Aquilo que Cingapura tem de melhor e de pior
Autor: Raul Iran Osternack | Publicado: 2015-06-26T13:48:00-03:00

Lee Kuan Yew, o homem responsável pelo que Cingapura tem de melhor e de pior.      Morreu ontem (23 de março de 2015), aos 91 anos de idade, Lee Kuan Yew, o homem responsável por implantar as reformas econômicas que fizeram com que Cingapura deixasse de ser um país de terceiro mundo — praticamente uma favela a céu aberto — e se transformasse em um país de primeiro mundo, com uma renda per capita muito superior à americana.  Yew desenvolveu o modelo de Cingapura por pura necessidade.&nbsp; Além de não possuir recursos naturais, Cingapura não possuía nenhuma terra fértil na qual desenvolver atividades agrícolas.&nbsp; Ou seja, não havia nem como plantar comida nem como extrair petróleo no país.&nbsp; Logo, ele teve de recorrer ao comércio global.  A estratégia de Cingapura  Cingapura se tornou independente da Malásia em 1965.&nbsp; Na verdade, o país foi praticamente expulso da Malásia.&nbsp; À época, Cingapura era um país pobre e atrasado — uma mancha estéril, improdutiva e sombria em uma das mais perigosas regiões do mundo.&nbsp; Com efeito, a renda per capita de Cingapura em 1965 seria equivalente à de um país como Angola ou Kosovo hoje, ajustada pela inflação.  No entanto, Cingapura contava com um líder, um fundador visionário: Lee Kuan Yew.&nbsp; E ele tinha ideias claras sobre como modernizar o país.&nbsp; Sua estratégia continha os seguintes elementos:  Moeda forte e estável  O primeiro e mais crucial — sem o qual nada mais funciona — era uma moeda forte e estável.&nbsp; Cingapura implantou um sistema de Currency Board, um regime monetário no qual não há política monetária e nem interferência política.&nbsp; Currency Board é o sistema que se utiliza quando se quer adotar uma genuína "âncora cambial", o que faz com que a moeda de um país se torne um mero substituto de uma moeda estrangeira.&nbsp; Neste sistema, a moeda nacional é totalmente atrelada a uma moeda estrangeira (no caso de Cingapura, o dólar de Cingapura nasceu atrelado à libra esterlina, depois passou para o dólar, e depois para uma cesta de moedas), e a variação da base monetária nacional se dá de acordo com o saldo do balanço de pagamentos (saldo da quantidade de moeda estrangeira que entra e sai da economia nacional).  A única função de um Currency Board é trocar moeda nacional (que ele próprio emite) por moeda estrangeira, e vice versa, a uma taxa fixa.&nbsp; Neste sistema, não há nenhuma política monetária.&nbsp; Todo o arranjo funciona como se estivesse no piloto automático.&nbsp; A base monetária do país é igual à quantidade de reservas internacionais (no caso, a moeda adotada como âncora), e varia de acordo com a quantidade de moeda estrangeira que entra e sai da economia em decorrência das transações internacionais do país.&nbsp; Quando há um superávit nas transações internacionais, a base monetária doméstica aumenta; quando há um déficit, diminui.  Quando a quantidade de moeda nacional é idêntica à quantidade de reservas internacionais, é impossível haver um ataque especulativo, pois seria impossível exaurir as reservas internacionais (a moeda nacional teria de ser toda mandada pra fora, algo por definição impossível).  O país que adota o Currency Board passa a funcionar como se fosse um estado do país emissor da moeda utilizada como âncora pelo Currency Board.&nbsp; Para que tal sistema funcione plenamente, uma Caixa de Conversão (o Currency Board) é criada com a única missão de trocar moeda nacional (que ela própria emite) por moeda estrangeira, e vice versa, a uma taxa de câmbio estritamente fixa.&nbsp; (Veja mais detalhes sobre Currency Boards aqui.)&nbsp; Um arranjo de câmbio fixo, para um país em desenvolvimento, é bastante superior a um arranjo de câmbio flutuante, pois gera estabilidade de longo prazo para os investimentos (os investidores sabem exatamente qual será a definição da moeda nos anos vindouros), acaba com as especulações e retira completamente das autoridades políticas do país a capacidade de fazer política monetária — e, consequentemente, de desvalorizar a moeda, o que afeta sensivelmente a taxa de retorno dos investidores estrangeiros.  Além de estabilizar a moeda, um Currency Board impõe forçosamente uma disciplina ao sistema bancário e às políticas fiscais do governo.&nbsp; Para Cingapura, um Currency Board forneceu preços estáveis (uma das menores inflações de preço do mundo) e uma moeda plenamente segura e conversível, o que atraiu investimentos estrangeiros maciços.  Hoje, a autoridade monetária de Cingapura, embora não mais funcione como um Currency Board ortodoxo, tem como única função controlar o valor do dólar de Cingapura em relação a uma cesta de moedas das principais economias do mundo.&nbsp; A autoridade monetária de Cingapura não controla juros; ela atua para garantir que o dólar de Cingapura mantenha um valor relativamente estável perante as principais moedas do mundo.  E o resultado é que de 1982 a 2005, o dólar de Cingapura foi a moeda que menos perdeu poder de compra no mundo, superando inclusive o franco suíço e o marco alemão.&nbsp; (A partir de 2005 ela perde para o iene japonês, dado que o Japão entrou em uma longa estagnação e seus preços ficaram em zero durante quase uma década).  Nada de ajuda internacional  O segundo elemento foi a total ausência de ajuda estrangeira.&nbsp; Lee Kuan Yew proibiu que o país mendigasse auxílio internacional.&nbsp; Cingapura se recusou a aceitar ajuda estrangeira de todo e qualquer tipo.&nbsp; Essa é uma postura francamente oposta à de vários outros países em desenvolvimento, nos quais o que mais há são esquemas de corrupção em que políticos e burocratas tentando abiscoitar algum tipo de ajuda estrangeira, seja de alguma ONG internacional, de algum organismo internacional (como o FMI e o Banco Mundial), ou de algum governo.  Em contraste, placas em que se lê "Nada de ajuda estrangeira" ainda estão penduradas, figurativamente, em cada gabinete governamental de Cingapura.  Setor privado forte  O terceiro elemento foi o notável esforço de Cingapura em criar empresas privadas de excelência, com características de primeiro mundo e genuinamente competitivas no mercado global.&nbsp; Isso foi alcançado majoritariamente por meio de baixa tributação, burocracia quase inexistente e mínima regulação.&nbsp; Tudo isso em conjunto com tarifas de importação nulas e livre comércio pleno (sistema idêntico ao adotado em Hong Kong).&nbsp; Baixa tributação, baixa regulação, burocracia quase inexistente, moeda forte e livre comércio pleno atraíram para Cingapura empresas de todas as regiões do globo — e fez com que as empresas privadas de Cingapura se tornassem tigres asiáticos.  Respeito à propriedade  O quarto elemento na estratégia de Cingapura foi uma ênfase na proteção à propriedade privada, na segurança pública, e na ordem pública.&nbsp; Neste quesito, no entanto, as coisas são mais nebulosas, como será mostrado mais abaixo.  Do terceiro ao primeiro mundo  Estes foram os quatro objetivos da estratégia de Lee Kuan Yew: moeda forte e estável, nada de ajudas estrangeiras, empresas privadas de primeiro mundo, plenamente competitivas, operando em um arranjo de livre comércio pleno e sem sofrer regulações onerosas, e um arranjo de lei e ordem.  E, para cumprir esses objetivos, o segredo da estratégia era ter um governo "pequeno" e transparente; um governo minimalista em termos econômicos, que não impunha complexidades e nem burocracia — daí a contínua presença de Cingapura no topo do ranking da Doing Business, entidade que mensura a facilidade de se empreender ao redor do mundo.  O gráfico abaixo mostra bem a evolução de um país que saiu do Terceiro Mundo e se converteu plenamente em uma das regiões mais ricas do planeta.&nbsp; Ele mostra o impressionante êxito econômico de Cingapura, cuja renda per capita em dólares supera a dos EUA e a da Suécia, é o dobro da da Espanha e cinco vezes maior que a da vizinha Malásia, de quem Cingapura se separou (ou melhor, foi expulsa):    Além de todas as características já citadas acima, vale ressaltar que o gasto público de Cingapura é a metade do americano, e um terço do sueco.    A mente de Lee Kuan Yew  No entanto, nada mais justo e pertinente do que deixarmos que o próprio Lee Kuan Yew nos ofereça sua própria visão sobre como as sociedades prosperam e enriquecem.  O pai fundador de Cingapura se sentiu atraído, até os anos 1960, pelo socialismo inglês.&nbsp; No entanto, felizmente, acabou descobrindo que a hipertrofia do estado não é o caminho adequado para o progresso:    Assim como Jawaharlal Nehru [o primeiro primeiro-ministro da Índia, de 1947 a 1964], no começo me senti influenciado pelas ideias do socialismo fabiano inglês.&nbsp; No entanto, rapidamente me dei conta de que, para distribuir o bolo, é necessário antes fabricá-lo.&nbsp; Por isso me distanciei da mentalidade do estado de bem-estar: ela minava o espírito empreendedor e impedia que uma pessoa se esforçasse para prosperar e seguir adiante.  Também abandonei o modelo de industrialização baseado na substituição de importações.&nbsp; Enquanto a maioria dos países do Terceiro Mundo denunciava a exploração das multinacionais ocidentais, nós as convidamos todas para ir a Cingapura.&nbsp; Desse modo conseguimos crescimento, tecnologia e conhecimento científico, os quais dispararam nossa produtividade de uma maneira mais intensa e acelerada do que qualquer outra política econômica alternativa poderia ter feito. Lee Kuan Yew percebeu com clareza que a única maneira de um país sem recursos naturais como Cingapura ter alguma vantagem competitiva era se convertendo em uma região livre e segura no mercado global, uma região em que investidores pudessem investir e poupar sem medo de expropriações:    Somos o país com menos recursos naturais em toda a nossa região; portanto, só nos resta sermos honestos, eficientes e capazes.&nbsp; [...] Cingapura tem as qualidades para ser a Chicago ou a Zurique da Ásia Oriental. Para lograr tal feito, abraçou sem titubear a globalização:    Não nos esqueçamos de que o protecionismo e um menor comércio equivalem a um menor crescimento econômico para os países ainda em desenvolvimento.&nbsp; [...]  Aproveitamos todas as vantagens que nos legaram os ingleses: o idioma, o sistema jurídico, a democracia parlamentarista e a administração imparcial.&nbsp; Mas conseguimos evitar ceder ao charme do estado de bem-estar social.&nbsp; Já vimos como um povo inteiro pode competir entre si para se afundar na miséria e na mediocridade.&nbsp; As pessoas menos empreendedoras e trabalhadoras não podem ser igualadas ao resto à custa de piorar a situação das mais empreendedoras e esforçadas.&nbsp; E também já vimos quão difícil é desmantelar um sistema de subsídios tão logo as pessoas se acostuma às benesses que o estado lhes proporciona. A oposição de Lee Kwan Yew à desvairada expansão do estado de bem-estar social do Ocidente foi uma constante ao longo de toda a sua vida.&nbsp; Seus princípios eram claros: uma coisa é ajudar quem realmente está necessitado; outra, bem diferente, é subsidiar o parasitismo:    O estado de bem-estar e os subsídios destroem a motivação para as pessoas se esforçarem e crescerem.&nbsp; Se for para ajudar alguém, é preferível que seja dando-lhes algum ativo ou dinheiro e permitido que tenham total liberdade para decidir como gastá-lo.&nbsp; Quando as pessoas se tornam dependentes dos subsídios e o estado não pode mais continuar lhes pagando, elas protestam.&nbsp; Tornaram-se mal acostumadas. É a sociedade civil, e não o estado, quem essencialmente tem de ajudar os mais desfavorecidos.&nbsp; A missão do governo não é administrar monopolisticamente a filantropia de uma sociedade, mas sim não impedir seu florescimento:    O estado não pode substituir o calor pessoal e o contato direto das ajudas voluntárias.&nbsp; Os sentimentos altruístas e filantrópicos motivam as pessoas a se ajudarem entre si.&nbsp; Muitos estados ocidentais se converteram em burocracias esbanjadoras nas quais os funcionários públicos bem pagos não possuem esse indispensável sentimento de altruísmo e idealismo visto nos trabalhadores voluntários. Cingapura, por conseguinte, não se especializou em redistribuir a renda, mas sim em atrair capital humano, capital físico e capital financeiro para impulsionar a prosperidade de todos:    Cingapura tem uma maioria chinesa; porém, não importa qual seja a sua raça, se você se unir a nós como cidadão, desfrutará dos mesmos direitos e oportunidades.&nbsp; Em Cingapura, somos uma sociedade cosmopolita e aberta, que recebe de braços abertos o talento, pois é ele que nos permite continuar crescendo e prosperando. Em vez de denegrir a figura do empreendedor, este é exaltado como o motor do crescimento e da inovação:    O sonho da riqueza atrai todos.&nbsp; No entanto, somente aqueles que inovam e que sabem criar bens e serviços se tornam ricos.&nbsp; São poucos os que nascem com uma aguçada mentalidade empresarial, e são ainda menos aqueles que triunfarão.&nbsp; O êxito empresarial necessita de qualidades extraordinárias, como elevados níveis de energia, perspicácia para enxergar as oportunidades onde outros só veem problemas, e intuição para antecipar quais produtos ou serviços serão rentáveis. À luz de tão excepcionais reflexões, estaríamos tentados a pensar que Lee Kuan Yew era o paradigma do político liberal no qual todos deveriam se inspirar.&nbsp; Mas, infelizmente, não.&nbsp; Lee Kuan Yew era um conservador pragmático que, em matéria econômica, havia entendido boa parte das regras do jogo, mas que, em matéria social, permaneceu ancorado a um intenso intervencionismo estatal.  Ele próprio se vangloriava de interferir na vida privada das pessoas para orientá-las a seguir o bom caminho.&nbsp; Em termos sociais, suas ideias eram mais comunitárias do que liberais, e ele tinha uma noção particular de bem comum:    Na cultura americana, o interesse do indivíduo vem em primeiro lugar.&nbsp; Isso transforma os EUA em uma sociedade agressivamente competitiva.&nbsp; Em Cingapura, o interesse da sociedade vem antes do indivíduo.&nbsp; Mas, ainda assim, Cingapura tem de ser competitiva no mercado de trabalho, e no de bens e serviços. Uma das consequências dessa mentalidade é que Cingapura é hoje um estado que pratica a tortura de presos, que limita a liberdade de expressão e de imprensa, que mantém um serviço militar obrigatório e que proíbe as relações homossexuais.&nbsp; A ordem pública é mantida rigidamente.&nbsp; Há punições severas para pichações.&nbsp; É proibido até mesmo mascar chicletes (só são permitidos chicletes terapêuticos com receita médica).&nbsp; O governo pode encarcerar criminosos por tempo indefinido e sem julgamento.  Conclusão  Cingapura é, em muitos aspectos, um exemplo para o Ocidente.&nbsp; Em outros, longe disso.&nbsp; O mesmo, no entanto, pode ser dito sobre o Ocidente para Cingapura: é um exemplo em muitas coisas, mas não em outras.  Felizmente, liberdade é algo que não tem de ser adquirida em um pacote conjunto.&nbsp; A liberdade não é um comboque necessariamente tem de vir com concessões governamentais.&nbsp; Não é necessário optarmos entre a liberdade civil e a liberdade econômica quando podemos ter ambas: o Ocidente provou que a liberdade civil permite que as pessoas desenvolvam seus planos de vida sem se sentirem oprimidas por estados repressores ou pela intolerância de grupos organizados; já Cingapura provou que a liberdade econômica gerava um aumento formidável na prosperidade e na riqueza.  Por que, então, não podemos optar por ambas as manifestações de liberdade individual?&nbsp; Esse é o programa ideológico dos libertários.  _________________________________  Autores:  Steve Hanke, professor de Economia Aplicada e co-diretor do Institute for Applied Economics, Global Health, and the Study of Business Enterprise da Universidade Johns Hopkins, em Baltimore, EUA.&nbsp; O Professor Hanke também é membro sênior do Cato Institute em Washington, D.C.; professor eminente da Universitas Pelita Harapan em Jacarta, Indonésia; conselheiro sênior do Instituto Internacional de Pesquisa Monetária da Universidade da China, em Pequim; conselheiro especial do Center for Financial Stability, de Nova York; membro do Comitê Consultivo Internacional do Banco Central do Kuwait; membro do Conselho Consultivo Financeiro dos Emirados Árabes Unidos; e articulista da Revista Globe Asia.  Juan Ramón Rallo, diretor do Instituto Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri.&nbsp; É o autor do livro Los Errores de la Vieja Economía.  Leandro Roque, editor e tradutor do site do&nbsp; Instituto Ludwig von Mises Brasil.     Fonte: http://migre.me/qs2wN