Compreenda a diferença entre Direito Econômico e Direitos Federativos dos atletas
Autor: Blog do Mobarack | Publicado: 2013-09-16T14:22:00-07:00



Passe



Em 1998 a Lei 9.615 de 24 de Março , a chamada Lei Pelé, acabou com a conhecida "Lei do Passe" para os jogadores de futebol, que vigorava desde 1976(Lei 6.354). Até então, os jogadores eram vinculados aos clubes, mesmo após o término dos seus contratos.
O passe existia para garantir os investimentos dos clubes em relação aos seus jogadores, embora muitas vezes os atletas eram tratados como "mercadorias". Essa regra começou a mudar na Europa a partir de 1995 e no Brasil em 1998 com a entrada em vigor da Lei Pelé.
Atualmente o atleta é vinculado pelo contrato de trabalho e pelo direito federativo. Muitos confundem o direito federativo com os direitos econômicos, mas irei tratar disto nos tópicos abaixo...



&nbsp;





Ultimamente nos acostumamos a ler, ouvir e discutir bastante a respeito
dos chamados “direito federativo” e “direitos econômicos” dos atletas de
futebol.

Ocorre que nem todos que tecem considerações sobre o assunto sabem o que
realmente significam esses dois “direitos” oriundos da atividade esportiva.



A diferença entre os direitos federativos e econômicos é de suma
importância para aqueles que pretendem entender o atual cenário das
transferências de atletas profissionais.



“Direito Federativo”: é o direito do clube em registrar o atleta na
Federação (CBF) como vinculado a ele (clube). 

O Direito Federativo nasce da celebração do contrato de trabalho entre o
clube e o atleta, sendo acessório ao contrato de trabalho. Assim, uma vez
terminado ou rescindido o contrato de trabalho, extingue-se também o chamado
direito federativo.



Os direitos federativos não podem ser parcialmente cedidos nem
divididos, ou seja os direitos federativos serão sempre 100% dos clubes nos quais os atletas estão registrados no momento, mesmo em caso de empréstimos. Se um clube A
emprestar um atleta ao clube B, durante o período do empréstimo 100% dos
direitos federativos serão de titularidade do clube B, ainda que, o clube A,
possa deter 100% dos direitos econômicos durante o período em questão.





&nbsp;“Direitos Econômicos”:
representam a receita gerada com a transferência do atleta. Decorrem da cessão
onerosa (temporária ou definitiva) do direito federativo.

Costumeiramente os direitos econômicos são negociados com os chamados “investidores”,
que adquirem um determinado percentual dos direitos econômicos sobre um atleta,
pagando ao clube que detém o direito federativo (e o direito econômico) o preço
ajustado para a negociação.



Ao contrário do direito federativo, os direitos econômicos podem ser
parcialmente negociados pelos clubes com terceiros. Por isso, hoje em dia ouvimos
que o clube tem x % dos direitos econômicos sobre o atleta, o empresário tem y %
e o clube anterior (ou qualquer outro terceiro) tem z %. Estes percentuais e
estas transações só serão possíveis na incidência sobre os direitos
econômicos, qualquer afirmação sobre percentuais nos direitos federativos é
equivocada e impossível, conforme explicado acima.









O Direito Federativo só pode ser
de um clube, devidamente regularizado junto a federação estadual e
consequentemente a confederação nacional ( CBF). Não existe a possibilidade do
direito federativo a um atleta ser compartilhado e/ou dividido entre dois ou
mais clubes.

O prazo do direito federativo de um clube
sobre um atleta terá a duração de seu contrato de trabalho, após o término do
contrato o atleta estará “livre” de qualquer vínculo com o clube.










&nbsp;Multa Rescisória



&nbsp;É uma penalidade financeira para
quem rescinde um contrato de forma unilateral, uma forma de ressarcimento para
o clube ou mesmo ao atleta, uma garantia. A multa rescisória está prevista na
legislação, sendo assim prevista:



Se o atleta rescinde seu contrato unilateralmente – Pagamento de multa
no valor de até 400 vezes seu salário médio para transações nacionais e livres
para transações internacionais.

Se o clube rescinde o contrato do atleta unilateralmente - Terá que que
indenizar em 100% do valor de contrato(salários) com o atleta.










Os Direitos Econômicos



A primeira diferença já aparece no título: direitos econômicos – no
plural, porque mais de uma entidade pode deter os direitos econômicos de um
atleta.

Se o direito federativo só existe enquanto existir um contrato, o
direito econômico só existirá se um atleta for negociado de um clube para outro
durante a vigência de seu contrato. 



Saudações...



Saúde e Paz!!!



Renan Mobarack