Caso Isabela Nardoni e o direito penal
Autor: Andrea | Publicado: 2008-04-27T17:14:00-03:00

Quando a política e a economia do país estão estáveis, e o povo está empregado e consumindo, a mídia passa a ser ocupar com outros assuntos como a morte da menina Isabela Nardoni. É o assunto do momento. Não se fala em outra coisa.A mídia está superexpondo o caso e já condenou o pai e madrasta da menina pelo seu assassinato. Já condenou sem processo, sem pena, sem juiz. Só que não é assim que acontece no direito penal e processual penal brasileiros, que seguem uma série de princípios antes de chegar ao veredito final.Assim, faço uma breve exposição de alguns princípios de direito penal e processo penal à luz do caso Isabela.O primeiro deles, e mais importante, é o princípio da presunção de inocência ou da  não culpabilidade. Ninguém pode ser considerado culpado antes de um processo que siga a lei e em que haja a acusação, a defesa e a sentença final pelo juiz, ou pelo tribunal do júri, nos caso de crimes contra a vida. Sendo assim, existem algumas regras que devem ser seguidas:- ninguém pode ser tratado como condenado antes der ser efetivamente condenado, com decisão judicial da qual não se possa mais recorrer. Isto está previsto com o direito fuindamental no  Art. 5º, LVII da Constituição.- a prova de que o réu é culpado depende da acusação, ou seja, depende que o Ministério Público, através do Promotor, colha as provas suficientes para a condenação. Se a prova no final for dúbia, for contestável, prevalece a inocência – in dubio pro reu -  e o acusado será absolvido.Ainda, além do princípio da presunção de inocência, os princípios que norteiam a prova a ser colhida nos processos criminais devem ser rigorosamente respeitados. Um deles é o próprio princípio do in dubio pro reu,  em que repito, se o juiz que analisa a prova estiver em dúvida, ele deve absolver o réu.O princípio da verdade real também deverá ser seguido, pois o que importa no processo penal é a verdade dos fatos, o que realmente ocorreu, e não o que supostamente ocorreu pelo que foi trazido aos autos. O juiz deve buscar a prova para formar a sua convicção que seja mais proxima da realidade do ocorrido.O princípio da audiência contraditória, que é uma decorrência do princípio do contraditório, descrito como principio fundamental no art. 5o da Constituição, torna indispensável que o réu conheça o processo a que está sendo submetido para que saiba por que está sendo processado e pelo que possivelmente possa ser condenado. Assim, para que o fato ou afirmação possa se considerar provado é indispensável a ciência e participação do sujeito que está sendo processado.O processo penal também exige a igualdade de armas. Ou seja, o réu deverá contar com uma defesa técnica tão boa quanto a qualidade da acusação feita pelo promotor de justiça. Isto também é uma decorrência do princípio contraditório, já que só será considerada prova para o processo aquela colhida com igualdade de armas.O princípio da aquisição ou comunhão das provas afirma que as provas produzidas servem à ambos os litigantes e ao interesse da justiça. Uma testemunha de defesa pode servir para condenar, por exemplo. As provas são consideradas em seu conjunto.Feita essa breve exposição e sem a intenção de esgotar o assunto, não há como se chegar à outra conclusão senão a de que o pai e madrasta de Isabela não podem ser chamados de assassinos e que, há uma grande possbilidade de jamais sabermos o que aconteceu com a pequena no dia de sua morte, pois as únicas testemunhas são os próprios acusados de a terem matado. Com o princípio do in dubio pro reu existe a chance dos criminosos saírem impunes da justiça dos homens.E mais uma coisa: a mídia em nada ajuda o caso. A sua tarefa de informação e até de investigação está desvirtuada e a mídia só tem atrapalhado as investigações, pré-julgando e levando informações errôneas à população.Isso sem entrar no assunto de certos promotores que, quando abrem a geladeira de madrugada para beliscar, acham que a luz da geladeira são os holofotes e começam a dar entrevista...Vamos deixar a justiça trabalhar e aguardar. Enquanto isso: mude o canal da televisão, vai ouvir uma música ou ler um livro.