Conhecendo um pouco mais sobre Cuba
Autor: Adenize Oliveira | Publicado: 2014-05-07T18:47:00-03:00



               
               

 
 
 
    
    
  
      
         O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica       

         
       
        
         
       
        
         
     
      
  

  
    
    
      
    06 Maio 2014   
   
      Classificado em    
        
                     Internacional                            -          
            
                     Revolução Cubana                    
    
    
  







Cuba constitui um sistema de poder popular único, autóctone, que não é cópia de nenhum outro.

“O governo do povo, pelo povo e para o povo”

(Abraham Lincoln)

Anita Leocadia Prestes*

Ao estudar o sistema político vigente em Cuba, é necessário lembrar 
que seus antecedentes remontam ao ano de 1869, quando o povo da pequena 
ilha caribenha lutava de armas na mão pela independência do jugo 
colonial espanhol. Seus representantes se reuniram na parte do 
território já liberado e constituíram a Assembleia Legislativa, que 
aprovou a primeira Constituição da República de Cuba em armas. Era assim
 estabelecida a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e abolida a
 escravidão até então existente. Essa primeira Assembleia Constituinte 
elegeu o Parlamento cubano daquela época e também, de forma democrática,
 seu Presidente, assim como o Presidente da República de Cuba em armas, 
designando ainda o Chefe do Exército que levaria adiante a luta pela 
independência.

Cuba socialista reconheceu a importância de tal herança e, inspirada 
também nos ensinamentos do grande pensador e líder revolucionário José 
Marti, chegou a criar um sistema político que constitui um Sistema de 
Poder Popular único, autóctone, que não é cópia de nenhum outro. Em Cuba
 não existem os chamados três poderes (executivo, legislativo e 
judiciário), característicos do sistema político burguês. Há um só poder
 – o poder popular. Como o povo exerce o poder? Segundo a Constituição, o
 povo o exerce quando aprova a Constituição e elege seus representantes 
e, em outros momentos, mediante as Assembleias do Poder Popular e outros
 órgãos que são eleitos por estas Assembleias, como é o caso do Conselho
 de Estado, órgão da Assembleia Nacional. Portanto, o poder popular é 
único e exercido através das Assembleias do Poder Popular.

Outro elemento importante do sistema político cubano é a existência, 
de acordo com a Constituição, de um único partido – o Partido Comunista.
 Não se trata de um partido eleitoral, e por isso não participa do 
processo eleitoral, designando ou propondo candidatos ou realizando 
campanha a favor de determinados candidatos. Seguindo o caminho apontado
 por José Marti, fundador do Partido Revolucionário Cubano - partido 
único como única via para conquistar a unidade de todo o povo na luta 
pela independência e a soberania do país, e também na luta por justiça 
social -, o Partido Comunista de Cuba se diferencia do conceito clássico
 de partidos políticos; além de não ser um partido eleitoral, é o 
partido dirigente da sociedade, cujas funções e cujo papel são 
reconhecidos pela imensa maioria do povo. A definição do seu papel está 
inscrita na Constituição, aprovada em referendo público, mediante voto 
livre, direto e secreto de 97,7% da população.

É importante ressaltar que o PC é constituído pelos cidadãos mais 
avançados do país, o que se garante mediante um processo de consulta das
 massas. São os trabalhadores que não pertencem ao PC que propõem, em 
assembleias, as pessoas que devem ser aceitas em suas fileiras. Depois 
que o Partido toma decisão sobre as propostas dos trabalhadores, se 
reúne novamente com eles para informá-los. Quando toma decisões em seus 
congressos, o PC as discutiu antes com a população. O Partido não dá 
ordens à Assembleia Nacional do Poder Popular nem ao Governo. O PC, após
 consultar o povo, sugere e propõe aos órgãos do Poder Popular e ao 
Governo as questões que somente a essas instituições cabe o papel de 
decisão.

O Parlamento cubano se apoia em cinco pilares de uma democracia genuína e verdadeira, a saber:

O povo propõe e nomeia livre e democraticamente os seus candidatos.
Os candidatos são eleitos mediante voto direto, secreto e majoritário dos eleitores.
O mandato dos eleitos pode ser revogado pelo povo a qualquer momento.
O povo controla sistematicamente os eleitos.
O povo participa com eles da tomada das decisões mais importantes.


