Sobre a Maioridade Penal
Autor: Daniel N. Frias | Publicado: 2013-04-14T16:05:00-03:00



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Desde o seu surgimento, entre o
final do século XVIII e início do século XIX, o sistema prisional moderno foi
projetado para desempenhar uma função bem específica: regenerar moralmente o
indivíduo infrator e adequá-lo corretamente para o convívio em sociedade.
Através de métodos e mecanismos políticos, o delinquente entraria num processo
de reeducação comportamental e, por vezes, cognitiva. Assim, uma vez
mostrando-se apto à socialização e cumprindo o período de “reeducação” para si
estipulado, o indivíduo ganharia, novamente, a sua liberdade. Era uma ideia,
aparentemente, simples.

No entanto, não foi bem isso que
a nossa experiência histórica e social nos mostrou na prática. Longe de ser uma
“escola moral”, o presídio não só não conseguia cumprir com o seu propósito
como também estimulava o contrário. Os presos, tendo contato um com o outro e
convivendo num ambiente por demasiado hostil, passaram a desenvolver
estratégias e técnicas eficazes para garantir a sua sobrevivência. O projeto
enquanto uma prática política capaz de transformar criminosos em pessoas
honestas tinha fracassado quase de imediato a sua instauração. A prisão
mostrou-se como uma espécie de fábrica de novos criminosos, bem como um
dispositivo que os ajudava a se aperfeiçoar e se aprofundar ainda mais na
criminalidade (FOUCAULT, 2012, p. 216). 

Levando em consideração a
realidade atual, especialmente aqui, no Brasil, onde o sistema prisional sofre
de superlotação (não temos mais onde alocar tantos presos), submeter
adolescentes de 14 ou 16 anos a esse regime complexo e problemático sem antes
realizar uma investigação socioeconômica rigorosa e nem experimentar formas de
penalidades alternativas para esses mesmos jovens, poder-se-ia caracterizar como
um ato de extrema insensatez e irresponsabilidade que só poderia partir de uma
sociedade despreparada culturalmente e/ou motivada por um desejo de vingança
primitivo imediatista.

Muitos de
nós, desconhecemos que menores infratores são os alvos preferidos de
recrutamento para facções criminosas (PCC, por exemplo). Inevitavelmente, em
grande parte, os jovens entrariam na prisão e sairiam de lá já alistados,
recrutados e com “carteira assinada”. É, portanto, aqui, que se faz necessário
compreender a distinção de conceitos como “delinquência” e “criminalidade” para
desambiguar tal problema. O primeiro tratar-se-ia de problemas de condutas
desviantes, antissociais, talvez decorrente de um fator macroestrutural,
sobretudo de origem socioeconômica; a segunda, quiçá algo mais intrínseco ao
indivíduo, algo sem motivação externa evidente.

Talvez, esperar de um adolescente
em formação um comportamento estritamente correspondente a de um adulto,
punindo-o como tal desconsiderando qualquer outro elemento multifatorial para
um desvio de comportamento, nem de longe seria a solução do problema da
criminalidade. Essa alternativa, na verdade, acabaria corroborando e ampliando
ainda mais a própria rede do crime.



Texto:
Daniel N. Frias.

Professor
de História e Geografia da rede pública de ensino.

Bibliografia.
FOUCAULT, Michel. Sobre a
Prisão. In:__________. Microfísica do
poder. Organizado por Roberto Machado. 25ª ed., São Paulo: Graal, 2012.