Conema aprova implantação de sistema eletrônico de Licenciamento Ambiental
Autor: Aparecida Rocha | Publicado: 2013-03-27T20:25:00-03:00


A minuta da lei, que prevê a implantação de sistema eletrônico de licenciamento ambiental, será enviada ao Governo para elaboração de projeto de lei, a ser votado pela Assembleia Legislativa

Comissão alterou redação original do projeto

Natal - O texto da minuta de lei que implanta o sistema de licenciamento ambiental eletrônico, o Sislia, proposto e desenvolvido pelo Sebrae do Rio Grande do Norte em parceria com o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema), foi aprovado na manhã desta quarta-feira(27), durante reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente(Conema). Agora, a proposta, que busca dar mais celeridade e simplificar o processo de obtenção de licenças ambientais, será encaminhada ao Governo do Estado para elaboração do projeto de lei, a ser apreciado e votado na Assembleia Legislativa.

A nova redação da minuta traz alterações importantes, como o artigo que trata da ampliação da abrangência à aplicação do licenciamento. O texto inicial englobava melhor o segmento das Micro e Pequenas Empresas (MPE). A comissão entendeu que o Sislia pode atender empresas maiores, porém com uma maior intervenção da vistoria do técnico in loco. Apesar da mudança, a medida irá beneficiar principalmente os pequenos negócios, com baixo potencial poluidor, ao tornar o processo mais rápido para esses empreendedores. A partir da implantação do Sislia, o processo de licenciamento, que chega a demorar meses, deverá ser concluído em poucos dias e poderá ser feito pela internet.

Para o representante da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Flávio Azevedo, a aprovação do texto representa um avanço, já que a maioria dos estados brasileiros já dispunha de licenciamento online. Segundo ele, a redação da minuta da lei contempla grande parte das empresas do Rio Grande do Norte, que tem um baixo potencial poluidor. “Esse sistema desenvolvido pelo Sebrae vai modernizar esse procedimento. Hoje, o empresário bloqueado por uma enxurrada de papéis, que dificulta a regularização da situação com a legislação ambiental”, diz Flávio Azevedo.

Na análise do diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, a aprovação no Conema foi uma etapa importante para que o sistema venha entrar em operação. “É importante porque a redação do Projeto de Lei vai para apreciação dos deputados em consonância com o Conema e cobre todas as atividades econômicas, do agronegócio ao turismo”. De acordo com o superintendente, a entrada em funcionamento do Sislia deve aliviar cerca de dois terços da demanda de solicitações no Idema.

Treinamento

O sistema vai facilitar os empresários de pequeno porte que atuam em áreas nas quais não é exigido o licenciamento, no entanto, que precisam de declaração comprobatória. Além disso, todos os empreendimentos com baixo potencial poluidor poderão conseguir a licença pela internet. O que leva meses para ser concedido poderá ser obtido em apenas alguns dias.

“Queremos capacitar os pequenos para que eles possam operacionalizar quando o sistema entrar no ar. Vamos dar todo o suporte operacional necessário, com treinamento em Natal e nos escritórios regionais, instalados no interior do estado”, ressalta o superintendente, acrescentando que também está sendo realizado um trabalho junto às prefeituras que também concedem licenciamento, como Natal e Mossoró, para a implantação do Sislia.

O diretor de Operações do Sebrae-RN, Lázaro Mangabeira, acompanhou a apreciação do texto, que estabelece a implantação do Sislia. “Temos o que comemorar. Pelo texto da minuta, os negócios de pequeno porte conseguirão de forma simplificada obter licenças em curto prazo e via internet”.

Para o superintendente do Ibama no Rio Grande do Norte, Alvamar Queiroz, as mudanças no texto são necessárias para garantir que o empreendedor, como leigo, não seja surpreendido por termos que não compreenda. “O novo texto é bom. Nós acreditamos que esse texto diminui a insegurança jurídica, com relação ao primeiro texto”, analisa.

O diretor do Idema, Manoel Jamir Fernandes definiu como preponderante a inserção do Conema no processo de análise e votação da minuta de lei que implanta o sistema de licenciamento ambiental eletrônico (Sislia). “As contribuições que recebemos foram valiosas. A participação do Conema também dá mais credibilidade ao processo de implantação do Sislia,” acredita. O novo texto aprovado será encaminhado para consultoria jurídica do governo e posteriormente para a assembléia legislativa, onde será votado.

FONTE:Agência Sebrae de Notícias (ASN RN)