Legislação Ambiental
Autor: Zé Pital | Publicado: 2011-09-28T16:27:00-07:00


Constituição             arts. 5º, LXXIII, 21, XIX, 22, IV, 23, VI, VII, 24, VI, VIII, 129, III, 170, VI, 186, II, 225         
             Decreto nº 2.652, de 1º de julho de 1998             Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima         
             Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965             Código Florestal         
             Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967             Proteção à fauna          
             Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981             Política Nacional do Meio Ambiente         
             Lei nº 7.173, de 14 de dezembro de 1983             Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos         
             Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988             Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro         
             Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989             Lei dos Agrotóxicos         
             Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997             Política Nacional de Recursos Hídricos         
             Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998             Lei de Crimes Ambientais         
             Lei nº 9.795, de 25 de abril de 1999             Política Nacional de Educação Ambiental         
             Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000             Dispõe  sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por  lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas  sob jurisdição nacional         
             Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000             Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza         
             Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001             Dispõe  sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a  fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as  garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos         
             Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005             Lei de Biossegurança         
             Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006             Dispõe  sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável;  institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço  Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento  Florestal - FNDF         
             Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006             Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica         
             Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007             Lei do Saneamento Básico         
             Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008             Regulamenta  o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo  procedimentos para o uso científico de animais - Lei Arouca         
             Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009             Dispõe  sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras  situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal         
             Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009             Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC         
             Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010             Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos         
             Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001             Regulamenta  o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os arts. 1o,  8o, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção  sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio  genético, a proteção e o acesso ao conh         
             Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934             Código de Águas         
             Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002             Regulamenta  artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o  Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC         
             Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006             Institui  a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e  entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte  geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores  de materiais recicláveis         
             Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010             Regulamenta  a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política  Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política  Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação  dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
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