Ata da 34 ͣ Reunião Ordinária do COMDEMA
Autor: COMDEMA - Cananeia | Publicado: 2017-02-14T15:23:00-02:00


No dia 27
de julho de 2015, às 13h30, nas dependências da sede da Fundação Florestal,
situada na Rua Vladimir Besnard s/n -Morro São João - Cananéia/SP, reuniram-se
para a realização da 34ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio
Ambiente de Cananéia os seguintes membros: Miguel Angelo Ribeiro Carvalho
(SABESP); Isadora Parada (Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo-
Coordenadoria de Planejamento Ambiental- CPLA); Mário Nunes de Souza (Fundação
Florestal); Diana C. Cesar da Graça, Ana Paula de Souza Maistro e Nelsio Ramos
Filho (Departamento Municipal de Meio Ambiente); Edson Issao Sasamoto
(Departamento Municipal de Agricultura e Pesca); Marcelo Pereira (Departamento
Municipal de Turismo); Antônio Eduardo Sodrzeieski (CATI); Fernanda Martins
(Associação Rede Cananéia); Wagner Robinson Klimke (Colônia de Pescadores Z-9);
André Murtinho Ribeiro Chaves (Associação dos Professores do Ensino Oficial do
Estado de São Paulo- APEOESP); Maria de Fátima de Almeida (COOPERCANIS); Ismael
Coelho (SAPESP); Natália de Barros Pezzato (Ponto de Cultura “Caiçaras”); Talita
Ariela Sampaio e Silva (Bioaustral). Como convidados estavam presentes: Laura
Benitez (BIOAUSTRAL); Jonas Prado (Ouvinte); Zeile Glade (ACEC/Advogada) e
Mariuza Lindenberg (APACLA). 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Justificou ausência o conselheiro
Sidney Maia Barcelos (CETESB), e o conselheiro Marcos B. Campolim que está de
férias.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
seguida, foi discutida a seguinte pauta:

1-Aprovação
da ATA da 27 ͣ&nbsp; Reunião Extraordinária;

2-Aprovação
das Deliberações 01/2015 e 02/2015 do COMDEMA;

3-Discussão
das questões relacionadas ao ICMS Ecológico e à Coleta Seletiva;

4-Apresentação e avaliação do material de
divulgação do Programa Piloto de Coleta Seletiva;



5-Captação de água para abastecimento público
municipal, bacia do rio Itapitangui - análise das propriedades a montante
localizadas no bairro Rio Branco;



6-
Informes:

-Aterro
sanitário municipal;

-Informações
sobre IC 14 0229.0000639/2013 - Ocupações do manguezal do Rio Olaria, próximo à
Rua Clodoveu José de Lima, Morro São João;

-Projeto
Restinga (BIOAUSTRAL); 

-Município
Verde Azul 2015.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
reunião iniciou com Isadora agradecendo a presença de todos e esclarecendo a
alteração da data da 34ª reunião ordinária. A qual foi determinada na 27ª
reunião extraordinária para o dia 29 de junho de 2015, mas foi remarcada (via
e-mail) para a data de hoje, 27 de julho de 2015.&nbsp; 

1.
Aprovação da ATA da 27 ͣ &nbsp;reunião extraordinária.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como a ata foi enviada via e-mail há
mais de um mês (10 de junho de 2015) e como alguns conselheiros não estavam
presentes na última reunião, todos concordam que é pertinente fazer a leitura
da ata. Após a alteração de duas palavras, a ata foi aprovada. 

2.
Aprovação das Deliberações 01/2015 e 02/2015 do COMDEMA.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Isadora apresenta e faz a leitura da Deliberação 01/2015 - Institui
o Grupo de Trabalho de Resíduos para elaboração de Plano Operacional de Coleta
Seletiva e recomenda a assinatura do Termo de Cessão de Uso do Galpão de
Triagem entre a Prefeitura de Cananeia e a COOPERCANIS- para avaliação e
aprovação dos conselheiros. Mariuza solicita sua participação no GT; seu nome,
então, é incluído no artigo 2º, que trata dos membros do GT. Nada mais a
acrescentar, a Deliberação 01/2015 do COMDEMA é aprovada. 

Em seguida, Isadora apresenta e faz a
leitura da Deliberação 02/2015 – Dispõe sobre a necessidade de ressarcimento
do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Antônio sugere a alteração do termo
“ressarcimento” para “repasse” e a inclusão no objeto da deliberação, da
necessidade de regularização dos repasses mensais a serem efetuados pela Prefeitura
ao Fundo. Nelsio solicita que o encaminhamento da Deliberação 02/2015 à
promotoria seja efetuado pelo COMDEMA e não pelo Departamento de Municipal de
Meio Ambiente, conforme está enunciado no artigo 1º, uma vez que, o
Departamento já encaminhou ofício (Ofício 91/2015) ao Gabinete e ao
Departamento da Fazenda solicitando posicionamento dos mesmos quanto ao
ressarcimento do Fundo, o que todos concordam, Antônio ressalta que se a
Prefeitura alegar que está utilizando o dinheiro referente aos 2% do ICMS
Ecológico para garantir as despesas da folha de pagamento, da saúde ou da educação,
a Prefeitura justifica legalmente o descumprimento dos repasses ao Fundo.
Nelsio sugere que o descumprimento dos repasses pode ocorrer porque o valor
referente a 2% do ICMS Ecológico é alto, considerando as poucas fontes de
arrecadação que o município tem para o pagamento de suas despesas. Antônio
discorda, pois há uma lei municipal (Lei 2.110/2011) que institui o Fundo
Municipal de Meio Ambiente, logo, para a aprovação da mesma essa questão deve
ter sido considerada pelo executivo. Antônio questiona se há uma conta do
Fundo, Isadora explica que sim e exibe o Ofício 054/2014 do Departamento
Municipal da Fazenda (em atendimento ao Ofício 66/2014 do Departamento
Municipal de Meio Ambiente), no qual está bem claro que o Fundo tem uma conta
própria (Banco do Brasil, Agência – 2193-8 e Conta corrente- 14.817-2). Zeile
se dispõe a preparar a representação para o COMDEMA encaminhar a Deliberação
02/2015 à promotoria, juntamente com demais documentos anexados. Sasamoto
questiona se há alguma obrigatoriedade legal para as Prefeituras repassarem o ICMS
Ecológico para a área ambiental. Isadora esclarece que não, o Estado não obriga
os municípios que recebem receita do ICMS Ecológico a direcioná-la para a área
ambiental, porque isso seria inconstitucional. Entretanto cabe ao município
esse compromisso legal, como no caso de Cananéia, que instituiu ao Fundo o
repasse de 2% do ICMS Ecológico. Isadora salienta ainda, que o Fundo não
substitui o orçamento do Departamento de Meio Ambiente. As alterações
supracitadas sugeridas para a Deliberação 02/2015 foram aprovadas por todos
conselheiros presentes e a Deliberação foi aprovada por todos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Encaminhamentos
– Zeile se dispôs a preparar um ofício para o COMDEMA encaminhar a Deliberação
02/2015 à promotoria, juntamente com os documentos anexos.



3.
Discussão das questões relacionadas ao ICMS Ecológico e à Coleta Seletiva.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como as questões relacionadas ao ICMS Ecológico foram
discutidas na pauta anterior juntamente com a aprovação da Deliberação 02/2015,
então passamos para a discussão da coleta seletiva. Fernanda contextualiza a
todos sobre a situação da COOPERCANIS perante a Prefeitura. Relata que os
documentos solicitados pela Prefeitura, além do histórico e demais documentos
da Cooperativa foram protocolados. Acrescentou que esses mesmos documentos
também foram protocolados na promotoria de Cananéia; e que foi realizada a
inscrição da COOPERCANIS no Setor de I.S.S.Q.N., conforme solicitado na
notificação de 20 de maio de 2015. Fernanda também informou que a Cooperativa
protocolou um ofício na Prefeitura pedindo a prorrogação do prazo de permanência
da Cooperativa no galpão por mais 30 dias (até o fim do mês de agosto) e
questionando sobre o termo de cessão de uso. Zeile informou que a Prefeitura
emitiu uma resposta, através de um parecer jurídico (em anexo), indicando uma
possibilidade de a coleta seletiva municipal ser realizada por uma associação
ou cooperativa de catadores, desde que seja efetuada uma chamada pública. Zeile
salientou que sugeriu à Prefeitura encaminhar um ofício ao cartório de notas
para verificar se há outra cooperativa ou associação de catadores de materiais
recicláveis no município, mas a Prefeitura optou pela chamada pública. Para
executá-la, segundo Zeile, a Prefeitura irá publicar um edital, no qual, na
opinião de Zeile, o alvará dos bombeiros será uma das primeiras exigências.
Antônio ressalta que se a Prefeitura entregou a chave do galpão, mesmo que
informalmente, então a Cooperativa não está ocupando ilegalmente o galpão.
Mariuza cita o exemplo da Prefeitura do município de Ilha Comprida, onde os
editais elaborados pela Prefeitura são avaliados pelos conselhos municipais.
Antônio esclarece que esse procedimento é facultado ao poder executivo, mas não
obrigatório. Diana informa sobre o Ofício 96/2015 (em anexo) enviado pelo
Departamento de Meio Ambiente à administração municipal sugerindo critérios de
seleção para a chamada pública. Zeile questiona sobre a publicidade que a
Prefeitura concederá ao edital. Mariuza sugere que os cooperados da COOPERCANIS
passem regularmente na Prefeitura para verificar se o edital foi publicado.
Nelsio propõe que o COMDEMA tenha cuidado nas sugestões referentes a modelos de
documentos relacionados à chamada pública, como minutas, critérios para o
edital etc, para que não sejam direcionados a alguma associação ou cooperativa,
evitando possíveis nulidades. Isadora concorda com Nelsio em relação ao não
direcionamento em favor de alguma entidade da sociedade civil, mas argumenta
que a participação do Conselho na construção do edital, sugerindo critérios de
seleção etc, não é ilegal, pois se compara à participação dos conselhos de
unidades de conservação na elaboração dos Termos de Referência (TdRs). Os quais
são documentos anexos ao edital de licitação em que constam parâmetros exigidos,
discriminação das atividades e dos produtos que as empresas a serem contratadas
devem cumprir para a construção de plano de manejo. Zeile também concorda com Isadora,
não veem ilegalidade na participação do COMDEMA na elaboração do edital, porém,
ambas entendem que o COMDEMA pode momentaneamente deixar de se envolver com
este processo, mas cobram que o Departamento de Meio Ambiente, na qualidade de
responsável por esse assunto na prefeitura, acompanhe o referido processo,
cobrando agilidade no lançamento do edital.

Encaminhamentos: Membros da COOPERCANIS vão passar
periodicamente na Prefeitura para conferir se o edital da chamada pública foi
publicado; Departamento de Meio Ambiente e/ou o Departamento Municipal de Obras
vão cobrar brevidade no processo da chamada pública, tendo em vista a urgência
dos serviços de coleta seletiva no município. O COMDEMA vai aguardar a
administração municipal divulgar os resultados dos trâmites da chamada pública
para a coleta seletiva, para então prosseguir com as ações voltadas a esse serviço.

4. Apresentação e
avaliação do material de divulgação do Programa Piloto de Coleta Seletiva.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
relação ao Plano Operacional de Coleta Seletiva, Fernanda pergunta se ele fica
congelado, já que a coleta seletiva municipal só vai se oficializar após o
resultado da chamada pública. Isadora também sugere aguardar esse resultado
para dar prosseguimento com a construção do Plano; e mostra rapidamente o Plano
Operacional referente à área piloto onde seria iniciada a coleta seletiva
municipal. Antônio ressalta que a Prefeitura como contratante é responsável
pela apresentação do Plano Operacional e não a Cooperativa, e Isadora
complementa que o GT de Resíduos foi instituído exatamente para apoiar a
prefeitura na elaboração desse plano. Diante dos últimos acontecimentos, a
construção, aprovação e impressão do material de divulgação do Programa Piloto
de Coleta Seletiva também vão aguardar os resultados da chamada pública. 

Encaminhamentos: Após o resultado da chamada pública, o
GT de Resíduos vai reestabelecer a construção do Plano Operacional de Coleta
Seletiva e a elaboração do material de divulgação do Programa Piloto de Coleta
Seletiva.

5. Captação de água para abastecimento
público municipal, bacia do rio Itapitangui - análise das propriedades a montante
localizadas no bairro Rio Branco.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Isadora apresenta o mapa da bacia do rio
Itapitangui a montante do ponto de captação da SABESP com os dados de 2007 do
projeto LUPA (Levantamento Censitário de Unidades de Produção Agropecuária) da
CATI/SAA, mostrando a relação entre o número de culturas permanentes e o
tamanho das mesmas. Antônio informa que esses dados serão atualizados em breve.
O mapa, segundo Isadora possui fotografia aérea da EMPLASA (do Projeto Mapeia
São Paulo) e os dados de hidrografia, estradas e limites de municípios são do
IBGE. Antônio analisa os dados e conclui que há apenas três proprietários com
cultura de tamanho relevante (dois proprietários com cultura permanente de 10 a
80 ha e um com cultura permanente de 80 a 800 ha) e, portanto, que possam gerar
riscos de contaminação da bacia. Sendo que, não só os agrotóxicos utilizados na
cultura da banana são preocupantes, de outras culturas, como o pupunha, também.
Mariuza argumenta que o fato dessas propriedades estarem a montante do ponto de
captação de água para o abastecimento público não é motivo para se proibir a
existência de culturas permanentes nem o uso de agrotóxicos; é necessário ter
uma fiscalização no uso dos mesmos. Isadora concorda que proibir os agrotóxicos
não é o único caminho, sendo necessário também priorizar ações de fomento da
cultura de orgânicos na região. Antônio sugere o diálogo com os agricultores e
a proposição de soluções como os Programas de Pagamento por Serviços 
Ambientais (PSA); além disso, ele enfatiza também a necessidade de
primeiramente se fazer um diagnóstico dessa região, para posteriormente se
pensar nas soluções, caso haja algum risco de contaminação do manancial.
Mariuza destaca que independente da constatação desse risco, o município deve
proporcionar apoio técnico aos agricultores para o uso correto dos agrotóxicos.
Antônio ressalta que com as leis vigentes atualmente, como é área de captação
de água para abastecimento público, se for verificado contaminação do rio por
algum proprietário, há meios legais de puni-lo. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em seguida, Isadora solicita que o
novo representante da SABESP em Cananéia se apresente aos conselheiros. Miguel
se apresenta e afirma que não há irregularidades na qualidade da água destinada
ao abastecimento público; ele informa também, que há previsão de construção de
uma ETE no bairro Ariri. Posteriormente, Isadora exibe os relatórios de Ensaios
nº7464/2014 fornecidos pela SABESP ao Departamento Municipal de Meio Ambiente.
Da observação dos dados, foi verificado que apenas os valores de concentração
de Escherichia coli (860 NMP/100 ml) são muito próximos ao valor de
referência (≤ 1000 NMP/100 ml). Em relação aos elementos presentes nos
agrotóxicos e metais pesados, nenhum está acima do valor de referência. Antônio
e Mariuza sugerem que o Departamento Municipal de Agricultura faça um
levantamento de quais agrotóxicos são usados e quem são os agricultores que os
utilizam; Antônio se propõe a auxiliar o Departamento de Agricultura nesse
diagnóstico e sugere mais alguns dados a serem coletados, como se a propriedade
tem ou não tratamento de esgoto e no caso de pecuaristas, se o gado tem contato
com o rio ou se o esterco é despejado no rio.&nbsp;
Antônio informa que o Comitê de Bacias, através do FEHIDRO, tem recursos
para financiar a construção de estruturas de esgotamento sanitário em áreas
rurais onde há deficiências nesse setor. Sasamoto informa que foi realizado um
diagnóstico dos proprietários rurais do bairro rio Branco até a cachoeira do
Pitu, e que esses dados estão no Departamento Municipal de Planejamento;
Sasamoto destaca também que os agentes de saúde do Programa Saúde da Família
coletam dados sobre as condições das casas dos moradores em relação à higiene.
Diana se prontifica em encaminhar um ofício ao Departamento Municipal de Saúde solicitando
esses dados.



Encaminhamentos: Antônio vai levantar se existem outros
elementos químicos presentes nos insumos usados na atividade agropecuária, de
importância, que não são atualmente analisados pela SABESP. Isadora vai
verificar junto a SMA sobre os proprietários com maior cultura permanente na
montante do ponto de captação de água para o abastecimento público que ainda
não fizeram o CAR. Departamento de Meio Ambiente vai encaminhar um ofício ao
Departamento Municipal de Saúde solicitando os dados coletados pelos agentes de
saúde da família dos moradores que estão nessa região; e também ao Departamento
de Planejamento solicitando os dados do diagnóstico dos proprietários rurais do
bairro rio Branco até a cachoeira do Pitu. Sugerir ao Marcos Campolim para ele
fazer um levantamento de pesquisas científicas, se houver, relacionadas à
questão dos agrotóxicos na região da bacia do rio Itapitangui.





6. Informes



ATERRO
SANITÁRIO MUNICIPAL



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ana Paula informa que a CETESB já
realizou vistoria nas duas áreas em que a Prefeitura tem pretensões de
implantar o aterro sanitário municipal (Rodovia SP226, km 35,5, bairro
Itapitangui ou Estrada Iririaia Mirim, S/N, SP 226, km 14,5, bairro Iririaia
Mirim) e que os pareceres de viabilidade de localização estão sendo elaborados
pelo órgão ambiental estadual. Mariuza expõe sua preocupação sobre o risco de
contaminação da bacia do rio Itapitangui caso o aterro seja implantado no
bairro Itapitangui. Isadora afirma que a segunda área provavelmente será
inviável, pois está próxima do manancial de abastecimento de Pariquera-Açu.
Qual a melhor opção? Levar os resíduos para fora do município, novas
tecnologias, compostagem dos resíduos orgânicos etc ? Isadora defende que o
ideal seria os aterros regionais, mas como é de difícil implantação devido a
questões políticas, não vê alternativa, a não ser os aterros locais. Mariuza
enfatiza seu receio de o aterro se transformar num lixão e questiona o motivo
dos municípios não investirem em tecnologias para a destinação ambientalmente
adequada dos resíduos. Antônio relata sua experiência com o aterro sanitário de
Iporanga, onde as mudanças de administrações prejudicaram a manutenção do
mesmo. Segundo Antônio, “Um depósito em valas para virar um lixão, basta mudar
a administração”. Ele sugere que se invista em coleta seletiva, educação
ambiental para a população, e que os rejeitos sejam enviados para Caieiras.
Marcelo cita o exemplo do município de Porto Belo, onde é cobrado uma taxa para
quem joga lixo na rua. Mariuza também exemplifica os municípios que oferecem
desconto no IPTU para os munícipes que separam seus resíduos sólidos. Em
relação aos resíduos orgânicos, Isadora cita a cidade de São Paulo onde a
Prefeitura distribuiu gratuitamente caixas para o munícipe implantar um minhocário
em casa; Laura diz que essa experiência provavelmente está funcionando, pois
depois de 6 meses funcionários da Prefeitura fazem vistoria para verificar o
andamento do minhocário. Isadora
descreve sua experiência sobre a coleta das esponjas de cozinha usadas (total
de 108 esponjas coletadas no escritório que renderam R$ 6,18, a serem passados
para alguma instituição); ela explica que a Scotch-Brite juntou-se à ONG
TerraCycle para criar um programa de reciclagem de esponjas de limpeza de uso
doméstico. O programa proporciona um destino correto para as esponjas
descartadas e a oportunidade de arrecadar dinheiro aos participantes. A
participação no programa é totalmente gratuita, não há taxa de inscrição e o
envio das remessas foi pago pela TerraCycle. Isadora sugere que a COOPERCANIS
se cadastre no programa semelhante, com a Faber Castel e deixe as caixas de
coleta nas escolas. Maiores informações em: http://www.terracycle.com.br/pt-BR/brigades.html.
André sugere difundir ações de educação ambiental nas escolas, como
compostagem, separação dos resíduos etc. Diana ressalta que essas ações de
educação ambiental também podem ser trabalhadas junto ao Projeto Sala Verde
(projeto desenvolvido pelo Governo Federal em que a Prefeitura de Cananéia-
Departamento de Cultura e Departamento de Meio Ambiente- participa). Marcelo
propõe que o COMDEMA tenha uma página no Facebook para divulgar ações de
educação ambiental, ouvir a população etc. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Encaminhamentos: GT de Resíduos vai se dedicar ao
planejamento de ações de educação ambiental nas escolas, eventos, e no Projeto
Sala Verde. Próxima reunião do GT de Resíduos foi agendada para o dia 30 de
julho de 2015 às 14hs nas dependências do Departamento Municipal e Meio
Ambiente. Elaboração da página do COMDEMA no facebook
e atualização dos documentos no blog.



