Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições) existentes no Brasil:
Autor: Carlos Lange | Publicado: 2015-08-26T16:39:00-03:00







Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM -&nbsp;Lei 10.893/2004
Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATA -&nbsp;Lei 7.920/1989
Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC)&nbsp;-&nbsp;Lei 5.461/1968
Contribuição à&nbsp;Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN - art. 11 da&nbsp;Lei 7.291/1984
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT&nbsp; -&nbsp;Lei 10.168/2000
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"&nbsp;-&nbsp;Decreto 6.003/2006
Contribuição ao Funrural&nbsp;-&nbsp;Lei 8.540/1992
Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)&nbsp;- Lei 2.613/1955
Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), atualmente com a denominação de&nbsp;Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT)
Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae)&nbsp;- Lei 8.029/1990
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC)&nbsp;-&nbsp;Decreto-Lei 8.621/1946
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT)&nbsp;- Lei 8.706/1993
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI)&nbsp;- Lei 4.048/1942
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR)&nbsp;- Lei 8.315/1991
Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI)&nbsp;- Lei 9.403/1946
Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC)&nbsp;- Lei 9.853/1946
Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)&nbsp;- art. 9, I, da&nbsp;MP 1.715-2/1998
Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST)&nbsp;- Lei 8.706/1993
Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis -&nbsp;Lei 10.336/2001
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior -&nbsp;Lei 10.168/2000
Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP -&nbsp;Decreto 6.297/2007
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -&nbsp;Emenda Constitucional 39/2002
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da&nbsp;Medida Provisória 2228-1/2001&nbsp;e&nbsp;Lei 10.454/2002
Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - art. 8º da&nbsp;Lei 12.546/2011
Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo&nbsp;578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo&nbsp;art. 8, inciso IV, da Constituição Federal&nbsp;e é obrigatória em função da assembleia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na&nbsp;CLT)
Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS -&nbsp;Lei Complementar 110/2001
Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional&nbsp;(OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da&nbsp;EC 31/2000
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) -&nbsp;Lei 5.070/1966&nbsp;com novas disposições da&nbsp;Lei 9.472/1997
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) -&nbsp;Lei 5.107/1966
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da&nbsp;Lei 9.998/2000
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do&nbsp;Decreto-Lei 1.437/1975&nbsp;e&nbsp;art. 10 da IN SRF 180/2002
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) -&nbsp;Lei 10.052/2000
Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto sobre a Exportação (IE)
Imposto sobre a Importação (II)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e&nbsp;jurídica)
Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

INSS Autônomos e Empresários
INSS Empregados
INSS Patronal&nbsp;(sobre a Folha de Pagamento e sobre a&nbsp;Receita Bruta - Substitutiva)
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Programa de Integração Social (PIS)&nbsp;e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro&nbsp;&nbsp;
Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação -&nbsp;Lei 10.870/2004
Taxa de Avaliação da Conformidade -&nbsp;Lei 12.545/2011&nbsp;- art. 13
Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias -&nbsp;Decreto-Lei 1.899/1981
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incêndios
Taxa de Conservação e Limpeza Pública
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA -&nbsp;Lei 10.165/2000
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos -&nbsp;Lei 10.357/2001, art. 16
Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC -&nbsp;Lei 11.292/2006
Taxa de Fiscalização da&nbsp;Agência Nacional de Águas – ANA&nbsp;- art. 13 e 14 da&nbsp;MP 437/2008
Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) -&nbsp;Lei 7.940/1989
Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da&nbsp;MP 2.158-35/2001
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária&nbsp;Lei 9.782/1999, art. 23
Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro&nbsp;-&nbsp;TFPC -&nbsp;Lei 10.834/2003
Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da&nbsp;Lei 12.249/2010
Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - Entidades Fechadas de Previdência Complementar - art. 12 da&nbsp;Lei 12.154/2009
Taxa de Licenciamento Anual de Veículo - art. 130 da Lei 9.503/1997
Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações -&nbsp;Lei 9.765/1998
Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus -&nbsp;Lei 9.960/2000
Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da&nbsp;Lei 9.933/1999
Taxa de Utilização de Selo de Controle - art. 13 da&nbsp;Lei 12.995/2014
Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos&nbsp;12 e 13, da&nbsp;Lei 9.427/1996
Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias&nbsp; - art. 24 da&nbsp;Lei 9.612/1998&nbsp;e nos art. 7 e 42 do&nbsp;Decreto 2.615/1998
Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da&nbsp;Lei 10.233/2001
Taxas de Saúde Suplementar - ANS&nbsp; -&nbsp;Lei 9.961/2000, art. 18
Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da&nbsp;IN 680/2006
Taxa de Utilização do MERCANTE -&nbsp;Decreto 5.324/2004
Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
Taxas Judiciárias
Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE -&nbsp;art. 23 da&nbsp;Lei 12.529/2011




(Fonte: Portaltributário.com)