MPT interdita matadouros irregulares em Alagoas
Autor: Landstayner | Publicado: 2011-01-17T20:13:00-08:00

O  Ministério Público do Trabalho (MPT) interditou os matadouros de  Viçosa, Chã Preta e Paulo Jacinto, na tarde desta sexta-feira (14). A  ação foi outorgada pelo juiz federal do trabalho Flávio Luiz da Costa do TRT de Alagoas,  depois que o procurador Gustavo Tenório Accioly flagrou trabalho  infantil, degradante e péssimas condições de trabalho nos três  estabelecimentos localizados em Viçosa, Chã Preta e Paulo Jacinto. Os  três estabelecimentos foram alvo de denúncias em 2007 e receberam um  prazo para se adequar às normas exigidas pela Justiça do Trabalho até  2009. A determinação não foi cumprida no prazo fixado, apesar do acordo  judicial firmado com os responsáveis pelos matadouros, que se  comprometeram a instituir serviço de engenharia, medicina e segurança de  trabalho. Por isso, o abate de bois, búfalos, cabras, porcos e aves  foram suspensos. Caso haja descumprimento da decisão, os responsáveis  estarão sujeitos à multa de R$ 50 mil por dia de funcionamento posterior  ao lacre e também poderão responder por crime de responsabilidade.  Para  voltar a funcionar, o local necessita passar por uma adequação física,  que culmine com a melhoria das condições de higiene e, consequentemente,  de trabalho. Além disso, as prefeituras terão que construir um sistema  de esgotamento sanitário, onde os dejetos não sejam mais jogados no rio  Paraíba, que corta toda a zona da Mata de Alagoas. De  acordo com um morador da cidade de Viçosa, que preferiu não ser  identificado, a situação do matadouro não possibilita que os servidores  públicos desenvolvam suas atividades de forma adequada. “A situação aqui  é caótica, e o prefeito sempre soube disso. O matadouro está a pior  imundície, mas a gente nunca pode falar nada, pois se isso ocorrer a  gente é punido”, frisou em entrevista a um site de noticias. O que dizem os prefeitos Procurado  por  equipe de reportagem, o prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho  (PTB), confirmou que a situação dos matadouro realmente “é crítica”. Mas  assegurou que já existem recursos, um projeto aprovado pelo Instituto  do Meio Ambiente (IMA) e um terreno para construir um novo matadouro. “Havia  uma exigência para fazer uma reforma no matadouro existente, mas as  suas condições não permitem. Por isso, asseguramos que outro será  construído em um terreno propício, longe do Rio Paraíba, sem agredir o  meio ambiente e oferecendo condições de trabalho a todos aqueles que  atuam no local”, garantiu. Quanto  ao prefeito de Paulo Jacinto, Marcos Lisboa (PSB), ele afirmou que irá  adotar providências no sentido de adquirir novos EPIs, mas quanto ao  abate aéreo, o chefe do Executivo salientou que o município não possui  recursos para realizar esta mudança. “Algumas  mudanças só podem ser feitas caso consigamos recursos junto ao Governo  Federal, mas iremos tentar nos adequar. No caso das crianças, existe  fiscalização para coibir a entrada delas no matadouro, mas algumas  conseguem driblar o trabalho dos fiscais”, justificou o prefeito de  Paulo Jacinto. A  existência do trabalho infantil nesses e outros lugares, a  responsabilidade é do município de fiscalizar e é importante frisar que  esses matadouros são de pequeno porte tendo um espaço de fácil controle.  É inaceitável as desculpas dadas pelos responsáveis que aceitam  normalmente o trabalho infantil como algo que não é importante enquanto  crianças trabalham nesses locais com condições sub-humanas salas de  aulas ficam vazias e mesmo assim benefícios continuam sendo pagos, mesmo  os pais os obrigando a trabalhar. Deverá acontecer uma vigilância mais  rígida por conta desses e outros municípios que fazem vista grossa e  pouco caso para o trabalho infantil que é crime, temos que fazer o nosso  papel de cidadãos e cooperarmos com a justiça para que casos como esse  não se repitam no estado.