Formação de quadrilha será investigada em inquérito específico com 39 nomes
Autor: Gê Fagundes | Publicado: 2015-03-08T01:57:00-03:00


Constam na lista nomes como o de Renan Calheiros, Edison Lobão, Aguinaldo Ribeiro e Mário Negromonte são investigados

&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Zavascki deferiu 21 pedidos para investigar autoridades suspeitas por desvios José Cruz/Agência Brasil

&nbsp;

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki deferiu a
 abertura de inquérito para investigar 39 autoridades pelo crime de 
formação de quadrilha para a prática de corrupção e lavagem de dinheiro,
 relacionada ao pagamento de propinas na Petrobras. O pedido foi feito 
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.




De acordo com a decisão de Teori, divulgada nessa sexta-feira (6), 19
 deputados, sete senadores e 11 ex-deputados, além de João Vaccari Neto e
 Fernando Baiano (apontados como operadores do esquema), serão 
investigados por “esquema criminoso montado” dentro da estatal. Ele 
acolheu pedido feito por Janot, que argumenta que grupos de políticos 
ligados a pelo menos três partidos (PP, PT e PMDB) agiam em associação 
criminosa.




“No decorrer das investigações sobre lavagem de dinheiro, 
detectaram-se elementos que apontavam no sentido da ocultação de 
recursos provenientes de crimes de corrupção praticados no âmbito da 
Petrobras. O aprofundamento das apurações conduziu a indícios de que, no
 mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de 
economia mista estavam divididas entre partidos políticos, que eram 
responsáveis pela indicação e manutenção de seus respectivos diretores”,
 escreveu Janot na petição enviada a Teori.




Além do inquérito para apurar formação de quadrilha, o magistrado 
deferiu nessa sexta-feira (6) 21 pedidos para investigar autoridades com
 suspeita de envolvimento em desvios na Petrobras. Ele delega o juiz 
Márcio Schiefler Fontes, que trabalha em seu gabinete, para conduzir o 
inquérito criminal sobre autoridades com prerrogativa de foro, em sua 
maioria.




Constam na lista nomes como o do presidente do Senado, Renan 
Calheiros, dos senadores Benedito de Lira (PP-AL), Ciro Nogueira 
(PP-PI), Edison Lobão (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp 
(PMDB-RO), além dos ex-ministros de Estado Aguinaldo Ribeiro (atualmente
 é senador pelo PP-PB) e Mário Negromonte. Lobão também foi ministro dos
 governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.



Na petição protocolada no início da semana no STF, Rodrigo Janot 
enumera uma série de elementos. “[Esses indícios] justificam a 
instauração de inquérito para a integral apuração do processo sistêmico 
de distribuição de recursos ilícitos a agentes políticos, notadamente 
com utilização de agremiações partidárias, no âmbito do esquema 
criminoso perpetrado junto à Petrobras.”




O procurador-geral da República elenca o nome de empreiteiras que 
detinham contratos com a estatal e criaram, segundo as apurações, um 
cartel que dividia entre si as licitações para obras e repassavam 
vantagens indevidas a funcionários de alto escalão da empresa, indicados
 por partidos políticos. O sobrepreço nas obras variava de 1% a 5% do 
valor dos contratos. Ele afirma na petição que “as vantagens indevidas e
 os prejuízos causados à sociedade de economia mista federal 
provavelmente superam R$ 1 bilhão.”




Ao citar os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e de Paulo Roberto
 Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras indicado para o cargo 
pelo PP, Janot afirma que o ex-diretor de Serviços Renato Duque era “o 
homem” de integrantes do PT na empresa e que Nestor Cerveró, na época à 
frente da Diretoria Internacional, desempenhava o mesmo papel para 
parlamentares do PMDB.




Para que os valores passassem de um ponto a outro da cadeia (das 
empreiteiras para diretores e políticos), as investigações apontaram a 
existência de “operadores” ou “intermediários”. “Referidos operadores 
encarregavam-se de, mediante estratégias de ocultação da origem dos 
recursos, lavar o dinheiro e, assim, permitir que a propina chegasse aos
 seus destinatários de maneira insuspeita”. A petição encaminhada por 
Janot explicita que o operador do PP era, quase sempre, Youssef, que 
quem recebia em nome do PT era João Vaccari Neto (tesoureiro do 
partido), e que o intermediário do PMDB era Fernando Antônio Falcão 
Soares, conhecido como Fernando Baiano.




Em todas as decisões que tomou sobre os requerimentos de Janot, Teori
 Zavascki recorda que “a abertura de inquérito não representa juízo 
antecipado sobre autoria e materialidade do delito”. Ele destaca que os 
pedidos de abertura de inquérito têm como base depoimentos colhidos em 
delação premiada. “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de 
prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma 
sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas 
declarações de agente colaborador”, escreveu Teori.

Fonte: NE10 


&nbsp;

&nbsp;