Assédio Moral e Assédio Sexual na Relação de Trabalho Doméstico
Autor: Fraternidade RD3 | Publicado: 2011-07-05T15:18:00-07:00



A violência moral e a sexual no ambiente do trabalho não são um fenômeno novo. As leis que tratam do assunto ajudaram a atenuar a existência do problema, mas não o resolveram de todo. Há a necessidade de conscientização da vítima e do agressor(a), bem como a identificação das ações e atitudes, de modo a serem adotadas posturas que resgatem o respeito e a dignidade, criando um ambiente de trabalho gratificante e propício a gerar produtividade.
Não obstante, é bastante evidente que a&nbsp;atitude de assédio entre empregado e empregador não só existe entre funcionários e patrões de empresas ou no serviço público. A relação de trabalho doméstico é muito propícia para a ocorrência do assédio, seja o moral ou o sexual. Pelo fato de o trabalho doméstico se realizar na casa do empregador (ambiente de maior confiança e segurança de quem tem o poder de mando) a sujeição do empregado acaba por ser mais efetiva; pois além de o empregado doméstico ser&nbsp;o subordinado, ele se encontra na casa do seu Chefe.
Imperioso destacar que, não se deve considerar assédio um evento casual ou uma atitude mais enérgica na condução dos trabalhos do empregado, mas sim aquilo que sai do padrão de normalidade e fere o senso no homem comum. A final,&nbsp;o simples&nbsp;fato de se viver num ambiente familiar já proporciona motivos de divergências; pior, deve ser, conviver e trabalhar nesse ambiente.
O Assédio Moral – É toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, escritos, comportamento, atitude, etc.) que, intencional e freqüentemente, fere a dignidade e a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. (O assédio moral pode&nbsp;embasar o&nbsp;pedido de demissão por justa causa&nbsp;dado pelo empregado ao&nbsp;empregador e indenização na esfera cível por danos morais)
As condutas mais comuns, dentre outras, são:
• instruções confusas e imprecisas ao(à) trabalhador(a);• dificultar o trabalho;• atribuir erros imaginários ao(à) trabalhador(a);• exigir, sem necessidade, trabalhos urgentes;• sobrecarga de tarefas;• ignorar a presença do(a) trabalhador(a), ou não cumprimentálo(a) ou, ainda, não lhe dirigir a palavra na frente dos outros,deliberadamente;• fazer críticas ou brincadeiras de mau gosto ao(à) trabalhador(a) em público;• impor horários injustificados;• retirar-lhe, injustificadamente, os instrumentos de trabalho;• agressão física ou verbal, quando estão sós o(a) assediador(a) e a vítima;• revista vexatória;• restrição ao uso de sanitários;• ameaças;• insultos;• isolamento.
O Assédio Sexual – A abordagem, não desejada pelo outro, com intenção sexual ou insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subalternos ou dependentes. Para sua perfeita caracterização, o constrangimento deve ser causado por quem se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. 
Assédio Sexual é crime (art. 216-A, do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 10.224, de 15 de maio de 1991).
Obs:Extrato da Cartilha do Trabalho Doméstico disponível no sítio do M.T.E., com adaptações:Cartilha do Trabalhador Doméstico - MTE