RESPOSTA  E RESOLUÇÃO DO CFP 001/99
Autor: SONIA JOBIM | Publicado: 2013-07-01T11:42:00-07:00


Prezado nobre poeta Eraldo Maia,
sempre elegante e gentil no debate.&nbsp; E é
assim mesmo.&nbsp; Somente assim, conseguimos
ouvir, discordar e no debate crescer.

Em relação a sua reflexão ela é
relevante sim e concordo. Há pessoas de orientação homossexual que está em
conflito com sua condição, seja por fórum íntimo, seja resultado da interação
negativa com a sociedade discriminatória. E é claro ele tem direito como
qualquer outra pessoa a se utilizar dos serviços do profissional da Psicologia,
seja por este ou outro motivo que a vida coloca.

A Resolução do Conselho Federal
de Psicologia – CFP 001 de 22 de março de 1999, é bem clara quanto a
normatização do exercício do psicólogo em relação a orientação sexual. 

A Resolução, resguarda o direito
da pessoa cidadã, de exercer sua sexualidade, sem que isso se configure em
categoria de doença e reafirma seus direitos de cidadania plena expostos na
Constituição Brasileira de 1988.

Ao suspender esta resolução, a
pessoa de orientação homossexual, se torna perante a sociedade, alguém portador
de doença e portanto passível de tratamento.&nbsp;
Coloca esta pessoa no mesmo patamar de portadores de doenças físicas e
mentais: câncer, esquizofrenia, etc.

Além disso, ao imiscuir-se em assuntos deliberativos de uma instituição, a Comissão de Direitos Humanos retira o poder desta instituição, o que se configura abuso de autoridade. Se assim é, as instituições tornaram-se reféns desta comissão que a qualquer momento pode intervir e desautorizar regimentos, normas &nbsp;destas.

O que dizer para um colega
homossexual, que tem sua vida estabilizada, trabalha, tem companheiro fixo,
casado ou namorando, que paga seus impostos,&nbsp;
cumpre seus deveres, que agora ele será tratado como um doente? Que a
sua revelia, ele é doente?&nbsp; Aqui não se
trata de estar com um problema emocional e querer tratamento psicológico.&nbsp; De antemão, a Comissão de Direitos Humanos e
Minorias, coloca a pessoa homossexual como doente. Isso é como disse um
desrespeito ao ser humano, um retrocesso legislativo, um mau uso e abuso de
poder e de uma comissão de foi criada e deveria representar aqueles quem
historicamente tem sido vítimas de uma parcela da sociedade que se vê no poder
por estar inserida nos modelos dominantes tradicionais, sejam de gênero, etnia,
religião, etc.



Isso tem de ser veemente
combatido.&nbsp; E digo mais os deputados Simplício
Araújo e o deputado Arnaldo Jordy não estão sozinhos.



RESOLUÇÃO CFP N° 001/99 DE 22 DE MARÇO DE 1999

"Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual"

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de
suas atribuições
legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o psicólogo é um profissional
da saúde;

CONSIDERANDO que na prática profissional,

independentemente
da área em que esteja atuando, o psicólogo é frequentemente interpelado
por questões ligadas à sexualidade.

CONSIDERANDO que a forma como cada um vive sua sexualidade
faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade;

CONSIDERANDO que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão;

CONSIDERANDO que há, na sociedade, uma
inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma
estabelecida sócio-culturalmente;

CONSIDERANDO que a Psicologia pode e deve
contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da
sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações;

RESOLVE:

Art.
1° - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão
notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar
das pessoas e da humanidade.

Art.
2° - Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o
preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que
apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

ART. 3° - os psicólogos não exercerão
qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão
ação coercitiva tendente
a orientar homossexuais para tratamentos NÃO solicitados.

Parágrafo único - Os psicólogos não
colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das
homossexualidades.

Art.
4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos
públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos
sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem
psíquica.

Art.
5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art.
6° - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Brasília,
22 de março de 1999.

ANA MERCÊS BAHIA BOCK

Conselheira
Presidente



&nbsp;VALE OUVIR O ARQUIVO SONORO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ONDE SE PODE OUVIR A FORMA DE CADA DEPUTADO E O PRESIDENTE FELICIANO DA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SE POSICIONAREM.




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