O julgamento jurídico do “mensalão”
Autor: Raphael | Publicado: 2012-11-05T15:19:00-08:00

Por Dalmo de Abreu Dallari


 
 Com a previsão de que o Supremo Tribunal Federal julgará, nos próximos 
dias, o processo identificado como do “mensalão”, intensificaram-se as 
especulações com a publicação de opiniões de pessoas que a imprensa 
considera diretamente envolvidas ou interessadas, e também com 
manifestações da própria imprensa, nem sempre objetivas e imparciais.


 Um dado fundamental, que não tem sido observado, é que o julgamento 
ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do sistema 
judiciário brasileiro, que deverá julgar segundo o direito, fundamentado
 na Constituição e nas leis aplicáveis ao caso, tendo por base os 
elementos de prova constantes dos autos.


 Aqui está um ponto que deve merecer especial atenção: as provas dos 
autos. O que se sabe é que existe uma quantidade enorme de documentos 
compondo os autos do processo, com a indicação de fatos e o registro de 
dados que deverão ser levados em conta pelos julgadores, que, além do 
enorme desafio que é o exame cuidadoso de todo o fartíssimo material 
carreado para os autos, enfrentam ainda o desafio de avaliar a 
credibilidade das informações contidas nessa volumosa documentação.


 Para facilitar a tarefa dos julgadores serão apresentados dois 
relatórios, um do relator e outro do revisor, que fizeram a leitura e o 
exame de todo o material ali reunido e que deverão procurar apresentar 
um resumo dos argumentos da acusação e da defesa, analisando as 
colocações teóricas e as alegações de caráter jurídico – tudo isso 
confrontado com os elementos de provas apresentados pela acusação e pela
 defesa.


 Jurídico, político


 Considerados todos esses aspectos, fica evidente que a manifestação 
antecipada de uma opinião sobre qual deverá ser o resultado do 
julgamento, sem ter conhecimento dos elementos de prova constantes dos 
autos, não tem qualquer consistência. Apesar disso, vários órgãos da 
imprensa já se manifestaram externando suas expectativas ou transmitindo
 a avaliação prévia do julgamento feita por políticos favoráveis ou 
contrários aos réus do “mensalão”.


 Lamentavelmente, tanto de um lado quanto de outro se tem feito uma 
avaliação leviana e desrespeitosa do desempenho dos ministros do Supremo
 Tribunal Federal. Assim, uma parte da grande imprensa refere-se ao 
julgamento como se fosse mera formalidade para confirmar uma decisão que
 consideram a única aceitável: os réus deverão ser condenados, pois está
 fartamente comprovada sua culpa.


 Quem afirma isso não examinou o processo, não conhece o conjunto das 
provas e não teve como avaliar a confiabilidade dos elementos 
informativos apensados aos autos e, além disso, nem tem condições para a
 consideração de todos esses elementos sob o ângulo jurídico.


 E levianamente afirmam que se os acusados forem absolvidos o julgamento
 terá sido político, e não jurídico. Com essa mesma irresponsabilidade 
têm sido externadas opiniões em sentido contrário, afirmando que se não 
houver a interferência de fatores políticos os réus deverão ser 
necessariamente absolvidos.


 Decisão respeitada


 Por uma série de circunstâncias o julgamento do “mensalão” adquiriu 
grande importância, despertando o interesse da opinião pública. Para 
isso pesou muito a exploração política das acusações, embora tenha 
havido sempre bastante dubiedade quanto ao relato dos fatos e 
comportamentos que caracterizariam uma ilegalidade e ao papel de cada um
 dos implicados.


 Assim, é frequente encontrar-se na imprensa uma acusação ou insinuação 
com o verbo no condicional, dizendo-se que fulano “teria recebido”, que 
outro “seria o destinatário dos recursos” ou “estaria a par da 
negociata”. Dessa forma o órgão de imprensa que faz a divulgação procura
 fugir da responsabilidade, pois se for acionado dirá que não fez uma 
afirmação, mas apenas repercutiu um boato.


 Em síntese, o que se pode concluir é que o caso “mensalão” não é 
exemplar e não terá qualquer influência para reduzir as práticas de 
corrupção política, administrativa, empresarial ou eleitoral. Seja qual 
for a decisão haverá exploração política do resultado, mas é 
indispensável que a decisão do Supremo Tribunal Federal, absolvendo ou 
condenando qualquer dos acusados, seja respeitada e que os interesses 
contrariados não se vinguem agredindo o Judiciário e estimulando o seu 
descrédito perante a opinião pública.


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 [Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo]