FUNÇÃO DO BANCO CENTRAL
Autor: Mario Fernando Cutruneo MTB 13.565 | Publicado: 2013-05-31T11:56:00-07:00


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Desde o início de 2011 o Banco Central do Brasil (BCB) está sob novo comando: Alexandre Tombini substitui o competente Henrique Meirelles que presidiu a instituição durante os oitos anos anteriores. Nesta e nas próximas colunas serão discutidas questões relacionadas aos bancos centrais, que vão desde o papel dessas instituições até os desafios que Tombini terá pela frente no comando do BCB (supondo que ele ainda será o presidente nas próximas edições dessa coluna).Primeiramente: uma vez que o banco central é o responsável pela política monetária (aquela que define os juros e, por conseguinte, a quantidade de dinheiro na economia) qual a função primordial de um banco central na sociedade? A função do banco central é, antes de qualquer outra coisa, a estabilidade de preços. Em português bem claro: o banco central deve se preocupar em evitar inflações (e deflações – queda nos preços – também, embora esse fenômeno seja pouco usual hoje em dia). Esta é a visão dominante tanto na prática quanto na teoria pelo menos desde os anos 1960, quando alguns economistas norte-americanos (conhecidos como monetaristas e liderados pelo Nobel em Economia Milton Friedman) mostraram que como os preços variam à medida que a quantidade de dinheiro (liquidez) varia; que essa variação de preços era terrível para economia, pois gerava incerteza e instabilidade; que uma política monetária ajustada era a forma de evitar tais variações de preços; que a política monetária tem a capacidade de afetar os preços mais do que tem capacidade de afetar outras variáveis (como o produto e o câmbio, por exemplo); portanto, para evitar essas variações maléficas seria preciso que aquele que conduz a política monetária (o banco central) se focasse em fazê-la de forma correta deixando os demais objetivos econômicos (como o crescimento, por exemplo) para outras entidades. Ou seja: os monetaristas juntaram, brilhantemente, alguns conceitos conhecidos de Economia para definir a função do banco central.Só para constar, os monetaristas fizeram isso porque desde a fundação do Federal Reserve Bank (Fed, banco central norte-americano), em 1913, não estava claro (e para o Fed, infelizmente, não esta claro até hoje) qual deveria ser a função dos bancos centrais e isso levava o Fed a cometer vários erros (o mais famoso foi o corte inesperado de liquidez na economia norte-americana que levou a Crise de 1929 e a Grande Depressão dos anos 1930). O Fed não levou muito a sério o que os monetaristas disseram, mas também não desconsiderou (tanto que até hoje segue o lema “ um olho na inflação e outro no produto” e tanto que até hoje continua cometendo erros crassos, como o corte inesperado de liquidez que levou Crise de 2008 e a estagnação econômica atual dos Estados Unidos).Dito isso e erros do Fed a parte, não adianta a presidente eleita substituir o comandante do banco central com a justificativa de que os juros estão altos e prejudicam crescimento porque não é função da instituição gerar crescimento. Tomara que Tombini seja feliz o suficiente para garantir o cumprimento da função que lhe cabe (garantir a estabilidade) e se, e só se possível ainda ajude o país a crescer e se desenvolver. Mas jamais podemos perder de vista que a sua função é somente garantir uma inflação baixa. O resto (crescimento e desenvolvimento) é tão importantes quanto inflação baixa, mas não é responsabilidade de Tombini. Se ele conseguir ajudar nessas outras funções, ótimo. Se ele encontrar um cenário onde é possível baixar os juros e ainda assim evitar inflação, o que é muito difícil, que os baixe (cenário esse que está bem distante, como o próprio BCB sinaliza), mas jamais deverá baixar os juros apenas para gerar crescimento econômico. Obrigar um banqueiro central a gerar crescimento é o mesmo que obrigar um goleiro a fazer gols. É possível? É (vide Rogério Ceni!), mas não é nada razoável.Para saber mais: EBERSTEIN, Lanny (2007). “ Milton Friedman”. Palgrave Macmillan: New York.