Dez projetos no Congresso que atacam direitos e a democracia
Autor: Verones Carvalho | Publicado: 2016-01-15T17:24:00-03:00


Câmara e Senado iniciam atividades com um pacote de maldades que podem transformar 2016 em um ano de avanço do conservadorismo.



por Luiz Carvalho, da CUT

Via&nbsp;Rede Brasil Atual



Deputados federais e senadores retomam os trabalhos em fevereiro, logo após o Carnaval, e terão na agenda um pacote com ao menos dez projetos polêmicos. A lista faz de 2016 um ano essencial na atuação dos movimentos sindical e sociais, em defesa da democracia, da manutenção de direitos e contra o conservadorismo.


O primeiro passo&nbsp;anunciado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) será uma manifestação marcada para março, em que os movimentos marcharão em Brasília (DF) para pressionar os parlamentares contra qualquer tipo de retrocesso.

Na opinião do analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, avaliou que a temática trabalhista deve tomar o lugar dos temas ditos sociais na agenda do parlamento. Especialmente, se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deixar a Casa.

Isso, porém, não significa que assuntos como a lei antiterrorismo, o Estatuto do Desarmamento e a privatização das estatais saiam de cena. A depender da pressão que sofrerá, Cunha pode jogar&nbsp;no quanto pior melhor, ao lado da oposição, que busca desgastar o governo federal com uma agenda negativa.

A pedido da CUT, Toninho avalia quais as perspectivas para cada um desses textos e reforça que o sucesso ou fracasso de cada um dos pontos passa diretamente pela capacidade de mobilização da classe trabalhadora.Estatuto da Família (PL 6583/2013)Autor:&nbsp;deputado Anderson Ferreira (PR-PE)Resumo:&nbsp;determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito.&nbsp;Situação:&nbsp;aprovado por comissões, aguarda a resposta ao recurso do PT, que é contra o texto ser incluído na pauta da Câmara.&nbsp;Perspectiva:&nbsp;desde que se readotou o poder terminativo para aprovação projetos, foram apresentados centenas de recursos e poucos foram apreciados. Não faria sentido votar esse texto furando a fila em detrimento dos demais. Mas, se for votado, tem a tendência de ser aprovado.

Maioridade Penal (PEC 171/1993)Autor:&nbsp;deputado Benedito Domingos (PP-DF)Resumo:&nbsp;reduz a maioridade penal para 16 anosSituação:&nbsp;aprovado na Câmara, está agora no Senado.Perspectiva:&nbsp;o Senado não aprova e vai optar por modificar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando o tempo de reclusão e, eventualmente, retirando a condição de primário do até então menor de idade.

Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)Autor:&nbsp;Poder ExecutivoResumo:&nbsp;altera a lei para reformular o conceito de organização terroristaSituação:&nbsp;aprovado na Câmara, já foi modificado pelo Senado e volta à Câmara.Perspectiva:&nbsp;da forma como está redigido, pode permitir que manifestações de trabalhadores possam ser entendidas como um atentado à estabilidade democrática. O movimento sindical precisaria pressionar o governo para que imponha vetos a artigos com o objetivo de impedir que a definição de terrorismo alcance manifestações populares. A tendência é que seja aprovado como está.Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)Autores:&nbsp;deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outrosResumo:&nbsp;abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela ConstituiçãoSituação:&nbsp;Aguarda inclusão na pauta da Câmara. Esse projeto deve perder densidade, caso Cunha seja afastado. Não tem apoio político suficiente para, sem ele, ser pautado. Depende de alguém muito conservador, mas a tendência é que não passe pelo colégio de líderes da Câmara.Terceirização (PLC 30/2015)Autor:&nbsp;ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO)Resumo:&nbsp;permite a terceirização sem limitesSituação:&nbsp;o projeto é a continuidade do PL 4330, aprovado na Câmara, e aguarda votação no SenadoPerspectiva:&nbsp;tinha a tendência de ser rejeitado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Mas começa a haver sinalização de que o Renan Calheiros (presidente do Senado) não vai mais dar o tempo que se imaginava para discuti-lo. Senado deve retirar a atividade-fim e aprová-lo, independente do parecer do Paim. O risco é o texto voltar à Câmara, onde há muitos parlamentares eleitos com recursos de empresários que pressionam pela aprovação da matéria.Altera participação da Petrobras na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)Autor:&nbsp;senador José Serra (PSDB-SP)Resumo:&nbsp;retira a obrigatoriedade da Petrobras como exploradora exclusiva do pré-salSituação:&nbsp;aguarda votação no SenadoPerspectiva:&nbsp;a tendência é que seja aprovado, ainda que possa haver mudança no seu conteúdo para que a condição da Petrobras, como operadora única, seja facultativa e não mais obrigatória.Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012)Autor:&nbsp;deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)Resumo:&nbsp;facilita a aquisição e o porte de armas de fogoSituação:&nbsp;aguarda inclusão na pauta da CâmaraPerspectiva:&nbsp;tema deve ser de votação muito apertada na Câmara. Mas, no Senado, a tendência é que esse projeto mude radicalmente para que o desarmamento geral seja impedido. O estatuto foi ideia do Renan Calheiros, que liderou o processo. O problema é que a matéria volta à Câmara, se houver alteração, onde a bancada da bala é muito forte. Após isso, só restará o veto da presidenta.Privatização das Estatais (PLS 555/2015)Autor:&nbsp;substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores&nbsp;Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)Resumo:&nbsp;permite a venda e participação do capital privado em&nbsp;empresas estatais como Correios e Caixa EconômicaSituação:&nbsp;aguarda apreciação do SenadoPerspectiva:&nbsp;como parte da Agenda Brasil, proposta pelo Senado, tem altíssima chance de aprovação já que, segundo o Jereissati, conta com apoio do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com neutralidade do governo, apoio do poder econômico para terceirizar e o líder do PSDB comandando, é o que conta com maior chance de aprovação dessa lista.Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)Autor:&nbsp;Romero Jucá (PMDB-RR)Resumo:&nbsp;desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravoSituação:&nbsp;retirado da pauta do Senado após pressão dos movimentos sociais, passará por todas as comissões do SenadoPerspectiva:&nbsp;há várias iniciativas na Câmara e no Senado para modificar o Código Civil e dar conteúdo semelhante ao que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) prevê e que é mais brando do que a legislação brasileira. Tema tem apelo popular contrário e pode cair, mas dependente também da sinalização do governo, que ainda não se manifestou.Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)Autor:&nbsp;Dilceu Sperafico (PP-PR)Resumo:&nbsp;autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anosSituação:&nbsp;está na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara) e aguarda aprovaçãoPerspectiva:&nbsp;A PEC exige 308 votos, fórum qualificado. Não é um assunto que mobilize todas as bancadas conservadoras e não deve ir a plenário, porque depende da Constituição de uma comissão especial, que consumiria 40 sessões. Não é uma das maiores ameaças.