25 de Novembro - Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher
Autor: Eliane Rolim | Publicado: 2012-11-25T13:56:00-02:00





O dia 25 de novembro foi instituído pela Assembleia Geral da ONU como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Todos os anos desde 1999, governos, organizações não governamentais e instituições outras promovem neste dia atividades de sensibilização sobre o problema da violência contra a mulher, que atinge mais da metade da população mundial sem distinção de cor, raça e classe social.

É importante colocar que não só as mulheres, mas a maioria dos homens tem se posicionado e contribuído em favor da efetividade da Lei Maria da Penha, preocupados que estão em garantir um futuro sem violência para suas descendentes. Porém é imperioso que os gestores públicos, de forma maciça, invistam na criação das políticas públicas imprescindíveis (Delegacias da Mulher, Centros de Referencia, Casas Abrigo e Juizados da Violência Doméstica) para fazer a lei sair do papel e funcionar de verdade.

Afinal, porque tanta resistência quando a principal finalidade da Lei 11340 não é a de punir homens, mas punir o homem agressor que por não saber tratar sua mulher como pessoa humana pratica atos que ferem o seu desenvolvimento, autoestima, integridade e dignidade?

É importante que os gestores públicos que resistem em enfrentar a violência doméstica atentem que esse tipo de violência também contribui para o aumento da violência urbana, pois antecipa o desejo dos filhos saírem de casa, levando-os a situação de rua e conseqüentemente ao alcoolismo, drogadição, prostituição e delinquência. Como desejar uma cultura de paz no mundo se nós não a temos nem dentro de nossas próprias casas?

Até quando?

Vivemos numa sociedade historicamente regida pelo sistema patriarcal, que estrutura as relações de dominação e ainda continua atribuindo ao homem, marido ou companheiro, a chefia conjugal e o mando nas relações afetivas. Nessa relação de poder, coube às mulheres o papel de cuidadora da casa, responsabilidade pela educação dos filhos e obediência ao “seu provedor”.

O Código Civil de 1916, que instituía ao homem a chefia da sociedade conjugal como representante legal da família, com o poder de administrar os bens comuns do casal e os bens particulares da esposa, incorporava e legalizava juridicamente “o modelo que concebia a mulher como dependente e subordinada ao homem”.

Quase cem anos se passaram e muitas águas rolaram. As mulheres se organizaram, ocuparam praças e exigiram mudanças na lei e na vida. A Constituição de 1988 equiparou os direitos legais de igualdade econômica, política e social. O último Censo/IBGE 2010, publicado recentemente, indica que as mulheres já controlam 38,7% dos domicílios brasileiros.

No entanto, os mecanismos de dominação, opressão e violência contra as mulheres continuam fazendo vítimas em nossa sociedade. Seja através da violência doméstica e familiar, da violência sexual, que acontece dentro e fora de casa, dentro e fora da família, da violência psicológica, que através de humilhações, insultos, intimidação, desvalorização e ameaças, ridicularizam a mulher, sob qualquer forma, provocando dores tão profundamente como as outras formas de violência ou ainda, a violência institucional, praticada pelas instituições do estado, por ação ou omissão.

O resultado de anos de luta dos movimentos de mulheres contra a violência doméstica, só pôde ser comemorado pelas brasileiras, em 2006, com a aprovação da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, um passo significativo para assegurar à mulher o direito à sua integridade física, psíquica, sexual e moral. No entanto estatísticas ainda mostram uma trágica realidade, reflexo do secular patriarcado.

Segundo a pesquisa “Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil”, organizada pelo Instituto Avon, entre as mulheres agredidas no país, 15% apontam que são forçadas a fazer sexo com o companheiro e 38% dos homens também admitem que já agrediram fisicamente as mulheres. As causas mais comuns são o ciúme e o alcoolismo, no entanto, 12% confessam que já bateram nas companheiras sem motivo!

Quando lemos notícias de violência feminina nos jornais sempre nos perguntamos, porque essas mulheres não abandonam seus agressores? A pesquisa do Instituto Avon fez essa mesma pergunta e o resultado é preocupante: 25% das mulheres responderam que a falta de dinheiro para viver sem o companheiro é o principal motivo, em segundo lugar vem a preocupação com a criação dos filhos e, em terceiro, o mais grave, o medo de serem mortas pelos seus companheiros: 21% na região Centro-Oeste, 16% no Sul, 15% no Sudeste, e 13% no Nordeste.

Os dados sobre a violência sexual contra a mulher revelam aspectos cruéis. Pesquisa publicada este ano pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado do Rio de Janeiro, o “Dossiê Mulher 2011”, indica que, do total de 3.751 estupros praticados contra vítimas do sexo feminino, 53,5% referiam-se a “estupro de vulnerável”, ou seja, as vítimas eram meninas de até 14 anos de idade. Em 50,5% dos casos, as vítimas de estupro conheciam os acusados (companheiros, ex-companheiros, pais, padrastos, parentes e conhecidos), 29,7% tinham relação de parentesco com a vítima (pais, padrastos, parentes) e 10,0% eram companheiros ou ex-companheiros. É doloroso pensar que as meninas são atacadas, dentro de suas casas, por quem deveriam receber proteção, carinho e educação, num cenário de infâncias roubadas e sonhos perdidos.

A cada 2 minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil, segundo a pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado 2010”, organizada pela Fundação Perseu Abramo/SESC. A violência doméstica aumenta o índice de suicídio, causa repetência escolar dos filhos e promove a cultura da violência. É a que faz mais vítimas no mundo.

Os dados sobre homicídios são ainda mais sombrios. Segundo o estudo “Mapa da Violência no Brasil 2010” do Instituto Sangari, entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres foram assassinadas. Isto significa 10 assassinatos por dia, cerca de 4 assassinatos para cada 100 mil habitantes.

Não podemos ignorar os números aqui apresentados. Não podemos ficar cegas, surdas e mudas aos sinais de violência contra a mulher que testemunhamos em nossas cidades, na vizinhança, ou até em nossas casas. Para quebrar este ciclo milenar do patriarcado, precisamos questionar a cultura e os valores impregnados em nossa sociedade, de que os corpos e as vidas das mulheres possam estar à disposição de homens. Devemos nos indignar diante dessa tragédia, denunciar qualquer forma de violência, mesmo as mais veladas, como o assédio moral. É nossa obrigação procurar as delegacias especializadas, ligar para a Central de Atendimento à Mulher (180) e denunciar, bem como participar das campanhas de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.