Afinal, o que pode e o que não pode nestas eleições?
Autor: Central Anti Boataria | Publicado: 2010-10-30T05:49:00-07:00

via Dilma na Rede
O  dia mais importante do ano se aproxima e nós vamos manter nosso  pique   até o último momento! Daqui até domingo (31), coloque aquela  estrela no   peito, erga sua bandeira, vista uma peça de roupa com a cor  da vitória e   seja um fiscal do processo eleitoral deste ano!

A   partir de  amanhã não há mais programas eleitorais de rádio e tevê e,   como você  sabe, a boca de urna não é permitida. Sabemos que muitas   dúvidas surgem  nesta hora e por isso a coordenação da nossa campanha   preparou uma série  de perguntas e respostas para esclarecer os   eleitores. 


Leia abaixo cada ponto com atenção e boa eleição!&nbsp;&nbsp; Baixe aqui o documento para imprimir!1) Os Partidos Políticos poderão fiscalizar a votação e a apuração?

Sim. Cada partido ou coligação poderá nomear 2 (dois) fiscais junto a cada
mesa receptora, funcionando um de cada vez.
2) Quais os procedimentos iniciais e os horários para a abertura dos trabalhos de
votação na seção eleitoral?

O horário de votação vai das 8 horas às 17 horas em todo o país. Às 17
horas, serão recolhidos os títulos dos eleitores que se encontrarem na fila,
para os quais serão distribuídas senhas.

É importante porém que o fiscal chegue à seção eleitoral às 7 horas, para
acompanhar o processo de instalação da seção e o início da votação,
apresentando-se para o presidente e demais mesários de forma cordial.

O fiscal deverá vistoriar a instalação da seção, solicitando, caso já não esteja
sendo efetivado, a emissão da zerésima, que é um documento emitido pelo
presidente da Mesa Receptora de Votos antes do início da votação.

Após a emissão da zerésima o fiscal poderá comprovar que não existe
nenhum voto registrado na urna eletrônica.

Ao final da votação, o fiscal acompanhará todos os procedimentos para a
emissão do boletim de urna, devendo solicitar ao presidente da Mesa
Receptora de Votos uma via do boletim a ser impresso.

Temos em cada seção o resultado daquela urna registrado em disquete, que
é encaminhado para totalização, deve-se ter atenção à retirada do disquete e
o procedimento de encaminhamento deste para o fórum onde serão
totalizados os votos.3) Algumas informações que o fiscal deve ter para esclarecer o eleitor e atuar em
caso de problemas.

O eleitor poderá votar com uma cola onde conste o nome da Dilma e do
Governador(a) que irá votar, caso haja segundo turno para essa eleição
também.

A relação contendo nome e número dos candidatos deverá estar em uma lista
afixada nas escolas pela Justiça Eleitoral no dia da eleição. Caso a relação
não esteja afixada na seção, o fiscal deverá requisitar ao funcionário da
Justiça Eleitoral a sua afixação. Caso seja exigido, deverá escrever uma
solicitação de próprio punho e pegar o “recebido” do funcionário.

Para votar o eleitor deverá levar apenas um documento de identificação oficial
com foto. Não há traje específico para o eleitor votar. Ele pode votar trajando
"short", bermuda, camiseta regata, boné, sandália ou descalço.

O eleitor não poderá ingressar na cabina de votação portando aparelhos de
telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras.Quando estiver na cabina de votação o eleitor não poderá ser orientado pelos
mesários ou pelos fiscais.
4) Quem tem preferência para votar?

Têm prioridade para votar os eleitores com mais de 65 anos, os enfermos, os
deficientes físicos e mulheres grávidas ou lactantes.

Também têm prioridade os candidatos, os juízes e seus auxiliares de serviço,
promotores públicos e funcionários quando a serviço da Justiça Eleitoral,
policiais militares em serviço, fiscais e delegados de partidos.
5) O que devo saber sobre as urnas eletrônicas?

Se houver falha na urna eletrônica deve-se solicitar a substituição por outra
do mesmo tipo.

Na impossibilidade de sua substituição por outra é utilizado o sistema
tradicional de votos, havendo cédulas de papel, a serem confeccionadas de
maneira tal que, dobradas, resguardem o sigilo do voto sem que seja
necessário o emprego de cola para fechá-las.Ocorrendo votação por cédulas, a apuração desses votos é feita na urna
eletrônica, sendo os votos lidos um a um e registrados na urna. Ao final é
expedido o boletim de urna apresentando o resultado da votação naquela
seção.

