Autor: Samuel Santos | Publicado: 2012-11-03T06:25:00-07:00


               
    
       



  
    

            

       
          
            
              
        
              
        
      
       
 
                                           
  




 




  
 
   
  
   
     

 
 
                                                                        
                              

         
                     
                                                  

         
                     
                                                  

         
                     
                                                                        
    

         
                     
                                                                        
                              

         
                     
                                                  

         
                     
                                                                        
                                                                        
   
  
   
      
   

    
    
        
    
           
                   
    
    
Polícia: Instituição se divide em diferentes tipos e funções



                     
         

    
    
   
      
                
 As polícias são, no Brasil, órgãos do Estado que têm a finalidade 
constitucional de preservar a ordem pública, de proteger pessoas e o 
patrimônio, e realizar a investigação e repressão dos crimes, além do 
controle da violência.
 
 A Constituição Federal
 de 1988, em seu artigo 144, estabelece que a segurança pública, dever 
do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida através dos 
seguintes órgãos: 1) Polícia Federal;
 2) Polícia Rodoviária Federal; 3) Polícia Ferroviária Federal; 4) 
Polícias Civis; 5) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.


 Origens


 A palavra "polícia" tem origem no termo grego polites, de onde vêm 
também as palavras "política" e "polidez". Na Grécia Antiga, a pólis era a cidade-Estado e as mais poderosas e famosas eram Esparta, Atenas, Corinto e Tebas. Os gregos chamavam de polites o cidadão que participava das tarefas administrativas, políticas e militares da pólis.
 
 A história da polícia como a conhecemos hoje é, no entanto, 
relativamente recente, não remontando além do século 17, quando o rei 
francês Luís 14 cria a figura do tenente-general de polícia em Paris, no
 ano de 1665.
 
 Porém, é a Inglaterra, na primeira metade do século 19, que estabelece o
 modelo das polícias modernas, quando o duque de Wellington força o 
governo a criar um órgão de força interna para evitar a utilização do 
Exército na repressão das revoltas sociais.
 
 Desde então, a polícia tornou-se parte do Estado-nação moderno, voltada
 para manter a ordem interna dos países que a constituíram. A polícia, 
assim, é hoje uma instituição fundamental para manter a incolumidade das
 pessoas, do patrimônio e da ordem pública na sociedade moderna.


 Tipos de polícia


 Há vários tipos e modelos de polícia, conforme a peculiaridade e a 
história de cada país. As polícias de tipo "gendarme" (termo que vem do 
francês e significa "gente de armas") são as polícias de cunho militar. 
Todas as polícias militares do mundo são desse tipo e têm como base a 
presença ostensiva e a prevenção dos crimes.
 
 Há ainda os tipos de polícia estatal, ainda predominantes, e os de 
policia privada, cada vez mais crescentes. São comuns no mundo 
anglo-saxão, onde predomina o liberalismo e a cultura dos direitos 
civis. Esse tipo de polícia é eminentemente civil e tem como base a 
investigação. Basicamente os modelos são de duas ordens: o preventivo ou
 ostensivo e o repressivo ou investigatório.


 


 Polícias no Brasil


 O Brasil é uma República Federativa, que reúne vários Estados. O Brasil
 como um todo é chamado de União (governo federal). As divisões 
seguintes são os Estados (governo estadual). E os Estados se dividem em 
municípios (governo municipal).
 
 Existem órgãos policiais no âmbito da União e dos Estados. A União tem,
 dentre outras, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, 
enquanto os Estados têm a Polícia Civil e a Polícia Militar. Vamos 
observar um pouco de cada uma delas:



  Polícias militares: dão forças de segurança pública 
de cada uma das unidades federativas. Têm como principal função a 
polícia ostensiva e a preservação da ordem pública nos Estados 
brasileiros e no Distrito Federal. Subordinam-se, juntamente com as 
polícias civis estaduais, aos governadores. São forças auxiliares e 
reserva do Exército Brasileiro e integram o Sistema de Segurança Pública
 e Defesa Social brasileiro. Cada Polícia Militar é comandada, em cada 
Estado, por um oficial superior do posto de coronel, chamado de 
comandante-geral.

  Polícias civis: presentes em todos os Estados da 
federação, são chefiadas por delegados-gerais, que comandam por sua vez 
os delegados de polícia locais, responsáveis por cada distrito policial.
 Cabe à Polícia Civil dos Estados atuar como polícia judiciária, ou 
seja, auxiliando o Poder Judiciário na aplicação da lei, nos crimes de 
competência da Justiça Estadual. É responsável pelas investigações 
desses delitos (excepcionalmente poderá apurar infrações penais de 
competência da Justiça Federal, caso não haja unidade da Polícia Federal
 no local) e pela instauração do inquérito policial e ações de 
inteligência policial.

  Polícia Federal: subordinada ao Ministério da Justiça
 e responsável por investigações dos crimes julgados pela Justiça 
Federal, onde também exerce a função de polícia judiciária. Exerce ainda
 funções de polícia marítima e aeroportuária, responsável pela 
fiscalização de fronteiras, alfândegas e emissão de passaportes.

