Estado laico. O que é isso, companheira?
Autor: Eli Magalhães | Publicado: 2011-05-28T19:10:00-03:00

Carta do grupo Católicas pelo direito de decidir, à Presidenta Dilma.Estado laico. O que é isso, companheira?Carta  aberta de Católicas pelo Direito de Decidir à Presidenta Dilma Rousseff  sobre a polêmica criada em torno do kit anti-homofobia     Presidenta Dilma,    Estamos  estarrecidas! A polêmica criada em torno do kit anti-homofobia e o  recuo do governo federal ante as pressões vindas de alguns dos setores  mais conservadores e preconceituosos da sociedade nos deixou perplexas. E  temerosas do que se anuncia para uma sociedade que convive com os  maiores índices de violência e crimes de morte cometidos contra pessoas  lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersex (LGBTTI)  do mundo. Temos medo de um retorno às trevas, senhora Presidenta, e não  sem motivos.  A  vitoriosa pressão contra o kit anti-homofobia da bancada religiosa,  majoritariamente composta por conservadores evangélicos e católicos, em  um momento em que denúncias de corrupção atingem o governo, traz de  volta ao cenário político a velha prática de se fazer uso de direitos  civis como moeda de troca. Trocam-se, mais uma vez, votos preciosos e  silêncio conivente pelo apoio ao preconceito homofóbico que retira de  quase vinte milhões de brasileiros e brasileiras o direito a uma vida  sem violência e sem ódio. A dignidade e a vida de pessoas LGBTTI estão  valendo muito pouco nesse mercado escuso da política do toma-lá-dá-cá,  senhora Presidenta! E o compromisso com a verdade parece que nada vale  também.  Presidenta,  convenhamos, a senhora sabe que o kit anti-homofobia é um material  educativo, que não tem por finalidade induzir jovens a se tornarem  homossexuais, até mesmo porque isso é impossível, como tod@s sabemos.  Não se induz ninguém a sentir amor ou desejo por outrem.   Mas respeito,  sim. E ódio também, senhora Presidenta... ódio é possível ensinar!  Poderíamos olhar para trás e ver o ódio que a propaganda nazista induziu  contra judeus, ciganos, homossexuais. Porém, infelizmente, não  precisamos ir tão atrás no tempo.  Temos terríveis exemplos recentes de  agressões covardes e aviltantes a pessoas LGBTTI e o enorme índice de  violência contra as mulheres acontecendo aqui mesmo,  em nosso próprio  país.  Quando  a senhora afirma, legitimando os conservadores homofóbicos, que é  contra a propaganda da "opção" sexual, faz parecer que alguém pode, de  fato, "optar" por sentir esse ou aquele desejo. Amor, desejo, afeto não  são opcionais, ninguém escolhe por quem se apaixona, senhora Presidenta!  Mas se escolhe ferir, matar, humilhar.  Quando  a senhora diz que todo material do governo que se refira a "costumes"  deve passar por uma consulta a "setores interessados" da sociedade antes  de serem publicados ou divulgados, como estampam hoje os jornais,  ficamos ainda mais perplexas. De que "costumes" estamos falando, senhora  Presidenta? E de que "setores interessados"? Não se trata de  "costumes", mas de direitos de cidadania que estão sendo violados  recorrentemente em nosso país e em nome de uma moral religiosa  conservadora, patriarcal, misógina, racista e homofóbica.  Trata-se de  direitos humanos que são negados a milhões de pessoas em nosso país!    E  "setores interessados", nesse caso, deveria significar a população  LGBTTI e todas as forças democráticas do nosso país que não querem  ter  um governo preso a alianças políticas duvidosas, ainda mais com setores  "interessados" em retrocessos políticos quanto aos direitos humanos da  população brasileira.  O  país que a senhora governa ratificou resoluções da ONU tomadas em  grandes conferências internacionais, em Cairo (1994) e em Beijing  (1995), comprometendo-se a trabalhar para que os direitos sexuais e os  direitos reprodutivos sejam reconhecidos como direitos humanos. No  entanto, até hoje pessoas LGBTTI morrem por não terem seus direitos  garantidos. Mulheres morrem pela criminalização do aborto e pela  violência de gênero.   Comemoramos  quando uma mulher foi eleita ao cargo máximo de nosso país. Ainda mais  porque, como boa parcela da sociedade, levantamos nossa voz contra o  aviltamento do Estado laico, ao termos um uso perverso da religião nas  campanhas eleitorais de 2010 para desqualificar uma mulher competente e  com compromisso com a dignidade humana. Antes ainda, levantamos nossa  voz a favor do III PNDH, seguras de que deveria ser um instrumento de  aprofundamento do respeito aos direitos humanos em nosso país. Agora não  temos o que comemorar, senhora Presidenta! Parece que o medo está, de  novo, vencendo a verdade. E a dignidade.  Infelizmente,  temos de - mais uma vez! - vir a público exigir que os princípios do  Estado laico sejam cumpridos. Como a senhora bem sabe, a laicidade é  essencial à democracia e não se dá pela simples imposição da vontade da  maioria, pois isso resulta em desrespeito aos direitos humanos das  minorias, sejam elas religiosas, étnico-raciais, de gênero ou orientação  sexual. Não existe democracia se não forem respeitados os direitos  humanos de todas as pessoas.  Impor a crença religiosa de uma parcela da  população ao conjunto da sociedade coloca em risco a própria  democracia, já que os direitos humanos de diversos segmentos sociais  estão sendo violados.  Portanto, senhora Presidenta, não seja conivente!  Não permita que alguns setores da sociedade façam do Estado laico um  conceito vazio, um ideal abstrato.   Como Católicas pelo Direito de Decidir,  repudiamos o uso das religiões neste contexto de manipulação política e  afirmamos nosso compromisso com a laicidade do Estado, com a dignidade  humana e nosso apoio ao uso do kit educativo pelo fim da homofobia nas  escolas brasileiras.