SERRA NA EDUCAÇÃO
Autor: Prof. Simões | Publicado: 2013-12-01T10:28:00-08:00

Jornal de Angatuba, outubro de 2007&nbsp;


Prof. Simões*&nbsp;


Mais um dia 15 de outubro se passa e, além das horas de lazer do feriado, não temos muito que comemorar, ao menos no estado de São Paulo, o mais "rico" da Nação...



O governo Serra, o terceiro da era PSDB (e dos partidos que o apóiam) no governo do estado de São Paulo, eleito pela maioria do povo paulista nas últimas eleições, prometeu um "choque de gestão" em sua administração no que tange à Educação. Até o momento, sequer cumpriu a data-base dos professores da rede pública, assistiu a uma paralisação dos docentes (24 de agosto) provavelmente pela TV (as que noticiaram), sem, contudo, estabelecer uma negociação efetiva com as entidades representativas dos professores.



Até o momento em que este artigo foi escrito, a Assembléia Legislativa de São Paulo havia aprovado (no dia 11 de outubro...Curiosa a data, não?!), sem a sanção ainda do governador, medidas para, segundo os nobres deputados, valorizar os funcionários da educação paulista: licença-prêmio em dinheiro (30 dias dos 90 a que a funcionário faria jus); incorporação de uma gratificação (PV – Prêmio de Valorização) para os professores e de outra (GS – Gratificação Suplementar) para o Quadro de Apoio Escolar; a contratação de 2545 secretários de escola e de 372 supervisores, instituição de duas novas gratificações para professores coordenadores, secretários, diretores e vice-diretores.



Bastariam duas, para começar: equiparar, por exemplo, os salários dos professores aos dos deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo. Mas algum deputado (ou quem sabe mesmo o próprio governador) poderia dizer que isso seria demagogia (Lei da Responsabilidade Fiscal, há muito mais professores que deputados etc....). Afinal de contas, um deputado não pode trabalhar sem as devidas condições de trabalho, sem auxílio-alimentação, ajuda de combustível, sem um salário à altura do cargo a que foi investido etc., mas um professor, que educa filhos como o seu, esse pode. Pode há doze anos (e, a depender das políticas atuais, ad eternum), já que a obra em execução teve início em 1995, ano em que o PSDB começou a dar, segundo ele, novo rumo à Educação paulista, com o governo Covas.



Encontro-me, vez em quando, com uma professora de meus tempos de Jardim da Infância e ela me diz que, na sua época, o salário de um professor equiparava-se ao de um juiz. Basta vermos qual é o salário de um juiz hoje e o de um professor para vermos qual tem sido a política de valorização do docente paulista... É claro que salário, por si só, não garante qualidade no serviço, mas creio que todos concordam, é um bom começo, não?



A outra medida é contratar melhor do que tem sido feito. Antes de reclamarmos da falta de formação de qualquer funcionário da educação, é prudente questionarmos antes quem o formou e quem o contratou para estar ali exercendo a sua função.



É bom salientar que dos doze anos em que o PSDB governa São Paulo (para sermos mais exatos, quase treze), nada menos do que oito (dois mandatos) estiveram em perfeito alinhamento (perfeito?) com o governo federal, a saber, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (sem contar o apoio em nível municipal, nos últimos anos). Frise-se: apoio, não oposição, com maioria no Congresso, maioria tal, que conseguiu, inclusive, mudar a legislação para permitir a reeleição do presidente da República.



Instituiu-se a Progressão Continuada que, depois de doze anos, "descobriram", tornou-se promoção automática. Professores que, cada vez mais, recebem alunos mal preparados ou despreparados nas séries anteriores e dos quais, em séries mais avançadas, é exigida não didática mas pirotecnia para transformar o que já foi corrompido na raiz em anos anteriores. "Descobriram", depois de doze anos no poder, que a violência campeia em muitas das escolas públicas (Será que o culpado também é o professor?). Em tempo: o povo paulista (sua maioria) deve estar contente com a situação de sua educação, já que é o terceiro mandato defensor dessa política que chancelou nas urnas. Portanto, reclamar de quê?



