Medicina Legal trabalha para qualquer cidadão
Autor: MATOS NOBRE ADVOGADOS | Publicado: 2010-06-26T06:43:00-07:00

Para além das perícias médico-legais requeridas pelos tribunais, o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) presta serviços a entidades público-privadas e até mesmo a cidadãos que os requeiram. O preço que cobra é exactamente o mesmo que os tribunais pagam.«O Instituto trabalha para todos», disse o presidente da referida instituição, Duarte Nuno Vieira, em entrevista concedida anteontem ao Jornal da Madeira, no âmbito da sua deslocação à Região para angariar apoios para o XIX Congresso Internacional de Medicina Forense, que decorrerá na Madeira entre 12 e 17 de Setembro de 2011.«O INML não intervem apenas a pedido dos tribunais. Por lei, - e felizmente que Portugal foi aqui muito inovador - desde que o Instituto foi criado faz perícias não apenas a pedido dos tribunais. Qualquer entidade público-privada e qualquer cidadão podem dirigir-se, directamente, aos serviços Médico Legais e pedir uma perícia», informa.«O estado tem serviços, mas não os reservou para si próprio: proporciona-os aos cidadãos e entidades público-privadas», acrescenta.Duarte Nuno Vieira diz que o INML é muito solicitado a nível internacional, especialmente para missões humanitárias e de Direitos Humanos. Chile, México, Moldávia e, recentemente, o Haiti, para onde foi enviado um perito, são alguns dos exemplos.No Haiti, como explica, não foi preciso mandar mais nenhum perito, visto não ter havido a preocupação de identificação das vítimas, a não ser do pessoal da ONU. Questão que Duarte Vieira considera que irá desencadear «uma tragédia humana» aos sobreviventes haitianos que, no futuro, queiram saber dos seus parentes.Apesar de estar bem dotado de meios humanos e materiais, Duarte Vieira diz que o Instituto tem ainda carências.«Esta é uma área que exige investimento contínuo. Aquilo que é equipamento de ponta hoje, daqui a dois anos já ninguém quer, nem dado. A Medicina Legal está muito dependente, não apenas do avanço tecnológico, como do avanço científico», salienta.É que, como explica, estas áreas periciais novas e apaixonantes, que há 20 anos não existiam, daqui a outros tantos serão consideradas «da idade da pedra».«Uma das características da medicina forense é que tem avanços brutais. Diariamente surgem novas áreas de intervenção», exemplifica.Duarte Vieira diz que «uma das grandes vantagens das séries do tipo CSI foi terem transmitido à população que a medicina legal e as ciências forenses têm muito de tecnológico, têm muito de avanço científico».Cerca de 160 mil perícias por anoEm 2009, o Instituto Nacional de Medicina Legal fez cerca de 160.000 perícias em todo o território nacional, das quais, apenas 5 por cento foram autópsias. A maior parte do trabalho, mais precisamente 50 por cento, vai para peritagens em vivos. Os restantes 45 por cento são para tabalho de laboratório.O balanço é feito por Duarte Nuno Vieira, presidente do referido Instituto.Entre as peritagens em vivos incluem-se vítimas de acidentes de viação, de acidentes de trabalho, de agressões, violações, para avaliação de danos corporais e posteriores processos judiciais em Direito Civil, de Trabalho ou Administrativo. Representam cerca de 70 mil perícias por ano.Por seu turno, o trabalho de laboratório refere-se a toxicologia forense, (álcool, medicamentos, pesticidas, drogas de abuso), genética forense (investigações de paternidade, criminalística biológica e depois um outro conjunto de antropologia forense, como a paneologia forense, que é a aplicação dos pólens à investigação pericial.