A LEI DO SACRIFÍCIO
Autor: Sacerdote Santana ´Ti Ógùn | Publicado: 2012-02-16T23:41:00-02:00

SACRIFICIO DE ANIMAIS EM RITUAIS DE RELIGIÕES DE MATRIZ
AFRICANAS
Aluno: Yannick Yves Andrade Robert&nbsp;
Orientadores: Carlos Alberto Plastino e Fábio Carvalho Leite

Introdução&nbsp;

Algumas religiões de matriz africana têm como parte de seu ritual o sacrifício de&nbsp;animais. Este é um tema polêmico que sempre gera debates calorosos dentro e fora das&nbsp;comunidades religiosas. O tema mereceu ser estudado no grupo que estuda as relações entre&nbsp;Estado e Religião para desenvolver este debate com argumentos jurídicos, buscando&nbsp;compreender como que o Estado Brasileiro, &nbsp;através do Poder Legislativo e Judiciário,&nbsp;enfrenta a questão.&nbsp;

A Constituição da República garante a liberdade religiosa como direito e garantia&nbsp;fundamental, positivando o principio em seu &nbsp;art. 5º, VI. O texto constitucional também&nbsp;protege a manifestação da cultura afro-brasileira, indígena e popular no art. 215 §1º. Por outro&nbsp;lado, a Carta Magna protege a fauna e a flora vedando às práticas que submetam os animais a&nbsp;crueldade (art. 225 §1,VII). Estamos diante de um caso de colisão de princípios, deve-se então&nbsp;desenvolver o tema, ponderando os valores colidentes, para saber qual dos princípios devera&nbsp;preponderar;&nbsp;


Objetivo&nbsp;

Compreender como que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo lidam com os conflitos&nbsp;que podem surgir entre a proteção conferida aos &nbsp;animais e as práticas religiosas de matriz&nbsp;africana que demandem o sacrifício ritualístico de animais.&nbsp;


Metodologia

A pesquisa se divide em duas fases. Num primeiro momento de investigação, é&nbsp;

necessário a elaboração de pesquisa doutrinária e de campo para o entendimento do&nbsp;“sacrifício ritualístico de animais”. Foram feitas entrevistas com líderes religiosos das&nbsp;principais religiões de afro descendentes, sem, contudo, ser evidenciado o conteúdo valorativo&nbsp;das mesmas.&nbsp;

Segue em anexo a este relatório a transcrição de uma entrevista feita à um Babalorixá:&nbsp;

Fernandes Portugal Filho que além de ser sacerdote do culto Yorubá, é professor no curso de&nbsp;pós graduação da Universidade de Havana em Cuba.&nbsp;

Na segunda fase foi feita uma análise da legislação infraconstitucional brasileira e de&nbsp;exemplares jurisprudenciais relevantes para o tema estudado: a lei federal nº 9.605 de 1998&nbsp;que trata dos crimes ambientais, com a finalidade de saber se é típico ou não a prática de&nbsp;sacrifício de animais em rituais de religiões de matriz africana. Ainda a nível federal, foi ainda&nbsp;estudado a lei de contravenções penais (Decreto-lei nº3.688-41). Foi estudado também o&nbsp;Código Estadual de Proteção aos animais do Estado do Rio Grande do Sul que em seu artigo&nbsp;2º, par. único exclui os cultos e liturgias das religiões de matriz africana das vedações que a&nbsp;lei traz (lei nº 11.915 de 2003 atualizada pela lei nº 12.131 de 2004). O exemplar normativo&nbsp;estadual foi objeto de uma Representação de Inconstitucionalidade no tribunal de Justiça&nbsp;daquele estado cuja decisão é objeto de um Recurso Extraordinário ainda não julgado pelo&nbsp;Supremo Tribunal Federal (RE nº494601).&nbsp;

Em seguida foi analisado o acórdão da Representação de Inconstitucionalidade proferido&nbsp;pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do &nbsp;Rio Grande do Sul em 2005&nbsp;(nº70010129690) que julgou improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade da&nbsp;lei.&nbsp;

Encontramos ainda um Agravo de Instrumento de 2006 da quarta câmara cível daquele&nbsp;tribunal que tinha por objeto &nbsp;uma decisão liminar proferida por um juiz que obrigava o&nbsp;município de Novo Hamburgo e o Estado do Rio Grande do Sul a diagnosticarem todos os&nbsp;possíveis locais em que são realizados rituais e liturgias religiosas de matriz africana em que&nbsp;há o sacrifício de animais. &nbsp;O Agravo foi provido concedendo efeito suspensivo e excluindo o&nbsp;Estado do Rio Grande do Sul pois é competência municipal exercer o poder de polícia&nbsp;administrativa nas matérias de interesse local como proteção à saúde, aí incluídas a vigilância&nbsp;e a fiscalização sanitárias (nº70013114574). Este agravo não mereceu uma analise detalhada&nbsp;por fugir do objeto desta pesquisa. &nbsp;

Em pesquisa no sitio eletronico do Supremo Tribunal Federal, não foram encontrados&nbsp;exemplares jurisprudenciais sobre o sacrifício de animais nos cultos de matriz africana, salvo&nbsp;o já mencionado RE494601 que ainda não foi julgado, mas encontramos o Recurso&nbsp;Extraordinário nº 153.531-0 de 1997 que tinha como escopo obter a condenação do Estado de&nbsp;Santa Catarina a proibir a denominada festa da “farra do boi” e ou manifestações&nbsp;assemelhadas pelos maus tratos à que são submetidos os animais. Os recorridos alegam que a&nbsp;festa é uma manifestação cultural que tem suas origens em uma festa açoriana que foi trazida&nbsp;para o Brasil por imigrantes daquela região. Neste julgamento preponderou o principio da&nbsp;livre manifestação cultural.&nbsp;


Resultados&nbsp;

