Lide simulada na Justiça Laboral
Autor: Antonio Gama Junior | Publicado: 2009-10-30T15:53:00-07:00

O conflito de interesses caracteriza-se por haver mais de uma pretensão insatisfeita, existindo, portanto, o interesse de duas ou mais pessoas pelo mesmo bem jurídico.A lide, por sua vez, consiste na resistência desses interesses, ou seja, ao existir mais de uma pretensão em relação a um bem, as alternativas de comportamentos são no sentido de uma delas aceitar o interesse alheio, ou resistir a essa pretensão, inserindo-se nessa resistência a lide.Segundo o conceito clássico de Carnelutti, a lide “é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida” , sendo encarada como o fenômeno da vida social, a qual abstrai a necessidade e importância da atividade jurisdicional exercida pelo Estado. Em suma, existindo uma lide o Estado tem de exercer a atividade jurisdicional que há tempos tomou pra si tal dever.A Teoria da Lide, trazida pelo processualista Francesco Carnelutti, teve sua importância reconhecida quase que por unanimidade entre os maiores doutrinadores, inclusive os brasileiros, situação verificada na ocasião em que estudamos o assunto, sendo sua teoria constante no início da explanação pelos processualistas.Reportando-se ao conflito de interesse, percebemos uma intersubjetividade, na qual é necessária a existência de dois sujeitos diversos e de um bem, que constitui seu objeto.Como ressalta o professor Dal Pozzo : “não podemos nunca encarar o processo como sinônimo de lide, pois o processo apenas reflete e representa o conflito de interesse perante o juiz”, pois, a lide não é o processo, mas está no processo, o qual deve servir para a compor.Todavia, o que vem ocorrendo, atualmente, é que nem sempre quando se está diante de uma pretensão, esta é verdadeira ou realmente devida.Isso acontece porque está em crescente evidência o instituto da lide simulada na justiça do trabalho, como forma de furtar os direitos dos credores.Portanto, a lide simulada na Justiça Trabalhista caracteriza-se por uma falsa reclamatória, com o fito de se conceder ao pretenso reclamante os créditos que seriam realmente devidos a terceiros.A simulação, consoante Maria Helena Diniz, seria “a declaração enganosa de vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado” .No entendimento de Cristiano Borcony Corrêa :A lide simulada não é senão o ajuizamento de uma ação perante o Poder Judiciário sem que haja um efetivo conflito entre as partes a ser dirimido pelo juiz. Forjam a existência de uma desavença, gerando um processo que tem por objetivo de um lado as simulações destinadas à obtenção da quitação integral do contrato de trabalho por ocasião da rescisão; de outro, aquelas que buscam o reconhecimento de um falso crédito trabalhista como forma de fraudar credores legítimos.Em suma, na lide simulada forja-se uma pretensão sem a existência do verdadeiro interesse sobre um bem jurídico, desvirtuando-se, por completo, do real conceito de lide, onde a parte, de fato, possui uma pretensão devida.Registre-se que na lide simulada falta uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, ou denominado também de interesse processual, caracterizado pelo binômio necessidade e adequação da ação intentada.Na lide simulada o interesse processual, ligado à necessidade de exercer o direito de ação, encontra-se prejudicado, por não haver um legítimo interesse, ou seja, nessas circunstâncias não se objetiva a tutela jurisdicional, mas sim vantagens indevidas, para as quais a Justiça do Trabalho não foi instituída.                                                    Antonio Gama Junior