DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PROCESSO DE PROMOÇÃO / 2011- EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA PROVA
Autor: Marise | Publicado: 2011-05-12T05:28:00-03:00

 
O Diretor do Departamento de Recursos  Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos da Lei  Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009, regulamentada pelo  Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009, torna pública a abertura  de inscrição para prova - Processo de Promoção, dos integrantes do  Quadro do Magistério da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
I - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA PROVA E CONCORRER À PROMOÇÃO DA FAIXA I PARA FAIXA II
1. A participação da prova, considerando como data base o dia  31/03/2011, está condicionada ao atendimento dos requisitos a seguir  relacionados:1.1 - encontrar-se em efetivo exercício na data base;1.2 - ser titular de cargo efetivo ou servidor abrigado pelo § 2º do artigo 2º da LC 1.010/2007 em um dos seguintes cargos:a) Professor Educação Básica I;b) Professor Educação Básica II;c) Professor IId) Diretor de Escola;e) Supervisor de Ensino;f) Assistente de Diretor de Escola, oug) Coordenador Pedagógico1.3  - ter cumprido o interstício mínimo de 4 (quatro) anos (1460 dias), por  período contínuo ou não no exercício do cargo/função;1.4.  - estar classificado numa mesma unidade de ensino ou administrativa há  pelo menos 1.168 (um mil, cento e sessenta e oito) dias, nos termos do  artigo 6º do Decreto 55.217/2009;1.5.  - computar, observado o artigo 8º do Decreto 55.217/2009, o mínimo, de  2.304 (dois mil, trezentos e quatro) pontos de assiduidade.2.  Poderá participar do processo de Promoção / 2011, o candidato  remanescente do processo / 2010, que não obteve classificação suficiente  para ser promovido, desde que atendidos também, os requisitos previstos  no Artigo 9º do Decreto nº 55.217/2009:2.1 - § 5º - Assiduidade;2.2 - § 6º - Permanência.3.  Caso o candidato remanescente decida concorrer novamente à promoção,  sua inscrição será obrigatória, sendo facultativa a realização da prova,  e assegurada a pontuação anteriormente obtida sem a necessidade da  realização de outra prova;3.1 - Se o candidato remanescente optar pela realização de nova prova, serlhe-á assegurada a maior pontuação obtida.
II - DA INSCRIÇÃO
1. A inscrição  ocorrerá no período de 17/05/2011 a 27/05/2011, iniciando-se às 9h do  dia 17 de maio de 2011 e encerrando-se às 18h do dia 27 de maio de 2011,  horário de ,Brasília.2. Serão  utilizados para inscrição os dados constantes no Sistema de Cadastro  Funcional da Secretaria da Educação, que deverão permanecer inalterados  durante o período de inscrição.2.1-  A apuração dos requisitos necessários à inscrição, será obtida no  Cadastro Funcional e de Freqüência, estando o candidato isento de  apresentação de qualquer documento.3. O candidato deverá inscrever-se através do endereço eletrônico da Secretaria da Educação - www.educacao.sp.gov.br,  por meio do “link” GDAE, acessar o item “Promoção”, confirmar os dados  constantes da Ficha de Inscrição, on-line, conforme os procedimentos  estabelecidos abaixo:3.1- o  candidato digitará o login e senha, e obterá o Formulário Personalizado  contendo dados pessoais, devendo preencher os dados relativos à opção  pelo campo de atuação/disciplina em que deseja realizar a prova;3.2-  será vedada a inscrição de candidato que não contar com os requisitos  mínimos exigidos no presente instrumento, obtidos no Sistema de Cadastro  Funcional e de Freqüência da Secretaria da Educação.4. O candidato poderá se inscrever para participação na prova, conforme segue:4.1 - para o campo de atuação Classe;4.1.1- o docente titular de cargo da disciplina Educação fará a prova do campode atuação Classe.4.2  - para o campo de atuação Aulas, nas disciplinas de: Língua Portuguesa,  Inglês, Arte, Educação Física, Matemática, Ciências Físicas e  Biológicas, Biologia, Física, Química, História, Geografia, Filosofia,  Psicologia, Sociologia, Alemão, Espanhol, Francês, Italiano e Japonês.4.3 - Para o campo de atuação Educação Especial, na respectiva área de deficiência&nbsp; Auditiva, Física, Mental e Visual.4.4 - Para o campo de atuação Suporte Pedagógico: Diretor de Escola e Supervisor de Ensino.4.4.1- O Coordenador Pedagógico e o Assistente Diretor de Escola farão a prova de Diretor de Escola5.  O candidato que acumula cargo, em campo de atuação diverso, desde que  atenda todas as exigências da legislação para cada cargo ou função  atividade, poderá concorrer ao Processo de Promoção, separadamente, em  cada situação funcional.6.  O candidato que acumula cargo, no mesmo campo de atuação, no caso de  Professor Educação Básica II, desde que atenda todas as exigências da  legislação para cada cargo ou função atividade, poderá concorrer ao  Processo de Promoção conforme segue:6.1 - titular de 2 (dois) cargos de mesma disciplina, realizará uma única prova.6.2 - titular de 2 (dois) cargos de disciplina diversa, realizará uma única prova, devendo optar por uma das disciplinas.7.  O candidato que acumula cargo, no mesmo campo de atuação, poderá  concorrer ao Processo de Promoção realizando a prova somente na  disciplina do cargo que atenda todos os requisitos previstos.8.  A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não se responsabiliza  por solicitação de inscrição não recebida por motivos de inconsistência  de dados, de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,  congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que  impossibilitem a transferência de dados.9. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da mesma.10. O candidato que deixar de realizar a prova, não será classificado e, consequentemente, não será promovido.
