Imposição fortuita: ativismo judicial
Autor: Luana Andrade | Publicado: 2011-09-02T10:28:00-03:00

A depredação de valores substanciais da sociedade que se apregoa Democrática de Direito, seja de ordem dos próprios representantes envoltos na realização do sufrágio universal constituído formalmente (uma vez que há votação por meio da participação popular) e genuína leviandade política cominada a inércia palpável dos indivíduos, entristecem- me.&nbsp;O que permeia as fibras destes portadores de garantias fundamentais é pura frustração, oras!A escolha dos representantes das funções do Estado Executivo e Legislativo é proveniente da iniciativa de governo pelas massas legitimadas, no entanto, norteando-se pela decepção que afronta-nos a cada alvorecer público, torna-se flagrante descaso com pilar de mesmice dos indivíduos, onde o exercício do voto é ato falho de sardonismo.&nbsp;A iniciativa legiferante pelos grupos sociais é mínima, quase inepta. A manifestação para temas sujeitos à mediocridade do humano é decorrente (como futebol ou carnaval, exemplos clássicos de reunião), ensejada pela vontade de interesses comuns quando estes não beneficiam sequer os precedentes. Os brasileiros, não ciosos de suas prerrogativas de controle e fiscalização plausíveis no âmbito político, estatizam alheios às máculas das atividades infames dos parlamentares, como relapsos intencionais.

Os próprios dispositivos, cito a título de percepção a &nbsp;imunidade parlamentar, asseguram a obscuridade e expressão indevidas dos que constitucionalmente são responsáveis pela programação e efetividade instrumental e material da segurança jurídica, em excelência, a preservação da pessoa humana sem óbice da supremacia de sua dignidade.A liberdade que coaduna o interesse de mesquinharia com expressão de indiferença perante a demanda latente de soluções de fatos naturais, enoja-me. Enquanto no Judiciário tem-se a seletividade de seus membros acirrada, para conferir proximidade de cidadão e seu representante político temos exigências menores, inclusive, escolaridade. Questione-se: como não apreciar o ativismo judicial na atualidade?&nbsp;
Como o mestre Humberto Theodoro Júnior, exímio processualista, pronunciou no último Congresso &nbsp;que auferi (II Seminário de Direito Processual Civil do Triângulo Mineiro), &nbsp;que em palavras simplórias interpretei e defini: tivemos um Estado Legislativo, onde o princípio da legalidade imperava e fracassamos.; um Executivo dominante, e a ditadura ceifou &nbsp;os resquícios da humanidade dos envolvidos, por fim, peregrinamos para uma constância de um &nbsp;Estado onde não basta elaboração de leis ou promulgação das mesmas: o que supera e determina a luz , é a interpretação dos dispositivos iluminada pela Carta Magna dentro do curso processual asseverando sua guarda principiológica. Quem senhores, quem possui a validação do entendimento neste contexto? STF, que não legisla, não decreta, porém compreende e oferece assertivas aos conflitos sem aparente positivação legal de solução, dever este dos graciosos membros do Congresso. 

Não pretendo nestas linhas arrefecer o sentido do Sistema de freios e contrapesos de Montesquieu (Tripartição dos Poderes do Estado), não.
Objetivo a ruptura desta garganta trancafiada e revolta que encobre meus ossos, até que não se diferenciem do pó.&nbsp;