Autor: Prof. Verônica Daltro | Publicado: 2011-04-17T09:54:00-07:00

 O destempero das elites diante da vitória do Piso do Magistério, no STF                                                                                                                    14-04-2011                       A CNTE, primando pela decência que rege suas  relações institucionais em defesa da educação de qualidade e da  valorização dos/as trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, há  mais de seis décadas, vem a público repudiar matérias publicadas  recentemente na revista Veja e no jornal O Estado de São Paulo, as quais  contêm opiniões anacrônicas, reacionárias, preconceituosas e  inverídicas.Ambas as opiniões têm como ‘pano de fundo’ a vitória  parcial dos conceitos de piso salarial definidos na Lei 11.738 e que  foram questionados no STF pelos então governadores do Rio Grande do Sul,  Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará - considerados pela  comunidade escolar “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” -  através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167).Para  quem acompanha atentamente as notícias da educação, o artigo de Veja,  assinado por Gustavo loschpe na edição de 11/4/2011, sob o título “Hora  de peitar os sindicatos”, e do editorial do Estadão, de 9/4/2011,  transpareceram, integralmente, as posições dos que defendem a ADI 4.167.  No primeiro caso, trata-se de quase plágio da entrevista concedida pelo  Secretário de Educação de São Paulo às Páginas Amarelas da citada  revista, edição nº 2.136, de 28 de outubro de 2009, intitulada “Contra o  corporativismo”. Já a posição do Estadão sobre a composição da jornada  dos professores se pautou em argumentos considerados insuficientes e sem  comprovação pela maioria dos ministros do STF presentes no julgamento  da ADI 4.167.Mesmo discordando da posição oficial do Estadão -  que carece de profundidade pedagógica e de credibilidade do ponto de  vista das supostas insuficiências financeiras de estados e municípios -,  reconhecemos que ela expressa, sem subterfúgios, a concepção de Estado e  Sociedade de sua linha editorial. Repugnante, no entanto, é a posição  de Veja, que se esconde por detrás de um repórter supostamente  representante de uma determinada parcela social comprometida com a  qualidade da educação pública. Perguntamos, então, a ele (repórter) e à  revista: quem vocês representam, de fato, e a qual qualidade educacional  se referem?Indagamos esse veículo de comunicação porque, para a  CNTE e para muitos/as brasileiros/as, Veja não passa de um instrumento a  serviço das elites desacostumadas a suportar derrotas políticas e  judiciais. E, se não bastasse o recorrente desprezo pela imparcialidade -  princípio básico do bom jornalismo -, a revista, para vingar-se de quem  ousa ir contra os interesses de seus financiadores, incita a  intolerância e o preconceito de classes em pleno Estado Democrático de  Direito. E essa é uma postura arbitrária de quem nega a ‘democracia  popular’ - constituída nos fundamentos e no aprimoramento da cidadania -  para se socorrer à velha ‘democracia burguesa’, em que as leis e a  justiça atendem exclusivamente à minoria abastada.Atendo-se, pontualmente, ao editorial do Estadão, consideramos que:1.  O jornal, erroneamente, referiu-se a União Nacional dos Dirigentes  Municipais de Educação como sendo uma Entidade contrária à Lei do Piso.  Essa informação foi desmentida em nota divulgada pela Undime.2.  Os números das supostas contratações decorrentes da hora-atividade  computada à carga semanal de trabalho do/a professor/a, constam dos  argumentos jurídicos dos governadores que arguiram a  inconstitucionalidade da Lei 11.738, porém não convenceram, até o  momento, a maioria dos ministros da Suprema Corte. Assim como a CNTE,  alguns ministros contestaram esses números e outros os consideraram  pertinentes para atender ao preceito constitucional de oferta da  educação pública de qualidade, sem perigo de ‘quebra’ dos entes  federados.3. Tal como na ADI 4.167, o editorial desconsidera o  fato de a educação possuir recursos vinculados constitucionalmente -  inclusive para honrar despesas com seus profissionais - e que a União,  além de possuir competência concorrente com os estados para legislar  sobre matéria educacional, também tem a obrigação de suplementar os  entes federados que não conseguirem honrar os compromissos da Lei  11.738.4. Em nenhum momento, o periódico aponta as inúmeras  irregularidades recentemente divulgadas pela imprensa nacional, que  comprometem sobremaneira o investimento na área educacional - a exemplo  do desvio de R$ 660 milhões constatado no Fundo da Educação Básica  (Fundeb) do Estado de São Paulo, cujo valor representou, segundo  informações publicadas no jornal O Globo, em 10/5/2010, 28,6% das  falcatruas cometidas (em todo Brasil) contra os referidos Fundos  Estaduais, no ano de 2009.5. A alegação de governadores e  prefeitos de que melhores salários não influenciam a qualidade da  educação - questão apontada tanto no editorial do Estadão quanto na  matéria de Veja - não corresponde aos discursos eleitorais da maioria  desses gestores, tampouco aos resultados de pesquisas de opinião pública  e científicas realizadas recentemente. Em maio de 2010, o Instituto  Ibope divulgou pesquisa qualitativa, realizada com eleitores de todo  Brasil, sobre o tema educação, na qual a valorização profissional dos  educadores (composta por melhores salários, formação inicial e  continuada, planos de carreira e jornada de trabalho apropriada) constou  como primeiro item de reivindicação da sociedade. Esta pesquisa  corroborou um estudo divulgado pela Unesco, em outubro de 2009, que  apontou a necessidade de se elevar o status do professor da educação  básica, através das imediatas implementações (i) da política nacional de  formação (concebida pelo MEC em parceria com os entes federados) e (ii)  do piso do magistério à luz da Lei 11.738 - uma vez que 70% da  categoria percebia vencimentos abaixo de R$ 720,00, o que colocava o  Brasil na 4ª pior posição no ranking mundial de salários de professores  da educação básica.Com relação à matéria de Veja, além dos pontos já abordados, ressaltamos o seguinte:6.  O tom arrogante e a contestável base teórica do artigo revelam posições  unilaterais, contraditórias e anacrônicas de quem se tenta intitular os  “defensores da melhoria educacional do país”. Paradoxalmente, a matéria  não se dá conta de que os pseudo-defensores (financiadores de Veja)  integram as “elites que não querem um povão instruído, pois aí começarão  os questionamentos que destruirão as estruturas do poder exploratório  dessas elites”, como bem frisou o jornalista.7. A atuação da  CNTE e de seus sindicatos filiados sempre se pautou contra os interesses  das elites do país, e fazemos questão de delimitar nosso campo de  atuação. Para nós, essas elites são os verdadeiros cânceres sociais do  Brasil. Nosso projeto vincula a educação à estratégia para se alcançar a  soberania e o desenvolvimento para todos/as. Defendemos escola pública  de qualidade socialmente referenciada, e não temos dúvida de que a  desvalorização da categoria, a superlotação das salas de aula, as duplas  e triplas jornadas de trabalho e a histórica desresponsabilização do  Estado para com a formação dos profissionais da educação, só para ficar  nas citações da matéria, sempre fizeram parte do projeto de sociedade  pensado e executado pelas elites e seus agregados.8. Não fosse a  determinada atuação sindical, certamente as elites teriam aniquilado a  educação pública e seus profissionais, como se tentou fazer em vários  momentos da recente história do país, especialmente na era neoliberal  (1990-2002). Além de impedir a privatização das escolas e universidades  públicas e de lutar contra o nefasto arrocho salarial, educadores e  estudantes se empenharam em ampliar o direito à educação - severamente  restringido pelo Estado neoliberal.9. Passada a fase de ataques  às organizações da sociedade (sindicatos, entidades estudantis,  movimentos sociais urbanos e rurais), essas representações iniciaram  processo de cobrança pela retomada da responsabilidade do Poder Público  frente a suas atribuições constitucionais. Pautada por princípios  humanitários, democráticos e igualitários, a CNTE, junto com outros  parceiros, lutou pela ampliação do financiamento para a educação básica,  profissional e superior. O Fundeb, o fim da DRU na educação, a  abrangência do Salário-Educação para toda a educação básica, assim como a  política nacional de formação do magistério e dos funcionários de  escola, a aprovação da Lei do piso do magistério, a ampliação da  obrigatoriedade do ensino da pré-escola ao ensino médio (EC nº 59), a  reserva de vagas em instituições de ensino superior para negros, índios e  estudantes oriundos da escola pública e a implementação das disciplinas  de história afrobrasileira, africana e indígena (leis 10.639 e 11.645)  são algumas das pautas que nortearam as mobilizações da CNTE, nos  últimos anos, em prol da educação pública, gratuita, laica, democrática,  de qualidade e para todos e todas.10. Sobre as teorias contra  os Sindicatos - encomendadas por governos neoliberais da década de 1990,  as quais o repórter cita -, as mesmas deixaram de ser defendidas por  muitos de seus formuladores, revelando o anacronismo da base conceitual  da matéria publicada por Veja. Como exemplo, em entrevista ao Estadão,  em 02/08/2010, a ex-secretária adjunta de educação dos EUA, Diane  Ravitch, pensadora dos testes nacionais e dos processos punitivos  aplicados aos professores e demais profissionais da educação,  desaconselhou a prática desses métodos e julgou prejudicial políticas  remuneratórias baseadas em avaliações meritórias. Isso depois de  concluir - empiricamente, após duas décadas - que a educação é um  processo que extrapola os limitados testes. Lamentavelmente, o  arrependimento da educadora americana não se alastrou pelo Brasil, e  muitos gestores continuam se apoiando nesta fórmula falida.11. A  CNTE, com mais de 1 milhão de associados numa base de 2,5 milhões de  trabalhadores/as, representa o terceiro maior grupo de ocupação do país.  Além de legítima representante da categoria em território nacional, a  Confederação conta com expressivo reconhecimento internacional junto a  organizações da sociedade civil e de governo. Nos últimos dias 14 e 15  de março, a CNTE participou da Cúpula Internacional da Educação,  organizada pela OCDE, em Nova Iorque. Numa perspectiva inversa à  defendida por Veja - de “peitar os sindicatos” -, a condição para a  participação dos países na Cúpula era o envio de representações  sindicais do setor educacional. Também ao contrário do que pensa a  revista brasileira e parte dos gestores públicos descompromissados com a  educação de qualidade, a Cúpula alertou, por meio de relatório  disponível no site da OCDE, para a necessidade de melhorar o status do  professor, de recrutar pessoas qualificadas, de oferecer formação  permanente a elas e, sobretudo, de pagá-las melhor. Segundo o relatório,  tão importante quanto o salário é fazer com que o professor seja  respeitado, seja na estrutura de seu trabalho pedagógico, seja como  cidadão que contribui para um amanhã melhor.Em referência a essas  últimas e atualizadas opiniões formuladas por estudiosos, gestores e  educadores de todo o mundo - em recente evento mundial do mais alto  gabarito - lamentamos, profundamente, que um veículo de comunicação  nacional, responsável por formar a opinião de milhares de pessoas, se  mostre porta-voz de teses ultrapassadas de uma elite que tenta posar de  ‘déspota esclarecida’. Também não somos tolos para acreditar em simples  desatualização de informações da revista Veja, fato que seria tão grave  quanto à complacência amoral desse órgão de comunicação que insiste em  se opor aos interesses da maioria do povo brasileiro.