GOVERNO GOLPISTA  QUER  PRIVATIZAR A  PREVIDENCIA SOCIAL  E JOGAR TODO PESO NAS COSTAS DOS TRABALHADORES, EM ESPECIAL DO  CAMPO!
Autor: ISAQUE DE FREITAS | Publicado: 2017-02-05T08:42:00-08:00


I-A situação:

O Governo golpista de&nbsp; Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional
a&nbsp; proposta de Lei (PEC 287) para a
Reforma da Previdência Social no Brasil.

Para&nbsp; a
opinião publica diz que a previdência&nbsp; é
deficitária.&nbsp;&nbsp; Isso é uma mentira. Vários
pesquisadores da&nbsp; Universidade e o
sindicato dos auditores fiscais do INSS,&nbsp;
afirmam de que o orçamento da seguridade social, é positivo.&nbsp;&nbsp; E apenas fica deficitário quando o governo
não paga sua parte, porque privilegia pagar os juros aos bancos.

Essa conversa de déficit, nós já ouvimos no governo
Collor, depois FHC.&nbsp; Passaram-se quase
trinta anos e a previdência não quebrou.

O verdadeiro objetivo da reforma é&nbsp; para privatizar a previdência e entregar os
trabalhadores aos bancos.&nbsp;&nbsp; Com a nova
lei, se aprovado, os trabalhadores vão desanimar em se aposentar pela
previdência publica e migrarão para planos de previdência dos bancos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com isso os bancos vão recolher
contribuições mensais de milhões de pessoas, sem pagar nada de juros, apenas
com a promessa de devolver em aposentadoria depois de 35 anos.&nbsp;&nbsp; Não há forma mais barata dos capitalistas tomarem
dinheiro do povo, do que a previdência privada.

O segundo grande objetivo é desvincular os
benefícios e apoios da previdência do salário mínimo.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim, no futuro o ministro da fazenda por
portaria vai fixar o valor, de acordo com os interesses do governo.&nbsp; Vocês podem imaginar o que vai acontecer.

O governo é tão oportunista em sua reforma, quer
entregar apenas os trabalhadores pros bancos.&nbsp;&nbsp;
E deixou fora da reforma, os militares das forças armadas, os membros
das Policias Militares&nbsp; e os servidores
do poder judiciário, que continuarão com as mesmas regras e alguns privilégios
atuais.

II- Principais mudanças propostas que atingem a todos trabalhadores do
campo

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As principais mudanças que atingem todos os
trabalhadores/as são o aumento da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos
de idade para homens e mulheres e tempo de serviço necessário de 49 anos de
trabalho para ter direito a aposentadoria integral.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
relação aos agricultores/as familiares, camponeses/as e trabalhadores/as rurais
as mudanças propostas são radicais e profundas:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1
- Extingue a figura jurídica de segurado
especial, sistema solidário/contributivo de Previdência, criado ainda nos
Governo Militar e consolidado com a Constituição de 1988, que garante uma
aposentadoria de um salário mínimo para os homens, aos 60 anos e para as
mulheres aos 55 anos, com a comprovação de atividade agrícola por no mínimo 15
anos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2
- Obriga os agricultores/as familiares,&nbsp;
camponeses/as e trabalhadores/as rurais a ingressar no sistema do INSS,
com pagamento mensal em dinheiro, para ter acesso à aposentadoria aos 65 anos,
com a comprovação de pagamento de INSS por 25 anos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O valor da contribuição mensal dos
trabalhadores do campo, será fixado por lei complementar.&nbsp; Comenta-se na Camara dos deputados que a
proposta é de 5% sobre o salário mínimo, que daria uma contribuição de 45,oo
reais por mês!

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3
- Os Benefícios de Prestação Continuada, que hoje é concedida a pessoas idosas
pobres com mais de 65 anos que não tem acesso aos benefícios previdenciários, e
para Pessoas com Deficiência que recebem um Salário Mínimo Mensal, pelo Projeto
Golpista, aumenta a idade para 70 anos e desvincula o benefício do Salário
Mínimo.

Há hoje 4,5 milhões de pessoas que&nbsp; sobrevivem com um mínimo de dignidade com porque
estão recebendo um salário mínimo por mês.&nbsp;&nbsp;
As condições de vida corre risco, e o governo sabe que são os menos
organizados para poder protestar!

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4
- As pensões por viuvez serão reduzidas a 50% e do salário mínimo e não podem
mais ser acumuladas com a aposentadoria.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
De novo, o governo não mexe nas aposentadorias das viúvas de políticos,
militares e do poder judiciário que seguem ganhando a vida toda, valores
abusivos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5
- Se aprovada á lei, os agricultores/as familiares, camponeses e assalariados
rurais que não estiver em dia com a contribuição mensal, não terá acesso ao
auxílio doença, aposentadoria por invalidez e nem licença maternidade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
6-&nbsp; Os assalariados rurais que
deveriam ter a contribuição desde hoje, pagas pelos patrões, estão a mercê,
pois somente 36% dos trabalhadores assalariados rurais, tem carteira assinada e
seus direitos&nbsp; recolhidos pelos patrões.



III- AS&nbsp; CONSEQUENCIAS&nbsp;&nbsp; DA REFORMA DA PREVIDENCIA NO CAMPO

Os impactos dessa reforma serão tremendos em todo interior
do Brasil: 

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;As conseqüências sociais
destas medidas só podem ser descritas como crueldade, desrespeito, perversidade
e violência social.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Os mais violentados são os idosos, as pessoas com
deficiência, os doentes e as mulheres.

