Parlamentarismo
Autor: Geronimo Pereira | Publicado: 2011-01-03T08:10:00-08:00

Crítica do Sistema Presidencialista“A democracia representativa que se  limitasse a  escolher governantes seria mera fachada liberal de uma  triste escravidão  política.”
- Sampaio DóriaEsta frase ilustra bem a situação do sistema republicano presidencialista atualmente adotado em nosso país.Toda a estrutura desse sistema estaria  baseada em  uma simples equação, derivada da mentalidade estreita de  nossa classe  política:Eleição + República = Democracia.Não  pode existir nada mais absurdo. O sistema presidencialista  originou-se  nos Estados Unidos da América como um arranjo prático e  rápido para  solucionar os problemas pelos quais o país passava no  período. País  não, mas sim países. As treze colônias britânicas que  proclamaram sua  independência em 1776 não tinham intenção inicial de  integrarem-se  profundamente. Em 1781, fora formada a Confederação dos  Estados Unidos  da América do Norte, que não significava muito mais do  que uma união  com fins de defesa externa, insuficiente para enfrentar a  ameaça de  ocupação pela metrópole.Surgia  assim o presidencialismo, consagrado na  Constituição Americana, no ano  de 1787. A criação do presidencialismo  não passou de um experimento  político, uma tentativa de copiar a  estrutura do estado metropolitano  em solo norte-americano. Enquanto na  Grã-Bretanha de então o Poder  Executivo encontrava-se inteiramente nas  mãos do rei, que o exercia  através de ministros, chegou-se à solução  presidencial, apenas trocando  por monarca hereditário um presidente  eleito por um colégio eleitoral  derivado da elite estadounidense.No parlamentarismo, o Poder Executivo é  colegiado, o  monarca é seu titular, mas não pode exercê-lo sem  ministros que  subscrevam seus atos. O monarca britânico tem, em sua  prerrogativa  tradicional, o dever de garantir a estabilidade  governamental do reino.  Enquanto o monarca nomeia ministros, estes  precisam contar com o apoio  do parlamento, caso contrário não é  possível governar o país, já que o  parlamento, único órgão no reino com  poder para fazer leis, recusa-se a  aprovar qualquer projeto  governamental. De modo a coibir abusos de um  parlamento que recusa-se a  aceitar qualquer governo, existe também a  possibilidade de o monarca  dissolver o parlamento, convocando,  obviamente, novas eleições para que  outro parlamento se forme. Deste  modo, previnem-se abusos tanto do  Poder Legislativo quanto do Poder  Executivo.Os  fundadores da nação americana, porém, nunca enxergaram as coisas  desta  maneira. Acreditavam eles que o sistema parlamentarista  tradicional  simplesmente tornava o Poder Executivo submisso ao Poder  Legislativo,  gerando instabilidade governamental. Não que os americanos  nunca  tivessem considerado a possibilidade monárquica, não foram poucas  as  vozes que propuseram a coroação de George Washington como seu Rei! O   próprio John Adams, vice-presidente e sucessor de Washington, propôs   como título oficial do seu cargo “His Highness, The President of the   United States of America, and Protector of their Liberties”, que pode   ser traduzido do inglês como “Sua Alteza, o Presidente dos Estados   Unidos e Protetor de suas Liberdades”. Washington, homem digno e   republicano sincero, recusou qualquer distinção especial para seu cargo   e, já sendo um homem rico, inclusive seu próprio salário! Nada disso,   porém, afetou a natureza do cargo presidencial…O  modelo de um presidente seria, portanto, baseado no  então monarca  britânico, George III. Esse rei não era, porém, um rei  qualquer. Poucos  foram tão autoritários quanto ele. Em boa parte dos  seus 40 anos de  reinado, viveu uma verdadeira guerra contra o  parlamento, dissolvendo-o  a seu bel-prazer e fazendo uso da autoridade  tradicional então  fortemente vista nos reis por seus súditos, fruto da  mentalidade da  época, para impor aos representantes da nação os  ministros que fossem  de seu gosto.Os americanos procuraram remediar o  problema,  proibindo o presidente de dissolver o congresso, e também  proibindo o  congresso de substituir o presidente. Os poderes seriam,  assim,  harmônicos, pois seriam completamente independentes.Pode-se dizer que o sistema deu certo?  Sim, porque  os americanos, de cultura anglo-saxônica, já haviam  absorvido em seu  sistema constitucional os costumes políticos da  metrópole. Dois partidos  fortes e bem estruturados, espelhando o  sistema britânico, logo se  formaram, garantindo a estabilidade que  possibilitou o desenvolvimento  dos Estados Unidos da América até hoje.Quanto à decisão da América Latina de copiar a experiência bem-sucedida do vizinho? Foi um completo desastre.Voltemos à questão dos poderes  constitucionais. Foi  dito que eles seriam harmônicos por serem  independentes, e que isso era  possibilitado por uma firme disciplina  partidária já enraizada  culturalmente na política. Convém lembrar que  Portugal e Espanha eram,  naqueles tempos, monarquias absolutistas. O  parlamento como instituição  era inexistente. Todo o poder, inclusive  legislativo, emanava do rei.  Inexistia, portanto, uma idéia clara do  que significava um partido. Os  chamados “partidos” formavam-se então  apenas em intrigas palacianas, e  logo desapareciam quando seus  participantes deixavam de ter interesses  em comum. Não eram partidos,  eram sim meras facções por vezes  indistinguíveis entre si.Estando ausente esse importante  elemento, tornou-se  óbvio o que os fundadores da nação estadounidense, e  os que copiaram as  instituições por eles criadas, não conseguiram  enxergar:No sistema parlamentarista, os poderes  são sim independentes, porém,  interdependentes. São harmônicos porque,  não o sendo, não há sistema. Os  poderes Executivo e Legislativo podem  assumir posturas para  demonstrarem quem está com a razão e o monarca,  que apesar de ser  titular meramente honorífico do Poder Executivo atua  muito mais como um  hipotético Poder Moderador, submete a decisão  imediatamente ao povo, que  termina por ser o supremo juiz,  pronunciando-se e dessa forma exercendo  a soberania nacional. Sendo a  questão menos grave, resolve o conflito a  instância competente do Poder  Judiciário.No sistema presidencialista, os poderes  são  independentes tão-somente. Apenas por isso, deveriam ser  harmônicos, mas  não é o que acontece na prática, pois não existe nenhum  mecanismo  constitucional que obrigue-os a atuar em harmonia. Se o  Poder Executivo e  o Poder Legislativo não concordam, resta ao Poder  Judiciário resolver a  questão, mas este poder também não possui  investidura constitucional  para forçar uma conciliação entre os outros  dois em toda e qualquer  questão que apareça. Pode o Poder Judiciário  determinar a realização de  uma nova eleição geral? Desconhecemos a  existência de tal precedente. O  ideal de governo responsável entra,  portanto, em estado de hibernação  até a próxima eleição, quando é  novamente desperto mas logo posto  novamente a dormir.Ainda:No sistema parlamentarista, o Poder  Executivo é  formado necessariamente por um chefe-de-estado, no caso que  analisamos  um rei, e um chefe-de-governo, que não é o senhor dos  demais ministros,  mas sim o primeiro entre eles. Existe portanto uma  divisão das  atribuições do poder, o que o torna mais democrático e  profissional pela  natureza de sua composição colegiada. Como o governo  pode ser removido a  qualquer tempo pelo Poder Legislativo, que  representa os anseios do  povo, atuando o rei como elemento  estabilizador e árbitro permanente, o  sistema termina por ser um  relógio. A democracia não se faz de quatro em  quatro anos, mas a cada  segundo!No sistema presidencialista, o Poder  Executivo é  formado exclusivamente pelo Presidente da República, que  acumula todas  as funções inerentes às chefias de estado e governo.  Existem sim  ministros, mas são meros assessores políticos do  presidente. Como o  Poder Executivo aqui é unipessoal, sua autoridade se  manifesta sempre de  maneira mais firme, já que uma única pessoa  equivale a uma única  opinião, submetendo o Poder Legislativo, que é  naturalmente mais frágil,  pois está sempre dividido em partidos que,  por sua própria natureza de  facção política, terão dificuldade em se  integrar para enfrentar os  abusos do cesarismo presidencial.Resulta que, enquanto no sistema  parlamentarista a  soberania pertence ao povo, sendo o rei seu titular,  mas por mera  delegação da nação, estando obrigado a fazer uso dela de  acordo com os  desígnios do próprio povo, que julga constantemente sua  atuação através  das manifestações da opinião pública, oficiais ou não,  que são fortes o  suficiente para estremecer os alicerces do edifício  governamental, mas  sem desestabilizar o país, no sistema  presidencialista a soberania,  titularmente pertencente ao povo, é  entregue periodicamente a um  presidente despótico, que controla  totalmente o Poder Executivo, anula o  Poder Legislativo e, no  particular caso brasileiro, possui um poder que  nenhum monarca  parlamentarista possui: Fazer leis, sem para isso  precisar de um  parlamento. São as chamadas “medidas provisórias”, que  raramente são  provisórias apesar da designação.A tudo isso, resiste a idéia de que a  natureza da  presidência unipessoal continua a ser mais democrática,  pois o  presidente é diretamente eleito pelo povo, exerce o Poder  Executivo por  delegação desse povo, e não por delegação de um monarca  buscando alguém  capaz de controlar um parlamento. Fala-se, ainda, em  adotar o sistema  parlamentarista, mas sem a monarquia, substituindo o  monarca por um  presidente eleito.Tais idéias em si são esdrúxulas. Qual é  a  importância de se realizar eleições diretas para os cargos do Poder   Executivo, se no próprio lugar onde inventou-se o sistema, a escolha se   faz por meio de delegados de um reduzido colégio eleitoral? Embora o   voto tenha grande importância e seja o símbolo fundamental da   democracia, ele pouco vale quando se transforma em instrumento do   chamado populismo, que nós, latino-americanos, tão bem conhecemos.O sistema presidencialista consagra ao  máximo o  delírio grotesco segundo o qual estamos elegendo salvadores em  lugar de  governantes. Como no parlamentarismo as eleições só escolhem  diretamente  os parlamentares, dá-se prioridade às idéias e às propostas  partidárias  com o objetivo de constituir uma poderosa bancada  parlamentar, capaz de  fazer o governo.No cenário presidencialista, o que menos  termina  por importar são a proposta e o projeto que um determinado  governo  possui para o país. A natureza democrática do sistema  presidencialista  baseia-se em uma suposta meritocracia,segundo a qual  quem – frise-se a  palavra “quem”, não estamos falando de uma idéia, mas  de uma pessoa –  ganhou a eleição foi escolhido pelo povo e portanto é o  melhor para  governar o país.Estudando rapidamente a teoria de  Aristóteles sobre  as formas de governo, percebemos logo que o sistema  em que os melhores  governam não se chama Democracia, mas sim  Aristocracia! Embora muitos  desconheçam esse fato, existe farto  material histórico comprovando que  os atenienses selecionavam seus  governantes meramente sorteando os nomes  dos cidadãos, e a isso  chamavam democracia, pois todos os considerados  cidadãos tinham chances  iguais de ascenderem ao governo. Quando esses,  que tinham “mais sorte”  que os demais, por assim dizer, governavam em  seu próprio benefício,  dizia-se que a Democracia estava pervertida em  uma Demagogia.Teria, portanto, o sistema  presidencialista um  caráter muito mais aristocrático do que  democrático. Isso, é claro,  quando tratamos das formas puras de  governo, o conceito de aristotélico  de Aristocracia é o de uma elite  esclarecida e sábia, que busca  sinceramente o bem do país.  Aproximando-nos um pouco mais da realidade  brasileira, veríamos a forma  impura, em que uma casta governa para si  mesma, formando uma  Oligarquia.E a Monarquia? Também tinha ela uma  forma corrupta,  a Tirania. Aristóteles, porém, baseava seu conceito de  monarquia na  própria etimologia da palavra. Monarquia significa, no  grego, a língua  do filósofo, meramente “governo de um”.  Surpreendemo-nos então  constatando, após essa longa leitura, que as  atuais monarquias nada  possuem em seu caráter que as faça constituir  governo autoritário e  centralizado, muito pelo contrário, a monarquia  glorifica a democracia  em sua origem teórica, privilegiando a natureza  em lugar dos interesses e  do dinheiro, por vezes senhores da política!Um historiador canadense, Jacques Monet,  orgulhoso da tradição  monarquista do Canadá, explicou tudo de modo  bastante simples: “Um Rei é  um Rei, não por ser rico ou poderoso, não  porque ele pertence a um  certo credo religioso ou a um outro grupo. É  Rei porque nasceu. Ao  decidir deixar a escolha daquele que será a  cabeça do estado para o mais  comum denominador do mundo – o acidente do  nascimento – os canadenses  implicitamente proclamam sua fé na  igualdade entre os homens; sua  esperança do triunfo da natureza sobre  as manobras políticas e sobre os  interesses financeiros; pela vitória  da pessoa humana.”
Vemos, portanto, como o sistema presidencialista é anti-democrático e   autoritário se comparado a qualquer monarquia constitucional   parlamentarista atualmente existente.