Bombeiros orientam sobre prevenção contra incêndio e pânico
Autor: Bombeiros do Pantanal | Publicado: 2014-07-03T08:51:00-07:00


Marcelo Fernandes&nbsp;em 01 de Julho de 2014


O Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos, criado pela lei estadual nº 4.335, de 10 de abril de 2013, foi esclarecido pelo 3º Grupamento de Bombeiros de Corumbá em uma palestra voltada para engenheiros, arquitetos, técnicos em segurança do trabalho e comerciantes de Corumbá e Ladário. A palestra integrou as atividades da Semana Nacional de Prevenção Contra Incêndio e Pânico que prevê ações até 06 de julho. De acordo com a legislação, o Código de Segurança institui normas de segurança, de prevenção e de combate a incêndio, a pânico e a outros riscos, e cria mecanismos de fiscalização e de sanção, aplicáveis no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.




Anderson Gallo/Diário Corumbaense



Palestra integrou as atividades da Semana Nacional de Prevenção Contra Incêndio e Pânico




Segundo o artigo 34 dessa legislação, compete aos bombeiros: aplicação de sanções, entre elas, multa; apreensão de produtos, materiais e equipamentos; embargo; interdição total ou parcial do estabelecimento, da atividade ou do empreendimento; cassação do CVCBM (Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar); suspensão ou cancelamento de cadastro.

Subcomandante do 3º Grupamento de Bombeiros, o major Fábio Catarineli, foi o responsável pela palestra intitulada “O sinistro ocorre onde a prevenção falha” na manhã da segunda-feira, 30 de junho, na sede do Sebrae. “Passamos orientações para profissionais para que regularizem as edificações evitando sinistros e ocorrência de incêndio nas instalações”, disse ao&nbsp;Diário Corumbaense.

“O Código começa falando das classificações das ocupações. Toda a ocupação, após publicação do Código, tem que se regularizar no Corpo de Bombeiros, exceto as residências unifamiliares. Seja comércio, depósito, indústria, tem que se regularizar. No Código, as normas técnicas dão o procedimento de como fazer para se regularizar. De acordo com o risco existente no local, são determinadas as medidas de segurança a serem aplicadas”, explicou o major.

“Todas as edificações que não se enquadram em residências unifamiliares precisam cumprir as regras. O Corpo de Bombeiros tem se esforçado para que o novo Código seja cumprido. Temos feito vistorias, análises técnicas e a população tem buscado a corporação para se regularizar. Há um aumento nos processos de segurança contra incêndio e pânico e isso reflete na segurança da população”, completou Catarineli.



Participando da palestra, o comandante do Corpo de Bombeiros de Corumbá,

tenente-coronel José Eduardo Cabral afirmou que a corporação tem realizado vistorias na cidade e destacou que o Código tem um forte cunho preventivo. “Temos vistoriado vários estabelecimentos em Corumbá, nossa Diretoria de Serviços Técnicos tem feito um excelente trabalho no que tange a vistorias e análises de projetos. A prioridade sempre é a prevenção”, enfatizou. Segundo o comandante do 3º Grupamento, no primeiro semestre desse ano, a corporação realizou 996 trabalhos em geral, desse total foram 394 vistorias; 63 análises de projetos e houve 175 requerimentos de vistorias pela população.


Novo código

A implantação do Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos estabelece que todos passam a ser responsáveis pela segurança: construtor; projetista; proprietário e usuários. Os bombeiros podem impor sanções, multar, isolar, apreender, cassar certificados, suspender ou cancelar cadastros de edificações irregulares. Há com a legislação uma nova classificação das edificações levando em consideração a ocupação do ambiente, altura e carga de incêndio.




Arquivo Diário



No primeiro semestre desse ano, a corporação realizou 394 vistorias




De acordo com artigo 10 da lei 4335/2013, as exigências de segurança previstas no Código se aplicam às edificações, às instalações, às ocupações temporárias e às áreas de risco no Estado de Mato Grosso do Sul, devendo ser cumpridas por ocasião de: construção; reforma; mudança de ocupação ou de uso; ampliação ou de diminuição de área construída; aumento na altura; regularização de edificações, de ocupações temporárias, de instalações ou de áreas de risco; montagens de instalações e de ocupações temporárias. Estão excluídas das exigências as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares; residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até dois pavimentos, e que possuam acessos independentes.