POR QUE ADOTAR UMA ÉTICA DA SOCIAL-DEMOCRACIA?
Autor: NORA PEIXOTO | Publicado: 2016-09-28T12:51:00-03:00






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&nbsp;O crescimento da Classe Média, a
superação dos operários pelos trabalhadores especializados, a globalização, a
falta de grandes líderes teóricos, a
agressividade da economia liberal e do capitalismo financeiro sem escrúpulos, colocaram
em crise também os valores e direitos sociais tão arduamente conquistados. Cada
nível de progresso na sociedade faz suas vítimas e, diante de um progresso
torrencial como este que vivemos no século XXI, o efeito é quem projeta o
progresso se desinteressa pelas vítimas e quem defende as vítimas não aceita o
progresso. Daí o Estado, um saco de gatos que se transformou, confuso, pressiona
os partidos políticos cujos valores sociais e democráticos tem seu esteio, a
negar a existência das classes sociais, a renegarem a nobreza fecunda de suas
origens, a confundirem as próprias ideias com as dos adversários, tudo em nome
de uma suposta „flexibilização” da política e dos métodos de gestão da economia,
para unidade idealizada.




&nbsp;&nbsp;A impotência dos governos diante do desemprego
crescente e massivo, das invasivas e desestruturadoras ondas migratórias e do
aumento da desigualdade entre ricos e pobres, traz à tona a exigência de um „modelo
de gestão” social que dê conta das liberdades civis e dos direitos sociais,
concomitantemente. Este é o gigantesco desafio do século XXI para os projetos
políticas públicas.




Diante dessa ambivalência desafiadora, os partidos social-democratas
mais corajosos continuam a defender que cabe ao Estado intervir em todas as funções
em que os cidadãos não poderiam desenvolver-se autonomamente (como a defesa
externa, a segurança interna, a gestão monetária) ou naquelas em que os
privados, por si só, não estariam em condições de faturar sem agravar as
desigualdades (como a saúde, a educação, a previdência social). Alguns partidos
vão além e entendem a gradação como um meio, contudo, direto a modificação o
quanto antes dos equilíbrios de poder em favor das classes desfavorecidas, e
pela total eliminação das desigualdades. Daí, a reivindicação de uma política
econômica que vise a nacionalização de setores como o transporte, a energia, a
siderurgia, as comunicações, os bancos. Em sintese, as sociais-democracias
defendem a propriedade privada, tem uma visão laica da vida humana, defendem o
papel dos sindicatos na regulamentação das empresas, são favoráveis ao
welfare state, apoiam os programas governamentais em favor da educação, do
bem-estar e da previdência e as parcerias e ajudas ao países de Terceiro Mundo.
Reputam necessário um sistema progressivo de taxação, que permita a redistribuięao
das tutelas e das oportunidades. São comprometidos no que se refere à ecologia,
às igualdade de oportunidades, à luta contra a homofobia e demais preconceitos.
Consideram a imigração e o multiculturalismo como uma oportunidade para os países
de destino.




Uma versão mais recente da social-democracia é a
"Terceira via", teorizada pelo sociólogo Anthony Giddens e
experimentada por Clinton nos Estados Unidos, mas sobretudo por Tony Blair na
Inglaterra. Trata-se de uma via do meio entre liberais e socialistas, entre
keynesianismo e neoliberalismo, que visa a coesão social pela justiça e a
igualdade dos cidadãos, assim como a igualdade de oportunidades. O modelo é
bastante confuso, mas, aparentemente, não se trata de socialismo tradicional
mas de um novo capitalismo, modernizado, humanizado e pluralista, que enfatiza as responsabilidades morais do indivíduo
com o capital social, &nbsp;que privilegia o welfare,
a redistribuição das capacidades e dos meios de produção, as oportunidades
iguais, a descentralização do poder governamental, a colaboração público-privado,
a proteção ao meio ambiente.




Em governanças profundamente injustas em que a
industrialização criou riquezas incalculáveis para alguns e miséria para as
massas de trabalhadores, houve ho- mens capazes de se indignar, se empenhar em
favor das classes desfavorecidas, como Saint-Simon e Fourier, Owen e Proudhon,
Blanqui e Iamennais, Lassalle e Flora Tristan, cada um com sua percepção de
mundo e realidade local, maioria das vezes excêntrica ao seu tempo, outras
paranoicas, utópicas, ensinaram-nos em primeiro lugar o amor pela humanidade, o
sentimento do "nós", do sentir-se parte de uma comunidade. Daí a
experimentação de modelos de gestão pública cooperativos, de comunidades, de
organizações participativas que tem se seguido através dos dois últimos séculos.
Base dos valores e filosofia da social-democracia senta na &nbsp;ética da gestão de muitos para muitos como
mandamento &nbsp;primeiro. O segundo, consiste
no compromisso: a ação prática coerente com a reflexão teórica, a defesa das
próprias ideias ainda que às custas da liberdade pessoal. O terceiro, está na
rejeição ao luxo, ao desperdício, ao consumo desmedido que causa o contraste das
injustas e desigualdades. O quarto, está na confiança ilimitada dos ideais sociais
no aperfeiçoamento humano através da educação permanente, da reflexão, cujo
efeito corresponde ao desenvolvimento das ciências e ao advento de gerações
cada vez mais preparadas para o senso crítico. O quinto, no respeito a quem
deseja a propriedade privada, na valorização da motivação para o posto de
controle, no apreço pelas grandes obras assim como pelas virtudes individuais. O
sexto, na busca da felicidade individual pela &nbsp;autogestão dos próprios ritmos, no rodízio das
tarefas, na luta permanente contra o ócio dissipativo e o tedio depressivo. O sétimo,
no exemplo vivo de imaginação, autoestima, combatividade, tenacidade,
generosidade, desinteresse, ingenuidade dos fundadores destas ideias. O oitavo,
das reivindicações trazidas pelas experiências do passado em coerência com o
próprio estilo de vida: as liberdades civis e os direitos sociais, a justiça e
a igualdade, a igualdade entre homem e mulher, o bem-estar social.&nbsp;




