Discurso PM Domingos Simões Pereira no 69º Assembleia ONU
Autor: Embaixada da Rep. Guiné-Bissau no Brasil | Publicado: 2014-10-06T17:00:00-03:00




PM Domingos Simões Pereira&nbsp;





"Sr. Presidente

Sr. secretário-geral

Honoráveis chefes de Estado e de Governo

Senhoras e senhores



Permitam que dirija felicitações, em nome do Presidente da República José Mário
Vaz, em meu próprio nome e em nome do Estado e do Povo guineenses, à Sua
Excelência Sr. SAM KUTESSA, pelo cargo honroso e distinto de Presidente desta
Sexagésima Nona Sessão da Assembleia Geral.



A eleição de Vossa Excelência, na mais representativa instituição do Sistema
Internacional, é dignificante não só para o Uganda, vosso país, mas também para
todo o continente africano. Por isso, constato com agrado e redobro os votos de
sucessos na condução dos trabalhos desta magna e augusta assembleia.



Agradecer as Nações Unidas, particularmente ao Secretário-geral, Senhor Ban Ki
Moon, pela atenção que tem dedicado a Guiné-Bissau e pela importante
contribuição do Gabinete Integrado das NU no nosso país para o processo de
normalização política. Uma palavra de especial apreço ao antigo Representante
Especial do Secretário-geral das Nações Unidas, presidente Ramos Horta pela
amizade demonstrada para com o povo guineense e todo o empenho consagrado a sua
missão.




Saudamos e agradecemos a República Democrática de
Timor-Leste, cujo governo e povo, apercebendo-se da necessidade do povo irmão
da Guiné-Bissau, estendeu sua mão amiga e concedeu preciosos apoios, que
representaram uma extraordinária contribuição na superação da crise Guineense.
Por isso, os agradecimentos do povo da Guiné-Bissau.



A sub-região foi incontornável na manutenção financeira para o funcionamento do
aparelho do Estado, factor determinante para chegarmos ao ponto em que nos
encontramos hoje.

Queremos endereçar uma palavra de apreço e de profundo reconhecimento as forças
de ECOMIB que, graças ao seu desempenho e profissionalismo garantiram uma
transição pacífica e ordeira. Da mesma forma, saudamos os esforços de todos os
actores políticos nacionais e dos parceiros externos no sentido de produzir o
consenso necessário a favor da continuidade de uma força internacional de
estabilização após o período do presente mandato.



Quero expressar o reconhecimento e agradecimento a todos os países da CEDEAO,
em especial ao meu amigo e irmão presidente Goodluck Jonhatan da Nigéria, pelo apoio,
não só na qualidade de presidente do grupo de contacto da Guiné-Bissau como
também por todos os outros preciosos apoios autorgados ao meu país. Faço votos,
que Deus todo-poderoso lhe dê paz e tranquilidade no seu país para o bem-estar
do seu povo. E ao presidente Alfa Condé, na qualidade de mediador da crise
Guineense.




Manifestamos finalmente o nosso profundo reconhecimento e
gratidão a todos os parceiros internacionais, nomeadamente as Nações Unidas, a
União Africana, a CEDEAO, a CPLP, União Europeia, UEMOA, OIF cujo apoio foi
importante no acompanhamento e gestão do processo de transição política, assim
como na realização, no nosso país, de eleições gerais livres, transparentes e
justas.



Senhor Presidente,




Igualmente gostaria de partilhar a esperança renovada da
sociedade guineense em relação a este novo ciclo político e dar-vos conta da
nossa vontade política e profundo empenho nos processos de consolidação da
estabilidade política, revitalização e reforço da capacidade do Estado e
criação de premissas essenciais para a prossecução dos desígnios dos
guineenses.



A condição de Estado institucionalmente frágil, pós-conflito e com parcos
recursos financeiros, acrescida das consequências políticas, económicas,
ambientais e sociais gravosas, colocam a Guiné-Bissau perante uma situação
complexa e difícil para a qual a assistência internacional é chamada a exercer
o papel fundamental de estabilizador, neste período pós-eleições, com vista a
reforçar a capacidade institucional do Estado, reduzir a pobreza e as
vulnerabilidades das populações, garantir a estabilidade social, assegurar a
legitimação social da governação e relançar a economia.



Esta abordagem da assistência internacional, colocada no centro do diálogo com
os parceiros externos, decorre da agenda da governação que se articula em três
componentes essenciais: Programa de Urgência, Programa de Contingência e
Programa de Desenvolvimento a médio prazo.




O Programa de Urgência contempla a garantia de segurança
alimentar e estabilidade social, através do apoio à produção e comercialização
de produtos agrícolas, melhor acesso aos alimentos e rendimentos por parte das
populações, prestação de serviços básicos de educação, saúde e fornecimento de
água potável e energia elétrica às populações, bem como a regularização de
atrasados salariais dos agentes públicos. Um plano de ação de emergência
sanitária, direcionado para a prevenção e resposta à ameaça da epidemia de
ébola, está adicionado a este Programa.



