LIBERDADE DE EXPRESSÃO 
Autor: Pelo Corinthians | Publicado: 2012-08-28T22:48:00-03:00













"Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. Já no período conhecido como Estado Novo durante o governo do presidente Vargas, o princípio constitucional da liberdade de pensamento desapareceu. Foi adotada a censura como meio de impedir a publicação ou a reprodução de determinadas informações. A censura nasceu reprimindo a liberdade de expressão. Com o período da redemocratização, a Constituição de 1946 foi responsável por colocar e assegurar, no novo ordenamento jurídico, a manifestação do pensamento. O texto constitucional dispunha a livre manifestação do pensamento, sem dependências da censura, salvo quanto a espetáculos e diversões públicas, respondendo cada um, por abusos cometidos, conforme disposição legal.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;A Constituição de 1967, já outorgada nos governos militares, não aboliu o princípio da liberdade de pensamento, mas impôs uma delimitação que restringia sua aplicação, condicionando-os aos parâmetros da ordem pública e dos bons costumes.&nbsp;O que não é mais visto nos estádios além dos menos afortunados? Bandeiras, faixas.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Se desde o início do imprério tivemos a liberdade de expressão até a constituição de 1937, quer dizer ao contrário do que diz no enredo de 2009 da Gaviões da Fiel - Avançar no tempo. Ao soprar do vento a evolução - Nós como sociedade regredimos.&nbsp;Pelo menos nós do núcleo extorquido dessa sociedade. Se a constituição de 1946 nos garantiu o direito da livre expressão e ainda esclarece que em ESPETÁCULOS E DIVERSÕES PÚBLICAS, reponde cada um por seus próprios atos, então porque não posso passar por qualquer portão de um estádio com roupas de uma torcida organizada? Porque não posso levar uma bandeira de mastro ou um sinalizador e me responsabilizar sozinho, assim como diz a constituição? Talvez...

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;"O ordenamento jurídico de 1967 restringiu, ainda, a liberdade da livre manifestação do pensamento, ao impor sansões jurídicas a todo aquele que abusasse do direito individual com o objetivo de opor-se ao governo."



Mas pelo menos EU ainda não vi nenhuma forma de oposição ao governo.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;O direito a liberdade de expressão é caracterizado como direito da personalidade, integrante do estatuto do ser humano, fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e determinada, para quem o incorpora, especificas funções. Ele é garantia individual e protege a sociedade contra o arbítrio e as soluções de força.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Vale ressaltar que, quando se restringe a liberdade de um indivíduo, não somente o direito deste é atingido, mas também o de toda a comunidade de receber e debater as informações, Caracteriza-se, assim que a liberdade de expressão atinge o indivíduo e a interação da sociedade.&nbsp;Dada a situação compreendo eu, que há então a sociedade dos políticos e seus mandados e a sociedade do restante do povo. Afinal eles podem espalhar faixas pelas ruas, mas nós não podemos nas arquibancadas. Eles deixam não apenas meu bairro, mas minha cidade visualmente poluída porque nas esquinas colocam placas, mas eu não posso fixar uma placa com o nome da minha loja na fachada do meu próprio estabelecimento pelo qual pago imposto mesmo tendo perdido o direito e anunciá-lo.&nbsp;"Na atual Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, várias inovações foram conferidas em relação a liberdade de manifestação do pensamento, dando maior amplitude no rol de direitos e garantias individuais. Em todas as suas formas, a liberdade de expressão e um direito fundamental e intransferível, inerente a todas a pessoas, e um requisito para a existência de uma sociedade democrática."



Constituição brasileira de 1988



Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística."