Ata nº 04/2009
Autor: COMHAP PMF | Publicado: 2010-03-16T06:00:00-07:00

 	<!-- 		@page { margin: 2cm } 		P { margin-bottom: 0.21cm } 	--> 	  Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, foi realizada no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Avenida Aguanambi 1770, Bairro de Fátima, a IV Reunião Ordinária do ano corrente com a seguinte pauta de discussão: Ata da reunião anterior; Iluminação Pública; Plano Nacional de Habitação (PlanHab); Ocupação ao prédio da futura sede da HABITAFOR; Horário das reuniões; Informes. Participaram da reunião os seguintes conselheiros e conselheiras: sr. Adeildo Cabral da Silva (CEFET), sr. Alísio Santiago (Defesa Civil), sra. Antonia Lúcia Paz  Rodrigues (SEMAS), sr. Carlos Roberto Lima Ribeiro (CMP), sr. Clausens Duarte (SINDUSCON), sr. José Carlos Vasconcelos (SEPLA), sr. José Reudson de Sousa (Gabinete da Prefeita), sr. Marcelo Matos Brito Albuquerque (SEINF), sra. Maria de Lourdes Silva Barbosa (MCH), sra. Maria Gorete Fernandes Nogueira (FBFF), sra. Maria Valdicélia Cavalcante Lopes (HABITAFOR), sr. Paulo César Miranda Lage (SDE), sr. Raphael Martins de Martins (MCP). Participaram também o sr. Gabriel Cardoso (Núcleo de Gestão Energética da AMC) como convidado, sr. Cleiton Brandão (Secretaria Executiva), e a sra. Mirna (Instituto da Cidade), sra. Ercília (Militante do MCP) e o sr. Michael (Militante MCP) como ouvintes.  A reunião foi iniciada em segunda convocação e foi presidida pela Vice Presidente do Conselho, sra. Gorete Fernandes, que deu inicio aos trabalhos saudando a todos e informando a pauta. Em seguida pergunta se alguém tem algum ponto a acrescentar na pauta. Os presentes foram fazendo a apresentação e sugerindo pontos de pauta. O sr. Carlos Roberto sugere que seja acrescentada uma discussão sobre o Plano Diretor, uma vez que a reunião extraordinária marcada na última plenária foi cancelada. Sugere também um debate sobre a ocupação ao edifício que será a futura sede da HABITAFOR, pelo Movimento de Lutas dos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). A sra. Gorete Fernandes diz que o tempo não poderá ser o suficiente para todos os pontos. Sugere que sejam feitas discussões dos pontos mais urgentes e que entre eles deverá estar presente o Programa Minha Casa, Minha Vida. Continuando sugere que o Plano Diretor, seja discutido em reunião extraordinária. A sra. Valdicélia pede para o pleno rever o horário das reuniões, a pedido da sra. Presidente do COMHAP. O sr. Clausens pede a palavra e sugere que os pontos de pauta sejam encaminhados com antecedência mínima pelos conselheiros à Secretaria Executiva afim de otimizar as discussões. A sra. Valdicélia toma a palavra e diz que os conselheiros têm conhecimento que podem sugerir debates e encaminhar à Secretaria do Conselho. A sra. Gorete Fernandes acredita que isso deveria ser acrescentado ao Regimento Interno. Os conselheiros chegaram à conclusão que uma reunião extraordinária deveria ser marcada para debater o Plano Diretor e que os pontos a serem acrescentados à pauta das próximas reuniões deverão ser encaminhados com antecedência. A sra. Gorete Fernandes, antes de iniciar o debate da pauta, pede espaço para colocar que na função de Vice Presidente do Conselho, a mesma precisa ficar sabendo quando a Presidente não poderá comparecer a reunião a fim de evitar que as plenárias não fiquem sem a presença tanto da Presidente quanto de sua Vice. Continuando coloca que ficou sabendo de algumas criticas por suas ausências. Explica que sua entidade, a Federação das Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza, não tem uma falha perante o conselho, porque sempre está presente através de um de seus representantes, acredita que seja importante que recebesse a informação se a Presidente vai poder comparecer à reunião pelo menos doze horas antes. O sr. Paulo César pede a palavra e coloca que esse acerto seria muito bom para o andamento do Conselho, entretanto uma coisa não depende da outra e as duas partes tem a obrigação de estarem presentes independentemente de qualquer coisa. A sra. Valdicélia toma a palavra e coloca que por motivo de cansaço físico a sra. Olinda Marques não pode comparecer à reunião, pois havia chegado já de madrugada do encontro que teve em Brasília. O sr. Reudson pede a palavra e coloca que o termo certo a ser usado é comunicação, é necessário que haja a informação da