Fragmentação ainda marca a política de materiais didáticos do MEC
Autor: LAHIS - UFES | Publicado: 2012-01-30T20:07:00-02:00



Fragmentação, diversificação e contradições ainda marcam a política
de materiais didáticos do MEC.

Longe de
ser uma política única e homogênea a política de materiais didáticos do MEC é
marcada por sua fragmentação, diversificação e contradições internas. Uma
primeira característica das ações sobre materiais didáticos no MEC é sua
fragmentação em diferentes programas, ações e projetos que são executados por
distintos agentes de sua estrutura organizacional, a exigir uma relação ativa
entre os colaboradores. Esta característica pode ser explicada pelas diversas
configurações e remodelações que a estrutura organizacional do Ministério teve
ao longo de sua história, e as diferentes formas de formulação e execução das
políticas educacionais e divisão de atribuições entre autarquias e secretarias
do MEC.

Efetivamente,como
o MEC tem executado nos últimos anos sua política de materiais didáticos? Em
primeiro lugar, os materiais didáticos não representam um eixo específico da política do MEC. Não há &nbsp;um&nbsp;locus&nbsp;na estrutura do ministério ou um
documento norteador que dê os parâmetros de ação para a política de materiais
didáticos desenvolvida em todo o MEC. Um olhar sobre os agentes internos do MEC, ou seja, suas
secretarias, suas diretorias e autarquias (FNDE e INEP) permitem perceber que a
política de materiais didáticos do MEC é polifônica, isto é, executada em
diferentes linhas de ação e desenvolvida sob a perspectiva da colaboração, por
diferentes agentes de sua estrutura organizacional. De fato, inexiste no MEC,
por exemplo, uma secretaria, ou diretoria, ou órgão destinado especificamente a
coordenar todo o conjunto de ações do Ministério que envolvem produção de materiais didáticos. Cada secretaria,
cada diretoria dentro de uma dada secretaria e as autarquias do MEC desenvolve
programas[1]&nbsp;cuja
finalidade pode ser avaliação, produção, reprodução, aquisição e distribuição
de materiais didáticos e tecnologias educacionais.

Um exemplo
desta fragmentação e processo de colaboração entre o MEC e uma autarquia pode
ser observado quando analisamos, por exemplo, o programa relacionados ao livro
didático. O MEC executa atualmente quatro programas voltados ao livro didático:
o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional do Livro
Didático para o Ensino Médio (PNLEM), o Programa Nacional do Livro Didático
Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA), e mais recentemente o PNLD Campo.
Podemos verificar que, por exemplo, para a execução do PNLD-EJA diferentes
competências são distribuídas entre três atores centrais: a SECADI e o FNDE. O
FNDE, por exemplo, realiza a avaliação técnica das obras didáticas, a SECADI é
responsável pela avaliação pedagógica e os parceiros do Programa Brasil
Alfabetizado e redes públicas de ensino efetuam a escolha das obras.
Descentralização e partilha de responsabilidades caracterizam, portanto, a
política de livros didáticos do MEC para a Educação de Jovens e Adultos,
características que se estendem para os demais programas de livros didáticos.

Outro
aspecto relevante das ações que envolvem a política de materiais didáticos do
MEC é a&nbsp;diversidade de
recursos didáticos&nbsp;que são
objeto de iniciativas e programas. Como vimos o MEC não toma o conjunto de materiais
didáticos como uma categoria, nem a possui como um eixo de sua política. Na
realidade, o MEC realiza através de diferentes programas e ações a avaliação, a
produção, ou a aquisição e distribuição de uma grande diversidade de recursos
didáticos.&nbsp;[2]

Vista em
seu conjunto, pode-se dizer que a política de material didático atualmente
praticada pelo MEC é voltada para quatro grupos de materiais:




 

  
  
Tipo
  de Material Didático

  
  
Programa(s),
  Ações

  
  
Agente(s)
  Executore(s)

  
  
Ação
  Executada

 

  
  
Livros
  didáticos e obras de referência (dicionários)

  
  
PNLD,
  PNLEM.

