Os Direitos do Radialista na Jornada de Trabalho
Autor: Victor Roberto ► ♫ | Publicado: 2016-03-03T01:32:00-08:00




Qual é a minha jornada de trabalho?



* Locutores: 5 horas



* Supervisores: 8 horas



* Cenografia: 7 horas



* Administrativos: 8 horas



* Nas demais funções são: 6 horas.&nbsp;&nbsp;



Quando se verifica a hipótese do recebimento de horas de
percurso?&nbsp;



Quando o trabalhador se desloca ao trabalho (de difícil
acesso) em condução fornecida pela empresa por não existir linhas de transporte
regular.

&nbsp;&nbsp;

No caso do trabalhador radialista que possui jornada
especial de trabalho, como funciona o intervalo para refeição e descanso?&nbsp;



R. Para aqueles que trabalham 7 horas existe uma previsão na
própria lei que regulamenta a profissão do intervalo de 20 minutos para
descanso sempre que se verificar um esforço contínuo por mais de 03 horas de
trabalho.



Para aqueles que trabalham por 05 ou 06 horas, o intervalo
deverá ser de 15 minutos após a quarta hora de trabalho.



Cumpre esclarecer que para o trabalhador Radialista, os
intervalos deverão ser obrigatoriamente concedidos dentro da jornada legal de
trabalho e não poderão ser deduzidos. Assim, os intervalos acima deverão
obrigatoriamente ser concedidos. Toda jornada que ultrapassar o limite legal
deverá ser paga como extra.



Conforme já dito acima, todo e qualquer intervalo não
autoriza a prorrogação da jornada. Assim, o empregador pode conceder intervalo
de 01 ou 02 horas para aquele que trabalha jornada de 06 horas, desde que não
ocorra a prorrogação (desta jornada efetiva) por mais de 06 horas.



Exemplo A: Pode existir a jornada das 06 às 12 horas com
intervalo para refeição entre 09 e 11 horas.



Exemplo B: Numa jornada das 06 às 14 horas com intervalo
entre 10 às 12 horas, o trabalhador não perde direito ao recebimento de 02
horas extras.



Direitos do Radialista Horas Extras



O que é compensação de horas extras e quando pode ser feita?
O chefe pode mandar compensar?

&nbsp;&nbsp;

R. Compensação de Horas Extras é quando o trabalhador e a
empresa entram em acordo para que um determinado número de horas extras seja
trocado por folga, mas, para que isso aconteça, é necessário haver algumas
condições:



A primeira é que isso só é possível se o trabalhador
desejar. Sem a vontade de uma das partes não existe acordo. A segunda coisa é
que existem normas para a compensação. Por exemplo: em São Paulo o radialista
só poderá compensar a partir 60\u00aa hora extra, ou seja, todas as horas
extras até a 60\u00aa deverão ser pagas. Em Brasília são 40 horas, etc... Veja
no quadro a situação do seu Estado.&nbsp;



Quanto eu recebo na hora extra?

&nbsp;&nbsp;

O valor da hora extra sempre é maior que o valor da hora
normal. A Constituição fala que o mínimo é de 50% sobre o valor da hora normal.
Mas isso tem sido ampliado pelos Sindicatos. Veja a tabela para o seu Estado.&nbsp;



Como se calcula o adicional noturno mais hora extra?&nbsp;



R. Adicional noturno: Salário base dividido por 180 horas
(jornada de 06 horas). Sobre o valor da hora normal apura-se o valor do
adicional e multiplica o número de horas trabalhadas à noite.



Horas-extras: salário dividido por 180 horas acrescido do
percentual de horas-extras multiplicado pelo número de horas.&nbsp;



Quando o funcionário viajar a trabalho, paga hora extra das
horas efetivamente trabalhadas?&nbsp;



R. É evidente que se o empregado efetivamente faz
horas-extras quanto está viajando, tem direito de receber.&nbsp;



E o que se considera hora efetivamente trabalhada em viagem?
É a saída do hotel ou da empresa?&nbsp;



Nem uma coisa nem outra. Por horas efetivamente trabalhadas
ou serviço efetivo (como diz a lei) entende-se aquele em que o empregado está à
disposição do empregador aguardando ou executando ordens.



No caso dos períodos acima (saída de hotel ou da empresa)
embora o empregado esteja à disposição do empregador não pode ser considerado
como tempo de serviço, pois não está nem aguardando nem executando ordens.



Referidas horas por aplicação analógica de enunciado do TST
devem ser remuneradas a razão de 1/3 das horas normais.&nbsp;



Fonte: FITERT