DIREITO CONSTITUCIONAL 3º PERÍODO 1 BREVE MEMÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS - VARGAS DIGITADOR
Autor: VARGAS DIGITADOR | Publicado: 2014-05-25T11:50:00-07:00



DIREITO CONSTITUCIONAL 3º
PERÍODO

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->BREVE
MEMÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS



- O Brasil já teve oito constituições desde sua independência;

- A constituição escrita deve corresponder à
constituição real, isto é, retratar com fidelidade as forças vivas que regem a
sociedade;

- “Onde a constituição escrita não corresponder à
real, irrompe, inevitavelmente um conflito que é impossível evitar e no qual,
mais dia menos dia, a Constituição escrita, a folha de papel, sucumbirá,
necessariamente perante a Constituição real, a das verdadeiras forças do país.”
(Ferdinand Lassalle);

- É bem possível que a pouca compreensão desta
realidade se alinhe entre as principais causas determinantes, entre nós, de
tantas constituições em tão pouco tempo histórico de vida independente.



<!--[if !supportLists]-->1.1. <!--[endif]-->Constituição
Política do Império do Brasil (25 de março de 1824)



- Seu surgimento está associado à independência;

- O Brasil passou a ser um Estado Soberano;

- Poder Constituinte, Originário, Histórico;

- Instituiu a Monarquia Parlamentarista;

- Havia na época dificuldade de um consenso quanto
ao formato da constituição. Pois havia uma divisão entre a igreja católica e a
maçonaria;

- Incorpora os direitos de primeira geração. Embora
não houvesse um instrumento para garanti-los;

- Sofreu influências da Revolução Francesa na
declaração dos direitos e garantias individuais;

- Havia um quarto poder que era o maior moderador;

- O Imperador era o chefe do poder executivo e
estava investido do Poder Moderador que permitia que ele intercedesse;

- Todo poder era centralizado no Imperador;

- As grandes decisões eram tomadas junto aos
municípios;

- O poder legislativo era bicameral (Câmera dos
deputados e senado vitalício);

- Foi a nossa constituição que durou mais tempo e
teve apenas duas emendas;

- Logrou manter a integridade do território
brasileiro;

- O Estado estava vinculado à igreja;

- Os pontos mais destacados eram:

1. A declaração de direitos e deveres;

2. Possibilidade de ser alterada pela legislatura
ordinária, a não ser em relação às atribuições dos poderes políticos e aos
direitos individuais e políticos;

3. A criação do poder moderador, exercido pelo
imperador simultaneamente ao poder executivo.

- Características:



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ORIGEM:
Outorgada;

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->FORMA:
Escrita;

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ELABORAÇÃO:
Histórica;

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ALTERABILIDADE,
estabilidade, mutabilidade e consistência: semiflexível;

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->CORRESPONDÊNCIA
COM A REALIDADE: Normativa;

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->CRITÉRIO
SISTEMÁTICO: Reduzida.



<!--[if !supportLists]-->1.2. <!--[endif]-->&nbsp;Constituição da República dos Estados
Unidos do Brasil (24 de fevereiro de 1891)



- Surgiu com a proclamação da República;

- Instituiu o Estado Federal segundo o modelo norte
americano, com a transformação das províncias imperiais em estados autônomos;

- Cinco juristas, com destaque para Rui Barbosa,
importaram a constituição americana. No entanto, havia muitas diferenças entre
a história brasileira e a americana:



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Para
os americanos após conseguirem sua independência criaram a confederação, na
qual cada um dos 13 estados era soberano. Depois foi necessário que se criasse
uma federação, mantendo certa autonomia dos estados, desde que fossem
respeitados os limites da constituição;

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->De
modo distinto, no Brasil os estados nunca haviam possuído autonomia, e este foi
um grande problema.