É curioso que os teóricos defensores da Progressão Continuada no Brasil não são oriundos desse sistema de ensino. Vamos aguardar a nova geração que está sendo formada dentro desse sistema para vermos se ela será também sua defensora tal como ele foi instituído pelo Governo de São Paulo...



Naturalmente, há experiências boas nas escolas públicas do estado de São Paulo. Nem 8 nem 80. Mas, infelizmente, são esporádicas diante do tamanho da rede e, em sua avassaladora maioria, vêm do esforço gigantesco de abnegados profissionais (muitos deles com os piores bônus do Estado, já que, ao menos até o momento, a última coisa que o Bônus Mérito tem computado é o mérito do profissional) que lutam para não deixar a peteca cair, mesmo em face das adversidades e falta de condições de trabalho com que se deparam no dia-a-dia. (Alguém poderá dizer: "Mas as escolas públicas paulistas de hoje estão informatizadas, não estão?" É verdade. Como também é verdade perguntarmos: "E a manutenção das salas, e os cartuchos e sulfite necessários para se imprimir as aulas dos professores? E a formação do profissional para utilizá-la? Onde estão?")



Também há idéias boas como a da sala-ambiente, ainda no terreno das idéias na rede, ou em razão de gestores que não a implementam (incluindo-se aí o Estado, que é o principal gestor), ou devido às condições físicas da escola, que impedem sua implementação (já que os arquitetos que elaboram projetos de escolas públicas parecem entender de tudo, menos de Educação – tamanho das salas, banheiros adequados, acústica etc. não são itens irrelevantes na execução de um projeto que tem por finalidade educar alguém) . Outra idéia interessante é a da Escola da Família. Na escola onde leciono, porém, em que o projeto teve êxito, ele foi cortado. Como diria Leo Jaime, em uma de suas músicas: "O mundo ainda vai acabar por falta de verba!"...



O objetivo número um das equipes que comandaram (e comandam) a educação paulista foi o de universalizar o ensino, sair da escola que, segundo eles, era elitista, excludente, para a escola inclusiva. O que estamos vendo hoje (isso que atinge praticamente uma geração de pessoas) é que os incluídos de então podem ser os excluídos de amanhã. Excluídos porque freqüentaram a escola e alimentaram as estatísticas de inclusão (de que o aluno estava na escola), mas sem ter a mínima condição de disputar vagas em mercados de trabalho que exigem formação sólida e preparo do candidato e não apenas um papel chamado de certificado de conclusão; ou simplesmente despreparados para a vida, pois acostumaram-se a um "tipo" de vida no período escolar (faço tarefas quando quero; só faço o que gosto; frequënto se quero; posso dar um pacote de faltas, que não irá me acontecer nada; posso cometer várias infrações, que o ECA virá me defender; e por aí vai...) e, agora, irão enfrentar a vida real, que é um pouco diferente daquela que viram na escola. Onde está o cumprimento da LDB, que preconiza que devemos educar a pessoa para a vida? Que vida é essa?



Parece que, depois de doze anos de furor sobre uma geração inteira de alunos sacrificados (a continuar esse ritmo, quantos mais serão necessários para corrigir os rumos?...), algumas pessoas estão descobrindo que, para uma educação sólida, é preciso mais do que um giz, um apagador, um professor qualquer e um aluno dentro da sala de aula.



Nas 10 metas para 2010 que o Governo do Estado divulgou em agosto, nenhuma contempla, como ponto de partida e de maneira efetiva, a figura principal desse processo: o professor. Nenhuma contempla a diminuição do número de alunos por sala. Nenhuma contempla apoio de psicólogos e/ou terapeutas ao quadro docente para auxiliar na formação dos alunos. Nenhuma contempla a contratação, com critérios mais exigentes, dos profissionais de Educação. Nenhuma contempla o cumprimento da data-base dos docentes. E por aí vai. O Governo anuncia metas, sem se preocupar com os principais agentes executores dessas metas. Ou seja: já estão comprometidas no ponto de partida. Poderia estar investindo (no momento, está gastando) muito menos em formação continuada de professores, atraindo os melhores e mais preparados já no ato de sua contratação (concurso público). Mas atrair quem com as condições que o Estado oferece na Educação?...



