ICMBio diz que negaria licença ao Estaleiro OSX
Autor: Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis | Publicado: 2010-12-21T17:37:00-08:00

Por Celso Martins*

Se  a empresa OSX não houvesse desistido da construção de um estaleiro em  Biguaçu/Baía Norte de Florianópolis, o ICMBio nacional teria negado  anuência para a sua implantação. É o que afirma a direção nacional do  órgão em Comunicado oficial encaminhado por Elmano Augusto F. Cordeiro,  jornalista e analista ambiental da Assessoria de Comunicação Social
do ICMBio em Brasília, ao Sambaqui na Rede.

Na  última quinta-feira (16.12) foi solicitado à Assessoria de Comunicação  do ICMBio uma posição sobre a requisição do MPF dos resultados do Grupo  de Trabalho criado para reavaliar a negativa inicial dos técnicos locais  do órgão ao estaleiro. "A instalação do estaleiro OSX implicaria em  alterações significativas para a Baía de São Miguel, com correspondentes  impactos, não mitigáveis, para a APA do Anhatomirim, o que  impossibilitaria a sua autorização", diz o Comunicado no final.

Confira abaixo, na íntegra, o documento do ICMBio.

"COMUNICADO

O  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),  atendendo ao pedido da empresa OSX, para uma nova avaliação técnica  sobre a viabilidade do empreendimento Estaleiro OSX, em Biguaçu, Santa  Catarina, constituiu um grupo de trabalho com especialistas do Instituto  em áreas relacionadas à ecologia marinha e oceanografia, que durante 40  dias dedicou-se à análise dos estudos ambientais relacionados ao  licenciamento do estaleiro, avaliando os possíveis impactos do  empreendimento sobre as unidades de conservação Área de Proteção  Ambiental do Anhatomirim, Estação Ecológica de Carijós e Reserva  Biologia do Arvoredo.

Terminado  o trabalho de avaliação, o Instituto Chico Mendes, por meio da sua  Coordenação de Avaliação de Impactos, procedeu um exercício de análise  de cenários considerando possíveis modificações de tecnologia das  atividades de dragagem e controle do projeto, maximizando-se as formas  de contenção de riscos, para manifestação final do Instituto sobre a  viabilidade do empreendimento na alternativa locacional pretendida.  Nesse ínterim, a Fundação de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina  (Fatma) comunicou o arquivamento do processo de licenciamento ambiental  para instalação do empreendimento, face à desistência do empreendedor.  Por conseguinte, cabe ao Instituto Chico Mendes o arquivamento do  processo administrativo aberto para avaliação do impacto do  empreendimento sobre as unidades de conservação, inexistindo, portanto,  motivação para a manifestação formal do Instituto sobre o referido  empreendimento.

Entretanto,  é importante ressaltar, independentemente do arquivamento do processo,  que os estudos realizados pelo Instituto evidenciaram a fragilidade do  ambiente marinho da Baía de São Miguel, em Biguaçú. Originalmente raso,  com profundidade não superior a 1,80m, lamoso, esse ambiente é  considerado fonte de alimentação e fornecimento de pescado para as  populações de pescadores tradicionais e principal área de alimentação  dos golfinhos (Sotalia guianensis), que são os atributos que motivaram a  criação da APA do Anhatomirim. Alterações no ambiente da Baía de São  Miguel tendem a provocar impactos diretos sobre os golfinhos e o modo de  vida dos pescadores tradicionais, impactos esses que dificilmente podem  ser mitigados, evidenciando a necessidade de se buscar um  desenvolvimento econômico para a região associado à natureza frágil e  especial dessa área. A instalação do estaleiro OSX implicaria em  alterações significativas para Baía de São Miguel, com correspondentes  impactos, não mitigáveis, para a APA do Anhatomirim, o que  impossibilitaria a sua autorização.

A Direção do ICMBio".
*Titular do blog Sambaqui na Rede e colaborador do portal Desacato, revista Pobres&amp;Nojentas, Rede Popular Catarinense de Comunicação e Agência de Notícias do Contestado (Agecon).&nbsp;

Fonte: Sambaquinarede2