Moral e etica
Autor: Pedro Benedito Maciel Neto | Publicado: 2011-06-27T08:04:00-07:00

Recebi de alguns amigos, alunos (e até dos meus filhos) um questionamento bastante interessante... 

Eles entendem que existe certa contradição entre a critica que faço à (i) espetacularização patrocinada pelo Ministério Público e a minha posição (ii) favorável ao afastamento e impedimento do Prefeito Hélio de Oliveira Santos.

Não vejo nenhuma contradição, pois a critica que eu fiz, faço e farei sempre diz respeito não às investigações, mas à tática do Ministério Público usar a credibilidade da imprensa para obter apoio da opinião pública para afirmação de suas convicções. 

Por outro lado defendo o afastamento prévio, pois acredito não há apenas fundamento constitucional para o afastamento do Prefeito durante a CP em razão do Principio da Simetria (que é o princípio federativo que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros), como tem sido comentado, mas há fundamento legal também (em sendo aplicada a lei federal 8.429/92, que prevê que em casos como esse é prudente o afastamento do agente público de suas funções, nos termos do art. 20, parágrafo único, com o objetivo de garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas, interesse de toda a coletividade. E a jurisprudência recente também nos autoriza a responder que o Prefeito pode ser afastando. O controvertido ministro Gilmar Mendes, do STF, relatou um acórdão onde o entendimento foi no sentido de que o que ocorre no âmbito da Presidência da República, pela teoria da simetria, também pode ocorrer com um prefeito municipal. 

Mas voltemos à defesa da não contradição. 

Sou contra o espetáculo patrocinado pelo MP porque acredito que ao transferir tudo para o Judiciário e usar a imprensa, age de forma imoral. Por que imoral? Bem, vamos lá. O leitor vai concordar comigo na seguinte afirmação: qualquer que seja o desenlace, os investigados e réus estão enfraquecidos, ou mesmo o liquidados, pessoal e politicamente e isso, repito, é imoral porque não é certo. E, segundo Bauman, “moral” é um atributo do individuo e deve ser entendida como a capacidade que cada um de nós tem em distinguir o certo do errado. 



Nessa linha moral seria o MP realizar as investigações, observando tanto quanto possível o principio da publicidade, mas sem espetáculo midiático, requerer o que entendesse correto ao Poder Judiciário, o qual por seu turno decidiria com mais independência (é inegável que com tanta publicidade negativa patrocinada por informações sigilosas “vazadas” para a imprensa o Juiz tem comprometida a independência de seu convencimento). 



Mas que fique clara a minha opinião: o trabalho do GAECO-Campinas na investigação dos prováveis ilícitos em contratos de obras e prestação de serviços com a SANASA é necessário e positivo, desnecessário foi o espetáculo que, além de pressionar o Poder Judiciário, transformou Campinas em manchete negativa na mídia de todo o país.

E ainda segundo Bauman quando a decisão individual (relacionada à moral) produz efeitos negativos na sociedade a ética não foi observada, pois para ele ética é o conjunto de normas de convivência social. 

E, no meu ponto de vista a decisão do MP em espetacularizar uma operação justa e necessária foi errada e faltou ética, pois muitas barbaridades e abusos já foram cometidos na história da humanidade em nome das “certezas” que depois mostraram-se equívocos enormes. Imaginemos se após o devido processo legal um apenas um dos investigados, ora réus, for absolvido terá sido certa (moral) a decisão pelo espetáculo? E mesmo que nenhum dos réus seja absolvido ao final do processo é moral a exposição na extensão que ela aconteceu? A vergonha pública como punição prévia está prevista em qual legislação?

Por outro lado defendo o afastamento imediato do Prefeito Hélio de Oliveira Santos porque ele não reúne condições morais e éticas para seguir à frente do executivo de Campinas, pois mesmo não pesando, ainda, contra ele qualquer acusação e investigação ele revelou-se incapaz e incompetente para a gestão da coisa pública. O Dr. Hélio escolheu seus secretários e assessores pessoalmente e esses os mais próximos estão sob investigação ou processados. E caberá ao Legislativo restabelecer a confiança da sociedade nos poderes e nas instituições.