TJDFT - Homem é condenado a excluir postagens sobre a ex-namorada nas redes sociais
Autor: Karyna Rocha Mendes da Silveira | Publicado: 2016-03-03T18:05:00-08:00


Juíza do 1º Juizado Especial
Cível de Brasília condenou um homem a retirar toda e qualquer postagem
referente à ex-namorada nas redes sociais, contendo ou não o nome dela no
texto, sob pena de multa diária de R$3 mil. Ele também foi proibido de efetuar
qualquer postagem com o nome da autora ou com qualquer tipo de indício que
levem ao conhecimento de terceiros que estaria a ela se referindo, sob pena de
multa de R$ 5 mil por cada postagem indevida.

A parte autora afirmou que,
após o fim de seu relacionamento amoroso com o réu, este passou a lhe enviar
diversos emails, bem como a realizar diversas postagens em redes sociais,
denegrindo sua imagem. Assim, ela acionou a Justiça para pedir a condenação do
réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, além de obrigá-lo
a retirar todas as postagens já realizadas, com o nome dela, e impedi-lo de
fazê-las novamente, de forma direta ou indireta.

A autora comprovou as
postagens realizadas pelo réu, fazendo referência a seu nome. No entanto, na
análise dos documentos, a juíza não encontrou qualquer postagem com o nome dela
relacionada a palavras injuriosas e de baixo calão, nem mesmo que falassem mal
de suas filhas – conforme alegado no pedido inicial da autora.

A magistrada não encontrou
elementos capazes de fundamentar a procedência da indenização por dano moral.
Em que pese a enorme quantidade de postagens do réu, com o nome da autora, o
que reputo inconveniente, verifico, especialmente em documentos (...), que a
autora também profere graves ofensas ao réu, sendo certo que o caso em tela se
resume a mágoas e grandes ressentimentos pelo fim de um relacionamento amoroso.

Em relação ao pedido de dano
material, a juíza entendeu que não cabia à parte ré arcar com os honorários
advocatícios da autora, ainda mais considerando que a escolha dos defensores dela
tinha sido livre e discricionária, especialmente em relação ao custo dos
serviços prestados.

O único pedido que mereceu
prosperar, no entendimento da julgadora, foi a obrigação de não fazer. Na
audiência de instrução, o próprio réu confessou que gostava de se expor nas
redes sociais, fazendo postagens diárias de sua rotina, incluindo as referentes
ao fim de seu relacionamento com a parte autora.

A juíza relembrou que cada
pessoa possui liberdade para se expressar na própria rede social, sabendo que
será responsável por todos os seus atos. Para ela, nesse caso, houve abuso de
direito, nos termos do artigo 187 do Código Civil. Embora entenda que as
postagens acostadas aos autos não sejam suficientes para embasarem a
procedência do pedido de dano moral, reputo que as mesmas são de extrema
inconveniência, especialmente, por constarem o nome e sobrenome da autora, não
podendo ser a mesma obrigada a ser diariamente exposta em tais explanações.

Assim, a magistrada confirmou
que o Poder Judiciário devia reprimir a atitude do réu e o condenou a retirar
toda e qualquer postagem referente à autora, de forma direta ou subliminar, e
também que ele fosse impedido de efetuar novas publicações do tipo.



Cabe recurso da sentença.



PJe: 0722369-05.2015.8.07.0016




Fonte: Tribunal de Justiça do
Estado de Distrito Federal, 01.03.2016.