Texto de Thais Talita Ferreira - O Brasil e a Economia Verde
Autor: silvana leone | Publicado: 2011-09-06T22:45:00-03:00

<!--[if gte vml 1]>          <![endif]--><!--[if !vml]-->                 <!--[endif]--><!--[if !mso]-->            <!--[endif]-->          O BRASIL E A ECONOMIA VERDE          <!--[if !mso]-->          <!--[endif]--><!--[if !mso & !vml]--> <!--[endif]--><!--[if !vml]-->     <!--[endif]-->   <!--[if gte vml 1]>                                                                            <![endif]--><!--[if !vml]-->                              <!--[endif]--><!--[if gte vml 1]><![endif]--> POR     THAÍS TALITA FERREIRA SOARES1     BIOTECNOLOGIA E PROPRIEDADE INDUSTRIAL  PROFS: ALEXANDRE GUIMARÃES E CELSO LAGE2     RESUMO: A Convenção sobre Diversidade Biológica é um marco na relação ambiente versus desenvolvimento tecnológico. O Brasil apesar de ser pioneiro nesta discussão, tem encontrado obstáculos no cumprimento do compromisso assumido na Rio-92. Este presente trabalho visa apontar os entraves que o país possui para desenvolver seu potencial dentro do novo paradigma da Economia Verde.     ABSTRACT: The Convention on Biological Diversity is a milestone in technological development versus environment relationship. Although Brazil is a pioneer in this discussion, have encountered obstacles in fulfilling the commitment made at Rio-92. The present work points out the obstacles the country has to develop its potential within the new paradigm of the Green Economy.     RIO DE JANEIRO  2011                 Estamos a pouco menos de 1 ano da RIO+20, a Conferência da ONU para o Desenvolvimento Sustentável (UNCSD, UN Conference on Susteinable Development), cuja 1ª edição foi cunhada de ECO-92 ou RIO-92. Conforme o disposto por Pecequilo, (2010),     “com o Brasil tomando à frente dos processos com a realização da Conferência Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro em Junho de 1992 (ECO-1992). A defesa do desenvolvimento sustentável (Agenda 21) e da Convenção Quadro sobre mudança de clima (que resulta no Protocolo de Kyoto em 1997) e a Convenção sobre Biodiversidade Biológica representam conquistas diplomáticas.”                    Após 20 anos a discussão é retomada e retorna ao Brasil com o tema “Economia Verde”, um novo paradigma alternativo de crescimento econômico  que ao mesmo tempo confere proteção ao ecossistema do planeta e, por sua vez, contribui para a diminuição da pobreza. (OCAMPO, 2009)              Nessas duas últimas décadas houveram grandes esforços em prol do meio ambiente, os mais relevantes em forma de tratados e convenções, como os já citados Protocolo de Kyoto e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e as convenções das Partes, conhecidas como COP's. Entretanto, o século XXI nos traz novos desafios, dentre eles qual o melhor método para se explorar a biodiversidade sem causar danos ao meio ambiente, de forma a  desacelerar o aquecimento global.              Passado todo o boom da Revolução Científica e Tecnológica, as grandes inovações não se “inventam, mas se “descobrem”, se “revelam”. Algo há muito desenvolvido e preservado pelos povos de países em desenvolvimento, o conhecimento tradicional e o uso sustentável da biodiversidade passam a ser o foco de todo investimento tecnológico atual, e com grandes chances de ser a salvação para a economia dos países de primeiro mundo, imersos numa grave crise econômica (OCAMPO, 2009).              Este novo paradigma tecnológico e econômico trouxe consigo uma nova nomenclatura, a Economia Verde. Este termo se relaciona a um crescimento de modo sustentável, ou seja, abandona-se a velha visão de que existem trade-offs entre economia e sustentabilidade, mas pelo contrário, grande sinergia ente os dois. De acordo com a definição da UNEP (United Nations Environment Programme – Programa de Meio Ambiente das nações Unidas), “ economia verde é aquela que resulta em fornecer bem-estar humano e igualdade social, enquanto reduz significativamente os riscos ambientais e escassez ecológica”. Apesar deste novo campo ser tão promissor, nem todos os países estão habilitados ao sucesso. Segundo um estudo de Celso Lage e Alexandre Guimarães, apenas 4 países detém um completo potencial para o desenvolvimento da economia verde: Brasil, Estados Unidos, Índia e China.     