INFORMAÇÕES SOBRE IC 14
0229.0000639/2013 - OCUPAÇÕES DO MANGUEZAL DO RIO OLARIA, PRÓXIMO À RUA CLODOVEU
JOSÉ DE LIMA, MORRO SÃO JOÃO

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diana
contextualiza a situação das ocupações do manguezal do rio Olaria, nos fundos
da Rua Clodoveu José de Lima, Morro São João. Ela apresenta uma imagem atual e
outra de 1980 da área para demonstrar que nesse trecho do rio foi realizada uma
dragagem e que não havia manguezal no local. Em seguida, Diana apresenta um
histórico dos ofícios e documentos presentes no Departamento Municipal de Meio
Ambiente (2011 a 2014; em anexo). Conforme esse histórico foi possível
depreender que a solicitação de informações sobre a possível abertura de uma
rua e a ocupação irregular nessa área iniciou o processo de discussão. Em 2011,
o Departamento Municipal de Meio Ambiente apresentou os principais motivos que
impediam essa obra e a ocupação regular- área de manguezal e risco de
inundações. Em setembro de 2013 foi instaurado o de Inquérito Civil Nº 14.0229.0000639/2013-4.
Sendo o objeto do IC a apuração de suposta supressão de manguezal situado no
interior do perímetro urbano de Cananéia. Em outubro de 2013, o Departamento
Municipal de Meio Ambiente fez uma consulta ao DAEE questionando se esse trecho
do rio Olaria é considerado braço de mar ou rio, uma vez que devido às
oscilações de maré que influenciam o trecho, à fauna, etc pode haver essa
mudança de classificação. O DAEE respondeu que seria preciso consultar o IGC-
Instituto Geográfico e Cartográfico de SP. A consulta não foi realizada; e em
novembro de 2013 o Departamento Municipal de Meio Ambiente solicita informações
ao Departamento Jurídico sobre a possibilidade de declarar a área em questão de
utilidade pública, tende em vista a ocupação (moradores e atividade pesqueira);
não obteve resposta. Em junho de 2014, ocorreu uma vistoria conjunta entre o
Departamento Municipal de Meio Ambiente e a APACIP/ICMBio, tendo como
consequência a proposição de ações conjuntas na área, nada foi iniciado ainda.

PROJETO RESTINGA (BIOAUSTRAL)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Laura
apresenta o Projeto Restinga desenvolvido nas margens do rio Olaria, próximo à Rua
Clodoveu José de Lima, Morro São João (mesmo trecho onde foi instaurado o
Inquérito Civil supracitado). Ela informa que o projeto tem duração de 2 anos e
que tem o objetivo de restaurar parte dessa área, envolvendo um grupo de jovens
que recebem uma bolsa para participar. Já foram plantadas 1.400 mudas de
árvores nativas de restinga no local (plantio foi realizado em abril de 2015).
Além do plantio, foi realizado um curso de fotografia no local com os jovens
participantes e também está sendo planejado o desenvolvimento de um projeto de
pesquisa científica relacionado à polinização. Laura explica que o BIOASUTRAL
está tendo problemas com a Prefeitura em relação ao local, pois a concessão da
área foi realizada por meio de uma Carta de Parceria (em anexo) entre o Departamento
Municipal de Meio Ambiente, através de sua Diretora na época, Selma Xavier
Pontes e o a ONG, sem uma consulta ao Departamento Jurídico do município. E,
além disso, está havendo conflito com os moradores do bairro, pois parte do
plantio das mudas foi realizado sobre a área de um antigo campinho de futebol presente
no local. A área desse campo foi concedida pela Prefeitura, na década de 90, à associação
de jogadores do bairro Morro São João por 30 anos. Isadora pergunta se não é
possível conciliar na área o plantio e o campinho; Laura afirma que não, devido
às condições de alagamento do local. Por fim, é consenso entre os conselheiros
que essa questão não pode ser encaminhada via COMDEMA; a ONG BIOAUSTRAL deve
buscar uma solução com a Prefeitura e com a Promotoria. 

MUNICÍPIO
VERDE AZUL 2015

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diana apresenta o Programa Município
Verde Azul 2015, programa ambiental desenvolvido pela Secretaria do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, que a Prefeitura de Cananéia é signatária. 



Próxima reunião do COMDEMA: 22/09/2015
ou 29/09/2015 às 13h30min na sede da Fundação Florestal.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nada
mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente ata por Diana Cristina
Cesar da Graça e revisada por Isadora Parada.



Cananéia, 06 de agosto de
2015.


Isadora Parada&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Diana Cristina Cesar da Graça &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Coordenadora do
COMDEMA&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Secretária Executiva do&nbsp;COMDEMA