Os estados-membros de uma federação possuem soberania? São verdadeiros Estados?  Por Denise D' Oliveira
Autor: Juristas de Plantão | Publicado: 2011-04-17T08:38:00-07:00

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nossa Constituição Federal em seu artigo 1. diz que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, preceito complementado pelo seu artigo 18, que explicita que a organização política-administrativa do nosso País compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos em que estabelecido no texto constitucional[1].&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O doutrinador Pedro Lenza citando José Afonso da Silva esclarece o assunto: “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende, como se lê do artigo 18, a união, os estados, O Distrito Federal e os Municípios. A Constituição aí quis destacar as entidades que integram a estrutura federativa brasileira: os componentes do nosso Estado federado[2].&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conforme ensina Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: “A Federação brasileira não é um típico Estado federado, onde só há um poder político central (...) é composta de quatro espécies de entes federados dotados de autonomia (...)União e estados(...) Distrito Federal e Municípios.[3]&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nossa federação é formada por desagregação que se dá quando um Estado unitário descentraliza-se, e nos ensinamos de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino : “Instituindo uma repartição de competências entre entidades autônomas, criadas para exercê-la”[4].São duas as espécies de federalismo: o federalismo cooperativo e o federalismo dual. O federalismo cooperativo é caracterizado por uma divisão não rígida das competências entre a união e os demais entes federados, sendo esse, o caso da Federação brasileira.[5]&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nas palavras de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: “Seja qual for a espécie de federalismo, deve-se ressaltar que somente o Estado é soberano, não os entes federados, separadamente considerados; estes possuem apenas autonomia.”[6]&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; E continua citando o brilhante professor Celso de Bastos:
Soberania é o atributo que se confere ao poder do estado em virtude de ser ele juridicamente ilimitado. Um Estado não deve obediência jurídica a nenhum outro Estado. Isso o coloca, pois, numa posição de coordenação com os demais integrantes da cena internacional e de superioridade dentro do seu próprio território, daí ser possível dizer da soberania que é um poder que não encontra nenhum outro, acima dela, na arena internacional e nenhum outro que lhe esteja nem mesmo em igual nível na ordem interna.A autonomia, por outro lado, é a margem de discrição de que uma pessoa goza para decidir sobre os seus negócios, mas sempre delimitada essa margem pelo próprio direito. Daí porque se falar que os Estados-membros são autônomos, ou que os municípios são autônomos: ambos atuam dentro de um quadro ou de uma moldura jurídica definida pela Constituição Federal. Autonomia, pois, não é uma amplitude incondicionada ou ilimitada de atuação na ordem jurídica, mas, tão-somente, a disponibilidade sobre certas matérias, respeitados, sempre, os princípios fixados na Constituição.(...)Fica claro, pois, que os Estados-membros não são soberanos, como, de resto, não o é a própria União. É traço característico do Estado federal a convivência Federal, em igual nível jurídico, ente o órgão central, encarregado da defesa dos interesses gerais com a jurisdição em todo o território nacional, e os órgãos regionais, que perseguem objetivos próprios, dentro de uma porção do território nacional. Tanto o primeiro quanto os segundos haurem sua esfera de competência do próprio texto constitucional, fruto da vontade soberana da Nação. Só esta desfruta da ilimitação jurídica do poder, que define a soberania. Já a União e os Estados-membros gozam tão-somente de autonomia, que vem a ser o governo mediante autoridades próprias de matérias específicas, irrestringíveis a não ser por ato de força constitucional.[7]&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pelo exposto, conservam os Estados-membros não a soberania, mas autonomia, sendo que, a soberania cabe à República Federativa do Brasil, mas são considerados Estados tem capacidade de auto-organização e legislação própria assim como autogoverno e auto-administração.

Referências Bibliográficas

PAULO, Vicente, ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 4 ed., ver. E atualizada. – Rio de janeiro: Forense; São Paulo Método: 2009.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.


[1] PAULO Vicente; ALEXANDRINO Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 4 edição – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : Método: 2009, pag. 261.[2] [2] LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008, pag 248.[3] PAULO Vicente; ALEXANDRINO Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 4 edição – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : Método: 2009, pag. 262.[4] PAULO Vicente; ALEXANDRINO Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 4 edição – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : Método: 2009, pag. 262.[5] PAULO Vicente; ALEXANDRINO Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 4 edição – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : Método: 2009, pag. 262.
[6] PAULO Vicente; ALEXANDRINO Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 4 edição – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : Método: 2009, pag. 262-263.[7] PAULO Vicente; ALEXANDRINO Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 4 edição – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : Método: 2009, pag. 263-264.