Servidores municipais tem novo Plano de Cargos e Remuneração
Autor: Fala Jaconé | Publicado: 2012-04-28T19:04:00-03:00

Depois de mais de dez anos sem ser revista, a  lei  geral que regulamenta o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores  efetivos da Prefeitura de Saquarema  passou  por ajustes e foi  sancionada no último dia 4 de abril. Além disso, outras quatro leis  foram criadas para tratar especificamente de profissionais das áreas de  Saúde, Educação, Guarda Municipal e Guarda Ambiental. As medidas  beneficiam cerca de dois mil servidores estatutários.

A Lei 1.200 estabelece nova tabela de vencimentos e significativo  aumento dos valores atuais. Além disso, o novo texto efetua a absorção  de gratificações pela majoração do salário concedido  , a exemplo do que  foi efetuado em diversos e recentes planos de cargos e vencimentos no  país.

É determinado ainda o reajuste anual de todo o funcionalismo a partir de  2014, de forma a evitar a perda inflacionária, que atinge a remuneração  ao longo dos anos. Assim, fica assegurada a manutenção do aumento real  da remuneração concedida agora em 2012.

O enquadramento será feito de forma individualizada pela Secretaria de  Administração, garantindo que nenhum servidor tenha qualquer perda  financeira. Até porque, deve ser resguardado o princípio constitucional  da irredutibilidade de vencimentos.

Os servidores municipais terão agora a possibilidade de progressão  horizontal, mediante avaliação de desempenho realizada com período  mínimo de 3 (três) anos de trabalho, com aumento de 3% do vencimento.  Isto, sem prejuízo do adicional de triênio por tempo de serviço.

O novo Plano de Carreira também institui evolução funcional por meio de  promoção em classes, condicionada ao tempo mínimo de cinco anos entre a  promoção, aperfeiçoamento profissional e avaliação periódica de  desempenho satisfatória. A promoção do servidor será realizada em  classes, que aumentam o vencimento em até  30%  do salário do respectivo  servidor.

Recentemente apontada como a quarta cidade do Estado e 87ª do Brasil em  excelência de gestão fiscal pelo Índice Firjan,  Saquarema elaborou seu  Plano em consonância com as diretrizes e práticas modernas de  administração de cargos e carreiras, buscando valorizar a eficiência na  Administração Pública.

Com o objetivo de manter o índice de gestão de excelência em  responsabilidade fiscal, ocorrerá acréscimo no vencimento base em 1% (um  por cento) ao mês até alcançar o valor correspondente ao previsto para o  mês de março de 2014 no respectivo padrão de vencimentos em que se der o  enquadramento do servidor.

Dessa forma, o novo plano de cargos de Saquarema estabelece  procedimentos que permitem a Administração Pública administrar os  recursos humanos de maneira estimulante e competitiva, valorizando o  conhecimento, a competência e o desempenho dos servidores públicos do  município.

A titulo de exemplo, grande parte dos profissionais de nível médio do  Município com até três anos de serviço público que hoje recebem R$  622,00 de salário, passarão a receber o valor de R$ 850,00 a partir de  abril deste ano. E em março de 2014 a quantia estará em  R$ 1.068,59.  A  partir de abril de 2012, nenhum funcionário receberá salário mínimo. O  menor valor pago para o servidor de nível fundamental será a quantia de  R$ 650,00, em abril de 2012, que chegará ao valor de R$ 817,16 em março  de 2014.

Também foram sancionadas na mesma data:

1)     a Lei de majoração dos vencimentos do profissionais de educação,  cujo plano de carreiras já havia sido instituído em 2010;

2)     Implantação da Guarda Ambiental, que assegura ao Município o  recebimento da parcela do ICMS ecológico para preservação do meio  ambiente; Foram criados 20 cargos de guarda ambiental.

3)     O novo Plano da Guarda Municipal, com a instituição de  gratificação por produtividade, e a criação de cargos de Inspetores  Distritais, que deverão ser nomeados entre os integrantes da carreira.  Além disso foi criada gratificação de defesa do meio ambiente.

4)     Plano de Carreira dos Profissionais da área de saúde do  Município, aos quais foram ainda asseguradas gratificações de  produtividade e por efetivo exercício de plantão, cujos valores podem  majorar o vencimento base em até 100%.



Fonte; site da prefeitura