Análise política: aperfeiçoamento do sistema de planejamento e orçamento.
Autor: filosofia, psicologia, politica, sociologia, etc | Publicado: 2012-12-26T05:14:00-08:00







Análise
política: aperfeiçoamento do sistema de planejamento e orçamento. 











AUTOR: &nbsp;CLEUBER DA SILVA COSTA









































































Análise
política: aperfeiçoamento do sistema de planejamento e orçamento. 
























































Outubro,
de 2012.







Análise
política: aperfeiçoamento do sistema de planejamento e orçamento. 








Resumo




Este
texto acadêmico tem como foco a urbanização, a infraestrutura e
serviços públicos  aplicado ao Planejamento Estratégico
Governamental. Projeta-se o cidadão, através de análise
política. Aborda  a
realidade a partir da descrição de significados  e a
aplicação do orçamento oriundo de  taxas e tributos, etc, 
descentralizados  a partir da União,  Estados e  Municípios. 











Palavras
chaves: análise política; cidade formal; cidade informal.




































































































SUMÁRIO










1- INTRODUÇÃO    04

2- EMBASAMENTO TEÓRICO    07


 3-ESTADO HERDADO RUMO AO ESTADO
 NECESSÁRIO  09


 4- ORÇAMENTO PÚBLICO COMO
 RECURSO   16


 5- CIDADANIA PARA TODOS    19


 6- A  INFRAESTRUTURA DE FAVELAS E
 ASSENTAMENTOS: CORRELAÇÃO DE FORÇAS     2


 7-  PROCESSOS    25


 8-  ESTRUTURAÇÃO DE PRJETOS
 LOCAIS     29


 9- DESENVOLVIMENTO DAS FAVELAS   
 30


 10-  MECANISMOS DE EXCLUSÃO E
 INCLUSÃO    32


 11-  A INFRAESTRUTURA    34


 12-  METODOLOGIA       35


 13- CONSIDERAÇÕES FINAIS      38


 14- REFERÊNCIAS        43

















































































1- INTRODUÇÃO       





 Aborda-se nesse trabalho acadêmico
o conflito urbano oriundo das desigualdades sociais, o isolamento
social e possíveis conflitos que surgem por causa da falta de
atendimento às necessidades dos cidadãos, dos assentamentos e
favelas, principalmente. A  classe popular brasileira sofre de
inúmeros abusos e falta de ética por falta das autoridades, por
causa de sua situação socioeconômica, enquanto que a classe média
e alta conta a cidadania, mas não desconsidera-se que membros da
classe média também possam ser afetados pela alienação política,
(Chauí, 2007).

 A ideia de que parte da violência
sofrida e praticada  pela  população da classe popular brasileira e
demais cidadãos sejam devido ao descaso, abandono e omissão gerados
por falta de políticas públicas, implementadoras de infraestruturas
básicas e de melhorias constantes, de gestores capacitados, por
aplicação e adequação de normas, como o Estatuto da cidade, a
Carta Magma, a Constituição de 88 e demais normas prescritivas. 
Essa normas podem, se aplicadas diminuir principalmente a miséria e
discriminação sofrida pela classe popular brasileira, (Salles,
2007).

 Outro fator para considerar-se 
são  a faixa etária, sexo, condições de saúde, idade,
escolarização, lazer, etc, (Chauí, 2007). Foca-se na
infraestrutura e na aplicação de programas como uma das situações
problemas geradora de conflitos e pondera-se os programas, voltados
para a educação, alimentação, comunicação,  lazer,  de
infraestrutura e suas determinantes como as normas, as prescrições,
a logística aplicada por cada setor do serviço público, uma vez
que não trata-se de uma solução isolada mais de uma série de
recursos:  as secretarias de serviços, diversos atores sociais,
autoridades avalizadoras, recursos humanos e financeiros.  remete ao
fato que os atores sociais possam realizar os projetos dos programas
das políticas públicas, após a determinações da situação
problema e o eficaz planejamento de projetos, Granja (2010).

 Importa como propósito este
estudo, analisar a infraestrutura, programas e sua manutenção
posterior, isto é, sustentabilidade. Com relação a infraestrutura 
considera-se a pavimentação, iluminação pública, escolas
infanto-juvenil, hospitais, lazer, comunicação, moradia digna e,
demais demandas que possam surgir. O orçamento público pode
constituir importante instrumento disponível para oferecer os bens e
serviços, como: saúde, educação, lazer, saneamento, justiça
social, segurança etc. Os programas relaciona-se com a continuação
dos já existentes como bolsa família, etc e demais programas que
possam surgir a partir da detecção de situação problema.

 O objetivo geral é verificar as
possibilidades de recursos, gerados por tributos não exclusivamente
gerados pelos municípios, mas detentores de recebimento de
transferências federais e estaduais, (Abrantes, 2010). Os municípios
contam para atendimentos de suas demandas, de receitas e tributos de
sua competência: Imposto Predial e Territorial Urbano ( IPTU),
Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial urbano
(IPTU), Imposto de Transmissão de bens Imóveis Inter Vivos (ITBI),
taxas, contribuições de melhorias e de transferências de recursos
estaduais e federais.




O rateio da receita
proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federativos
representa um mecanismo fundamental para atenuar as desigualdades
regionais, um esforço do Governo Federal em promover o equilíbrio
socioeconômico entre Estados e municípios. Sendo o tesouro Nacional
o órgão responsável pelo repasse desses recursos aos entes
federados, nos prazos legalmente estabelecidos. As principais
transferências da União para os Estados, o Distrito Federal e os
municípios, previstas na CF/88 são os seguintes: O Fundo de
Participação dos Estados e do Distrito Federal ( FPE); o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela
exportação de produtos industrializados (FPEX); o Fundo de
Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação ( FUNDEB), e o imposto sobre a
propriedade territorial rural (ITR). Por imposição constitucional,
as transferências constitucionais que competem aos municípios estão
apoiados nos seguintes repasses: 


-Imposto territorial
rural (ITR); e

-Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). 


Atualmente, embora a
competência do ITR seja da União, a CF/88, no artigo 158, determina
que metade de toda a arrecadação deva ser transferida para os
municípios da origem do imóvel tributado. Nesse aspecto, podemos
considerar ainda a aprovação da Lei n. 9.393, de 19 de dezembro de
1996, de origem do Poder Executivo, cujas alterações substanciais
introduzidas na Legislação Tributária Rural deram ao ITR um
caráter extrafiscal; não somente arrecadado, mas também com o
poder de interferir no domínio econômico  e   social  do mundo
agrário  e  possibilitar  que   suas alíquotas variem conforme a
região do País.  ( ABRANTES, 2010, p. 94).




Postula-se o direito em aplicar
tais recursos nas demandas sociais. A verificação refere-se não
somente à descentralização de recursos da União, Estado e
Municípios mas também nas normas prescritivas que se bem aplicadas
podem gerar excelência na prestação de serviços públicos
destinados ao bem social. Possibilitando à população de favelas e
assentamentos condições mínimas de bem estar social, ampliando a
prestação de serviços públicos naquelas áreas de suposta
segregação social e assim criar maiores oportunidades de bem estar
social, na área de infraestruturas de saúde, educação,
pavimentação, lazer, iluminação, etc,  e respeito as normas e
direitos sociais.

 Como objetivos específicos para
estudo tem-se como propósito analisar as causas que podem levar ao
enriquecimento da dignidade humana dos moradores de favelas e
assentamentos, tão carente e expostos a miséria, à ignorância, ao
abuso de poder, ao cinismo depravado e corrompido da alienação do
capitalismo, mais precisamente da administração politica devido ao
atraso socioeconômico, do país, da cultura popular brasileira, das
corrupções, dos interesses pessoais em detrimento ao todo maior que
é a vida no Estado, (Dagnino, 2009).

 A  atual situação da
estabilidade da economia brasileira, pode ser uma oportunidade de
fazer-se valer do uso adequado das tecnologias, sejam elas de
instrução adequada e eficaz de métodos, manuais, na fomentação
de infraestruturas, programas e demais demandas e situação-problema,
 condizentes para o desenvolvimento civilizatório do país.

  Conduzir a discussão sobre os
conflitos que vão surgindo e a tentativa de análise técnica e
políticas do atual processo de desenvolvimento da população
brasileira e uma perspectiva democrática da expansão dos desejos de
bem-estar da sociedade e a prestação de serviços públicos para
evitar situações de conflito e violência tão presente na
contemporaneidade. A violência e o desprezo pelas classes
subordinadas são um contrassenso ético e uma ausência de 
princípios básicos, como a formação de cultura e civilização,
causando traumas, injustiças, intranquilidades de todas as espécies.
A falta de ética nasce da falta de observação aos direitos
inalienáveis do homem, dos interesses pessoais mesquinhos, de falta
de compreensão para com os direitos e deveres do homem em sociedade,
(Chauí, 2007).





 2- EMBASAMENTO TEÓRICO






 As atividades de infraestrutura,
das cidades, das favelas aos poucos estão sendo melhoradas, contudo
ainda há muito o que ser feito, e as investigações dos cursos de:
Gestão Pública Municipal e Gestão Pública são um conjunto
padronizado de teorias, instrumentos, de manuais, etc que visam dar
continuidade e eficácia aos serviços públicos, de atendimento,
(Mendonça, 2010). A não observância desses critérios gera uma
anomia social, uma carência temporária de regulamentação capaz de
assegurar a cooperação entre as funções especializadas e
consequentemente uma prestação eficaz de serviços públicos
includentes.

 A alternativa é tentar abordar
com profundidade as conjunturas que implicam na aplicação de normas
prescritivas na urbanização e infraestrutura de Cidade Informal e
Cidade Formal em  cidades com mais de 500.000 habitantes considerada
segundo as estatísticas, como uma cidade que abriga favelas.
Considera-se programas do governo, serviços públicos organizações,
política econômica, grupos e pessoas, para conhecer a realidade,
pode-se recorrer aos indicadores econômicos como ferramenta,
(Pinheiro, 2010).

