Autor: Jorgito Patricio | Publicado: 2011-07-28T06:31:00-07:00

 impunidade, corrupção, inJustiça

Há  uma crise estrutural no Judiciário. Reformá-lo urgentemente é  indispensável para o futuro da democracia. De nada adianta buscar  explicações pífias de algum intérprete do Brasil, uma frase que funcione  como um bálsamo. Ninguém aguenta mais as velhas (e ineficazes)  explicações de que a culpa é da tradição ibérica, da cordialidade  brasileira ou do passado escravista. Não temos nenhuma maldição do passado, algo insuperável. Não. O problema é o presente.
Por Marco Antonio Villa - &nbsp;O Globo ( 26-07-2011)Não  há quem não fique indignado com as constantes denúncias de corrupção em  todas as esferas do Executivo e do Legislativo. A cada mês ficamos  horrorizados com o descaso e o desperdício de milhões de reais.  Como não é possível ao cidadão acompanhar o desenrolar de um processo  (e são tantos!), logo tudo cai no esquecimento e não ficamos sabendo da  decisão final (isto quando o processo não é anulado e retorna à estaca  zero). O denunciado sempre consegue encontrar alguma brecha legal e  acaba sendo inocentado. E isto se repete a cada ano. Não há indignação  que resista a tanta impunidade.
E  aí é que mora o problema central do Brasil. Não é possível dizer que as  instituições democrática estão consolidadas com tantos casos de  corrupção e o péssimo funcionamento dos três poderes. Agir como Poliana é  jogar água no moinho daqueles que desprezam a democracia. E sabemos que  temos uma tradição autoritária.
Apesar  dos pesares, o Executivo e o Legislativo são transparentes, recebem uma  cobertura jornalística que devassa os escândalos. Os acusados se  transformam, em um período limitado, em inimigos públicos. Viram motivo  de chacotas. Nada de efetivo acontece, é verdade. Porém, o momento de  catarse coletiva ocorre. E o Judiciário? Age para cumprir a sua função  precípua? Recebe cobertura paulatina da imprensa? Ou insinua usar o seu  poder para que não sejam lançadas luzes - com o perdão da redundância -  sobre o seu poder?
É  no Judiciário que está o cerne da questão. Caso cumprisse o disposto na  Constituição e na legislação ordinária, certamente não assistiríamos a  este triste espetáculo da impunidade. Pela sua omissão virou o poder da  injustiça. É, dos três poderes, o mais importante. E tem a tarefa mais  difícil, a de resolver todo santo dia a aplicação da justiça.

O  Supremo Tribunal Federal, por ser a instância máxima da Justiça,  deveria dar o exemplo. Mas não é o que ocorre. A estranha relação entre  os escritórios de advocacia e os ministros do STF deixa no ar uma certa  suspeição. E no caso da Corte Suprema não pode existir qualquer tipo de  questionamento ético. Os ministros devem pautar sua vida profissional  pelo absoluto distanciamento com outros interesses que não sejam o do  exercício do cargo. Não é admissível que um ministro (por que não ser  denominado juiz?) tenha empreendimentos educacionais, ou mantenha um  escritório de advocacia, ou, ainda, tenha parentes (esposa, filhos,  cunhados, genros, noras) que participem diretamente ou indiretamente de  ações junto àquela Corte.
O  padrão de excelência jurídica foi decaindo ao longo dos anos. É muito  difícil encontrar no STF algum Pedro Lessa, Adauto Lúcio Cardoso ou  Hermes Lima.  Os ministros que lá estão são pálidos, juridicamente falando, com uma  ou outra exceção. Cometem erros históricos primários. Seria melhor que  as sessões televisivas daquela Corte fossem proibidas para o bem dos  próprios ministros.
Mas  o problema do Judiciário é muito maior do que o STF. Nos estados, a  situação é mais calamitosa. Famílias poderosas exercem influência  nefasta. O filhotismo crassa sem nenhum pudor. E o que não se vê é a  aplicação da justiça. Não pode ser usada como justificativa a falta de  recursos. Desde a Constituição de 1988, o Judiciário tem um orçamento  fabuloso. O problema é que o dinheiro é mal gasto.
O  Judiciário preocupa-se com o cerimonial, o rito burocrático e todas as  formalidades, mas esquece do principal: aplicar a justiça. O poder é  lento e caro. E pior: é incompreensível ao cidadão comum. Ninguém  entende como um acusado de desvio de milhões de reais continua solto, o  processo se arrasta por anos e anos e, quando é condenado, ele não  cumpre a pena. Ninguém entende por que existem tantas formas de recorrer  de uma sentença condenatória. Ninguém entende o conceito do que é  considerado prova pela Justiça brasileira.
É  inadmissível juízes e promotores realizarem congressos patrocinados por  empresas que demandam o Judiciário. É inadmissível um ministro do STF  comparecer a uma festa de casamento no exterior com despesas pagas (no  todo ou parte, isto pouco importa) por advogado que demanda aquela  Corte. E ainda gazeteou sessões importantes (foram descontadas as  faltas?). Se o Brasil fosse um país com instituições em pleno  funcionamento, certamente haveria algum tipo de sanção. Sem idealizar a  Suprema Corte americana, mas caberia perguntar: como seria recebida por  lá uma notícia como essa?
Indo  para o outro lado do balcão, cabe indagar o papel dos escritórios de  advocacia especializados na defesa de corruptos. E são tantos. É  evidente o direito sagrado de defesa. Não é isto que está sendo  questionado. Mas causa profunda estranheza que um número restrito de advogados sempre esteja do lado errado, do lado dos corruptos.  E cobram honorários fabulosos. Realizam seu trabalho somente para a  garantia legal do direito de defesa? Será? É possível assinar um  manifesto pela ética na política e logo em seguida comparecer ao  tribunal para defender um político sabidamente corrupto? Este advogado  não tem nenhuma crise de consciência?
Há uma crise estrutural no Judiciário.  Reformá-lo urgentemente é indispensável para o futuro da democracia. De  nada adianta buscar explicações pífias de algum intérprete do Brasil,  uma frase que funcione como um bálsamo. Ninguém aguenta mais as velhas  (e ineficazes) explicações de que a culpa é da tradição ibérica, da  cordialidade brasileira ou do passado escravista. Não temos nenhuma  maldição do passado, algo insuperável. Não. O problema é o presente.