PREVIDÊNCIA PRIVADA
Autor: David Antonio dos Santos | Publicado: 2011-10-11T05:56:00-07:00


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O Fator Previdenciário, como todos sabem, foi criado para evitar a aposentadoria precoce, mas não logrou esse resultado, pelo contrário, está penalizando o segurado com uma redução de 30% a 40% na aposentadoria.As últimas notícias apontam que está  cada vez mais próximo o fim do Fator Previdenciário, mas o Governo irá alterar de 35 para 42 e de 30 para 37 anos de contribuição, para homens e mulheres respectivamente.O sistema de previdência nacional foi pensado para dar garantias mínimas de vida às pessoas quando se aposentam. Assim, a possibilidade de renda futura que pode proporcionar ao segurado é limitada por um teto (R$ 3.691,74). Para quem pretende complementar a aposentadoria pelo sistema público com uma renda extra, uma das opções é fazer um plano de Previdência Privada.  Participei, juntamente com outras pessoas da comunidade Ijuiense, de um café da manhã na agencia central do Banco do Brasil, onde palestrante da PREVI explanou os benefícios futuros de um plano de Previdência Privada. Definir o valor que será destinado à previdência privada periodicamente é um ponto crítico para se fazer um bom plano. É preciso definir uma idade para se aposentar, projetar a necessidade de renda mensal nessa fase da vida, estimar quantos anos vai viver, quantos anos de aportes, estimar uma rentabilidade e então chegar ao valor que deverá ser comprometido mensalmente para alcançar o objetivo.O principal atrativo da previdência privada é a possibilidade de pagar menos imposto para acumular um valor maior no futuro. Existem dois tipos de planos de previdência privada: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).  O benefício fiscal dos planos do tipo PGBL se dá por meio da dedução anual do valor investido no plano de previdência, até o limite de 12% da renda bruta anual. Mas para fazer a dedução é preciso fazer a declaração completa do Imposto de Renda (IR), em vez da versão simplificada, que dá direito a desconto padrão.Por exemplo, se uma pessoa ganhou R$ 60 mil em rendimentos tributáveis durante um ano, poderá abater até R$ 7,2 mil disso, caso o valor tenha sido investido ao longo do ano em um plano de previdência privada. Isso quer dizer que o imposto de renda devido será calculado sobre R$ 52.800,00.  Essa pessoa irá pagar imposto apenas quando do resgate, sobre o montante geral. Esse é um benefício relevante porque a pessoa pode capitalizar esses recursos e construir uma poupança maior.Já para quem faz a declaração do IR de forma simplificada ou recebe dividendos e outros rendimentos não tributáveis, o tipo de previdência privada mais adequado é o VGBL. Neste caso, a pessoa não pode descontar o valor investido do IR anualmente, mas também só pagará tributos sobre o rendimento da aplicação em previdência privada, em vez de sobre o valor total, como acontece com o PGBL. A cobrança de imposto se dá apenas no momento do resgate do plano.  Os planos de previdência não entram em inventários, não pagam Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) e por isso devem ser avaliados no planejamento financeiro para sucessão.