Material do Fórum sobre Avaliações Externas
Autor: CRA/Taguatinga | Publicado: 2011-11-25T03:09:00-08:00


AVALIAÇÕES EXTERNAS E AVALIAÇÃO FORMATIVA: UMA ARTICULAÇÃO POSSÍVEL? 
Benigna 
Maria de Freitas Villas Boas


A avaliação é necessária, tanto a que é 
realizada na/pela escola quanto a que é feita por equipes externas. Na escola 
todos avaliam e são avaliados, assim como são avaliadas todas as atividades 
desenvolvidas. Essa é a avaliação comprometida com as necessidades de cada 
estudante e com o seu desempenho, com vistas à continuidade das suas 
aprendizagens. 
Como se percebeu nos textos anteriores, a partir de 1990 as 
avaliações externas passaram a ganhar importante espaço em nosso país. 
Primeiramente se implantou o SAEB, em seguida veio o ENEM, surgiram a Prova 
Brasil e a Provinha Brasil e, inspirando-se nas iniciativas de nível nacional, 
os estados também criaram suas próprias avaliações externas. No Distrito 
Federal, em 2008 teve início o SIADE. 
A partir da criação do Índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – em 2007, instalou-se a competição 
entre estados, sistemas de ensino e escolas. A avaliação externa, que teria o 
grande objetivo de oferecer informações para a formulação e reformulação de 
políticas educacionais, passou a mudar de rumo. Criaram-se os indesejados 
ranqueamentos. 
Em artigo publicado na Folha de São Paulo do dia 23/04/09, no 
Caderno Equilíbrio, Rosely Sayão narra a correspondência recebida de uma 
leitora, cuja filha cursa a sexta série do ensino fundamental. Ela está em 
dúvida quanto à permanência da filha na escola.
Conta que escolheu a 
instituição há cinco anos pela localização e pela qualidade do ensino. Nesse 
período, a escola alcançou destaque na mídia pelos resultados alcançados no ENEM 
e, a partir disso, mudou sua forma de trabalhar. O número de alunos matriculados 
subiu muito e os professores passaram a fazer cobranças excessivas aos alunos em 
relação aos conteúdos curriculares e a colocá-los sob pressão constante. A mãe 
da menina acredita que essa mudança é decorrente da colocação no ranking de 
escolas, e não da melhoria do ensino. Rosely Sayão relata que ela construiu uma 
comparação muito bem-humorada: “o que aconteceu com a escola foi o mesmo que dar 
um sapato de salto alto a uma adolescente ainda sem total equilíbrio do corpo, o 
que faz com que ande com muito medo de cair”. Como consequência, a menina passou 
a se mostrar ansiosa com a vida escolar e tem pedido para trocar de escola. É 
essa a dúvida de sua mãe. Se ela aceitar o pedido, se sentirá culpada por não 
oferecer à sua filha um bom estudo - afinal, a escola está nos primeiros lugares 
no tal ranking! Caso insista para que a garota fique na escola, receia que sua 
relação com os estudos fique prejudicada por tanta tensão. Sayão ressalta que 
nenhuma das duas decisões trará tranquilidade e satisfação à família toda.
A 
autora pergunta: “que benefícios trazem aos pais esses rankings de escolas, 
baseados em avaliações de alunos e em índice de aprovação em certos 
vestibulares? Rigorosamente, nenhum. Parece que as únicas a lucrar são as 
escolas, pois acabam por ganhar publicidade e espaço na mídia sem nenhum ônus. 
Fica a impressão de que acaba mesmo é nas mãos dos pais a responsabilidade de 
oferecer um bom estudo para os filhos: depende da escolha que fizerem”. A autora 
propõe as seguintes reflexões: será que se pode considerar uma boa escola aquela 
que cobra em demasia dos alunos, que acabam tendo de recorrer a aulas 
particulares para acompanhar o exigido? É boa a escola que seleciona os alunos 
com quem vai trabalhar, levando em conta suas possibilidades de êxito, e exclui 
os que considera "problemáticos" ou com “dificuldades de aprendizagem”? Segundo 
ela, há várias escolas nos primeiros lugares nas classificações que estão 
organizando seu trabalho dessa maneira. A autora aponta as características do 
que ela denomina de uma boa escola: ensina com rigor e exige o máximo de seus 
alunos; ensina a construção da disciplina necessária para estudar; trabalha com 
qualquer aluno e convoca todos eles a terem compromisso com o ato de aprender; 
ensina a conviver com coleguismo; respeita diferenças de ritmo e de aprendizagem 
de seus alunos, entre outras coisas. E tudo isso, acrescenta, no horário das 
aulas, sem repassar tais responsabilidades aos pais.
Freitas et al (2009, p. 
70) nos fazem a seguinte provocação: “Não podemos mudar o rumo da avaliação se 
este estiver na contramão dos direitos das crianças?” Nessa obra os autores 
afirmam que a avaliação da aprendizagem em sala de aula é o lado mais conhecido 
da avaliação. Contudo, não é o único. Os seus resultados precisam ser 
articulados aos dos outros níveis que compõem a avaliação, “sob pena de não 
darmos conta da complexidade que envolve a questão e reduzirmos a possibilidade 
de construção de processos decisórios mais circunstanciados e menos ingênuos” 
(op. cit., p 9). Os autores postulam a existência de três níveis integrados de 
avaliação da qualidade de ensino: avaliação em larga escala de redes de ensino 
(realizada no país, estado ou município); avaliação institucional da escola 
(feita em cada escola pelo seu coletivo); e a avaliação da aprendizagem em sala 
de aula, sob a responsabilidade do professor (op. cit., p 10). 
