QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO II
Autor: Turma de Direito | Publicado: 2012-06-10T18:52:00-07:00



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->QUESTÃO 1



Com relação às normas de proteção ao trabalho da mulher, inseridas na
CLT, assinale a opção correta.



&nbsp;(a)&nbsp;O trabalho noturno terá salário superior ao diurno, com
percentual de acréscimo de, no mínimo, 25%.



&nbsp;(b)&nbsp;Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, é
obrigatória a concessão de descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do
início do horário extraordinário do trabalho.



&nbsp;(c) Na admissão ao emprego, é facultado ao empregador exigir
atestado ou exame para a comprovação de gravidez.



&nbsp;(d)&nbsp;Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo
de, no mínimo, doze horas consecutivas destinadas ao repouso.





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<!--[endif]-->QUESTÃO 2

Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta.



&nbsp;(a)&nbsp;Constitui motivo para alteração do contrato de trabalho
pelo empregador o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço
militar.



&nbsp;(b)&nbsp;O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem
prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de
exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.



&nbsp;(c)&nbsp;A suspensão do empregado por mais de quinze dias
consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.



&nbsp;(d)&nbsp;Constitui justa causa para rescisão do contrato de
trabalho pelo empregador a condenação criminal do empregado proferida pelo juiz
de primeiro grau.



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<!--[endif]-->QUESTÃO 3

Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a
opção correta.



(a)&nbsp;O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso
prévio indenizado.



(b)&nbsp;Na despedida indireta, é incabível o aviso prévio.



(c)&nbsp;O aviso prévio é exigido somente do empregado, pois o
empregador pode rescindir o contrato livremente, arguindo a subordinação
existente na relação de emprego.



(d)&nbsp;O período de aviso prévio não integra o tempo de serviço para
os devidos efeitos legais.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->QUESTÃO 4



Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado.



&nbsp;(a)&nbsp;Quando forem
notificados para a ação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo
para a contestação será contado em dobro.



&nbsp;(b)&nbsp;De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por
consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos
litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso
de não pronunciamento pelo próprio magistrado.



&nbsp;(c)&nbsp;A perempção, a conexão e a falta de caução ou de outra
prestação, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando da
discussão de mérito.



&nbsp;(d)&nbsp;Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre os
fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não
impugnados, ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->QUESTÃO 5



Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego
abrangem



<!--[if !supportLists]-->(a)&nbsp; <!--[endif]-->Onerosidade, exclusividade,
subordinação jurídica e alteridade.



<!--[if !supportLists]-->(b)&nbsp; <!--[endif]-->Eventualidade, pessoalidade,
onerosidade e subordinação jurídica.



<!--[if !supportLists]-->(c)&nbsp; <!--[endif]-->Subordinação, não eventualidade,
onerosidade e pessoalidade.



<!--[if !supportLists]-->(d)&nbsp; <!--[endif]-->Dependência econômica, continuidade,
subordinação e alteridade.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->QUESTÃO 6



Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu
empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas
trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro
dia, sem acréscimo salarial.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.



<!--[if !supportLists]-->(a)&nbsp; <!--[endif]-->Independentemente de a compensação de
jornada relativa à categoria profissional de Fábio ser expressamente proibida
em norma coletiva, o acordo de compensação realizado entre as partes será
válido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior
do Trabalho.



&nbsp;(b)&nbsp;Fábio pode trabalhar
onze horas diárias durante uma semana a título de compensação na semana
seguinte.



<!--[if !supportLists]-->(c)&nbsp; <!--[endif]-->Caso Fábio preste horas extras
habituais, o acordo de compensação de jornada restará descaracterizado.



<!--[if !supportLists]-->(d)&nbsp; <!--[endif]-->Não havendo a compensação dentro do
período de um ano, Fábio terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em
excesso acrescidas do adicional de 50%.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->QUESTÃO 7



Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma
empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi
sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório
ou indenizatório, embora estivesse com dois meses de gestação.


Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.·.&nbsp;



&nbsp;(a)&nbsp;Caso Paula não tenha informado ao empregador, na data da
demissão, o seu estado gestacional, ela não fará jus a qualquer indenização
decorrente da estabilidade garantida à gestante.



<!--[if !supportLists]-->(b)&nbsp; <!--[endif]-->Se ajuizar reclamatória trabalhista
até o último dia do prazo prescricional, Paula terá garantido o direito de
reintegração ao emprego.



<!--[if !supportLists]-->(c)&nbsp; <!--[endif]-->Caso ajuíze reclamatória trabalhista
no último dia do prazo prescricional, Paula terá direito tão somente aos
salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantido
à gestante.



&nbsp;(d)&nbsp;Se for ajuizada reclamatória após o período da
estabilidade garantido à gestante, Paula não terá direito a qualquer efeito
jurídico referente à estabilidade.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->QUESTÃO 8



Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:



(a)&nbsp;as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até
30 dias antes do início do seu gozo.



(b)&nbsp;salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias
podem ser gozadas em dois períodos.



(c) o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro
período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.



(d)&nbsp;as férias podem ser convertidas integralmente em abono
pecuniário, por opção do empregado.





<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->QUESTÃO 9



A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas,
assinale a alternativa correta.



&nbsp;(a)&nbsp;Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou por
escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos
representantes das categorias.



&nbsp;(b)&nbsp;Não admite compensação de jornada que ultrapassar o
limite máximo de 10 horas diárias.



&nbsp;(c)&nbsp;Pode ser compensado após a rescisão do contrato de
trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de
validade do acordo.



&nbsp;(d)&nbsp;O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder,
no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas
para o período.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->QUESTÃO 10



No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a
alternativa correta.



&nbsp;(a)&nbsp;Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado
somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.

(b)&nbsp;Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18
(dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.



&nbsp;(c)&nbsp;O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que
não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer
efeito.



&nbsp;(d) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência
Social do empregado invalida o contrato de trabalho.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->QUESTÃO 11



Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado.
Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando
tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira
da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as
atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de
tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação
perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação
trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer –
o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das
diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto
afirmar que:



(a)&nbsp;o pedido está inepto, uma
vez que este é um caso típico de equiparação salarial e não houve indicação de
paradigma.



(b)&nbsp;o pedido deve ser julgado
improcedente, uma vez que a determinação das atividades, para as quais o
empregado está obrigado, encontra-se dentro do jus variandi do empregador.



&nbsp;(c)&nbsp;o pedido deve ser
julgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades
correspondiam, de fato, àquelas previstas abstratamente na norma interna da
empresa para o cargo de tesoureiro.



&nbsp;(d)&nbsp;o pedido deve ser
julgado procedente em parte, uma vez que só a partir da decisão judicial que
determine o reenquadramento é que o empregado fará jus ao aumento salarial.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->QUESTÃO 12



O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um
supermercado. No ato de admissão, foi-lhe entregue o regulamento da empresa,
onde constava a obrigatoriedade do uso do uniforme para o exercício do
trabalho. Entretanto, cerca de cinco meses após a contratação, João compareceu
para trabalhar sem o uniforme e, por isso, foi advertido. Um mês depois, o fato
se repetiu e João foi suspenso por 3 dias. Passados mais 2 meses, João
compareceu novamente sem uniforme, tendo sido suspenso por 30 dias. Ao retornar
da suspensão foi encaminhado ao departamento de pessoal, onde tomou ciência da
sua dispensa por justa causa (indisciplina – art. 482, h, da CLT). Diante deste
caso concreto



&nbsp;(a)&nbsp;está correta a aplicação da justa causa, uma vez que João
descumpriu reiteradamente as ordens genéricas do empregador contidas no
regulamento geral.



&nbsp;(b) está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que João
cometeu ato de insubordinação e não de indisciplina.



&nbsp;(c) está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que João
cometeu mau procedimento.



(d)&nbsp;está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que o empregador
praticou bis in idem, ao punir João duas vezes pelo mesmo fato.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->QUESTÃO 13





Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do
Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao
exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius
descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços.
Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a
condição de empregada doméstica e garantido o seu emprego mediante
reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação. Levando-se em
consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta.



&nbsp;(a)&nbsp;A função de acompanhante é incompatível com o
reconhecimento de vínculo de emprego doméstico.



&nbsp;(b)&nbsp;Joana faz jus ao reconhecimento de vinculo de emprego
como empregada doméstica.



(c) Joana não fará
jus à estabilidade gestacional, pois este não é um direito garantido à
categoria dos empregados domésticos.



(d) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de
três meses é automaticamente considerado de experiência para o Direito do
Trabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->QUESTÃO 14



Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa
correta.



(a)&nbsp;Acordo coletivo do trabalho
é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos
representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de
trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais
de trabalho.



(b) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades
sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão
aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas)
horas da paralisação.



&nbsp;(c)&nbsp;As centrais sindicais,
por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.



(d)&nbsp;O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto
sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do
princípio da liberdade sindical.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->QUESTÃO 15



Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do
trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo
sexto dia de seu afastamento. Durante este período de percepção do benefício
previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador. Diante
do exposto, assinale a alternativa correta.



&nbsp;(a) Paulo tem direito a ser
reintegrado, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao
empregado acidentado.



(b)&nbsp;Paulo tem direito a ser readmitido, com fundamento na garantia
provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.



&nbsp;(c) Paulo tem direito a ser readmitido, em
razão da interrupção do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo
sexto dia de afastamento.



&nbsp;(d)&nbsp;Paulo tem direito a
ser reintegrado, em razão da suspensão do contrato de trabalho que se operou a
partir do décimo sexto dia de afastamento.





&nbsp;&nbsp;











<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->GABARITO 



1.b

2.b

3.a

4.b

5.c

6.c

7.c

8.c

9.b

10.b

11.c

12.d

13.b

14.b

15.d