18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Autor: c.t.c.a.pdf | Publicado: 2013-05-16T11:39:00-03:00




18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 
 No dia 18 de maio de 1973 a menina Araceli Sanches, de 8 anos, 
desapareceu. Ela foi drogada, espancada, violentada e morta por jovens 
provenientes de famílias tradicionais da cidade de Vitória (ES). Tal 
crime, tão brutal, chocou a sociedade brasileira que pedia justiça, mas 
as pessoas mais empenhadas em tentar 
solucioná-lo morreram ou foram afastadas de seus cargos. A sociedade 
capixaba conhecia os hábitos dos envolvidos, que frequentemente 
promoviam festas onde crianças eram assediadas, mas ninguém quis depor. 
Os jovens foram indiciados, mas por falta de provas, foram inocentados.


         Alguns jornalistas empenharam-se para que o caso não caísse em 
esquecimento, e muitos anos depois ainda podiam ser percebidos a 
indignação e revolta das pessoas em relação ao acontecido. Infelizmente,
 esse caso não era único e a freqüência com que acontecimentos parecidos
 aconteciam levou grupos de combate à violência infantil buscar 
alternativas para coibir novos crimes.

         Um movimento surgido 
na Tailândia gerou uma organização internacional de luta pelo fim da 
exploração e comercialização infantil. Tal movimento deu o mote para um 
encontro ocorrido na Bahia em 18 de maio de 1998. Reuniram-se 80 
entidades públicas e privadas para debater o assunto e, a partir das 
discussões e documentos gerados nesse encontro, foi criada pela Lei n.º 
9.970, de 17 de maio de 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à 
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

         Por essa lei, 
são consideradas criminosas as seguintes condutas: utilização de criança
 ou adolescente em cena pornográfica ou de sexo explícito; posse, 
comércio e difusão de material contendo cenas de pedofilia; aliciamento,
 exploração ou favorecimento de exploração de criança ou adolescente; 
assédio sexual; estupro de vulnerável; satisfação de lascívia mediante 
presença de criança ou adolescente e tráfico interno ou externo para 
fins de exploração sexual.

        Em muitos casos, os envolvidos são
 membros da própria família ou pessoas próximas, o que prejudica a 
solução destes crimes por falta de denúncia. Apesar de alguns avanços 
ocorridos nesses 11 anos, ainda há muito que fazer para garantir os 
direitos das crianças e adolescentes do Brasil, e a maior dificuldade 
para garantir a repressão à exploração é fazer com que as autoridades 
tenham conhecimento do crime.

        É preciso que cada pessoa 
entenda o seu papel e sua responsabilidade e denuncie qualquer 
comportamento inadequado por parte de adultos para coibir possíveis 
crimes. Para isso, é disponibilizado um serviço de atendimento no Brasil
 todo. Basta ligar o número 100 de qualquer telefone, entre 8h e 22h, e 
sua denúncia  é imediatamente encaminhada para a Polícia Civil, Conselho
 Tutelar e Ministério Público.  90% dos abusos sexuais ocorrem por autoria de pessoas próximas ou da própria família; 75% dos abusos ocorrem dentro do próprio lar, e o muro do silêncio impede a proteção da vítima; Mais de 100 crianças e adolescentes são vítimas de abuso sexual no Brasil; Menos de 1% dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes  são denunciados.   DISQUE 100 OU PROCURE O CONSELHO TUTELAR DE SUA CIDADE.

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Conselho Tutelar de Pau dos Ferros/RN: (084) 98391070&nbsp;