Exercício de Direito das Famílias - Direito patrimonial matrimonial
Autor: Celito De Bona | Publicado: 2015-12-11T09:42:00-03:00


UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO
PARANÁ – UNIOESTE

CAMPUS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
APLICADAS

CURSO DE DIREITO – 5º ANO.
DIREITO CIVIL IV

Prof. Me. Celito De Bona

11/12/2015



Valor: 10 pontos. Cada questão
vale 2 pontos.

Atividade em grupo de até 4
membros. A cada membro a mais do que o permitido, serão descontados 4 pontos do
grupo.

Discuta com o grupo, levantando
hipóteses nos mais variados sentidos, e responda as questões abaixo, devidamente
fundamentadas, valendo-se da consulta a qualquer material bibliográfico ou
eletrônico. A atividade deverá ser entregue por escrito até o final da aula, às
11:15h.



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->É
válida a doação a apenas um filho de todos os bens particulares de um dos
cônjuges, casado pelo regime de separação de bens, sem a anuência do outro ou
dos demais descendentes, se o doador possuir renda fixa (aposentadoria, por
exemplo) mensal para sua manutenção com dignidade? Fundamente.



<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Quais
dos direitos trabalhistas e tributários a seguir mencionados comunicam-se com o
outro cônjuge e em quais regimes de casamento? (imagine-se uma eventual
partilha de reclamatória trabalhista ou demanda contra a fazenda)

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Décimo-terceiro
salário;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Terço
de férias;

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Horas
extras;

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Adicional
de insalubridade;

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Adicional
de periculosidade;

<!--[if !supportLists]-->f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Dano
moral;

<!--[if !supportLists]-->g)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Licença
prêmio (entenda-se eventual possibilidade de indenização da mesma);

<!--[if !supportLists]-->h)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->FGTS;

<!--[if !supportLists]-->i)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Indenização
por acidente de trabalho, resultante da amputação de um braço;

<!--[if !supportLists]-->j)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Restituição
de imposto de renda;



<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Romualdo
casou-se com Efigênia pelo regime de comunhão parcial de bens, tendo como bem
particular, um lote urbano localizado em Maringá/PR. Após cinco anos de
casamento, resolvem adquirir um imóvel na cidade onde residem, Marechal Cândido
Rondon, pelo valor de R$300 mil. O bem particular de Romualdo é dado como
entrada, pelo valor de R$ 100 mil. Além disso, dão como parte do pagamento um
veículo no valor de R$ 50 mil, adquirido pelo esforço comum, e financiam o
restante. Depois de algum tempo resolvem se divorciar e o imóvel, único bem do
casal deverá ser partilhado. Entretanto, o valor obtido com a venda do imóvel é
de R$600 mil, considerando a valorização imobiliária do período. Imagine-se que
deste valor, R$ 150 mil são destinados à instituição financeira para a quitação
do financiamento e o restante será dividido entre o casal. Qual a parte
correspondente a cada um dos consortes?



<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Pedro
e Zelmira são casados pelo regime de comunhão universal de bens e possuem como
único bem imóvel, o sítio do qual obtém o sustento de próprio e do filho
paraplégico. Em determinado dia, Pedro vem à cidade e se envolve em acidente
automobilístico, do qual é posteriormente considerado culpado e condenado por
danos morais e ao pagamento de uma pensão vitalícia à vítima do acidente, que
ficou tetraplégica. Antes de completar dois anos do trânsito em julgado da
sentença condenatória, a vítima do acidente executa o casal, considerando que
não houve o pagamento de nenhuma parcela mensal da pensão alimentícia ou mesmo
da indenização por danos morais, penhorando-se o sítio. Pergunta-se: Zelmira é
obrigada a arcar com esta indenização? Ela também é responsável pelo ato
ilícito praticado pelo seu marido? Fundamente sua resposta apresentando a
respectiva solução processual para o caso na hipotética defesa de Zelmira.




<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Norberto
e Lorena são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Norberto possui
como bem particular cotas sociais de sua empresa, na qual figura como
sócio-administrador. Lorena, por todo o casamento, exerce atividades
exclusivamente no lar, sem remuneração. O casamento perdura por 18 anos e a
empresa, durante todo o período, evolui significativamente em seu patrimônio e
valorização. Lorena tem direito a meação da valorização da cota social da
empresa de titularidade de Norberto? Fundamente sua resposta.