Reflexões sobre as causas da impunidade no Brasil e a Lava Jato
Autor: Luiz Mario B Correa | Publicado: 2016-05-28T10:18:00-07:00


Nossos colegas
advogados na ânsia de extrapolar sua posição pró absolvição dos culpados (Postura
natural inerente ao DNA jurídico), baseados no conceito basilar do “In dúbio
pró réu”, não se cansam em atacar a lava jato e a posição da magistratura
quando um pouco mais avançada no sentido de ampliar a interpretação da
culpabilidade dos réus.

Essa postura
histórica, baseada nos princípios fundamentais de direitos e liberdades do
cidadão, tem sido o grande obstáculo ao combate à corrupção, aos desmandos do
poder público e ao sentimento generalizado de impunidade que acomete a
população em geral.

Prova cabal
disso é que a Suprema Corte historicamente, absolve mais de 95% dos réus que
cometem crimes públicos, que lá chegam para julgamento, ora pela prescrição dos
crimes, ora pela interpretação constitucional dos princípios da ampla defesa,
do ônus da prova, do direito adquirido e da presunção de inocência. Não tenham dúvidas que muitos réus da Lava Jato serão absolvidos pelo STF, como Collor e como centenas de outros.

É muito difícil
encontrar no meio jurídico e acadêmico, quem esteja apto seja pelo saber
jurídico ou mesmo pela coragem doutrinaria a enfrentar essas questões, tão
caras aos princípios da advocacia defensivista sob uma nova ótica do direito e
à luz de uma doutrina em prol da sociedade e não exclusivamente individualista
do cidadão.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estamos
propondo analisar essas questões, sob um novo ponto de vista, uma ótica
diferente, e que entendemos, não menos juridicamente defensável do que a
amplamente aceita pelos cânones da justiça.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nossa
posição sobre esses temas, parte de uma visão diferente do que é público e o
que é privado, a nosso ver preliminar fundamental para servir como filtro à
aplicação de tais solidificados conceitos.

Vejamos o seguinte: - Ao cidadão comum,
tudo o que não proibido em Lei é permitido. Ao homem público, exercendo cargos
de qualquer natureza, eletivos, concursados, indicados, nomeados, etc. tudo o
que não estiver previsto em lei é proibido.

Partindo desse
pressuposto fundamental, precisamos entender que quando o cidadão atua na
sociedade como uma pessoa individual, privada, defendendo interesses
particulares, próprios, deve ser assegurado a ele todas as garantias
individuais para lhe preservar a ampla defesa, o direito adquirido, o benefício
da dúvida, a presunção de inocência.

Quando esse
cidadão exerce cargo público, ele representa interesses da sociedade que jura
defender. Inverte-se nessa hora o bem fundamental a ser tutelado. A sociedade é
que deve ter o benefício da dúvida. Se o homem público atuou em desacordo com a
lei que jurou defender e aplicar, deve receber a justa aplicação da lei a
despeito até de haver ou não dúvida. Propomos um novo debate que busca inverter
o ônus da prova, cabendo ao homem público provar à sociedade que é honesto, e
na dúvida, deve ser afastado para ser devidamente processado, administrativa ou
judicialmente, retornando às funções, uma vez provada sua inocência, e aplicando-se
a lei, uma vez comprovada sua culpa.

E a
repercussão jurídica disso se amplia em favor da sociedade. Temos hoje réus julgados
e condenados que receberam e ainda recebem polpudos salários, aposentadorias e
benefícios enormes da administração pública, pagos pela sociedade inteira, para
pessoas que desvirtuando sua função, traíram o voto de confiança que olhes foi
outorgado, seja nas urnas, seja em concurso ou outra forma de ingresso na
carreira pública. 

Se até ao
testador é possível deserdar a herdeiro, por indignidade, o homem público
indigno no Brasil, recebe o beneplácito do judiciário e gera enormes custos à sociedade
que paga igualmente pelo bom e pelo mau servidor e até mesmo pelo servidor
indigno. Essa leniência com o erário público causa uma sangria gigantesca nas
contas públicas, e a despeito de parecer legal, é imoral e injusta.

A ampliação
desse conceito, não só com foco nos políticos, mas com pressuposto na avaliação
do homem público em geral, abre um caminho muito mais aderente ao que a
sociedade modernamente exige dos seus representantes. 

É inaceitável,
vermos a sociedade de mãos atadas contra a corrupção desenfreada, os desmandos
e até incompetência dos representantes da máquina pública, baseados em princípios
que preservam direitos imorais, antiéticos e principalmente protegem
verdadeiros criminosos que se locupletam na máquina pública, confiantes na
impunidade e na impossibilidade prática do Estado se autorregular e alcança-los
com a punição que tornaria aí sim, todos iguais perante a lei.

Evidente que o tema é amplo e complexo,
pois gera efeitos nas finanças públicas, no sentimento da sociedade na
confiança naqueles que a representam, no controle interno das ações de governo
e impacta de forma brutal no comportamento do homem público, a partir de leis
mais rigorosas e punibilidade mais provável.


Entendendo a amplitude desses impactos,
percebo que isso não é só uma evolução no direito, mas uma revolução de
direito.