Brasil Maior: Governo lança novas medidas para fortalecer indústria nacional
Autor: Braga Consultoria Tributária | Publicado: 2012-04-22T18:17:00-07:00



Folha de
pagamento é desonerada para mais onze setores



O governo federal lançou
na terça-feira, 03, novas medidas do Plano Brasil Maior que visam fortalecer a
indústria brasileira diante da concorrência dos produtos importados. O objetivo
é manter o crescimento sustentável da economia brasileira mesmo com o agravamento
da crise internacional e o encolhimento dos mercados.



A ampliação do Brasil
Maior engloba medidas tributáveis, financiamento de comércio exterior,
incentivo ao setor de informação e comunicações, medidas creditícias e criação
do novo regime automotivo.



Durante solenidade
realizada no Palácio do Planalto para divulgação das novas ações, o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, destacou, entre as novas medidas, a desoneração da
folha de pagamentos de 15 setores da indústria que usam mão de obra intensiva,
como têxtil, móveis, plásticos, material elétrico, auto-peças, ônibus, naval e
aéreo.



No total de segmentos
beneficiados citados por Mantega estão incluídas as indústrias de confecções,
couro e calçados, TI e Call Center, que já trocaram a contribuição patronal
(20% do INSS) pela contribuição de 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento bruto.



A partir de agora, todos
os setores beneficiados passarão a contribuir com um percentual de 1% a 2% da
receita bruta em substituição à contribuição previdenciária. A desoneração
total anual estimada é de R$ 7,2 bilhões.



Guido Mantega esclareceu
que o Tesouro Nacional compensará as eventuais perdas de arrecadação das
contribuições previdenciárias e acrescentou que a adesão à desoneração da folha
é voluntária e pode ser estendida para outros segmentos.



“Os setores que estão
aqui, são os que aderiram voluntariamente, mas estamos abertos a atender todos
os interessados”, completou. O ministro explicou ainda que a desoneração só
ocorrerá daqui a noventa dias.



De acordo com a
legislação tributária a decisão precisa de novententa. Por isso, será publicada
uma Medida Provisória que entrará em vigor a partir de junho”, destacou.



O ministro reforçou que,
diferentemente do que ocorre em outros países, que estão reduzindo o custo do
trabalho a partir do desemprego e da retirada de direitos previdenciários, o
Brasil está reduzindo custo financeiro do trabalho preservando o emprego e a
renda.



Ainda no conjunto de
medidas tributárias, o governo ampliou o Reporto, que desonera do Imposto de
Importação, do IPI e do PIS/Cofins o investimento em portos e ferrovias, sem
similar nacional. Atualmente, estão desonerados, somente investimentos
destinados à movimentação de carga e treinamentos.



Agora, o Reporto também
incluirá investimentos em armazenagem (galpões), proteção ambiental (máquinas
com melhor eficiência energética) e sistemas de segurança e monitoramento
(scanners). O impacto fiscal estimando da ampliação do programa é de R$ 186,3
milhões em 2012 e R$ 246 milhões.



Ainda na agenda
tributária, foi postergado de abril e maio para novembro e dezembro,
respectivamente, o recolhimento do PIS/Cofins dos setores têxtil, confecções,
calçados, auto-peças e móveis.



Segundo o ministro da
Fazenda, esses segmentos estão sofrendo com a concorrência de produtos
importados. O valor total do recolhimento a ser postergado pelos cinco setores
é de R$ 1,397 bilhão (R$ 670 milhões em abril e R$ 727 milhões em maio).



Para ampliar os recursos
do setor privado nas ações e serviços de prevenção e combate ao câncer, o
governo estendeu para pessoas físicas e jurídicas a dedução do Imposto de Renda
das doações e patrocínios em favor de entidades associativas ou fundacionais
dedicadas à pesquisa e tratamento da doença. O impacto fiscal estimado é de R$ 305,8
milhões em 2013 e R$ 337 milhões em 2014.



Compras governamentais&nbsp;-
O ministro Guido Mantega também anunciou que as compras governamentais darão
prioridade para os produtos fabricados no Brasil. Medicamentos, fármacos,
biofármacos, retroescavadeiras e motoniveladoras com margem de preferência
entre 8% e 25% sobre produtos importados, terão prioridade nas compras do
governo.



O valor anual estimado
de compras governamentais de medicamentos (8% de margem de preferência e prazo
de dois anos), fármacos (20% de margem e prazo de cinco anos) e biofármacos
(25% e prazo de cinco anos) é de R$ 3,5 bilhões.



Para retroescavadeiras
(10% até dezembro de 2015) e motoniveladoras (18% até dezembro de 2015), a
estimativa de compras do governo é de R$ 400 milhões. “Está uma prática comum
utilizada por vários países. Os Estados Unidos, por exemplo, priorizam produtos
nacionais nas compras governamentais desde os anos 30”, observou Mantega.



Comércio Exterior&nbsp;-
No conjunto de medidas detalhadas pelo ministro também está o aumento de
recursos do Programa de Financiamento à Exportação (Proex). O orçamento total
do programa para 2012 passou de R$ 1,24 bilhão para R$ 3,1 bilhões, incluindo
R$ 1,6 bilhão para o Proex-Financiamento, R$ 1 bilhão para o Proex-Equalização
e R$ 500 milhões do Fundo de Fomento à Exportação (FFEX).



Mantega explicou que o
Proex, que antes financiava apenas o pós-embarque, agora também financiará o
pré-embarque. Além disso, o prazo do financiamento passa de 10 para 15 anos.



O ministro disse também
que o programa será desburocratizado: haverá flexibilização da exigência de
garantias para o Proex-Financiamento; aumento de até US$ 10 bilhões para até
US$ 20 bilhões do limite que os bancos podem aprovar nas operações do
Proex-Equalização, ou seja, amplia o valor que não precisa ser aprovado pelo
Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cogif); e, por último, a
capacidade do Ministério da Fazenda para aprovação operações do Fundo de
Garantia à Exportação (FGE) passou de US$ 5 milhões para até US$ 20 milhões.



Ainda na área de
comércio exterior, o governo está ampliando o financiamento de empresa
preponderantemente exportadora que não paga IPI e PIS/Cofins na compra de
insumos. Para ser considerada preponderante exportadora, a empresa deveria ter
percentual mínimo exportação de 60% (setores intensivos em trabalho) ou 70%
(demais setores). Esse percentual mínimo de exportação passar a ser de 50%.



Nessa segunda etapa do
Brasil Maior foi criada a Agência Brasileira de Garantias (ABGF) que será
constituída a partir da junção de recursos de vários fundos garantidores que
hoje operam sem alavancagem. O total de recursos disponíveis da agência poderá
atingir até R$ 25 bilhões.



“Juntando todos os
fundos de garantia, com R$ 1 bilhão estão garantidos R$ 7 bilhões em operações
de exportações ou atividades de infraestrutura”, exemplificou o ministro.



Informação e
Comunicações&nbsp;– O governo vai desonerar do IPI e do PIS/Cofins os
equipamentos nacionais e obras civis dos investimentos em infraestrutura de
redes de telecomunicações, com suporte para serviços de internet em banda
larga.



O objetivo é ampliar o acesso
à internet em banda larga de 11 mil km em 2010 para 30 mil km em 2014,
atingido, no período, até 50% dos domicílios urbanos e 15% dos domicílios
rurais.



De acordo com o ministro
Guido Mantega a meta é atingir 60 milhões de acessos individuais. A renúncia
fiscal estimada é de R$ 461,5 milhões em 2012 e R$ 970 milhões em 2013.



Ainda nessa pauta, o
governo está reeditando até 2015 o Programa Um Computador por Aluno, que
suspende a cobrança de IPI, PIS/Pasep, Cofins e Cide (Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico) do fabricante de computadores portáteis, tanto na
aquisição de matéria-prima e produtos intermediários quanto na comercialização.



