Propostas para mudanças nas políticas das agências de fomento
Autor: democraciaetransparencia | Publicado: 2011-09-24T17:52:00-03:00

Propostas formuladas e definidas durante a Mesa Redonda “Políticas de Ciência e Tecnologia: Reflexão sobre as atuais políticas de C&amp;T implementadas pelas agências de fomento”, na Universidade Federal de Goiás, Goiânia, em 13 de julho de 2011A Mesa Redonda “Políticas de Ciência e Tecnologia”, realizada em Goiânia, no dia 13 de julho de 2011, teve por objetivo discutir as políticas de ciência e tecnologia empregadas pelas agências nacionais e estaduais de fomento. A discussão teve por base o Segundo Manifesto Nacional aos Órgãos de Ciência e Tecnologia [1], onde tais políticas e os prejuízos que causam ao desenvolvimento do país são examinados, em profundidade. O Segundo Manifesto Nacional aos Órgãos de Ciência e Tecnologia foi enviado, no segundo semestre de 2011, à Fapemig, SecCT-MG, Governo-MG, CNPq, Capes, MCT, MEC e Presidência da República. Foi enviado, igualmente, a alguns políticos voltados à área de educação.A Mesa Redonda “Políticas de Ciência e Tecnologia” abrigou três apresentações — “Descaminhos da C&amp;T nacionais” [2], “Produtivismo, ranqueamento e o Navio Negreiro” [3], “Competência segundo métricas de produtividade: Uma análise e consequências” [4]. Após as apresentações e um longo e profícuo debate, os participantes da Mesa Redonda formularam as seguintes propostas:1- Abertura de ouvidorias nas agências de fomentoO Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) abriu, recentemente, sua ouvidoria. Desconhece-se, porém, a identidade do ouvidor e se ele tem assento no Conselho Deliberativo do CNPq, de forma a apresentar as questões a ele formuladas pela comunidade científica.Outras agências, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), não possuem ouvidoria. Não havendo ouvidorias com regras claras e poder de atuação, não há possibilidade de comunicação entre as agências de fomento e a comunidade científica.2- Extinção das bolsas de produtividade em pesquisa do CNPqAs bolsas de produtividade em pesquisa (bolsas PQ) do CNPq trazem muitos prejuízos ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Como abordado no Segundo Manifesto [1] e nas apresentações da Mesa Redonda [2, 3, 4], as bolsas PQ descaracterizam a função docente, estabelecem uma oligarquia científica nacional, desconsideram a competência e o mérito, incentivam um produtivismo sem qualidade, fomentam a distribuição desigual de recursos no país e, sobretudo, ferem a justiça e o direito.Os critérios para concessão das bolsas PQ são critérios quantitativos. São concedidas aos professores/pesquisadores segundo a quantidade de suas publicações. O CNPq aventa, porém, a possibilidade de estabelecer novos critérios para a concessão das bolsas PQ. Por estes novos critérios, elas seriam concedidas aos professores/pesquisadores segundo a qualidade de suas publicações.Para a produção, quer em termos de quantidade, quer de qualidade, são necessários recursos. O CNPq desconhece (ou quer desconhecer), porém, o fato de que os recursos tanto de infraestrutura quanto humanos são fortemente desiguais nos diversos centros de pesquisa do país. Por exemplo, um professor que disponha de um aluno de graduação para realizar suas pesquisas obviamente produzirá artigos científicos em menor quantidade e qualidade que um outro professor que disponha de um aluno de doutorado para realizar suas pesquisas.Por estes novos critérios, os pesquisadores dos pequenos centros e os próprios pequenos centros, apesar de competentes, continuarão sendo marginalizados. Em suma, o CNPq muda os critérios para que o resultado não mude em, absolutamente, nada.3- Alteração dos critérios para concessão de auxíliosOs critérios empregados pelas agências de fomento para concessão de auxílios aos professores/pesquisadores devem ser alterados, de forma a avaliar única e exclusivamente a qualidade dos projetos submetidos por estes. Esta proposta baseia-se no fato de que a qualidade de um projeto é indicativo da competência do professor/pesquisador que o confeccionou [1]. Assim, a concessão de auxílios deixará de premiar a produtividade e passará a premiar a competência.4- Democratização na escolha dos membros de Comitês AssessoresOs membros dos Comitês Assessores das agências de fomento devem ser eleitos, de forma democrática, por toda a comunidade científica. Além disto, qualquer indivíduo da comunidade científica deve ter o direito de candidatar-se a