DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Autor: VANESSA DIEGOLI CALDEIRA | Publicado: 2017-01-30T11:17:00-02:00



Aposentados entre 1988 e 2003 ainda conseguem aumentar o benefício e ganhar atrasados na Justiça.&nbsp;








Quem
 teve a aposentadoria limitada ao teto do INSS entre 1988 e 2003 ainda 
consegue ganhar o aumento na Justiça e garante uma bolada em atrasados. 
Tem direito à revisão quem deixou de receber uma aposentadoria maior 
porque sua média salarial ultrapassava o teto válido no ano em que o 
benefício foi concedido ou revisado pelo INSS. 




O
 direito à revisão existe porque, em 1988 e em 2003, o governo aplicou 
aumentos maiores no teto do INSS, que não foram repassados para quem já 
estava aposentado. Em tese, quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e
 31 de dezembro de 2003 recebeu a correção automaticamente. Mas há 
segurados que ficaram de fora e ainda podem pedir a correção. 




O
 caminho judicial é a única opção para quem se aposentou entre 5 de 
outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, o chamado “buraco negro”. 

Para
 verificar se tem o direito, o segurado deve olhar, na sua carta de 
concessão, se o benefício foi limitado ao teto na época. A ajuda de um 
especialista pode facilitar o processo. A revisão do teto beneficia os 
segurados que recebiam salários altos. 




Os
 atrasados da revisão do teto costumam estar entre os maiores. Em uma 
decisão recente, um aposentado de fevereiro de 1991 aumentou R$ 2 mil na
 sua renda e vai receber R$ 293 mil de atrasados. 




Não há prazo para pedir a correção 




A
 Justiça entende que não há prazo para pedir a revisão do teto, pois não
 se trata /de uma falha na concessão do benefício. O aposentado receberá
 os atrasados referentes às diferenças de cinco anos antes do início da 
ação. Quanto maior for a diferença entre o benefício pago pelo INSS na 
época e aquele que o aposentado tinha direito se não fosse aplicada a 
limitação ao teto, maior será o valor dos atrasados. 




Quem consegue a verba extra




Exemplos: 1
 – O segurado se aposentou em setembro de 1991 e ganhava R$ 3.031,33. 
Ele conseguiu a revisão na Justiça e passará a receber R$ 5.189,82. Ele 
tem direito a R$ 165 mil em atrasados; 2 – Outro segurado se aposentou 
em fevereiro de 1991 e recebia R$ 3.061,35. Com a ação judicial, ele 
terá o benefício revisado para R$ 5.025,78. Ele também irá receber 
atrasados no valor de R$ 293 mil. 




É preciso verificar: 




Se
 a aposentadoria foi concedida no período que dá direito à revisão. Se o
 benefício foi limitado ao teto na época da concessão ou quando foi 
revisto. Se o INSS ainda não pagou a correção administrativamente, para 
quem se aposentou a partis de 5 de abril de 1991. 




Onde pedir o aumento e os atrasados




Para
 benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de&nbsp; 1991 –
 A revisão só sai na Justiça. Os aposentados do período chamado de 
buraco negro têm conseguido a grana extra com ações judiciais. 

Para
 benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003
 – A revisão pode sair diretamente no INSS. A maioria dos aposentados 
com direito já recebeu o reajuste e os atrasados diretamente do INSS. 
Porém, segundo especialistas, há casos de aposentados que ficaram fora 
da lista. Se o INSS não responder ao pedido em até 45 dias ou negar a 
revisão, o aposentado terá que ir à Justiça. 




A revisão do teto




Em
 1998 e em 2003, o governo aumentou bastante o valor do teto do INSS. 
Esse aumento, porém, não foi repassado para quem já estava aposentado e 
teve o benefício limitado ao teto na época. Esses segurados acabaram 
sendo prejudicados, pois ficaram com um valor menor do que poderiam 
ganhar. 




Como sei se tenho direito




Quem
 contribuía com valores altos ao INSS pode ter direito à revisão. É 
preciso verificar se o benefício foi limitado ao teto da época. 




A limitação ao teto pode ter ocorrido:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quando o benefício foi concedido

Será preciso verificar a carta de concessão da aposentadoria.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quando o benefício foi revisto

Será
 preciso consultar o demonstrativo de revisão do benefício. Para os 
aposentados de 1988 a 4 de abril de 1991, por exemplo, a falha ocorreu, 
na maioria das vezes, quando o benefício foi revisto pelo INSS. 




Por Raquel Diegoli - advogada