O Desgaste causado pelas obrigações acessórias
Autor: J.C. MELO CONTABILIDADE S/S | Publicado: 2012-07-03T11:45:00-07:00





Por Mauricio Alvarez da SilvaO Governo precisa fiscalizar 
e o contribuinte tem a obrigação de prestar informações, isto é um fato. Tal 
situação seria totalmente normal se não estivéssemos sendo massacrados com 
obrigações acessórias e penalidades exorbitantes.Se pusermos na ponta do 
lápis, acredito que pelo menos 1/3 das despesas administrativas deveriam ser 
reembolsadas pelo fisco, dado o gasto que as pessoas jurídicas arcam para 
atendê-lo.Os contribuintes são obrigados a entregar inúmeras declarações 
e arquivos digitais, com periodicidade mensal, anual, semestral ou variável de 
acordo com a necessidade (é o caso do PER/DCOMP ou quando há situações 
especiais).Para ficarmos apenas no âmbito da Receita Federal do Brasil 
temos uma verdadeira sopa de siglas representando as declarações e os arquivos 
digitais compulsórios, dentre as principais: a DCTF, o DACON, a DIPJ, a DIRF, a 
GFIP/SEFIP, a DITR, a DIMOB, a PER/DCOMP, a EFD-Contribuições, a EFD-IPI/ICMS, a 
ECD, o FCONT, a DOI, a DIMOF, a DCIDE, a DECRED, a DEREX, a DICNR, a DMED, a 
DNF, a DSPJ, a DTTA, o MANAD, etc.Notem que ainda teríamos que 
considerar mais as obrigações de cunho estadual e municipal, que são variáveis 
de acordo com a administração de cada ente público, além de algumas específicas 
ao Banco Central, COAF, Ministérios, etc.Particularmente, só de correr o 
olho nessa salada já fico desanimado. Acudam-me!O leitor que não esteja 
diretamente envolvido nessa loucura tributária tente imaginar a dificuldade em 
administrar todo esse maremoto de obrigações fiscais, estando sempre sob o fio 
da navalha.Claro, se errar ou atrasar fique seguro de que a multa virá e 
será muito salgada.Imagine determinada empresa que cumpre fielmente com 
suas obrigações fiscais pagando os seus tributos rigorosamente em dia e 
entregando todas as obrigações acessórias. Em determinado mês, de forma isolada 
e por um erro interno, não encaminha uma DCTF cujos tributos somariam R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais). Um ano depois recebe uma notificação fiscal 
solicitando a entrega dessa declaração. Isto vai gerar uma penalidade de até R$ 
100.000,00 (cem mil reais), pois a multa nestes casos é de 2% ao mês, limitado a 
20%.Vejam a gravidade do problema, pois mesmo estando com todos os 
impostos e contribuições devidamente pagos e sendo um caso totalmente isolado o 
contribuinte irá amargar uma penalidade monstruosa, simplesmente por não ter 
entregue uma única declaração, fato que não traz qualquer prejuízo concreto à 
Receita Federal do Brasil, mas infelizmente é a regra a ser aplicada.Os 
administradores, contadores, escritórios de contabilidades e contribuintes em 
geral não suportam mais tamanha carga de obrigações fiscais. O Governo, no afã 
de tributar e controlar joga sobre o contribuinte um peso de obrigações ditas 
"acessórias" que tumultuam a rotina contábil e administrativa, mesmo das 
empresas mais organizadas.Além do mais, todo o custo com a burocracia 
recai sobre o contribuinte, que precisa investir pesadamente no desenvolvimento 
e na adaptação dos seus sistemas e processos internos, para adequá-los às 
exigências dos controles fiscais.Veja o caso do Sistema Público de 
Escrituração - SPED que consumiu e consome uma grande fatia de recursos das 
empresas, que poderiam estar sendo empregados em processos produtivos, 
simplesmente para facilitar e modernizar o processo de fiscalização. (Leia mais 
no interessante artigo O Lado Negro da Burocracia Tributária)E o 
contribuinte, no final das contas, que vantagem leva com tudo isso? Nenhuma, 
muito pelo contrário, além do custo direto para o cumprimento das ditas 
obrigações acessórias ainda vive o risco de sofrer grandes 
penalidades.Definitivamente as multas por eventual descumprimento de 
obrigações são astronômicas, assustam todo e qualquer contribuinte e não abrem 
margem para muita discussão administrativa em torno do assunto.Sabemos 
que, infelizmente, é necessário haver certa sanção para que a obrigação seja 
respeitada, mas o que está se praticando é puro terrorismo tributário e um 
desrespeito ao contribuinte honesto que se vê oprimido em meio a tanta 
selvageria fiscal.*Mauricio Alvarez da Silva é Contabilista atuante na 
área de auditoria independente há mais de 15 anos, com enfoque em controles 
internos, contabilidade e tributos, integra a equipe de colaboradores do Portal 
Tributário e é autor das obras Manual de Retenção do ISS, DFC e DVA, Créditos e 
Benefícios Fiscais do IPIe Manual do Pis e Cofins.Fonte: Aleixo e 
Associados Consultores Contábeis