MENSAGEM CNBB PARA AS ELEIÇÕES 2016
Autor: Marlucia | Publicado: 2016-08-26T11:13:00-03:00


Segue texto na íntegra:



“Quero ver o direito brotar como
fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24)



Neste ano de eleições municipais,
a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB dirige ao povo brasileiro
uma mensagem de esperança, ânimo e coragem. Os cristãos católicos, de maneira
especial, são chamados a dar a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse
tempo de profunda crise pela qual passa o Brasil.


Sonhamos e nos comprometemos com
um país próspero, democrático, sem corrupção, socialmente igualitário,
economicamente justo, ecologicamente sustentável, sem violência discriminação e
mentiras; e com oportunidades iguais para todos. Só com participação cidadã de
todos os brasileiros e brasileiras é possível a realização desse sonho. Esta
participação democrática começa no município onde cada pessoa mora e constrói
sua rede de relações. Se quisermos transformar o Brasil, comecemos por
transformar os municípios. As eleições são um dos caminhos para atingirmos essa
meta.


A política, do ponto de vista
ético, “é o conjunto de ações pelas quais os homens buscam uma forma de
convivência entre indivíduos, grupos, nações que ofereçam condições para a
realização do bem comum”. Já do ponto de vista da organização, a política é o
exercício do poder e o esforço por conquistá-lo1, a fim de que seja exercido na
perspectiva do serviço.

Os cristãos leigos e leigas não
podem “abdicar da participação na política” (Christifideles Laici, 42). A eles
cabe, de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir o bem comum na
perspectiva do Reino de Deus. Contribui para isso a participação consciente no
processo eleitoral, escolhendo e votando em candidatos honestos e competentes.
Associando fé e vida, a cidadania não se esgota no direito-dever de votar, mas
se dá também no acompanhamento do mandato dos eleitos.


As eleições municipais têm uma
atração e uma força próprias pela proximidade dos candidatos com os eleitores.
Se, por um lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por
outro, pode levar a práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a
divisão de famílias e da comunidade. Na política, é fundamental respeitar as
diferenças e não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que
desemboquem em violência de qualquer ordem.


Para escolher e votar bem é
imprescindível conhecer, além dos programas dos partidos, os candidatos e sua
proposta de trabalho, sabendo distinguir claramente as funções para as quais se
candidatam. Dos prefeitos, no poder executivo, espera-se “conduta ética nas
ações públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes
políticos e com os poderes econômicos”2. Dos legisladores, os vereadores,
requer-se “uma ação correta de fiscalização e legislação que não passe por uma
simples presença na bancada de sustentação ou de oposição ao executivo”3.


É fundamental considerar o
passado do candidato, sua conduta moral e ética e, se já exerce algum cargo
político, conhecer sua atuação na apresentação e votação de matérias e leis a
favor do bem comum. A Lei da Ficha Limpa há de ser, neste caso, o instrumento
iluminador do eleitor para barrar candidatos de ficha suja. 


Uma boa maneira de conhecer os
candidatos e suas propostas é promover debates com os concorrentes. Em muitos
casos cabe propor lhes a assinatura de cartas-compromisso em relação a alguma
causa relevante para a comunidade como, por exemplo, a defesa do direito de
crianças e adolescentes. Pode ser inovador e eficaz elaborar projetos de lei,
com a ajuda de assessores, e solicitar a adesão de candidatos no sentido de
aprovar os projetos de lei tanto para o executivo quanto para o legislativo.


É preciso estar atento aos custos
das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz
o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por
candidatos e partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos
candidatos, bem como sua prestação de contas. A lei que proíbe o financiamento
de campanha por empresas, aplicada pela primeira vez nessas eleições, é um dos
passos que permitem devolver ao povo o protagonismo eleitoral, submetido antes
ao poder econômico. Além disso, estanca uma das veias mais eficazes de
corrupção, como atestam os escândalos noticiados pela imprensa. Da mesma forma,
é preciso combater sistematicamente a vergonhosa prática de “Caixa 2”, tão
comum nas campanhas eleitorais.

A compra e venda de votos e o uso
da máquina administrativa nas campanhas constituem crime eleitoral que atenta
contra a honra do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os eleitores a
fiscalizarem os candidatos e, constatando esse ato de corrupção, a denunciarem
os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei
9840, uma conquista da mobilização popular há quase duas décadas.


A Igreja Católica não assume
nenhuma candidatura, mas incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm vocação
para a militância político-partidária, a se lançarem candidatos. No discernimento
dos melhores candidatos, tenha-se em conta seu compromisso com a vida, com a
justiça, com a ética, com a transparência, com o fim da corrupção, além de seu
testemunho na comunidade de fé. Promova-se a renovação de candidaturas, pondo
fim ao carreirismo político. Por isso, exortamos as comunidades a aprofundarem
seu conhecimento sobre a vida política de seu município e do país, fazendo
sempre a opção por aqueles que se proponham a governar a partir dos pobres, não
se rendendo à lógica da economia de mercado cujo centro é o lucro e não a
pessoa. 



Após as eleições, é importante a
comunidade se organizar para acompanhar os mandatos dos eleitos. Os cristãos
leigos e leigas, inspirados na fé que vem do Evangelho, devem se preparar para
assumir, de acordo com sua vocação, competência e capacitação, serviços nos
Conselhos de participação popular, como o da Educação, Saúde, Criança e
Adolescente, Juventude, Assistência Social etc. Devem, igualmente, acompanhar
as reuniões das Câmaras Municipais onde se votam projetos e leis para o
município. Estejam atentos à elaboração e implementação de políticas públicas
que atendam especialmente às populações mais vulneráveis como crianças, jovens,
idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e os pobres. 


Confiamos que nossas comunidades
saberão se organizar para tornar as eleições municipais ocasião de
fortalecimento da democracia que deve ser cada vez mais participativa. Nosso
horizonte seja sempre a construção do bem comum.&nbsp; 

Que Nossa Senhora Aparecida, Mãe
e Padroeira dos brasileiros, nos acompanhe e auxilie no exercício de nossa
cidadania a favor do Brasil e de nossos municípios, onde começa a democracia.


Aparecida - SP, 13 de abril de
2016


Dom Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB


Dom Murilo Sebastião Ramos
Krieger, SCJ

Arcebispo São Salvador da Bahia

Vice-Presidente da CNBB


Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB