A censura "legal" e como parte da esquerda contribui com ela 
Autor: Ecetistas em Luta | Publicado: 2013-04-08T16:31:00-07:00






Nos últimos anos tem crescido de maneira 
exponencial o número de processos contra blogueiros e jornalistas que 
contestam a grande imprensa. O grupo Folha, a Rede Globo, entre outros, 
movem sistematicamente ações para tentar calar o que se chama de 
“imprensa alternativa” ou “independente”.



Fica bem claro qeu com o advento da internet, que torna o acesso à 
informação muito mais fácil e sua difusão muito menos custosa, a 
imprensa burguesa tradicional usa a Justiça para calar seus adversários.



As acusações mais comuns são a de calúnia, injúria e difamação, cláusulas que se contrapõem à liberdade de expressão.



Está aqui um ponto que muitos setores inclusive considerados de 
esquerda não conseguem compreender. Se não há direito de criticar 
alguém, de falar o que ninguém quer ouvir, de ofender pessoas, não há 
livre expressão. Se o direito de se expressar consistisse em que só o 
que todos querem ouvir pudesse ser falado, não seria necessário que ele 
fosse assegurado, já que ninguém se oporia a ele.



Em inúmeros artigos, citamos dezenas de casos em que isso ocorreu. É o
 caso do Blog Falha de S. Paulo, que acabou sendo impedido de funcionar;
 do jornalista&nbsp; Juca Kfouri, contra quem pesam dezenas de processos e 
até mesmo a grande imprensa já sofreu censura por vontade de oligarcas 
como José Sarney (caso de O Estado de S. Paulo) ou simplesmente de figuras da burguesia, como o cavaleiro Doda, que conseguiu a censura da revista Caras. Isso mostra que a Justiça serve de instrumento à cassação da liberdade de expressão.



Para o jornalista Paulo Henique Amorim, que foi alvo de inúmeros 
processos do banqueiro Daniel Dantas, muitos como Dantas vêem “o 
processo é o fim em si mesmo, a ação na Justiça é o objetivo em si 
mesmo. Ao me acionar, ele imagina que vou me depauperar financeiramente,
 vou desistir e parar de falar dele [Daniel Dantas]".



No entanto, qual o calcanhar de Aquiles daqueles que lutam contra a 
direita e a grande imprensa em defesa da liberdade de expressão? É 
justamente a esquerda burguesa e pequeno-burguesa.



Em sua política democrática, e aqui há uma identidade com os próprios
 democratas norte-americanos, ou seja, um partido do imperialismo, PT e 
PCdoB no governo levam adiante a política de censura como forma de 
supostamente combater o machismo, o racismo e a homofobia. Assim, 
reviveram e criaram leis cuja função é procurar censurar tudo aquilo que
 parecer politicamente incorreto. Essa política, seguida acriticamente 
pela esquerda que se declara “antigovernista” (PSOL e PSTU) é a brecha 
que a própria esquerda abriu para a direita passar com um trator por 
cima da liberdade de expressão.



E, com efeito, o próprio Ali Kamel, figurão da Rede Globo, entrou com
 ação contra Paulo Henrique Amorim por, pasmem, racismo! Isso quando o 
jornalista estava criticando a posição submissa de um jornalista negro 
diante dessa empresa, da qual é funcionário.



O próprio Partido da Causa Operária já foi vítima de ações do tipo, 
que queriam punir o partido pela calúnia que seria chamar uma ou outra 
figura de racista, já que racismo agora é crime e quando alguém acusa um
 terceiro de um crime isso precisa ser provado.



Ou seja, é uma lei que não muda em nada a situação de negros, 
mulheres ou homossexuais (PLC 122), mas que contribui para o caldo de 
cultura da censura já existente no País.



Recentemente, o jornalista acima citado ganhou uma ação no Supremo 
Tribunal Federal que garante a liberdade de expressão. O ministro Celso 
de Mello resgatou a Declaração de Chapultepec e afirmou “nada mais 
nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a 
liberdade de expressão”.



Essa decisão, no entanto, não vai colocar fim às tentativas de calar a
 população. É preciso lutar para garantir esse direito, essencial à 
organização de desenvolvimento da classe operária, e se opor 
veementemente a qualquer tentativa de cassá-lo, por mais ética e nobre 
que seja o motivo alegado. Os trabalhadores devem se pautar pelas suas 
necessidades e interesses de classe, não por uma moral e ética 
abstratas.