Resumo de Direito Previdenciário 
Autor: Bruno Cyrillo | Publicado: 2015-03-23T04:28:00-07:00





Apostila de Direito Previdenciário



Bruno Cyrillo - Professor de Direito Público, Direito Previdenciário, Direito Administrativo e &nbsp;Direito Constitucional. Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito do trabalho.


Esta apostila foi criada com a finalidade de orientar os alunos e clientes que estejam em contato com &nbsp;a Seguridade Social.

Esta autorizada a cópia, desde que sua autoria seja mencionada.

Bons estudos




Contexto histórico


Durante todo um período a sociedade se viu desprotegida frente as ações de empregadores que exploravam a mão de obra dos trabalhadores de forma desumana.


O salário pago aos trabalhadores era insuficiente, fazendo com que toda a família &nbsp;se sujeitasse ao trabalho para conseguirem nada mais que o alimento.


O trabalho era penoso e as crianças se machucavam com frequência. Os adultos adoeciam e morriam por conta da fadiga ocasionando prejuízo para o empresário e a sensação de revolta nos trabalhadores.


Era necessário a existência de uma proteção ao trabalhador. Com isso surgiu os primeiros institutos protetivo.


1543 – criação da Santa Casa de Misericórdia que prestava assistência aos pobres, famílias carentes, trabalhadores e os membros familiares.


1923 - Lei Heloy Chaves Decreto lei 4.682 de 24 de janeiro de 1923 data em que se comemora o aniversário da Previdência Social no Brasil. - instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões - era mantido por particulares - Empresas e empregadores - quem gerenciava era a própria empresa, iniciou-se uma nova era protetiva, onde foi criada uma espécie de previdência privada administrada por particulares, similar a que temos na atualidade, contudo só protegia os riscos – doença, invalidez, idade e morte.


1933 – O modelo implantado pela - Lei Heloy Chaves, foi aprimorado, e foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões, dentre eles marítimos, comerciários, ferroviários e servidores do estado (União).


 Unificação legislativa


Em 1960, teve início o processo de unificação da Previdência Social brasileira, através da LOPES - Lei Orgânica da Previdência Social - Lei 3.807/ 60, que reunião todas as leis em um só texto.


No mesmo sentido, em 1966, com a edição do Decreto Lei nº 72, ocorreu a unificação administrativa do sistema previdenciário, onde houve a fusão de alguns institutos, e a criação do INPS - Instituto Nacional de Previdência Social.


1977 – Criação do SIMPAS - Sistema Integrado Nacional de Previdência e Assistência Social, que reuniu diversos Órgãos, são eles:


D - I - F - I - C - I – L


DATAPREV - Órgão de processamento de dados - ativo até hoje

INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

FUNABEM – Fundação Nacional do Bem Estar Estar do Menor.

IAPAS - instituto de administração da Previdência social, administração e cobrança das contribuições. CEME – Central de medicamentos, cuidava da distribuição de medicamentos.

INPS - &nbsp;Instituto Nacional de Previdência Social.

LBA - legião brasileira de assistência


Advento da Constituição Cidadã – CF/1988


 A Constituição Federal de 1988,em seu texto, do artigo 194 ao 204, inseriu o conceito de Seguridade Social no Brasil, tornando a proteção mais ampla, alcançando todos os integrantes da sociedade brasileira, e não só o trabalhadores.


Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991


Esta lei dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências como forma de arrecadação e alíquotas aplicadas.


Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991


Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências como filiação ao regime, qualidade de segurado, período de graça, manutenção e perda da qualidade de segurado e os benefício em espécie.


Emendas Constitucionais


Em 1998, a Emenda Constitucional de nº 20, foi a primeira alteração previdenciária que impactou o sistema da seguridade. Essa emenda reformou o Regime Geral da Previdência e estabeleceu diretrizes para os demais regimes.


Em 2003, a Emenda Constitucional de nº 41, foi a segunda alteração previdenciária, ela &nbsp;alterou de forma significativa o regime próprio da Previdência, criando efeitos reflexos no regime geral.

A terceira emenda, em 2005, regulamento aspectos pendentes da anteriores, ficou conhecida como emenda da emenda.


Seguridade Social


A Seguridade Social foi instituída pelo texto da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Em uma forma bem simples de se conceituar, a Seguridade Social é um seguro de larga abrangência, que visa proteger os membros de uma determinada sociedade.


Essa proteção é materializada por meio de medidas públicas para evitar privações econômicas &nbsp;que levem um cidadão ou sua família a uma condição de miserabilidade ou mesmo de desamparo no tratamento de uma enfermidade ou acidente.


A seguridade social se divide me tres grande ramos, a saber:


 • Saúde

 • Assistência Social

 • Previdência Social


Estes três institutos compõe o que chamamos de tripartição protetiva.