Novas regras para compras no exterior valem a partir de outubro
Autor: Alexandro Günther | Publicado: 2010-08-23T20:32:00-03:00



Receita espera reduzir as filas de fiscalização do turista brasileiro e, assim, ter um maior controle sobre os contrabandistas
A decisão da Receita Federal que permite ao turista brasileiro trazer do exterior bens considerados de uso pessoal sem pagar impostos valerá a partir de 1º de outubro. O prazo é para que os servidores da Receita Federal  sejam preparados para aplicar as mudanças. Nesta terça-feira (3), o  Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa 1.059 para  detalhar a Portaria 440 que mudou as regras. 

A portaria  também acaba com a necessidade de declaração para a saída temporária de  bens de uso pessoal, mas o viajante terá que comprovar com a nota fiscal  ou com um documento de importação que é dono do bem. 

“Vamos  harmonizar os procedimentos da entrada e saída de bens do país, com uma  definição mais clara e objetiva do que consideramos bens de uso pessoal  do viajante. Estamos estabelecendo limites quantitativos para  simplificar e dar mais segurança no que a Receita entende que não revela  destinação comercial”, disse o subsecretário de Aduana e Relações  Internacionais, Fausto Vieira Coutinho. 

Ele também admitiu  que um grau de subjetividade sempre vai existir por parte do fiscal da  aduana na hora em que estiver examinando a bagagem do viajante. Com a  nova regra, a Receita espera reduzir as filas de fiscalização do turista  brasileiro e, assim, ter um maior controle sobre os contrabandistas. Os  viajantes com bens que não forem classificados como de uso pessoal, mas  sim bagagem, têm isenção de       impostos  até o limite de US$ 500 para via marítima ou aérea e US$ 300 para via  terrestre, fluvial e lacustre. Acima desses valores, os turistas  brasileiros serão obrigados a pagar o imposto de importação. 

Coutinho exemplificou uma situação em que o bem será considerado de uso  pessoal pela Receita: se o viajante tem na bagagem um relógio de pulso  e, portanto, com direito à isenção, poderá comprar três outros relógios  idênticos sem que esses sejam considerados de destinação comercial. Se  os objetos tiverem dentro da cota de US$ 500 não serão tributados, mas a  compra que ultrapassar esse valor será tributada. 

De acordo com a portaria, é permitido que o viajante traga bens novos ou usados, para     consumo pessoal ou para dar de presente, que, “pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitam presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais”. 

Estão permitidos bens como roupas e produtos de higiene pessoal , por  exemplo. Máquinas fotográficas e telefones celulares também fazem parte  da permissão, mas filmadoras e computadores foram excluídos para evitar,  segundo Coutinho, a concorrência com os similares nacionais.  Instrumentos musicais portáteis estão permitidos. 

“Se um  músico for a um concerto de rock e comprar uma guitarra elétrica para um  show, independentemente do valor do instrumento, no retorno, ela será  considerada de uso profissional e não será tributada”, disse. Mas o  secretário avisou que a Receita terá que analisar o caso concreto e o  músico terá que provar a motivação da compra através de folhetos do show  ou de documentos como o contrato com o produtor. 

A portaria  também regulamenta a posse de bebidas e tabaco. O viajante pode trazer,  no máximo, 12 litros de bebidas alcoólicas, dez maços de cigarro com 20  unidades cada um, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de  fumo. A       Receita Federal liberou de impostos  a compra de até 20 unidades de pequenos presentes que custem menos de  US$ 10, mas desde que não haja mais de dez unidades idênticas.


Fonte :&nbsp;http://www.abril.com.br