PROCESSOS TRABALHADORES PAPEL E CELULOSE X INDÚSTRIA. MPT investiga e descobre fraude SINDICAL EM DUAS EMPRESAS DE PAPEL E CELULOSE!
Autor: Billy Mike Gago | Publicado: 2013-10-18T15:41:00-03:00





MINISTÉRIO PÚBLICO DESCOBRE FRAUDE SINDICAL ENTRE ARTEFATOS E DUAS MULTINACIONAIS, UMA EM MONTE MOR-SP E OUTRA EM PAULÍNIA-SP. EMPRESAS ESTÃO ENVOLVIDAS EM DESCONTOS ILEGAIS NO CONTRACHEQUE DOS TRABALHADORES PARA FAVORECER O SINDICATO, E EM TROCA PROVAVELMENTE O SINDICATO ACEITAVA TODAS AS CONDIÇÕES CORPORATIVAS PARA JORNADA DE TRABALHO, SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS E PERICULOSIDADE E AINDA OS REAJUSTES IRRISÓRIOS E PLR INSIGNIFICANTES! Veja os detalhes em site oficial, links à seguir:


EXCLUSIVO!! Novos documentos do Ministério Público do Trabalho comprovam acordo "coluio" entre duas empresas do ramo de papel e celulose, uma multinacional montemorense e outra de Paulínia-SP, denominada ORSA celulose, ambas negociaram com o sindicato dos artefatos para descontos ilegais nos salários de todos os trabalhadores, sem avisá-los e sem recolher assinaturas para autorizar contribuições. Existe a hipótese das empresas terem feito o "acordão" para o sintrapac, sindicato dos artefatos favorecerem os empresários em acordos coletivos com reajustes menores e suprimir a negociação de PLR, além de não exigirem o cumprimento das leis trabalhistas em relação à periculosidade bem como às horas extras referente aos turnos rotativos (4 turmas) de 8 horas e 7 por 1 dias trabalhados sem pagamento de horas extras, pois legalmente 4 turmas só deveriam trabalhar 6 horas, o extraordinário tempo trabalhado nunca foi pago corretamente. O ministério público multou o sindicato e oficiou as duas empresas que participaram da fraude! E estranhamente na mesma época da autuação as duas empresas deixaram de produzir em turnos rotativos de revezamento, implantando a escala fixa 6x2x2x3 para se esquivar de ações trabalhistas. Mas nunca reembolsaram os trabalhadores, nem dos descontos ilegais que "corrompiam" o sindicato nem os adicionais que nunca foram pagos, pois ao laborar em turnos de 8 horas perde-se 30% da remuneração quando não pagas as horas adicionais, ou seja 2 hrs extras diárias, fora 1 hora de intervalo que nunca houve. O sindicato assinou acordo trocando 3 horas extras por 17,8 % de adicional de "quatro turmas" quando se está na verdade abdicando de 35% do salário!Lamentável ser enganado e pagar o golpe com o próprio suor e salário! Pérfidos!Toda a documentação abaixo, todos sites oficiais da Justiça, servidores do Tribunal!
No documento oficial (links) abaixo o juiz denuncia a fraude e multa as organizações:http://consulta.trt15.jus.br/consulta/CPS/docs/013230018.2008.5.15.0093i622538.pdf

http://consulta.trt15.jus.br/consulta/CPS/docs/013230018.2008.5.15.0093i788281.pdfhttp://www.jusbrasil.com.br/diarios/61097202/trt-15-29-10-2013-pg-1564














http://consulta.trt15.jus.br/consulta/CPS/docs/013230018.2008.5.15.0093i622538.pdf

consulta.trt15.jus.br

EXCLUSIVO!! Novos documentos do Ministério Público do Trabalho comprov






Decisão 016398/2003-PATR

Decisão&nbsp;016398/2003-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0022700-40.2002.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 13/06/2003.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:AIRTON THEOBALDO FERREIRA



conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a r. sentença de origem.
Votação unânime.


Compareceu para sustentar, pelo recorrido, o Dr. Ricardo Luís Presta.


Decisão 026339/2003-PATR

Decisão&nbsp;026339/2003-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0070100-84.2001.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 05/09/2003.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:NELSON GILMAR MANZOLLA



conhecer do recurso, rejeitar as alegações de cerceamento de defesa e de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Para fins recursais, mantêm-se os valores arbitrados pela decisão recorrida. Custas na forma da lei.
Votação unânime.


Sustentou oralmente o Dr. Fábio Bueno de Aguiar.


Decisão 032618/2003-PATR

Decisão&nbsp;032618/2003-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0056200-34.2001.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 24/10/2003.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:TAYLOR CÉSAR CLEMENTE



CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares, e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para o efeito de limitar o período da condenação, consoante discriminado nos fundamentos, tudo nos termos e limites da fundamentação, e que deste fica fazendo parte integrante. Para fins recursais, mantêm-se os valores arbitrados pela decisão recorrida.
Votação unânime.


Compareceu para sustentar, pela recorrente, o Dr. Fábio Bueno de Aguiar.


Decisão 035908/2003-PATR

Decisão&nbsp;035908/2003-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0070100-84.2001.5.15.0039 ED&nbsp;publicado em 14/11/2003.

&nbsp;íntegra do documento


Embargante:Tetra Pak Ltda.



conhecer e rejeitar os embargos aviados, tudo nos termos da fundamentação.
Votação unânime.


Decisão 037040/2003-PATR

Decisão&nbsp;037040/2003-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0008600-80.2002.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 21/11/2003.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:JOÃO DE DEUS FERREIRA PAZ



não conhecer o recurso da reclamada, nos termos da fundamentação.
Votação unânime.


S.O's: Dr. Fábio Bueno de Aguiar e Dr. Ricardo Luís Presta.


Decisão 000266/2004-PATR

Decisão&nbsp;000266/2004-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0008600-80.2002.5.15.0039 ED&nbsp;publicado em 23/01/2004.

&nbsp;íntegra do documento


Embargante:Tetra Pak Ltda.



conhecer os Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.
Votação unânime.


Decisão 019049/2004-PATR

Decisão&nbsp;019049/2004-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0011700-43.2002.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 04/06/2004.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:SANDRO ROSSI GREGORIO



conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e a ele negar provimento, nos termos da fundamentação.
Votação unânime.


S.O.: Fábio Bueno de Aguiar, pelo recorrente, e Ricardo Luiz Presta, pelo recorrido, em 24/05/2004.


Decisão 027633/2004-PATR

Decisão&nbsp;027633/2004-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0069700-70.2001.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 23/07/2004.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:ROGERIO IORGACIOF



conhecer o recurso interposto, para lhe negar provimento, mantendo-se incólume a R.Sentença de Origem, na forma da fundamentação.
Votação por maioria, vencido o MM. Juiz Dagoberto Nishina Azevedo no tocante à validade do acordo coletivo.


Compareceu para sustentar oralmente, a Dra. Gabriela Pinheiro Tavaini, que requereu a juntada de substabelecimento de procuração, a qual foi deferida pelo MM. Juiz Presidente Regimental deste julgamento.
EMENTA
DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR AGENTES INFLAMÁVEIS. INTERMITÊNCIA. HABITUALIDADE. A eventualidade que descaracteriza a intermitência do labor em condição de periculosidade decorre da incerteza da tarefa, o que não se aplica ao caso de tarefas cotidianas, integrantes do rol normal de atribuições do empregado, caso em que, mesmo exercida em tempo reduzido e com intervalos, considera-se habitual. Devido, portanto, o adicional integral. Aplicação da OJ 39 e 05,&nbsp;


Decisão 030962/2004-PATR

Decisão&nbsp;030962/2004-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0069700-70.2001.5.15.0039 ED&nbsp;publicado em 20/08/2004.

&nbsp;íntegra do documento


Embargante:Tetra Pak Ltda.



conhecer os Embargos Declaratórios de fls. 304/309, para lhes negar provimento, na forma da fundamentação.
Votação unânime.


Decisão 033060/2004-PATR

Decisão&nbsp;033060/2004-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0011700-43.2002.5.15.0039 ED&nbsp;publicado em 03/09/2004.

&nbsp;íntegra do documento


Embargante:Tetra Pak Ltda.



conhecer dos embargos declaratórios e a eles negar provimento, consoante fundamentação.
Votação unânime.


