HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
Autor: Natália Fernanda de Oliveira | Publicado: 2010-09-03T13:56:00-07:00



A hermenêutica e a interpretação são fenômenos que não se confundem, apesar de compartilharem da mesma preocupação. Ambas se unem e se esforçam em torno do mesmo objetivo, que é proporcionar a todos a melhor compreensão do Direito.A hermenêutica é o domínio da ciência jurídica que se ocupa em formular e sintetizar os princípios que subsidiarão a interpretação, enquanto a interpretação é a atividade prática que se dispõe a determinar o sentido e o alcance dos enunciados normativos. A hermenêutica fornece as ferramentas teóricas que serão manejadas pelo interprete na busca da compreensão das disposições normativas. A hermenêutica ilumina o caminho a ser percorrido pelo interprete e isso demonstra a sua importância para o Direito, pois cumpre a ela teorizar os princípios de interpretação jurídica. Apesar de hermenêutica e interpretação serem inconfundíveis, há relação mútua de dependência entre elas, na medida em que sem a hermenêutica não se interpreta, e sem a interpretação a hermenêutica se torna inútil e desnecessária. Nesse sentido, nesse processo, hermenêutica e interpretação são os dois lados de uma mesma moeda.&nbsp;A interpretação envolve duas atividades – uma voltada para desvendar/construir o sentido do enunciado normativo e outra destinada a concretizar o enunciado –e, nesse sentido, apresenta-se também como uma técnica de redução da natural distância que existe entre a generalidade dos textos normativos e a singularidade do caso concreto. Assim, interpretar é concretizar, e concretizar é aplicar o enunciado normativo, abstrato e geral, a situações da vida, particulares e concretas. 
2. Interpretação Jurídica e interpretação constitucional. A especialidade da interpretação constitucional 
A interpretação jurídica é o gênero do qual a interpretação constitucional é espécie. Com isso, o que se pretende dizer é que a interpretação da Constituição insere-se no âmbito da interpretação jurídica em geral, de modo que compartilha de seus traços comuns.A interpretação constitucional tem por objeto a compreensão e aplicação das normas constitucionais, ela serve de princípios próprios que lhe conferem especificidade e autonomia. É exatamente na peculiaridade de seu objeto – a Constituição – que reside a necessidade de uma interpretação especificamente constitucional, informada por métodos e princípios específicos e adequados ao objeto. A interpretação constitucional busca compreender, investigar e revelar o conteúdo, o significado e o alcance das normas que integram a Constituição. É uma atividade de mediação que torna possível concretizar, realizar e aplicar as normas constitucionais.
3. Métodos de interpretação Constitucional
A interpretação das normas constitucionais obtém-se a partir de um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas – filosóficas, metodológicas, epistemológicas – distintos, porém, em geral, reciprocamente&nbsp; complementares. São os métodos de interpretação constitucional, os seguintes: jurídico ou hermenêutico-clássico; o tópico problemático; o hermenêutico-concretizador;o cientifico espiritual; e o normativo estruturante, cujas características básicas resumiremos a seguir.
3.1 O Método Jurídico ou hermenêutico-clássico
Esse método parte da consideração de que a constituição é, para todos os efeitos, uma lei. Interpretar a constituição é interpretar uma lei, sendo que interpretação constitucional é igual à interpretação legal. Para se captar o sentido da lei constitucional deve-se utilizar as regras tradicionais da hermenêutica. O sentido das normas constitucionais desvenda-se através da utilização dos elementos interpretativos: filológico - literal, gramatical, textual; lógico - sistemático; histórico; teleológico - racional e elemento genético.A articulação desses vários fatores hermenêuticos conduzirá a uma interpretação jurídica da constituição, em que o princípio da legalidade constitucional é fundamentalmente salvaguardado pela dupla relevância atribuída ao texto. Em primeiro lugar, como ponto de partida para a tarefa de captação do sentido por parte dos concretizadores das normas constitucionais e, em segundo lugar, como limite da tarefa de interpretação, pois a função do intérprete será a de desvendar o sentido do texto.
3.2 O Método tópico-problemático
Segundo Gomes Canotilho, "este método, no âmbito do direito constitucional, parte das seguintes premissas: a) caráter prático da interpretação constitucional, dado que, como toda a interpretação, procura resolver os problemas concretos; b) caráter aberto, fragmentário ou indeterminado da lei constitucional; c) preferência pela discussão do problema, em virtude da abertura das normas constitucionais que não permitam qualquer dedução subjuntiva a partir delas mesmas."Em razão disso, a interpretação constitucional leva um processo aberto de argumentação entre os vários partícipes ou intérpretes, por meio da qual se tenta adaptar a norma constitucional ao problema concreto. Os intérpretes vão se utilizar de vários tópicos ou pontos de vista, com o fim de revelar, dentro das várias possibilidades ensejadas pelos múltiplos significados do texto constitucional, a interpretação mais conveniente para o problema.
3.3 O Método Hermenêutico-concretizador 
O Método Hermenêutico-concretizador, parte da idéia de que a leitura do texto, em geral, e da Constituição, em especial, deve se iniciar pela pré-compreensão do seu sentido através de uma atividade criativa do intérprete.O intérprete exerce um papel fundamental na interpretação, cumprindo-lhe desempenhar uma atividade criativa voltada a obter o sentido do texto com vistas a concretizá-lo para e a partir de uma situação concreta, distinguindo-se do método tópico-problemático, porque, enquanto este pressupõe o primado do problema sobre a norma, o método Hermenêutico-concretizador admite o primado da norma constitucional sobre o problema.Este método, segundo Canotilho, vem realçar vários pressupostos da interpretação: 1) os pressupostos subjetivos, uma vez que o intérprete desempenha um papel criador na atividade de obter o sentido do texto constitucional; 2) os pressupostos objetivos, ou seja, o contexto, atuando o intérprete como mediador entre o texto e a situação em que se aplica; e 3) relação entre o texto e o contexto com a mediação criadora do intérprete, transformando a interpretação em movimento de ir-e-vir.Enfim, o método concretista considera a interpretação constitucional como uma atividade de concretização da Constituição, circunstância que permite ao interprete determinar o próprio conteúdo material da norma.
3.4 O Método científico-espiritual
Segundo Canotilho, as premissas básicas desse método baseiam-se na necessidade de a interpretação da constituição dever ter em conta, em primeiro lugar, as bases de valoração, ou seja, uma ordem de valores ou sistema de valores subjacentes ao texto constitucional. Em segundo lugar, o sentido e a realidade da constituição, como elemento do processo de integração.A análise da norma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição.Assim, a constituição deve ser interpretada como algo dinâmico e que se renova constantemente, no compasso das modificações da vida em sociedade.
3.5 O Método normativo-estruturante
O método normativo-estruturante parte da premissa de que existe uma relação necessária entre o texto e a realidade, entre os preceitos jurídicos e os fatos que eles integram regular.[...]
4. Princípios de Interpretação Constitucional
Segundo Canotilho, os princípios de interpretação constitucional foram desenvolvidos a partir do método hermenêutico-concretizador e se tornaram referencia obrigatória da teoria da interpretação constitucional. Prestam-se a eles a auxiliar a tarefa do interprete. Mas é importante acentuar que se tratam de princípios de natureza instrumental, e não material, pois são pressupostos lógicos, metodológicos ou finalísticos da aplicação das normas constitucionais. Tais princípios, para a maioria dos autores, são os da unidade da constituição; da concordância prática; da correção funcional; da eficácia integradora; da força normativa da constituição; e da máxima efetividade. Afora esses, apontam-se, ainda, embora não estejam ligados exclusivamente à exegese constitucional, os princípios da proporcionalidade ou razoabilidade; o da interpretação conforme a constituição; e o da presunção de constitucionalidade das leis, sendo o primeiro um princípio de ponderação, que se reputa aplicável ao direito, em geral, enquanto os dois últimos são utilizados essencialmente no controle de constitucionalidade das leis.
4.1 Princípio da Unidade da Constituição
Um ordenamento jurídico só pode ser concebido como um conjunto de normas. Vale dizer, é condicao de existência de uma ordem jurídica a concorrência de normas. Não obstante a pluralidade de normas jurídicas que abrange, o ordenamento constitui uma unidade, que por suas normas nascem da mesma fonte, quer porque suas normas, ainda que nascidas de fontes distintas, têm o mesmo fundamento de validade.E é a Constituição, como fonte máxima de produção de todo o Direito e ultimo fundamento de validade de normas jurídicas, que confere unidade e caráter sistemático ao ordenamento jurídico. Mas ela própria representa uma unidade normativa, um sistema unitário de normas jurídicas, enquanto ordem unitária da vida política e social do Estado. Isso implica afirmar que toda Constituição deve ser compreendida como uma unidade de uma pluralidade de normas, sem distinção hierárquica entre suas normas. Essa unidade normativa pressupõe, assim, a inexistência de hierarquia normativa ou formal entre as normas constitucionais, uma vez que todas decorrem da mesma fonte e tem o mesmo fundamento de validade: o poder constituinte originário.A constituição, portanto, é um sistema jurídico de normas, que se apresenta como unidade que reúne, de forma articulada e harmônica, um conjunto de normas.
4.2 Princípio do efeito integrador
A constituição deve ser compreendida como projeto normativo global de ordenação do Estado e da Sociedade, que se destina a assegurar uma coesão sócio-política, enquanto condição indispensável a preservação de qualquer sistema jurídico.Assim, impõe-se que a interpretação constitucional privilegie os critérios ou sentidos que favoreçam uma maior integração política e social e o reforço da unidade política.
4.3 Princípio da máxima efetividade
O princípio da máxima efetividade, também denominado de princípio da interpretação efetiva, orienta o intérprete a atribuir às normas constitucionais o sentido que maior efetividade lhe dê, visando otimizar ou maximizar a norma para dela extrair todas as suas potencialidades. Embora seja um princípio aplicável à interpretação de todas as normas constitucionais, atualmente tem incidência maior no âmbito dos direitos fundamentais, onde é freqüentemente invocado4.4 Princípio da justeza ou da conformidade funcional
O princípio da conformidade funcional tem por finalidade exatamente impedir que o intérprert-concretizador da Constituição modifique aquele sistema de repartição e divisão das funções constitucionais, para evittar que a interpretacao constitucional chegue a resultados que pertubem o esquema organizatório-funcional nela estabelecido, como é o&nbsp; caso da separação dos poderes. A aplicação desse princípio tem particular importancia no controle da constitucionalidade das leis e nas relacoes que, em torno dele, se estabelecem entre o parlamento e as cortes constitucionais, servindo de alerta para as usurpacoes reciprocas de funções.
4.5 Princípio da concordância prática ou da harmonização
O Princípio da concordância prática serve a esse propósito, pois impõe ao intérprete a coordenacao e harmonização dos bens jurídicos constitucionais em conflito, de movo a evitar o sacrifício de uns em relação aos outros.Fundamenta-se o princípio da concordância prática na idéia de que não há diferença hierárquica ou de valor entre os bens constitucionais. Por isso, a interpretação não pode ter como resultado o sacrifício de um bem constitucional em detrimento de outros. Deve-se, nessa tarefa, estabelecer limites e condicionamentos recíprocos de modo a se conseguir uma harmonização ou concordância prática entre os bens constitucionais.
4.6 Princípio da força normativa da Constituição
Numa pespectiva jurídica, ficou de há muito assentada a idéia de que a Constituição é uma norma jurídica e, como tal, dispõe de força&nbsp; normativa suficiente para vincular e impor os seus comandos.As normas constitucionais, todavia, precisam de desenvolver, sair do texto, para regular a realidade com a qual deve manter intima e constante relação. Cumpre ao intérprete a tarefa de preservar a forma normativa da Constituição, através de um trabalho de atualização de suas normas, garantindo a sua ótima eficácia e permanência.
4.7 Princípio a proporcionalidade ou da razoabilidade 
A razoabilidade, ou proporcionalidade ampla, é um importante princípio constitucional que limita a atuação e discricionariedade dos poderes públicos, vendando que seus órgãos ajam com excesso ou valendo-se de atos inúteis, desarrazoados e desprorporcionais. O princípio da proporcionalidade é um elemento essencial de apoio e proteção dos direitos fundamentais, pois fornece critérios para as limitações a esses direitos. É composto, segundo a doutrina, por três subprincípios:a) Adequação: deve-se identificar o meio adequado para se alcançar um fim de interesse público, o que envolve também o exame da adequação ou validade do fim;b) Necessidade: o meio escolhido não haverá de exceder os limites indispensáveis à conservação do fim almejado; deve-se escolher o meio menos nocivo aos interesses dos indivíduos;c) Proporcionalidade stricto sensu: deve-se escolher o meio que, no caso específico, melhor atenda ao conjunto de interesses em jogo.O princípio da proporcionalidade é uma verdadeira garantia constitucional que tem uma dupla função: protege os indivíduos contra os abusos do poder estatal e serve de método interpretativo de apoio para o juiz quando este precisa resolver problemas de compatibilidade e de conformidade na tarefa de densificação ou concretização das normas constitucionais.
4.8 Princípio da presunção de constitucionalidade das leis
A supremacia da Constituição, conduz a exigência de que toda norma jurídica seja produzida a partir dos parâmetros formais e materiais nela delineados. Isso significa, em ultima análise, que as normas jurídicas infraconstitucionais devem conformar-se com a Constituição, resultando daí a exigência de sua constitucionalidade. E a exigência de constitucionalidade, decorrente da supremacia constitucional, sugere a idéia de que todas as normas jurídicas presumem-se constitucionais, ou seja, em conformidade com a Constituição.A conseqüência prática deste princípio é que existe uma presunção (juris tantum) de que as normas infraconstitucionais são compatíveis com a Constituição.
4.9 Princípio da interpretação conforme a Constituição
O Princípio da interpretação conforme a Constituição também consiste num princípio de controle de constitucionalidade, mas que ganha relevância para a interpretação constitucional quando a norma legal objeto do controle se apresenta com mais de um sentido ou significado (normas plurissignificativas ou polissêmicas), devendo, nesse caso, dar-se preferência à interpretação que lhe empreste aquele sentido – entre os vários possíveis – que possibilite a sua conformidade com a Constituição. Segundo o princípio da interpretação conforme à Constituição, diante de normas infraconstitucionais polissêmicas ou plurissignificativas, deve-se optar pelo sentido que seja compatível com a Constituição. Este princípio evita a anulação de normas dúbias. A declaração de inconstitucionalidade deve ser o último recurso de que lançará mão o juiz.A interpretação conforme a Constituição, só é legitima quando existir a possibilidade de várias interpretações, umas em conformidade com a Constituição e que devem ser preferidas, e outras em desconformidade com ela e que devem ser excluídas. O Princípio da interpretação conforme a Constituição tem previsão expressa, entre nós, no art. 28, § único, da Lei n° 9.868/99, como técnica de decisão do âmbito do controle abstrato de constitucionalidade.&nbsp;