Gestor Ambiental, faça sua parte!!
Autor: Gestão Ambiental | Publicado: 2013-10-30T06:52:00-07:00


A regulamentação de nossa profissão é importante e necessária. 

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regulamentação 

A aprovação do  Projeto de Lei 2664/2011 depende de você! 

A  regulamentação da  profissão de gestor ambiental deve colocar ponto   final numa discussão que transborda para além do  ofício em questão.   Apresentado em outubro de 2011 pelo deputado federal Arnaldo  Jardim, PL  2664/11,&nbsp;   o projeto  pretende que a profissão de Gestão Ambiental seja   regulamentada de acordo com a norma de criação do curso de graduação,&nbsp;    por intermédio do MEC&nbsp; em obediência à lei 9.394 de 1996,&nbsp;Lei de   Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O QUE É REGULAMENTAÇÃO E QUEM A FAZ?A  regulamentação de uma determinada profissão é  realizada por meio  de  lei, cuja iniciativa pode ser dos deputados federais e dos   senadores,  bem como do Presidente da República. A apreciação é feita  pelo  Congresso Nacional e posterior sanção, pelo Presidente da  República. Ela delimita as atribuições da profissão, o que significa um conjunto  de  habilidades e competências atribuídas a uma carreira profissional.&nbsp;   Faz-se&nbsp; quando o exercício das atribuições pertinentes pode criar   mecanismos de prevenção e/ou identificação e punição do profissional que    cometa transgressões das atribuições regulamentadas.

QUAL A  IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO? Com atribuições delimitadas por lei e instrumentos de fiscalização  sobre   o exercício profissional, a tendência é de que a inserção desse    profissional no mercado de trabalho se consolide em definitivo.  Antes   de criar mecanismos de controle sobre o exercício, nosso pleito pela   regulamentação pretende colocar esse profissional em igualdade de    condições com outras carreiras. Existem outras medidas que a ANAGEA está    providenciando para garantir todas as ferramentas legais necessárias   para oferecer a  sociedade e ao profissional de GA toda a segurança   exigível e esperada. Com isso a  sociedade ganhará um profissional   preparado academicamente, que terá seus direitos sociais assegurados   para o pleno exercício do ofício escolhido.

PORQUE E PARA QUE  SERVE ESTE ABAIXO-ASSINADO?Abaixo-assinado  é um tipo de solicitação coletiva  feita em um  documento para pedir   algo de interesse comum a uma autoridade ou para  manifestar  apoio a  alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo. É  considerado um dos mais antigos métodos de democracia.Com  um grande  número de assinaturas do manifesto, é possível  evidenciar a  grande quantidade de profissionais que serão beneficiados  com a   aprovação desta lei. Consequentemente trará melhorias também para o  coletivo, social e político.O entendimento das  atribuições é  político e, portanto, subjetivo.  Sua aprovação dependerá da  mobilização da classe profissional  pretendente.

QUAL É A QUANTIDADE DE ASSINATURAS QUE PRECISAMOS? A meta é de 5 mil  assinaturas até julho/2012 



O QUE FAREMOS APÓS ESSE NÚMERO ALCANÇADO?Após  o alcance da meta, o abaixo assinado será entregue ao deputado    federal Arnaldo Jardim, responsável pelo PL, que em sua proposta para   aprovação  da lei, o usará como grande demonstração de interesse da   classe atendida.

QUAL O OBJETIVO E OS BENEFÍCIOS QUE ESTE MANIFESTO TRARÁ?O  objetivo, evidentemente, é fazer com que o Projeto de Lei 2664/11,  que  regulamenta  a profissão de gestão ambiental, seja aprovado. Com a  aprovação do PL, os profissionais com formação acadêmica adequada    poderão exercer plenamente suas atividades. Estes passarão a ter suas    atribuições e condições trabalhistas definidas – como piso salarial e   inclusão em  editais de concursos públicos -, além de possibilitar a   criação de um conselho  federal de gestão ambiental.

 A ANAGEA Ao longo dos quatro anos de existência a ANAGEA tem defendido os    interesses de seus representados de modo transparente, cordial e firme.   Esta postura a  faz madura para compartilhar com os GAs de todo o  Brasil  as responsabilidades  exigíveis para sustentar uma luta da&nbsp;  envergadura  de um projeto de lei de regulamentação profissional. Sabe que a regulamentação da profissão representa a vontade de todos os    Gestores Ambientais, sejam eles estudantes ou graduados, e da sua   importância  como profissional no mercado de trabalho. Gestores Ambientais de todo o Brasil, contamos com vocês nessa jornada! Assine e divulgue este manifesto. Clique AQUI. Leia o PL na íntegra AQUI

Texto disponível em: http://www.anagea.org.br/a-anagea/regulamentacao/