Juiz de direito: nem boca da lei, nem xerife
Autor: Gerivaldo Neiva | Publicado: 2016-03-11T08:34:00-03:00








Juiz
de direito: nem boca da lei, nem xerife



Gerivaldo Neiva *



A conjuntura política
brasileira está repercutindo fortemente no Direito Brasileiro e caminhamos para
um quadro de perigosa insegurança jurídica, do salve-se quem puder e que agora
tudo é permitido em nome da realização da justiça e punição de corruptos ou desafetos
políticos. Mais grave ainda é ver alguns juízes de direito, juristas e
integrantes de outras carreiras jurídicas ocuparem redes sociais em defesa do
indefensável juridicamente, justificando-se com alegações de “efetividade das
decisões primeira instância” ou “fim da impunidade”. Ora, se a grande mídia
estabeleceu o clima de disputa irracional, despida de qualquer debate político,
aos juízes e juristas competem exatamente preservar o Direito e as conquistas
históricas da humanidade no que diz respeito às garantias constitucionais.

Não questiono,
evidentemente, o direito à liberdade de expressão de qualquer pessoa, inclusive
dos juízes de direito, muito menos o direito de ocupar as redes sociais em
defesa de seus pontos de vista. Longe de mim, portanto, defender a neutralidade
e imparcialidade dos juízes diante de questões relevantes, sejam jurídicas ou
políticas. O que defendo, e estou certo disso, é que aos juízes de direito cabe
um papel fundamental nesta crise: a defesa intransigente da Constituição e do
Estado de Direito. 

Na verdade, a
imparcialidade dos juízes é um sentimento que permeia muito forte no senso
comum. Para a opinião púbica em geral, o juiz de direito é uma figura alheia à
realidade, protegido por uma bolsa que não lhe permite emitir opiniões e que
seus julgamentos são resultado de uma intepretação absolutamente neutra de interferências
mundanas. O juiz é quase como um santo na terra. Talvez vindo de marte ou outro
planeta para nos dizer, de forma mais imparcial possível, o direito de cada um.
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Na doutrina, sob outro
ângulo, também á assim que o juiz é visto. Antes, muito antes, seria apenas a “boca da lei”. Depois, passou a intérprete
da lei e atualmente existe até quem defenda que o juiz pode até criar leis em
seus julgamentos. Ora, sendo assim, o juiz deixou de ser a “boca da lei” para ser xerife e estabelecer padrões de
comportamento, regras processuais ou espécies de punição? Não. Nem boca da lei
simplesmente e nem xerife. O juiz, antes de tudo, tem o papel fundamental de
defender a Constituição e, na interpretação e aplicação da lei, ter sempre como
paradigma a principiologia e garantias constitucionais.

Não quero dizer, até aqui,
que não seja bom o fato da imparcialidade do juiz. Seria até bom demais que o
juiz fosse, de fato, imparcial em seus julgamentos. Nem digo que o juiz devesse
ser neutro, pois neutralidade nos remete a um estado de letargia diante da lei
e dos fatos que lhe são apresentados para julgamento, o que também não é bom. Aliás,
a parte sempre espera que o juiz julgue seu caso com imparcialidade e que não
aceite conversas de pé de ouvido com o advogado da parte contrária e, muito
menos, que negocie suas sentenças ou que se deixe levar por paixões do
cotidiano ou da opinião pública. 

Na verdade, no senso
comum, a lógica dos julgamentos é mais ou menos assim: o caso é contado
oralmente a um advogado que transforma esta fala em linguagem escrita (petição
inicial) e encaminha ao juiz; este texto é lido (deve, pelo menos) e
compreendido pelo juiz, fazendo um giro desde o que foi dito ao advogado, o que
foi escrito e, agora, o que foi compreendido; espera-se, sendo o caso, que o
juiz defira um pedido liminar ou de antecipação da tutela se ficar convencido
das alegações e das provas apresentadas; caso contrário, o juiz deverá chamar a
outra parte ao processo par que faça o mesmo périplo, ou seja, conte sua
história a um advogado (contestação) e este transforme esta fala em linguagem
escrita e encaminhe ao juiz. O que se pretendo, daí pra frente, é o que o juiz,
de sua vez, tendo compreendido as falas de cada um, de forma absolutamente
imparcial, permita que as partes produzam as provas e, ao final, anuncie um
vencedor da demanda. &nbsp;Na verdade, a
lógica do processo é mais ou menos assim compreendida por quem se submete ao
judiciário para dirimir uma demanda. 

