Atenção São Paulo!!! Participe da Audiência Pública. 
Autor: Eddie Ferraz | Publicado: 2015-06-16T12:27:00-03:00



VEJA COMO PARTICIPAR

O QUE É AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2016-2019 E DO ORÇAMENTO 2016?

A Audiência Pública é um instrumento de transparência e de participação da população no processo de elaboração dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos, garantido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, Art. 48, parágrafo único).

Com a audiência pública, o Governo do Estado pretende colher as demandas da sociedade - suas necessidades e prioridades – para subsidiar a definição dos programas e metas para os quatro anos do Plano Plurianual e os gastos do orçamento 2016.

COMO E QUANDO PARTICIPAR?

A Audiência Pública acontecerá de 26 de maio a 26 de junho e você tem duas formas de participação: presencial e pela internet.

As Audiências Presenciais acontecerão nas regiões do Estado. Veja abaixo os locais, os endereços e as datas.

O cidadão também pode usar a Internet para indicar os desafios da sua cidade ou região que merecem maior atenção do Governo do Estado. A participação da audiência virtual é fácil e rápida! Acesse portal.ppa.sp.gov.br e participe de seu computador, tablet ou celular. São apenas quatro passos:

1º) A página traz 22 temas de políticas públicas. Você escolhe os oito que considera mais importantes para os próximos quatro anos.

2º) Informe alguns dados básicos sobre você, como gênero, idade, cidade e escolaridade. Essas informações nos ajudarão a conhecê-lo melhor.

3º) Após escolher os oito temas, destaque um desafio específico para sua cidade ou região e o que deveria ser feito pelo Governo do Estado.

4º) Compartilhe seu voto com amigos nas redes sociais e veja como as demais pessoas estão votando.





O QUE SÃO PPA E LOA?

O Plano Plurianual (PPA) é uma Lei que define, para um período de quatro anos, as diretrizes e objetivos de Governo e os programas a serem executados em todo Estado, com metas para cada área de atuação: educação, saúde, saneamento, habitação, transportes, energia, entre outras.

Por meio de seus programas, o Plano determina como serão realizadas as grandes obras e os serviços públicos para a população e vincula as prioridades de Governo aos orçamentos de cada ano, também chamados de Leis Orçamentárias Anuais - LOAs.

O Orçamento (LOA) prevê os recursos que serão arrecadados (receitas) e detalha os gastos necessários (despesas) para a execução dos programas, com vistas a atingir as prioridades e metas do PPA.

CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PRESENCIAIS

26/05/2015Audiência: Presidente Prudente

Abrangência: Região Administrativa de Presidente PrudenteLocal: Rua João Gonçalves Foz, 885 – Jardim Marupiara - Município de Presidente PrudenteAuditório da AOB – Ordem dos Advogados do Brasil de Presidente PrudenteHorário: 10h

27/05/2015Audiência: Araçatuba

Abrangência: Região Administrativa de AraçatubaLocal: Praça 09 de Julho s/n – Município de AraçatubaCâmara Municipal de AraçatubaHorário: 10h

28/05/2015Audiência: São José do Rio Preto

Abrangência: Região Administrativa de São José do Rio PretoLocal: Avenida Clóvis Oger, 706 – Distrito IndustrialMunicípio de São José do Rio PretoAuditório do CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São PauloHorário: 10h

29/05/2015Audiência: Central

Abrangência: Região Administrativa CentralLocal: Rua General Osório, 415 - Centro – Município de São CarlosAuditório Principal da Associação Comercial e Industrial de São Carlos – ACISCHorário: 10h

01/06/2015Audiência: Marília

Abrangência: Região Administrativa de MaríliaLocal: Rua Araraquara, 315 – Município de MaríliaAuditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP Alta PaulistaHorário: 14h

02/06/2015Audiência: Bauru

Abrangência: Região Administrativa de BauruLocal: Avenida Cruzeiro do Sul, 13-15 – Jardim CarvalhoMunicípio de BauruAuditório do DERHorário: 10h

03/06/2015Audiência: Itapeva

Abrangência: Região Administrativa de ItapevaLocal: Avenida Vaticano, 903 – Bairro Jardim EuropaMunicípio de ItapevaCâmara Municipal de ItapevaHorário: 10h

09/06/2015Audiência: Franca

Abrangência: Região Administrativa de FrancaLocal: Rua Major Claudiano, 1488 – CentroMunicípio de FrancaCentro Integrado Regional de Governo - CIRGHorário: 10h

10/06/2015Audiência: Barretos

Abrangência: Região Administrativa de BarretosLocal: Rua 16, 730 – CentroMunicípio de BarretosCâmara Municipal de BarretosHorário: 10h

11/06/2015Audiência: Ribeirão Preto

Abrangência: Região Administrativa de Ribeirão PretoLocal: Rua Olinda, 150 - Bairro Santa TerezinhaMunicípio de Ribeirão PretoAuditório Dr. Celso Antonio Perticarrari – Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEEHorário: 10h

12/06/2015Audiência: Campinas

Abrangência: Regiões Administrativa e Metropolitana de CampinasLocal: Avenida Brasil, 2340 – Jardim ChapadãoMunicípio de CampinasAuditório do “Conjunto CATI” – Coordenadoria de Assistência Técnica IntegralHorário: 10h

17/06/2015Audiência: Registro

Abrangência: Região Administrativa de RegistroLocal: Miguel Aby-Azar, 53 – Beira RioMunicípio de RegistroAuditório do KKKKHorário: 10h

18/06/2015Audiência: Sorocaba

Abrangência: Região Administrativa e Metropolitana de SorocabaLocal: Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 2800Alto da Boa VistaAuditório do Jornal Cruzeiro do SulHorário: 10h

19/06/2015Audiência: Baixada Santista

Abrangência: Região Metropolitana da Baixada SantistaLocal: Rua Joaquim Távora, 93 – 10º andarMunicípio de SantosAuditório da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEMHorário: 10h

23/06/2015Audiência: Vale do Paraíba e Litoral Norte

Abrangência: Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral NorteLocal: Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 – Vila Santa LuziaMunicípio de São José dos CamposCâmara Municipal de São José dos CamposHorário: 10h

As datas e locais das Audiências Públicas da Região Metropolitana de São Paulo e dos Aglomerados Urbanos de Jundiaí e Piracicaba serão publicadas posteriormente.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo