Atividade -Texto em grupo
Autor: Leonor P G De Menezes | Publicado: 2010-09-20T05:54:00-07:00

Inclusão Escolar e Política Nacional para PNEEs                                                                                  Leonor Gomes De Menezes                                                                                  Rosangela Cruz De Oliveira                                                                                  Tânia Melo Gomes Destaca-se que a inclusão escolar  têm um reconhecimento de complexibilidade e de limites do acolhimento das diferenças individuais diversas. Por muito tempo os indivíduos que apresentassem alguma forma de deficiência física ou mental, eram excluídos da escola e dos serviços sociais. Considera-se que a educação inclusiva pode ser uma oportunidade de crescimento mútuo e recíproco para os diversos sujeitos envolvidos, desde que a preocupação básica seja voltada à educação de todos. Foi nesta linha de pensamento que fez-se necessário a criação de políticas educacionais para os portadores de necessidades especiais.A implementação de políticas inclusivas que pretendam ser efetivas e duradouras deve incidir sobre a rede de relações que se materializa através das instituições já que as práticas discriminatórias que elas produzem extrapolam, em muito, os muros e regulamentos dos territórios organizacionais que as evidenciam. (MEC/SEESP, 2005 p. 8) Percebe-se que a educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis. No Brasil, o atendimento as pessoas com deficiência teve início à época do Império com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos em 1854, atual Instituto Benjamin Constant - IBC e o Instituto dos Surdos Mudos em 1857, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro. No início do século XX é criado o Instituto Pestalozzi - 1926, instituição particular especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental; em 1954 é fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.  Na continuidade das ações voltadas ao atendimento educacional de pessoas com deficiência fundamentava-se nas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024/61, como também na constituição de 1988.Se estendendo depois ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069/90, reforça os dispositivos legais, ao determinar que "os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino" (ECA, 2001, Art.55). Nessa década, documentos internacionais como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994), passam a influenciar a formulação das políticas públicas da educação brasileira. Em 1994 é a Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como modalidade transversal aos níveis e modalidades de ensino e, contraditoriamente, no seu artigo 24, condiciona a matrícula compulsória na rede regular de ensino às pessoas com necessidades especiais. Acredita-se que a existência de espaço de acompanhamento/supervisão/debate/assessoria possa constituir a base para esse movimento de ajustes contínuos. Nessa perspectiva, deverão ser pensadas as tarefas da instituição e a abrangência de sua ação. Pode ser que uma escola tenha limitações para atender alunos com plurideficiência e que se possa recorrer a outra instituição. Mas essa reflexão deve ser pensada a partir do “encontro/relação” entre as características do sujeito e os recursos disponíveis para o coletivo de profissionais. Por outro lado, é importante que se entenda que a ausência de recursos pode ser superada se houver investimentos e mudanças nos contextos de atendimento. São pontos de problematização para que consigamos lidar com a idéia e a proposta de um currículo flexível  aos alunos e não apenas de um grupo. Assim a elaboração de planos de educação em consonância com as diretrizes propostas pelo Documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva, salienta a idéia de  não criar novas escolas especiais somente, mas transformar as escolas existentes em centros de atendimento educacional especializado para o atendimento, a produção de materiais acessíveis e a formação docente; desenvolvendo um trabalho colaborativo entre setor público, comunidade escolar, pais e alunos.Desta forma podemos apenas trabalhar para que sejam reduzidas as dificuldades existentes na estruturação física e pedagógica das escolas dentro da perspectiva da educação inclusiva. A inclusão não significa colocar um sujeito (diferente) em contatos com outros sujeitos (normais) num convívio ilegítimo sem levar em consideração suas diferenças na concepção da aprendizagem. Segundo Cláudio Roberto Baptista o portador de NEE não é um sujeito incompleto comparando aos demais sujeitos, mas apenas diferente em tuas habilidades.A prática da inclusão implica no reconhecimento das diferenças dos alunos e na concepção de que a aprendizagem é construída em cooperação a partir da atividade do sujeito diante das solicitações do meio, tendo o sujeito de conhecimento como um sujeito autônomo. Nesta situação, família , educadores, a escola, e o poder público devem pensar numa educação inclusiva , levando em consideração o atendimento a todos sem distinção das suas limitações físicas ou mentais. E o educador, como sujeito envolvido no processo ensino –aprendizagem deve-se colocar como um co-participador dos resultados desta inclusão.  A união da teoria com a prática pode ser viabilizada em um contexto que valoriza a investigação e admite um movimento circular de reflexão sobre pessoas , o que se faz e sobre o objetivo maior da inclusão escolar.