O respiro da democracia "participativa" e a emenda de iniciativa popular - Maicon José Fortunato
Autor: MEDITAÇÕES | Publicado: 2011-11-30T23:44:00-02:00




"Não há melhor governo do que aquele em que as leis e as instituições emanam do povo, pois este será seu&nbsp;sustentáculo&nbsp;e dele proverá as decisões mais sábias" -&nbsp;Maicon Fortunato




&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Sem dúvida, uma das maiores questões políticas atuais seja aquela que envolva o próprio sentido da democracia. Num mundo político onde a representação torna-se cada vez mais apática, o perigo constante das "ditaduras de massa" aparecem como um risco iminente. O apelo a participação popular não deve limitar-se a simples escolha do representante político, nem muito menos, ao consenso da maioria. Essa forma de se fazer política já fora criticada pelos filósofos da antiguidade que viam nesse tipo de regime um caminho para a corrupção e para a própria tirania. E se reportarmos para a história, a mestre da vida, veremos inúmeros exemplos recentes que revelam a pertinência de nossa preocupação, por exemplo, o regime nazista.&nbsp;A aprovação do nazismo pelos alemães nos levam a pensar as motivações que induziram um povo inteiro a aceitação de uma ideologia racista e repressiva como aquela.

&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Com isso, não queremos concluir que o povo não saiba julgar ou mesmo escolher o que é melhor para si. Ao contrário, &nbsp;queremos apenas apontar para a falácia dos discursos políticos atuais que se repousam num ideal democrático &nbsp;que mais se assemelha com a ditadura da maioria. O fato é que, o erro não está no povo e sim, nas formas políticas de participação da vida social. Os mecanismos que aproximam a sociedade da política são insuficientes e não requerem mais do que, a decisão na escolha por um sim ou por um não. E isto reduz a participação e, por conseguinte, o poder de decisão de uma nação, que se torna vítima de um sistema que de forma manipuladora, os fazem assinar a própria sentença, como ocorrera na Alemanha.

&nbsp;&nbsp; &nbsp; Por isso, a melhor maneira de se fazer a democracia está na iniciativa de politização da sociedade, pois somente uma sociedade educada politicamente é capaz de guardar a liberdade por um número infindável de gerações. E creio que, não há forma mais correta para realizar tamanha mudança do que aquela empregada pela própria educação. A educação é a libertação, a emancipação de um povo.&nbsp;Contudo, tornar uma sociedade crítica e politizada requer maiores mobilizações. Implica em construir "ESPAÇOS" públicos capazes de dar vazão às inquietações do povo. Ambientes estes que ao aproximar o indivíduo da política cria um laço de pertencimento e identidade deste para com a vida pública.

&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; E foi pensando exatamente nesses espaços de mobilizações que me entusiasmei com o projeto político que previa a partir da lei orçamentária anual a aprovação de uma emenda de iniciativa popular. O projeto se pauta na viabilização de recursos extras para municípios com até 50 mil habitantes e embora, os ânimos estejam voltados para o valor que será destinado aos municípios e a forma como este será empregado, considero de maior importância, o papel e o resgate político que a proposto desta emenda prevê.&nbsp;

&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;De fato, ao propor que a população elabore o projeto e defina em qual setor o recurso deverá ser aplicado, a emenda permite que um debate político entre integrantes do governo e a comunidade seja realizado. E por meio deste debate, elementos como a arguição, o uso da retórica, a troca de ideias e opiniões (disposições fundamentais para a democracia) possam florescer e enriquecer o cenário que constitui o mundo político.&nbsp;
&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Quem sabe num futuro próximo, atitudes políticas como esta possa surgir com maior intensidade e faça ressurgir&nbsp;uma série de questões que estão abandonadas ou secundarizadas, tais como o resgate à vida pública, os valores cívicos, a liberdade e a participação nos negócios da cidade.

&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Enfim, a emenda de iniciativa popular aparece num momento oportuno, recobra valores necessários e possibilita o "respiro" da democracia participativa.&nbsp;




Maicon J. Fortunato - &nbsp;Mestrando em filosofia política pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná.