Os desafios da formação política da militância do Movimento Negro Unificado – MNU
Autor: MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - MNU | Publicado: 2009-07-22T21:53:00-03:00

          Os desafios  da formação política da militância do Movimento Negro Unificado  – MNU  Ilma Fátima  de Jesus1 Pelos caminhos  da militância          Procuramos evidenciar a necessidade  de uma contínua formação política das/os militantes do Movimento  Negro Unificado - MNU, considerando a necessidade de ampliação dos  quadros da organização, a fim de manter a atuação de forma qualificada,  haja vista a proliferação de entidades e organizações não-governamentais  que buscam aliar-se ao MNU com o objetivo de afirmarem-se e, ao mesmo  tempo, talvez, suplantar a nossa. Entendemos que a formação deve nortear  o conhecimento sobre as linhas de ação contidas nos documentos básicos  do MNU.          Sou militante do MNU há 25 anos.  Entrei para a organização quando a mesma completava seis anos de existência  e comemorava os anos de luta no Teatro Sérgio Cardoso, à Rui  Barbosa, no bairro da Bela Vista, mais conhecido como Bexiga, levada  por um militante que já atuava no movimento desde 1981, Adomair  O. Ogunbiyi, que conhecia desde os meus 17 anos, hoje companheiro de  vida e luta.            No MNU São Paulo naquela época, estava  o Miltão, Milton Barbosa, como era conhecido, um dos fundadores do  movimento. Aos poucos nossa militância foi crescendo. Eu era uma pessoa  tímida, de pouco falar. Na militância era cobrada pelo Adomair, que  também não falava muito em público, que era preciso fazer palestras,  falar sobre a história do nosso povo e lá fui eu pesquisar, estudar  mais, tentar organizar as idéias para poder atuar.  Já havia  uma consciência negra, um interesse e então o que queríamos, manter  nossas raízes, se acentuou.          Percebi que a consciência, que já  possuía na época, veio antes da entrada no MNU, pois frequentamos  os bailes organizados por equipes compostas por negros na época do  movimento black soul. O que queríamos mesmo era estar entre os nossos  irmãos e nossas irmãs. Depois, na faculdade que começamos a cursar  em 1978, discussões sobre a ausência da questão racial nos cursos  foram importantes para que criássemos um grupo de negros e, como ocorereu  em outros espaços acadêmicos, nosso grupo com os poucos negros/as  que conseguiram adentrar esse meio inseria na Semana Cultural a temática  etnicorracial. Foi no ano de 1980, quando conseguimos organizar um debate  na faculdade, que conheci o Prof. Kabengele Munanga. Nosso saudoso militante  Hamilton Cardoso também estava presente, além da jurista Eunice de  Jesus.           Esses passos dados foram importantes  pois acompanhei de perto a fundação do movimento negro e poderia estar  lá no ato, propriamente dito, mas como priorizava o estudo, não fui  ao Teatro Municipal de São Paulo. Sabemos que o movimento negro como  proposta política, surge ou ressurge naquele ato do dia 7 de Julho  de 1978, hoje conhecido como Dia Nacional  de Luta Contra o Racismo, organizado por ativistas históricos,  muitos deles ou delas presentes na luta nossa hoje.  A criação  do MNU como espaço de debates sobre o racismo, a discriminação   e o preconceito raciais, trouxe de volta o protesto negro, lembrando  Carlos Assumpção que escreveu um poema com este título, que esteve  também na atividade de seis anos do MNU.           Enfim, esse retorno à cena pública,  com uma posição de esquerda revolucionária e ideologicamente assumida  de radicalismo racial, que contesta a ordem racial de origem escravocrata  mantida pela burguesia e que fazia da democracia racial um mito como  no movimento pelos direitos civis dos negros americanos, incluía o  nacionalismo negro e a luta  pela  libertação  dos   povos  africanos.           Muitas obras acompanham o surgimento  do MNU. Uma delas, O Genocídio do negro brasileiro, de Abdias do Nascimento,  um dos fundadores do MNU, é uma das obras que passa a ser lida por  militantes. Também Frantz Fanon, com Pele negra, máscaras brancas  é leitura obrigatória. O Movimento Negro Unificado - MNU  sempre  procurou editar um jornal de circulação nacional, a exemplo do Jornal  Nêgo, editado pelo MNU da Bahia, na década de 80, seguido de outras  iniciativas da militância.           Nos anos 90 Lélia Gonzalez, em entrevista  para o Jornal do MNU dizia:   [...]  no que diz respeito às questões político-ideológicas, a coisa é  séria, a meu ver. O que a gente percebe é que o MNU  cutucou  a comunidade negra no sentido de ela dizer também qual é a dela, podendo  até nem concordar com o MNU. (MNU Jornal, n° 19, maio/junho/julho,  1991, p. 8-9.)          Uma das bandeiras de luta da nossa  organização tem sido a valorizar o negro e a negra e chamar a atenção  para a contribuição do povo negro na construção do país. A sugestão  de introdução de estudos africanos a partir da inserção da história  da África no currículo escolar é defendida na Carta de Princípios  do MNU, já em 1978, bem como no Programa de Ação.           Na Constituição de 1988, a inclusão  na Carta Magna de reivindicações históricas do movimento negro se  dão na área educacional e no que se refere às relações etnicorraciais,  merece especial atenção o artigo 242, § 1º: O ensino da História  do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas  e etnias para a formação do povo brasileiro.          A Lei de Diretrizes e Bases da Educação  (LDB 9.394/1996) é alterada em seus artigos 26 e 79 pelas Leis 10.639  e 11.645, que são assinadas apenas neste século, apesar de representarem  um avanço para a educação das relações etnicorraciais e o ensino  de história e cultura afrobrasileira e africana.           Vale destacar que a preocupação do  MNU com a educação, com o currículo escolar e com a formação de  educadores/as já apontava para a questão das relações etnicorraciais  no cotidiano da sala de aula, assim como para situações preconceituosas  e discriminatórias ocorridas no espaço escolar.          Desde a III Conferência Mundial contra o Racismo,  em Durban, na África  do Sul, em 2001, houve uma mobilização das organizações do movimento  negro, que destacaram, entre outras ações de combate ao racismo em  nossa sociedade, a necessidade de olhar a educação como prioridade,  chamando atenção para as diretrizes curriculares aprovadas em março  de 2004, ocasião em que a Profª Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva,  relatora e conselheira representante da temática etnicorracial no Conselho  Nacional de Educação apresentou as Diretrizes Curriculares Nacionais  para a Educação das Relações Étnico-Raciais  e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, aprovadas por  unanimidade pelos/as conselheiros/as.          A Lei e as Diretrizes precisam acompanhar  as ações necessárias para promoção da igualdade etnicorracial no  país, no espaço escolar, consistindo-se em um passo importante, em  face da necessidade que temos de mudar o imaginário sobre a África,  o que incide em mudanças no imaginário social sobre a população  negra no Brasil. O material didático ainda não nos visibiliza como  deveria. O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Nacionais  para Educação das Relações Etnicorracais e para o Ensino de História  e Cultura Afrobrasileira e Africana (2009) tem como base estruturante  seis eixos, a saber: 1. Fortalecimento do marco legal; 2. Política  de formação para gestores/as e profissionais de educação; 3. Política  de material didático e paradidático; 4. Gestão democrática e mecanismos  de participação social; 5. Avaliação e Monitoramento e 6. Condições  institucionais. O Plano indica que é preciso manter permanente diálogo  com instituições de ensino, gestores/as educacionais, movimento  negro e sociedade civil organizada para a implementação das Leis  10639 e 11645. Os desafios  da formação política da militância          Enfrentamos desafios na militância  e temos de refletir sobre a formulação do Projeto Político do Movimento  Negro para o Brasil que aparece como tema do X Congresso Nacional do  Movimento Negro Unificado; MNU, realizado no mês de abril do ano de  1993, na cidade de Goiânia; Goiás, o que fez com que as teses formuladas  pelas/os delegadas/os pudessem contribuir para se pensar em propostas  políticas que deveriam compor o projeto político do Povo Negro e quais  as políticas prioritárias para serem colocadas em prática na luta  para que os objetivos do projeto político fossem alcançados. A formulação,  hoje apropriada pelo conjunto do movimento negro, norteará os avanços  já anteriormente propostos pelo MNU.          