BOI AVOA SIM SENHOR
Autor: Paulo Cidmil | Publicado: 2010-09-17T13:18:00-07:00

O Artigo 14º, a Emenda 45 e o jeitinho brasileiro

Passei a tarde do dia 04 de junho inquieto, atento aos blogs de Santarém para saber noticias do julgamento do caso Maria do Carmo Martins. Após a decisão liguei para amigos e familiares a fim de saber como estava o clima de festa e de insatisfação na cidade, que durante toda a tarde ficou mais mobilizada ouvindo rádio e Tv, que quando acompanha jogos do São Raimundo em decisão de campeonato em Belém.

À noite, já inicio da madrugada, liguei a Tv no canal justiça, estavam exibindo o julgamento do recurso extraordinário de Maria do Carmo Martins. A Ministra Ellen Gracie, relatora, fazia sua exposição, acompanhei tudo atentamente. Logo veio a defesa argumentando o direito adquirido e a supremacia do sufrágio universal, clausula pétrea da Constituição.

A acusação se contrapôs sustentando a inconstitucionalidade da diplomação de Maria do Carmo Martins, fundamentada na Emenda 45 da mesma Constituição, que revoga todas as regras anteriores e veda, sem qualquer exceção, a participação dos membros do Ministério Público ao exercício de atividade político partidária.

A seguir vieram as intervenções da ministra Ellen Gracie e logo após a do ministro Eros Grau. Ellen Gracie sustentou a inelegibilidade de Maria do Carmo Martins uma vez que era inequívoca a interpretação da Emenda Constitucional 45. Como todos sabem Maria do Carmo Martins ainda é promotora licenciada, ou era até as últimas eleições. 

A defesa de Maria do Carmo argumentou haver um direto adquirido. Que ao se apresentar ao eleitor em sua primeira candidatura, em se elegendo adquiriu o direito de recandidatar-se, uma vez que em nosso País a legislação permite a reeleição e a população teria o direito de, no caso de aprovação, reconduzir a mandatária para dar continuidade a um programa de governo exitoso. 

A ministra Ellen Gracie foi categórica ao afirmar que “a possibilidade de recandidatura é assegurada apenas para quem preencha os requisitos para elegibilidade” e Maria do Carmo, por não haver se demitido ou aposentado do Ministério Público não preenchia os requisitos necessários.

O ministro Eros Grau, argumentando ser o caso Maria do Carmo peculiar, destacou não haver uma regra de transição para disciplinar, simplificando: quando se passa de um regime jurídico a outro, haveria de ter um período de transição, uma regra para disciplinar casos peculiares como, no seu entender, era o de Maria do Carmo Martins. A Emenda 45 estabeleceu esse novo regime jurídico.

Esse argumento e o do direito adquirido foram prontamente rechaçados pelos ministros Cézar Peluso para quem “seu direito de reeleição se exauriu ao término de seu primeiro mandato” junto com a sua condição de licenciada. Para as eleições de 2008 Maria do Carmo Martins deveria submeter-se a legislação vigente. A ministra Ellen Gracie lembrou que a Emenda 45 foi publicada no dia 30 de dezembro de 2004, dois dias antes da posse de Maria do Carmo para exercer o seu primeiro mandato. E o ministro Joaquim Barbosa afirmou haver Maria do Carmo ter tido 3 anos e meio, todo o seu primeiro mandato, para, no caso de pleitear a sua reeleição, desligar-se do Ministério Público, atendendo assim a todos os requisitos para sua elegibilidade. O ministro Joaquim Barbosa, de forma irônica ainda afirmou: “essa senhora teve três anos e meio de transição para cumprir o que estabelece a constituição”. O ministros Cézar Peluso, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Celso de Melo concordam existir uma clara objeção estabelecida na Emenda 45 que impede a candidatura de Maria do Carmo Martins e afirmam que os critérios de elegibilidade devem ser observados a cada eleição.

O ministro Ricardo Lewandowski, que no STE havia votado contra, aqui vota a favor do recurso de Maria do Carmo argumentando ter ela o “direito fundamental à participação política”, e reforça a tese de direito adquirido e a ausência de regra de transição, uma vez que Maria do Carmo, ao ser eleita para o primeiro mandato, estava sob uma regra que permitia a recandidatura na condição de licenciada do Ministério Público. No que teve o apoio dos ministros Marco Aurélio Melo e Carlos Ayres que ressaltou que dever-se-ia resguarda a soberania popular. “A vontade popular é soberana” disse Carlos Ayres, respaldado no artigo 14º da Constituição. “Mas o povo também está submetido à Constituição, e a Constituição é clara, a requerente não preenchia os pressupostos para candidatar-se” afirmou Joaquim Barbosa, com total apoio de César Peluso, Ellen Gracie e Celso Mello.

Tão surpreendente quanto o voto a favor de Maria do Carmo do ministro Ricardo Lewandowski, que defendeu a tese do direito à participação política e do resguardo a soberania popular além de referendar a tese de Eros Grau, foi o voto da ministra Carmen Lucia, ela que como ele, havia votado no STE contra a diplomação de Maria do Carmo, permaneceu muda, não participou do debate e ao pronunciar seu voto, limitou-se a dizer que seguia a tese e argumentação do ministro Eros Grau.

