Neurociência &amp; a Lei,
Autor: Prof. Amauri | Publicado: 2009-04-23T18:12:00-07:00

Neurociência &amp; a Lei, 18-Out-2007 Introdução &nbsp;A Neurociência está progressivamente identificando associações entre a Biologia &amp; Violência, o que parecem oferecer evidências relevantes para a responsabilidade criminal. Podem os correlatos biológicos da violência serem identificados e a &amp;ldquo; causa &amp;ldquo; ser estabelecida? tais correlatos permitem inferir-se ausência ou reduzida culpabilidade moral ou legal? &nbsp;Se o neurocientista puder provar que o cérebro determina a mente, então os advogados poderão convencer os jurados que os réus não podem ser totalmente responsáveis por seus crimes (Gazzaniga &amp; Steven, 2005). De fato a tomada de decisões surge da atividade eletroquímica das redes neuronais das várias áreas do cérebro.A experiência de decidir é conseqüência da atividade fisiológica do cérebro. &nbsp;O cérebro humano foi moldado geneticamente ao longo da história evolutiva de nossa espécie (Homo sapiens sapiens) e desenhado para pensar de certa maneira (O´Hara, 2004); &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Há alguma relação entre ciência &amp; a lei? &nbsp;A lei é em última instância pragmática, persegue a idéia abstrata de&nbsp;justiça pela adoção de artifícios legais.Por outro lado, a ciência&nbsp;tenta descrever ou em última instância, explicar os fenômenos reais.Os&nbsp;neurocientistas estão interessados como se gera o &amp;ldquo;pensamento&amp;rdquo; a&nbsp;&amp;ldquo;emoção&amp;rdquo;, ao passo que a lei está interessada na &amp;ldquo;intenção&amp;rdquo; e a &amp;ldquo;culpa&amp;rdquo;&nbsp;do indivíduo. A própria unidade da realização do direito está baseada&nbsp;no modo da explicação dominante sobre a racionalidade ou emoções&nbsp;ideais, que os operadores jurídicos têm do processo de tomada de&nbsp;decisão (Fernandez, 2005). &nbsp;O progresso em neurociências &amp; tecnologia levanta inúmeros pontos&nbsp;com respeito aos construtos fundamentais da lei como competência de&nbsp;submeter o réu ao júri (Goodenough &amp; Zeki, 2004). Objeções por&nbsp;exemplo com relação à gênese do comportamento violento, o conhecimento&nbsp;de que deficiência nos circuitos cerebrais predispõe certas pessoas a&nbsp;serem violentas. A sociedade precisa alterar como pune e reabilita&nbsp;estas pessoas julgadas como culpadas, o que demanda o estudo novas&nbsp;determinações legais. Todavia, deve-se ter em conta que, embora o que&nbsp;origina um ato criminal ou outro possa ser explicado em termos de&nbsp;função cerebral, não significa que a pessoa que perpetua o ato seja&nbsp;escusada de responsabilidade. Um primeiro passo indica que o cérebro&nbsp;exerce sua função de comunicação inter-neural antes que a pessoa fique&nbsp;ciente de um pensamento, já observado por pesquisadores da Universidade&nbsp;da Califórnia particularmente por Benjamin Libet, na década de ´80.&nbsp;Tudo indica que nosso cérebro faz as coisas antes que estejamos cientes&nbsp;e conscientes disto. Há algum conhecimento científico que argumente a&nbsp;favor de que o comportamento violento possa gozar de culpabilidade&nbsp;reduzida perante a Lei? &nbsp;&nbsp;Neurociência &amp; comportamento anti-social. &nbsp;Numerosos estudos identificaram associações entre estrutura e função do&nbsp;cérebro, com índices de comportamento anti-social. Estudos estruturais&nbsp;com neuro-imageamento, por exemplo ressonância magnética funcional, que&nbsp;carecem ainda de repetição. Investigação com indivíduos anti-sociais&nbsp;relatou-se: &nbsp;http://www.isulpar.com.br ISULPAR - Paranaguá - PR Produzido em: 30 December, 2007, 21:01 ISULPAR - Instituto Superior do Litoral do Paraná a-aumento do corpo caloso (Raine et al., 2003) &nbsp;b- córtex pré-frontal reduzido (Raine et al., 2000) &nbsp;b-volume reduzido no hipocampo posterior (Laakso et al., 2001) &nbsp;Estudos funcionais com neuro-imagemento nestes indivíduos relatou-se: &nbsp;a- associação entre metabolismo no córtex frontal e história de comportamento violento repetitivo (Volkow et al., 1994); &nbsp;a- distúrbio de personalidade e histórico de agressão (Goyer, 1994). &nbsp;Evidência experimental indica que pacientes com lesões cerebrais,&nbsp;confirma que a camada do córtex pré-frontal tem papel crítico no&nbsp;comportamento social. &nbsp;Por outro lado, exames psicológicos indicam que pessoas cometem crimes&nbsp;violentos freqüentemente apresentam distúrbios de personalidade&nbsp;anti-social. &nbsp;Foi feito neuro-imageamento (PET) com 21 pessoas diagnosticadas com&nbsp;distúrbio de personalidade (DPAS) anti-social e comparado com sujeitos&nbsp;saudáveis. &nbsp;Os com DPAS mostraram volume reduzido de massa cerebral e diminuição de&nbsp;atividade neural na área pré-frontal se comparado com os controles.