ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Autor: Marco Antonio Melo Freitag | Publicado: 2012-12-18T11:30:00-08:00





REUNIÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE 27DE NOVEMBRODE 2012 
DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2013, DELIBERAÇÃO SOBRE 
OS PASSOS DA COMISSÃO DE ALTERAÇÂO DO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE, RELATÓRIO DO PRESIDENTE DO 
CD, INFORMAÇÕES SOBRE DECISÃO DO TJD, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ÙLTIMO TRIMESTRE E BALANCO DO 
ANO FINDO. 
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Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e doze em segunda convocação, no 
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horário das dezenove horas e trinta minutos, com a presença de cinquenta e cinco 
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conselheiros realiza-se a reunião no teatro Max Nunes, que tem inicio com o Presidente do 
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CD, Sr. Neil Chaves de Souza solicitando a todos os presentes que se coloquem de pé 
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para juntos, cantar o hino do America Football Club. É realizada a leitura da ata da terceira 
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parte da reunião realizada em vinte e dois de outubro de dois mil e doze, que colocada em 
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votação é aprovada por unanimidade, com a abstenção do Sr. José Antônio da Rocha 
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Ferreira. O Sr. Neil Chaves de Souza informa a todos o recebimento de justificativas de 
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conselheiros ausentes (Eralda Erlitte Savelli Guimarães, Marcelo Labandera, Marcelo 
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Baptista, Zulmira Moreira Rega de Aquino, Dario de Souto Meirelles, Roberto Baptista, Leo 
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de Barros Almada, Francisco Cantisano, Albelardo da Motta Meirelles Junior, Edilson dos 
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Santos Vasques, Edmilsom dos Santos Vasques, Angela Maria Mendes Franco Ferreira, 
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Antônio Fernando de Souza Pinto Saback) e, responde à interrogação do Sr. José Antônio 
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da Rocha Ferreira a respeito do não envio da convocação e demais documentos aos 
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conselheiros, reiterando que encaminha, com um prazo de pelo menos dez dias, toda a 
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documentação à Presidência Administrativa, aproveita a oportunidade para agradecer a 
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Sra. Margareth May Dawes pela colaboração e, informar a todos que a mesa diretora não 
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se sente confortável em excluir conselheiros por falta, já que não tem conhecimento da 
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efetiva comunicação da reunião. Ressalta que a plenária já havia votado a não 
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obrigatoriedade do conselheiro se manter em dia com suas contribuições mensais e que 
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esta discussão, se fosse do interesse dos conselheiros, poderia ser novamente colocada 
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em pauta no ano de dois mil e treze. Nova contagem de conselheiros com sessenta e um 
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presentes, às dezenove horas e quarenta minutos. São lidos os expedientes: - do 
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Presidente do Conselho Deliberativo sobre os ofícios encaminhados e, protocolados, ao 
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Presidente do Conselho de Administração: - envio aos membros do CD, que ainda não 
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disponibilizaram os Email, da Convocação para a reunião do CD e da Ata da reunião 26 
realizada no dia vinte e dois de outubro de dois mil e doze; publicação da reunião do dia 27 
vinte e sete de novembro de dois mil e doze em Diário Oficial e em Jornal de grande 28 
circulação; ofícios do Sr. Marco Antônio de Mello Freitag, contendo trinta assinaturas de 29 
conselheiros, solicitando a inclusão em pauta de Assembleia Geral Ordinária do pedido de 30 
impeachment do Presidente Sr. Vinicius Cordeiro, seguindo os preceitos legais, em razão 31 
de flagrantes desrespeitos ao Estatuto Social do Clube e, pedido da cópia da apólice de 32 
seguro da garagem do America Football Club; ofício do Sr. Luiz Ricardo Ferreira , 33 
Presidente da Comissão de Reforma do Estatuto, solicitando a retirada de pauta do item 34 
oito da sessão em virtude de tramitar no Congresso Nacional um projeto de Lei, de número 35 
dois mil oitocentos e trinta e dois de dois mil e onze, que altera a Lei Pelé, apreciando 36 
responsabilidade criminal de dirigente desportivo na hipótese de apropriação ou aplicação 37 
de créditos ou bens sociais na entidade desportiva, em proveito próprio ou de terceiros. A 38 
palavra é liberada ao Presidente da Administração, Sr. Vinicius Cordeiro, para informar 
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sobre os acontecimentos ocorridos junto ao Tribunal de Justiça Desportiva. O Sr. Vinicius 
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Cordeiro relata à plenária que havia sido convocado para dar explicações sobre uma 
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entrevista no site FUTRIO sobre crítica ao regulamento, ou melhor, da interpretação dada 
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DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2013, DELIBERAÇÃO SOBRE 
OS PASSOS DA COMISSÃO DE ALTERAÇÂO DO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE, RELATÓRIO DO PRESIDENTE DO 
CD, INFORMAÇÕES SOBRE DECISÃO DO TJD, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ÙLTIMO TRIMESTRE E BALANCO DO 
ANO FINDO. 
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ao regulamento, versando sobre o critério de desempate e o penalty não marcado no 
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jogador Cazuza. Falou que apenas havia dito que o juiz da partida havia se equivocado. 
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Lembra que era primário e que de início havia a proposição de um ano de suspensão do 
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futebol e pagamento de multa de cinquenta mil reais. Disse que havia ouvido no TJD que 
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era para que aprendesse com quem estava lhe dando, com referência ao caso do contrato 
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com a Dra. Luciana Lopes, acrescentando que não pode comparecer ao arbitral da 
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Federação, sendo representado pelo Sr. Sérgio Correa. Posteriormente a votação terminou 
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com suspensão de quinze dias e sem pagamento de multa. O Sr. Ricardo Baptista lembra 
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que o item quatro ainda cita a questão da inclusão do Clube no plano especial de execução 
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da Justiça do Trabalho. O Presidente do CA informa que o Clube havia retornado com a 
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possibilidade de pagamento de causas trabalhistas, através de recurso para recuperar a 
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permanência da instituição no Ato do TRT, com desconto fixo de quinze por cento de sua 
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receita, evitando desta forma penhoras, como vem ocorrendo ultimamente. Acrescenta que 
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o não pagamento (cerca de trinta e nove mil e quinhentos reais por mês) fará com que a 
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instituição perca mais uma vez esta possibilidade. Informa que o Clube hoje possui cerca 
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de cinco milhões ainda em causas trabalhistas, algumas já em fase de execução. Fala que 
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estaria disposto a encaminhar ao Presidente do CD cópia do Ato do TRT. O Presidente do 
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Conselho Deliberativo faz referência ao relatório anual encaminhado aos conselheiros, 
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conforme determina o Estatuto social do Clube. Os itens seis e sete são retirados de pauta 
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em decorrência da não apresentação das contas do terceiro trimestre de dois mil e doze, 
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do balanço financeiro e da proposta orçamentária para o ano de dois mil e treze. O Sr. Neil 
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Chaves de Souza, reiterando o pedido da última reunião, solicita ao Presidente do 
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Conselho de Administração que encaminhe, com urgência, a proposta orçamentária para o 
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ano vindouro, como determina o Estatuto, evitando, desta forma, que se repita o que 
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ocorreu no ano de dois mil e doze. Lembra também que sem aprovação da previsão 
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orçamentária a plenária estaria obrigada a autorizar o pagamento das contas emergenciais 
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do Clube, como o fez em várias ocasiões no decorrer do ano de dois mil e doze. O 
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Presidente do Conselho de Administração pede desculpas pelo atraso no envio da previsão 
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orçamentária, alegando que estaria aguardando o desfecho das negociações de patrocínio 
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para o Futebol. O Sr. Sidney Seixas Santana, Presidente da Comissão Fiscal pede que a 
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plenária aprove a proposta para que o Conselho de Administração crie um grupo de três 
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conselheiros com o objetivo de analisar os contratos, desde a sua elaboração, 
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independente do valor e natureza, evitando, desta forma, que o Presidente do Conselho de 
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Administração assine qualquer contrato sem esta prévia concordância, portanto, 
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proporcionando mais transparência e segurança para o próprio Presidente do CA. Propõe 
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também ao Departamento Financeiro do Clube que se profissionalize para melhor controle, 
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operacionalidade e trabalhando com metas. O Sr. Vinicius Cordeiro aceita a sugestão, 
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apenas interrogando como ficariam os contratos considerados como emergenciais, 
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incluindo os contratos padrão existentes, por exemplo, para aluguel de espaço do Clube 
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para uma festa. O Sr. Neil Chaves de Souza lembra que esta sugestão é competência da 
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Comissão Fiscal e não dos conselheiros, que não tem como atribuição interferência na 
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administração, exceto nas situações definidas pelo Estatuto Social do Clube. A discussão é 
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DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2013, DELIBERAÇÃO SOBRE 
OS PASSOS DA COMISSÃO DE ALTERAÇÂO DO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE, RELATÓRIO DO PRESIDENTE DO 
CD, INFORMAÇÕES SOBRE DECISÃO DO TJD, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ÙLTIMO TRIMESTRE E BALANCO DO 
ANO FINDO. 
