Plenário da Câmara absolve Jaqueline Roriz
Autor: Felipe Zéca | Publicado: 2011-09-06T06:20:00-07:00

   BRASÍLIA - Por 265 votos a 166, o plenário da Câmara  absolveu a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que enfrentava um pedido  de cassação do mandato. Jaqueline foi flagrada recebendo dinheiro do  operador e denunciante do esquema do mensalão do DEM em Brasília, Durval  Barbosa, em vídeo gravado em 2006, mas revelado apenas em março de  2011. Outros 20 deputados se abstiveram.  VOTE:   A absolvição de Jaqueline Roriz prejudica a imagem da Câmara?   A defesa de Jaqueline alegava que ela ainda não tinha mandato em  2006 e, por isso, não poderia ser cassada agora. O relator, Carlos  Sampaio (PSDB-SP), por outro lado, pedia a cassação, argumentando que o  fato se tornou de conhecimento público apenas este ano, quando Jaqueline  já havia tomado posse na Câmara.  O relator defendeu em plenário, nesta terça-feira, que a  parlamentar perdesse o mandato. Para ele, não importa que o vídeo  flagrando-a recebendo dinheiro do operador e delator do mensalão do DEM  em Brasília,  Durval Barbosa, tenha sido feito em 2006, quando ela ainda  não era deputada federal. Apesar de não admitirem publicamente, muitos  parlamentares afirmavam que o clima era favorável à parlamentar e que  Jaqueline deveria conseguir escapar da cassação. A votação foi secreta e  seriam necessários pelo menos 257 votos "sim" a favor do relatório do  conselho pela cassação, para que ela perca o mandato. Depois das falas  do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) e da defesa da deputada, Jaqueline  falou por 11 minutos. Em seguida, foi aberto prazo de três minutos para  manifestações de parlamentares contra e a favor da cassação. Terminada  as falas, foi iniciada a votação eletrônica.      DURVAL FILMES:   Confira o vídeo de Jaqueline Roriz e outros flagrantes de envolvimento com mensalão do DEM   INFOGRÁFICO:   Linha do tempo relembra o escândalo do mensalão do DEM   Por volta das 17h,  a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) chegou  ao plenário acompanhada de seu advogado, José Eduardo Alckmin. Ela usou  menos da metade dos 25 minutos que tinha para se defender e foi à  tribuna. Em seu discurso, Jaqueline se defendeu das acusações de quebra  de decoro para preservar seu mandato e sobrou para a imprensa e para a  Procuradoria Geral da República. Segundo ela, a mídia a condenou  injustamente, atacando sua honra. Ela também citou a família, que  estaria sofrendo com ela devido aos ataques da imprensa. Jaqueline disse  ainda que o vídeo em que é flagrada recebendo dinheiro do operador e  denunciante do esquema do mensalão do DEM em Brasília, Durval Barbosa,  foi gravado fora do contexto, uma vez que ela não exercia o mandato na  época. O vídeo foi feito em 2006, mas revelado apenas em março deste  ano.     - Fizeram isso comigo, com minha honra, e mais uma vez me calei.  Venho agora quebrar esse silêncio - destacou ela, em referências às  matérias que saíram na imprensa, acrescentando:  - Sofri e vi minha família sofrer comigo.  Outro alvo das críticas de Jaqueline foi o procurador geral da República, Roberto Gurgel.  - O procurador me denunciou faltando apenas quatro dias para esta sessão. E nem ao menos me ouviu - disse.  No momento em que discursava, manifestantes presentes usavam  camisetas com os dizeres "Fora Jaqueline Roriz". Eles vaiaram a deputada  quando ela terminou o discurso.  Mais cedo, várias faixas pedindo a punição de Jaqueline Roriz  foram espalhadas nas ruas de Brasília. No caminho entre o aeroporto e o  Congresso Nacional, por onde passam os parlamentares, havia uma  recomendando a cassação. Além disso, no Eixão Norte, o asfalto foi  pintado com frases que também pediam o desligamento da deputada.   