A BATALHA DE BILHÕES
Autor: Manoel Neto | Publicado: 2010-03-15T13:21:00-03:00

O desafio da trégua na guerra do petróleoFim da noite de quarta-feira, Câmara dos Deputados. O que era dúvida e tensão até o final da tarde se transformou numa avassaladora vitória. Por 369 votos a favor, 72 contrários e duas abstenções, foi aprovada a distribuição uniforme dos royalties de todos os campos de petróleo no mar, não só das áreas ainda não licitadas do pré-sal. Nem houve tempo para festa em 24 Estados e mais de 5,3 mil municípios. A revolta no Rio, no Espírito Santo e em 194 cidades hoje irrigadas pelos recursos deu sabor de ressaca e suscitou ensaios de negociação. Risco ao pacto federativo, desequilíbrio orçamentário e tensão pré-eleitoral ameaçam dar vida curta à tentativa de repartição das receitas. Agora, será jogada no Senado a etapa decisiva do futuro de dezenas de bilhões de reais.Padrinho da emenda que redistribuiu os recursos do petróleo entre todos os Estados e municípios, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) fala em negociação desde o dia seguinte à aprovação. Principal articulador da aprovação, outro gaúcho, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, qualifica a mudança de “extrema” e admite que a proposta “radicalizou” frente à resistência governista.Agora, o desafio será desarmar o arsenal da guerra pelos recursos bilionários da exploração no mar. Atualmente na casa dos R$ 20 bilhões anuais, só a parte governamental da receita, destinada a União, Estados e municípios, pode facilmente ultrapassar R$ 100 bilhões caso o potencial das jazidas do pré-sal seja confirmado.– Muitos têm ligado para ver se ajudo a costurar um acerto. Nunca se diz que não vai negociar, mas agora depende de 5.563 mil prefeitos, dos quais 5.369 são beneficiados pela emenda. Que agora vai ao Senado, com renovação de dois terços este ano, a maioria de candidatos à reeleição – descreve Ziulkoski, admitindo que o controle da situação será difícil.Drástica, a alteração nas regras de distribuição dos recursos provoca prejuízos a Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo – além de danos potenciais a São Paulo, onde fica a Bacia de Santos – e a 194 municípios, dos quais ao menos cinco do Rio Grande do Sul. E além de impacto financeiro, há os institucionais, como o desequilíbrio federativo e o estímulo aos gastos de curto prazo.– Esse dinheiro deveria ser destinado a algum tipo de investimento para as gerações futuras, não podemos nos esquecer de que o petróleo é uma riqueza limitada. Está havendo uma briga para utilizar esses recursos sem essa preocupação, sem restrições ao uso em despesas comuns – critica Raul Velloso, especialista em finanças públicas.É o mesmo temor de Adriana Perez, do Centro de Economia e Petróleo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV):– A mobilização foi tão forte só porque se colocou em pauta os recursos dos contratos já em vigor. Muitos deputados e senadores não estariam tão preocupados se a discussão fosse sobre recursos para 10 ou 15 anos. Isso torna a negociação mais complexa, imprevisível.Planície enfrenta Planalto por royaltiesEntre os autores, incentivadores e defensores da mudança, é fácil filtrar a mágoa com a inflexibilidade do governo e dos atuais beneficiados pelo sistema atual de distribuição. Ibsen lembra que tentou exaustivamente negociar uma fase de transição para a nova regra, sem sucesso. Ziulkoski critica o “acordo de quatro pessoas” – a reunião dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Paulo Hartung (ES) e José Serra (SP) na véspera da divulgação das novas regras para o pré-sal.– O cachimbo entortou a boca na federação. Os municípios agora têm um protagonismo muito grande, ainda mais em ano eleitoral. E ninguém nos chamou para discutir.Crucial na aprovação da “emenda Ibsen”, como ficou conhecida a proposta que distribui de maneira uniforme os recursos não só do pré-sal, mas de todos os campos de petróleo em produção no mar, com efeito imediato, a mobilização municipal foi sofisticada. Um call center com 80 posições, números de celular de todos os prefeitos do país e um equipamento que envia mensagens de voz simultaneamente por todos compuseram o arsenal posto em marcha na quarta-feira, dia 10, quando mais de 1,3 mil prefeitos se reuniram em Brasília– Aí, ficaram todos ligando para seu deputado e dizendo ‘vou ganhar tanto’ – relata o presidente da confederação.Se sobrou organização na planície, parece ter faltado no Planalto. Embalado nos discursos nacionalistas do pré-sal, lembra o diplomata Sebastião do Rêgo Barros, que foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o governo tentou evitar a questão da distribuição da renda do petróleo.– Além da parte ideológica, tinha um quê de deixar a oposição defendendo algo não nacional. Aí, acabou se metendo numa situação difícil – observa.A polêmica dos recursos petrolíferos, além de criar uma saia-justa para o presidente Lula, que pode ser forçado a vetar uma emenda com apoio de ao menos 24 Estados e 5,3 mil municípios, também constrange o virtual candidato oposicionista, José Serra. Depois do jantar com os colegas na noite de 6 de setembro e de uma cautelosa classificação de “precipitado” para o conjunto de mudanças do pré-sal, tem guardado silêncio sobre a discussão mais candente dos últimos dias no país.Apesar de identificar um “estresse federativo” na questão da divisão dos recursos do petróleo, a experiência com sucessivas batalhas nesse campo tranquiliza Raul Velloso:– Não vejo risco de nenhuma ruptura. Vai ter muito grito, muito choro, muita reclamação regional, mas a nossa tradição conciliatória sempre foi a de encontrar uma forma de acomodar os conflitos e encontrar uma solução intermediária.MARTA SFREDOOnde nasceu a polêmicaA origem da batalha em torno dos recursos do petróleo:- Uma sucessão de descobertas em águas ultraprofundas, na chamada camada pré-sal, fez o governo perceber que estava diante de uma nova situação em termos de reservas de petróleo. Por isso, decidiu mudar as regras para a exploração da riqueza, argumentando que precisava preservar os interesses das gerações futuras.