“A caminho do jeitinho” por Érico Firmo
Autor: Raimundo Soares Filho | Publicado: 2017-04-05T06:00:00-03:00



Sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília (Foto: Nelson Jr.)


As
movimentações de bastidor indicam que o julgamento da chapa Dilma Rousseff
(PT)/Michel Temer (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encaminha para
o jeitinho. Salvo uma surpresa, sairá um arranjo politiqueiro da pior
qualidade, com perigoso protagonismo de um tribunal superior. O que mais me
admira é não ser algo tramado às escondidas, sob a penumbra dos bastidores.
Não, os atores falam do conchavo - do “grande acordo nacional”, poderia dizer -
à luz do dia, nos jornais. “Já temos tantas dificuldades hoje, o Congresso
ainda vai eleger uma pessoa pra ser presidente por um ano? É mais confusão”,
disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em entrevista à rádio
CBN. Afirmou ainda que, nesse cenário, os investidores se retraem. Gilmar Mendes,
um dos julgadores, disse, em entrevista antes da aula inaugural de uma
faculdade em São Paulo, que a crise política e econômica será considerada na
decisão do TSE. “Certamente, o tribunal terá que fazer análise de toda ordem”.


Observe-se
que a questão deixou de ser o crime eleitoral que houve ou deixou de haver. O
problema é a bagunça que iria se instaurar. É a crise política e econômica a
ser levada em conta. Ao TSE cabe, então, corrigir a bagunça que a chapa eleita
criou. No Congresso Nacional, a natureza do processo de impeachment era
política e assim foi. É a regra do jogo, conforme determina a Constituição. No
TSE, julgamento político não cabe. Não é razoável e não é aceitável. Tribunal
político é a falência do Judiciário.



Estão
juntos nessa empreitada PT, PMDB e PSDB. Os petistas porque não querem que
Dilma fique inelegível e por saberem que o reconhecimento do crime eleitoral
nas contas pode comprometer seriamente o partido. Os peemedebistas, os maiores
interessados, tentam evitar a destituição de Michel Temer. E o PSDB se tornou o
parceiro preferencial do atual governo. É o autor da ação, mas claramente
preferia esquecer o assunto que começou.



Deixar
o processo para lá, deixar para as calendas gregas, é o melhor para todo mundo,
menos para o interesse público, menos para a coletividade, para a política e
para o País.



Se
Dilma for condenada, é possível que ainda assim Michel Temer escape. Seria uma
velhacaria jurídica, mas a hipótese está posta. Entretanto, não há chance de a
petista escapar e o peemedebista se dar mal.



A
tese de divisão da chapa não encontra respaldo algum na jurisprudência. Nunca
houve esse entendimento de separação. O artigo 91 do Código Eleitoral
estabelece a indivisibilidade. Os votos dos ministros sempre foram nesse
sentido, independentemente de culpa ou dolo do vice nos crimes eleitorais
ocorridos em favor da candidatura.





De
todos os juízes que compõem o TSE, apenas um até hoje proferiu voto a favor da
divisão das chapas: o cearense Napoleão Nunes Maia. Ele havia votado
anteriormente contra a divisão. Porém, em recente julgamento, quando a polêmica
sobre Dilma e Temer já estava posta, ele se posicionou de forma diferente. Foi
o único caso. Todos os outros sempre julgaram no sentido de que o destino do
vice é o destino do titular.





Mudar
esse entendimento agora será mais uma desmoralização do Judiciário. Indicativo
de que a lei não é para todos, que se decide conforme a conveniência. A
consagração da República do casuísmo. A consagração do princípio de que se
julga não pelos autos, não pela culpa ou inocência, mas em função da crise
política, da crise econômica. Para evitar confusão.



É
possível que o Brasil nunca tenha ido tão longe e tão fundo em uma crise. A
regra sempre foi entregar alguns bois de piranha para esquecer o assunto. Dessa
vez, um governo caiu, um ex-presidente da Câmara está preso e as investigações
continuam. A cada dia surgem fatos e pessoas novas. Isso é ótimo. No ponto a
que se chegou de degenerescência institucionalizada, a única opção é ir às
últimas consequências, a qualquer preço e doa a quem doer. Isso ou perpetuar no
poder quem se valeu do monumental esquema de corrupção.



Muito
mais está em jogo que a estabilidade. Em nome de salvar o País de uma crise sem
fim, tem muita gente interessada em salvar a si própria e aos seus, e ainda
sair com uns nacos e mais de poder e dinheiro.



Publicado originalmente no portal&nbsp;&nbsp;O Povo Online