A Paz Perpétua de Immanuel Kant
Autor: Blog do Penpolmo | Publicado: 2010-12-09T19:28:00-08:00

Fichamento Não existe um tratado de paz em uma guerra, no qual foi feito com artifícios que poderiam mais tarde desencadear uma nova guerra. O tratado de paz faz com que terminem as causas da guerra, porém ainda persistem pretensões poderiam originar uma nova guerra. p.4 Nenhum Estado pode ser adquirido por outro. Somente o Estado adquire um governante que recebe o direito de governar, pela forma hereditária. p.5 Os exércitos dominados pelos governos devem ser abolidos ao longo do tempo, pois sempre estarão prontos para dar inicio a uma nova guerra. p.6 O Estado não deve contrair dividas em função de uma guerra. E muito menos escondê-las do povo. Nenhum Estado deve intrometer-se usando a força para infringir as leis de um governo de um outro Estado. p.6 e 7 A confiança reciproca entre os Estados devem manter-se após as guerras, pois não havendo essa confiança, não poderia se negociar a paz futura, tendo uma ética a se observar. A guerra é um meio necessário e lamentável no estado da natureza, para defender seus direitos pela força. p.8 e 9 O Estado de paz entre os homens que vivem juntos não é um estado de natureza, mas é um estado de guerra, havendo sempre uma ameaça constante. Se não estabelecermos a paz, sempre vai haver uma insegurança que levará a guerra. p.10 A constituição fundada pelos princípios da liberdade, em segundo pela conformidade com os princípios da dependência de todos e em terceiro segundo a lei da igualdade dos mesmos, é a única que deriva da constituição republicana, que é a legislação jurídica que se deve aplicar para o povo. Essa constituição seria a única a estabelecer a paz perpétua. p. 11 e 12 A constituição democrática chama-se a forma da soberania e há só três formas possíveis: a soberania é possuída por um só, ou por alguns que entre si se religam, ou por todos conjuntamente. E a constituição republicana é a forma de governo, baseado em uma constituição, que separa o poder executivo(governo) e o legislativo. p.13 Quanto mais reduzido é o pessoal do poder estatal, maior é a representação dos mesmos, harmonizando a constituição política com o republicanismo. Isso seria mais difícil na aristocracia do que na monarquia e impossível na democracia. p.14 O governo republicano é o único que pode fazer com que o governo não seja despótico e violento. p.15 Os povos, enquanto Estados, são considerados homens singulares no seu estado de natureza, prejudicando uns aos outros e a única forma para haver segurança é estabelecer uma constituição semelhante a constituição civil garantindo a cada um o seu direito. Seria uma federação de povos. Mas haveria uma contradição, pois todo Estado implica em ter uma relação de um superior(legislador) e um inferior(povo) e os povos num Estado viriam a construir um só povo. p.15 e 16 A palavra direito nunca poderia ser usado por Estados que querem guerrear entre si, pois seria uma ironia. Porque não é por uma guerra que vamos obter o direito e muito menos pela sua vitória que é concebida pelo tratado de paz, que põem fim a guerra e não a o estado de guerra. p. 17 Federação da paz se distingue do pacto da paz que tentaria acabar com guerra e a federação da paz tentaria por um fim a todas as guerras para sempre. A federação deve se estender devagar a todos os Estados e nos conduzir assim a paz perpétua. É compreensível que o povo diga:”Que não deve haver guerra entre nós, pois queremos formar um Estado para impor a nós o poder legislativo, executivo e judiciário para reger nossos conflitos pacificamente”só assim pode haver confiança no direito, se não existir um substituto da federação deve se vincular com o direito das gentes. p.18  Mas esse conceito apenas serviria como modo de os povos aniquilarem-se uns aos outros, assim encontrariam a paz perpétua em sua morte ou túmulo. A ideia do direito das gentes tem a propensão para injustiça e inimizade e só poderá ser detida por uma federação contra à guerra. P 19 Podemos rejeitá-lo, mas enquanto o estrangeiro tiver uma boa conduta no território estrangeiro, ninguém poderá confrontá-lo. Pois, há um direito da propriedade comum da superfície da Terra. Os homens não devem achar que são donos do mundo, porque devem suportar uns aos outros, pois ninguém é dono da Terra e não possui mais direitos que os outros.   