Da tese: “Como descriminalizar o crime em uma mesa de jantar” 
Autor: CLAUDIO DANTAS | Publicado: 2017-03-15T05:50:00-03:00


"Tem de chegar a
um texto que crie uma definição clara do que será essa prova. Do jeito que
está, toda a atividade parlamentar está sendo criminalizada. Tem que separar o
que é atividade política legítima do que é atividade política ilegítima. Estão
jogando tudo no mesmo balaio" Carlos Zarattini (SP), líder
do PT, nesta segunda-feira (13)





Às vésperas do
pedido de investigação de dezenas de parlamentares
citados na delação da Odebrecht, políticos de diversos partidos, integrantes do
TSE e o próprio Temer resolveram atuar para mudar as regras eleitorais e de
financiamento das campanhas em 2018. Os envolvidos no debate sustentam que as
alterações servirão para baratear os custos e, com isso, reduzir as
irregularidades na disputa. Paralelamente, um grupo de deputados e senadores
defende também que se aprove uma regulamentação que permita uma anistia para
crimes cometidos em financiamento eleitoral nos últimos anos, e que estão na
mira da Lava-Jato... Com a decisão do STF de proibir as doações de empresas,
políticos de todos os matizes e mesmo ministros do TSE defendem a necessidade
de se encontrar novas formas de financiamento para as campanhas. 

Em um almoço na residência oficial de Rodrigo Maia, no domingo, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, citou um
levantamento do cientista político Antônio Lavareda, mostrando que só os gastos
declarados de caixa 1 ao TSE, pelos deputados federais, na última eleição,
somaram R$ 5 bilhões... “Os recursos do fundo partidário não vão dar para
cobrir as campanhas de todos os partidos sem financiamento privado. Isso
poderia chegar a R$ 15 bilhões, e a sociedade não aceitaria” — argumentou
Gilmar, segundo um dos presentes. CONFERE
LÁ

Aliás e a despropósito... Além de um jantar com Michel Temer, já confirmado pelo presidente,
Marcelo Odebrecht também jantou e almoçou várias vezes com Lula e Dilma. Com a
ex-presidente, Marcelo jantou e almoçou, a sós, ao menos três vezes no Palácio
da Alvorada, sendo duas vezes no ano eleitoral de 2014 e uma vez em 2015, antes
da prisão dele. A Lava Jato deve tentar estabelecer conexão entre as datas dos
encontros com licitações fraudadas e a assinatura de contratos superfaturados.



Odebrecht se
reuniu com Lula mesmo quando ele já era ex-presidente. E o recebeu para jantar
em sua casa, em 28 de maio de 2012. A PF achou trancado num cofre de Odebrecht
um HD citando o jantar com Lula. Se fosse jantar inocente, não teria por que
tentar escondê-lo. Sindicalistas sócios da gráfica Atitude, acusada de
intermediar propina para o PT, foram ao jantar do trem pagador que Odebrecht
deu a Lula – Claudio Humberto/Diário do Poder – Enviado por Cacau Quil

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Fotomontagem enviada por Foca
Veiga do Twitter



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Líderes
governistas e de oposição no Congresso articulam a
apresentação de um projeto de lei com objetivo de blindar doações eleitorais – oficiais
e por meio de caixa dois – e dificultar condenações na Lava Jato a partir de
contribuições de campanha. A proposta é estabelecer critérios que deixem claro
quais atos de um parlamentar devem ser considerados suficientes para que a
doação, por dentro ou por fora, seja considerada propina. Querem, com isso,
diferenciar o que é um ato de corrupção do que consideram atividade parlamentar
legítima, em defesa de interesses de setores econômicos. CONFERE
LÁ

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Construiu-se
a versão poliana na vida pública brasileira de que
caixa dois não é crime. O próprio PT valeu-se da desinformação para justificar
o mensalão. À época, o então presidente Lula disse que seu partido apenas
seguira o que as demais legendas faziam. Mesmo hoje, a defesa lulopetista na
Lava-Jato repete este cantochão — que caixa dois é inofensivo, apenas faz parte
da cultura política do país. Errado, sob a perspectiva da legislação, que
precisa ser seguida. Trecho do Editorial do Globo nesta terça (14)

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Está
em curso uma movimentação para colocar todo mundo no mesmo
barco e, com isso, criar uma solidariedade entre todos. Pelas entrevistas de
ex-autoridades, penso que além de todos os crimes que têm sido ventilados,
muitos políticos praticaram lavagem. Sim, lavagem de dinheiro.

Há muito, deixou
de vigorar a idéia de que dinheiro dado não se vê a origem! Se um político
recebe dinheiro de origem ilícita; e, na seqüência declara esse dinheiro à
Justiça Eleitoral, comete lavagem de dinheiro. Aliás, muitas das práticas que
vêm sendo divulgadas constituem lavagem e exorbitam o âmbito da Justiça
Eleitoral.

Penso que
precisa ser revista essa histeria em torno das delações e as benesses
excessivas. Essas benesses findarão por estimular crimes... Mais que o
Congresso, este é um momento do Judiciário. É o Poder Judiciário que vai dizer
qual país queremos ter – Compilação das postagens de Janaina Paschoal‏,&nbsp;em sua
conta no Twitter, nesta terça 14&nbsp;