável

&nbsp;Distrito industrial regulamentado por lei específica estadual ou municipal - existênciaSim



4.4 Programas ou ações de geração de trabalho e renda


&nbsp;Programas ou ações de geração de trabalho e renda - existênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Público alvo desses programas ou ações
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;AdolescenteNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;JovensSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;IndígenaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoas com deficiênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;IdososNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;População de baixa rendaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;População residenteSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrosNão
&nbsp;Política de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes no município - existênciaSim


4.5 articulação interinstitucional


Na política de desenvolvimento urbano o município participa de:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público intermunicipalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o EstadoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o Governo FederalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de parceria com o setor privadoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidadesNão

&nbsp;Na política de emprego e/ou trabalho o município participa de:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público intermunicipalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o EstadoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o Governo FederalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de parceria com o setor privadoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidadesNão



5. Comunicação e informação

5.1 Serviços de &nbsp;atendimento ao público


&nbsp;Meios de comunicação utilizados para contato com o público:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CorreioSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FaxSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;JornaisSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Internet (página, portal, home-page, e-mail)Sim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone convencionalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone dedicado exclusivamente para atender ao públicoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros serviços disponíveisSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não disponibilizaNão



5.2&nbsp;Informática


&nbsp;A administração direta possui computadores em funcionamentoSim
&nbsp;Esses computadores estão ligados em redeSim
&nbsp;Computadores com acesso a internetSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Forma de acesso à internetBanda larga
&nbsp;A página na internet da prefeitura estáAtiva
&nbsp;Endereço da página na internet da prefeitura: www.RIO.RJ.GOV.BR

&nbsp;A página da internet da prefeitura pode ser classificada comoTransacional
&nbsp;Serviços disponibilizados na página:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Serviços informativos do município e notíciasSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Acesso a documentos e formuláriosSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;LicitaçõesSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ouvidoria, serviço de atendimento ao cidadãoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pregão eletrônicoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consulta a processosSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consulta prévia (obtenção de alvará provisório)Sim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Diário oficial, legislação municipal e finanças públicasSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concursos públicosSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Matrícula escolar na rede pública on lineSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Emissão de certidão negativa de débito e alvaráNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Agendamento de consulta na rede pública de saúdeNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrosSim
&nbsp;A página na internet da prefeitura é acessível a pessoas com deficiênciaAuditiva

&nbsp;A prefeitura garante o acesso ao público aos serviços disponibilizados na sua página na internet através:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Quiosque ou balcão informatizado em locais de grande circulação de públicoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instalações públicas governamentaisNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrosNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não garante acessoNão



5.3 Inclusão digital


&nbsp;A prefeitura desenvolve política ou plano de inclusão digitalSim
&nbsp;Projetos e ações implementados por esta política:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Criação de Telecentros por iniciativa da prefeituraSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Número de Telecentros em funcionamento1
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Quantos contam também com recurso federal1
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Computadores com acesso à internet disponibilizados para uso do público em geralNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instalação de computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internetSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrosNão



6. Educação

6.1 Órgão gestor e instrumentos de planejamento de educação


Caracterização do órgão gestor da educação no municípioSecretaria exclusiva

&nbsp;Sistema municipal de ensino próprio - existênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Como está organizado o sistema municipal de ensinoNão aplicável

&nbsp;Instrumentos legais que contemplam a política municipal de ensino:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei orgânica municipalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei do orçamento anual (LOA)Sim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)Sim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Plano Plurianual de investimentos (PPA)Sim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Portaria do órgão gestor da educaçãoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nenhum dos instrumentos citadosNão
&nbsp;Objeto regulamentado por instrumento legal:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Projetos, programas e ações da educação municipalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concessão de incentivos fiscais para entidades educacionaisSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEFSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselhos escolaresSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselho de Alimentação EscolarSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselho do Transporte EscolarNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sistema Municipal de EnsinoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrosNão

&nbsp;Plano Municipal de educação - existênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O plano incorpora educação em direitos humanos no currículo da rede municipalSim

&nbsp;Na rede municipal de ensino municipal existe capacitação de professores:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em direitos humanosNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na temática de gêneroSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na temática raça/etniaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em orientação sexualSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não existe capacitação nas áreas citadasNão
&nbsp;Escola apta a receber pessoas com deficiência na rede municipal - existênciaSim



