Autor: Grêmio do Paulo Medeiros | Publicado: 2010-04-28T13:31:00-07:00

Estatuto do Grêmio LivreCapítulo 1Da denominação, sede, fins e duração.Art.1º- O grêmio estudantil __________________ da escola _________________________________________funcionará no referido estabelecimento de ensino com duração ilimitada.Parágrafo único – As atividades do grêmio reger-se-ão pelo presente estatuto, aprovado em assembléia geral convocada para este fim.Art. 2º- O Grêmio tem por objetivos:a) Representar os estudantes da sua escola, promovendo sua organização e defesa de suas reivindicações;b) Defender os interesses gerais dos estudantes e de cada um em particular;c) Manter relações e promover atividades com associações semelhantes, sempre que necessário e conveniente aos interesses e aspirações dos estudantes;d) Relacionar-se e cooperar com as entidades representativas de estudantes, da população e dos trabalhadores;e) Incentivar as relações amistosas entre as organizações estudantis democráticas e unitárias de todo o mundo, e participar ativamente nos seus movimentos;g) Lutar em defesa do ensino público e gratuito e de qualidade em todos os níveis;h) Lutar pelo livre acesso à educação;i) Combater pela contínua adequação do ensino às reais necessidades científicas e do interesse da maioria do povo;j) Combater pela democracia e pelo respeito às liberdades fundamentais do homem, sem distinção de raça, cor, nacionalidade, sexo, convicção política ou religiosa;l) Lutar pelo socialismo, o Estado do fim da propriedade privada e da exploração;Capítulo 2Do patrimônio, sua constituição e utilização.Art.3º- O patrimônio do grêmio será constituído por:1º- contribuição dos seus membros;2º- contribuição de terceiros;3º- subvenções, juros, correções ou dividendos resultantes das contribuições;4º- rendimento dos seus bens móveis ou imóveis que possua ou venha a possuir;5º- rendimentos auferidos em promoções da entidade.Art.4º- A diretoria será responsável pelos bens do grêmio e responderá por eles perante suas instâncias deliberativas.1º- O grêmio não se responsabiliza por obrigações contraídas por estudantes ou grupos, sem prévia autorização da diretoria.Capítulo 3Da organização do grêmio estudantilArt.5º- São instâncias deliberativas do grêmio:Assembléia geral;O conselho de representantes de turma;A diretoria do grêmioConselho fiscal;Seção 1 – Das Assembléias Gerais.Art.6º - A assembléia geral é o órgão máximo de deliberação da entidade, nos termos deste estatuto e compõe-se de todos os membros do grêmio e, excepcionalmente, por convidados, que se absterão do direito ao voto.Art.7º- A assembléia geral reunir-se-á ordinariamente para posse da nova diretoria eleita;Parágrafo único – A convocação para as Assembléias Gerais serão feitas pela diretoria do grêmio, através de edital, divulgado com antecedência de 48 horas.Art.8º- A assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, quando convocada por metade mais um do conselho de representantes de turma ou da diretoria do grêmio. Em qualquer caso, a convocação será feita com, no mínimo, 24 horas de antecedência, discriminando e fundamentado todos os assuntos a serem tratados, em caso não previsto neste estatuto.Art.9º- A assembléia geral deliberará por maioria simples de voto, sendo obrigatório quorum mínimo de 5% dos estudantes da escola para sua instalação, ou em segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois com qualquer número.Art.10º- Compete à Assembléia geral:Aprovar e reformular o presente estatuto do grêmio;Discutir e votar as teses, recomendações, monções, adendos e propostas apresentadas por qualquer um de seus membros.Seção 2- Do Conselho de representantes de Turma.Art.11º - O conselho de representantes de turma é a instância intermediária e deliberativa do grêmio, é órgão de representação exclusiva dos estudantes e será constituído somente pelos representantes de turma, eleitos anualmente pelos estudantes de cada turma.Art.12º- de turma O conselho de Representantes reunir-se-á, ordinariamente bimestralmente, e extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria do Grêmio ou metade mais um de seus membros.Parágrafo único – O conselho de Representantes de turma funcionará com quorum mínimo de metade mais um de seus membros, deliberando por maioria simples de seus votos.Art.13º- O Conselho de Representantes de turma será eleito todo começo de ano letivo, sendo a diretoria do grêmio responsável pela eleição.Art.14º - Compete ao Conselho de Representantes de turma:A) Discutir e ajudar na implementação das atividades do grêmio, aprovadas na Assembléia Geral e na diretoria do Grêmio;B) Zelar pelo cumprimento do Estatuto do Grêmio e deliberar sobre casos omissos;C) Apreciar as atividades da Diretoria do Grêmio, podendo convocar, para esclarecimentos, qualquer de seus membros;D) Deliberar, nos limites legais, sobre assuntos de interesse dos estudantes e de cada turma representada;E) Eleger a Comissão eleitoral que organizará as eleições, definir os prazos de inscrição de chapas, homologação, eleição e posse do grêmio.Seção 3 – Da DiretoriaArt. 15º- A Diretoria do Grêmio será constituída pelos seguintes membros:A) Presidente;B) Vice - Presidente;C) Secretário Geral;D) Tesoureiro;E) Diretor Social; F) Diretor de Comunicação; G) Diretor de Esportes;H) Diretor de Cultura;K) Diretor de Políticas Educacionais;L) Suplente.Parágrafo único – É vedado o acúmulo de cargos na direção.Art.16º - Cabe à diretoria do grêmio:1º- Dar conhecimento aos estudantes sobre:Normas estatuárias que regem o grêmio;As atividades desenvolvidas pela diretoria;A programação e a aplicação dos recursos do fundo financeiro;Art.17º- Compete ao Presidente:Representar o grêmio na escola e fora dela;Convocar e presidir as reuniões e assembléias ordinárias e extraordinárias;Assinar juntamente com o tesoureiro, os documentos referentes ao movimento financeiro;Assinar juntamente com o secretário a correspondência oficial do grêmio;Representar o grêmio junto aos órgãos colegiados da escola;Representar o grêmio junto às entidades representativas de outros setores da comunidade escolar;Desempenhar as demais funções inerentes ao cargo.Art.18º- Compete ao Vice Presidente:Auxiliar o Presidente no exercício de suas funções;Substituir o Presidente nos casos de ausência, impedimento ou vacância do cargo;Desempenhar as demais funções inerentes ao cargo.Art.19º - Compete ao Secretário:Publicar os avisos e convocações de reuniões, divulgar editais e expedir convites;Lavrar as atas das reuniões da diretoria e das Assembléias;Redigir e assinar, juntamente com o Presidente, a correspondência oficial do grêmio;Manter em dia os arquivos da entidade.Art.20º- Compete ao Tesoureiro:Ter sobre seu controle direto todos os bens do grêmio;Manter em dia toda a escrituração do movimento financeiro do grêmio;Assinar juntamente com o Presidente, os documentos e balancetes, bem como os relativos à movimentação bancária.Art.22º- Compete ao Diretor Social:Organizar festas promovidas pelo grêmio;Zelar pelo bom relacionamento do grêmio com os estudantes, com a escola e com a comunidade;Escolher os colaboradores de sua Diretoria.Art.23º- Compete ao Diretor de Comunicação:Responder pela comunicação da Diretoria com os estudantes e do grêmio com a comunidade;Manter os membros do grêmio informados dos fatos de interesse dos estudantes;Editar o órgão oficial do grêmio;Escolher os colaboradores da sua Diretoria.Art.24º- Compete ao Diretor de Esportes:Coordenar e orientar as atividades esportivas dos estudantes;Incentivar a prática dos esportes, organizando os campeonatos internos;Escolher os colaboradores de sua Diretoria.Art.25º- Compete ao diretor de Cultura:Promover a realização de shows, conferências, exposições, recitais, concursos, palestras e outras atividades de natureza cultural;Manter relações com entidades culturais;Escolher os colaboradores de sua Diretoria.Art.26°-Compete ao Diretor de Políticas Educacionais;A) Coordenar e orientar as atividades em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos;B) Manter parcerias com as demais entidades de representação dos estudantes;C) Manter parcerias com entidades do meio educacional;D) Escolher os colaboradores de sua Diretoria.Parágrafo primeiro. Além dos membros efetivos acima, poderá compor a chapa  até cinco diretores suplentes.Parágrafo segundo. A diretoria plena reunir-se-á a cada 15 dias, em calendário que a instância organizará.Capítulo 4Dos AssociadosArt.29º- São sócios do grêmio todos os estudantes matriculados na unidade escolar.A) No caso de expulsão ou transferência, o aluno estará automaticamente excluído do quadro de gremistas;B) As sanções disciplinares aplicadas pela escola ao aluno não se estenderão às atividades como gremista.Art.30º- São direitos dos associados:Participar de todas as atividades do grêmio;Votar e ser votado, observadas as disposições deste estatuto;Encaminhar observações, sugestões e monções à diretoria do grêmioArt.31º- São deveres dos associados:Conhecer e cumprir as normas deste estatuto;Informar a diretoria do grêmio qualquer violação da dignidade da classe estudantil cometida na área escolar ou fora dela;Manter a luta incessante pelo fortalecimento do grêmio e do movimento estudantil.Conselho FiscalArt. 32º – O Conselho Fiscal compõe-se de três membros efetivos e um suplente.Art. 34º – Compete ao Conselho Fiscal:I – examinar a situação das finanças do Grêmio;II – registrar no livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal os dados obtidos nos exames realizados;III – apresentar na última Assembléia Geral, que antecede a eleição do Grêmio, as atividades econômicas da Diretoria;IV – colher, do presidente e do tesoureiro eleitos, recibo dos bens do Grêmio;V – convocar a Assembléia Geral nos casos de urgência.Capítulo 5Do Regime DisciplinarArt.35º- Constituem infrações disciplinares:Usar o grêmio para fins diferentes de seus objetivos, visando o privilégio pessoal ou de grupo;Deixar de cumprir as disposições deste estatuto;Prestar informações, referentes ao grêmio que coloque em risco a integridade de seus membros;Praticar atos que venham ridicularizar a entidade, seus sócios ou seus símbolos;Atentar contra a guarda e o emprego de bens do grêmio.Art.36º- A diretoria é competente para apurar às presentes infrações.Parágrafo Único – Em qualquer das hipóteses deste artigo, será facultado ao infrator o direito de defesa perante a diretoria ou assembléia geral.Art.37º- Apuradas, as infrações serão discutidas na assembléia geral e aplicadas as penas de suspensão ou expulsão do quadro de sócios do grêmio de acordo com a gravidade da falta.Parágrafo Único – O infrator, caso seja membro da diretoria, perderá seu mandato, devendo responder às instâncias deliberativas do grêmio.Capítulo 6Das EleiçõesArt.38º - É condição para ocupar qualquer cargo eletivo do grêmio – para diretoria e para o conselho fiscal - estar regularmente matriculado no estabelecimento de ensino.Parágrafo único: cada chapa deve indicar três membros e um suplente para o conselho fiscal.Art.39º - A apuração dos votos ocorrerá no dia da realização das eleições, imediatamente após o encerramento da votação.Parágrafo único – A mesa de apuração será composta por dois membros de cada chapa concorrente mais a comissão eleitoral e um membro da União Joinvilense dos Estudantes Secundaristas.Art.40º - Será considerada vencedora a chapa que obtiver maior número de votos.Parágrafo único: Em caso de empate, haverá nova eleição, sendo a comissão eleitoral responsável por encaminhar o novo processo eleitoral.Art.41º- A duração do mandato da diretoria do grêmio e do conselho fiscal será de um ano a contar do dia da posse da mesma.Capítulo 7Disposições Gerais e TransitóriasArt.42º- O presente estatuto somente poderá ser modificado em Assembléia geral convocada para esta finalidadeArt.43º- A dissolução do grêmio somente ocorrerá quando for extinta a instituição de ensino, revertendo-se seus bens para entidades congêneres.Art.44º- Nenhum sócio poderá se intitular representante do grêmio sem a autorização, por escrito, da diretoria.Art.45°- Revogadas as disposições em contrário este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação.