Extintor de Incêndio (EPI ou EPC?)
Autor: OSMAR OLIVEIRA | Publicado: 2016-05-30T19:20:00-07:00











O objetivo de escrever este artigo é para agregar à todas outras opiniões
existentes, não desmerecendo as mesmas, pois são opiniões técnicas e devem ser
respeitadas dentro do contexto que foram defendidas. Porém, vejo muitas
informações diferentes quanto ao extintor de incêndio e apenas pretendo
contribuir com uma tese que defendo.

Para falar sobre EPI e EPC, buscarei fundamentar...



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->QUANTO AO EPI – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

É todo dispositivo
de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger
a saúde e a integridade física do trabalhador. Este equipamento só poderá ser posto à venda ou utilizado com a
indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional
competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do
Trabalho e Emprego.

(Consulta: http://www.mtps.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR6.pdf)



OBS.: Quanto ao CA - Certificado de Aprovação,
sugiro a leitura dos itens no próprio site do Ministério do Trabalho e
Previdência Social (Link: http://www.mtps.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/equipamentos-de-protecao-individual-epi).



COMENTÁRIO:

Deste
modo, não tem como dizer que o extintor de incêndio, por ser um equipamento de
combate ao princípio de incêndio e de uso individual é um EPI, pois pelas
definições existentes na legislação pertinente, não atende às características mínimas
para esta afirmação.





<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->QUANTO AO EPC – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA

É todo dispositivo, sistema, ou meio, fixo
ou móvel, de abrangência coletiva, destinado a preservar a integridade
física e a saúde dos trabalhadores , usuários e terceiros.

(Consulta: http://www.mtps.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR10.pdf)





COMENTÁRIO:

Apesar de não haver uma definição
mais específica e detalhada sobre EPC na literatura, algumas “Normas Regulamentadoras”
citam esta medida de proteção, como sendo a primeira e que quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se
em fase de estudo, planejamento ou ainda em implantação e em caráter complementar
ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas hierárquicas, como: medidas
administrativas e/ou organização do trabalho e EPI.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->RISCOS EXISTENTES

Todas as ações dos profissionais de segurança do
trabalho devem ter como base os riscos existentes no ambiente de trabalho
e a atuação destes profissionais deverá seguir uma hierarquia, conforme já citamos.
Deste modo, qual o risco que as pessoas estão expostas e que exigirá a adoção
destes equipamentos?



RESPOSTA: Segundo a Portaria 25, (29/12/1994) que
na Tabela I, que define a classificação dos principais riscos ocupacionais em
grupos, de acordo com a sua natureza e a padronização das cores
correspondentes, o (Grupo 5, Cor: Azul) fala dos riscos de acidentes e dentre
eles a probabilidade de incêndio e explosão.



Todos os estados da federação possuem um órgão responsável
por legislar em relação às medidas de prevenção de incêndios, vide à citação da
NR23.1.

“Todos os
empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade
com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis”.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->EXTINTORES DE INCÊNDIO

Quando falamos em Extintores de Incêndio, algumas
legislações fazem algumas citações, deste modo, vamos lá...



Uma vez que cada estado tem um órgão responsável
por legislar sobre o assunto, no estado do RJ (meu estado de origem), o COSCIP
(Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico), através do Decreto nº 897
(21/09/1976) define que é o Corpo de Bombeiros por meio de seu órgão próprio,
estudar, analisar, planejar, exigir e fiscalizar todo o Serviço de Segurança
Contra Incêndio e Pânico.



Da mesma
forma, a referente legislação cita:



“Art. 67 - Todo edifício-garagem será equipado com extintores portáteis
ou sobre rodas, em número variável, segundo o risco a proteger*”.



NOTA: *O Risco aqui citado, é o mesmo da Port. 25
(29/12/1994), Grupo 5, Cor: Azul: probabilidade de incêndio e explosão.



Dos
Extintores Portáteis e Sobre Rodas.

“Art. 81 - A critério do Corpo de Bombeiros, os imóveis ou
estabelecimentos, mesmo dotados de outros sistemas de prevenção (Que outros
sistemas de prevenção? Entende-se EPC), serão providos de extintores. Tais aparelhos devem ser apropriados à
classe de incêndio a extinguir”.



NOTA: Quanto as Classes de Incêndio, no Brasil são
consideradas legalmente 4 (quatro) classes: Classe A, Classe B, Classe C e
Classe D. &nbsp;Elas estão presentes em vários
seguimentos laborais.



Da
Quantidade de Extintores

“Art. 84 - A quantidade de extintores será determinada no Laudo de
Exigências, obedecendo, em princípio, à seguinte tabela”... (TABELA
CONSTANTE NO MESMO DECRETO).



“Art. 100 - Os estabelecimentos com depósitos de inflamáveis ou de
combustíveis são obrigados a possuir extintores e outros equipamentos
de segurança contra incêndio, em quantidade suficiente e
convenientemente localizados, sempre em perfeitas condições de funcionamento,
observadas as exigências, para cada caso, determinadas no respectivo Laudo”.



NOTA: Para dimensionar os extintores de incêndio é
necessário um “Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio”, sendo o engenheiro
responsável por este projeto, conforme Lei 5.194 (24/12/66).



Art. 7º
As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do
engenheiro-agrônomo consistem em:

...

c) estudos,&nbsp;projetos, análises,
avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica;



Art.
13. Os estudos, plantas,&nbsp;projetos,&nbsp;laudos e qualquer outro
trabalho de engenharia, de arquitetura e de agronomia, quer público,
quer particular, somente poderão ser submetidos ao julgamento das
autoridades competentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais
habilitados de acordo com esta lei.





Enquanto pela Portaria 3275 (21/09/89), define que
o profissional técnico de segurança terá como atribuições:

“Art. 1º Informar, analisar, executar, promover, encaminhar,
indicar, cooperar, orientar, inspecionar”...



NOTA: O
Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio, visa dimensionar os extintores e
outros recursos disponíveis (hidrantes, sinais sonoros, etc...), com o agente
extintor específico à classe de incêndio existente numa edificação.



Quanto ao argumento de não ser um sistema fixo, o
extintor de incêndio, mesmo sendo móvel, atende à especificação de Equipamento
de Proteção Coletiva, citada no Item 8, do Glossário da NR-10, já citado anteriormente.



Da mesma
forma que os meios de proteção (inclusive o dimensionamento de extintores)
adotados devem estar sob responsabilidade de Engenheiro legalmente habilitado e
de Engenheiro de Segurança do Trabalho com a devida emissão de Anotação de Responsabilidade
Técnica –ART.



O extintor
de incêndio é um equipamento de uso individual, principalmente na ação de
combate ao princípio de incêndio, mas para que isto possa ocorrer, é necessário
que seja colocado no lugar certo para apagar um princípio de incêndio a uma
classe específica. Ele, é uma das medidas de segurança para controlar ou
minimizar a probabilidade de incêndio citada na Portaria 25.



Enfim,
esta é a minha contribuição ao que já encontramos nos sites e redes sociais,
sobre o assunto. Espero ter ajudado de alguma forma sobre este assunto tão importante
e infelizmente em meio a tantas catástrofes envolvendo perdas não somente
materiais, mas principalmente humanas. Que venhamos mudar este cenário, onde ainda encontramos lugares laborais, mas públicos, sem condições de segurança.



Att.
Osmar Oliveira.

https://www.facebook.com/OsmarOsanol





 

  






  
AT002/16 - Artigo
  Técnico desenvolvido por: Osmar A. Oliveira&nbsp;

(https://www.facebook.com/OsmarOsanol)

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