Um Reflexo Acima da Educação
Autor: Leandro Cid Gomes | Publicado: 2011-07-15T22:16:00-03:00

Ou seja, refletindo sobre a educação."PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480, DE 2007Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.O CONGRESSO NACIONAL decreta:Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica. Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.JUSTIFICAÇÃO     No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.     Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.     Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos.     Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais –vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e VicePresidente da República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante decargo eleitoras.      O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas.c)  financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.     Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão. Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.      Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo –, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres.      Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto.     Sala das Sessões,Senador CRISTOVAM BUARQUE"     Eu pressuponho que, se vou falar da situação da educação, devo ao menos refletir sobre soluções. Ao refletir sobre soluções é preciso lembrar-se de qual realidade queremos tratar. Do curto prazo ou do longo prazo? Da revolução - uma ruptura que traz mudanças profundas nas instituições vigentes - ou do "tapar o sol com a peneira"?     Há também alguns conceitos muito disseminados, dos quais nunca é tarde se livrar. Um deles é de que a educação privada é boa e a pública é ruim - pense em extremos. Este conceito tem sua verdade, mas não para a totalidade que ele carrega. Se você for morador da zona periférica de sua cidade, certamente poderá andar pelas ruas e se deparar com instituições privadas de ensino que não tem essa tão divulgada qualidade. Do mesmo modo, há poucas - pouquíssimas, mas há - instituições públicas de ensino que alcançam uma boa qualidade. Claro que temos que admitir que, no geral, as boas escolas particulares são muito boas e melhores do que as boas públicas, e as públicas ruins são piores que as particulares ruins. No entanto, quando se fala em educação brasileira, creio que a visão deve ser mais abrangente. Há um câncer de defasagem na educação brasileira em geral. A parcela de bom ensino contém ambas, públicas e privadas, bem como a gigantesca fatia de ensino ruim.     Ao meu ver, assim como na saúde, o ensino público deveria ser o único a existir. Desde já tenha em mente o que eu penso: a solução, em âmbito de ruptura e com profundas mudanças, só será possível quando a educação - e a saúde - forem desvinculadas de todo e qualquer interesse econômico.     Optando pelo "tapar o sol com a peneira" devido à falta de crença numa atual ruptura, devo falar do que o atual comandante dessa educação pública - o Estado - poderia fazer para amenizar as coisas, junto do que a população deve fazer.     Eu colei esse projeto de lei do senador Cristovam Buarque no início por achar que seria mais difícil alguém clicar num link do que ler o texto já disponível aqui. Ao meu ver, esse projeto surge como um bom fomentador para a questão, mas dificilmente será aceito. Seria ótimo fazer com que, mesmo que pela necessidade, o Estado investisse mais na educação pública, pois isso beneficiaria muitos que não têm condições de procurar as boas escolas particulares.  Assim, aqueles que pagam, com muito esforço, uma escola meia boca, também poderiam se beneficiar.     Mas já dissemos que a lei será difícil de passar. E então, o que fazer? Primeiramente, aquela velha ladainha de pensar melhor em quem votar nas eleições, afinal, esses eleitos serão os administradores do seu dinheiro - imposto - e da educação, saúde e tantos outros serviços que estão garantidos como seus direitos. Prosseguindo, não se pode esquecer do que muitos deixam para trás: a cobrança. A democracia não se conceitua apenas por um momento de eleições.     Por último - e talvez o mais importante dos conselhos - valorize o processo de educação e aprendizado e, por muito conseguinte, aqueles que ensinam. Ocorrerão mudanças substanciais somente quando a população enxergar o aprendizado não como um martírio, mas como uma evolução, e o professor não como uma pessoa a quem se pergunta "Você faz trabalha além de dar aulas?", mas sim como um dos maiores profissionais que existem.     Encerrando, o que me deixa desnorteado momentaneamente é ler coisas parecidas com esse trecho do relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania:"Antes disso, entretanto, seria frontalmente contrário ao princípio constitucional pertinente às liberdades individuais proibir, por exemplo, que um agente público adepto da religião católica inscreva seu filho ou dependente em escola fundamental cujo ensino é presidido por princípios educacionais, éticos e morais relacionados à religião que professa. O mesmo juízo se aplica a um agente público que adote a religião e a cultura do judaísmo, ou qualquer outra."     E quem não tem condições de pagar por essas escolas com ensino e moral religiosos? Eles não estão, de certa forma, proibidos?"Ressalto, por fim, que existem diversos meios de se alcançar o propósito de prestigiar o ensino público, os quais todos sabemos ser necessários: um deles seria destinar a essa atividade os recursos suficientes, na lei orçamentária anual, outro, a promoção das atividades necessárias à melhor qualificação dos professores."      Que bom, eles sabem disso. Por que não põe em prática?"Enfim, o aperfeiçoamento da qualidade do ensino público no Brasil continua a ser um dos desafios mais importantes do Estado e da sociedade brasileira. O Projeto de Lei sob exame, entretanto, não se revela o instrumento apto a contribuir nesse sentido."     Então o que irá contribuir "nesse sentido"?A gente se vê por ai! (Se vê?)Fontes dos trechos:http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/86186.pdfhttp://legis.senado.gov.br/mate-pdf/10943.pdf