Autor: GPPGR Colatina 03 | Publicado: 2012-06-03T08:59:00-03:00


Comissão da mulher constata falta de estrutura em Alagoas para atender vítimas

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02/06/2012 09:39:00

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a  violência contra as mulheres no País constatou em diligências e  audiência pública no Estado de Alagoas, ontem (31/5) e nesta sexta-feira  (1/6), a total falta de estrutura física, material e de pessoal para um  atendimento adequado às mulheres em situação de violência.

O Estado é o segundo do País em assassinatos de mulheres, perde apenas  para o Espírito Santo. O índice de homicídios é de 8,3 para 100 mil  mulheres, quase o dobro da média nacional, de 4,4, de acordo com o Mapa  da Violência de 2012, do Instituto Sangari/Ministério da Justiça.

Dados do movimento de mulheres alagoano apontam para mais de 637 casos  de violência contra mulheres só neste ano. “O que vimos aqui é o  sucateamento de equipamentos públicos e da inexpressiva rede de  atendimento às mulheres”, afirmou a relatora da CPMI, senadora Ana Rita  (PT-ES).

Embora os dados sejam alarmantes, Alagoas conta apenas com três  delegacias especializadas, um juizado da violência doméstica e familiar,  um centro de referência, uma casa abrigo e apenas um hospital que  atende às mulheres vítimas de violência. No Instituto Médico Legal  (IML), a comissão encontrou um local devastado, sem as mínimas condições  de atendimento e de privacidade para o atendimento às vítimas.

Todos os equipamentos, com exceção de uma delegacia, ficam em Maceió. A  única cidade, fora a capital a concentrar uma unidade, é Arapiraca. Em  Alagoas, as delegacias especializadas não têm plantão aos finais de  semana, não abrem todos os dias da semana e não funcionam à noite, além  de não chegarem ao interior.

A maioria das unidades foi visitada pela CPMI que tem como relatora a  senadora Ana Rita (PT-ES), as deputadas federais Jô Moraes (PCdoB-MG) e  Keiko Ota (PSB-SP) como presidenta e vice-presidenta. Acompanharam a  CPMI à Alagoas, ainda, a deputada Marina Sant’Anna (PT-GO), Rosinha da  Adefal (PTdoB-AL) e Célia Rocha (PR-AL).

Em diligências, as integrantes da CPMI encontraram fechada Delegacia  Especializada do Centro de Maceió em plena tarde de quinta-feira. No  momento da passagem da CPMI, a irmã de uma vítima de violência implorava  por atendimento, mas tudo o que conseguiu – e depois de reclamar muito –  foi ser encaminhada para uma delegacia comum, o que contraria a Lei  Maria da Penha.

“É inconcebível que a Delegacia da Mulher deixe de funcionar um dia e  meio durante a semana, não dê acolhimento à vítima, não tenha plantão  aos finais de semana, nem equipe multidisciplinar”, disse a relatora da  CPMI.

Ana Rita afirmou que, além do problema de horário de funcionamento, o espaço da Deam é inadequado para um bom atendimento.

Relatos de representantes da sociedade civil, do Judiciário e do  Ministério Público confirmam o sucateamento. Ao depor à CPMI, o  subprocurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, afirmou: “Há 16 anos não se  realiza concurso público neste Estado para procurador”. De acordo com  ele, faltam 28 procuradores.

“A rede especializada não é integrada e falta capacitação para que os  profissionais possam melhor atender às mulheres”, advertiu a presidenta  da CPMI.

Segundo Ana Rita, a falta de estrutura, em especial a de pessoal,  atinge os equipamentos da rede de atendimento do governo do Estado,  Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e prefeituras.

Ao depor à CPMI e durante a visita das senadoras e deputadas da  Comissão ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar, o juiz titular do  Juizado da Violência Doméstica e Familiar, Paulo Zacarias da Silva,  disse que a estrutura é mínima.

Há no local apenas um juiz e uma promotora que nem sempre está presente  às audiências e que muitas vezes dividem o atendimento de violência  doméstica com outras especialidades, até mesmo a de trânsito.

Segundo o juiz, ele sozinho cuida de mais de cinco mil processos.  “Muitas vezes não tem defensor público nem promotor”, revelou.

Denúncias - Na Câmara Municipal de Maceió, a CPMI se reuniu com o  movimento de mulheres e dele recebeu documento com relato da situação,  além de ouvir depoimentos de familiares de vítimas que relataram que, na  maioria dos casos, os culpados não são punidos.

Na reunião, a educadora Claudiane Pimentel afirmou não confiar na  Justiça. Em agosto do ano passado, a irmã dela, Claudenice Oliveira  Pimentel, foi assassinada pelo marido, um policial militar que está  preso.

“Este criminoso colocou fogo na minha irmã e na minha sobrinha,”,  contou. A menina, hoje com 15 anos, sobreviveu e mora com a tia.

Ela teme que ele seja solto. “Tem que ser julgado e condenado”, disse.

O caso da deputada Ceci Cunha, assassinada junto com o marido e mais  dois parentes há 13 anos foi lembrado pela deputada Jô Moraes. Só em  janeiro deste ano, os cinco acusados foram condenados.

“A demora nos julgamentos e a falta de estrutura faz com que só aumente  o sentimento de impunidade. Leva muitas mulheres a não denunciar por  não acreditarem”, disse Ana Rita.

Ela relatou que, em reunião com o governador Teotônio Vilela Filho e  com o secretário de Segurança de Alagoas, Dario César Barros Cavalcante,  obteve o compromisso de que a Delegacia da Mulher não vai mais dividir  plantões com delegacias comuns e que funcionará durante todos os dias da  semana. As informações foram reafirmadas pelo secretário ao depor à  CPMI.

O governador adiantou, também, que o projeto de segurança pública para o  Estado, em gestação junto com o Governo Federal, contará com um  capítulo exclusivo para mulheres.



Fonte: http://www.conexaopenedo.com.br/c2/politica/9634.html



Pesquisa: José Lopes Junior

Postagem: José Lopes Junior