Autor: Djalma Figueiredo | Publicado: 2012-07-24T10:19:00-07:00



EDITORIAL&nbsp; 


TEMA:
A INCERTEZA DEPRIME E DESESTIMULA A AÇÃO.


(escrito
por Djalma Figueiredo)








Embora, o Juiz da Zona Eleitoral de Itororó não tenha ainda
definido&nbsp; o registro das candidaturas que
vão concorrer às próximas eleições, a campanha política já deu a sua largada,
no município. O Meritíssimo tem até o dia cinco de agosto para conceder ou não
às coligações o registro das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador.
E não se pode esquecer que existem impugnações às chapas majoritárias,
notadamente a da coligação PMDB/DEM, cujos candidatos têm restrições de ordem
legal.





Na frente, saiu a campanha da Coligação comandada pelo PT, cuja chapa
majoritária é encabeçada&nbsp; pelo próprio
prefeito do município, que busca a sua &nbsp;reeleição. &nbsp;A mobilização política do grupo foi bastante forte
na semana que se passou. Começaram-na no sábado, dia 14, com um evento na Casa
da Cultura Cabana da Ponte, denominado de “Café com o Prefeito” e, no sábado,
encerram-na&nbsp; com um comício, à rua
Marcolino Nepomuceno.&nbsp; 





Convidada, a sociedade de Itororó compareceu em peso aos recintos da
Casa da Cultura, passando a impressão de que, desta vez,&nbsp; a maioria dos formadores de opinião do
município está do mesmo lado. Contam que o prefeito aproveitou o ensejo para fazer
uma prestação de contas de seus três anos e meio a frente do município,
inclusive de como o recebeu de seu antecessor e de como o mesmo se encontra
neste momento. &nbsp;





No decorrer da semana, a Coligação petista ainda visitou alguns bairros
da cidade, como a Úrbis e o Colônia. Esteve, também, nas vilas de Itati e Rio
do Meio.&nbsp; Segundo nossos informantes, &nbsp;a satisfação com os resultados políticos
obtidos era grande no &nbsp;alto comando da campanha.






Agora, a cidade espera pela mobilização das forças de oposição,
principalmente aquela formada pelos grupos de dois ex-prefeitos,&nbsp; para que se&nbsp;
possa fazer uma ideia de como está a divisão das forças políticas do
município, para estas eleições. Neste momento, como oposição política ao
governo municipal,&nbsp; só é possível falar
apenas da chapa majoritária formada pela coligação comandada pelo PMDB e
Democrata, já que o candidato do PSOL, Milton Marinho, aparece mais como uma
candidatura de protesto aos dois outros candidatos do que para disputar as
eleições, com alguma chance de sucesso. Como sempre acontece no município, as
forças políticas locais estão polarizadas&nbsp;
pelas duas coligações mais fortes, em disputa pela Prefeitura. 





A coligação PMDB/DEM já deu sinais de que&nbsp; o seu primeiro comício será no sábado, e &nbsp;na praça Cel. João Borges da Rocha Neto.&nbsp; Provavelmente, a decisão de realizá-lo foi
motivada pela arrancada&nbsp; da coligação
petista na semana passada, porque, a esta altura, o mais prudente seria
aguardar, primeiro, a decisão do Juiz Eleitoral sobre os registros das
candidaturas a prefeito e vice-prefeito da coligação que estão sob impugnação.





Temos dito que o registro da chapa majoritária da coligação PMDB/DEM na Zona
Eleitoral do município vai depender da decisão de mérito que o Juiz da Vara
Cível &nbsp;proferir na ação anulatória de ato
legislativo, proposta pelo candidato a prefeito da referida chapa. &nbsp;Esta decisão está sendo esperada para
antes&nbsp; do dia cinco de agosto, data em
que encerra o prazo para o Juiz Eleitoral definir o registro das candidaturas
municipais.





Se o Meritíssimo Juiz que julga o processo, decidir o mérito da ação com
o mesmo convencimento com que revogou a liminar concedida&nbsp; inicialmente, a sentença será
indiscutivelmente pela validade do ato da Câmara de Vereadores de Itororó &nbsp;que acabou fazendo o ex-prefeito&nbsp; Marco Brito inelegível por oito anos. E, com
essa decisão, o registro será negado à chapa majoritária da coligação PMDB/DEM,
na Zona Eleitoral de Itororó.





Mas, independente da decisão judicial na ação de anulação de ato
legislativo proposta, a Justiça Eleitoral no município também pode negar o
registro do candidato a prefeito pela coligação PMDB/DEM, baseando-se no que
diz a&nbsp; Lei da Ficha Limpa, considerada constitucional
pelo Supremo Tribunal Federal. 





São muitos os &nbsp;juristas que,
interpretando essa lei, &nbsp;dizem que basta
a rejeição das contas de gestores públicos, ordenadores de despesas, que
configurem ato doloso, pelos tribunais de contas, para&nbsp; que eles fiquem inelegíveis por oito anos. Portanto,
não há necessidade das mesmas serem julgadas pela Câmara Municipal para
caracterizar a inelegibilidade do gestor. A exceção é para aqueles gestores
que&nbsp; conseguirem suspender na
Justiça&nbsp; os efeitos desses atos. E, pelo
que se tem conhecimento, o candidato Marco Brito nem, se quer, tentou suspender
os atos do TCM que rejeitaram suas contas.





Levantamento prévio feito pelo advogado eleitoral José Amando Junior,
com base na lista enviada pelo TCM ao Tribunal Regional Eleitoral identificou
186 prefeitos e ex-prefeitos nessa situação. São prefeitos que tiveram suas
contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que não providenciaram junto
à Justiça a suspensão desses atos.&nbsp; 





Por outro lado, para o professor de direito eleitoral da Universidade
Baiana, Augusto Aras, aqueles gestores que recorreram à Justiça para disputar a
eleição, estarão concorrendo “sub judice”. Vão conviver com a incerteza já que
podem ganhar e não levar. Poderão ter o registro, o diploma ou o mandato
cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. E, para o professor, nestes casos, “a
dúvida normalmente afasta os cabos eleitorais e os eleitores do político que
corre o risco de perder na Justiça&nbsp; o que
ganhou no voto.”