A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA MODERNIDADE IV – Complexidade do Crime
Autor: Celso Moreira Ferro Júnior | Publicado: 2012-05-01T15:50:00-03:00

Celso Moreira Ferro Júnior e George Felipe de Lima Dantas



A palavra "complexa", em sua etimologia,
deriva de "plexus", cujo significado original, em latim, traduz a
descrição anatômica de uma rede de nervos, vasos sangüíneos ou linfáticos e entrelaçados.
Vem daí que o termo refere-se à qualidade do que é complexo, cujos componentes
funcionam entre si em numerosas relações de interdependência ou de
subordinação, de apreensão muitas vezes difícil pelo intelecto e que geralmente
apresentam diversos aspectos.&nbsp;
O que é complexo, portanto, abrange ou encerra muitos elementos ou partes,
observáveis sob diferentes aspectos, grupos ou conjuntos de coisas, fatos ou
circunstâncias, que tenham qualquer ligação (entrelaçamento ou vínculo) ou nexo
entre si. A expressão também conota aquilo que é confuso, complicado ou
intrincado.&nbsp;
A idéia que fica de complexidade pode ser também de caos, desordem, obscuridade
e dificuldade. Ao reconhecer a existência de organizações em que o ambiente
(ecologia) contém sistemas não-lineares, fora de equilíbrio estável e de
dinâmica imprevisível, é necessário considerar um novo paradigma de cognição
dessa complexidade. MORESI (2001) explica que a cognição da complexidade vem
sendo utilizada para estudos no mundo da física, alguns de escala planetária,
envolvendo, por exemplo, a emissão de gazes poluentes, a camada de ozônio, as
correntes marítimas e o próprio aquecimento da Terra, tema candente nos dias
atuais. 


No mundo biológico, entretanto, a complexidade
aparece em sua plenitude nos seres humanos, com seus múltiplos sistemas e
aparelhos interagindo para manter a homeostasia, termo que designa a tendência
inerente aos organismos vivos de manter sua estabilidade.Já nos fenômenos sociais, a complexidade pode ser
observada, por exemplo, na comunicação, acelerada com importantes avanços
tecnológicos que permitem interações (conectividade) cada vez mais rápidas
entre pessoas, povos e nações, independente de sua proximidade geográfica ou
não. 


Um sistema complexo é caracterizado pela
imprevisibilidade do seu comportamento, fruto da ação conjunta e aleatória de
fatores internos (endógenos) e externos (exógenos). Ele pode ser compreendido
por intermédio da construção de modelos ou simulações de suas entidades e do
seu comportamento, mercê da observação do todo. Assim, o grau de complexidade
de um determinado sistema pode ser determinado pelo levantamento do número de
inter-relações entre seus elementos constitutivos, atributos e respectivos
graus de organização. 


Atualmente, na prática, investigadores que
trabalham na elucidação de crimes e apuração de desvios e irregularidades estão
baseados, primordialmente, em suas próprias experiências profissionais e
intuição. As regras da experiência, dessa maneira, são exclusivamente
adquiridas e assimiladas pela vivência e experiência individual. Essa
experiência constitui-se em um fato genérico único, singular e isolado da
‘ecologia institucional’ ao longo da carreira dos seus prepostos. 


A importância das regras da experiência no campo
probatório já foi posta em relevo pela doutrina jurídica, conforme apontam
MORAIS e LOPES (1994). Ainda que o legislador processual não tenha voltado os
olhos para ela, a "regra da experiência" não é uma simples conexão de
acontecimentos vividos, mas sim uma síntese de eventos, consubstanciada em uma
espécie de asserção de caráter abstrato e genérico que pretende ser válida para
casos posteriores. 


O processo de assimilação e socialização do
conhecimento pode ser denominado como "heurístico" [1], em sua
conotação com a descoberta e a invenção. É o que também poderia ser chamado de
exercício da "arte investigativa", muitas vezes considerada uma
"habilidade menor", diante de uma nova "ciência
investigativa", tremendamente ampliada e até mesmo glamourizada na
atualidade, em suas novas possibilidades e com a utilização prática das
tecnologias surgidas a partir da segunda metade do século 20 e início do século
21.Entre as novas possibilidades de produção de
conhecimento científico de interesse investigativo, são dignas de destaque as
resultantes da Análise de Vínculos (AV), Análise Criminal (AC) e a Inteligência
de Fontes Abertas (IFA). &nbsp;

STRANO (2003) esclarece ainda que, rotineiramente, psicólogos, médicos legistas
e investigadores trabalham juntos em "locais de crime", para assim
produzir um "perfil do criminoso", perfil esse baseando em
experiências profissionais prévias e intuições pessoais. O resultado, algumas
vezes, é um retrato comportamental do criminoso, também referido como
"perfil psicológico", tendo como propósito auxiliar os investigadores
a diminuírem a extensão da lista de possíveis suspeitos, ou seja, reduzir o
"universo amostral" da investigação da autoria de um delito. 



Tal perfil, então, estará baseado na noção
tradicionalmente aceita de que a análise de certas “assinaturas”
comportamentais, detectáveis em locais de crime, pode sugerir as condições
mentais do criminoso, tanto antes, quanto durante e após o cometimento de um
delito. Contudo, essas mesmas técnicas investigativas estão muito
freqüentemente sujeitas ao cepticismo de alguns, face à ausência de embasamento
científico que lhes dê sustentação e, com isso, plena legitimidade (ausente
aparência de sua validade e confiabilidade).




Os criminologistas ou criminólogos tem estudado tradicionalmente o
comportamento socialmente desviante, utilizando para tanto métodos que derivam
de uma variedade de disciplinas científicas: estatística, antropologia,
psicologia, sociologia, medicina e psiquiatria, entre outras. A maioria das
teorias criminológicas atribui as causas do crime e outros desvios a fatores
singelos, ou em interação, de variáveis pertinentes a uma única ou combinação
de uma ou mais das ciências acima referidas.


A diversidade, eficiência e a rapidez dos sistemas
de comunicação e o acesso à informação são fatores propiciam o crime complexo,
e por sua vez uma complexidade investigativa. A ação delituosa supera divisas e
fronteiras, que seriam tempos atrás dificuldades para atuação organizada. Isso
vem abrindo espaço para um fenômeno, denominado "globalização do
crime" (ou "translocalização"). Tal fenômeno resulta na junção e
conexão de vários tipos de crimes em Estados diferentes. Isso, por si só, já
indica um quadro de complexidade, o que, conseqüentemente, demanda uma
compreensão diferenciada daquela observada nos processos ordinários de
cognição, a policial inclusive.&nbsp;
Embora o tráfico de drogas seja hoje o fenômeno transnacional mais lembrado,
vários tipos de tráfico se estendem igualmente no mundo atual: de armas, de
tecnologia (a nuclear inclusive), de seres humanos em geral, de órgãos humanos,
de crianças, de defensivos agrícolas, de espécies animais e vegetais, além do
contrabando de vários outros produtos com origem e destinação final em
diferentes partes do globo.&nbsp;
O dinheiro, assim, pode ser considerado como sendo "o sangue que flui no
corpo do tráfico e do crime organizado em geral". Sem ele, muitas vezes em
grande quantidade, a "economia do crime" não apontaria,
caracteristicamente, o fato de existir uma criminalidade moderna tão insidiosa
e lucrativa. À medida que o mundo "fica menor", com o avanço das
comunicações e a melhoria dos sistemas de acesso à informação, os criminosos
passam a ter aquelas mesmas ferramentas da globalização e da translocalização,
para realizar seus próprios negócios ilícitos, gerando para eles quantias
fabulosas.&nbsp;
Atualmente, os criminosos têm acesso à informação e tecnologias, agem de forma
diversificada, abrem empresas, estabelecem vínculos com o governo ocultam
dinheiro com facilidade. No Brasil, como em vários outros países, a
globalização do crime se expressa também em seu caráter
"translocalizado" em nível municipal, estadual, nacional, regional,
internacional e finalmente transnacional, considerando o mundo como um todo.
Grupos organizados agem, portanto, articuladamente, em diferentes unidades
federativas, em diversos países ou globalmente, com conexões translocalizadas
de múltiplas possibilidades em suas inter-relações ou vínculos.&nbsp;
Os criminosos têm acesso à Internet, recrutam e compram fontes de informação,
invadem sistemas, bases de dados, corrompem policiais, negociam com servidores,
se infiltram em governos, subtraem documentos sigilosos estabelecendo na
maioria das vezes vínculos espúrios com autoridades. Todo esse comportamento
desviante pode ser um grave problema, e em pouco tempo, ser situação irreparável,
diante de uma legislação não for cuidadosamente e rapidamente revista. 


Investigar o crime e desvios como irregularidades
administrativas, em tempos de globalização, implica lidar com relações
numerosas de dados e informações, diversificadas e difíceis de analisar e
compreender. O sucesso desse trabalho, portanto, irá quase sempre depender da
capacidade de analisar e perceber, em sua complexidade, dados distintos
sintetizados, depois de reunidos de suas origens em ambientes virtuais.&nbsp;
Por tudo que vai citado anteriormente, a investigação policial e administrativa
precisa ser hoje multifacetada, dado a complexidade de seus objetos, devendo
poder realizar as seguintes ações: (i) verificar a existência de elementos
associáveis; (ii) identificar as relações entre fatos conexos e;(iii) construir modelos e sistemas integrados de informação, possibilitando a
compreensão da investigação como um todo e de suas partes constitutivas
singularmente (entre Estados). Tal construção resulta em estratégias e
políticas para o desenvolvimento de estrutura (melhoramento das que já existem
inclusive), processo (redefinição de procedimentos para a gestão do
conhecimento), e produto (resultados efetivos para a tomada de decisão). 


Assim, situações complexas exigem um processo de
transformação de grande quantidade de dados e informações díspares em
informações sintéticas, convergente e conclusivas, capazes de gerar
conhecimento útil, preciso e oportuno. Com uso de tecnologias, profissionais passam
a descobrir e interpretar relações ocultas entre informações contidas em
grandes volumes de dados, inclusive com a substituição de diagramas intuitivos
e artesanais (como nos antigos "bolotários”[2]). 


Diagramas informacionais são representações
gráficas, em painéis de comando e controle, capazes de indicar conexões
sintéticas e de significado para o decisor, assim como outros tipos de
medidores que podem ser parametrizados para a gestão estratégica da segurança
pública permitindo uma visualização global, em tempo real e dinâmico de todos
os acontecimentos e fatos relevantes para ação policial.




[1] Pertencente ao domínio da heurística, que por sua vez
significa "arte e ciência da descoberta". A expressão deriva da raiz
grega "eureca", que se traduz pelo verbo "encontrar".




[2]
Quem não se lembra do bolotário, aquelas teias
gráficas desenhadas em paredes ou enormes colagens de papel de fotos de pessoas
e coisas, com agulhas de cabeça colorida, que investigadores vivem enfiando em
quadros”? Disponível em &lt;
http://www.forumseguranca.org.br/referencias/inteligencia-organizacional-analise-de-vinculos-e-a-investigacao&gt;.
Acesso em 30 set. 2009.