Autor: aprendizes&amp;fazedores | Publicado: 2012-08-16T10:33:00-07:00








                                                                


O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 
17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como 
estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada
 escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral.




As
 escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do 
Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto 
educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de 
acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos
 humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da 
saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências 
da natureza e educação econômica.

&nbsp;Portal MEC 



 




&nbsp; O Programa Saúde na Escola
 (PSE) visa à integração e articulação permanente da educação e da 
saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população 
brasileira. Como consolidar essa atitude dentro das escolas? Essa é a 
questão que nos guiou para elaboração da metodologia das Agendas de 
Educação e Saúde, a serem executadas como projetos didáticos nas 
Escolas.&nbsp;
&nbsp; O PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos 
estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, 
com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno
 desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

&nbsp; O público beneficiário do PSE são os estudantes da Educação 
Básica, gestores e profissionais de educação e saúde, comunidade escolar
 e, de forma mais amplificada, estudantes da Rede Federal de Educação 
Profissional e Tecnológica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

&nbsp; As atividades de educação e saúde do PSE ocorrerão nos 
Territórios definidos segundo a área de abrangência da Estratégia Saúde 
da Família (Ministério da Saúde), tornando possível o exercício de 
criação de núcleos e ligações entre os equipamentos públicos da saúde e 
da educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças e 
ginásios esportivos, etc).

&nbsp; No PSE a criação dos Territórios locais é elaborada a partir das 
estratégias firmadas entre a escola, a partir de seu projeto 
político-pedagógico e a unidade básica de saúde. O planejamento destas 
ações do PSE considera: o contexto escolar e social, o diagnóstico local
 em saúde do escolar e a capacidade operativa em saúde do escolar.

A Escola é a área institucional privilegiada deste encontro da 
educação e da saúde: espaço para a convivência social e para o 
estabelecimento de relações favoráveis à promoção da saúde pelo viés de 
uma Educação Integral.

Para o alcance dos objetivos e sucesso do PSE é de fundamental 
importância compreender a Educação Integral como um conceito que 
compreende a proteção, a atenção e o pleno desenvolvimento da comunidade
 escolar. Na esfera da saúde, as práticas das equipes de Saúde da 
Família, incluem prevenção, promoção, recuperação e manutenção da saúde 
dos indivíduos e coletivos humanos.

&nbsp; Para alcançar estes propósitos o PSE foi constituído por cinco componentes:

a) Avaliação das Condições de Saúde das crianças, adolescentes e jovens que estão na escola pública;

b) Promoção da Saúde e de atividades de Prevenção;

c) Educação Permanente e Capacitação dos Profissionais da Educação e da Saúde e de Jovens;

d) Monitoramento e Avaliação da Saúde dos Estudantes;

e) Monitoramento e Avaliação do Programa.

&nbsp; Mais do que uma estratégia de integração das políticas setoriais,
 o PSE se propõe a ser um novo desenho da política de educação e saúde 
já que:

(1) trata a saúde e educação integrais como parte de uma formação
 ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos;

(2) permite a progressiva ampliação das ações executadas pelos 
sistemas de saúde e educação com vistas à atenção integral à saúde de 
crianças e adolescentes; e

(3) promove a articulação de saberes, a participação de 
estudantes, pais, comunidade escolar e sociedade em geral na construção e
 controle social da política pública.

&nbsp; Nos quadros a seguir, estão expostos os tópicos principais do 
Projeto Municipal, elaborado no processo de adesão ao PSE pelo Grupo de 
Trabalho Intersetorial (GTI) e, na seqüência, a proposta da Agenda de 
Educação e Saúde, como estratégia de implementação nos territórios da 
escola.

O que é o Projeto Municipal?

O Projeto Municipal é um dos requisitos do processo de adesão, 
como “leitura técnica” da situação municipal, elaborada para iniciar o 
processo de construção coletiva para a ação, visando a implementação do 
PSE. Documento desenvolvido a partir da articulação de informações de 
diversas fontes, acessíveis nas bases de dados dos órgãos federais, 
estaduais e municipais. O Projeto identifica as prioridades e aspectos 
que precisam ser redimensionados e/ou qualificados no âmbito das ações 
de educação e saúde no território municipal.

Em uma espécie de “recorte” da área de atuação, o Projeto 
Municipal delimita os territórios de responsabilidade, definidos segundo
 a área de abrangência das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e
 define o conjunto de escolas integrantes de cada território, 
apresentando informações sobre:

•&nbsp;O diagnóstico situacional com as questões referentes a 
determinantes sociais, cenário epidemiológico e modalidades de ensino 
das escolas vinculadas às equipes da ESF e que atuarão no PSE;

•&nbsp;O mapeamento da Rede SUS de AB/SF e das Redes de Ensino - 
estadual e municipal, criando espaços comuns, os territórios de 
responsabilidade;

•&nbsp;As atribuições das equipes da ESF e das escolas em cada um dos 
territórios de responsabilidade, quantificando o número de escolas, de 
estudantes de cada estabelecimento e as questões prioritárias do perfil 
desses alunos. Definição dos responsáveis das áreas da saúde e da 
educação pelo projeto dentro de cada território;

•&nbsp;A identificação das instituições de ensino atendidas pelo 
Programa Saúde na Escola. Definição do professor responsável pela 
articulação das ações de prevenção e promoção da saúde na escola.

O que é a Agenda de Educação e Saúde?

A Agenda de Educação e Saúde é uma estratégia fundamental de 
implementação das ações compartilhadas nos territórios municipais. São 
escolhidos “recortes” do território integrando escolas e unidades de 
saúde, a fim de gerar uma articulação das práticas. A Agenda definirá as
 propostas comunitárias para estes microterritórios onde as escolas 
estão inseridas, refletindo as expectativas comunitárias em relação à 
interface educação e saúde.

No âmbito da escola as atividades de planejamento e gestão do 
coletivo, formulação dos inventários detalhados e da condução de 
processos participativos integrados aos estudos e ao Projeto Político 
Pedagógico representam uma oportunidade impar para os exercícios de 
cidadania.

Por meio do diálogo entre comunidade escolar e equipe da 
Estratégia Saúde da Família, a Agenda de Educação e Saúde envolve 
interlocuções entre diferentes setores da sociedade e dos 
programas/políticas já em desenvolvimento na escola e com parceiros 
locais.

Bases Legais

Portaria 3.696/10 – PSE/CNES

Portaria N.º 3146 de 17 de dezembro de 2009

Portaria nº 254, de 24 de julho de 2009 - Projeto Olhar Brasil

Portaria nº 1.861, de 4 de setembro de 2008
 - Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios 
com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que aderirem ao Programa 
Saúde na Escola - PSE

Portaria nº 2.931, de 4 de dezembro de 2008
 - Altera a Portaria n° 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que 
estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola -
 PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos.

Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007 - Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.
Portal MEC