Carga Tributária no Brasil - Palavras de um Auditor
Autor: Raério Dayvson | Publicado: 2012-02-06T19:36:00-03:00

A elevada  carga tributária no Brasil - Joacir SevegnaniA  avaliação da carga tributária de um país é obtida pela comparação entre o total  dos tributos arrecadados pelas diversas esferas de governo e o Produto Interno  Bruto - PIB.(1)&nbsp; De certa forma, o  montante das receitas tributárias devem estar adequadas às necessidades de  recursos suficientes para o financiamento das despesas e serviços públicos  especificados nos orçamentos dos entes públicos, observada a capacidade de  contribuição da população. É uma  estranha constatação a de que, em geral, discuta-se o nível da carga tributária  desconectada da idéia de Estado que se pretende edificar. Se o seu financiamento  se dá, especialmente, pelos tributos pagos pelos cidadãos, ambos devem ser  levados em consideração, pois cabe à sociedade debater em primeiro plano, o  conjunto de políticas públicas que espera ver concretizados pelos poderes  estatais, para somente após dimensionar o montante a ser arrecadado para atingir  os fins pretendidos. Nos  últimos séculos, a carga tributária dos países vem caminhando em sintonia com os  diversos modelos de Estado implementados em cada época. Especialmente a partir  do século XVII, ocorre um processo cíclico de aumento e redução dos poderes  estatais em cada uma de suas fases que, de certa forma, fez-se acompanhar por  uma maior ou menor incidência tributária sobre os indivíduos. O Estado  Absolutista detinha todo o poder centrado numa realeza que tributava com rigor,  especialmente as classes mais pobres, para financiar a pesada estrutura pública.  Com o advento do Estado Liberal, a redução das atribuições estatais permitiu uma  diminuição dos tributos, deixando à economia o papel de produzir a melhoria das  condições de vida da população. Seguindo outra linha, o Estado de Bem-Estar  estava comprometido com a ampliação dos direitos sociais que somente se  concretizaram pela ampliação da tributação. Por fim, o Estado Neoliberal caminha  para a minimização das funções públicas e, em conseqüência, para uma redução da  carga tributária. No  Brasil, entre os anos 50 e 60, a carga tributária era inferior a 20%, porém,  como resultado da reforma tributária de 1967/69 passou para um patamar de 25%  nas décadas de 70 e 80.(2) A partir de 1994, inicia um processo contínuo de  crescimento, chegando aos dias atuais a um índice superior a 35% do PIB.(3)  Ainda que não seja a mais elevada do mundo,(4) é considerada, para os padrões  brasileiros, como além da capacidade possível que os contribuintes podem  suportar. Com isso, consolidou-se a opinião corrente de que uma das principais  causas que levam à fraude tributária por parte dos contribuintes é por certo a  aplicação de uma carga tributária em dissonância com a idéia de justiça, por  exigir tributos em quantidade cada vez maior ao limite suportável pelas pessoas  que são instadas a pagar. Mas esta afirmação, tantas vezes reproduzida, exige  que se avalie a sua veracidade com o rigor científico necessário ou, no mínimo,  que se entendam quais os fundamentos para que ela seja concebida como uma  realidade incontroversa. Isto porque, ao se afirmar que a tributação é  excessivamente elevada para os padrões de renda brasileiros, é inevitável que se  perquira qual é a taxação desejável que a sociedade em geral pode arcar para o  financiamento do Estado.Uma  maneira apropriada para a abordagem do problema é identificar qual o nível de  tributação de máxima eficiência, no sentido de que, a partir de determinado  limite, uma elevação percentual não importará mais em incremento de arrecadação,  mas em efeito inverso. A  função aplicável ao problema deve ser composta por duas variáveis: a taxa  tributária e a receita tributária que, ao serem conjugadas, formam uma curva.  Desta forma, partindo-se de uma&nbsp;  taxa tributária igual a zero, em que a arrecadação também o será, a curva  inicia em ascendente, concomitantemente à elevação da taxa tributária, o que  significa que quanto mais elevado o seu percentual, maior será a arrecadação de  tributos. Contudo, haverá um ponto em que a taxa será suficientemente elevada e  a arrecadação atingirá sua maior eficiência. A partir de então, o aumento dessa  taxa acaba por reduzir a receita tributária, pois produz evasão ou desestímulo  às atividades formais, a ponto de superar o aumento da tributação, gerando uma  perda de receita. A curva que relaciona os percentuais de incidência com as  receitas tributárias é conhecida como Curva de  Lafer.(5)A  explicação para esse fenômeno que se convencionou chamar efeito de Lafer está no  fato de que, sob a ótica da oferta de bens, como parte da tributação é  transferida para o custo dos produtos, a partir de um determinado preço, a  demanda reduz, e, por conseguinte, a arrecadação será menor.  Do  exposto, dessume-se que para os contribuintes, quando a carga tributária é  excessivamente elevada, os preços finais também serão afetados, podendo causar  redução nas vendas e nos lucros. A crença é de que este fato induza muitos a  descumprirem as normas tributárias, mediante a ocultação de parte dos tributos  devidos, como forma de tornar os preços competitivos e manter a lucratividade.  