Aduana: tudo o que você precisa saber
Autor: Aleana Pastro Bergmann | Publicado: 2012-06-24T22:03:00-03:00

Olá amigos viajantes!





O post de hoje é um resumo sobre
um assunto tenso para os brasileiros que vão ao exterior: ADUANA!
Afinal, nossa fama de gastões já está percorrendo o mundo. 



Há, com frequência, notícias na mída sobre a
apreensão de mercadorias pela Receita Federal, que não fica restrita aos
equipamentos eletrônicos. Roupas, relógios, calçados, medicamentos, bolsas e
acessórios, nada mais passa despercebido pela Aduana.



Para que
não sejamos pegos de surpresa no controle aduaneiro, trago um resumo sobre itens proibidos, bagagem isenta de
tributos, funcionamento da cota, computadores e tablets, regularização de
mercadorias e duty free.










Itens proibidos

Existem alguns itens que o viajante não pode, em hipótese alguma, trazer
do exterior. Caso sejam trazidos, serão apreendidos pela Aduana e o viajante
corre o risco de ser preso. São elas:





- Cigarros e bebidas fabricados no Brasil,
destinados à venda exclusivamente no exterior;

- Cigarros de marca que não seja comercializada no
país de origem;

- Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de
fogo, que com estas se possam confundir, exceto se for para integrar coleção de
usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército Brasileiro;

- Espécies animais da fauna silvestre sem um
parecer técnico e licença expedida pelo Ministério do Meio Ambiente;

- Espécies aquáticas para fins ornamentais e de
agricultura, em qualquer fase do ciclo vital, sem permissão do órgão competente;

- Produtos
assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem
falsa indicação de procedência;

- Mercadorias
cuja produção tenha violado direito autoral ("pirateadas");

- Produtos contendo organismos geneticamente
modificados;

- Os agrotóxicos, seus componentes e afins;

- Mercadoria atentatória à moral, aos bons
costumes, à saúde ou à ordem pública;

- Substâncias entorpecentes ou drogas.





Isenção de tributos


O viajante procedente do exterior pode trazer em
sua bagagem acompanhada, com a isenção dos tributos*:





- livros, folhetos e periódicos;





- bens de uso ou consumo pessoal;



- outros bens, observados o limite de valor
de US$500 (quinhentos dólares) e
os limites quantitativos definidos.




E o que são os chamados bens de uso pessoal?&nbsp; São as
roupas e artigos de higiene pessoal utilizados na viagem. Mas, atenção, os bens
de uso pessoal devem ser em natureza e quantidade compatíveis com as circustâncias
da viagem. 


Desde agosto de 2010, estão incluídos nos bens de
uso ou consumo pessoal:

- um relógio de pulso;

- uma máquina fotográfica utilizada na viagem; 

- um celular habilitado, que foi utilizado na
viagem.





* O direito à isenção pode ser exercido&nbsp;somente&nbsp;uma
vez por mês.






Funcionamento da Cota


Todos já ouviram falar que a cota para compras no
exterior é de US$500, mas como isso funciona?







I - A cota é individual e vale também para
crianças (ufa!).





II - A cota de US$500 é restrita ao ingresso no país por via aérea ou marítima. Caso o viajante ingresse por via
terrestre, a cota é de US$300.



Ou seja, além dos livros e dos bens de consumo pessoal, o
viajante pode trazer do exterior, com isenção de tributos, mercadorias no valor total de U$500,
no caso de ingressar por via aérea ou marítima. Esse é o &nbsp;chamado&nbsp;limite de valor.






Dentro desse limite de valor, também existe o limite quantitativo&nbsp;para os bens
trazidos do exterior: 



- 12
 litros de bebida alcoólica;



- 25 charutos ou 250gr fumo ou 10 maços de cigarro;



Tirando o álcool e o fumo, todos os outros bens:



- 20 itens no valor unitário até US$ 10, desde que
não haja mais que 10 idênticos;



- 20 itens que custem mais de US$ 10, desde que não
haja mais que 3 idênticos.







Os dois limites – de valor e quantitativo – envolvem
toda a bagagem: roupas, presentes, eletrônicos.



Então vamos exemplificar: para não pagar imposto,
se você comprar um eletrônico de US$500, suas compras ficarão restritas a ele, aos
itens necessários a sua viagem (roupas e artigos de higiene pessoal), um
relógio de pulso, uma máquina fotográfica e um celular habilitado. Isso porque
o limite de valor foi atingido em apenas um item.






Vamos ao que interessa: computador e tablet

Em relação aos computadores e aos tablets, as
notícias não são muito boas. Esses dois itens não fazem parte das mercadorias isentas, ou
seja, entram na cota de 500 dólares, ainda que usados na viagem.








