DIREITO PENAL_TGC
Autor: Stélio Vasconcelos | Publicado: 2011-09-16T15:48:00-04:00


    CONCEITO DE DIREITO PENAL--&gt; Considerações gerais--&gt; Conceitos Direito Penal--&gt; Caracteres do Direito Penal--&gt; Direito Penal objetivo e subjetivo--&gt; Direito Penal comum e especial--&gt; Direito Penal substantivo e adjetivo

CONSIDERAÇÕES  INTRODUTÓRIAS--&gt; Violência--&gt; Criminalidade--&gt;
 Durkheim - o delito é um fenômeno comum a toda a sociedade humana.Não é
 só um fenômeno social normal mas um canal de transformação da 
sociedade.--&gt; O Direito Penal é um meio de controle social formalizado

DIREITO PENAL--&gt;
 É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar 
comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes
 de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, 
descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes as respectivas 
sanções e as regras necessárias à correta aplicação. Fernando Carpes
CIÊNCIA PENAL
Busca:--&gt; explicar a razão, a essência e o alcance das normas jurídicas--&gt; a justiça igualitária adequando os dispositivos legais aos princípios  constitucionais--&gt; impedir  a descrição de condutas inofensivas que não lesem os bens jurídicos penais--&gt;
 exercer o controle de compatibilidade vertical entre a norma 
incriminadora e os princípios, tais como o da dignidade da pessoa 
humana. 



MISSÃO E LIMITES --&gt; Luta contra o crime--&gt; função ético-social
  Direito Penal não apresenta somente a função de proteção e decisões de
 conflitos de interesses, mas também é portador de um pensamento 
ético-moral.   Tem caráter subsidiário - ultima ratio

           FUNÇÃO ÉTICO-SOCIAL--&gt;
 Proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social. -
 vida, saúde, liberdade, propriedade etc., denominados bens jurídicos 
penais.

--&gt; A ação humana está sujeita a dois aspectos 
valorativos diferentes. Pode ser apreciada em face da lesividade do 
resultado que provocou (desvalor do resultado) e de acordo com a 
reprovabilidade da ação em si mesma (desvalor da ação)

OBJETO DO DIREITO PENAL--&gt;
 O Direito Penal dirige seus comandos legais ao homem, pois somente este
 é capaz de executar ações com consciência do fim. --&gt; O âmbito da normatividade jurídico-penal limita´se às atividades finais humanas.

--&gt; Objeto jurídico é o bem ou o interesse protegido pela norma penal.--&gt;
 Objeto material é a coisa sobre a qual recai a ação do agente, podendo 
tratar-se tanto de um bem material como de uma pessoa  no sentido 
corporal.

CONCEITO  DE DIREITO PENAL--&gt;
 “Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de 
infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes - penas e 
medidas de segurança.” Cezar Bitencourt

--&gt;  A expressão 
Direito Penal designa- conjunta ou separadamente- duas entidades 
diferentes: “- o conjunto de leis penais, isto é, a legislação penal; - o
 sistema de interpretação dessa legislação, ou seja, o saber do Direito 
penal. Eugenio Raul Zaffaroni

--&gt; Conjunto de normas jurídicas 
que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de 
natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica. Magalhães 
Noronha

--&gt; Conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a
 pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí 
derivadas, para estabelecer a aplicabilidade de medidas de segurança e a
 tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. 
Frederico Marques

--&gt; É aquela parte do ordenamento jurídico 
que estabelece e define o fato-crime, dispõe sobre quem deva por ele 
responder e, por fim, fixa as penas e medidas de segurança a serem  
aplicadas. Francisco de Assis Toledo

--&gt; Conjunto de normas 
jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou 
omissões, sob ameaça de sanção penal. Heleno Fragoso

--&gt; É o conjunto das prescrições emanadas do Estado, que ligam ao crime como fato, a pena como conseqüência. Franz von Liszt

--&gt;
 É a parte do ordenamento jurídico que fixa as características da ação 
criminosa, estabelece e define o fato-crime, dispõe sobre quem deva por 
ele responder, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança. Hans Welzel

--&gt; É o complexo de normas positivas que disciplinam a matéria “dos crimes e das penas”. Giuseppe Bettiol

--&gt;
 É o conjunto das normas jurídicas que regulam o exercício do poder 
punitivo do Estado, associando ao delito, como pressuposto, a pena como 
conseqüências. Edmund Mezger

 --&gt; Direito Penal é o sistema de 
normas jurídicas, que por força das quais o autor de um delito(réu) é 
submetido a uma perda ou diminuição de direitos pessoais. Giuseppe 
Maggiore

--&gt; É o conjunto de normas e disposições jurídicas que
 regulam o exercício do poder sancionador e preventivo do Estado, 
estabelecendo o conceito de crime como pressuposto da ação estatal, 
assim como a responsabilidade do sujeito ativo, associando à infração da
 norma uma pena finalista ou uma medida de segurança. Jiménes da Asua 

  CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENALTem
 finalidade preventiva: antes de punir o infrator da ordem 
jurídico-penal, estabelece normas proibitivas e comina penas, visando 
evitar a prática do crime. 

Havendo a lesão ao bem protegido a sanção abstrata, através do processo legal transforma-se em efetiva atuando sobre o infrator.

É ciência cultural normativa, valorativa e finalista

--&gt; Normativo - porque o direito positivo tem como objeto a norma.

--&gt; Valorativo - porque estabelece a sua própria escala de valores. Valoriza as suas próprias normas.

--&gt; Finalista -  porque visa a proteção dos bens jurídicos fundamentais, como garantia de sobrevivência da ordem jurídica.

 Eugenio Zaffaroni - O Direito Penal é predominantemente sancionador e excepcionalmente constitutivo.

--&gt;
  Sancionador porque protege a ordem jurídica cominando sanções, penas. 
Sancionador no sentido que não cria bens jurídicos, mas acrescenta a 
tutela aos já existentes.

--&gt;  Constitutivo porque protege bens e interesses não regulamentados por outras áreas do Direito.

DIREITO PENAL POSITIVOÉ
 o conjunto de normas criadas ou reconhecidas por uma comunidade 
politicamente organizada, cuja vontade estatal soberana impõe a todos o 
cumprimento, através da coerção, que é a pena.

Sua obrigatoriedade não depende da anuência dos destinatários, mas da vontade do estatal soberana que é imposta através da pena.

É o conjunto de preceitos legais que regulam a atividade soberana estatal de definir crimes e cominar as respectivas sanções.

DIREITO PENAL OBJETIVO E SUBJETIVO

--&gt;
 Direito Penal Objetivo - conjunto de normas jurídicas que definem os 
crimes, cominam as penas, e disciplinam as demais normas de natureza 
penal.

--&gt; Direito subjetivo - é o ius puniendi, o direito de 
punir o infrator da norma penal cuja titularidade é exclusiva do 
Estado,face o seu poder de império. 

  DIREITO PENAL COMUM E ESPECIAL--&gt; Damásio de Jesus - que se aplica a todos os cidadãos.Cezar Bitencourt - depende do órgão que deve aplicar o direito.--&gt; Magalhães Noronha - é a consideração dos órgãos que devem aplicá-los jurisdicionalmente. --&gt;
 Roberto Lyra - Direito Penal Especial é  uma especificação, um 
complemento do direito comum, um corpo autônomo de princípios



 DIREITO PENAL SUBSTANTIVO  e  FORMAL--&gt;
 Direito Penal substantivo ou material - é constituído pelas normas que 
definem os princípios jurídicos que regulam os institutos e definem as 
condutas criminosas, cominam as sanções - penas.

--&gt; Direito 
Penal ( adjetivo) Formal - É o direito processual que determina a forma 
que deve ser aplicado o Direito Penal, é o instrumento de aplicação do 
Direito Penal substantivo. Sistema Penal e Direito Penal

Sistema
 Penal - controle social punitivo institucionalizado que abarca desde 
que se detecta o delito até a imposição e execução da pena, pressupondo 
uma atividade normativa que cria a lei que institucionaliza o 
procedimento, a atuação dos funcionários e define os casos e condições 
de atuação.



BEM JURÍDICO PENALAssis 
Toledo - Bens jurídicos  são valores éticos-sociais, que o direito 
seleciona, com o objetivo de assegurar a paz social, e coloca sob sua 
proteção para que não sejam expostos a perigo de ataque ou lesão 
efetiva.

São bens jurídicos a vida, a liberdade, a propriedade, o 
casamento, a família, a honra, a saúde, todos os valores importantes 
para a sociedade.

BEM JURÍDICO PENALSão 
os bens jurídicos mais importantes, de maior relevância social que 
recebem a proteção do Direito Penal, face  o princípio da 
fragmentariedade.

Regis do Prado - a tutela seletiva do bem 
jurídico, é limitada a condutas perigosas e lesivas a determinados bens 
jurídicos relevantes à sociedade.