INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE FILOSOFIA DO DIREITO
Autor: Honório de Medeiros | Publicado: 2013-11-24T06:00:00-03:00





Veritas, 
filia temporis (Bernard 
de Chartres ? – 1124/1130)





Bernard de Chartres





Honório de Medeiros



Nosso ponto-de-partida, no
estudo da Filosofia do Direito, é a noção de “Conhecimento”, posto que nosso
propósito é “Conhecer” o Direito.

Podemos afirmar,
previamente: existir é Conhecer. Conhecemos para viver, ou mesmo sobreviver; a
luta do homem contra a morte é a luta do Conhecimento contra a ignorância.

Nossa luta para Conhecermos
começa quando somos concebidos e segue até desaparecermos. Em qualquer tempo ou
espaço, consciente ou inconscientemente, estamos tentando Conhecer a nós
mesmos, bem como ao que nos cerca e envolve, observando, questionando, tentando
tudo explicar por intermédio de hipóteses ou teorias.

O que resulta dessa tensão
entre quem quer Conhecer (Sujeito Cognoscente) e aquilo ao qual se quer
Conhecer (Objeto Cognoscível) é o Conhecimento.

Portanto, para haver
Conhecimento é necessário: a) um Sujeito Cognoscente; b) um Objeto Cognoscível;
c) uma interação entre o Sujeito Cognoscente e o Objeto Cognoscível.

Existem muitos meios pelos
quais o Sujeito Cognoscente expressa o resultado de sua tentativa de conhecer e
explicar[1] o que somos e o que nos cerca e envolve (Objeto Cognoscível):&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;por exemplo: a) a Mitologia; b) a Religião;
c) o Senso comum; d) a Filosofia; e) a Ciência, dentre outros.

A Mitologia, a Religião, e o
Senso Comum[2] não criticam seus próprios fundamentos, suas premissas
iniciais[3]. Nisso se distinguem da Filosofia e da Ciência, para o qual essa
crítica, que é fundamental, deve ser permanente.

Diz-nos André Lalande[4] que
“Na linguagem filosófica contemporânea, o
senso comum é o conjunto das opiniões geralmente admitidas, numa dada época e
num dado meio, que as opiniões contrárias aparecem como aberrações individuais,
inúteis de se refutar seriamente e de que mais vale nos rirmos, se forem
ligeiras, ou que é necessário tratar, se se tornarem graves”.

Exemplo de opinião do senso
comum é a seguinte afirmação: “todo povo
tem o governo que merece”. Ora, se assim o fosse, em uma ditadura, estando
o povo impossibilitado de mudá-la, teria, então, o governo que mereceria?

Por fim, não podemos confundir
a busca do “Conhecimento” com o “Conhecimento” obtido, ou seja, o filosofar com
a filosofia. Esta é um saber constituído; aquele é uma atitude.

Do filosofar resulta a
filosofia.

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[1] “Quando o que era objeto de crença aparece como algo contraditório ou
problemático e por isso se transforma em indagação ou interrogação, estamos
passando da atitude costumeira à atitude filosófica. Essa mudança de atitude
indica algo bastante preciso: quem não se contenta com as crenças ou opiniões
preestabelecidas, quem percebe contradições e incompatibilidades entre elas,
quem procura compreender o que elas são e por que são problemáticas está
exprimindo um desejo, o desejo de saber. E é exatamente isso o que, na origem,
a palavra filosofia significa, pois, em grego, philosophía quer dizer ‘amor à
sabedoria’” (“CONVITE À FILOSOFIA”; CHAUÍ, Marilena; Ática; São Paulo, São
Paulo; 13ª edição; 2005; p.16). Conhecer é compreender; compreender é Conhecer.

[2] “A filosofia se diferencia do senso comum porque ela, enquanto história
da filosofia, é um estudo profundo e estruturado da melhor tradição do próprio
pensamento” (“FILOSOFIA DO DIREITO”; MASCARO, Alysson Leandro; Zahar; São
Paulo, São Paulo; 1ª edição; 2010; p. 5).

[3] As premissas iniciais de
seus argumentos são auto-evidentes - “Em
geral, uma crença que se sustenta com uma certeza injustificada, sem que tenha
sido colocada em questão” (“DICIONÁRIO OXFORD DE FILOSOFIA”; BLACKBURN,
Simon; Jorge Zahar Editor; Rio de Janeiro, Rio de Janeiro; 1ª edição; 1997; p.
106). “A face negativa e a face positiva
da atitude filosófica constituem o que chamamos atitude crítica (“CONVITE À
FILOSOFIA”; CHAUÍ, Marilena; Ática; São Paulo, São Paulo; 13ª edição; 2005;
p. 18).

[4] “VOCABULÁRIO TÉCNICO E
CRÍTICO DA FILOSOFIA”; Martins Fontes; 3ª edição; São Paulo; 1999; p. 998.