Teoria geral do processo
Autor: Shenrique | Publicado: 2011-06-29T10:49:00-07:00

<!--[if !mso]>  v\:* {behavior:url(#default#VML);} o\:* {behavior:url(#default#VML);} w\:* {behavior:url(#default#VML);} .shape {behavior:url(#default#VML);}  <![endif]--><!--[if gte mso 9]>     Normal   0         21         false   false   false      PT-BR   X-NONE   X-NONE                                                                                                     <![endif]--><!--[if gte mso 9]>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             <![endif]--><!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable  {mso-style-name:"Tabela normal";  mso-tstyle-rowband-size:0;  mso-tstyle-colband-size:0;  mso-style-noshow:yes;  mso-style-priority:99;  mso-style-qformat:yes;  mso-style-parent:"";  mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;  mso-para-margin-top:0cm;  mso-para-margin-right:0cm;  mso-para-margin-bottom:10.0pt;  mso-para-margin-left:0cm;  line-height:115%;  mso-pagination:widow-orphan;  font-size:11.0pt;  font-family:"Calibri","sans-serif";  mso-ascii-font-family:Calibri;  mso-ascii-theme-font:minor-latin;  mso-hansi-font-family:Calibri;  mso-hansi-theme-font:minor-latin;  mso-bidi-font-family:"Times New Roman";  mso-bidi-theme-font:minor-bidi;  mso-fareast-language:EN-US;}  <![endif]--><!--[if gte mso 9]>   <![endif]--><!--[if gte mso 9]>                                     <![endif]-->  ·                     Apresentações                                                             ·                     Plano de ensino                                                      ·                     Projeto Pedagógico                                               ·                     Método aulas                                                         ·                      Avaliações   ·                     Recomendação bibliográfica: Alvim, J. E. Carreira Teoria Geral do Processo  04/02/2010     Propedêutica processual   Introdução; exposição preliminar dos princípios gerais de uma ciência ou arte.  Introdução; exposição preliminar dos princípios gerais do direito processual.     Teoria geral do processo – conjunto de conceitos sistematizados de que se utilizam os operadores do direito como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual (Direito processual civil, direito processual penal, direito processual administrativo, etc.)  Breve Histórico  Ø  Vocação do ser humano de viver em grupo com seres da mesma espécie.  Ø  O homem como animal político, que nasce com tendência de viver em sociedade (Aristóteles).  Ø  Previdência da força própria do homem para satisfação da sua pretensão.  Ø  Estado como regulador da conduta dos cidadãos por meio de normas objetivas e do poder de punir.  Ø  O direito como instrumento regulatório da sociedade.  Ø  O homem com suas necessidades, os seus interesses, as suas pretensões e os seus conflitos.  CONCEITOS BÁSICOS  NECESSIDADE – situação de carência ou desequilíbrio biológico ou psíquico. F  Aula 11/02/10  Teoria geral do processo  Conceitos básicos  - utilidade   Interesse (mt.6º, CPC)  Classificação  interesses  Imediato  Mediato  Individual  Coletivo  Conflito de interesse  Conflito susjetivo  Conflito intersusjetivo  Art. 5º LXXIV  25/02/2010  Teoria geral do processo  ·         Formas de resolução de conflitos  Conciliação   Processo  ·         Escopos do processo  Social político jurídico     Cartório (extrajudicial)  Lei 11.441/2007     Separações e divórcios em cartório extrajudicial  ·         Consenso do casal  ·         Não pode o casal ter filhos  Menores um inca Paes  ·         Obrigatória... Assistência de um advogado (advogado com um)  Juizado especial civil  1-       Autor petição inicial  2-       Cita réu   3-       Audiência conciliação (conciliadores)  4-       Audiência instrução e julgamento (art. 448 CPC)  5-       Sentencia  Rito ordinário  1-       Autor petição inicial  2-       Cita réu (art. 219 CPC)  3-       Réu defeso   4-       Autor réplica  5-       Audiência instrução  6-       Provas   7-       Saneamento  8-       Sentença (prestação jurisdicional)  Principio do duplo grau jurisdição.  