Ação contra atitude irresponsável da Prefeitura de Salvador
Autor: André Oliveira | Publicado: 2012-01-19T14:26:00-08:00


        
        
Vereadores entram com ação popular para anular LOUS de Salvador

      
Os vereadores Aladilce Souza e Olívia Santa (PCdoB), Andréa 
Mendonça (PV), Gilmar Santiago, Vânia Galvão e Marta Rodrigues (PT) 
decidiram entrar com ação popular para anular a votação da Lei de 
Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Lous) aprovada pela Câmara de 
Salvador no fim de dezembro. Juntamente com entidades do movimento 
social, os edis darão entrada com uma Ação Popular na Justiça Estadual, 
na próxima segunda-feira (16/1), às 14h, no Fórum Rui Barbosa, no Campo 
da Pólvora.

                              A ação questiona principalmente a 
aprovação de dez emendas enxertadas na LOUS no último momento, com os 
artigos que determinavam a alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento
 Urbano (PDDU), cuja tramitação estava suspensa pela Justiça devido a 
uma série de irregularidades. A alteração do gabarito em alguns trechos 
da orla, que causaria o sombreamento das praias, e a autorização de 
construção de hotéis nesta área são algumas das modificações aprovadas 
no último dia 29 de dezembro, devido a manobras da bancada governista e 
do próprio Executivo. 

Segundo a líder da bancada do PCdoB na Câmara Municipal, vereadora 
Aladilce Souza, tais mudanças jamais poderiam ser feitas através da 
LOUS, que é uma Lei inferior em alcance ao PDDU. “Além disso, a Lei do 
PDDU estabelece que toda a matéria urbanística precisa passar pelo crivo
 do Conselho da Cidade, que o prefeito João Henrique não instalou até 
hoje. A retirada do poder deliberativo do Conselho, como foi aprovado na
 mesma sessão, não muda isso. Mesmo com caráter apenas consultivo, estas
 matérias deveriam passar pelo Conselho”, explica. 

Além dos seis vereadores, a ação conta com o apoio de diversas entidades
 do movimento social, representadas na ação por seus dirigentes, a 
exemplo da Federação das Associações de Bairros de Salvador, Movimento 
Vozes de Salvador, Instituto de Arquitetos da Bahia, Grupo Gambá, 
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, além de diversas 
outras lideranças do movimento social e sindical. 

Para Aladilce, ao pedirem a anulação da provação da LOUS, o grupo está 
tentando resgatar a legalidade, pois, mais do que qualquer cidadão, os 
vereadores têm a obrigação de zelar pela Constituição, a Lei Orgânica do
 Município e toda a legislação, que foi ferida com a aprovação da LOUS. 

“Nós buscamos também o fortalecimento da democracia Nós queremos acima 
de qualquer coisa o debate sobre a cidade. Esta mutilação aprovada 
favorece, mais uma vez, os interesses do capital especulativo na cidade.
 Isso em detrimento da cidade, na medida em que essa aprovação amplia o 
desmatamento, acaba com reservas de Mata Atlântica e traz um adensamento
 maior da cidade, sem avaliação de impacto. Se essa legislação for 
colocada em vigor, nós vamos ter grandes prejuízos no ponto de vista 
ambiental e desenvolvimento e organização da cidade. Se conseguirmos 
anular, teremos a possibilidade de aprovar uma legislação adequada e 
melhor para toda a população.


http://www.vermelho.org.br/ba/noticia.php?id_secao=58&amp;id_noticia=173203