Prefeito flagrado utilizando carro oficial para ir a motel é condenado por improbidade administrativa.
Autor: Marcelo De La Torres Dias | Publicado: 2011-07-22T05:13:00-07:00

                                             Imprimir                                  Notícias         input { border: 1px solid rgb(138, 131, 111); margin: 0pt 5px; padding: 3px; }#text table tbody tr td, #text-modal table tbody tr td { border-style: none; }#divNews ul li { border-bottom: 1px dashed rgb(204, 204, 204); padding: 10px 0pt; }#calendar .ui-datepicker-inline { width: auto ! important; }                            Busca por                                                        Data:                          Texto:                                                                               O ex-Prefeito de  Campos Borges, acusado de utilizar-se de veículo oficial para ir à motel  de Passo Fundo foi condenado nesta quinta-feira (21/7), por improbidade  administrativa. A decisão é do Juiz da Vara Judicial de Soledade,  Leandro da Rosa Ferreira, da qual cabe recurso.  A pena aplicada  inclui o pagamento de multa equivalente a 25 vezes a remuneração do réu  na época, na condição de Chefe do Executivo Municipal, e suspensão dos  direitos políticos por três anos. No dia 11/8/2003,  Olivan Antônio de Bortoli, então Prefeito de Campos Borges, foi flagrado  por emissora de TV saindo de motel localizado na cidade de Passo Fundo.  Denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa,  alegou, em defesa, utilizar o automóvel apenas para ações referentes ao  cargo de Prefeito. Afirmou que, na ocasião, foi até Passo Fundo para  encaminhar assuntos oficiais junto à Caixa Econômica Federal e fazer  reparos no veículo. Na avaliação do  Juiz Leandro Ferreira, a prova documental (recortes de jornais e  filmagem, além de cópia da caderneta de entrada e saída do veículo)  comprova que o réu utilizou carro de propriedade do Município para fins  particulares. Tal fato é comprovado também por testemunhas que  reconheceram o veículo municipal nas imagens, bem como pelo Policial  Rodoviário e a repórter que presenciaram o fato.  Concluiu ser  inegável que o ex-Prefeito utilizou carro oficial para contemplar  interesse particular. Apontou que o ocorrido caracteriza-se como  improbidade administrativa, pois atinge e viola os princípios  norteadores da administração pública, especialmente os preceitos da  legalidade e da moralidade. Dessa forma, julgou  procedente a ação, condenando o réu à suspensão dos direitos políticos  por três anos; pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração  recebida na época do ocorrido. Bortoli também está proibido de contratar  com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou  creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa  jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O ex-Prefeito também foi condenado pelo fato em ação criminal: 31/07/2008 16:30  Mantida a condenação de ex-prefeito que foi a motel com carro oficial   18/02/2008 15:55  Condenado criminalmente ex-Prefeito que usou carro oficial para ir a motel   Ação Civil Pública nº 046/1.06.0001404-2  EXPEDIENTETexto: Mariane Souza de QuadrosAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br          Publicação em 21/07/2011 19:00    Esta notícia foi acessada 738                           vezes.                                                        Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul © 2009 - Todos os direitos reservados