CALENDÁRIO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Autor: TITA COSTA | Publicado: 2016-06-25T10:24:00-07:00




&nbsp;

JUNHO – DOMINGO, 5.6.2016





Data a partir da qual a Justiça Eleitoral deve tornar
 disponível aos partidos políticos a relação de todos os
 devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das
 certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, §
 9º).




JUNHO – SEGUNDA-FEIRA,
13.6.2016





Início do período para nomeação dos membros das mesas
 receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação
 para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.




JUNHO – QUINTA-FEIRA,
30.6.2016





Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e
 de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por
 pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção
 partidária, de imposição da multa prevista no § 2º do art. 45
 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura
 do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).




JULHO – SEXTA-FEIRA, 1º.7.2016





Data a partir da qual não será veiculada a propaganda
 partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/1995 nem será
 permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na
 televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º).




JULHO – SÁBADO,
2.7.2016
(3 meses antes)



Data a partir da qual são
 vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº
 9.504/1997, art. 73, incisos V e VI, alínea a): 
 



nomear, contratar ou de
  qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou
  readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o
  exercício funcional e, ainda, ex officio, remover,
  transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do
  pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno
  direito, ressalvados os casos de: 
  



nomeação ou exoneração de
   cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de
   confiança;



nomeação para cargos do
   Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou
   conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República;



nomeação dos aprovados em
   concursos públicos homologados até 2 de julho de 2016;



nomeação ou contratação
   necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de
   serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização
   do chefe do Poder Executivo; 
   



transferência ou remoção ex
   officio de militares, de policiais civis e de agentes
   penitenciários; 
   





realizar transferência
  voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos
  estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito,
  ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal
  preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e
  com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de
  emergência e de calamidade pública.





Data a partir da qual é vedado
 aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos
 estejam em disputa na eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso
 VI, alíneas b e c, e § 3º): 
 



com exceção da propaganda de
  produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar
  publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e
  campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas
  entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e
  urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça
  Eleitoral; 
  



fazer pronunciamento em cadeia
  de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito,
  salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de
  matéria urgente, relevante e característica das funções de
  governo.





Data a partir da qual é vedada,
 na realização de inaugurações, a contratação de shows
 artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504/1997, art.
 75).



Data a partir da qual é vedado
 a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas
 (Lei nº 9.504/1997, art. 77).


Data a partir da qual órgãos e entidades da administração
 pública direta e indireta poderão, quando solicitados, em casos
 específicos e de forma motivada, pelos tribunais eleitorais, ceder
 funcionários à Justiça Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 94-A,
 inciso II). 
 




JULHO – SEGUNDA-FEIRA,
4.7.2016
(90 dias antes)



Último dia para os
 representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do
 Brasil, do Ministério Público e demais pessoas autorizadas em
 resolução específica, interessados em assinar digitalmente os
 programas a serem utilizados nas eleições de 2016, entregarem à
 Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior
 Eleitoral programa próprio, para análise e posterior homologação.
  



Último dia para a Justiça
 Eleitoral realizar audiência com os interessados em firmar parceria
 para a divulgação dos resultados. 
 



Último dia para o Tribunal
 Superior Eleitoral apresentar o modelo de distribuição e os
 padrões tecnológicos e de segurança a serem adotados na
 oportunidade em que disponibilizar os dados oficiais que serão
 fornecidos às entidades interessadas na divulgação dos
 resultados.


Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade
 reduzida que tenha solicitado transferência para seção eleitoral
 especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições
 e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível,
 providencie meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício
 do voto (Resolução nº 21.008/2002, art. 3º).




JULHO – TERÇA-FEIRA,
5.7.2016





Data a partir da qual, observado o prazo de quinze dias que
 antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos,
 é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar
 propaganda intrapartidária com vistas à indicação de seu nome,
 vedado o uso de rádio, televisão e outdoor (Lei nº
 9.504/1997, art. 36, § 1º).




JULHO – SÁBADO,
16.7.2016





Data a partir da qual, até 15 de agosto de 2016 e nos três
 dias que antecedem a eleição, o Tribunal Superior Eleitoral poderá
 divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até
 dez minutos diários requisitados das emissoras de rádio e de
 televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em
 dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para
 utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997,
 art. 93).




JULHO – QUARTA-FEIRA,
20.7.2016






Data a partir da qual é
 permitida a realização de convenções destinadas a deliberar
 sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito
 e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).



Data a partir da qual os feitos
 eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério
 Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias,
 ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de
 segurança (Lei nº 9.504/1997, art. 94, caput). 
 



Data a partir da qual é
 assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao
 partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma
 indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa,
 difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por
 qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/1997, art.
 58, caput).



Data a partir da qual,
 considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção
 partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem
 despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês
 de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo
 desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de
 CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a
 movimentação financeira de campanha e emissão de recibos
 eleitorais.



Último dia para a Justiça
 Eleitoral dar publicidade aos limites de gastos para cada cargo
 eletivo em disputa, conforme as regras definidas nos arts. 5º e 6º
 da Lei nº 13.165/2015 (Lei nº 13.165/2015, art. 8º).



Data a partir da qual, observada
 a homologação da respectiva convenção partidária, até a
 diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não
 poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz
 eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o
 segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na
 circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).


Data a partir da qual não será permitida a realização
 de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei nº 9.504/1997,
 art. 33, § 5º).




JULHO – SEXTA-FEIRA,
22.7.2016





Último dia para a publicação, no órgão oficial do
 estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas
 eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação
 (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).




JULHO – DOMINGO,
24.7.2016
(70 dias antes)


Último dia para que os títulos dos eleitores que
 requereram inscrição ou transferência estejam prontos para
 entrega (Código Eleitoral, art. 114, caput).




JULHO – SEGUNDA-FEIRA,
25.7.2016






Data a partir da qual, observado
 o prazo de três dias úteis contados do protocolo do pedido de
 registro de candidatura, a Justiça Eleitoral fornecerá o número
 de inscrição no CNPJ aos candidatos cujos registros tenham sido
 requeridos pelos partidos políticos ou coligações (Lei nº
 9.504/1997, art. 22-A, § 1º).


Data a partir da qual os partidos políticos, as coligações
 e os candidatos, após a obtenção do número de registro de CNPJ
 do candidato e a abertura de conta bancária específica para
 movimentação financeira de campanha e emissão de recibos
 eleitorais, deverão enviar à Justiça Eleitoral, para fins de
 divulgação na Internet, os dados sobre recursos recebidos em
 dinheiro para financiamento de sua campanha eleitoral, observado o
 prazo de setenta e duas horas do recebimento desses recursos (Lei nº
 9.504/1997, art. 28, § 4º, inciso I). 
 




JULHO – QUARTA-FEIRA,
27.7.2016
(67 dias antes)


Último dia para os partidos políticos impugnarem, em
 petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor
 as juntas eleitorais, observado o prazo de três dias contados da
 publicação do edital (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).




JULHO – SEXTA-FEIRA,
29.7.2016
(65 dias antes)


Último dia para o juiz eleitoral anunciar a realização
 de audiência pública para a nomeação do presidente, primeiro e
 segundo mesários, secretários e suplentes que irão compor as
 mesas receptoras e prestar apoio logístico nos locais de votação
 (Código Eleitoral, arts. 35, inciso XIV, e 120).




JULHO – SÁBADO,
30.7.2016





Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral promover, em
 até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às
 emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional destinada
 a incentivar a participação feminina na política, bem como a
 esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema
 eleitoral brasileiro (Lei nº 9.504/1997, art. 93-A). 
 




AGOSTO – QUARTA-FEIRA, 3.8.2016
(60 dias antes)



Data a partir da qual é
 assegurada a prioridade postal aos partidos políticos para a
 remessa da propaganda de seus candidatos registrados (Código
 Eleitoral, art. 239).



Último dia para a publicação
 da designação da localização das mesas receptoras para o
 primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral,
 arts. 35, inciso XIII, e 135, caput).



Último dia para a nomeação,
 em audiência pública anunciada com pelo menos cinco dias de
 antecedência, dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio
 logístico dos locais de votação para o primeiro e eventual
 segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 35, inciso
 XIV).



Último dia para a publicação
 no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório das
 nomeações feitas pelo juízo eleitoral, constando desta publicação
 os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras, o
 respectivo endereço, assim como os nomes dos mesários que atuarão
 em cada seção instalada (Código Eleitoral, arts. 120, § 3º, e
 135, § 1º).



Último dia para o Tribunal
 Regional Eleitoral nomear os membros das juntas eleitorais para o
 primeiro e eventual segundo turnos de votação, em edital publicado
 no Diário da Justiça Eletrônico (Código Eleitoral, art.
 36, § 1º).



Último dia para as entidades
 interessadas em divulgar os resultados oficiais das eleições
 solicitarem cadastramento à Justiça Eleitoral. 
 


Último dia para o eleitor que estiver fora do seu
 domicílio eleitoral requerer a segunda via do título eleitoral em
 qualquer cartório eleitoral, esclarecendo se vai recebê-la na sua
 zona eleitoral ou naquela em que a requereu (Código Eleitoral, art.
 53, § 4º).




AGOSTO – SEXTA-FEIRA,
5.8.2016





Último dia para a realização de convenções destinadas
 a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a
 vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).




AGOSTO – SÁBADO,
6.8.2016






Data a partir da qual é vedado
 às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e
 em noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, incisos I, III a VI):



transmitir, ainda que sob a
  forma de entrevista jornalística, imagens de realização de
  pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza
  eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em
  que haja manipulação de dados;



veicular propaganda política
  ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido,
  coligação, seus órgãos ou representantes;



dar tratamento privilegiado a
  candidato, partido ou coligação;



veicular ou divulgar, mesmo que
  dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro
  programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político,
  exceto programas jornalísticos ou debates políticos;


divulgar nome de programa que se refira a candidato
  escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se
  coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por
  ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato,
  fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do
  respectivo registro.

 




AGOSTO –
SEGUNDA-FEIRA, 8.8.2016






Último dia para os partidos
 políticos reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras
 e pessoal de apoio logístico dos locais de votação, observado o
 prazo de cinco dias contados da nomeação (Lei nº 9.504/1997, art.
 63, caput).



Último dia para os membros das
 mesas receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação
 recusarem a nomeação, observado o prazo de cinco dias contados da
 nomeação (Código Eleitoral, art. 120, § 4º).


Último dia para os partidos políticos reclamarem da
 designação da localização das mesas receptoras para o primeiro e
 eventual segundo turnos de votação, observado o prazo de três
 dias contados da publicação (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).
  




AGOSTO – QUARTA-FEIRA,
10.8.2016






Último dia para o juiz
 eleitoral decidir sobre as reclamações relativas à composição
 das mesas receptoras de votos e de justificativas e dos eleitores
 nomeados para apoio logístico (Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).


Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as
 reclamações relativas às designações dos locais de votação
 (Código Eleitoral, art. 135, § 7º). 
 




AGOSTO –
SEGUNDA-FEIRA, 15.8.2016
(48 dias antes)



Último dia para os partidos
 políticos e as coligações apresentarem no cartório eleitoral
 competente, até as 19 horas, o requerimento de registro de
 candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº
 9.504/1997, art. 11, caput).



Data a partir da qual
 permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados os cartórios
 eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais (Lei
 Complementar nº 64/1990, art. 16). 
 



Último dia para os tribunais e
 conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral
 relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício
 de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade
 insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente,
 ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à
 apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial
 favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5º).



Data a partir da qual, até a
 proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão
 publicadas em cartório, certificando-se no edital e nos autos o
 horário, salvo nas representações a que se referem os arts. 23,
 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77 da Lei nº 9.504/1997, cujas decisões
 continuarão a ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.



Data até a qual será
 considerada, para fins de divisão do tempo destinado à propaganda
 no rádio e na televisão por meio do horário eleitoral gratuito, a
 representatividade na Câmara dos Deputados resultante de eventuais
 novas totalizações do resultado das eleições de 2014.



Data a partir da qual o juiz
 eleitoral designado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral
 convocará os partidos políticos e a representação das emissoras
 de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia
 para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham
 direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e
 menor audiência (Lei nº 9.504/1997, art. 52). 
 



Último dia para o Tribunal
 Superior Eleitoral divulgar comunicados, boletins e instruções ao
 eleitorado, em até dez minutos diários requisitados das emissoras
 de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser
 somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo,
 parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral
 (Lei nº 9.504/1997, art. 93).



Último dia para os partidos
 políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação
 dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logístico,
 observado o prazo de três dias contados da publicação da decisão
 (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º). 
 



Último dia para os partidos
 políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a
 designação dos locais de votação, observado o prazo de três
 dias contados da publicação da decisão (Código Eleitoral, art.
 135, § 8º).


Último dia para os responsáveis por todas as repartições,
 órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao juízo
 eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos
 veículos e embarcações de que dispõem para o primeiro e eventual
 segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 3º). 
 




AGOSTO – TERÇA-FEIRA,
16.8.2016
(47 dias antes)



Data a partir da qual será
 permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36,
 caput).



Data a partir da qual os
 candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar,
 das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas
 sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º).



Data a partir da qual os
 candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão
 realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das
 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas
 horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha (Lei
 nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).



Data a partir da qual será
 permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação
 de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, arts. 57-A
 e 57-C, caput).



Data a partir da qual,
 independentemente do critério de prioridade, os serviços
 telefônicos, oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos
 diretórios devidamente registrados, telefones necessários,
 mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas
 devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).


Data a partir da qual, até as 22 horas do dia 1º de
 outubro, poderá haver distribuição de material gráfico,
 caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela
 cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos,
 observados os limites e as vedações legais (Lei nº 9.504/1997,
 art. 39, § 9º).




AGOSTO – QUINTA-FEIRA,
18.8.2016
(45 dias antes)



Último dia para a Justiça
 Eleitoral enviar à publicação lista/edital dos pedidos de
 registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou
 coligações (Código Eleitoral, art. 97). 
 



Data a partir da qual os nomes
 de todos aqueles que constem do edital/lista de registros de
 candidatura publicado deverão ser incluídos nas pesquisas
 realizadas com a apresentação da relação de candidatos ao
 entrevistado.



Último dia para os tribunais
 regionais eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos contra
 a nomeação dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio
 logístico dos locais de votação, observado o prazo de três dias
 da chegada do recurso no tribunal (Lei nº 9.504/1997, art. 63, §
 1º).


Último dia para os tribunais regionais eleitorais
 decidirem sobre os recursos interpostos da designação dos locais
 de votação, observado o prazo de três dias da chegada do recurso
 no tribunal (Código Eleitoral, art. 135, § 8º).




AGOSTO – SEXTA-FEIRA,
19.8.2016





Último dia para os juízes eleitorais responsáveis pela
 propaganda eleitoral no município realizarem sorteio para a escolha
 da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou
 coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito (Lei nº
 9.504/1997, art. 50). 
 




AGOSTO – SÁBADO,
20.8.2016





Último dia, observado o prazo de quarenta e oito horas
 contadas da publicação do edital de candidaturas requeridas, para
 os candidatos escolhidos em convenção solicitarem seus registros
 ao juízo eleitoral competente, até as 19 horas, caso os partidos
 políticos ou as coligações não os tenham requerido (Lei nº
 9.504/1997, art. 11, § 4º).




AGOSTO –
SEGUNDA-FEIRA, 22.8.2016





Último dia para a Justiça Eleitoral enviar à publicação
 lista/edital dos pedidos de registro individual de candidatos
 escolhidos em convenção cujos partidos políticos ou coligações
 não os tenham requerido, considerado o prazo de apresentação do
 pedido que esses candidatos deveriam observar (Código Eleitoral,
 art. 97, e Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º). 
 




AGOSTO – TERÇA-FEIRA,
23.8.2016
(40 dias antes)



Último dia, observado o prazo
 de cinco dias contados da publicação do edital de candidaturas
 requeridas, para qualquer candidato, partido político, coligação
 ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro
 de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações
 (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).



Último dia, observado o prazo
 de cinco dias contados da publicação do edital de candidaturas
 requeridas, para qualquer cidadão no gozo de seus direitos
 políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que
 recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido
 político ou coligação.


Último dia para os diretórios regionais dos partidos
 políticos indicarem integrantes da Comissão Especial de Transporte
 e Alimentação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação
 (Lei nº 6.091/1974, art. 15).




AGOSTO – QUARTA-FEIRA,
24.8.2016






Último dia, observado o prazo
 de quarenta e oito horas contadas da publicação do edital de
 candidaturas requeridas individualmente, para qualquer candidato,
 partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral
 impugnar os pedidos de registro individual de candidatos cujos
 partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Lei
 Complementar nº 64/1990, art. 3º).


Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos
 políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que
 recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro
 individual, na hipótese de o partido político ou coligação não
 o ter requerido.




AGOSTO – SEXTA-FEIRA,
26.8.2016
(37 dias antes)


Início do período da propaganda eleitoral gratuita no
 rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).




