Causa impedimento, deficiência e incapacidade, segundo inclusão
Autor: Fabio Nunis | Publicado: 2012-09-09T11:25:00-07:00




&nbsp;ESTRUTURA
DA DEFICIÊNCIA



A fim de alavancar a questão dos direitos das pessoas com
deficiência, diversos modelos de “estrutura da deficiência” têm sido utilizados
por especialistas, pesquisadores, reabilitadores, educadores, gestores e também
pelo próprio segmento populacional em foco. Concebemos o conceito de “estrutura
da deficiência” em virtude do fato de que a deficiência tem sido percebida ou
entendida como estrutura constituída por fatores do corpo humano, tais com:
lesão, perda ou ausência de membros, anomalia, malformação, insuficiência,
déficit, disfunção. Estes fatores, por existirem dentro do corpo, foram
freqüentemente confundidos como “doenças” criando a falsa idéia de deficiência
e doença seria a mesma coisa. Daí, a histórica atitude da sociedade no sentido
de tratar pessoas com deficiência como se fossem pessoas doentes pelo simples
fato de terem uma deficiência.

Para aumentar ainda mais esse equivocado tratamento, a
palavra “deficiência” tem sido substituída pelos termos “incapacidade”, “
limitação”,”invalidez”, “defeito”, “desvantagem”, entre outros, mas não
necessariamente nesta ordem.

Independentemente desta confusão de palavras, que ora
pareciam ser sinônimas, ora pareciam ter significados diferentes, os modelos de
“estrutura da deficiência” que surgiram são muitos, se considerarmos a longa
historia das atitudes da sociedade em relação às pessoas com deficiência.



&nbsp; &nbsp;MODELO DE ESTRUTURA



Na primeira etapa da historia das pessoas com deficiência,
chamada EXCLUSÂO (da antiguidade até o século 19 ), predominou o modelo de
REJEIÇÂO SOCIAL, deixando as pessoas abandonadas à própria sorte, longe da
sociedade que considerava “valorosa, normal,útil” . Em algumas culturas mais
antigas, estas pessoas eram levadas à morte, Este modelo de estrutura de
deficiência era todo constituído de noções negativas sobre o valor social das
pessoas com deficiência; portanto, noções de inutilidade ou invalidez.

Na segunda etapa. A da SEGREGAÇÃO (a partir de 1910 ), a
sociedade e o governo – por caridade ou conveniência – confinavam as pessoas
com deficiência em instituições terminais, prestando-lhes alguma atenção
básica: abrigo, alimentação, vestuário, recreação (estrutura conhecida como
MODELO ASSISTENCIALISTA). Estas eram as poucas pessoas com deficiência que
conseguiram procurar o governo ou a comunidade que, ao considerá-las
merecedoras, lhes dava ajuda material suficiente para sobreviverem.

Na terceira etapa, conhecida como INTEGRAÇÃO, quando
surgiram serviços públicos e particulares de reabilitação física e profissional
(inicio dos anos 40 ) e sob a inspiração da Declaração Universal dos Direitos
Humanos ( 1948 ), algumas pessoas com deficiência tiveram a rara oportunidade
de receber tais serviços. Dentre as pessoas reabilitadas, algumas conseguiram
ser matriculadas em escolas comuns ou admitidas no mercado aberto de trabalho, desde
que demonstrassem capacidade para estudar ou exercer alguma atividade laboral (condições conhecida como MODELO
MÉDICO DA DEFICIÊNCIA ). As demais pessoas com deficiência não tiveram acesso a
tais serviços. Surgiram, também, as primeiras associações de pessoas com
deficiência ou de familiares destas pessoas, ainda com uma abordagem
assistencialista e voltadas à sobrevivência dos próprios membros e não de
pessoas ou familiares que não pertencessem a tais associações.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Finalmente, a quarta etapa, a INCLUSÃO (a partir da
década de 90 do século 20 ) teve suas sementes plantadas pelos movimentos de
luta das próprias pessoas com deficiência ( surgidos no Brasil a partir de 1979
).&nbsp; A luta foi fortalecida pelo lema
“Participação Plena e Igualdade”, do Ano Internacional das Pessoas com
Deficientes (1981). Uma dessas sementes, a de maior impacto, foi a que
acrescentou à bandeira de reabilitação –
que defendia a preparação de pessoas com deficiência como condição para entrarem
na sociedade. Este conceito veio a ser chamado MODELO SOCIAL DE DEFICIÊNCIA.





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