01/03/2010  Conciliação  Processo  Escopos do Processo  Social  Político  Jurídico  Processo Juizado Especial  1-       Autor – petição (art. 282 e 283 cpc)  2-       Citação do réu (art. 219 CPC)  3-       Audiência de conciliação  4-       Audiência de instrução Julgamento (art. 448 CPC)  5-       Sentença  (prestação da tutela jurisdicional)     Processo Rito Ordinário     1-       Autor – petição (art. 282 e 283 CPC)  2-       Citação do réu (art. 219 CPC)  3-       Defesa (art. 297 CPC)  Contestação – Réu debate alegações do autor exceção – alega impedimento ou suspensão reconvenção – réu/autor – autor/ réu  4-       Autor – Réplica – rebate as alegações da defesa.  5-       Juiz – abre prazo p/ partes indicarem provas a produzir c/ justificativas  6-       Audiência de instituição (art. 448 CPC)  7-       Juiz saneamento do processo  8-       Sentença        Trilogia do direito processual  -Jurisdição  - Ação  - Processo  _______________________________________________________________________  04/03/2010  Teoria geral do processo  Jurisdição civil  Jurisdição voluntária  Jurisdição contenciosa – litigiosa  Brasil – sistema de jurisdição única     Trilogia do direito processual Lei 11.441/2007  Sistema de jurisdição no nosso país é única.     Executiva – administração  Judiciária (pad)  Legislativa     Legislativo – legislativa  Judiciária  Administração     Judiciária – jurisdição   Administração    Legislativa    08/03/2010  Sistema jurisdicional Brasileiro  Sistema jurisdição única  Características da jurisdição (art. 5º LIV, CF)  Unidade  Secundariedade (art. 5º, XXXV, CF)  Substitutividade  Imparcialidade – 134 e 135 CPC     Princípios da jurisdição  Ø  Inevitabilidade   Ø  Indeclinabilidade  Ø  Investidura   Ø  Indelegabilidade  Ø  Inércia (art. 2º CPC)  Ø  Civil  Ø  Trabalhista  Ø  Criminal     Trilogia do Direito Processual  Jurisdição  Ação  Processo     Petição inicial  Arts 282 e 283 CPC  1 Fatos  2 Direito  A pretensão do autor acha-se ampara de uso art 5º, uso XXXV, CF  3 Pedido Provocação Do judiciário     Sentença, art. 458  1-       Relatorio (exeção art. 38, c.9099/95)  2-       Fundamentos (art. 93, IX, CF)  3-       Dispositivo (descisão)  4-       Prestação da tuteza jurisdicional     Classificação da ação  a)       Civil  Conhecimento  Execução  Cautelar  b)       Reclamação trabachiuta  c)       Penal ou criminal                                  Rito sumario ou     sumaríssimo     1-            Petição     inicial (autor) 287 e 283 CPC     2-            Litação do réu     219 CPC     3-            Audiência     conciliação     4-            Audiência de     instrução e julgamento     5-            sentença                                                       217 ordinário     1-            Petição     inicial(autor) 282 e283 CPC     2-            Citação do réu     219 CPC     3-            Defesa do réu     297 CPC     4-            Replica do     autor     5-            Partes indicam     provas a produzir c/ fundamento     6-            Audiência de     instrução     7-            Saneamento do     processo     8-            Sentença                          Conhecimento                              18/03/2010  Teoria geral do processo  Ação  - conhecimento  Civil - //  Trabalhista   penal     Rito ordinário  1-        PI  2-       Citação Réu  3-       Defesa do réu  4-       Réplica  5-       Indiquem provas, justificativa.  6-       Audiência de introdução  7-       Sentença  Sumário e sumarrismo     1-       PI  2-       Citação  3-       Audiência conciliação     Sentença  Relatório fundamento  Dispositivo     Isto posto, julgo procedente o pedido e candeno o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 () ao autor, a título de dano material. Custos pelo réu e honorário advocatícias que arbitro curem R$ 500,00 (     ).     I.                     