LEI LULA
Autor: Jean Carlos Zimermann | Publicado: 2010-09-22T08:43:00-07:00

LULA DECRETOU QUE VOCE PAGARÁ TODAS AS MORDOMIAS APOS SAIR DA PRESIDENCIA...VEJA 


Não duvide, logo abaixo existe o "site" para vc checar...&nbsp; 


      

          Olha o presentinho&nbsp;que o     "MELHOR PRESIDENTE DA HISTÓRIA" ta deixando para ele mesmo.
              RETRANSMITO.DECRETO LEI –PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO:Veja o que o       Lula já providenciou para "depois" de&nbsp;largar a boquinha e       arrumou para si.Também ajeitou       para a Marisa para que ela não volte a ser&nbsp;doméstica.

Quer saber       pra onde vai seu Imposto de Renda?SAIU NO DIÁRIO       OFICIAL DA UNIÃO!!! TODOS TEM QUE SABER ! 

                  
                      
          


                      
                          
                              
                                  

DECRETO Nº 6.381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.                

              

            

          

        
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso       da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo       em vista o disposto na Lei no 7..474, de 8 de maio de       1986,

DECRETA: 

Art. 1o Findo o mandato       do Presidente da República, quem o houver exercido, em caráter       permanente, terá direito: 

I - aos serviços de quatro servidores       para atividades de segurança e apoio pessoal; 

II - a dois veículos oficiais, com os       respectivos motoristas; e 

III - ao assessoramento de dois       servidores ocupantes de cargos em comissão do       Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 5. 

Art. 2o Os servidores e motoristas a que se refere o       art. 1o serão de livre       escolha do ex-Presidente da República e nomeados para       cargo em comissão destinado ao apoio a ex-Presidentes da República,       integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas da       Casa Civil da Presidência da República. 

Art.. 3o Para atendimento do disposto no art. 1o,       a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República poderá dispor, para cada ex-Presidente, de até oito       cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores       - DAS, sendo dois DAS 102.5, dois DAS 102.4, dois DAS 102.2 e dois DAS       102.1. 

Art. 4o Os servidores em atividade de segurança e os       motoristas de que trata o art. 1o receberão treinamento para se capacitar,       respectivamente, para o exercício da função de segurança pessoal e de       condutor de veículo de segurança, pelo 
Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional       da Presidência da República. 

Art. 5o Os servidores em atividade de segurança e os       motoristas aprovados no treinamento de capacitação na forma do art. 4o,       enquanto estiverem em exercício nos respectivos cargos em comissão da       Casa Civil, ficarão vinculados tecnicamente ao 
Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, sendo       considerados, para os fins do art. 6o, inciso V, segunda       parte, da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, agentes       daquele 
Departamento. 

Art. 6o Aos servidores de que trata o art. 5o       poderá ser disponibilizado, por solicitação do ex-Presidente ou seu representante,       porte de arma institucional do 
Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, desde       que cumpridos os seguintes requisitos, além daqueles previstos na Lei no       10.826, de 2003, em seu regulamento e em portaria do Ministro de Estado       Chefe do Gabinete de Segurança Institucional: 

I - avaliação que ateste a capacidade técnica e aptidão psicológica para       o manuseio de arma de fogo, a ser realizada pelo 
Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional; 

II - observância dos procedimentos relativos às condições para a       utilização da arma institucional, estabelecidos em ato normativo interno       do Gabinete de Segurança Institucional; e 

III - que se tratem de pessoas originárias das situações previstas no       art.. 6o, incisos I, II e V, da Lei no 10.826, de       2003. 

Parágrafo único. O porte de arma institucional de que trata o caput       terá prazo de validade determinado e, para sua renovação, deverá ser       realizada novamente a avaliação de que trata o inciso I do caput,       nos termos de portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de       Segurança Institucional. 

Art. 7o Durante os períodos de treinamento e avaliação       de que tratam os arts. 4o e 6o, o       servidor em atividade de segurança e motorista de ex-Presidente poderá       ser substituído temporariamente, mediante solicitação do ex-Presidente ou       seu representante, por agente de segurança do 
Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional. 

Art. 8o O planejamento, a coordenação, o controle e o       zelo pela segurança patrimonial e pessoal de ex-Presidente caberá aos       servidores de que trata o art. 1o, conforme estrutura e       organização própria estabelecida. 

Art. 9o A execução dos atos administrativos internos       relacionados com a gestão dos servidores de que trata o art. 1o       e a disponibilidade de dois veículos para o ex-Presidente serão praticadas pela Casa Civil, que arcará com as       despesas decorrentes.       

Art. 10. Os candidatos à Presidência da       República terão direito a segurança pessoal, exercida por agentes da       Polícia Federal, a partir da homologação da respectiva candidatura       em convenção partidária. 

Art. 11. O Ministro de Estado da Justiça, no que diz respeito ao art. 10,       o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, no que       concerne aos arts.. 4o, 5o, 6o       e 7o, e o Secretário de Administração da Casa Civil,       quanto ao disposto nos arts.. 2o e 9o,       baixarão as instruções e os atos necessários à execução do disposto neste       
Decreto.. 

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Art. 13. Revoga-se o Decreto no 1..347, de 28 de dezembro de       1994. 

Brasília, 27 de fevereiro de 2008; 187o da       Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Jorge Armando Felix


Está duvidando????

Entre no site:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6381.htm

É nosso dever cívico, de casa, repassar


      


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