DEBATE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO  DE MESTRE DE CAPOEIRA - MESTRE GAVIÃO - FEDERAÇÃO RIOGRANDENSE DE CAPOEIRA
Autor: Federação Riograndense de Capoeira - FERGS | Publicado: 2013-11-06T09:08:00-08:00


QUE A BOCA COME!



O debate salutar e envolvente que ocorre em todo o país
por conta da fase final de tramitação do PL que trata da criação da profissão
de capoeirista, cuja relatoria se encontra sob a responsabilidade de uma
comissão mista do Congresso Nacional, é polêmico, como não poderia deixar de
ser.&nbsp; Afinal a Capoeira, seu surgimento
sua prática e seus estilos, tem gerado, desde os primórdios, muita polêmica. 



Mas o debate , &nbsp;para gerar consenso ou maioria a favor ou
contra,&nbsp; precisa encontrar em seus argumentos
e interlocutores, o compromisso com a verdade e a honestidade. Não é fácil ter
o equilíbrio necessário mas quem se dispõe a participar de algo que envolve a
vida e a sobrevivência de milhões de brasileiros precisa ter a coragem de expor
seu ponto de vista sem neologismo ou tergiversação. As ideias precisam ser
chamadas pelos nomes e não por apelido para que todos possam se posicionar sem
subterfúgios ou manobras rasteiras que tentem desqualificar ou rotular seus
oponentes. Atitudes que visam apenas turvar o debate e esconder as reais
posições. A Capoeira também é um jogo, porém &nbsp;o debate não! 



Vejamos ,portanto, os argumentos que levantam alguns (legítimos)
postulantes a cargos públicos, pois as eleições se avizinham, no afã talvez de
conquistar votos de parcelas de capoeiristas, extrapolam e enveredam por
caminhos que não conhecem e por vezes misturam alhos com bugalhos:



Tramita(assim mesmo no singular) no Congresso um projeto
de lei de autoria de um Deputado paulista que cria a profissão de Capoeirista.
A este PL foi apensado um outro texto, de autoria de um outro Deputado,também
paulista, que a pedido de membros da Comunidade Capoeiristíca (Que atuam em
SP.RJ.RS.GO.DF.MG.BA.PE.AL.SC.ES,PR e PA) que complementa e melhora e muito o
texto inicial. &nbsp;Cujo conteúdo foi
apresentado a Senadora baiana Lidice da Mata(PSB) &nbsp;relatora do citado PL.

Portanto este é o &nbsp;único PL, que está tramitando. E não existe no
texto, nenhuma palavra que sequer faça menção, ou referência, nem em siglas, ao
sistema CONFEF. 

Desafio a alguém vir a público mostrar que existe algo
neste sentido. Mente por ignorância ou má fé quem assim se coloca. 

Os três artigos que vou aqui elencar fazem parte da nossa
proposta apresentada a parlamentar e se situa no Capitulo I&nbsp; das Disposições Iniciais e é bem nítido:



Art.1º A Capoeira é reconhecida como desporto de criação
nacional, nos termos do art. 217 da Constituição Federal e do art.22 do
Estatuto da Igualdade Racial e abrange práticas formais e não formais e obedece
às normas gerais desta lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado
Democrático de Direito.



Art.2º A atividade da Capoeira é reconhecida em todas as
modalidades em que se manifesta, seja como esporte,jogo, dança, luta, musica ou
cultura afro-brasileira.



Art. 3º É facultado o ensino da Capoeira nas instituições
públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e
formalmente reconhecidos.



Portanto o objetivo da nossa proposta é justamente
garantir a prática da Capoeira em toda sua pluralidade e com certeza o sistema
CONFEF jamais concordaria com tal proposta.

Existem no país, segundo dados da CBC, cerca de seis
milhões de praticantes desta nobre arte. Só em São Paulo, existem cerca de
3.200 academias e esta posição que ora defendemos tem o apoio e respaldo da
grande maioria deles.

Mente quem diz que está é uma investida mal disfarçada do
sistema para enquadrar a Capoeira. Aliás muito pelo contrário esta lei
significa, no dizer de um Mestre Carioca, uma verdadeira alforria para a
Capoeira que irá, a partir da lei, gerir seu próprio futuro.