Neste sentido, é de se estranhar
quando o juiz, de vontade sua, determina a produção de provas ou diligências.
Ora, isto não é tarefa das partes? Além disso, fica muito estranho quando o
juiz assume uma postura de inquisidor em busca da verdade. Ora, basta lembrar
que a petição inicial é o resultado da tradução da fala da parte em linguagem
escrita e revestida dos contornos judiciais e que a prova testemunhal é apenas
um relato de um momento passado e também contaminado pela compreensão da pessoa
que presenciou e que agora faz seu relato ao juiz. É possível, portanto, falar
em “busca da verdade”. Qual a verdade? Aquela que o juiz quer que seja ou
aquela que as partes querem. No fim, é preciso ter consciência que a verdade
simplesmente não é. 

Estranha-se muito também
quando o juiz mantém firmemente um entendimento sobre determinadas questões e
antecipa seu julgamento sem estudar com cuidado os autos e ouvir atentamente as
partes. Muitos juízes procuram, como se decidir fosse simplesmente escolher,
uma decisão que ele entende “justa” para aquele caso e, depois disso, procura
uma roupagem jurídica para o caso. Ora, mas o que define para o juiz o que seja
justo ou injusto. Sua consciência? Será que os juízes, de fato, imaginam que
suas escolhas são fruto da sua pura consciência ou definitivamente contaminadas
por sua compreensão e pré-juízos? Como questionava Warat, seriam as sogras dos
juízes a fonte do direito?

Neste sentido, nenhum
juiz é neutro e, muito menos, imparcial. Todos os juízes são o resultado da sua
formação familiar, comunitária, acadêmica, cultura e intelectual. Sendo assim,
tem preferências por gênero musical, esportes, autores, vícios, sexo, política
etc. Também não se quer dizer que sejam definitivas essas preferências, pois o
conhecimento pode mudar a compreensão e a forma de ver o mundo. Assim, por
exemplo, um curso de filosofia do direito pode mudar a compreensão de um juiz
sobre o papel do próprio direito na sociedade moderna e influenciar em suas decisões
sobre questões de gênero, por exemplo. Da mesma forma, um curso sobre Direitos
Humanos pode mudar radicalmente a compreensão de um juiz sobre a questão da
pena privativa de liberdade e um curso de sociologia pode mudar a forma de se
lidar com problemas sociais, seja o movimento dos sem-terra ou a delinquência
comum. 

Quem me leu até aqui deve
agora se perguntar: ora, e qual a garantia que o cidadão tem ao levar seu caso
à apreciação de um juiz? Se a sentença depende da escolha do juiz, significa
que o julgamento depende do resultado do futebol ou da música que o juiz
estaria ouvindo no momento em que decide? Se o juiz não é imparcial, o que me
garante que a decisão judicial não será exatamente o que pensa o juiz,
independentemente do que diz a lei ou das decisões dos tribunais superiores? Se
o juiz decide de acordo com sua compreensão do que seja o justo, o que me
garante que o decreto de prisão preventiva não seja apenas resultado de
preconceitos do juiz?

A resposta a tantas
indagações nos remete exatamente ao cerne da questão: qual o papel do juiz no
Direito contemporâneo? É certo que o juiz será sempre um ser humano, terráqueo
e não é possível, como em um passe de mágica, que se afaste dos fatos para
julgá-los de forma absolutamente imparcial. Neste caso, como tem defendido
Lenio Streck há muito tempo, seria necessário a construção de uma certa “teoria da decisão” que sempre levasse
os juízes à mesma decisão sobre os mesmos fatos, sempre norteado pela
Constituição e com a garantia de que essa decisão pudesse ser aferida
constitucionalmente por um tribunal superior. 

Por enquanto, na falta
dessa “teoria da decisão”, o norte
que os juízes não podem se afastar é a Constituição. Portanto, garantias
constitucionais devem ser, na ordem atual, o vetor máximo e definitivo para as
decisões judiciais. Nesta esteira, os princípios construídos ao longo da
história da humanidade devem ser seguidos com o rigor que a própria história
impõe. Logo, não há como se pensar em mitigação ou relativização dos princípios
da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência, devido processo
legal, contraditório, ampla defesa, inviolabilidade do domicílio etc. Assim,
entre a vontade do juiz e a decisão, deverá sempre haver o filtro
constitucional para moldar essa decisão. Em consequência, entre a vontade
desenfreada de punir do juiz e o criminoso, deve-se sempre obedecer as
garantias constitucionais, sob pena de retorno à barbárie e ao estado de
exceção. 



* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes
para a Democracia (AJD) e conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal
e penitenciária (CNPCP).