O DESEQUILