Autor: Prefeitura Municipal | Publicado: 2011-08-23T20:28:00-07:00





Projeto “Defensor da Vida”
















I – IDENTIFICAÇÃO
NOME:PERÍODO DE EXECUÇÃO: Janeiro de 2005 a dezembro de 2006LOCAL DE EXECUÇÃO: Municípios do Estado do Maranhão de Icatu, Morros, Axixá, Presidente Juscelino e Cachoeira Grande, integrantes da Comarca de Icatu.ELABORAÇÃO: Tarcísio José Sousa Bonfim e Cláudio Rebêlo Correia Alencar.COORDENAÇÃO GERAL: Promotoria de Justiça de Icatu.
II – JUSTIFICATIVA
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O homem extrai dos recursos naturais toda matéria prima para a satisfação de suas necessidades físicas, sociais, culturais e econômicas, esse fato vem acompanhando toda a história do desenvolvimento da humanidade.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Um novo aspecto surgiu nos últimos anos dentro deste contexto, a visualização dos recursos naturais como uma fonte esgotável, fazendo assim despertar no homem a preocupação com a manutenção do nível de qualidade de vida.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Atualmente um dos maiores desafios é a busca por um meio ambiente sadio, baseado nos princípios de um desenvolvimento sustentável. E a ferramenta mais expressiva para se superar este desafio é a Educação Ambiental, pois se parte do ponto de origem dos conflitos com o ambiente – o Homem, buscando na mudança de atitudes a co-responsabilidade nos impactos gerados através de suas ações no meio ambiente.
“Ao se trabalhar com a questão ambiental é fundamental o reconhecimento da diversidade e pluralidade cultural; reconhecendo os diferentes modos de relacionamento homem-homem e homem-natureza na sociedade, que determinam a existência de conhecimentos, valores e atitudes que devem ser considerados na formulação, execução e avaliação da prática da Educação Ambiental”.(Quintas e Gualba, 1995).
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Educação ambiental abrange de forma global todos os agentes envolvidos na teia do desenvolvimento de uma sociedade, e visa transformá-los em agentes transformadores e multiplicadores, assim como está descrita na Lei nº 6.938 de 1981, o décimo princípio da Educação Ambiental: “Educação Ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive educação da comunidade, objetivando capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio ambiente”.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A defesa de um meio ambiente sadio é uma preocupação que extrapola os gabinetes do poder público, é essencialmente um bem comum, e é dever da coletividade zelar por ele, como dispõe o art 225 da Constituição de 1998, verbis:
“Todo cidadão tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diante de referido preceito constitucional, se vê a necessidade da formação da comunidade ativa na manutenção da qualidade de vida e do meio ambiente.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No Maranhão, especificamente nas comunidades sob a guarda da comarca de Icatu, a realidade não vem a ser diferente. Diante desta inquietação surge a proposta de adotar um modelo alternativo e ativo de ingerência da própria comunidade no trato das questões ambientais, passando do necessário diagnóstico dos problemas para possível solução destes com base na união dos agentes atuantes para a solução de tais questões.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Surge então a idéia da figura dos chamados agentes de transformação social representados por moradores dos povoados, distrito ou lugarejo onde ocorra um dano ao meio ambiente.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Uma proposta de ação inovadora nas questões ambientais, o Projeto Defensor da Vida é um resgate do papel da comunidade cidadã, consciente de seus direitos e deveres na conservação de um ambiente saudável e sustentável.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Ministério Público e por assim dizer, a própria sociedade, estaria guarnecido de mecanismos de interferência e coibição de condutas tendentes a degradar o meio ambiente, de modo que esta mesma deixaria de lado o velho modelo passivo, de esperar que o poder público “faça tudo” e quando o alcance desse tudo se mostre inoperante, apenas lamentar e espariar reclamações e lamentações.
III-OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Processar um mecanismo de multiplicação de conhecimento atribuído à conservação e preservação ambiental, na busca de uma efetiva e integrada participação e co-responsabilidade da comunidade no que se refere aos danos ocasionados ao meio ambiente local.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Mobilizar a comunidade a participar de forma mais atuante nas ações ligadas à conservação do ambiente local;<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Instrumentalizar a comunidade para participar tanto dos processos que afetam a qualidade do meio ambiente, quanto da sua gestão;<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Criar grupos de agentes de transformação – os agentes de cidadania ambiental, representados por moradores das comunidades locais;<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Capacitar grupos de agentes para atuarem nas comunidades;<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Multiplicar os conhecimentos adquiridos na comunidade através dos agentes;<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Firmar parcerias para fortalecer as ações do Projeto;<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Acompanhar a atuação dos agentes nas comunidades;<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Elaborar material educativo (cartilha e cartazes), para melhor instrumentalizar a atuação dos agentes nas comunidades;<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Elaborar instrumentos de regulamentação das condutas dos agentes na comunidade.
IV – METODOLOGIA
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A inserção do projeto Defensor da Vida nas comunidades passará por etapas, serão elas:
SELEÇÃO DAS COMUNIDADES

