Justiça Tarda, as Vezes Falha, as Vezes Pune
Autor: Marisa Sempre com Você | Publicado: 2013-07-01T17:35:00-03:00


JUSTIÇA TARDA, AS VEZES FALHA, MAS AS VEZES PUNE ALGUNS
notícia abaixo dá conta do desfecho de uma denúncia encaminhada por mim à CVM no ano de 2000.

CVM pune 11 ex-diretores do BanestadoÓrgão diz que o banco fez operações para beneficiar empresas e financiar campanhas&nbsp;&nbsp;Publicado em 27/02/2013 | AGÊNCIA ESTADOA Comissão de Valores Mo­biliários (CVM) condenou 11 ex-executivos e funcionários do antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), de um total de 28 acusados por atos ilegais na instituição financeira, em operações realizadas entre maio de 1996 e novembro de 1998. As multas somam R$ 2,9 milhões. As maiores condenações foram atribuídas ao diretor de Operações do banco, Sérgio Elói Druszcz, e ao diretor do Banestado Leasing, Arlei Pinto de Lara – sobrinho do ex-vereador Algaci Túlio, do PMDB –, multados em R$ 500 mil cada.Além deles, foram condenados o diretor-presidente do banco, Manoel Garcia Cid (R$ 300 mil), e os executivos Oswaldo Batata, Nilton Mariano, Alaor Pereira, Elio Panato, Aroldo Carneiro, Aldo de Almeida Junior, Alfredo Sadi Prestes e Wilson Mugnaini (R$ 200 mil cada).MemóriaPrivatizado em 2000, banco foi alvo de CPIA investigação na CVM foi aberta em 2000 a partir de denúncia apresentada por Marisa Stedile, conselheira de administração do Banestado, que apontou indícios de irregularidades na administração. Em outubro de 2000, o Banestado entrou no rol de privatizações de bancos estaduais ao ser adquirido por R$ 1,6 bilhão pelo Itaú. Mais tarde, o Banestado foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um esquema de evasão de divisas, com envio irregular de bilhões de dólares a paraísos fiscais por meio de contas especiais mantidas por brasileiros que moram no exterior. A CPI foi encerrada sem aprovações dos relatórios finais no Congresso.As denúncias se dividiam em três grupos de operações: Algaci, DM e Xingu. A CVM condenou os acusados apenas no primeiro caso, por considerar que as operações para as construtoras DM e Xingu eram operações ordinárias. Em relações às chamadas “Operações Algaci” a CVM considerou que os diretores violaram o dever de diligência da Lei das S.A., além de praticar desvio de poder e ato de liberalidade às custas da companhia. O caso envolve, segundo a CVM, o favorecimento de quatro empresas ligadas ao radialista e então deputado estadual Algaci Túlio, por meio da liquidação irregular de dívidas com descontos excessivos e uso de precatórios do Estado do Paraná. O problema envolveu 17 operações de crédito, somando R$ 3,3 milhões (a valores de 1998).Regras comerciaisSegundo a CVM, as operações foram negociadas pe­la Casa Civil do Paraná, apesar de as empresas não terem condições de honrar as obrigações. O objetivo, ainda de acordo com a comissão, era o financiamento de campa­nhas políticas. Para Luciana Dias, diretora da CVM e relatora do caso, ficou prova­do que as operações não obe­deciam à lógica comercial e subvertiam os trâmites internos do Banestado para aprovação de crédito. “Nenhuma das operações Algaci foi realizada em benefício do Banes­tado”, disse, o que configura desvio de poder.Os outros dois grupos de operações investigadas supostamente visavam a favorecer a DM Construtora e a Xingu Construtora. As empresas amortizaram dívidas em troca de créditos originários de precatórios. O Banestado não exigiu garantias e avaliou os precatórios por seu valor de face, superior ao valor de mercado. As operações – de R$ 20 milhões para a DM e R$ 23 milhões para a Xingu – contrariavam pareceres do jurídico do Banestado. Apesar disso, as duas empresas eram clientes do banco e as operações passaram por todo o rito de análise exigido. A CVM considerou que eram operações comuns do banco e que não caberia a ela questionar a qualidade das decisões comerciais da diretoria.