Depois de quebrar sigilo, Sergio Moro recua em caso de fontes de blogueiro
Autor: Ítalo Dorneles | Publicado: 2017-03-24T13:26:00-03:00





"Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais suas fontes", diz Moro para justificar que blogueiro não é jornalista
Por Pedro CanárioO
juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou
que a fonte de informações sigilosas divulgadas pelo Blog da Cidadania,
de Eduardo Guimarães, sejam retiradas de um inquérito que investiga
violação de sigilo funcional. Em despacho desta quinta-feira (23/3),&nbsp;
magistrado afirma que as fontes já eram conhecidas, e que na verdade
quer saber se Guimarães comunicou investigados que eles seriam alvo de
quebra de sigilo fiscal.A
decisão é um passo atrás em relação a dois despachos da terça-feira
(21/3). Nele, Moro havia determinado a apreensão de documentos,
computadores, HDs e celulares de Eduardo Guimarães para que fossem
descoberta suas fontes de informação. O Blog da Cidadania havia
divulgado que o ex-presidente Lula seria alvo de condução coercitiva
que a Polícia Federal&nbsp; cumpriria mandado de busca e apreensão na sede
do Instituto Lula.No
despacho desta terça, Moro determina que qualquer identificação das
fontes de Guimarães sejam retiradas do depoimento dele, “embora ele não
tenha sido forçado” a revelá-las. “A exclusão não abrange elementos
probatórios relativos à divulgação, em princípio indevida, da decisão
judicial aos próprios investigados”, conclui o juiz. De acordo com ele,
o inquérito em que Eduardo Guimarães está envolvido apura “embaraços à
investigação” no fato de investigados em outro inquérito terem sido
informados de decisão judicial sigilosa.Sergio
Moro afirma que “a definição do jornalista e a extensão do sigilo da
fonte são conceitos normativos sujeitos à interpretação”.De
fato, é o inciso XIV do artigo da Constituição Federal quem diz que “é
assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da
fonte, quando necessário ao exercício profissional”. E foi o Supremo
Tribunal quem definiu que “jornalistas são aquelas pessoas que se
dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de
expressão”, conforme consta da ata do recurso em que o tribunal decidiu
que jornalistas não precisam de diploma universitário para exercer a
profissão.Para
Moro, no entanto, Eduardo Guimarães não é jornalista e suas fontes não
têm direito a sigilo: “Não desconhece este julgador que a profissão de
jornalista pode ser exercida sem diploma de curso superior na área.
Entretanto, o mero fato de alguém ser titular de um blog na internet
não o transforma em jornalista”.Ele
conta que Eduardo Guimarães contou, no depoimento, “sem qualquer tipo
de coação”, quem passou as informações para que ele as publicasse. “Um
verdadeiros jornalista não revelaria jamais sua fonte.”Como
provas, Sergio Moro apresenta o fato de o Blog da Cidadania ter
veiculado um banner de um candidato a vereador pelo PCdoB. Isso “levou
à conclusão” de que Guimarães usa seu blog “somente para permitir
exercício de sua própria liberdade de expressão”, o que não seria
jornalismo, na definição do magistrado.O
advogado de Guimarães, Fernando Hideo Lacerda, critica o despacho, que
ele considera “sem efeito prático”. “Já foi violado o sigilo telefônico
do Eduardo, viu com quem ele entrou em contato. Violou o sigilo
telemático do Francisco e da Rosicler [fontes]. Já violaram tudo. Então
de que adianta retirar o depoimento do processo?”.Sem necessidadeO
advogado informa que pedirá a nulidade do depoimento de Eduardo
Guimarães, que ele considera ilegal. Em nota publicada em seu perfil no
Facebook, Fernando Hideo Lacerda afirma que o depoimento de seu cliente
foi desnecessário, já que o sigilo telefônico de Guimarães já havia
sido quebrado.No
despacho desta terça, Moro conta que havia indeferido pedidos de quebra
de sigilo telefônico, mas decidiu permitir, "diante da insistência" da
Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Por meio dessas
medidas, acredita Hideo, foi que os investigadores descobriram quem
foram as fontes de seu cliente. Portanto, diz ele, não haveria
necessidade de se manter no processo o depoimento do blogueiro.Na
postagem no Facebook, Hideo afirma que o indeferimento da quebra de
sigilo é prova de que Moro decretou uma ordem que sabia ilegal. E que
torna falsa a afirmação, feita pelo juiz no despacho, de que foi
Eduardo Guimarães quem revelou suas fontes.Clique aqui para ler o despacho do juiz Sergio MoroFonte: Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2017