A base humana das leis e da ética
Autor: Emerson José Silveira da Costa | Publicado: 2016-08-01T16:16:00-03:00

Sem Deus, como podes ser moral?

Por Fred Edwords

Há uma tendência da parte de muitos teístas a presumir que o ônus da prova recai sobre o não teísta quando se trata da questão da moralidade. Assim, pede-se que o indivíduo que opera sem uma base teológica se justifique por fazê-lo — o pressuposto do teísta sendo que nenhuma moralidade é possível na ausência de alguma forma de lei "superior".

Em nossa cultura, as pessoas estão tão acostumadas à ideia de cada lei ter um legislador, cada regra ter alguém que a faça cumprir, cada instituição ter alguém em papel de autoridade e assim por diante, que o pensamento de algo ser diferente traz em si uma sugestão de caos. Consequentemente, quando alguém vive sua vida sem referência a alguma autoridade última no que tange à moral, pensa-se que seus valores e aspirações sejam arbitrários. Além disso, frequentemente se argumenta que, se todos tentassem viver de tal maneira, nenhum acordo em matéria de moral seria possível e não haveria jeito de adjudicar os conflitos entre as pessoas, não sendo possível defender nenhum posicionamento moral particular na ausência de algum ponto absoluto de referência.

Mas tudo isso se baseia em certos pressupostos não questionados do moralista teísta — pressupostos que frequentemente são produto de analogias deficientes. Será meu propósito aqui repensar esses pressupostos. Eu tentarei mostrar a verdadeira fonte da qual os valores se originam, fornecer uma fundação sólida para um sistema moral baseado no homem (humanista), e então colocar sobre o teísta o ônus de justificar qualquer divergência que se proponha.

Leis e legisladores
Irrefletidamente, as pessoas frequentemente assumem que o universo é dirigido de maneira similar às sociedades humanas. Elas reconhecem que os humanos são capazes de criar ordem criando leis e estabelecendo meios de as fazer cumprir. Assim, quando elas veem ordem no universo, elas imaginam que essa ordem teve uma fonte semelhante à humana. Essa perspectiva antropomórfica é um produto do orgulho natural que os seres humanos têm de sua capacidade de dar sentido ao seu mundo. Ela é, ironicamente, um reconhecimento sutil do fato de que os seres humanos são a verdadeira fonte de valores e, portanto, de que qualquer conjunto "superior" de valores que possam ser colocados acima dos propósitos humanos normais devem emanar de uma fonte similar a, mas maior do que, os seres humanos ordinários. Em resumo, valores sobre-humanos devem ser fornecidos por um sobre-humano — simplesmente não havendo nenhuma outra maneira de realizar o feito.

Mas, embora tal perspectiva antropomórfica seja um produto da autoestima humana, ela também é evidência de uma certa falta de imaginação. Por que é que a única fonte para uma moral superior deve ser um ser sobre-humano? Por que não algo totalmente extraordinário e incompreensivelmente superior?

Alguns teólogos efetivamente tentam alegar que seu deus é de fato incompreensível. Porém, mesmo então, eles não conseguem escapar das analogias humanas e usam termos como "legislador", "juiz", e semelhantes. Claramente, o quadro que emerge da filosofia moral religiosa e mesmo de parte da secular o de é que, assim como as leis convencionais precisam de legisladores, a moral precisa de uma fonte última de moralidade.

Um pressuposto não questionado relacionado a esse é o de que os valores morais, a fim de serem compulsórios, devem vir de uma fonte fora dos seres humanos. Novamente surge a analogia de lei, juízes e polícia. Na vida quotidiana, nós obedecemos leis aparentemente criadas por outros, julgadas por outros, e feitas cumprir por outros. Por que as regras morais deveriam ser diferentes?

Pressupostos deficientes
Quando se diz que um legislador é necessário para cada lei, o resultado é uma série infinita, já que alguém deve ser o legislador das leis do legislador. Como tal série não é confortável para os filósofos e teólogos morais, em algum ponto eles declaram que "a fila termina aqui". Eles argumentam em favor de um legislador último, um que não tenha ninguém que lhe faça leis. E como isso é feito? Alega-se que a fila tem que terminar em algum lugar, e pensa-se que um deus sobrenatural constitua um ponto final tão bom quanto qualquer outro.

Mas ainda pode-se perguntar: "De onde Deus obtém seus valores morais?" Se Deus os obtém de uma fonte ainda mais alta, a fila não parou, e estamos de volta à nossa série infinita. Se eles se originam com Deus, então a moral de Deus é inventada e portanto arbitrária. Se se deve usar analogia para estabelecer Deus como uma fonte de moral porque toda moral precisa de uma fonte moral inteligente, então, infelizmente para o teísta, a mesma analogia deve ser usada para mostrar que, se Deus cria a moral "do nada", Deus está sendo tão arbitrário quanto o são os seres humanos que fazem a mesma coisa. Como resultado, nós não obtemos nenhuma vantagem e portanto não somos filosoficamente mais compelidos a obedecer a moral arbitrária de Deus do que o somos a obedecer a moral estabelecida por nosso melhor amigo ou até por nosso pior inimigo. Arbitrário é arbitrário, e a arbitrariedade não é de modo algum eliminada tornando-se o moralizador arbitrário sobrenatural, todo-poderoso, incompreensível, misterioso ou qualquer outra coisa usualmente atribuída a Deus. Assim, neste caso, se Deus existe, os valores de Deus são apenas opiniões de Deus e não precisam necessariamente dizer respeito a nós.

Embora esse primeiro pressuposto — a necessidade de um legislador — não consiga resolver o problema que se pretendia que ele resolvesse, o segundo pressuposto — o de que valores morais devem residir fora dos seres humanos — na verdade obstrui o caminho para se encontrar uma resposta. O segundo pressuposto se baseia na consciência superficial de que as leis nos são impostas de fora. E daí segue que precisa haver um impositor externo da moralidade. Mas o que se esquece frequentemente é que essas leis humanas que parecem ser impostas externamente na verdade são, pelo menos no mundo Ocidental, produto de um processo democrático. Elas são as leis dos governados. E, se é possível que as pessoas desenvolvam leis e imponham essas leis sobre si mesmos, então é possível fazer o mesmo com a moralidade. Assim na lei como na moral, os governados são capazes de governar.

Um ponto absoluto de referência
A esta altura, pode-se perguntar: como é possível que os governados sejam capazes de governar a si mesmos? Poderiam eles não estar todos fazendo uso de algum ponto de referência último, superior ou absoluto? Poderiam as leis e convenções humanas não ser simplesmente aplicações das leis de Deus? Vejamos.

Supõe que eu esteja dirigindo meu carro e chegue a um sinal vermelho. Se eu quiser dobrar à direita, e for seguro fazê-lo nessa situação, então na maioria dos estados [dos Estados Unidos da América] eu posso seguir adiante sem medo de punição. Mas e se eu fizer isso onde não for legal nem seguro? Então é possível que um guarda de trânsito me multe. O guarda de trânsito e o sistema jurídico que corrobora a multa são uma imposição externa a mim? Sim, mas, em última instância, as leis que afetam o trânsito foram feitas por pessoas assim como eu e podem ser mudadas por mim e por outros trabalhando de comum acordo. Então a lei que regula como eu procedo ao querer dobrar à direita em um sinal vermelho é uma invenção totalmente humana para resolver um problema humano.

Mas poderia essa convenção humana ser baseada em uma lei superior à qual eu e outros devamos nos referir? Não consigo ver como. Nenhum dos antigos e veneráveis livros sagrados discutem dobrar à direita em um sinal vermelho ou oferecem algum princípio superior do qual todas as leis de trânsito devam ser ou possam razoavelmente ser originadas. Nem mesmo a regra de ouro oferece qualquer orientação aqui, já que ela meramente me diz para obedecer qualquer que seja a lei, se ela for uma lei que eu quero que os outros obedeçam. Ela não me diz se virar à direita em um sinal vermelho deveria ser legal ou não, ou se a luz de "pare" deveria ser vermelha e não roxa, ou qualquer outra coisa útil aqui. Quando se trata de regulamentos se trânsito, os seres humanos estão por conta própria sem nenhum lugar para onde se dirigir em busca de orientação sobrenatural sobre como melhor formular as regras da estrada.

(Isso não significa que as regulações de trânsito sejam totalmente arbitrárias, porém. Elas são, afinal, baseadas em considerações de sobrevivência. Elas existem por causa de uma preocupação humana com a segurança. Como resultado, um número de descobertas importantes da física são levadas em conta ao se definirem limites de velocidade e coisas semelhantes. Os fatos da natureza, neste caso, se tornam um ponto externo de referência, mas um Deus ainda não figura no processo.)

Agora por que, se se supõe que os seres humanos não sejam capazes de funcionar bem sem uma base externa e sobrenatural para sua conduta, tantas pessoas são capazes de obedecer e cumprir os regulamentos de trânsito? Deveria ser óbvio a partir da observação mais casual que os seres humanos são bem capazes de estabelecer sistemas e então operar dentro deles.

Uma vez que se observe isso, pode-se perguntar que fundamento existe para a crença de que os seres humanos não podem continuar a operar desse jeito quando se trata de leis e ensinamentos morais regulando coisas tais como mercado e comércio, direitos de propriedade, relacionamentos interpessoais, comportamento sexual, rituais religiosos, e o resto dessas coisas que os teólogos parecem sentir que precisam de uma fundação teológica. O mero fato de que antigos e venerados livros sagrados fazem pronunciamentos sobre esses assuntos e atribuem tais pronunciamentos a princípios morais divinos não tornam a teologia uma necessidade para lei e moralidade mais do que a tornariam uma necessidade para jogar baseball caso essas regras constassem nessas obras antigas. (1) Se podemos obedecer nossas próprias leis de trânsito sem a necessidade de uma base teológica ou metafísica, somos igualmente capazes de obedecer nossas próprias regras em outras áreas. Considerações semelhantes de necessidade e interesse humano, em harmonia com os fatos, podem ser aplicadas em ambos os casos à invenção das melhores leis e regras pelas quais viver. Portanto, podemos aplicar às leis o que o astrônomo Laplace disse a Napoleão: quanto a um deus, não temos "necessidade dessa hipótese".

Lei e moralidade
Lei, porém, não é necessariamente o mesmo que moralidade; há muitas regras morais que não são reguladas por autoridades legais. E assim surge a questão de como alguém pode ter um conjunto funcional de diretrizes morais se não houver ninguém para as fazer cumprir. Leis e regras geralmente são concebidas para regular atividades que podem ser observadas publicamente. Isso facilita seu cumprimento. Mas violações de princípios morais são outra história. Elas frequentemente envolvem atos que não são ilegais mas simplesmente antiéticos e podem incluir atos que são privados e difíceis de observar sem invadir essa privacidade. Seu cumprimento, portanto, cabe quase totalmente ao autor do ato. Outros podem operar nas emoções do autor para suscitar culpa ou vergonha, mas eles não têm controle real sobre a conduta do autor.

Para resolver esse problema, alguns teólogos deram a Deus o atributo de "espião cósmico" e o poder de punir o comportamento antiético que falta à lei — um poder que se estende até mesmo além do túmulo. Assim, mesmo que se admita a arbitrariedade de Deus, não haveria como negar o poder de Deus de fazer cumprir sua vontade. Assim, na medida em que esse Deus e esse poder fossem reais, existiria um estímulo potente — embora não uma justificação filosófica — para que as pessoas se comportem de acordo com os desejos divinos. E isso pelo menos eliminaria a maioria da incerteza do cumprimento do comportamento moral, mas não ilegal.

Infelizmente para aqueles que promovem essa proposta, a existência dessa autoridade não é tão aparente quanto a existência das autoridades humanas que fazem cumprir as leis públicas. Assim, a fim de controlar o comportamento legal mas imoral, o clero através das eras achou necessário arengar, convencer, intimidar, e de outros modos condicionar seus rebanhos a acreditar nesse árbitro supremo da conduta moral. Eles buscaram condicionar crianças desde a mais tenra idade possível. E simultaneamente com adultos e crianças, eles apelaram à imaginação pintando vívidas descrições verbais das torturas cabíveis aos condenados.

Os antigos romanos alegaram ter algum sucesso com essas medidas, e o antigo historiador Políbio, comparando as crenças gregas e romanas e os níveis de corrupção em cada cultura, concluiu que os romanos eram menos inclinados ao roubo porque eles temiam o fogo do inferno. Por razões como essa, o estadista romano Cícero considerou a religião romana útil, mesmo tendo para si que fosse falsa.

Mas os seres humanos realmente precisam de tais sanções a fim de controlarem seu comportamento privado? Quase nunca. Pois se tais sanções fossem de primordial importância, elas quase sempre seriam usadas por moralistas e pregadores. Mas não são. Hoje, quando se fazem argumentos em favor do comportamento moral, mesmo pelos mais conservadores dos pregadores religiosos, o apelo raramente é às punições presentes ou futuras de Deus. O apelo é mais frequentemente a considerações práticas como bem-estar psicológico, boa reputação, o efetivo atingimento de objetivos, e promoção do bem público. Também se fazem apelos à consciência e a sentimentos humanos naturais de simpatia. No Cristianismo, às vezes o medo é substituído pelo motivo de imitar o ideal de Cristo, uma abordagem geral estabelecida anteriormente no Budismo. É significativo que todos esses apelos possam influenciar o comportamento do não teísta assim como o do teísta.

Mas supõe que os ateus tivessem que cessar esses apelos práticos e humanistas e voltar a basear cada instrução moral na vontade de Deus. Uma ironia perturbadora permaneceria: Há muitos deuses diferentes. (2) O simples fato de que as religiões ao redor do mundo são capazes de promover comportamentos morais similares sinaliza como mentira a ideia de que apenas um certo deus é o "verdadeiro" dispensador da moralidade. Se apenas um dos muitos deuses em que se acredita é real, milhões de pessoas, embora comportando-se moralmente, devem fazê-lo sob a influência, a inspiração ou as ordens do DEUS ERRADO. A crença no deus "certo", então, não deve ser muito crítica quando se trata de conduta moral. É até mesmo possível ficar do lado de Cícero e confessar hipocrisia e obter o mesmo resultado. E quando se acrescenta que os não teístas ao redor do mundo têm-se mostrado tão capazes de comportamento moral privado quanto os teístas (Budistas oferecendo talvez o melhor exemplo em larga escala), então a crença em Deus se revela uma questão secundária nesse assunto como um todo. Há algo na natureza humana operando em um nível mais profundo do que a mera crença teológica, e é isso que funciona como propulsor para o comportamento moral. Assim nas leis como na moral: os seres humanos parecem ser bem capazes de fazer, por si sós, decisões sensatas e sensíveis afetando a sua conduta.

A fonte da moralidade
Mas isso resolve completamente o problema proposto pelo teísta? Não, não resolve. Pois ainda se pode levantar a questão de como é possível que os seres humanos se comportem moralmente, concordem em regras morais e leis, e geralmente cooperem entre si na ausência de qualquer ímpeto divino nesse sentido. Afinal, os filósofos modernos, em particular os filósofos analíticos, não argumentaram que declarações morais são basicamente enunciados emocionais sem base racional? E eles não dividiram irrevogavelmente o "é" do "deveria ser", de modo que nenhuma fundação é sequer possível? À luz disso, como é que os seres humanos conseguem concordar, frequentemente de cultura a cultura, em uma variedade de princípios morais e legais? E, o que mais nos interessa, como é possível que sistemas legais e morais melhorem ao longo dos séculos na ausência do próprio fundamento racional ou teológico que os filósofos modernos tão efetivamente afastaram? Sem alguma base, algum critério objetivo, não é possível escolher um bom sistema moral em detrimento de um ruim. Se ambos são igualmente emotivos e irracionais, ambos são igualmente arbitrários — fazer qualquer seleção entre eles é apenas um produto de inclinações acidentais ou capricho intencional. Nenhuma escolha pode ser racionalmente defendida.

E mesmo assim, aparentemente a despeito desse problema, os seres humanos efetivamente desenvolvem sistemas morais e legais por conta própria e depois fazem melhorias neles. Qual é a explicação? De onde vêm os valores morais?

Imaginemos por um momento que temos a terra, sem vida e morta, flutuando em um universo sem vida e morto. Há somente montanhas, rochas, regos, ventos e chuva, mas ninguém em lugar algum para fazer julgamentos sobre o bem e o mal. Em tal mundo o bem e o mal existem? Faria alguma diferença moral se uma rocha rolasse morro abaixo ou não? Richard Taylor em seu livro Good and Evil ["O bem e o mal"], argumentou efetivamente que uma "distinção entre o bem e o mal não poderia nem teoricamente ser traçada em um mundo que imaginássemos ser privado de toda a vida".

Agora, acompanhando Taylor, acrescentemos alguns seres a este planeta. Porém, façamo-los perfeitamente racionais e privados de toda emoção, totalmente livres de todo propósito, necessidade ou desejo. Como computadores, eles simplesmente registram o que acontece, mas eles não fazem nenhum movimento para assegurar sua própria sobrevivência ou evitar sua própria destruição. O bem e o mal existem agora? Novamente, não há nenhum modo teórico de poderem existir. Esses seres não se importam com o que acontece; eles meramente observam. E assim eles não têm nenhuma base racional para declarar algo bom ou mal. Nada importa para eles e, como eles são os únicos seres no universo, absolutamente nada importa.

Entra Adão. Adão é um homem totalmente humano. Ele tem deficiências, e portanto necessidades. Ele tem anseios e desejos. Ele pode experimentar dor e prazer e frequentemente evita a primeira e busca o segundo. As coisas importam para ele. Ele pode perguntar sobre algo em particular, "Isto me favorece ou me prejudica?" e chegar a alguma determinação.

A esta altura, e somente a esta altura, o bem e o mal aparecem. Além disso, como Taylor argumenta, "os julgamentos desse ser solitário a respeito do bem e do mal são tão ABSOLUTOS quanto qualquer julgamento pode ser. Tal ser é, de fato, a medida de todas as coisas: de coisas boas como boas e de coisas más como más... Nenhuma distinção pode ser feita, em termos deste ser, entre o que é meramente bom PARA ELE e o que é bom ABSOLUTAMENTE; não há nenhum padrão superior de bondade. Pois o que poderia ser?" À parte das vontades e das necessidades de Adão, só há aquele universo morto. E, sem ele, o bem e o mal não poderiam existir.

