SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA REALIZAM ASSEMBLEIA NA CÂMARA MUNICIPAL
Autor: kerliton | Publicado: 2014-02-06T12:00:00-08:00


'' SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAIPABA REALIZAM ASSEMBLEIA NA CÂMARA 
MUNICIPAL COM A PRESENÇA DE 05 VEREADORES ARTICULANDO A ABERTURA DA CPI 
DO FUNDEB E CPI DO REGIME PRÓPRIO CRIADO À FORÇA – SERÁ ABERTO PROCESSO 
DE IMPEACHMENT  DO PREFEITO - PARAIPABA PEGOU FOGO! ''









Servidores Municipais de Paraipaba aprovam 02 pedidos de CPI e o de Processo de Impeachment do Prefeito
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves


Na manhã de 05/02/2014,
o Município de Paraipaba, que em Tupi guarani significa “lugar onde as águas se confundem com as marés”
comemorou seus 28 anos de criação, feriado municipal. Enquanto todos
comemoravam, os servidores públicos municipais, por não suportar tanta humilhação,
tanta violação aos seus direitos básicos, reuniam-se na Câmara Municipal com a
presença de 05 vereadores de oposição para debater estratégias de como fazer
cessar todos os abusos, a falta de respeito e as violações a direitos dos
servidores. Tendo à Frente o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Paraipaba, que recebeu total apoio do Sindicato dos Servidores de Trairi.




Servidores indignados - já não aguentam tantos abusos




Paraipaba
 é um Município em que a Constituição Federal pouco vale. A Constituição
 do Ceará vale menos ainda. As leis municipais são espezinhadas e 
direitos fundamentais são transformados em pó. Uma cidade em que a 
assessora da secretária municipal transfere servidor por telefone, em 
que se lota servidor via SMS e se ameaça por telepatia. A TECNOLOGIA 
SENDO USADO PARA O MAL E PARA INJUSTIÇA SOCIAL. Um lugar que paga o 
salário mínimo quando o prefeito quer, em que a transparência das verbas
 públicas é mínima possível, insalubridade o prefeito paga a quem quer e
 o quanto quer e o professor é desvalorizado. OS REPASSES PARA AS CONTAS
 DO MUNICÍPIO EM 2014 AO TEMPO QUE SÃO MILIONÁRIAS, INFINITAS SÃO AS 
VIOLAÇÕES DE DIREITOS. UMA VERDADEIRA CULTURA DE PISOTEAR E VIOLAR 
DIREITOS DA CATEGORIA.








Francivalda - Presidente do Sindicato dos Servidores de Paraipaba
Fazendo encaminhamentos




Sentados: os 05 vereadores de oposição que assinarão a CPI



Mas com a quantidade de
vereadores presentes e os poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, a
categoria articulou-se com os vereadores e conjuntamente foram aprovadas as
seguintes medidas: &nbsp;



1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A CPI DO FUNDEB: Será
aberta a CPI do FUNDEB, com o objetivo de apurar onde foram aplicadas as sobras
do FUNDEB do ano de 2013 e onde estão os mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil) já creditados do FUNDEB EM JANEIRO DE 2014. R$ 500 MIL É O QUE ENTROU
A MAIS QUANDO COMPARADO COM O REPASSE DE JANEIRO DE 2013. Já que o professor
continua recebendo o piso pirata do MEC do ano de 2013 e têm toda progressão,
direito líquido e certo, negada;&nbsp;



2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A CPI DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – IPM:
criado em maio de 2013, para investigar o desvio de finalidade, visto 
que há suspeitas
de que foi criado para sanear rombo fiscal e gerar receita de forma 
imoral para atual gestão, que em agosto de 2013, chegou a comprometer 
mais de 65% da
Receita corrente líquida com despesas de pessoal. Que pessoal? Que 
despesas?
Nesse casos a criação do IPM se transforma numa verdadeira imoralidade, 
nula de
pleno direito. SERÁ FEITA UMA PROFUNDA INVESTIGAÇÃO PODENDO SER ANULADO O
 RPPS E VOLTAR O SERVIDOR A SER FILIADO AO INSS, FEDERALIZANDO A 
PREVIDÊNCIA. Mas tudo dependerá da investigação;&nbsp;



3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT: por violação a várias leis municipais, estaduais,
federais, à Lei Orgânica Municipal, Constituição Estadual e Constituição
Federal. O QUE É DEFINIDO PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE,
que pode resultar na cassação do mandato do atual prefeito, que não pode fazer
o que quer, ignorando todas as leis, direitos sociais fundamentais, o ordenamento
jurídico, o Estado Democrático de Direito. A abertura do Procedimento
Administrativo será solicitada via denúncia, através de abaixo assinado, por inúmeros
eleitores do Município, incluindo servidores públicos, seus familiares e
simpatizantes da luta. &nbsp;O prefeito
acusado terá respeitado o seu direito à defesa e ao contraditório.




Servidores defenderão radicalmente seus direitos




Dona Francisca - Presidente do Sindicato dos Servidores de Trairi
Em total apoio aos servidores de Paraipaba



Dr. Valdecy Alves - Em debate com a categoria


&nbsp;CONCLUSÃO:&nbsp;a
 categoria está firme. Com apoio da maioria absoluta dos vereadores do 
Município até o momento. NÃO ACEITA, NEM SUPORTA TANTOS ABUSOS, 
TRANSFERÊNCIAS, INDIFERENÇAS AOS SEUS DIREITOS. Qualquer cidadão ou 
cidadã poderá assinar o pedido popular de abertura de processo de 
impeachment até sexta-feira, na sede do sindicato dos servidores 
municipais, dia 07/02/2014, quando será protocolado.



Dra. Mara Paula falando à categoria sobre a importância da luta




Com dirigentes sindicais de Trairi e Paraipaba



FOI MARCADA ASSEMBLEIA
EXTRAORDINÁRIA PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 10/02/2014, ÁS 18:00, NA CÂMARA
MUNICIPAL, QUANDO SERÃO INSTALADAS AS DUAS CPI´s, a do FUNDEB e a do REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, bem como já tratada a questão da denúncia de
impeachment. UMA AUTORIDADE NÃO PODE COLOCAR SUA VONTADE ACIMA DA LEI, TRATAR O
SERVIDOR COMO COISA, COMO BICHO, COMO ESCRAVO... TUDO ISSO É UM ATAQUE VIOLENTO À
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À PRÓPRIA DEMOCRACIA. A categoria apenas está
reagindo à opressão e Paraipaba pegou fogo!

Por:

Valdecy Alves