Está no ar o portal “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”  
Autor: Centro de Referência da Mulher | Publicado: 2012-12-18T02:57:00-08:00



Disponível no endereço&nbsp;www.compromissoeatitude.org.br,
ferramenta é parte da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha –
A Lei é mais forte” e pretende subsidiar operadores e operadoras de justiça nos
casos de crimes praticados contra as mulheres.





Está disponível para operadores e operadoras da justiça um
novo instrumento para o trabalho e fonte segura de dados sobre violência contra
as mulheres. É o portal Compromisso e Atitude, que pode ser acessado por meio
do endereçowww.compromissoeatitude.org.br,
que reúne doutrinas, jurisprudências, estatísticas e artigos sobre a violência
doméstica e familiar e a Lei Maria da Penha.



O lançamento do novo portal ocorreu dia 14/12, em Curitiba, como resultado da parceria do governo
federal, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República (SPM-PR) e do Ministério da Justiça, e o sistema de
Justiça. Na mesma solenidade, foi lançada a&nbsp;campanha
"Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte"&nbsp;na
região sul, completando o ciclo de mobilizações regionais iniciado em agosto
passado.



“A campanha Compromisso e Atitude é uma das mais importantes
ações da SPM contra a impunidade nos crimes de violência contra as mulheres. De
1980 a 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres, sendo 73% ocorrerem
dentro da residência e 92% cometidos por companheiros, cônjuges ou namorados
das vítimas. Isso faz com que o Brasil seja o 7º país no ranking mundial de
assassinatos de mulheres”, disse a chefe de Gabinete da SPM, Linda Gourlart, ao
anunciar a ativação do portal Compromisso e Atitude.



Ela apontou a complexidade da violência de gênero e a urgente
necessidade de envolvimento do poder público e da sociedade. “A violência
contra a mulher não tem distinção de classe, segmento social, cor ou etnia. O
enfrentamento cotidiano à violência contra as mulheres no nosso país tem três
fases indivisíveis: gênero, raça e classe social; mulheres, negras e pobres, em
sua grande maioria. Só será possível erradicar a violência contra a mulher com
uma mudança de valores e comportamentos na sociedade brasileira, para que ela
se torne mais justa baseada no respeito, na autonomia e na igualdade entre
homens e mulheres”, considerou Linda Gourlart.



Além de notícias, informações sobre a legislação referente à
violência contra a mulher, o portal Compromisso e Atitude possibilita o acesso
a convenções e tratados internacionais, normas, recomendações e manuais. A
jurisprudência apresenta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior
Tribunal de Justiça (STJ). No item estatística, as pessoas interessadas obterão
dados nacionais e internacionais de casos de violência contra as mulheres.
Casos emblemáticos de assassinatos e outros crimes contra brasileiras estão
postados na Justiça em Ação, e, em Serviços, operadores e operadoras de justiça
encontrarão políticas públicas para o enfrentamento a esse tipo de
violência.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Ranking da violência contra a mulher -&nbsp;O Paraná foi
escolhido para representar a região, no lançamento da campanha, por ocupar a
terceira posição em assassinato de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência
2012, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos e do Ministério da
Justiça. O objetivo da campanha é dar celeridade aos julgamentos dos casos,
garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha e mobilizar operadores e
operadoras da justiça e toda sociedade brasileira para o enfrentamento da
violência contra as mulheres.



O ato de lançamento do portal e da campanha “Compromisso e
Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, no Paraná, marcou o fim
da primeira fase da campanha que contou com o lançamento da campanha nas outras
quatro regiões do Brasil: Sudeste (Espírito Santo, que ocupa o primeiro lugar
em assassinatos de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2012), em agosto
passado. Nordeste (Alagoas - 2ª posição), Norte (Pará - 4ª posição), e Centro
Oeste (Mato Grosso do Sul - 5ª posição) fizeram eventos regionais da campanha
nos meses de novembro e dezembro.



Campanha -&nbsp;A “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da
Penha” conta com a veiculação de filme publicitário em emissoras de TV aberta,
com mídia gratuita, e segmentadas, anúncio em portais de internet e ação em
redes sociais. As ações de comunicação foram concentradas por ocasião dos seis
anos da Lei Maria da Penha, em agosto, e dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência
contra as Mulheres, em novembro e dezembro.



Sob a coordenação da SPM-PR, a "Compromisso e Atitude
pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte" reúne o Ministério da
Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de
Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de
Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais de Justiça e o Conselho Nacional de Defensores Públicos
Gerais.







Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Presidência da República – PR

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