Deputados fecham acordo para votar projeto que amplia provas da Lei Seca
Autor: zanottinhoXD | Publicado: 2012-04-04T17:35:00-07:00

BRASÍLIA - Em uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esvazia a Lei Seca, o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar na próxima semana um projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de álcool. O tribunal decidiu na semana passada que somente o bafômetro e o exame de sangue são válidos para comprovar a influência do álcool no motorista. A Constituição, porém, garante ao condutor o direito de não produzir provas contra si mesmo e se recusar a fazer os testes.Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram na Câmara na tarde desta quarta-feira com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fechar os últimos detalhes do texto. Maia confirmou que pautará a proposta na próxima quarta-feira e que a discussão de outros aspectos da Lei Seca, como a possível ampliação da pena de prisão, será realizada em outra oportunidade. "Já vínhamos discutindo há mais tempo, mas claro que a decisão do STJ, mesmo justa, causou frustração porque a Lei Seca é um instrumento concreto e eficiente", afirmou Maia.O ministro da Justiça afirmou que, com a nova lei, o bafômetro e o exame de sangue passariam a ser "instrumentos de defesa" do condutor. "É uma inversão da situação. A condenação é pela embriaguez e, se quiser provar em contrário, poderá usar o bafômetro".Cardozo destacou que, ao ampliar as penas, o Congresso apenas está igualando o crime de dirigir embriagado a outras situações previstas na lei penal. "Como é provado um homicídio, um estelionato? Tem de ter um conjunto de provas. É isso que estamos fazendo, ampliando o conjunto de provas". Para o ministro, não há possibilidade de condenação apenas pelo depoimento de um agente de trânsito. "Ninguém condena só por uma testemunha, mas agora você pode ir ao bar e pegar dez testemunhas de que o condutor estava ali embriagado momentos antes".Autor do projeto, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destaca que a proposta dobra o valor da multa para quem dirigir embriagado, indo de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Ele destaca que ainda será possível punir quem estiver dirigindo sob efeito de outras substâncias que comprometam a capacidade psicomotora, como medicamentos. "Se a pessoa estiver tomando uma medicação e isso alterar a sua percepção, ela não pode dirigir também e isso está enquadrado", diz o parlamentar.&nbsp;http://www.estadao.com.br/noticias/geral,deputados-fecham-acordo-para-votar-projeto-que-amplia-provas-da-lei-seca,857434,0.htm

Comentário
Achamos importante a lei seca, pois muitas pessoas saem dos bares sem condições, até mesmo, de andar a pé. Acabam causando acidentes e matando inocentes.
Porém não achamos que é a bebida a maior causadora de acidentes de trânsito, para nós a imprudência e a falta de responsabilidade são muito piores.
Mudar a lei, aumentar a multa não vai resolver, resolveria se fizessem com que as leis fossem cumpridas.
Temos casos de pessoas que foram presas por 10 assassinatos, roubos, tentativa de homicídio, condenados a mais de 50 anos, somando tudo, e estão na rua. Como podemos acreditar que uma pessoas que foi pega dirigindo embriagada vai cumprir sua pena?