RESOLUÇÃO Nº 573 DE 22 DE MAIO DE 2013 
Autor: F&amp;M Consultoria e Assessoria | Publicado: 2013-06-04T20:07:00-04:00





Esta Resolução dispõe as
atribuições do farmacêutico no exercício da saúde estética e da
responsabilidade técnica por estabelecimentos que executam atividades afins.



O Conselho Federal de Farmácia (CFF), no uso de suas
atribuições legais e regimentais,


RESOLVE: 
Art. 1º – Reconhecer a saúde estética como área de atuação do
farmacêutico. 


Parágrafo único – Na área de saúde estética, o farmacêutico
poderá ser o responsável técnico por estabelecimentos nos quais se utilizam
técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos para fins estéticos,
desde que não haja a prática de intervenções de cirurgia plástica, devendo
estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição.





Art. 2º – Constituem técnicas de natureza estética e recursos
terapêuticos utilizados pelo farmacêutico em estabelecimentos de saúde
estética: 
I – avaliação, definição dos procedimentos e estratégias,
acompanhamento e evolução estética; 


II – cosmetoterapia; 


III – eletroterapia; 


IV – iontoforese; 


V – laserterapia; 


VI – luz intensa pulsada; 


VII – peelings químicos e mecânicos; 


VIII – radiofrequência estética; 


IX – sonoforese (ultrassom estético). 




Parágrafo único – O farmacêutico deve certificar-se de que o
estabelecimento pelo qual assumirá a responsabilidade técnica encontra-se
legalmente constituído e autorizado para o desempenho de suas atividades,
especialmente junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). 


Art. 3º – Caberá ao farmacêutico, quando no exercício da
responsabilidade técnica em estabelecimentos de saúde estética: 
I - atuar em consonância com o Código de Ética da Profissão
Farmacêutica; 


II – apresentar aos órgãos competentes a documentação
necessária à regularização da empresa, quanto à licença e autorização de
funcionamento; 


III - ter conhecimento atualizado das normas sanitárias
vigentes que regem o funcionamento dos estabelecimentos de saúde estética; 


IV – estar capacitado técnica, científica e profissionalmente
para utilizar-se das técnicas de natureza estética e dos recursos terapêuticos
especificadas no âmbito desta resolução; 


V – elaborar Procedimentos Operacionais Padrão (POPs)
relativos às técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos
desenvolvidos, visando garantir a qualidade dos serviços prestados, bem como proteger
e preservar a segurança dos profissionais e dos usuários; 


VI – responsabilizar-se pela elaboração do plano de
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, de forma a atender aos
requisitos ambientais e de saúde coletiva; 


VII – manter atualizados os registros de calibração dos
equipamentos utilizados nas técnicas de natureza estética e recursos
terapêuticos; 


VIII – garantir que sejam usados equipamentos de proteção
individual durante a utilização das técnicas de natureza estética e recursos
terapêuticos, em conformidade com as normas de biossegurança vigentes; 


IX – cumprir com suas obrigações perante o estabelecimento em
que atua, informando ou notificando o Conselho Regional de Farmácia e o SNVS
sobre os fatos relevantes e irregularidades que tomar conhecimento. 




Art. 4º – Consideram-se para os fins desta resolução as
definições de termos (glossário) contidas no Anexo. 


Art. 5º - Esta
resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

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DEFINIÇÕES DE
TERMOS (GLOSSÁRIO)





1
– Cosmetoterapia – Consiste na aplicação externa e
superficial de produtos denominados genericamente de cosméticos com finalidade
terapêutica e de embelezamento. 

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2
– Eletroterapia – Consiste no uso de correntes
elétricas dentro da terapêutica. Os aparelhos de eletroterapia utilizam uma
intensidade de corrente muito baixa, são miliamperes e microamperes. Os
eletrodos são aplicados diretamente sobre a pele e o organismo será o condutor.
Na eletroterapia temos que considerar parâmetros como: resistência,
intensidade, voltagem, potência e condutividade. 

3
- Iontoforese – É a introdução de radicais
químicos nos tecidos, através de um campo elétrico, produzido por uma corrente
unidirecional. Durante essa introdução ocorrerá repulsão e atração iônica, de
acordo com a polaridade de cada eletrodo e assim sua interação com a membrana
biológica.&nbsp;

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4
- Laserterapia – Técnica não ablativa utilizada
para epilação, discromias, envelhecimento cutâneo, flacidez tegumentar e lesões
vasculares.&nbsp;

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5
- Luz intensa pulsada – É considerada
uma fonte de luz não-laser gerada por lâmpadas, resultando na emissão de calor
e radiação luminosa, sendo, portanto, classificada como recurso
fototermoterapêutico. 





6
- Peeling químicos e mecânicos – São
procedimentos de estética capaz de promover a renovação celular, de forma
progressiva, estimulando a regeneração natural dos tecidos.&nbsp;

7
- Radiofrequência estética – É um tipo de
radiação eletromagnética que em frequências mais elevadas gera calor nos
tecidos biológicos. A técnica é considerada não ablativa, induzindo a produção
de colágeno sem ruptura da pele.&nbsp;

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8
- Saúde estética – Área da saúde voltada à
promoção, proteção, manutenção e recuperação estética do indivíduo, de forma a
selecionar e aplicar procedimentos e recursos estéticos, utilizando-se para
isto produtos cosméticos, técnicas e equipamentos específicos, de acordo com as
características e necessidades do cliente.&nbsp;

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9
- Sonoforese (ultrassom estético) –
É
o uso do ultrassom para aumentar a absorção cutânea de fármacos aplicados
topicamente. A sonoforese aumenta exponencialmente a absorção tópica de
substâncias através da epiderme, derme e anexos cutâneos.





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