CUIDADOS NA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES.
Autor: Dr. Patrik Naim | Publicado: 2010-04-21T21:42:00-07:00








A 
terceirização é 
cada vez mais utilizada. Para que essa forma de contratação de serviços 
tenha 
êxito, é necessário o cumprimento de alguns procedimentos e regras 
básicas.




Os contratantes de 
serviços 
terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas 
dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa, que 
poderão 
responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que 
trabalhem 
em suas instalações, embora vinculados a empresas de prestação de 
serviços.







RETENÇÕES





Atualmente,
 outro 
fator que merece destaque na contratação de terceiros é a retenção 
tributária, 
ou seja, retenção de INSS, PIS, COFINS, CSLL, ISS e IRRF. A contratante 
não 
efetuando as respectivas retenções, em procedimento de fiscalização 
tributária, 
deverá recolher os tributos, mesmo que não os reteve.







LEGALIDADE





A 
terceirização 
pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como 
atividade-meio.




Para 
identificar 
as áreas que podem ser terceirizadas deve-se analisar criteriosamente o 
contrato 
social das empresas e definir acertadamente a atividade-fim.









A 
CLT, 
no art. 
581, § 2º dispõe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a 
unidade 
do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as 
demais 
atividades convirjam, exclusivamente em regime de conexão funcional.









É ilegal a 
terceirização ligada diretamente ao produto final, ou seja, a 
atividade-fim. 
Isolando a atividade-fim, todas as demais podem ser legalmente 
terceirizadas.









A 
atividade-fim é 
a constante no contrato social da empresa, pela qual foi organizada. As 
demais 
funções que nada têm em comum com a atividade-fim são caracterizadas 
como 
acessórias, ou de suporte à atividade principal, as quais podem ser 
terceirizadas.






TERCEIRIZAÇÃO
 
ILÍCITA E ILEGAL – VÍNCULO TRABALHISTA E CO-RESPONSABILIDADE TRABALHISTA




Conforme decisões do TST - Tribunal
 Superior do Trabalho, 
existindo a terceirização ilícita ou ilegal é configurado o vínculo 
trabalhista, 
sendo a Tomadora responsável solidária, sendo que é a Justiça do 
Trabalho que 
determina o vínculo empregatício.




Ocorrendo a 
determinação do 
vínculo trabalhista pelo juiz, a Tomadora é responsável imediatamente 
pelo 
pagamento de todas as verbas trabalhistas a que o funcionário tem 
direito.&nbsp;




Também, a Justiça do 
Trabalho 
vem decidindo que, se a empresa terceirizada não tiver recursos 
suficientes para 
os pagamentos das verbas relativas a reclamatórias trabalhistas, caberá à
 
empresa Contratante o pagamento das verbas trabalhistas reclamadas.&nbsp;




Isso significa, mesmo 
não sendo 
considerado o vínculo trabalhista, que a Tomadora pagará os direitos 
trabalhistas, nos casos em que a terceirizada não honre seus 
compromissos com os 
funcionários.&nbsp;




Por isso, a escolha do
 
terceirizado é de fundamental importância para que a tomadora não tenha 
contratempos trabalhistas, os quais não são totalmente inevitáveis, mas 
podem 
ser reduzidos ao contratar uma empresa idônea.&nbsp;




Como verificamos, em 
qualquer 
caso, se o funcionário não receber as verbas trabalhistas, a tomadora é 
responsável, configurando ou não o vínculo. Dessa forma, é muito 
importante, ao 
selecionar a terceirizada averiguar sua capacidade financeira, sua 
idoneidade e 
exigir garantias.

Por&nbsp;





Paulo Henrique Teixeira