Brasil: Justiça suspende decisão que ordenava despejo dos Guarani-Kaiowá.
Autor: ➔ Sill Scaroni | Publicado: 2012-11-01T00:29:00-02:00








Parlamentares e organizações de defesa dos Povos Indígenas pressionam Governo Federal para que avance com a demarcação de terras. Em Brasília, estudantes marcham em apoio aos membros da etnia Guarani-Kaiowá.




Um grupo de cerca de 200 indígenas da etnia Guarani-Kaiowá conquistou na Justiça, nesta terça-feira (30/10), o direito de permanecer no que chama de&nbsp;tekoha guasu, o território tradicional de sua aldeia no Mato Grosso do Sul, região Centro-Oeste do país.



A comemoração transformou-se em marcha pública na tarde desta quarta-feira (31/10) no centro de Brasília. A situação precária do grupo ganhou visibilidade após a divulgação, há algumas semanas, de cartas em que os indígenas pediam à Justiça que decretasse sua morte coletiva em vez da retirada da terra de seus antepassados.



Também na terça-feira, o ministro brasileiro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, reafirmaram a responsabilidade do Estado brasileiro de assegurar o direito das comunidades tradicionais à terra. A ministra disse que a prioridade agora é acelerar o processo de demarcação das terras indígenas. "Quando esses processos ficam parados por um longo prazo, isso acaba gerando mais tensões e ameaças", comentou.



Na tentativa de fortalecer o que classificam como "movimento de pressão", representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados reuniram-se com lideranças indígenas e outras organizações para enviar uma carta diretamente à presidente Dilma Rousseff.



O documento entregue à presidência nesta quarta-feira descreve a preocupação da comissão diante dos últimos acontecimentos, além de um pedido explícito de ação. "Pedimos, pois, que a senhora faça valer o ordenamento jurídico que fortalece a democracia. Que ponha um freio definitivo a essa triste realidade de perdas de vidas decorrente da mágoa, tristeza e desilusão", diz o texto.


Decisão judicial


A decisão proferida na terça-feira pela desembargadora federal Cecília Mello permite que cerca de 200 indígenas permaneçam na área ocupada na Fazenda Cambará. A disputa judicial envolve o dono da fazenda de 762 hectares, Osmar Luis Bonamigo, que pediu a saída dos indígenas, e a Fundação Nacional do Índio (Funai), que solicitou a permanência do grupo até que seja possível determinar se o local é território tradicional.





A fazenda fica na Bacia Iguatemipeguá, área historicamente ocupada pelos Guarani-Kaiowá, segundo a Funai. Na decisão, a juíza determina que os indígenas permaneçam um hectare de terra (metade da área ocupada por eles atualmente) até que a demarcação das terras tradicionais indígenas seja concluída.



A Funai reiterou, em nota divulgada nesta quarta-feira, que fica autorizada a entrar na área em disputa, a fim de prestar assistência à comunidade indígena de Pyelito Kue. "A Funai reafirma que seguirá prestando atendimento e assistência jurídica à comunidade", diz a nota.



Elizeu Lopes Guarani-Kaiowá, um dos líderes do grupo indígena no MS, reafirmou que os povos vão continuar a ocupar os territórios que acreditam ser deles até que uma solução definitiva seja alcançada. "Os Guarani-Kaiowá vêm esperando há mais de 30 anos para que o Governo demarque essa terra e muitos Guarani-Kaiowá vêm acabando na beira da estrada sem condições de vida, crianças tomando água suja e cada vez mais o agronegócio aumentando no Mato Grosso do Sul”, disse ele, ao reafirmar que, se for preciso, os indígenas defenderão seu direito à terra até a morte.

Luta antiga

Apesar da comemoração, a decisão da justiça é encarada apenas como uma solução temporária para um problema complexo que existe há várias décadas no país. "Essa luta não é nova", lembrou Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, ao referir-se à "paralisia do Estado" em relação à questão.



A deputada federal Erika Kokay, presidente interina da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, disse que os Guarani-Kaiowá são vítimas da ação do Estado. "Aquela região é fruto de um processo de colonização em que os indígenas foram retirados da sua própria terra, utilizados como mão de obra escrava para a construção de fazendas, jogados literalmente em caminhões e confinados num verdadeiro etnocídio chancelado pelo poder e pela União algumas décadas atrás", disse Kokay ao lembrar que, no ano passado, parlamentares foram até região e comprovaram a situação precária em que vivem os indígenas.



Diante dos novos acontecimentos, a Comissão planeja fazer nova diligência no local, além de enviar carta para o relator especial sobre Direitos dos Povos Indígenas nas Nações Unidas, James Anaya.



Uma das soluções práticas que estão sendo discutidas para o conflito é a definição de regras para indenização dos proprietários das terras que venham a ser declaradas como territórios indígenas, mas essa proposta também encontra obstáculos. "O governo se recusa a promover um processo mais célere de demarcação ou uma solução mais conciliadora", disse o procurador da República Marco Antonio Delfino.



Ele lembrou que outras decisões precisam ser tomadas mais rapidamente para resolver problemas cotidianos que afetam as populações indígenas na região, mencionando a falta de acesso a serviços de saúde e segurança pública – a taxa de assassinato de guaranis-kaiowás é de 100 por 100 mil habitantes, quatro vezes mais alta do que a média nacional.

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