Quanto mais se nega o racismo, mais ele se propaga, diz ministra
Autor: Da Redação | Publicado: 2015-08-10T18:48:00-03:00





Agência
Brasil

A
ministra Nilma Gomes, da Seppir destaca como principais avanços as cotas em
concursos públicos e a política voltada ao atendimento de saúde da população
negra. A ministra Nilma Gomes, da Seppir destaca como principais avanços as
cotas em concursos públicos e a política voltada ao atendimento de saúde da
população negra.&nbsp; Nos cinco anos do
Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, lembrados nesta segunda-feira
(20), ela conversou com a Agência Brasil e avaliou o cenário da busca pela
igualdade racial no país. Para ela, entre os principais avanços estão as cotas
em concursos públicos e a política voltada ao atendimento de saúde da população
negra.



Agência
Brasil: De que forma o racismo se manifesta no Brasil?



Nilma
Gomes: O racismo brasileiro tem uma peculiaridade: a ambiguidade. É um fenômeno
que se afirma através da sua própria negação. Quanto mais se nega a existência
do racismo no Brasil, mais esse racismo se propaga. E essa é uma característica
que nos desafia muito a superá-lo e a desvelá-lo. Conhecer e reconhecer essa
característica do racismo brasileiro já são avanços, porque antes
compreendia-se muito mal o que era o racismo no Brasil.



Diante
desse cenário, o que o Estatuto da Igualdade Racial representa hoje?



O
estatuto representa hoje para o Brasil uma conquista e é uma conquista que foi
organizada, demandada pelos movimentos sociais, em particular, o movimento
negro. Passou por um processo de uma grande discussão no Congresso Nacional,
foi ratificado pelo governo federal e efetivamente hoje podemos falar que
temos, além da Constituição Federal, uma lei nacional que garante direito à
população negra brasileira.



Um
dos mecanismos previstos no estatuto é o de uma ouvidoria para receber as
denúncias de preconceito. Como o órgão tem funcionado? No ano passado, o
governo anunciou a criação do Disque Igualdade Racial, o 138. Como está a
implementação da medida?



Nossa
Ouvidoria tem recebido ao longo do tempo um aumento significativo das
denúncias. Ela foi criada em 2011. No primeiro ano, temos registradas 219
denúncias e essas denúncias foram crescendo ano a ano. Em 2015, apenas no
primeiro semestre, já superamos o número de denúncias do primeiro ano, temos
até agora mais de 270 denúncias. Mas essa questão no Brasil ainda tem que
avançar muito, ainda temos um histórico de subnotificação dos crimes raciais.
Nem sempre as pessoas formalizam denúncias e temos todo um processo na
Ouvidoria da Seppir que é de registrar os casos, acompanhá-los e encaminhá-los
para os órgãos e instituições responsáveis. O Disque Igualdade Racial está
ainda na fase de estudos técnicos. Ele ainda não foi lançado, porque queremos
lançá-lo de maneira bem completa, para que funcione de fato como uma ferramenta
de combate ao racismo.



Quais
foram as conquistas alcançadas a partir do estatuto?



O
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir, que está previsto
no estatuto, é muito importante porque é a atuação do governo federal nos
estados, Distrito Federal e municípios. Estamos exatamente neste momento na
Seppir construindo a adesão voluntária ao Sinapir. Mais um avanço é a própria
política de cotas nos concursos públicos, a Lei 12.990/2014, que já está em
vigor. Já temos concursos sendo realizados, e essa legislação vai, a médio e
longo prazo, nos possibilitar ter o perfil da realidade étnico-racial
brasileira nos cargos públicos. Outra ação importante é a Política Nacional de
Saúde Integral da População Negra, no Ministério da Saúde, que vem se
desenvolvendo ao longo dos anos com a participação dos movimentos sociais e da
Seppir, como um dos articuladores.



As
cotas no serviço público esbarram em alguns problemas. Muitos concursos
oferecem apenas uma vaga, a reserva de 20% das vagas prevista na lei passa a
valer a partir de três vagas, entre outras questões. A Seppir pretende agir de
alguma forma para regulamentar a lei?



A
lei é autoaplicável. O que a Seppir tem discutido com outros ministérios e
também com estados que implementaram as leis baseadas na lei federal é algum
tipo de orientação para a implementação da legislação. Isso talvez nós façamos
por meio de uma portaria, que ainda está em construção. Estamos ouvindo o que a
sociedade civil tem nos falado. Estamos em discussão com o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão. Ainda não dá para adiantar. Queremos ter essa
portaria ainda este ano.



Está
também no estatuto a garantia da liberdade religiosa. A população negra é que
mais sofre com a intolerância religiosa.



A
violência religiosa tem nos preocupado muito e não só a Seppir, mas o governo
federal como um todo. O que temos feito, além das denúncias que são
apresentadas à nossa Ouvidoria, é ouvir os segmentos, os movimentos sociais.
Estamos neste momento pensando em uma ação mais global do governo para podermos
trabalhar em uma conscientização da população para uma superação da violência e
inclusive na informação para as vítimas de quais são os caminhos jurídicos que
podem seguir quando sofrerem essa violência.



Alguns
movimentos pedem reforma do estatuto. O argumento é que, na tramitação, trechos
importantes foram retirados. A Seppir pretende propor alguma mudança?




Não está na pauta da Seppir, no atual momento, fazer
alguma alteração no Estatuto da Igualdade Racial. Eu acho que o processo pelo
qual o estatuto passou é um processo que existe na sociedade democrática de
negociação e conflito. O estatuto passou por mudanças, mas essas mudanças de
forma alguma invalidaram o teor e o alcance dele.