Autor: Lucimara Santana | Publicado: 2016-01-28T12:27:00-02:00

&nbsp;Inclusão social de alunos e professores travestis e transexuais é pauta na Educação

Secretaria realiza inúmeras ações para a inclusão de transexuais e travestis na rede

    




    

    


                        
       
                
        


        
              

No próximo dia 29 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional da 
Visibilidade de Travestis e Transexuais, data importante que marca a 
luta contra a transfobia e a maior visibilidade e direitos humanos para a
 comunidade transexual no Brasil. Nas últimas décadas, o tema marcou um 
avanço na política de justiça social e de direitos humanos no Estado de 
São Paulo. Um exemplo disso foi a criação da Lei Nº 10.948, em 2001, e 
que aplica penalidades sobre a prática de discriminação em razão de 
orientação sexual e identidade de gênero.


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Na área socioeducativa, por exemplo, Secretaria da Educação realiza 
diversas ações e programas com o intuito de garantir a inclusão e a 
diversidade de estudantes, professores e funcionários travestis e 
transexuais. Entre os destaques, estão palestras, seminários e oficinas 
sobre o assunto, além de orientação técnica da equipe para a diversidade
 sexual e de gênero da Secretaria.

A Educação também oferece videoconferências e cursos de formação 
continuada sobre a temática por meio da Rede do Saber, que integra a 
Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores (EFAP),
 além de documentos que visam auxiliar o educador em metodologias de 
trabalho e tratamento nominal de discentes travestis ou transexuais, que
 têm direito de serem chamados exclusivamente pelo nome social, conforme
 a Deliberação do Conselho Estadual da Educação, resolução nº 45.Tais
 ações e práticas são oriundas do II Plano Estadual de Enfrentamento à 
Homofobia: metas e ações da Secretaria da Educação, aprovado em 2013 
pela Educação por meio do Comitê de Políticas Educacionais. A ação 
norteia a comunidade transexual no enfrentamento às práticas 
discriminatórias nos ambientes educacionais, formações de professores 
para lidar com questões envolvendo à sexualidade e também a produção de 
materiais educativos para o uso nas salas de aula.

“As ações desenvolvidas pela Secretaria da Educação para travestis e 
mulheres e homens transexuais buscam garantir o reconhecimento da 
identidade de gênero e assegurar uma educação pública equânime e de 
qualidade. Isso pode ser identificado na ampliação dos direitos como a 
instituição do uso do nome social, nos investimentos na formação dos 
recursos humanos e na produção de subsídios pedagógicos”, afirma Thiago 
Sabatine, professor responsável pela Equipe Técnica de Educação para a 
Diversidade Sexual e de Gênero da Coordenadoria de Gestão da Educação 
Básica (CGEB).

Número de alunos travestis e transexuais na rede

Em setembro de 2015, a Educação constatou 182 registros de indicação 
de nome social no Sistema de Cadastro de Alunos, sendo 148 registros de 
uso do nome social por mulheres (81%) e 34 por homens (19%). Com relação
 à modalidade de ensino, 110 alunos estão matriculados na Educação de 
Jovens e Adultos (EJA). Já nos ensinos Fundamental e Médio, estão matriculados 72 alunos (as), número que corresponde a 40% do total.

Destaca-se ainda que 31 estudantes com nome social estão matriculados
 no turno da manhã. Já no turno da tarde são apenas oito. O período 
noturno é o que mais registra travestis e transexuais. Ao todo, são 142 
estudantes, que correspondem a 78% do total. Além disso, a Educação 
possui um aluno no turno integral. No ano de 2008, a Secretaria 
propôs um currículo básico para as escolas da rede estadual nos níveis 
do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com o objetivo de apoiar o 
trabalho realizado nas unidades de ensino. Uma das metas da iniciativa é
 o desenvolvimento dos jovens na construção da identidade, da autonomia e
 liberdade, do aprendizado e respeito às diferenças e às regras de 
convivência com os diferentes tipos de orientações sexuais.