Eleitor não pode colar cartaz em casa; Multa máxima é de 25 mil
Autor: Jonas Diniz | Publicado: 2012-07-23T18:19:00-03:00












Juiz alerta para novidades da campanha eleitoral e avisa: responsabilidade do material é do candidato.O
juiz da propaganda, Antônio de Paiva Sales, fez um alerta aos
candidatos sobre as proibições na lei eleitoral e avisa: “Não vamos
aceitar desculpas do tipo: ‘a lei sempre foi assim ou eu desconhecia
essas mudanças’”. Uma das alterações as normas é sobre a fixação de
cartazes em residência dos eleitores.Segundo a resolução do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) de nº 23.370, o candidato não pode fixar
cartazes ou propaganda na parede da fachada da casa. “Isso inibe o
candidato e o eleitor, além de instigar o acirramento”, disse o juiz.Nesses
casos, o morador é advertido e o candidato, caso não seja retirado a
propaganda será multado de R$ 5 mil até R$ 25 mil. Em situações mais
graves, o candidato poderá ter o registro cassado por captação ilegal
de sufrágio (compra de votos).O juiz Antônio Sales fez
recomendações aos candidatos e anunciou que fará uma reunião com os
partidos e coligados sobre a propaganda e principalmente a utilização
de cavaletes nas ruas e avenidas de Teresina. A data ainda será
definida. Segundo ele, é provável que a utilização de cavaletes na
avenida Frei Serafim será proibida.De acordo com o magistrado, o
eleitor pode ajudar a fiscalizar as eleições. Caso o candidato esteja
irregular, ele pode fotografar, filmar ou recolher cartazes. Se não
quiser ingressar com ação pessoalmente, o cidadão pode acionar o
Ministério Público.O candidato pode ser punido com multa que
varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, valor dobrado em caso de reincidência.
Já as empresas de comunicação que cometerem irregularidades podem
sofrer multas de até R$ 106.402.O juiz alerta candidatos para
que sigam a legislação e fiquem atentos as novas regras, para não
fazerem campanha sem o conhecimento da lei. Ele avisa ainda que todo
material de campanha é de responsabilidade do partido e do candidato.
Quem for advertido terá 48 horas para se regularizar, sob pena de
multa. Em alguns casos, o registro pode ser cassado.  As proibições - Distribuir bens e valores pessoais de qualquer natureza – tipo emprego, chapéu, boné, chaveiro, camisetas; - Vetados os showmícios;
- Proibido fixar material em cinema, clubes, lojas, centros comerciais,
templos, ginásios, mesmo que sejam de propriedade privada; -
Proibido propaganda em árvores, jardins, localidades em área pública,
muro, cerca, tapume (ainda que a localidade em área privada), viadutos,
postes de iluminação, sinais de trânsito, passarelas;  - Carros de som perto de hospitais, escolas, igrejas,  - Não pode fixar cartazes em residências;  - Pichações, fixação a tinta ou fixação de placa  Pode na campanha  - Distribuir santinho, broche, adesivo, usar bandeira individual;  - Trio elétrico apenas como amplificador de comício;  - Telão pode ser usado em comícios;  - Cavaletes em locais apropriados e no tamanho máximo de 4 metros quadrados;  - Candidato que é artista pode fazer shows, desde que não anime comícios e faça alusão a campanha;  - Propaganda permitida das 6h às 22h;  - Carreatas, caminhadas, uso de carros de som Fonte:

Uirauna.Net com Cidade Verde