READMISSÃO IRREGULAR DE FUNCIONAROS
Autor: fraga bonfim | Publicado: 2015-10-07T22:02:00-03:00


Em 03 de junho do corrente ano, o ex-funcionario Francisco Erivando dos Santos - Sula, apresentou ao gestor municipal um requerimento de reintegração aos quadros funcionais do municipio de Pindoretama. Nada mais justo, visto que pelo pedido de requerimento, deveria estar sentindo-se prejudicado. &nbsp;Após ser sabedor de tal fato, procurei o gestor e o questionei. Disse-me ele que havia recebido o requerimento e o tinha encaminhado ao Procurador do municipio para avaliar e emitir um parecer juridico. Após isso, tomaria uma decisão de acordo com o parecer. &nbsp; Ponderei a ele que não fizesse isso, já que havia impetrado &nbsp;uma Ação de Anulação do ultimo concurso realizado pela administração anteior, em nome de uma pessoa que nem aqui morava - hoje faz parte da administração -, &nbsp;argumentando que havia irregularidades no mesmo.&nbsp;


Pesquisando, deparei-me com uma Solução de Sindicancia de nº 02/2015, cuja Portaria 002/GAB-SIND, nomeou os funcionários Joel Antonio Moreira, mat. 030085-3; Rita Adriano Silva Mendes mat. 030111-6 e Mario Lopes Filho mat.030139-6, Presidente, Relator e Secretario, respectivamente para apurar os fatos relacionados ao pedido de reintegração formulado por Francisco Erivando dos Santos. &nbsp;
Ouvidos o requerente e as testemunhas indicadas pelo Sindicato, a Comissão foi unanime em aprovar o retorno do ex-funcionario&nbsp;ao serviço publico municipal, sendo parcial, faltando lisura na sua decisão final,&nbsp;deixando a desejar, visto que não fez as pesquisas inerentes,&nbsp;&nbsp;como mostra o Portal da Transparencia&nbsp;do TCM,&nbsp;&nbsp;que apresenta o nome do requerente como funcionario do municipio do Eusebio, desde 01/01/2006&nbsp;até o final de 2012, o que comprova o abandono do emprego desde 2005, quando aqui deixou de trabalhar, aparentando crer que a Comissão foi somente uma simples formalização politiqueira por parte da administação para readmitir um funcionario vereador para sua base. Acredito que os membros da Comissão também devem responder por seus atos decisórios de grande importancia para a ética pública, o que poderá gerar um precedente para outros casos similares.&nbsp;





Por ocasião dos meus questionamentos ao gestor sobre a possibilidade de readmitir o requerente, disse-me o mesmo que o requerente não possuia&nbsp;nenhuma falta no municipio, por esse motivo teria todos os direitos assegurados por lei; disse, ainda, após perguntar-lhe qual era o local de trabalho do mesmo, que não sabia informar onde o mesmo trabalharia no municipio nesse periodo, &nbsp;mas nao possuia nenhuma falta no municipio. Disse, também, que não havia sido aberto processo administrativo por nenhum dos gestores, inclusive ele, atualmente.&nbsp;Saliente-se que o gestor é funcionario efetivo do muncipio do Eusebio e convivia com o requerente no mesmo municipio, pois ambos são e foram professores lá, à época, na mesma Secretaria (Educação). Os membros da Comissão Sindicante também são professores e sabedores de que o requerente trabalhava no Eusebio. O chefe de Gabinete do gestor, Sr Cristiano Alves do Nascimento, &nbsp;também é funcionário efetivo do municipio de Eusebio&nbsp;e sabia, sem sombra de dúvidas de que o requerente trabalhava na Secretaria de Educação do Eusebio,&nbsp;formalmente desde 2006, como professor e Assessor da Secretaria de Educação, até final de 2012. Vide &nbsp;fotos (2/3) dos documentos comprovatorios.

A porta está aberta! Qualquer um que tenha abandonado o serviço publico em Pindoretama, desde a administraçao Edilson Holanda Costa à&nbsp;presente, basta requerer ao gestor municipal que o mesmo manda readmiti-lo, imediatamente, como fez com os dois ultimos reempossados: Francisco Erivando dos Santos, vereador, fiscal da Lei e do Executivo e Franklin Cesar Silva Albino. Voces acham justo? Com a palavra a Promotoria de Justiça Pindoretama, onde o caso já se encontra em tramitação, denunciado por mim, após avisar ao gestor que a faria e fiz. Indignação! O concurso poderia até possuir irregularidades, mas será que esta readmissão não possui, também, iregularidades? Se o caminho para sanar uma é a Justiça, o outro também deve ter o mesmo destino, para as devidas responsabilizações administrativas.
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