NO JUDICIÁRIO CARIOCA, “PAU DA QUE DÁ EM CHICO, NÃO BATE EM FRANCISCO”.  
Autor: Eduardo Homem de Carvalho | Publicado: 2016-11-08T22:37:00-02:00








A crise financeira que atingiu como uma tsunami o estado do Rio de Janeiro, finalmente, chegou às portas do Judiciário, com o atraso do salário dos servidores e juízes no mês de novembro., o que não estava ocorrendo devido a sucessivos arrestos (bloqueios) determinados pelo próprio Judiciário nas contas do estado.



Dessa vez, o arresto ocorreu, porém, atingiu apenas 33,33% do valor que deveria ser bloqueado, ou seja, apenas 30% dos salários foi quitado.


Para Juízes que ganham mais de R$ 50.000,00 por mês, acima do teto constitucional, segundo reportagem publicada no Jornal “O Globo” e fingem que trabalham, pois aparecem quando querem, na hora que bem entenderem, é possível suportar o atraso.



Já os servidores, os mais bem pagos do estado do Rio de Janeiro, estão fazendo greve por aumento salarial, enquanto seus outros colegas da saúde e da educação, morrem de fome com salários miseráveis. Um médico aposentado do estado com 81 anos, estava tentando retirar sua aposentadoria de pouco mais de R$ 2.000,00, que é salário de ascensorista no TJ/RJ.&nbsp;



Que país é esse, minha gente. Burocratas ganham mais do que aqueles que salvam vidas e educam crianças! E o pior: burocratas incompetentes e desidiosos, pois é só falar a palavra “trabalho”, que logo criam bolhas na pele.



Os “Poderes” há muito deixaram de ser poderosos. O Brasil é um país dividido em dois: pobre e rico, pois a classe média já foi há muito tempo assassinada, massacrada por pagar a conta dos corruptos e incompetentes que aí estão no governo e são sempre os mesmos.&nbsp;


Vemos hoje a verdadeira face do Judiciário. Um “Poder” corporativista, arcaico, hipócrita, que joga sua sujeira sempre para baixo do tapete e tenta esconder suas mazelas sob a toga. Vejam o que escreveu a Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, quando seu salário milionário atrasou:



“Prezados magistrados e servidores,

No último dia 26, estive no Palácio Guanabara em reunião com o Governador do Estado em exercício, Dr. Francisco Dornelles, com Secretários de Estado e o Chefe da Casa Civil, quando foi noticiado que haveria dificuldade no pagamento da folha salarial na data prevista.



No dia seguinte, o Poder Executivo enviou ofício para o Poder Judiciário no qual registrava esta situação e encaminhava cronograma de repasse dos valores, com início no dia 31 de outubro e término no dia 07 de novembro.



Em vista desta situação, ainda no dia 26, o Poder Judiciário impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal com requerimento de transferência do duodécimo nos termos do artigo 168 da Constituição Federal. No dia 27, mantive contato telefônico com o Ministro Dias Toffoli, demonstrando a seriedade do problema e me prontificado a ir até Brasília. O Ministro foi atencioso, dispensou a visita porque iria viajar, mas se comprometeu a analisar a questão. No mesmo dia, proferiu despacho determinando que o Poder Executivo se manifestasse até o dia 31 de outubro.



Ainda no dia 27 de outubro, o Sindjustiça apresentou petição no processo que tramita na 8a Vara de Fazenda Pública requerendo o arresto do duodécimo destinado ao Poder Judiciário. A liminar concedida determinou o arresto e penhora do valor correspondente ao duodécimo, excluindo os inativos, já que seus rendimentos são pagos pelo Rio Previdência e não pelo Poder Judiciário com a verba do duodécimo.



Como a medida somente foi apresentada no final do dia e foi verificado que o valor arrestado era insuficiente para o pagamento da integralidade da folha de ativos, determinei que se aguardasse até o momento limite do envio da folha. Com isto, pretendi permitir o arresto do maior valor possível, caso não se conseguisse a integralidade do valor.



Note-se que o Poder Judiciário não tem sobra orçamentária que possa ser usada para pagamento de folha.


Infelizmente, o valor arrestado foi insuficiente para pagamento da integralidade dos salários e atingiu apenas 33,8% da folha líquida de cada magistrado e servidor ativo. Ainda assim, para diminuir os transtornos decorrentes do não recebimento, determinei que a folha de pagamento fosse rodada com este percentual, que será completado ao longo da semana. O contracheque parcial já se encontra disponível para consulta.



No início da semana que vem, pretendo manter contato com o Governador do Estado, para que sejam completados os valores que ainda não tenham sido pagos por força do arresto e para estabelecer a mais rápida possível forma de pagamento de magistrados inativos e servidores inativos.



Cordialmente,

Maria Inês da Penha Gaspar

1ª Vice-Presidente, no exercício da Presidência”



Agora vejam a "cereja do bolo" meus leitores. Jamais um advogado (honesto) terá acesso ao presidente do Tribunal de Justiça, para fazer pedidos e dar explicações. Mas para o Judiciário carioca, advocacia administrativa não é crime.



O crime de Advocacia administrativa está previsto no artigo 321 do Código Penal Brasileiro e, basicamente, é a utilização indevida das facilidades do cargo ou das funções. O funcionário público pretende fazer prevalecer o seu peso funcional com relação aos atos administrativos a serem praticados por seus colegas, ou seja, exatamente a conduta da Presidente em exercício do TJ/RJ. O Ministro Dias Tófolli que não é bobo, tratou logo de afastar a “visita”, mas não deixou de atender ao “pedido”.



Nada acontece? Onde está o Ministério Público? Onde está a OAB? Vergonha!



Pode o CREMERJ “arrestar” o salário de médicos? Pode o Sindicato dos Professores” bloquear verbas? Hospitais param de atender, policiais não tem gasolina para patrulhar, professores, giz para escrever e delegacias, sequer papel para lavrar ocorrências, mas o Judiciário não pode deixar de receber; não pode dar sua parcela de sacrifício.



Aplaudiria de pé o Judiciário e o Ministério Público, se tomassem providências contra os verdadeiros responsáveis por essa bandalheira nas contas do estado do Rio de Janeiro. Todos estão aí, ao alcance das grades e outro deve estar se escondendo em seu apê em Paris, tomando champanhe com sua mulher, que usa casaco de peles politicamente incorretos e anéis cafonas “doados” por empreiteiros “camaradas”.



Os pulhas que criaram essa crise, estão cobertos pela Lei que decretou estado de calamidade no estado do Rio de Janeiro. Onde está o PMDB com seu governo oportunista, que deixou a prefeitura em estado falimentar?&nbsp;



Aguardem o ano que vem. Prenúncio de caos total.&nbsp;