Serviços no site da Receita Federal do Brasil
Autor: Pinheiro AM | Publicado: 2011-08-25T16:51:00-07:00

Serviços no site da Receita Federal do Brasil Serviços e Informações de Pessoa Jurídica

Agendamento On line de Atendimento
Cadastros - Imóvel Rural (Cafir - ITR)
Cadastros - CNPJ
Cadastros - Contribuições Previdenciárias
Cálculo de Tributos e Impressão de Darf/GPS
Certidões
Certificados Digitais (e-CPF / e-CNPJ)
Cobranças e Intimações
Contribuinte Diferenciado
Cursos de Ensino a Distância
Declarações e Demonstrativos - PJ
Devedores - PGFN 
FAP - Fator Acidentário de Prevenção
Fiscalização
Formulários
Isenções Especiais
Legislação
Pagamentos
Parcelamento
Pesquisa de Situação Fiscal
Pesquisa dos rendimentos informados pelas Fontes Pagadoras
Processamento de Declarações
Procuração Eletrônica e Senha para Pesquisa via Internet
Programa Empresa Cidadã
Programa Gerador de Declaração (Download)
Regimes Especiais
Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação
Simples Nacional
Viagens Internacionais e Comércio Exterior

Agendamento on line de atendimento 
Agendamento on line
Agendamento com Certificado Digital
Cadastros - Imóvel Rural (Cafir - ITR) 
Consulta Situação Cadastral Imóveis Rurais - Cafir (ITR)
Cadastros - CNPJ 
Orientações e Consultas
Consulta Situação Cadastral e Emissão do Comprovante
Consulta à Situação do Pedido no CNPJ feito via Internet
Cancelamento Solicitação no CNPJ feito via Internet
Instituições Conveniadas para Atendimento ao Contribuinte
Busca de Código de Endereçamento Postal CEP
Consulta Número de Inscrição no CNPJ de Candidatos e Comitês Financeiros - Eleições 2006
Classificação Nacional de Atividades Econômicas / CNAE
Cadastros - Contribuições Previdenciárias
Baixa de Empresa
Dados Básicos do Cadastro de Empresas e Equiparados
Matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS)
Cálculo de Tributos e Impressão de Darf/GPS 
Sicalc - Programa para Cálculo e Emissão de Darf
Cálculo de Contribuições Previdenciárias
GPS Guia da Previdência Social
Darf - Documento de Arrecadação de Receitas Federais
Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
Agenda Tributária
Alíquotas e Tabelas
Códigos de Receitas 
Centralização de Tributos
Rede Arrecadadora de Receitas Federais
Selic e Ufir
Dívida Ativa - Emissão de DARF
Certidões 
Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural (emissão e confirmação de autenticidade)
CND Conjunta - Pessoa Jurídica (emissão, 2ª via e confirmação de autenticidade)
CND de Contribuições Previdenciárias
Certificados Digitais (e-CPF / e-CNPJ)
Como obter o certificado digital e os serviços disponíveis
Cobranças e Intimações 
Aviso de Cobrança Conta Corrente Pessoa Jurídica
Impugnação de Lançamento
Recurso Voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Regularização de Divergências GFIP x GPS
Dívida Ativa do INSS
Dívida Ativa da União Consulta de Débitos 
Contribuinte Diferenciado
Cadastro de Pessoas de Contato
Cursos de Ensino a Distância
Cursos a distância, tutoriais e "dicas" para facilitar o cumprimento das obrigações principais e acessórias
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Declarações e Demonstrativos - PJ 
Declarações Diversas Orientações, Download
Declaração Dcide - Combustíveis
Dirf Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
Consulta Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf
Cópia de Declarações e Documentos - Orientações 
Consulta DOI - Relatório de erros
Consulta Situação Optantes pelo Simples
Relação de Declarações Entregues
GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
Consulta Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural DITR
Consulta Declarações de Informações Econômico-Fiscais da PJ - (DIPJ)
Sinco - Sistema Integrado de Coleta Resultado de Processamento
Entrega da Declaração pela Internet - Receitanet
Prazos de Entrega de Declarações
Devedores - PGFN 
Lista de Devedores - PGFN
Requerimento para Exclusão da Lista de Devedores - PGFN
FAP - Fator Acidentário de Prevenção
FAP - Fator Acidentário de Prevenção
Fiscalização 
Consulta Mandado de Procedimento Fiscal MPF
Consulta Requisição de Movimentação Financeira - RMF
SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais
Formulários
Formulários - impressão
Formulários dos serviços de contribuições previdenciárias 
Folhetos Informativos
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Isenções Especiais
Isenção de Contribuições Sociais
Legislação 
Por Ato Legal
Acordos Internacionais
Sistema de Informações Jurídico-Tributárias - Sijut
Acórdãos Conselho de Contribuintes - Pesquisa
Acórdãos das Delegacias da Receita Federal de Julgamento - Pesquisa
Opção pelo Recebimento da Legislação Diária do Sijut
Ementário de Processos de Consulta da Receita Federal - Pesquisa
Legislação Previdenciária - Sislex
Pagamentos 
Cálculo e Preenchimento de Darf
Retificação de Darf
Retificação de Darf Orientações
Pagamento com Erro
Cópia de Darf comprovante de arrecadação 
Consulta Códigos de Receitas
Validação do Comprovante de Arrecadação
Consulta Pagamentos por Órgão Conveniado
Rede Arrecadadora de Receitas Federais
Contribuições Previdenciárias
Extrato de Contribuições Previdenciárias de Empresas e Equiparadas
Guia da Previdência Social
