Tributação do AUTÔNOMO (pessoa física) X EMPRESA (pessoa jurídica)
Autor: Romildo Araújo | Publicado: 2016-05-01T20:55:00-07:00


IMPOSTOS –
COMPARAÇÃO PESSOA FÍSICA X PESSOA JURÍSDICA

TRIBUTAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS
(médicos/dentistas/advogados/psicólogos/engenheiros/arquitetos
...)




OPÇÃO 1: fornecer RECIBO pelo CPF do prestador.





O mais interessante, nesta opção,
é identificar os valores-limites de isenção do IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
(IRPF) MENSAL.



Se ultrapassar o limite de
isenção, o prestador deve calcular e recolher o IRPF por meio do carnê-leão. ESSE
TRABALHO É ENCARGO OBRIGATÓRIO DO PRÓPRIO PRESTADOR.&nbsp;







QUALQUER AUTÔNOMO É QUE DEVE
IDENTIFICAR O VALOR DA RECEITA MENSAL PARA PODER CIENTIFICAR A RECEITA FEDERAL
QUE FOI ULTRAPASSADO O LIMITE DE ISENÇÃO, PORQUE SOMENTE ELE TERÁ A INFORMAÇÃO
DAS SOMAS DOS VALORES INDIVIDUAIS DOS RECIBOS FORNECIDOS AOS CLIENTES.







A grande maioria dos AUTÔNOMOS
pensa que a hora de recolher o imposto de renda é no momento de fazer a
declaração anual, mas isso é um equívoco. A DECLARAÇÃO ANUAL É UM AJUSTE dos
valores recolhidos durante o ano anterior. Por isso é sempre feita em
MARÇO/ABRIL do exercício subsequente ao da competência dos fatos geradores do
IRPF.




De
acordo com a legislação vigente (Decreto 3000/99 do Regulamento do Imposto de
Renda), os rendimentos recebidos por
profissionais autônomos de outras pessoas físicas deverão ser tributados mensalmente a título de imposto de renda,
aplicando sobre os rendimentos auferidos no mês a tabela para cálculo do
imposto de renda na fonte.&nbsp;





TABELA





&nbsp;&nbsp;


Orienta-se que se fature,
MENSALMENTE, até o LIMITE DE ISENÇÃO (até R$ 1.903,98, primeiro porque não há custo
e também pela economia de tempo e trabalho com o cálculo e o recolhimento
mensal do IRPF via carnê-leão).






Isso permite se pagar menos
imposto (redução do custo tributário). O
valor da receita mensal que ultrapassar esse limite deve ser faturado por
pessoa jurídica, cujo imposto terá de ser calculado por contador
contratado pelo contribuinte.&nbsp;NÃO HÁ VEDAÇÃO LEGAL DE FATURAR PARTE DA RECEITA COMO PESSOA FÍSICA E OUTRA PARCELA COMO INTEGRANTE DE PESSOA JURÍDICA.&nbsp;&nbsp;



Pensemos no caso de dois
profissionais autônomos que trabalhem por conta própria (um casal de
médicos/dentistas/advogados/psicólogos/engenheiros/arquitetos, etc ...). Eles
poderão faturar, anualmente, R$ 45.695,52 (1.903,98 x 2 x 12) SEM TER DE PAGAR
IMPOSTO DE RENDA.



FATURAMENTO ACIMA DISSO É MAIS
VANTAJOSO SER ENCARGO DE PESSOA JURÍDICA, PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO
PRESUMIDO, CONFORME SE DEMONSTRA NA SEQUÊNCIA.



Nota:


Existe
a possibilidade de se faturar um pouco mais do que isso e ainda assim não ter
de pagar IRPF, isso porque o cálculo do imposto a pagar permite fazer alguma
deduções ... é como a declaração do imposto de renda na forma COMPLETA E
SIMPLIFICADA, MAS CADA CASO DEVE SER AVALIADO ESPECIFICAMENTE.




COMO
CALCULAR O IMPOSTO:

Se
houver faturamento acima do limite de isenção, Deve-se fazer o cálculo:




Passo 1: identificar o faturamento mensal
na tabela do IRPF:&nbsp;



 

  
Base de cálculo mensal
  em R$

  
Alíquota %

  
Parcela a deduzir do
  imposto em R$

 

  
Até 1.903,98

  
-

  
-

 

  
De
  1.903,99 até 2.826,65

  
7,5

  
142,80

 

  
De 2.826,66 até
  3.751,05

  
15,0

  
354,80

 

  
De 3.751,06 até
  4.664,68

  
22,5

  
636,13

 

  
Acima de 4.664,68

  
27,5

  
869,36

 


Exemplo:
8.000,00 (alíquota de 27,5%)



 

  
Rendimento

  
8.000,00

 

  
- INSS (11% sobre teto máximo de R$ 5.189,82)

  
570,88

 

  
- Pensão Alimentícia (adicionar se houver)

  
0,00

 

  
- 2 dependentes (esposa e filho)

  
379,18

 

  
- despesas LIVRO CAIXA (água, aluguel, luz, telefone)

  
3.000,00

 

  
= Valor base de cálculo

  
4.050,82

 

  


  


 

  
4.050,82 x 27,5% =

  
1.113,97

 

  


  


 

  
1.938,97– 669,36 (vr da tabela) =&nbsp;

  
444,61

 

  


  


 

  
Valor do imposto a ser recolhido =&nbsp;

  
444,61

 







OPÇÃO 2: faturar pelo CNPJ do prestador (após a constituição
de PESSOA JURÍDICA)




(calculado para empresas optantes pelo Regime de Tributação com
base no Lucro Presumido).




A empresa constituída de profissionais que prestam
serviços relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada (médicos,
dentistas, engenheiros, advogados, psicólogos, etc...), que faz opção por pagar
os tributos federais pelo regime de lucro presumido, pagarão os seguintes
tributos e alíquotas sobre os rendimentos brutos:


IRPJ:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica: 4,80%
CSLL: Contribuição Social s/ Lucro Líquido: 1,08%
COFINS: 3,00%
P.I.S.: 0,65%
TOTAL: 9,53% (essa soma de alíquotas
ainda é muito inferior ao IRPF sozinho)



Alguns exemplos de tributação como pessoa jurídica –
POR FAIXAS DE RENDIMENTOS (vrs. aproximados):



 

  
Rendimento mensal

  
Alíquota

  
Imposto devido

 

  
R$ 2.000,00

  
9,53%

  
R$ 190,60

 

  
R$ 3.000,00

  
9,53%

  
R$ 285,90

 

  
R$ 5.000,00

  
9,53%

  
R$ 476,50

 

  
R$ 8.000,00

  
9,53%

  
R$ 762,40

 

  
R$ 10.000,00

  
9,53%

  
R$ 953,00

 

  
R$ 15.000,00

  
9,53%

  
R$ 1429,50

 

  
R$ 20.000,00

  
9,53%

  
R$ 1906,00

 




Não foram incluídos nos tributos acima o I.S.S.
(Imposto Sobre Serviços), que por ser um imposto de competência municipal,
sofre variação de alíquota de um município para outro (NO DF É DE 2%)



ASSIM
A TOTALIDADE DA TRIBUTAÇÃO SERIA DE 11,53%.





QUADRO COMPARATIVO DA TRIBUTAÇÃO NA PESSOA FÍSICA E
PESSOA JURÍDICA (valores aproximados)

 

  
Rendimento

  
IR Pessoa
  Fisica

  
IR Pessoa
  Juridica

  
Diferença
  Mensal

  
Diferença
  Anual

  
Melhor
  Como

 

  
R$ 2.000,00

  
R$ 141,30

  
R$ 190,60

  
R$ 49,30

  
R$ 591,60

  
Fisica

 

  
R$ 3.000,00

  
R$401,92

  
R$ 285,90

  
R$ 116,02

  
R$ 1.392,24

  
Juridica

 

  
R$ 5.000,00

  
R$ 951,92

  
R$ 476,50

  
R$ 475,42

  
R$ 5.705,04

  
Juridica

 

  
R$ 8.000,00

  
R$ 1.776,92

  
R$ 762,40

  
R$ 1.014,52

  
R$ 12.174,24

  
Juridica

 

  
R$ 10.000,00

  
R$ 2.326,92

  
R$ 953,00

  
R$ 1.373,92

  
R$ 16.487,04

  
Juridica

 

  
R$ 15.000,00

  
R$ 3.701,92

  
R$ 1429,50

  
R$ 2.272,42

  
R$ 27.269,04

  
Juridica

 

  
R$ 20.000,00

  
R$ 5.076,92

  
R$ 1906,00

  
R$ 3.170,92

  
R$ 38.051,04

  
Juridica

 



&nbsp;Fonte: www.valdecicontabilidade.cnt.br