Encontro dos Conselhos de Educação - Região Sul
Autor: UNCME-SC | Publicado: 2012-11-22T14:14:00-02:00



Prezados(as) Senhores(as),



Encaminhamos
 abaixo convite e programação para o Encontro dos Conselhos de 
Educação - Região Sul, que acontecerá nos dias 10 e 11 de dezembro em 
Florianópolis &nbsp;na Assembleia Legislativa.&nbsp;

As&nbsp;inscrições&nbsp;deverão ser realizadas no link&nbsp;&nbsp;http://www.cee.sc.gov.br/











INFORMAÇÕES







 

  
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APRESENTAÇÃO

 

  


 

  
I ENCONTRO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DE SANTA
  CATARINA – REGIÃO SUL

 

  


 






 

  
JUSTIFICATIVA

 

  


 

  
A educação brasileira caracteriza-se no tocante
  ao sistema político-administrativo por uma composição em três ordens de
  sistemas, o federal, o dos estados/distrito federal e o dos municípios. A
  possibilidade dos municípios constituírem seus sistemas de ensino de forma
  autônoma, embora referenciados ao quadro regulatório nacional, é uma força
  emergente da
  Constituição Federal de 1988, embora sua realização não ocorra sem conflitos
  e contradições.
  Na medida em que no atual cenário político-administrativo da educação
  brasileira há igualdade (pelo menos nominal-legal) entre estas três
  instâncias da educação em matéria de organização do ensino, o tema do regime
  de colaboração e das relações entre elas se reveste de grande importância. A
  importância decorre também da tensão sempre presente entre centralização e
  descentralização da educação e de perspectivas regulatórias nacionais e
  transnacionais que podem se impor e abafar as iniciativas de políticas
  educacionais locais ou ser rearticuladas e reinterpretadas conforme as
  condições de cada contexto e percepção dos atores.
  &nbsp;&nbsp; Assim, embora a Constituição Federal de 1988 esteja em vigência
  há mais de vinte e quatro anos, o debate acerca do regime de colaboração está
  inconcluso, é intenso e controverso e algumas análises indicam uma retração
  da descentralização, embora a própria Constituição tenha reconhecido o
  município como ente capaz de organizar a educação local e valorizada sua
  interlocução na federação.
  Este trabalho discute o Regime de Colaboração na direção da iniciativa
  municipal embora no cenário amplo esteja presente a regulação nacional e
  internacional que o encapsulam, impactam e rearticulam. O debate se volta
  para o regime de colaboração a partir do ângulo, da ótica, do lugar que lhe é
  atribuído pelos municípios. O questionamento volta-se para a forma como os
  municípios da região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) criaram
  os Sistemas Municipais de Ensino. Será que em seus Sistemas de Ensino existe
  alguma alusão acerca do Regime de Colaboração? Que desdobramentos os
  municípios propõem para, em regime de colaboração, participar do processo
  nacional de avaliação do rendimento escolar e melhoria da qualidade da
  educação?&nbsp;

 

  


 






 

  
OBJETIVO GERAL

 

  


 

  
Elaborar uma Agenda Instituinte de Colaboração
  entre os Órgãos dos Sistemas de Ensino

 

  


 






 

  
OBJETIVOS ESPECIFICOS

 

  


 

  
Discutir a Educação no Município: Sistema Municipal
       de Ensino, Regime de Colaboração e o papel dos Conselhos Nacional,
       Estaduais e Municipais de Educação;
Analisar a Importância dos Conselhos
       Municipais e Estaduais e a Organização dos Sistemas de Ensino;
Discutir os Planos Municipais, Estaduais e o
       Sistema Nacional de Educação; e
O papel dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação e a
       Organização Territorial da Política Educacional.