- Reafirmou a tripartição dos poderes, com sistema
legislativo bicameral e fortalecimento das garantias do judiciário;

-&nbsp; Houve a
criação de uma ferramenta de proteção dos direitos fundamentais, o habeas corpus;

- República,
federação e presidencialismo foram três grandes institutos implantados, com
base no modelo americano;

- A primeira república conviveu permanentemente com
crises e desequilíbrios econômicos, políticos e sociais;

- Características:

1. ORIGEM: Promulgada;

2. ALTERABILIDADE, estabilidade, mutabilidade e
consistência.



<!--[if !supportLists]-->1.3. <!--[endif]-->Constituição
da República dos Estados Unidos do Brasil (16 de julho de 1934)



- Surgiu como fruto dos compromissos da Revolução
de 1930 e da Revolução Constitucionalista de 1932;

- Grandemente influenciada pela constituição de
Weimar (alemã) de 1919;

- Adotou normas reguladoras da ordem econômica e
social, da família, da educação e cultura, da segurança, dos funcionários
públicos e da previdência social;

- Introduziu os direitos de segunda geração;

- Sua importância não foi muito prática, pois&nbsp; devido ao seu curto tempo de vida não foi
possível que estes direitos fossem efetivamente cumpridos;

- Surgiram dois novos instrumentos de proteção dos
direitos fundamentais: o mandado de segurança e a ação popular. Estes eram
sistemas de tutela constitucional;

- A Câmara dos Deputados passou a exercer a
plenitude do poder legislativo com a “colaboração” do senado;

- O Senado passou a ter a função de coordenador dos
poderes;

- Reforçou os vínculos federais;

- Instituiu o voto feminino e o voto secreto;

- Instituiu a responsabilidade solidária do
presidente e ministros perante o congresso;

- Incorporou ao poder judiciário, as justiças
eleitoral e militar;

- Criou a representação classista na câmara, com
círculos para empregados e empregadores.

- Características:

1. ORIGEM: Promulgada;

2. ALTERABILIDADE, estabilidade, mutabilidade e
consistência.



<!--[if !supportLists]-->1.4. <!--[endif]-->Constituição
dos Estados Unidos do Brasil (10 de novembro de 1937)



- Institucionalizou o golpe de Estado de 1937 com a
implantação do Estado Novo;

- Getúlio aplica um autogolpe para “proteger” o
Brasil;

- Concedeu ao presidente o título de “Autoridade
suprema do Estado”;

- O legislativo previsto nunca foi instalado, era o
próprio Getúlio que legislava e podia rever as decisões do Supremo Tribunal
Federal;

- Previa a eleição indireta para os deputados e um
Conselho Federal com um representante de cada Estado e dez nomeados pelo
presidente;

- A Constituição deveria ser referendada pelo povo,
mas isto nunca foi implementado;

- Características:

1. ORIGEM: Outorgada;

2. ALTERABILIDADE, estabilidade, mutabilidade e
consistência.



<!--[if !supportLists]-->1.5. <!--[endif]-->Constituição
dos Estado Unidos do Brasil (18 de setembro de 1946)



- Surgiu com a queda da ditadura getulista;

- Foi a primeira constituição efetivamente concebida
por uma Assembleia Constituinte;

- Restaurou a Federação;

- Prestigiou fortemente os municípios que foram
elevados à categoria de entes federativos, utilizando-se de nossa tendência
municipalista;

- Restaurou a eleição de presidente, vice e membros
do congresso por voto secreto e direto;

- Resgatou a independência do judiciário;

- Assegurou os direitos individuais e restaurou as
conquistas sociais e econômicas de 1934;

- Garantiu uma grande liberdade para a criação de
partidos políticos, no entanto não podia haver partidos comunistas;

- Não havia a obrigatoriedade do voto em chapa, ou
seja, podia-se votar no presidente de um partido e vice de outro;

- Por causa desta liberdade foi eleito Janio
Quadros para presidente e Goulart para vice, sendo o primeiro de direita e o
segundo de esquerda. Com a renúncia de Janio, para que Goulart pudesse assumir
os militares instituíram o parlamentarismo em 61, porém, em 63 ele foi
revogado;

- Características:

1. Origem: promulgada;

2. ALTERABILIDADE, estabilidade, mutabilidade e
consistência.



<!--[if !supportLists]-->1.6. <!--[endif]-->Constituição
do Brasil (24 de Janeiro de 1967)



- Surgiu após o movimento revolucionário de 1964;

