Os Erros da República e o Constrangimento Internacional
Autor: Antonio Gasparetto Júnior | Publicado: 2016-04-19T09:31:00-03:00


Das muitas formas como será lembrado, o dia 17 de abril foi histórico para o Brasil. O país acompanhou ao vivo a sessão de votação de abertura do processo do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, onde, a princípio, estava em jogo um eventual crime de responsabilidade praticado em função das chamadas "pedaladas fiscais". No entanto, a questão motivadora de extraordinária sessão passou longe da manifestação dos deputados e das deputadas federais na ocasião de seus votos. O que se verificou, na verdade, foi um espetáculo de ignorância, de conservadorismo e de intolerância de nosso Legislativo. Não é a intenção deste texto discorrer sobre o Presidente da sessão, Eduardo Cunha, sua conduta revanchista ou toda a corrupção que claramente o envolve, assim como não é o propósito discutir sobre o eventual crime de responsabilidade envolvendo as "pedaladas". Essas duas questões já receberam, e recebem, muitas críticas. O intuito, então, é apresentar três fracassos da nossa República que nos causam constrangimento internacional, revelados (para quem ainda não os conhecia) nesse evento mais recente.



A ameaça ao Estado laico. Este primeiro tópico não é, na verdade, nenhuma novidade. A Constituição de 1891, a primeira republicana, tratou de desvincular religião e Estado no Brasil, mas já na constituinte seguinte, 1933-1934, discutia-se o acréscimo de Deus no preâmbulo da nova legislação. No domingo 17, muito se falou em religião, representada por suas mais diversas vertentes. Um fundamentalismo que ameaça cotidianamente nossos direitos e nossas liberdades foi exposto em matéria que nada o justificava. Misturar religião com Estado é, em primeiro lugar, ignorar o que diz nossa lei máxima de 1988 e, segundo lugar, uma falácia política que já resultou e ainda resulta em consequências desprezíveis ou mesmo desumanas.



Forma de governo. Quando não mencionavam Deus e suas religiões, ou mesmo o fazendo, outro elemento deixava clara a nossa pobreza política. Aqueles ou aquelas que criticavam o governo da Presidenta Dilma Rousseff para justificar o voto "sim" demonstravam completo desconhecimento sobre o funcionamento do nosso sistema de governo, atacando com argumentos parlamentaristas um mandato presidencial. Não se exclui o fato de que o atual governo apresenta condutas políticas questionáveis e contraditórias com seu programa, resultados econômicos críticos e que, principalmente por conta disto, a popularidade do governo atingiu níveis baixíssimos. No entanto, esses argumentos não são pertinentes a um impeachment presidencial e, como era de se esperar, nem mesmo estavam em pauta no processo votado. Para isso, repita-se: estava em foco um eventual crime de responsabilidade fiscal. Os argumentos explicitados serviriam bem e muito provavelmente justificariam a saída de Dilma em um sistema parlamentarista caso ocupasse o cargo de Primeira Ministra, mas não em nossa forma de governo. Com isso, ignorou-se outra vez a Constituição de 1988.

O embate público/privado. A frase mais presente nos votos favoráveis à abertura do processo de impeachment foi "pela minha família...". Para que fique bem compreendido, não custa lembrar que nenhuma família foi julgada na ocasião, mas, novamente, um crime de responsabilidade fiscal. Contra isso, a princípio, não cabe família, mas a identificação ou não de um crime cometido pelo Governo Federal. Ao ouvir enunciado tão fartamente repetido, são possíveis algumas leituras. Antes de tudo, entenda-se: "Para minha família tudo. Para os outros a lei.". Não foi por acaso que família foi algo tão mencionado por esses representantes do povo, afinal dezenas deles representam verdadeiras dinastias de famílias que fizeram carreira na política desde época imperial. Outras dezenas obtiveram enriquecimento patrimonial através da política. Assim como muitos deles representavam através de seus votos os grandes negócios de suas respectivas famílias, onde destaca-se, por exemplo a famigerada bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia). Ou seja, não é o povo que eles representam, mas interesses muito particulares que são a fonte de sustento de suas famílias. Dentre os deputados e as deputadas envolvidos com ilegalidades, mencionou-se, sem o menor pudor, o combate à corrupção, fugindo mais uma vez do objetivo da votação, mas nos revelando que as corrupções que não os envolvem com iguais privilégios são por eles consideradas repugnantes. Tamanha desfaçatez gerou o emblemático caso da Deputada Raquel Muniz (PSD/MG), que bradou contra a corrupção no microfone da Câmara e protagonizou um dos votos mais caricaturais do dia e, na manhã seguinte, viu seu marido ser preso pela Polícia Federal, acusado de prejudicar hospital público em benefício de um hospital privado administrado pela sua família. Ainda sobraram outras manifestações deploráveis envolvendo família e familiares como deputados e deputadas citando todos os nomes de seus entes queridos (às vezes esquecendo o nome de algum e retornando ao microfone para não deixar de registrar o beijo para o filho), como votos de feliz aniversário para determinados parentes e como levar o filho para dizer seu voto no microfone. Em suma, um roteiro da pior tragicomédia brasileira já vista em TV aberta.




Motivos alegados para o impeachment

Fonte: Facebook

Poderia-se mencionar ainda que sobrou discurso de ódio e faltou, já que tanto foi dito fugindo ao tema, qualquer referência dos representantes, especialmente, de Minas Gerais ao desastre de Mariana. A histórica sessão do dia 17 de abril de 2016 evidenciou a incapacidade de nossos deputados e deputadas e a falta de representatividade que nossa Câmara representa. Afinal, menos de 40 de seus membros foram eleitos por votos diretos da população, o que significa que todo o restante foi alavancado a tal posição por conta de coligações e sem o conhecimento do eleitor. Sem avaliar o processo de impeachment ou o governo petista, assuntos que demandariam um texto à parte, fica claro o que é mais urgente na mudança de rumo do país: educação e reforma política.