Mudanças  na Lei de Adoção.
Autor: Jeferson Vasconcelos | Publicado: 2012-11-25T16:39:00-08:00





Especialistas sugerem mudanças na
Lei de Adoção para coibir abusos.

A revisão da Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/09) foi defendida ontem em
audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) para
analisar a adoção suspeita de cinco irmãos na Bahia.



Magno Malta (PR-ES) e o promotor de Justiça de Minas Gerais Carlos José e
Silva Fortes afirmaram que a norma precisa favorecer a criança, e não a família
interessada em adotá-la.



— É preciso fechar a porta para juiz, promotor e assistente social que
formam cartel para auferir lucro em cima de quem não pode se defender — disse o
senador, referindo-se à denúncia de participação do juiz Vitor Manoel Bizerra
nas adoções suspeitas na Bahia.



Fortes pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investigue um casal
do Rio de Janeiro acusado de desrespeitar o cadastro estabelecido pela Lei
Nacional de Adoção.



— Esse casal acompanhou a gravidez e, quando a criança nasceu, levou-a
irregularmente para o Rio de Janeiro e conseguiu guarda provisória. Enquanto
isso, 27 casais legalmente cadastrados e interessados em adotar foram burlados.
E o pior: a criança foi entregue a um casal que não passou pelo crivo legal da
adoção — disse Fortes.



Janete Aparecida Silva Oliveira, representante do Grupo de Apoio à Adoção De
Volta pra Casa, defendeu mudança na lei para permitir a um casal bancar a
gravidez de mãe interessada em entregar o filho para adoção e, assim, ter
prioridade nesse processo. Ela também cobrou o cumprimento da norma que
estabelece dois anos como limite de permanência de criança e adolescente em
abrigo.



O desrespeito a esse prazo, assinalou, pode minar as chances de adoção.



Adoção de irmãos



Outro ponto da Lei da Nacional de Adoção que precisa de ajustes, na opinião
da presidente do Grupo de Apoio à Adoção De Volta pra Casa, Sandra Amaral, é o
que determina a adoção de irmãos pela mesma família.



— Às vezes, uma criança que tem 1 ano perde uma oportunidade porque tem um
grupo de irmãos, com 12 ou 8 ou 3 anos, que precisa ser adotado por uma mesma
família. Nós podemos ter irmãos que moram em lugares, cidades e até países
diferentes e temos o mesmo amor um pelo outro — argumentou Sandra.



Ao mesmo tempo em que reforçou a necessidade de mudanças na lei, a
representante do Grupo de Apoio à Adoção Aconchego, de Brasília, Fabiana
Gadelha, observou que ilegalidades em processos de adoção se espalham pelo país
e, portanto, não adiantaria demonizar o juiz, os pais adotivos e a
intermediadora da adoção irregular de cinco crianças na Bahia.



— Não adianta demonizar a situação na Bahia, que não é única, faz parte da
cultura do “eu quero um filho agora e não vou esperar”. Isso não é o fim do
mundo, é a coisa mais comum que tem. O que se sabe é que esse é um ato ilícito
e que é preciso mostrar para a sociedade que a adoção não é um instrumento para
tirar filho de pobre, mas para buscar família para uma criança que não a tem —
disse Fabiana, aconselhando casais interessados em adotar que busquem a criança
na sua comarca em vez de ir ao interior do país, onde as chances de cometerem
irregularidades são maiores.




Jornal do Senado


(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado