Saiba quanto o INSS vai pagar para famílias de presos em 2013.
Autor: Opinar DIREITO | Publicado: 2013-01-14T21:07:00-02:00










Pensão dos detentos é maior que auxílio pago a trabalhador doente.

A partir de fevereiro, vai subir o valor pago a famílias de presos segurados pelo auxílio-reclusão, do INSS (Instituo Nacional do Seguro Social). Diferentemente do que foi informado anteriormente,&nbsp;o benefício chegaria ao teto da Previdência, de R$ 4.159, a Portaria nº 15, da última quinta-feira (10), limitou o valor máximo do benefício para R$ 971,78 - entenda as regras de concessão no quadro abaixo. Você acha que o benefício é justo?



Do total de 549.577 presos em todo o País, apenas 38.362 recebem o auxílio-reclusão. Eles custam R$ 37,6 milhões ao mês aos cofres da Previdência Social, informa o próprio órgão. Enquanto o percentual considerado sobre o salário de benefício em casos de doença ou acidente fica em 91% e 50%, respectivamente, no caso dos detentos, o valor é integral, ou seja, 100%, detalha o professor de direito previdenciário da PUC-SP, Wagner Balera.— Se ele for preso por dez anos em regime fechado, ele vai receber por dez anos. O benefício cessa no segundo mês após a liberdade do segurado. São as regras.Porém, não são todos os presos que têm direito à ajuda do governo. Há uma série de exigências para que a família possa receber esse valor mensal.A principal delas é o detento estar na condição de segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS com salário de contribuição igual ou menor a R$ 915,05 até um mês antes da prisão. O benefício é para famílias de baixa renda. Se atingir os teto de R$ 4.159, não receberá nada.O auxílio corresponde à média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, alerta o especialista em direito previdenciário do Innocenti Advogados Associados,Victor Grossi Nakamoto. E avisa:— Como não há carência, se ele contribuiu com apenas um mês e for preso, tem direito ao auxílio-reclusão, se for de baixa renda. Se contribuiu com menos que o salário base do teto, claro, vai receber menos.Os dependentes começam a receber o benefício em até 30 dias. Em caso de fuga, o auxílio-reclusão é suspenso


O QUE É
O  auxílio-reclusão é um benefício previdenciário voltado para dependentes de detentos segurados pelo INSS que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto.

R$ 971,78R$ 37.6 milhões
É o valor máximo a mensal que pode chegar o benefício em 2013. O valor varia de acordo com a contribuição do segurado. A maioria recebe um salário mínimo (R$ 678)É quanto a Previdência Social gasta por mês com o pagamento do benefício. Do total de 549.577 presos em todo o País, apenas 38.362 recebem auxílio-reclusão

QUEM PODE
Trabalhador que foi recolhido pela Justiça e contribuía com o INSS com salário-base igual ou menor a 
R$ 971,78 até um ano antes do momento da prisão.

QUEM RECEBECARÊNCIA
A prioridade são os dependentes diretos do preso, ou seja, mulheres ou marido e/ou companheiro(a) estável, e os filhos (até 21 anos). Ou, ainda, enteados que estejam sob tutela do segurado e não tenham meios para se sustentar.Não há!  Na ausência dos dependentes diretos, o benefício pode ser retirado pelos pais, ou, ainda, pelos irmãos; companheiro(a) homossexual do segurado(a) também tem direito a receber o auxílio-reclusão, desde que comprovada a vida em comum.

COMO PEDIRQUAIS DOCUMENTOS LEVAR* 
O benefício deve ser solicitado por meio de agendamento prévio, pela internet, no portal da Previdência Social, ou pelo telefone 135.  Também é possível fazer o pedido nas agências da Previdência Social mediante a entrega da documentação solicitada.
Carteira de identidade ou carteira de trabalho e Previdência Social, e CPF;
Número do PIS/Pasesp ou número de inscrição do contribuinte individual;
Documento que comprove a prisão do segurado.


*A lista completa dos documentos exigidos pode ser consultada no site da Previdência Social, de acordo com cada caso. Acesse: www.previdencia.gov.br

PRAZO PARA RECEBIMENTO
A Previdência tem até 30 dias da data do requerimento do dependente do preso para fazer o pagamento do benefício.
O pedido deve ser feito por meio de depósito bancário em conta aberta pelo próprio INSS ou na conta que o beneficiário preferir.

Fonte: Ministério da Previdência Social e Diário Oficial






Confira  também

Humilhações geram grana na Justiça



Mansão em SP sai mais cara que no Havaí



Gatas são demitidas por serem sexy



Prejuízo de Eike compraria Timão 72 vezes



Leia mais notícias do R7





Veja Relacionados:   INSS, Previdência Social, preso, auxílio-reclusão


INSS      Previdência Social      preso      auxílio-reclusão