Entidades comemoram decisão da Câmara sobre os royalties para a educação
Autor: MÁRCIA OLIVEIRA | Publicado: 2013-06-29T06:01:00-03:00




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Aprovada na madrugada de hoje (26) pela Câmara dos Deputados, a destinação dos&nbsp;royalties&nbsp;do
 petróleo para educação e saúde foi comemorada por estudantes, 
movimentos sociais e governo. Especialistas do setor de petróleo e gás, 
no entanto, veem a aprovação, que ainda precisa ser confirmada pelo 
Senado, com cautela. Já para a Campanha Nacional pelo Direito à 
Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil, a
 conquista é importante, mas insuficiente.

“Foi dado mais um passo. Um passo tão 
importante quanto todos os anteriores. Nada ainda está resolvido, mas 
caminhamos. E se é verdade que a estrada é longa, pois exigimos a 
universalização do direito à educação pública de qualidade para todos e 
todas, a disposição de percorrê-la, enfrentando todo e qualquer 
obstáculo, é ainda maior”, diz o movimento, por meio de nota.

As organizações agora pedem&nbsp;a aprovação 
do Plano Nacional de Educação (PNE), que defendem ser o “verdadeiro 
pacto pela educação pública”, proposto pela presidenta Dilma Rousseff em
 resposta às manifestações que ocorrem em todo o país. O PNE estabelece 
metas para serem cumpridas no setor até 2020, como a destinação de&nbsp;10% do Produto Interno Bruto (PIB)&nbsp;brasileiro para educação, e que atualmente está em tramitação no Congresso Nacional.

A destinação dos recursos dos&nbsp;royalties&nbsp;foi aprovada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 323/07. Ele destina 75% dos recursos dos&nbsp;royalties&nbsp;do
 petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação 
básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos 
fossem destinados à educação.

De acordo com o relatório do 
substitutivo, serão garantidos R$ 295 bilhões à saúde e à educação até 
2022. Antes, segundo o texto, com o projeto encaminhado pela presidenta 
Dilma Rousseff, seria destinado à educação somente R$ 25,8 bilhões em 
dez anos. Os números são uma projeção feita com base em números da 
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O ministro da Educação, Aloizio 
Mercadante, disse hoje que o governo respeitará a decisão final do 
Congresso. “O governo é favorável a 100% dos&nbsp;royalties&nbsp;do 
petróleo [para a educação], mas evidentemente respeitaremos a decisão do
 Congresso”, comentou. Além disso, o ministro disse que o governo 
continuará debatendo o tema da destinação dos&nbsp;royalties&nbsp;do petróleo para a educação.

Segundo a União Nacional dos Estudantes 
(UNE), “essa vitória é também uma reparação histórica, já que o Brasil 
nunca investiu seus recursos naturais em prol do povo, da soberania e do
 seu real desenvolvimento. Foi assim em diversos ciclos de riqueza que 
tivemos, como o pau-brasil, o café e o açúcar”.

A União Brasileira dos Estudantes 
Secundaristas (Ubes) prometeu acompanhar a votação da proposta no 
Senado. “O movimento estudantil emplaca mais uma bandeira que promete 
mudar os rumos do Brasil, ao torná-lo um país que prioriza a educação. 
Para a Ubes, essa é uma vitória construída por várias gerações. Já 
confirmando presença no Senado Federal, Casa para onde o texto será 
encaminhado para votação”, diz a entidade.

Já o professor da Fundação Getulio 
Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Omar Mourão, especialista em 
geopolítica, petróleo e gás, vê a aprovação com cautela. A aprovação, 
segundo ele, é positiva, pois é uma resposta ao movimento popular, 
impedindo que esses recursos possam ser usados de outra maneira. No 
entanto, pode gerar instabilidade no mercado por trazer preocupação às 
grandes operadoras e empresas estrangeiras interessadas em explorar o 
petróleo no Brasil. Ele diz que é possível que haja receio quanto à 
mudanças na obrigação das empresas.

Autor: EBC

http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2013/06/movimentos-sociais-comemoram-decisao-da-camara-sobre-os-royalties