Governo regulamenta salário mínimo de 2017 no valor de R$ 937
Autor: Blog J.Rodrigues | Publicado: 2016-12-30T19:07:00-03:00




Novo salário
mínimo é R$ 57 maior do que o atual e começa a valer no dia 1º de janeiro,
segundo decreto.









O novo
salário mínimo é R$ 57 maior do que o atual, mas ficou R$ 8,8 abaixo dos R$
945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal.

Segundo o
decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor
horário, a R$ 4,26.



De acordo
com o governo, o reajuste do mínimo para R$ 937 deve gerar um incremento de R$
38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017, correspondente a 0,62% do
PIB.













Na véspera,
ao justificar por meio de nota o fato de o reajuste ter sido menor do que as
previsões iniciais, o Ministério do Planejamento disse que apenas aplicou as
regras previstas na legislação.





Valores mais
recentes do salário mínimo no Brasil (Foto: )

O comunicado
ressalta que a estimativa para a inflação pelo INPC em 2016, usada no cálculo
do reajuste, ficou em 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada
em outubro, quando o projeto de Orçamento do ano que vem foi enviado ao
Congresso.



No entanto,
o índice de inflação é 0,27 ponto percentual maior do que o que vai ser
aplicado ao salário mínimo de 2017.

Segundo o
Ministério do Planejamento, a diferença a menos – que corresponderia a R$ 2,29
– se deu porque a legislação permite que, na hipótese de ocorrer diferenças
entre as projeções dos índices utilizados para calcular o aumento e o que foi
efetivamente anunciado, seja feita uma compensação no reajuste seguinte.



A pasta
afirma que essa situação ocorreu no cálculo do salário mínimo de 2016
resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a
estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo deste ano.

Na nota, o
ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro, o INPC está em
6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em 2016 do que as previsões,
ponderou a pasta, o reajuste do salário será menor do que o proposto na peça
orçamentária.



Cálculo do
salário mínimo



Atualmente,
para calcular o reajuste do salário mínimo, o governo soma a variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula aplicada não permite que haja
uma variação negativa no salário mínimo.



Como o PIB
recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017
– a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada,
somente o valor da inflação deste ano.



Com isso,
não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.

Quando
enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em agosto, o governo
previa que o mínimo no ano que vem seria maior, de R$ 945,80. Como as
estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor final acabou reduzido.




Levantamento
do&nbsp;G1&nbsp;apontou que, pelo menos, 17 estados seguirão o decreto federal
e manterão o mesmo valor do salário mínimo adotado pela União: Acre, Alagoas,
Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso
do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte. Rondônia, Roraima,
Sergipe e Tocantins.