Princípios de Interpretação Constitucional
Autor: Prof. Alexandre Araujo | Publicado: 2010-12-01T08:47:00-08:00

Pessoal,

Segue um resumo acerca dos princípios e métodos de interpretação constitucional.

Princípios de Interpretação Constitucional:
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Princípio da unidade da constituição: a interpretação constitucional dever ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas, sempre em sua globalidade;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Princípio do efeito integrador: na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Princípio da máxima efetividade ou da eficiência: a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe conceda (maior efetividade social);
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Princípio da justeza ou da conformidade funcional: os órgãos encarregados da interpretação constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta, altere ou perturbe o esquema (organizatório-funcional) constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Princípio da concordância prática ou da harmonização: exige-se a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros, coexistindo assim de forma harmônica. Sendo assim, ratifica-se a idéia de inexistência de hierarquia entre os princípios;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Princípio da força normativa da constituição: entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Princípio da interpretação conforme a constituição: conforme preceitua Gilmar Ferreira Mendes, os aplicadores da constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na sua declaração de inconstitucionalidade, esse cânone interpretativo ao mesmo tempo em que valoriza o trabalho legislativo, aproveitando ou conservando as leis, previne o surgimento de conflitos, que se tornariam crescentemente perigosos caso os juízes, sem o devido cuidado, se pusessem a invalidar os atos legislativos.Métodos de Interpretação:
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Método jurídico (hermenêutico clássico): a Constituição deve ser analisada como uma lei, utilizando todos os métodos tradicionais de hermenêutica;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Método tópico-problemático: a interpretação deve ser feita partindo de um problema concreto para a norma, e dessa forma, atribui-se um caráter prático a interpretação;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Método hermenêutico-concretizador: o oposto do método tópico-problemático, ou seja, parte-se da norma constitucional para o problema;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Método científico-espiritual: a análise parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto constitucional, ou seja, a constituição deve ser interpretada de forma dinâmica;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Método normativo-estruturante: parte-se da diferença entre norma jurídica e texto normativo. O teor literal da norma é apenas a “ponta do iceberg” e deverá ser analisado à luz da concretização da norma em sua realidade social;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Método da comparação constitucional: a interpretação se verifica a partir da comparação nos vários ordenamentos jurídicos. 
Grande abraço,