Programa do curso: Direito dos Contratos
Autor: Marcos Catalan | Publicado: 2017-01-04T10:43:00-02:00




Contratos.

Planejamento
Semestral.




Marcos Catalan, prof. Dr.








 

  
Data

  
Tema

  
Metodologia e atividades.

  
Leituras sugeridas.

 

  
22.02

  

Abertura do semestre.

Apresentação da disciplina.

Apresentação da metodologia de
  trabalho, de estudo e de avaliação.

Informações acerca do (a) problem based learnig e do método do
  caso como metodologias de ensino.



GA:

Prova com problemas
  teóricos e práticos (6.0).

Entrega das questões
  semanais, manuscritas (2.0).

Análise crítica de
  julgados (15.03) (1.0).

Cada estudante deverá pesquisar,
  selecionar e sintetizar julgado referente ao tema da aula e expor acertos e
  equívocos em sala de aula.

Seminário de texto: atividade
  em sala (12.04) (1.0).



GB:

Prova com problemas
  práticos e teóricos (4.0).

Questão conectando a
  disciplina com&nbsp;A balada de Adam Henry&nbsp;(1.0).

Seminários (4.0).

Atividade em sala (26.04)
  (0.5).

Atividade em sala (24.05)
  (0.5).



Informações sobre os
  seminários!



Um pequeno passeio pela Teoria do Contrato.






 

  
08.03

  
Compra e venda.

  
Problem based learning
  seguido de aula dialogada 

  

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Contrato: do
  clássico ao contemporâneo, Revista do
  Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, Salvador, v. 13, p. 29-50,
  2006.

CATALAN,
  Marcos. A morte da culpa na responsabilidade contratual. São Paulo: RT, 2013.

CATALAN, Marcos. O decreto 8395/2015 e a abusividade
  no aumento dos preços dos combustíveis na cidade de São Luis do Maranhão. Revista de Direito do Consumidor, v. 99, p. 591-599, 2015.

CATALAN,
  Marcos. Elucubraciones acerca de la crisis económica del siglo XXI y la mora
  debitoris en los contratos habitacionales. In: Claudia Lima Marques; José
  Antonio Moreno Rodríguez; Anibal Sierralta. (Org.). Derecho internacional,
  mundialización y gobernanza. 1ed.Asunción: CEDEP / ASADIP, 2012, v. , p.
  319-331.

CATALAN,
  Marcos; GERCHMANN, Suzana. Duzentos anos de historicidade na ressignificação
  da ideia de contrato. In: Marcos Ehrhardt Jr. (Org.). Os 10 anos do código
  civil: evolução e perspectivas. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. , p.
  149-166.

CORTIANO JUNIOR, Eroulths. As quatro fundações do
  direito civil: ensaio preliminar, Revista
  da Faculdade de Direito, Curitiba, v. 45, p. 99-102, 2006.

ESPÍNOLA, Eduardo. Dos contratos nominados no
  direito civil brasileiro. Atual.
  Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Bookseller, 2002.

FACHIN,
  Luiz Edson. Los derechos fundamentales en la construcción del derecho privado
  contemporáneo brasileño a partir del derecho civil-constitucional, Revista de Derecho Comparado, Santa
  Fe, n. 15, p. 243-272. 2009.

JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. A boa-fé na formação
  dos contratos, Revista de Direito do
  Consumidor, São Paulo, n. 3, p. 78-87, set./dez. 1992.

NALIN, Paulo. Do
  contrato: conceito pós-moderno em busca de sua formulação na perspectiva
  civil-constitucional. Curitiba: Juruá, 2001.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Rio e
  Janeiro: Borsoi, 1972, volumes I-VI.
















 

  
15.03

  
Compra e venda

  
Apresentação – crítica – de julgados
  acerca das cláusulas especiais à compra e venda.

  
&nbsp;

 

  
22.03

  

Doação

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;


  
Problem based learnig with brownies.

  

ALVIM,
  Agostinho. Da doação. São Paulo:
  Saraiva, 1972.

GAGLIANO, Pablo Stolze. O contrato de doação: análise crítica
  do atual sistema jurídico e seus efeitos no direito de família e das
  sucessões. São Paulo: Saraiva, 2007.

GOMES,
  Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Notas sobre a
  promessa de doação. Revista Trimestral
  de Direito Civil. Rio de Janeiro, vol. 24, p. 3-22, 2005.

NERY JUNIOR, Nelson; PENTEADO, Luciano de Camargo.
  Doação pura, preliminar de doação e contratos de gestão. Revista de Direito Privado, São Paulo: RT, n. 25, p. 07-58,
  jan./mar. 2006.

PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação com encargo e causa contratual. Campinas: Millennium,
  2004.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Rio e
  Janeiro: Borsoi, 1972, vol. 46.

SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Contratos nominados II: contrato
  estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo). São
  Paulo: RT, 2005.

SOUZA, Sylvio Capanema. Comentários ao novo código civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004,
  vol. 8.

VILLELA,
  João Baptista. Contrato de doação: pouca luz e muita sombra. In: PEREIRA
  JUNIOR, Antônio Jorge; JABUR, Gilberto Haddad (Coord.). Direito dos contratos. São Paulo: Quarter Latin, 2006.












 

  
29.03

  

Empréstimo




  
Problem based
  learning seguido de aula
  dialogada.

  

GODOY,
  Luciano de Souza. O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário. Rio
  de Janeiro: Renovar, 2006.

GOMES,
  Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

GOMES,
  Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. 2 ed. São Paulo:
  RT, 1980.

LEONARDO, Rodrigo Xavier. Redes
  contratuais no mercado habitacional. São Paulo: Revista dos Tribunais,
  2003.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Deveres gerais de conduta nas obrigações civis. In: DELGADO,
  Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo (Coord.). Questões controvertidas: no direito das obrigações e dos
  contratos. São Paulo: Método, 2005, v. 4.

PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Contrato e direitos fundamentais. Curitiba: Juruá, 2009.




 

  
05.04

  
Locação de imóveis na
  legislação especial

  
Problem based learning seguido de aula
  dialogada

  

GOMES,
  Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

GOMES,
  Orlando. Transformações gerais do
  direito das obrigações. São Paulo: RT, 1967.

JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. A boa-fé na formação
  dos contratos, Revista de Direito do
  Consumidor, São Paulo, n. 3, p. 78-87, set./dez. 1992.

MARTINS-COSTA, Judith. A ilicitude derivada do
  exercício contraditório de um direito: o renascer do venire contra factum proprium, Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 32, n. 97, p. 143-169, mar.
  2005.

PROUDHON, Pierre Joseph. A propriedade é um roubo e outros escritos anarquistas. Trad.
  Suely Bastos. Porto Alegre: L&amp;PM, 1998.

TARTUCE, Flávio. Direito
  civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo:
  Método, 2016. vol. 3.








 

  
12.04

  
Fiança

  

Problem based learning seguido de seminário de texto.



A arquitetura jurídica da
  fiança na codificação civil brasileira é capaz de tutelar, efetivamente, o
  fiador?




  

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Bem de família: com comentários a lei n. 8009/90. 4. ed. São
  Paulo: RT, 1999.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Comentários ao código civil: do bem de família, da união estável,
  da tutela e da curatela. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 19.

BUNAZAR, Maurício. O duplo tratamento legal do bem
  de família e suas repercussões práticas. In: HIRONAKA, Giselda Maria
  Fernandes Novaes; TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando; BARBOSA, Águida
  Arruda (Coord.). Direito de família e
  das sucessões: temas atuais. São Paulo: Método, 2009.

FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar,
  2001.

MARMITT, Arnaldo. Bem de família: legal e convencional. Rio de Janeiro: Aide, 1995.

RAUBER,
  Eduarda Maíra. A (im)possibilidade de penhora do bem de família do fiador no
  contrato de locação. RFDC, n. 1, v. 1, 2012.

SIMÃO, José Fernando; TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. São
  Paulo: Método, 2012, v. 5.&nbsp;
















 

  
19.04

  
Grau A

  

Prova dissertativa




  










 

  
26.04

  
Transporte

  

Resolução de questões.




  

MIRAGEM,
  Bruno. Contrato de transporte. São Paulo: RT, 2013.

TARTUCE,
  Flávio. Direito civil: teoria geral
  dos contratos e contratos em espécie.
    São Paulo: Método, 2013. vol. 3.


 

  
03.05

  
Contratos imobiliários: empreitada, incorporação
  imobiliária, built to suit.

  
Resolução de problemas.

  
TARTUCE,
  Flávio. Direito civil: teoria geral
  dos contratos e contratos em espécie.
    São Paulo: Método, 2013. vol. 3.

 

  
10.05

  
A saúde suplementar no Brasil: aspectos contratuais e
  processuais.

  
Aula dialogada

  

CATALAN,
  Marcos. Um ligeiro esboço acerca da teoria do fato do produto, do nexo de
  causalidade e da quantificação dos danos extrapatrimoniais no direito
  brasileiro: notas a uma decisão judicial. Revista de Direito do Consumidor,
  v. 102, p. 413-442, 2015.

MARQUES,
  Cláudia Lima et al. Saúde e responsabilidade 2: a nova assistência privada à
  saúde. São Paulo: RT, 2008.

SCHWARTZ, Germano; BORTOLOTTO,
  Franciane Woutheres. A dimensão prestacional do direito à
  saúde e o controle judicial de políticas públicas sanitárias. Revista de
  Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 177, p. 257-264, jan./mar. 2008.


 

  
17.05

  
O contrato de seguro no direito brasileiro
  contemporâneo

  
Seminário.

  

BUSSATTA, Eduardo Luiz. Resolução dos contratos e
  teoria do adimplemento substancial. São Paulo: Saraiva, 2007.

CATALAN,
  Marcos. Dos efeitos da mora no contrato de seguro: em busca da adequada
  exegese do art. 763 do código civil. In: TARTUCE, Flávio; CASTILHO, Ricardo
  (Coord.). Direito civil: direito patrimonial, direito existencial. São Paulo:
  Método, 2006.

CATALAN,
  Marcos. Sobre a necessidade de notificação do segurado em mora enquanto
  pressuposto da negativa de pagamento da cobertura securitária: um olhar a
  partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça. Revista Fórum de Direito
  Civil, v. 06, p. 11-20, 2014.

CATALAN,
  Marcos. Reflexões acerca das consequências da violação do dever de cooperação
  imposto ao credor e da impossibilidade de resolução do contrato de seguro sem
  notificação prévia do devedor. Revista Fórum de Direito Civil, v. 3, p.
  179-189, 2013.

COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. A obrigação
  como processo. São
  Paulo: Bushatsky, 1976.

ESPÍNOLA, Eduardo. Dos contratos nominados no
  direito civil brasileiro. Atualização: Ricardo Rodrigues Gama. Campinas:
  Bookseller, 2002.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito civil. Belo Horizonte: Del
  Rey, 2000.

LEONARDO, Rodrigo Xavier. A função
  social dos contratos: ponderações após o primeiro biênio de vigência do
  código civil. In: CANEZIN, Claudete Carvalho. Arte jurídica. Curitiba: Juruá, 2005, vol. 2.

NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos
  paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.


















 

  
24.05

  
Mandato

  
Resolução de questões

  

DIEZ-PICAZO, Luis. Fundamentos del derecho civil
  patrimonial: introducción, teoria del contrato. Madrid:
  Civitas, 1996, vol. 1 e 2.

GOMES,
  Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

PONTES
  DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado
  de direito privado. t ...

TARTUCE,
  Flávio. Direito civil: teoria geral
  dos contratos e contratos em espécie.
    São Paulo: Método, 2013. vol. 3.


 

  
31.05

  

Seminários




 

  
07.06

  
Hodiernamente, a tipologia contratual é uma opção normativa
  defensável?

  
Brain storm

  
&nbsp;

 

  
14.06

  
GB&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
21.06

  
Aula Síntese.&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
28.06

  
Exames.&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;












Seminários




Os grupos serão compostos por três ou quatro integrantes.

O tema será eleito / sorteado.

A atividade deve necessariamente envolver diálogo com a literatura.

Data da apresentação: vide calendário.

Forma de apresentação: arquivo visual, referências nacionais e estrangeiras, análise de julgados.


Relatório das atividades desenvolvidas individualmente pelos integrantes da equipe.












&nbsp;&nbsp;Questões preparatórias&nbsp;
Compra e venda (aula 01) Quais os elementos categorias inderrogáveis de uma compra e venda?A compra e venda é contrato formal?Qual a sanção para a venda de ascendente para descendente sem autorização dos outros descedentes?Porque na venda de ascendente para descendente o conjuge precisa consentir?Existe uma exceção a regra citada acima: qual é ela e qual sua razão?Poderá haver compra e venda de coisa futura?Poderá haver compra e venda sem preço?Em que situações não pode haver compra e venda entre os cônjuges?Quais as cautelas na compra e venda de parte ideal de coisa em condominio?O que é compra e venda ad corpus?O que difere a compra e venda ad corpus da compra e venda ad mensuram?O que é venda com reserva de domínio ?A claúsula de reserva de domínio possui forma expressa ?Quais são os bens que podem ser vendidos com esta cláusula especial ?É possível a venda sobre documentos ?Como se resolve, aqui, o problema da tradição ? Pode ser afirmado que há maiores riscos para o comprador ?No que consiste a cláusula de preempção?No que consiste a retrovenda?O preço na compra e venda pode ser estipulado unilateralmente?A retrovenda pode ser presumida?A retrovenda pode ser ajustada para qualquer espécie de bens? Essa cláusula especial à compra e venda possui prazo - máximo - de eficácia?De acordo com o CC a preempção cria obrigação com eficácia real ou mero direito pessoal?A cláusula de reserva de domínio pode incidir sobre um bem imóvel?Se houver pagamento de parte substancial do preço (90%) pode o credor recuperar a posse do bem resolvendo o contrato?Quem deve suportar os riscos de perecimento do objeto na compra e venda? E as despesas de escritura?Uma compra e venda pode versar sobre bens imateriais? Explique.Quem não pode – sob pena de nulidade – ser parte na compra e venda?  Doação Doação é contrato? Explique.Por que foi o instituto conceituado no Código Civil, já que tal procedimento não é habitual?Qual a natureza jurídica desta modalidade contratual? O que é animus donandi?A doação é negócio formal? Qual a consequência da inobservância da forma na doação?A doação é contrato real ou consensual?O direito brasileiro admite a promessa de doação?Gorjetas, esmolas e dízimos podem ser caracterizados como doação?Há na doação proibição de negócio jurídico entre ascendente e descendente sem anuência dos demais interessados?Os cônjuges podem promover doações recíprocas? Há restrições neste caso?Há sanção do ordenamento para a hipótese de doação feita por pessoa casada ao amante? Qual o prazo para exercer tal direito? Quem seria legitimado?Tutor e curador podem doar os bens do pupilo?O mandatário pode doar?O menor pode doar?O que quer dizer o brocardo habilis ad nuptias, habilis ad nuptirum consequentias?Como explicar a doação feita ao nascituro, considerando que este não detém personalidade jurídica?Como se afere a aceitação do incapaz?É possível a doação a pessoa indeterminada e não identificada???Quais são as formas em que o consentimento pode se manifestar na doação?O que é doação universal?A nulidade atingirá o todo ou apenas a parte considerada essencial para a manutenção do doador? Qual o instituto positivado no CC2002 que autorizaria manutenção parcial dos efeitos do negócio? O que é doação inoficiosa?Podem ser doadas coisas futuras? O que ocorre se a coisa não chegar a existir?É possível a doação de títulos de crédito? Como se aperfeiçoa (forma)?O que é: (a) doação pura; (b) doação modal; (c) doação remuneratória?O que é cláusula de reversão?É possível doação a entidade não existente?Quando a doação produz efeitos enquanto contrato?A irrevogabilidade da doação é regra?Como resolver o problema de uma doação feita ao casal se um deles falecer?O artigo 545 produz os efeitos de qual espécie de contrato?O doador pode reservar para si o usufruto vitalício da coisa doada ou de parte dela?O doador está sujeito a juros moratórios?Ele responde pela evicção? Por que, neste caso, há exceção nas doações para o casamento?A doação poderá ser revogada?Qual o prazo para exercer tal direito? Quando se inicia? Quem pode exercê-lo? Tal direito pode ser renunciado antecipadamente?A hipótese de revogação (CC 555) por inexecução do encargo é mesmo situação de revogação?Por que as hipótese do Art. 564 não se revogam por ingratidão?  Locação Qual o objeto da locação prevista no Código Civil?Qual a natureza jurídica do contrato?Quais as principais obrigações do locador?A deterioração do bem extingue o contrato?Como aferir a ideia do conceito de utilidade em havendo deterioração?O locador responde pelos vícios do bem?Quais as principais obrigações do locatário?O desvio de finalidade ampara ação resolutória?A locação por prazo determinado pode ser desfeita antes do prazo? Há sanção para a resposta positiva?O que é direito de retenção? Quando tal direito poderá ser usado na locação?Qual seu instrumento processual?O juiz pode reduzir a multa fixada no contrato. É necessária a previsão do Art. 572 do CC?A extinção do prazo de locação sem manifestação enseja prorrogação automática?Qual a função e os limites do aluguel fixado unilateralmente no Art. 575?Alienada a coisa durante a locação o adquirente é obrigado a respeitar o contrato?O contrato se estende aos sucessores das partes?  Fiança No que consiste a fiança?Porque ela é considerada um contrato acessório?O que a diferencia do aval?É possível uma fiança sem anuência do afiançado?Como se compreendem os problemas no universo da fiança?A fiança exige alguma formalidade para sua validade?Como fica a questão da penhora do bem de família do fiador?Que argumentos jurídicos – apesar da insistência do STF em negá-los – afastam a possibilidade de penhora do bem de família do fiador na locação de imóveis.Quais as súmulas do STJ versam sobre a fiança?Quais dívidas podem ser objeto de fiança?Quais as hipóteses de extinção da fiança?No que consiste o benefício de ordem? E o de divisão? E o de exclusão?Por que Beviláqua afirmava que ser fiador é pior que suportar as dores causadas a Hércules pelo manto de Nesso?