Lei 11.638/2007 Nova alteração da Lei 6.404/76 sobre as Demonstrações Contábeis
Autor: Tonny André | Publicado: 2009-05-28T11:51:00-07:00

Em vista as mudanças na Legislação Societária e o Ambiente Internacional de Negócios e por ações, juntamente com o poder regulatório e interpretativo que a CVM possui, encontra-se a necessidade do Brasil se adaptar a regulação contábil internacional e isso implica em impactos no balanço patrimonial.  Entre os objetivos dessa nova Lei, além de alterar artigos da Lei nº 6.404/ 1976 para atualizá-la ao novo mundo de negócios global, deve ser ressaltado o de providenciar maior transparência às atividades empresariais brasileiras.  Alguns dos principais avanços em termos de práticas contábeis é a adequação do Balanço Patrimonial:    Estrutura do Balanço Patrimonial segundo a Lei 6.404/76 x Lei 11.638/07.             ANTES         DEPOIS                ATIVO   CIRCULANTE      REALIZÁVEL   A LONGO PRAZO      ATIVO   PERMANENTE   ·INVESTIMENTO      ·IMOBILIZADO   ·DIFERIDO               ATIVO   CIRCULANTE      ATIVO NÃO CIRCULANTE      ·REALIZÁVEL   A LONGO PRAZO   ·INVESTIMENTO      ·IMOBILIZADO   ·INTANGÍVEL   ·DIFERIDO                   PASSIVO   CIRCULANTE      PASSIVO   EXIGÍVEL A LONGO PRAZO      RESERVA DE   EXERCÍCIOS FUTUROS               PATRIMÔNIO   LÍQUIDO   ·CAPITAL   SOCIAL   ·RESERVA   DE CAPITAL   ·RESERVA   DE REAVALIAÇÃO   ·RESERVAS   DE LUCROS   ·LUCROS   OU PREJUIZOS ACUMULADOS               PASSIVO   CIRCULANTE      PASSIVO   NÃO CIRCULANTE      ·EXIGÍVEL   A LONGO PRAZO   ·RESULTADO   DE EXERCÍCIOS FUTUROS      PATRIMÔNIO   LÍQUIDO   ·CAPITAL   SOCIAL   ·RESERVA   DE CAPITAL   ·AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL   ·RESERVAS   DE LUCROS   ·AÇÕES EM TESOURARIA   ·PREJUIZOS ACUMULADOS              Fonte: http://www.anefac.com.br/imagens/congresso2008/download/ernesto.pdf    Pode-se verificar no quadro a cima, que com a vigência da Lei 11.368/07, já ocorreram mudanças na estrutura do Balanço Patrimonial, como:  Criação do subgrupo      "INTANGÍVEL" no Permanente, desdobrado do subgrupo Imobilizado. (art.      179, VI)    Extinção da possibilidade de reavaliação dos bens do Ativo Imobilizado e, consequentemente,      eliminação das Reservas de      Reavaliação.    O uso do subgrupo Diferido      fica restrito ao registro das despesas pré-operacionais e aos gastos de      reestruturação. (art. 179, V)    Eliminação da conta "Lucros ou Prejuízos Acumulados" mantendo somente a conta "Prejuízos Acumulados". (art. 178,      § 2°, d)    Criação, no Patrimônio Líquido, do subgrupo "Ajustes de Avaliação Patrimonial",      englobando, (art. 182, § 3°) "    Como "Reservas      de Capital" passam a ser considerados apenas os ganhos relacionados      com o Capital Social da empresa.    Reserva de      Lucros a Realizar – Inclusão, no cálculo da parcela realizada do lucro      líquido do exercício, do resultado não realizado da contabilização de      ativo e passivo pelo valor de      mercado. (art. 197, § 2°, II)       Conclusão    Está ocorrendo grandes mudanças no cenário internacional (nas empresas), e exige-se que elas passem a adotar um novo procedimento contábil harmônico com o mundo, para que a linguagem dos negócios possa ser entendida da mesma forma em todos os lugares. O Brasil precisa estar inserido neste contexto e com a Lei das Sociedades por Ações, juntamente com a CVM, a Contabilidade no Brasil dá passos concretos, atualizando as regras contábeis brasileiras e adequando suas demonstrações e principalmente o Balanço Patrimonial ao cenário contábil internacional. Conclui-se que os impactos ocorridos no Balanço Patrimonial em razão das atualizações nas normas contábeis brasileiras é essencial, por razão da adequação do Brasil ao cenário contábil internacional.  Referências    COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS – CVM Nº 457 -Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB.    CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução do CFC -nº 686 de 14/12/1990 - NBC T 33    CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Demonstrações Contábeis Estruturas e Normas. 3ª ed. São Paulo, CRC-SP, 2002.    FILHO, P. S. Gestão do Conhecimento e a Motivação nas Organizações. Revista Decidir. 2001. Disponível em: . Acesso em: 18 ago. 2008    IUDÍCIBUS, S. Teoria da contabilidade. 5 ed. São Paulo, Ed Atlas, 1997.    IUDÍCIBUS, S. MARTINS, E. GELBCKE, E. R. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações – FIPECAFI. 4ª ed. São Paulo, Editora: Atlas, 2008.    MARION, J. C. Lei 11.638. Disponivel em http://www.marion.pro.br/portal/modules/wfsection/article.php?articleid=19.Acesso em: 27 set. 2008.    NETO, A. A. Estrutura e Análises de Balanço. São Paulo: Ed. Atlas, 2002.    YANO, C. Lei 11.638/2007 Análise dos Seus Principais Aspectos Fiscais. Disponível em:  http://www.amcham.com.br/download/informativo2008-07-16c_arquivo. Acesso em: 28set. 2008.                              Fonte: Webartigos.com | Textos e artigos gratuitos, conteúdo livre para reprodução. 1