Umbanda e candomblé lutam para que proposta de obrigatoriedade do ensino religioso em escolas não seja aprovada
Autor: MAURILIO | Publicado: 2011-06-19T17:48:00-07:00

Para levar à frente a medida, a prefeitura terá de contratar 600  novos professores, o que deve causar um impacto orçamentário anual de  aproximadamente R$ 12 milhões. Embora a lei determine a obrigatoriedade  do ensino nas escolas públicas, a frequência será facultativa. Na Câmara  Municipal o debate pega fogo.Visite: Gospel +, Noticias Gospel, Videos Gospel, Musica Gospel Audiência pública realizada nesta terça-feira, 14, mostrou que além  de polêmica, a lei pode aumentar as pilhas de processos que tramitam no  Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes das minorias temem o  aumento do preconceito entre estudantes e suas famílias e argumentam que  a proposta fere o artigo 19 da Constituição, que garante o Estado  laico. Porém, o ensino religioso também está previsto no artigo 210 da Carta  Magna e conta com o respaldo do artigo 33 da lei 9.394 das Diretrizes e  Bases da Educação Nacional – cujo conteúdo levou o Ministério Público  Federal a entrar com uma ação de inconstitucionalidade que foi acolhida  pelo STF, mas ainda aguarda parecer final. “O ensino religioso já existe nas escolas estaduais do Rio. E nós  sabemos que todas as vezes em que os segmentos mais hegemônicos entram  na escola, eles começam a fazer a cabeça de alunos para entrarem nas  suas religiões e perseguirem as religiões de matrizes africanas”,  reclama o babalaô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate  à Intolerância Religiosa. Ele afirma que se a pluralidade das  diferentes religiões não for respeitada, irá recorrer ao STF. “Se houver  cerceamento às religiões de matrizes africanas vamos recorrer ao  Judiciário. Ou é para todo mundo ou não é para ninguém”. Apresentado à Câmara no dia primeiro de abril, o projeto chegou com a  recomendação de que fosse votado em caráter de urgência. Porém, depois  do escândalo com a compra milionária dos automóveis Jetta para os  parlamentares da Casa, os 51 vereadores optaram por não jogar lenha em  mais nenhuma fogueira. Assim, foi o próprio líder do governo, Adilson  Pires (PT), que retirou a proposta da pauta, para que fosse realizada  uma audiência pública. Ainda não foi estabelecida nova data para a  votação. Em fevereiro, o Conselho Municipal de Educação emitiu um parecer contrário à proposta. No projeto de lei nº 862/2011, o Prefeito Eduardo Paes explica que  para cumprir “preceitos constitucional e infraconstitucional” os futuros  professores de ensino religioso terão de ter como “formação mínima a  licenciatura plena em Sociologia, Filosofia ou História, ou bacharelado  em teologia desde que comprovada, também, licenciatura plena em outros  campos específicos do conhecimento que constituam disciplinas  obrigatórias do ensino fundamental”. Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE) no Rio de  Janeiro, o professor de Sociologia da Educação da UFRJ Luiz Antônio  Cunha recomendou aos edis que aguardem a formação de uma comissão  intercameral, que irá estudar a questão e propor normas que orientem a  oferta do ensino religioso nas escolas públicas, antes de cabalarem  votos a favor ou contra o projeto. “Pesquisas realizadas por docentes da UFRJ e da USP mostram que o  ensino religioso tem sido evocado como um mecanismo de controle  individual e social supostamente capaz de acalmar os indisciplinados, de  conter o uso de drogas, de evitar a gravidez precoce e as doenças  sexualmente transmissíveis”, afirmou Cunha, sem no entanto sinalizar com  uma data para a apresentação das normas indicativas. O vereador Paulo Messina (PV), presidente da Comissão de Educação e  Cultura na Câmara de Vereadores do Rio apresentou uma emenda ao projeto.  Quer que, além de opcional, o ensino religioso seja oferecido fora do  horário mínimo das 800 aulas anuais de aula. “Isso limitaria a proposta a  ser aplicada apenas nas escolas que oferecem horário integral o que  hoje, no Rio, não passa de 200″, disse ele, que é contra o projeto. Fonte: iG