O Governo Serra quer agora gratificar os professores pelos resultados de provas como o Saresp (instituir uma gorjeta a mais no salário sobre o qual ele não investe, condenando os professores a parcos vencimentos nos dias de hoje e a aposentadorias irrisórias no futuro). Ganha mais a escola que obtiver melhores resultados em relação aos que ela obteve anteriormente (a escola compete com ela mesma). Em outras palavras, despeja, mais uma vez, nas costas dos funcionários da Educação o fardo que ele (Governo) deveria carregar primeiro. Antes, preparávamos os alunos para o vestibular; agora, também preparamo-los para o Saresp, para a Prova Brasil etc. Filosofia traduzida: primeiro você contrata o escravo, dando-lhe almoço, moradia etc. merrecas. Aí você lhe diz: se você produzir tanto, ganha um pouco mais de alimento no seu almoço. Resta saber se o escravo não morrerá de fome até lá...



Sabemos que, no Terceiro Milênio, qualquer empresa decente (pública ou não) que quer atingir metas, obter resultados, primeiro investe na contratação de seus funcionários, nas suas condições de trabalho, na valorização daqueles que se destacam e que demonstram comprometimento real com as metas a serem atingidas, para, depois, poder exigir (e, diga-se de passagem, com todo o direito então) que as metas estabelecidas sejam cumpridas. No terreno da educação paulista, o raciocínio é o inverso: primeiro vamos cobrar, para, depois, se der certo, investir.



Essa lógica inversa – e perversa – precisa ser questionada por quem realmente vê a Educação como ferramenta essencial no desenvolvimento de um povo e de um país. Não é possível que nossos docentes, que exercem uma profissão diferenciada, pela sua importância e pelo seu exercício (um professor não trabalha apenas dentro da sala de aula – a propósito, trabalha muito mais fora dela), continuem a ganhar menos do que um funcionário da Justiça, com apenas o nível médio (sem curso universitário) e sem levar trabalho para casa, sem contar com o que chamamos de "fringe benefits", ou seja, os benefícios da carreira (é o Governo mostrando dentro dele próprio que Educação não é sua prioridade). A isonomia salarial no setor público também é algo que precisa ser reavaliado, pois não há orçamento que se sustente ao considerar ativos e inativos da mesma forma. Na verdade, a paridade salarial entre os próprios funcionários da ativa deve ser rediscutida, como é no setor privado.



Estudo da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em 38 países desenvolvidos e em desenvovimento, tomando como base o ano de 1999, mostrava que pior do que o Brasil no mundo quanto ao pagamento aos professores, somente o Peru e a Indonésia. Será que, desde então, a situação mudou muito?



Por último, mas não menos importante, está a questão da Família. Enquanto não entendermos a questão da Família como uma questão cíclica (que famílias estamos formando durante esses anos de quase vale-tudo na educação paulista?), estaremos empurrando com a barriga a educação de nossas crianças. A Família lava as suas mãos e empurra a educação de seus filhos para escola e espera dela a solução dos problemas que ela (a Família) ignorou ou continua a ignorar que existem. Já que citei aqui a Escola da Família, por que não reservar um tempo para a formação dos pais dos alunos, no sentido de que eles também se comprometam e tenham ciência de que são peças chaves no processo de educação de seus filhos?



Enquanto perdurarem situações como essa, valorizar a Educação, em qualquer nível de governo, será mero discurso.
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(*) Benedito Simões de Almeida Filho (Prof. Simões) é professor da rede pública, tradutor e programador em informática.