Pela lógica da submissão
Autor: A vida acadêmica de uma GPP | Publicado: 2011-11-20T21:28:00-08:00


Artigo final da disciplina Gestão de Organizações Sem Fins Lucrativos: por Louise C.







“Recorremos hoje à expressão Terceiro Setor para distingui-lo do primeiro, que é o setor público, e do segundo, representado pelas atividades lucrativas. Com essa denominação, queremos também enfatizar o caráter autônomo e inédito desse algo novo que está mudando a sociedade e que se define por não ser nem governo nem empresa, por não querer submeter-se nem à lógica do mercado nem à lógica governamental.”

Ruth Cardoso

Por volta da década de 70 começou-se a perceber o despertar de um movimento que buscava a independência de uma caracterização que o classificasse como estatal ou privado. Este já não creditava às burocracias governamentais o sucesso de políticas sociais e mostrava-se um tanto incomodado com a incapacidade de tais burocracias frente às demandas da sociedade (Carvalho, 1995). Nas áreas de saúde, educação, habitação ou onde se percebesse a ausência do governo era possível começar a notá-lo. Eis que então aparece o Terceiro Setor, encabeçado pelas chamadas Organizações Não Governamentais, que embora outrora existentes, consolidam-se a partir desse momento, onde o mundo observa uma onda de redemocratização e anseio social.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No Brasil, essa ideia de algo que não corresponde ao público nem ao privado, mas demonstra uma maneira própria de governo e gestão, começa a se fortalecer mais próximo à década de 90. O Terceiro Setor, conforme explicitado pela Dra. Ruth Cardoso, tem um caráter autônomo e suas ações se fortalecem a partir de iniciativas particulares. No entanto, essas iniciativas não se concretizam apenas por vontades individuais. Hoje, grande parte das Associações ou Fundações que desenvolvem projetos sociais, conta com aportes financeiros tanto da iniciativa privada quanto da governamental.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diante de uma legislação consideravelmente recente, as organizações conseguem estabelecer com o poder público convênios e parcerias que lhes viabiliza a realização de ações e programas. Por meio de editais públicos as organizações podem participar de um processo licitatório e, se ganhar, oferecer seu serviço à esfera governamental. Esse serviço será oficializado por um documento denominado Contrato. Por vezes, no entanto, temos observado outra forma de relação entre o 1º e o 3º Setor, que se dá com a ocorrência de Convênios.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Espera-se que ao se estabelecer um Convênio não haja contraprestação financeira de nenhuma das partes e que o interesse seja comum entre elas. Infelizmente alguns desvios das normas jurídicas acabam acontecendo e Convênios são firmados em situações onde claramente deveria haver um Contrato por meio de processo licitatório. Com isso o que se vê são governos revertendo dinheiro a entidades em troca de uma prestação de serviço e a dúvida constante do motivo que o levou a tal atitude de favorecimento. Vale lembrar que na maior parte das vezes, o serviço oferecido por uma organização acaba saindo mais barato do que se o próprio governo executasse-o.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ainda dentro de um relacionamento com a esfera pública, algumas organizações que detém a personalidade jurídica de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) podem firmar o que chamamos de Termo de Parceria. Diante de um edital de projetos, a organização se inscreve com toda a documentação necessária e com a proposta de ação, participando assim de uma seleção, na qual, espera-se, será escolhida a melhor proposta de execução. Este seleção nada mais é que um processo de licitação. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As entidades privadas também apóiam de forma bastante ostensiva o Terceiro Setor. A fim de executar parte da responsabilidade social que lhes cabe, devido aos impactos que suas ações comerciais geram na sociedade, algumas empresas desenvolvem diretamente projetos com ONGs, escolhendo a área de impacto e o tipo de serviço a ser oferecido. Não obstante, os interesses que demonstram na realização das ações estão intimamente ligados aos interesses que essa corporação tem na região e em sua população.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por fim, após uma breve descrição de como esses três setores acabam se entrelaçando, fica-me o questionamento acerca de uma das colocações postas ao início do artigo. Será mesmo que este Terceiro Setor que vemos hoje não tem se submetido à lógica de mercado nem a lógica governamental? Tem ele utilizado de discricionariedade para firmar suas parcerias como também para escolher os seus parceiros? A resposta que eu tenho pra isso é não. Ele têm se submetido a situações de risco e improbidades a fim de se manter. A lógica de uma parte desse Terceiro Setor é a do “a qualquer custo”. Esperança em que mude? A ver.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

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Referências:

BARBOSA, M.N.L. e OLIVEIRA, C.F. de. Manual de ONGs - Guia Prático de Orientação Jurídica. Reimpressão, Editora FGV, Rio de Janeiro, 2007.

CARVALHO, N.V. Autogestão: o nascimento das ONGs. 2ª edição revisada, Brasiliense, São Paulo, 1995.

IOSCHPE, E. 3º Setor: desenvolvimento social sustentado. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1997.