Ministério Público Federal denunciou Warmillon Fonseca Braga por desviar verbas do Ministério do Turismo
Autor: Myriam Figueiredo | Publicado: 2016-10-04T11:10:00-03:00



Warmillon Braga teria comandado quadrilha especializada em fraudes na realização de eventos festivos, com&nbsp;cachês superfaturados e consequente desvio e apropriação dos valores que excediam a quantia efetivamente paga aos artistas

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Montes Claros.&nbsp;O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Pirapora/MG, Warmillon Fonseca Braga, por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), dispensa indevida de licitação (artigo 89 da Lei 8.666/93) e desvio de recursos públicos federais (artigo 1º, I, do Decreto-Lei 201/67).

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Os crimes teriam sido praticados durante a execução de três convênios firmados pelo Município de Pirapora com o Ministério do Turismo, nos anos de 2009 e 2010, cujos valores, somados, ultrapassaram R$ 1,1 milhões de reais.

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Também foram denunciados o ex-secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Pirapora, Anselmo Luiz Rocha de Matos; os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Renata de Fátima Rodrigues dos Santos, Natalúcia Ferreira Costa e Adilson Serafim de Castro; Sheila Cristina Santos de Carvalho, Adriano Castro de Azevedo; o assessor jurídico do Município, Charles David Mendes Duarte, e o empresário Welchednei Policarpo de Deus, dono da firma individual Boca Preta Produções e Eventos.

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O primeiro convênio, no valor de R$ 578 mil, destinava-se à realização de evento denominado Pirapora em Festa - Natal Feliz; o segundo convênio, com aporte de R$ 334 mil, referia-se ao evento Forrozando com você, e o terceiro convênio destinou R$ 223 mil para realizar um carnaval temporão denominado Micareta do Sol.

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Nos três casos, os recursos foram destinados ao município por meio de emendas parlamentares. Os respectivos planos de trabalho previam a apresentação de atrações musicais, que foram contratadas por procedimento de inexigibilidade de licitação, e montagem da infraestrutura necessária para a realização dos shows (palco, sonorização e iluminação), contratada na modalidade pregão presencial.

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Os três pregões foram vencidos pelo acusado Welchednei Policarpo de Deus, com quem também foram firmados os contratos dos artistas que se apresentaram nos eventos.

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Segundo o MPF, todas as contratações artísticas foram irregulares, porque não observaram as exigências estabelecidas pela Lei de Licitações. Além disso, os agentes públicos - prefeito e servidores municipais - tinham conhecimento da ilicitude e formalizaram as contratações exatamente para obter vantagens indevidas por meio do pagamento de valores superfaturados.

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Nos três eventos, verificou-se a inobservância do que dispõem os artigos 25 e 26 da Lei 8.666/93, segundo os quais a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição decorrente do fato de se tratar de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, quando, então, a contratação deverá ser feita diretamente ou por meio de empresário exclusivo.

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A denúncia relata que, na verdade, após combinação prévia com o então secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Anselmo Luiz Rocha (este a mando de Warmillon), Welchednei atuou como mero intermediário na contratação dos artistas, pois não era o empresário exclusivo deles e nem estes, em sua grande maioria, eram consagrados pela crítica especializada, conforme exige o art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Além disso, a contratação não foi acompanhada de justificativas para a razão da escolha ou dos preços, conforme também exige a Lei de Licitações, em seu art. 26, parágrafo único, II e III.

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O MPF aponta ainda outras irregularidades, como o fato de que Welchednei não era e nunca foi empresário exclusivo dos artistas contratados. Ele apenas teria obtido, mediante negociação com os verdadeiros empresários ou com os próprios artistas, as chamadas cartas de exclusividade, que foram apresentadas à Prefeitura Municipal para dar aparência de legalidade às contratações.

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O desvio de recursos públicos efetivou-se por meio do superfaturamento dos cachês. No evento denominado Pirapora em Festa - Natal Feliz, houve duas duplas sertanejas que sequer receberam pagamento por suas apresentações, embora tenham sido emitidas notas fiscais nos valores de R$ 55 mil e R$ 65 mil para cada uma.

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O superfaturamento se repetiu nos outros dois eventos, com pagamentos aos artistas em valores muito menores do que os pagos a Welchednei. Na Micareta do Sol, por exemplo, houve um caso em que a banda supostamente contratada sequer se apresentou, mas foram pagos R$ 20 mil ao acusado e novamente houve discrepância de até 50% entre os pagamentos e os valores efetivamente recebidos pelos artistas.

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Associação criminosa -&nbsp;O MPF ainda acusa Warmillon Braga e os acusados Anselmo, Natalúcia, Adilson, Charles David e Welchednei, do crime de associação criminosa.

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De acordo com a denúncia, "Warmillon teria arquitetado um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos em favor de Welchednei, com a indispensável e decisiva colaboração dos demais acusados, mediante o direcionamento da contratação e posterior superfaturamento dos valores cobrados pelos artistas".

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A associação entre eles para o cometimento dos crimes remete ao ano de 2005, conforme ação penal que tramita perante a Justiça Estadual.

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Na verdade, o ex-prefeito e o empresário já foram inclusive condenados em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Apelação Criminal 1.0512.13.006700-6/001) por fatos semelhantes praticados em outro convênio.&nbsp;Nesta ação, "restou demonstrado que WARMILLON arquitetara esquema criminoso voltado ao desvio de recursos em favor de WELCHEDNEI, contando com a indispensável e decisiva colaboração de NATALÚCIA, ADILSON e CHARLES DAVID, mediante o direcionamento da contratação a empresa meramente agenciadora de shows e eventos e posterior superfaturamento dos valores cobrados pelos artistas. Tudo a evidenciar reiteração de empreitada criminosa de modo organizado, a envolver quantias milionárias, sob o comando/direção do ex-prefeito municipal WARMILLON BRAGA", relata a denúncia.

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Clique&nbsp;aqui&nbsp;para ler a denúncia do MPF.




http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/denuncia-pirapora-mintur







Confira abaixo as penas previstas para cada um dos crimes imputados aos denunciados:

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- Desvio parcial de recursos públicos (artigo 1º, I, do Decreto-Lei 201/67)

Pena: 2 a 12 anos de prisão.


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- Dispensa Indevida de Licitação (artigo 89, caput e parágrafo único, da Lei 8.666/93)

Pena: 3 a 5 anos de prisão e pagamento de multa.


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- Associação criminosa (artigo 288 do Código Penal)

Pena: 1 a 3 anos de prisão











Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Minas Gerais



http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/mpf-mg-denuncia-ex-prefeito-de-pirapora-por-desvio-de-verbas-do-ministerio-do-turismo