Solicitação de ingresso à RECC
Autor: Rede Estudantil Classista e Combativa | Publicado: 2014-09-29T05:05:00-07:00




Saudamos os companheiros da Oposição Classista e Combativa da UFMS (CG) que solicitaram ingresso à Rede. Segue a carta da Oposição pedindo vínculo.



AVANTE! NEM UM PASSO ATRÁS!&nbsp;











Companheiras (os),



Por meio desta carta pública, nós,
estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS),
campus central, anunciamos a fundação da Oposição Classista e
Combativa ao DCE da UFMS – núcleo Campo Grande (OCC-UFMS/CG) e
solicitamos adesão à Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC),
filiada ao Fórum de Oposições pela Base (FOB).



Não é de hoje que militamos
juntos. Atuamos em conjunto na Greve da Educação de 2012, na luta
pela redução no valor do Restaurante Universitário (RU), no apoio
às ocupações de 2013 e 2014, gestão de CA, entre outros espaços
políticos. A experiência de participação no I Encontro Nacional
de Oposições Populares, Estudantis e Sindicais (I ENOPES – 2013)
foi determinante, dado que pudemos verificar a coerência
programática entre as frentes sindicais e a estudantil.



Após avaliarmos que era necessário
solidificar nossa organicidade, fundamos um coletivo local buscando
aprimorar nossa intervenção no Movimento Estudantil (ME). A RECC
mostra-se como uma possibilidade real de nacionalizar a nossa
atuação, incorporar o acúmulo prático e teórico de outras
localidades e articular diferentes frentes de luta. Nossa avaliação
é a de que a RECC está submetida aos mesmos princípios e métodos
que nós, possuindo uma estrutura orgânica democrática que
privilegia as bases. Por isso, nossa opção. São os princípios:
 

Classismo:
reconhecemos a existência de dois polos na história: de um lado, os
que são proprietários dos meios de produção e que são detentores
do poder político e que vivem da exploração do trabalho alheio (a
burguesia); do outro, aqueles que vendem sua força de trabalho para
sobreviver (os trabalhadores). Apesar da enorme complexificação da
sociedade com o desenvolvimento do capitalismo, o trabalho é ainda
categoria fundamental para entender os conflitos em que vivemos.



É na contradição entre a
burguesia e o proletariado que podemos encontrar a chave de
compreensão dos nossos problemas cotidianos. Afirmamos a existência
da luta de classes e defendemos que a emancipação da classe
trabalhadora se dará apenas com a superação da contradição entre
capital e trabalho.



A universidade, por sua vez, não
está isolada do restante da realidade. Em seu interior,
reproduzem-se as contradições da sociedade. Seja para formação e
adequação de mão de obra, seja como produtora de tecnologia, a
universidade se encontra a serviço da classe dominante.



É um equivoco afirmar que os
estudantes são da “classe média” ou da pequena-burguesia e que,
consequentemente, o Movimento Estudantil deva seguir uma linha
policlassista. Os estudantes são, em sua ampla maioria,
trabalhadores que cumprem jornada laboral precarizada dentro da
universidade&nbsp;ou&nbsp;trabalham fora da universidade, são filhos
da classe trabalhadora e trabalhadores em formação. Este
diagnóstico fica mais evidente ainda se levados em conta os
estudantes do ensino básico, médio e técnico.



Por isso, defendemos que o
estudantado deve desempenhar um papel de co-protagonismo na luta
contra o capital, aliado às demais frações da classe trabalhadora.
O Movimento Estudantil não é setor acessório e subordinado ao
proletariado, mas sim uma frente de luta estratégica.



Ação direta: o
Estado não é um campo de disputa neutro, nem árbitro entre os
conflitos sociais. É, antes tudo, a maior expressão da organização
da burguesia. O Estado (moderno, como o conhecemos) é em gênese e
em finalidade burguês. A propagação do mito em torno da ideia de
um Estado democrático e conciliador, sustentado pelas correntes e
partidos policlassistas, parece-nos calhordice ou miopia. Não há
possibilidade de conciliação entre os interesses daqueles que
enriquecem à custa do trabalho alheio e daqueles que sustentam os
capitalistas com suor e sangue. Uma classe se sobrepujará a outra –
é o que a História demonstra. Nenhuma revolução proletária
foi consolidada por meio da aliança entre a burguesia e o
proletariado. Sempre que a classe trabalhadora se permitiu ludibriar
por discursos colaboracionistas foi traída, resultando em mais
privilégios para a burguesia, conquistados com as mãos dos
trabalhadores e sobre os ombros destes.



Pelo caráter de classe (burguês)
inerente ao Estado, as experiências históricas demonstram que a
disputa parlamentar não faz avançar a luta dos trabalhadores. Ao
contrário. Somente a partir de experiências concretas de
organização popular e independente, com táticas combativas e
ousadas, como greves, piquetes, barricadas, ocupações, entre
outras, avançamos. Assim sendo, defendemos a ação direta como
método de luta a ser privilegiado pela classe trabalhadora.



Democracia de base: sem
o trabalho nas bases para a constituição de formas democráticas de
auto-organização, a força dos trabalhadores não se desenvolve. A
organização dos estudantes deve se dar a partir da base, de baixo
para cima, partindo de cada sala de aula para o curso, do curso para
o campus, deste para a instituição como um todo, até a conformação
de um ME potente, democrático, classista e combativo em âmbito
nacional e internacionalmente articulado (o classismo só o é se for
internacionalista).



Além destes princípios
alicerçantes, temos os seguintes entendimentos e defesas:



Repúdio ao parlamentarismo
estudantil: opomo-nos às correntes que veem o movimento
estudantil apenas como palanque eleitoral e reproduzem no seu
interior a lógica parlamentarista. A disputa de centros acadêmicos
e diretórios não deve ser um fim em si mesmo. Sem um programa
político coerente com a luta da classe trabalhadora, de nada serve
assumir gestões de CAs e DCEs. Ao contrário, o que se assiste
atualmente são diretorias buscando sufocar as lutas estudantis. Nem
cooptação eleitoral, nem falácia neutral: por entidades de base em
defesa do estudante trabalhador!

Não são negociatas com reitores a
portas fechadas que vão fazer com que os estudantes conquistem suas
pautas. É na ousadia das táticas combativas – apoiadas por
contínuo e sistemático trabalho de formação, propaganda e
agitação – que veremos nossas vitórias acontecerem.



Falsa polarização entre
governismo e paragovernismo no ME: entendemos a polarização
entre UNE e ANEL como falsa. A UNE é hoje uma entidade
burocratizada, dominada por anos pela UJS (PCdoB), muito distante da
combatividade assumida no período da ditadura militar. Ela
atualmente se coloca como um braço do governo federal, defendendo
políticas neoliberais como o PNE, PROUNI, o FIES e o REUNI. A ANEL,
por outro lado, embora se declare uma entidade, assume a função de
deságue da juventude do PSTU. É uma entidade sem base, criada de
cima para baixo, que ainda reproduz muito das velhas práticas
governistas, da cooptação via festividade e do fetiche legalista.

Estrategicamente, afirmamos que a
prática e o discurso de disputa e legitimação da UNE são NOCIVOS
para os estudantes e para a Educação (em particular) e para a
classe trabalhadora (em geral). Além de ter se tornado arena de
disputa ideológica e grupista infantil, além de ter se tornado
espaço de domesticação eleitoral e de cooptação, a UNE perdeu,
há muito, sua independência em relação aos governos e ao Estado.
Porém, é necessário estimular ocasiões e espaços em que seja
possível realizar um debate honesto com a base equivocada e iludida
do governismo e paragovernismo, evidenciando as contradições entre
direção e base.



Não diferente do que ocorreu com o
sindicalismo brasileiro, que foi engolfado pelo Estado, a UNE tem
orçamento estatal e é co-formuladora de políticas de governo para
a educação. Traduzindo: A UNE É O GOVERNO. Já a Oposição de
Esquerda (OE) é um engodo e uma contradição em si. Não é
possível ser antigovernista compondo o governo. Não é possível
ser oposição à direção majoritária da entidade compondo esta
mesma direção. Conclamamos: nem une, nem anel, ação direta
organizada a partir da base!



Sindicalismo Revolucionário
e tática de oposições sindicais: a guinada ao
colaboracionismo por parte do sindicalismo brasileiro se deu por meio
da tutela estatal sobre as entidades de classe (via unicidade
sindical, carta sindical, imposto sindical compulsório e
burocratização da Centrais Sindicais). Posteriormente, o surgimento
das oposições sindicais como tática de alavancamento de lutas se
revelaram potencialmente acertadas, mas limitadas por programas
reivindicativos recuados e deslocados de um horizonte político de
superação do capitalismo, além da degeneração das oposições em
meros polos eleitoreiros no interior do sindicato, forçando alianças
espúrias, colaboracionismo e consequente rebaixamento de pautas e
distanciamento das bases.



Por esta razão, acreditamos que a
tática de oposições sindicais vinculada à estratégia do
Sindicalismo Revolucionário deva ser o caminho para a reorganização
da classe trabalhadora, aplicada analogamente ao ME.



Assim, salientamos que A OCC-UFMS/CG
não se limita a ser um adversário eleitoreiro a qualquer gestão
que assuma o DCE, mas pretende ser uma oposição ao parlamentarismo
estudantil e a sujeição estatal do ME.



Reconhecemos o FOB como o espaço
político correto, tendo em vista princípios e métodos elegidos,
articulando oposições sindicais e estudantis de forma a se
desenvolverem no sentido da constituição de uma Central de Classes
que, por sua vez, se consolidará como um contrapoder amplo e
enraizado.



Mas, contrapoder de fato, jamais no
sentido da eclosão dispersa de grupos insulares que não contribuem
no processo reorganizativo da classe trabalhadora e diluem sua
potência em ninhos de proselitismo ideológico e sectarismo.
Evidenciamos que, na história do sindicalismo brasileiro, tanto a
opção pelo colaboracionismo feita por setores da socialdemocracia,
quanto o isolacionismo de agremiações sectárias colaboraram para a
conformação do atual cenário no movimento sindical.



Unidade pela base e
anti-sectarismo: como antídoto ao sectarismo, defendemos a
pluralidade desde que submetida a uma estratégia verdadeiramente
classista, assim como a unidade na ação pela base resguardando a
independência desta&nbsp;frente ao parlamentarismo estudantil.



Traduzindo, não é via acordos de
cúpula, a portas fechadas, entre correntes do ME ou partidos, que
construiremos qualquer tipo de unidade. A unidade de luta se constrói
via assembleias gerais e de curso, conselhos de entidades de base,
comitês de luta, mobilização pela base e análogos. Os congressos
de base dos estudantes, gerais ou de área, locais, regionais ou
nacionais, são modelos apropriados de auto-organização do
estudantado que devem ser estimulados em todos os espaços políticos
e deliberativos estudantis. Certamente, resguardando a autonomia
política e legitimando a ruptura no caso da linha hegemônica ferir
os princípios da independência e do classismo.



As especificidades da UFMS



Entendemos o estudantado como
categoria ocupacional e os estudantes trabalhadores são fração da
classe trabalhadora. Ou seja, o estudante – majoritariamente – é
um trabalhador em formação ou é aquele que já cumpre jornada
laboral dentro ou fora da universidade. Observa-se, também, que o
estudantado é composto, em grande parte, de trabalhadores em
situação de precarização e superexploração (proletariado
marginal): fora da universidade, trabalha como temporário, diarista
(bicos), estagiário ou subcontratado; dentro da universidade, cumpre
jornada laboral precarizada na forma da “contrapartida” de horas
trabalhadas exigida para a “concessão” de bolsas ou serviços
“assistenciais”. Devemos alçar como bandeira de luta
prioritária o fim da contrapartida de trabalho (precarizado) em
troca da vergonhosa bolsa permanência!



Essa dinâmica se expressa
claramente nos inúmeros laboratórios e projetos de extensão
bancados por grandes empresas para produzir patentes e criar
tecnologias para elas mesmas, reduzindo seus próprios custos ao
terceirizar suas atividades de pesquisas para dentro do poder
público, usando a mão de obra precarizada do estudante.



Destacamos que parte das funções
que o estudante executa dentro da universidade, nas condições
apresentadas acima, correspondem às funções de
técnico-administrativos concursados. Além da desproporcional
remuneração e na disparidade de direitos laborais entre o estudante
e o técnico, evidentemente injustas, a exploração de mão de obra
precarizada acarreta, sistemicamente, no congelamento salarial e no
rebaixamento dos planos de carreira dos técnico-administrativos.
Calcula-se que na UFMS há um déficit de aproximadamente 500
técnico-administrativos (para suprir a demanda imediata); tal
deficiência é parcialmente compensada com o trabalho precarizado
dos estudantes. Por sua vez, os terceirizados, comumente também em
regime precário de contratação, cobrem (não totalmente) tal
deficiência de serviços.



