REGIMENTO ESCOLAR
Autor: EMEF Zezé Salles | Publicado: 2013-03-05T09:54:00-03:00




TÍTULO I



DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES



CAPÍTULO I 

&nbsp;DA CARACTERIZAÇÃO





ARTIGO 1º - ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL “PROFª&nbsp; ZEZÉ SALLES”, situada à rua cinco, n.º 635,
Centro, CEP: 13.550-000, em Analândia,&nbsp;
Estado de São Paulo jurisdicionado&nbsp;
à Diretoria de Ensino da Região de Pirassununga, mantida pelo Poder
Público Municipal&nbsp; e administrada pela
Secretaria de Estado da Educação, com base nos dispositivos constitucionais
vigentes, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da
Criança e do Adolescente, respeitadas as normas regimentais básicas, reger-se-á
por esse regimento.

§ 1º – Esta Unidade Escolar foi criada pela Lei Municipal
Nº 1166/95 de 23/02/1995, Portaria da Dirigente Regional de 05/06/2000,
publicado no DOE de 06/06/2000 – pág. 19. Patronímico – Lei Municipal nº.
1166/95 de 23/02/1995, com o nome de EMEF “Arco Íris”, que foi alterado pela
lei municipal nº. 1439 de 10/12/2003 e passou a denominar-se EMEIF “Profª. Zezé
Salles".

§ 2º - A EMEIF&nbsp; Prof.ª Zezé Salles manterá os seguintes cursos:

Ensino Fundamental: Ciclo II – 7ª e 8ª séries com duração até 2014.

Ensino Fundamental: Anos Iniciais do 1º ao 5º ano/Anos Finais do 6º ao 9º
ano.

&nbsp;EJA: correspondente
ao Ensino Fundamental ciclos I e II

§ 3º – Para matricula de ingresso no 1º ano do ensino
fundamental de nove anos de duração o educando deverá ter 06 anos completos ou
a completar até dia 30 de junho do ano letivo em curso e mediante avaliação da
equipe técnico- pedagógica da escola.

§ 4º - Os
níveis e cursos de ensino ministrados pela escola devem ser identificados, em
local visível, para conhecimento da população.



ARTIGO 2º - O presente regimento foi submetido à apreciação do
Conselho de Escola e será encaminhado à Diretoria de Ensino da Região de
Pirassununga.







CAPÍTULO II

&nbsp;DOS FINS E OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA





ARTIGO 3º - A educação básica tem por finalidades desenvolver o
educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da
cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos
posteriores.

ARTIGO 4º - O Ensino Fundamental, com duração mínima de nove
anos, obrigatório e gratuito na escola pública, tem por objetivo geral
assegurar à criança atividades curriculares estimuladoras proporcionando
condições adequadas para promover o bem estar e o desenvolvimento da criança,
em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, lingüístico, moral e social,
mediante a ampliação de suas experiências e o estímulo ao interesse pelo
conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade.Tem ainda os seguintes
objetivos específicos:

I – criar um ambiente favorável ao desenvolvimento e ao
ajustamento social e afetivo;

II – proporcionar à criança seu desenvolvimento
individual para que ela tenha capacidade de estabelecer novas relações entre
situações já vivenciadas e as que serão apresentadas e nas quais deverá se
integrar; 

III– o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo
como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II – a compreensão do ambiente natural e social, do
sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a
sociedade;

III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem,
tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de
atitudes e valores;

IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços
de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida
social.



ARTIGO 5º - A educação de Jovens e Adultos é destinada àqueles que
não tiveram acesso ou continuidade de estudos, no Ensino Fundamental, Ciclos I
e II, e idade própria. Com duração mínima de 02 (dois) anos.



Parágrafo Único – A Educação de Jovens e Adultos obedece ao estabelecido nos artigos
37 e 38 da Lei 9.394/96.



ARTIGO 6º - Os objetivos de ensino devem convergir para os fins
mais amplos da educação nacional, expressos na Lei n.º 9394 de 20 de dezembro
de 1.996.



Parágrafo Único - São objetivos desta Escola, além dos expressos na Lei, no Ensino
Fundamental: 

I – Formar os cidadãos conscientes de seus direitos e
deveres;

II-Elevar, sistematicamente, a qualidade de ensino
oferecido aos educandos;

III-Promover a integração da escola e comunidade;

IV-Proporcionar um ambiente favorável ao estudo e ao
ensino;

V-Estimular em seus alunos a participação bem como a
atuação solidária junto à comunidade;

VI – Estimular em seus alunos a importância de preservar o
Patrimônio Público;

VII – Proporcionar um ambiente de trabalho coletivo na
Escola.

VIII-Suprir a escolarização regular para os adolescentes e
adultos que não tenham concluído na idade própria. 

IX-Propiciar, mediante a repetida volta à escola,
condições para que, após concluir o curso, consiga melhores condições de
trabalho.





CAPÍTULO III 

&nbsp;DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA





ARTIGO 7º - Esta escola está organizada para atender às
necessidades sócio–educacionais e de aprendizagem dos alunos em prédio e salas
com mobiliário, equipamentos e material didático- pedagógicos adequados às
faixas etárias, ao nível de ensino e cursos ministrados.

§ 1º - A
escola funciona em dois turnos diurnos e um noturno.

§ 2º - Os cursos que funcionam no período noturno têm
organização adequada às condições dos alunos.

§ 3º - A escola pode oferecer além dos cursos com organização
anual e semestral, cursos livres, parcerias e projetos especiais, desde que os
planos sejam apreciados e aprovados pelo Conselho de Escola.



ARTIGO 8º - Esta escola funciona em dois turnos diurnos e um
noturno, oferecendo a carga horária de 1200 horas aula anual para o Ensino
Fundamental Ciclos I e II e no Curso de Educação para Jovens e Adultos com organização
semestral, a carga horária é de 540 horas aula semestrais.

&nbsp;§ 1º
- A carga horária acima está distribuída em 200 dias de efetivo trabalho
escolar, respeitando a correspondência de 100 dias para o curso de Educação de
Jovens e Adultos, cuja organização é semestral.

§ 2º - Consideram-se de efetivo trabalho escolar, os dias
em que forem desenvolvidas atividades regulares de aula ou outras programações
didáticas- pedagógicas. 





TÍTULO II

DA GESTÃO DEMOCRÁTICA



CAPÍTULO I

&nbsp;DOS PRINCÍPIOS





ARTIGO 9º - A gestão democrática tem por finalidade
possibilitar à escola maior grau de autonomia, de forma a garantir o pluralismo
de idéias e de concepções pedagógicas, assegurando padrão adequado de qualidade
de ensino ministrado.



ARTIGO 10 - O processo de construção da gestão democrática na
escola está fortalecido por meio de medidas e ações dos órgãos centrais e
locais responsáveis pela administração e supervisão da diretoria Regional de
Ensino de Pirassununga, mantidos os princípios de coerência, equidade e corresponsabilidade
da comunidade escolar na organização e prestação dos serviços educacionais.



ARTIGO 11 - Para melhor consecução de sua finalidade, a gestão
democrática na escola far-se-à mediante a:

I – Participação dos profissionais da escola na
elaboração da proposta pedagógica;

II – Participação dos diferentes segmentos da comunidade
escolar – direção, professores, pais, alunos e funcionários – nos processos
consultivos e decisórios, através do Conselho de Escola e Associação de Pais e
Mestres;

III – Autonomia da gestão pedagógica, administrativa e financeira
respeitada as diretrizes e normas vigentes;

IV – Transparência nos procedimentos pedagógicos,
administrativos e financeiros, garantindo-se a responsabilidade e o zelo comum
na manutenção e otimização do uso, aplicação e distribuição adequada dos
recursos públicos;

V – Valorização da escola enquanto espaço privilegiado de
execução do processo educacional. 



