INFORMAÇÕES E FOTOS SOBRE PROJETO POLÍCIA CIVIL COMUNITÁRIA E A SINERGIA DA COMUNIDADE
Autor: Higor Vinicius Nogueira Jorge | Publicado: 2010-05-19T22:18:00-07:00

 
"tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais e, em geral, a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área"Trojanowics e Bucqueroux-&nbsp;Cópia do projeto no site: http://blogdodelegado.files.wordpress.com/2010/03/projeto_policiacivcom_2010.pdf&nbsp;-
Há alguns anos comentava-se que o crime fazia parte do cotidiano das pessoas apenas nas grandes cidades. Um crime praticado em uma cidade de pequeno ou médio porte era uma exceção, proporcionava uma grande comoção, todos se mobilizavam para ajudar a polícia e era, sem dúvida alguma, um fato anormal, que amedrontava toda a comunidade. 
Lamentavelmente percebemos que na conjuntura atual essa realidade mudou. O crime tem feito parte do cotidiano das pessoas, independente da localização ou tamanho das cidades a vida humana tem sido ceifada por muito pouco, a integridade física tem sido desrespeitada constantemente e as drogas estão, cada vez mais, fazendo parte da nossa realidade, principalmente da realidade de crianças e adolescentes. 
Para muitos, valores tradicionais como a família, a solidariedade, a fraternidade, a igualdade, o respeito, a caridade, a fé e o amor ao próximo tornaram-se ultrapassados. 
A mídia tem disseminado a cultura de que esses valores são antiquados e tem imposto uma ideologia baseada no consumismo e na mera acumulação de capitais. Notamos que hoje o “ter” é mais importante que o “ser”.
Quando assistimos aos noticiários percebemos que a impunidade tem sido uma conseqüência natural de muitos crimes, principalmente daqueles praticados por políticos e pessoas poderosas, de grande poder aquisitivo. Essa constatação tem estimulado e desencadeado a prática de outros delitos e a idéia de que, no Brasil, os poderosos não são presos.
Nesse contexto muitos têm culpado a polícia por não oferecer uma resposta satisfatória em desfavor da criminalidade. Também muitas críticas têm sido feitas em virtude do distanciamento que a polícia tem da população e que essa forma de atuar tem tornado a sua atuação ineficaz e isolada dos anseios da comunidade.
Como forma de lutar contra esses problemas, depois de discutir e debater o tema com diversos especialistas no assunto, bem como o contato diário com policiais e todos os segmentos da sociedade, passamos a perceber que uma das principais causas é o distanciamento entre a polícia e a comunidade. 
Em contrapartida percebemos que a aplicação da filosofia de polícia comunitária poderia atenuar esses problemas. Nesse contexto criamos o projeto Polícia Civil Comunitária.


Finalidade do projeto Polícia Civil Comunitária
Em virtude dos motivos retro apresentados resolvemos aplicar os princípios da filosofia de polícia comunitária na atuação da Polícia Civil e sob esse ponto de vista apresentamos o projeto Polícia Civil Comunitária, inicialmente instalado no município de Santana da Ponte Pensa e em implantação em outras localidades.
O projeto Polícia Civil Comunitária pode ser definido como um modelo de segurança pública baseado em um conjunto de ações visando aproximar a população e a polícia, criar perante o público externo uma relação de credibilidade, oferecer qualidade total e atendimento diferenciado para o cidadão, fazer com que a sociedade civil colabore com informações, denúncias anônimas, sugestões e críticas, diagnosticar os problemas criminais da comunidade e planejar uma resposta pró-ativa, realizar parcerias com a comunidade e órgãos públicos, criar um sistema de prevenção social da violência e do crime e mobilizar a comunidade para esse fim, estimular a participação efetiva da população na gestão da segurança pública do município e promover avaliações rotineiras da atuação e do nível de eficácia da polícia.


Entes participantes do projeto no município de Santana da Ponte Pensa
Polícia Civil do município, Delegacia Seccional de Polícia de Jales, Polícia Militar, Conselho de Segurança Comunitária (CONSEG), Escola Estadual Domingos Donato Rivelli, Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores, Centro de Referência da Assistência Social, sociedade civil, entidades públicas e privadas, entidades religiosas e comunidade.


Ações do projeto Polícia Civil Comunitária
O projeto é constituído por diversas ações com a finalidade primordial de estimular uma aproximação entre a Polícia Civil e a comunidade. Dentre as ações podemos citar as seguintes:


Reunião com a população
No dia 12 de janeiro de 2010 realizou-se reunião com a comunidade, membros do CONSEG, autoridades políticas, servidores públicos, líderes comunitários, líderes religiosos e representantes de outros órgãos na Escola Estadual Domingos Donato Rivelli. 

A reunião contou com a participação de aproximadamente 120 pessoas e na ocasião foi apresentado e debatido o projeto Polícia Civil Comunitária no município. Também se utilizou a oportunidade para verificar se as medidas adotadas atendiam as expectativas sociais e institucionais, discutir alternativas visando incrementar e aprimorar o projeto, analisar os principais problemas criminais da população, suas implicações e formas de prevenção e repressão contra os mesmos.





Caixas coletoras
No dia 19 de janeiro de 2010 foram instaladas diversas caixas coletoras de informações pelo município para que a população colaborasse com denúncias anônimas, sugestões e críticas ao trabalho policial. 
As caixas coletoras foram instaladas no Centro de Saúde, Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores, Cartório, Agência dos Correios e outros locais.
Nos locais em que foram instaladas as caixas coletoras houve também a afixação de cartazes com o intuito de estimular a utilização das mesmas.
Toda a semana os policiais civis do município têm visitado os locais que foram instaladas as caixas e recolhem as informações colocadas no interior das caixas. Depois se realiza reunião entre os referidos policiais para analisar as informações. Aquelas consideradas de natureza criminal são devidamente investigadas, sempre fazendo uso dos instrumentos da tecnologia da informação e da inteligência policial disponíveis para a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Nos primeiros três meses após a instalação das caixas foram colhidas quarenta e cinco informações, dentre elas trinta e uma de natureza criminal e quatorze de natureza não criminal. As informações foram discutidas entre os policiais e aquelas de natureza não criminal foram discutidas também com os órgãos competentes visando solucionar os principais problemas que afligem a comunidade. Parte das informações proporcionaram a elaboração de FOCIAs – Folha de Infração Administrativa que foram encaminhadas para os referidos órgãos.
Também se tornaram freqüentes, inclusive no horário de expediente, visitas nas escolas, estabelecimentos comerciais e residências na zona urbana e rural visando uma melhor aproximação com a sociedade e demonstrar presença constante da Polícia Civil no cotidiano das pessoas, sempre com a finalidade de prestar o serviço público da melhor forma possível, com o respeito e a confiança de todos. 


Zona Rural Solidária (ou Vizinho Solidário)
No dia 04 de fevereiro de 2010 realizou-se reunião com pessoas que trabalham na zona rural ou possuem propriedades rurais no município para discutir os problemas criminais que atingem a referida área. 
Na primeira metade da reunião pretendeu-se apresentar dicas de segurança para que evitem ser vítimas de crimes. Na outra metade foram debatidas soluções para os problemas criminais que afligem a zona rural do município.
Nesta ação denominada Zona Rural Solidária, foi elaborada uma lista em que cada um dos participantes colocou nome, propriedade rural e telefones para contato. Foram distribuídas cópias da lista, ao final da reunião, para todos os participantes. Com isso pretendeu-se criar uma rede de apoio e prevenção social para que os crimes fossem evitados nas propriedades rurais. Caso moradores das propriedades rurais percebam movimentos suspeitos nas redondezas da propriedade eles foram orientados a contatar os vizinhos e se necessário a polícia.
Também se pretendeu intensificar o fluxo de informações prestadas pelos produtores rurais para os policiais civis.
Foi distribuído texto com dicas para evitar que o proprietário rural seja vítima de crimes, principalmente do furto de gado e de implementos agrícolas, conforme cópia anexa. 







Combate as bebidas alcoólicas
Nos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas foram afixados cartazes com a informação sobre o crime de vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos (artigo 243 da Lei 8.069/90).
Realizou-se reunião na Delegacia de Polícia com os proprietários de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para a entrega dos cartazes, bem como orientação sobre a proibição das referidas condutas.


Jovens em situação de risco
A Polícia Civil, o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, o Centro de Referência da Assistência Social da Prefeitura Municipal e outros órgãos públicos participaram de reunião no dia 20 de janeiro de 2010 na Delegacia de Polícia com a finalidade de discutir a realização de um trabalho pró-ativo de busca de jovens em situação de risco, principalmente no período noturno, pelas vias públicas da cidade.
Os familiares dos jovens encontrados em situação de risco serão notificados a comparecer na Unidade Policial, aonde serão orientados pelos policiais civis e membros do Conselho Tutelar.
Foram realizadas diversas buscas de jovens em situação de risco no município, porém não foram encontrados, principalmente pelo fato dos menores saberem da referida ação e por esse motivo não ficarem mais pelas ruas do município, no período da noite


Criação do e-mail da Unidade Policial
Foi criado o e-mail policiacivildesantana@hotmail.com para que a população tivesse um canal direto pela internet com a polícia visando dessa forma permitir o envio pela internet de denúncias anônimas, críticas e sugestões com o intuito de auxiliar o trabalho da Polícia Civil. 
A Unidade Policial recebeu e-mails com informações sobre crimes e os mesmos foram encaminhados para o Setor de Investigações Gerais (SIG) desta Unidade de Polícia Judiciária.


Informações por telefone
Foi difundido o telefone da Unidade Policial (17-3692-1133) e estimuladas as denúncias anônimas pelo referido meio.


Ocupação dos espaços ociosos da Delegacia de Polícia
Utilização do espaço em que se localizava a antiga carceragem da Unidade Policial para a realização de cursos e projetos sociais junto a comunidade.
Atualmente parte das dependências da Delegacia de Polícia é ocupada por um projeto que ensina pintura para a população, mas a Prefeitura Municipal está implantando curso de corte e costura no local.


Realização de palestras
Realizamos diversas palestras em estabelecimentos, principalmente naqueles ligados a educação. Procuramos primeiramente orientar os pais e professores para que eles discutissem na residência e nas escolas a problemática das drogas. Em um momento posterior proferimos as palestras, visando disseminar as conseqüências proporcionadas pelas drogas lícitas e ilícitas. Também organizamos atividades com os alunos para que seja atingida essa mesma finalidade. Uma das atividades será o concurso de cartazes e redações contra as drogas com alunos das escolas do município visando promover a escolha de um aluno por sala de aula.
Estamos articulando palestras no interior de entidades religiosas, projetos sociais do governo e outros segmentos da comunidade, principalmente com a finalidade de discutir os malefícios proporcionados pelas drogas.


Distribuição de texto sobre drogas
Distribuímos texto que apresenta perguntas e respostas sobre drogas.


Conheça a Polícia Civil
Os alunos da Escola Estadual Domingos Donato Rivelli foram levados até a Delegacia de Polícia do município para conhecerem a Unidade Policial, os policiais civis e as principais atividades desenvolvidas pela Polícia Civil no município.


Estreitamento dos vínculos entre os policiais civis
Realizamos encontros e confraternizações entre os policiais e seus familiares visando estreitar os vínculos de amizade e melhorar o relacionamento entre os policiais.
Também passamos a atuar no sentido de promover o reconhecimento, a valorização, a integração e o respeito à dignidade do policial.


Divulgação da filosofia de polícia comunitária para os policiais civis
Para oferecer um respaldo teórico para os policiais civis de Santana da Ponte Pensa sobre o que significa a aplicação da filosofia de polícia comunitária na atuação da Polícia Civil constantemente realiza-se a análise e discussão conjunta de textos que tratam da filosofia de polícia comunitária.


Divulgação do projeto na mídia
O projeto passou a ser divulgado em meios de comunicações da região. Também foram colocadas faixas, outdoor e adesivos em veículos pela cidade com o título do projeto.


Mapeamento da criminalidade
Foi elaborado mapeamento visando identificar os principais comportamentos criminais realizados no município para subsidiar uma atuação preventiva, repressiva e o policiamento preventivo especializado pela Polícia Civil.
Com base nas informações coletadas sistematizamos em planilhas o comportamento criminoso no município para subsidiar a atuação investigativa da Polícia Civil.
Realizamos a assinalação nas propriedades rurais em que ocorreram crimes nos últimos cinco anos, sob mapa do município fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), visando apresentar de forma gráfica os “pontos quentes” na zona rural do município e demonstrar aos proprietários a necessidade de prevenir esses crimes. 


Criação do blog do projeto
Foi criado o blog Polícia Civil Comunitária com a finalidade de disponibilizar na rede informações sobre cada ação do projeto e dessa forma oferecer recursos para a implantação do projeto em qualquer lugar do país.
O blog pretende também difundir outras ações de polícia comunitária desenvolvidas pela Polícia Civil em outras localidades.
O endereço do blog é http://policiacivilcomunitaria.blogspot.com/

Revitalização dos jardins da Delegacia de Polícia
Revitalizamos os jardins e outras dependências externas da Unidade Policial com o auxílio da população, Escola Estadual Domingos Donato Rivelli, Prefeitura Municipal e Delegacia Seccional de Polícia de Jales.












Notícias em sites e na imprensa sobre o projeto











































Conclusão
Uma análise nos resultados do projeto Polícia Civil Comunitária nos permite constatar que o mesmo oferece uma melhor aproximação entre a Polícia Civil e a comunidade e por conseqüência maior eficácia na sua atuação e na pacificação social.
No decorrer da implantação do projeto percebeu-se que a Delegacia de Polícia de Santana da Ponte Pensa tornou-se um local freqüentado por pessoas de todas as idades e classes econômicas que têm oferecido informações, denúncias anônimas, sugestões e críticas sobre a atuação da Polícia Civil. A Delegacia de Polícia tornou-se um local para ser utilizado não apenas para a investigação de crimes, mas também um espaço humanizado, de proteção e respeito ao cidadão e de resolução de conflitos criminais e não criminais.
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo por isso um compromisso que deve ser constantemente renovado e o projeto Polícia Civil Comunitária representa justamente a renovação desse compromisso e decorre da sinergia de diversos expoentes da comunidade que legitimam e colaboram com a atuação da Polícia Civil.

HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE
Delegado de Polícia, professor da Academia de Polícia, titular de cadeira da Academia de Ciências, Artes e Letras dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Santa Fé do Sul e especialista em polícia comunitária.Site: www.higorjorge.com.brBlog do projeto: http://policiacivilcomunitaria.blogspot.comBlog dos Delegados de Polícia: http://delegadosdepolicia.blogspot.com Conselho Municipal Antidrogas de Santa Fé do Sul: http://comadsantafe.blogspot.com/
Twitter: https://twitter.com/higorjorge