O sistema do Poder Popular em Cuba é constituído pela Assembleia 
Nacional, as Assembleias Provinciais, as Assembleias Municipais, o 
Conselho Popular e a Circunscrição Eleitoral, que é o degrau básico de 
todo o sistema. Nenhum desses órgãos está subordinado a outro, mas todos
 funcionam de forma que suas funções e atividades sejam complementares, 
tendo em vista alcançar o objetivo de que o povo possa exercer o governo
 de maneira prática e efetiva.

O sistema do Poder Popular se apresenta atualmente em Cuba da 
seguinte maneira: no nível nacional, a Assembleia Nacional do Poder 
Popular; em cada uma das 14 províncias, as Assembleias Provinciais do 
Poder Popular e nos 169 municípios, as Assembleias Municipais; no nível 
de comunidade, os Conselhos Populares (1540); cada Conselho agrupa 
várias circunscrições eleitorais e é integrado pelos seus delegados, 
dirigentes de organizações de massas e representantes de entidades 
administrativas. No nível de base, ainda que sem formar parte de maneira
 orgânica da estrutura do sistema do Poder Popular, nem do Estado, 
tem-se a circunscrição eleitoral. A circunscrição eleitoral e o seu 
delegado são a peça-chave, a peça fundamental do sistema. A 
circunscrição se organiza para efeito das eleições, mas o delegado 
continua funcionando na área por ela abarcada e, por isso, a mesma 
continua sendo sempre denominada de circunscrição.

Participam das eleições todos os cidadãos cubanos a partir dos 16 
anos de idade, que estejam em pleno gozo dos seus direitos políticos e 
não se incluam nas exceções previstas na Constituição e nas leis do 
país. Os membros das Forças Armadas têm direito a voto, a eleger e a ser
 eleitos. A Constituição estabelece que cada eleitor tem direito a um só
 voto. O voto é livre, igual e secreto. É um direito constitucional e um
 dever cívico, que se exerce de maneira voluntária, e quem não o fizer 
não pode ser punido.

Diferentemente dos sistemas eleitorais das democracias 
representativas burguesas, em que os candidatos aos cargos eletivos são 
escolhidos e apresentados pelos partidos políticos, em Cuba o direito de
 escolher e apresentar os candidatos a Delegados às Assembleias 
Municipais do Poder Popular é exclusivamente dos eleitores. Esse direito
 é exercido nas assembleias gerais dos eleitores das áreas de uma 
circunscrição eleitoral da qual eles sejam eleitores. A circunscrição 
eleitoral é uma divisão territorial do Município e constitui a célula 
fundamental do Sistema do Poder Popular. O número de circunscrições 
eleitorais em cada Município é determinado a partir do número de seus 
habitantes de maneira que o número de delegados das circunscrições à 
Assembleia Municipal nunca seja inferior a trinta.

O registro eleitoral em Cuba é automático, público e gratuito; todo 
cidadão, ao atingir os 16 anos de idade e estando em pleno gozo dos seus
 direitos políticos, é registrado como eleitor. Segundo a lei, no país 
são realizados dois tipos de eleições: 1) eleições gerais, em que são 
eleitos, a cada cinco anos, os Deputados à Assembleia Nacional e demais 
instâncias de âmbito nacional, incluindo o Conselho de Estado, assim 
como os Delegados às Assembleias Provinciais e Municipais e seus 
Presidentes e Vice-presidentes; 2) eleições parciais, a cada dois anos e
 meio, em que são eleitos os Delegados às Assembleias Municipais e seus 
Presidentes e Vice-presidentes. Deve-se assinalar que tanto os Deputados
 à Assembleia Nacional quanto os Delegados às Assembleias Provinciais e 
Municipais são eleitos diretamente pela população.

