(Republicação - original de 2008 - por não ter o que postar e ser conveniente para o momento tual) PARA OS EVENTUALMENTE PREJUDICADOS POR NOSSAS POSTAGENS, leiam...
Autor: Delta9 | Publicado: 2012-11-12T11:00:00-03:00


Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital – Blogger
É nossa política responder a acusações de supostas violações de direitos autorais. Esta página descreve as informações que esses avisos devem conter. Ela foi elaborada para facilitar ao máximo o envio de avisos sobre supostas infrações ao Google, reduzindo ao mesmo tempo o número de avisos fraudulentos que recebemos, inclusive os de difícil compreensão e verificação. O formulário de aviso especificado abaixo está de acordo com o formulário sugerido pela Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital nos EUA (o texto da lei pode ser encontrado no site do Copyright Office dos EUA, http://www.copyright.gov). No entanto, também respondemos aos avisos, nesse formulário, provenientes de outras jurisdições.
Independentemente de sermos responsabilizados por tal infração pela legislação local ou pela legislação dos Estados Unidos, nossa resposta a esses avisos pode incluir a remoção ou a desativação do acesso ao material de suposta infração e/ou o cancelamento da inscrição. Se removermos ou desativarmos o acesso em resposta a um aviso, tentaremos de boa-fé entrar em contato com o proprietário ou administrador do site ou conteúdo afetado para que ele possa fazer uma contra-notificação. Também poderemos documentar todos os avisos de supostas infrações sobre as quais tomarmos alguma medida. Além de ser encaminhada para a pessoa que forneceu o conteúdo da suposta infração, uma cópia desse aviso jurídico poderá ser enviada a um terceiro, para publicação e anotação. Dessa forma, sua carta (sem as informações pessoais) poderá ser encaminhada para a Chilling Effects (http://www.chillingeffects.org) para ser publicada. Você pode ver um exemplo de publicação em http://www.chillingeffects.org/dmca512/notice.cgi?NoticeID=861. 

            
Notificação de infração

            
Contra-notificação



           
              Notificação de infração do Google Blogger            

Para enviar um aviso de infração, elabore um comunicado por escrito (a ser remetido via fax ou correio normal, não por e-mail; exceto no caso de acordo prévio) que informe os itens especificados a seguir. Você será responsabilizado por danos (incluindo os custos e os honorários dos advogados), caso expresse de forma indevida que um produto ou atividade esteja infringindo os direitos autorais. Em um caso recente (consulte http://www.onlinepolicy.org/action/legpolicy/opg_v_diebold/ para obter mais informações), uma empresa que enviou uma notificação de infração, visando a remover materiais on-line que estavam protegidos pela doutrina de uso justo, foi obrigada a pagar pelos custos e honorários dos advogados. A empresa concordou em pagar mais de US$ 100.000,00. Sendo assim, se você não tiver certeza de que o material disponível on-line viola os direitos autorais, recomendamos que entre em contato primeiro com um advogado.
Para agilizar o processamento da sua solicitação, use o seguinte formato (incluindo os números de seção):
1.Identifique detalhadamente o trabalho protegido por leis de direitos autorais que você acredita ter sido infringido. Esta mensagem deve incluir a identificação de mensagens específicas, e não de sites completos. As mensagens devem ser referenciadas pelo link permanente da mensagem. Por exemplo, “O trabalho protegido por leis de direitos autorais em questão é o texto exibido em http://johndoe.com/test/2006_01_01.html#2106.
2. Identifique o material que você alega estar infringindo o trabalho protegido por leis de direitos autorais, relacionado anteriormente no item 1. 
VOCÊ DEVE IDENTIFICAR CADA MENSAGEM PELO LINK PERMANENTE OU PELA DATA QUE SUPOSTAMENTE CONTÉM O MATERIAL INFRATOR. Geralmente, o link permanente de uma mensagem é encontrado clicando-se no registro de hora e data da mensagem. Por exemplo, “O blog no qual meu trabalho protegido por leis de direitos autorais está publicado aparece em http://copyright.blogspot.com/archives/2006_01_02_example.html.”
3. Forneça informações suficientes para possibilitar que o Google entre em contato com você (de preferência, um endereço de e-mail). [!!!!]
4. Inclua a seguinte afirmação: "Acredito de boa-fé que o uso dos materiais protegidos por leis de direitos autorais, descrito acima como supostamente infrator, não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, pelo seu representante ou por lei."
5. Inclua a seguinte afirmação: "Juro, sob pena de falso testemunho, que as informações nesta notificação são verdadeiras e que sou o detentor dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que supostamente esteja sendo infringido." [!!]
6. Assine o documento.
7. Envie o comunicado por escrito ao seguinte endereço:

 Google, Inc.            A/C: Google Legal Support, Blogger DMCA Complaints1600 Amphitheatre ParkwayMountain View, CA 94043 USA
    OU envie um fax para: <!--~-->           

+1 650 963-3255, A/C: Blogger Legal Support, DMCA Complaints
Enviaremos uma cópia de cada aviso jurídico recebido a um terceiro, para publicação e anotação. Dessa forma, sua carta (sem as informações pessoais) será encaminhada para a Chilling Effects (http://www.chillingeffects.org) para ser publicada. Você pode ver um exemplo de publicação em http://www.chillingeffects.org/dmca512/notice.cgi?NoticeID=861. Um link para sua carta publicada será exibido nos resultados de pesquisa do Google no lugar do conteúdo removido.
           
              Contra-notificação           

O administrador de um site afetado ou o fornecedor do conteúdo afetado poderá fazer uma contra-notificação, conforme as seções 512(g)(2) e (3) da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA, Digital Millennium Copyright Act). Quando recebermos uma contra-notificação, reintegraremos o material em questão.
Para enviar uma contra-notificação, elabore um comunicado por escrito (a ser remetido via fax ou correio normal, não por e-mail; exceto no caso de acordo prévio) que informe os itens especificados a seguir. Você será responsabilizado por danos (incluindo os custos e os honorários dos advogados), caso expresse de forma indevida que um produto ou atividade não esteja infringindo os direitos autorais de outras pessoas. Sendo assim, se não tiver certeza de que um determinado material está infringindo os direitos autorais de outras pessoas, recomendamos que entre em contato primeiro com um advogado. Você poderá encontrar um exemplo de contra-notificação em www.chillingeffects.org/dmca/counter512.pdf.
 Para agilizar o processamento da contra-notificação, use o seguinte formato (incluindo os números de seção):
1. Identifique os URLs específicos ou outras informações exclusivas de identificação do material removido ou cujo acesso foi desabilitado pelo Google.
2. Forneça seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e uma declaração de que autoriza a jurisdição da circunscrição judicial federal da comarca judiciária à qual pertence seu endereço (ou a comarca de Santa Clara, Califórnia, caso seu endereço não esteja localizado nos Estados Unidos) e de que aceitará citação por parte da pessoa que enviou a notificação sob a sub-seção (c)(1)(C) ou por um representante desta pessoa.
3. Inclua a seguinte afirmação: "Juro, sob pena de falso testemunho, que acredito de boa-fé que cada resultado de pesquisa, mensagem ou outro item de conteúdo identificado acima foi removido ou desativado em conseqüência de um engano ou identificação errada do material a ser removido ou desativado, ou que o material identificado pelo reclamante foi removido ou desativado no URL identificado e não será mais exibido."
4. Assine o documento.
5.  Envie o comunicado por escrito ao seguinte endereço:
Google, Inc.A/C: Google Legal Support, Blogger DMCA Counter Notification1600 Amphitheatre ParkwayMountain View, CA 94043 USA
OU envie um fax para:               <!--~-->         
+1 650 963-3255, A/C: Blogger Legal Support, DMCA Counter Notification
         
           Encerramento da conta         

Vários Serviços do Google não têm titulares de contas ou assinantes. Para Serviços que possuam, como o Blogger, o Google irá, nas circunstâncias apropriadas, encerrar as contas de infratores reincidentes. Se você desconfia que um titular de conta ou assinante seja um infrator reincidente, siga as instruções acima e entre em contato com o agente DMCA do Google; em seguida, forneça informações suficientes para que nós possamos verificar se, de fato, o titular da conta ou o assinante é um infrator reincidente.