O imbróglio do Enem
Autor: Okubo | Publicado: 2010-11-10T12:37:00-02:00

 O Estado de S.Paulo 

Enquanto o presidente Lula dizia em Maputo que a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 foi "extraordinariamente bem-sucedida", no Brasil constatava-se que os problemas ocorridos com a prova este ano eram maiores do que se imaginava. Além das falhas de impressão no cartão de respostas e da inversão da ordem das perguntas num dos cadernos distribuídos aos candidatos, foram registrados erros de grafia, digitação e pontuação que prejudicavam o entendimento das questões pelos candidatos. 

Também foram constatados problemas de conteúdo na formulação de enunciados. Na prova de história, por exemplo, uma das perguntas errou o ano da abertura dos portos no Brasil e outra admitia duas respostas. Na prova de ciências da natureza, três questões apresentaram imprecisões conceituais. E, na prova de humanidades, a indagação sobre imóveis rurais no Brasil não tinha resposta. 

Além disso, embora o Ministério da Educação tenha gasto cerca de R$ 182 milhões para garantir a segurança do Enem de 2010, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) cometeu falhas elementares na supervisão das matrizes da prova. O edital de contratação da gráfica previa uma fiscalização prévia a ser feita pelo Inep, para detectar eventuais erros de digitação e paginação, mas ela não foi realizada, como reconhece o próprio ministro Fernando Haddad. "Houve inobservância da portaria", disse ele. E, apesar das providências tomadas pelo MEC para evitar que a prova vazasse, como ocorreu em 2009, a Polícia Federal recebeu denúncias de que o tema da redação era de conhecimento de alguns candidatos um dia antes do início do exame, em Juazeiro (BA) e em Petrolina (PE). 

As confusões com o Enem geram dificuldades em cadeia para estudantes e universidades. As autoridades educacionais se comprometeram a aplicar uma nova prova para os alunos prejudicados, mas as datas possíveis coincidem com as dos vestibulares de muitas instituições de ensino superior. Para tentar evitar a coincidência com o exame da Fuvest, o mais concorrido processo seletivo do País, o MEC anunciou que a prova poderá ser realizada nos dias 4 e 5 de dezembro. Os especialistas, contudo, acham o prazo curto demais. 

Para não prejudicar o cronograma de suas atividades acadêmicas, algumas universidades públicas já estão pensando em não usar os resultados do Enem nos vestibulares deste ano. É o caso da Universidade Federal Fluminense, que seleciona 20% de seus alunos com base nesse exame e realizará a primeira fase de seu processo seletivo no próximo domingo. "Estamos apreensivos. A situação mais dramática é se houver a suspensão do Enem", diz o pró-reitor acadêmico Sidney Mello. Em entrevista ao Estado, o professor Romualdo Portela, da Faculdade de Educação da USP, afirma não ser mais possível "salvar" o Enem deste ano, seja por fatores logísticos, seja porque as confusões com a prova devem acarretar uma enxurrada de ações na Justiça. 

Por liminar concedida pela juíza Karla Maia, da 7.ª Vara Federal do Ceará, o Enem está suspenso desde segunda-feira. O ministro da Educação afirmou que recorrerá ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região para pedir a cassação da liminar, e se manifestou contrário à anulação do exame, alegando que os problemas constatados na prova não afetaram o resultado como um todo. Mas o fato é que o Enem é um processo seletivo para ingresso nas principais universidades públicas, devendo a prova ser a mesma para todos os vestibulandos - e a Constituição é clara quando consagra o princípio da igualdade perante a lei. Do ponto de vista legal, a aplicação de uma nova prova somente para os prejudicados no Enem de domingo criaria uma situação de desigualdade entre os vestibulandos. O ministro, que é bacharel em direito, esqueceu-se desse princípio elementar do direito. Longe de ter sido "um sucesso total e absoluto", como afirmou Lula em Maputo, o Enem de 2010, além de retratar a inépcia administrativa do governo, pode se converter num enorme imbróglio jurídico.