AS CRÍTICAS QUE ASSOLAM O TSE
Autor: Jorge Bengochea | Publicado: 2017-06-13T07:56:00-03:00








JORNAL DO COMÉRCIO 13/06/2017.&nbsp;



As críticas que assolam o Tribunal Superior Eleitoral&nbsp;





A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), absolvendo, por um voto, ou seja, 4 a 3, a chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), hoje no cargo de presidente da República, desencadeou muitas críticas. Mais do que o julgamento propriamente dito, pesou na contrariedade amplamente divulgada as denúncias relacionadas ao presidente, não necessariamente incluídas na ação.&nbsp;



Igualmente contestada, uma notícia baseada em "informante que pediu para não ser identificado", a de que a Agência Brasileira de Investigação (Abin) estaria vasculhando a vida do ministro Edson Facchin, responsável, no Supremo Tribunal Federal (STF), pela aprovação, ou não, das ações da Lava Jato e da Procuradoria Geral da República. Porém uma análise, mesmo que superficial, constata a fragilidade do fato, se é que ele existiu. Começando que a Abin tem muitos servidores e não teria como manter em segredo por 24 horas que fosse uma ação dessas. Vazaria, como tantas outras, logo após a determinação.&nbsp;



Mais uma notícia, tudo indica, em que a versão vale mais do que o fato. A cada semana, há que se descobrir algo novo no submundo das vigarices e corrupções que permeiam, de fato, a vida pública nacional. No entanto a cautela tem que ser colocada à frente do sensacionalismo. E isso, às vezes, parece que não é observado. O volume de delações e seus vazamentos alimentam especulações e pré-julgamentos.&nbsp;



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que a avaliação que se faz do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, em termos de instituição, é ótima, porque o tribunal eleitoral mostrou que sabe conviver com opiniões adversas. Segundo o ministro, o artigo 23 do Código de Processo Civil já é aplicável pela justiça ordinária. E esse mesmo artigo é repetido na Lei da Inelegibilidade, que determina também que o juiz leve em consideração fatos supervenientes. Para Fux, é uma questão de posição doutrinária e que, por isso, é muito comum que haja divergências nos tribunais.&nbsp;



Sobre a repercussão junto à população do resultado do julgamento que acabou por absolver a chapa Dilma-Temer, mantendo o presidente da República no cargo, o ministro admitiu que o dispositivo legal dava margem a uma dupla interpretação. Fux disse só lamentar que tenha se manifestado junto à população uma certa depreciação da imagem do tribunal pelo fato de o TSE ter decidido com independência.&nbsp;



"Acho que a população tem que aceitar a decisão do tribunal que profere suas decisões com independência, e quem compôs a corrente minoritária deve respeitar a corrente majoritária que se formou." Para Fux, a questão submetida ao tribunal era eleitoral, e é indissociável que a questão eleitoral seja evidentemente política. "Mas o Judiciário julga questões jurídicas e questões que têm uma certa conotação política sem se deixar influenciar por fatores políticos. Mas é evidente que algumas decisões repercutem politicamente", disse.&nbsp;



A Operação Lava Jato, realmente, reacendeu a esperança de que a espada de Themis está sendo brandida em prol dos interesses da sofrida população brasileira, que paga impostos e quer um algo mais. Nada de espetacular, mas pelo menos sinta que quem não cumpre as leis acaba pagando, e caro, pelos seus deslizes.&nbsp;





- Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/06/opiniao/567801-as-criticas-que-assolam-o-tribunal-superior-eleitoral.html)