Artigo:  " A ética e a lei "
Autor: Antonio Oliveira | Publicado: 2017-05-07T05:55:00-07:00

Domingo, 07 de Maio de 2017


A ética e a lei

por Eudes Quintino de Oliveira Júnior *


















ética,&nbsp;em&nbsp;sua&nbsp;origem,&nbsp;nada&nbsp;mais&nbsp;era&nbsp;do&nbsp;que&nbsp;o&nbsp;costume, a&nbsp;tradição,&nbsp;ambos&nbsp;voltados&nbsp;para&nbsp;amoral. Seria, num&nbsp;linguajar&nbsp;mais&nbsp;liberal, a regularização&nbsp;moral&nbsp;e&nbsp;correta&nbsp;da&nbsp;conduta&nbsp;humana,passada&nbsp;de&nbsp;geração&nbsp;em&nbsp;geração,&nbsp;sempre&nbsp;procurando&nbsp;atingir&nbsp;os&nbsp;pontos&nbsp;harmônicos da&nbsp;convivência&nbsp;humana. É a&nbsp;realização&nbsp;espontânea&nbsp;dos&nbsp;bons&nbsp;valores&nbsp;que&nbsp;permanecem&nbsp;como&nbsp;ideal&nbsp;de compartilhamento.


Daí pode se dizer que é&nbsp;um&nbsp;conhecimento&nbsp;que&nbsp;não&nbsp;envelhece. Transmite-se de&nbsp;pai&nbsp;para&nbsp;o&nbsp;filho, do&nbsp;mestre&nbsp;para&nbsp;o&nbsp;aluno, do&nbsp;experiente&nbsp;profissional&nbsp;ao novato,&nbsp;todos&nbsp;encarregados&nbsp;de aprimorá-la de&nbsp;tal&nbsp;forma&nbsp;que, se&nbsp;determinado&nbsp;conceito&nbsp;for rejeitado&nbsp;pela&nbsp;identidade&nbsp;pessoal&nbsp;e&nbsp;social, será automaticamente eliminado e&nbsp;outro,&nbsp;melhor&nbsp;acabado,&nbsp;mais&nbsp;consentâneo, ocupará&nbsp;seu&nbsp;lugar, num&nbsp;processo&nbsp;gradativo,&nbsp;mas&nbsp;seguro&nbsp;em&nbsp;suas&nbsp;bases. A&nbsp;discussão&nbsp;a&nbsp;ser&nbsp;travada será&nbsp;sempre&nbsp;com&nbsp;relação&nbsp;ao&nbsp;caminho&nbsp;mais&nbsp;salutar&nbsp;para&nbsp;o&nbsp;homem,&nbsp;em&nbsp;qualquer&nbsp;área&nbsp;de&nbsp;sua&nbsp;vida. A&nbsp;ética&nbsp;não&nbsp;é cogente, é&nbsp;resultado&nbsp;de&nbsp;um&nbsp;pensamento&nbsp;inteligente. A&nbsp;ética&nbsp;não&nbsp;é&nbsp;coercitiva,&nbsp;mas&nbsp;crítica. A&nbsp;ética&nbsp;não&nbsp;é&nbsp;acabada, é&nbsp;um&nbsp;pensamento&nbsp;em&nbsp;constante&nbsp;evolução,&nbsp;que,&nbsp;com&nbsp;o&nbsp;passar&nbsp;do&nbsp;tempo, busca a perfeição. É&nbsp;resultado&nbsp;do&nbsp;próprio&nbsp;pensamento&nbsp;evolutivo&nbsp;do&nbsp;homem,&nbsp;que, na&nbsp;sua&nbsp;essência,&nbsp;busca&nbsp;a&nbsp;felicidade&nbsp;e o bem viver.


Também&nbsp;não&nbsp;se propõe a&nbsp;instalação&nbsp;de&nbsp;éticas&nbsp;múltiplas,&nbsp;para&nbsp;serem acionadas de&nbsp;acordo&nbsp;com&nbsp;a&nbsp;necessidade&nbsp;de&nbsp;cada&nbsp;caso. Na&nbsp;realidade, a&nbsp;ética,&nbsp;pela&nbsp;sua&nbsp;própria&nbsp;origem&nbsp;e&nbsp;essência, é&nbsp;una. O&nbsp;ethos&nbsp;é&nbsp;variável&nbsp;a&nbsp;cada&nbsp;cultura, a&nbsp;cada&nbsp;geração,&nbsp;mas&nbsp;sempre&nbsp;se faz&nbsp;presente&nbsp;com&nbsp;sua&nbsp;relevante&nbsp;contribuição, jorrando&nbsp;suas&nbsp;convicções&nbsp;morais&nbsp;sobre&nbsp;os&nbsp;temas&nbsp;em&nbsp;discussão.

