Ruralistas vencem e Novo Código Florestal é Aprovado pela Câmara dos Deputados
Autor: Eng. Fujita | Publicado: 2012-04-26T03:45:00-07:00



O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo
 Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator 
propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado, e os 
deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será 
enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de 
recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação 
permanente (APPs) em torno de rios 
com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, 
mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada 
tanto na Câmara quanto no Senado.

O texto do relator, aprovado por 274 votos a 184,
 mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em
 APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas.


A lista do que é APP continua praticamente igual à já aprovada antes 
na Câmara. Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas
 de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e 
nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros.


A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a
 partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período 
de cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.


Anistia
As multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 
serão suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o 
proprietário que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) 
estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado.

Segundo o relator, as faixas de proteção foram aumentadas a partir da
 década de 80, e os agricultores com ocupação mais antiga não podem ser 
punidos pela falta de regulamentação dessas áreas de proteção.


“Se a presidente Dilma ouvir a verdade por parte dos agricultores, ela não vetará o texto”, afirmou.

Para os governistas, entretanto, a retirada das regras de replantio de APPs significa uma anistia aos desmatadores.


O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a 
proposta aprovada pela Câmara nesta noite é "insuficiente" e já nasce 
precisando de mudanças. "Depois de tantos anos, estamos talvez 
produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé", disse Chinaglia.


Reserva legal
O novo código determina a suspensão imediata, nas&nbsp;reservas legais,
 de atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 
2008. Os percentuais de reserva legal continuam os mesmos da lei atual 
(80% em florestas da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nos 
demais casos).


Pequenos rios
A regra de manter ao menos 15 metros de APP em torno dos rios de até 10 
metros foi reintroduzida pelo relator antes mesmo da votação devido à 
decisão favorável do presidente da Câmara, Marco Maia, em questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA).


Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de 
manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele
 vindo do Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas
 pelas duas Casas, como é o caso dessa regra.


Devido à conexão com o tema, Piau recomendou e foi aprovado o 
parágrafo do texto que garante um “gatilho” aos pequenos produtores para
 limitar a área total de APPs. Elas não poderão ultrapassar o limite 
exigido a título de reserva legal.


Outra medida prevista no texto aprovado permite a continuidade de 
atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural que já 
existiam em APPs até 22 de julho de 2008. Esses locais serão 
considerados áreas consolidadas.

Fonte: Câmara dos Deputados