Você também é um fora da lei?
Autor: José Felipe Jr. | Publicado: 2011-08-03T23:23:00-03:00

  Lawrence (Larry) Lessig, defensor da redução das restrições sobre  os direitos autorais, estará no Brasil nos dias 23 e 24 para o Fórum  HSM de Negocição“Estou em posição extremamente privilegiada por ter enorme liberdade  para falar sobre o que acredito e devo usar esse privilégio para fazer  algo útil para nossa sociedade”, afirma Lawrence (Larry) Lessig.  Defensor da redução das restrições sobre os direitos autorais, marcas  registradas e espectro de frequência de rádio, o professor das  faculdades de direito de Harvard e Stanford será um dos palestrantes do Fórum HSM Negociação 3.0, que será realizado nos  dias 23 e 24 de agosto, em São Paulo. Sua apresentação recebeu um título  provocador: “Quem é o dono de sua marca?”.“A quem pertence o  quê” e o que é, de fato, criação,  são algumas das intrigantes perguntas  que a Era Digital nos coloca. Em seu livro Free Culture: how big  media uses technology and the Law to lock down culture and control  creativity, Lessig chama a atenção para o fato de que a tecnologia  digital confere aos indivíduos muito mais poder para criar em cima de  criações já existentes. “Poder” sim, em termos de recursos e capacidade,  mas “direito” quase sempre não. Simplesmente, porque a lei, em tese,  protege os autores e proíbe o uso de suas obras. Na prática, porém, os  usuários geralmente não se atêm às restrições.Durante palestra  ministrada ao TED, Lessig, que é economista, administrador de empresas,  mestre em filosofia e doutor em direito, destacou que, com a  democratização da técnica, praticamente qualquer pessoa pode combinar  sons e imagens da cultura e usá-los para passar sua própria mensagem.  Então, cada uso produz uma cópia que exigiria permissão. Como a  permissão não é solicitada nem concedida, o internauta que combina  conteúdos é um invasor.Ele analisou o comportamento das crianças  e dos jovens na atualidade e fez um chamado à realidade: “Temos que  reconhecer que eles são diferentes de nós. Nós assistíamos à TV, eles  fazem TV. A tecnologia os tornou diferentes”. Para Lessig, as  ferramentas de criatividade se tornaram ferramentas de discurso. “É a  alfabetização dessa geração. É assim que nossas crianças falam. É como  nossas crianças pensam; é o que nossas crianças são, conforme mais  compreendem as tecnologias digitais e seus relacionamentos entre si”.Se  essa é uma realidade inescapável, se não podemos tornar os jovens  passivos como eram as gerações anteriores, também não podemos torná-los  piratas: “As pessoas comuns vivem hoje fora da lei, e é isso que nós  estamos fazendo com nossos filhos. Eles vivem sabendo que estão contra  as leis, o que é uma percepção extremamente corrosiva. Em uma  democracia, nós temos de ser capazes de ser melhores do que isso”,  reflete Lessig. É por esse motivo que defende um modelo no qual alguns  direitos são reservados, outros são liberados ao público.Creative  CommonsO final do século 20 assistiu ao início do  questionamento à frase (ou à ideia) “Todos os direitos reservados”.  Hoje, quem não é a favor dela não necessariamente é a favor da pirataria  ou contra os direitos autorais, pois há um terreno intermediário no  qual nem todos os direitos têm de ser reservados. Trata-se do Creative  Commons, sistema de licenciamento pelo qual o autor da obra determina se  ela pode, por exemplo, ser reproduzida apenas com a menção da autoria,  se pode ser usada para produção de uma obra derivada ou se pode ser  utilizada em fins comerciais.Presente em cerca de 80 países e  reunindo 350 milhões de objetos na web, o Creative Commons vem fazendo  sucesso, por exemplo, no Oriente Médio. Em entrevista concedida à Wipo  Magazine, Lessig, um dos fundadores da Creative Commons, contou  que Egito, Jordância, Líbano, Qatar e Emirados Árabes já processam  licenças Creative Commons. “É muito interessante que, nesses países,  elas encorajam o respeito aos direitos autorais”. A razão para isso,  segundo o entrevistado, é a moderação, isto é, o equilíbrio entre  restrições e permissões. “É uma maneira de construir respeito pelos  direitos autorais.”A rede de televisão Al Jazeera, do Qatar,  liberou, no ano passado, um grande volume de material em vídeo sob a  licença de atribuição (cuja única exigência é dar os créditos ao  criador). O benefício comercial é da Al Jazeera, pois sua marca é  difundida. No Brasil, por meio de uma licença Creative Commons, a  Secretaria Municipal de Educação de São Paulo permite, desde o dia 7 de  junho, que o material didático por ela produzido possa ser utilizado por  outros municípios, desde que não seja para fins comerciais.Lessig  ressalta que alguns negócios não poderiam existir, não fosse a licença  moderada da Creative Commons. É o caso dos sites de remixagem de  músicas. Se as músicas não fossem licenciadas pela Creative Commons, o  negócio seria ilegal.Em relação aos caminhos futuros, ele  explica que há duas vias: ou tornamos mais rigorosa a guerra para manter  a estrutura atual em torno da propriedade intelectual, o que ensejará  mais rejeição aos direitos autorais por parte do público, ou pensamos em  uma arquitetura mais sensata para a era digital, que assegure que os  incentivos sejam mantidos, ao mesmo tempo em que a liberdade é  garantida. “Se o regime de direitos autorais focar as pessoas a quem  deve ajudar, que são os artistas e criadores, e construir um sistema que  lhes dê liberdade de escolha, de proteção e de recompensa por sua  criatividade, então teremos o foco certo”, explica.Para o  acadêmico e ativista político, em uma sociedade livre, as pessoas  precisam ser capazes de intuir por que as leis existem, e a lei de  direitos autorais não faz sentido para a maioria.Crédito foto: Flickr Referências:FOLHA  ONLINE. “Material didático da Prefeitura de SP será baixado de graça”.  06 jun. 2011. Disponível online em:  .  Acesso em 20 jul. 2011.LESSIG, Lawrence. Free Culture:  how big media uses technology and the Law to lock down culture and  control creativity. Nova York: The Penguin Press, 2004.TED  TALKS. “Larry Lessig on laws that choke creativity”. Vídeo disponível  online em  .  Acesso em 20 jul. 2011.WIPO MAGAZINE. “Interview with Lawrence  Lessig”. Fev. 2011. Disponível online em:  .  Acesso em 21 jul. 2011.Por Alexandra Delfino de Sousa,  administradora de empresas e diretora da Palavra-Mestra