Sacrificios de animais em rituais religiosos, é uma prática legal?
Autor: Karin | Publicado: 2011-08-11T14:51:00-07:00

Recentemente tive conhecimento de um caso de tortura e sacrifícios de animais em nome de rituais religiosos, horrorizada com a situação procurei auxilio de advogados e autoridades públicas para saber até que ponto este ato de crueldade era legal perante a Constituição, descobri que no RS foi adicionado ao artigo 2° da Lei 11.915, de 21 de maio de 2003 pelo Deputado Edson Portilho um Parágrafo único que diz:
“Parágrafo único – Não se enquadra nessa vedação o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana.”
Ou seja, é permitido agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar sofrimento ou dano, sacrificar animais, manter animais em local completamente desprovido de asseio ou que lhes impeçam a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade em nome de rituais religiosos. Lembrando apenas no Estado do RS.
&nbsp;Continuei minha pesquisa e encontrei a Lei 9.605/98 em que no Artigo 32 que diz:
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. 
E ainda o Artigo 37 que diz:
Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.Válida em todo território Nacional.
Existe a Lei 12.288/10 em seu capítulo III, Art. 23 e 24 I, II em que concedem o direito à celebração de reuniões relacionadas à religiosidade, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Conversando com profissionais da área obtive outra visão do assunto:
- Um estudo de direito comparado pode ilustrar a hipótese com casos em que determinados rituais religiosos envolvem o consumo de drogas alucinógenas onde já é pacífico o entendimento de que o uso de substâncias entorpecentes é proibido, independentemente da motivação da conduta, seja de ordem religiosa ou não. A Constituição Federal de 1988 adota a diferenciação clássica entre a liberdade de crença, inatingível e absoluta, e a liberdade de exercício religioso (liberdade de culto), sancionável e relativa. &nbsp;Temos ainda Pontes de Miranda, que dita "no estado atual do direito público, a liberdade de culto é limitada por medidas de ordem pública, com o mesmo critério que preside as outras limitações: as práticas - assim em atos como em palavras - têm de respeitar as leis penais...”.
A Constituição Federal dispõe no inciso VII, do parágrafo primeiro do art. 225 que incumbe ao Poder Público "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”, ou seja, o Estado tem obrigação de atender a qualquer denuncia referente ao caso de tortura de animais, e ainda a coletividade o dever de defendê-los e de preservá-los, no interesse das presentes e futuras gerações.&nbsp;Resumindo, há controvérsias quando se permite a prática de cultos religiosos africanos e ao mesmo tempo se proíba o uso de drogas ilícitas e os maus tratos a animais. Isso deixou claro como nossa Constituição é desorganizada e contraditória, diante de tamanha bagunça fica praticamente impossível tentar resolver o problema utilizando das autoridades públicas. &nbsp;Porém não podemos desistir, existem maneiras de se denunciar anonimamente através do 181 (Disk denúncia) ou pela Delegacia de Meio Ambiente de seu Município, é obrigação do poder público investigar e atoar locais em que existam maus tratos de animais. &nbsp;Mas lembre-se, a divulgação pelos meios de comunicação desses acontecimentos é outra alternativa e pode chegar a resultados mais eficientes.
Por Karin Esquina!