SOBRE MEU CURSO DE GRADUAÇÃO E A QUESTÃO DO DIPLOMA
Autor: Fortes | Publicado: 2017-06-07T11:02:00-07:00


Olá colegas! Perguntaram-me:&nbsp; Em que lei me baseio para pedir meu diploma a
universidade?

Minha resposta: A LDB diz em seu Art.129
da lei 9394 de 20 de Dezembro de 1996 que as licenciaturas curtas de primeiro
grau, oferecidas por instituição de ensino superior, devem ser convertidas em
licenciaturas plenas, no prazo máximo de dois anos, assegurados os direitos dos
diplomas no sistema anterior.

O Parágrafo único – Os alunos atualmente
matriculados nos cursos referentes neste artigo terão o prazo de cinco anos
para sua conclusão, vedada a admissão de novos alunos. 

Ou seja, tenho direito de receber
o diploma de licenciatura para lecionar Matemática para o primeiro grau desde
que terminei o primeiro ciclo geral de estudos que eram 43 créditos e &nbsp;cursei as cinco disciplinas do ciclo
profissional que no total são 65 créditos. Conclui em 2001 essas exigências.
Nesse momento a universidade deveria cumprir a lei acima e me dar o diploma
para lecionar para o ensino fundamental ( segundo seguimento). Já &nbsp;a licenciatura plena em Matemática eram 101 créditos,
equivalente a 2020 h/a e essa obrigatoriedade eu cumprir em 2004. Ou seja,
nesse ano de 2004, eles já deveriam me dar o diploma da licenciatura plena.
Mas, a Universidade precisou se adaptar a mudanças em 2003 e 2004 exigidas pelo
MEC, pois, consideravam o curso fraco. No entanto, para lecionar para o ensino
fundamental o curso não era fraco, pois, professores com apenas o magistério de
2º grau lecionam para o primeiro e segundo ciclo do ensino fundamental. E nem
se quer cursam uma faculdade de licenciatura em uma disciplina especifica
voltada para o ensino fundamental. 

Já para lecionar ao ensino médio
é necessária a licenciatura plena que obtive em 2004. Mas, como disse, as exigências
do MEC cobravam mais disciplinas, e por isso, eu pedi isenção de disciplinas
que já havia cursado na faculdade de origem e algumas isenções foram aceitas. Essa
primeira formação para lecionar para o ensino fundamental, não exigia TCC.. Mas,
o curso oferecia a disciplina: projeto de pesquisa que era equivalente ao TCC e
esta cursei e fui aprovada.

*1- Os requisitos para atingir a
graduação eram:

&nbsp;1)108 créditos. &nbsp;

2)Concluir o primeiro ciclo geral
de estudos. 

3) Cumprir as atividades de
educação física na forma do decreto nº 69.450/70. 

E como disse: Essas exigências cumprir
em 2004.

Com as mudanças &nbsp;exigidas pelo MEC, a aprovação no TCC passou a
ser um requisito para atingir a graduação. 

*2- Os requisitos passaram a ser:


1)Obter aprovação em todas as
disciplinas obrigatórias do aconselhamento curricular totalizando 101 créditos
( 2020h/a).

2)Obter aprovação em disciplinas
eletivas totalizando no mínimo 10 créditos (200 h/a).

3)Apresentar e obter aprovação no
trabalho de conclusão de curso. 





Mas, a Universidade não tinha
professor orientador que pudesse orientar meu TCC até o final do semestre e por
isso pedi meu diploma, pois, não poderia ficar sem estar matriculada por mais
de 2 semestres consecutivos esperando orientador. E a Universidade não
conseguiu orientador, os que apareciam para orientar abandonavam a orientação antes
de concluir o termino do semestre.&nbsp; Por
isso pedi a justiça ( Defensoria Publica) para defender meus direitos. Isso
depois de ter tentado por 2 semestres fazer o TCC , cheguei a me matricular na
disciplina, escolhi o tema do TCC, fiz pesquisa bibliográfica, escrevi o TCC,
coloquei nas regras da ABNT, mas, o professor não quis seguir com a orientação,
pois, alegava que não conseguiria orientar mais que 5 alunos e eu ultrapassava
esse numero. No semestre seguinte aconteceu o mesmo problema e por isso fui a defensoria
pedir um advogado para me ajudar a defender meus direitos. 

Pois, eu havia feito o TCC, mas,
os professores não ficavam até o termino do semestre e por isso minha avaliação
ficava prejudicada, sendo que somente a aprovação no TCC estava faltando para cumprir
as exigências pra atingir a graduação. 

Mas, a Universidade se negou a
dar o diploma, nem o diploma que deveria receber em 2001 e nem o diploma de
2004. 

Sem contar com outros problemas
que aconteceram com minhas notas: elas foram alteradas e aparecia como se eu
não tivesse sido aprovada em algumas disciplinas. Eles diziam, inclusive, o próprio
reitor da Universidade dizia que eu tinha que ficar fazendo o que os
professores mandam, Ou seja, não tenho culpa se o curso era fraco, se as
disciplinas ofertadas eram poucas e sem conteúdo o suficiente para cumprir as exigências
do MEC. Eu não poderia ficar presa a essa situação até que a Universidade se
corrigisse. Eu precisava trabalhar, eu precisava do diploma para prestar concurso
publico para lecionar. 

Mas, nada fizeram por mim: nem a
defensoria publica e nem, nem o MEC e nem a Universidade Gama Filho. 

O processo já vai fazer 10 anos,
a UGF já foi descredenciada pelo MEC, e a defensoria não conseguiu nem obrigá-los
a entregar meu diploma e nem fazê-los pagar indenização por danos. 

Tenho meu histórico de que
cumprir os requisitos exigidos para atingir a graduação em licenciatura em
Matemática. Agora cabe a justiça, por meios legais, defender meus direitos. 

Existem outras leis que obrigam a
universidade a conferir o grau ao formando mediante a situação acima relatada, mas, usei
a lei 9394 art.129, por que ela garante o direito ao diploma da licenciatura para
o curso superior voltado para o ensino fundamental e isso sei que a Universidade negou, não só a mim, mas, a
muitos que chegaram a cumprir com os requisitos citados acima no item (*1).

Bem colegas: espero que a justiça
seja feita e dizem que ela tarda mais não falha.Espero que pelo menos ela não falhe, pois, já tardou.&nbsp;

Beijos; Mari