Você sabe o que faz um Vereador?
Autor: Cacau de Brito - Em Defesa do Cidadão | Publicado: 2016-07-29T10:41:00-03:00


Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito do município e sua função básica é discutir os problemas da cidade para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

...Sua função básica é discutir os problemas da cidade para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Podemos dividir as responsabilidades do vereador em quatro importantes tarefas:&nbsp;





Elaborar leis,&nbsp;
Fiscalizar o prefeito,&nbsp;
Discutir e aprovar o orçamento e&nbsp;
Receber o povo para conhecer suas reivindicações e encaminhá-las ao prefeito e suas secretarias.&nbsp;







Elaborar leis que sejam relevantes para o município e ajudem a tornar a cidade mais justa é uma função extremamente relevante e, lamentavelmente, muitos vereadores desperdiçam esta oportunidade passando todo o mandato sem apresentar projeto de lei que seja do interesse da população.&nbsp;


Além do projeto de lei, o vereador pode apresentar propostas de emenda para alterar a Lei Orgânica do Município ou projetos de decreto legislativo. Os atuais 51 vereadores do Rio de Janeiro conseguiram aprovar, em 3 anos e meio, apenas 10 leis relevantes e 190 leis que não alteram, em nada, a vida do cidadão.

Fiscalizar o prefeito e secretários municipais é uma das principais funções do vereador, afinal de contas, vivemos em uma democracia e o governante tem que prestar contas à sociedade de todos os seus atos à frente da administração municipal.&nbsp;




Cabe ao vereador, com o apoio da população, identificar as omissões do governante e a má gestão dos recursos públicos, inclusive atos criminosos como a corrupção. Muitas vezes os vereadores acabam fazendo parte de maracutaias, se beneficiam da corrupção e por isso se omitem na fiscalização, deixando o prefeito livre para governar conforme interesses pessoais de enriquecimento ilícito e não para o bem da coletividade.




Todos os anos a Câmara de Vereadores recebe uma proposta de orçamento vinda do Poder Executivo para ser discutida, aprovada e executada no ano seguinte. Cabe aos vereadores avaliarem as prioridades do prefeito para o uso dos recursos públicos que vêm dos impostos de todos os cidadãos.&nbsp;



Muitas obras e serviços apresentados no orçamento não são do interesse de toda a sociedade. Outras obras e serviços muito mais relevantes ficam de fora da proposta do prefeito. Neste caso, os vereadores precisam corrigir o orçamento para que os impostos sejam efetivamente empregados naquilo que interessa à população e que superem as injustiças sociais, como por exemplo melhores escolas e creches, serviços e equipamentos de saúde de qualidade e suficientes para atender a todos que deles precisam, transportes dignos, assistência às crianças e adolescentes, aos portadores de deficiência, aos idosos, aos dependentes químicos, alternativas acessíveis de cursos para a juventude e tantos outros serviços que ajudam a melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram na cidade.




Por último, é dever do vereador escutar o cidadão em suas reclamações e sugestões e fazer indicações legislativas, ou seja, encaminhar para os órgãos da administração municipal, por escrito, as necessidades da população de determinados bairros que sofrem com a ausência da prefeitura.&nbsp;




Os vereadores são eleitos e são pagos para trabalharem pelo bem comum. Precisam participar das sessões e das comissões parlamentares. Precisam conhecer os problemas do município e para tanto não podem ser preguiçosos e omissos, nem defender interesses pessoais ou de grupos econômicos que usam a máquina pública para garantir privilégios.&nbsp;


No caso do Rio de Janeiro, o eleitor espera mudanças na Câmara de Vereadores. Isto é o que ouvimos em todos os bairros por onde passamos. As mudanças só ocorrerão com a substituição daqueles que tiveram a oportunidade de trabalhar para o povo e nada fizeram.&nbsp;


Quando o vereador cumpre sua missão torna a cidade um lugar melhor para se viver, com mais igualdade de oportunidade, mais justiça e paz.




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Cacau de Brito.