Inicialmente vale esclarecer &nbsp;que o sacrifício ritual de animais não é uma prática&nbsp;exclusiva das religiões de matriz africana &nbsp;: por parte dos muçulmanos quando termina o&nbsp;período do Ramada, ocasião em que um cordeiro é degolado, na religião judaica existe o&nbsp;schochet. Encontramos ainda noticias de sacrifício de animais por toda a bíblia.&nbsp;

Por religiões de matriz africana devemos compreender o Candomblé, o Batuque, o&nbsp;Omolokô, a Santeria e a Umbanda. A pratica do sacrifício de animais é encontrada em todas&nbsp;

estas religiões com exceção da Umbanda, para qual esta pratica é raramente encontrada .&nbsp;

A primeira fase da pesquisa nos permitiu compreender o sacrifício ritual de animais.&nbsp;Esta prática tem fundamentos milenares e mágicos além de representar um dogma para estas&nbsp;religiões. O sacrifício de animal é uma troca de energias entre o fiel e o animal quando este&nbsp;tem a finalidade de “descarregar” o fiel (tirar as energias negativas) neste caso o “carrego”&nbsp;passa do dele para o animal que é em seguida sacrificado. Existe ainda um outro tipo de&nbsp;sacrifício : o animal é sacrificado para o Orixá, o animal pode ser uma oferenda ao Orixá.&nbsp;Cada Orixá tem um animal que lhe pode ser ofertado; o pato, por exemplo, é um animal que&nbsp;pode ser oferecido a Yemanjá. Em regra este tipo de oferenda é realizada uma vez por ano na&nbsp;festa do Orixá. Existem outros tipos de oferenda ao Orixá composta por flores e frutos e&nbsp;outros meios de descarregar uma pessoa, sempre que o sacrifício pode ser substituído por uma&nbsp;outra prática ele é mas existem situações em que o sacrifício se faz necessário e insubstituível&nbsp;pois este é da essência destas religiões.&nbsp;

O animal não é sacrificado por qualquer pessoa. Somente pode sacrificar um animal &nbsp;quem tem a “mão de faca” (a permissão dos Orixás para sacrificar um animal), em geral&nbsp;apenas o sacerdote tem esta permissão, porem, em alguns casos, pode-se encontrar outra&nbsp;pessoa dentro do “barracão” que o auxilie. &nbsp;

Quando um sacerdote imola um animal, ele não está matando-o mais “entregando uma&nbsp;oferenda ao sagrado”. Antes do animal ser sacrificado ele entra em transe, alguns dirão que Departamento de Direito&nbsp;ele é hipnotizado, de modo que quando ele é imolado o animal não agoniza gritando, é como&nbsp;se ele soubesse e aceitasse que aquele era seu destino.&nbsp;

Hoje em dia se utiliza apenas animais domésticos ou domesticados criados em cativeiros&nbsp;para este fim. Enquanto o animal permanece vivo na casa de santo não pode ser mal tratado,&nbsp;ele é considerado sagrado pois servirá de oferenda ao Orixá.&nbsp;

A lei das contravenções penais (Decreto-lei nº3.688-41) prevê uma pena de prisão&nbsp;

simples de 10 dias a 1 mês ou multa para quem tratar animais com crueldade ou submetê-los a&nbsp;trabalho excessivo. Para a doutrina, este dispositivo foi revogado pelo art. 32 da lei nº9.605 de&nbsp;1998 que passou a punir com detenção de 3 meses a 1 ano a conduta de quem praticar ato de&nbsp;abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos&nbsp;ou exóticos.



Em uma primeira leitura da lei federal nº9.605 de 1998 pode-se enquadrar o sacrifício de&nbsp;animais na conduta tipificada no artigo 29 da lei que prevê uma pena de detenção de 6 meses&nbsp;a 1 ano para quem matar animais silvestres ou em seu artigo 32 que incrimina a prática de ato&nbsp;de abuso, maus tratos, mutila ou mata animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos&nbsp;ou exóticos. É curioso que a lei não tenha incluído em seu artigo 37, que trata das causas de&nbsp;exclusão da ilicitude, o sacrifício ritual de animais. Vale mencionar que não encontramos nos&nbsp;comentários a estes artigos menção ao sacrifício ritual de animais, apenas as “brigas de galo”.&nbsp;

O melhor debate sobre o tema foi encontrado na Representação de Inconstitucionalidade&nbsp;julgada pelo Tribunal do Rio Grande do &nbsp;Sul (nº70010129690) em que se pretendia a&nbsp;declaração de inconstitucionalidade da lei estadual nº12.131 de 2004 que alterou o código de&nbsp;proteção ambiental do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº11.915 de 2003) para excluir das&nbsp;vedações impostas pelo art. 2º da referida lei o livre exercício dos cultos de matriz africana. &nbsp;&nbsp;O código de proteção ambiental do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº11.915 de&nbsp;2003) estabelece normas para a proteção dos animas no Estado do Rio Grande do Sul, visando&nbsp;a compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. Na&nbsp;justificativa apresentada para o projeto de lei, o deputado Manoel Maria fundamenta o seu&nbsp;projeto na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário, e no&nbsp;art. 24,VI da Constituição Federal que explicita ser concorrente a competência para legislar&nbsp;sobre a fauna. Vale transcrever o inteiro teor da redação original do art. 2º da referida lei:&nbsp;Art. 2º - É vedado:&nbsp;

I - ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de&nbsp;

experiência capaz de causar sofrimento ou dano, bem como as que criem condições&nbsp;inaceitáveis de existência;&nbsp;

II - manter animais em local completamente desprovido de asseio ou que lhes&nbsp;

impeçam a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade;&nbsp;

III - obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força;&nbsp;

IV - não dar morte rápida e indolor a todo animal cujo extermínio seja necessário&nbsp;para consumo;&nbsp;

