Justiça Militar condena sargento por constrangimento a soldado candomblecista
Autor: Valter Henrique de Sousa | Publicado: 2011-11-16T08:03:00-03:00


Brasília - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, dia 3
          último, por unanimidade, a condenação do sargento do Exército
          J.R.M a dois meses de prisão pelo crime de constrangimento
          ilegal, capitulado no artigo 222, parágrafo primeiro, do
          Código Penal Militar (CPM). O sargento, pastor de uma igreja
          evangélica, teria apontado uma pistola carregada na cabeça de
          um soldado, praticante do candomblé, para "testar" a convicção
          religiosa do subordinado.
          Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), em 8
          de abril de 2010, no interior da reserva de armamento do 1º
          Depósito de Suprimento, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), o
          terceiro-sargento J.R.M dirigiu-se, com uma pistola em punho,
          até a bancada do soldado que fazia a manutenção de fuzis. O
          graduado municiou e carregou a arma e depois a apontou para a
          cabeça do soldado. Em seguida mandou a vítima realizar uma
          contagem, de um a três, indagando se ele teria mesmo o "corpo
          fechado".
          
          Em depoimento, o réu afirmou que o ofendido é praticante de
          candomblé, tendo inclusive várias marcas no corpo que
          indicavam que ele estaria protegido por divindades.
          
          Com a arma apontada, o sargento teria perguntado à vítima se
          ela tinha certeza daquilo que estava afirmando. O soldado,
          então, respondeu "sim", sem esboçar qualquer manifestação de
          temor. Segundo os autos, a munição usada pelo réu era de
          manejo, utilizada para treinamento, sem potencial ofensivo
          (sem pólvora ou projétil). Porém, a vítima não tinha
          conhecimento do detalhe.
          
          Segundo o MPM, o soldado foi constrangido a fazer o que a lei
          não manda, pois viu-se obrigado a manifestar-se sobre sua
          convicção religiosa e sob a mira de uma arma, o que "consistiu
          num verdadeiro teste de fé religiosa".
          
          Ainda segundo a promotoria, os depoimentos das testemunhas
          confirmam as versões dos fatos. "Todos os elementos do tipo
          penal estão presentes. O réu, mediante grave ameaça, compeliu
          o ofendido a colocar em prova a sua fé", afirmou a acusação.
          
          De acordo com a promotoria, a liberdade de consciência e de
          crença é um dos direitos fundamentais esculpidos na
          Constituição Federal, ficando evidente que a motivação foi a
          intolerância religiosa.
          
          O acusado afirmou ter baixado a arma porque percebeu que não
          tinha procedido corretamente. Afirmou que, posteriormente,
          chamou a vítima e se retratou com ela dizendo estar
          arrependido e relatado que a munição era de manejo. O sargento
          também informou que se retratou perante o padrasto do ofendido
          e que ele mesmo comunicou o fato ao seu comandante. O réu
          arguiu, em sua defesa, que trabalha há 22 anos com armamento,
          tendo perfeito conhecimento das normas de segurança. E como
          utilizou arma de manejo, considerava que a sua conduta não
          tinha sido incompatível com as normas de segurança.
          
          O advogado do acusado afirmou que a conduta do réu teve o
          intuito de admoestar (censurar) e não de constranger o
          soldado e requereu a sua absolvição por "não constituir o fato
          infração penal", com base no artigo 439, alínea b, do Código
          de Processo Penal Militar (CPPM).
          
          Em seu voto, o relator da apelação, ministro Francisco José da
          Silva Fernandes, negou provimento ao apelo e manteve íntegra
          a sentença de primeiro grau. "O fato se reveste da maior
          gravidade, pois o acusado é graduado, tem mais de vinte anos
          de serviço e teve uma conduta altamente reprovável", afirmou.
          
          Para o magistrado, o acusado deixou claro o seu inconformismo
          em razão de sua crença religiosa, dizendo que era inadmissível
          alguém se considerar com o "corpo fechado" e resolveu testar a
          fé do ofendido.
          
          Ainda segundo o relator não procede a alegação da defesa de
          que a confissão espontânea, nesse caso, resulte na atenuação
          da pena, prevista na alínea d, do inciso 3º, do artigo 72, do
          Código Penal Militar (CPM). "A minorante só é aplicada quando
          a autoria do crime é ignorada ou imputada a outro, realidade
          diversa do caso em concreto".
          
          Fonte: Superior Tribunal Militar/Ras Adaulto



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