Osasco contrata agentes de inclusão escolar
Autor: Valdir Roque | Publicado: 2013-03-11T00:01:00-07:00




As inscrições serão realizadas, gratuitamente, e estarão abertas somente no dia 13&nbsp;

de Março de 2013 no horário das 09 às 16 horas, no&nbsp;DARH - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (rua da Saudade, 62, Bela Vista).&nbsp;




EDITAL ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 030/2013



De ordem do Exmo. Prefeito do Município de Osasco, Sr. Jorge Lapas, e da Comissão&nbsp;

especialmente constituída por meio da Portaria 872/13 , faz saber que fará realizar&nbsp;

neste Município, processo seletivo para contratação por prazo determinado, regido de&nbsp;

acordo com as instruções discriminadas neste Edital, para provimento de empregos,&nbsp;

no regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos termos das Leis 2094/89 e&nbsp;

4315/2009, conforme abaixo: vaga(s), carga horária semanal, salário e requisito(s)&nbsp;

necessário(s).&nbsp;



I. DO EMPREGO EM SELEÇÃO:&nbsp;

EMPREGO = AGENTE DE INCLUSÃO ESCOLAR

VAGA(S) = 05 (cinco)

JORNADA SEMANAL = 40 HORAS

SALÁRIO = R$ 915,29

REQUISITO(S) NECESSÁRIO(S)

- Experiência comprovada na função(*)

- Ensino Fundamental Completo&nbsp;

(*)ATRIBUIÇÂO DO CARGO:

- Auxiliar a mobilidade dos alunos com deficiência e/ou transtorno geral do&nbsp;

desenvolvimento(TGD) de acordo com suas especificidades(cadeiras de rodas, andador,&nbsp;

muleta,bengalas, etc..), efetuar troca de fraldas e roupas, acompanhamento ao banheiro,&nbsp;

higiene bucal,banho quando necessário, auxiliar na alimentação, supervisionar os alunos&nbsp;

de acordo com suas especificidades, executar quaisquer outras atividades,que, por sua&nbsp;

natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições pertinentes a área, auxiliá-los na&nbsp;

aprendizagem de hábitos de higiene, participar das formações propostas pelo programa&nbsp;

de educação inclusiva.

- Monitorar e auxiliar no transporte de alunos com deficiência, TGD (Transtorno Geral&nbsp;

no Desenvolvimento) e altas Habilidades/Superdotação, conforme orientação da&nbsp;

Secretaria de Educação.



II. DO PROCESSO SELETIVO:

1. O processo seletivo se dará através de 02 (duas) etapas a saber:

&nbsp;Primeira Etapa: Avaliação de Documentos;

&nbsp;Segunda Etapa: Entrevista técnica de caráter eliminatório.


Primeira Etapa, Avaliação dos Documentos: Apresentados no ato da Inscrição, obedecendo aos critérios apontados no Capítulo III, item 4 (quatro) deste Edital.

Segunda Etapa, Entrevista técnica: Quando convocados para contratação, será realizada&nbsp;

entrevista técnica , de caráter eliminatório, sem direito a recurso, segundo critérios&nbsp;

técnicos de acordo com as especialidades do órgão requisitante, abrangendo também&nbsp;

local, horário e atribuições da função.

2. O resultado da seleção pública será publicado em data a ser divulgada na Imprensa&nbsp;

Oficial do Município de Osasco – IOMO, através dos editais, a saber:

2.1. Edital de Classificação;

2.2. Edital de Classificação Final, após os recursos quando for o caso.

3. Eventuais pedidos de recursos sobre os resultados, serão realizados em uma única&nbsp;

vez, e deverão ser protocolados na Divisão de Protocolo Geral desta Prefeitura, na Av.&nbsp;

Bussocaba, 300, sala 51, Centro, Osasco, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da&nbsp;

data da publicação do edital de classificação, no horário das 8:00 às 16:00 horas.

3.1. Não serão aceitos recursos com data posterior à estipulada no item 3, bem como,&nbsp;

dos resultados do edital de classificação final.&nbsp;

3.2. Não havendo recursos, o edital de classificação, passa a ser considerado o de&nbsp;

classificação final.