Agora tragamos outro ser à cena, um ser que, embora tendo muitas necessidades e interesses em comum com Adão, tem algumas que diferem ligeiramente. Chamá-la-emos Eva. Coisas interessantes podem acontecer a esta altura. Pois, por um lado, temos duas pessoas com objetivos similares que são capazes de trabalhar juntas por uma causa comum. Por outro lado, temos duas pessoas que precisam fazer concessões uma à outra a fim de que cada uma possa satisfazer os desejos únicos da outra. E assim um complexo relacionamento interpessoal se desenvolve, e regras são estabelecidas para maximizar a satisfação mútua e para minimizar os efeitos do mal. Com regras, agora temos o certo e o errado. E a partir desse reconhecimento básico da necessidade de cooperação ultimamente vêm as leis e a ética.

Mas agora suponhamos que essas duas pessoas cheguem a um profundo desacordo sobre a melhor maneira de realizar uma ação desejada. As duas discutem e não parecem chegar a lugar nenhum. E então Adão saca seu trunfo. Ele diz a Eva, "Espera um minuto. Não estamos nos esquecendo de Deus?" E a isso Eva responde, "Quem?" Adão agora conseguiu uma abertura e prossegue com uma longa explicação sobre como todos os valores morais seriam arbitrários se não fosse por Deus; como Deus foi quem tornou as coisas boas boas e as coisas más más; e como o nosso conhecimento do bem e do mal, do certo e do errado, do moral e do imoral devem se basear nos padrões morais absolutos estabelecidos no céu. Bem, tudo isso é novidade para Eva, e então ela pede a Adão, que parece saber tanto sobre o assunto, que forneça um pouco mais de detalhe sobre esses padrões absolutos. E então Adão passa a outra longa explicação sobre as leis de Deus e as punições de Deus para a desobediência, até que ele chega ao assunto que deu início a toda a discussão para começar. E nessa hora Adão conclui, "E então vê, Eva, Deus diz para fazer do MEU jeito!" É dessa maneira que os apelos a absolutos divinos resolvem desacordos morais e de outras naturezas entre as pessoas.

Pontos de referência menos que absolutos
Assim podemos ver que sem seres vivos com necessidades, não pode haver bem ou mal. E sem a presença de mais de um tal ser vivo, não pode haver regras de conduta. A moralidade, então, emerge da humanidade precisamente porque ela existe para servir à humanidade. A teologia tenta sair desse sistema, muito embora não haja nenhuma necessidade (além da coerção) para tal movimento.

Quando os teólogos imaginam que os seres humanos, sem algum sistema de moral teologicamente originado, não teriam qualquer ponto de referência no qual ancorar sua ética, eles se esquecem dos seguintes fatores que a maioria dos humanos têm em comum:

Seres humanos normais compartilham das mesmas necessidades básicas de sobrevivência e crescimento. Nós todos pertencemos à mesma espécie e nela nos reproduzimos. Então não é de surpreender que possamos ter interesses e preocupações em comum.
Os sociobiólogos estão aprendendo que comportamentos humanos importantes que parecem persistir através das fronteiras culturais podem estar enraizados em nossos genes. Portanto, muitas das características mais básicas da cultura e da civilização poderiam ser naturais à nossa espécie. Certamente a paleoantropologia ajuda a corroborar isso quando se reconhece que os mais antigos hominídeos conhecidos mostram evidência de terem sido animais sociais. E nossas similaridades com os símios viventes envolvem mais do que a mera aparência. Muitos dos nossos comportamentos são similares também. A existência de certos comportamentos genéticos, portanto, torna menos surpreendente que haja acordo entre as pessoas em matéria de leis, instituições, costumes e moral. Nós humanos não somos infinitamente maleáveis, e portanto nossas leis e instituições não são tão arbitrárias quanto outrora se pensava.
A maioria dos seres humanos normais respondem com sentimentos similares de compaixão a eventos similares. Nossos valores não são todos baseados em simples interesse próprio individual ou egoísmo. Há casos claros em que nosso interesse próprio não seria satisfeito por, digamos, ajudar um animal que sofre, e no entanto nós frequentemente respondemos a uma tal situação e aplaudimos outros que fazem o mesmo. Essas respostas compassivas normais ocorrem frequentemente em nossa literatura, instituições e leis. Assim, está claro que nossa moral é em grande parte produto de nossas respostas emocionais comuns, deste modo permitindo-nos propor melhorias a essa moral apelando aos sentimentos de nossos pares.
Nós compartilhamos o mesmo ambiente planetário com outros humanos. Se acrescentarmos o fato de que já compartilhamos necessidades em comum, estamos repletos de problemas comuns e desfrutamos de prazeres comuns. Nós compartilhamos experiências similares e portanto podemos facilmente identificar-nos uns com os outros e compartilhar objetivos similares.
Nós compartilhamos as mesmas leis da física, e essas leis nos afetam de maneiras comuns. Em particular, elas nos afetam quando nós queremos fazer algo. Nós descobrimos que todos nós temos que levar em conta problemas idênticos ao construir uma estrutura, planejar uma estrada ou fazer uma plantação.
As regras da lógica e da evidência se aplicam igualmente bem a todos, e assim nós temos um meio comum de argumentar casos e discutir questões — um meio que nos permite comparar observações e chegar a um acordo em áreas tão diversas quanto ciência, legislação e história. Podemos usar a razão e a observação como um "tribunal de recurso" ao apresentar pontos de vista opostos.

