Má fé e  dívida pública
Autor: Marco Ferreira | Publicado: 2013-10-19T14:55:00-03:00


&nbsp; &nbsp;Na &nbsp;última quinta-feira, &nbsp;dia 17/10, &nbsp;participei da &nbsp;Audiência Pública na &nbsp;Câmara dos &nbsp;Vereadores &nbsp;Paulistana, que tratava sobre a questão da &nbsp;dívida pública do município. &nbsp;Audiência &nbsp;convocada pela &nbsp;Comissão de &nbsp;Administração Pública, causou-me &nbsp;espanto que o &nbsp;Presidente de tal &nbsp;comissão, desconhecia &nbsp;a gravidade do assunto, apesar de &nbsp;ser &nbsp;vereador &nbsp;de vários &nbsp;mandatos; &nbsp;fiz o meu &nbsp;pronunciamento, e &nbsp;ao &nbsp;final uma assessora pediu pra tirar &nbsp;cópia. &nbsp;

&nbsp; &nbsp; Houve um pequeno debate &nbsp;após as &nbsp;falas dos &nbsp;convidados, e o &nbsp;Presidente queria saber &nbsp;por que &nbsp;não foi &nbsp;amortizado os &nbsp;20% &nbsp;proposto no contrato, &nbsp;que o &nbsp;próprio partido dele , &nbsp;PSDB, celebrou &nbsp;com a Prefeitura Paulistana em &nbsp;2000.

&nbsp; &nbsp; Da platéia, eu &nbsp;pedi pra responder, e falei que se &nbsp;fosse &nbsp;vendido o patrimônio paulistano (Pacaembu, Anhembi e &nbsp;outras), &nbsp;o valor arrecadado seria de &nbsp;500 milhões de reais, &nbsp;e o &nbsp;que a Prefeitura &nbsp;teria que desembolsar &nbsp;seria &nbsp;de &nbsp;2,5 bilhões, e &nbsp;também que o &nbsp;Município &nbsp;estava "quebrado".

&nbsp; &nbsp; Fui procurar saber quem era &nbsp;o &nbsp;tal vereador, quando acesso sua página, vejo &nbsp;um "post" &nbsp;dizendo que &nbsp;ele &nbsp;queria &nbsp;cancelar a &nbsp;dívida paulistana &nbsp;e &nbsp;porque o PT deixou de cumprir &nbsp;sua &nbsp;obrigação, ou seja, pagar &nbsp;os 2,5 bilhões, &nbsp;a &nbsp;dívida estourou. &nbsp;

&nbsp; &nbsp; Tinha feito um histórico do &nbsp;envidamento paulistano, dos 9 contratos que a Prefeitura &nbsp;tem, &nbsp;apenas &nbsp;um, &nbsp;o de refinanciamento &nbsp;com a &nbsp;União, &nbsp;representa &nbsp;95% &nbsp;da dívida &nbsp;pública paulistana, sem &nbsp;levar &nbsp;em conta &nbsp;os precatórios. Como fiquei indignado com &nbsp;a &nbsp;má fé do tal &nbsp;vereador, &nbsp;resolvi publicar &nbsp;o meu pronunciamento, &nbsp;pois não me &nbsp;espantaria &nbsp; ver o meu texto publicado em algum lugar e &nbsp;sem o devido crédito.&nbsp;

&nbsp; &nbsp;Abaixo, &nbsp;está o &nbsp;texto revisado do pronunciamento que &nbsp;fiz, &nbsp;modifiquei algumas &nbsp;coisas, &nbsp;mas o &nbsp;essencial &nbsp;foi preservado.



