Autor: SeSo&amp;Economia | Publicado: 2010-10-03T10:54:00-03:00

[continuando..]Em meio a essa conjuntura, intensifica-se, a partir dos anos 90, o falso debate sobre o "Custo Brasil", sobretudo por meio do questionamento dos encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento das empresas. Para esses questionadores, cujos principais representantes são José Pastore e a FIESP, a "amplitude" e a "rigidez" dos encargos sociais existentes no Brasil seriam responsáveis pelas dificuldades de ampliação do emprego e pelo elevado grau de informatização das relações de trabalho. O peso dos "encargos" e sua "inflexibilidade" não permitiriam às empresas contratar, em momentos de expansão, por medo de, nos momentos de crise, não poder renegociar os salários, a jornada de trabalho, as normas de demissão.

Contra as evidências factuais, Pastore considera o Brasil como o campeão de impostos e de encargos sociais. Sentencia ele que, o Brasil é um país de encargos altos e salários baixos, o que faz o trabalhador receber pouco e custar muito para a empresa.

A partir de um conceito restrito de salário, como sendo apenas a remuneração da hora efetivamente trabalhada, Pastore e as entidades empresariais sustentam que os encargos sociais no Brasil representam mais de 100% do salário. Para atingir esse resultado, a base de comparação dos encargos que utiliza, não é a remuneração total do trabalhador, nem mesmo seu salário contratual, mas apenas uma parte dele. Pastore exclui da base de cálculo a parte do salário relativa ao descanso semanal remunerado, aos dias de férias e feriados, ao 13º salário, aos dias de afastamento por motivos de doença pagos pelas empresas, assim como o aviso prévio e à despesa por rescisão contratual. Todos esses itens, que são de natureza salarial, são considerados por ele como encargos sociais indesejáveis e ilegítimos. Assim, o conceito de encargos sociais de Pastore engloba todos os itens que compõem a folha de pagamento para deslegitimar aquela parte do salário que é resultado de importantes conquistas e direitos dos trabalhadores.

A maioria daqueles que sugerem a diminuição dos encargos como meio para aumentar a competitividade das empresas sequer se dá conta que, parte desses encargos é salário indireto, e, assim, o que estão propondo, de fato, é uma diminuição no padrão de vida da classe trabalhadora. Diante da pequena magnitude desse corte, inclui-se também como encargos algumas conquistas históricas da classe trabalhadora como 13º salário, férias e abono de férias, licenças gestante, etc. e que representam rendimento assalariado e não encargos.

O governo tem participado desse “assalto” aos direitos trabalhistas no Brasil, ao defender propostas como a introdução dos empregos temporários, nos quais os trabalhadores podem ser contratados com encargos menores e demitidos sem indenização. Trata-se, como bem chamou a atenção Amadeu (1996: 2-2) de “legalizar a precariedade” na medida em que os empregos de baixa qualidade da economia informal passarão a ser formais e legais. 

Naturalmente que, de forma mais ou menos proporcional à diminuição dos empregos formais na economia, os próprios sindicatos tem o seu poder de barganha diminuído. Basicamente, a luta dos sindicatos tem se concentrado muito mais na preservação dos empregos do que na criação de novos empregos. Portanto, a estrutura sindical basicamente está voltada para quem está empregado e é associado, assim como sua luta em favor dos trabalhadores, historicamente, tem sido travada nos estreitos limites dos espaços nacionais. Diante do avanço da globalização e da falta de mecanismos institucionais de proteção, aqueles que perderam seus empregos e não tem conseguido retornar ao mercado formal de trabalho ou desistiram de procurar emprego (trabalhadores desalentados) e caíram na marginalização ou buscaram alguma forma de sobrevivência no mercado de trabalho informal.

O que diferencia o atual quadro macroeconômico de outras épocas é a falta de perspectivas do assim chamado “mundo do trabalho”. Alguém que perde o emprego hoje pode permanecer muito tempo sem encontrar outro do mesmo nível, contentar-se com outro emprego de pior qualidade ou, como parece ser o caso mais freqüente, cairá direto na informalidade, nicho do mercado de trabalho no qual a maior parte dos empregos são precários, isto é, de pior qualidade que os empregos do setor formal. &nbsp;

O pensamento convencional tem levado a falsas soluções para o problema do desemprego aberto. Os defensores da “teoria do capital humano”, por exemplo, sugerem um aumento da qualificação dos trabalhadores como condição necessária para que ocupem as novas funções que vão surgindo com a mudança da base tecnológica do sistema produtivo. Essa é uma condição necessária, mas não suficiente. Um aumento da escolaridade dos trabalhadores já está ocorrendo, mas o resultado parece ter sido mais o de pressionar para baixo os salários dos trabalhadores qualificados já empregados do que a criação de novos postos de trabalho.