PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Autor: José Marchi | Publicado: 2011-07-13T12:16:00-07:00

Histórico da VISA no Município
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As atribuições da Vigilância Sanitária estão descritas dentre as competências do Sistema Único de Saúde, definida pela Lei Federal nº 8.080/90 como sendo: “Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse a saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos de produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” Isto demonstra um universo bastante amplo, o que exige uma equipe técnica devidamente treinada para este fim.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As ações de vigilância sanitária eram executadas por técnicos de nível médio com vínculo estadual que se deslocavam da sede do 14º Distrito Sanitário de Paranavaí ao município para atender à demanda de reclamações/denúncias, liberação de licença sanitária, sendo que atuavam mais na área de saneamento básico.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em meados de 1.981 o governo do estado descentralizou as ações de vigilância sanitária contratando técnico de nível médio (Agente de Saúde B) para atuar no município sob a supervisão e orientação da equipe regional.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90 estabeleceu as responsabilidades dos entes públicos e no artigo 18 dispõe sobre a responsabilidade das ações de vigilância sanitária e epidemiológica ao município, sendo assim, com a publicação da Lei Orgânica Municipal de 1990, descentraliza-se esta responsabilidade ao município.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O município possuía quatro técnicos com vínculo estadual que foram cedidos ao município para exercer as ações de Vigilância Sanitária sob a gestão do Secretário Municipal de Saúde.&nbsp;Visando melhorar a qualidade do desenvolvimento das ações de vigilância sanitária e dando prosseguimento à municipalização, o município contratou técnicos de nível superior e outros de nível médio, uma vez que os que foram cedidos pelo estado demitiram-se ou foram transferidos. Foram contratados Médicos Veterinários, Farmacêutico, Engenheiro Civil, Enfermeiro e Odontólogo, todos com 20 horas semanais e técnicos de nível médio de 40 horas/semanais. Em 31 de maio de 2001, foi assinado pelo então Secretário de Saúde, o TERMO DE AJUSTES DE METAS que celebram entre o Município e o Estado uma parceria para as ações de Média e Alta Complexidade, passando a execução destas para o município, mediante exigência mínima de recurso humanos, estrutura física e funcional e tendo como contrapartida repasse de verba pelo Ministério de Saúde.A Vigilância Sanitária é um sistema de órgão federais, estaduais e municipais que atuam coordenadamente de maneira organizada, sistematizada e hierarquizada. Cabendo ao primeiro criar normas e regulamentos e dar suporte a todas as atividades da área do país, ao segundo coordenar as atividades e complementar ações e normas quando necessário e ao terceiro executar as ações. O Município de Paranavaí hoje tem por base legal o Código de Saúde do Estado do Paraná.A Divisão de Vigilância em Saúde deste município exerce as atividades de Vigilância Sanitária (Alimentos, Saneamento, Serviços e Produtos), Vigilância Ambiental (água, ar, solo), Vigilância Epidemiológica (zoonoses, endemias em geral) e Saúde do Trabalhador. Em 26/12/90 foi elaborada a Lei de Criação da Vigilância Sanitária (Lei nº 19/90), em 26/12/90 a Lei de taxas (Lei nº 18/90) e em 30/09/93 o Código Sanitário Municipal (Lei nº 1.401/90).No exercício de 2006 foi elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde o Plano Diretor de Vigilância Sanitária.A Divisão de Vigilância em Saúde pertence à Secretaria Municipal de Saúde, e possui os seguintes serviços:
Serviço de Higiene e Controle de Alimentos e Zoonoses
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realiza serviços especializados na área de alimentos, zoonoses e inspeção de produtos de origem animal.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fiscaliza todos os estabelecimentos que manipulam ou comercializam produtos alimentícios, a fim de garantir a qualidade dos produtos alimentares consumidos pela população.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Executam as ações de controle na transmissão de doenças oriundas de animais, como investigação de casos de raiva, cisticercose e controle de animais criados em perímetro urbano;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fiscaliza as condições relacionadas à saúde do trabalhador; e·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fiscaliza os estabelecimentos afim de verificar o cumprimento da Lei de Ambientes livres da fumaça oriunda o tabaco.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os serviços são executados por 01 (um) médico veterinário e 05 (cinco) fiscais sanitários.



