O desenvolvimento dos direitos humanos no Brasil: traços humanos em traçados históricos. (Texto feito para a abertura do Simpósio de licenciaturas da Faculdade Pedro II)
Autor: Marcone Costa Cerqueira | Publicado: 2013-05-18T14:51:00-03:00



*Texto de Marcone Costa
Cerqueira


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Introdução


Como pensar um ser complexo
e intrigante como o ser humano? Difícil tarefa é definir em palavras o que fez
a natureza com esmero e dedicação. Como pensar sua essência mais profunda se o
mais simples problema lhe é um convite&nbsp;à mais espetacular reflexão? Difícil
tarefa é apresentar em conceitos o que constrói o espírito humano em explosões
de criatividade e imaginação. Como pensar sem liberdade um ser que traz
impregnado em sua natureza o sentido pleno de tal palavra? Difícil tarefa é
conceber um ser humano sem o dom mais puro de sua essência, sem a marca mais
profunda de sua natureza, sem as matizes fortes que traçam seu espírito. É
impossível pensar um ser humano sem liberdade, sem direito, sem esperança,
enfim, sem sua especial individualidade.


O direito a uma nação!


Um homem livre sem sua
terra, uma mulher livre sem direito ao solo no qual nasceu. Que disparate é maior
que este? Uma nação não surge do nada, não se forma do dia para noite, muito
menos se constitui apenas de rios e montanhas, praias e florestas. Uma nação se
constrói com filhos. Filhos de um gigante gentil que nunca esteve adormecido,
mas, sempre atento ao gemido pueril de sua cria. O Brasil nasceu gigante e
cresceu colosso, servindo de bom grado aos bons e aos maus filhos de sua prole
desigual. Embrutecido em disputas, carcomido em injustiças de outras terras,
sofreu a injúria de não pertencer aos seus filhos de direito. Gigante subjugado
pela arrogância de nações hostis. 


Mas não é assim que surge
uma nação, não com injustiça e desterro, não com arrogância e desigualdade.
Surge com homens e mulheres livres, com a posse da terra e a certeza da vida
possível. Independência não é só direito, é necessidade, é fator primeiro na
concretude da liberdade. Extasiados, aliviados, purificados das máculas
estrangeiras, caminham os filhos primogênitos de uma terra sem grilhões.
Direito à terra, direito à pátria, direito a liberdade no mais livre seio que
primeiro deu a vida.


O direito à igualdade
racial!


A mãe gentil não faz
distinção de filhos, não os olha por fora, mas por dentro. A essência humana
não se mostra na pele, não se anuncia no tipo físico, tal essência de um ser
tão complexo só é encontrada na expressão do sentimento, no calor do contato,
na doçura do cuidado. Um vil sentimento de superioridade, forjado no forno
torpe da loucura, mancha a alva transparência da igualdade. Liberdade sem
igualdade é sonho sem imaginação, é uma infinita busca de algo que nunca houve.
A garantia dos direitos se torna nula na mesquinha distinção de quem os deve
merecer, ainda mais quando tal distinção se referencia no simples tom da pele,
na indistinta textura do cabelo ou ainda no expressivo formato do rosto.
Garantia de direitos só existe no campo verdejante da igualdade racial. Palavra
esta, racial, que deveria ser banida, esquecida, apagada por completo da
sofrida, mas bela, história humana.


O direito à igualdade de escolha!


Sabiamente dizia o filósofo
francês existencialista: “Ser livre é fazer escolhas”. Sabedoria é o que se
percebe no nítido destino humano à liberdade de escolha. Seria por acaso a
capacidade de escolher, algo concedido a poucos humanos, apenas a homens, ou
até mesmo a alguns homens? Não se pensa em escolha diante de restrições, não
existe liberdade de direitos sem liberdade de pensamento e principalmente sem
liberdade para expressar tal pensamento. “Homem”, “Mulher”; distinções
profundas, de sutis diferenciações, mas, de profundos equívocos. Em uma nação
livre, formada por pessoas ladeadas ombro a ombro, a restrição de direitos
baseada na distinção do sexo é incompatível, inadmissível, lastimável. Benditas
as mulheres com suas sábias escolhas e seu poder de decisão; benditas todas as
mulheres, que além do dom da vida, carregam também a benção do bem discernir.
Votar é escolher, não por imposição, mas por razão, por convicção. Expressão da
liberdade que só tem lugar no pavilhão da igualdade, lugar comum a todos que
partilham por natureza a prerrogativa do pensar.&nbsp; 


O direito ao sustento!


