Ficais do Trabalho em Ação no navio Preciozza, da MSC.  Flagrante de trabalho degradante/ condição análoga à de escravidão. 
Autor: Reginaldo Teixeira Filho | Publicado: 2014-04-04T13:32:00-07:00


Fiscais flagram trabalho escravo em cruzeiro de luxo


        

Ostentação contrasta com condições de
 trabalhadores. Ao todo, 11 tripulantes foram resgatados em navio da MSC
 Cruzeiros, uma das principais do setor.



        




        
        

            
            
            





        
                        

Santos (SP) – A Secretaria de Inspeção
 do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou um grupo
 de 11 pessoas em condições de trabalho análogas às de escravos no 
cruzeiro de luxo MSC Magnifica, pertencente à MSC Cruzeiros. O flagrante
 aconteceu em fiscalização conjunta envolvendo diferentes órgãos 
realizada no porto de Santos, no litoral de São Paulo, entre os últimos 
dias 15 e 16 de março, e o resgate foi feito nesta semana em Salvador 
(BA), cidade para onde o navio seguiu depois da primeira abordagem. 
Segundo a fiscalização, a empresa se recusou a pagar as verbas 
rescisórias e a reconhecer o resgate. Procurada, a empresa afirmou em 
nota que “repudia as alegações feitas pelo Ministério do Trabalho e 
Emprego” e que “não recebeu nenhuma prova ou qualquer auto de 
infração”







&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A caracterização de escravidão de tripulantes do MSC Magnifica se deu 
pela submissão do grupo a jornadas exaustivas sistemáticas, maus tratos e
 assédio moral. Há relatos de jornadas superiores a 14 horas.
 “Não temos a menor dúvida de que se trata de trabalho escravo”, explica
 Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do 
Trabalho Escravo (Detrae), do MTE. “Além da escravidão, constatamos 
fraudes no cartão de ponto e na contratação dos trabalhadores. A 
situação é grave”, resumiu.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Além do MSC Magnifica, outro navio da empresa foi fiscalizado, o MSC 
Preziosa, mas apesar de também terem sido constatadas infrações 
trabalhistas, não houve flagrante de trabalho escravo. Desde
 o começo do ano o MTE monitora os cruzeiros que atravessam o litoral. 
Além de auditores fiscais do MTE e procuradores do MPT, a operação que 
resultou no flagrante envolveu também representantes da SDH/PR, da 
Advocacia Geral da União (AGU) e da Capitania dos Portos, bem como 
agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 
procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Em Salvador, a 
Defensoria Pública da União também acompanhou a ação. 




“É preciso dar uma resposta a essa situação. Não é possível que 
embarcações venham para águas brasileiras para praticar esse tipo de 
abuso com os trabalhadores”, diz o procurador Rafael Garcia, do MPT da 
Bahia. Entre os trabalhadores resgatados há até tripulantes com nível 
superior e, no entendimento do MPT, a empresa está resistindo ao 
pagamento das rescisões por temer uma série de ações e reivindicações 
por parte de outros empregados que passam ou passaram por situações 
semelhantes. “É preciso garantir o pagamento das verbas e a proteção aos
 trabalhadores”, afirma Garcia.




Cruzeiros de luxo&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao longe, os navios impressionam por seus números. São pelo 
menos 60 metros de altura, o mesmo que um prédio de 20 andares, e 300 
metros de comprimento. A bordo, estão cerca de 4.070 passageiros, junto a
 uma tripulação de 1.305 pessoas, contando funcionários de limpeza, 
hotelaria, restaurante e oficiais de navegação. O valor mínimo de uma 
passagem para uma semana de viagem não sai por menos de R$ 1 mil. Os 
valores cobrados contrastam com as condições constatadas que se escondem
 no interior de empreendimentos de tal proporção.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por conta da quantidade de brasileiros empregados nesses navios e da 
natureza das violações, a situação preocupa autoridades e o governo 
federal. De acordo com a resolução nº71/2006 do Conselho Nacional de Imigração,
 pelo menos um quarto dos tripulantes de qualquer embarcação que 
permanecer por mais de 90 dias em território nacional deve ser de 
brasileiros. Conforme levantamento da associação de empresas do ramo, a 
Abremar, em 2013 eram 2,5 mil os brasileiros empregados na área, e cerca
 de 3 mil durante o ano de 2012. Não existem dados sobre 2014.









Assédio e problemas frequentes





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De acordo com tripulantes ouvidos pela Repórter Brasil,
 casos de assédio são frequentes no dia a dia das embarcações, 
principalmente enquanto estas se encontram em alto mar. Como resposta 
aos problemas enfrentados, familiares, amigos e vítimas de abusos 
fundaram a Organização de Vítimas de Cruzeiros no Brasil (OCV-Brasil).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A associação atua no sentido de prevenir outras violações e proteger os
 trabalhadores do setor. Em 2013, articulou junto ao Senado Federal um 
Projeto de Lei que fortalece a garantia de direitos aos tripulantes 
brasileiros desses tipos de navios. A proposta segue em trâmite pelo 
nome de PLS 419/2013.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundo um levantamento da OCV sobre assédio sexual no interior dos 
navios de cruzeiro com base em dados coletados com policiais e agentes 
de fiscalização dos Estados Unidos da América (EUA), foram pelo menos 
1.429 violações do tipo em águas estadunidenses, no período compreendido
 entre 1998 e 2012. Sobre ocorrências em águas brasileiras ainda não há 
dados específicos, mas há um cálculo que soma mais de quatro casos de 
tripulantes mortos ou desaparecidos em cruzeiros.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Trabalhadores relataram abusos e maus tratos





Há relatos sobre oficiais que se valem de seu posto de superioridade 
para realizar atos de agressão sexual, cujas vítimas, na maioria, são 
mulheres. Entretanto, a violência não se restringe a aos tipos 
explícitos e também pode ocorrer de maneiras mais sutis, conforme os 
relatos obtidos.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Quando trabalhadores queixam-se da carga de trabalho ou de um 
eventual desrespeito por parte de superiores, existem algumas práticas 
usadas com frequência. “Nesses casos, costumam nos colocar em um horário
 que é próximo do fim do expediente, mas no qual ainda chegam clientes. 
Assim, temos de estender o trabalho por mais horas para atendê-los”, 
afirma um tripulante. Segundo apurou a fiscalização, esse tempo a mais 
não é registrado como extra, muito menos descontado de um banco de horas
 dos funcionários.




“É comum que isso ocorra quando nos queixamos. Em alguns casos, só 
pelo fato de nos verem conversando com fiscais da polícia ou do governo,
 mesmo em inspeções de rotina, já ficamos marcados e temos de passar por
 esses constrangimentos”, acrescenta o trabalhador. “Quando a gente 
assina a hora-extra, eles não consideram. Nosso cartão de ponto é 
alterado”, completa.







&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pelo tempo excessivo de serviço, os trabalhadores reclamam que, com 
frequência, tampouco encontram tempo para limpar seus alojamentos. “Por 
vezes, ficamos muito tempo sem conseguir arrumar nosso quarto”, conta um
 tripulante. Em alguns casos, eles recorrem a serviços por fora, quando 
pagam a algum colega de folga para fazer a limpeza dos dormitórios. Os 
quartos, aliás, também encontram outro correspondente cinematográfico, 
para a maioria dos tripulantes. Mas, dessa vez, em Groucho Marx (veja a 
cena na sequência).







Vigiar e punir&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com o entra e sai de diversos ambientes e o choque térmico, pela 
troca brusca de temperaturas, não raro se multiplicam problemas de dor 
de garganta, resfriados ou gripe entre os tripulantes. Quem fica doente 
ou sente algum tipo de mal-estar recorre à enfermaria da embarcação.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quando necessário, a licença médica é observada aos tripulantes que 
necessitam ficar de repouso. No entanto, nesses casos, é obrigatório aos
 trabalhadores licenciados ficarem dentro de seu alojamento. Não lhes é 
permitido, mesmo quando a embarcação se encontra ancorada em algum 
porto, que desembarquem ou circulem por outras áreas do navio.

&nbsp;Fonte: reporterbrasil.org.br