O Programa de Contingência visa essencialmente assegurar a transparência e
prestação de contas em todos os contratos de concessão e de exploração de
recursos naturais, e estancar os procedimentos nefastos que levaram à pilhagem
dos recursos florestais e haliêuticos do país durante os últimos dois anos.



O Programa de Desenvolvimento, a médio prazo, será submetido aos parceiros
internacionais numa Conferência de Doadores a realizar entre finais deste e
início do próximo ano e para o qual solicitamos o indispensável apoio das
Nações Unidas e de todos os parceiros multilaterais e bilaterais.



Partimos para o desafio de reconstruir uma nova Guiné-Bissau com consciência
clara dos problemas, mas imbuídos de um espírito patriótico de mobilização
coletiva e união entre os guineenses e em particular, da classe política e dos
órgãos da soberania com uma sólida base de confiança, baseada na formação de um
governo inclusivo, integrando todos os partidos políticos com representação
parlamentar e ainda a Sociedade Civil e a Diáspora. Essa confiança ficou
particularmente reforçada, com a recente aprovação do programa de Governo por
unanimidade no Parlamento nacional, algo inédito na tradição da nossa história
democrática.




No entanto, se é verdade que o processo da estabilização
política do nosso país e da normalização do funcionamento das instituições
democráticas em curso na Guiné-Bissau dependem de um grande esforço nacional,
implicará também necessariamente um apoio inequívoco e urgente dos nossos
parceiros regionais e internacionais, através de uma articulação e coordenação
das intervenções, sempre baseada nas metas do programa do governo, de modo a
que possamos construir bases para mudar de rumo e viabilizar o país.



Neste quadro, três situações se configuram exemplares do quão imperativo é a
conjugação desses esforços:



1 – processo de Reforma do Sector de Defesa e Segurança que vimos desenvolvendo
e que nos últimos dias foi marcado por medidas profundas, visando uma
reorganização para cuja sustentabilidade e irreversibilidade precisamos do
concurso internacional; 2 – extensão da presença do Estado ao nível do espaço
nacional de forma efetiva e organizada, através nomeadamente da
descentralização e realização das eleições autárquicas, para o qual o governo
irá lançar as bases para a operacionalizar o funcionamento dos municípios nos
setores administrativos e deste modo adotar a Política Nacional do Ordenamento
do Território; 3 – a extrema complexidade do combate ao narcotráfico e o crime
organizado no qual os esforços nacionais só serão alcançados através de a uma
abordagem coletiva e objetiva.




Senhor Presidente,



O nosso país precisa pois, de uma intervenção robusta e impactante dos
parceiros de desenvolvimento para a consolidação como um caso de sucesso de
transição política, mas também para alavancar os pressupostos de uma transição
para o desenvolvimento. A reativação do Grupo Internacional de Contacto para a
Guiné-Bissau, que aqui reiteramos, sob a égide das Nações Unidas, cujas
atribuições, focadas no acompanhamento da situação interna no país e no apoio
na mobilização da ajuda externa, revela-se importante face aos desafios que o
país tem pela frente nos próximos tempos.



Excelências,



As novas autoridades da Guiné-Bissau, o Parlamento, a Presidência da República
e o Governo, elegeram o diálogo inclusivo e a concertação política como
instrumentos privilegiados nos esforços de consolidação da estabilidade
política e criação de largos consensos sobre os principais eixos da governação.



Com isto, para além de pretendermos reforçar a legitimidade democrática das
instituições políticas, queremos de uma forma clara e inequívoca dar o passo
decisivo para a construção de consensos alargados sobre os principais assuntos
na nossa sociedade, ancorado num Protocolo político que definiu as grandes
linhas de atuação legislativa e governativa, incluindo questões que se prendem
com as reformas do Estado, a revisão constitucional e a reconstrução económica.
Sinal desta visão da partilha de poder para a resolução dos nossos principais
problemas, é aqui demonstrada pela presença do líder da oposição que integra
esta comitiva, para juntos demonstrar ao mundo que é possível a Guiné-Bissau
enveredar pela concórdia e a estabilidade.




Excelências,



A nossa sub-região, a África Ocidental, está confrontada com a epidemia do
ébola, colocando sob ameaça direta vários países da nossa Comunidade – a
CEDEAO. Permitam-me manifestar a solidariedade da Guiné-Bissau para com todos
esses povos irmãos a onde já se registaram casos de contaminação.



Igualmente, manifesto o nosso reconhecimento pelos esforços internacionais
consentidos em matéria de assistência sanitária de urgência e apelamos a
Comunidade Internacional para reforçar o seu empenho no apoio ao combate e
prevenção desta epidemia, e para que seja constituída uma verdadeira coligação
internacional para fazer face a esta grave ameaça à segurança internacional,
conforme acaba de ser reconhecida pelo Conselho de Segurança.




