PROJETO PREVÊ SUSPENSÃO DE AÇÕES NA SAÚDE.
Autor: www.movimentotriangulo.blogspot.com | Publicado: 2010-01-20T14:10:00-02:00

13/01/2010 09:00Projeto Suspende Ações do Governo Voltadas a Usuários de Drogas. J. Batista Rodovalho: portaria do Ministério da Saúde é permissiva em relação ao consumo de drogas.  Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1735/09, dos deputados Rodovalho (DEM-DF) e Miguel Martini (PHS-MG), que suspende a portaria do Ministério da Saúde (1.028/05) que prevê ações para reduzir a transmissão de doenças e do vírus da AIDS entre usuários de drogas. Os deputados consideram que as ações previstas na portaria, como a distribuição de agulhas e seringas, podem estimular o uso de drogas no País.A portaria determina ações de informação, de aconselhamento e de atendimento no sistema de saúde para dependentes de drogas e álcool, além da distribuição de materiais de prevenção ao contágio pelas hepatites B e C e pelo vírus HIV, como agulhas e seringas para uso individual pelos usuários de drogas injetáveis. O documento prevê ainda a não interferência do governo no consumo de drogas por dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o uso."Como pode uma autoridade pública não intervir necessariamente na perspectiva de controlar e coibir a oferta e o consumo de drogas?", questiona Rodovalho. "Com a justificativa de controlar a AIDS, a portaria ministerial ou propõe ser omissa ou permissiva em relação ao consumo de drogas."Os deputados argumentam que a portaria, por prever ações educativas, também pode alcançar crianças e adolescentes que não tiveram contato com drogas.TramitaçãoO projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania , antes de ser votado pelo Plenário.Íntegra da proposta:Proposição:  PDC-1735/2009Autor: Rodovalho - DEM/DFData de Apresentação: 12/08/2009 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação:  Ordinária Situação: CSSF: Aguardando Parecer.Ementa: Susta os efeitos da Portaria/GM nº 1.028, 1º de julho de 2005, do Ministro de Estado da Saúde, que "determina que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria. "Indexação: Sustação, Portaria, Ministério da Saúde, normas, redução, danos, saúde, utilização, produto químico, dependência química.Despacho: 19/8/2009 - Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária LEGISLAÇÃO CITADAÚltima Ação:19/8/2009: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Sessão Ordinária3/9/2009: Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF) -  Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP).Reportagem - Noéli Nobre Edição - Pierre Tribolihttp://www2. camara.gov. br/agencia/ noticias/ 144620.htmlAlesxandro Damas Franciscoadafx1@yahoo. com.br34-9126-5604