ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E O NEOLIBERALISMO
Autor: Ricardo Laporta | Publicado: 2011-09-13T05:51:00-07:00

Eixo temático: MUndo contemporâneo, República e Modernidade, Cidadania e Democra cia: de 1930 aos dias atuais.
Tema 3: Construção da Cidadania Moderna

ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E O NEOLIBERALISMO


Estado de Bem-estar Social ou Estado-providência (em inglês: Welfare State) é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado (nação) como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com a nação em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população



Neoliberalismo é um termo que foi usado em duas épocas diferentes com dois significados semelhantes, porém distintos:



* na primeira metade do século XX significou a doutrina proposta por economistas franceses, alemães e norte-americanos voltada para a adaptação dos princípios do liberalismo clássico às exigências de um Estado regulador e assistencialista;



* a partir da década de 1970, passou a significar a doutrina econômica que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo (minarquia). É nesse segundo sentido que o termo é mais usado hoje em dia.

ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL

História e crise do welfare state

Renato Cancian*

Especial para a Página 3 Pedagogia &amp; Comunicação

O Estado do Bem-estar também é conhecido por sua denominação em inglês, Welfare State. Os termos servem basicamente para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. 



É preciso esclarecer, no entanto, que todos estes tipos de serviços assistenciais são de caráter público e reconhecidos como direitos sociais. A partir dessa premissa, pode-se afirmar que o que distingue o Estado do Bem-estar de outros tipos de Estado assistencial não é tanto a intervenção estatal na economia e nas condições sociais com o objetivo de melhorar os padrões de qualidade de vida da população, mas o fato dos serviços prestados serem considerados direitos dos cidadãos. 

Antecedentes históricos

Em diferentes épocas e períodos históricos, é possível identificar vários tipos de políticas assistenciais promovidas por inúmeros Estados. No transcurso do século 18, por exemplo, países como Áustria, Rússia, Prússia e Espanha colocaram em prática uma série de importantes políticas assistenciais. Porém, esses países desenvolveram ações desse tipo nos marcos da estrutura de poder não-democrático. 



Os países citados acima ainda apresentavam uma estrutura social tradicional baseada na reconhecida divisão entre súditos e governantes. As políticas assistenciais desenvolvidas por esses países se situavam no campo da justiça material, ou seja, eram consideradas pelos súditos como dádivas ou prebendas ofertadas pelo governante. É possível traçarmos um paralelo da situação descrita acima com as políticas assistenciais criadas no âmbito do governo ditatorial de Getúlio Vargas (1930-1945), que ficou conhecido por extensos segmentos das populações pobres como o "pai dos pobres".

Origens do Estado do Bem-estar

O Estado do Bem-estar, tal como foi definido, surgiu após a Segunda Guerra Mundial. Seu desenvolvimento está intimamente relacionado ao processo de industrialização e os problemas sociais gerados a partir dele. A Grã-Bretanha foi o país que se destacou na construção do Estado de Bem-estar com a aprovação, em 1942, de uma série de providências nas áreas da saúde e escolarização. Nas décadas seguintes, outros países seguiriam essa direção. 



Ocorreu também uma vertiginosa ampliação dos serviços assistenciais públicos, abarcando as áreas de renda, habitação e previdência social, entre outras. Paralelamente à prestação de serviços sociais, o Estado do Bem-estar passou a intervir fortemente na área econômica, de modo a regulamentar praticamente todas as atividades produtivas a fim de assegurar a geração de riquezas materiais junto com a diminuição das desigualdades sociais.

Capitalismo e democracia

Com base nessas considerações, é possível afirmarmos, portanto, que numa perspectiva mais ampla as origens do Estado do Bem-estar estão vinculadas à crescente tensão e conflitos sociais gerados pela economia capitalista de caráter "liberal", que propugnava a não-intervenção do Estado nas atividades produtivas. 



As crises econômicas mundiais presenciadas nas primeiras décadas do século 20 (da qual a crise de 1929 é o caso mais conhecido) provaram que a economia capitalista livre de qualquer controle ou regulamentação estatal gerava profundas desigualdades sociais. Essas desigualdades provocavam tensões e conflitos, capazes de ameaçar a estabilidade política. 

