Parto e nascimento: medicalizado e mercantilizado.
Autor: Douglas Calheiros Machado | Publicado: 2012-12-31T09:01:00-08:00




Por Ana Maria CostaO abuso das cesarianas no Brasil é um problema crônico e caracteriza-se como uma das mais importantes medicalizações do parto, mas, nem mesmo assim, até o presente momento, foi enfrentado de forma adequada pelo SUS. Comitês de morte materna, limites e taxas de partos cirúrgicos toleráveis foram algumas das estratégias tentadas além de outras ideias como as que advogam pela retirada do parto do ambiente hospitalar.O recente debate imposto pelos planos de saúde sobre o custo adicional do parto tem clara relação com o problema do excesso das cesarianas no país e, ao mesmo tempo, reflete a lógica mercantil que rege o abandono que as mulheres vivenciam na hora do parto.O fato das parturientes vinculadas aos planos privados de saúde não contarem com a garantia do atendimento ao parto pelos profissionais que acompanharam o pré-natal é resultado de uma negligência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que não regulamentou sobre o tema, permitindo avançar o descompromisso dos profissionais que demandam receber “por fora” para garantir disponibilidade no momento do parto.Efetivamente, o parto é um procedimento e, como tal, tem um custo para o profissional. Não obstante, deve ser garantida a presença do médico assistente do pré-natal sem que isso tenha custo adicional ao que os segurados já pagaram aos seus respectivos planos.No contexto atual, a assistência prestada ao parto pelos planos de saúde ocorre por meio do plantonista da maternidade e, somente quando as mulheres gestantes pagam a taxa de chamada, elas podem ser assistidas por outro médico. Esta situação gera vulnerabilidade e risco para as mulheres parturientes que não contam no momento do parto, com o profissional que realizou o seu atendimento pré-natal. O médico que a atende, além da inexistência do vínculo de confiança essencial nesse momento da vida, desconhece detalhes acerca do curso da gravidez ou mesmo da sua situação de saúde, o que comprovadamente contribui para elevar taxas de cesáreas, morbidade e mortalidade materna.A lógica que hoje prevalece deixa à cargo das mulheres buscar uma solução cuja alternativa única é aquela que ocorre por meio do pagamento adicional de taxas ao medico assistente. É o ônus que é pago pela segurada de um plano de saúde, para fazer valer uma condição que reduz o seu risco obstétrico pelos comprovados benefícios da presença do médico assistente do pré-natal no momento do parto.A própria ANS, em tese, parece concordar com os benefícios do atendimento ao parto pelo profissional que realizou o acompanhamento pré-natal, ao afirmar que a mulher pode exigir que o parto seja feito pelo seu médico sem o pagamento de taxas adicionais. Aparentemente, a Agência entende que a mulher já pagou por isso, com o que concordaríamos integralmente. Mas as prestadoras não entendem assim e constrangem por solução para ampliar seus lucros negando-se a dispor de gastos adicionais com as parturientes.A ANS defende, então, que, para cobrar taxas complementares, o contrato do plano deve prever tal cláusula, caso contrário, não podem cobrar. Nesta situação, a ANS demonstra já não ter compromisso com a qualidade do parto, a saúde das mulheres e ou preocupação com os riscos para a parturiente que vive essa insegurança no momento de parir. Fica explícito que a ANS fundamenta a sua manifestação técnica apenas num legalismo contratual, desconsiderando sua missão de uma Agência reguladora que deve contribuir para garantir a saúde.No abandono do Estado e das suas instituições reguladoras, as mulheres sobrevivem, sofrem, angustiam-se, adoecem e até morrem sem que outra ética de cuidado se sobreponha àquela da mercantilização da saúde. O tratamento da saúde como mercadoria e a subsequente defesa dos interesses corporativos prevalece.Foi nessa perspectiva que o Conselho Regional de Medicina do DF se adiantou e tomou posição favorável à criação e ao pagamento de mais uma taxa que chamou de “taxa de disponibilidade”, a qual seria cobrada das mulheres parturientes, pela decisão de serem atendidas por seus obstetras que acompanharam o pré-natal. O Conselho Federal apoiou a iniciativa.Os Conselhos de Ética e Fiscalização do exercício profissional são autarquias criadas com a atribuição de fiscalizar o exercício profissional. Esta delegação do Estado, entretanto, não retira do Estado seu poder-dever de preservar a saúde e o interesse publico. Ou, ao menos, não deveria.Tudo o que as mulheres demandam, em casos como este, é o que a boa prática da assistência obstétrica e o conhecimento científico sempre preconizou: que o médico que realizou o pré-natal acompanhe o momento do parto. Essa condição tem impacto positivo na saúde da mulher e do recém-nascido e, por isso, seria a decisão governamental esperada em tempos de prioridade presidencial à política da Rede Cegonha.Sem enfrentar os interesses do corporativismo, o Ministério da Saude permitiu que o CRMDF normatizasse o assunto, editando a Resolução nº 340/2012. No documento, o conselho justifica o pagamento da taxa e cria o modelo do termo a ser firmado entre paciente e médico.A perversa situação para as mulheres gestantes vem dividindo opiniões situadas entre o parecer favorável do Conselho Federal de Medicina (CFM), pacientes, associações de consumidores e operadoras de plano de saúde.A ANS ainda não regulamentou o tema que, por suas repercussões sobre a saúde das mulheres, requer urgência. Mas qual regulamentação seria necessária para preservar a saúde e os direitos das mulheres? Um caminho eticamente defensável seria sustentar o direito ao produto adquirido dos Planos de Saúde, ou seja, a “saúde”.Nessa perspectiva, não se podem admitir novas taxas e cobranças adicionais apenas para garantir, no parto, a óbvia presença dos profissionais que atenderam a paciente durante o pré-natal. Se houver pagamento a tais profissionais, que sejam feitos pelos planos, sem qualquer cobrança, direta ou indireta, às usuárias dos planos de saúde.O grupo técnico criado para elaborar a proposta, a direção da ANS e o Ministro da Saúde não podem penalizar mais uma vez as famílias e as mulheres, cujo ônus com a saúde tem sido, no seu conjunto, bem maior que o gasto público. E a ANS e o governo não podem permitir que a mercantilização do parto implique em um risco a mais para a saúde e a vida das mulheres e recém nascidos brasileiros.