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Serão selecionadas pela coordenação do projeto comunidades para funcionarem como pólos de atuação e fonte de formação dos grupos de agentes da cidadania ambiental, e o alcance dês suas ações alcançará os logradouros vizinhos.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A escolha seguirá alguns critérios:
<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Prioridade de formação de pólos nas maiores comunidades (aspecto espacial);<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Existência de um sistema de organização na comunidade, mesmo que informal, para facilitar a ação do projeto no que se refere ao aspecto organizacional;<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Interesse da comunidade pela realidade ambiental apresentada na comunidade;
MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Depois de selecionada as comunidades, será realizada a etapa de motivação, onde a equipe executora do projeto realizará visitas para a apresentação da proposta do projeto e estimulará a participação dos moradores. Esta etapa é crucial na formação do grupo dos agentes da cidadania ambiental.
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE CIDADANIA      AMBIENTAL

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Depois do processo de mobilização, são identificados pela própria comunidade representantes para atuarem como agentes multiplicadores e trabalharem como atores nas questões ambientais da região, são os chamados agentes da Cidadania Ambiental.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se o número de interessados for superior à possibilidade, pois serão apenas vinte pessoas por município, divididos pelos critérios descritos no item 1 deste tópico, a equipe que ministrará a formação técnica, antes fará a seleção de acordo com critérios de aproveitamento.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os agentes passarão por fases de instrumentalização para atuarem de forma ativa e responsável na comunidade. Fase onde serão trabalhados conhecimentos gerais da região e específicos sobre os problemas ambientais locais. O repasse destes conhecimentos será realizado através de encontros para estudo coletivo dos principais problemas existentes no pólo cujo grupo é responsável. As ações preventivas serão realizadas através de um trabalho de sensibilização da comunidade como um todo e também direcionada aos agressores locais e no caso de uma ação preventiva não cessar as práticas lesivas ao meio ambiente, os agentes da cidadania ambiental farão circunstanciar através de relatórios todos os pormenores do local, das circunstâncias dos fatos e do seu autor, inclusive com documentação através de registro fotográfico, visando assim uma melhor identificação do grau de lesividade da conduta.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Feito o relatório circunstanciado, o mesmo será enviado pelos agentes “defensores da vida” ao Ministério Público, ficando a cargo deste tomar as providências legais que o caso recomenda.
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esta fase terá início a partir do pressuposto de que os agentes já estejam capacitados e atuantes dentro da localidade a qual fazem parte. Funcionará a priori como meio de detectar logo de início possíveis alterações no planejamento das ações do projeto, com vista ao alcance total dos objetivos esperados.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Exercerá também um papel de ação geradora de confiança e independência por parte da comunidade. Esta fase passará por uma escala crescente, no que se refere à quantidade de vistas à comunidade, uma vez que o objetivo é que esta ação sirva como base para que os agentes atuem de forma independente, sendo mais adiante desnecessária a presença do representante do Ministério Público no local para ações preventivas e corretivas a possíveis agressões ao meio ambiente.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em cada última semana de bimestre após o início de execução do projeto, será designada data para a realização de reunião entre o Coordenador-Geral do projeto e os agentes “defensores da vida”, com vistas à atualização de seus coadjuvantes e avaliação de alcance das metas.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Escoado o tempo de duração do projeto e caso o processo de avaliação final autorize concluir que a sua execução cumpriu os objetivos a que se propunha, será enviado memorial descritivo dos resultados alcançados com vistas a sugerir à Procuradoria Geral de Justiça que encampe luta institucional no sentido de sensibilizar os colegas que tenham atuação afeta ao Meio Ambiente a sua implantação.
V – METAS
<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Selecionar 05 (cinco) povoados na zona rural dos municípios integrantes da Comarca;<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Formação de um grupo de agentes da cidadania ambiental, composto por 20 a 25 representantes apontados pela comunidade da zona urbana e rural;<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Promover a capacitação dos agentes através da realização de curso com carga horária de no mínimo 40h/aula, quando serão trabalhados conhecimentos gerais e específicos na área ambiental, com destaque para a realidade ambiental local;<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Elaboração de 01m (uma) cartilha educativa para auxiliar no processo de mobilização e sensibilização local;<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Aquisição de equipamentos para otimizar a instrumentalização das ações dos agentes “defensores da vida” na comunidade, tais como: máquina fotográfica, trena, coletes, cartazes, cartilhas, além de outros utensílios necessários para a identificação do local e do autor do dano ambiental;<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Instalar e dotar de infra-estrutura mínima 01 (um) escritório na zona urbana de cada Município integrante da Comarca.
VI – RECURSOSRECURSOS MATERIASMATERIAL DE CONSUMO

      ORDEM      ESPECIFICAÇÃO      QUANTIDADE  
      001      Papel A4      10 resmas  
      002      Pasta com elástico      200 unid.  
      003      Caixa arquivo      100 unid.  
      004      &nbsp;Lápis      01 caixa  
      005      Caneta      02 caixas  
      006      Caderno      100 unid.  
      007      Fita gomada      50 unid.  
      008      Cola      100 unid.  
      009      Pasta suspensa      300 unid.  
      010      Filme fotográfico 12 poses      100 unid.  
      011      Pilhas      50 pares  


MATERIAL PERMANENTE

      ORDEM      ESPECIFICAÇÃO      QUANTIDADE  
      001      Máquina fotográfica      20 Unidades  
      002      Arquivo      05 Unidades  
      003      Mesa      05 Unidades  
      004      Cadeira      20 Unidades  
      005      Colete       100 Unidades  
      006      Camiseta      100 Unidades  
      007      Trena      20 Unidades  
      008      Bússola      20 Unidades  
      009      Microcomputador      05 Unidades  
      010      Impressora matricial      05 Unidades