Aborto - Argumentos a favor da descriminalização
Autor: Fernando Borges | Publicado: 2013-12-23T01:10:00-02:00




“Não há necessidade
de aborto, mas sim de investimentos em educação, em saúde e em garantir que a
informação sobre métodos anticoncepcionais cheguem a todas as pessoas, bem como
o fornecimento dos mesmos. E mesmo quando ultrapassado esse estágio e a mulher já
estiver numa gravidez indesejada, garantir que existam meios para que ela
consiga criar a filha(o) ou então que instituições governamentais tomem para si
esta função (quando a mãe assim preferir) ou então que se certifiquem de que
outra família adote esta criança.” – Muito bonitinho e ponderado, não é? É
o argumento que boa parte dos mais moderados utiliza ao se opor ao aborto. E
acho importante para a discussão que esse pensamento seja desconstruído e que
se evidencie o que está por trás. Afinal, o que está por trás de todo esse
malabarismo que é feito para se opor ao aborto?



É verdade que mesmo atualmente, séc. XXI existem pessoas
no Brasil (e não são tão poucas assim) que desconhecem métodos contraceptivos
ou possuem apenas uma vaga ideia sobre eles. Afinal, ainda há famílias no país
cuja principal fonte de “alimentação” é a garapa, bebida composta de água e
açúcar. Se o acesso a arroz e feijão é um luxo para alguns, imagine então
camisinha e pílulas anticoncepcionais. Outro fator importante é a conscientização
dos jovens, homens e mulheres, que muitas vezes deixam de usar camisinha, em
geral por insistência do homem.



Então sim, investimentos em educação, saúde e campanhas informativas são
de extrema importância e devem estar sempre presentes. É mais ou menos até aqui
que os moderados vão. É importante ressaltar que, dentre esses que chamo de
moderados contra o aborto, são pouquíssimos os que adotam essa posição pelos
motivos que declaram. Na maioria dos casos os argumentos utilizados são apenas
subterfúgios para se esquivar e desviar a atenção quanto ao real motivo de suas
posições. Com algum nível de contestação é possível fazer com que eles
entreguem suas contradições, mas nesse ponto todos já estão desesperados para
mudar para algum assunto mais ameno. Mas será que com essas informações nós já
conseguimos construir um cenário realmente representativo? A resposta é não.



Que mulheres fazem aborto no Brasil? Qual o perfil? Sem qualquer
conhecimento prévio e lendo apenas esses três primeiros parágrafos, a minha
resposta seria que são mulheres pobres, com baixa ou nenhuma escolaridade e nas
quais os esforços do governo federal, estados e prefeituras em levar informação
não surtem efeito. E eu estaria redondamente enganado.



As pessoas parecem dispostas a colocar suas opiniões sobre o assunto,
mas na maioria das vezes elas se julgam distantes daquilo que falam. E na
maioria das vezes, especialmente quando essas pessoas são contra a
descriminalização, o que se percebe é uma intensa ausência de empatia. Isso sem
falar dos que realmente acreditam que mulheres que abortam devem ser presas ou,
então, que merecem morrer. Esse indivíduo nem desconfia que a namorada já realizou
um aborto, ou que a irmã está considerando seriamente a possibilidade. Ou até
mesmo que a sua própria mãe, anos antes de tê-lo, também o fez. Por ser um
tabu, é comum que esta realidade pareça distante, quando na verdade não é. E
exatamente por parecer assim, é mais difícil sentir empatia, mais difícil se
importar. Será que é preciso mostrar que não são apenas negras e pobres que
sofrem para que alguma centelha de compaixão possa surgir?



A brasileira que aborta é casada, tem entre 20 e 29 anos, com até 8 anos
de escolaridade, trabalha, tem pelo menos um filho, é católica e faz uso de
métodos contraceptivos. Esse é o perfil. O aborto realizado por adolescentes
representam menos de 10% do total e, mesmo assim, essas adolescentes em geral
também estão em uma união estável e tomam essa decisão junto com seus
parceiros. Essas informações, que trazem um grande abalo no estereótipo e senso
comum, é fruto de um estudo realizado pela UNB (Universidade de Brasília) e
UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) com apoio do Ministério da
Saúde



“Apenas entre 9,5% e
29,2% de todas as mulheres que abortam não tinham filhos, um dado que leva
muitos estudos a inferir que o aborto é um instrumento de planejamento
reprodutivo importante para as mulheres com filhos quando os métodos
contraceptivos falham ou não são utilizados adequadamente. Quando os estudos
segmentam segundo faixa etária e número de filhos, as adolescentes compõem o
grupo que menos induz o aborto.” – (Aborto e Saúde Pública – UNB;UERJ)



Então o discurso lá do primeiro parágrafo já perde grande parte de sua
credibilidade. Ainda há a questão da possibilidade de a mãe confiar a criação
do seu filho a um orfanato ou à outra família. Mas e se ela não quiser lidar durante
nove meses com uma gestação? E se ela não quiser parir um filho? E se ela não
quiser entregar o filho para adoção? E se ela simplesmente não quiser ter um
filho? Será que nada disso importa? Por que não interromper a gravidez?



E é aqui que finalmente percebemos o que está por trás do malabarismo
argumentativo dos que se contorcem de todas as maneiras ao se opor ao aborto. E
ainda nem entramos na questão da mortalidade materna decorrente de abortos mal
realizados e do fato dos abortos continuarem existindo independente de sua
descriminalização. Mas falaremos sobre isso um pouco mais pra frente.



