Algumas características do sistema penintencário brasileiro
Autor: João Batista da Silva | Publicado: 2017-01-30T04:49:00-03:00

Saudações internautas!

Logo abaixo uma entrevista com o professor universitário Alípio Souza Filho acerca das principais características do sistema penitenciário brasileiro e após o vídeo um exemplo de que é possível mudar a realidade desse sistema.





APAC de Macau completa 5 anos de implantação com baixos índices de reincidência



A unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), instalada no município de Macau, completou cinco anos de atividades, com o objetivo de promover a ressocialização de apenados. O método utilizado pela APAC é referência quando se fala em ressocialização de apenados, apresentando-se como alternativa de gestão prisional humanizada, com custos reduzidos para o Estado, e que pode reduzir os índices de reincidência.

“Estamos, após esses cinco anos, com um índice de 15% em reincidentes”, aponta o juiz Gustavo Marinho, coordenador do programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do RN. O magistrado considera satisfatório o resultado do primeiro quinquênio, mas ressalta que o ideal a ser buscado é 5% apenas, índice bem inferior aos mais de 70% estimados junto aos demais detentos do sistema prisional brasileiro.

A metodologia fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado, através da qual os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade.

“Por meio do Programa Novos Rumos na Execução Penal, que tem como presidente o desembargador Saraiva Sobrinho, o TJRN fomenta a unidade APAC presente no município de Macau, graças, também, à iniciativa do então presidente do TJRN, em 2009, o desembargador Rafael Godeiro e as gestões seguintes que permaneceram em abraçar a iniciativa”, conta o juiz.

Dignidade

Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o mutirão carcerário realizado no Rio Grande do Norte em 2013, a APAC de Macau foi considerada a única unidade prisional no Estado que está de acordo com o que dispõe a Lei de Execução Penal, oferecendo condições dignas para a permanência do preso. A estrutura tem capacidade para abrigar 20 recuperandos de regime fechado e outros dez, em regime semiaberto.

A unidade pioneira foi reconhecida como entidade de utilidade pública por meio da Lei Estadual nº 9661/2012. A APAC Macau conta com a participação de 30 voluntários, entre representantes de entidades religiosas, professores, pedagogos, profissionais liberais, aposentados.

“Há a meta de se implantar uma outra unidade, mas isso ainda está em discussões com o Governo do Estado, que demonstrou interesse. Mas, não podemos falar em datas ou em que cidade, pois a implantação de uma APAC também depende de conscientização da população que a receberá”, explica o juiz Gustavo Marinho.

SAIBA MAIS

A Apac surgiu em 1972, criada por um grupo de voluntários cristãos, em São José dos Campos (SP). Atualmente, seus 40 centros de reintegração social estão distribuídos pelos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná e Espírito Santo. Nessas unidades, a metodologia aplicada é apoiada em 12 pilares, entre os quais a participação da família e da comunidade, a valorização do ser humano, o incentivo à espiritualidade, a colaboração entre detentos e o trabalho.

A Apac é uma entidade sem fins lucrativos. Opera como parceira do Poder Judiciário e do Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, no regime fechado, no semiaberto e no aberto. Seu foco está na recuperação do preso, na proteção da sociedade, no socorro à vítima e na promoção da Justiça.

Minas Gerais é hoje o Estado brasileiro com maior número de APACs, contando hoje com 33 unidades. São mais de 2.200 presos em prédios próprios, sem a presença da Polícia ou de agentes penitenciários.

As unidades em funcionamento no País são de pequeno, médio e grande porte, com a restrição de que o número de detentos não deve ser superior a 200. Todos eles passaram por rigoroso processo de avaliação, que atestou seu bom comportamento. Os indisciplinados, violentos e líderes de facções criminosas dificilmente têm acesso a essa metodologia. Nas Apacs, os próprios recuperandos, como são chamados os condenados, têm as chaves das unidades e cuidam da segurança. Não há agentes penitenciários e armas de fogo



Fontes:

https://www.youtube.com/shared?ci=QP3ICWplWYk. Acesso em: 30 jan 2017.

http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/9523-apac-de-macau-completa-5-anos-de-implantacao-com-baixos-indices-de-reincidencia. Acesso em: 30 jan 2017.