Viver na certeza de ser um eterno Aprendiz (gonzaguinha)
Autor: mnc | Publicado: 2014-08-22T09:52:00-03:00





Buenas blogsfera, eita que tempão!



A gente sai da universidade, mas a universidade não sai da gente...Sem se afobar vai-se levando adiante sonhos e projetos.



Um deles, vimos aqui neste nosso espaço disseminar, é tema de interesse coletivo, elaboramos o projeto para implatação do programa de assitência técnica para construção de moradias no Município de Porto Seguro, vigente no Brasil desde 2009.

Três décadas de muitas lutas para ser aprovado e sancionado pelo Presidente Lula. Desconhecido &nbsp;pela população em geral. Nem no meio acadêmico ventilou-se esta possibilidade, a nós revelou-se de outra forma.&nbsp;



Foi pauta de um seminário, por ocasião da Rio+20, em 2012 &nbsp;no Clube dos Engenheiros do Brasil, e desde então estava &nbsp;em estado de dormência a semente lá a nós presenteada. Ora se desperta, lançada em solo fértil da Terra Mater do Brasil, Porto Seguro.



Veio num insigth de cruzamento de dados, em resposta ao questionamento de um cidadão presente na reunião participativa da revisão do PDPS, no começo deste mês de agosto. Sua indignada pergunta: O que podemos fazer no presente, para equacionar tantos problemas &nbsp;vigentes em nosso bucólico mas caótico do ponto de vista urbanístico Arraial d'Ajuda, que não seja só blá-blá-blá???



Uma forma também de retornar a sociedade, o investimento feito em nossa pessoa num Instituto Federal de Ensino Superior bancado pelos impostos públicos. &nbsp;



Um grande abraço saudoso a todos e todas,

Até breve!



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTA

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;AO PLANO DIRETOR
DE PORTO SEGURO



Objetivando anexar ao
PDPS, em fase de revisão, &nbsp;proposta&nbsp; a ser avaliada: aplicação do Artigo 6º &nbsp;da Constituição Federal , que atribui como
direito do cidadão a moradia e do Artigo 4º , inciso IV letra “r”, do&nbsp; Estatuto das Cidades, que trata da inclusão
da assistência técnica &nbsp;na
construção&nbsp; de moradia, como DIREITO e da
lei 11.888, em vigor desde 24 de junho de 2009, que garante o direito ao acesso
da população carente de recursos &nbsp;na
construção de moradias, para tal&nbsp; apresenta
&nbsp;subsídios para fundamentar e justificar
a criação de um programa de assistência técnica HABITACIONAL MUNICICPAL, para o
cidadão com renda de até 3 (três) salários mínimos. Incorporando ao Plano
Diretor Participativo de Porto Seguro para implantação do serviço público, em
caráter definitivo.



O Problema

1- As moradias reformadas nas
comunidades apresentam baixos padrões de habitabilidade, as patologias
construtivas causam riscos à saúde e à segurança das famílias. 2- A população
beneficiada não tem acesso de fato (apesar da Lei Federal 11.888/2008, que garante
a assistência técnica para o projeto e construção de moradias de famílias com
renda até 3 salários mínimos) à Assistência Técnica de arquitetos e engenheiros,
além da falta de recursos financeiros..

A Solução

- Acesso à Assistência Técnica de
arquitetos, engenheiros e assistentes sociais para projeto e obra, nas moradias
em comunidades de baixa renda. - Estratégias para gerar acesso aos recursos (técnicos,
materiais, mão-de-obra) para as famílias que precisam reformar suas moradias. -
Ampliação da visão de saúde, aliada a um ambiente saudável e seguro.

&nbsp;&nbsp;

JUSTIFICAVA:



A informalidade, das
pequenas obras de reforma, ampliações e mesmo construções, carrega um antigo &nbsp;problema, a população constrói sem o auxílio
técnico profissional, de Arquitetos e Engenheiros, ou&nbsp; por desconhecer esta necessidade, ou por não
ter condições financeiras para contratar um, o que&nbsp; inibe o acesso da pessoa de menor renda. A
saída então &nbsp;é construir de qualquer
forma .


