NOVIDADE NO COMBATE À CRIMINALIDADE
Autor: Bia Brasil | Publicado: 2012-06-28T18:35:00-03:00






 Promulgada
no último dia 28, a lei 12.654, traz uma inovadora e promissora
medida a ser usada pelas polícias no combate ao crime, a colheita
obrigatória de material genético (DNA) dos condenados por crimes
violentos ou hediondos, medida esta que carecerá de grande apoio
popular e da classe jurídica, sob pena de rapidamente ser declarada
inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é um
momento fulcral na história do combate ao crime no Brasil e fica a
torcida para que tenhamos um final feliz.



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O
texto da lei, que somente entrará em vigor após 180 dias da data de
sua publicação, impressiona por seu rigor e modernidade:







 “Art.
9o-A.&nbsp;
Os
condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de
natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no
art. 1o
da Lei no
8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à
identificação do perfil genético, mediante extração de DNA -
ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor.&nbsp;


§
1o&nbsp; A identificação do perfil genético será
armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser
expedido pelo Poder Executivo.&nbsp;


§
2o&nbsp; A autoridade policial, federal ou
estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito
instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil
genético.”&nbsp;






 Trata-se
de uma medida louvável que tenta modernizar os meios investigatórios
no encalço dos criminosos que tem se utilizado de tecnologia cada
dia mais avançada para cometer crimes cada vez mais graves. 



Se
o mundo do crime tem se utilizado dos meios modernos, a polícia não
pode ficar para trás, razão pela qual a classe policial está
comemorando o surgimento da referida lei. Porém não tenham dúvidas
que rapidamente surgirão vozes em busca da declaração de
inconstitucionalidade da lei, sob a alegação de ninguém é
obrigado a produzir provas contra si mesmo. E nesse contexto surge a
necessidade de que toda sociedade se manifeste e exija o cumprimento
dessa lei, pois se os “bandidos” não são obrigados a produzir
provas contra si, as famílias brasileiras também não são
obrigadas a conviver com tamanha criminalidade e insegurança.


Esta
ADI (ação direta de inconstitucionalidade) virá e será o momento
de finalmente o STF, que tanto se apega ao direito penal alemão,
aplicar o famoso e consagrado princípio da proporcionalidade e
razoabilidade, relativizando o direito individual dos criminosos para
a salvaguarda da supremacia do interesse público e dos direitos
coletivos à segurança, paz e fraternidade. O referido tribunal já
utilizou esse princípio com brilhantismo em outros julgados, o mais
famoso deles, na declaração de constitucionalidade da vistoria dos
alimentos, roupas e cartas destinadas aos presos recolhidos em
presídios realizada por agentes penitenciários. Entendeu o supremo,
que é proporcional e razoável mitigar o direito de intimidade do
preso, prestigiando a supremacia do interesse público.


Os direitos dos cidadãos devem
ser preservados e criminosos não deixam de ser cidadãos, porém, o
direito não pode se transformar em uma cortina para acobertar a
má-fé,  a imoralidade e o crime, sob pena de o estado perder o
controle social e a criminalidade criar um estado paralelo como já
tem ocorrido em alguns locais do Brasil.&nbsp;


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Enviada pelo delegado titular de Morrinhos Rilmo Braga