ARTIGO 12 – A autonomia da escola, em seus aspectos
administrativos, financeiros e pedagógicos, entendidos como mecanismos de
fortalecimento da gestão a serviço da comunidade, esta assegurada mediante a: 

I – Capacidade da escola, coletivamente, formular,
implementar e avaliar sua proposta pedagógica e seu plano de gestão.

II - Constituição e funcionamento do Conselho de Escola,
dos Conselhos de Classe e Série, da Associação de Pais e Mestres;

III – Administração dos recursos financeiros, através da
elaboração, execução e avaliação do respectivo plano de aplicação, devidamente
aprovado pelos órgãos ou instituições escolares competentes, obedecida à
legislação específica para gastos e prestação de contas de recursos do PDDE.





CAPÍTULO II

DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES





ARTIGO 13 – As instituições escolares têm a função de aprimorar
o processo de construção da autonomia da escola e as relações de convivência
intra e extraescolares.



ARTIGO 14 – A escola conta com as seguintes instituições
escolares criadas por lei específica:

I – Associação de Pais e Mestres.



Parágrafo Único – Cabe à direção da escola garantir a articulação da Associação de
Pais e Mestres com o Conselho de Escola. 



ARTIGO 15 – Todos os bens da escola e de suas instituições
juridicamente constituídas serão patrimoniados, sistematicamente atualizados e
cópia de seus registros encaminhados anualmente ao órgão de administração
local.



ARTIGO 16 – Outras instituições e associações podem ser
criadas, desde que aprovadas pelo Conselho de Escola e explicitadas no plano de
gestão.





CAPÍTULO III

DOS COLEGIADOS





ARTIGO 17 – A escola conta com os seguintes colegiados:

I – Conselho de Escola, constituído nos termos da
legislação;

II – Conselhos de Classe e Série, constituídos nos
termos regimentais.





SEÇÃO
I

DO CONSELHO DE ESCOLA





ARTIGO 18 - O Conselho de Escola, articulado ao núcleo de
direção, constitui-se em colegiado de natureza consultiva e deliberativa,
formado por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, para
tratar em termos de proposição, discussão, avaliação, análise, apreciação,
aprovação – de assuntos ligados ao funcionamento pedagógico e
administrativo/escolar do estabelecimento.



ARTIGO 19 – O Conselho de Escola pode elaborar seu próprio
estatuto e delegar atribuições a comissões e subcomissões, com a finalidade de
dinamizar sua atuação e facilitar a sua organização, respeitando os princípios
e diretrizes da política educacional, da proposta pedagógica da escola e a
legislação vigente.



ARTIGO 20 – A composição e atribuições do Conselho de Escola
estão definidas em legislação específica.



Parágrafo único: Além das atribuições previstas, o Conselho de Escola deve definir
também os objetivos e procedimentos referentes à avaliação interna no início de
cada ano letivo.





SEÇÃO II

DOS CONSELHOS DE CLASSE E SÉRIE





ARTIGO 21 - Os Conselhos de Classe e Série, enquanto colegiados
responsáveis pelo processo coletivo de acompanhamento e avaliação do ensino e
da aprendizagem organizar-se-á de forma a: 

I – Possibilitar a inter-relação entre profissionais e
alunos, entre turnos e entre séries e turmas;

II – Propiciar o debate permanente sobre o processo de
ensino e aprendizagem;

III – Favorecer a integração e seqüência dos conteúdos
curriculares de cada série/classe;

IV – Orientar o processo de gestão do ensino.

V – analisar e decidir sobre os pedidos de justificativa
de faltas de alunos para fins de compensação de ausências. 



ARTIGO 22 - Os Conselhos de Classe e Série são constituídos por
todos os professores da mesma classe ou série.



ARTIGO 23 – Os Conselhos de Classe e Série deve-se reunir,
ordinariamente, uma vez por bimestre, ou quando convocados pelo diretor.



ARTIGO 24 – Os Conselhos de Classe e Série, presididos pelo
Diretor, são integrados pelo Vice Diretor, pelo Professor Coordenador e pelos
Professores da mesma classe ou série.



ARTIGO 25 – Os Conselhos de Classe e Série, de natureza
consultiva, deliberativa e de suporte às atividades pedagógicas têm as
seguintes atribuições:

I – Analisar o desempenho da classe, comparando os
resultados de aprendizagem obtidos nos diferentes componentes curriculares:

a – Considerando a metodologia utilizada na avaliação;

b – Identificando os alunos e as causas do aproveitamento
insuficiente;

c – Reunindo e utilizando informações sobre as
necessidades, interesses e aptidões dos alunos;

d – Elaborando propostas de atividades de recuperação,
reforço, compensação de ausências e projetos especiais;

e – Discutir as dificuldades de aprendizagem e as formas
de superá-las e analisar os projetos de reforço e recuperação em andamento;

f – Fornecendo elementos para o replanejamento das
atividades.

II – Analisar o comportamento da classe:

a – Considerando o relacionamento professor-aluno e
aluno-aluno;

b – Identificando os alunos de ajustamento insatisfatório
em situação de classe e na escola;

c – Propondo alternativas que visem à melhor integração
do aluno à classe e/ou escola.

III – Decidir sobre a classificação do aluno no decorrer e
ao final do ano letivo, nos casos de:

a – Transferência;

b – Aluno sem comprovação de escolaridade anterior;

c – Infreqüência;

d – Reclassificação;

e – Promoção ou retenção ao final do ano.

f – Aproveitamento de estudos.

IV – Determinar a promoção, retenção, no final do período
letivo conforme legislação em vigor, dos alunos com freqüência inferior a 75%,
mas com desempenho satisfatório.

V – Analisar, decidir e homologar os resultados obtidos
pelos alunos ao final do ano letivo.

VI – Analisar e opinar sobre os pedidos de reconsideração
referentes aos resultados finais do rendimento escolar, interpostos por alunos
ou seus responsáveis.

&nbsp;

&nbsp;

CAPÍTULO
IV

DAS NORMAS DE GESTÃO E CONVIVÊNCIA





ARTIGO 26 - As normas de gestão e convivência visam orientar as
relações profissionais e interpessoais que ocorrem no âmbito da escola e se
fundamenta em princípios de solidariedade, ética, pluralidade cultural,
autonomia e gestão democrática.



ARTIGO 27 – As normas de gestão e convivência, elaboradas com a
participação representativa dos envolvidos no processo educativo – pais,
alunos, professores e funcionários – contempla, no mínimo:

I – Os princípios que regem as relações profissionais e
interpessoais;

II – Os direitos e deveres dos participantes do processo
educativo;

III – As formas de acesso e utilização coletiva dos
diferentes ambientes escolares;

IV – A responsabilidade individual e coletiva na
manutenção de equipamentos, materiais, salas de aula e demais ambientes.



Parágrafo Único – A escola não pode fazer solicitações que impeçam a freqüência de
alunos às atividades escolares ou venham a sujeitá-los à discriminação ou
constrangimento de qualquer ordem.



ARTIGO 28 - Nos casos graves de descumprimento de normas será ouvido
o Conselho de Escola para aplicação de penalidade ou para encaminhamento às
autoridades competentes.



ARTIGO 29 – Nenhuma penalidade pode ferir as normas que
regulamentam o servidor público, no caso de funcionário, ou o Estatuto da
Criança e do Adolescente, no caso de alunos, salvaguardados:

I – O direito à ampla defesa e recurso a órgãos
superiores, quando for o caso;

II – Assistência dos pais ou responsáveis, no caso de
aluno com idade inferior a 18 anos;

III – O direito do aluno à continuidade de estudos, no
mesmo ou em outro estabelecimento público.&nbsp;&nbsp;




ARTIGO 30 – Este regimento estabelece normas de gestão e
convivência entre os diferentes segmentos escolares, bem como as sanções e
recursos cabíveis.



Parágrafo único: Todos os segmentos escolares obedecem a princípios comuns que devem
reger as relações profissionais e interpessoais:

1- Estar presente em seu local de trabalho nos
horários previstos;

2- Cultivar o respeito mútuo, a atenção, tolerância e
solicitude;

3- Manter com os colegas espírito de colaboração e de
amizade;

4- Evitar situações de confronto;

5- Adotar o diálogo constante para resolver situações
de conflito;

6- Evitar toda e qualquer forma de discriminação;

7- Nortear a ação pedagógica contemplando os valores
éticos, políticos e estéticos;

8- Valorizar a autonomia, a responsabilidade, o
espírito crítico, a participação, a ordem democrática e o civismo;

9- Respeitar a sensibilidade, a criatividade e a
diversidade;

10- Trabalhar para o desenvolvimento da ética e da
cidadania.&nbsp; 





SEÇÃO I

DOS DIREITOS E
DEVERES DA DIREÇÃO, CORPO DOCENTE E FUNCIONÁRIOS.





ARTIGO 31 - Além dos direitos decorrentes da legislação
específica, são assegurados à direção, docentes e funcionários:

I – O direito à realização humana e profissional;

II – O direito ao respeito e às condições condignas de
trabalho;

III – O direito de recurso à autoridade superior.



ARTIGO 32 - Aos diretores, docentes e funcionários, cabe, por
outro lado, além do que for previsto na legislação: 

I – Assumir integralmente as responsabilidades e deveres
decorrentes de seus direitos e de suas funções;

II – Cumprir seu horário de trabalho, reuniões e período
de permanência na escola;

III – Manter com seus colegas um espírito de colaboração
e amizade.



ARTIGO 33 – O corpo docente, além de outros previstos na
legislação, tem os seguintes deveres:

I – Orientar as atividades de ensino-aprendizagem em
classe e extraclasse;

II – Participar da elaboração da Proposta Pedagógica, do
Plano de Gestão e de Projetos Especiais;

III – Trabalhar coletivamente;

IV – Apresentar diagnósticos, relatórios e projetos de
atividades de ensino, quando solicitados;

V – Ocupar-se em classe, exclusivamente, com o processo
ensino-aprendizagem;

VI – Tratar os colegas, funcionários, pais e alunos com
paciência, civilidade e respeito;

VII – Dar ampla assistência ao aluno, realizando avaliações
e recuperações contínuas, de forma a garantir sua aprendizagem;

VIII – Participar de cursos de capacitação em serviço e
formação continuada;

IX – Comparecer com pontualidade e assiduidade à escola
reger classe/aula dentro do horário previsto;

X – Cumprir o horário integral das aulas e não dispensar
os alunos antes do término da mesma sem autorização da direção;

XI – Elaborar plano de aula e organizar os materiais
necessários com antecedência;

XII – Planejar e executar atividades de reforço e
recuperação de alunos, estabelecendo estratégias e novas metodologias;

XIII – Proceder à observação dos alunos, identificando
necessidades e carências de ordem social, psicológica, material ou de saúde que
interferem na aprendizagem, encaminhando-os à Direção e /ou a Coordenação da
escola para as devidas providências;

XIV – Participar dos Conselhos de Classe Série e do
Conselho de Escola, quando indicado na forma deste Regimento;

XV – Informar, mensalmente, a Direção sobre a freqüência
irregular dos alunos;

XVI – Participar da APM e outras instituições auxiliares da
escola;

XVII – Manter atualizados os registros relativos às
atividades e fornecer informações quando solicitadas pela Direção;

XVIII – Manter a disciplina da sala de aula e colaborar para
a ordem e disciplina geral do estabelecimento;

XIX – Tomar parte, quando designado, de comissões de
análise, avaliação, verificação e outras;

XX – Comunicar à Direção todas as irregularidades que
ocorrerem no estabelecimento, quando delas tiver conhecimento e sobre elas
representar se for o caso;

XXI – Atender as solicitações do Diretor, quando feitas no
interesse do ensino;

XXII – Avisar com antecedência suas faltas e de licenças com
24 horas de antecedência.



ARTIGO 34 – Aos Diretores, docentes e funcionários, quando
incorram em desrespeito, negligências, revelem incompetência ou
incompatibilidade com a função que exercem cabem as penas disciplinares
previstas na Legislação Municipal vigente.





SECÃO II

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS E
SEUS RESPONSÁVEIS





ARTIGO 35 - Os pais ou responsáveis pelos alunos, como
participantes do processo educativo, têm direito à informação sobre sua vida
escolar, bem como o direito de apresentar sugestões e críticas quanto ao
processo educativo e participar da elaboração do plano de aplicação de recursos
financeiros, através de instituições escolares.



ARTIGO 36 – São deveres dos pais ou responsáveis: 

I – Matricular e garantir a freqüência dos alunos às
aulas e outras atividades desenvolvidas pela escola; 

II – Acompanhar o desempenho escolar do aluno,
observando o cumprimento das atividades escolares;

III – Conhecer a Proposta Pedagógica, o Regimento Escolar
e o Calendário Escolar do ano em vigor, bem como as diretrizes didáticas e de
avaliação;

IV – Reparar ou ressarcir quaisquer danos causados ao
patrimônio e a terceiros;

V – Justificar as ausências dos alunos;

VI – Zelar para que o aluno compareça à escola assídua e
pontualmente;

VII – Solicitar, por escrito, saídas antecipadas ou
justificar entradas atrasadas;

VIII – Zelar para que o aluno compareça às aulas trajando a
camiseta e a identificação da escola e portando material necessário.



Parágrafo único: A APM da escola fornecerá a camiseta e o material escolar aos alunos
comprovadamente carentes.



ARTIGO 37 – Os pais ou responsáveis, quando incorram em
negligência ou descumprimento de seus deveres, são convocados para justificarem-se
perante a Direção da escola que tomará as 

providências necessárias de orientação e
aconselhamento. Depois de esgotados todos os recursos e na impossibilidade de
solucionar o problema, são encaminhados às autoridades competentes, nos termos
da Lei n.º8.069/90;



ARTIGO 38 – Os alunos, além do que estiver previsto na legislação,
têm direitos a:

I – Formação educacional adequada e em conformidade com os currículos
apresentados no planejamento anual;

II – Respeito a sua pessoa, como ser humano em
desenvolvimento, por parte de toda a comunidade escolar;

III – Convivência sadia com seus colegas;

IV – Ter assegurado ótimas condições de aprendizagem,
devendo ser-lhe proporcionada ampla assistência por parte dos professores e
demais envolvidos no processo educacional;

V – Acesso aos recursos materiais e didáticos da escola;

VI – Participar do Conselho de Escola e do Conselho de
Classe e Série, quando eleito por seus pares;

VII – Receber atendimento possível e adequado por parte da
APM, quando carente de recursos;

VIII – Participar das avaliações internas do processo
educacional desenvolvido na escola;

&nbsp;IX –
Receber todas as informações necessárias ao acompanhamento de sua vida escolar
e à vida da escola;

X – Poder opinar e sugerir melhorias para o funcionamento
da escola;

XI – Recorrer às instâncias escolares superiores;

XII – Afastar-se das atividades escolares por motivo de
saúde e gestação, nos termos da legislação específica, sem prejuízo de sua
escolaridade.



