Deputados apresentam emendas à reforma da Previdência para manter direitos de professores e alterar regime geral
Autor: Wilson Rebelo | Publicado: 2017-02-24T11:27:00-02:00



As emendas já apresentadas à reforma da Previdência (PEC 287/16) buscam manter as regras atuais ou reduzir as exigências para professores, trabalhadores rurais, idosos e deficientes pobres, e mineradores.


O deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, por exemplo apresentou emenda prevendo que professor terá direito à aposentadoria voluntária integral, aos cinquenta e cinco anos de idade com trinta de contribuição, se homem, e aos cinquenta anos de idade com vinte e cinco de contribuição, se mulher, desde que comprove este tempo no efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.



Uczai afirma que as regras especiais foi "uma conquista importante de uma
categoria fundamental para a construção e o desenvolvimento humano,
profissional e cidadão de uma país".&nbsp;



Segundo deputado, as regras especais são justificadas uma vez que "o exercício do magistério impõe aos profissionais da
educação desafios cada vez maiores e condições cada vez mais difíceis de
trabalho. Seja psicológica, mental ou fisicamente, os professores estão
constantemente expostos a situações e condições que afetam diretamente sua
saúde. Submetidos a uma carga elevada de estresse, ao excesso de
responsabilidades e a cada vez maior violência presente nas escolas, os
professores acabam contraindo problemas neurológicos, psiquiátricos e
psicológicos".Além disso, uma emenda apresentada por 20 deputados de sete partidos faz uma mudança significativa nas regras propostas pelo governo em relação aos trabalhadores em geral.Esta emenda, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos proponentes, reduz a idade mínima da proposta de 65 anos para ambos os sexos, para 60 anos para homens e 58 para mulheres.O aumento de 15 para 25 anos de contribuição seria válido apenas para quem começar a contribuir após a promulgação da emenda.O deputado explicou que também o cálculo do benefício não seria igual ao atual, mas melhor que o da proposta original."O governo propõe 51 pontos mais 1 ponto por ano trabalhado, isso significa que alguém teria que trabalhar 49 anos para poder ter a aposentadoria completa", explica o parlamentar."Nós estamos propondo começar com 60 pontos mais um ponto por ano trabalhado. Portanto, para ter a aposentadoria integral seriam necessários 40 anos", acrescentou Paulo Pereira da Silva.Os deputados também propõem regras de transição que beneficiem todas as pessoas que já estão contribuindo até a entrada em vigor da emenda constitucional. O governo quer beneficiar apenas os homens que já estiverem com 50 anos ou mais e as mulheres com 45 anos ou mais.Arthur Oliveira Maia, o relator, tem como referência a idade mínima para aposentadoria proposta pelo governoEles cumpririam um pedágio de 50% do tempo que faltasse para a aposentadoria nas regras antigas. A intenção do grupo de deputados é exigir um pedágio de 30% para todos.A emenda ainda permite a acumulação de aposentadoria com pensão, mas limitada ao teto do INSS, hoje de R$ 5.531,31.O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), comentou a proposta: "Eu fico feliz que a emenda já contempla a ideia de que tem que ter uma idade mínima. Isso já é um avanço. Agora, eu ainda tenho como referência a idade contemplada no texto do governo."Cada emenda precisa de 171 assinaturas de apoiamento para ser formalizada. Mas a emenda sobre o regime geral, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, teria mais de 250 assinaturas.Outras duas emendas buscam suprimir as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC) para idosos e deficientes carentes.A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) é autora de uma delas e critica o aumento da idade de 65 para 70 anos, além da desvinculação do benefício do salário mínimo:"Se o governo quiser fazer uma intervenção, ele faça em outro momento e por outro mecanismo. Mas não pela reforma previdenciária. Porque ele [o BPC] não é um benefício previdenciário, mas assistencial", ressalta a parlamentar.O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que está sendo difícil reunir assinaturas para outras emendas: "A maioria parlamentar governista aqui, ela está, em alguns partidos, bloqueando assinaturas como determinação de liderança. Então certamente nós vamos ter que correr atrás de 171 assinaturas".O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, já disse aos parlamentares que a ideia é manter ao máximo o texto original: "No processo de diálogo que vamos estabelecer junto aos deputados, vamos mostrar a necessidade da reforma e de se manter o mais fiel possível à proposta original; respeitando naturalmente a soberania do Congresso".O prazo para apresentação de emendas depende das sessões do Plenário da Câmara, mas deve terminar até o início da segunda semana de março.