AGOSTO – QUARTA-FEIRA,
31.8.2016





Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral convocar os
 partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do
 Brasil, o Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução
 específica para a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos
 Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2016.




SETEMBRO – SEXTA-FEIRA, 2.9.2016
(30 dias antes)



Último dia para os órgãos de
 direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes
 para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo
 e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções
 para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo
 previsto no caput do art. 10 da Lei nº 9.504/1997 (Lei nº
 9.504/1997, art. 10, § 5º).



Último dia para entrega dos
 títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de
 transferência (Código Eleitoral, art. 69, caput).



Último dia para o juízo
 eleitoral comunicar ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral os
 nomes dos escrutinadores e dos componentes da junta eleitoral
 nomeados e publicar, mediante edital, a composição do órgão
 (Código Eleitoral, art. 39).



Último dia para a instalação
 da Comissão Especial de Transporte e Alimentação (Lei nº
 6.091/1974, art. 14).



Último dia para a requisição
 de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço
 público para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei
 nº 6.091/1974, art. 3º, § 2º).


Último dia para os tribunais regionais eleitorais
 designarem, em sessão pública, a comissão de auditoria de
 funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.
  




SETEMBRO –
SEGUNDA-FEIRA, 5.9.2016






Último dia para os partidos
 políticos oferecerem impugnação motivada aos nomes dos
 escrutinadores e aos componentes da junta nomeados, observado o
 prazo de três dias contados da publicação do respectivo edital
 (Código Eleitoral, art. 39).


Último dia para os partidos políticos, as coligações, a
 Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e as pessoas
 autorizadas em resolução específica impugnarem a indicação de
 componente da comissão de auditoria de funcionamento das urnas
 eletrônicas por meio de votação paralela, observado o prazo de
 três dias contados da nomeação.




SETEMBRO –
SEXTA-FEIRA, 9.9.2016





Data a partir da qual os partidos políticos, as coligações
 e os candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral o relatório
 discriminado das transferências do Fundo Partidário, dos recursos
 em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para
 financiamento da sua campanha eleitoral e dos gastos realizados,
 abrangendo o período do início da campanha até o dia 8 de
 setembro, para fins de cumprimento do disposto no art. 28, § 4º,
 inciso II, da Lei nº 9.504/1997. 
 




SETEMBRO –
SEGUNDA-FEIRA, 12.9.2016
(20 dias antes)



Data em que todos os pedidos de
 registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador,
 inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar
 julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a
 eles relativas (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º). 
 



Último dia para os tribunais
 regionais eleitorais tornarem disponíveis ao Tribunal Superior
 Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a
 relação dos candidatos às eleições majoritárias e
 proporcionais, da qual constará, obrigatoriamente, a referência ao
 sexo e ao cargo a que concorrem (Lei nº 9.504/1997, art. 16).



Último dia para o pedido de
 registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais
 na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de
 candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta
 data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias
 contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à
 substituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º). 
 



Último dia para a instalação
 da comissão de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas
 por meio de votação paralela.



Último dia para os tribunais
 regionais eleitorais informarem, em edital e mediante divulgação
 nos respectivos sítios na Internet, o local onde será realizada a
 auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio da
 votação paralela.


Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral compilar,
 assinar digitalmente, gerar os resumos digitais (hash) e
 lacrar todos os programas-fonte, programas-executáveis, arquivos
 fixos, arquivos de assinatura digital e chaves públicas.




SETEMBRO –
TERÇA-FEIRA, 13.9.2016





Último dia para que os partidos políticos, as coligações
 e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral o relatório
 discriminado das transferências do Fundo Partidário, dos recursos
 em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para
 financiamento da sua campanha eleitoral e dos gastos realizados,
 abrangendo o período do início da campanha até o dia 8 de
 setembro, para fins de cumprimento do disposto no art. 28, § 4º,
 inciso II, da Lei nº 9.504/1997.




SETEMBRO –
QUARTA-FEIRA, 14.9.2016





Último dia para os partidos políticos ou as coligações
 comunicarem à Justiça Eleitoral as anulações de deliberações
 dos atos decorrentes de convenção partidária (Lei nº 9.504/1997,
 art. 7º, §§ 2º e 3º).




