desarmamento e a chacina do Realengo
Autor: Raquel R S | Publicado: 2011-04-07T23:01:00-03:00

A chacina desta manhã em uma escola pública no bairro do Realengo, Rio de Janeiro, reacendeu a discussão sobre o estatuto do desarmamento.

Em primeiro lugar, a atitude do rapaz é questão psiquiátrica, e não de segurança. Ele entraria na escola para executar o seu plano - sim, a carta deixada pelo rapaz, com instruções de seu sepultamento, não deixam dúvidas de que houve um planejamento para o ato -, com ou sem arma de fogo.

Também é importante questionarmos e verificarmos se o atirador tinha porte de armas, se as armas utilizadas eram legais, se eram nacionais ou não&nbsp;(para verificação da&nbsp;falta de fiscalização das fronteiras), onde foram adquiridas e, caso sejam legais, como o atirador conseguiu autorização para a aquisição, qual a facilidade na compra de armas e munições em uma loja ou nas ruas?

O assunto desarmamento voltou à tona antes de respondermos a tais questões. Por isso, vale alguns esclarecimentos acerca do porte de armas e do referendo do desarmamento de 2005. Afinal, tal referendo não tratava do fim das armas, como muitos acreditam.

O atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003) já proíbe o porte de armas de fogo, em seu artigo 6º: "É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria (...)". Ou seja, não está e nunca esteve liberado o porte de armas no país, exceto, obviamente, para cargos e funções&nbsp;específicas.

O referendo do desarmamento de 2005 não tratava do porte de arma,&nbsp;mas sim da inclusão (ou não) do seguinte artigo na Lei 10.826: "Art. 35 - É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei". Ou seja, tratava-se da proibição da comercialização, não do porte de armas.

Como já mencionei,&nbsp;o fato da comercialização permanecer&nbsp;liberada no país, não significa que seja permitido o porte de armas. São coisas distintas. O cidadão comum que deseja ter uma arma&nbsp;deverá mantê-la em seu domicílio, além de ter que registrá-la no momento da compra, passando, para isso, por um processo burocrático.

Oras, os criminosos não adquirem armas por meios legais, logo, a inclusão de tal artigo não os atingiria. O tráfico de armas continuaria, assim como o comércio de entorpecentes não é permitido no país,&nbsp;e existe o consumo através do tráfico. E mais:&nbsp;policiais que executam cidadãos, como no recente caso corajosamente denunciado por uma mulher em Ferraz de Vasconcelos, SP, também&nbsp;não seriam atingidos pelo artigo 35. Tal artigo apenas supriria&nbsp;o direito do cidadão comum ter ou não uma arma de fogo - o que não significa que tem permissão para portá-la, vale frisar novamente. 

O fato é que quem quer matar alguém, o faz, independetemente da liberação ou não do comércio de armas e munições no país.&nbsp;O indivíduo se&nbsp;utiliza de faca, bastão, cabo de vassoura, garrafas, socos e pontapés, ou até do automóvel, conforme recente caso de atropelamento de ciclistas em Porto Alegre. E então, proibiremos também a venda de automóveis?

Não podemos achar que reduziremos a violência&nbsp;com a&nbsp;simples&nbsp;proibição dos instrumentos utilizados em ações violentas, mas sim através da análise,&nbsp;discussão e questionamento dos motivos&nbsp;que&nbsp;levam&nbsp;a essa&nbsp;vontade de matar. O que leva ao puxão do gatilho é muito mais preocupante do que o disparo da arma em si.

É como a justificativa daqueles que defendem a pena de morte, onde&nbsp;estaríamos acabando com "o" problema, colocando fim à vida do criminoso.&nbsp;Contudo, matar criminosos não resolve o problema da criminalidade. O buraco é mais em baixo, e a discussão é mais profunda. Envolve aspectos sociais, econômicos, políticos e psicológicos. Matar não resolve,&nbsp;da mesma forma que não resolve proibir o comércio de armas e munições no país.

No trágico episódio de hoje, onde um rapaz de 24 anos invadiu uma escola, portando duas armas de fogo e matou pelo menos 12 crianças no Rio de Janeiro, é necessário avaliar o que motivou o crime. O instrumento utilizado é mero coadjuvante da vontade de matar.

Atualização (08/04/2011 - 09:57)

Sou a favor de campanhas de conscientização pelo desarmamento, claro! Desarmamento é uma coisa. Proibir o comércio de armas e munições é outra. O primeiro é espontâneo e voluntário, com base na educação e conscientização. O&nbsp;segundo é supressão de direito pelo Estado, de maneira autoritária e ditatorial. Prefiro a consciência e as decisões por livre e espontânea vontade, não por imposição. 

O fato é que&nbsp;a proibição do comércio de armas e munições em 2005 não seria empecilho para o atirador do Realengo. Quem quer matar, encontra&nbsp;os meios para isso.

Hipocrisia é colocar a culpa da tragédia no comércio de armas. Drogas são proibidas, e existe o tráfico e o consumo. Com armas não seria diferente.