INFRAÇÕES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA
Autor: Lúcio Valente | Publicado: 2009-11-08T07:26:00-08:00

A enquete deste mês abordou a questão sobre a possibilidade da figura tentada para determinados tipos penais. Legalmente, o código penal -art. 14, II- descreve que o crime será punido em sua forma tentada (com diminuição de pena de 1/3 a 2/3&nbsp; em relação à figura consumada) sempre que o agente inicie a execução do tipo, mas não complete todos os seus elementos por "circunstâncias alheias a sua vontade", salvo disposição específica em contrário (o que ocorre, por exemplo, no art. 352 do CPB). 
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Assim, em regra, a tentativa somente se daria nos tipo penais em que fosse possível&nbsp;a correta&nbsp;identificação entre o início da execução e a completa&nbsp;consumação, o que sói ocorrer nos crimes de resultado material, bem como naqueles em que fosse possível identificar um&nbsp;exaurimento típico&nbsp;material&nbsp;(após a consumação)&nbsp;- como nos crimes formais. ´ 
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Ocorre que, da forma que esta questão tem sido abordada em provas de concursos, seria mais prático que memorizássemos todas as hipóteses em que o crime não admite a figura tentada sem ter que pensar especificamente no ITER CRIMINIS, ou nas disposições específicas da lei penal. 
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&nbsp;Essa memorização deve se dar de forma prática para que o aluno não perca tempo e ganhe mais uma questão na prova. Deste modo, aí vai mais um PODEROSO MNEMÔNICO: 
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QUAIS AS INFRAÇÕES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA ?

Estudar para concurso exige muito tempo, abdicação e dedicação. Mas, o concurseiro não deve tomar todo o seu tempo com os livros e apostilas. Deve ele reservar pelo menos um dia para tomar CCHOUP.


C.C.H.O.U.P 

1- Culposo - Crimes culposos não admitem tentativa. A doutrina menciona a possibilidade apenas na denominada CULPA IMPRÓPRIA, que é aquela que resta do erro de tipo sobre as&nbsp;descriminantes putativas (falaremos disso em um artigo próprio).

2- Contravençoes Penais - DL 3.688/41, art, 4º.

3- Habituais - Crimes habituais são aqueles em que o tipo exige, para sua consumação, que o agente pratique a conduta como um "modo de vida". Exemplo: Exercício Ilegal da Medicina, Odontologia ou Farmácia;

4- Omissivos Próprios - São aqueles em que a própria lei descreve uma omissão (um não fazer). Exemplo: Art. 135 do CPB, Omissão de Socorro. Observe que os crimes omissivos impróprios (comissivos por omissão), por sua vez, admitem tentativa.

5- Unissubsistentes - São aqueles em que não é possível identificar-se divisão entre o início de execução e o resultado material. Ou seja, não é possível o fracionamento do Iter Criminis. São denominados crimes de "apenas um ato". Identificam-se com os crimes de mera conduta.

6- Preterdolosos - Dolo na conduta, culpa no resultado. Nenhum crime qualificado pelo resultado culposo admite tentativa, pelo simples fato de que estes crimes (os culposos) não a admitem.

Por fim, também não admitem tentativa os Crmes de Atentado - aqueles em que o tipo equipara a tentativa à consumação - como vemos no art. 352, CPB (Evasão mediante violência contra a pessoa); e no tipo do art. 122 (Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio). Isso porque o crime exige para a consumação, no mínimo, que a vítima fique gravemente ferida. 

Por hoje é só pessoal!!
Abraços



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