Presidente do TSE defende voto facultativo no Brasil
Autor: Madson Cruz | Publicado: 2008-10-02T18:00:00-03:00

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, defendeu ontem (1º) em entrevista ao Programa 3 a 1, da TV Brasil, que o voto no país deixe de ser obrigatório futuramente, condicionado à maior consolidação da democracia e da justiça social. A entrevista completa será exibida a partir das 22h pela emissora.“Eu entendo que temos um encontro marcado com esse tema no futuro e a legislação consagrará, como em outros países, a voluntariedade do voto. O eleitor comparecendo porque quer participar efetivamente do processo eleitoral e se engajando nas campanhas com mais conhecimento de causa e determinação pessoal”, disse Britto.“Como rito de passagem, a obrigatoriedade do voto deve permanecer ainda por mais tempo. Até que a democracia se consolide e que a economia chegue mais para todos”, ressaltou. Na entrevista, Ayres Britto também reiterou posicionamento favorável ao financiamento público de campanha, como solução mais viável para evitar que o poderio econômico prevaleça sobre as qualidades políticas de cada candidato. “Um dos fatores de desequilíbrio na campanha é o abuso do poder econômico, que tende a prosperar enquanto não houver financiamento público”, assinalou. Segundo o ministro, tanto o caixa um (doações recebidas e declaradas) quanto o caixa-dois (utilização de recursos não contabilizados) estimulam uma situação imprópria para o exercício dos mandatos públicos pelos candidatos. “Quando não se tem financiamento público exclusivo, os candidatos resvalam para o caixa-dois. E o caixa-dois se tornou, à margem da lei, uma práxis. Significa um financiamento de campanha por quem não pode aparecer, que tende a financiar a campanha como um investimento, um capital empatado, que precisa de retorno, de ser remunerado”, argumentou Britto. “Sou contra também o caixa um. O candidato já é eleito comprometido com os seus financiadores e, para fazer o capital retornar às fontes, vai negociar com concessões, permissões, dispensa de licitação, subfaturamento e até corrupção. Isso abate numa só cajadada os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, porque tudo ocorre debaixo dos panos, e o princípio da eficiência administrativa”, concluiu o ministro. O Programa 3×1 é apresentado pelo jornalista Luiz Carlos Azêdo. Participaram da entrevista com o presidente do TSE, como convidados, o cientista político Renato Lessa e o analista de pesquisas Antônio Lavareda.Por: Marco Antônio SoalheiroMinha opinião pessoal:Concordo em gênero, número e grau com o exmº ministro. Muitos dos problemas crônicos que em nosso paíz advêm justamente do comprometimento financeiro a que estão arrolados os nossos pretensos representantes. Outra consideração é que muita gente que não sabe "pra que lado a vaca correu" vai às urnas e faz merd... por pura coação, medo, cabresto, bairrismo, necessidade financeira (pois vendeu o voto) e por aí vai. Por cima de tudo está o "engraçado" (pra não dizer estúpido) direito de voto. Pelo-amor-de-Deus... se é direito eu posso usá-lo ou não. Se é direito posso abrir mão dele. Se é direito... porque sou obrigado e até penalizado se não votar? Entendo que neste caso, não tenho um direito e sim um dever, uma obrigação. Sim, seria muito mais justo encararmos assim nossa relação com as urnas. Entendo ainda que a democracia se fortalecerá quando o povo puder, de fato e de verdade, expressar seus sentimentos, sua revolta, sua alegria, seu desejo, sua vontade através das urnas, quer indo a elas ou não.