Empregada que escrevia matérias para site é reconhecida como jornalista
Autor: Aníbal Cezar R. de C. Coelho Filho | Publicado: 2012-08-01T05:58:00-07:00




Em
 decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho 
enquadrou como jornalista uma profissional contratada pela Federação 
Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens 
(Fenacam) que escrevia matérias para o site da instituição na internet. 
Com esse entendimento, as normas trabalhistas próprias dos jornalistas 
serão aplicadas à empregada, em especial a jornada de trabalho de cinco 
horas diárias.&nbsp;

No caso analisado pelo ministro Emmanoel Pereira, a empregada alegou 
que, embora registrada como assessora de comunicação, foi contratada 
como jornalista. Assim, escrevia matérias para o site da federação, 
selecionava notícias do setor de transportes para divulgar no site, 
elaborava um “jornalzinho”, fazia o contato entre a imprensa e a 
presidência da instituição, colaborava na confecção de material de 
divulgação (folders), além de coordenar e divulgar um projeto denominado
 “Despoluir”.&nbsp;

Tanto a sentença de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 
9ª Região (PR) negaram o pedido da trabalhadora para ser enquadrada como
 jornalista. Na avaliação do TRT, a empregada foi contratada como 
assessora de imprensa e desempenhava as funções inerentes a esse cargo 
(divulgação de assuntos do interesse da Federação). Portanto, não se 
beneficiava das normas trabalhistas destinadas aos jornalistas.&nbsp;

Para o Regional, a diferença entre o jornalista e o assessor de 
comunicação é que o jornalista trabalha para um veículo de comunicação 
divulgando assuntos de interesse público, enquanto o assessor presta 
serviços a determinada empresa ou instituição e defende os interesses do
 setor. O Tribunal ainda destacou que a atividade de assessor de 
comunicação ou imprensa não é privativa do jornalista.&nbsp;

No recurso de revista que encaminhou ao TST, a empregada sustentou 
que seu nome constava como “jornalista responsável” nos artigos que 
escrevia para o site da Federação e, por consequência, devia ser 
aplicado ao caso o artigo 3º, parágrafo 2º, do Decreto nº 83.284/79, que
 obriga empresas não jornalísticas a respeitar as normas trabalhistas 
próprias dos jornalistas quando contratar esses profissionais.&nbsp;

O ministro Emmanoel deu razão à trabalhadora, ao concluir que ela 
realizava atividades típicas de jornalista, a exemplo da produção de 
matérias em prol da federação dirigidas ao público externo e divulgação 
de projeto da instituição em jornais, rádio e televisão. Como explicou o
 relator, o jornalismo também pode ser exercido por empresas não 
jornalísticas que necessitam de divulgação interna e externa de notícias
 de seu interesse.&nbsp;

Independentemente da atividade preponderante da empresa, se 
comprovada a condição de jornalista da empregada, como na hipótese dos 
autos, ela tem direito à jornada reduzida de cinco horas, conforme os 
artigos 302 e 303 da CLT, afirmou o relator. Desse modo, a Turma 
determinou o retorno do processo ao TRT para o exame dos pedidos 
formulados pela trabalhadora a partir do reconhecimento de que ela 
exercia a função de jornalista.

(Lilian Fonseca/CF)



Processo: RR-4003900-83.2009.5.09.0016



Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho.