Renegociação da dívida estadual. O que Temer?
Autor: Yuri Campagnaro | Publicado: 2016-06-21T17:33:00-07:00




O Presidente interino Michel Temer realizou acordo com os governadores estaduais e suspendeu a dívida dos Estados até o fim de 2016, renegociando-as por mais 20 anos. Os principais pontos do acordo, conforme reportagem de Alexandro Martello e Filipe Matoso do G1, são os seguintes: 1) Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos; 2) Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016; 3) Cobrança a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor total da parcela, com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses, até atingir em 100% o valor da parcela original; 4) Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES; 5) Pagamento da parcela cheia pelos Estados a partir de meados de 2018; 6) Inclusão dos Estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.

A medida consiste num alívio, pois irá distribuir a dívida ao longo do tempo, diminuindo muito o valor pago mensalmente pelas unidades federadas.&nbsp;Os estados pagarão em 2017 parcela mensal que equivale a 5,55% da dívida paga por mês atualmente. Com o tempo, esse percentual vai aumentando, até que em 2018, a dívida cheia será paga. Estados como o Rio de Janeiro, que decretou&nbsp;estado de calamidade pública financeira em razão das Olimpíadas, comemoram.

A relação de crédito, a existência de uma dívida, é uma relação de poder. O devedor é colocado em uma posição subalterna com relação ao credor, que pode exigir contrapartidas em troca de alívios e renegociações. Esse foi um dos mecanismos usados no passado para facilitar as privatizações.&nbsp;

A rolagem da dívida dos Estados não é nenhuma novidade na política econômica brasileira. Durante os anos 1990, serviu diversas vezes de barganha para incentivar a privatização de companhias e bancos estaduais. Em 1996, a União renegociou a dívida do Estado de São Paulo, que subiu de R$ 25 bilhões para R$ 50,4 bilhões, para compensar o Estado da venda do Banespa. O Proes, que foi o programa de privatização dos bancos estaduais do governo FHC, fazia o Tesouro emitir títulos em troca de negociações da dívida em todos os Estados que venderam seus bancos (SALVIANO JUNIOR, Cleofas. Bancos estaduais: dos problemas crônicos ao
PROES -- Brasília : Banco Central do Brasil. 2004. Disponível aqui).

Mas a onda de privatizações dos anos 1990 também alterou a relação entre Estados e a União. Com a Constituição de 1988, todos os entes federados (União, Estados e Municípios) eram considerados iguais em seu poder, com diferenças apenas de competência. Um dos maiores objetivos do neoliberalismo no Brasil foi concentrar novamente o poder na União, por meio da transferência de atribuições aos Estados e acumulação de recursos financeiros na esfera federal. As privatizações reduziram as receitas estaduais, retirando sua autonomia política em setores estratégicos. Isso tornou as unidades federadas mais vulneráveis e mais dependentes da União. Foram obrigadas a buscar financiamento no mercado financeiro internacional, especialmente em bancos e instituições de fomento externas.

Apesar de um dos principais discursos pró-privatização fosse controlar a dívida pública, seu resultado direto foi o aumento acelerado das dívidas públicas externa e interna. Isso ocorreu em razão da política de juros altos do governo federal e dos gastos com o saneamento das empresas e bancos estaduais antes da venda, uma vez que o governo os precarizava para justificar a venda e os ajeitava nas vésperas do negócio, numa verdadeira rapinagem (FATTORELLI, Maria Lúcia. Auditoria cidadã da dívida dos Estados. Brasília
: Inove Editora, 2013).

Atualmente, sem recursos próprios e dependentes das transferências e convênios com a União, após período de gastos exagerados com a Copa do Mundo e de descontrole por corrupção e programas falidos voltados aos lucros dos empresários, os Estados sofrem grave crise financeira. A estimativa é de que a dívida total dos Estados com a União é de R$ 430 bilhões, segundo reportagem de Gil Alessi para o El País.

A relação do credor com o devedor é uma relação permanente. Se o devedor pagar definitivamente sua dívida a relação de poder se acaba. É mais interessante rolar a dívida por mais vinte anos, usá-la como barganha e chantagem para a eventualidade de medidas amargas.&nbsp;

Assim como nos anos 1990, quando a renegociação da dívida dos Estados foi usada para implementar a agenda neoliberal, em 2016, a história pode se repetir. Os governadores, mais preocupados com suas eleições, aceitam qualquer negócio em troca de alívio momentâneo. O mercado financeiro, que já ganha os maiores lucros da história, agora, durante a crise, comemora ainda mais. Pois o credor dos credores é o mercado financeiro. E seu poder é correspondente. É ele que criou esse sistema da dívida pública. É ele que escolhe os ministros da fazenda, de Levy a Meirelles, do vice do Bradesco ao ex do Bank of Boston. É ele que leva para casa os espólios da Copa e das Olimpíadas. Que se regozija com o Estado de exceção, com a calamidade pública. Capitalismo de desastre.

A privatização dos bancos e empresas estaduais foi muito importante para a
configuração deste cenário. Alterou-se o modo de financiamento no Brasil. No
âmbito público, os Estados tinham autonomia para captação de recursos,
compensando seus déficits perante um cenário internacional em crise às
custas das instituições financeiras e companhias estaduais. A União, por meio das reformas
do Plano Real, tornou os Estados bem menos independentes. Suas fontes de
recursos lhes foram tiradas, entre eles os bancos estaduais que foram
privatizados, o que os obrigou a recorrer ao capital financeiro internacional.
Assim se criou o Sistema da Dívida Pública, que endivida o país com o capital
financeiro internacional para manter o financiamento básico. Esse modelo entra em crise e a renegociação da dívida dos Estados por Temer é mais um sintoma.