ELETRICITÁRIOS GANHAM NA JUSTIÇA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL MESMO APÓS 1997
Autor: JJRFILHO | Publicado: 2012-04-17T05:23:00-07:00


SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE SÃO PAULO - STIEESP&nbsp;&nbsp;&nbsp;-&nbsp; &nbsp;DEPARTAMENTO JURÍDICOQuem
trabalhava ou trabalha exposto à eletricidade (alta ou baixa tensão), tinha de
forma pacífica, até 1997, o direito a receber Aposentadoria Especial. Após essa
data, de forma ilegal, o INSS simplesmente deixou de reconhecer o tempo de
especial para os trabalhadores eletricitários.
Após
longos anos de disputa judicial, finalmente, a categoria dos eletricitários
acabou vencendo a questão, por intermédio de decisão transitada em julgado
(final) do STJ – Superior Tribunal de Justiça (Brasília).Essa
decisão, contudo, é individual, e não gera efeitos positivos para toda a
categoria, exigindo, assim, que cada
interessado, individualmente, procure esse mesmo reconhecimento na esfera
judicial, haja vista que a questão não poderá ser resolvida por
intermédio de Substituição Processual, em Ação Coletiva Sindical.Com
o reconhecimento de tempo de especial nesse período posterior a 1997 muitos companheiros&nbsp; já terão, de plano, seu direito a
aposentadoria especial que, como se sabe, não tem a aplicação do FATOR
PREVIDENCIÁRIO, fato esse que pode acarretar perdas de até 50% no primeiro
benefício de aposentadoria. Da
mesma forma, aqueles que porventura não venham a juntar o tempo para
aposentadoria especial de imediato, já ficarão com uma certidão garantidora da
contagem desse tempo de especial (determinação judicial), no momento de seu
requerimento futuro de aposentadoria. Essa categoria de eletricitários estará
garantida contra futuras alterações da legislação, sempre favoráveis ao INSS. Também
têm direito a esse procedimento judicial os aposentados por tempo de
contribuição ou tempo de serviço, haja vista a possibilidade de conversão da
aposentadoria comum em especial, com substancial aumento do benefício (em razão
da conversão e da não aplicação do Fator Previdenciário). Para os aposentados,
ainda, restarão valores de diferenças a serem cobradas no mesmo procedimento
judicial de conversão de aposentadoria.Importantíssimo
que todos os Eletricitários beneficiários dessa questão entrem em contato
urgentemente com o Departamento Jurídico do SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE SÃO
PAULO, para agendamento individual para análise documental, por profissionais do
Direito Previdenciário, na Sede do Sindicato.Reitere-se, ainda, a importância da
Aposentadoria Especial para a categoria dos Eletricitários, pois para essa
espécie de benefício (46 – Especial), não incide a danosa
fórmula do FATOR PREVIDENCIÁRIO,
fato esse gerador de extrema vantagem financeira aos trabalhadores que
pretendem se aposentar ou aos aposentados que conseguirão a conversão de suas
aposentadorias.Os agendamentos deverão ser
realizados pelos telefones: (11) 23441655 e (11) 33462777, diariamente, das
9:00 às 17:30 horas. No
dia agendado para atendimento pessoal, os interessados deverão trazer consigo
os seguintes documentos para análise prévia: Trabalhadores em atividade:





-
Copia autenticada do RG e CPF, e comprovante de residência (com CEP);





-
Cópias simples das Carteiras de Trabalho;





-
PPP, SB-40, DSS 8030 acompanhados de laudo;





-
Holleriths do período (para comprovação do recebimento do adicional de
periculosidade);





-
Os demais documentos (procurações, requerimentos, contratos) necessários à
propositura dos procedimentos judiciais serão preenchidos diretamente no
Departamento Jurídico, no momento do atendimento.Aposentados:





-
Cópia integral, simples, do processo administrativo de aposentadoria;





-
Cópia Simples do RG e CPF, e comprovante de residência (com CEP);





-
PPP, SB-40, DSS 8030, acompanhados de laudo (caso esses não estejam juntados no
Processo Administrativo;





-
Cópias simples das Carteiras de Trabalho;





-
Os demais documentos (procurações, requerimentos, contratos) necessários à propositura
dos procedimentos judiciais serão preenchidos diretamente no Departamento
Jurídico, no momento do atendimento.





Fonte: Sindicato dos Eletricitários de São Paulo - STIEESP