CONTRIBUIÇÕES: TIRE SUAS DÚVIDAS
Autor: SINDUNORT | Publicado: 2012-04-30T09:34:00-03:00


Contribuição Sindical Patronal

O que é Contribuição Sindical Patronal?É uma contribuição anual compulsória instituída pela Lei 6.386, de 09/12/1976, em que as empresas devem efetuar para o sindicato correspondente à sua categoria.

As empresas são obrigadas a efetuar este pagamento? Porque?Sim, porque é uma contribuição instituída pela Lei 6.386/76 e previsto nos artigos 579, 580 e 591 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT- Que dispõe: “A Contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.”

Quais as empresas que devem recolher a Contribuição Sindical para o Sindunort?Todas as empresas da categoria econômica do comércio varejista de farmácias e drogarias.

&nbsp;As empresas cadastradas no Simples também são obrigadas a efetuar este pagamento?Sim, independente de a empresa ser cadastrada no simples, a contribuição sindical é uma contribuição compulsória e devida por todas as empresas.

Se a empresa tem filiais, tanto a matriz como as filiais devem efetuar este pagamento?Sim. Cada filial deve recolher para o sindicato correspondente a sua base territorial.

Se uma filial está paralisada, como devo proceder?Orientam-se os estabelecimentos com operações paralisadas por qualquer razão, portanto sem movimento econômico, mas juridicamente ativos (não houve encerramento), para que efetuem o recolhimento da contribuição sindical mínima.

Qual a data de vencimento da Contribuição Sindical Patronal?A contribuição deve ser recolhida no último dia útil do mês de janeiro de cada ano.

Como deve ser feito este recolhimento?Somente pode ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS). Nas agências da Caixa Econômica Federal.

Se a empresa não efetuar o pagamento o que acontece?As empresas que não pagarem à contribuição sindical patronal podem ser multadas pela fiscalização do trabalho (Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego), tendo em vista o art. 589 da CLT.

Onde obtenho a informação do valor que minha empresa deve pagar?Através da tabela de cálculo que é disponibilizada pela entidade sindical. O Sindunort disponibiliza a tabela neste blog. 

Se a empresa foi aberta após o mês de janeiro daquele ano, quando devo efetuar este recolhimento?As empresas estabelecidas após o mês de janeiro pagam a contribuição sindical no mês em que requeiram o registro ou licença para o exercício da respectiva atividade (art. 587) da CLT. Passado esse prazo a guia será gerada com juros e multa por atraso.

Qual o valor que cada empresa deve pagar?O valor da contribuição sindical muda conforme o capital social da empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou nos órgãos equivalentes.Baseando-se na tabela de cálculos fornecida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), o capital social da empresa se enquadrará em uma (01) das seis (06) linhas de contribuição.As empresas recolhem a contribuição sindical patronal correspondente a uma importância proporcional do capital social, mediante a aplicação de alíquotas descritas na Tabela de cálculos abaixo.

COBRANÇA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EXERCÍCIO 2012

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA FARMACÊUTICO - EXERCÍCIO DE 2012 – VENCIMENTO: 31/01/2012

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).





LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL(em R$)

ALÍQUOTA %

PARCELA A ADICIONAR(R$)


01

de 0,01 a 17.778,00

Contr. Mínima

152,84


02

de 17.778,01 a 35.556,00

0,8%

-


03

de 35.556,01 a 355.560,00

0,2%

229,26


04

de 355.560,01 a 35.556.000,00

0,1%

611,35


05

de 35.556.000,01 a 189.632.000,00

0,02%

31.178,95


06

de 189.632.000,01 em diante

Contr. Máxima

71.935,75




NOTAS:

1.&nbsp;As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a&nbsp;R$ 17.778,00&nbsp;estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de&nbsp;R$ 152,84,&nbsp;de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2.&nbsp;As firmas ou empresas com capital social superior a&nbsp;R$ 189.632.000,00,&nbsp;recolherão a Contribuição Sindical máxima de&nbsp;R$ 71.935,75,&nbsp;na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3.&nbsp;Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 025/2010;

4.&nbsp;Data de recolhimento:- Empregadores: 31.JAN.2012- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou licença para o exercício da respectiva atividade;

5.&nbsp;O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT, multa de 10% nos primeiros 30 dias de atraso, mais 2% por mês subseqüente, mais juros de 1% ao mês e atualização monetária.



Para evitar dúvidas, faremos um&nbsp;passo a passo&nbsp;de como imprimir a guia do GRCS no site da Caixa Econômica Federal:

Acesse o endereço:&nbsp;http://www.caixa.gov.br/Voce/contribuicao_sindical/index.asp

Após:&nbsp;emissão de guias&nbsp;prossiga colocando os caracteres da imagem e&nbsp;confirmar&nbsp;escolha a opção&nbsp;incluir guia&nbsp;no&nbsp;Tipo de Identificação da Entidade:&nbsp;escolha CNPJ&nbsp;da Entidade Sindical:&nbsp;05249894000171&nbsp;Grau da Entidade: &nbsp;sindicato&nbsp;o restante não precisa preencher é só:&nbsp;confirma, vai aparecer outra tela com os dados da entidade sindical:&nbsp;SINDICATO – 97465 – PATRONAL – RS - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE FARMACIAS DROGARIAS DO CENTRO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL 000489 - 31/01 –&nbsp;é só&nbsp;confirma&nbsp;abrirá uma tela para o preenchimento da guia GRCSU, que deverá ser preenchida com base na tabela&nbsp;ACIMA, após,&nbsp;confirmar,&nbsp;imprimir e fazer o recolhimento, até 31/01/2012.

Contribuição Associativa

O que é Contribuição Associativa?É uma contribuição que a empresa realiza ao se associar ao sindicato. A empresa se associa ao sindicato por opção e devido a isso deve realizar o pagamento da contribuição associativa, cujo valor é estipulado pela entidade sindical. A Contribuição Associativa Patronal é custeada pelo empregador e tem por finalidade custear as despesas do seu Sindicato Representativo no desempenho de suas funções constitucionais de representação e negociações coletivas, ou seja, estas representações demandam custos na defesa dos interesses da categoria econômica, assim o suporte financeiro resultante da contribuição assistencial tem estreita vinculação com as próprias conquistas decorrentes da negociação o que vem beneficiar toda uma categoria.

Quem estipula o valor desta contribuição?O valor é estipulado em assembléia geral, e passou a vigorar com a aprovação na Assembléia Geral da Categoria realizada em 26/11/2011 nas dependências do Sindunort, conforme Edital de Convocação datado de 17/11/2011publicado na sede da entidade e cópia enviada por e-mail aos associados da base territorial.

Qual o valor e a data de vencimento da Contribuição Associativa?O valor aprovado foi de $ 50,00, com pagamento trimestral, tendo seu vencimento no ultimo dia do trimestre.

Como efetuar o pagamento?Na forma de deposito identificado com o numero do&nbsp;CNPJ&nbsp;da empresa contribuinte, junto a Caixa Econômica Federal, na conta:&nbsp;0494/003. 00000772-4&nbsp; O comprovante deve ser escaneado e enviado ao&nbsp;Sindunort por e-mail:&nbsp;sindunort@ibest.com.br&nbsp;, ou ainda pelo&nbsp;Fax: 54-3313-2147..

Se a empresa não efetuar o pagamento o que acontece?A empresa perde o gozo dos seus direitos como “o de votar em assembléia”&nbsp; podendo ser excluída do quadro de associado, conforme artigo 9º do estatuto social. Para que a empresa retorne ao quadro de associados precisará quitar os débitos pendentes, com valores atualizados.

Porque é necessário que a empresa se cadastre no sindicato antes de efetuar o pagamento?Para que o sindicato identifique a empresa contribuinte, acompanhe os pagamentos realizados e entre em contato para transmitir informações sobre a entidade.

Quais os documentos necessários para o cadastro no Sindunort? Quem deve fazê-lo?Cartão do CNPJ, cópia do contrato social da empresa e a Ficha de Associação (disponível no blog da entidade “TERMO DE FILIAÇÃO”).O cadastro da empresa é simples e rápido. Basta enviar pelo correio ou e-mail os documentos necessários e aguardar a confirmação que será enviada por e-mail. Este cadastro pode ser feito pela própria empresa e ou representante.

A contribuição associativa pode ser paga diretamente no Sindunort? Porque?O Sindunort optou pela utilização de deposito bancário identificado para facilitar a forma de pagamento. Assim a empresa pode pagar através das agências da caixa Econômica Federal, na conta:&nbsp;0494/003. 00000772-4&nbsp;Na impossibilidade do pagamento ser feito através destes meios, o mesmo pode ser realizado na sede do sindicato, que fornecerá um recibo de quitação.

Se a minha empresa foi aberta no meio do ano, qual o valor que terei que pagar?O valor será o mesmo, o que muda é o período de abrangência, coberto por este pagamento.

Porque é importante que a empresa mantenha os dados sempre atualizados junto ao Sindunort?Para que o sindicato tenha como informá-la sobre quaisquer alterações ou modificações que venham a ocorrer, convocações de assembléias e outras informações sobre a entidade.

Contribuição Confederativa Patronal



O que é Contribuição confederativa Patronal?

A contribuição confederativa, por ser um direito fundamental, é preceito auto-aplicável, não necessitando de regulamentação para que se encontre em vigor. Sua aplicabilidade é, pois, imediata, tendo competência para fixá-la a assembléia geral de cada entidade sindical e não o legislador ordinário.



As empresas são obrigadas a efetuar este pagamento? Porque?

O pagamento de tal contribuição é devido apenas pelas empresas filiadas à entidade sindical, e não genericamente a todo e qualquer empresa.&nbsp;

De acordo com a Norma Técnica nº 50 do TEM a contribuição confederativa, tem como objetivo o custeio do sistema confederativo, do qual fazem parte os sindicatos, federações confederações, tanto da categoria profissional como da econômica. É fixada em assembléia geral. Tem como fundamento legal o art. 8º, IV, da Constituição Federal que estabelece que “a assembléia geral fixará a contribuição.