6.2 Ações


5 principais medidas ou ações adotadas pelo órgão gestor:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Investimento em organização administrativaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Autonomia financeira da escolaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Participação da comunidade na gestão da escolaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Campanha e/ou programa para matricular as crianças na escolaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Diminuição da evasão escolarSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Regulamentação e valorização da carreira do magistérioSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Capacitação de professoresSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Contratação de professoresSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Melhorias ou implementação de programas de assistência escolarNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Melhoria do transporte dos alunosNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ampliação do atendimento de alunos com necessidades educacionais especiaisNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desenvolvimento de projetos voltados para a educação de jovens e adultosNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desenvolvimento de projetos voltados para a educação no campo, indígena e ambientalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instituição de cursos de educação profissionalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desenvolvimento de projetos voltados para promoção de uma educação que contribua para a redução da discriminação racial, por gênero e por orientação sexualNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrasNão



6.3 Conselho e fundo municipal de educação


Conselho municipal de educação - existênciaSim
&nbsp;Ano de criação1986
&nbsp;O conselho é paritárioSim
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorNão
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesNão

&nbsp;Fundo municipal de educação - existênciaSim



6.4 Articulação interinstitucional


Na política de educação o município participa de:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público intermunicipalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o EstadoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o Governo FederalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de parceria com o setor privadoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidadesSim



7. Cultura

7.1 Órgão gestor e legislação da &nbsp;cultura


&nbsp;Caracterização do órgão gestor da cultura no municípioSecretaria exclusiva

&nbsp;Legislação municipal de proteção ao patrimônio culturalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Natureza do bem tombado
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Patrimônio materialSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Patrimônio imaterialSim



7.2 Conselho municipal de cultura


Conselho municipal de cultura - existênciaNão
&nbsp;Ano de criaçãoNão aplicável
&nbsp;O conselho é paritárioNão aplicável
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorNão aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesNão aplicável



7.3 Articulação interinstitucional



Na política de cultura o município participa de:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público intermunicipalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o EstadoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o Governo FederalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de parceria com o setor privadoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidadesSim

&nbsp;Na política de turismo o município participa de:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público intermunicipalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o EstadoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o Governo FederalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de parceria com o setor privadoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidadesSim



7.4 Equipamentos culturais e meios de comunicação


&nbsp;Existe no município:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bibliotecas públicasSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;MuseusSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Teatros ou salas de espetáculosSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Centro cultural (3)Sim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cinemas (4)Sim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;VideolocadorasSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estádios ou ginásios poliesportivosSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Provedor de internetSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Unidades de ensino superiorSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ShoppincentersSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lojas de discos, CDs, fitas e DVDsSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;LivrariasSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rádio AMSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rádio FMSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rádio comunitária AM ou FMSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Geradora de TVSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Clubes e associações recreativasSim


7.5 Atividades Artesanais


Principais atividades artesanais (5)
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;BordadoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;BarroNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CouroNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConchasNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Culinária típicaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fios e fibrasNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fibras vegetaisNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Frutas e sementesNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;MadeiraNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Material reciclávelSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;MetalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;PedrasNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pedras preciosasNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;TecelagemNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;TapeçariaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;RendaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;VidroNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrosNão



7.6 Grupos &nbsp;artísticos


Grupos artísticos (6):
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;TeatroSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Manifestação tradicional popularSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CineclubeSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DançaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;MusicalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OrquestraSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;BandaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CoralSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Associação literáriaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CapoeiraSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CircoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Escola de sambaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bloco carnavalescoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desenho e pinturaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Artes plásticas e visuaisSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ArtesanatoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros - existênciaNão



8. Esporte

8.1 Órgão gestor e legislação do esporte


aracterização do órgão gestor do esporte no municípioSecretaria exclusiva

&nbsp;A lei orgânica do município trata do esporteSim
&nbsp;Existem outros instrumentos legais que tratem do esporteSim
&nbsp;Objetos regulamentados por estes instrumentos:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sistema municipal de esporteNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselho municipal de esporteNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concessão de incentivos e isenções fiscais para o esporteNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fundo municipal do esporteNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bolsa atletaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Subvenções concedidas para o esporteNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Projetos esportivosSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrosNão



8.2 Conselho municipal de esporte


Conselho municipal de esporte - existênciaNão
&nbsp;Ano de criaçãoNão aplicável
&nbsp;O conselho é paritárioNão aplicável
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorNão aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesNão aplicável



8.3 Ações e programas 


A prefeitura executa ações, projetos e/ou programas isoladamente ou convênio e/ou parceria com outras entidades:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;No esporte educacionalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;No esporte de rendimentoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;No esporte e lazerSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;No esporte para pessoa com deficiênciaSim

