Você Faz Artesanato? Saiba como obter sua carteira de Artesão!
Autor: Ronald Casttro | Publicado: 2016-05-31T17:47:00-07:00






[português Brasil]

Você faz artesanato ? Sabia que tem direitos ?

Dicas para Artesãos no Brasil!


Outras fontes sobre esse assunto:&nbsp;
http://www.brasil.gov.br/governo/2014/07/disponivel-a-emissao-de-carteiras-do-programa-do-artesanato-brasileiro
http://www.desenvolvimento.mg.gov.br/pt/politica-de-privacidade/page/1895-carteira-do-artesao-e-do-trabalhador-manual
http://artesanatofofo.blogspot.com.br/2016/05/voce-faz-artesanato-veja-como-ter-sua.html



Carteira Nacional do Artesão traz benefícios como a possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais, &nbsp;em oficinas e cursos de artesanato e, em alguns estados, o acesso a incentivos fiscais.

A carteira é gratuita e é emitida após o registro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Para confirmação do registro, o artesão passará por uma prova de habilidades técnicas, cuja aprovação é da Coordenação Estadual de Artesanato.

O Sicab passou por algumas correções que aprimoram a emissão do documento e que preparam o caminho para que a Carteira Nacional do Artesão se torne uma identidade formal do artesão brasileiro.



Artesão:

É o profissional que exerce, por conta própria, uma arte ou ofício manual, transformando uma ou mais matérias-primas em produtos utilitários ou decorativos.



Carteira de Artesão:

&nbsp;A Carteira de Artesão é o documento &nbsp;que identifica o profissional de artesanato devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para fins de benefícios.

Nela estão impressos os dados de identificação do profissional, seu número de registro no PGA e a(s) matéria(s)-prima(s) por ele utilizadas e que provou modificar e estar habilitado.



Para obter a Carteira é preciso:

I – Ser brasileiro ou estrangeiro (com situação regularizada), residente e domiciliado no Estado onde realizar o cadastro;

II – Ter idade igual ou maior de 16 anos.

III – Apresentar fotocópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de residência;

IV – Apresentar 2 (duas) peças prontas de cada matéria-prima/técnica a ser cadastrada;

V – Elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste a ser realizado pela Coordenação Estadual.

VI – O produto do teste, acompanhado das outras 02 (duas) peças serão avaliados por funcionário da Coordenação Estadual com habilitação técnica ou por uma comissão para análise, classificação e registro da peça, considerando os critérios da Base Conceitual do Artesanato Brasileiro.



Para obter mais informações sobre o registro, a prova de habilidades técnicas e a emissão da carteira, o interessado deve procurar a Coordenação Estadual de Artesanato, &nbsp;o posto FGTAS, ou Sine, mais próximo a sua casa.



Crochê em alta na decoração e na moda:

A legislação define que o artesanato deve valorizar a identidade e a cultura nacionais, especifica a destinação de uma linha de crédito especial – para financiar a comercialização da produção e a aquisição de matérias-primas e de equipamentos – e determina, ainda, a integração dessa atividade profissional com outros setores e programas de desenvolvimento econômico e social.



Também permite o apoio comercial e a identificação de novos mercados dentro e fora do país. Para isso, indica a criação de certificados de qualidade, que permitam agregar valor aos produtos e técnicas artesanais.



A lei define ainda a criação de uma Escola Técnica Federal de Artesanato, dedicada exclusivamente ao desenvolvimento de programas de formação. E diz que o artesão deverá ser identificado pela Carteira Nacional do Artesão, válida em todo o território nacional por, no mínimo, um ano, e que só poderá ser renovada com a comprovação de contribuições para a Previdência Social.



Como Artesãos autônomos devem contribuir para o INSS:

Como Contribuinte Individual, a contribuição é de 20% sobre o valor que desejar contribuir. Essa contribuição varia de R$40,00, para quem recebe um salário mínimo, a R$312,31 para quem recebe a partir do valor máximo (R$1561.56). Observe-se que a contribuição mensal de R$40,00 corresponde a R$1,33 por dia, tornando mais acessível a inscrição do artesão na Previdência e garantindo o benefício de um salário mínimo todo mês. A contribuição do Segurado Especial é de 2,1% sobre a comercialização de sua produção (mais 0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), podendo contribuir, adicionalmente, com o objetivo de aumentar o valor dos benefícios, com valor igual ao salário mínimo, o Segurado especial deve comprovar o exercício da atividade rural. Qual o dia do pagamento da contribuição? A contribuição do Segurado Especial vence dia 2 de cada mês. A contribuição do Contribuinte individual vence dia 15 de cada mês.



Para a inscrição basta se dirigir a uma Agência da Previdência Social. O autônomo pode ainda se inscrever como contribuinte individual pela Internet (www.previdencia.gov.br). Quem possui PIS ou PASEP precisa apenas informar o número na Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS) e fazer o pagamento. Após a primeira contribuição em dia, estará automaticamente inscrito. (JEF/GL)



Como contribuinte individual, os artesãos têm direito a:

Aposentadoria por Idade - Pode ser requerida com 60 anos de idade e 15 anos de contribuição pela artesã e com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição pelo artesão. A aposentadoria por idade é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, o segurando não poderá desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.

Aposentadoria por Contribuição - Pode ser requerida com 30 anos de contribuição pela artesã e com 35 anos de contribuição pelo artesão.

Auxílio-Doença - a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente (desde que o trabalhador tenha requerido o benefício), que deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

Pensão por Morte - Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão deste benefício, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.

Salário-maternidade - As trabalhadoras que contribuem para a Previdência têm direito ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa do parto. Este benefício foi estendido as mães adotivas. É concedido a segurada que adotar uma criança ou ganhar a guarda judicial. Para ser requerido a artesã tem que ter recolhido pelo menos dez contribuições.

Aposentadoria por invalidez - Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. Em caso de doença é exigido no mínimo 12 meses e em caso de acidente não há exigência de tempo mínimo.

Auxílio-reclusão - Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílio-reclusão durante todo o período da reclusão. O benefício será pago se o trabalhador não estiver recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Não há tempo mínimo de contribuição para que a família do segurado tenha direito ao benefício, mas o trabalhador precisa ter qualidade de segurado. O benefício é concedido aos dependentes de trabalhadores cujo salário de contribuição é de no máximo R$586,19.



Este é apenas um resumo de todas os benefícios do Artesão. Para obter informações detalhadas visite o site da Previdência Social.



[english]

You do crafts? Did you know that you have rights?

Tips for Craftsmen in Brazil!

Other sources on this subject:

http://www.brasil.gov.br/governo/2014/07/disponivel-a-emissao-de-carteiras-do-programa-do-artesanato-brasileiro
http://www.desenvolvimento.mg.gov.br/pt/politica-de-privacidade/page/1895-carteira-do-artesao-e-do-trabalhador-manual
http://artesanatofofo.blogspot.com.br/2016/05/voce-faz-artesanato-veja-como-ter-sua.html



National Craftsman portfolio brings benefits such as the possibility of participation in national and international fairs, workshops and craft courses and, in some states, access to tax incentives.

The portfolio is free and is issued after the Craftsman registration in Cadastral Information System of the Brazilian Handicraft (SICAB). For confirmation of the registration, the artisan will undergo a test of technical skills, whose approval is the State Coordination Crafts.

The SICAB underwent some fixes that enhance the delivery of the document and preparing the way for the National Artisan Portfolio becomes a formal identity of the Brazilian artisan.



Craftsman:

It is the professional who shall, on its own, an art or craft manual, turning one or more raw materials in utilities or decorative products.



Artisan Portfolio:

The Artisan Portfolio is the document that identifies the duly registered craft professional and recognized by the Ministry of Labour and Employment for benefits purposes.

In it the professional identification data are printed, their registration number on the PGA and (s) subject (s) raw (s) used by it and that proved to modify and be enabled.



For the Portfolio you need:

I - Being Brazilian or foreign (with regularized), domiciled in the State where they hold the record;

II - have age or over 16 years.

III - submit photocopy of the following documents:

a) Identity Card;

b) CPF;

c) Proof of residence;

IV - submit two (2) finished parts of each raw material / technique to be registered;

V - prepare a handmade piece for raw material / technique to be registered in all its phases, the test to be conducted by the State Coordination.

VI - The test product, together with the other two (02) parts will be evaluated by an official of the State Coordination with technical qualifications or a commission for analysis, classification and registration of the part, considering the criteria of the conceptual basis of the Brazilian Handicraft.



For more information about registration, proof of technical skills and to issue the license, the applicant must seek the State Coordination Crafts, the FGTAS post or Sine, closest to your home.



Crochet for high decoration and fashion:

The law defines that the craft should value the identity and national culture, specifies the allocation of a special line of credit - to fund the commercialization of production and procurement of raw materials and equipment - and also determines the integration of this professional activity with other sectors and economic and social development programs.



It also allows the commercial support and the identification of new markets within and outside the country. For this, it indicates the creation of quality certificates, which allow adding value to products and craft techniques.



The law also defines the creation of a Federal Technical School of Crafts, dedicated exclusively to the development of training programs. And it says the craftsman should be identified by the National Craftsman Card, valid throughout the country for at least one year, and can only be renewed with proof of contributions to Social Security.



As autonomous Craftsmen should contribute to the INSS:

As Individual Taxpayer, the contribution is 20% of the amount you want to contribute. This contribution ranges from $ 40.00 for those who receive the minimum wage to R $ 312.31 for those who receive from the maximum value (R $ 1,561.56). Note that the monthly contribution of R $ 40.00 corresponds to R $ 1.33 per day, making it accessible to application artisan in Social Security and ensuring the benefits of a minimum wage every month. The Insured Special contribution is 2.1% on the sale of its production (up 0.2% for the National Rural Learning Service) and may contribute additionally in order to increase the value of benefits of equal value the minimum wage, the special insured must prove the exercise of rural activity. What day of the payment of the contribution? The contribution of the Special Insured wins the 2nd of each month. The contribution of the individual Taxpayer wins the 15th of each month.



For registration please go to a Social Security Agency. The self can still sign up as individual contributors Internet (www.previdencia.gov.br). Who owns PIS or PASEP need only enter the number in the Collection Guide Social Security (GPS) and make the payment. After the first contribution on time, you will be automatically registered. (JEF / GL)



As an individual taxpayer, the craftsmen are entitled to:

Retirement age - can be required 60 years of age and 15 years of contribution by the artisan and 65 years of age and 15 years of contribution by the artisan. The age for retirement is irreversible and irrevocable: after receiving the first payment, the holding may not give up the benefit. The worker does not need to leave the job to apply for retirement.

Retirement contribution - can be requested with 30 years of contribution by the artisan and with 35 years of contribution by the artisan.

Aid-disease - Social Security pays the entire period of illness or accident (provided the worker has applied for benefit), it ceases to be paid when the insured recovers the ability and returns to work or where the benefit turns into retirement invalidity.

Death pension - Benefit paid to the worker's family when he dies. To grant this benefit, there is no minimum period of contribution, but it is necessary that the death occurred while the worker was an insured.

Maternity pay - The workers who contribute to the pension plan are entitled to paid maternity leave within 120 days they are away from work because of childbirth. This benefit was extended to adoptive mothers. It is granted to insured to adopt a child or gain legal custody. To be required to artisan must have taken at least ten contributions.

Disability retirement - Benefit granted to workers who, because of illness or accident, are considered by the medical expertise of Social Security incapacitated to perform their activities or other type of service that guarantees them a living. Not entitled to disability retirement who, to join the Social Security already illness or injury that would generate the benefit, unless the failure result in worsening of the disease. In case of illness is required at least 12 months and in case of accident there is no minimum time requirement.

Reclusion-aid - dependent on the insured Those who are arrested for any reason are entitled to receive the aid-seclusion throughout the period of imprisonment. The benefit will be paid if the employee is not receiving salary from the company, sickness, retirement or permanent allowance in service. There is no minimum period of contribution to the insured's family is entitled to the benefit, but the employee must have an insured. The benefit is granted to the dependents of workers whose salary contribution is a maximum of R $ 586.19.





