Consórcio ainda envolve disputas no STJ
Autor: Mauricio Araujo | Publicado: 2012-03-09T15:30:00-08:00



Matéria publicada em 04/03/2012
- 08h00 no site do STJ

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=448&amp;tmp.texto=104901&amp;tmp.area_anterior=44&amp;tmp.argumento_pesquisa=juros

O consórcio é um dos 
sistemas mais procurados de financiamento no Brasil. Além de carros, 
imóveis e serviços, quase tudo pode ser comprado com a carta de crédito.
 Os juros
 são mais baixos e o prazo bem extenso. Só no ano passado, o volume de 
negócios do Sistema de Consórcios apresentou um crescimento de quase 
21%, totalizando R$ 76 bilhões em transações. E para 2012 é esperado um 
crescimento entre 7% e 9%, de acordo com a Associação Brasileira das 
Administradoras de Consórcios, ABAC.&nbsp;


Mas existem casos de desistências, como o caso do servidor público, Roque Sena. “Eu
 queria comprar um carro novo e a única forma que eu encontrei de 
comprar um carro novo, com facilidade, foi consórcio. Na época as 
pessoas ofereciam com maior facilidade, com uma entrada bem baixa e o 
valor da prestação também era bem baixo. Paguei a entrada para o 
vendedor do consórcio, fiz a ficha, mas aí depois me desinteressei e não
 continuei pagando as prestações. Na verdade, foi displicência mesmo, 
não era nem questão de valores não, acho que eu desinteressei talvez 
porque algumas pessoas falaram depois que ia demorar ai eu desisti e 
larguei pra lá.” De acordo com a jurisprudência, já firmada pela
 Segunda Seção nas desistências de consórcios os integrantes do grupo 
são obrigados a esperar por até 30 dias após o fim do grupo para ter 
direito ao ressarcimento dos valores. Como afirma o advogado José 
Mendonça de Araújo Filho. “O STJ segmentou um entendimento que era 
de se esperar para a segurança jurídica das pessoas. O consórcio vem 
como uma solução para que as pessoas possam adquirir os seus bens de 
valores elevados até para que pessoas mais simples possam ter acesso 
também. Então ele resguardou de que forma. Ele permitiu que as pessoas 
pudessem participar deste sistema, mas garantindo umas contra as outras.
 Por exemplo, alguém que quisesse sair no meio desse consórcio, 
terminaria por prejudicar o grupo e todas as pessoas do grupo de alguma 
forma saiam prejudicadas. O que o Superior Tribunal de Justiça fez, todo
 mundo tem direito de se desfazer desse grupo, mas depois de encerrado 
esse grupo especificamente em um prazo de trinta dias, o que me pareceu 
muito saudável e consolidou uma corrente que já se esperava por conta da
 nossa experiência dos tribunais superiores.” Apesar do 
entendimento já firmado pela corte, todos os anos ações envolvendo 
desistentes e administradoras chegam ao Superior Tribunal de Justiça. 
Como foi o caso julgado pelo ministro do Ricardo Villas Bôas Cueva que 
concedeu o pedido de uma administradora contra decisão da turma recursal
 da Bahia, que determinou a devolução imediata dos valores pagos há uma 
desistente de consórcio. A Gerente do Departamento Jurídico da 
Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios, Elaine Gomes da
 Silva, comenta os casos que ainda chegam ao STJ sobre o&nbsp;mesmo tema. “O
 contrato do sistema de consórcios tem três partes envolvidas: a 
administradora, o consorciado e o grupo. E o grupo é a figura mais forte
 nesse contrato. As decisões do juizado especial estavam em detrimento 
do grupo em favor de um consumidor. É uma falta de entendimento da 
magistratura do que significa um sistema consorcial. E quando chega ao 
STJ você tem como comprovar todas as provas e tudo mais. Parece que o 
STJ sempre teve a oportunidade de analisar isso sobre todos os aspectos e
 sobre todos os ângulos de contratos de consórcios que são assinados.” A
 Lei 11.795, instituída em fevereiro de 2009, conhecida como a nova lei 
dos consórcios, mudou as regras do sistema nacional de consórcios. Mas, a
 prevenção ainda é o melhor caminho, portanto, verifique se a empresa 
está autorizada pelo Banco Central, se este é realmente o tipo de 
investimento adequado à sua necessidade, além de realizar a leitura 
completa do contrato e além de guardar o folheto de propaganda da 
administradora. 




Autor(a):Coordenadoria de Rádio/STJ