Deputado Sebastião Santos participa de cerimônia da entrega da documentação do programa Cidade Legal
Autor: Luta pela Preservação do Talhadão | Publicado: 2016-03-20T10:24:00-07:00




Projeto beneficiou sete mil famílias de 47 municípios do Estado de São Paulo





O deputado estadual Sebastião Santos (PRB) participou da cerimônia de entrega da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) do “Programa Cidade Legal” para sete mil famílias, que representam aproximadamente 30 mil pessoas, de 47 municípios, realizada quarta-feira (16/03), no auditório da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.Entre os contemplados, o casal de moradores do residencial Ana Clara, do Distrito de Engenheiro Schmidt, Vera Lucia Siriani e Vanildo Orlandi. Eles estavam reivindicando a regulamentação do residencial há mais de oitos anos junto à prefeitura de São José do Rio Preto e ao Estado.“Foi uma batalha para conquistarmos esse tão sonhado documento de regularização, quero agradecer ao empenho de todos que nos ajudaram”, comenta Vanildo Orlandi, após receber a nova documentação.O republicano, Sebastião Santos, disse que o projeto da Secretaria de Habitação possibilitou que dezenas de famílias pudessem se regulamentar e adquirir a documentação de suas casas.“A grande maioria desses moradores já estavam desacreditados, mas, a Secretaria de Habitação deu a possibilidade deles se regularizarem e conquistar o tão sonhado documento para suas casas, sem dividas com o município e o Estado”, enfatiza o parlamentar.O secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, comentou sobre o projeto do Programa Cidade Legal. “Hoje, nós fizemos mais um esforço da política habitacional de São Paulo, que ao lado da CDHU, da Casa Paulista, das PPP's, tem atendido a demanda pelo déficit habitacional e também melhorado a vida das pessoas dando segurança jurídica e titularidade aos seus imóveis”, disse.&nbsp;RegularizaçãoEm cada um dos 87 núcleos, o Programa Cidade Legal realizou os trabalhos de busca documental, análise e diagnóstico da situação e o plano de regularização. A última etapa para regularização foi expedir a DCUA, que possibilitará as prefeituras registrar os loteamentos em cartórios de imóveis.&nbsp;Para o presidente do Comitê de Regularização do "Cidade Legal", da Secretaria da Habitação do Estado, Renato Góes, o programa entrou no eixo e já regulamentou mais que o ano de 2015 todo. "Este evento marca uma gestão competente. Nós, em apenas 75 dias do ano de 2016, já conseguimos produzir mais que o ano de 2015 todo. Ou seja, o programa entrou alinhado, e com plena atuação junto a maioria dos municípios e total atendimento à população do nosso Estado", ressaltou Renato.&nbsp;Com a legalização dos loteamentos, o imóvel pode ser regularizado e averbado, e o morador recebe um número de matrícula individual. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.&nbsp;Programa Cidade Legal&nbsp;Tem o objetivo de acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.&nbsp;As 47 cidades beneficiadas com os documentos são: &nbsp;• Álvares Florence – 83 famílias em três núcleos&nbsp;• Barretos – 66 famílias em um núcleo &nbsp;• Bofete – 257 famílias em cinco núcleos&nbsp;• Brotas – 26 famílias em dois núcleos&nbsp;• Buritama – 14 famílias em um núcleo&nbsp;• Cajamar – 554 famílias em um núcleo&nbsp;• Cajati – 140 famílias em um núcleo&nbsp;• Catiguá – 25 famílias em um núcleo&nbsp;• Elias Fausto – 42 famílias em dois núcleos&nbsp;• Espírito Santo do Pinhal – 178 famílias em três núcleos&nbsp;• Fernão – 53 famílias em três núcleos&nbsp;• Franco da Rocha – 6 famílias em um núcleo&nbsp;• Guará – 146 famílias em cinco núcleos&nbsp;• Guareí – 46 famílias em um núcleo&nbsp;• Iperó – 34 famílias em dois núcleos&nbsp;• Irapuã – 7 famílias em um núcleo&nbsp;• Itanhaém – 122 famílias em um núcleo&nbsp;• Itapira – 77 famílias em um núcleo&nbsp;• Itaquaquecetuba – 71 famílias em um núcleo&nbsp;• Itatiba – 1.565 famílias em um núcleo&nbsp;• Itatinga – 247 famílias em um núcleo&nbsp;• Jacareí – 1.100 famílias em três núcleos&nbsp;• Limeira – 70 famílias em um núcleo&nbsp;• Mineiros do Tietê – 6 famílias em um núcleo&nbsp;• Mirandópolis – 36 famílias em um núcleo&nbsp;• Mogi das Cruzes – 173 famílias em dois núcleos&nbsp;• Mogi Mirim – 112 famílias em dois núcleos&nbsp;• Nipoã – 59 famílias em um núcleo&nbsp;• Ourinhos – 47 famílias em um núcleo&nbsp;• Pereira Barreto – 120 famílias em três núcleos&nbsp;• Poá – 14 famílias em um núcleo&nbsp;• Pratânia – 145 famílias em um núcleo&nbsp;• Presidente Epitácio – 79 famílias em um núcleo&nbsp;• Riolândia – 64 famílias em três núcleos&nbsp;• Sales – 407 famílias em um núcleo&nbsp;• Santo Antônio do Aracanguá – 113 famílias em um núcleo&nbsp;• Santópolis do Aguapeí – 76 famílias em um núcleo&nbsp;• São José do Rio Preto – 150 famílias em três núcleos&nbsp;• São Roque – 245 famílias em 1 núcleos&nbsp;• Sarutaiá – 441 famílias em dois núcleos&nbsp;• Serrana – 398 famílias em um núcleo&nbsp;• Sorocaba – 98 famílias em um núcleo&nbsp;• Tejupá – 114 famílias em três núcleos&nbsp;• Ubarana – 257 famílias em sete núcleos&nbsp;• Vinhedo – 230 famílias em um núcleo&nbsp;• Vitória Brasil – 88 famílias em três núcleos&nbsp;• Votorantim – 18 famílias em um núcleo&nbsp;. Mirassolândia - 106 famílias em um núcleo&nbsp;. Mendonça - 162 famílias em um núcleo