Resoluções aprovadas na I Conferência Municipal de Juventude de Rio das Ostras
Autor: Matheus Thomaz | Publicado: 2011-09-26T14:02:00-07:00

Essas são as propostas aprovadas na I Conferência de Juventude de Rio das Ostras realizada no dia 17 de setembro de 2011. Foram retiradas do grupo criado para a realização da conferência na rede social Facebook.: https://www.facebook.com/groups/252791531418986/Direito à diversidade   1 – Não opressão contra a mulher; Aprovado 2 – Inclusão das mulheres no mercado de trabalho, com vagas qualificadas e com remuneração igual a dos homens Aprovado 3 – Criação de Casas de abrigos: Apoio do governo à mulher em situação de violência Aprovado 5 – Reafirmar o Estado laico. Aprovado 6 – Treinamento para guardas municipais e policiais sobre Direitos Humanos e liberdade sexual; Aprovado 7 – Que a secretaria de bem-estar social em parceria com a delegacia e  conselho comunitário de segurança, confeccione e divulgue um mapa  contendo destaque em locais com incidência de violência às mulheres e a  população LGBT, com vistas a implementar propostas de prevenção;  Aprovado 8 – Criação de Abrigo para jovens e adultos em Rio das Ostras; Aprovado 09 – Ser a favor a liberdade de expressão; Aprovado 10 – Acessibilidade. Implementar Rampas de acesso a deficientes; Aprovado 11 – Garantir que as escolas públicas de Rio das Ostras ensinem às crianças a diversidade sexual. Aprovado 12 - Contra a criminalização dos movimentos sociais e pela a liberdade de expressão e contra a repressão. Aprovado   Direito à Cultura   1- Criação da Secretaria Municipal de Cultura para formular e gerir  as políticas públicas de cultura, ficando a Fundação responsável pela  aplicação dessas políticas e pelo fomento da produção cultural; Aprovado   2 - Criação do Conselho Municipal de Cultura com representação de 50%  de membros da sociedade civil e profissionais indenpendentes; 25% de  instituições tecnicas-acadêmicas; 25% de membros do Poder Público;  Aprovado   3 - Destinação de 2% do Orçamento anual do município para a Cultura; Aprovado   4 - Criação de um Fundo Municipal de Cultura com recursos próprios do  Orçamento, mais a arrecadação da Fundação de Cultura com o objetivo de  financiar a produção cultural independente na cidade; Aprovado   5 - Implantação do Vale Cultura (beneficio já instituído pelo governo  estadual e federal) para os servidores municipais no valor de R$ 50,00  mensais, com a fiscalização de que o recurso será gasto em consumo  cultural; Aprovado   6 - Criação de um Programa de Pontos de Cultura municipal; Aprovado   7 - Elaboração de editais públicos de financiamento de produções culturais locais; Aprovado   8 - Dotação de Infraestrutura no anfiteatro da Lagoa de Iriri e na  Concha, com energia elétrica e estrutura para a montagem de iluminação  em eventos, etc. Aprovado   9 - Remodelação participativa do projeto político pedagógico do  Centro de Formação Artística (Onda)  com vistas a preencher as vagas  ociosas, com entrada por semestre e não anual e sistema de créditos;  Aprovado   10 - Realização imediata de concurso para novos professores de  música, teatro e dança pra ampliar vagas e naipes artísticos na Onda;  Aprovado   11 - Remodelação dos projetos político pedagógicos das escolas  municipais incluindo a cultura como uma protagonista do processo  educativo; Aprovado   12 - Criação de rede de internet pública e gratuita em todas as localidades do municipio; Aprovado   13 - Instalação de um Centro de Memória Social; Aprovado   14 - Recriação do cargo de Produtor Cultural de nível superior na estrutura da Fundação de Cultura; Aprovado   15 - Abertura de vagas de estágio para estudantes de produção  cultural na qual o estagiário seja protagonista na área de formação dele  e não desviados para funções alheias e subalternas; Aprovado   16 - Democratização e publicização da Agenda do Teatro Popular; Aprovado   17 - Fomento a um circuito artístico permanente no Teatro Popular; Aprovado   18 - Fiscalização sobre o transporte público que dificulta o acesso  dos estudantes ao serviço para se deslocar livremente pela cidade;  Aprovado   19 - Criação de Centro de Inclusão Digital nos bairros periféricos:  Palmital, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Recanto, Mar do Norte, Rocha  Leão e Âncora; Aprovado   20 - Retorno