CONFERENCIA MUNICIPAL DE PROMOÇAO DA IGUALDADE RACIAL
Autor: José Antonio de Godoy | Publicado: 2013-07-31T13:21:00-07:00


CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL








Realizou-se no dia 27 de julho a Conferência Municipal da Igualdade racial &nbsp;com a presença de mais de 100 pessoas representando a Sociedade Civil, Entidades e Poder Público, organizado pela Secretaria Municipal de Governo e o conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra - CONEPIR..
Participaram da abertura o Prefeito Gabriel Ferrato,&nbsp;Adney Araújo de Abreu, Presidente do Conselho de
Igualdade Racial de Piracicaba; José Antônio de Godoy, Secretário Municipal de
Governo; Vereador Matheus Antônio Erler, Representando o Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Piracicaba; Vereador Paulo Sérgio Camolesi, Sra. Oya
Corajacy, Representante da Matriz Africana de Piracicaba, Elisa Lucas
Rodrigues, Coordenadora de Politicas para a População Negra e Indígena do
Estado de São Paulo e Gabriel Ferrato dos Santos, Prefeito Municipal de
Piracicaba

A Conferencia foi composta de 4 Eixos para Discussão :-&nbsp;I – Reafirmar e ampliar o compromisso do
poder público municipal e da sociedade piracicabana com políticas de
enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à
democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social.




II - Avaliar os avanços obtidos, os desafios
e as perspectivas das Políticas de Promoção da Igualdade Racial;&nbsp;III
– Propor recomendações
para o enfrentamento ao racismo e o fortalecimento da promoção da igualdade
racial no âmbito do Poder Público Municipal, Estadual e Federal abrangendo a administração
direta e a indireta; o poder executivo e o legislativo;&nbsp;IV – Discutir os mecanismos de
institucionalização da promoção da igualdade racial, tendo em vista a
implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).





Das discussões foram aprovadas as propostas abaixo que serão levadas para a Conferência Regional que se realizará em Campinas no dia 03 de agosto.1. Que a Secretaria Municipal de Emprego e Renda em
conjunto com o CONEPIR promova o 1º encontro de Empresários Afro-Brasileiros,
levando para eles informações do Banco do Povo, SEBRAE e outros recursos de
beneficio e apoio aos empresários; 2.
Que a Secretaria Municipal de Emprego e Renda juntamente com o CONEPIR e
entidades sindicais, elaborem e ministrem cursos para empresas privadas e
contratadas pelo governo municipal com os seguintes requisitos:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->&nbsp;História dos negros
no mercado de trabalho;b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Contribuição dos negros na construção da riqueza
pública e privada;c)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Normas da OIT;d)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pesquisas sobre a discriminação racial no mercado
de trabalho;e)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Legislação brasileira para combate à discriminação
racial e assedio moral;f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Relato dos principais acordos trabalhistas que
promoveram a igualdade racial;g)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mecanismo de promoção da igualdade racial no
interior das empresas;h)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Que todas as empresas que buscarem recursos
financeiros com o BNDES e outras instituições publicas que as mesmas tenham e
cumpram Leis de igualdade racial e cota;i)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Que o poder publico faça uma pesquisa para saber
quantos negros existem na atual gestão, homens e ou mulheres, qual cargo
ocupam, e, em quais secretarias exercem suas funções.

3. Articulação com a Câmara de Vereadores, para
levantar o que foi ou que esta sendo feito sobre a Lei 10.639/03 e cursos
oferecidos; 4. Debate para organizar
o cumprimento da Lei nas escolas com: população, educadores e poder público; 5. Organização e sistematização de
projetos de capacitação para professores em horário de HTPC; 6. Introdução de ritmos
afro-brasileiros nas escolas como atividades curriculares, mostrando a sua
história e resistência; 7. Oferecimento
de cursos incluindo sensibilização capacitação, pesquisa, estudo e construção
de material didático; 8. Que as
faculdades com curso de medicina passem a ter na grade curricular estudos
relacionados as doenças da população negra; 9. Cartilha informativa para a população; 10. Rede Municipal estar preparada para tratar patologias
específicas da raça negra (anemia falciforme, hanseníase, hipertensão,
glaucoma) ter estatística do município quanto ao quadro clínico, ter exame
específico, diagnóstico, tratamento e constar no óbito o motivo real do
falecimento do negro; 11. Que os
conselhos, associações, entidades já constituídas recebam as informações da
Secretaria Municipal de Saúde atinentes a todos os aspectos que envolvam a
saúde da raça negra, para que possam propagar e auxiliar no tratamento; 12. A Secretaria Municipal de Saúde
proceda Plano de formação para todos os profissionais da rede pública de saúde
no município para identificar as doenças da raça; 13. Criação de cartilha, folders e outros meios de comunicação
informativos a população sobre as doenças específicas da raça negra; 14. As universidades tenham em sua
grade curricular a anemia falciforme (EDUCAÇÃO); 15. Levantamento de onde estão concentrados os núcleos familiares
da raça negra em Piracicaba e criação de políticas públicas e sociais que os
beneficiem; 16. Que seja garantida
toda política municipal votada à população negra,&nbsp; que aplique e divulgue que está sendo
aplicada; 17. Que
o poder Executivo e Legislativo, junto com&nbsp;
o CONEPIR, busque capacitação para o poder Judiciário para tratar com
qualidade as vitima de racismo;&nbsp; 18. Que chegue as delegacias o Estatuto
do negro e a lei São Paulo contra o racismo para que seja aplicado o que é de
direito da população negra e que seja criado um link direcionada para o racismo,
afim que não haja distorção no ato do registro do boletim de ocorrência.
Contemplando a lei 7717/89; 19. Que
seja criada uma lei que obrigue&nbsp; ao
executivo dar autonomia ao CONEPIR e que obrigue as delegacias atuar com
lisura; 20. Que o executivo crie um
disque denuncia de casos de racismo, fornecendo infraestrutura total e
autonomia ao CONEPIR; 21. Os
direitos e recursos para os povos quilombolas, ciganos e matriz africana, sejam
reconhecidos inicialmente o mapeamento das regiões de pertinências aos mesmos,
e que sejam cumpridas as leis já existentes; 22. Que seja feito o reconhecimento do direito das terras com uma
secretaria estruturada para essa identificação ligado a EMDHAP, ou órgão
competente para esse fim; 23. Que
seja oficializada o Hino da Negritude nos eventos oficiais da Comunidade Negra
e que seja ensinado o Hino nas escolas; 24.
Que o município garanta a importância do feriado do dia 20 de novembro, que o
mesmo não seja utilizado como moeda de troca entre os sindicatos, e que seja
oficializado um calendário único de atividades de política de cultura do mês de
novembro e de eventos da comunidade negra com a secretaria de cultura dando
todo apoio e recurso financeiros para os seguimentos de representação da
população negra, CONEPIR, Centro de Documentação de políticas Negras, Porto
Maracatu, Casa do Hip Hop, Grupo de Umbigada, Samba Lenço, Terreiros de
Matrizes Africanas, Associação Beneficente 13 de Maio e de Grupos de Capoeira e
outros; 25. Que seja aumentado a
verba já destinada ao Centro de Documentação, de Cultura e Política Negra&nbsp; e que os projetos atendidos sejam avaliados
pelo Centro e o CONEPIR; 26. Que os
terreiros das Religiões&nbsp; Matrizes
Africanas sejam reconhecidos como núcleo de preservação da cultura religiosa
afro-brasileira e que tenham suas ações desenvolvidas com verbas destinadas da
secretaria da ação cultural da secretaria para estes fins específicos, além da
sessão e da regulamentação de um terreno para as comunidades de religiões de
matrizes africanas a ser administrados pelo CONEPIR e centro de documentação de
cultura e política negra; 27. Que a
Casa do Cultura Hip Hop de Piracicaba e o Espaço Cultural Bloco da Ema, seja
reconhecida como ponto de cultura e que venha verba municipal para as suas
atividades culturais que são voltados a comunidade negra; 28. Verificar a Lei Municipal que trata da participação de
percentual de negros em todas as propagandas municipais, estaduais e federais
já sendo cumpridas; 29. Criação da
ouvidoria do CONEPIR com todos os recursos para o seu funcionamento, afim de
receber e encaminhar os casos de racismos e discriminação, bem como, crimes de
homofobia. Criando o Disque Racismo com toda a estrutura do disque denuncia no
poder público para atender o município, junto a OAB. Aplicando as leis de
igualdade a já existentes; 30. Que a
prefeitura firme convênio com o projeto são Paulo contra o Racismo, com a
Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, através da coordenadoria de
políticas negras, garantindo parcerias com o poder público municipal, estadual
e federal e com entidades da sociedade civil; 31. Campanhas educativas de imagem garantida da etnia negra, para
prevenir descriminação; 32. Que o
CONEPIR tenha recursos financeiros garantidos na dotação orçamentária, para
garantir hospedagem, alimentação, transporte com qualidade para encontros em
âmbito municipal, regional, estadual e federal; 33. Criação de assessoria específica da comunidade negra junto ao
executivo, coordenadoria do negro, e secretaria de assuntos raciais. Após feito
a apresentação das propostas, foram selecionadas as 10 com maior número de
votos, para serem apresentadas na etapa Regional da III CONAPIR, que são as
seguintes, por ordem de votação: 1)
Que a Casa do Hip Hop de Piracicaba e o Espaço Cultural Bloco da Ema, sejam
reconhecidos como pontos de cultura e que recebam verba municipal para suas
atividades culturais, voltadas à Comunidade Negra; 2) Que o Municipio garanta a importância do feriado de 20 de
novembro, e que o mesmo não seja utilizado como moeda de troca entre os
sindicatos, e que seja oficializado um calendário único de atividades de
politica e Cultura, dando apoio e recursos financeiros para os segmentos de
representação da cultura negra, CONEPIR, Centro de Documentação de Cultura e
Politica negra, Porto Maracatu, Casa de Cultura Hip Hop, Grupo de Umbigada,
Samba Lenço, Terreiro de Matrizes Africanas, Clube 13 de Maio e de Grupos de Capoeira,
entre outros; 3) Introdução de ritmo
afro-brasileiros nas escolas, como atividades curriculares, mostrando a sua
história e resistência; 4) Que a
rede municipal de saúde esteja preparada para patologias especificas da raça
negra (anemia falciforme, hanseníase, hipertensão, glaucoma), ser feito
estatística no município quanto ao quadro clinico, ter exame especifico,
diagnóstico, tratamento e na certidão de óbito o real motivo (causa mortis) do falecimento do negro; 5) Que seja garantido pelo poder público
toda divulgação de direitos da população negra, como o estatuto do negro e
outras leis; 6) Secretaria Municipal
da Saúde, tenha plano de formação para todos os profissionais da rede pública
de saúde no município, para identificar as doenças de raça; 7) Que a Secretaria Municipal de
Emprego e Renda, em conjunto com o CONEPIR, promova o 1º Encontro de
Empresários Afro-Brasileiros, levando para eles informações do Banco do Povo,
SEBRAE e outros recursos de beneficio e apoio aos empresários; 8) Criação de Assessoria específica da
Comunidade Negra, junto ao executivo, Coordenadoria do Negro e Secretaria de
Assuntos Raciais; 9) Que o Poder
Executivo e Legislativo, junto com o CONEPIR e CDCPN, busque capacitação para o
Poder Judiciário, para tratar com qualidade e lisura as vítimas de racismo; 10) Que seja criado uma Lei Municipal,
que obrigue ao executivo dar autonomia ao CONEPIR e que obrigue as delegacias a
atuar com lisura.



Foram também indicados os Delegados representantes da Sociedade Civil e Poder Público que irão participar da Conferencia Regional.Por fim, foram eleitos os Delegados para a etapa regional da III CONEPIR, os eleitos
são: Pelo Poder Executivo Municipal:
Dorival José Maistro, Maria do Espirito Santos de Sousa, Thiago Augusto Ribeiro
e José Roberto Carvalho dos Santos; pela
Sociedade Civil: Elizete Aparecida Adão, Ana Maria Correia de Souza,
Geraldo José Barbosa, Telma Aparecida da Silva Barros, Marcos Antônio Azevedo,
Mario Alves Paixão Filho, Rosana Aparecida Cyriaco Gomes da Silva, Antônio Lema
Duarte, Wilson Lima Santos, Maria Regina Correa da Silva, Olga de Andrade
Rafael, Sérgio Luiz de Souza, Oswaldo Rodrigues, Agnaldo Benedito de Oliveira,
Felipe Bicudo, Vanderlei do Carmo e Eliana da Penha Silveira