Concessionária Cevel foi erguida sobre nascente
Autor: Realle Palazzo Martini | Publicado: 2013-09-06T12:32:00-03:00




A tomada do depoimento da gestora ambiental Érica Maria
Siqueira, da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), pela CEI de mesmo nome
na Câmara de Goiânia, constatou que a concessionária Cevel da Avenida Castelo
Branco, às margens do Ribeirão Anicuns, foi construída sobre uma nascente.
Érica, que trabalha como comissionada há sete anos na prefeitura, foi ouvida
pelos vereadores-membros da comissão, o presidente Izídio Alves (PMDB), o
relator Tayrone Di Martino (PT), Doutora Cristina (PSDB) e Paulo da Farmácia
(PSDC), na quinta-feira (8). Acompanhou também o vereador Edson Automóveis
(PMN).

O questionamento sobre a obra da concessionária partiu de
Doutora Cristina. A vereadora citou um relatório técnico recente, assinado por
Érica e quatro outros funcionários, reconhecendo a existência de afloramento de
água no imóvel, o que indicaria que foi construído numa área de proteção
permanente (APP).

Érica explicou que o primeiro parecer de liberação, assinado
por ela e demais colegas no período de construção, não atestou a presença do
afloramento porque o terreno já havia sido aterrado e a água, deliberadamente
drenada quando a vistoria foi feita. Nesse caso, segundo ela, a identificação
do problema fica mais difícil de ser percebida.

Devido à intervenção da Cevel antes da vistoria ambiental,
os técnicos da Amma avaliaram um terreno vizinho e perceberam que a área é
hidromórfica, com afloramentos semelhantes, em distancia ainda superior ao da
área da empresa, o que indicaria claramente a ocorrência da APP e o impedimento
de ocupação.

Segundo o vereador Elias Vaz (que propôs a CEI da Amma,
embora não participe dela devido a uma manobra da base governista), a partir
disso o assessor jurídico da agência (comissionado) José de Morais Neto passou
a advogar pela Cevel dentro do órgão. O argumento, tentando explorar uma brecha
no Plano Diretor, era de que não havia nascente porque a água não corria no
terreno. Os técnicos ambientais rebateram, afirmando que a água corre
subterraneamente e surge à superfície logo à frente ou contribui diretamente no
Anicuns.

Em vão. 

Contrariando a opinião técnica e o rito natural de aprovação
das licenças ambientais, o próprio assessor jurídico assinou a concessão do
documento, ato referendado pela Presidência da Amma.

Na CEI, a vereadora Doutora Cristina questionou se isso não
poderia afetar o leito do ribeirão e prejudicar o abastecimento de água na
capital no futuro, já que os afloramentos são responsáveis pela recarga do
lençol freático mantendo constante o curso d´agua. “Certamente isso pode causar
algum impacto ambiental a longo prazo, o que talvez não seja possível mensurar
hoje”, reconheceu Érica.



Jeitinho

A CEI da Amma foi instalada após a deflagração da Operação
Jeitinho pelo Ministério Público. A investigação constatou indícios de
corrupção da agência com o pagamento de propinas para a liberação de licenças
ambientais. O vereador Paulo Borges (PMDB), presidente da Comissão Mista da
Câmara, chegou a ser preso à época por suspeita de envolvimento no esquema.

Na sequência de seu depoimento, Érica disse nada saber sobre
o recebimento de presentes por parte de funcionários da Amma. Na última
terça-feira (6), o ex-diretor da agência, Ivan Soares de Gouvêa Filho, afirmou
à comissão que funcionários recebiam vinhos e uísques como mimo de
despachantes.



Festa

Segundo o site A Redação, a festa de inauguração da filial
da concessionária Cevel na Castelo Branco, para 400 convidados, contou com as
presenças ilustres do prefeito Paulo Garcia (PT) e da primeira-dama Tereza
Beiler. O evento aconteceu no dia 8 de maio de 2013.
A próxima reunião da comissão está marcada para
esta sexta-feira (9), às 14 horas, onde mais funcionários da agência municipal
serão ouvidos.