PNLD-EJA
  – PNLD Campo

  
  
SEB/FNDE

SECAD/FNDE

IPES

Redes
  Públicas de Ensino

  
  
Avaliação,
  escolha, aquisição e distribuição

 

  
  
Acervos
  literários[3]

  
  
PNBE

  
  
SEB/SECAD/
  SEESP/FNDE

IPES

  
  
Avaliação,
  aquisição e distribuição

 

  
  
Tecnologias
  educacionais

  
  
GUIA
  DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

  
  
SEB

IPES

  
  
Pré-qualificação

 

  
  
Recursos
  multimídias de acesso público

  
  
PORTAL
  DO PROFESSOR

  
  
SEB

SEED

  
  
Avaliação,
  Divulgação

 



Como se
sabe, a principal política pública de compra e distribuição de materiais
didáticos do MEC é voltada aos livros didáticos e obras de referência, ou seja,
materiais impressos. Esta política é executada através de dois programas: o
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Programa Nacional Biblioteca da
Escola - PNBE. A execução dos programas do livro é realizada com distribuição de
responsabilidades entre secretarias do MEC, no caso a Secretaria da Educação
Básica - SEB e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade&nbsp;&nbsp;e Inclusão– SECADI e o Fundo
Nacional para Desenvolvimento da Educação – FNDE. Estes programas têm sido
progressivamente ampliados para atender demandas específicas do público escolar
ou do tipo de livro a ser adquirido para a composição do acervo escolar, como é
o caso recente da educação do campo.

Cada um
dos programas possui objetivos específicos quanto ao tipo de material que tem
como objeto e qual o seu público alvo e pode ganhar novos contornos com tempo.
O programa mais antigo, com maior aporte de recursos e maior volume de
materiais adquiridos é o programa do livro didático, o PNLD. Este programa foi
estruturado ao longo do tempo, com novos elementos sendo incorporados
gradualmente, tais como as obras didáticas de determinadas disciplinas do
currículo escolar, como o espanhol, por exemplo, e outras obras tais como os
dicionários e livros de apoio ao alfabetizador. Mas não há exatamente programas
que cubram a diversidade dos recursos didáticos. Os programas principais são
assim complementados por ações de apoio, de fomento, de produção, de
co-produção, algumas pontuais.

A política
de materiais didáticos do MEC resulta justamente desta costura de programas
já consistentes e ações pontuais desenvolvidas em outros programas e projetos.
Elas envolvem cooperativamente os diferentes segmentos da estrutura ministerial
e, também, mobilizam parceiros externos. Todavia constata-se a ausência na
estrutura do Ministério de um setor ou órgão que seja responsável pela
definição de uma política de materiais didáticos que atenda aos diferentes
públicos escolares.&nbsp;&nbsp;Assim,
não é incomum, por exemplo, a&nbsp;sobreposição
de ações, como &nbsp;a produção de obras literárias, de livros didáticos
por diferentes programas, mas cada um adotando diferentes formas de concepção,
elaboração e critérios próprios de avaliação. Algumas produções, inclusive, se
fossem submetidas aos mesmos critérios de avaliação adotados no PNLD, por
exemplo, correriam o risco de serem reprovadas na avaliação dos aspectos
técnicos ou materiais e os pedagógicos.

Falta ao MEC uma estrutura que pense em seu conjunto os materiais didáticos e as políticas futuras, cujo desafio está na superação dos recursos impressos e a incorporação de novos suportes e tecnologias.












[1]&nbsp;Existem diversos programas e ações em
andamento relacionadas a produção, avaliação de materiais didáticos. São
exemplos: SEED - chamada para conteúdos digitais para o Portal do Professor;
SECAD - Cadernos literários, Concurso Literatura Para Todos, dentre outros;
SEB- Guia de Tecnologias, PNLD.

[2]&nbsp;Apesar de empregarmos, por vezes, a
expressão política de materiais didáticos, que pode dar uma ideia de organicidade
de ações e propósitos, o MEC, efetivamente, não a utiliza em seus documentos, e
tampouco a pratica enquanto tal.

[3]&nbsp;&nbsp;Citamos aqui os principais programas
consolidados. No caso dos acervos literários, há iniciativas de produção
literária, para EJA e Relações Étnico-Raciais, desenvolvidas no âmbito da
SECAD, tal como o Concurso Literatura Para Todos, que ainda não se consolidou
como um programa.