Autor: Alessandra  | Publicado: 2015-06-18T10:05:00-07:00



DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO DAS SUCESSÕES

Direito de Família. (XVII EOAB)


PARENTESCO




Espécies




Quanto a forma : 




Consanguineo (mesma árvore genealógica)


Civil (Adoção)


Por afinidade (Com parentes dos nossos cônjuges ou companheiro)




Quanto aos efeitos / ordem legal:




Em linha reta - Parentes ligados por descendentes e ascendentes (pais, avós e filhos), estes vão ao infinito, não tendo limite de grau, desde que estiverem vivos. Inclusive os parentes por infinidade podem ser em linha reta (sogra, enteado e etc), sendo que o parentesco em linha reta por afinidade, nunca se estingue, mesmo com a separação dos cônjuges, não existirá ex-sogra ou ex-entiado.


Em linha colateral / transversal - São os parentes que descendes de um mesmo tronco ancestral comum. A diferença deste parentesco com o anterior, é que ele sofre limitação de graus. 




Se for consanguineo ou comum = até 4º grau (irmãos. sobrinhos, tios, sobrinhos netos, tio-avô e primos).


Se for por afinidade = até o 2º grau (cunhado ou cunhada) - este você pode se extinguir após o divórcio, ou seja, se a pessoal quiser se casar com seu ex-cunhado, ela poderá.



O nº de graus é o número de gerações entre você e seu parente.





O exercício trará quais os parentes a serem contados, perguntando por exemplo:

Entre o sobrinho neto e o tio avô, qual é o grau entre eles ?

Entre o tio e o sobrinho, qual o grau entre eles ?

Entre o joão e seu primo, qual é o grau de parentesco ?

Entre Maria e sua sogra ?

Entre você e seu cônjuge &nbsp;? - neste caso, é o mesmo grau na linha genealógica, não tendo graus entre eles, então quando perguntar da pessoa e sua sogra, deve ser contado como se os cônjuges fossem 1 só, ou seja, Maria e sua sogra são parentes de 1º grau, pois conta como se fossem mãe e filha.

O grau de parentesco entre cunhados, é de 2º grau, pois conta como se fossem irmãos.


FILIAÇÃO



Os filhos mesmo advindo matrimonialmente ou extramatrimonialmente são merecedores dos mesmo direitos, não havendo distinção de direitos entre esses.


Matrimonial (art. 1.596, ss)




Goza de uma facilidade em ter o nome paterno, pois nasce dentro do casamento.


A presunção de filiação matrimonial só se dá dentro do casamento, não se contando na união estável.



art. 1597 - O casamento não precisa ser válido para que haja a presunção, pois existe o princípio da tutela privilegiada do filho. Sendo aplicada a regra do casamento putativo, ou seja, o casamento é invalido, portanto produz efeitos como se válido fosse para o que estejam de boa-fé. (o filho está de boa-fé). Contudo não basta nascer no casamento, deve haver a presunção de paternidade “pater isest”. 

Serão presumidos filhos do marido aqueles que :


Nascerem após 180 dias após o início da convivência conjugal. Se nascer depois de 180 &nbsp;dias, deverá haver uma ação de investigarão de paternidade. (ação para reclamar seu direito de paternidade, quando estiver dentro do prazo é = vindicação de estado de filho matrimonial / legítimo).


Serão presumidos filhos do marido, os filhos que nascem até 300 dias após a dissolução do casamento, e não com a separação de fato. (300 dias contados da dissolução da sociedade conjugal, ou seja, 300 dias da Viuvez, do divórcio direto, da separação judicial ou da sentença de invalidade do casamento).


Serão presumidos filho do marido, todos os filhos que nascem de concepção assistida / artificial homologa, mesmo depois da morte. Homóloga (com material genético do próprio pai) Heteróloga (de um doador).


Será presumido filho do marido, todos os filhos decorrentes de embriões excedentarios (na vertilização in vitro alguns embriões sobram e não são colocados dentro da mulher, esses que sobram são os embriões excedentários), obtidos de concepção homóloga a qualquer tempo.


Serão presumidos filhos do marido todos os filhos obtidos por inseminação heteróloga, desde que autorizado pelo marido. A lei não fala de autorização por escrito.



A ação negatória da paternidade, tem a função de afastar a presunção de paternidade, e só cabe ao pai realizar tal ação. Ele poderia alegar que não doou material genético na concepção homóloga, ou falta de autorização de concepção heteróloga, entre outros conforme o caso.

 A prova de concubinato múltiplo da mulher, ainda haverá presunção de paternidade do marida. A confissão da mulher também não afasta a presunção de paternidade.

O juiz poderá indeferir a negativa de paternidade, mesmo que exista exame de DNA comprovando que a criança não é filha do esposo, contudo, pelo principio da afetividade, e presando o bem da criança o esposo não será desconsiderado pai da criança, ou seja, a verdade socio-afetiva deve prevalecer pela verdade biológica.

 &nbsp;VI. Multiparentaridade: No mesmo registro a criança ter 2 pais e 1 mãe, ou vice-versa. Em caso de padastros que criam seus enteados, pois este pai é um pai sócio-afetivo, que detem todos os direitos do pai biológico.


Conflito de presunções (art.1598 CC)




uma mulher viúva se casa 60 dias após a viuvez, 280 dias após a viuvez a mulher dá a luz a uma criança, ou seja, 220 dias após seu novo casamento. Neste caso temos um conflito de presunção, contudo neste conflito de presunção quem será presumido o pai, será o 1º, ou seja, o decujos é considerado o pai.




Extramatrimonial (art. 1.607, ss). 




O pai não é reconhecido então não tem como pressupor o nome do pai, somente após o reconhecimento de paternidade.




Neste caso é quando o filho não adveio de um casamento. Como se aplica uma presunção de um filho de uma prostituta que se relaciona com &nbsp;5 homens por dia, e sem camisinha com todos.


Nestes casos é essêncial o reconhecimento de paternidade. O reconhecimento pode ser voluntário (art.1609 CC) ou judicial / involuntário. Uma vez reconhecido o filho, esse reconhecimento é irrevogável e irretratável, contudo, pode se alegar vício de consentimento entrando com anulação de registro, ou vício de forma alegando nulidade.




Voluntário : No registro civil, por testamento e por processo judicial.


Judicial : Por meio de ação judicial,(ação de investigação de paternidade) com os exames necessários. 



Tal ação é de rito ordinário com ampla disponibilidade de defesa, para contestar a investigação de paternidade será feita por qualquer pessoa que tenha interesse econômico ou moral.

O pai que se nega a fazer o exame para a investigação de paternidade, será presumida a paternidade deste. O juiz não poderá julgar somente com tal negativa, deverá haver outras provas de afetividade na época da concepção da criança (121 dias de gestação da mulher)

Art. 1614 CC - O filho tem até 4 anos, ao contar da maioridade ou emancipação, &nbsp;pode afastar o conhecimento de paternidade. Assim como se o pai for reconhecer um filho que é maior de 18 anos e esse não querer, esse reconhecimento poderá ser afastado.


Princípio “mater semper certa est” ( a mãe é sempre certa ).




ADOÇÃO-&gt; ECA (L 8069/90) 



Art. 1619 CC.

Adoção de maiores de 18 anos as regras são regidas pelo CC e subsidiariamente pelo ECA.

Adoção por menores de 18 é regida pelo ECA.

Quem pode adotar ?


Maiores de 18 anos.


Diferença de 16 anos entre o adotante e adotado.


Se a adoção for conjunta, essas pessoas devem ser casadas ou vivendo em união estável. (pessoas divorciadas podem adotar criança, se o estágio de convivência com a criança foi antes do divórcio e se há pleno acordo).


Quando a adoção é conjunta, basta que 1 dos dois preencha o requisito dos 18 anos.



Quem pode ser adotado ?


Qualquer pessoa sem limite de idade. (Lembrando da diferença de 16 anos entre adotante e adotado).


Deve haver o conscientimento dos pais biológicos sobre a adoção, exceto se os pais forem desconhecidos, destituídos do poder familiar e pais mortos.


Dos &nbsp;0 aos 12 anos completos (criança) - não precisa ser ouvido


Dos 12 aos 16 anos incompletos (adolescente) - é necessário que o adolescente seja ouvido.




Estágio de convivência:



Neste período os pais podem devolver as crianças para o abrigo. Se a adoção for por nacionais (que morem no Brasil) o estágio de convivência será determinado pelo juiz e poderá ser dispensado, quando os pais já detiverem a guarda legal da criança (judicialmente concedida ou no caso de tutela). Na guarda legal, o juiz não é obrigado a dispensar o estágio de convivência, ele poderá.

Adoção intuito persona - não se pode escolher quem vai ser adotado, deve seguir uma lista de adoção.

A guarda fática (quando a pessoa adota uma criança se o meio judicial ex. vizinha entrega a filha para a outra cuidar). Neste caso não é dispensado o estágio de convivência, mesmo que a criança esteja vários anos com a outra família.

Se caso os pais forem estrangeiros, é feita de maneira excepcional (princípio da excepcionalidade) &nbsp;é só quando não tem como manter a criança no Brasil. O prazo de estágio para estrangeiros, é determinada pelo juiz, só que o minimo legal é de 30 dias.

Para que haja a adoção é necessária uma sentença transitada em julgado, e após tal sentença a adoção se torna irrevogável, e terá os mesmos efeitos de uma filiação natural.

Se no processo de adoção tenha se iniciado, e o adotante falece, o processo seguirá seu curso normalmente e a criança levará o nome da mãe, e terá o direito à sua herança.

Não se aceita realizar adoção por procuração.

Não podem adotar os ascendentes e irmãos, pois estes tem obrigação alimentar não precisando alterar a relação familiar.

Tios podem adotar, e ter os sobrinhos como se filhos fossem. Os tios tem preferência na adoção, pois sempre buscam manter as crianças dentro da família biológica.


PODER FAMILIAR



Uma vez que a pessoa passa a ter um filho, a consequencia da filiação é o poder familiar. Qualquer pessoa se não emancipada, antes dos 18 anos, estão submetidos sobre o poder familiar.

Quem exerce o poder familiar são os pais. Padastro e Madastra não podem exercer o poder familiar.


Exercício: 



Atributos de ordem pessoal - Criar e Educar a criança. Deste atributo decorre o dever alimentar.

Atributo de consentimento para casar - Se o filho estiver entre 16 a 18 anos, precisa do consentimento do pai e da mãe para que haja o casamento.

Atributo de guarda - Houve alteração por causa da guarda compartilhada. O direito que os pais tem de conviver com a criança é chamada de guarda física, e a guarda jurídica é o poder de tomar decisões a respeito da criança, quanto as decisões corriqueiras.

Se não houver acordo entre as partes, o juiz DEVERÁ estabelecer a guarda compartilhada, só não fará isso se 1 dos pais disser que não quer a guarda da criança e ceder a guarda para o outro.

Guarda unilateral : Fica apenas com um dos pais (guarda-física e guarda-jurídica)

Guarda Compartilhada : Fica com o direito da visitação (guarda-jurídica). - em sua essência existe um acordo entre as partes. 

LEI NOVA - Dentro do possível os pais deverão combinar os dias dos quais a criança ira ficar, devendo conviver com os dois pais, compartilhando assim, além da guarda-jurídica a guarda-física da criança.

Atributo de possibilidade de nomear tutor por testamento : Um dos pais podem instituir por testamento o nome de um tutor para o filho, e o juiz na hora de instituir a tutela deve ter por 1ª opção, o tutor testamentário.


Direitos patrimoniais



Administração de bens :Se o filho tiver bens, é obrigação dos pais administrar os bens do filho menor, administração essa que se dá de maneira gratuita.

Usufruto legal sobre os bens do filho menor (não emancipado) : Não é necessário a realização de contrato, pois o usufruto é estabelecido por lei, por causa da incapacidade de uma das partes. Esse usufruto é até a maioridade ou emancipação da criança.

BENS NÃO SUJEITOS A USUFRUTO E ADMINISTRAÇÃO :

1º Bens anteriores ao reconhecimento - Suponha que o Neymar não tivesse um pai e estive com 15 anos ganhando dinheiro, o pai aparece para reconhecer o Neymar como filho, aquele só poderá administrar os bens posteriores ao reconhecimento.

2º Bens adquiridos pelo próprio trabalho do filho de 16 anos - O filho que ganha dinheiro, acima de 16 anos, os pais não poderão administrar.

3º Bens que sejam decorrentes de uma herança em que os pais tenham sido deserdados ou excluídos por indignidade. Ex. O filho que é deserdado é equiparado como morto e seus filhos recebem os bens que seria de seu pai se este não fosse deserdado. Pela lógica, o pai deserdado não poderá administrar os bens dos pais que o deserdou.


INVALIDADES DO CASAMENTO



Nulidades do casamento : (art.1548 do CC).

O casamento que nasce nulo, vive nulo e morre nulo !


Enfermo metal : A pessoa que não possui discernimento não pode casar e nem praticar qualquer ato da vida civil, se este se casar o seu casamento será nulo.


Quando presente uma das hipóteses dos impedimentos matrimoniais do art. 1521 CC. - tais impedimentos são também conhecidos como impedimentos dirimentes absolutos.- Impedimentos de parentesco (inciso I ao V)Parentesco em linha reta, por natureza sem grau ou por afinidade.Parentes em linha colateral não podem se casar até o 3º grau (irmãos ou tios com sobrinhos). Contudo foi criado um decreto lei 3200/41 que nos traz o casamento AVUNCULAR que é o casamento entre tio e sobrinho, do qual pode ser válido desde sejam cumpridos alguns requisitos : 1º - Exame pré-nupcial ( que irá garantir que não haverá nenhum prejuízo entre eles e seus descendentes).2º Autorização judicial.- Impedimento de vínculo ( inciso VI)As pessoas que já são casadas, pois o nosso sistema é monogâmico. Se alguém realizar novo casamento já estando casado, o segundo casamento será nulo.Art. 1723,§1º - aplica-se a união estável todos os impedimentos estabelecidos no art.1521, salvo o inciso VI, se os cônjuges estiverem separados de fato, ou separados judicialmente. Ou seja, quem ainda estiver casado, e separado de fato ou judicialmente, este poderá conviver em união estável. - Impedimento de crime (VII) - Uma das pessoas cometem o homicidio doloso, tentado ou consumado contra o parceiro anterior da viúva. Ou seja, se a mulher mata o marido para ficar com o amante, ou o amante mata o marido para ficar com a mulher deste, então será considerado nulo o casamento destes.



 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;5.1) ANULAÇÃO:

Nestes casos o casamento nasce invalido, ocntudo se ocorrer o prazo da lei e ninguém pedir a anulação este será invalido.

Prazos : art. 1555 e 1560 (de 180 dias a 4 anos)

A hipóteses de anulação são dirimentes RELATIVOS;

caput 1550 - É ANULÁVEL:


Casar com menos de 16 anos - Só se pode casar com menos de 16 anos na hipótese de gravidez. (sem idade mínima) Neste caso o casamento é possivel de anulação, com prazo de 180 dias, só que neste caso o inicio de contagem do prazo é duplo:




+ de 16 anos (sem autorização dos pais) - da celebração do casamento &nbsp;


- de 16 anos - contado da data que completa 16 anos.




Casamento por procuração - para revogar o casamento, terá 180 dias, contados a partir da data de celebração do casamento. Neste caso a pessoa que passa a procuração para outrem realizar o casamento, desiste deste e após a cerimônia anula o casamento. Em outro caso a pessoa que passou a procuração morre antes do casamento, então o casamento será inexistente.


