Projeto de lei para prevenção da gravides na adolescência.
Autor: Heyder Luiz | Publicado: 2011-07-04T20:26:00-07:00



Institui o Plano Nacional de prevenção à gravidez na adolescência.
Art. 1º - Fica instituído o Plano Nacional de prevenção à gravidez na adolescência.
Art. 2º - O plano Nacional de prevenção à gravidez na adolescência obedecerá a seguintes orientações:
I - Fica garantido o atendimento individualizado dos adolescentes junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população visando ao gozo do direito de obter todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário para alertar sobre os riscos da gravidez precoce.
II - As escolas brasileiras deverão criar um grupo de trabalho de combate a gravidez precoce em cada escola brasileira que atenda alunos adolescentes. Este grupo será responsável por definir e elaborar um cronograma anual de ações, assistência educacional nas escolas, realização de palestras e seminários visando ao pleno conhecimento dos adolescentes sobre o processo de formação do seu corpo e alerta sobre os riscos da gravidez precoce.


III – Deverá ser criado pelo Ministério da Saúde, em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e também o Ministério da Educação em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, um programa de capacitação dos professores integrantes do grupo de trabalho das escolas. Sendo que a prioridade para composição do grupo é de professores da área de biologia e ciências naturais, não ficando excluída a participação de educadores e professores de outras áreas.
IV – Ficará a cargo das prefeituras a criação de um grupo municipal de combate a gravidez precoce com a participação de médicos e psicólogos e assistentes sociais em sua composição ficando sobre sua responsabilidade a organização e realização de seminários, palestras e todas as atividades que se fizer necessária para prevenir e alertar os adolescentes sobre os riscos e conseqüência da gravidez precoce. Neste grupo de trabalho municipal deve ser incluído ainda um professor de cada escola do município que atenda alunos adolescentes. Este professor deve, obrigatoriamente, fazer parte do Programa de prevenção a gravidez precoce da escola que representa.

VI - Os Municípios, Estados e a União, deverão realizar anualmente um estudo estatístico sobre a gravidez na adolescência por bairros, municípios estados e regiões em todo território brasileiro, garantido a publicidade dos resultados deste estudo.

VII - O Governo deverá intensificar as ações de prevenção a gravidez precoce nas regiões com a maior taxa de incidência sendo que a ações desenvolvidas, bem como os resultados obtidos por esse grupo de trabalho deverão ser reportados imediatamente ao Ministério da Saúde para que esse possa fazer um acompanhamento dos resultados do programa.
VIII - O governo fixará como meta um percentual de 2% da verba de publicidade do Ministério da Saúde e de 1% da verba destinada a publicidade das Secretarias Estaduais de Saúde para ser destinada exclusivamente para campanhas publicitárias para esclarecer a sociedade sobre os riscos e conseqüências da gravidez precoce. Estas campanhas serão veiculadas na mídia impressa, eletrônica e também na internet.
IX - Ficarão obrigados os Estados e municípios a fixação de um cartaz de 40x50 cm, em local visível, em cada escola brasileira que atenda estudantes adolescentes. Esse cartaz deve ser elaborado pelo corpo técnico do Ministério da Saúde, e deve conter mensagens de alerta sobre os riscos e conseqüências da gravidez na adolescência.



Justificativa&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A gravidez de adolescentes no Brasil, não é só uma questão de saúde pública, mas também um problema social que muito afeta a estrutura sócio-brasileira.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No âmbito da saúde publica, temos uma relação de dois organismos que muito se desgasta com essa precocidade: a mãe e o bebê, - segundo fontes do PSF - quem mais sofre os consideráveis danos físicos é a mãe. O SUS garante um pré-natal seguro gratuito, todavia o corpo da adolescente, ainda em formação, não está preparado para gerar um feto, experiência qual é aconselhável após os vinte anos. Os problemas futuros acarretados pela má formação do organismo da jovem variam desde hérnia a úlceras e tantas outras complicações que são descobertas, somente, na fase adulta.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O psicológico da adolescente é comprometido, algumas desenvolvem fobias, medos, principalmente pela pouca experiência e imaturidade, assim podem acarretar quadros depressivos. “A auto-estima é a mais afetada. – debate a psicóloga Cintia Isabel de Carvalho, que atende no programa Bem-Viver saúde Mental do município de São Tiago - As jovens vêem seus planos de vida ser rompidos por horas ou em definitivo, isso juntado com a falta de um suporte psíquico para ser mãe acaba provocando danos implacáveis”, completa a Psicóloga.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As preocupações não se limitam a esses pontos, e segundo a psicóloga acima mencionada, a maioria das adolescentes não possui relação estável com seus parceiros sexuais, e se a possui são com jovens, em sua predominância, da mesma faixa etária que elas ou até mais novos, e isso é irrevogável no agravamento da situação. &nbsp;No divã, muitas reclamam que são abandonadas pelos parceiros logo após a gravidez ou quando a criança nasce.&nbsp; Esse desamparo, associado à falta de estrutura financeira, psicológica e física acaba por fomentar o desenvolvimento de um quadro de depressão e desesperança na maioria das mães adolescentes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O perfil dessas mães precoces são traçados como meninas inseguras, frágeis e em geral apresentam algum tipo de fragilidade psicológico, tais como baixa auto-estima e insegurança, pois a grande maioria delas provem de famílias com grande vulnerabilidade social.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Muitas dessas mães adolescentes freqüentam a escola no período pré gravidez, mas a ampla maioria delas abandona os estudos após o nascimento do bebê. Segundo Helaine Caputo, professora e coordenadora do projeto PEAS (Programa de Atenção aos Jovens) - da Escola Estadual “Afonso Pena Júnior”, “Mesmo com todo o suporte dado pela escola e o governo, elas abandonam os estudos por falta de condições em associar a necessidade do trabalho para sustentar o bebê, a rotina de cuidados que o recém nascido requer com a vida escolar, essa situação compromete seriamente o futuro acadêmico e profissional da jovem mãe”.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nessa situação encontra-se 21,5 % das gestantes brasileiras, de idade variável entre dez e dezenove anos segundo dados publicados pelo IBGE no “Indicador Sociodemografico de Saúde no Brasil” do ano de 2009. Também, de acordo com este mesmo indicador do IBGE, o índice de gravidez na adolescência é maior nas regiões de grande vulnerabilidade social e atingindo, sobretudo famílias de baixa renda o que de alguma forma, contribui para tornar ainda mais grave esse quadro de vulnerabilidade social. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde de São Tiago, município de aproximadamente dez mil habitantes localizado na região centro sul do Estado de Minas Gerais, nos últimos cinco anos, 27,69 % das gestantes do município tem idade entre dez e dezenove anos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mesmo com panfletagem, palestras, distribuição gratuita de preservativos e anticoncepcionais vê que na política pública de prevenção à gravidez precoce temos uma falha, a qual precisa ser corrigida. Não basta ter a informação se não existe um esclarecimento da mesma, os jovens precisam estar preparados para recebê-la e de forma esclarecida ajude na formação desse novo cidadão. Acreditamos que diante dos fatos acima citados, este projeto de lei se faz necessário para tentar amenizar um pouco esta triste realidade da gravidez precoce.São Tiago – MG, 20 de  junho de 2011
Projeto de lei de&nbsp;Kerlei Ribeiro