Planejamento Familiar - Uma Verdade Alarmante
Autor: Delgado e Ferrari Advogados | Publicado: 2015-08-03T06:58:00-07:00


Planejamento Familiar é o projeto de idealização na constituição de prole e continuação da família através dos filhos, biológicos ou socioafetivos, definido pela família de forma conjunta, seja ela tradicional, monoparental ou homoafetiva. É indispensável e absolutamente fundamental e de importância social tamanha, que interfere na vida de toda a sociedade. Em outras palavras, Planejamento Familiar é a decisão de um casal em ter ou não ter filhos, quantos filhos terão, o tempo mais adequado entre cada gestação e o local de nascimento e criação dos filhos, decisão esta pautada nas condições genéticas, físicas, socioeconômicas, religiosas e culturais daquela família e as condições de desenvolvimento social e econômico da região onde serão criados.

&nbsp;

O Planejamento Familiar é de tal importância que é Princípio Constitucional e protegido pelo Estado, nos termos da Lei 9.263/1996, que regulamenta o § 7º, do art. 226, da Constituição Federal. Contudo, embora vigente a Política Nacional de Planejamento Familiar (desde 2007), pela qual se inclui a oferta de oito tipos de contraceptivos e alguns de forma gratuita, a Política Pública, como um todo, atrapalha o Planejamento Familiar de expressiva parcela da população quando não oferece educação adequada e, pior, incentiva o aumento da prole com os programas assistenciais que garantem mais dinheiro quanto mais filhos houver.&nbsp;

&nbsp;

Uma verdade lamentável: no Brasil o Planejamento Familiar é privilégio da classe média e alta, não sendo adotado por quem mais precisa planejar, a classe de baixa renda. Quando afirmo que a problemática na falta de planejamento extrapola o limite privado de cada família e atinge todo um país, incluindo eu e você, caro leitor, não estou exagerando. Senão vejamos:

&nbsp;

Em 1970, a população brasileira era de 90 milhões de pessoas. &nbsp;Conforme os dados do Censo Demográfico realizado em 2010 (IBGE), a população brasileira ultrapassou os 190 milhões, ou seja, em 30 anos a população mais do que dobrou. Somente entre os anos de 2000 e 2004 a população aumentou em 10 milhões de pessoas. Em 2015, a população ultrapassou 204 milhões de pessoas.

&nbsp;

Este monstruoso contingente populacional colocou o Brasil em 5º (quinto) lugar dentre os mais populosos países do mundo, perdendo somente para a China, Índia, EUA e Indonésia. O pior é que há uma enorme irregularidade na distribuição populacional, de sorte que um expressivo número dessa população encontra-se aglomerada em favelas e periferiais das grandes cidades.

&nbsp;

Evidentemente não vemos países considerados do "primeiro mundo", como Suíça, Austrália e Noruega, aumentarem (ou dobrarem) sua população para garantir a qualidade de vida de seus habitantes. O controle da natalidade, como Política Nacional de Planejamento Familiar, exercida de forma séria, abrangente e eficaz, é medida da mais urgente necessidade, ainda que seja impopular.&nbsp;

&nbsp;

Ora, pensar que Planejamento Familiar é forma de eugenia ou atalho para a diminuição da pobreza não é inteligente (diminuindo o número de pobres diminuí-se a pobreza). Sim, a aspiração de filhos é direito de todo o cidadão, assim como planejar antes de tê-los é uma obrigação que todos devem para a sociedade.

&nbsp;

As meninas mais pobres não engravidam aos 14 anos para viver os mistérios da maternidade, assim como a mãe de cinco filhos, que mal consegue alimentá-los, não concebe o sexto filho só para vê-lo passar fome. Quem nunca viu uma jovem, moradora de rua e viciada em Crack, perambular grávida pela rua?&nbsp;

&nbsp;

O pior é que não apenas gravidez indesejada é fruto de desconhecimento do Planejamento Familiar, mas também gravidezes desejadas, por quem nenhuma condição têm de criar e sustentar uma criança. Quem nunca ouviu a expressão: "onde comem cinco, comem seis"? Que ideia ordinária!, este sexto filho será uma pessoa humana, dotada de vontades e sonhos na vida, os quais serão frustrados por uma desventura praticamente certa, razão pela qual defendo que tais aspirações à maternidade não são tão legítimas, mas fruto da desinformação.

&nbsp;

Ainda, acredito que um dos grandes responsáveis pelo nível de violência urbana que vivemos hoje é a completa falta de Planejamento Familiar. Se analisarmos as crianças e adolescentes apreendidas por crimes, muitas vezes bárbaros, notaremos que a maioria esmagadora delas não tem pai. Tais crianças e adolescentes vêm de lares desfeitos ou que nunca existiram, sempre com muitos irmãos e pais desconhecidos, frutos de mães solteiras e gravidez indesejada.

&nbsp;

O número de crianças nas ruas das favelas e periferias fala sozinho. O número de meninas, com idade para brincar de bonecas, nas filas das maternidades públicas, também. Vejam as cadeias, em dias de visitas, o número de adolescentes carregando bebês é assustador. Tais fatos dispensam números precisos e bastam para termos a consciência de que a falta de Planejamento Familiar está diretamente associada à violência urbana.&nbsp;

&nbsp;

Por tudo isso, caro leitor, convido-o à reflexão: As ideias de políticas públicas rigorosas e eficazes para o controle de natalidade são legítimas? Seria correto afirmar que a diminuição na maternidade (número de filhos) de mulheres inclusas nas classes média e alta, tem relação com o acesso aos meios contraceptivos somados ao conhecimento e à informação? Se as mulheres e adolescentes tivessem acesso aos meios contraceptivos e à informação, haveria uma diminuição na gravidez de adolescentes e uma diminuição de mulheres com mais de dois filhos?

&nbsp;

Arrisco a responder "sim", para todas essas perguntas.

&nbsp;

&nbsp;

Danilo Montemurro é sócio do escritório Berthe e Montemurro Advogados, especializado em Direito de Família e Sucessões, pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC de SP e mestrando pela Faculdade Autônoma de Direito. &nbsp;