Diagnóstico - Atalaia
Autor: Serviço Social | Publicado: 2012-06-29T16:21:00-07:00



GRUPO: EDVALDO PAULINO DA SILVA

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;FERNANDA DE CASTRO BENEDITO

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;FLÁVIA PRISCILA DE OLIVEIRA&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



MUNICÍPIO: ATALAIA – PARARNÁ



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A presente atividade tem finalidade
exclusivamente acadêmica de simulação de um diagnóstico municipal para atuação
no campo das políticas públicas, utilizando-se de ferramentas informacionais
disponíveis nos endereços eletrônicos do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate a Fome (MDS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística
(IBGE). Os dados aqui publicados, portanto, são públicos e refletem a realidade
dos municípios escolhidos aleatoriamente pelos acadêmicos do curso de Serviço
Social da Universidade estadual de Londrina.



MUNICÍPIO DE ATALAIA –
PARANÁ



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Atalaia é um município de pequeno porte, localizado
no norte central paranaense, na microrregião de Astorga. Sua fundação foi em 28
de julho de 1960.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De acordo com o senso de 2010, o
município conta com uma população de 3912 habitantes; dos quais 85,54 % vivem
na zona urbana cidade e 14,46 na rural.

O município possui programa/ações de geração trabalho e
renda no qual atinge apenas a população de baixa renda.

&nbsp;Os serviços de
atendimento ao público são realizados através da internet (pagina, portal, home
- page e email) e por telefone convencional. A prefeitura criou um tele centro
no qual conta com recurso federal e também instalou computadores com acesso a
internet na rede publica de ensino, porém, não há computadores com acesso a
internet disponível para o uso do público em geral.

Com relação às políticas sociais:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Educação:
o município não possui um sistema municipal de ensino, de forma que este se
organiza sendo vinculado ao Estado. Os conselhos relacionados a esta política
existentes no município são o Conselho de Controle e Acompanhamento Social do
FUNDEF de Alimentação Escolar e transporte Escolar, porém não possui conselho
de Educação. O município oferece capacitação aos professores em áreas relacionadas
aos direitos humanos, gênero, orientação sexual, entre outras, e adota algumas
medidas para obter bons resultados.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Cultura:
o município não possui Conselho Municipal de Cultura, existem alguns
equipamentos culturais em Atalaia, tais como: biblioteca publica teatro, vídeo-
locadoras, ginásios poliesportivos e associações recreativas. 

Também
se manifestam algumas atividades artesanais (bordados e trabalhos com fibras
vegetais e madeira). O município possui quatro grupos artísticos: dança,
musical, banda e artesanato.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Esportes:
a prefeitura executa algumas ações nesta área como: esporte educacional,
esporte e lazer e também possui um calendário esportivo.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Habitação:
Não possui plano, nem conselho de habitação, porém, possui cadastro de pessoas
interessadas nesta política. O município também não possui legislação
específica para regularização fundiária.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Transporte:
Os meios de transporte existentes em Atalaia são: táxi, van e transporte
coletivo por ônibus intermunicipal. Não há conselho.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Saúde:
O Conselho Municipal de Saúde do município foi criado em 1991, tem caráter
consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador. Também possui Fundo e Plano
Municipal de Saúde.

As unidades de saúde existentes no município são: unidade de emergência,
farmácia popular, programa de agente comunitário de saúde e uma (1) equipe do
programa de saúde da família. Atalaia participa de um consórcio intermunicipal.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Segurança
Pública e acesso à justiça: Possui uma (1) delegacia da polícia civil e mantém
serviço de assistência jurídica.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Direitos
humanos: O município não possui política de direitos humanos. Possui Conselho
tutelar, o qual esta vinculado ao órgão gestor de assistência social. 

Possui alguns itens de acessibilidade, tais como: espaços e instalações
com rampa, sanitários acessíveis, piso tátil e rebaixamento de calçadas com
rampas ou elevação de via para a travessia de pedestres. O órgão responsável
por receber e fazer o registro de acompanhamento de denuncia é o Serviço de
Assistência Social.

Com relação às políticas, planos ou programas de direitos
humanos, o município possui: programa para o idoso, política para crianças e
adolescentes, retirada de crianças e adolescentes em situação de rua, lazer
para crianças e adolescentes, combate ao trabalho infantil, combate a
exploração sexual de crianças e adolescentes, atendimento a criança e
adolescente com deficiência, e adolescentes em conflito com a lei. 

Em 2011 a transferência do tesouro nacional para o município de Atalaia
somou 5.688.576, 48 milhões de reais. Isto representa para um município de
pequeno porte um estímulo na economia local. Nos gráficos apresentados pelo MDS
apresenta-se um crescimento na transferência de tesouro pela união, salvo
alguns recuos, que ocorreram aparentemente em épocas de transição de gestão
pública, mas que logo retomaram crescimento. 

Com relação à Assistência Social, a cidade não contempla serviços
especializados, apenas serviços de proteção básica. Possui conselho, mas não há
detalhes sobre a composição do mesmo. Há planejamento, previsão de gastos,
fiscalização e avaliação.

O valor orçado para a Assistência Social em 2009 foi de 130. 071, 00
reais. O Programa Bolsa Família destacou-se pelo crescimento de repasse de
recursos da união, em dezembro de 2011 chegou a 246.769,00 reais.





