Autor: ACIEPE - Direitos Humanos pelo Cinema - ACIEPE UFSCar | Publicado: 2010-08-20T09:39:00-03:00

A história da declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789Os momentos que antecederam a redação dos Direitos do Homem e do  Cidadão, aprovadas pela Assembléia Nacional da França em agosto de 1789 -    ocasião em que se encontraram Thomas Jefferson, então embaixador da  jovem república norte-americana em Paris,  e o marquês de Lafayette, o  nobre cavalheiro francês que fora lutar, anos antes,  pela libertação  das 13 colônias inglesas da América do Norte - , mostraram o inequívoco  enlace entre as duas grandes revoluções liberais-democráticas do século  XVIII: a Americana de 1776,  e a Francesa de 1789.     O decálogo da liberdade modernaUma Declaração de Direitos é um privilégio do povo contra qualquer  governo na terra, geral ou particular, e nenhum governo justo deve  recusá-lo, ou basear-se em inferências.                                                                                                                              "Thomas Jefferson"Inebriados por suas sucessivas vitórias perante o rei Luís XVI, os  parlamentares franceses reunidos na Assembléia Nacional em Paris, então  encarregados de redigirem uma Constituição, decidiram elaborar uma  Declaração de Direitos que servisse de preâmbulo à nova Magna Carta.  Somaram-se, então, à mesa da Comissão Constituinte, presidida por  Mirabeau e Mounier, mais de uma vintena de declarações. Após um intenso  trabalho de burilagem, o texto definitivo foi apresentado, em forma de  17 artigos, à Assembléia Nacional e aprovado no dia 26 de agosto de  1789. Como observou Jacques Godechot, a aparência de decálogo que a   Declaração assumiu devia-se ao passado cristão dos parlamentares, que,  apesar de se declararem seguidores de Voltaire, haviam quase todos  passado sua vida escolar nos bancos dos colégios religiosos.Tratava-se de dar ao povo francês um "catecismo cívico", tão  apregoado por Jean-Jacques Rousseau,  uma espécie de secularização dos  Dez Mandamentos da lei mosaica. Apesar de ter sido a Declaração de 1789 a  que terminou por ficar na história como o verdadeiro decálogo da  liberdade do homem moderno, é interessante registrar que ela foi uma  entre tantas outras que viram à luz a partir do século XVII, fruto dos  reclamos do liberalismo nascente. Os historiadores ingleses,  naturalmente, apontam a Carta Magna de 1215,  como a pedra filosofal  inspiradora de todas as declarações que se seguiram desde então. Os  franceses, por sua vez, gostam de remontar às petições feitas pelos  Estados Gerais reunidos em Paris, a primeira em 1355, e a outra em 1484,  ambas em nome da liberdade das gentes. Dessa forma, se fossemos  buscar  as raízes últimas das modernas declarações de direitos terminaríamos no  Sermão da Montanha de Jesus Cristo.As primeiras declarações de direitos<!--M_SUBTITULO3-->      <!--M_TEXTO3-->Sob o ponto de vista na modernidade constitucional e para  a liberdade contemporânea, o que mais importa são os documentos que  começaram a surgir a partir do século XVII, sendo o primeiro entre eles a  Petição de 1628, que o parlamento inglês enviou ao desastrado rei  Carlos I (que seria mais tarde decapitado durante a revolução puritana,  em 1649). Nessa petição, os cidadãos reclamam dos impostos ilegais, do  aboletamento dos soldados em casas de gente boa e nas prisões sem justa  causa. Dado o comportamento incorrigível dos seus reis, os parlamentares  ingleses tiveram que apresentar uma outra, a Bill of Rights, de  1689, que visava limitar ainda mais a autoridade real, bem como impedir  que, dali em diante, o Parlamento fosse fechado a qualquer pretexto.Tais  liberdades conquistadas pelos britânicos encantaram não apenas seus  vizinhos franceses, como bem atestam os testemunhos de Montesquieu, de  Voltaire e de Rousseau, como terminaram por inspirar os colonos ingleses  da América a lutar pela conquista da sua independência. A partir de  1776, até 1784, seis colônias americanas rebeladas (Virgínia, Maryland,  Carolina do Norte, Vermon, Massachusetts e New Hampshire) resolveram  proclamar não só os seus direitos  bem como encarregar o talentoso  Thomas Jefferson a redigir uma desaforada carta de independência em que,  entre outras coisas, afirmava que o governo de Sua Majestade britânica  deveria promover a felicidade dos seus súditos e que, se ele não o  fizesse, eles teriam todo o direito de pegar em armas e se libertar.