A quem Servem e quem representam os Vereadores numa Sociedade Democrática?
Autor: O Guardião | Publicado: 2015-09-09T12:46:00-03:00


Projeto de Lei
de Iniciativa Popular



Por&nbsp;Ana Lucia Santana

Em
uma&nbsp;democracia,
o instrumento mais&nbsp;importante&nbsp;de participação dos cidadãos na
vida política é, com certeza, o&nbsp;Projeto&nbsp;de Lei de Iniciativa Popular, através do qual eles podem atuar publicamente
na&nbsp;criação&nbsp;das normas que os regem. É um
mecanismo simples, que permite a qualquer um propor mudanças no funcionamento
da estrutura sócio-política do país.

Foi assim que nasceu,
por exemplo, o famoso projeto da&nbsp;Ficha Limpa,
uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; eles conceberam
a&nbsp;ideia&nbsp;de impedir que políticos
envolvidos com a Justiça pudessem alimentar futuras candidaturas. Seus membros
percorreram o caminho que todos os interessados em fomentar uma transformação
nas engrenagens normativas devem palmilhar.

O primeiro passo é a
redação do texto que será submetido à apreciação do Congresso; depois é
fundamental encontrar um político que encampe o projeto – dependendo da
instância englobada pela ideia, recorre-se a um vereador, um deputado estadual
ou federal, um senador.

No terceiro estágio o
grupo busca o formulário-padrão indispensável para o abaixo-assinado, o qual
será encontrado na Câmara ou na Assembléia. Leis nacionais ou estaduais
demandam 1% de assinaturas dos eleitores; as referentes ao município exigem 5%.
É importante, no momento da coleta, contar com o apoio das preciosas redes
espalhadas pelo mundo virtual, como, por exemplo, aAvaaz, entre outras ONGs.

Em seguida é
necessário entregar o abaixo-assinado ao órgão competente, sempre dependendo da
alçada desejada, o Congresso, a Assembléia ou a Câmara de Vereadores; um
protocolo será atribuído a esta demanda, o qual possibilitará aos cidadãos
seguirem, à distância, o trâmite de sua proposta.

A passagem das Leis
de Iniciativa Popular nos organismos oficiais segue a mesma trajetória dos
projetos apresentados por um político, não há distinções entre eles, uma vez
que serão encaminhados, da mesma forma, à votação de deputados, senadores e do
próprio Presidente da República.

Estes projetos são
regidos pela Lei 9709/98, a mesma que regulamenta os plebiscitos e referendos,
ambos de natureza consultiva, pois permitem que a população seja ouvida e possa
decidir sobre temas significativos de caráter social, político, econômico,
entre outros, no que tange à Constituição, à esfera legislativa ou
administrativa.

O Projeto Ficha Limpa
demonstra que realmente é possível concretizar um projeto nascido no seio da
população. O importante é saber como se organizar. Alguns detalhes são
relevantes, como definir a esfera do projeto, se ele está ligado ao funcionamento
do município, de um órgão estadual ou se está relacionado a uma temática
nacional.

Quanto á dificuldade
de se entrar em contato com um político é bom saber que todos têm livre acesso
aos gabinetes dos parlamentares; é possível encontrar seus telefones ou e-mails
nos próprios sites dos órgãos oficiais, e também há o eventual contato com eles
durante uma sessão popular.

Fontes:
http://poupaclique.ig.com.br/materias/324501-325000/324675/324675_1.html
Revista Sorria. Editora Mol. Edição 16, ano 3.




























Arquivado em:&nbsp;Direito