Estatudo (ANF)
Autor: Jornalismo escrito e  falado | Publicado: 2016-04-25T19:06:00-07:00







Rua Beira Mar,
S/N – Flecheiras-Trairi-CE - CEP: 62690-000.




CNPJ:
21.601.384/0001-78 Contato: (85) 99779.3747 Fixo: (85)33513109





Estatuto da Associação Nativo de Flecheiras 



Capítulo Primeiro 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

DOS OBJETIVOS DA ENTIDADE E DIREITOS DAS COMUNIDADES
ENVOLVIDAS 



Art. 1º - A Associação Nativo Flecheiras, fundada em
05/09/2014, com.

&nbsp;Sede na Rua Furtutano
Severiano, Ed. Flecheiras, Casa 46º, Trairi - Ceará é uma Entidade com a
sigilar ANF.

&nbsp;Civil de objetivos culturais, democrática,
eventos, Movimentos sociais e sem fins lucrativos.·.

&nbsp;Parágrafo único - A
Associação Nativo Flecheiras manterá sua

&nbsp;Independência em
relação aos partidos políticos, ao Estado e ao Poder econômico. 



Art. 2º - A &nbsp;Associação
Nativo Flecheiras tem por finalidade:

&nbsp;a) Contribuir com a
luta pela democratização dos meios de comunicação,

&nbsp;Pela democratização
da informação e pela institucionalização do Direito

&nbsp;De Comunicar, pelo
direito de luta por uma economia sustentável.

&nbsp;b) Dar oportunidade à
difusão das ideais, elementos de cultura,

&nbsp;Tradições e hábitos
sociais da comunidade, propagando a música.

&nbsp;Nacional, além do
intercâmbio entre os aspectos culturais das várias.

&nbsp;Comunidades organizadas;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;c) Prestar serviços
de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que
necessário;

&nbsp;e) coletar,
pesquisar, elaborar e divulgar nos meios de comunicação.

&nbsp;Locais, regionais e
nacionais, informações de cunho político, social,

&nbsp;Econômico,
científico, cultural e desportivo, relacionados às.

&nbsp;Comunidades e de seu
interesse;

&nbsp;f) Promover cursos de
capacitação de varias areias, observada a legislação vigente;

&nbsp;g) Prestar
assessoramento na área de comunicação a

&nbsp;Entidades sindicais,
comunitárias, religiosas, culturais e outras sem.

&nbsp;Fins lucrativos;

&nbsp;h) Organizar arquivo
público com registro sonoro, fonográfico ou.

&nbsp;Audiovisual de
depoimentos e fotos produzidas ou colhidas na comunidade

&nbsp;Ou de interesse
geral;

<!--[if !supportLists]-->i)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Promover continuamente o debate objetivando o avanço
dos projetos comunitários ou promover eventos com sustentabilidade e
preservação do meio ambiente ou qualquer areia que precise de nossa atenção.

Art. 3º - Poderá agregar-se às atividades da Associação
qualquer

&nbsp;Pessoa, independente
de cor, raça sexo ou opção sexual, condição social.

&nbsp;Ou financeira,
concepção religiosa ou filosófica, orientação política.

&nbsp;Ou qualquer outra condição
desde que concorde com o disposto neste

&nbsp;Estatuto. 

Art. 4º - São direitos dos associados:

&nbsp;a) ter voz e voto nas
assembleias da Entidade;

&nbsp;b) Ter acesso a
qualquer documento oficial da Entidade, inclusive ao

&nbsp;Cadastro de
funcionários e participantes simpatizantes com o projeto,

&nbsp;Mediante solicitação
por escrito à Diretoria Executiva, resguardando-se.

&nbsp;As informações de
caráter pessoais, exceto se aprovado em reuniões de

&nbsp;Diretoria;

&nbsp;c) Desfrutar de
eventuais serviços que venham a ser criados ou administrados pela Entidade ou
através de convênios. 



