Ata de agosto de 2014
Autor: amoca | Publicado: 2014-09-01T11:09:00-07:00








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A reunião da AMOCA foi iniciada às
dezoito horas e dez minutos, do dia vinte de agosto do ano de dois mil e
quatorze, por sua Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos
de pauta: 



1) Obras na Ferradura: Praça da Ferradura e pavimentação de ruas – a presidente informou aos
presentes sobre a retomada das obras na Praça da Ferradura. Explicou
que as obras ficaram paradas pois o projeto teve que ser revisto, já houve um
problema entre o nível da rua (Avenida Parque) e a praça. Para resolver o
problema, a prefeitura terá que executar um nivelamento da rua, obrigando a
fazer a drenagem das ruas ao entorno, o que não estava previsto no orçamento da
construção da praça. Entretanto, o houve um remanejamento no orçamento de 2014,
que liberou a verba para a obra nas ruas do entorno, que já estão sendo feitas.
O senhor Campolina levantou a questão sobre o caminho que permeia a praça, que
tem 8 metros de largura, que é todo cimentado. Todos concordaram que a largura
é muito extensa, e que deveria-se&nbsp;
pedir uma revisão deste projeto, para diminuir a largura do caminho e
incluir mais espaços verdes na praça, para torná-la mais agradável e amenizar o
calor. Ficou-se de marcar uma reunião com os arquitetos responsáveis pelo
projeto para propor a revisão. Outro assunto discutido foi sobre a pavimentação
de ruas do bairro. Foi informado aos presentes que a AMOCA havia
pedido a previsão de pavimentação de cinco (05) ruas do bairro no orçamento
municipal de 2014 (Rua JIV, Rua H, Rua Projetada – entre as ruas GV e GIV-, Rua
M e Rua A1. Destas, o orçamento contemplou quatro delas: JIV, H, M e A1, porém
em abril deste ano, Mônica Casarin e Romero tiveram uma reunião com o
secretário de Obras, Genilson Drumont, que demonstrou ser impossível fazer a
pavimentação das quatro ruas com o orçamento previsto. O orçamento destinou R$
100 mil para cada rua, quando de fato seriam necessários cerca de R$ 350 mil
para cada rua (pois inclui drenagem). A proposta do secretário foi a de a AMOCA
elegesse duas (02) ruas para serem pavimentadas este ano. As ruas escolhidas,
pela sua densidade populacional, foram: JIV e H. O senhor Hervé Petetin,
morador da rua Projetada, convidado a participar da reunião, lembrou que a sua
rua, apesar de ter sido inicialmente uma servidão, hoje é a via de entrada de
todas as residências existentes e que é quase impossível de utilizá-la nos dias
de chuvas. A senhora Mônica Werkhouse lembrou que o bairro da Ferradura é o
único da área peninsular que ainda tem ruas não pavimentadas e que a AMOCA
precisa insistir nisso. Ficou decidido que a AMOCA irá preparar e apresentar à
comissão de orçamento da Câmara municipal uma proposta de inclusão na Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2015 todas as ruas ainda não pavimentadas do bairro,
para a sua execução e que será por ordem de prioridade (levando em conta
densidade populacional e condições de acesso). Roberto Campolina e Romero
Medeiros foram incumbidos de fazer o levantamento de custos para estas obras. A
senhora Solange pediu a palavra para dizer que a AMOCA deveria questionar a
qualidade obra que foi feita na rua G IV, que terminou em junho deste ano e já
apresenta buracos, desníveis e outros problemas. Decidiu-se que a diretoria irá
enviar um ofício à secretaria de Obras pedindo a imediata reparação da rua, às
custas da empreiteira que executou o serviço, e uma melhor fiscalização das
futuras obras no bairro. Passou-se então a discutir as questões de manutenção
das vias pública, iluminação e limpeza do bairro. Mônica Casarin
lembrou que a AMOCA já havia feito um pedido à secretaria de Serviços Públicos
para resolver os buracos da vias, a coleta de galhos e entulhos e a troca de
lâmpadas, inclusive com a apresentação de mapa feito pela sua diretoria dos
principais problemas. Mas como houve mudanças na secretaria, com a troca de
secretário, provavelmente tudo foi perdido, como de costume, e que seria
necessário refazer o mapa e o pedido novamente. Ficou decidido que as duas
Mônicas irão providenciar o trabalho. Outro assunto, foi a limpeza e
reestruturação da Lagoa da Ferradura (Lagoa da Helena). Mônica lembrou que
a AMOCA não deu continuidade a proposta de se fazer um concurso, entre
arquitetos, para um projeto de urbanização da Lagoa, como ficou definido em
reunião anterior; e avisou que o Conselho Municipal de Meio Ambiente pretende
escolher uma lagoa de Búzios para investir parte da verba do Fundo Municipal de
Meio Ambiente e que a Lagoa da Helena está entre as candidatas. Roberto
Campolina informou que já existe uma determinação dentro da Secretaria de Meio
Ambiente para fazer a limpeza e reforma da trilha desta Lagoa, e que deve
começar ainda este mês. Com base nas informações, foi decidido que a AMOCA irá
acompanhar estas ações do Meio Ambiente.



2) Saneamento Básico: projeto Prolagos e PMSB – a presidente informou aos
presentes que o Fórum das Entidades Civis de Búzios (FECAB) está acompanhando o
andamento e execução do projeto de investimentos em esgotamento sanitário de
Búzios, resultado de um convênio entre Governo do Estado, Prefeitura Municipal
e Prolagos. Pelo convênio, Búzios vai receber R$ 42,7 milhões, nos próximos 03
anos, a serem aplicados assim: R$ 5 milhões na rede coletora separativa da Lagoa
de Geribá 1ª Etapa, com verba do FECAN (Lei Estadual Nº 6747), que já se encontra
em andamento. Outros R$ 17 milhões para a construção de 45 km de rede separativa
de esgoto – verba do ICMS VERDE do Município de Búzios, nos bairros de
Manguinhos, Alto de Búzios, Ferradura, centro, Ossos e João Fernandes. A
prefeitura de Búzios ainda tem que encaminhar lei à Câmara de Vereadores
permitindo liberação da verba ICMS VERDE. Outros R$ 5 milhões serão utilizados
para fazer a segunda etapa da Lagoa de Geribá, com verba do Ministério do
Turismo, que ainda está em processo de liberação. E, por fim, serão utilizados R$
15 milhões para a ampliação e criação do sistema Wetland na ETE de São José –
vai torná-la uma estação de tratamento de nível terciário, com verba do FECAN,
cujo projeto executivo está sendo preparado pelo INEA. Outra informação, é que
o ante projeto do Plano de Saneamento Básico de Búzios, que foi desenvolvido
pela SERENCO e discutido em audiências públicas pela população buziana, já se
encontra finalizado. Resta agora, transforma em Lei as diretrizes do PSBM, para
buscar verbas federais e estaduais para completar o sistema de saneamento&nbsp; básico do Município de Armação dos
Búzios. 



3) Organização da Praia e situação da área de Quiosques - &nbsp;a presidente Mônica Casarin informou aos presentes que em
conversa com o Ministério Público Federal, autor da ação que determinou a
retirada dos quiosques da praia da Ferradura, lhes foi dito que o MPF vai citar
a Prefeitura de Búzios para que esta fiscalize com mais rigor o comércio
irregular, que ainda existe, na praia e na antiga área dos quiosques. Foi
lembrado que, apos a retirada dos quiosques e o vazio que ficou, alguns pessoa
começaram a ocupar este espaço de uma maneira amadora e pouco sanitária no
local. Romero disse que foi procurado por um representante dos quiosqueiros que
afirmou terem autorização municipal para funcionar na praia, porém, não
apresentaram nenhuma documentação comprovado. A AMOCA ficou de oficializar à
prefeitura, pedindo a fiscalização do comércio irregular; a limpeza adequada da
área dos quiosques, já que ficaram muitos entulhos e sujeira; e um plano de
ocupação/ou não ocupação deste espaço, com urgência. Foi questionado se pela
Lei do projeto Orla seria possível a re-ocupação do espaço, e foi dito que MPE
não se manifestou sobre o assunto. Roberto Campolina disse que a secretaria de
Meio Ambiente já concluiu o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRDE) do
local, que foi uma determinação do MPE, e que está aguardando a sua aprovação
pelo procurador federal. Foi informado ainda, que pelo projeto de Mobiliário Urbano
de Búzios, que está sendo desenvolvido pelo escritório Índio da Costa, a praia
da Ferradura seria contemplada com dois quiosques&nbsp; dentro desta mesma área. Ficou decidido que a AMOCA iria
confirmar a informação para dar seguimento ao assunto. Foi lembrando também a
presença do Insólito Lounge na praia, que cada dia mais vai ampliando o seu
espaço na praia, e agora fazem festas noturnas nos finais de semana, o que vem
incomodando bastante a vizinhança. Foi lembrado pela Mônica Werkhouse que a
única ação civil que existe contra a ocupação irregular da praia pelo Insólito
é resultado de uma representação do ex-vereador Marreco, que está em curso no
MPE. Foi sugerido que a AMOCA também fizesse uma representação junto ao órgão
federal para mostrar a preocupação dos moradores com o assunto; foi votado e
ficou decidido a AMOCA iria verificar a viabilidade jurídica desta
representação.