quaisquer Comitês Assessores das agências de fomento.As agências de fomento não praticam esta política. No CNPq, por exemplo, os Comitês Assessores são Comitês Oligárquicos [1, 4]. Somente bolsistas PQ de nível 1 podem votar e ser votados membros destes comitês.5- Atribuir poder de decisão aos consultores ad hocPara julgamento dos projetos submetidos pelos professores/pesquisadores, as agências de fomento lançam mão de consultores ad hoc. A decisão sobre a aprovação ou não dos projetos submetidos não cabe, porém, a estes consultores. No CNPq, por exemplo, as decisões dos consultores ad hoc são frequentemente alteradas pelos Comitês Assessores [1].Se, por ventura, não houver recursos no Edital para atendimento de todos os projetos aprovados pelos consultores ad hoc, os projetos não atendidos devem ser contemplados, obrigatoriamente, quando de um novo lançamento do Edital.6- Rodízio de financiamentoPor esta proposta, o professor/pesquisador que tiver seu projeto aprovado por uma agência de fomento, não poderá participar do mesmo Edital, nos próximos 3 (três) anos [3]. Isto evita que um pesquisador tenha seus projetos sempre contemplados, por anos seguidos, com financiamento das agências.7- Criação de uma cesta básica para o pesquisadorPor esta proposta, todo o professor/pesquisador será contemplado, pelas agências de fomento, com uma verba anual que lhe permita participar de congressos, comprar livros e material de infra-estrutura para sua pesquisa [3]. Propõe-se aqui uma verba anual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a cada pesquisador.8- Apoio aos pequenos centros de pesquisaOs pequenos centros de pesquisa e os pesquisadores destes centros foram muito prejudicados com as políticas das agências de fomento ao longo da última década [1, 4]. Como forma de ressarci-los dos prejuízos que tiveram, a prioridade no financiamento dos projetos aprovados deve ser dada aos pequenos centros bem como aos pesquisadores destes centros.9- Alteração na avaliação dos programas de pós-graduaçãoCada programa de pós-graduação, em uma determinada área do conhecimento, é avaliado, pela Capes, através de um documento específico para esta área. O documento de cada uma das áreas contêm, unicamente, métricas de produtividade. Desta forma, os programas de pós-graduação são avaliados segundo suas produtividades e não segundo suas competências. Isto induz à marginalização dos pequenos programas de pós-graduação [1, 4].Por esta proposta, uma comissão, composta por coordenadores de programas de pós-graduação na área de ciência da computação, irá confeccionar, ainda neste semestre, um novo documento para esta área. O novo documento da área conterá, unicamente, métricas de competência [1, 4]. Será enviado, em seguida, à Capes.10- Fomento às soluções para problemas nacionais, em todas as áreas do conhecimento, a partir de discussões amplas com a comunidade científicaPor esta proposta, as agências de fomento devem orientar, através de Editais, as pesquisas científicas e tecnológicas para a solução dos problemas nacionais, em todas as áreas do conhecimento. O levantamento dos problemas nacionais deve ser realizado com a participação ampla da comunidade científica.11- Abolir o QualisA Capes classifica a qualidade das revistas científicas por intermédio do sistema Qualis. Os critérios utilizados, no Qualis, para medir a qualidade das revistas é bem controverso [3]. Mesmo assim, a Capes utiliza-se do Qualis para avaliar a qualidade da produção científica dos cursos de pós-graduação. Por esta proposta, sugere-se abolir o Qualis e criar, para cada área do conhecimento, uma comissão que tenha, por objetivo, classificar as revistas científicas com base na opinião de toda a comunidade científica.Referências[1] Portal Democracia e Transparência em C&amp;T, Segundo Manifesto Nacional aos Órgãos de Ciência e Tecnologia, disponível em  http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2010/10/segundo-manifesto-nacional-aos-orgaos.html.[2] Vieira, W. J., Descaminhos da C&amp;T nacionais, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2011/09/descaminhos-da-c-nacional.html.[3] Neves, A. G. M., Produtivismo, ranqueamento e o Navio Negreiro, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2011/09/produtivismo-ranqueamento-e-o-navio.html.[4] Carpinteiro, O. A. S., Competência segundo métricas de produtividade: Uma análise e consequências, disponível em http://democracia-e-transparencia-em-ct.blogspot.com/2011/09/competencia-segundo-metricas-de.html.