EDITAL DO PRÊMIO FOMENTO
Autor: Corredor Cultural de Mossoró | Publicado: 2011-05-26T05:52:00-07:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓSECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIAGERÊNCIA EXECUTIVA DA CULTURA
  
      EDITAL  
de Seleção Pública para Fomento à Cultura Mossoroense. A Prefeitura Municipal de Mossoró-RN, por meio da Secretaria Municipal da Cidadania (SMC) e Gerência Executiva da Cultura (GEC), torna público o EDITAL da Edição 2011 do Prêmio Fomento à Produção de Bens e Serviços Culturais. 

1. DO OBJETO
<!--[if !supportLists]-->1.1&nbsp; <!--[endif]-->Em  sua EDIÇÃO 2011, o Prêmio Fomento apoiará a produção e difusão da cultura mossoroense mediante seleção pública de projetos nas seguintes áreas:a) ARTES CÊNICAS: Montagem de Espetáculos de TEATRO, DANÇA e MÚSICA;b) ARTES CÊNICAS NAS ESCOLAS: Montagem de Espetáculos de Teatro, Dança e Música;c) LITERATURA: Dramaturgia, Romance, Poesia, Contos, Crônica e Cordel;d) ARTES PLÁSTICAS: Exposição de Artes;e) CINEMA: Curta Metragem – Ficção; Documentário.
<!--[if !supportLists]-->1.2&nbsp; <!--[endif]-->As propostas selecionadas receberão financiamento conforme a DESTINAÇÃO DE RECURSOS – Item 6 deste Edital.
<!--[if !supportLists]-->1.3&nbsp; <!--[endif]-->A Edição 2011 do Prêmio Fomento será coordenada e executada de acordo com o seguinte cronograma de atividades:<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->31 de março de 2011 – Publicação do Edital Prêmio Fomento Edição 2011 no JOM – Jornal Oficial de Mossoró;<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->31 de abril a 31 de Junho de 2011 – Período de Inscrição de Projetos;<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->30 de agosto de 2011 – Publicação do Resultado de Seleção dos Projetos para Fomento – JOM;<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Até 30 de outubro de 2011 – Premiação dos Projetos Selecionados.

