APROVADA RECLUSÃO DE 5 A 10 ANOS PARA MOTORISTA QUE MATAR NO TRANSITO 
Autor: CAPELANIA MILITAR CATÓLICA | Publicado: 2014-04-18T20:17:00-03:00


15/04/2014 - 21h02



Aprovada reclusão de 5 a 10 anos para motorista que matar em racha no trânsito



Proposta também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos para o homicídio culposo causado por motorista alcoolizado ou drogado.





Luis Macedo/Câmara dos Deputados



Deputados rejeitaram mudanças feitas no Senado que tornavam as punições mais brandas.





O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) penas de&nbsp;reclusão&nbsp;para o “racha” no trânsito, se disso resultar lesão corporal grave ou morte. Os deputados rejeitaram osubstitutivo&nbsp;do Senado e mantiveram o texto da Câmara ao Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), já&nbsp;aprovado em abrildo ano passado. Esse texto será enviado à sanção da Presidência da República.

Segundo o texto, do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), a pena para a prática do racha em vias públicas sem vítimas é aumentada, de seis meses a dois anos de&nbsp;detenção, para seis meses a três anos.

No caso de ocorrer lesão corporal grave, haverá pena de reclusão de 3 a 6 anos; e, no caso de morte, de 5 a 10 anos. Essas situações agravantes não estão previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei&nbsp;9.503/97).

Na prática do racha, esses agravantes serão aplicados mesmo se o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.

Motorista alcoolizadoO projeto também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos se o homicídio culposo ao volante for causado por motorista alcoolizado ou drogado. O texto do Senado excluía essas penas.

A relatora das emendas do Senado, deputado Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a rejeição das mudanças feitas pelos senadores. Pela liderança do governo, no entanto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o governo não tem acordo com as penas mais graves previstas no texto da Câmara e sim apenas com a pena de dois a quatro anos de prisão.

Penas administrativasO texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.

No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam, como já previsto no código.

Ultrapassagens perigosasPara a ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência.

Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima.

No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação em dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir.

Dados do Ministério da Justiça indicam que as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil.

Exame toxicológicoPelo texto, o exame toxicológico passa a valer como meio de verificar se o condutor conduzia o veículo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Atualmente, com a Lei Seca (12.760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.




Íntegra da proposta:

PL-2592/2007



Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli
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Comentários




CARLOS ROBERTO CORRÊA DIAS&nbsp;|&nbsp;16/04/2014 - 13h02

Todo motorista que matar alguém sendo ele culpado deveria ter esta pena, pois na maioria dos acidentes com vitimas fatais a culpa é humana.



José&nbsp;|&nbsp;16/04/2014 - 11h23

Os trabalhadores e cidadãos desejam, em sua maioria, a aprovação de penas e punições mais duras aos réus, criminosos ou irresponsáveis que realizam rachas ou pegas.



José flávio de souza&nbsp;|&nbsp;16/04/2014 - 10h53

Acho pouco, mas para começo veremos se a lei pega como tantas outras que cai no esquecimento e mas manobras judiciais.





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