SEGURO-DESEMPREGO PARA ARTISTAS, MÚSICOS E TÉCNICOS DE ESPETÁCULO
Autor: luis gustavo Rossato | Publicado: 2012-01-08T11:38:00-02:00


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Luís Gustavo Rossato

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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao contrário do que possa parecer, músicos, artistas e aqueles que trabalham como técnicos de espetáculo pelos quatro cantos do Brasil, estão entre as categorias profissionais mais defasadas e desprotegidas do nosso país. Muitos, inclusive, encontram-se trabalhando em situação de flagrante vulnerabilidade social, com violação direta&nbsp;aos Princípios Sociais do Trabalho e&nbsp;da Dignidade da Pessoa Humana, ambos insculpidos na Constituição Federal de 88.







&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Atentos à essa realidade, foi aprovado, no dia 21&nbsp;de Dezembro de 2011,&nbsp;o projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o qual prevê seguro-desemprego aos músicos, artistas e técnicos que trabalham em espetáculos de diversão. Para fazer jus ao benefício,&nbsp;o beneficário terá que comprovar que trabalhou por no mínimo 60 dias nos últimos 12 meses da data anterior à do pedido e não estar recebendo outro benefício de prestação continuada. É obrigatório também ter contribuído com o INSS nos meses em que trabalhou. O valor do benefício é de um salário mínimo por no máximo quatro meses.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ocorre que mal entrou em vigor e muitas dúvidas estão surgindo com relação a este projeto.&nbsp;As principais são:&nbsp;como será feita a comprovação de trabalho de 60 dias para fazer jus ao benefício; se é obrigatório o&nbsp;registro na carteira de trabalho para receber o seguro desemprego. &nbsp;É importante esclarecer que o seguro-desemprego aos músicos, artistas e técnicos de espetáculo de diversão, instituído pelo projeto de Lei da ex-senadora Marisa Serrano, tem como objetivo proteger aqueles que se encontram no trabalho informal, ou seja,&nbsp;os que trabalham sem registro na carteira de trabalho. Aqueles que possuem registro na carteira de trabalhos já tem direito ao seguro-desemprego no caso de rescisão sem justa causa, seja ele músico, artista, eletricista, gerente, advogado.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim, o projeto de lei visa proteger diretamente os que se encontram na informalidade como o músico de barzinho, os bailarinos de bandas, artistas de teatro, circo, entre outros, que não possuem registro em carteira de trabalho, os famosos freelancer.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outro ponto a ser analisado é a questão da comprovação do exercício da atividade pelo prazo ínimo de 60 dias.&nbsp;É imprescindível que o profissional tenha o registro profissional no conselho competente, no caso dos músicos a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), e contribua com o INSS no período em que está trabalhando. A Lei não determina como deverá ser feita a comprovação da atividade, o que nos leva a crer que qualquer forma de prova será aceita, por exemplo, recibos de pagamento pela prestação do serviço artístico, a própria prova de contribuição ao&nbsp;INSS, contrato de prestação de serviços, até mesmo fotos, vídeos e imagens dos eventos artísticos em que o profissional atuou. 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Embora longe do ideal, o presente projeto representa um avanço no sentido de valorização dessas profissões, que sem dúvida, são de fundamental importância para a identidade da&nbsp; nação brasileira, uma vez que são esses artitas que mantém a cultura viva em nosso país.

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