ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL SE POSICIONA SOBRE CURSOS DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE À DISTÂNCIA
Autor: João Carlos Cascaes | Publicado: 2017-03-27T12:38:00-07:00


ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL SE POSICIONA SOBRE CURSOS DE
ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE À DISTÂNCIA



Por meio de parecer técnico divulgado em
23/03/2017, a Organização Nacional de Cegos do Brasil apresenta um complexo
conjunto de informações históricas, conceituais e analíticas sobre a
deficiência visual e o deslocamento de pessoas cegas e com baixa visão.

Tal parecer foi publicado porque a ONCB foi
questionada por uma de suas entidades afiliadas acerca da validade de uma
perigosa atividade exercida por uma empresa de nome fantasia "Portal da
Deficiência Visual", de propriedade de Wagner Alves Ribeiro Maia. A citada
empresa oferece cursos de orientação e mobilidade, atividades da vida autônoma
e demais áreas do conhecimento sob a modalidade totalmente à distância.
Relativamente às duas primeiras categorias, a preocupação é grande por parte
dos especialistas na área da deficiência visual.

O documento expressa os benefícios e vantagens da
aplicação de plataformas EAD na formação das pessoas com deficiência visual,
todavia conclui que "(...)para a Organização Nacional de Cegos do Brasil,
um curso de orientação e mobilidade ministrado totalmente à distância
(modalidade EAD), pela sua especificidade e complexidade, apresenta-se
incompleto e inseguro, seja para a pessoa com deficiência visual que o faça,
seja para o profissional que busque atuar na área".

Confira o documento na íntegra:

Inscrição do CNPJ / MF: 10.400.386/0001-82
Escritório Brasília
SCS Quadra 1 – Bloco B – Sala 307
Brasília - DF Cep: 70308-900 E Telefone:&nbsp;(61) 3041-8288
E-mail:&nbsp;brasilia@oncb.org.br

PARECER TÉCNICO DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO
BRASIL, ACERCA DE CURSOS DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE MINISTRADOS TOTALMENTE À
DISTÂNCIA

1. Apresentação:
A Organização Nacional De Cegos do Brasil (ONCB), instituição da sociedade
civil, representante de forma direta de 85 organizações de e para cegos
legalmente constituídas, com representação nas cinco regiões geográficas, tem
como uma de suas principais atribuições, a defesa dos direitos das pessoas com
deficiência visual – cegas e com baixa visão. Para tanto, atua em âmbito
nacional e internacional, participando de discussões de temas relevantes para o
segmento, quer seja nas áreas da saúde, educação, reabilitação, trabalho e
emprego, assistência social, acessibilidade, dentre outras, com o objetivo de
contribuir para a construção de políticas públicas que venham favorecer as
pessoas com deficiência visual.
Para viabilizar a persecução dos seus objetivos, a ONCB tem assento no Conselho
Nacional de Direitos da Pessoa Com Deficiência (CONADE); Conselho Nacional de
Saúde (CNS); Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE); Conselho Diretivo do
Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), Comissão Brasileira do Braille (CBB),
além de integrar, em nível internacional, a União Latinoamericana de Cegos
(ULAC) e a União Mundial de cegos (UMC).

2. Da análise da matéria:
A história das pessoas com deficiência vem marcada por exclusão e incapacidade
por possuírem algum tipo de limitação; sejam elas físicas, auditivas,
intelectuais e visuais.
Fernandes et al. (2011) expõe que na idade antiga:

Os que sobreviviam eram explorados nas cidades ou
tornavam-se atrações de circos. O nascimento de indivíduos com
deficiência era encarado como castigo de Deus; eles eram vistos como
feiticeiros ou como bruxos. Eram seres diabólicos que deveriam ser castigados
para poderem se purificar. Nesse período, a Igreja se constitui como um grande
aliado dos deficientes, pois os acolhiam.

