Doutor é quem faz Doutorado
Autor: Jocelito A. Salvador | Publicado: 2012-07-06T09:34:00-07:00





No momento
em que nós do Ministério Público da União nos preparamos para atuar contra
diversas instituições de ensino superior por conta do número mínimo de mestres
e doutores, eis que surge (das cinzas) a velha arenga de que o formado em
Direito é Doutor.&nbsp; A história, que, como boa mentira, muda a todo
instante seus elementos, volta à moda. Agora não como resultado de ato de Dona
Maria, a Pia, mas como consequência do decreto de D. Pedro I.&nbsp;

Fui
advogado durante muitos anos antes de ingressar no Ministério Público. Há quase
vinte anos sou Professor de Direito. E desde sempre vejo "docentes" e
"profissionais" venderem essa balela para os pobres coitados dos
alunos.&nbsp;

Quando
coordenador de Curso tive o desprazer de chamar a atenção de (in) docentes que
mentiam aos alunos dessa maneira. Eu lhes disse, inclusive, que, em vez de
espalharem mentiras ouvidas de outros, melhor seria ensinarem seus alunos a
escreverem, mas que essa minha esperança não se concretizaria porque nem mesmo
eles sabiam escrever.&nbsp;



Pois bem!&nbsp;



Naquela
época, a história que se contava era a seguinte: Dona Maria, a Pia, havia
"baixado um alvará" pelo qual os advogados portugueses teriam de ser
tratados como doutores nas Cortes Brasileiras. Então, por uma
"lógica" das mais obtusas, todos os bacharéis do Brasil, magicamente,
passaram a ser Doutores. Não é necessária muita inteligência para perceber os
erros desse raciocínio. Mas como muita gente pode pensar como um ex-aluno meu,
melhor desenvolver o pensamento (dizia meu jovem aluno: "o senhor é
Advogado; pra que fazer Doutorado de novo, professor?").&nbsp;



1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Desde já saibamos que
Dona Maria, de Pia nada tinha. Era Louca mesmo! E assim era chamada pelo Povo:
Dona Maria, a Louca!&nbsp;


2) Em seguida, tenhamos claro que o tão falado
alvará jamais existiu. Em 2000, o Senado Federal presenteou-me com mídias
digitais contendo a coleção completa dos atos normativos desde a Colônia (mais
de quinhentos anos de história normativa). Não se encontra nada sobre
advogados, bacharéis, dona Maria, etc. Para quem quiser, a consulta hoje pode
ser feita pela Internet.&nbsp;


3) Mas digamos que o tal alvará existisse e que
dona Maria não fosse tão louca assim e que o povo fosse simplesmente
maledicente. Prestem atenção no que era divulgado: os advogados portugueses
deveriam ser tratados como doutores perante as Cortes Brasileiras. Advogados e
não quaisquer bacharéis. Portugueses e não quaisquer nacionais. Nas Cortes
Brasileiras e só! Se você, portanto, fosse um advogado português em Portugal
não seria tratado assim. Se fosse um bacharel (advogado não inscrito no setor
competente), ou fosse um juiz ou membro do Ministério Público você não poderia
ser tratado assim. E não seria mesmo. Pois os membros da Magistratura e do
Ministério Público tinham e têm o tratamento de Excelência (o que muita gente
não consegue aprender de jeito nenhum). Os delegados e advogados públicos e
privados têm o tratamento de Senhoria. E bacharel, por seu turno, é bacharel; e
ponto final!&nbsp;

4) Continuemos. Leiam a Constituição de 1824 e
verão que não há "alvará" como ato normativo. E ainda que houvesse,
não teria sentido que alguém, com suas capacidades mentais reduzidas (a Pia
Senhora), pudesse editar ato jurídico válido. Para piorar: ainda que existisse,
com os limites postos ou não, com o advento da República cairiam todos os modos
de tratamento em desacordo com o princípio republicano da vedação do privilégio
de casta. Na República vale o mérito. E assim ocorreu com muitos tratamentos de
natureza nobiliárquica sem qualquer valor a não ser o valor pessoal (como o
brasão de nobreza de minha família italiana que guardo por mero capricho porque
nada vale além de um cafezinho e isto se somarmos mais dois reais).&nbsp;



A coisa foi
tão longe à época que fiz questão de provocar meus adversários insistentemente
até que a Ordem dos Advogados do Brasil se pronunciou diversas vezes sobre o
tema e encerrou o assunto.



