Ministro recomendou escola regular para surdos
Autor: Blog do Renato Nunes | Publicado: 2011-04-05T08:34:00-07:00

RIO e BRASÍLIA - O mesmo ministro da Educação, Fernando Haddad, que semana  passada garantiu que não fecharia o serviço de Ensino Básico no  Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e do Instituto Benjamin  Constant (IBC), assinou em 2010 uma resolução que — segundo  interpretam parlamentares — dá brecha para o encerramento das escolas  para alunos com necessidades especiais da forma como existem hoje.O  documento é a resolução 4 da Câmara de Educação Básica do Conselho  Nacional de Educação (CNE), de 13 de julho de 2010. O texto recomenda  que alunos deficientes sejam matriculados na rede regular de ensino,  deixando o atendimento educacional especializado como complementar.Na  tarde desta terça-feira, em Brasília, haverá uma reunião entre as  diretoras do IBC e do Ines e o ministro Haddad para discutir o futuro  das duas instituições.Resolução é alvo de projeto em tramitação na Câmara     A inclusão de estudantes  com deficiência nas escolas  convencionais é o pano de fundo da pretendida — e já descartada —  desativação, por parte do Ministério da Educação (MEC), de escolas  mantidas pelo Ines e pelo IBC. Em  17 de março, a diretora de Políticas Educacionais do MEC, Martinha  Claret, chegou a anunciar à diretora do Ines, Solange Rocha, que o  serviço de Ensino Básico do instituto, em Laranjeiras, fecharia até o  fim do ano. A resolução do CNE gerou controvérsia e desde  novembro é alvo de um projeto apresentado na Câmara dos Deputados para  tentar derrubar o parágrafo que cria a brecha. O autor da proposta é o  deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente da Federação Nacional das  Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais).O  sistema, para ser inclusivo, depende de um processo que leva anos.  Temos sete milhões de pessoas com deficiência em idade escolar que não  têm acesso nem à rede especial, nem à rede regularBarbosa  diz que, enquanto o texto do CNE diz que os sistemas de ensino “devem”  matricular os estudantes com deficiência na rede regular, a Constituição  é mais branda. Em seu artigo 208 está escrito que o Estado tem o dever  de dar educação especial, mas apenas “preferencialmente” nas escolas  regulares, sem eliminar, as escolas especiais. Na justificativa  do projeto, o deputado argumenta que o atendimento educacional  especializado previsto pelo CNE não tem frequência obrigatória. Segundo  ele, a resolução de um conselho não pode se sobrepor à Constituição.—  O sistema, para ser inclusivo, depende de um processo que leva anos.  Temos sete milhões de pessoas com deficiência em idade escolar que não  têm acesso nem à rede especial, nem à rede regular.LEIA TAMBÉM  : Para professora, alunos não compartilham a língua nas escolas convencionaisSetores  do MEC são favoráveis à inclusão de 100% dos alunos portadores de  necessidades especiais, o que levaria ao fechamento das unidades. O  ministro Fernando Haddad, contudo, descarta essa possibilidade, de  acordo com a assessoria de imprensa do ministério.O projeto  apresentado por Barbosa em novembro quer sustar a aplicação do parágrafo  1  do artigo 29 da resolução do CNE. O projeto foi  arquivado pela Mesa  Diretora da Câmara em janeiro. No mês seguinte, foi desarquivado e  agora, antes de ser votado em plenário, deverá ser aprovado nas  Comissões de Educação e de Constituição e Justiça. Depois, segue para o  Senado.Apesar da assinatura do ministro, o MEC reconhece que,  legalmente, a parte da resolução que o deputado quer invalidar já não  tem validade legal. A explicação é que a própria Lei de Diretrizes e  Bases da Educação Nacional, de 1996, atribui o caráter “preferencial” da  matrícula de alunos especiais da rede regular. E assim, como justifica  Barbosa, uma resolução não pode ter mais valor que uma lei.Para o  presidente do Conselho Nacional de Educação, Francisco Aparecido  Cordão, a resolução não é ameaça ao fechamento de escolas especiais:—  Os alunos do Ines e do IBC podem continuar matriculados onde estão. A  única diferença é que o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da  Educação Básica  não poderá repassar em dobro à instituição a verba para  esses alunos.Fonte: http://extra.globo.com/noticias/rio/ministro-recomendou-escola-regular-para-surdos-1500822.html