transnacionais
Autor: Orlando Albani | Publicado: 2011-07-14T15:18:00-07:00

Estado-nação e empresas globais: territorialidade e transterritorialidade no capitalismo do início do século XXI  
Orlando Albani de CARVALHO [1]  
O Estado possui na atualidade, assim como antes, um papel central. Mas falar na importância do Estado, de certa forma, contradiz Sousa Santos (2001), para quem o Mercado (como poder e regulação, portanto a maiúscula) superou o Estado no último século. Porém, como salienta Mészáros (2003),&nbsp; 
o sistema do capital não sobreviveria uma única semana sem o forte apoio que recebe do Estado” (p.29) e, apesar do avanço do neoliberalismo – promotor do Estado mínimo e do chamado “Mercado Livre” –&nbsp; na segunda metade do século XX, “o Estado nacional continuou sendo o arbitro último da tomada de decisão socioeconômica e política abrangente (p.33).   
Claramente o problema não está no Estado em si ou na da “globalização econômica”, mas nas políticas que os Estados-Governos realizam.   
A questão, desta maneira, não é o poder do Mercado superando o poder do Estado (ou a dialógica entre Estado e mercado), mas o quanto nos últimos 30 anos, o Estado passou a ser cada vez mais um servidor do Mercado. É isso, afinal, o neoliberalismo, que disfarça-se em uma “natural” globalização econômica: um situação onde o Estado, mais que ser “mínimo”, deve dar ao Mercado todas as condições para a realização da lógica capitalista, ou seja, acumular capital para acumular mais capital.&nbsp; Este Mercado, se concordamos com&nbsp; Immanuel Wallerstein (2002, 2001), não é e não pode se livre. Em “O fim do mundo como o concebemos”, Wallerstein (2002), ao analisar as relações entre Estado e capitalistas, considera os serviços que o capitalista necessita do Estado.  
Quais são os serviços que o capitalista necessita do Estado? O primeiro e maior serviço que exigem é a proteção contra o mercado livre. O mercado livre é inimigo mortal da acumulação do capital. [...] O mercado real nada tem de livre. (p.97)   
O problema do “livre mercado” é que em uma condição – hipotética – realmente livre, a concorrência seria enorme ou, nos termos, de Wallerstein, as “entradas” de competidores seriam muito grandes, o que tenderia a minar os monopólios. Os monopólios são o “jardim do éden” dos capitalistas. Evidentemente os capitalistas-empresários estão sempre competindo entre si no mercado. Mas a questão da lucratividade não exige a perpetuação de monopólios: estes podem durar apenas alguns anos ou décadas para produzirem uma acumulação satisfatória.&nbsp;   
De qualquer forma não se deve levar aqui o termo “monopólio” ao pé-da-letra. No sistema capitalista mundial, os monopólios são exercidos por conjuntos de empresas (oligopólios) que admitem a concorrência apenas entre si – é o caso do automóveis e do petróleo – onde qualquer “nova entrada” de um potencial concorrente, caso não se proponha à “jogar o jogo” em termos de eficiência ou nível de preços, é imediatamente submetida às pressões do Estado, aliás, dos Estados, uma vez que o controle sob quem pode ou não estar no Mercado é outra função destes, o que é feito por meio de legislações, subsídios e formação de blocos econômicos que alteram o caráter da competição em favor de determinadas empresas ou setores comerciais.   
Apesar da transnacionalidade das empresas ou de sua desterritorialidade ou ainda, no que tange à composição acionária, o próprio capital de uma empresa ser ‘multinacional’, toda empresa tem uma base nacional. A Ford ou a General Motors, podem ter participação de capitais alemães ou japoneses, mas são estadunidenses e&nbsp; esperam dos Estados Unidos o devido respaldo em questões comerciais.&nbsp; Investidores, quando compram ações no mercado financeiro, também consideram isso. Isso significa dizer que as empresas, apesar da “globalização”, não deixaram de ter vínculos nacionais, ainda que atuem transnacionalmente.&nbsp; De acordo com Mészáros (2002, p.229)  
Os países capitalistas dominantes sempre defenderam (e continuam a defender) seus interesses econômicos votais como combativas entidades nacionais, apesar de toda a retórica em contrário. Suas companhias mais poderosas estabelecem-se e continuam a funcionar pelo mundo afora; são “multinacionais” apenas no nome. Na verdade, são corporações transnacionais que não se sustentariam por si mesmas.  &nbsp;
Desta forma, para&nbsp; Magdoff (1978, p.183 apud Mészáros, 2002, p.229)  
É importante ter em mente que praticamente todas as multinacionais são de fato organizações nacionais que funcionam em escala global. Não estamos negando que o capitalismo seja, e sempre foi, desde o inicio, um sistema mundial, nem que tal sistema tenha se tornado mais integrado por ação das multinacionais. Contudo, assim como é essencial compreender e analisar o capitalismo como sistema mundial, é igualmente necessário admitir que cada empresa capitalista se relaciona ao sistema mundial por intermédio do Estado-nação e, em última análise, dele depende.” [o grifo é nosso]  
Os Estados são fundamentais para “abrir” mercados – seja por meios políticos, econômicos[2] ou militares – e estabelecer as regras da concorrência (as vezes mesmo de um Estado sobre outro), facilitando ou dificultando as “entradas” de novos concorrentes no mercado. Dito de outro modo: também cabe aos Estados transnacionalizar o Mercado, de forma, é claro, favorável a si – como Estado – e as empresas que nele tem sede.&nbsp; Neste sentido também deve-se levar em conta as relações de poder que se estabelecem (ou estabeleceram) entre os Estados e que o sistema capitalista moderno é um sistema inter-estatal, que é um campo de relações de poder.[3] Ao final observa-se, neste mecanismo, um aspecto contraditório do sistema, pois, em certas oportunidades, Estados e Mercado, acabam entrando em conflito, apesar de dependentes um do outro.&nbsp; Nos termos de Mészáros,  
uma das contradições (...) mais importantes do sistema se refere à relação entre a tendência globalizante do capital transnacional no domínio econômico e a dominação continuada dos Estados nacionais como estrutura abrangente de comando da ordem estabelecida.” (2003, p.33)  
Assim, apesar dos discursos sobre a globalização econômica, onde os Estados devem deixar o caminho livre para a regulação natural do Mercado, devemos considerar que este não é o ultimo degrau da história. &nbsp;Ellen M. Wood também vê na época atual um paradoxo que envolve a relação entre o Estado-Nação e o Capitalismo. Para esta autora  
“o capital foi capaz de estender seu alcance econômico para muito além das fronteiras de qualquer nação-Estado, mas o capitalismo ainda está longe de prescindir da nação-Estado.” (Wood, 2003, p.8)  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Wood (2003) ainda pondera que o capital necessita do Estado como mantenedor da ordem e das garantias das condições de acumulação (p.8), assim, para esta autora, é possível considerar que  
“hoje estejamos assistindo aos efeitos de uma contradição crescente entre o alcance global das forças econômicas e as instituições de administração e repressão locais e territoriais de que o capital ainda necessita.” (Wood, 2003, p.8)[o grifo é nosso]  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O capitalismo transterritorial ainda necessita de instituições territoriais como o Estado. É próprio do capitalismo ser global ou transterritorial ou mesmo, como dizem alguns em referencia às empresas transnacionais, ser desterritorializado, isto é, sem apego à territórios, não ser dotado da fixidez dos Estados-Governos, contudo, ainda assim, ele requer ‘marcos regulatórios’ territoriais, pois ele necessita, precisamente, de espaços econômico-políticos diferentes, ou seja, de territórios diferenciados política, econômica e socialmente, para atuar.   
Não nos parece que interesse ao capitalismo, e às empresas globais, que o planeta venha a constituir um território único, regido por um mesmo corpo regulatório e, sem dúvida (coisa de menor interesse ainda), socialmente igualitário. Para o Capital, o planeta deve ser exatamente territorializado, deixando para as empresas globais a faculdade da mobilidade transnacional. Assim a organização sócio-política (a estatalidade) deve ser territorial (planetariamente formada por diversos e diferentes territórios[4]) e as empresas desterritorializadas.   
Talvez mais acertado seria denominar a forma de atuação das corporações globais não de desterritorializada, mas sim de transterritorial ou mesmo multiterritorial, pela capacidade que estas tem de transitar por diversos territórios nacionais e intra-nacionais (assim tais empresas não seriam apenas transnacionais, pois elas atuam não apenas superando as fronteiras dos Estados-nações, mas também fronteiras de territórios internos a estes Estados).  
&nbsp;Referências Bibliográficas  
MAGDOFF, Harry. Imperialism: From the Colonial Age to the Present. – Nova York: Monthly Review Press, 1978.MÉSZÁROS, István. O século XXI: socialismo ou barbárie? – São Paulo: Boitempo, 2003.MÉSZÁROS, István. Para além do capital. – São Paulo: Boitempo Editorial; Editora da UNICAMP, 2002.WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. – São Paulo: Boitempo Editorial, 2003.SOUSA SANTOS, Boaventura de. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática (v.1: A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência). – 3. ed. – São Paulo: Cortez, 2001.WALLERSTEIN, Immanuel. O fim do mundo como o concebemos: ciência social para o século XXI. Rio de Janeiro: Revan, 2002.WALLERSTEIN, Immanuel. Capitalismo histórico e civilização capitalista. – Rio de Janeiro: Contraponto, 2001.   

      [1] Licenciado em Geografia/UFRGS. Mestre em Geografia (Análise Ambiental e Territorial) pelo Programa de Pós-graduação em Geografia da UFRGS. – e-mail: orlando_albani@yahoo.com.br.       [2] Como os embargos econômicos ou a taxação de produtos vindos de um determinado país para, reduzindo o mercado deste, forçá-lo a abrir-se à produtos ou empresas do primeiro.       [3] “O poder se mede por resultados; poder é fazer a coisa a seu modo.” (Wallerstein, 2002, p. 95)      [4] Os Estados são e devem ser, na lógica do Capitalismo, diferentes, ou seja, configurar-se como territórios, onde aspectos básicos para o Capital se diferenciem, como taxas de juros, valor da mão de obra ou preço das matérias .