Medicamentos: Senado aprova política de combate à pirataria
Autor: Pedro Ivo Sebba Ramalho | Publicado: 2012-06-13T20:52:00-03:00




Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado




Projeto do senador Humberto Costa (PT/PE) foi aprovado na Comissão de
Assuntos Sociais do Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados



Pelo menos 20% dos medicamentos usados pelos brasileiros são
pirateados, estima a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para
reduzir o número de remédios falsificados, o Senado Federal aprovou nesta
quarta-feira (13/6) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 162, de autoria do
senador Humberto Costa (PT/PE). Ele cria a política nacional de combate à
pirataria de produtos submetidos à fiscalização da Vigilância Sanitária. O
projeto deve ser agora apreciado pela Câmara dos Deputados.



A medida estabelece diretrizes para a articulação das ações
governamentais no combate à pirataria de produtos submetidos à vigilância
Sanitária. A nova política permite integrar as diversas iniciativas de
distintas instituições das três esferas de governo, como a Anvisa, Polícia
Federal, Receita Federal, dentre outras. Hoje, essas entidades atuam de forma
descoordenada, só trabalhando conjuntamente em operações esporádicas.



A política nacional de combate à pirataria prevê a intersetorialidade
no desenvolvimento das ações, a integração das atividades de inteligência dos
setores e órgãos envolvidos e a produção de conhecimento para dar suporte às
ações repressivas dos órgãos de segurança pública.



Além disso, o projeto estabelece a necessidade de um trabalho de
formação e capacitação dos profissionais especializados no combate à pirataria,
bem como a educação e informação de produtores, fornecedores e consumidores de
produtos sujeitos à vigilância sanitária quanto aos seus direitos e deveres.



As medidas terão como alvo a falsificação ou adulteração de remédios e
outros produtos atualmente fiscalizados pela Vigilância Sanitária. Isso inclui
itens usados no tratamento e cuidados da saúde e higiene, tais como
fitoterápicos, próteses, órteses, saneantes, cosméticos, bebidas, alimentos,
dentre outros.



“Essa é uma das formas mais cruéis de pirataria, pois coloca em risco a
saúde e a vida das pessoas”, enfatizou o senador Humberto Costa. Segundo ele, a
população também é prejudicada por ser ludibriada, investindo num produto que
não tem efeito ou pode provocar danos à saúde. A concorrência desleal gerada
com a pirataria ainda prejudica os bons empresários e o desenvolvimento de
novas pesquisas em saúde.



Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), relatora do projeto na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), “a iniciativa do senador Humberto Costa tem
grande relevância”. Ela lembra que muitos efeitos clínicos inesperados, assim
como as ausências de respostas terapêuticas observadas no cotidiano dos
hospitais e consultórios, podem ser frutos do uso de produtos adulterados.



Entre os remédios mais falsificados no Brasil estão aqueles utilizados
no tratamento da disfunção erétil, os anabolizantes, remédios indicados para
obesidade, dentre outros. Alguns casos se tornaram emblemáticos no Brasil, como
o de várias mulheres que foram prejudicadas com anticoncepcionais feitos a base
de farinha e, mais recentemente, o caso de botox contrabandeado e aplicado por
vários médicos em Pernambuco e outras regiões do país.



Fonte: Blog
de Humberto.