Desmandos Financeiros das Repúblicas
Autor: Jean Tamazato | Publicado: 2009-03-28T11:14:00-07:00

J.G.Beccari (*) Em tempos de reforma tributária, não se cogita da redução da carga tributária sob o pretexto de sua necessidade para a manuntenção do hiperdimencionamento do estado brasileiro. Mas a verdade é que, o regime republicano, além de cumprir mal as necessidades do bem comum da Nação, se caracteriza, também, pelos conhecidos desmandos financeiros.Quem ainda não teve o desprazer de comparecer a um órgão público? Os móveis estropiados, a falta de material, o atendimento geralmente displicente... Algumas raras exceções, pagas a peso de ouro (ouro dos contribuintes, é claro!) apenas confirmam tal regra.Com efeito, o mau trato da “coisa pública” é praticamente inerente à natureza humana. Diz o  ditado popular: “o que é de todos não é de ninguém.”Assim, no regime republicano em que, por definição, os bens públicos são de todos, eles são maltratados, desperdiçados, descuidados. E isto será mais verdade à medida em que mais bens sejam públicos. Os países socialistas em que a propriedade pública predomina são o exemplo clássico.Mas, um dos maiores problemas que aflige os regimes republicanos, é o dos desmandos financeiros. São os chamados “ralos”, por onde o dinheiro público escoa com conhecida facilidade.Vejamos, primeiramente, os óbvios problemas que as obras e compras promovidas por órgãos públicos apresentam nesse sentido. Todos sabem que seus orçamentos costumam atingir de duas três vezes (quando não mais...!) o custo verdadeiro dos bens e serviços licitados, ainda que seja por mera garantia contra atrasos nos pagamentos...As obras e serviços prestados pela própria administração não são melhores porque padecem da ineficiência e findam por custar muito mais ao bolso do beneficiário (o contribuinte). Os quadros exagerados de pessoal, muitas vezes de uma dedicação não mais do que parcial, encarecem sobremaneira os resultados. Nem se diga da morosidade... Daí porque as empresas privadas são sempre muito mais enxutas e eficientes.Por fim, a máquina administrativa do fisco consome a maior parte dos tributos para manter (não somente os agentes arrecadadores, mas as procuradorias, os tribunais de impostos e taxas, os órgãos do Poder Judiciário estadual e federal, etc.). Mais de 50% da arrecadação é gasto na própria atividade arrecadatória. Tudo isto sem contar o pesadíssimo encargo para as empresas se manterem atualizadas e recolherem corretamente tais tributos, além da verdadeira indústria jurídica que gira em torno do Fisco tanto para assessorar as empresas como para livrá-las dos desmandos do Poder Público e dos legisladores... Ah! Os legisladores! Focalizemos um outro aspecto: o dos gastos do Poder Legislativo.A remuneração direta e indireta dos parlamentares brasileiros torna o Poder Legislativo Federal, Estadual o mais dispendioso dos Poderes.Tais salários são copiados proporcionalmente pelas Assembléias Legislativas estaduais e pelas Câmaras Municipais de todo o Brasil, a tal ponto que grande parte do orçamento dos Estados e de Municípios é destinada a estes órgãos.As despesas para manutenção dos mais de 500 parlamentares (Senado e Câmara) atingem bilhões de reais, ou seja, vários milhões por cargo. No nível estadual e municipal, tais gastos exagerados também se repetem. Não são somente despesas diretas, mas também polpudas aposentadorias que aquinhoam os funcionários públicos destes órgãos.  Tudo isso para quê? Para quase nada. Sim, não bastasse o inextricável “cipoal” de leis que tornam impossível a vida do cidadão, um número muito maior de projetos é proposto pelos legisladores e é rejeitado como “lixo”: é o chamado “entulho legislativo”. Um exemplo contundente de tal realidade são os gastos despropositados, decorrentes da convocação extraordinária do Congresso Nacional.No Império do Brasil, as funções parlamentares e legislativas, em todos os níveis, eram, o mais das vezes, exercidas gratuitamente, tão somente pela honra do cargo e pelo dever moral de servir ao bem comum. A figura do político profissional era uma excrecência. Aliás, a coisa pública era tratada com cuidado. O Estado limitava-se a suas funções essenciais e as cumpria bem e parcimoniosamente. A diferença entre a menor remuneração (a de um escravo liberto) e a maior (de um desembargador) era de apenas 12 vezes. E não se diga que se tratava de um caso isolado e de tempos passados entre as monarquias.  Ainda hoje, na rica Inglaterra, é conhecido o fato de que parlamentares menos favorecidos moram em pensões nas proximidades do Parlamento e vão de bicicleta para as sessões... O fato é que, se o Brasil almeja o florecimento econômico, deverá, necessariamente, reduzir sua máquina pública ao essencial e diminuir proporcionalmente os tributos que praticamente inviabilizam as empresas e a própria economia nacional. O essencial como defesa nacional, poder judiciário, diplomacia, etc. deve ser mantido e bem remunerado. Os demais serviços podem ser privatizados ou reduzidos ao mínimo, com mais eficiência. Os desvios que restam serão coibidos, pela força moral do monarca cujo mote é “servir ao povo” e não “servir-se do povo” como soe acontecer com os políticos profissionais nas repúblicas...(*) advogado e presidente da Pró MonarquiaFonte: Herdeiros do Porvir, n. 13, publicação da Pró Monarquia http://www.monarquia.org.br/