O POVO NÃO QUER SER HUMILHADO - Ministério Público - Cotia X Associações e Prefeitura
Autor: Movimento RenoirLutero Livre | Publicado: 2015-05-11T21:00:00-03:00


Sempre o MRLL pautou pela luta contra o
abuso dos bolsões segregacionistas em áreas&nbsp;do Povo.

Enquanto
todos os outros grupos insistiram na questão das cobranças, até obterem&nbsp;decisão
na justiça que considera agora estas cobranças como sendo ilegais.&nbsp;

Porém,
temos a convicção que o problema é muito mais grave que a questão monetária de
meras cobranças.&nbsp;

A classe média se baseia em seu bolso e no
sistema capitalista de exploração e pouco se importa com a maioria da População
prejudicada com os bolsões.&nbsp;Tanto que a classe média apenas se
preocupou em não pagar as taxas criadas por seus pares exploradores, mas permaneceu
nas áreas exploradas, usufruindo do modus excludente e injusto que é o ambiente
desta prática execrável.

A corja política que infesta o país também
tem antenas e pernas peludas nesta prática. Políticos agem ao contrário dos
interesses do Povo, que em parte vota iludido e os elege ainda.

Figuras políticas deste sistema podre,
desde vereadores oportunistas que atuam tanto do lado dos exploradores e da
classe média, quanto falsamente do lado do Povo até ex-senadores, que só aparecem
para se promoverem. Nenhum político resolveu efetivamente a extinção da
barbárie dos falsos condomínios.

Ao contrário, o histórico de nossa luta no
Movimento Renoir Lutero Livre comprova o direcionamento pela solução radical do
problema. Esta solução é a extinção dos bolsões residenciais ou falsos
condomínios. 

O fato do Ministério Público ter promovido
um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) perante a Prefeitura de Cotia e as falsas
Associações de bairro, apesar de paliativa, mostra que os abusos destes exploradores e inimigos do Povo
já não mais serão tolerados exatamente pelo Povo que sofreu e sofre.

A pressão popular pela extinção dos falsos
condomínios avança e conseguiremos acabar com esta falácia de falsos ricos e
com o negócio lucrativo para políticos, associações e outras empresas.

E a cobrança pelo sofrimento de anos e anos de segregação, prejuízos, sofrimentos e humilhações dos falsos condomínios, virá justamente contra os que se preocupam com dinheiro e não com as pessoas e seus direitos básicos.

Boa leitura.

MRLL&nbsp;

&nbsp;&nbsp;"O Ministério Público e o Município de Cotia assinaram um TAC - Termo de Ajuste de Conduta, proposto pela Promotora de Justiça da Habitação e Urbanismo de Cotia, Daniela Moyses da Silveira Favaro, que põe fim a uma grande polêmica na cidade: cidadãos não podem mais ser barrados nas portarias dos bolsões residenciais.

Diz o documento: "Considerando a situação pública e notória de obstrução de vias públicas da cidade de Cotia e inclusive após diversas reclamações de munícipes...considerando que tais vias são patrimônios públicos, além do direito&nbsp; constitucional à liberdade de locomoção previsto no artigo 5º inciso XV da Constituição Federal...considerando a obrigatoriedade de se garantir a livre circulação de veículos e pedestres e a não restrição do direito constitucional de ir e vir, consoante o artigo 2º, parágrafo único, dos decretos municipais que criaram os bolsões residenciais no Município de Cotia...considerando a violação do ordenamento jurídico ante o impedimento da livre circulação de veículos e pedestres&nbsp;nos bolsões residenciais que possuam cancelas, guaritas, cercas, floreiras, ou qualquer outro tipo de restrição à circulação de veículos e pedestres, o presente TAC restou implementado".

De acordo com o documento, a Prefeitura de Cotia teve 60 dias para cumprir as disposições contidas no acordo e notificar as associações, e os moradores dos bolsões residenciais que tivessem qualquer tipo de restrição de acesso,&nbsp;"que se abstenham de proibir sobre qualquer fundamento a entrada de veículos ou de pedestres, ou de adotarem qualquer conduta que cause constrangimento ou embaraço no acesso aos loteamentos, podendo apenas monitorá-los, fazendo a identificação do visitante ou do condutor, permitindo o livre acesso".&nbsp;O prazo termina nessa sexta-feira(19).Os bolsões residenciais que não cumprirem o TAC poderão ter revogado o decreto que autorizou a instalação do bolsão, e as Associações serão notificadas a retirar suas cancelas, guaritas, floreiras, cercas e demais obstruções ou construções feitas em área pública, além de serem obrigadas a pagar multa no valor de R$ 10 mil reais a cada violação, independente de notificação e com correção diária. Em todos esses casos, o Ministério Público deve ser informado.

Agora cabe à Prefeitura a responsabilidade de fiscalizar e fazer cumprir o acordo."

Fonte - "portalviva"&nbsp;

Íntegra do documento -&nbsp;http://www.portalviva.com.br/images/cidade/pdf/TACMPbolsoes.pdf



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MRLL