TRABALHOS DOS ALUNOS
Autor: Estágio em Filosofia | Publicado: 2011-08-15T08:22:00-07:00




Mery Hellen Vieira VerginioAmanda VargasEutanásiaDireito de matar ou direito de morrer?
&nbsp;Definição
Eutanásia é a exercício pelo qual se abrevia a vida de um doente incurável de maneira controlada e auxiliada por um especialista.A eutanásia representa hoje em dia uma complicada questão de&nbsp;bioética&nbsp;e&nbsp;biodireito, pois enquanto o&nbsp;Estado&nbsp;tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento acelerando a morte.É importante saber que o termo "eutanásia" significa literalmente "morte boa" ou "morte feliz". É verdade que os casos reais envolvem dor e angústia. Mas o sentido literal do termo captura um importante aspecto da eutanásia: a morte em que ela resulta é para benefício do paciente. Pode-se dizer que a eutanásia consiste em causar ou acelerar de propósito a morte de alguém para seu benefício. Parece haver uma diferença entre produzir e acelerar. Produzir, neste caso, implica matar; acelerar implica deixar morrer.A definição dada tem a vantagem de mostrar que o problema ético da eutanásia não se esgota numa pergunta. A sua formulação é a seguinte: será permissível que as pessoas, especialmente aquelas que se encontram numa fase terminal da vida e em sofrimento agudo, determinem o fim das suas vidas?&nbsp;
Tipos de eutanásia
A primeira consiste em tomar medidas ativas que causem a morte. A segunda consiste em abster-se de usar os meios e oportunidades que impedem a morte. Esta distinção básica não é suficiente; terá de ser enriquecida para dar conta de todos os casos possíveis de eutanásia. Quando se mata ativamente a pedido do paciente, estamos diante da prática de eutanásia ativa voluntária; quando se mata ativamente um paciente que caiu em coma irreversível ou se encontra em estado vegetativo persistente e o paciente não teve a oportunidade de exprimir esse desejo, estamos perante a prática de eutanásia ativa não-voluntária; quando se mata ativamente um paciente que exprimiu o desejo contrário, ainda que para seu benefício, estamos perante a prática de eutanásia ativa involuntária.A estes três tipos de eutanásia ativa correspondem igualmente três tipos de eutanásia passiva. Deixar morrer alguém a seu pedido é um caso de eutanásia passiva voluntária; deixar morrer alguém que não teve a oportunidade de exprimir esse desejo, dado encontrar-se em coma irreversível ou em estado vegetativo persistente, é um caso de eutanásia passiva não voluntária; deixar morrer alguém contra o seu desejo expresso, ainda que para seu benefício, é um caso de eutanásia passiva involuntária.
Posição da Igreja Católica&nbsp;
A Igreja é contra a eutanásia. A campanha da fraternidade lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em 2008 “Escolhe, pois a vida” se dirigia contra a eutanásia, bem como contra o aborto e a pesquisa científica com embriões humanos. Ao tomar parte do debate levantado pelo caso Eluana Englaro, o papa Bento XVI afirmou que a eutanásia seria uma “solução falsa para o sofrimento”No Brasil existem instituições que são a favor da Eutanásia, uma delas é oriunda da própria Igreja Católica. É a organização não-governamental (ONG) Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), formada por militantes feministas cristãs, discordam de documentos elaborados pela cúpula da igreja e ligados à Teologia da Libertação. Em 2008, ano em que a campanha da fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) mirou a eutanásia e o aborto, a CDD elaborou um manifesto, questionando: “É possível afirmar a defesa da vida e condenar as pessoas a sofrer indefinidamente num leito de morte, condenando o acesso livre e consentido a uma morte digna, pelo recurso à eutanásia?”.