V - exercer a venda ambulante de animais para menores desacompanhados por&nbsp;

responsável legal;&nbsp;

VI - enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem;&nbsp;

VII - sacrificar animais com venenos ou outros métodos não preconizados pela&nbsp;

Organização Mundial da Saúde - OMS -, nos programas de profilaxia da raiva.&nbsp;


Observa-se que o presente diploma legal, a exemplo da lei dos crimes ambientais, veda&nbsp;o tratamento cruel à animais &nbsp;e o sacrifício animal com &nbsp;venenos ou outros métodos não&nbsp;preconizados pela OMS. O Código Estadual, em sua redação original, não tratou dos cultos e&nbsp;liturgias das religiões que tem como prática o sacrifício de animais. &nbsp;


ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. 4ª edição 2008. São Paulo: Departamento de Direito&nbsp;

Em 22 de julho de 2004 entrou em vigor a lei nº12.131 que acrescentou um parágrafo&nbsp;único ao art. 2º do Código &nbsp;excluindo a aplicação do código aos cultos e liturgias das religiões&nbsp;de matriz africana:&nbsp;

Parágrafo único &nbsp;- Não se enquadra nessa vedação o livre exercício dos cultos e&nbsp;

liturgias das religiões de matriz africana.&nbsp;

&nbsp;&nbsp;

Na justificativa desta lei, o deputado Edson Portilho fundamentou sua proposta no art.&nbsp;5º VI da Constituição Federal, na proteção que o ordenamento jurídico confere a liberdade de&nbsp;crença e de culto, citando inclusive o art. 208 do Código Penal que trata dos crimes contra o&nbsp;sentimento religioso. De acordo com o deputado, a redação original da lei 11.915 de 2003&nbsp;dava margem a interpretações “dúbias e inadequadas” que foram usadas indevidamente por&nbsp;setores da sociedade civil para denunciar ao poder publico Templos &nbsp;Religiosos de matriz&nbsp;africana que, no seu ponto de vista, maltratam os animais.

Apesar das religiões afro&nbsp;descendentes representarem minoria da população, a lei teve 32 votos a favor e apenas 2 votos&nbsp;contra. &nbsp;

Foi editado o decreto nº 43.252 pelo governador do Estado para regulamentar esta lei,&nbsp;de acordo com este, para o exercício de cultos religiosos, cuja liturgia provém de religiões de&nbsp;matriz africana, somente poderão ser utilizados animais destinados à alimentação humana,&nbsp;sem utilização de recursos de crueldade para a sua morte. &nbsp;

Seria necessária esta lei para permitir aos praticantes das religiões de matriz africana&nbsp;sacrificarem animais? A nível federal não existe uma permissão expressa mas existe a&nbsp;proibição de maus tratos a animais (art. 32 da lei 9.605 de 1998). Seria então ilegal todos os&nbsp;sacrifícios de animais realizados nos outros Estados? A discussão é então saber se o sacrifício&nbsp;ritual de animais é uma forma de mau trato aos animais. Como nos ensina a teoria do direito,&nbsp;uma norma só adquire o seu real significado quando interpretada pelos tribunais e esta&nbsp;discussão foi travada no Tribunal do Estado &nbsp;do Rio Grande do Sul na representação de&nbsp;Inconstitucionalidade em que se pretendia a declaração de inconstitucionalidade da lei que&nbsp;acrescentou o parágrafo único ao artigo 2º da lei nº11.915 de 2003 (nº70010129690).&nbsp;

Representação de inconstitucionalidade nº70010129690 julgada pelo Tribunal de Justiça&nbsp;do Estado do Rio Grande do Sul&nbsp;

Em 18 de Abril de 2005 foi julgada improcedente a Representação de&nbsp;

Inconstitucionalidade nº70010129690 que tinha &nbsp;por objeto a lei &nbsp;12.131 de 2004 que&nbsp;acrescentou o par. único ao art. 2º do Código florestal daquele Estado. O relator do acórdão&nbsp;foi o Desembargador Araken de Assis que votou pelo indeferimento da ação, vencida em&nbsp;parte a desembargadora Maria Berenice Dias e vencidos integralmente os Desembargadores&nbsp;Alfredo Guilherme Englert, Alfredo Foerster, Vladimir Giacomuzzi, Paulo Moacir Aguiar&nbsp;Vieira, Presidente e Antonio Carlos Netto Mangabeira, com alteração de voto, na última&nbsp;sessão, dos Desembargadores Luiz Ari Azambuja Ramos, Roque Miguel Fank, Marco&nbsp;Aurélio dos Santos Caminha e Arno Werlang.&nbsp;

A representação foi proposta pelo Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande&nbsp;do Sul que sustentou a inconstitucionalidade formal e material da lei. No plano formal alegou&nbsp;que direito penal é matéria de competência legislativa da União, e que caso a corte não&nbsp;considera-se tratar-se de norma penal, mas &nbsp;tão-somente de proteção à fauna, o Estado, no&nbsp;exercício da sua atividade normativa supletiva, não poderia desrespeitar as normas gerais&nbsp;editadas pela União. No plano material, sustenta a ocorrência de ofensa ao principio da&nbsp;isonomia, ao excepcionar apenas os cultos de matriz africana.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

Justificativa do PL 282 de 2003 disponível em  acesso em 25 de fevereiro de 2008. Departamento de Direito&nbsp;

A Mesa da Assembléia Legislativa do &nbsp;Estado prestou informações, arguindo,&nbsp;preliminarmente, a incompetência do juízo. No mérito, aduziu que a norma impugnada não é&nbsp;inconstitucional sustentando que os rituais das religiões de matriz africana &nbsp;pressupõem o&nbsp;sacrifício de animais domésticos em suas liturgias, animais estes criados em cativeiros, para&nbsp;este fim específico, não havendo afronta a Lei 9.605/98. Postulou a improcedência do pedido,&nbsp;haja vista ausência de vício de inconstitucionalidade.&nbsp;

Este acórdão mereceu analise pela forma como o eminente Relator analisa a&nbsp;

constitucionalidade da norma impugnada : através de ponderação dos princípios que colidem no&nbsp;caso concreto. Vale transcrever parte de seu voto: “No que tange à inconstitucionalidade&nbsp;material, há que se realizar a ponderação dos interesses envolvidos”. &nbsp; De um lado tem-se a&nbsp;liberdade de culto assegurada no art. 5º VI e defendida no art. 19,I e de outro a proteção à&nbsp;

fauna. Partindo da premissa que nenhum principio é absoluto, nem a &nbsp;própria liberdade de&nbsp;culto, o relator pondera que este principio é limitado por medidas de ordem pública tendo de&nbsp;respeitar as leis penais. Neste sentido argumentou o Sr. Procurador Geral de Justiça: “o óbice&nbsp;se encontra na lei penal”. &nbsp;&nbsp;

Como mencionado anteriormente, pode-se cogitar como limite a este principio o art. 32&nbsp;da lei 9.605 de 98 e o art. 64 da Lei das Contravenções Penais. Neste sentido, o&nbsp;desembargador cita Manoel Jorge e Silva Neto&nbsp;que vale transcrever na integra:&nbsp;


“É absolutamente decisivo para entender-se a liberdade de culto e, no&nbsp;particular, a liberdade de sacrifício de animais no ritual do Candomblé e da&nbsp;Umbanda – situar o art. 5.°, VI, no contexto da teoria da aplicabilidade das&nbsp;normas constitucionais, como se realizou, no momento, sob pena de&nbsp;equivocada compreensão da sua amplitude”.&nbsp;

“Assim, torna-se impositivo percorrer o sistema normativo, de lá retornando&nbsp;

com a conclusão, a respeito da existência ou não de regra limitativa do&nbsp;sacrifício de animais.”&nbsp;

“E a resposta é positiva: há, sim. É precisamente o art. 64 da Lei das&nbsp;Contravenções Penais, cuja conduta caracterizada como fato típico é ‘tratar&nbsp;animal com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo”.&nbsp;

“Inegavelmente, uma vez ocorrido o sacrifício de animais, não há como&nbsp;desvencilhar do fato típico descrito no art. 64 da LCP”.&nbsp;

“Poder-se-ia argumentar que o termo ‘crueldade’ é caracterizado por&nbsp;fortíssimo componente ambíguo, porque aquilo que seria considerado cruel&nbsp;por um indivíduo não o seria por outro, e, assim, os adeptos dos segmentos&nbsp;religiosos afro-brasileiros e qualquer outro que se utilizasse da prática&nbsp;litúrgica certamente não reconheceria a ‘crueldade’ em tais sacrifícios. Mas&nbsp;não seriam os integrantes da facção religiosa aqueles que estariam&nbsp;legitimados a concluir a respeito, mas sim a sociedade de uma forma geral, o&nbsp;que se consuma com o exame da situação pelo juiz”.&nbsp;

O autor citado aborda o ponto essencial da discussão: saber se o sacrifício ritual de&nbsp;animais é cruel. O relator do acórdão discorda desta abordagem, para ele não se acomoda o&nbsp;sacrifício ritual de animais nem no art. 32 da lei dos crimes ambientais nem no art. 64 da lei&nbsp;das contravenções penais. A doutrina especializada nestas leis nem sequer mencionam o&nbsp;sacrifício ritual de animais ao comentar os dispositivos.&nbsp;

O Desembargador argumenta ainda que não há nenhuma lei que proíbe matar animais&nbsp;próprios ou sem dono e que por outro lado não há no direito brasileiro norma que só autorize&nbsp;matar animal próprio para fins de alimentação. Neste sentido vale citar mais um trecho de&nbsp;MANOEL JORGE E SILVA NETO.&nbsp;
“ A proteção constitucional à liberdade religiosa”, n. 6.5 p.&nbsp;121, Revista de Informação Legislaiva, v. 160, Brasília: Senado Federal – Subsecretaria de&nbsp;Edições Técnicas, 2003 Departamento de Direito&nbsp;voto:&nbsp;
“não vejo como presumir que a morte de um animal, a exemplo de um galo, num culto&nbsp;religioso seja uma  diferente daquela praticada &nbsp;(e louvada pelas autoridades&nbsp;econômicas com grandiosa geração de moedas fortes para o bem do Brasil) pelos matadouros&nbsp;de aves”. Analisando o problema sem utilizar argumentos sentimentais é difícil refutar esse&nbsp;argumento.&nbsp;

Por fim, corroborando a sua argumentação, cita o caso julgado pela Suprema Corte dos&nbsp;Estados Unidos da America em Outubro de 1992, no caso &nbsp;Church of Lukumi Balalu Aye&nbsp;versus &nbsp;City of Hialeah. Apesar de as leis locais proibirem, expressamente o sacrifício de&nbsp;animais, prática adotada pela referida Igreja &nbsp;pertencente à confissão &nbsp;da “Santería” (religião&nbsp;que chegou aos Estados Unidos através dos negros cubanos mas que tem matriz africana), a&nbsp;Suprema Corte entendeu que as autoridades locais deviam respeitar a tolerância religiosa.&nbsp;

Por esses argumentos, o relator votou pela improcedência da ação direta. Como a&nbsp;questão é polêmica outros desembargadores fizeram importantes considerações sobre o tema&nbsp;em seus votos que pela riqueza de suas argumentações merecem serem aqui brevemente&nbsp;apresentadas.&nbsp;

O Desembargador Vasco Della Giustina segue a metodologia do relator e propõe uma&nbsp;analise guiada pelo bom-senso e por uma interpretação sistemática de todo o ordenamento&nbsp;jurídico e teleológica das leis penais.&nbsp;

O Desembargador busca compreender o objetivo das leis penais supra citadas, e para&nbsp;isto, analisa a doutrina especializada notadamente o tratadista Paulo Lúcio Nogueira&nbsp;(Contravenções Penais Controvertidas). Segundo este, a lei procura proteger os animais das&nbsp;crueldades a que podem serem submetidos. Entretanto, reconhece que os animais são mortos&nbsp;para satisfazer as necessidades humanas, mas, mesmo assim, “o animal deve ser morto de&nbsp;maneira que os meios empregados não lhe causem mais sofrimento do que os naturais”.&nbsp;

Na mesma linha do Relator, entende que não há vedação de ordem constitucional, e&nbsp;muito menos uma vedação interpretativa no admitir que os animais possam vir a ser&nbsp;sacrificados, desde que não se pratique crueldade contra eles. Assim, o Desembargador vota&nbsp;pela improcedência da ação.&nbsp;

Podemos então defender esta prática com base no principio da legalidade, uma vez que&nbsp;de acordo com o art. 5º,II ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa&nbsp;senão em virtude de lei.&nbsp;

O Desembargador José Antônio Hirt Preiss votou com o relator. Vale citar o testemunho&nbsp;que professou em seu voto: “quando frequentador das ditas e chamadas casas de religião, das&nbsp;quais de uma eu fui dirigente, nunca vi alguém sacrificar um animal com crueldade. A morte&nbsp;é limpa e rápida”.&nbsp;

Merece destaque o voto da Desembargadora &nbsp;Maria Berenice Dias que com base no&nbsp;principio da isonomia votou pelo parcial acolhimento da ação, declarando inconstitucional&nbsp;exclusivamente a expressão final do parágrafo único. O parágrafo deveria permanecer com a&nbsp;seguinte redação :&nbsp;
“não se enquadra nesta vedação o livre exercício de cultos e liturgia das&nbsp;

religiões”. Com isso, estaria assegurado, a toda e qualquer religião que manter esse tipo de prática. Muito interessante a posição adotada pela Desembargadora mas ninguém a seguiu.&nbsp;

O Desembargador Alfredo Foerster votou &nbsp;pela procedência integral do pedido&nbsp;

declarando a inconstitucionalidade do par. único do art. 2º da Lei Estadual n. 11.915-03 por&nbsp;ofensa aos arts. 5º caput, 19, IV e 22, I da Constituição Federal, combinados com o art. 1º da&nbsp;Constituição Estadual. Fundamentou sua decisão essencialmente em um texto extraído do&nbsp;livro &nbsp;De Longe também se ama – Recordações &nbsp;de uma vida no sul do Brasil e Alemanha,&nbsp;escrito por Elisabeth Maschler publicado pela editora Sinodal em 2004 que narra a visita da&nbsp;autora em uma casa de santo no sul do Brasil. A narrativa provoca náuseas e não merece&nbsp;nenhum valor jurídico muito menos argumentativo principalmente diante da rica&nbsp;argumentação dos demais desembargadores.&nbsp;

Usou ainda como fundamento de sua decisão a Lei de Contravenções Penais e a Lei de&nbsp;Crimes Ambientais mas apenas as mencionou, sem sequer argumentar.&nbsp;Entretanto, vale grifar o argumento do eminente desembargador de que a lei seria&nbsp;inconstitucional formalmente por escapar da &nbsp;competência do Estado membro legislar sobre&nbsp;direito penal (art. 22 I da Constituição Federal).&nbsp;

Vale destacar ainda o voto do Des. Alfredo Guilherme Englert que entendeu tratar-se de&nbsp;uma lei penal votando pela procedência da ação acolhendo o parecer ministerial que sustenta,&nbsp;entre outros, que a lei é formalmente inconstitucional tendo em vista que compete&nbsp;privativamente à União legislar sobre Direito Penal. O desembargador frisa em seu voto,&nbsp;citando trecho do parecer ministerial, que mesmo sendo invalidada a norma discutida, não se&nbsp;estaria prejudicando os cultos de matriz africana, os quais, com amparo na liberdade religiosa&nbsp;constitucionalmente prevista, poderiam continuar com suas práticas &nbsp;sacrificais, apenas&nbsp;limitado pela ponderação com outros valores, &nbsp;direitos e princípios constitucionais, como&nbsp;sempre se deu.

O desembargador Paulo Moacir Aguiar Vieira votou pela procedência integral da ação &nbsp;de acordo com o Ministério Público por entender que a lei &nbsp;é formalmente e materialmente&nbsp;inconstitucional. Deixou bem claro que não estava discutindo liberdade religiosa, entende ser&nbsp;perfeitamente possível o sacrifício de animais em rituais religiosos mas, a redação da lei&nbsp;excluía os cultos e religiões de matriz africana da vedação de tratar animais com crueldade o&nbsp;que é inadmissível. Entende que o povo de religiões afro descendentes não tratam animais de&nbsp;forma cruel, sendo então inoportuno este parágrafo. Muito interessante a observação do ilustre&nbsp;desembargador.&nbsp;


Assim, o acórdão teve a seguinte ementa:&nbsp;

CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA. SACRIFÍCIO RITUAL DE ANIMAIS.&nbsp;


CONSTITUCIONALIDADE.&nbsp;


1. Não é inconstitucional a Lei 12.131/04-RS, que introduziu parágrafo único ao&nbsp;

art. 2.° da Lei 11.915/03-RS, explicitando que não infringe ao &nbsp;“Código Estadual de&nbsp;Proteção aos Animais” o sacrifício ritual em cultos e liturgias das religiões de&nbsp;matriz africana, desde que sem excessos ou crueldade. Na verdade, não há norma&nbsp;que proíba a morte de animais, e, de toda sorte, no caso a liberdade de culto&nbsp;permitiria a prática.&nbsp;


2. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. VOTOS VENCIDOS.&nbsp;

Este acórdão foi objeto de um Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal,&nbsp;ainda não julgado (RE494601) foi distribuído para o Ministro Marco Aurélio ser relator do&nbsp;Recurso. &nbsp;

Em pesquisa pelo sitio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, não encontramos&nbsp;exemplares jurisprudenciais sobre o sacrifício de animais nos cultos de matriz africana, salvo&nbsp;o já mencionado RE494601 que ainda não foi julgado, mas encontra-se o Recurso&nbsp;Extraordinário nº 153.531-0 de 1997 relator &nbsp;Min. Marco Aurélio. O recurso tinha como&nbsp;escopo obter a condenação do Estado de Santa Catarina a proibir a denominada festa da “farra&nbsp;do boi” e ou manifestações assemelhadas pelos maus tratos à que são submetidos os animais.&nbsp;

Os recorridos alegam que a festa é uma manifestação cultural que tem suas origens em uma&nbsp;festa açoriana que foi trazida para o Brasil por imigrantes daquela região. Neste julgamento&nbsp;preponderou o principio da livre manifestação cultural.&nbsp;


Conclusões&nbsp;

Existe uma sutileza entre matar e sacrificar um animal. O sacrifício ritual de animais é&nbsp;uma prática com fundamentos milenares e mágicos, representando um dogma para estas&nbsp;religiões, este não ocorre a qualquer momento ou por qualquer motivo.&nbsp;

Não pode ser típico nem perante a lei de &nbsp;crimes ambientais nem perante a lei de&nbsp;contravenções penais o sacrifício ritual de animais nas religiões de matriz africana pois o&nbsp;sacerdote quando o realiza não tem o dolo especifico dos tipos penais: submeter os animais a maus tratos ou matá-los. A lei visa proteger a morte cruel do animal, a morte que decorre de&nbsp;práticas levianas. Como não há nenhuma lei &nbsp;que proíba o sacrifício de animais para&nbsp;alimentação humana ou o simples sacrifício de animais domésticos (sem meios cruéis) pode-se, com base no principio da legalidade assegurado no art 5º II da Constituição Federal,&nbsp;defender o sacrifício ritual de animais domésticos ou domesticados criados para este fim.&nbsp;

Cabe então ao Poder Judiciário definir os limites entre a proteção conferida aos animais&nbsp;e a liberdade religiosa com a preservação da cultura afro-brasileira. O Tribunal do Rio Grande&nbsp;do Sul se pronunciou pela preservação da cultura afro-brasileira e da liberdade religiosa, no&nbsp;entanto, esta decisão pode ser reformada pelo Supremo Tribunal Federal e ela se limita ao&nbsp;Estado do Rio Grande do Sul, Esta decisão não diz respeito aos crimes previstos na lei federal&nbsp;nº 9.605 de 1998 que ainda precisará ser temperada pelo Poder Judiciário. Como se trata de&nbsp;conflito de princípios, a analise deverá ser feita sempre através da ponderação dos princípios.&nbsp;


Anexo – Transcrição da entrevista realizada com o Professor Fernandes Portugal&nbsp;realizada em Abril de 2008&nbsp;


O que significa para as religiões de matrizes africanas o sacrifício de animais?&nbsp;


Veja bem, quando falamos em sacrifício algumas pessoas consideram que só existe como&nbsp;remédio nos cultos afro brasileiros o sacrifício animal, mas temos vários tipos, que, por ordem&nbsp;de Orumila, por ordem de Ifá&nbsp;são realizados ocasionalmente para resolução de problemas. &nbsp;

Hoje só se faz sacrifício de animais ditos “domésticos”, faço essa ressalva porque antigamente&nbsp;se fazia sacrifício de animais dito silvestres. Por exemplo, o Veado, o “Adjapa” (tartaruga), o&nbsp;tatu já foram utilizados, como o lagarto e outros animais. Hoje só se faz de animais dito&nbsp;domésticos. Sacrificamos, o &nbsp;cabrito, a cabra, a codorna, a galinha &nbsp;da angola, o galo, a&nbsp;galinha, o galo, a franga, o pato, a pata, paturi, enfim, esses são os principais. São os Orixás&nbsp;que definem quais animais vão ser sacrificados. Existe um sistema, uma lógica, não é&nbsp;aleatório.&nbsp;Na verdade usamos o fluido, o&nbsp;etérico&nbsp;do sangue, que é o maior selo que temos, e a maior&nbsp;virtude que possa existir em um animal novo para se fazer uma transposição alquímica.&nbsp;

Como&nbsp;isso ocorre:&nbsp;
Se formos realizar um ebó, em geral passamos a ave pelo corpo da pessoa, e “as&nbsp;penas vão absorver a própria pessoa”, o &nbsp;DNA daquela pessoa, pois quando se esfrega&nbsp;vigorosamente aquelas penas no corpo da pessoa, nos estamos levando fragmentos de pelos&nbsp;do corpo, humores (substâncias excretados pelo corpo), tecido epitelial, suor, etc. Esse&nbsp;conjunto de situações que foi colhido no corpo da pessoa é uma espécie de testemunho, e esse&nbsp;testemunho é que nos vamos precisar para mostrar um caminho, para modificar uma situação.&nbsp;

Então, quando fazemos esse sacrifício animal e &nbsp;olhamos o tempo todo para aquele sangue&nbsp;correndo em cima da pedra, ou de outra substância, estamos substituindo aquela vitima, em&nbsp;relação aquilo que precise. O animal absorve aquela energia, é como se saísse da pessoa e&nbsp;passasse pelo animal. Esse é o aspecto principal, na verdade, você esta também com isso&nbsp;estimulando, ativando forcas atemporais. O Orixá não é só força da natureza, é força da&nbsp;humanidade como um todo, planetária, forca das próprias pessoas, uma vez que a pessoa tem&nbsp;elementos do próprio Orixá. &nbsp;

Na verdade você faz uma troca, uma transfusão de energias para aquela situação, por isso que é&nbsp;feito o sacrifício animal, que deve ser feito com a total ética, não se deve fazer qualquer tipo&nbsp;de sacrifício animal, de qualquer jeito, a qualquer momento por exemplo, eu não realizo.


