Ordem Executiva Nº 01, de 17 de fevereiro de 2009 ASSUS
Autor: ASSUS - Associação dos Usuários do SUS | Publicado: 2011-01-27T15:15:00-08:00

Ordem Executiva Nº 01, de 17 de fevereiro de 2009Uberlândia – MG2009 ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - ASSUSCoordenação Executiva     Organizar os Núcleos Coordenação mínima composta por um Coordenador Geral, um Coordenador Secretário, um Coordenador Tesoureiro, dois Coordenadores Suplentes; livro de atas; reuniões periódicas.  Comunicação constante com a Coordenação Executiva, Grupos de Trabalhos e Conselho Fiscal por telefone, E-mail, ou equivalente eletrônico. Utilização para reuniões dos regimento interno cópia de estatuto. Filiações; presença de representantes de núcleos nas assembléias  e repasse financeiros por conta bancária ao Coordenador Tesoureiro.ORDEM EXECUTIVA Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009                                                                     Ordem Executiva nº 01         A Diretoria Executiva da Associação dos Usuários do Sistema Único de Saúde – ASSUS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de fevereiro de 2009, no uso de suas competências estatutárias, constantes dos artigos:  Art. 6º. “A ASSUS disciplinará seu funcionamento por meio deste Estatuto, de um Regimento Interno, aprovado pela Assembléia Geral, de Ordens Normativas, emitidas pela Assembléia Geral, e de Ordens Executivas, emitidas pela Coordenação Executiva.”;  Art. 7º. “A fim e cumprir seus objetivos, a Instituição se organizará em tantas unidades de representação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias, regimentais e normativas.”;  Art. 8º. “A ASSUS é constituída por número ilimitado de associados. § 1º - Podem ser associadas pessoas físicas. § 2º - A critério da Coordenação Executiva, outras categorias de associados da ASSUS poderão ser criadas.”; Art. 25., III, “decidir sobre a constituição de núcleos da ASSUS em outras localidades do País”. Considerando a presença de filiados em outras localidades, além da cidade de Uberlândia, e suas reivindicações para atuarem em nome da ASSUS Associação dos Usuários do Sistema Único de Saúde Do Registro, Nº. 6771 – CNPJ: 063.105.950.001-63.      D E C I D E:     Aprovar as seguinte ORDEM EXECUTIVA PARA CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS NÚCLEOS DA ASSUS:Art. 1º. O Núcleo da Associação dos Usuários do Sistema Único de Saúde – ASSUS será constituído por no mínimo cinco membros filiados com as obrigações estatutárias cumpridas.Art. 2. Será atribuído um nome a cada núcleo, de preferência relacionado a localidade onde se encontra.Art. 3. O Núcleo da ASSUS tem por finalidades:I- Difundir os trabalhos da entidade na circunscrição do respectivo núcleo.II- Representar, assessorar a Coordenação Executiva e os grupos de trabalho da entidade na circunscrição do respectivo núcleo.Art. 4º. Registrar em livro de atas as reuniões, bem como remetê-las para o Coordenador Executivo, Coordenação Executiva, Grupos de trabalho e Conselho Fiscal.Art. 5º. Reunir ordinariamente ao menos uma vez por ano e sua Coordenação uma vez por mês.Art. 6º.  Manter constante comunicação com a Diretoria Executiva, Grupos de Trabalhos e Conselho Fiscal por carta, telefone, E-mail ou outro meio eletrônico.Art. 7º. Possuir uma cópia do estatuto do Regimento Interno, os quais deveram servir de orientação para as reuniões e demais atividades.Art. 8º. Realizar as filiações na circunscrição do respectivo Núcleo.Art. 9°. Remeter as arrecadações do Núcleo da ASSUS para o Coordenador Tesoureiro, preferencialmente por conta bancária.Art. 10. A Coordenação do Núcleo da ASSUS será composta por: I - Um coordenador geral;II - Um coordenador secretário;III - Um coordenador tesoureiroIV - dois coordenadores suplentes, Art.11.  A coordenação do núcleo e seus membros tem o dever de:I - participar das reuniões;II - participar das assembléias; sendo obrigatória a presença de um membro da Coordenação do Núcleo preferencialmente;II – contribuir para o desenvolvimento e o bom desempenho da entidade;III – contribuir financeiramente com a entidade conforme decisão da Assembléia Geral;IV – Assinar um termo formal emitido pela Coordenação Executiva, considerando-o como membro da Coordenação do Núcleo.Art. 12. São órgãos do Núcleo:I – Reunião do Núcleo;II – Coordenação do Núcleo;III – Filiados da ASSUS residentes no NúcleoArt.13. A Reunião no Núcleo, órgão soberano do Núcleo da Instituição se constituirá dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.Art.14. São funções da Reunião do Núcleo:I – Eleger a Coordenação do Núcleo;II - discutir sobre todo e qualquer assunto de interesse da ASSUS no Núcleo para os quais for convocada, respeitadas as competências constantes do estatuto, bem como obter aprovação de pauta da Coordenação Executiva da  ASSUS;Art.15. A Coordenação Executiva se fará representar no Núcleo pela Coordenação do Núcleo como órgão superior de decisão e administração da ASSUS.Art.16. O mandato da Coordenação do Núcleo será de 2 (dois) anos, sendo vedada mais de uma reeleição consecutiva.Art.17. Compete a Coordenação do Núcleo:I – apresentar projetos e planos de ação, seguindo o plano de ação da ASSUS;II – Encaminhar as decisões da Coordenação Executiva da ASSUS e decisões das Reuniões do Núcleo;III - reunir-se com instituições públicas e privadas na zona de influência do Núcleo para mútua colaboração em atividades de interesse comum de acordo com os objetivos da entidade;IV – solicitar a participação dos associados na formação dos Grupos de Trabalhos auxiliares aos Grupos de Trabalho da ASSUS.Art.18. Compete ao Coordenador Geral do Núcleo:I – representar o Coordenador Executivo da ASSUS judicial e extra- judicialmente no Núcleo;II - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;III - convocar e presidir as reuniões do Núcleo;Art.19. São causas de vacância ou exclusão do cargo de Coordenador Geral e demais membros da Coordenação do Núcleo:I – A morte;II – a renúncia;III – o não comparecimento, anualmente, nas três reuniões consecutivas, sem justificativa; ou a cinco reuniões intercaladas, sem justificativa.§ 1º A renúncia de qualquer membro da Coordenação Geral será homologada pela Coordenação Executiva mediante a justificativa e comprovação do cumprimento das obrigações estatutárias.Art.20. Compete ao Coordenador Financeiro do Núcleo:I - arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração do Núcleo, remetendo para o Coordenador Financeiro da ASSUS;II - pagar as contas do Núcleo autorizadas pelo Coordenador Executivo;III - apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;IV - apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas no Núcleo;V - conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria do Núcleo;Art.21. Compete ao Coordenador de Secretaria do Núcleo:I – secretariar as reuniões da Coordenação do Núcleo e da Coordenação do Núcleo com seus filiados;II – divulgar todas as notícias das atividades da entidade no Respectivo Núcleo;III – desenvolver as atividades ligadas à comunidade interna e externa, sempre com aprovação da Coordenação;IV – Realizar estudos, campanhas e estratégias de propaganda e publicidade, no Núcleo.Art.22. Compete aos Coordenadores dos Grupos de Trabalho Auxiliares:I – Coordenar o grupo de trabalho Auxiliar sob sua responsabilidade;II – Apresentar mensalmente ao Grupo de Trabalho da ASSUS e Coordenação do Núcleo os relatórios do Grupo de Trabalho sob sua coordenação III – Colaborar com o Coordenador Geral do Núcleo na elaboração dos projetos e plano de ação. Art.23.  Os Grupos de Trabalhos Auxiliares são instâncias operativas do Plano de Ação dos Grupos de Trabalhos da ASSUS e do Núcleo. § 1º Os grupos de trabalho auxiliares dos Núcleos da ASSUS serão constituídos da seguinte forma: Grupo Auxiliar de Comunicação, Grupo Auxiliar Divulgação e Evento; Grupo Auxiliar de Formação Política e Ética em Saúde; Grupo Auxiliar de Promoção e Assistência à Saúde e Grupo Auxiliar de Controle Social.§ 2º Os grupos de trabalho Auxiliares poderão criar grupos auxiliares temáticos para realização do plano de trabalho. Art.24. Os Grupos de Trabalho Auxiliares são compostos por um Coordenador, por associados e consultores técnicos voluntários. Art.25.  Compete aos Grupos de Trabalho Auxiliares do NúcleoI- Elaborar o plano de trabalho do grupo Auxiliar, as normas internas de funcionamento e a periodicidade das reuniões do grupo, submetendo à apreciação do Grupo de Trabalho da ASSUS e Coordenação do Núcleo;II- Apresentar relatório mensal de suas atividades para apreciação da Coordenação do Grupo de Trabalho da ASSUS e Coordenação do Núcleo; Art.26. O Núcleo sera fiscalizado pelo Conselho Fiscal.Art.27. A prestação de contas do Núcleo sera feita à Coordenação Executiva e em Reunião Geral do Núcleo observará as seguintes normas:I - os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;II - a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal.Art.28. O Núcleo da ASSUS será dissolvida por decisão Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades, uma vez aprovada em reunião geral extraordinária do Núcleo.Art.29. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Executiva.Uberlândia, 17 de fevereiro de 2009.                                               MARIA HELENA DE OLIVEIRA FARIA                                                                                       Coordenador Executivo da ASSUS