Autor: História | Publicado: 2013-05-20T05:36:00-07:00


Por : Éric Santiago 20/05/2013

Governo Dilma libera R$ 1 bilhão para aprovar MP dos&nbsp;Portos

Divergência em torno do projeto fez sessões de votação durarem mais de 48 horas. Medida vai para sanção de Dilma, que pode vetar alterações feitas pelos parlamentares sem o aval do governo

 

A MP gerou uma disputa entre operadores de portos públicos, como Santos Brasil e Libra


Depois de mais de 48 horas de discussões e embates no Congresso, o governo conseguiu aprovar a medida que moderniza as regras do sistema portuário do país.A votação final no Senado ocorreu menos de cinco horas antes do prazo em que a MP perderia a validade caso não fosse aprovada.No processo de negociação com os congressistas, o governo acertou a liberação de R$ 1 bilhão para atender as emendas parlamentares, prometeu cargos federais e pediu que sua tropa de choque atropelasse os prazos normais de discussão e votação.Além disso, o governo teve que ceder e aceitar alterações do PMDB, que é o principal aliado da presidente Dilma Rousseff no Congresso.A medida gerou uma disputa entre operadores de portos públicos, como Santos Brasil e Libra, e grupos empresariais interessados em portos privados, como o de Eike Batista e o da Odebrecht.O governo alega que a medida é necessária para reduzir custos portuários e aumentar os investimentos no setor. A previsão oficial é que a MP irá gerar R$ 54 bilhões de investimentos até 2017.Após a votação, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) disse que Dilma pode vetar as alterações que não foram objeto de acordo com o governo. “Alguns desses temas nós tivemos acordo e nós vamos honrar os acordos. Outros foram incluídos sem acordos. Temos que avaliar a importância disso, se melhora as condições de competitividade, se melhora a MP”, disse.Entre esses pontos está o que permite às empresas com contratos anteriores a 1993 uma renovação da concessão por prazo maior do que o governo pretendia conceder.A oposição ingressou no Supremo Tribunal Federal na tentativa de derrubar a votação sob o argumento de que houve violação de prazos e regras do Legislativo. O ministro Celso de Mello negou o pedido.RECORDEApós a MP ter sido aprovada pela Câmara em uma sessão que durou 23 horas e só terminou na manhã de quinta-feira, 16 de maio – a mais longa desde pelo menos 91-, o Senado começou a votá-la. Depois de oito horas, a MP passou por 53 votos a 7. Houve 5 abstenções.Alguns senadores da oposição votaram a favor da MP. Aécio Neves (PSDB-MG), potencial candidato tucano à Presidência, fez críticas ao processo, mas deixou o plenário sem registrar seu voto.O PSDB defende a privatização dos portos no Brasil. Dos 5 senadores que se abstiveram, 4 eram tucanos.Coube ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduzir o processo acelerado de votação, atendendo a pedido de Dilma, que há alguns dias fez apelo público para que o Congresso votasse a proposta.Na sessão, Renan chegou a pedir desculpas e disse que a situação não se repetirá. Mesmo assim, foi criticado por parlamentares, que classificaram a votação como “estupro” das funções da Casa.“Isto aqui não pode ser uma fábrica de salsichas, que é acionada por um botão instalado no gabinete não sei de quem”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).Por várias vezes o presidente do Senado impediu que opositores falassem. Aécio chegou a pedir para Renan “honrar sua biografia”.“Não tive temor com o ex-presidente FHC. Que temor é esse que a presidente impõe aos seus pares, à base aliada? O absolutismo nos deixou há muito tempo”, disse Aécio.Após o resultado, Dilma ficou “feliz” e comemorou a vitória, segundo Renan.
Lobby empresarial preparou emenda adotada por deputado

A alteração mais polêmica feita pelos deputados no texto original da Medida Provisória dos Portos foi sugerida por uma associação de empresas do setor portuário, de acordo com o parlamentar que aceitou patrocinar a ideia.O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) disse que recebeu a sugestão em dezembro, quando a medida foi enviada pelo governo ao Congresso, e afirmou que não viu nada que o impedisse de assiná-la.O objetivo da emenda era permitir a prorrogação dos contratos de terminais portuários já celebrados sem condicionantes como a revisão dos valores do contrato e o estabelecimento de novas obrigações de movimentação mínima e investimento.Durante as discussões da reforma dos portos, a emenda foi apelidada de “Tio Patinhas” pelo líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ). O apelido foi adotado por outros parlamentares como uma alusão aos interesses econômicos por trás da defesa da proposta.A emenda apresentada por Quintão acabou fora do relatório que foi votado na comissão especial formada por deputados e senadores, fase que antecede o envio do texto para o plenário. Já no plenário da Câmara, outros sete deputados apresentaram 23 emendas semelhantes durante a votação, e ela acabou aprovada na 21ª tentativa.Aceitaram patrocinar a mudança parlamentares de quatro partidos – dois da base governista, PMDB e PT, e dois que fazem oposição ao governo federal, DEM e PPS.Quintão disse que, a pedido da Confederação Nacional da Indústria, recebeu em dezembro em seu gabinete o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão.A CNI negou ter feito “qualquer pedido” a Quintão para que recebesse o presidente da Abratec.Segundo o deputado, a emenda sugerida pelo representante das empresas foi redigida por sua assessoria técnica, que não viu problemas. “Não era nada contra os interesses do Brasil”, afirmou.Salomão disse que sugeriu várias emendas a Quintão, todas redigidas pela associação, mas disse que não se lembra quais incluiu no pacote. Num primeiro contato, antes de Quintão relatar o episódio, Salomão afirmara que emendas são “prerrogativa” dos deputados. “O parlamentar é que assina e apresenta”, afirmou.O texto original da MP, de autoria do governo, previa que operadores dos portos públicos poderiam continuar no negócio se a possibilidade de prorrogação dos contratos estivesse prevista “expressamente” nos documentos.A emenda aprovada elimina essa ressalva, o que facilita a renovação dos contratos.Além de Quintão, apresentaram a mesma emenda os deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Sibá Machado (PT-AC). A emenda aprovada foi a do petista.Os oposicionistas dizem que só apresentaram a emenda para protelar a discussão, sem necessariamente concordarem com o mérito.