Troca-troca de partido vai ser punido com perda de mandato no STF, afirma Levy Fidelix
Autor: Eduarda Araujo 2012 PRTB 28! | Publicado: 2011-12-22T10:03:00-03:00

No ano de 2007 o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que os mandatos políticos pertencem aos partidos e não a quem os exerce, sendo que tal decisão foi ratificada, em 2008, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Mais uma vez o PRTB saiu na frente buscando por justiça e pelo cumprimento da lei, constituindo-se como o primeiro partido político a ingressar na Justiça Eleitoral, contra os abusos de parlamentares infiéis, em especial aos que buscaram o PSD, cuja criação foi alvo de diversas denúncias de fraude.Levy Fidelix, Fundador e Presidente Nacional do&nbsp;PRTB, acredita que “o TSE usurpou competência originária do Congresso Nacional ao abrir a janela da infidelidade para o troca-troca de partidos ao permitir que, na fundação do PSD, centenas de vereadores, prefeitos e deputados de diversos partidos mudassem de legenda, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal que exarou súmula específica na questão de fidelidade. No entendimento do STF só é permitido mudança de partido, sem perda do mandato, nos seguintes casos: 1 – mudança dos ideários partidários e de estatuto; 2 – perseguição que gere justa causa para que o parlamentar possa abandonar a legenda pela qual se elegeu, sendo que, em nenhum momento, o Supremo abriu qualquer brecha numa terceira hipótese, ou seja, criar ou fundar outra legenda”.Segundo&nbsp;matéria desta segunda-feira (19), do Jornal O Estado de S. Paulo, existem cerca de 2.293 processos pedindo a perda do mandato por parte dos parlamentares, por infidelidade tramitando ou tramitados no TSE. Já um levantamento efetuado pela mesma instituição junto à Procuradoria-Geral Eleitoral aponta que, apenas neste ano de 2011, há 798 ações protocoladas por integrantes do Ministério Público em seis Estados do Brasil.O PRTB está processando todos os seus parlamentares infiéis para reaver os respectivos mandatos, com base no artigo 17 da Constituição Federal, que prevê a autonomia dos partidos, a disciplina interna e a fidelidade, ou seja, tudo de acordo com o que prescreve o próprio Supremo Tribunal. &nbsp;As premissas do PRTB para processar seus parlamentares infiéis se baseiam, por isto, no que prescreve o próprio Supremo Tribunal Federal e, desta forma, o Presidente Levy Fidelix entrou com ações em diversos Tribunais Eleitorais de Estados no país, inclusive no TSE, contra os seguintes parlamentares: Dep. Distrital Liliane Roriz (PRTB – DF); Dep. Estadual Fausto Souza (PRTB – AM); Dep. Estadual José Vitti (PRTB – GO); Dep. Estadual Telma Gurgel (PRTB – AP); Dep. Estadual Fabiano Tolentino (PRTB – MG); Dep. Estadual Cássio Soares (PRTB – MG) e o Deputado Federal pelo Amapá, Vinícius Gurgel, além de vários vereadores e prefeitos em diversos estados brasileiros que se aventuraram no obscuro caminho da infidelidade partidária e que, em consequência disto, poderão ficar sem mandato.“Com isso, o PSD do já enrolado Kassab, corre o sério risco de ficar sem praticamente todos os seus quadros, constituindo-se no blefe partidário do século”, conclui&nbsp;Fidelix.Em tempoPSD mais uma vez terá que dar explicações ao Supremo Tribunal FederalNa última segunda-feira (19), o PTB entrou com representação contra a criação do PSD, do atual prefeito paulistano Gilberto Kassab.O Deputado Campos Machado, que é advogado criminalista e presidente do PTB, questiona a coleta de apoio para a criação do PSD kassabista que, antes do registro no TSE, utilizou-se de assinaturas falsas, inclusive nas atas constitutivas e cartoriais.Clique sobre a imagem a seguir para ler a nota da Coluna do Jornalista Cláudio Humberto:Clique sobre a imagem que segue e leia a matéria do Jornal O Estado de S. Paulo, na íntegra:Assessoria de Imprensa –&nbsp;PRTB