"A prisão não funciona, pois ninguém que está preso aprende a viver em liberdade"
Autor: Luís Antônio Albiero | Publicado: 2017-01-16T23:10:00-02:00

Do ConJur

15 de janeiro de 2017,  9h00



Por&nbsp;Sérgio Rodas
&nbsp; 
Antigamente, ser progressista significava defender direitos e 
garantias além dos previstos no ordenamento jurídico e efetivados por 
decisões. Contudo, a hegemonia atual do discurso de ódio, que prega a 
punição a qualquer custo, faz com que aqueles que cumprem a lei sejam 
considerados de esquerda. Essa é a avaliação do juiz da Vara de Execução
 Penal de Manaus, Luís Carlos Honório de Valois Coelho.

“O
 discurso de ódio que tem prevalecido tornou o cumprimento da lei 
irrelevante. As pessoas não estão mais preocupadas com o cumprimento da 
lei, desde que a pessoa seja punida, fique presa. As pessoas falam com 
orgulho que os presos têm que morrer. Esse discurso, um discurso 
pró-violação da lei, faz com que as pessoas que sejam legalistas 
aparentem ser progressistas, de esquerda. Cumprir a lei hoje em dia é 
perigoso”, afirma.

Ele sabe do que está falando. Notório defensor 
do direito de defesa e dos direitos humanos, Valois atraiu os holofotes 
da opinião pública por ter negociado com presos durante a rebelião&nbsp;no
 Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que se iniciou
 no dia 1º de janeiro e terminou com a morte de 56 presos, muitos 
decapitados. Logo em seguida à revolta, contudo, jornais apontaram que 
ele era suspeito
 de ter ligações com a Família do Norte (FDN), facção responsável pelo 
massacre. A acusação, baseada em uma operação da Polícia Federal 
iniciada porque detentos mencionaram seu nome em uma conversa 
telefônica, rendeu-lhe ameaças de morte pelo Primeiro Comando da Capital
 (PCC), rival da FDN, e a pecha de “defensor de bandidos” em setores da 
imprensa e das redes sociais.

Experiente na resolução de motins de
 detentos, ele credita a calma que mantém durante as tratativas aos anos
 de prática de judô e jiu-jitsu, que exigem um alto nível de 
concentração. Porém, nem sempre as negociações acabam bem. No dia 1º, 
Valois passou cerca de seis horas no Compaj, e conseguiu a libertação de
 três dos 10 reféns, além da promessa de que outros dois seriam soltos 
às 7h do dia 2. O juiz então foi para casa, e voltou no horário 
combinado. Mas quando entrou no presídio, viu que já não havia mais nada
 para se mediar. As galerias estavam apinhadas dos “restos da barbárie” —
 braços, pernas, corpos sem cabeça e&nbsp;corpos carbonizados.

Esse 
nível de brutalidade foi inédito até para ele, que já comandou um acordo
 com detentos em meio a 12 corpos e poças de sangue. “Mas [naquela ocasião] não tinha nenhum corpo como os que encontrei dessa vez, sem cabeça, sem braço. Isso eu nunca tinha visto”.

A rebelião de Manaus deu início a uma onda
 de assassinatos em penitenciárias que já contabiliza 134 vítimas em 
2017. Para remediar essa situação, o presidente Michel Temer anunciou
 a construção de novos presídios. No entanto, o juiz do Amazonas opina 
que essas medidas são paliativas. A seu ver, a crise carcerária e a 
criminalidade só serão efetivamente resolvidas quando o uso e o comércio de drogas forem regulamentados.
 Com isso, as 174.216 pessoas condenadas por vender entorpecentes 
deixariam os presídios (28% dos 622.202 detentos do Brasil), as facções 
se enfraqueceriam sem o dinheiro ilegal vindo do tráfico&nbsp;e a polícia 
poderia se concentrar em prevenir crimes mais violentos, como roubo e 
homicídio, destaca Valois.

O juiz também critica aqueles que 
declaram que a operação “lava jato” está diminuindo as garantias dos 
acusados no Brasil. Segundo ele, o direito de defesa já está rebaixado 
há muito tempo. “O Direito Penal real não é o Direito Penal da 'lava 
jato'. O Direito Penal real é muito mais violador do que o da 'lava 
jato'."

Em entrevista à ConJur, Valois ainda 
sustentou a ineficácia da prisão, declarou que o ensino jurídico ficou 
muito técnico e disse ser contra presídios administrados por entidades 
privadas.

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