Intervencionismo e o Ideal Liberal na Constituição Federal de 1988
Autor: Luiz Tegedor | Publicado: 2015-08-23T10:52:00-07:00



A Constituição Federal de 1988 precisa ser contextualizada para que se compreenda o porque de seu texto e dos valores e proteções ali expressos. Após um período de intensa repressão do contraditório, onde o cidadão não tinha liberdade política, foram instituídas proteções para que os cidadãos fossem protegidos, para que os exilados voltassem para o país. Os aspectos protecionistas presentes na CF de 1988 não desconfigura uma sociedade liberal. Afinal a própria Constituição garante a igualdade, a liberdade e a propriedade. "Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..." (BRASIL, 1988) A constituição é uma expansão das liberdades reprimidas, uma oscilação helicoidal no sentido de maior liberdade política como a descrita em Coelho (2012), onde a relação entre Estado e sociedade oscila entre direita e esquerda e avança no tempo. (Coelho 2012, p. 23)&nbsp; 

No artigo seguinte, o 6º, a constituição elenca diversos direitos que são bens básicos e serviços também básicos. "Art.&nbsp; 6º&nbsp; São&nbsp; direitos&nbsp; sociais&nbsp; a&nbsp; educação,&nbsp; a&nbsp; saúde,&nbsp; a&nbsp; alimentação,&nbsp; o&nbsp; trabalho,&nbsp; a&nbsp; moradia,&nbsp; o&nbsp; lazer,&nbsp; a segurança,&nbsp; a&nbsp; previdência&nbsp; social,&nbsp; a&nbsp; proteção&nbsp; à&nbsp; maternidade&nbsp; e&nbsp; à&nbsp; infância,&nbsp; a&nbsp; assistência&nbsp; aos&nbsp; desamparados,&nbsp; na forma desta Constituição. " (BRASIL, 1988) Realmente nossa constituição se materializa de forma teoricamente “extremamente protecionista”. Este artigo certamente fundamenta programas como o bolsa família, sistemas como o Sistema Único de Saúde, SUS. Mas a distribuição de renda, bens e serviços nos níveis atuais não nos traz nem nuances socialistas. As nuances podem estar na Constituição, mas não na sociedade de fato.

A execução das leis depende do aparato executivo, da cultura de 
aceitação do regramento, no caso de uma Constituição do desenvolvimento 
de normas infraconstitucionais que a regulamente além da rápida solução 
de casos concretos que cheguem aos tribunais. Quando se percebe leis 
como o Código Tributário Nacional, o Código Eleitoral, a Lei das 
Finanças Públicas, dispositivos importantíssimos para o desenvolvimento 
de uma democracia e aprimoramento do aparato estatal serem anteriores à 
própria CF de 88, passando pelo confuso processo de recepcionamento, 
percebemos a omissão em legislar. Os grandes desvios no executivo drenam
 os recursos que poderiam levar a políticas públicas que realmente 
protegessem o cidadão, mas resta apenas a migalha que não coube no bolso
 de fulano e de ciclano. O Judiciário e sua morosidade também não 
permite que a Constituição de fato proteja o cidadão. Assim, temos um 
belo livro, uma bela lei, que na prática não protege ninguém. 



Fonte: https://chargesbenett.wordpress.com/2012/07/11/atrasadas/


O brasileiro está exposto à própria sorte e tem o que pode comprar tanto em saúde, quanto em educação, quanto em segurança, quanto em qualquer outro serviço quer seja público ou privado. O liberalismo instituído no Brasil beira a perversidade nesta situação de apagão dos serviços públicos e da regulação.

O ideal liberal está fundamentado nos direitos a igualdade, liberdade e 
propriedade. Nossa sociedade é historicamente desigual, e é razoável que
 direitos sociais de segunda geração, a intervenção do Estado, seja no 
sentido de diminuir as desigualdades. Utilizando assim politicas 
públicas com viés redistributivo, algo claramente inspirado em ideário 
socialista, para chegar a uma sociedade mais liberal.

No que diz respeito a toda essa discussão, acho que o núcleo pode ser expressado com a frase de Benjamin Disraeli: "Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis." Frase que nos leva a pensar, e pensar é filosofia. Filosoficamente, politicamente diria que é preciso que haja uma mudança na cultura, nas instituições sociais. E isto não acontece no médio prazo, somente a bem longo prazo. Pensando no longo prazo a reposta é sempre simples, é preciso investir em educação. Investir tempo, recurso esforço. A educação precisa de propaganda, precisa se tornar um valor cultural uma instituição cultural. 

No médio prazo é preciso oferecer melhores serviços públicos. Principalmente aqueles centrais ao objetivo do Estado. O Judiciário precisa se tornar mais ágil. O executivo precisa empregar os recursos de forma eficiente priorizando corretamente as políticas públicas que possam acudir o problema da desigualdade e o legislativo precisa ocupar seu espaço no cenário politico, procedendo as grandes reformas que tanto precisamos a tantas décadas. 



Bibliografia:

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: . Acesso em: 06 de jan. de 2015.COELHO, Ricardo Corrêa. Estado, Governo e Mercado. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2012.