CRIMINOSOS DO PODER, ALEGRAI-VOS
Autor: gahdscapim | Publicado: 2011-07-12T13:24:00-07:00

Criminosos do poder, alegrai-vosWálter Maierovitch         No século passado, muito se discutiu sobre a prisão preventiva.  Pela sua natureza acautelatória, a custódia preventiva não se confunde  com a prisão imposta como pena em decisão judicial definitiva. Portanto,  ocorre desvirtuamento quando a custódia preventiva é decretada como  antecipação da condenação. Por outro lado, a prisão preventiva  representa um mal necessário, ou melhor, uma medida de segurança social.  A sua imposição, em países civilizados, está condicionada ao princípio  da necessidade.Um exemplo muito usado pelos processualistas europeus ilustra a  natureza cautelar da prisão preventiva. É a do suspeito que respondeu ao  processo preso e foi absolvido por não ter sido o autor do crime. No  curso do processo, no entanto, este suspeito, sentindo-se injuriado,  ameaça testemunhas inconformado com os relatos colhidos na fase  investigativa. A prisão preventiva, no exemplo, justificava-se pela  necessidade.Sobre reformulações e modernização das medidas de cautela e de  contracautela, a legislação brasileiras estava ressentindo-se de  mudanças. O nosso Código de Processo Penal é de 1941 e inspirou-se no  chamado código de mármore de Mussolini. As emendas nele feitas também  envelheceram. Com efeito, acaba de entrar em vigor, depois de dez anos  de tramitação no Congresso, uma nova reforma (Lei 12.403/2011) sobre  medidas cautelares. Dourou-se a pílula, com novas, modernas e  necessárias medidas a substituir o encarceramento provisório  desnecessário. Mas, com base numa lógica de ocasião, beneficiou-se a  chamada criminalidade dos poderosos (detentores de parcela do poder do  Estado) e dos potentes (endinheirados prontos a corromper). Em outras  palavras, houve um laxismo em favor do crime organizado elitizado e  voltado a dilapidar o patrimônio público.Uma vez mais, beneficiou os quadrilheiros da elite do crime. Aqueles  que já estavam proibidos de ser algemados por direito sumular, pelo qual  o Supremo Tribunal Federal, com base em um único julgado, invadiu e  subtraiu, ilegitimamente, a competência do Legislativo. Segundo a nova  lei, o juiz só pode decretar a prisão preventiva quando ocorre imputação  de crime doloso, cuja pena máxima seja superior a quatro anos. Como se  percebe, não se rege a decretação da prisão preventiva, como era antes,  pelo princípio da necessidade.Em tempo de criminalidade, interna e transnacional, de poderosos e de  potentes, que não atuam de forma escoteira, mas formam quadrilhas ou  bandos, essa nova lei era o que faltava para o Brasil tornar-se a  capital mundial da insegurança pública.Por formação de quadrilha ou bando, enquadramento usual para o  delegado de polícia representar ou o Ministério Público requerer a  prisão preventiva, os poderosos e os potentes podem sossegar. Aguardarão  em liberdade a morosa tramitação processual. E a prescrição poderá  fechar com chave de ouro a blindagem cautelar.Para o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, em artigo recente  publicado no jornal Folha de S.Paulo, a inovação dos quatro anos “faz  todo sentido”, pois “os condenados por esse tempo de prisão não vão  presos ao final do processo. Sua pena, pela lei, é substituída por  restrições de direito”. Ora, Bastos esquece o consagrado exemplo dos  europeus, acima recordado. E confunde pena de prisão com prisão  cautelar, cujas naturezas são diversas.Um quadrilheiro potente ou poderoso, no sistema anterior e  substituído, estaria sujeito à prisão preventivamente por corromper  testemunhas, por exemplo. No rumoroso caso Daniel Dantas, recentemente  anulado em razão da participação de agentes requisitados de um órgão do  Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Abin),  houve corrupção consumada e induvidosamente provada no curso de  apurações. E formou-se uma associação delinquencial, segundo a acusação,  para corromper a fim de brecar as investigações. Bastos afirma ainda  que o uso da prisão preventiva terá seu uso “limitado aos casos mais  sérios”. Os quadrilheiros de alto coturno, ou melhor, as elites  criminosas, quer no mundo das empreiteiras, quer no das consultorias,  quer do mercado financeiro, também acham que a limitação a casos mais  sérios representa o ideal.Pano rápido. O Brasil vive de ciclos. Quando das tragédias, vale o  discurso do endurecimento. Quando aparecem as justas pressões  internacionais em face de prisões lotadas e trato desumano, ou quando um  figurão é preso preventivamente, passa-se ao laxismo disfarçado. À  predadora elite do crime organizado, que já contava com prisão especial,  agradecem os quadrilheiros violentos dos morros e favelas, pois ambas  as estirpes não poderão mais ser presas preventivamente. A nova lei,  frise-se, teve o mérito de criar novas medidas de contracautela, do  controle eletrônico à prisão domiciliar, a lembrar o benefício concedido  a Dominique Strauss-Kahn, o novo Conde de Monte Cristo entregue à  destruição da negra Geni. A qual, embora prostituta, pode ter sido  estuprada.Wálter MaierovitchWalter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP