Destaques do STJ
Autor: Vanderley Muniz | Publicado: 2017-07-27T09:43:00-03:00



Mantida prisão de homem que ameaçou contaminar policiais com vírus HIV 

Posted: 


Em análise de pedido liminar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu a revogação de prisão de homem detido em flagrante por ter ameaçado contaminar agentes policiais com o vírus HIV durante sessão do tribunal do júri em Santo André (SP).

De acordo com o auto de prisão em flagrante – posteriormente convertida em preventiva –, o homem havia sido levado ao fórum da cidade paulista para participar de sessão no plenário do júri, mas apresentou comportamento agressivo contra servidores e outros presos, e chegou a danificar equipamentos do local.

Em uma das tentativas de contenção, o homem tentou cuspir sangue nos agentes, que haviam sido informados que ele era portador do vírus HIV. Ele foi indiciado pelos crimes de perigo de contágio de moléstia grave, resistência e coação no curso do processo, conforme os artigos 131, 329 e 344 do Código Penal.

No pedido de revogação da prisão preventiva, a defesa alegou que não há prova da materialidade do delito de perigo de contágio por moléstia contagiosa, já que não há laudo médico que certifique que o indiciado é portador do vírus.

Prisão anterior

A ministra Laurita Vaz ressaltou que o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar o primeiro pedido de liminar em habeas corpus, apontou que não havia nulidades na prisão em flagrante e na decisão que a converteu em preventiva, fundamentada na garantia de ordem pública, conveniência da instrução processual e aplicação da lei penal. O tribunal paulista também destacou que o réu tem surtos constantes e que já está preso preventivamente enquanto responde ao processo por crime doloso contra a vida.

“Diante da motivação concreta de ‘surtos constantes’ e ‘ameaça de contaminação de agentes policiais pelo vírus HIV, tudo dentro do ambiente forense’, exposta na decisão indeferitória de liminar – em que não se observa, ao menos primo ictu oculi, nenhuma teratologia –, não há como se reconhecer, de plano, ilegalidade patente que autorize a mitigação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal”, concluiu a ministra ao indeferir o pedido liminar.
O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma, sob relatoria do ministro Felix Fischer.

  



Quinta Turma transfere sessão do dia 5 de setembro 

Posted: 

A Coordenadoria da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para 5 de setembro foi transferida para 14 de setembro, quinta-feira, às 13h. A sessão julgará processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
Integram o colegiado os ministros Reynaldo Soares da Fonseca (presidente), Felix Fischer, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Confira o Edital de Transferência.

  



Operação Zaqueus: negado pedido de suspensão de fiança a agente de tributos 

Posted: 

Um agente de tributos de Mato Grosso teve pedido de suspensão de fiança negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preso preventivamente no âmbito da Operação Zaqueus por suposta participação em esquema criminoso que fraudava licitações na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o fiscal teve a liberdade concedida mediante o pagamento de fiança de mais de R$ 1 milhão.
A defesa recorreu, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reduziu o valor arbitrado para R$ 430 mil. Ainda assim, no STJ, o agente alegou não ter condições de pagar a quantia fixada. Liminarmente, foi requerida a suspensão da exigibilidade da fiança, com a imediata expedição do correspondente alvará de soltura.
Análise de provas
Ao negar o pedido, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, destacou que “a instância de origem avaliou a situação econômica do paciente e fixou o valor da fiança com base em extensa fundamentação, debruçando-se de forma detida sobre os aspectos fáticos do caso concreto”.
De acordo com a ministra, reverter as conclusões do TJMT exigiria profunda análise de provas, e, segundo a jurisprudência do STJ, a análise quanto às possibilidades do réu, bem como sobre a possível redução do valor fixado para prestação de fiança, é inviável na via do habeas corpus.
O mérito será apreciado pela Quinta Turma do STJ, após o recesso forense. A relatoria é do ministro Ribeiro Dantas.

  



Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais 

Posted: 

Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, capaz de autorizar o relaxamento da prisão cautelar, a demora em razão da ofensa ao princípio da razoabilidade pela desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais.
O entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, foi proferido ao indeferir quatro pedidos de liminares em recursos em habeas corpus envolvendo o mesmo paciente, que é réu em 18 ações penais diferentes pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Consta dos autos que ele é um dos líderes, junto com dois irmãos, de uma organização voltada para a distribuição e venda de cocaína, maconha e crack, participando ativamente da movimentação financeira, exercício de tarefas específicas e coordenação de equipes independentes, possuindo voz ativa nas decisões e gestão contábil da estrutura. A organização criminosa foi desmantelada pela Operação Clivium, deflagrada pela Polícia Civil gaúcha.
Em junho de 2015, o réu foi preso. Até o momento, já interpôs oito recursos em habeas corpus no STJ, nos quais a defesa alega excesso de prazo, pois aguarda há dois anos pelo encerramento da instrução criminal. Sustenta, também, a falta de motivação para a manutenção da prisão preventiva. A defesa pede a revogação da prisão, para que o réu responda em liberdade, ou a substituição da custódia por medidas cautelares.
Complexidade 
De acordo com Laurita Vaz, não estão presentes sinais de plausibilidade jurídica do pedido, nem ilegalidade patente nas decisões ordinárias capazes de autorizar o deferimento da liminar. Sobretudo porque o tribunal estadual afastou a alegação de excesso de prazo, fundamentando sua decisão na “extrema gravidade” dos fatos narrados pelo Ministério Público, na periculosidade dos envolvidos e na complexidade da ação penal, que envolve 12 denunciados.
A ministra observou, ainda, que em maio deste ano foi realizada audiência de instrução, sendo ouvidas cinco testemunhas. Para ela, “o maior prolongamento da instrução criminal não implica ofensa ao princípio da razoabilidade, dada a complexidade do feito, que envolve muitos acusados e a investigação de inúmeros fatos criminosos, bem como foram determinadas várias diligências pela autoridade judiciária e a análise de diversos requerimentos apresentados”.
A presidente destacou que as instâncias ordinárias justificaram a prisão preventiva na gravidade concreta do crime e no fato de o réu ser um dos comandantes da estrutura de traficância e ainda participar ativamente de atos de gerência e movimentação contábil da organização criminosa. “Tais fundamentos, em princípio, revelam a gravidade especial do delito e a periculosidade do recorrente, justificadoras da necessidade e adequação da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal”.