A luta que nós travamos pela autonomia e liberdade da
Capoeira não começou agora e nem em 2002 e nem tão pouco durante a gestão da
Fundação Palmares, ela existe desde 1821 quando a Capoeira foi duramente
repremida e criminalizada e depois em 1889 quando a República colocou-a no
Código Penal. Não é demais lembrar que foi um Capoeirista Sampaio Ferraz o
Chefe de Policia encarregado de exterminar nossa amada prática.

Se dependesse de alguns pseudo defensores &nbsp;da Capoeira, ainda hoje ela repousaria inerte
no código criminal brasileiro. 

Ocorre que foi por conta em boa medida de existir
lutadores e capoeiristas como o Mestre Bimba, com sua sagacidade genial,&nbsp; mesmo em meio a polêmica e ataques, contribuiu
de forma decisiva para tirar a Capoeira da Criminalidade e colocando-a no rol
de prática esportiva massificada inclusive com reconhecimento legal.&nbsp; 



O trabalho desenvolvido pelo IPHAN e Ministério da
Cultura nos últimos anos, longe de ser contraditório com o que prega o PL,
reforça-o, fortalece-o, demonstra que a pluralidade vem sendo respeitada e
assim o será. As conquistas obtidas pela Capoeira fortalecem toda a Capoeira.
Independente de estilos e formas.

A Capoeira é patrimônio do nosso povo. Criada no Brasil
como instrumento de luta pela sua liberdade cresceu e se desenvolveu junto com
o nosso país. A Capoeira baiana combativa e atuante deu e dará enorme
contribuição ao fortalecimento da Capoeira Nacional e que agora também é
praticada em muitos países do mundo. A Capoeira é uma manifestação cultural sem
duvida é inclusiva por excelência. Mas também é esporte, jogo, luta e começou
como arte marcial.&nbsp; Se bem orientada pode
ser um poderoso instrumento de inclusão social. Mas deve ficar atenta!! Os
defensores de ultima hora que aparecem sempre as vésperas das eleições com
bravatas e tentativas de turvar o debate não lograrão êxito.

Presenciamos recentemente uma vitória histórica no
Congresso Nacional. A regulamentação da Profissão de Vaqueiro que beneficiou
mais&nbsp; de um milhão de brasileiros. A
prática existia informalmente a mais de cem anos. A vitória encheu de brio e
orgulho este seguimento que descriminado encontrou na profissão o respeito e o
respaldo econômico necessário.

Destaco aqui dois dos principais artigos: 

“Art. 1o&nbsp; &nbsp;Fica reconhecida a atividade de
vaqueiro como profissão.&nbsp;

Art. 2o&nbsp;&nbsp;Considera-se vaqueiro o profissional apto a realizar práticas
relacionadas ao trato, manejo e condução de espécies animais do tipo bovino,
bubalino, equino, muar, caprino e ovino.”&nbsp;



A&nbsp; Capoeira existe à
400 anos&nbsp; merecemos ter, a exemplo dos
vaqueiros, este direito reconhecido pela lei e não permitir jamais que mestres
e capoeiristas sejam tratados com desprezo ou desdém que fatalmente ou levem a
morrer na miséria ou viver em troca de migalhas de políticos mal intencionado
como ocorreu no tempo das Maltas. 



Pelé, gênio de Futebol, atleta do século, Rei dos
gramados, foi classificado assim pelo jogador Romário: “ Pelé calado é um
Poeta”. &nbsp;Ou seja, na arte de jogar bola foi
único. Entretanto na arte de filosofar foi um desastre.&nbsp; Na capoeira também acontece isso. Nem sempre
um bom, até genial Mestre, tem razão em tudo que fala. &nbsp;A boca come coisas que pode fazer mal, adoecer
e&nbsp; até matar.&nbsp; Assim sendo, precisamos tomar cuidado com o
que colocamos ou com o que tentam colocar em nossas bocas. 

Nós seres humanos só paramos de aprender quando perecemos, ninguém
sabe tudo!

&nbsp; 



Jairo Junior

Congresso Nacional Unitário de Capoeira.

Diretor do Centro Cultural Africano


Diretor da União Cultural dos Países de Língua Portuguesa