Art. 5º - Para serem consideradas associadas da Associação
Nativo Flecheiras

&nbsp;&nbsp;Será necessária ser morador de Flecheiras ou
qualquer canto do Município de Trairi (no caso de pessoa física) ou

&nbsp;Ter sede (no caso
entidades) nas áreas atingidas pela transmissão ou comunicação da Anti-idade
(ANF). 

&nbsp;Somente serão aceitas
como filiadas as Entidades da Sociedade Civil sem

&nbsp;Fins lucrativos.

&nbsp;Parágrafo 1º - A
pessoa ou entidade que faltar a duas &nbsp;Assembleia
Geral (AG) &nbsp;sem

&nbsp;Justificativa ou não
se fizerem presentes no Conselho Comunitário (CC) ocorrido neste

&nbsp;Período, serão &nbsp;convocados pela Diretoria Executiva, para
justificar sua

&nbsp;Ausência. Caberá à
Diretoria Executiva, por maioria absoluta, decidir ou não a

&nbsp;Continuidade dos
faltosos no seu Quadro Social.

&nbsp;Parágrafo 2º - O
associado que deixar de pagar sua contribuição por

&nbsp;Três meses
consecutivos será afastado do quadro de associados e seus diretos cancelados
perante a anti-idade (ANF), cessando.

&nbsp;O afastamento logo
após o recolhimento dos débitos e os diretos restaurados pelo executivo em
carta oficial da presidência ao departamento de Tesouraria da (ANF). 









Capítulo Segundo

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE 



Art. 6º - São órgãos da Associação Nativo Flecheiras:

&nbsp;Assembleia Geral,
Diretoria Executiva, Conselho comunitário e Conselho Fiscal. 

Art. 7º - A Assembleia Geral, órgão máximo de decisão, será convocada.

&nbsp;Ordinariamente quatro
vezes ao ano, sempre no primeiro trimestre, para.

&nbsp;Avaliação dos
trabalhos desenvolvidos, prestação de contas do exercício, aprovação de novas
leis dentro do estatuto, acompanhamento da Ética dentro da instituição,
investigar possíveis fraudes dentro da instituição, apura denuncias de sócio ou
membro dentro da anti-idade, defender os direto dos sócios, aprovar cassação
dos mandatos da presidente ou de algum membro do executivo e do conselho
Fiscal, 

&nbsp;Anterior pela
Diretoria Executiva, aprovação do plano&nbsp;
ação anual,

&nbsp;Homologação da
composição do Conselho Comunitário e discussão de

&nbsp;Assuntos gerais da
Entidade e/ou das comunidades envolvidas. 



Parágrafo 1º - A AG poderá ser convocada extraordinariamente
pela

&nbsp;Diretoria Executiva,
pelo Conselho Comunitário ou por pelo menos 1/3.

&nbsp;Dos associados em dia
com suas obrigações estatutárias, através de.

&nbsp;abaixo-assinado. A
convocação deverá ser feita com antecedência de, no.

&nbsp;Mínimo, oito dias,
através de edital afixado na sede &nbsp;&nbsp;da

&nbsp;Entidade, com
divulgação de pelo menos quatro chamadas diárias durante.

&nbsp;A programação dos
meios de comunicação da entidade, e por publicação em jornal ou revista de.

&nbsp;Circulação local ou
por panfletagem ampla nas comunidades envolvidas e

&nbsp;Fixação de cartazes
convocatórios nas principais casas comerciais, onde.

&nbsp;Constarão o dia, o
local, horário e pauta da reunião. 



Parágrafo 2º - A AG deliberará em primeira convocação
somente com

&nbsp;Metade mais um dos
associados e, em segunda convocação, 30 minutos.

&nbsp;Após, com qualquer
número de associados presentes.

