Marcos Valério e ex-diretor do BB desviaram dinheiro, diz relator Joaquim Barbosa aponta crime de peculato no contrato do empresário com a instituição financeira
Autor: Cristovam Cordeiro da Silva Silva | Publicado: 2012-08-20T18:48:00-07:00


Joaquim Barbosa acusa Marcos Valério de desviar dinheiro do Banco do Brasil
O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (20), durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que houve crime de peculato por parte do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de Marcos Valério e seus sócios por conta do desvio de recursos de contrato da agência DNA Propaganda com a instituição financeira.
O ministro fez a afirmação durante a apresentação de seu voto em relação ao item da denúncia relacionado a desvios de recursos públicos.
“No caso ora em julgamento, trata-se de vantagens obtidas em compra de mídia. Os bônus de volume de que a DNA se apropriou estão expressamente relacionados ao Banco do Brasil e não a outros alegados clientes da empresa, como alegado pelas defesas. [...] Houve, sim, irrecusavelmente, crime de peculato nessa apropriação”, afirmou Barbosa aos demais ministros do Supremo.
Na sustentação oral, a defesa de Pizzolato afirmou que a acusação é "falaciosa" porque não houve desvio de recursos públicos. O advogado de Marcos Valério disse que a atuação das agências de publicidade era regular e sustentou também que não houve desvios.
O relator ainda não disse se votará pela condenação ou absolvição dos cinco réus que respondem por desvios no Banco do Brasil. Além de Pizzolato e Valérios, são acusados Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino.
São 37 os acusados de esquema de desvio de verbas públicas e obtenção de empréstimos fictícios para financiar a compra de votos no Congresso Nacional em favor do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Peculato
Segundo Barbosa, a denúncia indica que Henrique Pizzolato, que era diretor de Marketing do BB, teria recebido R$ 326 mil de vantagem indevida da DNA Propaganda, agência de Marcos Valério.
Ainda de acordo com o relator, o dinheiro foi registrado pela DNA como se fosse pagamento a fornecedores.
Os desvios no Banco do Brasil por parte DNA chegaram a R$ 4,2 milhões, disse Barbosa. Do valor, R$ 2,9 milhões era referente ao bônus de volume, bonificação que as agências teriam direito a receber, mas que, segundo o relator, não cabia à DNA Propaganda.
“A DNA não fazia jus da remuneração a título de bônus de volume, pois era o próprio banco que fazia a negociação com os veículos de divulgação”, disse o relator.
O ministro afirmou que não se sustenta a alegação da defesa de Pizzolato de que ele cumpriu ordem de superiores, como do então presidente do Banco do Brasil e do ex-ministro das Comunicações, Luiz Gushiken.
Para o relator, a “omissão” de Pizzolato no controle das finanças relativas ao contrato do Banco do Brasil com a DNA Propaganda foi “doloso [intenção de cometer irregularidade]”.
Sócios de Valério
Segundo Joaquim Barbosa, Cristiano Paz e Ramon Hollebarch, sócios de Marcos Valério, não são acusados no processo apenas por integrarem a DNA Propaganda. Para o relator, claramente eles estiveram envolvidos com irregularidades.
“Os réus não estão sendo processados pelos crimes societários pelo simples fato de serem sócios na agência DNA. [...] Não houve mera atribuição de responsabilidade penal objetiva aos dois sócios. Note-se que os dois acusados assinavam os cheques pela DNA Propaganda e, inclusive, o acusado Cristiano Paz assinou o cheque que se destinou ao pagamento de R$ 326 mil ao senhor Henrique Pizzolato.”
Barbosa afirmou também que três sócios de Marcos Valério (Rogério Tolentino, Cristiano Paz e Ramon Hollebarch) auxiliavam na negociação de empréstimos para distribuição a pessoas indicadas pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
O relator afirmou que, no total, a DNA Propaganda desviou de contratos com órgãos públicos mais de R$ 37 milhões.
Fundo Visanet
Joaquim Barbosa disse também que, em troca dos R$ 326 mil recebidos, Pizzolato autorizou quatro repasses "milionários" à DNA Propaganda, totalizando R$ 73 milhões, por meio do fundo de investimento Visanet. A defesa de Pizzolato alegou que não houve peculato porque eram recursos privados e não públicos.
O ministro afirmou que não importa se o recurso desviado é público ou privado, já que o artigo que caracteriza o peculato prevê a ocorrência do crime com o desvio, por parte de agente público, em proveito próprio ou alheio de “valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo”.
O ministro destacou que o pagamento foi feito sem a contrapartida contratual. “Os depósitos de R$ 73, 8 milhões só ocorreram porque assim determinou o réu Henrique Pizzolato. Henrique Pizzolato agiu com dolo de beneficiar a agência de Marcos Valério, que não havia desempenhado qualquer papel em favor dos cartões de bandeira Visa.”