PROPOSTA DE PROJETO DE LEI SOBRE A ACEITAÇÃO DOS TÍTULOS MESTRE E DOUTOR OBTIDOS NOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL
Autor: ABRACE BRASIL - Mestrado e Doutorado | Publicado: 2011-04-25T14:39:00-04:00

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A ABRACE BRASIL, encaminhou, nesta segunda-feira, 25/04, aos Deputados Estaduais de Rondônia, carta com PROPOSTA DE PROJETO DE LEI SOBRE A ACEITAÇÃO DOS TÍTULOS MESTRE E DOUTOR OBTIDOS NOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL. Juntamente com a carta e para adiantar a discussão foram, também, enviados: a) Proposta de aceitação dos Títulos de Mestrado e Doutorado cursados no MERCOSUL sem a necessidade de revalidação;b) Texto de Projeto, já aceitos e/ou em andamento em  outros Estados brasileiros;c) Justificativa do Projeto;d) Fundamentação legal do Projeto.
ÍNTEGRA DA CARTA:
Caro Deputado VALTER ARAÚJO GONÇALVES – PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA, 
É sabido que o desenvolvimento de um Estado/País está atrelado à Educação. Sabedor que uma melhor educação somente se faz com profissionais melhor preparados, capacitados e qualificados, e que a oferta de vagas para os cursos de Mestrado e Doutorado é,&nbsp; no Brasil,&nbsp; insuficiente em relação às necessidades &nbsp;destes profissionais.
Tentando vencer este desafio, muitos brasileiros buscam esta qualificação em países do MERCOSUL, sobretudo no Paraguai e Argentina. 
O número de brasileiros estudando nestes países é tão grande (cerca de 15.000), que em 2005 foi promulgado o Decreto Presidencial e 5.518/05, o qual ampara estes alunos. No entanto, no Brasil, ainda há muita resistência em acatar o que diz o Decreto, ao contrário dos outros países do MERCOSUL, os quais tem a aceitação automática.
Partindo desta problemática, vimos através desta, trazer a Vossa Excelência, uma cópia do Projeto de Lei 3026/10 que foi apresentado pelo Deputado Palmares/RJ e que versa sobre a aceitação dos Diplomas de Mestrado e Doutorado realizados no MERCOSUL sem a necessidade de Revalidação. 
Outros dois Estados, Mato Grosso e Piauí também estão apresentando projetos semelhantes. Alguns municípios de Rondônia, Mato Grosso, Ceará e Rio de Janeiro já acatam os Diplomas sem a necessidade da Revalidação. Além disto, no Estado de Rondônia temos um grande número de professores e funcionários de outras secretárias que já concluíram o Mestrado e Doutorado ou estão cursando, os quais se beneficiariam com a aprovação desta nova lei.
Colocamo-nos a sua disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto ou até mesmo para o envio de mais informações. 
Certos de uma manifestação consciente e positiva de Vossa Excelência, que cremos, também, sabedor dos benefícios sociais que uma proposta e discussão de um Projeto de tal envergadura trará para o Estado de Rondônia e para quem o propuser.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As informações e esclarecimentos que se fizerem necessários podem ser solicitados diretamente à:
Ivanise Nazaré MendesDiretora Jurídica – ABRACE BRASILe-mail:ivanise.mendes@abracebrasil.com


Cordialmente,

Prof. Dr. Ivanildo A. AmaralDiretor Geral – ABRACE BRASIL
Profª Drª Ivanise Nazaré MendesDiretora Jurídica – ABRACE BRASIL
Profª Drª Celeste MendesCoordenadora de Pós-Graduação – ABRACE BRASIL

LISTA DOS DEPUTADOS
DEP. VALTER ARAÚJO GONÇALVES – PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DEP. MAURO DE CARVALHO DEP . DAVID DE MENEZES ERSEDEP.&nbsp; EUCLIDES MACIEL DE SOUZADEP . JOSÉ EURÍPEDES CLEMENTEDEP. LUIZ CLÁUDIO PEREIRA ALVESDEP. LUIZ ALBERTO GOEBELDEP NOEDI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRADEP VALDIVINO RODRIGUES DE ALMEIDADEP JOSÉ RIBAMAR ARAÚJODEP&nbsp; JESUALDO PIRES FERREIRA JUNIORDEP HERMINIO COELHO DEP JEAN OLIVEIRA DEP EPIFÂNIA BARBOSA DEP ADELINO FOLLADOR DEP EDSON MARTINS DEP LORIVAL&nbsp;&nbsp;&nbsp;  DEP MARCELINO TENÓRIO DEP GLAUCIONE DEP ZEQUINHA ARAUJO
* Foram citados os nome que os Deputado(a)(s) utilizam como Parlamentar.