Autor: José Castex | Publicado: 2010-04-29T19:48:00-07:00

Novas regras para ponto eletrônico colocam empresários, CUT e Força contra o governoBRASÍLIA - As novas regras para o ponto eletrônico - que entram em vigor dentro de cinco meses - colocam em campos opostos governo e empregadores, que têm como aliados as duas maiores centrais sindicais (CUT e Força Sindical). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elegeu a Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, que instituiu as mudanças, como novo alvo de críticas e ameaça pressionar para flexibilizar a medida, alegando aumento de custos e prejuízos ao meio ambiente. Na mesma linha, os sindicalistas estão organizando um grupo de grandes empresários para uma conversa com o ministro Carlos Lupi, que insiste na manutenção da regra." Medida levaria à emissão de 1 bilhão de tickets por ano "De acordo com a portaria, a partir de agosto, os equipamentos que registram a chegada e a saída dos empregados terão que incluir uma impressora para emitir comprovantes - que devem ser arquivados por cinco anos. O governo pretende, assim, diminuir as adulterações em ações trabalhistas.Além de um gasto de R$ 3 mil para substituir cada relógio de ponto eletrônico antigo, os empresários terão gastos com papéis. A cada entrada e saída, a máquina emitirá tickets para o funcionário. A estimativa é que o volume de comprovantes chegue a um bilhão por ano - quase metade dos 2,2 bilhões de recibos emitidos com cartões de crédito.Além disso, o sistema será dotado de memória para preservar os registros e evitar a alteração dos dados. Hoje, não existe esta garantia.Segundo cálculos da pasta, a medida poderá afetar até 481 mil empresas - são aquelas que têm mais de dez funcionários e, por lei, são obrigadas a controlar a jornada dos trabalhadores, seja pelo livro de ponto, relógio mecânico (em que o trabalhador insere o cartão na máquina) ou relógio eletrônico. A nova regra, no entanto, é específica para esta modalidade." O Ministério está exigindo coisa que não se faz mais no mundo moderno "- É uma medida burocrática e que encarecerá o custo das empresas, além de prejudicar o meio ambiente - criticou Emerson Casali, gerente de Relações do Trabalho da CNI.- O Ministério está exigindo coisa que não se faz mais no mundo moderno. Hoje, muita gente trabalha na rua. Além disso, imagine como os trabalhadores vão guardar um monte de tickets - reforçou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.- Somos contra a rigidez desta portaria. Ela tem que ser alterada, mais adequada à realidade do país - disse o presidente da CUT, Artur Henrique, acrescentando que os sindicatos já negociam controle do ponto mais flexíveis nos acordos coletivos.Lupi, por sua vez, garante que não muda o texto:- Não vamos mudar a portaria porque o controle eletrônico é opcional. Quem não quiser, usa o sistema antigo.Para os empresários seria um retrocesso. Atualmente, 60% das firmas utilizam o sistema eletrônico, que é mais eficiente. O coordenador do grupo de trabalho responsável pela implementação da norma, Celso Amorim, justificou que o objetivo da nova regra é garantir direitos dos trabalhadores e evitar a sonegação de tributos como imposto de renda, FGTS e contribuições previdenciárias.Dados do setor privado apontam para a existência de um milhão de relógios de ponto informatizados no país. A estimativa, segundo o vice-presidente da Dimep Sistemas de Acesso, Segurança e Ponto, Dimas de Melo Pimenta III, é de que 60% deles serão trocados para atender à nova legislação e outros 40% voltarão ao sistema mecânico, que custa a metade do preço. Ainda assim, o impacto na nova medida na economia é da ordem de R$ 1,8 bilhão.Outra dificuldade é que os novos equipamentos terão que ser registrados no Ministério do Trabalho e eles ainda não estão disponíveis no mercado. A pasta afirma, porém, que tem informações de que o processo de fabricação está adiantado.