Mensalão - empate - pizza?
Autor: Liev Ferreira Botelho Galvão | Publicado: 2012-08-28T12:55:00-03:00


Temos acompanhado o julgamento da ação Penal 470, mais conhecida como processo do "mensalão" onde 40 pessoas estão sendo julgadas por diversos crimes, tais como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisa e etc. Para a sociedade em geral, trata-se de um escândalo nacional, onde políticos envolvidos deveriam ser copiosamente punidos, eis que traíram o povo. Para nós, operários do direito, referido processo é apenas e tão somente mais uma ação penal e, como tal deve ser analisada e julgada.



Dessa origem, temos que observar que, de princípio, a época do início do julgamento, que, inevitavelmente irá coincidir com a aposentadoria do Ministro Cezar Peluso, que ocorrerá em 03 de setembro próximo, não foi a ideal, muito embora tenha ocorrido forte pressão da imprensa para que o julgamento ocorresse ainda em 2012, preferencialmente antes do pleito eleitoral, tudo isso, visando evitar a prescrição de alguns dos crimes atribuídos aos acusados.



Todavia, com os inícios do trabalho, a forma de voto escolhida pelo relator (fatiamento) e a compulsória aposentadoria de um dos ministros durante o julgamento, abrirá uma possibilidade inédita e constrangedora; a possibilidade do empate. O empate no julgamento acarretaria na absolvição, visto que, em se tratando de matéria penal, inexiste a possibilidade do voto regimental, o chamado voto de minerva, no qual o presidente da casa oferta um segundo voto que serve para o desempate. O voto regimental é apenas cabível quando a matéria é cível, em matéria penal, o princípio do indubio pro reu&nbsp;deve sempre prevalecer.



Salienta-se aqui que, que eventual antecipação de voto, causaria uma desnecessária exposição ao ministro Peluzo, principalmente se o voto for condenatório, pois, ficaria impossibilitado de convencimento contrário quando da leitura de votos do relator e revisor, tudo em vista do fatiamento, é claro. Também, haveria prejuízo aos réus, o que é vetado por Lei, visto que, a proteção sempre é dada ao cidadão, tendo-se como claro que o estado/governo é o ente poderoso. O estado é quem denuncia, julga e prende. Por isso, patente a necessidade de proteção ao indivíduo que está sendo julgado, independentemente de quem seja, independentemente de qual seja a acusação. O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, o desembargador Nelson Henrique Calandra destacou que: " A Justiça que é boa para julgar o cidadão, tem que ser boa para julgar o político."



De outra banda, temos que acreditar num julgamento justo e ético. Alguns apontam que esse ou aquele ministro foram indicados pelo ex presidente Lula e por isso votariam pela absolvição de membros do PT, o que ja foi desmentido pelos votos do próprio relator e da ministra Carmém Lúcia, ambos nomeados por Lula. Vale ainda a informação que, a exceção de três ministros: Marco Auréio, Celso de Mello e Gilmar mendes, nomeados por Collor, Sarney e Fernando Henrique Cardoso respectivamente, todos os demais foram nomeados pelo governo do PT, sendo seis pelo ex-presidente Lula e dois pela atual presidente Dilma Roussef.



Enfim, este ano teremos eleição e poderemos reconstruir a história com nosso maior poder político, o voto!