ABSURDO: MAIS DE 1000 HOMICÍDIOS SEM INVESTIGAÇÃO HÁ DUAS DÉCADAS
Autor: nova cruz urgente | Publicado: 2011-06-27T19:36:00-03:00



Secretário Aldair Rocha
Esta semana o  secretário Estadual de Segurança Pública, Aldair da Rocha, apresentou os  delegados da Força Nacional que trabalharão em conjunto com a Força  Tarefa da Polícia Civil na solução de 1.110 casos de homicídios dolosos  ocorridos nas últimas duas décadas. O objetivo da equipe é solucionar os  crimes ocorridos de 1992 a 2007 que, por algum motivo, tiveram as  investigações paradas.
A chegada dos delegados e a  expectativa de solução dos casos, demonstrada por Aldair da Rocha  durante a coletiva, evidencia o problema de efetivo que a Polícia Civil  vem enfrentando há anos. Sim, isso porque a única novidade nesses  inquéritos foi o reforço de pessoal para investigá-los.

Segundo levantamento estatístico feito pelo Setor de Pessoal da DEGEPOL,  de 1997 a 2011, 162 policiais civis, entre delegados, agentes e  escrivães, afastaram-se de suas funções, aposentados, falecidos e  demitidos que não tiveram seus cargos preenchidos até hoje. O  delegado-geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, foi enfático ao  justificar a paralisação das investigações. “A demanda de crimes  aumentou e a Polícia Civil não acompanhou o crescimento dessa demanda  com investimentos em contratação de pessoal e aquisição de novos  equipamentos e isso tem prejudicado o esclarecimento dos casos” disse. 
Mas o absurdo não se restringe a  quantidade de crimes não esclarecidos, de acordo com o relatório do  Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais do Ministério  Público, esses inquéritos sequer foram remetidos ao judiciário para fins  de registrou e/ou prorrogação de prazo. E ainda denuncia a fragilidade  no controle deles. “Na verdade, a Secretaria de Segurança Pública não  possui um sistema informatizado com os dados dos inquéritos, de modo que  os procedimentos que nunca foram remetidos ao Poder Judiciário, somente  têm registro em livros nas Delegacias de Polícia”. 
E isso quer dizer que caso tais  livros sejam queimados, perdidos, ou simplesmente danificados pelo  passar dos anos, muitos casos poderão ser extintos e caírem em um eterno  esquecimento. 
Esses são números, documentados,  que revoltam não só aqueles que tiveram familiares e amigos  assassinados e até hoje desconhecem o motivo ou o autor do crime, mas a  toda sociedade que já desacredita na eficiência investigativa da Polícia  Civil do Estado.
Ora, se a causa do problema é  efetivo, por que não nomear novos delegados, agentes e escrivães que  atendam ao crescimento dessa demanda de crimes? O Governo diz que o  atual cenário financeiro do Estado é lastimável e que a Lei de  Responsabilidade Fiscal o impede de nomeia-los, mas os aprovados no  último concurso discordam do argumento e recorrem na justiça.
E enquanto essa peleja não é  resolvida, a população já conta os próximos 20 anos para um novo grupo  de delegados vir ao Estado e resolver todos os crimes “parados”, como  que em um toque de mágica.


Delegado Geral, Fábio Rogério
Entrevista
O delegado-geral da Polícia  Civil do RN, Fábio Rogério, conversou com a equipe de reportagem do  Nominuto.com sobre os crimes “parados” e apontou a falta de pessoal e de  infraestrutura da Polícia Civil como as principais dificuldades para a  conclusão dessas investigações, que já se arrastão a cerca de duas  décadas e aumentam as estatísticas diariamente.
Nominuto: 1.110 casos de  homicídios sem conclusões é uma quantidade bastante expressiva de crimes  impunes, por que tantos casos parados?Fábio Rogério:  A maioria dos casos são de autoria desconhecida e muitas das vezes, por  limitação de pessoal e infraestrutura têm as diligências interrompidas.  O fato é que com o passar do tempo a demanda de crimes aumentou e a  Polícia Civil não acompanhou o crescimento dessa demanda com  investimentos em contratação de pessoal e aquisição de novos  equipamentos, e isso tem prejudicado o esclarecimento dos casos. 
Nominuto: O que estes delegados da Força Nacional trazem de novidade para solucionar estes casos?Fábio Rogério: Eles  são profissionais experientes nesses tipos de casos e vêm para  trabalhar focado, junto com a Força Tarefa da Polícia Civil, no  andamento desses inquéritos. 
Nominuto: São 90 dias para investigar crimes parados há cerca de duas décadas, é possível?Fábio Rogério: Esse  prazo de 90 dias é pouco para tantos casos, mas ele pode ser  prorrogado. Claro que alguns casos são insolúveis, pela fragilidade das  provas, a ausência das testemunhas, a data do ocorrido, mas tenho a  certeza que teremos muitos casos solucionados. E a solução de cada um  dos casos será considerada uma grande vitória, comemorada pela Força  Nacional e pela Força Tarefa da Polícia Civil. 
Nominuto: Segundo  levantamento realizado pelo Ministério Público esses casos se quer foram  encaminhados ao Poder Judiciário. Isso ocorreu por negligência dos  investigadores?Fábio Rogério:  De forma nenhuma. O caso só é encaminhado a Justiça quando é concluído,  até lá ele permanece arquivado nas delegacias. Não adianta a polícia  encaminhar o caso incompleto ao judiciário, ele determinar novos prazos e  diligências, e a polícia não conseguir atender a demanda. 
Nominuto: A Polícia Civil  está em greve desde o dia 17 de maio, um período longo. Há algum  levantamento estatístico da quantidade de crimes que deixaram de ser  investigados por causa da greve? Fábio Rogério: Ainda não temos números. Só iremos contabilizar os prejuízos causados pela greve após a normalização das atividades.
Nominuto: Recentemente  ocorreram alguns casos de homicídios de grande repercussão na mídia,  como por exemplo o do advogado Anderson Miguel e o do agente de Trânsito  de Parnamirim. Estes, acompanhamos as investigações. E os crimes que  não têm repercussão, como estão ficando nesse período de greve? Fábio Rogério: Todos  os casos serão investigados, independente de terem repercussão na mídia  ou não. Hoje, por causa da greve, alguns estão com as diligências  interrompidas por limitação de pessoal, mas tão logo as atividades se  normalizem daremos andamento nesses casos.
Nominuto: A DEGEPOL fez uma  avaliação recente no quadro de pessoal e constatou que 162 policiais se  afastaram de suas atividades de 1997 a 2011. Houve alguma contratação de  pessoal nesse período? Fábio Rogério:  Não. De fato, o quadro de policiais, vem diminuindo nos últimos anos e  os cargos continuam vagos, mas encaminhamos uma solicitação de  contratação de pessoal para Governo do Estado pedindo o preenchimento  desses cargos, independentemente da nomeação dos concursados, e estamos  aguardando uma resposta.
Fonte: Nominuto.com