15 anos de equívocos do setor elétrico
Autor: . | Publicado: 2012-10-24T10:18:00-03:00






Percebe-se a necessidade urgente de democratização do setor energético nacional

Heitor Scalambrini Costa



Na sequência de equívocos da política energética 
implementada nos últimos 15 anos se constatam reflexos altamente 
indesejáveis para o país e, claro, para sua população. As consequências 
mais evidentes foram a crise do desabastecimento em 2001/2002, 
resultando no racionamento de energia elétrica, as questionadas opções 
escolhidas para a oferta da expansão do parque elétrico (termelétricas, 
usinas nucleares, e mega hidrelétricas na região Amazônica), a explosão 
tarifária e os sucessivos apagões e "apaguinhos” recorrentes em todas as
 regiões do país.




O marco zero destas mudanças 
iniciou em 1995 com a reestruturação do setor elétrico através da 
aprovação da lei 8.987, de 13 de fevereiro, que modificou o regime de 
concessão e permissão da prestação deste serviço público. O princípio 
desta reforma foi de tratar este serviço como qualquer outro, prometendo
 criar um mercado competitivo no setor, tornando este bem estratégico 
uma simples mercadoria sujeita às leis do mercado. Alegavam os 
idealizadores deste modelo mercantil que, assim, atrairiam investimentos
 privados para o setor, melhorariam a eficiência dos serviços elétricos 
oferecidos e, como consequência, haveria a diminuição do preço da 
energia. Bem, hoje se verifica o oposto destas pretensões, promessas e 
justificativas apresentadas para a aceitação da reforma. Iludiram o povo
 brasileiro.



O desabastecimento ocorrido no 
inicio do século XXI mostrou ao país que não se pode transferir ao 
mercado o planejamento deste setor, e nem subtrair investimentos 
realizados pelo próprio Estado. Esta malograda ação provocou o caos no 
setor da energia. No período de 9 meses (junho/2001 a fevereiro/2002), 
todos os setores da sociedade brasileira, uns mais e outros menos, foram
 obrigados a diminuir o consumo, resultando na redução das atividades 
econômicas, atingindo diretamente os empregos, investimentos e o bolso 
do cidadão.



Prejudicial à biodiversidade foram as
 decisões autoritárias tomadas pelo Conselho Nacional de Política 
Energética (CNPE) para ofertar energia, priorizando a construção de 
mega-hidrelétricas na região Amazônica, altamente duvidosa do ponto de 
vista econômico, ambiental e dos direitos humanos das populações 
ribeirinhas e indígenas. O avanço do programa de termelétricas, 
utilizando combustíveis fósseis (gás natural, derivados de petróleo e 
carvão mineral), foi completamente na contramão das preocupações em 
reduzir os gases de efeito estufa e de combater o aquecimento global. A 
esdrúxula e incompreensível reativação do programa nuclear, apontando 
para a construção de quatro novas usinas nucleares até 2030 e a 
construção de Angra III, foi outra decisão equivocada, visto que vários 
países do mundo caminham na direção oposta, do afastamento e de abolir 
esta forma de geração elétrica. Ao mesmo tempo, minimizou o papel das 
novas fontes de energia renováveis e da conservação de energia na matriz
 energética nacional.

Também como consequência de
 um modelo mercantil imposto à sociedade, que depositou uma fé cega no 
mercado, tendo o apoio de um Congresso Nacional subserviente ao Poder 
Executivo, os apagões e "apaguinhos” tornaram-se presentes e frequentes 
no dia a dia do cidadão. As causas destes episódios muitas vezes foram e
 são apresentadas, ora como incidentes não explicados claramente, ora 
como causados pela natureza (raios, temporais...). Devido ao caráter 
autoritário deste setor, a população não é bem informada das causas que 
resultaram nestes episódios, que geralmente ocorrem por falta de 
investimentos na ampliação de pessoal, na modernização dos equipamentos e
 na falta de manutenção.



O que está cada vez mais
 claro para a sociedade brasileira é o autoritarismo e a falta de 
democracia que prevalece na tomada de decisões que afetam a população 
brasileira. Visto que o CNPE, que decide a política energética do país, é
 um órgão decisório de pouco mais de 10 membros, majoritariamente 
formado por ministros de Estado e indicações da presidência da 
República. Logo, se percebe a necessidade urgente de democratização do 
setor elétrico-energético nacional. Empresas tradicionais do setor como 
FURNAS, CHESF, CEMIG e CESP não podem e não devem servir às barganhas 
políticas. São empresas de alto conteúdo técnico, e a indicação de 
grupos políticos para cargos técnicos tem comprometido o bom desempenho e
 a gestão de tais empresas. E quem "paga o pato” pela incompetência é o 
país e sua população, que sofre as consequências da barganha política, 
que, diga-se de passagem, nada mudou nestes anos todos.



É
 inegável o papel e a importância para o país do setor elétrico 
brasileiro no desenvolvimento nacional, na soberania e na qualidade de 
seus técnicos. Todavia, urge a democratização deste setor, incorporando 
ao processo decisório outros agentes políticos da sociedade brasileira. 
Democracia já (para ontem)!!!!



Heitor Scalambrini Costa é professor Associado da Universidade Federal de Pernambuco.