Tripartição dos Poderes no Brasil - Constituição de 1988: 
Autor: Professor Luiz Henrique | Publicado: 2014-09-19T16:35:00-03:00


Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal de 1988. 

 

A Constituição da Republica Federativa do Brasil, também é conhecida como “Constituição Cidadã”, tendo em vista o enfoque à cidadania. Sobre a Constituição de 1988:

 
Teve ampla participação
 popular em sua elaboração e especialmente porque se volta decididamente
 para a plena realização da cidadania. (SILVA, 2004, p. 90.).
 


Em seu artigo 2º, a Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a corrente tripartite, ao prever que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 

 

A Tripartição dos Poderes foi consagrada expressamente pela Carta Política de 1988, uma vez constar como cláusula pétrea, seu artigo 60, § 4º, III, o qual estabelece: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: [...] a separação de poderes” (BRASIL, 1988).

 

Esta Constituição conferiu, ainda, autoridade soberana aos seus três poderes, quais sejam, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário; de forma a garantir-lhes autonomia,
 independência e harmonia entre si. Sendo assim, não há que se falar em 
supremacia de qualquer um dos Poderes em relação a outro Poder Estatal 
(SILVA, 2004).

 

José Afonso da Silva (2005, p. 110) discorre sobre a independência:

 
A independência dos poderes significa: (a) que a investidura e a permanência das pessoas num órgão do governo
 não dependem da confiança nem da vontade dos outros; (b) que, no 
exercício das atribuições que lhes sejam próprias, não precisam os 
titulares consultar os outros nem necessitam de sua autorização; (c) 
que, na organização dos respectivos serviços, cada um é livre, 
observadas apenas as disposições constitucionais e legais; assim é que 
cabe ao Presidente da República prover e extinguir cargos públicos da Administração federal,
 bem como exonerar ou demitir seus ocupantes, enquanto é da competência 
do Congresso Nacional ou dos Tribunais prover os cargos dos respectivos 
serviços administrativos, exonerar ou demitir seus ocupantes; às Câmaras
 do Congresso e aos Tribunais compete elaborar os respectivos regimentos
 internos, em que se consubstanciam as regras de seu funcionamento, sua 
organização, direção e polícia, ao passo que o Chefe do Executivo 
incumbe a organização da Administração Pública, estabelecer seus 
regimentos e regulamentos. Agora, a independência e autonomia do Poder 
Judiciário se tornaram ainda mais pronunciadas, pois passou para a sua 
competência também a nomeação dos juízes e tomar outras providências 
referentes à sua estrutura e funcionamento, inclusive em matéria 
orçamentária (arts. 95, 96, e 99). 
 


Quanto à harmonia, também ensina José Afonso da Silva (2005, p. 110):

 
A
 harmonia entre os poderes verifica-se primeiramente pelas normas de 
cortesia no trato recíproco e no respeito às prerrogativas e faculdades a
 que mutuamente todos têm direito. De outro lado, cabe assinalar que nem
 a divisão de funções entre os órgãos do poder nem a sua independência 
são absolutas. Há interferências, que visam ao estabelecimento de um 
sistema de freios e contrapesos,
 à busca do equilíbrio necessário à realização do bem da coletividade e 
indispensável para evitar o arbítrio e o demando de um em detrimento do 
outro e especialmente dos governados.(SILVA, 2005, p. 110). 
 


O
 legislador atribuiu funções específicas para cada um dos poderes para 
que tivessem características dominantes respectivas à sua esfera de 
atuação.

 

Assim, garantiu que não houvesse desequilíbrio entre os 
poderes de forma que pudessem exercer cada um deles, o que lhe fora 
estabelecido, ao passo que garantiu a possibilidade do Sistema de Freios e Contrapesos (MORAES, 2007).

 

Nas palavras de Alexandre de Moraes (2007, p. 388):

 
Os
 órgãos exercentes das funções estatais, para serem independentes, 
conseguindo frear uns aos outros, com verdadeiros controles recíprocos, 
necessitavam de certas garantias e prerrogativas constitucionais. E tais
 garantias são invioláveis e impostergáveis, sob pena de ocorrer 
desequilíbrio entre eles e desestabilização do governo. E, quando o 
desequilíbrio agiganta o Executivo, instala-se o despotismo, a ditadura,
 desaguando no próprio arbítrio, como afirmava Montesquieu ao analisar a necessidade da existência de imunidades e prerrogativas para o bom exercício das funções do Estado. 
 


Deve
 haver um mínimo e um máximo de independência de cada órgão de poder do 
Estado, para que a Separação dos Poderes não reste prejudicada.

 

A
 interferência de um poder na esfera atribuída a outro, em tese, deveria
 ser permitida apenas para impossibilitar abusos de poder, seja para 
possibilitar a real harmonia entre os poderes ou ainda para garantir as 
liberdades e o pleno exercício das funções específicas. 

 

Da
 análise aos textos constitucionais brasileiros, podemos auferir que, os
 que não tiveram real observância ao princípio da Separação dos Poderes,
 desencadearam em períodos de ditaduras. Ou seja, a Tripartição dos 
Poderes é princípio fundamental para a manutenção do Estado Democrático.



Fonte: www.jusbrasil.com.br&nbsp;