Segundo Fritjof Capra, "aquilo de que
necessitamos agora enquanto perdidos entre modelos, é um novo paradigma, uma
nova visão da realidade global enquanto comunidade em convivência". A
globalização da ciência e da economia requer sim, um modelo universal mas mestiço
e centrado nas realidades locais.




Em 1950, Thomas Humphrey Marshall defendeu que a história
da cidadania passou por três fases: o século XVIII assegurou os direitos civis
de todo e qualquer homem (propriedade, garantia da privacidade, posse de armas,
liberdade de expressão, de fé, etc.); no século XIX, os direitos políticos (extensivo
às mulheres e aos pobres, das garantias antes reservadas ao homem branco,
dotado de propriedade); no século XX os direitos sociais (saúde, educação
gratuita, aposentadoria). Perguntou: o que deve acrescentar ao nosso modelo
pós-industrial? No ensaio Beyond Societies: Mobilitiesfor Twenty-First
Cenlury ( Para além das sociedades - mobilidades para o seculo XXI), John
Urry, sociólogo inglês da Universidade de Lancas­ter, este autor identifica
novos tipos de cidadania correspondentes a outros tantos direitos humanos
universais: a cidadania cultural (pela qual cada cultura tem o direito de
preservar a própria identidade), a da imigração (pela qual cada minoria pode
deslocar-se para outras sociedades com as mesmas garantias, os mesmos direitos
e os mesmos deveres dos nativos), a ecológica (o direito de viver em harmonia
com o planeta, gozando os frutos da natureza), a cosmopolita (o direito de
relacionar-se sem entraves burocráticos com outras sociedades, culturas,
pessoas), a do consumo (o direito de acessar livremente bens, serviços e
informações em todo o mundo), a motora (o direito de transitar com respeito por
territórios e culturas). Saliento ainda, que em 1949, segundo Leslie White (O conceito de cultura), o futuro
prometia para toda a humanidade "os mais altos níveis de integração...
maiores concentrações de poder e de controle político... uma única organização
política, que compreenderá todo o planeta e toda a raça humana". Dez anos
depois, na introdução de The Institutions of Advanced Societies (As ins-
tituições das sociedades avançadas), Arnold Ross escrevia:




„Nos últimos quatro séculos, tem se desenvolvido uma
cultura mundial que diz respeito a todas as sociedades em desenvolvimento avançado...
A origem e a essência dessa cultura comum são o comércio internacional e a
industrialização e suas consequências diretas, como a urbani­zação, a
especialização, a secularização, a possibilidade de mobilidade social, a difusão
da educação pelo intercâmbio internacional, e a melhora do nível materiał de
vida „.




Alex Inkeles comparou os modelos de gestão social como
minas de ouro: „cada modelo teve o seu momento mágico, seu tempo e seu triunfo.
Alguns caçadores de ouro se obstinam a escavar mesmo quando a mina esta
visivelmente esgotada, enquanto outros preferem se aventurar na exploração de
novas minas antes que se esgotem as anteriores. Igualmente estéreis são o
perigoso frenesi do novo e a teimosa insistência no velho. Em Social Change
with Respect to Culture and OriginalNature (Mudança social com respeito a
cultura e a natureza original), William F. Ogburn demonstrou a lei do „cultural
gap” segundo a qual o nosso modo de pensar tende a evoluir mais lentamente que
o nosso mundo materiał. Logo, torna-se fácil ceder a tentação de recorrer aos
velhos modelos para compreender e administrar as novas realidades, com
resultados estereis e deprimentes. Não tendo elaborado bem um modelo de gestão
pública coerente para a nova sociedade pós-industrial, nós nos iludimos com uma
adaptação improvisada segundo o velho modelo industrial, arcando assim com
todas as tristes consequencias do „cultural gap” (lacunas de baixa ou alta de preços que mudam
todo o comportamento da economia com respectivos efeitos noscivos à sociedade ).




O futuro dos países de Terceiro Mundo, em absoluta
desorientação quanto ao „modelo de gestão pública” a adotar nesta sociedade
pós-industrial, resta seguir, penso, por estabelecer projetos de MUITOS PARA MUITOS,
dos exemplos do passado para o presente, num modelo centrado sim na essência
universal mas mestiço no atendimento dos interesses da realidade local, como
bem sugerido por Capra.




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