Reforma política para ampliar a democracia.
Autor: Blog da Valéria Itabaiana | Publicado: 2011-03-13T12:28:00-07:00

&nbsp;Por Paulo Teixeira PT-SP &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
Confiram texto de autoria do Deputado Paulo Teixeira PT – SP, líder do PT na Câmara, publicado pela Folha de S.Paulo deste domingo (13/3):

A Câmara acaba de instalar uma comissão especial para tratar da   reforma política. A iniciativa coincide com um momento em que cresce a   consciência da necessidade de um revigoramento de nosso sistema político   e eleitoral.
O Brasil tem uma democracia representativa de massas, mas o sistema   pode ser aperfeiçoado, com medidas que reduzam os custos das campanhas e   deem sentido programático às disputas.
A crescente preponderância do poder econômico nos processos   eleitorais tem provocado profundas distorções nas instituições   legislativas e executivas. Amplos setores da sociedade são alijados das   disputas eleitorais, em função dos altos custos das campanhas. Tal fato  é  facilmente observável nas disputas por cargos executivos em todos os   níveis e, principalmente, nas eleições proporcionais.
A interferência do grande capital privado nas eleições é uma das   principais fontes das crises políticas que vivemos nos últimos tempos. O   uso de caixa dois e favorecimentos a candidatos ligados ao capital   resultam em aumento do tráfico de influência e da corrupção no âmbito da   administração pública.
O financiamento público vai explicitar os custos do sistema político,   não os transferindo para o Estado, via contratos. O único compromisso   da pessoa eleita, seja em que esfera for, será com o eleitor.   Financiamento público pode não ser perfeito, mas ajudará a limitar as   fraudes e facilitará a fiscalização.
O sistema de votação atual é uninominal, em que um eleitor vota num   candidato, sem ter em vista a cultura programática. Isso enfraquece os   partidos. Daí a necessidade do voto partidário, que vai fortalecer os   partidos e permitir mais racionalidade ao debate eleitoral.
Garante-se, assim, mais nitidez partidária e programática, tirando o   caráter personalista do sistema atual, em que candidatos apresentam   propostas voluntaristas, clientelistas, ilusórias. Caberá aos partidos   mudar o seu funcionamento, com garantia de democracia interna.
Precisamos rejeitar soluções mistificadoras, como as do voto   distrital e do “distritão”. Este quebra o pluralismo, a   proporcionalidade, acentua a influência do poder econômico e exacerba o   personalismo.
O voto distrital transforma o Congresso em espaço para assuntos   paroquiais e permite que uma minoria social detenha a maioria   parlamentar, eliminando o princípio “a cada eleitor, um voto”, que   preserva o caráter plural do Parlamento.
Necessitamos de estímulos à representação feminina e de negros nos   três níveis de representação legislativa, além de mecanismos que   aprofundem a participação da população na política, via plebiscitos e   referendos, como nas democracias mais avançadas.
As mudanças que preconizamos fortalecem nossa democracia, dão mais   transparência ao nosso sistema representativo e, sobretudo, asseguram   mais agilidade e legitimidade nos mecanismos de expressão de toda a   sociedade. Eis o desafio do Congresso Nacional.

http://migre.me/42rne&nbsp; 

http://migre.me/42rne