Grandes empresas também terão autorregularização, diz Receita
Autor: Fernanda Capel | Publicado: 2013-10-17T15:20:00-07:00


                

 A Secretaria da Receita Federal
 vai notificar eletronicamente as grandes empresas do país no futuro 
sobre eventuais inconsistências ou irregularidades nas informações 
fiscais enviadas por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), 
informou Carlos Alberto Barreto, chefe do Fisco, nesta quarta-feira 
(16).



 Com isso, a Receita estenderá às maiores empresas do país (cerca de 200
 mil companhias) um processo que já está em vigor há alguns anos para as
 pessoas físicas. Os contribuintes são avisados, pela internet, quando 
há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda (IRPF) e, com
 isso, podem efetuar uma declaração retificadora e pagar a "diferença" 
apurada pelo órgão – saindo da chamada "malha fina".



 O mesmo processo também foi implementado, neste ano, para as empresas inscritas no Simples Nacional.
 Neste caso, os alertas foram enviados por meio do portal do Simples 
Nacional, no qual estão cadastrados 3,4 milhões de micro e pequenas 
empresas.




 Leão virtual
&nbsp;
 Ao notificar virtualmente os contribuintes sobre as inconsistências em 
suas informações fiscais, a Receita Federal agiliza a cobrança do 
imposto devido. Isso porque, em posse destas informações, as grandes 
empresas do país poderão retificar suas declarações e pagar o imposto 
devido – processo mais rápido do que a cobrança tradicional.



 Entretanto, o órgão também abdica de parte da multa lavrada quando as 
infrações são lançadas. No caso das grandes empresas, no processo de 
autorregularização virtual, será cobrada somente a multa de mora (20%). A
 multa de ofício, que é maior, não será lançada neste caso. Ao mesmo 
tempo, as empresas também poderão parcelar o pagamento em até 60 meses 
(parcelamento tradicional).




 Vigência da nova lei
&nbsp;
 De acordo com minuta de Medida Provisória que já está na Casa Civil, e 
que poderá enviada pelo governo ao Congresso Nacional na próxima semana,
 a ECF, um tipo de "livro digital", substituirá a Declaração de 
Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), o Fcont 
(Contabilidade Fiscal) e, também, o Livro de Apuração do Lucro Real 
(Lalur), informou Barreto, da Receita Federal.



 Segundo ele, o chamado Regime Tributário de Transição (RTT), criado em 
2007 para realizar uma convergência gradual para as regras 
internacionais (IFRS), também deixará de valer quando a ECF for 
instituída.



 A expectativa do Fisco é de aprovar ainda neste ano a Medida Provisória
 no Congresso Nacional e convertê-la em lei. Se isso acontecer, a ECF 
terá validade para o ano-base 2014 (cuja ECF deverá ser entregue em 
2015) para as maiores empresas do país. Caso a MP seja aprovada somente 
em 2014, o Fisco disse que haverá uma "opção", mas não obrigatoriedade, 
para as empresas adotarem a nova forma de apurar resultado em 2014 e 
declará-lo, por meio da ECF, no ano seguinte.




 Confusão com o RTT
&nbsp;
 O RTT gerou confusão nos últimos meses. Empresas questionaram a 
instrução normativa 1.397, editada pelo Fisco para esclarecer a forma de
 pagamento de tributos pelas grandes empresas. O órgão chegou a informar que alguns contribuintes teriam de fazer retificação de suas declarações e pagar valores a mais, que deveriam ter sido, teoricamente, recolhidos nos últimos anos.



 Depois, porém, a Receita recuou e informou que a cobrança não será mais feita de forma retroativa para não gerar "insegurança jurídica".
 Nesta quarta-feira, o Fisco reafirmou o entendimento de que os lucros 
não tributados, se distribuídos, terão de ser tributados a partir da 
edição da nova lei - cuja minuta de MP está na Casa Civil e deverá ser 
enviada no Congresso Nacional na semana que vem.

Fonte: 

 Alexandro Martello
                            

                            
                                
                                    Do G1, em Brasília - 16.10.2013