Carta Aberta de Richard Stallman para Dilma Rousseff sobre direitos autorais !
Autor: Jhonatam | Publicado: 2010-12-08T16:03:00-02:00

Cara presidenta eleita Rousseff e cidadãos do Brasil
No debate brasileiro sobre a lei de dirieito autoral, uma melhoria  importantíssima foi sugerida: a liberdade de compartilhar obras  publicadas em troca de uma taxa cobrada dos usuários de Internet ao  longo do tempo.  Reconhecer a utilidade à sociedade do compartilhamento  de arquivos via Internet entre os cidadãos será um grande avanço, mas  esse plano levanta uma segunda questão: como utilizar o valor  arrecadado?  Se usado adequadamente, ele oferece a chance de um segundo  grande avanço, em apoio à arte.
As editoras costumam propor usar o dinheiro para “recompensar” os  “titulares dos direitos” — duas más ideias juntas.  “Titulares dos  direitos” é uma forma disfarçada de direcionar o dinheiro principalmente  às editoras em vez de aos artistas.  Quanto a “recompensar”, esse  conceito é inadequado, pois significa pagar a alguém para fazer um  trabalho, ou compensar essa pessoa por tirar algo dela.  Nenhuma dessas  descrições se aplica à prática do compartilhamento de arquivos, já que  os ouvintes e espectadores não contrataram as empresas nem os artistas  para realizarem um trabalho, e compartilhar mais cópias não lhes tira  nada.  (Quando eles alegam ser prejudicados, é em comparação com seus  sonhos.)  Editoras utilizam o termo “recompensar” para pressionar outros  a verem a questão da forma como elas a vêem.
Não há necessidade de “recompensar” ninguém pelo compartilhamento de  arquivos entre os cidadãos, mas apoiar os artistas é útil para a arte e  para a sociedade.  Se o Brasil adotar um sistema de taxa de licença para  o compartilhamento, ele deve projetar o sistema para distribuir o  dinheiro de forma a apoiar os artistas com eficiência.  Com este sistema  em funcionamento, os artistas se beneficiarão quando as pessoas  compartilharem suas obras e incentivarão o compartilhamento.
Qual a forma eficiente de apoiar a arte com esse dinheiro?
Primeiramente, se o objetivo é apoiar os artistas, não dê a verba às  editoras.  Apoiar as editoras praticamente não apóia os artistas.  Por  exemplo, as gravadoras pagam aos músicos uma pequena parte ou nada do  dinheiro que elas recebem pela venda de álbuns: os contratos de gravação  dos músicos são minuciosamente projetados para que os músicos não  recebam “seu” quinhão das vendas de álbuns a menos que um álbum venda um  tremendo número de cópias.  Se a arrecadação pelo compartilhamento de  arquivos for distribuída às gravadoras, ela não alcançará os músicos.   Contratos com escritores não são tão ultrajantes assim, mas até mesmo os  autores de “best-sellers” podem receber pouco.  O que a sociedade  precisa é apoiar melhor estes artistas e autores.
Proponho, portanto, distribuir as verbas somente para os  participantes criativos e garantir, por lei, que as editoras sejam  impedidas de cobrá-las de volta ou deduzi-las do que devem ao autor.
A taxa seria cobrada inicialmente pelo provedor de conexão à Internet  (prestador do Serviço de Comunicação Multimídia).  Como ela deve chegar  ao artista?  Ela pode passar pelas mãos de uma agência estatal; ela  pode passar por uma entidade arrecadadora, contanto que as entidades  arrecadadoras sejam reformadas para que qualquer grupo de artistas possa  iniciar a sua.
Entretanto, os artistas não podem ser compelidos a trabalhar para as  entidades arrecadadoras já existentes, pois estas podem ter regras  anti-sociais.  Por exemplo, as entidades arrecadadoras de alguns países  europeus proíbem que seus membros publiquem qualquer coisa sob lcienças  que permitam o compartilhamento (por exemplo, usando qualquer uma das  licenças “Creative Commons”).  Se a verba do Brasil para apoiar artistas  incluir artistas estrangeiros, eles não devem ser compelidos a fazer  parte dessas entidades arrecadadoras para receberem sua fatia das verbas  brasileiras.
Qualquer que seja o trajeto seguido pelo dinheiro, nenhuma das  instituições desse trajeto (provedor, agência estatal ou entidade  arrecadadora) pode ter qualquer autoridade para alterar quais fatias  serão destinadas a quais artistas.  Isso deve ser claramente definido  pelas regras do sistema.
Mas quais devem ser essas regras?  Qual a melhor forma de dividir o dinheiro entre todos os participantes criativos?
