Utilidade Pública e Prestação de Serviços.
Autor: Dr. João Godoy | Publicado: 2012-03-23T14:58:00-07:00


Olá amigos! Trago Informações à população sobre os trabalhos que apresentei na Sessão Ordinária da Câmara Municipal essa semana (19/03).



INDICAÇÕES:



2969/12 - REF.-Reforma do asfalto da Rua Belmiro Barbosa.



Indico à douta Mesa, após deliberação do Preclaro Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando à Sua Excelência que determine a reforma do asfalto da Rua Belmiro Barbosa no Centro Residencial.



Justificativa: Há afundamento do asfalto em alguns trechos da rua.





2970/12 - REF.-Reforma do asfalto da Rua Capitulino Augusto.



Indico à douta Mesa, após deliberação do Preclaro Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando à Sua Excelência que determine a reforma do asfalto da Rua Capitulino Augusto, no Centro Residencial.



Justificativa: O asfalto desta rua já começa a mostrar deterioração aparecendo alguns buracos, dos quais, os carros já começam a se desviar.



2971/12 - REF.-Reforma do asfalto da Rua Fausto Moraes Fonseca.





Indico à douta Mesa, após deliberação do Preclaro Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando à Sua Excelência que determine a reforma do asfalto da Rua Fausto Moraes Fonseca no Centro Residencial.



Justificativa: Um trecho considerável do leito afundou inviabilizando o fluxo de qualquer tipo de veículo..



2972/12 - REF.-Remoção de poste.



Indico à douta Mesa, após deliberação do Preclaro Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando à Sua Excelência que determine a remoção do poste existente na esquina das ruas Ana Maria Moreira Coronado com João Godoy no Centro Residencial.



Justificativa: Em requerimento, por mim enviado em 10/10/2011 e respondido pela Secretaria Municipal de Planejamento no dia 20 do mesmo mês tomei conhecimento de um ofício pedindo à Elektro a remoção do referido poste. Exatamente 5(cinco) meses se passaram e o risco de acidentes continua a existir, pois o poste ainda continua lá.



2973/12 - Ref: Anteprojeto de Lei regulamentando parcelamento de multas de trânsito.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Indico à douta Mesa, após deliberação do Preclaro Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando à Sua Excelência que analise a sugestão de Anteprojeto de minha iniciativa e considere a possibilidade deste vir a se tornar Projeto e, posteriormente, Lei.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;Anteprojeto de lei &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

" DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Justificativa:



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O proprietário que não tiver o seu veículo com a documentação em dia e for flagrado por qualquer agente de trânsito terá, como castigo, esse bem recolhido ao pátio.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Isso gera uma série de transtornos ao proprietário, principalmente financeiros.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Muitas vezes, isso poderá ocorrer por falta de pagamento de multas de trânsito, que impedem o licenciamento anual do veículo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Poderá haver aí multas municipais que o proprietário não tenha quitado por uma dificuldade financeira, até mesmo, pelo montante volumoso.

Embora o Município acabe arrecadando e abastecendo os seus cofres com o recebimento de multas e taxas, não é um desejo dos governantes contar com esse tipo de fonte de arrecadação, tampouco ter os seus espaços ocupados por veículos alheios.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Naquilo em que o Município puder facilitar ao cidadão em resolver suas pendências, é louvável que o Governo permita, dentro da legalidade, que o proprietário de veículo emplacado em Arujá lance mão desse recurso. Isso pode facilitar o licenciamento de veículos evitando, em parte, transtornos de ambos os lados.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Peço ao estimado Sr. Prefeito que, juntamente com sua equipe, analise essa questão.



http://www.camaraaruja.sp.gov.br

Siga-me no Twitter; @joaogodoy_ver

Obrigado e bom fim de semana a todos.