A separação do poder
Autor: PROFESSORA KEYLA | Publicado: 2011-08-13T12:17:00-07:00

Hoje, a divisão rígida dessas funções está sendo superada. Cada um dos órgãos realiza atividades que tipicamente não seriam suas.ATIVIDADE PRINCIPAL(Típica)ATIVIDADESECUNDÁRIA (Atípica)EXECUTIVOAdministrarLegislar e dar a Pretensão JurisdicionalLEGISLATIVOLegislarAdministrar e dar a Pretensão JurisdicionalJUDICIÁRIODar a Pretensão Jurisdicional ( soluções à conflitos internos)Administrar e LegislarDe fato, os poderes funcionam melhor em conjunto, sendo que a ação de um detém ou limita a ação do outro, havendo assim um sistema de três poderes distribuídos, ou seja, o Legislativo faz as leis, no entanto o Executivo pode propô-la ou vetá-la e o Judiciário pode julgá-la nula. O Executivo administra, porém o Legislativo pode organizar os serviços que lhe são inerentes e o Judiciário nomear os próprios funcionários. O Judiciário julga, todavia pode o Legislativo modificar-lhe os critérios legais e o Executivo participar da Justiça.Como podemos verificar, essa tripartição significa que cada órgão do Poder exerça, preponderantemente uma função e secundariamente as duas outras.4.1 - Poder LegislativoTem como função primordial, típica, a de legislar, sendo encarregado da elaboração das Leis. Secundariamente, administra e julga. É também denominado Parlamento, Congresso ou Assembléia. Representa a vontade popular na feitura das leis e nas reclamações de outras medidas subsequentes à coletividade. É limitado pela Constituição, pois só pode elaborar leis constitucionais, e no entanto é também limitador, já que no Estado de direito não existe um poder que possa decidir sem que esteja e conformidade com o dispositivo de uma lei anterior.Nosso legislativo nacional é bicameral, atendendo à forma de Estado federal. São duas casas legislativas do Congresso Nacional, que desempenha a função legislativa: a Câmara dos Deputados, onde se encontram os representantes do povo brasileiro, e na segunda, o Senado Federal, os representantes dos Estados e do Distrito Federal.Os Estados participam da formação das leis através do Senado Federal, e o povo através da Câmara dos Deputados. Nos Estados e Municípios o legislativo é unicameral, exercido através da Assembléia Legislativa e Câmara dos Vereadores, respectivamente.4.2 - Poder ExecutivoEmbora administrar seja a função típica, o Executivo tem outras atribuições, desde a expedição de atos com força de lei (medidas provisórias), até a participação no processo legislativo, pela iniciativa, sanção, veto e promulgação das leis.Os chefes dos Poderes Executivos exercitam suas principais funções jurídicas através dos decretos e regulamentos.Na área da saúde, a lei reserva ao Executivo expedir normas que dependam de conhecimento técnico específico para torná-la operativa. Desta forma, o Executivo legisla sem poder extrapolar os limites legais impostos, sob pena de imediata ilegalidade.O Executivo tem que tornar a lei operativa, facilitando a sua execução e dispondo de normas destinadas à Administração.4.3 - Poder JudiciárioO Poder Judiciário tem a função de dar a pretensão jurisdicional , interpretar a lei e distribuir a justiça. Realiza funções atípicas como legislar e administrar.O Poder Judiciário exerce a jurisdição, que consiste no poder de dizer o direito aplicável a uma controvérsia, em caráter definitivo, quando deduzida processualmente. Esse caráter definitivo deriva do poder de produzir a coisa julgada (art. 5o inciso XXXVI da C.F.), e de não ser possível excluir de sua apreciação qualquer lesão ou ameaça a direito (art. 5o inc. XXXV da C.F.). Desta forma, como dito na apresentação deste trabalho, qualquer lei ou ato normativo, desde que fira direito ou o ameace, pode se submeter ao controle do judiciário através da ação judicial própria, que lhe retirará a validade.São órgãos do Poder Judiciário:- o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juizes Federais; os Tribunais e Juizes do Trabalho; os Tribunais e Juizes Eleitorais; os Tribunais e Juizes Militares; os Tribunais e Juizes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.5 - CONCLUSÃOComo observamos, a Separação dos Poderes teve seu princípio num momento histórico em que se objetivava limitar o poder do Estado e alcançar garantias para a liberdade individual. No entanto a sociedade evoluiu e surgiram novas exigências em relação ao Estado fazendo com que o princípio da Separação dos Poderes perdesse autoridade e se tornasse incompatível com as formas adiantadas do progresso democrático. Não há dúvida que esta estrutura de separação extrema e rigorosa foi um instrumento imprescindível para a conservação da organização do poder na sociedade, porém, contemporaneamente, a ampliação das atividades do Estado impõem uma nova visão dessa teoria e novas formas de relacionamento entre os órgãos legislativo e executivo, e destes com o judiciário.Tudo isso demonstra que os trabalhos do Legislativo, do Executivo e também do Judiciário, somente se desenvolverão a bom tempo, se esses órgãos se subordinarem ao princípio da harmonia, que não significa o domínio de um pelo outro nem a usurpação de atribuições, mas a verificação de que entre eles, há de haver consciente colaboração e controle recíproco para evitar distorções e desmandos.O poder político exercido por uma pluralidade de órgãos deve, necessariamente, pautar-se por normas de lealdade constitucional de forma que seus titulares, em regime de cooperação, realizem os objetivos traçados na Constituição Federal. Porém, isso só é possível se existir respeito mútuo, e afastando qualquer forma de retaliação gratuita.A nossa Constituição, certamente teve a inspiração filosófica e política na obra de Montesquieu e dos seus antecessores, porque grande parte dos Estados reconhecem as doutrinas antigas e mantiveram os princípios básicos em suas constituições. Tornou-se assim a divisão dos poderes, com a especialização de funções e a discriminação de competências, a própria garantia do Estado de Direito, dando-se importância, na mesma medida, para todos os poderes. No entanto, não podemos esquecer que, apesar dos poderes serem harmônicos e independentes, se encontram sujeitos aos ditames da Constituição, podendo ter seus atos revistos.Ressaltamos ainda, que a autonomia e independência dos Poderes, que é a responsável pela relação de interdependência entre eles, não pode ser encarada como instrumento de imposição hierárquica de um para com o outro, pois nenhum deles tem subordinação a outro e guardam todos a harmonia indispensável à efetividade do sistema, fazendo com que não se apresentem simplesmente como departamentos estanques, mas, ao contrário, é necessário que exista relacionamento e integração na realização do fim comum do Estado considerado como um todo. Os poderes devem estar conscientes de que as funções não estarão completas se cada um se isolar em suas funções, deve haver, sempre que necessário, a participação dos outros. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS1 - MONTESQUIEU, Charles-Louis de Secondant, barão de, O Espírito das Leis.2 – Constituição da República Federativa do Brasil - 19883 – MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado, São Paulo, Saraiva, 1991.4 – MENEZES, Anderson de. Teoria Geral do Estado, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1998.5 – DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado, 20ª ed. Atual, São Paulo – Saraiva – 1998.6 – BONAVIDES, Paulo. Ciência Política, 10ª ed. 6ª tiragem – São Paulo – Malheiros Editores Ltda, 1998.7 – SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 15ª ed. São Paulo – Malheiros Editores Ltda,1999.8 – TEMER, Michel. Elementos do Direito Constitucional.9 – BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política.10 – BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social.