Sugestão de Estatuto e nome da Associação de pais de alunos do Ifes.
Autor: Pais de alunos do IFES | Publicado: 2011-11-09T10:21:00-08:00

ASPAIFES&nbsp; Associação de Pais de Alunos do Ifes.

Capítulo PrimeiroDa denominação, natureza e fins


Artigo lº
A Associação de Pais de alunos do Ifes, também designada abreviadamente por ASPAIFES, congrega e representa Pais de alunos do Ifes de todos os Campis existentes e os que vierem a ser criados..Artigo 2º
A ASPAIFES é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.
Artigo 3º
A ASPAIFES tem a sua sede social na Rua: João nunes Coelho, 270, apt.203 – Mata da Praia - Vitória-Espirito santo CEP:29065-499.
Artigo 4º
A ASPAIFES exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.
Artigo 5º
São fins da ASPAIFESa)&nbsp;&nbsp; Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores;b)&nbsp;&nbsp; Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno;c)&nbsp;&nbsp; Propugnar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.
Artigo 6º
Compete à ASPAIFESa)&nbsp;&nbsp; Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa à Ifes e à educação e cultura;b)&nbsp;&nbsp; Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros do Ifes e da comunidade onde ela esta inserido.c)&nbsp;&nbsp; Promover e cooperar em iniciativas do Ifes, sobretudo na área escolar e nas de carácter físico, recreativo e cultural; e) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suas estruturas representativas, visando a representação dos seus interesses junto do Ministério da Educação.




Capítulo SegundoDos associados


Artigo 7º

São associados da ASPAIFES os pais dos alunos matriculados no Ifes e que voluntariamente se inscrevam na Associação.Artigo 8º
São direitos dos associados:a)&nbsp;&nbsp; Participar nas assembleias gerais e em todas as atividades da ASPAIFESb)&nbsp;&nbsp; Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da ASPAIFESc)&nbsp;&nbsp; Utilizar os serviços da ASPAIFES para a resolução dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no artigo quinto;d)&nbsp;&nbsp; Serem mantidos ao corrente de toda a atividade da ASPAIFES.
Artigo 9º
São deveres dos associados:a)&nbsp;&nbsp; Cumprir os presentes estatutos;b)&nbsp;&nbsp; Cooperar nas atividades da ASPAIFESc)&nbsp;&nbsp; Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos;d)&nbsp;&nbsp; Pagar as quotas que forem fixadas.
Artigo 10º
Perdem a qualidade de associados:a)&nbsp;&nbsp; Os pais cujos filhos deixem de estar matriculados no Ifes;b)&nbsp;&nbsp; Os que o solicitem por escrito;c)&nbsp;&nbsp; Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos;d)&nbsp;&nbsp; Os que não satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado.

Capítulo TerceiroDos órgãos sociais

Artigo 11º
São Órgãos Sociais da ASPAIFES&nbsp; a Assembleia Geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal.Artigo 12º
Os membros da mesa da assembleia geral, o Conselho Executivo e o conselho fiscal são eleitos anualmente, por sufrágio direto e secreto pelos associados que componham a assembleia geral.
Artigo 13º
A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 14º
a)&nbsp;&nbsp; A mesa da assembleia geral terá um presidente e dois secretários (primeiro e segundo);b)&nbsp;&nbsp; O presidente da mesa será substituído, na sua falta, pelo primeiro secretário e este pelo segundo.Artigo 15º
a)&nbsp;&nbsp; A assembleia geral reunirá em sessão ordinária no primeiro período de cada ano letivo para discussão e aprovação do relatório anual de actividades e contas e para eleição dos órgãos sociais;b)&nbsp;&nbsp; A assembleia geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa; a pedido da direcção ou do conselho fiscal ou por petição subscrita por, pelo menos, vinte associados no pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 16º

A convocatória para a assembleia geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos.Artigo 17º
A assembleia geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.Artigo 18º
São atribuições da assembleia geral:a)&nbsp;&nbsp; Aprovar e alterar os estatutos;b)&nbsp;&nbsp; Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;c)&nbsp;&nbsp; Fixar anualmente o montante da jóia e da quota;d)&nbsp;&nbsp; Discutir e aprovar o relatório de actividades e contas da gerência;e)&nbsp;&nbsp; Apreciar e votar a integração da ASPAIFES em Federações e/ou Confederações de associações similares;f)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dissolver a ASPAIFESg)&nbsp;&nbsp; Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.Artigo 19º
A ASPAIFES será gerida por um Conselho Executivo constituído&nbsp; por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um suplente.
Artigo 20º
O Conselho Executivo reunirá mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.Artigo 21º
Compete ao Conselho Executivo:
a)&nbsp;&nbsp; Prosseguir os objectivos para que foi criada a ASPAIFESb)&nbsp;&nbsp; Executar as deliberações da assembleia geral;c)&nbsp;&nbsp; Administrar os bens da ASPAIFES;d)&nbsp;&nbsp; Submeter à assembleia geral o relatório de actividades e contas anuais para discussão e aprovação;e)&nbsp;&nbsp; Representar a ASPAIFES;f)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Propor à assembleia geral o montante das jóia e quota a fixar para o ano seguinte;g) Admitir e exonerar os associados.
Artigo 22º
O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois suplentes..Artigo 23º
Compete ao conselho fiscal:a)&nbsp;&nbsp; Dar parecer sobre o relatório de actividades e contas da direcção;b)&nbsp;&nbsp; Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efectuadas e a conformidade estatutária dos actos da direcção.Artigo 24º
O conselho fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.

Capítulo QuartoDo regime financeiro


Artigo 25º
Constituem, nomeadamente, receitas da ASPAIFESa)&nbsp;&nbsp; As jóias e quotas dos associados;b)&nbsp;&nbsp; As subvenções ou doações que lhe sejam concedidas;c)&nbsp;&nbsp; A venda de publicações.Artigo 26º
A ASPAIFES só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.
Artigo 27º
As disponibilidades financeiras da ASPAIFES serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da associação.Artigo 28º
Em caso de dissolução, o ativo da ASPAIFES, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia geral determinar.







Capítulo QuintoDisposições gerais e transitórias

Artigo 29º
O ano social da ASPAIFES principia em um de XXXXX e termina em trinta de XXXXX.
Artigo 30º
Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.
Artigo 31ºEntre a aquisição de personalidade jurídica pela ASPAIFES e a primeira assembleia geral que se realizar, esta será gerida por uma Comissão Instaladora constituída por cinco dos sócios fundadores.