Presidência com antecedência quanto ao comparecimento nas reuniões e seria importante também que a Vice Presidente tivesse uma interação melhor com a Presidência, e independentemente cada membro que tem assento no COMHAP sabe que tem a obrigação de estar presente nas reuniões. O sr. Carlos Vasconcelos pede a palavra e diz que o justo é a Presidência, a Vice Presidência e todos os membros titulares estejam presentes nas reuniões. Se a Olinda não tem condições de ser Presidente do Conselho porque tem outras atribuições que impossibilite a presença nas reuniões, assim como a Vice também tem outras atividades que dificulta sua participação, esta situação esta colocando ambas na condição de impossibilidade de estarem nessas funções. Continuando sugere que seja analisado o melhor momento para que todos possam estar presentes. O sr. Carlos Roberto pede a palavra e coloca que as reuniões do COMHAP são ordinárias, por isso cabe aos conselheiros agendarem-se para evitar esses problemas. Como ninguém tinha mais nada a acrescentar ao debate, a sra. Presidente sugere que seja feita uma apresentação dos presentes para dar início à pauta.  Após à apresentação de todos a sra. Presidente dá  seguimento à reunião iniciando a leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior. Antes de iniciar a leitura, o sr. Marcelo Albuquerque sugere que essa correção e aprovação seja feita via e-mail, uma vez que pela extensão do documento, essa discussão toma muito tempo e acaba deixando debates mais importantes com o tempo reduzido. O sr. Calos Vasconcelos pede a apalavra e coloca que a ata poderia ser mais resumida, para que os encaminhamentos fiquem mais claros devem ser registrados somente os encaminhamentos. A sra. Gorete pede a palavra e coloca que é muito importe que na Ata esteja registrado todas as discussões acontecidas na integra, uma vez que há muitas discussões importantes que acabarão se perdendo. O que pode ser feito para otimizar a discussão é que os conselheiros recebam as Atas, façam seus destaques e tragam para a reunião, para que estes sejam debatidos. Continuando sugere que seja feito um resumo da Ata para que seja lido na reunião. A sra. Valdicélia toma a palavra e concorda com a proposta das Atas continuarem da mesmo forma, pois quando há uma fiscalização dos órgãos controladores aos conselhos de co-gestão, o próprio Ministério Público analisa as Atas e vê as discussões dos assuntos e a posição dos conselheiros em relação às políticas que estão sendo operacionalizadas, e isto torna mais transparentes os assuntos debatidos no COMHAP. O sr. Reudson pede a palavra e coloca que os encaminhamentos têm que ficarem muito claros, até mesmo para fazer o controle para posteriormente não seja cobrado o estudo das Atas para saber o que foi deliberado e como foi encaminhado. O sr. Paulo César sugere que os assuntos que os conselheiros sentissem a necessidades de irem para o resumo que seja apontado no momento da discussão. O sr. Clausens pede a palavra e coloca que para atender a questão de fiscalização até mesmo do Ministério Público, nenhum registro em papel vai refletir melhor que as gravações das reuniões que estão sendo feitas. A sra. Valdicélia coloca que os órgãos de fiscalização são muito imediatistas e querem muito saber dos registros nas Atas. O sr. Clausens retoma a palavra e sugere que as Atas podem continuar a serem feitas por completo, mas é fundamental até mesmo pelos prazos, que nas reuniões sejam feitas observações somente nos resumos, outras observações que sejam feitas via e-mail e corrigidas pela Secretaria. Os conselheiros concordaram em continuar com o registro da totalidade das plenárias nas Atas, estas por sua vez serão mandadas por e-mail para que os conselheiros possam fazer suas modificações e reenviarem a Secretaria Executiva. Para as reuniões serão trazidos resumos, e somente os destaques mais importantes nas Atas terão espaço nas discussões.  Em ato continuo a sra. Presidente passa a palavra para o sr. Gabriel Cardoso expor para os presentes as políticas da AMC referente a Iluminação Pública. Com a palavra o sr. Gabriel Cardoso coloca que Fortaleza, desde mil novecentos e oitenta e oito, assumiu a responsabilidade direta de prover a iluminação pública. Este serviço é pela própria população, através de uma contribuição chamada CIP (Contribuição de Iluminação Pública) feita por cada unidade consumidora, que leva em conta o nível de consumo, onde houver a instalação de um medidor de energia há a possibilidade da cobrança dessa contribuição com valor mínimo de três Reais e sessenta e seis centavos. Todos os consumidores que consumirem até sessenta quilowalts mês, estão isentos automaticamente da taxa. No ano de dois mil e oito, foi arrecadado aproximadamente noventa e seis milhões de Reais, com essa contribuição, sendo esse valor destinado por completo ao fornecimento, melhoria e ampliação do serviço de iluminação pública. Existe um conceito na própria legislação que regula o fornecimento do serviço que é provida para toda a via que seja pública de acesso livre e irrestrito. Todo novo serviço ofertado é feito uma consulto ao setor de patrimônio da SEINF para verificar a situação da área a ser contemplada. O grande entrave em relação às obras de habitação popular é que essas áreas em algumas situações estão sendo muradas, então neste caso impede o acesso livre e irrestrito. Quando a construção que, mesmo sendo de unidades populares financiado pelo poder público, por ventura vier causar esta restrição, o alcance da iluminação pública fica impedido de ser atendido.  Continuando o sr. Gabriel cita o exemplo de algumas construções de conjuntos habitacionais e re-assentamentos onde foi encontrado essa limitação. Em alguns deles foi feito reunião com representantes do Gabinete da Prefeita e da HABITAFOR, onde ficou acordado a retirada desses muros e a AMC pode alcançar estes locais. Existem casos como o da Vila Gegê, que se localiza em local fechado, assim como outras ocupações que se instalam em locais privados, ou de preservação, quando é feito o pedido para a instalação, a priori a Coelce nega à solicitação, pelo conceito do que é um bem público, essas famílias fazem instalações clandestinas, o qual compromete o fornecimento de energia ao local. Com isso a Coelce se vê pressionada, muitas vezes pelo Ministério Público, a fornecer o serviço. Hoje são cerca de cento e cinqüenta e sete mil pontos luminosos, incluindo praças, avenidas, ruas, entre outros equipamentos públicos, geridos pela empresa Citeluz, contratada pela AMC. Afora a isenção, os consumidores de baixa renda, que consomem até sessenta quilowalts/mês, são beneficiados por uma tarifa diferenciada que pode ser adquirida quando é feito um cadastro como baixa renda nas Secretarias Regionais. Após a explanação do sr. Gabriel, a sra. Presidente passa a palavra para que os presentes fizessem suas observações e perguntas. O sr. Carlos Roberto pede a palavra e coloca que na Comunidade Bárbara de Alencar, próxima à Messejana, foi retirada a iluminação em uma rua devido a algumas famílias estarem fazendo ligações clandestinas, atitude essa incorreta ao seu ver, uma vez que a Coelce não pode punir todas as demais famílias pela atitude de algumas. O sr. Marcelo Albuquerque interroga aos demais presentes se é de conhecimento de alguém que exista alguma quadra de esporte em conjunto habitacional onde não há iluminação pública. A sra. Presidente coloca que esse levantamento poderá ser feito posteriormente e repassado para o Conselho encaminhar as demandas. Continuando coloca que em alguns conjuntos habitacionais, como por exemplo, o Conjunto Habitacional Jana Barroso, vários moradores que antes pagavam cerca de oito Reais em suas antigas habitações, hoje a Coelce cobra dessas mesmas pessoas cerca de cento e cinqüenta até duzentos Reais, sem nenhum motivo aparente, o que esta levando aos moradores quererem voltar a suas antigas casas, muitos já tiverem o serviço cortado e com isso provavelmente alguns deles farão “gatos”. Por esses motivos sugere um controle social com relação a Coelce e que a nas construções as unidades sejam entregues com lâmpadas econômicas. O sr. Carlos Roberto explica que essa cobrança abusiva não é privilégio de quem é beneficiado pelos programas da Prefeitura com casas. Em muitos casos, quando alguma comunidade consegue o direito a energia elétrica legalizada, várias famílias recebem cobranças absurdas mesmo sem ter que mudar de endereço. Cita o exemplo da Vila Gegê que quando foi feito a ligação, a Colece utilizou as instalações com os quais as famílias faziam as “gambiarras”. Continuando coloca que quando foi para entregar as geladeiras do programa as famílias que não tivessem em dia com o pagamento da conta não poderiam receber o beneficio mesmo com a cobrança altíssima. A sra. Valdicélia interroga se existe algum tipo de trabalho de educação ambiental ou de conscientização em relação a taxa cobrada quando a família ultrapassa o limite de consumo. Continuando coloca que pode se ver como beneficiar essas famílias com as geladeiras oferecidas pelos programas existentes. Ainda com a palavra explica que em muitos conjuntos as famílias são responsáveis por adquirirem as lâmpadas para a casa. O sr. Gabriel coloca que a Coelce tem um percentual de toda arrecadação para destinar a realização de trabalhos educacionais por força de Lei Federal. O contrato da Coelce com o Município é de fornecimento de energia para iluminação pública, prédios públicos e de ampliação da rede elétrica onde haja necessidade, não existe uma relação de assistência social entre ambos. O sr. Paulo César toma a palavra e complementa as informações citando que é também garantido por Lei que uma parte da arrecadação da entidade seja revertido para o programa de troca de geladeiras. O sr. Clausens pede a palavra e coloca que o custo de manutenção dessa nova habitação é o que leva a muitas famílias quererem voltar para suas antigas moradias. Sugere que o Conselho discuta uma forma de que a iluminação pública chegue até aos condomínios de interesse social, seja em forma de normativa que poderá ser mais fácil, ou se for o caso, através da Câmara Municipal para que seja garantido por Lei. Quanto à problemática das lâmpadas, o sr. Clausens sugere que seja exigida a entrega das unidades habitacionais com as lâmpadas especificadas. A sra. Valdicélia coloca que outro problema da Coelce é a questão dos descontos nas contas com a troca de material reciclável, o qual não existe nenhuma restituição social, uma vez que na verdade é feito o papel de deposito de material reciclável, diminuindo ainda mais a renda das pessoas que vivem desta atividade. Em algumas audiências foi conseguido que o montante obtido através desse programa fosse revertido para as associações de catadores, porém a Coelce não presta contas do que foi ganho. Continuando a sra. Valdicélia explica que esse projeto irá ser expandido para todo o Brasil. Por fim questiona qual é o órgão controlador da Coelce. O sr. Alísio informa que neste momento está acontecendo uma audiência com a Coelce na Defensoria Pública, onde está sendo discutido as situações irregulares das áreas de risco e  áreas mais carentes. A Defesa Civil começou a acompanhar ocorrências de incêndio a fim de dar assistência às famílias que perdem seus pertences quando têm seus barracos queimados. Foi constatado que existe uma incidência muito grande de incêndios por conta das “gambiarras”. O sr. Reudson interroga se o vizinho por exemplo, instala um “gato”, isso pode afetar a conta do outro e quem sabe também se não existe um choque cultural do consumismo inicial quando as pessoas entram na casa, ou o que pode estar acontecendo para que essas contas tenham esse valor. A sra. O sr. Gabriel explica no estado do Ceará para reclamar contra a Coelce ARCE (Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delgados do Estado do Ceará), localizada na Santos Dumont. O Ministério Público está questionando que nas áreas em que a Coelce vem regulando o consumo de energia elétrica são inadequadas. Outro fator prejudicial é que quando há varias ligações irregulares, essas comprometem a carga destinada para a região, o que irá afetar diretamente aqueles que possuem sua situação regularizada. Quanto ao consumo inicial, quando a Coelce instala um ponto de energia, geralmente é feito por via de solicitação, sendo assim é preciso verificar que na primeira conta estará pagando o serviço de instalação do equipamento, o serviço da equipe da Coelce que foi fazer a instalação e o medidor e nos meses subseqüentes o que deve ser cobrado é o consumo, caso esse valor perdure pode ser que o vizinho esteja furtando energia e cita um exemplo acontecido no Planalto Universo. Por fim o sr. Gabriel informa que foi concedido pela ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica) um aumento de cerca de dez por cento na tarifa de energia. A sra. Gorete Fernandes coloca que em reunião do Conselho da Coelce ficou sabendo que quando um usuário deixa de pagar sua conta por algum motivo, todos os demais consumidores pagaram por esse consumo, e quando a conta em atraso for paga não ressarcimento. Os conselheiros ficaram de fazer um levantamento das áreas públicas que há carência de iluminação pública e será encaminhado para a AMC pelo Conselho. A sra. Presidente agradece a colaboração do sr. Gabriel Cardoso e deu seguimento a reunião.  