O assunto é Greve
Autor: Só Direito | Publicado: 2011-07-07T08:52:00-07:00









No dia 20 de junho de 2011, O governador Raimundo Colombo confirmou que o governo do Estado entraria com ação na Justiça para pedir a ilegalidade da greve dos professores. Confirmando o desconto dos dias parados dos grevistas e até substituição dos professores que faltam.

Também no dia 20 a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Humano da bSecretaria da Educação, Elizete Melo, garantiu que não há qualquer orientação governamental de rescisão dos contratos dos professores ACTs(Admitidos em Caráter Temporário) que estão fazendo greve.

Explicou que a não renovação contratual atinge professores com prazos determinados de substituição, cujo vencimento está ocorrendo agora. Como eles não tem alunos, porque a greve parou as atividades, a Secretaria não tem como renovar os contratos. Segundo a Diretora esta situação envolve cerca de duas centenas de professores.


Cartaz ilustra o protesto dos professores

Imediatamente, o SINTE – Regional São José – informou, em caráter de urgência, que, de acordo com a GERED, não constava qualquer informação oficial acerca da possível demissão dos ACT’s. Segundo esta Gerência, a informação que aparece na ficha funcional dos professores contratados em caráter temporário pode decorrer de um processo automático (por conta de 30 dias consecutivos de falta) do Série Web.

Reitera, ainda que a Greve do Magistério Catarinense respeita todos os procedimentos legais e, portanto, as faltas dos professores grevistas não podem ser consideradas injustificadas, e que não houve o refluxo de nenhuma regional, respeitando a deliberação da base na última Assembleia da categoria, ao contrário do que foi divulgado em certos meios de comunicação. Portanto, todas as 30 regionais mantinham a GREVE.


A ALESC realizou na manhã de 21 de junho, audiência pública para discutir os rumos da Educação pública de Santa Catarina.

A iniciativa foi da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, e solicitada pela deputada Ângela Albino,teve mesa formada pela coordenadora estadual do SINTE/SC Alvete Bedin, secretária geral da CNTE Marta Vanelli, representantes da OAB, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), e a deputada Luciane Carminatti, vice presidente da Comissão e que conduziu a reunião.

A Medida Provisória, assinada pelo governador Raimundo Colombo e encaminhada à Assembleia Legislativa, atende à proposta do Governo Estadual ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) do dia 6 de junho.

A proposta define, entre outros termos, que as gratificações por regência de classe passem dos atuais 40% e 25% para 25% e 17%. Além disso, o piso ficaria em R$ 1.483, atendendo a 100% dos servidores estaduais.

A medida provisória anula a antiga, que pagava o piso de R$ 1.187 para os 35 mil docentes que ainda não recebiam isso no salário-base.

De forma unânime, os deputados presentes e lideranças sindicais, manifestaram apoio à greve do magistério, defendendo propostas para que o Governo respeite à lei do Piso Nacional e a utilização do FUNDEB exclusivamente para a educação.

Entre os encaminhamentos propostos estão:

- a exigência da reabertura do canal de diálogo do Governo com os trabalhadores em Educação;
- a formação de uma Comissão conjunta com várias entidades para conduzir as negociações; a ampliação da verba da Educação para 30% orçamento; 25% da destinação dos recursos do SEITEC e FUNDOSOCIAL para a Educação;

- obrigar o Estado a, de fato, aplicar o percentual constitucional de 25% na Educação.

A deputada Luciene Carminatti reiterou a instalação no estado de um Conselho de controle e acompanhamento do FUNDEB e reivindicou ao Ministério Público que exija do governo catarinense a nomeação de conselheiros para atender esta questão.

A parlamentar Angela Albino defendeu que a pauta da ALESC seja trancada para pressionar o Governo Colombo a reabrir o diálogo com o magistério.



Mais de 700 trabalhadores em Educação lotaram as galerias e o hall de entrada da ALESC para acompanhar o debate.
Ainda no dia 21, os professores tiveram acesso ao contracheque, quando puderam constatar que lhes foram descontados 13 (treze) dias de trabalho referentes a maio e 10 (dez) dias, relativos a junho. O que causou grande insatisfação da classe.

Seguindo pedido dos líderes ca Câmara, no dia 22, o governador desiste de mover a ação que questionaria a legalidade da greve, admitindo a possibilidade de rodar uma nova folha de pagamento, sem os descontos relativos aos dias parados. Abrindo, assim, caminho para novas negociações.