O Deputado Federal Danilo Cabral apoia criação de CPI da Previdência
Autor: Ivaí Cavalcante | Publicado: 2017-03-06T17:39:00-08:00





“Precisamos abrir a caixa preta da Previdência no Brasil”. Desta
forma, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a instalação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Congresso Nacional. Ele
destaca que a justificativa para a Reforma da Previdência, proposta pelo
Governo Federal, é a existência de um déficit no sistema previdenciário
brasileiro, contestado por diversos setores. “Temos que acessar de forma
transparente os dados da Previdência e analisar se realmente a reforma é
necessária”, afirma o parlamentar. 




De acordo com Danilo Cabral, só a partir do estudo sobre as
receitas e despesas do sistema previdenciário, sobre os cálculos atuariais,
sobre o número de beneficiários e sobre as sonegações e fraudes, é que se pode
propor uma Reforma na Previdência. “Por exemplo, há uma série de desonerações e
renúncias fiscais que não são contabilizadas no que o governo chama de déficit”,
explica. 



O Governo informa haver déficit de R$ 85,8 bilhões, em 2015,
no financiamento da Previdência Social. Esse valor considera apenas a
contribuição direta do empregado e do empregador, contrariando o modelo
previsto na Constituição Federal de 1988, que também prevê a participação do
governo no seu financiamento. Pela Carta Magna, o modelo previdenciário
brasileiro é parte do sistema de seguridade social, composto pela Saúde,
Assistência Social e Previdência Social.&nbsp;
Ao analisar os dados da seguridade social como um todo, percebe-se que o
déficit imediatamente se transforma em superávit. 



Em 2015, as receitas da Seguridade social contabilizaram R$
694,4 bilhões, já as despesas foram de 683,2 bilhões, portanto, contabilizando
um superávit de R$ 11,2 bilhões, segundo dados da Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Danilo Cabral destaca que também
deve ser considerado o cenário econômico, que impacta diretamente nos
resultados da arrecadação. “A crise econômica e a consequente diminuição no
emprego afetam tanto nas contribuições previdenciárias como na arrecadação
tributária, e, consequentemente, na arrecadação da seguridade social”, comenta.



Ainda segundo a Anfip, mesmo com a crise econômica, que teve
início efetivamente em 2014, no ano anterior, o resultado entre a arrecadação e
as despesas da seguridade social gerou um superávit de R$ 76,3 bilhões. “Vale
ressaltar que, ao apresentar o déficit isolado da Previdência, o governo retira
da conta o resultado das desonerações fiscais realizadas sobre as contribuições
previdenciárias”, afirma Danilo Cabral. 



Os dados oficiais apontam que, em 2015, o total estimado em
renúncias de recursos que comporiam as contribuições para a Previdência Social
em valores correntes foi de R$ 64,2 bilhões, o que representa 18% da
arrecadação líquida total das contribuições previdenciárias e aproximadamente
75% do que o governo apontou como sendo o déficit previdenciário (R$ 85,8 bilhões).
Além disso, foram retirados recursos da Previdência com a aprovação das
Desvinculações de Receitas da União (DRU), que permitiu que até 20% das
receitas previstas pela constituição para a seguridade social fossem utilizadas
para outras finalidades. Somente em 2015 a DRU abocanhou R$ 63 bilhões da
seguridade social. Com a sua prorrogação, em 2016, o percentual de recursos
desvinculáveis aumentou para 30%.



O deputado reforça que as informações desencontradas e
versões destoantes que surgem a cada dia refletem a fragilidade dos dados
apresentados pelo governo e a falta de transparência no tratamento das informações
sobre a Previdência. “A estratégia publicitária do governo baseada no ‘terror’
de um suposto ‘beco sem saída’ esclarece pouco ou quase nada sobre a proposta
apresentada”, opina. Ele cita o exemplo da campanha do PMDB, partido do
presidente Michel Temer, nas redes sociais, que relaciona um eventual fracasso na
votação da PEC 287/16 no Congresso ao fim de programas sociais federais, como
Bolsa Família e Fies. “É um erro político transferir um medo para a sociedade ao
invés de lutar pela preservação das conquistas”, avaliou.



Danilo Cabral disse ainda que o PSB já se posicionou
contrário à proposta da Reforma da Previdência da maneira que foi apresentada.
O partido, segundo ele, defende que o Governo Federal flexibilize o projeto,
preservando os direitos dos trabalhadores. “Há um conjunto de medidas que vão
contra o conteúdo programático do PSB”, ressaltou. 



A proposta para instalação da CPI da Previdência é do
senador Paulo Paim (PT-RS), que já colheu 30 assinaturas para a abertura do
colegiado. São necessárias 27 assinaturas, de acordo com o Regimento Interno da
Casa, para que o processo seja instaurado. Há pressão do Palácio do Planalto,
no entanto, para que senadores voltem atrás e retirem suas assinaturas da
proposição.