Planserv
Autor: Colégio Estadual Nossa Senhora de Fátima | Publicado: 2011-08-31T18:14:00-07:00

&nbsp;O Planserv se ajusta e propõe a co-participação para garantir a sustentabilidade do Sistema de Assistência ao Servidor no longo prazo. Uma tendência na área de planos de saúde, devido às despesas crescentes, esse mecanismo consiste no pagamento, pelo beneficiário, de uma pequena parte dos custos dos atendimentos que ultrapassarem determinadas quantidades anuais.

Essas quantidades, por sua vez, serão fixadas em patamares acima da média de utilização de 85% dos beneficiários do plano. Em outras palavras, as medidas tendem a repercutir apenas sobre aqueles que usam o plano acima de níveis razoáveis. Mas essa repercussão terá um limite financeiro: ninguém, por mais exames e tratamentos que faça, pagará, a título de co-participação, valor superior a R$ 30,00 por mês. No caso das consultas, a co-participação deverá ser de apenas 20%, o que hoje corresponde a R$ 6,00, cobrados apenas àquelas que ultrapassarem as franquias estabelecidas.No Brasil, 80% dos Planos de Saúde já adotam algum tipo de co-participação. Em alguns casos, paga-se um percentual fixo sobre todas as despesas geradas, em outros há limites de isenção ou franquias. O Planserv está adotando um modelo com franquias, de modo a não haver acréscimos para os servidores com padrões razoáveis de utilização.Por que a co-participação no PlanservA co-participação está sendo adotada pelo Planserv para garantir a manutenção do equilíbrio financeiro e, conseqüentemente, o padrão de bom atendimento conquistado pelo plano nos últimos quatro anos, além da expansão da rede pelo interior do estado. Sem reajustar o valor das contribuições, as medidas de caráter educativo visam evitar abusos como casos de beneficiários que chegaram a realizar mais de 180 consultas em um ano, além da realização de exames complexos, como os de imagem, acima da média observada nos demais planos de saúde do mercado.&nbsp;Ao longo dos últimos quatro anos, foram tomadas todas as medidas gerenciais para otimizar o desempenho do plano, o que permitiu a ampliação do número de atendimentos em até 30% e da própria rede de unidades parceiras, de 900 para 1.480, além da implantação de atendimento emergencial nos maiores hospitais da capital, a exemplo dos hospitais Santa Izabel, da Bahia, Português e Espanhol.&nbsp;Veja como vai funcionarO modelo de co-participação previsto no projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa prevê uma franquia de seis consultas por ano por pessoa sem, no entanto, limitar a utilização do plano. A partir da sétima, o titular pagará 20% do valor da consulta, o que hoje corresponde a R$ 6,00. A regra não será aplicada para acompanhamento pré-natal, pediátrico e programas de prevenção promovidos pelo Planserv.Para exames e procedimentos haverá também um fator de co-participação – uma cobrança de 20% sobre exames e outros serviços de apoio diagnóstico, limitando esse valor a R$ 10,00 por procedimento e R$ 30,00 por pessoa por mês. A regra exclui pagamento adicional para internamentos hospitalares, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia e oxigenoterapia hiperbárica.Veja também:Criado e-mail tira-dúvidas sobre o Planserv.Perguntas e respostas mais frequentes.Esclarecimentos publicados no Diário Oficial.OUTRAS MUDANÇASCônjuge servidor poderá ser dependenteOs ajustes também atendem a uma reivindicação dos beneficiários do plano: o projeto revoga a proibição de servidor público ter outro servidor como dependente, norma instituída em 2005.&nbsp;Ao mesmo tempo, haverá diferenciação das contribuições dos dependentes cônjuges e filhos, tornando-as mais justas. Pela tabela atual, eles pagam valores idênticos, mas o perfil de utilização dos primeiros implica despesas maiores, uma vez que os gastos com saúde crescem de acordo com a idade. A contribuição de filhos será mantida no percentual de 22% sobre o valor cobrado de titulares e a dos cônjuges, servidores ou não, será alterada para 40%.Novas faixas de contribuição para os maiores saláriosComo medida destinada a tornar mais equilibrada a participação dos servidores no custeio do plano, serão criadas novas faixas para os servidores que recebem remuneração mais elevada. Isso porque, desde 2005, o desconto máximo para o Planserv está congelado em R$ 290,00 por mês e é aplicado a todos os titulares que já ganhavam naquela época R$ 3.250,00 ou mais. A mudança define novos valores, com intervalos de R$ 9,10 entre as faixas, abrangendo remunerações superiores a R$ 10 mil. Para servidores enquadrados nesse novo teto, a contribuição máxima passa a ser de R$ 360,10.O que muda no plano especialEntre as mudanças previstas no projeto de lei está ainda a revisão do valor pago para o plano especial, passando-o de R$ 35,00 para R$ 45,00. Desde 2005, o valor pago por este plano (que dá direito à acomodação em quarto individual) é R$ 35,00 reais por mês por pessoa, a título de complementação sobre a tabela do plano básico. Entre 2006 e 2010 houve uma inflação acumulada, medida pelo IGP-M, de 34,43%.
14.195&nbsp;leituras&nbsp;&nbsp;leituras até 17h57 de 30/08/2011
Fonte:http://www.portaldoservidor.ba.gov.br