16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, O QUE É AFINAL ?
Autor: Alessandra Balbino | Publicado: 2012-11-13T15:41:00-08:00

Origem da Campanha dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher



Em 1991, 23 mulheres de diferentes países, reunidas&nbsp;pelo Centro de Liderança Global de Mulheres(Center for








Women’s Global Leadership - CWGL), lançaram a Campanha dos 16 dias de ativismo com o objetivo de promover odebate e denunciar as várias formas de violência contra as&nbsp;mulheres no mundo. As participantes escolheram um período de significativas datas históricas, marcos de luta das mulheres, iniciando a abertura da Campanha no dia 25 de novembro - declarado pelo I Encontro Feminista da América&nbsp;Latina e Caribe (em 1981) como o dia Internacional de Não&nbsp;Violência Contra as Mulheres - e finalizando no dia 10 de&nbsp;dezembro - dia Internacional dos Direitos Humanos. Desse modo a campanha vincula a denúncia e a luta pela não&nbsp;violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos.&nbsp;Hoje, cerca de 130 países desenvolvem esta Campanha,&nbsp;conclamando a sociedade e seus governos a tomarem atitude frente à violação dos direitos humanos das mulheres.



Campanha No Brasil



Os 16 dias de ativismo foram assumidos pelo movimento feminista brasileiro, sintonizado com a Campanha Internacional. Conquistou espaço na agenda brasileira e desde 2003&nbsp;vem sendo coordenado pela organização não governamental&nbsp;AGENDE (Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento), com importantes ações de divulgação, mobilização e&nbsp;organização da campanha. O Brasil antecipou o início desta Campanha para o dia 20 de novembro – Dia Nacional&nbsp;da Consciência Negra - pelo reconhecimento histórico da&nbsp;opressão e discriminação contra a população negra e, especialmente, as mulheres negras brasileiras que têm suas vidas&nbsp;marcadas pela opressão de gênero, raça e classe social.



Discutindo a Abrangência da Temática





A compreensão crítica da realidade em uma perspectiva de&nbsp;totalidade pressupõe entender os fenômenos sociais em suas&nbsp;dimensões objetivas e subjetivas, particulares e universais,&nbsp;determinados pelo processo de produção e reprodução das&nbsp;relações sociais. As diferentes estratégias de luta efetivadas&nbsp;pelo movimento feminista nas últimas décadas possibilitaram dar visibilidade às formas de violência de gênero e&nbsp;doméstica contra as mulheres como uma questão pública a&nbsp;ser enfrentada no âmbito dos direitos humanos e da luta por&nbsp;uma nova sociedade sem opressão e exploração, superando&nbsp;assim uma visão equivocada que concebia este tipo de violência como expressão das relações pessoais, que por acontecer no âmbito privado não deveria ter intervenção pública. O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para&nbsp;Mulher (UNIFEM) considera que a violência de gênero é&nbsp;o tipo de violência que mais afeta a vida das mulheres, gerando insegurança, medo, sofrimento e lesões físicas, mentais e sexuais, além da permanente ameaça e efetiva morte.&nbsp;A expressão violência de gênero é utilizada para tipificar&nbsp;um padrão específico de violência, padrão este que visa à&nbsp;preservação secular do sistema patriarcal e sua lógica de&nbsp;subalternizar o gênero feminino, ancorado na desigualdade&nbsp;social e nas formas de dominação reproduzidas na sociabilidade do capital. Os indicadores são estarrecedores e indignantes: a Unifem (2009) afirma que a violência de gênero&nbsp;contra as mulheres é um fenômeno que atinge uma em cada&nbsp;três mulheres e meninas no mundo. O Relatório da Anistia&nbsp;Internacional (2001) divulgou que o tráfico de seres humanos é a terceira maior fonte de lucro do crime organizado no&nbsp;mundo, depois das drogas e armas. Sabe-se que a meta do

tráfico não é tão somente a prostituição, e abrange também&nbsp;submeter condições de trabalho a situações semelhantes à&nbsp;escravidão. Os poucos e alarmantes dados disponíveis indicam que nos EUA cerca de 50 mil mulheres e crianças ingressem no país submetidas ao tráfico ilegal de seres humanos. Na União Européia, essa condição atinge cerca de 120&nbsp;mil mulheres. A ONU (2000), em seu informe sobre dados&nbsp;da população mundial, afirma que 2 milhões de meninas&nbsp;entre 5 e 15 anos são subjugadas, a cada ano, ao violento&nbsp;e aviltante processo do comércio sexual. O Ministério da&nbsp;Saúde brasileiro (2007), no Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de AIDS e outras DST,&nbsp;mostra que 17,3 milhões de mulheres com 15 anos ou mais

estão vivendo com HIV no mundo. Isto representa cerca&nbsp;de 50% do total de pessoas infectadas. Na África sub-saariana, cerca de 3 entre 4 pessoas jovens (de 15 a 24 anos)&nbsp;que vivem com HIV são do sexo feminino. A Organização&nbsp;Mundial da Saúde (1999) afirmava que de 85 a 115 milhões&nbsp;de meninas e mulheres são submetidas a alguma forma de&nbsp;mutilação genital por ano. A OMS, em 1998, apontava que&nbsp;20 milhões de abortos inseguros eram realizados no mundo, reconhecidos como uma questão gravíssima de saúde&nbsp;pública. E mais, 98% das mortes por aborto ocorrem em países menos desenvolvidos. Após uma década essa situação&nbsp;pouco se alterou. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD, 1998) apontava que a cada 5 anos a mulher&nbsp;perde um ano de vida saudável se sofrer violência doméstica; que um a cada 5 dias de faltas de trabalho no mundo&nbsp;é causada pela violência doméstica sofrida pelas mulheres.&nbsp;As pesquisas internacionais apontam que entre um milhão&nbsp;de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia a&nbsp;maioria é mulher, o que vem sendo considerado como ex-

