Teoria e processo burocrático na gestão pública.
Autor: Manoel de Castro | Publicado: 2010-11-21T14:55:00-03:00

Estamos vivendo um momento que trará uma modificação considerável da maneira como sempre foi vista a estrutura da gestão pública. Muitos dos conceitos da administração pública estão sendo colocados para a discussão e muitos teóricos  tem buscado se debruçar sobre o tema; até há algumas décadas não tínhamos uma preocupação sobre isso, é só observar a quantidade de cursos voltados para a administração pública no nosso país, ou seja, o assunto era tratado com um caráter secundário, apenas os cursos de administração geral, os específicos de administração pública só foram pensados e implementados recentemente. Isso mostra que o governo e a sociedade não tinham a especialização do gestor público como um tema a ser colocado em prática e, talvez, pela forma que a administração pública era vista pela sociedade, não se tinha a idéia de se fazer um curso voltado para preparar  as pessoas para trabalharem no serviço público. 
Outra mudança que foi implementada na década de noventa foi a colocação entre os princípios da administração pública da eficiência, a qual deverá ser buscada pelo agente público, mas como buscar se não existe ou existia uma preparação para tal? Muita coisa vem mudando e os índices, as metas, o controle do orçamento, as avaliações do pessoa, os aperfeiçoamentos, a busca pela qualificação, dentre outros tem encaminhado os agentes públicos para uma maior preocupação com a atenção dada a sociedade. Vislumbro que estamos saindo de uma gestão gerencial, implementada por Bresser Pereira, para uma gestão voltada para o cidadão-usuário, principalmente após a publicação da Gespública pelo Governo Federal em 2005, a qual visa a agilidade, uma maior exposição dos serviços oferecidos a sociedade e um atendimento com efetividade.
No que concerne a teoria da burocracia, defendida por muitos e odiada por tantos outros, a questão não é que a mesma seja um impercílio para a eficiência da administração pública, pois esta necessita dos requisitos definidos por aquela para poder trazer segurança institucional, porém a até então pouca preparação funcional dos agentes levam ao excesso e este torna lenta a demanda que a sociedade pleiteia – o ódio pela burocracia reside aí – e este despreparo está baseado no que tange o envolvimento do processo  político na administração pública, pois, na maioria das vezes, a indicação de um gestor só leva em conta o caráter político, desconsiderando a necessidade técnica para o cargo.
Muitas vezes temos lido e ouvido que o governo deixa uma lacuna muito grande no que diz respeito ao atendimento de determinada demandas sociais, justamente pelos entraves que a burocracia proporciona, ou será pela falta de vontade política? E nesse momento surge a idéia que as ONG’s seriam a solução para agilização dessas demandas, pois por terem a agilidade de uma empresa privada ( será que todas as empresas privadas são ágeis?) poderiam evitar a burocracia e atender rapidamente a demanda surgida. O orçamento para isso sairia do próprio governo através de convênios ou das empresas privadas através de doações para abaterem de seus impostos de renda, certamente o capitalista dormiria mais tranqüilo ao doar um valor para minimizar as mazelas da seca no semi-árido nordestino ou melhorar a educação nas favelas do Rio de Janeiro. A ênfase que a burocracia não-estatal seria a solução para resolver a burocracia estatal é o mesmo que dizer que quem deve ditar as regras do mercado como um todo é o próprio mercado – teoria do Estado mínimo – e isso sabemos após a quebradeira dos bancos nos Estados Unidos em 2008 que os governos não podem ser alijados de regrar os mercados. Claro que as ONG’s devem ter seu papel na sociedade, porém acho muito estranho quando se fala no mercado “ esta é uma atividade sem lucro”.