Quero ser radioamador! Mas..... o que é preciso?
Autor: EDISON PEGORARO | Publicado: 2012-06-22T16:00:00-03:00




Iniciando a conversa, vamos esclarecer que radioamador é a pessoa habilitada a executar o Serviço de Radioamador e NÃO o equipamento.


O equipamento é um rádio, transceptor, receptor, transmissor, ou qualquer outro nome.

Já o Serviço de Radioamador é modalidade de serviço de radiocomunicações, destinado ao treinamento próprio, à intercomunicação e a investigações técnicas, levadas ao efeito por amadores devidamente autorizados, interessados na radio técnica a título pessoal, que não visam qualquer objetivo pecuniário ou comercial ligado à exploração do serviço, inclusive utilizando estações espaciais situadas em satélites da Terra.

O Serviço de Radioamador está regulamentado pela Resolução N.º 449, de 17 de novembro de 2006 e deve ser estudada por todos os interessados em conhecer e ingressar no radioamadorismo.

O que identifica uma pessoa legalmente como um Radioamador é o Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), que vem a ser o documento expedido à pessoa natural que tenha comprovado ser possuidora de capacidade operacional e técnica para operar estação de radioamador.

O COER possibilita ao seu titular operar estação de radioamador e obter permissão para executar o Serviço de Radioamador.

Esse documento é pessoal, intransferível e obedecerá ao modelo previsto na Norma.&nbsp;



Quem pode obter o COER?

Podem obter o COER as seguintes pessoas:



Os      brasileiros com idade acima de 10 anos (se menores, cabe aos respectivos      pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões);
Os      portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e      deveres para com os brasileiros;
Os      radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade      de tratamento;
Os      radioamadores, funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo      Brasileiro participe desde que estejam prestando serviço no Brasil.




O COER será concedido aos aprovados em testes de avaliação da capacidade operacional e técnica para operar estação de radioamador, obedecendo a critérios determinados para cada classe. Ou seja, há uma pequena prova (cujo programa varia para cada classe) e devemos "passar" na prova para iniciarmos o processo burocrático para a obtenção de nosso COER e da Licença da nossa estação.

Para obter a licença da estação (indicativo), existem uma série de procedimentos burocráticos que devem ser observados e seguidos, pois a responsabilidade de se operar uma estação de rádio de grande potência, alcance, e múltiplas freqüências de operação com possibilidade de interferências inclusive em serviços públicos e de segurança é grande.

Como fazer a prova para obter um COER

Você poderá realizar seu exame diretamente na Anatel do seu estado ou em outra cidade onde seja aplicada as provas.

Para efetuar o exame, faca o cadastro na pagina seguinte, e entre em INSCRIÇÃO: http://sistemas.anatel.gov.br/sec.

Pesquise a data desejada e siga os passos no site. A prova é gratuita, porém por meio de um convênio a ANATEL autorizou a LABRE (Liga dos Amadores Brasileiros de Rádio Emissão) a cobrar uma taxa de R$ 13,42 (VALOR MÁXIMO) para cobrir custos da instituição para apoiar a ANATEL na das provas.

Se você for reprovado em alguma das provas, poderá fazê-las novamente numa próxima oportunidade (somente as provas nas quais você foi reprovado).

E depois...

Depois de obter o COER - Certificado de Operador de Estacao Radioamador, você vai precisar cadastrar o seu servico para então solicitar o seu prefixo, algo do tipo PU2POW.
Você pode fazer isso online mas terá que enviar pra ANATEL o formulário impresso.

Requisitos:

Classe C:

Maior de 10 anos (menores de idade precisam da autorização do responsável legal); Aprovação nos testes de Técnica e Ética Operacional (70%) e Legislação de Telecomunicações (70%)

Classe B:

Se radioamador classes “C” (menores de 18 anos, somente após decorridos dois anos da data de expedição do COER classe “C”) e aprovação nos testes de Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (50%) e Transmissão (70%) e Recepção (70%) Auditiva de Sinais em Código Morse;
Aos maiores de 18 anos, sem COER, que desejam ingressar diretamente na classe “B”, desde que aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional (70%), Legislação de Telecomunicações (70%), Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (70%) e Transmissão (70%) e Recepção (70%) Auditiva de Sinais em Código Morse.

Classe A:

Acesso restrito aos radioamadores classe "B", decorrido um ano da data de expedição do COER classe “B”, e aprovação no teste de Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade (70%).

Para saber mais, procure a LABRE,&nbsp;ou um clube de radioamadores de seu município.


E quanto custa?

Para orientação, segue o valor das taxas praticadas para a habilitação do Serviço de Radioamador (valores referentes a jan/2011):

COER - Certificado de Operador de Estação Radioamadora
R$ 12,07
O COER tem validade indeterminada. Esta taxa somente é cobrada novamente caso haja alteração na classe do Radioamador

PPDESS - Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite
R$ 20,00
O PPDESS é pago somente uma vez, na emissão da primeira Licença de Estação

PPDUR - Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências
R$ 20,00
O PPDUR é pago uma vez a cada 10 anos ou por ocasião de alteração de classe

TFI - Taxa de Fiscalização de Instalação
Estação Fixa: R$ 33,52 e Estação Móvel: R$ 26,83
A TFI é devida na emissão da Licença de Estação

TFF - Taxa de Fiscalização de Funcionamento
Estação Fixa: R$ 15,08 e Estação Móvel: R$ 12,08
A TFF é anual, com validade até 31/dez de cada ano, devendo ser recolhida até 31/03

CFRP - Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
Estação Fixa: R$ 1,68 e Estação Móvel: R$ 1,34
A CFRP é anual, com validade até 31/dez de cada ano, devendo ser recolhida até 31/03