4) Ações &nbsp;judiciais em curso: Foi informado que a ACP contra o Condomínio Villagio
da Ferradura, (processo nº&nbsp;
0004416-83.2011), andou e conseguiram, depois de várias
tentativas, citar a 3ª ré no processo, que agora foi para vistas do Ministério
Público Estadual. Sobre a ACP dos Logradouros Públicos,
a presidente informou que a AMOCA recebeu um ofício (nº 350/14) da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, solicitando sobre os
pleitos da AMOCA à Prefeitura de Búzios, sobre o cumprimento da Lei Municipal
nº 840/2010 (lei dos logradouros públicos); e que entidade respondeu informando
que, desde 2005, vêm lutando pela implantação do projeto de logradouros
públicos na cidade, mas que, infelizmente, apesar de nossos insistentes pedidos
de informações e explicações sobre o andamento do projeto, ainda não obtivemos
respostas. Após deliberação, os presentes decidiram que seria interessante
pedir uma reunião com o promotor Luiz Eduardo de Souza para tentarmos ajudar na
agilização da execução do projeto; função esta que ficou à cargo de Mônica
Casarin. Sobre o processo das Áreas Públicas da Ferradura,
a presidente informou que enviou um ofício ao Procurador Municipal, senhor
Sérgio Luiz Costa, em 29 de abril de 2014, pedindo providências da prefeitura
no sentido dar prosseguimento às ações administrativas necessárias para o
incorporamento definitivo destas áreas ao patrimônio público municipal; porém
até o momento; que a procuradoria procurou a AMOCA pedindo a planta oficial do
bairro, que lhes foram entregues em 15 de maio de 2014; e depois disso não
houve mais nenhum contato. Os presentes decidiram que já era hora de procurar a
procuradoria novamente para saber do andamento do assunto; ficando à cargo da
senhora Mônica Casarin fazer este contato. Para finalizar a pauta sobre as
ações judiciais, a presidente informou aos presentes que a AMOCA recebeu, em 21
de julho de 2014, um Mandato de Citação da 1ª Vara de Búzios sobre um processo
civil de Indenização por Danos Morais,
cujo o autor é o senhor Nelson Xavier; dando um prazo de 15 dias para a
apresentação da defesa. A diretoria da AMOCA, através da sua presidente,
contratou os serviços da advogada Thaís de Figueiredo para preparar tal defesa,
cujos honorários ficou no valor de R$ 1.500,00, divididos em duas parcelas.
Como a AMOCA ainda não a autorização do Banco do Brasil para movimentar a conta
da entidade, já que o recadastramento está demorando mais do que o previsto, a
senhora Mônica Casarin ficou de pagar a primeira parcela e o senhor Romero
Medeiros a segunda parcela; que serão ressarcidos quando a AMOCA puder.



5) Assuntos Gerais: passando então para os assuntos
trazidos pelos presentes, a senhora Mônica Werkhouse pediu a palavra para
narrar a preocupação de alguns moradores do canto esquerdo da Ferradura com o
intenso fluxo de pouso e decolagem de um helicóptero que seria de propriedade
do hotel Insólito. A senhora Sandra Fernandes lembrou que alguns moradores já
fizeram uma denúncia à ANAC, em maio de 2009, pois além de perturbar os
vizinhos, os pousos e decolagens deste helicóptero levam perigo aos moradores,
já que o terrenos onde ele é feito não segue os padrões de segurança
obrigatório e as aeronaves passam muito próximas à viação de energia. Após
deliberação, os presentes decidiram que será necessário fazer um novo
questionamento à ANAC; ficando a senhora Mônica Casarin responsável por tal
contato. 



Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte
horas e dez minutos, e foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros,
Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.
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