Abaixo seguem informações retiradas do site do IBGE e do MDS
sobre o município de Atalaia:



1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Informações sobre o atual prefeito:



 

  
&nbsp;O prefeito atual estava em exercício do
  mandato de prefeito neste município em 2008

  
Sim

 

  
&nbsp;Sexo

  
Masculino

 

  
&nbsp;Idade

  
43

 

  
&nbsp;Escolaridade

  
Ensino superior completo

 

  
&nbsp;Partido pelo qual foi eleito

  
PMDB

 

  
&nbsp;Partido atual

  
PMDB

 






2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Recursos Humanos

2.1&nbsp; Composição do quadro de pessoal da administração direta


 

  
&nbsp;Total de funcionários ativos da administração
  direta (1)

  
208

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estatutários

  
187

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Celetistas (CLT)

  
0

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Somente
  comissionados

  
18

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estagiários

  
3

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sem vínculo
  permanente

  
0

 




2.2&nbsp; Composição do quadro de pessoal da administração indireta


 

  
&nbsp;Administração indireta - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Total de funcionários ativos da
  administração indireta (1)

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estatutários

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Celetistas (CLT)

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Somente
  comissionados

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estagiários

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sem vínculo
  permanente

  
Não aplicável

 




2.3&nbsp; Informações registros administrativos



 

  
&nbsp;Realização de concurso nos últimos 24 meses
  para contratação de pessoal

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;No edital do
  concurso houve reserva de vagas para pessoas com deficiência

  
Não

 

  
&nbsp;Contratação de pessoal nos últimos 24 meses
  - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Registro no quadro de pessoal da
  administração direta de forma a identificar a quantidade de pessoas com
  deficiência - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Unidades administrativas chefiadas por
  mulheres - existência

  
Sim

 


&nbsp;&nbsp;



3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Legislação e Instrumentos de
Planejamento no Município

3.1&nbsp; Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade
ou similar:



 

  
&nbsp;Conselho municipal de política urbana,
  desenvolvimento urbano, da cidade ou similar - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12
  meses

  
Não aplicável

 




3.2&nbsp; Instrumentos de planejamento municipal:



 

  
&nbsp;O município integra:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aglomeração urbana

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Área de interesse
  turístico

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Área de influência
  de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou
  nacional

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não integra as
  áreas citadas

  
Sim

 

  


  


 

  
&nbsp;O município possui legislação específica
  sobre zona e/ou área de interesse social

  
Sim

 

  
&nbsp;O município possui legislação específica
  sobre zona e/ou área de interesse especial

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tipo de área de
  interesse:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ambiental

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Histórico

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cultural

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Paisagístico

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Arquitetônico

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Arqueológico

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outra

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Lei de parcelamento do solo - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Lei de zoneamento ou equivalente -
  existência

  
Não

 

  
&nbsp;Código de obras - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Orienta-se pelas
  regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2)

  
Sim

 






3.3 Instrumentos de política urbana:



 

  
&nbsp;Existência de lei específica de Solo criado

  
Não

 

  
&nbsp;Existência de lei específica de
  Contribuição de melhoria

  
Não

 

  
&nbsp;Existência de lei específica de Operação
  urbana consorciada

  
Não

 

  
&nbsp;Existência de lei específica de Estudo de
  impacto de vizinhança

  
Não

 

  
&nbsp;Código de Posturas

  
Sim

 

  


  


 

  
&nbsp;Plano Diretor - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Orienta-se pelas
  regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2)

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Contempla os
  instrumentos de planejamento municipal e urbano:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Parcelamento
  do solo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Zoneamento
  ou equivalente

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Código
  de obras

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Contribuição
  de melhoria

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Operação
  urbana consorciada

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Existência
  de lei específica de Solo criado

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estudo
  de impacto de vizinhança

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Código
  de Posturas

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Zonas
  especiais de interesse social

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras
  zonas especiais

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Solo
  criado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O município está
  revendo o Plano Diretor

  
Sim

 

  
&nbsp;O município está elaborando o Plano Diretor

  
Não

 






4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Recursos para gestão

4.1&nbsp; Cadastro do IPTU:



 

  
&nbsp;Cadastro imobiliário - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cadastro
  imobiliário informatizado

  
Sim

 

  
&nbsp;O município cobra IPTU

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ano da lei

  
2008

 

  


  


 

  
&nbsp;Planta Genérica de Valores - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Planta Genérica de
  Valores informatizada - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Cadastro de ISS - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cadastro de ISS
  informatizado

  
Sim

 




4.2&nbsp; Taxas instituídas:


 

  
&nbsp;Taxa de iluminação pública - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Taxa de coleta de lixo - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Taxa de incêndio ou combate a sinistros -
  existência

  
Não

 

  
&nbsp;Taxa de limpeza urbana - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Taxa de poder de polícia - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Outros tipos de taxas - existência

  
Não

 




4.3&nbsp; Implantação de Empreendimentos:


 

  
&nbsp;Mecanismos de incentivo à implantação de
  empreendimento - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Isenção parcial do
  IPTU

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Isenção total do
  IPTU

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Isenção do ISSQN

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Isenção de taxas

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cessão de terrenos

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Doação de terrenos

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não utilizou

  
Não

 

  
&nbsp;Tipo de empreendimento beneficiado nos
  últimos 24 meses:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Industrial

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Comercial e
  serviços

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Turismo, esporte e
  lazer

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Agropecuário

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 

  
&nbsp;Mecanismos de restrição à implantação de
  empreendimento - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Legislação

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tributação

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outro

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não utilizou

  
Sim

 

  
&nbsp;Tipo de empreendimento onde foi aplicado
  nos últimos 24 meses:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Industria poluidora

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Industria extrativa

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Comercial e
  serviços

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Turismo, esporte e
  lazer

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Distrito industrial regulamentado por lei
  específica estadual ou municipal - existência

  
Sim

 






4.4&nbsp; Programas ou ações de geração de trabalho e renda:


 

  
&nbsp;Programas ou ações de geração de trabalho e
  renda - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Público alvo desses
  programas ou ações

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Adolescente

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Jovens

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Indígena

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoas
  com deficiência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Idosos

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;População
  de baixa renda

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;População
  residente

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 

  
&nbsp;Política de apoio ao primeiro emprego de
  jovens e adolescentes no município - existência

  
Nã





4.5&nbsp; Articulação interinstitucional:


 

  

  &nbsp;Na política de desenvolvimento urbano o
  município participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  com o Estado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de
  parceria com o setor privado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor
  privado ou de comunidades

  
Não

 

  
&nbsp;Na política de emprego e/ou trabalho o
  município participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  com o Estado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de
  parceria com o setor privado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor
  privado ou de comunidades

  
Não

 




5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Comunicação e informática:


5.1&nbsp; Serviços de atendimento ao público


 

