APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR DÁ NOVO RUMO À POLÍTICA AGRÁRIA
Autor: Oba! Dias!!! | Publicado: 2011-11-08T23:53:00-02:00

Os conflitos fundiários e  as dificuldades do poder público para fazer uma verdadeira reforma  agrária no País e transformar todos os acampamentos de sem-terras em  assentamentos rurais sustentáveis, têm deixado em segundo plano do  noticiário nacional um processo que poderá promover uma verdadeira  revolução no meio rural brasileiro. Intervenções importantes do  Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para alterar a política  agrícola do País, aumentando o peso da agricultura familiar no sistema  produtivo nacional, estão sendo subestimadas ou focalizadas de maneira  fragmentada, tornando difícil entender onde o governo Lula quer chegar.  A análise detalhada da proposta  orçamentária para 2005 e do projeto de revisão do Plano Plurianual de  Investimentos (PPA 2004/2007), que estão no Congresso, permite  visualizar mais nitidamente essa direção. O governo está voltado para  melhorar as condições de vida no campo, com investimentos que elevem a  qualidade e produtividade da agricultura familiar, para aumentar a renda  e criar ocupação massiva no meio rural, reduzindo o êxodo dos últimos  50 anos, de modo a evitar a pressão sobre o mercado trabalho urbano.  O caminho para isso é ampliar a produção  de alimentos com uma política agrícola que integre a agricultura  familiar e a agricultura organizada em bases empresarias, conhecida como  agronegócio. Essa integração era considerada impossível pelo governo  anterior, que apostava em uma política voltada exclusivamente para o  agronegócio, tal como fazem os países desenvolvidos. O financiamento da  agricultura familiar era visto como política social compensatória, pois  não se acreditava na integração dos pequenos produtores à economia de  mercado.  O governo petista tenta provar que essa  integração é possível e necessária. Pois, ao contrário dos países  industrializados, que possuem entre 2% e 5% da população ocupada no  campo, o Brasil ainda tem cerca de 20% de sua mão-de-obra no meio rural –  dos quais 70% trabalhando na agricultura familiar. E a criação de  empregos no campo sai muito mais barata que na cidade. Além disso, os  pequenos produtores são responsáveis por 40% da produção agropecuária  nacional, sendo os principais abastecedores de alimentos do País.  Reforma agrária não é política social 
No entanto, o fortalecimento da agricultura familiar depende de  políticas de crédito estáveis, assistência técnica, infra-estrutura,  escoamento, seguro, garantia de mercado e preço e políticas sociais  voltadas para aproximar a qualidade de vida no campo à das cidades  (saúde, educação, cultura, lazer, energia etc). “Não aceitamos que a  agricultura familiar seja tratada como braço social do agronegócio. A  reforma agrária faz parte de uma política de desenvolvimento”, sustenta  Fábio Pereira, assessor especial do ministro do Desenvolvimento Agrário,  Miguel Rossetto.  Essa concepção, sustentada no programa  de campanha do candidato Lula, orienta as ações do MDA desde o início do  governo petista. Mas, só agora o objetivo da política agrária foi  ratificado na prática, ao ser amparado pela proposta orçamentária para o  ano que vem. Os programas e atividades supervisionados pelo MDA  deixaram de ser considerados parte das políticas sociais do governo e  passaram a integrar a área de produção. Tendo em vista que é no  orçamento que um governo revela sua orientação e suas prioridades, essa  alteração mostra que, para o governo Lula, a política agrária voltada  para os pequenos agricultores tem a mesma dimensão que a política  industrial e a de ciência e tecnologia.  Algumas informações sobre metas e aporte  recursos garimpadas no PPA 2004/2007 e na proposta orçamentária de 2005  confirmam essa orientação. A começar pelo Programa de Fortalecimento da  Agricultura Familiar, o Pronaf, carro-chefe do MDA. O objetivo do  governo é expandir as linhas de crédito para beneficiar o maior número  possível de produtores. No caso dos assentados da reforma agrária, a  meta é elevar, até 2007, a taxa de beneficiados de 50% para 77% do total  de produtores enquadrados nas condições exigidas pelo programa. O  financiamento para os agricultores familiares mais pobres, com renda  anual de até R$ 2 mil, atende hoje 17% da clientela. O PPA estima dobrar  o índice nos próximos três anos. No caso dos produtores com renda  familiar acima de R$ 40 mil anual, o objetivo é aumentar o atendimento  de 44% para 50%.  Mais crédito para os pequenos produtores 
Para alcançar essas metas, o governo tem ampliado significativamente a  oferta de crédito aos agricultores familiares. Na safra 2002/2003,  foram disponibilizados R$ 4 bilhões, mas só R$ 2,2 bilhões chegaram aos  produtores. No ano passado, as linhas de crédito do Pronaf foram  ampliadas para R$ 5,4 bilhões e o volume de empréstimos aumentou para R$  4,5 bilhões. Para a safra que começou agora, já estão assegurados R$ 7  bilhões, o suficiente para atender 1,8 milhão de famílias (450 mil a  mais que na safra anterior) - e o presidente Lula avisou que não faltará  dinheiro se a demanda for maior. Uma das dificuldades para que os  recursos cheguem aos produtores é a inibição decorrente da falta de  instrução para apresentar um projeto ao banco, que também não estava  preparado para atender pequenos produtores, pois a orientação anterior  era dar preferência aos agropecuaristas de grande porte.  O programa de abastecimento  agroalimentar é outro exemplo da nova orientação política. O objetivo  desse programa é dar condições aos produtores para elevar a produção  nacional de alimentos. No PPA 2004/2007, a meta é aumentar a produção de  grãos de 123 para 153 milhões de toneladas por ano. Para isso, o  governo mantém estoques reguladores que promovem o equilíbrio de preços,  de modo a não deixar os produtores na mão perversa dos atravessadores,  que aproveitam os períodos de excesso ou falta de produtos para lucrar  ás custas de quem produz e quem consome. Apenas 0,5% das aquisições do  governo vinha sendo adquirido da agricultura familiar. A meta do PPA é  elevar essa participação para 8,4%. Em 2005, 100 mil famílias deverão  ser beneficiadas com a compra de R$ 200 milhões em alimentos para  abastecer programas sociais como o Fome Zero.  No caso da reforma agrária, houve  ajustes nas metas do PPA para que fossem compatibilizadas com o Plano  Nacional de Reforma Agrária (PNRA) aprovado pelo presidente no fim do  ano passado. A previsão de recursos para a implantação de projetos de  assentamentos rurais foi reforçada para acolher o aumento da estimativa  de famílias assentadas de 195.818 para 391.522, beneficiando 90% dos  trabalhadores sem-terra acampados hoje. O orçamento global do MDA  proposto para 2005 (R$ 4,3 bilhões) é 63% maior que a previsão de gastos  deste ano (R$ 2,6 bilhões).  O maior reforço foi na concessão de  crédito para instalação das famílias assentadas. Passou de R$ 322,4  milhões para R$ 1,4 bilhão. Parte desses recursos (R$ 888,1 milhões) vão  para financiar despesas iniciais das 115 mil famílias que o MDA espera  assentar este ano. A outra parte (R$ 549,3 milhões) vai para 71.130  famílias colocadas em assentamentos recuperados. O crédito fundiário  para aquisição de imóveis rurais e investimentos básicos teve também  ampliação significativa – de R$ 340,5 milhões para R$ 427,2 milhões.  Esses recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra)  serão usados para financiar 27.188 famílias que queiram comprar terras  nas regiões onde já não existem mais latifúndios improdutivos ou o  tamanho da propriedade não se enquadra nos limites passíveis de  desapropriação.  