Justiça do Maranhão penhora bens e proíbe novas linhas da TIM no Estado
Autor: Jarivânio Alencar | Publicado: 2014-01-24T06:59:00-03:00


Do UOL:



A Justiça do Maranhão determinou uma nova suspensão da ativação de novas linhas da operadora TIM no Estado. A decisão é do juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e atende a pedido do MP (Ministério Público Estadual) em ação ingressa em dezembro de 2013.






A decisão estabeleceu ainda a penhora dos bens da empresa no valor de R$ 25 milhões para garantir o pagamento de indenizações, a título de dano moral coletivo, aos consumidores que teriam sido prejudicados pelas constantes quedas de sinal e interrupção de ligações.



A TIM também está obrigada a exibir, em até 20 dias, a lista completa dos usuários do plano Infinity, contendo a data de adesão e de saída desde 29 de março de 2009.



Segundo o MP, as medidas devem "perdurar até o cumprimento, pela operadora, dos requisitos exigidos pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] no Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal".



A ação



Na ação, o MP alega que relatórios e laudos da Anatel apontam para má qualidade da operadora no Estado.



"Entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, na rede da TIM no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas [considerando os diversos usuários afetados]", disse a &nbsp;promotora.



Ainda segundo o MP, a TIM foi fiscalizada no período de abril a setembro de 2011 e demonstrou que os números de realização e de queda de ligações entre as linhas da operadora no Maranhão estão abaixo dos níveis tolerados pela agência reguladora.



"Outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um dia", acrescentou a promotora.



Resposta



Em nota enviada ao UOL, a TIM informou que já está ciente da decisão e que vai recorrer. Segundo a operadora, os problemas apontados pelo MP "não representam a realidade, já que os ciclos avaliativos do Plano de Melhoria da Anatel evidenciam uma boa performance da companhia no Estado, com evolução contínua dos indicadores de qualidade".



A empresa diz também que a operadora é ainda a segunda menos demandada nos Procons do Estado, mesmo sendo vice-líder de mercado.



Quanto ao número de horas de interrupção de serviço mencionado, a TIM disse que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados. "Além disso, a operadora rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de irregularidades", disse.



A TIM ainda afirmou que tem a "qualidade dos serviços e atendimento ao cliente" como prioridades e entre 2014 e 2016 vai investir R$ 11 bilhões no país – sendo mais de 90% desse valor em infraestrutura.