LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Autor: Santo Antônio do Pinhal em Noticias | Publicado: 2012-05-26T18:00:00-07:00

UM EXERCÍCIO DE CIDADANÍA


Caros Amigos

Finalmente, uma luz no fim do túnel.


É uma nova lei que promete por um BASTA! na corrupção que grassa neste nosso país. De Brasília, passando por todos os estados da federação, aos menores municípios do país.

De "magistrados", ministros, diretores de empresas públicas, senadores, deputados, governadores, prefeitos e vereadores.



É a LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, um exercício de cidadania..

Que, como disse a Presidenta Dilma, abre um caminho para que os cidadãos contribuam para estancar essa hemorragia que carreia o dinheiro público para os bolsos de uma "ratazana" que aparece até onde ninguém espera. Basta ver o caso do senador da república que parecia o Don Quixote da Virtude, que aparentava estar "isento de pecado"; que posava de vestal, de mãos limpas; que vivia apontando os erros dos outros, que apontava o cisco no olho do adversário, mas não via a trava que estava no seu próprio olho. Fatos por demais corriqueiros neste país da impunidade.

E esta ratazana, está por todos os cantos. Uma ratazana que engorda com o dinheiro da propina de obras, da compra de remédios, de contratos de serviços, da contratação de assessores/as,...de aspones de todo o quilate. Vem desde um Carlinhos Cascata, até o Zezinho do Rio. Grandes e pequenos corruptores.&nbsp;A corrupção campeia, de norte a sul do país.&nbsp;

Mas, já era hora. Desde o dia 16 de maio, qualquer cidadão, tem direito de conhecer detalhes de informações junto aos órgãos públicos, do executivo, do legislativo e do judiciário. A partir de agora, o cidadão que desconfiar de uma situação, uma concorrência com indícios de fraude; ou de um servidor que apresente sinais de opulência, de enriquecimento ilícito, ele pode e deve ir atrás da informação, exigir a informação usando os espaços da&nbsp;Lei 12.527, recém promulgada pela Presidenta da república.

É uma lei super-abrangente, tanto da área federal, estadual e municipal. Isso mesmo: qualquer governante público está obrigado a responder perante aos cidadãos. Do presidente da república, aos governadores, aos prefeitos de pequenas cidades, como a nossa.Agora é lei.

E as autoridades, de qualquer órgão e nível, tem prazos definidos para responder ao cidadão, que somente tem de protocolar o seu pedido e aguardar o prazo máximo de 30 dias para ter em mãos a resposta, sem ter de justificar as razões do seu pedido. E, o não cumprimento, sujeita a autoridade pública faltosa a punição.

Esperamos que a nossa prefeitura não perca tempo e disponibilize aos cidadãos pinhalenses a Sala de Atendimento ao Público, ou o SIC's,&nbsp;"Serviço de Informações ao Cidadão",&nbsp;prevista na lei. É uma simples sala com uma placa de identificação, com cadeiras e com uma recepcionista para acolher os pedidos. E, cabe à nossa Câmara de Vereadores, que representam os cidadãos, contribuam para que Santo Antônio do Pinhal,&nbsp;como no caso da Lei da Sacola Plástica, seja mais uma vez um município pioneiro. &nbsp;

A partir do último dia 16, os órgãos públicos terão prazos definidos para responder aos pedidos. Devendo a resposta ser fornecida na hora, quando disponível; em até 20 dias, podendo ser prorrogados por no máximo 10 dias. E o servidor que descumprir a lei poderá ser punido, podendo até sofrer processo por improbidade.É assim mesmo. No Brasil, a Lei de Acesso a Informação entrou em vigor no dia 16 último. Mas, no México já está em vigência desde 2.002; nos EUA, desde 1966, e na Suécia, o país pioneiro nesta transparência da informação pública, desde 1.766.

Como vemos, o Brasil estava atrasado em transparência.Custou, mas a lei chegou ao país do futebol e do carnaval. Assim, a folia da ratazana "começa a acabar". Mas depende de cada um de nós, depende de mim, de você - fazer cumprir o nosso direito de cidadão.


Não percamos tempo.Toda a informação está numa Cartilha&nbsp;preparada pela CGU, a Controladoria Geral da União. Clicando no Link abaixo, você começa a exercer o sua cidadania:
http://ww.cgu.gov.br/acessoainformacao/materiais-interesse/CartilhaAcessoaInformacao.pdfw




E, o jornal&nbsp;Folha de São Paulo, num lance de pioneirismo, que &nbsp;já tem &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;o&nbsp;Folha Leaks,&nbsp;e o&nbsp;Folha Transparência,&nbsp;está se oferecendo para ajudar.

E, ajudando a Folha, estamos nos ajudando.&nbsp;Transcrevo:






"Leitores podem ajudar a Folha a testar lei de acesso

DE SÃO PAULO

Com a entrada em vigor da lei de acesso a informações públicas, os leitores da&nbsp;Folha&nbsp;podem ajudar o jornal a avaliar o funcionamento da lei.
Pela norma, informações disponíveis devem ser dadas imediatamente. Caso dependam de pesquisa, o prazo é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez.


Caso recebam informações usando a lei e queiram compartilhá-las com o jornal, leitoress podem enviá-las para&nbsp;transparencia@folha.com.br. O endereço também receberá denúncias de mau atendimento dos órgãos.


Nos casos pertinentes, a&nbsp;Folha&nbsp;tentará ajudar o leitor a obter a informação.

Resultados obtidos com auxílio da&nbsp;Folha&nbsp;serão entregues a quem solicitou e podem ser publicados no projeto&nbsp;FolhaTransparência, além de pautar reportagens do jornal."




Caros AmigosLeiam atentamente, avaliem e, se desejarem ajudar nesta&nbsp;empreitada pela transparência no trato da coisa pública,&nbsp;encaminhem estas matérias e links para os seus amigos e colegas.&nbsp;



A. C. Nunes de Azevedosantoantoniodopinhalemnoticia.blogspot.com