Antes da fala de Jaqueline, José  Eduardo Alckmin defendeu, no  plenário da Câmara, a absolvição da parlamentar, acusada de quebra de  decoro. Citando um precedente na Câmara, relatado em 2007 pelo então  deputado federal e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo  (PT-SP), Alckmin disse que fato ocorrido antes do início do mandato  parlamentar não poderia resultar em cassação por quebra de decoro.  - É um precedente da maior valia, que foi aprovado pelo Conselho  de Ética - disse, completando com uma crítica ao relator do processo, o  deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pediu a cassação de Jaqueline:  - O que se tem agora: uma proposta de ruptura. O relator disse que seria um caso inédito, mas não é.  Advogado defesa vê diferenças entre a situação de Eurides e a de JaquelineO  advogado também rebateu as críticas do relator à postura de Jaqueline,  que, quando deputada distrital, chamou a então colega Eurides Brito  (PMDB-DF) de cara de pau e mau caráter. Eurides foi flagrada em vídeo  semelhante ao de Jaqueline, mas as imagens vieram a público já em 2009,  quando estourou o escândalo do mensalão do DEM. Segundo Alckmin, as duas  situações são diferentes, uma vez que Eurides era deputada distrital  tanto no momento em que o vídeo foi feito quanto naquele em que foi  revelado. Jaqueline Roriz, por sua vez, é deputada federal no momento,  mas não tinha mandato no momento em que o vídeo foi feito. Além disso,  informou Alckmin, Eurides ofendeu o pai de Jaqueline, o ex-governador do  Distrito Federal, Joaquim Roriz.  - Ato praticado fora do exercício parlamentar não tem poder de  configurar um ato atentatório ao decoro e à ética parlamentar - disse  Alckmin.  Já Sampaio questionou se o mesmo raciocínio - de que não há  problema em conviver com uma parlamentar que tenha cometido  irregularidade antes do início do mandato - seria feito se as imagens  tivessem flagrado um assassinato, um estupro ou um ato de pedofilia. Ele  também acusou a deputada de agir de forma contrária a que adotou quando  estourou o escândalo do mensalão do DEM, em 2009.  Sampaio citou ainda o posicionamento de Jaqueline Roriz quando  ela era deputada distrital em relação ao julgamento de colegas flagrados  em vídeos feitos por Durval Barbosa. Na época ela teve uma postura  crítica.   - Mau caráter. Cara-de-pau. Esse foi o posicionamento de  Jaqueline Roriz em relação à sua colega - disse ele, fazendo referência a  declarações de Jaqueline contra a ex-deputada distrital Eurides Brito  (PMDB-DF), que foi flagrada em vídeo semelhante, mas revelado já em  2009.  - Quanta desfaçatez. Chamar de cara-de-pau, pedir CPI, por uma atitude semelhante à dela.  Sampaio também refutou a tese da defesa de que o recebimento de  vantagem indevida não é passível de cassação. O relator afirma que isso  está constitucionalmente previsto.  - Se fosse fato passado e sabido, eu até concordaria - disse,  lembrando que o vídeo só foi revelado em março deste ano e  acrescentando:  - Mas não é o caso dela. Ninguém sabia em 2006. Ninguém sabia em 2010.  Para relator, Câmara deveria cassar mandato de JaquelineSampaio tinha a expectativa de que a Câmara cassasse o mandato da deputada para preservar a imagem da Casa.      - Para mim o procedimento ético de um parlamentar não se  analisa neste ou naquele episódio, mas em toda sua história. Se ela  conseguiu ocultar  os fatos vai conseguir se beneficiar disto? É neste  momento, na divulgação dos fatos, que fica ferida a imagem do  Parlamento. Espero que o Parlamento tenha  uma postura efetiva contra  alguém que está imaculando a imagem desta Casa - disse Carlos Sampaio.           