OSHAS
Autor: Jean Carlos Medeiros Silva | Publicado: 2011-09-21T18:57:00-07:00

1. O que são as OHSAS? As OHSAS - Occupational Health Safety Assessment Series - são especificações para sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho, publicados pela BSI (British Standard Institution). Esta série é constituída por dois referenciais:OHSAS 18001 - Occupational Health Safety Management Systems - Requirements, referencial que pode ser sujeito a certificação, eOHSAS 18002 - Occupational Health Safety Management Systems - Guidelines for the implementation of OHSAS 18001.Apesar destes referenciais não serem publicados pela ISO (International Organization for Standardization), no seu desenvolvimento participaram uma série de entidades a nível mundial, como responsáveis nacionais pela publicação de normas, entidades certificadoras e outros especialistas, o que lhe confere reconhecimento internacional.2. Qual a origem das OHSAS? Esta série de normas surge da necessidade de harmonizar as diversas especificações nacionais na área da Segurança e Saúde no Trabalho, que começavam a ser publicadas.3. Qual a relação entre as OHSAS e os outros sistemas de gestão? O modelo preconizado nas OHSAS é passível de implementação em todo o tipo de empresas e a sua estrutura, linguagem e requisitos são similares aos referenciais ISO 9001 e ISO 14001, como por exemplo o modelo PDCA (Plan-Do-Check-Act), pelo que os Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho são facilmente integrados com outros Sistemas de Gestão, como da Qualidade ou do Ambiente.4. Existe alguma norma em Portugal sobre este tema? A norma portuguesa para Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho é a NP 4397:2008, que é uma adaptação da OHSAS 18001:2007.5. O que é um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho? Um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - SGSST - baseia-se na gestão da prevenção, e surge como a ferramenta ideal para a implementação de medidas preventivas, dotando as empresas de meios de gestão dos aspectos de segurança e saúde no trabalho de uma forma estruturada. Estudos demonstram que a implementação de SGSST traz melhorias significativas nas condições de trabalho, principalmente quando acompanhada de uma nova cultura que considera a SST um dos factores essenciais na avaliação global do desempenho da empresa.6. Quais as principais vantagens de um SGSST? Com a implementação de um sistema desta natureza, a empresa poderá esperar, por exemplo:- melhorias significativas nas condições de trabalho;- redução de riscos de acidentes e de doenças profissionais;- redução de custos (indemnizações, seguros, prejuízos de acidentes de trabalho, perda de dias de trabalho);- melhoria da imagem da empresa;- diferenciação em relação à concorrência;- evidência do compromisso de cumprimento da legislação;- motivação dos trabalhadores com a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.7. Um SGSST é passível de ser certificado? A implementação de um SGSST de acordo com os requisitos da OHSAS 18001 (no caso de Portugal da norma NP 4397) permite que a empresa possa vir a ter o seu sistema reconhecido por uma entidade exterior à semelhança do que acontece com outros sistemas de gestão, como são exemplo a ISO 9001 ou a ISO 14001.A decisão de certificar o sistema de gestão implementado é sempre da empresa, assim como, a escolha da entidade certificadora.8. Qual a relação entre as OHSAS e a legislação? Um dos requisitos fundamentais da especificação OHSAS 18001 é o cumprimento da legislação, que aliás deve ser um compromisso da gestão. Para além deste aspecto, as auditorias de concessão da certificação ao nível de SGSST têm uma fase especificamente para verificar o cumprimento da legislação aplicáveis em matéria da SST. Por estas razões, se aponta como uma das vantagens da implementação de um SGSST a evidência do compromisso do cumprimento da legislação.No entanto, os SGSST são mais abrangentes do que o cumprimento da legislação, promovendo a implementação de um modelo pro-activo de gestão da segurança e saúde no trabalho e incentivando a empresa à melhoria contínua do seu sistema.