Royalties: votação do veto é adiada
Autor: WWW.ZAMPIER.COM | Publicado: 2012-12-12T04:09:00-08:00



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Segundo informações de O Globo,
há sinalização de que a apreciação dos vetos, feitos pela presidente Dilma
Rousseff na Lei dos Royalties, deve ficar para o ano que vem. O presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira que a prioridade da
sessão do Congresso nesta quarta-feira será a votação de créditos especiais ao
Orçamento da União, e não o requerimento de urgência para analisar os vetos.



- Temos 49 projetos de créditos
especiais para votar. Sem essa votação a administração pública fica
comprometida - afirmou Sarney, que é presidente do Congresso.



O pedido de urgência para a
apreciação do veto parcial à lei que muda as regras de distribuição dos
royalties do petróleo, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 30 de
novembro, seria nessa terça-feira, na sessão conjunta do Congresso Nacional.



Caso o pedido seja aprovado, o
veto a artigos da lei dos royalties passará à frente na fila dos mais de três
mil vetos que aguardam apreciação e, com isso, Sarney poderá convocar uma nova
sessão conjunta para apreciação da matéria. Entretanto, para que o requerimento
de urgência tenha condições de ser votado, é necessário o apoio formal de, no
mínimo, 48 senadores e 257 deputados federais, tarefa que vem mobilizando
parlamentares de estados não produtores.



A derrubada do veto presidencial
à Lei dos Royalties (12.734/2012) é defendida por estados não produtores, que
contavam com a distribuição igualitária dos recursos da exploração do petróleo,
atividade em que se destacam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.



Para evitar a reabertura do
debate sobre a distribuição dos royalties, a esperança do senador Lindbergh
Farias (PT-RJ) se baseia em resultados de uma reunião dos secretários de
Fazenda dos estados, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), no fim de semana, em São Luís (MA). “Neste momento, os secretários
reportam aos seus governadores as tentativas de acordo sobre o equilíbrio
fiscal dos estados sem que se derrube o veto da presidente Dilma”, disse o
senador.



De acordo com ele, a reunião foi
produtiva porque os secretários discutiram as dívidas dos estados e a crise
econômica, bem como os mecanismos que podem ser adotados para reduzir o déficit
público. “Houve uma sinalização de que os estados não produtores podem aceitar
serem compensados de outra forma, que não seja tirando os contratos já
licitados dos estados produtores. Agora, aguardamos a resposta dos governadores
para tentar abrir um novo espaço de negociação. Por isso, a sessão do Congresso
não seria interessante agora. O bom senso diz que é melhor ganhar tempo para
ver se um acordo é costurado”, afirmou Lindbergh.



Relator da MP, Zarattini quer selar acordo



Futuro relator da Medida
Provisória (MP) que estabelece mudanças na divisão dos royalties de novas licitações,
o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) quer selar um acordo entre entes produtores
e não produtores quanto ao novo texto da MP. “O ideal é que a MP tenha um novo
texto que sele um acordo de equilíbrio entre produtores e não produtores. É o
que tentamos desde o projeto anterior”, afirmou Zarattini, que teme que, antes
da apreciação da medida provisória, o Congresso analise e derrube o veto da
presidente Dilma.



De acordo com o parlamentar, a MP
também poderia propor uma nova divisão em relação aos contratos vigentes, parte
do projeto que foi vetada pela presidente Dilma Rousseff a pedido dos estados e
municípios produtores, assim os não produtores receberiam parcela dos recursos
de nova produção oriunda dos campos já em operação.



Folha da Manhã