Base do governo protocola CPMI que propõe investigar trensalão tucano em SP 
Autor: PT na Câmara | Publicado: 2014-04-03T18:11:00-03:00




Os líderes do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), juntamente com o líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), protocolaram hoje, na Secretaria Geral da Mesa do Senado, requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) para investigar, ao mesmo tempo, denúncias envolvendo &nbsp;corrupção em contratos dos metrôs de São Paulo, sob gestão do PSDB, e do Distrito Federal, à época dos governos Roriz e Arruda (PSDB/DEM), &nbsp;a construção do Porto de Suape em Pernambuco, sob gestão do PSB, contratos na área de tecnologia digital e também a questão da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras. São 219 deputados e 32 senadores que apoiam a CPMI. &nbsp;O requerimento deve ser lido na sessão do Congresso, marcada para o dia 15 de abril.&nbsp;


Leia a íntegra do requerimento:



REQUERIMENTO N° ____, de 2014

 

Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar as denúncias de prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública direta e indireta, relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas (EUA); aos contratos entre a Petrobras e a empresa holandesa “SMB Offshore”; ao lançamento de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; aos contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em SP e no DF, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e aos convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municiais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.

 

Senhor Presidente,

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, c/c art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 13 (treze) Senadores e 13 (treze) Deputados e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública direta e indireta, relacionados:



1.     Ao processo de aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas (EUA); 



 

2.     Aos indícios de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela empresa holandesa “SMB Offshore” para obtenção de contratos;


 

3.     Às denúncias de que as plataformas estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores;


 

4.     Ao superfaturamento na construção de refinarias;


 

5.      Às atividades da Petrobras e da empresa pública do Estado de Pernambuco Suape – Complexo Industrial Portuário para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima; 


 

6.     Aos contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em SP e no DF, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado entre a Siemens, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo; e 


 

7.     Ao superfaturamento de convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municiais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.



As despesas dos trabalhos da presente Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ficam orçadas em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).



 

JUSTIFICATIVA



A imprensa nacional e internacional têm noticiado fartamente nos últimos meses inúmeras denúncias de prática de ilícitos que possuem algumas características comuns: (a) relação com atos e contratos realizados por entidades da administração pública direta e indireta e (b) o uso indevido de recursos públicos, notadamente federais, aplicados diretamente ou por meio de repasses a governos estaduais e municipais.



 Em primeiro lugar, há denúncias acerca do valor pago pela Petrobras para a aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas (EUA). De acordo com essas denúncias, a Petrobras teria desembolsado US$ 1,180 bilhão por uma refinaria que anos antes custara US$ 42,5 milhões à empresa belga Astra. A presente CPMI deverá esclarecer as condições e razões do negócio, visando apurar a eventual prática de ilícitos e identificar os responsáveis. 



Não bastasse o fato descrito anteriormente, a imprensa também noticiou que em 2012 a empresa holandesa “SBM Offshore”, a maior fabricante de plataformas marítimas de exploração de petróleo do mundo, iniciou uma investigação interna para apurar denúncias de que funcionários de suas subsidiárias corrompiam autoridades para conseguir contratos com Governos e empresas privadas, entre 2007 e 2011. Segundo as notícias, os documentos mostram que houve pagamento de propina em Guiné Equatorial, Angola, Malásia, Itália, Cazaquistão, Iraque e no Brasil, onde funcionários e intermediários da Petrobras teriam recebido pelo menos US$ 30 milhões para favorecer a companhia holandesa.



Há ainda denúncias realizadas pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – SINDIPETRO-NF, de que a Petrobras estaria tirando dos estaleiros plataformas inacabadas, notadamente no caso da plataforma P-62, entregue pelo estaleiro Atlântico Sul – EAS, localizado no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco. O SINDIPETRO-NF afirma que a unidade saiu com uma série de equipamentos sem funcionar, como o sistema principal de geração de energia. A plataforma estava com geração secundária com gerador auxiliar, o que teria facilitado um incêndio ocorrido no início de janeiro último. 



Além disso, faz-se necessário que se investigue os fortes indícios de superfaturamento na construção de refinarias. O exemplo mais emblemático da possibilidade de existência dessas irregularidades é a Refinaria Abreu e Lima, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco. De acordo com auditoria do TCU, há possíveis irregularidades na elaboração do projeto e na execução de obras de terraplanagem, serviços complementares de drenagem, arruamento e pavimentação na Refinaria. Paralelamente à apuração do TCU, a Controladoria Geral da União - CGU vem apontando a ocorrência de possíveis irregularidades na execução dos contratos de dragagem realizados pelo Porto de Suape, onde está localizada a Refinaria Abreu e Lima, o que indicaria a má gestão de verbas federais repassadas ao Governo do Estado de Pernambuco. 



Pelos cálculos atuais do TCU, quando iniciar a operação, o que deverá ocorrer possivelmente em 2015, a Refinaria terá custado cerca de R$ 35,8 bilhões. Nesse sentido, mostra-se indispensável que a presente CPMI investigue as atividades destinadas a viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima, de responsabilidade tanto da Petrobras quanto da empresa pública pernambucana Suape – Complexo Industrial Portuário. 

Por fim, propõe-se que sejam investigadas as suspeitas de graves ilícitos envolvendo os contratos de aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, reveladas por investigações conduzidas pela Justiça de outros países - tais como EUA, Suíça e França, que envolvem diversas empresas e que foram objeto de acordo de leniência firmado entre a Siemens e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo.



Conforme assumido pela empresa leniente, teria havido a formação de cartel para fraudar licitações públicas relativas a contratos de aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares nos Estados de São Paulo e no Distrito Federal. Apenas para se ter a dimensão dos ilícitos que podem ter sido cometidos, a imprensa vem noticiando que, somente no Estado de São Paulo, os quatro  primeiros contratos investigados alcançam valores de aproximadamente R$ 1,8 bilhões e que, segundo avaliação preliminar do Ministério Público do Estado de São Paulo,  teriam sido superfaturados em até 30%, causando prejuízo de cerca R$ 834 milhões aos cofres do Governo do Estado de São Paulo. Daí ser imprescindível que a CPMI também apure as referidas denúncias.&nbsp;