João Batista Damasceno: Papéis e prisões
Autor: William da Rocinha | Publicado: 2013-08-16T11:55:00-07:00


<!-- Start of Flickr Badge -->

.zg_div {margin:0px 5px 5px 0px; width:117px;}
.zg_div_inner {border: solid 1px #000000; background-color:#ffffff;  color:#666666; text-align:center; font-family:arial, helvetica; font-size:11px;}
.zg_div a, .zg_div a:hover, .zg_div a:visited {color:#3993ff; background:inherit !important; text-decoration:none !important;}


zg_insert_badge = function() {
var zg_bg_color = 'ffffff';
var zgi_url = 'http://www.flickr.com/apps/badge/badge_iframe.gne?zg_bg_color='+zg_bg_color+'&';
document.write('');
if (document.getElementById) document.write('
O que é isto?');
}
zg_toggleWhat = function() {
document.getElementById('zg_whatdiv').style.display = (document.getElementById('zg_whatdiv').style.display != 'none') ? 'none' : 'block';
document.getElementById('zg_whatlink').style.display = (document.getElementById('zg_whatdiv').style.display != 'none') ? 'none' : 'block';
return false;
}






Publicado em 9.01.2013 às 00h04.











João Batista Damasceno: Papéis e prisões

Rio&nbsp;-&nbsp; Crianças foram baleadas no Morro do Estado, em Niterói, em tiroteio que aparentemente envolvia a presença de policiais do GAP. O Grupo de Apoio aos Promotores é um órgão de legalidade duvidosa do Ministério Público, integrante da hollywoodiana CSI, Coordenaria de Segurança Institucional. As funções desempenhadas pelos 260 PMs colocados à disposição do MP, por meio de “convênio remunerado”, não se enquadram nas descritas no Decreto-Lei 92 de 1975, que regulamenta a competência da Polícia Militar no Rio de Janeiro.
Mas outras atuações do MP tangenciam a ilegalidade e o abuso de poder. O pedido de prisão contra um líder comunitário da Rocinha, com fundamento em filme editado, é emblemático. Outras ocorrências indicam anomalias em investigações realizadas pelo MP e sua equipe própria de peritos.
A perícia de áudio da qual resultou prisões de agentes públicos pela Delegacia Fazendária em passado próximo pode ser o fio da meada que desvelará a questão. O inquérito policial era conduzido pelo MP e, embora sigiloso, um jornalista recebia cópias do que se produzia e pedia às fontes que lhe traduzisse o linguajar juridiquês.
No caso da gravação do líder da Rocinha, aparentemente adulterada para incriminá-lo, uma emissora de TV a exibiu, sem obediência ao sigilo do inquérito.
É inegável a responsabilidade das emissoras pela divulgação de imagens, notadamente quando adulteradas. Mais ainda quando provocam a ação do Estado e lesão à ordem jurídica, seja o direito de imagem ou a liberdade. Mas igualmente são responsáveis os autores da adulteração e o membro do Ministério Público que a utilizou, se sabia do vício ou não agiu com a cautela apropriada. Sequer os juízes poderão se isentar de responsabilidade pelas prisões decretadas fundadas em tais práticas. Afinal, só não sabe o que se tem praticado em prejuízo das liberdades públicas e do ordenamento jurídico quem não quer saber das anomalias praticadas pelo Estado no presente momento.
Doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito. Membro da Associação Juízes para a Democracia
if (document.getElementById) document.getElementById('zg_whatdiv').style.display = 'none';


<!-- End of Flickr Badge -->