Debate sobre Código Florestal está longe de ter fim no Congresso
Autor: Prof. Luis Henrique Trentim | Publicado: 2012-07-13T04:53:00-07:00


Apesar do embate entre ruralistas e ambientalistas ter se evidenciado
 nas seis horas de debate na quinta-feira, a tendência é que o texto 
final se aproxime mais da MP editada pela presidenta do que das demandas
 apresentadas por parlamentares insatisfeitos.

"Eu acho que nesse momento as coisas se encaminham para a 
aprovação nessa linha do relatório. Eu considero que o debate foi 
exaustivo e eu não vejo margem tanto para uma visão radical 
ambientalista, quanto uma visão mais radical daqueles conhecidos como 
ruralistas", opinou o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), revisor-relator 
da MP.

A intenção inicial da bancada ruralista era obstruir a votação de
 quinta-feira para que o texto só fosse colocado em discussão novamente 
após o recesso do Congresso. Porém, um racha fez com que alguns 
parlamentares da bancada acabassem saudando o relatório do peemedebista.
 A reprovação da atitude por alguns colegas ficou clara quando o 
deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) proferiu seu voto. "Até tu,
 Brutus?", bradaram representantes dos proprietários de terra presentes 
na sessão.

A bancada ruralista pressiona, entre muitos pontos, para que 
sejam reduzidas as exigências de reflorestamento das Áreas de 
Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios. Os parlamentares 
queriam, inicialmente, que as médias propriedades - com tamanho entre 4 e
 10 módulos fiscais - recuperassem uma faixa de apenas 15 metros nas 
margens de rios com até 10 metros de largura. A MP exige o 
reflorestamento de 20 metros nesses casos.

No relatório, Luiz Henrique não contempla o pedido dos 
ruralistas, mas inclui um dispositivo que limita o tamanho das APPs 
nessas propriedades, com exceção das propriedades localizadas na 
Amazônia Legal. A soma de todas as APPs, e não apenas as localizadas nas
 margens dos rios, não pode ultrapassar os 25% do tamanho do terreno. "O
 Congresso Nacional mandou a conta para os agricultores brasileiros 
pagarem. Nós vamos ter muito problema, porque as pessoas não conhecem a 
realidade do Brasil. O ônus ficou todo para o produtor", opinou o 
deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).





Outro ponto de conflito entre as duas partes que pode voltar a ser 
discutido nos destaques se refere ao pousio dos solos. No projeto 
aprovado na quinta-feira, o sistema de suspensão temporária de plantio 
para recuperação natural da terra será de, no máximo, cinco anos. Alguns
 parlamentares pediam que fosse ampliado para dez anos. "Pousio de dez 
anos? Isso não existe. É despender de um pedaço da propriedade. Aí já 
tem outros interesses, que não têm nada a ver com pousio do solo. Tem a 
ver com gente que faz especulação imobiliária", criticou o 
vice-presidente da comissão, o senador Jorge Viana (PT-AC).

"Há um pessoal que trabalha no sentido de danificar o meio ambiente. 
Parece que o Brasil ter a floresta que tem, a biodiversidade que tem, 
fica parecendo (para alguns) que é uma maldição."

Depois de agosto, a MP deve ser aprovada na Câmara e no Senado até o 
dia 8 de outubro, ou perde a validade. O governo não deve ceder em mais 
nenhum ponto em favor dos ruralistas, que devem intensificar a campanha 
junto às entidades e cooperativas para tentar mobilizar a sociedade 
contra o Código Florestal. O mesmo deve ser feito pelos ambientalistas.

"Esses destaques são tudo emendas que a gente fez antes e que não 
foram aceitas. Se já não foram aceitas, agora (agosto) irão ser aceitas?
 Não, de jeito nenhum", afirmou Colatto. "Hoje a pressão do governo 
sobre o Congresso é muito grande. O que o governo não quer, não passa."

Em relação à insatisfação dos ruralistas e ambientalistas em relação 
ao relatório, o deputado Edinho Araújo afirma que essa é a "lei do 
possível". "Nunca teremos uma legislação que contemple a todos, tendo em
 vista que estamos diante de um País continental. Os parlamentares são 
diferentes, tem óticas distintas. O Código Florestal é um tema sempre 
dinâmico que está aberto ao debate."

Fonte:&nbsp; 
 
  
   
        Bruna Carvalho
        
   - iG São Paulo