Ao barrar jornalista, PF se submeteu ao poder econômico
Autor: Rope é Hope | Publicado: 2012-06-14T14:31:00-07:00

A notícia estampada nos principais jornais e sites de todo o mundo, sobre a decisão da Polícia Federal de PF impede que o&nbsp;jornalista Jeremias Filipe Vunjanhe, da ONG Justiça Ambiental, de Moçambique, entrasse no Brasil para participar da Cúpula dos Povos, movimento paralelo à Rio+20, envergonha a sociedade e aponta indícios de interferência do poder capital sobre o poder judiciário. O jornalista está detido no aeroporto internacional de Guarulhos, de onde não pode sair e aguarda voo para ser deportado, mesmo tendo visto de entrada concedido pela chancelaria da embaixada brasileira em Maputo.

Vunjanhe chegou ao Brasil no dia 12 como credenciado como observador da sociedade civil na Rio+20 e para participar da conferência paralela, na tenda Cúpula dos Povos, uma das mais aguardadas e polêmicas do evento internacional. Conhecido em Moçambique por ser um crítico à atuação da companhia Vale nos empreendimentos mineradores no seu país, Vuntjanhe participaria da mesa do 3º Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale, - resultado dos passivos ambientais e sociais cometidos pela mineradora brasileira.

Contra ele não há restrições na Interpol ou qualquer anotação criminal que justifique sua deportação. O que há, de fato, é uma vergonhosa restrição à liberdade de expressão e opinião, sobretudo porque o personagem é um jornalista que defende os interesses da sociedade moçambicana, saída de uma guerra civil, mas imersa em corrupção e assaltada por empresas transnacionais que exploram suas riquezas sem compensar adequadamente os danos ao meio ambiente ou ao grupo humano onde estão inseridas.

Ao deter Jeremias, a Polícia Federal pratica uma arbitrariedade e compromete a imagem da democracia que é instituída no Brasil. Jeremias não é terrorista, não prega o ódio, não faz apologia ao uso de armas, não defende a expropriação das empresas ou alimenta o germe da guerra. Jeremias quer apenas usar a tribuna para promover um debate sobre a sustentabilidade dos empreendimentos das empresas que exploram o subsolo sem respeitar os direitos humanos de quem está assentado no território há gerações e sobre a forma como as compensações ambientais são aplicadas, uma vez que ao saírem deixam o país empobrecido e ambientalmente danificado.

Ao se calarem, as entidades brasileiras e internacionais que defendem a liberdade de imprensa estarão abrindo precedente para que qualquer um estrangeiro seja detido nas alfândegas e ‘extraditado’ sem ser informada a causa, somente por ter opinião diversa dos interesses do Estado, especialmente durante dos eventos esportivos de 2014 e 2016, quando parte do mundo estará viajando para o Brasil. Posteriormente serão os próprios brasileiros a serem deportados pelo mesmo motivo. Isso é ditadura.

Calar a imprensa livre não é papel da PF e muito menos omitir os motivos dessa nefasta ação no aeroporto de Guarulhos. Ao colocarem no passaporte de Jeremias o carimbo do “Sistema Nacional de Impedidos e Procurados”, as autoridades judiciárias brasileiras ferem a Constituição Federal e rasgam o que foi tratado semanas atrás, entre a presidente Dilma e o rei de Espanha, sobre protocolos de imigração. Sem dar qualquer satisfação aos órgãos de imprensa e autoridades do evento realizado no Rio de Janeiro, percebe-se que a PF se submeteu a determinações superiores, possivelmente provocadas por gente graúda da Vale, da qual fazem parte alguns poderosos nomes da cúpula governamental.

Jeremias luta em seu país pelas pessoas que foram retiradas das áreas agrícolas agora ocupadas pela Vale e denunciado na imprensa internacional as condições de vida péssima e revoltante para onde foram reassentados, onde há dificuldades de acesso à água potável, energia, transporte, serviços básicos como escolas e saúde, acesso à terra arável para agricultura e que as que as famílias estão passando fome aguda e vivendo em precárias condições por causa do deslocamento em função do projeto da Vale, que não tem honrado com os seus compromissos sociais e ambientais, tudo sempre sob a proteção dos governantes, que utilizam a força policial para conter os protestos e reivindicações.
Associação Serrana de Imprensa do Rio de Janeiro emite nota de desagravo ao jornalista detido 

NOTA PÚBLICA A Associação Serra na de Imprensa do Rio de Janeiro, afiliada à Federação Nacional de Imprensa e à Federação das Associações de Imprensa do Brasil, repudia veementemente a ação policial que reteve o jornalista Jeremias Vunjanhe, da ONG Justiça Ambiental de Moçambique, diante da falta de legítimos motivos para o procedimento de confisco de passaporte e sua deportação sumária para o país de origem. O presidente da entidade fluminense, Roberto Perez, desagrava tal conduta e manifesta pesar pelo procedimento policial que revelou o cerceamento da liberdade de expressão e opinião, o impedimento da liberdade de imprensa e o manto negro do patrulhamento ideológico, que arbitrário e nefasto, é procedido pelo Estado Nacional brasileiro, em contradição ao texto da Constituição Federal. A ASI-RJ está encaminhando requerimento aos organismos nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, de imprensa livre e da ONU, para que investiguem essa ocorrência, visando garantir que não sejam os jornalistas brasileiros, os próximos detidos e extraditados sem justa causa, no exercício da profissão e norteados pelo Código de Ética do jornalista, sob o manto da democracia e da Constituição Federal brasileira. 

(O presidente da ASI-RJ acompanha a conferência e participa dos eventos paralelos, no Aterro do Flamengo, onde ‘urbi et orbi’, se busca solução para o desenvolvimento sustentável das sociedades e a notícia da detenção do jornalista causou preocupação aos demais profissionais de imprensa, de outros países, que cobrem o evento).&nbsp;