«Conseguimos, hoje ver o percurso que uma droga ou um quadro roubado seguiram a partir dos pólens que lhes ficam incorporados», diz o médico legista.Conforme explica, no ar há sempre pólen «e podemos determinar se uma vítima, cujo cadáver foi encontrado num determinado local, foi morta aí ou noutro sítio, porque se ela não apresenta os pólens do sítio onde aparece morta isso significa que não estava a respirar nesse lugar».Instituto aberto a mais colaboraçõesO Instituto Nacional de Medicina Legal tem um protocolo com a Universidade da Madeira, que visa as perícias ao nível da genética. É o caso da avaliação de paternidade, que é feita com garantia das condições éticas, legais, etc., que devem ser respeitadas em processos judiciais. O Instituto está aberto a protocolos com outras entidades regionais que possam dar a devida colaboração, disse Duarte Nuno Vieira. «A universidade tem um bom Centro de Genética, que nós reconhecemos. Fizeram formação nos nossos laboratórios», acrescentou.Por outro lado, o presidente do Instituto diz que o Gabinete de Medicina Legal da Madeira só faz as perícias de índole médica (autópsias e avaliação de danos corporais). As amostras são enviadas para o Continente, o que evita a deslocação das vítimas e dos cadáveres. «As perícias laboratoriais estão centralizadas em três zonas: Coimbra, Lisboa e Porto», diz Duarte Nuno Vieira, explicando que esta opção reduz custos ao Estado e aos contribuintes.Conforme explica, montar um laboratório de Medicina Forense é muito caro. Os equipamentos chegam a custar dezenas de milhar de contos e só são rentáveis se tiverem o mínimo de actividade pericial.O mesmo acontece com os meios humanos. «Se um perito daqui só tivesse dois casos de toxicologia por ano, nunca seria um bom perito», exemplifica.Congresso será uma mais-valia para a RegiãoAO XIX Congresso Internacional de Medicina Forense deverá trazer à Madeira pelo menos 1.500 participantes, oriundos de 80 a 100 países, informa Duarte Nuno Vieira.Para além da promoção pessoal que tais visitantes garantem, estão previstas iniciativas promocionais que divulgarão o nome Madeira por todo o Mundo.O presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), nomeado pela Associação Internacional de Ciências Forenses para um mandato de três anos, (que termina em 2011, ficou incumbido de escolher o local do evento a realizar, este ano, no continente europeu, tendo optado pela Madeira. Opção que tem um grande impacto, visto que o Congresso só voltará a ser feito na Europa em 2027.Duarte Nuno Vieira salienta que a promoção do Congresso começa a ser feita a partir de Março de 2010, quer através de um site, quer de promoções noutros congressos a realizar já em 2010, nos quais a Madeira terá direito a um stand patrocinado pela Secretaria Regional do Turismo e Transportes.A título de exemplo, o presidente do INML refere o Congresso da Academia Americana de Actividades Forenses, (a realizar no final de Fevereiro deste ano) e os Congressos Asiático, (em Outubro), o da Austrália e Nova Zelãndia, o Sul-Americano, (a realizar no Equador), o da Suécia, o Islâmico (na Argélia). «Isto vai promover imenso a imagem desta Região Autónoma e divulgá-la, porque, naturalmente, à componente científica deve associar-se uma componente regional, turística, que esta região oferece como provavelmente nenhuma outra», disse.Duarte Vieira acrescentou que «este evento tem uma visibilidade internacional imensa; os sites destes congressos têm, habitualmente, mais de 100 mil visitas, enquanto estão abertos e este vai abrir a partir de Março de 2010», diz.Daí considerar que este Congresso será uma mais-valia para a Região.Razão que justifica o pedido de patrocínio e apoio às entidades regionais, até porque, conforme disse, a realização deste evento na Madeira comporta mais custos (da viagem) para os participantes e quanto mais barato ficar a inscrição, maior número deles virá à Região.Será na Madeira que será escolhido o local do próximo Congresso, a realizar em 2014, no continente asiático. China e Emirados Árabes apresentaram já a sua candidatura, respectivamente, para Xangai e Dubai.Fonte: Jornal da Madeira