Sem o fim da “Guerra às Drogas” não haverá desmilitarização nas PMs.
Autor: Edimilson Cerqueira | Publicado: 2014-02-15T03:13:00-08:00


Autor: Maria Lucia Karam em fevereiro 11, 2014
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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro vasculham favela em busca de drogas.

O debate em torno da violência praticada por agentes do Estado 
brasileiro frequentemente se concentra na ação de policiais, 
especialmente os policiais militares que, encarregados do policiamento 
ostensivo, são colocados na linha de frente
 da atuação do sistema penal. Logo surge a simplista identificação da 
qualidade de militares dada a esses policiais encarregados do 
policiamento ostensivo – os integrantes das polícias militares estaduais
 – como aparente causa dessa violência. Detendo-se naquela qualificação,
 muitos falam em desmilitarização das atividades policiais, simplesmente
 reivindicando o fim dessas polícias militares.

Alguns vão além, 
propondo a unificação, reestruturação e maior autonomia organizacional 
para as polícias estaduais, na linha vinda com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que começa a tramitar no Senado, visando “reestruturar o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial”.


Desde logo, cabe louvar a referida PEC no que afasta a distorcida concepção militarizada da segurança pública
 que, paradoxalmente explicitada na Carta de 1988, faz das polícias 
militares e corpos de bombeiros militares estaduais forças auxiliares e reserva do exército
 (§ 6º do artigo 144 da Constituição Federal brasileira). É a própria 
Constituição Federal que atribui às polícias militares estaduais as 
típicas atividades policiais de policiamento ostensivo e preservação da 
ordem pública e aos corpos de bombeiros militares a execução de 
atividades de defesa civil (§ 5º do mesmo artigo 144). Tais funções, 
eminentemente civis, pois voltadas para a defesa da sociedade e de seus 
cidadãos, são, por sua própria natureza, radicalmente diversas das 
funções reservadas às forças armadas de defesa da soberania e 
integridade nacionais, voltadas para ameaças externas e guerras.


“Não são apenas as polícias que precisam ser
 desmilitarizadas. Muito antes disso, é preciso afastar a ‘militarização
 ideológica da segurança pública’”
Eliminada tal distorção, a organização das polícias em entes 
diferenciados ou unificados e sua estruturação interna – carreira; 
tarefas específicas derivadas dos dois grandes eixos de policiamento 
ostensivo e investigação; disciplina; controles internos
 e externos; formação; e outros aspectos de seu funcionamento – são 
questões que estão a merecer amplo debate que, naturalmente, há de 
incorporar a voz dos próprios policiais.


A indispensável desvinculação das polícias e corpos de bombeiros 
militares do exército e a eventual reorganização das agências policiais 
longe estão, porém, de significar o esgotamento do debate sobre a 
desmilitarização das atividades policiais. A necessária e urgente 
desmilitarização requer muito mais do que isso. A militarização das 
atividades policiais não surge da mera (ainda que aberrante) vinculação 
das polícias militares ao exército, ou da mera existência de polícias 
denominadas militares – neste ponto, basta pensar nas semelhanças entre a
 Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), unidade especial da Polícia
 Civil do Estado do Rio de Janeiro e o Batalhão de Operações Policiais 
Especiais (BOPE) da Polícia Militar do mesmo estado, ou, em âmbito 
internacional, nos Special Weapons And Tactics Teams (SWATs) dos civis departamentos de polícia norte-americanos.



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Mas, muito mais do que isso, a militarização das atividades policiais
 não é apenas uma questão de polícias. Não são apenas as polícias que 
precisam ser desmilitarizadas. Muito antes disso, é preciso afastar a 
“militarização ideológica da segurança pública” (1), amplamente tolerada
 e apoiada até mesmo por muitos dos que hoje falam em desmilitarização. A
 necessária desmilitarização pressupõe uma nova concepção das ideias de 
segurança e atuação policial que, afastando o dominante paradigma 
bélico, resgate a ideia do policial como agente da paz, cujas tarefas 
primordiais sejam a de proteger e prestar serviços aos cidadãos. A 
prevalência dessa nova concepção não depende apenas de transformações 
internas nas polícias e na formação dos policiais. Há de ser, antes de 
tudo, adotada pela própria sociedade e exigida dos governantes.


“A ‘guerra às drogas’ não é propriamente uma
 guerra contra as drogas. Não se trata de uma guerra contra coisas. Como
 quaisquer outras guerras, é sim uma guerra contra pessoas”
Muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam 
especialmente os policiais militares não têm se incomodado com atuações 
das próprias Forças Armadas que, em claro desvio das funções que a 
Constituição Federal lhes atribui, há tantos anos vêm sendo 
ilegitimamente utilizadas em atividades policiais. Na cidade do Rio de 
Janeiro, no final do já distante ano de 1994, foi concretamente ensaiada
 a proposta de transferir as tarefas de segurança pública para as Forças
 Armadas, só sendo então abandonada porque, como seria de esperar, não 
se produziram os resultados com que a fantasia da ideologia repressora 
sonhava (2). Naquela época, não se ouviram as vozes de muitos dos que 
hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais
 militares.


