Ata de Abril de 2014
Autor: amoca | Publicado: 2014-04-10T12:04:00-07:00

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A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e vinte
dois minutos, do dia oito de abril do ano de dois mil e quatorze, por sua
Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta: 



1) Mudança da data
das reuniões - À
pedido da associada, Cristina Pimentel, foi proposto aos presentes a troca da
data da reunião mensal da AMOCA, pois às terças-feiras estavam coincidindo com
as datas das reuniões do FECAB, do qual a AMOCA participa. Apos a consulta,
todos concordaram em modificar a data. As reuniões mensais da AMOCA agora
passam a acontecer nas segundas Segunda-Feira
de cada mês.



2) – Participação da
AMOCA na eleição do FECAB- A presidente informou aos presentes que haverá nova eleição para a
coordenadoria do Fórum das Entidades Civis de Armação dos Búzios (FECAB), do
qual a AMOCA faz parte. Em última reunião do FECAB, foi decidido que a
coordenadoria agora ficará à cargo de 03 (três) entidades, e não mais apenas
uma, pois assim facilitaria o trabalho de todos. Quatro (04) entidades, entre
elas a AMOCA, se propuseram a dividir a coordenadoria. Consultados os presentes
sobre a AMOCA ser uma delas, a indicação foi aprovada por todos.



3) Situação do
Conselho Municipal de Meio Ambiente: A presidente informou que o Conselho Municipal de Meio
Ambiente (CMMA), do qual a AMOCA faz parte está em cheque. Isto porque, a
eleição das entidades civis que compõem o CMMA aconteceu em novembro de 2013,
porém até hoje esta eleição não foi publicada no Boletim Oficial do município,
o que inviabiliza a participação efetiva destas entidades nas decisões do
conselho. A presidente explicou que a inexistência de um CMMA tem inúmeras
implicações política e econômica para o município, como a impossibilidade de
receber o ICMS VERDE (que ano passado foi de 2 milhões de reais) e a
impossibilidade de autonomia na expedição de licenças de obras. Além disso,
também não foi publicado no B.O. os membros efetivos da Comissão Gestora do
Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). Este fundo, que no orçamento deste ano
teria cerca de 1 milhão reais, não pode ter sua receita controlada e utilizar
esta verba, sem esta comissão gestora. Apesar da gravidade do problema, e após
inúmeros pedidos ao executivo para tal publicação, ainda não se publicou nada
no B.O.&nbsp;









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<!--StartFragment-->Os associados presentes
manifestaram suas preocupações com a gravidade do fato e votaram uma indicação
para que a AMOCA desse um prazo até o dia 18 de abril (data da publicação do
B.O.) para que o Conselho e o Fundo sejam finalmente regularizado. Caso
isto não ocorra, os presentes decidiram que seria necessário que a AMOCA fizesse
a denúncia deste fato aos órgão competentes: INEA, MPE e Ministério do Meio
Ambiente.



4) Conselho
Comunitário de Segurança Pública (CCSP) – A presidente informou que a AMOCA faz parte do
CCSP, que foi empossado na última semana. A representante da AMOCA é a advogada
Solange Araújo que tem como suplente o senhor Romero Medeiros. Os presentes
narraram suas preocupações sobre a decadência rápida e perigosa da segurança
pública em Búzios e região nos últimos anos, exemplificando alguns casos que
chocaram a comunidade neste período. Foi revelado que o bairro de Maria
Joaquina, que pertence oficialmente à Cabo Frio, mas está na área geográfica de
Búzios, está invadido pelo tráfico e pela milícia, que decretaram um “toque de
recolher” para a comunidade. Ninguém pode sair de casa após as 21 horas. Também
foi lembrando que os flanelinhas do centro da cidade estão sendo acusados de
traficarem na rua, durante a luz do dia, assim como em outras áreas da
península, principalmente nas praias. Com estas preocupações em mente, os
presentes decidiram que trabalhar pela segurança pública.



5) Situação dos processos judiciais: Os presentes narraram a satisfação com resultado
da ação civil pública que possibilitou a iluminação de toda a Avenida do
Contorno (Via Alternativa), que agora está bem iluminada. A presidente lembrou
que outra ação em andamento, do Condomínio Villagio da Ferradura, (nº&nbsp; 0004416-83.2011), está
tramitando normalmente mas ainda sem data para sua conclusão.



6) Assuntos Gerais: passando então para os assuntos
trazidos pelos presentes, foi cobrado da diretoria algumas decisões anteriores
que ainda não foram efetivadas e outras novas, relatadas a seguir:



6.1) Marcar reunião com o novo secretário de Serviços
Públicos, senhor Miguel Pereira, para apresentação da associação e entrega do
mapa com as necessidades da Ferradura, como buracos, falta de lâmpadas, etc. As
associadas Mônica Casarin e Mônica Werkhause foram indicadas para a tarefa.



6.2) A presidente irá enviar um ofício ao Procurador
Municipal informando sobre a decisão judicial do retorno das áreas públicas da
Ferradura ao patrimônio municipal e pedindo a sua consolidação juntos aos órgão
públicos municipais. 



6.3) A presidente ainda irá enviar um ofício ao Prefeito,
pedindo a execução de um projeto de alinhamento do bairro da Ferradura,
definindo oficialmente quais as áreas do bairro são públicas ou privadas.



6.4) Levar à próxima reunião do FECAB uma proposta de uma
Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra a Prefeitura Municipal, pela
execução do projeto de Arruamento da cidade. Este projeto é o que vai definir
os nomes (já existentes) e a numeração dos imóveis da cidade. Com isto, os
imóveis passam têm seus endereços oficiais, e passam a ter todos os benefícios
sociais. Proposta será apresentada pela associada Cristina Pimentel.



6.5) A presidente irá enviar um ofício às secretarias de
Meio Ambiente e à procuradoria municipal, pedindo a definição de uma data
limite para a retirada dos Quiosques da Ferradura, já que o prazo dado pelo
Ministério Público Federal já expirou e a cidade paga multa por cada dia em atraso.
Outra medida é pedir à secretaria de Serviços Públicos uma inspeção na faixa de
praia em frente aos quiosques, foi está cheia de restos de materiais de
construção, como pregos, madeiras, vidros quebrados etc.; levando perigo para
os usuários da praia.



6.6) A presidente também irá enviar um ofício à secretaria
de Planejamento pedindo informações sobre o andamento da obra da Praça da
Ferradura, que está parada, e informações sobre o paisagismo da praça e uma possível
obra que terá que ser feita na Avenida Parque, devido à diferença de altura
entre o passeio da praça e a rua.


Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas e oito
minutos, e foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros, Secretário, e vai
assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.<!--EndFragment-->