Por essas e outras razões, não deveria parecer estranho que os seres humanos possam encontrar pontos de acordo em matéria de valores morais sem ter que recorrer a, ou mesmo ter conhecimento de, um conjunto divino de regras. De fato, ironicamente, uma vez que regras com base religiosa são introduzidas em qualquer discussão, especialmente se houver mais de uma visão religiosa presente, quanto mais argumentos religiosos são usados, menos acordo há. Isso porque muitos valores com base religiosa e teológica não se relacionam entre si ou com a condição humana real ou com a ciência do mundo. Diz-se que tais valores provêm de uma fonte "superior". E então, quando essas fontes "superiores" discordam entre si ou com a natureza humana, não há jeito de adjudicar a discussão, porque o ponto de referência se baseia em uma única fé — compromisso com algo invisível, não com um leque de experiência comum.

São os valores teológicos, então, e não os valores orientados pelo homem, que são os mais sem fundamento. Pois, no caso dos valores teológicos, um salto arbitrário de fé deve ser dado em algum momento. E uma vez que esse salto arbitrário tenha sido dado, todos os valores daí originados são tão arbitrários quanto o salto de fé que os tornou possível.

O ônus da prova
Assim, não é o humanista quem precisa oferecer uma explicação para o valor. Que explicação poderia ser necessária para o fato de que as pessoas naturalmente perseguem interesses humanos e assim relacionam as leis e as instituições a preocupações humanas? É somente quando alguém busca se afastar deste mais natural dos perseguimentos que quaisquer questões precisam ser levantadas. É somente quando alguém postula uma lei superior ao que é bom para a humanidade que dúvidas precisam ser expressas. Pois é aqui que uma explicação ou justificação para uma base moral faz sentido. O lugar do ônus da prova é sobre quem se desvia do caminho ordinário no qual a moral é originada — não sobre quem continua a manter suas moral, leis e instituições relevantes, úteis e democraticamente produzidas.



Notas de rodapé

O baseball também é um caso útil a considerar. Supõe que eu esteja jogando esse jogo e eu tenha três strikes contra mim. O árbitro me declara "fora" e eu devo sair da quarta base. Isto parece uma imposição de fora. Mas as regras do jogo foram inventadas bem arbitrariamente por pessoas como eu, e eu entrei no jogo com a concordância tácita de que iria jogar de acordo com essas regras. Assim, as regras são uma convenção completamente humana, não tendo, e de fato não precisando de, nenhuma base metafísica ou teológica. No entanto eu e os outros jogadores facilmente as respeitamos, às vezes fazendo-o bem "religiosamente". Essa última situação sugeriria que os seres humanos são uma espécia inerentemente fazedora de regras.
Pessoas de outras fés, continuando a pregar a vontade de outros deuses, se considerariam moralmente beneficiados essencialmente do mesmo modo que os cristãos.


Comentário adicional

Educação moral
Na medida em que os pontos do artigo acima são consciente ou inconscientemente compreendidos, torna-se possível formular diretamente maneiras melhoradas de promover o comportamento moral. Isto é, quando as pessoas concordam em como os valores humanos são realmente originados, elas estão melhor capacitadas a estimular áreas relevantes e desenvolver currículos em educação moral que podem revelar-se cada vez mais úteis e efetivos.

Em particular, compreendendo que a sobrevivência de nossa espécie é um interesse comum, e que nós compartilhamos requisitos comuns de sobrevivência, podemos avançar bastante na promoção da cooperação. Ficamos mais capacitados a educar outros sobre fatores relevantes de sobrevivência, como saúde e higiene.

O estudo da antropologia e da biologia nos ensina sobre nossa interconexão com diversas culturas humanas e com todo o reino animal, deste modo nos permitindo aprender coisas sobre nós mesmos que informam o desenvolvimento de nossos sistemas éticos, morais e legais. Tais sistemas, quando assim originados, então atendem nossas necessidades mais eficientemente e reduzem conflitos.

Como nós compartilhamos paixões comuns, o papel da educação moral não precisa limitar-se a focar em regras úteis e práticas de conduta. Ela se capacita a voltar-se adicionalmente ao desenvolvimento de emoções úteis. Por exemplo, a compaixão é fomentada e desenvolvida por meio de programas educacionais onde os estudantes têm oportunidades de experimentar como é ser, digamos, paralítico, cego ou surdo. Uma boa parte da compaixão parece ser a capacidade de nos identificarmos com aqueles que sofrem — assim essa capacidade, se desenvolvida ulteriormente, pode capacitar a sociedade a produzir uma geração de jovens que sejam mais respeitadores dos direitos dos outros, mais prestativos em situações que demandem comportamento altruísta, e mais justos em seu jeito de lidar com as pessoas em geral.

A ciência que fornece um conhecimento melhorado de nosso mundo nos permite chegar a decisões mais informadas sobre como lidar com o ambiente. O estabelecimento de leis e práticas racionais se torna assim mais provável.

A educação em lógica e em outros aspectos do raciocínio permite que as pessoas analisem melhor as situações e cheguem a decisões menos enviesadas em matéria de política.

Em resumo, uma educação liberal parece fornecer um excelente treinamento moral porque ela oferece o conhecimento e a sofisticação necessários para continuar o processo constante de tentativa e erro de encontrar melhores maneiras de viver e cooperar.

Ética situacional
Como o processo de melhorar a ética É um processo de tentativa e erro, então é razoável manter os princípios éticos flexíveis. Afinal, se um dado princípio é rígido e absolutista, ele tende a fomentar um tipo de idolatria onde as pessoas cultuam a regra em vez de sua intenção. Como o bem e o mal são em última instância julgados a partir da necessidade e do interesse humanos, então só faz sentido que todos os princípios morais funcionem para atender as necessidades humanas e para servir aos interesses humanos — em vez de se tornarem fins em si mesmos.

Acreditar, por outro lado, que os valores morais provêm de Deus inspirou muitos ao longo da história a praticar idolatria com princípios morais.

Por exemplo, em um esforço para obedecer o mandamento de guardar o sabá (dia no qual a Bíblia especificamente declara que ninguém deve trabalhar nem fazer com que quaisquer de seus servos ou animais trabalhem), muitos apoiaram as leis de fechamento de estabelecimentos no domingo. No entanto, mesmo quando tais leis estão em vigor, serviços vitais, tais como os de assistência médica e cumprimento das leis, são mantidos em operação. Uma prática verdadeiramente absoluta desse mandamento exigiria que mesmo ESSES serviços fossem suspensos e recebessem um dia de descanso. Essa incoerência é claramente uma resposta a necessidades humanas reais, que se tornam, na prática, mais importantes do que a regra absoluta. Uma posição que é portanto simultaneamente consistente e moral é aquela onde as leis de fechamento no domingo são completamente abandonadas, tais leis sendo, na melhor das hipóteses, inúteis e, na pior, danosas.

O simples mandamento "não matarás" admite numerosas exceções, que os crentes prontamente abraçam, tais como autodefesa, abatimento de animais, matança de germes, e assim por diante. A retradução do mandamento como "não cometerás assassinato" não resolve o problema, porque o mandamento não define "assassinato", que, na linguagem ordinária, é simplesmente qualquer forma de matança que calhe de ser atualmente ilegal. Por esse critério o aborto, não sendo legalmente declarado um assassinato, não poderia constituir uma violação do mandamento. Assim, não há como contornar o fato de que diferentes denominações de cristãos e judeus interpretam diversamente este mandamento de modo a permitir ou proibir pena capital, vivissecção, guerra, autodefesa, aborto, eutanásia e vacinação. Uma simples regra de nunca matar não pode ser obedecida e o resultado é sempre um catálogo de casos em que é lícito ou não tirar uma vida. Isso é, na verdade, ética situacional, significando que a regra de fato já foi abandonada.

