Entenda como projeto de lei pode mudar negociações de TV no futebol
Autor: Marketing Esportivo | Publicado: 2017-03-13T17:36:00-03:00





Em tramitação no Senado, o projeto da Lei Geral de Esporte pode modificar
algumas regras das negociações de direitos de televisão. No texto atual, há um
dispositivo que abre brecha para negociações coletivas de direitos, embora apenas
se os clubes toparem. E outras discussões como transparência e transmissão por
internet estão em pauta.
O projeto da Lei Geral do Esporte foi redigido por juristas especialistas em direito
esportivo a pedido do Senado, e concluído no final do ano passado.

Ficou parado
desde então até que nesta semana o presidente do Senado, Eunício Olivera, o
enviou para as comissões da casa para ser analisado.
No texto atual, os direitos de transmissão continuam a pertencer aos dois clubes
que disputam a partida como na atual legislação. Mas há um dispositivo no artigo
204 que permite que os times cedam seus direitos a uma entidade organizadora da
competição.

Neste caso, poderia tanto ser beneficiado um projeto de liga ou a própria CBF.
Atualmente, a confederação já recolhe autorizações em nome de todos os clubes
para negociar os direitos da Copa do Brasil. Isso também acontece nas federações
onde clubes assinam autorizações para que elas negociem os Estaduais.

Pelo texto, essas entidades terão autonomia completa sobre os direitos da
competição caso recebam a cessão dos clubes. ''Passa a haver a chance de uma
negociação coletiva o que dá segurança jurídica para um caso de liga'', contou o
advogado Pedro Trengrouse, participante do grupo de juristas e coordenador do
curso da Fifa/FGV de gestão esportiva.

Outra discussão foi sobre as transmissões por internet, tidas como o futuro dos
eventos esportivos. Inicialmente, chegou a ser incluído no texto que todos os
grandes eventos teriam de ter uma transmissão em TV Aberta ou grande meio de
difusão, não podendo ser a única plataforma a internet. Isso inviabilizaria a compra
de direitos por empresas de internet. Mas o mecanismo foi retirado.
O que sobrou no texto é que os direitos de internet têm que respeitar as outras
regras de direitos para televisão.

Em audiência, representantes de televisões
manifestaram preocupação com a internet. O membro da Abert (Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), Cristiano Flores, disse que ''a chegada das
novas mídias não sofre a regulação daqueles setores já instalados''. Ou seja,
durante a discussão da lei, podem haver novas mudanças e pressões por restrições
à internet.

No projeto atual, foram elencados princípios sobre as negociações de televisão que
têm de respeitar a ''livre concorrência e a prevenção às práticas de mercado
anticompetitivas''. Outro princípio é de ''a proteção da empresa nacional e da produção de conteúdo próprio local.''

Teoricamente, esse segundo dispositivo favoreceria emissoras como a Globo contra
concorrentes internacionais como Facebook e Youtube, que poderiam, caso tenham
interesse, entrarem neste mercado de direitos esportivos. As duas empresas, por
sinal, não mandaram representantes para as audiências sobre direitos de televisão
apesar de convidados. Mas, como são só princípios, podem não ter efeito prático
nas negociações.
''Explicitamente, o texto atual não tem alterações nas regras.

Mas essa base de
princípios de transparência e livre competição abre espaço para melhorar as
negociações'', contou o relator do projeto, Wladimir Camargos. Ele defendia que os
direitos de transmissão ficassem com os mandantes dos jogos, como ocorre em
alguns países. Mas, por decisão da maioria, foi mantido o direito com ambos os
times.
Foi mantido no texto a obrigatoriedade de os jogos da seleção serem transmitidos
em TV Aberta, o que já está previsto na Lei Pelé.