VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: Mesmo com 2ª DDM estrutura ainda é deficitária
Autor: Assessoria de Comunicação e Imprensa do mandato | Publicado: 2016-11-29T11:08:00-02:00



Carlão e conselheiras visitaram 2ª DDM (Jd Londres), responsável 
por 70% dos atendimentos da cidade. Foto: Michele da Costa


Delegada titular prioriza humanização: reforço virá com estagiários. Carlão é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e autor da denúncia que gerou investigação do MP sobre a precariedade no atendimento de mulheres em situação de violência na cidade



Mesmo com o funcionamento da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (Jd Londres), iniciado há 9 dias, a estrutura de atendimento às mulheres em situação de violência na cidade ainda é deficitária. Essa é a avaliação do vereador Carlão do PT, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e é o autor da denúncia, feita em janeiro de 2013, de precariedade no atendimento da DDM do Bairro Bonfim. 



A denúncia provocou investigação do Ministério Público sobre a omissão do governo do estado na prestação do serviço, que vitimiza novamente as mulheres e as desmotiva a denunciar os agressores. Na época, a DDM dispunha de apenas 15 funcionários, o tempo de espera era de até 4 horas, não oferecia acolhimento e segurança suficiente e acumulava milhares de inquéritos parados. Carlão conheceu a estrutura da 2ª DDM em diligência realizada na segunda-feira (28), em companhia de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 




Área interna 2ª DDM: 17 funcionários.
Foto: Michele da Costa


Eles foram recebidos pela delegada titular, Maria Helena Taranto Jóia, que assumiu a unidade depois de quase 6 anos como delegada assistente na 1ª DDM. Segundo ela, a 2ª DDM (ainda não inaugurada oficialmente) conta com 17 funcionários (3 delegadas, 8 investigadores, 5 escrivães e uma recepcionista). O número é inferior ao mínimo de 25 funcionários por Delegacia, conforme indicado em Norma Técnica do governo federal. Essa Norma também indica que uma cidade com mais de 1,2 milhão de habitantes deveria ter ao menos 5 DDMs, todas 24 horas, mas Campinas tem apenas 2 que só funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. 



Na recepção, seis mulheres aguardavam atendimento (algumas com crianças pequenas), com tempo de espera variando de 2 a 5 horas, segundo elas. A delegada trabalha com a expectativa de que a 2ª DDM receberá perto de 70% da demanda da cidade, enquanto a outra DDM (que acaba de se mudar do bairro Bonfim para o Jd Proença) receberá os 30% restantes. “Até a manhã de hoje (28) registramos 42 Boletins de Ocorrência, com mais os que vieram do plantão já temos aproximadamente 70 registros”, conta ela. “Aqui é o especializado. Então, o ideal seria ser 24 horas, mas por ora estamos fazendo o melhor possível. Temos uma equipe coesa, entrosada e bem preparada”, avalia Maria Helena. 




Carlão conversa com delegada titular sobre necessidade de DDM 24h.
Foto: Michele da Costa


Acolhimento 



Nesse contexto, Maria Helena afirma que sua prioridade na 2ª DDM será garantir a “humanização” do atendimento, que por enquanto é feito por uma recepcionista sem formação específica, seguido do registro da ocorrência com uma investigadora. A delegada adianta que o reforço no acolhimento virá de um convênio com a Unisal e as Faculdades Anhanguera, com a contratação de estagiários de Psicologia e Serviço Social, o que deve começar em janeiro. 



Carlão reforçou a necessidade de ao menos uma das DDMs funcionar 24h, todos os dias da semana, para evitar que as mulheres tenham de recorrer a um plantão policial não especializado, onde há muitos relatos de constrangimento, discriminação e até desencorajamento para prosseguir com a denúncia. Ele também considera importante que as unidades tenham profissionais capacitados para o acolhimento e que o número de funcionários seja suficiente para proporcionar atendimento digno, com qualidade e respeito, e para que as investigações sejam ágeis e bem-sucedidas.



Vara especializada 



Maria Helena também lembrou da necessidade de Campinas ter varas judiciais especializadas em violência doméstica. “Campinas tem 12 varas criminais e cada uma trabalha de um jeito. Quanto às medidas protetivas, por exemplo, alguns juízes às vezes não deferem porque entendem que fere o direito de defesa do acusado”, explica ela. É justamente a instalação de uma Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar outra demanda que Carlão tem levado ao governo do estado nos últimos anos. 





Prédio onde funcionará a 1ª DDM, no Jd Proença. Foto: Michele da Costa

Ele pretende reiterar Apelo ao governo Alckmin e à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) para a instalação dessa Vara na cidade. O vereador também pedirá uma reunião com o delegado Seccional, para obter mais detalhes quanto à estrutura. Na volta da 2ª DDM, Carlão fez questão de passar pelo local para onde a 1ª DDM está sendo transferida, no Proença, e considerou que a localização continuará a dificultar o acesso das mulheres que vêm da periferia, pois terão que tomar ao menos 2 ônibus. 



Mau uso de recursos públicos



Também foi Carlão quem levou ao conhecimento do MP a ociosidade no prédio alugado para a 2ª Delegacia Seccional de Polícia (onde foi instalada a 2ª DDM), que provocou investigação de possível improbidade administrativa do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) pelo mau uso dos recursos públicos. O aluguel era de R$ 62 mil/ mês, mas apenas ⅓ do prédio era usado, somente para o plantão policial. 



O vereador também foi o autor de Moção de Apelo ao governador para que viabilizasse a estrutura necessária (funcionários e adequações no prédio) ao funcionamento integral da 2ª Seccional, com as delegacias especializadas: DDM, DISE (Entorpecentes) e DIG (Investigações Gerais). Até agora, somente a DDM começou a funcionar no local, aparentemente ocupando todo o espaço antes ocioso.