Comunicado sobre operação WSJT em 40 m 
Autor: Turma GDXG | Publicado: 2017-04-01T17:40:00-03:00



LABRE GDE&nbsp; Grupo de Defesa Espectral

&nbsp;Comunicado sobre operação WSJT em 40 m 


 A LABRE, Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, diante da 
crescente operação mundial na frequência de 7076 kHz em modos digitais 
relacionados ao WSJT, tem constantemente recebido de seus associados 
questionamento sobre a validade desta operação no Brasil.
 Neste sentido a LABRE produziu esta comunicação com as seguintes informações:

 1 - O radioamador deve sempre respeitar as normas vigentes do país onde
 desenvolve sua operação. No Brasil os radioamadores devem seguir a 
Resolução 452, “Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências 
pelo Serviço de Radioamador”, e a Resolução 449, “Regulamento do Serviço
 de Radioamador” (links abaixo). 
 http://www.anatel.gov.br/…/resolu…/21-2006/341-resolucao-452 
 http://www.anatel.gov.br/…/resoluc…/21-2006/93-resolucao-449
 2 – A Resolução 452 explica em seu Artigos 9 e 10:

 “Art. 9º O Anexo A contém a lista de aplicações específicas do Serviço 
de Radioamador com as respectivas características básicas de emissão que
 lhes são permitidas".
 "Art. 10. As aplicações específicas do 
Serviço de Radioamador que podem ser utilizadas em cada faixa de 
radiofrequências são aquelas relacionadas no Anexo B”. 
 3 – A 
Resolução 452 explica em seu Anexo B, item B.3 referente a faixa dos 40 
m, que o segmento entre 7050 e 7120 kHz é destinado para aplicações em 
“Fonia SSB e Fonia AM”;
 4 – A mesma resolução explica em seu 
Anexo A, no item A.8, que “Fonia SSB” significa emissão “J3E”, com 
modulação em “faixa lateral única com portadora suprimida” para 
“informação analógica” em “telefonia”;
 5 – Prossegue a Resolução 
452, em seu Anexo A, item A.6, que “Fonia AM” trata das emissões A3E, 
H3E, R3E, com “modulação de amplitude” em “canal único” para “informação
 analógica” em “telefonia”;
 6 – Considerando que modos digitais 
em questão são caracterizados, no Anexo A, item A.14, enquanto “Dados 
SSB”, emissão J2D, “faixa lateral única” com “portadora suprimida”, 
“informação quantificada ou digital com subportadora moduladora” para 
“dados”;
 7 – Tendo em vista que a Resolução 452, no Anexo B, item
 B.3, não incluiu aplicação de “Dados SSB” ou qualquer outra modalidade 
para “dados” no segmento compreendido entre 7050 e 7120 kHz;
 8 – Conclui-se infelizmente que no Brasil não é autorizada emissão digital na frequência de 7076 kHz.

 A razão de vários países adotarem esta frequência para modos digitais 
do WSJT é pelo fato de muitos deles seguirem os planos regionais de 
frequências conforme adotado pela IARU, a União Internacional de 
Radioamadorismo, seja por autorregulação conforme permitido pelas normas
 destes países, ou com o plano incorporado em suas leis nacionais.
 No Brasil a Anatel não atualiza as legislações de radioamador há mais de 10 anos.

 O grupo de trabalho da LABRE em Gestão e Defesa Espectral tem 
reiteradamente argumentado com a Anatel sobre a necessidade de serem 
atualizadas as normas, em particular a Resolução 452, que trata 
diretamente das questões de espectro, assim como o Plano de Destinação 
de Faixas de Frequências.
 A Anatel reconheceu essa necessidade e 
processo interno foi iniciado para que uma minuta seja publicada na 
forma de consulta pública. Nela espera-se adoção na maior extensão 
possível o Plano de Bandas da IARU para a Região 2.
 Enquanto todo
 esse burocrático processo não é finalizado pela Anatel e concretizado 
numa nova norma, o radioamador no Brasil deve continuar a seguir as leis
 existentes: a Resolução 452 e a Resolução 449.
 LABRE/GDE, 31 de março de 2017.&nbsp;
fonte: http://www.facebook.com/labregde