UM HABEAS CORPUS PARA O JUDICIÁRIO
Autor: Helton Fesan | Publicado: 2016-12-19T09:02:00-08:00


Na última manifestação nos autos, este defensor expôs a demora em se julgar um simples Habeas Corpus, e também o processo principal que se arrasta sem motivo.

Nestes autos foi novamente solicitada as informações com urgência para o juízo a quo, com prazo de 48 horas.

Enfim chegamos às vésperas do recesso forense e o paciente encontra-se preso, sem julgamento, sem saber o tamanho de sua pena, sem saber os termos de seu processo, ou seja, encontra-se &nbsp;como objeto jogado em uma caixa à espera de alguma organização, alguma prateleira que lhe caiba.

O juízo a quo parece não se importar ou ligar para as determinações deste Egrégio Tribunal, pois até a data não há notícias juntadas aos autos sobre o dito processo.

Este Egrégio Tribunal parece também não se importar com o descaso com suas determinações, pois nada fez.

Seria então obrigação deste causídico ir à corregedoria e perguntar o que enfim ocorre com nosso judiciário?

Cansamos de ver insinuações todos os dias, na mídia, nos balcões e de nossos assistidos muitas vezes, que os pobres não têm condições de contratar “bons advogados” para defendê-los, por isso quedam na prisão à mercê de injustiças.

Olhando para o caso em tela, e muitos outros, &nbsp;tenho que realmente devo ser incompetente para entender o que é ser “um bom advogado” .

O que mais fazer?

O paciente e a família deste, não teriam coragem nem condições de ir ao juiz a quo ou à V. Exa Desembargador e &nbsp;dizer tudo o quanto sentem sobre o devido processo legal, assim, o fazem EM SEUS advogados.

Digo, EM SEUS, pois o advogado se torna a PERSONIFICAÇÃO DO JUDICIÁRIO para &nbsp;as pessoas.

Assim, &nbsp;tudo o quanto nos dizem, não nos dizem para ou sobre nós, dizem para e sobre a justiça.

Ouvimos então que “o advogado não fez nada, que só comeu dinheiro, que não está nem aí para seus clientes, que não conhece a lei, que é ladrão, que é incompetente, que é preconceituoso pois só enxerga o direito de brancos ricos”.

Todas estas pedras nós advogados recebemos, mas entendemos que não é de nós que falam, mas do judiciário como um todo, apenas que não possuem acesso à outros membros deste poder para dizer o que sentem e despejam em seus advogados.

Como, eu advogado, essencial para a justiça, poderei ir à família e ao paciente e defender o Judiciário?

Sim, pois nosso ofício não é defender bandidos como sugerem os leigos, é defender a lei e a justiça, garantindo o devido processo legal para que a sociedade tenha paz e a segurança de que chegamos a julgamentos justos.

Nesta balança temos o dilema da justiça que é o risco de absolver o culpado, ou condenar o inocente.

Nosso sistema, criado pelas mãos humanas e sujeita a erros humanos até admite a odiosa possibilidade da impunidade do culpado, mas não consegue conceber e conviver com a punição do inocente.

Daí temos o devido processo legal, o princípio de que ninguém será considerado culpado sem sentença transitada em julgado, o in dubio pro reu, e muitos outros princípios que protegem o inocente.

O que sentimos no entanto, que em uma sociedade saturada pelos abusos do poder, estamos invertendo ou abandonando estes princípios em nome de uma caça às bruxas digna da inquisição

Não há dúvidas quando alguém é réu, não há processo que salve o acusado, não é preciso sentença para encarcerar quem consideramos culpado.

O povo assiste o noticiário e se estarrece com a bagunça que os três poderes instaurou no nosso país.

As manobras, os discursos, a desobediência generalizada e a lei distorcida os deixam confusos, e vão aos seus advogados e perguntam, isso é certo? Isso acontece mesmo doutor? Serve para meu caso também?

Não, pra você não serve. Pra você temos a lei e o processo moroso e arrastado. Para você o discurso técnico da ilegalidade transvestida de processo.

Mas, infelizmente não somos sérios, não somos competentes e como servidor da justiça não tenho defesa válida para apresentar para o paciente e seus familiares que abone o poder judiciário.

Este é irremediavelmente culpado de todas as acusações que a sociedade lhe imputa.

Não haveria de ser deferido um HABEAS CORPUS para nosso judiciário, ou para qualquer dos outros poderes.


Mesmo assim,

Pede-se deferimento


Helton Fesan, advogado.