Direito do animais
Autor: chuli-chan2011 | Publicado: 2012-08-22T15:39:00-07:00




A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada pela UNESCO em 15 de Outubro de 1978.PREÂMBULO- Considerando que todo o animal possui direitos;-
 Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos têm 
levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e 
contra a natureza;- Considerando que o reconhecimento pela espécie 
humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o 
fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;- Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;- Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;- Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais;PROCLAMA-SE O SEGUINTE:Artigo 1ºTodos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.Artigo 2º1. Todo o animal tem o direito a ser respeitado.2.
 O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou 
explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus 
conhecimentos ao serviço dos animais.3. Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à protecção do homem.Artigo 3º1. Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a actos cruéis.2. Se for necessário matar um animal, ele deve ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.Artigo 4º1.
 Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver
 livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e 
tem o direito de se reproduzir.2. Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.Artigo 5º1.
 Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no 
meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e 
nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.2.
 Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas 
pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.Artigo 6º1. Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.2. O abandono de um animal é um acto cruel e degradante.Artigo 7º1.
 Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de 
duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao 
repouso.Artigo 8º1. A experimentação animal que 
implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos
 do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, 
comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.2. As técnicas de substituição devem ser utilizadas e desenvolvidas.Artigo 9º1.
 Quando o animal é criado para alimentação, ele deve ser alimentado, 
alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem 
ansiedade nem dor.Artigo 10º1. Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.2. As exibições de animais e os espectáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.Artigo 11º1. Todo o acto que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.Artigo 12º1. Todo o acto que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.2. A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.Artigo 13º1. O animal morto deve ser tratado com respeito.2.
 As cenas de violência de que os animais são vítimas devem ser 
interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim 
demonstrar um atentado aos direitos do animal.Artigo 14º1. Os organismos de protecção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.2. Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.