MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO JÁ?
Autor: Prof. Simões | Publicado: 2013-12-01T10:12:00-08:00


Jornal de Angatuba, janeiro de 2003


Benedito Simões de Almeida Filho*&nbsp;


Sem dúvida, uma questão que se torna cada vez mais central na área de educação é a da municipalização do ensino, como forma de qualificar ainda mais a educação brasileira. O grande argumento em favor dessa política de transferência do controle do estado para o município é que, em nível local, a pressão da comunidade seria maior e melhor no sentido de cobrar as mudanças necessárias para uma educação de qualidade.



A discussão, entretanto, deve ir um pouco mais além. A municipalização do ensino não deve ser apenas uma mudança de rótulo (Estado-Município), mas uma mudança de fato, e para melhor. O poder local está melhorando a situação das escolas estaduais ou apenas copiando o que há de pior nelas?



Como cidadãos, devemos estar atentos àquelas unidades escolares já municipalizadas e observar se o que tem acontecido é uma mudança de fato ou apenas uma mudança de rótulo. Destaco aqui alguns aspectos que podem e devem ser observados por todos nós que pagamos os nossos impostos em favor, dentre outras coisas, da seriedade no ensino:





Infra-estrutura escolar - As escolas já municipalizadas possuem estrutura física melhor ou pior do que as estatais? As instalações da escola, como banheiros para os alunos, para os funcionários, biblioteca, sala do professor etc. foram melhoradas em relação ao Estado? Elas estão prontas para atender a deficientes físicos? As salas de aula possuem acústica e espaço físico adequados? Há laboratórios de Ciências, salas para exposição de vídeos bem aparelhadas e com acústica adequada? A informática já chegou ao Município?


Pessoal - O nível salarial dos funcionários da educação municipal - e, em especial do professor - é bem melhor? Existe plano de carreira que favoreça os funcionários mais qualificados? A prioridade na atribuição de aulas é destinada aos professores mais qualificados? Existe política de benefícios aos funcionários da educação municipal?


Progressão continuada - No município, há efetivamente progressão continuada ou tem sido apenas uma versão mais "light" daquilo que se denominou promoção automática do aluno?


Políticas estatais - No Estado, por exemplo, existe a HTP (Hora de Trabalho Pedagógico), obrigatória por lei e que, devido ao fato dos professores trabalharem em diferentes horários, acaba sendo realizada nos horários de almoço e de janta desses profissionais. Resultado: professores trabalhando estressados e com problemas de saúde. Isso tem sido modificado no Município? No Estado, um professor com 20 anos de experiência profissional, melhor classificação em concurso público, cursos de especialização em sua área de atuação, não tem&nbsp;prioridade de escolha na atribuição de aulas sobre um professor com 1 ano de experiência profissional, classificação inferior em concurso público e sem nenhum curso de especialização. O Estado só considera experiência profissional se ela for no serviço público. Qualquer empresa séria, seja ela pública ou privada, valoriza e contrata os profissionais mais qualificados, considerando todo o seu currículo anterior. O Município tem modificado essa situação, que desprestigia e desestimula os profissionais mais gabaritados? Não basta dizer que os professores da rede pública estão sendo capacitados; é preciso valorizar e priorizar aqueles que estão na rede pública e já têm capacitação.





O tema da municipalização vem na cola de outro tema: o da descentralização. Descentralizar, entretanto, não é abandonar a qualidade nem o bom trato com a sua clientela. É dar autonomia e independência, é delegar, mas obedecendo a princípios centrais (Artigo 15 da LDB, Lei de Diretrizes e Bases: "Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.") Se observarmos qualquer grande empresa com unidades distribuídas pelo mundo, veremos que cada uma de suas filiais ou franchisings deve manter o mesmo padrão de qualidade da empresa sede ou principal.



Em outras palavras, municipalizar não significa entregar o abacaxi para que o outro se vire. É dotar o outro das condições necessárias para manter o padrão de qualidade desejado em seus serviços. Não é, portanto, apenas mudar de estação, ou mesmo de rumo. É, de fato, apontar para mudanças, mas mudanças para melhor. Será que é isso o que vem acontecendo em nossos municípios? Cabe a cada um de nós observar mais atentamente essas questões e também optar pela melhor escolha.
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(*) Benedito Simões de Almeida Filho (Prof. Simões) é professor, tradutor, programador e web designer.