Políticas públicas em gênero e raça - apontamentos
Autor: Pós Ufes | Publicado: 2012-04-02T22:28:00-03:00






MÓDULO 4 - Estado e sociedade

Políticas públicas no estado democrático de direitos




&nbsp;A&nbsp;construção do Estado Democrático de Direito exige governos comprometidos com o avanço da sociedade, além de uma política de inclusão, uma atuação eficiente dos/as agentes públicos/as na consecução do programa político do governo eleito e a tradução deste programa através das políticas públicas nas áreas e temáticas que contribuam para a promoção da igualdade e para o exercício da cidadania. Em contrapartida, para a existência de um Estado de Direito, faz-se necessário a participação da população na efetivação dos direitos sociais.

As políticas públicas, também denominadas de políticas de governo, podem ser compreendidas como um instrumento de execução dos planos e programas que orientarão a ação do poder executivo e através do qual os/as governantes intervirão na sociedade. Ou seja, são os planos, programas e diretrizes (ligadas aos mandatos políticos, ou planos de governo) que tem o objetivo de melhorar as condições sociais das pessoas. Em um estado democrático de direito, elaboração das políticas públicas dependem efetivamente da participação da sociedade.

Enquanto que, a Política de Estado, é aquela que vai além dos mandatos políticos, é quando uma política pública passa pelo cunho&nbsp; da legalidade e estando de acordo com os marcos legais se transforma em lei, tendo em vista que, apesar da distância ainda existente entre a lei e a realidade, esta ainda é a principal garantia para que uma política pública importante seja caracterizada como uma política de Estado. Um exemplo de Política de Estado, em nosso cotidiano profissional são as conquistas atuais na legislação sobre o direito à escolarização das pessoas com deficiência (inclusão/exclusão na escola). Esse direito há anos vem sendo discutido em conferências e principalmente no meio acadêmico, e aos poucos vem se transformando em direitos legais. Embora que alguns desses direitos ainda não estão sendo reverberados na prática, mas a legalidade já é um avanço em termos de direitos e de construção de uma sociedade igualitária e democrática. 

Outro exemplo são as políticas públicas&nbsp; fruto do movimento de mulheres e de sua participação política que, como visto neste curso, resultou na realização de conferências e encontros nacionais e internacionais, surge um novo olhar, direcionado para fatores culturais e sociais que reproduziam as desigualdades e as discriminações de gênero.

Ao tratar da questão do sistema público de informação sobre o&nbsp; quesito cor/raça, os autores afirmam que apesar da constatação da inexistência das raças e de que a diversidade intragrupos é maior do que entre grupos diferentes, as diversas manifestações de racismo e discriminação em nossa sociedade persistem. Assim, o conceito de “raça” é entendido partir das leituras, como uma ferramenta analítica que nos &nbsp;possibilita refletir e analisar situações de discriminação e desigualdade baseadas em motivações raciais.

É de extrema importância entender os conceitos de políticas públicas e políticas de Estado, e como a sociedade civil organizada pode contribuir para a efetivação das mesmas. Os exemplos do movimento de mulheres e da efetivação das políticas públicas de ações afirmativas para o negro retratam que mesmo as conquistas efetivadas no campo legal (políticas de estado) não são determinantes da concretização na prática. 

Concluímos&nbsp;com algumas reflexões, pensando que as pessoas acometidas por alguma deficiência não são contempladas nessas categorias de cor e gênero. No entanto, há que se pensar que além de deficientes, existem homens e mulheres negro/(as) com deficiências; e que faz-se necessário pensar em políticas públicas que contemplem o ser humano como um todo, que vá além de pensar o sujeito dentro de uma categoria definida sociamente.

Autora:Isabel Matos Nunes