13 DE 15 MUNICÍPIOS AVALIADOS NO CE TÊM NOTA 0 EM TRANSPARÊNCIA, DIZ CGU
Autor: Equipe RM no Foco | Publicado: 2015-05-16T12:08:00-03:00



Apenas Ceará e São Paulo obtiveram nota máxima
 no índice de transparência (Foto: CGU/Divulgação)


 Treze de 15 municípios do Ceará avaliados pela Controladoria-Geral da 
União obtiveram nota 0 em transparência do uso da verba pública, segundo
 levantamento divulgado nesta sexta-feira (15).

 Umari, Catunda, Martinópole, Alcântaras, Jaguaretama, Tejuçuoca, 
Assaré, Ibiapina, Guaiúba, Tamboril, Independência, Marco, Paraipaba e 
Ubajara tiveram a nota mínima, que vai de 0 a 10. Carnaubal teve 
pontuação 3,33, e Fortaleza, 8,61.

 Na contramão dos municípios, o Estado do Ceará obteve nota máxima no 
índice de transparência desenvolvido pela CGU. Além do Ceará, São Paulo 
foi o único estado com nota 10 na transparência do uso da verba pública.
 A CGU concluiu também que 63% municípios analisados quanto à 
implementação da Lei de Acesso à Informação tiraram nota zero.

 A CGU divulgou o balanço dos três anos da lei, que obriga órgãos 
públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer 
cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para 
todo o serviço público do país.

 A assessoria da pasta explicou que foram analisadas 492 cidades com até
 50 mil habitantes, além das capitais dos 26 estados e do Distrito 
Federal. Conforme a CGU, a nota variou de zero a dez e foi calculada com
 base na “efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao 
Cidadão” e “regulamentação da Lei de Acesso”.

 Conforme o balanço, ao longo dos três anos em vigor, a Lei de Acesso 
recebeu 270,3 mil pedidos de informação. Nos últimos 12 meses, foram 
registrados 97,9 mil pedidos.

A CGU informou ainda que, com os resultados, o objetivo é “aprofundar” o
 monitoramento da transparência de estados e municípios. De acordo com a
 assessoria do órgão, haverá no segundo semestre deste ano outra 
divulgação de ranking. 



 Três anos da lei
 De acordo com o levantamento da CGU, a média de pedidos de acesso à 
informação mensal é de 7,3 mil. O maior número de pedidos registrados em
 um único mês desde a entrada em vigor da lei foi em março deste ano 
(9,8 mil).

 Segundo a CGU, as categorias com mais assuntos procurados são Finanças 
(12,99%), Administração Pública (11,36%), Previdência Social (6,84%), 
Gestão, preservação e acesso (6,19%) e Educação Superior (5,35%).

 Os principais motivos que levaram os órgãos da administração federal a 
negar acesso à informação são dados pessoais; informação sigilosa de 
acordo com a legislação; pedido genérico; pedido incompreensível; e 
informação sigilosa conforme a Lei de Acesso.

 Quando um órgão se nega a repassar informações sob essas argumentações,
 o pedido entra no balanço dos respondidos. Porém, nesses casos, o 
cidadão pode entrar com recurso e procurar a autoridade máxima do órgão 
para o qual enviou o pedido, a CGU ou a Comissão Mista de Reavaliação 
(órgão composto por dez ministérios que revê as respostas e os 
recursos).

 O levantamento mostra que São Paulo (25,5%) é o estado com mais pedidos
 de acesso a informações. Depois, vêm Rio de Janeiro (13,1%) e Minas 
Gerais (10%).

G1 Ceará
http://g1.globo.com/ceara/noticia/2015/05/13-de-15-municipios-avaliados-no-ce-tem-nota-0-em-transparencia-diz-cgu.html