Crescimento, distribuição de renda e democracia: em busca de um novo modelo
Autor: Rodolfo Santos | Publicado: 2016-08-24T07:06:00-07:00



Ao longo dos últimos dezesseis anos o Brasil tem
experimentado uma nova configuração social fomentada por políticas
macroeconômicas de distribuição de renda. Como consequência, houve a ampliação
da classe média nacional, não somente em números absolutos, como também na
consequente representatividade política.




As variações na forma como a riqueza de uma nação é
distribuída possuem efeitos significativos sobre o desenvolvimento econômico
agregado, principalmente sob um mercado de capital imperfeito. A presença de
uma relevante classe média possui importância no crescimento sustentável da
economia, seja por conta de fatores políticos, capital humano ou de
distribuição de investimento. Mais ainda, a estagnação institucional gerada
pela concentração de poder político é considerada como um limitador importante
do desenvolvimento.


Uma das funções do setor público na economia é a distributiva
(em conjunto com as alocativa e estabilizadora), onde o governo tem como objetivo
a redução das desigualdades de renda pessoal, entre setores ou regiões
econômicas do país. Por meio do orçamento público os governos perseguem os
objetivos de satisfazer as demandas sociais, além de corrigir a distribuição de
renda em uma sociedade. A forma como a renda é distribuída e a democracia de um
Estado, são dois aspectos que se encontram jungidos. As sociedades polarizadas
irão acumular menos capital humano e infraestrutura. Esse efeito se deve a uma
perda ou desvio de recursos existentes ao se investir fora de sua própria
classe social. O que condiz com o fato de sociedades mais igualitárias terem um
nível elevado de crescimento, uma vez que não há barreiras ao uso de capital. Tal
pode ser verificado no Brasil, onde, historicamente, a concentração de renda
revela-se alta. O primeiro período democrático mais longo, embora de intervalo
de tempo limitado, inicia-se no final da Segunda Guerra Mundial e conclui com o
golpe militar de 1964. Neste interstício de tempo, entre 1942 e 1963, a
desigualdade de renda diminuiu consideravelmente. Ela, por sua vez, voltou a
ascender após 1964, quando o movimento pelas reformas de base do governo do
então presidente João Goulart foi derrotado militarmente, sendo imposta ao país
a ditadura que o infelicitaria durante 21 anos. A ditadura, por seu turno,
gerou um retrocesso à tendência de redução na desigualdade de renda.


A promulgação da Constituição de 1988 foi um grande
marco na legitimidade das necessidades sociais e como estratégia no combate a pobreza,
somada ao controle inflacionário demandado principalmente pelas classes mais
pobres. Sua consolidação se deu nos anos 2001, 2002 e 2003, quando da assinatura,
pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, das leis 10.219, 10.689, da
medida provisória 2.206-1 e dos decretos 4.102 e 3.877, que instituíram,
respectivamente, o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação –
Bolsa Escola -, o Programa Nacional de Acesso à Alimentação, o Programa
Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde, o Programa Auxílio-Gás e o Cadastramento
Único do Governo Federal. Tais contribuíram de sobremaneira não somente no
tocante à redução da desigualdade social, mas também no desenvolvimento e
crescimento daqueles que mais precisavam. Por sua vez, os Programas citados tiveram
suas natureza e configuração radicalmente modificadas em 2004, quando da
assinatura da Lei 10.839, que criou o Programa Bolsa Família, que, ao invés de
produzir os avanços esperados pelo inicio da melhoria na redistribuição da
riqueza, apresentou, em verdade, uma estagnação.


O aumento do crescimento caracteriza-se por um
evento multidimensional, porém há correlação com as políticas de transferência
de renda aplicadas pelo governo. Após o inicio de sua aplicação, os níveis de
crescimento nacionais atingem valores mais elevados, como o que ocorreu no
Brasil a partir de 2001. A mudança na forma como a renda passou a ser
distribuída, desde o ano ora citado, direcionou o novo comportamento do
eleitorado, este demandado por reformas distributivas. Assim, é possível
verificar que decisões políticas dependem da mobilidade social. Quando a classe
observa que seus filhos encontrar-se-ão em uma pior situação que a presente, há
então, um estímulo à redistribuição de renda.


O processo de desenvolvimento da economia brasileira
se faz através de um direcionamento político da população, que responde
positivamente a mudanças nas ações governamentais de redistribuição de renda.
Aquela apresenta uma forte demanda por estas, via democracia, elegendo
políticos de partidos mais favoráveis à diminuição das diferenças de rendas.
Tal processo é seguido por uma melhora nos níveis de crescimento nacionais,
coincidente com o fortalecimento de políticas distributivas.


Desta feita, há uma expetativa positiva na atual
gestão federal do presidente Michel Temer, onde, junto com o ajuste fiscal
necessário, não há o esquecimento das políticas sociais, com a promoção de seu
ajuste ascendente em 12,5%. Justiça social ou igualdade de acesso aos recursos
de poder é outro nome que se confere à democracia participativa. O Brasil
somente desfrutará de uma melhor condição de equidade à medida que avança a
democracia, de modo a assegurar, mediante a afirmação da cidadania, maior participação
de todos nos processos de tomada de decisão. Após um longo período de escuridão,
a luz volta a brilhar.