CARTA ABERTA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Autor: Autores: André L  Oliveira, Jéssica Guerreiro, Luana Rodrigues, Diogo N. Melo e Priscila. | Publicado: 2012-05-24T05:52:00-07:00







 

  




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CARTA ABERTA À
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DO BRASIL SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL
BRASILEIRO




Campinas, 21 de maio de 2012



Excelentíssima Senhora

Presidenta Dilma Rousseff

Presidenta da República
Federativa do Brasil



Senhora Presidenta,

Na condição de Presidente da Associação Brasileira de Ciência
Ecológica e Conservação, escrevo-lhe em nome de nossos associados e de outros
cientistas brasileiros que atuam na pesquisa, ensino e aplicação da ciência
ecológica no país.

Quero manifestar, de início, apoio completo às preocupações e recomendações
contidas na Carta que a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência lhe dirigiram em 17 de maio de 2012, bem
como o documento mais detalhado destas duas sociedades científicas.

Não há sentido em repetir as ponderações e argumentos detalhados
naquela carta. Há, porém, alguns pontos que, em nosso entendimento, fundamentam
razões substantivas para revisar muito criticamente o projeto aprovado no
Congresso e que aguarda sanção presidencial:

1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A Presidência da República tem, dentre suas mais
significativas incumbências, a custódia do Patrimônio Natural do país. Este
Patrimônio não é estático e imobilizador mas, ao contrário, representa o
Capital Natural do Brasil.

2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O Capital Natural brasileiro não é, nem pode ser,
circunscrito a Unidades de Conservação. Ele permeia também todas as áreas
ocupadas e habitadas, onde é base de condições de qualidade de vida,
habitabilidade e produtividade. Assim, este Capital deve ser reconhecido como
produtivo e como componente essencial da sustentação atual e sustentabilidade
futura da vida e atividade humanas. Isto, sem mesmo considerar seu potencial
para desenvolvimento de novos usos, processos e produtos.

3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Visto desta perspectiva mais abrangente, o Código
Florestal é um dos alicerces da Legislação Ambiental brasileira e uma das bases
para assegurar o Capital Natural da Nação.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

4)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Perante tal perspectiva, o atual processo de reforma do
Código Florestal se apresenta precário e manifestamente inadequado.&nbsp; Ao invés de significar um genuíno avanço e
necessária atualização da Lei, o projeto ora encaminhado agrega enunciados
ambíguos e jogos de palavras que se destinam evidentemente a tornar essa lei
tão inócua quanto for possível.&nbsp; Pior do
que a estranha anistia a ilícitos recentes, é o amplo espaço que esse projeto
abre para práticas futuras, quase desoneradas de respeitar a integridade
funcional do ambiente que é – ou deve ser – o objetivo maior deste Código.

5)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O Brasil necessita e merece uma legislação ambiental
que contemple a produção e exploração efetiva agropecuária e florestal, erigindo
normas que assegurem sua qualidade e continuidade futuras. Tais objetivos não
serão atingidos sem que a integridade de ecossistemas, de seus processos e
serviços, sejam amplamente assegurados e recompostos onde e conforme necessário.

6)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Não há viabilidade de longo prazo possível se produção
e habitação, por um lado, e preservação ambiental, por outro, forem sempre
postos em confronto em vez de serem extensamente e efetivamente integrados.
Este é bem o contrário do processo pelo qual se gerou o projeto em pauta.

7)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Poucas decisões serão tão difíceis de serem retificadas
futuramente, caso necessário, como as que concernem a legislação ambiental. Deliberações
sobre a economia, educação, saúde ou outras demandas sociais podem ser
melhoradas ou retificadas no âmbito de alguns anos ou de uma geração.&nbsp; Porém, decisões que comprometerem a
integridade ambiental e solaparem o Capital Natural do Brasil levarão décadas
para serem corrigidas, isto se não se revelarem irreversíveis.

Quero concluir reiterando, em nome dos cientistas brasileiros que
atuam profissionalmente na área ambiental, a estranheza que o Brasil se permita
ignorar seu substancial capital de conhecimento e competência científicos, que
deveriam ter sido amplamente engajados no processo de revisão do Código
Florestal brasileiro.&nbsp; Em sua quase
totalidade, esses cientistas foram formados e capacitados com financiamento
público, e a maioria pertence a quadros de universidades e instituições de
pesquisa também públicas. Estão, por isto mesmo, claramente comprometidos com
os interesses maiores do país e de seus cidadãos. Num processo sensato de revisão
da legislação ambiental, caberia aos cientistas desta área apontarem erros do
passado que não deveriam ser repetidos, e oferecer balizamentos, embasados em
pesquisa e análise sólidas, para as melhores alternativas que se apresentarem.&nbsp; Infelizmente, não é isto que ocorreu até o
momento.

Confiante de que Vossa Excelência considere as razões expostas ao
deliberar sobre assunto de tamanha importância e gravidade, subscrevo-me

Respeitosamente,





Thomas
M. Lewinsohn

Presidente
da ABECO

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THOMAS M LEWINSOHN
PRESIDENTE
DEPTO. BIOLOGIA ANIMAL &nbsp;- &nbsp;IB
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