PROCESSOS TRABALHADORES PAPEL E CELULOSE X INDÚSTRIA. nova remessa exclusiva do verão.
Autor: Billy Mike Gago | Publicado: 2013-10-18T12:19:00-03:00


PROCESSOS TRABALHADORES PAPEL E CELULOSE X INDÚSTRIA





Decisão 044552/2009-PATR
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Decisão&nbsp;044552/2009-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0156100-43.2008.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 17/07/2009.&nbsp;íntegra do documento
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Recorrente:Rogério Rodrigues
Recorrido:Tetra Pak Ltda.


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conhecer do recurso interposto, dar-lhe parcial provimento, para condenar a empresa reclamada ao pagamento da sétima e oitava horas diárias, quando do labor em turnos ininterruptos de revezamento (de 16/10/2003 a 23/06/2004), acrescidas do adicional mínimo de 50%, salvo índice previsto em instrumento coletivo, além dos reflexos cabíveis; uma hora extra diária referente aos dias laborados de 16/10/03 a 03/07/2007, a título de supressão do intervalo intrajornada, acrescida do adicional mínimo de 50%, salvo disposição coletiva mais benéfica, além dos reflexos requeridos; e por fim, deferir ao autor diferenças salariais nos períodos em que houve labor em turnos ininterruptos de revezamento (de 16/10/2003 a 23/06/2004), devendo ser levado em consideração, para a apuração desses valores, e também das demais verbas aqui deferidas e que se refiram ao período mencionado, o redimensionamento do valor do salário hora, assim como o divisor 180, tudo, nos termos da fundamentação, manter-se na íntegra a decisão de origem. Fixar a condenação em R$15.000,00, e custas, pela reclamada, no importe de R$300,00.Por maioria de votos, vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza que diverge pois considera válida a negociação coletiva que estende para oito horas a jornada em turnos de revezamento, e indefere as horas extras, de acordo com a Súmula 423 do C. TST, mantendo, portanto, a r. sentença.Compareceram para sustentar oralmente, pelo(a) Recorrente, o(a) Dr(a). Ricardo Luís Presta, pelo(a) Recorrido, o(a) Dr(a). Agostinho Zechin Pereira.




Decisão 054387/2009-PATR
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Decisão&nbsp;054387/2009-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0018800-39.2008.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 08/09/2009.&nbsp;Íntegra do documento
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1º Recorrente:Claudia Helena Fornaciari Navarro Campinas
2º Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:Valdomiro Fagundes dos Santos


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CONHECER do recurso de CLAUDIA HELENA FORNACIARI NAVARRO CAMPINAS, REJEITAR a preliminar arguida e o PROVER EM PARTE, para declarar prescritos os direitos anteriores à 15.02.03; CONHECER do recurso de TETRA PAK LTDA. e o PROVER EM PARTE, para afastar da condenação imposta os honorários advocatícios. Fica mantida, no mais, a r. decisão de origem, inclusive quanto ao valor arbitrado à condenação Tudo nos termos da fundamentação.Votação unânime.




Decisão 056522/2009-PATR

Decisão&nbsp;056522/2009-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0013100-82.2008.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 11/09/2009.
&nbsp;Íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:Ado Bettoni da Costa (Espólio de)



conhecer o recurso da reclamada TETRA PAK LTDA. e o prover em parte para fixar o início do vínculo de emprego em 12 de novembro de 2001 e excluir da condenação a indenização do vale-transporte e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.Para fins recursais rearbitra-se o valor condenatório em R$ 40.000,00.Custas na forma da lei, já satisfeitas.
Votação unânime.




Decisão 017545/2010-PATR

Decisão&nbsp;017545/2010-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0211300-49.2008.5.15.0099 RO&nbsp;publicado em 09/04/2010.
&nbsp;Íntegra do documento


1º Recorrente:Paulo Henrique Batista
2º Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:Instrumentec Montagens Industriais Ltda.



conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.
Votação tomada por maioria. Vencido o MM Juiz Fábio Allegretti Cooper quanto aos honorários advocatícios e ressalvada a fundamentação pelo MM Desembargador Gerson Lacerda Pistori.




Decisão 034815/2010-PATR

Decisão&nbsp;034815/2010-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0063000-23.2006.5.15.0130 RO&nbsp;publicado em 02/07/2010.
&nbsp;Íntegra do documento


1º Recorrente:Graber Sistemas de Segurança Ltda.
2º Recorrente:Tetra Pak Ltda.
3º Recorrente:Dorvalino Raimundo dos Santos Filho



CONHECER o recurso ordinário de Graber Sistemas de Segurança Ltda. e NÃO O PROVER; CONHECER o recurso ordinário de Tetra Pak Ltda. e O PROVER EM PARTE, para limitar o pagamento do intervalo intrajornada suprimido apenas ao período faltante não usufruído (30 minutos); e CONHECER o recurso ordinário de Dorvalino Raimundo dos Santos Filho e O PROVER EM PARTE, para deferir os reflexos do intervalo intrajornada suprimido em outras verbas, ante a sua natureza salarial e acrescer à condenação o pagamento de horas extras referentes ao intervalo entrejornadas, quando não respeitado, mantendo-se incólume, no mais, o r. julgado de origem, nos termos da fundamentação. Mantido o valor das custas, apesar da modificação supra.
Votação unânime.




Decisão 046421/2010-PATR

Decisão&nbsp;046421/2010-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0152100-34.2007.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 13/08/2010.
&nbsp;Íntegra do documento


1º Recorrente:Tetra Pak Ltda.
2º Recorrente:Fernando Lopes



CONHECER DO RECURSO DE TETRA PAK LTDA. E O PROVER, para excluir a condenação ao pagamento de indenização por dano moral e rejeitar todos os pedidos da inicial. Por conseguinte, decido JULGAR PREJUDICADO O RECURSO de FERNANDO LOPES. Custas pelo reclamante, em reversão, conforme fixado na r. decisão recorrida (TST, Súmula n.º 25), das quais fica isento. Facultar ao reclamado requerer perante a Receita Federal a restituição das custas por ele depositadas, por sua iniciativa e risco.
Votação unânime.


Compareceu para sustentar oralmente, pelo(a) 1º Recorrente, o(a) Dr(a). Erika Caligher Neme.




Decisão 055434/2010-PATR

Decisão&nbsp;055434/2010-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0154000-81.2009.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 24/09/2010.
&nbsp;Íntegra do documento


Recorrente:Willian Douglas Gorreri
Recorrido:Tetra Pak Ltda.



CONHECER DO RECURSO DE WILLIAN DOUGLAS GORRERI E O PROVER PARCIALMENTE, para deferir-lhe o pagamento dos intervalos intrajornada suprimidos e seus reflexos, nos termos da fundamentação, tornando a ação PARCIALMENTE PROCEDENTE. Custas processuais, em reversão, pela reclamada, no importe de R$300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$15.000,00, para fins recursais.
Votação unânime.








Decisão 060227/2010-PATR

Decisão&nbsp;060227/2010-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0112700-42.2009.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 15/10/2010.
&nbsp;Íntegra do documento


Recorrente:Vinícius Mesquita
Recorrido:Tetra Pak Ltda.



conhecer do recurso interposto por VINÍCIUS MESQUITA e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de pagamento do intervalo intrajornada irregularmente concedido no valor correspondente a uma hora por dia trabalhado, acrescida do adicional de 50% e reflexos em DSR's, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio, consoante fundamentação. Arbitrado o valor da condenação em R$ 8.000,00. Custas a cargo da reclamada, no importe de R$ 160,00, nos termos do art. 789, da CLT.
Votação unânime.


Compareceu para sustentar oralmente, pelo(a) Recorrente, o(a) Dr(a). Ricardo Luís Presta.




Decisão 005558/2011-PATR

Decisão&nbsp;005558/2011-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0135500-64.2009.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 11/02/2011.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:Fernando Lopes



CONHECER do recurso ordinário interposto e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos da fundamentação.
Votação unânime.




Decisão 017521/2011-PATR

Decisão&nbsp;017521/2011-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0088700-12.2008.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 01/04/2011.
&nbsp;Íntegra do documento


1º Recorrente:Tetra Pak Ltda.
2º Recorrente:Silvio Luis Carlos Ferrari



CONHECER dos recursos interpostos pelo reclamante, SILVIO LUIS CARLOS FERRARI, e pela reclamada, TETRA PAK LTDA., e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Votação unânime.




Decisão 029505/2011-PATR

Decisão&nbsp;029505/2011-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0096300-50.2009.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 20/05/2011.
&nbsp;Íntegra do documento


1º Recorrente:Tetra Pak Ltda.
2º Recorrente:Elma Serviços Gerais e Representação Ltda.
3º Recorrente:Oseias dos Santos Gomes



CONHECER DOS RECURSOS DE TETRA PAK LTDA. e de ELMA SERVIÇOS GERAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA. E NÃO OS PROVER E CONHECER DO RECURSO DE OSEIAS DOS SANTOS GOMES E O PROVER EM PARTE para, nos termos da fundamentação, acrescer à condenação o pagamento integral do intervalo intrajornada e reflexos legais e para determinar que o recolhimento do imposto de renda deverá observar as diretrizes impostas pela Instrução Normativa nº 1127/2001 da Receita Federal do Brasil, mantendo, no mais, intacta a r.sentença de origem por estes e seus próprios fundamentos. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 80,00, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00, ora rearbitrado à condenação.
Por maioria de votos, vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Magalhães Rufino que diverge para dar provimento ao recurso da reclamada ELMA para afastar a multa imposta para o caso de descumprimento da obrigação de depositar o FGTS, pois a meu ver se trata de obrigação de dar, que se resolve em perdas e danos e não é cabível a fixação de multa para forçar seu cumprimento, visto os depósitos fundiários não efetivados podem ser executados de forma direta. Diverge, ainda, para dar provimento menos amplo ao recurso da parte reclamante para manter a sentença no tocante ao imposto de renda.&nbsp;




Decisão 036899/2011-PATR

Decisão&nbsp;036899/2011-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0127000-09.2009.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 17/06/2011.
&nbsp;Íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:Vinícius Mesquita



CONHECER do Recurso interposto pela reclamada, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, e reduzir o valor dos honorários periciais para R$1.500,00(um mil e quinhentos reais), mantendo no mais a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação, ressaltando-se que não há ofensa direta à Constituição Federal ou às súmulas dos Egrégios Tribunais Superiores. Rearbitrado o valor condenatório em R$13.000,00 (treze mil reais) para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/93 do C. TST.
Votação unânime.


Compareceu para sustentar oralmente, pelo(a) Recorrido, o(a) Dr(a). Ricardo Luís Presta.




Decisão 039089/2011-PATR

Decisão&nbsp;039089/2011-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0000200-33.2009.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 22/06/2011.
&nbsp;Íntegra do documento


1º Recorrente:Graber Sistemas de Segurança Ltda.
2º Recorrente:Adriano Ferreira da Silva
Recorrido:Tetra Pak Ltda.



conhecer, rejeitar a preliminar, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada para: 1) excluir o reconhecimento de pagamento "extra folha" e determinar que o cálculo dos reflexos da prestação laboral em folgas no 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS mais multa de 40% seja efetivado com base na prova documental referente ao período imprescrito; 2) limitar a condenação quanto às horas extras efetivamente compensadas ao pagamento apenas do adicional, sendo que em relação às excedentes do limite legal que não foram compensadas é devido o pagamento da hora mais o adicional, tudo acrescido de reflexos, conforme se apurar em liquidação, observando-se a jornada de trabalho consignada nos cartões de ponto, inclusive quanto ao intervalo intrajornada; 3) limitar a condenação ao pagamento dos 30 minutos por dia efetivamente trabalhado correspondentes ao intervalo intrajornada suprimido, acrescidos de adicional e reflexos em DSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS mais multa de 40%, sem a duplicidade de incidência; 4) excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios; 5) determinar que o imposto sobre os rendimentos pagos deverá ser calculado em conformidade com o disposto no artigo 12-A da Lei 7.713/88 e na Instrução Normativa RFB 1.127/2011, tudo nos termos da fundamentação. Rearbitrado o valor da condenação em R$10.000,00 e custas no importe de R$200,00 pelas reclamadas.
Votação por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho Claudinei Zapata Marques, que dava provimento parcial ao apelo da reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT.




