BARULHO EM CONDOMÍNIO II
Autor: Fabio de Souza | Publicado: 2012-06-24T20:43:00-07:00








O QUE DIZ A LEI SOBRE BARULHO EM
CONDOMÍNIOS



Barulhos
Internos de vizinhos e Externos de estabelecimentos comerciais e não
comerciais. Barulho Externo vindo de estabelecimentos comerciais.

No caso de
barulhos gerados externamente, muitos estados e municípios têm leis específicas,
e normalmente dizem respeito a estabelecimentos comerciais, como bares, casas
de shows e até igrejas e obras. Veja aqui as trechos das leis e onde reclamar
nas principais cidades do país. Barulho Externo vindo de estabelecimentos NÃO
comerciais.

Quando o
barulho externo vem de um estabelecimento não comercial, como uma residência,
por exemplo na mesma rua do condomínio, deve-se chamar a polícia e buscar
respaldo na lei federal número 3.688, de 3 de outubro de 1941, no capitulo IV.



BARULHO INTERNO, VINDO DE VIZINHOS DO
PRÓPRIO CONDOMÍNIO



A lei federal
nº3.688 de 23 de outubro de 1941 determina, em seu capítulo IV que não se pode
perturbar o sossego&nbsp;alheio ou o
trabalho. Existe também um limite para o nível de ruído em geral provocado por
uma unidade, mesmo durante o dia. Isso é garantido pelo Código Civil:



"Art.
1.336. São deveres do condômino:

(...)IV - dar
às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de
maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos
bons costumes."



MULTAS E ADVERTÊNCIAS PARA QUEM FAZ BARULHO



Como e quando
aplicar para quem faz barulho excessivo no condomínio. O grande instrumento
para uma boa administração é uma Convenção e um Regimento Interno modernos e
ajustados às alterações da legislação.

Um Regimento
Interno atual inclui um Anexo com o Regulamento para Realização de Obras. Este
anexo deve conter um Cronograma, com horário dos operários e data para início e
fim do trabalho. Além disso, deve prever advertência e multa em caso de
reincidência.

Na ocorrência
de ruído excessivo, que seja facilmente constatada a infração ao regulamento
interno ou convenção, o morador incomodado deve primeiro encaminhar a sua
reclamação ao porteiro e este, devidamente treinado para abordagens do gênero,
tomará as primeiras providências junto ao morador infrator.

Em caso de
reincidência, o síndico deverá enviar advertência por correspondência formal,
carta protocolada, que servirá de respaldo para sua atuação, inclusive no caso
de uma ação judicial.

Se o morador
barulhento insistir na infração, deve ser aplicada multa de acordo com o
previsto na Convenção e no Regulamento Interno do condomínio.

Se a queixa
for isolada, de difícil averiguação ou comprovação da infração, o condomínio
não deve se envolver diretamente, apenas recomendar conciliação amigável entre
as partes.

Em caso de
vizinhos intolerantes, que reclamam por qualquer tipo de barulho, o condomínio
pode recomendar, caso sua queixa persista, que ele entre com uma ação judicial
contra a unidade que o incomoda.

Campanhas de
conscientização podem ajudar a diminuir o problema.



BARULHO DO VIZINHO DE CIMA OU DE BAIXO&nbsp;ISOLAMENTO ACÚSTICO PRECÁRIO É A PRINCIPAL
CAUSA



Muitas vezes o
vizinho do andar de baixo pode se incomodar com ruídos freqüentes como o
barulho de um salto alto, móveis sendo arrastados ou crianças correndo.

Essa situação
é extremamente comum em condmínios, e pode acontecer até por causa da falta de
isolamento acústico na construção. Para contornar esse problema e evitar brigas,
pense em soluções alternativas, como restringir o horário desse tipo de ruído,
ou mesmo colocar tapetes ou carpete para abafar e isolar os sons.&nbsp;Alguns
edifícios são construídos sem nenhuma preocupação com o isolamento acústico
entre as unidades.&nbsp;O melhor a
fazer é, antes de comprar ou alugar o imóvel, conversar com funcionários e
moradores, se possível, para&nbsp;descobrir se
há queixas recorrentes com relação ao barulho entre unidades vizinhas. Um
perito pode determinar a qualidade do isolamento acústico do edifício, mas essa
prática não é usual. Se o caso for muito grave, o condomínio pode mover uma
ação contra a construtora.&nbsp;