Conceitos de Federação e Confederação
Autor: Thalles Franklin | Publicado: 2012-08-18T20:56:00-03:00


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É
imprescindível que não só o operador do direito entenda o conceito de federação
e confederação, mas, também, qualquer cidadão do meio social. Apesar da
aproximação terminológica das palavras, as respectivas significações não se
confundem. A maioria das pessoas que têm o primeiro contato com a ciência
jurídica se deparam com a seguinte questão: como distinguir federação de
confederação? É o tema que será debatido no decorrer da redação. &nbsp;&nbsp;

O federalismo surgiu nos Estados Unidos, em 1789, com a promulgação da Constituição dos Estados Unidos da América, e serviu de base para a formação do federalismo brasileiro. Este difere daquele quanto a sua origem, pois foi criado em consequência de segregação, enquanto o supracitado se constituiu por agregação. A principal ideia que recai sobre o federalismo é a descentralização do poder, através da distribuição de parcelas de administração política entre os entes federados. Tais entes são tratados de forma isonômica, não existindo disparidade entre os mesmos.

O
federalismo tradicional é formado pela reunião dos Estados-membros autônomos,
porém, no Brasil, ocorreu o acréscimo dos Municípios e do Distrito Federal à formação da federação.
José Afonso da Silva (2010) é divergente em relação a isso, pois afirma que o
município não é ente federado, pois já é a divisão do Estado-membro, e não do
estado federal. A nossa Constituição é exata ao afirmar, em seu art. 1º, que a República Federativa do Brasil é formada
pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
a qual se traduz em base para a doutrina constitucional majoritária.

Outro
ponto que merece ser ressaltado é a indissolubilidade da formação do Estado soberano.
Como acima foi dito, a federação é a reunião de entes federados autônomos,
sendo estes ligados por uma corrente inquebrável, ou seja, os estados-membros
jamais poderão se tornar independentes da unidade soberana, sujeitando-se ao
risco de intervenção federal. Também se relaciona com a impossibilidade de um
ente federado negociar diretamente com um estado nacional estranho, pois este é
o papel que cabe ao estado federal, o qual tem soberania frente aos outros estados
internacionais. 

Os
Estados-membros irão se organizar politicamente e administrativamente através
de suas próprias constituições, amparados pelo poder constituinte decorrente,
possibilitando, desse modo, a formação dos poderes executivo, legislativo e
judiciário em sua circunscrição. Já os Municípios e o Distrito Federal constarão de suas respectivas leis orgânicas, e não de constituições, como acontece com os Estados-membros.

A
confederação possui aspectos divergentes em relação à federação. O primeiro
deles é a questão da soberania. Enquanto o federalismo nasceu da união de
estados autônomos com o fim de formar uma unidade soberana, a confederação
define-se por ser a junção de estados soberanos. Desse modo, dá ensejo a outro
aspecto peculiar da confederação, que é a capacidade de desmembramento por
conta da soberania dos estados componentes. Tal dissolubilidade refere-se ao
direito de secessão pactuado entre os estados soberanos. 

Outro
ponto diferenciador da confederação é a base em uma estrutura originada a
partir de um tratado, amparado pelo direito internacional; já a federação
encontra fulcro na constituição federal. Vale salientar que esta constituição
deve ser escrita e rígida para que possibilite a proteção da própria forma
federativa de estado. &nbsp;

Enquanto
que na federação a unidade federal soberana pode interferir nos assuntos
internos de cada ente federativo autônomo, na confederação não pode ocorrer o
mesmo, pois cada ente confederativo é dotado de soberania, podendo a qualquer
momento desatrelar da reunião a qual faz parte, fazendo jus ao direito de
secessão.

Para
concluir e evitar posteriores confusões terminológicas, é bom frisar para a
simples distinção entre estado federal e estado federado. O primeiro é
caracterizado pela soberania, enquanto o segundo confere-se pela autonomia.













Referências:

CUNHA JÚNIOR, Dirley da.&nbsp;Curso de Direito Constitucional.
5. ed. rev., ampl. e atual. Bahia: Jus Podivum, 2011.&nbsp;

PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo.&nbsp;Direito Constitucional
descomplicado. 7. ed. São Paulo: Método, 2011.

&nbsp;SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33. ed. rev. e atual. São
Paulo: Malheiros Editores, 2010.



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FRANKLIN, Thalles.
Conceitos de Federação e Confederação. Disponível em: &lt;http://www.artigojus.com.br/2012/08/conceitos-de-federacao-e-confederacao.html&gt;. Acesso em: DATA
DO ACESSO.



DATA DE PUBLICAÇÃO DO
ARTIGO: 18 ago. 2012.