&nbsp;Contudo, &nbsp;caberia salientar que o neuro-imageamento é um registro indireto da&nbsp;atividade metabólica do neurônio ( consumo de oxigênio &amp; glicose),&nbsp;e não registro direto de potenciais de ação e potenciais sinápticos &nbsp;de grupos de neurônios.Este achado indica que há diferença estrutural&nbsp;entre os cérebros de criminosos com DPAS e população normal, o que&nbsp;sugere que há diferença funcional na atividade do cérebro com relação&nbsp;ao comportamento social.Outros indivíduos diagnosticados com DPAS e&nbsp;&amp;ldquo;agressão impulsiva&amp;rdquo; examinados por PET e substância excitatória&nbsp;(M-CPP), normalmente ativa-se o cíngulo anterior (área frontal do&nbsp;cérebro envolvido na inibição) e inativa-se o cíngulo posterior, já&nbsp;observado pela pesquisadora Antonia S. New, da Escola de Medicina Mount&nbsp;Sinai, USA). Já com aqueles afetados por &amp;ldquo;agressão impulsiva&amp;rdquo;, ocorria&nbsp;o oposto; o cíngulo anterior era desativado e o cíngulo posterior&nbsp;ativado. Conclusão: pessoas com agressão impulsiva têm menos ativação&nbsp;da região inibitória, o que pode contribuir na modulação da agressão,&nbsp;não coibindo o ato violento. &nbsp;Alterando a Lei. &nbsp;A fim de que fulano vá para a prisão por crime ou delito, o sistema&nbsp;legal quer que se prove que o ato proscrito e a mente culpada estejam&nbsp;bem definidas. A lei quer saber que a neurociência afirma, se fulano&nbsp;pode ou não ser pessoalmente responsável pelo ato ilícito.Contudo,&nbsp;responsabilidade é um construto humano. Na prática as autoridades&nbsp;legais se debatem em estabelecer os padrões da linha divisória entre&nbsp;responsável &amp; não responsável. O ponto de vista legal do&nbsp;comportamento humano é que a pessoa age porque livremente deseja agir.&nbsp;É o livre arbítrio? &nbsp;Já o ponto de vista da Neurociência é que o comportamento humano é&nbsp;gerado pelas ações mecânicas (físico-químicas) do sistema nervoso. O&nbsp;cérebro é um sistema biológico que se submeteu as regras da evolução,&nbsp;um artefato de tomada de decisão, que interage com seu ambiente de modo&nbsp;a aprender as regras de como responder automaticamente. Todavia&nbsp;&amp;ldquo;responsabilidade&amp;rdquo; é um construto social que existe nas regras da&nbsp;sociedade, não existe nos circuitos neuronais! Assim, a neurociência&nbsp;seguindo a linha de investigação cognitiva da moral, poderá vir a&nbsp;http://www.isulpar.com.br ISULPAR - Paranaguá - PR Produzido em: 30 December, 2007, 21:01 ISULPAR - Instituto Superior do Litoral do Paraná fornecer rica contribuição quanto ao funcionamento do cérebro humano no&nbsp;ato de julgar; formular juízos morais acerca do justo e do injusto&nbsp;(Goodenough &amp; Prehn, 2004) &nbsp;Em conclusão, os cérebros são artefatos biológicos automáticos,&nbsp;governados por regras fixas, muitas ainda por descobrir, ao passo que&nbsp;as pessoas são agentes livres e responsáveis para tomar decisões.&nbsp;Cérebros são determinados, pessoas são livres. &nbsp;Para saber mais: &nbsp;Fernandez, A. (2005). Direito e neurociência. Neurociências, 2(5):250-254. &nbsp;Gazzaniga, M. S., Steven, M. S. (2005). Neuroscience and the law. Scientific American Mind (April), 1(3):16-21. &nbsp;Goyer, P. F. et al., (1994). Positron-emission tomography and personality disorders.Neuropsychopharmacology, 10:2128. &nbsp;Goodenough, O. R., Prehn, K. (2004). A neuroscientific approach to&nbsp;normative judgment in law and justice. Phil. Trans. R. Soc., Lond. B.,&nbsp;359:1709-1726. &nbsp;Goodenough, O. R., Zeki, S. (2004). Law and the brain. Phil. Trans. R. Soc. Lond. B., 359:1661-1665. &nbsp;O´Hara , E. A. (2004). How neuroscience might advance the law. Phil. Trans. R. Soc. Lond. B., 359:1677-1684. &nbsp;Laakso, M. P. et al., (2001). Psychopathy and the posterior hippocampus. Brain Res., 118:187-193. &nbsp;Raine, A. (2000). Reduced prefrontal grey matter volume and reduced&nbsp;autonomic activity in antisocial personality disorder. Arch. Gen.&nbsp;Psychiatry, 57:119-127. &nbsp;Volkov, N. D. et. al, (1995). Brain glucose metabolism in violent psychiatric patients. Psychiatry Research, 61:243-253. &nbsp;&nbsp;NOTA SOBRE O AUTOR: &nbsp;&nbsp;Professor Adjunto de Fisiologia, Lab. de Neurociência &amp; Educação, UFPR; &nbsp;Consultor Acadêmico &amp; Científico, Fellow in Basic Medical Education, University of Washington, US. &nbsp;http://www.isulpar.com.br ISULPAR - Paranaguá - PR Produzido em: 30 December, 2007, 21:01 &nbsp;