ISS - Hora de Reduzir a Alíquota.
Autor: Roger Jacob | Publicado: 2013-04-11T16:29:00-03:00

Texto originalmente publicado em janeiro/12 e revisado para publicação no Jornal Diário do Povo em 11/04/13


 Certas coisas se tornaram lugar
comum em Parnaíba, especialmente a idéia de que a melhor solução
para reverter nossa longa caminhada rumo à insignificância
econômica absoluta seria atrair, com vultosos incentivos fiscais,
uma grande empresa para aqui se instalar. Para provar a tese sempre
se menciona Sobral e o impacto da Grendene e seus milhares de
empregos em sua economia.



 Duas coisas me incomodam nessa
aparente sensata e simples assertiva: primeiro é a convalidação de
um tratamento fiscal diferenciado como regra de política econômica
local, a outra é que torna exógena a solução para nossos
problemas, ou seja, nos torna incapazes de, pelos próprios meios,
superar nossos problemas: precisamos de um alienígena, rico, para
sobreviver!



 Acredito que Parnaíba têm
caminhos melhores. Cidades que atrelaram seus destinos à poucas
grandes empresas normalmente usufruem de um período de delícias
seguido de uma longa agonia quando o ciclo natural dos negócios muda
tudo. Um notório exemplo disso é Detroit, outrora a rica cidade das
“Três Grandes”, GM, Ford e Chrysler, que, com a mudança no
mercado automobilístico, desde a década de 60 está em acelerada
decadência e hoje tem renda média menor que metade da renda média
americana.



 No mesmo sentido, o tratamento
fiscal diferenciado privilegia alguns poucos afortunados e, via de
regra, concede os benefícios fiscais para grandes empresas que
realmente não precisam deles para prosperar. Efetivamente em algumas
atividades específicas o tratamento fiscal deve ser diferente da
regra geral, mas não vejo sentido econômico em conceder incentivos
individuais como ferramenta de desenvolvimento. O desenvolvimento de
Parnaíba será mais seguro se adotarmos um modelo de inúmeras
pequenas empresas do que se optarmos pelo modelo, digamos,
Sobralense. Para globalizar nosso argumento, podemos dizer que como
estratégia de desenvolvimento o modelo do Vale do Silício é mais
interessante do que o modelo de Detroit.



 Não entenda, por favor, que sou
contra a guerra fiscal, muito pelo contrário, mas acredito que o que
chamamos hoje de guerra fiscal está incorretamente nomeado, esse
conceito de pequenos confrontos está mais para guerrilha fiscal do
que para guerra, convenhamos. Já a verdadeira guerra fiscal é algo
que deve ser visto positivamente, ela deveria ser entendida como
estados e cidades procurando superar custos de oportunidades
desvantajosos e assim fomentar sua prosperidade econômica, algo
justo e válido.



 Guerra fiscal significa impor a
todos seus contribuintes um custo menor, não é um ato isolado para
um contribuinte, é uma estratégia de gestão do estado ou da
cidade.  São Paulo, por exemplo,  tem economia de escala: uma
pletora de mão de obra qualificada, concorrentes, fornecedores,
clientes, bancos, capital, tecnologia que favorece o estabelecimento
de qualquer empreendimento; já estabelecer-se em uma cidade no
interior do Piauí, tome-se Parnaíba como exemplo, implica em uma
série de custos de oportunidade que essas cidades (e estados)
deveriam tentar anular. Portanto, faria todo sentido que  Parnaíba
(e o Piauí) cobrassem impostos e taxas menores. Note que o foco aqui
não é atrair, mas prover mais capacidade de competir aos nossos
estabelecimentos e, assim, neutralizar em parte a desvantagem de
estar longe de um grande centro.



 Vejamos o caso de Parnaíba (os
dados a seguir foram obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional e
referem-se aos relatórios oficiais enviados periodicamente). Nossa
cidade vem tendo um crescimento fantástico da sua receita total,
partimos de 41,7 milhões de Reais em 2003 para mais de 130 milhões
em 2010, um crescimento 230%, ou, considerando a inflação, 114% em
termos reais.  O ano de 2011 já tinha nos primeiros dez meses uma
receita total maior, um crescimento já de mais de 6%, tendo entrado
nos cofres da Prefeitura mais de 140 milhões de Reais.



 Nesse mesmo tempo o ISS arrecadado
pela cidade passou de 2,1 milhões de Reais para 6,2 milhões de
Reais em 2010, um crescimento real de 87,78%, bem menor que o da
receita. Vemos pois menos vigor no campo empresarial do que no campo
público, talvez indicando nossa sempre crescente carga tributária.
Em 8 anos a receita de ISS diminuiu   como proporção da Receita
total da Prefeitura. Em 2003 o ISS representava 5,15% da receita, em
2010 foi 4,50%.



 Ao reduzir o ISS para uma base
única e geral de 2%, o mínimo que a Emenda Complementar 37 permite,
implicaria numa perda teórica de receita, a valores de 2010, de 3,7
milhões de Reais, ou seja, 2,7% da receita, cerca de 1/3 do
crescimento anual que devemos ter na receita em 2011, isso
considerando que 5% seja a alíquota única, o que não é, portanto
a perda de arrecadação direta é ainda menor.



 Porém, redução de imposto é
algo que tem um efeito riqueza para a sociedade, que por sua vez
passa a pagar mais impostos por conta de seu aumento de renda.
Vejamos o caso da redução por seis meses do IPI nos carros. O IPEA
(Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), divulgou um pequeno
estudo, suas conclusões são claras:



“Portanto,
do ponto de vista do setor público, que inclui União, estados e
municípios, a perda de arrecadação com o IPI foi, em boa medida,
compensada em outros tributos.” e mais além “(...)Este
é, inclusive, outro canal a reduzir o custo fiscal da desoneração,
pois a manutenção do emprego contribuiu para elevar a receita
previdenciária e evitar despesas com o seguro-desemprego.”in
Nota Técnica: Impactos da Redução do IPI de Automóveis – DIMAC
- IPEA  




 Se pensarmos bem, é chocante que
essa redução tenha sido temporária e não permanente.

 Essa mesma escolha de reduzir o
peso dos tributos para a sociedade e permitir que ela gere mais
riqueza é um opção que também tem de ser tomada no nível
municipal. São sempre positivos os exemplos de governos que tiveram
coragem de reduzir impostos, sempre há uma recuperação do nível
de receita e, em muitos casos, superação do nível anterior.



 A redução do ISS, sendo bem
divulgada, até seria um grande atrativo para novos empreendimentos e
empreendedores, mas mais ainda, representaria a inserção de uma
nova maneira de ver o Estado na política regional.



 Existe muito mais a fazer em
Parnaíba, mas a redução do ISS é um bom começo e demonstraria
para todos nós que teríamos uma Prefeitura fazendo uma gestão
estratégica da cidade e não um mera gestão do caixa. Afinal, somos
mais do que pagadores de impostos.

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