Decisão 040994/2011-PATR

Decisão&nbsp;040994/2011-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0107000-17.2009.5.15.0094 AIRO&nbsp;publicado em 01/07/2011.
&nbsp;Íntegra do documento


Agravante:Elcio Cicero de Souza
Agravado:Graber Sistemas de Segurança Ltda.
Tetra Pak Ltda.
Robert Bosch Ltda.



CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ELCIO CÍCERO DE SOUZA E O PROVER e, ato contínuo, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DE ELCIO CÍCERO DE SOUZA E O PROVER, a fim de conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Votação unânime.








Decisão 047457/2011-PATR

Decisão&nbsp;047457/2011-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0131000-52.2009.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 29/07/2011.
&nbsp;Íntegra do documento


1º Recorrente:Saulo Henrique dos Santos Rosa
2º Recorrente:Tetra Pak Ltda.



conhecer do recurso ordinário interposto por SAULO HENRIQUE DOS SANTOS ROSA e TETRA PAK LTDA., não prover o recurso obreiro e prover em parte o da reclamada, reconhecendo prescritas as parcelas anteriores a 10/08/2004, e para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, mantendo, no mais, a r. sentença que julgou improcedente a ação. Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isento em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida na origem.
Por maioria de votos, vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator originário.


Compareceu para sustentar oralmente, pelo(a) 1º Recorrente, o(a) Dr(a). Ricardo Luís Presta.




Decisão 048149/2011-PATR

Decisão&nbsp;048149/2011-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0182000-93.2004.5.15.0095 RO&nbsp;publicado em 05/08/2011.
&nbsp;Íntegra do documento


1º Recorrente:Neusa Capiche Lopes
2º Recorrente:GR S.A.
Recorrido:Tetra Pak Ltda.



CONHECER DOS RECURSOS DE NEUSA CAPICHE LOPES e GR S.A., E NÃO PROVER O DA RECLAMANTE, E PROVER, em PARTE, O DA RECLAMADA, para afastar o reconhecimento da doença ocupacional, excluindo da condenação os danos morais, rearbitrando os honorários periciais em R$ 634,00, que devem ser requeridos pelo Sr. Perito, na forma do Provimento GP-CR 01/2009 e Comunicado GP 07/2011 e, ainda, para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo-se, no mais, a r. Sentença de origem, por seus próprios fundamentos.
Rearbitrar o valor atribuído a condenação para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas pelo Reclamado, já recolhidas e comprovadas no momento da apresentação do recurso ordinário.
Votação unânime.




Decisão 048192/2011-PATR

Decisão&nbsp;048192/2011-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0071400-24.2009.5.15.0032 RO&nbsp;publicado em 05/08/2011.
&nbsp;Íntegra do documento


Recorrente:Graber Sistemas de Segurança Ltda.
Recorrido:Simone Eunis Martins Alves
Tetra Pak Ltda.



CONHECER DO RECURSO DE GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, E O PROVER PARCIALMENTE, para afastar a incidência de juros de mora e multa sobre as contribuições previdenciárias, considerando que o título ainda não é líquido e nem exigível, e declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias da cota de terceiros, nos termos da fundamentação. Manter o valor da condenação para os efeitos da Instrução Normativa n.º 3/93 do C.Tribunal Superior do Trabalho (item II, letra "c").
Votação unânime.