Com relação ao sistema sensorial visual, a visão
pode ser considerada como o sentido mais importante para a interpretação do
mundo à nossa volta. Este sistema sensorial tem a função de captar todas as
informações visuais provindas do meio ambiente e destes transmitir ao sistema
nervoso central. O olho é o órgão sensorial responsável pela captação e
transmissão dos estímulos visuais externos. Assim, pessoas cegas ou com baixa
visão, precisam desenvolver outras habilidades, como a motora, auditiva e
tátil, para elaborar conceitos sobre o mundo que as cerca (VEITZMAN, 2003).
A perda da capacidade de visão pode atribuir consequências desfavoráveis em
âmbito individual e coletivo, com o limite nos casos em que não houver
estímulos no decorrer do desenvolvimento da pessoa, implicações em sua
interação com o ambiente ou nos diferentes contextos de formação em que se
inserem, tais como: família, trabalho, dentre outros.
Segundo as estimativas atuais do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, indicam a
ocorrência no mundo de aproximadamente 50 milhões de pessoas cegas, 180 milhões
com alguma deficiência visual e 135 milhões com a deficiência visual instalada
e com risco de cegueira. Entretanto, previsões para 2020 chegam a aumentar para
76 milhões de pessoas cegas em toda a esfera global (ÁVILA; ALVES; NISHI,
2015).
De acordo com o CBO as estimativas para o Brasil correspondem a 1,4 milhões de
pessoas com cegueira, sendo cálculo realizado com relação à prevalência de
cegueira segundo a sua condição socioeconômica da população brasileira. Na
Tabela abaixo observa-se maior prevalência de pessoas com condição
socioeconômica baixa (ÁVILA; ALVES; NISHI, 2015).

Tabela 1 - Prevalência de Cegueira por Faixa
Populacional
População
Quantidade
Cegos
Prevalência

Indigente
20.598.495
247.182
1,2%

Pobre
55.376.831
526.080
0,95%

Classe Média
107.854.234
647.125
0,65%

Rica
354.704
1.064
0,3%

Total Estimado para o Brasil = 1.421.451

Fonte: Adaptado de (ÁVILA; ALVES; NISHI, 2015).

No que concerne aos cursos oferecidos no nosso país
na modalidade de Educação a Distância (EaD), sabe-se que tais apresentam
consideráveis transformações relacionadas à tecnologia no mundo contemporâneo,
abordando as contribuições para o processo de ensino-aprendizagem. Ressalta-se
que o profissional, além de exercer uma função típica de trabalho de um docente
tradicional, assume novos papéis que são exigidos para EaD.
Sabe-se que a EaD apresenta importantes ferramentas que possibilitam a formação
a quem não poderia obter no formato de ensino tradicional.
A EaD apresenta aspectos significativos para formação superior no nosso país,
tornando-se assim, como uma relevância social, considerável, no acesso ao
Ensino Superior, que configure-se como uma realidade cada vez mais presente na
vida dos cidadãos brasileiros.
O Ministério da Educação (MEC), especificamente relacionado ao Estado de São
Paulo, conta com mais de 283 municípios com o Ensino na modalidade EaD,
perfazendo um total de 731 cursos de formação (MEC, 2015).
A Educação a Distância é um importante meio para o desenvolvimento humano,
entendendo-se que o desenvolvimento ocorre pelas capacidades de oportunidades,
e tal modalidade com o auxílio de recursos tecnológicos, permite o acesso a
construção do conhecimento.
Orientação é a habilidade de reconhecimento da postura em relação ao ambiente;
Mobilidade é a habilidade de se mover com segurança e eficiência; Orientação e
Mobilidade (OM) para a pessoa com deficiência visual é o aprendizado no uso dos
sentidos remanescentes para obter informações do ambiente e a partir destas se
locomover. Ou seja, saber onde está, para onde quer ir e como fazer para chegar
aos lugares desejados, controlando os seus movimentos de forma organizada e
eficaz.
Por muitas vezes pode ser confundido com a aprendizagem apenas do uso da
bengala. Quanto a este processo, envolve diferentes estratégias e recursos,
pois
configura-se como uma atividade motora e sensorial e pode ser definido de forma
ampla e flexível, composta por um conjunto de capacidades, dentre elas:
motoras, cognitivas, afetivas e sociais e por um elenco de técnicas apropriadas
e específicas, que permitem ao seu usuário conhecer, relacionar-se e deslocar-se
de forma independente e natural nas mais diversas estruturas, espaços e
situações do ambiente.
Para a pessoa com deficiência visual conforme exposto, o contato com o mundo
externo por meio da visão apresenta-se de forma limitada ou ausente requerendo-se
assim que a pessoa aprimore ou desenvolva condições necessárias para a
interação com os diferentes ambientes (internos/externos). Neste aspecto, os
sentidos remanescentes serão primordiais para o sucesso de uma locomoção com
autonomia e independência, associada ao treino das técnicas de OM.
Neste caso específico dos cursos de OM realizados totalmente à distância,
questiona-se sua Eficácia e por consequência a vulnerabilidade e o risco que
podem influenciar nos aspectos essenciais da locomoção autônoma e segura das
pessoas com deficiência visual. Entendemos a extrema importância da vivência
prática e cinestésica em diferentes espaços, tais como: ônibus, shopping,
escada rolantes, elevadores, dentre outros.
A importância de orientações ao atendido e seus familiares com o profissional
especializado será essencial para o direcionamento e treinos na utilização dos
sentidos táteis, olfativos, auditivos, bem como o conhecimento e o
reconhecimento de diferentes espaços, integrando o sistema sensorial.
Apenas com avaliação específica realizada por profissionais qualificados e
capacitados pode se verificar: o equilíbrio, imagem corporal, postura, resíduo
visual, habilidades táteis e auditivas, personalidade e inteligência os quais
são fatores que influenciam o rendimento da pessoa com deficiência visual
submetida ao programa de OM.
São nos espaços de reabilitação que se discute que apesar da OM ser uma forma
dependente de se locomover, deve possibilitar o controle, a interpretação e a
efetiva participação da pessoa cega ou com baixa visão nas decisões do que
ocorre durante o seu deslocamento.
A prescrição do uso da bengala longa dependerá dos resultados da avaliação
quanto ao campo visual, da visão de profundidade para detecção de desníveis e
obstáculos no piso e, das dificuldades nas variações da luminosidade e
iluminação ambiental.
Deve-se considerar que a proposta de um programa de OM voltado à pessoa com
baixa visão, tem por objetivo final tornar a pessoa um pedestre muito mais
atento às regras de segurança do que os demais, garantindo maior proteção à sua
integridade física.
Sendo para tanto, abordados o Desenvolvimento da psicomotricidade (agachar,
pular, girar uma volta, meia volta, ¼ de volta); Uso dos segmentos corporais
(cabeça, tronco, membros) como uma forma de se proteger, estabelecer relações
posicionais e direcionais, fazer contato com objetos e pessoa; Familiarização
(métodos perímetro e cruzamento) é o momento de ter contato direto com grande
variedade de objetos, elementos e ambientes. O momento também é riquíssimo para
conhecer de forma prática situações apenas verbalizadas. Bem trabalhada, a
familiarização ajuda a desenvolver as condições intelectuais, motoras, sociais
e emocionais, levando a pessoa com deficiência visual a buscar uma atitude positiva
voltada para independência.
Podendo ser realizadas em conjunto com outras habilidades e sistemas da OM
(guia vidente, bengala longa, cão-guia, ajudas eletrônicas) (FELIPPE, 2009).
É válido ressaltar a importância de considerar a realidade, rotina e características
individuais de cada pessoa com deficiência, bem como de compreender as
patologias específicas para o processo de reabilitação, entendendo-se a
necessidade de estudo de caso a respeito de cada indivíduo, entre elas:
patologia instalada, diagnóstico, prognóstico, especificidades da patologia, e
doenças associadas a deficiência visual. Lembra-se que o objetivo das técnicas
de OM é o de proporcionar a pessoa com deficiência visual condições para que
possa desenvolver sua capacidade de se orientar e se movimentar com
independência, segurança, eficiência e adequação, de acordo com seu potencial
bio-psico-social; cabendo ao usuário transpor os conhecimentos e técnicas
adquiridos durante as sessões para as diversas situações do dia-a-dia.
Conforme definição da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
assinada pelo Brasil em 2007 e ratificada pelo Congresso Nacional com validade
constitucional em 2008, entende-se deficiência como aquelas pessoas que têm
impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial e que, em interação
com barreiras, podem sofrer restrição de participação. Portanto, para ser
considerada pessoa
com deficiência, não basta apresentar impedimentos corporais, mas sofrer a
restrição de participação gerada pelas barreiras.

3. Conclusão:
Com o acima exposto, para a Organização Nacional de Cegos do Brasil, um curso
de orientação e mobilidade ministrado totalmente à distância (modalidade EAD),
pela sua especificidade e complexidade, apresenta-se incompleto e inseguro, seja
para a pessoa com deficiência visual que o faça, seja para o profissional que
busque atuar na área.

É o parecer.

Brasília - DF, 23 de março de 2017

ANTONIO MUNIZ DA SILVA
PRESIDENTE DA ONCB

REFERÊNCIAS:
ÁVILA, M.; ALVES, M. R; NISHI, M. As Condições de Saúde Ocular no Brasil.
Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO): São Paulo. 1ª Edição, p. 1 -144,
2015.
FERNANDES, L. B. et al. Breve Histórico da Deficiência e seus Paradigmas.
Revistado Núcleo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares em Musicoterapia, Curitiba.
v.2, p.132-144, 2011.
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (IBGE) Censo demográfico
2000. População residente por tipo de deficiência. Disponível em:&nbsp;http://www.ibge.gov.br
VEITZMAN, S. A criança com Deficiência Visual In: SOUZA, A.M.C. A
Criança Especial: temas médicos, educativos e sociais. São Paulo: Roca, 2003,
p.115-122.



 

  
  
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