O pensamento de Karl Marx mudou radicalmente a história política da humanidade. 
Autor: Amélia Diniz | Publicado: 2012-09-18T22:42:00-07:00




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Com base nos textos condensados de Marx e Engels, a relação entre  Estado, Direito e propriedade privada.

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A propriedade  adquiriu várias formas, ao longo da História, condicionadas por diversas  origens. Entre os romanos, a guerra foi o principal estímulo ao surgimento das  relações de propriedade. Entre os povos germânicos, a criação de gado impunha  situações para as quais a propriedade privada parecia mais vantajosa. De forma  geral, a propriedade surge relacionada a bens móveis, como eram os animais  (usados para a alimentação, transporte e instrumento de trabalho), os frutos do  trabalho (o resultado das colheitas), os espólios (aquilo que se conseguia nas  guerras, como metais e pedras preciosas) e os escravos, que eram mercadoria  (podiam ser vendidos no mercado) e mão de obra.



Aos poucos, a  propriedade deixou de ter qualquer fundamento comunitário ou estatal. Deixou de  ter como origem a organização coletiva e passou a estar associada apenas às  relações de produção de mercadoria e de troca: o comércio, as finanças, a  produção vendida no mercado.

É o que Marx e Engels denominam "propriedade  privada moderna".A propriedade privada dá origem a classes sociais e  à desigualdade. A classe economicamente dominante usa seus recursos para obter o  controle do Estado e assim submeter toda a sociedade ao seu domínio, sob as  regras do Direito.



Essa propriedade moderna exigiu um Estado moderno,  organizado com base em impostos e dependente dos grandes proprietários, por meio  das dívidas públicas. Financiar o Estado tornou-se um grande negócio e uma forma  de se ter acesso privilegiado ao Estado, influenciando suas decisões.



Ao longo de toda  a sua trajetória, o Direito privado se desenvolveu junto com as relaões de  propriedade privada, para defini-la, protegê-la e ampliá-la. O papel do  Direito é ordenar e organizar o Estado e suas formas de dominação. Por tal razão  se pode dizer que "o Estado só existe por causa da propriedade privada”  (Marx,  "A ideologia alemã).




Na época  Moderna e Contemporânea, o Estado toma a forma representativa. Ao adquirir tal  forma, o Estado passa a viver um dilema fundamental: de um lado, precisa manter  sua função original de defender os interesses das classes dominantes, aquelas  que são detentoras do poder econômico. De outro, precisam representar as classes  mais numerosas, devendo ampliar os direitos de cidadania e garantir a coesão  social. 



Mesmo a  necessidade de controlar os conflitos sociais leva o Estado, muitas vezes, a se  tornar uma força superpoderosa e hiperdimensionada. Ao tornar-se grandioso  demais diante da sociedade, o Estado pode ganhar autonomia e mesmo independência  diante do interesse das classes, mesmo das mais poderosas, e eventualmente pode  desagradá-la em seus interesses mais imediatos e mesquinhos.



Essas são  algumas das razões pelas quais o Direito em alguns momentos se abre a  transformações e incorpora direitos de cidadania mais amplos.



Marx e  Engels dão grande importância às lutas sociais e às revoluções porque, segundo  esses autores, "a história de todas as sociedades que existiram até os nossos  dias é a história da luta de classes". 

 

A base de uma  sociedade é dada por aquilo que garante sua sobrevivência e reprodução. Ou seja,  pelas condições que proporcionam seu modo de vida: o que comem, onde moram, o  que vestem, seus meios de transporte, sua vida cultural e política.



As revoluções  sociais alteram esse modo de vida, sendo também consequência de mudanças que se  acumularam ao longo dos tempos e que tornaram as antigas formas de existência  insustentáveis. As revoluções vão permitir que as antigas formas de existência  sejam superadas por outras, mais modernas, mais sintonizadas com o  desenvolvimento humano, em termos econômicos, políticos e  sociais.

 

As revoluções são o exato momento em que as lutas  sociais conseguem realizar mudanças históricas. Elas alteram as relações entre  as classes sociais e as formas de produção dos meios de existência de uma  sociedade. Assim, por darem origem a novas formas organização da sociedade, dão  origem a uma nova feição do Direito.

 

Baseando-se nos argumentos de Marx/Engels, Nicola Matteucci (Direitos Humanos) e Marcassa,

as revoluções  trazem para o direito uma nova consciência social.  Criam novos princípios e  fundamentos no campo do Direito, na medida em que alteram as formas de  legitimação do poder do Estado.



As revoluções  também têm uma importância significativa para o Direito porque, ao produzirem  grandes transformações, promovem grandes reformas jurídicas, banindo suas formas  mais arcaicas.As revoluções sempre inauguram um novo ordenamento jurídico. 



Ao longo da  Idade Moderna, ocorreram revoluções que deram origem aos Estados Absolutistas.  Na Idade Contemporânea, elas fizeram surgir o constitucionalismo e o Estado  representativo - aquilo que se denomina Estado democrático de  Direito.



O novo  constitucionalismo e o Estado representativo realizou a transição do Direito  negativo rança, para o Direito positivo; do Direito baseado nas proibições para  o Direito orientado por princípios, direitos, deveres e garantias. Os súditos  passaram a ser considerados cidadãos. 



Três revoluções  são fundadoras de direitos fundamentais que se tornaram pilares do  constitucionalismo moderno. A Revolução Inglesa (1688), que originou a Carta de  Direitos dos ingleses (a "Bill of Rights", de 1989). A Revolução Americana (ou  guerra de independência dos EUA), de 1776, deu origem a declarações de direitos  de vários dos que depois comporiam os Estados Unidos da América. Essas  declarações seriam depois incorporadas à Constituição Americana de 1787, na  forma de 10 emendas que inseriram direitos dos cidadãos. Finalmente, a Revolução  Francesa (1789), que deu origem à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,  síntese das concepções jusnaturalista e contratualista.



As três  revoluções firmaram o constitucionalismo moderno, que consiste em uma  constituição escrita (no caso dos EUA e França, mas não no caso inglês), na  declaração de direitos fundamentais do cidadão perante o Estado e em mecanismos  de controle do poder, evitando seu abuso.



As revoluções desenvolveram as concepções do Direito,  reformularam a organização do Estado, introduziram a separação ou divisão dos poderes e  tornaram legítima&nbsp; a participação dos cidadãos na política.