UM ACORDO LENIENTE COM LUGAR RESERVADO NA HISTÓRIA
Autor: Antonio Fernando Pinheiro Pedro | Publicado: 2017-06-01T21:15:00-03:00



O acordo de leniência do grupo J&amp;F merece ser descartado na latrina da história... Sem esquecer de dar descarga...









Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro





Só mesmo na "República de Joesley Safadão"...



O acordo de delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley, famosa dupla goiana de açougueiros, que não toca moda de viola mas distribui propina, foi de corar cafetina em casa de tolerância na zona do meretrício de Anápolis.&nbsp;



O lixo de acordo foi uma lição de descrédito ministrada pelos responsáveis, a quem ainda acreditava no direito e nas instituições nacionais.&nbsp;



Os protagonistas do acordo-ostentação com os "esleys" deram uma patética mostra de como se premia a canalhice no Brasil. &nbsp;Permitindo lances de escracho total, como a especulação com o câmbio do dolar cronometrada com o escândalo provocado pelos próprios beneficiários.&nbsp;





Lixo que gera lixo



Como já havia escrito, a finalidade, pelo visto, não era cumprir a lei e, sim, turbinar uma conspiração contra a República, visando derrubar o Presidente e provocar novas eleições. A crise foi turbinada pelo &nbsp;empastelamento de fake news&nbsp;com true news&nbsp;destacadas das delações,&nbsp;&nbsp;executado pelos próprios operadores do embrulho jurídico, uma rede de televisão prestes a cair no descrédito total, mídias petistas e milhares de militontos previamente mobilizados.



Porém, enquanto o país se esforçava para sair da crise inventada, os canalhas continuaram trabalhando contra.



A Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&amp;F, controladora da empresa JBS, acordaram &nbsp;que o grupo econômico da dupla goiana de distribuidores de malas de alpiste, ao &nbsp;fim e ao cabo, &nbsp;pagará o valor de R$ 10,3 bilhões, como multa vinculada ao acordo de leniência.





Diferenciando os lixos produzidos&nbsp;



O acordo de delação premiada (e a multa irrisória ali estipulada), diz respeito ao esquema que livrou a cara dos irmãos, seu diretor e familiares, como pessoas naturais, envolvidas em organização criminosa para a prática de vários delitos.&nbsp;



Ou seja, graças ao interesse profundo dos agentes implementadores (Justiça e Ministério Público), em demolir os esquemas montados no âmbito da política, os chefes empresariais do esquema corruptor, responsáveis por distribuir propina a quase dois mil agentes públicos e lavar o dinheiro, terminaram equiparados a delatores subalternos e livraram-se soltos "pagando uma merreca" (como se diz em Goiás).&nbsp;



No caso do Acordo de Leniência, os esquema parece ter sido operado para livrar a cara do grupo econômico da dupla goiana, a pessoa jurídica.

A assinatura da leniência permitirá aos safados continuarem à testa de um conglomerado construído com o dinheiro expropriado do suor do povo brasileiro, e que irá gerar lucro nos Estados Unidos, Europa e Oceania, onde passou a sediar a maior parte de suas operações. Sequer desmembrou o cartel ou mutilou o grupo no Brasil - algo recomendável como profilaxia em qualquer acordo de leniência dessa natureza e gravidade.



Portanto, o acordo de leniência foi a banana final dos "esleys" dada ao Brasil, com o apoio integral de quem deveria, por dever de ofício, zelar pelo cumprimento das leis, tutelar a moralidade pública e implementar a Constituição.&nbsp;





Mas o que é o acordo de leniência?



O acordo de leniência, vem sendo aperfeiçoado no Brasil desde os anos 90, com a edição da Lei 8.884/1994, que tutela a intervenção no Domínio Econômico e a manutenção da livre concorrência, modificada pela Lei 10.149/2000. &nbsp;&nbsp;



No entanto, sua consecução era complexa, pois tinha um óbice institucional complicado, só resolvido com a edição da Lei 12.846/2013. De fato, era complexo executar um acordo de leniência administrativamente, quando a maioria das infrações econômicas tipificavam crimes - portanto, submetidos a procedimentos judicialiformes (inquéritos) e ações criminais.&nbsp;



Com a edição da lei anticorrupção, em 2013, o mecanismo foi instituído de maneira uniforme, envolvendo órgãos administrativos de controle geral e da economia e Ministério Público, permitindo surtir efeitos extra-nacionais.&nbsp;



Compete assinar o acordo de leniência a empresa responsável pela prática dos atos lesivos à Administração Pùblica, que colabore efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte:


I - a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber; e

II - a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração&nbsp;.


É aí que mora o busílis - Identificar em uma lista os beneficiários da propinolândia montada pelo próprio grupo econômico, embora seja esclarecedor, não exime o grupo de identificar os demais envolvidos na infração&nbsp;- ou seja, os sócios&nbsp;do esquema...&nbsp;





E os "sócios"?



Como se pôde verificar, até onde se sabe, tanto na delação ostentação, como na leniência leniente, &nbsp;os "esleys" safadões e seu grupo econômico deram os próprios nomes como "compradores" das ações que cabiam às misteriosas offshores que dividiam o domínio do grupo - e que seriam as grandes lavanderias de dinheiro "dos demais envolvidos na infração". &nbsp;



Dessa forma, em mais um escracho de fazer corar &nbsp;ditador corrupto africano, a dupla de duplamente beneficiados, safou-se da justa e devida sanção criminal e econômica no Brasil e, também, safou os sócios sobre os quais o peso da lei deveria recair...



A pressa imposta ao caso dos "esleys", pelos próceres do Ministério Público, Ministério da Justiça e judiciário, além de por o País de cabeça para baixo, resultou no caso mais rumoroso de "perda de pistas" já produzido no episódio histórico da maior corrupção sistêmica ocorrida na história mundial.&nbsp;





Saiu na urina...



Pressupondo que o mundo é composto em sua totalidade de idiotas, os responsáveis pela leniência para com os criminosos de alto coturno chacoalharam o lixo contratual na mídia, alegando terem obtido o maior acordo do gênero em todo o mundo.&nbsp;



No entanto, o montante a ser pago, em lenientes 25 anos... corresponde a 5% do faturamento anual de 2016 do grupo J&amp;F, corruptor, autodelatado e, agora, beneficiado.



Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&amp;F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões. Ou seja, "cócegas" nos porquinhos da Swift.



O acordo de leniência feito com a J&amp;F, da dupla goiana que não toca moda de viola (só propina), saiu, portanto, &nbsp;"na urina": 10 Bilhões, a serem pagos em 25 anos. Nem hipoteca do Banco do Brasil daria tamanha vantagem.&nbsp;



Trata-se de um escândalo aos olhos da lei.



De fato reza o artigo 16 da Lei 12.846 que &nbsp;"a celebração do acordo de leniência reduzirá em até 2/3 (dois terços) o valor da multa aplicável".



Assim, levando-se em conta toda a gravidade da situação, a multa a ser aplicada, de acordo com o artigo 6º da mesma lei, seria "entre 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação".



Portanto, a própria lei não autorizaria, em função dos prejuízos evidentes, que não estivesse a multa estipulada pelo máximo - 20% do faturamento bruto. Nesse caso, ainda que reduzida em um terço, ficaria acima da porcentagem de 5% divulgada.&nbsp;



O pior é que as partes não asseveraram se o tal faturamento usado como parâmetro foi bruto ou líquido.&nbsp;



Com efeito, a imposição legal de que a multa jamais deverá ser inferior à vantagem auferida, deveria, no mínimo, impedir o absurdo parcelamento tipo "casas bahia", acertado com o grupo infrator. É verdadeiro desrespeito a qualquer cidadão que busque parcelar seu débito com o fisco legalmente.&nbsp;



Nesse sentido, o acordo beira a imoralidade administrativa.



Da mesma forma, "o acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado", como reza a lei.&nbsp;



No entanto,&nbsp;o titular do pedido de reparação de danos por meio da ação civil pública, o MPF, pode ter aberto mão justamente disso, ao assinar o acordo. E... se isso ocorreu, estaremos diante de fato extremamente grave e passível de apuração em outras esferas de responsabilização das autoridades envolvidas.





Leniência por baciada para a barnabezada



A liquidação leniente, por outro lado, abrangeu as operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, além da Bullish e da Carne Fraca - ou seja, leniência de baciada - sem que se saiba quem, quando e como serão cobrados todos os danos causados pelo grupo à economia e à administração do país ( fatos não abrangidos pelo acordo, conforme a lei).&nbsp;



Estrume suficiente? Só que não...&nbsp;



A grana obtida, quando chegar aos cofres públicos, será destinada a encher as burras dos fundos de pensão de várias estatais.



Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), à União (12,5%), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e à Caixa Econômica Federal (6,25%).



“O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]”, diz nota do MPF.



Ou seja, tudo para os burocratas e suas instituições falidas.&nbsp;



Para o cidadão contribuinte, vilipendiado pela lambança do grupo econômico e seus passarinhos comedores de alpiste, as migalhas. &nbsp;Sequer se tratou de indicar algum programa que favorecesse a &nbsp;cidadania.



Vergonha alheia...&nbsp;



O "maior acordo de leniência do mundo", no "maior caso de corrupção do planeta", virou um "traque de dez".&nbsp;



Merece a latrina da história jurídica, com direito a descarga.










Antonio Fernando Pinheiro Pedro&nbsp;é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e das Comissões de Política Criminal e Infraestrutura da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP. É Vice-Presidente da Associação Paulista de imprensa - API, Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.







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