Casos de Eutanásia&nbsp;
O caso Terri Schiavo
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O caso mais famoso de batalha judicial pelo direito à eutanásia aconteceu na Flórida. Terri Schiavo, de 41 anos, morreu em uma casa de repouso, em abril de 2005, ao fim de duas semanas sem receber água e comida. Terri viveu 15 anos sobre uma cama, em estado vegetativo considerado irreversível e sua eutanásia só foi permitida depois de uma batalha judicial entre os pais Robert e Mary Schindler, que a queriam viva, e seu viúvo, Michael, que dizia que ela manifestara o desejo de não ser mantida viva caso um dia se visse numa condição como aquela. A batalha durou oito anos.Caso Eluana Englaro&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A longa agonia da italiana Eluana Englaro, morta em 9 de fevereiro de 2009, aos 38 anos, 17 dos quais passados em estado vegetativo, reacendeu em todo o mundo o debate sobre a eutanásia. A prática de provocar a morte de um paciente em estado grave cuja reabilitação é descartada pelos médicos é polêmica, mesmo quando é o próprio paciente quem a solicita. Antes de suspender a alimentação de Eluana, vítima de um acidente de carro em 1992, a família teve de atravessar uma longa batalha na Justiça. O caso chegou a gerar uma crise política na Itália. Além de se recusar a assinar o decreto-lei criado por Berlusconi para impedir a eutanásia de Eluana, aprovada em novembro pela máxima corte de Justiça italiana, o presidente Giorgio Napolitano taxou a atitude do colega de inconstitucional. Em seu pedido à Justiça, a família afirmou que levar Eluana à morte atenderia à vontade da paciente.
Ética
Há quem procure na diferença moral entre matar e deixar morrer a ética da eutanásia. Essa diferença parece confirmar-se nas nossas percepções morais e na prática legal. Alguém empurra uma criança a um rio para que ela morra afogada. Outra pessoa vê o que acontece, mas não salta para o rio, ainda que pudesse salvar a criança. A pessoa que empurra mata, e isso parece bem mais grave do que simplesmente deixar morrer, não saltando para o rio. É essa a nossa intuição moral, que neste caso está de acordo com a prática legal. Podemos concluir então que a eutanásia passiva -deixar morrer - está moralmente justificada, mas não a eutanásia activa?Alguns filósofos defendem que não podemos tirar essa conclusão. Isto implica que não há qualquer diferença moral intrínseca entre matar e deixar morrer - há, pelo contrário, simetria moral. O caso apresentado a favor do princípio da simetria moral é o seguinte. Dois irmãos querem que o seu pai morra para poderem herdar quanto antes a sua fortuna. Um deles, agindo apenas por sua conta, introduz um veneno na bebida do pai. O outro, por acaso, depara-se com as convulsões do seu pai. Acontece que dispõe de um antídoto contra o veneno, mas recusa-se a aplicá-lo. Um dos filhos iniciou um processo causal que conduziu à morte do pai; o outro não interferiu nesse processo de maneira a evitar o seu efeito.Talvez este caso mostre que o princípio da simetria moral está certo: matar e deixar morrer são moralmente equivalentes. Caso se aceite que ambos os irmãos são igualmente culpados, essa parece ser a conclusão apropriada. Ainda que persista a intuição moral de que matar e deixar morrer não são moralmente equivalentes nos casos reais, esse fato deve-se à presença de fatores extrínsecos.
Ética utilitarista
Matthew Donnelly era um físico que trabalhou com raios X durante trinta anos. Talvez devido à exposição excessiva à radiação, contraiu câncer e perdeu parte da sua maxila, o lábio superior, o nariz, a mão esquerda e ainda dois dedos da mão direita. Além disso, ficou cego. Os médicos do Sr. Donnelly disseram-lhe que tinha cerca de um ano de vida, mas ele decidiu que não queria continuar a viver em tal estado. Sentia dores permanentes. Um cronista afirmou que «nos piores momentos, deitado na cama, de dentes cerrados, viam-se gotas de suor a correr-lhe pela fronte». Sabendo que ia morrer de qualquer das maneiras, e desejando escapar à sua desgraça, Donnelly pediu aos seus três irmãos para o matarem. Dois recusaram, mas&nbsp; o último não. O irmão mais novo, Harold Donnelly, de 36 anos, levou para o hospital uma pistola de calibre 30 e matou Matthew. Isto é, infelizmente, uma história verdadeira, e levanta naturalmente a questão de saber se Harold Donnely fez mal. Por um lado, podemos pensar que foi motivado por&nbsp; sentimentos&nbsp; nobres; amava o irmão e apenas desejava libertá-lo do sofrimento. &nbsp;&nbsp;&nbsp;Além disso, Matthew pedira para morrer. Tudo isto clama por um juízo indulgente. No entanto, segundo a tradição moral dominante da nossa sociedade, o que Harold Donnelly fez é inaceitável.O utilitarismo faz uma abordagem muito diferente da Igreja Católica. Levar-nos-ia a perguntar: tendo em conta as alternativas ao dispor de Harold Donnelly, qual delas teria as melhores conseqüências globais? Qual ação produziria o maior equilíbrio entre felicidade e infelicidade para todos os envolvidos? A pessoa mais atingida seria, é claro, o próprio Matthew Donnely. Se Harold não o matar, continuará a viver, talvez durante mais um ano, cego, mutilado e em dor permanente. Quanta infelicidade implica isso? É difícil dizer ao certo; mas o testemunho do próprio Matthew Donnelly é que se sentia tão infeliz nestas condições que preferia a morte. Matá-lo ofereceria uma fuga a esse sofrimento. Logo, os utilitaristas concluem que a eutanásia pode, num caso como este, ser moralmente correta.
Ética Deontológica
Segundo ela, é uma ética própria do homem, não sendo, contudo uma ética particular ou pessoal, pois não contempla interesses particulares, mas universais. Levando em consideração que estamos falando de uma vida, em todos os casos, a lei universal utilizada nos casos de tentativa a pratica da eutanásia, é que ninguém tem o direito de tirar a vida do outro, mesmo que com ou sem a vontade do mesmo.&nbsp;
Princípios éticos básicos&nbsp;
Autonomia
A autonomia pode ser absoluta ou relativa. Quando se diz autonomia absoluta, entende-se a autonomia soberana, sem qualquer restrição que possa limitar ação de quem a tem, como o paciente durante uma cirurgia ou terapia. E, neste caso, é sinônimo da própria soberania de liberar ou não a ação do profissional de saúde ou realização científica, que é aquela que possuem os Estados independentes e constituídos, segundo a vontade soberana,de seus componentes. Entre nós, a autonomia da União é soberana, pois nela repousa todo o poder político da federação. Toda a autonomia relativa está subordinada às limitações decorrentes da vontade ou das determinações emanadas da entidade que mantém em suas mãos a autonomia absoluta ou soberana.
Beneficência
Segundo o principio da Beneficência as pessoas são tratadas de maneira ética não somente quando são respeitadas em suas decisões e protegidas de danos, mas também quando há esforços para assegurar o seu bem- estar. Então o princípio da beneficência determina que os procedimentos médicos devam ser realizados somente para o bem do paciente, ou seja, não é permitido causar nenhum dano intencional ao paciente, ou seja, devem-se maximizar os benefícios, aliviar sofrimentos, objetivando o bem das pessoas.
Não-maleficência&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Este princípio consiste em se tratar os outros de forma justa; não causar dano a outros sem uma razão poderosa.  

Justiça
Na justiça não é permitida a pratica da Eutanásia. As leis brasileiras sequer prevêem a prática. A eutanásia não possui nenhuma menção nem no Código Penal Brasileiro, que data de 1940, nem na Constituição Federal. Por isso, legalmente falando, o Brasil não tem nenhum caso de eutanásia - quando algo semelhante acontece, recebe o nome de homicídio ou suicídio. Mas, de acordo com a interpretação que advogados e juízes venham a desenvolver, os artigos 121 e 122 do Código Penal podem ser empregados para fundamentar posições em relação à prática. O artigo 121 trata do homicídio qualificado, conceito que inclui a morte provocada por motivo fútil, com emprego de meios de tortura ou com recurso que “dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”. Em todos esses casos, a pena vai de 12 a 30 anos de reclusão. O artigo 122 versa sobre o suicídio induzido, instigado ou auxiliado por terceiros.