Celular fora do trabalho pode dar hora extra
Autor: Néia | Publicado: 2012-01-12T05:00:00-08:00



Lei que altera CLT, sancionada pela presidente  Dilma, acaba com distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância  Advogados entendem que funcionário possa receber adicional por trabalho com  mensagens fora do expediente





Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção  entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma  Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores. A legislação, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), diz que  o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivale,  para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados. De acordo com advogados especializados, a mudança abre espaço para que  funcionários que usam o celular para trabalhar após o horário de expediente, por  exemplo, recebam horas extras por isso. Até agora, a legislação trabalhista colocava no mesmo patamar o trabalho no  escritório e o feito de casa, mas não mencionava o uso de tecnologias que  permitem que o funcionário possa produzir onde quer que esteja.




"A CLT foi promulgada em 1943, quando não havia os meios de comunicação  atuais", diz a advogada trabalhista Aparecida Hashimoto, do Granadeiro Guimarães  Advogados. "Mesmo que o funcionário atenda uma ligação por cinco minutos, ele  está trabalhando. Deveria ter direito a receber." É uma interpretação oposta à de entidades empresariais, como a CNI  (Confederação Nacional da Indústria), que rebatem que o objetivo do projeto de  lei do deputado Eduardo Valente, de 2004, que deu origem à mudança da CLT, era  somente regularizar o trabalho à distância. Ou seja, quando o funcionário tem acesso remoto inclusive ao sistema da  empresa. "Para nós essa interpretação foi uma surpresa, porque o objeto, o  sentido da lei era regularizar, garantir segurança, e não gerar insegurança", afirma  Emerson Casali, gerente-executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento  Associativo da CNI.


REVISÃO A mudança na legislação já faz com que o TST (Tribunal Superior do Trabalho)  considere revisar uma súmula, de maio do ano passado, que estabelece que o uso  de pagers ou celulares corporativos não caracteriza o "regime de  sobreaviso". Se o funcionário está de sobreaviso, a lei determina que a empresa pague a  ele um terço do valor que desembolsaria na hora do expediente. Com a alteração na CLT, o tribunal trabalha com três cenários possíveis para  revisar a jurisprudência. A primeira seria considerar o pagamento por regime de sobreaviso, um terço da  hora trabalhada. A segunda seria&nbsp;&nbsp; considerar o&nbsp; contato&nbsp; via e-mail ou celular como  hora normal de trabalho E&nbsp;a terceira seria manter a súmula e não pagar nada a  mais.

Fontes:
http://www.nopoder.com.br/materias/5447/2/Celular-fora-do-trabalho-pode-dar-hora-extra.html
www.google/imagens



Nota da Néia: Confesso que já vivi na pele como também já presenciei várias vezes entre amigos o "abuso" por parte dos "chefes" em aproveitar (e usar) e-mails, celulares, diálogo virtual e aquele bendito rádio&nbsp; que não para de bipar para passar instruções de trabalho ou cobrar tarefas inacabaveis ou em andamento, etc
Pode até ser automático e sem pensar da parte deles mas, se houver um "freio", com certeza isso muda
 Cito uma passagem de uma amiga que veio de outro Estado passar tão somente o final de semana em minha casa...o rádio dela praticamente não parou de bipar...chefe claro...cobrando tarefas e responsabilidades que a fez até chorar...daí pergunto: Que viajem de descanso e relax foi essa pra ela???&nbsp;
Por conta disso, concordo que a Lei deva impor um "freio" às empresas e seus dirigentes para que nós, funcionários, possamos ter nossa privacidade nos feriados, finais de semana, férias, horário ante-ou-pós comercial. Acho que merecemos isso!E a única forma de fazer valer nossa privacidade fora do profissional é mexendo no bolso das empresas mesmo. Com certeza irão pensar duas vezes antes de nos contatar.