&nbsp;Parágrafo 3º - A
representação das entidades associadas na Associação Nativo Flecheiras se dará
da seguinte forma:

&nbsp;I - Até 1000 (um mil)
associados ou filiados na entidade, esta terá três representantes;

&nbsp;II - acima de 1000
(um mil) até 3000 (três mil) associados ou filiados na entidade, está terá cinco
representantes;

&nbsp;III - Acima de 3000
(três mil) até 5000 (cinco mil) associados ou filiados na entidade, está terá sete
&nbsp;representantes;

&nbsp;IV - Acima de 5000
(cinco mil) até 10000 (dez mil) associados ou filiados na Entidade, está terá
10 representantes;

&nbsp;V - Acima de 15000
(quinze mil) associados ou filiados na Entidade esta terá 15 representantes;

&nbsp;VI - Se a Entidade em
questão, ligada à sociedade civil, tiver &nbsp;um

&nbsp;Caráter de ONG ou não
contar com pessoas filiadas ou associadas em seu

&nbsp;Quadro, esta terá
direito a dois representantes. 



Art. 8º - A Diretoria Executiva reunir-se-á quinzenalmente,
em data,

&nbsp;Hora e local por ela
determinada e, extraordinariamente sempre&nbsp;
&nbsp;que

&nbsp;Convocada pelo
presidente ou secretário, pelo Conselho Comunitário ou.

&nbsp;Por 1/3 dos membros
da Executiva. 



Art. 9º - A Diretoria Executiva será eleita juntamente com o
conselho

&nbsp;Fiscal para mandato
de Quatro anos, em AGE convocada para este fim,

&nbsp;Através de votação
aberta nas chapas inscritas.

&nbsp;Parágrafo 1º - A
formação da Diretoria será a partir da proporcionalidade qualificada e direta
dos votos;

&nbsp;Parágrafo 2º - A AGE
com fim eleitoral deverá ser convocada com

&nbsp;Antecedência mínima
de trinta dias, utilizando-se os mesmos meios &nbsp;de

&nbsp;Divulgação prevista
no Art. 7º, parágrafo 1º;

Parágrafo 3º - A inscrição das chapas deverá ser feita até
quinze dias

&nbsp;Antes da data marcada
para a realização da AGE, mediante apresentação.

&nbsp;de pedido por escrito
à Comissão Eleitoral;

&nbsp;Parágrafo 4º -
somente poderão &nbsp;votar e serem votados os
associados que

&nbsp;Tenham pelo menos
três assembleia geral assistida e três meses pago &nbsp;de filiação e estejam em dia com suas

&nbsp;Obrigações
estatutárias. 



Art. 10º - A Diretoria Executiva será composta de onze
cargos, a saber:

&nbsp;Presidente,
Vice-Presidente, Secretário Geral, Segundo Secretário,

&nbsp;Tesoureiro, Segundo
Tesoureiro, Diretor de Operações, Diretor Social,

&nbsp;Diretor Cultural e de
Comunicação, Vice - Diretor.

&nbsp;Cultural e de
Comunicação e Diretor de Patrimônio.

&nbsp;Parágrafo 1º -
Havendo vacância no cargo titular, como desligamento, demissão, exclusão ou
Afastamento temporário, o vice assume.

&nbsp;Imediatamente. Os
cargos titulares devem estar sempre preenchidos.

&nbsp;Havendo perda de oito
membros da Diretoria Executiva no Decorrer do Mandato

&nbsp;Deverá ser convocada
AGE para eleição de Direção. Havendo vacância

&nbsp;De menos de 6 cargos
na Diretoria Executiva poderá ser convocada AGE

&nbsp;Para preenchimento
dos cargos vagos.

&nbsp;Parágrafo 2º - A
vacância será caracterizada pela ausência do diretor, ao não cumprimento de
suas obrigações dentro da anti-idade, como ,desmoralizando, caluniando,
difamando, desrespeitar instituição, roubando ou favorecendo assim mesmo ou
familiares e faltando em 10 reuniões ordinárias consecutivas, dez alternadas
sem Justificativa aceita pela diretoria executiva&nbsp; ou conselho fiscal.

Deverá ser comunicado por escrito, desligamento, demissão,
exclusão.

Parágrafo 3º - Qualquer membro da Anti-idade poderá&nbsp; pedir o &nbsp;Afastamento do seu cargo&nbsp; que exerces&nbsp;&nbsp;
dentro da instituição, &nbsp;em carta comunicando
&nbsp;o executivo ou Conselho Fiscal, o desligamento,
demissão, exclusão e eliminação de associados ou Afastamento temporário, em
seguida&nbsp; registarão em cartório&nbsp; a&nbsp; saída
da pessoa&nbsp; dentro da anti-idade.

Parágrafo 4º - A Diretoria executiva&nbsp; poderá pedir o Afastamento de suas Funções ao
presidente do Conselho Fiscal por escrito, informando a&nbsp; demissão ou Afastamento temporário, (O
afastamento temporária dura entre 30 até 90 dias). 

Art. 11º - A Diretoria Executiva poderá ser substituída no
todo ou em

&nbsp;Parte pela AGE
convocada com este fim específico, nas formas do Art.7º,

Parágrafo 1º, nos casos de incúria ou nos casos comprovados de.

&nbsp;Atitude, ato ou
omissão que comprometa os objetivos da entidade, o.

&nbsp;Desvirtue suas
finalidades estatutárias. No caso de substituição total

&nbsp;Da &nbsp;Diretoria, será eleita uma Comissão Diretora
Provisória , composta

&nbsp;Por três sócios que
administrará a Entidade até a eleição da nova

&nbsp;Diretoria, nos moldes
do Art. 9º, deste Estatuto. 



Art. 12º - O Conselho Fiscal será constituído por cinco
membros

&nbsp;Efetivos e três
suplentes e será coordenado por um Presidente e um

&nbsp;Secretário.

&nbsp;Parágrafo Único - O
mandato do conselho Fiscal será de igual duração ao da Diretoria Executiva.



Art. 13º - O conselho Fiscal reunir-se-á trimestralmente
para apreciar

&nbsp;E &nbsp;aprovar ou não, os balancetes financeiros, os
documentos contábeis &nbsp;e

&nbsp;Os &nbsp;atos administrativos que se relacionam com as
finanças da entidade.

&nbsp;Parágrafo 1º - Os
pareceres e as deliberações do conselho Fiscal serão

&nbsp;Registradas em atas
circunstanciadas, lavradas em livros próprios e

&nbsp;Assinada por seus
membros logo após o encerramento dos trabalhos;

&nbsp;Parágrafo 2º - Os
membros suplentes poderão, obedecida a ordem de

&nbsp;Súplica, substituir
em qualquer reunião o membro ou membros &nbsp;efetivos

&nbsp;Faltosos. 



Art. 14º - O Conselho Comunitário será constituído por, no
mínimo,

&nbsp;Sete representantes
da comunidade, indicados pela Diretoria Executiva.

&nbsp;E homologados pela
AG, para mandato de dois anos, e definirão sua

&nbsp;Organização interna. 



Art. 15º - O conselho comunitário reunir-se-á a cada dois
meses para:

&nbsp;a) análise da
dinâmica e perfil das atividades implementadas pela Diretoria, verificando a
sua adequação às metas estabelecidas;

&nbsp;b) aprovação da
programação de suas atividades.

&nbsp;Art. 16º - O presente
estatuto poderá ser alterado no todo ou em parte ou acrescentado

&nbsp;Mediante convocação
de AGE, na forma prevista no artigo 7º, parágrafo.

&nbsp;1º 

Capítulo Terceiro



ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA 



Art. 17º - Caberá à Diretoria Executiva, coletivamente.

&nbsp;a) Traçar estratégia
e planos de ação que garantam implementação dos objetivos definidos em AG;

&nbsp;b) Convocar as AG;

&nbsp;c) Indicar um de seus
membros ou um dos associados para representar a

&nbsp;Entidade em atos
públicos ou em outros eventos, no caso do &nbsp;impedimento

&nbsp;do &nbsp;presidente ou nos casos que julgar
conveniente;

&nbsp;d) Elaborar
relatórios semestrais das atividades, realizações e atos administrativos;

&nbsp;e) Prestar contas
bimestralmente ao Conselho Comunitário e anualmente à AGO, ou quando solicitado
pela AG;

&nbsp;f) Autorizar a
admissão ou demissão de funcionários, bem como salários, gratificações ou
outras formas de remuneração;

g) Autorizar a aquisição de equipamentos;

&nbsp;h) efetivar a
realização de convênios que se enquadrem nos objetivos da Entidade;

&nbsp;i) Aprovar e
modificar regimentos internos de departamentos ou serviços

&nbsp;que &nbsp;venham a ser implementados e/ou administrados
pela Entidade.