2. DA INSCRIÇÃO
<!--[if !supportLists]-->2.1&nbsp; <!--[endif]-->As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no período de 31 de abril a 31 de junho de 2011, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na Gerência Executiva da Cultura, localizada no Centro Administrativo da Cidadania Prefeito Alcides Belo, na Rua Pedro Alves Cabral, s/n – Aeroporto, mediante formulários próprios disponíveis no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de Mossoró (www.prefeiturademossoro.com.br) ou diretamente na Gerência Executiva da Cultura, para que os interessados possam copiar em seus próprios meios digitais – CD, pen drive, etc.
<!--[if !supportLists]-->2.2&nbsp; <!--[endif]-->Poderão concorrer ao Prêmio Fomento Edição 2011, Pessoas de natureza Física (PF – pessoa física) e Jurídica (PJ – pessoa jurídica). Em se tratando da instituição jurídica, a mesma deve ser de natureza artístico-cultural, sem fins lucrativos, públicas ou privadas. Em ambos os casos, o proponente deve ser residente no Município de Mossoró.
<!--[if !supportLists]-->2.3&nbsp; <!--[endif]-->NÃO poderá concorrer ao Prêmio Fomento Edição 2011, Pessoa Física ou Jurídica contemplada com recursos de Edições anteriores do Prêmio Fomento, que não apresentaram prestação de contas da execução do Projeto selecionado.
<!--[if !supportLists]-->2.4&nbsp; <!--[endif]-->As inscrições no gênero cultural ARTES CÊNICAS [item 1.1 (a)], são restritas às pessoas jurídicas. As outras áreas de atuação do Prêmio Fomento estão abertas para pessoas físicas e jurídicas, com exceção da LITERATURA, específica para pessoa física.
<!--[if !supportLists]-->2.5&nbsp; <!--[endif]-->Não serão objetos de avaliação os projetos apresentados por Membros do Conselho Municipal de Cultura, da Comissão de Avaliação e Seleção do Projetos, por parentes em até 2º grau ou sócios com esses Membros em entidades Proponentes de projetos ao Prêmio Fomento Edição 2011.
<!--[if !supportLists]-->2.6&nbsp; <!--[endif]-->Não serão aceitas inscrições formalizadas fora do período estabelecido ou encaminhadas pelos Correios, ou outros serviços de entrega expressa, fax, e-mail, nem por outro meio eletrônico.
<!--[if !supportLists]-->2.7&nbsp; <!--[endif]-->O ato de inscrição implica na aceitação, por parte do proponente, das normas e condições estabelecidas no presente Edital.
<!--[if !supportLists]-->2.8&nbsp; <!--[endif]-->A documentação exigida para inscrição da pessoa física ou jurídica (itens 2.12; 2.13; 2.14; 2.15; e 2.16; e o Formulário de Inscrição), será conferida no ato da entrega, por representante da Gerência Executiva da Cultura. Verificada a regularidade da documentação, será protocolado seu recebimento, do qual se passará a comprovante de inscrição.
<!--[if !supportLists]-->2.9&nbsp; <!--[endif]-->É vedada a inclusão a posteriori de documento ou informação que deveria constar originariamente do ato de inscrição.
<!--[if !supportLists]-->2.10&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Serão inabilitados os projetos cuja documentação tenha sido apresentada de forma irregular ou inadequada, em desacordo com as especificações do presente Edital.
<!--[if !supportLists]-->2.11&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->O mesmo proponente poderá apresentar mais de uma proposta para concorrer ao Prêmio Fomento Edição 2011, desde que, não seja em uma mesma área de atuação do Programa – Item 1.1 deste Edital.
<!--[if !supportLists]-->2.12&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Documentos Obrigatórios: ARTES CÊNICAS – Montagem de Espetáculos
Para efeito de inscrição, o proponente, deverá entregar a documentação a seguir discriminada, em 01 (uma) via encadernada, de maneira legível e sem rasuras, obedecendo a seguinte ordem de apresentação dos documentos:a) Formulário de Inscrição devidamente preenchido;b) Cópia do cartão do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – do Ministério da Fazenda;c) Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, cujo mandato abranja o período de inscrição;d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de certidões expedidas: 1) pela Procuradoria da Fazenda Nacional; e 2) pela Secretaria da Receita Federal ou a Certidão Conjunta;e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação de certidão expedida pelo órgão fazendário competente;f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de certidão expedida pelo órgão fazendário competente;g) Ficha Técnica e Artística, contendo o nome de todos os participantes do espetáculo e respectivas funções;h) Proposta de repertório do espetáculo, para o caso de música e dança;i) Outros documentos ou materiais ilustrativos que o proponente considerar necessário apresentar;j) Cópia do cartão de inscrição no Cadastro Municipal de Agentes Culturais (CMAC);k) Cópia de comprovante de residência em nome do Proponente.
<!--[if !supportLists]-->2.13&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Documentos Obrigatórios: ARTES CÊNICAS NAS ESCOLAS – Montagem de Espetáculos
O processo de inscrição neste gênero segue as normas estabelecidas para as ARTES CÊNICAS – item 2.12 – , com exceção da proposição (c), descrita no mesmo.
<!--[if !supportLists]-->2.14&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Documentos Obrigatórios: LITERATURA – Dramaturgia, Romance, Poesia, Contos, Crônica e Cordel
Para efeito de inscrição, o proponente, deverá entregar a documentação a seguir discriminada, em 01 (uma) via encadernada, de maneira legível e sem rasuras, obedecendo a seguinte ordem de apresentação dos documentos:a) Formulário de Inscrição devidamente preenchido;b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de certidões expedidas: 1) pela Procuradoria da Fazenda Nacional; e 2) pela Secretaria da Receita Federal ou a Certidão Conjunta;c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação de certidão expedida pelo órgão fazendário competente;d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de certidão expedida pelo órgão fazendário competente;e) Cópia da obra impressa, digitalizada em processador de texto com formato A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento entre linhas de 1,5. As obras devem obedecer aos seguintes limites máximos de laudas: romance – 100 pg; dramaturgia – 100 pg; contos – 70 pg; poesias – 70 pg; crônicas – 70 pg; cordel – 36 pg;f) Outros documentos ou materiais ilustrativos que o proponente considerar necessário apresentar;g) A obra inscrita deve ser, obrigatoriamente, inédita e escrita em língua portuguesa. Entende-se por inédita, a obra não editada e não publicada (parcialmente ou em sua totalidade) em antologias, coletâneas, suplementos literários, jornais, revistas e publicações do gênero;h) Ao efetivar a inscrição, o autor estará, automaticamente, concordando com as regras do Programa, inclusive com o direito de publicação e responderá por plágio, cópia indevida e demais crimes previstos na Lei de Direitos Autorais;i) Cópia do cartão de inscrição no Cadastro Municipal de Agentes Culturais (CMAC);j) Cópia de comprovante de residência em nome do Proponente.
<!--[if !supportLists]-->2.15&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Documentos Obrigatórios: ARTES PLÁSTICAS – Exposição de Artes
Para efeito de inscrição, o proponente, deverá entregar a documentação a seguir discriminada, em 01 (uma) via encadernada, de maneira legível e sem rasuras, obedecendo a seguinte ordem de apresentação dos documentos:a) PF e PJ: Formulário de Inscrição devidamente preenchido;b) PJ: Caso o proponente seja Pessoa Jurídica, cópia do cartão do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – do Ministério da Fazenda;c) PJ: Caso o proponente seja Pessoa Jurídica, cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, cujo mandato abranja o período de inscrição;d) PF e PJ: Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de certidões expedidas: 1) pela Procuradoria da Fazenda Nacional; e 2) pela Secretaria da Receita Federal ou a Certidão Conjunta;e) PF e PJ: Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação de certidão expedida pelo órgão fazendário competente;f) PF e PJ: Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de certidão expedida pelo órgão fazendário competente;g) PF e PJ: Outros documentos ou materiais ilustrativos que o proponente considerar necessário apresentar;h) PF e PJ: Cópia do cartão de inscrição no Cadastro Municipal de Agentes Culturais (CMAC);i) PF e PJ: Cópia de comprovante de residência em nome do Proponente.
<!--[if !supportLists]-->2.16&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Documentos Obrigatórios: CINEMA: Curta Metragem – Ficção, Documentário
Para efeito de inscrição, o proponente, deverá entregar a documentação a seguir discriminada, em 01 (uma) via encadernada, de maneira legível e sem rasuras, obedecendo a seguinte ordem de apresentação dos documentos:a) PF e PJ: Formulário de Inscrição devidamente preenchido;b) PJ: Caso o proponente seja Pessoa Jurídica, cópia do cartão do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – do Ministério da Fazenda;c) PJ: Caso o proponente seja Pessoa Jurídica, cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, cujo mandato abranja o período de inscrição;d) PF e PJ: Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de certidões expedidas: 1) pela Procuradoria da Fazenda Nacional; e 2) pela Secretaria da Receita Federal ou a Certidão Conjunta;e) PF e PJ: Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação de certidão expedida pelo órgão fazendário competente;f) PF e PJ: Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de certidão expedida pelo órgão fazendário competente;g) PF e PJ: Outros documentos ou materiais ilustrativos que o proponente considerar necessário apresentar;h) PF e PJ: Cópia do cartão de inscrição no Cadastro Municipal de Agentes Culturais (CMAC);i) PF e PJ: Cópia de comprovante de residência em nome do Proponente.

3. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS
<!--[if !supportLists]-->3.1&nbsp; <!--[endif]-->A Comissão de Avaliação e Seleção dos projetos submetidos ao Prêmio Fomento Edição 2011, terá sua composição indicada por meio de Portaria do Conselho Municipal de Cultura de Mossoró, podendo, inclusive, seus membros fazerem parte da Comissão.
<!--[if !supportLists]-->3.2&nbsp; <!--[endif]-->A Comissão de Avaliação e Seleção será composta após o término das inscrições do Prêmio Fomento Edição 2011. Fica estritamente impossibilitado de participar da referida Comissão, o membro que mantiver vínculo institucional, afetivo ou de parentesco em até 2º grau, com algum proponente de projeto ao Prêmio Fomento Edição 2011.
<!--[if !supportLists]-->3.3&nbsp; <!--[endif]-->Poderão ser compostas mais de uma Comissão de Avaliação e Seleção para atender as diferentes áreas culturais do objeto deste Edital.
<!--[if !supportLists]-->3.4&nbsp; <!--[endif]-->Os integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos poderão ser substituídos a qualquer tempo, em caso de impedimento ou impossibilidade de atuação.
<!--[if !supportLists]-->3.5&nbsp; <!--[endif]-->As decisões da Comissão de Avaliação e Seleção serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes e serão soberanas, não cabendo, portanto, recursos sobre as suas decisões.
<!--[if !supportLists]-->3.6&nbsp; <!--[endif]-->A Comissão de Avaliação e Seleção lavrará ata contendo o resultado de suas decisões com relação aos projetos selecionados.
<!--[if !supportLists]-->3.7&nbsp; <!--[endif]-->&nbsp;O resultado final do processo seletivo será homologado pelo Conselho Municipal de Cultura.

4. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS
<!--[if !supportLists]-->4.1&nbsp; <!--[endif]-->Para a classificação e seleção dos projetos a serem contemplados com o Premio Fomento Edição 2011, a Comissão de Avaliação e Seleção, estabelecerá critérios de pontuação, observando os seguintes itens de avaliação:a) QUALIDADE ARTÍSTICA: Relevância e mérito da qualidade artística do texto e/ou da obra que servirá de guia para o espetáculo e/ou produção de bens artístico-culturais;b) QUALIDADE TÉCNICA: Relevância e mérito da qualidade técnica das partes que compõem o projeto;c) QUALIDADE EDUCATIVA: Relevância e mérito do conteúdo educativo e abordagem didático-pedagógica, do projeto.
<!--[if !supportLists]-->4.2&nbsp; <!--[endif]-->Os projetos serão avaliados em três fases distintas:
a) Habilitação: análise documental no ato de inscrição, etapa em que será observado o comprimento do que estabelece este Edital e o Formulário de Inscrição;b) Classificação: nesta fase os projetos serão julgados a partir dos critérios pré-estabelecidos no Item 4.1, e classificados em ordem decrescente de pontuação;c) Seleção: momento destinado à indicação dos projetos aptos a receberem o recurso do Prêmio Fomento Edição 2011.
<!--[if !supportLists]-->4.3&nbsp; <!--[endif]-->Reserva-se à Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos o direito de não classificar quaisquer das propostas apreciadas.
<!--[if !supportLists]-->4.4&nbsp; <!--[endif]-->A Comissão de Avaliação e Seleção poderá recomendar o redimensionamento de projetos e a adaptação de orçamentos, visando otimizar o empenho de trabalho e a aplicação de recursos.
<!--[if !supportLists]-->4.5&nbsp; <!--[endif]-->Cada critério relacionado no item 4.1 receberá nota do avaliador, que variará de 5 (cinco) a 10 (dez). A nota final do projeto será a média aritmética simples do somatório das notas individuais dos avaliadores. Os projetos serão classificados segundo a ordem decrescente da pontuação. As propostas que obtiverem notas menores que 7,0 (sete) serão desclassificadas do Prêmio Fomento Edição 2011.

5. DO RESULTADO
<!--[if !supportLists]-->5.1&nbsp; <!--[endif]-->O Resultado do processo de avaliação e seleção dos projetos submetidos ao Prêmio Fomento Edição 2011, será publicado no Jornal Oficial de Mossoró – JOM – no dia 30 de agosto de 2011.
<!--[if !supportLists]-->5.2&nbsp; <!--[endif]-->Os projetos submetidos ao Prêmio Fomento Edição 2011, não serão reembolsáveis aos seus responsáveis.

6. DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
<!--[if !supportLists]-->6.1&nbsp; <!--[endif]-->O Prêmio Fomento Edição 2011 investirá uma quantia de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), distribuídos em quatro campos de atuação conforme descrito abaixo:
<!--[if !supportLists]-->6.2&nbsp; <!--[endif]-->ARTES CÊNICIAS: Montagem de Espetáculos de TEATRO, DANÇA e MÚSICA: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

        Valor Individual por Projeto        Número de Projetos por Linha de Atuação   
  
      TEATRO      DANÇA      MÚSICA      TOTAL  
      R$ 10.000,00      1      1      1      R$ 30.000,00  
      R$ 15.000,00      1      
      1      R$ 30.000,00  
      R$ 20.000,00      2      1      0      R$ 60.000,00  
      TOTAL      4      2      2      R$ 120.000,00  

