Belo Monte e o novo patamar civilizatório (o das empresas no comando).
Autor: Beto Souza | Publicado: 2011-06-02T16:11:00-07:00


Em coletiva ontem (01/06/2011), após a liberação da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que haverá condições de trabalho adequadas para os empregados no canteiro de obras da usina.Segundo ele, o consórcio responsável pela construção apresentou ao governo detalhes da organização dos canteiros. “Do ponto de vista das instalações e das condições de trabalho a obra poderá transitar sem maiores problemas. Os alojamentos definitivos são adequados e não se terá uma concentração tão acentuada de trabalhadores no mesmo alojamento. Eles estarão divididos em três canteiros.”Carvalho disse que governo e empresas aprenderam com as obras da usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, ambas em Rondônia, e usarão a experiência adquirida para evitar novos conflitos. Ele lembou também que estão em curso discussões e assinaturas de acordos para a garantia de trabalho decente em grandes obras. Essas discussões começaram após os conflitos nos canteiros de obras de Santo Antônio e Jirau, que levaram à paralisação temporária delas.Tudo isso está sendo adequadamente discutido e estamos seguros de que serão criadas boas condições de trabalho”, afirmou Gilberto Carvalho.
Ou seja, as empresas se comprometeram a cumprir a legislação trabalhista e de saúde e segurança no trabalho. Pronto, o Brasil atingiu um novo patamar civilizatório. As empresas se comprometem a respeitar as leis e o governo não precisa fiscalizar. Precisa?Ao que tudo indica o ministro entende que não. Senão, vejamos: entre os municípios afetados pela obra está Altamira, é o maior município da região e o mais próximo das obras. Detalhe: Altamira não tem fiscalização trabalhista para atuar nesta região. &nbsp;Como assim? A cidade que será o pólo na construção da 3ª maior hidrelétrica do mundo não tem um único Auditor-Fiscal do Trabalho? Não, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), não tem.Inclusive, os dirigentes do Sinait esperam que a Fiscalização do Trabalho seja, enfim, implantada na região, vez que não existe nenhum Auditor Fiscal do Trabalho - AFT lotado em Altamira, conforme denúncia feita pelo Sindicato em vários foruns.&nbsp;Mas o Ministro Gilberto Carvalho não sinalizou no sentido&nbsp;de equipar Altamira com uma fiscalização do trabalho. Nada, nem uma fiscalizaçãozinha pró-forma, daquelas que só existem no papel. Nada.E será que é necessário? As empresas já se comprometeram a cumprir a legislação...O que está acontecendo com o governo? Já pensou se essa moda pega? Poderíamos dispensar a fiscalização da Receita Federal, era só as empresas se comprometerem a recolher os tributos direitinho!Segundo o Sinait*, “o governo precisa incluir em seu ‘pacote’ a Fiscalização do Trabalho para que não aconteça como em Jirau e Santo Antônio. Os AFTs atuam nestas obras por um grupo especial para grandes obras, e vão continuar seu trabalho, mas é preciso um grupo fixo na região. Altamira é o maior município do mundo, em uma região com muitos problemas trabalhistas e ambientais, não pode continuar descoberta”, destaca Rosângela Rassy, presidente do Sinait.Para Rosângela os conflitos ocorridos recentemente nas as obras das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, mostram que é preciso fiscalização permanente em grandes obras. As irregularidades trabalhistas constatadas por AFTs nessas obras, de agosto de 2010, até agora, renderam aproximadamente 2 mil autos de infração. São desde irregularidades trabalhistas, como excesso de jornada de trabalho, horas extras em excesso, sem o intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas e nem repouso semanal, a acidentes com vítimas fatais.” * http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3375