Reforma Trabalhista é aprovada pela Câmara com sim de Deputados de Guarulhos
Autor: ZÉ LUIZ | Publicado: 2017-04-27T18:35:00-03:00






Depois de 10 horas de sessão, plenário aprovou
texto-base do projeto de lei

Por 296 votos a
favor e 177 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia
26, o texto-base para a reforma trabalhista proposta pelo governo ilegítimo de
Michel Temer. Deputados Federais com base eleitoral em Guarulhos, Eli Corrêa
(DEM) e Jorge Tadeu (DEM) votaram a favor do Projeto de Lei (PL) 6787/16 e
contra os trabalhadores. Eli Corrêa, inclusive, disputou as últimas eleições à
Prefeitura de Guarulhos e pretende candidatar-se novamente em 2020.

A reforma define
pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos
trabalhadores, que passarão a ter força de lei e estarão acima dos direitos
antes consolidados pela CLT. Além da oposição, os partidos SD, PMB e PSB
orientaram voto contrário à proposta, mas não obtiveram votos suficientes para
reprovarem o projeto.

Após aprovação na
Câmara a PL tramitará no Senado. Caso torne-se lei, grávidas poderão trabalhar
em ambiente insalubres, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, horário de
almoço reduzido a 30 minutos, possibilidade de Acordo Coletivo negociar
direitos e férias divididas em até três vezes.

Para garantir mais
votos, o presidente ilegítimo realizou uma manobra, exonerou ministros que são
Deputados para que pudessem votar, entre eles estão Ronaldo Nogueira (trabalho)
e Mendonça Filho (educação).



Principais pontos do projeto:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas
horas extras por dia de trabalho;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e
criação de banco de horas;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de
micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras
específicas, como reembolso por despesas do empregado;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos
trabalhistas.

Na
Câmara, o projeto precisava apenas ser aprovado na comissão especial e já
poderia ir direto ao Senado. Na última semana, porém, os deputados aprovaram um
requerimento de tramitação em regime de urgência e levaram a análise do texto
ao plenário principal da Casa.

Veja,
abaixo, pontos que poderão se sobrepor à lei quando houver acordo entre
empresários e trabalhadores:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites
constitucionais;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Banco de horas anual;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos
para jornadas superiores a seis horas;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Adesão ao Programa Seguro-Emprego

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Plano de cargos, salários e funções

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Regulamento empresarial;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Representante dos trabalhadores no local de trabalho;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->"Teletrabalho”, ou home office e trabalho intermitente;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas e remuneração por
desempenho individual;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Modalidade de registro de jornada de trabalho;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Troca do dia de feriado;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Enquadramento do grau de insalubridade;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do
Ministério do Trabalho;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Prêmios de incentivo em bens ou serviços;


<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Participação nos lucros ou resultados da empresa.