Decisão 009923/2005-PATR

Decisão&nbsp;009923/2005-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0060600-23.2003.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 18/03/2005.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:Sérgio Roberto Corégio



conhecer do recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO a ele, para declarar a natureza indenizatória do pagamento do intervalo intrajornada, previsto no artigo 71, § 4o, da CLT, e negar o pedido de reflexos dessa verba no aviso prévio indenizado, nas férias com o acréscimo de 1/3, nas gratificações natalinas, nos repousos semanais remunerados e feriados, e no FGTS com a multa de 40%, bem como determinar que a correção monetária das verbas vencidas mensalmente seja apurada a partir do quinto dia útil ao do mês seguinte ao da prestação laboral. Mantém-se o valor da condenação, para os efeitos da Instrução Normativa n.º 3/93 do colendo Tribunal Superior do Trabalho (item II, letra c).
Votação unânime, ressalvada a fundamentação, quanto à correção monetária, pelo MM Juiz Nildemar da Silva Ramos.


Decisão 023892/2005-PATR

Decisão&nbsp;023892/2005-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0060600-23.2003.5.15.0039 ED&nbsp;publicado em 03/06/2005.

&nbsp;íntegra do documento


Embargante:Tetra Pak Ltda.



conhecer e REJEITAR os embargos declaratórios interpostos, condenando o embargante a pagar ao autor a multa de 1% do valor atribuído à causa, conforme previsto no parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil subsidiário.
Votação unânime.


Decisão 029674/2005-PATR

Decisão&nbsp;029674/2005-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0112300-21.2004.5.15.0001 RO&nbsp;publicado em 01/07/2005.

&nbsp;íntegra do documento


1º Recorrente:Sebil - Serviços Especializados de Vigilância Industrial e Bancária Ltda.
2º Recorrente:Paulo Bernardino dos Santos
Recorrido:Tetra Pak Ltda.



conhecer de ambos os recursos e, rejeitadas as preliminares, dar-lhes parcial provimento. Ao interposto pela primeira reclamada, SEBIL - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VIGILÂNCIA INDUSTRIAL E BANCÁRIA LTDA., para excluir do decreto condenatório as horas extras e reflexos decorrentes dos 30 minutos diários de intervalo para refeição e descanso não usufruídos; ao do autor, para condenar a segunda reclamada, TETRA PAK LTDA., a responder de forma subsidiária pelos créditos reconhecidos nesta reclamatória, tudo nos moldes dos fundamentos do voto.
Mantido, no entanto, o valor condenatório arbitrado na origem, para os efeitos da Instrução Normativa 3/93, II, "c" do C. TST.
Votação unânime.


Decisão 048669/2005-PATR

Decisão&nbsp;048669/2005-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0112600-80.2004.5.15.0001 RO&nbsp;publicado em 07/10/2005.

&nbsp;íntegra do documento


1º Recorrente:Sebil - Serviços Especializados de Vigilância Industrial e Bancária Ltda.
2º Recorrente:Rubens de Campos
Recorrido:Tetra Pak Ltda.



CONHECER os apelos de ambas as partes, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 1ª reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a 2ª reclamada a responder subsidiariamente pelos direitos trabalhistas que lhe foram deferidos, nos termos da fundamentação. Providencie a Secretaria a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, conforme determinado. Mantém-se o valor da condenação arbitrado na origem, para os efeitos da Instrução Normativa n.º 03/93, do C. TST.
Votação tomada por maioria, vencida a MM Juíza Elency Pereira Neves, por acolher o apelo da reclamada e excluir a condenação relativa aos 30 minutos de intervalo intrajornada.


Decisão 054783/2005-PATR

Decisão&nbsp;054783/2005-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0006000-18.2004.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 11/11/2005.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Carlos José de Almeida
Recorrido:Tetra Pak Ltda.



CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a r. sentença de origem, por seus próprios fundamentos.
Votação unânime.


Decisão 062446/2005-PATR

Decisão&nbsp;062446/2005-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0111800-95.2001.5.15.0053 RO&nbsp;publicado em 19/12/2005.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:José Luiz do Nascimento
Recorrido:Tetra Pak Ltda.
Tedecon Dias Engenharia e Construções Ltda.



conhecer do Recurso Ordinário interposto, para negar-lhe provimento e manter a decisão de origem, tudo na forma da fundamentação.
Votação unânime.


Compareceu, para sustentar oralmente, pelo 2º recorrido, Dr. Jesus Arriel Cones Júnior.


Decisão 063343/2005-PATR

Decisão&nbsp;063343/2005-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0013200-76.2004.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 19/12/2005.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Dorival Marocci
Recorrido:Tetra Pak Ltda.



conhecer do recurso, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento como extras da sétima e oitava horas diárias, quando o reclamante trabalhou em turnos ininterruptos de revezamento. Quanto ao mais, mantém-se a R. Sentença recorrida. Arbitra-se o acréscimo condenatório em R$ 5.000,00, cabendo à reclamada o pagamento das custas no valor de R$ 100,00.
Votação unânime.


Decisão 004115/2006-PATR

Decisão&nbsp;004115/2006-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0130000-25.2004.5.15.0093 AP&nbsp;publicado em 03/02/2006.

&nbsp;íntegra do documento


Agravante:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Agravado:Alexandre Francisco dos Santos
Sebil Serviços Especiais de Vigilância Industrial e Bancária Ltda.
Tetra Pak Ltda.
BSH Continental Eletrodomésticos Ltda.



conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo o decidido por meio da r. sentença de origem. Determinar que seja providenciada a retificação dos autos e dos registros, a fim de que conste tratar-se de agravo de petição, conforme a fundamentação.
Votação unânime.


Decisão 010163/2006-PATR

Decisão&nbsp;010163/2006-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0143700-24.2004.5.15.0043 RO&nbsp;publicado em 03/03/2006.

&nbsp;íntegra do documento


1º Recorrente:Tetra Pak Ltda.
2º Recorrente:Transmeridiano Transportes Rodoviários Ltda.
3º Recorrente:Abdon José Soares Junior



rejeitar a argüição de inconstitucionalidade ventilada da Tribuna, conhecer os recursos interpostos, negar provimento ao apelo da 1ª. reclamada e dar provimento parcial ao da 2ª. reclamada e do reclamante, para reduzir a indenização por danos morais à R$20.000,00 e acrescentar à condenação imposta, o adicional de transferência e a restituição dos descontos indevidos, ficando mantida, no mais, a r. decisão de origem. Tudo nos termos da fundamentação. Rearbitra-se o valor da condenação em R$60.000,00, importando as custas em R$1.200,00.
Votação unânime.


S.O.: Romildo Couto Ramos. Argüiu inconstitucionalidade do art. 112 do Regimento Interno deste E. Tribunal.


Decisão 028143/2006-PATR

Decisão&nbsp;028143/2006-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0101700-21.2004.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 23/06/2006.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:João Serafim
Recorrido:Tetra Pak Ltda.



conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, negar provimento ao mesmo, nos termos da fundamentação.
Votação unânime.


Sustentaram oralmente a Dra. Evelyn Roberta Gasparetto pelo Recorrente-reclamante e o Dr. Agostinho Zechin Pereira pelo Recorrido-reclamado.


Decisão 037252/2006-PATR

Decisão&nbsp;037252/2006-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0145300-29.2003.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 18/08/2006.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:Star Tecnologia em Serviços Ltda.
Willians Sanches Rosa



conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, excluindo da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação. Para fins recursais, fica mantido o valor arbitrado à condenação.
Votação unânime.


Decisão 054834/2006-PATR

Decisão&nbsp;054834/2006-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0006000-47.2006.5.15.0039 RO&nbsp;disponível a partir de 27/11/2006.

&nbsp;íntegra do documento


1º Recorrente:Sonia Garcia Lima de Figueiredo
2º Recorrente:Tetra Pak Ltda.



conhecer ambos os recursos. No mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para reduzir a fixação da jornada feita pela origem em relação ao dia posterior aos dois eventos anuais, das 08h00 às 21h00 para 09h30 (média das 09h00/10h00) às 21h00, e negar provimento ao da reclamante, nos termos da fundamentação.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 55.000,00. Custas já recolhidas.
Votação unânime.



S.O.: Dr. Giovanni Ítalo de Oliveira, pela 1ª recorrente.


Decisão 057746/2006-PATR

Decisão&nbsp;057746/2006-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0145400-81.2003.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 12/01/2007.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:Ilson Massacani
Star Tecnologia em Serviços Ltda.



CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para o fim de excluir da condenação a indenização por danos morais, verba que se julga não devida ao reclamante. No mais, mantém-se a sentença, apenas arbitrando à condenação novo valor, qual seja, R$ 6.000,00.
Votação unânime.


Decisão 000552/2007-PATR

Decisão&nbsp;000552/2007-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0103800-80.2003.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 12/01/2007.

&nbsp;íntegra do documento


1º Recorrente:Tetra Pak Ltda.
2º Recorrente:Edson do Rosário Leite



conhecer dos recursos. Negar provimento ao da reclamada e conceder parcial provimento ao do reclamante para condenar a reclamada a lhe pagar, no período imprescrito, intervalo de 40 minutos diários, acrescidos do adicional de 50%, com reflexos em DSR¿s, aviso prévio, salários trezenos, férias, acrescidas do terço constitucional e FGTS com 40%. Manter, no mais, a r. sentença, rearbitrando o valor da condenação em R$ 35.000,00, que importam em custas de R$ 700,00, pela reclamada.
Votação por maioria no recurso da reclamada, vencida a MM. Juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa que reduzia os honorários periciais para R$1.000,00; votação por maioria no recurso do reclamante, vencidas as MM. Juízas Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa quanto às horas extras e diferenças de adicional noturno, Luciane Storel da Silva que concedia o pagamento do intervalo de forma integral e Mariane Khayat que a ele negava provimento. Acórdão redigido nos termos do art. 144, § 3º do R.I.


ompareceu para sustentar oralmente o Dr. Ricardo Luís Presta.


Decisão 009111/2007-PATR

Decisão&nbsp;009111/2007-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0103800-80.2003.5.15.0039 ED&nbsp;publicado em 09/03/2007.

&nbsp;íntegra do documento


Embargante:Tetra Pak Ltda.



conhecer dos embargos declaratórios e os acolher para excluir, da condenação, os reflexos decorrentes do intervalo intrajornada suprimido, mantendo, no mais, o quanto decidido às fls. 490/500.
Votação unânime.


Decisão 012179/2007-PATR

Decisão&nbsp;012179/2007-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0181900-32.2004.5.15.0001 RO&nbsp;publicado em 23/03/2007.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:Bernardino Antonio dos Santos
Sebil Serviços Especializados de Vigilância Industrial e Bancária Ltda.



conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada para, quanto ao mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento, a fim de fixar que o pagamento pelo tempo suprimido do intervalo intrajornada (quarenta minutos) deve ser realizado com o adicional de 50%. No mais, mantém-se a r. sentença da MM. Vara do Trabalho.
Votação unânime.


Decisão 014268/2007-PATR

Decisão&nbsp;014268/2007-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0137700-83.2005.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 30/03/2007.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Evandro Marcel Aleitafe
Recorrido:Tetra Pak Ltda.



conhecer e dar provimento ao recurso ordinário do autor para afastar a ocorrência de coisa julgada e, no mérito, julgar procedentes em parte os pedidos e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, conforme valores fixados na fundamentação, além de honorários advocatícios.
Votação por maioria, vencido o juiz Henrique Damiano quanto aos honorários advocatícios e quanto aos danos morais e materiais.


Decisão 015066/2007-PATR

Decisão&nbsp;015066/2007-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0084285-13.2004.5.15.0043 RO&nbsp;publicado em 13/04/2007.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:União
Recorrido:José Ricardo Caçador
Sebil Serviços Especializados de Vigilância Industrial e Bancária Ltda.
BSH - Continental Eletrodomésticos Ltda.
Tetra Pak Ltda



conhecer do recurso ordinário da autarquia federal e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.
Votação unânime.


Decisão 018545/2007-PATR

Decisão&nbsp;018545/2007-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0006000-47.2006.5.15.0039 ED&nbsp;publicado em 27/04/2007.

&nbsp;íntegra do documento


Embargante:Tetra Pak Ltda.



conhecer os embargos declaratórios e acolhê-los para determinar que a fixação da jornada para os dias em que houve trabalho em eventos aos finais de semana não seja observada para o último ano trabalhado, nos termos da fundamentação, a qual passa a fazer parte integrante do v. Acórdão de fls. 215/220.
Votação unânime.


Decisão 022766/2007-PATR

Decisão&nbsp;022766/2007-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0116000-17.2006.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 25/05/2007.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Miguel Angel Medero
Recorrido:Tetra Pak Ltda.



negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, para manter íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação, ficando também mantidos os valores nela arbitrados.
Votação unânime.


Decisão 031987/2007-PATR

Decisão&nbsp;031987/2007-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0087300-31.2006.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 13/07/2007.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:Divaldo Ferreira dos Santos



conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar a condenação ao pagamento de horas extras ao período de 28.3.2001 até 19.4.2001 e para excluir o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos e limites da fundamentação. Rearbitrar o valor total da condenação em R$ 17.000,00, para os efeitos da Instrução Normativa n.º 3/93 do colendo Tribunal Superior do Trabalho (item II, letra c). Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 340,00. ficando o réu autorizado a requerer o reembolso da diferença das custas por ele recolhidas, o que deve ser feito por sua própria conta e iniciativa, perante a Fazenda Pública.
Votação unânime.


Decisão 039658/2007-PATR

Decisão&nbsp;039658/2007-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0087300-31.2006.5.15.0039 ED&nbsp;publicado em 24/08/2007.

&nbsp;íntegra do documento


Embargante:Tetra Pak Ltda.
Divaldo Ferreira dos Santos



conhecer dos embargos de ambas as partes, ACOLHER o do reclamado para suprir a omissão apontada e REJEITAR os do reclamante, mantendo inalterada a decisão embargada.
Votação unânime.


Decisão 040176/2007-PATR

Decisão&nbsp;040176/2007-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0061700-76.2004.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 24/08/2007.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:Nilton Pacheco



conhecer o recurso interposto e acolher a preliminar de nulidade da r. decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à origem, para a adequada apreciação de todo o conjunto de matérias abrangidas pelo referido recurso. Tudo nos termos da fundamentação. Restam prejudicadas as demais questões ventiladas.
Votação unânime.


Decisão 052011/2007-PATR

Decisão&nbsp;052011/2007-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0071500-94.2005.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 19/10/2007.

&nbsp;íntegra do documento


1º Recorrente:Tetra Pak Ltda.
2º Recorrente:Leandro Azevedo Balduino
Recorrido:JR. Indústria de Montagem e Manutenção Ltda.



rejeitar as prefaciais e dar parcial provimento ao apelo da 2a reclamada, para declarar sua responsabilidade subsidiária no feito, determinar que a base de cálculo do adicional de insalubridade seja o salário mínimo e retirar da condenação os honorários advocatícios; ao recurso do autor, negar provimento.
Rearbitrar o quanto em R$ 4.000,00.
Votação unânime.


Decisão 000030/2008-PDI1

Decisão&nbsp;000030/2008-PDI1&nbsp;do Processo&nbsp;0092200-43.2007.5.15.0000 MS&nbsp;publicado em 18/01/2008.

&nbsp;íntegra do documento


Impetrante:Tetra Pak Ltda.
Impetrado:Juiz da Vara do Trabalho de Capivari
Litisc.Pas.Nec.:Mauro Romeu Guedes Pinto
Autoridade:Marcus Menezes Barberino Mendes



por unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTE a ação mandamental, com fulcro na fundamentação. Custas processuais pela impetrante no importe de R$20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa.



Sustentou, oralmente, pela impetrante, a Ilma. Sra. Advogada Ana Paula Simone de Oliveira Souza.


Decisão 000149/2008-PDI1

Decisão&nbsp;000149/2008-PDI1&nbsp;do Processo&nbsp;0092200-43.2007.5.15.0000 ED&nbsp;publicado em 07/03/2008.

&nbsp;íntegra do documento


Embargante:Tetra Pak Ltda.



por unanimidade de votos, CONHECER os embargos de declaração opostos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterado o v. acórdão de fls. 237/345, nos termos da fundamentação.


