Movimento negro comemora legalização de cotas nas universidades
Autor: UNEGRO-PE | Publicado: 2012-04-28T12:03:00-07:00

26 de Abril de 2012 - 18h42






A decisão desta quinta-feira (26), do Supremo Tribunal Federal 
(STF), entrará para a história do movimento negro no país, que comemora a
 votação favorável à legalização do sistema de cotas raciais nas 
universidades públicas. "É uma vitória do movimento negro. Temos feito 
um debate de ações afirmativas. Essa luta especificamente travamos desde
 2003, com a implantação das cotas em várias universidades", afirmou 
Edson França, presidente da Unegro.

A União de Negros pela Igualdade (Unegro) acrescenta que as cotas 
raciais só se tornaram realidade por conta da unificação do movimento em
 torno de pautas importantes para a igualdade racial e combate à 
discriminação.&nbsp;

"Temos um debate consensual e por conta disso conseguimos aprovar 
as cotas raciais em várias universidades. O DEM (Partido dos Democratas)
 entrou com essa ação mostrando mais uma vez ser um partido dos senhores
 de engenho", completou o presidente da Unegro.

Edson França se refere  a Arguição de Descumprimento de Preceito 
Fundamental (ADPF 186), de  autoria do Democratas (DEM), contra a 
Universidade de Brasília (UnB),  que reserva 20% das vagas do vestibular
 para estudantes negros e que foi julgada ontem e hoje. A instituição é 
pioneira nas cotas raciais. O argumento do partido, defendido 
principalmente pelo senador Demóstenes Torres, mergulhado em um 
escândalo de corrupção, era de que as cotas raciais ferem o princípio da
 igualdade.

O Supremo também julgou um Recurso Extraordinário (RE 597285) movido por
 um estudante gaúcho que foi eliminado do vestibular da Universidade 
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele obteve notas superiores às dos
 cotistas e contestou sua eliminação, já que a UFRGS reserva 30% das 
vagas para quem estudou na rede pública&nbsp;– metade destinada aos 
candidatos que se declararem negros na inscrição.

O relator das duas ações, o ministro Ricardo Lewandowski, já havia 
proferido na quarta-feira (25) seu voto favorável à constitucionalidade 
das cotas raciais.

“Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, 
acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada 
pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses 
anos, um grande fracasso”, justificou Lewandowski.

Nesta quinta, os ministros Luiz Fux, Rosa Maria Weber, Cármen Lúcia, 
Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes acompanharam o voto de 
Lewandowski, formando a maioria. Eram necessários seis votos favoráveis.
 Até o fechamento da matéria, mais três ministros ainda faltavam dar 
seus votos para o encerramento da sessão.

Fux reforçou, em seu voto, que a raça pode e deve ser critério político 
de análise para ingresso na universidade, como acontece em outros 
países.

“A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda 
coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos 
antepassados”, ponderou Fux.

Por dar mais oportunidades de acesso à universidade e equilibrar as 
oportunidades sociais, a ministra Rosa Weber engrossou a votação do 
"sim" às cotas: “Se os negros não chegam à universidade, não 
compartilham a igualdade de condições com os brancos”. Para ela, quando o
 negro se tornar visível na sociedade, “política compensatória alguma 
será necessária”.

Já a ministra Cármen Lúcia lembrou que essa não é a melhor opção, mas 
que políticas compensatórias contribuem na busca pela igualdade.

“As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter 
uma sociedade na qual todo mundo seja livre para ser o que quiser. Isso é
 uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não 
aconteceu naturalmente.”
&nbsp;