AS RIQUEZAS NATURAIS NO NOVO GOVERNO
Autor: http://ticaepoderpolitico.blogspot.com/ | Publicado: 2010-12-17T18:40:00-08:00

Tenho ouvido a presidente Dilma dizer  que não vai dar de mão beijada as riquezas nacionais a especuladores,  patrícios ou estrangeiros. Ela está certa, até porque as constituições  brasileiras sempre disseram que “as jazidas, em lavra ou não”, e  demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica  constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou  aproveitamento, e pertencem à União”. Esse texto, que é  aproximadamente igual nas constituições anteriores à de 1988, recebeu  nesta, entretanto, um acréscimo espoliativo e contraditório: “garantida  ao concessionário a propriedade do produto da lavra” (artigo 176).  Afinal, os recursos minerais são da União ou do concessionário? Quando  se dá em concessão uma exploração de potencial de energia, o  concessionário passa a ser dono da água, além da eletricidade? Quando o  preço da eletricidade, ou do minério, ou do petróleo aumenta no mercado,  o concessionário fica com toda essa valorização? E, quando tais preços  caem, o concessionário arca com o prejuízo até o término do seu  contrato? Notícia de 28/10/10, em O Estado, nos dá conta de que a Vale  do Rio Doce lucrou 253% a mais, chegando à astronômica cifra de 10  bilhões de reais num trimestre! A quem deve pertencer essa riqueza? 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A história recente das  concessões deve muitas explicações ao povo brasileiro. Como aceitar que,  nesse novo regime de exploração dos recursos naturais e de serviços  públicos, tenhamos uma das mais altas tarifas do mundo na telefonia e na  eletricidade? E, ao mesmo tempo, concordar em que os concessionários  das riquezas naturais possam ficar com a propriedade do subsolo,  extraindo dela, para si, recursos sem limite, podendo ainda vender as  terras e seu subsolo em concessão, para terceiros, nacionais ou  estrangeiros?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A primeira medida  cautelar está em curso: o estabelecimento de novas regras para o  aproveitamento do pré-sal e a aplicação dos lucros extraordinários em  programas sociais. Mas o mesmo tipo de defesa da propriedade dos  recursos naturais deveria abranger os demais tipos de concessão. Até  para pensar em um fundo que viabilize a lei federal 10.835/2004, que  instituiu a Renda Básica da Cidadania.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As riquezas naturais são  cada vez mais escassas, enquanto as populações que delas necessitam são  cada vez maiores. E algumas delas, como a água, nem sempre foram  tratadas como riquezas. É a hora de nos voltarmos aos velhos  aconselhamentos, como o de Alberto Torres:“Uma nação pode  ser livre, ainda que bárbara, sem garantias jurídicas; mas não pode ser  livre, entretanto, sem o domínio de suas fontes de riqueza, dos seus  meios de nutrição, das obras vivas de sua indústria e de seu comércio”
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Delfim Neto, em  esclarecedor artigo publicado na Carta Capital de 20/10/10, recorda o  acerto das medidas econômicas adotadas por Roosevelt na década de 1930,  tirando o seu país do fundo do poço, em que caíra com a grande crise de  1929/33. E mostra que muitos dos seus caminhos se assemelham aos que vem  sendo adotados no Brasil. Aproveito, então, o ensejo para citar algumas  atitudes e conceitos de Roosevelt em relação à riqueza nacional e à  necessidade de controle dos serviços públicos e exploração de recursos  delegados.“Um ponto  importante da orientação a seguir consiste em que todas as fontes de  energia hidroelétrica que pertencem hoje ao povo continuem sempre em seu  poder. Este é um principio tão radical quanto o da Liberdade Americana;  tão radical quanto a Constituição dos Estados Unidos. Enquanto eu for  Presidente dos E.E.U.U., o Governo Federal não se desfará de sua  soberania e controle sobre as fontes de energia que possue”.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  Franklin D. Roosevelt (“Looking Forward”)
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para defender as  suas riquezas, Roosevelt não fez só discursos, mas investigou a fundo a  ação contrária aos interesses americanos adotadas por grupos  econômicos, como se lê em outra passagem do “Looking Forward”:“Não houve  somente falta de informação ou informação difícil de entender, mas houve  também, nos últimos anos, conforme demonstrou a “Federal Trade  Comission”, uma sistemática, astuciosa e deliberada campanha para  estabelecer a confusão; se me permitem, direi – uma campanha de mentiras  e falsidades. A divulgação de tais informações foi negociada por certas  grandes corporações de utilidade pública, de natureza particular”.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Antes de Roosevelt, o  presidente americano Woodrow Wilson já se pronunciara, em 1913,  relativamente aos cuidados necessários com as concessões:“Tendes ouvido  falar em concessões feitas pela América Latina, ao capital estrangeiro,  mas não em concessões feitas pelos Estados Unidos ao capital de outros  países. É que nós não damos concessões.Convidamos,  sim, o capital estrangeiro a vir aqui colocar-se. “Fazemos um convite,  mas não concedemos privilégio”.“Os Estados que  são obrigados a fazer concessões correm grave risco de ver influenciar  dominadoramente nos seus negócios, os interesses estrangeiros. Uma tal  situação pode chegar a ser INTOLERÁVEL”.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estamos recordando  situações de cem anos atrás. Mas elas não são muito diferentes das de  hoje. Recentemente o presidente norte-americano Barack Obama teve que  reconhecer que a recente crise econômica de seu país se deveu, em grande  parte, a manipulações financeiras levadas a efeito por grandes  consórcios empresariais e, em especial, banqueiros.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mas o tema é atual,  particularmente no Brasil que praticou uma política de severa defesa de  seus recursos naturais até 1995, a partir de quando houve mudanças  profundas (até na Constituição Federal), cujos resultados se deve hoje  avaliar. Em 15 de fevereiro daquele ano, a lei federal 8.987 substituiu o  processo de fixação das tarifas de serviços públicos, baseado nos  custos efetivos acrescentado de remuneração do investimento pré-fixada,  por outro, apoiado nas regras de mercado. Por isso, há concessões  rodoviárias contratadas com taxa de retorno de 20% e outras com taxa de  9%; por isso foi possível alcançar níveis tarifários estratosféricos,  como se observa nos serviços de eletricidade e telefonia.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Por outro lado, a nova  legislação permitiu que os vencedores das licitações “vendessem”  os seus contratos a outras empresas, para isso bastando a aquiescência  de um órgão controlador; ou seja, todo o aparato de qualificações  exercidas nas licitações públicas foi substituído por um “de acordo”  de um órgão burocrático.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por isso se vêem, todos  os dias, notícias de compra e venda de concessionários de serviços  públicos com ágios bilionários, que acabam recuperados através das  tarifas. Por isso, todos os dias há concessionários de lavras vendendo o  seu negócio e até a terra onde ele se realiza.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fica visível, assim, a  necessidade de regulamentar adequadamente as concessões de serviços  públicos, como as de exploração dos recursos naturais. Não se defende  aqui a volta a um passado de rigidez tarifária, que afugentou o  investidor privado. Alguma competição pode ser saudável, desde que não  resulte nas composições de interesses dos grandes consórcios, que  impedem o ingresso de novos interessados.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mas sobretudo é preciso  estabelecer regras novas para a exploração dos recursos naturais, que  são riqueza nacional, de propriedade da União e usufruto dos cidadãos.  Por último, convém recordar Bilac Pinto, quando observa em seu livro  Regulamentação Efetiva dos Serviços de Utilidade Pública: “Não há  exagero no brado de alarma do mais eminente e do mais conservador de  nossos economistas, o grande Taressing: “O futuro da democracia  dependerá do seu sucesso em enfrentar os problemas da propriedade e  remuneração dos serviços de utilidade pública””.