O valor do documento
Autor: Melquíades Soares | Publicado: 2011-07-05T15:47:00-07:00

Srs. e Sras. Advogados (as), a prova de exercício da advocacia, a tão almejada carteirinha vermelha da OAB, buscada por todos os aspirantes a advocacia não funciona como documento de identificação em requerimento para concessão da primeira habilitação de motorista perante o DETRAN.
Pelo menos foi o que me foi esclarecido perante a Central do Cidadão na Av. Rio Branco/Natal/RN e Central Shopping Via Direta/Natal/RN.
Hoje fui para estas duas agências do DETRAN buscar requerimento no sentido de ter concedida a primeira carteira de habilitação. Após enfrentar longa fila de espera (diante da regra dos servidores do respectivo órgão), no atendimento inicial me foi pedido um documento de identificação, CPF e comprovante de residência.
Obviamente, por portar a carteira profissional da OAB, não estava com o RG, apresentando como documento de identificação a carteira de advogado, além do CPF e de declaração de endereço. Todavia, a servidora que estava me atendendo perguntou "o que é isso" quando entreguei o documento de advogado, logo lhe expliquei ser uma carteira da OAB, pois eu sou advogado e este é meu documento de identificação.
De prontidão a senhora servidora me informou que aquele documento (carteira da OAB) não era válido como documento de identificação, e que só seria a aceito o RG, mas não aquela carteira estranha e inidônea.
Tentei explicar-lhe que o Art. 13 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil prevê o uso obrigatório de tal documento, além de defini-lo como documento idôneo de identificação civil para todos os fins. Porém, mesmo falando com a gerente do Departamento, portando o mencionado estatuto, apontado o dispositivo legal, explicado, me foi negada a possibilidade de requerimento neste dia, essencialmente pela falta do importantíssimo RG.
Claro que minha indignação foi instantânea, porém, sabia que bater boca não me traria o objetivo pretendido, ser atendido a respeito do meu requerimento, muito menos convenceria os servidores do órgão, além de trazer constrangimento a todas as pessoas presentes.
Diante disto, de imediato, me dirigi a Seccional da OAB/RN, que ficava perto da Central do Cidadão, falei com a advogada plantonista da Comissão de Prerrogativas da citada Seccional, que confirmou meus argumentos e explicou o que eu tinha fundamentado perante as servidoras do DETRAN, bem como me aconselhou a buscar o setor jurídico do órgão para que os agentes públicos responsáveis pelo atendimento fossem instruídos a respeito do que seria a carteira da OAB, do que seria o advogado.
Poderia se afirmar que isto não passa de um fato insignificante, uma vez que posso ir amanhã novamente ao DETRAN portando o RG e o CPF e propor o requerimento, todavia, não deixa de ser um constrangimento ter sua identidade profissional negada pela administração pública. Na agência da Central do Cidadão da Av. Rio Branco disseram que a carteira da OAB não teria validade de documento civil de identificação pelo fato de que se tratava de requerimento para a primeira habilitação, e que seria necessário o RG, francamente não entendi a explicação.
Para verificar se não se tratava de entendimento somente dos servidores daquela agência me dirigi a agência da Central do Cidadão localizada no Shopping Via Direta, onde, mais uma vez, minha identidade de advogado foi negada como documento de identificação, só que desta vez o argumento foi diferente: "este documento não dá pra ser escaneado". E quanto ao CPF? É feito de material similar, e mesmo assim pode ser escaneado. Paciência, pelos mesmos motivos não quis insistir.
Infelizmente terei de ir no DETRAN amanhã com o RG e o CPF "exigidos", infelizmente pelo fato de que a identidade de advogado não teve valor neste ato, basicamente pelo seu valor de identidade profissional. E assim vai ser, naturalmente, com a identidade de médico, engenheiro, odontólogo e demais categorias de profissionais.
A carteira da OAB é um documento exclusivo do processo e da ORDEM? Creio que não.
Mesmo comparecendo ao DETRAN e cedendo as suas exigências documentais (sem falar das taxas, tarifas, impostos, e outras prestações que ninguém consegue explicar de onde são exigíveis), vou buscar a notificação do setor jurídico respectivo, uma vez que a carteira profissional do advogado deve ter respeitada sua idoneidade de documento de identificação civil.
Meu anseio não se mostra restritivo a mim, mas se faz na esperança de que outros colegas não tenham de passar pelo mesmo constrangimento.