BUSCANDO CAUSAS E EFEITOS
Autor: ARY TAUNAY FILHO | Publicado: 2010-04-26T01:15:00-03:00

A análise do sistema de previdência fechada no Brasil nos coloca diante de perspectivas não muito animadoras quando se evidencia a participação do poder público no manuseio desses capitais.       No nascedouro dos fundos de pensão das estatais nos deparamos com uma situação completamente diversa, até porque o problema se inicia depois de efetivado o acúmulo do capital e não na sua formação.       A ditadura militar, em fins da década de 70, propunha e esperava em poucos anos por um Brasil elevado a aceitáveis níveis de crescimento e essa expectativa necessitava de mão de obra mais qualificada, principalmente a serviço dos órgãos governamentais possibilitando a implantação das políticas de desenvolvimento.       A contratação de mão de obra por si só oneraria o Tesouro Nacional e como a previdência oficial não dispunha de recursos para fazer frente à demanda dos futuros aposentados, enfatizando aqui os salários mais atraentes pagos pelos órgãos públicos, tornou-se evidente que a criação de um sistema paralelo de previdência poderia ser a solução para o problema, que na verdade já existia, porquanto o Banco do Brasil enfrentava dificuldades para o pagamento de seu grande número de aposentados.       A forte vinculação dos militares com os EUA serviu para importar o embrião da previdência complementar, trazendo como sua principal vantagem a transferência do ônus do pagamento de aposentadorias para o fundo de pensão, livrando o caixa oficial de uma despesa vista no longo prazo como insuportável e até limitadora de novos investimentos em infra-estrutura, necessidade básica para qualquer governo que buscasse desenvolver o País.       Assim, com a contribuição mensal de patrões e empregados, nasceram no Brasil os fundos de pensão das estatais, onde desde o início a Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, liderou o ranking em número de associados e reservas de capital.       Tão logo criadas as entidades de previdência complementar, a regulamentação legal tornou-se necessária. Desta forma em 1977 foi editada a Lei 6435/77, regulamentada pelo decreto 81.240/78.       Foi a época na qual os participantes figuravam como objetivo maior dos fundos e seus direitos eram mantidos sob vigilância do poder central, até porque os militares nunca admitiriam intervenções e especulações externas, evitando assim que a finalidade de transferência de ônus não fosse totalmente atingida, comprometendo o futuro do Brasil, situação que hoje vemos perdida nos corredores do poder e na obscuridade dos desmandos travestidos de “administração pública”.         Encerramos a ditadura militar em 85 com a implantação parcial de eleições livres através do Colégio Eleitoral e elegemos Tancredo Neves. Sarney, por questões conhecidas, liderou o País na época da verdadeira transição democrática, até chegarmos finalmente ao sonho da geração de 70 com a realização de eleições livres para todos os níveis em 1989.       Este poderia ser chamado como o reinício de tudo e até pode ter sido para muitos, mas para os participantes dos fundos de pensão das estatais foi o fim de um sonho de aposentadoria digna e da clareza na administração dos recursos das entidades de previdência.       Com a abertura política retornaram ao Brasil  “os heróis da revolução de 64”, nossos pretensos salvadores, aqueles capacitados de conduzir a Nação ao progresso e a tão esperada justiça social.       Hoje sabemos que retornaram ao Brasil trazendo consigo o mesmo molde de concentração de renda, a mesma capacidade de humilhar o povo e de mantê-lo sob o cabresto da miséria, combustível maior das elites, combatido e perseguido pelo regime militar.       A tão esperada liberdade foi alcançada e os pretensos “heróis de 64” se instalaram novamente no comando passando a ditar as regras, que infelizmente nos trouxeram aos dias de hoje cheios de dúvidas e com o gosto amargo de ter lutado por uma liberdade que não soube ser aproveitada.       Bastou a primeira eleição livre em 1989 para que a elite dominadora mostra-se novamente suas garras. Inicia-se aí o financiamento de campanha para todos os níveis e o Congresso Nacional foi tomado pela defesa dos interesses de grupos poderosos em detrimento das necessidades do povo, real finalidade de um mandato político.       Os governos Collor e FHC foram marcados pelas demissões em massa de servidores públicos, principalmente do Banco do Brasil. Seu objetivo não se voltava para redução de custos ou algo do gênero, mas sim ao confisco dos valores depositados pelos demitidos nos fundos de pensão das estatais.       A Nação assistiu calada e inerte ao saneamento do Banco do Brasil com recursos de seu fundo de pensão em 1997 e aceitou como naturalidade o fato de tais recursos terem se originado da destruição de famílias inteiras, jogadas ao desespero por um governo dito “social”.       Este foi o momento no qual a sociedade brasileira mostrou uma nova face, a face do individualismo, que enterrou de vez os sonhos da geração de 70, que se levantara bravamente contra a opressão das armas e viu com tristeza nascer na década de 90 a “ditadura do capital”, do lucro a qualquer custo e dos interesses espúrios que dominaram o cenário nacional, encravados num Congresso Nacional atolado na lama e formado com o voto de uma geração cada vez mais cega.       Hoje os fundos de pensão das estatais transformaram-se em verdadeiras ilhas de poder e riqueza dentro de um País miserável. Seus ativos atraem todo tipo de interesseiros e o poder que esse imenso capital emana é algo quase incontrolável. Fatalmente aquela proteção inicial dos interesses dos participantes deixou de existir e hoje assistimos perplexos a politicagem chafurdar na busca de seu quinhão, acreditando piamente ser seu por direito, tal a tamanha falta de caráter que tomou conta dos “legisladores” colocados lá num engodo ao eleitor patrocinado pela mídia e seus interesses.       Infelizmente as nuvens negras da incerteza pairam sobre os participantes dos fundos de pensão das estatais, que se debatem no judiciário procurando defender seus direitos, quase sempre negados por julgadores escolhidos pelo réu, situação aceita somente por uma sociedade como a brasileira, que a tudo assiste sem se mover, crente que “aquilo que atinge o vizinho nunca chegará até mim”.       Num tempo não muito distante a ganância da politicagem barata vai dilapidar de tal forma o patrimônio dos fundos, que nada restará, apenas o prejuízo para os participantes, seus verdadeiros donos, que a sociedade como um todo não soube defender e não se preocupou em buscar a verdade sobre o destino dado pelos “assaltantes do patrimônio público” ao fruto do roubo.       Na verdade vivemos numa democracia de defesa de interesses de grupos, vários deles, que disputam entre si o esquartejamento da carcaça deixando para os famintos apenas os despojos.       A solução para estas questões é mais profunda do que a maioria pode imaginar. Nos obrigamos a passar pela análise da real necessidade de participar de um fundo de pensão estatal, talvez devamos aproveitar a permissividade da legislação e optar por um plano de previdência aberto e privado, onde o respeito ao participante é condição básica sempre, onde cada centavo lá depositado foi conquistado numa dura disputa de mercado e onde não se tenha que assistir o poder público e sua eterna camarilha num banquete com o fruto do trabalho alheio.       O Poder Judiciário muito pode, mas pouco faz, afinal seu “patrão” é o principal “réu”, o que nos indica uma solução igualmente radical, onde devemos primeiro reformar o Poder Legislativo e lá aportar apenas representantes legitimados pela verdade, para então fazer do judiciário aquilo que se espera, que seja compromissado com a justiça verdadeira e não com o casuísmo de julgamentos viciados e contaminados por interesses diversos daqueles objetivados por quem acredita na justiça dos homens.       A conclusão é que devemos aprender a votar e agora teremos uma boa chance!  Ary Taunay Filho