Autor: Doroty Dimolitsas | Publicado: 2012-01-31T16:03:00-02:00

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No Rio de Janeiro, há magistrados que chegam a ganhar 150 mil por mês, e o presidente do Tribunal acha que é normal.


O Estadão revela que os pagamentos milionários a magistrados 
estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de 
Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e 
juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a 
ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 
24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns 
desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, 
somente em penduricalhos.
A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à 
Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – norma que impõe 
transparência aos tribunais -, revela que em dezembro de 2010 o mais 
abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.
Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram 
R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 
mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo 
que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.
Os supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre no 
Tribunal de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais 
recentes publicados pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, 
mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam 
com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 
mil cada – um recebeu R$ 152.972,29.
Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 
23 foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 
642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de 
contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam 
R$ 100 mil.
Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.A
 folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário, 
magistrados têm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche, 
auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para 
transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.
Os magistrados do Rio desfrutam de lista extensa de vantagens eventuais –
 tais como gratificação hora-aula, adicional de insalubridade, adicional
 noturno, gratificação de substituto, terço constitucional de férias, 
gratificação de Justiça itinerante, correção abono variável, abono de 
permanência, parcela autônoma de equivalência, indenização de férias.
###SUPREMO PAROU AS INVESTIGAÇÕESOs 
desembargadores do Rio estão entre os detentores dos maiores rendimentos
 do serviço público. A folha de pagamentos do TJ seria um dos principais
 alvos da inspeção que estava nos planos da corregedora nacional de 
Justiça, Eliana Calmon.
A liminar deferida no final do ano passado pelo ministro Ricardo 
Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu as inspeções
 do CNJ até que informações detalhadas fossem prestadas pela 
corregedora.A ordem de Lewandowski atendeu ao pedido da Associação 
dos Magistrados Brasileiros (AMB), símbolo da resistência à ação de 
Eliana Calmon – a ministra enviou as informações ao STF, mas a liminar 
será julgada depois que a corte máxima do Judiciário voltar do recesso, 
no início de fevereiro.
A diferença entre o TJ do Rio e o de São Paulo é que magistrados desta 
corte receberam quantias excepcionais em caráter antecipado – 
atropelaram a ordem cronológica interna. Um desembargador recebeu bolada
 de R$ 1,6 milhão; pelo menos outros cinco levaram montante acima de R$ 
600 mil.
Conselheiros do CNJ destacam que os pagamentos vultosos no Rio são 
possíveis porque o tribunal conta com um fundo próprio de receita para 
administrar. Uma lei sancionada na década de 90 criou um fundo especial 
de receitas provenientes das custas judiciais, valores de inscrição de 
candidatos em concursos públicos, transferência de recursos de cartórios
 e outras taxas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
###EXCESSO DE TRABALHO É A JUSTIFICATIVAO 
presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Manoel 
Alberto Rebelo dos Santos, afirma que a falta de juízes no Estado 
explica o pagamento de salários de até R$ 150 mil, acima da remuneração 
de R$ 24.117,62, conforme revelado pelo Estado. Em entrevista à rádio 
‘Estadão ESPN’, nesta terça-feira, o desembargador afirmou que 
magistrados têm de acumular trabalho e por essa razão recebem verbas 
extras.
“Ou os juízes acumulam [comarcas] ou as comarcas ficam sem juízes. Eles 
são convidados a acumular [trabalho] e então trabalham dobrado e recebem
 por isso”, disse o presidente do TJ-RJ. Segundo ele, a Justiça do Rio 
de Janeiro tem 185 cargos vagos.
A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo
 aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar 
mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é 
hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Em dezembro de 2010, um 
desembargador recebeu R$ 511.739,23. A folha de pagamentos do tribunal 
indica que, além do salário, magistrados têm direito a inúmeros 
benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda
 de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, 
auxílio-alimentação.
Manoel Alberto Rebelo dos Santos explicou que as verbas de natureza 
indenizatória não estão limitadas ao teto constitucional e por isso o 
pagamento é constitucional. “Ou os juízes vendem férias ou ficamos sem 
juízes para colocar nas comarcas”, insistiu.
De acordo com o desembargador, o fim do pagamento das vantagens dos 
magistrados depende da contratação de mais juízes. “No momento em que 
tivermos juízes suficientes para preencher o quadro essas acumulações 
acabam e a venda de férias acaba. Isso é feito em uma situação 
emergencial.”
Santos afirmou que há um concurso público em andamento com 50 vagas disponíveis.A seleção, porém, não é garantia de repor parte do quadro porque depende do número de juízes aprovados.
 No último concurso, segundo o desembargador, apenas três foram 
aprovados. Santos explica o baixo índice de aprovação pelo grau de 
dificuldade da prova e pelo salário oferecido, que não atrairia bons 
profissionais, era só o que faltava.
O interesse é que ninguém sabe o nome desses felizardos de toga, que 
continuam anônimos como o veneziano do diretor italiano Enrico Maria 
Salermo.