Prova de Direitos Humanos
Autor: Ezilda Melo | Publicado: 2017-04-25T05:06:00-07:00


PROVA DE
DIREITOS HUMANOS



1. A respeito de
noções gerais sobre Direitos Humanos, marque analise as proposições como Certas
(C) ou Erradas (E):

( ) Direitos
Humanos é uma expressão intrinsecamente ligada ao direito internacional
público.

( &nbsp;) O conceito de direitos humanos é
estabelecido a partir de várias perspectivas, dependendo da corrente teórica
que os analisa. Pela corrente moralista significa os direitos fundamentados na
consciência moral dos povos.

(&nbsp; ) O eixo central presente em todo conceito
sobre direitos humanos é a dignidade humana.

( ) A diferença
entre direitos humanos e direitos fundamentais é que estes são inerentes à
condição humana e sua dignidade, presentes em tratados internacionais. E
aqueles são habitualmente considerados como os que estão positivados nas
Constituições.

(&nbsp; ) A OIT (Organização Internacional do
Trabalho) foi a responsável por proclamar a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, que deve ser respeitada por todas as nações do mundo.

Em seguida, marque a alternativa correta:

a) CCCCE&nbsp; b)
CECEE&nbsp; c) ECCEE&nbsp; d) CCCEE&nbsp;
e) nenhuma das alternativas anteriores



2. A proteção dos direitos humanos nas Américas é formada
essencialmente por quatro diplomas (estrutura básica do sistema interamericano).
Marque a alternativa incorreta: 

a) Declaração Americana dos
Direitos e Deveres do Homem (1948); 



b) Carta da Organização dos Estados
Americanos (OEA, 1948); 

c) Convenção Americana de DH
(1969); 

d) Protocolo de San Salvador (1988). 

e) Convenção Mundial de Direitos
Humanos de Viena (1993).

3. Analise o que se segue:

I – São exemplos de direitos de primeira geração: direitos
civis, vida, liberdade, garantias políticas;

II – São exemplos de direitos de segunda geração: direitos
difusos ou metaindividuais, como meio ambiente saudável;

III – São exemplos de direitos de terceira geração: direito
à paz permanente;

IV – São exemplos de quarta geração: autodeterminação dos
povos, soberania, independência.

Marque a alternativa correta:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Estão
corretas somente as assertivas “I” e “II”;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Estão
erradas somente as assertivas “II” e “III”;

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Todas
as assertivas estão corretas;

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Todas
as assertivas estão erradas;

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Nenhuma
das respostas anteriores.



4. A doutrina aponta as seguintes características
para os direitos humanos fundamentais, os quais se relacionam com a não
interferência estatal na esfera de individualidade, respeitando-se o valor
ético da dignidade humana. Analise se o conceito corresponde à característica
e, em seguida, marque a alternativa correta:

I) Historicidade - os direitos fundamentais apresentam natureza
histórica, advindo do Cristianismo, superando diversas revoluções até chegarem
aos dias atuais.

II) Universalidade – alcançam a todos os seres humanos
indistintamente; nesse sentido
fala-se em “Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos”.

III) Inexauribilidade - os direitos humanos jamais podem ser
diminuídos ou reduzidos no seu aspecto de proteção (O Estado não pode proteger
menos do que já vem protegendo).

IV) Essencialidade – os direitos humanos são inerentes ao ser
humano, tendo por base os valores supremos do homem e sua dignidade (aspecto
material), assumindo posição normativa de destaque (aspecto formal).

V) Imprescritibilidade – não existe
possibilidade de transferência, a qualquer título, desses direitos.

a) São corretas as assertivas I,
II e IV somente;

b) São erradas as assertivas “III”
e “IV” somente;

c) São erradas as assertivas
“III”, “IV” e “V”.

d) Todas as assertivas são
corretas;

e) Nenhuma das alternativas
anteriores.



5.&nbsp;
Sobre o Sistema Interamericano de Proteção
dos Direitos Humanos (SIPDH), analise o que se segue:

&nbsp;I - O Sistema Interamericano de Proteção dos
Direitos Humanos (SIPDH) é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão ou CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte), órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos, com atribuições fixadas pela Parte II da Convenção Americana de Direitos Humanos.

II - Qualquer pessoa, grupo de
pessoas ou entidade não-governamental de Estado-parte da Convenção
pode denunciar uma pretensa violação aos direitos assegurados por ela à
Comissão.

III - Os Estados-parte podem
denunciar supostas ofensas ocorridas por outros Estados-membro, contanto que
reconheçam eles próprios a competência da Comissão para examinar violações
suas.

IV – A Corte faz “recomendações”;
a Comissão Interamericana emite uma sentença definitiva, obrigatória e
inapelável. 

V – A Comissão Interamericana
recomendou que o Brasil tomasse providências em vários casos de violação de
direitos humanos cujas denúncias lhe foram encaminhadas. Dentre estas, destaca-se
o Caso Carandiru, que foi o assassinato de 8 crianças e adolescentes nas
proximidades da Igreja Candelária no Rio de Janeiro, em julho de 1993. A
comissão recomendou investigações sérias e o pagamento de indenização às
famílias das crianças assassinadas.

Da análise, é correta a seguinte
alternativa:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->São corretas as “I”, “II” e “V” somente;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Todas as alternativas são corretas;

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Todas as alternativas são falsas;

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->São falsas as alternativas “IV” e “V”;

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->São corretas as alternativas “II”, “III” e “IV”
somente.

6. A Comissão Interamericana exige
que uma comunicação de violação à Convenção
Interamericana preencha vários requisitos. Abaixo todas as alternativas são
requisito, com exceção de uma. Marque-a:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A comunicação não pode ser manifestamente
infundada.

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A comunicação não pode ter sido apresentada
anteriormente, em termos semelhantes, à Comissão ou outros órgãos
internacionais.

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Inexistência de outros processos no âmbito
internacional acerca dos fatos denunciados.

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Qualificação do denunciante.

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Decurso de, no máximo, um ano desde a decisão
final sobre o caso.

7. Marque a alternativa correta:

a) A
outorga de medida cautelar a favor dos membros das comunidades indígenas da
bacia do Rio Xingu, relativa à usina hidroelétrica Belo Monte, no Estado do
Pará (Brasil), foi expedida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e
determinou a paralisação das obras da usina até que as comunidades indígenas
beneficiárias tivessem acesso ao Estudo de Impacto Social e Ambiental do
projeto, em um formato acessível, incluindo a tradução aos idiomas indígenas
respectivos.

b) O caso conhecido como “Campo
Algodonero”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 16 de
novembro de 2009 (exceção preliminar, fundo, reparações e custas), tornou-se
célebre por tratar dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes
indocumentados.

c) O
sistema internacional de proteção dos direitos humanos é constituído por duas
esferas: a esfera global, formada pela ONU, e a esfera regional, constituída,
no caso brasileiro, pela Organização dos Estados Americanos-OEA. Tais sistemas,
e seus respectivos instrumentos específicos (tratados, convenções,
recomendações, etc.) não são estanques, antes disso, são complementares, pelo
que coexistem com o propósito de salvaguardar os mesmos direitos, objetivando a
máxima eficácia na tutela de proteção aos direitos humanos.

d) Não são tratados internacionais de direitos humanos no âmbito das Nações
Unidas: &nbsp;a Convenção Interamericana para Prevenir e
Punir a Tortura; &nbsp;a Convenção Interamericana para Prevenir,
Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

e) São
membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: França, Rússia, China,
EUA, Reino Unido e Brasil.

8) Analise
as assertivas abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta:

I) A
ONU tem uma sede geral em New
York&nbsp; e conta com mais de 190 Estados
soberanos membros. Todos participam da &nbsp;Assembleia
Geral e desde a sua fundação, opera por meio de comissões econômicas e
programas especiais.

