MANUAL DO READAPTADO E DA READAPTAÇÃO
Autor: Eula Fuzzo | Publicado: 2013-11-23T11:14:00-02:00



MANUAL
DO READAPTADO E DA READAPTAÇÃO



O que é a
Readaptação?

Readaptação é o afastamento, (temporário ou
definitivo) das funções inerentes ao cargo/função-atividade (de origem), por
decisão médica, devidamente autorizada pelo Secretário de Estado da Secretaria
da Saúde, através de Súmula, publicada no Diário Oficial do Estado.



O que é Súmula?

Súmula é um número dado pela Comissão de Assuntos de
Assistência&nbsp; à Saúde – CAAS à conclusão
do processo,&nbsp; para registro.



I - PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO
DA SOLICITAÇÃO DE READAPTAÇÃO.

A – Da Proposta de Readaptação

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->pelo&nbsp; Departamento de Perícias
Médicas do Estado (DPME)

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->por qualquer autoridade&nbsp;
pertencente aos quadros da Secretaria de Estado da Educação do Estado de
São Paulo, relativamente aos seus subordinados, mediante solicitação de perícia
médica para fins de readaptação, devidamente justificada.

2.1 - encaminhamento, ao DPME, através das unidades
de saúde credenciadas, para realização de perícia médica – (servidor de
unidades&nbsp; localizadas fora da Capital).

<!--[if !supportLists]-->2.1.1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->- Documentos necessários:

<!--[if !supportLists]-->a.
<!--[endif]-->Ofício&nbsp; do superior imediato 

<!--[if !supportLists]-->b.
<!--[endif]-->Anexo I&nbsp; – Ficha Funcional do
Servidor

<!--[if !supportLists]-->c.&nbsp;
<!--[endif]-->Atestado&nbsp; Médico.



B -&nbsp;
Do&nbsp; Aguardamento 

<!--[if !supportLists]-->1.
<!--[endif]-->O interessado deverá aguardar, através do Diário Oficial, em exercício
ou em licença, se for o caso, a&nbsp;
convocação&nbsp; para perícia médica
pelo DPME da Secretaria da Saúde.

<!--[if !supportLists]-->2.
<!--[endif]-->O interessado deverá aguardar a decisão, em exercício ou em licença, se
for o caso.



C - Da&nbsp; Publicação da&nbsp;
Súmula

<!--[if !supportLists]-->1. <!--[endif]-->&nbsp;A readaptação do interessado é efetivada,
somente&nbsp; com a publicação da Súmula de
Readaptação em DO, na&nbsp; Seção II,&nbsp; pela CAAS - Comissão de Assuntos de
Assistência à&nbsp; Saúde,&nbsp; da Secretaria da Saúde.

<!--[if !supportLists]-->2. <!--[endif]-->&nbsp;Com a publicação da Súmula, são liberadas&nbsp; as&nbsp;
aulas/classe dos titulares de cargo e ocupantes de
função-atividade,&nbsp; de acordo com a
legislação vigente.

<!--[if !supportLists]-->3. <!--[endif]-->&nbsp;Publicada a Súmula de Readaptação, pela CAAS,
o servidor readaptado deverá ser imediatamente afastado de suas&nbsp; funções para desempenhar as novas atribuições
fixadas por essa Comissão.

<!--[if !supportLists]-->4. <!--[endif]-->&nbsp;Se designado em função&nbsp; diversa,&nbsp;&nbsp;
terá cessada a designação, e mediante parecer da CAAS,&nbsp; poderá ser novamente designado.

<!--[if !supportLists]-->5. <!--[endif]-->&nbsp;Em gozo de férias&nbsp; ou em licença-saúde -&nbsp; assumir o exercício&nbsp; ao término&nbsp;
do gozo.

<!--[if !supportLists]-->6. <!--[endif]-->&nbsp;Não há interrupção de férias ou licença-saúde,
em decorrência da publicação da readaptação.

<!--[if !supportLists]-->7. <!--[endif]-->&nbsp;Publicada a&nbsp;
Súmula,&nbsp; a CAAS encaminha ao DRHU,
os seguintes documentos:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ofício CAAS, 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;o Rol
de&nbsp; Atribuições&nbsp; a ser desempenhado pelo Readaptado



D - Duração da readaptação

A CAAS define o período de readaptação: 6
meses, 1 ano, 2 anos, definitivo ou&nbsp;
outros.

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Período é estabelecido na Súmula.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Início da readaptação é o 1º dia útil subseqüente à
publicação da Súmula.

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->90 dias antes do término deverá se agendado nova
perícia (Res. SGP 04/2013 de 22/02/2013).



II -&nbsp; PROCEDIMENTOS/INFORMAÇÕES GERAIS

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A unidade de classificação deverá acatar, de
imediato,&nbsp; as orientações do Ofício
Circular&nbsp; nº 5/2002.

<!--[if !supportLists]-->1.1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->convocar o docente para fazer a opção&nbsp; de carga horária&nbsp; (art 98 da L.C. 444/85&nbsp; e o parágrafo único do artigo 5º da Resolução
SE 307/92, publicada em 01/01/92- Revogado pelo artigo 5º da Res. SE nº 23,
20/04/2011):

<!--[if !supportLists]-->1.1.1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->opção pela carga horária do momento da readaptação,
ou

<!--[if !supportLists]-->1.1.2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->opção pela média da carga horária dos últimos 60
(sessenta) meses, imediatamente anteriores à readaptação;

1.2&nbsp; não há opção de jornada para o QAE/QSE,&nbsp; sua&nbsp;
jornada é a completa, ou seja,&nbsp;&nbsp;
08 horas diárias&nbsp; = 40 Horas&nbsp; semanais.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Implantar no sistema as Súmulas autorizadas.

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Com base nos dados coletados nos cadastros PAEF/SE
e PAPC,&nbsp; comunica-se&nbsp; que&nbsp; a
sede de exercício do interessado&nbsp; é o
próprio órgão de classificação, de acordo com a legislação vigente, exceto para
Diretor de Escola.

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;No caso de
Diretor de Escola, a sede de exercício será a DE&nbsp; à qual&nbsp;
está subordinada a unidade onde tem o cargo classificado. 

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;Tratando-se
de professor titular de 2 cargos, em&nbsp;
unidades escolares diversas,&nbsp; o
exercício deverá ocorrer nas duas unidades.

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O Processo de Readaptação é encaminhado à&nbsp; DE,&nbsp;
para dar ciência ao interessado&nbsp;
de sua readaptação e do rol de atividades que deverá&nbsp; desempenhar na&nbsp; unidade de classificação.

<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O docente cumprirá, na unidade sede de exercício,
as horas correspondentes às atividades com alunos e as horas de trabalho
pedagógico,&nbsp; em atividades coletivas&nbsp; (HTPC).

<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O&nbsp; ACT,&nbsp; com aulas atribuídas&nbsp; em&nbsp;&nbsp;
mais de 1 unidade,&nbsp; deverá cumprir
na Sede de Controle e Freqüência a carga horária de sua opção.



Carga horária do momento:

Horas com
aluno + HTPC=__ x 50=__ / 60=__ /5=__ horas por dia.



Carga horária dos últimos 60 meses:

Soma dos 60
meses / 60=___ /5=__x__.

Procura X na
tabela de carga horária em horas com alunos

Horas com
aluno + HTPC=__ x 50=__ / 60=__ /5=__ horas por dia.



III –
PROCEDIMENTOS sobre

A -&nbsp; MOVIMENTAÇÃO DO READAPTADO

A movimentação do
readaptado dar-se-á na seguinte conformidade:



<!--[if !supportLists]-->1.
<!--[endif]-->&nbsp;Integrante do QAE ou QSE -
através de transferência, (artigos 54 e 55 da L.C. 180/78), instruído nos
termos da legislação pertinente.

<!--[if !supportLists]-->2.
<!--[endif]-->&nbsp;Integrante do QM -&nbsp;&nbsp; Mudança de&nbsp;&nbsp;
Sede de Exercício 

<!--[if !supportLists]-->2.1
<!--[endif]-->de U.E. para U.E.,&nbsp;
obedecido&nbsp; o disposto na
legislação vigente;

<!--[if !supportLists]-->2.2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->condiciona-se à composição do módulo e anuências
das unidades envolvidas;

<!--[if !supportLists]-->2.3&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->documentos necessários obrigatórios - modelos
anexos

2.3.1.requerimento do interessado;

2.3.2.declaração de anuência&nbsp; da
U.E. de origem;

2.3.3.declaração&nbsp; da U.E. de
destino devendo conter:

