ABEPSS, CFESS e ENESSO soltam Carta Aberta
Autor: ****************************************** | Publicado: 2009-09-15T19:27:00-07:00

Carta Aberta aos Estudantes e Trabalhadores dos Cursos de Graduação a Distância em Serviço Social no BrasilOs delegados, observadores e convidados reunidos entre os dias 6 e 9 desetembro de 2009, em Campo Grande (MS), no 38º Encontro Nacional, fórum máximo de deliberação do Conjunto CFESS/CRESS regulamentado pela Lei 8662/93, e asentidades nacionais e regionais de Serviço Social – Conselho Federal de Serviço Social(CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), Associação Brasileira deEnsino e Pesquisa de Serviço Social (ABEPSS) e Executiva Nacional de Estudantes deServiço Social (ENESSO) - dirigem-se aos estudantes e trabalhadores envolvidos com ooferecimento de cursos de graduação à distância em serviço social para fazer algunsesclarecimentos e reflexões, necessários frente ao debate nacional em curso.Desde o ano 2000, quando realizamos seminário conjunto das três entidadesnacionais para uma análise da LDB e suas conseqüências para o ensino superior (Cf.Revista Temporalis nº 1, 2001), vimos mantendo uma posição crítica ao estímulo dasforças de mercado na educação, incorporado largamente pela legislação brasileira.Naquele momento rejeitamos os cursos seqüenciais, que implicavam a diminuição dacarga horária da formação e sua banalização, bem como a graduação à distância, cujosefeitos deletérios já eram identificados. Fazíamos ali também a crítica dos mestradosprofissionais e ao aligeirando da formação de pós-graduação. Portanto, já são quase 10anos de discussão. As posições que vimos tomando não são individuais, mas produto deum processo coletivo, fóruns de debate, documentos e manifestações, além de teses epublicações que expressam significativo acúmulo sobre o assunto. Assim, não sãoposicionamentos e atitudes políticas e institucionais fundadas no desconhecimento, na discriminação e no preconceito, e menos ainda são dirigidas a vocês, estudantes e trabalhadores, que se mobilizaram para esses cursos por inúmeras razões que compreendemos, apesar da nossa discordância para com a política brasileira de ensinosuperior. É legítimo o anseio dos estudantes de ter acesso ao ensino superior, num paísonde 51% da População Economicamente Ativa (PEA) não tem emprego com contratode trabalho e 15% não tem ocupação. O ensino superior tem sido um privilégio depoucos, sendo mais de 80% oferecido em instituições privadas. Esta é a condição daoferta de vagas presenciais e de emprego propiciada por um projeto de nação que nãoatendeu historicamente aos anseios das maiorias. Este direito, no entanto, deve seralcançado com qualidade e condições de oferecer aos estudantes formação crítica que osprepare não apenas para o exercício profissional, mas também amplie as condições deatuar em um mundo cada vez mais complexo.Não estamos discutindo a educação a distância em todas as suas modalidades.Pensamos que muitas de suas técnicas e invenções pedagógicas podem ser suporte aoprocesso de ensino-aprendizagem presencial em vários de seus níveis. Queremos atecnologia e a interatividade virtual em favor da qualidade. O Conjunto CFESS/CRESSe a ABEPSS, em articulação com a Universidade de Brasília, por exemplo, estãorealizando um curso de especialização nesta modalidade, envolvendo cerca de 800assistentes sociais, em sua segunda edição (o primeiro ocorreu entre 1999 e 2002).Portanto, não somos avessos à tecnologia e atrasados frente às inovações educacionais.Diferente de um curso de especialização ou extensão, a graduação não é umcurso complementar, de atualização profissional. Estamos falando da formação básica!Nela o aluno apreende e participa de processos pedagógicos presenciais vinculados àpesquisa e à extensão. Nesse processo, tem contato com os fundamentos da vida social eda profissão, a ética profissional, e as competências e habilidades profissionais previstasna regulamentação da profissão, inclusive por meio do estágio supervisionado com osrequisitos presentes nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS, do MEC, na Lei de Estágio(11788/2008) e na Resolução CFESS 533/2008, que regulamenta a supervisão direta deestágio no Serviço Social. Nossa profissão tem como matéria as expressões da questãosocial. Sob cada parecer, cadastro e encaminhamento que o profissional realiza há vidas,cujas trajetórias podem ser modificadas por uma intervenção profissional que nãoconsiga perceber as inúmeras facetas da questão que se apresenta, que não consiga iralém das aparências, que não tenha a investigação como um elemento de seu trabalho,que não compreenda as conseqüências éticas das escolhas profissionais.Destacamos ainda alguns princípios e elementos do perfil profissional previstosnas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996):1. Favorecer a dinamicidade do currículo por meio de disciplinas,oficinas, seminários temáticos, atividades complementares;2. Rigor teórico, histórico e metodológico na análise da realidadesocial e do Serviço Social;3. Adoção de uma teoria social crítica que possibilite a apreensãoda totalidade social;4. Considerar as dimensões investigativa e interventiva daformação profissional, e a relação teoria e realidade;5. Padrões de desempenho e qualidade idênticos para cursosdiurnos e noturnos6. Indissociabilidade nas dimensões de ensino, pesquisa e extensão;7. Exercício do pluralismo com debate sobre as várias tendênciasteóricas em luta pela direção social da formação profissional;8. Ética como princípio formativo perpassando a formaçãocurricular;9. Indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica eprofissionalEsses princípios se articulam a um perfil profissional com a capacidade deapreender as particularidades da constituição e desenvolvimento do capitalismo e doServiço Social no país, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade, bemcomo de exercer a profissão cumprindo as competências e atribuições previstas naLegislação Profissional em vigor.As informações sobre a implementação dos cursos de graduação a distânciamostram que esses princípios e perfil não estão assegurados nesta modalidade. O dossiêelaborado pelo CRESS 17ª Região (ES), por exemplo, explicita que não foi encontradanenhuma atividade de pesquisa e extensão nos projetos pedagógicos dos cursosoferecidos. A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão tem assegurado umaampla produção científica e bibliográfica na área, articulando inclusive graduação e pósgraduação.Sabemos, evidentemente, que há dificuldades de implementação desteprincípio também no ensino presencial, sobretudo nas instituições privadas de ensinosuperior (IES), em função da precarização do trabalho docente com ausência dedestinação de carga horária para pesquisa e extensão, dentre outras razões. Contudo,existem esforços docentes e discentes nesses espaços privados para assegurar suamaterialização, principalmente dos segmentos mais orgânicos à ABEPSS. Na graduaçãoà distância, considerando sua lógica interna, centrada no ensino virtual ou mediado pormídias, esse princípio é inviabilizado.O estágio supervisionado é outro aspecto grave da graduação à distância, no qualse concentram inúmeros obstáculos para garantir os critérios pedagógicos para umaformação de qualidade e requisitos legais da profissão, considerando especialmente oexercício da supervisão direta com a presença do supervisor de campo e acadêmico.Elas mostram a ausência de encaminhamentos institucionais para garantir campos deestágio aos estudantes, que assumem a responsabilidade de sua inserção nos campos,gerando muitas tensões. Vários municípios não comportam a absorção da quantidade deestudantes dos cursos a distância e presenciais. Há municípios pequenos, com umnúmero reduzido de profissionais para uma quantidade exorbitante de alunos, o que nãopermite que o estágio tenha a contribuição necessária para a formação dos estudantes ese choca diretamente com a Resolução CFESS 533/2008, que estabelece a supervisão decampo de um estudante para cada 10 horas semanais de jornada de trabalho doassistente social.Não estamos nesta luta para impedir quem quer que seja de estudar. Pelocontrário, sempre lutamos pela ampliação do acesso e pela educação como direito detodos e dever do Estado. Queremos educação com qualidade para todas e todos. Apolítica em curso não significa democratização do acesso ao ensino superior, mas areprodução de informações recolhidas de forma fragmentada da bibliografia daprofissão e transmitidas através de apostilas e manuais de baixa qualidade que nãoobservam a perspectiva de totalidade e criticidade, comprometendo a formaçãoprofissional e o atendimento à população brasileira. Muitas universidades públicas noBrasil ainda não oferecem cursos de Serviço Social. Temos ampliado nossas lutas pelaabertura desses cursos com conquistas significativas.O ônus da política educacional que vem sendo feita por sucessivos governos nãodeve recair sobre os estudantes e trabalhadores envolvidos com EaD, e muito menos sobre as entidades de Serviço Social. Nossa tarefa é cobrar do Estado, especialmente do Ministério da Educação a igualdade de acesso ao ensino superior presencial para todos ea garantia da qualidade da oferta.Reafirmamos nossa posição contrária à modalidade de ensino de graduação àdistância em serviço social. Convidamos os estudantes e trabalhadores para se somaremà luta histórica em defesa do ensino público, universal, gratuito, presencial, laico e dequalidade. Cobramos do MEC a ampliação de vagas com qualidade para atender ademanda por ensino superior no Brasil. Convocamos, por fim, o debate público,democrático e respeitoso sobre essa questão, parametrado pelos princípios que norteiamo Serviço Social brasileiro.Campo Grande- MS, 09 de setembro de 2009.Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço SocialConselho Federal de Serviço SocialConselhos Regionais de Serviço SocialExecutiva Nacional de Estudantes de Serviço SocialAprovada na Plenária Final do 38º. Encontro Nacional CFESS/ CRESS, realizado de06 a 09 de setembro de 2009 em Campo Grande-MS