STJ: Terceira Turma reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto 
Autor: Anna Flavia Ganut | Publicado: 2014-10-13T13:43:00-03:00


Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça 
(STJ) reconheceu o dano moral sofrido por um bebê em razão da não coleta
 de células-tronco de seu cordão umbilical.


O caso aconteceu no Rio de Janeiro, em 2009. Os pais contrataram a 
Cryopraxis Criobiologia Ltda., empresa especializada em serviços de 
criopreservação, para que fosse feita a coleta das células-tronco do 
filho no momento do parto.


Apesar de previamente avisada da data da cesariana, a empresa deixou 
de enviar os técnicos responsáveis pela coleta do material, e o único 
momento possível para realização do procedimento foi perdido.


Dano hipotético


Foi ajuizada ação de indenização por danos morais em que constaram como autores o pai, a mãe e o próprio bebê.


A empresa admitiu que sua funcionária não conseguiu chegar a tempo ao
 local da coleta e disse que por isso devolveu o valor adiantado pelo 
casal. Sustentou que o simples descumprimento contratual não dá margem à
 reparação de danos morais.


O juízo de primeiro grau, no entanto, considerou que o fato superou 
os meros dissabores de um descumprimento de contrato e reconheceu o dano
 moral (R$ 15 mil para o casal), porém julgou improcedente o pedido 
feito em nome da criança. Para a juíza, o dano em relação a ela seria 
apenas hipotético, e só se poderia falar em dano concreto se viesse a 
precisar das células-tronco embrionárias no futuro.


Sem consciência


O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) também limitou o 
cabimento de indenização por danos morais aos pais da criança, por 
entender que um bebê de poucas horas de vida não dispõe de consciência 
capaz de potencializar a ocorrência do dano.


A decisão levou em consideração que, como a criança nasceu saudável e
 a utilização do material do cordão umbilical seria apenas uma 
possibilidade futura, não deveria ser aplicada a teoria da perda de uma 
chance, por não ter sido evidenciada a probabilidade real de que ela 
viesse a necessitar de tratamento com base em células-tronco. Assim, em 
relação à criança, não haveria o que reparar.


O TJRJ, entretanto, elevou o valor da condenação, fixando-a em R$ 15 mil para cada um dos genitores.


Dignidade


O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, 
entendeu pela reforma da decisão. Segundo ele, a jurisprudência do STJ é
 pacífica no sentido de reconhecer ao nascituro o direito a dano moral, 
ainda que não tenha consciência do ato lesivo.


Segundo o ministro, os direitos de personalidade do nascituro devem 
ser tutelados sempre tendo em conta o princípio da dignidade da pessoa 
humana, o que derruba o fundamento adotado pelo tribunal fluminense.


“A criança foi a principal prejudicada pelo ato ilícito praticado 
pela empresa”, disse o relator ao reconhecer que foi frustrada a chance 
de ela ter suas células embrionárias colhidas e armazenadas para 
eventual tratamento de saúde, o que configurou o dano extrapatrimonial 
indenizável.


Perda da chance


O argumento de dano hipotético também foi afastado pelo relator. Para
 ele, ficou configurada na situação a responsabilidade civil pela perda 
de uma chance, o que dispensa a comprovação do dano final.


Sanseverino afirmou que, de fato, não há responsabilidade civil sem 
dano, mas “entre o dano certo e o hipotético existe uma nova categoria 
de prejuízos, que foi identificada pela doutrina e aceita pela 
jurisprudência a partir da teoria da perda de uma chance”.


“A chance é a possibilidade de um benefício futuro provável, 
consubstanciada em uma esperança para o sujeito, cuja privação 
caracteriza um dano pela frustração da probabilidade de alcançar esse 
benefício possível”, explicou o ministro ao discorrer sobre a evolução 
da teoria da perda de uma chance na doutrina jurídica.


Prejuízo certo


“Por isso, na perda de uma chance, há também prejuízo certo, e não 
apenas hipotético”, afirmou, esclarecendo que “não se exige a prova da 
certeza do dano, mas a prova da certeza da chance perdida, ou seja, a 
certeza da probabilidade”. Ele citou diversos precedentes que demonstram
 a aceitação da teoria na jurisprudência do STJ.


“É possível que o dano final nunca venha a se implementar, bastando 
que a pessoa recém-nascida seja plenamente saudável, nunca desenvolvendo
 qualquer doença tratável com a utilização de células-tronco retiradas 
do cordão umbilical. O certo, porém, é que perdeu definitivamente a 
chance de prevenir o tratamento dessas patologias, sendo essa chance 
perdida o objeto da indenização”, concluiu o relator.


A empresa foi condenada a pagar R$ 60 mil de indenização por dano moral à criança.