Plano diretor: a lei que desenha uma cidade
Autor: Daniela Pareja | Publicado: 2011-08-11T19:07:00-07:00


Por Daniela Pareja, arquiteta urbanista e professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Furb 

Expressão Universitária Agosto.2011
www.sinsepes.org.br


O plano diretor é um instrumento jurídico que ordena o crescimento
de uma cidade, trata-se de um instrumento de trabalho para a política de desenvolvimento
urbano, que rege nossas condutas, limites e obrigações como agentes de intervenção urbana.A tendência é seguir à risca o legado da lei, acreditando que o que antecede esta lei é um estudo técnico, amplo e complexo para criar tal legislação, pois a mesma lei vai
gerir nossos espaços, incentivar nossa economia, preservar nosso ambiente, definir a partir da nossa infraestrutura e condicionantes ambientais, sociais e culturais o que é possível e o que é viável pautar em nossos critérios de crescimento e desenvolvimento urbano.&nbsp;Blumenau foi uma das primeiras cidades brasileira a ter um plano diretor: na década de 1970 já tínhamos uma lei que regia nossas intervenções urbanas. Tivemos algumas revisões e uma tentativa de projetar como será a Blumenau de 2050. Recentemente, vimos nosso plano diretor ser embargado pelo Ministério Público do Estado (MPSC), que questionou o processo de transição entre o antigo plano e o novo plano revisado. Com isso, temos um impasse na cidade, um sentimento de dúvida sobre os critérios que desenham essa lei e essa revisão. Temos nessa nova revisão e no debate sobre Blumenau 2050 alguns conceitos novos como a liberação do gabarito, a “participação popular”, incentivo ao transporte coletivo, indução de crescimento para a região Norte, a tentativa de estabelecer novas áreas de proteção ambiental e uma série de conceitos e perspectivas eletrônicas que vem banhar o discurso da “modernidade”. Porém, o que vimos são conceitos desarticulados com a demanda do dia a dia, e isto incide em um grande risco, já que essa é uma lei que define o desenho da cidade. Um exemplo são as falhas que o código apresenta e que estão sendo questionadas pelo MPSC, pois não ficou claro como se daria a transição entre os projetos que já estavam protocolados antes da revisão ser oficializada, e com isso temos vários projetos embargados esperando uma definição. A esse exemplo, outros virão, pois existem várias lacunas abertas, que possibilitam diversas interpretações.Outro exemplo é a questão dos estacionamentos: se o principio que rege o discurso é ter uma cidade em que se prioriza o transporte coletivo, por quê o índice de estacionamento nos edifícios comerciais continuam iguais? Pela lógica, teríamos que reduzir os estacionamentos para incentivar o uso do transporte coletivo. Novamente essa transição nãose resolve: há pouco tempo tivemos que reduzir a área de uma escola em 500m2, pois o terreno não dispunha dos 1.200m2 de área proporcional para estacionamento, como pedia o plano diretor. Com isso fica a pergunta: para que tantas vagas? E também por que um estabelecimento educacional continua sendo considerado como área comercial comum? Esseé um exemplo bem pontual mas expressa as lacunas que estão abertas.Outra preocupação é olhar a lei e o desenvolvimento da cidade apenas
pelo ponto de vista da infraestrutura. Basta olharmos os documentos
do Blumenau 2050 para ficar claro que o desenvolvimento da cidade
está pautado prioritariamente na lógica estrutural. Não se debate o caráter
da cidade, a estrutura social, o potencial humano que permeia a dimensão
urbana, a sutileza do nosso potencial paisagístico, que é peculiar,
a complexidade ambiental e de risco. Não aparece nesse processo
todo de revisão e debate a articulação necessária entre a lei e a ação política,
e do jeito que está, seguimos na incerteza de uma lei que pode gerir
um desenho duvidoso para nossa cidade.
http://www.sinsepes.org.br/expressao/INTERNET-expressao-23-agosto.pdf