Quais as empresas que devem recolher a Contribuição Confederativa para o Sindunort?Todas as empresas da categoria econômica do comércio varejista de farmácias e drogarias.Quando a Contribuição Confederativa foi aprovada pelo Sindunort?

Na Assembléia Geral da Categoria realizada em 26/11/2011 nas dependências do Sindunort, conforme Edital de Convocação datado de 17/11/2011publicado na sede da entidade e cópia enviada por e-mail aos associados da base territorial.



Como efetuar o pagamento?Na forma de deposito identificado com o numero do&nbsp;CNPJ&nbsp;da empresa contribuinte, junto a Caixa Econômica Federal, na conta:&nbsp;0494/003. 00000772-4&nbsp; O comprovante deve ser escaneado e enviado ao&nbsp;Sindunort por e-mail:&nbsp;sindunort@ibest.com.br&nbsp;, ou ainda pelo&nbsp;Fax: 54-3313-2147.



Qual o valor que cada empresa deve pagar? E qual a data de vencimento?

A contribuição mínima para micro-empresa será de $ 62,90, já as demais categorias consta da tabela abaixo, com vencimento em 31 março.



A Contribuição Confederativa deve ser fixada de acordo com o capital social da empresa. Para obter o valor a ser recolhido, consulte a tabela abaixo e efetue um deposito identificado com o numero do&nbsp;CNPJ&nbsp;da empresa contribuinte, junto a Caixa Econômica Federal, na conta:&nbsp;0494/003. 00000772-4&nbsp;até&nbsp;31.03.2012. O comprovante deve ser escaneado e enviado por e-mail: &nbsp;sindunort@ibest.com.br&nbsp;ao&nbsp;Sindunort, ou ainda pelo&nbsp;Fax: 54-3313-2147.

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA


LINHA

FAIXA DE CAPITAL SOCIAL EM R$

FORMA DE CÁLCULO

CONTRIBUI-ÇÃO MÁXIMA POR FAIXA EM R$


1

De 1,00 a 500,00

Contribuição Mínima

62,90


2

De 500,01 a 5.000,00

Capital ÷ 25 &nbsp;&nbsp;&nbsp;+&nbsp; 42,90

242,90


3

De 5.000,01 a 50.000,00

Capital ÷ 100 &nbsp;&nbsp;+&nbsp; 192,90

692,90


4

De 50.000,01 a 500.000,00

Capital ÷ 500 &nbsp;&nbsp;+&nbsp; 592,90

1.592,90


5

De 500.000,01 a 3.000.000,00

Capital ÷ 1000 +1.092,90

4.092,90


6

De 3.000.000,01 a 10.000.000,00

Capital ÷ 2000&nbsp;+2.592,90

7.592,90


7

De 10.000.000,01 a 50.000.000,00

Capital ÷ 5000&nbsp;+5.592,90

15.592,90


8

Acima de 50.000.000,01

Contribuição Máxima

15.592,90



&nbsp; &nbsp;Os&nbsp;"Autônomos"&nbsp;e empresas enquadradas como&nbsp;"Micro-Empresas", recolherão o valor mínimo da tabela.&nbsp; Outras informações pelo e-mail :&nbsp;sindunort@ibest.com.br





Contribuição assistencial &nbsp;Patronal

O que é Contribuição assistencial Patronal?

A Contribuição Assistencial Patronal é custeada pelo empregador e tem por finalidade custear as despesas do seu Sindicato Representativo no desempenho de suas funções constitucionais de representação e negociações coletivas.



As empresas são obrigadas a efetuar este pagamento? Porque?

A Contribuição Assistencial Patronal foi, legalmente prevista no artigo 8.º da Constituição Federal e no artigo 513 – alínea “e” da CLT, conforme definido e aprovado na Assembléia Geral da Categoria realizada em 26/11/2011 nas dependências do Sindunort, conforme Edital de Convocação datado de 17/11/2011publicado na sede da entidade e cópia enviada por e-mail aos associados da base territorial.



Qual o valor e a data de vencimento da Contribuição Associativa?O valor aprovado em assembléia foi de $ 100,00, para empresas com empregados e de $ 80,00 para empresas que não possuírem empregados e o vencimento ficou para 15 de janeiro.

Se a empresa tem filiais, tanto a matriz como as filiais devem efetuar este pagamento?Sim. Alem da Matriz fazer o recolhimento suas filiais que se encontram dentro da base territorial do Sindunort, devem fazer o recolhimento individualizado.

Como efetuar o pagamento?Na forma de deposito identificado com o numero do&nbsp;CNPJ&nbsp;da empresa contribuinte, junto a Caixa Econômica Federal, na conta:&nbsp;0494/003. 00000772-4&nbsp; O comprovante deve ser escaneado e enviado ao&nbsp;Sindunort por e-mail:&nbsp;sindunort@ibest.com.br&nbsp;, ou ainda pelo&nbsp;Fax: 54-3313-2147..