Autor: Verônica Machado Xavier | Publicado: 2011-12-14T00:10:00-02:00






13/12/2011 22h23 - Atualizado em 13/12/2011 22h26 


Justiça Eleitoral livra governador de Alagoas da perda de mandato

Teotonio Vilella é acusado por rival de abuso de poder por distribuir ovelhas.Governador, vice e coligação foram multados pelo Tribunal Superior Eleitoral.







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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) livrou do processo de cassação o governador de Alagoas, Teotônio Villela (PSDB), que foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos. Ele é o terceiro governador absolvido pelo TSE em 2011.
Villela foi acusado pelo adversário na campanha de 2010, Ronaldo Lessa (PDT), pela distribuição de ovinos em ano eleitoral sem autorização prevista em lei. O programa chamado "Alagoas Mais Ovinos" foi lançado em junho do ano passado, e a partir de agosto mais de 5 mil animais a 750 famílias carentes em mais de 30 municípios do sertão alagoano. O governador ainda responde a outro processo na Justiça Eleitoral por acusações semelhantes.
A defesa do governador alega que desde 2007 existem no estado programas e ações de investimento na criação de ovinos e caprinos em Alagoas. Segundo a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, não houve doação, os animais teriam sido entregues para melhoramento genético do rebanho e, depois, seria feito rodízio com outras famílias.
"Não foi uma política pública sacada da manga em plena eleição. Todo este processo é por conta de 200 famílias beneficiadas. Se o intuito era eleitoreiro, por que não deu uma ovelha para cada família? O governador não esteve em nenhum ato de entrega de ovelhas", disse a advogada.
O relator do caso no TSE, ministro Arnaldo Versiani, entendeu que não houve compra de votos, por que o programa foi criado com base em critérios técnicos e não foi usado “de forma ostensiva” na propaganda eleitoral.
Versiani considerou o governador culpado da acusação de abuso de poder econômico, mas afirmou que os fatos não tiveram "gravidade" suficiente para justificar a cassação do mandato. O ministro votou pela aplicação de multa de R$ 10 mil ao governador, de R$ 5 mil para o vice-governador José Thomaz Nonô e para a coligação pela qual se elegeram.
"Não vejo gravidade ou potencialidade no fato para a cassação pelo menos por abuso de poder econômico. Se tratava de ação do governo e não há no processo provas referidas que comprovem divulgação excessiva ou ostensiva na propaganda eleitoral", afirmou o relator.
Votaram contra a cassação os ministros Carmén Lúcia, Nancy Andrighi, Gilson Dipp, Marcelo Ribeiro e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. "Em nome da preservação da igualdade eleitoral não se pode penalizar o candidato à reeleição, vendo em todas as suas ações administrativas suspeitas de conduta proibida", afirmou o ministro Gilson Dipp, que discordou inclusive da aplicação da multa.
AcusaçãoDe acordo com os advogados de Ronaldo Lessa, o fato de o programa ter entregue 28 animais em dezembro de 2009 e mais de 5 mil no período eleitoral seria “fraude à legislação eleitoral”. Foram apontadas ainda irregularidades nos contratos assinados pelas famílias e na licitação para a compra das ovelhas, além da falta de continuidade da distribuição.
"Imagine o impacto de receber sete ovinos para essas famílias que não têm praticamente nada. É claro que o governador virou uma divindade para elas e para as pessoas que assistiram as ovelhas chegarem. Foram gastos mais de R$ 1 milhão só com ovelhas. Não há duvida de que a finalidade é inequivocamente eleitoral porque senão ele teria continuado a fazer o programa", disse a advogada Gabriela Rollemberg.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também defendeu a cassação do mandato. "O programa foi sim lançado e efetivou-se em período vedado. Não havia previsão orçamentária para o programa, quando muito a menção genérica de melhoria genética, que não pode servir de espelho para programa de distribuição de animais para famílias carentes", disse o procurador.
Único a votar pela cassação, o ministro Marco Aurélio Mello considerou que houve abuso capaz de desequilibrar o resultado da eleição. Ele criticou a multa sugerida pelo relator. "Assim vale a pena transgredir a lei. A meu ver a gravidade da situação salta aos olhos. Não me impressiona a extensão da benesse, basta que levemos em conta que o aspecto psicológico de o governador vir a estender o programa social à comunidade em geral", disse o ministro.