Enfermeiros poderão prescrever medicamentos antimicrobianos
Autor: Max Darcival | Publicado: 2012-11-23T17:53:00-02:00









A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota de 
esclarecimento sobre a competência dos profissionais de enfermagem para 
prescreverem medicamentos antimicrobianos.

A norma em vigor que dispõe sobre o controle de medicamentos antimicrobianos 
de uso sob prescrição é a RDC nº 20/201, que substituiu todas as normas 
anteriores que abrangiam o tema e revogou a RDC n° 44/2010. No capitulo II da 
atual norma, está previsto que a prescrição dos medicamentos abrangidos pela 
resolução deverá ser realizada por profissionais legalmente habilitados.

Desta forma, o entendimento da Anvisa é que, conforme a Lei Nº 7498/86, os 
profissionais enfermeiros devidamente habilitados poderão prescrever os 
medicamentos antimicrobianos quando estabelecidos em programas de saúde pública 
e em rotina aprovada pela instituição de saúde. A prescrição, entretanto, não 
pode ser realizada no setor privado.

A Anvisa esclarece ainda que não tem 
competência legal para regulamentar questões acerca do exercício profissional de 
nenhuma categoria profissional. Tal função cabe aos conselhos de classe de cada 
categoria.
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ABAIXO A ÍNTEGRA NA NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ANVISA
Agência Nacional de 
Vigilância Sanitária
Nota de Esclarecimento
A Anvisa esclarece que não tem competência legal para regulamentar questões 
acerca do
exercício profissional de nenhuma categoria profissional. Tal 
função cabe aos conselhos de
classe de cada categoria.
Quando da publicação da RDC 44/2010, que dispõe sobre o controle de 
medicamentos
antimicrobianos sob prescrição, a Anvisa recebeu o Ofício 
COREN-RJ n° 641/2011 –
Presidência, de 15 de abril de 2011, requerendo “que 
esta douta autoridade se digne em
promover adequação dos termos da aludida 
ementa ao disposto na Lei do Exercício
Profissional da Enfermagem (lei 
7.498/86), no que diz respeito à possibilidade de prescrição
pelo enfermeiro 
de medicamentos antimicrobianos, quando estabelecido em programas de
saúde 
pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde do qual seja 
integrante…”
A Anvisa respondeu ao requerente por meio do Ofício n° 
016/2011/CSGPC/NUVIG/ANVISA,
de 17 de maio de 2011, no qual esclarece:
“Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 
2011 a
Resolução – RDC n° 20/2011, que dispõe sobre o controle de 
medicamentos
antimicrobianos de uso sob prescrição e substitui todas as 
normas anteriores que
abrangiam o tema, revogando a RDC n° 44/2010.”
….“Com relação ao seu pleito informo que sempre houve da parte desta 
Instituição a
devida consideração aos serviços prestados pelo profissional 
enfermeiro, o que houve
de fato, foi uma interpretação equivocada em relação 
à questão da prescrição e por
isso mesmo, tal distorção foi corrigida na nova 
resolução, como a seguir:
CAPÍTULO II
DA PRESCRIÇÃO
Art. 4º. A prescrição dos medicamentos abrangidos por esta 
Resolução
deverá ser realizada por profissionais legalmente habilitados
De 
toda forma, o entendimento da autoridade sanitária é que os 
profissionais
enfermeiros devidamente habilitados poderão prescrever os 
medicamentos de que trata esta
resolução quando estabelecidos em programas de 
saúde pública e em rotina aprovada pela
instituição de saúde, conforme Lei Nº 
7498/86, neste caso, a prescrição não poderá ser
atendida no setor 
privado.”
Fonte: Anvisa