Receita Federal vai avisar empresa de erro no IR antes de aplicar multa.
Autor: Turano E Rodrigues Ass. E Consultoria Contábil | Publicado: 2012-10-09T16:25:00-03:00

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira ações para tentar recuperar impostos que não foram recolhidos, aparentemente por erros na declaração. 

O órgão vai mandar avisos para empresas e entidades solicitando informações adicionais ou sugerindo que elas revisem suas declarações. 

Haverá três ações dentro do chamado Programa Alerta, com potencial de recuperar até R$ 3,1 bilhão de impostos, segundo a Receita. 

"Essa é a primeira vez que a Receita comunica antes de iniciar um processo de fiscalização. Ou seja, a fiscalização está ficando mais boazinha", disse o coordenador geral de fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. 

Na maior das ações, o órgão enviará cartas para 2.091 entidades que se declararam isentas de contribuições previdenciárias cobrando o certificado que autoriza essas instituições a não pagarem o imposto. 

Essas 2.091 entidades deixaram de pagar R$ 2,8 bilhões em contribuições previdenciárias entre 2010 e 2011. 

São casos de hospitais, universidades, ONGs e instituições de assistência social cujas habilitações não foram localizados pelos órgãos responsáveis pela certificação -- ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Educação. Martins reconhece que pode ter havido algum erro no banco de dados do ministério. Segundo ele, as entidades que tiverem o certificado devem apresentar o documento original e uma cópia em uma agência da Receita Federal. 

As instituições que não tiverem o certificado podem corrigir sua declaração na internet. Outra ação focada no setor de bebidas tem potencial de recuperar R$ 200 milhões. A Receita detectou inconsistência nos impostos recolhidos de 23 empresas de bebidas que são acompanhadas pelo Sicobe, um sistema especial de controle fiscal que segue em tempo real a produção de cerca de 200 empresas do setor. 

A terceira ação detectou possíveis erros nas declarações de 105 empresas fornecedoras do governo federal. Um cruzamento entre essas declarações e os dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) indicam uma diferença de R$ 1,5 bilhão entre os gastos do governo e a receita dessas companhias. 

Isso significou menos R$ 100 milhões em impostos recolhidos, segundo a Receita. "Nós acreditamos que essas diferenças decorrem efetivamente de erro no preenchimento. 

Não nos parece normal que alguém que queira sonegar vá sonegar as vendas feitas para o governo federal ou as vendas do Sicobe, que é uma informação que nós recebemos", disse. Empresas e entidades alertadas têm até novembro para regularizar sua situação. 

Elas psgarão juros pelo atraso no recolhimento de impostos, mas ficarão livres da multa de 75% cobrada sobre o impostos sonegados. 

A partir de dezembro, a Receita começará a fiscalizar as instituições que não corrigirem suas declarações. 

AÇÃO PILOTO 

Em maio, a Receita fez uma ação piloto para testar o Programa Alerta. O órgão mandou avisos para 4 mil empresas que fazem suas declarações no sistema de lucro presumido. 

Nesse sistema, a empresa paga o imposto sobre uma estimativa do seu lucro e não sobre os ganhos de fato auferidos. 

A Receita havia identificados R$ 922,4 milhões de impostos não recolhidos, possivelmente por erro do contribuinte. 

Do total alertado, 15% corrigiram suas declarações e pagaram mais R$ 122 milhões. Outros 13% modificaram suas declarações para tentar se encaixar nos critérios do sistema, no que foi avaliado como tentativa de fraude pela Receita. 

Essas empresas estão agora sendo fiscalizadas pelo órgão. 

Fonte: Uol.