Estudante de Direito da UFPB é agredido pela Guarda Municipal e por seguranças da Câmara dos Vereadores
Autor: Coletivo Desentoca | Publicado: 2011-09-15T04:43:00-07:00


NOTA AOS ESTUDANTES DO CCJ E DCJ

&nbsp;Estudante de Direito da UFPB é agredido pela Guarda Municipal e por seguranças da Câmara dos Vereadores&nbsp;&nbsp;O que aconteceu?
Na manhã do dia 14 de setembro (quarta-feira), estudantes de diversos cursos, profissionais da saúde e organizações populares se organizaram, pela terceira vez, em frente à Câmara Municipal de João Pessoa, numa manifestação pacífica&nbsp;contra a Privatização da Saúde.
Durante as manifestações, os seguranças e a Guarda Municipal (todos estavam sem a identificação que é obrigatória) agrediram estudantes, professores e, até mesmo, jornalistas. Foram pelo menos seis estudantes gravemente feridos, entre eles, nosso companheiro,&nbsp;membro do&nbsp;Coletivo Desentoca&nbsp;e&nbsp;extensionista do Núcleo de Extensão Popular – Flor de Mandacaru, que levou murros e empurrões.
Por&nbsp;&nbsp;que eles apanharam?
Os estudantes apanharam porque defendiam o direito à Saúde!&nbsp;A educação, a saúde, a cultura e o meio ambiente de João Pessoa correm perigo. O prefeito Luciano Agra enviou à Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei que visa instituir as Organizações Sociais na nossa cidade.
O Projeto de Lei 1064/2011 versa sobre a privatização da saúde, da educação, da cultura, entre outros direitos básicos; foi escondido da população pessoense e sua votação aconteceria no dia 6 de Setembro, na véspera do feriado da Independência. Não houve nenhuma discussão com a sociedade civil ou com os setores da saúde (como, por exemplo, o Conselho Regional de Medicina, presidido pelo médico João Medeiros – que, diga-se de passagem, é contra as OS’s). No dia 6, estudantes e trabalhadores/as organizados/as se fizeram presentes na Câmara para tentar impedir a sessão.
Por quais motivos somos contra o PL 1064/2011?
1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;As Organizações Sociais não realizam concurso público, terceirizam contratações e o fazem pela Consolidação das Leis Trabalhistas, o que não garante estabilidade aos/às trabalhadores/as;2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não existe licitação para processos de compras e de contratação, que dá margem a fraudes;3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;As denúncias contra as OS’s, apuradas pelo Ministério Público em vários estados, comprovam a existência de fraudes;4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não existe espaço para o controle social como acontece no SUS, definido na Lei Orgânica da Saúde 8142/90, substituindo-o por um conselho de administração;5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desconsidera a deliberação do Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária&nbsp;“à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS)“;6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desconsidera a posição da Conferência Regional de Políticas para as Mulheres, realizada em João Pessoa nos dias 25 a 27 de agosto, contrária a qualquer tipo de privatização e terceirização da gestão e de serviços do SUS;7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A experiência com OS’s em outros estados tem sido desastrosa, com implicações graves sobre a população e trabalhadores/as; em&nbsp;São Paulo, os hospitais geridos por OS’s custaram aos cofres públicos mais de 50% a&nbsp;&nbsp;mais do que os hospitais administrados diretamente; além disso, o preço dos produtos utilizados para prestar atendimento à população pode variar mais de&nbsp;500%&nbsp;nos hospitais estaduais que seguem um modelo terceirizado. Na Bahia, em 2009, o MPE e MPF denunciaram irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência e constatou-se um prejuízo estimado em 40 milhões para os cofres públicos;8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na Paraíba, no Hospital de Traumas,&nbsp;sequer foi feita uma auditoria (procedimento padrão) para averiguar o que se tinha lá dentro (desde medicamentos, até equipamentos), o que pode resultar em desaparecimentos de bens públicos,&nbsp;e mais de 150 trabalhadores/as foram demitidos/as,&nbsp;sobrecarregando ainda mais os que ainda trabalham e piorando o serviço, sem falar que&nbsp;os gastos aumentaram em 50%;9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;É inconstitucional,&nbsp;entre outras razões, pelo fato de&nbsp;a&nbsp;Constituição Federal assegurar o direito à Saúde, no Art. 196, como dever do Estado, o que o impede de descentralização da prestação direta deste serviço, não podendo delegá-lo para entidades privadas. Nesse sentido, está sendo questionada a constitucionalidade da lei Federal que cria as OS’s (9.637/98) no Supremo Tribunal Federal através da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 1923.
Diga não à PL 1064/2011! Peça para seu professor ou sua professora debater em sala de aula a importância da não privatização da saúde! Fique por dentro do que anda acontecendo na Paraíba e em João Pessoa! Defenda os nossos direitos, afinal, além de sermos estudantes de Direito, somos cidadãos e cidadãs!
O&nbsp;Coletivo Desentoca&nbsp;convida a comunidade acadêmica a refletir sobre as decisões políticas que vêm agredindo os direitos da população paraibana e a revoltar-se contra esta suposta Democracia que impede estudantes de entrarem na “Casa do Povo”, com socos, empurrões e pontapés.

Pergunte-se: essa é a democracia que queremos? Uma

&nbsp;democracia que não ser propõe a nos escutar, a levar nossas&nbsp;
opiniões em consideração? Democracia é o governo do povo,&nbsp;
PARA o povo e PELO povo. Por isso que nós, do Desentoca,&nbsp;
convidamos a todas e a todos para se fazerem presentes&nbsp;
amanhã, dia 15/09, para mostrar o poder popular, &nbsp;de forma&nbsp;
pacífica e respeitadora!