Direito Penal II 16.03.12
Autor: Direito PUCRS T468 | Publicado: 2012-05-07T11:16:00-07:00









ELEMENTOS DA INFRAÇÃO PENAL





INFRAÇÃO PENAL

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

CULPABILIDADE

ILICITUDE
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TIPICIDADE



CONDUTA HUMANA




CONDUTA HUMANA



Conceito doutrinário: ação
racional, positiva ou negativa (ação ou omissão), consciente ou voluntária
dirigida a uma finalidade específica. Toda conduta tem uma finalidade, se a
conduta tem uma finalidade, essa finalidade pode ser lícita ou ilícita, porém
nem toda finalidade é atingida, existem fatores externos que podem fazer com
que a sua conduta não se concretize.



Modalidades:
fazer ou não fazer, ação (ação positiva) ou omissão
(ação negativa).





TEORIAS DA
AÇÃO





<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Causal
(teoria causal naturalista)



Franz Lizt
e Hernst Beling no final do séc. IX criaram a Teoria Causal. Entendia como
conduta humana a relação objetiva entre o movimento (elemento) corpóreo e o
resultado, porém nessa teoria não se analisava a vontade do sujeito, não
se faz, nessa teoria, a análise do conteúdo da vontade.

Quais
problemas essa teoria trouxe? Segundo a Teoria Causal, o Dolo e a Culpa não
eram analisados, não se enquadravam nessa teoria, não se analisava a vontade.

Ex.: Se João tem a vontade de matar Maria e ao
descarregar um revólver nela não atinge nenhuma bala, para a Teoria Causal não
teve resultado a ação de João, ou seja, nessa concepção não houve crime.





<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Final
(finalista)



Doutrina
criada por Welzel, sustentando que ação é a conduta do homem voltada para um
fim, já que o ser humano age em busca de uma finalidade objetiva. Com isso,
contestou a chamada Teoria Causalista (mecanicista) da ação, que se contenta em
divisar a relação psicológica entre a conduta e o resultado. A teoria finalista
implica deslocar o dolo para o núcleo da ação (ao contrário da Teoria
Causalista), reservando a culpabilidade, a censurabilidade ao comportamento
humano. A ação (portanto, o dolo) passa a ser objeto de censurabilidade (quando
socialmente inadequada) e a culpabilidade a própria censurabilidade. A ação
somente será delituosa se for socialmente inadequada.

Representa
como a&nbsp;ação tipificada, ou melhor, como a formalização
jurídico-penal dos componentes da ação, acrescidos de elementos
caracterizadores de cada delito em espécie e constituindo, por consequência,
a&nbsp;matéria da proibição.



A Teoria Finalista possui duas fases:



1ª) Fase Interna: Define seu
objetivo, verifica as opções de caminhos para alcançar o objetivo, faz análise
de cada um desses caminhos.


2ª) Fase Externa:&nbsp;Fase de realização dessa
conduta.





<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Social



Segundo
essa teoria, para se verificar a tipicidade de uma conduta é indispensável conhecer
não apenas seus aspectos causais e finalísticos, mas também sua nota social.
Seria relevante do ponto de vista social a conduta que fosse capaz de afetar o
relacionamento do indivíduo com o meio social.

A teoria
social da ação vê na relevância social do fazer ou da omissão humana o critério
conceitual comum a todas as formas de comportamento. Engloba o agir como fator
sensível da realidade social, com todos os seus aspectos pessoais, finais,
causais e normativos.&nbsp;É inserida a preocupação de que o comportamento seja
uma conduta socialmente significativa.


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<!--[endif]-->

AUSÊNCIA DE
AÇÃO


Três situações que são identificadas como ausência de ação:



<!--[if !supportLists]-->1)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Força física irresistível



Impõe movimento corpóreo. O corpo
humano se mexe em situações em que se quer que ele se mexa e em situações que
não se quer, mas é conduzido a algum movimento. Quando se tem uma ação externa
que impõe um movimento ou que limita esse movimento, que por vezes é
irresistível, não se pode ser responsabilizado. A pessoa é um mero instrumento
na mão de um terceiro, e esse terceiro sim praticou uma ação humana como meio
para o fim pretendido. Pode ser ação ou omissão. Exclui conduta. Ação interna que limita o movimento ou uma força
irresistível, não podendo culpar o sujeito pelas consequências. Quando o sujeito
pratica o fato sob coação física irresistível, significa que não está agindo
com liberdade psíquica.&nbsp;Não há a
vontade integrante da conduta, que é o primeiro elemento do fato típico.
Então não há crime por ausência de conduta.

Ex.1: Alguém é empurrado para cima de uma
pessoa que está recostada na janela de um prédio, essa pessoa cai e morre.

Ex.
2: O sujeito
mediante força bruta impede que o guarda ferroviário combine os binários e
impeça uma colisão de trens.

Não confundir com coação moral
irresistível, que é
incluída dentro da culpabilidade: o terceiro ameaça o indivíduo para fazer
algo. Movimento voluntário e com finalidade, mas a vontade não foi livremente
manifestada, sendo viciada. Exclui culpabilidade.

Tratando-se
de coação física, o problema não é de culpabilidade, mas sim de fato típico,
que não existe em relação ao ato por ausência de conduta voluntária.





<!--[if !supportLists]-->2)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Movimentos reflexos



Causa da exclusão de conduta humana. Em
movimentos do corpo ditados pelos reflexos naturais, também não se pode falar na
existência de vontade. Não
é reação explosiva, pois tem consciência. Movimento reflexo é uma limitação
da vontade.

Ex.
1: Espirro. A pessoa
está dirigindo e espirra, e naquele segundo com um movimento reflexo mexe na
direção e pode causar um acidente.

Ex. 2: João, vendo Joana sentada ao lado da parede da sala
de aula, e estando por ela apaixonado, resolve abordá-la, dirigindo-se a sua
frente, onde pretende declarar seu amor. Ao se aproximar da amada, encosta seu
braço à parede que, por um defeito da fiação elétrica interna, emite um choque
elétrico que atinge, com grande intensidade, o corpo de João. Este, num
movimento reflexo, impensado, indesejado, move bruscamente o braço, atingindo o
rosto de Joana, bem no olho direito, causando-lhe equimoses. Esse fato revela
um movimento corporal de João que, todavia, não constituiu conduta, posto que
não houve, da parte dele, qualquer vontade de movimentar o braço.





<!--[if !supportLists]-->3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Estado de inconsciência



Nos
chamados estados de inconsciência, não existe, simplesmente, a consciência, por alguns segundos o sujeito perde a
consciência. O agente encontra-se absolutamente privado da possibilidade de saber
qualquer coisa. É como se ele estivesse cego, surdo, mudo e em sono profundo.
Logo, não pode querer.

Durante o
sono, no sonambulismo, na embriaguez letárgica, não se pode afirmar que o
agente tenha agido, porque, em qualquer dessas hipóteses, não se pode concluir
pela existência de mínima vontade. Nos casos em que o agente se tenha colocado,
voluntariamente, num estado de inconsciência, para realizar o fato típico,
chamados actiones liberae in causa, o
direito vai considerar relevante a atitude anterior, realizada com consciência.
Portanto, há exclusão da
conduta humana.

Ex.
jurisprudencial:
sonambulismo; há discussão sobre hipnose. 





TIPO / TIPICIDADE




EVOLUÇÃO DA TEORIA DO TIPO


Análise histórica:



-
Primeira fase: Era a fase da independência do tipo penal e o
autor que impôs essa fase foi o Hernst Beling,
no início do séc. XX, o mesmo que tinha a teoria causal. Para ele o tipo penal
deveria ser independente dos outros elementos do crime, sendo o tipo penal
absolutamente descritivo e não valorativo (inclusive da vontade).



-
Segunda fase: A
segunda fase (1913) é a fase da ratio cognoscendi da antijuridicidade
(ilicitude comum), Mayer foi o fundador. Nessa fase se interpretava – e
hoje temos um pouco dessa concepção do tipo penal – como existindo uma
vinculação ao tipo penal e à ilicitude, porque a valoração fica na ilicitude.
Todo fato típico é ilícito. “Todo o
comportamento humano típico é antijurídico, só deixará de o ser se tiver uma
justificativa”.

Ex.:
matar alguém; a tendência
é que a pessoa que pratique essa conduta de matar outra é responsável por ter
praticado esse ato típico.
Mayer coloca que a existência do tipo penal se constitui num indício de
ilicitude. Todo comportamento humano típico provavelmente é antijurídico. Apenas
deixará de ser antijurídico se tiver alguma justificativa para isso, ou seja,
a pena deixará de ser
antijurídica se houver alguma justificativa. Ex.: legítima defesa.



- Terceira
fase:&nbsp;finalismo (Hanz
Wenzel), para ele o tipo penal tinha uma complexidade, o tipo penal não era
apenas descritivo, mas também valorativo. A subjetividade do comportamento
humano faz parte do tipo penal. Quando a subjetividade do comportamento humano (dolo ou
culpa) passam a fazer parte do tipo penal.





TIPO PENAL



O que é um tipo penal? Tipo penal é um
modelo de conduta incriminatória. Como surge um crime? O legislador quer
tutelar um bem jurídico, então cria um modelo genérico incriminatório. Para
Zafaroni o tipo penal é um instrumento legal, logicamente necessário e de
natureza predominantemente descritiva, que tem por função a individualização de
condutas humanas penalmente relevantes (por estarem penalmente proibidas).



Esse tipo penal é dividido em:

-
Preceito primário:
descrição da conduta. Ex.: homicídio,
matar alguém (art. 121);

-
Preceito secundário:
impõe a sanção. Ex.: pena: exclusão,
de 6 a 20 anos.



Não confundir tipo penal com justo
penal que é a conduta
humana típica e ilícita.





TIPICIDADE



É a adequação da conduta a um tipo
penal, à norma. Juízo de tipicidade
positivo quando alguém furta, pois é uma conduta humana típica, se for negativo a conduta humana é atípica.



Quando se fala em tipicidade se tem
duas espécies:

-
Tipicidade imediata: é a imediata relação entre
a conduta e a norma penal. Ex.: pegou
uma arma atirou e matou, art. 121 (Matar alguém).

-
Tipicidade mediata:
descarregou a arma, acertou todos os tiros e não matou, arts. 121 e 14, II (Diz-se o
crime: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por
circunstâncias alheias à vontade do agente). Não é direta, precisa de outra norma que amplie os
efeitos.





FUNÇÕES
DO TIPO



São duas finalidades, duas funções do
tipo:

-
Função de garantia: Saber o que
pode ser feito ou não,
limitação do poder punitivo. Essa limitação por meio da norma se dá pelo tipo
penal. A pena é um limite
à ação do Estado.

-
Função indiciária: A partir do
momento em que se tem um tipo penal, se tem um indício de ilicitude na ação.
Então, a presença do tipo
penal demonstra a probabilidade de que aquela conduta seja uma conduta
antijurídica.





BEM
JURÍDICO



A missão do Direito Penal é a tutela
do bem jurídico. O prof. discorda porque quando o Direito Penal entra em ação,
o bem jurídico já foi lesionado. A lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico
reitera o crime. Ou seja, a lesão do bem jurídico é imprescindível, se não
houver lesão ou ameaça ao bem jurídico não haverá crime.





TIPICIDADE



- Formal



É a adequação descritiva da conduta à
norma. A materialização da tipicidade formal é a adequação do fato ao tipo penal
incriminador.

Ex.:&nbsp;Pedro
começa a mexer em uma tesoura, ao ver sua cadeira com fios soltos começa a
cortá-los, começando também a rasgar a almofada da cadeira, causando um dano
material, art. 163 (Dano
- Destruir, inutilizar ou deteriorar
coisa alheia).



- Material



Existência de uma efetiva lesão ao bem
jurídico, em que se avaliará se aquela deterioração foi significativa, ou seja,
se
o bem jurídico foi violado a tal forma que deve ou não ser imposta a Lei Penal.&nbsp;


Surgem, então, dois princípios, o da insignificância ou bagatela e o da adequação social.