VERACEL, depois leia a próxima matéria sobre financiamento da campanha da Marina Silva
Autor: União dos Jovens da Maré (U.J.M) | Publicado: 2010-11-05T15:01:00-07:00

Leia abaixo a nota divulgada pelo Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (Cepedes): Mais uma vez, a Veracel Celulose (da suecofinlandesa Stora Enso e da  Fibria – ex-Aracruz Celulose), uma empresa certificada pelo selo verde  do FSC por seu suposto ‘manejo florestal sustentável’, foi condenada  pela Justiça brasileira. Numa decisão, datada de 29 de setembro de 2009,  o Juiz Otaviano de Souza Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Estado da  Bahia, decidiu acatar um pedido de liminar proposto pelo Ministério  Público Estadual na Ação Civil Pública 2497100-2 2009, contra a empresa  Veracel Celulose e autoridades ambientais da Bahia. O Juiz decidiu que o Instituto de Meio Ambiente (IMA) e o Conselho de  Meio Ambiente (CEPRAM) da Bahia não podem mais conceder novas licenças  para a Veracel para o plantio de eucalipto no município de Eunápolis até  que seja concluída uma Avaliação Ambiental Estratégica e implementada  um zoneamento ecológico e econômico do município, podendo inclusive  significar a retirada de eucaliptos de áreas excedentes, ou seja, áreas  que não serão indicadas para o plantio de eucalipto. Para determinar o limite máximo no município de Eunápolis de 20% de  plantio de eucalipto, conforme o condicionante 1.239 de 1996, sendo  plantio próprio da empresa e também o plantio terceirizado através do  chamado ‘fomento’, o Juiz determinou que apenas as terras agricultáveis  fossem consideradas e não toda a área do município, como era a lógica da  Veracel e das autoridades. Ou seja, o Juiz mandou excluir as áreas  urbanas, as áreas de reserva legal e de preservação permanentes. O Juiz determinou ainda que os órgãos competentes façam uma avaliação  ambiental estratégica conforme as necessidades do município em termos  da expansão das atividades ‘agropecúarias, com ênfase nas atividades de  agricultura de subsistência’, mostrando uma real preocupação com a  segurança alimentar do município. Também pediu para que fossem  considerados os impactos sobre os recursos hídricos do plantio do  eucalipto e da cana-de-açúcar, e apresentadas soluções e formas de  reduzir esses impactos. Decidiu ainda que sejam divulgados o nome e a  qualificação das empresas que assumirão a tarefa de realizar essa  avaliação ambiental estratégica. Mas não é só isso. O juiz ainda determinou que é preciso um  acompanhamento ‘a cada corte’ da área total permitida para o plantio  para a Veracel, conforme a licença que permite um máximo de 96 mil  hectares. O juiz baseia essa determinação numa constatação do próprio  IMA, de que existem 37 mil hectares de ‘plantio clandestino’, sem falar  dos plantios do fomento, ‘que estão regulares ou ilegais, os quais  conduzem ao enriquecimento ilícito da aludido empresa, por meio de  aquisição de matéria prima de origem ilícita (..), com enormes prejuízos  para o meio ambiente’. O juiz determina ainda que o CEPRAM cobre recursos financeiros da  Veracel como compensação ambiental pelo plantio de eucalipto ‘autorizado  aleatoriamente’, para ser usado para criação de unidades de  conservação, e para que reveja o licenciamento ambiental do fomento,  propondo uma gestão solidária entre fomentado e empresa. A empresa é  proibida de plantar mais eucalipto até a ‘adequação das áreas que lhe  foram legalmente licenciadas’. Por fim, determinou também que o Banco do Brasil e o BNDES não  liberem novos recursos para o plantio de eucalipto no município de  Eunápolis que tenha como beneficiária a Veracel. Numa única decisão, este juiz estadual resumiu uma série de impactos  negativos do plantio de eucalipto em larga escala, denunciada por tantos  anos pelas comunidades locais afetadas, por movimentos sociais e ONGs.   São impactos como a concentração de terras, sobretudo terras  agricultáveis, causando expulsão de moradores, colocando em risco a  segurança alimentar e provocando ainda impactos negativos sobre os  recursos hídricos. Nem o próprio Estado tem controle sobre a quantidade  de terras que a empresa tem. E tudo isso tem sido financiado com  dinheiro público do BNDES,e a empresa tem ganhado selos verdes  supostamente ‘sustentáveis’, por exemplo, do FSC. Tudo isso em função da  busca do lucro, ou em palavras do próprio Juiz, do ‘enriquecimento  ilícito’. Esperamos que essa decisão contribua para que muitos que se deixam  iludir por este tipo de projeto acordem e comecem a lutar por um outro  projeto para o Extremo Sul da Bahia, que valorize outras formas de  melhoria de vida da população, baseada na pequena agricultura, na  segurança alimentar, na agro-ecologia, na Reforma Agrária, nos pequenos  empreendimentos, na busca de inclusão dos milhares que foram perdendo  seus futuros com este projeto de eucalipto para celulose de exportação.Eunápolis, 5 de outubro de 2009 CEPEDES