Produzir, construir, criar,
subsistir! Ações expressas no cotidiano laborioso do ser humano, cotidiano
duro, mas redentor, que o torna dono do destino e servo da necessidade. O
direito ao trabalho é a prerrogativa primeira da liberdade para se produzir o
sustento, ganhar o pão é tão somente usufruir do dom sagrado de existir. Do que
serve constituir nação, lutar por igualdade, poder escolher e opinar se não
houver por fim a liberdade de criar? A busca intensa por realização é a mola
propulsora da civilização, turbilhão invisível que arrasta a todos para mais
além do que parece apenas possível, torna o impossível ação constante,
edificante. Que sejam assim os dias dos homens e mulheres na terra, criar,
produzir, realizar e usufruir. Sem cerceamentos nem restrições, sem punições ou
constrangimentos, liberdade adornada de prazer e satisfação, certeza plena de
existir. “Do suor do teu rosto comerás...”
Punição? Certamente não, antes, orgulho pleno de humildade, definição profunda
do mais profundo mistério.&nbsp; 


O perigo da falta de
direitos!


Onde se vê injustiça, se
encontra ali um herói. Onde se conta brutalidade, se vê ali compaixão. Onde se
percebe desigualdade, se vê ali uma luta. Não se pode negar que existam males,
mas, menos ainda pode se negar que exista a bondade, a justiça, a compaixão e a
esperança. Existem momentos em que todos os direitos são tolhidos, todas as
certezas abaladas, os sonhos são desfeitos e a escuridão se agiganta sobre os
bravos filhos de uma mãe dominada, dilacerada. A nação se fecha em um claustro
coletivo, apertado e obscuro, a igualdade é extinta, suspensa, não existe mais.
Como suportar dias assim, como extrair da vida o gosto bom da alegria se o que
nos vêm são apenas lamúrias e sofreguidão? A resposta parece distante, parece
mesmo inexistente. Mas um filho teu não foge à luta, não teme a morte, não se
ajoelha a não ser depois do último golpe. A liberdade é viciante, os direitos
são tesouros desejados, nenhum homem ou mulher abdica de tais preciosidades sem
antes lutar bastante, sem morrer se preciso. O sangue matiza a história da
justiça, o punho em riste se anuncia firme, desafiante, inquebrantável. Não
existem ditaduras que durem mais que o sonho real da liberdade, nunca houve
regime mais forte que o indestrutível espírito humano. Mordaça, nunca!


O direito de escolher!


A voz se eleva, sobe alto,
mas, não tão alto quanto o desejo de mudar, avançar, realizar. A tempestade
dura muito, mas o Sol brilha novamente, impoluto, desafiante, senhor de seu
espaço. Assim como o Sol, brilha também a vontade de se expressar, escolher,
participar. Pensar, o infinito impulso natural que marca no homem sua instância
mais profunda, criativa, indelével, promulgadora da liberdade e realizadora de
sua essência. Felizes o gregos que forjaram em uma palavra a ideia de um
governo do povo: democracia! Felizes os povos que se entregam fielmente à
concretização de tal ideia; felizes somos nós, os brasileiros, que não
abandonamos nunca a certeza de realizá-la. Rostos pintados, corações abertos,
alegres e festivos, no peito o ardor sereno de um sonho que nunca deixou de ser
real, palpável. 


O direito à esperança do
futuro!


Não lute por pátria se não
desejar herdeiros, não busque igualdade se não sonhar com os que ainda virão,
não queira escolher se não imagina que outros dependerão de tais escolhas. O
futuro não é um direito, é uma certeza, a esperança não é um direito, é uma
virtude, mas, em uma pátria sem direitos e em um mundo sem esperanças não haverá
virtude. Benditas as crianças que carregam nos ombros o peso do amanhã,
representam sempre a certeza de que o homem nunca se completa, nunca se
termina, nunca se esgota. Construir, criar, produzir, estados constantes de uma
dinâmica real, a vida. A liberdade não é algo convencionado na sociedade, não é
dado por vontade de outro, é direito, é essência natural do único ser no mundo
que acredita, infelizmente, poder dominar tal “força da natureza”. Mas,
felizmente, cada rosto infantil, cada mão indefesa, cada sorriso inocente
carrega consigo a esperança real de que o ser humano é destinado à liberdade.


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Passados os anos, vencidas
as lutas, honrados os mortos e feridos em nome da liberdade, nos resta a
continuidade do caminho, o compromisso da concretização. Pensar em direitos
humanos não é nada mais que se entregar à contemplação de algo que existe por
natureza em todos os seres, a Vida!