SOBRE OS FESTEJOS DE ÌYÈMÒNJÁ
Autor: Sacerdote Santana ´Ti Ógùn | Publicado: 2012-10-10T16:04:00-03:00



Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande -&nbsp;Estado de São Paulo

Secretaria de Cultura e Turismo – Sectur



PORTARIA SECTUR Nº. 002/2012&nbsp;DE 03 DE OUTUBRO DE 2012

“Dispõe sobre os festejos comemorativos ao dia de Iemanjá no âmbito da Estância

Balneária de Praia Grande – SP, em conformidade com o decreto nº. 4.986 de 27

de setembro de 2011”

O Secretário de Cultura e Turismo de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são&nbsp;conferidas por Lei, e considerando os termos do art. 2º do Decreto nº. 4.986, de 27 de&nbsp;setembro de 2011,



RESOLVE:



Capítulo I

Da Organização e Coordenação do Evento



Art. 1º - A Organização e coordenação do evento cabe à Secretaria de Cultura e&nbsp;Turismo da Estância Balneária de Praia Grande, através da Coordenadoria de Eventos e&nbsp;Turismo.

§1° - Para uma ação coordenada e eficiente, a organização do evento conta com o&nbsp;auxílio de outras Secretarias do município em conformidade com decreto nº 4986, de 27&nbsp;de setembro de 2011. As entidades privadas e não governamentais se compatíveis à&nbsp;proposta do evento também poderão apoiar a organização.

§2° - Os realizadores são os cidadãos adeptos dos Cultos de Matrizes Africanas,&nbsp;Espíritas, Espiritualistas e Umbandistas, assim como demais fiéis e simpatizantes de&nbsp;Iemanjá, através de templos, federações ou outras formas de agregação religiosa.

§3° - Os interessados devem se cadastrar no prazo determinado, estar de acordo com as&nbsp;determinações estabelecidas para o evento, efetivarem sua devida inscrição através do&nbsp;recolhimento dos preços públicos e estarem em poder na data do evento das devidas&nbsp;autorizações;



Capítulo II

Perímetro estabelecido para o evento e distribuição das áreas;



Art. 2º - Para a edição 2012 dos Festejos de Iemanjá, serão adotados os mesmos&nbsp;parâmetros de distribuição de área da edição passada, ou seja, as Federações e/ou&nbsp;Associações terão a disposição a mesma área conforme ordem numérica sorteada na&nbsp;edição 2011.

§1º&nbsp;- O tamanho das referidas áreas será calculado em conformidade ao número de&nbsp;autorizações expedidas pela organização do evento, tendo como base de cálculo 10(dez)&nbsp;°metros lineares por autorização.

§2° - Federações e/ou Associações que não tenham participado do processo de sorteio&nbsp;realizado em 2011 e venham a demonstrar interesse em participar desta edição, seguirão&nbsp;a ordem de posicionamento estabelecida pela organização do evento, sendo posicionada&nbsp;entre a ultima área definida pelo sorteio de 2011 e a área destinada a não federados.

§3° - Após o encerramento do período para inscrição e retirada de autorizações, as áreas&nbsp;que não possuírem inscrições e retirada de autorizações, será automaticamente extinta&nbsp;do mapa desta edição.

§4° - Conforme a redação da Portaria 002/2011, a “Área de Tradição Histórica”&nbsp;constituída por instituições solicitantes de comprovada representatividade histórica no&nbsp;Festejo de Iemanjá de nosso município, será mantida no trecho compreendido entre as&nbsp;Ruas Afonso Chaves e 23 de Maio, válido para os dois períodos do evento.



Capítulo III

Dos procedimentos de inscrição e retirada de autorizações



Art. 3º - Federações e Associações que possuam filiados interessados em participar do

evento, deverão efetuar o pagamento dos preços públicos, os quais disciplinam a entrada

de ônibus, vans e micro-ônibus no município, assim como a inscrição para retirada de

autorização para participar do evento.

§1° - O mesmo procedimento caberá aos interessados em participar da realização do&nbsp;evento, sem serem filiados a federações ou associações.

§2° - Os preços públicos a serem recolhidos ao FUNDAC (Fundo de Assistência à&nbsp;Cultura) conforme decreto 4986, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, com base no que&nbsp;trata o art. 3º são:

I - R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), para ônibus;

II - R$ 170,00 (cento e setenta reais), para micro-ônibus.

§3° - Com base no que trata o art.2º do decreto supra citado fica estabelecido o&nbsp;recolhimento de taxa administrativa para regularização das autorizações com seguinte&nbsp;preço público:

I – R$50,00 (cinqüenta reais), por inscrição de instituição (templos, terreiros, tendas e&nbsp;outros).

§4º - Os preços públicos referentes ao evento, de que trata este artigo deverão ser&nbsp;recolhidos mediante depósito autenticado em caixa, não sendo aceitas transferências&nbsp;eletrônicas, depósitos em caixas eletrônicos ou quaisquer outras formas de&nbsp;movimentação bancária que não seja o depósito autenticado em caixa.

Fica estabelecido conta própria e única para recebimento de depósitos, referente&nbsp;recolhimento de preço público de que trata este artigo, descrita como segue:



Banco 104 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

AG. 0964

C/C 006.0000111-3

em nome de : FUNDO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA - FUNDAC



Art. 4º - O período do processo de inscrição e retirada de autorizações terá início em 08&nbsp;de outubro de 2012 e seguirá até o dia 09 de novembro de 2012.

A inscrição será feita da seguinte maneira:

§1° - Os órgãos federativos deverão informar via e-mail&nbsp;sectur8i@praiagrande.sp.gov.br até a data 26 de Outubro os seguintes dados:

I - nome da Federação ou Associação,

II - CNPJ,

III - nome do responsável,

IV - RG,

V - CPF,

VI - telefones para contato,

VII - nomes de suas entidades filiadas que queiram participar do evento

VIII - período pretendido para participação (1º ou 2º Período),

IX - quantidades de autorizações de ônibus, van ou micro-ônibus necessárias.

X – Solicitar agendamento de data para retirada das autorizações.

§2° - As entidades e templos não federados deverão informar via e-mail&nbsp;sectur8i@praiagrande.sp.gov.br até a data 9 de novembro os seguintes dados:

I - nome do templo ou entidade,

II - nome do responsável,

III - RG,

IV - CPF,

V - telefones para contato,

VI - período pretendido para participação (1º ou 2º Período),

VII - quantidades de autorizações de ônibus, van ou micro-ônibus necessárias.

§3° - O filiado que desejar participar do festejo de Iemanjá deverá fazer inscrição&nbsp;através de sua entidade federativa representante, caso contrário caberá a mesma&nbsp;fixar-se junto à área de Não Federados.

§6° - Solicitações realizadas após findar o prazo determinado para inscrições serão&nbsp;desconsideradas.

§5° - A retirada das autorizações ocorrerá nos prazos supra citados, das 10h00 às 16h00,&nbsp;em stand específico que estará localizado no setor administrativo da Secretaria de&nbsp;Cultura e Turismo, no Palácio das Artes, localizado à Avenida Presidente Costa e Silva,&nbsp;1600.

§6° - Caberá a Secretaria de Cultura e Turismo disponibilizar Mapa do Festejo de&nbsp;Iemanjá de ambos os períodos através do site oficial da Prefeitura para download,&nbsp;com prazo limite de 15 (quinze) dias anteriores à realização do evento.



Capítulo IV

Das autorizações para acesso e permanência de veículos



Art. 5º - O veículo que se encontrar no município é obrigado a manter fixado em seu&nbsp;pára-brisa a autorização cedida para efeito de fiscalização.

Art. 6º - Os veículos devidamente autorizados somente poderão adentrar o município&nbsp;após as 20 horas de sexta-feira que antecede o festejo.

Art. 7º - A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de&nbsp;Cultura e Turismo, com apoio da Secretaria de Trânsito e Transporte e a Subsecretaria&nbsp;de Assuntos de Segurança Pública, disponibilizará área para estacionamento dos&nbsp;veículos autorizados.

§1° - O estacionamento ficará aberto para entrada e saída durante o período em que&nbsp;estiver ocorrendo o evento, abrindo às 20 horas da sexta-feira e fechando às 16 horas do&nbsp;domingo.



Capítulo V

Das obrigações e orientações para as práticas do festejo



Art. 8º - Os fiéis e praticantes do Festejo de Iemanjá devem respeitar os limites dos&nbsp;espaços delimitados e informados pelo mapa do evento.

Art. 9º - Os órgãos federativos deverão informar à Organização do evento quais serão&nbsp;os responsáveis por receberem os grupos filiados no desembarque à praia, de modo a&nbsp;facilitar a identificação da área por parte dos praticantes. Dessa forma, cada Federação&nbsp;deverá manter ininterruptamente durante todo o evento, no mínimo um indivíduo com&nbsp;identificação do próprio órgão na orla da praia para orientação junto aos seus filiados&nbsp;e servir também de intermediário junto à Organização do evento.

Art. 10º - É obrigação dos templos federados ou não federados manterem o&nbsp;comprovante de inscrição sob posse do responsável da entidade e apresentá-lo à&nbsp;Coordenação do evento sempre que solicitado.

Art. 11º - Nos termos da legislação vigente, não é permitido:

§1° - o sacrifício de animais nos rituais realizados no Festejo de Iemanjá;

§2° - a montagem de tendas em frente à Estátua de Iemanjá, no perímetro que&nbsp;compreende as Ruas Vinte e Três de Maio e Primeiro de Maio;

§3° - realização de show pirotécnico ou qualquer equivalente que possa riscos aos

participantes do festejo;

§4° - a utilização de oferendas como recipientes de vidro, espelhos, artigos de arame ou&nbsp;demais objetos que possam ocasionar perfurações e riscos aos participantes do festejo e&nbsp;freqüentadores do espaço público.

Art. 12º - Recomenda-se aos participantes manter a área do evento limpa, livre de&nbsp;qualquer material não biodegradável que possa causar malefícios ao meio ambiente.

Art. 13º - Para facilitar a localização de crianças perdidas, é recomendada a&nbsp;identificação de menores de 12 anos de idade.

Art. 14º - Este edital entre em vigor na data de sua publicação.



Secretária de Cultura e Turismo, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos&nbsp;03 de outubro de 2012, ano quadragésimo sexto da emancipação.



CARLOS ANANIAS LOBÃO

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO