AUMENTARÃO AS FALSAS ACUSAÇÕES DE ESTUPRO COM A POSSIBILIDADE DE UMA PENSÃO MENSAL?
Autor: MDI | Publicado: 2015-04-09T19:33:00-03:00


Está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei que institui o Estatuto do Nascituro, PLC 478/2007.

Há nesse projeto de lei um dispositivo que prevê o pagamento pelo Estado de um salário mínimo como pensão alimentícia para crianças concebidas em ato de violência sexual, até que o pai venha a ser identificado e responsabilizado, ou até que a criança seja adotada, se assim for da vontade da mãe, se a mãe vítima de estupro não tiver condições econômicas para cuidar da vida, da saúde, do desenvolvimento e da educação da criança.

Adianto que sou favorável ao referido Projeto de Lei, mas existe aí algo perigoso!

Homens e mulheres são iguais, como diz a Constituição, mas não só em direitos ou obrigações, são iguais também em caráter e desvio de caráter.

Da mesma maneira que existem maus elementos homens que sinceramente estupram e agem como verdadeiros monstros, &nbsp;existem mulheres igualmente &nbsp;monstros a ponto de, por uma enorme diversidade de razões, inventam acusações de estupro, violência doméstica e abuso dos filhos.

A realidade é tão crua que, quanto aos filhos, demorou mais de 500 anos para o Poder Público editar uma lei de combate a alienação parental, mas o Estado continua omisso quanto a uma providência eficaz, uma política de Estado, para evitar as FALSAS e dolosas acusações de estupro e de violência doméstica.

Na minha acepção, uma FALSA acusação de estupro é tão ou mais grave que o próprio estupro por todas as nefastas consequências que eclodem. Ser acusado dese crime já gera de imediato uma pecha tão suja que melhor seria cair numa fossa e se lavar em seguida.

Ainda soma-se a isso um terrível processo com olhar de nojo de todos que se avizinham, da sociedade e até da família do coitado falsamente acusado. Soma-se a isso o sistema prisional já tão cruel para qualquer outro preso por outro crime, mas muito mais terrível e com "lei própria" para os acusados deste crime.

Nem mesmo separar o inocente FALSAMENTE acusado de estupro dos demais presos não o faz equivaler sua custódia a de quem responde por outro delito, esse preso ainda tem de conviver com um pesado e esmagador preconceito, até de familiares, como tem de ficar numa cela com reais estupradores.

Nenhum inocente merece esse tratamento imundo!

O fato é que ainda assim o crime de denunciação caluniosa, previso no Código Penal é leve demais para punir quem faz dolosamente uma falsa acusação de estupro, com isso pouco há para inibir.

A meu ver, para esse crime, a falsa acusação dolosa deveria ter a pena do próprio delito de estupro, pois sem qualquer sombra de dúvidas a alma e a vida social, psicológica e emocional, do inocente-vítima é estuprada e assassinada com essa nojenta conduta.

Não fosse já um terrível exagero, persiste ainda a possibilidade dele ter seu corpo violado ou até ser torturado, linchado ou queimado vivo, tanto na cadeia quanto fora, pelo trato que a questão vem recebendo na realidade abominável.

Mesmo assim os nossos legisladores e julgadores, via de regra, não estão se articulando para ter uma política impeditiva robusta e ágil para mitigar os malefícios destruidores dessa nojenta prática que é a falsa acusação.

Também não está na lei a prioridade para averiguar qualquer fato ou prova que possa inocentar a pessoa da falsa acusação, podendo uma ordem de liberdade vir tarde demais, como nesses casos usa ser.

Essa pensão de pequeno valor é para uns uma fortuna, embora nada signifiquem para outros. Na ganância, desonestidade, falta &nbsp;de caráter ou perseguição após uma ruptura de um caso extraconjugal ou outra relação recusada de ter continuidade, somada a dificuldade de onde tirar dinheiro, o dispositivo que assegura essa pensão no projeto é a brecha que faltava para involuntariamente o legislador propiciar mais falsas denúncias.

MDI


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