FALSIDADE CONCEITUAL-NOVO FENÔMENO PROCESSUAL
Autor: FLAVIO FAGUNDES FERREIRA | Publicado: 2017-04-05T16:42:00-07:00











O surgimento do já tristonho processo eletrônico fez emergir&nbsp; fenômenos tecno processuais absolutamente interessantes, quase sempre a cargo dos advogados do polo passivo de ações de certa complexidade ou extensão. que sabe que as chances de um certo documento , encarrapitado no meio de pastas .pdf comprimidas, tem grande chances de não serem analisados a contento, ou mesmo vislumbrados por quem de direito.

Trata-se agora do fenômeno da FALSIDADE CONCEITUAL, onde, ao invés de ser alterada alguma informação ou caracteristica do documento com pretensão de prova, o mesmo é espertamente indicado com valoração diversa do que realmente significa em um contexto realístico.

Ao exemplo, recibos de honorários de processos outros que não em discussão sao juntados espertamente em .pdf comprimidos, e indicados como pagamento efetuado, na aposta de que muito dificilmente serão analisados os números ou mesmo datas de compilação.Na mesma senda, despachos são tomados com outro sentido, desvirtuando todo tipo de prova.

A situação é tao grave que mereceu memorando do CNJ nesse sentido, tamanha a FALSIFICAÇÃO CONCEITUAL, que a Ministra ainda chama de fraude ante a ausência da atual designação: a ver:





&nbsp;Leia a íntegra do comunicado:

&nbsp;Alerta de fraude!

Estimados colegas dos Juizados Especiais,

É com preocupação que compartilho com 
Vossas Excelências a informação encaminhada à Corregedoria Nacional de 
Justiça da ocorrência de uma série de fraudes processuais praticadas nos
 Juizados Especiais Cíveis (JEC). Os golpes, que envolvem partes e seus 
advogados, foram identificados e notificados a mim pelo Grupo de 
Trabalho criado este ano pela Presidência do Tribunal de Justiça do Rio 
de Janeiro (TJRJ) com a missão de investigar irregularidades no ingresso
 de ações nos Juizados Especiais Cíveis.

Chamo a atenção dos colegas para os 
casos identificados, que geram grande preocupação pela multiplicidade e 
incidência, de forma que possamos ficar atentos e evitar que práticas 
como essas se proliferem nos Juizados Especiais.

Compras falsas – Uma 
das fraudes identificadas é o uso de nome da parte com diversas grafias,
 sobrenome alterado e CPFs distintos para ajuizar ações contra empresas 
varejistas. O objetivo é obter o ressarcimento de compras falsas feitas 
pela internet em razão da não entrega do produto, sempre de alto valor, 
combinado com danos morais. Nos JECs do Rio de Janeiro foram ajuizadas 
14 ações semelhantes do mesmo autor. Os boletos de pagamento eram 
juntados às vésperas das audiências, com autenticação mecânica da Caixa 
Econômica Federal. A própria instituição financeira informou nos autos 
que não utiliza aquele tipo de autenticação. Em uma das ações, o autor 
alegou ter pago, através de boleto bancário, o valor de R$ 15 mil por 
uma televisão de 60 polegadas. Na audiência de instrução e julgamento, a
 empresa foi condenada a ressarcir o valor, além de pagar mais R$ 2 mil 
por danos morais. A fraude foi descoberta na análise do recurso da 
empresa, quando se verificou que o autor já havia ajuizado mais de uma 
dezena de processos semelhantes, com pedidos idênticos. Mesmo autônomo e
 sem renda declarada à Receita Federal, o autor teria gasto em poucos 
meses mais de R$ 100 mil em produtos de luxo comprados pela internet. O 
advogado dele movia ações idênticas contra empresas diferentes, ora como
 defensor dos clientes com os quais tinham relação de amizade, ora como o
 próprio autor. Ele acabou condenado por litigância de má-fé.

Nota fiscal adulterada –
 Em diversos ações, uma mesma nota fiscal foi usada como prova para 
pedido de indenização por danos materiais e morais conta a Companhia 
Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro. O documento 
verdadeiro referia-se ao pagamento feito a uma prestadora de serviços de
 reboque de veículos. Contudo, a mesma numeração da nota surgiu como 
sendo de supostas contratações de carros-pipa para suprir alegada falta 
de água em um bairro da capital. Os pedidos foram julgados improcedentes
 e a advogada foi condenada em oito ações como litigante de má-fé, com a
 obrigação de pagar multas em favor do Fundo Especial do TJRJ.

Falsos furtos de bagagem
 – Um advogado foi preso dentro do 4º Juizado Especial Cível da Capital e
 levado para a delegacia acusado de fraudar processos de furtos de 
artigos de luxo que estariam em bagagem violada, despachada em 
companhias aéreas. Outro advogado foi preso por suspeita de adulteração 
de documentos anexados em uma ação de dano moral.

Bilhete duplicado – No 
Juizado de Nova Iguaçu, a fraude foi identificada com bilhete de 
passagem de ônibus. Um bilhete idêntico ao utilizado como prova para o 
requerimento de danos contra a empresa de transporte rodoviário foi 
usado em outro processo com pedido semelhante, com a participação dos 
mesmos advogados. Constatada a má-fé, os pedidos foram julgados 
improcedentes e a autora foi condenada ao pagamento das custas judiciais
 e de dois salários mínimos a título de honorários advocatícios. A 
postura dos advogados foi oficiada ao Ministério Público e à OAB/RJ.

Peço que comuniquem à Corregedoria 
Nacional a identificação de todos os tipos de fraude para que possamos 
estar unidos na defesa da atuação dos nossos preciosos Juizados 
Especiais.

Afetuosamente,


Percebe-se que o `bilhete duplicado` na verdade é uma fraude CONCEITUAL: o bilhete existe, é verdadeiro, foi utilizado regularmente para um trajeto, NÃO FOI ADULTERADO, mas lhe foi dado nova valoração conceitual ao se ingressar duplamente com o mesmo documento em ação junto ao JEC em pedido indenizatório.

Mas essas pequenas tramóias de desclassificados não são nada perante a demora e os prejuízos trazidos pelos `bate estaca` em todo o país, que devem ser repreendidos e penalizados duramente, posto que atualmente são , além dos magistrados "esse lentíssimos" , os principais responsáveis por anos de anos de acúmulos de processos, desgastando o já tênue tecido social brasileiro à insuportabilidade ante a ausência de justiça, sempre postergada.

O contestar por contestar é uma obscenidade aética e deve ser combatida, sendo facilmente oponível já logo no inicio do feito.Este, com o despacho citatório sem uma analise arguta e profunda de datas, valores, historietas e&nbsp; veracidade conceitual dos documentos, fica imediatamente condenado a uma existência mínima de tres anos , mesmo assim se nao houverem percalços citatórios e outros que tanto agridem a vida dos necessitados, como erros em despachos e erros de procedimento dos serventuários.