PROPAGANDA TELEVISIVA DO ICMS
Autor: Reginaldo de Oliveira | Publicado: 2017-04-04T13:47:00-05:00



Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 4 / 4 / 2017 - A291

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Agro é tech, agro é pop, agro é tudo. Assim
diz o persistente anúncio que martela nossos ouvidos toda vez que ligamos a
televisão. 



É
muito curioso o efeito da propaganda negativa sobre o ente público. O tipo de
reação depende do canal utilizado. Por décadas, as maiores revistas semanais
baixavam o cacete no governo e mesmo assim não conseguiam quebrar as sujas engrenagens
do poder. Um reduzido número de cidadãos esclarecidos lia a enxurrada de
denúncias, mas não tinha força suficiente para ameaçar o sistema cleptocrático.
Veio então, a internet com sua anarquia desatada. Por muito tempo, os poderosos
subestimaram a novidade tecnológica porque achavam que era modismo de rico. A
coisa começou a ficar preocupante quando os smartphones chegaram às favelas e
às periferias desassistidas. Com isso, o noticiário pasteurizado do Jornal
Nacional azedou. Agora, todos sabem que o mundo não é cor-de-rosa; ele é esverdeado
cinza meio marrom fedorento. Mesmo assim, a televisão continua fortemente
presente na vida das pessoas; ainda é o mais poderoso dos canais midiáticos. O
agronegócio sabe disso e por tal motivo vem consolidando sua importância com uma
veiculação institucional de altíssima qualidade técnica. 



Assim
como fez o agronegócio, o comércio poderia também encomendar uma bela duma
campanha publicitária que defendesse seus interesses e mostrasse sua
importância na economia do país. Apesar do grande gerador de empregos e do grande
contribuinte de impostos que é, o comércio sofre com a marginalização imposta
pelo poder público. Prova disso, está no grande volume de renúncias fiscais que
beneficia somente a indústria amazonense, tais como a própria Lei 2826 ou então
os Extratos de Termo de Acordo 4, 6, 7, 9, 13 e 14/2017, que isentam ICMS da
energia elétrica de grandes conglomerados do PIM. Na realidade, se fosse feito
um minucioso levantamento dos regimes especiais concedidos pela Sefaz, é
possível que o resultado da diligência indignasse por completo a nossa
sociedade local (quadro similar ao do Rio de Janeiro). Não bastasse o
clientelismo, a Sefaz se esquece de cobrar os grandes devedores de ICMS, cujas
dívidas prescrevem, conforme nota do Sindifisco. Enquanto isso, os pequenos
contribuintes sofrem marcação cerrada da fiscalização. Em nota publicada num
periódico de grande circulação o Sindicato dos Fiscais dá publicidade ao seu
intento de entrar com uma ação civil pública contra o Estado para cobrar da
Sefaz uma ação efetiva de combate à evasão fiscal. Paira uma nuvem escura sobre
o critério de escolha dos alvos fiscalizatórios.



Tantas
e tantas equivocadas políticas sangradoras do erário são posteriormente compensadas
via aumento da carga suportada pelos pequenos comerciantes. Ano após ano a
Sefaz vem pressionando a garganta do setor comercial com sucessivas majorações
tributárias. Por último, atropelou a Norma Magna ao aprovar o aumento do ICMS
da gasolina através de lei ordinária, quando o ordenamento jurídico exige lei
complementar. Os deputados (operados por controle remoto) fizeram passar uma
tosca ilegalidade como se vivêssemos numa capitania hereditária. E o pior de
tudo é que já fizeram isso muitas vezes sem nunca ligar para a opinião dos eleitores
(unaccountability). 


Já que o comércio
sempre levou a pior na luta contra a Sefaz, está na hora de mostrar para a
sociedade o lado obscuro da Secretaria de Fazenda e a face sombria da Assembleia
Legislativa. Poder-se-ia contratar a melhor agência publicitária para elaborar
uma campanha de esclarecimento sobre os efeitos perversos do ICMS na vida
cotidiana da população pobre. A didática simples e direta da campanha deveria
ser capaz de fazer o cidadão entender que se não fosse tanto imposto, ele poderia
comprar o dobro de alimento e de outros produtos para sua família. Na mesma
veiculação seriam elencados, um a um, os deputados que aumentaram o ICMS da
gasolina. Essa prática midiática deveria ser recorrente. Isto é, todas as vezes
que ocorresse alguma votação prejudicial à população, as entidades empresariais
imediatamente lançariam uma campanha televisiva de esclarecimento, que poderia
se estender também ao rádio, à internet e aos jornais populares. Se todos os
comerciantes de unissem, seria possível constituir um poderoso fundo pecuniário
destinado exclusivamente ao combate das ações estabanadas do poder público.
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