Lei Geral da Copa: excessos de concessões à FIFA
Autor: O DF e a Copa 2014 | Publicado: 2011-12-13T05:39:00-08:00

&nbsp;&nbsp;A&nbsp;Câmara  dos Deputados deverá votar até quarta-feira o projeto de lei que fixa  regras gerais nas relações do Brasil com a FIFA, para a Copa do Mundo  2014.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;É  a conhecida “Lei Geral da Copa”, cujo relator, deputado Vicente Cândido  (PT-SP), já apresentou&nbsp;texto substitutivo. Se aprovado na Câmara, o  documento vai ao Senado Federal, mas com previsão de voto só para março  de&nbsp;2012.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Um  dos especialistas no assunto, o jornalista Alexandre Guimarães,  analisou o projeto substitutivo. Consultor legislativo do Senado  Federal, onde trabalha com assuntos ligados ao esporte e turismo,  Alexandre&nbsp;vê&nbsp;“um retrocesso” o fato de o relator propor&nbsp;venda de bebida  alcoólica em estádios, contrariando o Estatuto do Torcedor. Confira:
Você  fez uma análise rigorosa do Projeto de Lei da Copa e do substitutivo  que deverá ser votado nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados. Qual a  mudança mais significativa que observou entre o primeiro relatório,  divulgado na sexta-feira, e o de agora?
Alexandre –&nbsp;algumas  mudanças tornaram mais preciso o texto de alguns dispositivos, mas a  grande piora foi a liberação da venda de bebidas alcoólicas por  ambulantes nos Estádios, com certeza. Mudança que será feita também ao  Estatuto do Torcedor, e isso é um retrocesso. Deveríamos, seguindo a  própria idéia estabalecida no art. 30 item “i”, do Substitutivo, fazer  uma campanha séria "Por um mundo sem armas, sem drogas e sem violência",  mostrando ao mundo que no Brasil não utilizamos bebidas alcoólicas nos  Estádios. Drogas lícitas ou ilícitas não combinam com esportes.
Porque a contrariedade?
Alexandre&nbsp;–&nbsp;Sou  totalmente contrário, e sou um apreciador de bebidas alcoólicas. Mas  não é, por isso, que apoio que seja liberado mais pontos de vendas de  bebidas, em especial, nos Estádios. O Brasil já passou por sérios  problemas entre torcidas quando era liberado. Além do mais, como ficará o  depois das partidas? A Lei Seca vai ser revogada também, ou vamos  acreditar que todos os torcedores não dirigiram depois de beber? Bebidas  não combinam com esporte.
Não  lhe parece perigoso garantir visto de entrada no país a todos que  adquirirem ingresso para os jogos, inclusive sem o pagamento de taxas?
Alexandre –&nbsp;Tenta-se  melhorar o texto, criando-se alguns critérios, mas ainda é muito frouxo  o texto. Perigosíssimo é, principalmente porque não vemos ações de  segurança sendo desenvolvidas. Não estamos treinando nossos policiais  para o combate ao terrorismo. E quanto à liberação de taxas, já fizemos  muitas concessões para a FIFA. Escutei uma comparação muito boa esses  dias: estamos abrindo nossa casa para a festa de casamento da filha de  um amigo e pagando toda a festa!
A  FIFA garantiu 300.000 ingressos para idosos e estudantes. Como no  Mundial teremos 64 jogos, isso dá a média de 5.000 ingressos por jogo.  Não é pouco?
Alexandre&nbsp;–&nbsp;É  menos de 10%. Além do mais, se o texto for aprovado como está, a  justiça tem de se preparar para o tanto de ações para julgamento da  inconstitucionalidade do dispositivo, liminares liberando pessoas usarem  seu direito de meia entrada etc.
Além  da Lei Geral da Copa, em 2010 o governo já havia feito concessões à  FIFA ao abrir mão de pagamentos de impostos, às entidades a ela  agregadas. Qual a sua avaliação?
Alexandre&nbsp;–&nbsp;Há  um excesso de concessões e liberações para a FIFA. Não é à toa que seja  uma das entidades mais ricas do mundo e esteja sempre envolvida em  suspeitas de corrupção. Promover um evento em que só se tem lucro é o  sonho de qualquer um, mas é uma realidade para a FIFA.
E sobre a liberação de bandeiras, propostas no relatório, mexendo na proibição estabelecida no Estatuto do Torcedor?
Alexandre –&nbsp;Acho  que as pessoas esqueceram que foi por algum motivo sério que surgiu  essa proibição. A violência nos Estádios só volta a ser incentivada.  Todos sabem que, quanto maior a possibilidade de levar objetos aos  estádios, que possam causar danos a outras pessoas, maiores também serão  as chances de aumento da violência.
 Por José da Cruz às 00h45