"O socialismo jurídico" de Engels e Kautsky
Autor: Ricardo Festi | Publicado: 2012-03-21T20:03:00-03:00

Não é nosso objetivo neste Blog fazer propaganda de editoras, mas é inevitável um comentário sobre as publicações das obras de Marx e Engels pela Boitempo. O último lançamento traz a tradução de um texto de Engels e Kautsky sobre direito intitulado "O Socialismo Jurídico", uma análise sobre o direito burguês e, ao mesmo tempo, um combate contra os reformistas que acreditavam (e ainda acreditam) poder superar a ordem capitalista com a injeção de pequenas e contínuas medidas progressivas dentro do aparato das regulamentações jurídicas burguesas. Sem dúvida é uma instigante publicação para refletir neste momento em que as discussões sobre a legitimidade da Lei da Anistia de 1979 ou a legitimidade (e possibilidades) de qualquer ação contra os repressores da Ditadura Militar volta à tona.Mais empolgante ainda é saber que está no  prelo uma nova traduções de "O Capital" de Karl Marx.Segue logo abaixo a apresentação do livro feita pela própria editora:          O socialismo jurídico   Friedrich Engels e Karl Kautsky   Planejado por   Friedrich Engels e Karl Kautsky, o artigo “O socialismo jurídico” foi   publicado sem assinatura na revista da social-democracia alemã,Neue Zeit,   em 1887. O objetivo era dar uma resposta aos ataques à teoria econômica de   Karl Marx, assim como elaborar uma crítica ao reformismo jurídico e combater   a sua influência no movimento operário.“À época da escrita deste livro, os reformistas, em combate às idéias   revolucionárias de Marx, apontavam para uma transição controlada, objetivando   ganhos por meio do aumento de direitos, sem transformar plenamente as   contradições da exploração capitalista”, afirma na orelha do livro o   professor da Faculdade de Direito da USP, Alysson Leandro Mascaro, para quem O   socialismo jurídico é uma das obras clássicas do marxismo sobre a   relação entre o direito e o capitalismo.             “Engels e Kautsky   dedicam esta obra justamente a combater o socialismo dos juristas – ou o   socialismo por meio do direito. O direito é, irremediavelmente, uma forma do   capitalismo. Assim sendo, é a revolução – e não a reforma por meio de   instituições jurídicas – a única opção realmente transformadora das condições   das classes trabalhadoras”, conclui Mascaro.O texto é também uma crítica ao livro O direito ao produto integral   do trabalho historicamente exposto, do sociólogo e jurista burguês   austríaco Anton Menger, publicado em 1886, e que vinha obtendo grande   repercussão. Em tal obra, Menger tentou provar que a teoria econômica de Marx   fora plagiada dos socialistas utópicos ingleses da escola ricardiana,   especialmente William Thompson. Essas afirmações, bem como a falsificação da   essência da teoria marxiana efetuada por Menger, não poderiam passar   despercebidas a Engels, que decidiu interceder.Além do artigo que dá título ao livro, este volume agora publicado pela   Boitempo – traduzido do alemão por Lívia Cotrim e Márcio Bilharinho Naves, filósofo   do direito brasileiro e autor do livroMarxismo e direito: um estudo sobre   Pachukanis (Boitempo) – traz ainda duas cartas de Engels a Laura   Lafargue (filha de Marx) escritas em Londres, em 1886, que também tratam do   tema.   Trecho do prefácio de Marcio Bilharinho Naves   “O texto de   Engels e Kautsky tem grande importância teórica e política e é de   impressionante atualidade. Nestes tempos, em que se abate sobre o marxismo   uma avassaladora ofensiva em nome da democracia, isto é, do direito, e em que   a ideologia jurídica penetra profundamente no movimento operário e em suas   organizações, vale a pena voltar a atenção para o ataque sem concessões que   Engels e Kautsky dirigem contra o núcleo duro da ideologia burguesa, a sua   concepção jurídica de mundo. [...] A crítica à visão jurídica aparece, de   