Um ex-prefeito e dois ex-secretários presos e um ex-vice prefeito foragido, esse foi o saldo da operação “Deusa da Espada” desencadeada pela PF nesta sexta-feira (12).
Autor: Canapi Agora | Publicado: 2017-05-12T19:19:00-07:00




Ação faz parte da 2ª Fase da
Operação Triângulo da Bermudas que apura o desvio de 17 milhões de reais de precatórios do antigo Fundef. Confira na íntegra a nota divulgada pelo MPF a imprensa.



Por: Redação

Nota: MPF/AL

Com o objetivo de
garantir a ordem pública, econômica e a instrução criminal, foi deflagrada, na
manhã desta sexta-feira (12), a segunda fase da operação Triângulo das
Bermudas. Em atendimento a pedido apresentado pelo Ministério Público Federal
em Alagoas (MPF/AL) e pela Polícia Federal (PF), a Justiça Federal expediu
quatro mandados de prisão preventiva contra o ex-prefeito de Canapi Celso Luiz,
o ex-vice-prefeito Genaldo Vieira e os ex-secretários Jorge Valença e Carlos
Alberto, pelos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de verbas federais,
organização criminosa e fraude à lei de licitações.

O pedido das prisões foi justificado por relatos de tentativa de
pagamento de testemunhas e colaboradores da Justiça, bem como tentativa de
obstrução de ordem judicial e a ocultação dos recursos provenientes de lavagem
de dinheiro. A continuidade delitiva durante a instrução judicial também foi
constatada, visto que mesmo após a deflagração da primeira fase da operação, os
investigados continuaram desviando recursos federais, como identificado entre
os dias 27 e 30 de dezembro de 2016.

Dos quatro mandados, foram cumpridos apenas três. Genaldo
Vieira, ex-vice-prefeito, conhecido como Vieira do Povão, até o momento não foi
preso e nem se apresentou espontaneamente, sendo considerado foragido da
Justiça. Os demais já foram apresentados à Justiça Federal em Santana do
Ipanema, para audiência de custódia.

Os advogados dos presos pediram a substituição da prisão, mas o
MPF/AL sustentou a manutenção da prisão preventiva. O juiz federal concordou
com as alegações dos órgãos ministeriais e manteve todas as prisões preventivas
decretadas.

Em razão do fim do foro por prerrogativa de função do
ex-prefeito, cujo mandato terminou no final do ano de 2016, as investigações
passaram a ser acompanhadas pelo Ministério Público Federal em Alagoas
(MPF/AL), por meio da Procuradoria da República no Município de Arapiraca
(PRM-Arapiraca). Já adiantadas, as investigações do Inquérito Policial (IPL) nº
257/2016, tramitando na Polícia Federal, já coleciona provas robustas de
autoria e materialidade dos crimes.&nbsp;

Valores milionários&nbsp;- O IPL foi instaurado para apurar uma série de crimes graves
praticados pelos gestores do município de Canapi, entre os anos de 2013 e 2016,
em especial por Celso Luiz Tenório Brandão, então prefeito. Entre as
irregularidades encontradas está a utilização irregular de precatórios
relacionados a crédito judicial do extinto Fundef, atual Fundeb. Verba federal
que deveria ser investida exclusivamente na educação.

Estima-se que o valor desviado seja de pelo menos R$ 17 milhões
só do antigo Fundef. Os recursos eram sacados no caixa ou transferidos das
contas do Fundef/Fundeb para contas de “laranjas”, alguns deles beneficiários
do Bolsa Família.

Segundo o procurador da República, Carlos Eduardo Raddatz, “há
provas suficientes de que houve desvios milionários de diversas verbas públicas
naquela prefeitura e as provas são robustas de materialidade e autoria,
apontando o ex-prefeito Celso Luiz como principal beneficiário desses recursos
desviados”.


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