Justiça paulista decide se envolver no combate ao crack
Autor: Fernando Matos | Publicado: 2011-10-12T10:51:00-03:00

Atuação diretaJustiça paulista decide se envolver no combate ao crackPor Camila Ribeiro de Mendonça  O  Judiciário paulista vai se envolver diretamente no combate ao crack.  Trata-se de uma iniciativa inédita e pioneira, desenvolvida pelo  desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e  Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um posto de atendimento  para definir a internação compulsória de crianças e adolescentes  viciados será colocado na região conhecida como Cracolândia."A  proposta é conhecer a situação da criança. Ela será beneficiada porque  vamos procurar os dois lados dessa questão, do menor e da família. Com  isso, teremos condições de decidir se encaminhamos a criança para um  abrigo, para uma clínica, ou até se tem condições de voltar para casa",  afirma o desembargador idealizador desse projeto.Uma equipe móvel  vai circular pelas ruas para entrevistar os jovens e avaliar o que pode  ser feito para ajudá-los. "Vamos ouvir as crianças e os adolescentes  para saber quem são, de onde vêm, onde estão as suas famílias", explicou  o desembargador.Com as informações das entrevistas, os  integrantes do Judiciário poderão tomar, com mais rapidez, medidas para  auxiliar os menores em suas necessidades. "Vamos exigir vagas [nos  centros de recuperação de dependentes químicos], exigir qualidade na  prestação dos serviços e evitar, mesmo que não haja resistência das  crianças e adolescentes, a internação. O tratamento em meio aberto é  nossa pretensão", destacou.Para o defensor público Carlos Weis,  que está envolvido com o projeto e falando diariamente com o  desembargador, a posição da Defensoria é clara: eles estão totalmente  envolvidos numa perspectiva de levar o Estado de direito para  Cracolândia, uma vez reconhecido que os serviços municipais são  insuficientes.Segundo Weis, a ideia do projeto é justamente  fiscalizar se os direitos das crianças e aos adolescentes, garantidos  pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estão sendo devidamente  cumpridos. Para isso, estarão presentes na Cracolândia juízes,  defensores e promotores."Geralmente essas crianças têm problemas  familiares, o craque surgiu para elas como um substituto dos vínculos  sociais. O poder público deve abrigá-las, fornecer atividades,  aconselhamento psicológico, não se trata de favor da prefeitura e sim um  direito", afirma Weis.Ele ainda enfatizou que a Defensoria  Pública de São Paulo é totalmente contra a internação compulsória, o  que, segundo ele, contraria o artigo 4 da Lei 10.216 (a internação, em  qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos  extra-hospitalares se mostrarem insuficientes). "Jovens não se podem ser  tratados como coisas e levados por uma carrocinha até o canil",  defendeu.Segundo o defensor, será feito um mapeamento dos pais, a  fim de checar se assistente social foi até a casa da família, se os  familiares estão cumprindo com suas obrigações. Os juízes eventualmente  vão garantir se as crianças têm acesso aos serviços como abrigo, caso  contrário, determinarão ordem judicial para obrigar a prefeitura  providenciá-los.Camila Ribeiro de Mendonça é repórter da revista Consultor Jurídico.  Revista Consultor Jurídico,  8 de outubro de 2011