Justiça: Incerteza e Insegurança
Autor: Algumas Palavras | Publicado: 2011-05-02T15:07:00-03:00

Por Paulo Linhares*
O  direito que a humanidade tem construído, ao logo de muitos milênios,  outra finalidade não tem que a de acarretar certeza e segurança às  relações sociais. Sem isso dificilmente uma sociedade superaria o seu  estado de larva, que jamais evoluiria para atingir outros estágios, até  chegar às comunidades complexas que temos atualmente.&nbsp;
Por conseguinte,  todo o enorme aparato judicial que permeia as comunidades humanas tem  como elemento dinâmico a realização desse dúplice objetivo. Tanto isto é  verdadeiro que a primeira manifestação do Estado, no plano histórico,  se dá primariamente como juiz e não como administrador ou legislador: no  começo dos tempos da humanidade, aos membros mais sábios e destemidos  de uma comunidade, era dada a ingente tarefa de revelar o  direito, em situações concretas, pondo fim à incerteza, à dúvida, com a  imposição de uma solução que, depois de adotada, passava à condição de  verdade; essa revelação do direito tinha, e ainda tem o condão de  sedimentar no corpo social a noção de proteção contra as  intempéries da natureza, os perigos, os infortúnios, os danos e as  perdas. Nesta mesma linha, saiu a humanidade da pré-história e chegou  aos dias atuais. Ou deveria ter chegado. Ora, em determinados momentos históricos o chamado Estado-Juiz  vem mais para confundir, sobre conceitos e fatos, do que revelar o  direito para estabelecer certezas e, como conseqüência, estabilizar as  relações sociais, injetando-lhes segurança, ou seja, a noção de que os  perigos, infortúnios e ameaças, estariam afastados. Às conjunturas em  que prevalece, como regra, a fragilidade das instituições sociais e  políticas, favorecem o império da dúvida, dos conceitos movediços, do  “talvez” antes do “certamente”. É algo assim que tem feito, nos últimos  tempos, a mais importante corte de justiça do Brasil, que é o Supremo  Tribunal Federal, cujas decisões finais são irrecorríveis, assim,  tomadas em ultima ratio, como razão derradeira ou definitivo argumento.O  recente julgamento enfrentado pelo STF, envolvendo os suplentes de  cargos eletivos proporcionais, foi exemplar. Julgando mandado de  segurança impetrado por partido político (PMDB), entendeu a corte, em  juízo de liminar, que em caso de substituição do titular assumiria o  suplente do mesmo partido político ao invés daquele que estaria nessa  condição como decorrência das coligações partidárias. Ora, a  tradição jurídica nacional, em matéria eleitoral, é no sentido de que,  diplomados com seus respectivos titulares, os suplentes são da coligação  partidária e não dos partidos políticos. Os suplentes teriam, óbvio,  mera expectativa de direito, porém, nessa condição estariam em face do  reconhecimento que a lei delega a instâncias do Poder Judiciário. Em  suma, os suplentes dos cargos eletivos proporcionais, oriundos das  coligações, são diplomados como tal pelos juízes de primeiro grau, no  âmbito municipal; pelos TREs, no plano estadual, e pelo TSE, na esfera  federal.O  STF, depois de muito claudicar, finalmente julgou a questão, refreando a  inovação do primeiro julgamento (que atribuía o mandato em substituição  ao suplente do partido) para seguir com a tradição do Direito Eleitoral  brasileiro, que era no sentido de que assume o suplente diplomado pela  Justiça Eleitoral, pertencente à coligação partidária. E foi um  julgamento em que o fato raro da mudança de votos já proferidos – que é  possível até a proclamação do resultado pelo presidente da Corte – para  desfazer o imbroglio que se armou com a decisão liminar.&nbsp;É bem  verdade que as coligações partidárias nas eleições proporcionais são uma  aberração, mas, certo ou não, elas são previstas no marco regulatório  eleitoral. O STF desfez a confusão que ele próprio e solitariamente  criou, posto que com enorme razão do ponto vista teórico, mas, um  desastre, no aspecto prático, sobretudo, por apressar o fim das  coligações partidárias nos pleitos proporcionais. Enfim, como disse  Shakespeare,&nbsp; “[... ] All is well when it ends well”&nbsp; (Tudo está bem quando acaba bem). Ainda bem que, para o STF, foi assim. O Brasil agradece.* Paulo Afonso Linhares é advogado, professor e escritor.