Redução da Maioridade Penal
Autor: Nattaly Nunes | Publicado: 2015-05-19T12:00:00-07:00


Acho que você não entendeu nada ou...



Muitas pessoas que conheço e, infelizmente, grande parte da sociedade está a favor e comemorando o fato da possibilidade de aprovação da redução da maioridade penal.

Gostaria de começar a abordagem desse tema dizendo que quando defendemos a&nbsp;Não redução da maioridade penal, não estamos dizendo que os jovens não devem ser “punidos” pelos crimes, ou se preferirem “ato infracional”, que cometeram. Só dizemos que os jovens não podem ficar presos no mesmo sistema carcerário já falido que possuímos, onde há outros bandidos já "formados" no tráfico e no crime.

Não estou falando que os jovens e adolescentes devem ficar impunes e cometendo crimes de acordo com sua boa vontade por ai a fora, até por que&nbsp;a responsabilidade penal no Brasil começa aos 12 anos de idade, ou seja, senhoras e senhores, a partir dos 12 anos qualquer um que cometer ato infracional (leia-se “crime”) deve sofrer as sanções descritas no Estatuto da Criança e Adolescente, são elas:Advertência, Reparação de danos, Prestação de serviços à comunidade, Liberdade assistida, Semiliberdade e Internação(Pode-se conhecê-las clicando aqui).

Sempre ouvi (principalmente dos mais velhos..rs) que devemos cortar o mau pela raiz, então por que no caso dos jovens não vamos a raiz do problema? Sim, raiz! E a raiz do problema não é o crime, e a prisão nada mais é do que uma ilusão de resolução do problema da violência. Vou tentar explicar:

Redução da maioridade penal ≠ Raiz;

Raiz = Causa do problema;

Causa do problema = Falta de educação, cultura, lazer, cuidado, amor, falta de oportunidade de empregos, falta de estrutura familiar etc.



Vamos procurar entender o que levou esses jovens a cometer crimes, será que esses jovens não são tão vítimas quanto às vítimas que eles fazem? Como eles entraram no crime? Por que entraram no crime? &nbsp;

Antes de entrar no crime faltou a esses jovens: amor, respeito, educação, cultura, lazer e saúde, oportunidade de emprego, estrutura familiar etc. Quando falta tudo isso perdermos os jovens para o tráfico, no tráfico por meio da dor e do medo eles conseguem respeito, mas continuam com falta de amor, saúde, educação etc. Vale lembrar também que em muitos casos os pais desses jovens estão no tráfico, qual exemplo e qual a perspectiva de vida eles tem para não entrar no crime?

Infelizmente hoje a sociedade entende que a prisão é apenas local de reclusão e não um local onde os reclusos deveriam ser recuperados e reinseridos na sociedade. Acabam&nbsp;esquecendo que esses que vão para a prisão voltam para a sociedade depois de cumprirem seu período de punição e devido não terem lá dentro uma oportunidade de recuperação e resocialização, voltam para a sociedade muito piores porque na prisão só aperfeiçoaram suas “habilidades” no crime.

Bem se você leu até aqui, podemos entrar em alguns números que podem lhe ajudar um pouco mais a entender que a redução&nbsp;não reduzirá&nbsp;nossos índices de violência e te aviso que infelizmente não, não ficaremos mais seguros com esses “trombadinhas”, “sementinhas do mal”, “delinquentes”, “crackudos” entre outros adjetivos que escutamos por ai, mas que eu prefiro chamar de jovens, nas cadeias.

Um dado muito importante é de que apenas 0,9% de todos os crimes cometidos no Brasil são realizados por jovens, ou seja, menos de 1% de todos os crimes, e considerado apenas homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.

Entrando nessa estática de 0,9%, apenas 8,4% cometeram homicídios e 1,9% latrocínios, ou seja, 10,3% dos crimes que esses jovens cometeram foram crimes contra a vida. (Clique aqui para saber um pouco mais sobre o assunto).

E você vai continuar acreditando que jogando jovens de 16 anos na prisão o problema do crime será solucionado? Os números mostram claramente que não!

Esperamos que os jovens sofram medidas sócio educativas e depois sejam reinseridos na sociedade com uma nova vida ou ao menos uma nova opção de vida. Esse é o nosso desejo e isso se feito com vontade, funciona!

Ah! Espanha e Alemanha reduziram a idade penal e voltaram atrás porque conseguiram ver na prática quer reduzir a idade penal não diminui o problema da violência.

Bem, somos o 3º país em população prisional no mundo e os EUA (tem gente que por ai fala que é exemplo porque com 12 já pode ter prisão perpetua) é o líder em população prisional mundial. Se pena de morte e redução da idade penal resolvessem problemas de violência e criminalidade, os EUA não deveria ser o país que menos tem encarcerados?

Somos o 6º país com mais morte de criança e adolescente. Quando vamos parar para refletir sobre a quantidade de crianças que morrem? será que isso não nos diz nada? Ou vão falar também que esse número nada tem haver com a violência?

Para se informar mais sobre o assunto:

Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência

A falácia da redução da maioridade penal como solução para a problemática da criminalidade

Brasil tem 3ª maior população carcerária do mundo, mostra levantamento do CNJ

Termino com uma frase que muito escutei de um professor no meu curso de pós-graduação e espero que ajude: “Acreditar por acreditar apenas em Deus; para todo o resto: dados e fatos!”.

Dados e fatos foram apresentados, aos que são a favor da redução, por favor, me apresentem dados e fatos para provar que a redução da maioridade penal resolverá nosso problema.

E se for para acreditar em Deus, acredito no Deus da vida e não no deus da exclusão!

...precisa parar e repensar.



Texto por Leandro Mello&nbsp;
(Membro da Comissão da Pastoral da Juventude na Arquidiocese do Rio de Janeiro e da Coordenação Regional da Pastoral da Juventude - Leste 1 CNBB)