Kátia Abreu faz palestra em encontro de juízes patrocinado pela CNA
Autor: PT Miracema | Publicado: 2010-11-20T22:14:00-03:00

por Conceição Lemes
 De 11 a 13 de novembro, a Associação dos Magistrados Brasileiros  (AMB) realizou, em Aracaju (SE), o IV Encontro Nacional de Juízes  Estaduais, cujo tema foi “Justiça e Desenvolvimento Sustentável”. O IV Enaje arrecadou R$ 1,05 milhão em patrocínios. Um, em  particular, chamou-nos a atenção. Os R$ 100 mil pagos pela Confederação  Nacional da Agricultura (CNA), comandada pela senadora Kátia Abreu  (DEM-TO).  Kátia Abreu, segundo reportagem de Leandro Fortes em CartaCapital, é a rainha do latifúndio improdutivo: Com a espada da lei nas mãos, e com a  aquiescência de eminências do Poder Judiciário, ela tem se dedicado a  investir sobre os trabalhadores sem-terra. Acusa-os de serem financiados  ilegalmente para invadir terras Brasil afora. Foram ações do poder público que lhe  garantiram praticamente de graça extensas e férteis terras do Cerrado de  Tocantins. E mais: Kátia Abreu, beneficiária de um esquema investigado  pelo Ministério Público Federal, conseguiu transformar terras produtivas  em áreas onde nada se planta ou se cria. Tradução: na prática, a musa  do agronegócio age com os acumuladores tradicionais de terras que  atentam contra a modernização capitalista do setor rural brasileiro. Kátia Abreu é processada também por ter desmatado ilegalmente 776  hectares sem autorização Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).  Por isso, recebeu multa de R$ 77 mil, até hoje não aplicada porque  recorreu à Justiça. Embora já tenha vendido as terras, continua  respondendo ao processo, pois a multa é intransferível. Curiosamente, foi uma das palestrantes do IV Enaje, que reuniu 600  juízes do Brasil inteiro. Falou no painel “Código Florestal e  Desenvolvimento Sustentável”. Considerando 1) as denúncias de desmatadora e grileira que pesam  sobre Kátia, 2) a criminalização que faz dos movimentos sociais do  campo, 3) o lobby do latifúndio e 4) o fato de o poder judiciário ser  atualmente um dos gargalos da reforma agrária no Brasil, a parceria  CNA/AMB levanta dúvidas. A avaliação de que o Judiciário é um dos entraves à reforma agrária é  do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Explica-se. O  governo desapropria áreas consideradas improdutivas. Seus proprietários  entram com recurso. A Justiça normalmente aceita. Cria-se um impasse. O  governo já expropriou a terra, mas o caso fica parado na Justiça e as  famílias acampadas, à espera da decisão final.  A região do oeste paulista é  simbólica por potencializar alguns entraves à reforma agrária no País.  No caso, o conservadorismo do Judiciário somado ao excesso de recursos  ajuizados pelos proprietários. Valdez Farias, procurador-geral do Incra,  diz que o estado de São Paulo é especialmente problemático nesse ponto  porque, diferentemente de outras áreas, todos os recursos possíveis são  aplicados.
 AMB: “JUÍZES NÃO SÃO INFLUENCIADOS ASSIM COMO REPÓRTERES NÃO SÃO PELA PUBLICIDADE”
 O Viomundo questionou então a Associação dos Magistrados Brasileiros: 1) O tema do IV Enaje foi desenvolvimento sustentável. Não configuraria conflito de interesses o patrocínio da CNA? 2) Desenvolvimento sustentável envolve propriedade  da terra. O patrocínio da CNA não poderia gerar na cabeça dos juízes uma  boa vontade em relação aos latifundiários em detrimento de movimentos  dos trabalhadores rurais sem terra? 3) A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, tem  ações na Justiça nas áreas agrária e ambiental. &nbsp;É compatível, ético,  uma ré fazer palestra para juízes que podem um dia julgá-la? 4) Os recursos arrecadados com o patrocínio foram destinados a quê? Pagou despesas de juízes? A AMB, por intermédio da assessoria de imprensa, respondeu-nos por email: 1) O convite à senadora Kátia Abreu para o painel  Código Florestal e Desenvolvimento Sustentável deveu-se à representação  da entidade junto ao tema.&nbsp; Destacamos que o painel não foi unilateral.  Havia outro palestrante Raul do Valle, advogado especializado em meio  ambiente e assessor jurídico da ONG Instituto Socioambiental (ISA) com  ponto de vista oposto. 2) Os patrocínios são dados à entidade e não aos  juízes individualmente. Da mesma forma que repórteres não são  influenciados pela publicidade veiculada nos jornais em que trabalham,  os juízes não são influenciados por patrocinadores de eventos. Além  disso, durante o encontro eles ouviram pontos de vista divergentes. 3) A senadora estava representando um setor  produtivo da sociedade, da qual é presidente, e o assunto se ateve ao  tema proposto. Naquele auditório ela não estava participando de um  julgamento, e sim de um debate cujo o tema foi Código Florestal e  Desenvolvimento Sustentável. Se verdadeira, a premissa da pergunta  proibiria os juízes de ter contato com qualquer pessoa em qualquer  local, visto que todos estão sujeitos a sofrer processos. É como achar  que o juiz deve viver isolado. 4) Os recursos foram aplicados na organização e  infra-estrutura do evento. Cada juiz pagou sua própria despesa, como  passagem, hospedagem e, inclusive,&nbsp; inscrição. Além da CNA, várias  outras entidades patrocinaram o evento. JUÍZA DORA MARTINS: “INSUSTENTÁVEL A DEFESA DO IV ENAJE” Diz a velha máxima: À mulher não basta ser só honesta; tem de parecer  honesta. &nbsp;Por isso, ouvimos também a Associação de Juízes pela  Democracia (ADJ). “A questão dos patrocínios é bastante passível de crítica. Afinal,  juízes&nbsp;têm de ser éticos e independentes, sem se influenciar pelo peso  de suas ideologias”, afirma a juíza Dora Martins, da AJD. “Além de  éticos, têm ainda a obrigação funcional de mostrar e não expor a imagem  da Justiça a interpretações dúbias.” “Não creio que os juízes fiquem de mãos e consciência amarradas só  por conta do patrocínio. Porém, publicamente, isso depõe contra a&nbsp;  imagem do Poder Judiciário”, diz Dora Martins.” A partir do momento em  que no nosso sistema, capitalista, impera o poder do ‘poder’&nbsp;e do  dinheiro,&nbsp;fica insustentável a defesa de um evento como IV Enaje, do  jeito que foi elaborado.” “De modo algum, os juízes que porventura estiveram no tal evento são  passíveis de crítica ou qualquer forma de acusação no seu desempenho  funcional”, salienta Dora Martins. “Porém, parece-me desnecessário a  exposição da magistratura nacional a esse tipo de situação, evitável, &nbsp;e  que, trazida ao conhecimento público, permite ser interpretada de todos  (e qualquer)&nbsp;os modos.” “A independência judicial é o bem mais caro que todo juiz deve ter,  zelar e lutar”, arremata. &nbsp;“Tudo o que possa colocar isso em risco deve  ser afastado, evitado e rejeitado.A transparência é outra virtude a ser  buscada no exercício dos poderes do Estado, inclusive no poder  Judiciário.”
Disponível em: http://www.viomundo.com.br/denuncias/katia-abreu-faz-palestra-em-encontro-de-600-juizes-patrocinado-pela-cna.html