No Tucanobanaquistão vale a lei do Torquemada – Parte II
Autor: GILBERGUES SANTOS SOARES | Publicado: 2017-07-13T21:09:00-03:00





Estaria Sergio Moro
inspirado nos métodos tirânicos de Stálin que usava a legislação ao seu dispor
para perseguir e dar cabo de seus opositores? Em 1934, quando do assassinato do
líder bolchevique Serguei Kirov, os acusados foram julgados e condenados a partir
de uma lei (instituída por Stálin no dia da morte de Kirov) que permitia aos
réus um prazo de 24 horas para se inteirarem das acusações que lhes pesavam as
costas.



Em “Quem matou
Kirov?” [5],
Amy Knight mostra que essa lei, nada democrática, “permitia uma audiência a portas fechadas sem a assistência de um
advogado de defesa e autorizava o tribunal a levar a efeito imediatamente a
sentença de morte”. Eduardo Guimarães foi levado para a sede da Polícia
Federal em São Paulo e obrigado a iniciar seu depoimento sem a presença de seu
advogado. [6]
Percebam as semelhanças, pois os sistemas políticos autoritários tomam uns aos
outros por modelo.



Ancorado neste
instrumento, Stálin iniciou o “grande expurgo” que o permitiu se livrar dos que
de alguma forma lhe ameaçavam. Stálin estava acima e além do Estado e da
sociedade, mas isso não o impediu de buscar dar ares de legalidade para os
crimes que perpetrava. Parece ser isso que setores da justiça brasileira tem
feito: perseguem, acossam, punem os que consideram seus adversários sempre
baseados em artifícios legais, a exemplo das tais delações premiadas que sofrem
solução de credibilidade na medida em que beneficiam os que aceitam denunciar
alguém por suas culpas [7]. Sempre lembrando que no Tucanobanaquistão delatores,
promotores e juízes baseiam suas incriminações em meras convicções, nunca em
provas.



Sempre se poderá
dizer que a justiça brasileira não é igual a dos sistemas totalitários da
metade do século XX, que aniquilava seus adversários, mas é preciso que saibamos
que em geral os Estados não democráticos instalam seus sistemas repressivos de
forma gradual em processos que podem durar anos. Primeiro, se utilizam do
ordenamento jurídico existente para controlar a oposição; depois fazem mudanças
na Constituição para que possam cercear as liberdades democráticas e condenar
os divergentes. O passo seguinte é o Estado conseguir conviver com
procedimentos democráticos e entulhos autoritários. O estágio final da escalada
repressiva é quando o governo resolve que seus adversários devem morrer. Será
que a República do Tucanobanaquistão caminha para isso?



Eis o ato discricionário
que pôs em xeque a já debilitada democracia procedural do Brasil, digo do
Tucanobanaquistão. A forma como o judiciário tem lidado com a liberdade de
expressão de alguns setores da imprensa, e até do próprio cidadão, faz lembrar,
guardando as devidas proporções históricas, a Alemanha nazista.





Em 1933 Adolfo
Hitler foi ungido chanceler (1º ministro) da Alemanha após seu Partido Nacional
Socialista dos Trabalhadores Alemães ter obtido, nas eleições de julho de 1932,
13,5 milhões de votos que lhe renderam 230 cadeiras no Reichstag (parlamento).
Tal era a força dos nazistas que o partido da social democracia, que ficou em
segundo lugar, obteve apenas 8 milhões de votos e 133 cadeiras. Hitler utilizou
procedimentos democráticos para chegar ao poder e instalar sua ditadura
totalitária. Claro, contou com a simpatia de mais da metade da sociedade alemã
que não se interessava pelos dilemas da democracia e pedia um regime de força
que tirasse a Alemanha da crise que a assolava. 





Ainda em 1933,
Hitler passou a eliminar elementos democráticos que lhe criavam embaraços.
Assim, submeteu todos os meios de comunicação à Câmara de Radiodifusão do
Ministério da Propaganda do Reich cujo chefe era Josef Goebbels que dizia: “... temos que educar os ouvintes para a
aceitação de nosso ideário”. Quando a 2ª guerra começou, os alemães foram
proibidos de acessar transmissões de emissoras de rádio de países inimigos. O
cidadão alemão que infringisse essa norma era preso, declarado inimigo do
Reich, entregue a Gestapo (polícia secreta do Estado) e podia até ser fuzilado.



Em menos de um ano,
Hitler se livrou de quase todos os jornais e rádios que lhe faziam oposição. Um
bom exemplo disso foi o jornal de Munique Münchener Post que entre 1920 e 1933 se
opôs a ascensão do totalitarismo nazista. Os editores desse jornal não
suportavam Hitler e alertavam a população para os perigos que (SIC) “o demônio de bigodinho e sua corja nazista
representam para a humanidade”. O Münchener [8] teve coragem de denunciar a
“solução final da questão judaica”. Pagou caro essa ousadia, pois foi extinto
em 1933.&nbsp; Apenas duas semanas após Hitler
se tornar chanceler, o jornal foi invadido por soldados da SS nazista e
totalmente destruído.





Não dá para saber se
o Juiz Sergio Moro conhece os procedimentos que tolhiam as atividades da
imprensa alemã que se opunha a ditadura nazista, mas as coincidências estam a
mostra. A prisão do jornalista Guimarães foi uma demonstração do que se quer, e
se pode, fazer com os que decidem não compor o conglomerado midiático que vem a
pelos menos 50 anos se colocando a favor de um Estado não democrático. 

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Tal qual a Alemanha
nazista, onde boa parte da sociedade viu com bons olhos a subida de Hitler ao
poder, por ser simpática a instalação de um governo autoritário e descrer dos
procedimentos democráticos, é crescente a onda brasileira em defesa de uma
intervenção militar, com a consequente implantação de um regime ditatorial.
Poucos dias antes da prisão do jornalista Eduardo Guimarães um grupo de
militantes de extrema direita fecharam parte da via expressa “Marginal
Pinheiros”, em São Paulo, pedindo o fim da corrupção e uma intervenção militar
para (SIC) “acabar com a bagunça desse país”. [9]



Não por acaso, nas
manifestações que pediam impeachment da presidente Dilma, em 2016, os
saudosistas da ditadura militar estavam sempre presentes com sua verborragia
fascista e uma ridícula pieguice nacionalista. Para exemplificar registro três
manifestações dessa natureza no primeiro semestre desse ano de 2017. Uma na
praia de Boa Viagem, Recife/PE, onde cerca de 50 manifestantes, vestidos de
verde-e-amarelo, interromperam o trânsito para pedir intervenção militar com
faixas e cartazes. [10]. 



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A outra foi em
Goiânia/GO, em 26/03/17, quando, a título de protestar contra a corrupção,
manifestantes pediram intervenção militar, declararam apoio ao Juiz Sergio
Moro, às investigações da Operação Lava Jato e à Polícia Federal. Essa
manifestação pedia, ainda, a Reforma da Previdência, o fim da anistia ao “Caixa
2” e do sigilo das delações premiadas, a prisão do ex-presidente Lula e de
outros petistas. [11]. Estranhamente, a manifestação foi embalada pela música
“Pra não dizer que não falei das flores” de Geraldo Vandré, um símbolo das
lutas contra a ditadura militar brasileira. Se é verdade que os que pedem a
volta da ditadura militar são analfabetos políticos, que desconhecem nossa
história recente, então é crível supor que eles não saibam interpretar a música
de Vandré.





Continua...





[5] Knight, Amy. Quem matou Kirov? O maior mistério do Kremlin. Rio
de Janeiro: Ed. Record, 2001.



[6] No Blog da Cidadania (http://www.blogdacidadania.com.br/2017/03/como-se-deu-minha-prisao-e-o-interrogatorio/
) pode-se ler o relato completo de como se deu a prisão e o interrogatório de
Eduardo Guimarães como no seguinte trecho: “Chegamos à sala do delegado que me
interrogou. Eu já não tinha mais telefone, já não tinha mais como me comunicar.
O delegado iniciou o interrogatório sem a presença de qualquer advogado”.



[7] Existe uma clara percepção no país que a delação premiada virou
moeda de troca para os que são aprisionados na sede da PF em Curitiba. Pessoas
envolvidas na Operação Lava Jato, detidas a mais de um ano, só conseguiriam
responder as acusações em liberdade caso aceitassem delatar (com ou sem provas)
inimigos, não declarados, dos membros do MPF no Estado do Paraná.



[8] Sobre o jornal Münchener Post pode-se ver o livro, Lançado pela
Editora Três Estrelas, “A cozinha venenosa: um jornal contra Hitler”, de Silvia
Bittencourt, que conta a história de seu enfrentamento contra o nazismo num
cenário de deterioração econômica, escalada da violência e debilitação do poder
público, onde partidos de esquerda e de direita, além de milícias e
organizações fascistas, disputavam os corações e mentes do povo alemão.



[9] “Manifestantes pedem intervenção militar na Marginal
Pinheiros”. Veja São Paulo, 13 de março de 2017. http://vejasp.abril.com.br/cidades/manifestantes-intervencao-militar-marginal-pinheiros/




[10] “Manifestação na Av. Boa Viagem reúne grupo pedindo
intervenção militar”. Portal FolhaPE, 04/06/17. http://www.folhape.com.br/politica/politica/noticias/2017/06/04/BLG,3186,7,479,POLITICA,2419-MANIFESTACAO-AVENIDA-BOA-VIAGEM-REUNE-GRUPO-PEDINDO-INTERVENCAO-MILITAR.aspx




[11] “Manifestação em Goiânia pede intervenção militar”. Portal O
Popular, 26 de março de 2017. http://www.opopular.com.br/editorias/cidade/manifesta%C3%A7%C3%A3o-em-goi%C3%A2nia-pede-interven%C3%A7%C3%A3o-militar-1.1247342&nbsp;