Lei 12546/2011 - Sobre o Calculo da Contribuição Previdenciária - Empresas de TI e TIC
Autor: Contabilidade em conta | Publicado: 2012-01-25T07:26:00-08:00

A MP 540/2011 ao ser convertida na Lei 12.546/2011 trouxe algumas modificações no que diz respeito ao recolhimento da contribuição previdenciária das empresas de TI e TIC que se dediquem a outras atividades além daquelas mencionadas na Lei. No Art. 7º foi incluído o § 3º que tem a seguinte redação:"A partir de 1º.04.2012 e até 31.12.2014, para apuração da contribuição previdenciária básica, as empresas de TI e TIC que se dediquem a outras atividades além dos serviços anteriormente mencionados, deverão observar o seguinte cálculo:     a)2,5% quanto à parcela da receita bruta correspondente aos serviços de TI e TIC;  b) 20% sobre a remuneração de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, reduzindo-se o valor da contribuição a recolher ao percentual resultante da razão entre a receita bruta de atividades não relacionada aos serviços de TI e TIC e a receita bruta total. "Partindo deste parágrafo fica sugerido, a titulo de exemplo, a seguinte formula para o calculo:Suponhamos que a empresa tenha os seguintes valores de receitas:        Calculo da contribuição   previdenciária sobre a Receita             Receita Mensal             RECEITAS         VALOR         Vendas Canceladas e Descontos   Incondicionais         Base de Calculo          Base de Calculo das Receitas de TI e   TIC         INSS CALCULADO (2,5%)             Receitas   de TI e TIC  (art. 14, § 4º da Lei nº 11.774/2008; art. 7º da Medida Provisória nº   540/2011)         2.000.000,00          (100.000,00)         1.900.000,00          1.900.000,00          47.500,00              Receitas   não relacionadas às atividades de TI e TIC         5.000.000,00          (200.000,00)         4.800.000,00          0,00          0,00              Receita   Total         7.000.000,00          (300.000,00)         6.700.000,00          1.900.000,00          47.500,00       De acordo com as informações o calculo seria o seguinte:                                                                                                             Receita Bruta Atividades não   relacionadas com TI e TIC:         4.800.000,00          71,64%                                          Receita Bruta Total:         6.700.000,00                                                                                                                  Considerando que a folha de pagamento   da empresa no mês foi de R$1.200.000,00.                                                 Folha de Pagto         Calculo da Contribuição.                              Calculo da Contribuição sobre a folha   (20% sobre os salários):             1.200.000,00                240.000,00                              Resultante do Calculo das Receitas:            71,64%                             Contribuição  sobre a folha apurada                  171.940,30                              Contribuição sobre as Receitas de TI   e TIC:            47.500,00                                                                            Contribuição Previdenciária a   Recolher                                   219.440,30                                                                                                                  COMPARATIVO                                      Contribuição          Percentual s/ Folha                   Calculo sobre a folha sem considerar   as Receitas de TI e TIC:               240.000,00          20,00%                   Calculo considerando as Receitas de   TI e TIC:               219.440,30          18,29%                   Beneficio fiscal                  20.559,70          1,71%                                                                                                           Quanto maior for a proporção da receita das atividades de TI e TIC em relação as demais receitas maior será o beneficio fiscal para a empresa, considerando também o valor da folha de pagamento.