O método mais óbvio é calcular a fatia de cada artista em proporção  direta à popularidade de sua obra.  A popularidade pode ser medida  convidando 100 mil pessoas escolhidas aleatoriamente a fornecer as  listas de obras que executaram.  É isso que propostas de “recompensar os  titulares dos direitos” geralmente fazem.  Mas esse método de  distribuição não é muito eficaz para promover a arte, pois uma grande  fração das verbas iria para as superestrelas, que já são ricas ou ao  menos confortáveis, deixando pouco dinheiro para apoiar os artistas que  realmente precisam delas.
Eu proponho que, em vez disso, se pague a cada artista de acordo com a  raiz cúbica de sua popularidade.  Mais precisamente, o sistema poderia  medir a popularidade de cada obra, dividi-la pelos artistas da obra para  obter um valor para cada artista, depois calcular a raiz cúbica disso e  determinar a fatia dos artistas em proporção a estas raízes cúbicas.
O efeito disto seria aumentar a fatia dos artistas moderadamente  populares por meio da redução da fatia das superestrelas.  Cada  superestrela ainda receberia mais do que cada não superestrela, até  várias vezes mais, mas não centenas ou milhares de vezes mais.  Com essa  alteração, uma dada soma total de dinheiro conseguirá apoiar  adequadamente um maior número de artistas.
Promover a arte e a autoria apoiando artistas e autores é o objetivo  correto de uma taxa de licença para o compartilhamento porque é o  objetivo correto dos próprios direitos autorais.
Uma última questão é se o sistema deve apoiar autores e artistas  estrangeiros.  Seria natural que o Brasil exigisse reciprocidade de  outros países como condição para lhes dar apoio a autores e artistas,  mas penso que isto seria um erro estratégico.  A melhor forma de  convencer outros países a adotarem um plano como este não é  pressioná-los por meio de seus artistas — eles não sentirão falta desses  pagamentos porque não estão acostumados a recebê-los — mas educar seus  artistas quanto aos méritos deste sistema.  Incluí-los no sistema é a  forma de educá-los.
Outra opção é incluir artistas e autores estrangeiros, mas reduzir o  pagamento a 1/10 quando seus países não cooperarem reciprocamente.  Imagine dizer a um autor: “Você recebeu R$ 50 da taxa brasileira de  licença para o compartilhamento.  Se seu país tivesse uma taxa  semelhante e fizesse um acordo recíproco com o Brasil, você agora teria  recebido R$ 500 do Brasil, somado à quantia de seu próprio país.”
Conheço um dos possíveis obstáculos à adoção deste sistema no Brasil:  Tratados de Livre Exploração como aquele que estabeleceu a Organização  Mundial do Comércio.  Eles são projetados para fazer os governos agirem  em benefício das empresas, não das pessoas; eles são os inimigos da  democracia e do bem-estar da maioria das pessoas. (Agradecemos ao Lula  por salvar a América do Sul da ALCA.)  Alguns deles exigem “recompensa  para os titulares dos direitos” como parte de sua política geral de  favoritismo das empresas.
Felizmente, este obstáculo pode ser transposto.  Se o Brasil se vir  compelido a pagar pelo objetivo equivocado de “recompensar os titulares  dos direitos”, ele ainda pode adotar o sistema apresentado acima.  Aqui  está como.
O primeiro passo rumo ao fim de um domínio injusto é negar sua  legitimidade.  Se o Brasil for compelido a “recompensar os titulares dos  direitos autorais”, deve denunciar essa imposição como errada e ceder  temporariamente a ela.  A denúncia poderia ser colocada no preâmbulo da  própria lei, da seguinte forma:
Considerando que o Brasil deseja incentivar a útil e prestativa prática de compartilhar, na Internet, obras publicadas;
Considerando que o Brasil é compelido pela Organização Mundial do  Comércio a pagar aos titulares dos direitos o resgate dessa liberdade,  mesmo que esse dinheiro vá apenas enriquecer as editoras em vez de apoiar artistas e autores; Considerando que o Brasil deseja, além dessa exigência imposta,  apoiar artistas e autores melhor do que o sistema atual de direitos  autorais faz;
Em seguida, após estabelecer uma taxa para fins de “recompensa”,  estabelecer uma segunda taxa adicional (igual ou maior em valor) para  apoiar os autores e artistas.  O plano desperdiçador e equivocado da  “recompensa” não deve ser um substituto para o plano útil e eficaz.  Então, implemente-se o plano útil e eficaz para apoiar os artistas  diretamente, pois isso é bom para a sociedade, e implemente-se a  “recompensa” exigida pela OMC, mas somente enquanto a OMC mantenha o  poder de impô-la.
Isto iniciará a transição para um novo sistema de direitos autorais adequado à era da Internet.
Obrigado por considerar estas sugestões.
Richard M. Stallman