18/12/2012
Autor: Pedro Aguerre | Publicado: 2012-12-18T18:52:00-08:00



As eleições municipais, os “mensalões” e a CPMI do SrCachoeira: oportunidade para o aprimoramento da democracia e da República



http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/08/as-eleicoes-municipais-os-mensaloes-e.html





Pedro Aguerre*
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Continua avançando o período eleitoral. Por
definição, do ponto de vista da cidadania, qualquer eleição deve possibilitar,
sempre, uma&nbsp;ampliação da
consciência política da sociedade, um&nbsp;processo
pedagógico de aprendizado coletivo, de&nbsp;diálogo
das pessoas em função de propostas para as cidades, de&nbsp;avaliação de candidatos e
candidatas, de&nbsp;participação consciente&nbsp;e, por fim mas não menos importante,
de atenção para a lógica geral do processo,verificando se as regras vigentes
são adequadas ou devem ser aprimoradas. Nós, por sinal, temos procurado
defender sempre a importância de uma verdadeira&nbsp;reforma política, que agora vem
sendo impulsionada por um abaixo assinado disponível no site&nbsp;http://www.reformapolitica.org.br/.



Daqui a duas semanas, quando faltarem exatos 47 dias para as
eleições terá início a&nbsp;propaganda
eleitoral gratuita&nbsp;no rádio e na televisão, de acordo com a Lei nº
9.504/1997. Entraremos naquilo que é considerado o momento fundamental do
processo eleitoral em todos os municípios brasileiros. Embora seja possível
tecer sérias críticas às regras vigentes, o horário eleitoral ganha extrema
importância concreta, pois constitui a principal estratégia para uma maior
disseminação das propostas dos candidatos. O tempo é distribuído de forma
proporcional à representatividade política das candidaturas, favorecendo os
maiores partidos e os candidatos que conseguem montar chapas mais amplas,
mediante coligações, agregando tempo de televisão. E a propaganda eleitoral se
soma às campanhas na rua, à presença dos militantes, à disseminação das
propostas dos candidatos, com outros tipos de eventos e propaganda. Nesse
momento os candidatos se tornam mais conhecidos, fica mais claro quem são os
apoiadores deste e daquele, quais as forças que os candidatos agregam, firmam
compromissos com a sociedade civil organizada, ocorrem debates públicos,
carreatas, caminhadas e a população vai formando sua opinião e decidindo seus
votos para os cargos de prefeito e vereador.&nbsp;



Enquanto a eleição não entra em seu período mais intenso, contudo,
vivemos um período em que muita coisa importante está em curso no país, que se
mostra fundamental conhecer e discutir mais. Entendendo sua essência poderemos&nbsp;caminhar para o aprimoramento da
democracia, melhorando as nossas instituições e lutando para buscar a
prevalência do interesse maior da sociedade como um todo, sobre os
interesses de poucos.



Todos têm visto na mídia o início do processo de julgamento no
Supremo Tribunal Federal da ação penal 470, que foi intitulada de ‘mensalão do
PT’. Esse julgamento tornou-se o tema favorito da mídia, dedicando seus
preciosos minutos aos seus mínimos detalhes. Assim a maior parte da população é
apresentada ao que seria o maior escândalo político de todos os tempos. O
próprio Supremo Tribunal parece que está sendo julgado, pois vemos serem
lançadas suspeitas e dúvidas sobre o comportamento dos juízes, a cada dia que
passa. Passados os primeiros dias dessa magnífica cobertura, muitos
articulistas tem se animado a olhar de forma crítica para esse espetáculo de
mídia, trazendo outras contribuições importantes.



Em síntese, alguns experientes e insuspeitos jornalistas têm
demonstrado que o crime julgado é essencialmente de receber recursos não
contabilizados, ou seja, de caixa 2, para financiamentos eleitorais, por meio
da arrecadação de recursos privados, pagos de forma irregular a partidos e
campanhas políticas. E ao mencionar isso, dizem que o processo que levou à CPI
e ao julgamento ora em curso é semelhante ao ocorrido alguns anos antes em
Minas Gerais, envolvendo o outro grande partido, o PSDB e o mesmo Marcos
Valério. E envolvendo valores ainda maiores. Mas só o caso atual, envolvendo o
PT, tem merecido toda essa atenção da mídia. E antes disso, já houvera outro
tratamento distinto entre os dois casos, uma vez que o Ministério Público Federal
os analisou de forma totalmente diferente. Em um caso levou todos ao banco dos
réus do Supremo, enquanto, no outro, só três parlamentares vão ao STF e os
demais envolvidos serão julgados, se os crimes não prescreverem, pela justiça
estadual. Ademais, os crimes imputados a uns e outros resultaram distintos,
mais graves para uns e muito menos graves para outros. E embora calando sobre o
outro caso, neste, o Procurador Geral da República, que é a autoridade máxima
do Ministério Público, insinuou tratar-se de caso inédito na República, de
gravidade insuperável. Não se está aqui defendendo uns ou outros, ao contrário,
afirma-se a importância da apuração, mas assinalando que as instituições tem
que buscar a coerência e a maior racionalidade possível, evitando politizar
exageradamente os fatos, pois aí se perde a isenção e quem resta prejudicada é
a busca da justiça. O próprio Jânio de Freitas afirma que “o que se constata a
partir do mensalão mineiro é (...)&nbsp; nada menos do que estarrecedor”.



Mas se os dois casos se inscrevem nas péssimas conexões entre
política e financiamento de campanhas, deixa-se de fortalecer o acompanhamento
de um dos casos mais extremos que já apareceu no País, neste assunto, a
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das atividades mafiosas do Sr
Cachoeira. E aqui não se trata de um processo de alguns anos atrás, mas de um
conjunto de investigações que levaram recentemente a prisões e que tem revelado
uma máfia infiltrada no Estado, que surge a partir desse mesmo fato da presença
dos financiamentos escusos nas campanhas eleitorais. Em artigo publicado na
Folha em 3 de agosto, o relator da CMPI, deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que
estão sendo investigadas 516 contas bancárias distribuídas por 21 bancos. E que
a base de dados envolve um “volume financeiro que passa de R$ 18 bilhões”.



A base dessa riqueza é o jogo ilegal, que é transferido para
atividades lícitas e também para atividades de campanhas políticas. Assim, essa
organização criminosa, tendo criado o vínculo com os políticos a partir dessa
atividade de financiamento das campanhas eleitorais, passa a conseguir
contratos de obras e serviços com diferentes governos, principalmente governos
de estados e prefeituras e a cooptar membros dos poderes legislativos, dos
executivos, do judiciário e da imprensa, agora não mais durante campanhas
eleitorais mas sim de forma permanente e profissional. E o que causa
insuperável espanto é que são inúmeras as situações de constrangimento de
autoridades, ameaças, veladas ou não àqueles que estão trabalhando para
desbaratar a quadrilha. A mídia e a opinião pública precisam fortalecer a CPMI,
precisam apoiar as investigações, pois a ampla cobertura pode evitar situações
constrangedoras como aquela que a própria cônjuge do Sr Cachoeira protagonizou
quando teria ameaçado o juiz para que soltasse o criminoso ou ela autorizaria a
divulgação de um dossiê comprometedor desse magistrado. Felizmente o Juiz não
se intimidou e as investigações continuam.



Em conclusão, neste momento não temos o direito de sermos pessimistas.
Podemos aprender com estes fatos, aprimorar nossas instituições, melhorar as
legislações e, principalmente, perseguir uma reforma política que transforme a
situação atual. Os períodos eleitorais são momentos privilegiados para
ampliação da consciência política, buscando eleger pessoas comprometidas com
outra forma de fazer política, com mais participação da sociedade e maior
controle social.



*&nbsp;Professor da PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política
e da Escola de Governo de São Paulo

Programa exibido na Rádio 9 de Julho em 08/08/2012.