[Gestão Pública] A visão do gestor público e a possibilidade de compatibilização de interesses públicos e privados.
Autor: Rogério | Publicado: 2016-04-16T17:57:00-03:00






(Texto originalmente publicado no jornal O Correio do Cidadão em 2012/13)

Uma eleição para cargos do
executivo, ao menos em teoria, é a oportunidade de escolha por parte dos
eleitores entre projetos de sociedade, ou, ao menos, de visões diferentes sobre
como devem ser geridos os “negócios” públicos. O resultado desta visão será,
necessariamente, um projeto para o município onde estarão contempladas várias
correntes de interesses, que podem ser resumidos em interesses públicos e
privados.



Na eleição estes projetos são
lançados ao público em geral e, embora alguns relutem em aceitar o argumento de
que existem candidatos com um projeto mais social (ou “dos pobres”) e outros
com um projeto de desenvolvimento puxado pelo empresariado (ou “dos ricos”) isso
é o que ficou comprovado, ao menos em parte, quando se analisa o resultado “urna
a urna” da eleição de Campo Mourão.



Embora o espaço não permita, e
vou apenas levantar uma questão aqui para analisar em uma coluna futura: para
analisar estes tais projetos, antes de mais nada, seria necessário discutir
qual é o tipo de desenvolvimento pretendido para cada município ou região.
Desenvolvimento é desenvolvimento econômico, medido pela circulação de
mercadorias e pelo valor dos bens imóveis? É o aumento do número de habitantes?
Ou, por outro lado, é a melhoria da qualidade de vida dos munícipes? Esta
resposta não pode ser dada por outros, senão, em consulta à própria população e
a representantes de classes/entidades e do próprio poder público em audiências
públicas.



Definida esta questão é
necessário que sejam estabelecidos alguns parâmetros para a tomada de decisão
pelo gestor público e, em linhas gerais, estes, na opinião deste colunista,
deveriam ser norteados pelos seguintes argumentos:



1. A prioridade social



O interesse social deve ser
prioritário nas escolhas estratégicas do gestor público e os critérios poderiam
ser, como já disse aqui em colunas anteriores: o alcance, ou seja, o número de
pessoas atendidas pelo investimento e a utilidade. É claro que estes fatores
devem ser ponderados, já que, por exemplo, uma praça pode atender um número muito
maior de pessoas em comparação a um posto de saúde, no entanto, suas
“utilidades” são diversas.



2. A importância do empresariado no processo



Nos projetos de desenvolvimento o
empresariado ocupa um espaço-chave no processo. O poder público deve oferecer a
infraestrutura e as condições necessárias para o bom funcionamento das
atividades comerciais, industriais e agropecuárias para que estes agentes
possam gerar empregos e fazer circular as mercadorias e dinheiro na economia
local.



3. Consulta constante a Sociedade Civil



A participação popular seja via
conselhos municipais de políticas públicas ou diretamente nas audiências
públicas são a forma de democratizar o processo, ampliando o acesso dos
cidadãos/usuários dos equipamentos e serviços públicos, assim como das
entidades representativas, a chamada “Sociedade Civil Organizada”.



Apesar de vivermos em um país
onde a democracia praticada é do tipo “representativa” as janelas de
oportunidade de participação direta tem sido em muito ampliadas a partir da
promulgação da Constituição Federal de 1988 e desde então tem sido, inclusive
de importância pedagógica na formação de cidadãos mais politizados, pois é
praticada em diversas arenas políticas (novamente: conselhos, audiências
públicas, orçamento participativo, manifestações e até mesmo sob forma de um
“ativismo” em redes sociais).



4. Em caso de incompatibilidade: o interesse social deve se sobrepor a
quaisquer outros.




Para finalizar, em caso de incompatibilidade
entre os interesses sociais e os interesses econômicos, os primeiros devem
prevalecer sobre os segundos, sendo que, inclusive a ideia de “Desenvolvimento
Sustentável” reza, em seu cerne, que o “desenvolvimento” deve ser em primeiro
lugar social e apenas depois ser econômico, tendo a preservação dos recursos
naturais como restrição. Como já escrevi aqui em outras ocasiões, é imperativo
à administração pública servir ao interesse do maior número de pessoas, em
especial àqueles mais necessitados.