- Uma das primeiras ideias foi constituir um fundo, a exemplo do que fazem países como a Noruega, para concentrar e investir os recursos. A distribuição seria uniforme entre Estados e municípios. Um dos argumentos era o de que as reservas do pré-sal estão distantes da costa, portanto não haveria sentido em compensar por eventuais transtornos.- A proposta provocou reação dos governadores dos Estados mais próximos da área do pré-sal – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo –, que se reuniram com o presidente Lula na véspera da divulgação das novas regras, no dia 7 de setembro de 2009, para assegurar uma fatia privilegiada na divisão dos recursos.- Diante da reação, o governo tentou deixar a divisão dos royalties fora da discussão das novas regras do pré-sal, mas aí já era tarde. Alertados pelos cálculos que situavam as riquezas em trilhões de dólares, prefeitos e governadores passaram a lutar para aumentar sua fatia do bolo.Mapa invertidoO GAÚCHO CONTRARIADOAmeaçado de perder 90% dos recursos recebidos atualmente sob a forma de royalties, o prefeito de Tramandaí, Anderson Hoffmeister (PP) está furioso. Assim como estão os colegas de Imbé, Cidreira, Osório e Canoas – municípios gaúchos melhor contemplados na atual divisão.– É demagogia política em ano eleitoral. Todo o petróleo que chega no Estado é descarregado em Tramandaí, e pelos critérios da emenda, Uruguaiana vai receber mais do que nós. Nada contra Uruguaiana, mas não é justo – protesta o prefeito, ao estimar que, do orçamento anual de R$ 78 milhões da cidade, corre o risco de perder R$ 11 milhões.– Toda a prefeitura está planejada em torno desses recursos. Em 2009, os royalties foram a maior receita do município. Se cortar do dia para a noite o que tinha de realidade, ficamos sem chão – reclama.A FLUMINENSE CONFORMADACoordenadora do Centro de Pesquisas da Universidade Cândido Mendes em Campos de Goytacazes, um dos municípios mais prejudicados pela emenda, Denise Terra mostra serenidade em relação à mudança:– Não podia continuar da forma que era. Os recursos, cada vez maiores, caíam na caixa das prefeituras e eram destinados a gastos normais.A percepção de que é preciso mudar não torna Denise uma aliada da emenda 387, que ela compara a um “elefante na sala”, introduzido pela discussão do pré-sal e da atenção que atraiu a montanha de dinheiro guardado no fundo do mar.– Depois de tirar, vai se discutir o pré-sal futuro com mais tranquilidade. Mexer na regra anterior provoca um grande problema em termos de orçamento, alguns são 80% dependentes de royalties.Como funciona em outros paísesESTADOS UNIDOSA experiência internacional na aplicação e distribuição de royalties do petróleo:- No país, diferentemente da maioria dos produtores de petróleo, a propriedade da terra é extensiva às riquezas do subsolo. O governo federal arrecada royalties na exploração em terras de sua propriedade ou na plataforma continental. Como é federal um terço do território, incluídos o Alasca e a plataforma continental, o governo é grande recebedor de royalties, mas os Estados e proprietários privados têm direitos sobre a produção em terra. Para incentivar a exploração, a partir de 1996 o governo zerou a cobrança de royalties na produção em águas profundas do Golfo do México. Nas terras de domínio público, metade dos royalties são para os Estados – com exceção do Alasca, que fica com 90% – 40% para um fundo destinado a regiões áridas e 10% para um fundo do Tesouro.NORUEGA- O governo criou, em 1990, o Fundo Petrolífero Estatal Norueguês, alimentado pela renda obtida pelo poder público com o petróleo. O valor é determinado anualmente, depois do cálculo do déficit a ser coberto. Quando o preço do petróleo sobe, o fundo recolhe o excesso de divisas, reduzindo a pressão inflacionária, e quando a cotação cai, o fundo socorre o Tesouro, evitando endividamento. O fundo só aplica sua receita no Exterior. O benefício para a população local se dá pelos rendimentos desses investimentos no exterior.CANADÁ- Em Alberta, estão 95% das reservas do país. A província criou um fundo em 1976, reestruturado em 1997, e tem autonomia para geri-lo. Antes da reestruturação, os recursos eram destinados a investimentos produtivos diretos e sociais. Inclui projetos no próprio país, mas também no exterior.RÚSSIA- Entre 1992 e 2002, o royalty era dividido, em média, entre 40% para o governo federal, 30% para os governos territoriais e 30% para os governos locais. A partir de 2002, o governo federal passou a concentrar até 80% da receitas.VENEZUELA- Compõe com Irã e Líbia o grupo dos países que mais se apropriam da receita de produção, absorvendo cerca de 90%. Os recursos vão para três fundos públicos – de estabilização da economia, de investimentos públicos e de programas sociais. O governo federal dispõe da maior parte dos recursos.Fonte: Fontes: estudos de Helder Queiroz Pinto Jr, Rafael Bregman e Rodrigo Valente SerraMultimídiaReceita obtida da exploração em fase de teste de Tupi (foto), área já licitada do pré-sal, entraria na divisão de royaltiesA escalada da cobiça lista imprimir enviar letra A - A +próxima