Levantamentos feitos
pelo sindicato de Arquitetos e Urbanistas de diversos estados brasileiros,
demonstram&nbsp; que estas casas construídas &nbsp;informalmente, tem os mesmos vícios: são mais
caras do que se tivessem sido construídas com a assistência de um profissional,
há mais desperdícios e ainda mais, erguidas em áreas de risco geológico, &nbsp;nulas de estudo de solo, &nbsp;instalações como água, esgoto, drenagem de
águas pluviais ignorados. Desprovidas de
benfeitorias, como por exemplo, o conforto térmico, vital numa construção
habitacional, não é tratado tecnicamente. &nbsp;Soluções simples como janelas zenitais, podem
proporcionar conforto térmico, não são levados em consideração.


Outra suposta razão para
os construtores informais é fugir do controle urbano da Prefeitura, no entanto,
na falta de um profissional Engenheiro ou Arquiteto para se responsabilizar
pela obra, esta é considerada clandestina e ilegal, portanto passível de multa,
embargo e até demolição, como determina o código de Obras das cidades
brasileiras. 


Na ilegalidade, a
construção não pode ser registrada em cartório e mais, não pode ser financiada
numa eventual venda, pois a falta do HABITE-SE , documento essencial&nbsp; exigido nas transações&nbsp; imobiliárias, ela simplesmente não pode
existir.


Este cenário é
recorrente no Município de Porto Seguro, mas pode ser solucionado, de forma
institucionalizada, promovendo sob o dispositivo legal vigente que dispõe da
criação de um serviço de assistência técnica para a habitação social público,
ou seja um SUS para arquitetura social.


A prática de assistir
tecnicamente a população com menor renda &nbsp;é consagrada no Direito, com a defensoria
pública; na assistência social, na saúde; na educação &nbsp;na segurança pública e agora, &nbsp;a moradia faz parte deste grupo.


Os projetos
desenvolvidos sem a presença de um profissional tendem a utilizar materiais além
do demandado, uma casa bem projetada faz diferença para o meio ambiente. Uma
moradia com princípios sustentáveis é capaz de gerar ao município uma economia
de 60% no volume de entulho, além de ajudar na preservação das áreas verdes da
cidade, com a racionalização de até 80% do terreno construído.


Boa parte dos resíduos
sólidos das construções, em geral telhas, metais, gesso, tijolos, madeira,
areia, não tem destino certo, em geral são descartados em terrenos baldios,
margens de rios e até mesmo na periferia. Dados de pesquisa dão conta de que para metro quadrado de material de construção, são gerados 150 kilos de entulho.&nbsp;

O acúmulo resulta em danos ambientais,
tais como degradação do solo, obstrução de valas causando enchentes e ainda
como incubador, vetor de doenças, dentre elas a dengue.



QUESTIONAMENTOS:
&nbsp;


A seguir, como
metodologia para esclarecimento do tema, algumas perguntas e respostas:


O
que é um serviço público de assistência técnica?


São serviços gratuitos ou
subsidiados de arquitetura, engenharia e urbanismo promovidos pelo poder
público para apoiar a regularização, a construção ou reforma de moradias, além
da qualificação e melhoria de imóveis existentes, bem como a implantação ou
regularização de parcelamentos.

A importância desses
serviços está ligada à necessidade de elaboração de projetos e de acompanhamentos
de obras. &nbsp;Os projetos evitam riscos e
reduzem custos, além de facilitar a legalização da obra.

No caso de
regularização fundiária, os agentes de assistência técnica, devem assessorar os
moradores quanto à importância de ter a situação fundiária de seu lote
legalizada perante o poder público, e colaborar nos trâmites dos processos.

Vale ressaltar que,
além de garantir a qualidade da moradia, a assistência técnica é preventiva ao
evitar ocupação em áreas de risco e de interesse ambiental e contribui para a
cidade ser melhor ao propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em
consonância com a legislação urbanística e ambiental.


Quem
paga o serviço público de assistência técnica?


O recurso vem do FUNDO
NACIONAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL e dos fundos municipais e estaduais
de habitação.

A dotação orçamentária para
destinação dos recursos, é definida para instituir o programa, estruturar e
promover os serviços de assistência técnica.

Desde 2007 o Ministério
das Cidades colabora com os Municípios na melhoria dos padrões das edificações
produzidas, reformadas ou ampliadas. 

As propostas de Assistência
Técnica são selecionadas pelo Ministério das Cidades e os recursos são
repassados através de contratos operacionalizados pela Caixa Econômica Federal.
Recursos estes advindos do Orçamento Geral da União- OGU, da Unidade orçamentária
do FNHIS&nbsp; e da contrapartida dos
proponentes e ou Agente executores e outras.


Sistema
e Fundo nacional de habitação de Interesse Social, como funciona?


O Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social, SNHIS, foi instituído para viabilizar o acesso
a&nbsp; terra urbanizada e à habitação digna e
sustentáveis para famílias de baixa renda.


A mesma lei que criou o
SNHIS criou também o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, para
gerenciar os recursos orçamentários estruturados pelo programa. Onde fica
assegurada a inclusão dos serviços de assistência técnica nos programas
beneficiados pelo &nbsp;FNHIS.


O
que se espera com a assistência técnica pública gratuita?


Cidades com melhor
qualidade de vida

Moradias com condições
de iluminação, ventilação, acessibilidade, salubridade, conforto ambiental,
segurança estrutural e durabilidade.

Lotes sem risco de
inundação, enchente,&nbsp; desabamento de
encosta.

Lotes e edificações com
situação regular, de acordo com leis urbanísticas

Respeito às formas de
morar, costumes e tradições.

Uma bela imagem urbana


Quem
são os beneficiários do serviço público de assistência técnica?


Os beneficiários
diretos são as famílias com a renda mensal de até três salários mínimos, na
cidade e no campo. Os órgãos que determinarão os beneficiários diretos, devem
ser formados por representantes do governo e da sociedade civil.


Toda a sociedade se
beneficia, pois os serviços profissionais&nbsp;
agregam qualidade, segurança e beleza a cidade, contribuindo para a eficácia
das políticas públicas. A comunidade e vizinhança passam a contar com um bairro
melhor para se viver, com moradias em harmonia&nbsp;
com o terreno, vizinhança&nbsp; espaço
público e meio ambiente.


Os gestores públicos,
também são beneficiários com o trato preventivo em &nbsp;em áreas de risco e de interesse ambiental, e
a visibilidade de &nbsp;ocupação do sítio
urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.


Os profissionais&nbsp; da Arquitetura, do Urbanismo e da Engenharia
poderão exercer seu papel social de modo competente e comprometido, atendendo à
população e às prefeituras.


As entidades e instituições
de ensino terão maiores possibilidade de integração com a população, cumprindo
sua função de divulgar informação e capacitar os profissionais como estagiários
acadêmicos em Engenharia Civil da UFBA, Campus Eunápolis.


A lei abre perspectiva para
toda uma cadeia produtiva: Fornecimento de materiais, cimento, tijolo, areia,
esquadrias, material elétrico e hidráulico, etc...


Uma nova postura
profissional, função e responsabilidade social, uma vez que refletirão em
melhorias das condições de vida da população na sempre reverenciada “JUSTIÇA
SOCIAL”. 


Atrelado ao projeto de
reforma urbana está o desenvolvimento sustentável, a lei também visa a racionalização
dos recursos como via de otimização, com menos impacto ambiental e mais
moradias.





DAS
RESPONSABILIDADES DE CADA UM:


Para garantia da
assistência técnica cada agente tem uma ação fundamental de participação do
processo pela moradia digna e segura!


ENQUANTO
CIDADÃO: Conhecer e&nbsp; reivindicar 


Divulgar os programas
de assistência técnica e sensibilizar parentes, amigos e vizinhos quanto à
importância de se construir com responsabilidade e assistência técnica.

Cobrar qualidade nos
projetos, nas obras e na urbanização.

Conhecer a lei e os
programas de assistência técnica, cobrar dos governantes e participar na
implantação do sistema.

Acompanhar o
cumprimento dos Planos Municipais de habitação, que devem estar aprovados (obs:
o prazo seria até 2009, Porto Seguro tem um?) para garantir o acesso aos
recursos do FNHIS.

Cobrar a inclusão do
programa no orçamento municipal.

Cobrar responsável técnico
nos projetos e no acompanhamento de construção, ampliação, recuperação de áreas
degradadas e de risco, no planejamento e na regularização fundiária.

