“Magistrado defende uma justiça da reparação em vez da punição 
Autor: CONSELHEIRO TUTELAR DE BARROQUINHA | Publicado: 2012-09-20T20:21:00-03:00




&nbsp;Ao defender a justiça da restauração, magistrado propõe uma nova 
concepção a respeito das respostas às práticas de infrações ou aos 
conflitos
      
      (Divulgação Andi)

Magistrado defende, em evento sobre Direitos da Criança e do 
Adolescente, a adoção de um novo paradigma.&nbsp; A Justiça Restaurativa&nbsp; 
foca no diálogo e na responsabilidade entre vítima e agressor.

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Uma justiça fundamentada mais na 
reparação do dano do que na punição. Assim o juiz Leoberto Brancher, 
coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa da Escola da Magistratura 
do Rio Grande do Sul, define esse modelo de ação do poder judiciário. 
Essa justiça, segundo ele, propõe uma nova concepção a respeito das 
respostas às práticas de infrações ou aos conflitos. “Ela se fundamenta 
mais no diálogo do que na perseguição, mais na responsabilidade do que 
na culpa e mais na construção participativa de uma solução do que na 
imposição vertical de uma pena por uma autoridade hierárquica”, afirmou 
ele. Confiante no avanço dessa iniciativa, Brancher diz ser provável 
que, num período não muito longo, olhemos para o modo como fazemos 
justiça hoje da mesma forma como olhamos para o pelourinho.

O
 juiz foi um dos palestrantes do&nbsp; “Seminário Direitos em Pauta: 
Imprensa, Agenda Social e Adolescentes em Conflito com a Lei”, realizado
 em Brasília, uma promoção da Agência Nacional dos Direitos da Infância 
(Andi). Confira a entrevista:



&nbsp;O que é Justiça restaurativa?

É
 a Justiça que propõe uma nova concepção a respeito das respostas à 
prática de infrações ou conflitos. Ela se fundamenta mais na reparação 
do dano do que na punição, mais na responsabilização do que na culpa e 
mais na construção&nbsp; participativa de uma solução do que na imposição 
vertical de pena por uma autoridade hierárquica.

&nbsp; Como ela funciona?

O
 agressor é colocado frente à frente com a vítima para ter uma visão 
concreta do dano causado. Ele passa a conhecer o homem, o sentimento, e 
identifica a repercussão material e emocional do seu ato, isso 
estabelece um princípio de responsabilização ativa, diferente da 
responsabilidade passiva, que é de receber uma punição. Na reparação de 
dano, ele assume o dever de fazer alguma coisa para consertar o estrago 
causado. Não é apenas o ofensor que se responsabiliza, mas toda a 
comunidade, a família, vizinhos e etc, para que participem da reflexão e
 encontrem as causas que levaram à prática da infração e possam se 
associar na elaboração de um plano para evitar que esses comportamentos 
se repitam no futuro.

Qual o objetivo dessa iniciativa?

O
 principal objetivo do procedimento restaurativo é o de conectar pessoas
 além dos rótulos de vítima, ofensor e testemunha, desenvolvendo ações 
construtivas que beneficiem a todos. A expectativa é de fazer com que o 
adolescente se responsabilize com as consequências do ato praticado, 
incentivando, o quanto possível, à reparação. Esse é um conceito 
restaurativo de responsabilidade, um marco de fundação de um modelo 
juvenil de justiça restaurativa no Brasil.

Quais as vantagens dela em relação à Justiça convencional?

O
 primeiro fator é o papel da vítima, que é excluída do processo 
tradicional, onde é usada apenas como testemunha da acusação. A Justiça 
Restaurativa pergunta à vítima o que ela sofreu, qual a necessidade dela
 por ter sofrido a infração, significando um poder curativo da 
intervenção da Justiça ao cuidar dos relacionamentos. Há um 
deslocamento&nbsp; do campo jurídico para o campo das relações humanas e essa
 humanização, a partir da personagem da vítima, permite uma compreensão 
de co-responsabilidades associadas a ocorrência dessa infração.

&nbsp;Qual tem sido o resultado disso?

&nbsp;Temos
 indicadores apontando para o sucesso desse modo de agir, especialmente 
em certos casos. A mudança de atitude dos operadores do sistema, a JR é 
um novo paradigma cultural, é mudança de foco na compreensão do fenômeno
 do delito e das estratégias que adotamos para solucioná-lo. A prática, 
ainda que seja restrita em termos quantitativos, não tem relevância 
estatística no cotidiano de uma vara de Justiça Juvenil ou uma vara 
comum, mas isso é uma mudança de postura que pode influir positivamente 
na compreensão de toda a tarefa e progressivamente transformando as 
rotinas e procedimentos em praticas institucionais.

É uma mudança de paradigma?

Sim.
 Essa é a via da Justiça restaurativa, que propõe que a forma de lidar 
com o crime e com a violência não deve mais se basear na busca da culpa e
 no castigo, com imposição de penas violentas, mas em uma ética baseada 
no diálogo, na inclusão e na responsabilidade social.

A estratégia da punição não é eficiente?

Entende-se
 que o uso do castigo não é uma estratégia eficaz para mudanças de 
condutas, ressarcimento do dano ou restauração de relacionamentos, pois 
se presta apenas a retroalimentar a violência e estigmatizar o agressor 
sem que este reflita sobre sua conduta nem entre em contato com o valor 
afetado pela atitude criminosa. Nada o leva a compreender as causas de 
seu ato, a se conscientizar das consequências e, sobremaneira, a assumir
 responsabilidade por sua conduta. Nesse sistema retributivo, tampouco é
 levada em consideração a dor suportada pela vítima, seus sentimentos e 
suas necessidades. A vítima é ouvida apenas como elemento de prova num 
processo judicial.

Onde entra a família e a comunidade?

A
 comunidade (parentes e amigos da vítima e do transgressor) atingida 
indiretamente pelo crime também é excluída nesse processo e sequer são 
considerados os efeitos do ato criminoso em seus integrantes, 
dificultando, assim, a reelaboração do trauma social. Outro proveito da 
Justiça Restaurativa é o empoderamento das comunidades e a mobilização 
das redes primárias, de vinculação sócio-afetivas e proximidade deles.