Diretor da PLB em entrevista no Bahia Notícias
Autor: Everaldo Carvalho | Publicado: 2015-08-06T21:34:00-07:00


Diretor da
Lemos Brito diz que menor em presídio estará na mão de lideranças negativas

por Cláudia Cardozo/ Bruno Luiz

http://www.bahianoticias.com.br/justica/entrevista/141-diretor-da-lemos-brito-diz-que-menor-em-presidio-estara-na-mao-de-liderancas-negativas.html




Sábado, 01 de Agosto de 2015 - 00:00




Everaldo Carvalho







Fotos: Jamile Amine | Bahia Noticias

O diretor da penitenciária Lemos Brito, Everaldo
Carvalho, concedeu uma entrevista ao Bahia Notícias para falar sobre o Sistema
Penitenciário na Bahia, a realidade da penitenciária que dirige e os programas
desenvolvidos para ressocialização dos presidiários. Everaldo, que é agente
penitenciário há mais de 25 anos e é sociólogo, defende um maior investimento
em agentes penitenciários, tanto para aumentar o efetivo, quanto para
qualificá-los, a fim de garantir que os detentos possam ser ressocializados na
sociedade ao final do cumprimento de uma pena. “Nenhum projeto de humanização
vai acontecer sem a mediação do agente penitenciário. Ele é a mola-mestra que
põe a unidade em funcionamento. Precisamos ter quantidade suficiente,
capacitação ideal, compreendendo a complexidade da pena na contemporaneidade, e
arquitetura favorável, para que possamos separar os presos por perfil
delituoso”, afirmou. A Lemos Brito atualmente abriga 1390 presos, com uma
superlotação carcerária. Construída ainda na década de 1950, a unidade só tem
capacidade para abrigar 771 sentenciados e abarcar 101 comarcas do interior da
Bahia. Para o diretor da Lemos Brito é preciso “acelerar o projeto de
interiorização das penitenciárias, para que o indivíduo possa cumprir a pena
perto de sua localidade, de sua família”. Na penitenciária, localizada no
bairro da Mata Escura, o diretor busca desenvolver projetos que possam garantir
que o condenado tenha acesso à educação, saúde, assistência jurídica e “todo o
pacote de assistência que a lei de execução penal prevê”. Sobre a polêmica
discussão sobre a redução da maioridade penal, Carvalho pensa que reduzir a
idade não é a melhor solução: 'acredito que colocar um menor de 18 anos dentro
de um presídio tradicional é colocá-lo na mão das chamadas lideranças negativas.
Acredito que a solução é ampliar o tempo de internação do menor infrator,
conforme o que já é aplicado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e
estabelecer uma série de controles nas unidades específicas para eles. A
solução não é trazer os jovens para esse sistema que têm muitos problemas para
serem corrigidos. Isso é trazer mais um problema e fazer com que sejam
seduzidos mais rapidamente pela lógica da criminalidade", afirmou. Confira
a entrevista na integra na coluna Justiça.





Everaldo Carvalho


Primeiramente, o senhor poderia falar um pouco
sobre a população carcerária na Lemos de Brito? Quais são os programas
desenvolvidos na penitenciária para ressocializá-los?



A penitenciária hoje tem uma capacidade numérica para 771 sentenciados. Hoje,
nós abrigamos 1390. A penitenciária representa, historicamente, a execução
penal para 101 comarcas no interior. Precisamos acelerar o projeto de
interiorização das penitenciárias, para que o indivíduo possa cumprir a pena
perto de sua localidade, de sua família. Enquanto isso não chega, a
penitenciária tem essa função de atender as comarcas de todo o estado. Uma vez
lá, recebemos os sentenciados que têm pena igual ou superior a oito anos, que cometeram
crimes hediondos ou correlatos, ou reincidentes. Mesmo com pena inferior a oito
anos, começam a cumprir pena com a gente. Nossa função é pegar o encarcerado
para cumprir o que o juiz determina, de mantê-lo preso até ulterior decisão judicial.
Num segundo momento, vamos trabalhar o indivíduo para que ele tenha acesso à
educação, saúde, assistência jurídica e todo o pacote de assistência que a lei
de execução penal prevê. Temos programa para tudo isso. Nós contamos com
parcerias para que isso aconteça. Temos empresas que utilizam a mão de obra do
encarcerado, pagando a eles, em troca, até 3/4 do salário mínimo. Ele é
remunerado e ganha remição da pena. Temos programas de educação, a
penitenciária ganhou um prêmio de educação nacional nas prisões. Mas nem tudo é
fácil por causa da arquitetura da penitenciária. Ela ainda é tradicional.
Esperamos conseguir uma reforma no local, para melhorar a reinserção social
desse indivíduo carcerário.



Quantos desses presos são provisórios e quantos são
sentenciados? Qual a média?

Em relação a presos provisórios temos um problema de Estado. A média nacional de
presos provisórios nacionais é de 40 a 45%. Na Bahia, essa média cresce muito,
passa para 60%. É um problema grave. Na penitenciária, não temos presos
provisórios. Eles são efetivamente julgados. O que temos são presos que
recorreram de sua condenação, mas, por serem réus presos, precisam aguardar o
resultado do recurso presos. Todos, tecnicamente, são condenados e participam
do processo de ressocialização.



Como o senhor tem lidado com a questão da
superlotação? Como a penitenciária administra isto?

A penitenciária hoje tem quatro módulos prisionais. O nosso maior módulo é o
cinco, que abriga 547 internos, mais ou menos. E temos mais outros. O módulo
quatro, o módulo um e o módulo dois abrigam 300 presos em cada, em média.
Então, nós tentamos estabelecer perfis de acordo com esses módulos. Só que com a
superlotação isto fica difícil. Mas, pelo menos, temos o módulo quatro, o
primeiro módulo da penitenciária, que já esteve desativado, nós reativamos ele
para abrigar todos os nossos internos que têm trabalho remunerado. Todos que participam
de nossos programas, quer sejam da oficina de idosos, quer sejam do trabalho de
manutenção da unidade, nós separamos. Nossos técnicos: psicólogos, assistentes
sociais, coordenador educacional, coordenador de segurança, coordenador disciplinar,
todos eles fazem uma análise dos internos, a partir de seu prontuário, de seu
histórico, assim, uma vez que ele se enquadre no nosso processo, querendo participar dos programas, retiramos o interno do módulo ordinário, para colocá-lo no chamado
módulo quatro, específico para presos que estão participando de nossas
atividades.



Qual é a grande dificuldade hoje em dia no Brasil
de fazer uma ressocialização, de recuperar um preso para que ele volte sem
estigma para a sociedade?

Retirar o estigma é quase impossível. O que podemos e tentamos fazer é atenuar
o peso deste estigma sobre o encarcerado. Dentro do estabelecimento prisional, uma
vez que ele adentre o cárcere, eles formam valores, subgrupos, formam regras
estabelecidas. A nossa dificuldade é ter uma arquitetura que possa atenuar o
peso desses grupos sobre outros encarcerados. Identificando as chamadas
lideranças negativas, retirá-las de lá e colocá-las em uma unidade de segurança
máxima. Embora o senso comum pense que a PLB seja uma unidade de segurança máxima, ela é uma unidade de trabalho. A dificuldade
que temos consiste numa arquitetura favorável para fazermos a separação dos presos por
perfil delituoso, enfrentar a superlotação e otimizar o número insuficiente de agentes penitenciários.
Precisamos de agentes em um quantitativo ideal, com uma formação específica
para atender a duplicidade de atividades. Nenhum projeto de humanização vai
acontecer sem a mediação do agente penitenciário. Ele é a mola-mestra que põe a
unidade em funcionamento. Precisamos ter quantidade suficiente, capacitação
ideal, compreendendo a complexidade da pena na contemporaneidade, e arquitetura
favorável, para que possamos separar os presos por perfil delituoso.



O senhor acha que o Estado impede a manutenção
desse sistema?

O Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo, atrás de Estados Unidos,
China e Rússia. O Brasil tem mais de 550.000 pessoas atrás das grades. Existe
um número crescente de presos que estão sob a tutela do Estado. O perfil desse
preso é de que cometeu crime relacionado a crime contra o patrimônio, associado
ao tráfico de drogas. O grande paradoxo é: o preso comete ou é condenado a um
delito ligado ao tráfico de drogas, mas não consegue pagar um advogado. Precisa
que a Defensoria Pública assista esse indivíduo. Há um problema aí que precisa
ser entendido. O traficante, sim, mas ele não tem recurso para pagar um
advogado? Será que ele é traficante mesmo ou é mais um operário dentro dessa
engrenagem toda? Eu acho que a discussão precisa ser feita com os órgãos que
operam a defesa social, como Defensoria, promotoria, juiz da execução penal,
juiz processante, os programas que são realizados para que o indivíduo não
cometa o crime e, finalmente, para aqueles que estão executando na ponta o
sistema penitenciário. É um problema grave, há uma máquina do Estado produzindo
esse processo todo.


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O senhor acredita que o Estado precisa abarcar mais
recursos para as penitenciárias no estado? Na Bahia, existem poucos presídios e
uma grande população carcerária. No entanto, há outra discussão: é necessário
que se construam mais presídios ou rever a nossa política de condenação no
sistema prisional?

Você tem que ter políticas de prevenção ao cometimento do delito e políticas de combate, de controle e administração. Temos um déficit em relação ao número
de pessoas presas e a quantidade de vagas que destinamos para que o preso possa
cumprir sua pena com dignidade. Se não tivermos condição de criar vagas
eficientes, estamos perdendo espaço para as ditas lideranças negativas, que vão
atuar nesse caos. É preciso a gente discutir com o Judiciário de que forma eles
vão acelerar a tramitação processual&nbsp;com os juízes, no que tange a apreciar os
pedidos e os benefícios jurídicos desses encarcerados. No que tange a progressão
de regime, o livramento condicional, indultos e uma série de
benefícios, já que estamos falando de um sistema penal progressivo. A gente tem que
discutir também: vamos criar mais escolas ou mais presídios? Esse é um debate que
temos que fazer em conjunto com a sociedade. O fato é que temos hoje presídios
de má qualidade, tanto de segurança máxima como de trabalho. A discussão é:
temos que criar mais presídios, mas com vocações - presídios específicos para
trabalho e presídios para controlar as chamadas lideranças negativas.



Qual a experiência que a Lemos Brito tem observado
com o trabalho dos internos? Quais os resultados obtidos, já há um índice de
ressocialização maior nos últimos anos?

Nós acreditamos que sim. Hoje, embora a unidade esteja acima de sua capacidade
e que os espaços tradicionais tiveram pouca inovação&nbsp;ao longo desses 60
anos, vamos considerar que a penitenciária surgiu na década de 50, sendo a
primeira criada na Bahia para execução penal. O que posso dizer é que temos
números expressivos. Nunca tivemos tanto preso trabalhando como hoje na
penitenciária. Hoje, temos sete empresas que, juntas, dão a 200 internos
trabalho remunerado. Temos escolas funcionando dentro dos módulos, que oferecem
o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) para nossos internos. Temos uma
média de 27% dos nossos presidiários estudando dentro da unidade, embora haja
evasão escolar, como há em todo lugar. Nós temos trabalho e cursos
profissionalizantes na penitenciária, além de oficinas de mosaico, confecção de
artesanato e móveis. O interno tem acesso às oficinais à madeira para produzir
os móveis. O interessante é que seus familiares vão visitá-lo e levam esses
móveis para serem vendidos nas feiras da cidade. Note que há uma relação da
penitenciária com o mundo externo. Há um mundo que o grande público não
percebe. Às vezes, a mídia só mostra a parte ruim, a parte depreciável da
penitenciária, mas há também &nbsp;uma função social histórica e nós tentamos revigorar essa função.



