Vitória da liberdade de expressão
Autor: Leandro Priori | Publicado: 2012-05-03T00:02:00-03:00


Vitória
 da liberdade de expressão — Juiz extingue ação contra pastor Malafaia e
 deixa claro: ele não foi homofóbico, e a Constituição brasileira não 
comporta a censura sob nenhum pretexto


O
 juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, 
extinguiu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal 
contra o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, contra a TV 
Bandeirantes e também contra a União. Vocês se lembram do caso: no 
programa “Vitória em Cristo”, Malafaia criticou duramente a parada gay 
por ter levado à avenida modelos caracterizados como santos católicos em
 situações homoeróticas. Já escrevi alguns posts a respeito. Aquele em 
que em exponho detalhes do caso está aqui&nbsp;. Ao defender que a Igreja Católica recorresse à Justiça contra o deboche, Malafaia afirmou o seguinte:
“É para a Igreja Católica entrar de
 pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses 
caras aprender. É uma vergonha!”

Acionado por
 uma ONG que defende os direitos dos gays, o Ministério Público Federal 
recorreu à Justiça, acusando o pastor de estar incitando a violência 
física contra os homossexuais. Demonstrei&nbsp;por que se tratava de um 
despropósito. E o que queria o MPF? Na prática, como escrevi e também 
entendeu o juiz Victorio Giuzio Neto, a volta da censura. Pedia que o 
pastor e a emissora fizessem uma retratação e que a União passasse a 
fiscalizar o programa.

A decisão é 
primorosa. Trata-se de uma aula em defesa da liberdade de expressão. 
Fico especialmente satisfeito porque vi no texto muitos dos argumentos 
por mim desfiados neste blog — embora tenha sido esculhambado por muita 
gente: “Você não entende nada de direito”. Digamos que fosse verdade. De
 uma coisa eu entendo: de liberdade. O juiz lembra que o Inciso IX do 
Artigo 5º da Constituição e o Parágrafo 2º do Artigo 220 impedem 
qualquer forma de censura, sem exceção. De maneira exemplar, escreve:
Permite a Constituição à lei federal, única
 e exclusivamente: “… estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e
 à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações
 de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221, bem como 
da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à 
saúde e ao meio ambiente”.
Estabelecer meios legais não implica utilização de remédios judiciais 
para obstar a veiculação de programas que, no entendimento pessoal, 
individual de alguém, ou mesmo de um grupo de pessoas, desrespeitem os 
“valores éticos e sociais da pessoa e da família” até porque seria dar a
 este critério pessoal caráter potestativo de obstar o exercício de 
idêntica liberdade constitucional assegurada a outrem.

Mais adiante, faz uma síntese brilhante:
Proscrever a censura e ao mesmo 
tempo permitir que qualquer pessoa pudesse recorrer ao judiciário para, 
em última análise, obtê-la, seria insensato e paradoxal.

Excelente!

Afirma ainda o magistrado:
Através da pretensão dos autos, na medida 
em que requer a proibição de comentários contra homossexuais em 
veiculação de programa, sem dúvida que se busca dar um primeiro passo a 
um retorno à censura, de triste memória, existente até a promulgação da 
Constituição de 1988, sob sofismático entendimento de ter sido relegado 
ao Judiciário o papel antes atribuído à Polícia Federal, de riscar 
palavras ou de impedir comentários e programas televisivos sobre 
determinado assunto.”

O juiz faz, 
então, uma séria de considerações sobre a qualidade dos programas de 
televisão, descartando, inclusive, que tenham influência definidora no 
comportamento dos cidadãos.&nbsp;Lembra, a meu ver com propriedade, que as 
pessoas não perdem (se o tiverem, é óbvio) o senso de moral porque veem 
isso ou aquilo na TV; continuam sabendo distinguir o bem do mal. Na 
ação, o MPF afirmava que os telespectadores de Malafaia poderiam se 
sentir encorajados a sair por aí agredindo gays. Lembrou também o 
magistrado que sua majestade o telespectador tem nas mãos o poder de 
mudar de canal: não é obrigado a ver na TV aquilo que repudia.

Giuzio Neto&nbsp; analisou as palavras a que recorreu o pastor e que levaram o MPF a acionar a Justiça:
As expressões proferidas não são 
reveladoras de preconceito se a considerarmos como manifestação de 
condenação ou rejeição a um grupo de indivíduos sem levar em 
consideração a individualidade de seus componentes, pois não se dirigiu a
 uma condenação generalizada através de um rótulo, ao homossexualismo, 
mas, ao contrário, a determinado comportamento ocorrido na Parada Gay 
(….) no emprego da imagem de santos da Igreja Católica em posições 
homoafetivas.
Diante disto, não pode ser considerado como homofóbico na extensão que 
se lhe pretende atribuir esta ação, no campo dos discursos de ódio e de 
incentivo à violência, pois possível extrair do contexto uma condenação 
dirigida mais à organização do evento - pelo maltrato do emprego de 
imagens de santos da igreja católica - do que aos homossexuais.
De fato não se pode valorar as expressões dissociadas de seu contexto.
E, no contexto apresentado, pode ser observado que as expressões “entrar
 de pau” e “baixar o porrete” se referem claramente à necessidade de 
providências acerca da Parada Gay, por entender o pastor apresentador do
 programa, constituir uma ofensa à Igreja Católica reclamando 
providências daquela.
(…)
É cediço que, se a população em geral utiliza tais expressões, 
principalmente na esfera trabalhista, para se referir ao próprio 
ajuizamento de reclamação trabalhista (…) “vão meter a empresa no pau”. 
Outros empregam a expressão “cair de pau” como mera condenação social; 
“entrar de pau” ou “meter o pau”, por outro lado, estaria relacionado a 
falar mal de alguém ou mesmo a contrariar argumentos ou posicionamentos 
filosóficos.
Enfim, as expressões empregadas pelo pastor réu não se destinaram a 
incentivar comportamentos como pode indicar a literalidade das palavras 
no sentido de violência ou de ódio implicando na infração penal, como 
pretende a interpretação do autor desta ação.

Bem, meus 
caros, acho que vocês já haviam lido algo semelhante aqui, não?, escrito
 por este “não-especialista em direito”, como sempre fazem questão de 
lembrar os petralhas. Caminhando para a conclusão de sua decisão,&nbsp; 
observa:
Por tudo isto e diante da clareza 
das normas acima transcritas, impossível não ver na pretensão de 
proibição do pastor corréu de proferir comentários acerca de determinado
 assunto em programa de televisão, e da emissora de televisão deixar de 
transmitir, uma clara intenção de ressuscitar a censura através deste 
Juízo.”

Mas e quem não se conforma com fim da censura na TV? O juiz dá um conselho sábio, com certo humor e uma pitada de ironia:
Para os que não aceitam seu 
sepultamento - e de todas as normas infraconstitucionais que a previram -
 restam alternativas democráticas relativamente simples para a 
programação da televisão: a um toque de botão, mudar de canal, ou 
desliga-la. A queda do IBOPE tem poderosos efeitos devastadores e mais 
eficientes para a extinção de programas que nenhuma decisão judicial 
terá.

Caminhando para o encerramento
Sábias palavras a do juiz federal Victorio Giuzio Neto! Tenho 
me batido aqui, como vocês sabem, contra certa tendência em curso&nbsp;de 
jogar no lixo alguns valores fundamentais da Constituição em nome de 
alguns postulados politicamente corretos que nada mais são do que os 
“preconceitos do bem” de grupos de pressão influentes. Os gays têm todo o
 direito de lutar por suas causas. Mas precisam aprender que não podem 
impor uma agenda à sociedade que limite a liberdade de expressão, por 
exemplo, ou a liberdade religiosa.

No caso em 
questão, a ação era, em essência, absurda. É claro que o contexto 
deixava evidente que o pastor recorria a uma linguagem metafórica — de 
uso corrente, diga-se. Se alguém foi vítima de preconceito nessa 
história, esse alguém foi Malafaia. Não fosse um líder evangélico — e, 
pois, na cabeça de alguns, necessariamente homofóbico —, não teria sido 
importunado por uma ação judicial. Há um verdadeiro bullying organizado 
contra os cristãos, pouco importa a denominação religiosa a que 
pertençam. Infelizmente, a “religião” que mais cresce no mundo hoje é a 
cristofobia.

Eu, que tenho criticado com certa frequência a Justiça, a aplaudo desta vez.

Por Reinaldo Azevedo

Fonte:&nbsp;veja.abril