Descubra qual é o prazo para corte de energia
Autor: mundo de brinquedos | Publicado: 2015-10-06T10:45:00-03:00







                1 setembro 2015 - Fonte: PROTESTE
            
                
            
                
                
            


    

    
             
    
        
Esqueceu de pagar a conta de luz? Entenda quais são as regras e prazos para o corte da energia em caso de falta de pagamento.



        
    



                



            
            
                



    
        
        
            








O Código de Defesa do Consumidor defende que os 
serviços públicos, como o de fornecimento de energia elétrica, devem ser
 prestados de forma adequada, eficiente e contínua.&nbsp;



Confira algumas 
dúvidas sobre os direitos do consumidores em caso de atraso no pagamento
 da conta de luz, afinal a conta de luz aumentou em 2015.










 




Com quantas contas de luz em atraso podem cortar a luz?




 




Não existe uma quantidade mínima de contas em aberto que permita o corte. A companhia elétrica pode efetuar o corte com apenas uma conta em débito,
 desde que avise o consumidor com 15 dias de antecedência. Caso a 
empresa não mande o aviso, o corte será indevido e a empresa pode ser 
obrigada a pagar uma indenização ao consumidor, mesmo que a conta não 
tenha sido paga.










 




Existe aviso de corte? Qual o prazo para corte de energia?




 




A empresa tem a obrigação de avisar o consumidor com pelo menos 15 dias de antecedência. Este será o prazo que o consumidor terá para pagar a conta e não ficar sem luz.




 









 




 




Quanto tempo demora para cortar a luz?




 




A empresa terá um prazo mínimo de 15 dias para efetuar o corte, à partir do aviso prévio, e o prazo máximo de 90 dias. Se passar deste prazo, não poderá mais cortar a luz e o débito só poderá ser cobrado na Justiça ou administrativamente.




 









 




 




Onde pagar conta de luz vencida?




 




O pagamento da fatura deve ser realizado em qualquer agência bancária ou em uma casa lotérica.&nbsp;




 




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Qual o procedimento para solicitar a religação da energia cortada por falta de pagamento?




 




O consumidor deve pagar a conta em aberto o mais rápido possível e 
ligar para a companhia informando o pagamento. O prazo para a religação 
em área urbana é de 24 horas e para a área rural&nbsp;de 48 horas.









Para solicitação feita nos dias úteis das 8h às 18h, o prazo começa a contar no mesmo dia.





Para solicitação&nbsp;feita nos dias úteis após às 18 horas, o prazo só começa a contar à partir das 8h da manhã do dia seguinte.





Para solicitação&nbsp;após às 18h de sexta-feira, ou no sábado ou domingo, o prazo para religação será à partir das 8h da segunda-feira.





Para solicitação em feriados o prazo será à partir das 8h do próximo dia útil.






Caso a energia elétrica não seja religada dentro do prazo, o consumidor poderá entrar com uma ação judicial pedindo uma indenização por danos morais.










É importante observar algumas dicas para evitar aborrecimentos:




Procure manter suas contas como luz, água e gás em dia, pois você pode ficar sem um destes serviço essenciais;





Caso o valor do consumo exceda suas possibilidade financeiras, procure a concessionária antes do vencimento e solicite o&nbsp;parcelamento da dívida;





Caso ocorra o corte de energia, verifique se houve a comunicação prévia da interrupção do serviço por parte da concessionária.





Caso a concessionária não cumpra o prazo, denuncie a Aneel, ou se quiser e ingresse com ação no Juizado Especial Cível para o 
cumprimento da obrigação. Nesta via, o consumidor também pode exigir a reparação de danos materiais e morais em decorrência da falha da prestadora de serviço público.