RESOLUÇÃO No- 227, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
Autor: Bióloga Otávia Caracas | Publicado: 2010-11-25T05:26:00-08:00

Dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, para efeito de fiscalização do exercício profissional.Dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, para efeito de fiscalização do exercício profissional.  O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando o disposto na Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, que dispõe sobre a profissão do Biólogo, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983;  Considerando o embasamento técnico e científico propiciado pelo disposto no art. 2º da  Resolução nº 10, de 05 de julho de 2003, que trata das áreas e subáreas do conhecimento do Biólogo;  Considerando as Resoluções nº 213/2010 e nº 214/2010 e o Parecer CFBio Nº 01/2010 – GT;   Revisão das Áreas de Atuação - Requisitos mínimos para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outros serviços nas áreas de meio ambiente, saúde e biotecnologia;  Considerando o atual estágio do desenvolvimento científico e tecnológico e a evolução do mercado de trabalho em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção;  Considerando a legislação vigente que trata das questões relativas ao Meio Ambiente, Biodiversidade, Biossegurança, Biotecnologia, Saúde e áreas correlatas;  Considerando o deliberado e aprovado na CXXXVIII Reunião Ordinária e 236ª Sessão Plenária, realizada no dia 13 de agosto de 2010, resolve:  Art. 1º O Biólogo regularmente registrado nos Conselhos Regionais de Biologia - CRBios, e legalmente habilitado para o exercício profissional, de acordo com o art. 2º da Lei nº 6.684/79 e art. 3º do Decreto nº 88.438/83, poderá atuar nas áreas:  I - Meio Ambiente e Biodiversidade II - Saúde III - Biotecnologia e Produção  Parágrafo único. O exercício das atividades profissionais/técnicas vinculadas às diferentes áreas de atuação fica condicionado ao currículo efetivamente realizado ou à pós-graduação lato sensu ou stricto sensu na área ou à experiência profissional na área de no mínimo 360 horas comprovada pelo Acervo Técnico.Art. 2º Para efeito desta resolução entende-se por:  Atividade Profissional: conjunto de ações e atribuições geradoras de direitos e responsabilidades relacionadas ao exercício profissional, de acordo com as competências e habilidades obtidas pela formação profissional.  Áreas: conjunto de áreas de atuação afins que caracteriza um perfil profissional. As Áreas sãoMeio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção.  Área de atuação: aquela em que o Biólogo exerce sua atividade profissional/técnica, em função de conhecimentos adquiridos em sua formação.  Art. 3º Ficam estabelecidas as seguintes atividades profissionais que poderão ser exercidas notodo ou em parte, pelo Biólogo, de acordo com seu perfil profissional:    Assistência, assessoria, consultoria, aconselhamento, recomendação;   Direção, gerenciamento, fiscalização;   Ensino, extensão, desenvolvimento, divulgação técnica, demonstração, treinamento, condução de equipe;   Especificação, orçamentação, levantamento, inventário;   Estudo de viabilidade técnica, econômica, ambiental, socioambiental;   Exame, análise e diagnóstico laboratorial, vistoria, perícia,avaliação, arbitramento, laudo, parecer técnico, relatório técnico, licenciamento,auditoria;   Formulação, coleta de dados, estudo, planejamento, projeto,pesquisa, análise, ensaio, serviço técnico;   Gestão, supervisão, coordenação, curadoria, orientação, responsabilidade técnica;   Importação, exportação, comércio, representação;   Manejo, conservação, erradicação, guarda, catalogação;   Patenteamento de métodos, técnicas e produtos;   Produção técnica, produção especializada, multiplicação, padronização,mensuração, controle de qualidade, controle qualitativo, controle quantitativo;   Provimento de cargos e funções técnicas.  