Direitos Homoafetivos - Pernambuco
Autor: José Aniervson S. Santos | Publicado: 2012-10-29T08:44:00-07:00




Hoje, 29 de outubro, no estado de Pernambuco será instituída a COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS HOMOAFETIVOS pelo Procurador-Geral da Justiça.

Esta é uma notícia que deixa feliz não apenas os grupos LGBT do estado, mas também deixa "aliviada" toda a população pernambucana, por saber que a Justiça pernambucana está preocupada com as diferentes classes sociais que são marginalizadas pelas sociedades. Isso também mostra a seriedade com que o nosso poder judiciário trabalha diante da temática.

Esta Comissão procurará subsidiar o Poder Judiciário quanto a sua atuação em relação a Homossexualidade e também será uma porta de acesso dos civis homossexuais ao Judiciário.

É importante para toda população pernambucana compreender que esta Comissão não será uma forma de privar as demais pessoas "heterossexuais" de suas posições pessoais em relação a homossexualidade, como qualquer outro tema, porém será uma forma de facilitar e mediar a compreensão dessa temática mediante a apresentação das leis brasileiras que avançam a cada dia em relação a temática.

A vivência e/ou experiência da homossexualidade é, na compreensão do contexto de vida humana, uma produção da subjetividade do indivíduo e não cabe a nenhum de nós e/ou grupos sociais privar o ser humano de suas experiências particulares. A experimentação da fé, do sexo, da moral e ética, de instrumentos politizadores, de convivência social e comunitária são elementos interligados à raça humana e não podemos diminuí-la por nenhuma de suas expressões. Independente se as aprovamos ou não.



Para compreender um pouco mais a esse respeito, leia abaixo a publicação feita pela Procuração-Geral da Justiça em relação a criação da referida Comissão em PE.




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O
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA instituirá nesta segunda-feira (29/10), às 15h, no
Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE, localizado no Edf. Roberto Lira (Edifício
Sede), rua Imperador Dom Pedro II, 473, Santo Antônio, COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE
DIREITOS HOMOAFETIVOS para propor e acompanhar a execução das políticas
institucionais relativas a promoção dos Direitos à liberdade de orientação
sexual e identidade de gênero. A Comissão terá como principais objetivos:
subsidiar, notadamente de caráter técnico, e auxiliar a atuação ministerial
sobre a temática e atuar interna e externamente para superar situações de
discriminação quanto a livre expressão da sexualidade e identidade de gênero.







Esta
Ação Institucional do Ministério Público de Pernambuco justifica-se para
garantir a aplicação das principais obrigações legais recomendadas para a
proteção dos direitos LGBT constantes do recente relatório publicado pelo
Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ACNUDH) intitulado Nascido Livre e Igual (em inglês Born Free And Equal),
quais sejam: a proteção contra a violência homofóbica; a prevenção da tortura;
a descriminalização da homossexualidade; a proibição da discriminação e o
respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT.







Como
defensor da Constituição e dos Direitos Humanos o Ministério Público tem como
dever coibir a discriminação e defender o pleno desfrute de todos os direitos
humanos, civis, culturais, econômicos, políticos e sociais, garantindo assim o
direito à dignidade da pessoa humana (Art. 1°, III, Constituição Federal/88)&nbsp; fundamento constitucional do ordenamento
jurídico brasileiro, para construção de uma&nbsp;
sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.




Aguardamos
a presença dos representantes da população LGBT em Pernambuco.



Atenciosamente,



Maxwell
Vignoli

Promotor
de Justiça - PJ Direitos Humanos