Práticas de Orçamento e Finanças - Orçamento Participativo
Autor: Francisco das Chagas Silva  | Publicado: 2016-11-27T04:50:00-08:00




UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS - DCSH

CAMPUS CURRAIS NOVOS – RN

ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DISCIPLINA: Práticas de Orçamentos e Finanças Públicas

PROFESSORA&nbsp; Marilene Bezerra&nbsp; 

DISCENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA 

&nbsp;&nbsp;

Discurso de votação do
Projeto de lei da Disciplina Práticas &nbsp;de Orçamento Público Participativo da Prefeitura Municipal de Currais Novos – RN - &nbsp;Câmara Municipal de
Currais Novos – RN, em 26/11/2016.&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;





&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

&nbsp; &nbsp;&nbsp;CURRAIS NOVOS/ RN - Palácio Vereador Antônio Othon Filho

Discurso de votação do
Projeto de lei do Orçamento Participativo na Câmara Municipal de Currais Novos
– RN, em 26/11/2016.



Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Padre Marcos 

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos –RN - 

Nobres Vereadores. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ilustríssimos
Senhores e Senhoras aqui presente,&nbsp; saúdo
a todos em nome das Professoras: Doutora Andréia, Professora Alane e a
Professora Marilene Bezerra, que de uma forma muito ousada nos colocou nesse
desafio para um melhor aprendizado da disciplina de Práticas de Orçamentos e Finanças Públicas, em especial a
implantação do Orçamento&nbsp; Participativo nessa cidade linda que é
Currais Novos, de um povo cheio de vontade de fazer o melhor em todos os âmbitos
de atuações &nbsp;da Administração Pública.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Orçamento e
Finanças Públicas que deve envolver todo um conjunto da organização
administrativa e política em suas áreas econômica, administrativa, jurídica,
contábil, financeira, pela relevância e objetivos, teve sua origem em 1822, na
Inglaterra.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Um dos
conceitos mais abrangentes “É um instrumento utilizado para manejar recursos
públicos [...] devendo, pois receberem destinação que resulte em benefícios
coletivos.” (PIRES, 1999)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outra forma
mais específica, &nbsp;trata-se de um “Conjunto
de informações financeiras, previsão presente e objetivos futuros como Instrumento
de Planejamento e controle dos recursos financeiros do governo tendo a Lei, como
Conjunto de decisões políticas. Uma das faces de intervenção do governo&nbsp; (PIRES, 1999)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL Lei complementar nº 101/2000, estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dos
gestores públicos, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam-se
desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, tudo como segmento
do que se insere no Art. 165 CF/88 Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO Lei Orçamentária Anual – LOA.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É interessante
frisar que a nossa meta especificada aqui é o Modelo de Orçamento Participativo que teve a INFLUÊNCIA DO PMDB X
PT na década de 70 a meados da década de 80 e que no fim da década de 80 as
Intenções e ideias defendidas pelos dois partidos em torno da participação PMDB
seria um entre outros instrumentos, &nbsp;para
aprofundar a luta contra a ditadura tendo como foco na descentralização do
poder e decisões.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Para o PT é
defendido nas disputas eleitorais de 1982 e 1988 e na gestão de algumas
prefeituras 89-92

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A disseminação
da adoção do Orçamento Participativo
independente de partido teve experiências em vários Estados como: Fortaleza –
CE, Rio Branco – AC, Angra dos Reis – RJ, São José dos Campos – SP, Londrina –
PR, Recife – PE. Dessa forma, &nbsp;houveram &nbsp;avanços&nbsp;
do mecanismo de participação popular no processo orçamentário. &nbsp;A discussão em torno do papel do Estado na
década de 90 e ganhou destaque entre 1994 e 1996, &nbsp;havendo, entretanto, &nbsp;o interesse pelo&nbsp; neoliberalismo constituindo &nbsp;a tese da “reinvenção do governo”. 

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Esse mecanismo
tornou-se um prisma para o exercício da cidadania que permite ao individuo
resgatar a ideia de que também é sujeito de direito e de que o espaço público
também lhe pertence.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Para tanto,
Senhor Presidente, foram seguidos os seis princípios norteadores à implantação
do Orçamento Participativo, &nbsp;quais sejam:&nbsp;
PRINCÍPIO DO CARÁTER PEDAGÓGICO; DO PROCESSO DA AUTONOMIA DOS
MOVIMENTOS; DA CO-GESTÃO; DA SUBSTITUIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES POR PRIORIDADES;
DA ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO COMO FORMA DE DISPUTA DE RECURSOS E DA
TRANSPARÊNCIA E DOS LIMITES DAS DECISÕES.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Em primeiro
lugar &nbsp;a manifestação por várias
associações de bairros, as reivindicações chegaram até essa casa legislativa e junto
com os Nobres colegas vereadores decidimos&nbsp;
ter um novo olhar a prática democrática na participação popular no Orçamento Público para o exercício de
2017. 

