Sobre poder público, advocacia e litigância de má fé
Autor: Raul Ferreira Bártholo | Publicado: 2014-02-22T12:16:00-03:00



Enquanto muitos homens ainda acreditam na justiça

E agem em boa fé...

Eis esquecidas as&nbsp;regras deontológicas fundamentais da advocacia e, finalmente a perversão processual instalada na justiça. Especialmente na Comarca de Ouro Fino, MG. Pois, enquanto o exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos do&nbsp;Código Ético, Estatuto, Regulamento Geral, Provimentos e demais&nbsp;princípios da moral individual, social e profissional (Art. 1º), e considera-se o&nbsp;advogado, indispensável à administração da Justiça, defensor do Estado&nbsp;democrático de direito, da cidadania, moralidade pública, Justiça e paz social ao&nbsp;subordinar a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que&nbsp;exerce (Art. 2º) eis...


Eis...



Prologo





Poder público: abuso de poder e desvio de finalidade.
Moralidade administrativa: cultivo de indignidade e perversão da justiça.
Eis: Desprezo à razão e fraude pelo mérito.





Pode-se imaginar a audácia de substituir-se no interior de processo&nbsp;
embargo de declaração&nbsp;cabível feito por quem de direito.... &nbsp;
Substituído por outro incabível? &nbsp;Fraudulentamente feito pela parte contrária?
Pois eis substituído aquele a questionar omissão em razão pelo mérito... justamente omitida em sentença (Jurisprudência do TJMG - tratada como se inexistente fosse)... questionamento a ser feito por advogado constituído... no entanto substituído &nbsp;por esse "embargo de declaração" - feito pelo procurador municipal! &nbsp;Eis a tratar de insignificâncias alheias ao mérito e assim esperta e fraudulentamente&nbsp;ser considerado em reforma de sentença condenatória!
Pois eis a quanto chega a audácia pela&nbsp;advocacia de má fé!&nbsp;
Fazer-se substituir pelo advogado da outra parte!!!E estranhamente ser "acolhido"... numa "declaração de embargo" estranhíssima!!!
A versar sobre insignificâncias - longe da legitimidade e mérito questionado!
E ser, obra literária avessa, razão espúria - diversa - acolhido: como se falasse em meu nome!Eis!!!

Afinal.... razão e mérito, há de se perguntar: &nbsp;porque sumiu o embargo de declaração -&nbsp;verdadeiro??
Onde foi parar o Embargo de Declaração feito pelo meu advogado?Certamente a OAB terá interesse em esclarecer sobre o paradeiro&nbsp;
do legítimo (mérito da quesão) Embargo de Declaração. Haveria de &nbsp;indagar sobre omissão&nbsp;
quanto à jurisprudência do TJMG - tratada como se inexistente fosse!&nbsp;
Sequer mencionada no relatório da sentença: razão incontestada, desprezada.E decisão contrária.Eis!!!



* * * * *


PARTE - I
Da causa ao efeito

(Carta Aberta à OAB - rascunho)



Da causa: eis&nbsp;incapazes até o presente de exporem razão contrária à jurisprudência do TJMG

Ao efeito: eis&nbsp;empenharam-se em fraudar processo para fugir de julgamento quanto ao mérito




Motivo? Eis....
Eis a título de vingança contra&nbsp;editor desse Blog,&nbsp;crítico da administração municipal, eis quanto empenharam-se em cobrar ISSQN &nbsp;indevido, extorquido a cidadão aposentado. Quem pela disponibilidade manteve honrosa inscrição no cadastro municipal. &nbsp;Por outro lado, razão pelo mérito jamais contestado - senão pelo recurso à fraude - &nbsp;eis jurisprudência: &nbsp;até o presente jamais contestada senão pela afronta ao TJMG. Eis, desagravado, quanto ensina a jurisprudência - ora reafirmada, "summum jus, summa injúria"



Da causa, ao agravo. Razão, fraude e fuga


RAZÃO E MÉRITO







Eis a jurisprudência afrontada.&nbsp;

Sem mais dizer, atrevidamente acoimada de "equivocada e isolada" pelo procurador municipal.





Ao efeito pela fraude







E por artimanhas da fraude eis, finalmente, o ISSQN extorquido.











Capítulo I


Prática forense: &nbsp;uma aula.&nbsp;
Discurso &nbsp;e litigância da má fé






Poder público. Abuso de poder. Desvio de finalidade


( Nota:&nbsp;Esse blog tem por norma não publicar nome(s) de pessoa(s) em situação contrangedora.)







Talvez seja esse o mais desprezível - documento - dolosamente escrito pela advocacia de má fé,incapaz, no âmbito público, de sustentar razão contrária ao ensinamento do TJMG.











Demonstra esse texto a sanha pessoal do procurador municipal, empenhado fraudar a justiça e, levar a cabo &nbsp;vingança: servil ao desejo da alcaide; sem&nbsp;preservar a honra, a nobreza e a dignidade da profissão&nbsp;

(Código ético, Art. 2º, Inciso I),&nbsp;esquecido de&nbsp;aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial&nbsp;

(Código ético, Art. 2º, Inciso&nbsp;VII ): justo pela razão dolosa, contraria à jurisprudência do TJMG:&nbsp;

cotra a qual foi incapaz de balbuciar razão diversa... senão pela fraude.













Nesse pequeno mundo de Inconfidentes, feudo prenhe de patologias de poder próprias do coronelismo político arraigado, (como soe suficientemente demonstrado pelas publicações desse Blog - desde &nbsp;2006), provavelmente nada seria melhor e mais vistoso para intimidar&nbsp;adversários,&nbsp; eleitores e seguidores. Eis modo de espezinhar o editor desse Blog, crítico severo da administração municipal. Afirmar difusamente sua ruína: estaria com "sofá penhorado".&nbsp;

Seria castigo exemplar.





Ou não haverá outra explicação para um dia bater-lhe à porta um Oficial de Justiça,&nbsp;

pedir &nbsp;para entrar e.... &nbsp;fazer lista dos bens (moveis) encontrados no interior da residência.



De todo modo ao assim agir o procurador municipal atuou longe de&nbsp;contribuir para o aprimoramento&nbsp;das instituições, do Direito e das leis ( Código ético - Art. 2º Inciso V).












Capítulo - II


Prática forense -&nbsp;Peripécias.&nbsp;






O espírito. A maldade .






Eis documentado de valor histórico consignado na Comarca de Ouro Fino, MG em atenção à advocacia de má fé, referente ao "Sofá Penhorado". &nbsp;Bem depois desprezado pela própria municipalidade como "bem de difícil liquidação", para ao final incisivamente requerer penhora em conta bancária ou veículos (BACEN e RENANJUD). Tudo ao talante, e depois desprezado: como se penhora anterior deixasse de existir.











A sanha e mesquinhes da advocacia de má fé ainda fez mais despesas às custas do contribuinte: &nbsp;fez outro Oficial de Justiça ainda bater à porta do editor desse Blog, para fazer penhora e apreender veículo roubado anos antes (1998).











































PARTE - II

Da maldade à perversão



Capítulo III&nbsp;

Uma aula: Arquitetura da fraude. A prática forense.

(continua).......

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PARTE - IIIA falsidade &nbsp;documentada