Em defesa da BR, da AMS e da Petros
Autor: Conselheiros Eleitos da PETROS | Publicado: 2016-12-03T07:56:00-02:00




Prezados(as)
            Empregados(as)&nbsp; e Ex-empregados(as) da Petrobras
            Distribuidora - BR
        

&nbsp;

Um artigo de Paulo Brandão*


          Entidades Representativas da Categoria
            como a APAPE, a AEPET e seu Núcleo AEPET BR estão
            empenhadas na defesa dos direitos adquiridos pela classe
            trabalhadora petroleira, principalmente quanto a proteção&nbsp; à
            saúde (AMS) e&nbsp; a previdência (PETROS); assim como contra as
            privatizações e venda de ativos.
          
          Várias são as frentes de luta e vários
            são os grupos que se organizam com comunicação via correio
            eletrônico e celulares (WhatsApp) e demais recursos
            disponíveis. Todos têm o mesmo objetivo, embora com táticas
            e estratégias&nbsp; diferentes, mas com vistas ao fim comum.
          
          É importante que se comuniquem, sem que
            necessariamente tenham que usar os mesmos recursos e teses
            jurídicas, mas que socializem o que pretendem fazer, ou for
            feito, para que não se cometam erros e provoquem&nbsp; problemas
            uns para os outros.
          
          Duas são as frentes principais de
            enfrentamento: as privatizações que colocam em risco os
            empregos, as conquistas sociais e trabalhistas e a própria
            soberania nacional e a outra as consequências com relação a
            manutenção do&nbsp; poder aquisitivo, a proteção a saúde ( AMS) e
            os benefícios complementares a previdência pública por
            intermédio da Petros e mesmo para os repactuantes os
            benefícios paralelos pagos pela Petros.
          
          Com relação à privatização, ações
            judiciais e extrajudiciais estão sendo promovidas e uma
            delas: denúncia sobre a forma ilegal como se pretende vender
            a BR ao Tribunal de Constas da União - TCU está em anexo
            para conhecimento. Em anexo, também, cópia da sentença&nbsp;
            liminar impedindo a venda de ativo da Petrobras.
          
          Com relação a questão da AMS um grupo
            prepara documentação sob orientação de advogado ex-empregado
            da BR com vistas a promover o enfrentamento se a proteção a
            saúde for ameaçada ou afetada e matérias relativas ao
            assunto são publicadas para auxiliar, como pode ser
            conhecida pelo link :
            
http://conselhopetros.blogspot.com.br/2016/12/a-ams-e-os-participantes-e-assistidos.html​
                . 
                Planejamento com possibilidade de efetivo sucesso para
                evitar problemas com a AMS é a participação de todos nas
                Assembleias dos Sindicatos em cujas pautas conste
                assunto relativo a&nbsp; AMS e a Petros, votando contra
                qualquer aprovação de perdas de direitos.
              



        
        Com relação ao equacionamento do déficit
          técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP, ações
          judiciais para obrigar a Petros a cobrar dívidas das
          patrocinadoras e&nbsp; para obrigar&nbsp; as patrocinadoras&nbsp; a pagar
          suas dívidas já foram e estão sendo impetradas. Elas poderão
          eliminar ou reduzir significativamente&nbsp; a necessidade do
          equacionamento de déficit técnico, cuja composição pode ser
          verificada seguindo o link http://conselhopetros.blogspot.com.br/2016/10/consideracoes-sobre-os-tipos-de.html
          
        
        Com relação às ações
            jurídicas que certamente ocorrerão, caso o equacionamento do
            PPSP traga redução&nbsp; nos proventos dos aposentados e
            pensionistas, o cuidado é redobrado, porque erros na
            promoção de ações intempestivas e com teses equivocadas
            poderá causar sérios problemas para todos, principalmente&nbsp;
            ação civil pública&nbsp; coletiva promovida por entidade
            associativa ou sindicato.
              
              Duas ações coletivas deste tipo já causaram sérios
              estragos a participantes e assistidos, como por exemplo
              numa ação coletiva de entidade representativa de
              participantes e assistidos de Fundo de Pensão similar a
              Petros,&nbsp; na Primeira Instância conseguiram sentença
              liminar, usando&nbsp; a tese&nbsp; que não cabe aos assistidos o
              equacionamento do Plano, mas foi a liminar caçada na
              Segunda Instância com a afirmação "de que eles precisam
              contribuir justamente para garantir a continuidade do
              Plano". Consta que no caso de outra ação coletiva de
              entidade&nbsp; representativa de outro Fundo de Pensão&nbsp; de base
              estatal, a liminar foi caçada com efeito pior ainda,
              porque o Juiz mandou que os descontos fossem mantidos ,
              entretanto depositados em Juízo. Neste caso, tanto o Plano
              quanto os assistidos e participantes perderam.
              
              A participação de todos é importantíssima para o êxito
              coletivo.&nbsp;

* Paulo Brandão é Conselheiro Fiscal da Petros e dirigente da AEPET/BR
              21-987640030