Justiça puni Professores e protege os corruptos 17-07-2011
Autor: educaçãoemluta | Publicado: 2011-07-17T15:01:00-07:00

PolíticaEdição de domingo, 17 de julho de 2011&nbsp;"MP não prioriza o combate à corrupção" Promotor do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan cobra mais apoio para o combate à improbidade administrativaJussara Correia // jussaracorreia.rn@dabr.com.br 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte não dá prioridade ao combate à corrupção. Esta é a opinião do promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, que atua na 44ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, em Natal. O problema, para ele, é a estrutura existente para atuar na investigação desses supostos atos de improbidade. Em Natal, existem apenas cinco promotores para dar conta da demanda. Já no interior, o promotor de cada comarca acumula a função de Defesa do Patrimônio, tendo em vista que nos municípios não existe a especificação da Promotoria. 


Para Dhayan, número de promotores é insuficiente para a demanda. "Ficamos reféns. A instituição tem que mudar esse perfil" Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press 

Para Dhayan, a instituição deveria dar maior atenção a esse tipo de investigação, tendo em vista que a sociedade anseia por respostas aos crimes de corrupção. "O Ministério Público deve definir o rumo que pretende tomar. Com cinco promotores, é difícil dar respostas rápidas e adequadas", disse. "Basta ver a diferença na quantidade de promotores da família e do patrimônio. Nosso número é bem inferior. Ficamos reféns. A instituição tem que mudar esse perfil. Apenas cinco promotores para dar conta dos atos de todos os agentes públicos, secretários municipais, estaduais, é insuficiente", afirmou.
Outra deficiência apontada pelo promotor é com relação à Delegacia do Patrimônio Público, que ainda não foi estruturada pelo governo do estado. "A Polícia Civil não dispõe dessa delegacia. Um governo que tem compromisso deve estar atento a isso. É algo essencial para o trabalho de combate à corrupção", declarou.
O Judicário também não escapou das críticas do promotor. Para ele, falta especialização por parte dos juizes, nos crimes relacionados ao patrimônio público. "A partir do momento em que um juiz se especializa na parte criminal, na parte de crimes contra a administração, fica mais fácil, pois tende a agilizar o julgamento dos processos, que são complexos e volumosos. O Judiciário trabalha com estatística, ou seja, se puderem julgar dez processos menores, que levem menos tempo dos que os do Patrimônio Público, eles vão fazer", afirmou.
Números
Apesar do,s problemas apontados pelo promotor, o número de ações por improbidade administrativa vem crescendo. No Rio Grande do Norte, desde janeiro deste ano até hoje, 113 ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual, sendo 58 contra gestores de Natal e os demais espalhados pelos municípios do interior do estado. Em 2010, foram repassadas 63 ações para a corregedoria do órgão, durante o ano inteiro, sendo 13 voltados para a capital potiguar. Edição de domingo, 17 de julho de 2011&nbsp;&nbsp;PolíticaEdição de domingo, 17 de julho de 2011&nbsp;MPF ajuizou 494 ações em 2010 No âmbito do Ministério Público Federal, em 2010 foram ajuizadas 68 ações de improbidade administrativa e mais 426 ações penais. Uma das ações por improbidade mais recentes foi ajuizada contra o ex-prefeito do município de Bento Fernandes, José Robenilson Ferreira e o empresário Rubens Dantas Queiroz, sócio da empresa Horebe Comércio e Serviços Ltda. Os dois são acusados de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atos contra os princípios da administração pública praticados entre os anos de 2001-2004 e 2005-2008, período em que Robenilson foi prefeito da cidade.
De acordo com a ação, foi firmado um convênio entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 184.164,00, para a construção de 182 unidades sanitárias e instalação de 51 tanques de lavar roupa, totalizando 233 melhorias. Como resultado do convênio, entretanto, foram feitas apenas 25 melhorias. Apesar disso, a verba foi repassada ao município em parcela única e os valores sacados, em sua grande maioria, pelo próprio ex-prefeito.
Os cidadãos que tiverem informações de indícios de irregularidade por parte de algum gestor - envolvendo recurso federal - pode fazer a denúncia através do e-mail denuncia@prrn.mpf.gov.br e no protocolo ou central de denúncias nas sedes da Procuradoria da República, em Natal, e em Mossoró. Os procuradores instauram um procedimento administrativo para apurar os fatos mediante recebimento de denúncia, resultado de notícias repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), prefeitos, sucessores e cidadãos. Embora o MPF receba as ações, na maioria das vezes, é necessário abrir diligências para solicitar informações adicionais e ouvir testemunhas e envolvidos na denúncia.
