Autor: Alessandra  | Publicado: 2015-06-18T10:04:00-07:00



DIREITO CONSTITUCIONAL


DIREITOS DE NACIONALIDADES




Aspectos Gerais de Nacionalidade.




 NACIONALIDADE ORIGINÁRIA (brasileiro nato 3 hipóteses)* Nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros desde que nenhum deles esteja a serviço do seu país.* Nascidos no exterior, de pai ou mãe brasileiro (a), desde que o pai ou a mãe estejam a serviço do Brasil.* Nascidos no exterior, de pai ou mãe brasileiro (a), contudo, registrados na repartição pública competente (embaixada brasileira). Se não houver registro ainda há uma possibilidade deste ser considerado brasileiro nato, desde que :



 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;+ &nbsp;Criança vir morar e residir no Brasil e

 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;+ Após a maioridade a criança deverá optar pela nacionalidade brasileira. (a qualquer momento após atingida a maioridade).


NACIONALIDADE ADQUIRIDA (brasileiro naturalizado)





Originários de Língua Portuguesa

DEMAIS


Residência por 1 ano

Residência por mais de 15 anos.


Idoneidade Moral 

Inexistência de condenação criminal transitada em julgado.





Distinções entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados.




Em regra, não pode haver distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, salvo às constitucionalmente previstas.




Cargos: Cargos provativos de brasileiros natos, são eles;




Presidente da república e Vice-Presidente da república 


Presidente da câmara


Presidente do Senado


Ministros do STF 


Oficial das forças armadas


Ministro de estado da defesa


Oficial da carreira diplomática 



Obs: O ministério da fazendo não precisa de ministro brasileiro nato.


Funções: Mo conselho da republica, 6 vagas serão ocupados por brasileiros natos;



 


Extradição:O brasileiro nato, jamais será extraditado.



O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado: Por crime cometido antes da naturalização / Se o crime for cometido depois da naturalização, por crime de trafico de entorpecentes.

Requisitos de extradição: 

-&gt; Pedido de outro país

-&gt; Dupla tipicidadede

-&gt; Dupla unibilidade (o crime deve ser punível tanto no Brasil quanto em territótio brasileiro, sem estar o crime prescrito em nenhum dos países)

-&gt; Pena admitida pelo direito brasileiro (ex. pena de morte por estupro)

-&gt; Para que hala a extradição poderá haver tratado ou promessa de reciprocidade.

-&gt; Não pode haver juízo de exceção (pessoa deve ser julgada pelo seu juízo natural).

-&gt; O Brasil não extradita uma pessoa por crime político ou crime de opinião. 


Propriedade de empresa jornalistica ou de telecomunicações:



CF, art.222

Para ser proprietário desse tipo de empresa, deve ser brasileiro nato, ou naturalizado por mais de 10 anos. 


Quando que haverá a perda da nacionalidade ?




Brasileiro nato poderá perder a nacionalidade, virando estrangeiro e podendo ser extraditado.




PERDA DE PUNIÇÃO




Brasileiro naturalizado


Contrariedade ao interesse nacional.


Processo Judicial (O MP irá ajuizar uma ação para retirar a naturalidade deste).



 &nbsp;&nbsp;&nbsp;2) PERDA AQUISIÇÃO


Aquisição Voluntária de Nacionalidade adquirida ( a pessoa pede para se naturalizar voluntariamente em outro país, sendo que essa norma tem 2 exceções : 1) não perde na nacionalidade quem tiver a nacionalidade estrangeira reconhecida [neto de italiano]. 2) Se você se naturaliza por ser uma condição de exercício de direitos, então não perderá a nacionalidade brasileira).



 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;2. DIREITOS POLÍTICOS


Capacidade Eleitoral Ativa:




ALISTAMENTO




Brasileiros


Alfabetizados


+ de 18 anos (obrigados) 


+ de 16 anos (facultativa)


- &nbsp;de 70 anos (obrigados)


+ de 70 anos (facultativo)




Proibidos




menores de 16 anos


Estrangeiros


Conscritos (em serviço militar obrigatório)


Perda ou Suspensão dos direitos políticos




Capacidade Eleitoral Passiva (quem pode ser votado)




CF, art.14, §3º


Inelegibilidades ( §4º, §5º, §6º )



Obs: O vice-presidente não poderá concorrer um 3º mandato assim como o presidente, desde que tenha substituito o presidente, ainda que por 1 hora, em 2 mandatos anteriores, se houver tais substituições, este não poderá se canditar para presidente ou vice de outro presidente.(§5º)

Obs2: Desincompatibilização - 6 meses antes do pleito o político que quiser se candidatar em outro cargo, ele deverá se desabilitar de seu cargo. (§6º)

Obs3: Não se pode candidatar dentro da área de jurisdição de algum familiar, chefe do poder executivo como prefeito, governador e presidente (§7º) só que se pode candidatar quando for de estado diferente, ou se ele não for chefe do poder executivo como um deputado.

Lei complementar podem trazer outros casos de ineligibilidade (ex. lei da ficha limpa).