Em alegações finais ao TSE, defesa de Dilma pede anulação de depoimentos
Autor: Dag Vulpi | Publicado: 2017-05-09T19:37:00-03:00







A
defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff pediu que o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) desconsidere os depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica
Moura no processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora da
eleição presidencial de 2014. Em documento com novas&nbsp;alegações finais, encaminhado nesta segunda-feira (8) ao
relator do caso, ministro Herman Benjamin, os advogados solicitam medidas
referentes à “prática de falso testemunho” que teriam sido adotadas pelos três
depoentes.


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Segundo
a defesa, o presidente da empreiteira Odebrecht e o casal de marqueteiros não
cumpriram a obrigação de dizer a verdade e apresentar provas às acusações. Os
advogados pedem também a perda do benefício de delação premiada. A “maior
inverdade”, segundo as alegações finais, é a de que Dilma tinha conhecimento da
existência de caixa 2 no financiamento de sua campanha à Presidência.



Proposta
em 2014 pelo PSDB,&nbsp; a ação que tramita no TSE analisa suspeitas de
irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha
eleitoral. O partido alegou que a campanha de Dilma e do presidente Michel
Temer cometeu abuso de poder político e econômico,



Alegações finais

O
texto, de 285 páginas, analisa o mérito dos supostos ilícitos apresentados
pelos autores da ação, buscando comprovar a “improcedência” de cada um. À
acusação de que a campanha de 2014 recebeu recursos provenientes de propina, a
defesa sustenta que não há prova de que Dilma tenha “qualquer participação
direta ou indireta” em atos de corrupção.



Os
advogados afirmam que houve cerceamento ao direito de defesa, em especial após
determinação de Benjamin para ouvir ex-funcionários da Odebrecht, a partir de
fevereiro deste ano. A defesa de Dilma pede, com base neste argumento, que o
TSE reconheça a “imprestabilidade” das provas produzidas deste período até
agora, pois, segundo eles, o conteúdo “extrapola o objeto” das ações e há
“vício de nulidade absoluta” no processo.



O
documento sustenta ainda que a ação deve ser extinta devido à “perda do objeto”
após o impeachment de Dilma. Caso as preliminares não sejam acolhidas e a Corte
analise o mérito das acusações, os advogados solicitam a improcedência da ação.



“[Requer
que] julgue absolutamente improcedente esta ação de investigação judicial
eleitoral, assim como a representação e a ação de impugnação de mandato eletivo
a ela conexas, diante da comprovação da inocorrência de ato de abuso de poder
político ou econômico e da absoluta regularidade na arrecadação e nas despesas
da campanha presidencial da chapa Dilma”, escreveram os advogados Flávio
Caetano, Arnaldo Versiani, Renato Moura Franco e Breno Bergson Santos.



Após
os depoimentos de dez ex-executivos da construtora, a defesa pediu que fossem
ouvidas novas testemunhas, o que, segundo os advogados, foi negado pelo
ministro-relator. A defesa alega que houve “atropelo procedimental” de Herman
Benjamin ao recusar a “quase totalidade dos requerimentos” e ao negar a
produção de provas que iriam “fulminar as falsas acusações lançadas pelos
criminosos confessos e colaboradores premiados do grupo Odebrecht”.



Crítica às acusações

Ao
mencionar o depoimento de Marcelo Odebrecht, as alegações finais da defesa
afirmam não haver provas de que o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha
pedido R$ 50 milhões para a campanha eleitoral de 2010, que teriam sido
transferidos para as despesas de 2014. Para a defesa, o executivo fez
“afirmações falsas e mentirosas".



Já
quanto aos depoimentos de João Santana e Mônica Moura, os advogados afirmam que
ambos não receberam pagamento extraoficial para participarem da campanha de
Dilma e Temer. Após apresentar trechos do depoimento de João Santana, a defesa
alega que o marqueteiro não traz “nenhum argumento convincente” de que Dilma
estava tratando de caixa 2.&nbsp; Já sobre Mônica Moura, os advogados afirmam
que ela não apresenta documentos ou provas. “Os colaboradores premiados Mônica
Moura e João Santana descumpriram a obrigação legal de dizer a verdade e
comprovar através de documentos”, diz o documento.

Indivisibilidade
da chapa




Quanto
ao pedido da defesa do presidente Michel Temer, que ontem também apresentou
suas&nbsp;alegações finais, para que a responsabilização das ações seja julgada
em separado, a defesa de Dilma alega que ambos possuem “responsabilidade
solidária”. Segundo os advogados, houve uma única prestação de contas, tiveram
uma coligação partidária de apoio formada pelos mesmos partidos políticos e
tiveram apenas um administrador financeiro.