Atlas revira entranhas do trabalho escravo
Autor: Comissão Pró-Índio de São Paulo | Publicado: 2011-02-09T14:26:00-02:00

Apreendidos&nbsp;durante as fiscalizações, os cadernos com anotações&nbsp;de  débitos servem&nbsp;normalmente para&nbsp;comprovar sistemas&nbsp;de&nbsp;servidão por  dívidas existentes nos&nbsp;casos de trabalho escravo contemporâneo. Não foi  diferente na operação trabalhista que libertou 27 pessoas submetidas à  escravidão na Fazenda Sagrisa, em&nbsp;Codó (MA), que pertence ao Grupo  Maratá, com sede&nbsp;em Lagarto (SE). Em novembro de 2005, os&nbsp;auditores  fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estiveram no local  encontraram oito cadernos na cantina da propriedade no interior do  Maranhão.

Além dos registros de dívidas&nbsp;relativas a itens  de&nbsp;alimentação, de higiene e até de ferramentas de trabalho, um dos  cadernos trazia uma anotação diferente: "um dia de deixação de comer".  Desesperado com a situação de endividamento a qual estava submetido, um  dos trabalhadores preferiu&nbsp;cortar a própria alimentação para tentar  "poupar" recursos&nbsp;e minimizar&nbsp;o tamanho da&nbsp;mordida dos "descontos" no  fim do mês.

Entre os libertados, quatro eram adolescentes com  idade inferior a 18 anos e uma criança&nbsp;de apenas&nbsp;11 anos foi também  flagrada trabalhando no local. Em depoimento, uma das vítimas declarou  que nada recebeu pelo trabalho na Fazenda Sagrisa. Os próprios  administradores da&nbsp;propriedade fiscalizada afirmaram na ocasião que os  filhos do empresário José Augusto Vieira, dono do Grupo Maratá,  administram parte do patrimônio do conglomerado, mas o&nbsp;próprio José  Augusto "mantém o controle das decisões".

À Justiça, o "gato"  (aliciador de mão de obra) Raimundo Nonato Pereira&nbsp;chegou ainda a  confirmar que, quando necessário, comprava ferramentas aos trabalhadores  e depois descontava dos salários dos mesmos, ratificando a prática de  servidão por dívida.&nbsp;Segundo Raimundo, a água dos empregados realmente  era a mesma utilizada pelo gado.

Mesmo com todas essas evidências  colhidas pela fiscalização e compiladas pelo Ministério Público Federal  do Maranhão (MPF/MA), o&nbsp;fazendeiro José Augusto Vieira e o "gato"  Raimundo, conhecido como "Anão", foram absolvidos&nbsp;da acusação de crime  de trabalho escravo.&nbsp;De acordo com a sentença da 1a Vara Federal de São  Luís (MA) (confira histórico do processo)  publicada em 2009, "a instrução processual não logrou demonstrar com  grau de certeza necessária para estribar uma sentença condenatória".

Para&nbsp;a  Justiça Federal do Maranhão, "os depoimentos prestados em juízo pelos  fiscais [que atuaram nas libertações da Sagrisa] também não apresentam  aptidão para darem ensejo a uma condenação, pois apenas confirmam o teor  do relatório, o qual não é suficiente para demonstrar a efetiva  existência das supostas condições aviltantes de trabalhos".

Uma  das&nbsp;justificativas&nbsp;complementares apresentadas pelo Judiciário para  absolver o empresário&nbsp;José Augusto&nbsp;foi&nbsp;a extensão do grupo. "O  fazendeiro reside no estado de Sergipe e tem mais de doze fazendas no  Maranhão o que torna quase impossível a sua presença constante em todas  elas",&nbsp;salienta a sentença. O Grupo Maratá&nbsp;mantém empreendimentos nos  setores agropecuário (pecuária, sucos, café e tabaco), alimentício,&nbsp;de  embalagens e também de educação (Faculdade e Colégio José Augusto  Vieira). Só a Fazenda Sagrisa tem cerca de 20 mil hectares.