  
&nbsp;Meios de comunicação utilizados para
  contato com o público:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Correio

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fax

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Jornais

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Internet (página,
  portal, home-page, e-mail)

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone
  convencional

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone dedicado
  exclusivamente para atender ao público

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros serviços
  disponíveis

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não disponibiliza

  
Não

 




5.2&nbsp; Informática


 

  

  &nbsp;A administração direta possui computadores
  em funcionamento

  
Sim

 

  
&nbsp;Esses computadores estão ligados em rede

  
Sim

 

  
&nbsp;Computadores com acesso a internet

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Forma de acesso à
  internet

  
Banda larga

 

  
&nbsp;A página na internet da prefeitura está

  
Ativa

 

  
&nbsp;Endereço da página na internet da
  prefeitura: www.

  
atalaia.pr.gov.br

 

  
&nbsp;A página da internet da prefeitura pode ser
  classificada como

  
Transacional

 

  
&nbsp;Serviços disponibilizados na página:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Serviços
  informativos do município e notícias

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Acesso a documentos
  e formulários

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Licitações

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ouvidoria, serviço
  de atendimento ao cidadão

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pregão eletrônico

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consulta a
  processos

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consulta prévia
  (obtenção de alvará provisório)

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Diário oficial,
  legislação municipal e finanças públicas

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concursos públicos

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Matrícula escolar
  na rede pública on line

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Emissão de certidão
  negativa de débito e alvará

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Agendamento de
  consulta na rede pública de saúde

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 

  
&nbsp;A página na internet da prefeitura é
  acessível a pessoas com deficiência

  
Não é acessível

 

  
&nbsp;A prefeitura garante o acesso ao público
  aos serviços disponibilizados na sua página na internet através:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Quiosque ou balcão
  informatizado em locais de grande circulação de público

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instalações
  públicas governamentais

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não garante acesso

  
Não

 




5.3&nbsp; Inclusão Digital


 

  
&nbsp;A prefeitura desenvolve política ou plano
  de inclusão digital

  
Sim

 

  
&nbsp;Projetos e ações implementados por esta
  política:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Criação de
  Telecentros por iniciativa da prefeitura

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Número
  de Telecentros em funcionamento

  
1

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Quantos
  contam também com recurso federal

  
1

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Computadores com
  acesso à internet disponibilizados para uso do público em geral

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instalação de
  computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internet

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 








6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Educação:


6.1&nbsp; Orgão gestor e instrumentos de planejamento da educação:



 

  
&nbsp;Caracterização do órgão gestor da educação
  no município

  
Secretaria em
  conjunto com outra política

 

  


  


 

  
&nbsp;Sistema municipal de ensino próprio -
  existência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Como está
  organizado o sistema municipal de ensino

  
Vinculado ao sistema estadual

 

  
&nbsp;Instrumentos legais que contemplam a
  política municipal de ensino:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei orgânica
  municipal

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei do orçamento
  anual (LOA)

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei de diretrizes
  orçamentárias (LDO)

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Plano Plurianual de
  investimentos (PPA)

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Portaria do órgão
  gestor da educação

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nenhum dos
  instrumentos citados

  
Não

 

  
&nbsp;Objeto regulamentado por instrumento legal:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Projetos, programas
  e ações da educação municipal

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concessão de
  incentivos fiscais para entidades educacionais

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselho de
  Controle e Acompanhamento Social do FUNDEF

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselhos escolares

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselho de
  Alimentação Escolar

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselho do
  Transporte Escolar

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sistema Municipal
  de Ensino

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 

  
&nbsp;Plano Municipal de educação - existência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O plano incorpora
  educação em direitos humanos no currículo da rede municipal

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Na rede municipal de ensino municipal
  existe capacitação de professores:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em direitos humanos

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na temática de
  gênero

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na temática
  raça/etnia

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em orientação
  sexual

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não existe
  capacitação nas áreas citadas

  
Não

 

  
&nbsp;Escola apta a receber pessoas com
  deficiência na rede municipal - existência

  
Sim

 




6.2 Ações


 

  
&nbsp;5 principais medidas ou ações adotadas pelo
  órgão gestor:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Investimento em
  organização administrativa

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Autonomia
  financeira da escola

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Participação da
  comunidade na gestão da escola

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Campanha e/ou
  programa para matricular as crianças na escola

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Diminuição da
  evasão escolar

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Regulamentação e
  valorização da carreira do magistério

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Capacitação de
  professores

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Contratação de
  professores

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Melhorias ou
  implementação de programas de assistência escolar

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Melhoria do
  transporte dos alunos

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ampliação do
  atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desenvolvimento de
  projetos voltados para a educação de jovens e adultos

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desenvolvimento de
  projetos voltados para a educação no campo, indígena e ambiental

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instituição de
  cursos de educação profissional

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desenvolvimento de
  projetos voltados para promoção de uma educação que contribua para a redução
  da discriminação racial, por gênero e por orientação sexual

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras

  
Não

 




6.3 Conselho e fundo municipal de
educação


 

  
&nbsp;Conselho municipal de educação - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12
  meses

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Fundo municipal de educação - existência

  
Não

 




6.4 Articulação interinstitucional


 

  
&nbsp;Na política de educação o município
  participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  com o Estado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de
  parceria com o setor privado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor
  privado ou de comunidades

  
Sim

 




7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Cultura


7.1&nbsp; Orgão gestor e legislação da cultura


 

  
&nbsp;Caracterização do órgão gestor da cultura
  no município

  
Secretaria em conjunto com outra política

 

  


  


 

  
&nbsp;Legislação municipal de proteção ao
  patrimônio cultural

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Natureza do bem
  tombado

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Patrimônio
  material

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Patrimônio
  imaterial

  
Não aplicável

 




7.2&nbsp; Conselho municipal de cultura


 

  
&nbsp;Conselho municipal de cultura - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12
  meses

  
Não aplicável

 




7.3&nbsp; Articulação interinstitucional


 

  
&nbsp;Na política de cultura o município
  participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  com o Estado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de
  parceria com o setor privado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor
  privado ou de comunidades

  
Não

 

  
&nbsp;Na política de turismo o município
  participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  com o Estado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de
  parceria com o setor privado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor
  privado ou de comunidades

  
Não

 




7.4&nbsp; Equipamentos culturais e meios de comunicação


 

  

  &nbsp;Existe no município:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bibliotecas
  públicas

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Museus

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Teatros ou salas de
  espetáculos

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Centro cultural (3)

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cinemas (4)

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Videolocadoras

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estádios ou
  ginásios poliesportivos

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Provedor de
  internet

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Unidades de ensino
  superior

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Shoppincenters

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lojas de discos,
  CDs, fitas e DVDs

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Livrarias

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rádio AM

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rádio FM

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rádio comunitária
  AM ou FM

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Geradora de TV

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Clubes e
  associações recreativas

  
Sim

 




7.5&nbsp; Atividades artesanais


 

  

  &nbsp;Principais atividades artesanais (5)

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bordado

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Barro

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Couro

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conchas

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Culinária típica

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fios e fibras

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fibras vegetais

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Frutas e sementes

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Madeira

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Material reciclável

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Metal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pedras

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pedras preciosas

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tecelagem

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tapeçaria

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Renda

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Vidro

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 




7.6 Grupos artísticos


 

  
&nbsp;Grupos artísticos (6):

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Teatro

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Manifestação
  tradicional popular

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cineclube

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Dança

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Musical

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Orquestra

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Banda

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Coral

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Associação
  literária

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Capoeira

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Circo

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Escola de samba

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bloco carnavalesco

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desenho e pintura

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Artes plásticas e
  visuais

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Artesanato

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros - existência

  
Não

 








8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Esportes


8.1&nbsp; Orgão gestor e legislação do esporte


 

  
&nbsp;Caracterização do órgão gestor do esporte
  no município

  
Secretaria em conjunto com outra política

 

  
&nbsp;A lei orgânica do município trata do
  esporte

  
Sim

 

  
&nbsp;Existem outros instrumentos legais que
  tratem do esporte

  
Não

 

  
&nbsp;Objetos regulamentados por estes
  instrumentos:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sistema municipal
  de esporte

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselho municipal
  de esporte

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concessão de
  incentivos e isenções fiscais para o esporte

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fundo municipal do
  esporte

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bolsa atleta

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Subvenções
  concedidas para o esporte

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Projetos esportivos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não aplicável

 




8.2&nbsp; Conselho municipal do esporte


 

  
&nbsp;Conselho municipal de esporte - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12
  meses

  
Não aplicável

 




8.3&nbsp; Ações e programas


 

  
&nbsp;A prefeitura executa ações, projetos e/ou
  programas isoladamente ou convênio e/ou parceria com outras entidades:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;No esporte
  educacional

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;No esporte de
  rendimento

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;No esporte e lazer

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;No esporte para
  pessoa com deficiência

  
Não

 

  
&nbsp;A prefeitura tem conhecimento da existência
  de ligas esportivas regularmente constituídas

  
Não

 

  
&nbsp;A prefeitura tem calendário esportivo

  
Sim

 




9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Habitação


9.1&nbsp; Orgão gestor e plano municipal de habitação


 

  
&nbsp;Caracterização do órgão gestor da habitação
  no município

  
Não possui estrutura

 

  
&nbsp;O município possui plano municipal de
  habitação

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Está elaborando

  
Não

 




9.2&nbsp; Conselho e fundo municipal de habitação



 

  
&nbsp;Conselho municipal de habitação -
  existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12
  meses

  
Não aplicável

 

  


  


 

  
&nbsp;Fundo municipal de habitação - existência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O fundo municipal
  de habitação reúne todos os recursos orçamentários e de outras fontes
  destinados aos programas habitacionais

  
Não aplicável

 




9.3&nbsp; Cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais


 

  
&nbsp;A prefeitura possui cadastro ou
  levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O cadastro é
  informatizado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Inclui a natureza
  do benefício pretendido pelas famílias

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Existe a
  identificação de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Idosos

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mulheres
  chefes de família

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Renda
  per capita da família

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoas
  de raça/etnia negra ou indígena

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoas
  com deficiência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Número
  de dependentes por família

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nenhuma
  identificação

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Existe critério de
  preferência e/ou prioridade para o atendimento das pessoas identificadas

  
Não

 




9.4&nbsp; Regularização fundiária


 

  
&nbsp;O município possui legislação específica que dispõe sobre
  regularização fundiária

  
Não

 

  
&nbsp;O município possui plano e/ou programa específico de
  regularização fundiária

  
Não

 




9.5&nbsp; Articulação interinstitucional


 

  
&nbsp;Na política de habitação o município
  participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  com o Estado

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público
  com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de
  parceria com o setor privado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor
  privado ou de comunidades

  
Não

 









10.&nbsp;Transporte

10.1.&nbsp;Órgão
gestor e conselho municipal de transporte 

 

  
Caracterização do
  órgão gestor do transporte no município

  
Não possui estrutura

 

  


  


 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de transporte - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 




10.2.&nbsp;Serviços de transporte 

 

  
Serviços de transporte
  existentes no município

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Barco

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Metrô

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mototáxi

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Táxi

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Trem

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Van

  
Sim

 

  
&nbsp;Transporte
  coletivo por ônibus intramunicipal - existência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A
  concessão, permissão ou autorização leva em consideração os critérios e as
  normas de acessibilidade

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Passageiros
  com isenção na tarifa

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Idosos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estudantes
  da rede pública

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estudantes
  da rede privada

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Carteiros

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoas
  com deficiência

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Policiais

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Professores

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Crianças
  menores de 7 anos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Transporte
  coletivo por ônibus intermunicipal

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atende
  ao deslocamento entre bairros, distritos, localidades dentro do município

  
Não

 




10.3.&nbsp;Articulações interinstitucionais 

 

  
Na
  política de transporte o município participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Estado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio
  de parceria com o setor privado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio
  do setor privado ou de comunidades

  
Não








11.&nbsp;Saúde

11.1.&nbsp;Órgão gestor da saúde, escolaridade e formação
do gestor 

 

