Legislação eleitoral tem regras mais rígidas
Autor: professor francisco/dida | Publicado: 2011-02-19T01:12:00-08:00

Legislação eleitoral tem regras mais rígidas neste ano
por Marcelo Franzese — última modificação 10/02/2008 11:21 Agência Câmara 

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Entre as novidades previstas pela Lei 11300/06, que já valem para as eleições deste ano, está a proibição a candidatos e partidos de distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem material ao eleitor. A legislação já considerava crime eleitoral doar, prometer ou oferecer vantagem ao eleitor em troca de votos no período que vai do registro da candidatura até o dia da eleição. 


Legislação eleitoral tem regras mais rígidas neste ano  Entre as novidades previstas pela Lei 11300/06, que já valem para as eleições deste ano, está a proibição a candidatos e partidos de distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem material ao eleitor. A legislação já considerava crime eleitoral doar, prometer ou oferecer vantagem ao eleitor em troca de votos no período que vai do registro da candidatura até o dia da eleição.
Quem desrespeitar essa determinação, além de estar sujeito a multa de 1 mil a 50 mil Ufir (R$ 1,7 mil a R$ 85 mil), poderá ter o registro da candidatura ou o diploma cassados.

Prestação de contas
Com a publicação da Lei 11300/06, sancionada em maio deste ano, também mudaram as regras para a prestação de contas por candidatos e partidos. Até então, o acerto podia ser feito ao final da campanha. Com a nova lei, agremiações e candidatos são obrigados a divulgar pela internet, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, os recursos recebidos para financiamento de campanha e os gastos realizados. A página para esse fim será criada pela Justiça Eleitoral.

Restrição à propaganda
Contrariamente aos anos anteriores, a partir de agora torna-se proibida a propaganda por meio de outdoors. Também é vedada a fixação de propaganda em locais como postes, viadutos, passarelas e pontos de ônibus. Os showmícios ou comícios com participação de artistas também foram proibidos.
Outra modificação se refere à propaganda na imprensa escrita. Antes, os anúncios podiam ser veiculados até o dia do pleito. Agora, esse prazo encerra-se na antevéspera da eleição. No rádio e na televisão, a propaganda eleitoral continua permitida apenas no horário eleitoral gratuito. Também foi mantida a possibilidade de distribuição de folhetos ou outros impressos, que independem de licença.
No caso de alto-falantes ou amplificadores de som, sua utilização deve restringir-se ao período das 8 da manhã às 24 horas. Esse horário já vale para a realização de comícios.
A Lei Eleitoral (9504/97) autoriza a propaganda eleitoral a partir do dia 5 de julho. Já a propaganda partidária é proibida no segundo semestre.

Dia da eleição
Para o dia da eleição as normas também são rígidas. Quem realizar propaganda de "boca de urna" ou divulgar candidato ou partido está sujeito a detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade, e multa que vai de 5 mil a 15 mil Ufir (R$ 8,5 mil a R$ 25,5 mil). Constitui o mesmo crime, como já prevê a Lei Eleitoral, utilizar alto-falantes e amplificadores ou promover comícios e carreatas.

Confira as regras de eleições majoritárias e proporcionais

Este ano, os eleitores votarão tanto em eleições majoritárias - que escolhem presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, e senadores -, quanto em proporcionais - para escolher deputados estaduais e federais. As eleições ocorrem no primeiro domingo de outubro e, se necessário, o segundo turno será no último domingo do mesmo mês.
Para se eleger em primeiro turno, os candidatos a presidente e a governador devem obter maioria absoluta dos votos válidos - metade mais um. Caso esse percentual não seja atingido, há o segundo turno, em que se considera eleito quem obtiver a maioria simples dos votos válidos. Isso significa que não entram na conta votos brancos e nulos.
Na urna eletrônica, o eleitor que quiser votar em branco conta com uma tecla que representa essa opção. Para anular o voto, no entanto, terá de digitar um número inválido, que não corresponda a nenhum candidato na disputa.

Proporcionais
A conta para saber se os candidatos nas eleições proporcionais foram eleitos é um pouco mais complexa e também considera apenas os votos válidos. Para o Legislativo, cada estado ou município tem direito a um número fixo de representantes. Para a Câmara dos Deputados esse número vai de 8 a 70, calculado de acordo com a população do Estado.
Sabendo o número de representantes a que o estado ou município tem direito, deve-se descobrir o quociente eleitoral. Para isso, divide-se o número de votos válidos pela quantidade de cadeiras a serem preenchidas.
Posteriormente, passa-se ao cálculo do quociente partidário. Essa conta determina o número de deputados ou vereadores a que cada partido ou coligação tem direito. Para tanto, divide-se o número de votos obtidos pelo partido ou coligação pelo quociente eleitoral. O resultado final representará a nova composição da Casa legislativa.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli