12. Curso de Introdução às Relações Internacionais - Blocos I e II
Autor: paula | Publicado: 2004-11-30T22:53:00-02:00

Curso de Introdução às Relações Internacionais - Blocos I e IIBLOCO IIIAs Organizações Políticas Internacionais II: A Organização das Nações UnidasNo período de 1940 e 1943, ganharam vulto às pressões pela criação de uma organização internacional de pós – guerra de natureza regional ou descentralizada; o próprio presidente Roosevelt, nesses anos, apoiou a idéia de um sistema de agências descentralizadas para assuntos não relativos a segurança internacional, e intercedeu a responsabilidade das “grandes potências” para fazer face a quaisquer agressões, e Churchill também inclinou – se para soluções regionais, inclusive no que pulsa a manutenção de paz.Em maio de 1943, em que se acordou a criação da organização para a alimentação e agricultura, e na conferência de Bretton Woods de julho de 1944, que criou o Banco Internacional para a reconstrução e desenvolvimento – BIRD, e o FMI.O planejamento de pós – guerra capitalizou e centralizou as atenções da comunidade internacional ao decorrer de sucessivas reuniões de chefe de estados aliados ou de seus Chancelleres, dos quais resultou uma série de proclamações relativas ao pós – guerra. Em agosto de 1941, o presidente Roosevelt e o Primeiro Ministro Churchill se reuniram em um vaso de guerra, ao largo de Nova Inglaterra, e acordaram os termos da “Carta Atlântica”, que, por insistência de Churchill faz referência ao estabelecimento de uma “Organização Internacional eficaz”. Em 30 de outubro de 1943, em Moscou, os Chancelleres da União Soviética e Reino Unido, o secretário de Estado Hull e o embaixador chinês em Moscou emitiram uma Declaração, que, na primeira vez, claramente anunciava seus esforços em prol da criação de uma organização internacional geral.As Conversações de Dumbarton OaksEm meados de 1944 um planejamento a nível nacional pelos aliados alcançou momentum suficiente para permitir a elaboração de um projeto de constituição para organização de pós – guerra. Decidiu – se, então, pela criação de um Conselho de Segurança, Assembléia Geral, Secretariado e Corte Internacional, bem como do Conselho Econômico e Social, que conforme as primeiras propostas, seria mero subsidiário da Assembléia Geral.De Yalta a São FranciscoEm fevereiro de 1945, alcançou – se importante decisão de aceitar a fórmula norte – americana de votação no Conselho de Segurança, que exige a unanimidade de voto afirmativo das Grandes Potências com relação a qualquer ação para contra arrestar ameaças ou agressões à paz, exigência que não se estende à questão de procedimento, ficou estabelecido ainda, o principio de que um Estado membro do Conselho de Segurança se abstém, compulsoriamente, em votação relativa a matéria de que seja parte diretamente interessada.Conferência de São FranciscoA Conferência das Nações Unidas sobre a organização internacional foi aberta em São Francisco em 25 de abril de 1945, com a participação dos 46 países que haviam aderido a Declaração das Nações Unidas (dentre eles o Brasil) e declarado guerra a um ou mais dos países do Eixo, e ainda, por decisão dos participantes, também com delegações da Argentina, Dinamarca, Ucrânia e Bielo Rússia, em total de 282 delegados e mais de 1400 assessores, o que causou inúmeros problemas logísticos, resolvidos ou minorados pela atuação de mais de 1000 funcionários de Secretariado e 4000 auxiliares. Dentre as maiores conquistas das pequenas potências em São Francisco estão a modificação sobre arranjos regionais, que tiveram sua importância enfatizada, e especialmente, o reconhecimento, no Artigo 51 da Carta, do direito de auto defesa coletiva em caso de imobilização do Conselho de Segurança.A Organização das Nações Unidas – Aspectos GeraisA Constituição das Nações Unidas obedece ao objetivo principal de manter e assegurar a paz, o qual se encontra enunciado no primeiro parágrafo dos Consideranda da Carta de São Francisco: “poupar as gerações vindouras do flagelo da guerra”. A Carta procura criar uma ordem completa e eficaz na medida em que prevê uma série de normas e princípios a serem cumpridos pelos Estados, com vistas à manutenção da paz, e estabelece um mecanismo de segurança coletiva para a restauração da paz, nos casos em que esta tenha sido rompida. As Nações