Lei Anti-Games
Autor: wesley | Publicado: 2012-02-20T14:35:00-08:00

Lei Anti-Games 
O projeto ganhou mais um voto para aprovação o  Projeto de Lei (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO),  que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames  ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos,  credos, religiões e símbolos".
O senador Vital do Rêgo&nbsp; (PMDB-PB), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emitiu relatório  com voto pela aprovação do projeto, que agora segue como matéria pronta  para pauta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e  Cidadania.
Caso aprovado, ele altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de  conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito  previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos  de reclusão.
Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda possui algumas etapas para  concluir. Atualmente, ele será encaminhado como pauta para aprovação na  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado,  segue para ser agendado para aprovação no plenário. Aprovado nesta  etapa, o projeto segue para revisão na Câmara dos Deputados.
Ali, o projeto pode ser rejeitado, indo para o Arquivo. Caso seja  aprovado pode ser enviado diretamente para sanção ou, caso seja aprovado  com emendas, é enviado de volta ao Senado, que pode então mandá-lo para  sanção ou promulgar o projeto.
Projeto polêmico
Desde a aprovação na Comissão de Educação do Senado, no dia 1º de  dezembro de 2009, o projeto do senador Valdir foi alvo de uma carta da  Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos  Eletrônicos), manifestando posição contrária ao projeto.
Após este segundo voto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - o primeiro foi dado em relatório  de dezembro de 2010, pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) - foi  alvo também de carta da Acigames (Associação Comercial, Industrial e  Cultural de Games), também contra o projeto.
Na ocasião da aprovação na Comissão de Educação do Senado, UOL Jogos  perguntou sobre o assunto para empresários do mercado brasileiro, que  foram unânimes em considerar o projeto um retrocesso para a indústria  nacional.
         EM RESUMO
             . Em dezembro de 2009 a Comissão de Educação aprovou o projeto  (170/06) que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de  videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus  cultos, credos, religiões e símbolos"     
             . Duas semanas depois, a Abragames divulgou uma carta de protesto contra o projeto     
             . Em dezembro de 2010, o projetou ganhou voto favorável da  senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), da Comissão de Constituição,  Justiça e Cidadania     
             . Em fevereiro de 2012, o projeto recebeu mais um voto a favor, desta vez do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)     
   Para Marcos Khalil, por exemplo, proprietário da rede UZ Games, varejo  de videogames que conta com mais de 20 lojas no Brasil, o projeto pode  prejudicar os negócios: "Os impactos começariam na já pequena indústria  nacional, que ficaria ainda menos competitiva".
Já Julio Vieitez, diretor geral da Level Up!, diz que "é muito genérico  e nem dá para entender direito qual é o objetivo, se é proibir, por  exemplo, pedofilia ou apologia às drogas. O conceito de 'ofensivo' é  muito relativo, pois o que ofende um não ofende o outro".
Em conversa anterior com a equipe de UOL Jogos, no  início de dezembro, época da aprovação do projeto na Comissão de  Educação do Senado e antes de a carta de protesto da Abragames ser  divulgada, o senador Valdir Raupp afirmou não ter o hábito de jogar  videogame, além de não saber mencionar nenhum game específico que  poderia se enquadrar no projeto de lei.
O político não soube também apontar um motivo específico que o motivou a  elaborar o projeto, mas quando questionado sobre a eficácia do sistema  de Classificação Indicativa, que atribui idades recomendadas a produtos  culturais como filmes, programas de TV e games, disse que não considera o  sistema eficiente. "Tenho certeza absoluta de que as pessoas não a  estão seguindo", afirmou o senador.
Davi Ulisses, diretor do Departamento de Justiça, responsável pela  Classificação Indicativa, preferiu não comentar a declaração de Valdir  Raupp, mas acredita que não é necessária a censura em jogos de  videogame: "A Classificação Indicativa defende a liberdade de expressão e  escolha do consumidor e cabe aos pais decidirem o que seus filhos podem  ou não jogar", diz.
Na ocasião, UOL Jogos tentou várias vezes entrar em  contato novamente com Valdir Raupp para comentar as declarações das  empresas, mas ele não retornou as ligações e e-mails.