Peculato é coisa séria, sua sanção penal não.
Autor: Gabriela Moura | Publicado: 2013-06-28T12:21:00-07:00





O crime de peculato em sentido amplo consiste na subtração ou no desvio, por abuso de &nbsp;de confiança, de coisa móvel economicamente apreciável, praticado ou consentido em proveito próprio ou alheio, pela pessoa que dele detém posse ou administração em razão da função pública que exerce. Insta salientar, que em se tratando de crimes funcionais, o único existente na modalidade culposa é o crime de peculato. Este se subdivide em seis espécies, quais sejam: Peculato Apropriação, Peculato Desvio, Peculato Furto, Peculato Estelionato, Inserção de Dados Falsos e Modificação de Sistema.





Em sua modalidade culposa, o crime de peculato evidencia-se quando o agente concorre culposamente para o crime de outrem.





Apenas no peculato culposo a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade. Se posterior reduz a pena pela metade. Nos crimes de peculato doloso aplica-se a regra do arrependimento posterior. Mas será verdadeiramente que o legislador foi feliz na criação de tantas benécies para o funcionário público, o qual deve agir com moralidade, 





hurbanidade e fraternidade? Será que de fato seria a aplicação sancionadora mais justa? 





O Atual cenário brasileiro se trata da corrupção materializada, em alguns anos tivemos a administração mais corrupta de toda a nossa história, montantes de dinheiro em pacotes, malas, carros-fortes e até em cuecas. Pior do que isto, somente as vidas ceifadas em decorrência do desvio de dinheiro público, como por exemplo o prefeito Celso Daniel, coordenador da campanha de Lula em 2002, assassinado mediante tortura, provavelmente na tentativa de obterem suas senhas de bancos em paraísos fiscais.Em decorrência desses e tantos outros escândalos no governo lula o Supremo agiu, e no julgamento, definiu que o mensalão fora um esquema de desvio de recursos públicos que misturado a empréstimos fraudulentos, financiou um sistema de compra de apoio político no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula. Mas, e se tratando do interior do brasil, onde nada se consegue descobrir, e quando milagrosamente se descobre em nada se resolve. O crime de peculato cometido por um agente público é muito mais gravoso que um homicídio cometido por um comum do povo. Reflita, quantos hospitais poderíamos ter construído com esses milhões de reais desviados dos cofres públicos? E consequentemente, quantas vidas teríamos salvado? O legislador acredita ser razoável a aplicação de causas excludentes da punibilidade? Diminuição da pena? Arrependimento posterior? Fazer isso é virar as costas para toda uma sociedade que morre de fome nas vielas da vida, que enfrentam filas extensas gemendo de dor nos bancos duros de um hospital, é dizer as crianças, parem de estudar. &nbsp;E isso é desumano!





Somos diáriamente atacados nas ruas e até xingamos os “pivetes”, flanelinhas, cachorros, o motorista que deixa o carro parado na calçada, enfim. 





Todas essas coisas, estão de certa forma relacionadas, fazem parte de um pacote que encomendamos de quatro em quatro anos onde as embalagens mudam, mas, o conteúdo é sempre o mesmo, pois, existe uma raiz podre, que foi plantada em solo fértil, onde tudo que se plantava dava, e assim foi até os dias de hoje. 





Não da mais para separar uma coisa da outra, a nossa realidade não é virtual e as pessoas estão morrendo de verdade, estão passando fome de verdade e eu ainda acredito que se possa fazer alguma coisa e gostaria de ver as pessoas mais próximas de mim, começando a entender e a executar algum plano emergencial, a tomar medidas legais, buscando seus direitos, procurando incomodar aos que estão sentados em berço esplêndido aguardando chegarem os frutos não plantados (por eles) de uma semeadura árdua, da nossa labuta 





diária.





Somos órfãos de um governo comprometido com a corrupção, que não tem coragem para dar novos rumos, que não consegue se desvincular das amarras, já podres, de um passado de escravidão, de uma colonização que na verdade foi mais uma exploração e de tudo que essa terra já se permitiu. Não podemos ficar parados!





De acordo com o Código Penal, peculato é o ato de “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista para quem comente o crime é reclusão, de dois a doze anos, além de multa. Ocorre que para o funcionário que se diz cometer o crime de forma culposa, “ah eu não sabia”, tem sua pena extinta se ele reparar o dano até sentença irrecorrível. Quer dizer, eu ajudo a furtar os cofres públicos, se descobrirem depois eu devolve se eu perceber que eu for condenado, se não, eu não devolvo, mas eu posso arriscar ainda a esperar a sentença, caso haja condenação, devolvo e cumpro apenas metade da pena. 





Que pais é esse, onde àqueles que tiram o leite da boca das crianças, impedem que se abra novas escolas, novos hospitais, matam indiretamente centenas de pessoas e tem extinto a sua punibilidade desta forma? Certa feita que a lei deveria ser mais rígida jamais tão flexível e vergonhosa. O Crime de Peculato é bárbaro, é cruel, é HEDIONDO, o dinheiro que se desvia dos cofres públicos tem destino, quais sejam: saúde, educação, segurança, infra-estrutura, dentre outros, &nbsp;quando se desvia esse dinheiro, abalam-se as estruturas da educação mais e mais pessoas permanecem analfabetas e consequentemente sem oportunidades, hospitais deixam de ser construídos, e PESSOAS MORREM, nos corredores de hospitais, quando deixam de investir na infra-estrutura, PESSOAS MORREM, por causa dos acidentes. 





Muito mais que um crime, o Peculato é um CRIME HEDIONDO onde ceifa-se vidas, oportunidades, sonhos, ferindo a dignidade da pessoa humana e a moralidade administrativa.











REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS











Constituição Federal da República Federativa do Brasil











Código de Processo Penal Brasileiro











Código Penal Brasileiro











GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte especial. 











CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - &nbsp;Parte especial. Vol. I.