"Você pode e tem o direito
assegurado pela Constituição de acreditar no que quiser, professar a fé que bem
entender ou não ter fé nenhuma. O que ninguém deveria poder – seja candidato a
presidente ou cidadão – é ignorar a morte de seres humanos. Todos nós, que não
somos hipócritas, sabemos que as mulheres mais ricas procuram boas clínicas e
abortam em segurança. E todos nós, que não somos hipócritas, sabemos que são as
mulheres mais pobres que morrem em procedimentos clandestinos, porque não têm
dinheiro para pagar as boas clínicas." - Eliane Brum



O que está por trás é a noção de que o aborto é ERRADO.
Essa noção pode ser proveniente de crenças religiosas, de uma compreensão própria
do que é certo ou não, de um entendimento individual de quando começa a vida
(para muitos, o momento da concepção) e a influência da igreja católica e
evangélica certamente possuem um peso muito forte. O que os mais moderados
fazem é evitar dizer “isso é pecado”, “o embrião/feto tem uma alma” ou “isso é
errado”, pois sabem que tudo isso é absolutamente subjetivo e, além disso, que vivemos num país pretensamente laico.



“No Brasil, segundo a lei, o Estado é laico. Estado laico não significa
só que a instituição Igreja não pode controlar a instituição Estado. Significa
que as decisões do Estado não podem ser pautadas por valores, preceitos e
crenças religiosas. Quando os representantes eleitos (cargos executivos como
presidência ou prefeitura; ou legislativos como vereadores e senadores) tratam
a questão do aborto definindo “vida” segundo os valores cristãos, como uma
dádiva a ser preservada não importa as circunstâncias estão, na verdade,
infringindo a lei.” - Marília Moschkovich



A forma como a sociedade encara a mulher e seu corpo também é determinante.
Costumam dizer que o aborto nunca teria sido crime se os homens engravidassem. Você
duvida? É por isso que o aborto é pauta permanente nos movimentos feministas,
pois está diretamente ligado com a autonomia sobre o próprio corpo, com
liberdade de escolha e de decidir o que é melhor para si, independente de
intervenções externas.



Vale ressaltar que no Brasil o aborto é tido como questão de polícia e
não como de saúde pública, negligenciando o fato de que uma das principais
causas de mortalidade materna é decorrente de abortos realizados de forma
incorreta, insalubre e de alto risco.



Negligenciando também o fato de que são realizados, de acordo com dados
do SUS (Sistema Único de Saúde), cerca de 1,5 milhão de abortos por ano (alguns
estimam que seja mais que o dobro).



“É hipocrisia sim, não tem outra
palavra. A sociedade que condena o aborto é a mesma que finge não ver que uma
em cada quatro gestações acaba em aborto espontâneo.” - Lola Aronovich



Até aqui eu falei principalmente dos mais moderados, mas sabemos que
esse não é o caso de todas as pessoas. Muitos defendem prisão (que realmente
pode acontecer, às vezes até decorrente de denúncia por parte do médico que
atendeu a paciente) e até pena de morte. Novamente a ausência de empatia, prova
definitiva que o tabu precisa ser quebrado e o diálogo verdadeiro instaurado.



“A brasileira média
que aborta tem 25 anos, é casada, católica, e já é mãe (pense em quem você está
condenando à prisão ou à pena de morte). Mas a brasileira média que morre de
aborto clandestino é pobre e negra. Aquela que não pode pagar por uma clínica
com as mínimas condições de higiene.” - Lola Aronovich



Outro ponto recorrente é o que afirma que a mulher, quando está grávida,
perde sua capacidade plena de julgar bem a situação, seja por conta dos hormônios,
estresse ou por transtorno mental temporário e, por conta disso, não deve ser
dada a ela a autonomia para tomar decisões consideradas “drásticas”, ou seja,
novamente a tentativa de deslegitimar a capacidade da mulher e sua autonomia.
Lembrando que não existe qualquer pesquisa que indique essa incapacidade
temporária de fazer julgamentos e tomar decisões.



Para terminar, cito o famoso “o Brasil não está preparado para isso. Tem
gente morrendo nas filas do SUS”. Das falácias argumentativas, essa é uma das
piores. Enquanto alguns conceitos são abstratos (onde começa a vida) e
passíveis de diversas interpretações, não existe nada de abstrato na vida das
mulheres. E muitas delas, especialmente as mais pobres, estão de fato morrendo.
E o que nós estamos fazendo sobre isso?



“Dizer que o SUS não
poderia arcar com o procedimento caso fosse descriminalizado não funciona, uma
vez que são realizadas 250 mil internações para curetagem por ano, quase todas
decorrentes de abortos malfeitos, um custo de 30 milhões de reais.” - Médico Thomaz Rafael Gollop



&nbsp;[Você também pode ler o post em que fiz uma síntese dos principais
argumentos utilizados contra a realização do aborto: “Aborto - Argumentos Contra”.]



Foram imprescindíveis para escrever o texto:



Eliane Brum – Jornalista e EscritoraMarília Moschkovich&nbsp;

Lola Aronovich – Dona do blog Escreva Lola Escreva

Aborto e Saúde Pública- UNB;UERJ

Saúde Global