A Minha Visão para o Futebol Brasileiro: o Estatuto do Torcedor
Autor: Rodrigo Silva Barros | Publicado: 2014-08-04T18:22:00-03:00



Leia o artigo anterior.



(...) Art. 8º As competições de atletas profissionais de que participem entidades integrantes da organização desportiva do País deverão ser promovidas de acordo com calendário anual de eventos oficiais que:

I - garanta às entidades de prática desportiva participação em competições durante pelo menos dez meses do ano;

II - adote, em pelo menos uma competição de âmbito nacional, sistema de disputa em que as equipes participantes conheçam, previamente ao seu início, a quantidade de partidas que disputarão, bem como seus adversários. (...)  — Excerto do Estatuto do Torcedor

À primeira vista, as propostas que eu expus no artigo anterior não poderiam ser implementadas por objeção do artigo oitavo do Estatuto. Ele veda a realização de campeonatos desportivos de âmbito nacional se não existe pelo menos um que formule a disputa em pontos corridos. A minha proposta de observância da exclusividade de âmbito geográfico para cada campeonato aplicada a um campeonato nacional com fase de mata-mata, viola a lei.

O Estatuto do Torcedor

É necessário compreender o porquê do Estatuto existir em primeiro lugar. Antes dele, a anarquia reinava absoluta nas relações desportivas. Os campeonatos nacionais sofriam mudanças anuais. Os trinta anos iniciais do Brasileirão não tiveram uma fórmula fixa de disputa, nem mesmo um quadro fixo ou previsível de disputantes. A ausência de uma fórmula estável fazia a disputa campal terminar nos tribunais com bastante freqüência, o que atraía sanções por parte da FIFA. A Copa União de 1987 e a Copa João Havelange de 2000 são emblemáticos desse período de caos desportivo.

A costumeira arrogância dos dirigentes do futebol nacional também era um fator de vulnerabilidade da imagem do esporte. Não havia uma relação jurídica e regrada de consumo entre o fã e o seu clube. Os dirigentes se aproveitavam da paixão e do apoio quasi-religioso dos torcedores para desprezarem o mérito do campeonato nas "viradas de mesa"; ou para entregarem produtos desportivos de má qualidade (estádios inseguros, sem espaços suficientes, sem conforto, sem condições sanitárias adequadas, etc).

O Estatuto veio para trazer um pouco de alívio a essa situação terrível. Ele realmente tem forçado uma maior estabilização e profissionalização do esporte e das relações de consumo entre fãs e clubes. É perceptível a evolução: o Brasileirão completou dez anos de fórmula de disputa estável, sem viradas de mesa (a despeito do caso Lusa em 2013); o padrão FIFA está sendo considerado na construção de novos estádios; as relações comerciais entre clubes e torcedores são mais transparentes, etc. Pode-se dizer sem exageros que o Estatuto é para o futebol o que o Plano Real foi para a economia do país.

Para tanto, além das justas proteções comerciais que a lei conferiu ao torcedor, ela determinou a estabilidade das normas competitivas por pelo menos dois anos. Foi isso que garantiu a inédita estabilidade do Brasileirão. Porém, nem tudo é perfeito. Ela determinou uma fórmula de disputa muito específica para o campeonato nacional, a saber, a fórmula de pontos corridos. Ademais, ela proibiu a competição de disputantes convidados. Nesses dois pontos, ela feriu o direito constitucional à liberdade de associação.

Diante do caos histórico do futebol brasileiro e do aviltamento público decorrido, é muito compreensível o porquê da lei errar. O futebol mudava suas fórmulas de disputa todos os anos. Alguém, qualquer um, precisava acabar com essa balbúrdia. Nem que pela imposição de uma fórmula na marra. O futebol via constantemente os rebaixados serem promovidos de novo e de novo, mesmo contra o mérito desportivo ou contra o regulamento. Daí a proibição do convite.

A lei foi uma lei para o futebol. Ela foi motivada pelos desmandos do futebol e almejava moralizar o futebol, apesar de sua linguagem indicar que não faz acepção de modalidades desportivas. Contudo, por escorar-se no futebol, a lei não condiz com as especificidades de outras modalidades esportivas. Como exemplo, o vôlei e o basquete são ambas modalidades que estão tecnicamente criminalizadas por não atenderem às restrições de convite e às fórmula de disputa em pontos corridos.

