SELEÇÃO DE DOCENTES, ÓTIMO INDICATIVO DE GRANDES CONTRATAÇÕES DE AEVP
Autor: ADMINISTRADOR | Publicado: 2016-09-06T12:57:00-03:00


Publicado no D.O., Executivo I, páginas 16 e 17 de
02/09/2016.





ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann” – EAP, por intermédio do Centro de

Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECADRH

e do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes

de Segurança Penitenciária - CFAASP, torna pública a
Abertura

de Inscrições para o Processo Seletivo de Docentes para
ministrarem

aulas em cursos e treinamentos nas áreas de formação,

aperfeiçoamento e capacitação de recursos humanos do Sistema

Penitenciário, conforme estabelecido nas seguintes
instruções:

1. Objetivo: selecionar servidores públicos do Estado de São

Paulo, para atuarem como docentes nos Cursos de Formação

Técnico-Profissional, Cursos de Aperfeiçoamento e Cursos de

Capacitação para Agentes de Segurança Penitenciária - ASP e

Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária - AEVP, da
Escola

de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”

- EAP.

2. Público-Alvo: servidores públicos do Estado de São Paulo,

que tenham completado o período de estágio probatório até

a data de inscrição neste processo seletivo e que não sejam

docentes da EAP.

3. Das Inscrições e escolha da disciplina

3.1. As inscrições deverão ser efetuadas via internet,
acessando

os links informados no Anexo I deste comunicado, no

período de 15 a 30-09-2016.

3.2. Os candidatos deverão se inscrever em apenas 01
disciplina,

dentre as elencadas por “Grupo Didático”, especificadas

no Anexo I deste comunicado.

3.3. Será obrigatória a comprovação de todos os documentos

mencionados na ficha de inscrição, tais como diplomas de

nível superior, certificados de cursos adicionais nas
respectivas

áreas da disciplina escolhida, bem como a experiência na

área/setor de atuação com o preenchimento do formulário

“Declaração Funcional” conforme o modelo do Anexo III deste

comunicado.

3.4. Para a disciplina de Técnicas de Condução Operacional

– TCO, o candidato deverá ser maior de 21 anos, possuir
habilitação,

no mínimo na categoria “B”, não poderá ter cometido

nenhuma infração de trânsito grave ou gravíssima, não ser

reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses,

nem estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito

de dirigir, comprovadas por meio de Declarações emitidas no
site

do Departamento Estadual de Trânsito – Detran.

3.5. A comprovação da experiência quando exigida nos

requisitos descritos no Anexo I, dar-se-á conforme
instruções

contidas no item 3.6 e subitens 3.6.1 a 3.6.8 deste
comunicado.

3.6. O envio do diploma do curso superior, certificados de

cursos técnicos, certificados adicionais e “Declaração
Funcional”

(Anexo III) exigidos nos requisitos do Anexo I, deverão ser

efetuados em apenas 01 e-mail dos abaixo informados, fazendo

constar no campo “assunto”, o nome da disciplina escolhida e

o nome do candidato.

3.6.1. Disciplinas do grupo didático “Legislação Aplicada à

Atividade Penitenciária” - deverão enviar no e-mail:
legislacaopenitenciaria@gmail.com

3.6.2. Disciplinas do grupo didático “Práticas dos Serviços

Penitenciários” – deverão enviar no e-mail:
praticasdoservico@

gmail.com

3.6.3. Disciplinas do grupo didático “Valorização Humana”

– no e-mail: valor.humana@gmail.com

3.6.4. Disciplinas do grupo didático “Relações Interpessoais

e Saúde” – no e-mail: humanasesaude@gmail.com

3.6.5. Disciplinas do grupo didático “Legislação de Pessoal

e Procedimento Funcional” – no e-mail: legpessoal.funcional@

gmail.com

3.6.6. Disciplinas do grupo didático “Comunicação e

Expressão e Redação Oficial” – no e-mail:
comunicacaoroficial@gmail.com

3.6.7. Disciplinas do grupo didático “Autodefesa e Prote-

ção” – no e-mail: autodefesaeprotecao@gmail.com

3.6.8. Disciplinas do grupo didático “Papiloscopia” – no

e-mail: papiloscopia.eap@gmail.com

3.7. Como servidor público estadual, o candidato deverá

encaminhar, junto com os demais documentos solicitados, a

“Declaração Funcional”, conforme o modelo do Anexo III, na

qual deverá constar não ter recebido penalidade disciplinar

administrativa nos últimos 02 (dois) anos, e não ter sido
condenado

em processo criminal com sentença transitada em julgado

nos últimos 5 (cinco) anos.

4. Da Seleção

4.1. O processo seletivo destina-se a seleção de docentes

para ministrarem aulas nas disciplinas dos cursos
organizados

pela Escola de Administração Penitenciária – EAP, distribuídas

conforme descrito no Anexo I deste comunicado.

4.2. A seleção visa atender a ampliação do quadro de

docentes, bem como a formação de cadastro de reserva.

4.3. Os candidatos serão selecionados por análise das
informações

preenchidas no formulário de inscrição (via internet/

link), de diplomas e demais certificações adicionais
enviadas e

pela participação em curso de capacitação de docentes e
oficina

pedagógica que serão oferecidos de acordo com a necessidade

e com a pontuação estabelecida no Anexo II deste Comunicado.

4.4. Para a disciplina de Técnicas de Condução Operacional

– TCO será aplicada uma prova prática, de caráter
eliminatório,

com exercícios para verificação do nível de dirigibilidade
do

candidato, anteriormente ao início do Curso de Capacitação

de Docentes.

4.5. O Curso de Capacitação de Docentes terá caráter

eliminatório para as seguintes disciplinas: Prática do
Serviço

de Escolta – PSE; Prática do Serviço de Vigilância – PSV;
Gerenciamento

de Crise – GER; Técnicas de Condução Operacional

– TCO; Contramedidas – CTM; Prevenção e Combate a Incêndio

e Socorrismo – PCIS e Defesa Pessoal, Tonfa e Algemas – DTA.

4.6. Para as aulas ministradas nos cursos realizados na

capital e grande São Paulo (conforme indicado no Anexo I
deste

comunicado), somente serão selecionados os candidatos com

local de exercício na capital e grande São Paulo.

4.7. Os candidatos poderão encaminhar certificados de

cursos adicionais relacionados à área da disciplina
escolhida, de

acordo com o Anexo II deste comunicado.

4.8. Os cursos adicionais serão pontuados de acordo com a

carga horária vinculados à modalidade de ensino: Presencial
ou

EaD–Ensino a Distância, de acordo com as instruções contidas

no Anexo II deste comunicado, limitando-se em 20 pontos.

4.9. O tempo de serviço público estadual, seguido da maior

idade, comprovados por meio da Declaração Funcional,
conforme

o Anexo III deste comunicado serão utilizados como critérios

de desempate de pontuação.

5. Da Remuneração e Carga-Horária

5.1. A hora-aula dos cursos organizados pela Escola de

Administração Penitenciária corresponde ao período de 40 a

50 minutos.

5.2. O docente só poderá ministrar 10 horas-aulas semanais

e 40 horas-aulas mensais, no máximo, em conformidade

com o disposto no Decreto 40.540, de 13-12-1995, alterado

pelo Decreto 50.086, de 06-10-2005 e Decreto 53.878, de

23-12-2008.

5.3. A retribuição pecuniária dos servidores selecionados

não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum

efeito e sobre ela não incidirá qualquer outra vantagem, nem

desconto a favor do Instituto de Assistência Médica ao
Servidor

Público Estadual – IAMSPE, bem como não será computado

para cálculo do 13º salário que trata a Lei Complementar 644

de 26-12-1989.

6. Das Disposições Gerais

6.1. Os cursos deverão ocorrer na sede da EAP, situada na

Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana/São Paulo, bem

como nas dependências das unidades prisionais vinculadas a

Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo –
SAP,

em estabelecimentos de ensino e congêneres disponíveis e
adequados

para tais atividades e nas dependências de instituições

que celebrem parceria ou cooperação técnica com esta Pasta.

6.2. A EAP se exime de eventuais despesas que o candidato

possa ter em razão de sua participação neste processo
seletivo.

6.3. Na hipótese de dispensa do docente do “Quadro de

docentes da EAP”, serão obedecidos os mesmos critérios
adotados

para o descredenciamento de docente, estabelecidos na

Resolução SAP 71, de 22-05-2013.

6.4. Os servidores selecionados serão chamados para

atuarem como docentes de acordo com as necessidades da EAP

em função da programação dos cursos, não gerando
obrigatoriedade

de contratação.

6.5. Para mais esclarecimentos entrar em contato com

Graceli (011 – 3775-2874), Inêz (011 - 3775-2873) ou Kátia

(011 – 3775-2821).

6.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora da EAP




Veja os anexos no D.O. Executivo I, página 17: