Reunião Pública Discutirá Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB em Bequimão (MA)
Autor: Reentrâncias | Publicado: 2017-05-29T13:55:00-07:00











Semana do Meio Ambiente em&nbsp;Bequimão será focada na temática de Saneamento





No dia 02 de junho de 2017 a partir das 08h, no Auditório da Câmara Municipal, a Prefeitura de Bequimão através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR) em parceria com Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) realizará Reunião Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).









De acordo com o&nbsp;Decreto 8.629 de 30 de dezembro de 2015,&nbsp;todos os municípios brasileiros devem elaborar o&nbsp;Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)&nbsp;até&nbsp;31 de dezembro de 2017. O PMSB éum instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de&nbsp;saneamento e deve atender os princípios básicos estabelecidos na&nbsp;Política Federal de Saneamento Básico&nbsp;(Lei nº 11.445/07 e&nbsp;Decreto de Regulamentação nº 7.217/10), entre eles a universalização e a participação social nas diversas fases de elaboração e gestão do saneamento básico. Outra obrigação dos municípios é&nbsp;o&nbsp;Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS),&nbsp;um dos instrumentos mais importantes indicado na&nbsp;Política Nacional de Resíduos Sólidos&nbsp;(Lei nº 12.305/10 e Decreto de Regulamentação nº 7.404/10), que estabelece as diretrizes para o manejo dos resíduos sólidos, sob uma perspectiva de sustentabilidade.



A Universidade Federal Fluminense (UFF), por meio de cooperação técnica com a&nbsp;Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)&nbsp;do Estado do Maranhão, está desenvolvendo capacitação técnica e assessoria para a&nbsp;elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Bequimão. Ocorrerão duas oficinas participativas em Bequimão, nos dias 01 e 03 de junho, em que todos os integrantes dos Comitês de Coordenação e Executivo serão capacitados sobre tudo o que envolve o saneamento, sua importância, como atuar ativamente na gestão pública sanitária, dentre outros. Além da capacitação presencial, o projeto complementará a educação dos responsáveis municipais à distância, através da plataforma&nbsp;Moodle.









A efetiva participação da população deve ocorrer em todas as fases de elaboração do PMSB, com o envolvimento da sociedade durante a elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico a cada quatro anos. As etapas de elaboração do PMSB são:&nbsp;formação dos grupos de trabalho (comitê de coordenação e comitê executivo), elaboração do Plano de Mobilização Social, Diagnóstico Técnico Participativo, elaboração dos Planos, Programas e Ações e do Plano de Execução. Além disso, serão apresentados o PMSB elaborado e a minuta da Política Municipal de Saneamento Básico em uma audiência pública. Estão previstas ainda duas reuniões públicas para informar, sensibilizar e engajar a população acerca do saneamento básico.



Sua participação é muito importante para uma melhor qualidade de vida, inclusão social, promoção de saúde pública e proteção ao meio ambiente. Mais informações pelo telefone 0800 940 1288 ou pelo email: &nbsp;sematurbeq@gmail.com &nbsp;





Acesse o link &nbsp;do município de Bequimão (MA):&nbsp;

&nbsp;http://www.saneamentomunicipal.com.br/municipio/maranhao/item/172&nbsp;







&nbsp;Por: &nbsp;Sematur, com informações Funasa/UFF.