Juiz libera extração de piçarro na APA
Autor: Pablo Limeira | Publicado: 2011-12-19T02:58:00-08:00



O juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal concedeu na tarde de ontem (16) um mandado de segurança que determina que o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) renove a licença que dá o direito à empresa J.C. de Oliveira Mineração explorar a jazida de piçarro localizada na Área de Preservação Ambiental (APA) de Jenipabu, na comunidade Campinas, município de Extremoz.


Extração de piçarro pela mineradora instalada na APA de Jenipabu ocorre há mais de 20 anos. Idema deve conceder licença após decisão judicial



Na decisão, o juiz entende que "a atividade mineradora exercida na área é anterior à edição da Lei nº&nbsp; 9.254/2009 [que criou a Zona de Conservação 4 - ZC4]. Portanto, a alteração ambiental natural decorrente do desmatamento para extração da área já havia ocorrido. A vegetação natural não existe mais nos locais escavados". O juiz alegou ainda que "não é precisa a afirmação do órgão ambiental quanto à localização da área do empreendimento na ZC4".&nbsp;




As condicionantes impostas pelo Idema para a atividade da empresa no local, e que eram anunciadas como não atendidas pela mineradora, não são suficientes para impedir a concessão da licença de operação para a empresa, segundo relata a decisão judicial. As exigências ambientais, no entanto, devem ser impostas pelo órgão e&nbsp; atendidas durante o período de exploração com comprovações periódicas por parte da mineradora. As demais condicionantes, relacionadas ao subsolo, estão a cargo do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM), uma vez que as jazidas pertencem à União.






A 32ª Promotora de Justiça, Moema de Andrade Pinheiro, assinou no dia 7 de dezembro o parecer do Ministério Público Estadual no qual alega que há ausência de interesse público primário que justifique a presença do MP no processo. Após a decisão, o gerente administrativo da empresa J.C de Oliveira Mineração, Rafael Correia de Oliveira, explicou que a empresa recorreu à Justiça por entender que a primeira licença expedida pelo Idema, em 28 de agosto,&nbsp; apresentava informações incorretas. "Depois que saiu o parecer do Ministério Público, nós apresentamos uma petição informando que o Idema não atendeu nossos pedidos em liminar,&nbsp; e que&nbsp; expediu a licença com dados errados", comentou.&nbsp;






Com a decisão, a mineradora espera que a nova licença seja expedida pelo órgão ambiental para dar prosseguimento às atividades no local. O gerente administrativo da mineradora, Rafael Correia entende que a empresa e as obras da Arena das Dunas tiveram um grande prejuízo neste período inativo. "São 35 dias que a obra de terraplanagem da Arena das Dunas está parada. Isso trouxe um prejuízo gravíssimo não só para empresa OAS [responsável pelas obras do estádio], mas pra nossa empresa também", alegou.






A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com o Secretário de Assuntos Relativos à Copa do Mundo (Secopa), Demétrio Torres, para questioná-lo se, após a licença, irá manter a parceria com a empresa no fornecimento do piçarro, mas o celular do secretário estava desligado. Em outras reportagens, Demétrio afirmou que não houve qualquer atraso na obra do estádio Arena das Dunas.






Memória






No dia 12 de novembro, a TRIBUNA DO NORTE noticiou que a Construtora OAS, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, suspendeu, por tempo indeterminado, o recebimento do piçarro retirado pela J.C de Oliveira Mineração. O fato ocorreu&nbsp; em função da não renovação da licença - que venceu em março deste ano - pelo Idema. Com a definição da OAS, o Governo, através do Secretário Demétrio Torres anunciou a contratação de uma nova mineradora para a continuação das obras, o que não ocorreu até hoje.



(Fonte: tribunadonorte.com.br)