Comunidades quilombolas se reúnem em Curitiba para discutir políticas públicas
Autor: Promotoras Legais Populares Curitiba | Publicado: 2011-07-15T12:42:00-07:00

Curitiba sediou de 4 a 6 de julho o l Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas do Paraná e o Seminário de Ações Integradas do Programa Brasil Quilombola (PBQ). As atividades, que reuniram representantes de 33 das 36 Comunidades Quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares no Estado do Paraná, foram organizadas pela Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná (FECOQUI) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), em parceria com o Governo do Estado, através das secretarias estaduais de Relações com a Comunidade (SERC) e de Educação (SEED).
O Ministério Público do Paraná, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias dos Direitos Constitucionais, também participou do encontro, que foi aberto pelo vice-governador Flávio Arns. O vice-governador manifestou seu apoio às comunidades e ressaltou a importância da atuação conjunta entre o movimento social quilombola e o Estado na busca de soluções na caminhada para implementação da cidadania. A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e da FECOQUI, Ana Maria Santos da Cruz, salientou a necessidade de espaços em que a população quilombola seja ouvida e vista pelo poder público, especialmente no Paraná, onde havia o mito de que não havia negros. “O que se espera é que as políticas públicas cheguem nas comunidades, porque até agora elas estão no papel e não sabemos onde emperra tanta burocracia”, afiam Ana Maria.

Ao longo dos três dias de encontro, a SEPPIR explicitou as ações do PBQ e os gestores estaduais e municipais e demais órgãos federais participantes expuseram as ações voltadas à população quilombola (Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Ministério de Minas e Energia e a Fundação Nacional de Saúde). Os representantes quilombolas apresentaram e debateram suas demandas, tendo em vista a constituição de um Plano de Trabalho com um cronograma de ações a serem implementadas no âmbito de execução do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Paraná e o Governo Federal, que será assinado nos próximos meses. Com isso, espera-se que os municípios e o estado possam acessar verbas disponíveis e trabalhar em parceria com a esfera federal, pois na ponta é quem faz a política pública realmente acontecer nas comunidades.

Durante sua apresentação no encontro, o coordenador do Centro de Apoio, procurador de Justiça Alberto Vellozo Machado, relacionou a exclusão da população negra na atualidade com modo como foram trazidos para o Brasil, invisíveis enquanto seres humanos e tratados como res (coisa), o oposto da situação vivida pelos imigrantes europeus, que foram trazidos como seres humanos, para colaborar como uma força reconhecida da economia.


Programa Brasil Quilombola&nbsp;
O Programa Brasil Quilombola está em atividade desde 2004, com atuação central na questão do acesso à terra, infra-estrutura e qualidade de vida, desenvolvimento local e inclusão produtiva, direitos e cidadania. Atualmente 23 ministérios estão ligados às políticas públicas para comunidades quilombolas.

Atualmente a conjuntura nacional das comunidades quilombolas apresenta os seguintes dados: são 3524 comunidades auto-identificadas, 1667 certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), 996 processos de regularização territorial no Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA) e 189 comunidades com território titulado.

Situação de regularização dos territórios no Paraná
No Paraná nenhum território quilombola foi titulado. O Superintendente Regional do INCRA, Nilton Bezerra, pronunciou-se no evento afirmando que a desigualdade social tem como base a concentração da propriedade fundiária e, neste contexto, o INCRA tem a incumbência de distribuir estes direitos. Dentro da questão quilombola, ressaltou que o passivo é enorme e que fazer esta compensação em pouco tempo não é fácil, pois se tem como paradigma um “emaranhado legal burguês, burocrático e demorado”. Atualmente estão sendo encaminhados os trabalhos em 12 áreas quilombolas, com um total de 20 mil hectares, dentre 36 processos abertos.

A equipe do INCRA para trabalhar com a titulação quilombola foi estruturada com duas pessoas a partir de 2007. Uma das principais dificuldades é a falta de antropólogo, profissional responsável pela elaboração do relatório antropológico, que é uma das principais peças técnicas do processo de regularização. Atualmente o INCRA conta com três profissionais para a área - nenhum é antropólogo.

Reportagem publicada no site do Ministério Público do Paraná&nbsp;