CONSELHO TUTELAR DE JEQUIÉ-BA FECHA AS PORTAS POR FALTA DE APOIO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL 
Autor: CONSELHO TUTELAR - IGUAÍ-BA | Publicado: 2013-05-23T13:51:00-07:00



O Conselho Tutelar de 
Jequié vem por meio deste comunicar à população que suspenderá suas atividades a 
partir desta quinta-feira (23 de maio), devido a falta de condições de 
trabalho.

SITUAÇÃO PRECÁRIA E 
DESCASO TOTAL COM O CONSELHO TUTELAR DE JEQUIÉ-BA






O Conselho Tutelar de Jequié, órgão permanente 
e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos 
direitos da criança e do adolescente, definidos do Art. 131, da Lei Federal 
8.069/1990 foi criado em 30 de dezembro de 1992, sendo referência em Jequié e 
região, mas, atualmente estamos vivendo um momento de tempestade, na qual, os 
maiores prejudicados estão sendo as crianças e adolescentes, por isso, estamos 
informando a comunidade Jequieense, imprensa local e regional, blogs, rádios e 
jornais, sobre o descaso que estamos vivendo em nosso município, pois, estamos 
desde janeiro do corrente ano sem celular coorporativo para o funcionamento dos 
plantões noturnos, finais de semana e feriados, temos telefone fixo apenas na 
recepção do órgão, mas, não temos ramais para resolver os casos particulares 
registrados no Conselho Tutelar, estamos sem impressora para realizar os 
encaminhamentos e expedir os ofícios aos órgãos competentes, não estamos tendo 
funcionária de serviços gerais para realizar a limpeza da Casa dos Conselhos, só 
temos um computador em funcionamento, dificultando os atendimentos, falta de 
veículo adequado para o nosso trabalho, não temos o SIPIA – Sistema de 
Informação para Infância e Adolescência, que é de suma importância para o 
registro das ocorrências. No entanto, vale salientar, que a 7ª 
Promotoria de Justiça de Jequié-BA, na pessoa de Dr. Rafael de Castro Matias 
abriu um inquérito civil nº 608.0.240344/2012 para apurar o descaso com o 
Conselho Tutelar de Jequié-BA, bem como, realizou no dia 25-03-2013, no 
auditório da DIREC 13, uma audiência pública com autoridades, administração da 
prefeitura e a sociedade em geral para falar sobre as péssimas condições de 
funcionamento do Conselho Tutelar, solicitou que seja cumprida a Lei nº 
12.696/2012, assegurado ao Conselho Tutelar: cobertura previdenciária, gozo de 
férias anuais remuneradas, licença-maternidade, licença-paternidade e 
gratificação natalina e estabeleceu o prazo de 30 dias para a administração 
municipal resolver os problemas citados anteriormente e até o momento nada foi 
feito. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na pessoa da 
presidente Ivani Aparecida Duarte Ramos tem abraçado a nossa luta e feito vários 
ofícios cobrando uma resposta da administração municipal e requerendo soluções 
aos problemas enfrentados pelas conselheiras tutelares, sendo assim, gostaríamos 
que a população compreendesse a nossa angústia, pois, queremos fazer o nosso 
trabalho da melhor maneira possível e não estamos encontrando soluções para os 
diversos problemas que estamos vivenciando, para isso, convidamos a comunidade 
para participarem dessa luta junto conosco em prol da defesa das crianças e 
adolescentes de nosso município e se for preciso, estaremos paralisando nossas 
atividades para clamar e gritar SOCORRO, pois, estamos sem condições dignas para 
desenvolver o nosso trabalho.




Colegiado do Conselho Tutelar de 
Jequié-BA.




Maio / 2013.









OBS.: Atenderemos apenas os casos de urgência e 
emergência.