ARTIGO 39 – Os alunos, além do que dispõe a legislação, têm o
dever de:

I – Participar conscientemente de sua própria educação,
comparecendo a todas as atividades educacionais;

II - Integrar-se à comunidade escolar;

III – Respeitar seus educadores, colegas, funcionários,
assim como seus valores morais e culturais;

IV – Ter comportamento social adequado, tratando
funcionários, professores e colegas com civilidade e respeito;

VI – Cooperar para a boa conservação dos móveis,
equipamentos e material escolar, zelando também pela manutenção de boas
condições de limpeza do prédio e suas dependências; 

VII – Ser assíduo, portar o material solicitado pelo
professor e executar todas as atividades escolares; 

VIII – Não portar e usar drogas lícitas e/ou ilícitas nas
dependências da escola;

IX – Não portar material estranho às atividades escolares
e também que represente perigo para a saúde, segurança e integridade física e
moral sua e dos demais;

X – Comportar-se de forma a fortalecer a responsabilidade
democrática, a solidariedade e a colaboração;

XI – Submeter à aprovação de superiores à realização de
atividades de iniciativa pessoal ou de grupos no âmbito da escola;

XII – Obedecer às normas estabelecidas por este regimento
e as determinações superiores;

XIII – Zelar pelo bom nome da Escola, procurando honrá-lo
em todas as situações;

XIV – Não participar de movimentos de indisciplina coletiva;

XV – Justificar suas ausências na forma determinada pela
direção da escola;

XVI – Apresentar-se com asseio e trajado adequadamente e com
decoro;

XVII – Indenizar o prejuízo quando causar danos materiais ao
estabelecimento ou objetos de propriedade de colegas, funcionários e
professores.



ARTIGO 40 – É proibido ao aluno:

I - Ausentar-se das aulas ou do prédio escolar, sem prévia
justificativa ou autorização da direção ou dos professores da escola.

II – Ter acesso, circular ou permanecer em locais
restritos do prédio escolar;

III – Utilizar, em salas de aula ou demais locais de aprendizado
escolar, equipamentos eletrônicos como telefones celulares, jogos portáteis,
tocadores de músicas ou outros dispositivos de comunicação e entretenimento que
perturbem o ambiente escolar ou prejudiquem o aprendizado.

IV – ocupar-se durante a aula, com qualquer atividade
que lhe seja alheia;

V – Comportar-se de maneira a perturbar o processo
educativo, como, por exemplo, fazendo barulho excessivo em classe ou nos
corredores da escola;

VI – Desrespeitar, desacatar ou afrontar diretores,
professores, funcionários ou colaboradores da escola;

&nbsp;VII
– Fumar dentro da escola;

VIII – Comparecer à escola sob efeito de substancias nocivas
à saúde e à convivência social;

&nbsp;IX – Expor
ou distribuir materiais dentro do estabelecimento escolar que violem as normas
definidas pela direção.

X – Exibir ou distribuir textos, literatura ou materiais
difamatórios, racistas ou preconceituosos, incluindo a exibição dos referidos
materiais na internet;

XI – Violar as políticas adotadas pela escola no tocante ao
uso da internet, acessando-a para violação de segurança ou privacidade, para
acesso as redes sociais ou conteúdos inadequados para a idade e formação dos
alunos;

XII – Danificar ou adulterar qualquer registro ou
conteúdos de avaliações usados pelo professor, através de quaisquer métodos;

XIII – Emitir comentários ou insinuações de conotação sexual
agressiva ou desrespeitosa, ou apresentar conduta de natureza sexualmente
agressiva;

XIV – Estimular ou envolver-se em brigas, manifestar conduta
agressiva ou promover brincadeiras que impliquem risco de ferimentos, mesmo que
leves, em qualquer membro da comunidade escolar;

Comportar-se no transporte escolar, de modo a
representar risco de danos ou lesões ao condutor, aos demais passageiros, ao
veículo ou aos passantes, como correr pelos corredores, atirar objetos pelas
janelas, balançar o veículo, etc.;

XV – Ameaçar, intimidar ou agredir fisicamente qualquer
membro da comunidade escolar;

XVI – Participar, estimular ou organizar incidente de
violência grupal ou generalizada;

XVII – Apropriar-se de objetos que pertencem a outra pessoa,
sem a devida autorização, ou sob ameaça;

XXVIII – Apresentar qualquer conduta proibida pela
legislação brasileira.



ARTIGO 41 – As faltas descritas nos itens anteriores serão
sempre submetidas ao Conselho de Escola, para apuração e aplicação de medidas
disciplinares. O não cumprimento dos deveres &nbsp;podem acarretar ao aluno as sanções e medidas
de advertência, suspensão, transferências de turmas, de turnos e ou indicação
para outro estabelecimento congênere.

§ 1º - As advertências são verbais e/ou escritas e podem
ser aplicadas acompanhadas de medidas educativas de reparação ao erro cometido
e comunicação de ocorrência por escrito aos pais.

§ 2º - Nos casos de reincidência ou falta grave disciplinar o
aluno é suspenso por até 5 (cinco) dias.

§ 3º - Nos casos de falta grave, atendendo pedidos escritos
de professores, alunos ou pais, para transferência para outro estabelecimento,
o diretor deve proceder à apuração de culpabilidade designando uma comissão partidária
de professores e pais para analisar e emitir relatório sobre a ocorrência.

§ 4º - O parecer conclusivo da comissão é submetido à
homologação do Conselho de Escola representado pelo menos por 2/3 (dois terços)
de seus membros, respeitado o disposto no artigo 20 deste Regimento.





SEÇÃO III

DAS FORMAS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
COLETIVA DOS DIFERENTES AMBIENTES ESCOLARES





ARTIGO 42 – O acesso e utilização coletiva dos diferentes
ambientes desta escola, assim como a responsabilidade individual e coletiva na
manutenção de equipamentos e materiais obedecem as seguintes normas:

I – Cabe ao professor organizar a entrada e saída dos
alunos nas classes;

II – Durante a aula, o professor é responsável pela
manutenção da limpeza, conservação e guarda do patrimônio público da sala;

III – Ao término da aula, o professor deve providenciar que
a classe esteja em condições adequadas para a próxima aula, inclusive com a
lousa apagada;

IV – Todas as classes têm acesso à sala de vídeo, sala de informática,
acompanhadas do professor ou responsáveis, respeitando-se planos e horários
previamente estabelecidos;

V – Os ambientes de uso coletivo de toda a população
escolar, banheiros, refeitório, bebedouros, corredores, pátio da escola, devem
ser usados e conservados sob orientação dos funcionários responsáveis;

VI – Só é permitida a permanência de alunos no pátio em
situações de recreio e atividade escolar acompanhada do professor;

VII – Os alunos só têm acesso à área administrativa em
casos de necessidade de informações, orientações nos horários previstos para
atendimento de alunos ou quando solicitada sua presença pela direção;

VIII – A escola fixa em local visível o horário de
atendimento ao público;

IX – O portão de entrada de alunos é aberto com dez
minutos de antecedência do sinal;

X – Os materiais didático-pedagógicos estão sob o
registro e controle da direção da escola;

XI – A conservação da limpeza dos ambientes de uso comum é
de responsabilidade de todos os integrantes da comunidade escolar, que tem à disposição
recipiente própria (lixeiras) para depósito de papéis e similar;

XII – Para adentrar a qualquer dependência da escola, não
esquecer as regras básicas da boa educação, solicitando nessa ocasião permissão
para entrar e esperar a anuência do responsável;

XIII – A cessão de qualquer dependência do prédio para fins
particulares obedece à legislação específica.



ARTIGO 43 – A inobservância ou o uso incorreto das dependências,
materiais e equipamentos sujeitam o autor às penalidades de descumprimento dos
deveres previstos na legislação específica e neste regimento.

&nbsp;

CAPÍTULO V

DO
PLANO DE GESTÃO DA ESCOLA





ARTIGO 44 – O plano de gestão é o documento que traça o perfil
da escola, conferindo-lhe identidade própria, na medida em que contempla as
intenções comuns de todos os envolvidos, norteia o gerenciamento das ações
intra-escolares e operacionaliza a proposta pedagógica.

§ 1º - O plano de gestão tem duração anual e contempla, no
mínimo:

I – Identificação e caracterização da unidade escolar,
de sua clientela, de seus recursos físicos, materiais e humanos, bem como dos
recursos disponíveis na comunidade local;

II – Objetivos da escola;

III – Definição das metas a serem atingidas e das ações a
serem desencadeadas;

IV – Planos dos cursos mantidos pela escola;

V – Planos de trabalho dos diferentes núcleos que
compõem a organização técnico-administrativa da escola;

VI – Critérios para acompanhamento, controle e avaliação
da execução do trabalho realizado pelos diferentes atores do processo
educacional.

§ 2º - Anualmente, são incorporados ao plano de gestão,
anexos com: 

I – Agrupamentos de alunos e sua distribuição por
turno, curso, ano e turma;

II – Quadro curricular por curso e ano;

III – Organização das horas de trabalho pedagógico
coletivo, explicitando o temário e o cronograma;

IV – Calendário escolar e demais eventos da escola;

V – Horário de trabalho 

VI – Projetos especiais:

a – Atividades de reforço e recuperação da aprendizagem e
orientação de estudos;

b – Organização e utilização de salas ambientes, de
multimeios, de multimídia, de leitura e laboratórios;

c – Grupos de estudo e pesquisa;

d – Cultura e lazer;

e – Os projetos especiais, integrados aos objetivos da
escola, são planejados e desenvolvidos por profissionais da escola e aprovados
nos termos das normas vigentes.



ARTIGO 45 - O plano de cada curso tem por finalidade garantir a
organicidade e continuidade do curso, e contém: 

I – Objetivos;

II – Integração e seqüência dos componentes curriculares;

III – Síntese dos conteúdos programáticos, como subsídio
à elaboração dos planos de ensino;

IV – Carga horária mínima do curso e dos componentes
curriculares;



&nbsp;Parágrafo único - O plano de ensino, elaborado em consonância com o
plano de curso constitui documento da escola e do professor, devendo ser
mantido à disposição da direção e da supervisão de ensino.



ARTIGO 46 - O plano de gestão deste estabelecimento de ensino é
aprovado pelo Conselho de Escola e homologado pela Diretoria de Ensino da
Região de Pirassununga. 





TÍTULO III

DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO



CAPÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS





ARTIGO 47 – A avaliação da escola, no que concerne a sua estrutura,
organização, funcionamento e impacto sobre a situação do ensino e da
aprendizagem, constituem um dos elementos para reflexão e transformação da
prática escolar e tem como princípio o aprimoramento da qualidade do ensino.



ARTIGO 48 - A avaliação interna, processo a ser organizado pela
escola e a avaliação externa, pelos órgãos locais e centrais da administração,
são subsidiados por procedimentos de observações e registros contínuos e tem
por objetivo permitir o acompanhamento:

I – Sistemático e contínuo do processo de ensino e da
aprendizagem, de acordo com os objetivos e metas propostos; 

II – Do desempenho da direção, dos professores, dos
alunos e dos demais funcionários nos diferentes momentos do processo
educacional;

III – Da participação efetiva da comunidade escolar nas
mais diversas atividades propostas pela escola;

IV – Da execução do planejamento curricular.





CAPÍTULO II

DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

ARTIGO 49 – A avaliação institucional é realizada, através de
procedimentos internos e externos, objetivando a análise, orientação e
correção, quando for o caso, dos procedimentos pedagógicos, administrativos e
financeiros da escola.



ARTIGO 50 – Os objetivos e procedimentos das avaliações
internas são definidos pelo Conselho da Escola, de acordo com o disposto no
Artigo 19, parágrafo único deste regimento.



ARTIGO 51 - A avaliação externa é realizada pelos diferentes
níveis da Administração, de forma contínua e sistemática e em momentos
específicos.



ARTIGO 52 – A síntese dos resultados das diferentes avaliações
institucionais é consubstanciada em relatórios, a serem apreciados pelo
Conselho de Escola e anexados ao Plano de Gestão Escolar, norteando os momentos
de planejamento e replanejamento da escola.

&nbsp;

&nbsp;

CAPÍTULO III

DA AVALIAÇÃO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM





ARTIGO 53 – A avaliação do processo de ensino e aprendizagem é
realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática, e compreende a
verificação do rendimento e o controle de freqüência, com prevalência dos
aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do
período sobre os de eventuais provas finais.



ARTIGO 54 – A verificação do rendimento escolar é feita através
de provas, trabalhos, observação direta, argüições, pesquisas, trabalho em
equipe, auto avaliação e outros instrumentos com objetivo de:

I – Diagnosticar e registrar os progressos do aluno e
suas dificuldades;

II – Possibilitar que os alunos auto avaliem sua
aprendizagem;

III – Orientar o aluno quanto aos esforços necessários
para superar as dificuldades;

IV – Fundamentar as decisões do Conselho de Classe e
Série quanto à necessidade de procedimentos paralelos e intensivos de reforço e
recuperação da aprendizagem, de classificação e reclassificação de aluno;

V – Orientar as atividades de planejamento e
replanejamento dos conteúdos curriculares. 

VI – Trabalhar e avaliar não só os aspectos cognitivos, mas
também os de natureza sócio-afetiva: autonomia, equilíbrio, inter-relação
pessoal e inserção social e psico-motora: atitudes, comportamentos,
conhecimentos e habilidades.

VII – A construção da aprendizagem continuará tendo foco nas
experiências e vivências dos alunos dentro e fora da sala de aula, acompanhando
a metodologia de trabalho que destaca o desenvolvimento das habilidades, por
meio dos conteúdos dos componentes curriculares, projeto disciplinares e
indisciplinares da escola. Nos anos iniciais do Ensino fundamental de nove anos
a avaliação será formalizada em dois documentos: relatório individual por
habilidades trabalhadas no bimestre e boletins com notas refletidas de 0 a 10.



ARTIGO 55 - A avaliação do processo ensino e aprendizagem
envolvem a análise do conhecimento e das técnicas específicas adquiridas pelo
aluno e também aspectos formativos, através da observação de suas atitudes
referentes à presença às aulas, participação nas atividades pedagógicas e
responsabilidade com que assume o cumprimento de seu papel.



ARTIGO 56 – O controle de freqüência realizado pela escola contabiliza
a presença dos alunos nas

atividades escolares programadas, das quais está
obrigado a participar, no mínimo, 75% do total da carga horária do período
letivo.



