Começam debates sobre Código Florestal no Senado
Autor: -[K]-ae-[L]- | Publicado: 2011-07-02T20:11:00-07:00

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Audiência pública de mais de cinco horas com a ministra do Meio Ambiente  Izabella Teixeira deu início aos debates no Senado Federal sobre o  projeto de lei da Câmara dos Deputados, que propõe alterações ao Código  Florestal. Com o plenário lotado do início ao fim da sessão, os  senadores foram unânimes em destacar nos seus discursos a necessidade de  o Senado ‘tomar o tempo necessário para o aprofundamento das discussões  e análise profunda da matéria’.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A primeira audiência pública foi realizada em conjunto pelas comissões  de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do  Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que vão analisar a proposta  atual. A ministra do Meio Ambiente iniciou sua apresentação enfatizando a  oportunidade de o Senado Federal olhar para o futuro e ressaltou os  desafios que o Brasil viverá nos próximos 50 anos. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A nossa biodiversidade é um ativo econômico. Produtos como madeira,  pescado, serviços ambientais como água e solo e os recursos genéticos,  tudo isso está no guarda-chuva da biodiversidade. Detemos 25% da  biodiversidade do Planeta. Isso não pode ser visto como&nbsp; um empecilho;  ao contrário, é uma oportunidade a mais para o desenvolvimento deste  País,&nbsp; um fator de competitividade para a agricultura brasileira que  poucos países têm. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Izabella Teixeira também foi enfática ao lembrar aos senadores que o  Brasil foi protagonista em três convenções internacionais - de Mudanças  Climáticas, de Diversidade Biológica e de Desertificação – estabelecendo  compromissos. “Quando as convenções foram assinadas - e esta Casa  reconheceu as convenções&nbsp; , o que foi dito internacionalmente? Que toda  discussão sobre biodiversidade era de soberania nacional, ou seja, as  nações definiriam como iriam conduzir o seu processo de biodiversidade”,  completou.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A ministra criticou o tratamento dado às áreas de preservação permanente  no projeto de lei aprovada na Câmara dos Deputados, agora em análise no  Senado. “A proposta enseja o fim das áreas de preservação permanente  nas áreas rurais. Isso é inaceitável. APP (área de preservação  permanente) é que assegura a água, o solo, a proteção da fauna. E sem  isso, não há serviços ambientais que são estratégicos para a produção  sustentável da agricultura brasileira. APP é vida”, defendeu.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sobre outro ponto polêmico da proposta, a anistia a desmatamentos, ela  destacou que é necessário reconhecer duas situações distintas: quem  cumpriu a lei e quem não cumpriu a lei. “Quem não cumpriu a lei tem que  ter os caminhos para se regularizar. Agora, quem cumpriu a lei não pode  ser colocado no mesmo patamar de quem não a cumpriu”. 


Senadores

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cerca de 15 senadores pediram a palavra e questionaram aspectos da  política ambiental brasileira e as posições do governo. Os discursos, no  entanto, independente de interesses, foi conciliatório, destacando a  valorização da agricultura brasileira e também a necessidade de  conservação ambiental.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O relator da matéria na Comissão do Meio Ambiente, senador Jorge Vianna,  ex-governador do Estado do Acre, lembrou que o país leva o nome de uma  árvore e disse que, neste momento, seu papel é muito mais de ouvinte,  para que possa colher todos os anseios de maneira imparcial. Vianna  destacou no seu discurso o passivo de insegurança jurídica que deve ser  solucionado nas discussões do Senado. “É importante dar segurança  jurídica aos agricultores, mas garantir que o meio ambiente não seja  prejudicado”, disse. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Eduardo Braga, senador pelo PMDB-AM e ex-governador do Estado, destacou  que o Brasil está entre os maiores produtores do mundo porque temos um  bom clima e uma diversidade de ambientes favorável. “O código florestal  não pode ser apenas o Código Florestal do agronegócio. Tem que ser o  Código Florestal dos brasileiros. Para isso, deve contemplar esses três  elementos: o econômico, o social e o ambiental. É preciso incluir  mecanismos de compensação financeira dos serviços ambientais na lei, que  remunerem reserva legal e áreas de preservação permanente como ativo do  bem”, defendeu. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Projeto de Lei vai passar ainda por uma série de debates no Senado. A  próxima audiência pública está marcada para o dia 6 de Julho, na  Comissão de Ciência e Tecnologia. O debate contará com representantes da  Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ministérios da  Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, da Agricultura e Instituto de  Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que publicou recentemente um  estudo sobre reserva legal e desmatamento. O estudo estimou a área de  vegetação nativa que deixará de ser recuperada se for mantida a anistia  ao desmatamento das parcelas de reserva legal nas propriedades de até  quatro módulos fiscais. Segundo o estudo, pelo menos 29 milhões de  hectares de mata nativa deixarão de ser recuperados.