Aprovação do Estatuto da Juventude!!!!
Autor: Junior Santos | Publicado: 2011-10-07T07:36:00-07:00

Câmara aprova o Estatuto da JuventudeA relatora, Manuela d´Ávila, manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças.  Manuela d´Ávila incluiu no texto direitos para a comunidade LGBT e liberdade de credo.O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4529/04, que  institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o  Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada  pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria, aprovada na forma de  um substitutivo, em votação simbólica, será enviada para análise do Senado.A autoria do projeto é da comissão especial  de políticas públicas para a juventude. No acordo feito antes da  votação, a relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ajustou o texto sobre a  inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.A relatora manteve o combate a todas as formas de discriminação,  assim como o respeito às crenças. “Pela primeira vez, produzimos um  acordo que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a  liberdade de credo tão aclamada e exigida pelos evangélicos. Agradeço a  todos os deputados que participaram da construção desse acordo”, disse a  relatora.Transporte
Outro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de  prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os  programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente  estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no  campo e na cidade.Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais  deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois  casos, os recursos para o subsídio deverão ser suportados,  preferencialmente, com dotações orçamentárias específicas.Para melhorar o ensino, Manuela d´Ávila incluiu como prioridade do  Poder Público a universalização da educação em tempo integral.O presidente da Câmara, Marco Maia, elogiou a aprovação do estatuto,  que já tramita há mais de sete anos na Casa. Para ele, haverá um avanço  no tratamento que o Brasil deve dar à juventude nos próximos anos. Ele  ressaltou que a proposta estabelece políticas claras e concretas de  atuação das entidades públicas.&nbsp;O deputado Domingos Neto (PSB-CE), que é presidente da Frente  Parlamentar da Juventude, destacou o acordo feito com a Frente  Parlamentar Evangélica que permitiu a aprovação do projeto. "Tivemos a  oportunidade de, depois de sete anos tramitando nesta Casa, ver o  extraordinário trabalho da deputada Manuela d'Ávila que, em conjunto com  a Frente Parlamentar da Juventude, conseguiu uma vitória histórica para  o País", afirmou.Bebidas
Em seu substitutivo, Manuela d´Ávila também atendeu a apelo do deputado  Vanderlei Macris (PSDB-SP) para manter no texto a proibição de  propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico quando esta tiver a  participação de jovem menor de 18 anos.Esse tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política  deverá ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no  currículo escolar.Entre os assuntos que deverão ser tratados pelos professores,  destacam-se os relativos ao consumo de álcool, drogas, às doenças  sexualmente transmissíveis, ao planejamento familiar e ao impacto da  gravidez, seja planejada ou não.Quanto ao desporto, o texto determina que as escolas com mais de 200  alunos, ou conjunto de escolas que agreguem esse número, deverão buscar  um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas. A deputada Manuela, na época do debate na comissão especial, abriu  uma comunidade virtual no e-Democracia para receber contribuições da  sociedade. Algumas delas foram acatadas e acrescentadas ao texto do  substitutivo aprovado no Plenário.Texto regula meia-entrada, mercado de trabalho e criação de conselhos    A meia-entrada em eventos artísticos e  culturais, de entretenimento e de lazer também é garantida pelo projeto  que institui o Estatuto da Juventude (PL 4529/04), aprovado em Plenário  nesta quarta-feira, para todo o território nacional.Além disso, o texto determina que 30%, no mínimo, dos recursos do  Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados preferencialmente a  programas e projetos culturais voltados aos jovens.Da mesma forma, emissoras de rádio e televisão terão de destinar  espaços e horários especiais voltados a tratar da realidade social do  jovem.Profissão e renda
Para estimular a profissionalização, o substitutivo aprovado prevê que o  Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado  de trabalho. Deverá ser dada prioridade a programas de primeiro emprego  e à introdução da aprendizagem na administração pública direta.Entre as medidas que serão implementadas está a criação de uma linha  de crédito especial para jovens empreendedores. Como parte do acordo, a  relatora retirou do texto que essa linha teria recursos do Fundo de  Amparo ao Trabalhador (FAT).Sistemas nacionais
Com o objetivo de articular as diversas políticas de municípios, estados  e União direcionadas aos jovens, o substitutivo cria mecanismos de  coleta de informações, avaliações e gerenciamento dos programas. Haverá  um Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo  federal, e do qual participarão todos os governos.Planos nacional, estaduais e municipais de juventude deverão ser  elaborados. Para cumprir os objetivos das políticas públicas para a  juventude, os municípios poderão se unir em consórcios.Conselhos
A exemplo dos conselhos da criança e do adolescente, os governos deverão  criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas  públicas.A relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) retirou as regras de eleição  para o conselho e de número mínimo de representantes, mas manteve o  critério de paridade entre integrantes dos governos e da sociedade  civil.Entre as atribuições do conselho de juventude estão a de notificar o  Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os  direitos do jovem garantidos na legislação; e a de elaborar relatório  anual sobre as políticas públicas de juventude.Informação e avaliação
A União criará e gerenciará subsistemas nacionais de informações sobre a juventude e de acompanhamento das políticas.Outra mudança em relação ao texto aprovado na comissão especial é a  retirada do artigo que criava o Fundo Nacional de Juventude para  financiar a gestão das políticas públicas e sustentar o conselho  nacional.

Texto retirado do site da câmara dos deputados.

Agora vai galera!!!