O REGIME JURÍDICO DAS LÍNGUAS NA PENÍNSULA IBÉRICA
Autor: Fábio Aristimunho | Publicado: 2013-12-07T10:50:00-02:00



Fábio Aristimunho Vargas*



Palestra
ministrada no evento “Literaturas, Fronteiras,
Enfrentamentos”, na mesa
“Catalão, Basco
e Portunhol: às margens da língua espanhola?”, evento
organizado pelo Projeto
Identidade nos
dias 06 e 07 de maio
de 2006, em São
Paulo-SP.



1. Apresentação



Em
termos lingüísticos,
a Península Ibérica,
ao contrário do que
indica o senso comum,
não é uma região
salomonicamente dividida entre o português, em
Portugal, e o espanhol ou castelhano,
na Espanha. As divisões lingüísticas são
na verdade bastante
profundas e sutis, com uma grande diversidade
de línguas regionais
que gozam de prestígios
variados entre os falantes
e entre os não
falantes que
com elas
travam contato. Essa diferença de status das línguas
acaba se refletindo nas legislações que as normalizam e protegem, resultando em enormes discrepâncias no trato
legislativo do tema.



O presente
estudo pretende fornecer
um panorama
dos diferentes status de que
gozam as línguas atualmente
faladas na Península Ibérica (aqui
considerada como o território
continental que
reúne Portugal, Espanha, Andorra e Gibraltar) e como
isso se reflete nos
diferentes sistemas
jurídicos das línguas
não dominantes
ou minoritárias da região.



2. Situação de Portugal



O português é a língua da totalidade dos
portugueses. Partindo desse pressuposto, é recorrente
a menção a Portugal como
um exemplo
de país uniforme,
em que
se confundiriam os conceitos de nação, língua e
território. Isso
no entanto deixou de ser verdade – pelo menos oficialmente – desde
1999, quando o Parlamento
reconheceu a existência, concedeu proteção e atribuiu status de
co-oficialidade a um idioma minoritário falado
por uma restrita parcela
da população de uma remota
região do país,
o mirandês.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->mirandês



O mirandês é empregado
hoje por
cerca de 15 mil
falantes, sobretudo
pessoas idosas do meio
rural. Sua
área se restringe à cidade
de Miranda do Douro e mais duas aldeias próximas, na região
de Trás-os-Montes (nordeste de
Portugal), onde é ensinada nas escolas. É uma língua
afiliada ao ramo asturiano-leonês.
Supõe-se que exista em
Portugal desde a época
da Reconquista, entre os séc. XII e
XIII.



A língua
foi reconhecida como tal apenas em 1999, quando
o Parlamento Português
lhe concedeu o status de
co-oficialidade. É bastante significativo, e também
louvável, que um
país como
Portugal, historicamente tido como o mais uniforme
da Europa Ocidental, tenha reconhecido a
existência de uma língua
minoritária dentro de seu território.



Uma curiosidade:
em 2005 foi lançado em
Portugal o álbum “As aventuras de Astérix” em
mirandês, que foi um
verdadeiro sucesso de vendas. Como,
no entanto, a população
nativa de fala
mirandesa é bastante reduzida, esse sucesso certamente deveu-se mais
à curiosidade dos compradores
por uma língua
desconhecida do que
propriamente ao seu mercado
original.



3. Situação da Espanha



Com
o fim do governo
Franco, em
1975, a Espanha vivenciou uma mudança radical
no tratamento jurídico
das línguas faladas em
seu território.
Até então
as línguas locais
eram proibidas e qualquer tentativa
de promovê-las era sistematicamente
reprimida pelo regime,
sendo que o castelhano
era a língua
oficial e a única
permitida.



A Constituição
Espanhola de 1978 concedeu autonomia às três nacionalidades
históricas<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->,
nomeadamente os catalães, bascos e galegos,
e atribuiu status de co-oficialidade em
âmbito regional
às “demais línguas
espanholas”:



“Artículo 3 

1. El
castellano es la lengua española oficial
del Estado. Todos
los españoles tienen el deber de conocerla y el derecho a usarla.

2. Las demás lenguas españolas
serán también oficiales en las
respectivas Comunidades Autónomas de
acuerdo con sus Estatutos.

