MINISTÉRIO PÚBLICO MANDA PREFEITURA EXONERAR 14 FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS.
Autor: EDINHO BOLITO | Publicado: 2012-03-15T21:44:00-03:00









Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense manda diminuir cargos comissionados na Prefeitura.



Prezados Companheiros e Prezadas Companheiras.

 


O Ministério Público do Estado de São Paulo, através da 1ª Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense celebrou com a Prefeitura Municipal de Rincão um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).



Este TAC registra o compromisso visando à exoneração de funcioários comissionados que ocupam cargos na Prefeitura Municipal de Rincão.



O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela Prefeita Municipal em 23 de novembro de 2011 (guarde bem esta data).



No documento, assinado pela Prefeita Municipal,&nbsp; ela se compromete a exonerar, no prazo de 04 meses (que vence em 23/03/2012), 14 funcionários comissionados, que hoje atuam no município, ocupando os seguintes cargos:



01 Assessor Jurídico

01 Assessor de Saúde

01 Chefe do Setor de Esporte, Turismo e Lazer

04 Diretores de Escola

06 Assessores Técnicos Pedagógicos

01 Assessor de Secretaria Administrativa



No item 3 do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos traz que o "Município compromete-se a enviar à Câmara Municipal, no prazo de 30 dias, projeto de lei, propondo novo quadro de pessoal permanente, para provimento por concurso público (para ajuste do quadro de funcionários tendo em vista a redução do número de comissionado)".



Ainda, no item 3.1 do TAC, veremos: "No referido projeto de lei também será proposto que os cargos de Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico, a serem previstos no novo quadro, somente poderão ser ocupados por professores do quadro permanente, designados para a função de confiança, desde que haja excesso de professores efetivos, considerada a demanda de cada ano letivo".



Pois bem, companheiros e companheiras, a senhora Prefeita Municipal assinou este TAC em 23 de novembro de 2011 e, somente há alguns dias atrás resolveu se mexer.

A senhora Prefeita Municipal mandou um Projeto de Lei para votação na Câmara Municipal cheio de erros e vícios na técnica legislativa.

E desta maneira não poderia ser aprovado.

O Vereador Edinho Bolito (PT) é presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação na Câmara Municpal e, juntamente com mais dois vereadores (Relator e Membro) solicitaram correções no projeto de lei em discussão.

Acontece que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Prefeitura e Ministério Público prevê multas para a Prefeita Municipal se o prazo não for cumprido (até 23/03/2012).

No TAC é previsto uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada funcionário comissionado, que for mantido no cargo, a partir do dia 23/03/2012.

E ainda, se o Projeto de Lei não estiver adequado (do jeito que o Ministério Público solicita), também acarretará multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a senhora Prefeita Municipal.

A Prefeita Therezinha Servidoni e o Vice-Prefeito Luisinho Caetano demoraram muito para enviar este Projeto de Lei para a Câmara Municipal.

E porque?

Não sabemos.

OS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO

Em 21 de janeiro de 2012, a Prefeitura Municipal de Rincão publicou num jornal de circulação regional todos os cargos comissionados existentes, juntamente com os salários de seus ocupantes.

Vale lembrar que, praticamente, quase a totalidade desstes cargos comissionados foram criados pela Prefeita Therezinha Servidoni (PSDB) e o Vice-Luisinho Caetano.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - salário R$ 2.650,00
DIRETOR DE GABINETE E COMUNICAÇÃO SOCIAL - salário R$ 2.646,44
DIRETOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS - salário R$ 2.646,44
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - salário R$ 2.646,44
DIRETOR DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS - salário R$ 2.646,44

DIRETOR DE ESPORTES, TURISMO, LAZER E CULTURA - salário R$ 2.646,44
DIRETOR DE SAÚDE - salário R$ 2.646,44
ASSESSOR JURÍDICO - salário R$ 1.486,53
ASSESSOR DE GABINETE - salário R$ 1.486,53
ASSESSOR DE ADM. REGIONAL DO TAQUARAL - salário R$ 1.486,53

CHEFE DO SETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - salário R$ 1.486,53
CHEFE DO SETOR DE AGRICULTURA E AGROP. - salário R$ 1.486,53
CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO - salário R$ 1.486,53
CHEFE DO SETOR DE PROMOÇÃO SOCIAL - salário R$ 1.486,53
CHEFE DO SETOR DE ESPORTES, TURISMO E LAZER - salário R$ 1.486,53
CHEFE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS - salário R$ 1.486,53
ASSESSOR DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA - salário R$ 1.489,30
SUPERVISOR DE ENSINO - salário R$ 2.272,85
DIRETOR DE ESCOLA - salário R$ 2.159,64
DIRETOR ADJUNTO - salário R$ 1.820,02
ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO - salário R$ 1.706,81

ASSESSOR ADMINISTRATIVO - salário R$ 1.269,65
DIRETOR DE SECRETARIA - salário R$ 1.023,30
AGENTE DE CRÉDITO - salário R$ 938,00
MÉDICO CHEFE CENTRO DE SAÚDE - salário R$ 30,75 p/ hora


(Fonte: Jornal Correio da Região - Edição de 21 de janeiro de 2012 - página A 10.)




Por:

BETO NUNES

Assessoria PT - Rincão (SP)