Participantes do XII Encontro Nacional da União Nacional por Moradia Popular publicam "CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA"
Autor: Cooperteto | Publicado: 2012-12-05T10:05:00-08:00

Os participantes do XII ENCONTRO NACIONAL DA UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR,

composto por mais de 800 delegados e delegadas de 20 Estados 
brasileiros, encaminham aos Poderes Públicos constituídos, às 
Organizações Não Governamentais, à Imprensa, ao POVO BRASILEIRO as seguintes considerações:








1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Somos milhares de sem tetos, favelados, moradores 
em cortiços, mutirões, ocupações e loteamentos. Somos os excluídos/as da
 cidade, que nestes 22 anos de organização da União Nacional por Moradia Popular
 aprendemos&nbsp; pavimentar nosso próprio caminho na construção de uma 
cidade democrática, justa e sustentável, na&nbsp; defesa do exercício 
universal dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos
 previstos em Pactos Internacionais de Direitos Humanos.

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com este entendimento, consideramos que os Governos
 com o perfil democrático-popular ficarão&nbsp; registrados na história deste
 País, pelos princípios da&nbsp; governabilidade participativa.

 3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No âmbito dessa concepção política, as 
proposições históricas dos movimentos sociais, que lutam pela Reforma 
Urbana e pelo Direito à Cidade, puderam ser implementadas e tentam ser 
consolidadas como Políticas de Estado, num processo em que os embates 
são essencialmente políticos e que necessitam ser&nbsp; referendados por 
práticas democráticas onde o respeito à cidadania deve se&nbsp; sobrepor a 
quaisquer outros condicionantes periféricos de poder.

4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A criação do Ministério das Cidades no ano de 2003,
 a realização das quatro Conferências Nacionais das Cidades e a 
instalação do Conselho das Cidades são exemplos desse novo paradigma, 
que supera recortes setoriais, confere efetividade na aplicação dos 
recursos e prioriza a participação majoritária da sociedade civil 
organizada na gestão dos sistemas.

 5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Neste contexto, nos causa surpresa e indignação a forma como os movimentos populares urbanos, que compõem o Conselho Nacional das Cidades,
 foram criminalizados na recente “crise” imposta pela mídia ao pautar o 
Governo Federal em relação aos contratos e convênios com organizações 
não governamentais.

 6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mesmo porque, todas as denúncias contra ONGs 
publicadas na imprensa não passariam de 30, o que nos leva crer que além
 de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses de contratos já 
assinados, em pleno desenvolvimento dos projetos constitui-se em medida 
arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade 
civil organizada.

 7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim, sendo, Exigimos a Imediata Retomada dos Repasses para as Associações e Cooperativas Habitacionais, considerando que é inaceitável, inexplicável e arbitrária&nbsp; a suspensão destes repasses, PARA PRODUÇÃO SOCIAL DA MORADIA,
 uma vez que os critérios de seleção, contratação e desenvolvimentos dos
 projetos são amplamente transparentes e obedecem tanto a lógica quanto o
 rito&nbsp; processual dos sistemas governamentais e jurídicos, com efetivo CONTROLE SOCIAL.


Belo Horizonte, 27 de novembro de 2.011