EUTANASIA – MATAR OU DEIXAR MORRER?
Autor: Suzana Martins | Publicado: 2011-07-05T13:13:00-07:00

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É uma forma de antecipar a morte de um doente incurável, de forma indolor e sem sofrimento. Este ato é assistido por um médico especialista com a autorização do paciente ou da família. A eutanásia é um assunto muito discutido tanto na questão da Bioética quanto na do Biodireito, pois existem aqueles que protegem a vida e os que desejam livrar o infermo do sofrimento, sendo praticamente impossível classificar certo ou errado neste caso, tendo acerca deste assunto debates divididos entre os que defendem e os que repudiam a prática. A eutanásia era muito praticada na antiguidade, tendo ainda hoje seus simpatizantes.&nbsp;Eu significa bem, e thanatos significa morte, tendo assim como significado boa morte.&nbsp;Do ponto de vista a favor, seria uma forma de aliviar a dor e o sofrimento físico e psiquico de uma pessoa que se encontra em estado de doença crítico e sem perspectiva de melhora, dando ao paciente o direito de dar fim a sua vida. &nbsp;Já do ponto de vista contra, a eutanásia seria o direito ao suicídio assistido, tendo em vista que ninguém teria o direito de tirar a vida do outro, mesmo que este pedisse, mesmo que não tivesse condições de vida, que nem todos os doentes com doenças incuráveis desejam a morte e que só Deus poderia tirar a vida de alguém. Estes argumentos são vinculados ao ponto de vista religioso, ético, político e até mesmo social.  A eutanásia pode ser dividida em dois grupos: a “eutanásia ativa” e a “eutanásia passiva”.   A eutanásia ativa, também chamada de positiva ou direta, provoca deliberadamente a morte.    Conhecida ainda como negativa ou indireta, a eutanásia passiva cuja alimentação e tratamentos necessários são suspensos, ou seja, a omissão, o paciente deixa de receber algo de que precisa para sobreviver.A eutanásia não possui nenhuma menção positiva nem no Código Penal Brasileiro, nem na Constituição Federal. Na Constituição Federal brasileira de 1988, que protege a vida em seu artigo 5º, no caput, que nos determina: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, sendo assim a eutanásia no Brasil é crime, trata-se de homicídio doloso que, em face da motivação do agente, poderia ser alçado à condição de privilegiado, apenas com a redução da pena. O Código Penal Brasileiro que dispõe sobre o suicídio assistido, descreve-o como a prática de “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça” (se lesão ou se morte) da ação.   E em seu artigo 121 parágrafo 1º. Seja o crime de eutanásia praticado de uma maneira ativa (por exemplo, o médico administra um fármaco que cause a morte do enfermo sendo caracterizada a eutanásia direta, positiva) ou passiva (uma manobra terapêutica – até o uso de um medicamento, deixa de ser executada, ou o próprio uso, frise-se, adequado, de um medicamento que abrevie o tempo de vida caracterizando a eutanásia indireta, negativa), já que no ordenamento jurídico brasileiro o ato criminoso pode ser praticado por comissão (ação) ou omissão (inação) e, até mesmo, comissão por omissão, não fazendo diferença para caracterizar, e enquadrar legalmente, o delito penal de eutanásia como se caracterizou o agir do agente criminoso. Se tinha a sua conduta causadora da morte do paciente, características comissivas ou omissivas, pouco importa na tipificação do crime de eutanásia. Se você “deixa alguém morrer” ou se você o “mata”, isto é encarado da mesma maneira, do ponto de vista jurídico, em nosso ordenamento, tanto no aspecto constitucional, como no penal: é crime.No Brasil a eutanásia é considerada homicídio, já na Holanda é permitida por lei.Citado também como ilicitude ética no Código de Ética Médica em seu artigo 66 que reza: “Utilizar, em qualquer caso, meios destinados a abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu responsável legal.”O caso mais recente é o da americana &nbsp;Theresa Marie Schindler-Schiavo mais conhecida como Terri Schiavo, que morreu em 31 de março de 2005. Diante de tantas informações pode-se caracterizar a atual situação da  saúde brasileira como eutanasia?&nbsp;A demora no atendimento em hospitais  públicos e privados, falta de medicamentos para distribuição ao cidadão,  demora no resgate de vítimas de acidentes por falta de viaturas podem estar associados a este ato e mascaradas ou possuindo outras denominações.