Nomeação de Ministro - breve estudo comparativo
Autor: Joaquim Pedro | Publicado: 2011-01-11T14:35:00-02:00

Em 2009 publiquei artigo no Informativo Jurídico Consulex em que tracei uma breve comparação entre o sistema norte-americano e este previsto no Brasil. Naquela ocasião, Dias Toffoli assumia a cadeira deixada por Menezes de Direito.Pertinente, para discussão, o momento atual, eis que nossa presidente deverá nomear nas próximas semanas um novo ministro para ocupar a 11ª cadeira.Trago aqui, íntegra do artigo, que pode ser encontrado no "Informativo jurídico Consulex, v.23, n.19, p.7, 11 maio, 2009":Corte Suprema dos EUA e Supremo Tribunal Federal – a nomeação dos juízes e dos ministros.A sociedade brasileira pós-1988, ainda se habituando ao instituto de democracia, vem, a cada momento, pautando novas ideias e conceitos para os institutos democráticos, como o Congresso Nacional, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.Por óbvio, a discussão é relevante, conquanto diversos estudos de renomados juristas, sociólogos e filósofos são fundamentais para o desenvolvimento do tema. Com efeito, a recente crise que o Congresso Nacional vem passando, em meio às cotas das passagens aéreas, estimulou, por exemplo, um dos parlamentares brasileiro a levantar diversas questões sobre a efetividade do Senado, e até mesmo do próprio Congresso.Recentemente, um debate acalorado na cúpula do Poder Judiciário brasileiro reacendeu novas críticas ao Supremo Tribunal Federal. Como toda crise, várias críticas surgem à instituição, como aqueles que criticam a forma de nomeação do Ministro, no modelo escolhido pelo Poder Constituinte.O modelo de nomeação adotado pelo Brasil é baseado no dos EUA. Em resumo simples: nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, e a chancela do Senado. É claro que existem diversas nuanças. A Constituição americana concede a sua Justiça o espaço de um artigo, subdivido em três seções, ao passo que na Constituição brasileira a Justiça ocupa 37 artigos. São, no Brasil, mais de 100 dispositivos constitucionais reservados apenas ao Poder Judiciário, incluindo artigos, incisos, parágrafos e alíneas.Assim, certo é que há sensíveis diferenças entre os modelos. No entanto, a síntese da nomeação ao cargo de mais elevado juiz da nação, em ambos os casos, é a mesma. Vale repetir: nomeação pelo Executivo e chancela do Poder Legislativo.Com a discussão travada entre os Ministros pergunta-se: deveria o Brasil adotar o mesmo modelo de nomeação estadunidense? Portugal, por exemplo, tem outro modelo. O artigo 222° de sua Constituição estabelece que o Tribunal Constitucional será composto por dez juízes nomeados pela Assembléia da República, além de três por estes cooptados.O modelo democrático brasileiro, no entanto, torna fundamental o paradigma norte americano de nomeação.Muito embora a Constituição norte americana não tenha posto requisitos ao cargo de juiz da Suprema Corte, fundamental é que o pretendente tenha, como exposto em nossa Constituição, notável saber jurídico e reputação ilibada.Sabe-se que o ingresso ao Poder Judiciário, seja como advogado, promotor ou juiz, é um verdadeiro sacerdócio. Novamente, a Constituição brasileira expôs outra condicionante: a experiência. Os EUA, ao menos constitucionalmente, não possuem idade mínima para ingresso na Corte. Já o Brasil arbitrou que a partir dos 35 anos seja presumida referida experiência. De qualquer sorte, o direito é ciência em que, aquele que profere a última palavra (decisão) é quem está com razão. Assim, óbvio que a experiência é fundamental para julgar. Essa é a lógica dos recursos, em que as últimas decisões se sobrepõem às primeiras.O modelo adotado por Brasil e EUA traz, na verdade, um estabelecimento de ordem entre as forças dos Poderes Executivo e Legislativo. Ora, referido paradigma faz com que a nomeação seja devidamente avaliada pelos políticos eleitos mediante o voto popular.No Brasil, a aprovação do pretendente ao cargo de Ministro pelo Senado deve ser mediante voto da maioria absoluta de seus pares. Assim, 41 Senadores devem aprovar o nomeado pelo Presidente da República, a fim que se invista no cargo de Ministro do STF. Inevitável afirmar que, em tese, se trata de um salutar debate entre os Poderes.Uma sociedade democrática organizada, em que a oposição tenha apelo junto à sociedade civil, a nomeação pelo Presidente torna-se um verdadeiro martírio. Deve-se buscar um nome que atenda os anseios dos mais variados setores. Assim, a tendência é a busca por nomes independentes, sem vínculo ideológico com tal ou qual partido político.Nos EUA, em que os grandes atores da vida política (Partido Democrata e Partido Republicano), são bastante conservadores em relação aos nossos partidos, torna-se interessante a nomeação: busca-se entre aquele indivíduo mais conservador ou o menos conservador.Assim é que, nos EUA, a tendência é a nomeação de juízes mais experientes, a fim de satisfazer o anseio popular de manutenção do estilo de vida americano.No Brasil, percebe-se, claramente, a tendência por novos nomes. Há Ministros que continuarão no STF, em tese, por mais de década. Nos dois casos, Brasil e EUA, é salutar a escolha, pois, de qualquer sorte, promove o debate democrático.A democracia não é algo pronto e acabado. A sua conquista é diária, por meio dos debates entre os atores da sociedade civil. Assim, a crise que alguns sustentam estar instalada no Poder Judiciário, certamente funciona como catalisadora deste debate.A experiência democrática brasileira é jovem. A velocidade da informação não permite o debate tal qual promovido à época da consolidação da Suprema Corte americana, pelos anos de 1800. De toda maneira, à moda brasileira, a sociedade está conhecendo e percebendo as nuanças entre os Poderes.Assim, espera-se que o embate ideológico faça, na verdade, surgir o respeito às instituições democraticamente escolhidas pelo povo. Ainda que se questionem os seus propósitos, a resposta deve ser no sentido de fortalecimento do debate, que é único meio, numa democracia, de conseguir as mudanças desejadas.