R$ 25 milhões só em festas
Autor: Cezinha Silva | Publicado: 2011-10-18T12:19:00-07:00

Administrações gastaram 57% do orçamento com  eventos culturais este ano  &nbsp;Criadas para cuidar dos problemas mais  frequentes do dia-a-dia das cidades – como o funcionamento dos terminais  rodoviários, dos parques e feiras, propor a construção de paradas de ônibus e de  táxis e atender e orientar os cidadãos quanto à expedição de alvarás –, as  administrações regionais do Distrito Federal têm se transformado em verdadeiras  organizadoras de eventos. Pelo menos é o que mostram dados do Sistema Integrado  de Gestão Governamental (Siggo), onde estão concentradas as receitas e despesas  do GDF.
As 30 administrações regionais gastaram juntas,  de janeiro ao dia 10 de outubro de 2011, pouco mais de R$ 45 milhões – excluindo  a folha de pagamento. Deste valor, R$ 25,6 milhões – o equivalente a 57% do  orçamento total – foram destinados a eventos culturais ou esportivos. Há  festividades para todos os gostos, como festivais de música, eventos religiosos  e até vaquejadas.
Apenas R$ 7,1 milhões (16%) se destinaram a  obras de melhoria do dia a dia da população, como serviços de urbanização,  reformas, reparos em calçadas, praças e implantação de sistemas de iluminação  pública. A manutenção da estrutura das administrações também custou caro ao  bolso do contribuinte. Foram R$ 11,5 milhões para suprir gastos com água, luz,  telefone e café.
Os dados foram levantados pelo deputado federal  Izalci Lucas (PR-DF), que defende a extinção das administrações. “Se for para  fazer o que estão fazendo, que é promover eventos culturais, não precisaria de  administração. Bastava pedir a Secretaria de Cultura para promover as festas.  Hoje, não se justifica manter a estrutura das administrações”.
O deputado, que fez o levantamento, disse que  encaminhará os dados ao Ministério Público do DF.
Campeões em gastosDe quase R$ 1,8 milhão desembolsado até o dia  10 deste mês, cerca de R$ 1,6 milhão (89%) foi empregado na promoção de eventos  culturais e religiosos no Recanto das Emas. Em manutenção de áreas urbanizadas e  reforma de prédios, foram R$ 27,4 mil – 2% do orçamento.
O administrador em exercício, Leonardo Sampaio,  ponderou que só foi possível nomear um diretor de obras em meados de agosto, o  que teria atrasado o desenvolvimento de projetos na região. “Devido à nomeação  tardia do nosso diretor de obras, que é quem elabora os projetos, agora é que  vamos deslanchar. Temos 11 processos sendo licitados e vamos licitar mais cinco  até dezembro para a área de urbanização”, explicou. “Gasta - mos até agora com  eventos pré-definidos com recursos do governo ou de emendas parlamentares”,  justificou.
A Administração do Sudoeste e Octogonal também  reservou boa parcela do orçamento para eventos culturais e esportivos. Do total  de R$ 273,5 mil gastos, foram destinados R$ 232,2 mil (85%) para este fim.  Outros R$ 41,3 mil foram para manutençãoda administração. Apesar de já terem sido  comprometidos no orçamento recursos para obras de urbanização, nenhum centavo  foi gasto até o momento.
O chefe de gabinete da regional, Valter Soares  Leite, explicou que os recursos gastos na promoção de atividades culturaisse destinaram a eventos oficiais, como o  aniversário da cidade. “O Sudoeste tem uma característica diferente por ser uma  área tombada. Por isso, precisamos fazer estudos e elaborar projetos  urbanísticos antes de realizarmos obras, o que atrasa a execução. Mas já  licitamos a revitalização das calçadas e as obras começam nesta segunda  (hoje)”.
SÃO SEBASTIÃOSão Sebastião, por sua vez, gastou R$ 1,6  milhão (73%) com eventos culturais e esportivos de um orçamento de R$ 2,2  milhões. Com obras de urbanização foram gastos R$ 340,9 mil, equivalentes a 15%  do total. Já nos serviços administrativos outros R$ 257,7 mil (11%).
A administradora Janine Rodrigues Barbosa  afirmou que os recursos para os eventos vieram de emendas parlamentares. “Se me  perguntarem qual tipo de emenda seria melhor para a cidade, é claro que eu  responderia de urbanização. Mas não temos controle sobre aquilo que os  parlamentares vão encaminhar para as cidades”, afirmou.
Janine reclamou ainda de entraves burocráticos  para realização de obras. “Recebemos uma emenda de R$ 3 milhões e outra de R$  900 mil para pavimentação asfáltica. Não teríamos tempo hábil para utilizar essa  verba. Então, descentralizamos para a Novacap executar”. (AC)
Manutenção da estruturaHá também casos de administrações regionais que  utilizam quase a totalidade da verba com manutenção administrativa. É o caso do  Park Way. A administração desembolsou R$ 104,1 mil, de janeiro até 10 de  outubro. Deste valor, R$ 103,7 mil – 99,6% – foram gastos na manutenção da  estrutura. E apenas R$ 307 foram destinados à manutenção de áreas urbanizadas.  Outros R$ 108 foram empregados em atividades culturais.
O administrador da cidade, José Estrela,  afirmou que, ao assumir o cargo, verificou a falta de equipamentos essenciais  para o funcionamento da administração. “Não tínhamos equipamentos eletrônicos,  como máquinas de tirar cópia, máquina fotográfica e material de expediente.  Compramos também equipamento de topografia para fazer medição de terrenos. Esses  equipamentos elevaram o custo da administração”, argumentou. “Vamos começar a  executar obras, como 1.400 metros de calçada que já foram licitados”,  prometeu.
ALUGUELA Administração de Águas Claras teve o gasto  com a manutenção da estrutura elevado, principalmente, por conta do aluguel. De  um total de R$ 537,2 mil gastos até este mês, cerca de R$ 405,2 mil (75%) foram  empregados na manutenção do prédio. Outros R$ 42,4 mil foram gastos com eventos  esportivos e culturais e R$ 38,7 mil em obras de urbanização e ampliação da  iluminação.
“Assumi a administração há três meses. No  período anterior, ficou-se praticamente só usando dinheiro para manter a   administração e com o aluguel. Ainda assim, quando eu assumi, a administração  estava sucateada. Então tivemos de aparelhar e reformar o prédio. Também estou  capacitando os s e r v i d o re s ”, contou o administrador Manoel Carneiro de  Mendonça.
Ele afirmou que conseguiu um terreno na  Terracap para abrigar a administração, o que deverá diminuir os custos. “Não  concordo com o dinheiro do aluguel”. Segundo Mendonça, já estão programados  vários eventos para a cidade. “Vamos fazer o teatro dos bonecos, a primeira  corrida de Águas Claras e um festival internacional de futevôlei”.
LEGISLAÇÃONão há um regimento único sobre as competências  das administrações regionais. Hoje, elas são pautadas pelo Decreto 16.247, de 29  de dezembro de 1994, e pela Lei Orgânica. Contudo, a legislação se refere a  apenas 10 pastas que já haviam sido criadas à época.
Segundo a Secretaria de Governo, que coordena  as administrações, está sendo elaborado um estudo para criar um regimento para  unificar todas as 30 administrações regionais. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;