As eleições são convocadas pelo Conselho de Estado, órgão da 
Assembleia Nacional que a representa entre os períodos de suas sessões, 
executa suas decisões e cumpre as funções que a Constituição lhe 
atribui. Para organizar e dirigir os processos eleitorais, são 
designadas Comissões Eleitorais Nacional, Provinciais, Municipais, de 
Distritos, de Circunscrição e, em casos necessários, Especiais. A 
Comissão Eleitoral Nacional é designada pelo Conselho de Estado, as 
Comissões Provinciais e Especiais são designadas pela Comissão Eleitoral
 Nacional, as Comissões Eleitorais Municipais pelas Comissões Eleitorais
 Provinciais e assim por diante. Todos os gastos com as eleições são 
assumidos pelo Orçamento do Estado; portanto os candidatos nada gastam 
durante todo o processo eleitoral.

Para elaborar e apresentar os projetos de candidaturas de Delegados 
às Assembleias Provinciais e de Deputados à Assembleia Nacional e para 
preencher os cargos que são eleitos por elas e as Assembleias 
Municipais, são criadas as Comissões de Candidaturas Nacional, 
Provinciais e Municipais integradas por representantes das organizações 
de massas e de estudantes e presididas por um representante da Central 
de Trabalhadores de Cuba, assegurando desta maneira a direção dos 
trabalhadores em todo o processo eleitoral.A propaganda eleitoral é 
feita exclusivamente pelas Comissões Eleitorais, garantidas a todos os 
candidatos condições de igualdade; nenhum candidato pode fazer campanha 
para si próprio.

Para ser proposto como candidato a Deputado à Assembleia Nacional, é 
necessário ter sido apresentado como pré-candidato por uma das 
organizações de massas do país, que a Comissão Nacional de Candidaturas 
submeta essa proposta à consideração da Assembleia do Poder Popular do 
município correspondente, e que esta, pelo voto de mais da metade dos 
Delegados presentes, aprove a sua designação como candidato por esse 
território. Será considerado eleito Deputado à Assembleia Nacional o 
candidato que, tendo sido apresentado pela respectiva Assembleia 
Municipal, tenha obtido mais da metade dos votos válidos emitidos no 
Município ou Distrito Eleitoral, segundo o caso de que se trate. As 
eleições para os demais níveis do Poder Popular seguirão a mesma 
sistemática.

Em Cuba, os Deputados à Assembleia Nacional e os Delegados às demais 
Assembleias não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício do 
mandato popular; continuam exercendo suas profissões em seus locais de 
trabalho e recebendo o salário correspondente. A Assembleia Nacional se 
reúne duas vezes ao ano, as Provinciais Municipais com maior frequência.
 Os Deputados e Delegados exercem seus mandatos junto aos seus 
eleitores, prestando-lhes contas periodicamente e podendo, de acordo com
 a Lei, serem por eles removidos a qualquer momento, desde que, em sua 
maioria, considerem que seus representantes não estão correspondendo aos
 compromissos assumidos perante o povo.

Sem espaço para um exame mais detalhado do Sistema Político de Cuba, é
 esclarecedor, entretanto, abordar o processo de eleição do Presidente 
do país, que é o Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de 
Ministros. Para ser eleito Presidente, é necessário ser Deputado e, por 
isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da população, da 
mesma forma que todos os 609 Deputados da Assembleia Nacional. No caso 
específico, por exemplo, do Presidente Fidel Castro, ele foi designado 
candidato pela Assembleia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos 
eleitores de uma circunscrição do município e, além disso, eleito pela 
maioria, pois a Lei eleitoral estabelece que nenhum Deputado pode ser 
eleito sem obter mais de 50% dos votos válidos. Posteriormente, sua 
candidatura a Presidente do Conselho de Estado foi votada pelos 
Deputados, devendo alcançar mais de 50% dos votos para ser considerado 
eleito.

A abordagem realizada do Sistema Político de Cuba, ainda que sucinta,
 evidencia seu caráter popular e democrático, que é, entretanto, 
permanentemente distorcido e falsificado pela mídia a serviço dos 
interesses do grande capital internacionalizado.

* Anita Leocadia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ. 

Fonte: Jornal Brasil de Fato

Este texto foi copiado do site Partido Comunista Brasileiro e encontra-se neste link: http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=7383%3Ao-sistema-politico-em-cuba-uma-democracia-autentica&amp;catid=57%3Arevolucao-cubana