Direito à Identidade: Viva seu nome ! 
Autor: Luísa Stern | Publicado: 2013-01-09T22:40:00-02:00






O nome é um direito de tod@s. No Brasil, 29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Trans.



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Para celebrarmos o Dia Nacional da Visibilidade
Trans, a Igualdade-RS, o grupo G8-Generalizando/SAJU – UFRGS e o NUPSEX/UFRGS
promovem um mutirão de ações judiciais com o objetivo de conquistar um direito
que não é assegurado para travestis e transexuais.



Nessa data, será realizado um ato público em
prol da legitimidade dos indivíduos viverem de acordo com o nome que se identificam,
e serão entregues diversos processos de Retificação de Registro Civil no&nbsp;Foro Central&nbsp;da cidade de Porto
Alegre.&nbsp;

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O evento servirá para colocar em debate a
importância de que o&nbsp;Estado
ofereça os recursos necessários para que&nbsp;a&nbsp;realização desse tipo de processo ocorra sem os custos, por
vezes exorbitantes, e&nbsp;o&nbsp;desgaste
excessivo que travestis e transexuais tem tido que arcar para teu seu nome
reconhecido, pois hoje em dia isto só é possível ser feito por meio de processo
judicial.&nbsp;

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Também servirá para chamar a atenção do Supremo
Tribunal Federal e do Poder Legislativo para esse problema, pois desde 2010 que
a ADIn 4275 tramita no STF, sem perspectiva de julgamento próximo, e temos
vários projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional, novos e antigos, sem a
perspectiva de aprovação. Enquanto isso, o Brasil vai ficando para trás em
relação a países como Espanha, Argentina e Uruguai, onde já é possível que
travestis e transexuais possam alterar seus nomes diretamente em cartório, sem
a necessidade de recorrer ao Judiciário.&nbsp;

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Finalmente, o G8-Generalizando, a Igualdade-RS e o
NUPSEX se propõem,&nbsp;para além do dia 29 de janeiro, a continuar realizando
o processo de troca de nome de maneira gratuita para&nbsp;a população de
travestis e transexuais e debatendo o assunto em outras instâncias, marcando
nosso desejo por uma sociedade sem preconceitos, na qual cada indivíduo tenha
autonomia para realizar as escolhas de como viver sua própria vida.&nbsp;

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É através do nome que&nbsp;nós
nos identificamos e legitimamos nossas vidas&nbsp;em sociedade.&nbsp;Somos
recorrentemente remetidos a nossa identidade civil e é através dela&nbsp;que&nbsp;garantimos nosso acesso aos
diversos ambientes e exercemos nossa cidadania.

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Ter um
nome é segurança de pertencimento no mundo.&nbsp;

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No caso específico
da população de travestis e transexuais, é da negação desse direito e da
obrigatoriedade de usar um nome que não corresponde à nossa verdadeira
identidade, que decorrem diversas outras formas de discriminação.&nbsp;

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Por isso, quando&nbsp;nós não nos encontramos representad@s pelo próprio nome e escolhemos
viver através de outra designação,&nbsp;é essencial&nbsp;que o&nbsp;Estado&nbsp;reconheça seu direito à identidade, devido ao enorme
constrangimento causado a quem é&nbsp;constantemente chamado por um nome com o
qual não se identifica.&nbsp;

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Aqui fica nosso convite a tod@s para que vivam esse
dia conosco, celebrando todos os nomes que amamos e que nos fazem ser quem
somos!&nbsp;

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Contatos:&nbsp;

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Igualdade RS - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul&nbsp;

www.aigualdaders.org | aigualdaders@hotmail.com 


www.facebook.com/aigualdaders | (51) 3029-7753





G8-Generalizando/SAJU-UFRGS

www.g8generalizando.blogspot.com.br | g8generalizando@gmail.com&nbsp;

www.facebook.com/g8generalizando | (51) 3308-3967