MP vai apurar uso de verba pelos deputados estaduais
Autor: Daday No segundo | Publicado: 2011-02-25T04:27:00-08:00

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte terão que prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre os R$ R$ 24.057,90 que recebem mensalmente a título de “verba indenizatória”. Um inquérito civil de autoria do promotor substituto de Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, pede esclarecimentos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN) a repeito do uso dessa verba e a previsão legal para a liberação dos recursos. A verba indenizatória dos deputados estaduais é concedida em paralelo ao salário de R$ 20 mil.O promotor solicitou informações e documentos à Assembleia. Ele quer a cópia da lei ou ato normativo que regulamenta o pagamento de verba indenizatória e solicita informações sobre o valor mensalmente pago a cada parlamentar, a sistemática para pagamento, e se o benefício não utilizado no mês é devolvido à conta da Assembleia Legislativa ou se pode ser utilizado nos meses seguintes. Também foi solicitado esclarecimento sobre o setor&nbsp; e o servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte responsável pelo controle da prestação de contas da verba indenizatória. Há ainda questionamentos sobre o pagamento do benefício em período de recesso parlamentar. O promotor pediu, por fim, cópia das prestações de contas das verbas indenizatórias dos meses de setembro à novembro de 2010 dos atuais e ex-deputados estaduais (Larissa Rosado, Wober Junior, Poti Junior, Àlvaro Dias, Ricardo Motta e Getúlio Rego) mencionadas em reportagem publicada&nbsp; na TRIBUNA DO NORTE no dia 10 de fevereiro de 2011
O inquérito instaurado no âmbito da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público originou-se após a reportagem da TRIBUNA DO NORTE que revelou despesas dos deputados estaduais, em novembro de 2010, de quase R$ 200 mil somente em relação a pesquisas e consultorias. À época, a Assembleia encaminhou nota informando que os gastos se referem à Verba Indenizatória, que permite aos deputados o ressarcimento até o limite máximo de R$ 24.057,90 por mês, não acumulável.Assembleia Legislativa terá que apresentar dados sobre despesas
Os parlamentares que mais gastaram com consultorias e pesquisas em novembro de 2010, segundo o próprio Portal da Transparência da AL, foram Larissa Rosado (PSB), que contabilizou R$ 16 mil, Wober Júnior (PPS), com R$ 15.800, e Poti Júnior (PMDB), com R$ 15.500. Os montantes eram das rubricas “consultorias e pesquisas”. As informações das verbas de gabinetes dos parlamentares estaduais contemplam também outros fins. Álvaro Dias (PDT), por exemplo, pediu reembolso de R$ 10.809 que gastou com locação, hospedagem e alimentação. Com essa mesma destinação, o deputado estadual Ricardo Motta (PMN) declarou ter gasto R$ 13.700. O deputado Getúlio Rego (DEM) gastou 15.955,17 com “outras despesas”. José Dias (PMDB) destinou R$ 11 mil para apoio a entidades culturais.O portal da Transparência da Assembleia Legislativa permanece sem atualização em tempo real. Quando da reportagem da TN, não havia dados referentes a despesas de dezembro de 2010 e janeiro de 2011. Ontem, havia apenas a informação “Temporariamente em Manutenção”.&nbsp;


Mesa Diretora&nbsp;diz não haver&nbsp;ilegalidade&nbsp;A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou uma nota ontem na qual afirma que os atos que envolvem o uso de verba indenizatória pelos deputados estaduais estão dentro da legalidade. A nota garante que as informações solicitadas pelo promotor de Justiça serão prestadas e que a Assembleia tem segurança sobre a lisura de suas decisões.


Fonte: tribuna do norte