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Quero registrar
Senhor Presidente, que a população buscando melhores dias, &nbsp;incentivou esta Câmara Legislativa com
cobranças para atender aos seus anseios no que diz respeito à implantação do Orçamento Participativo. Essa Casa
Legislativa enviou Ofício solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal o Padre Marcos, abertura do processo na prática do orçamento com a
participação da população e ele antevendo o sucesso das nossas atitudes, &nbsp;foi veementemente a favor e para tanto
direcionou aos seus Secretários que começassem a trabalhar urgentemente para a
consecução dos objetivos, nomeando, inclusive, &nbsp;a Comissão, &nbsp;que atuaria junto a população nas comunidades
de bairros, mediante o Regimento Interno normatizado para a finalidade de
maneira que se &nbsp;pudesse ter a confecção
de um Orçamento&nbsp; que votaremos neste dia,
&nbsp;espelhado na realidade e solicitações
urgentes da população.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Quero dizer que
participei diretamente da Comissão de Orçamento dessa Casa, &nbsp;para análise direta em primeira instância dos
recursos alocados, &nbsp;acredito que todas as
reivindicações feitas pela população de cada bairro estejam formalmente
inseridos dentro das metas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mesmo assim, Senhor
Presidente, quero aqui fazer algumas considerações imprescindíveis, &nbsp;não como adendo aos quesitos relacionados no
Orçamento, &nbsp;até porque considero que já
tivemos um avanço muito grande para o exercício/2017 que teremos em mãos um Orçamento feito com a Participação Popular.
Mas, quero deixar registrados nos anais dessa Casa para futuros exercícios, que
haverá a continuidade da confecção de orçamentos futuros &nbsp;de acordo com as exigências e a realidade da
população, os seguintes registros:

Senão vejamos Senhor Presidente.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Senti ausência
no Orçamento de verbas que contemplem a implantação de Políticas Públicas com a Participação Popular. Sim! Senhor
Presidente porque sabemos que uma Administração Municipal responsável, sabe que
é dever da mesma resolver os problemas mais urgentes da população, ainda que
não sejam os respectivos Atos Administrativos de responsabilidade direta do
Prefeito e sim do Governo Federal e Governo Estadual. Nossos problemas serão
sempre nossos problemas e não podemos ficar de braços cruzados a espera de
alguém que venha resolvê-los quando tiver boa vontade ou que disponha de meios
suficientes para tal. &nbsp;É de bom alvitre
lembrar que &nbsp;Currais Novos é apenas uma
cidade a mais nesse imenso Brasil a ter as mesmas deficiências assistenciais. Refiro-me a Saúde Pública de
responsabilidade direta da esfera do Governo Estadual e Federal e que hoje está
abandonada.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Senhor
Presidente, a Saúde Pública é a peça principal em qualquer conjunto construído
para o desenvolvimento. Sem essa peça funcionando, &nbsp;certamente os outros segmentos deverão ser &nbsp;comprometidos, Educação, Setor Produtivo,
comercial e Industrial, entre outros e até mesmo o orçamento público ficará a
revelia das necessidades urgentes ou dos acontecimentos emergentes. &nbsp;Como exemplo: a situação financeira do
segmento&nbsp; mercadológico. A pergunta que poderia
responder essa preocupação Senhor Presidente, &nbsp;seria a seguinte: Uma família com problemas de
Saúde e sem assistência social, decidiria procurar a consulta médica, comprar
remédios que não são baratos, ou pagaria aos seus credores como prioridades?
Essa seria a questão. Pois então, em poucas palavras visualizaremos muitas respostas
que certamente provariam &nbsp;as necessidades
mais urgentes em procurarmos atender ao setor da Saúde Pública. Senhor Presidente, Médicos sem hospitais e sem
medicamentos é como um agricultor sem as chuvas, sem a &nbsp;sua enxada nas mãos e sem semente para plantar.
E o que esperar &nbsp;de um profissional sem
as devidas condições de trabalhos?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como falei na Participação Popular nas Políticas Públicas,
compreendo Senhor Presidente que a única forma que encontraremos para resolver
os problemas mais gritantes da comunidade, com Sustentabilidade é assumirmos a responsabilidade dando solução aos
nossos problemas e não esperarmos por decisões dos governos Federal ou Estadual.
Cada município deve saber quais são os seus problemas e a forma como resolvê-los.
&nbsp;Deveremos estudar fórmulas inovadoras Senhor
Presidente, para tornar o Município autossustentável por segmento ou então ficaremos
a revelia da sorte a espera de melhores dias que certamente não virão, &nbsp;a curto prazo, &nbsp;se ficarmos a &nbsp;&nbsp;depender exclusivamente de recursos que venham
do Governo Federal ou do Governo Estadual. Eles não estão conseguindo nem
sequer resolver os problemas de suas organizações, quanto mais resolver os
problemas diretos de todos os municípios do país.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por isso,
entendo Senhor Presidente, não basta apenas termos um Orçamento enxuto com a
participação popular é preciso que construamos caminhos por meio de projetos
específicos para tornarmos o Município
de Currais Novos, sustentável na área da Saúde e Esporte e Cultura, &nbsp;criando, inclusive,&nbsp; o bem estar social promovendo emprego e renda
para a população. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como &nbsp;construir caminhos? Essa é a pergunta:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Respondo Senhor
Presidente...

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É necessário e de
urgência criar Políticas Públicas com a
Participação Popular para que se resolvam os problemas da Assistência da Saúde,
bem como criar parcerias com o Clube de Diretores Lojistas – CDL e como também por
meio da AMSO fazer parcerias &nbsp;com todos
os municípios que fazem parte da referida Associação, tendo em vista que a
responsabilidade deve ser conjunta, em face de que toda assistência a nível
regional estão sendo dispensada pela Saúde de Currais Novos, em especial o
Hospital Regional.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com a Participação Popular nas Políticas Públicas,
com projeto específico direcionado para a área de Saúde visualizo receitas extras
previstas disponíveis para o setor em torno de R$ 600.000,00&nbsp; mensais para atender a carência na área especificada,
seja em quaisquer locais, Hospitais, ou outros segmentos de atendimentos a
população. Senhor Presidente, havendo ainda vontade Política, esses valores
poderão aumentar em pelo menos mais R$ 400.000,00, perfazendo um total de R$
1.000.000,00 mensais a disposição da Saúde e ainda promover &nbsp;uma assistência a Educação&nbsp; Integral para todas as escolas municipais,
sejam Públicas ou Privadas. Como seriam esses caminhos? &nbsp;Senão por meio da Terceirização dos serviços
públicos essenciais em ação, compartilhada com os segmentos do mercado e
amparado pelo Poder Público, com a participação da Associação dos Diretores Lojistas&nbsp;
e a construção de projetos na área da Educação para a Saúde Emergente
nas Escolas. Acredito que pela urgência, urgentíssima a Administração incluirá
em sua agenda política essa matéria.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O projeto poderá
contemplar as exigências dos &nbsp;comunitários
para &nbsp;fazerem parte das nossa &nbsp;Escola de Jovens e Adultos e dessa forma
promover para o município receitas do Ministério da Educação, por aluno
vinculado.&nbsp; Um exemplo em previsão de
números: se pelo menos 6.000 alunos vierem a fazer parte da EJA, a receita
anual prevista acrescentada seria em torno de R$ 24.000.000,00, promovendo
emprego e renda para o município. É de bom alvitre lembrar que melhor será dar
o anzol para pescar ao invés do peixe já pescado &nbsp;ou seja,&nbsp;
cada um fazendo a sua parte na vida social. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entenda-se, que
qualquer Projeto de Políticas Públicas
com a Participação Popular todos os participantes em idade escolar, deverão
está vinculados e em atividade escolar.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Desta forma Senhor
Presidente, os caminhos aqui indicados serão inseridos no meio social &nbsp;sem precisar utilizar recursos em sua
totalidade do orçamento municipal, &nbsp;apenas o remanejamentos de recursos entre as
Secretarias de Educação e a de Saúde por projeto de Lei, depois de
aprovado&nbsp; dentro dos princípios da
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência como manda a
Constituição Federal, ouvindo-se, ainda, o Ministério Público e CGU, cujo
projeto seria denominado - &nbsp;“Saúde Emergente nas Escolas” .

