Autor: Dorí | Publicado: 2016-08-22T05:09:00-07:00

PLANO DE GOVERNO do PV e PHS
Município de ITANHANDU
Elaborado por: 
Dorivalde Godoy P de Assis – Presidente municipal do PHS


Prefeito - Sandro
Vice – Laércio


COLIGAÇÃO: ITANHANDU PODE MAIS






Eleições 2016

Pensar uma administração municipal para ITANHADU, é pensar qual a cidade que queremos deixar para nossos filhos e nossos netos. Por isso, o Plano de Governo se orienta por transformar nossa cidade em uma cidade com qualidades de vida para todos. (Dorí)




Sumário
1 – Saneamento básico								03
2 – Saúde 									04
3 –  Assistência Social      							05
4 – Segurança 									06
5 – Habitação e Urbanismo      							07
6 – Mobilidade									07
7 –  Meio Ambiente								08
8 – Eixos de Atuação								09
9 – Econômico									09
10 – Social									10
11 – Sustentável 								11
12  – Cultural 									11
13 – Esportivo 									12
14 –  Administração Publica Sustentável 					12
15 – Funcionalismos Publico							13
16 –  Criação de Plano Diretor 							14
17 – Referências e Autor 							15







SANEAMENTO BÁSICO

A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Em seu art. 52, a lei determina que a União elabore, sob a coordenação do Ministério das Cidades, o Plano Nacional de Saneamento Básico.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um grande marco para município de ITANHANDU. Pois, todos nós sabemos que não temos lugar para tratar nosso esgoto. E agora é a hora da mudança, de deixar um grande legado para a cidade e seus moradores. 
Promovendo o desenvolvimento urbano e rural. O Plano Municipal também visa a proteção dos recursos hídricos, do meio ambiente e da saúde.  
O PMSB possibilita que o poder público consiga captação de recurso junto à União, além de fazer com a cidade esteja de acordo com a legislação e define de forma transparente sua política para o setor.
O PMSB classifica o saneamento básico em quatro pontos:
I -  abastecimento de água;
II - esgotamento sanitário; 
III - drenagem e resíduos sólidos;
IV - fossa séptica nas  áreas rurais.
O esgoto da cidade não tem tratamento, muitos saem das casas e são jogados in natura na micro bacia do rio verde. O Plano Municipal de Saneamento Básico traz esse diagnóstico essencial para o munícipio de ITANHANDU e assim as gerações futuras podem comemorar os benefícios dessas intervenções.





SAÚDE

A União é o principal financiador da saúde pública no país. Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta dos estados e municípios. A União formula políticas nacionais, mas a implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs, consórcios  e iniciativa privada). O município é o principal responsável pela saúde pública de sua população. A partir do Pacto pela Saúde, assinado em 2006, o gestor municipal passa a assumir imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das ações e serviços de saúde oferecidos em seu território. Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população. Esse pacto também deve passar pela negociação com o gestor estadual.
Propostas:
1 - Atendimentos especializados nos bairros rurais ( pediatria, odontologia, cardiologia, ginecologia)
2 - Construção de um centro especializado em fisioterapia, reabilitação, equoterapia e estimulação motora.
3 - Continuidade ao atendimento de fisioterapia domiciliar.
4 - Ampliar o atendimento pelo VIBRA à alunos em fase da alfabetização
5 - Ampliação do PSF do  Bairro Moinho
6 - Construção do PSF do Bairro Jardim
7 - Melhoria no agendamento e atendimento nas unidades de saúde. Menos burocracia e mais humanização.
8 - Aumento do número de consórcios e exames.
9 - Aumento do número de vagas imediatas na pediatria
10 - Criação do pronto atendimento 
11 - Maior fiscalização da vigilância sanitária diminuindo significativamente o número de moscas na cidade.
12- Construção de uma policlínica para a realização de exames.
13 - Aquisição de uma máquina de ultrassonografia moderna.
14 - Melhoria no atendimento relacionado ao transporte dos pacientes para outras cidades.
15 - Incentivo ao tratamento com plantas medicinais, com implantação do projeto Farmácia Viva.
16 - Maior disponibilidade de medicamentos na farmácia popular.


