Autor: LOGÍSTICA&amp;TECNOLOGIA | Publicado: 2012-06-07T13:13:00-07:00

CONTROLE DOS PODERES
J. Vasconcelos


Na organização&nbsp;política existem dois campos que devem ser comandados pelos cidadãos. Não é bastante dar aos cidadãos o poder de decisão. É necessário que também tenham o poder de controle dos atos dos administradores, dos legisladores e dos juízes.

De forma que destacamos, como pertencentes à soberania dos cidadãos comuns: o Poder Decisório e o Controle do Poder.

A democracia representativa não garante aos cidadãos comuns meios de reprimir atos irregulares dos detentores dos poderes, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

O Legislativo e o Judiciário não tem nenhum controle externo. Eles próprios julgam a si mesmos, o que praticamente não surte nenhum efeito prático, a não ser casos de ínfima importância; geralmente os seus processos internos atendem a seus interesses corporativos.

O Executivo, teoricamente, deveria sofrer controle do Legislativo e do Ministério Público. Em alguns casos até ocorre alguma ação, mas é repleta de caráter mais político do que moral e ético. Quando ocorre um controle e punição (impeachment), reflete uma grande exceção ou talvez uma única exceção. Não é uma regra normal.

Se a maioria dos membros do Legislativo for do mesmo partido, não haverá nenhum controle e muito menos punição.

O Ministério Público é uma entidade aristocrática, nada democrática. A nomeação de sua chefia máxima vem da indicação por interesses políticos e pessoais da chefia do Executivo. Seus membros dispõem de requisitos que são inimigos mortais da democracia, como nomeação dos cargos máximos por indicação da chefia do Executivo, vitaliciedade das funções, autocontrole das suas funções, julgamentos de seus atos irregulares efetuados pelos pares e foro privilegiado.

Ora, um órgão dessa natureza não pode desempenhar uma missão em defesa dos cidadãos comuns. Não são escolhidos livremente pelos cidadãos e se perpetuam nos cargos.

Podem se alegar que a democracia representativa também dispõe de leis que punem os detentores dos poderes por vontade dos cidadãos. Todavia, neste regime, os cidadãos comuns não participam do processo nem do julgamento e assim tudo fica no papel e as coisas são resolvidas corporativamente, uma vez que os cidadãos comuns estão com os seus direitos alienados aos políticos profissionais e aos magistrados (juízes e procuradores). Exemplo disso é o artigo 5°, LXXIII, da Constituição, que estabelece que “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural". Mas quem fará o processo andar e julgá-lo viável? São juízes e desembargadores com cargos vitalícios e independentes da vontade dos cidadãos.

Logicamente o direito do cidadão é uma falácia e não prosperará; trata-se na verdade de um direito figurativo para amaciar ou talvez mesmo enganar os cidadãos; a representação do cidadão comum morre totalmente a poucos passos do seu início. Ademais, esse direito, no fundo, se transforma numa armadilha contra o próprio cidadão; aquele que se aventura a se expor através de uma ação popular contra atos lesivos de detentores dos poderes oferece na prática o seu corpo a pancadas, pois os donos do Executivo podem destruir-lhes o patrimônio ou sua vida econômica, financeira e profissional por meio de fiscalizações de impostos ou de julgamentos desfavoráveis na Justiça. Em 2009, o jornal Clarim de Buenos Aires publicou algumas informações sobre corrupção no governo federal; em poucos dias, nada menos do que 200 fiscais do governo foram ao jornal para a realização de uma devassa em suas escritas, objetivando afundar de vez aquele órgão da imprensa. Imagine o caso de um simples cidadão comum que decida judicialmente corrigir atos irregulares e desmandos dos detentores dos poderes-magistrados, procuradores, legisladores e presidente. Ademais, na concepção do magistrado neste regime de representação política, o seu cargo foi oriundo dos seus estudos e esforços pessoais nada devendo aos cidadãos comuns; estes são vistos como algo à parte; se tiver de dar satisfação não é para os cidadãos comuns e sim às suas chefias e ao governo. O "direito figurativo" aos cidadãos comuns se restringe toda ação a somente pedir a nulidade dos atos, contudo, os responsáveis dos mesmos continuaria incólumes sem punição nem destituição dos cargos.

Isso não acontecia nas democracias puras da antiguidade e da Lombardia, tal como ocorreu com o julgamento e condenação pelos cidadãos comuns dos generais vitoriosos da batalha de Arginusas, por terem sido incompetentes para salvarem alguns marinheiros num naufrágio naquela refrega. Numa macabra ditadura e ultrajante monarquia, pode-se pelo menos, identificar os usurpadores e inimigos do povo. Na democracia representativa, o cidadão nada identifica e fica a pensar que os espertalhões são seus "representantes" e como tais eles próprios controlam tudo e tudo julgam. E assim se acomoda, na vã esperança de nas próximas eleições surgir melhores “representantes". Em outras palavras, está completamente alienado. Verifiquemos então como na democracia pura se processa o controle e a punição dos detentores dos poderes. Na Antiguidade, a quase totalidade das democracias puras exercia o controle e punição diretamente&nbsp; pelos cidadãos em assembléia. Em outras sociedades o controle dos cidadãos era exercido através de uma comissão indiretamente eleita pelos cidadãos comuns para períodos curtos de mandato. Esparta, por exemplo, tinha um dispositivo de democracia pura pelo qual controlava e punia os detentores dos poderes. Os cidadãos elegiam diretamente e anualmente cinco pessoas, denominados éforos, que pediam tudo controlar e punir inclusive rei e os oligarcas da Gerusia. Na República Romana&nbsp; havia também um dispositivo de democracia pura. Os cidadãos elegiam diretamente e anualmente dois tribunos que podiam controlar e punir os detentores dos poderes e pedir modificações sociais e políticas em favor dos cidadãos. Nas Repúblicas da Lombardia (Itália) nos séculos XIII e XIV, dispunha-se de dispositivo de democracia pura par controle e punição dos detentores dos poderes. Eles elegiam algumas pessoas para essa missão que se denominavam “capitães do povo". Uma proposta de democracia pura no Brasil seria constituída a cada três anos um comitê, com a missão de controlar e punir os detentores dos poderes. Esse Comitê seria composto por pessoas graduadas, habilitadas e sorteadas, com o título de poder tutelar. A democracia pura é pregada por filósofos e cientistas políticos como a ferramenta que pode acabar com a corrupção e pregar a verdadeira vontade do povo.

Especialista em Direito Constitucional e escritor.