O Jornalista e a questão trabalhista
Autor: Legiscom | Publicado: 2011-06-11T18:10:00-03:00

Por Antonio Nelson&nbsp;



O exercício da atividade jornalística sempre está em constante ebulição. E ao se tratar da relação, às vezes conflituosa, das causas trabalhistas entre profissionais de imprensa e seus pratões, Ruy João Ribeiro Gonçalves Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), Membro da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas, têm experiência e propriedade para tratar do assunto, principalmente, sobre os efeitos da precarização do repórter, o desrespeito das empresas de comunicação à CLT, em assinar carteira e os malefícios e benefícios de ser trabalhador autônomo são dúvidas respondidas por Ruy.&nbsp;&nbsp;Confira a entrevista!

Antonio Nelson - Como começou seu interesse nas causas trabalhistas em favor dos jornalistas? 
Ruy João Ribeiro Gonçalves Júnior -&nbsp; Veja bem. Comecei a advogar no ano e 1999 para o jornal A TARDE. De lá para cá fiquei responsável por todo o departamento trabalhista do jornal, que inclui a área redacional. Em contato com os profissionais percebi o quanto é fascinante exercer a profissão de jornalista; identifiquei várias características semelhantes no exercício da advocacia e do jornalismo, especialmente a dinâmica da atividade diuturna; fiz grandes amigos no jornalismo e passei a advogar pessoalmente para vários deles. Alguns constituíram suas empresas e eu acompanhei a trajetória de empregado e empresários de sucesso. Ao lado disso, tive a oportunidade de conhecer os dirigentes sindicais do Sinjorba e fiz com todos eles excelente relação de amizade, desde a gestão de Helô, passando por Kardé e atualmente com Marjorie.&nbsp;
A.N - Quais as conseqüências danosas os jornalistas vêm tendo após a extinção do diploma?
R.R - No meu modesto ponto de vista a possibilidade de precarização das relações de trabalho; a desvalorização da&nbsp; classe e das lutas históricas travadas pelos jornalistas. Ninguém pode esquecer que a ABI se encontra hoje, junto com a OAB, como uma das entidades mais respeitadas pela sociedade civil. Quer dizer: se as redações passarem a ter um volume significativo de trabalhadores desqualificados, sem formação profissional haverá um desinteresse pelos assuntos da classe; os empregados profissionais perderão espaço e representatividade perante a classe patronal; a sociedade minimizará o a classe dos jornalistas; a questão do diploma é complexa e comporta debates aprofundados; tanto o é que levei ao Conselho da OAB-BA o tema e o coloquei em discussão. Por essa razão, a OAB-BA fez uma moção de apoio a campanha da classe dos jornalistas pelo Diploma. Não acredito que esse status permaneça por muito tempo. Em breve o legislador porá fim a esse tormento.
A.N – Quais os processos mais injustos que você realizou e que lhe impactou cerceando os direitos trabalhistas dos profissionais da imprensa?
R.R - Hoje em dia a maioria das empresas e dos sindicatos possuem assessoria jurídica permanente, de modo que a advocacia consultiva evita a violação dos direitos trabalhistas dos empregados. Me permita não declinar o nome da empresa, mas existe aqui na Bahia uma empresa que não assina a carteira de trabalho dos empregados, não recolhe o FGTS, só quer pagar o salário, esquecendo-se de todos os demais direitos assegurados pela CLT e pela Constituição Federal de 1988. Posso informar que se trata de uma emissora de televisão. A referida empresa insiste em burlar o direito dos trabalhadores. Mas o Ministério Público do Trabalho está atento e coibirá a continuidade dessa fraude.&nbsp;
A.N – Você acredita que o diploma voltará a ser exigido?
R.R - Sem a menor dúvida.&nbsp;
A.N – Na Bahia, veículos de comunicação de massa vêm contratando jornalistas como trabalhadores autônomos? Quais são as vantagens e desvantagens para o empregador e empregado?
R.R - Não há vantagem para o trabalhador, especialmente se tratando de veículo de massa. Há um equívoco para grande parte dos trabalhadores que pensa que não é possível trabalhar com a CTPS assinada em dois empregos ao mesmo tempo. Mas pode. O empregado pode ter dois empregos com CTPS assinada. A vantagem é só para o empregador que se livra dos encargos sociais e impostos, momentaneamente. E falo que essa vantagem é momentânea porque após a rescisão do contrato não há muita dificuldade em provar que a relação de trabalho não era de autônomo, mas de empregado e empregador, de modo que uma condenação dessa natureza sai muito caro para o empregador. É o risco do negócio e de uma má administração.&nbsp;
A.N – O jornalista que busca seus direitos corre o risco de ter portas fechadas no mercado?
R.R - Depende. Há dentro do jornalismo alguns segmentos fechadíssimos, nos quais não se recomenda um litígio, sob pena de efetivamente as portas se fecharem.&nbsp; Mas em regra geral não há esse problema.&nbsp;A.N – A existência e participação do sindicato são indispensáveis para que o profissional de comunicação tenha êxito quando houver desrespeito por parte da empresa que ele trabalha?
Sem dúvida. A entidade de classe é a responsável pela proteção dos direitos trabalhistas, para que eles não sejam violados no dia a dia da relação de emprego. O Sindicato precisa ser forte e independente, além de contar com o apoio de seus associados. E o Sinjorba é um Sindicato forte e atuante.&nbsp;A.N – Quais casos que você defendeu e tiveram sucesso?
R.R - Risos. Não gosto de perder nem disputa de par ou ímpar.....portanto, posso dizer que não tenho ficado irritado com os resultados dos processos em que atuo...risos.&nbsp;
A.N – &nbsp;A Europa está mais desenvolvida quanto a respeitar os direitos dos jornalistas? 
R.R - Não. Os brasileiros jornalistas possuem uma legislação específica sobre a sua atividade. Trata-se de uma profissão regulamentada, como outras poucas no Brasil. Portanto, o legislador conferiu caráter de excepcionalidade à profissão dos jornalistas, distiguindo-a de uma centena de profissões.&nbsp;A.N – Considerações finais?
Agradeço a distinção em permitir que mais uma vez eu contribua para as questões afetas aos jornalistas, classe que admiro e respeito, ao tempo em que continuo à disposição para ajudar naquilo que for possível.