texto base para a discursão de mudança do artigo 33 da LDB
Autor: proferrn | Publicado: 2012-02-10T16:04:00-08:00

 Texto Base com a proposta de Alteração do Artigo 33 da LDB.      
ÉTICA E RELIGIOSIDADES&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  existência da disciplina “Ensino Religioso” no currículo da escola  fundamental brasileira pode parecer um contrasenso, quando se considera  que o Brasil é um Estado laico. A própria definição do que seja um  Estado laico é mal-compreendida, quando se confunde laicidade e ateísmo.&nbsp; Muitas  pessoas ainda confundem Estado Laico com Estado sem religião ou contra a  religião. É a separação entre fé (domínio privado) e instituição  (Igreja = instituição de domínio público).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É  interessante observar que, constantemente, nas discussões, há uma  contraposição entre os “a favor” e os “contra” a religião, à  interferência do religioso no Estado, a “tirar ou colocar” Deus na vida  pública. Poucos se preocupam em discutir a possibilidade de não se ter  ou não se acreditar em uma religião sem, no entanto, combatê-la. É o  caso do agnóstico.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É  princípio que deverá garantir que o Ensino Religioso ministrado nas  escolas públicas não se detenha na formação religiosa específica para  uma ou outra religião; que o Ensino Religioso seja feito sem  proselitismo e que as práticas (usos e costumes) de cada religião sejam  apresentadas, descritos, de forma objetiva e com igual destaque, por  professores habilitados nesta área do conhecimento. Assim como as  convicções religiosas devem ser respeitadas, também a ausência delas  merece igual consideração.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O  que deve ser considerado não é a ausência ou não da fé, mas a  importância que as diversas religiões têm para a formação da própria  sociedade brasileira e mundial, nos seus aspectos históricos,  sociológicos, políticos, etc. A neutralidade do serviço público é a  garantia do respeito às convicções de todos os usuários dos serviços; é a  única forma de permitir o amplo respeito a todas as religiões. Ao dar o  mesmo espaço no ambiente escolar ao conhecimento de cada religião,  ensina o princípio da tolerância e o exercita&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diversas  pessoas repudiam o ensino religioso na escola. Trata-se na verdade de  um repúdio ao ensino religioso confessional, proselitista, que  privilegia uma ou outra religião em detrimento das demais. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O  Estado não deve reconhecer nem ignorar nenhuma religião, seja elas  professadas no seu território ou não. Não é o fato da presença de uma  crença ou convicção religiosa no país que dispensa a escola de discutir  sobre a mesma ou incluí-la na formação dos alunos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Garantir  a liberdade religiosa permite, mesmo que indiretamente, a proteção dos  cultos minoritários contra a discriminação; já que a idéia de laicidade  traz consigo a afirmação dos direitos de expressão de cada religião e da  expressão dos não-adeptos de uma crença religiosa; ao mesmo tempo em  que interdita a todos o direito de apropriar-se do Estado e do espaço  público como bem lhes aprouver.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  educação para a tolerância deve ser considerada como imperativo  prioritário; por isso é necessário promover métodos sistemáticos e  racionais de ensino da tolerância centrados nas fontes culturais,  sociais, econômicas, políticas e religiosas da intolerância, que  expressam as causas profundas da violência e da exclusão. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  construção da identidade passa pelo reconhecimento da desigualdade, das  injustiças, dos preconceitos, passa pelo reconhecimento da história e  da formação de cada um. Trabalho que, em geral, não é feito nos cursos  de formação de professores. Não se percebe que nossas escolas precisam  de um trabalho real e urgente de construção da identidade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para  concluir a discussão sobre intolerância, devemos acrescentar que um dos  aspectos mais difíceis de ser trabalhado dentro do tema (intolerância)  talvez seja o relativo ao religioso. Sobretudo quando nos vemos  confrontados a religiões que historicamente são minorias ou são  associadas, preconceituosamente, a atos extremistas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O  princípio da tolerância para com os que manifestam crenças diferentes,  do respeito às liberdades individuais e de convivência pacífica entre as  diversas manifestações religiosas que compõem a diversidade étnica e  cultural da nação brasileira, deve pautar a formação necessária para a  vida em sociedade. Independente da opção ou posicionamento religioso de  cada professor ou educando, o Ensino Religioso deve ser pensado como  área do conhecimento, a partir da escola, como disciplina curricular, e  não a partir das crenças ou religiões individuais; tendo como objeto de  estudo o fenômeno religioso nas suas diferentes manifestações. Todas as  religiões ou manifestações religiosas devem ser igualmente respeitadas e  deve ser afastado o proselitismo religioso de sala de aula. Para ser  pensada dessa forma, a disciplina Ensino Religioso deve pautar-se pela  análise, pelo estudo crítico, objetivo, criterioso e consciente dos  fatos religiosos. Não esquecendo que, sendo o Brasil um país laico e  estando o Ensino Religioso previsto em lei, discussões sobre essa  relação se tornam essenciais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As  discussões sobre o Ensino Religioso nas escolas de ensino fundamental  abrem espaço para um debate mais amplo sobre o próprio papel que as  religiões desempenham na formação do povo brasileiro. Essas discussões  são necessárias, sobretudo levando-se em conta que o Ensino Religioso é  matéria de lei e que não são claros os direcionamentos a serem dados a  essa matéria.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  própria idéia de um Ensino Religioso ainda é associada a uma imposição  ao meio escolar, oriunda mais de preocupações político-religiosas do que  verdadeiramente de uma formação integral e integradora dos educandos.  Junte-se a isso a preocupação sobre o modo como se ministrará esse  Ensino Religioso em um país de inúmeras formações, bases culturais ou  religiosas, enfim, em um país de pluralidades, onde qualquer fenômeno  adquire proporções equiparáveis às de um continente.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Consideramos  que a melhor maneira de contribuir significativamente para essa  discussão consiste em dar início ao diálogo, por meio do qual os  diversos atores envolvidos (escola, sociedade, famílias e alunos,  professores e demais profissionais da educação) possam discutir e  interagir, de forma racional, buscando uma maior compreensão do tema.  Ora, é impossível entender a própria existência da história da  humanidade sem um conhecimento dos fatos religiosos que a determinaram.  As tradições religiosas e a história da humanidade estão intrinsecamente  ligadas, fornecendo o que denominamos cultura e que é uma  característica que distingue a raça humana de todas as outras espécies.  Entender o fenômeno religioso, então, é essencial para a própria  formação do Homem racional, para a aquisição e desenvolvimento de um  espírito crítico, que lhe permitirá posicionar-se diante dos fenômenos  de atualidade ou dos fatos da história da humanidade. Mas a compreensão  dos fatos religiosos não pode ser confundida com catecismo ou proposição  de fé. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  laicidade garante então o caráter facultativo da religião ou do ateísmo  ou ainda do agnosticismo. Pressupõe a neutralidade confessional do  Estado e das instituições para um tratamento igualitário entre os  cidadãos. As diferenças não são negadas, mas respeitadas. A liberdade  espiritual, que faz parte da esfera privada da vida do cidadão é, então,  juridicamente livre e independente de toda intervenção temporal. Neste  aspecto, há uma diferença básica em relação à liberdade religiosa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O  Ensino Religioso em um Estado laico tem toda a sua força baseada em uma  aproximação descritiva, analítica, das religiões dentro da sua  pluralidade. O aval dado pelo enfoque científico do conhecimento  religioso, transmitido através das instituições escolares, controladas  não apenas pelo poder público através de seus agentes, mas, e  principalmente, pela sociedade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para  poder bem exercer seu papel, o professor não pode deixar-se afetar pela  indiferença ou a negação da existência de questões de ordem moral,  filosófica e religiosa. Isso não deverá, no entanto, ferir o princípio  da laicidade. Por essa razão, o professor não pode tomar partido, no  exercício de suas funções, nem a favor nem contra nenhum culto, nenhuma  igreja, nenhuma doutrina religiosa, estando e devendo permanecer este  domínio no domínio sagrado da consciência, no campo do foro íntimo.  Formando seus alunos, o professor abre a perspectiva de conciliação  entre seus alunos e ensina o princípio da tolerância.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Apesar  de ter avançado bastante nos últimos anos, o Ensino Religioso nas  escolas ainda transmite a idéia de pregação religiosa de uma crença. O  termo “Ensino Religioso” e o fato da disciplina ser facultativa ajudam  para essa visão ainda predominante na comunidade escolar em geral.  Redação atual do artigo 33 da LDB (1997): 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art.  33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da  formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais  das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à  diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de  proselitismo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; §  1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a  definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas  para a habilitação e admissão dos professores.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; §  2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas  diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do  ensino religioso.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Essa  disciplina precisa fornecer o conhecimento do fenômeno religioso aos  estudantes visando o desenvolvimento de valores éticos em uma sociedade  que precisa conviver com as diferenças. Por isso, acreditamos que o  melhor termo para essa disciplina seria Ético e Religiosidade. Para isso, seria necessário alterar o artigo 33 da LDB, que passaria a ter a seguinte redação:Art.  33 – O Ensino Religioso, outrora de matrícula facultativa; passa a se  chamar Ética e Religiosidades, e ser de matrícula obrigatória, e parte  integrante na formação básica do cidadão; constituindo disciplina dos  horários normais das escolas publicas e privadas do ensino fundamental e  médio, assegurando o exercício da diversidade cultural, ética e  religiosa brasileira, vedadas quais quer forma de proselitismo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1º - A carga horária passa a ser de duas horas semanais, e 80 horas por ano letivo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; §  2º - A docência exercida por profissionais formados em Ciências da  Religião. Que dispõem de um aparato legal e cientifico, para exercer uma  educação sem proselitismo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; §  3º - Os sistemas de ensino seguirão regulamentação dos procedimentos  para a definição dos conteúdos de Ética e Religiosidades, mediante um  conselho nacional de docentes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; §  4º - O conselho nacional de docentes ouvirá entidade civil, constituída  pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos  conteúdos de Ética e Religiosidades.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sendo está referida proposta de alteração, mais coerente com o Artigo 2º da LDB, que nos apresenta a seguinte redação:Art.  2 – A educação, dever da família e do estado, inspirada nos princípios  de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o  pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da  cidadania e sua qualificação para o trabalho.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na sua atual redação, o artigo 33 também entra em contrasenso com alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Artigo I:  Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São  dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras  com espírito de fraternidade.&nbsp; 
Artigo VII:  Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a  igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra  qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer  incitamento a tal discriminação.
Artigo XVIII:  Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e  religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença  e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela  prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em  público ou em particular.Artigo XXVII:  Toda pessoa tem o direito de participar da vida cultural da comunidade,  de usufruir as artes e de participar do processo científico e de seus  benefícios&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Exatamente por todos serem Pessoa com Dignidade é que há direitos e deveres universais que denotam a Igualdade  de todos nas inter-relações sociais. Idéia tal, que a atual redação do  Artigo 33 suprime, pois permite o caráter facultativo da uma disciplina  de caráter fundamental para o estado brasileiro, que em determinadas  instituições atuam com caráter proselitista, e disseminador de uma visão  religiosa, quem em nada se articula com os referentes artigos citados  acima, e atuam como alimentadores da discriminação e a intolerância.