This is just a summary of all the benefits of Craftsman. For detailed information visit the Social Security.



[español]

Haces artesanías? ¿Usted sabía que usted tiene los derechos?

Consejos para los artesanos en Brasil!


Otras fuentes sobre este tema:
http://www.brasil.gov.br/governo/2014/07/disponivel-a-emissao-de-carteiras-do-programa-do-artesanato-brasileiro
http://www.desenvolvimento.mg.gov.br/pt/politica-de-privacidade/page/1895-carteira-do-artesao-e-do-trabalhador-manual
http://artesanatofofo.blogspot.com.br/2016/05/voce-faz-artesanato-veja-como-ter-sua.html



Cartera nacional artesano aporta ventajas como la posibilidad de la participación en ferias nacionales e internacionales, talleres y cursos de artesanía y, en algunos estados, el acceso a los incentivos fiscales.

La cartera es libre y se emite después de la inscripción del artesano en el Sistema de Información Catastral de la artesanía brasileña (SICAB). Para la confirmación de la inscripción, el artesano se someterá a una prueba de habilidades técnicas, cuya aprobación es la Artesanía coordinación estatal.

El SICAB se sometió a algunas correcciones que mejoran la entrega del documento y preparar el camino para la Cartera Nacional Artisan se convierte en una identidad oficial del técnico brasileño.



Artesano:

Es el profesional que serán, por sí solo, un arte artesanal o manual, girando una o varias materias primas en los servicios o productos decorativos.



Artisan Cartera:

&nbsp;El artesano de la cartera es el documento que identifica la nave debidamente registrada profesional y reconocido por el Ministerio de Trabajo y Empleo para los propósitos de beneficios.

En ella se imprimen los datos de identificación profesional, su número de registro en el PGA y la (s) materia (s) prima (s) utilizados por él y que resultaron de modificar y esté habilitado.



Para la Cartera que necesita:

I - Ser brasileña o extranjera (con regularizado), con domicilio en el Estado donde se celebra el registro;

II - tiene edad o mayores de 16 años.

III - presentar fotocopia de los siguientes documentos:

a) Tarjeta de Identidad;

b) CPF;

c) Prueba de residencia;

IV - presentar dos (2) piezas acabadas de cada materia prima / técnica para ser registrados;

V - preparar una pieza artesanal de la materia prima / técnica que se ha registrado en todas sus fases, la prueba llevada a cabo por la Coordinación Estatal.

VI - El producto de prueba, junto con los otros dos (02) partes será evaluada por un funcionario de la Coordinación Estatal con cualificación técnica o una comisión para el análisis, clasificación y registro de la pieza, teniendo en cuenta los criterios de la base conceptual de la artesanía brasileña.



Para obtener más información sobre el registro, la prueba de habilidades técnicas y emitir la licencia, el solicitante debe buscar las manualidades coordinación estatal, el puesto FGTAS o sinusoidal, más cerca de su hogar.



Crochet para alta decoración y la moda:

La ley define que la nave debe valorar la identidad y la cultura nacional, especifica la asignación de una línea especial de crédito - para financiar la comercialización de la producción y adquisición de materias primas y equipos - y también determina la integración de este actividad profesional con otros sectores y programas de desarrollo económico y social.



También permite que el soporte comercial y la identificación de nuevos mercados dentro y fuera del país. Para ello, se indica la creación de certificados de calidad, que permiten agregar valor a los productos y las técnicas artesanales.



La ley define también la creación de una Escuela Técnica Federal de manualidades, dedicada exclusivamente al desarrollo de programas de formación. Y dice el artesano debe ser identificado por el Documento Nacional de Craftsman, válida en todo el país durante al menos un año, y sólo puede ser renovado con la prueba de las contribuciones a la Seguridad Social.



Como artesanos autónomos deben contribuir al INSS:

Como contribuyente individual, la contribución es del 20% de la cantidad que desea contribuir. Esta contribución se extiende de $ 40.00 para los que reciben el salario mínimo de R $ 312,31 para los que reciben desde el valor máximo (R $ 1,561.56). Tenga en cuenta que la contribución mensual de R $ 40,00 corresponde a R $ 1,33 por día, por lo que es accesible a la aplicación del artesano en la Seguridad Social y asegurar los beneficios de un salario mínimo cada mes. La contribución especial Asegurado es del 2,1% sobre la venta de su producción (hasta el 0,2% para el Servicio Nacional de Aprendizaje Rural) y puede contribuir, además, con el fin de aumentar el valor de las prestaciones de igual valor el salario mínimo, el asegurado especial debe probar el ejercicio de la actividad rural. ¿Qué día del pago de la contribución? La contribución del Asegurado Especial gana el 2 de cada mes. La contribución de la persona contribuyente gana el día 15 de cada mes.



Para el registro por favor vaya a una agencia de seguridad social. El auto aún puede inscribirse como contribuyentes individuales de Internet (www.previdencia.gov.br). ¿Quién posee PIS o PASEP sólo tiene que introducir el número en la guía de la colección de la Seguridad Social (GPS) y hacer el pago. Después de la primera contribución a tiempo, usted será registrado automáticamente. (JEF / GL)



Como un contribuyente individual, los artesanos tienen derecho a:

La edad de jubilación - se le puede exigir más de 60 años de edad y 15 años de cotización por el artesano y 65 años de edad y 15 años de cotización por el artesano. La edad de jubilación es irreversible e irrevocable: después de recibir el primer pago, la explotación no puede renunciar a la prestación. El trabajador no tiene que dejar el trabajo para solicitar la jubilación.

contribución de jubilación - se puede solicitar con 30 años de cotización por el artesano y con 35 años de cotización por el artesano.

La ayuda de la enfermedad - Seguridad Social paga la totalidad del período de enfermedad o accidente (siempre que el trabajador ha solicitado la prestación), deja de ser pagados cuando el asegurado se recupera la capacidad y vuelve al trabajo o cuando el beneficio se convierte en la jubilación discapacidad.

pensión por fallecimiento - Beneficios pagados a la familia del trabajador cuando muera. Para conceder este beneficio, no existe un período mínimo de cotización, pero es necesario que se produjo la muerte, mientras que el trabajador era un asegurado.

la prestación de maternidad - Los trabajadores que contribuyen al plan de pensiones tienen derecho a un permiso pagado por maternidad dentro de los 120 días que están fuera del trabajo por dar a luz. Este beneficio se extendió a las madres adoptivas. Se otorga al asegurado para adoptar a un niño o ganar la custodia legal. Para ser requerido para artesano debe haber tomado por lo menos diez contribuciones.

retiro por incapacidad - beneficio concedido a los trabajadores que, por enfermedad o accidente, son considerados por los conocimientos médicos de la Seguridad Social incapacitado para realizar sus actividades o de otro tipo de servicio que les garantice una vida. No tenga derecho a la jubilación por invalidez que, para unirse a la Seguridad Social ya la enfermedad o lesión que generaría el beneficio, a menos que el resultado de la insuficiencia en el empeoramiento de la enfermedad. En caso de enfermedad que se requiere un mínimo de 12 meses y en caso de accidente no hay ningún requisito de tiempo mínimo.

Reclusión auxilios - dependiente del asegurado Aquellos que son detenidos por la razón que tienen derecho a recibir la ayuda a la reclusión durante todo el período de privación de libertad. El beneficio será pagado si el empleado no está recibiendo salario de la empresa, la enfermedad, jubilación o una asignación permanente en el servicio. No hay un período mínimo de cotización a la familia del asegurado tiene derecho a la prestación, pero el empleado debe tener un asegurado. La prestación se concede a los dependientes de los trabajadores cuyo salario es la contribución de un máximo de R $ 586,19.



Esto es sólo un resumen de todas las ventajas de artesano. Para obtener información detallada, visite la Seguridad Social.