Decisão 057567/2011-PATR

Decisão&nbsp;057567/2011-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0191800-46.2009.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 02/09/2011.
&nbsp;Íntegra do documento


Recorrente:Sebastião Duarte Pinheiro
Recorrido:Graber Sistemas de Segurança Ltda.
Tetra Pak Ltda.



CONHECER DO RECURSO DE SEBASTIÃO DUARTE PINHEIRO, E O PROVER, em PARTE, para condenar a reclamada ao pagamento da hora integral pela supressão do intervalo, bem como, para declarar a natureza salarial da parcela, deferindo, portanto, também os seus reflexos nos DSRs, aviso prévio, 13o salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%.Manter, no mais, a r. Sentença de origem por seus próprios fundamentos.
Votação por maioria, vencido, parcialmente, o Exmo. Sr. Desembargador Edmundo Fraga Lopes que provia o recurso de forma mais ampla para também deferir os reflexos dos DSRs enriquecidos com o intervalo intrajornada nas demais verbas.




Decisão 071439/2011-PATR

Decisão&nbsp;071439/2011-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0117200-54.2009.5.15.0039 RO&nbsp;disponível a partir de 21/10/2011.
&nbsp;Íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:João Paulo dos Santos Silva



CONHECER do recurso de TETRA PAK LTDA. e NÃO O PROVER, nos termos da fundamentação
Votação unânime.




Decisão 075854/2011-PATR

Decisão&nbsp;075854/2011-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0001382-49.2010.5.15.0094 RO&nbsp;publicado em 18/11/2011.
&nbsp;Íntegra do documento


Recorrente:Izael Gressoni Junior
Recorrido:Tetra Pak Ltda.



CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante Izael Gressoni Junior.
Votação unânime.


Compareceu para sustentar oralmente, pelo(a) Recorrente, o(a) Dr(a). Mauri Sérgio Martins de Souza.




Decisão 032080/2012-PATR

Decisão&nbsp;032080/2012-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0128900-48.2009.5.15.0032 RO&nbsp;disponível a partir de 04/05/2012.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:GR S.A.
Recorrido:Izaías Aquino Menezes
Tetra Pak Ltda.



conhecer do recurso de GR S.A., rejeitar as preliminares e a prescrição arguidas pela recorrente, e prover em parte o apelo, para afastar da condenação o pagamento de pensão (R$150.000,00), indenização por danos morais (R$80.000,00) e indenização do período de estabilidade, além do reembolso de despesas médicas ou contratação de convênio médico e depósitos fundiários relativos ao período de afastamento previdenciário. Fica revertido o ônus da verba honorária pericial, ora fixada em R$ 676,97, devendo a Secretaria da Vara expedir requisição de pagamento, nos moldes fixados no Provimento nº GP-CR nº 01/09, por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita, nos termos da fundamentação.Para fins recursais, fica rearbitrado em R$ 1.000,00 (um mil reais) o valor da condenação. Custas pela reclamada, no importe de R$20,00 (vinte reais).
Votação por maioria. Vencido o Desembargador Relator, Carlos Augusto Escanfella, que determinou juntada de voto vencido.


Compareceu para sustentar oralmente, pelo(a) Recorrido, o(a) Dr(a). Fernanda Azevedo Marques da Cunha.



Decisão 075623/2013-PATR

Decisão&nbsp;075623/2013-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0001079-35.2012.5.15.0039 RO&nbsp;disponível a partir de 06/09/2013.
&nbsp;Íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:João Vieira da Rocha



CONHECER DO RECURSO DE TETRA PAK LTDA E O PROVER EM PARTE, para excluir da condenação a devolução do valor descontado excedente ao da última remuneração do reclamante, nos termos da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.
Votação por maioria, vencida a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Lúcia Zimmermann, que dava provimento de efeito menos amplo ao recurso da reclamada.


Compareceu para sustentar oralmente, pelo Recorrido, o Dr. Ricardo Luís Presta.

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