O&nbsp;MPF/MA  recorreu da decisão. Para&nbsp;o órgão, "a decisão de primeiro grau  desprezou completamente a palavra das vítimas, que é essencial nessa  espécie de delito, bem como a palavra dos fiscais que confirmaram em  juízo todo um teor das autuações que lavaram". Por conta da operação,  José Augusto Vieira entrou&nbsp;para a chamada&nbsp;"lista suja" do trabalho escravo,  cadastro de infratores mantido pelo MTE,&nbsp;em dezembro de 2006. O nome do  empresário&nbsp;do Grupo Maratá permaneceu até&nbsp;dezembro de 2007, quando o  Judiciário concedeu liminar judicial para a retirada da relação.



Atlas Político-Jurídico&nbsp;reúne dados e informações 
acerca da realidade da escravidão&nbsp;(Reprodução)
Realidades,  como a acima retratada, fazem parte do Atlas Político-Jurídico do  Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão, elaborado pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) de Açailândia (MA).&nbsp;O documento&nbsp;foi lançado na última quinta-feira (27), como parte dos diversos eventos da Semana Nacional&nbsp;de mobilizações, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro).

Inédito,&nbsp;o&nbsp;Atlas&nbsp;traz  sete capítulos que partem do histórico da região sudoeste do Maranhão  até avaliações críticas das políticas direcionadas ao combate à  escravidão.&nbsp;A obra contém estudos específicos sobre as vítimas, sobre os  empregadores proprietários das terras e sobre os "gatos"  intermediários. Há ainda análises das fiscalizações, de processos em  andamento no Poder&nbsp;Judiciário e de conexões existentes entre a  escravidão e o poder político.

O Atlas compila dados e  informações (que constam no acervo do CDVDH e&nbsp;que foram captadas junto a  diferentes órgãos públicos), bem como depoimentos de vítimas da  escravidão contemporânea&nbsp;que procuraram a entidade. 

"Nós  entendemos que esse material não deve estar restrito aos militantes de  direitos humanos.&nbsp;É preciso divulgar, expor que o Judiciário, o  Legislativo e o Executivo deixam a desejar no combate ao trabalho  escravo", explica Nonato Masson, advogado do CDVDH e um dos autores do  trabalho.

A&nbsp;comparação entre&nbsp;a quantidade&nbsp;de trabalhadores  libertados do trabalho escravo&nbsp;nos últimos anos com o baixíssimo número  de condenações criminais aparece com destaque no documento.&nbsp;O Atlas  Político-Jurídico radiografou apenas&nbsp;11 sentenças judiciais, com apenas 4  condenações, sendo duas de "prestação de serviço à comunidade". "Essa  comparação ilustra bem a morosidade da Justiça. E quando há sentença,  ela não é executada porque tramita em primeiro grau",&nbsp;emenda Nonato. A  radiografia da escravidão identificou ainda diversas ameaças aos  defensores de direitos humanos e descaso em relação às medidas judiciais  por parte dos réus. As vítimas do trabalho escravo, por seu turno,  relataram ter medo de se apresentar aos tribunais para confirmar seus  depoimentos,&nbsp;em função&nbsp;das ameaças e violências que sofreram.

"A  conclusão que chegamos é que não há política de Estado e de governo que  de fato mude a vida dos peões. Não há um enfrentamento concreto", opina o  advogado do CDVDH. "O Judiciário precisa ser mais rápido e efetivo na  eliminação de entraves judiciais para a aplicação da lei com mais  celeridade, por se tratar de um crime contra a humanidade; o Executivo  precisa ser mais operacional no sentido de fazer avançar a construção de  políticas publicas fazendo com que seus planos ganhem efetividade  prática. Estes não podem ser apenas intenções políticas", aponta o  documento.

Outros casosO Atlas  Político-Jurídico&nbsp;também analisa o caso da Fazenda Agrossera, localizada  em São Raimundo das Mangabeiras (MA), de propriedade de Pedro Augusto  Ticianel. A&nbsp;área foi fiscalizada em outubro de 2005, pelo MTE,&nbsp;pelo  Ministério Público do Trabalho (MPT), além de representantes do  Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Polícia Federal (PF). 

