Carona no registro de precos conforme Decreto 7.892/2013
Autor: Vanderlei Isidoro | Publicado: 2014-09-19T12:01:00-07:00



        
        
Carona no registro de precos conforme Decreto  7.892/2013
Carona no registro de precos conforme Decreto  7.892/2013
      

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    O Sistema de Registro de Preços é um procedimento especial de 
licitação em que se realiza a seleção da proposta mais vantajosa para a 
Administração na aquisição de bens e serviços, formando-se um cadastro 
para eventual e futura contratação pela Administração. Trata-se de um 
procedimento que oferece condições similares às praticadas no setor 
privado para compras, não deixando de lado os preceitos aplicáveis à 
Administração Pública, notadamente no que toca a realização de 
licitação, visto que se exige a realização de licitação na modalidade 
concorrência ou pregão.

O instituto foi previsto no art. 15, inciso II da Lei 8.666/93, havendo 
inúmeras vantagens na sua utilização, como a possibilidade de 
fracionamento das aquisições, a padronização dos preços, a redução de 
volume de estoques a desnecessidade de dotação orçamentária, a redução 
dos gastos e simplificação administrativa, a rapidez na contratação e 
otimização dos gastos públicos, atualidade dos preços dentre outras.

Foi previsto nos decretos que regulamentam o Sistema de Registro de 
Preços a possibilidade de a proposta mais vantajosa numa licitação ser 
aproveitada por outros órgãos e entidades não participantes. Esse 
procedimento de adesão ficou conhecido como “carona”.

Muitas críticas existem quanto ao procedimento do carona, no entanto, se
 deve levar em conta que o procedimento do “carona” sendo utilizado de 
forma correta pode trazer inúmeros benefícios para a Administração 
Pública, não havendo ofensa aos princípios elencados por aqueles que 
combatem tal forma de contratação.

A adoção do procedimento do “carona” nos limites impostos pelo Decreto 
7.892/2013 não configura nova hipótese de dispensa de licitação, na 
medida em que foi realizado procedimento licitatório anteriormente pelo 
órgão gerenciador, ficando apenas a contratação para ser realizada em 
momento posterior, quando houvesse necessidade da aquisição dos produtos
 ou serviços pela administração.

Com a edição do novo decreto regulamentador do Sistema de Registro de 
Preços (Dec 7.892/2013), o problema dos limites combatido pelo Tribunal 
de Contas da União parece ter sido solucionado, com a imposição do 
limite do quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de 
registro de preços (art. 22, §4º).

"§ 4º&nbsp;
 O  instrumento convocatório deverá prever que o quantitativo decorrente
 das adesões  à ata de registro de preços não poderá exceder, na 
totalidade, ao quíntuplo do  quantitativo de cada item registrado na ata
 de registro de preços para o órgão  gerenciador e órgãos participantes,
 independente do número de órgãos não  participantes que aderirem. "

Portanto, a utilização do Sistema de Registro de Preços importa uma 
série de vantagens para a Administração Pública e a possibilidade do 
“carona” é uma forma inteligente e vantajosa para ser utilizada pelos 
entes públicos, desde que o façam nos limites previstos pelo Decreto 
7.892/2013, que se mostram compatíveis e razoáveis.

Voce Pregoeiro , ou participante da comissão de licitação, pode verificar as atas para carona no registro de preço 
Participados pela empresa  FAMOVESC IND E COM DE MOVEIS E ESTOFADOS 
LTDA, com o CNPJ 81.828.659/0001-32 . Cada ata apresentará a data do do 
pregão e sua validade, que poderá ser baixada em arquivo pdf .