CDHM faz seminário sobre oportunidades para egressos do sistema prisional.
Autor: PCdoB_Sapucaia | Publicado: 2011-09-14T16:08:00-07:00


Com o objetivo de debater propostas para os egressos do sistema prisional e penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por sugestão da deputada Manuela d'Ávila (presidente da Comissão), recebeu para um seminário hoje à tarde (13) o Dr.&nbsp;Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, Juiz da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro; a Dra.&nbsp;Mayra da Costa Fernandes, Advogada Criminalista;&nbsp;Chinaider Pinheiro, assistente de projetos do grupo AfroReggae; e&nbsp;Juscelino Vitorino da Silva, câmera da equipe de audiovisual do AfroReggae.
Dra. Mayra lembrou que, quando se fala em "anistia" para os apenados, o termo está equivocado. "Na Colômbia, sim, o termo é adequado porque é uma questão de facções, de governo. No Brasil, estamos tratando da aplicação da lei. Arrepender-se não é apenas um gesto nobre, é uma ferramenta juridicamente relevante",&nbsp;explicou.&nbsp;
Para o Dr. Carlos Eduardo, &nbsp;existem duas questões essenciais no debate do tema proposto: os presídios e a transição. "Como disse a deputada Manuela no programa Conexões Urbanas, não brigamos por mais uma vaga no sistema carcerário. Brigamos por uma vaga digna. Esse é o eixo do nosso trabalho, precisamos de um sistema que reabilite. Além disso, tem a questão da transição. A grande maioria dos egressos não tem para onde ir, não tem família, não tem casa, não tem emprego, não tem recursos para recomeçar. Sem chance, é muito difícil não voltar ao crime. É nesse momento que o Estado deve cumprir seu papel, indicando uma saída, criando essa saída", defendeu. Dr. Carlos citou o projeto das Casas de Transição, que servem, por um tempo, para que os egressos se readaptem à nova realidade após cumprirem suas penas.
Ex-traficantes&nbsp;- Cheneider e Juscelino, hoje, são funcionários do grupo AfroReggae. São, também, ex-traficantes. "A gente nunca vai deixar de ser ex-traficante. Mas é possível mudar. A escolha é nossa e ninguém pode tomá-la por nós", disse Juscelino. Hoje, com 25 anos, ele está fora no mundo do tráfico. Largou no episódio que o país todo acompanhou ano passado, quando da tomada do Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro. Juscelino fez sua opção e afirma que como ele, a maioria dos jovens envolvidos com o tráfico dariam tudo por uma oportunidade de abandonar o tráfico. Questionado pelo deputado Chico Alencar sobre o motivo que o fez largar o mundo do crime, ele disse que ninguém é feliz conhecendo de perto o crime. "São três fases: a ilusão, o poder e a vontade de sair. Essa é maior que todas, mas precisamos de uma oportunidade. Eu tive", contou.
Cheneider foi dono do morro de Vigário Geral. Prestes a sair do sistema penitenciário e iniciar uma nova guerra no morro, foi procurado pelo coordenador do AfroReggae, José Júnior. "Ele perguntou o que eu faria se tivesse uma oportunidade de trabalhar e não voltar ao tráfico. Eu disse que aceitaria. Ele me deu a chance. Voltei a estudar, completei meu ensino médio e hoje faço Direito. Tenho minha família de novo comigo. Eu tive a oportunidade que pelo menos 150 pessoas que eu conheci não tiveram e morreram", lembrou Cheneider. Ainda segundo ele, que ingressou no mundo do crime na adolescência por irresponsabilidade, o sistema penitenciário não ressocializa, ao contrário. "Fiquei preso durante oito anos e oito meses, boa parte desse tempo em Bangu. Foi lá que aprendi a ser um criminoso. Entrei inexperiente e passei a comandar um grupo enorme. O presídio me tornou um conhecedor do crime", relatou.
A Comissão de Direitos Humanos segue debatendo o tema. "Muitas pessoas, equivocadamente afirmam que nós, da CDHM, somos defensores de bandidos. Erram porque aqui, nós pensamos de forma pragmática e coletiva. Queremos um sistema digno, que cumpra a lei, que puna, mas que ressocialize, que cumpra seu papel de fato. Além disso, para cada cidadão que abandona o crime, é menos uma arma na rua, é menor a chance de assaltos, roubos, tráfico. Não há ilusão ou idealismo. Não se apagam os erros e crimes, paga-se por eles. Cabe ao Estado, porém, ser o mediador da transição dos egressos para que deixem o mundo do crime e sejam cidadãos", afirmou Manuela.