Regulamentação da Terceirização - Tema Redação Enem 2015.*
Autor: Joel Carvalho | Publicado: 2015-04-19T13:17:00-07:00


&nbsp;O projeto de lei número 4330/04, cuja autoria é do
deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em
Brasília: a regulamentação da terceirização de serviços em empresas de todo
o país.
Como trata-se de um
tema de cunho social que atinge todos os brasileiros, merece um texto expondo
argumentos favoráveis e contrários e incitando o debate entre vocês, leitores,
a fim de discuti-lo por meio de estratégias argumentativas, como devemos fazer
em dissertações-argumentativas.
No dia 08 de abril,
quarta-feira, o referido projeto de lei foi aprovado por 324 deputados
favoráveis a 137 votos contrários. Na ocasião, apenas os partidos PT, Psol e
PcdoB votaram contra a proposta que previa (pois já houve mudanças recentes,
como dissertaremos a seguir) que empresas, públicas e privadas, pudessem
terceirizar suas atividades – meio (funções de apoio, como por exemplo,
limpeza, jardinagem e segurança) e suas atividades – fim, ou seja, funções
principais. No caso de uma montadora, por exemplo, a fabricação de carros; no
caso de uma escola, as aulas e a direção.
A proposta inicial
previa que apenas empresas especializadas prestassem serviços terceirizados e
deveriam pagar 4% do valor do contrato para um seguro que arrecadaria fundos
para pagamentos de indenizações trabalhistas; já os encargos trabalhistas,
onerosos para as empresas, mas que configuram direitos dos trabalhadores, como
PIS/Cofins e o FGTS devem ser recolhidos pelas empresas contratantes.
Na prática, é como se
você, empregado com carteira assinada, fosse convidado pelo seu empregador a abrir
uma pequena empresa, com CNPJ e, assim, virar uma pessoa jurídica (o famoso PJ)
e recomeçar a trabalhar emitindo nota, inclusive. Há muitas pessoas que já
atuam como PJ, mas muitas preferem a segurança da carteira assinada.
A proposta previa que
essas medidas fossem aplicadas nas empresas e instituições públicas, como
estatais, escolas e universidades públicas e demais órgãos públicos, acabando,
assim, com os concursos públicos, tão almejados pela estabilidade. No entanto,
nessa semana, foi aprovada uma alteração em relação a esse
ponto.
Nesse contexto, desde
a semana passada, debates acalorados têm movimentado a mídia impressa,
televisiva e digital e as redes sociais em todo o país com opiniões favoráveis
e contrárias à regulamentação da terceirização e, por esse motivo, esse tema
deve ser estudado e analisado pelos candidatos ao Enem 2015.
Além dos debates,
manifestações contrárias a esse projeto de lei movimentaram todo o Brasil
anteontem, dia 14 de abril. Em várias cidades do país, diversas categorias
foram às ruas e promoveram paralisações contra a terceirização: empresas
privadas e públicas paralisaram suas atividades, como por exemplo, empresas de
transporte público, Correios, em universidades, como a Universidade de São
Paulo (USP), metalúrgicas e montadoras de automóveis, bancos, refinarias,
polícia militar dentre outras. O portal de notícias UOL noticiou todas as
manifestações do dia de ontem.
Especialistas e
deputados contrários a essa medida afirmam que as relações trabalhistas serão
muito prejudicadas caso esse projeto de lei seja sancionado, pois ocorreria uma
precarização do trabalho no Brasil, já que os direitos trabalhistas seriam
diminuídos, desprotegendo o trabalhador. 
Uma estratégia
argumentativa que embasa esse argumento é o resultado de uma pesquisa realizada
pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), divulgada
pelo blog do jornalista e professor universitário Leonardo Sakamoto. A
pesquisa atestou que trabalhadores terceirizados trabalham, em média, três
horas a mais por semana e recebem 27% menos do que um trabalhador registrado.
O Tribunal Superior do Trabalho também colocou-se contra à medida, afirmando
que: ao permitir a
generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente
provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e
previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de
milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e
instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como
trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores,
direitos e garantias trabalhistas e sociais.
O&nbsp;rebaixamento
dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de
comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias
brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de
trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no
desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho
ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil.


Disponíveis
em
http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2015/04/06/um-golpe-contra-os-trabalhadores-esta-em-curso-no-congresso-nacional/.


Leonardo Sakamoto,
estudioso do tema sobre trabalhos análogos à escravidão, ainda afirma que
situações como essas, ilegais e imorais, poderão aumentar caso a terceirização
seja regulamentada, já que esta seria um artifício para as empresas fugirem de
suas responsabilidades trabalhistas. O professor traz um dado que corrobora seu
argumento: 
Entre 2010 e 2014,
cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de
trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério
do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração,
confecções e manutenção elétrica.


Disponível
em
http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2015/04/08/nove-motivos-para-voce-se-preocupar-com-a-nova-lei-da-terceirizacao/.


Já os especialistas e
os deputados favoráveis à medida dizem que ela será boa para o Brasil e
discordam dos que afirmam que o trabalhador ficará desprotegido. Paulo Skaf,
presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, do
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo-CIESP e do Conselho Deliberativo
do SEBRAE-SP, em artigo publicado, defende a
regulamentação da terceirização argumentando que haverá fiscalização por parte
da empresa contratante da empresa contratada (terceirizada) e que haverá
consequências caso algo seja descumprido. Para o empresário, há modernidade na
medida e esta incentivará o empreendedorismo.
Outros argumentos
favoráveis, nessa direção, apontam para um aumento do número de empregos no
país aliviando, assim, a carga tributária sobre a iniciativa privada. Segundo
Erly Domingues de Syllos, 1º vice-diretor do Centro das Indústrias do Estado de
São Paulo (Ciesp), 
Com a lei aprovada,
há pesquisa indicando que serão gerados 700 mil novos empregos em São Paulo e
no Brasil 3 milhões. É um número interessante. Considere ainda o fato de que no
país há pelo menos 1 milhão de empresas prestadoras de serviços terceirizados e
que gera cerca de 15 milhões de empregos formais”.


Disponível
em
http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/603812/projeto-da-terceirizacao-divide-opinioes.
&nbsp;O que&nbsp; você pensa em relação à regulamentação das tercerizações
no Brasil? Sua opinião é contrária ou favorável?


*CAMILA DALLA POZZA PEREIRA é graduada e mestranda em
Letras/Português pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Atualmente
trabalha na área da Educação exercendo funções relacionadas ao ensino de Língua
Portuguesa, Literatura e Redação. Foi corretora de redação em em importantes
universidades públicas. Além disso, também participou de avaliações e produções
de vários materiais didáticos, inclusive prestando serviço ao Ministério da
Educação (MEC). INFOENEM.