<!--[if !supportLists]-->a)
<!--[endif]-->anuência

<!--[if !supportLists]-->b)
<!--[endif]-->grau de parentesco

<!--[if !supportLists]-->c)
<!--[endif]-->&nbsp;módulo – a
mudança de sede de exercício&nbsp; ocorrerá,
somente se a unidade pretendida tiver um ou nenhum docente readaptado em
exercício;

<!--[if !supportLists]-->2.4&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->docente readaptado em regime de acumulação, alem
dos documentos acima&nbsp; a U.E. de
destino&nbsp; deverá&nbsp; declarar que está ciente da carga
horária&nbsp; a ser cumprida pelo&nbsp; interessado.

<!--[if !supportLists]-->2.5&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->retorno para a unidade de classificação, a
pedido,&nbsp; instruir processo&nbsp; com documentos - requerimento e&nbsp; declaração de anuência das duas unidades
envolvidas.

<!--[if !supportLists]-->2.6&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->o docente readaptado em regime de acumulação de
cargo, com sede de exercício em unidades diferentes, poderá solicitar mudança
para uma dessas unidades, (instruir&nbsp;
processo com documentos&nbsp; de 2.3.1&nbsp; a&nbsp;&nbsp;
2.3.3 -&nbsp; exceto itens&nbsp; b e c); ou&nbsp;
para&nbsp; uma terceira, obedecendo,
neste &nbsp;último caso, na íntegra,
itens&nbsp; 2.3.e 2.4.

<!--[if !supportLists]-->2.7&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->para unidade sede de exercício municipalizada&nbsp; extinta ou fundida, (Res. SE 141/97),&nbsp; providenciar o abaixo descrito:

<!--[if !supportLists]-->a)
<!--[endif]-->o docente deverá retornar imediatamente&nbsp; para a unidade de classificação, se a unidade
sede de exercício for municipalizada, extinta ou fundida; 

<!--[if !supportLists]-->b)
<!--[endif]-->o Dirigente da DER que jurisdiciona&nbsp; a U.E. sede de exercício deverá solicitar a
mudança – (retorno) a partir de...., em virtude de...&nbsp;&nbsp; para a unidade de classificação do interessado,&nbsp; através de Ofício, juntado ao Processo de
Readaptação.

<!--[if !supportLists]-->2.8&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->a&nbsp;
documentação, descrita no item 2.3,&nbsp;
deverá ser juntada pela DER da U.E. de exercício, atual, ao Processo de
Readaptação do interessado,&nbsp; e, este&nbsp; ser encaminhado ao DRHU para providências.

<!--[if !supportLists]-->2.9&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->mudança de sede de exercício não significa
transferência do cargo e/ou função-atividade;&nbsp;
estes permanecem&nbsp; na unidade de
classificação, devendo a mesma se responsabilizar&nbsp; pela vida funcional do readaptado.



B&nbsp; –&nbsp;
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DIVERSAS/PARECER CAAS 

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O&nbsp; integrante
do QSE/ QAE/QM&nbsp;&nbsp; poderá ser designado,
nomeado ou afastado para exercer funções no serviço público, desde que&nbsp; haja interesse da autoridade constituída,
manifestado através de ofício, e ouvida,&nbsp;
previamente,&nbsp; a CAAS,&nbsp; quanto à compatibilidade das novas
atribuições com sua capacidade laborativa.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O&nbsp;
integrante&nbsp; QM - docente&nbsp; poderá ser designado para :

<!--[if !supportLists]-->2.1&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->compor módulo de assistência junto à DE;

<!--[if !supportLists]-->2.2&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->diretor de escola;

<!--[if !supportLists]-->2.3&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->vice-diretor de escola;

<!--[if !supportLists]-->2.4&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->professor coordenador

<!--[if !supportLists]-->2.5&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->outros, 

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O integrante do&nbsp;
QSE/QAE&nbsp; poderá exercer&nbsp; outras&nbsp;&nbsp;
funções,&nbsp; tais como&nbsp; de Secretário de Escola, Chefe de Seção e
outros...

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Documentos necessários obrigatórios 

<!--[if !supportLists]-->4.1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->ofício do superior imediato;

<!--[if !supportLists]-->4.2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Rol das atribuições da função que irá exercer;

<!--[if !supportLists]-->4.3&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->manifestação da DE da U.E.&nbsp; de exercício atual.

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A documentação acima deverá ser juntada pela
DER&nbsp; da U.E. de exercício, atual,&nbsp; do interessado,&nbsp; ao Processo de Readaptação e, ser encaminhado
ao DRHU, para providência junto à CAAS.

C - CESSAÇÃO 

A&nbsp; cessação da readaptação&nbsp; poderá&nbsp;&nbsp;
ser: 

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Proposta pelo superior imediato, através de –
ofício, atestado médico.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;Solicitação
do interessado, através de – requerimento atestado médico.

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;A
documentação acima&nbsp; deverá ser juntada ao
Processo de Readaptação, pela DER da U.E. de exercício do interessado,&nbsp;&nbsp; ser encaminhado&nbsp; ao DRHU para providências junto à CAAS.

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;O
interessado deverá aguardar, através do Diário Oficial,&nbsp; convocação para inspeção médica pelo DPME da
Secretaria da Saúde.

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;A cessação
da readaptação é efetivada, somente com a publicação da Súmula de
Cessação,&nbsp; em DO, na&nbsp; Seção II,&nbsp;
pela CAAS. 

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;Publicada a
Súmula de Cessação, o servidor deverá assumir o exercício na nova situação, no
1º dia útil, imediatamente subseqüente à publicação,&nbsp; ou, conforme o caso, após término de
férias&nbsp; ou licença&nbsp; a qualquer título.

<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;A unidade de
classificação deverá acatar, de imediato, as orientações do Ofício
Circular&nbsp; nº 5/2002.

<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;Cessada a
readaptação, o docente deverá&nbsp; observar o
disposto na legislação pertinente&nbsp; à
atribuição de aulas.



<!--[if !supportLists]-->IV.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->INSTRUÇÕES&nbsp; COMPLEMENTARES

<!--[if !supportLists]-->1.
<!--[endif]-->Em processo de readaptação, o docente, OFA ou&nbsp; Titular de Cargo, não poderá ampliar a carga
horária.

<!--[if !supportLists]-->2.
<!--[endif]-->A unidade&nbsp; de
classificação&nbsp; deverá&nbsp; extrair cópias&nbsp; do Ofício CAAS e do&nbsp; Rol de Atribuições,&nbsp; para :

<!--[if !supportLists]-->2.1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->entregar uma cópia ao interessado;

<!--[if !supportLists]-->2.2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->colocar no prontuário do interessado, uma cópia dos
referidos documentos,&nbsp; bem como da
declaração de opção e publicação da Apostila de Carga Horária&nbsp; do docente. 

<!--[if !supportLists]-->3.
<!--[endif]-->Caso o readaptado necessite de licença-saúde,
apresentar os documentos abaixo,&nbsp;
atendendo ao Comunicado DPME – publicado no DO&nbsp;&nbsp; de 04/03/2005, Seção I&nbsp; pág. 16. 

<!--[if !supportLists]-->3.1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Rol de Atribuições da CAAS;

<!--[if !supportLists]-->3.2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Rol de Atribuições que exerce na unidade, datado e
assinado pelo superior, (este rol é elaborado pelo superior, baseado no Rol de
Atribuições emitido pela CAAS);

<!--[if !supportLists]-->3.3&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Relatório do médico Assistente - modelo na publicação
supra mencionada.

<!--[if !supportLists]-->4.
<!--[endif]-->Em caso de mudança de sede de exercício, o
readaptado, ao se apresentar na&nbsp; nova
unidade,&nbsp; entregar&nbsp;&nbsp; à&nbsp;
Direção cópia do&nbsp; Rol de
Atribuições proposto pela CAAS,&nbsp; para que
esta&nbsp; elabore o rol de tarefas a
serem&nbsp; exercidas pelo&nbsp; interessado&nbsp;
na U.E.&nbsp; e cópia da apostila&nbsp; de Carga Horária. 

<!--[if !supportLists]-->5.
<!--[endif]-->&nbsp;Fica
vedado&nbsp; ao titular de cargo
(QM/QAE),&nbsp; participar do concurso de&nbsp; remoção, e, caso a readaptação ocorra durante
o concurso, a Administração&nbsp; tomará as
seguintes medidas:

<!--[if !supportLists]-->5.1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->exclusão do concurso, se ainda houver tempo hábil
ou,

<!--[if !supportLists]-->5.2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;tornar sem
efeito o ato de remoção,&nbsp; caso já tenha
sido publicada a Súmula de Readaptação.