- Até a promulgação da constituição o Brasil foi
governado pelo Ato Institucional n° 1;

- Tem grande preocupação com a segurança nacional;

- Foi semiautoritária – no primeiro momento manteve
a divisão dos poderes, reforçou os vínculos federativos, os prefeitos e
governadores eram nomeados pelo regime militar;

- Os direitos individuais eram assegurados apenas
formalmente;

- Ampliou a representação legislativa dos Estados
menos populosos, assegurando que os Estados pequenos elegessem o mínimo de oito
candidatos e os grandes o máximo de setenta. Isso, pois os pequenos estados
eram submissos ao regime e os maiores precisavam ter seu poder diminuído, já
que eram mais difíceis de controlar;

- Sujeitou ao Executivo o controle do processo
legislativo;

- A Constituição era, formalmente, muito bem feita.
Porém, o grande problema foi ela ter convivido lado a lado com Atos
Institucionais que prevaleciam sobre a constituição e assim limitavam as
garantias asseguras por esta.

- Conviveu, entre 1968 a 1978, com o Ato
Institucional n° 5, que criou ordem paralela, permitindo o fechamento do
congresso, a suspensão e cassação de direitos políticos, a proibição do habeas
corpus, e a supressão do controle dos atos do Executivo pelo Judiciário;

- Após a edição do AI 5/68, foi totalmente
reescrita pela Emenda Constitucional n° 1 de 17 de outubro de 1969.

- Características:

1. ORIGEM: Promulgada por um congresso desfigurado
a partir de projeto do Executivo.



<!--[if !supportLists]-->1.7. <!--[endif]-->&nbsp;Constituição da República Federativa do
Brasil (Emenda Constitucional n° 1 de 17 de outubro de 1969):



- Contemporânea à edição do Ato Institucional n° 5.

- Características: 

1. ORIGEM: Outorgada.



<!--[if !supportLists]-->1.8. <!--[endif]-->&nbsp;Constituição da República Federativa do
Brasil (05 de outubro de 1988):



- Reimplantou o Estado Democrático de direito;

- O Presidente da Assembleia Constituinte é autor
da expressão “Constituição Cidadã”. A fim de destacar a ênfase por ela dada ao
propósito de valorização do indivíduo em suas relações com o Estado;

- Fiel a esta ideia, o texto, em histórica
inversão, cuidou de disciplinar os Direitos e Garantias Individuais antes de
tratar da organização do Estado, dos Poderes, defesa do Estado e das
instituições democráticas;

- Características:

1. ORIGEM: Promulgada;

2. FORMA: Escrita;

3. EXTENSÃO: Analítica;

4. CONTEÚDO: Formal;

5. ELABORAÇÃO: Dogmática;

6. ALTERABILIDADE, estabilidade, mutabilidade e
consistência: Rígida;

7. FINALIDADE: Dirigente;

8. CORRESPONDÊNCIA COM A REALIDADE: Normativa;

9. CRITÉRIO SISTEMÁTICO: Reduzida;


10. CRITÉRIO IDEOLÓGICO: Eclética.


<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->http://vargasdigitador.blogspot.com.br/

DIREITO - CIÊNCIA
POLÍTICA E TEORIA DE ESTADO - CONTRATUALISTAS - CPTE - LÓGICA DO CAPITALISMO - DIREITO
CONSTITUCIONAL - DIREITO
CONSTITUCIONAL E OUTRAS DISCIPLINAS JURÍDICAS - CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS - O
ESTADO FEDERAL BRASILEIRO - AS GERAÇÕES DE DIREITO - PRINCÍPIOS GERAIS DA
ATIVIDADE ECONÔMICA - DIREITO
CIVIL – PENAL – TRABALHO - PROCESSUAL- LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
- PERSONALIDADE JURÍDICA - DIREITOS DA PERSONALIDADE - A sua
solicitação de matéria pode ser feita diretamente, inteira ou fracionada aqui
no Facebook com Vargas Digitador ou no endereço e telefones:
ee.paulovargas@hotmail.com no seu tempo necessário. 22 3833-0130 / 22 98829-9130
/ 22 3831-1774 / Whatsap 22 992138841 / 22 99946-4209.