O cenário do tão incensado (pelo menos, até há pouco tempo) novo 
modelo de policiamento iniciado no Rio de Janeiro – as chamadas Unidades
 de Polícia Pacificadora (UPPs) – inclui tanques de guerra e militares 
com fuzis e metralhadoras, seja na ocupação inicial, seja de forma 
duradoura, como aconteceu nas favelas do Complexo do Alemão e da Vila 
Cruzeiro, em que o Exército permaneceu ali estacionado por quase dois 
anos, a partir de novembro de 2010. As vozes de muitos dos que hoje 
falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais 
militares não se fazem ouvir, nem mesmo quando, no momento inicial das 
ocupações, chega-se a hastear a bandeira nacional, em claro símbolo de 
“conquista” de território “inimigo”, a não deixar qualquer dúvida quanto
 ao paradigma bélico, quanto à “militarização ideológica da segurança 
pública”.


O pretexto para a ocupação militarizada de favelas, como se fossem 
territórios “inimigos” conquistados ou a serem conquistados, é a 
“libertação” dessas comunidades pobres do jugo dos “traficantes” das 
selecionadas drogas tornadas ilícitas. Com efeito, é exatamente a 
proibição a determinadas drogas tornadas ilícitas o motor principal da 
militarização das atividades policiais, seja no Rio de Janeiro, no 
Brasil, ou em outras partes do mundo. No início dos anos 1970, a 
política de proibição às selecionadas drogas tornadas ilícitas, 
globalmente iniciada no início do século XX, intensificou a repressão a 
seus produtores, comerciantes e consumidores, com a introdução da 
“guerra às drogas” que, formalmente declarada pelo ex-presidente 
norte-americano Richard Nixon em 1971, logo se espalhou pelo mundo.


A “guerra às drogas” não é propriamente uma guerra contra as drogas. 
Não se trata de uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras,
 é sim uma guerra contra pessoas – os produtores, comerciantes e 
consumidores das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas&nbsp;ilícitas. 
Mas, não exatamente todos eles. Os alvos preferenciais da “guerra às 
drogas” são os mais vulneráveis dentre esses produtores, comerciantes e 
consumidores das substâncias proibidas. Os “inimigos” nessa guerra são 
os pobres, os marginalizados, os negros, os desprovidos de poder, como 
os vendedores de drogas do varejo das favelas do Rio de Janeiro, 
demonizados como “traficantes”, ou aqueles que a eles se assemelham, 
pela cor da pele, pelas mesmas condições de pobreza e marginalização, 
pelo local de moradia que, conforme o paradigma bélico, não deve ser 
policiado como os demais locais de moradia, mas sim militarmente 
“conquistado” e ocupado.


“Sem o fim do paradigma bélico que dita a 
atuação do sistema penal, qualquer proposta de desmilitarização das 
atividades policiais será inútil”
O paradigma bélico, explicitamente retratado na expressão “guerra às 
drogas”, lida com “inimigos”. Em uma guerra, quem deve “combater” o 
“inimigo”, deve eliminá-lo. Policiais – militares ou civis – são, assim,
 formal ou informalmente autorizados e mesmo estimulados, por 
governantes e por grande parte do conjunto da sociedade, a praticar a 
violência, a tortura, o extermínio. Colocados no “front” da repressão 
equiparada à guerra, policiais – militares ou civis – se expõem cada vez
 mais a práticas ilegais e violentas e a sistemáticas violações de 
direitos humanos. Como aponta o Inspetor Francisco Chao, porta-voz da 
Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e integrante da Polícia Civil
 do Estado do Rio de Janeiro, “essa guerra, mais do que a nossa força 
laborativa, sacrificada em investigações ou operações policiais, mais do
 que o risco de vida, mais do que as vidas dos que tombaram pelo 
caminho, está deturpando nossos princípios e valores mais elementares” 
(3).


A missão original das polícias de promover a paz e a harmonia assim 
se perde e sua imagem se deteriora, contaminada pela militarização 
explicitada na nociva e sanguinária política de “guerra às drogas”. 
Naturalmente, os policiais – militares ou civis – não são nem os únicos 
nem os principais responsáveis pela violência produzida pelo sistema 
penal na “guerra às drogas”, mas são eles os preferencialmente 
alcançados por um estigma semelhante ao que recai sobre os selecionados 
para cumprir o aparentemente oposto papel do “criminoso”.

&nbsp;O estigma se reproduz nos debates sobre a desmilitarização no Brasil.
 Concentrando-se na ação de policiais, especialmente policiais 
militares, deixa-se intocada a ação corroborante e incentivadora do 
Ministério Público e do Poder Judiciário, de governantes e legisladores,
 da mídia, da sociedade como um todo. Concentrando-se em propostas de 
mera reestruturação das polícias, silenciando quanto à proibição e sua 
política de “guerra às drogas”, deixa-se intocado o motor principal da 
militarização das atividades policiais.


Sem o fim do paradigma bélico que dita a atuação do sistema penal, 
qualquer proposta de desmilitarização das atividades policiais será 
inútil. Sem o fim da “guerra às drogas” não haverá desmilitarização das 
atividades policiais. Uma efetiva desmilitarização das atividades 
policiais só será possível através de uma necessária e urgente 
mobilização para romper com a proibição e sua política de “guerra às 
drogas” e realizar a legalização e consequente regulação da produção, do
 comércio e do consumo de todas as drogas.

FONTE: ABORDAGEM POLICIAL. 



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