Autor: Cadeu Otó | Publicado: 2012-08-29T16:30:00-07:00



Dilma sanciona lei que cria cota de 50% nas universidades federais

Presidente determinou que a seleção dos estudantes seja pelo Enem.Cotas são para alunos de públicas; universidades têm 4 anos para adaptação.



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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29), com 
apenas um veto, a lei que destina 50% das vagas em universidades 
federais para estudantes oriundos de escolas públicas.
De acordo com a lei, metade das vagas oferecidas serão de ampla 
concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede
 de ensino e renda familiar. As universidades terão quatro anos para se 
adaptarem à lei. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 
universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de 
vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e 
indígenas.
Durante a cerimônia de sanção, que foi fechada à imprensa, a presidente
 Dilma Rousseff afirmou que o Brasil tem um “duplo desafio”: o de 
democratizar o acesso às universidades e o de manter um alto nível de 
ensino e a meritocracia.
“O Brasil precisa fazer face frente a esses dois desafios, não apenas 
um. Nada adianta manter uma universidade fechada e manter a população 
afastada em nome da meritocracia. De nada adianta abrir a universidade e
 não preservar a meritocracia”, afirmou a presidente.
A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede 
federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas 
reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada
 no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a 
instituição de ensino superior.
As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que 
cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da
 cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, 
além de ter estudado em escola pública, sejam oriundos de famílias com 
renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano.
Segundo informou a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, Dilma 
fez apenas uma alteração no texto aprovado pelo Senado no último dia 7 e
 determinou que a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja
 feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Dilma vetou o artigo 2º do texto, que previa que a seleção dos 
estudantes pelo sistema de cotas será feita com base no Coeficiente de 
Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno 
no ensino médio.
“Foi um veto que resultou de uma opinião unânime do governo federal na 
medida que o MEC (Ministério da Educação) tem trabalhado para constituir
 o Enem como a forma universal de acesso a universidades federais”, 
afirmou Luiza Bairros.
Esta quarta-feira era o último dia do prazo para sanção. A lei deverá 
ser publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (30), data
 a partir da qual começa a contar o prazo de quatro anos para as 
universidades se adaptarem à lei.
O ministro da Educação afirmou que a lei ainda precisará de uma 
regulamentação, que definirá o cronograma de implantação das cotas nas 
universidades. A regulamentação está sendo discutida com conselhos de 
reitores e que deverá ser divulgada até o final do ano, segundo 
ministro.
Mercadante esclareceu que a lei entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, mas que as universidades terão até 2016 para implantarem as 
novas regras de acesso.
“A lei foi aprovada para entrar em vigência imediatamente, o que 
significa que 2013 será o primeiro ano dos quatro anos em que essas 
cotas serão implantadas. Elas serão implantadas progressivamente em 
quatro anos”, afirmou. “Nós teremos que ter uma regulamentação para 
exatamente estabelecer esse cronograma de implantação”, explicou o 
ministro.
O ministro afirmou ainda que os cotistas poderão receber auxílio da 
universidade caso tenham dificuldade em determinadas matérias e que as 
instituições terão de adotar políticas de inclusão. Mercadante defendeu a
 manutenção da “excelência do ensino”.
“Nós teremos que ter curso de nivelamento, teremos que ter tutoria. Nós
 estamos discutindo com o conselho de reitores exatamente a 
regulamentação desse processo nos próximos quatro anos e as medidas que 
serão necessárias para que esses alunos tenham bom desempenho quando 
ingressarem na universidade, porque, se nós queremos a inclusão social, 
nós queremos manter a excelência da universidade”, declarou.
CerimôniaA presidente assinou a lei durante uma 
cerimônia fechada em seu gabinete, com presença dos ministros Aloízio 
Mercadante (Educação), Luiza Bairros (Políticas de Promoção da Igualdade
 Racial) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). O relator do 
projeto no Senado, Paulo Paim (PT-RS) também estava presente.
Durante a cerimônia, foi feita uma homenagem à ex-deputada federal, 
Nice Lobão (PSD-MA), que é autora da proposta original da lei.

FONTE: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/08/dilma-sanciona-cota-de-50-nas-universidades-publicas.html 




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