" &nbsp;Senhor&nbsp; Presidente,
está tramitando&nbsp; na&nbsp; Câmara Federal,&nbsp; o PLP-238/2013,&nbsp; o qual trata, entre&nbsp; outras coisas,&nbsp; da&nbsp;
mudança do&nbsp; índice de correção do
refinanciamento da&nbsp; dívida mobiliária
de&nbsp; Estados&nbsp; e Municípios ,&nbsp; celebrados no final&nbsp; dos&nbsp;
anos&nbsp; 90&nbsp; e&nbsp; no
caso da&nbsp; Prefeitura Paulistana, no&nbsp; ano de 2000,&nbsp;
no entanto,&nbsp; este projeto&nbsp; tenta apenas corrigir o desequilíbrio
causado&nbsp; pelas&nbsp; clausulas propostas no contrato ,&nbsp; trocando o&nbsp;
índice de&nbsp; correção pelo&nbsp; IPCA,&nbsp;
acrescido&nbsp; de juros de&nbsp; 4% aa,&nbsp;
prevê ainda&nbsp; o referido&nbsp; projeto&nbsp;
que seja&nbsp; feito&nbsp; o recálculo do saldo devedor , tomando como
base o início do&nbsp; contrato, no caso do
Município de São Paulo,&nbsp; maio de 2000,
o&nbsp; índice utilizado nessa&nbsp; operação será&nbsp;
a&nbsp; taxa SELIC, que de acordo
com&nbsp; simulação&nbsp; feita pela&nbsp;
Auditoria&nbsp; Cidadã,&nbsp; pode reduzir o saldo&nbsp; devedor,&nbsp;&nbsp;&nbsp;
dos cerca de&nbsp; 55 bilhões de&nbsp; reais&nbsp;
atuais ,&nbsp; para&nbsp; algo&nbsp;
em torno de&nbsp; 30 bilhões de
reais.

&nbsp; &nbsp;No entanto, nós do Núcleo da&nbsp; Auditoria Cidadã&nbsp; de São Paulo,&nbsp;
entendemos que&nbsp; o projeto&nbsp; trata&nbsp;
apenas da situação&nbsp; futura desta
dívida&nbsp; ,&nbsp;
desconsiderando&nbsp; o&nbsp; seu histórico,&nbsp; que carrega desde sua&nbsp; origem uma série de&nbsp; irregularidades&nbsp; que&nbsp;
passo&nbsp; a descrever:

&nbsp; &nbsp;Como consta do relatório da&nbsp;
CPI da Dívida&nbsp; Paulistana,&nbsp; o grande&nbsp;
responsável&nbsp; pela&nbsp; explosão da&nbsp;
dívida mobiliária&nbsp; foi&nbsp; o ex-prefeito, hoje&nbsp; deputado federal&nbsp;&nbsp; e aliado político das 3 esferas de governo ,
o&nbsp; sr.&nbsp;
Paulo Salim&nbsp; Maluf.&nbsp; No início da
gestão Maluf (1993) a dívida mobiliária de São Paulo&nbsp; era&nbsp; de
pouco mais 1,5 bilhões de reais,&nbsp;
valor&nbsp; corrigido,&nbsp; dado que a&nbsp;
época&nbsp; o&nbsp; real&nbsp;
ainda&nbsp; não&nbsp; existia,&nbsp;
ao término&nbsp; de&nbsp; seu mandato (1996) a&nbsp; dívida&nbsp;
mobiliária&nbsp; estava&nbsp; em torno de 6 bilhões&nbsp; de reais,&nbsp;
um aumento de cerca&nbsp;&nbsp; de 288%. 

&nbsp; Até o ano de 1993, estados e municípios podiam emitir títulos
e os comercializavam
no mercado financeiro com intuito de arrecadarem
recursos e assim financiarem suas gestões. Porém em março daquele
ano, foi promulgada a Emenda Constitucional número 3, proibindo a
emissão destes títulos públicos; no entanto, manteve-se permissão, com base no
artigo 33 do ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT), para
emissão de títulos destinados ao pagamento de precatórios e seus complementos,
desde que fossem gerados antes da promulgação da constituição de 1988.&nbsp;

&nbsp; Estes
precatórios poderiam ser pagos em 8 (oito) parcelas&nbsp; anuais,&nbsp;
e&nbsp; só poderiam fazer&nbsp; a emissão de títulos no montante&nbsp; exato dos valores&nbsp; dos precatórios&nbsp; e&nbsp;
seus&nbsp; complementos. O pedido
de&nbsp; emissão&nbsp; deveria&nbsp;
ser&nbsp; enviado ao&nbsp; Senado Federal e analisado&nbsp; por&nbsp; técnicos
do&nbsp; Banco Central.

&nbsp; Na época, era secretário&nbsp; municipal de finanças o&nbsp; sr&nbsp;
Celso Pitta&nbsp; e&nbsp; coordenador da&nbsp; dívida&nbsp;
pública o&nbsp; sr&nbsp; Wagner Batista Ramos,&nbsp; como&nbsp;
consta de&nbsp; relatório&nbsp; da&nbsp; CPI
dos&nbsp; Títulos&nbsp; Públicos&nbsp;
do&nbsp; Senado (1997),&nbsp; estes&nbsp;
senhores&nbsp;&nbsp; enviaram&nbsp; pedido&nbsp;
de&nbsp; emissão de títulos ,&nbsp;&nbsp; utilizando para&nbsp; isto&nbsp;
documentação&nbsp; falsa, que era
composta de&nbsp; precatórios&nbsp; em duplicidade&nbsp; e&nbsp;
também&nbsp; de valores de
complementos&nbsp; superestimados. &nbsp; &nbsp; &nbsp; Vale
lembrar que o&nbsp; sr&nbsp; Wagner Batista Ramos,&nbsp; criou uma planilha&nbsp; eletrônica para&nbsp; efetuar&nbsp;
os cálculos superestimados&nbsp; e&nbsp;&nbsp; prestou,&nbsp;
inclusive, consultoria para vários Estados e Municípios.&nbsp;

Temos então, a primeira irregularidade no
surgimento da dívida mobiliária.&nbsp;&nbsp;

&nbsp; A
referida CPI do Senado descobriu várias irregularidades na comercialização
destes títulos lançados pela Prefeitura Paulista.&nbsp; Constatou-se que um grupo de corretoras
associou-se para especular com estes papéis, gerando grande prejuízo para o erário
municipal, o que ficou conhecido como “cadeia da felicidade”.&nbsp;

&nbsp; Fatos que
consistiam na compra e venda sucessiva dos títulos entre elementos do esquema. Vale
ressaltar que os títulos da prefeitura eram vendidos com deságio fora dos
padrões normais, chegando, na maioria das vezes, a 40% de desconto sobre o valor
de face. Houve ainda operações em que o título
era vendido pela Prefeitura, passeava pela “cadeia da felicidade” e era recomprado
pela própria prefeitura, sendo que em uma dessas&nbsp; operações em único dia a&nbsp; Prefeitura teve prejuízo de mais de 1 milhão
de reais.&nbsp;

&nbsp; Foram detectadas 22 operações atípicas com esses títulos; destaca-se
que em certos momentos&nbsp; houve&nbsp;&nbsp; a interferência&nbsp; direta&nbsp;
do secretário&nbsp; Pitta&nbsp; na&nbsp;
venda desses papéis,&nbsp;
ordenando&nbsp; ao&nbsp; Banco do Brasil&nbsp; que vendesse&nbsp;
títulos diretamente a&nbsp; determinada
corretora,&nbsp; sem passar&nbsp; pela&nbsp;
oferta&nbsp; em leilão público, o
que&nbsp; é flagrantemente&nbsp; ilegal. Foram arrecadados com essas emissões cerca
de&nbsp; 2,2 bilhões&nbsp; de reais,&nbsp;
valores de julho de 2001, vigência da CPI da Dívida&nbsp; Pública Paulistana,&nbsp; e segundo&nbsp;
relatório&nbsp; enviado pelo TCM,&nbsp; foram pagos no&nbsp; período de 1993 a 1997,&nbsp; cerca&nbsp;
de&nbsp; 330 milhões&nbsp; com precatórios.

&nbsp; O documento, portanto, não
informa qual o montante utilizado para precatórios do artigo 33 da ADCT, sendo
assim estima-se que&nbsp; o valor
utilizado&nbsp; para pagamento de tais
precatórios&nbsp; seja ainda menor.
Constituindo-se&nbsp; em uma grave&nbsp; ilegalidade.&nbsp;
Tais títulos eram remunerados pela taxa SELIC, que na época do Governo
Fernando Henrique Cardoso, chegou a 46% ao ano (novembro de 1997), para efeito
de comparação. Hoje temos a taxa de juro real mais alta do planeta e o seu
percentual é 9,5% aa.

&nbsp; No ano de 1998&nbsp; a
Prefeitura chegou a pagar&nbsp; taxa&nbsp; de 30% de juros reais relativos a esses
títulos . Embora houvesse evidente má fé por parte dos gestores municipais
da&nbsp; época , não podemos&nbsp; desconsiderar as&nbsp; consequências que a&nbsp; política&nbsp;
econômica adotada&nbsp; pelo Governo
Federal&nbsp; trouxe&nbsp; para&nbsp; a
evolução dessa&nbsp; dívida mobiliária,&nbsp; tendo&nbsp;
em&nbsp; vista, que&nbsp; de todo&nbsp;
montante&nbsp; assumido pela&nbsp; União,&nbsp;
45%&nbsp; deste valor se&nbsp; referem a&nbsp;
juros,&nbsp; houve também&nbsp; a omissão do&nbsp;
Banco&nbsp; Central e do Senado Federal
que permitiu a emissão de tais&nbsp;
títulos&nbsp; mesmo com parecer
contrário de&nbsp; técnicos do BC, em alguns
casos.&nbsp;

&nbsp; É importante afirmar, em relação
às taxas de juros praticadas, que no referido período, o §&nbsp;3º&nbsp;
do artigo 192,&nbsp;&nbsp; da
Constituição&nbsp; Federal,&nbsp; limitava&nbsp;
a taxa de juros praticadas&nbsp; nas
operações de concessão de crédito&nbsp; em 12%
aa,&nbsp; artigo que foi alterado&nbsp; pela&nbsp;
Emenda Constitucional 40,&nbsp;
sancionada&nbsp; pelo Presidente
Lula&nbsp; em&nbsp;
maio de 2003,&nbsp; retirando do &nbsp;texto esse limite de 12%aa,&nbsp; pode-se&nbsp;
depreender&nbsp; então&nbsp; que taxas&nbsp;
superiores a esse percentual&nbsp;
eram&nbsp; consideradas&nbsp; ilegais. 

&nbsp; Como se sabe, no final dos anos 90 a&nbsp; União&nbsp;
começou a&nbsp; assumir&nbsp; a dívida mobiliária&nbsp; dos&nbsp;
Estados,&nbsp;&nbsp; trocando-as&nbsp; por&nbsp;
títulos do tesouro federal, e&nbsp; a
partir de&nbsp; 1998&nbsp; o então&nbsp;
Prefeito Celso Pitta&nbsp; começa&nbsp; as negociações para que&nbsp; a&nbsp;
União assumisse&nbsp; também a&nbsp; dívida paulistana, uma vez&nbsp; que&nbsp; a
rolagem de&nbsp; tal dívida&nbsp; estava comprometendo as finanças&nbsp; da&nbsp;
cidade.&nbsp;

&nbsp; &nbsp;Em&nbsp; reposta ao primeiro contato, o pedido&nbsp; foi negado ,&nbsp;
pois já&nbsp; era conhecida&nbsp; a&nbsp;
utilização dos&nbsp; valores&nbsp; arrecadados&nbsp;
com a&nbsp; venda de títulos,&nbsp; para&nbsp;
outra finalidade que não a do pagamento de&nbsp; precatórios do art. 33 da&nbsp; ADCT.

