País da piada pronta: Oposição brasileira chama Participação Popular de ato antidemocrático!
Autor: Paulo Emanuel Lopes | Publicado: 2014-06-16T18:37:00-03:00








Viva Brasil! O bicho pegou pra Dilma. Parece que finalmente a senzala deixou desse negócio de “paz e amor” e resolveu enfrentar face a face os privilégios da casa-grande.





"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos dessa constituição” (CF, art. 1º, parágrafo único)





O Brasil vem sendo bombardeado de informações incompletas (seriam mentirosas?) a respeito do decreto 8.243/14 que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social, um “decreto bolivariano”(?) que, segundo empresas de comunicação neste País (as quais costumo chamar carinhosamente de O Oligopólio), representaria "o mais ousado e direto ataque à democracia representativa em 10 anos de poder petista no Brasil” (Revista Veja).



Parênteses: essa revista deu-se ao trabalho de enviar perguntas à secretaria geral da presidência da república a respeito do decreto, mas ninguém entendeu (eu entendi...) o porquê desta revista não utilizar as respostas do governo em seu texto (publicitário?).

http://www.secretariageral.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2014/06/10-06-2014-veja-critica-participacao-social-mas-ignora-esclarecimentos-da-secretaria-geral



Para o oligopólio, o governo do PT estaria tentando mudar a ordem constitucional do País através de decreto (Estadão).



Ataque à democracia representativa? E nossa constituição a prevê exclusivamente? Vivemos em um sistema misto de representação e participação direta. Não se invade as prerrogativas do legislativo, pois afinal quem aprova as leis são eles.



Trata-se de institucionalizar uma maneira formal de ouvir a sociedade antes de se tomar tais decisões.



O poder de decidir é uma prerrogativa exclusiva do congresso nacional? Nós, sociedade, não temos o direito a sermos ouvidos?



Que ofensa à casa-grande!



Nesta postagem feita por Reinaldo Azevedo em seu blog, o conceituado jornalista&nbsp;(depende de quem conceitua...)&nbsp;a serviço do oligopólio não entra no mérito do decreto em si, mas somente na revolta do congresso com a atitude de Dilma - uma estratégia conhecida em comunicação de quem quer mudar o foco da questão, criar furacão em ventilador.



Ok então, se o problema é a forma, a presidenta revoga o decreto e envia um projeto de lei ao congresso... e depois, o congresso aprova?



http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/congresso-reage-e-da-prazo-para-dilma-revogar-decreto-bolivariano-ou-retira-ou-sera-derrubado-por-decreto-legislativo/



O que nossos “grandes irmãos” na mídia não nos dizem é que o problema está no conteúdo do decreto. O Congresso Nacional brasileiro parece não aceitar “intromissão” da sociedade civil organizada em sua competência (exclusiva?) de tomar decisões.



O Globo fala em “urgência”. O líder do DEM na câmara, Mendonça Filho (RN) (que inclusive ganhou um espaço bem maior que o dedicado ao Advogado Geral da União), afirma que Dilma agiu “ao arrepio da lei”, que os “representantes do povo” devem agir para garantir a “independência do legislativo”.



Na verdade, o que parece estar arrepiando o senhor Mendonça casa-grande é ter que dividir o poder do Estado, dedicado aos grandes empresários, com os "reles" seres humanos que precisam trabalhar para sustentar esse mesmo Estado que o senhor Mendonça tanto zela.



http://oglobo.globo.com/brasil/urgencia-para-decreto-que-susta-criacao-de-conselhos-populares-fica-fora-da-pauta-da-camara-12717231



O “decreto bolivariano” – ou da senzala – só está crescendo em importância com a gasolina jogada pela direita (acho estranho chamá-los oposição). De uma simples institucionalização de um canal de comunicação entre Estado e Sociedade, o decreto está se transformando na prova viva do distanciamento entre classe política e sociedade, principal razão que levou o povo brasileiro às ruas em 2013.



Nós, o povo, detentores do Poder do Estado, queremos mais participação política.



O ‘Brasil que decide’ não está acostumado a ser ouvido pelo ‘Brasil que sustenta’.



O congresso nacional mostra que o político-estereótipo - aquele que, após eleito, vira a face ao cruzar com o povo na rua - não é tão fantasioso assim.



Para ficar mais explícito ao brasileiro quem manda no Brasil, o presidente do Senado, excelentíssimo senhor Renan Calheiros (PMDB-AL), aproveitou o ensejo do “decreto bolivariano” para criticar a proposta de regulação da mídia que vem sendo proposta por Dilma, afirmando que irá interditar qualquer tentativa de discutir a questão.



Entrelinhas: não se trata de discutir o plano de regulação da mídia proposto pelo PT, mas sim de não discutir QUALQUER forma de regulação da mídia no Brasil.



http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/06/1468177-renan-critica-dilma-e-ataca-conselhos-populares-e-regulacao-da-midia.shtml



Não se trata de censura senhor Renan, mas da possibilidade de punir quem utiliza-se da comunicação social – um bem da coletividade – para fins privados.



Marx continua atual: a história da sociedade vai se desenrolando em torno da luta de classes. Só que no mundo real, parafraseando Gilberto Freyre,&nbsp;quem usa a luta armada não é a senzala, mas sim a casa-grande.

http://www.polis.org.br/noticias/politicas-publicas/manifesto-de-juristas-e-academicos-em-favor-da-politica-nacional-de-participacao-social