Será que as Comissões de Defesa e Proteção Animal da OAB estão cumprindo seu papel? 
Autor: EsquadrãoPet | Publicado: 2017-03-14T15:29:00-03:00





Recentemente um episódio extremamente grave aconteceu a uma entidade de proteção animal da cidade de SP o que nos fez buscar mais informações sobre as atribuições e competências das comissões da OAB.
Na verdade já faz um bom tempo que temos visto e ouvido histórias das famosas carteiradas feitas por membros dessas comissões que tem levado muitos ativistas a questionar se de fato a existência delas deve prosseguir.
Então vamos a este fato que recentemente nos deixou realmente assoberbados para que possamos esclarecer algumas dúvidas.

No dia 04 de fevereiro de 2017 um grupo que se auto intitula "Tudo Junto e Misturado" e que há cerca de um ano vem insistindo em difamar a Uipa/SP cujo histórico de décadas de atuação na defesa dos animais é bem conhecida, organizou uma invasão ao abrigo da instituição comandado por alguns integrantes da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB/SP.

Munidos apenas de um simples ofício que bradavam como se fosse um mandado judicial, o grupo sob o comando de membros da tal comissão quebrou cadeados, invadiu, ameaçou, agrediu funcionários e coletou sangue a força de vários animais abrigados na entidade.
O ato de invasão a essa entidade foi um desrespeito total a animais e a &nbsp;humanos, uma violência ao princípio da inviolabilidade do domicílio, &nbsp;utilizando se de um abuso de poder que nem possuíam bastando &nbsp;dar uma olhada nas normas da própria OAB/SP para se ter certeza dessa afirmação.

Aqui o&nbsp;relato&nbsp;do episódio feito pela presidente da entidade para que todos possam constatar como tudo se sucedeu. 

Junto a este grupo haviam também 3 "veterinários" e o que pode parecer inacreditável para alguns, poderá ser confirmado no Boletim de Ocorrência de n°732/2017 - 08° DP que foi registrado após o flagrante &nbsp;feito pelos polícias que foram acionados para conter a invasão.

Infelizmente grande parte do grupo conseguiu se evadir da sede da entidade com a chegada da polícia, porém o mais incrível é imaginar que possam existir &nbsp;profissionais de veterinária que tenham aceitado participar de algo assim já que qualquer um que tenha o mínimo de conhecimento sabe que coleta de sangue em determinadas condições com certeza provoca alterações de resultados. Principalmente neste caso onde o desespero em que a situação colocou os animais pegos a força em meio a lutas, gritarias e agressões ultrapassou qualquer preocupação com o bem estar e segurança dos tutelados da Ong, e evidentemente nenhum juiz aceitaria laudos feitos de forma ilegal.

Apenas um juiz poderia determinar uma coleta de sangue tendo inclusive que fazer a indicação de profissionais ligados a algum órgão oficial, isso é fato.
E se existem problemas na entidade como alegam e que inclusive já teve denúncia acatada pelo &nbsp;MPSP, então por que motivo se tentar conseguir mais provas com uma invasão totalmente ilegal?
Que os órgãos competentes se encarreguem de tomar as providências cabíveis no caso visando o que for melhor para os animais e não se corra o risco de inviabilizar a instituição como vem acontecendo já que os principais afetados serão os animais.

Para conhecimento. Neste link nossos leitores poderão acessar a informação de quem são os integrantes da atual comissão de Defesa Animal da OAB/SP. Nem todos que compõem a comissão participaram dessa invasão, importante se esclarecer isto, porém é necessário que a OAB/SP se manifeste sobre o ocorrido e coloque o movimento de proteção animal a par das providências que foram tomadas para pelo menos se desculpar pelo ocorrido. &nbsp;https://goo.gl/MjGfLW

Este episódio no mínimo preocupante nos chama a atenção para algo que muitos que pertencem a causa de defesa animal vem percebendo já há algum tempo. O uso destas comissões para empoderamento e intimidação por parte de alguns de seus membros, que usam seus cargos para intimidar e constranger Ongs e protetores que não reagem por temer ameaças e &nbsp;retaliações.
Sem contar o desvio de objetivo destas comissões visando se alçar cargos políticos ou mesmo eleitoreiros.
E vamos falar sério, com certeza não tem nenhum propósito termos políticos atuando nestas comissões não é mesmo? Ou tem?
Com certeza é salutar e necessário uma reavaliação dos objetivos desta que talvez seja uma importante ferramenta para a sociedade mas que vem sendo usurpada em seus objetivos.

Para que não reste dúvidas leiam &nbsp;a norma abaixo que está disponível no site da OAB/SP e que nos dá a exata noção das atribuições destas comissões:

PORTARIA GVP 01/2013&nbsp;
“ Dispõe sobre o funcionamento das Comissões Especiais da OAB SP, regulamentando s da OAB SP, regulamentando sua composição e atividades, atualizando e consolidando as normas vigentes”.&nbsp;

12) Quando a investigação de uma questão pontual for atribuída a uma Comissão, e a
decisão for a de oficiar outra autoridade ou entidade para seu encaminhamento e
solução, à Comissão não caberá mais acompanhar a tramitação dessa providência,
sendo a responsabilidade da autoridade oficiada, dispensando a autuação como
processo. O interessado e a Diretora Vice-Presidente serão comunicados do
encaminhamento, e respectivo arquivamento.&nbsp;

Nas normas abaixo a descrição dos objetivos das Comissões:

8)&nbsp;As Comissões têm por objetivo assessorar e subsidiar à Diretoria da OAB SP no encaminhamento e solução das matérias de sua área de abrangência, podendo, para tal finalidade: a) elaborar trabalhos escritos e pareceres;&nbsp;&nbsp; b) promover pesquisas e eventos que estimulem o estudo a discussão e a defesa dos temas afetos à sua área de atuação; c) cooperar e promover intercâmbio com organizações de objetivos iguais ou semelhantes, mediante prévia autorização da Diretoria; d) criar e manter atualizada a página de sua Comissão, no site da OAB, disponibilizando os trabalhos na Biblioteca, para consulta e pesquisa dos advogados.
9)&nbsp;As Comissões devem desenvolver ações voltadas principalmente aos advogados, a fim de suprir suas necessidades com relação a sua qualificação e aprimoramento profissional, abrindo novas oportunidades no mercado de trabalho privativo da Advocacia.


Abaixo o link para acessar a totalidade das normas e regulamentações das comissões:
https://goo.gl/kLYECc


NOTA:
Todo trabalho em prol da defesa dos direitos dos animais é bem vindo e deve ser sempre conduzido na forma da lei para que a sociedade possa dessa forma se conscientizar do tão almejado respeito que estes merecem e pelos quais tanto lutamos.&nbsp;
Como poderemos exigir da população algo se não dermos o exemplo?&nbsp;
Como poderemos lutar pelos animais sem respeitar limites e mesmo outros seres humanos?
Sem dúvida estamos em uma fase conturbada e que pelo interesse da mídia vem atraindo todo tipo de escaladores sociais e oportunistas que viram nessa causa uma forma de se dar bem de alguma forma, mas o verdadeiro protetor e ativista jamais se calará perante a isto!!!