ESTATUTO DA ORGANIZAÇÃO-CAPÍTULO 1
Autor: MÃOS DADAS | Publicado: 2010-11-23T16:31:00-08:00

A ONG MÃOS DADAS, ENQUANTO ASSOCIAÇÃO CIVIL SÓCIO-CULTURAL E EDUCACIONAL, TEM COMO FINALIDADES E OBJETIVOS PRINCIPAIS:
I- Estimular e desenvolver o pleno exercício da cidadania através da educação cultural&nbsp; educacional para melhorar a qualidade de vida da população;
II- Estudar, pesquisar e divulgar as causas dos problemas de acesso a cultura educação em todos os níveis e as possíveis soluções visando o desenvolvimento e acesso de todo e qualquer cidadão aos meios de atingi-las;
III- Promover a assistência social beneficente nas áreas de cultura e educação promovendo a cidadania, assim como na saúda, infância, adolescência e pessoas carentes, com a realização dentre as várias atividades educacionais e culturais possíveis de serem realizadas, a difusão destas por meio de incentivo a formação de grupos d teatros, projeção gratuita de filmes ligados a estas áreas em todas as formas de mídia acessíveis desde que autorizados por lei;
IV- Difundir atividades educativas, culturais e científicas realizando pesquisas, conferências, seminários, cursos, treinamentos,editando publicações, vídeos, processamento de dados, assessoria técnica nos campos ambiental, educacional e sócio-cultural, bem como comercialização de publicações, vídeos, serviços e assessoria, programas de informática, camisetas, adesivos, materiais destinados a divulgação e informação sobre os adjetivos da ONG MÃOS DADAS, desde que o produto desta comercialização reverta integralmente para a realização desses objetivos;
V- Estimular a parceria, o diálogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns;
VI- Organizar uma biblioteca onde as pessoas que se encontrem envolvidas no segmento cultural e educacional, sem em qualquer nível escolar que estejam cursando ou pesquisa cultural, possam dela se beneficiar, requerendo apenas das mesmas que estejam devidamente cadastradas na ONG MÃOS DADAS, independente de participarem formalmente de seu quadro de associados.
VII- Elaborar um histórico completo da cultura e costumes do município sede, desde a sua fundação até os dias de hoje,pormenorizando suas influências culturais trazidas pelos seus fundadores primordiais, aspectos geográficos, clima, afluentes, fauna e flora, tipo de agricultura, pecuária, indústria instalada, culinária, densidade populacional, extensão d território ocupada e demais aspectos inerentes a região.
VIII- Difundir a ONG MÃOS DADAS.
IX- Orientar o cidadão nos seus direitos no meio social;
X- Promover campanhas de coleta de doações;
São objetivos da ONG MÃOS DADAS:
I- Proteção da família, da maternidade, da infância, da adolescência, da juventude, psicológico e da velhice, bem como os direitos e garantias fundamentais e dos direitos sociais, para os excluídos provenientes de áres de risco social do município
a) Apoio e assessoria técnica à comunidade e às instituições voltadas para a educação infantil, através de medidas de prevenção de saúde bucal, implantação e manutenção de brinquedotecas, formação de gerentes e gestores comunitários, dentre outros;
b) Defesa e promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de atendimento jurídico, psicológico, médico, odontológico, social e prevenção e enfrentamento à violência doméstica;
II- Combate à fome e à pobreza, através de:
a) Instalação, manutenção e orientação de estabelecimentos voltados para o amparo e assistência às classes menos favorecidas da sociedade;
b) Orientação e encaminhamento de crianças, adolescentes, jovens e adultos de baixa renda a associações ou orgãos públicos para atendimento;
c) Inclusão social de familiares de baixa renda, através de projetos e programas sociais de atendimento;
d) Promoção de parcerias com o poder público, privado e entidades do terceiro setor, visando a inclusão social dos assistidos pela ONG MÃOS DADAS;
e) Orientação e encaminhamentos para fontes de empregos de adolescentes, jovens&nbsp; adultos em risco pessoal e social;
f)Promoção de cursos de capacitação para adolescentes, jovens e adultos de baixa renda, em risco social e pessoal, visando a promoção social e geração de renda.
III- Programa de Inclusão Digital com laboratórios de informática. Que pretende, ao mesmo tempo, constituir-se como estratégia de pesquisa, implantação de processos educativos e mobilização da comunidade, atuando no desenvolvimento de potencialidades pessoais e sociais para a resolução dos problemas locais. Pretende constituir-se como espaço coletivo, criando condições de acessibilidade para a população a um conjunto de processos de comunicação, em linguagens digitais; a inclusão e equiparação de oportunidades.
IV- Programa de Orientação e Apoio Sócio Familiar através de Núcleos de Atendimento: com o objetivo de contribuir para o fortalecimento dos grupos familiares em situação de vulnerabilidade através de orientação psico-sócio-cultural, de modo a melhorar as condições de vidas das crianças e dos adolescentes, contribuindo na resolução de conflitos e fortalecendo vínculos familiares e sociais. Trabalho integrado por assistente social, assistente jurídico, psicólogos, pedagogos e voluntários.
V- Programa do Geração de Trabalho e Renda: o programa incentiva a capacitação de mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade a desenvolverem iniciativas coletivas, tendo como objetivo a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes. Potencializando iniciativas transformadoras do contexto social em que estão inseridas. O princípio da prioridade para a criança e o adolescente cria um outro cenário dentro do princípio do incentivo ao Desenvolvimento Comunitário.
VI- Programa de Gestão do Conhecimento: produção de publicações e pesquisas; promoção de eventos d formação. Com o objetivo de promover a formação e conscientização de educadores populares e ações de protagonismo infanto-juvenil. Por meio da comunicação e da arte, incentivar leitura crítica da realidade, contribuindo para valorizar as culturas locais. Incentivar o exercício democrático no cotidiano, com o fortalecimento e a construção de espaços para a capacitação de lideranças, garantindo a participação ativa da comunidade.
VII- Programa de Articulação Nacional: Garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Assessorar entidades na formulação e implementação de projetos. Articular nos parcerias; Acompanhar, avaliar e controlar ações do PPA, LDO e LOA; Fortalecer instâncias de deliberação e mobilização pelos direitos da criança e do adolescente.
O Conselho diretor poderá fixar uma remuneração e auxílio de custo dentro do orçamento do projeto, gerado por meio de doações, contribuições, auxílios e convênios, respeitada a habilidade profissional ou trabalho do membro associado.
ARTIGO 7
Todo material permanente, acervo técnico, bibliográfico, equipamentos adquiridos ou recebidos pela ONG MÃOS DADAS em convênios, projetos ou similares, incluindo qualquer produto, são bens permanentes da sociedade e alienáveis, salvo autorização em contrário expressa pela Assembleia Geral de Sócios.