A proteção das crenças seculares ultrapassando barreiras: o veganismo e os direitos humanos 
Autor: CARINA GOUVÊA | Publicado: 2016-02-02T18:26:00-03:00






&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Por Carina B. Gouvêa<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->





O
veganismo<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->
está a um passo de se tornar um direito humano numa das províncias canadenses,
Ontario - afirmação postada por Labchuk<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->,
uma respeitada ativista canadense na defesa dos animais. Segundo ela, algumas
perguntas são extremamente pertinentes para chegar a esta conclusão: sua visão
de mundo inclui um profundo respeito para com os animais e seus direitos? Você
opta por não usar ou consumir produtos de origem animal por razões éticas? Você
é vegetariana ou vegana por razões éticas?

Se a
resposta para essas perguntas for positiva, “as suas crenças éticas” estão cada
vez mais perto de serem protegidas pela Lei de Direitos Humanos de Ontario como
forma de “credo”, graças aos anos de trabalho da ONG Justiça Animal. &nbsp;

Os
direitos à igualdade de tratamento com base no credo são considerados direitos
humanos em Ontario, protegidos pelo Código de Ontario de Direitos Humanos e
pela Carta Canadense de Direitos e Liberdades. Estas normas refletem os valores
constitucionais canadenses e o compromisso com uma sociedade secular,
multicultural e democrática. Assim, as pessoas que possuem um credo, bem como
aquelas que não o possuem, têm o direito de viver em uma sociedade que respeite
o pluralismo e os direitos humanos pertencentes a suas escolhas. A tolerância
constitui um primado para o viver pacífico, uma vez que no Código não há
pedidos de abandono de suas crenças pessoais, mas sim que haja respeito aos
direitos, valores e modos daqueles que pensam diferente de suas convicções<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]-->.


O Código
de Direitos Humanos de Ontario protege as pessoas contra&nbsp; &nbsp;discriminação com base em características como
raça, idade, identidade, gênero e sexo, mais especificamente em cinco áreas
sociais: habitação, serviços, empregos, contratos, sindicatos e associações
profissionais. Esta política esclarece a natureza e alcance dos direitos e
reponsabilidades e ajuda os indivíduos e organizações&nbsp; a melhor identificar e prevenir a
discriminação, para que cada pessoa possa participar, contribuir e se sentir incluída
na comunidade e na província.

Segundo
Labchuk<!--[if !supportFootnotes]-->[5]<!--[endif]-->,
o termo “creed” não é definido na
legislação, mas até recentemente pensava-se significar a mesma coisa que
religião. Esta percepção foi cunhada através dos tribunais.

A
Comissão de Direitos Humanos do Ontário - que desempenha um papel fundamental
na promoção e avanço dos direitos humanos, começou a fazer, em 2011, consultas
para atualizar sua política oficial sobre o credo.

Dentre as
questões debatidas pela comissão, uma delas era saber se o “credo” deveria ser
expandido para incluir sistemas de crenças seculares, morais ou éticas que não
fossem de natureza religiosa. Afinal, qual o propósito dos direitos humanos,
não é a de também proteger a dignidade humana?

Labchuk
informa que representantes da causa animal foram ouvidos na consulta pública,
afirmando que as crenças seculares também mereciam proteções legais como forma
de credo.

Em
dezembro de 2015, a Comissão publicou um documento nomeado “Policy on preventing discrimination based on
creed”<!--[if !supportFootnotes]-->[6]<!--[endif]-->,
que dispõe que o “credo também pode incluir sistemas não religiosos de crenças
que, como a religião, influenciam substancialmente a identidade, a visão de
mundo e o modo&nbsp; de vida das pessoas”. Isto
incluiria um sistema de crença que procura evitar causar danos a animais, como
o veganismo ético, segundo Labchuk.

O
contexto histórico foi o grande responsável por disciplinar o Código, uma vez
que as pessoas são afetadas de formas discriminatórias de várias formas. Como
exemplo histórico, em Ontario, os povos indígenas eram forçados a frequentar
escolas residenciais, entre 1880 a 1990. Os povos judeus foram impedidos de
entrar no país, inclusive nos momentos de maior necessidade, como a fuga da
Alemanha nazista. 

Muito
embora haja avanços legais, atualmente na promoção e proteção contra a
discriminação com base no credo, as pesquisas realizadas pela Comissão
demonstraram estão surgindo formas mais severas de descriminação baseadas no credo,
como anti-semitismo e islamofobia. Ateus, agnósticos e pessoas sem nenhum
credo, assim como membros de comunidades mais recentes (veganos, por exemplo),
também enfrentam várias formas de estigmas. 

