ABGLT divulga Manifesto Convocatório para a II Marcha Nacional Contra a Homofobia
Autor: Jadilson Rodrigues | Publicado: 2011-03-15T05:06:00-03:00



MANIFESTO DA II MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA&nbsp;
Nada é mais forte que uma ideia cujo tempo chegou” (Vitor Hugo)
Igualdade de direitos. Fim da discriminação. Fim da violência. Cidadania plena. Reconhecimento. Respeito.&nbsp; Essas são as nossas reivindicações. Somos milhões de brasileiras e brasileiros, ainda excluídos&nbsp; da democracia e ignorado pelas leis do país.
Somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), de todos os cantos do país, de todas as profissões, de todos &nbsp;credos, de todas raças, de todos sotaques, de todas opiniões, de todas etnias, de todos gostos e culturas. Mas temos algo em comum. Não usufruímos nossos direitos pelo &nbsp;simples fato de termos uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente da maioria. Somos milhões de cidadãos /ãs de “segunda classe “ &nbsp;&nbsp;&nbsp;em nosso Brasil.
Faz 22 anos que o Brasil se democratizou e promulgou a “Constituição Cidadã”. Entretanto, em todo esse período, nossa jovem democracia não foi capaz de incorporar a população LGBT. Até hoje não existe sequer uma lei que assegure nossos direitos civis. Não existem leis que nos protejam da violência homofóbica.
A homofobia não é um problema que afeta apenas a população LGBT. Ela diz respeito também ao tipo de sociedade que queremos construir. O Brasil só será um país democrático &nbsp;de fato se incorporar&nbsp;todas as pessoas&nbsp;à cidadania plena, sem&nbsp; nenhum tipo de discriminação. O reconhecimento e o respeito à diversidade e à pluralidade constituem um fundamento da democracia.&nbsp; Enquanto nosso país continuar negando direitos e discriminando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não teremos construído uma democracia digna desse nome.
Por essa razão é que a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais&nbsp;- ABGLT, convoca e coordenará todos os/as ativistas de suas&nbsp;237 ONGs afiliadas e pessoas e organizações aliadas à &nbsp;II Marcha Nacional contra a Homofobia, a ser&nbsp;realizada na cidade de Brasília , em 18 de maio de 2011, com concentração às 9h,&nbsp;na&nbsp; Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana.
O dia 17&nbsp; de maio é comemorado como o dia internacional contra a homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças.
Vamos a Brasília, novamente, para denunciar a homofobia, o racismo, o machismo e a desigualdade social.&nbsp;Temos assistido&nbsp;nos últimos meses ao recrudescimento da violência&nbsp; homofóbica, &nbsp;a exemplo do que ocorreu recentemente em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará, no Paraná e em Minas Gerais. Chama a atenção o fato de que muitos dos agressores não pertencem a grupos de extrema-direita violentos, mas são &nbsp;jovens de classe média, o que demonstra como a homofobia está amplamente difundida em toda sociedade.
O&nbsp; Brasil está mudando. Elegemos um operário e agora uma mulher presidenta da República, que coloca como meta central de seu governo a erradicação da extrema pobreza. A sociedade brasileira não é contra o reconhecimento dos direitos LGBT.&nbsp;&nbsp; A grande oposição&nbsp; à&nbsp;&nbsp; cidadania &nbsp;LGBT vem dos fundamentalistas religiosos. Algumas denominações evangélicas e parte da igreja católica dedicam esforços imensos a atacar permanentemente a comunidade LGBT e bloquear qualquer ação que garanta direitos a essa população.
O Brasil é um país plural e diverso, que respeita &nbsp;todas os credos e religiões, contudo nosso Estado é laico – separamos a religião da esfera pública, isso está garantido constitucionalmente.&nbsp; O movimento LGBT defende a mais ampla liberdade religiosa. Respeitamos todos os credos e opiniões, mas, entendemos que crenças religiosas pertencem à esfera privada -&nbsp; &nbsp;individual ou comunitária. &nbsp;Religião é uma escolha, a cidadania não!
Não aceitamos que dogmas religiosos sejam usados como justificativas para o preconceito e negação de direitos aos LGBT. É preciso assegurar a laicidade do Estado e garantir&nbsp; o respeito à diversidade.
A II Marcha Nacional Contra a Homofobia é, portanto, um grito, um protesto, um manifesto de respeito aos direitos individuais e coletivos.
Queremos igualdade de direitos e políticas públicas de combate à homofobia.&nbsp; Reivindicamos que o Estado brasileiro, de conjunto (ou seja, os três poderes), e em todas as esferas da federação (União, Estado e municípios) incorporem a diretriz de combater a homofobia e promover a cidadania plena para a população LGBT.
Defendemos que:
- o Estado laico seja assegurado, sem interferência dos fundamentalismos religiosos;- o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBT, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social eaccountability&nbsp;na sua execução, promovendo a diminuição da homofobia;- todos governos estaduais e municipais instituam : coordenadorias LGBT, Conselhos LGBT e Planos de Combate à Homofobia;- o Congresso Nacional aprove a criminalização da homofobia (PLC 122), a união estável e o casamento civil; a alteração do prenome das pessoas transexuais, o reconhecimento do nome social das travestis;- o Judiciário, em todos os níveis,&nbsp; faça valer a igualdade plena entre todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;- o Superior Tribunal de Justiça reconheça como entidades familiares as uniões entre pessoas do mesmo sexo;- o Supremo Tribunal Federal julgue favoravelmente às Ações que pleiteiam a união estável entre pessoas do mesmo sexo e o direito das pessoas transexuais alterarem seu prenome.
Na ocasião da II Marcha, convidamos a todas e todas para participar do VIII Seminário LGBT no Congresso Nacional, a ser realizado no dia 17 de maio – Dia Internacional Contra a Homofobia – no auditório Nereu Ramos.
Março de 2011
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais