Tres erros fundamentais das políticas públicas de segurança
Autor: Dalmo Alamo | Publicado: 2013-09-09T09:24:00-07:00

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Três erros fundamentais das
políticas públicas de segurança 



Este artigo já publiquei no Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, mas acredito será muito interessante postá-lo
aqui. &nbsp;Parto de uma análise de um
conjunto de sete grandes dimensões em que David Bayley
aponta como as razões do fracasso das políticas públicas na área de segurança pública.
Acredito que os gestores públicos da área de segurança devem possuir alguma
familiaridade, pois falo de diagnóstico como ferramenta do planejamento, política
inclusiva, e participação. 



“O ideal seria falar em políticas
públicas de Segurança Pública, mas, ao observar o cenário nacional, constatamos
que é prematuro afirmar que a Segurança Pública no Brasil é tratada como
política pública. Fragmentada, gerida politicamente, diversa e voltada&nbsp;
para dentro de sí mesma, torna difícil compreender nesse cenário a
possibilidade de integração e cooperação institucional, tão necessário ao
enfrentamento das crescentes questões sociais no país. Nesse contexto, David
Bayley, um dos maiores especialistas em segurança pública, aponta sete fatores
que impedem a efetividade dos programas de Segurança Pública, e que, por
conseqüência, provoca ineficiência e fracasso das ações e programas voltados a
segurança. 

Selecionei três aspectos
descritos por Bayley, os quais vou procurar estabelecer uma conexão com o
fracasso das políticas de Segurança Pública, mormente as voltadas para
atendimento das comunidades.

A primeira questão a ser
observada é referente ao planejamento estratégico. Historicamente, os
investimentos nas forças de segurança estavam atrelados a divulgação e a
associação de pessoas, personalidades e governos, então é fácil identificar a
escassez de recursos destinados ao aperfeiçoamento de técnicas e práticas não
visíveis pela mídia e pelo cidadão. Investimentos em equipamentos e viaturas
sempre tiveram papel de destaque, enquanto a especialização na inteligência e
nas TICs ficaram em segundo plano. Enquanto não houver o reconhecimento pelos
gestores de segurança pública que o ponto de partida dos programas de segurança
pública deve ser o planejamento estratégico, onde devem ser considerados não
apenas os objetivos, mas o comprometimento da realização das metas e das ações
que as compõe, da mesma forma que estejam contempladas todas as iniciativas
necessárias para a realização de cada ação que vise equacionar os mais diversos
problemas encontrados na fase de diagnóstico. Planejamento estratégico deve
visar também, mensurar os problemas e promover de forma integrada suas
resoluções, integrando de forma coordenada, diferentes atores, tantos quanto
forem necessários, e nesse rol, não descartada a sociedade civil.

A segunda questão refere-se as
falhas na adaptação dos programas as realidades locais. Pelo exposto acima,
vimos que realizar diagnóstico não é tarefa comum a maioria das instituições
policiais ou da administração pública como um todo. O não reconhecimento da
diversidade racial, social ou cultural&nbsp; numa mesma&nbsp; região, condena
ao fracasso os programas de segurança, pois aplica regras iguais aos
diferentes, ou ainda de forma mais perversa, regras diferentes aos iguais em direitos. A
constituição de observatórios regionais pode ser a solução para que a
administração pública entenda melhor essa diversidade e a ela direcione
políticas e ações na medida adequada e na medida da demanda, promovendo
racionalidade e eficiência as ações públicas.

A terceira questão refere-se ao
sub-reconhecimento da importância de consultar as partes interessadas nas
comunidades sobre as políticas públicas que serão voltadas as mesmas. O Estado
despreza até o momento a capacidade de sensibilização e mobilização das
comunidades, e dessa forma, apesar de reconhecer sua importância, não promove a
instauração de mecanismos eficazes de participação social. Dessa forma, além de
promover a falta de confiança entre comunidade e Estado, promove também a
existência de uma grande lacuna entre as expectativas das comunidades em ter
seus problemas resolvidos e o desejo do Estado em promover a paz social. A
legitimidade das ações governamentais na área de segurança pública, inclusive
as de infra-estrutura, passam a ser vistas pela comunidade como mais um
mecanismo de controle social, repelindo e conferindo a ela mais um caráter de
intervenção. Essas mesmas ações, e não falemos de programas, poderiam ser
eficientes e efetivos se tiverem no seu nascedouro demandas encontradas em
diagnósticos na fase de planejamento, diagnóstico esse construído considerando
realidades locais e voz da comunidade, a qual vai respaldar, em níveis
diferentes é verdade, as ações que forem direcionadas para atender suas
necessidades”.



Fonte: ÁLAMO. Dalmo Luiz Coelho. Três
erros fundamentais das Políticas Públicas de Segurança. Fórum Brasileiro de
Segurança Pública. Disponível em: http://www2.forumseguranca.org.br/node/22640