Lei da palmada será inócua sem políticas efetivas de educação familiar
Autor: Lair Zomar da Silva Júnior | Publicado: 2011-12-17T06:18:00-08:00








O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil 
(OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (15) que o projeto aprovado pela 
Câmara dos Deputados que proíbe castigos físicos a crianças e 
adolescentes no ambiente familiar pode redundar em uma lei inócua se não
 houver por parte do poder público políticas públicas efetivas 
destinadas à educação familiar. "A lei, sozinha, pode ficar sem 
eficácia, pois a palmada como forma de educar é algo cultural neste 
país, herdado do colonizador português. Temos de ter campanhas 
educativas e de planejamento por parte do poder público para educar as 
famílias sobre a melhor forma de ensinar as crianças. Esse é um dever do
 Estado, que, lamentavelmente, não tem estrutura para isso. A lei pode, 
pois, cair no vazio". 

Ao comentar a aprovação do projeto de lei, que ainda seguirá para o 
Senado Federal, o presidente da OAB acrescentou que outro ponto que pode
 "esvaziá-lo" é o fato de que as denúncias de castigos aplicados a 
crianças e adolescentes deverão ser feitas aos Conselhos Tutelares. 
Ophir destacou que esses Conselhos tem pouca efetividade, pois não 
recebem o apoiamento que deveriam ter por parte do poder público e, 
consequentemente, não dispõem de estrutura efetiva para desenvolver suas
 ações. 

"É um modelo interessante, mas nunca foi implementado à altura, tendo 
virado algumas vezes cabides de emprego para quem os compõem, 
especialmente nos municípios. Há pessoas que os integram tem bons 
propósitos, mas não podem fazer nada porque não há estrutura adequada 
para os Conselhos atuarem como deveriam", afirmou. 

Ophir Cavalcante destacou, no entanto, que o projeto de lei tem o mérito
 de trazer à tona o debate sobre a violência contra as crianças e 
adolescentes, apontando um novo caminhar para que as famílias eduquem 
seus filhos sem a aplicação do castigo físico. Para Ophir, é necessário 
que o Estado viabilize que as famílias tenham acesso à informação e 
possam, assim, decidir qual é o melhor meio de educar os filhos. 

"É algo que efetivamente levará tempo, pois a palmada como forma de 
educar é algo que foi culturalmente herdado e não se muda a cultura das 
pessoas por decreto, por lei", afirmou Ophir Cavalcante. "O mérito desse
 projeto é, na verdade, apontar um novo caminho. Talvez este seja seu 
maior objetivo, até por não estabelecer nenhum tipo de punição, apenas 
advertências, tratamento psicológico aos autores da violência e adesão a
 programas de proteção à família", finalizou. A relatora da proposta na 
Câmara foi a deputada, Tereza Surita (PMDB-RR). 

A lei tem um aspecto positivo quando fala em educação familiar. É 
necessário que se permita que as famílias tenham acesso e possam decidir
 sobre qual seria a melhor educação, privilegiando-se outros tipos de 
castigos ao Inês do corporal como forma de educar os filhos. É algo que 
efetivamente leva tempo, pois a palmada como forma de educar é algo que 
foi culturalmente herdado na nossa cultura do nosso colonizador 
português. Mas esse é um processo continuado, que precisa do olhar da 
sociedade no sentido de cobrar do estado uma postura muito mais voltada à
 proteção da criança do que a um faz de conta. Isso porque não se pode 
mudar a cultura das pessoas por decreto, por lei. Na verdade, a lei pode
 até apontar um novo caminho, talvez seja esse o seu maior objetivo, até
 por não estabelecer nenhum tipo de punição, apenas medidas de 
reeducação, 

Acho que ela aponta, é um instrumento que pode apontar para um novo 
caminhar a partir de uma discussão em que se possa forçar o Estado 
brasileiro, nos e nos municípios no sentido de adotar políticas no 
objetivo claro de educar as famílias como deve educar seus filhos sem 
interferir diretamente nessa educação mas apontando o que castigo físico
 não muitas vezes funciona como o castigo físico. E é claro também que 
tem um mérito nessa lei porque a violência contra a criança e o 
adolescente, a violência domestica é muito grande no Brasil. Os números 
que se tem hoje são assustadores em relação a isso então ela traz esse 
problema, ela faz com que o Estado passe a ter um política publica 
quanto a isso, então se não houver uma mudança de cultura, a lei será 
mais uma daquelas que não pegará. 

Dentro de um novo conceito, só com o tempo, só com mudança, só com 
educação, vai mudar. Não dá pra chegar em uma família que foi educada 
dentro de determinados princípios em que se usa o castigo moderado, o 
castigo físico moderado como uma forma de educar, de punir e etc. e de 
uma hora para outra essa família passe a esquecer toda a sua herança 
cultural e tenha uma outra visão a respeito disso. Isso é um processo 
lento, gradual e que é necessário essa educação familiar mesmo sobre 
como se deve educar os filhos.