INSS pode modificar pensão por morte
Autor: Dra. Luciana Galvão | Publicado: 2012-06-25T14:51:00-03:00







































O governo tem um projeto pronto para 
reformar as regras das pensões por morte pagas pela Previdência Social. O 
objetivo do governo é fechar um gargalo que consome 2,7% do Produto Interno 
Bruto (PIB) por ano, cerca de R$ 60 bilhões. A principal mudança pretendida é 
estabelecer um período mínimo, ou carência, de 12 meses de contribuição para que 
a pessoa tenha o direito de deixar uma pensão por morte ao dependente. 
Atualmente, esse prazo não existe - basta recolher um mês, apenas, ao Instituto 
Nacional de Seguro Social (INSS) para que a viúva ou os dependentes do falecido 
recebam, por toda a vida, uma pensão. Outra mudança em estudo envolve a 
limitação da pensão por morte, que não mais seria vitalícia. A ideia é exigir do 
beneficiado (viúvas ou dependentes) comprovações periódicas de que as pensões 
devem permanecer. As mudanças, no entanto, só funcionariam para concessões de 
benefícios que ocorrerem após a entrada em vigor da reforma, e, portanto, não 
atingiriam quem já recebe pensão por morte. O projeto, preparado pelo 
Ministério da Previdência Social, já foi apresentado aos especialistas dos 
ministérios da Fazenda e da Casa Civil. Se efetivamente levar à frente o 
projeto, o governo Dilma Rousseff terá concluído reforma represada nos governos 
de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva. "Há um ambiente 
muito favorável, no governo e na sociedade, para implementar uma reforma nas 
regras para a pensão por morte", afirmou ao Valor o ministro de Previdência 
Social, Garibaldi Alves Filho, ontem, de Natal (RN). Antes, pela manhã, ainda em 
Brasília, o ministro afirmara que as pensões por morte "são disponibilizadas de 
uma maneira injusta". O INSS concede mais pensões por morte do que 
benefícios de aposentadoria por tempo de serviço. Nos 12 meses terminados em 
abril, a União emitiu quase 400 mil pensões por morte, ante pouco menos de 300 
mil aposentadorias por tempo de contribuição. Do estoque total de benefícios, em 
abril de 2012, existiam 2,1 milhões de pensões por morte a mais do que 
aposentadorias por tempo de contribuição. As pensões por morte representam 23,4% 
do total dos benefícios emitido pelo INSS, ante 16,1% da aposentadoria por tempo 
de contribuição. Em relação aos critérios de concessão de pensão por 
morte, a legislação brasileira é considerada "bondosa" pelos próprios técnicos 
do governo. "Mesmo que uma pessoa venha a falecer hoje, se alguém fizer uma 
contribuição em nome dela até o fim do mês, o dependente do falecido terá 
direito ao benefício", explicou Leonardo Rolim, secretário de Políticas de 
Previdência Social do ministério. Para uma pessoa obter uma pensão por 
morte equivalente ao teto do INSS, hoje em R$ 3.916 por mês, ela precisa 
contribuir ao menos com 80% do teto (ou R$ 3.132) por mês, ao longo de 35 anos. 
A lei brasileira, entretanto, permite que a pessoa que contribuiu com o teto do 
INSS por apenas um mês, por exemplo, deixe uma pensão integral aos seus 
dependentes. "Isso é muito injusto, e o governo deve fazer alguma coisa. A hora 
é agora", disse o ministro Garibaldi Alves. Segundo estudos do 
Ministério da Previdência, a França gastou 1,6% do PIB em 2010 com esse tipo de 
benefício. Na Alemanha, essa despesa chegou a 0,8% do PIB no mesmo ano. Existem 
modelos previdenciários semelhantes ao brasileiro apenas em países como a Índia, 
que, no entanto, gasta menos com as pensões do que o governo brasileiro. Em 
países como México e Portugal, as pensões por morte só são pagas após 
contribuições de no mínimo três anos. Na Suíça, a pessoa precisa contribuir dos 
21 anos de idade até a morte para garantir ao dependente uma pensão integral. 
Segundo o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, especialista em assuntos 
previdenciários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o governo 
deveria, adicionalmente, restringir a acumulação de benefícios. "Nos Estados 
Unidos, o americano tem direito a apenas um benefício, e deve escolher qual 
deseja na eventualidade de um segundo", explicou. No Brasil, o beneficiário de 
uma pensão por morte também recebe aposentadoria no momento em que deixa o 
mercado de trabalho. "O governo paga duas vezes para a mesma pessoa", afirma 
Caetano. Além disso, o especialista do Ipea afirma que o governo deveria 
impor regras mais rígidas às pensões por morte para filhos de militares, e 
também tornar a legislação previdenciária de servidores em lei ordinária - hoje, 
as regras para os servidores necessitam de emenda constitucional para serem 
alteradas. "Qualquer pequena reforma, natural num período longo de tempo, 
precisa ser feita na Constituição, algo muito complicado no Congresso", avalia 
Caetano. A reforma pretendida pelo Ministério da Previdência Social deve 
ser feita por meio de projeto de lei, para alterações nas regras do INSS, e, 
caso contemplem servidores públicos, devem ser feitas por meio de emenda 
constitucional. João Villaverde, Thiago Resende e Lucas Marchesini - De 
Brasília 

FONTE: CLIPPING ELETRÔNICO AASP