Votação na Comissão de Constituição e Justiça sobre os direitos indígena.
Autor: A.C. Lara  | Publicado: 2012-11-16T10:58:00-08:00



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'ATENÇÃO GENTE!!!! QUEM PUDER TRABALHAR NOS PRÓXIMOS DIAS, AJUDE, VAMOS ENVIAR MUITOS EMAILS PARA OS PARLAMENTARES.

LEIAM A MENSAGEM ABAIXO

URGENTE!
 Na próxima quarta-feira, dia 21 de novembro, tem votação na Comissão de
 Constituição e Justiça sobre os direitos indígenas. O senador Suplicy 
defenderá a proposta da FUNAI contra bancada ruralista. A proposta da 
FUNAI é de que a União indenize os fazendeiros, e as terras seja 
devolvidas imediatamente aos seus verdadeiros donos: os índios!

Sem PRESSAO POPULAR as chances de derrota são enormes.
A vida de pessoas depende disso, por favor, pressionem, a diferença é REAL.

SEGUE MODELO DE CARTA A PARLAMENTARES PARA QUEM QUISER USAR:

Local, data.

Senhores Parlamentares,

Vimos
 diante dos senhores, nossos representantes no Congresso Nacional, 
propor e pedir a consciência necessária na busca da defesa dos Direitos 
Humanos e fundamentais dos nossos povos originais, vítimas de um grave 
descaso histórico por parte da sociedade e do Estado, cujo ciclo deve 
ser urgentemente quebrado.

Falamos aqui de mais de 240 etnias 
indígenas existentes no país, donos do sangue que corre em nossas veias,
 e da cultura que ajudou a construir a nossa identidade nacional. 
Falamos dos verdadeiros proprietários das terras brasileiras, e que hoje
 se encontram em pleno processo de dizimação, perseguidos, assassinados,
 enterrados em covas rasas, abandonados a beira de estradas, 
dependurados pelos pescoços nas últimas árvores que lhe restam, jazendo 
ao lado de suas esperanças já mortas.

A vergonha do país está 
representada por homicídios, suicídios, ameaças de morte, miséria, fome e
 desnutrição de milhares de índios condenados ao abandono de suas terras
 e culturas tradicionais, vítimas de uma conspiração oportunista que se 
instalou desde a chegada dos portugueses ao Brasil e que se perpetua até
 os dias de hoje.

Um extermínio total da nação indígena 
brasileira se avizinha, em um processo de consolidação e 
institucionalização, através de iniciativas legislativas que propõem a 
continuidade das atrocidades seculares.

A PEC 215/2000 é exemplo
 da perpetuação daquilo que nos envergonha como nacionais, é exemplo da 
vergonha brasileira diante da comunidade internacional. Essa proposta de
 emenda à constituição é a tentativa de se usar o nosso maior 
instrumento legal, a Constituição Federal, símbolo da democracia e da 
preservação de direitos, como arma letal contra nós mesmos!

Sabemos
 que na presente questão outros direitos estão envolvidos, mas sabemos, 
sobretudo, que o direito dos índios sobre suas terras é inviolável! E 
para que não haja mais mortes, mais suicídios, mais descaso, mais 
miséria e mais vergonha, conclamamos aos senhores parlamentares que a 
consciência, o bom senso, a sabedoria e a sensibilidade prevaleçam, de 
forma que VOTEM CONTRA as Propostas de Emendas à Constituição e Projetos
 de Lei que venham destruir os direitos indígenas garantidos pelo poder 
constituinte originário, e APÓIEM a PEC 71/2011, solução que respeitará 
todos os direitos, e que não condenará, também, a nós brasileiros, à 
culpa.

