Regulamento Campeonato Municipal - (Proposta de 2013)
Autor: Reinaldo da Silva | Publicado: 2015-04-13T12:09:00-03:00


Capítulo I 

DA ORGANIZAÇÃO



Art. 1° -
O
Campeonato Municipal de Futebol Amador, tem como finalidade a pratica salutar
do esporte, é evento da Prefeitura Municipal de Assunção, será dirigido e
organizado pela SEC (Secretaria de Esportes Cultura).

Parágrafo
Primeiro: A SEC será soberana em suas decisões.

Parágrafo Segundo: As
equipes participantes desta competição reconhecem a SEC

como
única e definitiva instância para resolver as questões que surjam entre elas , DESISTINDO E RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE DE RECORRER À JUSTIÇA COMUM.

§ 1° -Todos
participantes recusam-se de TODO E QUALQUER direito que possam
achar que tenham de recorrer à Justiça comum de acordo com o art 5° vIII , da Constituição Federal. 

Parágrafo Terceiro: Qualquer
agremiação que recorrer a justiça comum, terá seus direitos de participação em
eventos realizados pela SEC vetados até o fim do processo, bem como TODOS os
seus jogadores.



Parágrafo Quarto:
Só poderá participar o(s) jogador(es) de agremiação que recorreu a Justiça
Comum que assinar um documento em três vias no qual declara IMPROCEDENTE a
mencionada ação em Juízo. 


Art 2º –&nbsp; A
elaboração do regulamento, tabelas, estatísticas, normas e diretrizes ficam a
cargo da comissão organizadora do campeonato as quais foram debatidas com
representantes credenciados das equipes em reunião que antecede inicio do
presente evento. 

Parágrafo Único:&nbsp; Esta
competição será regida pelos princípios das regras estabelecidas pela FIFA e
CBF.

Art 3º -– Participam do campeonato somente as representações do
município de Assunção-PB.

Parágrafo
Primeiro: NÃO
PODERÃO, participar deste evento os atletas que tenham punições de
eliminação por agressão do Campeonato de Futebol Amador da Cidade de
Assunção-PB, que não tenham cumprido sua pena.

Parágrafo Segundo: Os
atletas a que referimos estão listados no Anexo que faz parte integrante e
inseparável deste regulamento.



Art 4º -– Nenhuma&nbsp;
equipe poderá inscrever atleta&nbsp; profissional.
Art 5º -–&nbsp; O
Campeonato municipal de futebol amador terá inicio no dia estabelecido em
tabela.


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Capítulo II
Da forma de disputa



Art 6º -–&nbsp; O
campeonato de futebol amador de Assunção –PB,&nbsp; Será disputado em chave
única, e em turno único, com jogos todos contra todos na primeira fase.

Parágrafo Primeiro: Classificarão
para a segunda fase - SEMIFINAL - as 4 (quatro) melhores equipes da primeira
fase.&nbsp; Fica determinado que as Semifinais terão dois jogos no sistema
mata-mata, para as equipes classificadas.

Parágrafo segundo: Os confrontos das
SEMIFINAIS serão os seguintes:



1° X 4° &nbsp;&nbsp;



2º x 3°&nbsp;




Parágrafo Terceiro: O
1º (Primeiro)&nbsp;&nbsp; e&nbsp; 2º (Segundo) lugar,&nbsp; jogam com a
vantagem de dois empates ou igualdade no saldo de gols "dois resultados
iguais".

Parágrafo Quarto: Se
ao final da primeira fase houver empate EM TODOS critérios de desempate
estabelecidos neste regulamente, fica decidido que no confronto deste artigo
Parágrafo segundo, Inciso Segundo nenhuma destas equipes terá a vantagem da
igualdade no saldo de gols “dois
resultados iguais”.

Parágrafo Quinto: Não haverá jogo
para disputa de 3º (Terceiro) lugar, este ficará para a equipe eliminada na
semifinal que tiver melhor campanha em
todo o campeonato.

