EPOPEIA DOS DONADON'S EM RORAIMA ~ Parte: 3 
Autor: Blog do Valdécio | Publicado: 2013-09-01T21:14:00-07:00









SUPREMO
(STF) DETERMINA

A
PRISÃO IMEDIATA DO




DEPUTADO NATAN
DONADON ...







Deputado do PMDB de
Rondônia foi condenado em 2010 a 13 anos. Plenário rejeitou recurso; ele será o
1° deputado em exercício a ser preso.



Mariana Oliveira.

Do G1, em Brasília



O plenário do&nbsp;Supremo Tribunal Federal&nbsp;(STF)
decretou nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, a prisão imediata do
deputado&nbsp;federal&nbsp;Natan Donadon (PMDB-RO). Os ministros decidiram que o
processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe mais nenhum
recurso. A expectativa é de que o mandado de prisão seja expedido ainda nesta
quarta.

Donadon foi condenado
em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos&nbsp;crimes&nbsp;de
peculato (crime praticado por funcionário público&nbsp;contra
a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos
recursos em liberdade.

Natan Donadon será o
primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento
exato em que a prisão será cumprida.

Na noite
de terça (25), o irmão de Donadon, o
deputado estadual de Rondônia Marcos
Antônio Donadon (PMDB),&nbsp;foi
preso. O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Civil e corresponde à sentença condenatória transitada em
julgado envolvendo o deputado no crime de peculato e supressão de documento
público.

A
questão da perda do mandato parlamentar não foi definida pelo plenário do
Supremo nesta quarta. O tema deve ser decidido pelo Congresso, uma vez que, durante o julgamento de Natan Donadon em 2010, os ministros não
discutiram a questão. No caso do processo do mensalão, porém, o&nbsp;STF
decidiu pelas cassações dos mandatos&nbsp;dos quatro parlamentares condenados.

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“[Determino] o lançamento &nbsp;do &nbsp;nome
do réu no rol dos culpados e expedição de mandado de prisão”.



**Ministra
Cármen Lúcia, relatora do processo.

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Todos os ministros acompanharam, exceto Marco Aurélio Mello, que
ficou vencido porque entendeu que, como Donadon
renunciou ao cargo em 2010, antes de ser condenado mesmo já estando eleito para
o próximo mandato, o STF não tinha
mais competência para o julgamento.



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Em
2010, o STF condenou o ex- deputado. A 13 anos de prisão por desvio de verbas.

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O advogado do
deputado, Nabor Bulhões, alegou que
houve omissões no julgamento de seu cliente, já que as penas dadas a ele foram
mais elevadas do que a outros envolvidos no episódio condenados pela primeira
instância. "Não houve e nem há protelação", disse Nabor Bulhões
aos ministros do Supremo.

Após o STF determinar a prisão imediata do parlamentar, o advogado deixou
o plenário do Supremo e disse que
entrará com pedido de revisão criminal para reduzir a pena. Esse tipo de
recurso só é possível quando já há um mandado de prisão. A defesa poderá ainda entrar com
pedido para que Donadon fique solto
até o fim do julgamento da revisão criminal.

A ministra&nbsp;Cármen Lúcia&nbsp;ressaltou que a defesa tentava apenas
modificar o conteúdo do julgamento de 2010 e não simplesmente esclarecer pontos
do julgamento.

"Não se pretende provocar
o esclarecimento de qualquer ponto obscuro. O que se pretende é rediscutir a
matéria, ou melhor dizendo, o rejulgamento do caso com modificação do conteúdo.
[...] No meu voto ressaltei não
haver embasamento jurídico por não haver elemento suficiente para reconhecer qualquer
nulidade da ação penal".

O ministro Marco Aurélio, que ficou vencido, destacou que, no caso de
parlamentares, o Supremo é a única
instância de julgamento e os recursos poderiam levar a uma mudança nos fatos
julgados. "Estamos em instância única e por isso não podemos adotar
ortodoxia maior quando à admissibilidade dos embargos declaratórios".



Perda do Cargo



O único ministro a falar sobre a cassação do mandato
parlamentar do deputado Natan Donadon
foi Teori Zavascki, que não julgou o
processo do mensalão e poderá se manifestar sobre o caso no julgamento dos
recursos dos condenados.

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“Não há
nenhuma incompatibilidade entre um Deputado permanecer no cargo de deputado e ser
preso. A manutenção ou não do mandato.

No caso de
condenação definitiva, no meu entender, é uma questão que, neste caso concreto,
tem que ser resolvida pelo

Congresso”.

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***Ministro Teon Zavascki, ao afirmar
que perda do cargo Deveria ser decidido pelo Congresso.

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"Nos termos da Constituição&nbsp;Federal&nbsp;não
há incompatibilidade entre a manifestação do cargo e o cumprimento de uma
prisão, tanto que só cita a prisão em flagrante. Não há nenhuma
incompatibilidade entre um deputado permanecer no cargo de deputado e ser
preso. A manutenção ou não do mandato no caso de condenação definitiva, no meu
entender, é uma questão que, neste caso concreto, tem que ser resolvida pelo Congresso. No caso da prisão em flagrante,
nem isso".



Motivo da Condenação de Donadon



Donadon foi considerado culpado
pelo Supremo em outubro de 2010 por supostamente liderar uma
quadrilha que desviava recursos da Assembleia
Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4
milhões. A condenação foi decidida por 7 x 1 votos, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de
prisão em regime fechado, além de multa.

Na época do julgamento, a defesa
do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações
que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor
financeiro da Assembleia Legislativa,
Donadon limitou-se a assinar
cheques.

Natan Donadon foi condenado pelo STF
em 28 de outubro de 2010. Um dia antes, no dia 27, ele renunciou ao mandato que
exercia. No mesmo ano, porém, ele concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e
tomou posse em 2011.

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Site/Fonte:
























































































http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/supremo-decide-pela-prisao-imediata-do-deputado-natan-donadon.html&nbsp;