Sua assinatura

José Pimentel (PT-CE)
José 
Pimentel é advogado, bancário e ex-ministro da Previdência Social. Para 
falar com ele, você pode mandar e-mail para o endereço jose.pimentel@senador.gov.br

Ana Rita (PT-ES)
Ana
 Rita é assistente social. Para falar com ela, você pode ligar para 
Brasília no (61) 3303-1129 ou mandar e-mail para o endereço ana.rita@senadora.gov.br

Eduardo Suplicy (PT-SP)
Eduardo
 Suplicy é administrador de empresas, economista e professor. Para falar
 com ele, você pode ligar para Brasília no (0xx61) 3303-3213 / 2817 / 
2818 ou mandar e-mail para o eduardo.suplicy@senador.gov.br

Pedro Taques (PDT-MT)
Pedro
 Taques é professor de direito e ex-procurador da República. Para falar 
com ele, você pode ligar para Brasília no (61) 3303-6550/6551 ou mandar 
e-mail para o endereço pedrotaques@senador.gov.br

Lídice da Mata (PSB-BA)
Lídice
 da Mara é economista e ex-prefeita de Salvador. Para falar com ela, 
você pode ligar para Brasília no (61) 3303-6408 ou mandar e-mail para o 
endereço lidice.mata@senadora.gov.br

Anibal Diniz (PT-AC)
Anibal
 Diniz é jornalista e formado em história. Para falar com ele, você pode
 ligar para Brasília no (61) 3303-4546/1214 ou mandar e-mail para o 
endereço anibal.diniz@senador.gov.br

Jorge Viana (PT-AC)
Jorge
 Viana é formado em engenharia ambiental e ex-governador do Estado do 
Acre. Para falar com ele, você pode ligar para Brasília no (61) 
3303-6366/6367 ou mandar e-mail para o endereço jorge.viana@senador.gov.br

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Acir
 Gurgacz é empresário e atual presidente do PDT. Para falar com ele, 
você pode ligar para Brasília no (61) 3303-3132/1057 ou mandar e-mail 
para o endereço acir@senador.gov.br

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Antonio
 Carlos Valadares é advogado e químico. Para falar com ele, você pode 
ligar para Brasília no (0xx61) 3303-2201 a 2206 ou mandar e-mail para o antval@senador.gov.br

Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh
 Farias é ex-prefeito de Nova Iguaçu. Para falar com ele, você pode 
ligar para Brasília no (61) 3303-6426/6427 ou mandar e-mail para o 
endereço lindbergh.farias@senador.gov.br

Inácio Arruda (PCdoB-CE)
Inácio
 Arruda é funcionário público. Para falar com ele, você pode ligar para 
Brasília no (0xx61) 3303-5791 / 3303-5793 ou mandar e-mail para o inacioarruda@senador.gov.br

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Rodrigo
 Rollemberg trabalhou no funcionalismo público do Distrito Federal e do 
Ministério da Ciência e Tecnologia. Para falar com ele, você pode mandar
 e-mail para o endereço
Eduardo Lopes: PRB / RJ:
telefones: (61) 3303-5730
FAX: (61) 3303-2211
correio eletrônico: eduardo.lopes@senador.gov.br

Humberto Costa (PT-PE)
Humberto
 Costa estudou medicina na Universidade Federal de Pernambuco e foi 
ministro da Saúde do governo Lula. Para falar com ele, você pode mandar 
e-mail para o endereço humberto.costa@senador.gov.br

Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Ricardo
 Ferraço foi secretário estadual de agricultura e vice-governador do 
Estado do Espírito Santo. Para falar com ele, você pode mandar e-mail 
para o endereço ricardoferraco@senador.gov.br

Renan Calheiros (PMDB-AL)
Renan
 Calheiros é advogado. Para falar com ele, você pode ligar para Brasília
 no (0xx61) 3303-2261 / 2263 ou mandar e-mail para o renan.calheiros@senador.gov.br

Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Eunício é agropecuarista foi ministro das comunicações. Para falar com ele, você pode mandar e-mail para o endereço eunicio.oliveira@senador.gov.br

Pedro Simon (PMDB-RS)
Pedro
 Simon é advogado e professor universitário. Para falar com ele, você 
pode ligar para Brasília no (0xx61) 3303-3232 ou mandar e-mail para o simon@senador.gov.br

Romero Jucá (PMDB-RR)
Romero
 Jucá é engenheiro e economista. Para falar com ele, você pode ligar 
para Brasília no (0xx61) 3303-2111 a 2117 ou mandar e-mail para o romero.juca@senador.gov.br

Vital do Rego (PMDB-PB)
Vital
 do Rego é formado em direito e medicina. Para falar com ele, você pode 
ligar para Brasília no (61) 3303-6747 ou mandar e-mail para o endereço vital.rego@senador.gov.br

Luiz Henrique (PMDB-SC)
Luiz
 Henrique é formado em direito ex-governador do Estado de Santa 
Catarina. Para falar com ele, você pode ligar para Brasília no (61) 
3303-6446/6447 ou mandar e-mail para o endereço luiz.henrique@senador.gov.br

Francisco Dornelles (PP-RJ)
Francisco
 Dornelles é advogado e professor. Para falar com ele, você pode ligar 
para Brasília no (0xx61) 3303-4229 ou mandar e-mail para o francisco.dornelles@senador.gov.br

Roberto Requião (PMDB-PR)
Roberto
 Requião foi governador do Paraná por três vezes. Para falar com ele, 
você pode ligar para Brasília no (61) 3303-2401/2407 ou mandar e-mail 
para o endereço requiao@senado.gov.br
TOMÁS CORREIA PMDB / RO
telefones: (61) 3303-2252/ 2253
FAX: (61) 3303-2853
correio eletrônico: tomas.correia@senador.gov.br

Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo
 Braga foi governador do Estado do Amazonas por dois mandatos. Para 
falar com ele, você pode mandar e-mail para o endereço eduardo.braga@senador.gov.br

Lobão Filho (PMDB-MA)
Lobão Filho é engenheiro. Para falar com ele, você pode ligar para Brasília no (0xx61) 3303-2311 a 2314 ou mandar e-mail para o lobaofilho@senador.gov.br

Waldemir Moka (PMDB-MS)
Waldemir Moka é médico e professor. Para falar com ele, você pode mandar e-mail para o endereço waldemir.moka@senador.gov.br

Benedito de Lira (PP-AL)
Formado
 em Direito, trabalhou como procurador do Governo do Estado de Alagoas. 
Para falar com ele, você pode mandar e-mail para o endereço benedito.lira@senador.gov.br

Aécio Neves (PSDB-MG)
Aécio Neves é economista e ex-governador de Minas Gerais. Para falar com ele, você pode mandar e-mail para o endereço aecio.neves@senador.gov.br

Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Lúcia Vânia é Jornalista. Para falar com ela, você pode ligar para Brasília no(0xx61) 3303-2035 / 2844 ou mandar e-mail para o lucia.vania@senadora.gov.br

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Flexa Ribeiro é engenheiro. Para falar com ele, você pode ligar para Brasília no (0xx61) 3303-2342 ou mandar e-mail para o flexaribeiro@senador.gov.br

Cícero Lucena (PSDB-PB)
Cícero
 Lucena é empresário da construção civil. Para falar com ele, você pode 
ligar para Brasília no (0xx61) 3303.5800 / 5808 ou mandar e-mail para o cicero.lucena@senador.gov.br

Paulo Bauer (PSDB-SC)
Paulo
 Bauer é formado em ciências contábeis e foi vice-governador e deputado 
federal do Estado de Santa Catarina. Para falar com ele, você pode ligar
 para Brasília no (61) 3303-6529 ou mandar e-mail para o endereço

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Aloysio
 Nunes é formado em direito e ciências sociais e foi secretário da Casa 
Civil de Sâo Paulo. Para falar com ele, você pode ligar para Brasília no
 (61) 3303-6063/6064 ou mandar e-mail para o endereço aloysionunes.ferreira@senador.gov.br

Alvaro Dias (PSDB-PR)
Alvaro Dias é professor. Para falar com ele, você pode ligar para Brasília no (0xx61) 3303-4059 / 4060 ou mandar e-mail para o alvarodias@senador.gov.br

José Agripino (DEM-RN)
José
 Agripino é engenheiro civil. Para falar com ele, você pode ligar para 
Brasília no (0xx61) 3303-2361 / 2362 ou mandar e-mail para o jose.agripino@senador.gov.br

Armando Monteiro (PTB-PE)
Armando
 Monteiro é industrial formado em administração de empresas e direito. 
Para falar com ele, você pode ligar para Brasília no (61) 3303 6124/6125
 ou mandar e-mail para o endereço armando.monteiro@senador.gov.br

Gim Argello (PTB-DF)
Gim
 Argello é advogado. Para falar com ele, você pode ligar para Brasília 
no (0xx61) 3303-1161 / 3303-1547 ou mandar e-mail para o gim.argello@senador.gov.br

Magno Malta (PR-ES)
Magno
 Malta é músico e pastor evangélico. Para falar com ele, você pode ligar
 para Brasília no (0xx61) 3303-4161 / 5867 ou mandar e-mail para o magnomalta@senador.gov.br

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Mozarildo
 Cavalcanti é médico e professor. Para falar com ele, você pode ligar 
para Brasília no (0xx61) 3303- 4078 / 3315 ou mandar e-mail para o mozarildo@senador.gov.br

Ciro Nogueira (PP-PI)
Ciro Nogueira é empresário e advogado. Para falar com ele, você pode mandar e-mail para o endereço ciro.nogueira@senador.gov.br

João Ribeiro (PR-TO)
João
 Ribeiro é empresário. Para falar com ele, você pode ligar para Brasília
 no (0xx61) 3303-2163 / 2164 ou mandar e-mail para o joaoribeiro@senador.gov.br

Eduardo Amorim (PSC-SE)
Eduardo Amorim é médico e bacharel em Direito. Para falar com ele, você pode mandar e-mail para o endereço eduardo.amorim@senador.gov.br

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
Randolfe Rodrigues é professor de ensino superior. Para falar com ele, você pode mandar e-mail para o endereço randolfe.rodrigues@senador.gov.br

Sérgio Petecão (PMN-AC)
Sérgio
 Petecão foi deputado estadual e deputado federal pelo Estado do Acre. 
Para falar com ele, você pode ligar para Brasília no (61) 3303-6706/6713
 ou mandar e-mail para o endereço sergio.oliveira@senador.gov.br

Marco Antonio Costa (PSD TO) telefones: (61) 3303-2708
FAX: (61) 3303-2990
correio eletrônico: marcoantoniocosta@senador.gov.br
Reunião: quartas-feiras, às 10h Plenário nº 3 - Ala Alexandre Costa
Secretário: Ednaldo Magalhães Siqueira
Tel. da Sala de Reuniao:
Telefones da Secretaria: 3303-3972
Fax: 3303-4315
E-Mail: scomccj@senado.gov.br



A proposta da FUNAI, que será levada ao Ministério da Justiça para discussão, está representada na PEC 71/2011, sendo:

"Atualmente,
 a CF/88 determina que a nulidade ou a extinção de atos de domínio e 
posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas não gera direito
 à indenização ou a ações contra a União. A única hipótese de cobrança 
admitida ao poder público é em relação a benfeitorias derivadas da 
ocupação de boa fé.

A PEC 71/2011 não só elimina essa proibição 
do texto constitucional, como estabelece expressamente o dever de a 
União indenizar os possuidores de títulos de domínio que os indiquem 
como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas, desde
 que regularmente expedidos até 5 de outubro de 1988, data de 
promulgação da Constituição Federal. A indenização deverá cobrir tanto o
 valor da terra nua quanto as benfeitorias úteis e necessárias 
realizadas de boa-fé.

No Mato Grosso do Sul, por exemplo, com o 
objetivo e colonizar o estado, o ex-presidente Vargas vendeu títulos de 
terra, e as pessoas têm posse da terra, de fato e de direito.

Essa
 medida (PEC 71/11) promoverá uma drástica diminuição dos conflitos no 
campo, ao garantir tanto os direitos dos índios como os dos possuidores 
de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público até 5 de
 outubro de 1988, concedendo aos índios suas terras tradicionais, e 
indenizando os proprietários atuais."




(Via Agnaldo Mattos)