Vai viajar ou está vindo do exterior, tem bagagem a declarar, então declare e solicite o trabalho de um Despachante Aduaneiro
Autor: Dicas de Importação e Exportação | Publicado: 2015-06-29T20:26:00-03:00



Ei, você, viajante! cuidado, mas cuidado mesmo, para não perder as mercadorias que você irá trazer, pois a Receita Federal irá apreendê-las se não estiver dentro das condições de bagagem, por isso, muita atenção às dicas abaixo para tratar corretamente sua bagagem:


Dicas para os viajantes














por&nbsp;Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais&nbsp;—&nbsp;publicado&nbsp;25/11/2014 11h10,&nbsp;última modificação&nbsp;22/05/2015 16h27






Esteja atento aos bens que não podem ser trazidos ou levados pelos viajantes.

Consulte as páginas&nbsp;Viajante chegando ao Brasil&nbsp;e&nbsp;Viajante saindo do Brasil&nbsp;e tire suas dúvidas.&nbsp;

Todo viajante&nbsp;que ingressa no Brasil ou dele sai com recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$&nbsp;10.000,00, é obrigado a apresentar a&nbsp;Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV).&nbsp;

No seu retorno ao Brasil, você pode trazer mercadorias, sem o pagamento de tributos, desde que estejam incluídas no conceito de bagagem, não permitam presumir importação com fins comerciais ou industriais e respeitem simultaneamente o limite de valor global e o limite quantitativo.



O limite de valor global corresponde a:

a) US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima;

b) US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.



O limite quantitativo corresponde a:

&nbsp;Na via aérea ou marítima:

a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;&nbsp;

b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;&nbsp;

c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;&nbsp;

d) fumo: 250 gramas, no total;&nbsp;

e) bens não relacionados nos itens "a" a "d" (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas ; e&nbsp;

f) bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.



&nbsp;Na via terrestre:

a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;&nbsp;

b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;&nbsp;

c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;&nbsp;

d) fumo: 250 gramas, no total;&nbsp;

e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 5,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas; e&nbsp;

f) bens não relacionados nos itens“a” a “e”: 10 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.



Viajante - O que fazer:

&nbsp;Além das&nbsp;isenções&nbsp;a que têm direito todos os viajantes em geral, você pode ter direito a isenções concedidas a&nbsp;viajantes em situações especiais&nbsp;. Verifique se é o seu caso.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;Pergunte a um funcionário da aduana brasileira se você tiver dúvidas sobre as isenções de tributos a que você tem direito sobre os bens trazidos do exterior.&nbsp;

&nbsp;Observe os limites e condições que lhe permitam utilizar os regimes de&nbsp;isenção de tributos&nbsp;ou de&nbsp;tributação especial&nbsp;sobre a sua bagagem. Evite ter que utilizar o&nbsp;regime de tributação comum.&nbsp;

&nbsp;Os bens sujeitos ao pagamento de tributos ou aqueles para os quais&nbsp; se deseje comprovar a regular entrada no País devem ser apresentados à fiscalização aduaneira localizada nos pontos de fronteira, nos portos e nos aeroportos, no momento da chegada ao Brasil.&nbsp;

&nbsp;Embale os produtos a serem declarados de forma que eles estejam acessíveis para a inspeção aduaneira. Isto ajuda a agilizar o desembaraço de sua bagagem.&nbsp;&nbsp;

&nbsp;Providencie medicamentos suficientes para a sua viagem. Verifique com a representação diplomática do(s) país(es) que você pretende visitar para se assegurar que seus medicamentos são legais nesses locais. Obtenha, com o seu médico, uma receita atestando que o medicamento é para você e a dosagem recomendada. Mantenha a embalagem original do medicamento.&nbsp;

&nbsp;Saiba que penalidades por posse de drogas podem resultar em multas pesadas, prisão ou mesmo pena de morte em alguns países estrangeiros.&nbsp;

&nbsp;O viajante que se destinar a qualquer país pertencente à União Européia e estiver portando dinheiro ou meios de pagamento ao portador em montante igual ou superior a EUR 10.000,00 (dez mil euros), deverá dirigir-se à Alfândega do país de destino para declarar, em formulário próprio, esses valores.&nbsp;&nbsp;

&nbsp;A bagagem desacompanhada recebe um tratamento tributário diferente do aplicado a bagagem acompanhada, não fazendo jus, por exemplo, à cota de isenção.&nbsp;



Viajante - O que NÃO fazer: &nbsp;

&nbsp;NÃO&nbsp;transporte objetos para outras pessoas. Se você o fizer e for uma mercadoria proibida ou restrita, você será o responsável.&nbsp;

&nbsp;NÃO&nbsp;acredite que você "não é o tipo". Os funcionários aduaneiros podem selecionar pessoas e bagagens para inspeção detalhada por diversas razões. A seleção não deve ser vista como um reflexo da integridade, do caráter ou da aparência do viajante.&nbsp;

&nbsp;NÃO&nbsp;forneça informações falsas para a Aduana. As penalidades por falsas informações (como faturas forjadas) são severas e podem resultar em apreensão das mercadorias e em processo criminal contra os responsáveis.&nbsp;

&nbsp;NÃO&nbsp;traga para o Brasil mercadorias pirateadas ou contrafeitas. A pirataria de direitos autorais e a contrafação de marcas são ilegais. As mercadorias contrafeitas ou pirateadas importadas para o Brasil estão sujeitas a apreensão pela Aduana e os seus portadores podem ser processados civil e criminalmente.&nbsp;

&nbsp;NÃO&nbsp;traga bens e mercadorias com finalidade comercial. Se trouxer, declare-os na&nbsp;Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV)e informe,&nbsp;antes de qualquer ação da fiscalização aduaneira&nbsp;, que eles serão submetidos a&nbsp;despacho comum de importação&nbsp;,&nbsp; identificando a pessoa jurídica que o promoverá. Caso contrário, você&nbsp; poderá perder a mercadoria.&nbsp;

&nbsp;NÃO&nbsp;é permitida a importação de mercadorias para fins comerciais ou industriais por pessoas físicas

Isto é só uma colaboração após ver que um cliente acabou perdendo 3 mil dólares.

Precisando liberar bagagem, ou outro serviço de importação e exportação, pode contatar-nos. Estamos aguardando sua ligação ou e-mail. Emitimos os documentos para você operar no comércio exterior. (Radar)

(11) 27788730 - Jeronymo - &nbsp;aejcomex@gmail.com