Art. 4º São áreas de atuação em Meio Ambiente e Biodiversidade:   Aquicultura: Gestão e Produção   Arborização Urbana   Auditoria Ambiental   Bioespeleologia   Bioética   Bioinformática   Biomonitoramento   Biorremediação   Controle de Vetores e Pragas   Curadoria e Gestão de Coleções Biológicas, Científicas e   Didáticas   Desenvolvimento, Produção e Comercialização de Materiais,   Equipamentos e Kits Biológicos   Diagnóstico, Controle e Monitoramento Ambiental   Ecodesign  Ecoturismo   Educação Ambiental   Fiscalização/Vigilância Ambiental   Gestão Ambiental   Gestão de Bancos de Germoplasma   Gestão de Biotérios   Gestão de Jardins Botânicos   Gestão de Jardins Zoológicos   Gestão de Museus   Gestão da Qualidade   Gestão de Recursos Hídricos e Bacias Hidrográficas   Gestão de Recursos Pesqueiros   Gestão e Tratamento de Efluentes e Resíduos   Gestão, Controle e Monitoramento em Ecotoxicologia   Inventário, Manejo e Produção de Espécies da Flora Nativa e Exótica   Inventário, Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora   Inventário, Manejo e Comercialização de Microrganismos   Inventário, Manejo e Conservação de Ecossistemas Aquáticos:   Límnicos, Estuarinos e Marinhos   Inventário, Manejo e Conservação do Patrimônio Fossilífero   Inventário, Manejo e Produção de Espécies da Fauna Silvestre   Nativa e Exótica   Inventário, Manejo e Conservação da Fauna   Inventário, Manejo, Produção e Comercialização de Fungos   Licenciamento Ambiental   Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL)   Microbiologia Ambiental   Mudanças Climáticas   Paisagismo   Perícia Forense Ambiental/Biologia Forense   Planejamento, Criação e Gestão de Unidades de Conservação (UC)/Áreas Protegidas   Responsabilidade Socioambiental   Restauração/Recuperação de Áreas Degradadas e Contaminadas   Saneamento Ambiental   Treinamento e Ensino na Área de Meio Ambiente e Biodiversidade  Art. 5º São áreas de atuação em Saúde:   Aconselhamento Genético   Análises Citogenéticas   Análises Citopatológicas   Análises Clínicas * Esta Resolução em nada altera o disposto nas Resoluções nº 12/93 e nº 10/2003.   Análises de Histocompatibilidade   Análises e Diagnósticos Biomoleculares   Análises Histopatológicas   Análises, Bioensaios e Testes em Animais   Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Leite Humano   Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Órgãos e Tecidos   Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Sangue e Hemoderivados   Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Sêmen, Óvulos e Embriões   Bioética   Controle de Vetores e Pragas   Desenvolvimento, Produção e Comercialização de Materiais,   Equipamentos e Kits Biológicos   Gestão da Qualidade   Gestão de Bancos de Células e Material Genético   Perícia e Biologia Forense   Reprodução Humana Assistida   Saneamento   Saúde Pública/Fiscalização Sanitária   Saúde Pública/Vigilância Ambiental   Saúde Pública/Vigilância Epidemiológica   Saúde Pública/Vigilância Sanitária   Terapia Gênica e Celular   Treinamento e Ensino na Área de Saúde.   Art. 6º São áreas de atuação em Biotecnologia e Produção:   Biodegradação   Bioética   Bioinformática   Biologia Molecular   Bioprospecção   Biorremediação   Biossegurança   Cultura de Células e Tecidos   Desenvolvimento e Produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)   Desenvolvimento, Produção e Comercialização de Materiais,   Equipamentos e Kits Biológicos   Engenharia Genética/Bioengenharia   Gestão da Qualidade   Melhoramento Genético   Perícia/Biologia Forense   Processos Biológicos de Fermentação e Transformação   Treinamento e Ensino em Biotecnologia e Produção.  Art. 7º Considerando o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e a evolução do mercado dtrabalho, outras áreas de atuação poderão ser incorporadas após deliberação pelo Plenário doCFBio.  Art. 8º Esta Resolução em nada altera o disposto nas Resoluções nº 12/93 e nº 10/2003 sobrea atuação nas Análises Clinicas e sobre as áreas de conhecimento do Biólogo.  Art. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.  MARIA DO CARMO BRANDÃO TEIXEIRA Presidente do Conselho  Fonte: CFBio (Conselho Federal de Biologia)