Uma pequena fábula sobre protecionismo comercial
Autor: fichamento | Publicado: 2012-03-29T18:48:00-07:00

"so tyranny is the exercise of power beyond right, which nobody canhave a right to; and this is making use of the power any one has in hishands, not for the good of those who are under it, but for his own private, separate advantage"John Locke - Second Treatise about the Government Era uma vez eu. Eu entrando no site de uma loja em Londres e vendo que lá existe uma promoção magnífica. Vejo suspensórios pretos em promoção: de 66 libras por 23,60 libras, e os compro. Sem entrar no mérito ou demérito das minhas escolhas de vestimenta, compro-os e mando-os para uma amiga minha que em Berlim estava. A entrega atrasa e ela volta para o Brasil. A loja, muito solícita, diz que reencaminha a encomenda para o Brasil, minha casa, sem custo adicional. Eu me preocupo com o imposto mas penso que, no caso de um item de valor tão baixo, não seria possível que o valor da extorsão fosse absurdo.Diria Lord Chesterfield neste momento:"Um erro honesto é objeto de pena, não de ridículo"Pois bem, caros, caras. Um erro honesto. Acreditar que o valor da extorsão não fosse ser absurdo. Confesso que não fui atrás de saber quais seriam exatamente as taxas. Confesso. Mea culpa, mea maxima culpa. Porém, um erro honesto. Sou objeto de pena, por conta da extensão da minha ignorância.Minha loja em Londres manda o item por um frete, que me manda o seguinte e-mail:Valores pagos relativos ao recolhimento dos seguintes impostos e taxas:§  Imposto de Importação: 60% sobre o valor declarado (FOB)§  ICMS 18%³ – Base de cálculo: ((FOB+II) / 0,82)*ICMS%)§  Taxa Administrativa: R$ 35,00§  INFRAERO: US$ 1.00 por kg ou fração (CAPATAZIA)Custo total da empresa: US$ 121,81. Cento e vinte e um dólares, oitenta e três cents. Algo em torno de 220 reais. Lembrem-se que o item comprado tinha um valor de 23,60 libras. Algo em torno de 69 reais.Caros e caras: simplesmente para permitir que um item de 69 reais atravessasse uma fronteira, o governo da República Federativa do Brasil quis me cobrar 220 reais; pouco mais de três vezes o valor do produto. O governo do Brasil fez com que a minha melhor opção fosse desistir dos 69 reais já gastos. Fiquei sem meus 69 reais e fiquei sem meus suspensórios pretos.Tudo isso em nome de que? Em nome de que um governo eleito impede a minha liberdade de comprar um produto de boa qualidade e de ótimo preço em um lugar fora do território nacional? A resposta geralmente dada é "proteção da indústria nacional". Sempre que eu ouço a expressão "proteção da indústria nacional" eu entendo "obrigar o consumidor a comprar um produto pior e mais caro". Meu caso. Meu caso é ainda pior: o produto que eu gostaria de comprar nem sequer é vendido por aqui. Eu, pelo menos, não achei.O leitor agora deve estar lendo o relato acima como um mimimi de um legítimo representante dos criados a ovomaltino e leite com pêra, reclamando da sua inabilidade de comprar peças de roupa em desuso, enquanto a "indústria nacional" fornece renda e possivelmente trilhões de empregos para os trabalhadores do Brasil. Será? Será, Leitor, será?É necessário lembrar que os impostos cobrados por um governo abusivo como o nosso não se aplicam apenas àqueles que se vestem de modo singular: mutatis mutandis, a maioria dos bens que atravessam nossas tropicais fronteiras são objetos de taxação pelo Vice-Rei de Pindorama. Isso inclui também os insumos importados que são utilizados para a produção dos bens genuinamente brasileiros, com direito ao selo de qualidade samba-carnaval-futebol. Ora: insumos mais caros, produtos mais caros.Outra das maravilhas da proteção comercial é a seguinte: vamos dizer que eu pretenda abrir uma fábrica de suspensórios pretos em Sobral. A humilde taxa de 60% que o Governo aplica em playboys que compram tais artefactos no estrangeiro permite que, no fim das contas, o meu produto seja 60% pior e tenha o mesmo preço. Ou ainda melhor, permite que o meu produto seja apenas 40% pior e saia mais barato. Ninguém mais se lembra da reserva de mercado para produtos de informática no Brasil na década de 80?Não é difícil de ver que o protecionismo comercial não passa de uma transferência de renda do consumidor (lembrando que todos são consumidores, inclusive empresas), que paga mais por algo pior, para o produtor, que fabrica e vende algo genuinamente bruzundanga (e caro e ruim) sem ter que se preocupar com o fato de que existem alternativas melhores por aí: ele convenceu o Governo de que é importante que o brasileiro pague mais. Caso contrário ele não poderia continuar produzindo seus itens caros e péssimos e aí poderia até mesmo ir à falência. Situação chata. O Governo, então, ajuda nossos empresários a continuarem produzindo coisas ruins, em vez de incentivá-los a serem os melhores do mundo. Quem paga?Resumindo: a vantagem abusiva que o Governo dá aos produtores pindoramenhos piora a vida de todo mundo. Não só a minha. Não só a do cara que quer comprar um iPhone mas não pode pagar o preço mais alto do mundo. Piora a vida do pequeno empresário que poderia ganhar mais dinheiro comprando um carro para agilizar suas encomendas, mas é impedido pelo custo proibitivo. Piora a vida do cara que vê seu salário mínimo sendo comido pela inflação. Termino com fatos divertidos sobre protecionismo:Protectionism makes domestic firms less competitive in the export marketImport barriers raise domestic prices through higher costs for intermediate inputs - and so export products also become more expensive and lose market share in the face of international competition. Also, protectionism leads to retaliation by trading partners.Protectionism has costs for a country's overall domestic productionEach dollar of increased protection leads to a drop of 66 cents in gross domestic product (GDP).Protectionism has a negative impact on the global economyAn increase of $1 in tariff revenues can result in a $2.16 fall in world exports and a $0.73 drop in world income.Protectionism holds back economic growth for all countriesFull liberalisation of trade in goods and services would help increase average real incomes in developing countries by 1.3%, and by 0.76% in high-income countries. Newly-emerging economies, including Egypt, Thailand and Nigeria, would gain 3% to 6% of GDP.http://www.oecd.org/document/6/0,3746,en_2649_37431_46493318_1_1_1_37431,00.html#factsThe EU Commission calculates that the creation of its Single Market means that there are somewhere in the range of 300,000–900,000 more jobs than there would be without the Single Market.http://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/10ben_e/10b07_e.htmAgradeço a paciência dos persistentes.