Desoneração da folha ou empregos formais?
Autor: Margarida Campelo | Publicado: 2013-09-20T09:02:00-07:00

A nova sistemática de apuração da contribuição previdenciária das empresas  sobre a receita bruta, no lugar da folha de pagamentos (remunerações dos  empregados e prestadores de serviços), impactou de forma negativa para muitas  empresas.
O intuito inicial da chamada desoneração da folha, segundo exposição de  motivos da Medida Provisória (MP) nº 540, de 2011, convertida na Lei nº 12.546,  de 2011, foi reduzir os custos de produção e favorecer a recuperação das  empresas elencadas e abrangidas por essas novas imposições, depois da crise  econômica deflagrada entre os anos de 2008 e 2009.
O fato, porém, da referida desoneração da folha ter sido imposta aos setores  de tecnologia da informação (TI), hoteleiro, de transporte rodoviário coletivo e  de confecções, inicialmente, demonstra que o objetivo primordial do novo modelo  de apuração da contribuição previdenciária da empresa não foi desonerar ou  reduzir a carga tributária, mas, sim, gerar novos empregos, a fim de cumprir as  metas do chamado Plano Brasil Maior do governo federal.
Os mencionados setores econômicos incluídos, desde o início, nessa  sistemática, têm, como característica comum, uma desproporção entre o volume de  mão de obra empregada e o valor total de receitas brutas, ou seja, grande volume  de receita com pequeno número de empregados formais.
Isso ocorre, como exemplo, nas atividades de TI, nas quais, em geral, são  poucos os empregados formais, os serviços são prestados pelos próprios sócios ou  pessoas jurídicas prestadoras de serviços que atuam em conjunto com estes, e  geram alto volume de receitas.
A desoneração da folha pode representar um custo  adicional a determinados setores da economia
No setor de confecções e vestuário a situação é similar, considerando que as  empresas que atuam nesses segmentos, apesar de terem mão de obra contratada  diretamente, utilizam grande volume de serviços de facções que, geralmente, são  pequenas empresas prestadoras de determinados serviços e que permitem que essas  indústrias não tenham centenas de empregados diretos, inviabilizando seus custos  de produção.
A matemática dessa nova metodologia, a fim de se avaliar se é vantajosa ou  não, é simples: para um contribuinte que passou a apurar a contribuição  previdenciária com a aplicação de 1% (um por cento) sobre o total de receitas,  caso sua folha de pagamentos represente menos do que 5% (cinco por cento) desse  total de receitas brutas, houve majoração da contribuição previdenciária. Caso  contrário houve redução, comparando-se à metodologia anterior (folha de  pagamentos). Aos contribuintes sujeitos à apuração da contribuição  previdenciária em 2% (dois por cento), para que a "desoneração da folha"  represente um benefício, a folha de pagamentos deve ser superior a 10% do  montante total de receitas brutas, ou haverá elevação da contribuição  previdenciária da empresa.
Nos casos em que houve elevação da carga tributária no lugar de redução ou  "desoneração", como a nova sistemática de apuração da contribuição  previdenciária é impositiva, o contribuinte somente terá possibilidade de se  manter no regime de apuração anterior mediante determinação ou autorização  judicial, fundamentando-se, para tanto, nos impactos negativos sofridos; no  tratamento desigual dispensado a determinados segmentos, uma vez que a nova  metodologia não engloba todos os contribuintes; e no fato de haver nascido uma  nova contribuição social sobre o faturamento.
A desoneração da folha, portanto, nos exemplos expostos, pode representar um  custo adicional a determinados setores da economia, afastando-se dos seus reais  objetivos, ao menos em relação ao estímulo setorial e redução dos custos de  produção.
Conclui-se, dessa forma, que a chamada desoneração da folha, sem minimizar a  nobreza do ato, buscou gerar novos empregos formais, mostrando às empresas que  utilizam mão de obra numerosa de forma indireta, que a contratação como empregos  diretos não elevaria seu custo fiscal.
E, por isso, perguntam-se determinadas empresas que não obtiveram vantagens  fiscais com a referida medida: "Desoneração da Folha ou Geração de Empregos  Formais?"
Richard Abecassis é sócio do Fernandes, Figueiredo  Advogados
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Fonte: Valor Econômico