Ajuda financeira para quem tem filhos - parte 2
Autor: Jucileide Medeiros | Publicado: 2011-08-28T23:05:00-03:00


Fiz essa pesquisa a fundo para tentar compreender e explicar como funciona a poupança de estudos aqui no Québec e quais os benefícios que um estudante pode obter com ela. Infelizmente meu filho não pode usufruir desses benefícios porque chegamos aqui no ano em que ele faria 15 anos e existem regras específicas para os estudantes entre 15 e 17 anos, que explicarei como observação no tópico&nbsp;"LA SUBVENTION CANADIENNE POUR L’ÉPARGNE-ÉTUDES (SCÉÉ)".


Para ter direito a todos os benefícios descritos abaixo é preciso, além do que for especificado em cada tópico:ser residente permanente do Canadá ou cidadão canadense
ter menos de 18 anos
ter um NAS (documento canadense)
possuir um REEE

POUPANÇA DE ESTUDOS (REEE)

Em primeiro lugar, uma poupança de estudos chama-se "régime enregistré d'épargne-études" (REEE). Obs: épargne = poupança. Qualquer pessoa que desejar pode abrir um REEE para a criança, basta escolher a instituição financeira desejada. O objetivo do REEE é que pais/familiares/amigos depositem sempre um valor que ficará na poupança até que a criança atinja a idade de 18 anos, quando deverá começar seus estudos pós-secundários (depois do que seria o ensino-médio no Brasil). No REEE não há pagamento de imposto e ele pode ser aberto em qualquer instituição bancária. Existem 3 tipos de REEE e cada um deve se informar junto a instituição financeira escolhida qual se adequa mais ao seu perfil.
Atualmente o REEE não conta para os cálculos do "prêt-et-bourse". Ou seja: mesmo tendo um REEE o estudante ainda terá direito de pedir um "prêt-et-bourse" para estudar e o valor que ele tem na poupança não irá influenciar no cálculo do prêt-et-bourse. Porém, no momento de criar a conta, procure se informar se algo mudou, se mesmo tendo um REEE seu filho ainda poderá pedir prêt-et-bourse. Digo isso porque se não puder talvez seja mais interessante fazer o pedido do prêt-et-bourse (no caso daqueles que já chegam aqui com 15 anos e terão muito pouco tempo para lucrar com a poupança).
Para saber mais sobre o REEE consulte as informações do governo (em português) no endereço abaixo:Fundo de poupança para fins de educação
Até aí nada demais: qualquer pessoa pode abrir um REEE para qualquer criança. É como simplesmente abrir uma poupança no Brasil. Basta escolher o tipo e a instituição financeira.
Mas, após abrir o REEE, é possível contar com alguns benefícios do governo para "fazer render" o dinheiro depositado. Veja abaixo quais são esses benefícios:
BON D’ÉTUDES CANADIEN (BEC)
É uma subvenção oferecida pelo governo canadense para ajudar as famílias com baixa renda (38.832,00 por ano e por família, não por pessoa) a começar a economizar para os estudos pós-secundários do filho. Ou seja: para usufruir desse benefício é melhor abrir a poupança quando ainda não começou a se estabilizar por aqui, porque após começar a trabalhar dificilmente a renda anual da família será menor que isso.&nbsp;
Para usufruir deste benefício é necessário:- a criança ter nascido depois de 31/12/2003- a renda anual familiar ser inferior a 38.832,00 dólares canadenses- o principal responsável pela criança receber o PFCE (explicado na postagem&nbsp;Ajuda financeira para quem tem filhos - parte 1)
O BEC é independente de haver depósito no REEE. Mesmo que a família não faça um depósito, o benefício será dado.
O valor do BEC é de:- um depósito único de 500,00- um depósito único de 25,00 junto com os 500,00 (para ajudar a pagar as taxas de adesão ao REEE)- um depósito anual de 100,00 por no máximo 15 anos, desde que durante esse tempo o responsável continue recebendo o PFCE
LA SUBVENTION CANADIENNE POUR L’ÉPARGNE-ÉTUDES (SCÉÉ)
O "SCÉÉ de base" é um depósito anual feito pelo governo no REEE da criança. Após os primeiros 500,00 depositados pelos pais (depois do pagamento do "SCÉÉ suplémentaire"explicado logo abaixo) o governo do Canadá faz um depósito também, porém de uma porcentagem &nbsp;de 20% do valor depositado (até um máximo de 20% de 2500,00 mesmo que os pais tenham depositado mais do que isso durante o ano), independente da renda familiar. Ou seja: ele é calculado em função do montante que é depositado (pelos parentes) na conta. Todas as crianças que possuem um REEE possuem direito a esse benefício, até o fim do ano em que fazem 17 anos.
Esse valor de 20% chama-se "SCÉÉ de base". Além desse, há outro benefício que irá se somar a ele, mas este será calculado de acordo com a renda familiar.
O "SCÉÉ suplémentaire"é um pagamento anual de 10% ou de 20% sobre os primeiros 500,00 (anuais) depositados no REEE (a contar de 01/01/2005). Para determinar se o pagamento será de 10% ou 20% o governo baseia-se na renda líquida familiar do principal responsável pela criança (o mesmo que recebe o PFCE):20% (ou seja, 100,00) se a renda líquida familiar for de menos de 41.544,00&nbsp;
10% (ou seja, 50,00) se a renda líquida familiar estiver entre 41.544,00 e 83.088,00
Porém, é preciso saber que o governo não deposita ilimitadamente. O valor máximo anual depositado pelo governo é de 600,00 e de 7.200,00 por toda a duração do REEE.
OBSERVAÇÃOPara estudante entre 15 e 17 anos há uma regra que deve ser observada:- para continuar recebendo esse benefício (SCÉÉ) quando atinge a idade de 15 anos, devem ter sido feitos depósitos no REEE antes do dia 31 de dezembro do ano em que a criança atinge seus 15 anos:depósitos totalizando ao menos 2.000,00
depósitos anuais de 100,00 (no mínimo) efetuados ao longo dos 4 anos anteriores
A título de exemplo vou explicar a situação do meu filho. Nós chegamos aqui em agosto de 2009, e em setembro/2009 ele faria 15 anos. Para ter direito a esse benefício nós deveríamos ter aberto o REEE antes de dezembro/2009 e termos depositado 2.000,00 nessa conta. Como não sabíamos nada sobre isso, não o fizemos. Então o objetivo dessa postagem é justamente que os pais se informem e possam abrir as contas em tempo hábil, caso desejem faze-lo.

L’INCITATIF QUÉBÉCOIS POUR L’ÉPARGNE-ÉTUDES (IQÉÉ)
Evidentemente, para ter direito a esse benefício é preciso, antes de mais nada, ser residente do Québec. Essa é uma ajuda suplementar dada pelo governo do Québec como forma de incentivar a abertura de uma poupança para fins de estudo.
O governo faz o depósito anualmente e o valor é calculado de acordo com a renda líquida familiar. Para cada dólar (até o limite de 500,00) depositados pelos pais o governo depositará:0,20 se a renda líquida familiar for de 38.385,00 ou menos
0,15 se a renda líquida familiar estiver entre 38.385,00 e 76.770,00
0,10 se a renda líquida familiar for superior a 76.770,00
O governo depositará ainda, não importando a renda familiar, 0,10 para cada dólar a mais &nbsp;que os primeiros 500,00 depositados, até o limite de 2.500,00 depositados. O máximo que desse benefício é de 3.600,00 durante toda a duração do REEE.

Caso, após os 18 anos, o adolescente resolver que não fará seus estudos pós-secundários, todo o dinheiro depositado pelos pais poderá ser retirado, juntamente com seus devidos lucros, porém todo o dinheiro dado pelo governo deverá ser devolvido, afinal esse era um valor para estudos, e se estes não serão realizados a pessoa não poderá usufruir dele.
Para se informar mais:Folheto de informações do Banco NacionalCibletudesREEE