Argumentos, Fundamentos e Linguagem: a polêmica sobre a fundamentação analítica no Novo CPC, sob a perspectiva da Análise do Discurso
Autor: José Eduardo de Resende Chaves Júnior | Publicado: 2015-04-07T11:08:00-03:00


1



José
Eduardo de Resende Chaves Júnior2




A
'fundamentação das decisões' e a 'aprovação  em concurso público
de provas e títulos' são os dois pilares da legitimação técnica
do juiz na sociedade. O juiz democrático não pode ser um decisor
arbitrário dos direitos dos cidadãos.&nbsp;A fundamentação é uma
espécie de prestação de contas&nbsp;ad
hoc&nbsp;do
juiz do poder que lhe foi conferido pela Constituição.&nbsp;Por
isso mesmo, a afirmação de que as sentenças devem ser
fundamentadas consiste num colossal truísmo.





Sobre
a abordagem do Novo CPC em relação à fundamentação, pedimos
licença para alguns rápidos e despretensiosos apontamentos.
Iniciamos observando que a fundamentação
pode
e deve ser perfeitamente examinada à luz da&nbsp;teoria&nbsp;retórica,
pois ela também visa à&nbsp;adesão&nbsp;do
auditório. Mas na&nbsp;fundamentação,
a despeito de lançarmos mão de técnicas argumentativas, já que
ela se realiza também pela e na linguagem, a sua finalidade não é
a de&nbsp;persuasão,
senão a de&nbsp;convicção,&nbsp;tomando
de PERELMAN essa distinção entre&nbsp;persuadir
e convencer,&nbsp;que,
por sua vez, é tomada de KANT, mas em nova acepção.





Para
PERELMAN o discurso da&nbsp;persuasão&nbsp;dirige-se
a um auditório particular; o da convicção&nbsp;ao
auditório universal.&nbsp;Nesse sentido, embora a noção de
auditório seja dinâmica e sujeita à estratégia do orador, é
razoável afirmar, em linhas gerais, que a intenção precípua das
partes no processo é&nbsp;persuadir&nbsp;o
juiz, ou seja, as partes se dirigem, pois, ao 'auditório
particular'
«Estado-juiz». Já o juiz pretende, em geral,&nbsp;convencer,
dirigindo-se ao 'auditório
universal',
já que sua sentença, para ter plena eficácia, não carece
propriamente da&nbsp;adesão
das
partes, senão de um tipo de adesão
mais
abrangente. O melhor campo para a atuação persuasiva do juiz é na
conciliação, não na decisão.





É
importante esclarecer que, quanto à convicção
do juiz, não visa tampouco a um auditório universal
absoluto, mesmo porque a sentença do juiz nacional é dirigida ao
caso concreto e a uma sociedade determinada. Mas se considerarmos, de
um lado, o imperativo que decorre do fato de que a decisão não se
resuma à convicção solipsa do juiz e, de outro, que não deva ela
se subordinar aos sujeitos interessados do processo, impõe-se pelo
menos a idéia de dirigir-se ao melhor auditório
possível, mais racional, menos interessado e parcial e mais amplo,
auditório que é desafiado a proceder à adequação de uma questão
ideal e abrangente de direito, segundo as circunstâncias concretas
do caso.





A
partir dessa distinção feita pelo grande pensador polaco radicado
na Bélgica, que tirou do limbo a retórica aristotélica, creio,
podemos sustentar que, na enunciação de sua&nbsp;convicção,
o
juiz não está atrelado ao jogo linguístico e ao palavrório
da&nbsp;persuasão&nbsp;retórica&nbsp;–
processo que é livre e multitudinário. O Juiz, ao enunciar
sua&nbsp;convicção,
ou seja, ao fundamentar sua decisão, deve, sem dúvida, responder de
forma clara, precisa e fundamentada a todas as&nbsp;questões&nbsp;(de
fato e de direito) trazidas argumentativamente ao processo, o que não
significa que esteja ele jungido ao labirinto comunicacional das
partes. 






Nesse
sentido, não andou bem o Novo CPC ao impor regras de argumentação
para a fundamentação da decisão. Nem HABERMAS, o pai da ética do
discurso, chegou a tanto. O filósofo alemão, ao refutar a tese de
ALEXY de que o discurso jurídico é um caso especial do discurso
moral, esclarece que refoge ao âmbito da legislação processual
regulamentar a argumentação jurídica enquanto tal, mas apenas
assegurar espaços institucionalizados para ocorrência dos discursos
de aplicação do direito, ou seja, a fundamentação da decisão é
aferida em função de seu resultado, não em função de seu
procedimento retórico-argumentativo.(Capítulo V, item 4 de Direito
e democracia: entre facticidade e validade, Vol
I).





Não
é próprio que a legislação processual se dirija a regrar a
argumentação, até porque o argumento, por natureza, não é
passível de sofrer contraposição lógica, pois ele é, em última
instância, como preleciona FIORIN apenas um simulacro – ainda
quando apresentado sob a roupagem de um silogismo – isto é, o
argumento é uma imagem que se cria linguisticamente para persuadir
o auditório.
Em termos figurativos, a narração argumentativa é muito mais uma
encenação do que uma confraternização dialógica.





Além
disso, o argumento, como expressão da linguagem, não é tampouco a
produção&nbsp;de um ato unilateral de comunicação que um emissor
envia a um receptor. O linguista francês CHARAUDEAU, um dos mais
renomados especialistas da Análise do Discurso, nos explica que além
da 'produção'&nbsp;(do
argumento) há a contrapartida de 'interpretação'&nbsp;operada
pelo sujeito interpretante acerca do conteúdo da mensagem/argumento.
Para o estudioso francês, a comunicação é um 'ato
interenunciativo'
que envolve, no mínimo, não dois, mas quatro sujeitos na
comunicação: dois 'Eus' (um que fala e outro que interpreta) e dois
'Tus' (um a quem se dirige a produção da mensagem e o outro a quem
se atribui a interpretação operada pelo destinatário). CHARAUDEAU
trabalha justamente com a idéia de que aquele a quem se dirige a
mensagem não é um receptor passivo de conteúdo, mas um sujeito
ativo no ato de fala proveniente do emissor da mensagem.





Não
são, pois, os argumentos que devem ser um a um, fragmentariamente
respondidos na fundamentação, senão os 'possíveis
interpretativos'
(CHARAUDEAU) decorrentes dos&nbsp;atos&nbsp;de fala das partes no
processo. Traduzindo para o mundo jurídico, o que se conclui é que
a fundamentação da sentença deve dar conta, não propriamente dos
argumentos, mas, sim, das 'questões
de fato e de direito'
que decorrerem das alegações argumentativas das partes em&nbsp;litígio.





E
é nessa ordem de idéias, portanto, que deve ser compreendido o
inciso IV do artigo 489 do NCPC que, aliás, impõe ao juiz o dever
de enfrentar todos os “argumentos
deduzidos”
e não todos os “argumentos”
tout
court&nbsp;do
processo,&nbsp;ou
seja, nem todos os argumentos que forem alegados pelas partes devem
ser necessariamente enfrentados, mas apenas as proposições
sintéticas que resultarem do processo de dedução&nbsp;jurídica&nbsp;dos
'possíveis
interpretativos'&nbsp;que
decorrem&nbsp;dessas alegações.&nbsp;





A
Análise do Discurso&nbsp;tem nos revelado o quanto&nbsp;ainda&nbsp;é
preciso avançar na teoria da argumentação jurídica, que se mostra
muito pobre e diluente na compreensão da complexidade do fenômeno
linguageiro. A complexidade da argumentação não se esgota nos
campos semântico e sintático, tampouco no lógico. O linguista
norte-americano Charles MORRIS demonstrou, desde o início do século
passado, que, além dos planos semântico e sintático, as
inferências pragmáticas - ou seja, as interpretações que nascem
não propriamente do texto, senão do contexto da comunicação -
governam qualquer troca comunicativa.





A
alta complexidade que envolve essa troca humana de comunicação,
decorrente do entrecruzamento dos vários planos da linguagem, pode
conduzir o processo judicial a um caos ainda maior – sim, é
possível! o fundo do poço ainda não chegou. Para evitar isso, é
necessário que os discursos dos antagonistas processuais sejam
informados por princípios civilizados de interpretação da
linguagem comum.





Nesse
passo, mais conveniente do que tentar regrar a argumentação
retórica da fundamentação, seria organizar os procedimentos de
comunicação interna do processo judicial, considerando os preceitos
básicos da linguagem comum. A prática forense, mormente em tempos
do 'control
c'
e 'control
v',
demonstra que são despejados nos autos, de forma absolutamente
caótica e aleatória, centenas de alegações truncadas,
verborrágicas, com argumentos tumultuários e desconexos. Na era da
abundância da informação, da inteligência coletiva da rede, toda
concisão é virtude. O Novo CPC, mais uma vez andou mal, e não é
claro a esse respeito, como o é, por exemplo, a legislação
processual norte-americana -&nbsp;Federal
Rules of Civil Procedure&nbsp;(Regras
8.a.1 e 8.b.1.A)3.





Toda
troca comunicacional é informada pelo princípio da cooperação,
conforme demonstra o grande filósofo inglês da linguagem Paul
GRICE, para&nbsp;quem&nbsp;esse&nbsp;princípio da cooperação
linguística se desdobra em várias máximas, tais como: (i)não
apresentar mais informação do que a necessária; (ii)não afirmar
nada sem prova ou com consciência de que é falso;
(iii)restringir-se ao assunto pertinente e (iv)ser claro, conciso e
ordenado, evitando-se a ambiguidade. 






O
Novo CPC trouxe, em boa hora, o paradigma do processo cooperativo
(art. 6º), que promove um envolvimento mais ético das partes. A
cooperação, portanto, não afeta apenas os atos processuais, mas,
sobretudo - como decorre do aporte de GRICE - também os atos de fala
de todos os sujeitos no processo. Essa perspectiva linguística, não
propriamente retórica, é que deveria ser tomada em consideração,
se o que se deseja é enfatizar o viés discursivo do processo
judicial.





Não
obstante o princípio cooperativo, é importante recordar que a
sentença é, também, expressão técnica do exercício do poder,
que não pode, naturalmente, ser arbitrária, decisionista, mas não
se deve olvidar que ela tem, por outra perspectiva, um viés
prático-político indeclinável, que é o de resolver o conflito em
sua dimensão jurídica, pela via adjudicada.&nbsp;A&nbsp;realidade
dura do foro mostra que os atores do processo preferem o duelo à
cooperação. Nesse sentido, sujeitar a fundamentação&nbsp;aos
jogos sem fim da linguagem argumentativa, a par de consistir numa
utopia ingênua, descumpre a promessa constitucional de efetivação
dos direitos em tempo razoável nos cem milhões de processos que
tramitam na Justiça brasileira.




1O
 texto foi aprimorado pelos membros do grupo de estudo sobre o Novo
 CPC, coordenado pelo Professor e Juiz Ney Maranhão, especialmente
 pelos Professores Bezerra Leite (UFES) e Adriana Sena (UFMG) e pelo
 colega Kleber Waki (TRT-GO). Agradeço também à Professora de
 Linguística da UFMG Janice Helena Marinho.





2Professor
 dos Cursos de Pós-graduação do IEC PUC-MINAS, Desembargador do
 Trabalho no TRT-MG e Doutor em Direitos Fundamentais.







 3.
 “Rule
 8. General Rules of Pleading

 (a)
 Claim
 for Relief. A
 pleading that states a claim for relief must contain:

 (1)
 a short
 and plain statement of the grounds
 for the court's jurisdiction, unless the court already has
 jurisdiction and the claim needs no new jurisdictional support;

 (2)
 a
 short and plain statement of the claim showing that the pleader
 is entitled to relief; and

 (3)
 a demand for the relief sought, which may include relief in the
 alternative or different types of relief.


  (b)
 Defenses;
 Admissions and Denials.

 (1)
 In
 General. In
 responding to a pleading, a party must:

 (A)
 state
 in short and plain terms its defenses
 to each claim asserted against it; and (...)”