Parcerias público-privadas: Privatizando os lucros, socializando os prejuízos
Autor: Felipe Felix | Publicado: 2011-07-28T17:39:00-07:00



Fonte:&nbsp; http://www.administradores.com.br/
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Muito se tem falado nos últimos anos sobre as chamadas "PPP's" - Parcerias público-privadas. No limite, podemos dizer que as "PPP's" caíram de vez no senso comum e viraram uma espécie de panacéia para os&nbsp;muitos problemas enfrentados pelo "burocrático e letárgico" funcionalismo público.
Fato é que , apesar de muito se falar nessa modalidade de parceria, pouco se debate a respeito do que realmente elas representam e , sobretudo, a quem beneficiam.&nbsp;Apresentadas como&nbsp;uma "solução" para os setores&nbsp;"parasitários"&nbsp;dos órgãos públicos , as PPP's vêm sendo amplamente adotadas em diversas esferas de governo sob um discurso de "aceleração e desburocratização" das obras públicas que demandam "urgência" e/ou "destacado papel social".
Na definição do Ministério do Planejamento, " entende-se como parceria público-privada um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração Pública, cujo valor não seja inferior a vinte milhões de reais, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos ou execução de obra pública. Na PPP, a implantação da infra-estrutura necessária para a prestação do serviço contratado pela Administração dependerá de iniciativas de financiamento do setor privado e a remuneração do particular será fixada com base em padrões de performance e será devida somente quando o serviço estiver à disposição do Estado ou dos usuários" (Fonte: &lt;http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=308&amp;sub=288&amp;sec=1&gt;).
Recentemente, o debate sobre as PPPs gerou sérios questionamentos sobre a condução das&nbsp;licitações das obras de&nbsp;modernização dos aeroportos a fim de atenderem aos padrões exigidos pela FIFA e o COI para os megaeventos que o país receberá. De fato, tais procedimentos de licitação devem ser alvos de nossa constante vigilância&nbsp; para que não se permita a criação de um ambiente de laissez-faire generalizado onde o discurso da "emergência" das obras se sobreponha aos trâmites legais e comprometa sua mais ampla transparência.
Acredita-se que a grande questão que&nbsp;está no centro&nbsp;do debate sobre as PPPs relaciona-se à lógica paradoxal que está por trás destas parcerias. A economista Renata Lins, autora do artigo "Parcerias público-privadas: uma ameaça à democracia", explica esse paradoxo da seguinte maneira: "A lógica do governo é simples: decretada a inexorabilidade da geração de superávits pelo governo, é necessário que o setor privado realize os investimentos necessários ao país. E para isso, deve-se garantir ao "parceiro" privado o lucro sem risco&nbsp; que o levará a realizar o investimento. O que acontece, então? Os recursos que o governo não tem para investir (por causa da necessidade de gerar superávit) subitamente aparecem quando se trata de remunerar os investidores privados, conforme reza o artigo 7º : "para o cumprimento das obrigações mencionadas no art.6º desta Lei [obrigações contraídas pela administração pública com o parceiro privado], será admitida a vinculação de receitas e a instituição de fundos especiais...". (Fonte: http://lbsrzd-686216616.us-east-1.elb.amazonaws.com/noticia/2781+artigo+parcerias+publico+privadas+uma+ameaca+a+democracia+)
Em outras palavras, as PPPs são a mais pura expressão da lógica de privatização dos&nbsp;lucros e socialização dos prejuízos. O mesmo poder público que se julga impedido de realizar determinados investimentos de sua responsabilidade constitucional , em dadas circunstâncias, no intuito de garantir o superávit, é o mesmo que assume os riscos dos investimentos privados em obras que deveriam ser feitas pelo próprio poder público.
Por esta razão que não só a economista Renata Lins, mas muitos outros estudiosos da área consideram grave recorrer a essa modalidade de parceria. Há alternativas&nbsp;às PPPs&nbsp;que poderiam muito bem dar conta das&nbsp;demandas "urgentes" colocadas ao governo. Algumas destas, são apresentadas no trabalho "Perdas e danos: A lei das parcerias público-privadas" da economista Ceci Vieira Juruá (http://www.lpp-buenosaires.net/outrobrasil/docs/1752005161652_ceci_fevereiro_2005.pdf).
No capítulo "Um leque de alternativas" de sua obra, Juruá (2005) apresenta duas dessas&nbsp;alternativas no trecho a seguir: "Na verdade o estudo da História demonstra que sempre existem alternativas, mas às vezes falta dar-lhes visibilidade. No caso das parcerias, duas alternativas pelo menos já foram levantadas. Uma partiu dos fundos de pensão que declararam, publicamente, sua disposição de financiar investimentos em infra-estrutura se tivessem garantia de retorno pouco superior a 6%, em valores reais. A outra foi feita pelo governo do Estado do Paraná, consistindo no lançamento de debêntures populares emitidas por empresas estatais, com benefícios para grandes mas também para pequenos investidores. As duas alternativas mencionadas acima não envolveriam, diretamente, o setor privado. Os recursos poderiam ser captados e aplicados por estatais, ponto que foi criticado pelos defensores do pensamento único que “juram de pés juntos” que o setor privado é mais eficiente do que o público. Este argumento é quase imbatível, porque recorre a um dogma, uma afirmação doutrinária, sem análise das condições políticas e sociais que determinam, concretamente, o bom uso de recursos públicos" (JURUÁ, 2005, p.8).
Portanto, o que podemos concluir é que estamos diante de uma processo de disputa ideológica que , por um lado se apóia no discurso neoliberal de "ineficiência do funcionalismo público" para&nbsp;realizar determinadas obras públicas&nbsp;- justificando assim, o acionamento das PPPs -&nbsp;e outro , de orientação nacionalista, que defende a capacidade do Estado em executar tais obras, sem com isso, entregá-las nas mãos da iniciativa privada&nbsp;assumindo, ainda por cima, todos os riscos do processo.