dos Festivais de Dança, Orquestras, Banda Escolares/Marciais, Poesia, Cinema e de Teatro; Aprovado   21 - Criação de um Festival de música autoral com bandas da cidade; Aprovado   22 - Incentivo e fomento à Orquestra Kuarup para que a mesma tenha um  circuito permanente de apresentações na cidade e fora dela; Aprovado   23 – Realização da Conferência Municipal de Cultura; Aprovado   24 – Que se efetive uma maior articulação e interação entre a  Fundação de Cultura e o curso de Produção Cultural da UFF com vistas ao  debate conjunto e formulação de propostas para o fomento da produção  cultural, do acesso, da fruição, da participação, e da elaboração de  políticas públicas; Aprovado   ---   Moção de Repúdio ao Poder Público Municipal, Executivo e Legislativo   Nós participante da I Conferência da Juventude de Rio das Ostras  repudiamos a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos  profissionais da educação por ter sido feito na surdina, sem  participação real dos profissionais, diferentemente do que afirmou o  Governo.   O plano em questão reflete um modelo de governar antidemocrático, que  institui a meritocracia, ou seja condicionou a promoção por tempo de  serviço à boa avaliação do servidor, avaliação essa que não é feita por  comissão independente o que é temerário para a segurança e satisfação do  trabalho dos profissionais em uma cidade em que notadamente ocorre  perseguição política e assédio moral.   O plano ainda estabelece remuneração aquém das reais necessidades da categoria.   O plano ignorou a proposta apresentada pela base da categoria.   Sem profissionais valorizados devidamente não é possível se ter uma  educação pública de qualidade que garanta uma formação crítica e  emancipatória dos estudantes do municipio. Aprovado    ----   Moção de repúdio ao Governo Estadual e à ALERJ   Nós participantes da I Conferência Municipal da Juventude de Rio das  Ostras repudiamos o Governo Estadual e os deputados estaduais que  votaram contra o aumento pedido pelos profissionais de educação do  Estado que realizaram greve de cerca de dois meses para denunciar a  precarização do ensino público estadual e a desvalorização da carreira  docente e de apoio à docencia.   Repudiamos o incipiente aumento que foi aprovado pela ALERJ e pelo Governo Estadual;   Repudiamos o congelamentos do PCCVS dos profissionais da educação estaduais;   Repudiamos a crescente precarização do ensino público estadual;   Sem profissionais valorizados devidamente não é possível se ter uma  educação pública de qualidade que garanta uma formação crítica e  emancipatória dos estudantes do Estado.   Aprovado   Direito à Saúde     1-    Fortalecer a implementação do plano de cargos, carreiras e salários para os profissionais de saúde. Aprovado   2-    Alocar o maior percentual de investimento do município na saúde básica. Aprovado     3-    Ampliar a cobertura e ações do programa saúde da Família no  município, incluindo intervenções voltadas para a saúde do jovem.  Aprovado   4-    Efetivar no município, conforme estabelece a LDB – Lei n 9394,  1996, que a educação sexual seja trabalhada como tema transversal nos  ensinos fundamental e médio. Aprovado   5-    Garantir aos jovens a vivencia dos direitos sexual e  reprodutivo incluindo acesso aos serviços, programas e exames,  assegurando o sigilo, a privacidade e o consentimento informado.  Aprovado   6-    Garantir a implementação e divulgação da Lei 6.202/75 que  regulamenta o decreto lei n 1044/1969 que estabelece que a gestante  estudante tem o direito de receber o conteúdo das matérias escolares em  casa a partir do oitavo mês de gestação e durante os três meses após o  parto, podendo esse período ser prolongado de acordo com orientação  médica. Aprovado     7-    Efetuar ação educativa com corte de gênero voltada à saúde dos  homens jovens visando a prevenção da violência, do uso abusivo de drogas  licitas e ilícitas e incentivar, nos mesmos, concomitantemente, a  postura responsável quanto a sua saúde sexual e reprodutiva. Aprovado   8-    Criar conselho de política de juventude que viabilize e fiscalize as propostas tiradas na conferencia. Aprovado   9-    Efetivar ação educativa voltada para a sociedade em geral  visando fomentar um novo olhar sobre o jovem: como sujeito de direitos,  autônomo e capaz