II)
Recebida a comunicação de violação, a Comissão Interamericana tratará de
enviar os trechos da petição que entender pertinentes ao Estado em que ocorreu
a ofensa. O Estado terá quatro meses, prorrogáveis por mais um, para apresentar
resposta. Excepcionalmente, a Comissão poderá diferir o juízo sobre a
admissibilidade da reclamação para o julgamento sobre o mérito. Ambos os órgãos
são competentes para verificar o cumprimento pelos Estados membros da OEA das
obrigações assumidas com a assinatura da Convenção.

III) A função consultiva da Corte
Interamericana refere-se à sua capacidade para interpretar a Convenção e outros
instrumentos internacionais de direitos humanos. Tal função pode ser acionada
por qualquer dos Estados membros da OEA, não só aqueles que são partes na
Convenção, como também outros órgãos enumerados no capítulo X da Carta da
Organização (artigo 64 da Convenção). Tal faculdade foi utilizada com maior
frequência durante os primeiros anos de existência da Corte, permitindo que
fossem estabelecidas as pautas sobre a sua própria autoridade, sobre os limites
das ações dos Estados, sobre discriminação, sobre a própria função consultiva, sobre
alguns dos temas cruciais para a efetiva proteção dos direitos humanos como por
exemplo, o habeas corpus, as garantias judiciais, a pena de morte, a
responsabilidade do Estado, etc.

IV) A Corte é um órgão de
caráter jurisdicional que foi criado pela Convenção com o objetivo de
supervisionar o seu cumprimento, com uma função&nbsp; complementar àquela
conferida pela mesma Convenção à Comissão (Artigos 61 e seguintes da Comissão).
A Corte tem dupla competência: contenciosa e executiva. A função contenciosa refere-se
à sua capacidade de resolver casos em virtude do estabelecido nos artigos 61 e
seguintes da Convenção. É necessário que primeiro tenha sido esgotado o
procedimento a Comissão, para posteriormente a Corte examinar o caso. Uma vez
esgotado o mesmo, e respeitando os prazos estabelecidos pela Convenção, a
Comissão ou algum Estado podem submeter um caso perante a Corte sempre e quando
o Estado denunciado tenha aceitado a sua jurisdição obrigatória, ou aceite a
sua jurisdição em caso concreto (artigo 62 da convenção).

V) O marco temporal do movimento de internacionalização
dos direitos humanos foi a Primavera Árabe. O marco ideológico foi a
disseminação da ideia de que a proteção dos direitos humanos não deve se
reduzir ao domínio reservado do Estado, isto é, não deve ficar ao alvedrio
exclusivo da competência nacional ou à jurisdição doméstica, porquanto tais
direitos transcendem os interesses do estado soberano, representando legítimo
interesse internacional.

A alternativa correta é:

<!--[if !supportLists]-->A)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Todas
as assertivas são corretas;

<!--[if !supportLists]-->B)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Apenas
duas assertivas são erradas;

<!--[if !supportLists]-->C)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Todas
as assertivas são erradas;

<!--[if !supportLists]-->D)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->As
alternativas “II” e “V” são corretas;

<!--[if !supportLists]-->E)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Nenhuma
das alternativas anteriores.

9) Marque a alternativa correta:

a) A natureza Jurídica da Responsabilidade Internacional
para a doutrina subjetivista depende da vontade do Estado (culpa ou dolo) em
praticar o ilícito;

b) A natureza Jurídica da Responsabilidade Internacional
para a doutrina depende da vontade do Estado (culpa ou dolo) em praticar o
ilícito;

c) A responsabilidade cível, no direito internacional, só
tem lugar excepcional, como nos casos de genocídio, crimes de guerra ou crimes
contra a humanidade;

d) A finalidade da responsabilidade internacional repressiva
prevê a coerção psicológica aos Estados;

e) A finalidade da responsabilidade internacional preventiva
visa a reparação do dano sujeito prejudicado.



Questão aberta para quem não fez a revisão:

10.
Disserte sobre as seguintes características dos Direitos Humanos:
Indisponibilidade ou irrenunciabilidade, Inalienabilidade, Historicidade,
Vedação do retrocesso, Efetividade.





GABARITO –:

1 – D

2 – E

3 – B

4 – A

5 – D

6 – E

7 – C

8 -&nbsp; B

9 -&nbsp; A