pressão da feminização da pobreza. O Brasil é considerado&nbsp;o maior exportador de mulheres para fins de &nbsp;exploração sexual e comercial na América Latina. São meninas e jovens&nbsp;entre 15 e 27 anos, em sua maioria negra. A pesquisa IBOPE (2004) aponta que a violência de gênero contra elas é o&nbsp;problema que mais preocupa as mulheres brasileiras. Cerca&nbsp;de 91% d@s brasileir@s (homens e mulheres), nessa mesma pesquisa, consideram muito grave o fato de as mulheres&nbsp;serem agredidas por seus companheiros. No entanto, essa

preocupação não se manifesta de fato no cotidiano da vida&nbsp;das mulheres, uma vez que pesquisa da Fundação Perseu&nbsp;Abramo indica que a cada 15 segundos uma mulher é vítima&nbsp;de espancamento por um homem (companheiro ou ex). A&nbsp;mesma pesquisa apresenta que, em mais da metade destes&nbsp;casos, as mulheres não pedem ajuda. Isso revela como as&nbsp;relações desiguais de gênero marcam a vida das mulheres,&nbsp;silenciando suas vozes e a tomada de decisão para exigir&nbsp;reparação e justiça quando seus direitos são violados. Contribui enormemente para esse silêncio o medo, muitas vezes&nbsp;fortalecido nas relações pessoais e familiares, quando as



mulheres que sofrem violência não dispõem de acesso aos&nbsp;serviços e políticas públicas que reconheçam suas necessidades e demandas objetivas e subjetivas. O enfrentamento&nbsp;da violência contra as mulheres é tarefa complexa que exige&nbsp;processos articulados e estratégias de caráter público. Não&nbsp;se trata de responsabilizar a vítima nem de desconsiderar a&nbsp;dimensão subjetiva, por onde se movem toda ordem de dificuldade quanto ao reconhecimento da opressão vivenciada&nbsp;e a busca de enfrentamento.




Slogan da Campanha



A AGENDE, que coordena os 16 dias de ativismo pelo fim&nbsp;da violência contra as mulheres no Brasil, adotou para 2009&nbsp;o seguinte slogan: Uma vida sem violência é um direito das&nbsp;mulheres. Comprometa-se. Tome uma atitude. Exija seus&nbsp;direitos.



Comprometa-se



Conclamamos Assistentes Sociais, estudantes e toda a sociedade a comprometer-se com a luta pela erradicação da&nbsp;violência contra as mulheres. Indigne-se diante desse fenômeno, contribuindo para a desconstrução da naturalização da violência de gênero contra a mulher. Queremos&nbsp;construir um mundo livre, sem exploração e reprodução de&nbsp;preconceitos e de discriminações, onde ser mulher, negra,indígena, jovem, idosa, com deficiência, represente&nbsp;a efetividade da diversidade humana e não elementos que&nbsp;desencadeiem formas de opressão e de violência.



Tome uma atitude crítica e avance na luta




Atue individual e coletivamente na defesa da Lei Maria da&nbsp;Penha. Esta Lei é resultado das lutas feministas e de vários sujeitos coletivos. Não podemos permitir retrocessos&nbsp;no enfrentamento às formas de violência contra a mulher. A&nbsp;luta é para que a perspectiva de gênero, de raça/etnia e orientação sexual sejam incorporadas&nbsp;em todas as políticas públicas e em seu exercício profissional, fazem a diferença na construção cotidiana da história.



Exija seus direitos



Exigimos que as Convenções e os Tratados Internacionais&nbsp;ratificados pelo Brasil sejam implementados em sua integralidade: a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir&nbsp;e Erradicar a Violência Contra a Mulher; a Convenção de&nbsp;Belém do Pará e a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher / CEDAW&nbsp;da Organização das Nações Unidas. Exigimos que o Plano&nbsp;Nacional de Políticas para as Mulheres (2008-2011) seja&nbsp;efetivado com controle social democrático, denunciando&nbsp;estados e municípios descomprometidos e omissos, realizando articulação entre as várias instâncias de governo e o&nbsp;movimento feminista de forma a concretizar seus princípios&nbsp;e propostas de ações na vida das mulheres brasileiras. Exigimos a execução do Pacto Nacional de Enfrentamento à&nbsp;Violência contra a Mulherque prioriza ações voltadas para&nbsp;as mulheres negras, indígenas e da zona rural. Exigimos&nbsp;a defesa intransigente da constitucionalidade da legislação
afirmativa de prevenção e punição à violência doméstica e&nbsp;familiar contra as mulheres: a Lei Maria da Penha. A história da humanidade é a história do desenvolvimento de suas&nbsp;possibilidades de projetar a vida. O processo de humanização de nossa sociedade é o da explicitação das capacidades&nbsp;de objetivar-se, criar alternativas, escolhas conscientes capazes de construir coletivamente possibilidades de ruptura&nbsp;com o sistema de dominação capitalista patriarcal.



Pólis Mulher e Cidadania em Movimento




Em Belford-Roxo, o Movimento de Mulheres através da Oscip Pólis Mulher e Cidadania em Movimento, convida a todas e a todos a se envolverem ativamente no combate a toda forma de violência contra a mulher, entre outros temas que serão tratados no dia 08 de Dezembro haverá a palestra sobre o Crack e de como essa droga tem devastado famílias inteiras, homens, mulheres, jovens, idosos e adolescentes. Contamos com a presença de todos vocês. Alessandra Balbino - Presidente da Oscip Pólis Mulher e Cidadania em Movimento.