Além disso, temos que levar em
conta a ideologia produtivista que deteriora as condições de
trabalho (ensino, pesquisa e extensão) dos docentes, como a elevação
da proporção professor-aluno (sobrecarga), sobreposição de
funções (transformando-os em burocratas), além da retirada gradual
de autonomia pedagógica destes e dos respectivos cursos. Tal
sobrecarga e sobreposição de funções é dissimulada pelo uso de
mão de obra (como produtor de conhecimento e secretariado)
precarizada do estudante (de graduação ou e pós-graduação) nos
grupos e projetos de pesquisa, via a degeneração da finalidade do
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic).



Soma-se a este diagnóstico, a
insuficiência de serviços educacionais públicos de apoio e
assistência aos estudantes, como RU gratuito e, de fato,
universitário (não privado); creche que atenda a demanda universal
da comunidade universitária e a do entorno; moradia estudantil;
biblioteca com acervo suficiente e de qualidade; projetos de
extensão, de pesquisa e de iniciação à docência; fotocópia
universitária; fomento para a realização de eventos científicos e
acadêmicos; subsídios para participação individual e coletiva em
encontros estudantis (gerais ou de área) e eventos científicos e
acadêmicos fora do estado e etc. E, finalmente, fim das exigências
burocráticas que inviabilizam o acesso ao pouco que a instituição
oferece!



Tal cenário demonstra – e
reafirmamos – a urgente unidade das categorias para alavancarmos a
luta por trabalho e por estudo em condições dignas nas Instituições
de Ensino Superior (IES). Desta forma, entendemos como estratégico
para a solidificação de laços políticos entre as categorias da
instituição, via ME e entidades de classe, o fortalecimento e a
construção comum do Comitê de Luta pela Creche na UFMS (CG).
Não menos importante, tal comitê reforça uma pauta que esta
intrinsecamente ligada a luta da mulher, que é a de garantir o
direito ao trabalho e ao estudo. Sabe-se que a taxa de evasão entre
as estudantes que se tornam mães durante os cursos é muito alta.
Garantir o direito ao trabalho e ao estudo!



Ainda, no tocante ao fortalecimento
da luta da mulher e no combate direto ao machismo, apoiamos a
construção do Comitê de Autodefesa das Mulheres (UFMS/CG).
Este comitê pretende estimular e resgatar a combatividade das
mulheres, sufocada pela domesticação burguesa e patriarcalista. O
lema: Solidariedade de classe para combater o machismo e mulheres
na linha de frente pela emancipação integral de toda a classe
trabalhadora!



Mas, de nada adianta uma unidade
formal na UFMS entre as categorias se esta não se traduzir em luta
concreta e sobrepujamento do autoritarismo da reitoria, seu séquito
de burocratas e seus paramilitares terceirizados. Por esta razão,
elegemos como campanha prioritária: ABAIXO AS GRADES! Todas
elas: as que encastelam a reitora, as que estrangulam o movimento
estudantil e as que encarceram os militantes combativos.



Embora tenhamos a clareza de que o
livre acesso ao ensino superior seja uma meta irrevogável, que o
Enem (e processos seletivos análogos) é instrumento de afunilamento
e exclusão e que a política de cotas é insuficiente,
eventualmente, tonalizada com discursos paternalistas e formulada
sobre uma fundamentação liberal, apoiamos a ampliação das ações
afirmativas. Especialmente, uma política de cotas que garanta, desde
o ingresso, a permanência dos estudantes cotistas sem a necessidade
de sobreposição burocrática, ou seja, recadastramentos e
relatórios. Nem Enem, nem vestibular. Livre acesso já!



A ampliação da reserva de vagas
deve ser uma luta unificada entre aqueles que já estão na
universidade e aqueles que pretendem ingressar, o que exige um
diálogo permanente com os estudantes do ensino médio e
fundamental.&nbsp; Levamos em conta, ademais, que o MS conta com um
número relevante de estudantes indígenas no ensino superior, que
via de regra, não encontram nas instituições públicas ou privadas
apoio e assistência para sua permanência, muito menos para a
execução de pesquisas que levem em conta os saberes tradicionais e
as lutas de seus povos.