Neste
sentido, concluiu a Comissão dos Direitos Humanos de Ontario que as seguintes
características são relevantes, ao se considerar se um sistema de crença é um
credo ao abrigo do código:



<!--[if !supportLists]-->a.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->está sinceramente, livremente e profundamente enraizado;

<!--[if !supportLists]-->b.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->está integralmente ligado à identidade da pessoa,
auto-definição e realização pessoal;

<!--[if !supportLists]-->c.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->é um sistema de crenças global, abrangente e particular que
rege&nbsp; conduta e práticas;

<!--[if !supportLists]-->d.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->aborda questões essenciais da existência humana, incluindo
ideias sobre vida, propósitos, morte e existência ou não de um Criador&nbsp; e/ou uma ordem superior ou diferente de
existência; e

<!--[if !supportLists]-->e.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->tem algum “nexo” ou ligação com uma organização ou comunidade
que professa um sistema compartilhado de crença.



A
política da Comissão foi concebida para orientar os empregadores e outros
prestadores de serviços sobre como respeitar os direitos humanos e acomodar as
pessoas que têm necessidades com base em seu credo. Então, o que isso tudo
significa para o mundo vegano? 

Como
exemplo: a política recomenda que &nbsp;um
hospital deva fornecer comida vegetariana aos pacientes que assim solicitar; a
universidade ou escola teria a obrigação de impor alternativas de ensino a um
estudante que se recuse a realizar uma dissecação, por causa de seu credo; um
empregador teria a obrigação de propor uma alternativa a um empregado que não
possa usar um componente de origem animal no seu &nbsp;uniforme, como couro ou pele.

&nbsp;O Código é considerado uma norma superior, uma
vez que prevalece sobre todas as leis provinciais em Ontario. É o Tribunal de
Direitos Humanos que interpreta as reclamações referentes às violações de
direitos humanos, muito embora as políticas da Comissão sejam fontes persuasivas.
Reconhecer o veganismo ético como uma forma de credo é um precedente importante
e uma declaração clara de que os veganos e os vegetarianos merecem respeito,
afirma Camille Labchuk.

O avanço
que se percebe nesta construção é a definição conteudística do que se denomina
“crença”, refletida no dinamismo que representa os direitos humanos.






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<!--StartFragment-->[Imagem online]. Disponível em &lt; http://www.cafepress.co.uk/+human_rights_vegan_tile_coaster,738148995&gt;.
Acesso em 03 de fev&nbsp; 2016.<!--EndFragment-->





<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> Carina Barbosa Gouvêa, Doutoranda em Direito pela UNESA; Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do
Ensino Superior (CAPES); Mestre em Direito
pela UNESA; Pesquisadora Acadêmica do Grupo "Novas Perspectivas em Jurisdição
Constitucional"; Professora da Pós Graduação em Direito Militar; Advogada; E-mail:
&lt;carinagouvea25@gmail.com&gt;. 




<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> Veganismo é
uma filosofia e estilo de vida que busca excluir, na medida do possível e
praticável, todas as formas de exploração e crueldade contra os animais na
alimentação, vestuário e qualquer outra finalidade; e, por extensão, que
promova o desenvolvimento e uso de alternativas livres de origem animal para
benefício de humanos, animais e meio ambiente. Na dieta, significa a prática de
dispensar todos os produtos derivados em parte ou totalmente de animais.
(VEGANISMO.ORG. Disponível em &lt; http://www.veganismo.org.br&gt;.
Acesso em 03 de fev. de 2016).




<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> Camille
Labchuk é uma ativista canadense na defesa dos direitos dos animais. Advogada e
Diretora Executiva da ONG Justiça Animal. Camille representa indivíduos e
organizações nestas causas, litigando, também, de forma estratégica, com o
intuito de disseminar os interesses dos animais. Como defensora, suas obras
incluem: documentar a matança das focas para uso comercial na costa leste do
Canadá; expor a crueldade a que são submetidos os animais na agricultura;
campanhas contra trofeus de caça; animais em circos, zoológicos, aquários,
fábricas de filhotes, dentre outras.&nbsp; 




<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--> SUPREME
COURT OF CANADA. Chamberlain v. Surrey School District No. 36 [2002].




<!--[if !supportFootnotes]-->[5]<!--[endif]--> LABCHUK,
Camille. Veganism in one step closer to becoming a Human Right in Ontario. Huffpost Living, 1 de dezembro de 2016.
Disponível em &lt; http://www.huffingtonpost.ca/camille-labchuk/veganism-ontario-human-right_b_8950052.html&gt;.
Acesso em 02 de fev. De 2016.




<!--[if !supportFootnotes]-->[6]<!--[endif]--> Disponível
em &lt; http://www.ohrc.on.ca/en/policy-preventing-discrimination-based-creed
&gt;.