Brasil é intimado a se manifestar sobre licença de Belo Monte na OEA
Autor: - | Publicado: 2011-03-14T10:58:00-07:00

''O  secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos  (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Santiago Canton,  remeteu nesta quinta-feira, 10, uma solicitação de informações ao Brasil  sobre o licenciamento e a falta de oitivas indígenas da hidrelétrica de  Belo Monte. O questionamento ao governo brasileiro é uma resposta a um  pedido de medida cautelar encaminhada à CIDH em novembro de 2010 pelo  Movimento Xingu Vivo para Sempre e outras 40 entidades de defesa das  comunidades indígenas e tradicionais da Bacia do Xingu.
 Antevendo a emissão de uma licença de instalação parcial ilegal para  as obras da usina, o pedido de medida cautelar solicitou que a União  seja obrigada a suspender o processo de licenciamento ambiental  referente à UHE de Belo Monte; a interromper qualquer intervenção,  atividade ou procedimento por parte do Estado brasileiro ou terceiros  para a construção da UHE de Belo Monte; e a respeitar os direitos  humanos das pessoas e comunidades afetadas em tudo que seja relacionado  com o projeto.  No questionamento, a CIDH exige que o governo envie à Secretaria, no  prazo de 10 dias improrrogáveis, contados a partir do recebimento desta  comunicação, informações sobre: a) O estado atual da ação civil pública interposta pelo Ministério  Publico Federal mediante a qual se solicita a suspensão imediata da  licença parcial à empresa Norte Energia.  b) A alegação dos solicitantes de que a licença parcial outorgada à  empresa Norte Energia não teria base legal e que esta teria sido  outorgada sem cumprir com os requisitos estabelecidos pelo IBAMA. Tenha  por bem apresentar as normas nas quais se fundamenta o outorgamento da  licença.  c) Os procedimentos de consulta prévia, livre e informada realizados  com os povos indígenas que seriam afetados pelo projeto Belo Monte”.  O questionamento da OEA é mais uma demonstração dos atropelos legais  do governo brasileiro no processo de construção de Belo Monte. De acordo  com a advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos,  Roberta Amanajás, o pedido de informações ao Brasil servirá como base  para que a CIDH avalie o deferimento do pedido de medida cautelar. Se  este ocorrer, o país em tese será obrigado a acatar as recomendações da  OEA, explica Amanajás. “O Brasil, quando assina um tratado, se obriga a  cumprir as determinações do mesmo. Ele assinou a Convenção  Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece a Comissão  Interamericana como legitimada para analisar estes casos”, afirma a  advogada.''

Fonte
Cometários dos membros do grupo:
• Victor Hugo“Desse modo o secretário executivo da CIDH, poderá ter certeza de que  haverá um acordo de não construção da usina; entre população e  comunidades, e a UHE de Belo Monte; que poderão sofrer vários tipos de  modificações em suas culturas, costumes e hábitos que em outros lugares  serão muito mais complicados para que as pessoas prejudicadas se  readaptem.”

• Gabriel''A CIDH esta certissima em exigir que os contratos sejam compridos a  risca , assim os recursos humanos estão tentando evitar q a construção  da usina cause efeitos ainda mais devastadores do que o esperado.''

• Vinicius:''Essas exigencias da CIDH, estão certas pois dessa forma a empresa  interessada e o governo vão ter que cumprir na risca o que está sendo  pedido, pra não faltar com respeito ao meio ambiente e a cultura local,  pois se não houvesse essas exigencias essas questões seriam  "atropeladas" de qualquer forma.'' &nbsp;