Conjur - Retrospecto de JB no STF
Autor: Rafael S. de Faria, Advogado Criminalista. | Publicado: 2014-07-31T08:44:00-07:00


Joaquim Barbosa será lembrado&nbsp;pelo que é, não pelo que fez

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31 de julho de 2014, 11:06h

Por&nbsp;Maurício Cardoso


O ministro Joaquim Benedito Barbosa que despediu-se do Supremo Tribunal Federal e do Judiciário nesta quinta-feira (31/7), vai deixar saudades, para o bem e para o mal. Barbosa dedicou 41 anos de sua vida ao serviço público e decidiu abandonar o mais honroso posto da magistratura 13 anos antes do prazo estabelecido por lei.

Antes de atravessar os umbrais da mais alta corte do país como ministro, foi funcionário da gráfica do Senado, oficial de chancelaria do Itamaraty, advogado do Serpro, o serviço de informática do governo federal, e procurador do Ministério Público Federal. Durante todo esse período brilhou mais por suas graduações e pós-graduações acadêmicas em cursos na Finlândia, Inglaterra, Estados Unidos, França, Áustria e Alemanha do que por sua atuação nos órgãos públicos.

Os 11 anos que passou no Supremo Tribunal Federal, igualmente, ficaram mais marcados pelos traços de sua personalidade do que pela sua produção jurisdicional. Esta peculiaridade ficou ainda mais realçada quando presidiu a corte, por um ano e sete meses.

O ministro do STF Luis Roberto Barroso,&nbsp;ao fazer a retrospectiva de 2013para esta revista eletrônica&nbsp;Consultor Jurídico, elencou as grandes causas julgadas pela corte no ano em que Barbosa esteve na presidência:

“Neste ano de 2013, o tribunal, entre outras decisões emblemáticas: (i) admitiu os embargos infringentes na AP 470; (ii) deliberou sobre a perda do mandato parlamentar em razão de condenação criminal transitada em julgado; (iii) pronunciou-se sobre o devido processo legal legislativo em matéria de veto, criação de novos partidos e demarcação de terras indígenas; (iv) suspendeu liminarmente a criação de quatro novos tribunais regionais federais; (v) impediu cautelarmente a mudança das regras de repartição dos royalties do petróleo; (vi) iniciou a modulação dos efeitos das normas sobre precatórios, declaradas inconstitucionais; (vii) impôs o compartilhamento entre Estados e Municípios das competências relacionadas ao saneamento básico; (viii) declarou inconstitucional a reintrodução do voto impresso; (ix) considerou válida a introdução de um prazo de decadência para revisão dos benefícios previdenciários; e (x) definiu o alcance restrito das condicionantes impostas na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol”.

A retrospectiva feita por Barroso pode ser vista como o balanço da atuação de Joaquim Barbosa como presidente do Supremo.&nbsp;O ministro, porém, foi alçado à condição de celebridade não só do mundo jurídico mas também — ou principalmente — das colunas e redes sociais, por sua atuação como relator da Ação Penal 470, mais conhecida como o processo do mensalão. Ação originária do Supremo em função do foro especial de que gozavam alguns poucos réus da causa, o processo era por si de limitada repercussão jurídica, mas de forte impacto político. Joaquim Barbosa soube capitalizar a onda moralizante anticorrupção que envolveu toda a sociedade brasileira no caso e conseguiu um julgamento no chamado “prazo razoável” estipulado pela Constituição e, ainda por cima, obteve a condenação da maioria dos réus — já, a esta altura, amplamente condenada pela mídia e pela opinião pública. &nbsp;

Além de ter seu ponto de vista quase sempre seguido pela maioria dos colegas durante o julgamento da AP 470, Barbosa ganhou em popularidade e chegou a ser apontado como um possível candidato a presidente da República. Mas encerrou sua participação no processo com duas derrotas que podem ser consideradas pessoais e que podem também ter apressado sua decisão de antecipar a aposentadoria. A primeira delas foi quando os ministros do Supremo, por maioria, admitiram a possibilidade de Embargos Infringentes para os réus da AP 470 condenados por maioria de votos, mas que tiveram pelo menos quatro votos contrários à condenação. A segunda, já em 2014, quando o Supremo rejeitou a tese defendida por ele de que condenados com direito ao regime semiaberto só teriam direito a trabalhar fora do presídio depois de cumprir um sexto da pena.

Quando do julgamento dos primeiros embargos infringentes, em que a corte rejeitou a denúncia de formação de quadrilha contra o ex-ministro José Dirceu e outros seis condenados do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, inconformado com a derrota, afirmou que aquela era uma “tarde triste” para o Supremo. “Com argumentos pífios foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida e extremamente bem fundamentada.” A fez um alerta: “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira que esse é apenas o primeiro passo”.

Primeiro negro a ser presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa nunca se conformou com o fato de ter chegado ao topo da carreira no Judiciário beneficiado por uma espécie de cota racial. Embora preencha todos os requisitos constitucionais para preencher o cargo, muito especialmente o “notório saber jurídico” de que fala a Constituição, é também notório que ao escolhê-lo para ocupar a vaga do constituionalista José Carlos Moreira Alves, o presidente Luis Inácio Lula da Silva tinha a intenção manifesta de colocar um negro no Supremo, da mesma forma que Fernando Henrique fez de Ellen Gracie ministra para contemplar a "cota das mulheres". Só que Joaquim Barbosa sempre considerou esse detalhe um demérito. "Dizer que eu entrei numa cota é uma manifestação racista. Por quê? Porque simplesmente, as pessoas que fazem isso deixam de lado, não olham meu currículo. Aliás, pouca gente olha meu currículo", afirmou em entrevista ao jornalista Roberto d'Ávila, da&nbsp;Globo News.

Além da Ação Penal 470, a passagem de Joaquim Barbosa pelo Supremo será sempre lembrada pela relação conflituosa que manteve com a maioria de seus colegas. Em 2004, Joaquim Barbosa chegou a chamar o ministro Marco Aurélio “para resolver a questão fora do tribunal”. Foi o primeiro de vários confrontos entre ambos. Outro desafeto antigo foi o ministro Gilmar Mendes: "Quando se dirigir a mim, não pense que está falando com seus capangas de Mato Grosso”, apelou Barbosa, referindo-se ao estado natal de Gilmar. Durante o Julgamento da AP 470, as rusgas com o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, foram frequentes e as discussões acaloradas quase sempre descambavam para a ofensa pessoal. Uma de suas últimas investidas foi contra o ministro Roberto Barroso. Barbosa levantou-se contra o voto de Barroso pela redução de pena de alguns condenados, acusando-o de “fazer discurso político” e de “contribuir para a impunidade”.&nbsp;

Desde que assumiu a presidência do Supremo, revelou-se um crítico feroz da instituição que o cargo que ocupava colocou sob seu comando. Em seu discurso de posse fez uma manifestação de desejo que pode ser entendida, por oposição, como um diagnóstico do Juciário: "Gastam-se bilhões de reais anualmente para que tenyhamos um bom funcionamento da máquina judiciária, porém, é importantne que se diga: o Judiciário a que aspiramos é um Judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés. O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo." Falando na ordem direta das coisas emendou: “É preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os cidadãos são tratados com a mesma consideração quando buscam a Justiça. O que se vê aqui e acolá é o tratamento privilegiado”.

Seu relacionamento com as bases da magistratura foi igualmente tenso. Antes de torpedear a aplicação da Lei que&nbsp; criou novos tribunais federais, em reunião com os presidentes de associações de magistrados, disse que o projeto tinha sido aprovado de "maneira açodada e sorrateira", e que os novos tribunais estavam sendo instalados em resorts, à beira de alguma praia" e que seriviriam para dar emprego aos advogados.

Em sua última trombada numa sessão plenária do Supremo, quando já tinha anunciado sua aposentadoria precoce, atropelou o advogado Luiz Fernando Pacheco, que da tribuna da corte pedia que o ministro colocasse em votação o pedido de prisão domiciliar para seu cliente, o ex-presidente do PT, José Genoíno. Incomodado com a insistência do advogado, Barbosa mandou desligar o microfone e em seguida ordnou que os seguranças da corte o retirassem, à força, do recinto. Em nota, Barbosa explicou que&nbsp; o advogado agiu “de modo violento” e fez “ameaças contra o chefe do Poder Judiciário”.&nbsp;