Recursos federais não dão conta nem de dois meses da folha de pagamento
Autor: JORGE ALVES | Publicado: 2016-06-19T14:58:00-03:00




Governo do Rio precisa ainda de R$
1 bi para concluir linha 4 do metrô

POR&nbsp;DANIELLE NOGUEIRA

19/06/2016 4:30&nbsp;/&nbsp;atualizado&nbsp;19/06/2016
9:39

RIO - Os R$ 2,9 bilhões que a União
vai repassar para o Estado do Rio estão longe de solucionar a crise fiscal por
que passa o estado. Os gastos com salários de funcionários ativos, bem como com
aposentadorias e pensões dos inativos ligados ao poder Executivo, somam cerca
de R$ 2 bilhões por mês, segundo dados da Secretaria estadual de Planejamento.
Se adicionada a parcela que o estado tem de contratar com o BNDES para
finalizar a Linha 4 do metrô, de R$ 989 milhões, não sobra um centavo sequer
para o pagamento dos duodécimos que o governo repassa a Alerj, Tribunal de
Contas do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público, de cerca de R$ 460
milhões mensais.

A necessidade imediata de recursos
do estado ainda contemplam R$ 42 milhões para pagar as horas extras de 25 mil
policiais durante os Jogos e R$ 460 milhões para quitar a segunda parcela dos
salários de maio dos servidores.

ROMBO
DE 19 BILHÕES

Gastos com segurança, educação e
saúde também estão no topo das despesas. Nos primeiros quatro meses do ano, o
Estado do Rio destinou R$ 2,5 bilhões para a segurança, R$ 1,5 bilhão para
educação e R$ 1,1 bilhão para saúde, segundo dados do site Comparabrasil.com,
que compila informações de relatórios apresentados pelos estados à Secretaria
do Tesouro Nacional. Considerando a receita menos a despesa, o rombo nas contas
do Rio é estimado oficialmente em R$ 19 bilhões.

— Os R$ 2,9 bilhões não dão nem
para começar, mas eles são uma forma de detonar um processo para que o Rio
consiga sair dessa situação. A União é a única que pode resolver esse problema
e não parecia estar disposta a solucionar a questão. Com a declaração de
calamidade pública, o governo do Rio cria um fato político para mobilizar as
forças de Brasília — avalia Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Quando se olha para o serviço da
dívida, ou seja, para quanto o governo do Rio tem que pagar este ano às
instituições que lhe concederam empréstimos, o cenário também é desanimador. De
acordo com a Secretaria da Fazenda estadual, terão de ser desembolsados aos
credores R$ 10 bilhões em 2016, dos quais R$ 6,5 bilhões para a União, R$ 2,5
bilhões para bancos públicos e R$ 1 bilhão para órgãos internacionais.

IMPEDIDO
DE PEGAR CRÉDITO

Sem dinheiro, o governo do Rio já
deu calote de R$ 14 milhões, mês passado, em duas instituições estrangeiras, a
Agência de Fomento Francesa e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. E há
forte risco de se tornar inadimplente com os bancos públicos. O próprio
secretário da Fazenda, Júlio Bueno, já admitiu que há parcelas atrasadas com
BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e que os prazos têm sido
renegociados dia a dia.

O Rio tem uma dívida de R$ 102
bilhões. Pelas resoluções 40 e 43 do Senado, ambas de 2001 e que tratam das
regras para empréstimos a estados, o limite de endividamento das unidades da
federação não pode ultrapassar o dobro da previsão de sua receita corrente
líquida em 12 meses. Em janeiro, a previsão de receita para 2016 do Estado do
Rio era de R$ 51 bilhões. Com a drástica queda do ICMS e dos royalties, essa
previsão está em torno de R$ 49 bilhões agora. Ou seja, bateu seu teto de
endividamento.


— O Rio está impedido de contrair
novos empréstimos. Por isso, esse decreto de calamidade pública. Mas ele não
resolve o problema, pois as receitas são decrescentes — avalia o deputado
estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), para quem a receita ao fim do ano
terá sido de R$ 47 bilhões, abaixo da previsão atual.