Aneel celebra Termo de Ajuste de Conduta com ENEVA
Autor: Chagas Freitas | Publicado: 2014-09-12T07:11:00-03:00


Aneel celebra Termo de Ajuste de Conduta com ENEVA para a manutenção dos contratos de Parnaíba II








A ENEVA comunica que, em reunião extraordinária realizada hoje (5/9), a diretoria da Aneel definiu as condições necessárias para ajustar as obrigações dos contratos de geração de energia da usina termelétrica Parnaíba II. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) permite a manutenção da viabilidade econômica do projeto.



"Depois de mais de três meses de conversas com a Aneel, chegamos a uma solução equilibrada para Parnaíba II. Essa decisão permitirá a manutenção dos contratos com uma energia de baixo custo para os consumidores”, disse o CEO da ENEVA, Fabio Bicudo, lembrando ainda que Parnaíba II é um projeto único, com o mais baixo CVU (Custo de Valor Unitário) entre as usinas térmicas no Brasil. “É uma planta altamente eficiente e contribuirá para a segurança energética do país. Esta decisão é também um elemento fundamental para a ENEVA continuar o seu plano de estabilização financeira", disse.



Os termos e condições do TAC incluem:



•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Obrigação da conclusão das obras de Parnaíba II até dezembro de 2014. Caso o prazo não seja cumprido, a companhia terá que pagar uma penalidade no valor de R$ 60 milhões;

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Postergação do início dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) para 1º de julho de 2016. Em função disso, os CCEARs serão estendidos em dois anos, até julho de 2036;

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Penalidade de R$ 333 milhões, a ser paga em parcelas por meio da redução da receita fixa anual e ajustada pelo IPCA, a partir de 2022 e até 2036;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Suspensão imediata dos custos de transmissão (TUST) até julho de 2016.



A Aneel também acatou a proposta da companhia para o fechamento do ciclo das quatro turbinas a gás da usina termelétrica Parnaíba I em até cinco anos. Esse item ainda está sujeito à realização de leilões adequados que permitam a venda de energia no mercado regulado. Se necessário, o prazo poderá ser prorrogado.



Adicionalmente,&nbsp;o Complexo Parnaíba deverá manter a sua atual capacidade nominal de geração, de 908 MW, com a substituição temporária de Parnaíba III e duas turbinas de Parnaíba I por Parnaíba II, otimizando a geração de energia a partir da disponibilidade reduzida de gás. Seguindo a determinação da Aneel, a geração por substituição deverá acontecer a partir de novembro de 2014.

A decisão pela geração por substituição utiliza como premissa a&nbsp;recomendação da ANP para que&nbsp;a produção do gás destinado ao Complexo Parnaíba, no campo de Gavião Real, seja restrita a até 4,8 milhões de m³/dia. A recomendação visa maximizar a vida útil dos reservatórios no atual cenário de alto despacho termelétrico, enquanto são realizadas a perfuração de poços adicionais e a aceleração da produção em novas áreas já aprovadas pela ANP.



Caso a ENEVA não cumpra os termos e condições do TAC, a companhia deverá pagar 20% da penalidade de R$ 333 milhões determinada pelo regulador.



Suprimento de gás



ENEVA e PGN estão trabalhando em conjunto a fim de otimizar a produção de gás natural, tendo em vista o elevado despacho das térmicas no país. As negociações incluem, entre outras medidas, a gestão de poços existentes, a perfuração de outros adicionais e a aceleração da produção em outros campos descobertos, que tiveram aprovada sua comercialidade junto à ANP.



Parnaíba II



Parnaíba II, que encontra-se em fase de comissionamento, usará gás natural como combustível e terá capacidade para gerar 518 MW. Quando entrar em operação, a usina colocará no Sistema Interligado Nacional (SIN) a energia termelétrica mais barata do Brasil, com custo de valor unitário de R$ 59/MWh.



O Complexo Parnaíba, pioneiro no Brasil por integrar a produção de gás natural à geração de energia, compreende as usinas termelétricas Parnaíba I, II, III e IV. Atualmente, já estão em operação as usinas Parnaíba I (676 MW), Parnaíba III (176 MW) e Parnaíba IV (56 MW), totalizando 908 MW de energia para o país.





SOBRE A ENEVA

A ENEVA atua na geração e comercialização de energia elétrica e possui negócios complementares na exploração e produção de gás natural. A Companhia tem hoje capacidade instalada bruta em operação de 2,4 GW e constrói 518 MW adicionais, estando entre as maiores empresas privadas de geração de energia elétrica no Brasil. A ENEVA possui ainda participação em blocos de gás natural na Bacia do Parnaíba.