Atuação determinada Resolução 432/13
Autor: O Farol, Luz que clareia o túnel frente a escuridão... | Publicado: 2015-06-01T19:06:00-07:00

       Diante fato presenciado por agente de transito (autoridade policial)que toma conhecimento da ocorrência no local fato acidente deve:

1 - Sendo realizado a medição por aparelho etilômetro e verificado após sopro que resultado ar alveolar pulmonar é - 0,00, 0,01 - 0,02 - 0,03 - 0,04 mg/l - esta encerrada a fiscalização transito (alcoolemia), salvo, não se tenha outro impedimento conforme reza código de transito Brasileiro (CTB), assim estará liberado o condutor de moto ou carro a prosseguir seu caminho.
       Caso, tenha verificado teor alveolar pulmonar de 0,05 até o,33 mg/l, deve ser autuado o condutor moto ou carro no artigo 165 CTB - enquadramento talonário estadual código 516-91 e mediante o CRR - comprovante recibo recolhimento da CNH carteia nacional de habilitação esclarecendo sobre prazo de 05 (cinco dias)para que faça retirada do documento pela sede da entidade fiscalizadora, caso não faça documento sera encaminhado ao órgão.
       Sendo verificado teor alveolar pulmonar igual ou superior a 0,34 mg/l, será lavrado autuação talonário estadual pelo artigo 165 CTB - código de enquadramento 516.91, e CRR - CNH do condutor moto ou carro, CRR para veículo e encaminhado ao distrito policial a fim de se faça Boletim de Ocorrência do Crime de transito artigo 306 CTB, deve ser observado que a EC 35 da autonomia ao Delegado Policia Civil, cabendo a ele somente lavrar ou não BO PC, mas autoridade que efetuou teste no aparelho etilômetro deve realizar documentos observando todo e qualquer irregularidade que conste no decorrer da fiscalização transito... Após fiscalizar condutor de acordo com CTB deve liberar veículo a pessoa habilitada na categoria que não tenha sinais de que usou álcool e se não for apresentado deve ser lavrado CCR para automóvel ou moto e para CLA - certificado licenciamento auto.
        Comum que se ouça no momento da fiscalização transito do fiscalizado que, não vou soprar pois não preciso fazer prova contra eu mesmo, logo, mediante a recusa será lavrado autuação do artigo 165 CTB descrevendo no auto de infração transito 'recusa' e verificado através de mais de 2 sinais notórios que condutor fez uso de álcool ou outra substancia psicoativa que possa causar dependência, assim, deve encaminhar o condutor ao distrito policial para providencias cabíveis...
        No local deve ser tomada a providencia por parte do agente transito (autoridade policial) referente a CTB para condutor e veículo não restando outro impedimento auto/moto deve ser liberado a pessoa habilitada e, outrossim, já pelo distrito policial deve ser tomada a providencia policia judiciaria com base artigo 306 CTB...
        Sendo condutor flagrado por autoridade policial no uso de substancia psicoativa que cause alteração da capacidade psicomotora (crack, cocaína, canábis-maconha,LSD, Lança Perfume, mesclado),será encaminhado ao distrito policial e lavra-se-a auto de infração transito descrevendo motivo pertinentes...
        Devemos observar que condutor que envolve-se em acidente de transito com vitima fatal será obrigatório pela autoridade policial (PM) realizar exame de ETILÔMETRO, e será verificado se veiculo qual assumiu condução foi entregue por outro e sendo possível a identificação adota-se providencias do artigo 166 CTB e 310 crime transito previsto CTB.