Aqui chegado, gostaria de reiterar a posição do meu país
sobre a reforma do Conselho de Segurança. O alargamento deste importante órgão
das Nações Unidas impõe-se para o reforço da sua legitimidade representativa e
para o novo ordenamento internacional em gestação.



Nesta ótica e conforme a posição da União Africana, a Guiné-Bissau advoga a
atribuição de dois assentos permanentes, com direito de veto, e cinco assentos
não-permanentes no Conselho de Segurança para o continente africano.
Igualmente, manifestamos o nosso apoio para a atribuição de assentos
permanentes no Conselho de Segurança para o Brasil, o Japão, a Alemanha e a
Índia.



Gostaria de expressar a nossa solidariedade aos povos e países vítimas do
terrorismo internacional e renovar o empenho do governo guineense em dar o
nosso contributo para combater este flagelo, no quadro de ações conjuntas
concertadas com os parceiros regionais e internacionais, conforme a natureza
específica deste combate.



Constatamos com preocupação que, o embargo económico e financeiro imposto a
Cuba, a mais de 50 anos, constitui um sério obstáculo para o desenvolvimento
económico e social deste país, pelo que reiteramos o nosso apelo para o seu
levantamento.




Senhor Presidente,



Gostaríamos de saudar e encorajar os esforços redobrados das Nações Unidas, em
particular do seu Secretário-geral, pela visão e sensatez com que vem
encarrando o problema das mudanças climáticas e seus efeitos na vida no
planeta. A Cimeira sobre o clima, realizada aqui no passado dia 23 do corrente
é testemunha eloquente disso.



Os eixos básicos que possam consubstanciar a viabilização de um desenvolvimento
durável foram aflorados e parecem poder desencadear os consensos necessários ao
estabelecimento de um regime climático global pós-Kyoto a bem de todos.



O Objectivos do Desenvolvimento Durável, novo paradigma global do
desenvolvimento a estabelecer para o pós-2015, deve ser alicerçada nas culturas
e realidades objectivas dos povos e sem dúvidas, inspirar-se nas lições dos
Objectivos do Desenvolvimento do Milénio.



Importa sublinhar que as mudanças climáticas deixaram de ser uma ameaça para o
futuro, tornando-se numa inequívoca ameaça para o presente. A incidência das
mudanças que marcam o clima e determinam a vulnerabilidade das sociedades já se
faz sentir com envergaduras cada vez mais imprevisíveis. As perdas humanas,
económicas e ecológicas que envolvem uma simples sociedade exposta como a do
meu país, portanto, vulnerável, se expandem e ameaçam a sua sobrevivência e a
possibilidade de prosseguir o desenvolvimento.



A elevação do nível do mar poderá afetar irreversivelmente as zonas costeiras,
ilhas inteiras, vilas e cidades e outros assentamentos do litoral. Esta
situação é particularmente preocupante para o meu país, enquanto país costeiro
e arquipelágico, sofre com os impactos climáticos e poderá ver comprometidos os
seus esforços de combate a pobreza e demais objetivos de desenvolvimento. Apesar
de todas as dificuldades que têm desafiado os esforços do meu país, na
abordagem holística dos compromissos internacionais, atualmente constatamos com
satisfação que 12% do território nacional se reputa de áreas protegidas e se
prevê o dobro desta cifra no horizonte 2020. Infelizmente, nos países
florestais em vias de desenvolvimento como é o caso da Guiné-Bissau, meu país,
a maior parte das populações continuam a ser tributária desses recursos
naturais, como sendo quase que o único meio para a sua sobrevivência. Por isso,
para compensar esses esforços, alternativas tecnológicas e financeiras
consequentes devem ser colocadas a disposição destas populações.



Senhor Presidente,



Termino a minha intervenção agradecendo às Nações Unidas, e expressando o nosso
elevado apreço pelo significativo papel que a Comissão da Consolidação da Paz
tem desempenhado no apoio ao processo de consolidação da estabilidade política
e governativa.



Às instituições do Sistema das Nações Unidas, PNUD, UNICEF, PAM, FAO, FNUAP,
OMS, que colaboram quotidianamente com o governo, coletividades de base e
organizações não-governamentais no combate à pobreza e às vulnerabilidades das
nossas populações e pelo respeito da dignidade humana, deixo aqui o nosso
reconhecimento. O povo guineense espera da vossa instituição um engajamento
forte nesta nova fase, para acelerarmos as ações e nos aproximarmos das metas
do desenvolvimento do milénio. A Guiné-Bissau, está mobilizada para fazer do
seu território, um espaço de paz, de segurança humana e de acolhimento para
todos os povos do mundo que com ela pretendam construir uma sociedade mais
fraterna, segura, acolhedora e de progresso com todos os povos e culturas.



























Muito Obrigado!"