Parágrafo Sexto: A FINAL será em
jogo único, se houver empate no tempo regulamentar seguirá para a disputa por
penalidades máximas, efetuadas por 5 (cinco) atletas de cada equipe. Se mesmo
assim permanecer empate haverá cobranças alternadas 1 x 1, até que se
tenha&nbsp; o vencedor.

Parágrafo Sétimo: Caso
haja a decisão por pênaltis, não contará para fins de estatística o(s) gols
feito(s)&nbsp; por determinado(s)&nbsp; atleta(s)&nbsp; para determinar
artilharia. &nbsp;Nem os gols sofridos pelo goleiro para o determinar
o(s)&nbsp; menos Vazado(s).&nbsp; Apenas serão contabilizados os gols do tempo
regulamentar

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Capítulo III
Da contagem de pontos e Critérios de desempate.



Art 7º&nbsp;-– A contagem de pontos
proceder-se-á da seguinte forma:
Vitória &nbsp; = 3 Pontos
Empate = 1 Ponto
Derrota =&nbsp; 0 Ponto

§ 1º -– Em caso de empate em pontos entre duas ou mais equipes,
serão obedecidos os seguintes critérios de desempate:

A) Maior número de vitórias.
B) Maior saldo de gols.
C) Maior número de gols marcados.
D) Confronto direto.
E) Sorteio.

F)
Se houver empate entre três ou mais equipes e item D deste inciso ficará desconsiderado.


&nbsp;

Capítulo IV 
Dos jogos


Art 8º -– Os jogos serão realizados
aos Sábados e aos Domingos apartir das 14:00min.

Parágrafo Primeiro: Os jogos terão a tolerância máxima de 30 (trinta) minutos
para o primeiro jogo. e de 10 (dez) minutos para o segundo jogo.

Art 9º -– Os
jogos terão duração de 80 minutos divididos em dois tempos de 40minutos, com
intervalo de 10 minutos para o intervalo.

Art 10º -– Os
jogos obedecerão a tabela previamente elaborada pela comissão organizadora.

Art 11º -– Serão
permitidas 5 (cinco) alterações a cada equipe por partida.

Parágrafo Primeiro: Só poderão participar da partida, os atletas que assinarem
a súmula até o inicio do segundo tempo, sem que tenham entrado em campo.

Parágrafo
Segundo: O número&nbsp; mínimo de jogadores em
campo será de 07 (SETE). A partida não pode ser iniciada se um dos times
estiver com menos de sete jogadores, dos quais um será o goleiro.

Parágrafo
Terceiro: Caso ocorra o caso de alguma equipe ficar com menos de&nbsp; 07 (SETE) jogadores, a Organização marcará
outra partida que se reiniciará do mesmo minuto em que houve a interrupção e
com o mesmo placar. 

Parágrafo
Quarto: Nesta partida nenhuma equipe poderá colocar jogador que foi expulso no
outro jogo da paralização em questão, ou que esteja de alguma forma irregular,
Mas apenas os jogadores que estavam com seus nomes escritos em súmula da
partida&nbsp; que foi paralisada por não haver
o número mínimo em questão.





Capítulo V
Do W.O. 



Art 12º -–&nbsp; Considerar-se-
a&nbsp; W.O. 
§ 1º -– A situação em que um ou mais clubes não chegam no prazo
determinado por este regulamento.

§ 2º -– A(s)
equipe(s)&nbsp; que por em campo jogador(es), irregular(es).

§ 3º -– Abandono
de jogo por parte da equipe como demonstração de protesto ou recusa de
continuar a partida, será considerada perdedora da partida, independentemente
do resultado ou do tempo em que ocorreu a interrupção.&nbsp;




§ 4º -– A equipe que vencer por&nbsp; W.O.&nbsp; lhe será concedido:
A)&nbsp; Vitória 

B)
3 Pontos
C) Placar do jogo = 2 x 0.

§ 5º -– O W.O não
alterará os jogos anteriores. 

§ 6°-– Quando
do W.O. não há obrigatoriedade da
simbólica saída de bola, basta avisar o capitão da equipe. 
§ 7º -– Se houver W.O. &nbsp;em
fase “mata-mata”&nbsp; a equipe infratora será eliminada&nbsp;
independentemente de placar que tenha feito.

§ 8º -– A
equipe vencedora por W.O.&nbsp; terá
contabilizados o que garante o § 4º, porém de forma alguma NÃO será anotados os
gols para nenhum atleta.







Capítulo VI 
Da antecipação, adiamento, ou anulação de uma partida.



Art 13º -–
Poderá
haver antecipação ou adiamento de uma partida devido a motivos de morte ou
fenômeno da natureza quando será divulgada com no mínimo 48 horas de
antecedência pela comissão organizadora nova data para a realização do jogo.

Art 14º -– As partidas antecipadas ou adiadas terão data e horário
designados pela comissão organizadora.

Parágrafo Único: Quando uma partida for suspensa antes da conclusão dos 20
minutos do segundo tempo pelos motivos previstos no artigo 13 ou por razão de
alta relevância será considerado os seguintes critérios;

§ 1º -– Decorridos 20 (vinte) minutos do segundo tempo encerra-se a
partida e será considerado o resultado de momento.

§ 2º -–
Decorridos
menos de 20 (vinte) minutos do segundo tempo, a comissão organizadora anunciará
outra data e horário para conclusão da partida que será reiniciada com o placar
anterior.

§ 3º -– Se a comissão organizadora perceber má fé de alguma das
equipes promovendo atitudes que gerem o encerramento prévio da partida gerando
a manipulação do resultado ela terá a autonomia para decidir o resultado.







Capítulo VII 
Dos atletas



Art 15º&nbsp; -– Somente poderão
participar do Campeonato de Futebol Amador de Assunção, os atletas regularmente
escritos por suas respectivas equipes,&nbsp; junto a Comissão Organizadora.

Parágrafo
Primeiro: Cada equipe só poderá inscrever no máximo 24 (vinte e quatro)
jogadores até o fim da TERCEIRA RODADA.&nbsp;


Art. 16 -–
Fica
aberta a janela para a inscrição de mais 02 (DOIS) atletas, entre o fim da primeira
fase e o fim da primeira rodada da SEMIFINAL,&nbsp; após isso ficará
definitivamente fechada. 

Art 17º -–
Os
diretores serão responsáveis por suas equipes, ficarão obrigados a avisar os
atletas, para assinar a súmula de jogo e também a apresentação do atleta junto
a mesa diretora. Para os atletas não alfabetizados estará disponível a
assinatura pela impressão digital do mesmo, que será conferida pelo mesário.

Art 18º -– Cada clube poderá inscrever quantos atletas de outros
municípios quiserem, desde que não ultrapasse o limite das 24 inscrições .

Parágrafo Único: As agremiações
participantes só poderão colocar em campo no máximo 05 (CINCO) jogadores de
outro(s) município(s).

Art 19º -– Os atletas serão identificados por meio de documentação
comprobatória através de xerox à saber: RG, ou documento oficial com foto. O documento será entregue no ato da inscrição.

Art 20º -– É vedada a inscrição de atleta que já houver integrado outra
equipe participante neste campeonato, desde que o mesmo tenha ASSINADO
SÚMULA de jogo.


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Capítulo VIII
Das infrações disciplinares



Art 21º -–&nbsp;
O
atleta que for expulso &nbsp;pelo árbitro, cumprirá suspensão automática de uma
partida dependendo do que&nbsp; for relatado pelo árbitro ou pela Comissão
Organizadora esta pena poderá ser maior. 

Parágrafo Único: A
suspensão automática decorrente de aplicação do cartão vermelho será cumprida
obrigatoriamente na partida seguinte, independentemente da Fase do Campeonato



Art 22º -– O
atleta que agredir fisicamente o árbitro da partida, seus auxiliares e/ou membros
da coordenação geral será eliminado do campeonato.

Parágrafo Primeiro: O
atleta que for eliminado por agredir fisicamente o árbitro da partida, seus
auxiliares e/ou membros da coordenação geral, ou seus adversários não poderá
participar de nenhum Campeonato&nbsp; realizado pela&nbsp; SEC pelo restante do
ano, bem como da próxima temporada.