Olha só o que a Auditora da Receita Federal e Chefe
do Serviço de Bagagem do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Joana Lajes,
falou&nbsp;sobre o assunto&nbsp;em entrevista à Ana Maria Braga:




“O
computador e os tablets (...) estão expressamente fora dessa isenção. Eles
entram na cota de 500 dólares, ainda que tenham sido usados lá fora. Comprou lá
o tablet, usou, leu e-mail... aí cabe ao passageiro comprovar, no caso dele ter
levado... &nbsp;porque acontece muito: 'Ah, eu
levei daqui, já comprei em uma outra viagem.' Mas, regularizou quando chegou?"



Ana Maria pergunta: “E se eu comprei aqui, por
exemplo?”



Auditora da Receita: “Aí você tem que ter a nota
fiscal de compra”.



Ana Maria: “Para eu viajar, tenho que levar a
nota?”



Auditora da Receita:&nbsp; “Tem que levar. Porque antes de outubro de
2010, a gente fazia aquela Declaração de Saída Temporária de Bens. Chegava na
Receita, fazia o registro pelo número de série e aquela declaração ficava junto
do bem para todas as viagens. Agora não existe mais isso. Então cabe ao
passageiro comprovar... 'Adquiri no mercado nacional e tenho a nota fiscal'.
Porque esse é um tipo de produto que você guarda a nota fiscal. Então ele tem
que comprovar isso.”



Ana Maria pergunta sobre os casos em que a nota
fiscal não fica com o passageiro; fica na empresa, por exemplo.



E a auditora responde: “Aí a gente faz a retenção.
Fica lá retido no nosso depósito. E o passageiro pode voltar depois e
apresentar a nota fiscal para comprovar. Se não tiver a nota fiscal, ou vai ter
que pagar o imposto para regularizar a entrada no país, ou vai ter que
comprovar que já pagou... porque acontece muito isso, a pessoa fala: 'Eu
comprei numa outra viagem e passei, e não fui parada...'. Tudo bem, mas está
sujeita à tributação numa próxima viagem se não comprovar que regularizou a
entrada do produto”. 






Você pode ver a íntegra da matéria aqui.&nbsp;





Em resumo, se sair do Brasil com computador ou
tablet, no retorno ao país terá que:

- Apresentar nota fiscal, se o bem tiver sido comprado no Brasil; ou

- Comprovar regularização do bem em viagem
anterior.



Caso não tenha a nota fiscal em mãos, a Receita
reterá o computador/tablet até a apresentação da nota.&nbsp;Se não possuir o comprovante de regularização do
bem, o viajante terá que pagar o imposto ao entrar no país.






Hiii... extrapolei a cota!


Sim, mas se a empolgação com o preço justo foi
grande e as compras renderam e ultrapassaram o limite definido?









São dois casos:







I – O viajante ultrapassou o limite de valor
(US$500), mas não ultrapassou o limite de quantidade: &nbsp;nesse caso, o viajante declara o que
ultrapassou o limite e paga o imposto de importação. O imposto é de 50% do
valor que exceder a cota de isenção. Ex: Se o viajante gastou US$1500 e
declarar, terá que pagar imposto sobre US$ 1000. Assim, pagará US$ 500 de
imposto. 







II – O viajante ultrapassou o limite de quantidade:
o viajante declara as mercadorias a mais que comprou, e a Receita fará a
retenção desses bens. Então, o viajante terá que regularizar os bens excedentes
em até 45 dias, ou seja, importá-los sob o regime de tributação comum. Transcorrido o prazo sem regularização, as mercadorias são leiloadas.







Atenção: as autoridades aduaneiras podem a qualquer
momento inspecionar as bagagens, declaradas ou não. Assim, a escolha do canal “nada
a declarar” quando os limites de quantidade e valor forem extrapolados configura declaração falsa e acarreta multa
de 50% do valor dos bens excedentes. Ou seja, no primeiro caso, se o viajante
não declarar que ultrapassou US$1000 e for ‘pego’ pela Receita, terá que pagar
US$500 de imposto e mais US$500 de multa.






Duty Free Shop: uma
segunda chance


Ainda faltou comprar aquele perfume ou aquela
maquiagem? Tudo bem... além da cota de isenção, você pode
gastar mais US$500 em loja franca, após o desembarque no Brasil e antes
da apresentação à fiscalização aduaneira.









Dica do blog sobre Duty Free: bens adquiridos nas
lojas francas do Brasil no momento da partida do viajante para o exterior, nas
lojas duty free no exterior e os adquiridos no vôo não entram na cota de
US$500 do Duty Free. Tais mercadorias recebem o mesmo tratamento de bens
adquiridos no exterior.







No Duty Free também há limite de quantidade, como, por exemplo, 24
unidades de bebidas alcoólicas, 3
unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou
instrumentos elétricos ou eletrônicos.

Fonte
Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010;
Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010;
Site da Receita Federal.