JUSTIÇA – OS DOIS LADOS DE UMA EXPECTATIVA COMPARADA ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
Autor: Blog do Antoniopaulo | Publicado: 2011-05-26T18:00:00-07:00

Os Estados Unidos da América, a despeito de tudo o que se possa apontar sobre os seus defeitos como país e paradigma para o mundo, apresentou recentemente um verdadeiro exemplo de aplicação da lei e realização da justiça ao agir de forma concreta e imediata contra o poderoso Diretor Gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional) Dominique Strauss Kahn de 62 anos.No dia 14 de maio do andante, o prestigiado executivo do FMI já estava sentado em uma confortável poltrona da 1ª classe de um avião da Air France, com destino à França, no Aeroporto Presidente Kennedy, na cidade de Nova Iorque, quando foi inesperadamente detido pela autoridade portuária da cidade e entregue aos detetives do Departamento de Polícia local (NYPD), acusado da prática de estupro contra a camareira, de 32 anos, de origem africana, na suíte do 28 º andar do hotel em que estava anteriormente hospedado.Culpado ou inocente, funcionários do hotel Sofitel, próximo à Times Square, onde o pessoal do FMI ficava hospedado, comunicaram o ataque sexual sofrido pela camareira à Polícia e a ação foi imediata. Dominique foi imediatamente detido e, já no dia seguinte, estava diante de um tribunal.Segundo testemunhas que estavam no hotel, Strauss-Kahn deixou o local às pressas, esquecendo seu telefone celular e outros pertences pessoais. Ele teria então ligado do aeroporto para a recepção do hotel, pedindo que o aparelho fosse devolvido, mas a polícia já havia sido acionada no caso e equipes foram mandadas para o JFK.Os investigadores pediram às autoridades aeroportuárias que impedissem o avião de partir, foram até o aeroporto e o levaram sob custódia. Se tivessem demorado mais dez minutos, Dominique teria voando a caminho da França, onde possivelmente não poderia mais ser alcançado pela Justiça Norte-Americana.A camareira foi atendida em um hospital para o tratamento de pequenos ferimentos. Mais tarde, ela identificou o ex-ministro das finanças francês como o homem que a teria atacado. Strauss-Kahn não tem imunidade diplomática e estava em Nova York por motivos particulares.Strauss-Kahn foi detido e conduzido à prisão de Rikers Island, em Nova York, por ordem da juíza Melissa Jackson, onde ficou aguardando acatamento do seu pedido de fiança feito por um dos mais conceituados advogados de Manhattan Benjamin Brafman, o qual foi negada, mesmo sob a caução de 1 milhão de dólares.Em recurso, a fiança de R$ 1 milhão de dólares, mais garantias bancárias no valor de cinco milhões de euros, que serão debitados caso o socialista francês não compareça perante a justiça, a fiança foi aceita e ao réu foi permitida prisão domiciliar até o julgamento final, tendo sido facultado a Dominique permanecer no apartamento da filha em Nova Iorque. Enfim o caso foi este.O que podemos depreender então como possível “lição” ou que possíveis “lições” poderiam ser obtidas para nós a partir deste ocorrido? Vamos verificar.1ª) Que a lei americana atende efetivamente ao princípio jurídico segundo o qual “todos são iguais perante a lei no território americano.”2ª) Que não importa a posição social ou o cargo do infrator, uma vez violada a lei, aquele será preso e conduzido a um tribunal.3ª) Que entre a prisão e a apresentação a um juiz, para a primeira audiência, o tempo é mínimo.4ª) Que a fiança é pesada e muitas vezes nem sempre a capacidade financeira do réu prevalece, mesmo quando queira pagar o valor de uma fiança altíssima.5ª) Não apenas fiança, mas outras pesadas garantias podem ser exigidas quando o réu for de elevado potencial financeiro e demonstrar condições de evadir-se do alcance da Justiça.6ª) Que não importa quem seja a vítima, mesmo que seja uma humilde camareira e o agressor seja um dos homens mais importantes do mundo, a lei, em princípio será fielmente aplicada.7ª) Que presunção de inocência não pode servir de justificativa que ponha em risco a ordem e a paz social, enfraquecendo as bases para a correta aplicação da lei.Mas por que levantar-se estas questões? O fato é que, considerando uma comparação entre o nosso país e os Estados Unidos da América, na aplicação da lei, vamos aproveitar o recente caso do Jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, que foi o poderoso Diretor de Redação do conceituado jornal O Estado de São Paulo, o qual tendo assassinado barbaramente a também jornalista, do mesmo jornal, Sandra Gomide, no dia 20 de agosto do ano 2000, no Haras Setti, em Ibiúna, a 67 Km da cidade de São Paulo. O crime ocorreu por motivos passionais em virtude de Pimenta haver se recusado a aceitar o término do relacionamento com Sandra, de 33 anos.Sandra morreu ao ser atingida por dois tiros efetuados por trás, sendo um na cabeça e