Das Distinções entre Benefício Fiscal e Incentivo Fiscal
Autor: George J. Nascimento de Souza | Publicado: 2012-07-30T16:58:00-03:00


Como o
Brasil vai recepcionar dois grandes eventos esportivos nos próximos quatro
anos, observamos o grande aumento de concessões de benefícios e incentivos
fiscais para as empresas que estão participando, de forma direta ou indireta,
na construção dos estádios, arenas esportivas e nas obras de acessibilidade e
mobilidade urbana.



Dessa
forma, vislumbramos que as figuras fiscais dos benefícios e incentivos fiscais
(instrumentos de Tributação Indutora) são corriqueiramente confundidas pelos
contribuintes e pelos cidadãos em geral.



Visando
esclarecer um pouco essa situação, traçamos uma breve síntese da função extrafiscal
dos tributos e das diferenças entre benefícios e incentivos fiscais.



Os
tributos são, grosso modo, instrumentos do Estado com a finalidade principal de
arrecadar fundos para o financiamento das atividades estatais e para a
manutenção do Estado, de um modo geral.



Essa
forma de tributação é conhecida pelos doutrinadores e juristas como função
fiscal do tributo. Contudo, esse instrumento possui outra forma de utilização:
é a chamada função extrafiscal ou extrafiscalidade da tributação.



A função
extrafiscal advoga a ideia de que os tributos podem ser utilizados com outro
objetivo, além de arrecadar recursos para o Estado nacional. O tributo pode
incentivar determinadas atividades econômicas (por meio de estímulos) ou para
desestimular determinados comportamentos sociais (por meio de agravamentos).



A
extrafiscalidade é uma das políticas fiscais dos Estados modernos e demonstra
uma atuação mais interventiva do Governo na sociedade, direcionando o rumo da
economia e das atividades econômicas, concedendo benefícios fiscais ou onerando
a carga tributária.



Nesse
sentido, surgem duas figuras que povoam o cenário econômico-fical: os
benefícios e incentivos fiscais.



Os
benefícios fiscais são ao mesmo tempo gênero e espécie, ou seja, têm dois
sentidos, o amplo e o restrito.



Como
gênero, os benefícios fiscais abrangem os incentivos fiscais (que são apenas
uma espécie de benefício fiscal) e consistem em qualquer espécie de exoneração
ou tratamento privilegiado aplicável a determinadas entidades, pessoas,
atividades ou situações e que se estabelece em detrimento da regra geral de
tributação.



O
benefício fiscal como espécie do gênero acima exposto, consiste em uma exceção
à regra geral de tributação, constituindo vantagem para um determinado grupo de
contribuintes, não havendo a necessidade de uma contraprestação direcionada ao
beneficiado. Os exemplos que podemos citar de benefícios fiscais como espécie
são as isenções, a concessão de créditos de imposto, as reduções de alíquotas
etc.



Por sua
vez, os incentivos fiscais são aqueles benefícios que buscam induzir um
resultado direto, voltado à promoção do bem comum, exigindo um determinado
comportamento do seu beneficiado. São instrumentos de desoneração tributária,
cujo principal objetivo é induzir um determinado comportamento de um
agrupamento econômico, estimulando o surgimento de relações jurídicas. Como
exemplos que podem ser citados existem os subsídios e os créditos presumidos. 



No estado
de Pernambuco existe o Programa de Desenvolvimento &nbsp;- PRODEPE, onde há concessões de crédito
presumido de ICMS pelo Governo pernambucano às empresas que estão inscritas no
cadastro de contribuintes desse estado e que planejam investir em construção de
centros de distribuição e plantas industriais.



Fonte bibliográfica: SILVEIRA , Rodrigo Maito da. Tributação e Concorrência – Série Doutrina
Tributária Vol.IV. São Paulo: Quartier
Latin, 2011.