Declaração da Associação Cristo Rei de Cultura e Civismo sobre o famigerado Programa Nacional de Direitos Humanos-3.
Autor: Somos a Associação Cristo Rei de Cultura e Civismo. | Publicado: 2011-10-10T08:09:00-07:00

Declaração da Associação Cristo Rei de Cultura e  Civismo, de Toledo/PR, dirigida aos Bispos do Brasil, sobre o famigerado  Programa Nacional de Direitos Humanos-3.

Laudetur Jesus Christus!
Toledo, 04 de março de 2010.
Assunto: Programa Nacional de Direitos Humanos-3

"A humanidade está experimentando um desconcerto diante das muitas manifestações do diabo." João Paulo II
I
“O  mundo moderno é prostibular porque tornou negociáveis certos valores  que o mundo antigo e o mundo cristão consideravam como não negociáveis”,  disse certa feita Charles Péguy, escritor e herói francês.  Recentemente, o Papa Bento XVI, gloriosamente reinante, recebendo  parlamentares do Partido Popular Europeu, ressaltou de forma inequívoca  que “a promoção da dignidade da pessoa humana”, nomeadamente a proteção da vida e da estrutura natural da família, constitui “princípios não negociáveis”, acrescentando que esses princípios fundamentais, requerem um consenso geral: “a  proteção da vida em todas as suas fases, do primeiro momento da  concepção até ao seu termo natural; - o reconhecimento e a proteção da  estrutura natural da família (união entre um homem e uma mulher, tendo  como base o matrimônio), defendendo-se das tentativas de tornar  equivalentes formas radicalmente diferentes de união que na prática  contribuem para desestabilizar a família, obscurecendo a sua  insubstituível função social; - a proteção do direito dos pais a educar  os filhos”.
II
Por  isso, em consonância com o magistério da Igreja, sentimo-nos  apreensivos com os maus presságios que pesam sobre a nação brasileira  com a edição do decreto 7037/2009 que aprovou o denominado Programa  Nacional de Direitos Humanos-3 e que traz a  assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus ministros,  entre eles, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à presidência da  República. Regozija-nos, todavia, a prudente  Declaração da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil do dia 15 de  Janeiro de 2010 onde esta “reafirma sua posição muitas  vezes manifestada em defesa da vida e da família e contrária à  descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o  direito de adoção de crianças por casais homo-afetivos. Rejeita,  também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos  religiosos em estabelecimentos públicos da União, pois considera que tal  medida intolerante, pretende ignorar nossas raízes históricas” e a Declaração de 28 de janeiro de 2010, assinada por 67 Bispos, onde se ressalva que no Programa Nacional de Direitos Humanos-3 “há  propostas que banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar  do matrimônio, cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as  garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do  poder judiciário, como ainda correm o perigo de reacender conflitos  sociais já pacificados com a lei da anistia. Estas propostas constituem,  portanto, ameaça à própria paz social”.

III

O PNDH-3  é um documento sutil e trás em seu bojo um ardil diabólico muitas vezes  impossível de ser observado em uma leitura despretensiosa e  superficial. A palavra “gênero”, a guisa de exemplificação, é citada  “14” (quatorze) vezes no documento, no entanto, é praticamente  desconhecido seu significado que, em breve síntese, é  a consideração de que o sexo não é algo inato, senão adquirido, quer  dizer, ninguém nasce homem ou mulher por natureza, senão que o adquire  em função do desenvolvimento de sua personalidade ao longo de sua vida  na sociedade: masculino, feminino, bissexual, transexual, etc.Assistimos, portanto, à  desintegração da unidade e identidade da pessoa em sua essência  primeira, corpo e alma espiritual, e em sua natureza dinâmica e  operativa em nível de diferenciação sexual como pessoas sexuadas desde o  início da existência, como homem e mulher. Perdida assim sua unidade e  identidade pessoal se romperia, segundo a “ideologia de gênero”, a  unidade e identidade sexual. Nesta perspectiva antropológica, recordava o Papa João Paulo II, de venerável memória, “a família humana está a viver a experiência de um novo maniqueísmo, no  qual o corpo e o espírito são radicalmente contrapostos entre si: nem o  corpo vive do espírito, nem o espírito vivifica o corpo. Assim o homem deixa de viver como pessoa e sujeito. Apesar das intenções e declarações em contrário, torna-se exclusivamente um objeto”, e acrescentava: “Como  estão distantes certas concepções modernas da profunda compreensão da  masculinidade e da feminilidade oferecida pela Revelação divina! Esta  leva-nos a descobrir na sexualidade humana uma riqueza da pessoa,  que encontra a sua verdadeira valorização na família e exprime a sua  vocação profunda mesmo na virgindade e no celibato pelo Reino de Deus&nbsp;”. (1)

IV

Ademais, causa-nos preocupação outros pontos do aludido Programa Nacional de Direitos Humanos-3 que amiúde escapam a observação dos críticos:Procura-se influenciar crianças e adolescentes através de certa “pedagogia da perversão” a qual segue os ditames da ideologia de gênero que visa desconstruir o que o governo cunhou de “heteronormatividade”: união segundo a ordem natural entre um homem e uma mulher (2).Segundo o governo, é preciso “garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por meio da regulamentação de sua profissão” (Eixo Orientador IV, diretriz 7, objetivo estratégico VI, ação programática “n”), o que constitui uma violação concreta dos verdadeiros direitos humanos das mulheres. A  experiência histórica, por outro lado, mostra que quando se toleram  costumes irregulares ou inclusive se os protegem, são criadas condições  ideais para que cresça.Ademais, tenciosa o PNDH-3 modificar o atual sistema de repressão ao uso e ao tráfico de drogas (3) embora a atual legislação a respeito da matéria já é daninha para a sociedade, uma vez que não penaliza os “usuários” e confere benesses aos traficantes propriamente ditos (4). No entanto, isso não é novidade uma vez que o (então) Ministro do Meio Ambiente CARLOS MINC participou publicamente de uma “marcha” pela descriminalização do uso de maconha no ano que recém findara. Por outro lado, a liberação do uso de drogas  não reduzirá a ação dos narcotraficantes, como quer fazer crer a  inconsistente e esdrúxula retórica dos grupos que a almejam, mas sim, ao  contrário, incrementará a demanda da droga, sem contar com o muito conveniente processo de imbecilização e dependência de populações inteiras.Outrossim, o PNDH-3 pretende ampliar o leque de favorecimentos já existentes na atual legislação aos “acusados” e “sentenciados&nbsp;” (5), e, ao mesmo tempo, visa o “estímulo ao desarmamento da população” e a ampliação das “restrições e os requisitos para aquisição de armas de fogo por particulares&nbsp;” (6), esboçando  um modelo de justiça contraditório e injusto, onde os criminosos se  convertem em vítimas, e estas, em verdadeiros opressores. É essa ideologia que tem conduzido a impunidade no país.

V

Quando  se começa a viver como se Deus não existisse, as más ações, outrora  reconhecidas como pecaminosas – isto é, ofensivas à lei de Deus -,  encontram quem as justifique, numa subversão à ética tradicional e numa  visão de mundo em que a atividade humana, deixando de ser orientada para  o divino e o eterno, dirige-se para os bens temporais - o prazer, o  dinheiro, o poder, a utilidade social – como se fossem valores  absolutos.Nesse caso, conforme acentual o preclaro e  saudoso jurista José Pedro Galvão de Sousa, não há mais obrigação  moral, e a obrigação jurídica fica reduzida a uma imposição do poder  público. Bem o compreendeu o romancista russo Dostoievski (1821-1881), ao dizer, em trecho famoso de sua obra “Os irmãos Karamazov”, que, se Deus não existe, tudo é permitido.Em suma, com a morte de Deus, para usar a linguagem de hoje, tão cara à ideologia “comuno-ateísta”  preconizada e defendida, embora se diga o contrário, pelos subscritores  do PNDH-3, todos os valores e todas as normas objetivas desaparecem.  Ficamos para além de todos os valores e de toda a norma objetiva. Os  únicos valores e normas possíveis nessa hipótese ateísta são os valores e  normas puramente subjetivos e conseqüentemente relativos.
 
VI
Encontramo-nos hoje, para nossa tristeza, divorciados do Princípio da realidade, com o que É,  com Deus, mediante a violação pública de seus mandamentos e a zombaria a  seus ensinamentos. É que aqui, agora, governantes, legisladores e  juízes, se fazem “autônomos”, soberanos, e pretendem renovar o pecado da  soberba relatado no Gênesis e determinar, sem Deus e contra Deus, o bem  e o mal.
VII
Em  face das circunstâncias supraditas, nós, da Associação Cristo Rei de  Cultura e Civismo, composta por leigos católicos, fiéis a Cristo e a sua  Santa Igreja, sem rugas e sem máculas, sob a luz e direção do  Magistério do Sumo Pontífice e dos Bispos, nos dirigimos à vossa  presença, clamando vosso auxílio, solicitando que se digne conclamar a  cada sacerdote, que em suas respectivas paróquias, junto ao seu rebanho,  reafirmem com a veemência necessária que exige os tempos obscuros em  que nos encontramos, onde a fé mesmo é atacada em sua essência, o  magistério da Igreja sobre os temas abordados no presente documento. Os fiéis encontram-se confusos, desorientados, e o que é mais grave, desinformados,  quando sua religião está na iminência de restar confinada ao âmbito da  consciência individual; quando se encontram na iminência de verem, sem  nada mais poder fazer, seus filhos receberem uma educação pervertida e  anti-natural, onde seus valores morais e sua religião se reduzirão a  nada ou a menos que isso, pois a única moral que existirá será a moral  do Estado, moral relativista, utilitária e acima de tudo, anti-católica.Só  restará, então, a nostalgia de quando ainda éramos uma Nação cristã;  nostalgia de quando a fidelidade conjugal, entre o homem e a mulher, o  amor aos filhos e a moral cristã eram valores respeitáveis e bem  quistos; nostalgia de quando as relações humanas se pautavam no respeito  à dignidade da pessoa, dignidade que se iniciava desde a concepção;  nostalgia de quando o homem valia por seu caráter e por seu trabalho em  prol de sua família e de sua pátria e onde a cobiça, a inveja e o roubo  eram condutas execráveis, e quando motivadas por uma ideologia,  execráveis, funestas e medíocres.Parece-nos que se o  Programa Nacional de Direitos Humanos-3 lograr êxito, a nós católicos  seria oferecido, pelos sectários dessa trama infernal, as alternativas  expendidas por Aldous Huxley em sua célebre obra: uma vida insana na Utopia ou a sanidade, até certo ponto, numa comunidade de exilados e refugiados do Admirável Mundo Novo, vivendo nos limites da Reserva. No entanto, a alternativa mais viável, é Resistir,  sem esmorecimento nem titubeios, com resignação e tenacidade  inquebrantável, pois esse é o espírito mais condizente com o ardor, com a  galhardia e com a coragem de tantos católicos, leigos e religiosos, em  momentos históricos similares, sobretudo, para que não pese sob nossas  consciências, as duras, porém, verdadeiras, palavras de D. Leme,  Arcebispo de Olinda, no longínquo ano de 1916: “Que  maioria-católica é essa, tão insensível, quando leis, governos,  literatura, escolas, imprensa, indústria, comércio e todas as demais  funções da vida nacional se revelam contrárias ou alheias aos princípios  e práticas do catolicismo?”.Fomos uma Nação cristã, hoje não somos mais. Mas a restauração exige claridade na linguagem e nas condutas; exige inclusive ir para além da ordem natural e voltar a falar das exigências mais profundas da lei divina.
VIII
Conte  sempre conosco, na defesa franca e aberta da ordem natural, do  estandarte da Religião e da verdadeira liberdade. Saiba que encontrarás  filhos fiéis, dispostos a servi-lo no cumprimento de vosso Apostolado.Conte  com nossas orações, para que prossiga firme perante a Diocese que lhe  foi confiada por Deus, e para que, com vosso cajado, continue defendendo  vossas ovelhas contra os lobos que ameaçam a paz social e pretendem  promover no país uma horrenda dissolução moral em nome das mais  perniciosas doutrinas.
Destes que, ajoelhados ante vós, vos oferecem o apoio e a obediência e rogam Vossa bênção:
Luiz Henrique Dezem Ramos - PresidenteWillian Fiorentin – Vice-PresidenteDjoni Robison Deneka Henz – 1° SecretárioRafael Gaffuri Klais - 2° SecretárioAnderson Luiz Cuppertini - Tesoureiro

1  Carta do Papa João Paulo II às famílias. 1994 – Ano da Família,  33.  Disponível em:  .  Acesso em: 01.03.2010.
2  “Estabelecer diretrizes curriculares para todos os níveis e   modalidades de ensino da educação básica para a inclusão da  temática de  educação e cultura em Direitos Humanos, promovendo o  reconhecimento e o  respeito das diversidades de gênero, orientação  sexual, identidade de  gênero, geracional, étnico-racial,  religiosa, com educação igualitária,  não discriminatória e  democrática”. (Diretriz 19, objetivo estratégico  I, ação  programática “a”)
3  “Realizar debate sobre o atual modelo de repressão e estimular a   discussão sobre modelos alternativos de tratamento do uso e tráfico  de  drogas, considerando o paradigma da redução de danos”. (Eixo  Orientador IV, Diretriz 13, Objetivo estratégico IV. Ação  programática “g”).  
4 Artigo 33, parágrafo 4º, da Lei n.º 11.343/06.
5  “O eixo orientador IV propõe profunda reforma da Lei de Execução  Penal  que introduza garantias fundamentais e novos regramentos para  superar  as práticas abusivas, hoje comuns. E trata as penas  privativas de  liberdade como última alternativa, propondo a redução  da demanda por  encarceramento e estimulando novas formas de  tratamento dos conflitos,  como as sugeridas pelo mecanismo da  Justiça Restaurativa”.
6 “Realizar ações permanentes de estímulo ao desarmamento da  população”. “Propor   reforma da legislação para ampliar as restrições e os requisitos  para  aquisição de armas de fogo por particulares e empresas de  segurança  privada”. (Eixo  Orientador IV, Diretriz 13, Objetivo estratégico I, ações  programáticas “a” e “b”).