Cotas  Raciais  a  Favor ou contra?
Autor: Bruna Thaís Oliveira da Silva | Publicado: 2012-11-07T15:48:00-08:00





As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns 
países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais 
entre raças. A primeira vez que essa medida foi tomada data de 1960, nos
 Estados Unidos, para diminuir a desigualdade socioeconômica entre 
brancos e negros.


 No Brasil, as cotas raciais ganharam visibilidade a partir dos anos 
2000, quando universidades e órgãos públicos começaram a adotar tal 
medida em vestibulares e concursos. A Universidade de Brasília (UnB) foi
 a primeira instituição de ensino no Brasil a adotar o sistema de cotas 
raciais, em junho de 2004. De lá para cá o número de universidades que 
possuem ação afirmativa baseada em raças só aumentou e hoje já 
representa a maioria das universidades federais.

 O sistema de cotas raciais no Brasil não beneficia apenas os negros. 
Nas instituições públicas da Região Norte, por exemplo, é comum a 
reserva de vagas ou empregos para indígenas e seus descendentes. Algumas
 universidades também destinam parte de suas vagas para candidatos 
pardos.

 Independente do tipo de cota racial, para ser beneficiada a pessoa 
precisa assinar um termo autodeclarando sua raça e, às vezes, passar por
 uma entrevista. A subjetividade dessa entrevista é um dos pontos que 
mais geram discussão em relação às cotas raciais. Em 2007, gêmeos 
idênticos foram considerados de raças diferentes ao passarem por uma 
entrevista na UnB. Um pôde concorrer pelo sistema de cotas raciais, o 
outro não. Após repercussão do caso na mídia, a UnB voltou atrás e 
considerou os dois irmãos como sendo negros.

 O assunto é bastante polêmico e nada indica que um dia deixará de ser. O
 Brasil tem atualmente a segunda maior população negra do mundo (atrás 
apenas da Nigéria) e é inegável que o país tem uma dívida histórica com 
negros e indígenas. Por outro lado, as cotas raciais já prejudicaram 
várias pessoas que perderam vagas ou empregos para concorrentes com 
menor pontuação ou qualificação.


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente, por 
unanimidade, que a introdução de cotas raciais no acesso às 
universidades públicas federais não viola a Constituição da República, 
seguindo a linha adotada nos Estados Unidos há algumas décadas de 
introduzir "ações afirmativas" para corrigir injustiças feitas no 
passado. A decisão flexibiliza a ideia básica de que todos são iguais 
perante a lei, um dos grandes objetivos da Revolução Francesa.


Ela se origina na visão de que é preciso aceitar a "responsabilidade 
histórica" dos malefícios causados pela escravidão e compensar, em 
parte, as vítimas e seus descendentes. A mesma ideia permeia negociações
 entre países, entre ex-colônias e as nações industrializadas, na área 
comercial e até nas negociações sobre o clima.

Sucede que, de modo geral, "compensar" povos ou grupos sociais por 
violências, discriminações e até crimes cometidos no passado raramente 
ocorreu ao longo da História. Um bom exemplo é o verdadeiro "holocausto"
 resultante da destruição dos Impérios Inca e Asteca, na América Latina,
 ou até da destruição de Cartago pelos romanos, que nunca foram objeto 
de compensações. Se o fossem, a Espanha deveria estar compensando até 
hoje o que Hernán Cortez fez ao conquistar o México e destruir o Império
 Asteca.

É perfeitamente aceitável e desejável que grupos discriminados, 
excluídos ou perseguidos devam ser objeto de tratamento especial pelos 
setores mais privilegiados da sociedade e do próprio Estado, por meio de
 assistência social, educação, saúde e criação de oportunidades. 
Contudo, simplificar a gravidade dos problemas econômicos e sociais que 
afligem parte da população brasileira, sobretudo os descendentes de 
escravos, estabelecendo cotas raciais para acesso às universidades 
públicas do País, parece-nos injustificado e contraprodutivo, porque 
revela uma falta de compreensão completa do papel que essas instituições
 de ensino representam.

Universidades públicas e gratuitas atendem apenas a um terço dos 
estudantes que fazem curso superior no Brasil, que é uma rota 
importantíssima para a progressão social e o sucesso profissional. As 
demais universidades são pagas, o que prejudica a parte mais pobre da 
população estudantil. Essa é uma distorção evidente do sistema 
universitário do País. Mas o custo do ensino superior é tão elevado que 
apenas países ricos como a França, a Suécia ou a Alemanha podem oferecer
 ensino superior gratuito para todos. Não é o nosso caso. Essa é a razão
 por que existem vestibulares nas universidades públicas, onde a seleção
 era feita exclusivamente pelo mérito até recentemente.

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal deixa de reconhecer o 
mérito como único critério para admissão em universidades públicas. E 
abre caminho para a adoção de outras cotas, além das raciais, talvez, no
 futuro.

Acontece que o sistema universitário tem sérios problemas de 
qualidade e desempenho, como bem o demonstra o resultado dos exames da 
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - garantia da qualidade dos 
profissionais dessa área -, que reprova sistematicamente a maioria dos 
que se submetem a ele, o mesmo ocorrendo com os exames na área médica.

Órgãos do governo como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
 Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, ou o Conselho 
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do 
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, têm feito esforços para 
melhorar o desempenho das universidades brasileiras por meio de 
complexos processos de avaliação, que têm ajudado, mas não se mostraram 
suficientes.

Esses são mecanismos externos às universidades. Na grande maioria 
delas, os esforços internos são precários em razão da falta de critérios
 e de empenho do Ministério da Educação, que escolhe os reitores, alguns
 dos quais, como os da Universidade de Brasília, iniciaram o processo de
 criação de cotas raciais como se esse fosse o principal problema das 
universidades e do ensino superior no Brasil.

O populismo que domina muitas dessas universidades, há décadas, é a 
principal razão do baixo desempenho das universidades brasileiras na 
classificação mundial. Somente a Universidade de São Paulo (USP) 
conseguiu colocar-se entre as melhores 50 nesse ranking.

O problema urgente das universidades brasileiras é, portanto, 
melhorar de nível, e não resolver problemas de discriminação racial ou 
corrigir "responsabilidades históricas", que só poderão ser solucionadas
 por meio do progresso econômico e educacional básico.

O governo federal parece ter tomado consciência desse problema ao 
lançar o programa Ciência sem Fronteiras, que se propõe a enviar ao 
exterior, anualmente, milhares de estudantes universitários, imitando o 
que o Japão fez no século 19 ou a China no século 20 e foi a base da 
modernização e do rápido progresso desses países.

Daí o desapontamento com a decisão da Suprema Corte não só por ter 
sido unânime, mas também por não ter sido objeto de uma tomada de 
posição de muitos intelectuais formadores de opinião, exceto notáveis 
exceções, como Eunice R. Durham, Simon Schwartzman, Demétrio Magnoli e 
poucos outros que se manifestaram sobre a inconveniência da decisão.

O único aspecto positivo na decisão do Supremo Tribunal Federal foi o
 de que simplesmente aceitou a constitucionalidade das cotas raciais, 
cabendo aos reitores, em cada universidade, adotá-las e implementá-las.

Há aqui uma oportunidade para que os professores mais esclarecidos 
assumam a liderança e se esforcem para manter elevado o nível de suas 
universidades sem descuidar de tornar o acesso pelo mérito mais 
democrático, e sem a adoção de cotas raciais, como algumas universidades
 estaduais de São Paulo estão fazendo.