A regulamentação do programa de estágio da DPU
Autor: MADSON THOMAZ | Publicado: 2012-08-01T01:39:00-03:00




O
estagiário sofre. Essa postagem foi originalmente publicada num grupo dos
estagiários na Defensoria Pública da União na Bahia, mas vem bem a calhar ao
blog... Há algum tempo atrás ouvi dizer que um defensor disse que existem dois
resquícios de escravidão no país: a empregada doméstica e o estagiário, acho
que deve ter sido com esse pensamento que a DPU regulamentou seu program de
estágio...



"Olá
colegas, gostaria de expressar minha humilde opinião e desabafo a respeito da
"Regulamentação do Programa de Estágio da DPU", bem como gostaria de
saber o que vocês pensam a respeito.



Não fosse suficiente a insatisfação com o ínfimo valor da Bolsa, que ficou
mantido pelo art. 9º da referida portaria, existem outros pontos ali descritos
que chamaram minha atenção.


O primeiro deles diz respeito, a já tão discutida entre nós, impossibilidade de
adoecer imposta agora diretamente pelo Defensor Público-Geral Federal, pois
assim reza o regulamento, em seu art. 10:

"§ 4º O afastamento para tratar da própria saúde, condicionado à
apresentação de atestado médico, deverá ser registrado na frequência do
estagiário para efeito de abono da bolsa de estágio, dos dias de licença
médica, respeitando-se o limite de cinco dias corridos ou quinze dias
intercalados no período de um ano.
§ 5º A partir do sexto dia corrido ou do décimo sexto dia intercalado de
afastamento médico, dentro do período de um ano, não será devido o abono da
bolsa de que trata o parágrafo anterior".

Isso me parece um completo absurdo. Primeiro por não conceder a bolsa quando
ultrapassado 5 dias, segundo por limitar a 15 dias por ano... Totalmente
desarrazoada a norma. A título de comparação, gostaria de apresentá-los a
PORTARIA PGR/MPU Nº 378 que regulamenta o programa de estágio do MPF também em
seu art. 10, aplicando, acertadamente, a meu ver, a legislação trabalhista de
modo subsidiário:

"Art. 10. Poderá o estagiário ausentar-se, sem prejuízo da bolsa de
estágio:
I – sem limite de dias, por motivo de doença que o impossibilite de comparecer
ao local do estágio ou, se acometido de doença contagiosa, durante o período de
contágio;
II – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro,
pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e
irmãos;
III – pelo dobro dos dias de convocação, em virtude de requisição da Justiça
Eleitoral
durante os períodos de eleição;
IV – por 1 (um) dia, por motivo de apresentação para alistamento militar e
seleção para o serviço militar;
V – por 1 (um) dia, para doação de sangue;
VI – por 1 (um) dia, por motivo júri e outros serviços obrigatórios por
lei".

Prosseguindo nessa breve análise, outro ponto me chamou atenção foi referente a
supervisão do estágio. Todos os estagiários de nível superior são,
obrigatoriamente, supervisionados por alguém que tenha formação na mesma área
de conhecimento, exceto aqueles do Curso de Direito (37, parágrafo único). Isso
implica que qualquer servidor com nível superior poderá ser supervisor dos
estagiários de Direito, inclusive para contagem de número de estagiários que
será 10 vezes o número de supervisores (art. 38).

Também, acredito que a finalidade do programa de estágio fica evidentemente
comprometida se não houver supervisão por um profissional da área, seja um
defensor ou um assessor...

Finalmente, a quantidade de estagiários é absurdamente grande com essa regra,
ora, salvo engano temos quase 80 estagiários ou mais para 15 ou 16 defensores,
mais uma vez, a título de comparação, no âmbito do Ministério Público há uma
resolução do Conselho Nacional do MP (RESOLUÇÃO Nº 42, DE 16 DE JUNHO DE 2009)
que limita em seu art. 11:

"Art. 11 O quantitativo de estagiários, nos termos do Ato Administrativo,
não excederá:
I – ao estágio de nível médio, o que dispõe o art. 17 da Lei n° 11.788/08.
II - ao estágio de nível médio profissional e de nível superior:
a) para a área jurídica, o dobro do total dos membros do Ministério Público em
exercício;
b) para a área administrativa, trinta (30%) por cento do total de servidores em
exercício".

Pode até parecer uma utopia querer comparar a estrutura do Ministério Público
com a da Defensoria. E é, sem dúvida, mas também não acho justo que uma
instituição com o potencial da mesma sobreviva à custa dos estagiários e ainda
assim limite o exercício dos direitos mais básicos daqueles que são essenciais
à sua manutenção e desenvolvimento. A norma é bem clara e não me parece que
permita interpretações mais benevolentes e, ainda que assim o fosse sempre
ficaríamos a mercê da deliberação do defensor responsável, ou do defensor-chefe
na unidade. O que, se me permitem, nunca será o melhor caminho.

De mais a mais, devo dizer, que no momento não pretendo adoecer (oxalá não fique
mais de 5 dias!), mas outros colegas podem necessitar de tais afastamentos e
sem dúvida, agora com a regulamentação específica do tema, com a experiência
que vemos no que tange ás concessões na DPU, com a velocidade que as nossas
reivindicações são atendida e com a inevitável subordinação à Brasília acredito
que será extremamente complicado.

E falo tudo isso porque respeito e admiro bastante, a Instituição, e pretendo
contribuir com o seu crescimento, mas infelizmente não concordo com a “mais
valia” do estagiário.
Para finalizar esse meu desabafo, vem-me a cabeça um trecho cômico, senão
trágico, do tão festejado Lenio Streck:

“Eles fazem de tudo. Neste momento, um estagiário, ou vários deles, podem estar
controlando o seu voo. A Infraero tem muitos estagiários. Torço para que eles
sejam tão bons quanto os que estagiam no meu gabinete. Estagiários de todo
mundo: uni-vos. Nada tendes a perder senão vossos manuais recheados de
enunciados prêt à porter, prêt à parler, prêt à penser que os professores vos
mandam comprar. Estagiários de toda a nação: indignai-vos face à exploração a
que estão submetidos” &nbsp;(A tomada de poder pelos estagiários e o novo
regime, cuja leitura recomendo. Disponível em:&nbsp;http://www.conjur.com.br/2012-abr-12/senso-incomum-tomada-poder-pelos-estagiarios-regime)".