  Polícia Rodoviária Federal: responsável pela 
fiscalização de trânsito e combate à criminalidade nas rodovias 
federais, sendo de sua alçada os fatos gerados nessa circunscrição.

  Polícia Ferroviária Federal: órgão permanente, como 
as demais polícias federais, organizado e mantido pela União e 
estruturado em carreira. Destina-se ao patrulhamento ostensivo das 
ferrovias federais.

  Polícia Legislativa: órgão da Câmara dos Deputados, 
exerce as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais 
nas dependências da Câmara dos Deputados, além das atividades de polícia
 ostensiva e preservação da ordem e do patrimônio nos edifícios da 
Câmara dos Deputados. É encarregada também da segurança do presidente da
 Câmara e dos deputados federais.

  Polícia do Exército: é a força que tem como missão zelar pelo cumprimento dos regulamentos militares.

Força Nacional e guardas municipais


 A Força Nacional de Segurança Pública, subordinada à União, é uma força
 de ação rápida e de ação localizada. Por isso, não se enquadra no 
conceito de polícia, que deve ser uma força permanente.
 
 As guardas municipais são responsáveis pela guarda e manutenção do 
patrimônio público municipal e pela segurança dos logradouros públicos. 
São forças de ação localizada que, para especialistas, também não se 
encaixariam no conceito de polícia.


 Estruturas e problemas


 Antes de 1988, as polícias praticamente não existiam na ordem 
constitucional e por longo tempo eram como um apêndice do Estado e não 
parte da administração pública. A estruturação da polícia no Brasil teve
 notória ingerência das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica)
 em sua composição e administração. A força policial estatal era 
encarregada da "segurança interna", conceito comum em épocas 
ditatoriais.
 
 Essa marca na constituição da polícia brasileira, oriunda do estigma da
 segurança nacional, em especial nos períodos de governos ditatoriais no
 Brasil, provocou verdadeiras "anomalias" no sistema de segurança 
pública nacional.
 
 Um dos aspectos mais discutidos na atualidade é a existência de duas 
polícias no âmbito estadual: Polícia Militar (também chamada de polícia 
administrativa ou ostensiva), responsável pela preservação da ordem 
pública através do policiamento ostensivo e preventivo, e Polícia Civil 
(conhecida também como polícia judiciária), responsável pela 
investigação (encontrar autoria e materialidade) dos crimes que a outra 
polícia não "conseguiu" prevenir, tudo para que o Ministério Público 
inicie a ação penal.
 
 Para o advogado e jornalista Hélio Bicudo, "trata-se de um modelo 
esgotado e que fora montado, nos anos da ditadura militar, para a 
segurança do Estado, na linha da ideologia da segurança nacional". 
Estudiosos e analistas criticam a forma como ficou delineada a área de 
segurança pública pela Constituição de 1988. Seu artigo 144 discrimina 
de forma sucinta a atribuição dessas duas polícias estaduais, 
instituindo a obrigatoriedade em manter duas polícias de modo "padrão" 
no âmbito das unidades federativas, subordinadas aos governadores.
 
 Essas duas polícias são constituídas, porém, com aspectos diferentes, a
 começar por atividades distintas, estrutura hierárquica e disciplinar 
também diferente, sem contar a remuneração, que causa atrito entre os 
membros das duas corporações. É importante frisar que ambas têm 
objetivos iguais: o controle da criminalidade. Sem a soma de esforços, 
porém, o controle e o combate à criminalidade tornam-se muito mais 
difíceis.


 Ciclo completo de polícia


 O chamado "ciclo completo de polícia" é, segundo o especialista em 
segurança pública Rondon Filho, a execução das funções 
judiciário-investigativa e ostensivo-preventiva pela mesma instituição 
policial. Para isso tornar-se possível no Brasil, seria inevitável a 
reestruturação do subsistema policial através de emenda ao texto 
constitucional de 1988, precisamente o artigo 144.
 
 Estruturas policiais diferentes que atuam no mesmo espaço sobre o mesmo
 problema tendem a constante rivalidade e atrito. Por isso, os altos 
índices atuais de criminalidade impõem a urgência de uma reforma 
gerencial e da racionalização do sistema, em benefício da implantação de
 políticas capazes de aprimorar a eficiência policial, diminuindo a 
impunidade. Essa reforma deve ser compatível com os valores democráticos
 de respeito aos direitos humanos e civis.
 
 Além disso, é importante notar que as relações sociais evoluem 
diariamente e as instituições policiais, para acompanhar a sociedade, 
devem aprimorar-se para evoluir junto, racionalizando meios e recursos 
financeiros, tecnológicos, materiais e humanos, com o objetivo de 
melhorar a prestação de serviço de segurança pública à sociedade, de 
forma eficiente e eficaz.



    
         
Gilberto Gasparetto, Especial para a Página 3 Pedagogia &amp; Comunicação é jornalista.