EXIGÊNCIAS PARA O REGISTRO DE CANDIDATURA
Autor: DHONE MONTEIRO | Publicado: 2016-07-21T19:02:00-07:00




1&nbsp;- DRAP - Formulário Demonstrativo de
Regularidade de Atos Partidários, gerado pelo CANDEX, impresso e assinado pelo
Presidente do Partido (quando concorre isolado) ou&nbsp;pelo Representante
da&nbsp;Coligação,&nbsp;pelos Presidentes dos partidos coligados ou por seus
delegados.

2&nbsp;- RRC - Requerimento do
Registro de Candidaturas, gerado pelo CANDEX, impresso e assinado pelo
candidato.

3&nbsp;- Declaração de bens,
impressa pelo CANDEX - não será aceita cópia da declaração de imposto de renda
encaminhada à Receita Federal.

4&nbsp;- Fotografia recente do candidato,&nbsp;obrigatoriamente digitalizada&nbsp;e anexada ao CANDEX,
preferencialmente em preto e branco,&nbsp;sem adornos, especialmente aqueles
que tenham conotação de propaganda&nbsp;ou&nbsp;dificultem o reconhecimento
pelo eleitor.

5&nbsp;- Comprovante de escolaridade.

6&nbsp;- Prova de
desincompatibilização, quando for o caso.

7&nbsp;- Certidões criminais:

&nbsp;&nbsp;Observações importantes sobre as
certidões criminais:

-&nbsp;Quando as certidões&nbsp;forem positivas,
deverão ser encaminhadas&nbsp;também&nbsp;as certidões de objeto e pé&nbsp;de
cada&nbsp;processo indicado.

-&nbsp; As
certidões devem ser apresentadas em uma via impressa e outra digitalizada e
anexada ao CANDEX.

&nbsp;-&nbsp;&nbsp;Os candidatos não
necessitam apresentar certidões de filiação partidária e de domicílio, quitação
e inexistência de crime eleitoral. A Justiça Eleitoral buscará os dados
necessários no Cadastro de Eleitores.&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;

1 –
CERTIDÕES: deverão
ser requeridas diretamente no Fórum, para fins eleitorais



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Certidão
do Distribuidor e Execução Criminal Justiça Estadual;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Certidão
do Distribuidor e Execuções Criminal Justiça Federal;



2 -
FOTOGRAFIA RECENTE



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Preto
e branco, sem data;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Dimensão:
5x7cm, sem moldura;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Papel
fotográfico: fosco ou brilhante;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cor
de fundo: branca;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Características:
frontal (busto), trajes adequados para fotografia oficial e sem adornos que
tenham conotação de propaganda eleitoral, que induzam ou dificultem o
reconhecimento pelo eleitor.



3 -
DECLARAÇÃO DE BENS ATUALIZADA



O
candidato deverá apresentar cópia (simples) da última declaração de Imposto de
Renda 2015 enviada à Receita Federal.

Caso
tenha havido alguma alteração no patrimônio durante o ano de 2015, está deverá
ser discriminada por escrito.&nbsp;

No caso de aquisição, deverá ser mencionando o
valor atual do novo bem.



Caso
o candidato não possua bens ou tenha a condição de contribuinte isento do IRPF
fazer uma declaração no próprio sistema de registro de candidatura e juntar a
declaração de isento.



4 -
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE



Qualquer
documento que comprove ser o pré-candidato alfabetizado.

Caso
não possua colher declaração de próprio punho do candidato no sistema de
registro de candidatura da Justiça Eleitoral.



O
pré-candidato que necessite se desincompatibilizar deverá apresentar
comprovante de sua desincompatibilização (afastamento) dentro do prazo legal.

O
pré-candidato deve trazer também uma copia reprográfica (xerox) do RG, CPF,
Titulo de Eleitor e Comprovante de Endereço para o preenchimento do
requerimento de registro de candidatura.



RECOMENDAÇÕES



AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO ELEITORAL E CRIMES
ELEITORAIS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA SEREM TIRADAS DIRETAMENTE NO SITE DA JUSTIÇA
ELEITORAL (www.tse.gov.br), e nessa
eleição sua juntada no processo de registro não é obrigatória. Contudo,
recomendamos que o partido e a coordenação de campanha verifique a condição de
elegibilidade dos candidatos tirando a certidão.



É FUNDAMENTAL QUE O PARTIDO E A COORDENAÇÃO
DE CAMPANHA VERIFIQUE A REGULARIDADE DO CPF DOS PRÉ-CANDIDATOS, ORIENTANDO PARA
QUE AQUELES QUE TIVEREM EM SITUAÇÃO IRREGULAR ACERTEM SUA SITUAÇÃO COM A
RECEITA FEDERAL, POIS NESSE CASO PODE HAVER PROBLEMA NA GERAÇÃO DO CNPJ DA
CAMPANHA PARA O CANDIDATO.



Dois documentos devem ser
priorizados no pedido de registro de&nbsp;candidatura: a ata da Convenção Partidária e a lista de presença
dos convencionais.