O QUE ACONTECE SE TEMER SAIR?
Autor: PERGUNTAS E RESPOSTAS DA BÍBLIA | Publicado: 2017-05-18T07:01:00-07:00


O&nbsp;vazamento da delação premiada de&nbsp;Joesley Batista, dono da JBS, que teria gravado o presidente da República, Michel Temer, confirmando a compra de silêncio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou a crise política brasileira a um novo patamar. Menos de nove meses depois da confirmação do impeachment de Dilma Rousseff, é real a possibilidade de um novo processo de impeachment ser aberto, desta vez contra Temer.

Pressão para tanto não faltará. Na noite de quarta-feira 17, o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou na Câmara um&nbsp;pedido de impeachment de Temer, e o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, prometeu ir às ruas para&nbsp;pedir 'fora, Temer" e também "Diretas Já".

A Constituição prevê, entretanto, a realização de eleições indiretas caso Temer deixe o poder.&nbsp;Os procedimentos para esse processo ocorrer, entretanto,&nbsp;não são claros.

O que diz a Constituição Federal?

O artigo 81 da Constituição estabelece a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente caso os cargos&nbsp;fiquem vagos&nbsp;na segunda metade do mandato – neste caso, a partir de 1º de janeiro de 2017.

“Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores”.





Quem pode disputar a eleição indireta?

Não está clara a forma como a eleição indireta deve ser conduzida no Congresso, pois não há uma lei que regulamente o artigo 81 da Constituição. Não foi definido, por exemplo, quem pode se candidatar ao cargo. A&nbsp;última norma&nbsp;a tratar do assunto é de 1964 e, portanto, pode estar em conflito com a Constituição.

Em 2013, uma comissão mista do Congresso aprovou um projeto de lei (PL 5821/2013) com o objetivo de acabar com o vácuo normativo e regulamentar o dispositivo da Constituição, mas a discussão está parada desde então, com o PL pronto para ser votado no plenário da Câmara.

Entre as regras definidas pelo projeto está, por exemplo, a necessidade de que o candidato seja filiado a partido, tenha pelo menos 35 anos de idade e não seja enquadrado na&nbsp;Lei da Ficha Limpa. O PL estabelece, ainda, voto aberto de deputados e senadores para a eleição do novo presidente da República.

E para ocorrer uma eleição direta, o que precisaria ocorrer?

Para isso, seria necessário o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altere o texto constitucional e preveja a realização de eleições. Atualmente, existe na Comissão de Constituição (CCJ) e Justiça da Câmara uma PEC neste sentido. Apresentada pelo&nbsp;deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a PEC teve parecer favorável apresentado por Esperidião Amin (PP-SC).

Agora, o texto aguarda votação, que precisa ser pautada pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Em entrevista ao jornal&nbsp;O Estado de S.Paulo&nbsp;na quarta-feira 17, Pacheco afirmou que cogita pautar a aprovação da PEC diante da crise instalada pelo vazamento da delação da JBS.





FONTE: CARTA CAPITAL&nbsp;