Isso mostra que a lei está pecando por excesso. As exigências dela, de estabilidade e de publicidade das fórmulas competitivas, deveriam bastar. Uma coisa, muito justa e razoável na regulação de uma relação comercial, é exigir que o produto de entretenimento desportivo tenha um começo, um meio e um fim. Sem malícias, sem truques de última hora, que façam o consumidor se sentir vitimado por um estelionato, ainda que imaterial. Outra coisa, muito diferente e excessiva, é ir além e determinar previamente, à parte do próprio consumidor, como será o começo, o meio e o fim.

É justo impedir que um torcida pagante se sinta enganada por acreditar que o seu time teve algum  mérito esportivo de eliminar um rival e ver que o mesmo adversário será maliciosamente promovido no ano seguinte sem qualquer mérito ou previsão regulamentar. A trapaça é imaterial, mas ocorreu. A competição que recebeu investimentos da torcida foi tornada em nada. Por isso o estelionato. Por isso é correto considerar que a torcida foi feita de trouxa. Por isso a estabilidade da competição é uma maneira de se prevenir essa situação. Mas não é justo, à parte os desejos da torcida, ir além para estabelecer antecipadamente qual é o tipo, a forma da competição a ser disputada. Esse é o excesso da lei.

Assim, o Estatuto é uma lei ruim, cujo propósito foi dar uma resposta (ruim e inconstitucional) a uma situação péssima e intolerável que havia no futebol nacional. Admito que entre o ruim e o péssimo, dos males, é preferível o menor. A despeito de tudo, o Estatuto tem o mérito da necessidade, causada pela indignidade e pela indecência dos dirigentes do desporto. É impossível haver um regime de liberdade sustentável sem que seja respaldado pela auto-disciplina. 

As conseqüências ruins do Estatuto

Eu propus que o Brasileirão tivesse um clube estrangeiro convidado, não por chicana, mas por intercâmbio. O Estatuto foi redigido de uma forma estabanada, sem prever os benefícios de um convite estratégico a um clube estrangeiro ou a um campeão tradicional para abrilhantar um campeonato. Da mesma forma que o Estatuto não considerou a realidade de outras modalidades esportivas, ele não aventou a hipótese de um convite feito de boa-fé, que favorecesse o marketing esportivo ou a defesa da reputação brasileira nas relações internacionais.

Um outro problema reside no próprio sistema de disputa de pontos corridos. Combinado à exigência legal de um calendário desportivo longo (estabelecer prazos obrigatórios para competições também atenta contra o direito à livre associação), o sistema é o mais dispendioso possível. Ele exige de todos os disputantes, independente de suas capacidades financeiras, operacionais e técnicas, a igual disputa de todas partidas. O Brasileirão tornou-se estável, mas está falindo os clubes. Em mais alguns anos, sem a liberalização do sistema, o Estatuto vai matar o futebol, mais espetacularmente do que a incompetência e a arrogância dos dirigentes jamais puderam tentar. 

Com a excessão do Fluminense, já se pode afirmar que o futebol carioca está morto.

Não importa o que afirmam os mais aguerridos defensores do sistema. O Brasileirão simplesmente não tem interessado o povo o brasileiro. O sistema é previsível demais, com turnos demais.

O pior do Brasileirão é que a maior parte do país não se sente representada na competição. Por exigir um investimento regular cujo montante não está disponível à maioria dos clubes do país (nem aos próprios líderes, a considerar o endividamento deles) e por não prever um sistema prévio e universal de eliminatórias, o Brasileirão tornou-se basicamente uma competição regional do Sudeste. Tal que, quando muito, só interessa o progresso e o patrocínio dos quatro primeiros colocados. É óbvio que para ser interessante e para ter público, a primeira exigência é que a principal competição nacional seja uma competição de todas as Federações-membros, tal como a maior competição mundial do futebol é uma competição com todas as Confederações FIFA.

Não por acaso, a competição regional do país com a maior média atual de público é a Copa Nordeste — composta por times que geralmente estão fora da Série A do Brasileirão. Ela tem mais público do que o Paulistão, do que o Mineirão, do que o Estadual Carioca, etc. Ela é maior até mesmo do que o torneio-tampão da Copa do Brasil. Existe claramente uma demanda para que o Brasileirão cresça e agregue um público maior e mais diversificado.

Uma brecha na lei

As coisas ditas acima levam em consideração a interpretação mais comum do Estatuto, que é a suposta exigência de um campeonato nacional inteiramente no sistema de pontos corridos. Porém, o artigo oitavo da lei não é inequívoco. 

A lei não deixa claro se o sistema de disputa deve ser exclusivamente de todos contra todos. Ela permite as seguintes interpretações: (a) o campeonato deve definir previamente a data e o local de todas as partidas, bem como descrever os disputantes de todas delas; (b) basta ao campeonato prever previamente um mínimo de partidas e definir os seus respectivos disputantes (considerando separadamente as outras fases como um torneio à parte), a lei não menciona explicitamente a palavra "todos"; (c) o campeonato deve apenas agendar previamente as partidas e indicar os adversários possíveis entre os inscritos, ela não exige explicitamente a combinação imediata e tempestiva dos disputantes.

A interpretação (a) favorece o sistema de pontos corridos e é a mais propalada. A sua inspiração vem provavelmente do fato de que na época do Estatuto ser redigido, havia um clamor nacional pela adoção dos pontos corridos no Brasileirão. O sistema era reputado ser moderno e justo, só porque é europeu.

A interpretação (b) permite a anterior e mais um sistema misto com uma fase em mata-mata. A última interpretação é a mais genérica e a mais compatível com todas as modalidades esportivas. Ao meu ver, é a única interpretação que não incorre no absurdo risível de criminalizar o vôlei, o tênis, o basquete, etc. Senão, a lei é mais um exemplo da prolixidade brasileira em legislar de maneira a colidir com os rochedos da realidade e a produzir leis inúteis, que são facilmente esquecidas. A lei é tão incompatível com a realidade que teve que ser revogada para receber a Copa do Mundo, pois ninguém é de ferro. 

A única boa razão pelos pontos corridos

É engraçado como as pessoas que defendem os pontos corridos o fazem em nome da justiça ou da meritocracia. Como se uma competição esportiva pudesse ser comparada a uma entrevista de emprego, às relações entre amigos, a um trabalho escolar ou a uma gestão empresarial. Não parece ocorrer a essas pessoas o que seria dos gladiadores romanos se procurassem invocar tais princípios filosóficos e abstratos de justiça e meritocracia em pleno Coliseu. Não vejo outra causa lógica, exceto a infantilização geral de nossa geração, da nossa incapacidade de perceber a óbvia diferença entre o desporto e o cotidiano da vida.

Só existe um único motivo razoável para alguém permitir, ainda assim de forma limitada, o sistema de pontos corridos. Não é devido à competição em si, mas aos interesses particulares do atleta. O atleta também é um trabalhador que tem que prover para si e à sua família. Um campeonato exclusivamente eliminatório é um campeonato curto, que não permite que ele se dedique exclusivamente para o esporte para dele obter tudo o que precisa. O pouco tempo de exposição que o campeonato eliminatório concede, corta-lhe as chances de patrocínio. O campeonato de pontos corridos é um meio de ampliar o retorno financeiro a longo prazo, mesmo às custas do entretenimento do torcedor. É justo ampliar o campeonato tanto quanto for interessante: é do interesse do torcedor que o atleta permaneça no esporte.

O ideal, para um calendário anual do Brasileirão, não é uma canetada que imponha o sistema de pontos corridos ao campeonato, criminalizando as demais modalidades esportivas. É estabelecer o Brasileirão em duas fases: uma longa, em pontos corridos, para fins de exposição e patrocínio. Seguida por outra curta, intensa, que não dure mais do que três semanas, na forma de mata-mata, para recompensar a espera ansiosa do torcedor. A solução não está na chatice dos pontos corridos e nem na sobredosagem de mata-mata do torneio-tampão da Copa do Brasil. Ela está no equilíbrio, no meio.

Seja qual for a formula de competição, ela não pode ser definida em lei. O Estatuto já provê garantias suficientes para o fair play: a estabilidade da competição, a qualidade dos bens e serviços comerciais, a transparência entre o clube e o fã, etc. Isso é mais do que suficiente para a boa e justa prática do esporte. Não há a necessidade de se ir além. Pelo menos o artigo oitavo do Estatuto tem que ser revogado.