Servidores do Incra em Santarém farão eleição para escolha de novo Superintendente
Autor: Dinha Flores | Publicado: 2016-06-22T14:56:00-03:00


Servidores do Incra em Santarém farão eleição para escolha
de novo Superintendente





Os servidores da Superintendência Regional do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Santarém realizarão eleição
interna para escolha do novo Superintendente Regional. A decisão foi aprovada
em assembleia geral convocada pelos dois sindicatos que representam os
servidores do INCRA: o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado
do Pará (SINTSEP) e o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
(SindPFA).



Em 1999, um decreto presidencial (n° 3.135) determinou que
os Superintendentes Regionais do INCRA fossem prioritariamente escolhidos entre
os servidores efetivos do quadro de pessoal da autarquia, cujos nomes constem
de lista tríplice aprovada pelo Conselho Diretor do órgão em Brasília. Somente
excepcionalmente, o decreto estabelece o preenchimento do cargo por pessoa sem
vínculo com a Administração Pública, ainda assim com “ilibada reputação e
comprovada experiência técnica e administrativa”.



No último dia 10, a Medida Provisória n° 731 da Presidência
da República determinou que cargos de confiança pertencentes ao Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores (DAS) de níveis 1 a 4 deverão ser extintos e
transformados em funções gratificadas, que deverão ser preenchidas
obrigatoriamente por servidores públicos.









A Superintendência do INCRA de Santarém possui um longo
histórico de instabilidade administrativa gerada por indicações políticas.
Criada em 2005, inúmeros foram aqueles sucessivamente indicados e logo em
seguida afastados, seja pela conveniência política do momento, seja por
condutas irregulares e até criminosas.



Em 24 de agosto de 2015, o então superintendente Luiz
Bacelar Guerreiro Júnior foi preso pela Polícia Federal durante a operação
“Madeira Limpa”, acusado de corrupção e de favorecer a entrada de madeireiras
em projetos de assentamentos de reforma agrária. Barcelar era indicação
política do deputado federal, José Priante (PMDB).



Em 15 de setembro, o servidor do Incra, Claudinei Chalito,
assumiu a Superintendência, sendo exonerado em 29 de março de 2016, para acomodar
um indicado político do deputado Federal Chapadinha (PTN), Adaías Cardoso
Gonçalves. Este, por sua vez, foi exonerado logo após a “mudança de lado” do
deputado que o indicou, durante o processo de afastamento da presidente Dilma
Rousseff. Desde então, a SR30 encontra-se sem titular, sendo comandada
interinamente pela servidora de carreira e Superintendente Substituta, Elita
Beltrão.



Neste cenário de grande instabilidade política e sentindo a
necessidade de definir os rumos do INCRA em Santarém, os servidores discutiram
que não é hora de deixar esta história se repetir mais uma vez e decidiram, por
unanimidade, desencadear o processo para escolha do novo Superintendente
Regional entre os seus pares.



A Superintendência Regional do Incra de Santarém atua em 19
municípios do Oeste do Pará, em 156 projetos de assentamentos criados ou
reconhecidos.

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Veja abaixo como será o processo:



O que é?

– Eleição para formação de lista com três servidores de
carreira para escolha do novo Superintendente Regional do Incra de Santarém.



Condução do processo:

&nbsp;– Comissão eleitoral
com 3 membros, escolhidos em assembleia geral dos servidores.



Como funcionará:




-O edital publicado no dia 20 de junho determinou que as
inscrições de candidatos ocorram até o dia 23 de junho e as eleições no dia 30
de junho. Poderão se candidatar e votar servidores do Incra lotado na sede da
Superintendência em Santarém e nas unidades avançadas situadas em Rurópolis,
Monte Alegre e Itaituba, que não possuam condenação ou investigação em
processos disciplinares. Os votos serão secretos e depositados em urnas na sede
em Santarém e nas unidades avançadas. Cada servidor poderá votar em até três
candidatos. Os três candidatos mais votados irão compor uma lista a ser
encaminhada para o Incra em Brasília, para escolha do novo Superintendente
Regional.


FONTE:http://candidoneto.blogspot.com.br/2016/06/servidores-do-incra-em-santarem-farao.html



LÍNGUA FERINA