MENSALÃO: A SENDA DA FRUSTRAÇÃO.
Autor: NELSON NISENBAUM | Publicado: 2012-05-31T13:07:00-03:00

Não há final feliz possível no tão esperado julgamento do assim 
chamado "mensalão". E me arrisco a dizer e prever que independentemente 
do resultado jurisdicional, as consequências deste julgamento serão 
traumáticas para o país.

Em primeiro lugar, o assim 
chamado "mensalão" não pertence a uma categoria jurídica, e sim a uma 
categoria mitológica. Em outras palavras, a parcela da população que 
deseja ver a carne exposta não será saciada, pois há muito pouca carne a
 se ver. Em absoluto não haverá prova possível de ser produzida de que 
políticos receberam verbas "mensalmente" para votar a favor do governo à
 época dos fatos. Isto só seria possível se houvesse um contrato 
assinado (sim, isto já ocorreu, por incrível que possa parecer, há algum
 tempo atrás em uma cidade do grande ABC paulista) vinculando verbas ou 
favores a votos ou outras promessas. No máximo, o que veremos serão 
provas de que políticos portavam verbas para as quais não havia provisão
 formal, os tais "recursos não contabilizdos" de Delúbio Soares, tendo 
as mais diversas origens, principalmente das relações promíscuas entre 
empresas privadas e o setor público. Podem ser condenados por sonegação,
 peculato, prevaricação, improbidade, lavagem de dinheiro, posse ilegal,
 evasão de divisas, elisão fiscal, e por outros dispositivos legais, 
éticos, políticos, e assim por diante. Todos estes pressupostos não são 
capazes de configurar, juridicamente, uma prática sistemática e regular,
 bem definida, que é o que pretende a aposição mitológica vigente.

As
 tecnicidades de um julgamento como este porão por terra as teses 
simplistas evocadas por setores da imprensa e tão ecoadas por setores da
 sociedade que aparentemente desconhecem o dia-a-dia do brasileiro 
comum, o trabalhador, o camponês, o pequeno comerciante, os pobres, para
 quem as prioridades do país são bem outras. Mesmo às categorias ditas 
mais esclarecidas, o debate jurídico será percebido como estéril, pois a
 expectativa é de um debate moral, este que guarda uma distância 
razoável e frustrante do formalismo de nosso sistema jurídico.

Certamente
 haverá condenações, pelo menos para a maioria dos acusados. Mas não 
serão condenados pela prática do "mensalão", e sim por outros crimes, o 
que levará à percepção - ainda que não explícita - de que aquilo não 
existiu. Ou seja, será uma condenação que "absolverá". Sobre este 
território, será travada uma sangrenta guerra de mídia, onde as verdades
 do julgamento serão manipuladas livremente pelos diversos setores, 
sendo claro quais serão aqueles que sacrificarão a lógica e a 
inteligência para ressuscitar o mito dos escombros dos autos e juízos.

Das
 condenações poderão derivar processos ético-disciplinares nas 
instâncias partidárias e camerais, o que multiplicará o factóide como 
areia em um deserto, o que em outras palavras, significa muita fumaça e 
breve esquecimento. Sim, por que o país precisa andar, e sob o ponto de 
vista econônico-financeiro, os autos revelarão a irrelevância dos 
montantes envolvidos para o cenário econômico nacional, o que levará as 
pessoas que acompanharem de perto este processo a perceber que estão 
assistindo a uma tempestade em uma banheira doméstica.

A 
eventualidade de um julgamento mais "duro" por parte do STF traria o 
país a uma curta distância de uma grave crise institucional, e tenho a 
convicção de que aquela instância máxima tem em seu inconsciente 
coletivo esta clareza, e provavelmente não assumirá esse risco.

Sem
 a menor dúvida, este julgamento terá um forte componente político e 
partidário, e a percepção que isto causará na nação será bem 
desagradável e contrariará expectativas de setores de muita força de 
opinião.

Por fim, tenho o convencimento de que o eleitor 
médio tem a clara percepção da irrelevância dos eventuais crimes 
cometidos em face do grande cenário nacional e internacional, no qual o 
país cresceu e continua crescendo, ganhando respeitabilidade, no ganho 
de autoestima da população em geral durante o governo Lula. Concluirá 
com tranquilidade que todo este processo não passou de uma gigantesca 
"briga de comadres".

Como disse uma vez o poeta português,
 "tudo isso existe, tudo isso é triste, tudo isso é fado...". E o Brasil
 continuará vivo. Mas suas instituições sangrarão neste processo. E com 
toda a franqueza, penso que não há resultado possível deste julgamento 
que vá contribuir para qualquer avanço do país. Perto do que já vimos 
como grandes escândalos de corrupção, este é um caso de ladrões de 
galinhas. E na lógica atual do sistema político-partidário, é apenas a 
própria lógica.