A QUESTÃO DO DIVISOR DOS BANCÁRIOS
Autor: José Eduardo de Resende Chaves Júnior | Publicado: 2016-11-23T11:42:00-02:00


A Colenda
SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o
divisor dos bancários é 180 e 220, para as jornadas de 6 e 8 horas horas diárias,
respectivamente, e não 150 e 200.



Agora a questão segue para ser definida, definitivamente, no Pleno,
para modificar a redação atual da Súmula 124, que dispõe o seguinte:



BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR 

I – O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do
bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de
considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será:&nbsp;

a) 150, para os empregados submetidos à jornada de seis
horas, prevista no caput do art. 224 da CLT;&nbsp;

b) 200, para os empregados submetidos à jornada de oito
horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT.



II – Nas demais hipóteses, aplicar-se-á o divisor:

a)180, para os empregados submetidos à jornada de seis horas
prevista no caput do art. 224 da CLT;&nbsp;

b) 220, para os empregados submetidos à jornada&nbsp;&nbsp;de
oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT.





Por ora permanece o impasse - e até uma antinomia sistêmica - que consiste na existência de um precedente vinculante de um órgão fracionário (SDI-1), contra uma súmula meramente persuasiva de um órgão hierarquicamente superior, o Pleno, do mesmo Tribunal.

Interessante que nunca concordei muito com a atual redação
da Súmula 124. A meu sentir, os divisores deveriam ser 150 e 200, justamente
porque o sábado é dia útil, como consta da
Súmula 113/TST &nbsp;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp;

O divisor 220 foi encontrado, após a Constituição, que
estabeleceu a então nova jornada de 44 horas: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

44 (horas) div. 6 (dias úteis)
&nbsp;= &nbsp;7,3333 X 30 (art. 64 da CLT) &nbsp;= 219,999999 (arrendondado
para 220)

&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

Para o bancário, considerado que o sábado é dia útil,
deveria prevalecer o mesmo:&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

30 (horas) div. 6 (dias úteis)
&nbsp;= &nbsp;5 X 30 (art. 64 da CLT) &nbsp;= 150 &nbsp;

&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

Se não for assim, estaríamos concebendo o mesmo divisor para
as jornadas de 30 e 36 horas semanais. O que me parece um erro matemático,
antes até do que jurídico.

&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

Antes de 1988, o divisor era 240: &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

48 (horas) div. 6 (dias úteis)
&nbsp;= &nbsp;8 X 30 (art. 64 da CLT) &nbsp;= 240



Uma curiosidade: o raciocínio que empreguei é exatamente aquele que consta do item 6 da tese fixada pelo TST:

"6. Em caso de redução da duração semanal do trabalho, o divisor é obtido na forma prevista na Súmula 431 (multiplicação por 30 do resultado da divisão do número de horas trabalhadas por semana pelos dias úteis)."

Não se entende o motivo pelo qual tal cálculo não foi mantido para o bancário, que a teor da súmula 113, tem 6 dias úteis. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;
30 horas trabalhadas, dividas por 6 dias úteis e multiplicados por 30, de acordo com o item 6 da tese, resulta no divisor 150.

Se a &nbsp;Súmula 431 foi mantida, a mesma lógica deveria ter sido estendida para o bancário.

Não concordamos com a atual redação da Súmula 124, item I, porque quando o sábado é considerado dia de descanso por convenção coletiva, aí, sim, seriam 5 dias úteis, que dividindo as horas trabalhadas na semana (30 horas) e multiplicado por 30 (art. 64), resultaria em 180.

Em outras palavras, com a convenção coletiva, a categoria ganha o reflexo das horas extras no sábado, mas perde o divisor 150. Sem a convenção coletiva, perde o reflexo das HE no sábado, mas ganha o divisor 150. &nbsp;O item I da Súmula 124/TST trás o melhor dos dois mundos, o que não me parece correto.

Poderia haver um argumento a favor da diferença de tratamento entre o bancário e os beneficiários da aplicação da Súmula 431/TST, porquanto o art. 224 da CLT, além de prever a jornada diária de 6 horas, estipula também a jornada semanal de 30 horas, isto é, para os bancários há previsão legal de jornada semanal, o que não acontece com as outras categorias tratadas pela referida Súmula 431.

Consultando a evolução histórica do art. 224, percebe-se que a jornada do bancário era, originariamente, de 36 horas. &nbsp; &nbsp;Em 1952 foi reduzida para 33 horas, prevendo jornada de 3 horas no sábado (Lei 1.540/52) e em 1969 foi novamente reduzida para 30 horas (Decreto-Lei 915/69).

Tentando uma uma analogia com a Constituição, entretanto, é importante lembrar que a grande conquista social que consistiu na redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, a jurisprudência transmitiu tal avanço para o divisor, reduzindo-o de 240 para 220.

Seria importante, pois, que o Judiciário continuasse nessa mesma linha de assegurar a conquista da redução histórica da jornada &nbsp;dos bancários para o divisor.

O Juiz José Aparecido do TRT9, nossa maior autoridade em cálculos,
alerta que o erro está no divisor 220, que na prática reduziu o repouso semanal
de 8 horas para 7:20 h




Ele tem razão quanto ao equívoco de tal redução, pois a redução constitucional da jornada de 48 para 44 horas, foi efetivada sem a redução de salário. Mas uma vez que o divisor 220 está sacramentado,
temos de ser coerentes.