Decisão da Justiça garante ao Governo do Estado a retomada do Parque Independência
Autor: karina lindoso | Publicado: 2016-07-20T10:53:00-03:00





Os
 maranhenses foram beneficiados, nesta terça-feira (19), com a decisão 
do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre a destinação do Parque 
Independência. O local será utilizado pelo Governo do Estado para 
construir habitações do Programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’. O Governo 
já tinha notificado, em março, a Associação dos Criadores do Estado do 
Maranhão (Ascem) para desocupar o local, mas a Ascem tentou permanecer 
na área com ação junto ao Tribunal de Justiça. Nesta terça-feira, o TJMA
 negou o pedido.



O
 Parque Independência é uma propriedade de domínio do Governo do Estado e
 foi cedido para a Ascem há alguns anos. Contudo, o contrato estava 
cheio de vícios e irregularidades que foram detectados pela Procuradoria
 Geral do Estado (PGE), além da intenção do Governo do Estado em retomar
 a área para usar com finalidades de interesse público. Ao analisar a 
questão, o desembargador Guerreiro Júnior considerou pertinente as 
motivações do Estado e negou o pedido da Ascem.



Para
 evitar transtornos à Ascem, o Governo chegou a notificar a entidade em 
março com prazo de 30 dias para desocupação, mas a associação nunca 
apresentou nenhuma resposta à notificação. “Até que fomos surpreendidos 
com um mandato de segurança com trato do governador, alegando que ele 
estaria violando o direito da Associação de permanecer no local. O 
desembargador deu oportunidade para a Procuradoria se manifestar e nós 
fizemos a contestação alegando que o contrato é precário e que havia 
vícios. Hoje o desembargador acolheu nossos argumentos”, explicou o 
procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.



O
 procurador-geral explicou que ainda que o Governo do Estado reconheça a
 importância da Ascem e que o Parque Independência abrigue, uma vez ao 
ano, um evento de impacto como a Exposição Agropecuária do Maranhão 
(Expoema), a área deverá ser melhor aproveitada ao garantir moradia 
digna a mais de 2 mil famílias maranhense.



“Mais
 uma vez estamos retomando um espaço público, de domínio do Estado, que 
vai ser utilizado para finalidades que atendam com mais ênfase e 
amplitude os interesses públicos. Nada contra a Associação, mas era um 
espaço que ficava praticamente ocioso o ano todo, usado uma vez por ano 
no período de alguns dias, que o Estado agora dará uma finalidade mais 
condizente”, informou Rodrigo Maia.



Minha Casa, Meu Maranhão



O
 Governo do Maranhão já lançou, no início do mês de julho, o edital de 
Chamamento Público nº 01/2016 para pré-qualificação de empresas do ramo 
de construção civil, que deverão apresentar proposta para construção de 
2.048 unidades habitacionais para servidores públicos do Estado do 
Maranhão, no Parque Independência. O edital prevê a construção de oito 
condomínios independentes com 256 moradias cada, sendo cinco condomínios
 com apartamentos de 51m² e três condomínios com apartamentos de 65m².



O
 programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’ é um plano de habitação com foco 
nas áreas rurais dos municípios do interior do estado e já contempla dez
 cidades. No total, são mil famílias – aproximadamente 3,8 mil pessoas –
 beneficiadas. Outro foco do programa é a garantia de condições para o 
servidor público adquirir a casa própria, sendo o maior programa 
habitacional em benefício do servidor público do Maranhão.



Fonte: Secap