Venda e exposição de animais em feiras e pet shops têm novas regras!! Estamos evolundo!! 
Autor: Bete Vieira | Publicado: 2015-01-17T14:02:00-02:00






Resolução 1.069/2014 cria diretrizes pelas boas práticas veterinárias em estabelecimentos de exposição e comercialização de animais






Considerando que a exposição, a manutenção, a venda e a doação 
de animais em estabelecimentos comerciais são práticas comuns no Brasil,
 o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) decidiu estabelecer 
princípios e normas que garantam a segurança, a saúde e o bem-estar dos 
animais que estiverem sob o cuidado de pet shops, parques de exposição e
 feiras agropecuárias, por exemplo. O objetivo é garantir que os 
serviços sejam prestados de acordo com as boas práticas veterinárias.

Relacionadas também a procedimentos de higiene e estética, as 
diretrizes deverão ser seguidas pelos médicos veterinários que atuam 
como responsáveis técnicos nos estabelecimentos que exercem atividades 
peculiares à Medicina Veterinária. &nbsp;”A&nbsp;Resolução 1069/2014&nbsp;vem
 para padronizar a forma de atuação desses profissionais em todo o país.
 A partir do próximo dia 15 de janeiro, quando a resolução entrar em 
vigor, os responsáveis técnicos estarão respaldados por uma norma 
nacional para que possam orientar os estabelecimentos comerciais de 
exposição, manutenção, higiene, estética, venda e doação de animais, e 
exigir deles as adequações necessárias”, explica o presidente do CFMV, o
 médico veterinário Benedito Fortes de Arruda.

Contato restrito com os animais&nbsp;

De acordo com as novas diretrizes, uma das orientações do médico 
veterinário deve ser pela restrição do acesso direto da população aos 
animais disponíveis para comercialização. &nbsp;”O contato deve acontecer 
somente nos casos de venda iminente. Essa medida pode evitar, por 
exemplo, que os animais em exposição sejam infectados por possíveis 
doenças levadas nas roupas das pessoas”, exemplifica Arruda. Segundo o 
presidente do CFMV, os filhotes submetidos a algum tipo de estresse 
podem ter sua imunidade comprometida, tornando-os vulneráveis a diversos
 tipos de doenças.

Instalações adequadas

Os donos dos estabelecimentos comerciais também devem ter em mente 
que os animais necessitam de espaço suficiente para se movimentarem. “Há
 casos em que vários animais são alojados em espaços pequenos, sem cama 
para deitar nem água suficiente para beber, sem alimentação adequada. É 
bom lembrar que situações de maus-tratos não são apenas um ato doloso, 
mas também culposo”, esclarece Arruda.
Ferir, mutilar, cometer atos de abuso e maus-tratos aos animais podem 
acarretar em detenção de três meses a um ano, além de multa. É o que 
prevê a Lei de Crimes Ambientais, de nº 9.605/1998. &nbsp;Por isso, a 
importância dos médicos veterinários, já que somente eles têm condições 
técnicas para prestar os devidos esclarecimentos que garantam a saúde e a
 segurança dos animais. “Em casos de descumprimento da Resolução CFMV 
1.069/2014, os profissionais devem comunicar o fato ao Conselho Regional
 de Medicina Veterinária, que tomará as providências necessárias,” 
finaliza.

Imunização
O secretário-geral do CFMV, o médico veterinário Marcello Roza, também 
aponta outro ponto importante da Resolução 1.069/2014. “De acordo com as
 novas regras, os responsáveis técnicos deverão assegurar que os animais
 a serem comercializados estejam vacinados, de acordo com os programas 
de imunização”, afirma. &nbsp;Segundo ele, muitas vezes, acontece de uma 
ninhada ser comercializada sem estar vacinada. “Esses são animais muito 
jovens e, se não estiverem imunizados, podem acabar se contaminando (com
 algum tipo de doença)”, esclarece.

Responsabilidade técnica
De acordo com a Resolução 1.069/14, os responsáveis técnicos também devem assegurar:

- que os animais com alteração comportamental decorrente de estresse sejam retirados de exposição;

- os aspectos sanitários dos estabelecimentos, principalmente para 
evitar a presença de animais com potencial zoonótico ou doenças de fácil
 transmissão para as espécies envolvidas;

- que não ocorra a venda ou doação de fêmeas gestantes e de animais 
que tenham sido submetidos a procedimentos proibidos pelo CFMV, como a 
onicectomia em felinos (cirurgia realizada para arrancar as garras); a 
conchectomia e a cordectomia em cães (para levantar as orelhas e retirar
 as cordas vocais, respectivamente); e a caudectomia em cães, cirurgia 
realizada para cortar a cauda dos animais;

- que as instalações e locais de manutenção de animais sejam livres 
de excesso de barulho ou qualquer situação que cause estresse a eles;

- que esses locais tenham um plano de evacuação rápida em caso de emergência;

- a&nbsp;inspeção diária obrigatória que garanta a saúde e o bem-estar dos animais.

Publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CFMV 
1.069/2014 entrará em vigor daqui a três dias, ou seja, em 15 de janeiro
 de 2015

Fonte - site do CRMV RJ&nbsp;


ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO AQUI