Atrás de apoio, Dilma divulga carta a Marina e ao PV
Autor: Evaldo Silva | Publicado: 2013-03-05T18:45:00-03:00




        
       

        A candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff,
 divulgou neste sábado (16) uma carta, destinada a Marina Silva e ao 
Partido Verde, na qual comenta as linhas programáticas defendidas pelo 
PV consideradas pré-requisitos para o apoio da legenda no segundo turno 
das eleições presidenciais. 


Com a carta, a petista espera conquistar o apoio de Marina e do PV, que 
decidirão no domingo (17) qual candidato será apoiado - na sexta (15), o
 PSDB de José Serra já havia apresentado carta manifestando a posição da
 coligação sobre as propostas do PV.



No documento, Dilma saúda "a iniciativa de condicionar o posicionamento 
de seu partido a uma discussão de caráter programático" e ainda reitera 
seus "cumprimentos pelo expressivo resultado que sua candidatura obteve 
no primeiro turno das eleições".


Prometendo dar continuidade e profundidade às políticas que foram 
implementadas pelo governo do Lula, a candidata petista também defendeu 
os pontos levantados por Marina sobre mudanças climáticas, energia,  
infraestrutura e proteção dos biomas brasileiros. 


Veja a íntegra da carta de Dilma a Marina e ao PV:
 

"Brasília, 14 de outubro de 2010.

Senadora
Marina Silva


Prezada Marina,


Quero, por seu intermédio, fazer chegar à direção do Partido Verde meus 
comentários sobre a Agenda por um Brasil Justo e Sustentável, que foi 
entregue à coordenação de minha campanha.
Antes de tudo, saúdo a iniciativa de condicionar o posicionamento de seu
 partido a uma discussão de caráter programático. Ela é necessária e 
oportuna, sobretudo quando se verifica uma lamentável tentativa de mudar
 o foco do debate eleitoral para questões que, tendo sua relevância como
 temas de sociedade, não estão, no entanto, no centro da reflexão que o 
país necessita realizar para definir seu futuro.


Reiterando meus cumprimentos pelo expressivo resultado que sua 
candidatura obteve no primeiro turno das eleições, quero dar às 
observações que seguem um sentido que transcende em muito uma dimensão 
estritamente eleitoral. Nosso diálogo tem um significado futuro. Envolve
 as condições de governabilidade do país.


As observações que seguem refletem nossa primeira percepção da Agenda. Elas deverão ser objeto de novos aprofundamentos.



Transparência e ética


O Governo atual tem-se empenhado em garantir a mais absoluta liberdade 
de imprensa no país, posição com a qual me encontro pessoal e 
partidariamente comprometida.


Por outro lado, as avançadas medidas de transparência de informações 
sobre a execução orçamentária e de contratos deverão ser aprofundadas 
com rapidez nos próximos anos.



Reforma Eleitoral


Tenho dito que este tema é fundamental para o amadurecimento da 
democracia no país. Sendo questão a ser tratada no âmbito do Congresso 
Nacional, considero que a Presidência da República não deve estar alheia
 ao tema. Penso que, sobre a maior parte das questões, estamos de acordo
 e que a forma definitiva que deve assumir a reforma política tem de ser
 resultado de amplo acordo envolvendo o bloco de sustentação do Governo,
 partidos que nele não estejam incluídos e, igualmente, as oposições.


Educação para a sociedade do conhecimento


Manifestamos nosso acordo com todos os pontos deste item.



Segurança Pública


Em sintonia com o sentimento da sociedade brasileira, temos dado 
especial atenção aos temas da segurança. Temos insistido - na contramão 
de outras propostas - que a segurança pública não se esgota nas ações 
repressivas, mas deve ser complementada por políticas públicas em 
regiões onde o Estado esteve e ainda está ausente. No plano puramente 
repressivo, defendemos o fortalecimento de ações de inteligência e o 
emprego de modernas tecnologias. O Governo Lula instituiu, no âmbito do 
Pronasci, a Bolsa PROTEJO, que beneficia jovens em processo de formação.
 Concordamos em que uma melhor remuneração dos policiais é fundamental 
para garantir a dedicação exclusiva a suas funções. Um primeiro passo 
foi dado a partir de 2008, com a instituição da Bolsa Formação, que 
beneficiou desde sua criação mais de 350 mil policiais. A necessidade 
indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem de 
ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e
 outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor 
prazo possível, consultados os entes federativos. Meu programa prevê a 
revisão do modelo atual de segurança pública e a institucionalização de 
um Sistema Único de Segurança Pública.



Mudanças climáticas, energia e infraestrutura


Expressando nossa concordância com a maior parte dos pontos contidos 
neste item, considero que há questões que devem ser objeto de 
aprofundamento e/ou negociação.


É o caso da criação de uma Agência Reguladora para a Política Nacional 
de Mudanças Climáticas. Mas temos acordo quanto à necessidade de um 
arcabouço institucional capaz de coordenar, implementar e monitorar 
iniciativas nesse setor.


A supressão do IPI sobre a fabricação de veículos elétricos e híbridos 
deve ser compatibilizada com nossa produção de etanol e nossa capacidade
 de geração elétrica. Pode-se propor política tributária diferenciada 
para veículos e outros bens que emitam menos GEE.


A proposta de moratória sobre a criação de novas centrais nucleares 
exige aprofundamento à luz das necessidades estratégicas de expansão de 
nossa matriz energética.



Seguridade Social: saúde, assistência social e previdência

Há concordância com todos os itens, com ressalva quanto à redução, no 
curto prazo, da população de referência para o PSF, pois implicaria 
aumentar as necessidades de profissionais além de uma capacidade 
imediata de resposta do sistema.



Proteção dos biomas brasileiros

Nosso Programa dá ênfase à proteção dos biomas nacionais. Por essa 
razão, estamos de acordo com a meta de incluir 10% dos biomas 
brasileiros em unidades de conservação A proposta de desmatamento de 
vegetação nativa primária e secundária em estado avançado de regeneração
 merece precisão.


Estamos de acordo sobre a prioridade de proteção da Amazônia, Pantanal, 
Cerrado e Mata Atlântica, dentro de uma estratégia ambientalmente 
sustentável de ocupação e uso do solo e inclusão social.

Da mesma forma, é nossa prioridade a ação consistente na recuperação de 
áreas degradadas, a exemplo do Programa Palma de Óleo, na Amazônia.
Consideramos excelente a proposta de um Plano Nacional para a 
Agricultura Sustentável.


Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que
 reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja 
necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente 
favoráveis ao veto à anistia para desmatadores.



Gasto público de custeio e Reforma Tributária


Estamos de acordo com todos os itens.


Consideramos necessário afastar-nos de um conceito conservador de 
custeio que traz embutida a noção de Estado mínimo. A eficiência do 
Estado está ligada à qualificação dos servidores públicos. Daremos 
prioridade ao provimento de cargos com funcionários concursados.



Política Externa


Há acordo total com o expresso no documento.


Enfatizamos a necessidade de garantir presença soberana do Brasil no 
mundo, de fortalecer os laços de solidariedade com os países do Sul, em 
especial os da América Latina, com os quais compartilhamos história e 
valores comuns e estamos ligados pela necessidade de defesa de um 
patrimônio ambiental comum. Defendemos, igualmente, a necessidade de 
lutar pela reforma e democratização dos organismos multilaterais.



Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural


Pretendo dar continuidade e profundidade às políticas que foram seguidas neste campo pelo Governo do Presidente Lula.


Com apreço,
Dilma Rousseff"