Carta da ABD-APECI encaminhada à Prefeitura do Recife em Julho de 2013
Autor: ABD/Apeci | Publicado: 2013-12-10T16:46:00-03:00


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Recife, 16 de julho de 2013



À&nbsp;

Prefeitura do Recife - Secretaria de Cultura

C/C: Fundação de Cultura do Recife 



Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, Geraldo&nbsp; Julio

Excelentíssima Senhora&nbsp; Secretária de Cultura do Recife, Leda Alves

Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, Roberto Lessa



Vimos por meio desta, iniciar o processo de diálogo e construção coletiva de uma política mais eficaz para o segmento audiovisual na cidade do Recife. Sabemos das enormes demandas que envolvem o início de uma gestão, no entanto, acreditamos na participação da sociedade civil, neste caso representada por uma entidade de histórica e permanente ação, a Associação Brasileira de Documentaristas, seccional PE / Associação Pernambucana de Cineastas&nbsp; (ABD/APECI).&nbsp;

Ao longos dos anos, esta entidade vêm acompanhando de forma critica as políticas públicas nos âmbitos municipal e estadual, e propondo ações no sentido de promover o desenvolvimento social, cultural e econômico através da produção audiovisual em todas as suas expressões. Vale ressaltar o essencial papel exercido por esta entidade na construção da política audiovisual adotada pelo Governo do Estado de Pernambuco.&nbsp;



Acreditamos que o poder público deve manter-se sempre aberto ao diálogo, pois é a partir dos anseios da sociedade e das experiências acumuladas pela vivência de realizadores, produtores, espectadores e cidadãos que se pode construir um panorama de maior acesso aos bens culturais e conseqüentemente uma melhor qualidade de vida para os recifenses.&nbsp;



Sendo assim, encaminhamos esta carta com o objetivo de solicitar uma audiência com os excelentíssimos senhores, e demais representantes do executivo municipal, para discutirmos os aspectos listados abaixo. Esse encontro teria a função de abrir um diálogo do setor com o executivo, já que até agora não houve nenhuma indicação da Prefeitura nesse sentido.&nbsp;



É fato que precisamos avançar muito no âmbito municipal e para isso levantamos algumas questões essenciais neste momento.&nbsp;





Fundo Municipal de Cultura e Sistema de Incentivo à Cultura Municipal

O SIC Municipal vem sofrendo há anos com o descaso. Sua estrutura organizacional não condiz com a relevância cultural da cidade do Recife. Só para citar um exemplo: os projetos aprovados na última edição do edital do SIC, ainda não obtiveram autorização da Prefeitura para iniciar a captação via isenção fiscal do ISS. Ou seja, quase um ano após o anúncio dos resultados, produtores de todas as áreas ainda esperam uma ação administrativa do executivo, de um programa de fomento que já existe há anos.&nbsp;



Para além desse aspecto mais prático, desejamos retomar a discussão sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura. Já ficou constatado pela experiência do Funcultura Estadual que o formato de editais específicos para as áreas é extremamente eficaz. Agiliza o processo de produção e aumenta a qualidade dos produtos, pois a avaliação dos projetos é feita por comissões formadas por especialistas indicados pelas entidades e pelo próprio governo. No Funcultura Audiovisual, há ainda um percentual dessa comissão formado por profissionais de outros Estados, dando maior isenção e objetividade à análise. Pode-se dizer, sem sombra de dúvidas, que os avanços expressivos conquistados pelo cinema pernambucano têm encontrado impulso neste tipo de fomento.&nbsp;



Como já há uma legislação aprovada que prevê a criação do Fundo Municipal de Cultura, resta agora a ação política e administrativa da Prefeitura no sentido de regulamentá-lo, com os valores adequados a dimensão da produção municipal e com o devido rigor quanto a sua organização e execução.&nbsp;



&nbsp;Prêmio Firmo Neto e o Festival de Vídeo

A parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife na manutenção dos prêmios Ary Severo e Firmo Neto para curtas-metragens nunca funcionou a contento. São inúmeros os relatos de problemas de ordem burocrática na execução dos prêmios. No âmbito estadual, os problemas foram resolvidos com a adesão do prêmio Ary Severo ao edital do Funcultura Audiovisual. E com isso o prêmio Firmo Neto que era historicamente dado pela Prefeitura foi descontinuado. Solicitamos a reimplementação desse importante prêmio, com o viés de estimular autores estreantes.&nbsp;



A mesma parceria entre os executivos municipal e estadual ocorria na organização do Festival de Vídeo de Pernambuco desde 1999. Há duas edições, o festival perdeu o apoio da Prefeitura e a Fundarpe assumiu sua organização, reformulando-o para Festcine. Acreditamos que o evento avançou muito nos últimos anos, tornando-se uma janela importante para a produção estadual. Propomos que a prefeitura crie um novo evento que possa servir como mais uma janela para a produção local, porém explorando um formato diferente, como por exemplo, realizando mostras itinerantes pelas diversas regiões da cidade. Como a cidade perdeu gradativamente seus cinema de bairro, esse projeto poderia suprir uma parte dessa demanda.&nbsp;





Cine-Teatro do Parque

O Cine-Teatro do Parque teve um papel essencial na retomada do cinema brasileiro e pernambucano por oferecer uma programação de filmes nacionais com ingresso de R$ 1,00. Hoje, encontra-se fechado, sem previsão de reabertura. Por ser um dos últimos cinemas de rua da cidade e estar situado bem no centro, favorecendo o acesso a uma parcela da população que não tem condições financeiras de freqüentar os cinemas de shopping, acreditamos que é imperativo a sua reabertura. Para isso, deve-se investir em um sistema de produção de imagem e som digital, atualizando-o as demandas tecnológicas. O espaço deve ser usado também como ferramenta educacional, com a organização de sessões para alunos da rede pública e privada, fomentando o olhar critico e criativo dessa juventude e também aproximando-a da cultura cinematográfica pernambucana e brasileira.&nbsp;



Cinema Apolo

O Cinema Apolo necessita urgentemente de uma revisão do seu sistema de projeção, adicionando-se a ele um sistema de projeção digital.&nbsp;



Coordenadoria de Audiovisual

Solicitamos que seja indicada a essa posição um profissional qualificado, com a experiência necessária para coordenar os projetos da prefeitura, assim como atender às demandas do setor e funcionar como interlocutor do processo. O que vimos na gestões anteriores é que esse cargo não tinha poder de ação e nem uma estrutura mínima, sequer um orçamento regular para as atividades desenvolvidas. É essencial mudar esse quadro o quanto antes.&nbsp;



Concretizar as resoluções que incluem o Audiovisual nas deliberações da IV Conferência Municipal de Cultura.&nbsp;



Propostas aprovadas na IV Conferência Municipal de Políticas Culturais do Recife. &nbsp;



&nbsp;Eixo II- Diversidade Cultural e Produção Simbólica

Proposta Nº 5- Ampliar o Festival de Vídeo de Pernambuco incluindo a realização de um Seminário Municipal de Audiovisual e estendendo a sua mostra em exibições nas RPA’s e estabelecendo parcerias para a exibição dos vídeos premiados nos cinemas comerciais e municipais, antecipando os filmes de longa metragem, assegurando o pagamento de cachês aos filmes selecionados no festival; bem como promover de maneira contínua a exibição de vídeos e filmes de curta-metragem, antes da exibição dos filmes de longa-metragem na programação das salas de exibição municipais, dotando-as de equipamento de projeção digital, em consonância com a decisão estadual de apoio a Lei do Curta.

Proposta Nº 6.-Ampliar e consolidar iniciativas municipais de capacitação e qualificação técnica, para os artistas e profissionais da cultura que atuam nos diversos segmentos culturais do Recife, considerando suas especificidades e demandas, suprindo as carências da cadeia produtiva local, tais como: em audiovisual,nas áreas de fotografia, iluminação, som, produção executiva, etc., em parceria com instituições nacionais (como CTAV/MINC, CANNE, FUNDAJ e SENAC) e internacionais; nas áreas técnicas que atuam na execução de shows e eventos musicais (áudio, iluminação e produção). Estas ações deverão sempre que possível, garantir certificação oficial para esses cursos.

&nbsp;Proposta Nº 14.-Fortalecer os programas de formação da Secretaria e da Fundação de Cultura, ampliando de maneira qualificada as ações formativas em todas as RPA’s, por meio de diálogos dos programas com entidades representativas dos segmentos/linguagens para que contribuam com a formulação dos cursos e a seleção dos ministrantes.&nbsp; Como também promover o intercâmbio cultural entre as RPA’s, consolidando um circuito de mostras, recitais e encontros que integre os diversos segmentos culturais do Recife.&nbsp;



Eixo III- Cultura, Cidade e Cidadania

2-Garantir a exibição de vídeos e filmes de curta metragem nas salas municipais de cinema antecedendo a programação oficial (longa -metragens), implementando recursos de acessibilidade para as pessoas com deficiência (auditiva, física e visual).&nbsp;

&nbsp;5-Garantir e incentivar a acessibilidade para as pessoas com deficiência nos equipamentos culturais, nos projetos culturais de várias linguagens, nos cursos técnicos de formação (em especial de música para deficientes visuais). Além de que pelo menos 10% dos projetos aprovados de cada segmento pelo SIC, garantam a presença de intérpretes de Libras e audio-descritores nas apresentações

&nbsp;7-Dar continuidade aos projetos de democratização do acesso dos recifenses ao cinema; através do projeto cinema popular no teatro do Parque e teatro Apolo a preços populares, e ampliar a programação para os bairros, nas refinarias multiculturais e em espaços públicos com o projeto cinema na praça com ampla divulgação nos fóruns do OP e do Conselho Municipal de Política Cultural.

&nbsp;8-Promover a exibição gratuita de Filmes Nacionais, priorizando a produção do Audiovisual Pernambucano, patrocinada e/ou incentivada pela PCR, na Rede Municipal de Ensino nas RPA's para os estudantes e as comunidades.



Eixo IV- Cultura e Economia Criativa

6-Garantir a operacionalização do Fundo Municipal de Cultura, previsto no Sistema de Incentivo à Cultura do Recife (Lei nº 16.215/96), assegurando os recursos para os projetos culturais aprovados (caderno-167).

18-Criar e ampliar editais (AQUI DESTACAMOS QUE NOSSA PROPOSTA PARA A PREFEITURA SERÁ&nbsp; A DE TER UM EDITAL PARA LONGA METRAGEM), com recursos de origens diversas, incluindo a LOA, Fundo Municipal de Cultura e parcerias com Governos Estadual e Federal, bem como instituições privadas, seguindo diretrizes do Conselho Municipal de Política Cultural, incluindo debates com o Fórum temático de Cultura do O.P. e os Fóruns dos segmentos – Música, Teatro, Circo, Ópera, Dança, Mímica e Congêneres, Fotografia, Cinema e Vídeo, Literatura (inclusive Cordel), Artes Visuais, Arte Digital, Design, Artesanato, Cultura Popular, Pesquisa Cultural, Patrimônio Cultural Material e Imaterial – a serem lançados a cada ano

19- Aperfeiçoar e ampliar o edital do Prêmio Ary Severo/ Firmo Neto, através de debates com o Conselho Municipal de Política Cultural, ABD/APECI e Fórum do segmento.



Eixo V- Gestão e Institucionalidade da Cultura

19- Criar o equipamento Casa de Cinema, vinculado à Secretaria de Cultura, com organograma e instalações compatíveis com as atribuições de apoio e gerenciamento das atividades audiovisuais do município, tais como, Film Commission, fomento, capacitação, exibição, distribuição da produção local, guarda e preservação da produção audiovisual pernambucana, cineclubes, atividades audiovisuais das Refinarias Multiculturais e gerenciamento dos Cinemas do Parque, do Apolo e da Filmoteca Alberto Cavalcanti, incorporando a atual gerência de audiovisual.



Atenciosamente,



Associação Brasileira de Documentarias (seccional Pernambuco) e&nbsp; Associação Pernambucana de Cineastas (ABD/APECI)

Diretoria colegiada - abdapeci@gmail.com



Também são signatários desta carta os seguintes realizadores e profissionais do audiovisual:

Adelina Pontual 

 Alice Gouveia

Caio Dornelas 

  Cynthia Falcão

João Miguel Pinheiro 

 Leonardo Lacca

Mannu Costa   

Marcelo Pedroso

Mariana Porto 

 Osman Godoy

Pablo Pólo 

  Paulo Cunha

Pedro Severien 

 Sephora Silva

Sergio Oliveira 

 Stela Zimmerman

Tathianne Quesado 

 Tuca Siqueira