MULHER DE CUNHA É ABSOLVIDA...
Autor: João Martins de Olho na Notícia | Publicado: 2017-05-26T09:07:00-03:00



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O juiz federal Sérgio Moro absolveu nesta quinta-feira, 25, a mulher do
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, dos crimes de
lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, em processo na Operação
Lava Jato. O magistrado apontou 'falta de prova suficiente de que (Cláudia
Cruz) agiu com dolo' ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão,
dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido.

CLÁUDIA LIVRE
'Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro
e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu
com dolo', assinalou Moro.
A Procuradoria da República apontou na denúncia contra Cláudia que a elevada
quantia abrigada na conta secreta na Suíça lhe garantia uma vida de esplendor
no exterior. O rastreamento de seu cartão de crédito revelou gastos com roupas
de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa.
Na sentença, o juiz listou 13 compras em alguns dos endereços mais famosos
do mundo: Prada , Chanel, Louis Vitton e Balenciaga.&nbsp;Segundo o magistrado,
'gastos de consumo com produto do crime não configuram por si só lavagem de
dinheiro'.

'A acusada teve participação meramente acessória e é
bastante plausível a sua alegação de que a gestão financeira da família era de
responsabilidade do marido e de que, quanto à conta no exterior, ela tinha
presente somente que era titular de um cartão de crédito internacional', anotou
Moro.

Moro destacou que 'não há nada de errado nos gastos em
si mesmos, mas são eles extravagantes e inconsistentes para ela e para sua
família, considerando que o marido era agente público'

'Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter
percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era
inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido', observou
Moro.

'Embora tal comportamento seja altamente reprovável,
ele leva à conclusão de que a acusada Cláudia Cordeiro Cruz foi negligente
quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da
família', advertiu o juiz da Lava Jato.

Segundo Moro, a negligência de Cláudia não é
'suficiente para condená-la por lavagem dinheiro'.

O magistrado alertou que 'a absolvição da imputação
criminal não impede, porém, eventual responsabilização cível para a devolução
do produto do crime gasto de maneira negligente'.

Esta ação teve origem em contrato de aquisição pela
Petrobrás dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na
República do Benin, país africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures
Sarl CBH. O negócio teria envolvido o pagamento de propina a Cunha de cerca de
1,3 milhão de franços suíços, correspondentes a cerca de US$ 1,5 milhão.

Segundo o Ministério Público Federal, parcela da
propina recebida por Eduardo Cunha no contrato de Benin teria sido repassada à
conta secreta na Suíça denominada de Kopek, de titularizada por Cláudia.
Também eram réus Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da
estatal petrolífera, João Augusto Rezende Henriques e Idalecio Oliveira,
empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures
Sarl).
Na mesma decisão, Moro condenou Jorge Luiz Zelada por corrupção passiva a
seis anos de prisão. Zelada já está condenado em outra ação da Lava Jato.
Também foi condenado o suposto operador de propinas do PMDB João Augusto
Henriques, que pegou sete ano por corrupção e lavagem de dinheiro. Henriques
foi absolvido do crime de evasão fraudulenta de divisas.
O empresário português Idalecio de Castro Rodrigues de Oliveira, apontado
como pagador de propina sobre o Campo de Benin, foi absolvido.
Segundo a denúncia, Cláudia Cruz era 'a única controladora da conta em nome
da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de
crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos
(2008 a 2014)'. O Ministério Público Federal apontou que o valor de US$ 1
milhão gasto por Cláudia é 'totalmente incompatível com os salários e o
patrimônio lícito de seu marido'. Quase a totalidade do dinheiro depositado na
Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton
(US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO BOTTINI
'A decisão judicial reconhece que Cláudia Cruz não lavou dinheiro nem
participou de qualquer ato criminoso. Com isso, fez-se Justiça.'


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