Ata de eleição do vice-presidente do CAE
Autor: CAE RIO LARGO Conselho de Alimentação Escolar | Publicado: 2012-09-12T09:11:00-07:00

ATA CAE N° 050912Rio Largo, 05 de setembro de 2012.Pauta:1 – Relatório Circunstancial de execução do PNAE;2 – Execução das Compras de Alimentos;3 – Disciplinamento da apresentação de processos de pagamento com recursos doPNAE;4 – Eleição do Vice-Presidente do CAE.Na sala de reunião da Diretoria de Gestão Escolar, situada na Sede da SEMED, à Av.Vereador Jarbas Januário, s/n°, Centro, Rio Largo – AL, com início dos trabalhos às10:45 h, realizou-se a reunião extraordinária do Conselho Municipal de AlimentaçãoEscolar – CAE, sob a presidência da Conselheira Luciene Casado Martins Silva.Verificado o número legal de membros presentes, a Senhora Presidenta saudou aosconselheiros presentes e convidou para uma breve oração inicial, expondo em seguidapartes da legislação que fundamenta a atuação do CAE, além da porção de umacartilha de orientação, passando a discussão da pauta. Informou que o presidente daUMESE foi notificado sobre a realização da reunião, embora até aquele momento orepresentante dos estudantes não houvesse ainda se apresentado, dando seguimentoexpôs o problema da entrega dos alimentos no CEDAE após o horário do expedientenormal, o que tem criado dificuldades para o recebimento, no horário noturno,passando a propor uma Resolução em que ficou definido o período de 08h às 9h para aentrega dos alimentos, e que estes deverão ser entregues nos seguintes dias dasemana: Os Gêneros da Agricultura Familiar deverão ser entregues nos dias de terçafeira,e os demais itens nos dias de segunda a quinta-feira, sendo a resolução aprovadapor unanimidade. Tratou em seguida sobre o relatório circunstancial relativo àexecução do PNAE, informando que o mesmo já está no blog do CAE(caeriolargo.blogspot.com), e também encaminhado para o MP. Apresentou apesquisa de preços realizada no mercado local com a participação dos conselheiros:Luciene Casado Martins Silva e Adriano Gomes Felix. De posse da NF 000000184 daBoa Vista Distribuidora ME de Porto Calvo, onde foi adquirido um montante de R$53.819,00. Expondo que a carne moída Forte Boi foi comprada a R$ 5,98 / Kg, o FrangoCongelado Ave Nova a R$ 5,79/Kg, a Salsicha Frigo Estrela a R$ 5,79/Kg, emcontrapartida a pesquisa do CAE apresentou os seguintes preços no varejo em RioLargo: a carne moída Forte Boi a R$ 5,18/Kg, o Frango Congelado Ave Nova a R$4,92/Kg, a Salsicha Seara a R$ 4,90/Kg. A Presidenta informou que na feira livre seinformou que os vendedores de frango adquirem o produto a R$ 4,20 e revendem a R$5,00/Kg, sendo o produto “in natura”, e o peito é adquirido a R$ R$ 7,00/Kg erevendido a R$ 8,00/Kg. Frente a clara má prática na aquisição dos gêneros, uma vez que foram comprados a grosso pelo preço do varejo, e ainda assim, com preços quesuperam o mercado do varejo em Rio Largo, não atentando o gestor pelo corretocumprimento do princípio da economicidade, previsto na CEF/88, o CAE deliberou pelarejeição do pagamento desta compra com recursos do PNAE, e no caso, de já haversido efetuado o pagamento, este deverá ser ressarcido ao PNAE. Apresentou uma NFn° 000.000.185, do mesmo fornecedor uma nova compra no valor de R$ 21.162,30,estando, todavia, a NF ILEGÍVEL, por se tratar uma fotocópia de PÉSSIMA qualidade. OCAE deliberou também pela rejeição do pagamento desta compra com recursos doPNAE, e no caso, da efetivação do pagamento este deverá ser devolvido ao PNAE.Informou que apresentou a prefeita os modelos da chamada pública na última reuniãodo CAE com a gestora. Apresentou os documentos oriundos da equipe de nutrição daeducação relativa aos cardápios, qualidade, e demais orientações aprovadas pelo CAEpara a realização da aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do PNAE. Edimilsonpropôs que fosse aprovada uma resolução que discipline a apresentação dos processosde pagamento para exame do CAE, sendo esta aprovada por unanimidade (ResoluçãoCAE n° 03/2012). Em seguida procedeu-se a eleição para o cargo de vice-presidente doCAE, sendo eleito por unanimidade o Conselheiro Adriano Gomes Felix. Nada maishavendo a tratar, eu José Edimilson dos Santos Marinho, lavrei a ATA de registro dereunião, que uma vez lida, foi aprovada e segue assinada por mim, e pelos demaispresentes.José Edimilson dos Santos MarinhoSecretário do CAEConselheiros:Luciene Casado Martins SilvaMaria Petrúcia Lopes da CostaAna Lúcia de Oliveira SilvaAdriano Gomes Felix