Em seguida a sra. Presidente passa a palavra para a sra. Valdicélia expor o teor da pauta sobre o Plano Nacional de Habitação (PlanHab). Com a palavra a sra. Valdicélia coloca que o Plano foi lançado pelo Governo Federal e está sendo bastante divulgado pela mídia, o que estar gerando uma expectativa na população de que a casa será adquirida muito rápido, e por conseqüência muita gente foi procurar a HABITAFOR para fazer sua inscrição, acreditando que os beneficiados seriam por ordem de chegada. Porém ainda existem várias dúvidas a cerca do Projeto e a cada dia surge uma nova normativa. Em reunião com a Caixa foi exposto que serão cinqüenta e uma mil e seiscentas e sessenta e quatro unidades habitacionais para o Estado do Ceará, com subsídio do Governo de dezessete mil reais por moradia. Os beneficiados serão atendidos individualmente e através de associações. Os municípios deverão fazer o cadastro dos interessados e encaminhar para caixa que por sua vez trata diretamente com as construtoras toda a tramitação legal. Um dos fatores mais preponderantes é o fato de não haver pesquisa no SPC e/ou SERASA. O pagamento mínimo é de cinqüenta Reais por mês e acima de quinhentos Reais a pessoa pagará dez por cento de sua renda. Acima de três salários mínimos as regras vão mudando conforme a renda familiar. A HABITAFOR está fazendo o cadastro das famílias com renda de até três salários, quanto às associações a HABITAFOR vai orientar o que a associação deverá fazer para ter acesso ao Programa e como encaminhar a documentação necessária, mas as entidades poderão procurar diretamente a Caixa. A sra. Gorete Fernandes pede a palavra e explica que pra a faixa que vai de zero a três salários mínimos serão quatrocentas mil unidades para todo o Brasil. Sobre as associações, a sra. Gorete Fernandes informa que qualquer associação que esteja totalmente regularizada poderá ir diretamente na Caixa para requerer o credito, entretanto essas entidades terão que contratar uma empresa para a gestão do empreendimento. A maior dificuldade vista é em relação aos serviços públicos que ficaram de responsabilidade da Prefeitura e o Governo do Estado. Finalizando a sra. Presidente sugere que o Conselho solicite uma audiência onde estejam presentes a Prefeitura, Governo do Estado, Caixa Econômica e os empresários e que seja verificado o motivo de alguns Projetos da Prefeitura que se encontram parados, cita que existe em torno de dez milhões no banco para esses projetos e o motivo da paralização geralmente é pela falta de contra-partida. O sr. Paulo César toma a palavra e informa que semana passada houve uma audiência pública na Assembléia Legislativa exatamente com esse público e o Governo tratando do assunto citado. A sra. Gorete Fernandes retoma a palavra coloca que a idéia dessa audiência seria para tratar juntamente com o COMHAP. Continuando coloca que acredita que as próprias entidades teriam que fazer o cadastro na própria HABITAFOR, caso contrario o Programa poderá ser inviabilizado. O sr. Clausens pede a palavra e coloca que em Habitação de Interesse Social o subsídio é total, por esse motivo não tem sentido se falar em autoconstrução, reforma, ou construção em lote próprio, pois isso é fundo perdido. Acredita que se a pessoa pode receber a sua casa pronta não vai querer se preocupar com construção, reforma ou etc. Já houve inúmeros projetos de autogestão e nada foi para frente. Continuando diz que as três principais barreiras para erradicar o problema de déficit habitacional são: recursos (que em parte foi solucionado, uma vez que esse programa resolve somente quatorze por cento do déficit, para resolver definitivamente o problema, tem que se aprovar a PEC da campanha moradia digna, que vai aprovar um recurso fixo da OGU), prazos para licenciamento e a própria Caixa Econômica querer. Prosseguindo o sr. Clausens informa que a reunião que houve com o Governador foi justamente para pedir apoio em dar um avanço nos licenciamentos. Segundo o mesmo o Governador se comprometeu com isso e com redução de imposto, na medida do possível na compra do terreno. Sugere que o Conselho atue na exigência dos prazos de licenciamento e que seja implementada uma equipe técnica para atendimento ao programa, com uma pessoa secretariando o espaço e também um grupo gestor com representantes do Governo do Estado, da Prefeitura, dos movimentos sociais (este podendo ser do próprio COMHAP), SINDUSCON e Caixa Econômica. Finalizando coloca que a burocracia da Caixa poderá inviabilizar o Programa no Estado. O sr Carlos Roberto pede a palavra e cita que essa equipe técnica é muito importante não só para esse Programa, mas também para todos os demais Projetos. Fala da importância da discussão juntamente com os movimentos populares. Acha errada uma reunião do Governo com os empresários sem a participação dos movimentos populares e a responsabilidade dos demais projetos de autogestão não deram certo por culpa do próprio Governo, uma vez que os movimentos e associações fizeram sua parte, chegando até a contratar empresas para fazerem os projetos arquitetônicos e mesmo assim não tiveram andamento. Por isso supõe que o Programa Minha, Casa Minha Vida tem que passar pelo Conselho, não somente com uma apresentação da Caixa, mas o COMHAP também deverá ter um poder deliberativo, acompanhar as obras, os critérios de beneficiários. Fala sobre a procura existente e o número de unidades prováveis para a capital que é insuficiente para atender a demanda, e a incompatibilidade da disponibilização de quarenta por cento dos imóveis que serão construídos para um público que cega a ser de noventa por cento do total. Sugere que seja criada uma comissão para acompanhamento do Programa. O sr. Raphael pede a palavra e fala que a Prefeitura não prioriza a questão da habitação e isto se demonstra no orçamento. Acredita que o conselho deverá ter um foco que poderá ser o PlanHab, o que acarretará em deliberar algumas exigências do Projeto para Fortaleza e também fazer algumas exigências na questão trabalhista dos trabalhadores com as empresas, cita como exemplo uma conversa que teve com um sindicalista em que ficou sabendo que há vários fatores que diferenciam uma construção de uma empresa privada para as construções do Governo em relação ao trato com os funcionários. A sra. Maria de Lourdes toma a palavra e coloca sua preocupação com as inscrições que já estão acontecendo sem que se tenha uma definição de como irá funcionar o Programa. Coloca a dificuldade existente em relação à Caixa Econômica para com os conjuntos habitacionais. O sr. Reudson pede a palavra e coloca que em relação às realizações da HABITAFOR pode até não ser a meta que a Prefeitura gostaria de alcançar ou que os movimentos reivindicam, pela grande demanda e isso tem muitos anos de dívida que o poder público tem com a sociedade, entretanto se for observado alguns locais como a Maravilha percebe-se uma mudança radical. Porém o que tem que ser mudado também é a mentalidade de muitas pessoas de no tocante a não zelar pelos aparelhos públicos e ao mesmo tempo mudar os velhos vícios de negociar sua casa nova e voltar para a vida antiga. Continuando acredita que o conjunto das obras da Prefeitura foi o que deram à Luizianne a oportunidade de um segundo mandato. Coloca a importância desse Programa e as dificuldades que o Governo tem com alguns de seus próprios órgãos, como é o caso da dificuldade das obras no ponto de vista ambiental em todas as esferas do Poder Público. A sra. Lúcia Rodrigues pede a palavra e interroga como vai ser feito o cadastramento das pessoas uma vez que já existem mais de trinta e sete mil inscrições na HABITAFOR como demanda espontânea e a mídia já noticiou que os interessados deverão procurar a Prefeitura para fazer suas inscrições. A sra. Valdicélia informa que ainda não se tem uma posição quanto a essa questão. Continuando coloca que o pensamento político na área de habitação é de como extinguir as áreas de risco. Há alguns casos que são visitados quando encaminhados geralmente pelo Conselho Tutelar e/ou Ministério Público devido alguma emergência, pelos quais se vê as sobras de casas que são muito raras. A sra. Gorete Fernandes sugere que seja feita uma triagem dos que já se inscreveram na HABITAFOR como demanda espontânea porque nem todas ganham somente três salários. Após todas as falas a sra. Presidente faz um levantamento de todas as sugestões e coloca para o pleno encaminhar. O sr. Raphael Martins sugere que como a o PlanHab é mais urgente, a discussão sobre o Plano Diretor deveria ficar para um outro momento. A