PROTEÇAO A MATA ATLANTICA. UM SONHO POSSIVEL!
Autor: Ong Reciclar | Publicado: 2011-11-16T09:24:00-08:00

Não podemos compreender que o modelo de desenvolvimento a qualquer preço sem promover a inclusão social e justiça social, a redução das desigualdades ainda ressoe em nossa cidade ante ao imperativo global da necessidade de mudar mentalidade e práticas em prol da sustentabilidade.

A sustentabilidade aponta para a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, ou seja, a convergência dos meios de produção com o uso inteligente dos recursos naturais.

A Ong Reciclar evidentemente reconhece a importância da política pública estadual de eliminar os lixões e vazadouros existentes no Estado de Minas Gerais, sendo importante neste contexto, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos que incentiva a formação de cooperativas de catadores de papel, a elaboração do plano municipal de gerenciamento integrado para promover a coleta seletiva das cidades, a criação de centros de triagem do lixo. Entretanto, como ONG cidadã exigimos o cumprimento da Constituição Federal, da legislação de proteção ao bioma Mata Atlântica, reconhecidamente patrimônio nacional pela Lei Maior.

Não podemos compactuar com o desmatamento de cerca de 9, 5 H a de mata nativa e em estágio avançado de regeneração dos 11% do Bioma Mata Atlântica, que restam na região para implantação das obras do Consórcio Ecotres, que violam expressamente a Constituição Federal ( art. 225, §1º IV e §4º ), bem como a Lei n. 11.428/06 , que proíbe a implantação de qualquer empreendimento em Mata Atlântica sem a elaboração do EIA-RIMA, e a discussão em audiência pública das externalidades negativas resultantes das obras e da implantação do aterro sanitário, tais como: impacto na fauna existente, nos recurso hídricos e junto aos moradores da região.

O exercício pleno da cidadania no Estado Democrático de Direito pressupõe a participação do cidadão no processo das decisões políticas ambientais, especialmente nas obras ou empreendimentos capazes de causar impacto ou degradação do meio ambiente. Neste sentido, os estudos ambientais são de ordem de importância não para criar obstáculos ao progresso, mais sim para apontar na hipótese de inviabilidade ambiental do empreendimento as alternativas locacionais ou tecnológicas que devem ser propostas a ele.

Neste caso, existe opção à implantação do aterro sanitário na cidade de Conselheiro Lafaiete, ou seja, na cidade de Congonhas já está licenciado pelo órgão ambiental em fase de pronta operação um aterro sanitário, restando ao Consórcio Público implementar o plano de gerenciamento integrado do lixo da região, exigência legal da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, para a seu pleno funcionamento.

Cuida de função institucional da ONG Reciclar : promover o acesso do cidadão à justiça e a sua participação nas decisões do Poder Público promovendo a consciência ecológica da sociedade lafaietense através da discussão dos impactos ambientais através da audiência pública, da participação nos conselhos ambientais, e em último caso propondo a ação popular e/ou ação civil pública na oportunidade de obras públicas e outras que tenham o risco potencial de causar dano ao meio ambiente.

Neste sentido, viemos ressaltar a importância do Estado, em particular do Egrégio Tribunal de Minas Gerais, como poder constitucional para proteger o meio ambiente, em especial o Bioma Mata Atlântica, impondo ao malfadado aterro sanitário Ecotres a suspensão de suas obras e a realização de pericia ambiental para levantar o montante dos danos ambientais e a responsabilização civil, criminal de seus responsáveis.