DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Autor: Menina Love Dogs | Publicado: 2011-01-27T03:15:00-08:00

PREÂMBULO* Considerando que todo o animal possui direitos,&nbsp;* Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos têm&nbsp;levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e&nbsp;contra a natureza,&nbsp;* Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à&nbsp;existência das outras espécies animais constitui o fundamento da&nbsp;coexistência das outras espécies no mundo,&nbsp;* Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o&nbsp;perigo de continuar a perpetrar outros.&nbsp;* Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao&nbsp;respeito dos homens pelo seu semelhante,&nbsp;* Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a&nbsp;compreender, a respeitar e a amar os animais.
PROCLAMA-SE O SEGUINTE:&nbsp;
Art. 1º&nbsp;&nbsp;Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos&nbsp;à existência.&nbsp;Art. 2º&nbsp;1. Todo o animal tem o direito a ser respeitado.&nbsp;2. O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ouexplorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus&nbsp;conhecimentos ao serviço dos animais.&nbsp;3. Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do&nbsp;homem.Art. 3º&nbsp;1. Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.&nbsp;2. Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto&nbsp;instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.&nbsp;Art. 4º&nbsp;1. Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver&nbsp;livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o&nbsp;direito de se reproduzir.&nbsp;2. toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária&nbsp;a este direito.Art. 5º&nbsp;1. Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no&nbsp;meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas&nbsp;condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.&nbsp;2. Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas&nbsp;pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.&nbsp;Art. 6º&nbsp;1. Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a&nbsp;uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.&nbsp;2. O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.&nbsp;Art. 7º&nbsp;Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de&nbsp;intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.&nbsp;Art. 8º&nbsp;1. A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é&nbsp;incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência&nbsp;médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de&nbsp;experimentação.&nbsp;2. As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.&nbsp;Art. 9ºQuando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado,&nbsp;transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.&nbsp;Art. 10º&nbsp;1. Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.&nbsp;2. As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são&nbsp;incompatíveis com a dignidade do animal.&nbsp;Art. 11ºTodo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.&nbsp;Art. 12º&nbsp;1. Todo o ato que implique a morte de um grande número de animais&nbsp;selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.&nbsp;2. A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.&nbsp;Art. 13º&nbsp;1. O animal morto deve de ser tratado com respeito.&nbsp;2. As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser&nbsp;interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim&nbsp;demonstrar um atentado aos direitos do animal.&nbsp;Art. 14º&nbsp;1. Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar&nbsp;presentados a nível governamental.&nbsp;2. Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do&nbsp;homem.&nbsp;

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada pela&nbsp;UNESCO em sessão realizada em Bruxelas - Bélgica, em 27 de Janeiro&nbsp;de 1978&nbsp;