Telemar indenizará operadora discriminada por ser lésbica.
Autor: ALEGO | Publicado: 2012-12-04T10:26:00-08:00


 A Telemar Norte Leste S/A terá de indenizar por dano moral uma 
operadora de telemarketing discriminada devido sua preferência sexual. 
Perseguida pelos supervisores sendo chamada ironicamente de 
"namoradinha" de outra funcionária e impedida de fazer horas extras por 
ser "lésbica", a trabalhadora teve a indenização majorada de R$ 5 mil 
para R$ 20 mil no Tribunal Regional da 3ª Região. A decisão foi mantida 
pela Primeira Turma do TST que não proveu o Agravo de Instrumento da 
empresa que tentava se isentar da condenação.


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 A trabalhadora 
tinha contrato firmado com a Contax S/A, mas prestava serviços 
exclusivamente para a Telemar, detentora da marca, serviços e produtos 
Oi. Ajuizou ação trabalhista alegando sofrer assédio moral de dois 
supervisores que a perseguiam e a tratavam de forma diferente pelo fato 
de ser homossexual. Na inicial, descreveu que era impedida de sentar ao 
lado de outra funcionária, "para não atrapalhar sua namoradinha", o que 
lhe causava constrangimento perante os colegas de trabalho. Era proibida
ainda, de fazer horas extras porque os supervisores diziam que "lésbica
não tem direito a fazer hora extraordinária", motivo de deboche de 
outros funcionários.


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 A Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que 
analisou o caso, constatou comprovado o tratamento discriminatório após 
ouvir o depoimento de uma testemunha e arbitrou indenização de R$ 5 mil 
reais a ser paga pela Contax e pela Telemar, solidariamente.


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 No TRT-3, as partes recorreram da decisão. A empresa alegou que não foi comprovada a situação discriminatória apontada na inicial. Já a trabalhadora pediu
a elevação do valor para R$50 mil. Na decisão, o Regional ressaltou que
nos termos da Lei 9.029/95, é proibida a adoção de qualquer prática 
discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego,
ou sua manutenção, dentre outros, por motivo de opção sexual. Concluiu 
que a conduta adotada pelos supervisores da empresa desrespeita a lei e 
merece reprovação do Judiciário para coibir a prática.


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 "É dever 
do empregador propiciar um ambiente de trabalho sadio não apenas do 
ponto de vista físico, mas também do ponto de vista moral e ético. Não 
se tolera a violação à intimidade dos empregados; nem se permite que os 
demais empregados ou prepostos o façam. Humilhações decorrentes da 
preferência sexual não podem ser admitidas, devendo, ao contrário, serem
objeto de admoestações e punições pelo empregador."


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 Verificada a
existência do dano e da conduta contrária ao direito, o Regional deu 
provimento parcial ao recurso da trabalhadora e elevou o valor da 
indenização por danos morais para R$ 20 mil.


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 Inconformada a 
Telemar apelou para o Agravo de Instrumento no Tribunal Superior do 
Trabalho pedindo a admissibilidade do Recurso de Revista interposto que 
teve o seguimento negado pelo TRT de Minas. Alegou que, diversamente do 
que entendeu o Regional, não se encontram presentes nos autos os 
elementos necessários à caracterização da responsabilidade solidária 
pelo suposto dano moral. Destacou que, conforme os artigos 186 e 927 do 
Código Civil, e artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, para o 
reconhecimento do dano é necessário preencher requisitos como a 
existência do dano; nexo de causalidade entre o dano e as atividades 
desenvolvidas pelo empregado na empresa; e dolo ou culpa grave da 
empresa.


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 "Não há nos autos a comprovação da existência do dano, do nexo causal e nem da ocorrência da culpa grave ou dolo da ré. A obrigação de 
indenizar só se justificaria mediante a comprovação do dano propriamente
dito, já que o próprio legislador assim o exigiu, conforme redação do 
artigo 186 do Código Civil Anterior" alegou a defesa da empresa na 
tentativa de destrancar o agravo de instrumento.


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TST


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As alegações da empresa, no entanto, não convenceram o ministro Hugo 
Carlos Scheuermann. Relator da ação na Primeira Turma. Para ele "ficou 
demonstrado o abuso de direito do empregador, com constrangimento e 
abalo moral da empregada." A ocorrência de ato ilícito ficou 
caracterizada pela conduta discriminatória externada pelos supervisores 
da empresa, concluiu o ministro. Já o nexo de causalidade entre a 
conduta e o ato ilícito ficaram comprovados diante da efetiva 
discriminação exercida contra a trabalhadora no ambiente de trabalho 
perante seus colegas e cujas consequências significaram a exclusão do 
trabalho extraordinário. A culpa da empresa se materializou com a 
omissão em relação aos atos praticados pelos representantes da empresa 
que exerciam a atividade de supervisor.


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 O relator negou 
provimento ao Agravo de Instrumento da Telemar. O voto, que também 
manteve o valor da indenização, foi acompanhado por unanimidade. "O 
valor arbitrado pelo Tribunal de origem (R$ 20mil), a título de 
compensação, pelo ato de discriminação contempla a necessária 
proporcionalidade consagrada no Código Civil, devendo ser mantido."


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 (Taciana Giesel / RA)


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Turmas


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O
TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três 
ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, 
agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em 
ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns 
casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais 
(SBDI-1).


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Fonte: Athosgls&nbsp;