PEC das Domésticas é aprovada em primeiro turno no Senado
Autor: Goiana Ponto de Referência | Publicado: 2013-03-19T19:35:00-07:00



19/03/2013 19h42
                  - Atualizado em
                  19/03/2013 20h24
               




Senadores ainda precisam apreciar texto em segundo turno de votação.Proposta amplia direitos trabalhistas de trabalhadores domésticos.






Felipe Néri
                            

                            
                                
                                    Do G1, em Brasília

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A ministra Eleonora Menicucci comemora aprovação
 da PEC ao lado da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e
 da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) (Foto: Felipe Néri/G1)

 O Senado aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, com 70 votos 
favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição 
conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos trabalhadores
 domésticos. O texto, que já foi aprovado na Câmara, ainda precisa de 
aprovação em segundo turno pelos senadores. A votação está marcada para a
 próxima terça (26); depois disso, se aprovada, a PEC vai à promulgação 
pelo Congresso Nacional.

No fim da tarde, líderes dos partidos informaram que a PEC não seria 
votada esta semana, ao contrário do que havia sido informado 
inicialmente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No 
entanto, em plenário, Renan sugeriu que o primeiro turno da votação 
fosse realizado no mesmo dia.


O texto aprovado garante 16 direitos trabalhistas de babás, faxineiros e
 cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência, que já 
são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais (veja na tabela ao 
lado).
Os profissionais passarão, por exemplo,&nbsp; a ter direito ao Fundo de 
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas extras. 
Também fica garantido o direito ao recebimento de salário não inferior 
ao mínimo.
De acordo com a relatora do projeto na CCJ, senadora Lídice da Mata 
(PSB-BA), dados da Federação Nacional dos Empregados domésticos apontam 
que 94% dos 9,1 milhões de trabalhadores do setor são mulheres. 84% 
desse total são negros.
Regulamentação
Alguns dos principais itens da proposta ainda vão precisar de 
regulamentação. Entre eles, estão o FGTS, a proteção contra demissão sem
 justa-causa, o seguro-desemprego e a assistência gratuita de creche 
para filhos de empregados de até cinco anos.
O texto aprovado pela Câmara incluía a licença-maternidade de 120 dias 
entre os itens que deveriam ser regulamentados. No entanto, uma 
alteração na redação foi incluída na CCJ do Senado com base em emenda 
apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e a licença passa a valer
 automaticamente assim que a lei for promulgada.

Emoção
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que foi relatora da PEC 
na Câmara, foi ao Senado e chorou ao falar da aprovação do texto.
"O Brasil precisa criar uma nova cultura para um novo segmento. Nos 
acostumamos, desde a casa grande e da senzala, que era fácil nós termos 
uma pessoa trabalhando em nossa casa, que era alguém da família, mas que
 não podia dispor de todas as liberdades que nós temos como donos da 
casa. Agora, não. É uma relação de trabalho, uma relação respeitosa e 
uma relação carinhosa", afirmou.
fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/pec-das-domesticas-e-aprovada-em-primeiro-turno-no-senado.html