Unidas derivam da experiência da guerra e não dos anos de paz.A Conferência de São FranciscoCinqüenta países representam a Conferência de São Francisco. A Conferência de São Francisco iniciou – se quando a Alemanha ainda não se havia rendido e faltavam ainda quase seis meses para o término da guerra no Pacífico. A Carta das Nações Unidas é um instrumento pré – nuclear, concebido para evitar a guerra travada em termos convencionais. No próprio corpo da Carta, nos Artigos 53 e 107, há referências a certas possibilidades de ações contra “estados inimigos”. Este termo aplica – se a qualquer estado, que, durante a Segunda Guerra Mundial, foi inimigo de qualquer signatário da presente Carta.Estabelecida em 1948, em sua forma básica atual, a Organização dos Estados Americanos é protótipo de pacto regional, que assegura a países com interesses semelhantes, ou arregimentados pelo mais poderoso entre eles, uma defesa contra países de fora do bloco.A ONU no Sistema InternacionalA Organização Internacional, criada em 1945, traduziam os anseios e as preocupações de uma geração que vivera agudamente os problemas da crise dos anos 30 e da Segunda Guerra Mundial, mas não antecipara dói grandes movimentos, talvez os de repercussões mais profundas e duradouras dos anos posteriores à guerra: o desaparecimentos dos grandes impérios coloniais e o que se convencionou chamar de Revolution of Rising Expectations, isto é, a emergência do mundo subdesenvolvido.A ONU e a BipolaridadeAs Nações Unidas refletiram durante muito tempo às realidades de um mundo bipolar e a sua atuação esteve condicionada às variações que ocorriam no plano das relações entre as duas superpotências. As divergências e conflitos entre ambas, que arregimentavam os países de seus respectivos blocos de influência, transformaram as Nações Unidas em palco de acusações mútuas, retirando da Organização qualquer ímpeto e poder de iniciativa próprios, de importância no campo de política internacional. Foi o início de uma nova fase no relacionamento entre os EUA e a URSS que permitiu às Nações Unidas desempenhar papel de maior expressão, atuando de fato como elemento catalisador das tendências e processos mais importantes da comunidade internacional. A consciência por parte das superpotências de imobilismo provocado por suas próprias ações-decorrente dos grandes arsenais de armas de destruição em massa de que cada uma dispõe, situação que se convencionou chamar de impasse nuclear ou de equilíbrio pelo terror-levou a um abrandamento do clima de tensões característicos entre os EUA e a URSS, em que cada vez mais se foi tornando patente a intenção de evitar, ou ao menos não explicitar, a confrontação e a rivalidade.A Organização após os processos de DescolonizaçãoO processo da descolonização, com a emergência de grande número de novos Estados (em 1945, a ONU tinha 50 membros; hoje tem mais de 150), e a evolução registrada nas relações entre as duas potências, principalmente a partir da crise dos mísseis de 1963, propiciaram nova configuração à dinâmica de forças dentro das Nações Unidas.A ONU e o Terceiro MundoAs Nações recém-independentes, que compartilhavam com as latino – americanas os problemas do subdesenvolvimento, encontraram na Assembléia Geral das Nações Unidas um foro de ressonância universal para a apresentação de suas teses sobre seus problemas que lhes falavam mais de perto. Essa chamada “Carta” é apenas uma resolução da Assembléia Geral, documento em relação ao qual, o Brasil votou contra, em razão da fórmula em que incorpora um artigo específico sobre recursos naturais compartilhados. Já no plano político, as Nações em Desenvolvimento, arregimentadas dentro do movimento não alinhado, não revelam a mesma coesão e unidade de posições que se verificam no campo econômico.Apesar de contarem as Nações Unidas com mais de 150 membros e todos terem um voto na Assembléia Geral, é ilusório pensar que o voto de uma grande potência, ou mesmo de uma potência média, tem o mesmo peso que o voto de um país pequeno sem muita radiação política. As Nações Unidas contribuem para o amadurecimento de estados recém – independentes, colocando – os em contato imediato e direto com os problemas da comunidade internacionais e obrigando – os a equacionar seus próprios destinos dentro de uma perspectiva mais ampla a de um quadro mais global. O objetivo cardeal de velar pela paz e segurança internacional é acompanhado do propósito de promover a cooperação internacional para resolver os problemas de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, bem como, estimular o respeito dos direitos humanos.A ONU E O DESARMAMENTOO Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e outras de destruição maciça nos fundos marinhos de 1970; o Tratado da Antártida de 1959, que declara a região de uma zona desnuclearizada. O desarmamento geral e completo, condição essencial para a garantia da paz, dependerá de acordos diretos entra as duas superpotências e dos desenvolvimentos no plano de suas relações bilaterais, sendo ilusório pensar que as Nações Unidas poderão participar decisivamente desse processo na falta de uma vontade políticas dos Estados Unidos e da URSS no sentido de concordarem com níveis mais reduzidos de armamentos.A ONU e os Assuntos Econômicos SociaisReunida pela primeira vez em 1964, e logo após institucionalizada sob a forma de órgão permanente, a UNCTAD tem por objetivo promover uma regulamentação mais justa e eqüitativa do comércio internacional, de modo a assegurar condições mais favoráveis ao desenvolvimento dos países subdesenvolvidos. Em 1966, a Assembléia Geral, criou a UNIDO, destinada a assistir os países em desenvolvimento em seu progresso industrial. Trabalhando em coordenação com diversas agências especializadas, a UNIDO presta assistência à promoção do desenvolvimento industrial, através da cooperação técnica especifica e programas gerais de treinamentos e de desenvolvimento tecnológico. Estabelecido, em 1965, constitui o PNUD, o principal órgão da ONU destinado a assistir os governos em projetos específicos que visam a promover o desenvolvimento econômico e social. O PNUD é basicamente uma entidade de pré – financiamento que, sob o controle de um conselho de administração, opera através de agentes executores, mormente as agências especializadas, e funciona a base de contribuições voluntárias.A ONU e os Direitos HumanosA Carta das Nações Unidas estipula em seu prefácio, como um dos objetivos da organização, o de reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e valor da pessoa humana e nos direitos iguais dos homens e mulheres; e estabelece, como um de seus propósitos, a cooperação internacional na promoção do respeito pelos direitos humano e liberdades fundamentais para todos, sem distinção da raça, sexo ou religião.A ONU e o Direito InternacionalAs Nações Unidas não são certamente uma garantia de paz mundial. Estão longe de constituir uma instância internacional capaz de resolver, pela aplicação dos princípios do Direito todos os problemas e conflitos com que se defronta a humanidade. Condenar as Nações Unidas por não terem alcançado metas a que não se propuseram é exercício descabido e inútil. Elas têm uma função a desempenhar no mundo de hoje, e é dentro dessa perspectiva que devem ser analisadas e eventualmente julgadas.BLOCO IVFundamentos da Paz InternacionalBalança de Poder ou Segurança ColetivaO texto a seguir limita – se a um rápido exame de algumas tendências da situação internacional e cede da pretensão de tentar uma análise detalhada de problemas específicos.Os Três Significados da PazPara as superpotências, paz é simplesmente a ausência de uma revolução universal, com toda uma tara de possíveis complicações nucleares. O sentido da palavra paz foi gradualmente evoluindo até significar tão somente a sobrevivência da Humanidade.Para as grandes potências, a paz implica a um período de relativa normalidade, sujeito às alternativas da política de poder e livre de operações militares de tal maneira que possam exigir um esforço de capacidade nacional.Para as nações médias e pequenas, a paz identifica – se com a segurança e significa, de maneira muito clara, imunidade à agressão e preservação de sua soberania e integridade territorial.Para os países menores, a paz é rompida cada vez que a força é empregada, cada vez que uma ameaça é apanhada e cada vez que o poder se afirma como único padrão de julgamento das ações nacionais e dos atos humanos. Por sua própria natureza e por sua fraqueza, os países pequenos não se podem permitir o luxo de esposar conceitos demasiados sofisticado de paz e de poder. O instinto de conservação e as necessidades elementares de sobrevivência