A hora do equilíbrio
Autor: SINDICATO | Publicado: 2011-11-11T05:42:00-08:00



                No momento em que caminha para votar e decidir o 
critério de distribuição dos royalties e participações especiais 
relativos à produção de petróleo na plataforma continental, a Câmara dos
 Deputados ainda está longe de um consenso.

As divergências entre Estados produtores, que têm direitos 
assegurados pela própria Constituição, e Estados não produtores, que 
desejam se apropriar de parcela significativa desses recursos, criaram 
um impasse que afeta os fundamentos do pacto federativo.

Se participasse ativamente do debate, a União já teria colocado sobre
 a mesa uma proposta que todos os Estados poderiam aceitar. Entretanto, 
isso não aconteceu, e é difícil imaginar que o governo federal venha a 
mudar sua postura.

Algumas consequências danosas dessa indefinição merecem atenção 
especial. Em primeiro lugar, os Estados produtores elaboraram programas 
de desenvolvimento econômico e social de longo prazo, com base no 
direito líquido e certo assegurado pela Constituição.

Esses programas encontram-se agora sob a grave ameaça de ficar sem 
recursos que garantam sua continuidade, impedindo a concretização de 
metas que beneficiam milhões de brasileiros e preparam o país para o 
momento em que se encerrar o ciclo de exploração do petróleo e do gás.

Além disso, não é admissível que um Estado -qualquer Estado- coloque 
objetivos regionais e imediatos acima do interesse nacional.

O Espírito Santo, com seu pequeno território e sua longa história, 
vem trabalhando com a consciência de que é parte da Federação e tem 
compromissos inarredáveis com o Brasil. Por isso, utilizamos os 
royalties em estratégias de desenvolvimento que se antecipam ao 
esgotamento desses recursos.

Nos últimos anos, o índice médio de crescimento do PIB estadual foi 
superior à média nacional, e fomos o Estado que mais reduziu sua taxa de
 pobreza. Além disso, contribuímos para a União com volume de recursos 
bem superior à soma de tudo que recebemos, na forma de programas sociais
 e obras de infraestrutura ou de transferências diretas.

Neste ano, por exemplo, ficamos em antepenúltimo lugar entre os 
Estados brasileiros na destinação de recursos prevista no Orçamento 
federal para 2012. O crescente desequilíbrio dessa relação foi 
responsável pelo agravamento de gargalos logísticos que hoje constituem o
 maior obstáculo à continuidade do nosso crescimento.

Devido à posição estratégica que ocupamos, no Sudeste brasileiro, o 
governo federal já deveria ter compreendido que a modernização 
rodoviária, ferroviária, portuária e aeroviária do Espírito Santo não é 
apenas uma reivindicação regional, mas relevante prioridade para o 
desenvolvimento nacional.

Hoje, com a participação direta de municípios, organizações da 
sociedade, entidades empresariais e empresas, estamos investindo -como 
nunca se fez- em qualificação e formação profissional de jovens e 
adultos para as oportunidades que estão sendo criadas com o 
desenvolvimento estadual.

Trabalhamos com um Orçamento racional e realista, e estamos 
corrigindo desigualdades sociais e regionais que se acumularam em 
décadas de imprevidência e miopia da União. Por uma questão de justiça, 
esse cenário precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados ao decidir a
 questão dos royalties.

O que não podemos aceitar é a ideia de que uma proposta oportunista, 
insensata e demagógica coloque em risco o equilíbrio administrativo e 
financeiro que lutamos tanto para construir em nosso Estado e nos impeça
 de continuar contribuindo para que o Brasil se torne um país cada vez 
mais desenvolvido, justo e igualitário.



Artigo de autoria do Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, publicado no jornal Folha de São Paulo