Direitos sociais

Os direitos sociais surgem, por sua vez, para assegurar que as desigualdades de classe social não comprometam o exercício pleno dos direitos civis e políticos. Assim, o reformismo do Estado do Bem-estar tornou possível compatibilizar capitalismo e democracia. No âmbito do Estado do Bem-estar, o conflito de classes não desapareceu, mas se institucionalizou. A extensão dos direitos políticos e o sufrágio universal possibilitaram canalizar os conflitos de classe para as instituições políticas, transformando demandas sociais em direitos. 



O grau e a extensão do intervencionismo estatal na economia e a oferta de serviços sociais variou enormemente de país para país. Os países industrializados do Primeiro Mundo construíram Estados de Bem-estar mais extensos do que os países de economia socialista e os países subdesenvolvidos. Porém, entre os países de Primeiro Mundo também há variações. Certamente, o Estado de Bem-estar francês é mais extenso do que o inglês; e este último é mais extenso do que o americano. 

Auge do Estado do Bem-estar

O modelo de Estado do Bem-estar que emergiu na segunda metade do século 20 na Europa Ocidental e se estendeu para outras regiões e países chegou ao auge na década de 1960. No transcurso dos anos 70, porém, esse modelo de Estado entrou em crise. 



Uma tese amplamente comprovada é a correlação que existe entre o crescimento econômico e a extensão das ofertas de serviços sociais à população. Com base nessa tese, torna-se irrelevante o fato de a economia ser socialista ou capitalista e se o regime é democrático ou ditatorial, pois as estruturas do Estado de Bem-estar estão relacionadas ao grau de desenvolvimento econômico de um determinado país. 

Crise

A crise do Estado de Bem-estar é um tema complexo para o qual não há consenso entre os estudiosos. Nos países industrializados ocidentais, os primeiros sinais da crise do Welfare State estão relacionados à crise fiscal provocada pela dificuldade cada vez maior de harmonizar os gastos públicos com o crescimento da economia capitalista. Nessas condições, ocorre a desunião entre "capital e trabalho". As grandes organizações e empresas capitalistas e as massas trabalhadoras já não se entendem e entram em conflito na tentativa de assegurar seus próprios interesses. 



Na Grã-Bretanha, a eleição da primeira-ministra Margareth Thatcher (do Partido Conservador; que governou de 1979 a 1990) representou o marco histórico do desmonte gradual do Estado de Bem-estar inglês a partir da política de privatização das empresas públicas. Outros países adotaram a mesma política. 

E o Brasil?

O Brasil nunca chegou a estruturar um Estado de Bem-estar semelhante aos dos países de Primeiro Mundo. Não obstante, o grau de intervenção estatal na economia nacional teve início na Era Vargas (1930-1945) e chegou ao auge durante o período da ditadura militar (1964-1985). Paradoxalmente, os mais beneficiados com os gastos públicos em infra-estrutura (nas áreas de telecomunicações, energia elétrica, auto-estradas etc) e construção de grandes empresas públicas foram, justamente, os empresários brasileiros e estrangeiros. 



Na década de 1970, porém, setores mais influentes da classe empresarial começaram a dirigir críticas ao intervencionismo estatal. Na época, a palavra mais usada pelos empresários paulistas em sua campanha contra o intervencionismo estatal na economia era "desestatização". Quando ocorreu a transição para a democracia, os partidos políticos de esquerda e os movimentos populares acreditavam que tinha chegado o momento do Estado brasileiro saldar a imensa dívida social diante das profundas desigualdades sociais e pobreza extrema reinantes no país. Não obstante, todos estes anseios foram frustrados. 



Os governos democráticos que se sucederam a partir de 1985 adotaram inúmeras políticas, chamadas de neoliberais, cujos desdobramentos mais evidentes foram as privatizações de inúmeras empresas estatais. Atualmente, o debate em torno da reforma da previdência social é o centro da política de desmonte (ou reestruturação, como preferem os políticos de direita) do Estado do Bem-estar brasileiro. 

*Renato Cancian é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais. É autor do livro "Comissão Justiça e Paz de São Paulo: Gênese e Atuação Política - 1972-1985".



NEOLIBERALISMO x ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL

INTRODUÇÃO:



No mundo moderno é importante conhecer a evolução do pensamento humano sobre os mais variados aspectos. O trabalho é um dos pilares que sustentam a ordem social e política do planeta. Sem trabalho o homem não consegue se inserir numa sociedade cujos principais parâmetros se baseam naquilo que ele consegue conquistar durante sua vida. Sem trabalho ele não consegue realizar sonhos e se sentir útil, pois toda sua vida depende da escolha profissional que fizer. Por isso é fundamental conhecer o papel do trabalho na história da humanidade e as correntes de pensamentos que influenciaram e estabeleceram normas até os dias atuais. Falaremos, pois, sobre duas dessas correntesde pensamento, o ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL e o NEOLIBERALISMO. 



O ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL



Nasceu do pensamento de Lord John Maynard Keynes (1883/1946), economista britânico, teórico e pensador de fundamental importância na renovação das teorias econômicas clássicas e na reformulação da política econômica de mercado livre. Em meio a crise mundial de 1929 e a consequente quebra da Bolsa norte-americana, ele buscou saídas para o impasse gerado pela falta de empregos que essa situação caótica gerava. Seu modo de pensar a economia deixava claro que o Estado era o último guardião capaz de fazer com que um país não sucumbisse diante da falta de postos de trabalhos e da completa estagnação econômica.

No início da década de 30, Keynes lançou "Tratado sobre a moeda", livro em que anteciparia os principais pontos da teoria econômica que desenvolveria alguns anos depois em sua obra fundamental "Teoria geral do emprego, do juro e da moeda", onde defendia a tese de que o Estado, ao contrário do que dizia a escola clássica de economia, deveria ser o motor propulsor do desenvolvimento e do bem estar social. Segundo ele, "O Estado - leia-se governo - não poderia ficar paralisado sob a desculpa de que não tinha direito de intervir na economia do país". O Estado deveria tomar para si a responsabilidade de fazer com que a economia pudesse voltar a gerar emprego e renda, e o conseqüente reaquecimento seria o princípio da retomada econômica. Isso deveria ser conseguido através de "Obras e gastos públicos, de maneira a colocar todos para trabalhar, ganhar, comprar e gastar". Os críticos questionaram, argumentando que o preço a pagar pelo estado do bem social seria muito alto, já que isso acarretaria despesas e faria aumentar o endividamento público, pois, à princípio, era dinheiro aplicado que não teria retorno. Keynes contra-argumentava dizendo que o investimento governamental voltaria para os cofres públicos sob a forma de impostos recolhidos através da movimentação econômica gerada, o que permitiria ao Estado honrar suas dívidas e fazer com que o cidadão tivesse a sua sustentabilidade garantida.

Todo esse poder do Estado numa conjuntura política de crise, apesar de significar avanços significativos no campo trabalhista e social, favoreceu também o aparecimento de líderes que se autoproclamaram "salvadores da pátria", como Hitler e Mussollini, que não souberam direcionar o pensamento da doutrina keynesiana apenas para a geração de empregos e crescimento econômico, preferindo antes uma política de domínio e controle do cidadão através do Estado, tendo em vista conquistas militares, o que acabou se transfomando na semente que desencadeou a segunda guerra mundial. 



O NEOLIBERALISMO



Trazia embutido um pensamento completamente antagônico ao estado do bem social, o de que o Estado deveria tornar-se mais leve, mais enxuto, para desempenhar melhor as funções básicas que se esperam dele: educação e saúde.

