Direito Adquirido sobre a coisa pública
Autor: OKAPANEGAO | Publicado: 2015-09-05T14:19:00-07:00


Você já ouviu a seguinte afirmação de servidor público?

&nbsp;“…pelo fato de acumular muito tempo de serviço na repartição, tenho “direito adquirido” sobre tudo que existe aqui, podendo dispor da forma que entendo, de objetos a processos…”

Pois é, diante de tal afirmativa e postura, importante refletir sobre o assunto e entender qual seria o impacto&nbsp;na&nbsp;gestão de uma Organização.

Verificamos que a “coisa pública”, por denominação própria se refere ao que é de toda uma comunidade e de interesse de todos, antagonizando-se com o interesse individual puro.

Podemos supor que o conceito se estenda apenas sobre objetos físicos de uma repartição, mas é muito mais amplo do que isso, chega a incorporar as ações ou omissões do Administrador Público, dentro de um processo de gestão.

Lembramos que os dirigentes públicos assumem responsabilidades em decorrência de suas funções, independentemente se é concursado, nomeado ou eleito. A responsabilidade que recai sobre seus ombros é idêntica e suas condutas, decisões e forma de agir determinarão se o interesse público será ou não respeitado.

A consciência de que o exercício da função pública, é uma “passagem” e que todos são usuários desses serviços ou poderão vir a ser, reforça a percepção de que o tempo não contempla direitos sobre objetos ou processos públicos, mas a certeza de que há grande responsabilidade pela coisa pública, na forma em que estiver representada, seja tangível ou intangível.

O pensamento desfigurado de que detém “direito adquirido” sobre a coisa pública, pode deformar também a gestão, levando a um processo decisório vazio com ações nocivas, consequentemente a uma prestação de serviço público deficiente, aditando-se o desperdício do erário e sucateamento de processos produtivos, vitimados por a uma gestão anódina.

Quando destacamos o gestor público, também podemos considerar a amplitude do conceito, pois não só os que exercem altos cargos na Administração Pública, ou seja, todo e qualquer funcionário também é gestor da coisa pública nos limites de sua atribuição e deve atuar de forma responsável, com lisura e buscando oferecer atendimento de alto padrão e excelência ao cidadão.

A pergunta a ser feita a si próprio é se está realmente melhorando a qualidade de vida de sua comunidade, cidade, Estado e País. Essa autoanálise vai nortear as ações de cada gestor levando a um processo contínuo de aprimoramento de práticas de gestão, garantindo qualidade nas ações e promovendo o bem comum.

Desenvolver a noção pessoal de que é um bom gestor não é suficiente, sendo necessário criar metodologia para mensurar tudo que é realizado, e promovendo a publicidade dessas ações. A excelência deve ser objeto de busca contínua, avigorando a ideia de que sempre é possível melhorar.

Decisões devem ter base em análises, planejamentos e objetivos bem definidos, livres de paixões ou interesses pessoais, que apenas desvirtuam a gestão.

Funcionários que não compreendem seu papel, impulsionados pelo juízo de que o tempo de serviço oferece o “passe livre” para agir à margem dos princípios da boa gestão pública, devem, num primeiro momento, serem aperfeiçoados, através de estágios e cursos, para que voltem atualizados e continuem produzir serviços de alto padrão.

As pessoas são o maior patrimônio de uma instituição, porém, continuarão a ir e vir, mas tudo que podem levar da Administração Pública é a certeza do dever cumprido e do bem que suas ações promoveram à sociedade.

Tenha sempre o foco no interesse público, fazer o melhor nem sempre é fazer o que se quer. Busque sempre as melhores práticas, respeite seus colaboradores, seja firme nos propósitos, defina metas, descubra onde quer chegar, valorize o trabalho em equipe e lembre sempre que o recurso que administra também veio do seu bolso. O “dinheiro público” não é seu, mas a sociedade deu a você a responsabilidade de transformá-lo em bom serviços a comunidade. As suas ações devem estar sempre focadas no interesse público. Se for assim, será um excelente gestor da coisa pública.

Não é um trabalho fácil, mas é, com certeza, a melhor forma de alcançar resultados positivos e maior eficiência no serviço público.

Acredite que ninguém fará de você um bom gestor, mas lhe dará a oportunidade de ser um. Aproveite essa chance e faça a diferença!

Bons voos, com boa gestão!