Regulamentação da Educação Física: A Melhor Fatia do Trabalho Precário
Autor: Gerin | Publicado: 2011-11-01T14:44:00-02:00


Centro
Acadêmico de Educação Física “Da Luta Não Me Retiro” – CAEF



Executiva
Nacional de Estudantes de Educação Física – ExNEEF

Pós
Modernidade e Educação Física: Submissão a lógica do mercado?

Café Filosófico 2º
ano Bacharelado Integral







Rogério Paes de
Oliveira1234

1 – Coordenador
Regional IV de Imprensa e Divulgação da ExNEEF

2 – Coordenador de
Formação do CAEF/UEM

3 – Coordenador Geral
do Diretório Central dos Estudantes DCE/UEM

4 – Estudantes de
Educação Física 3º ano Licenciatura







Regulamentação da
Educação Física: A Melhor Fatia do Trabalho Precário



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para
que possamos entender sobre regulamentação da profissão, e necessário primeiro
entender sobre o processo de reordenamento do trabalho do professor de Educação
Física, que agora começa cada vez mais a buscar como campo de atuação o meio
não-escolar. Esse reordenamento do trabalho significa dizer uma transformação,
um movimento que gera uma nova forma, e no caso da educação física, não houve
essa nova forma, o que houve, foi uma recomposição do trabalho que continua
subordinado/submisso ao capital, demonstrando assim o que houve foi para Nozaki
(2004) uma desvalorização da escola devido às políticas baseadas nas
competências e na flexibilidade do trabalhador.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nozaki[1]
(2004) a regulamentação da educação física é:

[...] o produto concreto do reordenamento do
trabalho pelo qual vem passando a educação física brasileira, o que implica a
retomada de concepções e projetos conservadores e corporativista, provenientes
das disputas internas de projetos estratégicos dos trabalhadores da área
(NOZAKI, 2004. p. 163/164).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Então
o processo de regulamentação defendido pelos corporativistas da educação física,
que foi determinado pela lei 9696/98, serviu para eles, como uma saída para a
educação física perante o que estava posto após o indicativo de fragmentação
deixado pela resolução do CNE[2]
de 03/87, e que trata de uma análise meramente fenomênica.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; E
a partir da década de 80 que no Brasil começa a ser evidenciada a crescente
adequação das políticas educacionais, baseadas nos moldes do neoliberalismo, e
nos anos dourados para o neoliberalismo no Brasil – década de 90 – iniciam as
novas relações, com articulação direta de órgãos como ONU (Organização das
Nações Unidas), BM (Banco Mundial) e o FMI (Fundo Monetário Internacional) e
outras ONGs como esclarece muito bem Dias[3]
(2011).

Segundo Nozaki (2004), o
processo de regulamentação da profissão de educação física, se refere apenas a
um gerenciamento para amenizar a crise[4],
que foi responsável pelo enorme avanço nas forças produtivas, expansão da
extração da mais-valia, precarização do trabalho (inclusão do terceiro setor
nas relações de serviço) e ataque aos direitos da classe trabalhadora.

Nessa perspectiva de
regulamentar a profissão, Nozaki (2004), afirma que isso contribui para a
precarização do trabalho, em uma tentativa de pegar uma melhor fatia do
trabalho precário, alienado, abstrato.

Os defensores então da regulamentação
da profissão, que articulados pelo então presidente do CONFEF/CREF[5]
o senhor Jorge Steinhilber, que na década de 90 estava à frente do Movimento
Pela Regulamentação da Profissão, tentam alegar a legitimação da regulamentação
da profissão a partir das práticas corporais como conteúdo que tem que ser de
exclusividade da educação física, afirmando que ao que se refere às práticas
corporais “é terra de ninguém são espaços
vazio e por isso temos que ocupá-los, antes que alguém o faça” (Nozaki,
2004 apud Steinhilber, 1996b. p. 51).

Outro argumento bastante
usado pelo senhor Steinhilber, é que só com a afirmação jurídica podemos
defender nosso território, então a estratégia é que se crie uma reserva de
mercado de trabalho, para ter emprego para os “profissionais da educação
física”.

Segundo Netto (2011) ao se
apropriar das formulações feitas por Karl Marx, coloca que: se as mercadorias produzidas são
fetichizadas, ou seja, ganha vida própria nas relações sociais, o mercado de
trabalho é o ser fitichizador, por ser o determinante e controlador de quem
vende suas mercadorias[6]. 

Isso tem que ter bem claro
que uma das bases de sustentação do sistema capitalista está no desemprego
estrutural (exército de reserva), onde cada vez mais é necessário menos
trabalhador para produzir mais, intensificando a exploração da única mercadoria
da classe trabalhadora, sua força de trabalho e elevando a taxa de lucro das
empresas capitalista, apesar da jornada de trabalho não aumenta a produtividade
do trabalhador aumenta, fazendo que com que a taxa de lucro aumente. Isso só é
possível porque a uma diminuição no valor da força de trabalho[7]

Os defensores da
regulamentação e de criação de um conselho que organize essa regulamentação
apóiam-se na estratégia que os leigos estão tomando nosso lugar e por isso é
necessário a regulamentação. Jorge Steinhilber, afirmar que um profissional
juridicamente competente pode desenvolver suas atividades com plena
responsabilidade

“Podemos
ser uma profissão que ocupe todos os espaços nas academias, nos clubes, nos
condomínios e etc. para isso basta o instrumento jurídico. Basta regulamentar a
profissão”
(NOZAKI, 2004. p. 166 apud STEINHILBER, 1996b. p. 50).

Isso é usado como
estratégia para ganhar apoio/simpatia dos professores de educação física,
jogando eles contra os chamados leigos[8]
com isso contribuindo com os planos na classe dominante que cada vez mais tenta
jogar trabalhador contra trabalhador, alargando cada vez mais o estranhamento a
classe trabalhadora e dificultando que a mesma se reconheça como classe, pois,
para mudar sua situação devem ser organizar coletivamente e conscientemente
como expressa Mészáros[9]
(2008):

Apenas a mais consciente das ações
coletivas poderá livrá-los dessa grave e paralisante situação (MÉSZÁROS, 2008.
p. 45).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Uma
grande prova que esses setores da educação física, defendem o capital, e que a
regulamentação da profissão está diretamente ligada às ações do neoliberalismo,
do individualismo que se verifica pela defesa da criação dos conselhos
profissionais.

Uma sociedade regida pelo
capital e sustentada pelas bases da alienação e seu tripé composto pela
propriedade privada dos meios de produção fundamentais, divisão social do
trabalho e exploração do homem pelo homem. É também sustentada pela estrutura
que é sua base econômica (modo de produção capitalista) e as superestruturas
(leis, estado, conselhos etc.).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As
primeiras iniciativas que serviram com base para a criação do conselho
profissional de educação física estão ligadas primeiramente com divisão
curricular da educação física em licenciatura e bacharelado, que por sua vez
foi possibilitada pelas resoluções do CNE. A resolução nº 01/02, consolidou a
tendência de fragmentação entre a licenciatura e bacharelado, enquanto a 02/02
dizia respeito ao aligeiramento da formação em educação física, o que entra em
conflito com o argumento de que o trabalhador tem que ser flexível. &nbsp;A idéia de Bacharelado na educação física
surge pelos grupos privatistas que tentam colocar um enfoque nas praticas
corporais no âmbito fora da escola para formar indivíduos com “estilo de vida
saudável” (Dias, 2001). Esse argumento foi possibilitado pela resolução do CNE
de nº 03/87 como já foi citado.

Nesse momento não existia
diferenciação entre a licenciatura e o bacharelado e a formação era ofertado no
esquema do 3+1, onde em 1994 dos 128 cursos superiores em todo território
nacional existia apenas cinco cursos de formação em bacharelado, que
posteriormente após a regulamentação da profissão e, por conseguinte a criação
dos conselhos de fiscalização que iriam atuar basicamente no âmbito fora da
escola é criada muitos cursos de bacharelado em todo país.

Segundo Dias (2011) no ano de
2004, surgiram vários cursos como: educação física e esporte, com ênfase em
filtness, treinamento físico entre outros, todos eles com formações
aligeiradas, tendo como principal enfoque a formação para atender demandas de
mercado e forma filas e filas e profissionais desempregados que vai vender sua
força de trabalho a troca de “migalhas”, sem que ajam nenhum direito trabalhista
como férias, 13º salário, licença maternidade entre outros.

A criação do conselho antes
de fragmentar o curso de educação física, não se fazia sentido, pois o
licenciado tem seu trabalho regulamentado pelo MEC[10],
então era primeiro necessário a criação do “profissional de educação física” e
com isso cria o objeto de exploração para o futuro conselho que já estava
idealizado pelos corporativistas da educação física.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com
um projeto neoliberal estabelecido no Brasil, principalmente na década de 90 e
intensificando a partir de 94 no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso de
Melo, com o objetivo de miminizar o poder do estado, surgiram medidas
provisórias MP-35, MP-36[11],
que possibilitou os conselhos a ter caráter privado que antes pelo decreto de
lei 968/69 eram criados - os conselhos - atrelados ao estado. MP-35 e MP-36
foram convertidas na lei 9649/98 convertia os conselhos agora como meros
fiscalizadores e agindo como particulares e tava plenos poderes aos conselhos
sobre sua estrutura e seu funcionamento. (Nozaki, 2004).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com
o rápido andamento do projeto de Lei (PL 330/95), tramitando pelas casas do
senado e câmera federal, em 1998 originou a Lei 9696/98, da regulamentação da
profissão de educação física e no 1º de setembro de 1998 a lei 9696/98 foi
sancionada pelo presidente da república[12],
regulamentado assim a profissão de educação física, criando seus respectivos
conselhos profissionalizantes (sistema CONFEF/CREFs).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Lei
essa que só foi possibilitada, devido a uma brecha na lei federal que autorizava
criação de conselhos privados[13]
que poucos meses depois foi retirada e hoje responde a uma ação judicial de
inconstitucionalidade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
seus anos iniciais tratou-se de se estruturar, e avançou como uma
superestrutura do capitalismo, e devido ser criado na década de 90, foi o
primeiro conselho profissionalizante criado como entidade privada,
possibilitado pelas MP-35, e MP-36.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com
menos de um ano de existência do sistema CONFEF/CREFs, seu quadro de registro
já chegava a 12.000 profissionais. Em 2002 o montante chegou a 60.000 registros,
a partir de práticas da ostensiva cobrança, coerção e cooptação (Nozaki, 2004).
Inicio-se então uma intensiva fiscalização nas academias para fazer com que os
professores se registrassem no conselho.

O conselho começa a se articular
por meio de fóruns, para discutir currículo e em 2002 envia uma proposta de
diretrizes curriculares para o CNE, que é aprovada (parecer 138/02), mostrando
que além das áreas do âmbito fora escolar, o conselho está ligado à
fragmentação e a precarização do ensino superior já que influencia na nossa
formação (DIAS, 2011). Além desde parecer o CONFEF/CREF está no grupo que em um
processo antidemocrático, sem que houvesse qualquer discussão com as
instituições de ensino superior, instituem as Diretrizes Curriculares para
Educação Física. Resolução do CNE 07/2004 que é vai servi para orientar a
divisão curricular.

Entretanto essa mesma
resolução que se diz respeito à formação em Educação Física Licenciatura Plena
e Graduação em Educação Física. Para o conselho a graduação é sinônimo de bacharelado
e por isso tem que ser dividido o curso em duas formações (LICENCIATURA PLENA X
BACHARELADO). Se pegarmos a Constituição Brasileira, ela deixa claro que
graduação se refere a: LICENCIATURA, BACHARELADO e CURSO SUPERIOS DE
TECNOLOGIA.

A partir daí o conselho
começa contar mentiras sobre o que se refere a atuação do formado, onde para o
conselho o licenciado só pode trabalhar na escola e o bacharelado pode atuar no
meio não escolar.

Novamente
se voltarmos a nossa lei magma, é verificado que: é
necessário esclarecer que a liberdade profissional somente pode ser restringida
por meio de lei, e que é inadmissível que haja restrições por meio de resolução
ou instruções normativas de conselhos profissionais.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
legitimação foi buscada não só pelo número de registro, mais pela expressão que
havia em torno de alguns registros como nomes conhecidos – Bernardinho,
Parreira e Ferreti – nacionalmente e internacionalmente.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
sistema CONFEF/CREFs, busca ingerir-se no campo escolar, fazendo com que as
prefeituras através de seus editais de concurso exijam o registro para se obter
a posse.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
MEEF[14]
foi o primeiro movimento, a se colocar contraria ao processo de regulamentação
e foi em um dos seus fóruns o ENEEF – Encontro Nacional de Estudantes de
Educação Física – em plenária final que foi criado o MNCR – Movimento Nacional
Contra Regulamentação do Profissional de Educação Física – para se colocar na
luta contra as ingerências do sistema CONFEF/CREFs. Tem posicionamento
contrário as atuais diretrizes curriculares (resolução 07/04), que coloca
orientações para atuação do Licenciado e do graduado, e no ano de 2009, durante
o XVI CONBRACE em Salvador-BA, o MEEF com o ato do “COBRA$E”, lançou uma
campanha nacional “Educação Física é uma só. Formação Unificada Já. Pela
revogação das atuais diretrizes curriculares”.

Nesse sentido para Nozaki (2004)

[...] a
regulamentação do trabalho consiste em uma estratégia de proteção a classe
trabalhadora e acumulo de força contra a compressão ou redução do salário
abaixo do seu valor como causa contrariante a queda tendencial da taxa de
lucro, fundamento da crise do capital. Já a regulamentação da profissão diz
respeito simplesmente a uma demarcação territorial destinada a uma parcela dos
trabalhadores – sem, contudo, consideram as relações mais profundas de
contraditório modo de produção capitalista (NOZAKI, 2004. p. 166)

Verificando a raiz das políticas neoliberais,
pode se dizer que, a formação hoje fragmentada, afunilada ela não atente sequer
as demandas de mercado que busca um trabalhador polivalente flexível, que possa
desempenhar mais de uma função. Como o professor de educação física que de um
lado tem sua grade voltada mais pra parte pedagógica e a outra mais pra parte
desportiva pode ser um trabalhador polivalente? Se a taxa do desemprego
estrutural no atual modo de produção que vivemos só aumenta, como podemos fazer
uma reserva de mercado para os professores de educação física? 

O MNCR, juntamente com o MEEF, organizada pela
ExNEEF e os D.As C.As nos colocamos na luta pela revogação da Lei 9696/98, uma
vez que considera a regulamentação da profissão baseada no corporativismo, que
posiciona a classe trabalhadora da educação física contra os de outras áreas, o
que aprofunda a fragmentação da classe trabalhadora e portando joga estudante
contra estudante, trabalhador contra trabalhador.

&nbsp;&nbsp;

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS



BRASIL. Lei no 9.696, de 1º de setembro de 1998.
Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de educação Física e cria os respectivos
Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 2 set. 1998b.



_______.
Resolução CNE/CES 7, de 31 de abril de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de
graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena. Diário
Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5
abr. 2004. Seção 1, p. 18-19.



_______.
Resolução CNE/CP 1, de 18 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de
Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de
graduação plena. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder
Executivo, Brasília, DF, 4 mar. 2002a. Seção I, p. 8-9. 



_______.
Resolução CNE/CP 2, de 19 de fevereiro de 2002. Institui a duração e carga horária dos cursos de licenciatura, de
graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível
superior. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo,
Brasília, DF, 4 mar. 2002b. Seção I, p. 8. 



­­_______. Resolução
n.3, de 16 de junho de 1987.
Fixa os mínimos de conteúdos e duração a serem observados nos cursos de
graduação em Educação Física (Bacharelado e/ ou Licenciatura Plena). Diário
Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22
jun. 1987. Seção I, p. 9635-9636.