&nbsp; &nbsp;Por dois anos foram feitas negociações&nbsp; e&nbsp; toda
uma manobra legal&nbsp; para&nbsp; que&nbsp; a&nbsp; Prefeitura conseguisse as condições para o
refinanciamento com a União, inclusive com um&nbsp;
parecer&nbsp; do TCM,&nbsp; que&nbsp;
alegava que os títulos&nbsp; foram&nbsp; utilizados&nbsp;
para o fim&nbsp; proposto, mas&nbsp; sem especificar&nbsp; valores,&nbsp;
informação que&nbsp; consta do
relatório&nbsp; da CPI da Dívida Pública
Paulistana , no Capitulo que trata das&nbsp;
responsabilidades, página 295, investigação &nbsp;feita&nbsp;
por esta casa.&nbsp;

&nbsp; &nbsp;Apesar de todas as
irregularidades já citadas, as quais&nbsp; já
renderam&nbsp; condenações judiciais&nbsp; ao&nbsp; sr.
Paulo Maluf,&nbsp;&nbsp; condenado a&nbsp; devolver&nbsp;
milhões&nbsp; aos cofres públicos
paulistanos, condenação de&nbsp; 4 anos&nbsp; de&nbsp;
cadeia ao sr Celso&nbsp; Pitta,&nbsp; processos&nbsp;
e condenações&nbsp; a&nbsp; mais de&nbsp;
15 corretoras , apesar de&nbsp; tudo
isso,&nbsp; a União&nbsp; em&nbsp;
maio&nbsp; de&nbsp; 2000,&nbsp;
assume&nbsp; a&nbsp; dívida mobiliária&nbsp; paulistana,&nbsp;
na íntegra,&nbsp; trocando&nbsp; por&nbsp;
títulos do Tesouro Federal,&nbsp; sem
ao menos&nbsp; verificar&nbsp; o que era de fato devido&nbsp; e&nbsp; o
que&nbsp; era resultado de operações
irregulares.&nbsp;

&nbsp; Em maio de 2000, a dívida assumida
foi de 11,2 bilhões. Não bastasse todo o histórico de irregularidades, que por
si só poderia invalidar a operação,&nbsp;&nbsp;&nbsp; as
condições do contrato&nbsp; de refinanciamento
proposto pela&nbsp; União&nbsp; eram&nbsp;
bem&nbsp; onerosas&nbsp; aos&nbsp;
cofres&nbsp; paulistanos, e basicamente
são:

- pagamento em 360 parcelas mensais

- correção feita pelo&nbsp;
IGP-DI, acrescido&nbsp; de&nbsp; juros&nbsp;
com taxa&nbsp; inicial de 6% aa 

- a Prefeitura teria&nbsp; o
prazo de&nbsp; 30 meses,&nbsp; a partir da assinatura do contrato,&nbsp; para&nbsp;
amortizar&nbsp; até&nbsp; 20%&nbsp;
do&nbsp; valor principal,&nbsp; cerca&nbsp;
de&nbsp; 2,5 bilhões de reais, em
valores da&nbsp; época,&nbsp; caso&nbsp;
não&nbsp; apresentasse&nbsp; ativos&nbsp;
correspondentes&nbsp; a esse
montante,&nbsp; a&nbsp; taxa de&nbsp;
juros&nbsp; passaria a&nbsp; ser&nbsp;
de&nbsp; 9% aa (capitalizados
mensalmente)&nbsp; e&nbsp; seria feito&nbsp;
o&nbsp; cálculo dos juros&nbsp;&nbsp;&nbsp; retroativo&nbsp;
ao&nbsp; início do&nbsp; contrato.&nbsp;
Vencido&nbsp; os 30 meses, a&nbsp; prefeitura não dispunha&nbsp; do valor pedido para a amortização,&nbsp; sendo assim,&nbsp;
a&nbsp; taxa&nbsp; passou a ser&nbsp;&nbsp;
9% aa,&nbsp; causando um impacto
de&nbsp; aproximadamente&nbsp; 5 bilhões&nbsp;
de reais&nbsp; no&nbsp; saldo devedor.&nbsp; 

-&nbsp; o&nbsp; cálculo do&nbsp;
valor&nbsp; das prestações&nbsp; foi feito pelo&nbsp; sistema&nbsp;
PRICE, prática&nbsp; questionável,&nbsp; dado que&nbsp;
tal&nbsp; operação&nbsp; comporta a&nbsp;
capitalização composta&nbsp; de
juros,&nbsp; os&nbsp; chamados&nbsp;
“juros sobre&nbsp; juros”,&nbsp; ou ainda,&nbsp;
o&nbsp; anatocismo,&nbsp; que&nbsp; de
acordo com texto do artigo 4º,&nbsp; do
decreto 22.626/33 estabelece&nbsp; a proibição&nbsp; da&nbsp;
cobrança de&nbsp; juros&nbsp; sobre juros,&nbsp;
artigo que&nbsp; teve&nbsp; sua validade confirmada pela&nbsp; Súmula 121&nbsp;
do STF;

