Pela descriminalização e legalização do aborto
Autor: Kauanna | Publicado: 2014-09-27T12:34:00-07:00



Particularmente, acredito que o Brasil ainda é um país que não tem maturidade política e social suficiente para discutir sobre o aborto. Não só sobre o aborto, mas discutir assuntos tão polêmicos quanto, como por exemplo, legalização da maconha, racismo, violência doméstica etc. Estamos vivendo um cenário político totalmente diversificado, no qual em toda a história da política brasileira nunca houve tantas candidatas mulheres à presidência da república e com expressão popular (vale salientar que não discuto aqui qual candidata é a melhor, mas enfatizo essa grande conquista no cenário político nacional), no entanto, apesar disso, não há nenhum tipo de discussão sobre o aborto ou qualquer um dos temas supracitados.







Também não venho aqui discutir posições religiosas ou ideológicas, o fato é que o aborto é um assunto que precisa/necessita entrar em pauta de discussão. Independentemente das opiniões pessoais:&nbsp;ser contra ou a favor e&nbsp;independentemente de&nbsp;religião, o debate sobre o aborto deve se tornar&nbsp;mais amplo e conscientizador.




Num dos maiores levantamentos feitos sobre o tema no Brasil, 22% das mulheres (ou seja, 1&nbsp;em cada 5 mulheres com até 40 anos), já&nbsp;fizeram um aborto. E não pense que a maioria é de apenas&nbsp;mulheres jovens em idade adolescente e nem mulheres mais velhas, mas mulheres em idade ideal para reprodução, dos 18 aos 29 anos.



Segundo a antropóloga Debora Diniz,&nbsp;da Universidade de Brasília, que desenvolveu esse estudo, a maioria dessas mulheres são casadas, religiosas, com filhos e baixa escolaridade. No entanto, o que as motivam a fazer isso, de acordo com a antropóloga, é que elas já têm a experiência da maternidade e a convicção de que não podem ter outro filho no momento, e embora arrisquem não só suas vidas, elas preferem correr o risco de serem presas a manterem a gravidez.





Embora muita gente não queira abrir os olhos para essa questão e utilize de argumentos cruéis e mesquinhos do tipo "na hora de abrir as pernas e revirar os olhinhos não doeu" conferindo à mulher a responsabilidade&nbsp;única e exclusiva de engravidar, a verdade é que o aborto é sim uma questão de saúde pública.






Além disso,&nbsp;a legislação vigente que criminaliza a prática gera outro problema ainda maior: o aborto é tido como crime, mas ele existe e é praticado por muitas mulheres e grande parte dessas mulheres morre nos leitos dos hospitais por causa de complicações em consequência da curetagem uterina mal feita (em clínicas clandestinas) ou em consequência de restos de aborto realizados de forma caseira. Mas essas mulheres que morrem, geralmente, são mulheres negras e pobres, que não têm condições financeiras de viajarem para fora para fazer o aborto em países&nbsp;onde o aborto é legalizado ou de pagarem uma clínica segura no qual o médico colocará no laudo que tudo foi um procedimento normal e de rotina.




Um caso recente disso foi o da jovem Jandira Magdalena dos Santos, que desapareceu desde que procurou uma clínica clandestina para fazer um aborto. É provável que ela esteja morta e jogada em algum lugar, no entanto, a maioria das pessoas que souberam de sua história não têm sequer um pingo de compaixão pela moça que desapareceu, muito pelo contrário, até acham que foi a punição merecida por ela ter cogitado a ideia e ter pagado para abortar. Mas vale salientar que essas mulheres que morrem todos os anos ao fazerem um aborto clandestino são as mesmas que votam, mas quando elas morrem por causa disso, nenhum representante político lembra dela como ser humano e nem a própria população.






Mais motivos que precisamos para discutir sobre o assunto. Aqui não cabe mais posicionamentos meramente políticos ou ideológicos, mas humanitários. Não podemos fechar os olhos para essas mulheres que morrem sem atendimento adequado nos hospitais por terem praticado um aborto. As que não procuram as clínicas clandestinas, fazem uso de medicamentos ou drogas abortivas que muitas vezes provocam hemorragias e elas podem sangrar até&nbsp;morrer.




Apesar de muita gente ignorar, o aborto é praticado há séculos. Mesmo aquelas mulheres que não procuram clínicas clandestinas ou fármacos abortivos, encontram na sabedoria popular (medicina popular) outras formas de provocar o aborto. O que faz com que percebamos que por mais que se proíba, sempre existirá uma mulher que irá fazer um aborto e que poderá morrer fazendo isso. Mas mesmo assim o aborto é considerado uma prática clandestina recoberta de tabus e preconceitos.




Insistir em ver as mulheres apenas como corpos meramente reprodutivos sem autonomia sobre o mesmo, é relegar mais uma vez essa discussão à obscuridade do discurso religioso e conservador. Assim como&nbsp;houve a campanha por uma mudança na nossa Constituição com o Plebiscito Popular, por todos nós sabermos que a realidade em que vivemos não&nbsp;se reflete na legislação, a legislação vigente não dá conta da diversidade social em que as mulheres atualmente vivem. Impedir a autonomia sexual e reprodutiva da mulher é insistir no capitalismo afundado de que mulheres têm que (re)produzir mais e mais mão de obra para o mercado.








Mas ainda para aqueles que falam que o aborto só deve ser permitido em casos de estupro, anencefalia ou em&nbsp;que a gestação ofereça risco de morte à mãe, ainda assim o aborto não deixou de ser um crime. A mulher, nesses casos, não é punida, no entanto, a realidade nos mostra que apesar da garantia (?)&nbsp;de poder abortar apenas nessas condições, a mulher enfrenta uma batalha judicial enorme, além disso, nem todos os hospitais fazem o aborto. E a mulher que necessita do aborto nesses casos, sequer sabe que hospitais ela pode ir para realizá-lo.






Outro embate que impede a discussão do tema são as eleições. A candidata à presidência pelo PT, Dilma Rousseff declarou que durante sua campanha (e futura gestão caso ganhe, e esperamos que não), ela não tocará no assunto. Os demais candidatos não tangenciam sequer o tema, apenas Luciana Genro (PSOL) e Eduardo Jorge (PV) abraçam a bandeira da legalização. Por abraçarem essa causa, os números apontam que a preferência popular por esses candidatos é muito pequena. Já que os candidatos a favor da legalização, perdem votos.




Mas por que é tão importante e urgente discutir sobre esse assunto? Porque o aborto nunca deixará de ser praticado. Ou o aborto físico por parte da mulher, ou o aborto social por parte do homem, a verdade é que o aborto não deixará de ser praticado nunca e isso é fato.

O que devemos, no entanto, é impedir que a mulher também morra nesse procedimento. Vimos que nos países em que o aborto é legalizado, o índice de mulheres que abortam não só diminuiu como também aumentaram as taxas de prevenção não só da gravidez indesejada como também de DSTs, ou seja, se alguns acham que a descriminalização do aborto só transformaria o aborto em uma prática banal, vocês se enganam e muito. Além disso, o Uruguai, por exemplo, teve o índice zero de morte materna por causa de aborto. Outro exemplo é Cuba, onde o aborto é legalizado desde 1965 e é o país com o menor índice de morte materna.



Além disso, o aborto clandestino é a 4ª causa de morte materna no Brasil, um caso alarmante quando 74% do mundo todo já legalizou o aborto. Ainda vale salientar que&nbsp;os casos de internação nos hospitais por causa de aborto superam os de câncer de mama. Mais uma vez, eu repito, o aborto é sim um caso de saúde pública.

Não dá para fazer de conta que ele não existe. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), 1 milhão de abortos são realizados no Brasil. Um milhão que são declarados e os que não são?

Milhares de mulheres morrem todos os anos, muitas desaparecem, outras estão arriscando suas próprias vidas pelo direito de escolher e você faz de conta que isso não acontece, mas puxe pela memória, todos nós conhecemos alguém ou ao menos já ouvimos falar de alguma mulher que abortou, ou seja, estamos mais próximos dessa realidade do que imaginamos.



Outro caso mais recente é o da dona-de-casa Elisâgela Barbosa. Mulher de 32 anos, negra, pobre e mãe de três filhos que não podia sustentar uma quarta criança. Se fosse um aborto seguro, seus filhos não estariam órfãos e nem a mãe de Jandira Magdalena estaria enterrando sua filha.



É por causa da morte dessas milhares de mulheres todos os anos no Brasil e nos 26% do mundo que não legalizaram o aborto, que a campanha do blog 28 dias pela vida das mulheres existe. A não descriminalização e/ou legalização do aborto além de matar mulheres pelo mundo a fora, é também uma grande violência contra elas.

O dia 28 de setembro é o dia Latino Americano de Luta a Favor da Descriminalização e Legalização do Aborto. É pela vida das mulheres e pelo direito de escolha, é porque o Brasil precisa discutir sobre o aborto o quanto antes e tomar providências.





Leia mais sobre isso em:

[+] O aborto ilegal é uma violência contra as mulheres - 28 dias pela vida das mulheres
[+] Da necessidade de militar (e do direito de abortar) - Simone da Silva Ribeiro Gomes
[+] O que é aborto? - Érika Pellegrino
[+] Pelo aborto legal, gratuito e fabuloso - Clara Cuevas
[+] Legalização do aborto, pela vida das mulheres - Lola Aronovich (2013)