Um fenômeno complexo
Autor: Aleilton Guimarães | Publicado: 2012-03-01T09:47:00-03:00



Situação presente em todo o mundo e que atinge de formacontundente milhares de crianças e adolescentes brasileiros,a exploração sexual é uma prática cruel e criminosa, capazde deixar marcas profundas no corpo e na alma das vítimas





Considerada uma violação dos direitos de crianças e adolescentes, a exploraçãosexual comercial se manifesta de maneira complexa e tem inúmeras interfaces.Trata-se de um fenômeno mundial, que não está associado apenas àpobreza e à miséria. Ao contrário do que muita gente imagina, a exploração sexualatinge todas as classes sociais e está ligada também a aspectos culturais, como as relaçõesdesiguais entre homens e mulheres, adultos e crianças, brancos e negros, ricose pobres. Ao avaliar esse fenômeno, é preciso considerar ainda fatores como a dimensãoterritorial do Brasil e a densidade demográfica, pois a situação se apresentade diversas maneiras em cada região. Além disso, por ser ilegal e clandestina, a exploraçãosexual ainda tem pouca visibilidade, sendo difícil de ser quantificada. Noentanto, informações, depoimentos de testemunhas e vítimas, denúncias, pesquisase estudos vêm permitindo, por um lado, uma descrição qualitativa e preliminar dadinâmica dessa questão e, por outro, um aprofundamento de sua compreensão paraVIOLÊNCIA SEXUALBoneca produzida por residentes da Associação Lua Nova, uma ONG cuja missão é fortalecer a autoestimae a cidadania de jovens mães em situação de risco social. A maioria delas sofreu violência sexualSituação presente em todo o mundo e que atinge de formacontundente milhares de crianças e adolescentes brasileiros,a exploração sexual é uma prática cruel e criminosa, capazde deixar marcas profundas no corpo e na alma das vítimasUm fenômenocomplexoPor Karina Figueiredo, secretária técnica do Centro de Referência, Estudos e Ações sobreCrianças e Adolescentes (CECRIA), e Shirley B. B. Bochi, colaboradora técnica do CECRIA56desencadear a implementação de ações governamentais e não-governamentais visandoao seu enfrentamento em nível nacional.De acordo com os Anais do Seminário sobre a Exploração Sexual de Crianças eAdolescentes nas Américas, realizado em 1996, a realidade brasileira demonstra quea idade das crianças e dos adolescentes submetidos à exploração sexual oscila entre10 e 19 anos, sendo que as vítimas podem ser tanto do sexo feminino quanto domasculino, de todas as classes sociais e etnias. Mas, segundo o documento, “a grandeincidência ocorre entre adolescentes mulheres, provenientes das classes popularesde baixa renda, que vivem na periferia dos centros urbanos, nos garimpos e outroslocais similares”.A população jovem brasileira tem sofrido o imenso impacto das transformaçõessociais, econômicas, políticas e culturais no contexto da sociedade contemporânea.Sabe-se que as crianças e os adolescentes, principalmente aqueles em situação depobreza, acabam sendo inseridos no mercado de trabalho precocemente. Estudos qualitativosrealizados pela Organização Internacional do Trabalho entre 2001 e 20031têm demonstrado que as atividades domésticas em casas de terceiros e a exploraçãosexual comercial absorvem na maioria das vezes a mão-de-obra feminina. Tambémrevelam que essas relações de trabalho expõem as meninas a situações de exploração,riscos e danos pessoais (moral, físico, psicológico e sexual).Situação de vulnerabilidadeGeralmente materializada contra pessoas que estão em desvantagem física, emocionale social, a violência é um fenômeno antigo, produto de relações construídasde forma desigual. Historicamente, a violência vem sendo denunciada no ambientedoméstico/familiar contra mulheres, crianças e adolescentes de ambos ossexos, sendo que as pesquisas têm confirmado que a incidência é maior entre asmeninas e as mulheres – daí a questão de gênero ser compreendida como umconceito estratégico na análise desse fenômeno. Mas ela também tem sido denunciadaem outros lugares socialmente construídos: na rua, no ambiente institucio-VIOLÊNCIA SEXUAL1 O Trabalho Infantil Doméstico nas Cidades de Belém, Belo Horizonte e Recife: Um Diagnóstico Rápido,OIT, 2003.A exploração sexual atinge a todas as classessociais e está ligada também a aspectosculturais, como as relações desiguais entrehomens e mulheres57nal e nas redes de prostituição (tanto nas mais economicamente poderosas quantonaquelas mais domésticas).Dada a complexidade que envolve a questão do abuso sexual, ela deve ser compreendidanos seus aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos e jurídicos. Essaviolência pode ocorrer tanto no ambiente doméstico, na relação de convivência familiarentre vítima e agressor, quanto no contexto extrafamiliar, quando não há proximidadeentre vítima e agressor. Já a exploração sexual comercial ocorre em redesde prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual. É importante ressaltar que a violênciaintrafamiliar ou extrafamiliar não é, em si, determinante do ingresso da criançaou do adolescente nas redes de exploração sexual comercial, mas trata-se, semdúvida, de um fator de vulnerabilização. A situação de pobreza, a