Sobre a Instrução relativa ao Summorum Pontificum
Autor: Leonardo Brum | Publicado: 2011-02-21T14:11:00-08:00

Salve Maria!Diante das considerações de um padre anônimo, que subscreve seus textos como "Um padre da periferia do mundo", acerca de uma instrução reguladora do Motu Proprio Summorum Pontificum que a Comissão Pontifícia Ecclesia Dei estaria para publicar, pedi ao mesmo alguns esclarecimentos a respeito do status canônico da Bula Quo Primum Tempore que, a princípio, seria suficiente para dirimir toda e qualquer questão quanto à liberdade que se deve dar à Missa Tridentina. Seguem abaixo os comentários do padre, meu questionamento e sua embasada resposta.Oremos pela Igreja e pelo Papa.Leonardo Brum********************************************Comentário - Sobre a Instrução relativa ao Summorum PontificumEm relação à possível Instrução da Pontifícia Comissão Ecclesia Dei acerca do Motu Proprio Summorum Pontificum, pensando com meus botões, fazia umas considerações que acho serem interessantes serem compartilhadas:1.      O Motu Proprio Summorum Pontificum é um documento papal de caráter legislativo. Nenhuma Instrução de nenhum dicastério pode ser contraditória com as disposições de um documento desta natureza.2.      O referido Motu Proprio, ademais, apresenta princípios definitivos: a assim chamada forma extraordinária  não é uma concessão, mas um direito dos fiéis; além disso, o Papa  declara que o Missal promulgado por João XXIII nunca foi ab-rogado.3.      Qualquer  norma restritiva que for emanada pela Santa Sé deverá ter em conta  estes princípios, não contradizendo o magistério papal, o que restringe  muito as eventuais restrições que queiram impor ao uso pastoral do Motu  Proprio.4.      Para  que a normativa do Motu Proprio seja alterada seria necessário que o  Papa escrevesse um documento da mesma natureza (ou outro Motu Próprio)  ou de natureza superior (uma Bula, Constituição Apostólica e afins)  cancelando o primeiro, o que não parece que acontecerá. No mínimo, o  Papa teria de declarar pessoalmente a ab-rogação do Motu Proprio, o que  igualmente parece improvável.5.      Portanto,  caso um documento restritivo fosse emanado em contradição com os  princípios legislativos estabelecidos pelo Papa no Motu Próprio e não  cancelados pessoalmente por ele de algum modo, tais disposições não  seriam mais que meras orientações pastorais, carentes de fundamentação  jurídica. Todavia, dada a repercussão que os modernistas dariam a tal  documento e ao uso que os mesmos fariam dele a despeito da liturgia  tradicional, é importante que se manifeste à autoridade competente o  desconforto com a notícia ventilada, no intuito de conter até mesmo tal  possível iniciativa.Um Padre da Periferia  Consulta - Não bastaria reafirmar a Bula Quo Primum Tempore ?Reverendo Padre da Periferia, Salve Maria!Tendo em vista suas considerações acerca do Direito Canônico, gostaria que o senhor nos explicasse qual a situação jurídica da Bula Quo Primum Tempore,  de São Pio V. Ao menos ao que parece, ela também é um documento papal  de caráter legislativo que contém princípios definitivos e que, até onde  sei, também nunca foi ab-rogado (o que nem sei se é possível). No  entanto, o Motu Proprio Ecclesia Dei passou por cima de suas disposições, mesmo sendo um documento de natureza inferior. O Motu Proprio Summorum Pontificum, por sua vez, revoga as disposições do Motu Proprio Ecclesia Dei,  mas sem fazer qualquer menção à autoridade da antiga Bula, nem ao abuso  de autoridade de João Paulo II ao restringir a Missa de Sempre, como se  o Ecclesia Dei, apesar de agora revogado, tivesse sido perfeitamente legítimo à época de sua entrada em vigor.Enfim, tenho a impressão de que o Summorum Pontificum foi o  melhor que o Santo Padre pôde fazer diante das atuais circunstâncias,  mas que, do ponto de vista estritamente jurídico, toda essa discussão  atual sobre a liberdade que se deve dar à Missa de Sempre não tem o  menor cabimento, bastando apenas que se reafirmasse o que determinou São  Pio V em sua Bula.Aguardando seu parecer e eventuais correções, se preciso for, despeço-me cordialmente.Em Cristo,Leonardo Brum     Resposta - Importante função  do Motu Proprio: reafirmar que o Missal Gregoriano nunca foi ab-rogado Caro Leonardo,Salve Maria!A  tua pergunta me exigiria uma resposta assaz longa que eu, infelizmente,  não posso entretanto oferecer. Contudo, penso que a questão possa ser  abrangida nos seguintes pontos:a.      A Bula Quo Primum Tempore  nunca foi revogada. Quanto à possibilidade de que possa sê-lo, a  questão é complicada, pois, de um lado, o magistério supremo do Romano  Pontífice pode dispor dos aspectos disciplinares do magistério de seus  predecessores; e, de outro, no que possui de doutrinal (e aqui o  critério, no que diz respeito à liturgia, é “lex orandi, lex credendi”)  o magistério anterior não pode ser revogado. Deste modo, tratando-se do  magistério dos papas, penso que o critério não é simplesmente  documental (se é uma bula, uma constituição, etc.), mas a vontade eficaz do Pontífice, de qualquer modo manifestada claramente. No caso da Missa, o foco central está na relação entre a lei da oração e a lei da fé  e, aqui, o discurso é bastante longo, pois nos remontamos à discussão  sobre as fontes do dogma. Em suma, para esta análise se requer muito  discernimento, estudo e, sobretudo, que se considere a autêntica mens do legislador. b.      No entanto, o Papa Paulo VI, com a Constituição Apostólica Missale Romanum, entendia promulgar um Novo Missal, com um Novus Ordo.  O problema é que, ao fazê-lo, não deixou textualmente clara a intenção  de suprimir o antigo e isto por motivos não declarados (por exemplo, um  dos virtuais motivos poderia ser o de salvaguardar o direito a que os  sacerdotes anciãos continuassem, então, a celebrar segundo o usus antiquor). Deste modo, a Bula de S. Pio V continuou invicta juridicamente.c.       Pastoralmente, porém, foi completamente ignorado este status da Bula Quo Primum Tempore, de modo que o antigo Ordo  foi integralmente substituído pelo Novo e, ademais, as restrições para  que o antigo pudesse ser celebrado foram totais, de modo que os  executores da reforma litúrgica concluíram simplesmente que a Bula que  promulgava o Missal antigo fora pelo Novo suprimida.d.     Esta  conclusão precipitada e agravada pela prática pastoral posterior foi de  algum modo corroborada pelos referidos documentos de João Paulo II, que  regulavam limites para a celebração da liturgia tradicional, deixando  espaço para alguma liberdade, mas sempre moderada pela autoridade dos  Ordinários locais. Neste caso, a corroboração do Papa dá à interpretação  restritiva de então o peso do magistério pontifício, naturalmente ainda  equívoco.e.      Com o Motu Proprio Summorum Pontificum a confusão jurídica foi solucionada, pois o Papa Bento XVI, em sua plena autoridade de legislador universal sobre a Igreja, afirmou que o Missal anterior nunca foi ab-rogado e que a celebração da liturgia tradicional é plenamente lícita. Ademais, me parece muito interessante que o status de ordinário dado ao Novus Ordo (designado pelo Papa como “forma ordinária”) seja ali explicado por ele como devido a dois fatores: os novos livros foram aprovados por Paulo VI e acolhidos pela Igreja, em outras palavras, o Papa não fala da promulgação de uma verdadeira liturgia nova, mas de uma nova versão simplesmente aprovada e acolhida pela quase totalidade da Igreja. Isto não me parece despropositado, sobretudo pensando na possibilidade de que a reforma da reforma continue. Deste modo, o Papa Bento XVI, embora não mencione explicitamente a Bula Quo Primum Tempore  e não alegue a sua validade jurídica, a pressupõe, pois afirma que o  Missal anterior, uma volta promulgado (pela dita Bula, evidentemente)  nunca foi ab-rogado (o que coloca todas as conclusões a despeito disso  sob o status de abuso jurídico, mesmo que isto não seja  explicitamente declarado nem tenha sido admitido ser a intenção  específica de seus mentores).f.        Deste modo, embora o Motu Proprio Summorum Pontificum reconheça ainda uma maior universalidade da forma ordinária (sempre baseada na proposta de Paulo VI e no consenso da Igreja), reconhece igualmente uma estabilidade no uso da forma extraordinária,  que continua sendo lícita e sempre acessível ao sacerdote, aos fiéis  que requeiram a sua celebração e à admissão daqueles que o peçam para o  uso privado. Ou seja, pastoralmente, as restrições práticas e as  interpretações indevidas foram dirimidas. g.      Cito a tua afirmação: «toda  essa discussão atual sobre a liberdade que se deve dar à Missa de  Sempre não tem o menor cabimento, bastando apenas que se reafirmasse o  que determinou São Pio V em sua Bula». De um lado, é  exatamente isto que o Papa tem feito: pressupor a Bula de S. Pio V sem a  ela referir-se explicitamente, para não dar a impressão de prescindir  totalmente do Concílio Vaticano II (uma vez ser ele favorável a uma hermenêutica da continuidade  relativamente a este Concílio, por ele considerado plenamente válido);  de outro, me parece que toda esta documentação seja necessária por dois  motivos: primeiro, a intenção de Paulo VI (o legislador universal de  então, pois não admitimos o sedevacantismo teórico nem prático)  era a promulgação de um novo missal que reformasse o anterior, ou seja,  que lhe substituísse e fosse universalmente acolhido por toda a Igreja,  embora não tenha declarado se o antigo pudesse ser integralmente usado, o  que foi esclarecido apenas na normativa do Summorum Pontificum;  segundo, porque, embora o Missal anterior não tenha sido ab-rogado, a  imprecisão legislativa e a prática posterior, corroborada pelo  magistério pontifício, davam espaço para que se pensasse deste modo e,  por isso, uma intervenção do magistério papal a respeito seria  necessária para dirimir a questão, sempre tendo presente que o Papa tem  autoridade suprema inclusive para mudá-la.h.      O problema da polêmica sobre a futura Instrução da Pontifícia Comissão Ecclesia Dei  reside na idéia de que esta pudesse restringir a legislação papal, o  que, pelo próprio enunciado da possibilidade, é evidentemente ilógico.  Contudo, dada a confusão eclesial presente, a possibilidade de que o  ilógico venha à existência não é uma mera conjectura irrealista... Deste  modo, considero que seja válido o rechaço a esta idéia maligna pelas  próprias conseqüências negativas que poderia acarretar (como a  ventilação abjeta que dela fariam os modernistas para fustigar a Missa  de sempre).i.        Um  Pontifício Conselho, órgão secundário da Cúria Romana, não tem  autoridade de restringir o Papa; nem me parece que seria intenção de  seus membros fazê-lo, pois contradiriam suas posições de sempre; nem  tampouco isto conviria politicamente para os progressos do diálogo com a  FSSPX, no qual o Papa está pessoalmente empenhado (pois, senão, não  teria lógica que se submetesse às críticas ferozes que recebeu do  episcopado mundial e da opinião pública).j.        Ademais,  a finalidade de uma Instrução é esclarecer pontos dúbios sobre alguma  doutrina ou disciplina concreta, de acordo com a mente do legislador.  Por isso, não deve apresentar novidades relativamente ao documento a que  se refere, mas apenas esclarecê-lo no que há de obscuro ou pouco  preciso.k.      Contudo,  em si mesmas, estas restrições, caso se emitissem, seriam apenas  indicações pastorais, visto que apenas o Papa teria poder de fazê-lo  eficazmente, podendo fazer uso deste como bem entendesse, manifestando  como quisesse a sua intenção. Neste caso, uma junção final do texto  indicando a ciência do Papa a respeito (como: “o Santo Padre viu e  aprovou estas determinações” ou afins) daria a esta Instrução sua incardinação ao Magistério do Romano Pontífice.Deus  te abençoe.Cordiais saudações,Padre de Periferia.