A ILEGALIDADE DO DÍZIMO
Autor: Francisco Nogueira dos Santos. (Alcides é um apelido de família) | Publicado: 2008-01-22T23:29:00-02:00

  O ARGUMENTO JURÍDICO.           1o )  Argumento   <!--[if !supportLists]-->1.      <!--[endif]-->– Vejamos a definição que o Código de Defesa do Consumidor nos dá para produto.  <!--[if !supportLists]-->2.      <!--[endif]-->-  Art.3o. Inciso 1o Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.   <!--[if !supportLists]-->3.      <!--[endif]-->– A fé é um produto móvel.  <!--[if !supportLists]-->4.      <!--[endif]-->– A fé é um produto imaterial.  <!--[if !supportLists]-->5.      <!--[endif]-->– 2o) - Argumento Vejamos a definição para consumidor, pelo Código De Defesa Do Consumidor.  Art. 2o – Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final.   Parágrafo único – Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.   a) – A fé é um bem móvel imaterial, um produto que toda pessoa física ou jurídica, adquire para consumo próprio, para justificação própria, para salvação própria, sendo, portanto, de consumo final. (RM 14:12) - De maneira que cada um de nós dará conta de si mesmo a Deus.       b) – A coletividade de pessoas ou assembléia, é formada basicamente intervindo nas relações de      consumo.  Sendo que a fé é também um produto de propaganda do evangelho, está sujeita às mesmas práticas abusivas da falsidade ideológica das propagandas enganosas, sendo portanto, as leis e as penalidades, aplicáveis de igual forma.  Suponhamos o cidadão que ouve um carro de som que passa anunciando: - Venha esta noite participar da grande campanha das causas impossíveis! Pare de sofrer!... Seus problemas serão resolvidos, sua vida vai mudar nestas sete semanas. O cidadão não pensa duas vezes, e vai à igreja durante as sete semanas. Durante as semanas ele foi constrangido perante outras pessoas, a contribuir de forma induzida com o máximo que podia para honrar o desafio. Conclusão: O cidadão desperdiçou tempo, uma parte do dinheiro do orçamento familiar e não resolveu, mas, aumentou os problemas. Quem será o culpado? Ele, que não teve fé. Porem se observarmos a propaganda, não encontraremos o condicional “se”, pelo contrário, encontramos afirmações imperativas do tipo: (Pare de sofrer, seus problemas serão resolvidos, sua vida vai mudar). Segundo a propaganda, a resolução dos problemas baseava-se na participação do cidadão na campanha, independente do seu grau de crença. Portanto o crime é qualificado como estelionato, de acordo com o código de direito penal. Confira:     CAPÍTULO VI DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES  Estelionato   Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:  Pena – Detenção de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa.  O artifício ardil para obtenção de vantagem ilícita, que está no artigo acima, é qualificado quando alguém, para cobrar o dízimo, diz que quem não dá o dízimo é ladrão, é amaldiçoado, e Deus vai enviar o devorador sobre todos os aspectos da sua vida. Com uma ameaça dessa, para uma pessoa com certo grau de credulidade, não resta outra alternativa senão entregar tudo. Mas, estes sujeitos são espertos. Se uma autoridade perguntar: -Você está obrigando os membros da sua igreja a darem os dízimos? Eles respondem: Não! O dízimo é voluntário. Um assaltante interrogado pelo delegado, diria o mesmo. Veja: - Você cometeu o assalto, obrigando a vítima a lhe entregar os pertences? – Não doutor, eu não obriguei, nem mostrei a arma só disse: Aí! Passa essa bolsa pra cá e sai numa boa, ou mando a tua alma pro inferno!... Esta é a “santa” voluntariedade do dízimo ensinada pelos seus precursores. Não é obrigado, mas, se não der, também não se salva, pois ladrão não entra no Céu. Que outro artifício ardil se poderia acrescentar aqui ?   A HORA DA VERDADE  Há muitos anos tenho ouvido pregadores dizerem que, quem não paga dízimo é ladrão. Já ouvi muito. Vamos ver quem realmente está roubando, e quem realmente é o ladrão. A princípio deixo bem claro, que não sou eu quem recebe porcentagem do salário de viúvas e aposentados, nem uso de artifícios psicológicos ou de quaisquer outros meios, para cobrar porcentagem do salário de quem quer que seja.  Será que é difícil perceber que uma instituição que não paga imposto também não tem o direito de cobrar? E se ela cobra impostos por qualquer razão, religiosa, filantrópica, social, ou usa mecanismos e meios, os quais são caracterizados como crime definido em lei, devemos denominar tal comportamento de que forma? Contravenção, usurpação ou apropriação dos bens alheios? Ser criminoso para muitas pessoas é tão fácil, como chamar os outros de ladrão. Mas, quando chega à hora da verdade, muitas coisas tendem a mudar. Vamos dá uma olhadinha na lei, para ver quem está roubando.        CONSTITUIÇÃO FEDERAL SEÇÃO-III DOS IMPOSTOS DA UNIÃO.  Art. 153 - Compete à União instituir impostos sobre:  I-importaçãode produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;   III - renda e proventos de qualquer natureza;  IV - produtos industrializados   V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;   VI – propriedade.  Você viu algum artigo ou inciso nesta seção que diga alguma coisa do tipo, (compete à igreja?) Não existe. Portanto, infringir a lei maior do nosso país, usurpando o direito e lugar que lhe pertence e ficar impune, deve ser privilégio de uma elite que pode subir ao púlpito e dizer que quem não dá o dízimo é ladrão.                                                    SEÇÃO IV  DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL  Art. 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:   I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;  No artigo acima não encontramos, e nem em seus incisos, algo do tipo, (compete às igrejas). Por isso novamente podemos ver a lei ser violada e o direito ser usurpado de forma brutal. Os que tais crimes cometem, dormem tranqüilos...,Numa sensação de dever cumprido.  SEÇÃO V DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS  Art. 156 – Compete aos Municípios instituir impostos sobre:  III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definido sem lei complementar; territorial rural;  Como podemos ver nos artigos acima, as leis tributárias vigentes em nosso país, não dão concessão de direitos tributários a nenhuma pessoa, física ou jurídica. Noutras palavras, ninguém além da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá instituir imposto sobre (transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos). Esta é a grande razão, pela qual o dízimo é ilegal. Qualquer pessoa, que recebe dízimo, comete um crime contra a União, e qualquer que dá o dízimo contribui para o mesmo. De sorte que, só podemos chegar a uma conclusão: Com o número de igrejas existentes, juntas às que se fundam cada dia, teme-se que dentro de poucos anos, haverá tantos postos de arrecadação fiscal clandestinos, que as próprias residências e as casas comerciais terão que ceder espaço para a nova modalidade de comercio. Visto que a fé tem sido vendida a troco de porcentagem dos bens dos fiés, os dons ministeriais têm sido profanados pelas práticas de simonia, só está faltando o tribunal do santo ofício, pois as indulgências já estão em prática.  A pratica do dízimo vai muito alem do que alguém imagina, pois em busca da preservação do dogma, chega-se aos crimes contra a honra, do tipo Calúnia, difamação, tratamento desumano e degradante, e até mesmo contra a liberdade individual, pôr meio do constrangimento ilegal; Reduzindo por vários meios a capacidade de resistência a fazer o que a lei não manda. Como por exemplo: dá o dízimo.   DIREITO PENAL  CAPÍTULO V                                           DOS CRIMES CONTRA A HONRA                           Calúnia  Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:  Pena - detenção, de 06 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.  1o Na mesma pena incorre, quem sabendo falsa a imputação, propaga ou divulga.  Difamação  Art. 139. Difamar alguém, lhe imputado fato ofensivo à sua reputação:  Pena – detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa .  Se todas as vezes que alguém é caluniado e difamado, dentro ou fora da igreja, fosse registrado ocorrência policial, muita gente iria morar na cadeia ou parar de chamar de ladrão quem não dá o dízimo.      CAPÍTULO VI  DOS CRIMES COMETIDOS CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL  Seção I                         Dos crimes contra a liberdade pessoal Constrangimento ilegal Art.146. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:   Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.        TÍTULO II  DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO  CAPÍTOLO I  DO FURTO                        Furto              Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:              Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.   Segundo o que nos é de conhecimento, subtrair para si os impostos que é de direito exclusivo da União, do Estado, do Distrito federal e dos Municípios, é subtrair o alheio. Portanto, todo aquele que cobrar porcentagem como o dízimo, por exemplo, está subtraindo o alheio e portanto está furtando. Se alguém não gostar desta verdade, vá reclamar a quem fez a Lei.   CAPÍTULO II  DO ROUBO E DA EXTORÇÃO  Roubo  Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de haver, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:   (O meio mais prático que é usado dentro das igrejas para subtrair o alheio, é o argumento em Ml 3,10, que impossibilita o fiel de se defender, mediante a grave ameaça de ser excomungado e lançado ao devorador. Fique atento para a pena).  Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.  CAPÍTULO VII  DA RECEPTAÇÃO     Receptação  Art. 180. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiros, de boa fé, a adquira, receba ou oculte:   O sujeito sabe que o dízimo é produto de crime, sabe que a receptação é adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar; Não só fazem tudo isso, como também influencia pessoas de boa fé a fazerem o mesmo. Fique de olho na pena.  Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.  CONSTITUIÇÃO FEDERAL  CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS  Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:  I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;  II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Observe: (Não existe lei que obrigue o cidadão a dizimar).  III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;   IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;   VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias ;...