  
Caracterização do
  órgão gestor da saúde no município

  
Secretaria
  exclusiva

 

  
&nbsp;Escolaridade
  do titular do órgão gestor

  
Ensino superior incompleto

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Formação
  de nível superior do gestor

  
Não aplicável

 




11.2.&nbsp;Conselho, fundo e plano municipal de saúde 

 

  
Conselho municipal de saúde - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
1991

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Sim

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Sim

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Sim

 

  
&nbsp;Fundo
  municipal de saúde - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Responsável
  pela gestão do fundo:

  
Sim

 

  
&nbsp;Plano
  municipal de saúde - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ano
  de criação do plano

  
2008

 




11.3.&nbsp;Unidades de saúde 

 

  
Existe no município:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Maternidade

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Maternidade
  com posto de registro civil de nascimento

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Unidade
  de emergência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Laboratório
  de análises clínicas

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Farmácia
  popular

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Programa
  agente comunitário de saúde

  
Sim

 



11.4.&nbsp;Programa de saúde da família

 

  
Programa de saúde da família - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total
  de equipes

  
1

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total
  de médicos nas equipes

  
1

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total
  de odontólogos nas equipes

  
0

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total
  de enfermeiros nas equipes

  
1

 




11.5.&nbsp;Articulações interinstitucionais

 

  
Na política de saúde o município participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público intermunicipal

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Estado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio
  de parceria com o setor privado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio
  do setor privado ou de comunidades

  
Não

 









12.&nbsp;Segurança
Pública e Acesso à Justiça

12.1.&nbsp;Segurança 

 

  
Caracterização do órgão gestor responsável
  pela segurança pública no município

  
Não possui estrutura

 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de segurança pública - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano
  de criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O
  conselho é paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter
  do conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O
  conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Fundo
  municipal de segurança pública - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Plano
  municipal de segurança pública - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Existe
  no município:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia
  de polícia civil

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia
  de polícia especializada no atendimento à mulher

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia
  de proteção ao idoso

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia
  de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)*

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia
  da criança e do adolescente (DCA)**

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia
  da criança e do adolescente (especialidades não separadas)

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instituição
  especializada no atendimento ao idoso vítima de violência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Centros
  integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Presídio
  exclusivamente feminino

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Presídio
  com carceragem exclusivamente feminina

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instituto
  médico legal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Centro
  de integração social da associação e proteção e assistência ao condenado 

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia
  de proteção ao meio ambiente

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Centro
  de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual,
  travestis e transexuais

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselho
  comunitário de segurança

  
Não

 

  
&nbsp;*
  Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes

  


 

  
&nbsp;**Especializada
  em apurar atos infracionais praticados por adolescentes

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Acesso
  oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado 

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Unidade
  do Corpo de Bombeiros 

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O
  município dispõe com relação a Defesa civil de:

  
Não dispõe

 




12.2.&nbsp;Guarda municipal 



 

  
Guarda municipal - existência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ano
  de criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Efetivo
  Total

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Homens

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mulheres

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Treinada
  e/ou capacitada

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  ocasião do ingresso

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Periodicamente

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ocasionalmente

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não
  é treinada e/ou capacitada

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Existência
  de disciplina e/ou matéria de direitos humanos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Formação
  profissional do comandante

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A
  guarda utiliza

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Faixa
  do salário inicial

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Órgão
  de controle

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Interno
  (corregedoria)

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Externo
  (ouvidoria)

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outro
  tipo de controle

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não
  possui 

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Registro
  de ocorrências

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Principais
  atividades:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Segurança
  e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridades

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ronda
  escolar

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Proteção
  de bens, serviços e instalações do município

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Posto
  de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.)

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Patrulhamento
  ostensivo a pé, motorizado ou montado

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades
  da defesa civil

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  de ocorrências policiais

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Proteção
  ambiental

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio
  no ordenamento do trânsito

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Controle
  e fiscalização de comércio de ambulantes

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio
  à Polícia Militar

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ações
  educativas junto à população

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio
  à Polícia Civil

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Patrulhamento
  de vias públicas

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio
  ao público

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio
  no atendimento do Conselho Tutelar

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Segurança
  em eventos/comemorações

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  sociais (partos, assistência social, dentre outros)

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Serviços
  administrativos (serviço burocrático, secretariar autoridades)

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Assistência
  ao judiciário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Programas
  sociais de prevenção ao crime e violência

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras

  
Não aplicável

 




12.3.&nbsp;Acesso à Justiça 

 

  
&nbsp;Município é sede de comarca

  
Não

 

  
&nbsp;Núcleo de
  defensoria pública na comarca

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo
  especializado para criança e adolescente

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo
  especializado para idoso

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo
  especializado para conflito agrário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo
  especializado para mulher

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo
  especializado para conflito indígena

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo
  especializado para meio ambiente

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Inexistindo
  na comarca defensoria pública, o município presta este serviço

  
Não

 

  
&nbsp;Juizado
  especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Juizado
  especializado no atendimento ao idoso - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Juizado
  especial de violência contra a mulher - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Município
  mantém serviço de assistência jurídica

  
Sim

 









13.&nbsp;Direitos
Humanos

13.1.&nbsp;Órgão gestor de direitos humanos 

 

  
Caracterização do órgão gestor responsável
  pela política de direitos humanos no município

  
Não possui estrutura

 

  
&nbsp;O órgão
  gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui
  orçamento próprio

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O órgão
  gestor responsável pela política de direitos humanos no município é
  responsável por executar programas e ações para:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ciganos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Crianças
  e adolescentes

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Educação
  em direitos humanos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mulheres

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Idosos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lésbicas,
  gays, bissexuais, travestis e transexuais

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoa
  com deficiência

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Promoção
  e igualdade racial

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não aplicável

 




13.2.&nbsp;Acessibilidade 

 

  
Itens de acessibilidade existentes no prédio
  sede da prefeitura municipal:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Espaços
  e instalações internas com rampa

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Equipamento
  eletromecânico de deslocamento vertical

