SAIBA MAIS SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Autor: Cavalheiro &amp; Pereira Advogados Associados | Publicado: 2010-08-02T20:43:00-07:00


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pensão alimentícia definitivamente se caracteriza como um tema de grande polêmica, seja pela importância do tema, seja pelas informações desencontradas que circulam pela população em geral, sendo de grande importância o esclarecimento de tal instituto aos cidadãos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Primeiramente, importante se faz referir que a pensão alimentícia não é devida somente pelos pais aos filhos ou pelos ex-cônjuges, sendo que a lei prevê que: “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesse mesmo sentido, avança a lei, dispondo que os filhos podem requerer pensão aos pais, assim como os pais podem requerer pensão aos filhos, os netos podem requerer pensão aos avós, e, na falta desses, aos irmãos, podendo, também, os cônjuges e os companheiros requerer alimentos, desde que comprovada a necessidade de quem pede os alimentos e a ausência de condição de suprir tal necessidade, bem como a possibilidade da pessoa a quem se pede os alimentos de arcar com essa obrigação.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Um exemplo pertinente dessa situação ocorre quando o neto menor solicita judicialmente pensão alimentícia à avó que possui condições financeiras de arcar com tal ônus, em função da impossibilidade de o pai ou de a mãe prestar os alimentos necessários à sua sobrevivência, ficando ao arbítrio do juiz a fixação de tais alimentos, os quais recebem o nome de alimentos avoengas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por sua vez, importante se faz referir que existe, atualmente, depois da edição da lei nº 11.804/08, passou a existir a possibilidade de se requerer judicialmente a fixação de alimentos gravídicos, ou seja, de pensão alimentícia ao filho que ainda se encontra no período de gestação.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Destaca-se que a aludida lei descreve os alimentos gravídicos como sendo: “os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.”


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sendo assim, já é possível que a genitora grávida postule a fixação de alimentos ao seu filho ainda durante a fase de gestação, visando, com isso, garantir a cobertura das despesas mínimas necessárias para o desenvolvimento sadio do mesmo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por outro lado, importante mencionar ser muito comum escutarmos a equivocada frase: “A lei dispõe que o pai é obrigado é pagar 30% (trinta por cento) de sua remuneração a título de pensão alimentícia ao seu filho menor.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entretanto, imperioso se faz destacar que a lei não menciona qualquer limite mínimo ou máximo para a fixação da pensão alimentícia, sendo que o juiz, dentro das circunstâncias do caso concreto, decidirá o percentual da remuneração do alimentante (aquele que possui a obrigação de prestar alimentos) sobre o qual deverá incidir a pensão alimentícia, influenciando em tal decisão as necessidades do alimentando (aquele que tem direito aos alimentos) em contraste com as possibilidades do alimentante, o chamado binômio necessidade/possibilidade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por sua vez, importante referir que a pensão alimentícia fixada judicialmente poderá a qualquer tempo ser revisada, para fins de ser aumentada ou diminuída, desde que comprovada judicialmente a alteração das necessidades de quem recebe os alimentos ou das possibilidades de quem paga os alimentos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por exemplo, em caso de desemprego do pai que paga pensão aos filhos, poderá o mesmo pleitear a redução da pensão alimentícia, assim como em caso de doença do filho que recebe pensão que enseje aumento dos gastos com a manutenção do menor poderá ser requerido o aumento da pensão alimentícia, ficando a cargos do juiz decidir pela diminuição ou pelo aumento da pensão.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por derradeiro, caso o alimentante deixe de pagar os alimentos fixados judicialmente, poderá o alimentando (aquele que tem direito à pensão) ingressar com ação de execução de alimentos, a fim de cobrar o pagamento que não restou efetuado, existindo dois tipos de execução judicial de alimentos, sendo que o primeiro tipo apenas executa os alimentos não pagos, arcando o patrimônio do devedor com a dívida alimentar gerada, enquanto que o segundo tipo, que ocorre apenas quando o alimentante (quem deve pagar a pensão) deve os 3 (três) últimos meses de pensão, prevê a prisão civil do devedor por prazo a ser fixado pelo juiz.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os pontos acima abordados não esgotam a matéria proposta, porém atinge o objetivo de informar a população em geral sobre importantes aspectos que envolvem a pensão alimentícia, sendo função do advogado prestar tais informações.

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