Art. 18º - Caberá a cada diretor, individualmente:

&nbsp;a) Executar com zelo
e pontualidade as tarefas decorrentes do cargo que exerce, bem como aquelas
espontaneamente assumidas;

&nbsp;b) Manter postura
pública compatível com as responsabilidades do cargo que exerce;

&nbsp;c) Representar a
Entidade externamente, sempre que designado pela Diretoria;

&nbsp;d) Assumir os
compromissos concernentes ao desempenho de suas funções. 



Art. 19º - Caberá ao Presidente:

&nbsp;a) Coordenar as
reuniões de Diretoria e Assembleia Geral;

&nbsp;b) Representar a
Entidade oficialmente junto a outras entidades, órgãos públicos e comunidade em
geral;

&nbsp;c) Responder em juízo
pela Entidade;

&nbsp;d) Assinar,
juntamente com o Secretário Geral, as atas e demais documentos de circulação
interna e externa;

&nbsp;e) Assinar, juntamente
com o Tesoureiro, os balancetes e os cheques para pagamento das despesas em
geral. 



Art. 20º - Caberá ao Vice-Presidente:

&nbsp;a) Participar
ativamente das reuniões da Diretoria, contribuindo com suas funções coletivas;

&nbsp;b) Substituir o
Presidente em caso de seu impedimento temporário ou definitivo;

&nbsp;c) Substituir o
Diretor de Patrimônio, no caso de seu&nbsp; &nbsp;impedimento

&nbsp;Temporário ou
definitivo, acumulando as funções, sem acumular o &nbsp;seu

&nbsp;Direito de voto. 

Art. 21º - Caberá ao Secretário Geral

&nbsp;a) Secretariar as
reuniões de diretoria e as sessões de AG, lavrar e assinar, juntamente com o
Presidente, as respectivas atas;

&nbsp;b) Preparar editais,
convocações, circulares, correspondências sociais diversas, assinando-os
juntamente com o Presidente;

&nbsp;c) Manter o cadastro
de associados atualizado;

&nbsp;d) Manter sob seu
controle a documentação legalmente necessária dos funcionários da Entidade. 



Art. 22º - Caberá ao Segundo Secretário:

&nbsp;a) Participar
ativamente das reuniões da Diretoria, contribuindo com suas funções coletivas;

&nbsp;b) Substituir o
Secretário Geral em caso de seu impedimento temporário ou definitivo; 

Art. 23º - Caberá ao Tesoureiro:

&nbsp;a) Manter sob seu
controle toda a movimentação financeira da Entidade;

&nbsp;b) Supervisionar e
ter sob seu controle a escrituração contábil da Entidade;

&nbsp;c) Apresentar os
balancetes à Diretoria;

&nbsp;d) Assinar,
juntamente com o Presidente, os cheques para pagamento das contas diversas da
Entidade. 



Art. 24º - Caberá ao Segundo Tesoureiro:

&nbsp;a) Participar
ativamente das reuniões da Diretoria, contribuindo com suas funções coletivas;

&nbsp;b) Substituir o
Tesoureiro em caso de seu impedimento temporário ou definitivo; 



Art. 25º - Caberá ao Diretor de Operações:

&nbsp;a) Participar
ativamente das reuniões de Diretoria, contribuindo com as suas funções
coletivas;

&nbsp;b) Implementar &nbsp;&nbsp;e supervisionar a programação, respondendo
pela qualidade operacional das transmissões 

Art. 26º - Caberá ao Vice Diretor de Operações:

&nbsp;a) Participar
ativamente das reuniões da Diretoria, contribuindo com suas funções coletivas;