Agora
retorna a historieta com ares de renovação, mas com as velhas mentiras de
sempre.&nbsp;



Agora o ato
é um "decreto". E o "culpado" é Dom Pedro I (IV em
Portugal).&nbsp;



Mas o
enredo é idêntico. E as palavras se aplicam a ele com perfeição.&nbsp;



Vamos
enterrar tudo isso com um só golpe?!&nbsp;





A&nbsp;Lei&nbsp;de 11 de agosto de 1827, responsável pela criação dos
cursos jurídicos no Brasil, em seu nono artigo diz com todas as letras:
"Os que frequentarem os cinco anos de qualquer dos Cursos, com aprovação,
conseguirão o grau de Bachareis formados. Haverá tambem o grau de Doutor, que
será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos que se
especificarem nos Estatutos que devem formar-se, e só os que o obtiverem
poderão ser escolhidos para Lentes".&nbsp;



Traduzindo
o óbvio. A) Conclusão do curso de cinco anos: Bacharel. B) Cumprimento dos
requisitos especificados nos Estatutos: Doutor. C) Obtenção do título de
Doutor: candidatura a Lente (hoje Livre-Docente, pré-requisito para ser
Professor Titular). Entendamos de vez: os Estatutos são das respectivas
Faculdades de Direito existentes naqueles tempos (São Paulo, Olinda e Recife).
A Ordem dos Advogados do Brasil só veio a existir com seus Estatutos (que não
são acadêmicos) nos anos trinta.&nbsp;



Senhores.&nbsp;



Doutor é
apenas quem faz Doutorado. E isso vale também para médicos, dentistas, etc,
etc.

A tradição
faz com que nos chamemos de Doutores. Mas isso não torna Doutor nenhum médico,
dentista, veterinário e, mui especialmente, advogados.&nbsp;


Falo com sossego.&nbsp;



Afinal,
após o meu mestrado, fui aprovado mais de quatro vezes em concursos no Brasil e
na Europa e defendi minha tese de Doutorado em Direito Internacional e
Integração Econômica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.&nbsp;

Aliás,
disse eu: tese de Doutorado! Esse nome não se aplica aos trabalhos de
graduação, de especialização e de mestrado. E nenhuma peça judicial pode ser
chamada de tese, com decência e honestidade.&nbsp;

Escrevi
mais de trezentos artigos, pareceres (não simples cotas), ensaios e livros. Uma
verificação no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) pode
compravar o que digo. Tudo devidamente publicado no Brasil, na Dinamarca, na
Alemanha, na Itália, na França, Suécia, México. Não chamo nenhum destes
trabalhos de tese, a não ser minha sofrida tese de Doutorado.&nbsp;

Após anos
como Advogado, eleito para o Instituto dos Advogados Brasileiros (poucos são),
tendo ocupado comissões como a de Reforma do Poder Judiciário e de Direito
Comunitário e após presidir a Associação Americana de Juristas, resolvi
ingressar no Ministério Público da União para atuar especialmente junto à
proteção dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores públicos e privados e na
defesa dos interesses de toda a Sociedade. E assim o fiz: passei em quarto
lugar nacional, terceiro lugar para a região Sul/Sudeste e em primeiro lugar no
Estado de São Paulo. Após rápida passagem por Campinas, insisti com o
Procurador-Geral em Brasília e fiz questão de vir para Mogi das Cruzes.&nbsp;

Em nossa
Procuradoria, Doutor é só quem tem título acadêmico. Lá está estampado na
parede para todos verem.&nbsp;

E não teve
ninguém que reclamasse; porque, aliás, como disse linhas acima, foi a própria
Ordem dos Advogados do Brasil quem assim determinou, conforme as decisões
seguintes do Tribunal de Ética e Disciplina: Processos: E-3.652/2008;
E-3.221/2005; E-2.573/02; E-2067/99; E-1.815/98.&nbsp;

Em resumo,
dizem as decisões acima: não pode e não deve exigir o tratamento de Doutor ou
apresentar-se como tal aquele que não possua titulação acadêmica para tanto.&nbsp;
Como eu costumo matar a cobra e matar bem
matada, segue endereço oficial na Internet para consulta sobre a Lei Imperial:&nbsp;


www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_63/Lei_1827.htm&nbsp;



Os
profissionais, sejam quais forem, têm de ser respeitados pelo que fazem de bom
e não arrogar para si tratamento ao qual não façam jus. Isso vale para todos.
Mas para os profissionais do Direito é mais séria a recomendação.&nbsp;

Afinal,
cumprir a lei e concretizar o Direito é nossa função. Respeitemos a lei e o
Direito, portanto; estudemos e, aí assim, exijamos o tratamento que
conquistarmos. Mas só então.&nbsp;


PROF.
DR. MARCO ANTÔNIO RIBEIRO TURA&nbsp;, 41 anos, jurista.
Membro vitalício do Ministério Público da União. Doutor em Direito
Internacional e Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro. Mestre em Direito Público e Ciência Política pela Universidade Federal
de Santa Catarina. Professor Visitante da Universidade de São Paulo.
Ex-presidente da Associação Americana de Juristas, ex-titular do Instituto dos
Advogados Brasileiros e ex-titular da Comissão de Reforma do Poder Judiciário
da Ordem dos Advogados do Brasil.&nbsp;



Fonte: http://por-leitores.jusbrasil.com.br/noticias/1682209/doutor-e-quem-faz-doutorado