violência intrafamiliare extrafamiliar têm sido, assim, condições fundamentais para que milhares decrianças e de adolescentes se transformem em grupos mais expostos à exploraçãosexual comercial e a outros tipos de violação de seus direitos. Portanto, para combateresse fenômeno, é imprescindível adotar uma política de redistribuição de renda,bem como promover ações sociais de proteção.Na análise sobre os fatores que estão por trás da exploração sexual comercial, é importanteconsiderar que a desigualdade estrutural da sociedade brasileira é constituídanão só pela dominação de classes, de gênero e de raça. É também marcada pelo adultocentrismonas relações entre adultos e crianças. Dessa forma, a criança e o adolescentenão têm sido considerados sujeitos, mas, sim, objeto da dominação dos adultos, tantopor meio da exploração de seu corpo no trabalho quanto de seu sexo e da sua submissão.As relações dominantes de gênero e de raça, por sua vez, se evidenciam pelo fatode que a grande maioria das vítimas é formada por mulheres negras e pardas.De acordo com Vicente Faleiros, no estudo A Exploração Sexual Comercial de Meninos,Meninas e Adolescentes na América Latina e Caribe, de 1998, “a exploração sexualcomercial é uma violência sexual sistemática que se apropria comercialmente do corpocomo mercadoria para auferir lucro. Mesmo inscrito como ‘autônomo’ sem intermediários,o uso (abuso) do corpo, em troca de dinheiro, configura uma mercantilização dosexo e reforça os processos simbólicos, imaginários e culturais machistas, patriarcais,discriminatórios e autoritários. Essa ‘imagem de marca’, parafraseando o marketing, nãoé só característica das zonas de garimpo mas de modernas redes que oferecem nos anúncios‘corpinho de adolescente’, ‘cara de criança’, ‘loirinha’, ‘moreninha’”.Mudança de olharCom o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da prostituição infanto-juvenilno Brasil, em 1993, houve um avanço na concepção dessa temática. A partir dessemomento, a “prostituição infantil” passou a ser compreendida como Exploração SexualInfanto-Juvenil, em sintonia com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), que diz, em seu artigo 5º, que “nenhuma criança ou adolescente será objeto dequalquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ouopressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seusdireitos fundamentais”. Nessa perspectiva, as organizações não-governamentais, o governoe as agências internacionais optaram pelo uso do termo “exploração e abuso se58xual contra crianças e adolescentes”, e não “prostituição infanto-juvenil”. Isso porquese considera a prostituição um modo de vida que abrange determinado segmento social:ou seja, só o adulto pode optar por essa forma de garantir seu sustento. Uma criança,com menos de 12 anos, e um adolescente, com menos de 18, simplesmente não escolhemesse caminho, mas são induzidos pela prática delituosa do adulto.O conceito de exploração sexual comercial inclui as diversas formas de prostituição,o tráfico e a venda de pessoas, todo tipo de intermediação e lucro com basena oferta e na demanda de serviços sexuais das pessoas, o turismo sexual e a pornografiainfantil.No mundo, o enfrentamento desse fenômeno ganhou maior impulso em 1996,quando foi realizado o I Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercialde Crianças e Adolescentes, em Estocolmo, na Suécia. O congresso teve como preocupaçãocentral construir um referencial que, estrategicamente, colocasse esse problemanuma dimensão dialética, que permitisse um entendimento a partir dos pontosde vista histórico, cultural, econômico, social e jurídico. De acordo com a Agendade Ação de Estocolmo, esse fenômeno pode ser compreendido como todo tipode atividade em que as redes, os aliciadores e os clientes usam o corpo de um meninoou menina para tirar vantagem ou proveito de caráter sexual com base numarelação de exploração comercial e poder. A agenda também declara que o problemaé um crime contra a humanidade.Modalidades de exploração sexual comercialProstituição infantilSegundo definição do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA-BA),1995, a prostituição infantil é uma forma de exploração sexual comercial, ainda queseja uma opção voluntária da pessoa que está nessa situação. As crianças e os adolescentes,por estarem submetidos às condições de vulnerabilidade e risco social, sãoconsiderados prostituídas(os) e não prostitutas(os). A prostituição consiste em umarelação de sexo e mercantilização e em um processo de transgressão.De acordo com a ONG européia Agência Internacional Católica para a Infância(BICE), que atua em 35 países de todos os continentes, inclusive no Brasil, quandose trata de crianças e adolescentes, que estão em processo de crescimento e desenvolvimento,a prostituição não pode ser entendida como qualquer outro trabalho, porqueimplica deteriorização física e psicológica da pessoa, afeta sua individualidade,sua satisfação sexual e sua integridade moral. Essa forma de troca de favores sexuaisconverte a pessoa prostituída em produto de consumo, organizado em razão dosprincípios econômicos de oferta e da demanda.Pornografia infantilA definição para esse termo é difícil porque os conceitos de criança e pornografiadiferem de país para país e referenciam convicções morais, culturais, sexuais,sociais e religiosas que nem sempre se traduzem nas respectivas legislações. Noentanto, atualmente a pornografia infantil é considerada pelos especialistas comoVIOLÊNCIA SEXUAL59“todo material audiovisual utilizando crianças num contexto sexual” ou, segundoa INTERPOL, é “a representação visual da exploração sexual de uma criança, concentradana atividade sexual e nas partes genitais dessa criança”. Para os especialistasparticipantes do Encontro sobre Pornografia Infantil na Internet, realizadoem maio de 1999 em Lyon, na França, significa “uma exposição sexual de imagensde crianças, incluindo fotografias de sexo explícito, negativos, projeções, revistas,filmes, vídeos e discos de computadores”.A produção pornográfica utilizando crianças e adolescentes constitui, portanto,exploração sexual, sendo que são considerados exploradores osprodutores (fotógrafos e videomakers), os intermediários (aliciadorese pessoas de apoio), os difusores (anunciantes, comerciantes,publicitários) e os colecionadores ou consumidores do produtofinal. Os envolvidos, em sua grande maioria, são pedófilos.Mas entre os consumidores encontram-se também aqueles que,por já terem acesso a toda a gama de pornografia adulta, buscammaterial na produção que utiliza meninos e meninas.Turismo sexualDe acordo com o Banco de Dados do Centro de Referência, Estudose Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA), 1996, turismosexual é a exploração de crianças e adolescentes por visitantes,em geral, procedentes de países desenvolvidos ou mesmoturistas do próprio país, envolvendo a cumplicidade, por ação diretaou omissão, de agências de viagem e guias turísticos, hotéis,bares, lanchonetes, restaurantes e barracas de praia, garçonse porteiros, postos de gasolina, caminhoneiros e taxistas, prostíbulose casas de massagens, além da tradicional cafetinagem.TráficoDe acordo com a atual legislação brasileira, o tráfico é a promoçãoda saída ou entrada de crianças/adolescentes do território nacionalpara fins de prostituição. Tal crime está previsto no artigo231 do Código Penal e nos artigos 83, 84, 85 e 251 do ECA. NoBrasil, o tráfico para fins sexuais é, predominantemente, de mulherese adolescentes, afrodescendentes, com idade entre 15 e25 anos.A realidade nacional em númerosDe acordo com dados do Disque-Denúncia sobre Abuso e ExploraçãoSexual (0800-990500), um serviço do governo federal, no períodode maio de 2003 a fevereiro de 2005, foram contabilizados1.506 casos de exploração sexual. É bom ressaltar, porém, que essesnúmeros estão longe de refletir a dimensão do fenômeno no país.Isso porque os crimes sexuais estão entre os menos notificados, nãoDenúncias deUnidade da Exploração SexualFederação ComercialAcre 6Alagoas 26Amapá 5Amazonas 35Bahia 143Ceará 179Distrito Federal 19Espírito Santo 24Goiás 24Maranhão 81Mato Grosso 21Mato Grosso do Sul 15Minas Gerais 138Pará 48Paraíba 36Paraná 67Pernambuco 66Piauí 7Rio de Janeiro 133Rio Grande do Norte 37Rio Grande do Sul 174Rondônia 14Roraima 1Santa Catarina 34São Paulo 112Sergipe 12Tocantins 12Não informado 37Total 1.506% do total dedenúncias nacionais 17,11%Período analisado: maio de 2003 a fevereiro de 2005.60apenas no Brasil mas no mundo todo. Cabe chamar a atenção também para o fato deque nem sempre a maior quantidade de denúncias é termômetro da gravidade da situação.Muitas vezes, esses indicadores são fruto de maior mobilização social em determinadosestados.Assistência às vítimasOutra importante fonte de dados sobre o fenômeno da exploração sexual é o ProgramaSentinela. Presente em 314 municípios do país, essa iniciativa do governofederal consiste em um conjunto de ações sociais especializadas e multiprofissionaisdirigidas às crianças, aos adolescentes e às famílias envolvidas nessas situações.Ao longo de 2004, o programa atendeu 4.102 meninos e meninas vítimas deviolência sexual.No cenário de implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da ViolênciaSexual de Crianças e Adolescentes – construído numa estreita parceria entre a sociedadecivil, poder público e UNICEF, aprovado em Natal, no ano 2000 – a então Secretariade Estado da Assistência Social, hoje Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS), realizou no segundo semestre daquele mesmo ano umaconsulta técnica à rede de órgãos e instituições que desenvolviam estratégias consideradasbem-sucedidas de combate ao problema. Foi exatamente dessa consulta quenasceu a proposta de adotar um atendimento especializado, multiprofissional e interdisciplinar,numa perspectiva de construção de redes para dar assistência às vítimase às famílias. Dessa forma, a partir do segundo semestre de 2000, foi criado oPrograma Sentinela.Atualmente, o governo tem priorizado os municípios com ocorrência de casos deviolência sexual contra crianças e adolescentes que compreendam as capitais dos estadose o Distrito Federal, as grandes regiões metropolitanas, os pólos turísticos, asáreas ribeirinhas e portuárias, os grandes entrepostos comerciais, os entroncamentosrodoviários, as zonas de garimpo, os locais de fronteira, as reservas indígenas e asáreas com obras de impacto em andamento.Radiografia precisaConcluída em 2002, a Pesquisa Nacional sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes(PESTRAF) é um dos retratos mais significativos e amplos do fenômeno daexploração sexual comercial e suas conexões com o crime organizado.Realizada pela ONG CECRIA e apoiada pela Organização dos Estados Americanos(OEA), a PESTRAF detectou a existência, no Brasil, de 241 rotas terrestres, marítimase aéreas usadas para explorar sexualmente mulheres, crianças e adolescentes.Desse total, 131 são internacionais, 78 interestaduais e 32 intermunicipais.A maioria dessas rotas está no Norte e no Nordeste. Segundo a pesquisa, nada menosdo que 76 se localizam no Norte e 69 no Nordeste. O Sudeste vem em terceiro lugar,com 35. É importante destacar que os índices de pobreza e desigualdade social são maioresnessas duas regiões: a proporção de pobres no Norte é de 43,2% e no Nordeste, de45,8%. Ainda de acordo com o estudo, o principal destino dessas mulheres e adolescentesfora do país é a Espanha. Em seguida, vêm Holanda, Venezuela, Itália e Portugal.VIOLÊNCIA SEXUAL61Perfil das vítimasO perfil das mulheres e meninas exploradas sexualmente aponta para a exclusão socialdesse grupo. A maioria é de afrodescendentes, vem de classes populares, tembaixa escolaridade, habita em espaços urbanos periféricos ou em municípios debaixo desenvolvimento socioeconômico. Muitas dessas adolescentes já sofreram inclusivealgum tipo de violência (intrafamiliar ou extrafamiliar).Muito embora o atrativo dos ganhos financeiros seja relevante em ambos os casos,percebe-se que, naqueles em que o tráfico tem origem nos municípios interioranos, anecessidade de sobrevivência e a violência intrafamiliar influenciaram diretamente nadecisão das adolescentes em aceitar as ofertas ilusórias dos aliciadores. Portanto, o ladofinanceiro da questão não é o único a ser levado em conta na decisão das adolescentes.Há casos em que os problemas nas famílias também são determinantes.A PESTRAF revelou ainda que as adolescentes são cooptadas principalmente por redesnacionais de exploração sexual. Enquanto as mulheres adultas são, preferencialmente, traficadaspara outros países (Espanha, Holanda, Venezuela, Itália, Portugal, Paraguai, Suíça,Estados Unidos, Alemanha e Suriname), as adolescentes, mais do que as crianças, são aliciadaspelas rotas intermunicipais e interestaduais, com conexão para as fronteiras da Américado Sul (Venezuela, Guiana Francesa, Paraguai, Bolívia, Peru, Argentina e Suriname).Desenho regionalNo Centro-Oeste, o estado de Goiás é o que apresenta maior gravidade. No Nordeste,o Maranhão é um ponto de partida importante para o tráfico. Dali, as mulheres eadolescentes viajam para Belém, seguem até países vizinhos e depois para a Europa.Outra opção é sair de São Luís para São Paulo ou Rio e, depois, para a Espanha.Já Natal, Fortaleza, Salvador e Recife recebem destaque por estarem no caminho doturismo sexual. No Norte, os estados do Pará, Roraima e Amazonas também têm diversasrotas de exploração sexual.Das duas maiores capitais brasileiras (São Paulo e Rio) partem mulheres para Holanda,Itália, Israel, Portugal e Estados Unidos. Muitas moças são levadas também deUberlândia e Belo Horizonte para os Estados Unidos.Na região Sul, os pólos de tráfico são Uruguaiana e Foz do Iguaçu. Os destinos principaissão Argentina, Paraguai e Chile. Nessas cidades desembarcam alemães, suíços eO perfil das mulheres e meninas exploradassexualmente aponta para a exclusão socialdesse grupo. A maioria é de afrodescendentese vem de classes populares62italianos, que iludem as meninas e as mulheres com promessas de casamento. Quandochegam à Europa, porém, as jovens descobrem que o “noivo” é um agenciador.Outro dado importante é que a exploração sexual de meninos e meninas acontececom maior força nas proximidades das rodovias, nos postos de gasolina. Contacom a conivência, e até mesmo o estímulo, de personagens como caminhoneiros, taxistas,pessoas da própria família da criança, comerciantes locais, donos de casas noturnasetc. O estudo Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Criançase Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras, realizado entre agosto de 2004e abril de 2005 pela Polícia Rodoviária Federal, mostrou que existem 844 pontos deexploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras.Estratégias de aliciamentoAinda conforme a PESTRAF, de um universo de 161 aliciadores detectados, 109 erambrasileiros e 52 estrangeiros (provenientes da Espanha, Holanda, Venezuela, Paraguai,Alemanha, França, Itália, Portugal, China, Israel, Bélgica, Rússia, Polônia, EstadosUnidos e Suíça). A maior parte dos aliciadores é formada por homens (59%),sendo 41% mulheres.A pesquisa mostrou ainda que a exploração e o tráfico para fins sexuais estão organizadosem sofisticadas redes. Essas redes funcionam com a participação de diversosatores que desempenham diferentes funções (aliciadores, proprietários, empregadose outros tipos de intermediário), com o objetivo de explorar para obter algumbem material ou lucro. De modo geral, elas se escondem sob as fachadas de empresascomerciais (legais e ilegais), voltadas para o ramo do turismo, do entretenimento,do transporte, da moda, da indústria cultural e pornográfica, das agências de serviços(massagens, acompanhantes etc.), dentre outros mercados que facilitam a práticado tráfico para fins de exploração sexual comercial.As redes de tráfico também estão respaldadas pelo uso da tecnologia, o que facilitao sistema de informação entre elas, o aliciamento, o transporte, o alojamento, a vigilânciae o controle de suas ações. Portanto, elas podem estruturar-se e desmobilizar-secom tremenda agilidade. Cabe ressaltar ainda que as redes estão organizadas dentro efora do Brasil, mantendo relações com o mercado do crime organizado internacional.Propostas de enfrentamentoA violência sexual contra crianças e adolescentes é uma questão ainda cercada de tabus,medos, omissões e até mesmo indiferença em vários segmentos da sociedade brasileira.Felizmente, a partir da década de 1990, iniciou-se, no Brasil, um processo de mobilizaçãoque envolveu os setores organizados da sociedade, os movimentos internacionaise o poder público.Dessa forma, apoiado nos novos paradigmas jurídicos da Constituição de 1988,da Convenção dos Direitos da Criança de 1989 e do ECA de 1990, o Brasil vem, aospoucos, consolidando uma cultura favorável à defesa da causa da infância e da adolescênciae à criação de mecanismos concretos de acesso às políticas sociais e às açõesespecializadas de combate à violência sexual.VIOLÊNCIA SEXUAL63Com uma base jurídica formal protetora, avanços importantes têm sido observadosnos últimos anos. Um exemplo claro disso é a alteração do modelo de gestãodas políticas sociais, que introduziu os elementos da descentralização, da participaçãoe da mobilização, elevando o município à condição de base primordial para aproteção de crianças e adolescentes.Outros aspectos igualmente relevantes são a criação de espaços públicos, de naturezaplural e democrática, para a reflexão crítica sobre as bases jurídicas paradigmáticas; as políticaspúblicas para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; eos mecanismos objetivos de implementação, como os orçamentos das três esferas de governo,os planos plurianuais e os planejamentos anuais dos órgãos das políticas setoriais.Foi nesse contexto que surgiu, em 2002, o Comitê Nacional de Enfrentamento daViolência Sexual contra a Criança e o Adolescente – uma instância democrática demobilização e articulação permanente, composta de representantes dos setores organizadosda sociedade civil, do poder público e de organizações internacionais queatuam na área da infância e da adolescência. A criação de um fórum permanente paraa discussão da temática foi uma das propostas do Plano Nacional de Enfrentamentoà Violência Sexual Infanto-Juvenil, estabelecido em 2000.Ação governamentalEm 2003, o governo federal criou a Comissão Intersetorial para Enfrentamento à ViolênciaSexual contra Crianças e Adolescentes. Essa instância tem a tarefa de propora formulação de políticas públicas para a erradicação do abuso e da exploração sexualcomercial de meninos e meninas.Coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República,a comissão é formada pelos três poderes de governo – Executivo, Legislativoe Judiciário, além do Ministério Público, organismos internacionais e entidades dasociedade civil.Em 2004, a comissão teve papel fundamental nas atividades de mobilização doDia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual, o 18 de maio. Outra importanteiniciativa da comissão, que contou com o apoio do UNICEF para uma consultoria técnicacom a Universidade de Brasília (UnB), foi a estruturação e a elaboração de uma MatrizReferencial sobre a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (ESCCA).Subsídio para as políticas públicasEssa matriz é um levantamento que visa subsidiar as políticas públicas para a superaçãodo problema no país. Esses dados podem ajudar a articular as diversas açõesgovernamentais, enfrentar a impunidade, implementar, proteger e atender os direitosdas crianças e dos adolescentes brasileiros.A matriz contém um mapeamento geográfico e social dos municípios brasileiros,realizado a partir de dados de pesquisas já existentes sobre o tema, informações coletadasno Disque-Denúncia e recomendações da CPMI que investigou a exploraçãosexual de crianças e adolescentes no Brasil entre 2003 e 2004.O estudo identificou 937 municípios e localidades brasileiras em que ocorre a exploraçãosexual comercial infanto-juvenil. Do total, 298 (31,8%) estão no Nordeste;64241 (25,7%) no Sudeste; 162 (17,3%) no Sul; 127 (13,6%) no Centro-Oeste; e 109 (11,6%)no Norte. Nessas regiões, foram identificadas a prostituição, o tráfico de crianças eadolescentes, a pornografia e o turismo sexual.Para a elaboração desse documento, realizou-se também um levantamento de programasde governo, que, de forma direta ou indireta, atuavam no enfrentamento da exploraçãosexual comercial de crianças e adolescentes. Esses programas foram classificados de acordocom os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.Programas do governo e da sociedadeNa análise, cinco ministérios apresentaram um conjunto de 13 programas, sendo trêsde ação de massa2 (atingindo mais de 90% dos municípios com casos de exploraçãosexual), cinco de ação referencial (atingindo cerca de 30% desses municípios), trêsde ação complementar (atingindo também 30% dos municípios com casos de exploração)e dois de ação estruturante (atingindo quase 80% dessas cidades).A matriz relaciona ainda um total de 1.622 organizações de defesa, sendo que1.375 atendem crianças e adolescentes, 150 dão assistência a mulheres e 97 fazematendimento à comunidade. Destacam-se ainda 827 Conselhos Tutelares, 221 Promotoriasda Infância e Juventude, 202 Varas da Infância e Juventude e 119 ConselhosMunicipais da Mulher. São apresentados também 669 órgãos de responsabilização,sendo que 407 dão assistência à comunidade, 223 atendem mulheres, 28 se ocupamde crianças e adolescentes e 11 dão atendimento a mulheres, crianças e adolescentes.Foi sistematizada, ainda, uma relação do campo de atuação da sociedade civil eda cooperação internacional. Das 169 ONGs que atuam no enfrentamento à exploraçãosexual de crianças e adolescentes, 53 estão localizadas no Sudeste, 46 no Nordeste,25 no Norte, 23 no Sul e 22 no Centro-Oeste. Do total de 182 programas de-VIOLÊNCIA SEXUAL2 Os programas que foram classificados como de Massa são programas com capacidade de atendimento emlarga escala.Os classificados como Referencial são aqueles que desenvolvem metodologias que geram boas práticas.Os classificados como Complementar são aqueles programas que se destacam em costurar suas ações paradar um sentido complementar e necessário a outras ações.Os programas Estruturantes são aqueles vocalizados para geração de renda, emprego e profissionalização.A violência sexual contra crianças e adolescentesé uma questão ainda cercada de tabus,medos, omissões e até mesmo indiferençaem vários segmentos da sociedade65senvolvidos pelas organizações internacionais no Brasil, 102 estão no Nordeste, 27no Centro-Oeste, 26 no Sudeste, 24 no Norte e três no Sul.As organizações internacionais que apresentaram maior número de programasforam: UNICEF (33), Embaixada da Itália (30), Partners of America (22), OIT (21) eCIDA/Fundo Canadá (21).De posse de todas as informações, o governo federal articula com ministérios, estadose municípios planos de ação para enfrentar o problema nos locais onde ele foiidentificado, reforçar a proteção e o atendimento às vítimas, bem como a defesa e aresponsabilização dos culpados.Além desse trabalho, a Comissão Intersetorial criou subcomissões temáticas. Umadelas se dedica ao combate à pornografia infantil, que já elaborou uma proposta deplano nacional para o enfrentamento do fenômeno e que conta com a participaçãode várias polícias, empresas e associações, como a Associação Brasileira de Provedoresde Internet (ABRANET). Outra subcomissão temática se ocupa da elaboraçãode ações de governo contra o turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes.A questão legalA base internacional de toda a legislação específica sobre exploração sexual tem comoreferência a Declaração sobre os Direitos da Criança, ratificada em 1923 em Genebra;a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948;a Segunda Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada em 1959; a Convençãosobre os Direitos da Criança, de 1989; e a Declaração de Viena, de 1993.A Constituição Federal de 1988 deixou claro, em seus artigos 226 e 227, que ascrianças e os adolescentes são sujeitos de direitos. O ECA (Lei 8.069, de 13 de julhode 1990), por sua vez, detalha esses direitos, criando todo um sistema de garantia daproteção integral e integrada da infância e da adolescência.Em seu artigo 263, o Estatuto define algumas alterações no Código Penal (Lei nº2.848 de 07/12/1940) no que diz respeito aos casos de penas impostas aos crimes deestupro e atentado violento ao pudor, quando a vítima for menor de 14 anos.Posteriormente, a Lei 8.072 (25/07/1990) definiu como crimes hediondos, entreoutros, o estupro e o atentado violento ao pudor, alterando as penalidades impostasa esses delitos e aumentando a pena da metade quando a violência é praticada contramenores de 14 anos, conforme mostram os quadros na página seguinte, elaboradospela Secretaria dos Direitos da Cidadania, que traz a legislação relativa à exploração,ao abuso sexual e aos maus-tratos de crianças e adolescentes.O trabalho da CPMIA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional destinadaa investigar as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes trabalhoudurante mais de um ano. Presidida pela senadora Patrícia Saboya Gomes (sem partido-CE), a comissão foi instalada no dia 12 de junho de 2003 e votou o relatório finalelaborado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) em julho de 2004.Para investigar crimes tão bárbaros, a CPMI percorreu todas as regiões do Brasil. Foramvisitados 22 estados, realizadas 34 reuniões e audiências públicas, além de 20 diligên66VIOLÊNCIA SEXUALAgressorTipo Penal Legislação PenaEstupro Código Penal (CP) - art. Reclusão de 10 a 14 anos213, Lei 8.072/90, art. 9°Atentado violento ao pudor CP- art. 214, Lei 8.072/90, art. 9° Reclusão de 10 a 14 anosPosse sexual mediante fraude CP- art. 215, § único Reclusão de 2 a 6 anosSedução CP- art. 217 Reclusão de 2 a 4 anosCorrupção de menores CP- art. 218 Reclusão de 2 a 4 anosRapto consensual CP- art. 220 Detenção de 1 a 3 anosFormas qualificadas aplicadas CP- art. 223, § único Reclusão de 8 a 12 anosaos artigos 213 e 214 (resultando lesão corporalgrave) e 12 a 25 anos(resultando morte)Presunção de violência CP- art. 224, “a” Presume-se a violência quandoa vítima é menor de 14 anosAtentado ao pudor mediante fraude CP- art. 216, § único Reclusão de 2 a 4 anosExploradorTipo Penal Legislação PenaMediação para servir CP- art. 227, 1 Reclusão de 2 a 5 anosà lascívia de outremFavorecimento da prostituição CP- art. 228,1 Reclusão de 3 a 8 anosCasa de prostituição CP- art. 229 Reclusão de 2 a 5 anosRufianismo CP- art. 230,1 Reclusão de 3 a 6 anos,além da multaTráfico de mulheres CP- art. 231,1 Reclusão de 4 a 10 anosProdução de representação pornográfica, ECA, art. 240 Reclusão de 1 a 4 anos e multautilizando criança ou adolescenteFotografar ou publicar cena de sexo ECA, art. 241 Reclusão de 1 a 4 anosenvolvendo criança ou adolescentePais ou ResponsáveisTipo Penal Legislação PenaMaus-tratos, opressão ECA, art. 130 Afastamento do agressorou abuso sexual da moradia comum67cias. A comissão analisou 958 documentos, ouviu 285 pessoas e recebeu 832 denúnciasvindas de todo o país, das quais 543 resultaram em notícias-crime. No seu relatório final,sugeriu o indiciamento de cerca de 250 pessoas, entre políticos, empresários, magistrados,líderes religiosos e esportistas.Constatou-se que a prática da exploração sexual de crianças e adolescentes está disseminadaem todo o Brasil, aparecendo tanto em cidades grandes quanto em longínquose pequenos municípios. A comissão descobriu que o perfil dos clientes é mais diversificadodo que se pensava. Foi uma surpresa para os parlamentares constatar que pessoasque deveriam defender os direitos de crianças e adolescentes estão também envolvidasnas redes de exploração sexual, tais como políticos, juízes, policiais e líderes religiosos,dentre outras autoridades.RecomendaçõesConvicta de que não bastava identificar e desmontar as redes de exploração sexualde crianças e adolescentes em atividade no país, a CPMI da Exploração Sexual ofereceu,em seu relatório final, um conjunto de sugestões para aprimorar as políticaspúblicas na área da infância e alterações legislativas que procuram resguardar os direitosdas vítimas e propiciar o enquadramento criminal dos culpados. Essa estratégiade proteção das crianças e enfrentamento da impunidade compreendeu acréscimose mudanças de vários dispositivos do Código Penal (CP), do Estatuto da Criançae do Adolescente (ECA), do Código de Processo Penal (CPP) e da Lei de CrimesHediondos. Tais propostas já foram aprovadas pelo Senado Federal e agora tramitamna Câmara.Entre as principais propostas está a mudança, no Código Penal, do conceito de“crimes contra os costumes” para “crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual”.É que o Código ainda trata essa questão a partir do aspecto moral e a intençãodos parlamentares foi trazer uma visão mais moderna: a do direito a um desenvolvimentosexual saudável para todas as pessoas.Outro ponto importante é o tratamento mais amplo para os crimes sexuais. Segundoo Código Penal, o estupro, por exemplo, é um delito cometido apenas contraas mulheres. A proposta defendida pela CPMI classifica o estupro e o atentado violentoao pudor como um único tipo penal, cometido contra as pessoas, e não somentecontra as mulheres. A idéia é que, assim, seja possível punir também, de formamais severa, as agressões contra os meninos.A comissão também propõe criar o crime de “Favorecimento da prostituição ououtra forma de exploração sexual de vulnerável”. Com isso, inclui-se no Código Penala tipificação desse crime que, atualmente, só existe no ECA. A nova redação deixamais claro que a punição deve se estender a toda a rede que explora sexualmentecrianças e adolescentes, inclusive ao cliente.Tráfico internoNo conjunto de sugestões está, ainda, a inclusão do crime de tráfico interno de pessoaspara fins sexuais no arcabouço legal do país. Isso porque a atual legislação sóconsidera como delito o tráfico internacional. Também faz parte do rol de mudanças68sugeridas a instituição da ação penal pública para todos os crimes sexuais cometidoscontra crianças e adolescentes. Hoje, apenas é possível iniciar uma investigação quandoexiste uma queixa privada. O problema é que a grande maioria dos casos de violênciasexual é cometida por alguém da própria família da criança, impedindo que ofato venha à tona. E a alteração no Código Penal abre espaço para que o MinistérioPúblico apresente a denúncia independentemente de ter havido uma reclamação porparte da vítima ou de alguém de sua família.A comissão sugere a criação do artigo 161-A no Código de Processo Penal. Essedispositivo prevê que, em caso de crime contra a liberdade sexual da criança ou doadolescente, o exame pericial será realizado em local separado com o objetivo depreservar a imagem e a intimidade da vítima, garantindo também o acompanhamentode pais ou responsáveis. Segundo a proposta, caberá ao juiz solicitar ainda a realizaçãode laudo psicossocial por equipe multidisciplinar para apurar outros elementoscapazes de indicar se houve abuso sexual.Quanto às propostas de mudança no ECA, uma delas faz uma alteração no artigo241 do Estatuto, que trata dos crimes de pedofilia na internet. A outra altera o artigo250, propondo a possibilidade do fechamento definitivo de estabelecimento quehospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sema prévia autorização destes.As ações empreendidas nos últimos anos tanto pelo poder público quanto pela sociedadecivil brasileira mostram que a cruzada contra a exploração sexual de criançase adolescentes ganhou lugar de destaque na agenda pública brasileira. No entanto, aindaé longo e árduo o caminho para a erradicação dessa mazela do mapa do país. O fortalecimentodessa luta passa necessariamente por um envolvimento cada vez maior dasociedade em torno do tema, pela adoção de políticas públicas contundentes de prevençãoe combate ao problema e pelo enfrentamento corajoso da impunidade.A prática da exploração sexual de crianças eadolescentes está disseminada em todo o Brasil,aparecendo tanto em cidades grandesquanto em longínquos e pequenos municípiosVIOLÊNCIA SEXUAL69No final de 2004, a organização não-governamentalSave the Children Reino Unido realizou no Brasile na Colômbia uma pesquisa que analisou dadossecundários sobre o abuso e a exploração sexualde crianças e adolescentes. O estudo também incluiuum levantamento de boas práticas e uma escutadireta de crianças e adolescentes de 6 a 18 anosdivididos por faixas etárias (de 6 a 10, de 11 a 14 ede 15 a 18 anos) e por grupos de vítimas de abusosexual, vítimas de exploração sexual e também denão-vítimas.Segundo a assistente social Nara Menezes, oficialde programas do Save the Children Reino Unido,no Brasil, uma das características que surgiramtanto no grupo de vítimas como no das não-vítimasfoi a demanda por serviços, principalmente os deatendimento psicológico e de prevenção. Um grandepercentual de meninas também colocou a importânciade falar com um adulto de confiança e deexistirem organizações não-governamentais empenhadasna prevenção, para que esse tipo decrime não aconteça mais.Soluções integradasEntre as experiências de enfrentamento mencionadasno estudo estão o Centro Dom Helder Câmarade Estudos e Ação Social (CENDHEC), uma organizaçãonão-governamental de Recife que atuadesde 1989 na defesa, promoção e controle de direitosdas crianças e dos adolescentes e os centrosde defesa de uma forma geral. “Os centros de defesanão substituem uma política pública, mas hámuitos anos cumprem esse papel de prestar o serviçode encaminhamento aliado a um trabalho decontrole social consistente nas instâncias legítimasde representação, que são os conselhos e os fóruns”,justifica Nara Menezes.Outro programa que, segundo ela, merece serreplicado no Brasil inteiro é o Núcleo Interdisciplinarde Atenção ao Abuso e à Violência Sexual (NIV),que funciona desde agosto de 1994 no Centro de Referênciade Saúde da Mulher do Hospital PérolaByington, em São Paulo. Segundo o estudo, o programaatende atualmente de 15 a 18 novos casosde violência sexual por dia, quase a metade delescontra crianças e adolescentes. O NIV oferece atendimentomultidisciplinar e um dos objetivos do trabalhoé garantir atenção imediata e de urgênciapara esses casos.O Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência(SIPIA), um sistema nacional de registro deinformações sobre crianças e adolescentes gerenciadopelo Ministério da Justiça, também foi apontadocomo um programa importante no que diz respeitoà sistematização de dados para um melhor desenhoda política de enfrentamento do abuso e da exploraçãosexual de crianças e adolescentes. Um de seusprincipais objetivos é subsidiar e orientar o governona tomada de decisões em políticas públicas.A linha 0800-990500, um sistema nacional denotificação por telefone, que recebe denúncias deabuso e exploração sexual de meninas e meninos,é outro destaque entre as ações. O Centro de Referência,Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes(CECRIA) também é mais uma iniciativade enfrentamento de sucesso mencionada peloestudo. Criado em 1993, o CECRIA é um centro depesquisa, capacitação, promoção, formação e articulaçãode ações governamentais e não-governamentaispara a defesa dos direitos da criança edo adolescente.Em relação à exploração sexual especificamente,o que tem mais chance de dar certo, segundoNara Menezes, são soluções intersetoriais. Ou seja,não adianta fazer programa só de atendimento ousó de prevenção. Tudo tem que estar funcionandoem conjunto e de forma integrada: prevenção,atendimento, controle social, serviços de abrigamento.“Trata-se de um conjunto muito articuladode setores e políticas, tanto governamentais quantonão-governamentais. E, paralelamente a isso,duas coisas importantes devem ser implementadas:programas de geração de renda, de inserção eatenção à família”, defende ela