DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - “Educação para os Direitos Humanos e a Cidadania!”
Autor: Emanuel Luna | Publicado: 2011-11-30T18:57:00-08:00

Objetivo: Reconhecer o papel individual, coletivo e da Escola na construção da consciência da Cidadania e na preservação dos Direitos Humanos neste sentido.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Avaliação: Será aferido 01 ponto para cada acerto das questões apresentadas sobre o texto, perfazendo um total de 10 pontos no geral;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Composição do Trabalho: ü Será feito em grupos de 04 (quatro) de modo que se possa visualizar a letra de todos os participantes; ü Serão descartados os trabalhos que apresentarem letras ilegíveis ou sem uma organização coerente com o zelo de um bom estudante; ü O estudante precisará entregar apenas o cabeçalho com nomes e números e a (s) folha (s) de respostas enumeradas e respondidas com as respectivas questões de 1 a 10&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Data de entrega:ü 07 de Dezembro (quarta-feira)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA“Educação para os Direitos Humanos e a Cidadania!”

Diferentes na construção de um mundo mais igual!
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Escola não só pode como deve desempenhar um papel fundamental na construção e no desenvolvimento de uma consciência cidadã, preocupada com a defesa dos Direitos Humanos e com a afirmação da Cidadania.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu Art. XXVI, 2 estabelece:“A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e liberdades fundamentais.”Por sua vez, a Constituição Federal determina no Art. 205 que:“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”A legislação indica uma direção clara em favor de uma educação voltada para a defesa dos Direitos Humanos e a Cidadania.No texto constitucional, o Estado divide com a família a responsabilidade pela educação de cada um e de todos como direito e dever, expressando-se coletivamente na medida em que exige a colaboração da sociedade nesse processo.Assim, a função social do ensino no Brasil se dará através da disponibilização ao acesso ao conhecimento humano, visando preparar o educando para a vida e para o trabalho, tendo como intuito permear esse processo com informações e ações que estimulem e garantam o pleno exercício da cidadania.Por conseguinte, a escola deve ser um significativo canal para a formação de cidadãos conscientes e críticos com relação ao seu papel enquanto sujeitos de direitos e deveres, assim como na permanente afirmação de seu compromisso humano como agentes de transformação social.A Tarefa fundamental da Escola é despertar o interesse pela participação na vida política nacional, ainda mais agora que a Constituição Federal faculta aos jovens maiores de 16 anos o exercício do voto, Nesse sentido, a escola parece se apresentar como espaço privilegiado para a discussão democrática e a afirmação dos seus valores, bem como instância social para a construção de valores éticos e a formação da cidadania individual e coletiva.“O objetivo final do desenvolvimento é o bem-estar social, que deve garantir à pessoa humana as condições de ser, no plano econômico, um cidadão sadio, no plano político, um cidadão participante, e no plano cultural, um cidadão educado e consciente.” (Jacó Anderle - Desenvolvimento Nacional e Política Social).Com a nova Lei de Diretrizes e Bases, o currículo escolar passa a admitir a manifestação da obra de transmissão do conhecimento através da utilização de temas transversais, ou seja, que perpassam, simultaneamente, várias áreas do conhecimento humano, evitando sua demasiada fragmentação, ensejando um diálogo com diversificadas disciplinas, possibilitando assim uma abordagem interdisciplinar das questões relativas aos Direitos Humanos e à Cidadania.O tema transversal proposto pelo currículo oficial tem a denominação “Convívia Social e Ética”, através do qual se pretende ver discutidos dentro das variadas disciplinas escolares os seguintes subtemas: saúde; orientação sexual; meio ambiente; estudos econômicos e pluralidade cultural.O que é interdisciplinaridade? “Um bom exemplo ajuda a esclarecer o tratamento interdisciplinar que deve ser dado ao estudo dos Direitos Humanos e da Cidadania na escola: Um dos direitos sociais do trabalhador brasileiro e, portanto. direito fundamental, consiste no pagamento de salário mínimo digno, capaz de atender suas necessidades básicas. Para demonstrar que, na prática, isso não ocorre, o professor de Matemática pode solicitar a seus alunos pesquisa sobre o valor do salário mínimo atual, comparando-o com as despesas de alimentação, vestuário, transporte, educação, entre outros aspectos. Uma discussão dos resultados da pesquisa levará uma maior conscientização dos alunos acerca da garantia de um melhor salário mínimo para os trabalhadores brasileiros como direito de cidadania. Por sua vez, o professor de língua Portuguesa pode trabalhar os mesmos dos da pesquisa, solicitando a elaboração de uma dissertação sobre o tema. Já o professor de História, poderá mostrar a luta dos trabalhadores para o alcance dos direitos sociais no decorrer do processo histórico.” (Ricardo Oriá Fernandes — Educação para os Direitos Humanos e a Cidadania)SOBRE O CONCEITO DE CIDADANIA E SEUS REFLEXOS NA ESCOLASobre cidadania o dicionário de língua portuguesa Larousse afirma ser “qualidade de cidadão”, “qualidade de uma pessoa que possui, em uma determinada comunidade, política, o conjunto de direitos civís e políticos”. No entanto, na realidade em que vivemos atualmente, se indagarmos a respeito do tema, certamente encontraremos uma diversidade de opiniões e nenhuma definição que possa contemplar de forma plena o conceito de cidadania. Podemos afirmar que ser cidadão é ter direitos e deveres. Mas de que maneira poderemos definir quais direitos e quais deveres? Portanto, é na determinação destes direitos e deveres que se encontra o “nó” relacionado a esta questão complexa que é a cidadania.
Ouve-se falar de “educação para a cidadania”, de “projetos educativos” voltados para a cidadania, enfim, de sociedades que tenham no cidadão o foco de suas preocupações. Mas apesar da discussão que é bastante ampla, o que se pode perceber é que a literatura produzida não nos esclarece este aspecto importante para as sociedades ditas democráticas. Importante na medida em que, para que seja democrática, uma sociedade tem na participação dos seus indivíduos uma característica básica.
De todo modo, alguns autores, conscientes da “confusão” que se estabelece sobre o que seria e como exercer cidadania, tentam dar a este respeito algum esclarecimento. Entre estes autores, Gentili e Alencar afirmam que “a cidadania deve ser pensada como um conjunto de valores e práticas cujo exercício não somente se fundamenta no reconhecimento formal dos direitos e deveres que a constituem na vida cotidiana dos indivíduos”. (Gentili e Alencar, 2001, p. 87). Ou seja, não basta que se defina um conceito formalmente. Mais importante que isso é a prática dessa definição. Cidadania significa, além do reconhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos, o cumprimento dos mesmos por parte da sociedade. Por outro lado, tanto o reconhecimento quanto o cumprimento destes direitos e deveres, não devem – como é de senso comum – se restringir à esfera política, isto é, ao direito e ao dever de votar e ser votado. Outro aspecto importante é que a cidadania tem na igualdade uma condição de existência. Igualdade de direitos, de deveres, de oportunidades. Igualdade, enfim, de participação social e política.
Em meio a essa indefinição os “cidadãos” enfrentam justas dificuldades relativas ao exercício destes direitos e deveres que na realidade muitas vezes desconhecem por completo. Se o indivíduo não tem uma definição do que seja a cidadania, obviamente não poderá exercê-la de forma plena. Ao mesmo tempo, na medida em que se percebe esta indefinição no que se refere ao conceito de cidadania, a democracia tampouco poderá acontecer uma vez que ela se faz na participação dos cidadãos. Ou seja, a cidadania deve ser pensada como condição fundamental para a existência de uma sociedade democrática. Obviamente não se trata da cidadania “do papel”, isto é da teoria, mas da cidadania em termos práticos, a que deve acontecer com a participação de cada membro, cada cidadão consciente de seus direitos, deveres e valor.
A complexidade do mundo globalizado, a amplitude das comunicações, provocam essa indefinição relativamente à cidadania. Se ser cidadão significa, conforme a origem grega, em termos bastante genéricos, ser o habitante da cidade, isso implica no pertencimento a determinado espaço geográfico. Mas o que se pode perceber é que para a globalização não existem barreiras. Ao extrapolar estes limites faz desaparecer as peculiaridades de cada espaço e também dos indivíduos implicados. Serão todos “cidadãos do mundo”, sujeitos indefinidos socialmente. A rapidez das transformações sociais provoca igualmente transformações individuais. Isso exige readaptação, reeducação. É neste ponto que a escola precisa também ser repensada, principalmente os professores, responsáveis diretos por promover essa readaptação exigida pelas transformações tecnológicas. Dessa forma, é necessário que valores e a forma de disseminá-los sejam repensados, inclusive no que se refere à cidadania.

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Atenção: "Copiar para um editor de texto, fazer os devidos ajustes de formatação, imprimir
e responder à mão com nomes e números dos componentes do grupo!"
SOCIOLOGIA – 4º Bimestre - - TRABALHO FINAL&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Nomes e Números dos Componentes:&nbsp;
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QUESTÕES DISSERTATIVAS1) O que o texto quer dizer com: “A Escola não só pode como deve desempenhar um papel fundamental na construção e no desenvolvimento de uma consciência cidadã?2) Os conteúdos que você aprende em sala lhe prepara para o exercício da Cidadania e a qualificação para o trabalho?3) Como você analisa o fato de os jovens poder VOTAR e NÃO PODER DIRIGIR aos 16 anos?4) [...] “a escola deve ser um significativo canal para a formação de cidadãos conscientes e críticos com relação ao seu papel enquanto sujeitos de direitos e deveres” [...] Como sua Escola tem lhe ajudado nesta missão?5) Explique cada um dos planos de desenvolvimento da pessoa humana:ü&nbsp; Plano econômico:ü&nbsp; Plano Político:ü&nbsp; Plano Cultural:6) Quais os 05 (cinco) Temas Transversais proposto e discutidos nas variadas disciplinas escolares pelo currículo oficial que tem como denominação “Convívia Social Ética” ?7) Com base na definição da língua portuguesa “Larousse” escreva em duas linhas, o que é Cidadania: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 8) [...] “ a cidadania tem na igualdade uma condição de existência. Igualdade de direitos, de deveres, de oportunidades. Igualdade, enfim, de participação social e política. [...] Explique esta citação com base nos argumentos do texto:9) Por que os indivíduos não conseguem muitas vezes exercer sua cidadania?10) Como se dá o processo de Democracia entre os indivíduos em sociedade?
FOLHA (S) &nbsp;DE RESPOSTA( S)&nbsp; &nbsp;&nbsp;Respostas de 1 a 10 devidamente enumeradas!

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