Deus supremo no culto Yorubá.&nbsp;


No culto Yorubá, Ifá é o Orixá da adivinhação, o Oráculo pertence a ele.


Um “trabalho” ou oferenda à Exu.&nbsp;


Qualquer sacrifício quando a pessoa não é afeta àquela situação, seria uma forma de agredir a&nbsp;pessoa não fazemos sacrifício quando a pessoa não gosta.&nbsp;


Nesse caso, quando a pessoa não gosta de sacrifício, você obtém o mesmo resultado se&nbsp;não fizer o sacrifício?&nbsp;


Não. Veja bem, a ave pode ser passada no corpo e não ser sacrificada. Você passa o animal&nbsp;pelo corpo e depois vai soltá-lo. Ele absorve a energia e em seguida é solto. Não é sempre que&nbsp;se faz o sacrifício, como disse anteriormente, existem outros “remédios” que podem ser&nbsp;aplicados dependendo da situação, das ordens de Ifá e Orumilá.&nbsp;


Porque o sacrifício então se existe meios alternativos?&nbsp;


Nem sempre o sacrifício pode ser substituído, as vezes precisa-se do sangue animal para&nbsp;fortalecer o axé, para fortalecer a pessoa. &nbsp;Atenção, o Orixá não se fortalece com isso, é&nbsp;mentira, o que você fortalece são manifestações de devotos daquele Orixá. &nbsp;

Há determinados remédios que são utilizados para certas circunstancias. Não é a qualquer&nbsp;momento que você faz, o ambiente tem que estar limpo, tem que se limpar as pessoas depois,&nbsp;com banhos aromáticos, banhos de defesa, que limpam a alma da pessoa.&nbsp;Matar é uma expressão utilizada pela milícia, pela policia mineira. Trata-se realmente de&nbsp;sacrifício animal, é a imolação em função de algo, de uma troca. Sacrifica-se para ter a vida, é&nbsp;uma troca.&nbsp;Se o animal não é passado no corpo, ele serve para dar de comer para as pessoas do terreiro.&nbsp;


Há então outros tipos de sacrifício que não o que é passado pelo corpo.&nbsp;

As vezes o animal não&nbsp;é sacrificado, ele é colocado na mata, enterrado.&nbsp;

Há sacrifício de animais para festejar, mas este tem uma lógica própria, com começo, meio e&nbsp;fim. Na cultura Yorubá, não tem essa de oferecer por oferecer, não &nbsp;é a forma principal de&nbsp;louvação aos Orixás. A louvação se faz diariamente, através de preces, de vivencias junto aos&nbsp;Orixás. Para louvar o Orixá, faz-se também &nbsp;oferendas de frutos e grãos, pois são outros&nbsp;elementos que você também vai usar. &nbsp;


Como é feito o sacrifício do ponto de vista do animal?&nbsp;


Compra-se o animal, guarda-se em local apropriado com água, comida. Não utilizamos&nbsp;animais cegos ou com alguma deficiência para oferecer ao Orixá. Fazemos a seleção desses&nbsp;animais para oferecer. Mais ele não vai estressado, absolutamente. O animal não sofre.&nbsp;

Mesmo ao degolar o animal, enquanto escorre o sangue, não há stress?&nbsp;


Bem, estamos praticando a morte para gerar vida. Então você vai sacrificar o animal ele se&nbsp;debate como qualquer ser que está prestes a morrer. &nbsp;

As pessoas que dizem não aceitar o sacrifício animal, quando vão à churrascaria comem&nbsp;aqueles espetos inteiros de carne, galinha ao molho pardo, isto é relativo.&nbsp;As pessoas tendem a dar uma dimensão maior do que a coisa é realmente. &nbsp;


O Sr. Considera que o sacrifício seja uma forma de mal trato, de matar um animal de&nbsp;forma cruel?&nbsp;


Absolutamente não!&nbsp;


Seria possível imaginar o Candomblé, o culto Yorubá, sem o sacrifício animal?&nbsp;


Eu acho que imaginar, pode-se imaginar tudo, mas não vejo, esses cultos perderiam todo o&nbsp;sentido sem o sacrifício animal. O Sacrifício Animal é um dogma da cultura Yorubá, que foi&nbsp;transplantado no Brasil pelos Africanos. É inviável, jamais vai se atingir esse ponto. Seria&nbsp;charlatanismo. Não consigo imaginar o que as pessoas imaginam quando anunciam&nbsp;“Candomblé sem sacrifício”. O sacrifício da pessoa em dormir na esteira? o Candomblé sem o&nbsp;

sacrifício animal, não é candomblé. &nbsp;

A Umbanda criou um novo sistema, quer dizer, o Astral criou uma nova forma de cultuar os&nbsp;Orixás, a principio sem o sacrifício animal, mas hoje existem casas de Umbanda que praticam&nbsp;o sacrifício animal.&nbsp;


Vê-se na internet, ou até em algumas casas de santo Exus que bebem sangue. Isso está&nbsp;dentro da tradição Yorubá?&nbsp;


Exus que bebem sangue incorporados ... estamos fugindo do assunto, isso &nbsp;para mim constitui&nbsp;uma aberração! Não creio que existam entidades que necessitam beber diretamente o sangue&nbsp;do animal, não vejo razão para isso, isso constitui um estelionato espiritual! É feito para&nbsp;impressionar as pessoas, para os pais de santo se exibirem. Isso foge totalmente da cultura&nbsp;

Yorubá, não tem sentido, nem fundamento.&nbsp;


Para o Senhor como deveria ser feito o sacrifício de animais? Como que o Sr. delimitaria&nbsp;isso para a lei? &nbsp;


Faria da seguinte maneira. A primeira coisa, que faz muita falta, é que se fizesse um grande&nbsp;cadastro afro-brasileiro e que existissem locais previamente cadastrados para vender animais&nbsp;somente para o sacrifício animal e que somente as pessoas cadastradas poderiam ir lá&nbsp;comprar, isso já estabeleceria &nbsp;uma espécie de regra de funcionamento para os cultos afro-brasileiros. Acho que daria certo. &nbsp;


Como o Sr. Disse anteriormente, o candomblé é “bagunçado”cada um faz de um jeito,&nbsp;muitas pessoas não fazem o sacrifício de animais da maneira como o Sr. Tem descrito.&nbsp;Como o Sr. qualificaria / adjetivaria esses babalorixás?&nbsp;


Tem muitas coisas no candomblé que não se entende, pois como culto, ele está sujeito a&nbsp;diferentes interpretações locais e supersticiosas.&nbsp;Este é um açougueiro! Ele não está qualificado.&nbsp;Veja bem, o cadastro que eu falei vai acontecer, mais cedo ou mais tarde. A sociedade se&nbsp;organiza ou por batalha, revolução, ou por imposição de outra sociedade, por autoridade do&nbsp;Estado. Mais cedo ou mais tarde vamos ter que cadastrar essas pessoas. Essa ideia minha é&nbsp;muito mais abrangente, não só para o sacrifício, isso vai pulverizar os maus dirigentes de casa&nbsp;que acabam denegrindo a imagem da religião. &nbsp;Como é uma pratica interna, deveriam ter&nbsp;locais específicos para comprar os animais, não só o mercadão.&nbsp;Para fazer isso, precisamos discutir a miúda essa ideia, esse &nbsp;modus operandi . Precisamos&nbsp;banir essas pessoas levianas que fazem anuncio de “trago a pessoa amada em 3 dias”, com&nbsp;esse censo criaria-se um cadastro, é um órgão para fiscalizar essas práticas.&nbsp;Esse é um dos problemas que a comunidade das religiões de matriz africana têm, essa&nbsp;desorganização cada um faz o que quer.&nbsp;

Já houveram várias tentativas de organizar as religiões afro brasileiras, mas os projetos que já&nbsp;participei não vingaram pois falta organização, &nbsp;falta estrutura. Muitas vezes são generais&nbsp;fracassados que não tem nenhuma estrela. Essa situação se resolve em 2 aspectos, ou pelo&nbsp;menos se estrutura: Fazer um censo nas casas que praticam o sacrifício de animais e fazer&nbsp;seminários, congressos para discutir questões importantes. &nbsp;

O problema é que os congressos, seminários que ocorrem sobre o tema são organizados por&nbsp;ogãs e dirigentes de pequenas casas com ambições, que visam meramente se projetarem&nbsp;politicamente e que se auto intitulam como lideres da Umbanda ou do Candomblé, que tem&nbsp;pretensões de se tornarem lideres. Vejo que por ai cabe uma longa discussão deixando que&nbsp;todas as pessoas falem. Temos um problema de educação, quando as pessoas do culto afro se&nbsp;reúnem tem a maldita mania de particularizar &nbsp;coisas “porque na minha casa” “porque no&nbsp;meu santo”... isso não resolve nada. Temos que trabalhar em termos coletivos em termos de&nbsp;organização de uma sociedade como um todo, não no bloco do eu sozinho, isso demora muito&nbsp;tempo e requer muitos sacrifícios. &nbsp;Essa iniciativa deve partir das casas de santo, deve haver vontade dos dirigentes, poder-se-ia&nbsp;criar um colegiado, um código de ética, mas os praticantes não querem. O sujeito que bota o&nbsp;anuncio medíocre prometendo que traz a pessoa amada em 3 dias vai rir se eu falar em código&nbsp;

de ética. Outra coisa, será se os jornais vão respeitar esse código de ética? O que eu penso, é&nbsp;que se deve criar um conselho e, que as pessoas para atenderem o publico devem ter inscrição&nbsp;nesse conselho, assim como tem o CRM, OAB, etc. o anuncio deve ser ético,&nbsp;

Os fóruns debates, você vai, e vê pessoas fantasiadas com roupas de santo, pavões, ou entrega&nbsp;de troféus não se sabe porque. O que a pessoa fez para merecer esse troféu? Nada! São&nbsp;“trofezes”!&nbsp;

Falta essa visão do todo. De trabalhar pelo todo. &nbsp;


O Senhor é professor da Universidade de Havanna em Cuba, como ocorre o sacrifício de&nbsp;animais nesse pais que é governado por uma ditadura há décadas?&nbsp;


Em Cuba, o sacrifício de animais e livre, mais e difícil conseguir animais para sacrificar.&nbsp;Inclusive, fizeram o sacrifício para Yemanjá de um crocodilo para ajudar na saúde de Fidel&nbsp;Castro.&nbsp;

Em Cuba a igreja protestante, a igreja católica, a Santeria convivem tranquilamente. Apesar&nbsp;da Santeria ser maioria, existem conventos católicos, o Papa inclusive já visitou Cuba.&nbsp;

É curioso, um dos maiores assassinos do mundo, o Hitler assassinou quantos milhões de&nbsp;Judeus em Auschwitz, 2 ou 3 . e os EUA estão matando no varejo nas guerras do Afeganistão,&nbsp;Iraque.&nbsp;
Hitler matou no atacado, e os EUA estão matando no varejo. &nbsp;