obrigam os pequenos países a definir a paz e a segurança nos termos dos princípios do artigo 2o da Carta das Nações Unidas e conforme os princípios geralmente reconhecidos, mas nem sempre observados, do direito internacional.Esperanças e RealidadesO enunciado do tema do nosso trabalho “Fundamentos da Paz Internacional: Balança de Poder ou Segurança Coletiva” demonstra que o conceito de balanço de poder é considerado como uma das possíveis alternativas na procura da paz e da segurança. Os princípios e o objetivo da Carta foram concebidos e enunciados com vistas ao futuro. Permanecem tão válidos hoje, quanto o eram em 1945 e muito possivelmente permanecerão válidos no futuro previsível. Esses mecanismos não tinham necessariamente como fim assegurar a observância dos princípios e objetivos da Carta, mas evitar a repetição de uma revolução mundial. A idéia essencial era a paz e não a justiça. O objetivo principal era a sobrevivência e não o império do direito internacional. Um rápido exame da situação internacional não convencerá que esta não é a idade de ouro da paz, mas a idade de ferro do poder.Idade de Ferro do PoderUma filosofia baseada exclusivamente no poder afirma – se agora por toda à parte e, o que é mais grave, nunca o poder e a violência desfrutaram de grau tão alto de respeitabilidade, na medida em que novas teorias e doutrinas se enunciam para justificá – los. Overkill, termo que se tornou lugar comum nas obras e tratados sobre relações internacionais, é a palavra mais sinistra que já emergiu do vocabulário da humanidade em toda a história da grande aventura humana no campo da linguagem e da semântica. A morte já não é o fim e o término de todas as coisas. Ela, agora, admite tonalidades e perfeccionismos. Há os que não se contentam com o aniquilamento. Há alguns espíritos que parecem com prazeres num pesadelo de “sobremorte” e “sobreaniquilamento”.O culto do poder e o temor reverencial a força tornaram – se tão respeitáveis que agora inspiram alguns dos documentos básicos das relações entre os homens. Tomemos, como exemplo, O Tratado de Não – Proliferação de Armas Nucleares, que se baseia em uma teoria de diferenciação entre nações adultas responsáveis e poderosas e nações não – poderosas e, por isso mesmo, não responsáveis e não adultas. A premissa fundamental deste documento, é que, contrariamente a experiência histórica, o poder gera moderação e o poder traz consigo a responsabilidade. A presunção generalizada é de que o perigo está nos países desarmados e não nos vastos e sempre crescentes arsenais das superpotências. Ao conferir poderes e prerrogativas especiais, as nações que atingiram o status de adultos na Era Nuclear, esse Tratado poderá acelerar ao invés de impedir a corrida pelo poder.O fato é que a doutrina, como norma, era ainda mais perigosa e sinistro do que a invasão, como episódio, pois prognosticava um contexto mundial de esferas de influência, facilmente transformáveis em esferas de dominação.O poder é sem dúvida a mais persistente e duradoura das paixões humanas. Se isso é verdade, para os indivíduos é ainda mais verdadeiro para as Sociedades, Nações e Estados.O Congelamento do Poder: 1945 e 1967As palavras “Nações Unidas” constituem uma expressão de guerra e não de paz, gravado por Franklin Delano Roosevelt para designar as nações aliadas em guerra contra as potencias do Eixo.1945, ano da assinatura da Carta, e 1967, data limite para que as nações se qualificassem como potências nucleares, representam hoje as duas bases para a construção e consolidação da nova estrutura de poder mundial.Da Balança de Poder à Segurança ColetivaA Carta baseou – se na idéia de paz e não na idéia de justiça distributiva entre as nações. É um documento de “realismo” político e reflete a vontade política das grandes potências vitoriosas em 1945.A questão essencial é: “estão as nações preparadas ou não para renunciar a ameaça e o uso da força para conseguir seus fins e objetivos políticos?”