REGIÕES CULTURAIS FLUMINENSES: DESAFIOS E OPORTUNIDADES
Autor: Zeca Barros | Publicado: 2011-03-29T03:32:00-07:00



O fato de em 2010 a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC) ter realizado uma série de encontros no interior, discutindo uma proposta de planejamento para a cultura fluminense levando em conta sua territorialidade,&nbsp;determinou um avanço em termos de políticas públicas no estado.&nbsp; Isto porque o efeito imediato da proposta foi o da descentralização das nossas atenções, que se voltaram para o universo cultural existente fora da região metropolitana, um exercício tardio e por isso mesmo urgente.


Os Territórios de Identidade baianos&nbsp;foram uma das
inspirações para&nbsp;a formulação da metodologia&nbsp;proposta 
para a elaboração do&nbsp;plano estadual de cultura do RJ


Os&nbsp;inúmeros desafios enfrentados pela administração estadual para implementar, eficientemente, programas de governo em todo o território fluminense são, em parte, decorrentes das sucessivas mudanças dos estatutos jurídicos do estado.&nbsp; É o que afirmam alguns estudos que tratam da matéria. No curso de sua longa história, o Rio de Janeiro exerceu diferentes papéis na administração política do território nacional.&nbsp; Tal fato, que&nbsp;ajudou a consolidar&nbsp;sua importância em todo o país, uma centralidade em âmbito nacional, acabou também por contribuir com&nbsp;a fragilidade de sua centralidade interna, que ainda se manifesta, por exemplo,&nbsp;nas frágeis&nbsp;relações&nbsp; institucionais&nbsp;entre a capital,&nbsp;centro do poder,&nbsp;e os outros municípios da região metropolitana e, principalmente, os do interior.&nbsp; 




Alguns estudos já foram 
publicados sobre a questão
da Capital X Interior no RJ



O último episódio destas transmutações dos estatutos jurídicos, com impactos ainda evidentes na gestão da cultura fluminense, foi o da fusão, em 1975, do Estado da Guanabara e do Estado do Rio de Janeiro. Historicamente ofuscado pela importância carioca no cenário cultural nacional, o interior fluminense reivindica, desde a fusão, o reconhecimento da importância do seu rico universo cultural, seu quinhão dos recursos&nbsp;públicos existentes e, mais recentemente,&nbsp;sua efetiva inclusão no processo de elaboração de políticas públicas para o setor cultural. ﻿ 

As oito regiões do estado do Rio de Janeiro com a Metropolitana em destaque

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No movimento em prol&nbsp;da construção desta&nbsp;agenda para a cultura fluminense, a SEC&nbsp;propôs uma&nbsp;mudança de paradigma,&nbsp;que permitiu no decorrer do ano de 2010 o envolvimento do interior fluminense&nbsp;em todo o&nbsp;processo. Assim procedendo, a&nbsp;atual gestão da secretaria estadual deu importante passo para uma revolução.&nbsp; Digo isso sem exageros, uma vez que por uma série de fatores ao longo de sua existência, o citado órgão tem sistematicamente priorizado recursos para a zona nobre da região metropolitana, beneficiando em especial o centro e a zona sul da cidade. E todos nós sabemos: não existe política pública sem recursos públicos.﻿ ﻿ 


Jornais e revistas do interior fluminense deram ampla cobertura 
aos Encontros Municipais e Conferências Regionais de Cultura
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﻿﻿﻿Em 2005, ano em que cheguei para trabalhar na SEC, estava a todo vapor&nbsp;a consolidação de um&nbsp;modelo de produção cultural extremamente dependente da renúncia fiscal.&nbsp; O próprio&nbsp;Estado tinha virado refém de tal engenharia.&nbsp; Com parcos recursos&nbsp;próprios, sem capacidade de investimento, e vendo as empresas fazerem a festa com o dinheiro público destinado à cultura, a SEC se esvaziava, limitando-se a ter um papel burocrático, basicamente restrito à aprovação dos projetos submetidos à Lei de Incentivo Fiscal. Tal cenário, se não impedia,&nbsp;limitava em muito as&nbsp;ações efetivas que envolvessem o interior, apesar dos esforços, desejo e comprometimento daqueles que lá trabalhavam.&nbsp; Durante este período foram realizados vários encontros no interior, promovendo a&nbsp;articulação regional, a exemplo dos Encontros Regionais de Cultura,&nbsp;organizados pela Subsecretaria de Ação Cultural, mas que acabaram por não ter maiores resultados e consequências&nbsp;ante a falta de recursos para ações concretas.&nbsp; Com este panorama, não havia condições de pensar em um planejamento em longo prazo, e a gestão se limitou a ações isoladas e pontuais.&nbsp; Era o que dava pra fazer.&nbsp;&nbsp;﻿﻿﻿﻿ 




Foto da inauguração de uma Sala popular de Cinema,iniciativa na época financiado pela renúncia fiscal, ou seja, umprojeto de governo que dependia da aprovação de uma empresa

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﻿﻿﻿﻿﻿Mudanças importantes no cenário político e na administração estadual ocorreram e, no final de 2009, as&nbsp;discussões internas com vias à elaboração de um plano estadual de cultura começaram&nbsp; paulatinamente a ganhar espaço&nbsp;dentro da secretaria estadual de cultura.&nbsp; Em&nbsp;2010, beneficiando-se de um contexto&nbsp;favorável provocado pelas ações do&nbsp;MINC em torno da&nbsp;elaboração do Plano Nacional de Cultura&nbsp;e respaldada pelo&nbsp;prestígio da pasta da cultura junto ao atual&nbsp;governador, a&nbsp;secretaria foi à luta. Visitou todos os&nbsp;noventa e dois municípios fluminenses e realizou oito conferências regionais, fazendo algo raro em encontros deste tipo, que colocam frente a frente poder público e sociedade civil: ouviu.&nbsp; Foi&nbsp;com uma proposta em mãos, mas foi com tempo para ouvir&nbsp;aqueles que se ocupam do fazer cultura em todo o estado e&nbsp;genuinamente esforçou-se para incorporar&nbsp;colocações, sugestões e críticas&nbsp;à metodologia do&nbsp;projeto e ao conteúdo dos relatórios.



Arco-Íris da Cultura: as conferências regionais, 
como a de Saquarema, mobilizaram artistas, 
gestores públicos, militantes e simpatizantes
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A despeito&nbsp;do inegável avanço, tanto no cenário político como na eficiência da gestão da SEC, pensar as regiões culturais continua sendo um grande desafio, a começar pelo fato de que tais regiões, distintamente das esferas municipal e estadual, não existem enquanto entes administrativos.&nbsp; Políticas de âmbito regional exigem, por esta razão, um esforço contínuo de articulação entre estas duas esferas (estado e regiões). E continuidade,&nbsp;todos sabem, não é o forte do poder público no país.&nbsp; Neste caso o&nbsp;problema&nbsp;é, em grande parte,&nbsp;&nbsp;decorrente&nbsp;da&nbsp;inexistência de uma agenda consensual baseada em&nbsp;diagnósticos&nbsp;confiáveis que possibilitem a formulação de um planejamento que contenha&nbsp;propostas&nbsp;em médio e longo prazo para a cultura fluminense. ﻿ 

Para cada um das 8 regiões foi feito um relatório inicial, 
chamado de Notas para um Diagnóstico Preliminar
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Outro desafio refere-se&nbsp;a&nbsp;falta de consenso&nbsp;no governo estadual em torno da configuração das regiões fluminenses.&nbsp; O turismo divide de uma maneira, a educação de outra e a cultura busca definir as suas regiões de acordo com a força das tradições e das práticas culturais hoje existentes.&nbsp; Estas diferenças, apesar de compreensíveis,&nbsp;configuram-se em&nbsp; um&nbsp;obstáculo a mais&nbsp;para&nbsp;possíveis ações transversais conjuntas de âmbito regional, que poderiam envolver&nbsp;várias secretarias de estado, como por exemplo, no lançamento de editais em parceria, dentre outras possíveis iniciativas&nbsp;que certamente fortaleceriam o processo de construção de uma Política de Estado para a cultura no estado do Rio de janeiro.


A configuração das regiões observada pela Turisrio
difere da proposta em andamento na secretaria de cultura


