Quem arquivou a CPI?
Autor: Malheiros | Publicado: 2015-04-15T14:02:00-02:00




No último dia 12 de abril, completou um mês do protocolo do primeiro pedido de CPI. Nesses 34 dias, outras duas foram protocoladas e não se falou sobre outro assunto que não fosse a CPI da FENACHIM 2014. Ontem, a Vereadora Presidente do Legislativo, Ana Cláudia, colocou um ponto final.



QUEM ARQUIVOU?



Desde a primeira solicitação de CPI, vários erros foram cometidos, e é importante que a comunidade saiba disso para fazer o seu julgamento:



1. Atropelo na tramitação;



Existe na Câmara de Vereadores diversas comissões temáticas. É composta por três membros efetivos, mas todos os vereadores podem participar da discussão, sem direito a voto. Quando houve dúvida em relação à FENACHIM, os vereadores poderiam ter dirimido todas elas convocando os organizadores e a comissão para prestar esclarecimento com a participação de todos. Sequer foi cogitado isso.



2. Cumprimento de prazos;



A comissão da festa tinha prazo para a apresentação das contas. Esse prazo está estabelecido no projeto de lei APROVADO POR TODOS OS VEREADORES no ano passado.



3. Erros formais (1);



A CPI pode ser instalada com a assinatura de cinco vereadores, desde que obedeça as formalidades. A primeira CPI não tinha objeto (o fato determinado), a segunda também não além de conter sérios erros de formalidade e foi retirada pelo proponente.



4. Atitude da Mesa Diretora;



A Mesa Diretora acatou o pedido da terceira CPI e deu segmento ao trâmite na casa. A Assessoria Jurídica deu parecer favorável à instalação da comissão, e o segmento das indicações para ser instalada. Isso está em entrevistas para rádios e jornais, e também na tribuna da Câmara.



5. Indicações;



Segundo o regimento, as indicações dos membros são feitas pelos Líderes de Bancada. O prazo para as indicações encerravam no dia 02 de abril. PMDB, PDT, PT e PTB protocolaram as indicações.



6. Erros formais (2);



Apenas PMDB e PDT fizeram as indicações pelos líderes de bancada. Os vereadores Cândido (PT) e Celso (PTB) foram indicados por seus assessores, que não exercem cargos eletivos, e não tem prerrogativa para indicar, invalidando os documentos.



7. Regimento Interno;



Qualquer Casa Legislativa é regrada pelo seu Regimento Interno. Nada é feito à revelia deste documento. Qualquer vereador, assessor ou funcionário do legislativo precisa ESTUDAR E SEGUIR o que diz o regimento. Nele estão os procedimentos, e nele está escrito sobre PRAZOS, QUEM INDICA O QUE E QUEM, E COMO É INSTALADA uma CPI. Nada disso foi obedecido.





NOTA DO BLOG




Diante dos itens expostos, volto à pergunta postada acima: QUEM ARQUIVOU?



A resposta é: os vereadores e seus assessores, que não respeitaram o que está disposto no regimento interno da Câmara, documento FUNDAMENTAL para exercer um mandato/cargo no legislativo.



Não estou tratando aqui de julgamento político. É técnico. Simples assim. Estava lá o tempo todo.



A presidente cumpriu as formalidades para a instalação da CPI como manda a lei. Portanto, antes de culpar a Presidente - como alguns já estão tentando fazer - é melhor os vereadores que a propuseram, reavaliar a qualidade do seu trabalho formal, que é inerente ao cargo.



Os dados estão no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no site da Câmara de Vereadores.




A FENACHIM é "A festa com sabor do Rio Grande", e não "sabor de CPI". A festa deu muito lucro aos empresários que abriram campos de negócios, famílias produtoras que bateram recordes de vendas, cultura ao povo em um momento nacional que a cultura anda tão esquecida, conhecimento a jovens e adultos através de palestras, diversão para crianças e entretenimento entre outras tantas coisas.



O lucro de uma pessoa não é apenas financeiro: é pessoal, intelectual e cultural também. E o município tem, e cumpriu sua obrigação de promover isso de forma gratuita, assim como foi feito na FENACHIM.



Isso é lucro!



Espero que os vereadores tenham o bom senso de não ingressar com outra. A população está cansada da tentativa de destruir nossa maior festa, motivada por desejos meramente pessoais e políticos.



Toda nossa solidariedade aqueles que, assim como eu, defendem a FENACHIM.