PARTICIPE - JULGAMENTO AÇÃO DAS BARCAS S/A - DIA 22 DE NOVEMBRO (TERÇA)
Autor: Ralph Lichotti | Publicado: 2011-11-18T06:01:00-08:00



PARTICIPE



Prezado COMPANHEIRO,
Nossa luta contra as&nbsp;barbáries cometidas no transporte&nbsp;público continua; e, NO DIA 22 DE NOVEMBRO ESTAREI NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSTENTANDO ORALMENTE NA DEFESA DOS INTERESSES DOS&nbsp;MILHÕES&nbsp;DE CARIOCAS que não aguentam mais o descaso e má prestação dos serviços.
Sem falar no alto preço da tarifa que inclusive, já está autorizado um aumento para R$ 4,70 (ver matéria ao final); - quanto mais o Poder Público investe, assinalando como exemplo os R$ 8 milhões do Governo do Rio, em 2009, para a compra de Catamarãs. Ou ainda, os R$ 185 milhões emprestados pelo BNDES em 2002, tudo a juros de amigo - ainda assim, mais&nbsp;prejuízo as Barcas S/A afirma ter, repassando o encargo aos trabalhadores&nbsp;como eu que dependem das mesmas pra trabalhar.
Para se ter idéia do absurdo a que as Barcas S.A. lucram, expondo o cidadão à exploração clara, sem retornar com a devida contraprestação de serviços, vale mencionar ainda, que atualmente cada passagem (leia-se bilhete), custa R$ 2,80. Segundo a Setrans, em 2010 as Barcas computavam uma média diária de 100.000 usuários. Logo, temos R$ 280.000,00 por dia. Assim, em um mês normal de 30 dias, esse número salta para R$ 8.400.000,00. Desta forma, seguindo a matemática lógica, em um ano seriam arrecadados R$ 100.800.000,00. 
Considerando que, o valor do contrato de concessão para a exploração do transporte regular aquaviário na Baía de Guanabara, foi de R$ 26.412.000,00. Conclui-se, desta maneira, que com pouco mais de três meses as Barcas S/A recupera o pagamento pela concessão e ainda tem mais de vinte e quatro anos para lucrar; o que, não justifica o grande volume de investimento público nesta empresa. 
RALPH ANZOLIN LICHOTEPresidente da Associação Nacional de Defesa dos Usuários de Transportes
*Fontes: http://anadut.blogspot.com/&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Jornal CRAVO. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;TJ/RJ.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;Setrans (Secretaria de Transporte do Estado do Rio).
   Processo No:   0056005-06.2001.8.19.0001  
   TJ/RJ - Segunda Instância - Autuado em 07/10/2011  


   Classe:   APELAÇÃO  
   Assunto:   Concessão   / Permissão / Autorização - Transporte Aquaviário  
   Órgão   Julgador:   DECIMA   QUINTA CAMARA CIVEL  
   Relator:   DES.   RICARDO RODRIGUES CARDOZO  
   Revisor:   DES.   HELDA LIMA MEIRELES  
   Apdo :   OS   MESMOS  
   Apdo :   CARLOS   MINC BAUMFELD  
   Apte :   ESTADO   DO RIO DE JANEIRO e outros  
     
   &nbsp;&nbsp;  
   Processo   originário: &nbsp;0056005-06.2001.8.19.0001   (2001.001.054107-0)  
   &nbsp;COMARCA   CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB.  
   &nbsp;ACAO   POPULAR  
   &nbsp;&nbsp;  
   FASE ATUAL:   INCLUSAO EM PAUTA  
   Data do   Julgamento:   22/11/2011  
   Horario   da Sessao:   13:00  
   Data da   Publicacao:   17/11/2011  
           

PRINCIPALProcesso: 0056005-06.2001.8.19.0001 (2001.001.054107-0)
Distribuido em 27/04/2001Comarca da Capital &nbsp;- &nbsp;Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública
Endereço: Av. Erasmo Braga, 115 Lamina 1 - 4º andarBairro: CasteloCidade: Rio de JaneiroOficio de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Ação popular
Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / AtosAdministrativos

Classe: Ação Popular - Lei 4717/65
Autor: CARLOS MINC BAUMFELD e outro(s)...Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...
Advogados:
RJ073146 - LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRORJ095313 - PABLO FELGA CARIELLORJ128043 - RALPH ANZOLIN LICHOTERJ000001 - RENAN MIGUEL SAADRJ025538 - SERGIO MAZZILLO
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedidoData Sentença:15/04/2010Sentença:&nbsp;...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a caducidade da concessão das linhas: Praça XV - Charitas; Praça XV - São Gonçalo; Praça XV - Guia de Pacobayba; Praça XV - Barra da Tijuca e Rio de Janeiro - São Gonçalo (seletiva especial), reavendo o PODER CONCEDENTE as referidas parcelas de serviço público, podendo licitá-las livremente...&nbsp;_______________________________
Barca pode ficar 68% mais cara
Agência reguladora reconhece prejuízo da concessionária. Tarifa única a partir de fevereiro pode chegar a R$ 4,70, revela deputadoPOR MARIA LUISA BARROS Rio - O DIA O transporte de barcas poderá ficar mais caro, a partir de fevereiro, para os 100 mil passageiros que utilizam o serviço. Em sessão realizada nesta quinta-feira, a Agetransp, agência reguladora, reconheceu prejuízo de R$ 106,5 milhões no contrato de concessão das Barcas S.A., entre 2003 e 2008, e autorizou a cobrança de tarifa única para todas as linhas, no valor de R$ 4,70.Segundo o deputado Gilberto Palmares (PT), que esteve presente na sessão regulatória, a Agetransp homologou reajustes que sobem de R$ 2,80 para R$ 2,92 (linha Praça 15-Araribóia) e de&nbsp;R$ 14 para R$ 49,55&nbsp;(Angra-Abraão, nos finais de semana), com base em um estudo feito pela Fundação de Amparo à Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina.Dos usuários de Cocotá, os mais prejudicados por essa tabela, poderia ser cobrado até R$ 25,23. Hoje a passagem custa R$ 3,40.&nbsp;“Estou estupefato. É absolutamente abusivo. Protege a empresa e prejudica o usuário”, critica o parlamentar, que presidiu a CPI das Barcas. Para manter o valor atual das passagens, a Agetransp recomenda ao Estado que subsidie a diferença entre o valor homologado para cada linha e a tarifa única. “O governo vai encontrar formas de injetar dinheiro na empresa, comprando novas embarcações com dinheiro público”, afirmou Palmares.O deputado diz que o déficit não leva em conta a exploração da linha Charitas, cuja passagem custa R$ 12, e as receitas extras com a exploração de lojas e estacionamentos. A Barcas S.A e a Secretaria Estadual de Transportes criaram um grupo de trabalho para analisar as recomendações feitas pela agência.ASSINE O ABAIXO ASSINADO PARA A CASASSÃO DA CONCESSÃO DA BARCAS S/A&nbsp; ----- &nbsp;http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N10941
http://meunometrabalho.blogspot.com/2011/11/convite-julgamento-acao-das-barcas-sa.html