Autor: Léo Mendes | Publicado: 2015-04-22T10:53:00-07:00


Nome
social para garantir a inclusão das Travestis e Transexuais.




Todas as coisas
têm nome 


Casa, janela e
jardim 


Coisas não tem
sobrenome 


Mas a gente sim 


Todas as flores
têm nome 


Rosa, camélia e
jasmim

Flores não têm
sobrenome

Mas a gente sim.

Toquinho –
Gente tem sobrenome




 
          Cerca de 1% da população brasileira é
formada por pessoas  Travestis, Mulheres e Homens Transexuais –
Trans . A  maioria não consegue completar o ensino fundamental e
acaba tendo como única opção de vida o uso abusivo do cigarro,
álcool e outras drogas, além da  Prostituição.    O desrespeito 
educacional ao nome social, às roupas e a forma de se expressar com
suas identidades de gênero são alguns fatores que levam esta
comunidade para fora do ensino formal no País. A partir de 2008, no
Brasil, observam-se mobilizações dos Movimentos Sociais de
Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (LGBT) pela utilização do
nome social pelas escolas  nos registros escolares, considerando os
altos índices de evasão escolar dessa população, que é
impossibilitada de permanecer na escola pública ou particular por
ser vítima de preconceito e discriminação.

 
    Diante deste problema grave o Conselho Nacional
Contra a Discriminação a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais – CNCD LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República aprovou e editou a resolução de número
12 de 15 de janeiro de  2015 . A medida tem o caráter orientador ,
portanto serve apenas para que Secretarias e Conselhos  Nacional,
Estaduais/Distrital e Municipais tenham uma base do que propõe a
comunidade  para resolver o drama da evasão escolar .

 
     O primeiro problema a ser enfrentado parece simples
, mas não é . Estes 2 milhões de brasileiros e brasileiras com
identidade de gênero Trans  adotam o chamado nome social, que
normalmente é de gênero diferente daquele do registro de
nascimento. Desta forma, uma Transexual que foi registrada como João,
com o passar dos tempos transformou-se numa mulher e passou a ser
chamada de Joana.  Quando vão matricular nas escolas o documento
original do cartório deverá ser usado para a burocracia do sistema
de ensino brasileiro, mas na chamada e em outros documentos públicos
da escolas, o uso do nome social faz a diferença entre garantir a
permanência desta aluna trans na escola ou não. Ao negar o direito
á dignidade pelo uso do nome social, diretores, professores e
comunidade escolar está fazendo um convite para    que esta
população deixe a escola e vá viver da  prostituição. A
resolução 12  estabelece parâmetros para a garantia de acesso e
permanência de travestis e transexuais nos sistemas e instituições
de ensino no Brasil.

 
     Outro problema grave que a resolução pretende
resolver é o impasse de se permitir ou não a entrada de pessoas com
o corpo feminino em banheiros deste gênero. Muitas vezes o
preconceito é tão grande que as pessoas proíbem travestis e
mulheres transexuais de usarem o banheiro feminino . Como elas não
usarão o banheiro masculino, pois serão estupradas pelos homens ,
elas acabariam tendo que passar 5 até 8 horas diariamente sem usar 
os vestiários e toaletes por ter 99,99% de seu corpo diferente dos
seus cromossomos. Este impedimento do uso de banheiros para Trans
leva a evasão escolar, pois ninguém aguenta estudar num local que
não possa usar o banheiro . Aquelas que resistem ,  a médio prazo ,
terão sérios e graves problemas renais por serem obrigadas a
segurar a urina por muito tempo na bexiga.  Vale ressaltar que o
direito a intimidade está garantido em todos banheiros femininos no
Brasil já que possuem cabines internas individuais  com portas . 


 
     O Conselho nacional LGBT , depois de ouvir
especialistas no assunto e a própria comunidade afetada pelo
desrespeito do nome social e sua identidade de gênero,   descobriu
que é na adolescência, entre os 14  a 17 anos, que as travestis e
transexuais abandonam ou desistem de estudar para se prostituirem . O
artigo 55 do Estatuto da Criança e do adolescente prevê  que pais
ou responsáveis tem obrigação de matricular seus filhos ou pupilos
na rede regular de ensino.   Depois da Matrícula, cabe a  direção
e aos professores a obrigação de garantir a permanência das
pessoas adolescentes na escola. Independente do pai ou mãe quererem 
ou não que sua filha use o nome feminino na escola , caberá   ao
corpo docente perguntar a esta travesti e transexual como prefere ser
chamada na escola e respeitar esta decisão. Neste sentido a
resolução 12 do CNCD-LGBT orienta professores e demais educadores
para que garantam o reconhecimento daquele corpo de adolescente
mulher como sendo do gênero feminino, independe  da autorização 
do responsável , pois aqui o artigo 4º do ECA diz que é dever  da
família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade , a efetivação dos direitos
referentes à vida, à educação, à profissionalização, à
dignidade, ao respeito   , à liberdade e a convivência familiar e
comunitária. 


 
      Por fim, os que acham que a resolução 12 do
Conselho Contra a Discriminação vai acabar com a família
brasileira ,  a história tem demonstrado que não. A primeira
brasileira a usar o nome social  no Brasil, após a publicação da
resolução,  foi a adolescente  transexual  Tifhany  ,filha do
Pastor  Evangélico Rubem Borges, da cidade de Jacareí - SP ,
conforme site da retransmissora da Rede Globo naquele município&lt; 
http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2015/04/filha-de-pastor-e-primeira-transexual-usar-nome-social-em-escola-do-vale.html
&gt;       . E antes mesmo da resolução do CNCD-LGBT ser publicada
no Diário Oficial, vários estados e municípios brasileiros já
adotam o direito ao nome social como forma de impedir que brasileiras
travestis e transexuais tenham a droga, o álcool e a prostituição
como único modo de vida. 





Léo
Mendes – Conselheiro Nacional Contra a Discriminação à LGBT .





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