PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Autor: Dr Rodrigo Manhaes | Publicado: 2011-11-05T11:17:00-07:00

Neste fim de semana, 04 e 05 de novembro, está sendo realizada em Ipatinga a 16ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, voltada à discussão da identificação e efetiva prática de políticas públicas dirigidas ao resguardo desta parcela da população infelizmente esquecida pelo Poder Público.
&nbsp;Na oportunidade, muito se enfatizou acerca da necessidade de colocar em prática as inúmeras propostas já apresentadas, nos diversos encontros realizados. 
O que se constatou, por outro lado, foi a ausência de recursos destinados à viabilização das políticas públicas para a efetiva implementação destas propostas já tão amplamente idealizadas ao longo das 16 conferências realizadas em nossa cidade (e em diversas outras destas Gerais).
Não é demais ressaltar que a população está farta de discursos e de promessas vazias. O que se deve enfatizar, na verdade, é que não se faz política pública sem investimentos, sem reserva e destinação orçamentárias. É preciso começar a ter coragem de “colocar o dedo na ferida” e externar que a assistência social e a proteção à criança e ao adolescente não tem sido prioridade em nossos governos ( e me refiro aos três entes da Federação- União, Estados e Municípios).
Ao se analisar uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), um PPA (Plano Plurianual) ou a própria LOA (Lei Orçamentária Anual), o que se verifica é um crescente corte nos investimentos destinados à assistência social. E pior, quando se busca verificar o investimento destinado especificamente às políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, muitas vezes se percebe que o valor é zero.
Em razão disto, fica a pergunta: como mudar a realidade, então? Como implementar os projetos tão amplamente discutidos nas conferências? 
Precisamos rever nossos valores e nossas prioridades. Se desejamos realmente uma sociedade diferente no futuro, urge cuidarmos deste “futuro”. E quem é ele, senão nossas crianças e nossos adolescentes?!
Chamou-me a atenção o texto utilizado para abrir a palestra do dia 04. De autoria do saudoso Herbert de Souza (o “Betinho”), apesar de antigo, o pensamento é cada dia mais atual. Disse o Sociólogo: “Enquanto houver uma criança ou adolescente sem as condições mínimas básicas de existência, não teremos condições de nos encarar uns aos outros com a tranquilidade dos que estão em paz com sua consciência. Vivemos hoje a situação do escândalo de negar condições de humanidade àqueles que só podem existir com o nosso amor”.
Quando ouço os discursos daqueles que tem nas mãos o poder de mudar esta realidade (e isto quando uns poucos ainda ousam discursar, já que a maioria não se interessa sequer em participar de eventos que tratam da matéria), diante do vazio de suas palavras, inevitavelmente me lembro das filosofias de Friedrich Nietzsche.
Os pensamentos do filósofo alemão, apesar de sua conhecida tendência crítica a real existência de uma moral no agir do ser humano, sobretudo a defendida por Kant (a quem Nietzsche chama de “fanático da moral, uma tarântula catastrófica”), acabam por ser - infelizmente – atuais. Isto porque a implementação das políticas públicas que tanto buscamos hoje foram objeto de promessas políticas num passado não tão remoto assim. Em verdade, suplicamos hoje pelo cumprimento das promessas de ontem, nada mais do que isto.
Talvez, se Nietzsche viesse a se manifestar, diante do que aqui se expõe, repetiria o que disse na obra Sobre Verdade e Mentira: “O que é, pois, a verdade? Um exército móvel de metáforas, metonímias, antropomorfismo, numa palavra, uma soma de relações humanas que foram realçadas poética e retoricamente, transpostas e adornadas, e que, após uma longa utilização, parecem a um povo consolidadas, canônicas e obrigatórias: as verdades são ilusões das quais se esqueceu que elas assim o são.”
Mas prefiro acreditar na força dos que tentam, hoje, fazer a diferença, na garra dos que acreditam na mudança. Para tanto, nos parece mais apropriado meditar no Imperativo Categórico trazido por Immanuel Kant, idealizador de um agir humano baseado na ética e na moral, como elementos basilares daquele preceito. Afirma o filósofo:
“Age de tal modo que a máxima da tua ação se possa tornar princípio de uma legislação universal”.