MODELO DE RECURSO ORDINÁRIO PELO RECLAMANTE REPRESENTANTE COMERCIAL
Autor: Wadih Habib | Publicado: 2014-08-21T19:49:00-07:00


EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 00ª VARA DO TRABALHO DE
SALVADOR-BA.



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HABIB ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA



Processo
nº 000000-43.0010.5.05.0000 



EXEMPLIFICANDO
DA SILVA, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta em face de
INDÚSTRIA QUÍMICA S/A, inconformado
com o decisum proferido por esse MM
Juízo, por seu advogado que esta subscreve mediante instrumento de mandato
acostado aos autos, vem perante V. Excelência apresentar seu RECURSO ORDINÁRIO, com as razões em
anexo, requerendo que após os procedimentos de praxe sejam remetidas à superior
instância.



Pede
deferimento,

Salvador-Ba.,
23 de março de 2013.



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ONTONI ONTONI&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;


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00.0000&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 05ª REGIÃO

PROCESSO:
00000-43.0010.5.05.0000 &nbsp;

RECORRENTE:
EXEMPLIFICANDO DA SILVA

RECORRIDA:
INDÚSTRIA QUÍMICA S/A 





Colenda
Turma,

Inobstante
o conhecimento e inteligência da douta julgadora a quo, não pode o recorrente aceitar sua decisão, uma vez que vai
de encontro a prova produzida nos autos conforme será demonstrado a seguir:

PRESSUPOSTOS
DE ADMISSIBILIDADE

Importante
salientar que o presente Recurso Ordinário é tempestivo, haja vista que a r.
sentença foi publicada no Diário eletrônico&nbsp;
em 18/03/2013 (segunda-feira), desta forma, nos termos da Lei
11.419/2006 e RA TRT05 nº 033/2007, o dies
a quo do prazo é 20/03/2013 (quarta-feira), e considerando o recesso do
carnaval, conforme calendário do E. TRT, o dies
ad quem 27/03/2013 (quarta-feira), da semana santa, sendo que neste dia, na
quinta e sexta-feira santa não houve expediente forense, pelo que, o termo final
do prazo recursal é o dia 1º/04/2013. 

Ademais,
verifica-se que o subscritor do presente Recurso está investido dos poderes
legais para a prática dos atos processuais, encontrando-se dentre os
procuradores constituídos pela recorrente, conforme se observa no instrumento
de mandato acostado à fl. 09 dos autos.

Por
fim, vale ressaltar que as custas processuais foram dispensadas, face à
concessão do benefício da justiça gratuita.

DA
INSUSTENTABILIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA

Sabe-se
que no sistema processual brasileiro vige o princípio da livre convicção
motivada, prevista no art. 131 do CPC, o Juiz é livre na formação da sua convicção
desde que se atenha aos fatos e circunstâncias constantes nos autos, isto é,
tem que se ater a prova produzida nos autos e decidir de forma motivada,
justificando, pautado nas provas dos autos a sua forma de decidir.

A
Nobre Julgadora a quo, contrariando a
prova produzida nos autos, julgou
improcedente a reclamatória proposta pelo recorrente ao fundamento de que não
restou provado nos autos o elemento subordinação jurídica, alegando que o
reclamante agia com autonomia, entretanto, tal decisão não se sustenta conforme
demonstração a seguir:

DA
PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS

PRIMEIRA
TESTEMUNHA ouvida pelo recorrente, Sra xxxxxxxxxxxx, corrobora o
quanto exposto na exordial, ou seja, da existência de vínculo empregatício
entre as partes, tendo a referida testemunha afirmado que o reclamante laborou
como vendedor e posteriormente foi promovido a gerente, e como tal trabalhava
internamente no escritório, que todos os vendedores da reclamada são obrigados
a cumprirem metas, senão vejamos:

“Quando entrou na reclamada, encontrou o
reclamante ali trabalhando como vendedor e depois passou a gerente;(...) mais
ou menos 01 ano e meio depois do ingresso da depoente, o reclamante passou a
gerente, e, como tal, trabalhava&nbsp;&nbsp;&nbsp;
internamente, no escritório, e externamente, efetuando vendas;(...) o
reclamante convocava os vendedores para reuniões e direcionava todos os
trabalhos, verificava roteiros.”&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; SEGUNDA
TESTEMUNHA ouvida pelo reocorrente, Sr. yyyyyyyyyyyy, de forma
inconteste confirma todos os fatos postos na inicial, inclusive no atinente à
promoção do reclamante ao cargo de gerente da empresa, vejamos:

“O reclamante
era vendedor da reclamada no interior do Estado, sendo que, a partir de outubro de 2006, o gerente regional da
reclamada trouxe o reclamante para trabalhar nesta capital, o depoente mantinha
contato diário com o mesmo, no escritório da União Farma; a partir de maio de
2007, o reclamante passou a atuar como gerente distrital, tanto nessa Capital
como no interior do Estado, assumindo a função da Sra., Florença; nessa época o
reclamante possuía uma equipe de aproximadamente 07 a 08 vendedores; o
reclamante se encontrava subordinado ao gerente geral, que ficava lotado em Recife,
Sr. Queiroz; que já presenciou o Sr. Queiroz cobrando cumprimento das metas,
roteiros, o que era repassado pelo reclamante a sua equipe...” (sem
destaques no original).

“o reclamante, enquanto vendedor,
encontrava-se subordinado à então gerente distrital sra. Florença, inclusive no
que tange às metas e roteiros; que o reclamante, enquanto gerente distrital,
era a pessoa responsável em repassar as metas e os roteiros aos vendedores...”
(Sem destaques no original). 

Ora,
diante do depoimento das testemunhas e das demais provas produzidas,
verifica-se de forma cristalina que se configurou o vinculo empregatício,
estando presentes todos os requisitos da relação de emprego, restando provado,
inclusive, a promoção do reclamante ao cargo de gerente distrital.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Portanto, pelo que se depreende da
oitiva das testemunhas citadas acima o reclamante era empregado da reclamada
tendo exercido a função de gerente, ao mesmo entendimento conduz o depoimento
da testemunha arrolada pela reclamada/recorrida que de forma enfática disse que
o Sr. Queiroz era o Gerente
Geral da Empresa na Região Nordeste, ao qual estavam subordinados os gerentes
Flor, Arbusto e Exemplificando.

Para
corroborar a prova testemunhal produzida pode ser citado o documento de fl. 42
dos autos, é possível se observar que o Sr. Queiroz cobrava ao reclamante da
mesma forma que cobrava aos outros gerentes, pede-se vênia para transcrever o texto do e-mail de fl. 42;

“Flor,
Arbusto e Exemplificando, fico aguardando as correções realizadas na conta
corrente. Lembro aos amigos que iniciamos um trabalho quando estive em,
Salvador e por falta de informações não foi possível eu concluir o trabalho em
Recife.

Espero
que vocês me ajudem concluindo até no máximo até quarta-feira, pois estamos a
mais de 6 meses sem enviar par o nosso Nacional de vendas e por coincidência
ele me cobrou na sexta-feira.

Abraços,

Queiroz”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Percebam Excelências, que se
gerente o recorrente não fosse, jamais o Sr. Queiroz enviaria o e-mail acima
citado cobrando as mesmas coisas que aos demais gerentes.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A PROVA DOCUMENTAL DE FLS. 43 E
SEGUINTES, demonstram que o reclamante tratava com o Sr. Flor na condição de
gerente, inclusive definindo roteiros da equipe e, bem assim, o Sr. Arbusto
solicitações nesse sentido ao recorrente, confira-se: 

“Nobre Exemplificando, Gostaria de rever pessoalmente com vc o roteiro
da Mamona...” (Sem destaques no original).

Percebe-se
que a Douta Juíza a quo não levou em
consideração nenhuma das provas produzidas nos autos, o que é defeso ao
magistrado, posto que o convencimento tem que ser baseado nos fatos e
circunstâncias constantes dos autos. 

Pelo
princípio da primazia da realidade, deve se dar prevalência ao que
verdadeiramente acontece nas relações contratuais, desta forma, consoante
narrado na inicial o recorrente foi contratado pela Recorrida para laborar como
Vendedor, consistindo em vender medicamentos e produtos farmacêuticos, tendo
sido posteriormente promovido a gerente e, desse ônus se desincumbiu
satisfatoriamente, tendo demonstrado de forma cabal a existência de
subordinação jurídica. &nbsp;

Como
forma de se desvencilhar dos encargos trabalhistas e burlar a legislação
laboral, a recorrida exigiu que o recorrente trabalhasse através de uma
empresa, obrigado o mesmo a assinar contrato de representação comercial.

Frise-se
que desde a inicial o contrato de representação foi devidamente impugnado, tendo
sido ratificada a impugnação quando da manifestação de documentos de fls.
367/368, requerendo, inclusive, a declaração da sua nulidade.

Apesar
da doutrina reconhecer ser tênue a diferença que distingue o representante
comercial do empregado, impõe-se sopesar que, no caso em espeque, existem todos
os elementos basilares da relação de emprego.

Dessa
forma, demonstra-se com clareza a presença dos elementos ensejadores do liame
empregatício constantes nos artigos 2º e 3º da Consolidação Trabalhista. O
recebimento de ordens pelo representante da reclamada, era remunerado por esta,
e ainda, laborava diariamente como relatado na Exordial. 

Assim,
percebe-se que foi a recorrida quem não se desincumbiu do seu ônus probatório,
devendo portanto, ser dado provimento ao recurso ordinário, para declarar o reconhecimento
de vínculo empregatício com a reclamada.

Toda
a prova produzida nos autos confirmam os fatos postos na exordial, portanto,
não pode subsistir a sentença recorrida, posto que, completamente injusta para
com a real situação do recorrente que teve sua força de trabalho expropriada
pela reocorrida.

CONCLUSÃO

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Isto posto, requer que o presente
Recurso Ordinário seja conhecido e provido, nos termos destas razões, para,
reconhecendo o vínculo empregatício existente entre as partes, condene a
recorrida ao pagamento das parcelas vindicadas na exordial, por ser medida da
mais lídima justiça.

&nbsp;Pede deferimento,

Salvador-Ba, 23 de março
de 2013



OTONI OTONI&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;



OAB/BA 00.000