Sampaio enfatizou que apesar de ter ocorrido em 2006, o fato só  veio à tona em março deste ano, quando a deputada já estava no exercício  do atual mandato. O relator enfatizou que o ato atentatório ao decoro  provocou repercussão negativa na imagem do Parlamento nesta legislatura.  A representação contra a deputada foi feita pelo PSOL.  Segundo o advogado de defesa, José Eduardo Alckmin, a esperança  era pela não cassação já que existiam  precedentes anteriores de que não  se pode julgar deputados  por fatos que ocorreram antes dele assumir o  mandato. Indagado sobre o argumento defendido pelo relator do processo  do pedido de cassação, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), de que os  fatos contra Jaqueline apesar de ocorridos em 2006 só foram divulgado  neste ano, Alckmin  disse que o caso não deve ser julgado pela Câmara.  Para ele, não era possível avaliar a eleição de Jaqueline Roriz  se a  população conhecessem o vídeo.  - O verdadeiro juiz de tudo isso só pode ser o eleitor. Não é  possível presumir que o voto seria diferente ( se conhecessem os fatos).  Tanto é assim que vários parlamentares foram eleitos ( depois de serem  acusados no envolvimento no esquema do mensalão). É melhor que se  aguarde um novo posicionamento das urnas - disse o advogado de  Jaqueline.         O deputado informou que na próxima semana pretende  procurar o  presidente da Câmara, Marco Maia,  para que ele volte a pautar a  votação, em segundo turno, da emenda constitucional que acaba com  qualquer possibilidade de voto secreto na Câmara e no Senado. O projeto  foi aprovado em 1º turno em 2006, mas continua engavetado.   Deputada distribuiu relatório com parecer a favor de sua absolviçãoEm  campanha para tentar evitar a cassação de seu mandato por receber R$ 50  mil do esquema do mensalão do DEM no Distrito Federal, a deputada  Jaqueline Roriz (PMN-DF) recorreu até a um relatório de existência  duvidosa, que nunca foi discutido e nem votado na Câmara. Esse parecer,  pela sua absolvição, é do deputado Vilson Covatti (PP-RS) e foi  distribuído pela deputada a todos os parlamentares, incluído no seu  memorial de defesa. O relatório foi apresentado na Comissão de  Constituição e Justiça (CCJ).          Covatti, anteriormente, havia votado contra a cassação de Jaqueline  no Conselho de Ética, do qual é integrante. Nesse colegiado, o placar  foi 11 a 3 pela perda do mandato. A deputada, então, recorreu à CCJ. O  deputado gaúcho foi escolhido relator, mesmo já tendo se manifestado  sobre o caso. O PSOL entrou com representação contra a indicação de  Covatti, por já ter opinião formada sobre o caso.   Em 13 de julho, Covatti apresentou seu parecer, contra a cassação  do mandato. Um dia depois, Jaqueline desistiu do recurso, alegando que  deixaria o caso tramitar normalmente. Ou seja, o recurso deixou de  existir e o relatório de Covatti nunca foi discutido e nem votado na  comissão. Mas está sendo utilizado e distribuído pela defesa de  Jaqueline.  A assessoria da deputada informou que o relatório deve ser  considerado pelos parlamentares e que o texto faz parte do processo que  está na Câmara. Na publicação da Câmara desta segunda-feira, com o teor  do processo a ser distribuído para os parlamentares, não constava o  parecer de Covatti. A assessoria da parlamentar informou ainda que não  há nada no regimento da Câmara que impeça a indicação de Covatti para  relator, apesar de sua posição pró-Jaqueline.VERGONHA!!!  Jaqueline Roriz apareceu em imagens recebendo dinheiro desviado dos  cofres públicos para financiar sua campanha.  Porém, foi absolvida pelos  seus colegas corruptos. Graças ao voto secreto na Câmara.  VERGONHAAAA!!!!!!FIM DO VOTO SECRETO!!!!!