Ladrão leva carro de posto como se fosse cliente e  Justiça determina reparação
Autor: Marcelo De La Torres Dias | Publicado: 2011-07-31T14:02:00-07:00

                            Notícias         input { border: 1px solid rgb(138, 131, 111); margin: 0pt 5px; padding: 3px; }#text table tbody tr td, #text-modal table tbody tr td { border-style: none; }#divNews ul li { border-bottom: 1px dashed rgb(204, 204, 204); padding: 10px 0pt; }#calendar .ui-datepicker-inline { width: auto ! important; }                            Busca por                                                        Data:                          Texto:                                         A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou posto  de combustível de Caxias do Sul pela falha no dever de vigilância, que  resultou no furto de um veículo no estabelecimento. O frentista entregou  as chaves de um carro para um ladrão que se disse amigo do cliente. O Juízo do 1º Grau determinou que Catz  Postos-Poli Auto Posto e Serviços LTDA. e Lavagem e Lubrificação  Vitorino Ltda. indenizem o dono do automóvel pelos danos materiais no  valor de R$ 26 mil. No TJRS, a 9ª Câmara Cível confirmou o dano material  e também determinou indenização por danos morais.   Caso O autor da ação relatou que, na condição  de cliente habitual do Posto, costumava deixar veículos na lavagem,  entregando num dia e retirando no dia seguinte. Deixou seu veículo no  sábado para lavar e no domindo à tarde,  quando foi buscá-lo, não o  encontrou mais no local.  Segundo o autor, o frentista afirmou que  havia entregado a chave do carro a um rapaz, que disse ser seu amigo e  que iria levar o carro para mostrar a um cliente. Ele ressaltou que os  veículos ficam no interior do posto, cuja entrada é fechada por  correntes, onde somente o funcionário tem a chave para abrir a passagem. Indignado com a atitude do funcionário,  telefonou para o proprietário do posto e teve acesso ao vídeo das  câmeras de segurança, que confirmaram o furto do veículo. O autor da  ação registrou queixa na delegacia e ingressou na justiça reivindicando  indenização pelos danos morais e materiais sofridos. Sentença O processo foi julgado pela Juíza de Direito Zenaide Pozenato Menegat, da  5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul. No processo, a defesa do estabelecimento  alegou que o ladrão estava munido de informações precisas a respeito do  autor, proprietário de uma revenda de carros, e do veículo, tendo  ludibriado o funcionário sem deixar transparecer suas reais intenções.  Também informaram que, por diversas vezes, os automóveis eram retirados  por pessoas das relações comerciais do autor, possivelmente funcionários  da sua revenda. Na sentença, a magistrada descreve que a  prova pericial analisou as câmeras de segurança do posto de gasolina,  descrevendo o que continha nas imagens gravadas na ocasião. Dessa  forma, mostra-se inegável a falha do sistema de segurança existente no  estacionamento, que possibilita ser burlado por artimanhas de meliantes,  deixando à lume a sua vulnerabilidade, em prejuízo ao cliente, disse Zenaide Pozenato Menegat. A Juíza cita ainda que a responsabilidade do posto decorre da aplicação da Súmula 130 do STJ: A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Foi afastada a pretensão  por danos morais e determinada uma indenização por danos materiais no  valor de R$ 26 mil,  desde a data do evento danoso, bem como o  ressarcimento das despesas com perícias, todos atualizados pelo IGP-M  com juros de 1% ao mês. Houve recurso interposto pelas duas partes. Apelação No julgamento da 9ª Câmara Cível do TJRS,  o Desembargador relator Tasso Caubi Soares Delabary confirmou a  indenização por danos materiais no valor de R$ 26 mil. O pedido de  indenização por danos morais também foi concedido ao autor, no valor de  R$10 mil. Segundo o magistrado, o posto não atentou  para o dever de guarda e vigilância que lhe era exigível, sobremaneira  quando disponibiliza aos seus clientes que os veículos pernoitem em seu  estabelecimento com intuito de oferecer serviço diferenciado na  concorrência e, igualmente, captar maior número de clientes, aumentando  sua lucratividade. Inegável a falha na guarda e segurança dos  veículos estacionados no estabelecimento, devendo ressarcir eventuais  danos ou prejuízos acontecidos por falta de vigilância, explicou o Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary Participaram do julgamento, além do relator, as desembargadoras Iris Helena Medeiros Nogueira e Marilene Bonzanini.   Apelação nº 70041832692    EXPEDIENTETexto: Rafaela SouzaAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br          Publicação em 29/07/2011 08:30    Esta notícia foi acessada 1354                           vezes.                                                        Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul © 2009 - Todos os direitos reservados