<!--[if !supportLists]-->6.
<!--[endif]-->Em caso de cessação da readaptação vigente, o
servidor deverá reassumir as atribuições de seu cargo no dia imediatamente
subsequente à publicação da súmula de cessação da CAAS, ou conforme o caso,
após o término de férias ou de licença a qualquer titulo. Artigo&nbsp; 6º § 1º da Res. SGP 04, de 21/02/2013

<!--[if !supportLists]-->7.
<!--[endif]-->&nbsp;A posse do
funcionário e/ou servidor readaptado, aprovado em Concurso público, em qualquer
cargo, depende de apresentação de novo laudo médico (CSCF),&nbsp; expedido pelo&nbsp;
DPME.

<!--[if !supportLists]-->8.
<!--[endif]-->&nbsp;Para&nbsp; a readaptação temporária,&nbsp; observar&nbsp;&nbsp;
o término do prazo estipulado não cessa a readaptação; até 90 dias&nbsp; antes do término do prazo estipulado,
agendar,&nbsp; através de ofício do superior
imediato, junto ao DPME,&nbsp; perícia médica
para fins de reavaliar a readaptação (Artigo 6º § III da Res. SGP 04/2013 de
22/02/2013).

<!--[if !supportLists]-->9.
<!--[endif]-->&nbsp;O horário a
ser cumprido pelo readaptado é de exclusiva competência da autoridade,&nbsp; hierarquicamente superior&nbsp; a ele.

<!--[if !supportLists]-->10.
<!--[endif]-->O docente readaptado&nbsp; deverá:

<!--[if !supportLists]-->10.1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;cumprir na
unidade sede de exercício as horas correspondentes&nbsp; às de sua opção&nbsp; de jornada,&nbsp;
(exceto as de HTPL).

<!--[if !supportLists]-->10.2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;assinar
ponto no livro próprio dos docentes;

<!--[if !supportLists]-->10.3&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;gozar&nbsp; férias e recesso escolar,&nbsp; de acordo com o Calendário Escolar, se&nbsp; em exercício na U.E ;

<!--[if !supportLists]-->10.4&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;inscrever-se,&nbsp;
na UA de classificação,&nbsp;
anualmente para fins de classificação, quando do processo de atribuição
de classes e/ou aulas;&nbsp; não poderá ter
aulas atribuídas.

<!--[if !supportLists]-->10.5&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;&nbsp;se em
regime de acumulação de cargo, em outra&nbsp;
esfera administrativa, deverá comunicar ao Departamento Médico
correspondente, através de ofício,&nbsp;&nbsp; a
sua condição&nbsp; de readaptado.

<!--[if !supportLists]-->11.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O&nbsp;
readaptado&nbsp; deverá&nbsp; assumir o&nbsp;
exercício na&nbsp; nova unidade, somente
após a publicação, em D.O. da Portaria de Mudança .

<!--[if !supportLists]-->12.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A unidade de classificação, ao receber o Título de
Mudança, deverá&nbsp; acatar,&nbsp; de imediato,&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; as orientações do Ofício Circular&nbsp; nº 5/2002.

<!--[if !supportLists]-->13.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O readaptado que tiver a sede de exercício
transferida para outro município fará jus ao período de&nbsp;&nbsp; trânsito, previsto no inciso XIV, do artigo
78 da Lei 10.261/68,&nbsp;&nbsp; 

<!--[if !supportLists]-->14.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O readaptado e a unidade&nbsp; deverão&nbsp;
acompanhar&nbsp; todas as publicações e
legislações,&nbsp;&nbsp; pertinentes à sua condição,
editadas&nbsp; pelas Secretarias da Educação e
da Saúde. 











Fonte:&nbsp;



http://www.google.com.br/url?sa=t&amp;rct=j&amp;q=&amp;esrc=s&amp;frm=1&amp;source=web&amp;cd=5&amp;sqi=2&amp;ved=0CEYQFjAE&amp;url=http%3A%2F%2Fwww.desumare.com%2Fattachments%2Farticle%2F180%2FMANUAL%2520Readaptado.doc&amp;ei=JaWQUtH1H4zIkAejmYGwDA&amp;usg=AFQjCNFVqAlE-xxnU6QtPXMnfAzCNgq0KA