Autor: Luiz Noleto | Publicado: 2017-02-07T11:11:00-02:00


Alexandre de Moraes no STF: retrocesso aos direitos humanos





Do Esquerdaonline

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Na tarde de ontem (06), o presidente Michel Temer (PMDB) indicou Alexandre de Moraes como o novo Ministro do Supremo Tribunal Federal. A notícia não foi uma surpresa, mas despertou uma série de críticas daqueles que estavam acompanhando a “dança das cadeiras” do STF.

O então Ministro da Justiça era, desde a morte de Teori Zavascki, um dos principais nomes para ocupar a vaga, ao lado de Ives Gandra Filho, Flávia Piovesan e do ministro do STJ, Herman Benjamin.

Filiado ao PSDB desde 2015, Alexandre precisará se desfiliar do partido para assumir o posto, por determinação constitucional. O nome desconhecido no cenário político nacional até sua integração ao governo Temer, ganhou destaque nos noticiários da tarde de ontem diante da possibilidade de fazer parte do Tribunal mais importante do país e de seu envolvimento com uma organização que, supostamente, teria ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A trajetória política do novo Ministro teve início com a sua participação na gestão do governo estadual de São Paulo comandada por Geraldo Alckmin (PSDB) quando, na presidência da FEBEM, atual Fundação CASA, provocou a demissão em massa de funcionários da instituição após duas grandes rebeliões no ano de 2005.

Nos anos de 2014 a 2016, Alexandre foi o Secretário de Segurança Pública de Alckmin e teve uma atuação de fazer inveja para os setores mais reacionários da sociedade. Sob seu comando, a Polícia Militar paulista – uma das que mais mata no mundo – registrou, em média, dois homicídios por dia no ano de 2015. Como se não bastasse, foi também sob seu comando que a PM de São Paulo utilizou, pela primeira vez, carros blindados israelenses para dispersar manifestantes.

No meio do ano passado, assumiu o Ministério da Justiça do Governo Temer e desde então acumula uma sequência de ações e discursos completamente contrários aos direitos humanos e dos oprimidos.

Diante da maior crise penitenciária da história do país, que envolve massacres em Manaus, Natal, Roraima e uma série de rebeliões em outros locais, Alexandre de Moraes se calou. Ainda, como principal política de governo, apresentou o Plano Nacional de Segurança, cuja estratégia é fortalecer as fronteiras do país e erradicar o tráfico de maconha na América do Sul, e proferiu declarações contrárias ao direito de manifestação e ao direito à terra das comunidades indígenas e quilombolas.

Mesmo envolvido em uma série de questões polêmicas de ataques à classe trabalhadora e, principalmente, aos negros e às negras do país, Alexandre de Moraes foi indicado para compor o STF porque ele representa exatamente os interesses da elite branca nacional.

A Suprema Corte brasileira contará a partir de agora com um representante direto da política de extermínio do povo negro e, com relação a isso, não há o que comemorar. Ainda que a sociedade aposte em uma suposta imparcialidade dos juízes, a análise da trajetória do novo Ministro só nos faz crer que pautar no STF as demandas raciais e de combate ao aparato repressor do Estado será, cada vez mais, um grande desafio.