Autor: Luiz Antonio Simões | Publicado: 2014-09-26T16:33:00-07:00


Segurado
que mentiu para seguradora perde o direito de ser indenizado por perda total do
veículo

Nos contratos de seguro de
veículos, se ficar evidenciada má-fé do segurado capaz de influenciar na
aceitação do seguro ou no valor do prêmio, a consequência será a perda do
direito à indenização securitária.

O
entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) ao julgar recurso de uma empresa de logística contra a Companhia de
Seguros Minas Brasil, que se recusou a pagar indenização por colisão ocorrida
com o veículo da recorrente.

A
seguradora alegou má-fé nas respostas ao questionário de avaliação de risco. A
empresa declarou que o carro era exclusivo para lazer e locomoção do
proprietário, quando na verdade era utilizado para fins comerciais.

A
sentença condenou a seguradora a pagar o valor de R$ 40 mil à segurada, mas rejeitou
a compensação por danos morais. A empresa e a seguradora apelaram para o
Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que reformou a sentença.

O
tribunal estadual considerou que não deveria prevalecer o contrato, pois, ao
preencher a proposta de seguro, o segurado faltou com a verdade. Para o TJGO,
houve o rompimento do princípio da boa-fé objetiva, por isso, “ocorrendo o sinistro com a perda total do
bem segurado, perde o apelado o direito de receber a indenização e a seguradora
fica exonerada do encargo indenizatório”, conforme estabelece o artigo 766
do Código Civil.

Desequilíbrio

Inconformada,
a empresa segurada interpôs recurso especial no STJ, alegando que deveria
receber a indenização, uma vez que não teria sido configurada a má-fé.

O
ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, afirmou que o contrato de
seguro é baseado no risco, na mutualidade e na boa-fé, que constituem seus
elementos essenciais, assumindo maior relevo, pois tanto o risco quanto o
mutualismo são dependentes das afirmações das próprias partes contratantes.

O
relator explicou que a seguradora, nesse tipo de contrato, utiliza as
informações prestadas pelo segurado para chegar a um valor de prêmio conforme o
risco garantido e a classe tarifária enquadrada, “de modo que qualquer risco não
previsto no contrato desequilibra economicamente o seguro”. Por isso,
acrescentou, “a má-fé ou a fraude são
penalizadas severamente no contrato de seguro”.

Segundo
o ministro, uma das penalidades para o segurado que agir de má-fé, ao fazer
declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação
da proposta pela seguradora ou na taxa do prêmio, é a perda da garantia.

Villas
Bôas Cueva destacou que nem toda inexatidão ou omissão de informações
ocasionará a perda da garantia, “mas apenas
a que possa influenciar na aceitação do seguro ou na taxa do prêmio”.

Estímulo
à fraude

Para
o ministro, retirar a penalidade de perda da garantia securitária nas fraudes
tarifárias “serviria de estímulo à
prática desse tipo de comportamento desleal pelo segurado, agravando de modo
sistêmico, ainda mais, o problema em seguros de automóveis”.

O
relator afirmou que se a seguradora não cobrar corretamente o prêmio por dolo
do segurado, e a prática fraudulenta for massificada, isso acabará por onerar o
preço do seguro para todos.

Segundo
Villas Bôas Cueva, o segurado perdeu a garantia da indenização porque o
acidente ocorreu durante o uso habitual do veículo em atividades comerciais, “e as informações falseadas eram relevantes
para o enquadramento do risco e para a fixação do prêmio”.

O
ministro explicou que a má-fé seria afastada apenas se o sinistro fosse
consequência de um comportamento isolado da segurada, em que ficasse
caracterizada a força maior ou a eventualidade, ou se a informação truncada não
fosse relevante para a fixação do prêmio.


Fonte: STJ