&nbsp;A prefeitura tem conhecimento da existência de ligas esportivas regularmente constituídasSim
&nbsp;A prefeitura tem calendário esportivoSim



9.Habitação

9.1 Órgão gestor e plano municipal de habitação


Caracterização do órgão gestor da habitação no municípioSecretaria exclusiva
&nbsp;O município possui plano municipal de habitaçãoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Está elaborandoSim



9.2 Conselho e fundo municipal de habitação


&nbsp;Conselho municipal de habitação - existênciaNão
&nbsp;Ano de criaçãoNão aplicável
&nbsp;O conselho é paritárioNão aplicável
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorNão aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesNão aplicável

&nbsp;Fundo municipal de habitação - existênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O fundo municipal de habitação reúne todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados aos programas habitacionaisNão



9.3 Cadastro de família interessadas em programas habitacionais


&nbsp;A prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionaisSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O cadastro é informatizadoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Inclui a natureza do benefício pretendido pelas famíliasSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Existe a identificação de:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;IdososSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mulheres chefes de famíliaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Renda per capita da famíliaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoas de raça/etnia negra ou indígenaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoas com deficiênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Número de dependentes por famíliaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nenhuma identificaçãoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Existe critério de preferência e/ou prioridade para o atendimento das pessoas identificadasSim



9.4 Regularização fundiária


O município possui legislação específica que dispõe sobre regularização fundiáriaSim
&nbsp;O município possui plano e/ou programa específico de regularização fundiáriaSim



9.5 Articulação interinstuticional


Na política de habitação o município participa de:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público intermunicipalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o EstadoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o Governo FederalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de parceria com o setor privadoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidadesNão



10.&nbsp;Transporte

10.1 Órgão gestor e conselho municipal e transporte


Caracterização do órgão gestor do transporte no municípioSecretaria exclusiva

&nbsp;Conselho municipal de transporte - existênciaNão
&nbsp;Ano de criaçãoNão aplicável
&nbsp;O conselho é paritárioNão aplicável
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorNão aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesNão aplicável



10.2 Serviços de transporte


Serviços de transporte existentes no município
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;BarcoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;MetrôSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;MototáxiSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;TáxiSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;TremSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;VanSim

&nbsp;Transporte coletivo por ônibus intramunicipal - existênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A concessão, permissão ou autorização leva em consideração os critérios e as normas de acessibilidadeSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Passageiros com isenção na tarifa
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;IdososTotal
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estudantes da rede públicaTotal
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estudantes da rede privadaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CarteirosNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoas com deficiênciaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;PoliciaisNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ProfessoresNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Crianças menores de 7 anosTotal
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrosNão

&nbsp;Transporte coletivo por ônibus intermunicipalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atende ao deslocamento entre bairros, distritos, localidades dentro do municípioSim


10.3 articulações interinstuticionais


Na política de transporte o município participa de:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público intermunicipalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o EstadoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o Governo FederalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de parceria com o setor privadoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidadesNão


11. Saúde

11.1 Órgão gestor de saúde,&nbsp;escolaridade&nbsp;e formação do gestor


Caracterização do órgão gestor da saúde no municípioSecretaria em conjunto com outra política
&nbsp;Escolaridade do titular do órgão gestorPós-graduação
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Formação de nível superior do gestorMédico



11.2 Conselho ,fundo e plano municipal de saúde


Conselho municipal de saúde - existênciaSim
&nbsp;Ano de criação1991
&nbsp;O conselho é paritárioNão
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorSim
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesSim

&nbsp;Fundo municipal de saúde - existênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Responsável pela gestão do fundo:Outra secretaria

&nbsp;Plano municipal de saúde - existênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ano de criação do plano2005



11.3 Unidades de Saúde


iste no município:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;MaternidadeSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Maternidade com posto de registro civil de nascimentoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Unidade de emergênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Laboratório de análises clínicasSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Farmácia popularNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Programa agente comunitário de saúdeSim



11.4 Programa de saúde da família


Programa de saúde da família - existênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total de equipes160
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total de médicos nas equipes162
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total de odontólogos nas equipes112
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total de enfermeiros nas equipes259


11.5 Articulações interinstuticional


Na política de saúde o município participa de:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público intermunicipalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o EstadoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o Governo FederalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de parceria com o setor privadoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidadesNão



12.&nbsp;Segurança&nbsp;Pública &nbsp;e acesso á justiça

12.1Segurança


&nbsp;Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública no municípioSetor subordinado diretamente à chefia do executivo

&nbsp;Conselho municipal de segurança pública - existênciaSim
&nbsp;Ano de criação1999
&nbsp;O conselho é paritárioSim
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorNão
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesSim

&nbsp;Fundo municipal de segurança pública - existênciaSim
&nbsp;Plano municipal de segurança pública - existênciaSim

&nbsp;Existe no município:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia de polícia civilSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulherSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia de proteção ao idosoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)*Sim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia da criança e do adolescente (DCA)**Sim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas)Não
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instituição especializada no atendimento ao idoso vítima de violênciaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Centros integrados de atenção e prevenção à violência contra o idosoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Presídio exclusivamente femininoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Presídio com carceragem exclusivamente femininaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instituto médico legalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Centro de integração social da associação e proteção e assistência ao condenadoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia de proteção ao meio ambienteSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexuaisNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselho comunitário de segurançaSim
&nbsp;* Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes
&nbsp;**Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estadoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Unidade do Corpo de BombeirosSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O município dispõe com relação a Defesa civil de:Coordenadoria municipal


12.2 Guarda Municipal


Guarda municipal - existênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ano de criação1992
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Efetivo Total5514
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Homens4683
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mulheres831
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Teinada e/ou capacitada
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na ocasião do ingressoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;PeriódicamenteSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OcasionalmenteNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não é treinada e/ou capacitadaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Existência de disciplina e/ou matéria de direitos humanosSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Formação profissional do comandantePolicial militar
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A guarda utilizaApenas armas não letais
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Faixa do salário inicialMais de 1 a 3 salários mínimos
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Órgão de controle
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Interno (corregedoria)Sim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Externo (ouvidoria)Sim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outro tipo de controleNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não possuiNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Registro de ocorrênciasRegistro manual e eletrônico
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Principais atividades:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Segurança e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridadesSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ronda escolarSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Proteção de bens, serviços e instalações do municípioSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.)Sim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Patrulhamento ostensivo a pé, motorizado ou montadoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades da defesa civilNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento de ocorrências policiaisNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Proteção ambientalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio no ordenamento do trânsitoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Controle e fiscalização de comércio de ambulantesSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio à Polícia MilitarSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ações educativas junto à populaçãoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio à Polícia CivilSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Patrulhamento de vias públicasSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio ao públicoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio no atendimento do Conselho TutelarNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Segurança em eventos/comemoraçõesSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento sociais (partos, assistência social, dentre outros)Sim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Serviços administrativos (serviço burocrático, secretariar autoridades)Não
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Assistência ao judiciárioSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Programas sociais de prevenção ao crime e violênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrasNão



12.3 Acesso á justiça


Município é sede de comarcaSim
&nbsp;Núcleo de defensoria pública na comarcaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo especializado para criança e adolescenteSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo especializado para idosoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo especializado para conflito agrárioNão sabe informar
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo especializado para mulherSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo especializado para conflito indígenaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo especializado para meio ambienteSim
&nbsp;Inexistindo na comarca defensoria pública, o município presta este serviçoExiste defensoria
&nbsp;Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existênciaSim
&nbsp;Juizado especializado no atendimento ao idoso - existênciaSim
&nbsp;Juizado especial de violência contra a mulher - existênciaSim
&nbsp;Município mantém serviço de assistência jurídicaSim

13.Direito humanos

13.1Órgão gestor de direitos humanos


Caracterização do órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no municípioSetor subordinado a outra secretaria
&nbsp;O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprioSim
&nbsp;O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CiganosNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Crianças e adolescentesSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Educação em direitos humanosNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;MulheresNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;IdososNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuaisSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoa com deficiênciaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Promoção e igualdade racialNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrosSim



13.2 Acessibilidade


Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Espaços e instalações internas com rampaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Equipamento eletromecânico de deslocamento verticalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sanitário acessívelNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Piso tátil direcional e de alertaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Elevadores com botoneiras internas e externas em braile e sonorizadoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone público adaptado para pessoas surdas ou com deficiência auditivaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mobiliário de recepção e atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeiras de rodaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas, prestados por intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretesNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficência visual, cegos, dificiência intelectual e múltiplaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Disponibilidade de área especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzidaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Reserva de no mínimo 2% do total de vagas para veículos que transporte pessoas com deficiênciaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização)Não
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Admissão da entrada e permanência de cão-guiaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação da via para a atravessia de pedestre em nívelNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cabines telefônicas acessíveisNão


13.3 Estrutura e&nbsp;legislação


&nbsp;O tema direitos humanos é tratado:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei orgânica do municípioSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Plano plurianualNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei de diretrizes orçamentáriasNão

&nbsp;Estrutura organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de violação de direitos humanosSim
&nbsp;Instrumento:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;TelefoneSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone gratuitoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Balcão de atendimentoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Página na internetSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CorreioNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;E-mailSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrosNão

&nbsp;Serviço de registro e acompanhamento das denúncias - existênciaSim
&nbsp;Órgão responsável por receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias:Ouvidoria pública

&nbsp;Acampamento cigano - existênciaNão

&nbsp;Legislação municipal que dispõe sobre:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indiretaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no municípioSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivosSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concessão de meia-entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indiretaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Reconheça direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuaisSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras legislações relacionadas à direitos humanosSim



13.4&nbsp;Política, penerrogramas e ações


Política, plano ou programa de direitos humanosNão
&nbsp;Política ou ações de combate ao uso de trabalho forçadoNão
&nbsp;Política, programa ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimentoNão
&nbsp;Política, programa ou ações para a população em situação de ruaNão
&nbsp;Política, programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuaisNão
&nbsp;Política, programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisionalNão
&nbsp;Política, programa para o idosoSim
&nbsp;Plano municipal de atendimento socioeducativoNão
&nbsp;Outras políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanosSim

&nbsp;Política para crianças e adolescentes - existênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Retirada de crianças e adolescentes em situação de ruaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lazer para crianças e adolescentesSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DesabrigamentoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Combate ao trabalho infantilSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Combate à exploração sexual de crianças e adolescentesSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Combate ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentesSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento à criança e adolescente com deficiênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento ao adolescente em conflito com a leiSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrosNão

&nbsp;Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existênciaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Celas especiaisNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Unidades especiaisNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrosNão aplicável

&nbsp;As medidas socioeducativas em meio aberto são executadas pela:Prefeitura



13.5 Conselhos e fundos municipais


Conselho Tutelar - existênciaSim
&nbsp;Vinculado administrativamente:Órgão gestor de assistência social

&nbsp;Conselho municipal de direitos humanos - existênciaNão
&nbsp;Ano de criaçãoNão aplicável
&nbsp;O conselho é paritárioNão aplicável
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorNão aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesNão aplicável
&nbsp;Vinculado administrativamente:Não aplicável
&nbsp;Fundo municipal de direitos humanos - existênciaNão

&nbsp;Conselho municipal de direitos da criança e do adolescente - existênciaSim
&nbsp;Ano de criação1992
&nbsp;O conselho é paritárioSim
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorSim
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesSim
&nbsp;Vinculado administrativamente:Órgão gestor da assistência social
&nbsp;Fundo municipal de direitos da criança e do adolescente - existênciaSim

&nbsp;Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existênciaSim
&nbsp;Ano de criação1980
&nbsp;O conselho é paritárioNão
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorNão
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesSim
&nbsp;Vinculado administrativamente:Outro órgão

&nbsp;Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existênciaNão
&nbsp;Ano de criaçãoNão aplicável
&nbsp;O conselho é paritárioNão aplicável
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorNão aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesNão aplicável
&nbsp;Vinculado administrativamente:Não aplicável

&nbsp;Conselho municipal de direitos do idoso - existênciaNão
&nbsp;Ano de criaçãoNão aplicável
&nbsp;O conselho é paritárioNão aplicável
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorNão aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesNão aplicável
&nbsp;Vinculado administrativamente:Não aplicável

&nbsp;Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência - existênciaSim
&nbsp;Ano de criação2007
&nbsp;O conselho é paritárioSim
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorNão
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesSim
&nbsp;Vinculado administrativamente:Outro órgão

&nbsp;Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existênciaNão
&nbsp;Ano de criaçãoNão aplicável
&nbsp;O conselho é paritárioNão aplicável
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorNão aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesNão aplicável
&nbsp;Vinculado administrativamente:Não aplicável



14. Política de Gênero

14.1 Órgão&nbsp;gestor &nbsp;da&nbsp;políticas de&nbsp;gênero


&nbsp;Caracterização do órgão gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres no municípioSetor subordinado a outra secretaria
&nbsp;O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui orçamento próprioNão

&nbsp;O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é responsável por executar programas e ações para outros grupos específicosSim
&nbsp;Grupos de:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;IdososNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuaisSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Crianças e adolescentesNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NegrosNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoa com deficiênciaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;IndígenasNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrosNão

&nbsp;Principais áreas de atuação do órgão gestor:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Promover capacitação em gênero para outras áreas do governo municipalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Articular com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticasSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da educaçãoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área do trabalhoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da violênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da saúdeSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da culturaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da políticaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em outras áreasNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Executar diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das mulheresSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da educaçãoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área do trabalhoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da violênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da saúdeNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da culturaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da políticaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em outras áreasNão


14.2 plano municipal de políticas para as &nbsp;mulheres, programas, projetos ou ações


lano municipal de política para as mulheres - existênciaNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ano do lançamento do Plano municipal de política para as mulheresNão aplicável

&nbsp;Município desenvolve na área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em cooperação, convênio e/ou articulação com:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Administração pública federalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Administração pública estadualSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Administração pública municipalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Organizações não-governamentaisSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras instituições privadasSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Organismos internacionais (exceto ONG)Não
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Entidades religiosasNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Entidade de trabalhadoresNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OutrasNão


14.3 Conselho&nbsp;municipal&nbsp;de direitos da mulher


Conselho municipal dos direitos da mulher - existênciaNão
&nbsp;Ano de criaçãoNão aplicável
&nbsp;O conselho é paritárioNão aplicável
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoNão aplicável
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorNão aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesNão aplicável
&nbsp;Vinculado administrativamente:Não aplicável



14.4Abrigo e centro de referência para mulher em situação de violência


Existe Casa(s) - Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência no município com endereço sigilosoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Principais atividades realizadas pela Casa(s)-abrigo:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento psicológico individualSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento psicológico em grupoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades culturais e educativasSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades profissionalizantesSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento social por assistente socialSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento jurídicoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento médicoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Acompanhamento pedagógico das criançasSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Encaminhamento para programas de emprego e geração de rendaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Garantia de isenção/permanência das crianças na escolaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras atividadesNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Equipes que atuam na Casa(s)-abrigo são capacitadasPeriodicamente

&nbsp;Centro(s) de referência para mulheres em situação de violência no município - existênciaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Principais atividades do Centro(s) de referência
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento psicológico individualSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento psicológico em grupoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades culturais, educativas profissionalizantesNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas sociais do governo, como Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuadaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento jurídicoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Encaminhamento para programas de emprego e geração de rendaSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades de conscientização sobre os direitos da mulher junto à comunidadeSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras atividadesNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Equipes que atuam no Centro(s) de referência são capacitadasPeriodicamente



15. Meio Ambiente

15.1 Órgão gestor de meio ambiente e informações sobre o gestor


Caracterização do órgão gestor do meio ambiente no municípioSecretaria exclusiva
&nbsp;Escolaridade do gestorPós-graduação
&nbsp;SexoMasculino
&nbsp;Idade65

&nbsp;Em 2008 a Prefeitura teve contrato de prestação de serviços (terceirização) com empresas, na área de meio ambienteSim


15.2 Conselho e fundo municipal de meio ambiente


Conselho municipal de meio ambiente - existênciaSim
&nbsp;Ano de criação do conselho1995
&nbsp;O conselho é paritárioSim
&nbsp;Caráter do conselho:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ConsultivoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DeliberativoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NormativoSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;FiscalizadorSim
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 mesesSim

&nbsp;Fundo municipal de meio ambiente - existênciaSim
&nbsp;O fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões ambientais nos últimos 12 mesesSim



15.3 Licenciamento,agenda 21, legislação ambiental e Comitê da Bacia&nbsp;Hidrográfica

O município realiza licenciamento ambiental de impacto localSim
&nbsp;O município tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades que vão além do impacto localSim

&nbsp;Processo de elaboração da Agenda 21 localSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estágio atual da agenda localsensibilização/mobilização
&nbsp;Fórum da Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 mesesNão possui fórum

&nbsp;Legislação específica para tratar de questão ambientalSim
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A legislação está organizada sob forma de:Capítulo ou artigo na Lei orgânica

&nbsp;Faz parte de comitê de bacia hidrográficaSim

15.4 Articulação intermunicipal


Na política de meio ambiente o município participa de:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público intermunicipalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o EstadoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o Governo FederalNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de parceria com o setor privadoNão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidadesSim



16. Variáveis Externas


Região3 - Sudeste
&nbsp;Código da Unidade da Federação33
&nbsp;Sigla da Unidade da FederaçãoRJ
&nbsp;Classe de tamanho da população estimada de 20097 - Maior que 500000
&nbsp;Nome do municípioRio de Janeiro


Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009