de realizar escolhas responsáveis. Aprovado   10-                      Efetuar ações de saúde voltadas para a  diversidade sexual que envolvam campanhas de combate a discriminação e  preconceitos e promovam o desenvolvimento de serviços de saúde que  abarquem as especificidades deste grupo, incluindo a capacitação dos  profissionais que efetuam o atendimento. Aprovado   11-                      Efetuar capacitação dos profissionais de  educação para desenvolvimento de trabalhos com a temática sexualidade  nas escolas, através dos temas transversais. Aprovado   12-                      Efetivar e divulgar protocolo para  atendimento às vitimas de violência sexual mobilizando toda rede  necessária para o atendimento e a população. Aprovado   13-                      Levar para debate a proposta da interrupção  voluntaria da gravidez (aborto) para a plenária nacional com intuito de  fazer aprovar regulamentação legal favorável a mesma. Aprovado    ---    Moção de Repúdio   Nós reunidos na Primeira Conferência de Juventude de Rio das Ostras  repudiamos a proposta aprovada na Assembléia Legislativa do Estado do  Rio de Janeiro de entregar a gestão das unidades de saúde às  Organizações Sociais (OS).   O modelo de Organizações Sociais significa na prática que o Estado  não será mais responsável pela gestão de suas unidades de saúde. Estas  teriam sua gestão feita por entes estranhos ao corpo técnico-funcional  da saúde no Estado. É uma forma de privatizar a saúde entregar a gestão à  entidades privadas.   Repudiamos também aos senhores Deputados Estaduais que votaram a  favor das OS’s e contra a saúde pública. Destacamos o deputado  Alcebíades Sabino , único representante de Rio das Ostras, que votou a  favor das OS.   Deixamos claro aqui de defendemos uma saúde pública, gratuita,  estatal e de qualidade. E que para a gestão das unidades de saúde a     melhor opção são os profissionais concursados, até como um incentivo a  carreira na saúde.   1º Conferência de Juventude de Rio das Ostras   Aprovado   Direito à Participação   Manter contato on-line além dos encontros em conferência através  da criação de um espaço virtual propício ao feedback de idéias e  informações (criação de grupo online e Blog/Fórum); AprovadoApoio dentro do espaço coletivo, virtual ou presencial, as manifestações populares suprapartidárias e horizontais; AprovadoIncentivar a construção de grêmios numa perspectiva de reativar a União Estudantil de Rio das Ostras; AprovadoConfeccionar e distribuir cartilhas de descriminalização de  movimentos sociais estimulando a participação na formulação e  fiscalização de políticas públicas; AprovadoMoção de Repúdio a conivência da prefeitura com relação ao óbito de Maria Clenilda; AprovadoMoção de Repúdio à atitude da prefeitura em reprimir um movimento social legítimo como o Grito dos Excluídos; AprovadoDesenvolver políticas públicas de segurança que garantam: Guardas  próximo às escolas; Transporte nos bairros; Iluminação Pública; Limpeza  de terrenos baldios, cercamento ou muramento; demolição de obras  abandonadas que serve de refugio para prática de crimes. Aprovado  Direito a participação política sem repressão tanto no trabalho e  estágios (através de sindicatos e afins) quanto na vida política da  cidade; AprovadoRealizar de forma efetiva o programa de ensino em Educação Fiscal nas Unidades escolares; Aprovado10.  Pleitear a participação da juventude através de uma cadeira  no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA); Aprovado 11.  Garantir a disponibilização do material áudio-visual da 1ª  Conferência Municipal de Juventude à Prefeitura Municipal de Rio das  Ostras a Comissao de Organização da Conferencia de Juventude, que se  responsabiliza em colocar o conteúdo a disposição de todos; Aprovado 12.  Criação de rádio e TV comunitária para discussão de temas  relevantes à juventude e a todos os movimentos sociais, garantindo a  autonomia e horizontalidade dos mesmos; Aprovado 13.  