Em Tribunal de Contas do Município - TCM
Autor: Carlos Teixeira | Publicado: 2013-03-14T08:41:00-03:00














.Prefeita Ivoneide Moura (PT), o Vice-Prefeito Manoel Neto, Chefe de Gabinete Camilla Azevedo e a Presidenta do Legislativo Valdelice Braga, participam do Encontro - Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local Detalhes.   O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado d...o Ceará - TCE e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE, com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE, reunirá prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras municipais e técnicos dos Tribunais de Contas em um Encontro denominado "Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local", que acontece neste dia 13 de março de 2013, às 13h, na sede do TCM/CE − Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 − Cambeba − Fortaleza.  O Encontro ocorre em decorrência de Convênio de Cooperação Geral firmado, em 2012, entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE NACIONAL e o Instituto Rui Barbosa - IRB, que tem por objetivo promover a aplicação efetiva da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar 123/2006, que trata, entre vários aspectos, de questões que são objeto direto de fiscalização dos Tribunais de Contas, como o tratamento diferenciado às microempresas em compras governamentais, especialmente em relação as normas que asseguram justas vantagens para empresas locais em procedimentos licitatórios, inserindo-as, todavia, num contexto mais amplo de sustentabilidade do desenvolvimento econômico nacional, a partir do fomento ao empreendedorismo local.  EVENTO: OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O DESENVOLVIMENTO LOCAL  DATA: 13/03/2013 HORÁRIO: 13h PUBLICO ALVO: Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras de Vereadores LOCAL: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará | Av General Afonso Albuquerque Lima, 130 − Cambeba − Fortaleza  PROGRAMAÇÃO HORÁRIO ATIVIDADE PARTICIPAÇÃO - 13h00 Credenciamento Todos os participantes do evento  14h00 às 14h30 Abertura Solene Abertura - Hino Nacional Presidente dos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado Representante do Poder Executivo Representante do Poder Legislativo Estadual e Municipal Sr. Carlos Antonio de Moraes Cruz - Diretor Superintendente do SEBRAE/CE Sr. Alci Porto Gurgel Júnior - Presidente da Associação Brasileira dos SEBRAE/ ESTADUAIS - ABASE Sra. Antonia Dalvani Marques Mota − Presidente da Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Ceará - FEMICRO/CE Sr. Jesus Peres − Presidente da Federação Cearense das Associações de Micro e Pequenas Empresas − FECEMPE Adriana Pinheiro Barbosa - Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE  14h30 às 14h45 Filme Mensagem dos Promotores Nacionais do Evento  14h45 às 15h35 Painel: "As compras governamentais como política indutora do desenvolvimento local" - Representante do Tribunal de Contas dos Municípios - Representante do Tribunal de Contas do Estado  15h35 às 16h05 - Palestra: "Os desafios do Desenvolvimento na perspectiva dos municípios e dos pequenos negócios" - Consultor (economista) especialista no assunto - Sr. Flavio Ataliba Barreto − Presidente do IPECE  16h05 às 16h35 Experiências de Sucesso Apresentação por um gestor público Prefeito da experiência de um município que implementou a Lei Geral, ganhador do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor Prefeito de Barreira − Exmo. Sr. Antonio Peixoto Saldanha Prefeito de Caucaia − Exmo. Sr. Washington Luiz de Oliveira Goes  16h35 Encerramento Mensagem do Presidente-Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios e do Estado do Ceará e do Diretor Superintendente do SEBRAE/CEVer mais


De: Prefeitura Municipal de Pentecoste

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