Prefeitos ainda sujeitos a sofrerem cassações; Ipu está incluído na lista
Autor: ipucearadenuncia | Publicado: 2011-11-24T12:41:00-02:00

 
Menos  de um ano antes das eleições municipais, ainda tramitam no Tribunal  Regional Eleitoral (TRE) processos sobre a cassação de mandatos de pelo  menos sete prefeitos cearenses eleitos no pleito de 2008. Dessas ações,  dois gestores ainda aguardam a decisão do Tribunal. O secretário  judiciário Raimundo Lúcio Gonzaga admite que a demora causa prejuízos e  insegurança à administração dos municípios e credita o problema à  defasagem do Código Eleitoral em vigor.

Dos 184 prefeitos  cearenses eleitos em 2008, oito foram afastados de forma definitiva do  cargo por crime eleitoral. Os municípios de Altaneira, Alcântaras,  Jardim, Umirim e Icapuí realizaram eleições suplementares e elegeram  novos gestores, após a cassação dos prefeitos e dos vices. Já os  municípios de Itapiúna, Bela Cruz e Baixio tiveram seus gestores  afastados, com posse do segundo colocado na disputa em 2008.

Porém,  outros municípios ainda seguem convivendo com a insegurança, aguardando  a decisão judicial sobre a cassação ou não de seu administrador. É o  caso de cidades como Orós, Santana do Acaraú, Aracati, Acopiara e Ipu.

Os  gestores de Antonina do Norte e Ararendá foram afastados pelo TRE, mas,  por decisão liminar do TSE, as eleições suplementares estão suspensas.

São  vários os tipos de ações que podem ser impetradas pela cassação de um  gestor municipal: ação de investigação judicial eleitoral, ação de  impugnação de mandato eletivo (Aime), ação contra a diplomação. Elas são  protocoladas em momentos diferentes (antes ou depois do prefeito  assumir o mandato) e também tramitam de formas diferentes.

No  âmbito municipal, explica Raimundo Lúcio, cabe ao juiz eleitoral  apreciar o processo e decidir sobre ele em primeira instância. "Se o  prefeito eleito perde a ação, aí é que ele recorre ao TRE", acrescenta.  Segundo o secretário judiciário, normalmente a ação fica de um a dois  anos na própria Comarca e depois pode demorar quase dois anos até a  decisão do TRE.

Para ele, são muitas as dificuldades que podem  surgir durante a tramitação do processo. "Às vezes, a testemunha é um  deputado, e a gente tem que esperar que ele indique o dia que quer ser  ouvido. Dependendo do caso, a ação pode se estender bastante por conta  disso", pontuou.

Ele também salienta que é comum as ações se  acumularem com os juízes, diante de pedidos de licença ou de férias e da  pequena estrutura. Mas, o que mais contribui para a demora são os  excessos de recursos.

Fim do mandato

"Os  advogados se utilizam do direito eleitoral ultrapassado que temos hoje e  aproveitam todos os recursos cabíveis. Algumas vezes, eles conseguem  estender a tramitação do processo até o fim do mandato de seu cliente",  declarou, salientando que em alguns casos o TRE pode multar a parte por  tentar atrasar o processo, mas a cobrança só ocorre após a ação  transitar em julgado.

Além disso, acrescenta, mesmo quando o TRE  consegue julgar tudo em tempo hábil para a cassação, os gestores  recorrem ao TSE, que concede liminar para que a decisão não seja  aplicada até uma nova análise. "A gente já cassou prefeito e já marcou  eleição. Aí os gestores entram com mandato de segurança no TSE, que  decide liminarmente paralisar a ação até ele decidir. A parte aí já  ganha mais alguns meses", declarou.

TSE

Esse  é o caso, por exemplo, de Santana do Acaraú, Antonina do Norte e  Ararendá. "Nesse caso, a gente fica a mercê do TSE. Ele pode decidir em  uma semana ou em um ano. A gente fica esperando", explicou.

Para  Raimundo Lúcio, o problema revela a necessidade de uma reforma eleitoral  urgente. "Se a gente agilizar o direito eleitoral, teremos mais  recursos para aplicar em políticos com conduta errada. Mas são os  próprios políticos que fazem as regras, então é muito difícil avançar  nisso", considerou.