CARTA À SOCIEDADE BRASILEIRA
Autor: Rosangela Carvalho Nascimento | Publicado: 2014-06-28T10:19:00-03:00



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CARTA                              À SOCIEDADE BRASILEIRA

                             PNE sancionado sem vetos: vitória do                              Brasil! &nbsp; 



A                              Campanha Nacional pelo Direito à Educação                              comemora a sanção do Plano Nacional de                              Educação (PNE), sem vetos                              contraproducentes.




Brasil,                              26 de junho de 2014.




Em                            outubro de 2007, muito antes do PNE ser um                            tema nacional, a rede da Campanha formulou                            suas primeiras estratégias de incidência                            para a elaboração do plano, a partir de sua                            participação nas conferências de educação,                            especialmente a Conae-2010. 



O texto                            publicado hoje, na forma da Lei 13.005 de 25                            de junho de 2014, é marcadamente melhor do                            que a versão original, encaminhada pelo                            Poder Executivo ao Congresso Nacional em                            dezembro de 2010.&nbsp;Esses avanços                            obtidos na Lei do PNE se devem à influência                            da sociedade civil, mesmo perante a                            permanência de dispositivos equivocados,                            como a contabilização das parcerias                            público-privadas na meta de investimento                            público em educação (parágrafo 4º ao Art.                            5º) e a permanência do estímulo à                            remuneração dos professores por resultados                            (Estratégia 7.36).



Entre                            tantas conquistas, está a implementação                            plena do CAQi (Custo Aluno-Qualidade                            Inicial), com participação decisiva do                            Governo Federal para sua viabilização                            financeira, colaborando de forma inédita com                            Estados e Municípios. O CAQi é um mecanismo                            criado e desenvolvido pela Campanha Nacional                            pelo Direito à Educação desde 2002.&nbsp;Ou seja, pela                            primeira vez na história da política pública                            de educação, uma proposta elaborada                            integralmente pela sociedade civil é                            incorporada a um documento legal. 



O principal                            desafio do PNE agora é o da sua                            implementação, que deve estar alicerçada na                            elaboração de planos estaduais e municipais,                            no fortalecimento do Fórum Nacional de                            Educação e dos fóruns subnacionais                            (estaduais e municipais) e no                            estabelecimento de práticas e mecanismos de                            controle social.



O PNE                            precisa tomar o centro do debate público                            nacional. No dia 26 de junho de 2012, a                            Comissão Especial da Câmara dos Deputados                            aprovou o PNE com investimento equivalente a                            10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a                            educação pública.&nbsp;Até então, um momento                            inédito.&nbsp;Em                            26 de junho de 2013, aprovou a base para a                            Lei que destina 75% dos royalties do                            petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal                            para a educação pública. Hoje, um ano                            depois, é publicado o PNE no Diário Oficial                            da União. Que essas conquistas ocorridas nos                            meses de junho inspirem outras, mas em todos                            os demais meses do ano!



CAMPANHA                              NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO