Software Livre não é software gratuito: uma outra lógica do software livre
Autor: Harlei Rosa | Publicado: 2012-10-09T11:50:00-03:00


É
bastante comum, principalmente entre as pessoas não iniciadas na
temática, confundir software livre com software gratuito.



Antes
de entrar propriamente na discussão, gostaria de fazer, de uma forma
rápida e sucinta, uma pequena descrição sobre as três categorias
mais comuns de software, ao menos em termos de
“comercialização/circulação”



-
Software Proprietário: possui
restrições impostas pelo seu criador, geralmente relacionadas ao
pagamento de algum tipo de licença para ter sua utilização
liberada. Estes softwares comumente possuem algum tipo de patente ou
são registrados sob alguma lei de copyright e/ou propriedade
intelectual;



-
Software Gratuito: sua
utilização não implica no pagamento de uma licença de uso,
entretanto existem limitações, como, por exemplo, a não liberação
do seu código-fonte para os usuários, impedindo ajustes e
customizações no código, dentre outras limitações;



-
Software Livre – permite aos seus usuários desfrutar de quatro
liberdades, garantidas pela licença de uso GNU GPL (GNU General
Public License ou Licença Pública Geral), a mais utilizada pelos
projetos de software livre. São elas1:



.
Liberdade para executar o programa;

.
Liberdade para estudar o programa e adaptá-lo a sua necessidade.
Para isso, é necessário que o software seja open-source, ou de
código aberto;

.
Liberdade para redistribuir cópias do programa;

.
Liberdade para aperfeiçoar o programa e liberar as modificações.



É
crença comum associar a cobrança de valores ao definirmos o tipo de
software: se existe um valor a ser pago pela licença de uso, é
proprietário; se não tem, é gratuito ou livre. Ou seja, a
definição do tipo de software dar-se-á apenas por motivos
financeiros. Acontece que até mesmo o software livre pode ser
cobrado e isso não faz dele um software proprietário. O que
geralmente acontece, neste caso, é a cobrança por algum serviço
agregado ao software, como, por exemplo, uma caixa para embalar a
mídia que contem o software, um manual de instalação, um contrato
de suporte, dentre outros.



Uma
outra crença é associar a cobrança de valores à qualidade do
software. Quem nunca ouviu as expressões “se é de graça é
ruim!!!” ou “não existe almoço grátis!!!”???. Não existe
mesmo.



Quando
pensamos apenas em uma redução de custos ao adotar o software
livre, caímos na velha armadilha da utilização apenas
instrumental, de consumo da tecnologia, e não partimos para um
entendimento de outras dimensões que estão por trás da adoção
das plataformas livres, como a produção livre, compartilhada e
colaborativa de saberes e conhecimentos.



Primeiro,
temos a questão da propriedade intelectual X a criatividade. É
comum ouvirmos argumentos de que a propriedade intelectual favorece a
criação e a qualidade dos produtos e que se não houvessem
proteções desse tipo não haveria interesse em criar ideias e
produzir, incluindo ai os softwares, já que não seria possível
cobrar por essa ideias e auferir lucro. Acontece que a produção de
software livre tem mostrado exatamente o contrário. Ela acontece de
forma acelerada e conta com uma grande quantidade de colaboradores ao
redor do mundo, produzindo ferramentas cada vez melhores, mais
robustas e criativas que, não raro, são melhores tecnicamente que
os softwares proprietários.



Acontece
que justamente por contar com um grande número de colaboradores em
seu desenvolvimento, o software livre pode ser permanentemente
melhorado, tornando-se cada vez mais robusto e confiável. A esse
respeito, é quase regra do mercado de software proprietário ao
afirmar que grupos muito grandes de desenvolvedores tendem a ser
difíceis de controlar, o que acaba refletindo na qualidade, e
inclusive no custo, do produto final. Por isso as equipes devem ser
enxutas, com os envolvidos tendo uma visão limitada do que estão
fazendo, uma vez que lhes compete realizar apenas determinadas
rotinas.



Quando
penso em software livre imagino justamente o contrário: mesmo que
uma maior quantidade de pessoa trabalhando coletivamente para o
desenvolvimento de um software possa levar a uma maior incidência de
falhas, esse mesmo grande número de pessoas tende a solucioná-las
de forma mais rápida e criativa. Neste caso, quanto mais pessoas,
menos erros. Quanto menos erros, melhores produtos. Ou seja, quanto
mais pessoas participam do processo, seja desenvolvendo,
distribuindo, divulgando ou contribuindo de alguma forma, mais o
software livre tende a ser fortalecido. Afinal, a sabedoria popular
diz que o olho do dono é que engorda o boi! Quanto mais “donos”,
mais o “boi engorda”,



O
software livre é muito mais que uma questão meramente técnica ou
de mercado, existindo outras questões fundamentais em sua concepção.



A
adoção de software livre pode, também, promover o surgimento e o
fortalecimento de novas práticas baseadas nos seus ideais de
liberdade, colaboração e compartilhamento. Atitudes em torno do
compartilhamento e da livre circulação de ideias, da produção e
não da reprodução do conhecimento, por exemplo, podem ser
fortalecidas. Também, práticas de quebra de patentes de produtos
vitais para todos, como a dos medicamentos, podem ser inspiradas nos
fundamentos do software livre.



Para
quem ainda não acredita no potencial das tecnologias livres, temos,
dentre vários, o exemplo do sistema operacional GNU/Linux, que prova
que esse modo de produção, aberta e colaborativa, pode, sim, ser
extremamente viável.



A
lógica por traz do movimento do software livre vai muito além das
questões técnicas. O seu significado social e político pode ser
tão ou muitas vezes mais importante que os aspectos técnicos
envolvidos, uma vez que pode ser um passo importante para solidificar
a ética e os pensamentos da filosofia livre em toda a sociedade.



Neste
ponto, por que não pensarmos em uma correlação entre software
livre e educação? Não seria essa educação que buscamos,
coletiva, colaborativa, de qualidade, que ultrapasse a questão
instrumental da utilização das TIC e promova um amplo debate que
inclua o engajamento político, a coparticipação, a construção
coletiva e a ênfase na criação?




1Ver
 detalhes em http://www.gnu.org/