Para refletir sobre a Rede Estadual de Educação
Autor: Círculo Bolivariano Paulo Freire | Publicado: 2011-06-11T14:12:00-07:00

O governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) tenta nos impossibilitar a construção de uma escola melhor para classe trabalhadora e, consequentemente, nos impedir de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Somos, dentre várias, a escola que atrapalha as "metas" meritocráticas e privatizantes de uma política educacional totalmente desconectada com uma sociedade emancipada. Somos, entre outras, uma escola que desmascara o "Choque de ordem" de um governo que "cinicamente" culpa os profissionais da educação pelo fracasso escolar – reflexo da falta de compromisso dos governos que se sucedem sem políticas públicas sérias para educação. Somos, dentre várias, a escola que precisa ser calada, fechada, virar museu ou outra escola, pois no processo histórico e político de ensino aprendizagem apostamos e continuamos apostando na participação cidadã diante da barbárie. E "desafinar o coro dos contentes” é resistência.
Somos a escola que se mobiliza por um salário mais digno para seus profissionais – que, ao se aposentarem ou ficarem doentes, não terão direito aos bônus de "produtividade" proposto como meta de eficiência por um governo incapaz de reconhecer direitos adquiridos. Pior, um governo que faz de nossas mazelas projetos espetaculares, que pareceriam ridículos e patéticos se não fossem construídos a partir de nossas tragédias cotidianas.

Só como ilustração perversa, podemos citar o projeto que se encontra no site da SEEDUC (www.educacao.rj.gov.br/) de saúde mental nas escolas e cidadania nas escolas. Propostas que seriam louváveis se não custassem a saúde mental de muitos profissionais e alunos e se não custassem a perversão dos direitos humanos, dado o descaso com que tratam o cotidianos escolar, como temos vivido e assistido nas escolas públicas nesse Estado. Trata-se de uma reedição espetacular do “morde e assopra”: comprometem nossa saúde, inclusive a mental, até o limite (licenciados perdem a bonificação, segundo o plano de metas), usurpam nossa cidadania, desrespeitando até o humano em nós (o número de casos de assédio moral cresce nas escolas) para depois remediar o que não tem remédio/reparação.

Medidas preventivas são bem mais eficazes e custam menos aos cofres públicos, todos sabemos. Todavia, precisam vir articuladas com atitudes/ações consequentes em cada gesto do cotidiano escolar e que traduzam políticas públicas comprometidas, como: políticas de salário e condições de trabalhos dignas; gestão participativa e democrática nas escola; autonomia pedagógica para as escolas construírem seu projeto político pedagógico; fim da farsa do Conexão Educação que mascara a falta de professores nas escolas (alunos sem professor com nota na disciplina) e retira da sala de aula o professor que tem prazo para lançar as notas num sistema ineficiente e precário e que em nada melhora a educação pública e muito menos otimiza a parte administrativa da escola (há anos são os professores e seus diários manuscritos que garantem o resultado final dos alunos, desde a implementação do SGE que também foi um projeto fracassado da SEEDUC e gastou, como o Conexão, muita verba pública); fim das avaliações bimestrais externas (saerjinhos) que também escondem a real situação das escolas da rede: essa avaliação se restringe à duas disciplinas, coloca em condições iguais alunos em condições desiguais (alunos sem prof. de matemática e português participam dessa avaliação) e é uma avaliação de múltipla escolha dentro de uma realidade de alunos com sérios problemas de escrita e leitura e que começam a ser treinados para marcar x e melhorar o índice das escolas (rendimento bom nos exames externos rendem melhor bonificação!).

Não precisamos parar nossas escolas para diagnosticar o que já sabemos: falta política pública que invista mais do que o mínimo de 25% que o Estado investe hoje na educação - incluindo aqui o gasto com aluguel de equipamentos que nunca serão usados, viram sucatas e dão uma séria demonstração de desperdício de verbas públicas. É vergonhoso ver um Estado que investe só o mínimo obrigatório em educação (equipamentos entram nessa fatura) precisar distribuir gratificações no final do ano (bônus “peru”) para conseguir fechar as contas dos cofres públicos. E, para fechar uma lista que não se esgota nesses pontos, acrescenta-se ainda a necessidade de grêmios livres com total liberdade de expressão e respeito à liberdade de organização dos profissionais de educação nos seus locais de trabalho. Essas são apenas algumas ações preventivas inclusive para a segurança nas escolas que não pode ser reduzida à colocação de câmeras em seus espaços físicos.

Somos, como tantas, uma escola com um quadro qualificado de mestres, doutores e especialistas que espera (há décadas) o enquadramento por formação e não acredita em treinamentos acelerados com cartas marcadas para os que aceitam se submeter ao papel de “capitão do mato” ou “feitor”. Funções necessárias para a garantia de um projeto de metas com morte já anunciada porque totalmente frágil e inconsistente. Somos, como várias, uma escola que possui professores militantes pós graduados e capacitados que - cumprindo a tarefa de se inscreverem nos concursos anunciados pela SEEDUC, para confirmação das subjetividades - são excluídos na primeira fase da seleção. Tudo feito de forma o mais “ on line” possível - sem transparência e sem esclarecimento dos critérios objetivos para análise das fichas apresentadas pela internet. Trata-se da apropriação da tecnologia para legitimação do que antes era indicação “política” escancarada! Esse é o critério de concurso para os quadros pedagógicos que vai substituir as indicações “políticas”, conforme defende o plano de metas da Educação.

Pelos motivos acima expostos é que lutamos e precisamos nos mobilizar para dar um basta a tanto descaso e tanta desvalorização. Afinal de contas, os profissionais da rede estadual são, acima de tudo, cidadãos que tem direitos e deveres. Estes últimos, temos a plena certeza de que estamos cumprindo, mesmo com todas as manobras de governos pouco comprometidos com a coisa pública e que não querem dar condição para a formação de cidadãos mais aptos a reivindicarem pelos seus direitos. Quanto aos direitos, ao longo das últimas décadas, temos assistido aos mais constantes e traiçoeiros ataques visando a sua extinção. Mas somos uma categoria de luta, que se formou na luta e vamos continuar resistindo aos Plano de Metas e às políticas que embutem uma privatização disfarçada do ensino público em nosso estado.