 A indeterminação das políticas
públicas e os desejos ilimitados geram-se tal anomia, a objetivação
da infraestrutura da Cidade informal para uma Cidade formal é só um
primeiro passo , cabendo-se a inserção de superestruturas como
prestadores de serviços capacitados como suporte técnico e
científicos de tais infraestruturas, como: serviços de saúde,
assistência social, de lazer, de educação, atores sociais  e
programas geradores de bem estar. Acredita-se que esse procedimento
seja a base para uma civilização mais adiantada, uma intervenção
rumo a competitividade global e comportamentos éticos, (Pinheiro,
2010).

 A emancipação da exploração do
capital e a dependência psicológica, de recursos ou a superação
das desigualdades pode ser um passo importante na luta pela dignidade
dos moradores das favelas e demais  garantindo uma situação de
bem-estar aos cidadãos como um todo:

Sendo o Manifesto
nossa obra comum, cabe-me declarar que a sua proposição fundamental
pertence a Marx. Essa proposição é que, em toda época histórica,
a produção econômica, o sistema de trocas e a estrutura da
sociedade, necessariamente dela decorrente, constituem a base e a
explicação da história política e intelectual dessa época; que
consequentemente (desde a dissolução do regime primitivo de
propriedade comum da terra) toda a história da humanidade tem sido a
história da luta de classes, conflitos entre explorados e
exploradores, entre as classes dominadas e as dominantes; que a
história dessas lutas de classes se constitui de uma série de
etapas, atingindo hoje um ponto em que a classe oprimida e explorada
– o proletariado – não pode mais libertar-se da classe que a
explora e oprime – a burguesia – sem que, ao mesmo tempo,
liberte, de uma vez por todas, toda a sociedade da exploração, da
opressão, do sistema de classes e da luta entre elas. (MARX, 2006,
p. 13, 14).

 

 Não trata-se de transferir os
tributos da sociedade civil exclusivamente paras as classes sociais
menos favorecidas, mas uma avaliação do todo tendo em vista o bem
comum, porque essas classes subordinadas sempre estiveram sujeitas à
alienação na história da política brasileira separando suas
contribuições sociais de tributos em benefícios da classe
capitalista ocasionando-se uma alienação, uma transferência dos
benefícios sociais para a classe capitalista. Separando-se o produto
do trabalho das classes subordinadas do seu produto de trabalho.

 























































3-ESTADO HERDADO RUMO AO ESTADO
NECESSÁRIO




 Compreender as situações
econômicas e políticas dos últimos 20 anos pode propiciar uma
precisão conceitual, a análise da política, com ética sobre a
necessidade de não negligenciar-se ou omitir os recursos público.
Tentar romper com os paradigmas  e  a eficaz operação técnica do
gestor público aliado a sensibilidade política  no cuidado com
relação a  centralização e descentralização de recursos,
decisões, implementações de programas, processos, demandas
sociais, controle e recursos do  Planejamento Estratégico
Governamental .

Em
outra perspectiva de análise, o Estado e a Administração Pública
brasileira, com as especificidades que os particularizam,
encontram-se sob diferentes tensões, notadamente pela influência de
um paradigma da nova Administração Pública que, apesar de não
hegemônico e das variantes em termos de denominação, vigora
amplamente em seus pressupostos e conceitos essenciais. Também 
internamente à nação, esse arranjo institucional é sensível a
pressões originárias de diferentes setores da sociedade, em uma
trajetória crescente de demandas por mais e melhores bens e serviços
públicos.( BERGUE, 2010, p. 10
).

 

 O
 Estado Herdado proveniente  do militarismo e de governos anteriores
podem ter  transformado as estruturas produtiva e
financeira do país, investindo em infraestrutura, implantação de
um parque industrial diversificado e desenvolvimento de um promissor
mercado de capitais, contudo   endividou  os cofres públicos e criou
uma acumulação de capital e consequente desigualdade de rendas,  
problema de difícil equação. A dívida externa, o descontrole
inflacionário,  monopolizou as agendas políticas e econômica do
país durante a segunda metade da década de 80 e a primeira metade
da década de 90, ( Domingues, 2009).

 
As  crises econômicas das décadas de 80 e 90, no Brasil e as 
consequências provenientes do capitalismo global gerou um 
intensidade da exclusão social, inicialmente logo apôs ao nosso
processo de industrialização e impôs barreiras para muitos
indivíduos, na obtenção  de benefícios garantidos pelo Estado ou
a ser adquirido pelo mercado. Impossibilitou-se o acesso aos
benefícios  garantidos pelo Estado, essa exclusão tirou a cidadania
de muitos, os indivíduos foram privados de gozar de seus direitos e
de acesso a renda adequada, e o  padrão de vida comum de seus
cidadãos e de políticas públicas que propicia-se um continuo e
sustentável padrão de bem estar, ( Santos 2009).

 O governo brasileiro, seus
administradores  tradicionais, fundamentados com conhecimentos
conservadores são adversos ao Planejamento  Estratégico
Governamental como instrumento de gestão pública, devido ao
contexto sociocultural de acumulação de capital, pelo qual foram
submetidos a população brasileira, uma malha intricada de
conjecturas, como o acúmulo de capital, a concentração de renda
nas altas classes, grande  inflação e ao meio socioeconômico
retrógrado (Dagnino, 2010). Soma-se  formalismo do qual resulta  o
jeitinho, rígido sistema político militar de estilo autoritário e
centralizador, a importação de conhecimentos técnicos que não
aplicavam-se a realidade nacional, (Bergue, 2010):

Isso
porque as atividades a ele correspondentes se desenvolveram no
interior de um aparelho de “Estado Herdado”, onde o planejamento
teve frequentemente um caráter demagógico e manipulador (no período
militar) ou foi praticamente “desativado” (no período do
neoliberalismo) por não estar preparado para atender às demandas
que nossa sociedade cada vez mais complexa hoje lhe coloca. As
atividades correspondentes ao PEG deverão, inclusive, buscar sua
transformação no sentido do “Estado Necessário”, entendido
como um Estado capaz não apenas de atender àquelas demandas, mas de
fazer emergir e satisfazer as demandas da maioria da população hoje
marginalizada. Um Estado que possa alavancar o atendimento das
demandas da maioria da população e projetar o País numa rota que
leve a estágios civilizatórios superiores, (DAGNINO, 2009 p.27).

 

  O
processo de mudança na administração pública, no sentido de
controlar falhas, inserir os agentes públicos, servidores, e demais
atores, na  concepção, propiciando as implementações e avaliação
das políticas públicas, torna-se um objetivo legítimo. Ao
introduzir elementos gerenciais inovadores  às demandas,
programas de governo, políticas, conceitos etc, levando em conta o
conteúdo  lógico particular da organização pública e
organizações da sociedade civil, que prestam serviços, como as
ONGS, etc, é um elemento essencial do Planejamento Estratégico
Governamental, ( Bergue, 2010).

[...] resulta da teia
de valores que vai se construindo e reconstruindo pela interatividade
entre os valores dos indivíduos que integram a organização. Os
valores organizacionais constituem a abstração de que nos servimos
para buscar compreender cada organização em sua singularidade.
[...] a singularidade organizacional não é atingida e percebida por
práticas tradicionais de planejamento estratégico, modelagem
organizacional, logística, marketing e outras. Rupturas se fazem
necessárias nas práticas de gestão, a fim de tornar as
organizações mais eficientes, eficazes e efetivas (FERREIRA, 2005
apud por BERGUE, 2010, p. 20).

 

 Conhecer a
realidade de uma organização pública, através de técnicas,
manuais, uso de tecnologias, pode-se desse modo adquirir uma cultura
organizacional, e uma nova cultura, percebida como passível de
eficácia, uma vez respaldada pelos avanços técnicos e científicos,
pode romper com as tradições arraigadas, avessas, uma vez que a
velha e tradicional administração, tende a centralizar suas
decisões.

 Ainda há
traços de comportamento retrógrado na administração pública

visualizam a 
qualificação, como uma ameaça ao árduo trabalho e seus efeitos
colaterais, muitas das vezes as custas de  conquistas
patrimonialistas, e de outras mazelas como os clientelistas, o
nepotismo, a hierarquia, o personalismo, a malandragem, o
sensualismo, o jeitinho das formalidades que acomodam-se aos
interesses pessoais, sua manipulação e a aventura. O
aparato normativo (constitucional e legal), deveria ser
acatado com probidade administrativa e  que bem orientado, propicia
valor na implementação  das demandas públicas e nas relações
sociais de interesse público, (Bergue, 2010) 


Elementos da cultura
podem, em diferentes níveis de intensidade, ser transformados
segundo os desígnios da organização. Contudo, a transformação
dos elementos culturais pressupõe ações orientadas para o reforço
de traços identificados como capazes de potencializar o alcance dos
objetivos institucionais, por exemplo, os esforços de
institucionalização da denominada “cultura” do planejamento, na
mesma intensidade com que as ações de gestão devem buscar
neutralizar componentes culturais que retardam ou limitam o processo
de desenvolvimento organizacional – por exemplo, a crença de que
os agentes públicos são refratários à busca pelo desenvolvimento
pessoal e profissional. (BERGUE, 2010  p.25).

 

 A partir desta perspectiva a
aquisição de um aparato técnico, científico  aliada a  uma
mudança cultural tanto por parte dos administradores tradicionais
quantos dos mais liberais, é uma necessidade, da qual todos almejam.
Não trata-se de uma ruptura brusca, com a administração
tradicional e retrógrada, mas no entendimento das transformações
adaptativas aos trações essenciais da estrutura organizacional e a
eficácia da gestão pública, isto é, a delimitação das
possibilidades de transformação da Administração Pública a
partir da assimilação de conceitos e tecnologias gerenciais, que
possibilitem um aperfeiçoamento e um progresso, na aplicação dos
recursos públicos e nas demandas sociais,  ( Bergue,  2010) . 


A despeito das
reiteradas abordagens e estudos que evidenciam a influência do
patrimonialismo, do formalismo, do clientelismo, entre outros
fatores, os insucessos dos projetos de reforma administrativa no
Brasil podem estar relacionados também à insuficiente observância
desses elementos culturais, incluindo suas variantes mais modernas
como o compadrio, a vassalagem, a barganha, a fisiologia, a
bacharelice e a centralização. A persistência com que essas
categorias continuam a ser resgatadas, criticadas e atualizadas
confere-lhes um sentido de realidade, pois, ainda que não se
constituíssem em fatos e atos verificáveis, tendo a existência
estabelecida no mundo das representações, acabam por produzir
impactos sobre as práticas sociais e as instituições que as
regulam. Convém, portanto, mantê-las na agenda, pelo menos até que
a roda da história faça girar o ciclo (não sequencial) das
instituições, práticas e representações ( COSTA, 2007, apud,
BERGUE, 2010 p. 34, 35).

 

 E como fator
adverso temos o patrimonialismo que segundo   absorve a modernidade
desdobrando-se em questões estruturais  e de estrategias ocultas,
suprimindo a essência da modernidade administrativas e a superação
das falhas organizacionais, e desse modo impedindo um controle e
operacionalidade eficaz, ( Bergue, 2010). O patrimonialismo
impossibilita a confiança limitada e  necessária ao pleno
desenvolvimento da Administração Pública é pois uma ética na
qual o público é substituído pelo privado, uma distorção e
apropriação indébito, no serviço público. 


O
patrimonialismo em suas diferentes variantes e fenômenos
complementares, entre os quais o clientelismo político, tem
sido objeto de análise também de outros autores com o intuito de
explicar os insucessos verificados nas reformas administrativas no
Brasil (PINHO, 1998; COSTA, 2007, apud Bergue, 2010  p. 33).




 A partir da
década de 70 o gerencialismo então concorreria com o
patrimonialismo e seria positivo sua convivência, aumentando a
prestação de serviços públicos com suas diretrizes estruturantes
até ao nível das políticas, programas e tecnologias
gerenciais, conferindo um senso de realidade, uma representação nas
práticas sociais e das instituições que a regulam, (
Bergue, 2010). 





 Valores da Nova administração
Pública e as práticas adotadas na Administração Pública:




 
 
 
 

  
   
VALORES
   DA NOVA

ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA

  
   
CONCEITOS
   E/OU

TECNOLOGIAS
   GERENCIAIS

  
   
PRÁTICA
   ADOTADA

NA
   ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

  
   
Confiança
   limitada

  
   
Descentralização;
   delegação de autoridade;

controle
   social.

  
   
Gestão
   por programas; avaliação de desempenho permanente de servidores;
   gestão pela qualidade.

 

  
   
Controle
   por resultados

  
   
Gestão
   por processos; eficácia gerencial; avaliação de desempenho;
   accountability; transparência.

  
   
Gestão
   por programas; delegação de bens e serviços públicos;
   avaliação de desempenho permanente dos servidores; contratos de
   gestão; gestão pela qualidade, planejamento estratégico.

 

  
   
Administração
   voltada para

o cidadão

  
   
Foco
   no cliente; qualidade; planejamento; gestão por processos.

  
   
Gestão
   por programas; ouvidorias; prestação de contas; audiências
   públicas; gestão pela qualidade; planejamento estratégico

 


Fonte: Bergue, 2010.

 Ao
levar em conta  a trajetória de desenvolvimento da Administração
Pública no Brasil,  destaca-se como pontos delineadores desse
emergente paradigma gerencial os seguintes fatores copiados da gestão
empresarial e que pode ser passível de ser questionado uma vez que
não foi elaborado exclusivamente para a Administração Pública
brasileira, mas que propicia mudanças na gestão, uma introdução,
copiando as experiencias bem sucedidas da sociedade civil e que
compara-se ao desenvolvimento e a competitividade.

De
outra parte, precisamos reconhecer, que traços desse modelo,
a despeito da forma como foram ou vêm sendo implementados imprimiram
algumas transformações substanciais, ainda que parciais, na
Administração Pública, destacadamente no que diz respeito a
aspectos de finanças públicas, nos campos do planejamento e dos
controles financeiros e de organização do trabalho e gestão de
pessoas. ( BERGUE, 2010, p. 41 ).

 

 O  uso de tecnologias propiciam
positivos potenciais de atuação tanto nas empresas públicas como
empresas privadas e causam impactos nas organização e demais
contextos testando, filtrando, inserindo as especificidades, 
reconstruindo modelos e implantando-os, desse modo os  indicadores
sociais também podem propiciar uma análise das necessidades dos
públicos alvos, das demandas sociais e assim propiciar a
implementação adequada de políticas públicas, (Bergue, 2010) .
Pode-se recorrer como base para diagnóstico os indicadores sociais,
elementos  exógenos à organização e a possíveis políticas
públicas, suas demandas em uma adaptação criativa, (Jannuzzi,
2009). 


 Haja vista que as metodologias da
administração pública absorve nesse momento histórico o modelo de
administração empresarial. Em um esforço de  reflexão que busque
destruir para posteriormente construir sua essência conceitual
segundo as imposições condicionantes de um novo contexto de
inserção e do crescimento do capitalismo ( Bergue, 2010).

Pressupostos
e contrapressupostos sobre resistência à mudança:




 
 
 

  
   
PRESSUPOSTOS

  
   
CONTRAPRESSUPOSTOS

 

  
   
Resistência
   à mudança é um “fato da vida” e algo que inexoravelmente
   irá ocorrer em processos de transformação.

  
   
-a
   resistência à mudança é rara e deverá ocorrer somente na
   presença de circunstâncias excepcionais;

-ao
   procurar evitar ou prevenir a resistência, os agentes de mudança
   acabam contribuindo para sua ocorrência ou agravamento; e

-a
   resistência é um comportamento definido pelos detentores de
   poder quando são desafiados em seus privilégios ou posições.

 

  
   
Resistência
   à mudança é nociva à organização.

  
   
-a
   resistência é um fenômeno saudável e positivo; e

-a
   resistência é usada como uma desculpa para justificar processos
   de mudança mal desenhados ou malsucedidos.

 

  
   
Os
   seres humanos são naturalmente resistentes à mudança.

  
   
seres
   humanos anseiam por mudança, e tal necessidade comumente se
   sobrepõe ao medo do desconhecido.

 

  
   
Os
   colaboradores são os atores organizacionais que têm maior
   probabilidade de resistirem à mudança.

  
   
a
   resistência à mudança é um comportamento que pode ser exibido
   tanto por gerentes quanto por empregados.

 

  
   
Resistência
   à mudança é um fenômeno massificado.

  
   
a
   resistência é tanto um fenômeno individual quanto coletivo que
   varia de  um indivíduo para outro em função de fatores
   individuais e situacionais.

 





Fonte: Adaptado de Hernandes;
Caldas (2001) Apud Berguer, 2010, p. 52.

 Ao
afirmar que a administração brasileira é retrógrada, podemos
afirmar que trata-se de um conservadorismo que também não apega-se 
a estruturas obsoletas, até mesmo porque muitas das vezes a 
política  perpassa por tantas situações que não é raro que a
mudança  possa surgir do lado conservador e não do lado
progressista, isto porque apegado,a  rotina  o conservador espanta-se
com tudo o que é novo e que o ambiente socioeconomico este é muito
mais retrogrado: baixa escolaridade, técnicas administrativas que
não aplicavam-se a realidade brasileira, militarismo autoritário,
atraso econômico, cultural, corrupção.
Cre-se desse modo que os conservadores podem propiciar uma introdução
a mudança política, uma vez que não  apega-se a estruturas
obsoletas.

 A
capacitação do servidor público, a introdução ao planejamento
estratergico amplia a permeabilidade do fatores culturais por meios
exogenos necessários a mudança:

Tendo
como base de apoio uma estrutura pesada, burocrática e centralizada,
a administração pública brasileira não tem sido capaz de
responder, enquanto organização, às demandas e desafios da
modernidade. As evidências disponíveis revelam como resultado
destas deficiências e distorções: uma reconhecida incapacidade de
satisfazer, de forma eficaz e tempestiva, às necessidades dos
cidadãos; uma forma de funcionamento que prejudica a concorrência e
a competitividade internacional do país e das empresas; falta de
coerência do modelo de organização global; processos de decisão
demasiado longos e complexos, que impedem a resolução, em tempo
útil, dos problemas dos cidadãos e criam desconfiança em matéria
de transparência e de legalidade; falta de motivação dos
funcionários e desvalorização do próprio conceito e missão do
serviço público.( MENDONÇA,  p. 37, 2010).

  
Propõe-se  que a mudança não virá de um  modo abrupto mas de
maneira mecanicista,  não-linear, observando os fenômenos
intencionais: relações, ações, deliberações objetivas, um
processo emergente e dinâmico aliado ao conhecimento e domínio das
variáveis. Um processo sistêmico no qual não há formula única, e
essencialmente compreensão de análises, a abordagem do pensamento
sistêmico,  sistemas complexos: o elemento essencial, a compreensão
do fenômeno substantivo da mudança. O foco na mudança esta
concentrado na eficiência, harmonia do ambiente como forma de
realização e progresso, sendo o ator  social principal da mudança 
o mais competente, (Bergue, 2010). 


 4- ORÇAMENTO PÚBLICO COMO
RECURSO

 A consideração pelo ser humano
porque o desprezo em aplicar a legislação compromete os moradores
das favelas e assentamentos com sua persistente desvalorização
juntamente com as instituições daquelas localidades, de seus
servidores e a não conformidade as normas prescritivas, desse modo
as relações entre as pessoas e grupos ficam sujeitas as pressões
sociais, a submissão, ao abuso de poder, a influência, ao
nepotismo, ao clientelismo, a violência.

