OS ABUSOS DE MORO: MPF não pediu coercitiva de Lula em documento original, mas ele concede 
Autor: EDUARDO BUERES | Publicado: 2016-03-05T21:43:00-03:00








 O juiz também disse que a condução coercitiva só seria "necessária caso o ex-Presidente&nbsp;convidado a acompanhar a autoridade policial para prestar depoimento na data das buscas e apreensões não aceite o convite". Lula não foi convidado.




Patricia Faermann

Jornal GGN - Na decisão aprovando a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da&nbsp;




Silva, o juiz Sergio Moro afirmou que acolheu o pedido da equipe de procuradores da força tarefa da&nbsp;




Operação Lava Jato. No documento de 113 páginas, contudo, o MPF não solicita a condução&nbsp;




coercitiva de Lula, a quem pede, apenas, que fosse alvo de medidas cautelares de busca e apreensão&nbsp;




e de quebra de sigilo telemático.




"Embora o ex-­Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem&nbsp;




prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação",&nbsp;




disse o juiz Sergio Moro, no despacho que, ao contrário do que informou, não "autorizou" a&nbsp;




condução coercitiva de Lula, mas ordenou.




De acordo Moro, a solicitação partiu do Ministério Púlico Federal, pelos procuradores da equipe, sob&nbsp;




comando de Deltan Martinazzo Dallagnol, no sábado do dia 20 de fevereiro. No documento, os&nbsp;




procuradores afirmaram que com "forte indícios" diversos "fatos vinculados ao esquema que fraudou&nbsp;




as licitações da PETROBRAS apontam que o ex-Presidente da República, LUIZ INÁCIO LULA DA&nbsp;




SILVA [LULA], tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou".



O pedido dos procuradores aponta que, "com o avanço das investigações no âmbito da Operação&nbsp;




Lava Jato, surgiram fortes indícios de que LULA, presidente de honra do INSTITUTO LUIZ&nbsp;




INACIO LULA DA SILVA, tem relação próxima com os executivos das empreiteiras envolvidas&nbsp;




nas condutas delitivas perpetradas no seio e em desfavor da PETROBRAS".




Dallagnol e sua equipe contextualizaram e detalharam o que indicaram ser "fortes indícios" do&nbsp;




envolvimento do ex-presidente Lula com a Operação Lava Jato. A conclusão foi que:&nbsp;




"aparentemente, as empreiteiras realizaram doações ao INSTITUTO LUIZ INACIO LULA DA&nbsp;




SILVA buscando auxiliá-lo na promoção dos fins a que se destina. Supostamente, os valores&nbsp;




recebidos pela L.I.L.S. PALESTRAS, EVENTOS E PUBLICAÇÕES LTDA. destinaram-se ao&nbsp;




pagamento de palestras".
Como estes fatos não teriam relações com ilegalidades ou irregularidades, os próprios procuradores&nbsp;




ressaltaram que: "a priori, não há algo de ilícito em realizar palestras e receber por elas, assim como&nbsp;




doações oficiais a entidades com fins sociais são perfeitamente legais e, da mesma forma, contratos&nbsp;




de consultoria são lícitos". 
A busca para a motivação de colocar Lula como alvo da Lava Jato foi justificada da seguinte forma:&nbsp;




"o problema surge quando há indicativos ou provas de que as doações, os contratos e os serviços&nbsp;




foram usados para esconder a natureza real de pagamentos de propina. Em diversas situações já&nbsp;




denunciadas como crimes no caso Lava Jato a prestação de serviços ocorreu, mas foi superfaturada&nbsp;




para ocultar o pagamento de propinas. A suspeita, fundada, agora, é que as supostas palestras e&nbsp;




doações possam ter sido usadas como justificativas formais para pagamentos de vantagens&nbsp;




indevidas", informou o documento.
Para esclarecer e aprofundar essa suposição, a equipe pediu autorização para Moro de uma série de&nbsp;




mandados. Lula e sua esposa, dona Marisa, eram alvos apenas do pedido de "medidas cautelares de&nbsp;




busca e apreensão e de quebra de sigilo telemático".
O juiz da Vara Federal de Curitiba avançou sobre o que não foi solicitado a princípio, afirmando que&nbsp;




o pedido de condução coercitiva de Lula teria sido "pleiteado em separado".
A justificativa seria evitar "tumulto provocado por militantes políticos, como o ocorrido no dia&nbsp;




17/02/2016, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo", conforme depois enfatizado pelos&nbsp;




investigadore na coletiva de imprensa. "Colhendo o depoimento mediante condução coercitiva, são&nbsp;




menores as probabilidades de que algo semelhante ocorra, já que essas manifestações não aparentam&nbsp;




ser totalmente espontâneas", ainda denotou Moro.
Moro resguardou-se de possíveis indicações políticas em sua tomada de medida e afirmou que a&nbsp;




ordem "não envolve qualquer juízo de antecipação de responsabilidade criminal, nem tem por&nbsp;




objetivo cercear direitos do ex­-Presidente ou colocá­lo em situação vexatória".
"Prestar depoimento em investigação policial é algo a que qualquer pessoa, como investigado ou&nbsp;




testemunha, está sujeita e serve unicamente para esclarecer fatos ou propiciar oportunidade para&nbsp;




esclarecimento de fatos. Com essas observações, usualmente desnecessárias, mas aqui relevantes,&nbsp;




defiro parcialmente o requerido pelo MPF para a expedição de mandado de condução coercitiva para&nbsp;




colheita do depoimento do ex-­Presidente Luiz Inácio Lula da Silva", concluiu Sergio Moro.
Além disso, o juiz da Lava Jato disse que a "utilização do mandado" de condução coercitiva "só será&nbsp;




necessária caso o ex-Presidente convidado a acompanhar a autoridade policial para prestar&nbsp;




depoimento na data das buscas e apreensões, não aceite o convite". Entretanto, pulou-se a etapa do&nbsp;




convite a Lula para prestar depoimento.