PROCESSO CIVIL - QUESTÕES DE PROVAS
Autor: Cristiano Filgueiras - Mozão | Publicado: 2008-12-28T08:12:00-08:00

1-Fale o que você sabe sobre a teoria da ação como direito público, autônomo e abstrato.   R- Essa teoria dispõe que a ação é desvinculada do direito material. O direito de ação independe da existência efetiva do direito material invocado: não deixa de haver ação quando uma sentença justa nega a pretensão do autor, ou quando uma sentença injusta a acolhe sem que exista na realidade o direito subjetivo material. Para caracterizar o direito de ação, é necessário que o autor mencione um interesse seu protegido em abstrato pelo direito.     2– Cite e explique as três condições da ação.   R- •Legitimidade das partes  As partes têm que ter legitimidade, elas têm que apresentar como titular daquele direito material que está pleiteando. De acordo com o art. 6, CPC:                                            “ Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. “   •Interesse de agir  O interesse relaciona a utilidade, a necessidade e a adequação do procedimento.     O interesse de agir também está ligado à adequação do procedimento. Caso contrário entende-se que não existe efetivo interesse na satisfação daquele provimento que se está sendo pleiteando.   • Possibilidade jurídica do pedido  O pedido tem que ser compatível com o ordenamento jurídico.   O pedido deve está de acordo com a previsão legal ou com a ausência de proibição para a demanda formulada ao poder judiciário, pelo menos em tese.     3 – conceitue as ações declaratória, condenatória e constitutiva. R –• Declaratória – São as que se limitam às declarações da existência ou da inexistência de uma relação jurídica ou da autenticidade ou falsidade de documento (art.4º CPC). •Condenatória - Têm por fim a imposição de uma prestação a ser cumprida pelo réu. •Constitutiva – Têm por fim a criação, a modificação ou extinção de um estado ou de uma relação jurídica.    4 - Quais as três partes que obrigatoriamente deverão compor uma sentença? Explicar cada uma delas.   R – Relatório, fundamentação e dispositivo;     • Relatório – é um resumo do processo.     • Fundamentação – é analise dos fatos e do direito aplicável, equacionando-se a questão em exame.      • Dispositivo – é a conclusão em que o Juiz enfatiza sua decisão. (art.458).   5- Distinguir as causas de pedir próxima e remota.  R – •Causas de pedir próxima são fundamentos jurídicos.  •Causa de pedir remota, descreve uma situação, fática e jurídica.   6- Qual a diferença entre litisconsórcio necessário e unitário. R – Será NECESSÁRIO Quando as partes forem obrigadas a litigarem em litisconsórcio( JUNTAS) sob pena de nulidade da sentença. UNITÁRIO è aquele que o juiz tem que decidir a questão de modo igual para todos os autores / todos os réus. Portanto a diferença entre os dois é; o regime jurídico, ou seja, a natureza da relação jurídica. 7 -  Cite e explique as três modalidades de resposta admitida no processo civil. R - Espécies de Respostas: o CPC prevê três espécies de respostas: ( ART. 297) a) contestação: meio de defesa processual e material considerado mais importante; b) reconvenção: tem por objetivo garantir que o réu deduza uma pretensão de mérito em face do autor; c) exceções: podem ser de suspeição, de impedimento ou de incompetência (esta só se aplica à incompetência relativa). 8 -  Uma das partes do processo (autor e réu) foi intimada por publicação no Minas Gerais, para apresentação de memoriais (alegações finais), na terça ferira, dia 18 de dezembro de 2007. Qual o ultimo dia do prazo para apresentação do memoriais. O prazo fixado pelo juiz foi de cinco dias considere ainda que haja recesso forense entre os dias 20/12/07 e 06/01/08. Leve em conta que o dia 07/ 01/08 e segunda feira.       Exclui│ 1º dia suspe. A cont.    2º dia   3º dia   4º dia.      5º dia18/12   │   19/12      20/12 à 06/01      07/01     08/01      09/01         10/01Terça  │    quarta     recesso               seg.       ter.         Quar.        Quin.O ultimo dia será dia 10/01 quarta feira.   9)              Explique os três elementos da ação, qual a importância deles para a identificação das ações conexas e continentes. R - São elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. São partes em sentido formal, o autor e o réu, isto é, aquele que pede, em nome próprio, a prestação jurisdicional e aquele contra quem ou em face de quem o autor formula o seu pedido, ou a pluralidade de autores ou de réus, litisconsortes ativos ou passivos. É elementos objetivos da ação o pedido e a causa de pedir. Distinguem-se:  o pedido imediato, que corresponde à natureza do provimento solicitado, e o pedido mediato, correspondente ao teor ou conteúdo do provimento. A causa de pedir.A ela se refere o CPC, ao exigir que o autor, na petição inicial, indique o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (art. 282, III). Para Chiovenda, causa de pedir é o fundamento, a razão de uma pretensão ("Instituições", I/358), isto é, do pedido do autor. •A importância das conexas e continentes é: O objeto da continência é mais amplo abrangendo o das outras. 10 – Cite e explique três modalidades de atos processuais judiciais. R –  CITAÇÃO -  PROVAS  -  CONTESTAÇÃO 11 – Cite e explique dois pressupostos processuais subjetivos. R- PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:  SÃO requisitos necessários para o desenvolvimento do processo( da ação) . São as condições da ação >– LEGITIMIDADE PASSIVA  e LEGITIMIDADE ATIVA 12 – Uma das partes do processo (autor e réu) foi intimada, por publicação no Minas Gerais, para apresentação de memoriais (alegações finais), no sábado dia 12 de determinado mês. Qual o ultima dia do prazo para apresentação dos memoriais. O prazo fixado pelo juiz foi de cinco dias   excl,   excl.    excl   1º dia    2º dia      3º dia    4º dia   sab.   Dom.   5º dia 12       13        14     15        16            17           18          19       20           21 Sab.     dom.   seg.   ter.    quar.     quin.       sex        sab.    dom        segR – dia 21 na segunda feira são o ultimo dia do prazo.       –13 – Cite e explique duas das três modalidades de cumulação de pedidos. R – ação de união estável  cc/ pedido de pensão previdenciária( ação declaratória e condenatória)     -  ação de investigação de paternidade cc/ com alimentos.( ação constitutiva e condenatória)     14 – Cite e explique dois pressupostos processuais subjetivos referentes ao juiz. R – competência -  delimitação regional dentro do qual cada juiz vai dizer , aplicar o direito. •competência em razão da matéria( assunto) Ex: se inventário ( vara de sucessão) se divórcio( família) •competencia em razão da pessoa ( qualidade da pessoa) se Município (Fazenda Municipal) se União( Federal) 15 – Uma das partes do processo (autor réu) foi intimada, por publicação no Minas Gerais, para apresentação de memoriais (alegações finais), na segunda feira, dia 15 de determinado mês. Qual o ultimo dia do prazo para apresentação dos memoriais. O prazo fixado pelo juiz foi de cinco dias.  Públ.   Ter.    quar.     quint.    Sex.   sab.   Dom.   seg. 15       16        17          18          19         20     21         22  Excl.   1º       2º            3º          4º        excl    excl      5º R – Dia 22 é o 5º dia consecutivo. 16 – O que são pedidos alternativos e pedidos cominatórios? R –  ART. 292 C .P.P. - ALTERNATIVO : quando numa ação a parte requer que se proceda a satisfação de uma pretensão ou ,na impossibilidade  de ser satisfeita,  se proceda outra pretensão . Ex: pagamento da prestação ou perdas e danos.          CUMULATIVOS :  que se proceda a satisfação de uma obrigação  sob pena de multa diária.(astrainheing). 17 – Constitui litisconsórcio. O que é litisconsórcio ativo? Passivo? Multitudinário?   R – litisconsórcio , muitas partes litigando no mesmo processo. Temos LITISCONSÓRCIO ATIVO- autores LITISCONSÓRCIO PASSIVO – réus. Litisconsórcio multitudinário; ARTIGO 46 do Código de Processo Civil introduziu a limitação do litisconsórcio facultativo, viabilizando a sua dissolução. Caracteriza-se quando houver um número muito grande de litisconsortes facultativos no processo. Essa dissolução ocorre quando o juiz limita, mas não extingue e nem recusa o litisconsórcio. 18 – Seu cliente foi citado, em uma quarta feira (dia 29/12/06), para responder uma ação cautelar. O mandato de citação devidamente cumprido foi juntado aos autos pelo escrivão na quinta feira (dia 30/12/06), o prazo de resposta é de cinco dias. Considerando que o mês de dezembro tem 31 dia e a superveniência das férias forense durante todo o mês de janeiro, qual o ultimo dia para apresentação da resposta?não precisa justificar, é só informar  dia do mês/ considere ainda que o dia 1º/02/07, é segunda feira. Cit      junt     1dia     F/f     2ºdia    3ºdia    4ºdia    5ºdia.29/12  30/12   31/12    X       01/2      02/02   03/02     04/2Quar  quin     sex      jan    seg        ter.      quar.    quin.R – quinta feira  dia 04/02/0719 – Duas ações conexas foram proposta junto à 3ª e 5ª  varas cíveis da comarca de Belo Horizonte. Na primeira casa, o Juiz da 3ª vara Civel determinou a citação do réu, no dia 28/12/2006, o réu foi citado, pelo correio com aviso de recebimento, no dia 03/01/07, o escrivão juntou aos autos o comprovante de recebimento do correio no dia 15/01.Na segunda feira, o Juiz da 5ª vara Cível de BH determinou a citação do réu no dia 30/12/06, o réu foi citado no dia 1º/01/07, e o escrivão promoveu a juntada do AR , no dia 17/01/07.Aludidas causas deverão ser julgadas por um mesmo Juiz? Caso possível a resposta, qual Juiz será competente para o julgamento de ambas as causas? Porque (se não falar o porque não vou considerar a resposta)? R – O juiz da 3ª vara tornou-se provento, o que 1º Juiz que despachou no caso da 3ª vara  Cível de BH. De acordo com art. 106do CPC. 20 – Uma das partes do processo (autor ou réu), foi intimada, por publicação no Minas Gerais, para apresentação de memoriais (alegações finais), na sexta feira, dia 12 de  determinado mês. Qual o ultimo dia do prazo parta apresentação dos memoriais. O prazo fixado pelo juiz foi de cinco dias. Pub   exc    exc      1º        2º       3º           4º            5º12     13       14       15        16       17          18            19   Sex   sab.   Dom.   seg.     ter       qua       qui.         sexR –O ultimo dia do prazo é: dia 19 sexta feira, o 5dia consecutivo.