Autor: Luiz Noleto | Publicado: 2016-11-07T09:37:00-02:00


Três medidas alternativas à PEC 241 / PEC 55





Do Editorial da Esquerda On Line






A PEC 55, antiga PEC 241, agora tramita no Senado Federal. Centenas de ocupações por todo país questionam a medida. Uma geração de jovens foi à luta para expressar que não aceitam o futuro que o Governo Temer pretende impor para o Brasil.

Mas todos sabem que a crise é grande. Muitos trabalhadores honestos se perguntam: afinal, qual é a saída? Existe mesmo outro caminho?

A PEC 241 ou PEC 55 é uma escolha política. Longe de ser “a única saída”, o congelamento do orçamento por 20 anos é uma medida que beneficia os de cima contra os de baixo.&nbsp;Ganham os banqueiros, ganham as grandes empresas, perdem os trabalhadores, o povo pobre, a juventude; a grande maioria da população.

A lógica da PEC 55 é irracional, mas é simples. Quem tem mais paga menos, quem tem menos paga mais. Neste editorial apresentamos três propostas concretas que vão no sentido oposto. Nosso objetivo não é neste pequeno texto apresentar um programa global para a crise brasileira, queremos apenas oferecer para todo jovem e todo trabalhador três argumentos simples para passar adiante:

Taxas as grandes fortunasPublicamos recentemente&nbsp;matéria&nbsp;que discutia a questão da taxação das grandes fortunas porque uma das maneiras de equilibrar as contas da união é aumentar a arrecadação. Mas como fazer isso sem aumentar a carga de impostos que já encarece tanto a vida dos brasileiros?

No Brasil temos uma tributação muito pesada sobre o consumo. Metade da arrecadação tributária no Brasil sai do bolso de quem ganha até três salários mínimos. Além disso, o Imposto de Renda é extremamente injusto. Uma parcela dos trabalhadores que tem emprego fixo e alguma estabilidade (uma parte da chamada classe média) paga valores altíssimos de Imposto de Renda.

Mas no Brasil não existe Imposto sobre as Grandes Fortunas e, pasmem, não existe imposto sobre o lucro. Se fosse aplicado o Imposto sobre as Grande Fortunas, que obviamente não afetaria nenhum trabalhador, estima-se que ele renderia R$ 100 bilhões por ano para os cofres públicos. Já a inclusão dos “dividendos” no imposto de renda, ou seja, se os empresários tivessem que pagar impostos sobre o que recebem de lucros de suas empresas geraria uma receita extra entre R$ 30 bilhões e R$ 63 bilhões ao ano.

Cobrar a dívida dos grandes devedores da UniãoA dívida ativa da União é o conjunto de débitos que pessoas físicas ou jurídicas contraíram com a União. Atualmente esta dívida é calculada em 1,58 trilhão. Pode parecer que neste montante estão milhares de pequenos devedores, ou muitos colegas que não tiveram dinheiro pra pagar o imposto de renda ou foram multados pelo fisco. Não, não é isso que ocorre.

O Ministério da Fazenda divulgou em outubro de 2015 a&nbsp;lista&nbsp;das 500 empresas que mais devem à União. Sabe quem está no topo desta lista? A Vale que deve quase 42 bilhões aos cofres públicos. Portanto uma medida simples para que os capitalistas paguem a conta da crise que eles criaram seria cobrar a dívida das empresas!

Suspender o pagamento e fazer uma auditoria da dívidaNo ponto anterior vimos que a União não cobra os seus devedores. Quer dizer, cobra as pessoas físicas que devem pequenos valores. Contra os de baixo o sistema funciona muito bem. Cancelam o CPF, bloqueiam os valores na conta corrente, etc. Mas as grandes empresas devedoras continuam funcionando normalmente.

A questão é que, apesar de não cobrar dos grandes devedores, o Estado Brasileiro paga regularmente as suas dívidas e remunera os seus credores com os juros mais altos do mundo. Mas não é certo pagar o que se deve?

Neste caso não. Esta dívida é totalmente ilegítima. A Constituição de 1988 (esta, mesma que eles estão mudando agora) estabeleceu no Ato das Disposições Constitucionais&nbsp;Transitórias que o Estado deveria fazer uma auditoria da dívida. Esta auditoria nunca foi feita. Esta norma constitucional foi retirada durante o governo FHC. Os 13 anos de mandato do PT não se propuseram a cumprir esta medida básica que mudaria a história do Brasil.

Hoje o país gasta mais da metade do seu orçamento para pagar uma dívida ilegítima, oferece ao mercado financeiro juros altíssimos e justamente por isso, apesar de sempre pagarmos a dívida não para de crescer.