outro nas costas. O crime foi premeditado e executado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima.No dia 30 de agosto de 2000, a juíza Eduarda Maria Corrêa, da 1ª Vara Criminal de Ibiúna, decretou a prisão de Pimenta Neves. A decisão da juíza se deu depois da análise que constataram que Pimenta Neves não apresentava problemas psiquiátricos.No dia 4 de setembro de 2000, o jornalista foi transferido para o 77º Distrito Policial, no bairro de Santa Cecília.No dia 23 de março de 2001, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus revogando a prisão preventiva do jornalista, assassino confesso de Sandra Gomide.No dia 2 de maio de 2006, o STF negou habeas corpus que pedia o adiamento do julgamento de Pimenta Neves.No dia 3 de maio de 2006, começou o julgamento de Pimenta Neves. Após sessão de 13 horas, tendo sido o julgamento interrompido sem que nenhuma testemunha fosse ouvida.No dia 4 de maio de 2006, o segundo dia foi marcado pelos depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. A sessão de 11 horas foi interrompida pelo cansaço dos membros do júri.No dia 5 de maio de 2006, Pimenta Neves foi condenado a 19 anos pelo homicídio duplamente qualificado de sua ex-namorada Sandra Gomide. No entanto, o juiz não decretou a prisão do jornalista, pois de acordo com entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal, ele teria o direito de recorrer da sentença em liberdade.Réu confesso do assassinato, Neves foi condenado a passar 19,2 anos na cadeia, mas teve a pena reduzida para 15 anos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).No entanto, ele cumpriu apenas sete meses de prisão e, em 2007, ficou novamente livre devido a uma outra decisão do STJ.Somente agora, neste mês de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal, decidindo em última instância, determinou finalmente que Pimenta Neves, aos 74 anos de idade, seja recolhido à prisão para o cumprimento desta pena, a qual em razão da possibilidade de progressão de regime estabelecido pela Lei de Execuções Penais (LEP), poderá ficar menos de dois anos no regime fechado.Agora, novamente, o que podemos depreender então como possível “lição” ou que possíveis “lições” poderiam ser obtidas para nós a partir deste ocorrido? Vamos verificar.1ª) Que a lei brasileira atende efetivamente ao princípio segundo o qual “ nem todos são iguais perante a lei no território brasileiro.” Se Pimenta Neves não fosse tão influente e tão importante, certamente não teria tido os privilégios que teve e passado tantos anos em liberdade, respaldado pelos benefícios de tantos recursos.2ª) Que dependendo da posição social ou o cargo do infrator, uma vez violada a lei, muitas coisas ocorrerão para impedir sua execução.3ª) Que entre a prisão e a apresentação a um juiz, para a primeira audiência, o tempo poderá até nem ser longo, mas o processo certamente será lento, emperrado e arrastar-se-á por muitos anos, o que poderá até mesmo pela prescrição, beneficiar o infrator.4ª) Que as fianças estabelecidas pela lei penal brasileira são uma verdadeira piada, conduzindo a sociedade a uma sensação de impotência, mormente quando o potencial financeiro dos infratores for de elevado poder.5ª) Mesmo quando o potencial financeiro dos infratores for de elevado poder, garantias adicionais à fiança não são exigidas, ficando o réu livre de apresentá-las, mesmo diante da possibilidade de se evadirem da aplicação da lei brasileira.6ª) Que dependendo de quem seja a vítima e dependendo de quem seja o agressor, a legislação e a justiça do país não conseguem inspirar na população o sentimento de confiança de que a lei será fielmente aplicada. Neste sentido os casos já ocorridos são fartos à pesquisa.7ª) Que a “presunção de inocência”, consolidada na própria constituição federal, tem servido de justificativa no Brasil para que criminosos se mantenham por muito tempo longe do cumprimento da pena imposta, pondo em risco a ordem e a paz social, enfraquecendo as bases para a correta aplicação da lei.Assim é que, desta forma, comparando as duas medidas chegamos à conclusão de que, se por um lado, no Brasil, um jornalista famoso mata barbaramente uma profissional de seu ramo por motivo fútil e torpe, sendo réu confesso e passa 11 anos para iniciar o cumprimento da pena, por outro lado nos Estados Unidos um dos homens mais poderosos do mundo, tenta violentar uma simples camareira, mãe de um adolescente de 16 anos, moradora do Bronx, bairro de Nova York, descendente de afro-americanos, nascida de pai imigrante do Senegal, ex-colônia francesa e acaba sendo preso imediatamente, impedido de sair do país e sujeito a uma série de condições para que a aplicação de lei seja garantida.O fato é que para os Estados Unidos da América uma simples cidadã é tão importante quanto o homem mais poderoso do mundo seja ele quem for.Antonio Paulo Alves Gondim