Autor: José Maria Ferreira | Publicado: 2015-06-25T13:57:00-03:00





INSCRIÇÕES ONLINE: www.ecofisco.com.br

INVESTIMENTO:
R$ 220,00 - Inscrições até 14/07/2015
R$ 250,00 - Inscrições até 21/07/2015

INSTRUTORA:&nbsp;
ARIANE DA PENHA MENDONÇA, Pós graduando em Direito e Processo do Trabalho, Practitioner em Programação Neurolinguística, graduada em Recursos Humanos, associada à ABRH-ES - Associação Brasileira de Recursos Humanos, com diversos cursos na área trabalhista e previdenciária, sócia da Ensicon Contabilidade, Consultoria e Cursos, experiência em suporte técnico de departamento de pessoal por 7 anos.

OBJETIVO: Orientar sobre as recentes alterações nos benefícios sociais dos trabalhadores como auxilio doença, pensão por morte, abono salarial e seguro de desemprego. O pacote de medidas divulgadas pelo Governo no final de 2014, também afetará as empresas, especialmente sob o aspecto de investimentos em segurança e medicinado no trabalho e maior controle de absenteísmo provocado por doença e acidentes de trabalho

PÚBLICO ALVO: Contadores, Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento de Pessoal, saúde e Segurança no trabalho e todos os profissionais ligados à gestão de pessoas e benefícios.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:
• Atestados Médicos de Incapacidade para o Trabalho: Requisitos para sua validade e ordem preferencial.
• CID – Código Internacional de Doença: Aspectos técnicos.
• Auxilio doença Previdenciário e Acidentário (B31/891)
• Estabilidade por Acidento do Trabalho – Afastamento devera ser superior a 30 dias.
• Novas regras de medida provisória nº 664/2014. Pagamento dos primeiros 30 dias de afastamento médico: Necessária gestão do absenteísmo e o aumento do custo.
• Perícias médicas do INSS: A empresa poderá manter convênios com o INSS evitando as atuais divergências entre os resultados da perícia do INSS e os pareceres dos médicos do Trabalho das empresas.
• Como Ficará a regra das somas dos atestados e a partir de que momento a previdência assumirá o pagamento do beneficio do trabalhador.
• Novo critério limitador do valor da renda mensal do benefício de auxilio doença. Fique atendo às regras relativas à complementação de benefícios.
• Aposentadoria por invalidez: Novas regras trazidas pela MP 664 &nbsp;e pela Lei nº 13.063, ambas publicadas no final de 2014.
• Dispensa de perícia para os aposentados por invalidez com mais de 60 anos: Como fica os contratos de trabalho desses empregos A aposentaria por invalidez torna-se definitiva?
• Analise das Súmulas nº 217 do Supremo Tribunal Federal e nº 160 do Tribunal Superior do trabalho a respeito da possibilidade de rescisão do contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez.
• Como fica a questão dos benefícios de assistência médica aos empregados afastados. Analise da Súmula nº 440 do TST

SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP – NOVAS REGRAS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665/2014:
• Como ficam as regras para pagamento do Seguro Desemprego. Requerimento via certificado digital e consulta pelo trabalhador (SD-WEB).
• Novos prazos para o trabalhador se habilitar ao benéfico do seguro desemprego. Regras importantes para a empresa saber se emitirá o comunicado de dispensa (CD)
• Quantidade de parcelas e retomadas de benefício.
• Abono do PIS/Pasep: Novas regras em ralação aos valores e a exigência de comprovação de trabalho contínuo de 180 dias no ano base.
• Qual o critério para saber se o trabalhador terá direito ao abono do PIS/PASEP. Os profissionais da área de gestão de pessoas geralmente são questionados pelos trabalhadores do motivo de não terem recebimento o referido abono.
• Atenção do preenchimento das informações da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS
• Abono proporcional ao tempo de trabalho e o computo dos rendimentos recibos pelos trabalhadores que ainda possuem contas individuais no PIS/PASEP.