Perita é condenada por comparar idosa a carro velho
Autor: Consultoria Jurídica Integrada | Publicado: 2010-09-12T09:16:00-07:00

Por Ludmila SantosA  5ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região condenou o  Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e uma médica perita, hoje  aposentada, a pagar indenização de R$ 10 mil por dano moral a uma idosa.  A servidora ofendeu a autora da ação, que pediu aposentadoria por  invalidez, ao compará-la com um “carro velho”. Na decisão, o juiz  federal Cláudio Roberto Canata considerou que houve ofensa à integridade  moral e à dignidade da idosa.A idosa compareceu, acompanhada da  filha, à perícia médica do INSS no dia 5 de janeiro de 2005 para pedir a  aposentadoria por invalidez. Segundo a autora da ação, a perita se  dirigiu a ela de modo grosseiro. E, ao examinar os laudos médicos, disse  que “nenhum dos relatórios servia para nada”. Ainda sugeriu à idosa  solicitar o benefício de um salário mínimo pago pela assistência social,  conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).Consta dos  autos que, ao tentar explicar a diferença entre os benefícios, a médica  acrescentou: “Eu vou dar um exemplo ‘pra’ senhora: é a mesma coisa de se  fazer um seguro de carro velho; o seguro não cobre os defeitos do carro  velho”. A idosa e a filha foram, então, atendidas por uma assistente  social e, em seguida, registraram boletim de ocorrência na Delegacia de  Defesa da Mulher.Em sua defesa, a perita afirmou que “de jeito  nenhum” disse que a autora é um carro velho. E que somente elevou o tom  de voz porque a autora alegou dificuldades auditivas. Por fim, disse que  não poderia aposentá-la por incapacidade com os laudos médicos  apresentados.Os fundamentos Em primeira instância, o pedido de indenização foi julgado improcedente.  O juiz Cláudio Canata considerou que o incidente ocorreu de fato,  embora as testemunhas, inclusive servidores do INSS, não o tenham  presenciado. “Não se imputam à médica perita do INSS afirmações  injuriosas difusas, genéricas, mas o uso de uma expressão bastante  particular, relatada, por sinal, no boletim de ocorrência lavrado no dia  do ocorrido, no calor dos fatos”. Ele destacou que “caminhão velho” ou  “carro velho” é um jargão utilizado no meio médico, em sentido jocoso,  para se referir a pessoas que, já em idade avançada, se ressentem de  males físicos.Ele afirmou que é obrigação do estado e da  sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a  dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos,  individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis (Lei n.º  10.741/2003, artigo 10). “É dever de todos zelar pela dignidade do  idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento,  aterrorizante, vexatório ou constrangedor (§§ 2º e 3º, grifos meus). Por  isso, não se admite que condutas assim partam justamente daqueles que,  vinculados ao próprio Estado em virtude do ofício que exercem, têm o  dever de zelar por essa dignidade”.O juiz federal lembrou ainda  que, embora não se possa imputar, indiscriminadamente, esse tipo de  conduta a todos os servidores do órgão, “a verdade é que são inúmeros os  relatos dando conta de incidentes envolvendo segurados, de um lado, e,  de outro, servidores e peritos médicos do INSS”.O valor da indenização de R$ 10 mil deve ser acrescido de atualização monetária e juros moratórios, desde a citação.Clique aqui para ler a decisãoTermo 6301295625/2010Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-set-12/perita-inss-condenada-comparar-idosa-carro-velhoRevista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2010