Licencas ambientais coopercoco
Autor: eduardo_19 | Publicado: 2016-05-24T17:25:00-07:00







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Diário Ocial do Distrito Federal

Nº 106, quarta-feira, 28 de maio de 2014

das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 

de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de 

novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o 

inciso VI do art. 15 da Lei Nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: tornar público a DE-

CLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à 

edicação localizada na AVENIDA PAU BRASIL LOTE 11 - ÁGUAS CLARAS - DF, de 

destinação MISTA, área construída de 56.394,32 m², conforme ART’s nº. 0720140026222, 

0720140021251, 009343, 0720130031503,0720120021778, RRT nº. 0000002295593 e 

0000002210239, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se N.º 227/2014, ex-

pedido em 21/05/2014. 

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA IN-

CÊNDIO, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso 

das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 

de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº 8.255 de 20 de 

novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com 

o inciso VI do art. 15 da Lei Nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: tornar público a 

DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente 

à edicação localizada no SQNW 310 Bloco F – Setor Noroeste – Brasília – DF, de des-

tinação Residencial, área construída de 14.141,92 m², conforme ART nº 0720140023116, 

0720140019475, 0720130032536, 0720140019964, visto a aprovação constante no Laudo 

para Habite-se N.º 255/2014, expedido em 30/04/2014.

REGINALDO FERREIRA DE LIMA

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Partes: DETRAN-DF e a empresa GD-GESTÃO &amp; DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 

LTDA. – Proc. 055.004349/2014 – Contrato nº 16/2014. Objeto: O presente Contrato tem 

como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços técnico-especializados 

para a estruturação de um modelo de monitoramento e avaliação de resultados do Detran-DF, 

com a implantação do Escritório de Projeto (EPE), baseado no guia Project Management 

Body of Knowledge (PMBoK), última edição, proposto pelo Project Management Institute 

(PMI), conforme disposto no Projeto Básico e na Proposta da Contratada, que passam a 

integrar o presente Ajuste, como se transcritos fossem. Valor global estimado: R$ 638.135,00 

(seiscentos e trinta e oito mil, cento e trinta e cinco reais); Dotação Orçamentária: fonte 

220, função 06, Subfunção 122, Programa 6008, Meta 8517, SubTítulo 0022 e Elemento 

de Despesa 339035. Nota de Empenho: 2014NE01076; Executora Titular: ELBA TRINDA-

DE ARAUJO CASTRO E SILVA, matrícula. Matrícula 250.716-1 lotada no Gabinete da 

Direção-geral, e como Executor substituto o Servidor ANDRÉ RICARDO OLIVEIRA DE 

SOUZA, Matrícula 250.714-5, lotado na DIRPOF. Prazo de vigência: O prazo de vigência 

do contrato  será de  16 (dezesseis)  meses, a  contar de  sua assinatura, e sua ecácia terá 

início com a sua publicação no Diário Ocial do Distrito Federal, podendo ser prorrogado 

na forma da Lei. Data da assinatura: 26 de maio de 2014 – Assinam: Rômulo Augusto de 

Castro Félix e Peter Matthias Gerhard Dostler.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

UNIDADE ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA

PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 02/2014.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BID Nº 1957/OC/BR -PROJETO Nº: BR-L1018.

SDP Nº 001/2014-PTU/DF

(SELEÇÃO DE CONSULTORES)

Na Solicitação de Manifestação de Interesse - MI nº 002/2014, publicada no DODF nº 104, de 26 

de maio de 2014, página 61, ONDE SE LÊ: “Os serviços compreendem: Contratação de empresa 

especializada com o objetivo de elaborar os Manuais de Diretrizes, Normas/Padrões e Projetos 

dos Produtos Prioritários da Rede de Comunicação do Sistema de Transporte Público Coletivo 

do Distrito Federal - STPC-DF, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito 

Federal – STDF – SDP nº 001/2014.”, LEIA-SE: “Os serviços compreendem: contratação de 

serviços de consultoria a serem prestados por empresa especializada visando à elaboração dos 

Manuais de Diretrizes, Normas, Padrões e Projetos de Comunicação do Sistema de Transporte 

Público Coletivo do Distrito Federal - STPC-DF – SDP nº 001/2014”.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 24/2014.

Processo: 113-005.322/2014 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DO DISTRITO FEDERAL e BI COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - OBJETO: 

Fornecimento de peças genuínas para caminhões da marca “VOLVO”. - FUNDAMENTO LE-

GAL: Pregão Presencial nº 02/2014 – DEMASE/SUAFIN/DER/DF. – VIGENCIA: 12 (doze) 

meses, devendo encerrar-se em 25/05/2015. - VALOR: 136.578,00 (cento e trinta e seis mil e 

quinhentos e setenta e oito reais). – DATA DA ASSINATURA: 26/05/2014. - ASSINANTES: 

Pelo DER/DF: FAUZI NACFUR JUNIOR; Pela Contratada: FABIO JOSE MOTA CAROLINO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 25/2014.

Processo: 113-007.878/2012 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DO DISTRITO FEDERAL e CONSÓRCIO VIA/CONTERC constituido pelas empresas VIA 

ENGENHARIA e CONTERC – CONSTRUÇÃO, TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA 

LTDA. - OBJETO: Execução das obras de implantação do Trevo de Triagem Norte – (TTN), 

remodelação da Ponte do Braghetto, reabilitação de pavimentos e adequação de capacidade 

de tráfego de trecho da rodovia DF-007 (EPTT) - FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência 

02/2013. – PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) meses. - VALOR: R$ 79.632.741,77 (setenta 

e nove milhões e seiscentos e trinta e dois mil e setecentos e quarenta e um reais e setenta e sete 

centavos). – DATA DA ASSINATURA: 26/05/2014. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: FAUZI 

NACFUR JUNIOR; Pela Contratada: LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2013.

Processo: 113-010.563/2011 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

DO DISTRITO FEDERAL e MENDONÇA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-

-EPP. - OBJETO: Prorroga o prazo de execução dos serviços por 100 (cem) dias, devendo 

encerrar-se em 10/08/2014, estendendo-se a vigência contratual para 30/09/2014. – DATA DA 

ASSINATURA: 30/04/2014. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: FAUZI NACFUR JÚNIOR; Pela 

Contratada: JOÃO BATISTA AYRES TEIXEIRA.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2013.

Processo: 113-002.641/2010 - Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO 

DISTRITO FEDERAL e MENDONÇA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-EPP. 

- OBJETO: Prorroga o prazo de execução dos serviços por 120 (cento e vinte) dias, devendo 

encerrar-se em 30/08/2014, estendendo-se a vigência contratual para 30/09/2014. – DATA DA 

ASSINATURA: 30/04/2014. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: FAUZI NACFUR JÚNIOR; Pela 

Contratada: JOÃO BATISTA AYRES TEIXEIRA.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 113.004263/2014. Interessado: NUSEG/DER-DF. Objeto do Processo: Contratação emer-

gencial de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal - SMP O Diretor 

Geral Substituto do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 

24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; ratica nos termos do Artigo 26 do mesmo 

diploma legal a dispensa de licitação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento 

aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho no valor de 

R$ 20.226,16 (vinte mil duzentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), a favor de CLARO S/A. 

Brasília/DF, 27 de maio de 2014. REINALDO TEIXEIRA VIEIRA – Diretor Geral – Substituto.

COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE

RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 08/2013.

Tornamos público o Resultado Final, referente à CONCORRÊNCIA supracitada. Empresa 1ª 

classicada: MAIA MELO ENGENHARIA, no valor de R$ R$ 6.784.868,72 (seis milhões, 

setecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos).

Brasília/DF, 27 de maio de 2014

CRISTIANO ALVES CAVALCANTE

Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO,  

REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 64/2014.

O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 

HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, 

considerando a Lei nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional 

do Distrito Federal, RESOLVE: 

TORNAR PÚBLICA a HABILITAÇÃO de 246 (duzentos e quarenta e seis) candidatos da Re-

lação de Inscrições por Entidade – RIE, para aquisição de unidades do PROGRAMA MORAR 

BEM, sendo: I) 242 (duzentos e quarenta e dois) candidatos habilitados para projetos dos Edi-

tais de Chamamento 2011/2012/2013 -Empresas; II) 01 (um) habilitado para o Projeto Jardins 










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Diário Ocial do Distrito Federal

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Mangueiral; III) 01 (um) candidato habilitado para os Projetos dos Editais de Chamamento 

2011-Entidades; e IV) 01 (um) habilitados para o empreendimento denominado H4; V) 01 (um) 

candidato habilitado para o empreendimento denominado Par Paraiso/AFT. 

A listagem completa, contendo o nome e o CPF do candidato habilitado está DISPONÍVEL 

NO SÍTIO ELETRÔNICO, no endereço www.morarbem.df.gov.br., nos termos do Decreto nº 

33.965, de 29 de outubro de 2012.

Brasília/DF, 26 de maio de 2014.

RAFAEL OLIVEIRA

Diretor-Presidente

EDITAL Nº 65/2014.

O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 

HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, 

considerando a Lei nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional 

do Distrito Federal, RESOLVE: 

TORNAR PÚBLICA lista com 954 (novecentos e cinquenta e quatro) candidatos HABILITA-

DOS, da classicação 2011/2012, visando a aquisição de unidades habitacionais por meio do 

Programa Morar Bem pela RELAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDIVIDUAL - RII. 

A listagem completa, contendo o nome e o CPF do candidato habilitado está DISPONÍVEL 

NO SÍTIO ELETRÔNICO, no endereço www.morarbem.df.gov.br., nos termos do Decreto nº 

33.965, de 29 de outubro de 2012.

Brasília/DF, 26 de maio de 2014.

RAFAEL OLIVEIRA

Diretor-Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO 

AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Processo: 391.001326/2012. Contrato nº 01/2013. Firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO 

DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL (Contra-

tante) e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Contratada), CNPJ: 

34.028.316/0007-07. Objeto: Prorrogar prazo de vigência por mais 12 meses, e substituir anexo 

03. Vigência: 07/05/2014 à 07/05/2015. Assinatura: 06/05/2013. Legislação: Lei nº 8.666/93 e 

suas alterações. Signatários: Pela Contratante, Paulo Penha de Lima -Secretário de Estado, pela 

Contratada, Antônio Tomás - Diretor Regional.

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E

SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2006

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2006, PARA EX-

PLORAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO QUE CELEBRAM A AGÊNCIA 

REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FE-

DERAL E A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL.

O DISTRITO FEDERAL, doravante designado apenas PODER CONCEDENTE, por intermé-

dio da AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO 

DISTRITO FEDERAL, autarquia especial, com sede social localizada no Setor de Áreas Isola-

das Norte – SAIN, Estação Rodoferroviária de Brasília, Sobreloja Ala Norte, Brasília, Distrito 

Federal, inscrita no CNPJ/MF número 07.007.955/0001-10, representada nos termos do disposto 

no inciso V do art. 7 da Lei nº. 4.285, de 26 de dezembro de 2008, por seu Diretor Presidente 

VINÍCIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES, brasileiro, engenheiro eletricista, casado, RG 

2366742, IFP/RJ, CPF 257.547.777-87, residente nesta Capital, nomeado pelo Decreto publicado 

no DODF nº 170, de 02 de setembro de 2007, pg. 34, e a COMPANHIA DE SANEAMENTO 

AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, com sede social localizada no Centro de 

Gestão Águas Emendadas, Avenida Sibipiruna, Lotes números 13/21, CEP 71.928-720, Brasília, 

Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.082.024/0001-37, doravante designada 

simplesmente CONCESSIONÁRIA, representada, na forma de seu Estatuto Social, por seu 

Presidente Substituto, designado pela DT nº 199/2014, ACYLINO JOSÉ DOS SANTOS NETO, 

brasileiro, engenheiro civil, divorciado, RG 1808404, SSP/DF, CPF 054.635.483-15, residente 

nesta capital, por este instrumento e na melhor forma de direito, têm entre si ajustado o presente 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANE-

AMENTO BÁSICO, doravante designado ADITIVO, que se regerá pela Lei nº 11.445 de 05 

de janeiro de 2007, pela Lei nº 4.285 de 26 de dezembro de 2008, pela Lei nº 8.987, de 13 de 

fevereiro de 1995, pela legislação superveniente e complementar, pelas normas e regulamentos 

expedidos pela ADASA e pelas condições estabelecidas nas Cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objeto deste Termo Aditivo é ajustar a Cláusula Sétima do Contrato de Concessão nº 001/2006 

que passam a ter as alterações constantes na cláusula abaixo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES E INCLUSÕES

I – alterar os incisos da Quarta Subcláusula da Cláusula Sétima que passam a ter a seguinte redação: 

Inciso II-a segunda revisão será realizada em 1º de junho de 2015, devendo contemplar o período 

de março de 2008 a dezembro de 2014.

Inciso III-a partir da segunda revisão, as subsequentes serão realizadas a cada 4 (quatro) anos.

Parágrafo único: No ano de 2015 o cálculo da Revisão Tarifária Periódica deverá compensar a 

alteração da data base de março para junho, de forma pro rata.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo passa a vigorar na data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Concessão nº 

001/2006 não modicadas expressamente por este Termo Aditivo.

Assim estando ajustado, zeram as partes lavrar o presente instrumento, em 3 (três) vias de igual 

teor e forma, que são assinadas pelos representantes da ADASA e da CONCESSIONÁRIA, 

juntamente com quatro testemunhas, para os devidos efeitos legais. Brasília/DF, 16 de maio 

de 2014. PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁ-

SICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA - VINÍCIUS FUZEIRA DE SÁ E BENEVIDES. 

Diretor Presidente. PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO 

FEDERAL – CAESB. ACYLINO JOSÉ DOS SANTOS NETO. Diretor Presidente Substituto

TESTEMUNHAS: João Carlos Teixeira, CPF: 007.100.406-87; Israel Pinheiro Torres, CPF: 

033.445.411-53; José Queiroz da Silva Filho, CPF: 014.280.554-87 e Cássio Leandro Cossenzo, 

CPF: 038.147.606-54.

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2014.

O PREGOEIRO DA ADASA TORNA PÚBLICO o resultado da Licitação Pregão Eletrônico nº 

05/2014, cujo objeto e a Contratação de Empresa para a prestação de serviços de fornecimento 

de jornais e revistas, para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do 

Distrito Federal, conforme detalhamento constante no anexo I (projeto básico) do Edital, cuja 

empresa vencedora foi J&amp;D DISTRIBUIDORA DE LIVROS E PERIODICOS LTDA- ME, 

CNPJ 20.189.625/0001-50, com desconto de 17,91%, sobre o preço de capa e preço global no 

valor de R$ 12.048,34 (doze mil, quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Vericada a 

habilitação da vencedora, o objeto da licitação ca adjudicado em favor da mesma.

Brasília/DF, 27 de maio de 2014.

ROBERTO APARECIDO PEIXOTO DA SILVA

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS 

HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2009.

Processo: 391.001.331/2008. Partes: IBRAM/DF X BRASIL TELECOM S.A. Objeto: O presente 

Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, 

com base no § 4º, artigo 57, da Lei nº 8.666/93, bem como alteração de seu valor. Valor: O valor 

deste Termo Aditivo equivale a R$ 130.906,42 (cento e trinta mil novecentos e seis reais e qua-

renta e dois centavos), empenhado o valor de R$ 87.270,93 (oitenta e sete mil duzentos e setenta 

reais e noventa e três centavos) pela Nota de Empenho nº 2014NE00310, para atender as despesas 

contratuais durante o exercício de 2014. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 21.208; 

Programa de Trabalho: 18.122.6006.8517.9659, Fonte de Recursos: 220; Natureza da Despesa: 

3.3.90.39; Evento: 400091; Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência em 03/05/2014 e 

nalizará em 02/05/2015, podendo ser rescindido a qualquer momento e sem qualquer ônus para a 

Administração no caso de homologação do Pregão Eletrônico realizado em 30/04/2014 pela SULIC/

SEPLAN, referente ao processo 391.001.322/2013. Data de Assinatura: 30/04/2014. Signatários: 

Pelo IBRAM: Nilton Reis Batista Júnior, na qualidade de Presidente, pela Contratada: Jeferson 

Luiz Benitez e Douglas José de Oliveira, na qualidade de Representantes Legais.

SECRETARIA DE ESTADO DE 

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 875/2009.

O Pregoeiro comunica aos interessados que ca revogada a licitação supracitada, referente ao 

processo nº 411.000.089/2009 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimen-

tação (ovo de galinha, corte congelados, etc), para a Secretaria de estado de Educação-DF. Fica 

assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do § 3º, art. 49 c/c a alínea 

“c”, inciso I do art. 109, da Lei 8.666/93. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, o 

ato de revogação restará consumado.

Brasília/DF, 27 de maio de 2014.

AUGUSTO CESAR PIRES ARANHA










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Diário Ocial do Distrito Federal

Nº 106, quarta-feira, 28 de maio de 2014

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2014.

Objeto: Aquisição de ferramentas (disco de corte e enxada) e material p/ manutenção de 

bens imóveis (lixa, o de nylon, massa plástica e tinta), conforme especicações e condições 

estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Processo principal nº 

137.000.102/2014-Administração Regional do Guará RA-X e apensos 195.000.033/2014-Jar-

dim Botânico de Brasília e 052.001.740/2013-Polícia Civil do Distrito Federal. Programa de 

Trabalho: 15.452.6208.8508.9140; 18.541.6210.2932-0003 e 28.845.0903.0037.0053. Elemento 

de Despesa: 33.90.30. Valor estimado R$ 16.115,30. Fonte(s) 100 e 120. Data e horário para 

recebimento das propostas: até as 09h00min do dia 09/06/2014. A Pregoeira comunica que torna 

sem efeito o aviso de licitação publicado do DODF nº 105 de 27 de maio de 2014. O respectivo 

edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.compras.df.gov.br. Informações referentes 

ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325.

Brasília/DF, 27 de maio de 2014.

VERÔNICA DE FRANÇA BAHIA

AVISO DE RECONVOCAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2014.

A Pregoeira comunica aos interessados que cam reconvocadas as remanescentes do lote 03, para 

apresentação de proposta de preços, documentos de habilitação, bem como, a amostra, tendo em 

vista manifestação do órgão requisitante através do ofício nº 62/2014-FHB/SES, constante 

dos autos, o qual se reporta à necessidade do material. Esclarecemos que por economia 

processual, foram convocadas todas as remanescentes, sendo que as propostas/documentos 

de habilitação que vierem a ser apresentadas serão analisadas na ordem de classificação. 

Os envelopes das empresas que não se sagrarem vencedoras, ficarão à disposição pelo 

prazo de cinco dias úteis a partir da data de homologação do procedimento licitatório. 

Após este prazo sem a devida retirada, serão incinerados. 

Brasília/DF, 27 de maio de 2014.

VERÔNICA DE FRANÇA BAHIA

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2014.

A Pregoeira comunica aos interessados que no pregão acima citado, processo principal 

nº: 052.001.048/2013 – PCDF, os itens 01 a 04 da proposta de preço do proponente 05. 

Pró-análise Química e Diagnóstica Ltda e o item 05 da proposta de preço da empresa 03. 

Conceitual Comércio de Equipamento para Laboratório Ltda foram desclassicados por 

não atenderem ao subitem 6.1 alínea “c” do Edital (especicações) e ainda a empresa 03 

não atendeu a alínea “g e o subitem 7.1 Anexo I e item 5 do Anexo I-A. Desta forma com 

base no subitem 5.18 do Edital faz-se necessário convocar para os itens 01 a 05 a empresa 

01. Nova Analítica Importação e Exportação Ltda e demais remanescentes subsequentes, 

conforme mapa comparativo de lances/propostas constante do Sistema E-Compras e anexo 

aos autos, a apresentarem propostas de preços, já com valores reduzidos, originais ou cópias 

autenticadas da documentação de habilitação (caso ainda não tenha apresentado) no prazo de 

03 (três) dias úteis, no endereço Setor Bancário Sul Quadra 02 Bloco “L” térreo – protocolo 

da SULIC, Ed. Lino Martins Pinto - CEP 70.070-120 – BRASÍLIA – DF, em conformidade 

com os itens 6.1 e 7.1.2 do Edital, observando atentamente as características solicitadas para 

os materiais e os valores estimados divulgados no Anexo I do Edital. Esclareço que por eco-

nomia processual foram convocadas todas as remanescentes para os itens 01 a 05 sendo que 

as propostas de preços e documentação de habilitação que vierem a ser apresentadas serão 

analisadas na ordem de classicação. Desde já ca estabelecido o prazo para o contraditório 

e a ampla defesa, conforme item 9.7.4 do Edital e inciso “b” do Art. 109 da Lei 8.666/93. 

Brasília/DF, 27 de maio de 2014.

VALÉRIA MARIA DE ARAÚJO

AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2014.

A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, informando que 

foram vencedoras as empresas: Plena Informática Ltda – R$ 2.050,00; VCS Comércio de Ma-

teriais para Escritório e Serviços Ltda – R$ 17.680,00 e RJ Comércio de Suprimentos Ltda – R$ 

4.057,00. Mais informações no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processos nºs: 

002.001.076/2013, 002.001.070/2013, 002.000.963/2013, 002.000.965/2013, 480.000.468/2013-

STC e 413.000.099/2013-IPREV.

Brasília/DF, 27 de maio de 2014.

VERÔNICA DE FRANÇA BAHIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2014-R1

O Pregoeiro torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, informando que 

sagrou-se vencedora a empresa 1 - Tercarbrasilia Veículos e Serviços S/A, Lote 01, Valor Global 

R$ 35.097,48. Mais informações no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processo 

n.º: 417.001.876/2013 - SECRIANÇA. 

Brasília/DF, 27 de maio de 2014. 

EDMAR FIRMINO LIMA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2014.

A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado informando que foi 

vencedora a licitante: 9 - RUHAMA S. G. BRAGANÇA - VISUAL EVENTOS – R$ 3.993.600,00. 

Comunica ainda, que a empresa 2 - CIENCIA E NATUREZA ALIMENTAÇÃO CORPORATIVA 

LTDA não apresentou as razões recursais decaindo o direito de recorrer, cando denitivamente 

preclusa a oportunidade do recurso Administrativo. Mais informações no site: www.compras.

df.gov.br/licitações/andamento. Processo nº 380.002.646/2013 - SEDEST.

Brasília/DF, 27 de maio de 2014.

GERARDA DA SILVA CARVALHO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2014.

A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão acima citado, empresa 

vencedora do certame Ciência e Natureza Alimentação Corporativa Ltda, valor global R$ 

3.304.080,00. Mais informações no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. 

Processo n.º: 380.002.310/2013. 

Brasília/DF, 27 de maio de 2014.

ISABEL CRISTINA DA SILVA GUTHIER

SECRETARIA DE ESTADO 

DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 360.000.308/2014. Interessado: SEG. Assunto: Inscrição de Servidores do GDF em 

Seminário Aberto. A Chefe da Unidade de Administração do Fundo Pró-Gestão/SEAP, tendo 

em vista, a delegação de competência estabelecida no Decreto de 23/10/2013, publicado no 

DODF nº 222, página 37, o disposto no Inciso II do Artigo 25, da Lei nº 8666/1993, acatando 

o Parecer Normativo nº 0726/2008 – PROCAD/PGDF e orientações da NOTA/AJL/SEAP nº 

61/2014, acostado às s. 14 a 19, reconheceu a Inexigibilidade de Licitação, para contratação 

direta da ABEP – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação 

e Comunicação, para fazer face à despesa com a inscrição de Servidores do GDF no 42º Se-

minário Nacional de TIC para a Gestão Pública, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais). 

Ato que ratico nos termos do artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, e determino a sua publicação no 

Diário Ocial do DF, para que adquira a necessária ecácia. Brasília/DF, 24 de maio de 2014. 

Wilmar Lacerda – Secretário de Estado. 

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

FUNDAÇÃO DE AMPARO AO 

TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2011.

Processo: 056.000.127/2012. Partes: FUNAP/DF x CLARO S.A. (CNPJ nº 40.432.544/0001-

47); Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com 

base no inciso II, artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e demais disposições legais vigentes, no 

período compreendido de 19/05/2014 até 18/05/2015; Prazo de Vigência: O presente 

Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura; Ratificação: Per-

manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo 

Aditivo. Data da Assinatura: 16/05/2014. Signatários: Pelo DF/FUNAP-DF: Verlúcia 

Moreira Cavalcante, na qualidade de Diretora Executiva; Pela Contratada: José Rolando 

Pedro Silva Olmos e Alexandre de Mello Silva, na qualidade de Diretor Estatutário e 

Gerente Nacional, respectivamente.

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002.

Processo: 002.000.222/2014. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO 

FEDERAL x J. M. TORRES JORNAIS E REVISTAS – EPP. Objeto: O presente Contrato tem 

por objeto a contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço de fornecimento de 

assinatura de jornais e revistas impressas e acesso on line às matérias nos sites dos respectivos 

jornais e revistas para atender a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. O presente 

Contrato obedece aos termos do Projeto Básico de s. 57/63, Parecer Normativo nº 0878/2013 

– PROCAD/PGDF, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Edital de Pregão Eletrônico nº 

130/2013 e da Ata de Registro de Preços nº 25/2013. Do valor: O valor total do Contrato é de 

R$ 18.734,28 (dezoito mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos. A despesa 

correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 57.101; Programa 

de Trabalho: 041226009851179745; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 100. O 

empenho inicial é de R$ 18.734,28 (dezoito mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e oito 










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Diário Ocial do Distrito Federal

Nº 106, quarta-feira, 28 de maio de 2014

centavos), conforme Nota de Empenho nº 2014NE00391, emitida em 22/05/2014, por adesão a 

ata de registro de preços na modalidade estimativo. A Contratada deverá prestar garantia de 2% 

(dois por cento) do valor do contrato, podendo optar por qualquer das modalidades previstas no 

artigo 56, da Lei nº 8.666/93. Vigência: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar 

de assinatura do Contrato e sua prorrogação só será permitida dentro do prazo de validade da 

Ata, desde que o saldo não esteja esgotado. Data de assinatura: 22 de maio de 2014. Signatários: 

Pelo Distrito Federal Valesca Rodrigues Leão, na qualidade de Secretária de Estado da Mulher; 

Pela Contratada José Nilson Torres na qualidade de Sócio Proprietário.

SECRETARIA DE ESTADO 

EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2014.

A Coordenadoria de Integração das Ações Sociais, por intermédio da sua Pregoeira, designada 

pela Portaria nº 13, de 24 de janeiro de 2014, publicada no Diário Ocial do Distrito Federal em 

27 de janeiro de 2014, comunica que no Pregão nº 22/2014 sagrou-se vencedora no valor de R$ 

80.522,00 (oitenta mil quinhentos e vinte e dois reais) a empresa FACTO TURISMO LTDA-ME, 

CNPJ 14.807.420/0001-99. Processo: 427.000.044/2014. UASG 926251.

SALLY ROSALIN BARROSO INÁCIO

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2014.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de toners Okidata e Kyocera. Processo: 

8810/2014 – TCDF. Valor estimado: R$ 76.243,50; natureza: 33.90.30.17 – Material de Consumo, 

tendo a seguinte classicação funcional e programática: 01.122.6005.8517.0019 – Manutenção 

de Serviços Administrativos Gerais - Tribunal de Contas do Distrito Federal, fonte de Recursos: 

100. Vigência: 2014. Data limite de recebimento das propostas: 10/06/2014, às 14h30min. Cópia 

do Edital encontra-se à disposição no Serviço de Licitação, no Ed. Anexo do TCDF, fone (61) 

3314-2742 ou pelos sites: www.tc.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br. A Sessão Pública será 

processada no sítio do ComprasNet, nos termos do Edital.

Brasília/DF, 26 de maio de 2014.

ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI

Pregoeira

SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PENALIDADE

O Secretário-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), no uso 

da atribuição delegada pelo artigo 1º, inciso XI, da Portaria – TCDF nº 120, de 20 de fevereiro de 

2013, informa que tomou conhecimento do recurso impetrado pela empresa PIL PIL INFORMÁ-

TICA EIRELI - ME., CNPJ nº 18.899.352/0001-96, Inscrição Estatual (PA) nº 15426760, para, no 

mérito, negar-lhe provimento, em face das razões apresentadas serem consideradas improcedentes, 

e, consequentemente, mantendo a penalidade de multa no valor R$ 6.100,50 (seis mil e cem reais 

e cinquenta centavos), com fulcro no item 25.5, do Capítulo XXV, do Edital Pregão Eletrônico 

nº 53/2013, c/c art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/1993, devendo a quantia ser creditada na conta 

bancária deste Tribunal (Banco Regional de Brasília – Agência nº 211, Conta nº 800.049-9, CNPJ 

nº 00.534.560/0001-26), mediante depósito identicado, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a 

contar da data de publicação desta Comunicação, devendo o comprovante do depósito ser enviado 

ao TCDF, sob pena de inscrição do valor correspondente em dívida ativa junto ao Distrito Federal. 

Brasília/DF, 27 de maio de 2014.

PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Secretário-Geral de Administração

INEDITORIAIS

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES 

EM COCO NO DF – COOPERCOCO

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Dis-

trito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação nº 27/2014, para 

a atividade de Reciclagem de resíduos de coco, na Avenida Cedro, Fazenda Sucupira S/N, 

área da COOPERCOCO, Riacho Fundo I – DF, processo 391.001.305/2008. Presidente: 

José Roberto Melo Machado.

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES 

EM COCO NO DF – COOPERCOCO

AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito 

Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Autorização Ambiental para a Supressão Vegetal 

nº 25/2014, para a atividade de Reciclagem de resíduos de coco, na Avenida Cedro, Fazenda 

Sucupira S/N, área da COOPERCOCO, Riacho Fundo I – DF, processo 391.001.305/2008. 

Presidente: José Roberto Melo Machado.

DAR-699/2014.

INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA 

DO AEROPORTO DE BRASÍLIA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

Torna público que está requerendo do Instituto do meio Ambiente e dos Recursos Hídricos 

do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença Prévia para a Instalação 

de Usina de Asfalto no Canteiro de Obras do Consórcio Construtor HELVIX – Aeroporto 

Internacional de Brasília. Foi determinada a elaboração de Plano de Controle Ambiental. 

Armando Schneider, engenheiro.

DAR-703/2014.

SERVIÇO NACIONAL DE 

APRENDIZAGEM COMERCIAL

RELAÇÃO DE CONCLUINTES

O DIRETOR REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – 

SENAC/DF, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a relação de concluintes, dos cursos de: Educação 

Prossional Técnica de Nível Médio e respectivos números de registro dos títulos, conforme 

especicações: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SENAC - GAMA, Credenciado 

pela Portaria nº 006 de 02/06/2012 – CR – SENAC DF: TÉCNICO EM SECRETARIADO, Livro 

01, Gabriella da Costa Abrantes, 004,002. Diretora Maria do Carmo Maia Reg.nº 384 – MEC; 

Secretária Escolar Ana Cristina da Silva Mendes Reg. nº 2183 – Instituto Monte Horebe;