Art. 475 – 5     (A)                (B)  Autor → Réu  5.000,00  Reparação  Dano  Material     Cumprimento de sentença  5000,00  500,00         -----------          5.500,00     Art. 585 CPC  Títulos executivos extrajudiciais  1-       PI (exequente)  2-       Citação e intimação do executado para pagar, sob pena de penhora.  3-       Embargos do executado art. 745 CPC  4-       Não há oposição embargos  5-       Oficial justiça certifica  6-       Exequente se pronuncie sobre certidão  7-       Penhora online     Duplo grau de jurisdição art. 475 CPC                                  JUIZ                                                             TRIBUNAL     2º INSTÂNCIA                          Colegiado                                                                                                                                            Prestação jurisdicional       22/03/2010  Ação  Ação  conhecimento             Execução             Cautelar     Conhecimento rito ordinário  1-       PI  2-       Citação do réu  3-       Defesa do Réu  4-       Réplica  5-       Indiação Provas  6-       Audiência  7-       Saneamento  8-       Sentença  9-       Prestação da tutela jurisdicional     Cautelar  Ação cautelar se presta para buscar em juizo uma prestação jurisdicional para proteger um direito que caso a desição não seja rápida o direito vai perecer.  Ação cautelar pode se dar de duas formas:  Ação cautelar preparatória – quando a ação é ajuisada antes da ação principal.  Ação cautelar incidental - Ele é ajuizada no dever da ação principal.  c/ pedido de liminar     pedido de liminar  - periculum in mora (perigo da demora)    - funmus boni auris (fumaçado direito)       29/03/2010  Teoria Geral Do Processo  Ação penal  Ação penal pública{ incondicionada, condicionada à representação  Ação penal privada { exclusivamente privada, subsidiária pública, personalíssima (236, CP)  Art.206 paragrafo 2º, CC  Súmula 150 stf  Elementos da ação: Partes - autor (poco ativo), civil – requerente, trabalhista – reclamante, penal publica = autor, penal privada - querecante   Réu (polo passivo) civil – requerido, trabalhista – reclamado, penal publica – réu, penal privada - querelado  Condições da ação:  Legitimidade das partes (art. 3º, 6º, CPC)  Licíto ou não defeso em lei   Possibilidade jurídica do pedido  Causa de pedir – interesse de agir (art. 3º cpc)  Condições da ação são questões de ordem publica – podem ser reconhecida por oficio de um juíz, ou mediante provocações das partes ou em qualquer fazer.  Direito individual voce tem individualmente mas ao mesmo tempo todo mundo tem.  Objeto (pedido):  Causa de pedir            08/04/2010  Lei 9.307/1996  Juizo arbitral   - juizo arbitral  - pessoas maiores e capazes podem-se utilizar arbitragem  - solução de conflitos que envolvem direito patrimoniais disponíveis  - Decisão do árbitro pode ser fundamentada no direito ou na equidade, a escolha das partes  - todos os capazes podem ser árbitro.  - sentença do juiz arbitral é equivalente a do juiz do poder judiciário  Constitui titulo executivo judicial  - sentença do juiz arbitral não está sujeita a recurso.     Lei 11.491/2007  Separação e divórcio consensual em cartório = extrajudicial  - somente pode se utilizada para casais sem filhos menores ou incapazes.  - Obrigatória à assistência de advogado (advogado comum)  - somente consensual  - Documento expedido escritura de separação ou divorcio consensual.            Aula           28/02/11  Teoria geral do processo     ·         Necessidades  ·         Interesses (art 3° CPC)  ·         Classificação interesses  Interesses subjetivos  Interesses intersubjetivos  ·         Formas de resolução de conflitos  - pretensão – resistência – LIDE     1. Direito coletivo: é o direito pertencente ao grupo, o qual você consegue identificar os seus componentes.   2.  Direito Difuso: É o Direito que pertencente ao um grupo onde você não consegue identificar os componentes do grupo.        Jurisdição (processo)  Rito ordinário  1.       Petição inicial  2.       Citação do Réu  3.       Defesa do Réu  4.       Réplica do Autor  5.       Audiência preliminar  6.       Indicação de provas  7.       