INSS - prefeito quer que servidores paguem pelo rombo [da prefeitura]
Autor: Tom Bonfim | Publicado: 2013-03-13T17:52:00-07:00


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Pirita ou pirite, ou pirita de ferro – mineral de dissulfeto de ferro (FeS2) devido ao seu brilho metálico e à cor amarelo-dourada já causou muita confusão nas mãos de garimpeiros inexperientes. Fator decisivo para ser apelidado de ouro-dos-tolos ou ouro-dos-parvos. Na mesma linha deste pseudo ouro, também existe a expressão: "nem tudo que reluz é ouro". Creio que essas expressões sejam do conhecimento de todos e em ambos os casos a ideia é uma só: transmite a noção de engano, de equívoco, de falsas esperanças.

Não queremos falar de nenhum mineral, nem tão pouco de nenhuma atividade extrativista, haja vista que não é esse o caso. A questão é comentar e também justifica um monstruoso equivoco, cujas consequencias podem ser devastadoras para a vida de cada e de todos os trabalhadores públicos municipais de Tucuruí. Trata-se do Regime de Previdência Própria (RPPS), tão defendido por muitos gestores públicos.

Para alguns prefeitos, conforme abaixo, esse "ouro de tolo" é a salvação face às exigências do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. Vejamos o “canto da sereia”:


• Com o Regime Próprio, o trabalhador passaria a ter direito ao aposento com paridade ao salário que recebe atualmente;

• Com ele, as filas seriam reduzidas e as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador na hora de requerer benefícios;

• O município passaria a ter uma economia em suas finanças;

• Como o aumento das solicitações de aposentadoria, o quadro de funcionários efetivos seria, com maior frequência, renovado.



Mas ATENÇÃO, é preciso seriedade e cautela na apuração os fatos – esquecendo essas vantagens, podemos encontrar uma série de contradições perigosíssimas. Vejamos algumas:


• Realmente o município, a principio, deixaria de pagar 21% para o INSS (parte patronal), e passaria a contribuir em torno de 12% sobre a folha de pagamento. Só que esse ganho é ilusório, porque a Prefeitura passaria a ter a necessidade de ter um equilíbrio financeiro e atuarial maior, que nada mais é do que o município ter uma reserva maior como garantia para o pagamento das FUTURAS APOSENTADORIAS, o que acarretaria em uma contribuição maior para compor o que se chama de Fundo Garantidor;

• No Brasil, aproximadamente 2.300 municípios já possuem previdência própria. Destes, 335 já decretaram falência e, pelo menos, 700 estão em análise sobre a possível condição de falência;

• Em muitos municípios os gestores se apropriam destes recursos para outros fins, causando um prejuízo irreparável para o trabalhador E SEUS DEPENDENTES;



Hoje, os servidores municipais de Tucuruí contribuem para o INSS, mas devido aos sucessivos calotes dos prefeitos, o Município está como o nome sujo junto à Receita Federal – o que significa: além de pagar multas, parte da arrecadação (FPM) fica comprometida para o pagamento de uma dívida que já ultrapassou CEM MILHÕES DE REAIS.



Com o Regime Próprio de Previdência Social isso não acontece, ou seja, o RPPS é a "menina dos olhos" dos prefeitos. Entenderam? A prefeitura de Tucuruí está mal das pernas e o prefeito, sem nos consultar, quer que paguemos o rombo do INSS.



Esse é o "ouro de tolo" que o Ilustríssimo prefeito de Tucuruí quer nos fazer engolir, inclusive, já encaminhou um Projeto de Lei (PL N°. 003/13) para a aprovação da Câmara Municipal. Mas é bom que os nossos vereadores não se esqueçam das promessas de bem representar os interesses do povo - NÃO OS DO PREFEITO.



FUNPREV, FUNPREVIS OU IPASET... O SERVIDOR DIZ NÃO E CHEGA DE ENGANAÇÃO!


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