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Saúde Emergente na Educação estaria
vinculado às exigências atuais para a Saúde na Escola em face das epidemias de
Zica, Chikugunha, dengue hemorrágicas e de outras previstas pela Saúde pública
a caminho e a mais nova e assustadora, Senhor Presidente, &nbsp;é que a Síndrome causada pelo mosquito da
dengue pode matar em até 24 horas, pela queda de pressão arterial. Esse alerta
foi feito no dia 16/11 pela infectologista Kely Oliveira, que afirma ser muito
mais grave do que a dengue hemorrágica. Matéria essa veiculada no Blog de
Marcos Dantas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aproveitando o
ensejo Senhor Presidente, quero deixar registrado outras situações que poderiam
tornar o nosso município Sustentável
e para tanto promover o bem estar social, com Saúde e Emprego e Renda. Levemos,
no entanto, em consideração que seriam vários projetos e que somente alcançarão
resultados se os mesmos forem desenvolvidos de forma consolidada pelas suas
interdependências. Deixo registrado que&nbsp;
os temas serão objetos de diversos projetos de Intervenção na Administração Pública, por alunos da Especialização
em Administração Pública ministrado pela Universidade Federal do Rio Grande do
Norte – UFRN. Apresentado aqui terá a titularidade de A Participação Popular nas Políticas Públicas, com Cooperativismo e Solidariedade&nbsp; no Seridó. Senão Vejamos:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Criar
Educação Integral Terceirizada em parceria com o CDL, utilizando-se do Reforço
Escolar Virtual, como apoio as escolas, alunos e comunidade &nbsp;e ainda disponibilizar recursos para a Saúde e
o Esporte;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Criar
projeto que se sustente o Esporte e a&nbsp;
Cultura diretamente, criando postos de trabalhos, oferecendo comodidade
a população por meios de convênios e direcionar recursos excedentes; Esporte e
Cultura Sustentável. 

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Desenvolver
projeto que beneficie famílias de baixas rendas para quem ganha até um salário
mínimo, concedendo benefícios salariais em torno de 60% do salário mínimo e os
mesmos&nbsp; teriam Plano de Saúde Popular das Políticas Públicas como contribuintes
voluntários e solidários a Saúde Pública;

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Criar
projeto de&nbsp; sustentabilidade de
manutenção de água saudável que é o &nbsp;primeiro
prisma a ser observado pela Saúde Preventiva: Projeto Cantil d’água;

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Entre
outros projetos de menores expressões, que se fosse nominá-los tomaria tempo
suficiente dispensado para exposição da matéria, mas &nbsp;que certamente promove o bem estar da população;

<!--[if !supportLists]-->f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Criar
programas de conscientização desde a base escolar de todas as Políticas
Públicas, bem como especificar que relacionado ao controle do meio ambiente no
que diz respeito à reciclagem do lixo não bastaria apenas reciclar o lixo é
preciso &nbsp;conscientizar a população de que
teremos que desenvolver projetos que minimizem o aparecimento do lixo. Existem
caminhos para isso e todos integrados a
Participação Popular nas Políticas Públicas.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Senhor Presidente quero aplaudir os
trabalhos desenvolvidos pelas comissões de orçamento, aos Secretários
Municipais que se dedicaram exclusivamente para o bom andamento das etapas aos
nobres colegas vereadores e, por que não dizer Senhor Presidente, &nbsp;agradecer a Deus pela oportunidade de ver na
realidade os princípios democráticos serem atendidos de sentir a população
conscientizando-se do seu papel, como instrumento democrático que o Poder nasce
do povo, é exercido em nome do povo e para o povo e para tanto o povo também
deve ser o responsável pelo seu bem estar. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Isso nos deixa mais confiante nos
serviços públicos, sem que se precise falar a todo instante em projetos de Intervenções nos Serviços Públicos. E
por último Senhor Presidente, quero agradecer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal o Padre Marcos que popularmente é conhecido como Padre &nbsp;Marquinhos, muito querido pela população currais-novense
e região e dizer que a atitude dele nesse momento abriu um espaço tremendo e de
vitórias para toda a população e que outros seguirão o seu modelo, até porque, &nbsp;a população está desperta para os seus
direitos. Tomara Deus que tenhamos uma população &nbsp;conscientizada também para os deveres.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Agradeço a Deus e as pessoas de boa
vontade pela oportunidade de bem melhor servir.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Meu voto é Sim, Senhor Presidente pela
aprovação do Orçamento previsto para o ano de 2017.