Maus Tratos aos Animais
Autor: mecanika | Publicado: 2010-06-18T11:19:00-07:00





 Art. 32 da Lei Ambiental: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:&nbsp;Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

 

 
Não é raro nos depararmos com situação evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou não. Lojas que abrigam animais em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene, cães presos em correntes curtas o dia todo, proprietários que batem covardemente em seus animais ou os alimentam de forma precária, levando o animal à inanição, cavalos usados na tração de carroças que são açoitados e em visível estado de subnutrição... Estes são exemplos típicos.No entanto, há aquelas situações em que sabemos que o animal está sofrendo, mas a caracterização de maus-tratos é subjetiva. Por exemplo, seu vizinho deixa o cão preso o dia todo num quintal pequeno, sem abrigo, sozinho, latindo sem parar... Para a maioria das pessoas, isso pode ser caracterizado como 'maus-tratos', mas pode ser perfeitamente normal para o dono do animal... O sacrifício de animais em rituais religiosos ou seu uso em rodeios, circos e touradas pode ser normal para quem pratica, mas uma barbaridade para quem entende que esses animais são submetidos a situações de estresse ou sofrimento.
Um outro exemplo de como a caracterização de maus-tratos pode ser interpretada de maneiras diferentes, a lei prevê que o abandono do animal é crime. Sim, aquelas pessoas que abandonam ninhadas ou mesmo seus cães idosos, cegos ou doentes, estão ferindo a lei. Idem para a prática de experimentos científicos que incorram no sofrimento do animal.

 
 A legislação no Brasil protege os animais desde 1934 (DECRETO LEI Nº24.645, DE JULHO DE 1934 ), sejam eles domésticos (cães, gatos, pássaros, etc..), pertencentes à fauna brasileira (papagaios, tucanos, onças, etc..) ou não (elefantes, leões, ferrets, etc..), animais de trabalho (cavalos, jumentos, etc..) ou produção (aves, gado, suínos, etc..).Mais recentemente, a Lei de crimes ambientais nº 9605 - de 16/02 de 1998 reforça o decreto de 1934 e especifica várias violações e penalidades para aqueles que praticam crimes contra os animais.&nbsp;Leia mais sobre a Lei Ambiental
 

 Os maus-tratos de animais são práticas muito comuns na história da humanidade e existem até os dias de hoje. Não é raro nos depararmos com situações evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. Lojas que abrigam animais em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene, cães presos em correntes curtas o dia todo, proprietários que batem covardemente em seus animais ou os alimentam de forma precária, levando o animal à inanição, cavalos usados na tração de carroças que são açoitados e em visível estado de subnutrição.


 
Tarefa:&nbsp;Para poder proteger animais não apenas domesticados, como também animais silvestres, é preciso adquirir conhecimento dos direitos de animais, os recursos e meios de proteção disponíveis que os favorecem.

 

 










Ao se deparar com situações onde o animal está visivelmente sofrendo, utilizando e amparando-se na lei, é possível denunciar. Se você tem dúvida se a situação que você presenciou caracteriza-se ou não como maus-tratos,&nbsp;clique aqui&nbsp;e conheça o que a lei considera como abuso contra os animais.Diversos sites de entidades e associações que lutam pelos direitos dos animais orientam e auxiliam aqueles que querem livrar os animais do sofrimento. Consulte:

 

    -&nbsp;www.protetoresvoluntarios.com.br&nbsp;- RS
 -&nbsp;www.quintaldesaofrancisco.org.br&nbsp;- SP
 -&nbsp;www.apasfa.org&nbsp;- SP
 -&nbsp;www.suipa.org.br&nbsp;- RJ
 -&nbsp;www.pea.org.br&nbsp;- SP
 -&nbsp;www.eobicho.org&nbsp;- SC
 -&nbsp;www.aila.org.br&nbsp;- SP
 -&nbsp;www.amigosdosanimais.org.br&nbsp;- SC


se você quiser denunciar maus tratos no CE entre no site:&nbsp;http://www.saolazaro.com/