Aristóteles,&nbsp;cujo&nbsp;pensamento&nbsp;se&nbsp;torna&nbsp;obrigatório&nbsp;integrar&nbsp;a&nbsp;definição&nbsp;perquirida, assenhorou-se do&nbsp;termo&nbsp;para&nbsp;evidenciar&nbsp;as&nbsp;pesquisas&nbsp;que&nbsp;têm&nbsp;como&nbsp;objeto&nbsp;analisar&nbsp;e&nbsp;aprofundar&nbsp;as&nbsp;qualidades&nbsp;peculiares&nbsp;do&nbsp;ser&nbsp;humano&nbsp;integrando-as&nbsp;em&nbsp;todas as&nbsp;áreas&nbsp;de sua&nbsp;atuação,&nbsp;quer&nbsp;seja na&nbsp;economia, na&nbsp;política, no&nbsp;ensino, no&nbsp;comércio,&nbsp;além&nbsp;de muitas outras. O&nbsp;pensamento&nbsp;filosófico, desta&nbsp;forma, surge&nbsp;como&nbsp;o&nbsp;grande&nbsp;arquiteto&nbsp;da&nbsp;ética, visando&nbsp;construir&nbsp;os&nbsp;melhores&nbsp;valores&nbsp;de&nbsp;conduta, exibindo&nbsp;como&nbsp;padrão&nbsp;a&nbsp;figura&nbsp;do “homem&nbsp;prudente”&nbsp;que,&nbsp;mais&nbsp;tarde,&nbsp;com&nbsp;a&nbsp;evolução&nbsp;própria&nbsp;no&nbsp;pensamento&nbsp;romano, passou&nbsp;para&nbsp;virtus in medio, ressaltando&nbsp;agora&nbsp;a&nbsp;figura&nbsp;do&nbsp;homo medius. É&nbsp;sempre&nbsp;o&nbsp;mediano&nbsp;o&nbsp;melhor&nbsp;equalizador&nbsp;das&nbsp;regras.&nbsp;Não&nbsp;se&nbsp;encontra&nbsp;nos&nbsp;extremos&nbsp;e&nbsp;exatamente&nbsp;por&nbsp;isso&nbsp;não&nbsp;terá a&nbsp;cautela&nbsp;desguarnecida e&nbsp;também&nbsp;não&nbsp;excederá na&nbsp;sua&nbsp;prudência.

Enquanto a ética vem de uma consolidação firmada ao longo do tempo, sem qualquer normatização a respeito e sim por meio da propagação espontânea, levando-se em consideração os critérios da justiça popular, a lei, por sua vez, é resultado de uma avaliação política e social, tendo como critério os interesses atuais e concretos da comunidade a que serve.

Ambas tangenciam pontos comuns e que são perquiridos desde os primórdios da civilização, consistentes em proporcionar ao homem condições para uma convivência harmônica com a criação de espaços para que cada um possa realizar e atingir seus objetivos, tudo com a garantia de um Estado democraticamente constituído. Pode-se dizer que a ética é uma plataforma de normatização interna, enquanto que a lei exerce a mesma função externamente. É o caso, por exemplo, do jogador Rodrigo Caio que,&nbsp;sponte própria,&nbsp;apontou uma errada interpretação do árbitro em dar o cartão amarelo para o adversário em falta que não cometeu. Se assim não tivesse agido, prevaleceria a regra esportiva, com a incorreta interpretação arbitral. Falou mais alto a consciência ética.

E, às vezes, pode ocorrer colidência entre elas na apreciação de uma determinada conduta que possa vir revestida de uma apreciação antiética, mas sem qualquer reprovação legal. Isto ocorre em razão da rápida e necessária mutação da lei que, por sua própria natureza, é mais dinâmica e confere uma avaliação mais condizente com as necessidades sociais. Daí dizer-se que a ética caminha com mais vagar, com maior fardo e encontra muitas vezes instransponíveis dificuldades para promover transformações em seu conceito. Mas a realidade exige que, quanto maior for o grau de desenvolvimento do homem para atingir seu estágio de bem-estar, maior deve ser a elasticidade do pensamento ético.



* O autor,&nbsp;*Eudes Quintino de Oliveira Júnior&nbsp;é promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, pós-doutorado em Ciências da Saúde. Advogado e reitor da Unorp.







fonte:&nbsp;http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI258409,81042-A+etica+e+a+lei

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