Na  ocasião, foram flagrados 103 trabalhadores em condições análogas à  escravidão. Com base no relatório da fiscalização, o MPF/MA&nbsp;apresentou  denúncia contra seis&nbsp;responsáveis, entre os quais o proprietário Pedro  Augusto Ticianel, além de gerentes e aliciadores. A denúncia foi  recebida pela Justiça Federal em 16 de maio de 2006. 
O Tribunal  Regional Federal da 1a Região (TRF-1) declarou a Justiça Estadual como  sendo competente para processar e julgar o crime. Posteriormente o  Supremo Tribunal Federal (STF) reformou essa decisão e fixou  a&nbsp;competência novamente para a Justiça Federal. Ao retornar para a  Justiça Federal, foi prolatada a sentença de absolvição sumária, ou  seja,&nbsp;sem que qualquer testemunha fosse ouvida em juízo. 

A  decisão se fundamenta na&nbsp;existência de Termo de Ajustamento de Conduta  (TAC) relativo a&nbsp;questões trabalhistas -&nbsp;assinado por parte dos réus  para com o MPT antes da lavratura&nbsp;dos autos de infração originados&nbsp;da  fiscalização.&nbsp;A Agropecuária e Industrial Serra Grande (Agroserra) foi incluída pela primeira vez &nbsp;na "lista suja" em dezembro de 2007. Desde então, foi retirada, incluída e retirada&nbsp;novamente por decisão liminar. A última delas, que mantém a empresa fora da lista,&nbsp;foi emitida em julho de 2009.

Também fazem parte do Atlas Político-Jurídico os processos que envolvem o juiz estadual Marcelo Testa Baldochi e Miguel Rezende,&nbsp;que  já foi flagrado inúmeras vezes utilizando mão de obra escrava. Apenas  na Fazenda Zonga - que fica&nbsp;em Bom Jardim (MA), dentro da Reserva  Biológica (Rebio) de Gurupi -,&nbsp;que pertence a Miguel, foram cinco  flagrantes de escravidão: 52 libertados em 1996, 32 em 1997, 69 em  2001,&nbsp;13 em 2003 e, mais 45 em 2010.

Atualmente, Miguel, que&nbsp;já  beira dos&nbsp;80 anos de idade,&nbsp;responde, na Justiça, pelo crime de  exploração de pessoas em condições análogas à escravidão na Fazenda  Rezende, em Senador La Rocque (MA), flagrado em 2001. Outros dois&nbsp;crimes  cometidos na mesma propriedade (em 1996 e 1997) prescreveram. Em  2003,&nbsp;auditores encontraram novamente 65&nbsp;vítimas de escravidão na mesma  área. O pecuarista Miguel de Souza Rezende já fez parte&nbsp;por três vezes  da "lista suja" do trabalho escravo.

Marcelo Testa Baldochi, juiz estadual,&nbsp;também já foi relacionado na "lista suja", na atualização de dezembro de 2008.  A inspeção que gerou a inclusão do juiz no cadastro foi realizada na  Fazenda Pôr do Sol, de propriedade do magistrado, em setembro de 2007.  No local, o grupo móvel encontrou 25 pessoas - entre elas um adolescente  de 15 anos - em condições análogas à escravidão. De acordo com os  trabalhadores, o próprio juiz orientou o grupo no sentido de declarar&nbsp;à  fiscalização&nbsp;que estavam&nbsp;no local&nbsp;apenas como posseiros no plantio de  roça, numa tentativa de descaracterizar o crime.

O&nbsp;Conselho  Nacional de Justiça (CNJ) teve de intervir, por solicitação do Sindicato  dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), para que o  Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) instaure um processo  disciplinar&nbsp;que apure a conduta&nbsp;do&nbsp;integrante da instituição. Por duas  vezes (2007 e 2009),&nbsp;o TJ-MA rejeitara instalar processo contra juiz.

O juiz&nbsp;também é acusado de comandar pessoalmente&nbsp;um despejo violento de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam justamente a Fazenda Pôr do Sol. O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou inclusive&nbsp;a interferência de Marcelo&nbsp;Testa Baldochi&nbsp;em um dos processos de escravidão que envolve Miguel de Souza Rezende.