PIZZOLATO VOLTA OU NÃO VOLTA?
Autor: PAULO ROLLO | Publicado: 2014-02-22T07:33:00-08:00


Paulo
Rollo



(em
Português e Inglês) 





&nbsp;&nbsp;&nbsp; ACABO de receber um telefonema de Dona
Eudóxia Maria e de sua neta Euphrasia Nemorosa, nossas assessoras para assuntos
políticos, de “mensalão” e outros, da Itália. Elas encontram–se lá, no gozo de
suas merecidas férias. Aproveitando-se de seu tempo, foram até a Província de
Modena para bisbilhotarem sobre o que está acontecendo naquela área sobre a
prisão de Henrique Pizzolato, condenado no Brasil por crimes no escândalo histórico
nacional chamado “mensalão” e que fugiu para lá.&nbsp; Havia um grande número de petistas e coligados em volta da
prisão e resolveram entrevistar alguns deles. Dizem elas que, pelo que puderam
captar, a possível extradição de Pizzolato para o Brasil está causando um
rebuliço danado entre eles e levantando várias hipóteses e questões de natureza
jurídica e política, principalmente após o ex-presidente Lula ter negado a
extradição de Cesare Batistti para lá.



POLITICAMENTE,
os petistas, segundo elas, estão em um beco sem saída: &nbsp;Não sabem se apoiam ou não &nbsp;a volta de Pizzolato para cumprir pena no
Brasil. Se ele voltar, têm medo de ele “abrir a boca” e sair atirando contra o PT,
como já fez outrora. Se ele ficar por lá, o partido do governo vai se sentir culpado
por não ter apoiado um companheiro, após ter sido beneficiado com os milhões e
milhões que recebeu dele através do operador mor daquele esquema criminoso,
Marcos Valério.



POR
coincidência, elas leram na internet um artigo sobre o assunto escrito por Mirtô
Fraga, jurista brasileira especializada na matéria, que esclarece bem a questão
jurídica do caso e suas implicações.



EIS
o texto do artigo, que estamos recebendo delas&nbsp;
neste momento via fax: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;&nbsp;

“EXTRADIÇÃO:
COM A PALAVRA, A ITÁLIA



Publicado
no Correio Braziliense de 16/02/2014



Mirtô
Fraga

Advogada em Brasília



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Condenado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), na Ação Penal 470, a 12 anos e 7 meses pelos crimes de formação de
quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Henrique Pizzolato teve sua prisão
decretada. O mandado foi expedido em 15/11/2013.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Antes disso, evadiu-se com passaporte
italiano em nome do irmão Celso, falecido em 1978. No dia 5
deste mês, foi detido na Itália.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundo informações colhidas na
mídia, o&nbsp; Comandante da Polícia da
Província de Modena teria afirmado que a prisão se deu em virtude de mandado de
prisão internacional (Interpol) e não pelo uso de passaporte falso. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esses são os fatos. Com base neles, muitas
especulações: qual o autor do pedido extradicional, governo ou STF? Sendo
italiano, o preso pode ser extraditado? É legal sua prisão sem o pedido de
extradição? Se não for extraditado, ficará livre das penas pelos crimes
cometidos?



&nbsp;&nbsp;&nbsp; As respostas são mais simples do que aparentam. De início,
frisemos que a extradição é um ato de cooperação entre Estados na repressão ao
crime. Portanto, torna-se evidente que se processa de governo a governo. Quem
solicita a extradição é o governo brasileiro, representado pelo Poder
Executivo, responsável por manter relações diplomáticas com outros Estados. Os
Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores são órgãos envolvidos. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como regra, os Estados não concedem a extradição de seus
nacionais. O Brasil é um deles. Segundo a Lei Maior, “nenhum brasileiro será
extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da
naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, na forma da lei” (art. 5º, LI).&nbsp; 



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pizzolato tem dupla nacionalidade: é
brasileiro e é italiano. É a legislação italiana que diz se ele pode ou não ser
extraditado. A Constituição da Itália, ao contrário da nossa, não impede a
extradição de seus nacionais. Permite-a quando expressamente prevista em tratados
(art. 26). 



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pelo Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, em vigor
desde 1993, o Estado requerido tem a faculdade de recusar a extradição
"quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido”, tiver a
sua nacionalidade (art. VI). É uma faculdade,
não obrigatoriedade.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tem-se exemplificado com o caso&nbsp; Tommaso Buscetta, que, após extraditado para
a Itália, teria sido depois, mesmo sendo italiano, extraditado pela Itália aos
EUA. Na verdade, a questão tem sido mal
posta. Buscetta não foi extraditado pela Itália, mas “emprestado” aos EUA, segundo noticia o então advogado da
Embaixada americana Paulo Rollo em seu blog (www.blogdopaulorollo.net). Preso no Brasil, ele teve sua extradição requerida pelos
EUA. Em seguida, a Itália fez&nbsp; pedido
semelhante. Durante o processo extradicional, o Juiz Falcone e o Procurador
Borsellino, da Província de Palermo, vieram ao Brasil e mantiveram contato com
o preso. Por acordo entre Buscetta, o Procurador e as Embaixadas da Itália e
dos Estados Unidos, tudo mediado pelo Juiz Falcone, os americanos desistiram do
pedido e Buscetta teve sua extradição deferida para a Itália, onde, cooperando
com as autoridades e inscrito no programa de proteção às testemunhas, contribuiu para o envio à cadeia de 450 mafiosos.
Posteriormente, em cooperação,&nbsp; foi
transferido para os EUA, onde denunciou as ramificações da máfia, e mais 150
indivíduos foram para a prisão. Inscrito no programa de proteção à testemunha,
Buscetta permaneceu nos EUA até 2001, quando morreu.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outra dúvida é a suposta ilegalidade da prisão sem que se tenha
apresentado o pedido de extradição. Pizzolato foi preso em virtude de mandado
de prisão internacional emitido pela Interpol e não pelo uso de passaporte
falso. O pedido de prisão provisória pode sim ser feito antes da formalização
do pedido de extradição (Tratado, art. XIII).&nbsp; Efetuada
a prisão, o Brasil terá o prazo de 40 dias para apresentar a documentação
exigida, sob pena de a prisão ser relaxada.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Brasil tem negado a
extradição de brasileiros à Itália, o que tem sido motivo de atrito entre os
Estados. Mas, ao prender um italiano reclamado pelo Brasil, a Itália dá sinal
de que não tem a intenção de usar a faculdade prevista no artigo VI do Tratado.
Para que prendê-lo se não vai extraditá-lo? Melhor seria negar de plano o
pedido e cumprir a segunda parte do artigo VI: novo julgamento, agora na
Itália. Ou, numa solução mais simples, se outro tratado já houvesse sido
aprovado pelo Congresso, poder-se-ia aplicar o Código de Processo Penal
Italiano que prevê o cumprimento, no Estado requerido, de pena imposta pelo
Estado requerente.&nbsp;Sobre tal tema, a reflexão fica para outra
oportunidade.



Saudações e até breve.



22/02/2014






PIZZOLATO: CULPADO? LOGO EU?








PIZZOLATO IS OR IS
NOT COMING BACK?



&nbsp;Paulo Rollo



&nbsp;&nbsp;&nbsp; MRS. Dona Eudóxia Maria and her
grand-daughter Euphrasia Nemorosa, our advisors for political, “mensalão”, and
other affairs, have just called us from Italy. They are there enjoying their
deserved vacation. They decided to visit the Modena Province&nbsp;to sniff what
is going on where Pizzolato is incarcerated.



&nbsp;&nbsp; &nbsp;HE was
convicted in Brazil for the crimes committed during the national scandal called
“mensalão” and fled to the famous land of pizzas.&nbsp; They found a large
number of “petistas” (members of the Brazilian government party- PT) and its
allies near the jail and decided to interview them. Our advisors say that from
what they could find out, the possible extradition of Pizzolato to Brazil has
caused&nbsp;tremendous confusion among the “petistas” and has raised several
hypotheses and questions of a legal and political nature, particularly in view
of the fact that former Brazilian President Lula denied the request by Italy
for the extradition of the Italian citizen Cesare Batistti, who was convicted
to life imprisonment there.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; POLITICALLY speaking, the “petistas”,
according to our advisors, are in a tight corner: They do not know whether they
should or not support the extradition of Pizzolato to Brazil to serve a
sentence here. If he returns, they are afraid he will open his mouth and start
shooting randomly against the PT, as&nbsp;has happened before. If he stays in Italy,
the government party would feel guilty for not having supported a comrade after
being benefitted so generously by him with millions and millions of reais (the
Brazilian currency) received from him via the principal head of that criminal
scheme, Marcos Valério. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp; BY coincidence,&nbsp;Dona Eudóxia Maria
and&nbsp;Euphrasia Nemorosa found on the internet an excellent article
published in a Brazilian paper by a&nbsp; well known Brazilian jurist and
expert on extradition matters, Mirtô Fraga, where she clarifies the legal questions
of the case and its implications.



BELOW, is the text
of the article which is just coming out of the fax machine:





FREE TRANSLATION:



“EXTRADITION: ITALY
HAS THE WORD



Published in
“Correio Braziliense” of 02/16/2014.



