Cai a Criação de reservas privadas no País
Autor: Banco de Áreas Verdes | Publicado: 2010-04-01T13:15:00-07:00

- O Estadao de S.Paulo, 31/03/2010 O processo no âmbito federal demora e os proprietários reclamam da falta de incentivo para oficializar e depois manter as áreas protegidasAfra BalazinaUma saída para aumentar a preservação de áreas importantes do ponto de vista ambiental no Brasil é a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), em que a iniciativa da proteção depende da vontade do proprietário da área. Mas o que se vê hoje no País não é muito animador: em vez de aumentar, a taxa de reconhecimento de RPPNs pelo governo federal ao ano tem caído.Atualmente, existem 539 reservas privadas aprovadas pela União. O ápice ocorreu em 2001, quando 72 reservas particulares foram oficializadas. Em 2003 e em 2006, no entanto, os números foram muito mais baixos: apenas 2 e 5 RPPNs, respectivamente, foram reconhecidas. Em 2009 foram 28 reservas.A burocracia e a demora do processo assustam proprietários que querem preservar sua área. A zootecnista Daniela Defina, de 35 anos, esperou mais de três anos, sem sucesso, para a União reconhecer sua propriedade em Guatapará, no interior de São Paulo, como RPPN. Acabou desistindo e conseguiu formalizá-la por meio do governo estadual, em 2008.Em razão da lentidão, a Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo (Frepesp) recomenda aos proprietários evitarem entrar com o pedido no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).Rigor. O presidente do ICMBio, Rômullo Mello, admite as dificuldades. Ele afirma que o órgão quer acelerar o processo. Para isso, será utilizado um software que permite aos donos de áreas que queiram criar reservas se cadastrarem pela internet. Ele afirma que um dos motivos da lentidão é o rigor do processo - o dono tem de apresentar diversos documentos e comprovar a titularidade da área. "Depois que tivemos de cancelar uma grande RPPN na Amazônia, ficamos mais rigorosos", diz.O processo em São Paulo, que tem a vantagem de ser menos moroso que o federal, também não teve um boom: foram 7 RPPNs em 2008 e somente 5 em 2009. São Paulo possui um total de 46 RPPNs hoje - 12 reconhecidas pelo Estado e 34 pela União - e está muito atrás do Estado campeão em reservas privadas, Minas Gerais, que possui 218. Na sequência vem o Paraná, com 214 RPPNs.O secretário estadual Xico Graziano (Meio Ambiente) reconhece que o número paulista é pequeno. Ele diz que muitas pessoas têm medo de criar RPPNs e que ainda falta informação.Não há diferença de status entre uma RPPN federal e uma estadual. O que muda são as exigências para a criação. Na federal, o dono precisa fazer o georreferenciamento da propriedade - o que a estadual não exige.Quando uma área se torna uma reserva privada, admite-se apenas três usos indiretos da propriedade: o ecoturismo, a pesquisa científica e a educação ambiental. Entre as vantagens para o dono está a isenção do Imposto Territorial Rural e prioridade para receber recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, além de apoio técnico e financeiro de ONGs.Sem incentivos. Entidades e proprietários reclamam que ainda falta incentivo e apoio para criar e manter as RPPNs. Uma das reclamações é o fato de poderem contar pouco com o policiamento ambiental. Donos de reservas são corresponsáveis por crimes que ocorram na área, como a caça.O presidente da Confederação Nacional de RPPN (CNRPPN), Rodrigo Castro, espera que os proprietários sejam beneficiados futuramente com projetos de pagamento por serviços ambientais - como nos casos em que protegem nascentes em suas áreas e garantem a produção de água.PARA ENTENDER1. Como se cria uma RPPN?Pessoas físicas, empresas, entidades civis e religiosas podem criar reservas particulares em propriedades que ainda tenham, por exemplo, florestas, rios, lagoas, cachoeiras e animais silvestres. A solicitação deve ser feita ao ICMBio (órgão federal) ou à Secretaria de Meio Ambiente do Estado.2. O que é permitido fazer em uma RPPN?A reserva deve ser protegida integralmente. Três usos são permitidos: ecoturismo, educação ambiental e pesquisa cientifica. O título de RPPN é de caráter perpetuo, mas a área pode ser vendida a qualquer momento. Não há limites de tamanho de área.3. Há benefícios?Sim, há a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), prioridade na análise de concessão de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do pedido de concessão de crédito rural pelas instituições oficiais. Outro benefício é o apoio técnico e financeiro de ONGs.