Figura 1: países com potencial para o desenvolvimento sustentável em Biotecnologia  <!--[if gte vml 1]>     <![if gte mso 9]>  <![endif]><![endif]--><!--[if !vml]-->                      <!--[endif]-->                                               VASCONCELLOS,A.G. &amp;  RODRÍGUES,R.L. Potencial de inovação e patenteamento de                   fitoterápicos no Brasil: considerações à luz da legislação de acesso ao patrimônio genético                   e ao conhecimento tradicional associado. Resumos de Trabalhos da V Jornada Catarinense e                             I Jornada Internacional de Plantas Medicinais. 8 a 12 de maio de 2006, Joinville, SC, Brasil              Apostar na economia verde não é apenas uma questão de enriquecimento do país. De acordo com Márcio Mello Chaves, advogado em Propriedade Intelectual e Direito Ambiental,     “O desordenado anseio pelo desenvolvimento industrial, com o emprego massivo de tecnologias que não vislumbravam qualquer tipo de preocupação com os preceitos de desenvolvimento sustentável, resultou na crescente demanda por recursos naturais e no aumento da emissão de poluentes em todas as suas formas.(...)  De outro lado, tem-se a preocupação com o acesso aos inventos em prol de toda a humanidade. A explicação parece simples: a proteção ao meio ambiente constitucionalmente garantida é benéfica para a humanidade como um todo e, portanto, não poderia ficar restrita ao pagamento pelo uso ao inventor ou à espera pela entrada do invento em domínio público.”                 E este também é um dos temas a serem tratados na RIO+20, o desenvolvimento sustentável como principal arma de diminuição/erradicação da pobreza nos países em desenvolvimento. Aliar este novo conceito à geração de renda, emprego e bem-estar social já é algo bem conhecido no Brasil. Várias empresas que atuam neste tipo de economia põem em prática o disposto no artigo 1° da CDB: conservação da diversidade biológica, uso sustentável de seu componentes e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genético. Talvez a empresa mais conhecida neste campo seja a Natura, cujo portifólio contém mais de 800 produtos cujos princípios ativos são oriundos da Amazônia brasileira,  desempenha um trabalho social junto às comunidades dos estados do Amazonas, Pará e apoia e patrocina ações em outras regiões do país. Na área de biofármacos, as pesquisas realizadas por instituições de prestígio não apenas no país, mas no exterior, detém um potencial enorme de agregação de valor e desenvolvimento tecnológico de produtos para o Sistema único de Saúde (SUS), muitas das quais já com pedidos de patentes depositados junto ao órgão competente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).              Entretanto, apesar deste cenário totalmente favorável ao país, este se encontra relativamente atrasado em relação aos demais países mais desenvolvidos e dentro do chamados BRICS. Um dos principais problemas se encontra em seu marco regulatório. Mesmo sendo o Brasil pioneiro na elaboração e ratificação da CDB e vários outros documentos internacionais, seus termos foram positivados em 1998 pelo Decreto n° 2.519 e só em 2001 a matéria foi apreciada através da Medida Provisória (MP) n° 2.186-16.              Esta MP também criou um órgão, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), de caráter deliberativo e normativo. Contudo, a falta de clareza em alguns dispositivos tem tornado a exploração sustentável da biodiversidade confusa, burocrática e até criminosa. A lei dispõe que para ter acesso a um componente presente na natureza é necessário uma autorização do órgão competente. Mas a legislação não conceituou de forma clara o que seria “acesso”, antes o equivaleu a “obtenção de amostra de componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando a aplicação industrial ou de outra natureza”, considerado pela comunidade científica e empresários amplo demais. O CGEN então regulamentou a matéria, tendo criado porém um outro imbróglio: a reconceituação ficou restritiva demais. Segundo a Orientação Técnica 1, acesso será  toda   “atividade realizada sobre o patrimônio genético com o objetivo de isolar, identificar ou utilizar informação de origem genética ou moléculas e substâncias provenientes do metabolismo dos seres vivos e de extratos obtidos destes organismos.”                 Com isso assiste-se a um grande impasse e insegurança jurídicas justamente numa área tão promissora e fundamental para o desenvolvimento e crescimento do país. Logo, inúmeras pesquisa realizadas em universidades e instituições de pesquisa correm o risco de terem seus pedido de patentes arquivados, pois de acordo com os artigos 2º e 3º da Resolução 207/09 do INPI, em consonância com a Resolução n° 34/2009 do CGEN, a concessão de patentes de invenção, cujo objeto tenha sido obtido em decorrência de acesso a amostra de componente do patrimônio genético nacional, será feita mediante informação ao órgão competente sobre a origem do material genético e do conhecimento tradicional associado, quando for o caso, bem como o número da correspondente Autorização de Acesso concedida pelo órgão competente. Caso a exigência não seja cumprida, o pedido de patente fica sob pena de arquivamento.              Sendo assim, todo o desenvolvimento tecnológico que instituições como Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz) até aqui podem simplesmente não chegar ao mercado. Talvez o maior exemplo desta gravidade seja o caso da Natura, que está sendo multada em cerca de 21 milhões de reais. Segundo Rodolfo Guttilla, diretor de assuntos corporativos e relações governamentais da Natura, o que ocorre são discordâncias em etapas do processo de autorização de acesso à biodiversidade: “essa legislação cria barreira para inovação, pesquisa aplicada, pesquisa pura. Trata-se de uma falta de entendimento”, afirmou em entrevista ao jornal O Globo, ressaltando que “na Natura, 3% da receita liquida são investimentos em pesquisas e desenvolvimento de produtos. E continuaremos a buscar ativos para novos produtos na biodiversidade brasileira.”               A Medida Provisória nº 2.186-16/01 já foi reeditada 16 vezes, 6 decretos foram elaborados na tentativa de regulamentá-la e dada a imperfeição da atuação de seu órgão principal, o CGEN , não consegue ser efetivamente implementada; nenhuma medida atende seus principais interessados: a comunidade científica e os empresários do setor. É mais que pertinente o Brasil assumir a dianteira do desenvolvimento sustentável mundo afora, mas é imprescindível uma correção interna se quiser ser exemplo a ser seguido no exterior.           REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS           BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Convenção sobre a Diversidade Biológica. Série Biodiversidade N.1. Disponível em www.mma.gov.br/port/sbf/chm/doc/cdbport.pdf        BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória n. 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts 1º, 8º, alínea “j”, 10, alínea “c”, 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências, Brasília, 2001.     OCAMPO, J.A. The Transition to a Green Economy: Benefits, Challenges and Risks from a Sustainable Development Perspective. Report by a Panel of Experts to Second Preparatory Committee Meeting for United Nations Conference on Sustainable Development. Division for Sustainable Development, UN-DESA; United Nations Environment Programme and UN Conference on Trade and Development, 2010.     PECEQUILO, C. S. Política Internacional. Manual do candidato ao CACD.  1. ed. Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2009     www.revistasustentabilidade.com.br/artigos/patentes-verdes-amadurecendo-a-ideia . Acessado em 17/08/20111.  <!--[if !supportFootnotes]-->  <!--[endif]-->    1    Farmacêutica Industrial e mestranda em Propriedade Intelectual e Inovação / INPI. E-mail: thtfarm@msn.com       2    Docentes do mestrado em Propriedade Intelectual e Inovação / INPI.