A importância do Conselho Escolar para a democratização da escola
Autor: Candida Margarete | Publicado: 2012-03-09T17:42:00-08:00

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
Curso: Escola de Gestores da Educação Básica
Disciplina: Projeto Vivencial 
ATPV 9: A importância do Conselho 

O Brasil é um país composto por desigualdades sociais, econômicas e culturais, frutos de um passado em que a educação se restringia a poucos. O direito à educação tem sido uma conquista histórica da humanidade, através de lutas, conflitos e acordos, e, desde 1789 com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, vem num crescente de conquistas. No Brasil, em 1934, a Constituição do Império Brasileiro garantiu a todos os cidadãos a instrução primária gratuita, mas poucos enquadravam-se neste cenário;&nbsp; eram considerados cidadãos apenas a elite, com alto poder aquisitivo e umas poucas pessoas públicas; os negros, escravos e criados eram considerados ‘coisas’, sendo totalmente descartados dessa instrução. 
As constituições brasileiras muito pouco se referiam à educação, aludiam primeiro a organização do Estado para depois tratar dos direitos individuais; somente a constituição de 1967 e depois a de 1988 tratam a educação com mais seriedade e mesmo assim há uma disparidade entre o ideal e o real vivenciado. Passamos por várias fases do processo capitalista incluindo períodos ditatoriais, em que buscamos através de lutas e conquistas a democracia representativa; governantes eleitos pelo voto, representando dignamente o povo que os elegeu. Essa democracia é ainda muito tímida em suas ações, devendo tornar-se cada vez mais participativa, ou seja, o cidadão exercendo seu papel, conhecendo e lutando por seus direitos legais, sua participação efetiva na sociedade sem deixar de cumprir seus deveres, contribuindo para a transformação dessa sociedade&nbsp; injusta e excludente.
Em nossa sociedade a escola pública tem a função social de formar o cidadão tornando-o solidário, crítico, ético e participativo; deve ser um espaço de socialização e construção do conhecimento . É um espaço privilegiado onde os indivíduos têm a oportunidade de se apropriar do conhecimento historicamente produzido pela humanidade e, através dele, manter ou transformar a sua realidade. Então, se faz necessário que a escola se abra à comunidade, a novas idéias e conheça devidamente sua clientela a fim de elaborar o Projeto Político-Pedagógico de acordo a atender sua demanda, partindo dos conhecimentos e vivências de cada um na comunidade na qual está inserido, favorecendo assim a construção do conhecimento sistematizado, levando o educando a perceber a importância de novos saberes e através deles modificar a si e ao meio em que vive. 
Nesse sentido, o Conselho Escolar é um colegiado de vital importância no incentivo a democracia participativa e cidadã, solidificando a gestão democrática nas escolas, saindo do peso da hierarquia em que o diretor tinha todo o domínio e poder dentro dos muros da escola. Formado por representantes de toda comunidade local e escolar: alunos, pais, professores, funcionários não docentes e diretor, o Conselho Escolar tem por função viabilizar a participação social fortalecendo a cultura democrática e participativa nas escolas, refletindo diretamente na sociedade. Ele é peça vital na construção do Projeto Político Pedagógico da escola visando um melhor desenvolvimento cultural e social, através do conhecimento, atitudes e valores, de acordo com os anseios da comunidade. 
A Constituição Federal/1988, em seu artigo 206 estabelece princípios em que o ensino será ministrado, citando em seu inciso VI- ‘gestão democrática do ensino, na forma da Lei’. A gestão democrática solidifica-se com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96, a qual rege em seu artigo 14:
‘Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola;
II-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes’
O Plano Nacional de Educação, Lei 10.172/2001, também destaca entre seus objetivos e prioridades &nbsp;a ‘democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes’.
O Conselho Escolar é um órgão colegiado formado por representantes de todos os segmentos da escola, sendo a voz da comunidade escolar e local, é um incentivador e provedor da cultura democrática.
Ao Conselho Escolar compreende as funções:
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Deliberativa – quando decide sobre o Projeto Político Pedagógico e outros assuntos pertinentes a escola como encaminhamento de problemas,&nbsp; proposta de ações a serem desenvolvidas, elaboração e cumprimento de normas, decide sobre a organização e o funcionamento geral da escola propondo à direção as ações a serem desenvolvidas, &nbsp;entre outras;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Consultiva – assessora em questões encaminhadas pela escola, apresentando sugestões ou soluções que poderão ou não, serem acatadas;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fiscal – acompanhas as ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola garantindo o cumprimento das normas e a qualidade social do cotidiano;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mobilizadora – contribui para a democracia participativa e melhoria da qualidade social da educação envolvendo escola / comunidade em ações integradas.


Sendo um órgão colegiado, suas ações são coletivas, o Conselho só existe quando está reunido, não havendo decisões isoladas de seus membros. O diretor da escola é membro nato do Conselho Escolar, podendo ou não ser presidente deste, mas, atua como articulador entre seus segmentos. Para se ter um conselho atuante, é importante que este eleja membros comprometidos com a sociedade, com disponibilidade de tempo, ativos, que saibam ouvir, dialogar, opinar e acatar a decisão da maioria, focando os mesmos objetivos, somando esforços, dividindo responsabilidades e buscando soluções, num verdadeiro exercício de democracia e autonomia, pois, somente após ouvir todos os segmentos e ponderar todas as questões, poderão ser traçados em conjunto, os objetivos da escola. 
A EMEF ‘Maria Luiza Fornasier Franzin’ de Águas de São Pedro possui Conselho Escolar eleito de acordo com a legislação vigente, mas, de forma um tanto frustrante, pois, a participação da comunidade e famílias ainda é muito pequena. Há um bom relacionamento da comunidade com a direção da escola, mas, a participação nos colegiados é sempre muito difícil. As famílias esquivam-se alegando a falta de tempo para participar das reuniões, o não poder e mesmo não querer assumir compromissos, e, frente a essa realidade, os conselhos da unidade acabam sendo constituídos por uma maioria de integrantes da própria escola, que além de professores também são pais de alunos, ficando um conselho muito fechado em si mesmo, sem uma visão da comunidade, uma visão ‘de fora’ da escola.
Acredito também que essa parca participação, até então, tenha ocorrido pelo não envolvimento da escola com as famílias, ou seja, talvez tenha faltado por parte da escola um chamamento à participação, um esclarecimento sobre o que realmente é o Conselho Escolar. Este comentário se faz necessário visto que na eleição para o Conselho Escolar/2012, ao detalharmos as funções e atribuições do Conselho Escolar, muitos desconheciam esse fato; de um modo geral pensavam que a função do Conselho Escolar era apenas para resolver problemas de ordem disciplinar dos alunos; ficou claro o desconhecimento sobre a legislação, papel que cabe à escola esclarecer.
Embora a EMEF ‘Maria Luiza Fornasier Franzin’ divida-se em dois blocos distintos, um com alunos do Fundamental I e o outro com alunos do Fundamental II, tanto o Conselho Escolar como a APM são únicos para as duas unidades. O Conselho Escolar conta com vinte e seis membros sendo seu presidente nato a diretora da escola, na pessoa da professora Dalva Aparecida da Silva, e os demais segmentos assim distribuídos: 25% de pais de alunos (num total de sete), 25% de alunos (num total de sete), 40% de docentes (num total de onze), 5% de especialistas de educação (num total de um) e 5% de funcionários (num total de um), todos com seus respectivos suplentes, eleitos em assembléia geral e devidamente empossados conforme livro de ata próprio, da unidade.