­­­_______.
Poder judiciária. Justiça Federal.
Seção Judiciária do Estado de Goiás. Ação Civil Pública. Ministério Público
Federal. Tutela antecipada 



DIAS,
Fernanda Braga Magalhães. A fragmentação
da formação de professores de educação física: Minimização da formação sob
a ordem do capital. Florianópolis – SC: Universidade Federal de Santa Catarina
(Dissertação de Mestrado em Educação), 2011.



MARX,
Karl. O capital: critica da economia
política. Livro I. 28º ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.



MÉSZÁROS,
István. A educação para além do capital. 2º ed. São Paulo: Boitempo, 2008.

NETTO,
José Paulo. BRAZ, Marcelo. Economia
política: uma introdução crítica. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2011.



NOZAKI,
Hajime Takeuchi. Educação física no
mundo do trabalho: mediações da regulamentação da profissão. Niterói - RJ:
Universidade Federal Fluminense (Tese de Doutorado em Educação), 2004.












[1] Possui
graduação em Licenciatura em Educação Física pela Universidade do Estado do Rio
de Janeiro em 1993, mestrado em Educação pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro em 1997, doutorado pela Universidade Federal Fluminense em 2004 no
campo Trabalho e Educação. É professor adjunto da Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul.





[2] CNE –
Conselho Nacional de Edudação.





[3] Possui
graduação em Educação Física pela Universidade Estadual de Feira de Santana em
2004, mestrado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina em 201.
É professora efetiva da Educação Básica da rede estadual da Bahia.





[4] A crise
aqui referida é a crise internacional do capital na década de 70 que trouxe pra
o cenário mundial um conjunto de estratégias de recomposição, já citadas acima.
A crise estrutural do capital, conhecida como crise do petróleo, foi mais que
uma crise de superprodução. Ela atingiu várias esferas da vida humana, e, pois
fim ao estado de “bem estar social” e ao modelo de produção binômio do fordista/taylorista que justos
foram o coração que bombearam as faces de ascensão do capitalismo e seus
chamados “anos dourados”, que por sua vez empurram o crescimento econômico após
a devastadora destruição das forças produtivas provocadas pelo próprio homem –
a II Guerra Mundial. 





[5] CONFEF –
Conselho Federal de Educação Física/
CREF – Conselho Regional de Educação Física





[6] A única
mercadoria que a classe proletariado possui é sua força de trabalho.





[7] O valor da
força de trabalho é determinado pelo tempo médio necessário para que a força de
trabalho possa viver, trabalhar, e reproduzir-se. Onde o seu valor diário deve
conter o tempo dos meios de subsistência necessários à sua manutenção
quotidiana (Karl Marx, O Capital: Critica da economia política livro I).





[8] Três tipos de leigos: o primeiro se diz
respeito aos que têm não tem conhecimento sobre os elementos corporais, o
segundo tipo de leigo os que possuem o conhecimento e o terceiro tipo de leigo
que é o professor de educação física formado com diploma na mão mais não possui
a carteirinha co conselho.





[9] István Mészáros&nbsp;é um filosofo húngaro&nbsp;e está entre os mais importantes
intelectuais marxistas da atualidade. Professor emérito da Universidade de Sussex, na&nbsp;Inglaterra, onde ensinou filosofia por 15 anos, anteriormente
foi também professor de Filosofia e Ciências Sociais na&nbsp;Universidade de
York,
durante 4 anos.





[10] MEC –
Ministério da Educação 





[11] MP – Medida
Provisória.





[12] O
Presidente da República Federativa do Brasil era o tucano Fernando Henrique
Cardoso de Mello. Considerado por muitos o “príncipe” do neoliberalismo no
Brasil.





[13] O sistema
CONFEF/CREF foi o
primeiro conselho profissionalizante a ser criado como uma instituição de
fiscalização profissionalizante privada.





[14] MEEF –
Movimento Estudantil de Educação Física.