Grupo, em 2011, debate as implicações jurídicas da tutela do sigilo
Autor: Eliseu Raphael Venturi | Publicado: 2011-06-23T20:18:00-07:00

Neste ano de 2011 o Grupo de Pesquisa, ao qual pertence este blog, desenvolverá seus trabalhos conjuntamente ao Grupo de Iniciação Científica, ambos organizados e orientados pelo Professor Doutor Luiz Eduardo Gunther.
O título e grande tema da Iniciação Científica deste ano é:&nbsp;“AS GARANTIAS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DOS MEIOS ASSEGURADORES DA CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO, SUA EFETIVIDADE E CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO EMPRESARIAL”. O título do Grupo de Pesquisa, por sua vez, permanece tal qual o que nomina esta página.
Esta nova edição tem como secretária a Mestre&nbsp;em Direito Empresarial&nbsp;e Cidadania pelo UNICURITIBA, Juliana Cristina Busnardo Augusto de Araujo, e conta com a presença e produção de graduandos, mestrandos, mestres e alunos egressos da instituição.
Os encontros são quinzenais, conforme cronograma na coluna ao lado, e os debates giram em torno de textos previamente lidos, assim como tomam por foco as temáticas desenvolvidas pelos integrantes, todas reunidas sob o tema geral do&nbsp;sigilo&nbsp;e&nbsp;segredo.
As linhas de interesse jurídico do assunto, delimitadas a partir do tema geral, pensado nos contextos dos grandes temas tanto do Grupo de Pesquisa quanto do de Iniciação Científica, englobam os sigilos bancário, fiscal, de justiça, profissional, intelectual, industrial, eleitoral, canônico, telefônico, testemunhal, de e-mail, de fonte de notícia jornalística, assim como as cláusulas contratuais de confidencialidade, sem prejuízo de demais recortes possíveis.
Desta maneira, os temas delimitados se encontram investigados em termos conceituais e doutrinários, bem como em implicações jurisprudenciais ou, ainda, de decisões isoladas e quiçá administrativas, de modo que se possam perceber as definições e efeitos jurídicos e judiciários da tutela do sigilo, sempre tendo por norte a preservação de direitos tanto nas relações jurídicas corriqueiras quanto no efetivo contexto processual.
As temáticas, como se pode ver, compreendem um amplo espectro de interesses teorético e prático, eis que questões cotidiana e reiteradamente emergentes na vida social, problematizadas na ação cidadã e submetidas aos cuidados e apreciação de advogados, servidores públicos e magistrados, bem como de decisiva preocupação e incidência no desenvolvimento das atividades empresariais. Ademais, é consentânea a repercussão midiática dos problemas oriundos da violação de sigilo e intenso debate dos seus limites.
Igualmente, o problema do sigilo e do segredo alinha, por sua própria natureza, uma série de direitos fundamentais, colocando-lhes em intensas rotas de colisão. Deste modo, o seu estudo e debate contribui com a reflexão e, portanto, preparação, para se solverem tantos problemas práticos que demandam do intérprete posicionamentos e fundamentações que qualifiquem escolhas durante o processo de sopesamento, valoração e decisão aos casos que envolvam as tutelas do segredo e da outra face jurídica contraposta (que geralmente envolvem direitos de informação, liberdade, crédito etc.).
Temas intimamente afetados pelas temáticas são o princípio da motivação das decisões, assim como as questões de direito probatório e técnicas de tutela processual individual e coletiva e, ademais, as relações recíprocas entre condutas pautadas pelo direito laboral e pelo direito empresarial são claramente afetadas pela necessária tutela do sigilo.
Assim, ao compasso de os fundamentos da teoria e da hermenêutica constitucional alimentarem o debate e auxiliarem na cognição tanto das esferas de direitos (humanos, fundamentais e da personalidade) quanto nas distinções entre espaços público e privado, abarca-se a preocupação com a plena, efetiva e célere prestação jurisdicional (razoável duração do processo), acompanhada de segurança jurídica, como finalidades diretamente implicadas pelos trabalhos dos Grupos.&nbsp;
Isto confere ao Grupo um intenso potencial de colaboração ao debate jurídico e acadêmico em termos de uma hermenêutica filosófica e jurídica da vida social, sempre na busca pela adequada conformidade aos mais caros preceitos tuitivos produzidos tanto na proteção internacional dos direitos humanos quanto na tutela interna de direitos fundamentais e da personalidade, fortalecendo-se, assim, o compromisso dos agentes públicos e privados, em todas as suas relações jurídicas, com a efetiva proteção das pessoas envolvidas em seus procedimentos.