O QUE É "LAY OFF"?
Autor: Jáder Sampaio | Publicado: 2016-02-27T05:08:00-08:00






Fábrica da GM no ABCD Paulista Fonte: ABCD Maior



Jáder dos Reis Sampaio



Com a flexibilização das relações
de trabalho no Brasil, desde 1990 a legislação prevê o que os países de língua
inglesa chamam de “lay off”, e que essencialmente significa suspensão temporária
do contrato de trabalho. Ele está previsto no artigo 476 da Consolidação das
Leis do Trabalho, na resolução 591/2009 do Ministério do Trabalho e no artigo 2º.
da Lei 7998-1990, que dispõe sobre o programa de seguro desemprego.



Essencialmente é um dispositivo
que permite a suspensão temporária do contrato de trabalho por um período de
dois a cinco meses. Durante esta suspensão o empregador não paga salário ao
empregado, mas o empregado mantém o vínculo empregatício. Esta suspensão só pode
ser feita se prevista “em convenção ou no acordo coletivo de trabalho”, e
aceita pelo trabalhador por escrito, além de notificação para o sindicato que o
representa. No Brasil este dispositivo só pode ser utilizado uma vez a cada 16
meses (um ano e quatro meses).



O “lay off” é um recurso de
negociação em tempos de transformação intensa na organização ou de brusca
redução de demanda no mercado de trabalho, no qual a empresa ganha um tempo
para diminuir a produção, especialmente se entende que a diminuição de demanda
é temporária e conjuntural. 



Sem o “lay off”, muitas empresas
demitiriam sumariamente para reduzir custos, sem saber se conseguiriam
novamente recontratar seus empregados, e muitos empregados se veriam demitidos,
sem perspectiva de retorno. 



A economia brasileira
encontra-se, atualmente, em recessão, o que obrigou diversos segmentos da
economia, como a indústria automobilística, a recorrer a férias coletivas e ao “lay
off”, como forma de parar de produzir ou diminuir o ritmo de produção e
diminuir estoques aguardando um reaquecimento, antes de tomar a decisão de
diminuir sua capacidade produtiva como um todo (demitindo mão-de-obra
qualificada e diminuindo suas instalações e custos de manutenção em situação de
não-produção).



Veja:&nbsp;

http://quatrorodas.abril.com.br/materia/ford-2-mil-funcionarios-afastados-layoff-marco



http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-01/termina-domingo-lay-em-montadora-da-gm-de-sao-jose-dos-campos





Na legislação brasileira, durante
o período de “lay off”, o empregador se compromete a:





&nbsp;&nbsp;Avisar
com antecedência mínima de 15 dias
&nbsp;Oferecer
ao empregado um programa de qualificação profissional
&nbsp;Pagamento
de multa, além das já previstas pela legislação trabalhista, em caso de
demissão durante o período de “lay off”
&nbsp;Oferecer
ou não alguma bolsa de estudos ao empregado, que não será considerada como
salário, nem benefício que possa ser pleiteado após o término do período de
suspensão de contrato.





Por sua vez, o Estado brasileiro,
entendendo ser importante a manutenção do nível de empregos, evitar a situação
de desemprego e promover a qualificação e a requalificação da força de
trabalho, disponibilizou recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para
o fornecimento de bolsa de qualificação profissional aos empregados durante o “lay
off”, desde que os cursos oferecidos pelas empresas atendam algumas exigências
dispostas no texto da medida provisória e faça a devida comunicação à
Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego.



Nos Estados Unidos o sentido de "lay off" é diferente, significando demissão com prioridade de recontratação caso volte a haver vaga, de uma forma geral.




Considero importante que o
psicólogo do trabalho e os gestores de recursos humanos estejam bem informados
sobre esta opção para que possam discutir, de forma inteligente, se é necessária para a
requalificação de empregados que vejam seus postos de trabalho serem extintos
ou profundamente modificados por causa de desenvolvimento tecnológico e pressões
da concorrência no mercado (desemprego estrutural).