Atualidade: Partidos divergem sobre proposta de reforma política analisada pela Câmara
Autor: POLITICANDO NT | Publicado: 2015-02-10T13:23:00-02:00


Com a missão de apresentar um texto
final para ser votado em plenário, a comissão especial sobre a reforma política
deverá ser instalada nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados. 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Partidos
com as maiores bancadas dentro da Casa, porém, divergem sobre pontos centrais
da reforma, como financiamento de campanha e o sistema de votação - com a
possibilidade, por exemplo, de manter o voto proporcional ou criar o chamado
voto distrital para deputados e vereadores.



A primeira reunião da comissão, quando
será efetivamente instalada, está marcada para a tarde desta terça. Indicados
pelos partidos, os 33 integrantes deverão escolher o presidente, que irá
conduzir as atividades, e o relator, a quem caberá, ao final, redigir um
parecer sobre a matéria. Os trabalhos só devem começar efetivamente depois do
Carnaval.

Por determinação do presidente da
Câmara, após acordo com os partidos, o colegiado irá se debruçar sobre o&nbsp;texto
apresentado no fim de 2013 por um grupo de trabalho&nbsp;que analisou uma
proposta de emenda à Constituição (PEC), mas outros projetos que tramitam
paralelamente na Casa também serão considerados. Em 2013, o&nbsp;G1&nbsp;ouviu
a opinião de 13 dos 14 deputados que formaram o grupo de trabalho sobre os
principais aspectos da reforma política.

O financiamento de campanha é um dos
temas que prometem esquentar os debates. PSDB e DEM, por exemplo, querem que os
partidos continuem liberados para receber dinheiro tanto de empresas como do
governo.

Já o PT não pretende ceder um
milímetro na sua defesa do financiamento público de campanha. “Não vamos abrir
mão dessa questão”, avisa o líder da sigla na Câmara, Sibá Machado (AC).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG),
que irá compor a comissão especial, pondera que é mais realista manter o
financiamento privado de campanha, mas na linha do que foi sugerido pelo grupo
de trabalho de 2013: empresa pode doar para partido, e pessoa física, para
candidato. Segundo ele, o texto aceita ainda que entidades como sindicatos
possam fazer doações por meio de “vaquinha”.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE),
também defende o financiamento privado e público. “Quem, transparentemente,
quiser ter acesso a financiamento privado buscará os recursos, com os limites e
critérios para evitar conflitos de interesses”, diz.

Candidato à liderança do PMDB, o
deputado Leonardo Picciani (RJ) advoga a favor do financiamento privado, mas
com limite de gastos, encurtamento do período de campanha e sem “produções
hollywoodianas”. “Entendemos que não há nenhuma democracia no mundo que tenha
financiamento público.”

Sistema de votação: O sistema de
votação é outro tema que deverá dominar as discussões. O PT defende manter o
formato atual das eleições - ou seja, proporcional, em que as vagas são
preenchidas conforme a proporção dos votos obtidos pelos partidos -, mas com o
fim das coligações partidárias.

No entanto, há quem queira a
introdução do voto distrital, em que o partido político apresenta um candidato
por circunscrição eleitoral e o mais votado é o eleito.&nbsp;

“São Paulo, que tem 70 cadeiras na
Câmara, seria dividida em dez grandes regiões, com sete vagas cada uma. Em vez
de sair igual a um maluco disputando 34 milhões de votos [do estado inteiro], o
candidato vai focar em 3,4 milhões, em média. Vai baratear campanha e criar
vínculo com o eleitor”, afirma Pestana ao explicar a proposta que consta do
texto final do grupo de trabalho de 2013.

O ponto é tão controverso que até
mesmo dentro de algumas bancadas não há unidade. O líder do PSB, Fernando
Coelho Filho (PE), admite que há deputados do partido que pendem para o
distrital misto (em que os candidatos são eleitos conforme a proporção na
respectiva região), mas ainda falta “alinhar” o pensamento de todos.

“Cada partido, cada deputado tem uma
reforma na sua cabeça. Se formos com esse espírito, não vamos sair do lugar”,
afirma.

A comissão também terá que chegar a um
consenso sobre a manutenção da possibilidade de reeleição. Nesse ponto, o PT
sinaliza que será mais flexível. “Podemos ser favoráveis, se for para buscarmos
um acordo. Não faremos disso um cavalo de batalha”, pondera Sibá.

Obrigatoriedade do voto: O fim da
obrigatoriedade do voto também estará na pauta. O PT é um dos que pleiteiam a
manutenção do sistema atual. Para outros, porém, o voto facultativo é visto
como um “avanço”. “Defendo voto facultativo. Acho que é um avanço, dá qualidade
ao voto, mas é uma posição pessoal”, pondera o líder do DEM, Mendonça Filho.

O peemedebista Leonardo Picciani
também tem a mesma opinião: “Na prática, já se faz o voto facultativo com os
votos brancos e nulos. O voto facultativo fará com que os candidatos se tornem
ainda mais próximos do eleitor”.

Comissão retomada: A comissão da
reforma política foi criada em meio à resistência do PT. A matéria estava
parada havia mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Casa. Ao assumir a presidência, Cunha, que tinha a reforma política como uma
das suas bandeiras de campanha, usou na semana passada um dispositivo no
regimento interno para acelerar a sua tramitação.

A questão foi, então, trazida
diretamente ao plenário, que decidiu pela admissibilidade da PEC (o que
significa dizer que o texto não fere nenhum princípio constitucional). Com
isso, abriu-se caminho para a criação da comissão especial.

O colegiado terá prazo de até 40
sessões ordinárias para driblar as opiniões divergentes e votar um relatório.
Em seguida, a matéria precisará ser apreciada nos plenários da Câmara e do
Senado, em dois turnos cada. Para valer para as eleições, novas regras devem
ser aprovadas um ano antes do pleito.



Fonte: Site O Globo 10/02/2015