- limite&nbsp; de&nbsp; 13%&nbsp;
das&nbsp; Receita&nbsp; Líquida&nbsp;
Real&nbsp;&nbsp; para&nbsp;&nbsp;&nbsp; pagamento&nbsp;
das prestações&nbsp;&nbsp; do referido&nbsp; financiamento,&nbsp; caso&nbsp;
o&nbsp; valor&nbsp;&nbsp; utilizado&nbsp;
não cobrisse&nbsp; a totalidade&nbsp; do valor&nbsp;
da parcela&nbsp; e demais&nbsp; encargos, o resíduo&nbsp; seria&nbsp;
incorporado&nbsp; ao&nbsp; saldo devedor.&nbsp;&nbsp; Esse&nbsp;
item é um dos responsáveis&nbsp;
pela&nbsp; explosão do&nbsp; saldo&nbsp;
devedor da&nbsp; dívida.

-&nbsp; limite&nbsp; de&nbsp;
gasto com&nbsp; pessoal&nbsp;&nbsp; restrito a 60% da&nbsp; Receita Líquida Real

- limite com gastos&nbsp; de
aposentados&nbsp;&nbsp; e pensionistas, restrito
a&nbsp; 12%&nbsp;
da Receita Líquida Real

- aumento da&nbsp;
alíquota&nbsp; de contribuição&nbsp; previdenciária dos&nbsp; servidores municipais,&nbsp; de&nbsp;
6%&nbsp;&nbsp; para&nbsp; 11%,&nbsp;
neste caso,&nbsp; os&nbsp; funcionários&nbsp;
&nbsp;públicos&nbsp; foram&nbsp;
duplamente&nbsp; prejudicados,&nbsp; uma vez , que a gestão do sr&nbsp; Paulo Maluf,&nbsp;
inviabilizou&nbsp; financeiramente&nbsp; o&nbsp;
IPREM,&nbsp; não&nbsp; fazendo&nbsp;
a contribuição&nbsp; patronal&nbsp; e&nbsp;
ainda&nbsp; aprovou&nbsp; lei&nbsp;
nesta&nbsp; casa, autorizando o
referido&nbsp; Instituto&nbsp; a&nbsp;
fazer&nbsp; empréstimos&nbsp; a&nbsp;
Prefeitura,&nbsp; causando&nbsp; sérios&nbsp;
prejuízos&nbsp; as&nbsp; finanças&nbsp;
do IPREM.

&nbsp; Como consequência dessa negociação , temos&nbsp; o aumento de uma&nbsp; outra&nbsp;
dívida,&nbsp; a&nbsp; dívida social,&nbsp; o dinheiro&nbsp;&nbsp;
utilizado&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; para&nbsp; o pagamento dos&nbsp; serviços&nbsp;
do referido empréstimo,&nbsp; faltou
em&nbsp; outras&nbsp; áreas, e&nbsp;
o resultado&nbsp; dessa&nbsp; sangria de&nbsp;
recursos,&nbsp; se traduz&nbsp; na&nbsp;
falta de&nbsp; vagas em creches,&nbsp; nas&nbsp;
filas de espera&nbsp; em
hospitais,&nbsp; na falta&nbsp; de moradia,&nbsp;
na falta de equipamentos&nbsp;
públicos&nbsp; de esporte, cultura&nbsp; e lazer,&nbsp;
nos&nbsp; serviços&nbsp; de&nbsp;
transportes público,&nbsp; enfim, na
qualidade de vida&nbsp;&nbsp; da população&nbsp; paulistana,&nbsp;
que foi preterida&nbsp; para
atender&nbsp;&nbsp; exigências&nbsp; de&nbsp;
organismos&nbsp; financeiros&nbsp; nacionais e internacionais.

&nbsp; Senhor&nbsp;Presidente,&nbsp; nós do&nbsp;
Núcleo de Auditoria Cidadã de&nbsp; São
Paulo,&nbsp; entendemos&nbsp; que&nbsp;
antes de trocar&nbsp; o indexador
de&nbsp; correção&nbsp; desta&nbsp;
dívida,&nbsp; seja feita&nbsp; uma&nbsp;
auditoria na mesma,&nbsp; com
participação de&nbsp; representantes&nbsp; de diversos&nbsp;
segmentos da&nbsp; sociedade civil,
para que seja&nbsp; apurado o&nbsp; verdadeiro&nbsp;
valor devido,&nbsp; e aí sim&nbsp; rediscutir&nbsp;
os termos&nbsp; do&nbsp; contrato de&nbsp;
refinanciamento da&nbsp; dívida
mobiliária com a União, sobretudo&nbsp; a
forma&nbsp; de&nbsp;
cálculo das prestações,&nbsp; que&nbsp; deverá&nbsp;
ser feito pelos&nbsp; sistema de
capitalização simples , também chamado&nbsp;
“Sistema de Gauss”&nbsp; e utilizando
como&nbsp; indexador&nbsp; a&nbsp; TJLP
(Taxa de Juros de Longo Prazo),&nbsp; que
é&nbsp; a&nbsp;
taxa&nbsp; utilizada pelo&nbsp; BNDES&nbsp;
na&nbsp; correção dos&nbsp; contratos de&nbsp;
empréstimos,&nbsp; feitos&nbsp; aos&nbsp;
empresários, que nem sempre&nbsp;
fazem&nbsp; bom&nbsp; uso&nbsp;
do&nbsp; dinheiro&nbsp; recebido.&nbsp;

&nbsp; Segundo simulação feita por
técnicos do TCM, se o índice de&nbsp; correção
fosse a&nbsp; TJLP,&nbsp;&nbsp; no final do ano de 2012, o saldo devedor
seria cerca de&nbsp; 4 bilhões de&nbsp; reais,&nbsp;
e não 53 bilhões.&nbsp;&nbsp; Gostaríamos
de&nbsp; destacar&nbsp; também,&nbsp;
que&nbsp; enquanto a dívida
pública&nbsp; paulistana&nbsp; possui um saldo &nbsp;devedor&nbsp;
atual de mais&nbsp; de&nbsp; 55 bilhões,&nbsp;
a&nbsp; dívida ativa , ou seja, o que
a&nbsp; Prefeitura&nbsp; tem a receber&nbsp;
em impostos,&nbsp; já passa de&nbsp; 50 bilhões&nbsp;
de reais, é preciso&nbsp; investigar&nbsp; por que&nbsp;
esses&nbsp; débitos&nbsp; não são&nbsp;
quitados&nbsp; e quem são os&nbsp; grandes&nbsp;
devedores de tributos municipais.

&nbsp; Por fim,&nbsp; pedimos
aos&nbsp; vereadores desta casa, que&nbsp; mobilizem&nbsp;
suas bancadas partidárias no Congresso&nbsp;
para que sejam feitas alterações no&nbsp;
PLP-238,&nbsp; de tal forma&nbsp; que os&nbsp;
entes&nbsp; federados&nbsp; não sejam vítimas&nbsp; da&nbsp;
usura praticada ao longo desses anos&nbsp;
pela&nbsp; União; embora essa
questão&nbsp; seja muito grave na&nbsp; cidade de São Paulo, outros&nbsp; entes&nbsp;
federados&nbsp; estão em situação&nbsp; semelhante."





&nbsp;Agradeço ao prof. Mario Reis &nbsp;que ajudou na revisão do texto.




Abaixo , o vídeo &nbsp;com &nbsp;pronunciamento de Carmem Bressane, coordenadora do Núcleo Paulista da Auditoria Cidadã, &nbsp;sobre a questão da &nbsp;dívida pública paulistana, na Audiência Pública do Senado.






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