Afinal, não é o apocalipse fiscal
Autor: Fernanda Capel | Publicado: 2013-07-15T19:36:00-07:00


 O Brasil vive um paradoxo. Sua situação fiscal não é tão tranquila 
quanto sugerem as autoridades e nem tão catastrófica como insistem 
alguns portadores das virtudes da austeridade.  09/07/2013 11:35 
 O Brasil vive um paradoxo. Sua situação fiscal não é tão tranquila 
quanto sugerem as autoridades e nem tão catastrófica como insistem 
alguns portadores das virtudes da austeridade. Há muitos anos estamos 
acumulando desperdícios e escolhendo mal as prioridades, juntamente com 
um controle laxista da gestão dos recursos públicos.   As 
últimas informações sobre o Déficit público (necessidade de 
financiamento do setor público) e o seu comportamento dinâmico não 
revelam, entretanto, tragédia iminente. No acumulado de 12 meses, o 
Déficit nominal foi em maio, de 3% do PIB: gasto com juros de 5% do PIB e
 superávit primário de 2% do PIB. Desde o Plano Real, como se vê no 
gráfico, tem sido mantido sob controle e lentamente reduzido.   
Mas então por que o paradoxo? Por dois motivos: 1) frequentes lacunas de
 clara comunicação sobre a Ação fiscal; e 2) uma propensão por manobras 
contábeis tão exóticas quanto inúteis, que lançam dúvidas sobre a 
qualidade das contas públicas. Quando o voluntarismo da autoridade 
ignora as reações dos agentes privados, é preciso lembrar-lhe que o faz 
não por sua conta e risco, mas pelo da Economia nacional. Todos 
concordam que as agências de Risco antecipam muito mal o risco, mas 
ignorá-las é um grave risco! Por uma miserável e desagradável razão: sua
 opinião influi (e em certa medida controla) o comportamento dos 
operadores do mercado.   O cálculo do déficit, tanto quanto o da
 dívida, envolve muitos aspectos contenciosos e - sempre - alguma 
arbitrariedade. Logo, o que precisamos fazer com rapidez é dar maior 
transparência à contabilidade pública, para restituir-lhe sólida 
credibilidade. De nada adiantam truques que transformam dívida em 
receita para construir imaginários superávits fiscais, ou não registrar 
adequadamente o montante da dívida.   No fundo, bem no fundo, a 
coisa é clara: quando o registro é fiel (como exige a moralidade 
pública), o Déficit e a dívida de cada exercício se expressam na 
identidade estimada com os dados abaixo da linha: Déficit no ano T = 
Dívida Pública total no fim do ano T, menos a Dívida Pública total no 
fim do ano T-1, calculados no regime de competência. Parece óbvio, por 
exemplo, que no cálculo deve ser incluída a variação dos "restos a 
pagar" não cancelados no último dia do exercício.   Algumas 
observações são necessárias: 1) a relação Dívida Pública líquida/PIB 
introduz maior arbitrariedade na avaliação da situação fiscal. Gera mais
 sombra do que luz; 2) não há dúvida sobre a importância da Dívida 
Pública tanto para o financiamento de projetos de desenvolvimento de 
infraestrutura como para o exercício da política monetária. Dizia 
Alexander Hamilton, que criou as finanças públicas dos EUA, que "uma 
Dívida Pública não excessiva será para nós uma benção", o que lembra que
 a natureza da Dívida Pública é oposta à da privada.   A 
situação da relação dívida bruta/PIB no Brasil já não era confortável em
 2008: era quase duas vezes a dos países emergentes. Com relação à 
dívida líquida/PIB, é visível que a mudança do seu comportamento está 
ligada à arbitrariedade da sua classificação a partir de 2008, o que lhe
 tira a importância. O desconforto se acentua quando lembramos que nossa
 dívida bruta/PIB já estava, em 2012, no mesmo nível da alemã e francesa
 antes da crise do Lehman Brothers. A despeito disso, é ridículo supor 
que estamos às vésperas do apocalipse fiscal.   A dinâmica do 
Déficit nominal e da relação dívida bruta/PIB depende da evolução da 
Conjuntura econômica. A receita tende a variar na mesma direção do PIB e
 do emprego. Parte da despesa tende a variar no sentido inverso, o que 
mostra que os efeitos do Déficit fiscal precisam ser julgados à luz da 
conjuntura. Basicamente, quando, por qualquer motivo (não desejado pelas
 autoridades econômicas), a Demanda privada é insuficiente para manter o
 pleno uso do mais escasso dos fatores de produção, nada mais natural do
 que suprir essa insuficiência com um aumento da Demanda pública, 
através de um aumento do Déficit fiscal. Por outro lado, quando não 
existem fatores de Produção na proporção adequada e o excesso de Demanda
 global se dissipa em Inflação e em Déficit em conta corrente, a solução
 é reduzir o Déficit fiscal para cortar a Demanda pública.   
Começamos agora a namorar com o Déficit estrutural. Levado a sério 
demais poderá também dar lugar a exercícios de alquimia. Eles exigem a 
estimação de parâmetros metafísicos: o "produto potencial" e as 
elasticidades de receita e despesas com relação ao PIB. Esses estão 
longe de serem estáveis e estimáveis e perto de serem fixados 
discricionariamente. Por que não ficamos no arroz e feijão bem feito?  Fonte: Valor Econômico