O direito a hospitalidade é a possibilidade de tentar um tráfico com os antigos habitantes. Desse modo, podem entre si estabelecer relações pacíficas, tornando-se mais tarde legais e públicas aproximando-se de uma constituição cosmopolita. p.20 e 21 A ideia de um direito cosmopolita não é nenhuma representação fantástica do direito, mas sim um complemento de um código não escrito, dos direitos políticos,das gentes e o público, e um complemento da paz perpétua. p.22 Antes de termos a garantia da paz, devemos examinar o estado da natureza para podermos chegar a paz. p.25 Através do tráfico que ocorre entre os povos desconhecidos, que chegaram a estas terras certamente por causa de uma guerra, fez com que esses povos estabelecem uma relação pacífica, chegando ao conceito da paz. P.26 A natureza escolheu a guerra para que se garantisse a paz perpétua. A guerra também serviu como uma forma de povoamento das terras inóspitas. p.27 A natureza não impõem um dever a fazer, mas ela se encarrega para que esse dever ocorra, quer queiramos ou não. Respeitando as relações do direito público, político, cosmopolita e o direito das gentes. p.28 Para ordenar uma multidão de seres racionais, exige-se leis universais. Assim cada um submete-se as leis, embora opõem-se as disposições privadas do outro. Então é como se não existisse disposições más, pois ele consegue os controlar pela conduta pública. Controlando essas disposições más por meio das leis, chega-se ao estado de paz. O Estado deve garantir a paz interna e externa, pois se isso não ocorrer, a natureza o fará. p.29 As leis perdem sua força, quando a um aumento no poder do governo. O anseio de todo Estado é estabelecer uma situação de paz que dure por muito tempo para poder dominar o mundo inteiro. p.30 Através do poder do dinheiro, o Estado se sente obrigado a estabelecer a paz e assim afastando a guerra que ameaça rebentar em qualquer parte do mundo. A natureza garante a paz, por meio das inclinações humanas, uma segurança que não é suficiente para prevenir o que vai acontecer no futuro. Mas que ajuda a chegarmos a um propósito de paz. p.31 O Estado deve seguir os conselhos dos filósofos(fato secreto) para saber a condução da guerra e o estabelecimento da paz. Não conceder a prioridade aos princípios do filósofo, mas devem ouvi-los. p.32 O jurista apenas aplica as leis, mas não os investiga, por estar acompanhado do poder ele se torna fraco ou inferior. O poder não deve ser associado ao filósofos, pois este mesmo enfraquece o livre juízo da razão. p. 33 A moral seria na prática como um conjunto de leis obrigatórias, as quais devemos agir(não podendo-se dizer que vamos cumpri-las). Há um conflito entre a moral e política. p.34 Quando um estado não se sujeita a nenhuma lei exterior, torna-se dependente do seu tribunal. Assim cada vez mais vai querer fortalecer o seu poder, fazendo com que desapareça a teoria de direito público, das gentes e o cosmopolita. p.35 Não existindo a liberdade nem a lei moral, a política constitui toda a sabedoria prática e o direito se torna um pensamento sem conteúdo. p.36 Os políticos moralizantes tornam impossível o melhora dos direitos e perpetuam a sua violação. Essas máximas políticas são motivos de nos envergonhar, pois são cheias de injustiça. p.38 e 39 Uma teoria imoral da prudência faz aparecer o estado de paz entre os homens, a partir do estado de guerra, entendo assim, que os homens não adquirem o conceito de direito nem em suas relações privadas, públicas e nem na política, portanto não seguem ao um conceito de direito público. p.40 O princípio da política moral é que o Estado introduza conceitos exclusivos da liberdade e da igualdade. p.43 Respeitando o conceito de direito poderíamos chegar a paz para sempre. p.44 Não existe uma união entre a política e a moral, pois uma corta o nó que a outra não consegue desatar. p.45 Toda a pretensão jurídica deve ter a possibilidade de ser publicada. p.46 Através da eliminação de toda a desconfiança quanto as máximas, se pode alcançar, então estas devem estar também em concordância com o direito público, pois só no direito é possível a união dos fins de todos. p.52
Ilci da Rosa