Autor: CIDADE NOSSA  | Publicado: 2013-10-21T04:13:00-07:00





91,4% das Prefeituras baianas não sabem administrar os
recursos públicos.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Foi o que
detectou o Índice Firjan de Gestão Fiscal 2013



Por Welinton Rodrigues 



Lançado em 2012 o IFGF é
mais uma ferramenta de controle social para o cidadão brasileiro, o indicador
serve para conhecermos como os tributos pagos pela sociedade estão sendo
administrados pelas prefeituras. Na análise feita sobre o Estado da Bahia, 01
em cada 05 prefeituras ficou no grupo de pior gestão fiscal do país. 

Dentre os aspectos que
contribuíram para a péssima situação fiscal das prefeituras baianas estão: o
comprometimento do orçamento com gastos de pessoal; dificuldade na
administração dos restos a pagar e reduzidos investimentos, aspectos estes considerados
comuns por muitos gestores do nosso Estado, mas que, no entanto, é conseqüência
de um modelo de governança pública descomprometido com a qualidade de vida da
população. &nbsp;&nbsp;

O índice é desenvolvido pela
Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(FIRJAN) utiliza-se das informações geradas pelos municípios e posteriormente
fornecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN através da sua principal
fonte de dados o sistema Finanças do Brasil – FINBRA. Para melhor compreensão
discorreremos sobre a metodologia utilizada pela FIRJAN na elaboração do
indicador.



Metodologia Utilizada 



O IFGF é
composto de cinco variáveis: receita própria, gastos com pessoal, investimento,
liquidez e custo da dívida. Através do indicador é possível ter uma compreensão
relativa ou absoluta haja vista não se restringir a uma fotografia anual,
podendo ser observado a evolução do índice de 2006 a 2011, ou seja, as
informações utilizadas para a edição 2013 do IFGF adveio da base de dados de
2011 da STN. 

Para
avaliar a gestão fiscal das prefeituras foi estabelecido uma pontuação de 0 a 1
e quanto mais próximo de 1 melhor será a gestão fiscal no quesito avaliado.
Para facilitar a leitura, foram estabelecidos os conceitos A, B, C e D de
gestão fiscal, sendo A (gestão de excelência), B (boa gestão), C (gestão em
dificuldade) e D (gestão crítica). Dezenove municípios baianos ficaram fora da
base de dados de 2011.

Outro
aspecto que foi levado em conta para a elaboração do indicador foi a limitação
imposta restrição orçamentária, haja vista que antes de ser utilizado o recurso
precisa está previsto em orçamento. Ou seja, a receita deve ser igual as despesas,
sendo a receita composta das fontes de financiamento: Receita Corrente (RC), Endividamento
Municipal que é representado pela variação da dívida no período e a Postergação
das despesas ou Restos a Pagar (RAP). Por sua vez a despesa municipal é
composta pela Despesa Corrente Primária (DC) como os gastos com pessoal e
custeio, Encargos da Dívida Pública (Amort+juros) e por fim o Investimento (I).

Com base na
restrição orçamentária brasileira a capacidade de investimento de um município
depende da relação do seu potencial de arrecadação (RC) e seus gastos rígidos
(DC+Amort+Juros) e do comprometimento do orçamento com despesas de exercícios
anteriores (RAP), (FIRJAN, 2013), os indicadores utilizados pelo IFGF foram
elaborados a partir da restrição orçamentária. 

Dos 5.563
municípios brasileiros, 399 ficaram de fora da base de dados (IFGF 2011), sendo
gerado o índice para 5.164 municípios onde residem 96% da população do país,
181.174.298 pessoas. Vale salientar que o indicador da FIRJAN, assim como os
demais, se baseia nas informações fornecidas pelos municípios aos agentes
públicos, sendo que essas informações podem ser facilmente mascaradas por
algumas prefeituras que desenvolvem gestão meramente burocrática e
propositalmente fraudulenta. 



Municípios Baianos



O índice
Firjan de Gestão Fiscal avaliou a situação de 361 dos 417 municípios, onde
vivem 91.1% da população baiana e a conclusão nesta edição de 2013 é de que os
municípios baianos ainda continuam em situação fiscal delicada, 330 apresentam
situação fiscal difícil ou crítica (conceito C ou D no IFGF), mesma realidade
identificada na edição 2012, que tem ano base 2010. 

O IFGF da
Bahia demonstrou que 68 dos 361 municípios ficaram entre os 500 piores
resultados do país. Dos dez primeiros lugares no ranking estadual, a vertente
investimento foi quem alavancou o crescimento do índice, os três primeiros
colocados atingiram 100% neste item. Em primeiro lugar ficou a cidade de
Jaborandi, que também foi a única cidade baiana com o conceito de gestão de
excelência, os municípios de Conceição de Jacuípe e Pedrão ocuparam 2º e 3º
lugar respectivamente, os dois municípios se destacaram pelo forte investimento
e boa gestão dos restos a pagar, segundo o IFGF esses municípios também estão
no grupo dos 500 melhores resultados nacionais.

Já entre os
10 piores resultados do Estado, as prefeituras ficaram com nota zero no IFGF
/Liquidez e cinco tiveram zero no indicador IFGF/Gastos com Pessoal, todas elas
foram avaliadas com conceitos C ou D (FIRJAN, 2013).&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;



Cândido Sales-BA 



&nbsp;O município ficou com conceito C (gestão em
dificuldade), com o IFGF de 0,5447. As informações obtidas sobre o município de
Cândido Sales apresentaram aspectos curiosos sobre a gestão fiscal, como os
quatro anos seguidos com o IFGF/Gasto com Pessoal com o conceito A (Gestão de
Excelência), aspecto que contrasta com a realidade observada no município que atualmente
passa por sérias dificuldades para cumprir suas obrigações com pessoal. 

O item
gasto com pessoal é considerado o principal elemento do orçamento público e no
caso dos municípios brasileiros representa quase metade dos gastos, 48,6% em
2011 (FIRJAN, 2013). O gasto com pessoal é considerado uma despesa rígida, não
se pode recusar o pagamento de salários que normalmente possuem valores fixados
em Lei. O item gasto com pessoal foi responsável por 14% da nota obtida pela gestão
fiscal do município em 2011. Esse aspecto da gestão fiscal de Cândido Sales nos
leva a refletir sobre qual a estratégia utilizada pelos gestores para manterem
a máquina pública com excesso de colaboradores e recorrentes atrasos de
pagamento, chegando alguns colaboradores acumular 03 meses sem receber salário
e mesmo assim obtêm conceitos A e B no IFGF/Gasto com Pessoal entre 2006 e
2011.



 

  


  
GESTÃO FISCAL DOS RECURSOS MUNICIPAIS
  - IFGF

  


  


  


 

  


  
2006

  
2007

  
2008

  
2009

  
2010

  
2011

  


  


  


 

  
RECEITA PRÓPRIA

  
0,1929

  
0,2054

  
0,1813

  
0,2007

  
0,1769

  
0,2369

  


  
&nbsp;A

  
(Gestão
  de Excelência)

 

  
GASTO PESSOAL 

  
0,9831

  
1,0000

  
1,0000

  
0,8198

  
0,7038

  
0,6935

  


  
&nbsp;B

  
(Boa
  Gestão)

 

  
INVESTIMENTOS

  
0,1460

  
0,2856

  
0,2056

  
0,1883

  
0,2393

  
0,3318

  


  
&nbsp;C

  
(Gestão
  em Dificuldade)

 

  
LIQUIDEZ

  
0,2978

  
0,3129

  
1,0000

  
0,1608

  
0,5047

  
0,9617

  


  
&nbsp;D

  
(Gestão
  Crítica)

 

  
CUSTO DA DÍVIDA

  
0,6878

  
0,5729

  
0,3976

  
0,4624

  
0,6511

  
0,5565

  


  


  


 

  
  
Fonte:
  Índice de Gestão Firjan de Gestão Fiscal - IFGF 

  
  
  
 




Ao analisar
a gestão fiscal do município através da tabela acima se percebe a predominância
da cor vermelha nos indicadores o que corresponde a uma gestão fiscal crítica, em
uma análise envolvendo o resultado de todos os indicadores de gestão fiscal de
2006 a 2011, a predominância do conceito D (Gestão Crítica) é de 52%, seguido
pelo conceito A (Gestão de Excelência) com 20%, conceito B (Boa Gestão) 14% e
conceito C (Gestão em Dificuldade) também com 14%. Se somarmos os 52% de gestão
crítica mais os 14% de gestão em dificuldade (C+D), percebe-se que 66% dos
indicadores avaliados ao longo de 6 (seis) anos representam uma gestão fiscal
em dificuldade e predominantemente crítica.&nbsp;




Considerações Finais 



O índice
Firjan de Gestão Fiscal é importante ferramenta para o exercício do controle
social da parte do cidadão, tanto pela facilidade na compreensão dos dados como
na transparência da metodologia utilizada que se baseia em parâmetros confiáveis
e em dados gerados pelos próprios municípios. Como se vê em outros aspectos, as
cidades das regiões Norte e Nordeste foram as que obtiveram as piores
colocações no ranking nacional de modo, que a maneira como a gestão dos
municípios é feita, principalmente nas regiões citadas, desestimula
investimentos do governo e da iniciativa privada, haja vista o risco de
desperdício de recurso que aquela estrutura administrativa representa. 

As
informações fornecidas pelo IFGF edição 2013 reitera a necessidade de mudança
de paradigma quanto à gestão dos recursos públicos, a máquina deve ser antes
compreendida para depois ser administrada, as informações geradas pelo
IFGF/Cândido Sales-BA, por exemplo, revelam a ineficiência do modelo
político-administrativo da cidade praticado ainda hoje aos moldes precários,
onde a gestão das contas públicas é feita de maneira descomprometida com a
realidade do lugar. A fraca participação da sociedade na fiscalização dos
recursos públicos e, principalmente, na elaboração das peças orçamentárias da
margem para o exercício de uma administração descomprometida com resultados. Os
aspectos revelados pelo indicador da Firjan reforçam a tese de que antes de
obter mais recursos financeiros, os municípios brasileiros precisam ser capazes
de administrar as demandas existentes da maneira adequada como orienta a Lei,

Em
municípios como Cândido Sales, por exemplo, o IFGF revela a fragilidade da
estrutura administrativa, e reforça a tese de que municípios com este perfil
possuem graves deficiências no âmbito administrativo e que se não percebidas e
ajustadas, a estagnação e desperdício vai continuar predominando, ao passo que
a população segue carecendo dos seus direitos básicos. 






FONTE:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

[SISTEMA
FIRJAN] [IFGF 2013] [ANO BASE 2011]

http://www.firjan.org.br/ifgf/


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