Ponderações a respeito do III PNDH
Autor: Núcleo Integralista do DF - FIB - DF | Publicado: 2010-01-30T13:53:00-08:00

No último mês de dezembro, o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, assinou – sem ler, conforme reconheceu – o decreto que lançou o III Plano Nacional de Direitos Humanos, mal disfarçado projeto de destruição da Tradição Cristã e de implantação de uma ditadura pseudo-socialista no País. O supracitado programa, que se constitui no mais atentatório ato do presente (des)Governo contra as tradições cristãs e as instituições democráticas pátrias, provocou uma crise política comparável tão somente àquela do “Mensalão”, dividindo mesmo setores do (des)Governo.  O programa em questão principiou a ser debatido em 2008, em assembleias municipais e estaduais e, sobretudo, na chamada Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em dezembro daquele ano, sendo discutido internamente pelo (des)Governo durante todo o ano seguinte, sempre sob os auspícios de Paulo Vanucchi, Secretario Especial dos Direitos Humanos  do (des)Governo. Diga-se de passagem que Vanucchi pertenceu à funesta Ação Libertadora Nacional (ALN), grupo terrorista de Carlos Marighella, que promoveu a guerrilha urbana e rural, sequestros, “justiçamentos”, assaltos a bancos e carros-fortes. Também fizeram parte da ALN, dentre outros, José Dirceu, ex-Ministro da Casa Civil de Lula, envolvido no escândalo do “Mensalão”, e Aloysio Nunes Ferreira, Secretário da Casa Civil de São Paulo, Estado cujo Governador, José Serra, oriundo da chamada “esquerda católica” e ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), é - embora seus eleitores “direitistas” e conservadores não saibam - um admirador de Marighella, sendo importante lembrar que está sendo realizada, no “Memorial da Resistência de São Paulo”, no antigo DOPS, sob os auspícios do (des)Governo paulista, uma exposição em homenagem ao célebre “revolucionário” e terrorista baiano, morto em 1969 pela polícia.  Durante a cerimônia em que Lula assinou o decreto que lançou o III Plano Nacional de Direitos Humanos, Dilma Rousseff, Ministra Chefe da Casa Civil e candidata do (des)Governo à sucessão presidencial, não pode conter as lágrimas. Certamente, porém, ela nunca chorou pelas vítimas suas e de seus companheiros da Vanguarda Armada Revolucionária (VAR – Palmares), grupo terrorista de orientação trotskista de que também fez parte o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e que praticou assaltos a bancos, carros-fortes e residências.  Isto posto, vale frisar que todos os grupos terroristas supracitados jamais lutaram pela Democracia, mas sim pela implantação, no Brasil, de uma ditadura do “proletariado” como as brutais ditaduras de Lênin e Stálin na antiga União Soviética, a de Mao Zedong na China, a de Pol Pot no Camboja e a de Fidel Castro em Cuba. A ALN, por exemplo, afirmava: “Todos nós somos guerrilheiros, terroristas e assaltantes e não homens que dependem de votos de outros revolucionários ou de quem quer que seja para se desempenharem do dever de fazer a revolução” [1].    São bem conhecidos os pontos do Plano Nacional de Direitos Humanos que provocaram tão justo sentimento de revolta na Igreja, no Exército, nos produtores rurais e no povo em geral. Julgamos válido, porém, repeti-los aqui.   O III Plano Nacional de Direitos Humanos defende a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o tão antinatural “casamento” homossexual, aberração que já era, aliás, defendida no II Plano Nacional de Direitos Humanos, de 2002. Tal projeto, praticamente tão abjeto e antitradicional quanto o atual, foi – assim como o primeiro, de 1996 – produto do (des)Governo de Fernando Henrique Cardoso, o mesmo que multiplicou como nenhum outro a dívida externa nacional, vendeu a maior parte de nossas estatais a preços, no mínimo, irrisórios e criou a indústria das indenizações milionárias a “ex”-terroristas e outras supostas “vítimas” do Governo Militar.   O atual Plano Nacional de Direitos Humanos sustenta, ainda, que o aborto deve ser descriminalizado, afirmando que as mulheres devem ter “autonomia” para “decidir sobre seu corpo”, como se os nascituros fossem parte do corpo materno e não seres humanos em formação. É, aliás, absurda a defesa, em um plano de Direitos Humanos, de uma violação tão grave do primeiro dos Direitos Naturais da Pessoa Humana, que não é outro senão o Direito à Vida, que se inicia no momento da concepção.   