8 de Dezembro: Dia da Justiça?
Autor: Luiz David | Publicado: 2016-12-08T15:56:00-02:00


Num País em que nosso Poder
Judiciário é reconhecido por sua ineficiência e morosidade, será que temos o
que comemorar no Dia da Justiça?



Enquanto pilhas de processos
físicos ou filas de processos eletrônicos se avolumam junto aos Cartórios e
Gabinetes de Juízes, o Poder Judiciário de todo País paralisa suas atividades
por mais um dia todo para “comemorar” esta efeméride. 



Lembremos que, além dos
feriados civis normais, tal Poder também teve suas atividades suspensas nos
dias 11 de agosto (Dia do Advogado) e 28 de outubro (dia do Funcionário
Público).



Mas o mais marcante, no que
se refere a esta data em 2016, foi a decisão proferida na data de ontem pelo
Supremo Tribunal Federal, Corte máxima da Nação e chamado de Guardião da
Constituição, dando guarida às pretensões do caudilho Renan Calheiros e
mantendo-o na Presidência do Senado Federal, após este tornar-se réu em
processo criminal e tripudiar sobre decisão de Ministro daquela Corte que o
afastava, não a cumprindo e se recusando sequer a recebê-la.



Quando a população começava
a ter esperanças de que novos ventos sopravam em nossa Justiça, fruto de
decisões País afora condenando e mandando prender políticos corruptos, o órgão
máximo da Justiça se utiliza de chicanas jurídicas para, em meio acordos
políticos, preservar Renan.



Volta a mente do povo, com a
devida vênia ao leitor pelo uso desta chula expressão, o lugar comum de que “no Brasil só são presos os três P’s: pobres,
pretos e putas”.



Já há mais de um século, em
seu clássico discurso feito no Senado Federal, no Rio de Janeiro, então Capital
Federal, o senador Rui Barbosa, renomado jurista, em 14 de dezembro de 1914,
registrava o veneno que a falta de justiça alastra em nossa Nação, como vemos:



“A
falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos
males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso
descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. A sua grande vergonha diante
do estrangeiro, é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais. A
injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor
os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a
semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na
fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a
venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as
suas formas. De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a
desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os
poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da
honra, a ter vergonha de ser honesto.”&nbsp;(in Obras Completas de Rui Barbosa,
V. 41, t. 3, 1914, p. 86)



&nbsp;Enfim, seguindo o exemplo que vem de nossos “líderes
superiores”, quando um Oficial de Justiça for a sua casa não o receba e fale do
precedente do Caso Renan Calheiros. Não cumpra ordens judiciais e diga que seu
caso merece apreciação prévia pelo STF, como o de Renan. 




DESOBEDIENCIA CIVIL é a
solução, já que a Constituição diz que todo Poder emana do Povo.