MP investigará pagamento de gratificações a Rossoni & Cia
Autor: Mark | Publicado: 2011-10-22T20:32:00-02:00

por Sandro Moser, via Gazeta do Povo





O
 Ministério Público Estadual (MP) do Paraná afirmou que vai investigar 
as gratificações pagas aos deputados que ocuparam a presidência da 
Assembleia Legislativa desde 1992. A assessoria do MP informou que a 
Promotoria de Defesa do Patri­­mônio Público vai avaliar individualmente
 cada caso de pagamento e, caso irregularidades sejam identificadas, vai
 tomar as “providências judiciais e administrativas cabíveis”.

Desde que o benefício foi concedido já presidiram a Assem­­­bleia os 
deputados Aníbal Khury (já falecido, que comandou a Casa de 1996-1999); 
Orlando Pessuti (1993-1994); Hermas Brandão (2001 a 2006); Nelson Justus
 (1999-2000 e 2007-2010); e Valdir Rossoni (eleito em fevereiro deste 
ano).


Especialistas em direito público ouvidos pela reportagem dizem que as
 sanções po­­­­dem variar desde a devolução dos valores recebidos de 
forma irregular até a abertura de processo de improbidade administrativa
 contra Rossoni e os outros ex-presidentes. No entanto, como a prática 
só se tornou ilegal a partir de uma emenda à Constituição Federal 
editada em 1998, ao ex-governador Pessuti não seriam aplicáveis 
punições.

&nbsp;Na última sexta-feira, o presidente Valdir Rossoni (PSDB) devolveu os
 valores referentes às gratificações que recebera entre fevereiro e 
setembro. Rossoni deve mostrar o comprovante da transferência bancária 
dos R$ 160,3 mil da conta pessoal do deputado para a conta da Assembleia
 na sessão plenária desta segunda-feira, quando irá expor o caso aos 
demais deputados.


Muitos parlamentares não sabiam que o presidente da Assembleia tinha o
 direito a receber, desde 1992, uma gratificação pelo exercício do cargo
 no mesmo valor da remuneração paga aos deputados. Na prática, isso 
significa que há 19 anos quem ocupa o cargo de presidente do Legislativo
 paranaense recebe o salário em dobro. Atualmente, a remuneração de um 
deputado estadual é de R$ 20 mil. Portanto, o atual presidente da 
Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), recebia mensalmente R$ 40 mil. O 
valor ultrapassa em quase 50% o teto máximo permitido para a remuneração
 no funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil.


Rossoni devolveu o dinheiro após a repercussão negativa do episódio, 
que veio a público após a Mesa Executiva da Assembleia tentar estender o
 benefício ao primeiro e ao segundo-secretário da Casa – Plauto Miró 
(DEM) e Reni Pereira (PSB), respectivamente.


Rossoni ainda na terça-feira revogou o ato sob a justificativa de que
 a publicação em diário foi “equivocada”. No mesmo dia, horas depois de 
declarar em entrevista à Gazeta do Povo que manteria o privilégio, o 
presidente revogou também o decreto que lhe concedia o benefício. No dia
 seguinte, disse que devolveria o dinheiro para não atrapalhar a medidas
 de saneamento e austeridade que tem adotado no comando da Assembleia 
desde que assumiu o comando da casa, em fevereiro.


Entre as medidas que adotou, destacam-se a suspensão de gratificações
 irregulares, a limitação salarial de diretores e funcionários, e a 
revisão dos contratos firmados pelo Legislativo, com rompimento daqueles
 considerados desvantajosos.


Juristas não se entendem sobre irregularidade


Especialistas são unânimes em dizer que a gratificação pa­­­­ga ao 
presidente da Assembleia Legislativa é irregular por ultrapassar o teto 
do funcionalismo público brasileiro, de R$ 26,7 mil. Por outro lado, os 
juristas não se entendem sobre a possibilidade de a própria existência 
de uma gratificação ser ilegal.

Juristas como o diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos 
Públicos (Igam), André Barbi, entendem que as gratificações são 
inconstitucionais e que o recebimento delas pode implicar em um processo
 de improbidade administrativa. O Artigo 39 da Constituição da Federal 
veda qualquer gratificação a membro do poder Legis­­­lativo que não seja
 um subsídio único anual. O professor da Universidade Federal do Paraná 
Egon Bockman Moreira, porém, diz que apesar da determinação 
constitucional, os poderes Legislativo e Exe­­­cutivo não implementaram o
 regime de subsídio. Portanto, explica Moreira, persiste o regime 
anterior em que convivem salário, gratificações e outras benesses. 
“Existem gratificações que não consubstanciam o salário e que, portanto 
não entram no cômputo do pagamento de férias, e 13.° salário, por 
exemplo”, explica.


Este é um entendimento semelhante ao que a procuradoria da Assembleia
 apresentou na terça-feira antes de Rossoni resolver extinguir a 
gratificação e devolver os valores que já tinha recebido aos cofres 
públicos.


Entenda o caso


Veja o histórico da gratificação paga de forma secreta na Assembleia:

1992 – O ex-presidente da Assembleia Aníbal Khury 
criou, por decreto, no fim de dezembro, uma gratificação especial que 
dobra o salário dos presidentes do Poder Legislativo paranaense.

1993-2011 – Desde então, cinco presidentes da 
Assembleia receberam o benefício: o próprio Aníbal, Orlando Pessuti, 
Hermas Brandão, Nelson Justus e Valdir Rossoni.

28 de setembro de 2011 – Rossoni assina decreto que 
estende o benefício para os demais membros da Mesa Executiva da 
Assembleia: atualmente, os deputados Plauto Miró (DEM) e Reni Pereira 
(PSB).

11 de outubro de 2011 – Na terça-feira à tarde, 
depois de o caso ter sido noticiado pela imprensa, Rossoni revoga o 
decreto que estendia o benefício à Mesa Executiva.

12 de outubro de 2011 – Diante da repercussão 
negativa, Rossoni decide também revogar o decreto legislativo de 1992 e 
extingue o benefício do salário em dobro para o presidente da 
Assembleia.

13 de outubro de 2011 – Rossoni promete devolver para os cofres da Assembleia os R$ 160 mil recebidos como gratificação nos meses fevereiro a setembro.