Mentir que está grávida é estelionato?
Autor: GILMARA BENEVIDES | Publicado: 2012-01-26T10:56:00-03:00




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&nbsp;Um prejuízo pessoal maior do que a Lei pode reparar



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Saiu na Folha de hoje (23/01/12):

http://direito.folha.com.br/1/post/2012/01/mentir-que-est-grvida-estelionato.html  “Falsa grávida procura tratamento psiquiátrico

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  A pedagoga Maria Verônica Aparecida César Santos, 25, que ficou 
conhecida depois de simular uma gravidez de quadrigêmeos, está recebendo
 atendimento psiquiátrico desde a última sexta-feira, segundo seu 
advogado Enilson de Castro (…) Nem advogado nem a polícia sabem 
dizer o motivo que levou a pedagoga a criar essa gravidez. Segundo a 
polícia, Maria Verônica pode responder por falsidade ideológica e 
estelionato.  Nas últimas semanas, ela posou para fotos e apareceu 
em jornais e TVs como futura mãe de quatro bebês. A gravidez foi 
noticiada pela&nbsp;Folha&nbsp;no dia 7, com base em declarações dela. Na última 
sexta, o advogado dela desmentiu a gravidez em entrevista coletiva.”  Mentir não é crime. Mentir e com isso causar um dano ou perda, ou ganhar algo com a mentira, é crime. O estelionato mencionado pelo delegado – o famoso ‘171’ (que é o artigo do Código Penal
 que trata desse crime) – acontece se a pessoa obtém para si ou para 
outra pessoa uma vantagem ilícita, prejudicando uma terceira pessoa, ou a
 induzindo ou mantendo em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer 
outro meio fraudulento.  Logo, se a pessoa diz que está grávida 
para receber doações, ela está cometendo esse crime pois, se os doadores
 soubessem que é uma mentira, não teriam doado. Só doaram porque foram 
induzidos a erro.  Reparem que a lei usa duas palavras distintas: artifício e ardil.
 Artifício é algo material; como uma barriga falsa, por exemplo. Ardil é
 algo imaterial; como uma mentira bem contada ou uma simulação. Para a 
lei não faz diferença. Tanto é assim que logo a seguir ela completa: “ou
 qualquer outro meio”. O que importa é que a vítima foi enganada e se 
não fosse por isso, não teria dado seus bens ao criminoso.  A 
pena para esse crime pode chegar a até 5 anos. Mas se o criminoso é 
primário e o prejuízo que causou é pequeno (normalmente abaixo de um 
salário mínimo), passa a ser um estelionato privilegiado, o que 
significa que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção
 (na qual não existe o regime fechado), diminui-la de um a dois terços, 
ou aplicar somente a pena de multa. Repare também que o prejuízo é que 
deve ser pequeno, e não o ganho. Se a vítima gastou dois salários 
mínimos para comprar a passagem aérea para ir entregar um salario mínimo
 ao criminoso, o criminoso teve um ganho de um salario mínimo (o 
dinheiro que recebeu), mas a vítima teve um prejuízo de três salários 
mínimos (o total que gastou por conta da mentira).  O segundo crime mencionado pelo delegado foi a falsidade ideológica.  A falsidade ideológica é “omitir,
 em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, 
ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que 
devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou 
alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Aqui trata-se de mentir em um documento (não importa se público ou particular).
  O documento é verdadeiro (falsificar um documento é outro crime), mas o
 conteúdo do documento é falso. É alguém, por exemplo, obter a certidão 
de nascimento de um filho que nunca existiu. O documento é verdadeiro, 
mas o fato que esse documento relata (o nascimento) é falso.  Há
 algo em comum entre esses dois crimes: para que a pessoa seja 
considerada culpada ela precisa saber (ou ao menos suspeitar) do que 
está mentindo. Se uma criança diz para os pais que se eles não lhe derem
 dinheiro para comprar uma árvore de Natal o Papai Noel não irá visitar a
 casa deles, ela não está cometendo estelionato porque ela acha que 
aquilo é verdade. Ela acredita no que está dizendo (além do fato de ser 
menor de 18 anos, o que a impossibilita de cometer um crime, pela 
legislação brasileira).  Assim, se alguém diz que está grávida 
sem que isso seja verdade, e recebe doações por conta dessa mentira, ela
 só pode ser considerada culpada se ela sabia ou suspeitava que não 
estava grávida. Se ela de fato achava que estava grávida – seja porque 
seu corpo apresentava os indícios de uma gravidez, seja porque ela é 
louca – ela não pode ser considerada culpada de um estelionato. A mesma 
coisa ocorre com a falsidade ideológica: se ela de fato achou que deu a 
luz e foi ao cartório registrar o nascimento de uma criança que nunca 
existiu, ela não cometeu crime, porque ela não sabia que sua declaração 
era falsa (mas se o tabelião sabia que a declaração era falsa e fez a 
certidão de nascimento assim mesmo, ele será culpado pelo crime).Por
 fim, existe mais um ponto importante aqui: reparem que ambos os artigos
 estabelecem que ação da pessoa deve ter uma finalidade específica 
(obter uma vantagem ilícita, no caso do estelionato;&nbsp;prejudicar direito,
 criar obrigação ou alterar a verdade, no caso da falsidade ideológica).
 Se ela mente com o objetivo de receber atenção de alguém, isso não é 
crime. Mas se ela acaba, sem querer, recebendo doações por conta dessa 
mentira, ela cometeu o crime? Se ela não pediu as doações, 
aparentemente, não. Mas a questão é mais complexa: e se ela recebeu 
doações (no plural) e essas doações não chegaram todas de uma vez só? 
Nesse caso, haveria espaço para alegar que em algum momento ela (se ela 
era sã) percebeu que sua mentira estava levando algumas pessoas a erro e
 esse erro estava causando perdas materiais a elas. Logo, embora as 
primeiras doações das primeiras vítimas possam ter sido uma surpresa, 
poderia-se alegar que quando recebeu as doações posteriores, ela já 
teria como saber que sua mentira estava levando às doações e, se 
continuou mentindo, assumiu o risco de cometer o crime. E, assumir o 
risco, já basta para configurar um crime doloso.