Autor: Noticias de Silva Jardim | Publicado: 2012-05-14T12:22:00-07:00

 Justiça interdita escola em Silva Jardim.
E agora ...quem poderá nos ajudar ?...
....Eu super-Z...manda aí cumpadi !!!!


ESCOLA INTERDITADA PELA JUSTIÇA POR RISCO DE DESABAMENTO

Processo nº:  

0000695-49.2012.8.19.0059
Tipo do Movimento:  

Decisão
Descrição:  

Cuida a hipótese de ação civil pública proposta pelo Ministério 
Público em face do Município de Silva Jardim, deflagrada a partir dos 
fatos apurados no Inquérito Civil 02/2007. Narra a existência de vícios 
na estrutura da Escola Estadual Municipalizada de Imbaú, capazes de 
comprometer a integridade física dos alunos e dos funcionários da mesma,
 caso continue em funcionamento. Fundamenta seu pedido nos laudos 
elaborados pela equipe técnica do Ministério Público, que aponta a 
existência de diversos problemas na mencionada escola. Pede, em caráter 
liminar, a interdição da mesma até a realização de estudo técnico 
relacionado à estabilidade do solo e segurança estrutural e a elaboração
 de obras e reparos necessários que garantam a segurança, a integridade 
física e a vida dos alunos, professores e usuários de modo geral da 
referida instituição. É o breve resumo dos fatos. Compulsando os autos, 
de fato verifica-se que a liminar pleiteada deve ser deferida. Nesse 
primeiro momento de análise superficial dos fatos, pode-se extrair dos 
autos do inquérito acima citado, a existência de problemas de índole 
estrutural na Escola Estadual Municipalizada de Imbaú, em especial 
trincas e rachaduras de forma que a edificação se encontra em processo 
de acomodação no terreno. Consta nos autos, o memorando nº 18 lavrado 
pelo Subcoordenador da Defesa Civil Sandro Heiser de Caldas, no seguinte
 sentido: ´(…) Através de vistoria solicitada pela Escola Estadual 
Municipalizada Zenita Oliveira de Souza, situada na Rua Zenita Oliveira 
de Souza, s/nº, Imbaú, que tem como diretora responsável a Srª Arlete 
Carvalho Pires, pode se constatar que o local apresenta risco iminente, 
pois há rachaduras em algumas paredes e calçadas da escola. Informo 
ainda que há lugares onde já se apresentam deslocamentos de alguns muros
 e paredes junto às colunas de sustentação da mesma. (…)´ Como se vê, há
 parecer da própria defesa civil deste município, de que o local 
apresenta risco iminente, em razão da existência de rachaduras em 
algumas paredes e calçadas da escola. Há informação ainda de 
deslocamentos de alguns muros e paredes junto às colunas de sustentação 
da mesma. Por tais motivos, caracterizado o fumus boni iuris necessário 
para a concessão da presente medida. Por outro lado, a instituição de 
ensino sob foco, consoante elementos colhidos nos autos, conta 
atualmente com 390 (trezentos e noventa) alunos matriculados em três 
turnos e aproximadamente quarenta funcionários, distribuídos entre 
educação infantil e ensino fundamental. O periculum in mora está 
evidenciado pelo risco que a continuidade da utilização poderá 
acarretar. Deve-se ter em mente, de forma primordial, a proteção à vida,
 à integridade física não só dos alunos, como também dos funcionários de
 modo geral. Ora, se o próprio subcoordenador da defesa civil indica a 
existência de risco aos usuários da escola, não há motivos que indiquem 
deva a mesma continuar em uso, impondo grave risco aos seus usuários. 
Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e por conseguinte, decreto a 
interdição da Escola Estadual Municipalizada de Imbaú, situada na Rua 
Zenita Oliveira de Souza, s/nº, Imbaú. Intime-se para cumprimento, sob 
pena de arbitramento de multa diária. Outrossim, a fim de averiguar suas
 reais condições técnicas, nomeio perito de confiança deste juízo, para 
que avalie a estabilidade do solo e segurança estrutural da mesma. 
Nomeio para tanto, o Dr. André Lang, de telefone conhecido do cartório. 
Intime-se para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, determino a 
elaboração de laudo em dez dias. Consigno que quando da realização da 
mencionada perícia, deverá o ilustre perito dar ciência às partes, a fim
 de que acompanhem a diligência. Por fim, diante da interdição, 
determino que o município promova a transferência dos alunos para outra 
unidade escolar, bem como o conseqüente transporte, de forma a não 
prejudicar o ano letivo. Cite-se (artigo 1º Lei 7347/85 c/c 7º da Lei 
4717/65). P.R.I.