21º - A dura e fria realidade do sistema carcerário brasileiro
Autor: Luiz Leduc Jr | Publicado: 2013-08-18T19:02:00-03:00

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21º da série “Por dentro da criminalidade”, série
de autoria de Luiz Leduc Júnior

A
DURA E FRIA REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 

Por Clidemar Amorim Risério&nbsp; (14/nov/2010
. 15:19) 

Neste meu 21º artigo, ao
invés de uma redação própria, tomo a liberdade de apresentar as palavras do
autor acima (inclusive o seu título), que achei muito oportunas e que mostram a
verdadeira situação carcerária brasileira:

“A Carta Régia do Brasil autorizou, em 1769, a construção da
primeira unidade prisional, a casa de correção do Rio de Janeiro. 

Cinqüenta e cinco anos depois, a Constituição de 1824
determinou que as cadeias públicas tivessem os condenados separados por tipo de
crimes e penas e também adaptassem as mesmas para dar condições aos detentos de
trabalhar. No início do século 19, começou a surgir um problema que atualmente conhecemos muito bem nos presídios: a superlotação.

Em 1890, o Código Penal já previa que os custodiados
com bom comportamento, após cumprirem parte da pena, poderiam ser transferidos para
os presídios agrícolas e industriais, o que é permitido por lei até hoje. Tal medida,
entretanto, só abrange uma parte pequena da população carcerária, porque são poucos
os estabelecimentos prisionais deste tipo no País. 

Em 1935, o Código Penitenciário
da República orientava que, além de cumprir a pena, o sistema trabalhasse
também pela regeneração do detento. 

Setenta e cinco anos
se passaram e a recuperação dos presidiários ainda é uma utopia, com o retorno
para as prisões de boa parte dos alforriados, mostrando que, no Brasil, o
cárcere pouco regenera.

Indubitavelmente,
as cadeias da maior nação da América Latina se transformaram em verdadeiros
“depósitos” de presos, onde os encarcerados vivem expostos a todo tipo de
humilhação e crueldade.

A Lei número
7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de execuções penais – LEP), garante aos
presos assistência material, à saúde, à educação jurídica, social e religiosa e
cita em seu artigo 31 que o Estado tem obrigação de oferecer trabalho
remunerado ao presidiário. A referida Lei prevê também em seu artigo 88, que os
prisioneiros sejam mantidos em celas individuais de no mínimo 06 metros quadrados.

A extinta casa de
detenção da terceira metrópole do mundo (São Paulo), conhecida como Carandiru e cognominada de “Barril de Pólvora”, foi considerada o maior depósito
de presos da América do Sul. Inaugurada em 1956, foi demolida em 2002,
abrigando 8.200 (oito mil e duzentos) detentos, quando sua capacidade máxima
seria para 6.000 (seis mil).

Era enorme em
tamanho e em tumultos.
 Palco de dezenas de fugas e rebeliões e foi lá, também, que
faleceu, de uma só vez, o maior número de prisioneiros em uma rebelião. 

Na manhã do dia 02
de outubro de 1992, os presos iniciaram uma briga por motivo fútil, por um
espaço no varal de secar roupas, que acabou convertendo em uma rebelião catastrófica.
No final da tarde do mesmo dia, a força Pública do Governo do Estado de São
Paulo recebeu ordens de adentrar nas dependências dos pavilhões e celas do tenebroso
Carandiru, com o objetivo de conter o motim. Quando a tropa retornou, o triste
saldo sangrento foi de 111 presos mortos. O episódio ficou conhecido como o
“Massacre do Carandiru”. Segundo noticiou a imprensa, o serviço legal de
perícia constatou que foram efetuados 515 disparos de arma de fogo contra os
amotinados.

No dia 08 de
dezembro de 2002, o cadeião foi completamente implodido, com o uso de 250
quilos de dinamite e, hoje, só nos resta do mesmo o legado da desonra e um
capítulo deprimente da nossa história.

Os estudos
confirmam que a situação dentro dos presídios do Brasil, a oitava economia do globo terrestre, é uma barbárie. Constantemente, a imprensa televisada, escrita
e falada, divulga reportagens comoventes a respeito da problemática, que vem ao
longo do tempo aterrorizando grande parte da população carcerária brasileira.

Outro exemplo deprimente
vem acontecendo em Brumado, localidade com 63 mil habitantes, situada na Região
Sudoeste do Estado da Bahia, com “status” de município pacato e promissor que está,
aos poucos, perdendo esse privilégio, em função da violência que se alastra ali
por toda parte. 

O Complexo
Policial, localizado entre uma escola e um hospital, se encontra com suas
fragilizadas celas abarrotadas de detentos, demonstrando que a capital do
minério também já possui o seu “mini-depósito” de presos.

Atormentados pela
superlotação, os prisioneiros não dão trégua e, com freqüência, promovem fugas
e rebeliões, que preocupam e amedrontam o povo brumadense.

Diante das
complicações que vêm ocorrendo na carceragem de Brumado, as Autoridades já
estudam a possibilidade de interdição da antiga e inadequada Cadeia Pública.

Na minha maneira
de pensar, a presidente eleita, Dilma Vana Rousseff e os governadores eleitos (e os reeleitos), a partir do dia 01 de janeiro de 2011,
precisam enfrentar com coragem e determinação essa dura e fria realidade do sistema carcerário brasileiro, que tanto humilha e apavora o ser humano.

Brumado-BA, 13 de novembro de 2010


Clidemar Amorim Risério”




Faço
minhas as palavras do autor acima.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Petrópolis,
24.08.2013

As. Luiz Leduc
Júnior