Especificação de Requisitos do PAF-ECF versão 01.08
Autor: Guilherme Braga | Publicado: 2011-08-23T10:29:00-07:00

Pessoal,
Listo abaixo os principais pontos da Especificação de Requisitos do PAF-ECF versão 01.08:Uma pré-venda ou 		um DAV que ainda não tiver sido impresso o seu cupom fiscal, 		poderá ser adicionado mais itens (Requisito V, Item 7 / Requisito 		VI Item 8);
Quando o 		consumidor desistir de algum item da Pré-venda ou do DAV, não 		poderá ser excluído. Nesse caso terá que marcar o item como 		cancelado para quando imprimir o cupom fiscal o mesmo ser impresso 		e cancelado. No caso de impressão do DAV, imprimir a expressão 		"cancelado" ao lado da descrição do item (Requisito V, 		Item 8 / Requisito VI Item 9);
Não será 		permitido alterar a quantidade de um item já registrado na 		Pré-venda ou DAV. Nesse caso terá que registrar um novo item 		(Requisito V, Item 9 / Requisito VI Item 10);
Não é permitido 		a alteração de DAV impresso (Requisito VI, Item 11);
A  função  “Estoque”  não  se  aplica  ao  PAF-ECF  para  		uso  por  Prestador  de  Serviço Transporte de Passageiros 		(Requisito VII, Item 1, Teste 013);
"ESTOQUE", 		criação de 2 categorias: "ESTOQUE TOTAL", contendo 		todos os produtos e "ESTOQUE PARCIAL", contendo só os 		produtos informado pelo usuário. Nesse caso terá que possibilitar 		ao usuário selecionar, tanto por código quanto por descrição, 		os produtos que irão contemplar o arquivo eletrônico (Requisito 		VII, Item 8);
"DAV 		EMITIDOS", alteração na impressão e no leiaute (Requisito 		VII, Item 11);
“ENCERRANTES”, 		alteração no leiaute (Requisito VII, Item 12);
"Parâmetros 		de Configuração", Impressão em relatório gerencial 		contendo todas as configurações do PAF-ECF. Exemplo: "Porta 		Pinpad = 02". Não existe leiaute para essa impressão 		(Requisito VII, Item 21);
ara 		estabelecimentos situado no estado de Minas Gerais,  imprimir o 		código composto por informações relativas ao respectivo cupom 		fiscal (Requisito VIII-A);
A listagem dos 		executáveis e seus MD5 que é gerada na inicialização do 		PAF-ECF, terá que seguir o leiaute do anexo X (Requisito IX, Item 		1);
O PAF-ECF deve 		ser capaz de emitir, transmitir e armazenar a Nota Fiscal 		Eletrônica (NF-e), nos termos de Ajuste SINIEF, devendo imprimir, 		no campo reservado ao fisco, o mesmo código de MD5 que é impresso 		no Cupom Fiscal. Atenta para levar um token no dia da homologação 		para fazer os testes necessários desse requisito (Requisito 		XXVIII, Item 1A);
Ao final do dia 		de movimento imprimir um cupom fiscal para cada abastecimento 		pendente e finalizar em “dinheiro”. Imprimir também ao final 		do dia o volume (EF-EI-VTACF-VTANF-AFER) remanescente, maior do que 		zero, para cada bico/bomba um cupom fiscal e finalizar em 		“dinheiro”. Caso haja impossibilidade de emissão de redução 		z de todos os ECF, será possível imprimir esses cupons fiscais ao 		final do movimento do dia seguinte considerando os abastecimentos 		realizados e documentos fiscais emitidos no dia corrente e no dia 		anterior (Requisito XXXV, Item 1);
O PAF-ECF para 		uso por posto revendedor de combustível deve possuir parâmetro 		para, a critério da unidade federada, impedir o registro de 		operação de venda e a emissão de Cupom Fiscal, quando detectar 		estoque zero ou negativo do respectivo produto (Requisito XXXVI-A, 		Item 1);
“Identificação 		do PAF-ECF”, novas informações na impressão (Requisito VII, 		Item 17);&nbsp;
Em 		todos os documentos, relatórios, arquivos e comandos previstos 		neste anexo, a expressão DAV-OS pode ser substituída pelo termo 		Conta(s) de Cliente(s) (Requisito XLI-A, Todos os Itens);&nbsp;
Teste de emissão de cupom fiscal com  arquivo auxiliar de 		configuração de ECF inexistente (Requisito XXII,  Teste 072-A);
Revisar o Bloco VII, pois agora o mesmo está levando em 		consideração exclusão e inclusão de dados no banco de dados dos 		arquivos eletrônicos (Bloco VII, “c”);
Boa Sorte !!!