Audiência de instrução  8.       Saneamento do Processo  9.       Novas diligências ou concluso para sentença  10.    Sentença  11.    Recurso     Principio da inércia.  Principio da Indeclinabilidade     Brasil tem o poder executivo: Administração, legislação, judiciária.  Legislativo: legislação, típica, judiciária.  Judiciário: jurisdição, administração, legislativa.         03/03/11     Teoria Geral Do Processo     - Formas de resolução de conflitos  ·         Auto Defesa  ·         Autocomposição (não há interveniência de terceiros)  1.       Extrajudicial ou Judicial  - Desistência ou renúncia (ato do autor)  - Submissão (ato do réu)  - Transação     Sentença (Art. 458 C.P. C)                             Art. 267 CPC                  Art. 269 CPC  Forma                      Mérito  Desistência               Renúncia                                  Transigir                                             10/03/11     Formas De Resolução de Conflitos  ·         Conciliação – Conciliador –   ·         Arbitragem –      Lei 9.099/1995 (onde está escrito 1 ano de pena na verdade é 2 anos)  Juizados Especiais             Ritosumário             Ritosumaríssimo         Trabalhista (sumário)   Audiência una             1.         Petição Inicial   2.         Audiência   Conciliação   3.         Audiência   instrução   E julgamento    (Art. 448 C P C)                                                   Lei 10.259/2001 JEF    Lei dos juizados federais       14/03/11     Formas De resolução de conflitos  Conciliação  Arbitragem     Poder judiciário  Jurisdição (monopólio)  - Aprecia todos os Direitos  - Julga pelo Direito (Art.93 IX CF)  - Juiz bacharel em Direito c/ 3 anos de prática (concurso público)  - Sentença Sujeito a recurso  - Sentença – Titulo executivo judicial  - Sentença pode ser anulada  - Coagido (coercitivo)     Justiça privada  Arbitragem (extrajudicial)  Lei 9.307/1996  - Apreciam Direito patrimoniais (disponíveis – pessoas capazes)  - Julga pelo Direito (pela equidade a critério das partes)  Partes  - Toda pessoa capaz  - Não tem recurso  - Sentença – titulo executivo  Judicial  - Sentença pode ser anulada p/ poder judiciário  - Espontaneamente  Executivo  Típica – administração   Jurisdição  Legislação  Judiciário  Jurisdição  Administração  Legislação  Civil –   Virago = mulher  Varão - homem  Contenciosa (litigiosa) – Juiz profere sentença decidindo a lide. Há conflitos de interesses.     Voluntária – Juiz profere sentença homologatória.  Não há conflitos de interesses. A decisão altera a situação jurídica das partes.     Lei 11.441/2007  Divórcio e partilha de bens  Extrajudicial – cartório  - Casais s/ filhos menores ou incapazes   - Consensual  - Obrigatória assistência do advogado  - Expedida escritura         04/04/2011     Lei 9099/95, art. 4  Ministério publico – custus legis   Advogado – múnus publico.     Teoria Geral do Processo  Funções Essenciais à justiça  Advocacia publica  Ministério público  Defensoria pública     Responsabilidade civil do advogado  Contencioso – responsabilidade de meios  Assessoria – responsabilidade de resultados  Consultoria.     Art. 22   - Contratuais – 50.000,00  - Quotalitis – 20% sobre o valor da condenação, trabalhista 30%.  - Sucumbências – 10.000,00 trabalhista não tem sucumbência     Dispositivo  Isto posto julgo procedente o pedido e verdadeiro o requerido ao pagamento de        R$ 100.000,00 CEM MIL REAIS A TÍTULO de danos materiais e morais.   Condeno ainda, o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% da condenação. P.R. I    Lei nº 8906/1994     Art. 27 a 29 - incompatibilidade.     30 - impedimentos (parcial)    07/04/2011     Teoria geral do processo     Funções essenciais á justiça     Advocacia.  Advocacia publica – art. 131 CF  Defensoria pública – art. 134, CF  Ministério publico – art. 127, CF     União federal  AGU  LC 73, 1993  Advogado da união  ADM Direta  Procurador federal  Autarquias e fundações  Procurador da fazenda nacional   Receita federal do Brasil  Empresas públicas  Advogados      Estados  Procurador do estado     DF  Procurador do DF     Municípios    Procurador do município    16/05/2011     Teoria geral do processo  Competência  Ação     STJ  Legitimidade das partes objeto licito (possibilidade).  Interesse de agir  Competência absoluta  Imparcialidade do juiz   Matéria de ordem  Publica   70 CPP  651 CLT  94 CPC     Exceções  Art. 100, I e II, CPC  Art. 101, I, CPC     Ação 460 CPC / trabalhista civil  Petição inicial 282 e 283 CPC  I-      Dos Fatos  Vai se contar o que aconteceu.   II-     Do Direito  Fala-se de todo o direito matéria toda doutrina e etc. tem um artigo que tem que ser usado em toda petição é o art. 5º XXXV C.F, se for um assunto civil deve destacar um artigo do CC, se for uma lei de alimentos especifica a lei 5.478/68, depois pesquisas em livros, doutrinas, jurisprudências.   III-   Do pedido     Sentença (prestação jurisdicional) 458 CPC  I-      Do Relatório  Toda sentença tem que ter relatório se não ela é nula (exceto lei 9.099/95 art. 38).  II-     Dos Fundamentos (da fundamentação)  III-   Do Dispositivo  É a decisão em si, é aqui que o juiz diz a sua decisão, civil, penal, etc. Sempre falando isso posto.       Obs: colocar letras grandes para ficar bem visível e com leitura fácil para os juízes e desembargadores.    06/06/11     Teoria geral do processo  Civil / conhecimento  Trabalhista  Penal   A antecipação de tutela é deferida ou não por uma decisão interlocutória (decisão que o juiz profere no decorrer do processo decidindo um pleito do autor do réu, sem encerrar o processo (sentença))   Rito ordinário  1.       Petição inicial  2.       Citação do réu  3.       Defesa do réu – contestação                            - reconvenção                            - Exceção  4.       Réplica (autor)  5.       Indicação de provas c/ justificação  6.       Audiência de conciliação e instrução  7.       Saneamento do processo  8.       Sentença  9.       Recurso  Inaudita altera pars.   Requisitos da antecipação de tutela  Art. 273 CPC  Verossimilhança das alegações                  Processo cautelar art. 796 e seguinte do CPC. – é um processo de rito especial, mas célebre.  É um processo em que se busca um direito onde caso não haja a prestação jurisdicional imediata o direito perece ou não tem eficácia.                   O processo cautelar pode ser preparatório quando ajuizado antes do processo principal. E será dirigida ao juiz que tenha a competência para decidir a causa principal. A ação cautelar pode ser incidental (quando ocorre no meio do processo principal).                   No processo cautelar cabe o pedido liminar (art. 804).   Requisitos para concessão liminar   Fumu boni iuris      Periculum in mora (perigo da demora)      Ação de execução – é uma ação para executar um titulo, pode ser um título judicial (ex: sentença).    O título que não passa no processo de conhecimento no judiciário é a sentença arbitral.     09/06/2011     Petição inicial      Excelentíssimo (A) senhor (a) Doutor (A)  Juiz (A) de direito da__ Vara de família, órfãos e sucessões da circunscrição judiciária do Gama-DF.  Salta 2 linhas  Depois pula 12 linhas.      Depois um parágrafo de 2,5   Maria aparecida Souza e Pedro Souza, menores impúberes (quando for menor de idade), representados pela sua genitora, Joana de Souza --- e toda a qualificação do papel------ até o CEP. 72000-000, por intermédio de seu advogado (procuração anexa – Doc01), vem respeitosamente à presença de vossa excelência, com fundamento na constituição federal (o primeiro fundamento), uma lei geral ex: código civil, depois coloca lei ex: lei nº 5468/1968 e no código de processo civil, propor.     Depois o nome da ação ex: AÇÃO DE ALIMENTOS (sempre em caixa alta) (centralizado)  Combina com C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA  Salta uma linha  Parágrafo 2,5 especificação do réu ex: Em face de JOÃO DA SILVA, ----- e toda a qualificação do João da silva---- até o CEP------.   Depois escreve ex: pelos fatos e fundamentos, a seguir a duzidos.  Pula uma linha e fala dos fatos.   Depois do direito  Depois do pedido