III- INSCRIÇÃO DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
1.  Ao candidato com deficiência, que pretenda fazer uso das prerrogativas  facultadas na Lei Complementar nº 932/2002 e do disposto no Decreto  Federal 3298/99, é assegurado o direito de participar no presente  Processo de Promoção no período previsto no item 1 do Inciso II do  presente Edital, desde que conste no protocolo de inscrição- via  Internet, que o candidato tenha declarado que se encontre nessa  condição, especificando o tipo e o grau da deficiência.1.1-  As informações relativas serão obtidas do cadastro Funcional, desde que  devidamente atualizado pela unidade de classificação.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.3.  O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme  instruções contidas neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor  de sua condição.IV - DA PROVA1. As provas serão realizadas no mês de julho e as datas, locais e horários serão confirmados em Edital de Convocação.2.  O Processo de Promoção constará de prova que versará sobre os perfis de  competências e habilidades requeridos para integrantes do Quadro do  Magistério da rede estadual, de acordo com a bibliografia estabelecida  na Resolução SE 70, de 26-10-2010 e na Resolução SE 13, de 3-3-2011.3. A prova será constituída de duas partes, sendo:3.1- 1ª parte objetiva, composta de 60 (sessenta) questões, avaliadas de 0 (zero) a 10 (dez) pontos;3.2 - 2ª parte dissertativa, composta de 1 (uma) questão, avaliada de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.4.  No caso de Professor de Educação Básica II, a parte objetiva será  composta por questões referenciadas ao perfil específico a cada  disciplina e à parte geral, comum a todas as áreas, conforme Resolução  SE 70/2010 e Resolução SE 13/2011.4.1 - A parte dissertativa versará sobre a parte geral, comum a todas as áreas.5.  As notas da 1ª parte da prova e da 2ª parte da prova serão somadas,  obtendo-se a média aritmética que será considerada como nota do  candidato na prova.5.1-  Se necessário, os servidores que atingirem o desempenho mínimo previsto  no artigo 5º da LC 1097/2009, 6 pontos para promoção da faixa 1 para a  faixa 2, serão classificados conforme artigo 4º da mesma Lei  Complementar, de acordo com os seguintes critérios:5.1.1 - maior pontuação no processo de avaliação;5.1.2 - maior tempo de permanência numa mesma unidade de ensino ou administrativa;5.1.3 - maior pontuação na tabela de frequência de que trata o artigo 3º da LC 1097/2009.5.2  - Serão promovidos, os candidatos classificados dentro do limite de 20%  do contingente total de integrantes de cada uma das faixas das classes  de docentes, docente em extinção, suporte pedagógico e suporte  pedagógico em extinção, existente na data de abertura do processo de  promoção.5.3  - Atendidas as exigências legais, poderá ser beneficiado com a Promoção  1(um) servidor, de cada uma das faixas das classes de docentes, docente  em extinção, suporte pedagógico e suporte pedagógico em extinção quando  o contingente total de integrantes de cada uma destas faixas for igual  ou inferior a 4(quatro) - § 5º do artigo 4º da LC 1097/09.

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