Fazemos a defesa intransigente da
posse e controle por parte dos indígenas sobre suas terras
tradicionais, a imediata demarcação e desintrusão de suas terras,
e a legitimação da Retomada como tática correta, justa e
eficaz de luta. O paragovernismo se limita em acusar uma suposta
omissão e falta de vontade política por parte do governo federal.
Para nós, entretanto, esta cada vez mais evidente que esta é uma
política de Estado deliberada e sincrônica com a reestruturação
produtiva do capital. Se até a última década o quadro era o de
negação de direitos aos povos originários, apesar do
reconhecimento positivado, agora passa a ser de retirada destes. Viva
a Retomada! Por terra e liberdade! Em defesa da autodeterminação
dos povos e do autogoverno das classe trabalhadora!



De nossa parte, temos como desafio
imediato a organização e a mobilização dos
estudantes da instituição. Os estudantes estão dispersos,
desgastados pelo movimentismo e pela efemeridade das lutas. É
urgente fomentar a criação de CAs de luta, a cultura assemblearia e
descentralizar o ME (do campus central e este em relação aos do
interior). Reorganizar o ME pela base, construir CAs de luta!



Mas, é preciso ir além da agenda
política frouxa da atual gestão do DCE (hegemonizada pelo
Psol/Insurgência/Rua), apática, amorfa e sem direção
programática, que disfarça sua inoperância e oscilação política
sob o titulo eventual de ”DCE autogestionário” [sic] –
que não passa de uma combinação de voluntarismo e oportunismo,
resultando em autoritarismo, pois culmina na insubordinação do DCE
às deliberações dos espaços soberanos do ME (como Conselhos de
Entidades de Base e análogos).



Antes desta gestão, o DCE estava
sob a direção governista (UJS/PMDB et alli), tecnocrata e
legalista, criminalizadora do ME, fincada no personalismo e no
clientelismo (sob tutela do executivo estadual, PMDB). Falhamos na
época por não consolidarmos organicamente uma oposição forte e
contundente, mas alguns de nós acertamos ao nos debruçarmos sobre a
tarefa de reorganizar as bases, resultando no desenvolvimento de um
centro acadêmico referencial, o CACISO.



Aspectos gerais da Educação



Testemunhamos o massivo crescimento
das IFES privadas, criando um verdadeiro mercado da educação, e com
políticas privatistas como o PROUNI (financiamento público de
instituições privadas), resultando no sucateamento do ensino
superior público. Expressa-se, mais uma vez, no claro
privilegiamento dos cursos que tem relação direta com a produção
tecnológica-industrial e, especificamente em nosso estado, com o
agronegócio.



Nesse sentido, a campanha de 10% do
PIB para a Educação, encampada pelo setor paragovernista, se revela
oportunista e cínica. Primeiro, porque submete o orçamento público
a políticas explícitas ou veladas de privatização da Educação
via o já citado Prouni, além do FIES, do Pronatec (Sistema S), etc.
Segundo, porque sequer menciona (e critica) a matriz do Plano
Nacional da Educação (PNE), que são metas estabelecidas pelo Banco
Mundial que visam, sob um discurso tecnocrata e utilitarista,
adequação de mão de obra as novas tendências do mercado (ou seja,
reestruturação produtiva e superexploração do trabalho).



O Reuni (Programa de Apoio a Planos
de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), por sua
vez, confirmou-se uma tragédia: expansão e interiorização
desordenada e inconclusa das universidades. Mostrou-se moeda de troca
política entre reitores e governo federal, escoamento de recursos
federais para empreiteiras e processos licitatórios obscuros.
Enquanto o governo federal anuncia os números “animadores” do
Reuni, na prática observa-se a criação de cursos sem estrutura
física para acomodá-los, problemas crônicos de ensalamento, falta
de professores (resultando na elevação da proporcionalidade
docente-aluno), ausência de laboratórios e serviços educacionais
de apoio e assistência para os estudantes.

O resultado imediato é a
precarização das condições de trabalho do professor, relotações
(transferência) arbitrárias destes e a evasão de estudantes. Na
sequência, ameaças por parte do MEC de fechamento destes cursos –
culpabilizando o estudante pela baixa pontuação no Enade ou pelos
números de evasão. Faz-se obrigatório discutir a finalidade da
Educação como um todo e declarar a independência desta em face das
agências de regulação econômica transnacionais, como o FMI, o
Banco Mundial e etc.

Assumimos, portanto, a tarefa de
colaborar na reorganização do ME, de impulsionar as lutas e de
privilegiar o debate nas bases. Por uma universidade do povo, a
serviço da classe trabalhadora! Avante, estudantes combativos!
Saudações de fraternidade classista!



Campo Grande (MS), 21 de setembro de
2014.