Serviço público brasileiro
Autor: Alberto Magalhães | Publicado: 2015-10-21T17:40:00-07:00








Alberto
Magalhães*



No
Brasil o Estado não funciona a contento para a população no que se refere aos
serviços essenciais prestados. Quando os serviços públicos oferecidos são
criticados por ampla maioria dos seus usuários, são notoriamente deficientes.
Por exemplo, quando um estado (Sergipe) tem apenas uma base do IML ou apenas um
estruturado hospital de urgências, para atender todo o seu território, ou uma
delegacia de Polícia de plantão para atender toda a grande Aracaju, quando
vemos os significativos dados sobre reprovação e evasão escolar e que nunca
impede os diversos desvios de recursos públicos percebemos que o Estado, ente
governamental, está lento no estado de Sergipe. A polícia civil diminuiu muito
o seu contingente, reduzindo o seu alcance investigativo. A carreira foi
estagnada, os salários arrochados.



A
Polícia é eficiente? Sim, é. E os médicos, os enfermeiros? Também o são. Mas só
para aqueles a quem eles conseguem assistir. E quanto aos outros que o Estado
não alcança? Aqueles que são assaltados em todos os lugares, que morrem nas
ruas ou nos hospitais, vítimas das diversas formas de violência praticadas nas
cidades e no campo, sem assistência adequada? Então se torna o Estado um ente
relapso, negligente. No momento do deslinde favorável ao cidadão vítima é o
policial naquela ação eficiente, não o Estado. Porque naquele mesmo momento
tantos outros cidadãos sucumbem sem a assistência necessária. Seja pelo atraso
da viatura do SAMU, a não chegada – ou a excessiva demora - da viatura da
polícia, até a cirurgia procrastinada ao limite.



O
serviço público é o Estado em ação. O alcance e a efetividade dessa ação vai
dizer que Estado é esse. Ágil, suficiente? Mediano (razoável para uns e
prevaricador para outros)? Ou letárgico, doente das pernas? Cada um defende seu
partido político, seus padrinhos, ou seja, os interesses próprios. É tão
indecente quando um político defende uma atitude indecorosa de seu governo e
antes criticava essas mesmas atitudes ou quando tenta convencer o povo do
inconcebível a fim de desempenhar a sua mesquinha função. E o que dizer do
Estado que enriquece alguns dos seus integrantes com os recursos públicos? Se a
democracia é o melhor regime para se administrar a nação brasileira, o modelo
de governo adotado está longe de ser o melhor para o seu povo.



Sergipe
se insere no contexto nacional no que se refere ao alto índice de criminalidade
que assusta a todos. Mas essa questão transcende aos órgãos de segurança, já
que os mesmos não têm os meios para reabilitar a sociedade para a qual presta
os seus serviços. A sua função principal é reprimir, embora tenha atribuições
preventivas de muito vaga efetividade. Aos governantes cabe o dever inalienável
de coibir a criminalidade eliminando os focos da doença chamada injustiça
social (por meio da perversa distribuição de renda), que gera uma parcela de
infratores. A falta de políticas públicas eficientes deteriora a sociedade e
enfraquece os órgãos de segurança, já debilitados, pois cria uma demanda que a
estrutura policial não consegue alcançar. 





*Alberto
Magalhães é Agente da SSP de Sergipe.