Diagnóstico e Proposta
Autor: Mírian Cintra | Publicado: 2017-01-16T13:42:00-08:00



01.01.17Amir Khair

Para
 solucionar a crise fiscal é necessário: a) diagnóstico correto de suas 
causas e; b) medidas transformadoras eficazes de impacto no curto, médio
 e longo prazo.

Diagnóstico
 - A principal causa da crie fiscal não é a elevação de despesas como 
diagnóstico propalado pelo mercado financeiro. A partir de 2014, com o 
início da recessão, é que teve início a crise fiscal. No período que 
antecedeu (2010/2013) o déficit fiscal foi sempre inferior a 3% do PIB, 
com média de 2,5% do PIB. Em 2014 atingiu 6,05%, em 2015 foi 10,38% e 
neste ano deve fechar perto de 10%, mesmo após a receita atípica das 
repatriações.

Ao 
examinar mais de perto os últimos três anos (2014/2016) constata-se que a
 despesa com juros foi responsável por 81% (!) do déficit fiscal e o 
déficit primário (que exclui juros) por 19% sendo 11% devido à perda de 
arrecadação e apenas 8% (19 menos 11) pelo aumento de despesas.

O
 impacto dos juros é devido à elevada Selic, que foi crescendo desde 
meados de 2013. A perda de arrecadação é fruto da recessão e do aumento 
da inadimplência, pois empresas e pessoas preferem atrasar o pagamento 
de tributos do que outras despesas essenciais.O impacto do déficit 
fiscal na relação dívida/PIB foi o seguinte: no início de 2014 estava em
 51,5% (menor nível da série histórica a partir de 2006); ao final de 
2014 pulou para 56,3%; ao final de 2015 atingiu 65,5%, neste final de 
ano deve atingir 71% e no final de 2017, segundo o Banco Central (BC), 
77%. Só neste ano a dívida deve crescer R$ 580 bilhões!

Proposta
 – há que reduzir rapidamente a despesa com juros que responde por 80% 
do déficit público. Para isso duas ações são necessárias: a) amortizar 
parte da dívida e; b) reduzir a Selic ao nível da inflação, como 
recomenda a melhor prática internacional.

A amortização deve ser feita pela eliminação de ativos onerosos. Como venho destacando nesta coluna tem-se:a) US$ 200 bilhões (R$ 660 bilhões) de excesso nas reservas internacionais que custam R$ 100 bilhões em juros por ano;b)
 R$ 921 bilhões (!) de disponibilidade do Tesouro Nacional (TN) dormindo
 no BC enquanto engordam a dívida R$ 1.107 bilhões (!) em operações 
compromissadas do BC, que poderiam ser reduzidas em R$ 700 bilhões, 
restando R$ 221 bilhões ( 921 menos 700) em disponibilidade do TN no BC 
com economia em juros de R$ 100 bilhões por ano e;c) R$ 527 bilhões
 emprestados ao BNDES (bolsa empresário) que deveriam retornar ao TN até
 fins de 2017 e que custam R$ 35 bilhões em juros por ano.

Junto
 com a eliminação destes desperdícios de R$ 1.887 bilhões (660+700+527) 
ou 65% (!) da dívida em títulos no mercado é imprescindível a redução da
 Selic para o nível de 6% em meados de 2017, o que permitiria uma 
redução de juros de R$ 85 bilhões por ano. A economia anual com juros 
com as medidas apontadas pode atingir R$ 320 bilhões (!) por ano 
(100+100+35+85). Ao final de 2017 a relação dívida/PIB cairia para 45%, 
nível compatível com os países emergentes, permitindo ao País readquirir
 o grau de investimento com os benefícios daí advindos.

Para
 melhorar a arrecadação há que recuperar o crescimento e nada mais 
potente para isso do que derrubar as absurdas taxas de juros praticadas 
pelo mercado financeiro. Elas encarecem o crediário em 157% para 
financiamentos de um ano e 76% nos financiamentos às empresas, segundo a
 Associação Nacional dos Executivos em Finanças Administração e 
Contabilidade (Anefac). São os principais freios ao crescimento.

Para reduzir essas taxas é necessário levar os bancos a competir reduzindo duas fontes de ganhos sem paralelo no mundo:a) ganhos de tesouraria pela aplicação na alta Selic e;b) elevadas tarifas bancárias que sozinhas pagam os custos fixos dos bancos.Essas duas ações protegem o mercado e independem do Congresso.

Não
 dá para continuar nessa marcha lenta do governo. Cada dia que passa 
piora a crise fiscal, econômica e social, sem falar na devastação que 
está por vir das diversas operações saneadoras contra a corrupção.