Internet: órgãos de defesa do consumidor aprovam decisão da Anatel
Autor: Luiz Henrique Amorim | Publicado: 2011-10-30T18:31:00-02:00

 SÃO PAULO – Foram aprovados pela Anatel&nbsp; (Agência Nacional
 de Telecomunicações), nesta semana, os regulamentos de gestão da 
qualidade dos serviços de comunicação multimídia, tanto para banda larga
 fixa como para móvel. Para a Proteste – Associação de Consumidores, a 
decisão de garantir 60% da velocidade contratada com o consumidor é 
positiva, mas o prazo para que as regras comecem a vigorar, 1º de 
novembro de 2012, é muito longo.









CampanhasSegundo a Associação, o resultado foi uma vitória da campanha nacional “Banda larga
 é um direito seu”, promovida pelas redes sociais por 58 entidades 
civis, entre as quais, a Proteste. A campanha pedia uma internet barata e
 de qualidade para todos os consumidores, além de exigir maior alcance 
do serviço.

De acordo com o Idec (Instituto 
Brasileiro de Defesa do Consumidor), o processo de conclusão da nova 
regulamentação também contou com pressão da campanha “Anatel: garanta a 
qualidade da internet!”.
 Segundo o Instituto, foram enviados mais de 12.700 e-mails diretamente 
aos membros do Conselho Diretor da Agência, com foco nas quintas-feiras,
 dia em que os conselheiros se reúnem. A principal reivindicação era a 
definição de padrões mais rígidos de qualidade para os serviços de banda
 larga.

Também foi realizado pelo Idec, na última quarta-feira (26), um tuitaço reivindicando mais qualidade de conexão à Anatel. A hashtag #QualidadeJa foi responsável por deixar o assunto entre os três mais comentados no Twitter.

VelocidadeDe
 acordo com a decisão, as empresas terão de garantir uma velocidade 
média de 60% da contratada pelo cliente no final de 2012, de 70% no ano 
seguinte e de 80% um ano depois. Atualmente, quem adquire uma banda 
larga de 10 Mbps (megabits por segundo) pode receber em casa uma conexão
 de, em média, 1 Mbps.

Também foi decidido pela Anatel que as 
operadoras serão obrigadas a oferecer um software que permitirá ao 
assinante ter acesso aos resultados de cada medição e também ao 
histórico de cada uma delas e aos valores médios apurados. "As medições 
do software não gerarão punição automática para as operadoras, mas 
servirão de subsídio para reclamação do consumidor. Isto porque há a 
alegação de que problemas no computador podem afetar a medição (vírus, 
processador lento, entre outras questões)", explica a advogada do Idec, 
Veridiana Alimonti.

ContratosPara a Proteste,
 todos os contratos assinados neste ano e até novembro do ano que vem, 
estabelecendo garantias menores do que determina a regra da Anatel, 
deverão ser revistos, para que o consumidor possa se beneficiar da 
garantia dos 60%.

A Associação acrescenta que este é um problema 
especialmente para os planos de banda larga que vierem a ser contratados
 no contexto dos Termos de Compromisso firmados entre o Ministério das 
Comunicações e as concessionárias e as empresas que integram seus grupos
 econômicos. Segundo ela, eles estabelecem que, caso o consumidor 
ultrapasse o limite de tráfego fixado, a prestadora poderá reduzir a 
velocidade de modo a garantir que o serviço funcione, mas sem um mínimo 
estabelecido.

Já as ofertas veiculadas ao PNBL (Plano Nacional da 
Banda Larga) estão autorizadas a prever um limite de download, que, se 
ultrapassado, poderá ter a velocidade do serviço reduzida.

De 
acordo com a Associação, as empresas já divulgam planos que redução 
menor que 30 kbps, caso o limite de download seja excedido.

Segundo
 a Proteste, é importante que a Anatel deixe muito claro que os planos 
contratados no contexto do PNBL também deverão se adequar 
automaticamente aos novos padrões de qualidade.

Liberação da voz sobre IPDe
 acordo com o Idec, a partir do ano que vem, as empresas de telefonia 
móvel também não poderão mais restringir o uso de serviço de VoIP (voz 
sobre IP). Neste caso, as operadoras de celular serão obrigadas a deixar
 fluir em sua rede o tráfego de VoIP, sem inibir tais conexões.

Para
 o instituto, uma reivindicação histórica das entidades de defesa do 
consumidor, contudo, não está contemplada no regulamento. Trata-se do 
abatimento proporcional no preço de acordo com a velocidade contratada e
 a efetivamente recebida. Presentes nas demandas das campanhas, as 
resoluções de qualidade não entraram neste mérito.

Segundo o Idec,
 os regulamentos dos serviços, porém, que trazem regras mais gerais de 
prestação e que estão em discussão na agência poderiam contemplar esta 
questão.

Fabiana Pimentel no site http://www.infomoney.com.br/tecnologia/noticia/2243453-internet+orgaos+defesa+consumidor+aprovam+decisao+anatel