ASSISTÊNCIA SOCIAL

A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem.






SEGURANÇA

No título V da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, "da defesa do Estado e das instituições democráticas", está o capítulo III, "da segurança pública" que em seu único artigo dispõe: "Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
 I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal; 
III - polícia ferroviária federal;
IV - policias civis; 
V - polícias militares e corpo de bombeiros militares; 
O direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço.
Proposta: 
1 - Conclusão da obra do batalhão da polícia militar
2 - Instalação de câmeras de segurança nas principais e mais movimentadas ruas da cidade.
3 - Melhorias  e adequações no trânsito da cidade com instalação de travessas elevadas e melhor sinalização
4 - Instalação de redutores de velocidade em pontos de maior acesso de pedestre e ciclistas.
5 - Combate a criminalização através de programas sociais 
6 - Assistência à polícia militar e civil
7 - Melhorias na iluminação pública 


HABITAÇÃO E URBANISMO

O Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) regulamentou o capítulo de política urbana da Constituição Federal (art. 182 e 183) e estabeleceu diretrizes gerais para a política urbana, bem como normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, segurança e bem-estar dos cidadãos e equilíbrio ambiental.
O direito a cidades sustentáveis é entendido, de acordo com a política nacional de desenvolvimento urbano, como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Dessa forma a infraestrutura urbana básica, constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação, são elementos essenciais para a qualidade de vida nas cidades e à garantia da moradia digna, contribuindo para a promoção da saúde e do bem-estar dos cidadãos.


MOBILIDADE

A politica de mobilidade urbana, regida (Lei Federal nº 12.587, de 3 janeiro 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana), estabelece que, em caso de descumprimento, os municípios poderão ficar de fora da distribuição dos recursos do governo federal para área do transporte público.
I – criação de ciclofaixa ou ciclorrota
ll – assegurar a acessibilidade às pessoas




MEIO AMBIENTE

No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: 
 I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; 
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; 
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; 
VIII - recuperação de áreas degradadas (Regulamento dado pelo Decreto nº 97.632/89);
 IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação; 
X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
 A Lei 9.795/99 define a EA como um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal, sendo um direito de todos.
Fazer um estudo em sobre a disponibilidade e a demanda hídrica superficial na micro bacia do Rio Verde.
Levantamento da quantidade de agroquímicos utilizado, em quilograma, na micro bacia hidrográfica do Rio Verde.
Estudo da dimensão e distribuição dos espaços territoriais que estão legalmente protegidos dentro das bacias hidrográficas. As unidades de conservação de Proteção Integral incluem Parques, Reservas Biológicas, Estação Ecológica, Monumento Natural e Refúgio Silvestre.
Nossa principal missão é agora trazer um desenvolvimento SUSTENTÁVEL para ITANHANDU, isso significa melhorar os índices sociais, diminuir a desigualdade social, promover ações de forte impacto ambiental e social. O conceito é o de “cidade sustentável”, o que significa não somente desenvolvimento sustentável, o respeito ao meio ambiente, mas também formas de atuação economicamente viável e socialmente justa.


EIXOS DE ATUAÇÃO
Este eixo de ação implica a adoção de medidas de incentivo às empresas locais e órgãos públicos  para cooperarem com o desenvolvimento econômico, social, sustentável, cultural e esportivo.

Econômico:
l - Incentivo à criação  de associações de trabalhadores visando a formação de um clube
ll - Total apoio às industrias, confecções e granjas
lll - Incentivo para a implantação de novas áreas industriais
lV - Oferta de cursos de capacitação nas áreas de emprego disponíveis na cidade.
V - Incentivar o empreendedorismo individual
Vll - Total apoio às micro e médias empresas.
Vlll - Criação da feira industrial de Itanhandu valorizando a avicultura e as confecções têxtil e calçadista da cidade.
lX  - Valorização do comércio local.
X – Criação de um polo industrial para empresas incubadoras.
Social:
Muitos problemas de saúde atualmente podem ser evitados adotando estilos de vida saudáveis, não somente pela prática de atividades físicas, mas evitando o consumo de produtos não saudáveis, não a automedicação, não a droga lícita e não ilícitas. 
Incentivar o consumo de produtos orgânicos de frutas e verduras melhora as condições físicas e, com isso, diminui os problemas de saúde decorrente de uma dieta fraca e inadequada.
Este eixo compreende um conjunto de ações que tem um caráter educativo, ou seja, de mudança de comportamento dos coletivos. Começando pelas escolas da rede municipal.
Para operacionalizar as ações em torno desse eixo, são propostas as seguintes ações: 
I - Elaboração de Projeto Pedagógico das escolas incluindo ações relacionadas à mudança de prática de consumo, de tratamento de lixo.
II - Formação de professores para dar sustentabilidade ao projeto pedagógico; 
III - Criação de Programas de Alimentação Saudável: consumo de alimentos 
IV - Criação de Programas de Cuidado de Si: hábitos saudáveis de saúde 
V - Criação de cardápios ricos e baratos para as famílias consumirem de maneira melhor e mais econômica.
VI - Criação do Programa “Consumo Consciente e Saudável”
VII - Criação de hortas Comunitárias de Produtos Orgânicos 
VIII - Criação de hortas de Produtos Medicinais (Farmácia viva)






Sustentável:
Adotando padrões de produção e de empregabilidade e assumindo  compromisso com a sustentabilidade. Para isso, serão proposto medidas para: 

I - As empresas locais adotarem uma produção com geração de menos poluente e diminuição de uso de recursos e insumos (papel, água, energia etc) 
II - Criar benefícios para as empresas que adotarem medidas que melhorem o tratamento do lixo (abatimento em impostos, criação do selo “Empresa sustentável”)  
III - Programa Antidrogas
IV - Política de Resíduos Sólidos
V - Criar incentivos ( Vale-Compra) para produtos orgânicos 
VI - Criar rede de ciclovias, ciclofaixa e ciclorrota, pela cidade;
VI - Implantar a coleta seletiva de lixo em 100% da cidade (Lei Federal dos Resíduos Sólidos) 

Cultural:
l - Incentivo às iniciativas culturais diversas
ll - Continuidade aos eventos culturais da cidade: Carnaval, Festas Agropecuárias, Semana Santa, Festa Junina, Big Biker, feiras de artesanato e festivais.
lll - Incentivos às associações de bairro fortalecendo o turismo rural e ecológico aliado ao esporte e a gastronomia.
lV - Criação de um portal com informações e guias de turismo.
V - Construção de uma pista de caminhada paisagística em torno dos trilhos da estrada de ferro.
Vl - Elaboração de uma cartilha sobre a história de Itanhandu para ser aplicada como conteúdo curricular na rede pública de ensino.
Vll - Construção de um Centro de Convenções utilizando o espaço da Fundação Itanhanduense.
Vlll - Incentivo às  manifestações artísticas e aos artistas de nossa cidade ( bandas, escola de samba, grupos de teatro)
lX - Apoio estrutural à Marcha pra Jesus e outras manifestações religiosas.

Esportivo: 
l - Apresentação de todas as modalidades esportivas para as crianças e adolescentes terem oportunidades de desenvolver suas aptidões.
ll - Término e manutenção das quadras de esportes com incentivos ao serviço voluntário de moradores do bairro, mantendo-a com um cronograma de atividades.
lll - Manutenção e reestruturação dos parques infantis da cidade.
lV - Instalação de parques e praças de lazer em novos bairros adequando a pavimentação e iluminação dos mesmos.
V - Realização de jogos abertos e outras competições como jogos escolares, copa dos trabalhadores e jogos de inverno.
Vl - Total apoio às lutas marciais judô e jiu jitsu
Vll - Incentivar a criação de associações esportivas


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL

Implementar  a A3P Agenda Ambiental na Administração Pública 
Objetivo da A3P tem como principal objetivo estimular a reflexão e a mudança de atitude dos servidores para que os mesmos incorporem os critérios de gestão socioambiental em suas atividades rotineiras. A A3P também busca:
I - Sensibilizar os gestores públicos para as questões socioambientais;
II - Promover o uso racional dos recursos naturais e a redução de gastos institucionais;
III - Contribuir para revisão dos padrões de produção e consumo e para a adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública;
IV - Reduzir o impacto socioambiental negativo direto e indireto causado pela execução das atividades de caráter administrativo e operacional; 
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida.
Para que a administração pública municipal possa “instigar” novos hábitos, deve começar com o exemplo em seu próprio espaço de trabalho. Para tanto, será necessário criar mecanismos internos para que a administração adote melhorias constantes nos seus serviços, na qualidade do local de trabalho, no clima organizacional etc. Também é necessário criar instâncias de articulação de políticas setoriais. Para tanto, este eixo propõe as seguintes ações: 
I - Melhoria do atendimento dos serviços públicos com programas de qualificação profissional para todos os setores da prefeitura
II - Reforma dos espaços físicos da prefeitura para incorporar redução de consumo de água, papel, energia, diminuição da geração de lixo e demais resíduos.
III - Informatização de 100% dos serviços internos, diminuir a carga de trabalho operacional  realizar uma Reforma Administrativa para melhorar a qualidade do atendimento à população e melhorar ao mesmo tempo as condições de trabalho do funcionário público; 
IV - Implantar a Política de Promoção da Saúde em todos os setores da prefeitura e, realizar amplas campanhas para a adoção no setor privado. 

Funcionalismo Público
l - Incentivo a continuidade de estudos visando uma melhor qualidade de trabalho.
ll - Implantação do informativo do servidor  deixando-o atualizado quanto a legislação e o estatuto vigente.
lll - Liberação de férias prêmio ou conversão em dinheiro após 5 anos trabalhados.
lV - Uniformização de todo funcionalismo público
V - Total apoio as ações da ASPPI
Vl - Avaliação e premiação para os funcionários que se destaquem no atendimento ao público.
Vll - Agendamento imediato para serviços de saúde para profissionais que precisem do mesmo.
Vlll - Reunião semestral com todos os funcionários buscando melhorias nas condições de trabalho.


CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR

Lei Federal 10.257/2001 ( Estatuto das Cidades) é a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece parâmetro e diretrizes da politica e gestão urbana no Brasil.
Tendo com o principio:
I - promoção da qualidade de vida e do meio ambiente;

II - controle, preservação e recuperação dos bens socioambientais;

III - utilização de instrumentos de redistribuição da renda e da terra;

IV - controle público sobre o uso e a ocupação do espaço da cidade;

V - prioridade na elaboração e execução de programas, planos e projetos para grupos de pessoas que se encontrem em situações de risco, vulneráveis e desfavorecidas;

VI - integração das políticas públicas de desenvolvimento sustentável municipal e regional;

VII - integração das políticas públicas de desenvolvimento sustentável urbano e rural;

VIII - cooperação, diversificação e atratividade, visando ao enriquecimento cultural da cidade;

IX - gestão democrática participativa, descentralizada transparente;

X - integração de ações públicas e privadas.










Referências:
Constituição Federal
Ministério do Meio Ambiente
Ministério das Cidades
Política Nacional de Mobilidade Urbana
Lei Federal dos Resíduos Sólidos
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental
Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental
Agência Nacional de Água - ANA









Dorivalde Godoy P de Assis
Presidente do PHS