Sobre os Federalistas e Montesquieu
Autor: Patricia Montini | Publicado: 2016-04-05T15:30:00-03:00

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Os
críticos ao plano de União proposto pelos federalistas, ao afirmarem a
necessidade de um território reduzido para o bom funcionamento de um governo
republicano, utilizaram, segundo os autores (MADISON et al., 1993), as
observações de Montesquieu de maneira parcial; tendo em vista que este era
favorável à reunião de Estados em república confederada, compreendida por ele
como uma forma de ampliação da esfera do governo popular, capaz de conciliar as
vantagens do republicanismo e da monarquia. Além disso, os padrões territoriais
que Montesquieu tinha em mente eram de dimensões muito inferiores a qualquer
Estado americano, fato que inclusive levou alguns opositores a sugerir que os
grandes Estados deveriam ser divididos. Para Madison, Hamilton e Jay (1993), contudo,
Montesquieu nesse caso talvez tivesse exigido apenas uma redução dos maiores
membros da União; não se opondo, portanto, à inclusão de todos os Estados num
governo confederado, definido por ele como uma convenção pela qual “vários
Estados menores concordam em se tornar membros de um maior, que pretendem
formar (...); tipo de união de sociedades passível de crescer através de novas
associações, até chegarem a um grau de poder tal que lhes permita garantir a
segurança do corpo unido” (MADISON et al., 1993, p. 131).

Tal
interpretação “parece dever seu surgimento sobretudo à confusão entre república
e democracia, e à aplicação, à primeira, de raciocínios extraídos da natureza
da segunda” (MADISON et al., 1993, p. 153). Uma democracia, na qual o povo
exerce o governo pessoalmente, de fato deveria limitar-se a um território
reduzido; já uma república, por ser administrada por representantes do povo,
pode ser estendida a uma região maior: “o limite natural de uma república é
aquela exata distância do centro que permita aos representantes do povo
encontrarem-se com a frequência necessária à administração dos negócios
públicos” (MADISON et al., 1993, p. 153). Os autores viam, inclusive, “na
extensão e estrutura apropriada da União, um remédio republicano para as doenças
que mais afligem o governo republicano (MADISON et al., 1993, p. 139). Sua
extensão e os objetos da autoridade federal podem ser meras questões de escolha
numa união de sociedades com organização local independente; não implicando,
portanto, a abolição dos governos estaduais, que poderão contar com
representação direta no Senado, igualdade de sufrágio e porções importantes e
exclusivas do poder soberano. 

A
partir dessa formulação de Montesquieu, os autores de "Os artigos
federalistas" elaboraram sua proposta de organização das ex-colônias
inglesas da América. Segundo eles, um plano com inúmeras vantagens
relativamente à organização existente,&nbsp;
uma confederação de repúblicas semi soberanas que se revelara incompetente
para a segurança, harmonia e progresso da União. Segundo Montesquieu:



Uma
república desse tipo é capaz de resistir a uma força externa. Se um membro
isolado tentasse usurpar a autoridade suprema, não seria plausível que lhe
atribuíssem igual autoridade e crédito em todos os Estados confederados. Se
quisesse exercer uma influência excessiva sobre um deles, isso alarmaria os
demais. Se subjugasse uma parte, as que ainda permanecessem livres poderiam se
contrapor a ele. Caso ocorra uma insurreição popular num dos Estados, os outros
têm condições de reprimi-la (MADISON et al., 1993, p. 131).



Dentre
as críticas dos federalistas ao sistema vigente, pode-se mencionar as violações
constantes dos compromissos entre os homens; as dívidas para com estrangeiros e
cidadãos americanos, sem medidas eficazes para quitação; territórios valiosos e
postos importantes ainda nas mãos do poder estrangeiro; falta de condições para
protestar, defender-se de acusações e repelir agressões, devido à ausência de
tropas, tesouro e governo; significativo declínio do comércio e do crédito,
público e pessoal, relacionado mais ao sentimento de insegurança que à escassez
financeira. Para os autores, tais problemas não seriam provenientes de pequenas
imperfeições, mas de erros fundamentais na própria estrutura da confederação:



O vício
enorme e radical na construção da Confederação atual está no princípio da
legislação para Estados ou governos em seu caráter de corporações ou
coletividades, em contraposição à legislação para os indivíduos que os compõem.
Embora não se estenda a todos os poderes conferidos à União, esse princípio
invade e governa aqueles de que depende a eficácia dos demais (MADISON et al.,
1993, p. 160).



Para
concretizar o projeto de um governo nacional, fazia-se, assim, necessária a
incorporação de um ingrediente que caracteriza a diferença entre uma liga e um
governo: a ampliação da autoridade da União aos cidadãos.

Os
autores compilaram as inúmeras vantagens que a nova constituição poderia
trazer. Podemos citar em primeiro lugar, justamente o fato de que um governo
implica o poder de estabelecer leis globais, acompanhadas por sanções que as
diferenciam de meras sugestões ou recomendações. Quando a autoridade geral se
limita aos corpos coletivos que a compõem, os quais dificilmente permanecerão
por muito tempo num equilíbrio de forças, uma infração das leis pode levar ao
estado de guerra, à ação militar como instrumento para a obediência civil: 



Em nosso
caso, sob a Confederação, exige-se a concorrência de 13 vontades soberanas para
a completa execução de toda medida importante que procede da União. As medidas
não foram executadas e as infrações dos estados foram crescendo até travar
todas as rodas do governo nacional. As maiores faltas de alguns estados
forneceram o pretexto para aqueles mais obedientes (MADISON et al., 1993, p.
164). 



A
União também tem propensão a reprimir ou solucionar insurreições internas e o
facciosismo, desfavorável aos direitos dos demais cidadãos mas, segundo os
autores, profundamente enraizado na natureza do homem. Líderes facciosos podem,
assim, exercer uma influência local, porém dificilmente serão capazes de
disseminar uma conflagração pelos demais Estados; o mesmo ocorrendo com
práticas pouco éticas de governantes, movidas por interesses pessoais ou
locais.

No
que diz respeito às relações exteriores, um governo nacional é mais propício à
elaboração de tratados que respeitem ao mesmo tempo os interesses do todo e das
partes da União; além de executá-los e interpretá-los num único sentido e de
observar as leis das nações de maneira mais correta e pontual do que o fariam
treze Estados semi soberanos ou agrupados em algumas confederações;
procedimentos de grande importância para a segurança do povo e manutenção da
paz na América. 

Quanto
às causas da guerra relacionadas à violência, a segurança proporcionada pelo
governo também poderá ser maior, tendo em vista que estas costumam ser
provocadas por paixões e interesses de uma parte do todo apenas. Além disso, a
União pode pautar-se por princípios políticos mais uniformes e inclusive possibilita
a formação de exércitos permanentes com um único plano de disciplina; podendo
ainda aplicar os recursos do todo à defesa e harmonia das partes.

A
União é favorável ao estabelecimento de administrações mais sábias e
judiciosas, tendo em vista o fato de que, em geral, os melhores homens do país,
com qualificações e ampla reputação, serão os escolhidos para tarefa. Disputas
territoriais entre Estados também podem ser mais facilmente solucionadas, assim
como o pagamento da dívida pública, por meio do estabelecimento de regras de
rateio satisfatórias para todos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Finalmente, as relações comerciais,
tanto internas quanto externas, e suas taxas relacionadas, podem ser melhor
administradas e mais satisfatórias para o bem comum nessas condições; tendo em
vista que Estados semi soberanos poderiam inclusive desenvolver ao longo do
tempo diferentes graus de vinculação, interesses comerciais e lealdade política
para com as nações estrangeiras, criando desarmonias e conflitos entre si.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Considerando todas as reflexões e
vantagens mencionadas até aqui, dentre outras, citadas por Madison, Hamilton e
Jay (1993), os autores concluíram que formar uma nação sob um único governo
federal certamente poderia atender melhor os interesses do povo da América do
que um agrupamento em três ou quatro confederações distintas ou treze Estados
semi soberanos.



Referência: MADISON, J.; HAMILTON,
A.; JAY, J. (1993). Os Artigos Federalistas: 1787-1788. Tradução de Maria Luiza
X. de A. Borges. Nova Fronteira, Rio de Janeiro.