Autor: GT Operacional | Publicado: 2012-03-19T12:08:00-07:00







PREVENÇÃO
E CONTROLE: OPOSIÇÃO OU COMPLEMENTARIDADE PARA A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA&nbsp;



Maria Fernanda Tourinho Peres



Ocrescimento da violência urbana e a crise dos sistemas penitenciário,
judiciário e policial são temas que vêm ocupando um grande espaço no noticiário
brasileiro nos últimos anos. A crescente criminalidade e a impunidade têm como
uma das conseqüências mais visíveis a sensação de insegurança e medo da
população que, cada vez mais, busca mecanismos próprios de proteção: grades nas
janelas, portas trancadas, carros blindados, armas de fogo e sistemas de
segurança privada fazem parte do cotidiano de uma parcela da população que
busca se proteger a todo custo. Além disso, a violência fragmenta os laços
comunitários e promove o distanciamento entre as pessoas(1). Como resposta a
esta problemática, vemos surgir no cenário político propostas que privilegiam o
endurecimento das políticas de combate à criminalidade, reformas no sistema
penitenciário e reestruturação policial, com o objetivo de controlar e reduzir
a violência urbana. É possível encontrar espaço, neste cenário de apoio a
políticas duras, para políticas de prevenção da violência? Para responder a
esta questão torna-se necessário compreender como se constitui a abordagem
preventiva e de que modo ela se aplica à problemática específica da violência.

Nosso objetivo, neste artigo, é
apresentar, em linhas gerais, como se constitui a abordagem da saúde pública à
problemática da violência para em seguida discutir o papel das políticas de
prevenção para a sua redução e controle.







A Organização Mundial de
Saúde (OMS), por meio da resolução 49.25, estabelece a prevenção da violência
como uma prioridade no campo da saúde pública(2). Isto se explica, em parte,
pelo crescimento da mortalidade por causas externas que, nas últimas décadas,
atingiu proporções epidêmicas e pela falência do modelo de controle baseado,
exclusivamente, em medidas punitivas e de policiamento ostensivo(3). Além do
aumento na mortalidade, a violência está associada ao aumento da morbidade
física e mental da população, gerando, conseqüentemente, altos custos sociais e
econômicos(4). No Brasil as causas externas passaram a ocupar o segundo lugar
como causa de óbito em 1995(5) e, em 1997, os homicídios passaram a ocupar o
primeiro lugar na lista de causas de morte precoce, sendo o principal
responsável por Anos Potenciais de Vida Perdidos (APVP) no País(6).

Para Minayo e Souza(7),
só é possível trabalhar o tema da violência da perspectiva da saúde pública se
consideramos como parte do universo da saúde "tudo o que significa agravo
e ameaça à vida, às condições de trabalho, às relações interpessoais, e à
qualidade da existência". Isto implica pensar a violência não como um
objeto próprio ao campo da saúde, mas considerando-a em sua complexidade de
fenômeno social e político(8). Afirmar que a violência é um problema de saúde
pública significa considerar a violência não em suas conseqüências para o
indivíduo, mas para os grupos populacionais, cujo modo privilegiado de
enfrentamento são medidas preventivas. Ou seja, as ações, no campo da saúde pública,
fundamentam-se na freqüência e distribuição da violência na população, e no
reconhecimento de seus determinantes ou fatores de risco visando a sua
prevenção.

As estratégias de
prevenção atuam nos fatores de risco, com o objetivo de evitar a ocorrência de
violência e promover a saúde da população. Para que possamos evitar que algo
aconteça, é preciso prever, é preciso conhecer os mecanismos que levam ao
agravo para agir antecipadamente e impedir a sua ocorrência. Neste sentido, um
dos fundamentos da prevenção é cortar elos. Na saúde pública trabalhamos com
três níveis de prevenção: primária, secundária e terciária. A prevenção
primária compreende medidas de promoção da saúde e proteção específica, cujo
objetivo é evitar que a violência se manifeste. Para isso atuam nos fatores de
risco, para reduzir a exposição de grupos populacionais ou fortalecer
mecanismos protetores. A prevenção secundária, por sua vez, compreende medidas
de diagnóstico e tratamento precoce dos casos, com o objetivo de limitar os danos
quando a violência já ocorreu. Na prevenção terciária estão compreendidas as
medidas de tratamento e reabilitação de casos estabelecidos(9). A aplicação
deste modelo à violência não se dá sem dificuldades, uma vez que é importante
levarmos em consideração não só os efeitos da violência para a saúde física e
psíquica das vítimas, prevenindo assim a morbimortalidade secundária, mas
também a ocorrência da violência em si mesma, não só como crime mas também nas
suas várias formas de expressão na família e no convívio social.



POLÍTICAS DE PREVENÇÃO
DA VIOLÊNCIA

&nbsp;As práticas preventivas
têm como objetivo manter a população e o indivíduo saudáveis. Evitar doenças,
prolongar a vida e desenvolver a saúde são objetivos clássicos da saúde
publica, atingidos mediante ações sociais planejadas sob a forma de programas e
políticas públicas(10). Quando nos propomos abordar a violência através de
medidas preventivas, torna-se necessário levar em consideração seus múltiplos
níveis de determinação, quais sejam, macroestruturais, conjunturais, culturais
e individuais(11). A estrutura política e os sistemas econômico e social
aumentam a vulnerabilidade dos países à violência(12). Desigualdade e exclusão
sociais, desemprego, regime político e eficácia das instituições governamentais
e de segurança pública são alguns dos fatores que, do ponto de vista
macroestrutural, favorecem o desenvolvimento de violência. O modo como esses
determinantes são atualizados e expressos no cotidiano exemplificam os fatores
conjunturais: aumento da criminalidade urbana, da delinqüência juvenil, do crime
organizado e da prostituição infantil, entre outros, são favorecidos por
contextos marcados pela desigualdade social e impunidade e, por sua vez,
favorecem a escalada de violência em contextos específicos(13). Recentemente
vem sendo dada importância aos fatores culturais e individuais que atuam como
determinantes do comportamento violento, tais como atitudes, comportamentos e
normas, padrões de relação familiar e de gênero, uso de drogas e álcool, entre
outros(14).

A existência de
múltiplos níveis de determinação constitui um desafio para a formulação de
políticas de prevenção da violência que promovam o desenvolvimento social e
enfrentem fatores de risco específicos. Medidas estruturais para "a
promoção da eqüidade social, de direitos civis e humanos fundamentais, o acesso
à educação e cuidado à saúde, oportunidade de emprego e trabalho digno são
fundamentais para a manutenção e desenvolvimento de formas democráticas e
pacíficas de coexistência social"(15). Além disso, medidas de proteção
específica para a redução de fatores de risco individuais e controle de danos
também são necessárias para a prevenção da violência e da morbimortalidade
secundária(16). Para isso ações intersetoriais e interdisciplinares, com
envolvimento não só de diferentes setores do poder público, mas também da
sociedade civil organizada constitue elementos essenciais para o enfrentamento
da questão(17).

Medidas de prevenção da
violência e as medidas punitivas para o controle da criminalidade,
tradicionalmente tratadas como abordagens exclusivas e incompatíveis, devem ser
consideradas como formas complementares para a redução e controle da
violência(18). Segundo os autores, a prevenção é o resultado esperado de todas
as medidas que visam enfrentar a violência, sejam elas punitivas ou estruturais.
A existência de um contínuo entre medidas de prevenção desenvolvidas nas
comunidades (nas escolas, nas famílias, nos bairros etc.) e medidas punitivas
vem sendo apontada como um dos modos privilegiados para a redução da
violência(19). Esta questão é de extrema importância para pensarmos em
políticas de prevenção da violência no contexto brasileiro, que vão além de
ações específicas do setor saúde e das propostas de "endurecimento"
das ações para o combate da criminalidade.

Medidas estruturais
para redução da desigualdade social, como geração de emprego, acesso a escolas
e aos serviços de saúde, entre outras, e medidas específicas para a redução de
fatores de risco e promoção da paz desenvolvidas a nível municipal(20) devem
estar associadas a medidas que visem reduzir a impunidade, melhorar as
condições de cumprimento das penas, e garantir acesso igualitário à Justiça.
Desta forma, teremos políticas cujo resultado será não só a prevenção da
violência, mas a promoção e proteção dos direitos humanos.



Maria Fernanda Tourinho
Peres é doutora em Saúde Pública. Pesquisadora do Núcleo de Estudos da
Violência da Universidade de São Paulo.