A PNAD e a política
Autor: Rogério da Veiga | Publicado: 2013-09-29T14:36:00-03:00


O IBGE divulgou esta semana os resultados da PNAD 2012. Embora
não seja possível definir uma tendência, ela permite formular hipóteses que são
centrais para a interpretação do momento atual no Brasil, as tendências e os
embates políticos que precisam estar na agenda dos próximos anos.


Em termos da renda, observou-se um crescimento muito acima
do crescimento do PIB. Sendo assim, a percepção dos ganhos dos brasileiras não
apresentaram relação direta com o crescimento do PIB. Outro fator é que este
crescimento de renda se deu com pequena alteração no Índice de Gini, e, em
algumas regiões como o Nordeste, o coeficiente de Gini aumentou.


Aécio Neves, candidato do PSDB à presidência da República,
veio a público para dizer que a estagnação na redução da desigualdade, que
aparece na PNAD 2012, retrata um "equívoco" das políticas de
transferência de renda do Governo Federal. O governo, por sua vez, enfatiza a
série histórica em relação à desigualdade e os dados da PNAD que apontaram que
diminuiu o desemprego e aumentou o rendimento real em todas as regiões.


A disputa de interpretação dos resultados da PNAD entre
governo e oposição acaba por travar o debate público transparente que poderia
trazer uma melhor interpretação da situação do país. Quando tudo que é dito é
imediatamente cravado na imprensa como vitória/derrota, avanço/recuo, sem espaço
para contextualizar e ir a fundo nos problemas, esse se transforma no comportamento
padrão. 


A estratégia de Aécio de atribuir a equívocos das políticas
de transferência de renda a estagnação observada na PNAD demonstra uma falta de
conhecimento tão grande do papel desempenhado por estes programas que me espanta
que venha de alguém que postula seriamente a Presidência da República. Como não
acredito em falta de conhecimentos tão básicos em um Senador da República e
ex-governador de Minas Gerais, a afirmação tem o simples objetivo de manipulação,
ignorando fatos para obter um suposto dividendo eleitoral, que insiste em não
vir. É uma fala para os convencidos de que estes programas são um mal para o
país, o que está longe de ser a maioria da população.


Feito esse desabafo, a pergunta que gostaria de discutir é sobre
os limites dos impactos do lulismo na redução das desigualdades. 


Em 2012, chegamos ao menor nível do Índice de Gini desde que
ele começou a ser medido: 0,498. Em 2004, era de 0,535, lembrando que quanto
mais próximo de 1, maior a desigualdade. Estes resultados foram obtidos por
meio de uma série de políticas que, em seu conjunto, levaram a este resultado. Em
resumo, 3 fatores contribuíram mais fortemente para este resultado: programas
de transferência de renda, injetando bilhões de reais nas famílias mais pobres
em locais de economia frágil; a valorização do salário mínimo acompanhada do
aumento do número de pessoas no mercado formal de trabalho; e a redução da taxa
de desemprego.&nbsp;



A PNAD apontou que a política valorização do salário mínimo
continua tendo efeitos no aumento da renda do brasileiro. Enquanto o PIB
cresceu 0,9%, a renda média subiu 8,9%. No entanto, o coeficiente de Gini teve
uma ligeira queda, o que mostra que os ganhos não beneficiaram com maior
intensidade os extratos mais pobres da população.


Isso coloca a pergunta se chegamos ao limite do que este
modelo é capaz de contribuir para a redução das desigualdades. O rendimento
continua subindo, a vida das pessoas melhorando, mas a distância entre elas
mantém-se inalterada, significando que podemos ter chegado a um ponto de
equilíbrio. Sendo o Brasil um dos países mais desiguais do mundo, esta
constatação pode ser um problema.


Se é verdade que atingimos um ponto de equilíbrio na redução
da desigualdade e que estas políticas públicas terão, daqui para frente, uma
importância maior na manutenção das conquistas já alcançadas (seu desmonte
geraria um retrocesso), sem levar, isoladamente, a novos avanços, quais medidas
complementares deveriam ser tomadas?


Nesta hipótese, deverão ser atacados outros pontos que têm
impactos diretos na distribuição da renda no país. Um destes pontos é o fundo
público em suas duas pontas - a arrecadação e o gasto. Na ponta da arrecadação,
implementar um conceito simples: a quantidade de tributo que eu pago deve ser
proporcional aos meus rendimentos e bens, com ajustes para os outliers nas duas pontas - de quem não
tem rendimento algum e as grandes fortunas. Na outra ponta, a do gasto,
priorizar os gastos que levem à equidade na qualidade e no acesso à educação,
saúde e trabalho. Exemplos práticos da implementação destes conceitos seria a
taxação das grandes fortunas, melhor identificação e taxação de bens móveis,
fim de incentivos fiscais para gastos privados em educação e saúde,
reformulação dos impostos sobre o consumo. 


Outro fator que merece atenção para a redução das
desigualdades no país é a concentração da propriedade, tanto rural quanto
urbana. No Brasil, a riqueza - bens - é ainda mais concentrada que a renda e
está na raiz de sua reprodução. Para continuar avançando, o país deve de
maneira séria buscar um equilíbrio entre assegurar a propriedade privada e a
função social da propriedade. 


As relações entre poder político e econômico também são
centrais para a reprodução das desigualdades no país. O poder econômico captura o poder político, que seria a arena para definição
dos limites a estes ganhos, que acaba por travar as reformas que de alguma
forma prejudicariam estes setores em benefício de uma distribuição mais
igualitária das riquezas. O financiamento às campanhas é apenas um dos
instrumentos nesta cooptação, mas mexer nesta equação já seria um bom começo.


Por fim, mas não menos importante, convém analisar e
rediscutir o papel das diversas organizações de classe no processo de
reprodução das desigualdades e sua interligação como um sistema às diversas
variáveis. A reação das classes médicas a qualquer proposta que venha
minimamente ameaçar o status-quo, como
as reações em relação ao Mais Médicos e ao veto da presidenta ao Ato Médico;
a reação dos magistrados ao simples questionamento de suas férias e recessos de
60 dias ao ano; a "caciquização" dos partidos políticos e a baixa
transparência de seus atos internos; as organizações de servidores públicos e
sua lógica interna. Os exemplos são várias e o símbolo que representa de grande
relevância. 


São questões cruciais e belicosas. São reformas que
redistribuiriam rendimentos, riquezas e poder na sociedade brasileira de
maneira mais estrutural e assegurariam a continuidade dos avanços nos próximos
anos. O que foi conquistado, a população brasileira já absorveu e assimilou.
Querem saber quais serão os próximos passos e essa discussão estará no centro
das próximas eleições. O dilema está na busca do equilíbrio entre vencer a
eleição, o que significa dialogar e fazer concessões ao pensamento conservador,
e fazer propostas de reformas estruturantes que permitam ampliar os ganhos da
última década, o que significa romper com o pensamento conservador. Porque o
povo é sábio: se o objetivo for implementar um projeto conservador, os partidos
conservadores estão mais aptos para esta tarefa.