Municipio de Apodi Assumira Programa do Leite
Autor: MARCILIO REGINALDO, | Publicado: 2011-12-01T11:39:00-08:00

Programa do LeiteDistribuindo  diariamente um litro de leite para cada uma das 155 mil famílias em  todo o Rio Grande do Norte, o Programa do Leite integra as ações  desenvolvidas pelo Governo do Estado na área de Segurança Alimentar  junto às comunidades mais carentes. O projeto tem como objetivo reduzir  as carências nutricionais de crianças com faixa etária entre seis meses e  três anos, desnutridos de três a seis anos de idade, gestantes,  nutrizes, idosos a partir de 60 anos, portadores de deficiência  impossibilitados de trabalhar, portadores do vírus do HIV e tuberculose e  pessoas com câncer. Como conseqüência do sucesso do programa, o RN foi  indicado pelo Unicef como o Estado do Brasil com o menos índice de  desnutrição e menor taxa de mortalidade infantil.       O  programa conta com investimentos mensais na ordem de R$ 7,2 milhões, o  que totaliza um aporte de recursos anuais que supera os R$ 85 milhões.  Grande parte desses investimentos beneficia os cerca de três mil  pequenos produtores do laticínio, que têm a compra do produto garantida  todos os meses. Além de promover o incremento da atividade pecuária e a  melhoria do rebanho e da produtividade da cadeia leiteira, o Programa do  Leite contribui para a geração de ocupação e renda ao homem do campo,  já que todo o leite pasteurizado tipo C (145 mil litros de gado e 10 mil  litros de cabra) entregue à população é adquirido de produtores locais,  que têm o pagamento realizado rigorosamente a cada 15 dias, o que  garante as verbas necessárias à produção.  Municípios assumirão Programa do Leite    O Programa do Leite  será  municipalizado  no início do próximo ano.  A  iniciativa do governo do estado é uma recomendação do Ministério do  Desenvolvimento Social e Combate à Fome que financia parte do programa.  Segundo o MDS  o controle dos beneficiários, que atualmente é feito  pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), acontecia de forma mais organizada quando   gerido pelos municípios.    A  municipalização do Programa do Leite deve acontecer por meio de um  termo de cooperação técnica entre as prefeituras e o governo do estado,  onde os municípios ficariam responsáveis apenas pelo controle dos  beneficiários e a distribuição do leite.  Os  municípios  vão  indicar os postos de distribuição do leite e o trabalho deverá ser realizado por servidores da própria prefeitura.  Para  facilitar ainda mais as ações em torno do programa, a Prefeitura de  Apodi por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistencia  Social está  fazendo o  recadastramento de todos os beneficiários. O recadastramento esta sendo realizado na sede dos  programas  sociais Cras Urbano no bairro lagoa seca, CRAS rural no distrito de  solidade, Peti, CREAS, ProJovem e Centro Social do Idoso.       Pela  primeira vez o cadastro do leite no município de Apodi é feito de forma  transparente, obedecendo à resolução nº 37, de 09 de novembro de 2009  da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.   A  construção desse banco de dados vai contribuir para diminuir os custos e  garantir que o leite chegue às mesas de quem realmente necessita.    Critérios: O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA),  criado  pelo art. 19 da Lei 10.696 de 2 de julho de 2003, no exercício das  atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto 6.959, de 15 de  setembro de 2009, Torna público que, em sessão realizada nesta data,  aprovou as normas e procedimentos referentes ao  Programa de Aquisição de Alimentos - Incentivo à Produção e Consumo de Leite (PAA - Leite) conforme a seguir:  Art. 3º  Os beneficiários consumidores do Programa PAA - Leite são famílias com  renda mensal per capita de até ½ (meio) salário mínimo e que tenham,  entre seus membros, pessoas em alguma das seguintes condições:    I - Gestantes, a partir da constatação da gestação pelas Unidades Básicas de Saúde e que façam exame pré-natal;  II - Crianças de 2 até 7 anos de idade que possuam certidão de nascimento e que estejam com controle de vacinas em dia;  III - Nutrizes até 6 meses após o parto e que amamentem, no mínimo, até o sexto mês de vida da criança;  IV - Pessoas com 60 anos ou mais;  V  - Outros, desde que justificado e autorizado pelo Conselho Estadual de  Segurança Alimentar e Nutricional e pela Secretaria Nacional de  Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN;  § 1º Os beneficiários terão direito a 1 litro de leite por dia até o limite de 2 litros por família.  §  2º As crianças cadastradas até a data de publicação desta Resolução com  idade de até 2 (dois) anos permanecerão como beneficiárias do Programa  até a idade limite prevista no Inciso II deste Artigo.  §  3º Para efeitos de cadastramento, o beneficiário titular deverá ser o  responsável pela família, devendo ser registrado na ficha de cadastro o  membro familiar que atende a um dos requisitos listados acima.