Prefeito de Novo Lino manobra para maquiar desvio de quase um milhão do fundo previdenciário
Autor: MTL/AL | Publicado: 2012-12-18T22:13:00-03:00


Servidores tomam as ruas, Presidente do Fapen aciona judiciário e anula mudança feita  no final de semana.






O presidente do Fundo de Previdência de Novo Lino (Fapen),  João Miguel, ingressou com uma Ação Cautelar nesta segunda-feira (17) &nbsp;na comarca da cidade, com pedido de liminar,  na tentativa de anular a e


leição fraudulenta para a direção&nbsp; do fundo municipal orquestrada em pleno dia  de domingo, &nbsp;sem nenhuma publicidade, &nbsp;pelo prefeito (não reeleito), &nbsp;Everaldo Alves Barbosa (PMN).



A eleição &nbsp;para diretoria  do Fapen, que ocorreu no último domingo (16), expôs muito mais que uma manobra  feita em final de semana pelo prefeito. Revelou um jogo criminoso envolvendo também a câmara de vereadores com a finalidade de proteger o prefeito que acumulou cerca de dez processos, inclusive, um de  improbidade administrativa por desvio dos descontos  previdenciários dos servidores públicos que acumula uma dívida de oitocentos mil reais e rendeu-lhe o bloqueio de bens e  quebra de sigilos.


Com esta finalidade, Barbosa patrocinou neste ano, mudança na lei que regulamenta  o Fapen &nbsp;e seu gerenciamento, alterando, inclusive,  o processo eleitoral com o intuito de colocar um aliado, segundo&nbsp; o presidente, "podendo até maquiar as contas".


Com a cobrança da dívida&nbsp; insistente pela atual diretoria do  fundo, Barbosa resolveu, como retaliação, &nbsp;modificar a parte da lei&nbsp; (01/2012) que &nbsp;garantia que os cargos de Diretor Presidente e  Diretor Financeiro fossem eletivos, com participação de todos servidores, mudando  para que fossem eleitos apenas pelos servidores da área de educação ou nomeado  pelo chefe do executivo.


Na segunda (17) após o pleito fraudulento, o prefeito juntou  cerca de dez servidores públicos de sua confiança e invadiu a sede do Fapen na  tentativa de força a posse.&nbsp; O que frustrou  seus planos foi o número de servidores que se encontrava em dobro no local,  quando ele tomou conhecimento da ação judicial. Na terça (18) cerca de 80  servidores preocupados com a intervenção de Everaldo tomaram as ruas e concentraram-se diante do  Foro da cidade, aguardando o julgamento.


Em sentença proferida no mesmo dia, a Juíza Luana Cavalcante  de Freitas, questionou a mudança da lei que restringiu a participação apenas para  o setor de educação e a possibilidade de indicação pelo prefeito, prejudicando  os demais, quando o ordenamento jurídico nacional dos fundos previdenciários é abrangente aos servidores ativos e inativos.


A Doutora Luana Freitas deferiu em parte a liminar pleiteada, anulou a  eleição organizada pelo prefeito e garantiu a posse de dois conselheiros fiscais  da gestão anterior. Determinou que um terceiro fosse escolhido dentre a &nbsp;categoria em até trinta dias. Os três teriam cinco dias para  convocar &nbsp;eleição dos Diretores Presidente  e Financeiro com ampla divulgação e a participação de todos os servidores que  se enquadrem no perfil de votação definido em lei. Também determinou a permanência  de João Miguel na presidência do fundo por mais sessenta dias até que fosse dada  posse a nova diretoria eleita.


(Coletivo Sindical de Novo Lino)