Projetos de lei tentam impulsionar uso das bicicletas como meio de transporte
Autor: Pedale | Publicado: 2010-11-30T14:44:00-08:00

Frequentemente apontado como parte da solução para os problemas de trânsito nas grandes cidades, o uso da bicicleta como meio de transporte ainda é restrito no Brasil, tendo correspondido a apenas 3,1% das viagens em 2009, segundo dados da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). Para incentivar a adoção dessa modalidade de transporte, tramitam no Congresso projetos de lei visando à redução do preço da bicicleta, a adequação da infraestrutura e o aumento da segurança para o ciclista.No Senado, a principal medida em discussão voltada ao uso da bicicleta é a redução da tributação sobre esse tipo de veículo. Do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), o projeto de lei 166/09 prevê a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redução a zero das alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e da Cofins. A isenção de impostos também é tema do PLS 412/2009, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), e do PLS 488/2009, do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramitam em conjunto com o PLS 166/2009.Na justificação da proposta, o senador lembra que grande parte dos usuários de bicicleta são pessoas de baixa renda e que “o achatamento da renda no Brasil é tão grande que a simples aquisição de uma bicicleta por uma família de baixa renda ou mesmo de classe média baixa constitui-se muitas vezes em sonho inatingível”. O projeto de Inácio Arruda aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).O analista de sistemas André Pasqualini, fundador do instituto CicloBR, elogia as iniciativas de redução da carga tributária. Segundo ele, é uma injustiça o governo conceder incentivos à indústria automobilística e não dar tratamento igual à bicicleta.- Uma pessoa que compra uma bicicleta pode ter benefícios financeiros e de saúde, além de reduzir os gastos do governo com saúde pública, por evitar o sedentarismo. Com a redução de impostos, uma bicicleta de R$ 300 poderia custar R$ 150 – exemplifica.Outros projetos Outro projeto que introduz mudanças no comércio de bicicletas é o PLS 127/2009, do falecido senador Romeu Tuma, que torna obrigatória a inclusão de equipamentos de segurança – campainha, sinalização noturna e espelho retrovisor – em todos os modelos vendidos no Brasil, em obediência ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).Na justificação do projeto, Tuma explicou que “a proposição tem como objetivo principal reduzir o elevado número de mortes de ciclistas, em nossas vias terrestres, cujas bicicletas produzidas, importadas ou montadas, não possuem nenhum equipamento obrigatório de segurança”. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na forma de substitutivo apresentado pelo relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).Também visando à segurança do ciclista, tramita na Câmara dos Deputados um projeto da deputada Solange Amaral (PSDB/RJ) que estabelece como crimes dolosos vários casos de lesão corporal causada por motoristas a ciclistas, pedestres e terceiros.Na Câmara, tramitam ainda outros projetos que podem facilitar o cotidiano de quem usa a bicicleta como meio de transporte. O PLC 3.437/2008, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), reserva espaço para estacionamento gratuito de bicicletas em áreas públicas e privadas de grande circulação de pessoas e veículos. Já o PLC 6.824/2010, do atual deputado e senador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), torna obrigatório o transporte gratuito da bicicleta em ônibus interestaduais e internacionais.O projeto de Rollemberg, segundo Pasqualini, poderá evitar inconvenientes para pessoas que viajam com suas bicicletas. “Viajei ao Mato Grosso e, na volta, o funcionário da empresa de ônibus não me deixou botar a bicicleta, mesmo com o bagageiro vazio. Tive de pedir a um amigo que despachasse a bicicleta de lá”, conta.Para o biólogo Ronaldo Alves, presidente da ONG Rodas da Paz, além de trazer avanços pontuais, o simples fato de esses assuntos estarem em discussão no Congresso Nacional é motivo para comemoração. Ele destaca que o apoio de parlamentares à promoção do uso da bicicleta é essencial, por exemplo, para a realização de eventos como o Bicicultura 2010, que trará especialistas internacionais para discutir o tema em dezembro, na cidade de Sorocaba (SP).SugestõesRonaldo, que três vezes por semana pedala cerca de 15 quilômetros de casa ao trabalho, defende a proposição de uma lei que incentive as empresas a promover o uso da bicicleta entre seus funcionários. “Poderia haver um benefício fiscal para empresas que promoverem o uso da bicicleta como meio de transporte. Todo mundo ganharia, com a redução da emissão de poluentes, a redução do estresse no trânsito e outros benefícios”, diz.André Pasqualini, por sua vez, sugere que se estabeleça uma previsão legal para a utilização do valor do vale-transporte no financiamento de bicicletas. A medida, segundo ele, poderia ajudar pessoas como um manobrista que conheceu no trabalho.- Ele viu que era possível ir de bicicleta e passou a usar essa opção. Mas um dia foi atingido por um motorista alcoolizado e sua bicicleta foi destruída. Como não tinha dinheiro para comprar outra, passou a usar o trem na ida e voltar para casa a pé – relata Pasqualini.Fonte: CCS, 27/11/2010