ARTIGO 57 – A verificação do rendimento escolar, de competência
da escola, é expressa através de notas refletindo diferenças de desempenho
claramente discerníveis, registrados em números na seguinte conformidade:
Avaliações bimestrais e as médias serão expressas em notas de 0 (zero) a 10 (dez),
acrescidas de uma casa decimal (décimos), exigindo média mínima de 5 (cinco)
para promoção em cada componente curricular.



&nbsp;

 

  
&nbsp;&nbsp; NOTAS

  
RENDIMENTO

  
DEFINIÇÃO OPERACIONAL

 

  
9 - 10

  
Plenamente satisfatório

  
Atingiu plenamente todos os objetivos

 

  
7 - 8

  
satisfatório

  
Atingiu todos os objetivos

 

  
5 - 6

  
Atingiu os objetivos essenciais

 

  
3 – 4

  
insatisfatório

  
Atingiu parte dos objetivos essenciais

 

  
0 - 2

  
Não atingiu os objetivos essenciais

 


&nbsp;



ARTIGO 58 – Os
alunos com baixo rendimento escolar, além da recuperação contínua realizada em
sala de aula, devem, obrigatoriamente, freqüentar aulas de reforço e
recuperação.



Parágrafo
único: O aluno submetido a
estudos de recuperação contínua ao período letivo, bem como os que freqüentarem
aulas de reforço e recuperação, deve ser reavaliado e os registros escolares
alterados mediante os progressos alcançados.



ARTIGO 59 – Os
resultados da avaliação do rendimento escolar são analisados com o aluno e nas
reuniões do Conselho de Classe/Série, sintetizados num conceito único e
bimestralmente enviados à secretaria e comunicados aos pais ou responsáveis.

§ 1º - Os
registros são realizados por meio de sínteses bimestrais e finais, em cada
disciplina e devem identificar os alunos com rendimento satisfatório ou
insatisfatório de acordo com a escala de avaliação definida no Artigo 56.

§ 2º - No
Calendário Escolar devem constar às datas das reuniões bimestrais dos Conselhos
de Classe, dos professores, dos alunos e pais, para conhecimento, análise e
reflexão sobre os procedimentos de ensino adotados e resultados de aprendizagem
alcançada.



ARTIGO 60 - Ao
término do ano letivo o professor atribui uma das menções enumeradas no Artigo
56 que expressa sua apreciação final sobre o rendimento escolar do aluno.

§ 1º - O
conceito final reflete o desempenho global de cada aluno ao longo do ano
letivo.



ARTIGO 61 – São
considerados promovidos na série subseqüente ou concluinte de curso:

I – Alunos
no final de cada ano dos Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental com
rendimento escolar satisfatório e freqüência igual ou superior a 75% do total
de horas do período letivo.

II – Alunos
no final de cada ano dos Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, com
freqüência inferior a 75% do total de horas letivas e rendimento escolar
considerado satisfatório pelo Conselho de Classe, que avaliará e decidirá se a
ausência às aulas prejudicou o desempenho do aluno para prosseguimento de
estudos.



ARTIGO 62 – São
considerados retidos na mesma série os alunos:

I – Do
Ensino Fundamental com freqüência inferior a 75% do total de horas previsto no
período letivo e rendimento insatisfatório;

II – Alunos
com rendimento insatisfatório em até três componentes curriculares mesmo que
apresente 75% ou mais de freqüência no total de horas letivas.

II – Os
alunos do EJA, Ciclo I e II com rendimento insatisfatório em todos os componentes
curriculares, mesmo que apresente 75% ou mais de freqüência;





TÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO



CAPÍTULO I

DA CARACTERIZAÇÃO





ARTIGO 63 – A organização e desenvolvimento do ensino
compreendem o conjunto de medidas voltadas para consecução dos objetivos
estabelecidos na proposta pedagógica da escola, abrangendo:

I – Níveis, cursos e modalidades de ensino;

II – Currículos;

III – Projetos Especiais;





CAPÍTULO
II

DOS NÍVEIS, CURSOS E MODALIDADES DE
ENSINO





ARTIGO 64 – Esta escola, em conformidade com seu modelo de
organização, ministra:

I - Ensino Fundamental, com duração de nove anos,
correspondente ao ensino dos cinco primeiros anos; Anos Iniciais/ Ciclo I e dos
quatro anos seguintes, Anos Finais/ Ciclo II

II - Educação de Jovens e Adultos com duração de dois anos
no Ensino Fundamental correspondente aos Ciclos I e II.



ARTIGO 65 – A escola pode instalar outros cursos com a
finalidade de atender aos interesses da comunidade local, dentro de suas
possibilidades físicas, humanas e financeiras ou em regime de parceria, desde
que não haja prejuízo do atendimento à demanda escolar do Ensino Fundamental.

I – módulos de cursos de educação profissional básica,
de organização livre e com duração prevista na proposta da escola, destinada à
qualificação para profissões de menor complexidade, com ou sem exigência de
estudos anteriores ou concomitantes;

II – cursos de educação continuada para treinamento ou
capacitação de professores e funcionários, sem prejuízo para as demais
atividades escolares.

§ 1º - Os termos de cooperação ou acordos podem ser
firmados pela direção da escola, ou através de suas instituições jurídicas, ou
ainda pelos órgãos próprios do sistema escolar, sendo que, em qualquer dos
casos, devem ser submetidos à apreciação do Conselho de Escola e aprovação do
órgão competente do sistema.



ARTIGO 66 – A instalação de novos cursos está sujeita à
competente autorização dos órgãos centrais ou locais da administração.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

CAPÍTULO III

DOS CURRÍCULOS





ARTIGO 67 – Nos termos da Legislação Vigente, os currículos,
elementos integrantes do Plano Escolar, contam com uma base nacional comum e
uma parte diversificada.



Parágrafo Único - Os componentes curriculares a serem trabalhados nas
séries estão identificados no Plano Escolar.





CAPÍTULO VI

DOS PROJETOS ESPECIAIS





ARTIGO 68 - A escola pode desenvolver projetos especiais
abrangendo:

I – Atividades de reforço e recuperação da aprendizagem
e orientação de estudos;

II – Organização e utilização de salas ambientes, de
multimeios, de multimídia, de leitura e laboratórios;

IV – Grupos de estudo e pesquisa;

V – Cultura e lazer;

VI – Outros de interesse da comunidade.



Parágrafo Único – Os projetos especiais, integrados aos objetivos da escola, são
planejados e desenvolvidos por profissionais da escola e aprovados nos termos
das normas vigentes.





TÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA



CAPÍTULO I

DA CARACTERIZAÇÃO





ARTIGO 70 – A Organização Técnica Administrativa da escola
abrange:

I – &nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo de
Direção;

II – &nbsp;Núcleo
Técnico Pedagógico;

III – Núcleo Administrativo;

IV – Núcleo Operacional;

V – &nbsp;Corpo
Docente;

VI – Corpo Discente.



Parágrafo Único – Os cargos e funções previstos para a escola, bem como as atribuições
e competências estão regulamentadas em legislação específica.







CAPÍTULO II

DO NÚCLEO DE DIREÇÃO



ARTIGO 71- O núcleo de direção da escola é o centro executivo
do planejamento, organização coordenação, avaliação e integração de todas as
atividades desenvolvidas no âmbito da unidade escolar.



Parágrafo Único – Integram o núcleo de direção o diretor de escola e o vice-diretor.