"Não roubarás" é uma regra similar. Ela também não é praticada absolutamente. Por exemplo, em tempo de guerra, e mesmo de paz, segredos nacionais são constantemente roubados de uma nação por agentes de outra como parte de esforços de promoção da segurança. E esses roubos frequentemente são apoiados por crentes nesse mandamento. Além disso, podemos perguntar se a cleptomania constitui uma violação dessa regra, já que podemos estar autorizados a desculpar a ação com base na doença emocional.

Mas o problema mais revelador de sistemas absolutos como os Dez Mandamentos é que quando quer que haja mais de uma regra absoluta, conflitos entre as regras são possíveis. Assim, pode-se perguntar se é apropriado matar para impedir um roubo. Podes roubar para impedir um assassinato? Deverias mentir se tivesses uma boa razão para crer que a verdade faria o ouvinte morrer de ataque cardíaco? É apropriado mentir para evitar ser morto? Podes violar o sabá para salvar a vida de alguém? Roubarias um carro se soubesses que isso impediria o proprietário de trabalhar no sabá ou matar alguém? Deverias honrar o pedido de teu pai e tua mãe se eles te pedissem para violar qualquer um dos outros mandamentos? Roubarias de teu pai e tua mãe se fazê-lo pudesse impedir um assassinato? Todos os tipos de dilemas assim são possíveis.

O que nos mostra que não podemos viver segundo princípios abstratos absolutos. Precisamos relacioná-los com a vida e as necessidades humanas — e nossos melhores juízes e jurados fazem justamente isso. É aqui que entra a compaixão humana. É por isso que existem na lei diversos graus de assassinato, e é por isso que o motivo é um aspecto tão importante para decidir penalidades criminais.

Essas práticas são razoáveis porque a natureza do mundo não se presta facilmente a esse tipo de determinações bipolares, sem meio-termo. As coisas admitem graus. Uma moral absoluta tenta ignorar tais distinções. Aplicar o que talvez se possa chamar de sistema moral "digital" (sim, não) a um mundo "analógico" só pode resultar num ajuste ruim. Os dois não combinam. Naturalmente, leis sem meio termo efetivamente EXISTEM em áreas como o regulamento de trânsito. Isso porque elas se revelaram úteis ao serem fáceis de lembrar quando uma ação por reflexo é uma necessidade comum. Mas leis de trânsito inapropriadas FORAM mudadas quando elas se revelaram inviáveis. Eu sugeriria que o princípio prevalecente é o serviço em larga escala à humanidade — e isso é verdade mesmo quando as pessoas aplicam o que elas imaginam ser padrões "absolutos".

Em suma, não há nada a temer da perda de absolutos. Eles nunca existiram de verdade. O caos não reina. Em vez disso, continuam os esforços por tentativa e erro de aprimorar as leis, tornar as instituições mais efetivas, e ajustar ainda mais os princípios morais ao conhecimento melhorado da natureza humana. As necessidades e preocupações humanas genuínas que levaram à formulação dos Dez Mandamentos e outros supostos absolutos também fomentaram sua maior sofisticação em nosso vasto corpo de leis e ética mutáveis.

O objetivo
Quando nos damos conta de que o certo e o errado não podem existir sem seres com necessidades, e que os seres humanos se revelaram capazes de elaborar e então obedecer suas próprias regras, então não há mais modo algum de negar que a perseguição do interesse humano, pelo indivíduo e pela sociedade, pelo curto e pelo longo prazo, é o objetivo geral das leis e da ética. Além disso, isso não precisa realmente de explicação ou justificação, exceto para aqueles que perderam de vista a verdadeira base de seus próprios valores. Isto é, não é preciso perguntar a ninguém porque ele persegue seus próprios interesses, e não é preciso perguntar a nenhum planeta de pessoas porque ele busca perseguir objetivos comuns. Somente quando as pessoas tentam se afastar deste mais automático dos perseguimentos, somente quando alguém postula uma lei superior ao que é bom para a humanidade, questões precisam ser levantadas — pois é só ENTÃO que uma explicação ou justificação para uma base moral é necessária.


Este é o texto de The Human Basis of Laws and Ethics tal como foi publicado na edição de maio/junho de 1985 de The Humanist — embora notas de rodapé e comentários expandindo pontos selecionados tenham sido adaptados a partir do manuscrito original, mais longo. Este foi primeiramente apresentado em janeiro de 1985 como um artigo em Christianity Challenges the University: An International Conference of Theists and Atheists, patrocinado por um grupo de evangélicos e realizado em Dallas, Texas. O autor foi diretor executivo da American Humanist Association de 1984 a 1999.

© Copyright 1985 de Fred Edwords

Traduzido para o português em agosto de 2016 por Emerson José Silveira da Costa a partir da cópia disponível em http://americanhumanist.org/humanism/The_Human_Basis_of_Laws_and_Ethics.