Julgados pitorescos - parte 8
Autor: Rodolpho Bacchi | Publicado: 2013-01-27T15:12:00-08:00


Caríssimos leitores,





Boa noite. Gostaria de agradecer a você leitor pelo carinho e
respeito com que vem tratando esse humilde espaço. E para comemorar mais 4.000
visitas estamos retornando com a série de sucesso dos julgados pitorescos. O
caso da vez será o de&nbsp;um vendedor de Belém obteve um condenação no valor de&nbsp;R$
10 mil &nbsp;no TST (Tribunal Superior do Trabalho) por ter tido sua
cabeça raspada em uma comemoração por ter atingido uma meta de vendas pela PR
Distribuidora de Bebidas.&nbsp;



Segue um trecho mencionado
no voto da ilustre Relator Ministra Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira (Desembargadora Convocada) no&nbsp;:





&nbsp;O e. Tribunal Regional manteve a condenação em dano moral, em razão da proporcionalidade e razoabilidade na recomposição do dano, pelos motivos que a seguir transcrevo:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;"A questão é que, certa ocasião, alguns gerentes e supervisores de vendas ajustaram que raspariam a cabeça, caso atingissem as metas impostas pelo empregador. E, na comemoração vários deles tiveram suas cabeças raspadas, porém, o reclamante era vendedor, e segundo declarou, mesmo não consentindo, teve sua cabeça raspada.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ora, se o empregado demonstrou que teve sua cabeça raspada, caberia ao empregador demonstrar que obteve seu consentimento para tal resultado. E, nesse aspecto, a sentença avaliou a prova dos autos não encontrando as razões do empregador.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Com efeito, a única testemunha do Autor teve a contradita acolhida pelo Juízo, e a única testemunha da reclamada afirmou que o ajuste era entre gerentes e supervisores, sendo o reclamante mero subordinado. Essa testemunha afirma que somente aqueles que consentiram tiveram a cabeça raspada, mas não disse que o Autor teria consentido nessa comemoração. E, como se sabe, atos dessa natureza, em local de serviço, devem ser coibidos com disciplina por violarem direitos humanos, isto é, a vontade livre e consciente do trabalhador.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mantemos, portanto a sentença que assim examinou a matéria:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Incontroverso nos depoimentos do procurador e testemunha arrolada pela reclamada que o trabalhador teve a sua cabeça raspada em comemoração ao atingimento das metas estabelecidas pela empresa, mas não existe nenhuma prova dando conta que houve a concordância do reclamante, cujo ônus competia à reclamada (art. 818 da CLT), Não é demais relembrar que a formação do direito do trabalho está ligada diretamente com o advento dos direitos humanos que foram consagrados, fora do âmbito da perspectiva meramente liberal do Século XIX, a partir do final da 2° guerra mundial, pelo reconhecimento de que a concorrência desregrada entre as potências econômicas conduziu os países à conflagração.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nesta reclamação trabalhista foi claramente constatado o desrespeito ã dignidade humana do trabalhador, com a imposição de raspar a sua cabeça sem o seu consentimento, impondo-se a condenação por dano moral.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;É imperioso que a justiça dê à referida empresa uma resposta eficaz ao descaso praticado, pois se a Justiça do Trabalho tem um relevante papel social a desempenhar, ele será necessariamente o de prover no sentido de prevenir a ocorrência de fatos da espécie, ou, pelo menos, fazê-las cessar o mais depressa possível e evitar-lhes repetição; nunca o de simplesmente oferecer aos interessados o pífio consolo de uma indenização que de modo nenhum os compensaria adequadamente do prejuízo sofrido.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O valor a ser arbitrado a título de danos morais situa-se em patamar que represente inibição dessa pratica e de outros atos que demonstram falta de zelo por parte da empresa demandada. Embora não haja critérios estabelecidos, a doutrina e a jurisprudência balizam-se, sobretudo, no princípio da razoabilidade. Para isso, deve o juiz levar em conta alguns aspectos, tais como o grau de culpa do empregador no evento danoso, a extensão do dano, o patrimônio material da empresa, além de se preocupar em não causar o enriquecimento ilícito da reclamante com indenizações exorbitantes e em não arbitrar valores irrisórios, que em nada ressarciriam a trabalhadora atingido pelo infortúnio, deixando impune o empregador que deu causa ou contribuiu para o agravamento do dano.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Diante dos fatos demonstrados em Juízo e observados os princípios de moderação e razoabilidade, do potencial econômico da reclamada, além do caráter educativo da condenação, condeno a reclamada ao pagamento da indenização por dano moral, objetivando assegurar ao trabalhador a justa reparação pelo tratamento desumano sofrido nas dependências da 1ª. reclamada, sem incorrer em enriquecimento ilícito: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O reclamante pretende, em seu recurso, elevar o valor estimado para a indenização. No entanto, não acarreta maiores fundamentos acerca do seu sofrimento, nem comprovou a expressa violência de que teria sido vítima, em razão dos alegados abusos da comemoração das metas alcançadas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consequentemente, em razão da proporcionalidade e razoabilidade na recomposição do dano a verba estimada pelo Juízo&nbsp;a quo&nbsp;deve ficar mantida na condenação.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nada a reformar." (Fls. 572/573).