Seguro Desemprego
Autor: Inês Alves | Publicado: 2011-05-06T16:14:00-07:00

Quantas parcelas do seguro desemprego são pagas:

O trabalhador poderá receber até cinco parcelas do benefício, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses, sendo:

- três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos trinta e seis meses;

- quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;

- cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.

Período aquisitivo é o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício. A partir da data da última dispensa que habilitar o trabalhador a receber o Seguro-Desemprego, deve-se contar os dezesseis meses que compõem o período aquisitivo.

Valor das parcelas do seguro desemprego:

O valor do seguro-desemprego é calculado com base no salário mensal do último vínculo empregatício na seguinte ordem:
Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses;
Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;
Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.
Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.
Para aquele que recebe salário/hora, semanal ou quinzenal, o valor constante no requerimento deverá ser o do salário mensal equivalente, conforme a regra abaixo:


Cálculo do salário mensal

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Salário/hora = Y --&gt; Salário mensal = Y x 220
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Salário/dia = Y--&gt; Salário mensal = Y x 30
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Salário/semana =Y --&gt; Salário mensal = Y ÷ 7 x 30
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Salário/quinzena = Y --&gt; Salário mensal = Y x 2

O último salário é obrigatoriamente aquele recebido no mês da dispensa, constante no TRCT, no campo Maior Remuneração.
Como é calculado o valor do seguro-desemprego:
FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIOVALOR DA PARCELA
até R$ 899,66Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
de&nbsp;R$ 899,67 até 1.499,58Multiplica-se 89966.01 por 0.8 (80%) e o que exceder a&nbsp; 89966.01 multiplica-se por 0.5 (50%) e somam-se os resultados.
acima de R$ 1.499,58O valor da parcela será de R$ 1.019,70, invariavelmente.
Obs:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.
Quem recebe o Seguro desemprego:
É devido a todo trabalhador dispensado sem justa causa que comprovar:

- haver recebido salários consecutivos nos últimos 06 (seis) meses;

- haver trabalhado pelo menos 06 (seis) meses nos últimos 36 (trinta e seis) meses;

- não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social de prestação continuada, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.

- não possuir renda própria para o seu sustento próprio e de seus familiares.

Para o recebimento de seguro-desemprego é considerado:

- dispensa sem justa causa: a que ocorre contra a vontade do trabalhador;

- dispensa indireta: a que ocorre quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo as disposições do contrato;

- salário: contraprestação paga diretamente pelo empregador ao trabalhador;

- considera-se salário qualquer fração superior ou igual à remuneração de um dia de trabalho no mês;

- remuneração: salário-base acrescidas das vantagens pessoais;

a remuneração compreende:
a) salário-base;
b) adicional de insalubridade;
c) adicional de periculosidade;
d) adicional noturno;
e) adicional de transferência, nunca inferior a 25% do salário que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação;
f) anuênios, biênios, triênios, qüinqüênios e decênios;
g) comissões e gratificações;
h) descanso semanal remunerado;
i) diárias para viagens em valor superior a cinqüenta por cento do salário;
j) horas extras, segundo sua habitualidade;
l) prêmios, pagos em caráter de habitualidade;
m) prestação in natura.
Como receber o seguro desemprego:

Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador o formulário próprio "Comunicação de Dispensa, em duas vias, devidamente preenchido.

No prazo de 07 (sete) a 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua dispensa, o trabalhador deverá dirigir-se a um Posto do Ministério do Trabalho e Emprego:

DRT - Delegacias Regionais do Trabalho;
SDT - Subdelegacias do Trabalho;
PRT - Postos Regionais do Trabalho;
PLT - Postos Locais do Trabalho;
Postos Estaduais do SINE - Sistema Nacional de Emprego ou
Entidades Sindicais cadastradas pelo MTE
Além do formulário de "Comunicação de Dispensa" o trabalhador deverá levar os seguintes documentos:

Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Cartão do PIS/PASEP ou extrato atualizado;
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT - devidamente quitado;
Comprovante de recebimento do FGTS;
02 (dois) últimos contracheques;
Sentença judicial ou homologação de acordo (para trabalhadores com ação reclamatória trabalhista);
Carteira de Identidade.
Suspensão ou cancelamento do seguro desemprego:

Suspensão:

Será suspenso o pagamento do benefício nas seguintes situações:

admissão do trabalhador em novo emprego;

início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte;

Caso o motivo da suspensão tenha sido a admissão em novo emprego, o que implica em não recebimento integral do Seguro-Desemprego, o trabalhador poderá receber as parcelas restantes, referentes ao mesmo período aquisitivo, desde que venha a ser novamente dispensado sem justa causa.

Cancelamento:

ocorrerá o cancelamento do benefício nos seguintes casos:

pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior;

por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;

por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do Seguro-Desemprego;

por morte do segurado.