Segurança Pública  Senador João Capiberibe cobra implantação de uma política de segurança nacional
Autor: Blog do Geninho | Publicado: 2013-07-13T18:22:00-04:00



RedaçãoO senador João Capiberibe (PSB-AP) defendeu nesta sexta-feira (26), a integração entre as polícias de todos os estados e cobrou do governo federal uma política nacional de segurança pública ,durante palestra sobre a PEC 24, que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, no 5º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares, realizado na UniSant’ana, em São Paulo.Capiberibe apresentou Proposta de Emenda à Constituição – PEC 24/2012 – instituindo no âmbito do Poder Executivo Federal o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Segurança Pública. Além de criar uma política nacional de segurança, os recursos do Fundo vão equipar e capacitar a segurança pública dos Estados, liberando a verba já existente para melhorar a remuneração das categorias de profissionais da Segurança Pública. A PEC prevê fontes de financiamento e formas de aplicação.“A ideia da PEC não é onerar o contribuinte”, ressalta o senador. Segundo ele, uma das fontes de arrecadação são as instituições financeiras. “Só o Banco do Brasil tem lucro líquido de R$ 12 bilhões ao ano. Com a PEC, 3% desse total vão para a segurança, ou seja, já são R$ 360 milhões apenas de um banco”, explicou.O cabo Wilson, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM do estado de São Paulo, anfitrião do evento, ressaltou o apoio a proposta do senador. “Precisamos abrir os olhos para essa grande nação, que são os 500 mil policiais do Brasil, que precisam do seu apoio, senador. A segurança pública é tão importante quanto a saúde e a educação e vamos lutar pela aprovação da PEC 24.” O evento contou com a participação dos representantes dos estados da Bahia, Amapá, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás, São Paulo e Paraíba.FuncionamentoA proposta apresentada pelo senador determina que os estados usarão os recursos do Fundo para o aparelhamento, capacitação e integração das forças de segurança. A distribuição dos recursos deve levar em consideração os indicadores de violência em cada ente federado; a capacidade e formação das polícias estaduais frente ao tamanho das populações e de alunos matriculados na educação básica.Os recursos virão da arrecadação do IPI (Imposto de Produto Industrializado) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) das indústrias de armamento e material bélico; da parceria correspondente ao ISS (Imposto Sobre Serviço) das empresas de segurança privada e de contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras.O senador João Capiberibe afirma que os recursos do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) vêm sofrendo um decréscimo muito grande nos últimos anos – caiu de 90,61% aplicados em 2008 para 1,73% em 2012, além de ter sido todo alocado para os grandes eventos como a Copa do Mundo de Futebol e a Olimpíada. Com isso, o Fundo da Segurança Pública irá assegurar recursos para a segurança pública de todos os estados, independente de vontade política.A PEC 24/2012 está sendo avaliada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e tem como relator o senador Aécio Neves (PSDB-MG).