CRITICISMO E DEONTOLOGIA
Autor: Shenrique | Publicado: 2011-06-29T10:41:00-07:00

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C. B, ALMEIDA, G. A. Curso de Filosofia do Direito – 7ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2009.  O AUTOR  Immanuel Kant ou Emanuel Kant (Königsberg, 22 de Abril de 1724 — Königsberg, 12 de Fevereiro de 1804) foi um filósofo alemão, geralmente considerado como o último grande filósofo dos princípios da era moderna, indiscutivelmente um dos seus pensadores mais influentes. Suas ideias inspiraram outros grandes filósofos como Hegel e Marx. Seus ensimanentos influenciaram o Direito Inernacional, a Pedagogia e a Sociologia, o impacto de suas obras é incalculável. Ele foi, sem dúvida, um dos mais influentes filósofos na história do mundo.     SUA OBRA     A obra de Kant pode ser dividida em dois períodos fundamentais: o pré-crítico e o crítico. O primeiro (até 1770) corresponde à filosofia dogmática, influenciada por Leibniz e Wolf. Mostra-se partidário da existência de vida em outros planetas, procura mostrar que Deusexiste partindo da ordem e da beleza do universo. O segundo período corresponde ao despertar do "sono dogmático" provocado pelo impacto que nele teve a filosofia de Hume. Afirmou que todo o conhecimento começa com a experiência, mas não deriva todo da experiência. A faculdade de conhecer tem uma função ativa no processo do conhecimento. Este não representa as coisas como são em si mesmas, mas sim como são para nós. A realidade em si é incognoscível, tal como Deus. No período crítico publicou a obra "Crítica da Razão Pura", um dos livros mais importantes e influentes da moderna filosofia.;     1. CRITICISMO              à atitude que nega a verdade de todo conhecimento que não tenha sido, previamente, submetido a uma crítica de seus fundamentos.      1.1 CRITICISMO KANTIANO              à uniu as idéias do racionalismo às do empirismo, explicando que o conhecimento só é possível na medida em que interagem condições materiais de conhecimento advindas da experiência (empirismo) com condições formais do conhecimento, que são elaboradas, organizadas e operacionalizadas pela razão (racionalismo).        1.2 RACIONALISMO KANTIANO              à caminhos estabelecidos para alcançar determinados fins, que são postulados em nome do interesse coletivo.     2 ÉTICA KANTIANA              à é um compromisso de seguir o próprio preceito ético fundamental, e pelo só fato de segui-lo em si e por si. Fundamenta a prática moral, em uma lei apriorística inerente à racionalidade universal humana; quer-se garantir absoluta igualdade aos seres racionais ante à lei moral universal, que se expressa por meio de uma máxima, que chama de imperativo categórico.     2.1 IMPERATIVO CATEGÓRICO              à age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal. Representa a ação por si mesma, sem referência a nenhum outro fim. Declara a ação objetivamente necessária em si.     2.2 IMPERATIVO HIPOTÉTICO  à se a ação só é boa como meio para alguma outra coisa. Guia o homem no sentido de alcançar objetivos práticos, como o da felicidade. A ação não é enviada em absoluto, ma sim como simples meio para outro propósito.     2.3 RAZÃO PRÁTICA              à é legisladora de si, e é quem define os limites das condutas humanas.      2.4 MORALIDADE              à é a relação das ações da autonomia da vontade (com os fundamentos do imperativo categórico, por meio das máximas do mesmo). A ação que possa coadunar-se com a autonomia da vontade é permitida, e moralmente correta; a que não concorde com ela é proibida e moralmente incorreta.              a) agir moral: agir de acordo com o dever, que é fazer de sua lei subjetiva um princípio de legislação universal.              b) felicidade: satisfação de todas as nossas inclinações. Não é fundamento da moral, mas sim o dever. Lei pragmática: lei que tem por objetivo a felicidade. Lei moral: não tem outro móbil que não seja indicar-nos como podemos tornar-nos dignos da felicidade.              c) liberdade: está ligada à noção de autonomia na vontade de agir, mas deve ser de acordo com a máxima do imperativo categórico. A liberdade é limitada pela presença da liberdade de outros.              d) vontade: é uma espécie de causalidade dos seres vivos, enquanto racionais, e liberdade seria a propriedade desta causalidade, pela qual pode ser eficiente, independente de causas estranhas que a determinem.              e) mundo moral: mundo conforme as leis da moralidade. É a vontade que governa, na prática, por leis a priori o homem.              f) o a priori: é tudo aquilo que é válido independentemente de qualquer condição ou imposição derivada da experiência.     2.5 CARACTERÍSTICAS DAS MÁXIMAS              à toda máxima tem:              a) uma forma que consiste na universalidade;              b) uma matéria, que o ser racional deve servir como fim por sua natureza;              c) todas as máximas devem concordar em um reino possível de fins.     3 DIREITO E MORAL              à distinguem-se como duas partes de um mesmo todo unitário.              a) agir ético: tem um único móvel, a saber, o cumprimento do dever pelo dever. O agir ético impõe a moralidade.              b) agir jurídico: pressupõe outros fins. A juridicidade impõe a coercitividade.              à direito é liberdade, mas é liberdade limitada pela presença da liberdade de outros.              à o Estado será o instrumento para a realização dos direitos, que regulamente o convívio das liberdades. A pacificidade do convívio é a meta das normas jurídicas.     4 À PAZ PERPÉTUA              à ideal a ser atingido somente se consolidada a formação de uma federação, espécie de associação entre Estados, sem perda de soberania ou formação de um ente superior aos Estados presentes.     5 CONCLUSÃO              à Kant faz da ética o lugar da liberdade. Esta reside na observância e na conformidade do agir com a máxima do imperativo categórico. O domínio do dever é o domínio da liberdade do espírito. Diferente da moralidade a juridicidade lida com os conceitos de coercitividade, exterioridade e pluralidade de fins na ação.