O direito à escusa de consciência na experimentação animal
Autor: Instituto Cahon | Publicado: 2011-08-28T16:35:00-07:00



Você é contra e quer que as faculdades parem de usar animais durante as aulas?


- Pesquise e apresente alternativas aos coordenadores do curso;
- Denuncie as aulas que inflijam às normas do tratamento ético aos animais e lute para o fim da experimentação;
- Junte-se aos colegas que não são a favor das aulas e formem um grupo de ação;
- Envie cartas ao professor responsável, diretor, coordenador do centro, ou à algum membro do Comitê de Ética no Uso de Animais (se existir) pela disciplina solicitando métodos alternativos para finalidades didáticas;
- Ninguém poderá lhe banir, reprovar ou prejudicar por se recusar a assistir as aulas (objeção de consciência);
- Fotografe e/ou filme os animais antes, durante e depois das aulas - provas e documentos são fundamentais para combater transgressões.




Pedidos de Objeção de Consciência em Instituições de Ensino


(Para utiliza-los copie e cole para o Word, substituindo as lacunas com seus dados)


Modelo 1 - Solicitação Individual de dispensa de aulas práticas com animais vivos


(Universidade, Data)
De: (nome)
Para: (Sugerimos que o destino do pedido comece pela instância menor, como a Coordenação de Curso. O contexto de cada instituição deve ser considerado neste encaminhamento, mas sugerimos fortemente que este documento seja protocolado para oficializar este pedido)
Assunto: Uso de animais para finalidades didáticas na disciplina “XXX”
Sabemos que o ato de ensinar vai muito além do repasse de informações; ele compreende principalmente o estímulo ao desenvolvimento de virtudes, que serão propagadas por toda a humanidade. Dentro do curso de XXX, a postura crítica, a ética e a sensibilidade a sentimentos como dor e sofrimento são virtudes essenciais que devem ser afirmadas nos estudantes, objetivando a formação de um profissional humanizado[1], crítico e reflexivo. Para isso, precisamos de um modelo pedagógico no qual esses valores façam parte do real aprendizado.
A universidade em sua essência procura sempre passar bons preceitos e oferecer o que há de melhor, mas muitas vezes, e mesmo que de forma impensada, ela acaba por repetir paradigmas apreendidos que estão permeados por atitudes que nos tempos atuais não mais se configuram como adequados, tendo em vista a grande evolução tanto legislativa como humanística por que vêm passando a sociedade e a humanidade como um todo, no tocante ao respeito aos direitos individuais de cada cidadão. Isso tudo é repassado aos alunos principalmente sob a forma de currículo oculto[2], e acaba por influenciar profundamente seu comportamento e sua formação de valores.
Dentro deste contexto, participar de atividades que envolvam o uso prejudicial de animais para finalidades didáticas, como a participação nas aulas práticas exigida pela disciplina “XXX”, da Yª fase do curso de graduação de XXX, na qual serão feitos (descrever brevemente o que será feito com o animal), seria uma violação de nossa postura pessoal e de nossos princípios éticos, morais e espirituais.
Como não podemos dissociar as pessoas que somos hoje dos profissionais que seremos em alguns anos, acreditamos que manter a integridade de nossos princípios só irá acrescentar em nossa formação como seres humanos e futuros profissionais.
Buscamos o aperfeiçoamento de nossa formação, e estamos cientes da existência e possibilidade de aplicação de novos modelos pedagógicos baseados num aprendizado técnico de maior qualidade, em princípios mais éticos e humanistas e no respeito à consciência individual de cada estudante. Por isso viemos exercer nosso direito à Objeção de Consciência, recurso que possui respaldo e precedentes legais[3], fundamentado em diversos dispositivos legais, a começar pela Constituição da República Federativa do Brasil que afirma:
Art 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...) nos termos seguintes:


VI – é inviolável a liberdade de consciência (...);
VIII – ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
A objeção de consciência é também contemplada pelo artigo 18, primeira parte, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da qual o Brasil é signatário: “Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião”, e tem ainda o respaldo dos seguintes dispositivos legais:
- Declaração Universal dos Direitos Dos Animais, assinada pelo Brasil em 1978, Artigo 8º:


