Invasão de áreas públicas em castelândia
Autor: .. | Publicado: 2013-02-20T19:34:00-03:00



Prezados Senhores,



Somos uma comunidade localizada
conjunto residencial Castelândia, condomínio sediado no balneário de Jacaraípe
– Serra/ES (conforme localização disposta no link http://www.castelandiaja.blogspot.com.br/p/plantas-e-mapas.html)
e já há alguns anos temos atuado ativamente e através dos diversos recursos que
dispomos em prol de melhoras na estrutura pública da região na qual
referenciamos. Sejam nos âmbitos segurança, lazer, patrimonial e demais
assuntos afins aqui discorridos. Para isto, utilizamos dos meios na qual
dispomos, que são: atuação perante à administração pública, ministério público,
defensorias, órgãos municipais ou mesmo privados ligados às tais gestões, onde
incluem-se também e especialmente os agentes de mídia (jornalismo comunitário,
rádio, jornais, redes sociais, blogs, etc).



Partindo destas prerrogativas,
nos prontificamos a registrar aqui um assunto que já vem se arrastando há
alguns anos e com total ciência da administração municipal: a invasão de áreas
públicas no entorno do bairro para finalidades particulares e de interesses
escusos e, em alguns casos, práticas de grilagem.



Dentre os problemas são:



A ocupação e fechamento indevidos
do campo de futebol público por um condomínio fechado utilizando, para isto, um
muro em todo seu entorno, com a cumplicidade formal e “política” da
prefeitura&nbsp; que até hoje mantém uma
postura neutra e parcial acerca do assunto, por razões e aspectos políticos e
ferindo o princípio do direito coletivo. Postura que nos fez recorrer à apreciação
do Ministério Público. Acrescenta-se a cobrança pela administração do
condomínio pelo uso deste espaço público. Na época que a ocupação foi
denunciada à Prefeitura e alguns meios de comunicação esta se prontificou-se
pública e formalmente a deliberar o assunto em conformidade ao direito da
comunidade na utilização deste espaço. Como não tomou tal medida recorremos então
ao Ministério Público, que tem procedido com o tratamento em seus trâmites
internos e, como sabemos, moroso e sem nenhum parecer efetiva até o presente
momento. Enquanto isto, procuramos outros meios que nos concernem para fazer
valer o que preza o direito coletivo.



No link abaixo poderá ser
observado todo o processo, inclusive documental, acerca do assunto aqui exposto
e que endossa tudo que comentamos aqui:



http://www.castelandiaja.blogspot.com.br/p/documentos.html



O campo acima referenciado
integra toda uma área pública na qual é objeto de um projeto de paisagismo
urbano onde destacam-se uma praça de lazer e centro de atividades para a
terceira idade. Tal projeto teve sua expressa aprovação pela prefeitura em
conformidade com o que a população pleiteou no orçamento participativo onde
reiteramos, com a total aprovação e efetiva destinação da verba para a
viabilização deste projeto. Tanto que à época a administração municipal instalou
uma placa com a ordem de execução do serviço e todos os detalhes orçamentários
e preliminarmente aprovados no valor de R$ 475.000,00 em 2011.



Contudo, não houve a execução da
obra e o desvio da verba para o início e conclusão desta. Inclusive a própria
placa foi retirada à revelia do conhecimento da comunidade.



Ante à todo o exposto vem sendo
formado um lixo à céu aberto no local, agravado pela instalação de um comércio
de produtos reciclados sem os devidos alvarás dos órgãos competentes.



Dado a tudo que externamos aqui
pedimos gentilmente a atenção de V.Sas. afim de verificarem e tornarem públicas
nossas reivindicações.



Desde já agradecemos



Associação de Moradores de
Castelândia

Bairro Jacaraípe – Serra/ES