Procultura: Uma nova Lei para a Cultura Nacional
Autor: Alexandre Melo | Publicado: 2011-12-02T17:03:00-03:00



O projeto substitui a Lei Rouanet e garante mais recursos, melhor aplicação e abrangência em todas as regiões do Brasil, diminuindo as desigualdades.





Nesta segunda-feira, 05/12, o Teatro Arraial recebe representantes dos segmentos culturais de Pernambuco e cidadãos em geral, para audiência pública com o Deputado Federal Pedro Eugênio (PT-PE) e os Secretários de Cultura do Estado, Fernando Duarte e da cidade do Recife, Renato L., para discutir a nova lei de fomento e incentivo à arte e cultura brasileiras.




O objetivo é ouvir os segmentos culturais a fim de enriquecer a construção do relatório que estabelecerá as regras para o financiamento da cultura, nas diversas regiões brasileiras. A nova lei vai ampliar o orçamento criando um novo Fundo Nacional de Cultura, propondo uma gestão em parceria com a sociedade e o setor cultural, desburocratizando os procedimentos. O projeto também fortalece a cultura como polo estratégico de desenvolvimento humano e econômico do país, uma vez que o setor já responde por cerca de 5% do universo dos trabalhadores, apesar da informalidade presente na área.&nbsp;




Outro ponto importante da reforma diz respeito à distribuição dos recursos para todas as regiões, o que evita a concentração cultural no Brasil, provocada pela antiga Lei Rouanet, pela qual 50% dos recursos captados se destinavam para apenas 3% dos proponentes. São quase 20 anos da Lei Rouanet que, segundo o que seus próprios números revelam, geram distorções. Entre elas, a concentração dos recursos, em termos territoriais e de proponentes. Mudar esse mecanismo é garantir a democratização do acesso aos recursos, beneficiando o conjunto da cultura brasileira, com sua diversidade e riqueza de expressões.&nbsp;




O objetivo de Pedro Eugênio é ouvir os segmentos culturais de Pernambuco a fim de enriquecer a construção do relatório que estabelecerá novas regras para o financiamento da cultura, nas diversas regiões brasileiras. “Já temos 20 anos de lei da cultura em funcionamento, que precisa agora ser atualizada. Estamos em uma fase de conclusão de relatório. Portanto, é importante discutir com a sociedade e colher opiniões, além de informá-la sobre o que está sendo construído.”, informa o deputado.




OBJETIVOS QUE O PROJETO DE LEI PRETENDE REFORÇAR

- Ampliação dos recursos de financiamento para a Cultura
- Fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura
- Democratização do acesso aos recursos de fomento
- Transferência de 20% dos recursos oriundos de renúncia fiscal para o Fundo Nacional de Cultura
- Distribuição de 2% do Fundo Nacional de Cultura para cada Estado e para o Distrito Federal
- Estabelecimento do prazo de 180 dias para a transferência dos recursos do Fundo Nacional de Cultura dos Estados para os municípios
- Instituição de Prêmio para democratizar o acesso aos recursos do0 FNC por manifestações culturais menos comerciais
- Todos os segmentos da Cultura com acesso 100% de renúncia
- Utilização do mecanismo de renúncia como instrumento de indução a desconcentração espacial, social e cultural


Serviço:Audiência Pública para discutir o ProculturaLocal: Teatro Arraial - Rua da Aurora, 457&nbsp;Data: 5/12/2011 (Segunda-feira)Hora: 18h