CCJ aprova Estatuto da Juventude depois de polêmica sobre confecção de carteira estudantil
Autor: Grêmio Estudantil Aldo Felinto | Publicado: 2013-01-22T10:54:00-03:00




Passadas três horas de discussão e muita polêmica em torno&nbsp;da&nbsp;emissão&nbsp;da&nbsp;identidade estudantil, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto do&nbsp;Estatuto&nbsp;da&nbsp;Juventude&nbsp;(PLC 98/2011). Além de emendas próprias, Randolfe decidiu incorporar ao texto proveniente&nbsp;da&nbsp;Câmara sugestões dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Alvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT). A matéria segue, agora, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Um apelo do presidente&nbsp;da&nbsp;CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), convenceu Demóstenes a desistir dos destaques para votação em separado em quatro pontos: faixa etária de cobertura doestatuto; meia-entrada&nbsp;em espetáculos financiados com recursos privados; desconto em passagens de transporte interestadual; e confecção&nbsp;da&nbsp;carteira de estudante. Após abrir mão de apresentar voto em separado à matéria, o senador por Goiás decidiu voltar a discutir esses temas na CAS e nas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que também vão examinar o PLC 98/2011.

Idade e meia-entrada&nbsp;

Embora tenha elogiado as contribuições dos senadores, Randolfe não abriu mão de manter como beneficiários do&nbsp;estatuto&nbsp;as pessoas de 15 a 29 anos. Segundo justificou, sua posição segue recomendação&nbsp;da&nbsp;Convenção Iberoamericana de&nbsp;Juventude. Demóstenes defendia a redução&nbsp;dafaixa para 18 a 21 anos.

Em relação à meia-entrada&nbsp;para estudantes em espetáculos culturais, de lazer e esportivos, Randolfe também não reviu sua proposta de limitar o benefício a 50%&nbsp;da&nbsp;capacidade do espaço em eventos financiados pelo Programa Nacional de Cultura e a 40%&nbsp;da&nbsp;lotação nos bancados com recursos privados. Demóstenes reivindicou a restrição&nbsp;da&nbsp;venda&nbsp;desses ingressos promocionais às apresentações patrocinadas ou subsidiadas exclusivamente pelo poder público, por entender que a classe artística não pode arcar com esse ônus financeiro.

Apesar de Demóstenes ter apoiado a decisão de Randolfe de excluir do texto o desconto generalizado de 50% nas passagens de transportes intermunicipais e interestaduais, ele divergiuda&nbsp;decisão do relator de reservar - apenas no transporte coletivo interestadual - duas vagas gratuitas por veículo para jovens com renda&nbsp;igual ou inferior a dois salários mínimos. Ocupados esses assentos, ainda&nbsp;haveria mais duas vagas por veículo com desconto mínimo de 50% para estudantes nessas mesmas condições.

Exclusividade

O debate mais acirrado ocorreu quando Demóstenes, Pedro Taques e Alvaro Dias questionaram a exclusividade&nbsp;dada&nbsp;para a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), bem como a entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas, confeccionarem as carteiras de estudante.

A princípio, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) propôs uma saída&nbsp;para afastar uma eventual inconstitucionalidade do projeto ao se estabelecer essa limitação: suprimir o termo "exclusivamente" do dispositivo.

De início, a proposta foi acatada&nbsp;pelo relator. No entanto, a medida&nbsp;não deixou satisfeitos os três senadores que levantaram a crítica. Em sua avaliação, só a substituição do termo "exclusivamente" por "preferencialmente" livraria o&nbsp;estatuto&nbsp;de inconstitucionalidade. Demóstenes considerou ainda&nbsp;uma afronta à Constituição o projeto listar entidades encarregadasda&nbsp;emissão&nbsp;da&nbsp;carteira estudantil, mesmo admitindo-se que outras também possam fazê-lo.

- Vamos dirigir uma lei para beneficiar determinadas pessoas jurídicas, que são respeitáveis, mas isso é inconstitucional - argumentou Demóstenes.

O consenso foi possível quando Randolfe concordou em ajustar o texto. Ao fazer isso, acabou acatando parcialmente emenda&nbsp;de Alvaro Dias que também garantia a gratuidade&nbsp;da&nbsp;carteira para estudantes comprovadamente carentes. Essa emenda&nbsp;resgatava ainda&nbsp;o espírito&nbsp;daMedidaProvisória 2.208/01, que acabou com a exclusividade de algumas entidades na expedição&nbsp;daidentificação estudantil.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão,&nbsp;clique aqui.


Agência Senado

(Reprodução autorizada&nbsp;mediante citação&nbsp;da&nbsp;Agência Senado)