Comissão conclui votação de destaques e reforma da Previdência vai a plenário
Autor: Dag Vulpi | Publicado: 2017-05-09T22:14:00-03:00









A
Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na noite de hoje (9) a
votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o
texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que
a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.



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A
sessão de hoje da comissão começou pouco antes das 11h e terminou por volta de
20h20. No total, foram apreciados 10 destaques remanescentes da reunião
anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo de
agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia.



Por
causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação de hoje ocorreu em meio
à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema
teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força
Nacional de Segurança.



Com
exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada
rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a votação o texto
sem grandes modificações. A única alteração aprovada por todos os partidos com
representação na comissão é a que devolve à Justiça estadual a competência para
julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por
invalidez.



Todos
os destaques do PT foram rejeitados. O partido queria eliminar as mudanças no
acesso aos benefícios assistenciais, entre eles o Benefício de Prestação
Continuada (BCP).



Os
deputados também rejeitaram um destaque apresentado pela bancada do PSB, que
queria garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tivessem a
aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além
de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos.



O
relatório de Maia diz que a integralidade do salário só será garantida se o
servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos
de contribuição.



Também
foi rejeitado um destaque semelhante, apresentado pela bancada do PDT, mas que
tratava apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de
dezembro de 2003. Com o acréscimo, o partido queria que esses servidores
tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que
ocuparam.



Mudanças no plenário

A
discussão em torno das mudanças nas regras para os servidores federais ocupou
boa parte da sessão. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que o texto
apresentado por Maia piorava a proposta do governo. “O que está sendo votado
aqui é o texto do governo, não é nenhum texto da oposição. Na verdade, ninguém
está inventando texto nenhum, é o texto do governo que está sendo trazido de
volta para o relatório”, disse.



O
vice-líder do DEM, partido da base aliada, Pauderney Avelino (DEM-AM), disse
que o partido votaria conforme orientação do Palácio do Planalto, mas
reconheceu a necessidade de ajustar o texto. “Estamos trabalhando no sentido de
fazer com que os servidores, o Ministério Público, o Judiciário, para que possamos
apresentar uma proposta de solução para quem entrou no serviço público até
2003”, disse. “Neste momento, pelo fato de estarmos construindo com os
servidores. Agora o voto é não, mas a construção será feita no plenário da
Câmara”, disse.



A
medida foi apoiada pelo líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), com a mesma
ressalva. Tripoli orientou o partido a votar contra os destaques, mas disse que
ia esperar uma adequação do texto no plenário da Casa. “Encaminhamos 'não' na
certeza de que o presidente [do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS)] e o relator
vão continuar negociando e que vamos chegar no plenário com uma forma
consistente de transição”, disse.



Referendo

A
última votação foi de um destaque apresentado pelo PSOL que propunha a
realização de uma consulta à população sobre a validade da reforma. O destaque
estabelecia que, em caso de aprovação da proposta no Congresso, o texto deveria
passar por um referendo, instrumento previsto na Constituição e pelo qual a
população vota pela aprovação ou rejeição de medidas propostas ou aprovadas
pelo Parlamento.



“Hoje
a Casa está cercada pela polícia e isso foi um mau momento do Congresso
Nacional. A soberania popular é a coisa mais importante que temos. Não acredito
que os parlamentares desta casa tenham receio [do referendo] e que, em se
tratando da vida de mais de 140 milhões de pessoas, a população não devam ser
consultadas”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).



O
líder do PV, Evandro Gussi (SP), se manifestou contra o destaque. Segundo o
deputado, os parlamentares estão consultando a população antes de se
posicionarem nas votações. “Aprendi a respeitar, mesmo antes de vir para o
Parlamento. Foi justamente o voto popular e a soberania do voto popular e daí o
valor da democracia representativa e o respeito às prerrogativas parlamentares,
pois não chegamos aqui por nossa própria vontade, pela imposição, chegamos pela
vontade dos cidadãos e cidadãs brasileiras”, disse o deputado.



Valente
rebateu o colega e disse que o referendo só seria colocado em prática se a
reforma fosse aprovada. O deputado lembrou que o Executivo já tem realizado
propagandas favoráveis às mudanças na aposentadoria. “Somente em sendo aprovada
a reforma é que vamos ouvir a população. O governo está fazendo propaganda todo
dia a favor da reforma, porque não podemos escutar o povo”, acrescentou.



O
destaque do PSOL sobre o referendo foi derrubado por 21 votos a 14.



Próximo passo

O
presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que é possível que a
comissão agende um novo encontro amanhã (10) para complementar a redação da ata
da reunião que foi suspensa depois da invasão dos agentes penitenciários e
verificar o texto final do substitutivo.




O
texto será levado a plenário depois de publicação no Diário Oficial da Câmara e
de respeitado o interstício de duas sessões, o que deve ocorrer somente a
partir da próxima semana.