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sanitário
  acessível

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Piso
  tátil direcional e de alerta

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Elevadores
  com botoneiras internas e externas em braile e sonorizado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone
  público adaptado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mobiliário
  de recepção e atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em
  cadeiras de roda

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Serviços
  de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas,
  prestados por intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretes

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoal
  capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficência visual, cegos,
  dificiência intelectual e múltipla

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Disponibilidade
  de área especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou
  mobilidade reduzida

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Reserva
  de no mínimo 2% do total de vagas para veículos que transporte pessoas com
  deficiência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Divulgação,
  em lugar visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização)

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Admissão
  da entrada e permanência de cão-guia

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rebaixamento
  de calçadas com rampa ou elevação da via para a atravessia de pedestre em
  nível

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cabines
  telefônicas acessíveis

  
Não

 




13.3.&nbsp;Estrutura e legislação 

 

  
&nbsp;O tema direitos humanos é tratado:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei
  orgânica do município

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Plano
  plurianual

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei
  de diretrizes orçamentárias

  
Não

 

  
&nbsp;Estrutura
  organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de
  violação de direitos humanos

  
Sim

 

  
&nbsp;Instrumento:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone
  gratuito

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Balcão
  de atendimento

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Página
  na internet

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Correio

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;E-mail

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 

  
&nbsp;Serviço de
  registro e acompanhamento das denúncias - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Órgão
  responsável por receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias:

  
Serviço de assistência social

 

  
&nbsp;Acampamento
  cigano - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Legislação
  municipal que dispõe sobre:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Adaptação
  de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso,
  locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concessão
  de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos
  e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta
  e/ou indireta

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Criação
  de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras
  de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos
  e desportivos no município

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Assegura
  o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços
  culturais, artísticos e desportivos

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concessão
  de meia-entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais,
  artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração
  direta e/ou indireta

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Reconheça
  direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras
  legislações relacionadas à direitos humanos

  
Não

 






13.4.&nbsp;Política, programas e ações 

 

  
Política, plano ou programa de direitos humanos

  
Não

 

  
&nbsp;Política ou
  ações de combate ao uso de trabalho forçado

  
Não

 

  
&nbsp;Política,
  programa ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento

  
Não

 

  
&nbsp;Política,
  programa ou ações para a população em situação de rua

  
Não

 

  
&nbsp;Política,
  programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

  
Não

 

  
&nbsp;Política,
  programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional

  
Não

 

  
&nbsp;Política,
  programa para o idoso

  
Sim

 

  
&nbsp;Plano
  municipal de atendimento socioeducativo

  
Não

 

  
&nbsp;Outras
  políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanos

  
Não

 

  
&nbsp;Política
  para crianças e adolescentes - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Retirada
  de crianças e adolescentes em situação de rua

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lazer
  para crianças e adolescentes

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desabrigamento

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Combate
  ao trabalho infantil

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Combate
  à exploração sexual de crianças e adolescentes

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Combate
  ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  à criança e adolescente com deficiência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  ao adolescente em conflito com a lei

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 

  
&nbsp;Local para
  acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Celas
  especiais

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Unidades
  especiais

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;As medidas
  socioeducativas em meio aberto são executadas pela:

  
Prefeitura

 




13.5.&nbsp;Conselhos e fundos municipais 

 

  
Conselho Tutelar - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Órgão gestor de assistência social

 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de direitos humanos - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Fundo
  municipal de direitos humanos - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de direitos da criança e do adolescente - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
2007

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Sim

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Sim

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Sim

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Órgão gestor da assistência social

 

  
&nbsp;Fundo
  municipal de direitos da criança e do adolescente - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de igualdade racial ou similar - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de direitos da juventude ou similar - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de direitos do idoso - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de direitos da pessoa com deficiência - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
  - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Não aplicável

 









14.&nbsp;Política
de Gênero

14.1.&nbsp;Órgão gestor da política de gênero 

 

  
&nbsp;Caracterização do órgão gestor
  responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para
  mulheres no município

  
Não possui estrutura

 

  
&nbsp;O
  órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui
  orçamento próprio

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O
  órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é
  responsável por executar programas e ações para outros grupos específicos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Grupos
  de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Idosos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lésbicas,
  gays, bissexuais, travestis e transexuais

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Crianças
  e adolescentes

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Negros

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoa
  com deficiência

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Indígenas

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Principais
  áreas de atuação do órgão gestor:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Promover
  capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Articular
  com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na
  formulação e/ou implementação de políticas 

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da educação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área do trabalho

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da violência

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da saúde

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da cultura

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da política

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em
  outras áreas

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Executar
  diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das
  mulheres

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da educação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área do trabalho

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da violência

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da saúde

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da cultura

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da política

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em
  outras áreas

  
Não aplicável

 




14.2.&nbsp;Plano municipal de políticas para as mulheres,
programas, projetos ou ações 

 

  
Plano municipal de política para as mulheres - existência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ano
  do lançamento do Plano municipal de política para as mulheres

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Município
  desenvolve na área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em
  cooperação, convênio e/ou articulação com:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Administração
  pública federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Administração
  pública estadual

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Administração
  pública municipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Organizações
  não-governamentais

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras
  instituições privadas

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Organismos
  internacionais (exceto ONG)

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Entidades
  religiosas

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Entidade
  de trabalhadores

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras

  
Não

 




14.3.&nbsp;Conselho municipal de direitos da mulher 

 

  
&nbsp;Conselho municipal dos direitos da mulher -
  existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Não aplicável

 




14.4&nbsp;Abrigo e centro de referência para mulheres em
situação de violência 

 

  
&nbsp;Existe Casa(s) - Abrigo para atendimento a mulheres
  em situação de violência no município com endereço sigiloso

  
Não existe Casa Abrigo para atendimento a mulheres em
  situação de violência

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Principais
  atividades realizadas pela Casa(s)-abrigo:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  psicológico individual

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  psicológico em grupo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades
  culturais e educativas

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades
  profissionalizantes 

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  social por assistente social