Mirtô Fraga, Lawyer

Brasilia



&nbsp;&nbsp;&nbsp; HENRIQUE Pizzolato was convicted by the
Federal Supreme Court (STF) in criminal suit No. 470 to 12 years and 7 months
for the crimes of conspiracy, embezzlement fraud and money laundering. A
warrant for his arrest was&nbsp; issued on 11/15/2013.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; BEFORE being convicted,&nbsp;he escaped
from Brazil bearing an Italian passport registered in the name of his brother
Celso, who died&nbsp;in 1978. On the 5th of this month he was
detained in Italy.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; ACCORDING to information obtained through the
press, the Police Commander of the Province of Modena allegedly stated that his
arrest was executed by order of an international arrest warrant (Interpol) and
not for use of a false passport.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; THESE are the facts and based on them,
there have been several speculations: Who has filed the request for his
extradition, the Brazilian government or the STF? As an Italian citizen can the
fugitive be extradited? Is his arrest legal without an extradition request? If
he is not extradited, will he be free from serving the sentence for the crimes
committed?



&nbsp;&nbsp;&nbsp; THE answers are simpler than they appear:
From the beginning, let us emphasize that an extradition is an act of
cooperation among States for the repression of crimes. Therefore it is evident
that it is a process between governments. An extradition&nbsp;is requested by
the Brazilian government, represented by the Excecutive Branch which is
responsible for mantaining diplomatic relations with other States. The
ministries of Justice and Foreign Relations are the organizations involved.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; AS a rule, States do not grant the
extradition of their nationals. Brazil is one of them. According to our
constitution “no Brazilian citizen shall be extradited, except for a
naturalized Brazilian citizen,&nbsp; in case of a common crime committed before
the naturalization or of proven involvement in illicit trafficking of narcotics
&nbsp;and similar drugs, as provided for under the law” (art 5, item LI).



&nbsp;&nbsp;&nbsp; PIZZOLATO is a dual national: He is
Brazilian and Italian. It is the italian legislation which will determine
whether he can or cannot be extradited. The Italian Constitution, contrary to
ours, does not prohibit the extradition of its nationals. It permits it
whenever it is expressly permitted by treaties (art. 26) 



&nbsp;&nbsp;&nbsp; UNDER the Brazil/ Italy Extradition Treaty
in force since 1993, the requested State has the permission to deny the
extradition “when the fugitive, at the time of the receipt of the request” has
the nationality of this State. (art VI)”. It is by permission, not an
obligation.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; SOME have used the example of Tommaso
Buscetta who, after being extradited to Italy, was allegedly extradited to the
US, even being an Italian citizen. As a matter of fact, the question has been
misplaced. Buscetta was not extradited by Italy, but “lent/ loaned”??? to the
US, according to information provided by the then attorney for the American
Embassy Paulo Rollo in his blog (www.blogdopaulorollo.net).&nbsp;He was arrested in Brazil and had his extradition requested by the US. Afterwards, Italy also requested his extradition. During the extradition proceeding, Judge Falcone and
Prosecutor Borsellino, from the Province of Palermo, came to Brazil and
met with the prisoner. By&nbsp;agreement
between Buscetta, the prosecutor&nbsp; and the Italian and US Embassies, which
was mediated by Judge Falcone, the Americans withdrew their request and
Buscetta had his extradition granted to Italy where, after cooperating with
authorities and being registered in the (US) witness protection program, he
contributed to sending 450 mafia members to jail. Subsequently, with
cooperation, he was transferred to the US, where he denounced the mafia
connections and 150 other individuals were also sent to jail. He was enrolled
in the US witness protection program and lived in there until 2001, when he
died.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; ANOTHER doubt is the alleged illegality of
his arrest without Brazil having officialy filed the extradition request.
Pizzolato was arrested as a result of an arrest warrant issued by Interpol and
not for the use of a false passport. The request for his provisional arrest
can, no doubt, be made before the formalization of the request (treaty, art.
XIII). Once the request has been executed, Brazil will have 40 days to file the
documentation required, under the penalty of his imprisonment being lifted.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; BRAZIL has denied
the extradition of Brazilians to Italy and this has been the reason for
friction among States. But, in arrresting an Italian citizen wanted by Brazil,
Italy is indicating that it does not have the intention to use&nbsp;the
provision which authorizes the extradition,&nbsp; cited in article VI of the
Treaty. Why arrest him if they will not extradite him? It would be better to
deny the request promptly and then execute what is provided for in article VI,
i.e., a new trial, now in Italy. Or&nbsp;by a simpler solution, if another
treaty had already been approved by Congress, they could apply the Italian
Penal Proceedings Code which authorizes the fulfillment in the Requested State
of penalties imposed by the Requesting Country. We will discuss this question
some other time”.



Greetings



02/22/2014