Trabalhar com
Arquitetos, Engenheiros e Urbanistas na gestão participativa dos projetos, e no
acompanhamento das obras executadas. &nbsp;


ENTIDADES
DE CLASSE, CONSELHOS E SINDICATOS: representar e fiscalizar


Firmar parcerias com o
poder público e as entidades da sociedade civil para aprimorar, ampliar os
serviços de assistência técnica.

Participar, mediante
convênio ou parceria, da seleção e contratação dos profissionais.

Oferecer, em conjunto
com os órgãos públicos e Universidades formas de capacitação para assistência
técnica. Que deverão incluir em seus currículos o tema da assistência técnica e
da produção social de moradia. &nbsp;

Colaborar para o
aprimoramento dos trabalhos prestados à comunidade

Sistematizar e difundir
propostas e soluções sustentáveis.


PROFISSIONAIS:
saber e aplicar


Qualificar-se para
trabalhar com programas de interesse Social, de regularização fundiária e de
erradicação de assentamentos precários.

Incentivar a
observância da lei e da regularização dos imóveis.

Conhecer e propor
soluções respeitando o meio ambiente, a cultura e os modos de vida locais,
eliminando riscos, racionalizando custos, proporcionando qualidade e segurança às
moradias.


UNIÃO E ESTADO:
garantir e implantar


Instituir programas e
ações para estruturar e promover os serviços de assistência técnica e definir a
destinação dos recursos.

Garantir recursos
orçamentários para continuidade dos programas.

Estimular e capacitar o
mercado imobiliário a atuar na provisão habitacional , dentro das diretrizes do
“Estatuto das Cidades” .

Formular e aplicar
políticas para garantir o acesso à assistência técnica, respeitando as
realidades locais. 


PREFEITURA
:&nbsp; implantar e fiscalizar


Elaborar seu plano
Municipal de Habitação em consonância com o Plano Diretor e o Plano de Proteção
Ambiental.

Implantar e executar
serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica nas áreas de
arquitetura, engenharia e urbanismo em paridade com a sociedade civil.

Selecionar as famílias
que terão direito ao serviço e garantir o atendimento direto, facilitando o
diálogo direto por meio de sistemas integrados.

Contratar e qualificar
Arquitetos e Engenheiros para trabalhar nos programas, buscando a parceria com
entidades profissionais, através de convênio ou parceria na seleção e
contratação da equipe.

Firmar convênios e
parcerias para capacitação profissional nas áreas de arquitetura, urbanismo e
engenharia.

Garantir recurso anual
no orçamento para os programas.



CONSIDERAÇÕES
FINAIS:&nbsp;


Esta proposta&nbsp; aciona o “start” , o primeiro passo para
implantação do programa municipal para assistência técnica na construção,&nbsp; como um instrumento de luta pela melhoria da
qualidade de vida e principalmente pela cidadania plena, uma conquista que deve
ser festejada e sobretudo ser aplicada &nbsp;em sua plenitude.


Um processo que envolve
diversas entidades e pessoas compromissadas com o desejo de que todo cidadão de
menor renda, possa ter moradia digna e segura. 


Apostamos nossas fichas
nesta teia de intenções, neste momento tecida, seja em breve uma realidade
tangível. &nbsp;Cabe a cada um fazer a sua
parte no todo, e assim , na vanguarda da gestão municipal participativa fazer a
Terra Mater &nbsp;do Brasil, nossa Porto
Seguro, um lugar onde a Justiça Social, o desenvolvimento sustentável&nbsp; torna-se factíveis,&nbsp; caminhando lado a lado com plena cidadania
inclusiva.


Que possamos trabalhar como agentes multiplicadores
destas novas posturas. Para isto várias cópias estão sendo impressas e
entregues a diversos agentes envolvidos no processo de criação do programa.
Além de publicada no meio digital, no:

www.blogdamnc.blogspot.com


Atenciosamente, ao inteiro dispor,

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Mariene
Nunes de Campos


Acadêmica, ex-discente do ICET-UFVJM , Instituto de
Ciência, Engenharia e Tecnologia da Universidade Federal do Vales do Jequitinhonha
e Mucuri. &nbsp; &nbsp;




&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Reunião PDPS, em Arraial d'Ajuda