Estratégia para enfrentar a crise
Autor: DiNola blog | Publicado: 2011-09-03T12:05:00-07:00


A crise trouxe a oportunidade de tomar medidas para a reativação da economia, que vem caindo pelo fato de ter preponderado o combate da inflação pela forma ineficaz e prejudicial da elevação da Selic. Ao que tudo indica o governo parece convencido que já passou da hora de estimular o mercado interno e, para isso, irá fazer o caminho inverso reduzindo a Selic e controlando o câmbio. Uma coisa é certa e não existe meio termo: ou o governo derruba as taxas de juros ou elas irão continuar envenenando progressivamente o tecido econômico e social, mantendo o País atrelado ao atraso. O artigo é de Amir Khair.Amir Khair (*)Dia 29 último o governo federal anunciou sua estratégia para enfrentar a crise internacional. Elevou o esforço fiscal em R$ 10 bilhões passando o superávit primário (receitas menos despesas, exclusive juros) de R$ 81,8 bilhões para R$ 91,8 bilhões.&nbsp;Esses R$ 10 bilhões constituem parte do excesso de arrecadação previsto anteriormente. A decisão do governo foi de usar essa parte do excesso para abater a dívida do governo federal e não usar para outras despesas. Não é o que os analistas ortodoxos querem. A ladainha deles é que haja redução das despesas do governo para reduzir a pressão da demanda, o que permitiria ao Banco Central (BC) reduzir as taxas de juros.Sob o ponto de vista macroeconômico uma elevação da receita pública tem o mesmo efeito que uma redução do mesmo montante na despesa.&nbsp;Ao elevar o superávit primário o governo comprou a tese do mercado financeiro de que a Selic só vai cair se houver melhor desempenho fiscal. É o contrário: a Selic caindo é o que dá maior contribuição para a redução das despesas públicas.A estratégia fiscal do governo é, no entanto, de médio prazo, ou seja, até 2014. Quer que as despesas de custeio cresçam menos que o PIB, indexação das cadernetas de poupança a um percentual da Selic e reduzir a participação da dívida pública atrelada à Selic.A sinalização do governo de aperto fiscal pode ser a estratégia do possível tentando contornar o enfrentamento dos interesses do mercado financeiro de manter a Selic elevada para aumentar os seus lucros em cima da dívida do governo federal. Não creio que isso funcione, ou seja, o mercado financeiro reagirá sempre à redução da Selic e a forma de fazer isso ficou demonstrada após essa última reunião do Copom.&nbsp;É importante o governo ter e anunciar seu plano fiscal que cubra o prazo que vá até o final do mandato em 2014. Da mesma forma é importante que no plano constem compromissos de manter as despesas de custeio abaixo do crescimento do PIB para elevar os investimentos, mas isso é insuficiente. A estratégia governamental falha ao não incluir nesse plano o impacto das políticas monetária e cambial sobre as finanças públicas.Influem com peso nos resultados fiscais a Selic da política monetária e as reservas internacionais na política cambial. A Selic completamente fora da realidade internacional e maior aberração macroeconômica do País, contamina as taxas de juros dos demais títulos do governo pré-fixados ou atrelados a índices de preço. Ao subir a Selic sobem as outras taxas de juros dos títulos públicos, pois o aplicador passa a exigir isso.Impacto cambialO impacto fiscal da política cambial se dá através do nível das reservas internacionais. O BC vem elevando essas reservas em dólares e as aplica em títulos do Tesouro americano que não rendem quase nada e paga ao mercado juros atrelados à Selic. Esse diferencial de taxas de juros vezes o nível das reservas deve atingir neste ano cerca de R$ 70 bilhões!Não há a necessidade de manter tão elevada essas reservas. No auge da crise de 2008 estavam em US$ 204 bilhões e no final de julho atingiram US$ 347 bilhões, crescendo 70%! Outro problema é que as reservas elevadas servem de atração aos especuladores internacionais, pois representam maior garantia de solvência externa aos aplicadores.Impacto monetárioO impacto fiscal da política monetária é dado através das despesas com juros. Nos últimos 16 anos representou 7,38% do PIB, quando a média internacional é de 1,8% do PIB. Isso ocorreu devido à Selic ser a taxa de juros mais alta do mundo durante mais de uma dezena de anos. Nos últimos doze meses terminados em julho atingiu R$ 224,8 bilhões, ou 5,73% do PIB. Como o governo pretende alcançar um superávit primário de 3,3% do PIB, irá ocorrer um déficit fiscal de 2,43% do PIB (5,73 menos 3,3).&nbsp;Nesses primeiros sete meses do ano em comparação com o mesmo período do ano passado as despesas não financeiras do governo federal (funcionalismo, previdência social, área social, investimentos e demais despesas com a máquina pública) cresceram em termos nominais (sem corrigir a inflação), 11,0%, o mesmo para o funcionalismo e 10,8% para a previdência social e, pasmem 48,3% (!) para os juros, passando de R$ 71,3 bilhões para R$ 105,8 bilhões ou crescimento de R$ 34,5 bilhões (ver quadro acima).&nbsp;Esse quadro apresenta para os primeiros sete meses de 2010 e 2011, a evolução da Receita Líquida (receita menos as transferências a estados e municípios), das despesas, juros, resultado primário e resultado fiscal (resultado primário menos os juros). A coluna “diferença” é o valor de 2011 menos o de 2010 e o percentual (%) é o quanto evoluiu no período. Assim, a Receita Líquida passou de R$ 389,9 bilhões em 2010 para R$ 471,3 bilhões em 2011 com crescimento de R$ 81,3 bilhões ou 20,9%. O Resultado Primário cresceu 161,3% e o déficit fiscal foi reduzida em 14,1% (última linha e coluna).Se o BC não abaixar a Selic será mantida essa tendência e o acréscimo de juros poderá atingir neste ano R$ 60 bilhões! Todo o esforço de cortar R$ 50 bilhões do orçamento feito no início do ano, mais essa elevação de R$ 10 bilhões no superávit primário é anulada pelo BC e as despesas com juros do setor público poderão alcançar 6,3% do PIB.Redução da Selic e reaçãoComo o BC, face à crise internacional, reduziu a Selic nessa última reunião do Copom em 0,5 ponto percentual, o mercado financeiro ficou frustrado e começou a por em xeque essa decisão, taxando-a de política e de obediência ao Planalto. Na verdade o que ele quer é que o governo continue obediente aos interesses financistas.Apesar de o governo ter se comprometido com mais austeridade nas suas despesas, o mercado financeiro, com amplo espaço na mídia, puxou a faca contra o governo atingindo a presidente. Resta ver se ela vai enfrentar essa turma da bufunfa, que mama nas tetas do governo há décadas.A melhor resposta é, ao invés de se defender, partir ao ataque, em medidas de alto impacto favorável ao País, elevando os depósitos compulsórios dos bancos no BC e a tributação sobre o lucro deles como um dos componentes para permitir recursos para regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, que garante mais recursos para a área da saúde.&nbsp;O outro “presente” é estabelecer limites às escorchantes taxas de juros cobradas nos seus empréstimos. Se der marcha a ré, o governo desiste do comando da economia, que é de sua exclusive responsabilidade. Portanto, vale mais ação do que palavras.&nbsp;Essa decisão do BC de baixar a Selic pode estar relacionada a uma política econômica integrada sob a responsabilidade da presidente da República. Assim, o esforço fiscal do governo pode ser o compromisso assumido para o BC iniciar um processo de redução gradual da Selic até levá-la a um patamar mais baixo.Caso siga o que fazem os bancos centrais dos países emergentes a Selic seria próxima do nível da inflação, ou seja, de 6%, neste ano.A Selic, excluída a inflação prevista para os próximos doze meses, está em 6,3% ao ano, mais do dobro do segundo colocado (Hungria, com 2,8%). A taxa média de juros internacional envolvendo uma amostra representativa de 40 países está negativa em 0,8% ao ano.Ainda é cedo para prever o que acontecerá no governo face à forte reação do mercado financeiro e, consequentemente, dos próximos passos na redução da Selic.A crise trouxe a oportunidade de tomar medidas para a reativação da economia, que vem caindo pelo fato de ter preponderado o combate da inflação pela forma ineficaz e prejudicial da elevação da Selic. Ao que tudo indica o governo parece convencido que já passou da hora de estimular o mercado interno e, para isso, irá fazer o caminho inverso reduzindo a Selic e controlando o câmbio.Uma coisa é certa e não existe meio termo: ou o governo derruba as taxas de juros ou elas irão continuar envenenando progressivamente o tecido econômico e social, mantendo o País atrelado ao atraso. É hora de enfrentamento.