SETEMBRO –
QUINTA-FEIRA, 15.9.2016





Data em que será divulgado, pela Internet, em sítio
 criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, o relatório
 discriminado das transferências do Fundo Partidário, dos recursos
 em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que os partidos políticos,
 as coligações e os candidatos tenham recebido para financiamento
 da sua campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, desde o
 início da campanha até o dia 8 de setembro (Lei nº 9.504/1997,
 art. 28, § 4º, inciso II).




SETEMBRO – SÁBADO,
17.9.2016
(15 dias antes)



Data a partir da qual nenhum
 candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito
 (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).



Último dia para a requisição
 de funcionários e instalações destinados aos serviços de
 transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual
 segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 1º, § 2º).



Data em que deverá ser
 divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o
 transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de
 votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º). 
 


Último dia para os partidos políticos, as coligações, a
 Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e as pessoas
 autorizadas em resolução específica impugnarem os programas a
 serem utilizados nas eleições de 2016, por meio de petição
 fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimônia de
 Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas (Lei nº 9.504/1997,
 art. 66, § 3º). 
 




SETEMBRO –
TERÇA-FEIRA, 20.9.2016





Último dia para reclamação contra o quadro geral de
 percursos e horários programados para o transporte de eleitores no
 primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974,
 art. 4º, § 2º).




SETEMBRO –
QUINTA-FEIRA, 22.9.2016
(10 dias antes)



Último dia para o eleitor
 requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio
 eleitoral (Código Eleitoral, art. 52).



Último dia para o juízo
 eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos
 proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades
 particulares a resolução de que serão os respectivos edifícios,
 ou parte deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras
 no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código
 Eleitoral, art. 137).


Data a partir da qual a Justiça Eleitoral informará o que
 é necessário para o eleitor votar, vedada a prestação de tal
 serviço por terceiros.




SETEMBRO –
SEXTA-FEIRA, 23.9.2016





Último dia para o juízo eleitoral decidir as reclamações
 contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de
 eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponíveis,
 o quadro definitivo (Lei nº 6.091/1974, art. 4º, §§ 3º e 4º).




SETEMBRO –
TERÇA-FEIRA, 27.9.2016
(5 dias antes)



Data a partir da qual nenhum
 eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou
 em virtude de sentença criminal condenatória por crime
 inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código
 Eleitoral, art. 236, caput).



Último dia para que os
 representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos
 Advogados do Brasil, do Ministério Público e as pessoas
 autorizadas em resolução específica formalizem pedido ao juízo
 eleitoral para a verificação das assinaturas digitais do Sistema
 de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de
 Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos
 equipamentos da Justiça Eleitoral.


Último dia para os tribunais regionais eleitorais
 divulgarem na Internet os pontos de transmissão de dados que
 funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta
 eleitoral.




SETEMBRO –
QUINTA-FEIRA, 29.9.2016
(3 dias antes)



Data a partir da qual o juízo
 eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir
 salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou
 física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235,
 parágrafo único).



Último dia para a divulgação
 da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº
 9.504/1997, art. 47, caput).



Último dia para propaganda
 política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e
 utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as
 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que
 poderá ser prorrogado por mais duas horas (Código Eleitoral, art.
 240, parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e
 5º, inciso I). 
 



Último dia para a realização
 de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate
 cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas
 do dia 30 de setembro de 2016. 
 



Último dia para o juízo
 eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material
 destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).



Último dia para os partidos
 políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais o nome
 das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos
 delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante
 o primeiro turno das eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 65, §
 3º).


Data a partir da qual, até 1º de outubro, o Tribunal
 Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e
 instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários
 requisitados das emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou
 não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, podendo
 ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por
 Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).




SETEMBRO –
SEXTA-FEIRA, 30.9.2016
(2 dias antes)



Último dia para a divulgação
 paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução,
 na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral (Lei nº
 9.504/1997, art. 43).


Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver
 recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para
 recebê-lo (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).




OUTUBRO – SÁBADO, 1º.10.2016
(1 dia antes)



Último dia para a entrega da
 segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69,
 parágrafo único). 
 



Último dia para a propaganda
 eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as
 8 e as 22 horas (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, inciso
 I).



Último dia, até as 22 horas,
 para a distribuição de material gráfico e a promoção de
 caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela
 cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei
 nº 9.504/1997, art. 39, § 9º).



Data em que a Comissão de
 Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas deverá promover,
 entre as 9 e as 12 horas, em local e horário previamente
 divulgados, os sorteios das seções eleitorais cujas urnas serão
 submetidas aos procedimentos de auditoria de funcionamento das urnas
 eletrônicas por meio de votação paralela. [...]