Essa nova proposta econômica começou a tomar forma com a subida ao poder de dois políticos "linha-dura": O Pesidente Ronald Reagan, nos Estados Unidos e a Primeira-ministra Margareth Tatcher, no Reino Unido. Era o início dos anos 80, a economia socialista baseada na onipresença do Estado na vida do cidadão começava a dar os primeiros sinais da queda eminente (que seria sacramentada no final da década, com a queda do muro de Berlim e a derrocada da União Soviética), o mundo buscava uma nova alternativa para a crisa política e econômica decorrente da alta do petróleo e do crescente poderio dos países da OPEPE, em sua maioria árabes. A proposta neoliberal era simples: diminuição considerável das conquistas sociais, para acabar com a acomodação dos cidadãos, que muitas vezes preferiam receber polpudos auxílio-desempregos à ter que trabalhar. Além disso, o Estado, excessivamente "pesado" com suas empresas deficitárias, acabava servindo muito mais de moeda de troca e cabide de empregos do que propriamente governo voltado para o bem estar social, portanto era urgente "enxugar" a máquina administrativa, diminuindo o auxílio aos desempregados, privatizando as empresas estatais e reduzindo a proteção social dos trabalhadores. Dessa forma, os neoliberais acreditavam que o Estado estaria livre para "Se dedicar ao que de fato seria seu papel: melhorar a educação e saúde".

Essa nova política econômica acirrou a competição dentro das empresas e da sociedade como um todo, pois aqueles considerados "mais fracos" ou "mais inaptos" começaram a encontrar dificuldades para competir com os "mais fortes". É a sociedade capitalista em sua mais perfeita imitação do reino animal, onde prevalece a lei do mais forte.

Infelizmente, vemos que a idéia inicial de um estado forte voltado para o que realmente interessa, o bem da sociedade, parece que foi abandonado em prol da luta pelos próprios interesses por parte de políticos inescrupulosos. Vemos os direitos dos trabalhadores serem extintos, pouco a pouco, sem que haja de fato uma melhoria nos serviços públicos e na qualidade de vida do cidadão. O neoliberalismo, afinal de contas, não nos parece tão novo assim.



CONCLUSÃO



Podemos entender como correntes de pensamentos tão antagônicas entre si podem fazer parte do nosso dia a dia. Todas trazem virtudes e defeitos, cabe a nós filtrar as virtudes e tentar minimizar os efeitos nocivos que possam causar, além de acompanhar atentamente a aplicação das mesmas para que não ocorra um desvio do pensamento inicial que provoque a perda do foco primário. Para isso contamos com uma arma de valor inestimável: o voto. 





BIBLIOGRAFIA:

Filho, Alcebiades de S. Teixeira. Apostila "Trabalho no mundo contemporâneo"

Delgado, maurício Goldinho. "capitalismo, trabalho e emprego". S. Paulo: LTR, 2005.

Site www.biomania.com.br (Biografia de Lord John Maynard Keynes). 

o Estado neoliberal é uma “evolução” do Estado de bem-estar social? Ou, colocando-se a dúvida em outras palavras, será que toda organização estatal baseada no modelo do Estado de bem-estar social rumará em direção a uma organização dos moldes do estado neoliberal?

Muitos pensadores e teóricos gostariam de responder “sim” a todas estas perguntas. Para estes, a “vitória americana” na Guerra Fria conduziu-nos a um estágio no qual o que existe é o “capitalismo democrático” típico dos países do Ocidente. Mais ainda, esses teóricos dizem que não há outra opção a não ser a aceitação dos modelos político e econômico ocidentais. Desta forma, vários teóricos afirmam que a única saída é a adoção do modelo neoliberal de organização estatal.

É neste contexto que as ideias de Friedman ganharam importância, pois seus conceitos e suas propostas servem de base para o pensamento neoliberal “prático” surgido nos anos 1980. Estimulado pela crise capitalista dos anos 1970, o “novo” modelo de organização estatal – o neoliberalismo – surgiu recorrendo aos conceitos clássicos da teoria liberal, que já haviam sido “resgatados” por Friedman. Assim, o neoliberalismo passou a criticar o que chama de “excessivo intervencionismo estatal”, no qual o Estado – baseado na teoria keynesiana – seria o responsável por intervir na economia e regular as relações entre as pessoas. Mais ainda, os neoliberais passaram a afirmar que o Estado, ineficiente, burocrático e autoritário, deveria ser substituído pelo mercado, sendo este “a última garantia da liberdade e do progresso de nossas sociedades” (BORÓN, 1994, p. 186).

Aparentemente, a tendência mundial é de negação do Estado do bem-estar social. As ações tomadas pelos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido na década de 1980 levaram à consolidação da ideia “anti-Estado do bem-estar social”, situação na qual o importante era a máxima redução da influência do estado na economia e na sociedade. Esse modelo ganhou ainda mais força com a recuperação econômica presenciada pelos países capitalistas na década de 1980, em comparação com a década de 1970, e ainda mais na década de 1990. Dessa forma, a aparência passada era a de que os estados – principalmente os latino-americanos, que passavam por processos de redemocratização – deveriam se abrir para o comércio exterior, buscar controlar suas dívidas interna e externa e, principalmente, cortar gastos públicos – vistos como o “vilão” responsável pela falência do modelo do Estado do bem-estar social.

O corte nos gastos públicos era argumentado não só em termos econômicos, no sentido de se diminuir o déficit público e o endividamento estatal, mas também pelo fato de que a ajuda dada a determinadas classes sociais, por meio desses gastos públicos, ia contra a ideologia neoliberal.

Ultimamente, um ponto de vista específico tem obtido cada vez maior aceitação – o de que os altos funcionários das grandes empresas e os líderes trabalhistas têm uma “responsabilidade social” para além dos serviços que devem prestar aos interesses de seus acionistas ou de seus membros. Esse ponto de vista mostra uma concepção fundamentalmente errada do caráter e da natureza de uma economia livre. Em tal economia, há uma e só uma responsabilidade social do capital – usar seus recursos e dedicar-se a atividades destinadas a aumentar seus lucros até onde permaneça dentro das regras do jogo, o que significa participar de uma competição livre e aberta, sem enganos ou fraude. De modo semelhante, a “responsabilidade social” dos líderes do trabalho é a de servir aos interesses dos membros de seus sindicatos (FRIEDMAN, 1984, p. 122).

Há poucas coisas capazes de minar tão profundamente as bases de nossa sociedade livre do que a aceitação por parte dos dirigentes das empresas de uma responsabilidade social que não a de fazer tanto dinheiro quanto possível para seus acionistas. Trata-se de uma doutrina fundamentalmente subversiva. Se homens de negócios têm outra responsabilidade social que não a de obter o máximo de lucro para seus acionistas, como poderão eles saber qual seria ela? Podem os indivíduos decidir o que constitui o interesse social? Podem eles decidir que carga impor a si próprios e a seus acionistas para servir ao interesse social? É tolerável que funções públicas (…) sejam exercidas pelas pessoas que estão no momento dirigindo empresas particulares, escolhidas para estes postos por grupos estritamente privados? (FRIEDMAN, 1984, p. 123).

Desta forma, os neoliberais aceitam e defendem a ideia de que as funções de distribuição de renda e de garantia de um nível mínimo de vida não são função do Estado, e sim do mercado. O Estado não é capaz de solucionar estes problemas, já que tenta fazê-lo por meio de coerção. Já o mercado permitiria a distribuição “natural” da renda, pois cada indivíduo receberia de acordo com seu trabalho – se uma pessoa resolvesse trabalhar pouco, consequentemente ganharia pouco, mas a escolha foi dela própria. Friedman chega ao ponto de afirmar que os mecanismos distributivos adotados pelo Estado de bem-estar social não são éticos – já que o Estado tiraria de uns, que trabalharam por aquilo que receberam, para dar a outros, que não mereciam porque não trabalharam.

Essas teorizações acerca da economia se refletem na política. Ao limitar a expansão governamental, o mercado impediria a concentração do poder político em poucas mãos. De acordo com os neoliberais, isto favoreceria a democracia de modo indireto, porém eficaz, já que o mercado estimularia a criação de vários núcleos de poder, sem haver a predominância de um único poder coercitivo, o que acontece se o Estado for demasiado “grande” e controlar a economia das sociedades.

