EMBARGOS À EXECUÇÃO 
Autor: ROBSON TENORIO MONTEIRO | Publicado: 2015-01-08T16:56:00-08:00


Processo Digital nº: 

Classe - Assunto
Embargos À Execução - Extinção da Execução

Embargante: Construtora

Embargado: &nbsp;Instituição Financeira



Juiz(a) de Direito:
Dr(a). 



V I S T O S. &nbsp;CONSTRUTORA LTDA opôs Embargos à Execução que
lhe move Instituição Financeira alegando em síntese, preliminar de ilegitimidade
passiva e, no mérito, a prescrição do título exequendo, bem como liquidação do
valor ocorrido em outro processo. Juntou documentos.



Os embargos foram
recebidos, sem atribuição dos efeitos suspensivos (pág. 36).



O Banco embargado
apresentou impugnação, alegando, em síntese, a ausência do recolhimento das
custas, legitimidade da executada, não ocorrência da prescrição e, que o acordo
celebrado noutro feito, refere-se a outras unidades.&nbsp;

Juntou documentos.



Réplica (pág. 52/5).



É O RELATÓRIO.



FUNDAMENTO E DECIDO.



O feito comporta
julgamento antecipado, nos termos do art. 30, inciso I, do Código de Processo
Civil, pois a questão de mérito é tão só de direito, prescindindo de produção
de provas em audiência, sendo suficientes os documentos juntados aos autos.



Das preliminares
arguidas.



Compulsando os autos da
execução nº 0186047-59.2012.8.26.010, verifiquei que, de início, o banco
exequente, ora embargado, ajuizou ação de execução em face de SILAS &nbsp;e MIRIAM – sua mulher.

Esclareceu, na inicial,
de que, havia celebrado com a empresa de Imóveis, ora embargante, contrato de
abertura de crédito em 19/10/199, e, esta, por sua vez, visando o abatimento do
saldo devedor, cedera os direitos no Compromisso de Compra e Venda celebrado
com Silas E Miriam, acima identificados. Portanto, alegando que estes estavam
em mora, ajuizaram ação de execução contrato contra os mesmos.



Pois bem. No curso do
processo, e, infrutífera a citação dos mesmos, o banco exequente, ora
embargado, postulou pela alteração do polo passivo, retirando os então
executados, incluindo-se o embargante e outros (fls. 11/13 – daquele feito).



Como se percebe da
simples narração dos fatos, é patente a irregularidade no feito executivo, na
medida em que, o que lá se cobra, são os valores decorrentes da ausência de
pagamento do compromisso de compra e venda. É verdade que houve a notícia, e
comprovação da rescisão do compromisso, mas, não ensejaria a mera alteração no
polo passivo como ocorrera.



Na verdade, caberia à
parte exequente, emendar a inicial, voltando-se à execução do valor que o
compromisso de compra e venda rescindido visou amortizar.



Não bastasse tal
confusão, existiu entre as partes outro processo, indicado na inicial que teve
tramite noutro juízo, sendo que tal feito teve como objeto saldo devedor da
mesma conta aqui indicada.



Portanto, sequer existe
a liquidez necessária no título então executado, sendo de rigor, o acolhimento
dos presentes embargos, com a consequente extinção do feito executivo.

Ante o exposto, julgo
PROCEDENTES os embargos à execução para o fim de reconhecer a inexistência de
certeza e liquidez no título executivo.



Por consequência, julgo
entinta a execução nº 0186047-59.2012.8.26.010. Em consequência, CONDENO os
embargados ao pagamento das custas e despesas processuais atualizadas
monetariamente desde cada desembolso, bem como ao pagamento dos honorários
advocatícios os quais arbitro em 10% sobre o valor da execução, nos termos do
artigo 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, sob a condição
estabelecida no artigo 12 da lei 1060/50.


Junte-se cópia da
presente no processo executivo.