TRT3 - Tribunal rejeita pedido de indenização por assédio sexual baseado em diálogos de WhatsApp
Autor: Karyna Rocha Mendes da Silveira | Publicado: 2016-03-03T18:48:00-08:00


A 9ª Turma do TRT-MG confirmou
a sentença que negou indenização por danos morais a uma promotora de vendas que
alegou ter sido alvo de assédio sexual por parte de um gerente. Como prova, a
trabalhadora apresentou mensagens trocadas entre ambos por meio do aplicativo
WhatsApp, as quais, no entanto, não convenceram os julgadores quanto à
caracterização do assédio sexual. 

Valendo-se da lição de Vólia
Bonfim Cassar, o desembargador João Bosco Pinto Lara explicou o conceito de
assédio sexual, destacando que não podem ser considerados como tal casos de
paquera, namoro ou a iniciativa de se declarar para alguém. Da mesma forma, não
caracteriza assédio um convite para sair, seja entre colegas de trabalho ou
entre patrão e empregado. Segundo o relator, para a configuração da prática é
necessário que o assediador limite ou viole a liberdade sexual do assediado por
meio de convites ou investidas, que normalmente ocorrem de forma reiterada.

No seu modo de entender, isso
não ocorreu no caso. A começar pela ausência de prova de imposição do uso do
WhatsApp no trabalho. Para o julgador, a utilização do aplicativo no celular
concedido pela empresa decorreu de uma escolha pessoal da reclamante. 

Ele também ponderou quanto ao
alto nível de informalidade desse meio de comunicação, que utiliza linguagem
coloquial e emotions (imagens que expressam estado psicológico). Tendo em vista
estas características da informalidade e da potencialidade de explorar aspectos
não-verbais que acompanham a comunicação verbal - tais como tom de voz, ritmo
da fala, o volume de voz, as pausas utilizadas na verbal, figuras e desenhos
diversos, e demais características que transcendem a própria fala -, é
imperioso concluir que o referido aplicativo transmite mais do que informações:
ele transmite emoções, registrou na decisão. 

Para o desembargador, qualquer
usuário sabe que essa não é a melhor forma para se manter uma comunicação
estritamente formal e profissional. Nesse contexto, as características do
aplicativo até podem encorajar o assediador, permitindo que ele se aproveite da
informalidade para misturar assuntos pessoais aos profissionais, ainda que
sutilmente. 

Por isto mesmo, na visão do
magistrado, a reclamante deveria ter excluído o aplicativo tão logo sofreu o
que acreditava ser a primeira investida por parte do gerente. Segundo ponderou,
a trabalhadora poderia ter utilizado outros meios de comunicação, como ligações
no celular da empresa e e-mail corporativo. Mas ela não agiu dessa forma. Pelo
contrário, a análise do conteúdo das conversas revelou que também levava o papo
na informalidade, sentindo-se confortável nos diálogos com o suposto agressor,
quando este a interpelava com um tá com saudade? ou Pois é, vc não me da bola
eu vim sozinho!!!. 

Para o relator, as provas não
demonstram ter havido qualquer limitação da liberdade sexual da trabalhadora,
que tampouco provou ter efetivamente repelido o comportamento do gerente. Em
reforço aos fundamentos, a decisão mencionou trecho da sentença destacando a
gravidade da prática do assédio sexual e a impossibilidade de o assediado
conseguir lidar com o agressor. Como registrado, a pessoa se sente intimidada,
dado o grau de sofrimento que este tipo de transtorno pode acarretar à vida,
especialmente de uma mulher. Não há reciprocidade no trato para com o agressor.
Cenário bem diferente do constatado no processo, em que a reclamante trocou
mensagens informais com o suposto agressor, sempre com risos, brincadeiras e
até mesmo envio de fotos. Mas, em sua maioria, as mensagens tratavam mesmo de
assuntos referentes ao trabalho. 

Não há qualquer elemento nos
autos que comprove o comportamento inadequado por parte do superior hierárquico
da recorrente. Ainda que se reconheça a dificuldade de produção de prova nestas
situações, meras alegações de assédio desacompanhadas de um mínimo suporte
probatório jamais podem ensejar o dever de indenizar, foi como finalizou o
desembargador. Acompanhando o voto, a Turma negou provimento ao recurso
apresentado pela reclamante e manteve a sentença. 




Fonte: Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região, 01.03.2016.