Reforma trabalhista. Avanços e retrocessos do texto que Câmara aprovou
Autor: poetajorgeluizrosa | Publicado: 2017-04-30T10:20:00-07:00


A promessa é de modernizar as relações de trabalho, mas algumas 
críticas dizem que o efeito será exatamente o  oposto: propondo mais de 
100 mudanças na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a polêmica 
reforma trabalhista está longe de ser consenso. As análises entram em 
consonância em poucos ou quase nenhum ponto e favorecem um clima de 
Fla-Flu de difícil resposta: avança ou retrocede? Foi o que O POVO perguntou a advogados, professores, economistas, juízes e procuradores.

                     
                       
Sobre o assunto 
Se
 há um entendimento comum, é de que poderia ter havido mais debate. 
“Essa reforma não foi discutida com a sociedade, uma reforma que vai 
impactar na maioria dos brasileiros não poderia ser votada em regime de 
urgência, a toque de caixa”, lamenta o desembargador do Tribunal 
Regional do Trabalho do Ceará, Emmanuel Furtado.
A visão dele 
sobre as mudanças é crítica: além de não enxergar pontos positivos, ele 
ainda defende que a reforma contém “uma série de 
inconstitucionalidades”. O entendimento é o mesmo do Ministério Público 
do Trabalho (MPT), que emitiu nota na última semana pedindo para os 
deputados federais rejeitarem a proposta - a maioria, no entanto, votou a
 favor da reforma. No Senado, porém, o ritmo acelerado deve continuar. 
Isso porque o líder do Governo na Casa, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) 
vai encaminhar um pedido de urgência aos líderes nas bancadas 
partidárias.



Quem
 defende a proposta, porém, afirma que a CLT, criada há 70 anos, 
precisava de mudanças para atender o desejo “latente dessa geração de 
trabalhadores e empreendedores” por liberdade nas relações de trabalho. A
 análise é da diretora de Relações Institucionais da Confederação 
Nacional nas Indústrias, Monica Messenberg.
“A legislação atual 
está ultrapassada(...). Aquela superproteção ao trabalhador, 
anteriormente necessária, atualmente atrapalha as relações laborais”, 
afirma. O argumento vai de encontro com o de Bruno Reis, presidente da 
Comissão Nacional de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil 
(OAB). Para ele, “não há qualquer ponto de modernização do direito do 
trabalho, todas propostas são para diminuir direitos dos trabalhadores”.
 
Negociação
O ponto que mais divide opiniões é
 o que estabelece que os acordos coletivos ficarão acima da legislação 
trabalhista. Se para alguns isso desburocratiza as relações e permite 
flexibilidade e condições de trabalho que sirvam individualmente ao 
empregado, para outros, favorece o empresário, que teria mais poder na 
negociação. Há até quem acredite que a reforma é positiva, mas faça 
críticas a este ponto, talvez o principal do projeto. É o caso do mestre
 em economia pela Universidade Federal do Ceará, Ricardo Coimbra. Ele 
acredita que “algumas categorias não têm tanta capacidade de negociação,
 que não têm tanto poder de barganha, e essa lei pode gerar um efeito 
negativo sobre os trabalhadores”. 
Também é alvo de críticas a 
proposta de que, nas empresas com mais de 200 funcionários, haja a 
eleição de uma comissão de representantes junto aos empregadores. Para o
 consultor jurídico da Fecomércio-CE, Eduardo Pragmácio, isso pode ser 
positivo para criar uma “concorrência” ao sindicato e facilitar a 
negociação.

A proposta de reforma trabalhista 
foi
  aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 26, após dez horas de  
sessão. Foram 296 votos a favor e 177 contra o Projeto de Lei (PL)  
6.787/16. Na bancada cearense na Câmara, dez dos 22 deputados votaram  
contra a proposta enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer  
(PMDB). A aprovação do texto aconteceu às vésperas de greve geral  
organizada por centrais sindicais e com o apoio da Igreja Católica.
 

  
    
      
        LETíCIA ALVES
      
    
O POVO