Serviço de Vigilância de Produtos e do Exercício Profissional

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fiscaliza os serviços da área de produtos de interesse da Vigilância Sanitária como: saneantes domissanitários, cosméticos, medicamentos, insumos farmacêuticos e manipulação de medicamentos. Também atua na área de controle de desinsetizadores.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fiscaliza todos os estabelecimentos prestadores de serviços na área de saúde, tais como: hospitais, clínicas em geral, consultórios médicos, consultórios odontológicos e laboratórios.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fiscaliza todos os serviços de interesse a saúde tais como: salões de beleza, escolas, creches, casa de idosos, hotéis e outros, são fiscalizados por este setor, e·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fiscaliza as condições relacionadas à saúde do trabalhador.Fiscaliza os estabelecimentos afim de verificar o cumprimento da Lei de Ambientes livres da fumaça oriunda o tabaco.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os serviços são conduzidos por 01 (um) farmacêutico, 01 (um) odontólogo, 01 (uma) enfermeira, 01 (um) fiscal sanitário e 01 (uma) auxiliar de enfermagem.Serviço de Saneamento Básico e Ambiental 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fiscaliza os serviços da área de meio ambiente, elaborando e coordenando programas de ações nesta área e na área de saúde do trabalhador.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fiscaliza estabelecimentos industriais, comerciais e residenciais que não se relacionam diretamente com alimentos, nem com saúde.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Serviço de Saneamento Básico e Ambiental realiza controle sobre o meio ambiente, estabelecendo relações entre vários aspectos que interferem na sua qualidade, compreendendo tanto o ambiente e o processo de trabalho, como de habitação, lazer, e outros, sempre que impliquem em riscos à saúde, como saúde do trabalhador, edificações, parcelamentos do solo, saneamento urbano e rural, resíduos domiciliares, industriais e hospitalares. Cabe ressaltar que o meio ambiente aqui compreendido é aquele mais próximo da vida do indivíduo (casa, água, construção), e não o ambiente num Universo ecológico.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Também é atribuição do setor análise e aprovação de todos os projetos arquitetônicos e hidráulicos, loteamentos, desmembramentos, expedição de habite-se e atividades correlatas à construção civil, tanto de estabelecimentos de saúde, de interesse à saúde, residenciais e comerciais. Existe neste setor sobrecarga de atividades, prejudicando o fluxo dos serviços e dando motivo para reclamações dos munícipes.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Atualmente Paranavaí vem sofrendo com a proliferação de escorpiões na área urbana (Tityus serrulatus), espécie que pode causar envenenamentos graves, principalmente em crianças e pessoas idosas. O combate ao escorpião é de difícil realização por ser de ação mecânica, ou seja, não existe controle químico. Diante disso, faz-se necessário o mapeamento de toda a área infestada uma vez que a mesma deve ser rigorosamente rastreada e limpa, evitando acúmulo de resíduos que possam favorecer a multiplicação dos mesmos. Diante do acúmulo de serviços esta atividade encontra-se operacionalmente comprometida.Fiscaliza os estabelecimentos afim de verificar o cumprimento da Lei de Ambientes livres da fumaça oriunda o tabaco.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os serviços são conduzidos por 01 (um) técnico de nível superior (arquiteto com carga horária de 04 hs/dia), 05 (cinco) fiscais sanitários e 01 (um) auxiliar de serviços gerais.
&nbsp;Serviço de Controle de Endemias
Este setor tem tido como prioridade o desenvolvimento de atividades de combate à dengue, uma vez que o município tem mantido casos anualmente, que obriga a dedicação exclusiva ao combate do mosquito Aedes aegypti. O município é considerado pelo Ministério da Saúde como município prioritário, e desenvolve o método de LIRA para levantamento de índice e a equipe de controle de endemias é composta por cinco equipes distribuídas da seguinte maneira:
Paranavaí possui hoje 40.558 (quarenta mil, quinhentos e cinqüenta e oito) imóveis, &nbsp;que vem aumentando a cada dia e conta com 28 (vinte e oito) Agentes de Saúde desempenhando atividades de campo o que corresponde a uma media de 01 (um) Agente para 1.448(um mil, quatrocentos e quarenta e oito) imóveis, onde estes agentes estão distribuídos em quatro equipes de campo, uma para cada estrato do Município.
- extrato 1 – 1 supervisor e 7 agentes de campo- extrato 2 – 1 supervisor e 3 agentes de campo- extrato 3 – 1 supervisor e 11 agentes de campo- extrato 4 – 1 supervisor e 7 agentes de campo