Concessão de Permanência
Autor: Débora Almeida | Publicado: 2009-11-28T16:27:00-08:00

                                         Concessão de permanência                                         definitiva a asilado ou                                         refugiado                                                                                                           o estrangeiro que estiver no Brasil na                                     condição de Refugiado ou Asilado e                                     pretender permanecer no território                                     nacional deverá atender um dos                                     requisitos abaixo da Resolução                                     Normativa nº 06 de 21 de agosto de                                     1997, do Conselho Nacional de                                     Imigração:                                                                                                       1- Residir no Brasil há no mínimo 06                                     (seis) anos na condição de refugiado                                     ou asilado;                                                                                                       2- Ser profissional qualificado e                                     contratado por instituição instalada                                     no País, ouvido o Ministério do                                     Trabalho;                                                                                                       3- Ser profissional de capacitação                                     reconhecida por órgão da área                                     pertinente;                                                                                                       4- Estar estabelecido com negócio                                     resultante de investimento de capital                                     próprio, que satisfaça os objetivos de                                     Resolução Normativa do Conselho                                     Nacional de Imigração, relativos á                                     concessão de visto a investidor                                     estrangeiro.                                                                           .Concessão de permanência definitiva,                                     com base em reunião familiar.                                                                                                       Em seu regresso ao País, o cidadão                                     brasileiro que desejar levar consigo                                     familiares estrangeiros poderá                                     pleitear para esses familiares visto                                     permanente.                                                                                                       O pedido de visto permanente com                                     finalidade de reunião familiar pode                                     ser apresentado por:                                                                                                       - cônjuge de brasileiro;                                                                                                       - ascendentes, desde que demonstrada a                                     necessidade de amparo pelo chamante;                                                                                                       - filhos solteiros menores de 21 anos,                                     naturais ou adotivos, ou maiores                                     incapazes de prover o próprio                                     sustento;                                                                                                       - irmãos, netos ou bisnetos, se                                     órfãos, solteiros e menores de 21                                     anos, ou de qualquer idade, se                                     incapazes de prover o próprio                                     sustento.                                                                                                       - Os dependentes a que se referem as                                     letras (c) e (d) serão assim                                     considerados até o ano-calendário em                                     que completarem 24 anos, desde que                                     estejam cursando escola técnica de                                     nível médio ou curso superior                                     (graduação ou pós-graduação).