sra. Lúcia Rodrigues sugere que a discussão sobre o Programa em questão seja realizada primeiramente e em um segundo momento que seja feito os esclarecimentos necessários sobre o Plano Habitacional e posteriormente haveria um momento de solidificação entre os assuntos debatidos para a partir de então se fazer um debate com os outros órgãos. Os conselheiros chegaram ao consenso de que uma reunião extraordinária deverá ser realizada no dia vinte e dois de abril às quatorze horas, onde a Caixa apresentará o Programa Minha Casa, Minha Vida para o Conselho de Habitação. O sr. Adeildo Cabral pede a palavra e coloca que o Conselho não esta desempenhando o seu papel como deveria, diz que nas reuniões há muitas discussões de assuntos que não são pertinentes ao grupo e poucos encaminhamentos. A sra. Presidente explica para o sr. Adeildo Cabral algumas das deliberações que foram tiradas na reunião que por alguma eventualidade não ficou clara.  O sr. Clausens pede a palavra e sugere que esses empreendimentos que estão parados passem por uma avaliação de alguma comissão específica e encaminhe para o pleno que deverá dar algum encaminhamento. Os conselheiros concordaram e o assunto será debatido na Comissão de Políticas e Programas.  Em ato continuo a sra. Presidente passa a palavra para que o sr. Carlos Roberto pudesse explicar a situação da ocupação feita pelo MLB, movimento este que tem atuação nacional e é filiado à CMP. Por sua vez o sr. Carlos Roberto explica que sempre que se fala em ocupação surge a hipótese de especulação imobiliária, o que não é o caso desta. Continuando faz um breve histórico da ocupação que aconteceu ao prédio do INSS pelo mesmo movimento onde ficou deliberado na época que seria construídas cem casas e outras quatrocentas iriam ser tratadas no decorrer do tempo. Deste montante sessenta casas foram construídas, entretanto as famílias não puderam entrar por falta de estrutura e desde de setembro de dois mil e oito as obras estão paradas. O movimento ocupou o prédio situado na Rua General Bezerril, na madrugada de domingo (12) para segunda-feira (13), na tentativa de negociar o termino das construções. No local estão acampadas duzentas famílias, dentre as pessoas existem crianças, deficientes, mulheres grávidas e idosos. O sr. Carlos Roberto sugere que seja formada uma comissão com representantes do movimento social, Gabinete da Prefeita e HABITAFOR para negociarem com estas famílias e expor os motivos pela paralização das obras e o que falta para poder encaminhar. É muito importante também saber como vão retirar as famílias do local com encaminhamentos concretos sem usar a força da Guarda Municipal. O sr. Alísio Santiago informa que em nenhum momento a Administração usou a força para fazer reintegração de posse, é uma gestão que tem diálogo direto com todos os segmentos da sociedade. Continuando esclarece que o imóvel ocupado é um patrimônio da União, cedido para o município, entretanto se a Prefeitura não fizer a reintegração de posse a Policia Federal entra para fazer. Ontem à tarde o Governo Municipal formou uma comissão com Defesa Civil, HABITAFOR, Ouvidor Geral para se reunirem com representantes do movimento. No encontro foi colocado que a ocupação do prédio se deu por conta do atraso de pagamento da obra. Entre as reivindicações foi solicitada a retomada dos trabalhos e uma frente de emprego para quinhentas pessoas. Continuando o sr. Alísio coloca que em seu ponto de vista a reunião foi satisfatória e os encaminhamentos foram levados para uma assembléia do movimento. As informações que se tem é que o deposito irá ser realizado hoje e no momento em que ocorrer o comprovante será entregue à comissão do movimento, que por sua vez deverá discutir a retira da ocupação. Hoje haverá uma nova reunião com a comissão e provavelmente o problema terá uma solução hoje. Ficou deliberado que o sr. Carlos Roberto se agregará à comissão já existente para participar das negociações.  Continuando a sra. Presidente passa para a discussão do horário das reuniões. A sra. Valdicélia pede a palavra e coloca que a sra. Olinda Marques sugeriu que o horário das reuniões voltassem a ser pela parte da tarde, uma vez que como aconteceu agora, onde a Presidente viajou para Brasília para discutir o PlanHab e mostrar a realidade de Fortaleza seu retorno foi quase de madrugada, o que não foi a primeira vez. Sempre que a Caixa chama a HABITAFOR para alguma discussão é pela manha assim como também as reuniões com o Gabinete da Prefeita. Sendo assim fica inviável a participação da mesma em todas as reuniões. Como ninguém se opôs à mudança de horário ficou decido que as plenárias continuarão nas terceiras quartas-feiras de cada mês passando para o período da tarde.  