Cumpre ressaltar que o Plano Nacional de Direitos Humanos anterior, o segundo elaborado durante o (des)Governo FHC, já estabelecia como meta o apoio a propostas de alteração dos dispositivos do Código Penal brasileiro referentes ao aborto, no sentido de aumentar o número de hipóteses de aborto legal.   Tanto o atual Plano Nacional de Direitos Humanos quanto os dois anteriores pugnam por restrições à liberdade de imprensa e, no que tange à apuração das violações dos Direitos Humanos ocorridas durante o período de exceção iniciado em 1964, o plano em vigor defende a elaboração de projeto de lei que institua a Comissão Nacional da Verdade, cujo mister será o de examinar as “violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política”.   O referido trecho foi alterado, graças aos protestos de Nelson Jobim, Ministro da Defesa, havendo sido a supracitada expressão substituída por “no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memoria e à verdade histórica e de promover a conciliação nacional”.   Isto posto, insta sublinhar que, infelizmente, a alteração ocorrida no documento, embora positiva, foi muito pequena e não afasta por completo a possibilidade de revisão da Lei de Anistia no sentido de punir aqueles que teriam praticado a tortura nos anos que se seguiram ao triunfo do Movimento de 31 de Março de 1964, ideia tão defendida pelos “ex”-terroristas encastelados no (des)Governo, para os quais a Anistia só deve valer para eles próprios. Entre eles está, inclusive, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, ex-membro da Ala Vermelha do Partido Comunista do Brasil, que praticou diversos sequestros, assaltos e assassinatos, além de ser defensor do terrorista “italiano” Cesare Battisti.   O supracitado plano contém, ademais, claros ataques ao Direito Natural de Propriedade, que, condicionado pelos deveres do proprietário para com a Sociedade e a Nação, constitui a base da Liberdade humana. Dentre tais ataques, o mais grave, sem sombra de dúvida, é aquele que defende que a expedição, pela Justiça, de mandados de reintegração de posse em propriedades rurais invadidas deveria se dar somente após audiências de conciliação entre os invasores, o Governo e os proprietários. Caso vá adiante tal proposta, aliás condenada tanto por Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura, quanto por Guilherme Cassel, da Reforma Agrária, será muito mais difícil a desocupação de terras invadidas por grupos como o MST, que se aproveitam da miséria e das injustiças para ganhar poder e disseminar sua ideologia espúria,  baseada no ódio, na violência e na desagregação moral, ética e social.   Por fim, o novo Plano Nacional de Direitos Humanos defende que seja proibida a exibição de símbolos religiosos em espaços públicos, indo, assim, mais uma vez, contra a Tradição do Brasil, Pátria nascida e desenvolvida sob o signo da Cruz.   Poderíamos apontar diversos outros absurdos que constam do referido plano, mas cremos que isto seria por demais fastidioso para todos. Assim, encerramos por aqui o presente texto, sublinhando que defendemos os autênticos Direitos do Homem, decorrentes de sua natureza e não do Estado e que devem estar sempre acompanhados dos Deveres para com Deus, a Pátria, a Família e a Sociedade, assim como ressaltando que rejeitamos integralmente os “Direitos Humanos” do plano do (des)Governo atual. Nosso Projeto Nacional de Direitos do Homem – ao contrário daqueles dos (des)Governos FHC e Lula – é pautado no respeito à Tradição Integral da Nação, bem como à vida e à natureza humana. São estes, pois, os rumos de nossa marcha, que não é senão a marcha do Brasil autêntico, profundo e verdadeiro.   Por Cristo e pela Nação!   Anauê!  São Paulo, 23 de janeiro de 2010.    Victor Emanuel Vilela Barbuy, Presidente da Frente Integralista Brasileira.NOTA:  [1] Ação Libertadora Nacional. Sobre a Organização dos Revolucionários. Disponível em http://www.marxists.org/portugues/tematica/1969/08/organizacao-revolucionarios.htm. Acesso em 23 de janeiro de 2010.Disponível em: http://www.integralismo.org.br/?cont=781&amp;ox=16