Se faltar energia elétrica o funcionamento da Urna Eletrônica não será
comprometido, pois ela possui uma bateria interna e, se necessário, poderá,
também, ser utilizada bateria automotiva.

Reclamações sobre a urna, relacionadas a não estar aparecendo a foto dos
candidatos. Geralmente isto não ocorre, o que se passa é que a tela da urna
pode estar ruim e não mostra corretamente e com nitidez as fotografias dos
candidatos. Também pode ocorrer que a posição da urna fique com
incidência direta da luz do sol que não permite que o eleitor verifique a
fotografia.
6) E sobre justificativa do voto, o que devo saber?

Se o eleitor estiver, no dia da eleição, na sua cidade, que é diferente daquela
relativa ao seu domicílio eleitoral, deverá dirigir-se a um funcionário da Justiça
Eleitoral para solicitar gratuitamente o formulário de requerimento de
justificativa eleitoral, preenchê-lo obrigatoriamente com o número do título e
entregá-lo, no dia da eleição, em qualquer local de votação. O formulário
também estará disponível na internet no site do TRE do estado.

Se o eleitor não formalizar a justificativa no dia da eleição, deverá comparecer
ao seu Cartório Eleitoral, no prazo de 60 dias a contar da data da eleição,
munido dos documentos que comprovem o motivo da ausência. Neste último
caso, o eleitor preencherá no Cartório um requerimento dirigido ao Juiz e
aguardará a resposta. O prazo de 60 dias é contado a partir de cada turno.
Portanto, 1o e 2o turnos têm prazos diferentes.
7) É permitida a manifestação individual e silenciosa da  preferência do cidadão por partido político, coligação ou candidato,  incluída a que se contenha no próprio
vestuário ou que se expresse no porte de bandeira ou de flâmula ou pela
utilização de adesivos em veículos ou objetos de que tenha posse (Art. 49 da
Resolução TSE no 23.191/2009).

Assim, pode o eleitor entrar na seção para votar com bandeira, flâmula,
banner, adesivos autocolantes (praguinhas, melequinhas, etc), broches, em
suas vestes, desde que esteja sozinho e de forma silenciosa.

Também pode ir vestido com camisa do PT ou outra camisa com inscritos
contendo o nome e número da candidata Dilma, desde que produzida de
forma artesanal e personalizada pelo próprio eleitor.

Importante que o eleitor mantenha-se em silêncio quanto à sua preferência
sem gritar ou falar palavras de ordem que demonstrem que está pedindo
votos para a Dilma ou atacando o candidato adversário.

Da mesma forma, vale destacar que essa manifestação silenciosa deve ser
individual, pois se o eleitor entra em grupo em uma seção eleitoral, todos com
camisas semelhantes, na cor vermelha ou até mesmo do partido, ai poderá
ser enquadrado pela Justiça Eleitoral como crime de boca de urna.
8) É vedada, durante todo o dia da votação e em qualquer  local público ou aberto ao público, a aglomeração de pessoas portando os  instrumentos de propaganda de modo a caracterizar manifestação  coletiva, com ou sem utilização de veículos
(Art. 49, §1o da Resolução TSE no 23.191/2009 e artigo 39-A, §1o, da Lei
9.504/1997).

Também não poderá haver aglomeração de pessoas com bandeiras da
candidata ou do PT, vestindo camisetas padronizadas, contendo ou não
propaganda eleitoral (ex.: todos de camisetas vermelhas iguais contendo
adesivos da Dilma, com bandeiras, em uma esquina próxima de um prédio
público que abrigue seções eleitorais).

Por outro lado, não poderá haver carreata, ou situação similar com carros,
motos  ou bicicletas, contendo bandeiras ou fazendo barulho com buzinas,  músicas, ou gritando palavras de ordem em qualquer local da cidade, pois
caracteriza manifestação coletiva.
9) É proibido aos servidores, aos mesários,  escrutinadores ou a aquele que esteja trabalhando nas eleições, o uso de  vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido  político, coligação ou candidato, no recinto das&nbsp; seções eleitorais e  juntas apuradoras (Art. 49, § 2o da Resolução TSE no 23.191/2009 e  artigo 39-A, §2o da Lei 9.504/1997).

Se o fiscal verificar essa situação, deve se dirigir diretamente ao mesário e
informar que a conduta dele é proibida pela lei, pedindo educadamente para
que ele retire a propaganda. Caso o mesário insista em permanecer
afrontando a lei, cabe ao fiscal chamar o funcionário da Justiça Eleitoral para
reclamar sobre o fato. Todavia é importante que produza provas do fato antes
disso, de forma discreta. Pode chamar outras pessoas para testemunharem,
verem o que ele viu, ou até mesmo fazer filmagem ou fotografia, sempre
adotando cautelas para evitar violência mútua.

Também é importante que o fiscal, a cada votação de um eleitor, verifique a
cabine de votação para evitar que coloquem adesivos ou qualquer outro tipo
de propaganda eleitoral naquele espaço. Não poderá existir no âmbito do
prédio público (geralmente escolas) qualquer tipo de adesivo, cartaz, faixa ou
outro tipo de propaganda, devendo reclamar sobre o fato com o funcionário
da Justiça Eleitoral.

Aos fiscais partidários, nos trabalhos da votação, só será permitido que, em
suas vestes utilizadas, constem o nome e a sigla do partido político ou coligação a
que sirvam (Art. 49, § 3o da Resolução TSE no 23.191/2009 e artigo 39-A, §3o da
Lei 9.504/1997).

O fiscal da coligação poderá vestir camisa com a estrela com o nome do PT
ou o nome por extenso, não poderá constar número.

Se o fiscal verificar essa situação nos fiscais do adversário, deve se dirigir
diretamente  ao presidente da seção e exigir providências. Caso o mesário não faça  nada, cabe ao fiscal chamar o funcionário da Justiça Eleitoral para
reclamar sobre o fato.
QUESTÕES CRIMINAIS RELACIONADAS AO DIA DAS ELEIÇÕES
A prática conhecida como “boca de urna” – propaganda eleitoral no dia da
eleição – não é admitida pela legislação eleitoral e inclusive constitui crime punível
pelo art.39, § 5o, da Lei 9.504/97 com detenção de seis meses a um ano, com a
alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no
valor de cinco mil a quinze mil UFIR.
Este informativo tem o objetivo de esclarecer advogados e coordenadores
jurídicos sobre a jurisprudência a respeito da “boca de urna” e os procedimentos
com ela relacionados.

1. TEMPO
A boca de urna é vedada no dia da eleição. A propaganda eleitoral até as 22
horas do dia anterior é permitida.

Art. 10, § 6o, Resolução 23.191/09 do TSE: “Até as 22 horas do dia que
antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada,
carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou
mensagens de candidatos (Lei no 9.504/97, art. 39, § 9o)”.

2. COMPORTAMENTO
É proibida a distribuição de material em locais públicos ou a tentativa de
arregimentar eleitores no dia da eleição. É VEDADO deixar material em local público
acessível ao eleitor (ex. sobre mesas na rua). Mesmo que não haja distribuição, o
comportamento equivale à boca de urna.NÃO é proibido o transporte de material de um local a outro, em veículos ou
mesmo em sacolas ou bolsas. O ato proibido é a distribuição.
Em suma, o art. 39, § 5o, da Lei 9504/97 pune TRÊS CONDUTAS NO DIA DA
ELEIÇÃO: (i) o uso de alto-falantes e amplificadores de som, ou a promoção de
comício ou carreata; (ii) a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de
urna; (iii) a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou
de seus candidatos.
3. CONCEITOS E APLICAÇÃO PELA JURISPRUDÊNCIA
Para que ocorra o delito apontado, o autor do fato deve ter a vontade livre e
consciente de realizar propaganda vedada, com o fim de influir na vontade do
eleitor.1 Vale frisar que se considera cometido o crime no MOMENTO em que se dá a
propaganda irregular, ou seja, MESMO que o eleitor não aceite a propaganda ilícita
realizada ou que o(a) candidato(a) seja ou não eleito(a).2 NÃO configura boca de urna a entrega de material no interior das sedes dos
partidos e comitês eleitorais
3 (Res. 21.235/02 e Res. 21.224, art. 6o, ambas do TSE).