As Igrejas Cristãs e o Plano Nacional de Direitos Humanos-PNDH3
Autor: luiz henrique Lima | Publicado: 2013-06-14T23:06:00-03:00


Pessoal, gostaria de compartilhar com todos, esse artigo, por favor, leia e reflita sobre o assunto.






Gilberto Garcia
Publicado em 11.06.2013

O então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
assinou o Decreto 7.037, 21.12.2009, denominado de&nbsp;Plano
Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, que é um plano
estratégico governamental, em sua terceira versão, contendo metas sociais
arrojadas, que visam o progresso da sociedade, como é do interesse de todos,
sendo o resultado das discussões nas quais participaram diversas Entidades,
ONGs, etc, contando com a aprovação de representantes de todos os Ministérios
do Governo Federal.

Este é um documento oficial de política governamental de mais de 200 páginas
contendo Eixos Orientadores, Diretrizes Gerais, Objetivos Estratégicos e Ações
Pragmáticas, os quais revelam as políticas públicas que irão orientar a
elaboração de leis para os diversos setores nominados no&nbsp;PNDH-3,
sendo que estas deverão nortear as ações governamentais importantíssimas para o
povo brasileiro, eis que pressupõe a busca pelos princípios de liberdade,
igualdade e fraternidade, justiça e solidariedade.

Em que pese o&nbsp;PNDH-3&nbsp;ser um instrumento legal útil para a
implementação de políticas públicas que ajudarão a construir uma nação mais
justa e consequentemente mais solidária, ele contém, alguns itens que estão
inseridos como normatização, que tem despertado atenção de&nbsp;lideranças&nbsp;nacionais, especialmente da imprensa,
dos proprietários de terra, das forças armadas, da igreja católica e dos&nbsp;evangélicos,
eis que nele foram colocados pontos que chocam com princípios constitucionais
que norteiam a sociedade brasileira.

Já temos diversos posicionamentos contrários de Redes de Televisão, Jornal e
Rádio; a CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Confederação
Nacional dos Agricultores; de Ministros Militares; e ainda,&nbsp;Pastores&nbsp;de diversas denominações
evangélicas, os quais se manifestaram de forma tão contundente que o Governo
Federal procedeu alterações em pequenos itens do&nbsp;PNDH-3, através do Decreto Presidencial
7.177, 12.05.2010, visando abrandar o descontentamento que seu texto original
vinha causando em alguns destes setores, especialmente as Forças Armadas e a
Igreja Católica.

Contudo, permanecem neste Documento Legal diversos outros itens que tem direta
confrontação com a forma de crer dos&nbsp;cristãos&nbsp;brasileiros, os quais relacionamos,
eis que estes temas foram encaminhados ao Congresso Nacional como um Plano
Governamental, os quais serão debatidos, e aprovados, ou não, pelos Deputados
Federais e Senadores da República, nesta ou na próxima legislatura, pelo que
descrevemos, para conhecimento dos leitores alguns dos itens que mais se chocam
com princípios defendidos pelas&nbsp;Igrejas Cristãs,
assegurados na Constituição Federativa do Brasil.

Itens no PNDH-3 que preocupam


Destacamos os itens como estes estão dispostos no&nbsp;PNDH-3,&nbsp;que são os Eixos Orientadores,
as Diretrizes Gerais, os Objetivos Estratégicos, com suas alíneas, as
denominadas Ações Pragmáticas, que são as Letras, onde estão efetivamente
inseridos, entre outros, itens que tem trazido grande preocupação as&nbsp;lideranças cristãs, católicas e&nbsp;evangélicas,&nbsp;brasileiras:

1 - Eixo Orientador III - Diretriz 7 - Objetivo Estratégico VI - Letra N:
Regulamentação Legal para os profissionais do sexo; 2 - Eixo Orientador IV -
Diretriz 9 - Objetivo Estratégico III - Letra G: Transformação do aborto em
tema de saúde pública; 3 - Eixo Orientador III - Diretriz 10 - Objetivo
Estratégico V - Letra B: Apoio a projeto de lei que disponha sobre a União
Civil de pessoas do mesmo sexo; 4 - Eixo Orientador - Diretriz 10 - Objetivo
Estratégico VI - Letra D: Promoção do ensino sobre a história e diversidade das
religiões em escolas públicas; 5 - Eixo Orientador IV - Diretriz 17 - Objetivo
Estratégico VI - Letras B: Tolerância com a invasão de terras; 6 - Eixo
Orientador V - Diretriz 22 - Objetivo Estratégico I - Letra A e D: Censura a
liberdade de imprensa: Jornais, Televisão, Rádio etc; 7 - Eixo Orientador -
Diretriz 10 - Objetivo Estratégico VI - Letra: C: Impedir a ostentação de
símbolos religiosos públicos da União; 8 - Resolução 374 PNDH-3, Anexo I: Apoio
a programas de assistência e orientação para usuários de drogas, em
substituição ao indiciamento em inquérito policial e processo judicial.

É vital que os cidadãos estejam atentos ao encaminhamento que o Congresso
Nacional dará a este&nbsp;PNDH-3, patrocinado
pelo Governo Dilma, apoiando as medidas que visam o bem estar social do povo, e
rechaçando as questões que confrontam com a visão de valores defendidos pelos&nbsp;cristãos,
na medida em que tem havido uma grande pressão de diversos grupos sociais
interessados na sua aprovação integral, o que se ocorrer, trará grande
dissabores, pois como exposto contém itens inconstitucionais, e certamente
ensejará que as&nbsp;lideranças das Igrejas Cristãs&nbsp;tenham que ir ao Supremo Tribunal
Federal para que faça, como tem feito, prevalecer a Constituição Federal do
Brasil.&nbsp;

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