Eu? Um potencial criminoso???
Autor: Acorda Brasília | Publicado: 2011-05-16T06:26:00-07:00

Não há dúvidas que a maior necessidade do homem é a sua felicidade. Mas cabe ao próprio homem persegui-la e encontrar o melhor caminho para alcançar este objetivo. Não se pode negar que a procura do metafísico, para satisfação ou justificação pessoal ou coletiva, sempre marcou a humanidade. O Código de Hammurabi, escrito a 1780 AEC, é um exemplo notório na mistura entre poder, que hoje adjetivamos de político, de uma civilização e&nbsp; a sua auto confirmação de divino. Desde então, a fé tem acompanhado o homem nos seus ideais de conquistas. Em nossa época não é diferente. A necessidade de uma crença de princípios e a seus seguimentos tem causado muita dor de cabeça ao Estado. Disso isso não em sentido contrário, muito pelo contrário. Acredito que o homem tem e deve sempre ter o direito de crer, exercer sua religiosidade e isso foi recepcionado pela nossa Carta Magna, sendo considerada como carta cidadã, reza em seu artigo 5º, VI “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entretanto o Estado político resolveu ser um Estado laico, e como tal não pode e nem deve tomar partido de qualquer crença que exista em toda a sua jurisdição. O que acontece é que dentro do Estado há um povo e que este, em sua plena maioria, possui uma fé em seu íntimo. O Estado, diga-se de passagem, é administrado por pessoas do povo, que carregam em sua essência humana, uma ordem de fé, seja assimilada pela família ou por convicção própria, ou raramente, professam-se ateístas. Os administradores do Estado sabem que a República Federativa do Brasil é laico, logo, não possui uma religião oficial, pois a crença religiosa de qualquer cidadão deverá ser preservada por este Estado conforme artigo constitucional aqui exposto. Não queremos entrar no mérito da teoria do Estado, mesmo porque estamos falando de somente de um de seus itens que é o seu povo e o direito de crença. Esse tipo de assunto quanto a religião do Estado não é assunto novo ou exclusivo do Brasil. Pensadores polêmicos como o alemão Bruno Bauer levantou a questão da verdadeira emancipação do cidadão e do Estado. Segundo ele, somente quando o cidadão e o Estado se emanciparem da religião seriam de fato plenos e ele reforça que em sua época, na Alemanha, não existiam de fato cidadãos, pois o Alemanha tinha por religião oficial o protestantismo, herança do ex monge Martinho Lutero desde 1517. Segundo Karl Marx em sua crítica a Bauer (A questão Judaica), não há conexão entre religião e o papel administrativo do Estado, ambos podem coexistirem. Obviamente que o tratado citado não envolve em sua base a religião (a fé), mas o capital que envolvia o judeu prático na sua situação perante o Estado cristão alemão.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Recentemente, um deputado Federal falou abertamente que não se importa com a causa homossexual. Mas o que tem isso a ver com a fé? Praticamente tudo. Como dissemos o Brasil é um estado laico, mas seu povo não. Existem crentes, ateus, agnósticos e outras demais crenças dentro de nosso território. O problema é quando há conflitos de comportamento humano divergente a revelia do que é praticado ou considerado comportamento aceitável pelos demais membros da sociedade. Até que ponto suportaríamos a liberdade sexual de um determinado seguimento da sociedade (chegando no máximo a 10% da população brasileira) em detrimento da reprovação pela maioria das pessoas na sociedade?Ou ao contrário, até que ponto nossa crença e o comportamento da maioria da sociedade atrapalhará a liberdade sexual dos demais brasileiros? O problema em si não é esse, acredite! O problema é que muitas vezes para se conseguir direitos, e isso na história da humanidade é mais que claro, sempre houve derramamento de sangue, eu espero em Deus que isso não aconteça em nosso país.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outra argumentação dos homossexuais é sobre o índice de violência. Não querendo afastar ou diminuir a gravidade da violência deflagrada aos homossexuais, há um detalhe que parece não trazer preocupação. A violência não escolhe somente os homossexuais, infelizmente é o mal de toda a sociedade. Essas mesmas pessoas que agridem e matam os homossexuais são as mesmas que agridem e matam qualquer outra pessoa. Esses são nocivos à sociedade. O que tem que ser feito não é deter somente a violência contra um determinado grupo da sociedade, ou qualquer outro grupo que seja, o que tem que ser feito é uma política de segurança pública que defenda todos os cidadãos, sem exceção.Uma lei que procura criminalizar outros cidadãos com o intuito de achar que diminuirá a violência aos homossexuais coloca estes em proteção acima dos demais membros. Porque só os homossexuais precisam de proteção? Os homossexuais são cidadãos como os demais membros da sociedade e dignos da mesma proteção oferecida pelo Estado. Os governos locais e o Governo Federal precisam melhorar a questão da segurança pública.Então, qual é a essência do problema? Querem impor uma penalidade à sociedade, ou seja, querem tornar criminosos qualquer pessoa que exponha sua opinião de forma contrária a dos homossexuais, no fritar dos ovos, tornará a cada brasileiro um criminoso em potencial. O segmento homossexual acusa insistentemente que a religião tem contribuído com a homofobia principalmente nas escolas de base fundamental. Mas ao mesmo tempo este grupo parece abrir um pouco deste diálogo, pois vemos que ter uma religião e ser gay é possível em nossa sociedade. E para surpresa de muitos existem igrejas evangélicas com lideranças homossexuais. “Viva” o liberalismo teológico.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundo estatística do IBGE 2010 o Brasil possui 60 (sessenta) mil casais homossexuais, com sua maioria na região sudeste do País. Veja, 60 (Sessenta) mil, o Brasil possui 190.755.799 habitantes (Jornal de Brasília, 30 de abril 2011). Não queremos ser levianos nos números, mas isso já nos mostra a realidade numérica dos fatos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como brasileiros devemos abrir mão do direito constitucional da INVIOLABILIDADE de liberdade de consciência e de crença para que nos tornemos “supostos” criminosos? Violaríamos nossa consciência por causa de no máximo 10% das pessoas que procuram destruir uma garantia de 90% da população? Essa matemática não bate e há inversão de valores. A Constituição Federal trouxe este texto, pois verificou-se um extrema necessidade em uma nova sociedade, lembremos de nossa história, a maldita ditadura militar, onde mais que necessário a destruição da livre consciência era considerada o germe do estado repressivo militar. O que o movimento homossexual deveria saber é: para um comportamento ser legítimo, deve ser reconhecido pela sociedade como um todo de forma livre e espontânea. Não vejo diferença entre o desespero homossexual em tornar criminosos os demais cidadãos do país que são contrários ao comportamento homo afetivo dos oficiais da ditadura militar. Talvez agora sejamos irônicos, mas vamos usar aqui uma pequena frase da música La Maison Dieu de Renato Russo, homossexual declarado, “Abra os olhos e o coração, estejamos alertas. O terror continua, só mudou de cheiro e de uniforme.” Eles estão retrocedendo na história e na evolução humana. Não é por força que se conquista algo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aqui paira a questão: Os homossexuais estão certos em tornar criminosos aqueles que rejeitam seu comportamento ou seria correto os demais brasileiros abrirem mão de um direito essencialmente humano – a sua liberdade de consciência e crença? Essa é uma decisão verdadeiramente do homem, da sociedade brasileira que compõe o Estado, pois uma lei que não é recepcionada pelo povo, torna-se sem efeito e consequentemente logo perecerá.

Tony da Costa
Graduando em Direito