Visibilidade Transgênero no Brasil
Autor: Camila Sousa de Almeida | Publicado: 2012-01-29T09:35:00-08:00

Correio Braziliense - 18/01/2012

Jaqueline Gomes de Jesus

   Em 29 de janeiro é comemorado em todo o Brasil o Dia da Visibilidade  de  Travestis e Transexuais, reconhecido por organizações sociais e   representações do governo federal, como o Ministério da Saúde — que em   2004 lançou a campanha nacional Travesti e Respeito, a fim de promover o   respeito à sua condição.

Apesar de haver pessoas transexuais  nos diferentes espaços sociais,  políticos, técnicos ou acadêmicos, a sua  visibilidade, nos meios de  comunicação em particular, é concentrada no  aspecto marginal ou  criminal, e pouco no cotidiano e demandas.

Pessoas transgênero (travestis ou transexuais) que buscam legalmente   adequar o seu registro civil ao nome e ao gênero com o qual se   identificam encontram obstáculos desumanizadores, sendo em geral   demandadas, mesmo as que não desejam, a se submeterem a arriscadas   cirurgias de redesignição genital para que lhes seja concedido o direito   fundamental à identidade. Isso, além de ser uma violência   institucional, é uma prática eugenista de esterilização forçada contra   um grupo populacional, em pleno século 21.

O pequeno espaço  conquistado por homens transexuais (pessoas que  reivindicam o  reconhecimento legal e social como homens) e mulheres  transexuais  (pessoas que reivindicam o reconhecimento legal e social  como mulheres) é  fruto de mobilização, geralmente individual, pelo  mínimo respeito a  suas especificidades e direitos fundamentais.

Esse não é um  detalhe qualquer, e também não é suficiente para melhorar  as condições  do grupo. A sociedade em que vivemos dissemina a crença  de que os órgãos  genitais definem se uma pessoa será homem ou mulher.  Porém, essa  construção do sexo não é um fato biológico, é social.

Para a  ciência biológica, o que determina o sexo de uma pessoa é o  tamanho das  suas células reprodutivas (pequenas — espermatozoides —,  macho; grandes —  óvulos —, fêmea), e só. Biologicamente, isso não  define o comportamento  masculino ou feminino das pessoas: o que faz  isso é a cultura, a qual  define alguém como masculino ou feminino, e  isso muda de acordo com a  cultura de que falamos.

Mulheres de países nórdicos têm  características que para nossa cultura  são tidas como masculinas. Ser  masculino no Brasil é diferente do que é  ser masculino no Japão ou mesmo  na Argentina. Há culturas para as  quais não é o órgão genital que  define o sexo. Ser masculino ou  feminino, homem ou mulher, é uma questão  de gênero. Logo, o conceito  que importa para entendermos homens e  mulheres é o de gênero.

Muito ainda tem de ser enfrentado para  se chegar a um mínimo de  dignidade e respeito à identidade das pessoas  transexuais, que vai além  dos estereótipos.

No que  especificamente se refere às mulheres transexuais, não há  informação  oficial de como órgãos públicos que representam as mulheres,  como  secretarias, seja em nível federal ou local, têm-se articulado  para  pensar e tentar auxiliar essas mulheres no que envolve a  possibilidade  de serem atendidas nas delegacias especializadas; a  proteção pela Lei  Maria da Penha; o respeito à sua identificação no  trabalho e em outros  espaços.

Em termos de comunicação de massa, não seria útil uma  campanha  defendendo o direito de todas as mulheres, biológicas ou não, à   dignidade e a serem respeitadas como mulheres? Essa é uma grande   preocupação das mulheres transexuais, que tantas vezes sofrem por não   serem tratadas como mulheres.

Falando brevemente sobre ações  do governo federal, que subscreve o  Plano Nacional de Promoção da  Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas,  Gays, Bissexuais, Travestis e  Transexuais, observa-se a necessidade de  se aprofundar o cumprimento da  Portaria nº 233/2010, do Ministério do  Planejamento, que adotou o nome  social de servidores públicos federais  travestis e transexuais,  entretanto não foi implementada por alguns  órgãos.

Nota-se  também que o formato do novo documento de identidade, o  Registro de  Identidade Civil (RIC), expõe o sexo das pessoas. Isso não  existe no  atual RG.

O RIC não usa o conceito de gênero, mas o de sexo. O  problema é que  esse documento, na forma como se encontra, causará maior  sofrimento do  que o atual RG, para todas as pessoas travestis e  transexuais que não  conseguiram adequar seus documentos ao gênero com o  qual se  identificam.

São muitos os desafios para que as pessoas transgênero sejam consideradas humanas, quiçá cidadãs e cidadãos, neste país.


Jaqueline Gomes de Jesus é psicóloga e doutora em psicologia social e do trabalho pela Universidade de Brasília (UnB).&nbsp;