Desumana, excessivamente desumana. A tragédia da sra Romeia
Autor: Leila Jinkings | Publicado: 2017-01-19T14:37:00-03:00


Caos começa com a irresponsabilidade e/ou a perversidade do sistema judiciário. Mas alguns são mais do que outros. A tragédia da Sra Romeia não é ficção, apesar de surreal.

#TodosPorReformaNoJudiciario


Caso Romeia mostra como a Justiça é culpada por desastre humanitário nas penitenciárias




Maurício Stegemann Dieter, para The Intercept

19 de Janeiro de 2017, 7h00



Eu sei que
 a pauta do momento é o massacre nas penitenciárias brasileiras. Mas 
precisamos falar do caso da sra. Romeia Pereira da Silva. Até porque, se
 prestarmos atenção, veremos nele algumas pistas que ajudam a entender 
como nos afundamos nesse desastre humanitário, um processo de cada vez.
A sra. Romeia foi presa em flagrante, estilo pé na porta e voz de 
prisão, em 2004, pelo crime de “receptação qualificada”, que, segundo o Código Penal,
 significa adquirir, vender ou de qualquer forma utilizar um objeto que 
seja produto de crime. Basicamente, a sra. Romeia trabalhava em um&nbsp;lugar
 onde se guardavam e vendiam aparelhos de som automotivos – uns “CD 
players” –, sendo alguns deles de provável origem ilícita. O nome da 
loja na qual ela trabalhava, é verdade, não ajudava. Era “Sucauto”. E 
todos nós conhecemos uma “Sucauto”, certo?
A partir daí, a sucessão dos fatos deveria ter sido a seguinte: 1) 
seria iniciado o inquérito, a evidência contra a investigada seria 
recolhida e periciada, seriam ouvidos os depoimentos dela e de possíveis
 testemunhas, e o delegado relataria os fatos; 2) o Ministério Público, 
com base nos elementos apurados, decidiria se denunciaria a investigada à
 Justiça; 3) Caso fosse oferecida e aceita a acusação formal pelo 
Judiciário, a investigada passaria a ser processada nos termos da lei e,
 se satisfeitas todas as condições exigidas pelo Direito Penal, 
condenada pelo crime que lhe foi imputado. Neste caso, sra. Romeia 
receberia uma pena que deveria ser de três a oito anos de reclusão, além
 de multa. Na prática, considerando a sua pobreza e o fato de ser ré 
primária, as duas ficariam no mínimo legal, talvez um pouco mais.

Não se sabe por qual motivo, o 
delegado responsável decidiu iniciar, ao invés de um, nove inquéritos 
iguais, um para cada “CD-Player”
O que aconteceu, contudo, foi completamente diferente. Não se sabe 
por qual motivo (pois fundamento jurídico não há), o delegado 
responsável decidiu iniciar, ao invés de um, nove inquéritos iguais, um 
para cada “CD-Player” encontrado no local. Desses nove inquéritos 
resultaram nove idênticos processos penais, em relação ao mesmo fato e 
contra a mesma pessoa, lembre-se. E, adivinhem só, todos eles chegaram a
 semelhante fim: nove condenações análogas, depois somadas. Assim, para 
coroar essa aberração jurídica, chegamos à inacreditável pena total de 
34 anos, 10 meses e 4 dias de prisão!

Para se ter uma ideia da desproporção chancelada por juízes, desembargadores e ministros (o caso já passou pelo Superior Tribunal de Justiça),
 bastaria mencionar que a pena aplicada contra a sra. Romeia é superior 
ao limite previsto para nossos delitos mais graves, incluindo-se aí a 
tortura, o estupro e a extorsão mediante sequestro, todos seguidos pela 
morte da vítima. Ela ultrapassa, inclusive, o máximo castigo previsto 
para o genocídio. No Brasil,&nbsp;todos esses crimes têm pena máxima de 30 
anos – à exceção da tortura com resultado de morte, que tem pena de 16 
anos. Se a morte é executada por meio insidioso ou cruel (o que equivale
 a tortura), entretanto, a pena é de 30 anos também.
Em outras palavras, conforme o 
Judiciário brasileiro, uma vendedora potencial de produtos com origem 
ilícita merece sanção superior à reservada para personagens como Pol Pot, Hitler e Leopoldo II.
Não se pretende aqui sustentar que o que a sra. Romeia fez – ou 
permitiu que se fizesse – fosse certo. Claro que não. Mas, seja do ponto
 de vista moral ou legal, a atuação dos agentes da lei no caso foi muito
 pior do que a falta atribuída à cidadã.
E assim, de erro em erro, por algo que não deveria resultar, sequer, 
em regime fechado, a sra. Romeia está há mais de 10 anos na 
penitenciária feminina de Santana, em São Paulo, de onde agora dirige um
 último apelo ao Supremo Tribunal Federal.
O habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo no 
final do ano passado pedia sua soltura imediata enquanto se discutem 
filigranas jurídicas e se distribuem culpas institucionais. O ministro 
Ricardo Lewandowski, entretanto, não deferiu a liminar.
 Segundo o despacho, do final do ano passado, o caso não seria absurdo&nbsp;o
 suficiente para motivar uma decisão monocrática e deve aguardar o 
julgamento do plenário da Corte. Que tal?
Tudo isso custa caro, e não apenas em termos de dignidade humana. 
Além de manter na prisão alguém que deveria estar em liberdade há 
bastante tempo, o contribuinte brasileiro precisa arcar com o custo de 
um processo absurdo, que sequer deveria ter começado, mas que, pela 
sucessiva incompetência das autoridades envolvidas, chegou à mais alta 
Corte do país – e sabe-se lá quando será julgado. Nada disso faz 
sentido.
Por isso encerro com uma provocação, a título de conclusão parcial. A
 irracionalidade das prisões brasileiras, evidente em seus massacres 
cíclicos, é reflexo concreto da irracionalidade própria do nosso 
cotidiano forense, que condena no atacado, absolve no varejo e erra feio
 em casos como o da sra. Romeia.
A ideia de que algumas mudanças pontuais irão modificar essa 
realidade é tão ingênua quanto perigosa, mas esse ainda é o horizonte 
determinado pela miopia do alto escalão da burocracia nacional, 
Judiciário inclusive. Enquanto eles não se conscientizarem de que são 
parte do problema, não da solução, não há avanço significativo possível.
 E isso começa pela autocrítica, no reconhecimento e saneamento urgente 
de seus erros mais evidentes. Mas quem se importa?
Pior para a sra. Romeia, que segue presa.

Fonte: The Intercept&nbsp;
mais: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=310712867&amp;tipoApp=.pdf



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