Aposentadorias
Autor: M &amp; N Assessoria e Consultoria | Publicado: 2010-10-01T12:07:00-03:00


Aposentadoria por Idade:



Está Prevista nos seguintes dispositivos legais:

Artigo 201, I, da CF/88.

Artigo 48 a 51 da Lei 8.213/91.

Artigo 51 a 55 do Decreto 3048/99.





CONCEITO

É o benefício previdenciário&nbsp;conferido mensalmente ao segurado que&nbsp;completar a idade necessária à concessão do benefício. Sendo assim definido:





a) homem (urbano) - 65 anos;

b) mulher (urbana) - 60 anos;

c) homem ( rural) - 60 anos;

d) mulher ( rural) - 55 anos.



Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de atividade rural.







BENEFICIÁRIOS 

Todos os segurados (obrigatórios e facultativos)

Aposentadoria Por Idade - INSS

Aposentadoria Por Idade da Pessoa com Deficiência - INSS



Aposentadoria por Invalidez



CONCEITO: 



É&nbsp;o benefício previdenciário devido ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. E ser-lhe-à paga enquanto, permanecer nessa condição. 



Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho



Portanto, não é vitalícia. Se recuperar a capacidade laborativa cessará o benefício. 







BENEFICIÁRIOS:

Segurados que contribuíram para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for por acidente,&nbsp;este prazo de carência não será exigido, entretanto, é necessário estar inscrito&nbsp; na Previdência Social.

Aposentadoria Por Invalidez - INSS


Aposentadoria por Tempo de Contribuição



Está Prevista nos seguintes dispositivos legais:

Artigo 201,§7º, CF/88.

Artigo 52 a 56 da Lei 8.213/91.

Artigo 56 a 63 do Decreto 3048/99





CONCEITO


É o benefício previdenciário pago ao segurado que completar o tempo de contribuição exigido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Sendo 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, sendo esta por tempo de contribuição integral.



Principais requisitos



Regra 85/95 progressiva

Não há idade mínima
Soma da idade + tempo de contribuição
85 anos (mulher)
95 anos (homem)


180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência




Regra com&nbsp;30/35 anos de contribuição

Não há idade mínima
Tempo total de contribuição
35 anos de contribuição (homem)
30 anos de contribuição (mulher)


180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência




Regra para proporcional

Idade mínima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
Tempo total de contribuição
25 anos de contribuição + adicional (mulher)
30 anos de contribuição + adicional (homem)


180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência





PONTOS ESPECÍFICOS

Aposentadoria proporcional:&nbsp;a aposentadoria proporcional foi extinta em&nbsp;16/12/1998. Só tem direito a esta modalidade quem já contribuía até esta data (EC 20/98)

BENEFICIÁRIOS 

Todos os segurados (obrigatórios e facultativos)

Aposentadoria Por Tempo de Contribuição - INSS

Aposentadoria Por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência - INSS

Aposentadoria Por Tempo de Contribuição do Professor - INSS



Aposentadoria Especial


A aposentadoria especial nada mais é do que a concessão do benefício da aposentadoria ao segurado, porém, este terá direito ao benefício de acordo com a atividade exercida, podendo aposentar-se com 15 (quinze), 25 (vinte e cinco) ou 30 (trinta) anos de contribuição. É&nbsp;necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses desse período. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.&nbsp;






A aposentadoria especial está definida no artigo 201, § 1º da Constituição Federal, que demonstra:

“ É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.” 


O tempo de contribuição é definido conforme o nível de insalubridade da atividade exercida pelo segurado, tendo desta forma os seguintes níveis para a concessão deste benefício:


Nível de nocividade máximo, após 15 anos de trabalho;


Nível de nocividade médio, após 20 anos de trabalho; e


Nível de nocividade mínimo, após 25 anos de trabalho.



BENEFICIÁRIOS:

Esta será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou produção, que uma vez cumpriu a carência exposta acima.



Aposentadoria Especial - INSS