Liberdade de Expressão: Vestígios do Brasil de Vieira
Autor: Movimento Pró-Conselho de Comunicação do DF | Publicado: 2012-04-17T12:34:00-03:00



Por Venício A. de
Lima em 17/04/2012 na edição 690 do Observatório da Imprensa

As informações muitas vezes são desencontradas, mas com uma boa dose de
paciência e de persistência, quem visitar Salvador hoje ainda poderá conhecer
algumas preciosidades.

Exemplos:

** As fundações originais do Colégio dos Jesuítas (1553), depois
Hospital Real Militar da Cidade do Salvador,localizado no Largo do Terreiro de
Jesus. O prédio, onde ainda hoje funciona a Faculdade de Medicina da
Universidade Federal da Bahia, foi construído sobre essas fundações seculares
que lá permanecem, quase 500 anos depois.

Foi aí que o menino Antonio Vieira, nascido em Lisboa, mas logo
transferido para a Bahia – onde seu pai, Cristóvão Vieira Ravasco, era escrivão
do Tribunal da Relação – se transformou no padre jesuíta que marcou o século 17
como destemido defensor dos povos nativos e dos “cristãos novos”, conselheiro
de reis, diplomata e “imperador da língua portuguesa” (Fernando Pessoa).

** Alguns locais onde Vieira fez seus mais importantes sermões,
parcialmente preservados. É o caso da capela restaurada da Santa Casa de Misericórdia
(1549-1552) e do púlpito da antiga Igreja de Nossa Senhora da Ajuda –
construída em 1549, reformada em 1579, demolida em 1912 e reconstruída em 1923.

** Vestígios da antiga Quinta do Tanque ou Quinta dos Padres, hoje
conhecida como Quinta dos Lázaros, na Baixa de Quintas, onde funciona o Arquivo
Público da Bahia. Aí Vieira passou os últimos 16 anos de sua vida preparando
seus sermões para publicação.

** A cela onde teria falecido e o local onde teria sido enterrado Vieira
na Catedral Basílica Primacial de São Salvador, antiga capela do Colégio dos
Jesuítas(1566/1656), no Largo do Terreiro de Jesus.



Antonio Vieira x John Milton

Esse retorno ao passado se justifica.

Um instigante desafio para os interessados nas dificuldades ainda hoje
existentes na compreensão e na prática dos conceitos de liberdade de expressão
e liberdade da imprensa no Brasil é colocar em perspectiva histórica comparada
a realidade do Brasil e da Inglaterra, a partir do século 17. Foi na terra e na
época de Hobbes, Milton e Locke que teve início a defesa moderna da liberdade
de expressão e da liberdade de imprimir “sem licença previa”.

Um bom começo para explorar esse desafio seria estudar as circunstâncias
da vida e da obra de dois ilustres representantes do pensamento seiscentista: o
padre Antonio Vieira (1608-1697), no Brasil, e John Milton (1608-1674), na
Inglaterra.

Existe
pelo menos um estudo que compara Vieira e Milton, mas se refere apenas às
características proféticas e utópicas do pensamento de ambos (Nuno M. D. P.
Ribeiro,&nbsp;The
second coming: prophecy and utopian thought in John Milton and Antonio Vieira;&nbsp;disponível aqui).



Estudar comparativamente Vieira e Milton é ainda apenas um projeto. Por
hora, registro que as “circunstâncias” de boa parte da vida de Vieira podem ser
encontradas na Bahia seiscentista, mesmo século do advogado e poeta Gregório de
Matos (de quem Vieira tornou-se amigo no retorno ao Brasil, em 1681). O jesuíta
viveu na Bahia por mais de 41 anos, na sua infância, juventude e início da
maturidade (1614-1641), e, depois, na sua velhice (1681-1697). Na Bahia ele
pronunciou alguns dos seus mais importantes sermões.

Referências
iniciais seriam (1) o sermão da Visitação de Nossa Senhora, proferido por
Vieira na Santa Casa de Misericórdia, em julho de 1640; e (2) o discurso ao
parlamento inglês de Milton, conhecido comoAreopagitica, escrito em novembro de 1644 e publicado
em português pela primeira vez no&nbsp;Correio Braziliense&nbsp;de
Hipólito da Costa, em 1810.

São textos separados por apenas quatro anos que, todavia, sinalizam um
enorme abismo civilizatório.

Vieira, fazendo um balanço geral da situação em que se encontrava a
colônia, afirmava, na presença do recém nomeado vice-rei, o marquês de
Montalvão, que o Brasil estava na mesma condição do infante, isto é, aquele que
não fala e que “a maior ocasião de seus males” era exatamente “tolher-se-lhe a
fala”.

Milton, por outro lado, dirigia-se ao Parlamento Britânico defendendo a
plena liberdade individual de expressão e de imprimir sem licença prévia, em
nome da razão e da liberdade, condições para que cada cidadão pudesse exercer
seu livre arbítrio.

No Brasil colônia do início do século 17 não havia qualquer
possibilidade de se imprimir. Como se sabe, a primeira tipografia (imprensa) só
chegou aqui com o príncipe regente dom João, em 1808. Por outro lado, na
Inglaterra do século 17, confirmavam-se valores e direitos do humanismo cívico
republicano que iriam se consolidar ao longo dos séculos como conquistas
humanas fundamentais.

Lições da história

O desafio fica apenas identificado.

Um
mergulho no passado, a comparação com o que ocorria em outros países e a
constatação de nosso atraso relativo ajudarão a entender as imensas
dificuldades de superação do&nbsp;gap&nbsp;histórico existente desde a nossa colonização. Na verdade, esse&nbsp;gap&nbsp;parece ainda condicionar muito das resistências que interditam o debate
e impedem que avancemos no sentido de dar voz àqueles que têm tido sua voz
tolhida, como afirmou Vieira, desde o século 17.

Apesar de quatrocentos anos, muito mudou, mas muito ainda permanece
semelhante.

***

Venício
A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB
(aposentado) e autor, entre outros livros, de&nbsp;Regulação das Comunicações – História, Poder e Direitos; Paulus, 2011