CPMI sobre Violência Contra a Mulher - Inclui Dossiê da Violência Obstétrica elaborada pela Parto do Princípio
Autor: Angela Rios | Publicado: 2013-06-25T23:17:00-03:00


Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar&nbsp;denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos&nbsp;instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.

Veja o documento completo neste link



A CPMI do Senado que investiga as questões relacionadas à Violência contra a Mulher acaba de publicar seu relatório com recomendações. A partir da página 60, discute as questões de saúde da mulher e, às páginas 62 e 63, o assunto é a Violência no Parto. A Parto do Princípio - Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa, foi fundamental para que o tema tivesse destaque no relatório.

Segue um resumo das páginas citadas acima:



4.5 Violência no parto&nbsp;

Em alguns estados visitados como Espírito Santo, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará
e Paraíba o movimento de mulheres denunciou a violência no parto, e em especial, contra 
mulheres indígenas e negras. A CPMI também recebeu o Dossiê “Parirás com Dor”, da ONG 
Parto do Princípio.&nbsp;


A violência no parto é uma realidade grave no Brasil, conforme atesta pesquisa da Fundação 
Perseu Abramo que revelou que uma em cada quatro mulheres (25%) declarou já ter sofrido 
violência no parto, com destaque para exame de toque doloroso (10%); negativa para alívio da 
dor (10%); não explicação para procedimentos adotados (9%); gritos de profissionais ao ser 
atendida (9%); negativa de atendimento (8%); e xingamentos ou humilhações (7%). Ainda 
cerca de uma em cada quatro (23%) ouviu de algum profissional algo como: “não chora que 
ano que vem você está aqui de novo” (15%); “na hora de fazer não chorou, não chamou a 
mamãe” (14%); “se gritar eu paro e não vou te atender” (6%); e “se ficar gritando vai fazer mal 
pro neném, ele vai nascer surdo” (5%). Estas atitudes, dentre outras, caracterizam as diversas 
formas da violência obstétrica: física, psicológica, institucional, sexual, material (cobranças 
indevidas), midiática.&nbsp;

Os achados da pesquisa estão em conformidade com os relatos do movimento de mulheres e 
com o Dossiê encaminhado à CPMI. No entanto, essa realidade parece ser ignorada pelos 
serviços e profissionais de saúde.&nbsp;

O Dossiê sobre Violência no parto destaca que as mulheres são submetidas a inúmeros 
procedimentos violadores de direitos e desnecessários. O Brasil lidera o ranking mundial de 
cesareas, contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde, que estabelecem 
que até 15% dos procedimentos podem ser operatórios. O Dossiê traz ainda, relatos de 
mulheres, pesquisas realizadas sobre violência obstétrica e informações sobre as legislações 
existentes na Argentina e na Venezuela, que criminalizam a violência obstétrica. Dentre os 
principais procedimentos considerados invasivos e danosos à mulher durante o trabalho de 
parto e parto normal, o Dossiê destaca: episiotomia de rotina (corte da vulva e vagina 
desnecessário), intervenções desnecessárias ou ‘didáticas’, intervenções de verificação e 
aceleração do parto; falta de esclarecimento e consentimento da gestante; restrição de 
posição para o parto; restrição da escolha do local do parto; cirurgias cesarianas (eletivas, por 
conveniência do médico, por dissuasão da mulher, por coação da mulher); publicidade ou apologia da cesariana; atendimento desumano e degradante, dentre outros procedimentos 
que violam os direitos reprodutivos, a dignidade, e a privacidade das mulheres.

Os procedimentos e comportamentos descritos no Dossiê e por acadêmicas e profissionais 
mencionadas no referido documento demonstram a gravidade das violências que as mulheres 
gestantes são submetidas cotidianamente nos serviços de saúde. Esta situação requer medidas 
mais eficazes dos poderes públicos, tanto no âmbito da saúde quanto do direito, 
particularmente do Ministério Público, no âmbito da União e dos estados.&nbsp;

Além disso, a Lei 11.108/200586 (Lei do Acompanhante), que garante o direito à parturiente de 
ter um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto não vem sendo 
cumprida. A rede privada de saúde tem interpretado restritivamente sua abrangência apenas 
ao sistema público de saúde. No entanto, a Lei do Acompanhante deve ser lida em conjunto 
com a Lei 8.080/2005 e com a Constituição Federal. A leitura sistêmica assegura o direito 
também ao sistema privado de saúde. No entanto, a ausência de punição em caso de 
descumprimento fragiliza a legislação.&nbsp;

O Dossiê sugere, dentre outras medidas:&nbsp;

&nbsp;4. Que o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres receba denúncias de 
violência no parto e capacite as atendentes para isso;
&nbsp;5. Alteração na Lei 11.108/2005 para incluir punição em caso de descumprimento;
&nbsp;6. Alteração da Lei 8.080/1990 garantir expressamente no texto legal o direito a 
acompanhante no parte nos serviços de saúde públicos e privados e inclusão de 
punição em caso de descumprimento.
&nbsp;7. Capacitação dos profissionais de saúde para o abortamento humanizado em 
conformidade com a Norma Técnica do Ministério da Saúde.&nbsp;

As ações que o Ministério da Saúde vem desenvolvendo não tem sido suficientes para mudar 
esta realidade. Por isso, a CPMI recomenda ao Ministério da Saúde que intensifique suas ações 
junto aos estados para prevenir e punir a violência obstétrica e desenvolva campanhas para 
que as mulheres possam conhecer seus direitos e não aceitarem procedimentos que firam o 
direito a um procedimento médico adequado e não invasivo.