Nas regiões onde ainda existem terras  improdutivas, a previsão para o ano que vem é preparar a vistoria em 4,6  milhões de hectares (ha) e concluir o processo de obtenção de 1,3  milhão de ha. Para essas aquisições serão emitidos títulos da dívida  agrária (TDAs) no valor de R$ 567 milhões. Outros R$ 188 milhões deverão  ser gastos para indenizar as benfeitorias da propriedade das  propriedades desapropriadas. Do total de desapropriações, 105 mil ha são  áreas remanescentes de 60 quilombos, onde serão assentados os  descendentes dos escravos que fundaram aquelas comunidades. Também está  prevista a regularização fundiária de 111.379 imóveis rurais.  Assistência técnica e capacitação 
A maior dificuldade para a integração da agricultura familiar ao  sistema produtivo, hoje, é a incapacidade dos pequenos produtores  competirem com o agronegócio. Equipado com máquinas modernas, sementes  de qualidade e estudos técnicos que lhe garantem produtividade  crescente, o grande produtor consegue entregar os alimentos na mesa do  consumidor mais baratos do que os pequenos, mesmo que as distâncias a  serem percorridas sejam substancialmente maiores. O pequeno produtor foi  abandonado pelas políticas públicas com a progressiva modernização do  campo. Além da falta de crédito, negaram-lhe a assistência técnica e a  capacitação para poder aumentar sua produtividade. Até as escolas de  agronomia voltaram-se para o agronegócio, formando majoritariamente  engenheiros especializados na monocultura ou vendedores de adubos e  insumos para os grandes produtores.  O grande sinal de mudança desse modelo  foi a vitória do MDA sobre o Ministério da Agricultura na disputa pelas  verbas da assistência técnica e extensão rural, que estava decidida no  processo de transição de governo, mas demorou para ser sacramentada. Com  a mudança na supervisão dos programas relacionados, o volume de  recursos para a assistência técnica teve aumentos substanciais. Mesmo  com o ajuste fiscal do ano passado, foram gastos R$ 127 milhões, em  2003. Este ano, a previsão é de aplicar R$ 198 milhões e a estimativa  para 2005 é de R$ 270 milhões na soma das ações voltadas para  assistência técnica e extensão rural.  Para apoiar a política de  desenvolvimento sustentado dos territórios rurais, serão capacitados 18  mil agentes no ano que vem. Mais 66 mil agricultores familiares deverão  ser treinados para planejar e preparar melhor suas lavouras. Um novo  programa foi criado para melhorar a qualificação dos agricultores e seus  familiares. Estão previstos R$ 44,3 milhões para a Educação no Campo  (Pronera). Não é só um programa de alfabetização e educação fundamental,  como vinha sendo feito. Além de proporcionar educação básica para 74  mil jovens e adultos, o programa ajudará na formação, no ano que vem, de  6 mil profissionais de nível médio e 4 mil profissionais de nível  superior para atender a reforma agrária e a agricultura familiar.  Ao mesmo tempo em que investe na  qualificação do pequeno produtor, o governo está procurando apoiar  projetos de integração produtiva, que possibilitem a redução de custos e  agregação de valor aos produtos. O estímulo a esses projetos vai desde o  apoio a 10 projetos para inovação tecnológica no semi-árido ao fomento  de 100 projetos de diversificação econômica e agregação de valor na  agricultura familiar. Incluindo também ajuda financeira de R$ 9,8  milhões para estimular a agroindustrialização, comercialização e  formação de arranjos produtivos solidários, que beneficiarão quase 28  mil famílias assentadas. É a partir dessas iniciativas de inclusão dos  pequenos produtores no mercado, somado ao crédito, à preservação da  terra e às condições para melhorar a produção, que o governo Lula  acredita estar começando uma verdadeira revolução no campo brasileiro.  Nelson Breve - 20/9/2004
Agência Carta Maior