Sobre os atentados, a crise no sistema prisional e a política penitenciária do governo Colombo. Parte 2
Autor: Luís | Publicado: 2013-03-28T11:20:00-03:00





1. Mais grades, balas de borracha, bombas de efeito moral, truculência e terror. A política penitenciária de Colombo não rompe, mas reafirma brutalmente a tendência do encarceramento massivo das camadas marginalizadas da classe trabalhadora. A linha tecida pelo Governo pode ser compreendida em dois eixos centrais: A construção de mais prisões e a militarização do DEAP (Departamento de Adminstração Prisional). 

2. Por um lado, Ada de Luca e Colombo fazem coro com o discurso do Governo Federal sobre a necessidade de “zerar o déficit carcerário” e implementam uma linha que poderia ser apelidada de “desenvolvimentismo carcerário”: ampliação dos presídios e contrução de novas prisões. Expressão dessa política é o Pacto Pela Justiça e Cidadania, parte do programa de Colombo, Pacto Por Santa Catarina, que prevê o investimento de 232 milhões de reais para ampliação, recuperação e construção de penitenciárias e presídios no estado, e cerca de 33 milhões nos CASEs. Acompanhado deste programa, está o Pacto Pela Segurança, que investirá 265 milhões na segurança pública. É preciso compreender a lógica dessa espécie de política e desvelar o mito do déficit carcerário.

3. Trata-se de uma realidade que o próprio Estado capitalista cria ao sonegar os direitos básicos de emprego, educação e saúde do povo trabalhador, empurrando mais e mais trabalhadores pobres para a marginalidade. Incapaz de romper com essa tendencia e oferecer soluções reais, o Estado passa a se legitimar vendendo a ilusão de segurança a uma população manipulada cotidianamente pela mídia burguesa, que amplifica o medo e a sensação de insegurança e propaga incessantemente o endurecimento penal. Lucram os políticos que vendem a imagem de defensores da lei e da ordem, lucra a mídia burguesa que mantém cativa opinião pública e lucram as &nbsp;empresas envolvidas em todas as contratações de obras, bens e serviços ligados ao sistema prisional e à segurança, como se pode verificar nas iniciativas cada vez mais presentes de projetos de vigilância eletrônica e de privatização do sistema prisional.

4. Quanto mais vagas se criam no sistema prisional e mais se aprimora os métodos repressivos e de vigilância do aparato policial, mais pessoas serão presas. Mais pobres, negros e jovens serão presos. É a tendência punitivista e seletiva do sistema penal que se faz presente nesse tipo de programa implementado pelo Governo do Estado. O déficit carcerário é mais um jargão mitológico que esconde a política de encarceramento em massa dos marginalizados. Basta uma rápida olhada nos dados produzidos pelo DEPEN e da SSP/SC para compreender o que os Pactos de fato significam: mais repressão e mais presos. A título de exemplo: Do fim de 2011 à junho de 2012, foram criadas cerca de 2000 vagas, no entanto o número de presos subiu quase na mesma quantidade - nos regimes provisório e fechado. E os dados da SSP apontam que o maior número de registros são de crimes contra propriedade e tráfico (dados que demonstram o que e quem o sistema repressivo seleciona).

5. Não se pode esquecer que, por outro lado, a militarização do DEAP têm um papel importante no cotidiano das prisões catarinenses. O que pouco se lê &nbsp;e escuta nos jornais, é o verdadeiro estado de exceção que vivem os apenados. As prisões se alimentam de truculência e terror, torturas físicas e psicológicas constantes. Os recentes casos de tortura que vieram a público são meras expressões daquilo que extrapola a violência cotidiana. Na privação de liberdade reside talvez a mais brutal violência, não bastasse isso os presos em Santa Catarina convivem com uma diversa gama de maus tratos. Os castigos, as transferências por “mau” comportamento, o desrespeito aos familiares, são apenas exemplos das condições de vida atrás das grades. 

6. É claro que nem todos os agentes entram no jogo do estado. Entretanto os cursos oferecidos pela ACADEJUC (Academia de Justiça e Cidadania - analóga as academias policiais, voltada para os agentes prisionais), não escondem que a política do governo é de endurecimento. A conformação de grupos altamente especializados em ações repressivas, como o recém anunciado Grupo de Intervenções Táticas, demonstram a linha de militarização nas prisões. Mas, qual a lógica presente nessa política? Mais uma vez, a escolha da população mais marginalizada como inimiga.

7. Embora o Governo do Estado se vanglorie de suas estatíscas laborais carcerárias, que é outra questão que precisa ser olhada com cuidado e criticidade, e seus altos investimentos na segurança pública e no sistema prisional, é nessa dupla articulação de expansão e militarização que a política penal catarinense mantém e aprofunda seu caráter regressivo. As novidades anunciadas nas últimas semanas não rompem em nenhuma medida com esse padrão. A poeira baixou e a crise foi contornada. Mas os pilares da política penitenciária que gerou a crise que vivenciamos nos últimos meses em Santa Catarina seguem vigentes. 

Nenhuma Vaga a Mais!

Por uma sociedade sem prisões!

Frente Antiprisional das Brigadas Populares Santa Catarina.