Novo Projeto de Bacharelado em Segurança no Trabalho
Autor: Jair Closko | Publicado: 2010-01-17T09:51:00-02:00



Esta semana recebi um e-mail informando de um projeto que tramita&nbsp;na Câmara dos Deputados,li e comecei a pensar, meu raciocinio diz que tem alguns Deputados estão precisando se integrar mais na Câmara, estão tentando fazer oque já esta pronto, só falta aprovar. Estou me referindo ao projeto do Deputado Bonifácio de Andrada - PSDB / MG( PL6179/2009), concordo plenamente que precisamos de novas graduações, mas que tal se interar e ver que já existe o Tecnólogo que só falta ser aprovado e sancionado pelo Presidente, depois poderiamos fazer um Bacharellado, isso só vai fazer a área crescer e dar mais proteção aos trabalhadores. Deixo claro que não tenho nada contra a criação do Projeto, mas sim contra não votar oque está parado na Câmara !
Para quem quiser  ver o Projeto vou deixar o projeto aqui:
PROJETO DE LEI Nº................................/2009(do Sr. Bonifácio de Andrada)Dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho e dá outras disposições.
Art. 1º. Substituam-se na Lei 7.410/85, os artigos abaixo com as seguintes alterações numéricas indicadas:“Art. 3º. Fica instituído o Bacharelado em Segurança do Trabalho com o título de Bacharel em Segurança do Trabalho ou Agente Superior de Segurança do Trabalho, cujo curso terá currículo fixado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Medicina e Segurança do Trabalho(FUNDACENTRO) ou pelas Universidades existentes no país, devendo do mesmo constar matérias vinculadas ao disposto no artigo 154 e seguintes da Consolidação dasLeis do Trabalho, alterados pela Lei 6.514/67”.“Art. 4º. Os alunos que forem aprovados no Curso Técnico de Segurança do Trabalho terão preferência no processo seletivo ou vestibular no curso mencionado no artigo anterior”.Art. 2º. O art. 3º na atual Lei passa a ser o art. 5º, o art. 4º passa a ser o 6º e o art. 5º passa a ser o 7º.Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.JUSTIFICATIVAA segurança do trabalho constitui hoje, com os avanços técnicos, uma área fundamental da economia social e das atividades empresariais.A Legislação de 1967, de 30 anos atrás, portanto, cria a figura do Técnico em Segurança do Trabalho, mas os dias atuais revelam que há a necessidade de se formar um profissional de curso superior capaz de exercer atividades que se ajustem a nossa época, em face da complexidade das exigências sociais do mercado de trabalho. A legislação trabalhista constante nos artigos 154, 155, 156, 157, 158 e outros, da Consolidação das Leis do Trabalho, revela a importância dessa tarefa ou atividade dentro e fora das empresas. Daí a necessidade de se regulamentar, em tempos modernos, o assunto que, na prática, nada mais é que preencher uma atividade de alta importância, que atualmente só tem o Técnico como expressão profissional.
Cumpre, finalmente, mencionar que o profissional da segurança do trabalho é tão importante que a legislação faz referência a uma Campanha Nacional de Segurança de Prevenção de Acidentes do Trabalho, a qual, logicamente, necessita de profissionais graduados para exercer essas importantes atividades.Sala das Sessões, em 6 de outubro de 2009.Bonifácio de AndradaDeputado Federal