Decisão 000152/2008-PD1M

Decisão Monocrática&nbsp;000152/2008-PD1M&nbsp;do Processo&nbsp;0092240-25.2007.5.15.0000 AgR&nbsp;publicado em 13/03/2008.

&nbsp;íntegra do documento


Agravante:Tetra Pak Ltda.
Agravado:Ato da Exma. Sra. Juíza Relatora Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes



Decisão de fls. 31/32:Trata-se de Agravo Regimental interposto por TETRA PAK LTDA., almejando a reforma da decisão monocrática prolatada às fls. 211/214, da Ação Mandamental sob n. 00922-2007-000-15-00-0. Sustenta que o ato praticado pelo MM. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI, nos autos da reclamação trabalhista nº 852-2006-39-15-00-8, diante do pedido de antecipação de tutela formulado pelo reclamante MAURO ROMEU GUEDES PINTO, para restabelecimento do seu plano de saúde familiar, determinou, de imediato, a reinclusão do reclamante e dos seus dependentes atuais e futuros no plano de saúde que a impetrante disponibiliza a seus empregados. Alega que tal ato veio ferir direito líquido e certo da impetrante ante a inobservância, pela autoridade coatora, da ausência dos pressupostos autorizadores da tutela antecipatória em foco, nos termos do artigo 273 e incisos do CPC, já que o autor da citada reclamatória encontra-se aposentado e, logo, com o contrato de trabalho suspenso, por força do disposto nos artigos 475 e 476 da CLT. Aponta ausência de verossimilhança do direito invocado consubstanciado na comprovação de nexo causal entre as atividades de trabalho desenvolvidas pelo autor e a doença que o acometeu, uma vez que ainda não foi realizada perícia médica. Assevera inexistir o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que não há qualquer norma que determine a manutenção de convênio médico ao empregado aposentado e que o não oferecimento de caução obstará a agravante em cobrar do empregado os valores pagos referentes ao convênio médico. Parecer do Ministério Público do Trabalho, à fl. 29, opinando pelo conhecimento e não provimento do agravo regimental interposto. Tendo em vista que já houve decisão de mérito nos autos principais, publicada no DOESP do dia 18/01/2007, complementada pela decisão de embargos declaratórios, publicada no DOESP do dia 07/03/2008, que julgou improcedente a ação mandamental, resta prejudicada a apreciação do presente agravo, o qual objetivava a reforma da decisão que indeferiu o pedido liminar. Verifica-se, portanto, a perda de seu objeto, importando em extinção do processo, por falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, conforme fundamentação. Intimem-se os agravantes. (a) Gisela R. M. de Araujo e Moraes - Desembargadora Federal do Trabalho.


Decisão 000468/2008-PDI2

Decisão&nbsp;000468/2008-PDI2&nbsp;do Processo&nbsp;0149700-67.2007.5.15.0000 AR&nbsp;publicado em 05/12/2008.
&nbsp;Íntegra do documento


Autor:Tetra Pak Ltda.
Réu:Evandro Marcel Aleitafe



por maioria de votos, afastar as preliminares argüidas e julgar improcedente o pedido de corte rescisório, nos termos da fundamentação. Por conseqüência, julgar improcedente também a ação cautelar apensa, revogando-se a liminar anteriormente deferida. Custas, pela autora, no importe de R$400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre os valores atribuídos à causa principal ((R$10.000,00) e ação cautelar (R$10.000,00). Vencido o Exmo. Juiz Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, que julgava procedente a ação rescisória.



Ssustentou oralmente, pelo réu o advogado Jesus Arriel Cones Júnior


Decisão 029221/2008-PATR

Decisão&nbsp;029221/2008-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0041000-87.2005.5.15.0122 RO&nbsp;publicado em 06/06/2008.

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1º Recorrente:Comsat Brasil Ltda.
2º Recorrente:Graber Sistemas de Segurança Ltda.
3º Recorrente:Tetra Pak Ltda.
4º Recorrente:Antonio de Oliveira
Recorrido:Siemens Ltda.



dar integral provimento ao apelo do obreiro para acrescer à condenação o pagamento da sobretaxa de 60% sobre 1 hora por dia referente ao intervalo para refeição, além dos reflexos; ao recurso da 1a, 2a e 4a reclamada negar provimento.
Rearbitrar o quanto em R$ 18.000,00. Custas pelas rés no importe de R$ 360,00.
Votação unânime.


Decisão 040222/2008-PATR

Decisão&nbsp;040222/2008-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0061785-62.2004.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 11/07/2008.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:Nilton Pacheco



conhecer o recurso interposto e dar-lhe provimento parcial, para acolher a prescrição argüida, julgando extinto o presente feito, com resolução do mérito, em relação ao pedido de dano moral, além de excluir da condenação imposta os honorários advocatícios, ficando mantida, no mais, a r. decisão de origem, inclusive quanto ao valor arbitrado à condenação. Tudo nos termos da fundamentação.
Votação por maioria, vencido o Exmo. Sr. Juiz Federal do Trabalho Claudinei Sapata Marques quanto à prescrição.


Decisão 059959/2008-PATR

Decisão&nbsp;059959/2008-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0089700-18.2006.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 19/09/2008.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:Paulo Henrique da Silva



conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação o pagamento da 7ª e 8ª horas laboradas como jornada extraordinária e os honorários advocatícios. Fica mantida, no mais, a r. sentença, inclusive em relação aos valores arbitrados. Custas na forma da lei.
Votação unânime.


Decisão 077308/2008-PATR

Decisão&nbsp;077308/2008-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0154700-96.2005.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 28/11/2008.

&nbsp;íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:Claudomiro de Moraes



conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.
Votação unânime.


Decisão 000220/2009-PDI2

Decisão&nbsp;000220/2009-PDI2&nbsp;do Processo&nbsp;0149700-67.2007.5.15.0000 ED&nbsp;publicado em 22/05/2009.
&nbsp;Íntegra do documento


Embargante:Tetra Pak Ltda.



conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela TETRA PAK LTDA., tão somente para prestar os esclarecimentos supra, nos exatos termos da fundamentação.
Votação unânime.


Decisão 001826/2009-PATR

Decisão&nbsp;001826/2009-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0140000-18.2005.5.15.0039 AIRO&nbsp;publicado em 16/01/2009.
&nbsp;Íntegra do documento


Agravante:Manoel Gabriel dos Santos
Agravado:Tetra Pak Ltda.



conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a reautuação e redistribuição destes autos, observada a devida compensação, para apreciação do recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação.
Votação unânime.







Decisão 023844/2009-PATR

Decisão&nbsp;023844/2009-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0140000-18.2005.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 30/04/2009.
&nbsp;Íntegra do documento


Recorrente:Manoel Gabriel dos Santos
Recorrido:Tetra Pak Ltda.



CONHECER DO RECURSO DE MANOEL GABRIEL DOS SANTOS E NÃO O PROVER, nos termos da fundamentação. Para fins recursais, mantêm-se os valores arbitrados na r. sentença.
Votação unânime.


Decisão 029831/2009-PATR

Decisão&nbsp;029831/2009-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0096701-25.2004.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 22/05/2009.
&nbsp;Íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:Umberto Maria Stigliani



conhecer do recurso de Tetra Pak LTDA e o prover em parte para excluir da condenação honorários advocatícios, reduzir o título referente ao intervalo intrajornada a trinta minutos acrescidos de 50% e indeferir os benefícios da Justiça Gratuita, conforme fundamentação.
Votação unânime.


Compareceram para sustentar oralmente, pela Recorrente, o Dr. Agostinho Zechin Pereira, pelo Recorrido, o Dr. Ricardo Luís Presta.


Decisão 040377/2009-PATR

Decisão&nbsp;040377/2009-PATR&nbsp;do Processo&nbsp;0056000-51.2006.5.15.0039 RO&nbsp;publicado em 26/06/2009.
&nbsp;Íntegra do documento


Recorrente:Tetra Pak Ltda.
Recorrido:Eder Silva Aguiar



conhecer do Recurso Ordinário interposto, acolher a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos da fundamentação; para fins recursais manter os valores arbitrados pela r. decisão recorrida.
Votação unânime, com ressalva de fundamentação do Exmo. Sr. Juiz Hélio Grasselli quanto ao intervalo intrajornada.


Compareceu para sustentar oralmente, pelo(a) Recorrido, o(a) Dr(a). Ricardo Luís Presta.

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