 Por outro lado uma conformidade
positiva será a plena consideração pelos moradores das favelas, e
demais cidadãos enquanto seres humanos portadores de dignidade e
cidadania ao atendimento aos interesses sociais, aplicando as
prescrições normativas nos processos, as auditorias ou
transparência no negócios públicos, a realização dos trabalhos 
sobre a aplicação dos orçamentos públicos, a observação da
opinião pública que por hipótese sejam levantados, contribuindo
para a ordem e as normas sociais, direta e indiretamente.

 A aplicação de recursos públicos
na consumação do bem estar da população, pode beneficiar-se de
alocação de recursos e sua aplicação em um montante de grupos
pequenos, o custo, a coordenação e controle, desse modo as demandas
serão atendidas com as políticas públicas. Desse modo pode-se ter
um aspecto positivo na descentralização de recursos da União,
Estados aos Municípios.

A
descentralização, que no período anterior enfatizava a
transferência de atribuições visando ganhos de eficiência, passa
a incorporar a dimensão de redistribuição do poder, favorecendo a
democratização das relações entre o Estado e a sociedade,
mediante novas modalidades de arranjos decisórios – especialmente
os conselhos – e novos padrões de acesso aos serviços. (RUA, p.
48 2009).

 

 A
descentralização  para os Municípios enfocaria na engenharia das
diversas formas  de articulação do Estado e a sociedade civil como
as ONGS e das comunidades organizadas, segundo  seriam integradas
novas formas de gestão nas organizações estatais tendo como
objetivo dissolver a  rigidez burocrática e a excessiva
hierarquização, (Rua, 2009). Contudo essa descentralização não
ocorre de maneira simplificada e homogêneo, mas diversificada,
contudo não supera as situações do Estado Herdado e em alguns
casos intensifica a pratica de clientelismo em alguns municípios,
havendo uma imperativa necessidade de um controle,como o
monitoramento, supervisão e fiscalização, para impedir as
obstruções ao correto e eficaz atendimento aos processos,  as
mazelas do formalismo fundamentado no jeitinho, na falta de aptidão 
no uso de tecnologias, no gasto desnecessário e desperdícios de
recursos públicos, (Ferguie, 2010).

 A legislação
estrutura o processo de implementação de maneira a maximizar a
probabilidade de que os agentes implementadores  tenham o desempenho
desejado. Isso envolve dotar as agências com a adequada integração
hierárquica, apoio em regras decisórias, recursos financeiros
suficientes e acesso às autoridades que dão apoio à política, (
Rua, 2009).

 Desse modo os recursos e a sua 
aplicação eficaz de recursos públicos são provenientes de taxas,
tributos, etc repassados pela União, Estado e Município. O 
 ambiente federativo  brasileiro, em uma
perspectiva mais restrita, contempla órgãos e instituições das
esferas: federal, estadual e municipal. 


A
partir da última reforma do aparelho do Estado novos arranjos
institucionais podem ser concebidos com a participação de
organizações públicas não estatais, daí resultando em sistemas
ou redes, hierárquicas ou não, horizontais ou verticais e até
multidimensionais, puras e híbridas, tornando o sistema federativo
brasileiro muito mais complexo que anteriormente. (MALMEGRIN,
p. 24, 2010). 


 

 O orçamento público proveniente
de taxas, impostos, contribuições e outras receitas são recursos
para oferecer, serviços como infraestruturas
materiais e
tecnológicas, na área de saúde, lazer, educação, segurança,
justiça, entre outros bens, ao aplicar-se os três planejamentos:


 Plano Plurianual (PPA), para os
 planos  e programas continuados; 
 


 Lei de Diretrizes Orçamentarias
 (LDO), as metas e  prioridades da Administração Municipal e seu
 exercício subsequente;


 Lei Orçamentária Anual  (LOA)
 seus fundos, órgãos  e entidades dos quais constará de seu
 orçamento fiscal do Poder Municipal com demonstrativos de receitas
 e despesas. 
 






           Delineia-se
as parcelas e recursos para as Secretarias Municipais para a
realização das  ações pretendidas, procura-se uma melhor e mais
eficaz prestação de serviços públicos, isso porque os estudos
demonstram que pode haver diminuição da violência urbana, desordem
social, problemas sociais e crescimento social anormal, porque parte
desse problemas surgem da falta de serviços  sociais, falta de
oportunidades, politicas públicas fomentadoras, etc, (Pinheiro,
2010).

A
primeira causa é que a imensa e rápida urbanização não foi
acompanhada de políticas públicas de desenvolvimento urbano,
capazes de preparar os municípios para receber os novos contingentes
populacionais e atividades no seu território. Os grandes projetos
públicos  e   empresariais de desenvolvimento, de industrialização,
de infraestrutura logística e energética (construção e ampliação
de rodovias, portos, aeroportos e hidrovias, geração de energia
elétrica, produção de petróleo, etc.) atraíram os trabalhadores
em busca do sonho de viver melhor, mas não previram na sua
programação o apoio aos municípios na construção de moradias, na
ampliação das redes de serviço e de infraestrutura para receber os
novos trabalhadores e os migrantes, ambos sem poder aquisitivo para
comprar ou alugar uma moradia decente. Essa situação foi agravada
no final do século passado com a recessão econômica dos anos 1980
que, associada ao modelo de desenvolvimento privatista dos anos 1990,
reduziu os investimentos em políticas sociais e  aprofundou as 
marcas  da desigualdade, deteriorando qualidade de vida e
sociabilidade nas cidades, (PINHEIRO, 2010 p. 33).

          


         Espera-se
 que o gestor público saiba detectar bem as situações-problema e
acompanhe os projetos oriundos dessas situações, e acompanhe os
projetos para minimizar os efeitos negativos da situação das
exclusões sociais, e o uso eficaz dos serviços públicos, propondo
ações corretivas e preventivas. A função do gestor ficará na
responsabilidade  de acompanhar a execução de todas as ações
necessárias para o sucessos das atividades e projetos garantindo a
coerência e integração dessas populações marginalizadas, mesmo
que ele não seja responsável  por todas as ações ( Pinheiro,
2010).

           


 




























5- CIDADANIA PARA TODOS 





 Se os moradores das favelas e
assentamentos são isolados com barreiras policiais, as altas classes
médias também se isolam em seus condomínios afim de manter 
segurança aparente em detrimento dos excluídos dos benefícios
sociais, de infraestrutura urbanística, de espaços públicos 
destinados à  interação social, como quadras de esportes, moradia
digna ou qualquer outra modalidade, (Pinheiro, 2010). Considera-se a
construção de espaços públicos e demais infraestruturas possam
permitir um processo paradigmático de solução aos conflitos
surgidos a partir dessa camada de baixa renda e de histórico
socioeconômico limitado e seus muitos anos de experiências
traumáticas devido à exposição constante à miséria. 


 Tal situação cria-se diversas
formas de alienações: religiosas, econômicas, políticas,
ressentimentos, etc uma perda da essência humana em conjunto, uma
vez que o Estado vem perpetuando a alienação política submetendo o
povo das classes menos favorecidas aos seus interesses e ao das
classes mais abastadas. A ideologia então passa a ser a de
policiamento ostensivo, em vez de olhar para as verdadeiras causas da
anomia social, gerenciando o uso legal mais arbitrário e coercitivo
de aspirações legítimas de fomento do bem estar social, (Chauí,
2007).

 

As
demandas
que o
processo de
democratização
política
cada vez
mais
coloca, e
que serão
filtradas
com um
viés
progressista
por uma
estrutura
que deve
rapidamente
se
aproximar
do ‘Estado
Necessário’,
originarão
outro tipo
de agenda
política.
Serão
muito
distintos
os
problemas
que a
integrarão
e terão
de ser
processados
por este
Estado em
transformação.
Eles não
serão mais
abstratos e
genéricos,
serão
concretos e
específicos,
conforme
sejam
apontados
pela
população
que os
sente, de
acordo com
sua própria
percepção
da
realidade,
com seu
repertório
cultural,
com sua
experiência
de vida,
frequentemente
de muito
sofrimento
e justa
revolta.
(DAGNINO, 2009
p. 42).

 

Devido ao passado histórico de
autoritarismo, a democracia está em fase de consolidação, mais
ainda há vestígios numerosos de clientelismo, mandonismo local,
populismo, sair do Estado Herdado  rumo ao Estado Necessário é uma
situação que impõem-se para a consolidação de um Estado que visa
o interesse comum, (Dagnino, 2009).
Falar em democracia é delegar distribuição de recursos, materiais
ou simbólicos e importa-se  saber quanto, o poder está ou não
concentrado, distribuído e de que maneira. Como forma de superação
de tal situação tem-se a descentralização político-administrativa
como representação inicial da democracia e algumas medidas são
essenciais para que possa prevenir-se abusos do poder:


sujeitando
 o poder ao exercícios das sanções;


o
 exercícios transparente do poder;


justificativas
 dos atos dos governantes;






 A descentralização de recursos
sem o poder decisório também é uma complicação para
implementação da democracia, contudo a carta Magma de 1988 atribui
ao município a condição de autonomia: política  administrativa,
financeira e legislativa, com personalidade jurídica, governo
próprio e competência normativa. A autonomia administrativa gera e
presta serviços, a autonomia financeira institui e arrecada
tributos, e definem formas de aplicação. Uma vez que a vida se dá
no município a estruturação do plano federativo repercutirá nas
oportunidades  de maior ou menor participação dos cidadãos  no
plano local, (Salles, 2010).

 Mas
é claro que muitos dos problemas das favelas e assentamentos, são
também problemas de outras cidades e bairros. A atuação de
conselhos de: programas, temáticos, podem gerar inclusões de novos
atores cujo papel é o de reivindicação, de participação e nas
demandas pela inserção de temas na agenda politica, trazendo temas
até então ignorados, um vínculo entre Estado e sociedade,
direcionando as políticas públicas criando-se uma  democracia
participativa e representativa, (Salles, 2010).

