Ex- Ministros São Contrários a Mudança do Código Florestal
Autor: Carlos Augusto Fabri Santana | Publicado: 2011-05-23T16:20:00-04:00

Uma matéria veiculada no Portal UOL, cita uma reunião realizada pelos ex- ministros do Meio Ambiente, dentre eles, Marina Silva e Carlos Mink (foto) , onde fazem um "carta aberta", explicitando que o Código Florestal, relatado na Câmara pelo Deputado Aldo Rebelo- PCdoB/SP, é um verdadeiro convite a degradação e um retrocesso no trabalho realizado pelo Governo nos últimos anos. O Relatório deverá ser votado na manhã desta terça-feira, 24 de maio no Plenário Ulisses Guimarães.*A Matéria na Integra.Novo Código Florestal é perverso, dizem ex-ministros de Ambiente    MÁRCIO FALCÃODE BRASÍLIA     Dez ex-ministros do Meio Ambiente se uniram nesta segunda-feira contra o  texto da reforma do Código Florestal que deve ser votado amanhã (24)  pela Câmara.    Em carta aberta à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso, o grupo diz  que a proposta a ser analisada significa um retrocesso na política  ambiental brasileira, que foi "pioneira" na criação de leis de  conservação e proteção de recursos naturais.    Segundo os ex-ministros, a votação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta semana é prematura.    "Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal  aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de  2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso  processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do  desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma  dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em  detrimento de nosso capital natural", dizem os ex-ministros na carta.    Assinaram o texto: Marina Silva (PV), Carlos Minc (PT), Sarney Filho  (PV), Rubens Ricupero (sem partido), José Carlos Carvalho (sem partido),  Fernando Coutinho Jorge (PMDB), Paulo Nogueira Neto (sem partido),  Henrique Brandão Cavalcanti (sem partido), Gustavo Krause (DEM), José  Goldemberg (PMDB).    MELHORIA    O documento traz um pedido de providências para que o texto de Rebelo  seja aperfeiçoado. "O código deve ser atualizado para facilitar e  viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das  florestas, além que de sua conservação."    Em entrevista, oito dos dez ex-ministros fizeram duras críticas ao  relatório de Rebelo. Na avaliação deles, não há proteção dos pequenos  proprietários nem dos agricultores familiares e ainda ocorre a  flexibilização da lei para que haja mais desmatamento.    "Esse código é perverso. Primeiro quer anistiar aqueles que estão em  débito com o ambiente, principalmente os grandes proprietários, que  estão conduzindo a negociação se escorando nos pequenos produtores. A  questão da pequena propriedade está resolvida. Por outro lado, quer se  flexibilizar a legislação para que haja mais desmatamento. Toda a  discussão é permeada por essas duas grandes aspirações do agronegócio  nocivo, que em detrimento dos direitos da sociedade querem garantir seus  direitos individuais."    "Estamos fazendo mais uma lei para não ser cumprida. Por força da  pressão de um segmento econômico forte", disse José Carlos Carvalho.    Sem aval do Planalto, líderes da base e da oposição fecharam um acordo na semana passada para a votação do texto de Rebelo.    Ficou definido que o PMDB apresentaria uma emenda permitindo a  manutenção de atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação  Permanente).    O texto trará ainda a previsão para que os programas de regularização ambiental sejam feitos por Estados e também pela União.    GOVERNO CONTRA    O Planalto não concorda com essa proposta e quer ter a prerrogativa exclusiva de regularizar as APPs por decreto.    O governo também não concorda com a isenção da reserva legal para  propriedades de até quatro módulos e com a anistia para os desmatadores.    O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc disse que a presidente Dilma  se comprometeu a vetar a questão das APPs e da isenção dos quatros  módulos quando era candidata ao Planalto no ano passado.    "Não queremos que passe a motosserra no código, mas queremos mais tempo  para entendimentos, para incorporar pontos importantes", comentou.    Destacando o empenho do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) para que o  texto não seja votado, a ex-ministra Marina Silva afirmou que só a  expectativa em torno da análise do novo código gerou aumento  significativo no desmatamento nos últimos meses.    "Se o desmatamento já esta fora de controle só com a expectativa (da  votação do texto), quando for aprovada, teremos uma situação de inteiro  descontrole."Fonte: Folha de São Paulo- 23.05.2011