Parque da Cidade ou Parque da Copa?
Autor: Dayvson Moura | Publicado: 2011-08-27T12:51:00-07:00

Como cidadão de bem e atencioso com a “coisa pública", e&nbsp;assim como deve ser hábito a leitura - sejam de vários jornais, revistas, sites em internet - é necessário sempre atenção ao Diário Oficial do Município, Estado e Federação. Tem se tornado comum alguns equívocos da Prefeitura do Natal quanto a matérias de Contratações, Nomeações e Terceirizações; e em temáticas como Saúde, Mobilidade Urbana e, principalmente, Meio Ambiente.
Como já era de se esperar, o mês de Agosto não escapou de tais “equívocos”. Eis que Dia 25 de Agosto de 2011, encontro tal publicação:
(...)
DECRETO Nº.&nbsp; 9.481, DE 25 DE AGOSTO DE 2011
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Art.1º. O Artigo 1º do Decreto Municipal nº 8.078, de 13 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Município de 14 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica criado o Parque Natural Municipal da Cidade do Natal, com o objetivo de preservar o ecossistema característico do campo dunar localizado na Zona de Proteção Ambiental 1 – (ZPA 1), Sub Zona de Conservação (SZ1-A), às margens da Avenida Omar O’ Grady.”
(...)
Estranhei o por quê de tal publicação, investigando o Decreto modificado, encontro a publicação que Criou o Parque da Cidade e que, posteriormente, fiquei abismado com o GOLPE que a Prefeitura do Natal quis dar no Parque original. Eis a Publicação e posterior a minha explicação:
(...)
DECRETO Nº 8.078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006.
Cria O PARQUE DA CIDADE DO NATAL e dá outras providências.
(...)
Art. 1º Fica criado o Parque da Cidade do Natal, unidade de conservação e proteção integral, na Categoria Parque Natural Municipal, com o objetivo de preservar o ecossistema característico do campo dunar localizado na Zona de Proteção Ambiental 1, Sub Zona de Conservação (SZ1-A), às margens da Avenida Omar O’ Grady, compreendendo uma superfície de 62,2 hectares.
(...)
Em uma leitura rápida, aos olhos de um leigo, talvez nada de significante tenha sido alterado. Será?
Primeiro é preciso explicar o que é uma Unidade de Conservação. De acordo com a legislação federal que instituí o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, Lei nº 9985/00, uma Unidade de Conservação é:
“Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: 
I - Unidades de Proteção Integral: cujo objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei
Nas unidades de proteção integral é permitido o uso indireto dos recursos naturais (banho de cachoeira ou rio, caminhada, prática de canoagem, escalada, fotografias etc.) 
II - Unidades de Uso Sustentável: cujo objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. 
Nas unidades de uso sustentável, é permitido o uso direto dos recursos naturais,ou seja, aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais. A exploração destes recursos varia de acordo com a categoria. 
Nas Áreas de Proteção Ambiental, além de uso dos recursos naturais, é permitida a instalação de empreendimentos restaurantes, hotéis, loteamentos, indústrias etc.
Terminada a Explicação Técnica resumida (tão resumida que dependeria de outro tópico para explicar melhor tais diferenças) partiremos pros fatos que percorrem tal publicação:
É de conhecimento de alguns, com base no relato de funcionários da Prefeitura, que as Cidades-Sedes da Copa do Mundo de 2014, DEVERÃO “criar”, “possuir” ou “re-determinar” uma área de interação denominada Parque da Copa do Mundo 2014. A bola da vez acabou sendo um grande desafeto monumental da Gestão de Micarla contra a Gestão de Carlos Eduardo: O Parque Natural Municipal Dom Nivaldo Monte, ou popularmente conhecido, Parque da Cidade. 
Mas o que mudou?
Bom, para criação de TODA E QUALQUER Unidade de Conservação, é necessário determinar, entre diversos pontos, a sua finalidade e sua extensão. 
Certo? Então vamos lá:
A alteração do dia 25 de Agosto de 2011 retirou DUAS informações IMPRESCINDÍVEIS ao Parque da Cidade. A primeira é a taxativa nomenclatura de Unidade de Conservação de&nbsp;PROTEÇÃO INTEGRAL, e a segunda, é a EXTENSÃO TOTAL da área do Parque. Estas duas informações fazem parte do processo administrativo chamado CARACTERIZAÇÃO FUNCIONAL E FUNDIÁRIA da área de interesse municipal, que tão corretamente foi feita em 2006, no seu ano de criação.
Ao SUPRIMIR tais informações, o Parque da Cidade (que já não recebe atenção devidamente correta do Poder Público) acaba sendo a vítima de uma manobra irresponsável da Prefeitura ao Meio Ambiente. Uma vez que tal restrição de PROTEÇÃO INTEGRAL garantia a não só a conservação do espaço, mas limitava a intervenção humana no Meio Ambiente protegido, evitando EVENTOS, SHOWS, CONSTRUÇÕES OU MODIFICAÇÕES no Parque da Cidade.
Além disto, a não determinação da EXTENSÃO TOTAL interfere diretamente no Cadastro do Parque da Cidade como Unidade de Conservação, no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente, o que garantiria incentivos fiscais e capacidade técnica de parcerias com outros Órgãos para manutenção do mesmo. Assim como é feito com o nosso tão bem administrado Parque das Dunnas.
Não seria mais fácil determinar outra área na Zona Norte de Natal e incluí-la como Parque da Copa do Mundo em uma área tão esquecida pelo Poder Público Municipal?&nbsp;
Respondo: NÃO.&nbsp;
Os interesses e a especulação imobiliária FUTURA para a&nbsp;Zona Norte serão tão intensas que, os beneficiados com a degradação do Meio Ambiente não irão querer correr o risco de perder uma área tão valorizada como foi a perda na criação do Parque da Cidade pela gestão passada.
Não seria.&nbsp;Mas infelizmente, o é.&nbsp;
Além de não estar cadastrada como Unidade de Conservação, nosso Parque da Cidade está sofrendo as primeiras violações que por muito fogem do interesse público REAL e de preservação ambiental.&nbsp;
E este PARTIDO ainda tem a indecência de se chamar VERDE. 
#ForaMicarla