Falta de lei sobre armas menos letais dificulta apuração de excessos da PM MP quer norma para uso de gás e bala de borracha durante manifestações. G1 ouviu a Polícia Militar em seis estados sobre a atuação nos protestos.
Autor: LUCAS MARTINS | Publicado: 2013-07-10T11:34:00-07:00



As investigações sobre abusos cometidos por policiais militares durante os protestos de junho em várias cidades brasileiras são prejudicadas, segundo o Ministério Público, pela falta de uma lei que estabeleça como e em quais quantidades podem ser usadas armas menos letais – bala de borracha e gás lacrimogêneo, por exemplo – e qual é o treinamento necessário aos PMs que irão usar esses tipos de dispositivos.

Segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, uma recomendação foi enviada aos Ministérios Públicos federais e estaduais para que investiguem a atuação policial durante as manifestações. Corregedorias da Polícia Militar de ao menos nove estados também apuram suspeitas abuso da força, evidenciando dificuldades das PMs para controlar multidões.
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O&nbsp;G1&nbsp;ouviu as PMs de Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia, estados que reuniram o maior número de manifestantes, sobre estratégias usadas e supostos erros. As corporações dizem ter sido pegas "de surpresa" pela dimensão e a violência dos protestos e afirmam que soldados só reagiram a ataques. Algumas negam excessos, outras informam que estão apurando os casos. (leia abaixo a versão das PMs).

Em São Paulo, uma jornalista e um fotógrafo foram atingidos por balas de borracha no rosto. No Rio de Janeiro, a foto de uma estudante de artes, alvejada por spray de pimenta diretamente nos olhos, rodou o mundo.&nbsp;Em Belém (PA), há a suspeita de uma gari tenha morrido devido ao excesso de inalação de gás lacrimogêneo.

Repórter da 'Folha de S.Paulo', Giuliana Vallonefoi ferida por bala de borracha em protestoem SP Foto: Diego Zanchetta/Estadão Conteúdo)


Uma lei que regulamente o uso de armas menos letais é algo importante que possamos coibir abusos a nível nacional. As regras que temos hoje são manuais de boas práticas existentes a nível estadual, dentro das polícias"

Aurélio Veiga Rios,
procurador federal dos Direitos do Cidadão


"Que houve excessos da polícia durante os protestos, é evidente. Estas não são armas não-letais, mas consideradas de baixa letalidade", afirma o procurador federal Aurélio Veiga Rios. Para ele, “há uma lacuna na legislação" que atrapalha promotores e procuradores de realizarem investigações de irregularidades cometidas.

"Uma lei que regulamente o uso de armas menos letais é algo importante que possamos coibir abusos a nível nacional. As regras que temos hoje são manuais de boas práticas existentes a nível estadual, dentro das polícias. É necessário estabelecer uma lei que vincule as secretarias de segurança dos estados e gere uma padronização por parte da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para que possamos evitar abusos”, defende ele.

Segundo o Ministério da Justiça, a única norma existente é uma portaria de dezembro de 2010 que estabelece que o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer ao escalonamento do uso da força seguindo os princípios da "legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência".

Ao&nbsp;G1, o Ministério da Justiça afirmou que a Senasp, apesar de comprar e repassar aos estados munições menos letais de diferentes tipos e concentrações, não possui nenhum estudo para doutrinar o tema. Segundo o ministério, a obrigação é dos estados.

Para tentar dar fim ao embate, um projeto de lei entrou na pauta da Câmara dos Deputados para regulamentar como as armas menos letais poderão ser usadas pelas polícias nos atos públicos.

"As manifestações recentes mostraram casos de excesso, tanto por parte das policiais quanto dos manifestantes, e as normas existentes para controle de multidões são, hoje, apenas portarias estaduais. É necessário uma lei que sirva de parâmetro nacional para o emprego de armas menos letais possam ser usadas, com critérios de adestramento e treinamento, os procedimentos que devem ser usados pelos policiais nas manifestações e também configure o respeito ao pleno direito das pessoas de se manifestar", afirma o deputado Otávio Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Direito à manifestação x garantia da ordem
Apesar do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, subordinado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, emitir, durante as confusões, uma resolução determinando como "aceitável" o uso de armas de baixa letalidade só para legítima defesa ou para conter ações violentas, as Polícias Militares ouvidas pelo&nbsp;G1&nbsp;defendem que estas são os melhores meios para dispersar os manifestantes.

Em nenhuma das PMs há uma regra definida para que tipo de munição o policial deve usar e em que quantidade. As polícias não divulgaram a quantidade de munição consumida para conter as manifestações.

Em comum, comandantes das tropas de Choque e oficiais do Estado-Maior das PMs, relatam o dilema de garantir o direito constitucional da manifestação e cumprir a obrigação de garantir a ordem e proteger patrimônios públicos e particulares.

fonte:G1