Autor: GLAUCIA JANINE | Publicado: 2015-05-30T20:31:00-03:00

 
Proteste denuncia operadoras por cobrança indevida de assinatura de apps




Serviço estaria sendo descontado das faturas sem mesmo ser contrato pelos consumidores
 



 A associação de consumidores Proteste denuncia as operadoras de 
telefonia móvel --Claro, Oi, Tim e Vivo-- pela cobrança indevida de 
serviços de assinatura de aplicativos sem a solicitação dos 
consumidores. A entidade enviou um ofício à Anatel (Agência Nacional de 
Telecomunicações) para solicitar a coibição da prática.



As 
cobranças, segundo a Proteste, têm sido recorrentes nas contas de donos 
de smartphones Android.&nbsp;



A associação informa ainda que o fornecimento do
 serviço sem a solicitação tem prejudicado, inclusive, os clientes 
pré-pago, que percebem o sumiço rápido dos créditos e descobre que é por
 fazer parte do APP Clube, gerenciado pela empresa Bemobi --que atua 
comercializando aplicativos e serviços SMS.



Os descontos nos 
pré-pagos ocorrem ao fazer as recargas na semana ou no mês. Para baixar 
os apps são cobrados valores fixos mensais, no caso dos planos 
pós-pagos, e o valor da assinatura vem descontado na fatura.



A 
Proteste classifica a prática como "abusiva" e cita o próprio Código de 
Defesa do Consumidor, que "estabelece o princípio da solidariedade entre
 os fornecedores que participam da relação de consumo, e veda 
expressamente a entrega de qualquer produto ou serviço sem a solicitação
 do consumidor".



Os consumidores --que preferem baixar ou 
comprar apps nas lojas online de aplicativos que oferecem muitos deles 
gratuitamente-- também reclamam da dificuldade para cancelar o clube de 
aplicativos nas operadoras de telecomunicações.



"A Política 
Nacional das Relações de Consumo, na forma do artigo 4º do Código de 
Defesa do Consumidor, reconhece a vulnerabilidade do consumidor no 
mercado de consumo e prevê a ação governamental para proteger 
efetivamente o consumidor", apontou a Proteste.&nbsp;



Em nota, a 
Anatel disse não ter recebido o ofício, mas esclareceu que, de acordo 
com o RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de 
Telecomunicações), a prestadora podem incluir na cobrança valores 
adicionais que decorram da prestação de serviços de telecomunicações. 
"Entretanto, no que se refere a outros serviços, a cobrança de qualquer 
valor devido que não decorra da prestação de serviços de 
telecomunicações (ex. doação a uma entidade) depende de prévia e 
expressa autorização do consumidor."&nbsp;



O UOL Tecnologia
 entrou com as operadoras denunciadas. A Telefônica Vivo disse não 
cobrar por serviços que não são solicitados por seus clientes e 
acrescentou que: "casos específicos precisam ser avaliados pela 
empresa". Já a TIM informa que ainda não tem conhecimento do ofício da 
Proteste, mas está à disposição para prestar os esclarecimentos 
necessários.



Enquanto a Oi disse que não comentaria o assunto, a
 Claro esclareceu que a ativação do Clube Apps "segue as regras 
estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor e os canais para 
cancelamento são SMS (enviando o comando SAIR para o número 2777), pelo 
próprio aplicativo ou na Central de Atendimento, 1052".