&nbsp;b) Substituir o
Diretor de Operações em caso de seu impedimento temporário ou definitivo; 



Art. 27º - Caberá ao Diretor Cultural e de Comunicação:

&nbsp;a) Participar
ativamente das reuniões da Diretoria, contribuindo com suas funções Coletivas;

&nbsp;b) Operacionalizar e
supervisionar as atividades desenvolvidas junto ao público em geral;

&nbsp;c) Promover por todos
os meios possíveis, de forma organizada,

&nbsp;Sistemática e
eficiente a divulgação do nome, objetivos e realizações

&nbsp;da &nbsp;Entidade;

&nbsp;d) Coordenar e
supervisionar a elaboração de material de divulgação da

&nbsp;Entidade, bem como
dos documentos de leitura obrigatória, como este

&nbsp;Estatuto, regimentos
internos e outros. 

Art. 28º - Caberá ao Vice- Diretor Cultural e de Comunicação:

&nbsp;a) Participar
ativamente das reuniões da Diretoria, contribuindo com suas funções coletivas;

&nbsp;b) Substituir o
Diretor Cultural e de Comunicação &nbsp;&nbsp;em caso de seu impedimento temporário ou
definitivo; 



Art. 29º - Caberá ao Diretor de Patrimônio:

&nbsp;a) Manter sob seu
controle todo os patrimônios da Entidade, &nbsp;quer sejam

&nbsp;bens &nbsp;móveis ou imóveis, materiais de consumo,
equipamentos, livros,

&nbsp;Discos, fitas,
filmes, publicações em geral;

&nbsp;b) Implementar &nbsp;o arquivo histórico da Entidade. 



Art. 30º Caberá ao Diretor Social:



a) Participar ativamente das reuniões da Diretoria, contribuindo
com suas funções coletivas e manter varias &nbsp;alianças com outras entidade que venha
participar da Associação Nativo Flecheiras.

Art.31 º - O quórum mínimo para decisão nas reuniões da
Diretoria

&nbsp;Executiva é de seis
membros (50% mais um),. &nbsp;Em caso de
empate nos

&nbsp;Processos de votação
o assunto deverá ser remetido à próxima reunião -

Ordinária ou extraordinária - onde se tentará a solução do
impasse. 



Capítulo Quarto



Receitas e Despesas 

Art. 31º - A receita da Entidade advirá:

&nbsp;a) Da contribuição
especial de qualquer pessoa, a título de doação, &nbsp;que

&nbsp;Ficará registrada em
livro caixa com valor, data e identificação &nbsp;do

&nbsp;Doador;

&nbsp;b) Da contribuição
mensal dos associados;

&nbsp;c) De verbas
provenientes de subsídios oficiais;

&nbsp;d) De patrocínios do
comércio local;

&nbsp;e) De campanhas e
outras atividades desenvolvidas para este fim.

&nbsp;Parágrafo 1º - Serão
rejeitadas as doações de origem duvidosa ou de

&nbsp;Fonte ilegal ou que comprometam
de forma direta ou indireta os

&nbsp;Objetivos da
Entidade;

&nbsp;Parágrafo 2º - Todas
as doações serão analisadas pela Diretoria

&nbsp;Executiva que poderá
aceitá-las ou não, respeitando o disposto &nbsp;no

&nbsp;Parágrafo anterior;

&nbsp;Parágrafo 3º - Será
garantido aos doadores que o desejarem o sigilo de

&nbsp;Identificação, que
somente poderá ser quebrado por decisão da &nbsp;Diretoria

&nbsp;Executiva, após
solicitação por escrito, ou por força judicial. 



Art. 32º - As despesas da Entidade podem ser:

&nbsp;a) Despesas
operacionais, tais como aluguel de bens móveis e imóveis, compra de
equipamentos, discos, fitas, CD e outros;

&nbsp;b) Pagamento de
mão-de-obra para assessoria técnica, manutenção e.

&nbsp;Operação dos
equipamentos e instalações, a título de pró-labore;



c) "Comissão" para agenciadores de patrocínios do
comércio local, em percentagem definida pela Diretoria;

&nbsp;d) Patrocínios a
projetos ou atividades com fins comunitários.

&nbsp;Parágrafo 1º - Nenhum
membro da Diretoria poderá ser remunerado, com.

&nbsp;Exceção do Diretor de
Operações que, a critério da Diretoria, poderá.

&nbsp;Receber pró-labore,
caso se faça necessário sua profissionalização ou qualquer um que venha a
trabalha para radio;

&nbsp;Parágrafo 2º - A
contratação e demissão dos funcionários dependerão de aprovação da maioria
absoluta da Diretoria Executiva;

&nbsp;Parágrafo 3º - Os
sócios não respondem pelas obrigações sociais. 











Capítulo Quinto 



PROGRAMAÇÃO MÍNIMA 

Art. 33º - Minimamente, a programação deverá constar de:

&nbsp;a) Espaço garantido
aos segmentos organizados da sociedade para

&nbsp;Divulgação de seus
trabalhos e reivindicações, observada apenas &nbsp;a

&nbsp;Adequação de horário
na programação;

&nbsp;b) Reserva de espaço
semanal para programação rotativa de programas

&nbsp;Produzidos por
pessoas das comunidades, dentro das especificações.

&nbsp;Técnicas definidas
pelo Diretor de Programação. Esse espaço deverá

&nbsp;Funcionar como
laboratório radiofônico;

&nbsp;c) Proibição de uso
de qualquer espaço com fins político-partidários,

&nbsp;Exceto os de
participação igualitária dos vários partidos com

&nbsp;Representação nas
comunidades atingidas pela transmissão, cujo convite.

&nbsp;Deverá ser feito pela
Associação, por escrito a todos e protocolado. A

&nbsp;Exceção fica por
conta do horário político obrigatório, na forma da lei;

&nbsp;Proibição de uso de
qualquer espaço com fins religiosos, exceto os &nbsp;de

&nbsp;Participação &nbsp;igualitária das várias convicções religiosas
representadas

&nbsp;Nas comunidades
atingidas pela transmissão. A solicitação de espaço

&nbsp;Deverá ser feita por
escrito à Diretoria. 







Capítulo Sexto

Dissolução 

Art. 34º - A dissolução desta Entidade ocorrerá apenas por
decisão de

&nbsp;AG convocada conforme
o previsto no Art. 7º, Parágrafo 1º deste.

&nbsp;Estatuto;

&nbsp;Parágrafo 1º - Ponto
de pauta obrigatória na AG convocada para a

&nbsp;Dissolução da
Entidade deverá ser a prestação de contas, verificada.

&nbsp;Pelo Conselho Fiscal,
até a data da assembleia;

&nbsp;Parágrafo 2º - O
patrimônio da Entidade deverá ser doado a outras

&nbsp;Entidades de
atividades, afins, sempre de caráter comunitário e sem.

&nbsp;Fins lucrativos,
entidades estas a serem definidas pela assembleia;

&nbsp;Parágrafo 3º - Caso
haja dividas na data da dissolução, estas deverão.

&nbsp;Ser pagas com a venda
do patrimônio, sendo doado o saldo conforme.

&nbsp;Previsto no Parágrafo
1º deste Artigo. 

Capítulo Sétimo

&nbsp;Disposições
Transitórias 

Art. 35º - Caberá a Assembléia de Fundação eleger uma
Diretoria Provisória, com mandato de Quatro anos, cabendo a essa Diretoria:

&nbsp;a) Registrar o
presente Estatuto, na forma da lei;

&nbsp;b) Estabelecer um
plano de metas para os primeiros três anos de existência da Entidade;

&nbsp;c) Organizar o
cadastro de associados;

&nbsp;d) Montar a emissora
de radiodifusão;

&nbsp;e) Associar a rádio à
entidade estadual ou distrital de radiodifusão comunitária;


















































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































&nbsp;f) Manter intercâmbio
com entidades comunitária existentes no Brasil e/ou em outros países.