modo ainda mais expressivo, na análise que Engels e Kautsky realizam da   passagem da concepção teológica de mundo feudal à concepção jurídica de mundo   burguesa, na qual se revela a natureza especificamente burguesa do direito,   como forma social relacionada de maneira íntima com o processo de trocas   mercantis: Visto que o desenvolvimento pleno do intercâmbio de mercadorias em   escala social – isto é, por meio da concessão de incentivos e créditos –   engendra complicadas relações contratuais recíprocas e exige regras   universalmente válidas, que só poderiam ser estabelecidas pela comunidade –   normas jurídicas estabelecidas pelo Estado –, imaginou-se que tais normas não   proviessem dos fatos econômicos, mas dos decretos formais do Estado. Temos   aqui alguns elementos que autorizam a formulação de uma ideia crítica do   direito, que permita denunciar o “fetichismo da norma” e se oponha à teoria   normativista para a qual o direito aparece somente como um conjunto de normas   garantido pelo poder coercitivo do Estado.”   Trecho do livro   “O direito   jurídico, que apenas reflete as condições econômicas de determinada   sociedade, ocupa posição muito secundária nas pesquisas teóricas de Marx; ao   contrário, aparecem em primeiro plano a legitimidade histórica, as situações   específicas, os modos de apropriação, as classes sociais de determinadas   épocas, cujo exame interessa fundamentalmente aos que veem na história um   desenvolvimento contínuo, apesar de muitas vezes contraditório, e não simples   caos [Wust] de loucura e brutalidade, como a via o século XVIII. Marx   compreende a inevitabilidade histórica e, em consequência, a legitimidade dos   antigos senhores de escravos, dos senhores feudais medievais etc. como   alavancas do desenvolvimento humano em um período histórico delimitado; do   mesmo modo, reconhece também a legitimidade histórica temporária da   exploração, da apropriação do produto do trabalho por outros; mas demonstra   igualmente não apenas que essa legitimidade histórica já desapareceu, mas   também que a continuidade da exploração, sob qualquer forma, ao invés de   promover o desenvolvimento social, dificulta-o cada vez mais e implica   choques crescentemente violentos.”   Sobre a coleção   A publicação de O   socialismo jurídico dá continuidade ao ambicioso projeto da Boitempo   de traduzir o legado de Karl Marx e Friedrich Engels, contando com o auxílio   de especialistas renomados. Com 14 volumes publicados, a coleção Marx-Engels   teve início com a edição comemorativa dos 150 anos do Manifesto   Comunista, em 1998. Em seguida foi publicada A sagrada família (2003),   obra polêmica que assinala o rompimento definitivo de Marx e Engels com a   esquerda hegeliana. Os Manuscritos econômico-filosóficos (2004)   vieram na sequência, ao qual se seguiram os lançamentos de Crítica da   filosofia do direito de Hegel (2005); Sobre o suicídio (2006); A   ideologia alemã (2007); A situação da classe trabalhadora na   Inglaterra (2008);Sobre a questão judaica (2010); Lutas   de classes na Alemanha (2010); O 18 de brumário de Luís   Bonaparte (2011); A guerra civil na França (2011),   em comemoração aos 140 anos da Comuna de Paris; os Grundrisse (2011); Crítica   do Programa de Gotha (2012); e agora O socialismo jurídico.   Ainda neste ano, a editora planeja publicar o primeiro volume de O   capital.   Ficha técnica   Título: O   socialismo jurídicoTítulo original: Juristen-sozialismusAutores: Friedrich Engels e Karl KautskyTradução: Lívia Cotrim e Márcio Bilharinho NavesPrefácio: Márcio Bilharinho NavesOrelha: Alysson Leandro MascaroPáginas: 80ISBN: 978-85-7559-210-6Preço: R$ 22,00 [preço ebook: R$ 13,00]Editora: BoitempoVeja também o sorteio de um livro do Marx: http://boitempoeditorial.wordpress.com/2012/03/14/sorteio-de-critica-do-programa-de-gotha-em-comemoracao-ao-aniversario-de-morte-de-karl-marx/