Porém, ainda que uma tributação além do suportável pelo mercado de um país  produza uma redução da atividade econômica, evidencia-se outro fenômeno que  segue conjugado a ela e com efeitos mais nefastos; a concorrência desleal.  É que  quando algumas empresas de um determinado segmento deixam de pagar tributos,  podem vender seus produtos por preços inferiores àquelas que arcam com esse  ônus. Isto significa que ao serem confrontados os preços dos contribuintes que  se eximem do seu pagamento, com os daqueles que cumprem integralmente com esta  obrigação legal, duas vantagens são proporcionadas aos primeiros, apesar do  risco da sanção do Estado, por meio de penalidades. Por um lado, terão a  vantagem de ofertar idênticos produtos ou serviços por menor preço, favorecendo  a competitividade, por outro, a possibilidade de uma lucratividade maior, porque  parte do imposto não pago, será agregado ao lucro final. Neste caso, instaura-se  um mecanismo de sonegação que se reproduz em série e quando não combatido com  meios eficazes, é doença que se alastra como epidemia descontrolada.  Desta  constatação dimana que, diferentemente do que aparenta, o aumento dos níveis de  sonegação são causados principalmente pela concorrência desleal e não  propriamente pela alta tributação. É que, como explica Sainz de Bujanda, muitas  vezes os tributos passam a ser considerados como simples custos de produção das  empresas, onde o melhor empresário será aquele que pode liberar-se da carga  tributária ou reduzi-la ao menor valor possível. Isto ocorre quando o "espírito  de solidariedade", fundamento de toda a ordenação política, é substituído pelo  "espírito de negociação", transformando o tributo em simples objeto de  comercialização. Neste caso, perdem sentido os valores políticos, éticos e de  justiça, dando lugar ao jogo da oferta e da demanda.(6) Em ambientes assim  deturpados, pouco adianta criarem-se penas pecuniárias elevadas, para garantir o  cumprimento das leis tributárias, porque para os fraudadores, o lucro compensa o  risco da sanção. O estranho é que o Estado age às avessas, e quanto mais eleva o  valor dos tributos, mais incentiva a fraude, o que faz aprofundar as injustiças  para com os contribuintes cumpridores das obrigações tributárias.&nbsp; A  análise desse fenômeno converge para a necessidade de reavaliar-se também a  idéia freqüentemente disseminada de que quando um imposto incide sobre  produtores ou comerciantes o seu custo é integralmente&nbsp; repassado aos consumidores, os quais  seriam os que efetivamente suportariam toda a carga tributária. Esta é uma  afirmação que deve ser sopesada, tomando-se por critério investigativo a  elasticidade dos preços demandados e ofertados pelo mercado, visando encontrar  um ponto de equilíbrio entre o quanto os consumidores se propõem a pagar e por  quanto os ofertantes aceitam vender. Nesta  linha, se o mercado de determinados produtos ou serviços é muito suscetível à  variação de preços, o impacto de um imposto não poderá ser totalmente repassado  aos consumidores, porque redundaria em queda nas quantidades vendidas em maior  proporção ao aumento dos preços, por conseguinte, em redução no faturamento.  Neste caso, os contribuintes elevarão os preços até o ponto máximo de  equilíbrio, em que a redução da demanda seja amenizada, e arcarão com uma parte  do imposto. Por outro lado, caso a afetação decorrente da variação de preços  seja pequena ou nula, os fornecedores de bens ou serviços poderão repassar  integralmente o custo dos impostos aos consumidores.(7) Deste modo, o quanto de  impostos será repassado aos consumidores irá depender das características da  demanda e da oferta, no que se refere à elasticidade dos preços de cada segmento  do mercado. Apesar desta distinção, certo é que para os contribuintes idôneos, a  sonegação é um forte impeditivo para a concorrência e crescimento em bases  justas.Porém,  está lógica econômica, como se disse, somente é aplicável ao mercado, porquanto,  quando se tratar de tributos incidentes diretamente sobre pessoas e suas  riquezas, a tributação opera-se por meio da retirada de parte da renda  disponível para consumo ou poupança, o que por evidente, diminui a capacidade de  compra dos consumidores.Com  efeito, existem basicamente dois grandes segmentos submetidos à incidência  tributária no país, o mercado, sujeito especialmente a tributos sobre a produção  e o consumo, e a classe assalariada e as pessoas físicas que respondem com  tributos calculados sobre a folha de pagamento, o patrimônio e a renda. Para o  mercado, se a alta tributação figura como fator de desestímulo da economia, a  concorrência desleal causada pela sonegação é ainda mais nefasta. Para o segundo  grupo, mais perverso que a alta tributação é a sensação de que há desvio ou má  aplicação dos tributos pagos.&nbsp;  Assim,  no que diz respeito a qual nível de carga tributária seria compatível ao Estado  brasileiro, observa-se que, segundo o conceito de Lafer, ainda que não esteja  ocorrendo uma redução na arrecadação total, há um claro sintoma de estagnação da  economia, que pode ser comprovado pelos baixos índices de crescimento dos  últimos anos, inferiores à média de grande parte dos países em condições  similares ao Brasil. Como decorrência, as classes trabalhadoras também sofrem em  certa medida os seus efeitos, pela redução da quantidade de empregos  disponíveis. Não obstante a contribuição de outros fatores para o reduzido  crescimento, a elevada carga tributária figura entre os seus maiores  entraves.Acrescenta-se ainda o fato de que o percentual da carga tributária  total de um país deve levar em conta também a renda per capita(8) da população.  É que quando a renda das pessoas é maior, mesmo que o percentual dos tributos  seja elevado, a retirada não compromete a manutenção de uma parte necessária  para custear uma vida com dignidade. Por outro lado, em países com baixa renda,  uma incidência maior de tributos poderá retirar, inclusive, uma parcela vital  que compõe o que se conhece por mínimo existencial.  Do  ponto de vista macroeconômico, quanto maior a riqueza produzida por um país,  maior será a arrecadação, ainda que se mantendo o mesmo nível&nbsp; de tributação. Disto resulta que em  países com PIB elevado é possível atingir índices maiores de arrecadação com uma  carga menor, enquanto que em países como o Brasil, o processo se inverte e mesmo  com uma maior carga, a arrecadação será comparativamente menor.  Se por  um lado, evidencia-se a necessidade impreterível de redução da carga tributária  a níveis considerados aceitáveis para a realidade brasileira, por outro, há uma  pressão constante por maiores aplicações em políticas sociais direcionadas,  principalmente às classes mais pobres, em decorrência da profunda desigualdade  que caracteriza a sociedade. Diante desse quadro, enquanto o cidadão anseia por  mais serviços públicos e de melhor qualidade, o Estado não consegue atender as  inúmeras demandas, especialmente se reduzidas as suas receitas.  Esse  aparente paradoxo pode ser resolvido pela ampliação da base de potenciais  contribuintes, através da criação de mecanismos que induzam à inclusão cada vez  maior, daqueles que deixam de contribuir total ou parcialmente com tributos. Não  se trata apenas de combater a sonegação, mas também de uma reavaliação metódica  dos inúmeros benefícios fiscais que importam em renúncia de receitas e que, em  regra, são criados sem uma análise mais aprofundada dos efeitos decorrentes  destas concessões. Conclui-se que é possível reduzir a carga tributária sem causar  prejuízos às demandas sociais, mediante a correção das injustiças produzidas  pelo sistema tributário, seja por meio de uma maior atuação fiscal, visando  reduzir a evasão fiscal, seja pela concessão mais criteriosa de benefícios  fiscais, tendo sempre por justificação, o interesse público. A concretização  destas duas medidas proporcionaria uma arrecadação igual ou superior à atual com  uma incidência menor, em face da repartição justa do ônus tributário entre todos  que figuram com capacidade para contribuir.&nbsp; Notas(1)  Principal indicador da atividade econômica, o PIB - Produto Interno Bruto,&nbsp; exprime o valor da produção realizada  dentro das fronteiras geográficas de um país, num determinado período.  (2) TORRES, David et. al.  Revelando o Sistema Tributário Brasileiro. p.  111.(3) Em  2006 a arrecadação de tributos nas três esferas de governo (União, Estados,  Distrito Federal e Municípios) totalizou R$ 817 bilhões, representando 35,21% do  Produto Interno Bruto - PIB. (Revisão faz carga tributária de 2006 ficar menor.  Folha de São Paulo, São Paulo, 29 mar. 2007. Dinheiro, p.  B-4)(4) Nos  países emergentes, como China e Índia, esse percentual é da ordem de 20%,  enquanto que na Argentina, ao redor de 22%. Na Suécia, embora esse percentual  seja de aproximadamente 52%, a renda per capita anual é de US$ 30 mil, muito  superior à brasileira que é de US$ 2.500. (Carga tributária alta gera demanda  por elisão fiscal, afirmam especialistas. Folha de São Paulo, &nbsp;São Paulo, 04 out. 2006. Dinheiro, p.  B-4) (5)  VARIAN, Hal R. Microeconomia: Princípios básicos: Uma abordagem moderna.  Tradução de Maria José Cyhlar Monteiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003, p.  304-305. (6)  BUJANDA, Fernando Sainz de. Teoria de la educacion tributaria. Madri: LAEL, 1967,&nbsp; p.  102-103.(7)  VARIAN, Hal R. Microeconomia: Princípios básicos: Uma abordagem moderna. p.  320-321.(8) A  renda per capita é obtida através da divisão do Produto Interno Bruto - PIB pelo  total de habitantes de um país, de um estado ou de uma região. Não é uma boa  medida para se avaliar a renda das pessoas, pois não leva em conta as  desigualdades individuais de renda.Elaborado por:Joacir  Sevegnani - Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Santa Catarina;  Mestrando em Ciência Jurídica pela UNIVALI/SC.E-mail:  jsevegnani@sefaz.sc.gov.br
Fonte: http://www.mundocontabil.com.br