Região extremo sul tem os pedágios mais caros do país com as piores estradas!
Autor: Besaleu | Publicado: 2012-06-22T05:23:00-07:00

Uma ação civil pública pode impedir o aditivoque prorrogou contratoA Ecosul conseguiu prorrogar até 2026 a concessão do pedágio mais caro da estrada mais mal conservada do Rio Grande do Sul, no pólo Pelotas, composto por cinco praças. Isto foi possível graças a um aditivo feito ao contrato original. Assinado em 2000 entre a empresa e o Ministério dos Transportes, o aditivo prorrogou a concessão até 2026. Será o único polo de pedágio no Estado que não poderá, em princípio, ser devolvido em 2013 pelo governo Tarso Genro à União. Contudo, essa situação, hoje confortável para a empresa, não é segura, graças a uma ação judicial. O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística do RS tenta na Justiça anular a prorrogação do contrato. Uma ação civil pública foi ajuizada na Vara de Pelotas.Um dos argumentos do Sindicato na ação judicial é o baixo percentual de investimentos da Ecosul na conservação das rodovias. Segundo a entidade, em 2011 esse índice ficou em 6,6% da receita da empresa. A arrecadação totalizou R$ 135,8 milhões, mas apenas R$ 8,9 milhões foram aplicados nas estradas. O sindicato alega que a irregularidade teve origem no momento em que foi assinado o termo aditivo. O contrato de cessão de rodovias à Ecosul é de 1998 e foi assinado pelo prazo de 15 anos - logo, deveria ser encerrado em 2013. Fernando Antônio Zanella, assessor jurídico do sindicato, sustenta que, depois da assinatura, a empresa não respeitou as exigências contratuais, o que levou o Daer a lavrar auto de infração em 1999. "Todas as outras concessionárias assinaram contratos e passaram a cumprir com suas obrigações. A partir daí, a Ecosul conseguiu firmar esse aditivo de prorrogação, um 'prêmio' pelo inadimplemento", afirma Zanella. Conforme o assessor jurídico, um processo administrativo chegou a ser instaurado, em julho de 1999, pela Secretaria de Infraestrutura e Logística. Nele, foram apresentadas dez alternativas de aditamento do contrato original. "Técnicos dos governos do Estado e Federal não permitiram essa ilegalidade porque não é possível licitar uma coisa e contratar outra. Isso fere os princípios mais elementares que regem os sistemas das licitações", Zanella.Mesmo assim, de acordo com a denúncia de Zenella, o termo aditivo 001/00 foi assinado e aumentou o prazo de concessão até 4 de março de 2026 (12 anos, oito meses e dez dias além do contrato original), permitiu uma elevação na tarifa de 58,5% e aumentou a extensão das rodovias concedidas em 13,1%.Preço mais alto e sem trecho duplicadoA Ecosul pratica o preço mais alto por trecho total entre as concessionárias que operam rodovias no Brasil e é a única dentre as empresas do primeiro grupo a obterem contratos do gênero no Brasil a não possuir um quilômetro sequer duplicado. A disparidade de preços praticados pela empresa aumenta quando comparados às tarifas das concessionárias do segundo grupo, que passaram a operar 13 anos depois - mais de 300%.Relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2010 já mostrava que as tarifas de pedágio cobradas pela concessionária de estradas Ecosul estavam entre as mais altas do País.O relatório mostrava também que a Ecosul é uma das poucas concessionárias em atividade no Brasil que não possui nenhum trecho dos 623 km que explora duplicado. O documento analisou a situação das rodovias e do sistema de exploração dessas estradas por particulares.A Ecosul foi uma das primeiras concessionárias do Brasil. Fez parte do 1º Grupo de particulares a gerenciar rodovias, ao lado de outras quatro: Nova Dutra (RJ – SP), Concer (RJ – Juiz Fora), CRT (RJ – Teresópolis – Além Par.) e Concepa (Osório – PA).Contrato injustoComo no governo Lula decidiu-se por não quebrar contratos, mesmo que injustos, a empresa Ecosul seguiu cobrando uma das tarifas mais altas do país, hoje em R$ 8,40 para veículos de passeio e utilitários.Se a ANTT tivesse revisto o contrato, poderia requerer a redução do valor do pedágio cobrado pela Ecosul, já que o contrato foi firmado com base em critérios anteriores à estabilização da economia no país. Tanto assim que as tarifas do segundo lote de contratos, assinados 13 anos depois do primeiro lote (em que estava a Ecosul) são muito mais baixas, quase irrisórias.A Ecosul investe grande parte de sua verba em publicidade na imprensa, inclusive em horário nobre na tevê, o que pode ajudar a aplacar as críticas dos veículos à Ecosul e até mesmo às más condições das estradas em vários pontos, embora haja problemas de manutenção.Veículo de passeio e utilitário (2 eixos) - 8,40 Veículo comercial (2 eixos) 11,70 Veículo comercial (3 eixos) 17,50 Veículo comercial (4 eixos) 23,30 Veículo comercial (5 eixos) 29,10 Veículo comercial (6 eixos) 35,00 Veículo de passeio c/reboque (3 eixos) 12,70 Veículo de passeio c/reboque (4 eixos) 16,90 

Rubens Filho -&nbsp; http://www.amigosdepelotas.com/