Maioridade penal e estado omisso
Autor: Vandervam Homochinski | Publicado: 2013-04-30T06:59:00-07:00


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não consegue reduzir 
o&nbsp; índice de violência no estado. Prefere então, como a raposa na fábula
 de La&nbsp; Fontaine, dizer que as uvas estão verdes... Já que a polícia se 
mostra&nbsp; incompetente para diminuir a criminalidade, reduzamos a idade 
penal dos&nbsp; criminosos, propõe ele.

O número&nbsp; de homicídios na cidade de São Paulo cresceu 34% em 2012. Por 
cada 100 mil&nbsp; habitantes, a taxa de assassinatos foi de 12,02. Em 
supostos confrontos com a&nbsp; Polícia Militar, foram mortas 547 pessoas. Os
 casos de estupro subiram 24%;&nbsp; roubo de veículos, 10%; e latrocínio, 
8%. Assalto a banco teve&nbsp; queda de&nbsp; 12%. Os dados são da Secretaria de 
Segurança Pública, divulgados a 25 de&nbsp; janeiro.

O DataFolha&nbsp; fez pesquisa de opinião na capital paulista e constatou que
 93% dos&nbsp; paulistanos querem a redução da maioridade penal, 6% são 
contra e 1% não soube&nbsp; opinar. Vale ressaltar que 42% afirmaram que para
 reduzir a criminalidade é&nbsp; preciso criar políticas públicas para&nbsp; 
jovens.

“O problema do&nbsp; menor é o maior”, já advertia o filósofo Carlito Maia. 
Se jovens com menos de&nbsp; 18 anos roubam e matam é porque, como constatam 
as investigações policiais,&nbsp; são manipulados por adultos que conhecem 
bem a diferença entre prisão de quem&nbsp; tem mais de 18 e de quem tem 
menos.&nbsp; 

Pesquisa da&nbsp; Secretaria Nacional de Direitos Humanos verificou que, 
entre 53 países, 42&nbsp; adotam a maioridade penal acima de 18 anos. Porém, 
suponhamos que seja&nbsp; aprovada a redução da maioridade penal para 16 
anos. Os bandidos adultos&nbsp; passarão a induzir ao crime jovens de 15 e 14
 anos. Aliás, em alguns estados&nbsp; dos EUA jovens de 12 anos respondem 
criminalmente perante a lei.

Sou contra a&nbsp; redução da maioridade penal por entender que não irá 
resolver nem diminuir a&nbsp; escalada da violência. A responsabilidade é do 
poder público, que sempre&nbsp; investe nos efeitos e não nas causas. Deveria
 haver uma legislação capaz de&nbsp; punir o descaso das autoridades quando 
se trata de inclusão de crianças e&nbsp; jovens.

Hoje, 19,2&nbsp; milhões de brasileiros (10% de nossa população) não têm 
qualquer escolaridade&nbsp; ou frequentaram a escola menos de um ano.&nbsp;

Não sabem ler nem&nbsp; escrever 12,9 milhões de brasileiros com mais de 7 
anos de idade. E 20,4% da&nbsp; população acima de 15 anos são&nbsp; analfabetos 
funcionais – assinam o nome,&nbsp; mas são incapazes de redigir uma carta ou 
interpretar um texto. Na população&nbsp; entre 15 e 64 anos, em cada 3 
brasileiros, apenas 1 consegue interpretar um&nbsp; texto e fazer operações 
aritméticas&nbsp; elementares.

Em 2011,&nbsp; 22,6% das crianças de 4 a 5 anos estavam fora da escola. E, 
abaixo dessas&nbsp; idades, 1,3 milhão não encontravam vagas em&nbsp; creches.

Este o dado&nbsp; mais alarmante: há 27,3 milhões de jovens brasileiros entre
 18 e 25 anos de&nbsp; idade. Desse contingente, 5,3 se encontram fora da 
escola e sem trabalho. Mas&nbsp; não fora do desejo de consumo, como calçar 
tênis de grife, portar um cellular&nbsp; iPhone5, frequentar baladas, 
vestir-se segundo a moda&nbsp; etc.

De que vivem esses 5,3&nbsp; milhões de jovens do segmento do “nem nem” (nem 
escola, nem emprego)? Muitos,&nbsp; do crime. Crime maior, entretanto, é o 
Estado não assegurar a todos os&nbsp; brasileiros educação de qualidade, em 
tempo integral.&nbsp; 

Se aprovada a redução&nbsp; da maioridade penal, haverá que multiplicar os 
investimentos em construção e&nbsp; manutenção de cadeias. Hoje, o Brasil 
abriga a quarta maior população&nbsp; carcerária do mundo, 500 mil presos. 
Atrás dos EUA (2,2 milhões); China (1,6&nbsp; milhão); e Rússia (740 mil).&nbsp; 

Segundo o Departamento&nbsp; Penitenciário Nacional, o deficit é de 198 mil 
vagas, ou seja, muitos detentos&nbsp; não dispõem dos seis metros quadrados 
de espaço previstos por lei. Muitos&nbsp; contam com apenas 70 centímetros 
quadrados.&nbsp; 

Segundo o ministro da&nbsp; Justiça, José Eduardo Cardozo, “é preferível 
morrer do que ficar preso no&nbsp; Brasil”. Isso significa que o nosso 
sistema carcerário é meramente punitivo,&nbsp; sem nenhuma metodologia 
corretiva que vise à reinserção&nbsp; social.

A Lei 12.433,&nbsp; de 29 de junho de 2011, estabelece a remissão de um dia 
de pena a cada 12h de&nbsp; frequência escolar, e 3 dias de trabalho reduzem 1
 dia no cumprimento da pena.&nbsp; Quais, entretanto, as cadeias com escolas 
de qualidade, profissionalizantes,&nbsp; capazes de resgatar um marginal à&nbsp; 
cidadania?

Na verdade,&nbsp; como analisou Michel Foucault, nossas elites políticas 
pouco interesse têm em&nbsp; reeducar os presos. Prefere mantê-los como 
mortos-vivos e tratá-los como&nbsp; dejetos humanos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Mas o que&nbsp; esperar de um país onde um ex-governador do mais rico estado 
da Federação,&nbsp; Luiz Antonio Fleury Filho, justifica o massacre de 111 
presos no Carandiru, em&nbsp; 1992, como uma ação “legítima e necessária”?



&nbsp;http://www.domtotal.com/colunas/3561



(Frei Betto
        é escritor e religioso dominicano. Recebeu vários prêmios por 
sua atuação em prol dos direitos humanos e a favor dos movimentos 
populares. Foi assessor especial da Presidência da República entre 2003 e
 2004. É autor de "Batismo de Sangue", e "A Mosca Azul", entre outros.)