Saiba mais
A Lei nº. 8.429 de 2 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, nasceu do Projeto de Lei nº. 1.446/91, e vem sendo utilizada em todo o país para a responsabilização de milhares de autoridades federais, estaduais e municipais que tenham dilapidado o erário, cometido atos de corrupção, desviado recursos públicos, enfim, que tenham atentado contra a probidade na administração pública.
No artigo 9º da referida lei, a punição dirige-se aos atos que importam enriquecimento ilícito, conceituado, ampla e genericamente, como o auferimento de vantagem patrimonial indevida em razão de cargo, mandato, função e emprego. Essas modalidades não admitem forma culposa; todas têm forma dolosa, porque quem as pratica tem consciência e quer o resultado.
"De maneira geral, para o dinheiro sair do erário é preciso forjar uma situação aparentemente legal. Em alguns casos, a licitação é dispensada de forma irregular, em outros há acordos entre as empresas quem concorrem ou a própria inexistência da licitação. Ainda existem atos relacionados à gestão financeira, enfim, é um mundo de possibilidades para cometer crimes" Afonso de Ligório - promotor .Edição de domingo, 17 de julho de 2011&nbsp;&nbsp;
PolíticaEdição de domingo, 17 de julho de 2011&nbsp;
Ex-governadores na lista dos investigados Dois ex-governadores do Rio Grande do Norte estão na lista dos agentes públicos acusados de cometer atos de improbidade administrativa. A ex-gestora Wilma de Faria (PSB), que esteve à frente da administração duas vezes consecutivas, foi condenada, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por improbidade administrativa, quando foi prefeita de Natal em 2000. Segundo os autos do processo, Wilma teria usado os serviços da Procuradoria do Município para apresentar defesa em processo eleitoral, contrariando o que determina a legislação.
O STJ considerou que não havia como acolher a defesa da ex-governadora de que havia interesse público quando a Procuradoria do Município a defendeu em processo eleitoral. Outra ação contra a ex-governadora é relativa a fatos ocorridos na Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), durante o governo Wilma de Faria, envolvendo também a filha da ex-governadora, a bancária Ana Cristina de Faria.
Segundo o inquérito, Ana Cristina foi cedida pelo Banco do Brasil para trabalhar à frente do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável. Os ônus dessa cessão seriam do governo do estado, que teria repassado ao BB, só em relação a novembro de 2010, a quantia de R$ 18.269,03. A apuração revelou que Ana Cristina nunca teria exercido a função e não cumpria expediente. A Ação pede ao juiz que condene os envolvidos ao ressarcimento de R$ 433.275,91 aos cofres públicos, com atuação monetária e juros legais e a condenação por improbidade administrativa.
Além de Wilma, outro ex-governador que responde a processo de improbidade é Fernando Freire. Ele é acusado de praticar atos ilícitos nos meses nos quais esteve à frente do governo do estado, em 2002. Fernando Freire foi condenado a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos e à suspensão dos seus direitos políticos pelo período de oito anos na ação de improbidade número 001.05.026971-3. Esse foi o primeiro desfecho de uma série de processos decorrentes do esquema de desvio de recursos públicos denunciado pelo Ministério Público que ficou conhecido como "Escândalo dos Gafanhotos". Edição de domingo, 17 de julho de 2011&nbsp;&nbsp;
A justiça decreta ilegalidade das greves, em particular da educação, com a justificativa de garantir o futuro dos jovens, mas o dinheiro que deveria esta sendo aplicado na educação, saúde, segurança e assistência social é esquecido, conforme a declaração dos promotores que chega a ser o cumulo da incompetência e descaso com o dinheiro público, dizer que a corrupção não é prioridade, é dizer-se cúmplice de tais atos e parceiros dos atores desses criminosos, constituindo-se membros de uma quadrilha para assaltar o povo e trair o Estado, bem como as leis que deveriam ser defendidas por órgãos do poder judiciário nacional, estes casos levam a desobediência, pois aqueles que deviam garantir o cumprimento da lei, escolhem a quem devem julgar, os que fazem parte de sua mesa de banquete, são protegidos pela impunidade e ate a cumplicidade dos agentes que deviam defender a lei para todos.juthemis