RECOMENDAÇÃO Nº 002/2012 COINPOL
Autor: SINDPOL-RJ | Publicado: 2012-04-11T12:13:00-07:00

Corroborando os termos da RECOMENDAÇÃO Nº 002/2012 da COINPOL, publicada no BI de 10 de abril de 2012, republicaremos a postagem de janeiro sobre ASSÉDIO MORAL e suas implicações nos âmbitos administrativo, penal e cível.
Se você policial civil, bem como, outros policias lotados na sua unidade, estão sofrendo assédio moral por exigirem o fiel cumprimento da lei (verbi gratia: operação cumpra-se a lei), se reunam e procurem a COINPOL.
A COINPOL alcançou lugar de destaque nos últimos anos pelo trabalho de qualidade desempenhado e certamente não se omitirá diante do pleito legítimo dos policiais civis que lutam pelo cumprimento da lei.
Abaixo segue a postagem na íntegra: 

Assédio  moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações  humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a  jornada de trabalho e no exercício de suas funções.
Com  simples testemunhas idôneas para falar sobre o assédio moral já é  possível responsabilizar seu agressor na seara penal, administrativa e  cível.
Geralmente  os agressores (ou "assediadores") não centram suas forças em pessoas  serviçais e/ou naqueles que são considerados partes do "grupo" de  amigos. O que desencadeia sua agressividade e sua conduta é um receio  pelos êxitos e méritos dos demais. Um sentimento de irritação rancorosa,  que se desencadeia através da felicidade e vantagens que o outro possa  ter.
O agressor  tem claras suas limitações, deficiências e incompetência profissional,  sendo consciente do perigo constante a que está submetido em sua  carreira. É o conhecimento de sua própria realidade o que os leva a  destroçar carreiras de outras pessoas. Pode-se somar o medo de perder  determinados privilégios, e esta ambição empurra a eliminar  drasticamente qualquer obstáculo que se interponha em seu caminho.
Os funcionários da atual administração (autoridade policial, chefe de serviço etc) da sua unidade policial agem assim? 
Ao  falar de agressor tem que fazer uma distinção entre aqueles que  colaboram com o comportamento agressivo de forma passiva e os que  praticam a agressão de forma direta. É comum colegas de trabalho se  aliarem ao agressor ou se calar diante dos fatos. Em geral, aquele que  pratica o assédio moral tem o desejo de humilhar o outro ou de ter  prazer em sentir a sensação de poder sobre os demais integrantes do  grupo. Chegam a conceder concessões a possíveis adeptos para que se  juntem ao grupo, fortalecendo o assédio moral ao profissional isolado.  Alguns se unem porque igualmente gostam de abuso de poder e de humilhar,  outros se unem por covardia e medo de perderem o emprego e outros por  ambição e por competição aproveitam a situação para humilhar mais ainda a  vítima.
"Colegas" que trabalham no GIC da sua unidade policial ou em quaisquer outros setores agem assim?
No Estado do Rio de Janeiro foi editada a Lei nº 3921 de 23 de agosto de 2002 que versa sobre assédio moral no âmbito das repartições ou entidades da administração pública. 
Não  obstante as esferas penal e cível, na seara administrativa o assédio  moral praticado por agente é INFRAÇÃO GRAVE e sujeitará o infrator às  seguintes penalidades:
•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Advertência;
•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Suspensão; e/ou
•&nbsp;&nbsp;&nbsp; DEMISSÃO


A  DEMISSÃO será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com  suspensão, nos termos regulamentares e mediante processo administrativo  próprio.
O agressor comumente repete a prática de assédio moral no decorrer de toda sua vida profissional. 
Portanto,  se todas as vítimas estiverem conscientes dos seus direitos e  notificarem o assédio moral, o agressor fatalmente será punido com a  pena de DEMISSÃO, tendo em vista a reincidência de faltas punidas com  suspensão.
Não raro, policiais civis sofrem assédio moral e não notificam a COINPOL.
Se  você policial civil sofre ou já sofreu assédio moral no ambiente de  trabalho, informe a CORREGEDORIA para que os profissionais que lá estão  adotem as medidas legais cabíveis.

Sugerimos que você imprima cópias desse texto clicando aqui e forneça aos seus companheiros de luta.
Por oportuno, imprima cópias da cartilha da Cobrapol e da cartilha do SINDPOL RJ sobre o cumpra-se a lei.
Os  “colegas” que são a favor da ilegalidade e que pressionam (assédio  moral) os bons policiais para que descumpram a lei, que respondam por  seus atos na CORREGEDORIA.
A primeira fase da operação cumpra-se a lei é de conscientização dos policiais civis.
A operação tem efetivamente atendido ao seu fim proposto nessa primeira fase, conscientizando os policiais civis.
Continuaremos realizando esse trabalho de conscientização e para isso contamos com o apoio dos nossos filiados.
Cumpra-se a lei.
Telefones Úteis:
DRT/RJ – Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro – (21) 3824-2626Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – (21) 2299-2807Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro – (21) 3212-2000Ministério Público da Defesa da Cidadania – (21) 2222-5180OAB - Ordem dos Advogados do Brasil – (21) 2272-2101ALERJ – Comissão dos Direitos Humanos – (21)3814-2121COINPOL – Corregedoria Interna – DIVAI: (21) 2334-6008; Plantão: (21) 2334-6011/5666/5664; Fax: (21) 2334-6011/6010CGU - Corregedoria Geral Unificada – (21) 2332-6020; e-mail: corregedor.cgu@seguranca.rj.gov.br
Fontes: Wikipedia, ALERJ e SINDPOL RJ

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