Os estados e a sobremesa
Autor: Alex | Publicado: 2017-01-05T10:34:00-02:00


Não é a primeira vez
que escrevo sobre a questão estadual. Já em 2009, na forma de uma parábola, argumentava que os
estados cujas dívidas haviam sido renegociadas nos anos 90 tinham se
beneficiado à custa dos estados mais pobres. Ainda assim, tentavam
incessantemente obter novos privilégios, sempre culpando sua dívida por seus
problemas.



Isto é, como já afirmei,
falso. A dívida total dos estados correspondia a 15,5% do PIB no final de 2001;
em outubro deste ano não passava de 11,3% do PIB. Em particular a dívida
renegociada nos anos 90 foi reduzida de 11,7% do PIB em 2001 para 8,1% do PIB
no mesmo período. Por qualquer ângulo que se examine, o endividamento estadual
é bem menor do que era, embora tenha piorado de 2013 para cá.



A deterioração resulta
essencialmente do aumento dos gastos do conjunto dos estados. Em 2011 estes
atingiram (a preços de 2016) R$ 727 bilhões (11,8% do PIB); já nos 12 meses
terminado em junho deste ano alcançaram R$ 835 bilhões (13,4% do PIB), aumento
15% superior à inflação. Dentre estes, a maior contribuição veio do gasto com
pessoal, que saltou de R$ 246 bilhões (4,2% do PIB) para R$ 307 bilhões (4,9%
do PIB), superando a inflação em nada menos do que 18%.



De forma mais concisa,
se os estados se encontram em crise, a culpa é dos gestores que permitiram o
descontrole, muitas vezes justificado com base em receitas voláteis, quando não
temporárias. 



Por outro lado, como se
aprende em qualquer livro-texto de Economia, os incentivos importam. Neste
sentido, a decisão da Câmara da semana passada de permitir nova rodada de
reestruturação das dívidas estaduais sem contrapartida de medidas de ajuste
fiscal não é um desastre apenas para a atual administração federal, mas também
para todas que virão.



O projeto original
previa que, em troca da suspensão do pagamento de suas dívidas por 3 anos,
estados teriam que elevar a contribuição previdenciária de seus funcionários de
11% para 14%, adotar regimes previdenciários equilibrados, bem como eliminar
incentivos fiscais e tributários, além de uma série de providências para
recolocar suas contas em ordem. Nada permaneceu na versão aprovada.



É verdade que o governo
federal ainda pode impor estas mesmas exigências para reestruturar as dívidas,
mas, na prática, isto obriga a equipe econômica a uma negociação caso-a-caso,
não só mais demorada, mas também mais difícil do que seria em um cenário de
aplicação de um conjunto de regras gerais definidas a priori. As chances, portanto, que a União tenha, mais uma vez,
que subsidiar os estados irresponsáveis (à custa, vale lembrar, dos mais
pobres) aumentou ainda mais.



Além disto, ao
novamente premiar os infratores, a decisão manda uma clara mensagem para as
próximas gerações de governadores (e prefeitos): fiquem à vontade para gastar
quanto quiserem; a conta, no final, será empurrada para o conjunto de
contribuintes, apenas uma fração dos quais reside no estado. 



Não é necessário um
grande exercício de imaginação para concluir que este incentivo gera um
equilíbrio perverso, em que o gasto de cada estado é maior do que seria sem
esta garantia explícita. 




Assim como no almoço entre
amigos, todos se sentirão à vontade para pedir sobremesa, na crença cega que os
demais pagarão por ela.









(Publicado 28/Dez/2016)