MP cobra esclarecimentos sobre problemas no bonde de Santa Teresa
Autor: Viviane Sants | Publicado: 2011-09-03T14:45:00-07:00

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro  realizou reunião, nesta sexta-feira (02/09), para cobrar esclarecimentos  da Secretaria de Estado de Transportes sobre a situação do bondinho de  Santa Teresa. A reunião foi marcada pelo Promotor de Justiça Carlos  Andresano Moreira, responsável pelo Inquérito Civil que apura as  circunstâncias do acidente de sábado (27/08) que resultou na morte de  cinco pessoas. Também esteve presente o Promotor Marcus Cavalcante  Pereira Leal, que atua na Ação Civil Pública de 2008 em que o Estado e a  Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística foram  condenados a reformar os bondes, as vias férrea e aérea e a oficina.  Convidado, o Secretário de Transporte Júlio Lopes não compareceu, por  isso, os Promotores se reuniram apenas com o Subsecretário de Transporte  e presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes  (CENTRAL), Sebastião Rodrigues.Durante  a reunião, foi proposta pelo MPRJ a implementação de um programa  extrajudicial de indenizações às vítimas. Para o MPRJ, esta medida pode  minimizar o sofrimento de vítimas e familiares, evitando que tenham que  recorrer à Justiça para exigir a reparação de danos sofridos tendo que  esperar a conclusão de delongas judiciais. O Procurador-Chefe de  Serviços Públicos da Procuradoria-Geral do Estado, Flávio de Araújo  Willeman, também presente na reunião, afirmou que a proposta depende da  conclusão dos laudos técnicos que apontarão as razões e  responsabilidades pelo acidente.Rodrigues  informou que a empresa pública instaurou uma sindicância para apurar  responsabilidades. Em relação à ação de 2008, disse que apresentará em  10 dias um relatório sobre os investimentos feitos a partir da  determinação da Justiça. Segundo ele, os investimentos para a  modernização dos bondes foram paralisados por conta da declaração de  nulidade pelo Tribunal de Contas do Estado de contrato anteriormente  firmado com a empresa TTRANS.O  Subprocurador-Geral de Justiça Leonardo Chaves também participou da  reunião, assim como a Assessora da Secretaria de Transportes Tatiana  Carius. InvestigaçõesO  Ministério Público, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de  Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, instaurou  Inquérito Civil para apurar as circunstâncias do acidente envolvendo o  bondinho de Santa Teresa. O procedimento apura as reais condições de  operação, manutenção, conservação e uso do bonde acidentado. A portaria  foi assinada pelos Promotores de Justiça Carlos Andresano Moreira e  Pedro Rubim Borges Fortes.O  MPRJ oficiou a empresa pública CENTRAL, a Secretaria Estadual de  Transportes, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de  Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do  Estado do Rio de Janeiro (AGESTRANP), o Conselho Regional de Engenharia,  Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA) e demais órgãos  envolvidos na apuração dos fatos. Na  terça-feira (30/08), o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Soares  Lopes, recebeu uma representação encaminhada pelo Vereador Paulo Messina  com denúncias sobre a superlotação do sistema e o péssimo estado de  conservação dos bondes. A representação foi recebida ontem e foi  instaurado inquérito para apurar a possível responsabilidade do  secretário de Transportes.Em  2008, o MPRJ já havia ajuizado Ação Civil Pública, de número  2008.001.362.359-4, em que requereu que o Estado e a Companhia Estadual  de Engenharia de Transportes e Logística fossem condenados a reformar os  bondes de Santa Teresa, as vias férrea e aérea, a Oficina de Bondes,  entre outras medidas de recuperação do sistema. A Ação foi promovida  pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente  e do Patrimônio Cultural. O Tribunal de Justiça já decidiu pelo  cumprimento das medidas exigidas pelo MP em 1ª e 2ª instâncias. O Estado  vem recorrendo da decisão. Hoje o processo está na Vice-Presidência do  Tribunal de Justiça, que analisa um recurso especial que poderá levar o  processo para decisão em instâncias superiores, em Brasília. Na  área criminal, o MPRJ, através da 5ª Promotoria de Justiça de  Investigação Penal, também vem acompanhando as investigações da Polícia  Civil no inquérito conduzido pelo Titular da 7ª DP (Santa Teresa).