Quatro projetos preveem normas rígidas de segurança para boates e casas de shows
Autor: Elisandra Cortez | Publicado: 2013-02-25T07:42:00-08:00


As boates, casas de show e
 similares poderão ser proibidas de usar, em seus recintos fechados, 
fogos de artifício, sinalizadores e materiais pirotécnicos. A vedação 
está prevista em quatro projetos de lei em tramitação no Senado. Três 
deles estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e um,
 na comissão temporária de reforma do Código Penal.Em comum, os
 projetos condicionam a concessão de alvará de funcionamento desses 
estabelecimentos à observância de uma série de requisitos, como a 
existência de extintores de incêndio em quantidade suficiente e em 
localização adequada e de saídas de emergência devidamente sinalizadas e
 iluminadas.Além disso, os estabelecimentos deverão instalar 
equipamentos de proteção contra incêndio, como chuveiros automáticos e 
exaustores de fumaça, pára-raios, dispositivos de alarme sonoro e 
iluminação de emergência. Não poderão usar, na construção, revestimento 
ou isolamento, produtos que causem fumaça tóxica.
BombeirosDe
 acordo com os projetos, esses estabelecimentos deverão proporcionar 
facilidade de acesso a viaturas do corpo de bombeiros e contar com 
brigadistas devidamente treinados.O PLS nº 26/13, do Senador 
Jorge Viana (PT-AC), obriga todos os estabelecimentos, independentemente
 da capacidade e do porte, à contratação de no mínimo duas pessoas 
treinadas pelo Corpo de Bombeiros para manusear os equipamentos contra 
incêndio e promover a evacuação ordenada do recinto, caso necessária.Os
 outros três – PLS nº 35/13, de Gim Argello (PTB-DF); PLS nº 36/13, de 
Eduardo Amorim (PSC-SE); e PLS nº 37/13, de Romero Jucá (PMDB-RR) – 
instituem a exigência para casas com capacidade acima de 250 pessoas.DescumprimentoOs
 prazos para a adequação dos estabelecimentos à norma variam de seis 
meses (projetos de Gim, Amorim e Jucá) a 18 meses (proposta de Viana). A
 partir daí, o eventual descumprimento sujeita-os à cassação do alvará e
 à multa administrativa prevista em legislação local.O projeto 
de Viana inclui no Código Penal reclusão de um a quatro anos, e multa, 
para quem conceder ou renovar alvará de funcionamento em desacordo com a
 lei. Por isso, foi encaminhado preliminarmente à comissão temporária da
 reforma do Código Penal.LiminaresAs 
outras propostas não propõem alterações no Código Penal e, por isso, 
foram encaminhadas diretamente à CCJ. Em comum, elas vedam o Judiciário 
de conceder liminar em mandado de segurança que tenha por objeto o 
funcionamento ou obtenção de alvará para boates, casas de show e similares.Os
 quatro projetos visam preencher uma lacuna na legislação federal quanto
 à segurança contra incêndios em casas noturnas e similares. Seus 
autores argumentam que a inexistência de norma federal levou diversos 
Estados e Municípios a regularem a matérias, sem uniformidade e com 
critérios "eventualmente frouxos ou demasiado rígidos", como afirma 
Viana.IncêndioOs projetos foram 
apresentados após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), na 
madrugada de 27 de janeiro deste ano. Na ocasião, segundo apurou a 
polícia gaúcha, uma banda usou efeitos pirotécnicos durante a 
apresentação. O fogo teria começado pela espuma do isolamento acústico, 
no teto da casa noturna. Sem conseguir sair do estabelecimento, pelo 
menos 239 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas.Incêndio
 semelhante, ocorrido em uma boate de West Warwick, em Rhode Island 
(EUA), em 2003, com a morte de 100 pessoas, fez esse estado 
norte-americano aumentar as exigências para o funcionamento das casas 
noturnas. Por pressão da comunidade, também a fiscalização foi 
intensificada.Fonte: Agência Senado