Outra alegação da defesa foi que Maria do Carmo havia consultado o Ministério Público Eleitoral do Estado do Pará e obteve como resposta a afirmação de que a licença obtida para eleição anterior era válida para a eleição de 2008. Evidente ficou que quem respondeu a consulta baseou-se na legislação anterior a Emenda 45. A então candidata que também é membro do Ministério Público deve ter tomado conhecimento da Emenda 45 que estabelece a Reformado Judiciário.

A um ano da eleição de 2008 quando já era do conhecimento publico a sua candidatura a reeleição, muito se comentou nos meios políticos e até na imprensa sobre o fato de que Maria do Carmo Martins deveria exonerar-se ou aposentar-se do Ministério Público para poder recandidatar-se. Mas de posse de uma declaração do Ministério Público Eleitoral do Estado do Pará, sentiu-se resguardada, pagou pra ver e preferiu não trocar o certo pelo duvidoso. No caso de perder a eleição voltaria à Promotoria, para o seu emprego vitalício.

Alias é bom observar que a Justiça do Estado do Pará tem uma maneira muito particular de interpretar a Lei e de fazer Justiça basta observar os fatos. O caso da irmã Dorathy, Eldorado do Carajás, garota menor em cela com homens sendo seviciada, trafico de adolescentes para as Guianas, crianças sendo prostituídas e vendidas no Marajó, trabalho escravo no Sul do Estado, colapso do sistema de saúde, doenças medievais, paralisação do ensino público, campeão de queimadas, campeão de desmatamento. No Estado do Pará a impunidade é tamanha que faria o coronel mais conservador do lugar mais atrasado do Nordeste ruborizar e morrer de inveja. No Pará só se prende ladrão de galinha. A Justiça Eleitoral do Pará não poderia ser diferente, foi no mínimo displicente.

Os homens do Ministério Publico Eleitoral do Estado do Pará fizeram a sua interpretação da Legislação Eleitoral e deram a Maria do Carmo Martins o gancho providencial para que, como quem cria um casuísmo, permanecesse na condição de licenciada, concorresse e ganhasse a eleição sem abrir mão do direito agora inexistente, desde dezembro de 2004, de voltar a Promotoria, ou o que é pior, concedeu-lhe o direito de concorrer em 2008 sem desligar-se do Ministério Público. Maria do Carmo Martins confiou no jeitinho brasileiro e depois de todo esse sufoco, e se deu bem.

Foi muita reza, muita oração, muito tambor e com toda certeza uma “torcida” fundamental do Partido dos Trabalhadores no Planalto para sensibilizar o STF de que Maria do Carmo Martins e os seus eleitores merecem que ela governe a nossa Pérola do Tapajós.

Convincentes e absolutamente claros, foram os argumentos dos ministros que se opunham a elegibilidade de Maria do Carmo. Inconsistentes e extremamente contraditórios foram as teses e justificativas dos ministros que a reconduziram a Prefeitura de Santarém. Culminando com o voto do Presidente da casa, que fecha com “chave de ouro”, propondo a tese de que “deve-se preservar a idéia de segurança jurídica”, conceito por demais difuso, capaz de possibilitar um imenso guarda-chuva jurídico para agasalhar um tremendo saco de gatos. Nessa hora lembrei-me das palavras do ministro Joaquim Barbosa ao referir-se ao presidente do Supremo como uma vergonha para o Judiciário.

A constituição não é um texto, que como o texto teatral ou o roteiro cinematográfico, permite diversas ou infinitas interpretações e arranjos cênicos. Ela é produto do pensamento, de muita reflexão, e, por isso, muito clara e objetiva nas regras, direitos e deveres que estabelece.

Os ministros que deram o segundo mandato a Maria do Carmo Martins pisaram na Emenda Constitucional 45. O Argumento de direito adquirido (defesa), regra de transição (Eros Grau), resguardar a soberania popular (Ayres Brito), direito a participação política (Ricardo Lewandowski) foram por demais frágeis diante da leitura e interpretação de nossa carta magna realizada pelos ministros Cézar Peluso, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Celso Mello.

A Maria do Carmo Martins seria dado um privilégio que a nenhum outro dos cerca de 10 mil membros do Ministério Público foi possível até então. Isso foi muito bem colocado pelos Ministros Joaquim Barbosa e Cézar Peluso. Não existe membro do Ministério Público exercendo mandato na condição de licenciado, a nenhum foi possível candidatar-se a partir de dezembro de 2004, sem desligar-se do Ministério Publico, exceto, hoje, Maria do Carmo Martins.

O julgamento do requerimento de Maria do Carmo Martins é um exemplo típico de nosso Judiciário. Nos mostra como é possível, através de um contorcionismo interpretativo, mesmo que pouco convincente, fazer boi voar, para isso basta que a maioria dos juízes queira ver o boi no ar.



Paulo Cidmil

* texto originalmente publicado no bog do jeso em 11 de junho de 2009