Carta de Princípios do FDDA Curitiba e Região. Conheça !
Autor: Movimento SOS Bicho de Proteção Animal | Publicado: 2016-08-09T12:00:00-07:00



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CARTA DE PRINCÍPIOS

DO FÓRUM DE DEFESA DOS DIREITOS DOS
ANIMAIS

DE CURITIBA E REGIÃO – FDDA CURITIBA



As entidades de defesa dos direitos dos animais de Curitiba e
Região, participantes do Fórum Permanente de Proteção e Defesa dos Animais de
Curitiba e Região, seguir denominado “Fórum de Defesa dos Direitos dos
Animais de Curitiba e Região - FDDA – Curitiba e Região”,&nbsp;&nbsp; que
idealizaram e fundaram este foro, na data de 12 de março de 2.005, com a
finalidade de discutir questões na área dos direitos dos animais&nbsp; e propor
políticas públicas&nbsp; de proteção e defesa animal junto ao Conselho
Municipal de Proteção aos&nbsp; Animais – COMUPA, do Município de Curitiba,
consideram legítimo e necessário, após a avaliação da atuação e permanência das
entidades fundadoras desde a sua fundação até a presente data, bem como da
efetiva participação das entidades representantes no COMUPA,&nbsp; o
estabelecimento de uma&nbsp;Carta de Princípios&nbsp;que oriente a
continuidade desta iniciativa. Os princípios contidos nesta Carta, a serem
respeitados por todos que queiram participar desse processo, consolidam os
princípios constantes na Declaração Universal dos Direitos dos Animais,
proclamada pela Unesco, bem como ratificam as leis e outros diplomas legais em
defesa dos animais.



O
     FDDA&nbsp;é um
     espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate
     democrático de ideias, a formulação de propostas, troca livre de
     experiências e articulação para ações eficazes de entidades e movimentos
     da sociedade civil que se opõem aos maus tratos, escravização, omissão,
     atentados e genocídios a animais, na visão de que quanto menos capazes
     forem os seres de defender os seus direitos, maior é o dever de cada
     ente&nbsp;social de defendê-los.
O
     FDDA&nbsp;é um
     foro privilegiado para definir as ações dos representantes das entidades
     que o compõem junto ao COMUPA – Curitiba e demais colegiados, sendo
     preservado com exclusividade às entidades regularmente constituídas o
     direito a voto para eleição de seus representantes, bem como para decisões
     a nível municipal.


As
     três entidades fundadoras do&nbsp;FDDA:&nbsp;Associação do Amigo
     Animal, Movimento SOS BICHO de Proteção Animal e Sociedade Protetora dos
     Animais de Curitiba, compõem a mesa diretora, podendo dela fazer parte
     outras entidades regularmente constituídas,&nbsp;desde que tenham no seu
     estatuto objetivos definidos na defesa dos direitos dos animais, as quais
     poderão reivindicar sua composição na mesa, em caso de vacância da
     composição original.
&nbsp;O
     FDDA&nbsp;deverá
     manter um Livro de Atas e um registro de presença de suas reuniões,
     devendo ser escolhido entre os representantes das entidades, um
     coordenador para as reuniões e um secretário-executivo, o qual terá as
     funções de fazer as comunicações entre os participantes e registrar as
     presenças e reuniões em atas, que deverão ser assinadas pelo secretário e
     pelos representantes da mesa diretora presentes.&nbsp; As funções de
     coordenador e secretário-executivo devem ser ocupadas no sistema de rodízio,
     a cada dois anos, ou reconduzidas sua ocupação, no caso de interesse
     coletivo, podendo inclusive, por decisão coletiva, serem as duas funções
     ocupadas pelo mesmo membro.
Os
     representantes das Entidades no COMUPA - Curitiba, que servirão de
     interlocutores entre o&nbsp;FDDA e aquele Conselho, deverão relatar
     aos participantes do Fórum as reuniões a que participam como
     representantes eleitos e comunicar as pautas e assuntos das reuniões daquele
     Conselho, com antecedência,&nbsp;assim que obtiverem estas informações.
O
     FDDA,&nbsp;embora
     seja espaço plural e diversificado e se pautar pelo respeito à atuação de
     cada entidade participante, deve estar atento ao que consta no topo de sua
     Carta de Princípios no que tange à sua filosofia, bem como deve acompanhar
     as ações de seus representantes junto ao COMUPA e demais colegiados, que
     devem atuar de acordo com o que foi deliberado pelo Fórum, nas questões
     previamente discutidas.
Cada
     entidade e movimento participante do FDDA tem assegurada a liberdade de
     atuação consoante seu estatuto, objetivos e missão, no entanto, deverão
     respeitar as ações e estratégias coletivas definidas no âmbito do
     Fórum.&nbsp;
O
     FDDA&nbsp;deverá
     estimular a congregação de grupos e pessoas em torno de entidades
     regularmente constituídas, de forma a legitimar a democracia e os
     movimentos sociais, na consolidação do instituto da cidadania e de
     práticas transformadoras.
O
     FDDA&nbsp;é
     espaço não governamental, independente, apartidário, não confessional,
     podendo participar dele qualquer cidadão, movimento ou grupo organizado
     que respeite esta Carta de Princípios. Todos os participantes do FDDA Curitiba têm direito a voz e voto.
O
     FDDA,&nbsp;como
     espaço de articulação, procura fortalecer e criar novas articulações
     nacionais e internacionais entre entidades e movimentos da sociedade,
     sempre na busca do estabelecimento de relações harmônicas entre todos os
     seres.
O
     FDDA&nbsp;é
     instância legítima para registro de entidades de defesa dos direitos dos
     animais, que pode ser instância de credenciamento e cadastro de entidades
     que queiram ocupar espaços em conselhos, câmaras técnicas e outras formas
     de colegiados que deliberem sobre procedimentos éticos que envolvam
     animais. A mesa diretora em exercício emitirá o certificado de registro.
&nbsp;O
     FDDA&nbsp;não aceitará entre seus membros pessoas, entidades e
     movimentos que não respeitem os direitos dos animais, ou que de alguma
     forma os utilizem para fins humanos, desrespeitando a sua natureza ou que
     confrontem os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos dos
     Animais.
Compete
     à mesa-diretora garantir os princípios de cordialidade e respeito entre os
     participantes do FDDA&nbsp;e manter a harmonia do grupo através de
     regras universais de boa convivência e se reserva o direito de advertir os
     participantes e membros transgressores e se necessário, propor sua
     exclusão.
Os
     direitos do animal devem ser defendidos por leis, como os direitos dos
     seres humanos. Os integrantes do&nbsp;Fórum de Defesa dos Direitos dos
     Animais de Curitiba e Região&nbsp;têm como obrigação fazer valer estes
     direitos.


Esta&nbsp;Carta de Princípios foi aprovada pelas
entidades fundadoras do Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba
e Região – F.D.D.A. Curitiba e Região&nbsp;em Reunião realizada para este
fim, em 04 de julho de 2.007, registrada em ata.



Associação do Amigo Animal

Movimento SOS BICHO de Proteção
Animal

Sociedade Protetora dos Animais de
Curitiba




Curitiba/Paraná/Brasil

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