I – A experimentação animal que implique um sofrimento físico e psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de experimentações médicas, científicas, comerciais ou qualquer outra forma de experimentação.
II – As técnicas experimentais alternativas devem ser utilizadas e desenvolvidas.
- Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), que contempla a adoção de métodos alternativos, conforme seu artigo 32:
Art 32º Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
I – Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
II – A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
- Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008, artigo 14º:
III – Sempre que possível, as práticas de ensino deverão ser fotografadas, filmadas ou gravadas de forma a permitir sua reprodução para ilustração de práticas futuras, evitando-se a repetição desnecessária de procedimentos didáticos com animais.
Com o advento de novas tecnologias e abordagens educacionais, cada vez mais inseridas no contexto de ensino-aprendizagem, estamos certos de podermos adquirir o conhecimento que a disciplina exige nesse semestre. Em muitos países a tendência está sendo abrir mão de práticas com animais na formação profissional e adotar outros recursos didáticos que não comprometam a mesma. Existem mais de 50 estudos comprovando a eficiência de muitos recursos e demonstrando que estudantes que utilizaram métodos alternativos aprenderam tanto quanto, ou ainda melhor, que os alunos que utilizaram modelos de animais vivos[4].
Acreditamos que estes métodos e materiais possam ser implementados em nossa formação, e apesar de alguns terem custo financeiro mais elevado a curto prazo, sua economia se percebe a médio e longo prazos[5] - são recursos facilmente conserváveis e que podem ser reutilizados por todos os alunos, o que atende a um maior número de pessoas e garante a aquisição do conhecimento, já que permite ao aluno praticar o estudo quantas vezes for necessário.
Cremos que devemos perceber os animais como seres sencientes, passíveis de dor, desejos e direitos assim como nós, e não como meros objetos de estudo sob nosso poder e propriedade. Cremos também que a dessensibilização dos alunos frente à vida, também demonstrada em estudos científicos[6], é incompatível com os ensinamentos de valorização à vida que recebemos no curso.
Estamos, no entanto, dispostos a estudar o assunto através de outras metodologias que não envolvam o uso prejudicial de animais, garantindo assim que nossas convicções éticas, morais e espirituais sejam respeitadas e que não sejamos prejudicados no aprendizado do conteúdo da disciplina. OPCIONAL E RECOMENDADO: Anexamos, neste sentido, documentos que podem subsidiar e fundamentar este nosso pedido (entre em contato com a 1Rnet para materiais relevantes)


Assim sendo, e contando com os doutos conhecimentos de Vossa Senhoria, solicitamos a apreciação e o deferimento de nosso pedido, de que possamos desenvolver nossas atividades de aprendizagem de forma alternativa, sem a utilização de animais vivos, por se configurar razoável exercício de direito, aguardando vosso retorno, o qual solicitamos a gentileza de que seja por escrito, salientando que nosso único interesse é preservar direitos relativos às nossas convicções pessoais.
Sem mais para o momento e certos de podermos contar com vossa atenção e compreensão, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
(Nome completo, Fase do curso)


[1] Segundo o educador Paulo Freire, “humanizar-se é não se omitir diante de qualquer situação na qual um ser inferiorizado esteja sendo submetido a qualquer tipo de sofrimento”.
[2] "O currículo oculto é constituído por todos aqueles aspectos do ambiente escolar que, sem fazer parte do currículo oficial, explícito, contribuem, de forma implícita, para aprendizagens sociais relevantes (...) o que se aprende no currículo oculto são fundamentalmente atitudes, comportamentos, valores e orientações..." (Silva, 2001:78)
[3] Sendo o mais recente o caso do estudante Róber Bachinski, que defendeu seu direito à objeção de consciência perante a UFRGS e conseguiu, mediante ação ordinária, que seu pedido por métodos substitutivos fosse atendido (processo Nº 2007.71.00.019882- 0/RS).
[4] Lista disponível em http://www.hsus.org/animals_in_research/animals_in_education/comparative_studies_of_dissection_and_other_animal_uses.html
[5] Para um estudo comparativo de custos, ver&nbsp;
http://www.hsus.org/web-files/PDF/ARI/2004_Cost_Comparison.pdf
[6] CAPALDO, T. The psychological effects on students of using animals in ways that they see as ethically, morally or religiously Wrong. ATLA. 2004; 32(1): 525–531.






Modelo 2-Solicitação formal de dispensa de aulas práticas com animais vivos por substituição de treinamento com métodos alternativos (INTERNICHE, 2005):


&nbsp;(Universidade, Cidade, data)
De: (seu nome)
Para: Prof(a). (Dra.) (nome, disciplina)
Cc: Prof(a). (Dra.) (nome, função na unidade acadêmica)
Assunto: Uso de animais para finalidades didáticas
Cara Profa. (Dra.) (nome) ou Caro Prof. (Dr.) (nome)


Gostaria de respeitosamente informar-lhe que seria uma violação de minha postura pessoal e ética participar de qualquer atividade que envolva o uso de animais para finalidades didáticas. E isso inclui minha participação nas práticas exigidas pela disciplina (nome da disciplina), na qual (descrição breve do experimento e animal utilizado).
Estou, entretanto, disposta(o) à procurar estudar o assunto através de algum outro método que não seja este proposto pela disciplina.
Solicito encarecidamente que este assunto abordado pela disciplina possa ser acessado através de métodos alternativos ou &nbsp;de qualquer outra atividade que não envolva o uso de animais, garantindo assim que minhas convicções éticas sejam respeitadas e que não seja prejudicada(o) no conteúdo da disciplina. Para tanto, me disponibilizo a procurar me informar dos métodos alternativos ou atividades que possam vir a substituir tais práticas.
Gostaria de obter uma resposta por escrito, se possível.
Obrigada(o) pela atenção e compreensão,
(nome e contatos)