3. La riqueza
de las distintas modalidades lingüísticas de España es un patrimonio cultural que será objeto
de especial respeto y protección.”<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->



Esse
dispositivo, apesar
do mérito de conceder
oficialidade às “demais
línguas espanholas” além
do castelhano, acabou criando uma diferença de status entre
elas. O dever de conhecer
se refere apenas ao castelhano,
enquanto que
com relação
às outras línguas existe apenas um direito.



Assim,
com base
no status
que cada
língua regional
goza dentro
do Estado Espanhol,
podemos fazer a seguinte
distinção: (i) línguas
com legislação
plena; (ii) línguas
com legislação
parcial; (iii) línguas
criadas por decreto;
e (iv) línguas não
reconhecidas.



3.1. Línguas com legislação plena



São
as línguas que
gozam, pelo menos
em tese,
dos mesmos direitos
que o castelhano
nos territórios
onde são
reconhecidas. É o caso do catalão (e do valenciano), do basco
e do galego. No entanto
a suposta equivalência estrita quanto
ao status
legal não
se sustenta quando
se observa, por exemplo,
a estruturação do Poder Judiciário,
que apenas
admite rito em
língua castelhana,
sendo que as demais
línguas apenas
são admitidas para
a produção de provas
e em outras situações
extraordinárias em que
o castelhano não
possa ser satisfatoriamente empregado.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->catalão e
valenciano



O catalão é falado por cerca de 11 milhões
de falantes, distribuídos pelas seguintes regiões:
Catalunha (exceto o Vale
de Arán), faixa oriental
de Aragão, Ilhas Baleares
e Valência (sobretudo
no litoral); fora
da Espanha, o catalão também é falado
no Departamento dos Pirineus Orientais
na França (onde não
é língua reconhecida oficialmente), no Principado
de Andorra (onde é língua
oficial, ao lado
do castelhano e do francês)
e na cidade de Alghero, na Sardenha,
Itália (onde não
é língua reconhecida oficialmente).



Considera-se o catalão a língua
minoritária mais importante
da Europa. Na verdade é contestável seu título de
“minoritária”, haja vista sua proeminência
nos territórios
onde é falada
e a peculiaridade de gozar
de alto prestígio
entre os falantes.
Nas ruas de Barcelona vigora um bilingüismo estrito para todos os usos, com uma sensível
predileção pelo
catalão no trato
social e destaque
nas placas públicas. Atualmente, no contexto
do debate sobre
a proposta de um
novo Estatuto
de Autonomia para
a Catalunha, tem-se discutido a disposição que pretende tornar a língua catalã obrigatória
tanto quanto
o castelhano, questionando-se se tal disposição não seria inconstitucional.



O valenciano, falado na Comunidade
Valenciana principalmente na região litorânea,
é considerado pelos lingüistas
como uma variante
do catalão. No entanto,
por questões
meramente políticas,
em março de 2006 a Comunidade
Valenciana optou por reconhecer,
em seu
Estatuto de Autonomia,
o valenciano como uma língua autônoma
em relação
ao catalão. A questão
principal é de simples
denominação: diz-se que
o “catalão” é a língua
da Catalunha, enquanto que o “valenciano” seria a língua
de Valência (obviamente o fundamento científico
para tal distinção é bastante
frágil). O valenciano goza, em sua área de ocorrência, de todas as prerrogativas
legais de uma língua
co-oficial.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->basco



O basco
atualmente é falado
por cerca
de 600 mil a 700 mil
falantes (chamados de euskaldunak), nas Comunidades
Autônomas de País Basco
e Navarra, na Espanha, e no Departamento de Pirineus
Ocidentais, na França, onde não é
reconhecido oficialmente.



O basco
é a única língua
não indo-européia falada
na Europa Ocidental e a mais antiga de toda a Europa. Não
se sabe ao certo sua
origem e não
se reconhece sua filiação
a qualquer dos ramos
lingüísticos que
abarcam as línguas vivas
nos dias
de hoje. Sabe-se apenas
que é anterior
às primeiras invasões celtas na Península
Ibérica, a cuja
língua sobreviveu, assim
como sobreviveu à imposição
do latim durante
o Império Romano,
às invasões e às línguas
germânicas, à dominação árabe
na Península e, mais
recentemente, à inescapável sobreposição
do castelhano e do francês.
O seu léxico
peculiar e a sua
estrutura gramatical
tida como de difícil
aprendizado para
os não nativos,
com seus
cerca de 24 casos
de declinação, sempre
fizeram do basco uma língua
suscetível a mitos
e preconceitos de diversas ordens, sobretudo à vista dos falantes
dos ibero-romances que o rodeiam.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->galego



O galego
é falado, hoje,
por cerca
de 3 milhões a 4 milhões
de pessoas, na região
da Galiza<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> e
na parte ocidental
do Principado de Astúrias. É reconhecido
pela grande
maioria dos lingüistas
como parte
de um sistema
(ou diassistema) lingüístico
chamado de galego-português, que, na Península
Ibérica, engloba a língua
galega e o português.
No entanto, por
razões de ordem
eminentemente política,
tem-se evitado reconhecer oficialmente
tal filiação,
optando-se por atribuir-lhe um status lingüístico
artificial, ao arrepio
dos critérios sócio-lingüísticos mais bem assentados. 



Isso
se observa sobretudo na recente
normalização da língua galega, em que se optou por
um sistema
ortográfico bastante próximo
do castelhano, em
vez de se utilizar
dos recursos de representação
fonética já
existentes no português, o que
na opinião dos lingüistas
seria o mais adequado a uma língua em processo de formalização
como o galego.
Além disso, alguns
setores da sociedade
acusam a Real Academia
de Língua Galega
de incorporar de modo
temerário muitos
castelhanismos ao léxico oficial da língua,
não lhes
sendo aplicados os severos filtros por que passam os lusitanismos
incidentais.



Em
reação a esse
posicionamento, têm surgido grupos que
pregam o reconhecimento do galego e do português como parte de
uma mesma família
lingüística, de modo
a manter a unidade
da “galego-lusofonia”. Destaque para o Manifesto Unitário Reintegracionista, que
defende a adoção da norma
portuguesa para a escrita
em língua
galega (na internet
podem ser encontrados muitos textos galegos, literários
ou não,
que adotam a ortografia
da língua portuguesa). Vê-se, portanto, que a
adoção da ortografia
oficial do galego
levou em conta
critérios sobretudo
políticos.



3.2. Línguas com legislação parcial



Consideram-se como línguas com legislação parcial as línguas
que não
são expressamente
reconhecidas como tais
nos Estatutos
de Autonomia das regiões
onde são
faladas, não sendo, portanto,
co-oficiais com o castelhano,
como ocorre com
as línguas com
legislação plena.
Nesta categoria se enquadram o aragonês,
o asturiano, o estremenho e o aranês.



Na legislação
local dessas línguas
há apenas referência
a elas e à sua
“proteção”, o que
não é suficiente
para atribuir-lhes um
status
de oficialidade, o que
poderia assegurar,
entre outras coisas,
o seu emprego
na escolarização. Em seus domínios é
o castelhano que
permanece como língua
de prestígio, empregado
nos meios
sociais, enquanto
que a língua
local é reservada
para o trato familiar.





<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->aragonês



O aragonês é a língua de cerca
de 30 mil falantes
ativos, que
têm uma média de idade
elevada. É empregada
no norte de Aragão, onde
a alfabetização é feita praticamente 100% em castelhano.
O aragonês é por vezes
tido como um
“dialeto” do castelhano,
dada a proximidade
das duas línguas. Não
possui uma legislação específica tratando de seu
emprego ou
normalização.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->asturiano



O asturiano é uma língua falada por cerca de
100 mil falantes
nativos, mais
450 mil que
a têm como segunda
língua, circunscrita
ao Principado de Astúrias (exceto a parte ocidental), Cantábria e norte
de Castela-Leão. Pertence à família do asturiano-leonês, à qual
também pertencem o mirandês, falado na região
de Miranda do Douro, em Portugal, e o
estremenho. Existe uma lei de 1998 que protege e defende o asturiano, embora não
disponha sobre o seu
uso administrativo
nem escolar.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->estremenho



O estremenho possui cerca de 200 mil
falantes regulares
no norte de Estremadura.
Não possui uma normalização específica e não
é empregado no sistema
de ensino. Derivada do ramo asturiano-leonês, seus
falantes preferem a língua
local nos
ambientes familiares,
reservando o castelhano para
situações sociais
e a atividade intelectual
(leitura etc.).



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->aranês



O aranês é uma língua bastante
restrita, empregada por
cerca de 3.800 falantes,
além de cerca
de 1.300 pessoas que
a entendem, estando circunscrita à região do Vale de Arán, no norte da Catalunha. Sua
situação legal
é bastante peculiar,
por dois motivos: (i) é reconhecida pelo
Estatuto de Autonomia
da Catalunha, que não
só devolveu prestígio
ao catalão como
também teve o cuidado
de proteger o aranês,<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--> que veio assim a se constituir
numa espécie de exceção
da exceção, uma autonomia
dentro da autonomia;
e (ii) o fato de ser
a única variante
do occitano que goza
de algum grau de oficialidade,
apesar de diversas variantes
do occitano serem faladas em vastas regiões da França e Itália, sendo que
isto veio
curiosamente a ocorrer
justo no contexto
ibérico, onde
o aranês não possui familiaridades com os demais romances locais
e em que
constitui uma espécie de enclave lingüístico.



3.3. Línguas criadas por decreto



Podemos chamar de “línguas criadas por
decreto” àquelas instituídas pelas legislações regionais
sem bases
sócio-lingüísticas que o justifiquem. Isso geralmente
ocorre quando o legislador
de uma determinada região
não quer
reconhecer oficialmente
a filiação de uma língua
falada naquela circunscrição,
optando por conceder-lhe uma identidade que não é a sua. Assim, por meio de uma simples
lei, um
enclave lingüístico
se converte em uma língua
nova. É o caso
do galego-asturiano ou eonaviego e do fala.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->galego-asturiano
ou eonaviego



O galego-asturiano ou eonaviego é como
é conhecida a variante
dialetal da língua
galega falada
na parte ocidental
do Principado de Astúrias. Tem a peculiaridade de ter
sofrido grande influência
do asturiano, mas a maioria
dos lingüistas reconhece sua filiação ao galego. Ocorre que
o governo do Principado
e a Academia de Língua
Asturiana normalizaram o galego-asturiano conforme
a norma asturiana, ignorando por completo a norma galega. Apesar disso, ao que
consta a literatura em
galego-asturiano desconsidera a norma
asturiana e emprega sobretudo
a norma do galego.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->fala



A língua
conhecida como
fala
é uma variante do galego
empregada no norte
de Estremadura. A legislação
comunitária não
a reconhece como variedade
do galego, optando apenas
por identificá-la como
uma variedade lingüística
a ser protegida, referindo-se incidentalmente a ela
apenas como
“a fala”.



3.3.1. Casos especiais



Em
contrapartida a esses
exemplos de línguas
criadas por decreto,
é importante mencionar
alguns casos
em que
as legislações regionais
reconhecem ordinariamente a filiação lingüística
de uma língua falada
em seu
território. É o caso
do galego, reconhecido como tal em Castela-Leão; do basco, em Navarra; e do catalão,
na faixa oriental
de Aragão.



Nesta categoria
de línguas criadas por
decreto poderia
ser também
incluído o valenciano, que, conforme mencionado, é considerado pelos lingüistas
como uma variedade
do catalão e só
goza do status de língua
autônoma por
disposição expressa
do Decreto de Autonomia
da Comunidade Valenciana. No entanto o valenciano goza
em sua
região de todas as prerrogativas
de que gozam as línguas
com legislação
plena, como
o status de co-oficialidade, emprego no sistema
de educação e prestígio
entre os falantes.



3.4. Línguas não reconhecidas



Nesta categoria
se incluem as línguas que não gozam
de qualquer reconhecimento
ou proteção
oficial nas regiões
onde são
faladas. É o caso do andaluz (Andaluzia), do murciano (Múrcia) e do português falado em regiões
fronteiriças da Espanha em contato com
Portugal.



4. Situação de Gibraltar



Convém aqui
mencionar a situação
especial da língua
inglesa na Península Ibérica. Em
1713, com o Tratado
de Utrecht, o território de Gibraltar
foi cedido à Grã-Bretanha como parte do pagamento da Guerra de Sucessão
Espanhola. Desde então,
Gibraltar é uma possessão britânica e constitui um
enclave lingüístico
da língua inglesa, que
é a língua oficial
do território. Paralelamente
ao inglês também
se falam o castelhano e o “llanito”, que é uma mistura
de inglês com
espanhol e que
não tem reconhecimento
oficial.