Na área das Artes Cênicas, o Proponente deve optar por concorrer em uma das faixas de Valor Individual por Projeto.
<!--[if !supportLists]-->6.3&nbsp; <!--[endif]-->ARTES CÊNICAS NAS ESCOLAS: Montagem de Espetáculos de TEATRO, DANÇA e MÚSICA: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Na área das ARTES CÊNICAS NAS ESCOLAS, serão contemplados 5 (cinco) projetos de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, o que equivale aos R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados para este campo de atuação do Prêmio Fomento edição 2011.
<!--[if !supportLists]-->6.4&nbsp; <!--[endif]-->LITERATURA: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Serão premiadas as três melhores obras literárias dentre as áreas relacionadas no item 1.1 (c) – a exceção da Literatura de Cordel. As obras literárias selecionadas receberão financiamento de R$ 4.000,00 para edição e lançamento. O número de exemplares publicados em cada categoria será limitado pelos recursos disponíveis para as mesmas.
Em se tratando da LITERATURA de Cordel, seguindo a ordem decrescente de seleção, os 6 (seis) melhores trabalhos serão contemplados com recursos para publicação. Das 6 (seis) obras selecionadas, os autores das 3 (três) primeiras receberão uma premiação em dinheiro de acordo com a sua colocação:1º Lugar: R$ 1.000,00 (hum mil reais);2º Lugar: R$ 800,00 (oitocentos reais);3º Lugar: R$ 600,00 (seiscentos reais).Assim como, nas obras literárias, os exemplares selecionados terão uma tiragem em conformidade com os valores dispostos a seguir:1º Lugar: R$ 600,00 (seiscentos reais);2º Lugar: R$ 600,00 (seiscentos reais);3º Lugar: R$ 600,00 (seiscentos reais);4º Lugar: R$ 600,00 (seiscentos reais);5º Lugar: R$ 600,00 (seiscentos reais);6º Lugar: R$ 600,00 (seiscentos reais).
<!--[if !supportLists]-->6.5&nbsp; <!--[endif]-->ARTES PLÁSTICAS: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Serão premiados 2 (dois) Projetos. As duas melhores propostas receberão premiação com valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada uma.
<!--[if !supportLists]-->6.6&nbsp; <!--[endif]-->CINEMA: Curta Metragem – Ficção; Documentário – R$ 9.000,00 (nove mil reais)
Serão premiadas as 2 (duas) melhores propostas, obedecendo as seguintes cifras dado à ordem de seleção:1º Lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)2º Lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
<!--[if !supportLists]-->6.7&nbsp; <!--[endif]-->O pagamento dos incentivos estipulados nos subitens de 6.2 a 6.6, se dará contra a emissão de recibo, em única parcela, até 30 de outubro de 2011.
<!--[if !supportLists]-->6.8&nbsp; <!--[endif]-->Sobre as despesas orçamentárias previstas nos Projetos submetidos ao Prêmio Fomento Edição 2011, deve-se observar: a) As despesas administrativas estão limitadas a 15% (quinze por cento) do orçamento total do respectivo projeto; b) As despesas de divulgação e propagandas devem ser estabelecidas entre 5% e 15% (cinco e quinze por cento) do orçamento total do respectivo projeto; c) O montante de recursos destinados ao pagamento de cachês a diretores, produtores, arranjadores etc, está limitado a 30% do valor do incentivo pleiteado pelo proponente.
<!--[if !supportLists]-->6.9&nbsp; <!--[endif]-->Os custos adicionais ao valor previsto neste Edital, empregados na montagem do espetáculo selecionado, ainda que relativos a materiais ou serviços para confecção de cenários e figurinos, transporte, hospedagem, alimentação, eventuais taxas e impostos, equipamentos complementares aos existentes nos riders, técnicos de som e luz, remuneração de artistas, técnicos e terceiros, mídia, direitos autorais, cachês e outros, correrão por conta do proponente selecionado, não cabendo ao Município de Mossoró qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária.

<!--[if !supportLists]-->7&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->DO CONTRATO E DA PRODUÇÃO DOS BENS SELECIONADOS
<!--[if !supportLists]-->7.1&nbsp; <!--[endif]-->Os responsáveis pelas propostas selecionadas assinarão Termo de Contrato, no qual constará a programação referente à contrapartida oferecida ao Município.
<!--[if !supportLists]-->7.2&nbsp; <!--[endif]-->No caso de descumprimento do disposto no presente Edital ou no instrumento de Contrato, este será unilateralmente rescindido, devendo o responsável pelo projeto selecionado restituir o valor do incentivo em sua integralidade e imediatamente após a rescisão contratual.
<!--[if !supportLists]-->7.3&nbsp; <!--[endif]-->50% (cinqüenta por cento) dos produtos oriundos das áreas de LITERATURA, e CINEMA, que forem gerados pelas propostas selecionadas para receberem o Prêmio Fomento, será de propriedade do financiador do Prêmio, e 50% (cinqüenta por cento) destinada aos autores a título de direitos autorais.
<!--[if !supportLists]-->7.4&nbsp; <!--[endif]-->Os projetos contemplados com o Prêmio Fomento Edição 2011, serão beneficiados com a dispensa de pauta do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, quando se tratar do cronograma de apresentações e lançamentos de obras especificados nos Termos de Contratos.
<!--[if !supportLists]-->7.5&nbsp; <!--[endif]-->Os produtores dos espetáculos selecionados deverão cumprir rigorosamente as normas estabelecidas pelos Termos de Contrato, sobretudo as relacionadas ao cronograma de montagem, ensaios, apresentações e desmontagens.
<!--[if !supportLists]-->7.6&nbsp; <!--[endif]-->É de responsabilidade única, exclusiva e irrestrita do responsável pelas apresentações do espetáculo selecionado a observância e regularização de toda e qualquer questão concernente a Direitos Autorais, Conexos e de Imagem relativos à documentação encaminhada, bem como ao espetáculo apresentado.
<!--[if !supportLists]-->7.7&nbsp; <!--[endif]-->O responsável pela proposta selecionada também será exclusivamente responsável por todas as despesas decorrentes da execução do espetáculo, especialmente encargos fiscais, trabalhistas e sociais, oriundos das contratações diretas ou indiretas, efetuadas para realização do projeto e, especialmente, danos materiais, criminais ou morais contra terceiros originários das apresentações do espetáculo.

<!--[if !supportLists]-->8&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
<!--[if !supportLists]-->8.1&nbsp; <!--[endif]-->Nas peças promocionais produzidas especialmente para os espetáculos selecionados, bem como, para as demais áreas de atuação do Prêmio Fomento edição 2011, deverão constar obrigatoriamente:
<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Em material impresso: logomarca oficial da Administração Municipal sobre os dizeres “PRÊMIO FOMENTO à Produção de Bens e Serviços Culturais”, conforme modelo a ser fornecido pela Secretaria Municipal da Cidadania/Gerência Executiva da Cultura;<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Em material em áudio: A Prefeitura Municipal de Mossoró, através do PRÊMIO FOMENTO à Produção de Bens e Serviços Culturais, orgulhosamente apresentam (nome do espetáculo ou da obra);<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Citação verbal do patrocínio da Prefeitura Municipal de Mossoró em todas as entrevistas concedidas à imprensa sobre o projeto.
<!--[if !supportLists]-->8.2&nbsp; <!--[endif]-->Todas as peças promocionais e materiais de divulgação produzidos em qualquer tempo, para os espetáculos selecionados ou outra área de atuação do Prêmio Fomento edição 2011, deverão necessariamente conter o crédito estabelecido no subitem 8.1.
<!--[if !supportLists]-->8.3&nbsp; <!--[endif]-->Todas as propostas contempladas com o incentivo à cultura do Prêmio Fomento Edição 2011, deverão apresentar relatório final no prazo máximo de 30 dias após conclusão de todas as fases, contendo as seguintes informações:
<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Publico atingido, classificado quantitativa e qualitativamente;<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->&nbsp;Cópias das matérias publicadas na mídia impressa (jornais, revistas, informativos etc.) e eletrônica (rádio, televisão e internet);<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Notas fiscais e recibos relativos às despesas realizadas.
A Secretaria Municipal da Cidadania/Gerência Executiva da Cultura fornecerá um formulário modelo para apresentação dessas informações.
<!--[if !supportLists]-->8.4&nbsp; <!--[endif]-->Caso a proposta apresentada ao Prêmio Fomento edição 2011 exceda, em sua descrição orçamentária, o incentivo disponível para o devido gênero cultural escolhido – itens 6.2  a 6.6 – o proponente deve apresentar descritivamente a fonte complementar necessária à realização do seu projeto, bem como, um comprovante desta aditividade confirmando a devida disponibilidade de recurso.
<!--[if !supportLists]-->8.5&nbsp; <!--[endif]-->Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Prêmio Fomento, ficando eleito o Foro da Comarca de Mossoró (RN) para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas do presente Regulamento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Mossoró (RN), 31 de Março de 2011.


____________________________Maria de Fátima Rosado NogueiraPrefeita Municipal


____________________________Francisco Carlos Carvalho de MeloSecretário Municipal da Cidadania


____________________________Clézia da Rocha BarretoGerente Executiva da Cultura