Conluio de elites sufoca a democracia. Por João Filho
Autor: Francklin Sá | Publicado: 2017-07-30T09:58:00-07:00




O
conceito de separação de poderes, fundamental para a democracia, tem sido
pisoteado no estado de São Paulo. Uma tese de doutorado publicada neste ano na
FGV-SP pela advogada Luciana Zaffalon confirma a percepção que sempre se teve
sobre a promiscuidade entre Executivo, Legislativo e o Judiciário em solo
bandeirante.

Foi
a partir da experiência como ouvidora externa da Defensoria Pública do Estado
de São Paulo que Zaffalon decidiu estudar as dinâmicas que operam no
funcionamento da Justiça paulista. A pesquisa analisou centenas de projetos de
lei e documentos das instituições judiciárias de São Paulo (Tribunal de
Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público) entre 2012 e 2015 e concluiu
haver uma relação de compadrio com governo do Estado e Assembleia Legislativa
(Alesp). A força política do PSDB, hegemônica no estado de São Paulo, opera
dentro do sistema de justiça, numa dinâmica em que os poderes se blindam e
defendem seus interesses corporativos.

Luciana
fez um levantamento dos pedidos de suspensão de decisões judiciais solicitados
pelo governador paulista ao Tribunal de Justiça. Todos os recursos contra o
Estado vão para lá, a segunda instância, um lugar em que Alckmin raramente sai
com uma decisão desfavorável. Há uma única situação em que o governo perde
todas as vezes: quando questiona o teto salarial das carreiras jurídicas, as
mais bem pagas do Estado. Por outro lado, 82% dos “processos que trataram de
licitações, contratos ou atos administrativos” foram aprovados, assim como
87%&nbsp; das “questões afetas à privação de
liberdade” –&nbsp; relativas à suspensão de
direitos dos presos. São casos de transferência por superlotação, problemas com
banheiros, com ventilação e descumprimentos do Estatuto da Criança e do
Adolescente na Fundação Casa. Bruno Shimizu, defensor público do Núcleo de
Situação Carcerária da Defensoria Pública, foi entrevistado para a pesquisa e
deu um exemplo:

“em uma ação pedimos a
instalação de aparelhos para aquecimento de água nos dias mais frios do ano
porque os presos com tuberculose tomam banho frio. Mesmo no inverno, tomam
banho frio. A gente entrou com uma ação pública bem instruída, com parecer
médico, prova. O juiz concedeu uma liminar mandando o Estado em 60 dias fazer
as obras para instalar pelo menos um chuveiro por raio. Essa liminar foi
suspensa pelo presidente do Tribunal, na época ainda era o Ivan Sartori, e está
suspensa até hoje.”

Em
2015, 96,8% dos membros de carreira do Ministério Público paulista tiveram
rendimento mensal de R$46 mil, muito acima do teto constitucional, que era de
R$33.763. Tudo isso sem contar férias e 13º salário. Parece que o termo
“constitucional” não vale para essa casta abastada.

O
Legislativo também entra nessa rede de camaradagem. Todo começo de ano, após a
aprovação das Leis Orçamentárias, a Alesp transfere para o governador o poder
de requisitar suplementações orçamentárias, uma atribuição que deveria ser dos
deputados, segundo a Constituição do estado. Segundo a pesquisa, só em 2015,
isso resultou em quatro aumentos de verbas para o Tribunal de Justiça em formas
de auxílios creche, alimentação e funeral.

Zaffalon
analisou 404 propostas legislativas apresentadas à Alesp que propunham mudanças
no sistema judiciário entre 2012 e 2015. Apenas 17% delas não implicaram em
aumento do orçamento, o restante resultou em bonificações e auxílios diversos.
Os campeões em aprovação em propostas, claro, foram os tucanos.

Quando
consideramos a taxa de aproveitamento dos projetos, o governador do Estado
assume destacada diferença frente aos demais, com 91% de suas propostas
aprovadas. É seguido pelos deputados do mesmo partido (PSDB) Mauro Bragato, que
obteve aprovação de 36% de suas propostas, e Fernando Capez, com 23% de
aprovação.

Oriundo
do Ministério Público paulista, Fernando Capez (PSDB) foi presidente da ALESP
até março deste ano, quando foi substituído por&nbsp;
Cauê Macris (PSDB), eleito com 88 dos 94 votos. Os tucanos ocupam a
presidência da casa há 10 anos ininterruptamente, uma hegemonia para ninguém
botar defeito. Não é à toa que lá CPIs são engavetadas em série.

Capez
tem um irmão procurador aposentado, um outro irmão que é juiz do Tribunal de
Justiça de São Paulo e sua esposa e uma cunhada fazem parte do corpo do
Ministério Público paulista.

Outro
fato curioso é a proximidade quase umbilical entre o MP e a Secretaria de
Segurança Pública. Dos oito secretários que ocuparam a pasta nos últimos 20
anos, apenas um não veio do MP. Promotores que hoje fiscalizam as ações da
Polícia Militar são potenciais candidatos a comandantes dela amanhã, basta não
desagradarem o governador e se manterem alinhados ideologicamente. É esse o
nível de independência judicial em São Paulo. Talvez ajude a explicar a
dificuldade do MP em investigar a violência policial em manifestações e nas
periferias, em questionar a política de encarceramento em massa e a recorrente
prática de tortura nas delegacias.

A
lógica se repete em outras áreas do governo, como mostra a Agência Pública:

“de janeiro de 2015 a
2016 dez membros do MPSP se afastaram para ocupar cargos no Executivo estadual.
Desses, três foram para a SSP e quatro para a Secretaria de Meio Ambiente.
Outros dois deixaram temporariamente o órgão por posições na Assembleia
Legislativa. A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo também passou a ser
presidida por um procurador. Todos puderam manter os salários de promotor ou
procurador, maiores do que os pagos no Executivo e no Legislativo.”

A
lerdeza e a omissão com que são tratados casos de corrupção envolvendo tucanos
em São Paulo é flagrante. O escândalo do cartel dos trens é o exemplo mais
clássico. Em 2011, autoridades suíças solicitaram ao Ministério Público
investigações sobre três suspeitos no caso. O procurador Rodrigo de Grandis,
responsável pelas investigações no Brasil, ficou quase três anos sem responder.
Depois de muito insistirem, os suíços cansaram de esperar e desistiram de
prosseguir no caso, arquivando a investigação. O motivo alegado pelo procurador
é um escárnio: o pedido foi guardado em uma pasta errada.

Apesar
de estar escancaradamente consolidada no estado, essa calamidade na separação
dos poderes não é uma exclusividade paulista. Ela se repete em menor grau em
outros estados da federação. Como bem lembrou a jornalista Maria Cristina
Fernandes – uma das poucas vozes da grande mídia a comentar a pesquisa de
Zaffalon – em um momento em que se fala muito sobre a “judicialização da
política”, é bom atentar também à outra face da moeda, a “politização do
judiciário”. 


Poderes
que deveriam estar se moderando, trabalhando como contrapesos a fim de evitar
autoritarismos, estão do mesmo lado da balança e funcionando como linhas
auxiliares entre si. Enquanto esse conluio de elites serve para manter privilégios
e atender a interesses corporativos, à maioria pobre restam o abuso de
autoridade, a violência policial, a tortura e as cadeias.