Mutirão da improbidade administrativa prolatou 13 sentenças na primeira semana de esforço concentrado 
Autor: Colunista  | Publicado: 2013-08-25T01:37:00-03:00






Treze sentenças foram prolatadas na primeira semana do esforço 
concentrado envolvendo ações de improbidade administrativa e crimes 
contra a administração pública. Os números foram apresentados, nesta 
sexta-feira (23), na comarca de Campina Grande, pelo desembargador 
Leandro dos Santos, gestor da Meta 18 estabelecida pelo Conselho 
Nacional de Justiça (CNJ), e pelo juiz-coordenador do mutirão, Aluízio 
Bezerra Filho.



O regime especial
 cumpre a determinação da Meta 18, que tem o objetivo de julgar até o 
final do ano os processos que tratam de improbidade administrativa e de 
crimes contra administração pública que foram distribuídos até 31 de 
dezembro de 2011, nas varas da Fazenda Pública das unidades judiciárias 
do Estado.

Conforme os dados, das 13 sentenças prolatadas, noves foram julgadas 
procedentes e quatro ações improcedentes. Os processos que foram 
procedentes são contra os ex-gestores: João Batista Dias (Caldas 
Brandão), José da Costa Maranhão (Borborema), Alexciana Vieira Braga 
(Marizópolis), João Marques de Sousa (Malta), José Eudes Honório 
Queiroga (São Domingos de Pombal), Sabiniano Fernandes de Medeiros 
(Paulista), Damião Zelo Gouveia Neto (São Vicente do Seridó) e José 
Ivanildo Barros Gouveia (Soledade), além da empresa Coneg - Engenharia e
 Construção, em Bananeiras.

Já os processos que foram julgados improcedentes (também envolver 
ex-prefeitos) são os seguintes: Saulo Rolim Soares (Caldas Brandão), 
Maria de Fátima Aquino Paulino (Guarabira), Valceny Hermínio de Andrade 
(Santarém) e Damião Zelo Gouveia Neto (São Vicente do Seridó). Este teve
 dois feitos apreciados pelo esforço concentrado.

Ao apresentar os números, o desembargador Leandro ressaltou que o 
esforço concentrado visa cumprir a lei, de forma rigorosa, para todo 
gestor que não agiu corretamente durante a administração pública. "O 
Brasil está numa época de compromisso com a probidade. Todos nós sabemos
 que o Judiciário tem esse compromisso de defesa do erário e de julgar 
ações contra aqueles que são acusados da má-gestão pública", assegurou o
 desembargador.

Para o juiz Aluízio Bezerra Filho não só os processos listados no 
mutirão devem ser priorizados, mas todos os feitos relacionados à 
improbidade e crimes de administração. "Por meio desse grupo de trabalho
 formado, por magistrados e servidores, o Tribunal de Justiça está 
prestando conta à sociedade em cumprimento a Meta 18".

Ele explicou ainda que as penalidades previstas em lei para casos de 
improbidade são a perda de cargo público, aplicação de multa civil, 
suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder 
Público. "São medidas fortes que afastam o agente político da vida 
pública, o que vai repercutir também na Lei da Ficha Limpa", disse.

O mutirão teve início no último dia 16, acontecerá num prazo de 60 dias e
 abrange as 20 comarcas que possuem mais feitos envolvendo o assunto em 
questão. O esforço conta com a atuação de 10 juízes, acompanhados de 
seus assessores e servidores. O trabalho ocorrerá sempre nas 
sextas-feiras (à tarde) e aos sábados, por um período de seis semanas, 
em dois núcleos, situados em João Pessoa e Campina Grande.

O núcleo de Campina Grande abrangerá os feitos das regiões do Agreste, 
Sertão e Cariri; já na Capital vai avaliar os processos da Região 
Metropolitana e do Brejo. As comarcas de Sousa, Itaporanga e Pombal são 
as unidades judiciais com maior número de processos - em torno de 70, 
cada.

Estão atuando na unidade os juízes João Batista Vasconcelos, Antônio 
Carneiro de Paiva Júnior, Algacir Rodrigues e Jailson Shizue, no Núcleo 
de Campina Grande. Já os magistrados Falkandre de Sousa, Diego 
Fernandes, Fabrício Meira, Ely Jorge Trindade, Manuel Maria Antunes e 
Fábio José de Oliveira, atuam no Núcleo da comarca da Capital.

O esforço concentrado acontece nas Varas da Fazenda Pública de João 
Pessoa, Campina Grande, Sousa, Itaporanga, Teixeira, Cajazeiras, Areia, 
Gurinhém, Prata, Brejo do Cruz, Patos, Pombal, Alagoinha, Barra de Santa
 Rosa, Serraria, Piancó, Uiraúna, Cabedelo, Ingá, Guarabira, 1ª Vara 
Criminal de Campina e 6ª Vara Regional de Mangabeira, privativas de atos
 de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.



assessoria