O MEC na contramão
Autor: Professor Jarbas | Publicado: 2011-12-09T18:41:00-08:00

O ENADE é uma das etapas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estão matriculados, sendo obrigatório para todos os egressos, pelo menos para as instituições particulares.
No dia 17/11/2011 o INEP divulgou os índices de rendimento (IGC e CPC) de parte das instituições de ensino superior (IES) obtidos pelo ENADE realizado em novembro de 2010 e publicado no Diário Oficial da União. A Lei 10.861 que instituiu o SINAES, no seu Art. 9, determina que haja divulgação do resultado da avaliação das IES, no entanto nesta lei não há menção sobre os Indicadores IGC (Índice Geral de Cursos) e CPC (Conceito Preliminar de Curso). Estes indicadores não integram o SINAES. Não são conceitos e, sim, apenas indicadores, conforme confirmou em 2008 a presidente da CONAES (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior) em entrevista à revista “Ensino Superior”. Acrescentou ainda na ocasião “Para a avaliação institucional nós temos as dez dimensões. Os dados que o INEP tem não abrangem essa totalidade, consequentemente, outra vez, pensar a instituição em função do desempenho do estudante seguramente não atenderia à avaliação institucional”. Esses indicadores não são suficientes para aquilatar a qualidade de um curso ofertado por uma instituição. Na melhor das hipóteses poderiam dar pistas para o MEC avaliar.
A Faculdade de Medicina de Itajubá (FMIt) não piorou do ano passado para o corrente! Se mudanças ocorreram nestes últimos anos foi sempre para melhor. No primeiro semestre de 2010 a instituição passou por uma avaliação in loco realizada por uma equipe do MEC a qual esteve por uma semana realizando a perscrutação dos seus vários segmentos. Em muitos itens a nota foi quatro (para um máximo de cinco), em alguns a nota foi três e, em apenas um item, por falta de divulgação ampla da CPA, a nota foi dois. O resultado foi nota final três. Esta nota tem indubitavelmente um peso maior que uma avaliação pontual, subjetiva, que levou em consideração a opinião de egressos do curso para emitir um parecer sobre o mesmo. Concordamos que a nota que a instituição merece, usando os critérios atuais do MEC, seja três. A FMIt não tem condições, à luz destes parâmetros, de ser uma instituição nota cinco. No entanto identificamos aqui um privilégio ao princípio de igualdade em detrimento do princípio aristotélico de justiça. Estabelecer a justiça seria tratar instituições com contexto histórico e geográfico diverso de maneira diferente.
Felizmente o lúcido e eminente professor Secretário da Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, em um pronunciamento proferido na abertura de um encontro promovido pelo INEP em Belo Horizonte, reconheceu que os critérios aplicados a uma instituição isolada não devem ser os mesmos que são utilizados para avaliar uma instituição federal. Esta nota também deverá ser contextualizada levando-se em consideração a região na qual a instituição está inserida.
Mas enquanto isso não ocorre fica a instituição penalizada com este resultado, à margem da tão divulgada inclusão social. Certamente que a FMIt está sensibilizada e inconformada; agora mais ainda, buscando a excelência do seu Curso. No entanto advertimos que especulações deste tipo em torno de uma IES podem inviabilizá-la economicamente, uma vez que a redução do número de vagas tem reflexos no aporte financeiro, que se refletem numa dificuldade maior nos seus investimentos e melhorias. Por isso fica aqui a nossa pergunta: O Estado, através do MEC, está cumprindo o seu papel social?