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  jurídico

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  médico

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Acompanhamento
  pedagógico das crianças

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Encaminhamento
  para programas de emprego e geração de renda

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Garantia
  de isenção/permanência das crianças na escola

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras
  atividades

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Equipes
  que atuam na Casa(s)-abrigo são capacitadas

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Centro(s) de
  referência para mulheres em situação de violência no município - existência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Principais
  atividades do Centro(s) de referência

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  psicológico individual

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  psicológico em grupo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades
  culturais, educativas profissionalizantes

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas sociais
  do governo, como Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuada

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  jurídico

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Encaminhamento
  para programas de emprego e geração de renda

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades
  de conscientização sobre os direitos da mulher junto à comunidade 

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras
  atividades

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Equipes
  que atuam no Centro(s) de referência são capacitadas

  
Não aplicável








15.&nbsp;Meio
Ambiente

15.1.&nbsp;Órgão gestor do meio ambiente e informações
sobre o gestor

 

  
Caracterização do órgão gestor do meio ambiente no
  município

  
Secretaria em conjunto com outra política

 

  
&nbsp;Escolaridade
  do gestor

  
Ensino médio completo

 

  
&nbsp;Sexo

  
Masculino

 

  
&nbsp;Idade

  
44

 

  
&nbsp;Em 2008 a
  Prefeitura teve contrato de prestação de serviços (terceirização) com
  empresas, na área de meio ambiente. 

  
Sim

 




15.2.&nbsp;Conselho e fundo municipal de meio ambiente 

 

  
Conselho municipal de meio ambiente - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Ano de
  criação do conselho

  
2007

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Sim

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Sim

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Sim

 

  
&nbsp;Fundo
  municipal de meio ambiente - existência

  
Não

 

  
&nbsp;O fundo
  municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões
  ambientais nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 




15.3.&nbsp;Licenciamento, Agenda 21, legislação ambiental
e Comitê da Bacia Hidrográfica 

 

  
O município realiza licenciamento ambiental de impacto
  local

  
Não

 

  
&nbsp;O município
  tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para
  delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades
  que vão além do impacto local

  
Sim

 

  


  


 

  
&nbsp;Processo de
  elaboração da Agenda 21 local

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estágio
  atual da agenda local

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Fórum da
  Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Legislação
  específica para tratar de questão ambiental

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A
  legislação está organizada sob forma de:

  
Capítulo ou artigo do plano diretor

 

  
&nbsp;Faz parte de
  comitê de bacia hidrográfica

  
Sim

 




15.4.&nbsp;Articulação intermunicipal 

 

  
Na política de meio ambiente o município participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Estado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio
  de parceria com o setor privado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio
  do setor privado ou de comunidades

  
Não

 









16.&nbsp;Variáveis
Externas

16.&nbsp;Variáveis Externas

 

  
Região

  
4 - Sul

 

  
&nbsp;Código da
  Unidade da Federação

  
41

 

  
&nbsp;Sigla da
  Unidade da Federação

  
PR

 

  
&nbsp;Classe de
  tamanho da população estimada de 2009

  
1 - Até 5000

 

  
&nbsp;Nome do
  município

  
Atalaia

 




MATRIZ DE INFORMAÇÕES SOCIAIS

17. TABELAS SOCIAIS:



























17.1 Estimativa de famílias pobres (bolsa família e cadastro
único):

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De acordo com o Senso 2010, residiam no município de
Atalaia 126 famílias pobres – perfil Bolsa Família.



17.2 Índice de Desenvolvimento
Humano – IDH:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O IDH é um índice que serve de
comparação entre países, com o objetivo de medir o grau de desenvolvimento
econômico e a qualidade de vida oferecida à população. Também é usado para
apurar o desenvolvimento de cidades, estados e regiões.

&nbsp;Este índice é
calculado com base em três aspectos: expectativa de vida ao nascer (uma vida
longa e saudável), o acesso ao conhecimento (anos médios de estudo e anos
esperados de escolaridade) e PIB per capita (um padrão de vida decente).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O IDH vai de 0 (nenhum
desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total), portanto quanto
mais próximo de 1, mais desenvolvido é o país, a cidade ou a região.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O IDH do município de Atalaia é de
0,77, mais alto que o índice brasileiro que é de 0,718 (2011), porém, menor que
o índice paranaense que é de 0,79. 



17.3 Média de pessoas por domicílio

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A contagem do IBGE de 2007 revelou
que a média de pessoas por domicílio no município era de 3,09 nos domicílios
urbanos e 3,28 nos domicílios rurais, sendo uma média total de 3,12 pessoas por
domicílio. Desmistificando o mito de que quem reside no campo possui uma
família mais numerosa, na atualidade.



17.4 Percentual
de pobreza

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O percentual de pobreza, de acordo
com a estimativa de pobres BF (IPEA 2006), em relação à população de 2006 é
nulo.



17.5 Percentual de população urbana
e rural

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O percentual de população urbana e
rural de Atalaia é de 85,54 e 14,46, respectivamente, de acordo com o senso
2010.



17.6 Bolsa Família

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Em 2011, 236 famílias recebiam o benefício. O valor total
pago em benefícios foi de 246.769 reais.



17.7 Cadastro Único

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em 201 havia um total de 520
famílias cadastradas no Cadastro Único, sendo que dessas famílias, 453 possuíam
renda per capita mensal de até ½ salário mínimo; 356 famílias com renda per
capita mensal de até 140 reais.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

17.8 Índice de gestão
descentralizada – IGD

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O site do MDS não apresenta dados
quanto ao IGD do município do ano de 2011.



17.9 Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O site do MDS não apresenta dados de
investimento neste programa no ano de 2011.



17.10 Benefício de Prestação
Continuada

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No ano de 2011, o número de pessoas
com deficiência (PCD) que recebiam o benefício era 11 e de idosos que recebiam
também era de 11. Os valores repassados foram respectivamente 65.319,58 reais e
69.113,41 reais durante o ano. O total de beneficiários foi 22 pessoas e o
total de recursos repassados foi de 134.432,99 reais.