Parágrafo Segundo: Havendo
protesto dentro do prazo estipulado do capítulo X que&nbsp; trata dos&nbsp;
recursos&nbsp; haverá PERDA de PONTOS para qualquer agremiação que, durante o
período de punição em vigor colocar atleta eliminado ou sem condições
regulamentar para jogar.

Art 23º -–
O
atleta que jogar sem assinar a súmula de jogo, será automaticamente suspenso
por uma partida, sem protesto de ambas as partes, e caso ocorra numa semifinal
ou final a equipe será eliminada da competição.

Art 24º -– O atleta que receber três cartões amarelos ficará suspenso
automaticamente por uma partida.


Parágrafo Primeiro. Fica decidido
que os cartões amarelos zeram ao término da primeira fase. EXCETO caso o atleta sofra o terceiro cartão&nbsp; amarelo
no ultimo jogo da primeira fase. Neste caso ele cumprira a suspensão
automática, caso seu time venha se classificar para a semifinal.

Art 25º -– As
equipes responderão por qualquer ato de violência ou vandalismo antes, durante
ou depois a realização dos jogos e conseqüentemente serão punidas; ficando a
cargo da comissão organizadora julgar e aplicar a punição.
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Capítulo IX 
Da arbitragem



Art 26º -–
Os árbitros serão indicados pela Comissão Organizadora do Campeonato.

Parágrafo Primeiro: NÃO
será cobrado nenhum centavo de taxa de arbitragem.

Parágrafo Segundo: Nenhuma equipe poderá vetar árbitros indicados pela comissão
organizadora do campeonato.

Art 27º -– O árbitro indicado deverá encontrar-se presente no local de jogo
pelo menos 15 (quinze) minutos, antes do início da partida.







Capítulo X
Dos recursos

Art 28º -–
Os recursos dos clubes deverão ser encaminhados junto a comissão organizadora.

Parágrafo Único: Os clubes terão um
prazo de no máximo 2 (dois) dias úteis para apresentar o recurso, digitados e
assinados por seus representantes.



Capítulo XI
Das disposições gerais



Art 29º -– Compete a SEC (Secretaria de Cultura e Esportes) a
organização do Campeonato&nbsp; e ela é soberana nas suas decisões .
Art 30º -– A SEC entregará tabela informando: Data, e Horários, dos
jogos. e cada representante de agremiação deverá assinar um regulamento que
ficará na sede da instituição para atestar o conhecimento das regras deste
regulamento, e este regulamento ficará arquivado na sede para fins de direito. 
Art 31º&nbsp;-– Os casos omissos serão julgados pela comissão organizadora
do campeonato,&nbsp; que adotará as medidas cabíveis, para julgar cada situação
de maneira&nbsp; justa.

Parágrafo I - A SEC deixará publicado em site ou blog o qual será anunciado para os clubes, as decisões tomadas neste campeonato.
Parágrafo II -&nbsp;A prefeitura Municipal de Assunção, não se responsabilizará por danos
ocorridos antes, durante e após a competição, com as agremiações, atletas,
dirigentes e comissão técnica por fatos que a ela digam respeito.
Parágrafo III -&nbsp;Os participantes do Campeonato Municipal de Futebol ficam cientes de que
as suas imagens poderão ser utilizadas para fins de divulgação, sem que isso
acarrete qualquer espécie de indenização.



Capítulo XII
Da Premiação


Art 32º -– &nbsp;Ao final da competição serão&nbsp;
premiados:
A) Campeão (troféu + medalhas)
B) Vice Campeão&nbsp; (troféu + medalhas)
c) Terceiro Lugar (troféu)

D) Quarto Lugar (troféu)
E) Artilheiro (troféu)
F) Goleiro menos vazado (troféu)

G) Melhor Jogador (troféu)
H) Revelação (troféu)

Parágrafo Único:&nbsp; O melhor jogador, o destaque do
campeonato e a revelação, será decidido pela comissão organizadora. 

&nbsp;&nbsp;


ANEXO:
LISTA DE JOGADORES ELIMINADOS E QUE NÃO PODEM PARTICIPAR