5. Situação de Andorra



O Principado
de Andorra tem como chefes
de Estado, ou
co-príncipes, o presidente da República Francesa e o bispo
da comarca catalã de Urgel. A língua oficial
do Principado é o catalão,
mas o castelhano
e o francês também
são empregados
na administração pública
e no sistema de educação
oficial. 



6. Conclusão



A situação
jurídica das línguas
na Península Ibérica
é tão variada quanto
o é a sua diversidade
lingüística. Portugal, Andorra e Gibraltar
apresentam situações peculiares, com
características muito
próprias, mas todos
fruindo de um estável
e bem definido
regime jurídico
de línguas. O caso
que merece mais
atenção é o da Espanha.



À primeira
vista, a atual
legislação espanhola parece bastante progressista
com relação
às línguas faladas em
seu território,
sobretudo quando
vista em
perspectiva histórica
e comparada com a de países vizinhos,
como a França. No entanto
a situação lingüística
no país está longe
de ser invejável. 



A diferença
de status
jurídico das línguas
espanholas regionais ainda é uma questão a ser resolvida, em
especial quanto
à obrigatoriedade de conhecimento apenas
da língua castelhana,
em contraste
com o mero
direito de conhecimento
das demais línguas.
Também está pendente
de definição o problema
do reconhecimento local
de uma língua não-dominante quando falada em mais de uma comunidade autônoma,
como ocorre com
as variantes do galego
faladas em Astúrias e Estremadura.



É sabido
que a definição
de língua
não é um
conceito universal,
sofrendo fortes variações em função de aspectos culturais. No caso
da Espanha, contudo, a definição de língua tem se orientado por critérios eminentemente políticos,
em detrimento
de critérios sociais
e lingüísticos.



7. Bibliografia consultada



CONDE, Francisco
Xavier Frías. Lexislación e
escolarización das linguas non-dominantes no ámbito ibérico.
Disponível em:
. Acessado em:
30/3/06.



PROEL. Promotoría
Española de Lingüística. Acervo
disponível em:
. 



SILVA, Inmaculada López. A
lingua galega e as leis:
notas para
reflexión. Disponível em: . Acessado em: 30/3/06.



WALTER, Henriette. A aventura das línguas
no ocidente: origem,
história e geografia.
3a. ed. São Paulo: Mandarim,
1997.



WIKIPEDIA – Enciclopédia
Livre. Disponível
em: .

<!--[if !supportFootnotes]-->

<!--[endif]-->




*
É advogado; bacharel
em Direito
e mestre pela
USP; estudante de Letras;
poeta (autor
do livro Medianeira, Quinze
&amp; Trinta, 2005). Também é tradutor
do castelhano e estudante
de basco e catalão.



<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> “Artículo 2: La Constitución se fundamenta
en la indisoluble unidad de la Nación española, patria común e indivisible de todos los españoles, y reconoce y garantiza el derecho
a la autonomía de las nacionalidades y
regiones que la integran y la
solidaridad entre todas ellas.”



<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->
Tradução livre: “1. O castelhano é a língua espanhola oficial do Estado. Todos
os espanhóis têm o dever de conhecê-la e o direito de usá-la. 2. As demais
línguas espanholas serão também oficiais nas respectivas Comunidades Autônomas
de acordo com seus Estatutos. 3. A riqueza das diferentes modalidades
lingüísticas da Espanha é um patrimônio cultural que será objeto de especial
respeito e proteção.”



<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> A
região setentrional mais ocidental da Espanha chama-se Galiza, tanto em português quanto em galego. “Galícia” é um espanholismo bastante recorrente, sobretudo no
Brasil, mas ainda assim inadequado para designar essa região.



<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--> Estatuto de Autonomia da Catalunha:

"Artículo 36.
Derechos con relación al aranés.

1. En Arán todas las personas tienen el derecho a
conocer y utilizar el aranés y a ser atendidas oralmente y por escrito en
aranés en sus relaciones con las Administraciones públicas y con las entidades
públicas y privadas que dependen de las mismas.

2. Los ciudadanos de Arán tienen el derecho a
utilizar el aranés en sus relaciones con la Generalitat.

3. Deben determinarse por Ley los demás derechos y
deberes lingüísticos con relación al aranés."