VALOR DO PISO MAGISTÉRIO 2013 R$ 1.567,00
Autor: Jorge Miranda | Publicado: 2013-02-24T16:25:00-08:00



Para CNTE, reajuste dado ao piso nacional dos professores é insuficiente
   
        
  
      
  
      
     









Manifestação realizada no ano passado em Brasília pedia o cumprimento do piso nacional de magistério.

A Confederação Nacional dos 
Trabalhadores da Educação (CNTE) publicou nota pública criticando o 
valor de 7,97% de reajuste do piso nacional do magistério anunciado pelo
 Ministério da Educação (MEC). De acordo com a Confederação Nacional dos
 Municípios (CNM), isso geraria um aumento de R$ 1.451,00 para R$ 
1.566,48.

A CNTE, a União Nacional dos Dirigentes 
Municipais da Educação (Undime) e a Campanha Nacional pelo Direito à 
Educação propõem a alteração do critério de atualização do piso, 
garantindo um reajuste de 9,05% para 2013. Segundo a nota divulgada, a 
proposta construída coletivamente pelas entidades "vincula o percentual 
de atualização do piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb 
de dois anos anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da 
STN/Fazenda".

Leia a nota pública da CNTE, na íntegra:

Em 31 de dezembro de 2012 o Executivo 
Federal publicou duas portarias interministeriais, uma informando o novo
 valor per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Portaria
 1.496), passando o mesmo à quantia de R$ 2.243,71; outra adequando o 
valor do Fundeb praticado em 2012 em R$ 1.867,15 (Portaria nº 1.495) – 
referência esta que serve para o MEC atualizar o piso salarial 
profissional nacional do magistério à luz do parecer da Advocacia Geral 
da União, cuja orientação, do ponto de vista da CNTE, colide com o 
dispositivo de caráter prospectivo do art. 5º da Lei 11.738.

Sobre o valor mínimo do Fundeb para 
2013, reajustado em 23,46% (percentual extraído das portarias acima 
mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do 
Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, 
mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o 
crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de
 simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo 
indica que em 2013 o mesmo acontecerá.

Piso do magistério – Para a CNTE, que 
considera a primeira atualização do Piso em 2009 e que reivindica o 
compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do valor mínimo 
do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração 
de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela 
estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do Piso em 
janeiro de 2013 equivale a R$ 2.391,74. Todavia, em considerando os 
rebaixamentos das estimativas do Fundeb – tal como ocorreu de forma 
descabida pela STN em 2009 e 2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda
 dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o 
Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a
 diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013.

Valor do piso pelos cálculos do MEC

Ao arrepio da Lei, o MEC tem proposto a 
estados e municípios o reajuste do piso salarial do magistério sob outra
 via interpretativa do art. 5º da Lei 11.738, defendida no parecer da 
Advocacia Geral da União, que considera o crescimento do valor mínimo do
 Fundeb de dois anos anteriores à vigência atual.

Assim sendo, para efeito de atualização 
do Piso pelo critério da AGU/MEC, o valor do Piso em 2013 é de R$ 
1.566,64, com base na Portaria nº 1.495, a qual rebaixou as estimativas 
de crescimento do Fundeb de 2012 para 7,97%.

A CNTE lembra a todos os sindicatos da 
educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a 
partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento
 do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei
 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem
 judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 
1.566,64), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele 
verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita
 praticados entre 2008 e 2013.

Proposta defendida pela CNTE

Na condição de Entidade representativa 
dos trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE 
sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores, 
especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial 
nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além 
de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma 
só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas.

Atualmente, a principal referência para a
 valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de 
Plano Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê 
equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias 
profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando 
definitivamente o piso à carreira profissional.

Neste sentido, importa destacar que a 
proposta de alteração do critério de atualização do Piso, construída 
coletivamente entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à 
Educação – e a qual foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar
 da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL 
3.776/08, que por sua vez prevê fixar o reajuste do piso unicamente ao 
INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes questões:

1. Garante o crescimento do Piso acima 
do percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em 
2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita 
consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual 
ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo 
INPC deverá ficar em 6% em 2012 (reposição esta garantida integralmente 
na proposta da CNTE).

2. Vincula o percentual de atualização 
do Piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos 
anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda.