Pré-Conferência da Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto
Autor: Defensores Públicos em Ação | Publicado: 2011-05-16T20:00:00-07:00

A Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto realizou neste último dia 14 de maio sua 3ª Pré-Conferência Regional. O evento, que faz parte do III Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, objetivou ouvir as demandas da &nbsp;sociedade civil, priorizando aquelas em que a Instituição poderá efetivamente atuar de forma planejada e organizada, buscando atender os anseios da população que necessita dos serviços da Defensoria Pública. Da Pré-Conferência Regional foram destacadas 20 propostas, escolhidas pelos participantes e eleitos 9 delegados para as apresentarem na Conferência Estadual da Defensoria que ocorrerá nos dias 12 e 13 de agosto, na Câmara Municipal de São Paulo. A medida é uma expressão da democracia participativa que norteia a Instituição desde sua criação em9 de janeiro de 2006.
Confira as propostas aprovadas:
                                                                                                                                                                                    
   Nº   Eixo   Proposta           
   1   Infância e Juventude   Ações da Defensoria no sentido da efetiva implantação dos serviços de   saúde para atendimento e tratamento de usuários de substâncias psicoativas,   com a articulação de toda rede intersetorial.           
        
        
        
   2   Política Institucional e Educação em Direitos Humanos   Realizar cursos de capacitação e formação de agentes multiplicadores   dentro das Universidades, especialmente em curso que poderiam ter atuação   direta com a população carene, tais como Serviço Social e Direito.           
        
        
        
   3   Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente   Intensificar a atuação da Instituição na exigência do cumprimento das   leis ambientais, sobretudo no que se refere às normas de manejo de resíduos   sólidos e ocupação de áreas de especial proteção ambiental.           
        
        
        
   4   Proteção dos Direitos da Mulher   Integração do Centro de Atendimento Multidiciplinar - CAM, da   Defensoria Pública Etadual com os serviços de apoio e atendimento da mulher,   com o intuito de evitar a judicialização dos conflitos familiareas e buscar   com as partes a efetiva solução.           
        
        
        
   5   Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência   Atuação da Defensoria Pública junto ao Poder Judiciário para efetivar   o direito à prioridade na tramitação processuai para idosos e pessoas com   deficiência.           
        
        
        
   6   Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito   Divulgar o trabalho da Defensoria Pública no combate à discriminação,   ao racismo e ao preconceito nas comunidades, sobretudo nas cidades onde não   há órgão da Defensoria instalado.           
        
        
        
   7   Situação Carcerária   Atuação da Defensoria Pública em execução penal, diretamente, através   de multirões ou através de convênios, nas comarcas em que ainda não haja   Unidade da Defensoria Pública instalada, para reduzir o número de processos   das varas e o número da população carcerária em estabelecimentos penais,   reduzindo assim o gasto público desnecessário com a manutenção de presos que   já deveriam estar em liberdade.           
        
        
        
   8   Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários   Lutar pelo acesso aos rideitos sociais cosntantes do artigo 6º da   Constituição Federal às comunidades que vivem em área rural.           
        
        
        
   9   Cidadania, Direitos Humanos&nbsp; e   Meio Ambiente   Exigir a implementação da Lei de Diretrizes e Bases com especial   ênfase nas normas de democratização das relações de poder em âmbito escolar,   bem como o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003 que tem por fim implementar   a promoção das culturas afro-descendentes e indígenas.           
        
        
        
   10   Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência   Atuar junto a instituições de asilo para idosos de modo a torná-los   mais humanos, acessíveis e capacitados para atendimento dos idosos, inclusive   com a presença de equipe mínima multidiciplinar.&nbsp;            
        
        
        
   11   Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência   Promover palestras e eventos de educação em direitos à fim de eliminar   o preconceito que atinge as pessoas com deficiência, voltados os familiareas,   à sociedade e também nos locais de trabalho.           
        
        
        
   12   Infância e Juventude   Ações da Defensoria no sentido de implementação de atividades pelos   adolescentes dentro das unidades de internação.            
        
        
        
   13   Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito   Exigir o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003 que garante a inclusão   nos currículos escolares da disciplina de história da população   afrodescendente.           
        
        
        
   14   Infância e Juventude   Ações da Defensoria no sentido de melhorar a segurança pública   municipal e capacitação de monitores a fim de propiciar a abertura das   escolas municipais aos finais de semana, nos moldes da Escola da Família no   âmbito estadual.           
        
        
        
   15   Situação Carcerária   Gestão da Defensoria Pública para que os processos criminais sejam   excluídos imediatamente após o cumprimento da pena dos registros do   Poupatempo e do Instituto de Identificação.           
        
        
        
   16   Cidadania, Direitos Humanos&nbsp; e   Meio Ambiente   Participação da Defensoria nas Conferências de Saúde,   independentemente de assento ou mesmo de convite formal.           
        
        
        
   17   Política Institucional e Educação em Direitos Humanos   Realização de atividades de orietnação direta às populações   vulneráveis sobretudo sobre seus direitos e a maneira de exercê-los, mediante   o deslocamento de Defensores Púlbicos até o local onde residem essas   populações.           
        
        
        
   18   Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários   Criar um&nbsp; mecanismo para que a   Defensoria Pública assessore os movimentos sociais envolvidos nos conflitos   agrários, buscando a reforma agrária.           
        
        
        
   19   Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários   Lutar para que os Conselhos Municipais de Urbanismo e da Moradia   Popular reflitam a problemática da moradia nos assentamento rurais.           
        
        
        
   20   Cidadania, Direitos Humanos&nbsp; e   Meio Ambiente   Viabilizar a divulgação midiática das atribuições da Defensoria   Pública e das funções denvolvidas pelos Defensores Públicos           
        
        
        


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