José Augusto desiste de lutar pela presidência
Autor: eliz tessinari | Publicado: 2011-08-23T08:35:00-07:00




Quer agora nova eleição da Mesa




José Augusto (PPS) e seu advogado Vicente Prado




Orientado por advogados, o vice-presidente da Câmara, José augusto, desistiu de entrar com recursos requerendo a presidência junto ao Fórum de Capixaba. Por meio do Regimento Interno da Casa, eles chegaram ao consenso da necessidade de uma eleição suplementar para o preenchimento do cargo de presidente da Mesa Diretora, porém querem anular eleição que colocou Zeca Barros na direção dos trabalhos da Mesa.


Sob a alegação de que suplentes não podem assumir cargos na Mesa, José Augusto quer uma nova eleição na Câmara. “Mesmo com a renúncia do Joãozinho, o vereador Zeca não pode assumir a gestão da Casa. Ele não foi empossado como vereador titular”, disse.


O advogado do vice-presidente, Dr. Vicente Prado, defende que o suplente não tem a totalidade da competência do titular. “O suplente só tem o direito de voz na tribuna e voto no plenário. Ele não pode participar de nenhuma comissão permanente e nem ser membro da Mesa Diretora. O que se ver aqui é que se levou um suplente a presidente da Casa Legislativa. A lei administrativa diz que para ser administrador a pessoa tem de ter competência e, mesmo havendo renúncia do titular, juridicamente, isso não sana o problema, pois o suplente deve aguardar que o juiz eleitoral o convoque para ele seja empossado como vereador titular. Então, vamos defender uma nova eleição na Casa”, argumentou. 


O advogado contextualiza também que a emenda aprovada na Casa, dando poderes ao suplente de assumir os trabalhos da Mesa, é inconstitucional. “Entendo que a emenda, no mundo jurídico, não tem valor, pois ela dá poder a quem não pode ter. O suplente em exercício estar em caráter precário. Assume hoje, mas o titular pode voltar a qualquer momento”, concluiu.





Zeca Barros (PP)

O atual presidente, Vereador Zeca Barros, não comunga com as alegações de Vicente Prado. “Eu não concordo que a emenda feita na Câmara seja inconstitucional. Sou uma pessoa que estuda muito as leis e nunca encontrei nada na Constituição Federal que viesse ferir essa resolução aprovada no nosso parlamento”, disse. 



Para resolver o impasse, foi feito um documento requerendo um posicionamento do Ministério Público do Acre. Se uma das partes não acolher as explicações do MP, o caso será levado para o Poder Judiciário.


José Augusto não aceita que Zeca dirija os trabalhos da Mesa 

Vereador abandona reunião



Antes de o presidente Zeca Barros declarar aberta a sessão do dia 17 de agosto, o vice-presidente José Augusto tomou a liberdade de falar na tribuna que ia retirar-se da sessão porque entendia que o Zeca Barros estava atropelando o Regimento Interno da Casa, pois, enquanto o impasse não fosse resolvido, quem deveria assumir os trabalhos era o vice. A primeira secretária da Mesa, Anadir Oliare (PMDB) também saiu do plenário em apoio ao vice.



Ver posse do vereador Zeca: http://eliztessinari.blogspot.com/2011/08/impasse-no-plenario.html



No Grande Expediente*, Zeca afirmou que não entendeu o pronunciamento do vereador e disse que o Legislativo sempre foi transparente em suas ações. “Encaminhamos um documento ao MP para que recebêssemos um parecer. Esse Poder tem as suas decisões e tomou a decisão para que eu fosse o presidente. Fui eleito com seis votos e não posso me omitir da responsabilidade de gerir os trabalhos da Mesa. Enquanto não tiver uma lei, um posicionamento que diga que a resolução que altera o artigo 69 é inconstitucional. Não posso, simplesmente, deixar de ser o presidente do Poder Legislativo”, disse.



Rômulo Barros (PT)


Rômulo Barros (PT) também não achou coerente a saída dos vereadores da reunião legislativa. “Tive que conter o meu instinto para eu não agir de forma mal-educada. Houve um esvaziamento não justificado da sessão e considero uma falta de respeito e despreparo subir na tribuna e acusar de forma leviana que o Regimento Interno está sendo descumprido. O ofício ao MP foi assinado pelo vereador Zeca Barros na condição de presidente e pelo próprio José Augusto, na condição de vice-presidente. Que essa Mesa tome as providências quanto à retirada desses vereadores”, discursou Rômulo.


O&nbsp;presidente acatou o pedido de Rômulo e disse que a saída deles da reunião não será justificada. 



*Segunda parte&nbsp;da sessão ordinária, reservada a pronunciamentos de oradores previamente inscritos, cada qual com direito a discursar pelo tempo estipulado pelo Regimento Interno da Casa. Na Câmara de Capixaba, o tempo do Grande Expediente é de 10 minutos.&nbsp;