 Os
conselhos representativos em suas possibilidades inovadoras, pode
disseminar valores, e práticas democráticas inserindo atores na
partilha de poder, formulação e fiscalização das politicas
públicas, convertendo juntamente com a política temas
compreensíveis ao cidadão comum. Alia-se ao planejamento público
todas as variáveis associadas à tomadas de decisões, e esse
planejamento associa-se à eficiência e à esfera administrativa:




Do ponto de vista da
política urbana, o estatuto da Cidade, Lei n. 10.257, de 10 de
julho, oferece instrumentos para que o município possa intervir nos
processos de planejamento e gestão urbana e territorial e garantir
de fato a materialização do direito à cidade. É o Estatuto da
cidade que prevê a obrigatoriedade do Plano Diretor em cidades com
mais de 20 mil habitantes. O Plano Diretor é definido como
instrumento básico para orientar a politica de desenvolvimento e de
ordenamento da expansão urbana do município. (SALLES, 2010
p. 75).




 A
análise da falta de decisões nas deficiências de implementação
das  políticas públicas decorrem do distanciamento entre governo e
sociedade, quando a população participa das decisões a
participação é mais efetiva e forma-se uma massa critica que
reconhecem  as medidas tomadas e colaboram para o sucesso e
garantindo a adaptabilidade de longo prazo para políticas públicas.
Ao orçamento público aplica-se a representação da sociedade civil
a partir da especialização temática de conselhos e atores que não
deixam de haver representação pela solidariedade e generosidade de
ações éticas e legítimas, as vias democráticas de argumentação
e escolha de representantes como: Conselhos de Programas; Conselhos
de Politicas; conselhos temáticos. Portanto o preparo dos conselhos
representativos com baixo poder de decisão, criando espaços para
cooperação de formulação de políticas por mérito e não por
cálculos oportunistas. 


 O orçamento público pode
constituir importante instrumento disponível para oferecer os bens e
serviços, como saúde, educação, lazer, saneamento, justiça, etc.
Os municípios dispõem de recursos oriundos de taxas, e tributos
como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Imposto Sobre
Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter vivos
(ITBI) e, das transferências de recursos estaduais e federais. Para
educação tem-se o Fundo Nacional de desenvolvimento da educação
(FNDE), e atualmente esse repasse, tem cinco programas da esfera
federal à municipal: Programa Nacional de Alimentação (PNAE),
Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa de Apoio aos sistemas do
Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos, Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Brasil Alfabetizado.
Alia-se também:


 a transferências fundo a fundo
 (programa da área da Saúde e da Assistência social);


 transferências diretas aos
 cidadãos;


 transferências voluntarias;


transferências
 Estaduais aos municípios. 



 Outra determinação importante
pode ser  o Poder de Polícia, que pode condicionar e restringir as
atividades:




A taxa pelo exercício
de Poder de Polícia: esta taxa decorre do efetivo exercício do
Poder de Polícia do município. Poder de Polícia é a capacidade de
a Administração Pública condicionar e restringir as atividades
individuais em favor da coletividade. O conceito do Poder de Polícia
toma, diariamente, novas dimensões, abrangendo todas as restrições
que o Poder Público impõe às pessoas, visando à manutenção da
ordem, da segurança, dos costumes, da saúde, da tranquilidade, do
respeito aos direitos individuais e coletivos e dos interesses
econômicos e sociais, em benefício da coletividade. Em outras
palavras, é o mecanismo que a Administração Pública tem de
proibir os abusos ao direito individual. Por isso, devemos distinguir
a Polícia Administrativa que cuida do uso e gozo de bens, atividades
e direitos individuais em benefício da coletividade da Polícia
Judiciária ou da Polícia de Manutenção da Ordem Pública, que
atuam sobre as pessoas individual ou coletivamente. Assim, o escopo
de interesse é restrito à Polícia Administrativa, ou seja, o
interesse se traduz em atos, exames, vistorias, diligências,
inspeções etc.  ( ABRANTES, 2010
p. 89).




 Quando
os programas são aplicados em projetos diversos, o Poder de Policia
pode ser um procedimento exitoso se bem conduzido que leve a eficácia
e ausência de corrupções administrativas e assim mudar o passado
histórico de corrupção, negligência e abusos de poder  tão
conhecido que sempre levaram o povo brasileiro a não crer nas
instituições. O controle dos gastos desnecessários e toda a sorte
de formalismo, jeitinho, corrupção, etc, pode e devem passar por um
criterioso controle.

















































 6- A  INFRAESTRUTURA DE FAVELAS E
ASSENTAMENTOS: CORRELAÇÃO DE FORÇAS




 Dentro das modalidades de
interação social temos o conflito envolvendo: grupos, indivíduos,
organizações e a coletividade, pode haver possibilidade de
violência, quando o conflito envolver confronto dos quais podem
gerar reações, com custos humanos elevados. Para promover o
consenso que é um modo de encontrar acordos, faz-se necessário
algumas medidas. As relações de poder expressas pela política, são
uma forma de criar consensos, através de negociações e acordos,
cabe atividade do governo em desenvolver políticas públicas, (Rua,
2009).

 Analisar a política no sentido de
produzir conhecimentos de formulação, implementação e avaliação
revelando um caráter prescritivo, porque uma política racional visa
obter objetivos determinados para tomada de decisões conhecendo bem
todas as alternativas levando em consideração: competências,
recursos financeiros, disposição psicológica, processos
administrativos, planejamentos estratégicos, etc. 


 Acordos duradouros ou não entre
os diversos atores envolvidos viabilizam muitos objetivos comuns,
através da persuasão, onde o conhecimento técnico abre
determinadas possibilidades de curso de ação, e se este não
resolver a pressão pública pacíficas ou violentas podem causar
constrangimentos, conluios, ameaças, ressentimentos  e mobilizar a
opinião pública. Há também o uso de recursos de poder para
impedir, atrasar, confundir, motivados por tradições
administrativas que já não servem mais aos interesses públicos e
até mesmo para as relações capitalistas. Essa paralisia decisória
impossibilita a luta por demandas, (Dagnino,
2009 ).

 É importante saber qual é o
interesse dos atores envolvidos e quais recursos de poder que cada
ator possui, saber se o interesse  é: individual, coletivo,
organizacional ou outro.  Atores organizacionais podem defender
interesse para favorecer interesses pessoais, ambições, interesses
sociais  e atores institucionais privados ou públicos podem permear
cálculos de curto, médio e longo prazo. Pode haver uma solução
onde todos ganham e outros levam vantagem em tudo, mesmo não
cooperando, ( Rua, 2009).

 Conectado à solução da situação
recorre-se ao tratamento do problema, a tecnologia necessária, o
público-alvo, a situação problema dos projetos, a extensão da
mudança desejada, sendo mais difícil, quando a mudança é em sua
extensão . A mudança de comportamento refere-se tanto aos
públicos-alvo ou beneficiários, quantos dos agentes encarregados
pela definição de objetivos, instituições implementadoras,
direção eficaz de orientações políticas, critérios, mecanismos,
criando assim novos procedimentos que não se resumem na rotina
(Dagnino, 2009).

 

O conflito é algo
inevitável nos agrupamentos humanos e precisa ser administrado para
que a ordem seja mantida e o grupo não venha a ser desagregado. Ou
os mais fortes vão impor sempre sua vontade aos mais fracos ou a
negociação entre as partes, quando emerge o conflito, é a condição
de possibilidade da vida social. Quanto mais primitiva a sociedade,
mais o recurso à força é utilizado; a politica emerge quando já
há algum grau de desenvolvimento econômico e social. (SALLES, 2010,
p. 33).

  


 Detectar os grupos-alvo,
situações-problema, verificar  os indicadores sócio econômico são
objetivos para obter o desempenho desejado, os líderes das ações
públicas com suas habilidades gerenciais e políticas definidos em
lei, ativam os programas que emergem de políticas contraditórias ou
por mudanças socioeconômicas que podem fragilizar o processo, ou
fomentá-lo. Essas circunstâncias não devem impor restrições, o
tempo e os recursos e sua combinação efetiva de recursos de um
problema e a solução que está sendo proposta. Os atores em posição
de comando devem obter efetiva obediência, sem interferências
externas, ambiguidades e com controle fiscal, ético, cuja finalidade
é a probidade e lealdade sobre os atores envolvidos.

 As negociações e compromissos
devem representar os valores e compromissos conflitantes, seus fortes
interesses  na implementação, são diversos e persistem durante
todo o processo, todavia muitas ações governamentais não envolvem
a promulgação de programas e ajustam-se nas atividades existentes,
a disponibilidade de recursos também podem variar estimulando ou
cancelando certas políticas. Desse modo a implantação de políticas
é complexa, (Rua, 2009).

 Podem ser adiadas se existirem
conflitos, isto é, se não forem resolvidos durante o estágio de
formulação, se os fatos devem ter decisões implementadas, se
considerar que somente os profissionais  é que estão totalmente
preparados, ausência de conhecimento sobre os impactos, os
interesses de poderosos nas decisões de negociações, a falta de
boa vontade em resolver o conflito, . Um contínuo processo de
negociação entre aqueles que podem fazer a política funcionar e
aqueles que a desejam, mas pode também ser contrariado por
interesses como a reação e a omissão dos agentes públicos e
demais atores. Os grupos envolvidos podem apresentar reações 
efetivas  ou com potencialidade de decisão, (Rua, 2009).


















































































   7-  PROCESSOS




 Quando se deseja uma definição
adequada ao cliente (com relação à prestação de serviço público
semelhante ao profissionalismo da sociedade civil), público-alvo,
beneficiário, cria-se um conjunto de serviços ao interesse social.
Esse conjunto cria e transforma, utilizam de recursos da organização
com o objetivo de produzir bens e serviços. São chamados de
processos, a elaboração e ação das tarefas, dos serviços
prestados. 





Particularmente,
preferimos pensar que processos podem ser definidos como quaisquer
contextos de atividades capazes de receber
entradas,
algum tipo de
transformação e gerar saída, que tendem a ser devolvidas ao
ambiente, na forma de bens ou serviços e que, em alguns casos,
servem como novos elementos de entrada para outras atividades
subsequentes. (MENDONÇA, 2010 p.14).




 O funcionamento de uma organização
é configurado por suas medidas adotadas e a orientação por
processos não é recente. Os modelos de processos como o normativo
faz determinações com precisão e as soluções são vistas como
ideal e o descritivo apresentam as características de como ocorrem e
sua adequação às especificações  de cada uma das diversas
organizações. Esses modelos são uma abstração da realidade, e é
fundamentado por: tarefas como processo, atores, estrutura,
tecnologias. Seus atores são os que trabalham na organização na
divisão social do trabalho.

 Uma mudança de paradigma é
movida pela necessidade de sobreviver, adaptação, assimilação e
de buscar novos projetos que perpetuem o cumprimento das aspirações
e necessidades dos beneficiários, isto é, a todos os “cidadãos”
de maneira sustentável. A documentação das operações os mais
pontuais possíveis permitem a melhoria continua devido as bases de
análises que podem ser revisadas  com métodos, acrescidos por novas
formas de realizar suas atividades mesmo que reagindo às pressões
reacionárias de interesses pessoais. As tecnologias podem propiciar
acesso à informações irrestritas, gerando subsídios à tomada de
decisões dos diversos níveis, profissional, pessoal, etc.

 O paradigma pode ser solucionado
ou agravado com os manuais que orientam e dão consulta, quando
incluem somente os aspectos formais e ignoram os aspectos informais
do cotidiano tendem a ser pouco flexíveis, inibindo a iniciativa, a
criatividade, por julgamentos de interesses pessoais. Quando
adequados, possuem coerência e continuidade, se submetidos à
analise crítica e avaliação pelos responsáveis e dos
beneficiários finais, contribuindo com sua efetividade no aumento da
eficiência, e eficácia dos trabalhos.




Não há mudança de
método capaz de sobreviver à manutenção de antigos padrões de
conduta. Nesse sentido, modificar a estrutura formal e comportamental
das organizações, em relação à adoção de práticas continuas
para qualificação dos indivíduos que nela trabalham, pode ser a
chave que possibilitará à gestão pública a implementação das
garantias necessárias para a execução de processos que mantenham
conformidade aos serviços prestados e, por extensão, sejam capazes
de fornecer indicadores sólidos de melhoria das condições gerais
de trabalho e bem-estar das pessoas. Observe também que agindo dessa
forma a organização estaria potencialmente preparada para auferir
ganhos social às demandas às demais partes interessadas (MENDONÇA,
2010,
p. 82).




 Os preceitos da burocracia podem
sofrer inversões de valores em detrimento da impessoalidade criando
barreiras à informalidade, ao desenvolvimento, às formas mais
flexíveis de operações e gerenciamentos, refletindo na
desvalorização e alienação injusta do ser humano, provocando
desajustes e fomentando mais conflitos e interesses pessoais. A
descontinuidade de qualificação técnica e aperfeiçoamentos
contínuos provocam uma acomodação aparente e desestimulante,
porque torna-se monótona, empobrece os recursos humanos e interferem
no compromisso social e nas decisões assertivas.




A descentralização
pode ser entendida como a transferência de recursos e de capacidade
decisória de instâncias superiores à unidades menores. Isso
confere às unidades comunitárias e às municipais, capacidade de
escolher e de definir as próprias prioridades na gestão de
programas e projetos. Já a desconcentração representa apenas a
distribuição da responsabilidade pela execução operacional das
atividades dos projetos e programas, sem transferência de recursos e
autonomia decisória (MALMEGRIN, 2010,
p. 26). 





  Na descentralização pode e há
recursos e capacidade decisória que estão ausentes nos atores
localizados na desconcentração do desenvolvimento local e a
responsabilidade social é sua própria função  de existir; contudo
como a realidade social é dinâmica devidos a circunstâncias
econômicas tanto a descentralização e desconcentração podem
estar com insuficiência de recursos tornando-se dependentes, e assim
não prestando serviços e nem atendimentos ao público-alvo.

 A descentralização do Estado
ocorre a democratização, juntamente com a articulação dos
saberes, objetivos, experiências, avaliações, ações  sinérgicas
ao desenvolvimento social. O atendimento das necessidades, anseios,
expectativas tornam-se integrantes para o desenvolvimento local. E o
modelo tradicional não foi desenhado para o atendimento integrado ao
cidadão, tornando-se vertical enquanto que o atendimento ao cidadão
é horizontal, sendo um fator que impossibilita o controle social, (
Salles, 2010).





















































































 8-  ESTRUTURAÇÃO DE PRJETOS
LOCAIS

 

A racionalidade  dos meios,
objetivos e metas são um fim em si mesmo, contudo pode gerar
incerteza se não houver colaboração e cooperação, porque uns
participam e outros não, da vida pública. 





A gestão local será
avaliada por meio dos resultados obtidos e mensurados por um conjunto
de indicadores que devem refletir o grau de atendimento às
expectativas dos cidadãos do município. Os projetos devem também
se submeter à avaliação de seus beneficiários, obtendo o
conhecimento necessário para gerar produtos e serviços de valor
para o cidadão. Dessa forma, a gestão local insiste que as
políticas públicas tenham, de fato, foco no  cidadão. Um dos
pressupostos mais robustos da gestão pública é ela ser
participativa, buscando a cooperação dos cidadãos e reconhecimento
a capacidade diferenciada de cada um na construção de interesses
individuais e coletivos (GRANJA,  2010 p. 40) . 




 Todos os cidadãos possuem uma
diversidade de necessidades e reclamações que podem ser moral, de
valores, situações básicas, assistência social, segurança,
finanças, saneamento, meio ambiente, saúde, infraestrutura, etc e
nenhum setor ou área é capaz de satisfazer respondendo sozinho a
essas responsabilidades e essas terão de ser negociadas entre as
diversas secretarias ou órgãos, explicitando o que é e quem é o 
responsável por cada projeto. São vários recursos dos cargos e
poder político, e a cooperação e a transparência são essenciais
para o sucesso dos projetos esperados.

 

A cooperação não é
um tema simples. Para manter a cooperação é preciso que haja a
função do maior beneficio geral no projeto,  e a reciprocidade
entre os atores. A cooperação esbarra no limite da possibilidade de
ganhos pela cooperação mútua, isso é, o vinculo do grupo para a
cooperação pode ser dado momentaneamente, sendo, portanto, frágil,
somente duraria enquanto a oportunidade exigisse. É muito comum os
envolvidos nos projetos diminuírem suas participações à medida
que o projeto avança, “perdendo” colaborações pelo caminho (
GRANJA, 2010, p. 40).




 A busca da cooperação inclusive
em nível de burocracia de rua das quais veem seus interesses
adversamente afetados pelos objetivos de políticas duvidosas, as
mudanças tecnológicas e socioeconômicas, grupos de interesse e
soberanos são processos que conferem dinamismo à implantação das
variáveis políticas de objetivos. A legislação pode estabelecer
de modo consistente os critérios para solucionar conflitos,
identificando os fatores causais que afetam a política.




9- DESENVOLVIMENTO DAS FAVELAS 


 

 As favelas e assentamentos  sofrem
de insegurança, violência, profundas desigualdades sociais formam
guetos de pobreza em contraposição aos condomínios fechadas das
classes médias da cidade. A necessidade de uma cidade nova e segura
para todos os cidadãos exigem uma nova ética, que pensa e considera
o interesse coletivo que sobreponham ao interesse privado, da
sociedade civil. A formação de programas que visem um melhoria na
prestação de serviços públicos podem ser uma alternativa mais
benéfica que o isolamento daquela região, fato que há muito tempo
vem ocorrendo: isolamento policial na fronteira do bairro, por
questões de segurança, consequentemente por falta de melhores
recursos. 


 O desenvolvimento local se vincula
ao projeto: 





O desenvolvimento
local pode ser uma unidade territorial pequena, que pode se estender
para fora do próprio município, pois às vezes a vocação de um
município também é a vocação de uma região, de uma aglomeração
urbana ou de uma região metropolitana. O desenvolvimento local está
sempre inserido em uma realidade mais ampla, portanto, se relaciona
com a economia mundial. É essencial situarmos que o Brasil e este é
considerado um País emergente, mas periférico  do ponto de vista do
capitalismo das  principais potencias. Há também a discussão de
que o desenvolvimento local está relacionado à globalização da
economia,( GRANJA, 2010, p.
47).  


 

 Em 2003, segundo dados do Índice
de Exclusão Social (IES) mais da metade da população em um terço
dos municípios vivia na pobreza, isto é, as variáveis dos
assentamentos  indicam que naquela época seus moradores eram
privados de água tratada, coleta de lixo, educação, renda,
saneamento e segurança etc. Já o “Coeficiente
Gini”
índice que mede o grau de concentração de renda em um lugar, e as
desigualdades da distribuição de renda entre as classes sociais
mostra que em municípios mais populosos, com mais de 500.000
habitantes, a desigualdade é maior e que nos casos extremos estão
nas cidades com mais de 1.000.000 de habitantes . Os
municípios  não foge a regra, pois com uma população superior a
500.000 habitantes apresentam a maior distância de renda entre os
pobres e ricos. Desigualdade pode ser resolvida quando o gestor
expressa-se  na capacidade da gestão  de produzir riquezas
sustentáveis e transformá-las em qualidade de vida, como
consequência dos serviços prestados, (
Pinheiro, 2010).




















































































































































 10-  MECANISMOS DE EXCLUSÃO E
INCLUSÃO




 As cidades com mais de 500.000
habitantes está sempre prosperando  e em constante crescimento e
isso atrai muitas pessoas em busca de oportunidades de vida, muitas
de regiões pouco desenvolvidas economicamente e, como dispõem de
poucos recursos para efetuarem compra de imóveis em bairros
centrais, inserem-se nas favelas e assentamentos.




Nossa cidade esta
dividida social e espacialmente em duas: Cidade Formal, rica,
regularizada, com infraestrutura completa, usufruindo do melhor que a
comunidade pode ter em comércio, serviços, cultura e lazer. É a
parte da cidade que concentra a população com maior renda, maior
escolaridade, mais branca. E  a Cidade Informal, ilegal, precária,
eternamente inacabada, é a cidade dos mais pobres, com menos estudo,
mais negra e com maior índice de mortalidade ( PINHEIRO,
2010,
p. 32). 





