DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DOS ANIMAIS
Autor: Deisi Bertinetti | Publicado: 2013-07-12T13:45:00-03:00


Declaração Universal dos Direitos dos Animais






1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.3 - Nenhum animal deve ser maltratado.4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado.6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.7 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimescontra os animais.9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.Preâmbulo:Considerando que todo o animal possui direitos;Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,Proclama-se o seguinte:Artigo 1ºTodos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.Artigo 2º&nbsp;1.Todo o animal tem o direito a ser respeitado.2.O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais3.Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.Artigo 3º&nbsp;1.Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis. 2.Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.Artigo 4º&nbsp;1.Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.2.toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.Artigo 5º&nbsp;1.Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.2.Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.Artigo 6º&nbsp;1.Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.2.O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.Artigo 7º&nbsp;Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.Artigo 8º&nbsp;1.A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.2.As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.Artigo 9º&nbsp;Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.Artigo 10º&nbsp;1.Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.2.As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.Artigo 11º&nbsp;Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.Artigo 12º&nbsp;1.Todo o ato que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.2.A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.Artigo 13º&nbsp;1.O animal morto deve de ser tratado com respeito.2.As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.Artigo 14º1.Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.2.Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.