A tirania da maioria e os direitos das minorias
Autor: Frederico de Almeida | Publicado: 2013-03-12T15:56:00-03:00

Do aristocrata francês Tocqueville aos federalistas norte-americanos, das primeiras democracias burguesas censitárias às experiências institucionais de socialismo democrático, teorias e práticas sobre a democracia moderna enfrentaram o difícil problema de se conciliar a soberania da vontade popular com a cautela de se evitar uma possível ditadura da maioria. Entre erros e acertos, experiências e teorias mais ou menos elitistas, temos hoje um razoável consenso de que um regime político não é democrático apenas quando se manifesta e se cumpre a vontade da maioria; para ser democrático (e, em certa medida, republicano), ele precisa permitir também a manifestação da vontade das minorias e salvaguardar seus direitos.  Por isso é que em 2011, diante de um Congresso Nacional de maioria conservadora, refratário à possibilidade de se aprovar lei regulamentando o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Supremo Tribunal Federal agiu de maneira contramajoritária, ao estabelecer a possibilidade constitucional de união civil homossexual.  E é por isso também que soa oportunista e descabida a ideia de se realizar plebiscito para submeter à decisão popular a instituição ou não de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essa proposta já apareceu, em versão modificada (sobre a legalização do aborto), na fala de Marina Silva, que se coloca na posição de arauto de uma &quot;nova política&quot; mas não consegue superar as contradições de sua própria visão de mundo, voluntarista e religiosa, nem os conflitos entre os interesses que sustentam a criação de seu novo partido - &quot;nem de esquerda, nem de direita&quot;, como dito por ela e seus apoiadores.  Agora, a proposta reaparece na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor Marcos Feliciano, representante político do obscurantismo religioso e que já expressou sua visão preconceituosa e contrária aos direitos das minorias étnicas e sexuais. A ideia do plebiscito não é descabida só porque o STF já decidiu sobre isso - e em decorrência de sua decisão, uniões civis têm sido convertidas em casamento. A proposta do plebiscito sobre o assunto é descabida principalmente porque condicionar a efetividade de direitos das minorias à vontade das maiorias é uma subversão do regime democrático.   Essa subversão é especialmente oportunista e perversa porque se traveste de democrática - afinal, sugere que é a vontade da maioria que decide, em última instância, sem representantes. Não me espantarei se Marcos Feliciano e a bancada evangélica no Congresso Nacional, que têm sido contrários ao casamento igualitário e mesmo à proposta de plebiscito sobre o tema, passarem a apoiar o projeto de consulta popular. Com isso, posam de tolerantes diante de seus críticos, redimem o pastor Feliciano de suas declarações recentes e o blindam dos protestos contra sua indicação à presidência da Comissão, apostando (sem muita chance de errar) que a maioria da população rejeitará o casamento igualitário em plebiscito.  É a tal tirania da maioria, que tanto assustava os primeiros que analisaram e praticaram a democracia moderna.