 As cidades e metrópoles  são
marcada pela expansão, insustentabilidade, diferenças
socioeconômicas tornando-se conflitante a interdependência das duas
cidades, ou seja, Cidade Formal e a Cidade Informal, cuja face mais
perversa é a insegurança e a violência. Uma desordem social
marcada pelo crescimento urbano. E mais especificamente,  seus
assentamentos e favelas, carecem de infraestrutura básica,  pobreza,
falta de controle social e de oportunidades aos jovens. Cria-se uma
segregação social da Cidade Informal  e a auto-segregação social
das altas
classes
médias, que vivem em
condomínios fechados resguardados da violência em suas cidadelas,
mas que também podem sofrer violência de pessoas que muitas das
vezes são moradores da Cidade Informal (Pinheiro, 2010).

As partes ricas
quebram seus laços com as partes pobres, a sociabilidade é
desintegrada, não havendo espaço para a interação social, aumenta
mais as tensões e pode estar estimulando:

 A dessolidarização
das camadas superiores com relação aos destinos dos outros, com
importantes impactos na fragilização da esfera pública da
sociedade por deterem importantes parcelas do capital cultural e
político;


 a diminuição do
histórico papel da cidade como experiência coletiva de aprendizagem
da convivência de indivíduos diferentes e desiguais, mas que
compartilham valores comuns;


 a desassociação
da cidade brasileira à experiência da mobilidade social  
ascendente   que   acompanhou   a acelerada industrialização e a
rápida urbanização; e


 por outro lado, a
concentração territorial dos vulneráveis, privando-os do acesso a
ativos diferentes dos que circulam normalmente em seu entorno urbano,
bloqueia a sua exposição aos feitos positivos dos modelos de papéis
sociais e incentiva fortemente a constituição das subculturas
locais, gerando apatia social e cívica ou, o seu contrário, a
quebra da necessária alteridade para a vida urbana.( PINHEIRO, 2010,
p. 41).




 Essa situação desintegrante
favorece a ausência de coesão social, porque o único fator de
ligação é a violência. Essa situação pode ser minimizada e
modificada quando que se reduzem as desigualdades, pelo Estatuto da
Cidade,  e  dos diversos planejamentos, programas e projetos da
gestão urbana que podem  aumentar  o mal-estar  social.

 






















































































































   11-  A INFRAESTRUTURA




  A  infraestrutura urbana, seus
bairros, seus assentamentos e favelas devem passar por um mudança na
infraestrutura rudimentar para poder  dar coesão e integração
social. A aplicação nas normas prescritivas para a urbanização e
infraestrutura pode diminuir a violência, miséria, e contribuir
para uma globalização competitiva e saudável, com os acessos à
infraestrutura e os serviços urbanos:  transporte, telecomunicações,
postos de saúde, escolas, rede de esgoto e água, quadras de
esportes, áreas verdes, parques, iluminação, postos policiais,
pavimentação, coleta de lixo, conjuntos habitacionais de porte e
qualidade, etc. 


 Essa segregação a que estão
submetidos em seus territórios precários, concentram famílias a
varias gerações vindas de localidades muito mais pobres e mal
administradas, como norte e nordeste e podem perpetuar às suas
desigualdades, pobreza, e à discriminação, aumentando os índices
criminais, de mortalidade, baixa escolarização, tornando-se
alienantes até mesmo para o crescimento saudável da Cidade  Formal
e para a competitividade global .




Via de regra,
infelizmente, a ação do poder público tem contribuído para
aumentar a disparidade entre as duas frações da cidade, seja pela
realização de investimentos, seja pela edição de leis e normas
urbanísticas. As obras públicas e as melhorias urbanas são os
principais fatores de valorização dos imóveis. A maior parte dos
investimentos públicos é realizada nas áreas centrais, nas áreas
de moradia das classes média e alta e de expansão dos negócios
econômicos e imobiliários, e nas áreas visíveis pelos visitantes
e turistas. Por isso, a revalorização crescente dos imóveis
localizados nessas áreas. (PINHEIRO, 2010 p. 40). 





 As seus assentamentos e favelas,
ficam a mercê de clandestinos, porque os planos e projetos são
engavetados, a regulação legal contempla somente os bairros de
classe média e alta, (PINHEIRO, 2010
). E na favelas na há exigências de infraestrutura, e ficam cada
vez mais densamente povoadas, muitas das vezes em um único cômodo
coabitam muitas pessoas incluindo crianças, que são as mais
prejudicadas. Seus moradores legitimamente quando não violentamente
justificam que o local é um foco oportunista de currais eleitorais,
negociatas e corrupção.

 Determina-se que o desenvolvimento
da cultura=cultivar, nesse caso cultivar o desenvolvimento,
sustentável,  a eliminação  tranquila e pacífica dos  meios que
implicam o conflito em sociedade, conflito alimentados por interesse
pessoais, subjetivos e psicológico interferem no uso adequado dos
bens públicos. Criar meios de se erradicar a pobreza das favelas e
assentamentos, sua situação de classe popular destituído dos bens
sociais, de cidadania e consequentemente tratados com desprezo,
submetidos a alienação, por causa das pressões causados pelo
capitalismo e a má distribuição de renda, da não aplicação de
normas prescritivas com relação a situação de infraestrutura e
suas modalidades de trabalho, programas, etc.

 Ao modernizar-se a República,
pela representatividade, é tentar  objetivar o equilíbrio entre as
facções  e a desagregação da República, as legislações, isto
é, a constituição. A  aplicação do Estatuto da Cidade, demais
normas prescritivas e programas na melhoria da infraestrutura das
favelas e assentamentos e condições de vida,  contribui para
eliminação do desprezo  a que são submetidos, as pessoas,
instituições, e a violência  e ao ressentimento, pela falta de
observação  da ética. Para melhoria do bem comum e bem-estar
cria-se então infraestruturas:  educacionais, de saúde física e
psicológica, de segurança, lazer, iluminação, saneamento,
asfaltamento, comunicação, aliadas aos desenvolvimentos
tecnológicos materiais e de métodos de trabalho coerentes,
contribuindo com a dignidade humana, etc, ( Malmegrin, 2010).


























































12-  METODOLOGIA 





 Esse trabalho tem como método um
estudo de caso, mas não se limita a este, porque são utilizados
muitos outros métodos, como pesquisa ação, porque representa uma
possível ação e exigir ação por parte dos gestores públicos e
demais atores sociais. Um levantamento sobre a vida da população de
classe popular  e  das favelas e assentamentos, sobre suas aspirações
a respeito da qualidade de vida em seu lugar de moradia e os meios,
das quais vivem, (Chauí, 2007 ). A  pesquisa explicativa foi um
recurso necessário para poder explicar algumas
incoerências de existência a que são submetido pessoas
oriundas da classe popular, por outro lado a pesquisa descritiva é
uma ferramenta importante ao pesquisador social por causa de sua
aplicação prática e seus efeitos benéficos.

 A abordagem analisa as técnicas
de coleta de dados, os significados, os conteúdos e  análise do
discurso das pesquisas bibliográficas utilizadas nos estudos
administrativos e estudos qualitativos, descrevendo as
possibilidades, fatores conflitantes, normas prescritivas. Sua
abordagem é feita com pesquisas bibliográficas  e estudo de caso,
norteando os objetivos e análise de dados  no campo da linguística
e construções ideológicas. A unidade de estudo são as favelas e
assentamentos.

 
É uma  pesquisa que aborda com profundidade  poucos objetos de
pesquisa, por isso tem grande profundidade pois investiga a realidade
de uma pessoa, de um grupo de pessoas, de  organizações, uma
política econômica, um programa de governo, um tipo de serviço
público, entre outros. Investiga sobre um conjunto contemporâneo de
acontecimentos sobre o qual o pesquisador tem pouco ou nenhum
controle, podendo ser único ou de casos múltiplos.

 É uma investigação de um
fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real, porque
os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente
definidos;  situação tecnicamente única em que haverá muito mais
variáveis de interesse do que pontos de dados;  baseia-se em várias
fontes de evidências;  e  beneficia-se do desenvolvimento prévio de
proposições teóricas para conduzir a coleta e análise de dados,
em bibliografias específicas da Administração  Pública.

 Houve a fase de escolha e
organização do material, foi feita a análise
de dados  e de técnicas qualitativas de análise, buscou-se
compreender a realidade a partir da descrição de significados, de
opiniões  da perspectiva do participante e não do pesquisador. Para
atender este objetivo, diferentes técnicas de análise são
utilizadas, como análise de narrativa, do discurso, de conteúdo, a
técnica fenomenológica de análise, entre outras.  Na análise
de conteúdo  trabalhou-se
com materiais textuais escritos, tanto textos que são resultados do
processo de pesquisa como  os registros das observações, como
textos que foram produzidos no ambiente de pesquisa como, livros e
materiais didáticos internos e externos do curso de Gestão  pública
Municipal  e Gestão Pública.

 A análise do material ou
descrição analítica do conteúdo foi orientado pela pergunta de
pesquisa, pelos objetivos, pelo referencial teórico-metodológico. A
interpretação dos resultados procurou correlacionar o conteúdo do
material com a base teórica referencial a fim de torná-los
significativos e válidos. O método racional
compreensivo foi analisado porque,  relaciona-se com a macropolítica
e suas grandes análises do cenário político-institucional parte da
perspectiva de que a intervenção de políticas públicas deve
basear-se numa ampla análise dos problemas sociais que permita
estabelecer metas visando atender às preferências mais relevantes
da sociedade, contudo, nesse método, não se considera as
preferências  do conjunto dos atores,  processa uma enorme
quantidade de informações, tempo de acordo com problemas que
necessitam de soluções imediatas,   exige a adequação de meios e
fins, sendo raro produzir consensos a não ser quando pontuais e
específicos.  
































13- CONSIDERAÇÕES FINAIS




 Todos tem direito à moradia
digna, transporte, lazer, saneamento, segurança pública, serviços
e equipamentos urbanos  e, o Estatuto da Cidade é uma norma muito
interessante e   elaborado com o mesmo cuidado que são feitos para
as classes de bairros mais elevados do ponto de vista socioeconômico,
pode propiciar o mesmo o cuidado com a população em  que se
concentram  a pobreza, (Pinheiro,
2010). As
elites e os
detentores de cargos políticos subestimam as leis e os planos de
gestão, cultivam um otimismo infantil exagerado e as contradições
sociais, o “Estatuto da Cidade” é uma grande oportunidade em
nossa história, porque reforça a necessidade de organização da
população e a necessidade de que isso se de em um embate da
política local.




Estatuto da Cidade é
uma regra de políticas urbanas  e a Lei n. 10.257 de 10 de Julho de
2001 regulamenta o capítulo  da política  urbana da Constituição
Federal de 1988: [...] estabelece normas de ordem pública e
interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do
bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do
equilíbrio ambiental. (BRASIL, 2001, art. 1º, parágrafo único.(
PINHEIRO, 2010, p. 60).

 

 Muitos dados necessitam ser
considerados: o ambiente, interações, foco de atuação, caráter
das relações, racionalidade, processo, atores envolvidos, a
segurança pública, etc. Variáveis estratégicas para o
desenvolvimento  e consolidação de objetivos: socioambiental,
político-institucional e técnico-econômico. E essas variáveis se
resumem em atendimento direto, intervenção legal e disponibilidade
de infraestrutura e na implementação de programas e politicas
públicas. É importante sabermos que a institucionalização desses
sistemas é um processo técnico administrativo, político e legal
bastante demorado, ( MALMEGRIN, 2010 p. 60).

 Os serviços públicos são
fornecidos pelo, pelo Federal, os Estado e municípios, sob regime de
Direito Público e é um grande desafio satisfazer as necessidades
essenciais e secundarias das camadas mais pobres e da sociedade
civil, muito das vezes constituídas de pessoas mais ricas que também
necessitam das prestações de serviços público variados. Esses
serviços podem ser organizados em sistemas federativos e serviços
públicos não sistematizados de saúde, educação, assistência
social, etc. 


 A infraestrutura do projeto aos
públicos-alvo é uma equação de muito valor à  prestação de
serviços públicos de infraestrutura. Pode-se identificar três
subcategorias:


 infraestrutura física:
 disponibilização de infraestruturas de transporte, de comunicação,
 e   energia elétrica,  de  saneamento, moradias dignas, quadras de
 esportes e outras formas de lazer, segurança pública, escolas, 
 entre  outras. 
 


 infraestrutura  de
 conhecimentos científicos  e
 tecnológicos:  podemos citar os sistemas de ciências e
 de tecnologia, pessoal bem qualificado e em constante
 aperfeiçoamento.


 infraestrutura
 institucional e de
 fomento: políticas públicas  e os  financiamentos
 feitos pelo Estado para  o desenvolvimento econômico e social.



   Já o grupo intervenção legal,
ou categoria de prestação de serviços públicos de intervenção
legal, pode ser entendido por meio de duas subcategorias:


 regulação voltada
 para os agentes de
 mercado: os serviços prestados pelas agências
 reguladoras 
 


 intervenção voltada
 para a sociedade: os 
 licenciamentos e as autorizações.






 


Um modelo de aplicação de uma
Cidade Formal  nas favelas e assentamentos, é um bom modo de ter-se
competitividade global e atendimento aos interesses legítimos dos
cidadãos, inclusive porque esse é só um projeto dentre os diversos
outros que necessariamente virão, incluindo a já consolidada Cidade
Formal que ainda aspira por mais serviços públicos, dos quais devem
sempre ser estimulados a produzir efetividade  e qualidade a todas a
cidades, ( Pinheiro, 2010).

 Este
estudo teve como objetivo geral verificar as possibilidades de
recursos: de receitas e tributos  e o direito em aplicá-los nas
demandas sociais. Os serviços públicos são direitos de cidadania,
fornecidos pelo Estado sob regime de Direito Público, esperar-se 
que a estruturação sistemática da ordem tributaria do país
conferido pelo poder da União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos municípios para instituírem impostos, taxas sejam efetivos aos
serviços públicos específicos e diversos, prestados ao
contribuinte ou postos à sua disposição contribuindo para  as
melhorias, decorrentes das obras públicas.

 Ao conduzir a discussão sobre os
conflitos que vão surgindo e a tentativa de análise técnica e
politicas do atual processo de desenvolvimento da população
brasileira e uma perspectiva democrática da expansão dos desejos da
sociedade e a prestação de serviços públicos para evitar
situações de conflito e violência tão presente na
contemporaneidade. Com a criação de situação-problema e de
projetos para saná-los, espera-se que fomente o bem-estar social,
diminuindo as condições precárias de existência, e consiga
diminuir as probabilidades de conflitos e violências gerados pela
falta de probidade e competência na aplicação das taxas e
tributos, nas melhorias de serviços públicos, na infraestrutura dos
assentamentos e favelas. 


 Os municípios contam para
atendimentos de suas demandas, de receitas e tributos de sua
competência, os recursos contam também com  taxas, contribuições
de melhorias e de transferências de recursos estaduais e federais, e
aparo da Constituição Federal, Estatuto da Cidade. A
descentralização de recursos da União, Estado e Municípios e a
aplicação das normas prescritivas  se bem aplicadas podem gerar
excelência na prestação de serviços públicos destinados ao bem
social, no atendimento das necessidades, anseios, expectativas 
integrantes para o desenvolvimento local, ( Abrantes, 2010). 


 A descentralização esta prevista
na constituição de 88 e os recursos são passados aos Estados e
municípios em sua gestão operacional e sua execução é muito
complexa, exigindo para isso uma mudança paradigmática na
administração pública, um controle eficaz para  corrigir falhas,
obstruções, etc. Segundo a ONU uma eficaz solução será a
implementação de qualificação  educacional, profissional. Medidas
que aos poucos estão sendo tomadas a nível federal, Estadual e
Municipal. 


 Desse modo a expectativa sobre  a
aquisição de conhecimentos por parte do servidor público, possa
criar um ambiente confiável, onde haverá prosperidade econômica e
com a absoluta prudência de que serviços públicos sejam
sustentáveis, isto é, que não cause danos ao meios ambientes, o
recupere e que ainda seja sustentável no sentido de que possa estar
em constante funcionamento em médio, e longo prazo, sendo o foco da
administração pública .

 A prioridade dessa abordagem foi
conciliar as demandas sociais, a erradicação da pobreza, isto é,
tentar esclarecer pontos normativos, legais, legítimos  que possam
promover a saída da exclusão social por parte de milhares de
brasileiros, a solução de conflitos sociais e o respeito pela
dignidade humana. 


 Uma democracia social, possibilita
um  maior consenso social, contudo os países desenvolvidos, tem como
efeito que uma Estado de direito liberal, após   delongado tempo,  a
criação de um pacto social, o alienamento do homem ao Estado  
zelaria pelo bem estar da vida em sociedade, e reiterando a
constituição brasileira de 88, pode-se fazer somente o que não é
proibido pelas leis, ( Hobbes, 1984). 


 De todas as dificuldades, foi
constatar que a cultura do brasileiro, move-se,  pelo jeitinho,
malandragem, vassalagem, o patrimonialismo, fatores materiais de
existência  alienantes. A expectativa é que o gestor público tenha
como foco às demandas sociais,desenvolvendo as relações
capitalistas de produção, da mesma forma que as relações
capitalistas deram certo para as classes mais altas. 


 A implementação de politicas
públicas que fomentem o desenvolvimento, a infraestrutura, os
programas, podem propiciar uma maior competitividade global, e ainda
solucionar seus problemas políticos internos, como a exclusão
social. Resta ao gestor público conhecer os fatores da cultura
organizacional,  transparência nos negócios públicos, e
objetividade na implementação de projetos que dissolvam  os
conflitos,  até mesmo porque a política é a mediadora entre os
conflitos na sociedade.

 Outra grande preocupação é de
que a gestão tradicional e  a população brasileira em sua base
popular e socioeconômico seja retrógrada, inviabilizando uma
mudança rumo ao Estado Necessário ( Dagnino, 2009 ). Espera-se que
o gestor público, os servidores públicos, e os atores sociais sejam
preparados por  métodos, manuais e demais conhecimentos e que esses
não sejam só uma aparência do fenômeno mas seja dotados de
intencionalidade, abrangendo seus aspectos essenciais,  ( Bergue,
2010). 


A
constituição e manutenção de espaços, o desenvolvimento de
capacidades técnicas, humanas e conceituais, a superação da
perspectiva demasiadamente tecnicista, reprodutivista, imediatista e
instrumental são condições que influenciam a formação de um
ambiente propício à prática da necessária atitude reflexiva. Ao
agente engajado, portanto, impõe a assunção de uma racionalidade
de orientação mais substantiva, que transcenda o circuito estrito
da instrumentalidade. ( BERGUE, 2010 p. 83 ).







O












O
propósito essencial de um Planejamento Estratégico Governamental (
PEG) é considerar a situação socioeconômica brasileira e a partir
desse diagnóstico preparar soluções que levem a uma administração
eficaz dos recursos públicos, uma análise política, faz se
necessário, pois  concilia as necessidades da população carentes e
dos cidadãos comuns com as demandas econômicas. O ambiente
socioeconômico e político, retrógrado das estruturas dificulta a
operacionalidade do gestor público.

O
Estado capitalista brasileiro foi enviesado em sua agenda política
na elaboração e funcionamento dos interesses e valores da classe
dominante, e funciona muito bem. E só será capaz de funcionar com
eficácia para a classe subordinada, sua manutenção, 
consequentemente de acordo com o esperado, com o inerente às
condições, das relações capitalistas (Dagnino, 2009). 






























































14-
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