Último dia para o Tribunal
 Superior Eleitoral tornar disponível, na sua página da Internet,
 arquivo contendo as correspondências esperadas entre urna e seção.



Data em que, após as 12 horas,
 será realizada a oficialização do Sistema de Gerenciamento nas
 zonas eleitorais. 
 



Data em que será realizada, no
 Tribunal Superior Eleitoral, a cerimônia de verificação dos
 Sistemas de Gerenciamento, Preparação e Receptor de arquivos. 
 


Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar
 comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até dez
 minutos diários requisitados das emissoras de rádio e de
 televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em
 dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para
 utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997,
 art. 93).




OUTUBRO – DOMINGO,
2.10.2016
DIA DAS ELEIÇÕES 
(Lei nº 9.504/1997, art. 1º, caput)


Data em que se realizará a votação do primeiro turno das
 eleições, observando-se, de acordo com o horário local: 
 

 Às 7 horas
Instalação da seção
 eleitoral (Código Eleitoral, art. 142). 

Às
 7h30
Constatado o não comparecimento do presidente da
 mesa receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na
 sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou
 o suplente, podendo o membro da mesa receptora que assumir a
 presidência nomear ad hoc, entre os eleitores presentes,
 os que forem necessários para completar a mesa (Código Eleitoral,
 art. 123, §§ 2º e 3º). 

Às 8 horas
Início
 da votação (Código Eleitoral, art. 144). 

A
 partir das 12 horas
Oficialização automática do
 Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica. 

Até
 as 16 horas
Horário final para a atualização da
 tabela de correspondência, considerando o horário local de cada
 unidade da Federação, na hipótese de ocorrer falha na urna que
 impeça a continuidade da votação eletrônica antes que o eleitor
 seguinte conclua seu voto e desde que esgotadas as possibilidades
 previstas em resolução específica. 

Às 17
 horas
Encerramento da votação (Código Eleitoral,
 arts. 144 e 153). 

A partir das 17 horas
-
 Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da
 totalização dos resultados. 
- Realização da verificação
 da assinatura digital e dos resumos digitais (hash), se
 determinada pelo juiz eleitoral.

 


Data em que há possibilidade de
 funcionamento do comércio, desde que os estabelecimentos que
 funcionarem neste dia proporcionem efetivas condições para que
 seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto
 (Resolução-TSE nº 22.963/2008).



Data em que é permitida a
 manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor
 por partido político, coligação ou candidato (Lei nº 9.504/1997,
 art. 39-A, caput).



Data em que é vedada, até o
 término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário
 padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que
 caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de
 veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 1º).



Data em que, no recinto das
 seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores
 da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de
 vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido
 político, de coligação ou de candidato (Lei nº 9.504/1997, art.
 39-A, § 2º).



Data em que, no recinto da
 cabina de votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de
 telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento
 de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer
 o sigilo do voto, devendo a mesa receptora, em caso de porte, reter
 esses objetos enquanto o eleitor estiver votando (Lei nº
 9.504/1997, art. 91-A, parágrafo único). 
 



Data em que é vedado aos
 fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário
 padronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o
 nome e a sigla do partido político ou coligação (Lei nº
 9.504/1997, art. 39-A, § 3º). 
 



Data em que deverá ser afixada,
 nas partes interna e externa das seções eleitorais e em local
 visível, cópia do inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei nº
 9.504/1997 (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 4º).



Data em que constitui crime o
 uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de
 comício ou carreata, a arregimentação de eleitor ou a propaganda
 de boca de urna e a divulgação de qualquer espécie de propaganda
 de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/1997,
 art. 39, § 5º, incisos I, II e III).



Data em que serão realizados,
 das 8 às 17 horas, em cada unidade da Federação, em um só local,
 público e com expressiva circulação de pessoas, designado pelo
 respectivo Tribunal Regional Eleitoral, os procedimentos, por
 amostragem, de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por
 meio de votação paralela sob condições normais de uso. 
 



Data em que é permitida a
 divulgação, a qualquer momento, de pesquisas realizadas em data
 anterior à realização das eleições e, a partir das 17 horas do
 horário local, a divulgação de pesquisas feitas no dia da
 eleição.



Data em que, havendo necessidade
 e se não tiver sido iniciado o processo de votação, será
 permitida a carga em urna, desde que convocados os representantes
 dos partidos políticos e coligações, do Ministério Público e da
 Ordem dos Advogados do Brasil para, querendo, participarem do ato. 
 



Último dia para o partido
 político requerer o cancelamento do registro do candidato que dele
 for expulso, em processo no qual seja assegurada a ampla defesa, com
 observância das normas estatutárias (Lei nº 9.504/1997, art. 14).



Último dia para candidatos
 arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a
 hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de
 despesas já contraídas e não pagas até esta data (Lei nº
 9.504/1997, art. 29, § 3º). 
 


Data a partir da qual, até 14 de outubro, os dados dos
 resultados relativos ao primeiro turno estarão disponíveis em
 centro de dados provido pelo Tribunal Superior Eleitoral.




OUTUBRO –
SEGUNDA-FEIRA, 3.10.2016
(dia seguinte ao primeiro turno)



Data em que o juízo eleitoral é
 obrigado, até as 12 horas, sob pena de responsabilidade e multa, a
 transmitir ao Tribunal Regional Eleitoral e comunicar aos
 representantes dos partidos políticos e das coligações o número
 de eleitores que votaram em cada uma das seções sob sua
 jurisdição, bem como o total de votantes da zona eleitoral (Código
 Eleitoral, art. 156).



Data em que qualquer candidato,
 delegado ou fiscal de partido político e de coligação poderá
 obter cópia do relatório emitido pelo sistema informatizado do
 qual constem as informações sobre o número de eleitores que
 votaram em cada uma das seções e o total de votantes da zona
 eleitoral, sendo defeso ao juízo eleitoral recusar ou procrastinar
 a sua entrega ao requerente (Código Eleitoral, art. 156, § 3º).


Data a partir da qual, decorrido o prazo de vinte e quatro
 horas do encerramento da votação (17 horas no horário local),
 será permitida a promoção de carreata e distribuição de
 material de propaganda política para o segundo turno, bem como a
 propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de
 som, entre as 8 e as 22 horas, promoção de comício ou utilização
 de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas,
 podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se
 tratar de comício de encerramento de campanha (Código Eleitoral,
 art. 240, parágrafo único, c.c. Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§
 3º e 4º).




OUTUBRO – TERÇA-FEIRA,
4.10.2016
(2 dias após o primeiro turno)



Término do prazo, às 17 horas,
 do período de validade de salvo-condutos expedidos por juízo
 eleitoral ou por presidente de mesa receptora (Código Eleitoral,
 art. 235, parágrafo único). 
 


Término, após as 17 horas, do período em que nenhum
 eleitor poderá ser preso ou detido (Código Eleitoral, art. 236,
 caput).




OUTUBRO –
QUARTA-FEIRA, 5.10.2016
(3 dias após o primeiro turno)


Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos
 durante a votação apresentar justificativa ao juízo eleitoral
 (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).




OUTUBRO –
QUINTA-FEIRA, 6.10.2016
(4 dias após o primeiro turno)



Último dia para o juízo
 eleitoral divulgar o resultado provisório da eleição para
 prefeito e vice-prefeito, se obtida a maioria absoluta de votos, nos
 municípios com mais de 200 mil eleitores, ou os dois candidatos
 mais votados, sem prejuízo desta divulgação provisória ocorrer,
 nas referidas localidades, tão logo se verifique matematicamente a
 impossibilidade de qualquer candidato obter maioria absoluta de
 votos.



Último dia para a conclusão
 dos trabalhos de apuração pelas juntas eleitorais (Código
 Eleitoral, art. 159, e Lei nº 6.996/1982, art. 14). 
 



Último dia para os tribunais
 regionais eleitorais ou os cartórios eleitorais entregarem aos
 partidos políticos e às coligações, quando solicitados, os
 relatórios dos boletins de urna que estiverem pendentes, a sua
 motivação e a respectiva decisão, observado o horário de
 encerramento da totalização. 
 


Último dia para a Justiça Eleitoral tornar disponível,
 em sua página na Internet, opção de visualização dos boletins
 de urna recebidos para a totalização, assim como as tabelas de
 correspondências efetivadas, observado o horário de encerramento
 da totalização em cada unidade da Federação.




OUTUBRO – SEXTA-FEIRA,
14.10.2016





Data até a qual os dados de resultados relativos ao
 primeiro turno estarão disponíveis em centro de dados provido pelo
 Tribunal Superior Eleitoral.