 

  


 






 

  
PÚBLICO ALVO

 

  


 

  
Secretários e Conselheiros de educação Municipais
  e Estaduais

 

  


 






 

  
Nº. DE VAGAS

 

  


 

  
600

 

  


 






 

  
DATA

 

  


 

  
10/12/2012

 

  


 






 

  
PROGRAMAÇÃO

 

  


 

  
Dia 10.12.2012(Segunda Feira)
  Horário: 19h às 22h
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„«&nbsp;Mesa de Sessão de Abertura:
  Secretário SASE/MEC – Professor: Arnóbio&nbsp; Marquês de Almeida Júnior.
  Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina – Professor Eduardo
  Deschamps.
  União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação(UNCME) – Professora:
  Maria Ieda Nogueira.
  Presidente do Conselho Estadual de Educação de SC – Professor: Mauricio
  Fernandes Pereira.
  Coordenadora da UNCME/SC – Professora:&nbsp; Darli de Amorim Zunino.
  Presidente do Conselho Municipal de Florianópolis – SC – Professor: Lourival
  Martins Filho.
  União dos Dirigentes de Educação – UNDIME/SC – Professor: Rodolfo Joaquim
  Pinto da Luz.
  Presidente do Fórum Estadual de Educação/SC – Professora: Elza Marina da
  Silva Moretto.

„«&nbsp;Palestra de Abertura: A Educação no
  Município: Sistema, Regime de Colaboração e o Papel dos Conselhos.

Palestrante: Prof. Dr. Mauricio Pereira Fernandes
  – Presidente do Conselho Estadual de Educação





Dia 11/12/2012(Terça Feira)
  Horário:&nbsp;08h00min





Palestra: A importância dos Conselhos Municipais
  e Estaduais de Educação na Defesa dos Direitos Humanos.

Palestrante: Profª Clélia Brandão Alvarenga
  Craveiro
  Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania



„«&nbsp;09h45min – Intervalo para o Café/Lanche



„«&nbsp;10h – Palestra: Os Planos Municipais,
  Estaduais e o Sistema Nacional de Educação: O papel dos Conselhos Municipais
  e Estaduais de Educação e a organização Territorial da Política Educacional.
  Palestrante: Prof. Arnóbio Marquês de Almeida Júnior – Secretário Nacional de
  Articulação com os Sistemas de Ensino.



&nbsp;„«&nbsp;12h – Almoço



&nbsp;„«&nbsp;13h30min/14h30min Mesa Redonda: Regime de Colaboração entre os
  Sistemas de Ensino:

&nbsp;*UNCME/Nacional – Professora Maria Ieda
  Nogueira.
  &nbsp;*UNDIME/SC – Prof. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.
  &nbsp;*SED/SC – Prof. Eduardo Dechamps.
  &nbsp;*CEE/SC – Mariane Beyer Ehrat

*SASE/MEC – Professora: Flávia Maria de Barros
  Nogueira/Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino.
  Coordenadora da Mesa: UNCME.



&nbsp;REUNIÃO TÉCNICA DA REGIÃO SUL



„«&nbsp;15h Palestra: Importância de uma Agenda
  Instituinte de Colaboração entre os Órgãos dos Sistemas de Ensino.

Palestrante: Professora: Maria Iêda Nogueira -
  Presidente Nacional da UNCME



&nbsp;„«&nbsp;16h Grupos de Trabalho por Estado: Construção
  da Agenda

&nbsp;„«&nbsp;17h Apresentação da Agenda de
  Trabalho: Relator de Cada Grupo


  „«&nbsp;18h Encerramento

 

  


 






 

  
HORÁRIO

 

  


 

  
Das 00H00MIN às 00H00MIN

 

  


 






 

  
CARGA HORÁRIA

 

  


 

  
12:00 horas

 

  


 






 

  
LOCAL

 

  


 

  
Auditório Antonieta de Barros da Assembleia
  Legislativa de Santa Catarina &nbsp;–Rua Dr. Fontes, 310,
  &nbsp;Florianópolis/SC.

 

  


 






 

  
INFORMAÇÕES

 

  


 

  
www.cee.sc.gov.br

 

  


 






 

  
INSTITUÇÃO PROMOTORA

 

  


 

  
UNCME&nbsp;– União
  Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – SC.
  MEC/SASE&nbsp;– Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino
  SED/SC&nbsp;– Secretaria Estadual de Educação – SC
  CEE/SC&nbsp;– Conselho Estadual de Educação de SC
  UNDIME&nbsp;– União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
  ALESC&nbsp;- Assembleia Legislativa/SC – Escola do Legislativo
  Deputado Lício Mauro da Silveira
  CME/FLORIANÓPOLIS/SC&nbsp;- Conselho Municipal de
  Florianópolis/SC&nbsp;

 

  


 






 

  
INSTITUÇÕES DE APOIO E PARCERIAS

 

  


 

  
Ministerio da Educação





Para se inscrever no evento basta clicar no link.