Acidentes de Trabalho
Autor: SST-IF Campus Samambaia | Publicado: 2012-07-27T16:30:00-07:00





O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança 
  e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este 
  passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então 
  ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 
  3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do 
  Trabalho e atualizando o artigo 164 da CLT. Por isto, a data foi 
  escolhida para ser o dia nacional de prevenção de acidentes de 
  trabalho.





Era um período de fragilidade no tocante à segurança dos trabalhadores 
  no Brasil. O número de acidentes de trabalho era tamanho que começaram a 
  surgir pressões exigindo políticas de prevenção, inclusive com ameaças do 
  Banco Mundial de retirar empréstimos do país caso o quadro 
  continuasse.





Hoje, 30 anos depois, não se pode pensar uma empresa que não esteja 
  preocupada com os índices de acidentes de trabalho. A segurança dentro da 
  empresa é sinônimo de qualidade para a mesma e de bem-estar para os 
  trabalhadores. Financeiramente, também é vantajosa: treinamento e 
  infra-estrutura de segurança exigem investimentos, mas por outro lado 
  evitam gastos com processos, indenizações e tratamentos de saúde em casos 
  que poderiam ter sido evitados.



Fonte: http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/acidentes/home.html&nbsp;



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Lei nº 6.367 - de 19 de outubro de 1976 - DOU DE 21/10/76 – Lei
de Acidentes do Trabalho





Art. 2º Acidente do
trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa,
provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda,
ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.&nbsp;





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§
1º Equiparam-se ao acidente do trabalho,
para os fins desta Lei:



I - a doença profissional ou do trabalho, assim
entendida a inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade e constante de
relação organizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS;

II - o acidente que, ligado ao trabalho, embora
não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, ou a
perda, ou redução da capacidade para o trabalho;

III - o acidente sofrido pelo empregado no local e
no horário do trabalho. em conseqüência de:



a)
ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiro, inclusive companheiro
de trabalho;

b)
ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa
relacionada com o trabalho;

c)
ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, inclusive
companheiro de trabalho;

d)
ato de pessoa privada do uso da razão;

e)
desabamento, inundação ou incêndio;

f)
outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.



IV - a doença proveniente de contaminação
acidental de pessoal de área médica, no exercício de sua atividade;

V - o acidente sofrido pelo empregado ainda que
fora do local e horário de trabalho:



a)
na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa,.

b)
na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo
ou proporcionar proveito:

c)
em viagem a serviço da empresa, seja qual for o meio de locomoção utilizado,
inclusive veículo de propriedade do empregado:

d)
no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela.



§
2º Nos períodos destinados a refeição ou
descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no
local do trabalho ou durante este, o empregado será considerado a serviço da
empresa.



§
3º Em casos excepcionais, constatando que
doença não incluída na relação prevista no item I do § 1º resultou de condições
especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, o
Ministério da Previdência e Assistência Social deverá considerá-la como
acidente do trabalho.





§
4º Não poderão ser consideradas, para os fins do disposto no § 3º, a doença
degenerativa, a inerente a grupo etário e a que não acarreta incapacidade para
o trabalho.





§
5º Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do
trabalho, a data da comunicação desta à empresa ou, na sua falta, a da, entrada
do pedido de benefício no INPS, a partir de quando serão devidas as prestações
cabíveis.



Fonte: &lt;http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1976/6367.htm&gt;&nbsp;