Em seguida a sra. Presidente passa a palavra para quem tivesse algum informe a dar. O sr. Raphael Martins pede a palavra e sugere que se crie um mecanismo de controle das demandas do COMHAP para que seja feito um acompanhamento de como estão sendo deliberados. A sra. Gorete Fernandes coloca que em uma reunião anterior foi tirado que seria feito um levantamento em todas as atas para se verificar todas as deliberações do Conselho. O sr. Cleiton Brandão esclarece que a sra. Maria Auxiliadora sugeriu que este trabalho fosse feito, entretanto não houve nenhuma discussão sobre. A sra. Presidente sugere que seja feito uma comissão para fazer esse levantamento. Os conselheiros presentes chegaram ao consenso de que a Secretaria Executiva será responsável de fazer este levantamento e que na próxima reunião seja apresentado para ao Pleno. Carlos Roberto informa que dia quinze de maio está previsto uma audiência pública na Assembléia Legislativa, onde será discutido a problemática dos serviços de energia e a reestatização da Coelce. A sra. Valdicélia pede a palavra e informa que a proposta do Plano de Habitação do Centro da Cidade está tendo sua continuidade de implementação. A proposta final do Plano precisa de uma criação de um Conselho Gestor. Segundo o entendimento da empresa contratada para a elaboração e a HABITAFOR, esse conselho deverá ter representação do COMHAP que é o órgão na cidade que já discute a habitação. O COMHAP deverá participar com três representantes da sociedade civil e mais três representantes do Governo. Essa Comissão irá acompanhar a definição dos programas, objetivos, critérios, metas e projetos do Centro, elaboração e execução orçamentária das ações referentes ao Plano, monitoramento e avaliação. As entidades da sociedade civil que farão parte da comissão serão: Movimento das Entidades dos Conjuntos Habitacionais (MCH), Central de Movimentos Populares (CMP) e Federação das Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF). Os órgãos governamentais: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura (SEINF), Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLA) e CEFET. A sra. Maria de Lurdes informa que com a ajuda do COMHAP conseguiu resolver um problema com uma metalúrgica no Bairro em que reside, contrariando a quem não acredita nas resoluções do Conselho. Continuando denuncia um circo armado em uma praça do Bairro Modumbim, que vem incomodando a muito tempo, principalmente os moradores da Rua Oito que não conseguem nem assistir um jornal por conta do barulho. O sr. Carlos Vasconcelos informou que o Plano Diretor foi publicado no Diário Oficial no dia treze de março do ano corrente. A sra. Gorete Fernandes informa que a Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza estará realizando seis seminários nas Regionais para discutir juntamente com a população de cada área o Programa Minha Casa, Minha Vida. Na ocasião serão feitos levantamentos das demandas que serão entregues à HABITAFOR. O sr. Alísio informa que nessa quadra chuvosa, sessenta por cento das chamadas são proveniente de desabamento, só na Rosalina do dia vinte e dois de janeiro até a data atual já foram registrados vinte ocorrências. A HABITAFOR através do Gabinete da Prefeita está alugando algumas casas para socorrer algumas dessas famílias. Porém, o município de Fortaleza não dispõe de uma Lei para alugar casas. Solicita que seja pressionado por esse Conselho que o Projeto de Lei de Locação Social que já tramita na Câmara seja aprovado. Os conselheiros sugeriram que seja encaminhado um ofício solicitando a aprovação do Projeto. O sr. Carlos Roberto informa que a sra. Ana Lourdes (CEB’s) não pode comparecer a reunião devido à problemas pessoais. O sr. Cleiton Brandão informa que o sr. Francisco de Matos (FEARF) ficou impossibilitado de estar presente devido a um problema no trabalho.  A sra. Presidente pergunta se mais alguém tem alguma coisa a acrescentar à reunião e como ninguém se manifestou ela agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu Cleiton Brandão, lavrei esta Ata.