UMA DISCRIMINAÇÃO que não poderia ter ocorrido JAMAIS
Autor: Iraponil Siqueira Sousa | Publicado: 2012-05-29T10:10:00-07:00



Na
terra dos fogos de artifício, nossa querida região de Pilõezinhos – PB, despontam
dois HONRADOS radialistas na especialidade do rádio esportivo, inclusive com
participações diretas EM COPAS DO MUNDO, de forma presencial e em retransmissão.

São eles: Rafael Santos e Ednaldo Silva



Num programa
eminentemente político (26.05.2.012 – na Pilõezinhos FM – Programa TRIBUNA “INDEPENDENTE”) o Sr.
EDNALDO SILVA, com mais de 20 anos de rádio, sempre dedicado ao ESPORTE, em
dado momento foi taxado de ALEIJADO e de outras ofensas.

Quero acreditar que toda pessoa com alguma deficiência física, naquele
instante FORA DIRETAMENTE AGREDIDA, da forma como foi pronunciado o
termo ALEIJADO.



De
fato, o Sr. Ednaldo Silva é um ser Humano, portador de uma deficiência física (numa
de suas pernas), mas logo cedo procurou trabalhar e até os dias de hoje,
encanta com sua voz e suas narrações esportivas a todos que gostam do Futebol
bem narrado.

Ednaldo
Silva é exemplo da PAI, de esposo, de companheiro, de cidadão. Pessoa simples, que
trabalha de domingo a domingo, bastante que o serviço exija sua presença, ali
está presente sempre e sem reclamar.

A
pessoa que o agrediu, o discriminou IMAGINANDO não ser deficiente – quem sabe
lhe falte alguma deficiência, como por exemplo – respeito ao próximo sem
discriminação. Conduta bastante para saber ouvir uma crítica ideológica.
Conduta bastante para não se tornar um bajulador desmascarado, ou um contumaz
desviador do dinheiro público.



A
deficiência numa das pernas de Ednaldo, difere DAS MÃOS BOAS de muitos, que não
sabem usá-las para o BEM, ou seja, só para contar dinheiro. Da Boca que só
propala besteiras. De pernas que só usam para correr atraz do bajulado, ou
fazer suas vezes.

Poderia aqui
falar, escrever HORAS, sobre a deficiência física, mental e moral. Fico por
aqui.

Deixo
apenas a minha solidariedade a toda família TININ, ao dileto EDNALDO SILVA e
feliz, por conhecer um profissional do radio-esportivo de tamanha GRANDEZA,
tão esquecido em nossa Região.

Deixo para
reflexão dessa gente de MENTE MIÚDA, se é que tem, os seguintes exemplos de
VIDA:

1º. 

Antônio
Francisco Lisboa, mais conhecido como Aleijadinho, responsável
por criações das mais belas
peças sacras, existentes no Brasil.

2º. 

PINTORES COM A BOCA E OS PÉS: INDEPENDÊNCIA, AMOR E ARTE:



Os artistas
associados recusam caridade, preferindo reter seu respeito próprio
competindo em termos iguais com artistas "normais".




&nbsp;3º.

Desde a XVI Olimpíada, realizada em Roma, em 1960,
imediatamente após as Olimpíadas, e nas mesmas instalações são realizados as Paraolimpíadas
ou os Jogos Paraolímpicos. Em Roma, a I Paraolimpíada teve a
participação de 400 atletas e 23 delegações. 



Clodoaldo Francisco da Silva bateu o
recordes e conquistou seis medalhas de ouro na natação. Clodoaldo nasceu em
Natal/RN, em 1979. Deficiente físico, em razão de paralisia cerebral.



As
pessoas com deficiências física e mental não precisam de nossa pena, ou de
nossa compaixão, mas sim de estímulo,
demonstração de apoio e de luta conjunta pela democratização das opor-tunidades
de acesso para além do âmbito dos jogos, para que tenham uma existência
cotidiana digna e feliz. 




4º.

Deficientes físicos e deficientes mentais muitas vezes são vítimas de
preconceito e discriminação. Costumam não receber o mesmo tipo de tratamento e
ter a liberdade de ir e vir prejudicada pelas más condições de vias de acesso
público e privado. Todavia, além da existência desse tipo de relacionamento
abalado por falta de preparo público e social, também há formas de
discriminação mais graves, como o crime de ódio.
O crime de ódio contra deficientes físicos ou mentais é de extrema gravidade e
desumanidade. 




5º.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos deixa claro que todas as
pessoas devem ser tratadas fraternalmente, independente de deficiências. A
mesma Declaração também assegura que pessoas deficientes devem ter todos os
tipos de necessidades especiais levadas em consideração no desenvolvimento
econômico e social. No caso específico do Brasil, a Constituição Federal define
como meta a busca do bem-estar de todos, sem quaisquer tipos de discriminação.
Da mesma maneira, o Código Penal brasileiro determina como passível de punição
os atos criminosos e de desrespeito causados por fatores discriminatórios.


O objetivo maior que o Estado e a população devem ter em relação ao tratamento
de pessoas com necessidades especiais é o de assegurar que o deficiente deve
gozar, no maior grau possível, dos direitos comuns à todos os cidadãos. A
deficiência não pode ser, em hipótese alguma, motivo para discriminação, ofensa
e tratamento degradante.




6º.

Uma pequena lista de Personalidades do Brasil e do Mundo,
portadores de algum tipo de deficiência:

Aleijadinho



Beethoven

Sarah
Bernhardt

David
Blunkett

Andrea
Bocelli

Louis
Braille

Ray
Charles

Ian Dury

Gabriel
Fauré

José Feliciano

Ella Fitzgerald

Galileu Galilei

Francisco Goya

Lars Grael

Fanny
Crosby

Stephen Hawking

Homero

John Forbes Nash

Hellen Keller

Nelson
Ned

Cole
Porter

Joseph
Pulitzer

Christopher Reeve

Ricardo III de Inglaterra

Joaquín Rodrigo

Franklin Roosevelt

Pete Townshend

Tyrone
Giordano

Stevie
Wonder



A nossa
mais profunda TRISTEZA e INDIGNAÇÃO, diga-se de passagem, que TUDO isso ocorreu
num programa de um SENHOR que já governou o Município, e que na sua campanha se
UTILIZOU DA VOZ DE EDNALDO SILVA para locução de suas carreatas e comícios – no
final como pagamento estaria acertado que se ganhasse, o Município daria uma
casa a Ednaldo. 




Ganhou as
eleições e no programa, aludida pessoa disse de forma MENTIROSA, que teria dado
uma casa a Ednaldo Silva – OUTRA AGRESSÃO. 




Quando se
reportou a família de Ednaldo Silva FOI MAIS VIOLENTO, quando disse que a
esposa de Ednaldo Silva só estaria viva HOJE, graças a ELE “o deuzinho do
dinheiro” esquecendo que a ajuda dada para o tratamento da saúde da esposa do Sr.
Ednaldo Silva é obrigatória ao Poder Público e tal verba vem dos cofres
públicos.




Primeiro
e mais importante: DEUS é o ÚNICO que CONCEDE ou RETIRA uma VIDA.



SEGUNDO,
Na
Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à saúde recebe destaque
especial em diversas passagens.

No
art. 6º da CF, esse direito é elencado no rol de direitos fundamentais sociais:
“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho,
a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade
e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Por sua vez, no Capítulo II do Título “Da Ordem Social” (arts. 196 a 200), esse
direito fundamental social recebe uma solene aclamação: “A saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”



Não
poderia ser diferente essa primazia normativa dada ao direito à saúde, afinal,
um dos fundamentos da Constituição Federal de 1988 é o princípio da dignidade
da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), o qual possui, como um de seus
desdobramentos jurídicos, o mínimo existencial. Em termos sucintos, o mínimo
existencial compreende o conjunto de bens elementares à vida digna do ser
humano, tais como saúde pública, habitação, alimentação e educação básica.

Sob
o aspecto estrutural, o direito fundamental à saúde apresenta dupla dimensão.
Uma de caráter positivo, que diz respeito ao direito público
subjetivo em receber serviços médicos em hospitais e postos de saúde bem
equipados e com leitos em número adequado, o que exige, por outro lado,
profissionais de saúde capacitados e medicamentos suficientes. A outra dimensão
desse direito tem caráter negativa, ou seja, é um “direito de defesa”
contra qualquer agressão de terceiros (incluído o próprio Estado) à saúde do
particular.

No
amplo espectro das prestações positivas relacionadas ao direito à saúde, deve
ser destacado o fornecimento de medicamentos aos que deles necessitam.

Em
diversos precedentes, o Supremo Tribunal Federal tem reafirmado esse direito
fundamental à obtenção de medicamentos. De fato, há uma nítida tendência de
permitir-se a concretização judicial dos direitos sociais relacionados ao
mínimo existêncial.



Nesse
contexto, deve ser feita referência às Suspensões de Tutela Antecipada n.º 175
e 178, julgadas recentemente pelo Plenário do STF. Nesses casos, houve a
fixação de parâmetros para solução judicial dos casos concretos que envolvem
direito à saúde. Esse processo foi, sobremaneira, enriquecido em razão de
Audiência Pública sobre o Sistema Único de Saúde – SUS e a Judicialização do
direito à saúde. Nesses julgados, importantes entendimentos foram fixados.
Vejamos os principais:

a) foi reafirmada pelo STF a responsabilidade
solidária dos entes da Federação em matéria de saúde. Logo, tanto a União como
Estado e Município podem ser réus em ação que envolva a efetivação do direito à
saúde. Assim, é de incumbência de todos os entes federativos, sem distinção, o
fornecimento ou o custeio dos medicamentos necessários à preservação da saúde e
da vida dos cidadãos, ainda que o remédio não conste nas listas organizadas
pelo Ministério da Saúde. 

b) foi estabelecida a necessidade de se observar se a
política pública adotada pelo SUS é eficiente. Segundo o Ministro Gilmar
Mendes, “pode-se concluir que, em geral, deverá ser privilegiado o
tratamento fornecido pelo SUS em detrimento da opção diversa escolhida pelo
paciente, sempre que não for comprovada a ineficácia ou a impropriedade da
política de saúde existente”.



c)
foi determinado que “o alto preço do medicamento
não é, por si só, motivo para o seu não fornecimento, visto que a Política de
Dispensação de Medicamentos excepcionais visa a contemplar justamente o acesso
da população acometida por enfermidades raras aos tratamentos disponíveis”. 

Fonte:
http://franciscofalconi.wordpress.com/2012/02/21/direito-a-saude-a-obrigacao-de-o-poder-publico-fornecer-de-medicamentos



&nbsp;LAMENTÁVEL !!!