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liberada para a plenária, com novas explicações do Sr. Sidney Seixas Santana e, mais uma 
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vez, o Presidente do Conselho de Administração aceita a sugestão. O Sr. Ricardo Baptista 
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solicita a palavra e fala que esta operacionalidade deve ser analisada e solucionada entre o 
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Conselho Fiscal e o Conselho de Administração. O Sr. Sérgio Ruas fala que deveriam ser 
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estabelecidos padrões quanto a valores de aluguel dos espaços não só da Sede Social, 
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Km 18, como também, do Estádio. O Presidente do CA ratifica que os contratos 
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considerados como padrão, hoje existentes, já foram analisados pelo Jurídico do Clube. O 
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Sr. Sérgio Ruas não concorda com a proposta do Presidente do CA de colocar os valores 
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recebidos de contratos no Quadro de Avisos, em decorrência das frequentes penhoras que 
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o Clube vem sofrendo. Conclui, colocando-se a disposição para enviar ao Conselho Fiscal 
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e aos conselheiros, cópias dos valores acordados. O Sr. Sidney Seixas retorna a fala 
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sugerindo que sejam colocados no Quadro de Avisos os valores a serem cobrados pelos 
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espaços e não o que efetivamente seja arrecadado. O Sr. Luiz de Barros não concorda em 
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enviar estas informações através de Email. O Presidente do CD lembra que é direito do 
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sócio proprietário ter ciência da receita e despesa da instituição. O Sr. Ricardo Baptista 
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solicita que o Conselho Fiscal informe se as ressalvas, quando da aprovação das contas, 
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foram sanadas. Indaga sobre o pagamento do INSS e a situação atual. O Presidente do CA 
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assume em público que irá definir um Ato conjunto com o Conselho Fiscal, em dez dias, 
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sobre o assunto. O Presidente do CD fala sobre a não apresentação da proposta 
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orçamentária, e solicita que seja respeitado o Estatuto Social quando do envio do 
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documento, devendo ser acompanhado pelas assinaturas dos Vices Presidentes do Clube. 
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O Presidente do CA fala que a proposta orçamentária precisa ser revista já que os 
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Departamentos, sobretudo do Futebol, vem encaminhando os orçamentos estimados para 
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seus setores. Informa também sobre avaliação de propostas para patrocínio do Futebol. 
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Ressalta também que estava convocando para a próxima terça feira todos os vices 
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presidentes para análise e aprovação, pela maioria, da proposta orçamentária. O 
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Presidente do CA fala sobre o documento recebido pela mesa para o pedido de seu 
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impedimento, informando que o mesmo contrariava o Código Civil. O Presidente do CD 
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informa que a reunião a ser convocada não terá o cunho de discutir impedimento do 
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Presidente do CA, já que este assunto não é da competência do CD. O Sr. Vinicius 
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Cordeiro fala que irá à Justiça para impedir a realização de uma reunião com esta 
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finalidade, tendo como referência a Lei. O item oito é também retirado de pauta, tendo 
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como base o que consta nas linhas vinte e cinco a trinta desta Ata. Dando sequência à 
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convocação, o item nove é colocado em discussão, de acordo com ofício encaminhado por 
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conselheiro e lido na sessão anterior. O Sr. Marco Antônio de Mello Freitag se dirige ao 
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microfone e fala da agilidade em tomada de atitude do Presidente do CA quanto à proposta 
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de impedimento, referindo-se ao Estatuto Social, mas que não teve a mesma velocidade e 
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interpretação quando da assinatura do contrato da Eletrobrás com a Dra. Luciana Lopes, 
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com claro desrespeito ao mesmo Estatuto Social. Lembra que mais uma vez estávamos 
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prestes a disputar uma nova competição e as respostas sobre as decisões a serem 
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tomadas no Departamento Futebol continuam sem clareza. Fala sobre o ofício 
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encaminhado à mesa diretora solicitando informações sobre os contratos hoje existentes, 
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DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2013, DELIBERAÇÃO SOBRE 
OS PASSOS DA COMISSÃO DE ALTERAÇÂO DO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE, RELATÓRIO DO PRESIDENTE DO 
CD, INFORMAÇÕES SOBRE DECISÃO DO TJD, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ÙLTIMO TRIMESTRE E BALANCO DO 
ANO FINDO. 
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como por exemplo, o aluguel da garagem da Sede Social e da Academia. Diz que o 
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estacionamento da Sede Social deveria ser recuperado para administração do próprio 
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Clube, através da rescisão contratual. O Presidente do CA, Sr. Vinicius Cordeiro, ressalta 
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que o contrato assinado para gerenciamento da garagem da Sede Social, foi vistoriado 
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pelo Dr. Américo Chaves e, que o atual Vice Presidente Jurídico estava analisando 
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detalhadamente o contrato, para tomada de decisão legal. Fala que as cópias dos 
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contratos estão sendo disponibilizadas à Comissão Fiscal. O Presidente da Comissão 
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Fiscal diz ter recebido diversos contratos que estão sendo analisados e os pedidos de 
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parecer ao Departamento Jurídico serão solicitados de acordo com a necessidade. O Sr. 
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Ricardo Baptista diz que, em sua opinião, os contratos aonde todas as mensalidades 
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venham a somar mais que mil salários mínimos vigentes, deveriam ser autorizados pelo 
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CD. O Presidente do CA fala que desde a sua posse fez um grande trabalho arqueológico, 
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a procura dos contratos e, que os Departamentos Jurídico e Administrativo do Clube não 
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possuíam cópias de vários deles, sendo então fornecidos pelos próprios contratados. 
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Acrescenta que houve aumento na arrecadação no segundo semestre deste ano, estando 
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os funcionários da Sede Social em dia, mesmo com os atrasos nas contribuições 
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previdenciárias. Em assuntos gerais, o Sr. Vinicius Cordeiro informa sobre as ações que 
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vem sendo desenvolvidas no Departamento de Futebol, sobretudo em relação ao 
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Campeonato Carioca da Série B de dois mil e treze, a ser iniciado no mês de março. Faz 
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menção às conquistas das Divisões de Base e pede um voto de louvor à categoria sub 15 e 
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aos juniores. Pede também uma salva de palmas para as pessoas que colaboraram com a 
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base do futebol. Fala da conquista do campeonato de futebol society feminino e da boa 
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apresentação do beach soccer. O Sr. Gilberto Cardeal solicita a palavra e afirma que o 
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Presidente de Administração não informa nada aos seus vices- presidentes, toma atitudes 
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e decisões sem comunicar e participa de reuniões com interessados em investir no 
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America Football Club sem levar nenhum representante. O Presidente do CA fala que Sr, 
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Gilberto Cardeal deveria ser menos vaidoso querendo de forma insistente, o Poder. 
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Ressalta que a sua postura é errada e que se ele abandonar a Presidência do CA todo 
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mundo sairia e deixaria o Clube. Denuncia que o Sr. Gilberto Cardeal anda ligando para os 
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conselheiros pedindo assinatura para o seu impedimento. A sessão é encerrada as vinte e 
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uma horas e trinta minutos com o Presidente do CD agradecendo a presença de todos. 
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Assinam a Ata, o Presidente do CD - Sr. Neil Chaves de Souza e o Vice Presidente do CD 
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– Sr. José Edas de Andrade Ramos. Rio de Janeiro, vinte e sete de novembro de dois mil e 
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doze. 
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