DESAFIOS DO SETOR ELÉTRICO - DA MP579 AS BANDEIRAS TARIFÁRIAS
Autor: José Raimundo - GeSIEn | Publicado: 2013-02-27T11:00:00-08:00




Texto original de José Raimundo da Silva - Engenheiro Eletricista

Especialista em Energia e Desenvolvimento de Soluções


O setor elétrico vive, talvez, um dos momentos mais agitados e indefinidos dos últimos anos desde o início do processo de privatização.



Podemos começar com a aplicação da MP - 579 que praticamente "zerou" o valor dos ativos não depreciados para as Empresas detentoras das Concessões de Geração e Transmissão e definiu para estas uma tarifa de custeio de Operação e Manutenção, de forma a criar condições para a redução das tarifas de energia elétrica para o consumidor final.



Discussões diversas, expectativas de valores de ressarcimento, aplicação de metodologias para definição de valores de ativos, incertezas e lacunas quanto a pontos sem a devida clareza de regras, questões a serem definidas posteriormente, porém com uma única certeza, as Empresas tinham um curto espaço de tempo para tomar a decisão sobre a aceitar ou não a renovação das Concessões nas condições propostas.



Decisão difícil diante de um cenário tão cheio de indefinições e que ao mesmo tempo não tinha nenhuma garantia de sucesso em um novo processo de licitação, ainda mais quando existem acionistas envolvidos.



Assim, como garantir a expansão do sistema? Como eliminar os gargalos no devido tempo? A inclusão de novas tecnologias pode ser viabilizada como? As Empresas não vão ficar com fluxos de caixa demasiadamente justos e sem margem de manobra para investimentos, dependendo assim do socorro do Governo?



Esta mudança nas regras do setor elétrico, com certeza, causa entre os investidores os mesmos receios que estes observam em outros países como &nbsp;Venezuela, Argentina e Bolívia.



A estratégia da MP - 579, visando a redução dos custos de energia elétrica, acaba vindo em um momento, que para o consumidor final, vai compensar os custos adicionais por conta a entrada em operação da geração térmica, uma vez que os reservatórios das hidrelétricas estão com baixos volumes de armazenagem.



A geração térmica vem acarretando para as Distribuidoras custos adicionais que estão pressionando seus fluxos de caixa e, por conta da metodologia de revisão e reajuste tarifário, este ônus está, por enquanto, sendo arcado por estas Empresas.



Segundo os cálculos da ABRADEE - Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, esta despesa adicional já está na ordem dos R$ 4,0 Bilhões, a solução para este problema deve vir de um auxílio do Tesouro Nacional para cobrir esse rombo.



Por fim, a nova metodologia de cobrança de energia elétrica, bandeiras tarifárias, com previsão de entrada em 2014, resolve esse problema de defasagem dos custos de energia comprada x energia entregue, mas deixa algumas perguntas:



Qual será o valor da fatura de energia em cada mês com a implantação das bandeiras tarifárias?&nbsp;

Os clientes que tem contratos de demanda, qual será a melhor opção?

Qual será o efeito sobre o valor das contas de energia elétrica após a MP - 579?

O percentual de redução será significativo?

Vamos aguardar novos passos para ver qual direção o setor toma.