Dívida Ativa - Emissão de DARF 
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arcelamento 
Parcelamento Ordinário
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional 2009
Parcelamento Simplificado
Parcelamento Especial - Paes (Refis II)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis
Parcelamento do Simples Federal
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional 2007
Parcelamento Excepcional MP 303 de 29/06/2006
Parcelamento Instituições de Ensino Superior (IES)
Parcelamento Timemania RFB
Parcelamento/Pagamento - Medida Provisória nº 449, de 3/12/2008
Parcelamento ou pagamento à vista da Lei nº 11.941, de 27/05/2009
Parcelamento de Municípios - MP nº 457, convertida na Lei nº 11.960/2009
Parcelamento ou pagamento à vista da MP nº 470, de 13/10/2009
Dívida Ativa - Parcelamento Simplificado 
Pesquisa de Situação Fiscal 
Pesquisa de Situação Fiscal 
Pesquisa de Situação Fiscal com Código de Acesso
Informações sobre Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
Regularidade das Contribuições Previdenciárias
Pesquisa de Dívida Ativa do INSS
Dívida Ativa da União Consulta de Débitos
Pesquisa dos rendimentos informados pelas Fontes Pagadoras 
Consulta pelo beneficiário PJ 
Processamento de Declarações 
Processamento de Declarações 
Procuração Eletrônica e Senha para Pesquisa via Internet
Procuração Eletrônica
Solicitação de Procuração para a Receita Federal do Brasil
Cadastramento de Senha para obtenção do relatório de restrições de Contribuições Previdenciárias
Programa Empresa Cidadã
Requerimento de Adesão ao Programa Empresa Cidadã
Programa Gerador de Declaração (Download)
Pessoas Jurídicas
Regimes Especiais
Regime Especial de Substituição Tributária do IPI
Regime Aduaneiro Especial de Importação de Embalagens - Pessoas Jurídicas Habilitadas até 
Regime de Suspensão PIS/Pasep e Cofins (IN SRF nº 595/2005) - Pessoas Jurídicas Habilitadas até  Regime de Suspensão PIS/Pasep e Cofins (IN SRF nº 675/2006) - Pessoas Jurídicas Habilitadas até 
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Pessoas Jurídicas Habilitadas até 19/08/2011
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Pessoas Jurídicas Habilitadas até 19/08/2011
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) - Pessoas Jurídicas Habilitadas e Co-habilitadas até 19/08/2011
Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) - Consulta Pública
Regime de Entrega de Embalagens no Mercado Interno em Razão da Comercialização a Empresa Sediada no Exterior (Remicex) - Pessoas Jurídicas Habilitadas até 19/08/2011
Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) - Pessoas Jurídicas Habilitadas até 19/08/2011
Regime de Suspensão PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação (IN RFB n 882/2008) (óleo combustível navegação de cabotagem)
Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação 
PER/DCOMP - Consulta processamento (Consulta sem Certificado Digital)
PER/DCOMP - Despacho Decisório (Consulta sem Certificado Digital)
PER/DCOMP - Despacho Decisório (Consulta com Certificado Digital)
PER/DCOMP - Intimação (Consulta sem Certificado Digital)
PER/DCOMP - Intimação (Consulta com Certificado Digital)
Temos de Intimação
Restituição de Créditos Administrados pela Receita Federal do Brasil
Restituição de Créditos não Administrados pela Receita Federal do Brasil
Ressarcimento
Reembolso
Compensação
Pedido de Cancelamento
Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Declaração de Compensação
SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais
Simples Nacional
Orientações, Opção, Regularização de Débitos, Recolhimento
Roteiro do Microempreendedor Individual - MEI
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Viagens Internacionais e Comércio Exterior 
Consulta Pública Externa - Legislação Aduaneira
Cadastro de Representantes Legais - SISCOMEX
Exportação - SISCOMEX
Mantra - SISCOMEX 
Importação - SISCOMEX
Trânsito Aduaneiro - SISCOMEX
Internação Zona Franca de Manaus - SISCOMEX
Simulador de Tratamento Tributário
Bebidas
Bebidas - Solicitação de Enquadramento / Reenquadramento 
Biodiesel
Caixa Postal
Cigarros
Construção Civil
Consulta ao Andamento de Processo Comprot
Consulta sobre Interpretação da Legislação Tributária
Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias
Dupla Tributação
Editais Eletrônicos
Informação de Selos de Controle Substituídos - Uso exclusivo da Casa da Moeda do Brasil
Inscrição na Previdência Social
Papel Imune - Registro Especial
Processo Digital 
Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo
SMV - Sistema Medidor de Vazão
Termo de Opção pelo Recob (Regime Especial de Apuração e Recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins Incidentes sobre Combustíveis e Bebidas)
Termo de Opção pelo Recob (Regime Especial de Apuração e Recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins Incidentes sobre Combustíveis e Bebidas)
Termo de Opção pelo Refri (Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias)
Termo de Opção por Domicílio Tributário eletrônico
TOM - Tabela de Municípios - atualizada em 9/6/2010
TOM Web - Estrutura Organizacional e Jurisdicional no Âmbito da RFB e Domínios de Endereçamento
Validador de Assinaturas Digitais