MDA anuncia investimentos de R$ 95 mi inclusão dos estabelecimentos da agricultura familiar no CAR
Autor: Valdemar Agrovarzea | Publicado: 2015-05-05T12:13:00-07:00



 
     
Agricultores familiares de todo o
 País terão mais tempo para inscrever as propriedades no Cadastro 
Ambiental Rural (CAR). Em coletiva à imprensa, a ministra do Meio 
Ambiente, Izabella Teixeira e o ministro do Desenvolvimento Agrário, 
Patrus Ananias, anunciaram a prorrogação do prazo no CAR por mais um 
ano. A ação, em caráter único, já estava prevista em lei e passa a valer
 a partir desta terça-feira (05.05).

Além do prazo, os produtores familiares poderão contar com o apoio da 
Assistência Técnica e Extensão Rural para a inscrição do imóvel no 
cadastro. "Vamos investir R$ 95 milhões, para que os agricultores que 
recebem ou que vão receber a assistência técnica neste período possam 
ser cadastrados no registro ambiental. Nós vamos cumprir as metas que 
seguem essa prorrogação, porque queremos uma agricultura familiar 
sustentável e que conviva de forma saudável com a natureza", ressaltou 
Patrus.

Até o momento, foram cadastrados 196.767.410 hectares, totalizando 52,8%
 da área esperada no registro. Das inscrições, 45% dos proprietários ou 
posseiros solicitaram voluntariamente o Programa de Regularização 
Ambiental (PRA), para recuperação dos passíveis ambientais. Além disso, 
do total de estabelecimentos cadastrados, 87% deles são da faixa de até 
quatro módulos fiscais, que é o limite de área para os estabelecimentos 
da agricultura familiar.

Em relação aos assentamentos da reforma agrária instituídos pelo Governo
 Federal, 4.425 já estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural e 2.571 
estão em processo de inclusão. Com isso, 722 mil famílias de produtores 
rurais passam a fazer parte do registro que é obrigatório aos produtores
 brasileiros.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, saudou a atuação do MDA e
 do Incra na inclusão dos assentamentos na base de dados do CAR. "Quero 
fazer o meu reconhecimento a toda equipe do Ministério do 
Desenvolvimento Agrário e do Incra. O Governo Federal cumpriu 100% do 
prazo, para o dia 5 de maio de 2015. Isso mostra um trabalho exitoso", 
reconheceu.

Assistência Técnica e Extensão Rural e o CAR

Em 2015, serão investidos R$ 310 milhões para Assistência Técnica e 
Extensão Rural (Ater). Desse total, R$ 95 milhões serão destinados, 
exclusivamente, dos estabelecimento assistidos no CAR, entre os serviços
 prestados pelos agentes de Ater. Tanto as chamadas vigentes como as 
novas, lançadas em 2015, contemplarão, entre o conjunto de atividades, a
 inscrição da unidade produtiva no cadastro ambiental.

Com isso, serão 5,9 mil agentes distribuídos por todo o Brasil que 
apoiarão mais de 418 mil produtores rurais no cumprimento da lei. "Temos
 uma parceria com o Ministério do Meio Ambiente que fará a capacitação 
desses agentes para a utilização do sistema do CAR", explicou o 
secretário da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Onaur Ruano.

CAR

O Cadastro Ambiental Rural foi criado pela Lei 12.651/2012 e é um 
registro público eletrônico de âmbito nacional. O cadastro é obrigatório
 para todos os imóveis rurais do País e tem a finalidade de integrar as 
informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo a base
 de dados para monitoramento, planejamento ambiental e econômico e o 
combate ao desmatamento.

A prorrogação do prazo só pode ser feita uma vez e em igual período como
 determina a lei do Código Florestal. Isso significa que, até maio de 
2016, os agricultores de pequenas, médias e grandes propriedades devem 
estar no registro ambiental.

O cadastro tem como base as informações de área apontadas no Censo 
Agropecuário de 2006, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
 Estatística (Ibge).

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