III. DAS INSCRIÇÕES:

1. As inscrições serão realizadas, gratuitamente, e estarão abertas somente no dia 13&nbsp;

de Março de 2013 no horário das 09 às 16 horas.

2. A inscrição poderá ser feita, pessoalmente ou por procuração, no dia, horário e local&nbsp;

indicado, para tanto o candidato ou procurador deverá:

a. Ler este edital na íntegra e preencher corretamente a ficha e o comprovante de&nbsp;

inscrição, datar e assinar o Termo de Responsabilidade, todos fornecidos;

b. No caso de inscrição por procuração será exigido:

&nbsp;a) Apresentação da Procuração simples e do RG(Carteira de Identidade) original&nbsp;

do(a) candidato(a), ou

&nbsp;b) Apresentação da procuração com firma reconhecida do candidato(a)

&nbsp;Deverá ser apresentada uma única procuração por candidato(a), e esta ficará retida.&nbsp;

O candidato(a) assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu&nbsp;

procurador ao efetuar a inscrição.

c. Entregar a ficha de inscrição, assim como, quando for o caso, a procuração e a cópia&nbsp;

do documento de identidade do mandatário, sendo devolvido o comprovante.

3. Local de Inscrição:

3.1. DARH - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.

Rua da Saudade, 62

Bela Vista - Osasco - SP&nbsp;

4. No ATO DA INSCRIÇÃO o candidato deverá entregar os seguintes documentos, para&nbsp;

avaliação e pontuação:

1- COPIA SIMPLES

a) CPF

b) Documento de identificação (RG ou Carteira Nacional de Habilitação);

c) Certificado de Escolaridade/Diploma;

d) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;

e) Carteira de Trabalho e Previdência Social Profissional das páginas;




- da página com foto;&nbsp;

&nbsp;- da qualificação civil;

&nbsp;- das páginas correspondentes aos registros do contrato de trabalho.

f) Comprovante de endereço

g) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso;

2- DOCUMENTO ORIGINAL

a) Na falta de experiência na Carteira de Trabalho e Previdência Social Profissional,&nbsp;

apresentar Certidão de tempo de serviço na função (no caso de órgão público)&nbsp;

ou Declaração de Experiência, com o timbre da empresa e assinatura com firma&nbsp;

reconhecida.

b) Laudo Médico que ateste a deficiência, no caso de candidato(a) com necessidades&nbsp;

especiais;&nbsp;

5. Os candidatos portadores de deficiência deverão especificar na ficha de inscrição,&nbsp;

o tipo de deficiência de que são portadores e ainda, anexar laudo médico que ateste&nbsp;

a espécie e o grau, ou nível da deficiência, com expressa referência ao Código Internacional de Doença - CID.

5.1. Aos candidatos portadores de deficiência é assegurado, 5% (cinco por cento) das&nbsp;

vagas do presente Processo Seletivo, desde que as atribuições do emprego sejam&nbsp;

compatíveis com a deficiência de que é portador, em obediência ao disposto na Lei&nbsp;

Federal nº 7853/89 e no Decreto Federal nº 3298/99.&nbsp;

6. Após a entrega dos documentos relacionados no Capítulo III, item 4 deste Edital&nbsp;

não será permitido em hipótese alguma a juntada ou substituição de quaisquer documentos.

IV. DA CLASSIFICAÇÃO:

1. Os candidatos inscritos serão classificados em ordem decrescente da pontuação final&nbsp;

e numerados em 02 (duas) listas classificatórias, sendo uma geral (todos os candidatos),&nbsp;

e outra especial (portadores de deficiência), obedecerá aos seguintes critérios:

2. Para pontuação dos empregos:

a) Será atribuído 1 ponto a cada nível escolar concluído acima do exigido;

b) Será atribuído 1 ponto a cada ano completo de experiência comprovada(até no&nbsp;

máximo 10 pontos).

2.1. Para apuração do item 2 será observado como data limite, o dia do preenchimento&nbsp;

da ficha de inscrição.

2.2. DO EMPATE

&nbsp;Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que sucessivamente:

a) Tiver maior tempo de experiência;

b) Tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos;&nbsp;

c) For o mais idoso.

V. DA CONTRATAÇÃO:

1. São requisitos para contratação:

a)Ser brasileiro, nato ou naturalizado ou cidadão português com igualdade de direitos&nbsp;

ou estrangeiros com situação regular (visto de permanência com autorização para&nbsp;

trabalhar no país);

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; e,

d) Possuir o(s) requisito(s) específico para o exercício do emprego, nos termos do&nbsp;

Capítulo I, deste Edital.

2. A contratação se dará quando a Administração Municipal julgar conveniente e obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final dos candidatos da Primeira Fase.




3. A convocação para preenchimento das vagas será feita por meio de Edital a ser&nbsp;

publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco - IOMO, ou pela internet, no&nbsp;

site oficial da Prefeitura (www.osasco.sp.gov.br).

4. A contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

5. O contrato terá prazo máximo de até 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por&nbsp;

até 12 meses nos termos da legislação vigente.

6. Quando convocado, o candidato deverá comparecer no dia, horário e local estabelecido no Edital de convocação. O candidato que não comparecer em 5 (cinco) dias úteis&nbsp;

a contar do ultimo dia estipulado pelo Edital, será desclassificado automaticamente.

7. O candidato convocado será submetido a exame médico pré-admissional no DARH&nbsp;

- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS da Prefeitura do&nbsp;

Município de Osasco, que terá decisão terminativa.

8. Considerado apto para o desempenho do emprego público, o candidato será contratado mediante a apresentação de toda a documentação comprobatória, conforme&nbsp;

discriminado a seguir:

a) 02 (duas) fotos 2x2;

Original e cópia simples dos seguintes documentos:

b) Cédula de Identidade (RG);&nbsp;

c) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

d) Título de Eleitor e Comprovante de votação da última eleição, 1º e 2º turno;&nbsp;

e) Cartão do PIS/PASEP ou Pesquisa Cadastral expedida pela Caixa Econômica Federal;

f) Comprovante de escolaridade;

g) Carteira de Trabalho e Previdência Social Profissional,&nbsp;

&nbsp;- da página com foto;

&nbsp;- da qualificação civil;

&nbsp;- das páginas correspondentes aos registros do contrato de trabalho.

h) Comprovante de endereço : conta de luz, água ou telefone;

i) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento. Se viúvo, apresentar a Certidão&nbsp;

de Óbito e se divorciado, apresentar a Averbação;&nbsp;

j) Certificado de Reservista e/ou Carta Patente. Idade até 45 anos;&nbsp;

k) Certidão expedida pelo INSS, indicando o tipo de aposentadoria.&nbsp;

l) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso;

VI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

1. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições&nbsp;

estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

2. Será considerada nula a inscrição e desclassificado o candidato, com todas as suas&nbsp;

decorrências, mesmo que verificadas posteriormente, nas seguintes situações:

a) Inexistência, omissão e/ou irregularidades nas informações dos documentos apresentados;

b) Ausência de documentos que comprovem os requisitos exigidos para o emprego em&nbsp;

seleção, conforme estipulado no capítulo I.

2.1. Esses candidatos, constarão em lista, identificados como “ não habilitados”.

3. O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a&nbsp;

partir da data de sua homologação.

4. O candidato não será contratado nas condições abaixo:

a) Ter sido dispensado do serviço público por justa causa;

b) Quando não gozar de boa saúde física e mental ou ser portador de deficiência&nbsp;

incompatível com o tipo de atividade que está concorrendo;

c) Ser aposentado nos termos da Constituição Federal, consoante ao artigo 40, inciso&nbsp;

I, estando incluso em acumulação remunerada, excetuando-se os cargos previstos&nbsp;

em lei;

d) Estar em gozo de auxílio-doença da Previdência Social.

e) Se teve vinculo com a municipalidade anteriormente e apresentou faltas injustificáveis&nbsp;




ou abandono de emprego.

5. O processo seletivo gerará para o candidato, apenas a expectativa do direito à&nbsp;

contratação. A Prefeitura do Município de Osasco reserva-se o direito de proceder&nbsp;

às convocações para contratação no emprego em época e quantidade que atenda as&nbsp;

necessidades de serviço e ainda, o de lotar, em horário, a qualquer momento e em&nbsp;

qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta.

6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.