Autor: Ricardo Sóstenes | Publicado: 2014-02-03T12:54:00-02:00

&nbsp;Liberdade de Expressão.
&nbsp;Ainda na última quinta-feira, saí com um grande amigo - advogado brilhante, inteligente, culto e perspicaz. A certa altura, meu amigo indagou-me: "Qual seria a verdadeira razão para a prisão do Sr. Marco Aurélio Carone?". Então, respondi-lhe: Bem, pelo que os noticiários têm divulgado, Marco Aurélio Carone tem extorquido autoridades públicas, fazendo-o através de notícias e comentários&nbsp;divulgados em seu "blog", através da internet. Mas o meu amigo voltou à carga: "Mas ele já foi definitivamente julgado? Já houve um processo regular?". Respondi-lhe que não, pois, pelo que sei, o processo encontra-se na fase inicial. Ao que meu amigo, insistiu: "Mas então estamos diante de uma prisão preventiva, de natureza meramente cautelar...". É, segundo consta, a prisão foi meramente instrumental, a fim de assegurar a segurança do processo. Sucintamente, eis os termos de meu pequeno diálogo com meu amigo.
&nbsp;Agora, reflitamos. A Constituição da República prevê a presunção de inocência a todo cidadão que não tenha sido definitivamente condenado (Art. 5º, LVII), por decisão judicial transitada em julgado, proferida no âmbito de um processo regular (Art. 5º, LIV) e no qual sejam-lhe assegurados o "contraditório" e a mais "ampla defesa" (Art. 5º,&nbsp;LV). Também é verdade que o Código de Processo Penal prevê&nbsp;mecanismos para a garantia de segurança de pessoas&nbsp;e atos processuais. Neste caso, há a possibilidade de prisão cautelar contra aquele que represente um risco real a pessoas ou ao próprio processo. Mas qual o risco que o cidadão Marco Aurélio Carone representa? Segundo a&nbsp;magistrada que&nbsp;determinou sua prisão, ele poderia comprometer a efetividade das&nbsp;investigações ou continuar suas extorsões. Mas devo indagar: Seria, mesmo, necessária a prisão do citado cidadão? Ora,&nbsp;é verdade que não conheço o conteúdo dos autos processuais e&nbsp;opino&nbsp;apenas na condição de um cidadão cioso de sua cidadania (não tenho procuração do Sr. Marco Aurélio Carone e não faço a sua defesa, mas, por outro lado, tenho conhecimentos sociológicos suficientes para temer pela indenidade de muitos cidadãos, como você leitor, por exemplo), mas, pelo que examinei,&nbsp;Marco Aurélio Carone não é um indivíduo que&nbsp;represente&nbsp;risco efetivo e real à segurança pública, de tal forma que sua prisão&nbsp;me parece um&nbsp;tanto quanto açodada. Lado outro, não me parece, também, que sua prisão seja a melhor alternativa, a saber: (1) até que se prove o contrário, com ampla e profunda instrução processual, o&nbsp;referido cidadão&nbsp;não pode ser considerado culpado; e (2) existem outras medidas que impediriam a continuidade de qualquer ato&nbsp;análogo àqueles de que está sendo acusado (retirado do blog da internet, por exemplo).
&nbsp;Tudo isto tem me parecido&nbsp;evidências de um inadmissível abuso de poder.&nbsp;Não estariam algumas autoridades públicas predispostas&nbsp;a uma reação incompatível com valores (direitos e garantias) constitucionalmente consagrados?&nbsp;Por que será que inúmeros outros perigosíssimos meliantes (maus políticos, por exemplo), que representam risco iminente e efetivo ao interesse público (principalmente, ao Erário) nem de longe merecem tratamento semelhante de nosso Poder Judiciário?
&nbsp;Cidadãos, vocês precisam estar atentos à essas demonstrações de desprezível arbitrariedade. Tudo não resiste a uma atuação política efetiva. As eleições se aproximam. Ou a sociedade se une e se esclarece a fim de obter conhecimentos que a capacite a uma intervenção crítica, ou estará fadada a viver sob o tacão de atos extremamente abusivo e juridicamente insubsistentes.
&nbsp;Indago a vocês: Que tal o serviço prestado pelo Poder Judiciário? Na minha opinião, regra geral (com algumas honrosas exceções, é importante destacar), é da pior qualidade. A prestação jurisdicional é célere e correta? Acho que não preciso sequer opinar...
&nbsp;Mas é interessante como algumas decisões são extremamente contundentes e rápidas, desde que interesse ao próprio Poder incumbido de exará-las, é claro... De qualquer forma, fica o exercício à reflexão.