resolução 432 de 2013 
Autor: O Farol, Luz que clareia o túnel frente a escuridão... | Publicado: 2015-05-25T17:54:00-07:00

         Infração Administrativa

Artigo 6° - tomará como caracterizada a infração do artigo 165 CTB - diante:
I - Constatação por exame de sangue realizado no condutor, por pessoa qualificada e constar concentração teor alcoólico por litro de sangue;
II - Da realização exame por aparelho ETILÔMETRO, que faça constar medição igual ou superior 0,05 mg/l ar alveolar expirado pelo condutor, já aceito a margem desconto erro máximo como consta anexo II;
III - Sinais notórios de acordo artigo 5° referentes a alteração capacidade psicomotora por suso de Álcool ou substancia psicoativa;
§ único - São aplicadas ao condutor as medidas administrativas e penalidades previstas no artigo 165 CTB, caso de imediato, recuse a ser submetido exame de ETILÔMETRO e, demais teste já descritos no artigo 3° desta resolução 432/13, resta claro que sera aplicada o crime do artigo 306 também CTB ;
     


Apontamentos referenciado CRIME de TRANSITO na resolução 432/13

Artigo 7° - Condutor que for flagrado de acordo com procedimentos a seguir:
I - Realizado exame de sangue com resultado igual - superior 0,6 seis(0,6 mg/l)decigramas de teor alcoólico alveolar por litro de sangue;
II - Realizado teste aparelho ETILÔMETRO com 0,345 miligrama )0,34 mg/l) álcool por ar alveolar, já aceito margem de erro com desconto como consta anexo II;
III -  Através de exame realizado por laboratório especializado, com indicação por órgão ou entidade de transito competente ou por policia judiciaria, com referencia uso de substancia psicoativa que determine dependência;
IV - Artigo 5° - consta alteração capacidade psicomotora;
§ 1° - Condutor não se vera livre da aplicação medida administrativa do artigo 165 CTB, cominada aplicação do caput do crime de transito;
§ 2° - Constatado o crime de transito, deve ser encaminhado a policia judiciaria o condutor e demais testemunhas se houver, acompanhada de provas...;


Lavração Auto de Infração Transito por autoridade competente:
I - artigo 8° - demais exigências estabelecidas em regulamentação especifica, AI em referenciado do artigo 165 CTB deve conter - dados informando encaminhamento do condutor auto - moto A exame clinico, exame de sangue, exame realizado por laboratório especializado; 
II - Referente ao artigo 5° - constar sinais notórios da alteração capacidade psicomotora, como consta anexo II e preenchimento termo especifico do § 2° do mesmo artigo 5°;
III - Exame realizado por aparelho d etilômetro - marca, NR., modelo, NR. de serie, NR. do teste, medição realizada por ar alveolar espirado com margem erro descontado em mg/l;
IV - Caso exista testemunhas que presenciaram teste ou fato gerador, fotos e videos, motivação da recusa do condutor realizar teste, e demais provas aceitas em direito; 
§ 1° - deve ser anexado prova do exame etilômetro realizado a auto de infração e demais documentos gerados;
§ 2° - Exame etilômetro campo preencher ´valor considerado´AI (ESTADO), faça observar margens de erro aceita tabela para teste etilômetro, cita anexo II

      Das mediadas administrativas
Artigo 9° - Deve ser retido o automóvel - carro - moto, ate que se apresente pessoa habilitada, qual será realizado exame de etilômetro para entrega veiculo;
II - Não sendo apresentado pessoa habilitada, verificado pela autoridade competente que condutor não tem condição de dirigir, será veiculo recolhido ao deposito - órgão ou entidade que realiza fiscalização de transito, mediante CRR - Certificado de Recolhimento e Recibo-neste momento o objeto ao ser encaminhado e aceito pelo deposito, este tem imediata responsabilidade;


Artigo 10 - Sera Carteira Nacional de Habilitação recolhida pela autoridade competente no momento da fiscalização transito, mediante recibo;
§ 1° - ficando disposição autoridade competente por período semanal, não retirado documento apos prazo, qual foi orientado a contar da data da autuação do fato gerador, será então encaminhado documento ao órgão executivo de transito que conste seu registro  pgu para providencias pertinentes;
§ 2° - Deve ser constado dados pertinentes a informação do (§) (1°) anterior no CRR Carteira de Habilitação;

Disposição Geral:
Artigo 11 - Fica obrigatória a realização de exame etilômetro em caso de acidente transito com vitima fatal - (na forma possibilidade de realização);
Artigo 12 - Tem validação os atos praticados na vigência da Deliberação CONTRAN NR. 133 - 21.12.2012, passa ter o reconhecido valor de margem de tolerância qual reza caput artigo 1° Deliberação CONTRAN referenciada margem de 0,10 mg/l;
Artigo 13 - Sendo revogadas a Resoluções CONTRAN NR. 109 - 21.11.1999 - NR. 206 -20.10.2006 E DELIBERAÇÃO CONTRAN 133 - 21.12.2012.