. A situação é simples: a menos que a totalidade das nações renuncie ao recurso da ameaça ou uso da força, todas as tentativas de melhoria da situação internacional serão uma perda de tempo e de energia.A Arte Sutil da Co – PresidênciaOs esforços ora desenvolvidos pelas duas superpotências parecem antes radicar – se em um novo conceito e em uma nova arte política: a arte sutil da co – presidência. A crise da política de alianças trouxe consigo uma crise paralela no movimento de não alinhamento. Hoje, os Estados Unidos e a União Soviética negociam diretamente sobre todo o complexo de problemas mundiais. No futuro previsível, é mais provável que tenhamos simultaneamente confrontação e negociação, tensão, angústia e esperança. Estamos resignados à possibilidade de que a confrontação entre os Estados Unidos e a União Soviética continue durante anos e talvez décadas, pois esta confrontação decorre de um conflito de interesses e de um conflito de poder entre as duas maiores potências do mundo.O que acontece é que a confrontação entre os Estados Unidos e a União Soviética nas Nações Unidas está cada vez mais sendo acompanhada por uma certa coincidência de interesses das duas superpotências em determinadas áreas e questões. Daí, a noção corrente de uma co – presidência, identificável no interesse das superpotências em congelar a estrutura de poder em seus níveis atuais.Do Desarmamento ao Controle de ArmamentosO interesse comum das superpotências em congelar e estabilizar a estrutura mundial de poder a base das datas arbitrária de 1945 e 1967, levou – as a substituir o conceito original de “desarmamento geral e completo”. É sem dúvida significativo que no vocabulário das grandes potências, a palavra desarmamento esteja sendo lenta e gradualmente superada pelos conceitos de “controle de armamentos” ou “limitação de armamentos”. O desarmamento é basicamente um problema de poder e tradicionalmente os problemas de poder têm sido solucionados e resolvidos exclusivamente pela operação de mecanismos do próprio poder.Os Círculos Minguantes de NegociaçõesComo dito anteriormente, as Nações Unidas embora capazes de desempenhar um papel na solução de conflitos, entre pequenas nações, não poderiam interferir de maneira eficaz nos conflitos que envolvessem quaisquer das grandes potências.Balança de Poder e Segurança ColetivaO sistema de segurança das Nações Unidas não constituem exceção às proposições que se excluam mutuamente e é mesmo raro encontrar qualquer delas em forma pura (segurança coletiva e balança de poder). O conselho de segurança não deixa representar um esforço no sentido de por em funcionamento um sistema de segurança coletivo. O mecanismo de funcionamento do conselho baseia – se na premissa de que uma ação tomada sem o apoio unânime dos membros permanente, ou seja, das grandes potências, seria pior e mais perigosa do que a contemplação passiva dos princípios e objetivos da Carta, inclusive a agressão e a guerra.Retorno a DiplomaciaA necessidade de uma participação mais ativas das Nações Unidas no processo de solução de controvérsias por meios pacíficos ficou claramente demonstrada pelas operações de paz realizadas pela organização. Esse tipo de ação não fora previsto na Carta e surgiu na realidade como uma resposta flexível às necessidades de uma situação internacional, em constante evolução.Rumo a Revisão da CartaO simples fato de que a esmagadora maioria dos atuais membros da Organização não tenha tido a oportunidade de emitir seus pontos de vista na negociação de um documento que regula e disciplina suas relações internacionais é o melhor e mais forte argumento em favor da revisão. Além disso, necessitamos de uma Carta, que marque o começo de uma paz e não o fim de uma guerra.Questões de múltipla escolha:    1. Qual é o significado da paz para as grandes potências?a)      É a ausência de uma conflagração universal.b)      É a segurança; imunidade à agressão e preservação da soberania.c)      É o país não guerrilhar durante o período de dois meses.d)      É um período relativo à normalidade, sujeitos as mudanças da política de poder e livre de operações militares.e)      N.d.a.     2.O que é a Carta?a) é algo que os homens e as nações se inclinam a despojar – se facilmente.b) é um documento baseado na justiça distributiva entre as nações.c) é um acordo comercial entre União Européia e Estados Unidos.d) é um documento de pós – guerra e visava consolidar o quadro político e estratégico de 1945.e) n.d.aQuestão dissertativa:O que foi a Conferência de São Francisco? Foi o protótipo de pacto regional, que assegura países com interesses semelhantes, ou arregimentados pelo mais poderoso entre eles, uma defesa contra países fora do bloco.