OS EFEITOS DO DIVÓRCIO NAS PEQUENAS EMPRESAS
Autor: Bethania Bosi | Publicado: 2012-08-21T05:48:00-07:00





Uma
situação muito comum é a associação de cônjuges para criação de um negócio
familiar próprio. Todavia, quando o casal decide se separar, diversas dúvidas
surgem sobre a partilha dos bens da empresa. Por isso, vale a pena tecer alguns
comentários sobre os efeitos dos divórcios nas pequenas empresas.



A
regra da divisão dos bens do casal dependerá, inicialmente, do regime de bens
adotado no casamento. A legislação brasileira prevê 04 (quatro) regimes, isto é,
comunhão universal, comunhão parcial, participação final nos aquestos e
separação de bens.



No
regime de comunhão total ou universal de bens, os bens adquiridos antes ou
durante o casamento se comunicam entre os cônjuges, formando uma universalidade
de bens comuns atingindo, inclusive, doações e heranças recebidas por uma das
partes.



Na
comunhão de bens, os bens a serem partilhados pelo casal serão apenas aqueles
adquiridos após a união matrimonial, sendo excluídos aqueles adquiridos
anteriormente ao casamento. Esta regra não abrange as doações e heranças, que
não se comunicam entre os cônjuges.&nbsp;



No
regime de participação final dos aquestos cada cônjuge possui patrimônio
próprio e na dissolução do casamento, cada qual terá direito à metade dos bens
adquiridos pelo casal a título oneroso. Na hipótese de falecimento, o cônjuge
sobrevivente terá direito apenas aos bens adquiridos em conjunto pelo casal.



Por
último, no regime de separação total de bens, não há partilha de qualquer bem
mesmo tendo sido adquirido antes ou depois do casamento. O regime de separação
total pode ser convencionado através de um pacto antenupcial ou pode ser
compulsoriamente aplicável, quanto, por exemplo, um dos cônjuges estiver com mais
de 70 anos, por ocasião das núpcias.



A
legislação brasileira permite a formação de sociedade entre cônjuges, desde que
não sejam casados no regime da comunhão universal de bens ou no da separação
obrigatória. Não há qualquer impedimento para contratar sociedade entre
cônjuges que optaram pelo regime de comunhão parcial ou participação final dos
aquestos.



Em
termos práticos, qualquer que seja o regime de bens do casamento, o empresário
casado não precisa da concordância do outro cônjuge para vender, adquirir ou
onerar bens da empresa.



Quando
ocorre o divórcio entre cônjuges que são sócios poderá ou não haver o fim da
sociedade pela vontade das partes. Neste caso, haverá a liquidação total ou
parcial da sociedade e a divisão dos bens ocorrerá de acordo com as quotas de
cada sócio.



Agora
quando apenas um dos cônjuges é sócio em um negócio e está em processo de
separação, terá este direito sobre os bens da empresa? A resposta pode ser
encontrada no art. 1027 do Código Civil que assim dispõe: “Os herdeiro do
cônjuge do sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem
exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas recorrer à
divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade”.&nbsp;



Em
outras palavras, o ex-cônjuge não se tornará sócio da empresa, mas sim um
titular do valor patrimonial pertencente ao seu ex-consorte. Isto é, terá
direito ao recebimento de sua quota parte quando houver a divisão periódica dos
lucros.



Para
evitar conflitos entre ex-marido e ex-mulher, sugere-se a realização de um
balanço patrimonial da empresa no momento da realização do divórcio no intuito
de definir a quota parte do sócio que está divorciando. Daí o valor encontrado
deverá ser partilhado de acordo com o regime de casamento adotado, conforme
exposto anteriormente.