2.&nbsp; Vocês podem imaginar um
trabalhador do campo, contribuir 5% do SM por mês, durante 49 anos, para poder
se aposentar de forma integral aos 65 anos?&nbsp;&nbsp;
Teria que começar aos 16 anos e pagar sem parar, sem ficar desempregado.

2. As consequencias para o comércio local, a renda e a viabilidade
econômica dos pequenos e médios municípios do interior do Brasil serão enormes,
pois se a lei for aprovada, por dez anos não haverá novos aposentados
diminuindo a renda em todas as atividades econômicas destes municípios.&nbsp;&nbsp; Estudos publicados nos últimos dias,
revelaram que&nbsp; há 500 municípios no
Brasil, de que 25% de toda renda local é originaria dos benefícios da
previdência.

3.&nbsp; Milhões de trabalhadores do
campo perderão dez anos de sua vida, tendo que seguir trabalhando.&nbsp;&nbsp; E certamente quando se aposentarem não terão
mais condições de vida digna, pelo baixo valor a receber.

4.&nbsp; Os pesquisadores do campo
denunciam de que a conseqüência mais grave será um aumento do êxodo rural em
todo pais, em que os trabalhadores ao ficarem com pouca força pro trabalho, e
sem aposentadoria&nbsp; migrarão para as
cidades.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Está em jogo por tanto, o
próprio futuro da classe camponesa.





IV-&nbsp;
DENUNCIAMOS



Diante de tão grave ataque aos direitos dos trabalhadores&nbsp; duramente conquistados ao longo de cem anos
de lutas e consolidados na constituinte de 1988,&nbsp; é que todos os movimentos do campo,&nbsp; CONTAG, CONTRAF, MAB, MAM, MCP, MMC ,MPA,&nbsp; MST,&nbsp;
Sindicatos dos assalariados rurais,&nbsp;
movimento dos quilombolas, as organizações dos povos indígenas e as
pastorais sociais que nos acompanham,&nbsp;
resolvemos denunciar essa situação, e juntar todos os esforços possíveis
para barrar a reforma da previdência.



E acordamos,

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Denunciar esse governo golpista que alem de
ilegítimo,&nbsp; tem a maioria dos seus
ministros aposentados aos 53 anos, com valores acima de 15 mil reais por mês. &nbsp;Assim, como os membros do judiciário, que deveriam
nos ajudar a garantir a lei.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ou seja,
essa elite, acostumada a assaltar os cofres públicos com seus privilégios, não
tem moral nem o poder de retirar os direitos de quem trabalha duramente para tambem
alimentá-los, todos os dias.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Os trabalhadores rurais, na suas mais diferentes
categorias de agricultores/as familiares, camponeses/as, comunidades
quilombolas e assalariados rurais, produzem todos os alimentos que vai para
mesa do brasileiro.&nbsp;&nbsp; Contribuem com 2%
sobre toda produção, que é resultado do seu trabalho.&nbsp;&nbsp; 

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->As empresas transnacionais que exportam a produção
agrícola e o agronegócio não pagam nada de INSS e nem ICMS&nbsp; sobre as exportações (lei Kandir) e isso está
levando as contas publicas dos estados agrícolas a falência.

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->As dividas das grandes empresas para o INSS por
fraude somam bilhões, que o governo se recusa a ajuizar, como denunciam os
fiscais da receita federal, porque são seus protegidos e amiguinhos.&nbsp;&nbsp; Uma só usina de Goiás, a Santa Helena,
fraudou e tem uma divida de 1,2 bilhões de reais.

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ou seja, se faltasse dinheiro pro INSS, o que não
está comprovado, o governo poderia:destinar recursos hoje&nbsp; utilizados para pagar juros aos bancos, que
consomem 400 bilhões de reais por ano; poderiam ajuizar os grande devedores do
INSS; poderia aumentar a alíquota para as empresas e exportações; e poderia
cortar todos os privilégios que existem entre juízes, e aposentadorias acima do
valor máximo do INSS, que é de dez salários mínimos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; V- Diante disto, os Movimentos do
campo,&nbsp; DEFENDEMOS:

&nbsp;1. Rejeitar e&nbsp; combater com todos os nossos meios e forças
de pressão, este projeto perverso;&nbsp;
CONCLAMAMOS A toda nossa base, a lutar, se mobilizar.&nbsp;&nbsp; Ocupem as prefeituras, pressionem os
prefeitos e políticos locais a pressionarem os deputados da região para que
eles votem contra a reforma da previdência.

2. A garantia Constitucional da Legislação de
Segurado Especial, para os trabalhadores do campo, povos indígenas e
comunidades quilombolas, assim como os militares também tem regime especial, em
função da natureza do seu trabalho.&nbsp; E a
manutenção do salário minimo como referência básico para qualquer benefício;

3.&nbsp; Os atuais
limites de idades para acesso aos benefícios;

4. Exigimos que o governo apresente publicamente as
contas da seguridade social , pois isso comprovaria a fraude que essas
representam, alem de publicar a lista de todas as empresas devedoras do INSS;

5. Exigimos que o governo explique porque não mexe
nos juros e outros pagamentos&nbsp; ao capital,
&nbsp;ao invés de retirar direitos dos mais
pobres, mulheres, pessoas com deficiência como saída para “resolver” as
questões da previdência.



FORA TEMER!

Contra
a&nbsp; reforma da Previdência social!

Vamos à
luta, em todo Brasil

Janeiro, de&nbsp;
2017