A militante fundadora do MNU, Lélia  Gonzalez (1991),  afirmava: [...]  A questão da militância tem que ter esse sentido e aí nós temos  que aprender com os nossos antigos, os africanos, esse sentido da sabedoria,  esse sentido de saber a hora em que você vai interferir e como você  vai interferir, fora desse lance individualista.           Entendemos que para se ter uma sólida  formação da militância no MNU é preciso conhecer o que é,  como surgiu e quais são os objetivos do MNU; como se organiza o   MNU; quais as contribuições do MNU à luta do povo negro no Brasil  e no mundo; como se dá a atuação do MNU nos estados; onde encontrar  o MNU no país. Isso implica saber  como o racismo é perverso  e como  combatê-lo.         Todas/as as/os filiadas/os devem assumir  os documentos básicos da nossa organização, ou seja: Estatuto, Programa  de Ação, Carta de Princípios e Regimento Interno, comprometendo-se  a cumprir orientação advinda de decisão coletiva. Consideramos importante,  ainda, tratar de temas como: Educação, Trabalho, Território, Saúde,  Cultura, Juventude, Gênero, Religiosidade, Solidariedade Internacional,  entre outros temas. Pensamos que é por aí que a formação política  da militância deve seguir, sem esquecer de que temos muita produção  dentro do MNU, materiais que refletem o que precisamos na organização,  com autoria da militância que atua nas várias regiões do país, que  poderá subsidiar a formação militante que a atuação no MNU requer.  REFERÊNCIAS FANON, Frantz.  Pele Negra, máscaras brancas.   São Paulo: Fator, 1983. GOMES, Nilma  Lino e Munanga, Kabengele  (orgs.). Para  entender o negro no Brasil de hoje.  São Paulo: Ed. Global, 2005 GUIMARÃES,  Antonio Sérgio Alfredo. A recepção de Fanon no Brasil e a identidade  negra. Novos Estudos – CEBRAP nº.81 São Paulo Julho 2008.  JESUS, Ilma  Fátima de. O pensamento do MNU. In: SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves  &amp; BARBOSA, Lúcia Maria de Assunção (Orgs.) O Pensamento Negro  em Educação no Brasil: Expressões do Movimento Negro. São Carlos:  Ed. da UFSCar, 1997   ____  Educação, gênero e etnia em território negro. In: LIMA, Ivan Costa,  SILVEIRA, Sônia Maria (Orgs.) Negros, Territórios e Educação.  Nº 7. Florianópolis: Núcleo de Estudos Negros/NEN, 2000. (Série  Pensamento Negro em Educação)           LOPES, Véra  Neusa. Racismo, Preconceito e Discriminação. Procedimentos didático-pedagógicos  e a conquista de novos comportamentos. IN: MUNANGA, Kabengele (org.).  Superando o racismo na escola.  Brasília: MEC – SECAD, 2005 Movimento Negro  Unificado – VIII Encontro de Negros do Norte e Nordeste. O  Negro e a Educação. Recife: MNU/Cia. Ed. Pernambuco, 1988  _____. Programa  de Ação – Estatuto. Salvador: MNU,1990 _____. Jornal  do MNU - n° 19, maio/junho/julho, 1991, p. 8-9. MUNANGA, Kabengele.  Rediscutindo a mestiçagem no Brasil.  Petrópolis, RJ: Vozes, 1999. NASCIMENTO, Abdias. O genocídio  do negro brasileiro. Processo de racismo mascarado. Rio de Janeiro:  Paz e Terra, 1978. _____. Reflexões sobre  o Movimento Negro no Brasil, 1938-97.  Brasília: Thoth, N.º. set /dez. 1997 OGUNBIYI, Adomair  O .   Racismo, Discriminação e Preconceito raciais: definir é preciso.  VI Congresso Afro-Brasileiro – Fundação Joaquim Nabuco  17  a 20.04.1994 – Recife – PE. _____. O  que é movimento negro? São Bernardo do Campo, SP: Cadernos Papo  Sério – Movimento Negro Unificado – MNU, 1996.  SILVA, Petronilha  Beatriz Gonçalves e. Aprendizagem e ensino das Africanidades Brasileiras.  IN: MUNANGA, Kabengele (org.). Superando o racismo na escola.  Brasília: MEC – Secretaria de Educação Fundamental, 2005