O PACTO FEDERATIVO E O CONFLITO DE INTERESSES
Autor: Renato Cris | Publicado: 2012-05-29T12:30:00-03:00









Verifica-se
que a Federação brasileira não é um típico Estado Federado
porque nas federações clássicas só há um poder político central
(União) e os centros regionais de poder (estados). Já, a nossa
República é composta por quatro tipos de entes federados
dotados de autonomia, duas delas de entes típicos (União e estados)
e duas de
entes atípicos (Distrito Federal e municípios).
Onde estão previstos nos artigos de 1°. ao 4º. da Constituição, os
papeis de cada, como eles devem se comportar o que devem esperar e o
que pode ser cobrado de cada um.

Nosso
país é de uma vastidão e pluralidade infinita, nossa constituição
concebida em 88 vem sendo constantemente modificada e acrescida de
detalhes a fim de se adequar às necessidades adquirirdas com o tempo
e aos interesses demandados de todos os lados, muitas vezes
conflitantes entre si .O pacto federativo como ele é vem sendo
amplamente questionado, em especial pelos estados e municípios, que
sentem-se prejudicados, pois consideram que existe demasiada
concentração de poder na União.

No
mês de janeiro deste ano, houve o  conflito do Pinheirinho, apesar de
o
juiz federal  Samuel de Castro Barbosa Melo ter assinado uma
suspenção da reintegração que foi entregue ao Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (TJ-SP), é sabido o que ocorreu, Ophir
Cavalcante (OAB), classificou como a ação ilegal.

Título
III, capítulo II Art. 20, destaca os bens da União, intimamente
relacionados aos setores estratégicos, sejam terras de fronteira,
ilhas, recursos minerais, incluindo o próprio solo, hídricos entre
outros. Recentemente vimos nossa presidenta ser publicamente vaiada
por milhares de prefeitos descontes com a distribuição dos
royalties do petróleo, que gostariam usufruir economicamente melhor
desse bem e de seu rendimento, defendendo que eles se encontram em
seu território, apesar de reconhecido o problema geral em relação
ao repasse de verbas e à arrecadação tributária não podemos nos
esquecer que não existe mérito quando se trata de recursos
naturais, isso é no máximo uma questão de sorte, além disso quem
investiu, estudou edesenvolveu tecnologia para a exploração do
petróleo brasileiro foi a Petrobrás.

De
um outro lado, existem as regiões norte e nordeste historicamente
desfavorecidas, com PIB muito baixo, devido às características
econômicas dessas regiões, destacando-se o setor primário e o
turismo, de maneira que muitos representantes políticos lutam por um
repasse maior para essas regiões que são naturalmente mais carentes
de recursos. Intimamente relacionado a este fato, está a chamada
“guerra fiscal” para
atrair investimentos visando geração de renda para sua região,
diversos governos promovemtal política, desde isenção de impostos
e infra-estrutura até a própria construção das instalações da
empresa com dinheiro público, uma verdadeira disputa, entre cidades
e estados, para ver quem oferece melhores incentivos para que as
empresas se instalem em seus territórios, sendo uma arma que regiões
com pouca estrutura, que veem uma grande esperança de
desenvolvimento, contudo, a união deixa de arrecadar impostos, uma
vez que independentemente do lugar, ela se instalaria em nosso país,
além disso, bens e/ou serviços são adquiridos de outros estados,
quando usufrui de incentivos fiscais no seu estado de origem. O ideal
seria o avanço da indústria nacional.

O
povo brasileiro não tem conhecimento profundo sobre o pacto
federativo, o que é ou sua importância, mas sabem que cada um de
seus respresentantes possui o poder de decisão, cabe a nós cidadãos
fazermos triunfar a democracia, lutar pelos nossos direitos e votar
conscientemente para que na política não valham os interesses
pessoais, mas o que a sociedade demanda como um todo.

ANA
FLÁVIA ZELINSKI DE ARRUDA
&nbsp;ESCOLA
DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO



GESTÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS


Direito
Constitucional

Professor
Dr. Marcelo Arno Nerling