Erro essência quanto a pessoa do outro cônjuge: (art. 1556 e 1557 CC) Erro + insuportabilidade da vida comum. Ou seja, não é possível viver (suportar) o devido erro. O prazo para anulação deste casamento, é de 3 anos ao contar da celebração do casamento. (ex. erro quanto a identidade física, civil como um transexual que não fala que já foi homem antes de uma cirugia. ex2. Conhecimento de crime do outro cônjuge. ex3. Portador de D.S.T)




CASAMENTO PUTATIVO (art.1561)



 Se o casamento for considerado nulo este produzirá efeitos de um casamento válido para o cônjuge que estiver de boa-fé.


CAUSAS SUSPENSIVAS (art. 1528)



Nas hipóteses de causas suspensivas, o casamento será válido. O que terá como consequência e que a pessoa não terá escolha de regime de bens, e o regime será separação obrigatória de bens,

As causas suspensivas serão conhecidas como impedimentos / impedimentes ou proibitivos.

1523 = “NÃO DEVEM CASAR”


Viúvo ou viúva que não realizar o inventário do cônjuge falecido.


A viúva a mulher que tenha divorciado, a mulher separada judicial, ou a mulher que tenha sido considerado seu casamento inválido. Porém ela não deve fazer isso antes de 10 meses antes dos fatos que a separou do antigo cônjuge.


Tutor e curator podem se casar, mas não devem se casar enquanto não cessar a tutela e a curatela, se caso fizer será em regime de separação obrigatória de bens.




REGIME DE BENS 




Mutabilidade (art.1639 §2º)




Este se trata do casamento. A partir de 2002 o casal pode mudar o regime de bens no período do casamento;



1º Pedido Judicial

2º Por ambos os cônjuges

3º Não pode prejudicar terceiros

4º Deve haver justificativa.


Pode haver mudança no regime para pessoas que se casaram antes de 2002.




Vênia Conjugal (art. 1647 / 1649)




É pedir a autorização do outro cônjuge para alguns atos administrativos (dar aval, alienação de bem imóvel, doar bens e etc).Se esses acontecerem os atos cometidos serão inválidos.


No regime de partipação final nos aquestos, os cônjuges podem no pacto pré-nupcial dispensem a validade da vênia para a alienação de bens imóveis.




espécies



Podem ser separados em 2 grupos


Regimes Legais: Quando forem impostos por lei, quer quando a parte não contratou nada em contrário, quer quando a lei impõe situação especial onde a lei determina a obrigação de um regime.1º - Supletivo: Comunhão parcial (quando as partes não contratam nada em contrato)2º - Separação Obrigatória de bens (esta se dará em algumas circunstâncias, onde a pessoa não poderá escolher os regimes de bens, como nas causas suspensivas, para os maiores de 70 anos [junho de 2010], ou casamento que depende de autorização judicial).




Regimes Convêncionais: Precisa de pacto pré-nupcial. Este para ser válido depende de escritura pública e para ser eficaz depende de casamento. 



Os regimes convêncionais podem ser:


Típicos: 




Comunhão Universal de Bens : Tudo se comunica, os que você tinha antes de casar e depois de se casar os que você venha adquirir a qualquer título, incluindo doação e sorteios. Somente não se comunica doação com cláusula de incomunicabilidade. 


Comunhão Parcial de bens: Bens adquiridos onerosamente após o casamento. (entram os valores de loterias e etc). Fica de fora todos os bens anteriores ao casamento e aquilo que dor recebido gratuito (herança, legado e sub-rogação. Bens móveis que não conseguirem provar que foram adquiridos antes do casamento haverá a presunção que este foi adquirido depois do casamento.


Participação Final nos Aquestos: Neste caso não há comunhão e sim condomínio, no momento da dissolução do casamento sera observado o acrescimo patrimonial oneroso &nbsp;e caso um dos cônjuges houver adquirido mais do que o outro terá que compensá-lo, pois há uma presunção que houve esforço mútuo. Tudo o que o casal adquiriu onerosamente no rolar do casamento foi porque um apoiou o outro, se o crescimento de um for de 500 mil e o outro 200 mil, então o de 500 mil terá que compensar o outro com mais 150 mil para que ambos saiam com 350 mil. Os bens anteriores ao casamento e os bens adquiridos a título gratuito a qualquer tempo e inclusive as obrigações relativas a esses bens.




Regime de separação de bens: Este deveria ser somente um sem tratamento diferente, contudo pode se dar de duas formas:




Obrigatória (art.1641) Sum. 377 STF = No regime de separação obrigatória de bem, os bens que forem adquiridos durante o casamento devem ser repartidos meio a meio. Isso acaba transformando numa separação parcial de bens.


Convencional: É aquela que os membros possui os bens separadamente e estes nunca se comunicam mesmo após o casamento.




Atípicos: Criados pelos próprios cônjuges





UNIÃO ESTÁVEL (Art. 1723 e ss)



Requisitos para que a união estável seja existente:


União contínua e duradoura.


Deve ser uma união pública.


Objetivo de constituir família


 Vivem como se casados fossem


Regime de comunhão parcial de bens




Contrato (art.1725)



O contrato será necessário para mudar o regime da qual o casal vive, ou seja, como se presume regime de comunhão parcial de bens, para mudar para outro regime e possível realizar uma escritura publica ou por escrito. Contrato por escritura pública valendo para terceiro, ou escrito valendo somente para o casal

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para que haja uma dissolução de união estável, é necessário que haja um reconhecimento da mesma.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; A resolução do conselho nacional de justiça determinou um casamento de pessoas do mesmo sexo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na união estável é possível pedir alimentos.


 ALIMENTOS (art.1694 e ss)




obrigados:



Os primeiros obrigados são os cônjuges e companheiros. Os parentes em linha reta até o infinito, na linha colateral só irá até o segundo grau. 

Na linha reta, primeiro se pedi na linha ascendente, se não houver vai para a linha descentente, na falta vai a linha colateral. Parente por afinidade não tem obrigação alimentar e não tem direito sucessório. (sogra)

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art. 1698 - e possível o pedido de alimentos complementares : A pessoa necessita de 1000 reais, e o pai só tem condição de pagar 800 reais, se houver o 2º parente mais remoto este ira completar os outros 200 reais.


característica




O direito a alimentos é personalíssimo, então não é permitida a transmissão, alienação, permutação e etc, contudo a obrigação alimentar é transmissão aos herdeiros do devedor até o limite da sua herança.


O direito de pedir alimentos e um direito imprescritível.


O direito de cobrar parcelas vencidas prescreve em dois anos a contar do vencimento. Para menores de 16 anos não corre prazo prescricional, ou seja, essa prescrição só passa a correr após os 16 anos.


Só existe obrigação alimentar a partir de uma sentença judicial. Quando a pessoa não paga os alimentos, a pessoa entrará com uma ação de alimentos e cobrará todos os anos não pagos. Se a pessoa tiver 19 anos só poderá cobrar os últimos 2 anos após os 16 pois aí correrá o prazo prescricional. 


Alimentos são irrepetiveis, ou seja, depois que são pagos nao podem retornar para o dono do devedor, mesmo que esse descubra que não é o pai da criança posteriormente.


No estatuto do idoso, os alimentos devidos para idoso, a obrigação é solidária, ou seja, vários filhos são responsáveis para pagar alimentos para os pais.



 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;c. &nbsp;&nbsp;&nbsp;extinção:


Como há uma decisão para fixar os alimentos, também haverá decisão para extinguir os alimentos. &nbsp;A maioridade não extingue a obrigação alimentar por si só, deve haver uma sentença judicial que a extingua, pois a partir dos 18 anos deve haver a prova que o jovem não necessita dos alimentos, já que nessa idade o jovem entra na faculdade. Se o filho provar que estiver estudando a jurisprudencia diz que o pai deve pagar até os 25 anos, até que este possua uma profissão. ou seja, a necessidade para o menor e presumida e para o maior deve ser provada.


Sempre que houver modificação do binomio (da necessidade) poderá haver uma revisão dos alimentos.