Juridiquês Tupiniquim e a Segurança Pública
Autor: Professor Odilon | Publicado: 2013-03-31T14:50:00-03:00



&nbsp; &nbsp; É revoltante o que está acontecendo no país, em relação à Segurança Pública. De nada adianta estarmos oscilando entre a sexta e a oitava economia do mundo, se não pudermos sair de casa com tranqüilidade. Hoje deixamos de visitar amigos ou fazer determinada atividade porque essa ou aquela rua é perigosa. Aliás, não existem ruas que não sejam! Mas algumas parecem fadadas a um roubo de veículo. E, o que é pior, todo mundo sabe, inclusive a polícia e o governador, e nada acontece. Ou melhor, os furtos e roubos acontecem. E não é só seu veículo que está na berlinda. Basta dar uma olhada nas recentes notícias e verá que postos de gasolina, caixas eletrônicos, condomínios de luxo, táxis e muito mais, estão na zona de risco.

&nbsp; &nbsp;A polícia, que há muito anda com o mesmo efetivo do século passado, diz que a culpa é do juiz que solta o bandido que prende. E deve ser complicado, sem viatura potente, com pouca gasolina, colete vencido, arma ultrapassada, colocar a vida em risco, para depois saber que encontrará o mesmo meliante solto por aí. Ainda: ter que viver no Fórum para servir de testemunha, como se desse para lembrar de todos os BOs ocorridos há um ou dois anos! (Pior que tem juiz que irá rasgar o flagrante e absolver o coitado do bandido, se o valoroso policial titubear nas suas reminiscências. E não tem nenhuma lei que instrua a isso!). Agora seja sincero, você que está lendo, iria sair às ruas ou se esconderia na repartição a espera do tempo de contribuição?

&nbsp; &nbsp;Já o juiz, diz que a culpa é das leis. Discordo desse ponto de vista, ainda que nossas leis penais devam ser revistas em alguns aspectos. Para quem estuda um pouco mais a fundo, verá que nossas leis são muito parecidas das demais leis penais do mundo a fora.

&nbsp; &nbsp; O que muda, então? O que muda é nosso operador do Direito. Veja o exemplo da pena mínima. Ora, se a pena de furto é de um a cinco anos, porque nenhum juiz dá mais de três anos? Talvez você não tenha acesso aos dados penais dos furtos, mas pegue os dados fornecidos pela mídia nos casos de homicídio. O goleiro Bruno, por exemplo, teve uma pena de pouco menos de 18 anos, por um homicídio triplamente qualificado com ocultação de cadáver e sequestro. Se folharmos as páginas do Código Penal, somente para o crime de homicídio qualificado (uma das qualificadoras já basta para aplicação da pena, as demais serviriam para aumentá-la, como agravantes), veremos que a lei prevê uma pena de 12 a 30 anos. Ou seja, a pena poderia estar nos patamares próximos aos trinta anos, sem entrar no mérito das demais qualificadoras, no sequestro e na ocultação de cadáver. No entanto, a pena aplicada pela juíza - o Tribunal do Júri não aplica pena - ficou muito aquém disso. E não pense que se fosse um marginal, bandido profissional, a pena seria diferente - pesquise o caso Tim Lopes. E o que acontece?

&nbsp; &nbsp; A questão da pena, como tantas outras do Direito Penal, entre elas a liberdade provisória, passa pela doutrina e jurisprudência. Ou seja, passa pelas opiniões dos operadores do Direito. Nossos juízes, que aprenderam assim na faculdade, hoje ensinam que a pena aplicada deve partir da mínima. É uma convenção! Se é convenção, não poderia ser convencionado diferente? Que culpa tem a lei? E note que a pena será preponderante para os demais benefícios, como as progressões de regime, liberdades condicionais, entre outros. Assim, por convenção dos operadores do Direito, se sai antes dos presídios brasileiros.

&nbsp; &nbsp; Desbravando um outro artigo do Código Penal, mais precisamente o referente ao furto - &nbsp;que é a subtração de qualquer coisa móvel, sem violência (senão seria roubo) - verificamos que o legislador - quem faz as lei, ou seja, o Congresso Nacional - resolveu prever que, se a coisa furtada é de pequeno valor e o ladrão não tem antecedentes, a pena poderá ser diminuída ou aplicada apenas uma multa. Essa lei não é exclusividade daqui. Em quase todos os países há essa previsão. Ocorre que o pessoal da academia - nossos operadores do Direito - criaram uma tese de que, quando a coisa subtraída é de pequeno valor - insignificante, o termo utilizado - sequer crime seria. Foi-se, assim, mais adiante que a lei. Mas essa tese não nasceu aqui e é muito difundida nos Estados Unidos e Itália, entre outros países. O que aconteceu aqui é que os experts no assunto monetarizaram o termo Insignificante. A depender do Tribunal, esse valor poderá variar de R$ 100,00 a um salário mínimo. Assim, pequenos meliantes ficam fora das estatísticas penais porque furtam pequenos valores. E como nem crime é, sequer contam nos antecedentes! Há uns anos, fui testemunha de um caso, em Sananduva, em que um rapaz furtava botijões de gás da vizinhança e a juíza local absolvia, devido a tese da Insignificância. Ficava imaginando os vizinhos, sentindo-se injustiçados, sabendo que não adiantava chamar a polícia e levar o ladrão, pois, em Sananduva, ao menos naqueles anos, já que contava apenas com um juiz na Comarca, furtar botijão não era crime. Até em Sananduva as coisas acabavam em pizza! Pergunto: a culpa é da lei?

&nbsp; &nbsp; Poderia dar uma série de exemplo dessas distorções. Não precisa ser do ramo para saber que aqui se vive a Panacéia do Artigo Quinto - artigo quinto é onde está o catálogo dos direitos fundamentais da Constituição. O interessante é que esses direitos são cópias das nossas Constituições anteriores e de outros países, e, em nenhum outro lugar, vê-se essas interpretações. Fico pensando e achando que o Brasil é o único país democrático que respeita os direitos e garantias fundamentais do cidadão, porque só aqui, sob o pálio deles, se faz tremendas aberturas legais.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; Em qualquer lugar, um policial irá atestar a embriaguez do motorista e o assunto estará acabado. Aqui, o Congresso já mudou umas três vezes a lei e sempre se encontra um problema para ela não ser cumprida. E não vamos longe. &nbsp;Por não admitir se fazer prova contra si, juízes, por décadas, deixavam crianças sem pensionamento só porque o querido se negava a fazer o teste de DNA e não havia testemunhas debaixo dos lençóis.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Será que o Brasil é o único país realmente democrático que respeita as liberdades individuais?

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A triste verdade é que nossos operadores do Direito estudam pouco e vão perpetuando o que aprenderam na faculdade, com distorções e sem contestação! Parece que algo está errado quando comparamos alguns dados. Em São Paulo, existem mais advogados que em todo os Estados Unidos. E isso que aqui tem passado apenas 20% dos bacharéis que prestam exame para a Ordem. Em um mês, o Supremo Tribunal Federal julga mais processos que a Suprema Corte, em um ano.

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Aqui, em qualquer buraco, abre-se uma faculdade de Direito. Afinal, é muito barata - uma sala, quadro negro, giz e meia dúzia de bacharéis - e não tem nenhum CREA ou CREMERS que vá encher o saco! A OAB não impõe limites porque, paralelamente ao baixo nível das faculdades de Direito, está a indústria dos cursinhos, enchendo os bolsos de operadores do Direito que estudaram um pouco mais. E essa ciranda vai se perpetuando, refletindo-se em várias áreas, entre elas a Segurança Pública.

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Assim, vamos empolando o linguajar, falando um bonito juridiquês tupiniquim, jogando a culpa para o Congresso. Afinal, ele já anda emporcalhado, mesmo!


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