“PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI SÓ DAS FLORES”: FORA TEMER
Autor: Eudasio Menezes | Publicado: 2017-07-12T17:00:00-03:00




Parabéns a todos os trabalhadores e
trabalhadoras da Assistência Social em Maracanaú que tem a frente a secretária
Glauciane Oliveira pela realização da IX Conferência Municipal de Assistência
Social que está acontecendo hoje dia 12 e amanhã 13 de julho no Colégio 7 de
Setembro em Pajuçara. Nela (Conferência) estão sendo a abordado vários e importantes
aspectos que devem ser assegurados por meio unidade e das lutas dos
trabalhadores e segmentos sociais em geral.&nbsp;



Dentre os temas abordados tive a grata satisfação
de acompanhar ainda que por um breve momento as explanações da Assistente
Social e Professora Zelma Madeira, que é Coordenadora de Políticas Públicas da
Igualdade Racial e abordou de forma brilhante o tema da conferência: Garantia
de Direitos no Fortalecimento do SUAS. A Conferencista falou sobre o direito de
igualdade previsto na Constituição Federal e sua eficácia para as minorias e
segmentos sociais menos favorecidos da sociedade.&nbsp;Esclareceu com propriedade que a existência
plena e efetiva do deste preceito constitucional por meio do qual todos são iguais
perante a lei, somente é possível quando dosado com a equidade que possibilite&nbsp;a justiça pela igualdade, mas
baseada no respeito aos direitos de cada um, mas de forma a assegurar as políticas
públicas venham possibilitar a melhoria e ascensão das classes e segmentos
menos favorecidos propiciando oportunidade igualdade a todos de forma positiva.



Esta é uma tese a qual defendo e me filio
integralmente, pois é único pensamento que verdadeiramente faz jus ao sentido
prático da palavra igualdade. Neste aspecto notamos também que esta visão
social é totalmente o oposto do que defende o Estado burguês em relação ao
mesmo princípio. Assim, enquanto a equidade representa a essência da igualdade
e da justiça social, a Justiça burguesa representada neste caso pela Corte
Constitucional.&nbsp;Ou seja, ao texto constitucional que estabelece
que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, o
Supremo Tribunal Federal, acrescentou NA MEDIDA DE SUAS DESIGUALDADES, o que em
sínteses significa dizer que os ministros do STF com essa sentença gramatical e
normativa estabeleceram que os ricos continuarão ricos e os pobres continuarão
pobres, ou seja, na medida das suas desigualdades.



Os críticos das classes menos favorecidas e
defensores das classes sociais de alto ou médio poder aquisitivo, irão dizer
que tal posicionamento está correto, porque os ricos fizeram por merecer
trabalharam, isso e aquilo outro. Senhores não é isso que está em questão,
ninguém está dizendo que “quem tiver duas túnicas deve doar uma para quem não
tem”. O que se está a afirmar e a reclamar é que o Estado deve propiciar políticas
públicas que possibilite, melhor e igual condição de ascensão a todos de forma igualitária,
é neste aspecto que deve pautar-se o equilíbrio das políticas estatais.&nbsp;Contudo, enquanto o País passar por esta crise ética, legal e moral onde
os escolhidos como representantes da sociedade, nada representam além de seus
próprios interesses e de seu segmento específico. Enquanto, a sociedade não se
conscientizar do poder que tem, e que este poder deve ser usado permanentemente
e não apenas quando tiverem seus interesses contrariados, nada mudará.