Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?
Autor: Estrela 13 | Publicado: 2013-12-01T00:46:00-02:00


29/11/2013
Leonardo Boff



Tradicionalmente a Justiça é representada por uma
estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a
objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a
coerção para impor o veredito.

Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470
que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do
PT, dentro de uma montada espetacularização midiática, notáveis juristas, de
várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do
julgamento.

Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que
acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei. Mas
todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a
presunção da inocência e, em caso de dúvida, esta deve favorecer o réu.

Em outras palavras, ninguém pode ser condenado
senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e
ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações
injustas. A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída
exatamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e
inocentes fossem&nbsp; injustamente condenados, mas sempre no respeito a estes
dois princípios fundantes.

Parece não ter prevalecido, em alguns ministros
de nossa Corte Suprema, esta&nbsp; norma básica do Direito Universal. Não sou
eu quem o diz, mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois
de notório saber e pela alta respeitabilidade que granjearam entre seus pares.
Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT.

O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos,
jurista, autor de dezenas de livros, professor da Mackenzie, do Estado Maior do
Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto
ao PT, sem sacrificar em nada seu espírito de isenção.

No dia 22 de setembro de 2012, na FSP, numa
entrevista à Mônica Bérgamo, disse claramente com referência à condenação de
José Dirceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contem
nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de
uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria
do domínio do fato”.

José Dirceu, pela função que exercia, “deveria
saber”. Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de
inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria.

Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou
nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012, alertou para o erro de o STF
tê-la aplicado sem amparo em provas.

De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse
em seu voto:”Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a
literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do
notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juiza do Supremo Tribunal
Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?

Gandra é contundente:”Se eu tiver a prova
material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para
condenar". Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas
deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de
agora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e
acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque
“deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo.

Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de
Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:”Esse
julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram
feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa
manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.

Escandalosa e autocrática, sem consultar seus
pares, foi a determinação do ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os
condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências
deles. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que
o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um
homem isento”.

Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional,
para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os
presos, acorrentados e proibidos de se comunicar.

José Genuino, doente e desaconselhado de voar,
podia correr risco de vida. Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que
estariam em prisão semi-aberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o
processo com a análise dos “embargos infringentes”.

O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de
atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do
ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos
que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afrobrasileira.

Contra isso, afirmo sempre:“somos todos
africanos”porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não endossamos
as arbitrariedades deste Ministro culto, mas, raivoso. Com o Ministro Barbosa a
Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque
ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios
do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da
Nação.

Ele, como diz São Paulo aos Romanos:”aprisionou a
verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura
demais para ser aplicada ao Ministro.


Leonardo Boff foi professor de Etica na UERJ e escreveu Etica e
Moral: em busca dos fundamentos, Vozes 2003.


Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/26752