17.11 Nível de gestão municipal

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O nível de gestão municipal, de
acordo com as tabelas da matriz de informação social de 2010 é básica.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

17.12 Proteção e Atendimento
Integral à Família – PAIF

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em 2001 capacidade de atendimento do
PAIF no município era de 500 famílias e foram investidos 54.000,00 reais no
programa.



17.13 Pró-jovem

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No ano de 2011 havia um coletivo de
jovens e investiu-se 28.893, 75 reais no programa.



18 MI VETOR



18.1 Transferência do tesouro
nacional para o município de Atalaia (Total) 











18.2 Serviços de proteção social
básica à família até dezembro de 2009













18.3 Serviços de Proteção Social
Especial

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não foi possível identificar
serviços de proteção social especial no município.



19 RI PESQUISA DE INFORMAÇÕES
BÁSICAS 2009 IBGE



19.1 Dados Gerais





 

   
Dados Gerais

  

 

  
Dados Populacionais

  
Transferência
  Constitucional

 

  
População (Censo 2010)

  
3.913

  
Transferências para o Município

 

  
IDHM (PNUD 2000)

  
0,77

  
mai/12

  
358.055,92

 

  
Média de Pessoas por Domicílio (Censo IBGE 2010)

  
3,01

  
Repasse até mai/12

  
2.019.592,00

 

  
Porte do Município

  
Pequeno I

  


  


 





 

   
MUNIC 2009

  

 

  
Código do Município

  
410220

 

  


 

  
Órgão Gestor da
  Assistência Social

 

  
Caracterização do Órgão Gestor

  
Secretaria municipal em conjunto com outra
  política

 

  
Secretaria ou Setor a qual está associada ou
  subordinada

 

  
Educação

  
Não

 

  
Existência de linha telefônica

  
Somente ramal

 

  
Número de computadores em funcionamento

  
De 4 a 10

 

  
Tipo de Serviço Realizado

 

  
Cadastramento no cadastro único

  
Não

 

  


 

  
Recursos Humanos

 

  
Pessoal ocupado na área de assistência social

 

  
Total de funcionários estatutários ocupados na
  assistência social

  
7

 

  
Sem instrução

  
1

 

  
Ensino fundamental

  
1

 

  
Ensino médio

  
2

 

  
Ensino superior

  
0

 

  
Pós-Graduação

  
3

 

  
Total de funcionários celetistas ocupados na
  assistência social

  
0

 

  
Sem instrução

  
0

 

  
Ensino fundamental

  
0

 

  
Ensino médio

  
0

 

  
Ensino superior

  
0

 

  
Pós-Graduação

  
0

 

  
Total de funcionários somente comissionados
  ocupados na assistência social

  
2

 

  
Sem instrução

  
0

 

  
Ensino fundamental

  
0

 

  
Ensino médio

  
2

 

  
Ensino superior

  
0

 

  
Pós-Graduação

  
0

 

  
Total de funcionários estagiários ocupados na
  assistência social

  
1

 

  
Ensino fundamental

  
0

 

  
Ensino médio

  
1

 

  
Total de funcionários sem vínculo permanente
  ocupados na assistência social

  
0

 

  
Sem instrução

  
0

 

  
Ensino fundamental

  
0

 

  
Ensino médio

  
0

 

  
Ensino superior

  
0

 

  
Pós-Graduação

  
0

 

  
Total de funcionários ocupados na assistência
  social

  
10

 

  
Sem instrução

  
1

 

  
Ensino fundamental

  
1

 

  
Ensino médio

  
5

 

  
Ensino superior

  
0

 

  
Pós-Graduação

  
3

 

  
Quantidade de profissionais por formação de nível
  superior

 

  
Assistente social

  
0

 

  
Terapeuta ocupacional

  
0

 

  
Psicólogo

  
1

 

  
Médico

  
0

 

  
Enfermeiro

  
0

 

  
Pedagogo

  
1

 

  
Sociólogo

  
0

 

  
Advogado

  
0

 

  
Jornalista

  
0

 

  
Nutricionista

  
0

 

  
Administrador

  
0

 

  
Economista

  
0

 

  
Contabilista

  
0

 

  
Outros

  
1

 

  


 

  
Conselho Municipal

 

  
Conselho Municipal de Segurança Alimentar

 

  
Existência no município

 

  
Comitê gestor do bolsa família

  
Sim

 

  
Conselho Municipal de Assistência Social

 

  
Existência do Conselho Municipal de Assistência
  Social

  
Sim

 

  
Ano de criação do Conselho Municipal

  
2008

 

  


 

  
Recursos
  Financeiros

 

  
Existência de Fundo Municipal

  
Sim

 

  
Valor orçado para a assistência social em 2009

  
R$ 130.071,00

 

  


 

  
Legislação e
  Instrumentos de Gestão

 

  
Legislação

 

  
A Lei Orgânica trata da assistência Social

  
Sim

 

  
Existência de outro instrumento legal que
  regulamenta a assistência social

  
Sim

 

  
Objeto regulamentado por instrumento legal

 

  
Conselho municipal

  
Sim

 

  
Fundo municipal

  
Sim

 

  
Política municipal

  
Sim

 

  
Plano municipal

  
Sim

 

  
Padrões e parâmetros para a oferta de serviços

  
Sim

 

  
Projetos, programas e ações

  
Sim

 

  
Concessão de incentivos fiscais

  
Não

 

  
Outros

  
Não

 

  


 

  
Plano Municipal de
  Assistência Social

 

  
Existência de plano municipal de assistência
  social

  
Sim

 

  
Existência de avaliação anual do plano municipal

  
Sim

 

  
Responsável pela avaliação anual do plano

 

  
Órgão gestor da assistência social

  
Sim

 

  
Conselho municipal de assistência social

  
Sim

 

  
Outros

  
Não

 

  
Frequência do monitoramento do plano municipal

  
Trimestral

 

  
Responsável pelo monitoramento anual do plano

 

  
Órgão gestor da assistência social

  
Sim

 

  
Conselho municipal de assistência social

  
Sim

 

  
Outros

  
Não