Ao ter a oportunidade de visitar todo o interior fluminense entre março e setembro de 2010, foi fácil perceber a necessidade de fortalecer&nbsp;a relação institucional&nbsp;entre estado e municípios,&nbsp;como forma de&nbsp;estimular o pensamento coletivo, o de âmbito regional. Neste sentido, destaca-se que a SEC tem procurado articular-se com os municípios a partir de uma proposta concreta e viável de se consolidar em curto prazo, sem cair na tentação de terceirizar esta iniciativa, ou seja, apostando suas fichas em programas com recursos públicos,&nbsp;como&nbsp;o PADEC, e na força da presença física da secretaria em todo o território fluminense, como na estruturação do Sistema Estadual de Museus, nas ações ligadas às superintendências de Artes, Audiovisual, Leitura e Conhecimento, apenas para citar algumas iniciativas do cardápio atual. Assim procedendo, a SEC acabou por&nbsp;estimular a interação com&nbsp;e a integração dos municípios do interior neste&nbsp;processo de construção envolvendo todas as regiões do estado.&nbsp;&nbsp;
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O PADEC viabilizou pela primeira vez na história
um repasse da secretaria estadual&nbsp;às secretarias 
municipais de cultura, na ordem de R$ 15 milhões
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Apesar do bom início, o&nbsp;sucesso&nbsp;e a própria continuidade desta empreitada que tem dinamizado o tecido cultural fluminense&nbsp;depende do fortalecimento dos órgãos públicos de cultura e da capacidade destes em estabelecer&nbsp;relações institucionais, selando parcerias e aglutinando interesses regionais.&nbsp; Isso pode ocorrer&nbsp;através, por exemplo, de consórcios, que já ameaçam a pipocar aqui e acolá,&nbsp;ou&nbsp;a partir de outros&nbsp;tipos de parcerias&nbsp;que podem&nbsp;envolver ou não a iniciativa privada.&nbsp;O que não parece possível é a consolidação de um&nbsp;cenário diferente do atual baseando-se apenas&nbsp;em afinidades pessoais daqueles que hoje estão gestores. São inúmeras as ações exitosas no passado que acabaram por sucumbir&nbsp;ao alto grau de instabilidade política e administrativa do setor cultural.&nbsp;&nbsp;Neste sentido é importante pontuar: os&nbsp;diagnósticos preliminares comprovam que,&nbsp;tanto&nbsp;os órgãos municipais&nbsp;responsáveis pela&nbsp;gestão da cultura, como&nbsp;a própria secretaria de cultura do estado, são carentes de bons quadros&nbsp;compostos de&nbsp;funcionários&nbsp;concursados e de recursos garantidos por lei, condições&nbsp;essenciais à elaboração e gestão de&nbsp;programas estruturais e setoriais&nbsp;de longo prazo.&nbsp;&nbsp;﻿ 

Casimiro de Abreu é um exemplo de fortalecimento
institucional que promete dias melhores para a cultura
no município, impulsionando a região e inspirando o estado
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Ao&nbsp;abraçar a missão de dialogar com todos os 92 municípios fluminenses&nbsp;e enfrentar as dificuldades na&nbsp;articulação de tal amplitude,&nbsp;a estratégia&nbsp;da SEC&nbsp;em mobilizar os municípios a partir de seus interesses coletivos, através das regiões culturais, não apenas revelou-se eficaz, mas&nbsp;também surpreendeu pelos seus resultados imediatos e pela oportunidade de fortalecer a própria SEC em outras frentes de batalha.&nbsp;Ressalto, para começar,&nbsp;a&nbsp;adesão dos municípios, e aqui não me refiro apenas às autoridades e aos&nbsp;órgãos&nbsp;públicos, mas destaco o interesse despertado na sociedade civil (artistas, gestores, imprensa, militantes e muitos&nbsp;simpatizantes),&nbsp;fato que possibilitou&nbsp;a efetiva&nbsp;incorporação do interior&nbsp; como agente participante de todo este processo.&nbsp;&nbsp;É importante também&nbsp;salientar que&nbsp;esta nova lógica, que tem permitido a participação do interior na construção desta proposta política, pode ajudar a dar rumos mais coerentes à renovação do Conselho Estadual de Cultura e também tem o potencial de ajudar a&nbsp;pavimentar a estruturação de um novo modelo de gestão, que tem um nome: Sistema Estadual de Cultura.&nbsp; Finalmente o diálogo frequente com as regiões gera&nbsp;melhores condições&nbsp;para a&nbsp;elaboração e avaliação constante dos diagnósticos,&nbsp;produzindo resultados mais condizentes com a realidade da cultura em todo o estado, algo imprescindível para qualquer gestão.&nbsp; ﻿ 

Plano = Diagnóstico + Propostas
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O processo é longo e há de se ter paciência.&nbsp; Alguns grupos&nbsp;eventualmente carecem desta virtude, expondo as fissuras e os antagonismos infelizmente existentes entre os interesses&nbsp;da política da cultura e da cultura da política. Tais grupos sempre me incomodaram, mas hoje vejo diferença importante nesta minoria.&nbsp; Existem aqueles que são militantes da cultura e buscam contribuir com a pauta de uma agenda política e existem os que são os militantes&nbsp;da política e buscam pautar a agenda da cultura.&nbsp;&nbsp;Tal ambiguidade além de não favorecer o processo de construção, acaba alijando ainda mais o interior, menos mobilizado e articulado politicamente.&nbsp; Ao pensar&nbsp;em representatividade regional a SEC marca um&nbsp;ponto para&nbsp;esvaziar um pouco o irritante uníssono dos chatonildos de plantão. Enfim,&nbsp; houve quem entendesse e deixasse de lado diferenças políticas em nome de uma construção suprapartidária, como demonstraram alguns gestores de municípios que não faziam parte da bancada de apoio do governo atual.﻿ 
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Movimento Amplo: a proposta mobilizou até 
municípios ligados a grupos políticos de oposição
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Todo este processo, até onde eu entendo, não intenciona diminuir a importância cultural do município do Rio de Janeiro.&nbsp; Busca&nbsp;sim, incorporar o interior e a Baixada Fluminense fortalecendo uma agenda política capaz de ser percebida como legítima e representativa por todos aqueles que fazem cultura no estado. Certamente não&nbsp;será de uma hora para outra que lograremos&nbsp;êxito em tudo, como não será da noite para o dia que a cidade do Rio de Janeiro&nbsp;deixará de ser o&nbsp;centro gravitacional&nbsp;que é, capaz de atrair atenções e recursos privados e públicos, muitos destes para cumprir obrigações estabelecidas em lei, asfixiando ainda mais o&nbsp;ainda&nbsp;limitado orçamento da cultura.&nbsp; Aliás, como ficou claro em todos, digo, todos os 92&nbsp;Encontros Municipais de Cultura, esta tendência de concentração de recursos na capital do estado se reproduz&nbsp;na relação&nbsp;entre as&nbsp;sedes e os distritos&nbsp;dos outros&nbsp;municípios.&nbsp;&nbsp;É então&nbsp;plausível imaginar que&nbsp;os&nbsp;avanços&nbsp;iniciais não sejam capazes de&nbsp;abrandar satisfatoriamente&nbsp;a&nbsp;histórica tendência&nbsp; da centralização&nbsp;no uso de&nbsp;recursos e ações&nbsp;limitadas&nbsp;às&nbsp;áreas centrais&nbsp;dos municípios fluminenses.&nbsp;Mas os primeiros passos são promissores para que esta centralização seja atenuada﻿. ﻿ ﻿ 


Cerca de quatro mil agentes culturais estiveram presentes nos 
encontros promovidos pela secretaria estadual de cultura em 2010
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Visando&nbsp;firmar&nbsp;os pilares&nbsp;para as mudanças no cenário atual, a SEC&nbsp;deflagrou um processo&nbsp;com base em uma articulação que reuniu à mesa, estado e municípios, com a presença e efetiva participação da sociedade civil, esta ansiosa por avanços concretos. É este o desafio que hoje se apresenta à secretaria estadual, o&nbsp;de corresponder à expectativa criada em todo o estado e levar adiante&nbsp;a construção do Sistema Estadual de Cultura e a elaboração do&nbsp;Plano Estadual de Cultura,&nbsp;&nbsp;numa janela de oportunidade com data de vencimento. Em 2012, é bom lembrar, os 92 municípios estarão envolvidos em eleições. Não há tempo a perder, pois uma eventual mudança&nbsp;no cenário político&nbsp;do interior&nbsp; (mudança de gestores e agendas)&nbsp;poderá provocar retrocessos indesejáveis.&nbsp;Não é tarefa fácil nem rápida, a de elaborar esta&nbsp;proposta estruturante e ampla por natureza.&nbsp; Demanda&nbsp;tempo para ser negociada com os diversos atores de um cenário pra lá de complexo.&nbsp;&nbsp;Mais tempo será necessário para que este resultado seja negociado e encaminhado&nbsp;à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,&nbsp;transformando-se provavelmente em um Projeto de Lei, cuja aprovação será determinante para que o Rio de&nbsp; Janeiro finalmente possa ter um marco legal que garanta os ganhos que todos buscam para a cultura fluminense.&nbsp; 
Os que transitam no cenário garantem: a hora é esta, a de aproveitar o raríssimo alinhamento dos planetas das esferas federal, estadual e municipal. ﻿