Autor: Elvécio Andrade | Publicado: 2013-01-13T07:45:00-08:00




Presidente
Dilma cede às pressões e tira estados e municípios do sufoco ao fazer parcelamento de dívidas com
o INSS




Presidente Dilma Roussef


A publicação de uma Medida Provisória pela
presidente da República, Dilma Roussef (PT), tirou do sufoco inúmeros estados e
municípios brasileiros que estavam com a corda no pescoço em virtude de dívidas
com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), muitas delas deixadas por ex-governadores
e ex-prefeitos, como foi o caso de Barra de São Francisco/ES, que não contava
com uma CND (Certidão Negativa de Débito) desde que o prefeito cassado Edinho
Pereira descumpriu o acordo de parcelamento com a autarquia firmado na
administração de José Lauer.



Em
virtude disso, o município francisquense deixou de receber verbas federais para
obras, inviabilizando a administração de Waldeles Cavalcante, que durante seis
anos de governo tentou negativar a certidão em vão. Inclusive o
procurador-geral do município esteve por diversas vezes negociando a dívida em
Brasília/DF, mas nada conseguiu, posto que o primeiro parcelamento acordado
para o município tinha sido desrepseitado pelo ex-prefeito Edinho Pereira,
fazendo com que o município perdesse a credibilidade para novos parcelamentos,
ao ter seu nome incluído no CAUC (Cadastro Único de Convênios).



As inúmeras tentativas frustadas não
desanimaram os governadores e prefeitos de estados e municípios endividados,
que por meio de seus representantes legais, continuaram pressionando o governo
federal a fazer um parcelamento da dívida e o resultado, apesar de tardio para
as administrações que estavam chegando ao fim, foi benéfico para seus
sucessores.



Diante de tanta pressão, a presidente Dilma
Roussef editou a Medida Provisória 589, públicada no Diário Oficial da União do
dia 14 de novembro de 2.012, autorizando, finalmente, o parcelamento de débitos
dos estados, Distrito Federal e municípios com o INSS, além de descontos de 60%
nas multas de mora, de 25% nos juros e de 10% nos encargos legais.



De acordo com a Medida Provisória, o
parcelamento da renegociação que deverá ser realizada no máximo até o final do
semestre de 2.013, será descontado nos repasses feitos pelo Governo Federal,
pelo FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos
Municípios), com a devida autorização dos interessados.



Prevê ainda a Medida Provisória que veio em
boa hora que, enquanto estiver vinculado ao parcelamento, o estado ou município
não poderá se beneficiar de outro parcelamento de débitos que se refira aos
mesmos tributos incluídos no parcelamento, no caso de competências a partir de
novembro de 2.012.



Aproximadamente 90% dos municípios do país
estão endividados com a Previdência Social e o valor total da dívida chega à
quantia astronômica de R$ 33 bilhões. Essa dívida deixou os municípios em
situação dramática e seus prefeitos sem a mínima condições de contratar obras
de grande porte sem a ajuda do governo federal, como ocorreu com o município
francisquense, que recebeu inúmeras verbas, inclusive para a construção da nova
estação rodoviária, mas teve que devolver os recursos por falta da Certidão Negativa
de Débito.



Dados da Receita Federal dão conta de que a
dívida dos municípios vinha crescendo gradativamente desde 2005, com
agravamento da situação em 2.012 em virtude da perda de receitas das
administrações devido aos impactos da crise econômica mundial no país. Para
enfrentar a crise, o repasse dos impostos recolhidos pela União ficou abaixo do
esperado em decorrênica das desonerações realizadas pelo Ministério da Fazenda
para estimular a indústria nacional, evitando recessão econômica e desemprego,
como foi o caso do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).



Agora só resta parabenizar aos governadores e
prefeitos dos estados e municípios endividados que não desanimaram diante dos
obstáculos encontrados, e lutaram até conseguir essa importante vitória, mesmo
que para muitos, como no caso de Waldeles Cavalcante, essa medida tenha chegado
atrasada.



Mas valeu o sacrifício para garantir aos
estados e municípios os recursos necessários para a realização de obras
futuras, que só não serão levadas a cabo se os novos administradores não
quiserem. Cabe, agora, à população ficar atenta e sempre cobrar de seus
representantes os investimentos necessários.



Clic para ler a Medida Provisória 589 e entender o que aconteceu