Sindicato exige adoção de piso salarial para todos os professores Governo de Minas indicou que decisão do STF sobre piso valeria apenas para professores que não aderiram ao sistema de remuneração com subsídio
Autor: Educação em Minas: Piso é Lei. | Publicado: 2011-08-27T03:36:00-03:00


     Luana Cruz&nbsp;             Publicação: 25/08/2011 11:53       Atualização: 25/08/2011 14:39                       O acórdão do Supremo  Tribunal Federal (STF) é a nova arma do Sindicato  Único dos  Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) para  pressionar o  governo de Minas a pagar o piso salarial nacional a todos  os  servidores. O governo admitiu que poderá adequar o pagamento de parte   dos professores que recebem os salários no modelo de vencimento básico,   mas o sindicato exige que a determinação do STF seja cumprida para   todos os professores. 

Desde janeiro, a Secretaria de Estado de   Educação (SEE) adotou o subsídio como padrão remuneratório para as   carreiras da educação básica. O modelo extingue o vencimento básico e as   gratificações individuais, incorporando essas parcelas em uma   remuneração única, chamada subsídio. De acordo com o governo, 62% dos   servidores da educação recebem de acordo com o novo modelo. O governo   deu prazo até dia 10 de agosto deste ano para quem quisesse mudar a   forma de receber. A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira,   questiona os números da SES e alega que muitos servidores optaram por   voltar ao pagamento os vencimento básico. 

De acordo com   Cerqueira, os professores tiveram que fazer uma opção "perversa". "Foram   todos colocados automaticamente no modelo de subsídio. Quem saísse   dessa regra estaria optando pela esperança de conseguir o piso   salarial". Segundo ela, os servidores foram orientados pelo sindicato a   sair do subsídio e aguardarem uma decisão da Justiça favorável à adoção   do piso. 

Saiba mais...Conforme entrevista ao Estado de Minas   na quarta-feira, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão   (Seplag), Renata Vilhena, esclareceu que o principal impasse envolve os   38% dos servidores que optaram por continuar no modelo anterior, com   vencimento básico e penduricalhos. Nesse caso, o governo terá que se   adequar, já que há vencimentos de até R$ 369, enquanto o mínimo seria de   R$ 721, considerando a proporção das jornadas de trabalho. “Temos que   aguardar o trânsito em julgado de recursos e a publicação definitiva do   acórdão para avaliar o que será feito, mas o governo do estado não vai   descumprir nenhuma legislação”, reforça Renata.

A interpretação   do sindicato é de que o governo não deverá se adequar somente no caso   desse 38%. “A gente quer que o governo cumpra a lei para todo mundo. O   acórdão não estabelece que a categoria tenha que optar por modelo de   pagamento. Estabelece a obrigatoriedade de piso para todo servidor. O   piso é para categoria, contratados, aposentados e para os efetivos”,   afirma a coordenadora do Sind-UTE.

O governo abrirá o prazo, na   semana que vem, para servidores que quiserem aderir o pagamento por   subsídio. Segundo o Sind-Ute, não existirá a opção contrária para o   professor que quiser voltar a receber por vencimento básico, pois o   prazo já acabou.