Outro ponto muito criticado pelos neoliberais é a questão dos gastos públicos excessivos do Estado de bem-estar social. Para eles, a crise do petróleo mostrou a falência deste modelo de organização estatal, inclusive no que diz respeito à área econômica. Os excessivos gastos do Estado com os diversos programas sociais – como programas de habitação, a previdência, impostos progressivos de acordo com o aumento da riqueza, e a criação de um salário mínimo – seriam os responsáveis pelos déficits públicos estatais que levaram à “quebra” das contas públicas.

Baseando-se nesses princípios, houve a sua aplicação prática na década de 1980, nos governos de Ronald Reagan nos Estados Unidos e de Margaret Thatcher no Reino Unido. No Brasil, a onda neoliberal ganhou força a partir de 1990, com a eleição de Fernando Collor de Melo. A medida mais visível ocorrida em nosso País foi a abertura do mercado brasileiro ao capital estrangeiro. No decorrer da década, o neoliberalismo se fortaleceu, devido às diversas privatizações, à retirada do Estado de diversas áreas da economia, à criação de agências nacionais reguladoras das áreas privatizadas e também ao corte de investimentos públicos em várias áreas, na “esperança” de que algum investidor privado nacional ou não se interessasse por estas áreas.

Com todas essas propostas, poderíamos ser levados a crer que a influência excessiva do Estado na economia seria, realmente, a responsável pela atual situação do modelo do Estado de bem-estar social, na qual o próprio Estado – que se diz de bem-estar social – não consegue fornecer o mínimo desse bem-estar à população. Ao mesmo tempo, fenômenos como a globalização e o desinteresse das pessoas pela política também confirmam, aparentemente, a tese de que é apenas por meio do mercado que os cidadãos conseguiriam atingir os seus objetivos e que a política estaria invariavelmente “perdida”, sem condições de oferecer nada à população. Assim, a aplicação do modelo neoliberal justificar-se-ia por si próprio.

Porém, os princípios neoliberais não são completamente aplicados, mas sim apenas uma “parte” dos mesmos. No que se refere a propostas de desregulamentação, de perda do monopólio estatal e de privatizações, os estados ocidentais – e alguns não-ocidentais, como a Rússia – estão seguindo o caminho neoliberal. Se pegarmos o Brasil, vemos a abertura ao capital estrangeiro, a venda de estatais de todos os portes, a perda de antigos monopólios – como na área do petróleo – e, ainda, ações no sentido de se desregulamentar diversas áreas e conceder-lhes autonomia, como é o caso da tão controversa autonomia universitária. O tão desejado equilíbrio fiscal também está sendo buscado a qualquer custo, como parte de todo um programa destinado a reduzir o papel do Estado na economia – se o Estado não tem déficits, é porque está gastando menos (já que a receita é constante), ou seja, está atuando menos de forma direta na economia.

O “calcanhar-de-aquiles” dos neoliberais, contudo, é a questão dos gastos públicos. Visto pelos neoliberais como a origem dos problemas do Estado de bem-estar social, os gastos públicos – sociais ou não – não diminuíram nos governos de Reagan nos Estados Unidos e de Thatcher no Reino Unido; ao contrário,

(…) entre 1980 e 1983, em plena fase ascendente da “revolução neoconservadora” do presidente Reagan, a porcentagem dos gastos estatais subiu de 36% para 39,2% do PIB, enquanto se prometia ao eleitorado norte-americano acabar com o big spending. Do outro lado do Atlântico, a senhora Thatcher oferecia, desde 1978, a mesma política: o resultado foi um incremento do gasto estatal de 45,1% a 49,3% do PIB em 1983 (BORÓN, 1994, p. 201-2).

Nos chamados “países de capitalismo avançado”, onde aparentemente os conceitos neoliberais estão mais solidificados, o que se viu após o surgimento de governos ditos neoliberais foi o aumento dos gastos públicos. Portanto, por mais que tenha sido proclamada a necessidade de diversos ajustes no Estado de bem-estar social, entre eles o do déficit público, a realidade é que a expansão do gasto público nos países desenvolvidos continuou – mais em alguns casos, menos em outros.

Assim, é possível dizer que atualmente o Estado de bem-estar social está tão sólido quanto nos vinte e cinco “anos de ouro do capitalismo”, entre 1948 e 1973. Porém, o atual modelo estatal existente em alguns países – entre eles o Brasil – pode ser considerado como uma “mistura” do Estado do bem-estar social e do Estado neoliberal.

No caso do Brasil, por exemplo, vemos o governo privatizando empresas estatais – medida neoliberal – mas ao mesmo tempo lançando programas de cunho assistencial – ação típica de um Estado de bem-estar social. O governo implanta medidas neoliberais, por um lado, mas ainda mantém firme o propósito de assistência social, por outro. Talvez seja até mesmo possível afirmar que os gastos públicos crescentes dos governos neoliberais sejam justificados como um ressarcimento por algum prejuízo causado por alguma política neoliberal implantada. Por exemplo, o enxugamento da máquina administrativa deixa várias pessoas desempregadas; o governo lança, então, um programa de requalificação profissional, para a reabsorção dessas mesmas pessoas. Os gastos sociais se justificariam para corrigir problemas criados pelas próprias políticas neoliberais.

Outro problema grave advindo da utilização desse modelo “misto” é o fato de que as perdas dos empresários são divididas com toda a sociedade, enquanto os lucros ficam apenas com os empresários e não é dividido. A lógica é semelhante à lógica do próprio Estado de bem-estar social: o governo faz investimentos em áreas não aproveitadas pela iniciativa privada (mas importantes para o desenvolvimento do país). Com a infraestrutura pronta (construída com dinheiro público), a iniciativa privada se interessa por aquela área, e a explora – ficando com os lucros. O gasto, portanto, é social, enquanto que o lucro é privado. A diferença, porém, é que, enquanto no Estado de bem-estar social os investimentos são feitos primordialmente com o objetivo de dar assistência aos cidadãos – com investimentos, por exemplo, em saúde e educação –, no modelo “misto” os investimentos são feitos tendo-se em vista a atração de recursos – nacionais ou estrangeiros. Assim, quando o Estado investe em educação primária, por exemplo, esse investimento não é aproveitado pelos empresários – pois é um investimento em longo prazo. Mas quando o governo reduz impostos para atrair uma indústria automobilística, os empresários aproveitam a chance, pois é a sociedade quem paga os custos – a diminuição de recursos arrecadados, decorrente da diminuição dos impostos –, mas são os empresários os beneficiados – com imposto menor, o lucro é maior.

É de suma importância, portanto, que os estados definam qual modelo irão utilizar – se serão estados de bem-estar social ou se serão estados neoliberais. É interessante que o modelo seja o Estado de bem-estar social, já que o Estado neoliberal não consegue atender às demandas da população. Como diz Borón (1994, p. 204), “o mercado demonstrou ser completamente inútil para resolver estes problemas [do Estado de bem-estar social] e não porque funcione mal, mas porque sua missão não é a de fazer justiça, mas a de produzir lucros”. Falando da situação latino-americana, continua Borón (1994, p. 204-5): “(…) necessitamos do Estado de bem-estar social: porque diante do agravamento das condições sociais imperantes na América Latina [o Estado de bem-estar social] nos garante não só a cobertura – mesmo que seja parcial e insuficiente – de necessidades humanas, mas porque, também, favorecerá o robustecimento de nossas frágeis transições democráticas”.

Vale aqui fazer uma ressalva. Assim como a posição neoliberal, que deseja ver a máxima redução do Estado, é equivocada, também o outro extremo – de que não há nada para mudar – não deve ser aceito. Novos mecanismos reguladores da economia devem ser criados, em substituição aos atuais; novos mecanismos e instrumentos democráticos que aumentem e/ou melhorem a capacidade de controle social sobre a burocracia e sobre os atores privados são necessários; novas formas de equalização dos conceitos de liberdade e de igualdade devem ser pensadas. O “novo” Estado de bem-estar social deve ser aquele que consiga oferecer garantias fundamentais à população não só nas áreas econômica e social, mas também – e principalmente – na área política, ampliando o atual modelo democrático da democracia formal até chegarmos à democracia substantiva.

Referências:

BORÓN, Atílio. Estado, capitalismo e democracia na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994.

FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo: Abril Cultural, 1984.