Ata nº 03/2009
Autor: COMHAP PMF | Publicado: 2010-03-16T05:54:00-07:00

Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e nove, foi realizada no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Avenida Aguanambi 1770, Bairro de Fátima, a III reunião ordinária do ano corrente do Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (COMHAP) com a seguinte pauta de discussão: leitura e aprovação da ata da reunião anterior, visita às obras no Serviluz, Plano Diretor, participação do COMHAP na reunião que discutirá a Locação Social em Brasília, ocupação de uma área verde no Curió, GT de Desocupação e Copa do Mundo e Informes. Participaram da reunião os seguintes conselheiros e conselheiras: sra. Ana Lourdes Freitas (CEB’s), sra. Antonia Lúcia Paz Rodrigues (SEMAS), sr. Carlos Roberto Lima Ribeiro (CMP), sr. Clausens Duarte (SINDUSCON), sr. Francisco Filomeno de Abreu Neto (OAB), sr. Francisco de Matos (FEARF), sr. José Carlos Vasconcelos (SEPLA), sr. Marcelo Matos Brito Albuquerque (SEINF), sr. Paulo César Miranda Lage (SDE), sr. Paulo Sérgio Farias Gonçalves (MCP), sr. Alísio Santiago (Defesa Civil), sr. Francisco Elenilson Gomes do Nascimento (FBFF), sra. Maria Auxiliadora Solon Araripe (Marcos D’Bruin), sra. Maria de Lourdes Silva Barbosa (MCH), sra. Maria Edite Silva (Gabinete da Prefeita), sra. Maria Selma de Castro Araújo (Caixa Econômica), sr. Raphael Martins de Martins (MCP). Participaram também o sr. Leonardo Barreto (Advogado da HABITAFOR), o sr. Ricardo Diógenes (convidado pelo Instituto da Cidade) e o sr. Cleiton Brandão (Secretaria Executiva). A reunião foi iniciada em primeira convocação às oito horas e trinta minutos e foi presidida pelo sr. Filomeno Abreu que abriu a reunião saudando a todos e informando a pauta. Em seguida o sr. Presidente pergunta se alguém tem algum ponto a acrescentar na pauta. O sr. Paulo Sérgio pede a palavra e solicita uma discussão sobre o GT de Desocupação que tem uma ligação com Copa de 2014, onde já esta havendo remoção de famílias na área do Castelão, e para haver uma remoção de uma comunidade conforme a Lei Orgânica, é necessário que se faça um plebiscito para consultar os morador da área, e o Conselho também precisa participar desse GT pois haverá várias remoções. O sr. Francisco de Matos solicita uma discussão para idealizar um projeto onde a Prefeitura adquirisse terrenos e vendesse os lotes para a população de baixa renda. O sr. Filomeno por sua vez sugere que seja feita uma discussão sobre uma área verde ocupada no Curió. Os conselheiros concordaram em agregar os pontos sugeridos à pauta.Em ato continuo o sr. Presidente dá inicio a leitura da ata da reunião anterior, e após alguma correções foi aprovada. Depois da leitura da ata os conselheiros retomaram um ponto que ficou pendente na última reunião. O qual tratava de um levantamento sobre algumas áreas ocupadas na SER VI. O sr. Marcelo Albuquerque informa que dentro da SEINF, existe uma Secretaria de Patrimônio e essas informações podem ser colhidas lá.  O que o Órgão garante e é seu dever, é a mais absoluta transparência. Agora devem ser tomadas medidas a fim de preservarem as áreas verdes, e estas não devem ser publicadas porque no dia seguinte com certeza seriam invadidas. A única forma de preservar uma área verde é a destinação a pratica de futebol. Os conselheiros Paulo Sérgio e Filomeno Abreu ficaram de buscar esses dados no órgão com a ajuda do sr. Marcelo Albuquerque.Continuando o sr. Presidente passa para a discussão de uma data para a visita no Serviluz. O sr. Cleiton Brandão toma a palavra e informa que como foi deliberado em reuniões anteriores, alguns representantes do Conselho deverão fazer uma visita às obras do Projeto após o prazo determinado para seu término, e este foi dado ate o final do mês atual. Ficou decidido que os conselheiros que farão a visita serão o sr. Elenilson Gomes (FBFF), sra. Maria Edite (Gabinete da Prefeita), sr. Marco Alencar (SEINF) e o sr. Francisco de Matos (FEARF). A visita deverá ser feita na primeira semana de abril.Dando seguimento aos trabalhos o sr. Presidente abre o debate pra a discussão sobre o Plano Diretor. O sr. Cleiton Brandão pede a palavra e coloca que a idéia é repassar para os conselheiros todo o conteúdo da Lei nas reuniões das comissões. O sr. Filomeno Abreu toma a palavra e coloca algumas coisas do novo Plano e os artigos que foram aprovados e depois mudados sem o conhecimento de todos. Dentre os pontos, cita a ZEIS do Lagamar que não incluída. Fala também sobre o item “é proibido ter ZEIS perto de depósitos de explosivos, tanque de estocagem de combustível, deposito de cimento e hotel”, o que leva a crer que não passe meramente de preconceito social. Outro ponto é desconsiderar ZEIS em área de preservação histórica, o que torna complicada a situação de algumas ocupações já existentes na Parangaba, e as comunidades do poço da draga que também podem ser ameaçadas por este tipo de iniciativa mesmo não sendo consideradas Zona de Patrimônio Histórico. A sra. Selma Araújo pergunta se estes pontos já estão fechados ou se ainda estão abertas as discussões. O sr. Filomeno Abreu explica que desde janeiro a Prefeitura foi procurada para uma tentativa de vetar estes pontos, porém não houve sucesso, hoje existe um compromisso político do Catanho e do Vereador Salmito para que a lei seja revisada. Continuando o sr. Filomeno Abreu coloca que o problema visto é que a intenção é fazer uma correção na Lei e não uma revisão no Plano Diretor. A sra. Maria Auxiliadora sugere ao campo popular que a imprensa seja procurada para que seja documentada os compromissos assumidos pela Prefeitura e Câmara, uma vez que, não tem mais como dar credibilidade em compromissos assumidos tão somente pela fala. Continuando a sra. Maria Auxiliadora coloca que houve um grande desrespeito, e se sente magoada com o que foi feito. Finalizando interroga sobre quem foi o responsável pela digitação do texto final da Lei. O sr. Filomeno Abreu retoma a palavra e coloca que quanto ao Plano Diretor sua maior preocupação é uma discussão sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e com a questão da implantação das ZEIS. Sugere também uma reunião onde seja feito esse debate, para deliberar uma interligação entre COMHAP e CMDU a fim de evitar disparidades em suas deliberações. O conselho deve construir pareceres quanto às incompatibilidades que venha a ter entre o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, uma vez que essa Lei se organiza em micro zonas e o novo Plano não traz essa organização. O sr. Clausens Duarte coloca que no próprio Plano foram feitas “gambiarras” já prevendo isto essas incompatibilidades com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Acredita que o CMDU deveria formado também por representantes dos demais Conselhos existentes. Continuando o sr. Clausens sugere que a Prefeitura patrocine um curso de aproximadamente quinze dias para os técnicos da SEINF, SEMAM, os arquitetos e o Conselho de Habitação, onde as pessoas envolvidas tenham conhecimento pleno do que é Plano Diretor e evitar que existam interpretações opostas da Lei. O sr. Leonardo Barreto informa que a PGM vai iniciar um ciclo de debates sobre o Plano Diretor, onde a primeira etapa contará com a participação de alguns desses técnicos mencionados e com os Procuradores. O sr. Raphael Martins diz estar surpreso de como a Lei foi aprovada e com o tempo que levou para a lei ser envida, diz que faltou responsabilidade com o processo e acredita que se as instituições fossem um pouco mais fortes no Brasil as pessoas que estavam a frente do processo sofreriam punições pela forma como foi dirigido o processo. Continuando o sr. Raphael Martins sugere que o sr. Elmano seja convidado a participar dessa reunião uma vez que o mesmo é o Coordenador de Participação Popular. O sr. Carlos Vasconcelos informa ser de interesse do Secretário de Planejamento, sr. Meneleu Neto, que logo após o Plano ser sancionado que o mesmo seja amplamente divulgado e torne-se de conhecimento de todos dos órgãos envolvidos, propõe que um técnico da SEPLA que esteja mais afinado com a Lei, também participe da reunião sugerida. Por fim coloca que como os arquitetos são trabalhadores da iniciativa privada deveriam fazer um estudo particular partindo de suas instituições, mesmo que posteriormente seja realizado um seminário envolvendo a todos os interessados. O sr. Clausens Duarte pede a palavra e coloca que não se há dúvidas que o Plano Diretor foi estudado a fundo por arquitetos, pelo próprio SINDUSCON, como também pelos movimentos sociais. Ocorre que esse Plano contém muitos artigos e clausulas que geram muitas dúvidas, e para que o setor privado, a sociedade civil e o poder público falem a mesma língua é preciso que se tenha esse nivelamento, e isto evitaria maiores prazos, custos, e vai aumentar a eficiência para a Prefeitura. O sr. Filomeno identifica que tem que haver dois momentos diferentes. Primeiramente deveria ser feita a apresentação do Plano e posteriormente haver um entendimento. Continuando acredita que o papel do COMHAP é mais de partícipe e quem deveria puxar essa apresentaçã quem deveria puxar essa apresentaçCOMHAP rentes.r a eficiencia rne-se de conhecimento de todos.nde a primeira etapa contarlvido seria a SEPLA e PGM. Os conselheiros chegaram à conclusão que deveria ser realizada uma reunião extraordinária no dia vinte e cinco de abril, onde será discutido o Plano Diretor e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), com primeira chamada às oito horas e trinta minutos no auditório da HABITAFOR. A sra. Edite Silva ficou de confirmar a presença do sr. Elmano e o sr. Carlos Vasconcelos confirmará com o sr. Meneleu Neto a presença de um técnico da SEPLA. Dando seguimento a reunião o sr. Presidente passa para o ponto em que discutirá a participação do COMHAP na reunião em Brasília, onde será discutido a Locação Social. A reunião será realizada no dia vinte e três de março do ano corrente. Ficou deliberado que a Prefeitura através da HABITAFOR, deverá conseguir recursos para as passagens dos conselheiros Elenilson Gomes (FBFF), Maria Auxiliadora (Marcos D’Bruin) e Maria de Lourdes (MCH), para que os mesmos possam participar da referida reunião. Em ato continuo o sr. Presidente passa para o próximo ponto de pauta, o qual discutiu a questão da área verde no Curió. Ainda com a palavra o sr. Presidente explica que a área verde em questão é ocupado por uma escola particular, por comércios e agora recentemente esta ocupada por vinte famílias. Existe um procedimento na SER VI para ser feito o despejo somente dessas famílias sem a inclusão dos demais empreendimentos. Continuando sugere que o Conselho encaminhe um oficio para que qualquer ação antes de ser realizada, seja debatida dentro do pleno do COMHAP. Ainda com a palavra o sr. Filomeno Abreu esclarece que não se trata de ser contra a preservação das áreas verdes, o que na verdade estar sendo colocado em questão é o tratamento desigual para com as famílias ocupantes e cita o exemplo do caso da Lagoa do Papicu em que um conjunto de classe média alta que está na mesma APP da Lagoa, continua no mesmo local. No caso do Curió se falou expressamente que não seria tomada nenhuma medida contra a escola e os comércios. O sr. Paulo César questiona ao pleno que se for o caso de as famílias que estão no local, já tivessem sidas beneficiadas anteriormente. O sr. Filomeno Abreu coloca que pode ser feito o que a Defesa Civil já faz, que é encaminhar as pessoas para casas de familiares. O problema é que não há a constatação se as famílias estão ou não cadastradas. O sr. Alísio Santiago toma a palavra e coloca que recebeu a informação que as famílias que ocuparam um terreno no Passaré, já tinham casas e inclusive a proprietária de uma delas tinha colocado a sua residência para locação. O sr. Marcelo Albuquerque pede a palavra e coloca que acredita que noventa e nove por cento das ocupações são iguais a esse caso. Alguns conselheiros se colocaram contra e o sr. Paulo Sergio citou seu exemplo que no ano de noventa e três ocupou um terreno para fixar sua residência e esta lá ate hoje. O sr. Paulo César toma a palavra e coloca que no caso do Passaré o que se viu foi que das mais de duzentas casas levantadas apenas três famílias estavam no local e ainda tinham casa. O sr. Filomeno Abreu pede a palavra e coloca que não se deve generalizar. Criar dados como o Jornal O Povo fez, é complicado e são casos que não têm nenhuma base cientifica. O sr. Carlos Roberto coloca que existe sim especuladores, como foi o caso do Passaré, mas nenhum movimento acompanhou essa ocupação. Por isso tem se a necessidade de diferenciar ocupações feitas por especuladores e por movimentos sociais. Continuando coloca que no Plano Diretor, a maior traição foi no campo da moradia popular, na hora de se criar um instrumento para minimizar a problemática os movimentos sofreram golpes e mesmo assim os movimentos não acusarão a todos da Prefeitura. E o que está sendo cobrado é a identificação de quem modificou o texto. O sr. Elenilson Gomes pede a palavra e coloca que para evitar este tipo de comercio ilegal é preciso por em prática os instrumentos de fiscalização. O sr. Paulo César pede a palavra e coloca que não pode haver dois pesos e duas medidas, tem que se construir um método único de tratamento. Entretanto o que não pode se fazer também é ocupar todos os espaços, existe uma necessidade de preservar as áreas verdes. O sr. Raphael Martins coloca que o Poder Público tem uma política de culpar o povo. Cita o exemplo de quando há enchentes os comunitários são responsabilizados por jogarem lixo nos corredores de água. O que a primeira vista pode ser dado como certo, porém, há de se analisar se as galerias para escoamento das águas são de tamanho adequado, e como estão sendo feitas as limpezas dos canais. No caso da habitação o sr. Raphael Martins acredita ser a mesma coisa. Continuando coloca que as ocupações se tornaram uma saída para a cidade, pois pelo contrário, a população vai toda morar nas vias públicas. O sr. Filomeno Abreu pede a palavra e coloca que é ciente que há vários construtores que agem construindo irregularmente em terra pública, mas dizer que todo o setor da construção civil de Fortaleza age dessa maneira é errado, e nem pode dar percentuais, pois não tem base para isso. A questão de que a Legislação Ambiental se dá para o pobre e não para o rico é pelo fato de que quando se chega ao momento crucial que é esse conflito fundiário, chega a proposta da escola pagar uma compensação ambiental, que não é nenhuma dificuldade para ela, no caso de uma pessoa que vive em barraco não tem como pagar essa compensação, isso leva a crer que na prática quem pode pagar para a ocupação da área verde é quem fica. O sr. Clausens Duarte pede a palavra e diz que tem que haver uma diferenciação em todos os setores da sociedade. O que tem que ser defendido pelo Conselho é que a lei deve sempre ter que ser obedecida, se por acaso a Lei em vigor não estiver favorecendo todos os lados deve-se buscar meios para que esta seja modificada. O sr. Alísio Santiago toma a palavra e coloca que há três anos que está na Defesa Civil e desde que chegou na administração, a postura é de fazer uma educação ambiental, a qual não tem classe. Informa que em uma atividade realizada em parceria com a Prefeitura de Caucaia, intensificada pela Defesa Civil e SER III, na Ponte do Maranguapinho, desde às seis horas da sexta-feira até às dezessete horas do sábado, onde foi retirada cinco toneladas de lixo do local, que continham entro outras coisas trinta e oito capacetes de moto, uma carcaça de geladeira, sete carcaças de televisores, dezessete sofás, dois cavalos mortos, sete cachorros mortos, três carretas de isopor e mais três de garrafas pet. Analisando pelo lixo recolhido, não foi só pessoas pobres que sujaram o ambiente. Continuando coloca que não existe pelo menos no discurso da Defesa Civil, a isenção de suas responsabilidades. Existe um projeto de defesa nas escolas, onde no ano passado foi atingindo um público de cinco mil alunos. No I Encontro de Política Públicas da Defesa Civil com Participação Popular, foi atingido em torno de três mil lideranças e comunitários. Concluindo o sr. Alísio Santiago informa que a política de macro-drenagem foi iniciada a partir de dois mil e três. O sr. Leonardo Barreto pede a palavra e coloca que críticas e problemas não falta na gestão. Hoje em dia se tem uma política no Brasil inteiro focada na questão da prestação do serviço público, o qual esta muito vinculada à questão da gratuidade. Em fevereiro foi a primeira etapa de arrecadação do IPTU, onde nunca se teve uma crise de arrecadação como se teve neste ano de dois mil e nove. E isto acaba afetando diretamente a política habitacional do município. Isso leva a uma revisão dessa grande gratuidade no setor. O sr. Paulo Sérgio coloca que foi proposto que fosse discutido a questão da desocupação no COMHAP, e o Conselho tem que se apropriar dessa problemática. Este debate garantirá a preservação das áreas verdes, mas essa garantia não pode ser conservada às custas do sofrimento de uma população menos favorecida. Sugere que esse debate seja iniciado pelo caso da Lagoa Seca, que segundo o mesmo está ocupada por vinte casas, e uma ação de despejo esta sendo movida pelo fato de estarem localizadas em uma área de proteção ambiental, que provavelmente será retirada, entretanto estas vinte casas estão depois de algumas mansões que estão movendo a ação. O sr. Presidente pergunta se alguém tem alguma sugestão contrária a do encaminhamento do oficio. Como ninguém se manifestou ficou encaminhado que um oficio deverá ser encaminhado à SER IV e à Guarda Municipal solicitando que nenhuma ação seja feita às famílias que estão ocupando a área antes de uma prévia discussão dentro do Conselho. O sr. Presidente dando seguimento à reunião, passa a palavra para o sr. Paulo Sérgio, para que o mesmo explique a sua solicitação de discussão sobre o GT de Desocupação. Por sua vez, o sr. Paulo Sérgio explicou que Fortaleza precisa se adequar para a Copa do Mundo de dois mil e quatorze. Com isso foi criado um GT de Desocupação que tem uma ligação com a realização da Copa, o qual é composto pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança, Guarda Municipal e Prefeitura Municipal através de várias Secretarias. Esse GT já vem desocupando várias áreas, o que foi confirmado pelo Arimá em reunião passada, quando falou que existe um serviço reservado da Guarda que acompanha a movimentação das ocupações. Foi solicitado que se existe este GT que o COMHAP participe como representante para um acompanhamento das ações desse. Continuando informa que em torno do Castelão estão sendo investidos quatrocentos milhões de reais, e todas aquelas populações antigas existentes na área já estão sofrendo as intervenções. Informa também que estar sendo construído um conjunto habitacional em cima do Aterro do Jangurussu para remover populações da Boa Vista, na qual já estão sendo removidas famílias através de indenizações, o que vai de encontro com a Lei Orgânica do Município que diz , para haver remoção de população é necessário que se faça um plebiscito na área questionado os moradores, tendo que haver dois terços de aprovação dos residentes. Seria importante que essa pessoa que representasse o COMHAP fosse do campo popular, uma vez que a Gestão já está representada. O sr. Alísio Santiago informa que este GT está em sua sétima reunião e ainda não tem nome. Sendo que nele não se discute somente desocupações, ele foi criado para debates mais amplos no ponto de vista ambiental. O sr. Leonardo Barreto pede a palavra e explica que esse Projeto do entorno do Castelão, chamado PREURBS,citado pelo sr. Sergio, é de dois mil e seis, bem antes desta discussão da Copa do Mundo, e teria uma abrangência muito maior com investimentos do BID, o que não aconteceu, mas foi conseguido que este projeto fosse contemplado com as verbas do PAC. O Projeto estar em execução e realmente acabou coincidindo com a chegada do Torneio. Dentro dessa perspectiva de requalificação habitacional da área, está se desenvolvendo isso, e tem que realmente se verificar até que ponto está sendo regular ou exorbitando, para que haja uma tentativa de sanar eventuais anormalidades. Ainda com a palavra o sr. Leonardo Barreto, coloca que existe um acerto entre a Prefeita, o Governador e o secretariado mais próximo do assunto com relação à confirmação de Fortaleza como sede, e ainda está no plano da especulação do que se pode fazer. Em relação ao GT de Desocupação, o sr. Leonardo Barreto esclarece que nasceu durante a concepção do Projeto da Lagoa do Papicu. O Ministério Público moveu uma ação e conseguiu uma liminar diária de provavelmente dois mil reais dia, para que houvesse a remoção das cem famílias que estavam na questão das dunas. Após isto e com a aproximação entre Estado e Município, esse Grupo de Trabalho foi criado para poder trabalhar ativamente a questão, porque ou se começava a trabalhar ativamente e pensa de uma forma mais séria essa situação, ou o Ministério começará a mover ações e colocar multa diária. O sr. Elenilson Gomes toma a palavra e coloca que deve se ter um cuidado para que esse nivelamento das esferas de Governo, não saia atropelando tudo sem envolver as partes interessadas. A sra. Maria de Lourdes mostra-se contrária à construção do conjunto habitacional sobre o Aterro do Jangurussu por se tratar de uma área de risco. A sra. Selma Araújo coloca a importância da discussão sobre o Maranguapínho e Cocó, pois o Projeto da Boa Vista, é só parte do grande Projeto da Bacia do Cocó e vai intervir desde a nascente até a foz, e que tem pelo menos três grandes entes institucionais que vão trabalhar toda a área de percurso do Rio. O sr. Raphael Martins toma a palavra esclarece que em sua fala anterior, a critica que fez não é em relação a Defesa Civil e nem à HABITAFRO, a crítica que fez foi ao Estado Brasileiro e também à Prefeitura, onde vê que a Gestão não investe os recursos que deveria investir. Em relação à questão da Copa do Mundo, o Governo vai precisar de espaço no entrono do Castelão e o debate que vai ocorrer vai ser o debate se as pessoas têm direito ou são especuladoras. Sugere que a HABITAFOR fizesse um relatório da Maravilha, de quem recebeu casa, quantos ainda estão no local e quantos venderam, para analisar cada caso e tomar as providencias. O sr. Leonardo Barreto explica que o Projeto esta sendo encaminhado e os assentamentos estão sendo feitos a medida em que as etapas estão sendo concluídas. Será feito a licitação da regularização fundiária para a Maravilha. Quanto à venda de casas, quando a regularização for feita vai ser em cima da relação de quem foi assentado pela HABITAFOR. Por isso o processo esta sendo feito com tranqüilidade, uma vez que, quando forem identificados casos de venda será procurado as vias legais através da PGM. Continuando expõe que a HABITAFOR ainda não tem esse levantamento solicitado porque será feito com a regularização. O sr. Carlos Roberto coloca que uma discussão muito importante que deverá ser feita é a política do Governo de investimento habitacional somente no interior do estado, uma vez em que o êxodo rural torna a capital cada vez mais povoada. E quando o Governo investe milhões em outras ações, com certeza haverá impacto na questão da moradia, como é o caso da Copa e do Aquário. Por fim cobra a participação da Secretaria das Cidades no Conselho. O sr. Paulo Sérgio sugere que a Comissão de Conflitos e Regularização Fundiária, comece a discutir a questão dessas remoções não tratando somente fatos isolados. Ainda com a palavra reforça a cobrança da participação da Secretaria das Cidades e sugere que se houver outro GT para Copa que o COMHAP tenha representação nos dois. Com o fim das falas os conselheiros chegaram a conclusão que dois representantes da Comissão de Conflitos e Regularização Fundiária deverão participar do GT de Desocupação, onde a HABITAFOR ficará responsável juntamente com a Defesa Civil de informar os dias das reuniões.  Em seguida o sr. Presidente passa a palavra para quem tivesse algum informe a dar. Ainda com a palavra o sr. Filomeno Abreu informa que em abril o mesmo estará em Brasília e provavelmente sua estadia coincidirá com a data da Reunião Ordinária do COMHAP. O sr. Clausens Duarte informa que estar prometido pelo Governo Federal o anúncio do Pacote Habitacional para a próxima sexta-feira dia dezenove ou para o próximo dia vinte e três, o qual terá um impacto direto na questão de Habitação de Interesse Social. Continuando sugere que seja realizada uma reunião extraordinária onde seja discutido este Pacote após a sua divulgação. O sr. Raphael Martins toma a palavra e sugere que seja discutido as responsabilidades das empresas, uma vez que, essas empresas estão recebendo verba do Estado, porém não estão dando a contrapartida social. Sugere também que seja feito um estudo sobre os impactos da crise na questão da habitação em Fortaleza, não somente em relação à construção, mas principalmente em relação ao preço dos imóveis e alugueis. O sr. Filomeno Abreu sugere que esta discussão seja encabeçada pela HABITAFOR, SINDUSCON e  MCH. Ainda com a palavra, o sr. Filomeno Abreu informa que recebeu um telefonema do assessor da Dilma Rousseff, onde o qual colocou que o Cid Gomes informou que é muito difícil entregar titulo aqui o Ceará, e pergunta se estava precisando de revisão em alguma Lei Federal. Continuando o sr. Filomeno colocou que o que falta é na verdade a execução das Leis. Sugere que o SINDUSCON e demais interessados poderiam puxar a questão da gratuidade do registro cartorário e já existe um projeto de Lei Estadual para regulamentar esta atividade. O sr. Leonardo Barreto informa que aconteceu que todos os tabeliões se reuniram para pleitear um aumento real da planta, porque todos os anos o Tribunal de Justiça se reúne e delibera sobre um aumento pontual de uma taxa que integra todos os serviços e esse valor é dirigido para o Tribunal para patrocinar os serviços do órgão. A parte que compete aos cartórios, eles alegam que já está com cinco ou seis anos que não tem aumento real, com relação ao valor de autenticação, reconhecimento de firma. Por causa dessa situação eles se reuniram e formaram uma sub-comissão que foi presidida pelo desembargador Rômulo e tinha como vice-presidente o Corregedor da época. No decorrer deste trabalho a HABITAFOR se aproximou e fez uma explanação ao Tribunal de Justiça sobre a situação da regularização fundiária e o porque que havia essa irregularidade principalmente nos conjuntos habitacionais, isto porque no passado o projeto era desenvolvido, executado e quando chegava na parte cartorário como era um custo adicional, e não se tinha a preocupação fundiária naquele momento, não se fazia a regularização cartorária. Juntamente com o Tribunal, a HABITAFOR chegou a seguinte compreensão: dos conjuntos habitacionais públicos tanto dos municípios como do Governo Estadual, cuja unidade habitacional ficasse até vinte e cinco mil reais todo o registro seria gratuito. Este dispositivo estava sacramentado e inserido neste Projeto de Lei que contemplava o aumento geral como foi citado. Quando chegou no Presidente a planta de aumento geral, o mesmo achou cara e barrou o projeto e com conseqüência barrou também este artigo que beneficiava os empreendimentos habitacionais. Como o novo presidente tomou posse em fevereiro, estará sendo tentada uma retomada desse Projeto. Como o teto da reunião foi estourado, a discussão sobre o projeto de compra de terrenos e venda de lotes para a população de baixa renda e a continuação da apresentação do relatório da HABITAFOR, deverão ser pauta em outra reunião. O sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu Cleiton Brandão lavrei esta ata.