O que se está se discutindo agora é a questão das
audiências de custódia. Como essas audiências, que já funcionam na Bahia há
algum tempo, podem melhor a situação dos presídios no estado?

Se a gente imaginar que o preso adentra a cadeia como presos provisório,
aguardando deliberação judicial, depois do inquérito policial, eu acredito que
os núcleos de prisão em flagrante irão apreciar com mais velocidade e agilidade
se o flagrante de fato se sustenta, se a prisão terá que acontecer ou não e se cabe relaxamento da prisão. Considerar, de fato, o resultado do inquérito, e aí o número
de presos específicos aguardando apreciação judicial pode diminuir bastante. Ou
seja, o número de presos provisórios que existe hoje no estado pode diminuir se
esta apreciação se der de forma mais ágil, se o Judiciário estiver mais
presente para apreciar efetivamente esta prisão. E eu diria que as
videoconferências, uma vez utilizadas, podem ajudar a atenuar esse inchaço. Uma
audiência significa a articulação de uma parafernália de recursos, como Polícia
Militar para fazer translado do preso. Precisamos de transporte, motorista,
documentação e sintonizar o tempo dos operadores do direito com o percurso realizado pelas viaturas no trânsito na cidade para chegar no local no
tempo estipulado. Ora, as videoconferências poderão acelerar, agilizar e
diminuir a burocracia, o peso do Estado para fazer valer esse processo de
audiências.



Outra questão muito discutida é a da redução da
maioridade penal. O senhor acredita que essa medida trará impacto na população
carcerária? É benéfico ou maléfico para a sociedade? O que jovens podem
vivenciar nessas prisões?

É um tema complexo. A sociedade quer solução para a violência, pois ela é a que
mais sofre diretamente com isso. Quando se discute formas de atenuá-la, a
população quer ações que levem ao resultado final. Em relação à redução da
maioridade, acredito que colocar um menor de 18 anos dentro de um presídio
tradicional é colocá-lo na mão das chamadas lideranças negativas. Acredito que
a solução é ampliar o tempo de internação do menor infrator, conforme o que já
é aplicado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelecer uma série de
controles nas unidades específicas para eles. Estabelecer também uma relação
mais imediata para que o juiz autorize efetivamente e imediatamente a sanção, para que eles sofram, de logo, as
ações de medidas socioeducativas. Eu acho que a solução está na proposta que o
Estatuto estabelece. Não é trazer os jovens para esse sistema que já têm muitos
problemas para serem corrigidos, muito trabalho para ser executado. Isso é
trazer mais um problema para os presídios e fazer com que tais jovens sejam seduzidos mais rapidamente pela
lógica da criminalidade.








Por que o senhor acha que a sociedade repudia tanto
quando a gente fala que os presos têm direitos humanos?

Eu acho que a prisão mexe com a consciência coletiva do cidadão. Ela nasceu com
essa proposta: estabelecer para o indivíduo comum a&nbsp;ideia&nbsp;de que, se ele quebrar o
contrato social, se ele cometer um ato ilícito, ele será punido, sofrerá. A&nbsp;ideia da penitenciária é de penitência, de sofrimento. O preso precisa se
restabelecer com os ideais da moral e da convivência. A população que cumpre a
regra da sociedade espera que os que não cumpram sejam punidos. Se a gente não
souber fazer o debate qualitativo com a população, ela vai pensar que o
indivíduo que delinquiu goza de mais benefícios que ela, pois o indivíduo passa por um
processo de escuta do Estado, que dá a ele assistências que ela não consegue da
forma que a justiça estabelece para aqueles que estão sob sua tutela. Eu acho
que é um debate que precisa ser feito com a sociedade, fazendo a sociedade entender que, se
não dermos recursos e oportunidades para que os indivíduos não voltem a
delinquir, eles sairão da cadeia mais violentos do que entraram. Acho que precisamos
educar a população, fazê-la entender que, sim, eles são punidos porque perdem a
liberdade. Dentro da unidade prisional eles sofrem com a ausência de suas famílias. E,
mesmo assim, são seres humanos que precisam de uma chance. Acho que o debate
precisa ser feito com a população. De fato, ela espera que eles sejam punidos,
mas precisamos dizer a ela que não podemos fazer vingança e, sim, justiça. E a noção de justiça tem que mediar essas duas dimensões.



O senhor acredita que o trabalho na Lemos Brito
pode evitar rebeliões, confrontos dentro das próprias celas, dos pavilhões?

Claro, claro. Nós tivemos problemas, no ano passado, de presos que tiveram
acesso a materiais ilícitos e todos eles não estão mais na penitenciária. Foram
punidos, remanejados para unidades de segurança máxima. Assim, quando a população carcerária percebe que
aqueles que têm comportamento inadequado têm punição efetiva e aqueles que
querem, de fato, apostar em um trabalho na educação, vão ter benefícios, terão
a pena reduzida e ainda o juiz vai apreciar seu pedido de progressão de regime com
outros olhos. E isso tem acontecido numa relação muito boa com o Judiciário e
com o trabalho da Defensoria que atua na unidade penitenciária. Isso tem
ajudado a gente a ter uma unidade mais pacificada. Temos um longo caminho a
percorrer nesse sentido, mas eu acredito que estamos sinalizando um caminho possível de se trilhar e dar bons exemplos a sociedade e também ao próprio
preso e aos familiares, que esperam que eles saiam de lá, mas não embrutecidos.



Há algum trabalho também junto aos agentes
penitenciários para que agressões e torturas não sejam cometidas dentro da
unidade?

Nós estamos fazendo um diálogo grande com o nosso secretário e nosso
superintendente para dinamizar a escola penitenciária. Hoje, o agente
precisa, além de concurso público, do teste psicológico, do exame de aptidão
física. Ele tem todo um curso de formação visando seu aprimoramento nas duas ideias
da pena: a ideia da punição e a da humanização. Agora, nós estamos catalogando
essas disciplinas dentro de uma proposta de escola penitenciária. Uma escola
exclusiva de formação do agente penitenciário, compreendendo a dinâmica de que
a atividade não é ligada exclusivamente ao que faz a Polícia Militar e Polícia
Civil, mas um misto entre as duas coisas. É preciso que a gente aposte nisso.
Para trabalhar nessa, que é a segunda mais estressante profissão do mundo, ele
deve passar por um processo de qualificação constante. Não só de formação
inicial, como de requalificação ao longo do tempo, para que sempre esteja
antenado às novidades.



Quais suas perspectivas para a sinalização de
melhorias do sistema penitenciário brasileiro?

É uma atividade espinhosa a de dirigir uma unidade prisional, a mais
emblemática da Bahia, com todos os problemas relacionados. Mas é gratificante
quando você consegue trabalhar essa ideia de humanização dos presos, embora a
sociedade ainda não entenda o sentido da humanização dos presos. Eu
acho que a gente ainda tem muito a falar e fazer sobre área. Em relação ao
congresso, acho que é a chance que teremos de realizar um debate mais aprofundado. Acho que
acadêmicos de direito, estudantes, a população e a grande imprensa &nbsp;vão de
fato no congresso discutir esse tema que é fundamental para nós. Nós estamos do
lado de cá das grades, nós estamos convivendo com um mundo mais complexo, com
aumento crescente da violência. Precisamos passar a mensagem de que, na fronteira das grades do presídio, os funcionários estão gabaritados e estão com responsabilidade para
tratar desse tema