Carta Circular n. 3.671 e 3.672 - Bacen
Autor: Lima | Publicado: 2014-10-28T14:57:00-07:00



O Banco Central do Brasil emitiu as cartas
circulares n. 3.671 e 3.672 em 22/09/2014, para explicar às administradoras
referente ao saldo remanescente, no encerramento do grupo, que passaremos a
comentar:





1º - Carta Circular n.
3.671/2014



A Carta Circular diz que os saldos
remanescentes no fundo comum e do fundo de reserva, se houver, devem ser
rateados entre os consorciados ativos. 



Com isso, o Bacen reforça mais uma vez, que
os saldos no encerramento do grupo devem ser distribuído aos consorciados ativos.





2º - Carta Circular n. 3.672/2014



Nessa carta circular o Bacen corrigiu uma
divergência existente no item 18 do anexo IV da Carta Circular n. 3.147 de 29/09/2004, que
vamos comentar: 



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O código
4.9.8.94.00-2 - Recursos a Devolver a Consorciados: 



É uma conta de saldo,
ou seja compõe a soma das contas: 



&nbsp;4.9.8.94.10-5 + 4.9.8.94.15-0 + 4.9.8.94.20-8
= 4.9.8.94.00-2 





<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O código
4.9.8.94.10-5 - Ativos em andamento



Registra os valores a
devolver aos consorciados ativos, dos grupos em andamento, que pagaram acima
dos 100% ou excesso de amortização.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Funcionamento

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Creditada: &nbsp;pelo valor dos recursos a serem
devolvidos e suas atualizações.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Debitada: &nbsp;pela efetiva devolução dos valores.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Obs.: 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As atualizações dos
valores a serem devolvidos, faz contrapartida com o &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; código 4.9.8.98.60-6 Atualização de Obrigações.





<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O código 4.9.8.94.15-0
- Ativos pelo rateio



Registra o valor dos recursos a devolver a consorciados ativos por
ocasião do rateio de encerramento do grupo.



Funcionamento

Creditada: &nbsp;pelo valor do rateio no encerramento e
seus rendimentos.

Debitada &nbsp;pela efetiva devolução dos valores.



Obs.:

1. Os
valores nesta conta deverão obedecer ao cronograma estabelecido nos artigos 31 e
32 da Lei n. 11.795 de 08/10/2008, com as atualizações introduzidas pela
Circular BC nº 3.432 de 03/02/2009, débito nesta conta deve ser efetuado em
contrapartida com a conta de Disponibilidades utilizada na devolução dos
recursos.



2. As
atualizações por conta de rendimentos auferidos, faz contrapartida com as
contas de Disponibilidades.



3. O
débito nesta conta deve ser efetuado em contrapartida com a conta de Disponibilidades
utilizada na devolução dos recursos.





<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O código 4.9.8.94.20-8
- Desistentes ou Excluídos

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Registra os valores a serem ressarcidos ao consorciado excluído ou
desistente.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Funcionamento

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Creditada: &nbsp;pelo valor dos recursos a serem devolvidos
e suas atualizações.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Debitada: &nbsp;pela efetiva devolução dos valores.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Obs.:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1.
O valor a ser disponibilizado aos consorciados desistentes, é a contribuição ao
fundo comum, deduzindo os encargos previstos em contrato.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2.
As atualizações desta conta se faz em função da variação do preço do
Bem/serviço ou do índice utilizado para a&nbsp;
correção dos créditos do grupo



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3.
O débito nesta conta deve ser efetuado em contrapartida com a conta de
atualização de obrigações código 4.9.8.98.60-6 (-) atualização de obrigações.





Entretanto, devemos lembrar que no artigo 30
da Lei 11.795/2008, diz que somente o fundo comum será devolvido ao consorciado
e, não mencionando o fundo de reserva.



Com essas duas cartas circulares o Banco
Central do Brasil, reforçou a comunicação de como as administradoras devem
proceder.



A administradora deve verificar no seu
sistema eletrônico de consórcio, como esta parametrizado, caso esteja
devolvendo o fundo de reserva ao consorciado desistente, precisa corrigir essa
falha para se adequar a legislação.




Bom trabalho e boas vendas.