CAMARAGIBE: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014
Autor: blog do aurelio | Publicado: 2015-06-30T22:01:00-03:00



A situação é tão crítica que &nbsp;os dois auditores do Ministério da Saúde, que vieram analisar as denúncias, adoeceram. Terá sido mera coincidência?Nesta segunda-feira (22), o Conselho Municipal de Saúde de Camaragibe se reuniu extraordinariamente para prestigiar a apresentação da &nbsp;prestação de contas da Saúde (Relatório Financeiro do 3º Quadrimestre 2014), feita pelo contador, Sr. Ivaldeci, com muita tranquilidade.






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Após a explanação do Sr.Ivaldeci, a Comissão de Finanças fez &nbsp; a contra-argumentação baseada na análise feita em várias &nbsp;reuniões durante o ano, &nbsp;monitorando a Receita/Despesa, levando também em consideração as queixas trazidas pelos munícipes e registradas durante as reuniões ordinárias, com constatação, e na apresentação do RAG (Relatório Anual de Gestão) apresentado no dia 16 de abril 2015 e já reprovado pelo Conselho de Saúde.





Houve incompatibilidade entre os números apresentados comparados às ações realizadas, como:

Gasto com Pessoal -&nbsp;Indicativo do desvio de finalidade de verba pública, ao se utilizar do dinheiro do SUS para pagar gratificação a 03 profissionais da Maternidade Amiga da Família de Camaragibe, sem que os mesmos fizessem jus, no valor de quase 4 mil reais/mês &nbsp;cada um, somando R$ 140.580 de gasto ao ano, fora a gratificação SUS paga indevidamente, além do excesso de profissionais pagos por empenho, evidenciando a necessidade de concurso público.


- Falta de critério para o pagamento de outras gratificações, como Insalubridade, fugindo as normas da NR-15 e MTE;


- Falta de critério para o pagamento da gratificação SUS fora &nbsp;das normas &nbsp;da Lei 144/02 e demais Decretos;&nbsp;


Critério e gasto para ESF -&nbsp;Descumprimento da Portaria 2488/11. Não cobertura de 100% na atenção básica como descrito, tendo ficado milhares de pacientes sem atendimento por falta de ACS, muitos por motivo &nbsp;de doença e outras em gabinetes com a área descoberta.


Postos sem reforma (mesmo tendo sido licitado)


Farmácia sem estrutura, descumprindo as normas técnicas do MS - apresentando medicação na cozinha da USF ou no chão, num cubículo quente, sem climatização, etc.http://www.farmacia.pe.gov.br/sites/farmacia.saude.pe.gov.br/files/nota_tecnica_uso_151.pdf


http://www.farmacia.pe.gov.br/sites/farmacia.saude.pe.gov.br/files/portaria_n_1.555_de_30_de_julho_de_2013.pdf


Postos sem equipamentos


Postos sem climatização, mesmo tendo sido licitado&nbsp;http://www.impunidadetransparente.com/2014/02/desde-quando-todas-as-unidades-de-saude.html


Falta de condições de trabalho


Falta de fardamento para os profissionais


Falta de material gráfico. Os &nbsp;cartões de aprazamento ou de vacina sendo feitos manualmente pelos profissionais com folha de caderno, mesmo tendo sido licitado material gráfico


Falta de medicação


Falta de médico, enfermeiro e técnico em enfermagem


Falta de ferista, como proposto


Falta de insumos para diabéticos descumprindo a Resolução 2.605 CIBPE&nbsp;
http://www.farmacia.pe.gov.br/sites/farmacia.saude.pe.gov.br/files/resol_2605_assistencia_farmaceutica-1_0.pdf


Falta de pagamento aos prestadores de serviço prejudicando a execução de exames complementares e de apoio diagnóstico


De acordo com a Lei 556/13 (PPA para o Quadriênio 2014-2017), existindo muito mais controvérsias nas informações de gastos no exercício 2014 em relação ao RAG no ponto 1 - Controle Social, no ponto 2 - Regulação e Planejamento e Atenção especializada, no ponto 3 - Atenção Básica, e no ponto 4 - Vigilância em Saúde,&nbsp;os conselheiros por unanimidade decidiram desaprovar a Prestação de Contas do ano de &nbsp;2014.&nbsp;




Fonte:http://www.impunidadetransparente.com/2015/06/camaragibe-conselho-municipal-de-saude_23.html