O SUS é de todos/as e não pode ser privatizado!
Autor: INFORMATIVO LIDERANÇA | Publicado: 2011-12-11T23:34:00-03:00


Veja como foi a participação do CFESS na 14ª Conferência Nacional de Saúde&nbsp;


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Auditório lotado para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que reuniu quase 4 mil pessoas (foto: CNS)
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Se  o tema da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre os dias 30  de novembro e 4 de dezembro de 2011, em Brasília (DF), enfatizou que o  Sistema Único de Saúde (SUS) é de todos/as, e que o mesmo, na Seguridade  Social, é patrimônio do povo brasileiro, o grito que ecoou nos  corredores do Centro de Convenções Ulysses Guimarães foi o de alerta  contra a privatização desse patrimônio do/a cidadão/ã.Durante os  cinco dias de evento, que reuniu quase 4 mil pessoas e aprovou 327  propostas, o que se viu foi, de um lado, o capcioso discurso de que,  para garantir a qualidade do SUS, é necessário mais recurso e  investimento na parceria entre governo e setor privado, e de outro, os  gritos trabalhadores/as mobilizados/as contra a privatização da Saúde,  denunciando os prejuízos causados ao SUS pelo modelo privatista que vem  sendo adotado.A mobilização desse segundo grupo, que luta pela  saúde pública, universal e de qualidade, começou um dia antes da  Conferência, na sede do CFESS, na reunião preparatória da Frente  Nacional Contra a Privatização da Saúde. O movimento é composto por  diversas entidades (inclusive o CFESS e a ABEPSS), fóruns populares de  saúde, centrais sindicais, sindicatos, estudantes, dentre outros, e tem  como objetivos a defesa do SUS público e gratuito para todos/as sob a  administração direta do Estado, a luta contra a privatização da Saúde e a  defesa da Reforma Sanitária formulada nos anos 1980. Os/as integrantes  da Frente discutiram estratégias para organizar, dentro da Conferência,  uma grande mobilização de protesto às propostas de privatização da rede  pública da saúde.Reunião preparatória da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, no CFESS (foto: Rafael Werkema)    No  dia 30/11, às vésperas da solenidade de abertura da Conferência,  inúmeras entidades e movimentos sociais estiveram reunidos num um ato  público na Esplanada dos Ministérios. Delegados/as também participaram  da manifestação e seguiram da Catedral até o Congresso Nacional com  objetivo de fortalecer a luta contra a privatização do setor. "É o povo  nas ruas contra a mercantilização da saúde", afirmou a conselheira do  CFESS, Alessandra Ribeiro. Além dela, participaram das atividades da  Conferência Maurílio Matos, Ramona Ferreira e Heleni Ávila.Bradando  palavras de ordem como "O SUS é nosso, ninguém tira da gente. Direito  garantido não se troca e não se vende", os/as manifestantes coloriram a  Esplanada com faixas e cartazes reivindicando a aprovação da Emenda Constitucional 29  que, dentre outra coisas, designaria 10% da receita bruta da União para  a Saúde, e cobrando a efetivação do Controle Social Democrático. (veja  ao final mais fotos do Ato) O CFESS e assistentes sociais de todo o Brasil marcaram presença no Ato que precedeu a Conferência (foto: Rafael Werkema)Um pouco da ConferênciaNa  fala de abertura da 14ª Conferência, no dia 1º/12, o Ministro da Saúde,  Alexandre Padilha, se limitou a elogiar os programas governamentais e  reconheceu "que existem vários desafios para o aprimoramento do sistema  de saúde". Entretanto, pouco se ouviu sobre a questão do financiamento  ou sobre a política de gestão da saúde que vem sendo adotada pelos  governos municipais, estaduais e federal, que colocam recursos públicos  nas mãos da iniciativa privada para a gestão da Saúde pública. E apesar  de o governo já ter escancarado sua posição quanto a isso, como mostra o  próprio Blog do Planalto na reprodução&nbsp; do discurso da Presidenta Dilma Roussef,  que afirmou que o Brasil terá que destinar mais dinheiro para garantir a  qualidade do SUS, e que uma das alternativas é a parceria entre o  governo e o setor privado, o Ministro Padilha não assumiu esse  posicionamento para o público da Conferência."A bandeira por  mais recursos para o setor é unânime entre o Governo Federal,  trabalhadores/as e usuários/as da Saúde. A questão central do debate é:  investimento para que tipo de gestão? Qual a prioridade que o país  estabelece para o setor enquanto política pública na perspectiva do  direito de cidadania? O SUS é um patrimônio construído pelo povo  brasileiro e deve ser universal, público de qualidade. Por isso,  recursos públicos para uma gestão pública", analisou a conselheira do  CFESS Ramona Ferreira.Nos dias 2 e 3 de dezembro, 17 grupos de  trabalho debateram e deliberaram sobre as diretrizes elaboradas a partir  dos relatórios produzidos pelas conferências estaduais. O produto dos  debates, desenvolvidos ao longo da Conferência, resultou no relatório  que apontou avanços como: a aprovação de propostas de fortalecimento da  atenção básica com a diminuição do numero de usuários de referencia por  equipe e o reconhecimento da importância da ampliação das categorias  profissionais; rejeição a todas as formas de privatização da política de  Saúde; contraposição à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares  (EBSERH); recusa à disseminação das comunidades terapêuticas como  espaços de tratamento para dependentes químicos; posição contrária às  internações involuntárias de usuários de álcool e drogas."A 14ª  Conferencia Nacional de Saúde será lembrada na história como o espaço  que refutou a tentativa de contrarreforma do capital no sentido de  privatizar a saúde e demonstrou que a sociedade brasileira está atenta e  forte na defesa de seus direitos", afirmou a assistente social Inês  Bravo, da Frente contra a Privatização da Saúde. Em um manifesto, a  Frente ressaltou que os/as delegados/as se posicionaram, em maioria  arrebatadora, contra todas as formas de privatização da saúde (OS,  Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil  de Interesse Público - OSCIP, EBSERH e Parcerias Público-Privadas). O  documento será disponibilizado em breve no blog Pela Saúde.&nbsp; Carta da Conferência é motivo de polêmica Desrespeito  ao Controle Social. Foi assim que participantes definiram a atitude do  Governo Federal que, ao final da Conferência Nacional de Saúde,  apresentou uma "carta-síntese" que não traduz o teor político da  conferência e das lutas travadas no dia a dia pelos/as militantes,  usuários/as e trabalhadores/as da saúde. "O documento excluiu os  importantes pontos em que o governo foi derrotado, como a defesa de um  SUS 100% público e estatal, e a rejeição a todas as formas de gestão  privatizantes", afirmou Inês Bravo. A carta-síntese, mesmo não  estando prevista no Regimento e nem no Regulamento, e não sendo  publicizada anteriormente em nenhum espaço oficial da Conferência, foi  colocada em votação sem debate do seu teor e sem permissão de  intervenção sobre o seu conteúdo. "A carta do golpe" era o que diziam  os/as delegados da Conferência. "O relatório final, que reúne as  propostas democraticamente aprovadas pela 14ª Conferência, é o único  documento que explicita os posicionamentos definidos pela mesma e que  nos representa", enfatizou a conselheira do CFESS, Alessandra. Entretanto,  o Governo Federal se defende, afirmando que um dos objetivos da carta  foi o de sintetizar os debates realizados durante a Conferência. "A  garantia do direito à saúde é aqui reafirmada com o compromisso pela  implementação de todas as deliberações da 14ª CNS, que orientará nossas  ações nos próximos quatro anos, reconhecendo a legitimidade daqueles e  daquelas que compõem os conselhos de saúde fortalecendo o caráter  deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser  assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de  governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelo  usuário", diz trecho do documento. Mas para a Frente contra a  Privatização da Saúde, a carta foi uma tentativa de ocultar as derrotas  sofridas pelo Governo durante a Conferência . "O produto da Conferência  está expresso no relatório final e este deve ser imediatamente divulgado  para toda a sociedade! Nele está expresso o desejo do povo brasileiro  que norteará as nossas lutas em defesa do SUS", destaca o manifesto da  Frente, assinado por diversas entidades, inclusive o CFESS. "Estamos  indignados/as em relação à tentativa de desconstrução do processo  democrático por parte do Governo e reafirmamos que a nossa luta é todo  dia: a saúde não é mercadoria!", completou a conselheira do CFESS. (com informações do Conselho Nacional de Saúde e da Frente contra Privatização da Saúde)Arte utilizada no adesivo e no CFESS Manifesta distribuídos na Conferência (arte: Rafael Werkema)"CFESS Manifesta" também marcam eventoDurante a Conferência, o CFESS distribuiu três manifestos. O produzido especialmente para a 14ª Conferência  afirma que "os/as assistentes sociais brasileiros/as inserem-se nas  lutas pelo fortalecimento do SUS e rejeitam todas as ações e propostas  que objetivam o seu desmonte, aliando-se à defesa das principais  bandeiras de luta para a efetivação de um Sistema de Saúde que realmente  garanta a universalização, a qualidade e a equidade no atendimento"."Somos sujeitos de direitos" é a chamada do CFESS Manifesta sobre Saúde Mental,  também distribuído no evento. "É notável que, nas últimas décadas, as  profundas transformações que ocorreram no sistema capitalista acentuaram  a sua lógica destrutiva, aumentando a concorrência e a competitividade.  Pode-se ressaltar, ainda, que o desenvolvimento de doenças relacionadas  ao sofrimento mental é agravado pelas dificuldades de acesso aos bens e  serviços produzidos pela sociedade capitalista", diz trecho do  manifesto.O aborto foi o tema de outro manifesto impresso para a Conferência.  "Mesmo que seja uma prática histórica e proibida, a realidade do aborto  existe e deve ser discutida, longe da falsa polarização entre ser  contra ou favor. E se aborto é uma questão de saúde pública, este tema  deve estar presente neste evento", afirma o documento. Além dos manifestos, foram distribuídos adesivos com a chamada "A gente quer saúde pública com qualidade".PARA SABER MAISAcesse o Relatório Final, a Carta de Brasília e outras informações sobre a Conferência no site do Conselho Nacional de Saúde&nbsp; Leia a Cartilha da Frente Nacional contra a Privatização da SaúdeVeja os CFESS Manifesta distribuídos na Conferência: "A gente que saúde pública de qualidade""Somos sujeitos de direitos"