ARTIGO 72 - A direção da escola exerce suas funções objetivando
garantir:

I – A elaboração e execução da proposta pedagógica;

II – A administração do pessoal e dos recursos materiais
e financeiros;

III – O cumprimento dos dias letivos e horas de aula
estabelecidas;

IV – A legalidade, a regularidade e a autenticidade da
vida escolar dos alunos;

V – Meios para o reforço e a recuperação da aprendizagem
de alunos;

VI – Articulação e integração da escola com as famílias e
a comunidade;

VII – Informações aos pais ou responsável sobre a
freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta
pedagógica;

VIII – Comunicação ao Conselho Tutelar dos casos dos
maus-tratos envolvendo alunos, assim como de casos de evasão escolar e de
reiteradas faltas, antes que estas atinjam o limite de 25% das aulas previstas
e dadas.



ARTIGO 73 - Cabe ainda à direção subsidiar os profissionais da
escola, em especial os representantes dos diferentes colegiados, no tocante às
normas vigentes e representar aos órgãos superiores da administração, sempre
que houver decisão em desacordo com a legislação.





CAPÍTULO III

DO NÚCLEO TÉCNICO PEDAGÓGICO





ARTIGO 74 – O núcleo técnico-pedagógico tem a função de
proporcionar apoio técnico aos docentes e discentes, relativo à: 

I – Elaboração, desenvolvimento e avaliação da proposta
pedagógica;

II – Coordenação pedagógica;



Parágrafo Único – Integra o núcleo Técnico Pedagógico o Coordenador Pedagógico e o
Coordenador de Educação.





CAPÍTULO IV

DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO





ARTIGO 75 - O núcleo administrativo tem função de dar apoio ao
processo educacional, auxiliando a direção nas atividades relativas à:

I – documentação e escrituração escolar e de pessoal,

II – organização e atualização de arquivos;

III – expedição, registro e controle de expediente;

IV – registro e controle de bens patrimoniais, bem
como de aquisição, conservação de materiais e de gêneros alimentícios.



Parágrafo Único- Integram o núcleo administrativo, o auxiliar
administrativo e demais cargos e funções correlatas.

&nbsp;

&nbsp;

CAPÍTULO V

DO NÚCLEO OPERACIONAL

&nbsp;

&nbsp;

ARTIGO 76 – O núcleo operacional tem a função de proporcionar apoio ao
conjunto de ações complementares de natureza administrativa e curricular,
relativas às atividades de:

I – zeladores, vigilância e
atendimento de alunos;

II _ limpeza, manutenção e
conservação da área interna e externa do prédio escolar;

III – controle, manutenção e
conservação de mobiliários, equipamentos e materiais didático-pedagógicos;

IV – controle, manutenção,
conservação e preparo da merenda escolar.



Parágrafo Único – integram o núcleo operacional o inspetor de alunos,
as serventes, merendeiras, serviços gerais e vigias.

&nbsp;

&nbsp;

CAPÍTULO VI

&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DO CORPO DOCENTE





ARTIGO 77 - Integra o corpo docente todos os professores da
escola, que exercem suas funções, incumbindo-se de:

I – Participar da elaboração da proposta pedagógica da
escola;

II – Elaborar e cumprir plano de trabalho;

III – Zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV – Estabelecer estratégias de recuperação para os
alunos de menor rendimento;

V – Cumprir os dias letivos e carga horária de efetivo
trabalho escolar, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao
planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI – Colaborar com as atividades de articulação da
escola com as famílias e a comunidade.





CAPÍTULO VI

DO CORPO DISCENTE





ARTIGO 78 – Integra o corpo discente todos os alunos da escola,
a quem se garante o livre acesso às informações necessárias a sua educação, ao
seu desenvolvimento como pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e
a sua qualificação para o mundo do trabalho. 









TÍTULO VI

DA ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR



CAPÍTULO I

DA CARACTERIZAÇÃO





ARTIGO 79 – A organização da vida escolar implica um conjunto
de normas que visam garantir o acesso, a permanência e a progressão nos
estudos, bem como a regularidade da vida escolar do aluno, abrangendo, no
mínimo, os seguintes aspectos:

I – Formas de ingresso, classificação e
reclassificação;

II – Freqüência e compensação de ausências;

III – Promoção e recuperação;

IV – Expedição de documentos de vida escolar.





CAPÍTULO II

&nbsp;DAS FORMAS DE INGRESSO, CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO.





ARTIGO 80 – Esta escola estabelece os seguintes procedimentos
para: 

I – Matrícula, classificação e reclassificação do aluno;

II – Adaptação de estudos:

III – Avaliação de competência;

IV – Aproveitamento de estudos.



ARTIGO 81 – A matrícula na escola é efetuada pelo pai ou
responsável ou pelo próprio aluno, quando for o caso, observado as diretrizes
para atendimento da demanda escolar e os seguintes critérios:

I – Por ingresso – matrícula inicial no 1º ano do ensino
fundamental, com base na idade.

II - classificação, a partir do 2º &nbsp;ano do Ensino Fundamental ou EJA.

III - por reclassificação, a partir da matrícula inicial
prevista no inciso I



ARTIGO 82- A classificação final dos alunos da própria escola
ocorre em dezembro e em julho quando se tratar da Educação de Jovens e Adultos.




ARTIGO 83 – A classificação ocorre:



I – Por promoção ou retenção, no Ensino Fundamental, ao
final de cada ano escolar.

II – Por transferência, para candidatos de outras
escolas do país ou do exterior; 

III - Havendo discrepância entre currículos da escola de
origem e desta escola, é feita adaptação de estudos no termos da legislação
vigente;

IV - Mediante avaliação feita pela escola para alunos sem
comprovação de estudos anteriores, observados o critério de idade e competência;

V – Classificação no mesmo ano escolar por
infreqüências, aluno com freqüência inferior a 75% do total das horas
letivas.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



ARTIGO 84 – Avaliação de competências deve:

I – Versar sobre as matérias da base nacional comum do
currículo;

II - Ser elaborada e realizada por docentes da escola
indicados pelo Diretor;

III – Conter a análise dos resultados e definições pelo
Conselho de Classe / Série em que o aluno deve ser reclassificado;

IV – Indicar a necessidade de eventuais estudos de recuperação;

V – Apresentar parecer conclusivo do Conselho de
Classe/Série que é registrado em livro de Ata específico, devidamente assinado e
homologado pelo Diretor com cópia anexada no prontuário. 



ARTIGO 85 - Para o aluno da própria escola, a reclassificação
ocorre até o final do primeiro bimestre letivo e, para o aluno recebido por
transferência ou oriundo de país estrangeiro, em qualquer época do período
letivo até quinze dias após a solicitação do interessado.



ARTIGO 86 – A adaptação de estudos serve para correção da
defasagem de conhecimentos ou lacuna curricular de séries anteriores para
alunos reclassificados em séries mais avançadas e alunos recebidos por
transferência.

§ 1º - No processo de adaptação de estudos são adotados os
seguintes procedimentos:

I – Na adaptação de componentes curriculares da base
nacional comum não cumprido e não previstos nas séries a serem cursadas, o
aluno é submetido a planos especiais constituídos de ensino dirigido,
exercícios, trabalhos individuais e outras atividades realizadas sob a
assistência e responsabilidade do professor, para tanto designado pela direção
da escola e por ele avaliado;

II – Na adaptação de conteúdos programáticos de
componentes curriculares da base nacional comum e da parte diversificada não
cursada, mas previstos nas séries que cursará nesta escola, o aluno é submetido
a estudos com flexibilidade pelo próprio professor da classe em que se encontre
matriculados e, a seu critério, avaliado.

§ 2º - O resultado obtido, através dos diferentes procedimentos
de adaptação, deve constar do registro da escola e do aluno.



ARTIGO 87 – A escola pode dispensar do processo de adaptação
quando constarem do currículo do aluno transferido ou reclassificado,
componentes curriculares de idêntico ou equivalente valor formativo, mediante
parecer devidamente fundamentado por professores designados para tal fim pelo
Diretor da Escola.



ARTIGO 88 – A partir de 15 (quinze) dias, a contar do início do
ano letivo, ou da matrícula do aluno, a escola mantém a disposição da Supervisão
Escolar, para fins de aprovação, os processos de adaptação de estudos contendo
as seguintes indicações:

I – Componentes curriculares objetos de adaptação;

II – Procedimentos pedagógicos a serem adotados, inclusive
avaliação;

III – O professor responsável;

IV – O horário fixado para a freqüência do aluno, quando
for o caso.



ARTIGO 89 – Quando a transferência ocorrer durante o período
letivo, e houver discrepância entre os currículos da escola de origem e desta
escola, devem ser tomadas as seguintes providências:

I – O professor responsável pelo componente curricular em
falta tomará providências para que o aluno, no menor espaço de tempo possível,
possa acompanhar regularmente os estudos;

II – A avaliação do aproveitamento é feita em função do
período realmente cursado nesta escola;

III – O cômputo da freqüência é feito sobre o total de aulas
ministradas, a partir da data da matrícula.



ARTIGO 90 – O aproveitamento de estudos é feito mediante avaliação
a ser realizada pela escola, das competências adquiridas em outras instituições
de reconhecida idoneidade, no lar ou no trabalho.&nbsp; 

&nbsp;



CAPÍTULO III

DA FREQUÊNCIA E COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIAS





ARTIGO 91 - Esta escola faz o controle sistemático de
freqüência dos alunos às atividades escolares e, bimestralmente, adota as
medidas necessárias para que os alunos possam compensar ausências que
ultrapassem o limite de 20% do total das aulas dadas ao longo de cada mês
letivo.

§ 1º - As atividades de compensação de ausências são
programadas, orientadas e registradas pelo professor da classe ou das
disciplinas, com a finalidade de sanar as dificuldades de aprendizagem
provocadas por freqüência irregular às aulas.

§ 2º - A compensação de ausências não exime a escola de
adotar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nem a
família e o próprio aluno de justificar suas faltas. 



ARTIGO 92 - O controle de freqüência é efetuado sobre o total
de horas letivas, exigida a freqüência mínima de 75% para promoção.



Parágrafo Único – Pode ser reclassificado o aluno que, no período letivo anterior, não
atingiu a freqüência mínima exigida.



ARTIGO 93 – O controle de freqüência e a compensação de
ausências, de competência da escola, obedecem aos seguintes critérios e
procedimentos:

I – O aluno pode cumprir atividades para compensação de
ausências no decorrer de todo o ano letivo, sempre que o registro bimestral
realizado pelo professor indicar freqüência irregular que ultrapasse 20% do
total de aulas dadas ao longo de cada mês letivo.

II – As atividades de compensação de ausências devem ter
a finalidade pedagógica de suprir as dificuldades de aprendizagem provocadas
pela freqüência irregular e levar o aluno a realizar as atividades ou tarefas
que deixou de cumprir.

III – É vedada a compensação de
ausências no período de recuperação de férias. 

IV – Esta escola toma as seguintes providências, com a
finalidade de operacionalizar a compensação de ausências dos alunos:

a – Após a reunião dos Conselhos de Classe e/ou
Série, a escola publica a relação dos alunos com freqüência irregular, que
devem submeter-se à compensação de ausências.

b – A escola comunica a programação aos pais, que devem assumir o
compromisso com o processo educativo, tomando ciência do cronograma, número de
faltas, das disciplinas e do horário estabelecido para compensação. 

c – As atividades de compensação de ausências são
oferecidas aos alunos da própria escola, em horário não coincidente com o
horário normal de aulas do aluno e nas pré e/ou pós-aulas, ou através de
orientação de estudos.





CAPÍTULO IV

DA PROMOÇÃO E DA RECUPERAÇÃO





ARTIGO 94 – É considerado promovido, no final de cada série, o
aluno que tiver rendimento satisfatório em todos os componentes curriculares.

§ 1º - Os
alunos têm direito a estudos de reforço e recuperação em todas as disciplinas
em que o aproveitamento for considerado insatisfatório.

§ 2º - As atividades pedagógicas de reforço e recuperação
dos alunos devem ocorrer:

I – De forma contínua, como parte integrante do processo
de ensino e de aprendizagem, no desenvolvimento das aulas regulares;

II – De forma paralela, ao longo do ano letivo, em horário
diverso das aulas regulares, sob a forma de projetos de reforço e recuperação
da aprendizagem;

III – Intensiva, no final dos bimestres, sem dispensa de
alunos;





CAPÍTULO V



DA RETENÇÃO/EVASÃO



ARTIGO 95 – Serão considerados retidos alunos com freqüência menor
que 75% do total das horas letivas e rendimento escolar insatisfatório. Caberá
ao Conselho de Classe ou Série analisar o desempenho global do aluno, caso a
caso, com vistas às suas condições para prosseguimentos de estudos, sobretudo
quando o rendimento escolar for insatisfatório em até três componentes
curriculares. O Conselho poderá decidir pelo encaminhamento do aluno para série
posterior, mas com recomendação de inclusão em atividades de reforço e
recuperação.



ARTIGO 96 – Serão
considerados evadidos alunos com freqüência inferior a 75% do total de horas
letivas e que comprovadamente abandonaram a escola.



ARTIGO 97 - &nbsp;Em se tratando de cursos semestrais, a
classificação final dos alunos seguirá os mesmos procedimentos, ocorrendo,
porém, ao final de cada semestre letivo.





CAPÍTULO VI

DA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE VIDA
ESCOLAR





ARTIGO 98 – Cabe à unidade escolar expedir históricos
escolares, declarações de conclusão de ano, ou certificados de conclusão de
curso, com especificações que assegurem a clareza, a regularidade e a
autenticidade da vida escolar dos alunos, em conformidade com a legislação
vigente.



Parágrafo Único – A escola pode, de acordo com a sua proposta pedagógica e a
organização curricular adotada, expedir declaração ou certificado de
competências em áreas específicas do conhecimento.















TÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS





ARTIGO 99 - O ensino religioso, de matrícula facultativa,
constitui disciplina dos horários normais das escolas e são ministrados, no
Ensino Fundamental, de acordo com as normas do sistema, 

assegurando-se o respeito à diversidade cultural
religiosa, vedadas quaisquer formas de proselitismo.



ARTIGO 100 - A escola mantém a disposição dos pais e alunos
cópia desse regimento escolar aprovado.



Parágrafo Único – No ato da matrícula, a escola fornece documento síntese de sua
proposta pedagógica, cópia de parte de seu regimento referente às normas de
gestão e convivência, sistemática de avaliação, reforço e recuperação, para
conhecimento das famílias.



ARTIGO 101 –
Encerrado o ano letivo, os diários de classe devem ser arquivados na secretaria
da escola, podendo ser incinerados, quando decorridos dois anos letivos e
lavradas às atas competentes. 



ARTIGO 102 – Incorporam-se
a este Regimento as determinações supervenientes oriundas de disposições legais
ou de normas baixadas pelos órgãos competentes.



ARTIGO 103 –
O presente Regimento Escolar entrará em vigor na data de sua publicação.





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Analândia,
01 de março de 2013.