Autor: Comov - Comunidade em Movimento da Grande Fortaleza | Publicado: 2007-10-16T07:10:00-07:00

Lagoa de Itaperaoba: retrato em miniatura da degradação globalO observatório Popular das Políticas Públicas (OPPP) foi até às margens da Lagoa de Itaperaoba, localizada no Bairro Serrinha, região Centro-Sul de Fortaleza, para averiguar denúncias oferecidas pelo Movimento Pró-Parque Lagoa de Itaperaoba acerca de novas ameaças que ferem, violentamente, a vida deste manancial e coloca em cheque a suposta capacidade dos órgãos ambientais de cuidar e garantir o cumprimento das leis de proteção ambientais.No caso da Lagoa de Itaperaoba a história é muito longa. Já são mais de três décadas de intensa luta pela sua preservação e, periodicamente, a comunidade é surpreendida com novas ameaças. Desta feita, uma invasão criminosa do espaço público, promovida por especuladores - e não por sem tetos –, e a construção de um posto de combustíveis nas proximidades da nascente da lagoa se constituem em grave ameaça ao ambiente. É fato, analisar também, que os órgãos públicos não funcionam a contento quando se trata de garantir a ordem pública e o cumprimento dos dispositivos legais, sobretudo no que diz respeito às questões ambientais.No tocante à construção irregular do Posto de combustíveis, a legislação assegura que esse tipo de comércio deve observar uma distância não inferior a 800 metros de outros estabelecimentos com a mesma finalidade, conforme despacho da Sra. Ministra Ellen Gracie em processo originado na cidade de Belo Horizonte, que gerou Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Conforme documentos que este Observatório teve acesso, a Sra. Ministra Ellen Gracie assim relata: “No caso específico dos posto de gasolina, é evidente o interesse que deriva da segurança que é necessário prevenir, impedindo sua construção, ou, em outras palavras, exigindo certo distanciamento, dos que vierem a ser instalados em relação aos já existentes, fixando em oitocentos metros, no art. 3°, letra “b” da citada lei”. A Lei referida é a de N° 2.390 de 16/12/74, do Município de Belo Horizonte. Já a Lei vigente no Município de Fortaleza estabelece uma distância de mil metros. Todos podem observar através de fotografias que apenas cerca de 50 metros separam a obra em questão de outro posto de combustíveis, localizado na Avenida Dedé Brasil, 1530.Conforme denúncia oferecida ao Ministério Público, de poluição hídrica, degradação ambiental, impacto ambiental e edificação irregular causadas pela instalação de um posto de combustíveis na nascente da Lagoa de Itaperaoba, o desacato aos princípios legais e a lentidão de uma decisão definitiva termina por beneficiar o infrator, em prejuízo da sociedade e favorecimento do poder econômico.O Decreto 1474/82 de dezembro de 1982 define a Lagoa de Itaperaoba como área de preservação ambiental de primeira categoria. Já o Decreto 11235 de julho de 2002 considera de utilidade pública a área do entorno da referida lagoa. Mesmo assim, a comunidade, apesar de sua resistência histórica, não consegue antever um final feliz em face de todas as negligências e desrespeito às leis vigentes. “Há sempre um contudo e um mais porém quando se trata de decidir em favor de uma causa popular. Isso faz com que as coisas irregulares se arrastem até não haver mais jeito. A demora da ação dos órgãos públicos e das decisões judiciais terminam por legitimar as coisas ilegais e matam de cansaço os que estão lutando. Muitas vezes até faz a gente pensar – será que quem está errado é a gente?” – assevera Ademar Silva, coordenador do Movimento Pró-Parque Lagoa de Itaperaoba.Sobre a invasão especulativa das margens da Lagoa, dois dias após a visita do OPPP, o Movimento Pró-Parque conseguiu levar ao local o Secretário Executivo Regional da SER IV, Dr. Deodato Ramalho, o Chefe do Distrito de Meio Ambiente da SER IV, Dr. Alan Arraes e o serviço de topografia da SER IV. O Secretario Executivo Regional se comprometeu de tomar as providências legais cabíveis para reintegração do espaço de proteção ambiental.A COMOV – Comunidade em Movimento da Grande Fortaleza, através do OPPP, o Movimento Pró-Parque e a comunidade do Bairro Serrinha estão vigilantes para que medidas sejam efetivadas, de imediato, de modo que façam valer a ordem pública, para contenção deste crime ambiental. “É bom não esquecer que o aquecimento global é também aqui. Não dá mais para fazer de conta que o problema é nos outros lugares e nos outros países. A comunidade está fazendo a sua parte. Se os órgãos públicos e as empresas não tomarem consciência, a nossa luta vai apenas continuar alimentando nosso sonho, mas a realidade não mudará sem que haja ação e decisão política, nem Justiça que sentencie a favor da justiça e do bem comum” – afirma Elias J. Silva, coordenador da COMOV.