Incentivo à Cultura
Autor: Phillip Banks - Screenwriter, director and film producer | Publicado: 2012-02-07T17:10:00-02:00

Incentivo
à Cultura


1.
Trata-se de um patrocínio feito por grandes empresas, mas o dinheiro é público,
pois a empresa patrocinadora desconta do Imposto de Renda. 


2. Caso o
seu projeto se enquadre, você deverá entrar no site do Min. da Cultura pelo
link Salicweb e inscrever sua proposta.


3.
Preenchidos todos os dados necessários no Salicweb, de acordo com as exigências
do Ministério, sua proposta será transformada em projeto cultural e receberá um
número PRONAC.


4. Após
isso, o projeto será analisado por pareceiristas e votado pela Comissão
encarregada (CNIC). Se aprovado e somente depois de aprovado, você deverá
procurar uma empresa que se interesse em patrocinar. 


5. O
dinheiro é sempre depositado em uma conta vinculada, que somente poderá ser
usada para despesas do projeto e depois de concluído o projeto, você deverá
prestar contas ao Min. da Cultura, demonstrando todas as despesas, apresentando
os recibos e comprovando ter concluído o projeto.


Maiores
informações poderão ser obtidas diretamente no site do Ministério da Cultura: http://www.cultura.gov.br/site/


Leis de
incentivo à cultura.


LEI
ROUANET (Federal) - Lei
8.313, de 23/12/1.991 
O patrocinador - Pessoa física ou jurídica - Patrocina um projeto
cultural e deduz parte do valor investido do seu Imposto de Renda (IR), desde
que:
Pessoa jurídica - IR com base no Lucro Real, no limite de 4% do IR
devido,
Pessoa Física - Declaração Completa do IR, no limite de 6% do IR devido.


COMO
FUNCIONA A LEI ROUANET?
Após o cálculo de quanto imposto se tem a pagar, para saber qual é o limite de
recursos que se pode destinar ao patrocínio, o patrocinador deve exigir a cópia
do Diário Oficial em que foi publicada aprovação do projeto pelo Ministério da
Cultura (MinC). Depois de verificada a regularidade do projeto, o patrocinador
deverá efetuar depósito bancário do valor do patrocínio, na conta especial do
projeto cultural. O projeto deverá lhe apresentar um recibo no valor do
depósito efetuado, emitido de acordo com o modelo do MinC. Com este recibo, a
empresa poderá deduzir a quantia referente ao patrocínio, do imposto a pagar. O
procedimento é o mesmo que se faz com um recibo de médico. A dedução é feita no
momento do pagamento do IR. Se a empresa faz pagamento mensal, pode deduzir no
próprio mês em que foi pago o patrocínio. Se fizer pagamento anual, a dedução
será feita no ano seguinte, quando do preenchimento da declaração do IR.


&nbsp;Áreas e
segmentos que podem se beneficiar: 
Teatro, dança, ópera, circo,
     mímica e congêneres; 

produção cinematográfica,
     videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres; 
literatura, inclusive obras
     de referência; 
música; 
artes plásticas, artes
     gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres; 
folclore e artesanato; 
patrimônio cultural,
     inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, 
arquivos e demais acervos; 
humanidades; e 
rádio e televisão, educativas
     e culturais, de caráter não-comercial.

LEI DO
AUDIOVISUAL (Lei Federal 8685) - Esta lei federal modificada pela MP 1515
permite desconto fiscal para quem comprar cotas de filmes em produção. O limite
de desconto é de 3% para pessoas jurídicas e de 5% para pessoas físicas, sobre
o imposto de Renda. Em Brasília - Informações pelo fone OXX61-2266299.


LEI DE
INCENTIVO À DIFUSÃO CULTURAL - LINC (Lei Estadual 8819) - Esta lei está em
vigor desde julho de 1996. A LINC cria o programa estadual de incentivo à cultura
e institui o Conselho de Desenvolvimento Cultural, responsável pela análise dos
projetos. Informações na Secretaria de Estado da Cultura, na Rua Mauá 51, 30
andar, sala 310. 


LEI
MENDONCA ( Lei Municipal 10923) - Em vigor desde 1991. Permite que o contribuinte
do IPRJ e ISS abata até 70% do valor do patrocínio desses impostos. Para
pleitear o benefício, 


LEI DO
AUDIOVISUAL - Lei de investimento na produção e co-produção de
os projetos devem ser encaminhados para aprovação de uma comissão, formada por
membros indicados pela Secretaria Municipal da Cultura e por Entidades
Culturais, a qual também será responsável pelo acompanhamento do
desenvolvimento desses projetos.


Prazos de
inscrição, com a apresentação de projetos, são publicados no Diário Oficial do
Município nos meses de fevereiro, junho e setembro.
Obras cinematográficas / audiovisuais e
infra-estrutura de produção e exibição. Sob gestão da ANCINE (Legislação /
Inst. Normativas) IN nº 31 - Cadastramento de Empresas IN nº 36 - Classificação
de Proponentes de Projetos IN nº 22 - Projetos de Produção Audiovisual IN nº 20
- Projetos de Infra-estrutura IN nº 17 - Funcines IN nº 21 - Prestação de
Contas Registro / Serviços Publicado por Juliana Categoria(s): Lei do
Audiovisual Fontes: http://www.sinprorp.org.br/Codigo_de_etica/007.htm
http://www.cultura.gov.br