O impacto fiscal
estimado é de R$ 153,8 milhões em 2012, R$ 203,7 milhões em 2013 e R$ 224,64
milhões em 2014.



O governo também ampliou
o alcance do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (PADIS),
desonerando de IPI, PIS/Cofins as aquisições no mercado interno e importações
de insumos e bens da indústria de semicondutores. O objetivo é incluir
fornecedores de insumos estratégicos para produtos de semicondutores e
displays.



Crédito&nbsp;– O BNDES
terá um aporte adicional de até R$ 45 bilhões da União a serem aplicados,
principalmente, no Programa de Sustentação do Investimento (fase 4). O prazo de
vigência do PSI 4, que tem como foco o apoio ao investimento com ênfase na
Inovação, foi prorrogado até 2013 e terá um valor adicional de R$ 6,5 bilhões
que será equalizado pelo Tesouro Nacional.



“Precisamos subir a taxa
agregada dos investimentos no Brasil, reduzindo o custo de capital e dando
impulso ao investimento em inovação”, disse o presidente do BNDES, Luciano
Coutinho, ao explicar a nova etapa do programa.



Entre as mudanças, está
a redução das taxas de juros para compra de ônibus e caminhões, de 10% a.a.
para 7,7% a.a., e aumento do prazo de financiamento de até 96 meses para até
120 meses. Para o Procaminhoneiro, a taxa caiu de 7% a.a. para 5,5% a.a.



No caso empréstimos para
aquisição de bens de capital, a taxa de juros fixa para grande empresa caiu de
8,7% a.a para 7,3% a.a.; para micro, pequenas e médias empresas, caiu de 6,5%
a.a. para 5,5% a.a.. “É um impulso importante para aquisição de bens de
capital, principalmente para pequenas e médias empresas”, comentou Coutinho.



O BNDES unificou em 4%
a.a. todas as taxas de juros do financiamento à Inovação. A taxa era dividia em
4% a.a para inovação tecnológica; 5% a.a. para capital inovador; e 7% para
inovação da produção.



Além disso, o banco de
fomento ampliou o número de setores que podem ser beneficiados com o Programa
de Revitalização de Empresa (Revitaliza), como calçados, instrumentos médicos,
móveis, brinquedos e artefatos de madeira. O prazo para exportação passou de
até 18 meses para até 24 meses.



No âmbito no BNDES, a
última medida refere-se à mudanças no Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de
Geração de Emprego e Renda (Progeren). Foram adicionados mais R$ 10 bilhões aos
R$ 15 bilhões atuais disponíveis para o programa. A taxa de juros passou de
10,5% a.a. a 13% a.a para 9% a.a. a 11,5% a.a.



Regime automotivo&nbsp;-
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, anunciou as linhas gerais do
novo regime automotivo brasileiro que entrará em vigor entre janeiro de 2013
até o final de 2017.



O novo regime inclui
novas condições de habilitação e incentivo tributário para as montadoras
fabricarem carros no Brasil e com maior percentual de conteúdo regional.
Pimentel citou que para obter o desconto de 30% no IPI em sua produção, as
montadoras deverão cumprir no mínimo três requisitos constantes no novo regime.



Entre os requisitos,
além de percentual mínimo de conteúdo regional, as empresas devem assegurar
investimento em pesquisa e inovação (P&amp;D), aumentar o volume de gastos com
engenharia de Tecnologia Industrial Básica (TBI) e aumentar a eficiência
energética dos veículos (etiquetagem veicular – Inmetro – e redução da emissão
de CO2).



Ele esclareceu que
haverá um período de transição para atrair investimentos para produção de novos
modelos no Brasil. Na regra de transição, durante a construção da fábrica, o
IPI recolhido sobre importados gerará crédito tributário para utilização após
início da produção.



Conforme Fernando
Pimentel, as regras de habilitação serão aplicadas gradualmente: início com 60%
das regras aplicadas ás empresas já instaladas, com até três anos para atingir
as condições gerais do regime. O governo estabelecerá cota de importação no
período de transição.



Fonte: Ministério da
Fazenda