Políticas Públicas Para Amazônia dos anos 70 ao 90
Autor: Rafael Neri | Publicado: 2012-03-11T20:13:00-07:00


Analisar os resultados territoriais das políticas de meio ambiente e desenvolvimento na Amazônia brasileira a partir dos anos 1970 é o objetivo deste artigo. Para isto, foram selecionadas características regionais ou ambientais que permitissem identificar os diferentes modos de organização do espaço. Com apoio em indicadores quantitativos e qualitativos como o investimento governamental e privado, o crescimento de áreas de proteção ambiental, a implantação dos novos “corredores ecológicos”, etc., procura-se destacar a relação entre programas ambientais, programas de infra-estrutura e os sistemas produtivos.

O aporte metodológico baseia-se em um tripé. O primeiro suporte se constituiu em uma abordagem cronológico-temática, cuja periodização nos remete à compreensão dos processos anteriores e permite identificar conflitos, convergências, tendências entre as políticas territoriais conservacionistas e de desenvolvimento. Dois vínculos sobressaem entre as políticas territoriais da frente pioneira amazônica e a estruturação do território amazônico; a internacionalização da problemática &nbsp;ambiental sobre o desenvolvimento regional e a incorporação de princípios ambientais e instrumentos institucionais e teóricos da política ambiental. O segundo, para substantivar a analise teórica e as tendências dos territórios, serviu-se do levantamento de dados e de uma abordagem estatístico-cartográfica. Os indicadores territoriais de proteção (UC e TI) e os de desenvolvimento (investimentos governamentais em infraestrutura nos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento – ENID – e os fundos constitucionais). O terceiro suporte envolve a compreensão dos discursos das instituições e de determinados segmentos sociais e políticos, mostrando a heterogeneidade de configurações territoriais e as distintas zonas de intervenção.

De fato, as políticas setoriais e as políticas de transferência de desenvolvimento para as regiões ainda periféricas pouco se modificaram e os impactos ambientais (desmatamento, perda de solos, contaminação de cursos d’água, ocupação de áreas de risco, periferias urbanas poluídas, etc.) continuam a ocorrer como antes. Marcas profundas foram deixadas pelas políticas implantadas, a partir dos anos 1970, sobre o território amazônico. As políticas de infra-estrutura continuam a produzir fortes repercussões ambientais e territoriais, apesar da existência de diversos programas de meio ambiente, estruturadores de forma extremamente setorial, mantendo a idéia de que meio ambiente é um setor entre outros, constituídos por atividades específicas de comando e controle, de educação ambiental e de áreas protegidas.


Por que políticas públicas territoriais na Amazônia?

O foco central em políticas públicas, num contexto de redução do poder do Estado, faz parte da análise geográfica que explora as diferenças das configurações territoriais nos anos 70 e 90, na qual destacam-se os paradoxos e conflitos. Essas diferenças são caracterizadas pela modificação do foco: se nas décadas de 1970 e 1980 as avaliações retinham a preocupação com os impactos sobre grupos sociais, especialmente indígenas e posseiros, em decorrência do uso de tecnologias e sistemas produtivos inapropriados às florestas, nos anos 90 concentram-se, de um lado, nos impactos socioambientais, e, de outro, na difusão intensa de inúmeras experiências realizadas por diferentes segmentos sociais.

O planejamento territorial, inexistente desde meados da década de 1980, foi retomado pelo governo federal entre 1995 e 2003. Este novo planejamento apontou tendências territoriais divergentes e conflitos entre políticas setoriais, registrando, de um lado, infra-estrutura econômica e de outro, o aumento de territórios protegidos.

Assim, sintetizando um balanço das políticas implantadas na Amazônia, a partir dos anos 70, pode-se destacar que as mesmas atingiram seus objetivos de integração territorial e proteção da soberania: ao aumentar a população da Região, ao fazer surgir cidades ao longo das rodovias, ao forçar o aparecimento de uma produção comercial e/ou de exportação resultante da implantação de infraestrutura viária, energética e de comunicações, e, especialmente, ao desmantelar os focos de pressão social existentes no país. Mas, inúmeros problemas ambientais e sociais foram daí resultantes.

Produto do longo período de ocupação da Amazônia, os 550.000 km2 já desmatados (INPE, 2000) vêm acelerando o ritmo nos últimos anos, e comprovam a dinâmica predatória das frentes pioneiras, o garimpo mineral, o corte raso das florestas promove a perda da &nbsp;biodiversidade, a queima da vegetação, o assoreamento e contaminação dos rios, a aceleração dos processos erosivos. A estes aspectos, somaram-se questões sociais de expulsão de posseiros e pequenos proprietários, a marginalização de segmentos sociais, a periferização até em pequenas cidade.


Relatório Brundtland

Em abril de 1987, divulga-se o relatório "Our Common Future" (Nosso Futuro Comum). O Relatório Brundtland, como é conhecido, foi resultado do trabalho de uma comissão, que teve como presidentes Gro Harlem Brundtland e Mansour Khalid, daí o nome do relatório final. A comissão, composta por ONGs e cientistas do mundo inteiro, foi criada pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Organização das Nações Unidas, em 1983. Seu trabalho durou quatro anos e envolveu a realização de discussões no mundo todo.

O relatório apresenta uma visão complexa das causas dos problemas sócio-econômicos e ecológicos da sociedade e as inter-relações entre a economia, tecnologia, sociedade e política.Chama também atenção para uma nova postura ética, caracterizada pela responsabilidade tanto entre as gerações quanto entre os membros da sociedade atual. Com a sua publicação dissemina-se o conceito de desenvolvimento sustentável, o qual vinha, desde os anos 1970, sendo refinado.