CRIAÇAO DE MUNICÍPIOS - Movimento Emancipa Brasil realiza encontro Nacional
Autor: Antonio Pantoja | Publicado: 2017-04-13T08:07:00-03:00





Representantes
de distritos brasileiros que pretendem sua emancipação político administrativa
estarão reunidos em Manaus a partir do dia 21 de abril próximo, no IV Encontro
Nacional de Líderes Emancipalistas. Na pauta, a discussão em busca de estratégias
para acompanhar no Congresso Nacional a tramitação dos processos que visam a
regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, da
fusão, da incorporação e do desmembramento de municípios. 

Tramitam na Câmara Federal dois projetos de lei
que tratam da matéria: o PLS 137/2015, de autoria do senador Flexa Ribeiro
(PSDB/PA), em exame em Comissão Especial da Câmara, presidida pelo deputado
federal Hélio Leite (DEM/PA) e a PEC 143/2015, de autoria do deputado federal
Danilo Fortes (PSB/CE), elaborado com a contribuição do Movimento Emancipa
Brasil.

O Pará conta com mais de cinqüenta pedidos de
criação de municípios na ALEPA. Esses processos estão paralisados em função da
falta de legislação que autorize os estados a criarem seus municípios. 

&nbsp;A luta
pela criação de municípios no Estado do Pará apresenta casos emblemáticos.
Temos por exemplo, o maior distrito brasileiro lutando por sua emancipação, no
caso o Distrito de Icoaraci, com aproximadamente 200mil habitantes. Está no
Pará o distrito mais distante da sede do município, o Distrito de Castelo dos
Sonhos, que fica a uma distancia de 1.100 km da sede do município de Altamira. 

O evento, que iniciará no dia 21 a noite, terá
seguimento no dia 22, com a seguinte programação: 

Às
9 horas, João Taveira de Lima, presidente da FADEAM, falará sobre o tema “As
dificuldades e os desafios da emancipação no Estado do Amazonas”.

Às
10 horas o deputado federal Danilo Fortes (CE), falará sobre “O Pacto
Federativo e o desenvolvimento e crescimento das Regiões no Brasil”.

Às
10:30 horas, a deputada Flávia Moraes (GO), presidente da Frente Parlamentar
Mista em defesa da Emancipação no Congresso Nacional, falará sobre o papel da
Frente Parlamentar no processo de criação de municípios.

Às
14 horas lançamentos de livros

A
partir das 15 horas horários aberto para intervenções plenárias. 

As
17 horas criação da Confederação Nacional Emancipalista

Apresentação
da Carta de Manaus

No
dia 23/04, horário destinado a um passeio turístico 

O
Encontro nacional dos emancipalistas surgiu após os vetos presidenciais aos PLS
94/2002 e 104/2008, ambos aprovados com expressiva votação nas duas casas
legislativas, mas vetadas pela presidente Dilma Roussef. Apesar da votação com
folga tanto na Câmara como no Senado Federal, o Congresso Nacional não teve
força para derrubar os vetos. 

Diante
dos vetos, os emancipalistas sentiram a necessidade de organizar o movimento em
todo o território nacional, a começar pelas suas bases, com a criação de
associações distritais, passando pela criação de federações estaduais e com a
criação da Confederação Nacional do Movimento Emancipalista. 

O
objetivo dessa organização é definir uma linha de comando do grupo, atualmente
atuando em diversas frentes sem uma coordenação. A partir da criação da
organização nacional, o grupo pretende definir uma linha de ação mais objetiva,
com o intuito de evitar surpresas como os vetos aos projetos de lei aprovados
com um grande numero de votos tanto na Câmara como no Senado Federal, mas que
não foram suficientes para reverter os vetos no Congresso Nacional. 



Antonio
Pantoja da Silva 


Presidente
da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do
Estado do Pará- FADDEPA