A função da escola é realmente envolver o Conselho Escolar numa gestão participativa, chamando-o a conhecer suas funções e atribuições, conhecer a escola, seus professores e funcionários, sua rotina, seus problemas, ouvir, dialogar, assim como a escola conhecer os anseios da comunidade com relação à ela, e, &nbsp;juntos traçarem os objetivos do Projeto Político Pedagógico e as ações a serem desenvolvidas a fim de que este seja atingido. A frequencia das reuniões será de acordo com a necessidade das ações a serem desenvolvidas e o acompanhamento das mesmas, pois, até então, a escola não possuia um Projeto Político Pedagógico e sim um Plano de Ensino, elaborado somente com os professores à época do planejamento, longe dos moldes da gestão democrática.
As reuniões do Conselho Escolar sempre seguiram as datas do Calendário Escolar, reunindo-se ao menos uma vez por semestre, ou quando da necessidade de decisão sobre algum fato extraordinário. &nbsp;Durante o ano de 2011 o Conselho Escolar reuniu-se em diversas ocasiões para discutir a elaboração do Projeto Político Pedagógico da EMEF ‘Maria Luisa Fornasier Franzin’ - Fundamental I, objeto de estudo deste curso. 
A direção da escola convoca e preside a reunião, nas quais nem sempre estão presentes componentes de todos os segmentos.&nbsp; Segue a pauta, apresentando os assuntos em questão, envolvendo e ouvindo os participantes assim como mediando as tensões. O diretor é o articulador entre todos os segmentos que compõem o colegiado, respeitando as decisões coletivas.
A atuação do Conselho Escolar &nbsp;poderia ser muito mais eficiente, atuando &nbsp;realmente como um aliado da escola, uma vez que Águas de São Pedro um município tão pequeno, com cerca de dois mil e oitocentos habitantes, mas, a influência política no município é muito forte o que acaba por interferir diretamente na área educacional, e, a árvore genealógica das famílias também se estende, de certa forma inibindo ações que poderiam dar outro rumo para a educação no município.
Discutindo com o Conselho Escolar suas funções, o mesmo posicionou-se a elas:
Função Deliberativa: pela primeira vez o Projeto Político Pedagógico está sendo elaborado na unidade e sentem-se participantes do mesmo, com relação às demais questões veem a escola sem autonomia, pois, em virtude da pequenez do município e praticamente todos se conhecerem, muitas vezes os problemas internos acabam chegando a esferas maiores e voltam ‘solucionados’ antes mesmo que a escola se manifeste ao Conselho.
Função Consultiva: O Conselho exerce essa função mais referente a questão de análise de matrículas de alunos vindos de outro município e quanto a questão comportamental dos mesmos.
Função Fiscal: Atualmente é uma função praticamente nula; a parte pedagógica está sob orientação da professora coordenadora; a administrativa sob a responsabilidade da direção e a financeira a cargo do setor responsável da Prefeitura e Conselho do FUNDEB. Apenas para o destino da verba do PDDE reunem-se membros do Conselho Escolar e APM para decidir as prioridades a serem adquiridas, cuja solicitação é feita pelos professores da unidade, com muito bom senso.
Função Mobilizadora: Nas festividades promovidas pela escola é um momento de integração de todos os segmentos da mesma.
O Conselho Escolar fechou em uníssono que, conhecedor de suas reais funções, desempenhará seu papel mais ativamente junto à direção, numa gestão &nbsp;verdadeiramente participativa.
O Conselho Escolar é uma grande conquista educacional o qual contribui efetivamente para a construção da cidadania, autonomia e participação coletiva, pois, a sociedade é uma construção coletiva, exercício este, nada simples para uma sociedade regida pela democracia mas não acostumada a ela.






REFERÊNCIAS:
BRASIL, Lei 10.172, publicada em 09/01/20012001
BRASIL, Constituição Federal 1988
BRASIL, Lei 9394, publicada em 20/12/1996
BRASIL, MEC, Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – Caderno 1
BRASIL, MEC, Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – Caderno 3