DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL, UM DESAFIO A CULTURA POLÍTICA BRASILEIRA
Autor: IGREJA BATISTA SIÃO EM IGARASSU-PE  | Publicado: 2013-11-24T00:45:00-08:00


DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL UM DESAFIO À CULTURA POLÍTICA BRASILEIRA.
A formação da infância e juventude brasileira, desde o período colonial até o final do século XX foi prejudicada por uma pratica centralizadora, excludente e preconceituosa, Nossa tradição jurídica concebia certo antagonismo entre direito e infância. Assim, as crianças e adolescente eram muito mais visto como incapaz, o chamado direito do “menor” sempre foi concebido na cultura jurídica como um direito menor.
 	A criança era vista como propriedade do chefe de família, não possuía direito algum, devendo obedecer de pronto todas as vontades do líder familiar que podia decidir sobre vida e morte de seus filhos. Em 1927, foi publicado o Decreto 17.943-A, que veio a ser a primeira legislação acerca dos menores do Brasil, chamado de Código Mello Matos. Esse decreto trouxe diversas inovações como a figura do juiz de menores, centralizando todas as decisões referentes ao destino de menores infratores.
	 O principio do direito estava muito mais próximo de proteger a sociedade das crianças. Assim, os menores inclusos no perfil da situação irregular deveriam ser extirpados, retirados do seio familiar e social. Era como se a sociedade ao ver seus filhos revoltosos e “problemáticos”, encontrando-se em estado puerperal, decidisse ser melhor matá-los do que mantê-los e corrigi-los.

Em 1948, após um período de guerra, foram ampliadas as discussões atinentes aos direitos humanos, que culminou com a publicação da ONU de suma importância para a vida das crianças e adolescentes, a Declaração Universal dos Direitos do homem, e em 1959 a Declaração dos Direitos da Criança, que efetivamente serviram de embasamento teórico para a formulação da Doutrina da Proteção Integral.
Esta incluindo no direito posto, uma nova ordem, que passa a demandar para o estado brasileiro, para família e para sociedade em geral um conjunto de deveres e compromissos que envolvem o exercício da cidadania, a partir da disponibilização de diretrizes de políticas públicas, estratégica para o desenvolvimento saudável do ser humano.
Longe da proteção ao delito. A Proteção Integral aponta para a efetiva disponibilização e oportunidade igual para todos os brasileiros em fase de formação física emocional e social, garantia de acesso aos saberes peculiares a formação educacional, bem como, dos serviços públicos fundamentais à qualidade de vida. Texto constitucional do Art. 227, que é repetido no Art. 4ª da ECA, lei 8069/90, trata com precisão deste assunto.
Imaginem, bastou uma semana de inicio de cumprimento de sentença  determinada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, para que setores do Congresso Nacional detectasse aspectos de inconstitucionalidade na execução da pena, ameaçando inclusive de iniciar processo de perda do mandato do presidente do STF.
Como as atitudes mudam dependendo das circunstâncias: a vinte e cinco anos que a esmagadora maioria dos gestores público deste país ignoram os princípios norteadores da Proteção Integral, com práticas que fragilizam o desenvolvimento das Crianças e Adolescentes, mais que isto, inviabilizam o acesso a educação de qualidade; nega-se o acesso aos serviços de saúde, há casos inclusive das mães que, se quer conseguem vagas em uma maternidade para dar a luz; o processo de inanição que são submetidos os instrumentos legítimos de promoção da proteção integral. Aspectos estes que dificilmente conseguem ter visibilidade nos meios de comunicação, muito menos são lembrados nos ambientes responsáveis para garantir o direito constitucional.
Até quando os bolsões vão maquiar a realidade da extrema pobreza. As políticas públicas são pensadas de maneira unilateral, inconstitucionalmente, entretanto estrategicamente voltada para a necessidade de interesses políticos partidários. Redistribuir renda esta sendo confundido um modelo sorrateiro para mutilar o exercício da cidadania. Quem diria que após vinte e cinco anos da constituição eminentemente cidadã, nas comunidades populares, as pessoas estivessem  praticamente hipnotizadas, sem a menor condição de reagir enquanto cidadãs, sem a menor compreensão  de sua importância no processo de priorização da qualidade de vida, que passa sim pelos instrumentos de controle social. Princípios estes que já deveriam a anos ser parte integrante na formação educacional do ensino fundamental por exemplo. 
Para manter-se no poder é melhor esquecer estas idéias “utópicas” da constituição de 1988. Está é a leitura que passa os postulantes de funções eletivas no Brasil, com raríssimas exceções. Se os índices econômicos nos colocam em condições bem melhores do que há três décadas, a recíproca não é a mesma, quando tratamos dos índices de violência e de mau uso das tecnologias de ponta.  Uma sociedade que é induzida ao silencio, desorganizada, desprestigiada nos seus direitos garantidos pela carta magna, alijada de sua autonomia, certamente ficará sem rumo, sem esperança, insegura e sem futuro. 
O desrespeito é tão grande que nos setores de serviços públicos ainda encontramos servidores tratando os cidadãos com desprezo, servidores autoritários, o crime de assédio moral se reproduz todos os dias, raramente ou dificilmente alguém terá forças para romper com esta cultura pois ha uma desarticulação desencadeada, as pessoas estão isoladas por força de um condução exercida pelo estado, que mutila a cidadania. 
Como vivenciar á pratica da proteção integral com um estado ausente de seus compromissos constitucionais. A Gestão Pública nega o direito posto, o Ministério Público, não percebe, O judiciário precisa ser provocado e a sociedade inerte ao quadro. O Conselho Tutelar fragilizado. Hora, assim como os mensaleiros, as crianças e adolescentes do Brasil exigem do estado que respeite os princípios constitucionais,. Proteção integral é direito estruturador, básico para o exercício da cidadania tão claro na carta magna brasileira. Gilvan Dias.