Ações desenvolvidas pelo Conselho do Fundeb de Cajazeirinhas-PB - 2011/2012 
Autor: Tarcivan Monteiro Formiga | Publicado: 2013-04-26T15:00:00-07:00







Reuniões realizadas:



Total:
7 reuniões – 1 reunião de posse,&nbsp; 5 reuniões
ordinárias&nbsp; e 1 extraordinária



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->1 reunião – 16 conselheiros titulares e
suplentes presentes



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->2 reunião – 13 conselheiros titulares e
suplentes presentes



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->3 reunião – 14 conselheiros titulares e
suplentes , Prefeito constitucional e secretária de educação e finanças
presentes na reunião.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->4 reunião – 13 conselheiros titulares e
suplentes presentes



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->5 reunião – 8 conselheiros titulares e
suplentes presentes



Ações
do Conselho do Fundeb 2011/2012 



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Seminário de preparação para os
conselheiros&nbsp; sobre&nbsp; FUNDEB e PNATE;



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;Entrega de material para os conselheiros
titulares e suplentes ( pastas, lápis, adesivos etc;



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Criação do Blog do conselho (
fundebcajazeirnhas.blogspot.com ) que facilitou o acompanhamentos dos recursos
e transparência nas informações relacionada ao Fundeb, PNATE e outros assuntos
de estima importância para a educação municipal.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Requerimento solicitando folhas de
pagamentos, quadro demonstrativos das finanças e do quadro de funcionários, GPS
dentre outros.



Pareceres 2011 e 2012



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Emissão de dois pareceres desfavoráveis a
prestação de contas referente ao exercício 2011 e 2012 com unanimidade dos votos
dos conselheiros presentes.



Justificativas: 



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não cumprimento da Lei do Piso no município
de Cajazeirinhas-PB;



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;Existência de funcionários recebendo de forma
ilegal os recursos dos 60% do FUNDEB;



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Não pagamento do&nbsp;<!--[endif]-->Rateio – Ajuste do FUNDEB 2010



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Funcionárias recebendo dos 60% do Fundeb sem
está em efetivo exercício no magistério e sem constar no quadro demonstrativo
da educação de Cajazeirinhas em 2011;



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;&nbsp;Funcionários recebendo com recursos dos 40%
sem constar no quadro demonstrativo das escolas do município de
Cajazeirinhas-PB.



Medidas:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->As informações sobre as irregularidades foram
repassadas para a Procuradoria da Republica, Ministério Público de Pombal e
Tribunal de contas para que tome as medidas cabíveis para solucionar os
problemas.



Problemas identificados e debatidos pelo
Cacs, onde solicitou providências urgentes :



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Transporte precário oferecido pela secretaria
de educação aos professores;



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;Transporte ( ônibus) com excesso de alunos;



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Demora na aquisição dos 2 (dois) ônibus do
programa caminho da escola;



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Faltas de várias carteiras para os alunos da
Escola Municipal “Janduhy Carneiro”.