Distribuição nas escolas de panfletos informativos sobre as  propostas decididas nesta conferência a ser financiados pelo poder  público municipal; Aprovado   ----   Moção de Repúdio   A 1ª Conferência de Juventude de Rio das Ostras repudia a atitude da  prefeitura municipal de Rio das Ostras de tentar impedir com um cordão  de isolamento feito pela Guarda Municipal criminalizando a manifestação  de insatisfação de munícipes organizados no Grito dos Excluídos durante o  desfile cívico de independência em 7 de Setembro de 2011. Queremos assegurado o nosso direito de participação política, de  participar dos movimentos sociais sem sofrer perseguição política e de  nos manifestar sem repressão da Guarda Municipal ou Polícia Militar;  Aprovado   Moção de Repúdio   A 1ª Conferência da Juventude de Rio das Ostras repudia o descaso e  conivência da PMRO e a responsabiliza pelo óbito de Maria Clenilda,  aluna do PURO e professora da escola Educarte. Após diversas tentativas de contato com a prefeitura, com entrega de  abaixos-assinados e outras manifestações desde 2007, que justificava não  haver estatística suficiente para a colocação do sinal, 300 estudantes  do PURO se manifestaram na Rodovia Amaral Peixoto em 25 de Maio de 2011.  Depois da Manifestação o semáforo foi instalado, entretanto prosseguiu  desligado. Em 23 de agosto Maria Clenilda foi atropelada, ainda assim o  sinal manteve-se desligado. Apenas no dia 25 de agosto, um dia após o  óbito o sinal foi ligado numa clara afronta da prefeitura mostrando a  conivência dos governantes com a perda desta vida humana. Aprovado     Direito à Educação   1.Direcionamos a Governo Municipal e ao Governo Federal a ampliação e  consolidação do centro Universitário de Rio das Ostras, ampliação dos  cursos oferecidos, principalmente aqueles que atendam as demandas  profissionais da sociedade riostrense (com garantia de qualidade de seu  funcionamento: oferecendo espaço físico, corpo docente e técnico  Administrativo de acordo com a necessidade). Ampliação do numero de  vagas de acordo com a demanda dos alunos que estão se formando o ensino  médio, com acesso à assistência estudantil para todos (bolsas,  alimentação, transporte, material de estudo, creche, moradia). Aprovado 2.Retorno do pré-vestibular social publico da prefeitura de Rio das  Ostras que atenda a demanda real dos alunos com garantia de um espaço  físico de qualidade, com corpo administrativo. Aprovado 3.Aumento dos campos de estágios da prefeitura, para atender a  demanda dos estudantes com garantia de auxilio alimentação e  transportes. Aprovado 4.Transferencia da responsabilidade pela seleção no programa de  bolsas municipais para as instituições de ensino profissionalizantes.  Aprovado 5.Programa de incentivo ao ingresso ao ensino superior a partir da  ampliação das informações sobre o acesso a universidade. Aprovado 6.Passe livre para os estudantes de instituições publicas e privados. Aprovado 7.Retomar o programa de transporte intermunicipal  para os estudantes  de todos os níveis de ensino superior, médio e técnico. Aprovado 8.Aumento quantitativo e qualitativo dos ônibus da prefeitura que  atuam levando os estudantes das escolas publicas. E que estes sejam  ampliados para os estudantes das instituições particulares, e atuem nas  demais localidades do município. Aprovado 9.Ampliação do horário de funcionamento dos transportes de Rio das  ostras para atender os estudantes e trabalhadores que circulam a noite.  Aprovado 10.Distribuição das carteiras estudantis para todos os estudantes da rede municipal. Aprovado   ---   Moções: 1.Nós, jovens participantes da 1ª conferência de Juventude de Rio  das  Ostras, repudiamos á prefeitura Municipal de Rio das ostras pelo  cancelamento do transporte Universitário que levava os  estudantes-moradores do município para as universidades dos município  vizinhos. Aprovado 2. Nós, jovens participantes da 1ª conferência de Juventude de Rio  das Ostras, repudiamos á prefeitura Municipal de Rio das ostras pelo  serviço de transporte público ofertado a população de nosso município  que causa insatisfação devido ao não respeito às gratuidades, distância  entre o ponto e as casas dos moradores dos bairros mais afastados,  insuficiente numero de vans frente a demanda, elevado preço da passagem e  a ausência do transporte após determinado horário. Aprovado 3. Nós, jovens participantes da 1ª conferência de Juventude de Rio  das Ostras, repudiamos á prefeitura Municipal de Rio das Ostras e o  governo do Estado do Rio de Janeiro pela falta de vagas no ensino  público de nível médio não atendendo a demanda do município de maneira  satisfatória. Aprovado