O SAEB, o 
ENEM, a Prova Brasil, a Provinha Brasil e o SIADE constituem instrumentos de 
avaliação em larga escala, tendo como objetivo geral acompanhar redes de ensino 
para traçar séries históricas do desempenho dos sistemas e reorientar políticas 
públicas. Quando aplicados com metodologia adequada, podem trazer importantes 
informações sobre o desempenho dos estudantes, dados sobre os professores, 
condições de trabalho e funcionamento das escolas da rede etc. (op. cit., 47). 
No Brasil a avaliação em larga escala tem sido conduzida pelos níveis federal e 
pelos estados. Os autores citados comentam que se criou a ilusão de que essas 
avaliações de larga escala podem avaliar também a escola e os professores. Eles 
propõem que as avaliações de redes sejam realizadas pelos municípios. Assim, a 
unidade seria o município e não a federação ou o estado. E explicam: isso não 
impede que estes últimos realizem suas avaliações de larga escala, mas não com o 
propósito de avaliar uma escola ou suas salas de aula. Faz sentido essa 
proposta: os municípios estão mais próximos das escolas e precisam assumir 
compromisso com o seu desenvolvimento. Os autores esclarecem: 
As políticas 
de avaliação centralizadas se esquecem que não basta o dado do desempenho do 
aluno ou do professor coletado em um teste ou questionário e seus fatores 
associados. É preciso que o dado seja “reconhecido” como “pertencendo” à escola. 
Medir propicia um dado, mas medir não é avaliar. Avaliar é pensar sobre o dado 
com vistas ao futuro. Isso implica a existência de um processo interno de 
reflexão nas escolas – que chamamos de avaliação institucional em capítulo 
anterior (op. cit., 48). 
Observe o leitor que um dos processos de avaliação 
do SIADE é a Avaliação da Gestão Compartilhada e da Gestão Escolar Regimental da 
Instituição Educacional. Contudo, como o SIADE ainda é um sistema em 
implantação, não se sabe se o processo acima mencionado propiciará reflexão nas 
escolas acerca dos dados obtidos por meio da avaliação. 
Os autores apontam 
uma justificativa para o fato de o município ser a unidade das avaliações de 
rede: além da dimensão técnica, largamente conhecida, a avaliação tem a dimensão 
política, sem a qual terá dificuldade de ser aceita, o que comprometerá o uso 
dos seus resultados. Reafirmam: o nível municipal é o local onde melhor se pode 
combinar a legitimidade técnica com a política. A dimensão política é a que 
assegura o uso devido dos resultados por todos os que fazem parte do processo. 
Ela cria as condições de transparência do desenvolvimento do processo avaliativo 
e do uso que se fará dos resultados.
Freitas et al (2009, p. 65) questionam o 
envio às escolas dos resultados das avaliações em larga escala para que sejam 
examinados pelos educadores que nelas atuam, de modo que possam elaborar 
alternativas de melhoria do seu trabalho. Citam o caso da Prova Brasil: um site 
disponibiliza os resultados de cada escola no país. A partir de uma medida 
pontual, dizem eles, passa-se a avaliar a escola toda. Os dados não são 
“reconhecidos” pela escola, isto é, ela não se vê neles e o seu uso fica 
comprometido. Sua proposta: enviar os resultados à escola para que, “dentro de 
um processo de avaliação institucional, ela possa consumir estes dados, 
validá-los e encontrar formas de melhoria” (op. cit., p. 65). Neste ponto os 
autores entram no ponto central da sua proposta: a avaliação institucional fará 
a mediação e dará, então, subsídios para a avaliação em sala de aula, conduzida 
pelo professor. Por meio desse procedimento pode-se iniciar a criação da cultura 
avaliativa comprometida com as aprendizagens de todos e o desenvolvimento da 
escola. Contudo, torna-se necessário que a equipe gestora e todos os educadores 
da escola, estudantes e pais se envolvam no processo. Mas é importante lembrar: 
nesses momentos será feito o entrelaçamento da avaliação em larga escala, da 
institucional e a do desempenho dos estudantes. É ainda muito comum o 
entendimento de que só se avalia o desempenho dos estudantes. Por isso, as 
escolas costumam se ocupar apenas desse nível de avaliação. A articulação dos 
três níveis, tendo a avaliação institucional como mediadora, requer a 
reformulação do entendimento de avaliação, que passará a ser compreendida como 
de responsabilidade de todos os que atuam na escola. 
Retomando o início 
deste texto, em que foram apresentadas as contribuições de Rosely Sayão no 
sentido de que não se faça ranking de escolas, salienta-se a necessidade de a 
escola refletir sobre as informações fornecidas pelas avaliações externas para 
incorporá-las às suas práticas de avaliação formativa, sempre a serviço das 
aprendizagens. Portanto, nosso posicionamento é de rejeição aos mecanismos de 
comparação e de ranqueamento. Estes só servem para tornar o trabalho escolar 
cada vez mais seletivo e excludente: os estudantes economicamente favorecidos 
continuam sendo os beneficiados. 
Este Lições de avaliação 3 tem o propósito 
de apresentar os principais mecanismos de avaliação externa na educação básica, 
articulando-os à avaliação formativa praticada na escola. A proposta de Freitas 
et al (2009), por basear-se na concepção de educação emancipatória e no 
entendimento de que todos fazem a escola é a própria conclusão da nossa 
argumentação. Avaliações externas, sim, desde que os seus resultados contribuam 
para as aprendizagens de todos os estudantes, dos professores e para o 
desenvolvimento da escola. Por meio da articulação das avaliações externas com a 
praticada na escola constrói-se a cultura de avaliação formativa na 
instituição.