Porte de arma   pronto para votação final
Autor: COPE | Publicado: 2010-07-09T14:29:00-07:00


<!--
 /* Style Definitions */
 p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
	{mso-style-parent:"";
	margin:0cm;
	margin-bottom:.0001pt;
	mso-pagination:widow-orphan;
	font-size:12.0pt;
	font-family:"Times New Roman";
	mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
p
	{mso-margin-top-alt:auto;
	margin-right:0cm;
	mso-margin-bottom-alt:auto;
	margin-left:0cm;
	mso-pagination:widow-orphan;
	font-size:12.0pt;
	font-family:"Times New Roman";
	mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
	{size:595.3pt 841.9pt;
	margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
	mso-header-margin:35.4pt;
	mso-footer-margin:35.4pt;
	mso-paper-source:0;}
div.Section1
	{page:Section1;}
-->
  
Independente da PEC 308/04, o Projeto de Lei 5982/09 do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que tramita na Câmara Federal, e estende o direito de portar arma de fogo fora de serviço, a inspetores, agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e guardas portuários, está em fase final. O prazo para incluir Emendas já foi encerrado e nenhum parlamentar apresentou propostas. Mas de acordo com&nbsp;o presidente da Comissão e Justiça,&nbsp;a votação ficará para depois das eleições, pois não há pauta para se discutir.
&nbsp;&nbsp; “Mesmo não votando agora, temos a garantia que o porte virá definitivamente.Esclarecendo que os ASPs de todos os Estados federativos possuem autorização para portar arma de fogo nos termos da lei federal 10.826 de 22/12/2003, esta lei nova tem por finalidade tirar duvidas que exista na lei 11706/08 ou melhor, esclarecer definitivo o porte do ASP.

<!--
 /* Style Definitions */
 p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
	{mso-style-parent:"";
	margin:0cm;
	margin-bottom:.0001pt;
	mso-pagination:widow-orphan;
	font-size:12.0pt;
	font-family:"Times New Roman";
	mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
h3
	{mso-margin-top-alt:auto;
	margin-right:0cm;
	mso-margin-bottom-alt:auto;
	margin-left:0cm;
	mso-pagination:widow-orphan;
	mso-outline-level:3;
	font-size:13.5pt;
	font-family:"Times New Roman";}
a:link, span.MsoHyperlink
	{color:#8C0802;
	mso-text-animation:none;
	text-decoration:none;
	text-underline:none;
	text-decoration:none;
	text-line-through:none;}
a:visited, span.MsoHyperlinkFollowed
	{color:purple;
	text-decoration:underline;
	text-underline:single;}
@page Section1
	{size:595.3pt 841.9pt;
	margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
	mso-header-margin:35.4pt;
	mso-footer-margin:35.4pt;
	mso-paper-source:0;}
div.Section1
	{page:Section1;}
-->
  
Segurança aprova redução de taxas para registro e porte de arma de fogo A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou hoje o Projeto de Lei 113/07, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que reduz o valor das taxas para registro e renovação de registro de arma de fogo de R$ 60,00 para R$ 45,00. A proposta também reduz as taxas para expedição e renovação de porte de arma de 1.000,00 para R$ 200,00.
O objetivo do autor, com a redução, é permitir a aplicação integral do Estatuto do Desarmamento. Na avaliação de Fraga, em virtude dos valores excessivos das taxas de expedição de registro e porte, as pessoas deixam de legalizar suas armas.
O relator da matéria na comissão, deputado William Woo (PPS-SP), defendeu a aprovação da medida. 

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Barreto