Aposentadoria
Autor: Maria Hermes-Abençoada Por Deus | Publicado: 2013-02-22T05:07:00-08:00


Aposentadoria por idade

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Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a 
partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os 
trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a
 menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.

Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na 
Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 
180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 
meses de atividade rural.

Os segurados urbanos filiados até 24 de julho de 1991, devem comprovar o
 número de contribuições exigidas de acordo com o ano em que 
implementaram as condições para requerer o benefício, conforme tabela 
abaixo. Para os trabalhadores rurais, filiados até 24 de julho de 1991, 
será exigida a comprovação de atividade rural no mesmo número de meses 
constantes na tabela. Além disso, o segurado deverá estar exercendo a 
atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que 
implementou todas as condições exigidas para o benefício, ou seja, idade
 mínima e&nbsp; carência.

Observação: O trabalhador rural (empregado e 
contribuinte individual), enquadrado como segurado obrigatório do Regime
 Geral de Previdência Social (RGPS), pode requerer aposentadoria por 
idade, no valor de um salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2010, desde 
que comprove o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma 
descontínua, em número de meses igual à carência exigida. Para o 
segurado especial não há limite de data.

Segundo a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, a perda da qualidade de segurado
 não será considerada para a concessão de aposentadoria por idade, desde
 que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição 
exigido. Nesse caso, o valor do benefício será de um salário mínimo, se 
não houver contribuições depois de julho de 1994.&nbsp;


Como requerer a aposentadoria por idade


O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio&nbsp; pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo&nbsp; telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais (idade mínima e&nbsp; carência). 

De acordo com Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados 
constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS valem para
 todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação 
de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e 
salários-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo 
INSS a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação. Da 
mesma forma, o segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a 
inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS com
 a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, 
conforme critérios definidos pelo INSS.

As informações sobre seus dados no CNIS poderão ser obtidas na Agência 
Eletrônica de Serviços aos Segurados no portal da Previdência Social, na
 opção “Extrato de Informações Previdenciárias”, mediante senha de 
acesso, obtida através de agendamento do serviço pelo telefone 135 ou 
solicitada na Agência da Previdência Social de sua preferência.

A inclusão do tempo de contribuição prestado em outros regimes de 
previdência dependerá da apresentação de "Certidão de Tempo de 
Contribuição" emitida pelo órgão de origem. Para inclusão de tempo de 
serviço militar, é necessário apresentar Certificado de Reservista ou 
Certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica.