O RECORRENTE PROBLEMA DA MOROSIDADE JUDICIAL
Autor: Walther Beltrami | Publicado: 2011-05-26T11:23:00-07:00

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cesar Peluso, não perde uma oportunidade de defender sua tese sobre a redução dos recursos em processos de natureza civil e criminal.Segundo Peluso, o caso Pimenta Neves não apenas ilustra como confirma o acerto de sua proposta (Folha de São Paulo, Caderno Cotidiano, folha 01, de 26.05.2011), pois caso ela estivesse valendo, Pimenta Neves já deveria estar cumprindo pena desde dezembro de 2006, quando o Tribunal de Justiça paulista confirmou a condenação aplicada pelo Tribunal do Júri de Ibiúna, cidade do interior onde ocorreu o crime.Pois bem, após uma longa reflexão sobre as premissas que sustentam a tese do ilustre jurista que atualmente preside o STF, pergunto: (i) E se Pimenta Neves fosse inocente e, conseqüentemente, absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, como é que se poderia reparar a injustiça de tê-lo mantido em cárcere por mais de cinco anos? (ii) Com pagamento de indenização? (iii) Quem pagaria essa fatura, o Estado (nós) ou o magistrado que cometeu o erro? (iv) A indenização devolveria os anos de vida perdidos no cárcere? (v) E os deletérios danos psicológicos decorrentes da vida presidiária como seriam reparados, com dinheiro? (vi) E o estigma moral decorrente de condenação e cumprimento de pena como se apagaria, com dinheiro?O dano de se condenar um inocente, na minha modesta óptica, é irreparável. Daí porque me valho do antigo brocardo jurídico para enfatizar que: “é melhor manter centenas de culpados soltos do que um inocente na cadeia”, mesmo porque os culpados, um dia, mais cedo ou mais tarde (como aconteceu com Pimenta Neves), poderão ser punidos por seus atos, enquanto que a condenação e prisão de um inocente representa mal de impossível reparação!Com efeito, não é com medidas demagogas que a morosidade e os graves problemas enfrentados pelo Poder Judiciário serão resolvidos. Os erros nas decisões judiciais, embora não freqüentes, estão presentes no cotidiano dos operadores do direito e, se assim não fosse, razão não existiria para se manter dois Tribunais tão caros aos cofres públicos, como é o caso do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.Para assegurar uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente, não se faz necessário aniquilar com as garantias constitucionais postas a disposição dos litigantes em processo judicial, pois isso equivaleria a matar o doente para curar-lhe a ferida.Medidas simples como estipular prazo para que os juízes sentenciem seus processos ajudariam bastante. Hoje existem processos na Primeira Instância dos Tribunais paulistanos que demoram mais de um ano para terem suas sentenças proferidas, sem que haja a interposição de qualquer recurso!Ora, se os advogados, os promotores, os peritos, os assistentes técnicos etc... estão vinculados a prazos (tempo) para atuarem nos processos, pergunto: por que os magistrados também não estão? Será que não seria esse o início do caminho para se ter uma prestação jurisdicional mais célere? Acredito que sim!Com efeito, o advogado não está comprometido com a Justiça, mas sim com os interesses de seu constituinte, de sorte que todos os meios e recursos válidos haverão de ser tomados em defesa dos interesses desde, mesmo que em detrimento daquela.Concluindo, o cerne da questão não está diretamente ligado à legitima possibilidade de exercer e, bem assim expor inconformismo (recorrer) a uma determinada decisão, mas sim criar mecanismos capazes de destrinchar a prova, com observância aos direitos e garantias constitucionais, dentro de um prazo razoável para todas as partes, inclusive o juiz, o qual sempre alega excesso de serviço para justificar suas injustificáveis demoras e nunca é penalizado.As cidades cresceram, os problemas aumentaram consideravelmente e o nosso Poder Judiciário continua o mesmo, antiquado, mal aparelhado e ultrapassado. Os funcionários são insuficientes ou indevidamente aproveitados, seus salários são insignificantes (comparados aos dos Juízes e Promotores) e os recursos materiais estão escassos, as greves são muitas e os feriados emendados são infinitos. Enfim, o buraco é mais embaixo.