Trânsito Urbano 
Autor: O Farol, Luz que clareia o túnel frente a escuridão... | Publicado: 2015-05-23T14:23:00-07:00

Resolução 432, de 23 de janeiro de 2013.


Determina como deva ser, procedimentos adotados pela autoridade de transito e seus agentes na fiscalização de pessoa/condutor veículo automotor - carro ou moto,que tenha ingerido substância psicoativa ou álcool que venha alterar seu raciocínio psicológico(determine dependência), sendo aplicado a Lei na forma que manda os artigos 165, 276, 277 e 306, todos referenciados na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro CTB em todo território Nacional.


Conselho Nacional de Transito de acordo com o artigo 12, I, da Lei 9.503/97 CTB - Decreto 4.711, 29 de maio de 2003, a respeito da coordenação do Sistema Nacional de Transito;
Dada a nova redação dos artigos 165, 276, 277, 306 todos CTB, e a Lei 12.760, de 20 de dezembro de 2012.


Referência do estudo da Associação Brasileira de Medicina de Trafego - ABRAMET, pela demonstração dos procedimentos adotados para fiscalização do consumo Álcool e outra substancia psicoativa que possa determinar dependência daquele que faça uso.


1° - Define procedimentos a serem tomados pela autoridade de transito e seus agentes na fiscalização de pessoa que tenha ingerido álcool ou outra substancia psicoativa, a fim de ser empregada a determinação dos artigos 165, 276, 277 e 306 CTB.
2° - Cita que devera ser diuturnamente aplicada a fiscalização a pessoas condutores de veiculo automotor - carro e moto,que tenha ingerido álcool e outra substancia psicoativa pelos órgãos de transito.
3° - Tendo sido confirmada a alteração motora do condutor, na direção veiculo, pelo uso do álcool ou outra substancia psicoativa, que será dada como confirmação pelo procedimento a ser realizado no condutor da motocicleta ou automóvel:
I - pelo exame de sangue - ser realizado por medico lotado no instituto medico legal - IML - diga-se que o condutor poderá recusar a realizar exame de sangue;
II - Poderá ser realizado exame por laboratório especializado indicado pela policia judiciaria, ou por órgão ou entidade competente...
III - ETILÔMETRO - equipamento usado pelas policias - Federal, Militar, tal procedimento visa verificar a quantidade de teor alcoólico nos pulmões (ar alveolar) do condutor;
IV - A agente de transito que manter contato com o condutor veiculo  - carro e moto - no local do acidente e, mesmo que o faça pelo hospital em (caso condutor tenha sido socorrido e, sendo possível realizar exame etilômetro o fará).
§1° - Ante disposto os incisos deste artigo, será aceito prova testemunhal, vídeo imagem, outros meios de provas aceito em Direito;
§2º - Visa atentar que se deva dar preferencia ao uso do aparelho ETILÔMETRO para fins de fiscalização condutor que demonstre alteração por substancia psicoativa ou álcool;
§3º - Agente transito tem autonomia a realizar autuação administrativa - Conduzir veiculo com alteração motora por uso de substancia psicoativa ou álcool, caso seja, encaminhado a exame clinico - exame de sangue e de acordo consta no artigo 5° CTB ou motivado pelo uso ETILÔMETRO, assim não se faz necessário a espera do resultado, para providencias cabíveis na norma.


Teste de aparelho ETILÔMETRO - artigo 4° - devendo ser submetido Etilômetro aos seguintes requisitos:
I - Aprovação do INMETRO; 
II - Aprovação inicial metrológica inicial, eventual em serviço, anual realizada pelo INMETRO, por órgão d rede nacional brasileira Metrologia Legal e Qualidade RBMLQ;
§ único - com relação resultado apresentado pelo uso aparelho Etilômetro na medição teor ar alveolar do condutor, deve autoridade de Transito, bem como, agentes transito, verificar a margem de erro máximo apresentado (desconto a margem de tolerância aceito) de acordo com órgão competente RBMLQ.

Artigo 5° - Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora
I - Exame clinico cm laudo conclusivo  e descrito por medico perito;
II - Constatação, da agente de transito, no momento da fiscalização, verificado os sinais da alteração psicomotoras da pessoa de acordo com anexo II;
§1° - Confirmação pela agente de transito da alteração da capacidade psicomotora da pessoa condutor - carro ou moto - deverá ser por um conjunto de sinais notórios;
§2° - Devem ser descritos tais sinais notórios da alteração capacidade psicomotora da pessoa condutor, no auto de infração de transito, ou por termo minimo que descreva as informações do anexo II, acompanhada auto de infração.