Áreas de Preservação Permanente Urbanas
Autor: Patrícia Antunes | Publicado: 2013-03-27T16:44:00-07:00





                                        
                                        
             
                              






As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 4.771 de 1965 e alterações posteriores)
 e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, 
ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, 
urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa.

Entre as diversas funções ou serviços ambientais prestados pelas APP em meio urbano, vale mencionar:


a proteção do solo prevenindo a ocorrência de desastres associados ao uso e ocupação inadequados de encostas e topos de morro;
a proteção dos corpos d'água, evitando enchentes, poluição das águas e assoreamento dos rios;
a manutenção da permeabilidade do solo e do regime hídrico, 
prevenindo contra inundações e enxurradas, colaborando com a recarga de 
aquíferos e evitando o comprometimento do abastecimento público de água 
em qualidade e em quantidade;
a função ecológica de refúgio para a fauna e de corredores 
ecológicos que facilitam o fluxo gênico de fauna e flora, especialmente 
entre áreas verdes situadas no perímetro urbano e nas suas proximidades,
a atenuação de desequilíbrios climáticos intra-urbanos, tais como o 
excesso de aridez, o desconforto térmico e ambiental e o efeito "ilha de
 calor".

A manutenção das APP em meio urbano possibilita a valorização da 
paisagem e do patrimônio natural e construído (de valor ecológico, 
histórico, cultural, paisagístico e turístico). Esses espaços exercem, 
do mesmo modo, funções sociais e educativas relacionadas com a oferta de
 campos esportivos, áreas de lazer e recreação, oportunidades de 
encontro, contato com os elementos da natureza e educação ambiental 
(voltada para a sua conservação), proporcionando uma maior qualidade de 
vida às populações urbanas, que representam 84,4% da população do país.Os
 efeitos indesejáveis do processo de urbanização sem planejamento, como a
 ocupação irregular e o uso indevido dessas áreas, tende a reduzi-las e 
degradá-las cada vez mais. Isso causa graves problemas nas cidades e 
exige um forte empenho no incremento e aperfeiçoamento de políticas 
ambientais urbanas voltadas à recuperação, manutenção, monitoramento e 
fiscalização das APP nas cidades, tais como:


articulação de estados e municípios para a criação de um sistema 
integrado de gestão de Áreas de Preservação Permanente urbanas, 
incluindo seu mapeamento, fiscalização, recuperação e monitoramento;
apoio a novos modelos de gestão de APP urbanas, com participação das comunidades e parcerias com entidades da sociedade civil;
definição de normas para a instalação de atividades de esporte, 
lazer, cultura e convívio da população, compatíveis com a função 
ambiental dessas áreas;

Além disso, a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano 
contratou a Universidade de Brasília para fazer o levantamento, em 700 
municípios brasileiros, do percentual de áreas verdes e dos corpos 
d'água existentes nas áreas efetivamente urbanizadas e no seu entorno 
imediato, onde são exercidas as maiores pressões do processo de expansão
 urbana. O estudo visa conhecer a proporção de área urbanizada coberta 
por vegetação e o estado de conservação das APP em suas faixas 
marginais. A partir do conhecimento dessa realidade será possível 
subsidiar: a formulação de normas e parâmetros legais sobre o tema; o 
monitoramento e a definição de ações e estratégias da política ambiental
 urbana; os processos de decisão a fim de preservar as APP e evitar a 
sua ocupação inadequada; o apoio aos programas de prevenção de 
desastres; a avaliação de potencialidades e necessidades na recuperação e
 preservação das APP situadas em áreas efetivamente urbanizadas e de 
expansão urbana.

Fonte: www.mma.gov.br