AULA DE DIREITO DE EMPRESA DO DIA 07-10-11
Autor: Portal Direito | Publicado: 2011-10-08T11:04:00-07:00

DO ATO CONSTITUTIVO DAS SOCIEDADES. É um contrato que expressa e formaliza a manifestação das pessoas que vão celebrar o mesmo. Por instrumento público ou particular, esse contrato deve observar alguns requisitos:Para que o negócio jurídico tenha validade tem que ser observado alguns requisitos;-ELEMENTOS COMUNS:-ELEMENTOS ESPECÍFICOS: Dizem respeito à pluralidade dos sócios. O que não pode haver é sociedade com menos de dois sócios. A integralização, a formação de um capital que é constituído pela contribuição dos sócios é chamada de cotas, essas contribuições geram direitos de ordem pessoal, participando da vida da sociedade; fiscalizando, votando e se candidatando na sociedade para cargos de direção. As cotas ainda dão direito de ordem patrimonial; onde o sócio tem o direito de participar do lucro da sociedade.-REQUISITOS ESSENCIAIS (ART.997) para que seja válido só estará completo quando estiverem de acordo com o artigo 997 do C.C.Para a compreensão da matéria será de importância o domínio dos seguintes artigos:ARTIGO 44 C.C. São pessoas jurídicas de direito privado:I- as associaçõesII- As sociedades.III- As fundações.IV- As organizações religiosas.V- Os partidos políticos§ 1º. São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.§ 2º. Os partidos políticos serão organizados e funcionaram conforme o disposto em lei específica.ARTIGO 45 C.C. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do poder executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.Parágrafo único: Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
ARTIGO 967 C.C. É obrigatória a inscrição do empresário no registro público de empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.SOCIEDADE NÃO EMPRESÁRIA É CHAMADA DE SOCIEDADE SIMPLES. AQUELA QUE É CONSTITUIDA POR MÉDICOS, ENGENHEIROS, CONTADORES, AQUELA QUE FOI CRIADA PARA O EXERCÍCIO DE NATUREZA INTELECTUAL, LITERÁRIA, CIENTÍFICA.PERSONALIDADE JURIDICA: Registro na junta comercial no caso de uma sociedade empresária. Onde ali nascerá uma pessoa jurídica.-FORMA DE AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Quer dizer que nasceu uma pessoa, que lhe foi atribuída personalidade, atribui-se a esta pessoa personalidade ou capacidade para possuir direitos e obrigações. Passa a ser sujeito de direito.Artigo 1143 c.c. a sociedade titularisa direitos a respeito da sociedade-EFEITOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA: -ATRIBUIÇÃO DE CAPACIDADE PARA ADQUIRIR DIREITOS E OBRIGAÇÕES TORNA-SE SUJEITO DE DIREITO:-AUTONOMIA OU INDIVIDUALIDADE PRÓPRIA:-AUTONOMIA PATRIMONIAL: ou seja, o bem dela sociedade pertence a ela sociedade, tudo que ela adquirir depois de adquirir a personalidade passa a pertencer exclusivamente a sociedade,os sócios donos das cotas passam a ser titulares de diretos na sociedade.Na &nbsp;sociedade o sócio só vai ter direito ao patrimônio da sociedade caso a sociedade faleça.-POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO TANTO JURÍDICA, QUANTO ECONÔMICA:-POSSIBILIDADE DE SER SUJEITO PASSIVO DE IMPUTAÇÃO PENAL:é a possibilidade de imputar a sociedade a prática de ilícito penal.no caso de crimes contra a ordem econômica, meio ambiente(lei.9.605)

SOCIEDDADE EMPRESÁRIAS-LIMITADA-EM NOME COLETIVO-EM COMANDITA SIMPLES-EM COMANDITA POR AÇÕES-SOCIEDADE ANÔNIMASOCIEDADES NÃO EMPRESÁRIAS- SIMPLES





DAS SOCIEDADES EM ESPÉCIE:DAS SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS:DA SOCIEDADE EM COMUM:-CONCEITO: sociedade em comum é tipo de sociedade não personificada, constituída de fato por sócios para exercício de atividade econômica, com repartição dos resultados, mas cujo ato constitutivo não foi levado a arquivamento perante o órgão público competente. Normas de regência 986 a 990 C.C.Sociedade irregular era aquela que teve personalidade jurídica e deixou de ser.Sociedade de fato: a sociedade que existe de fato, mas não existe juridicamente.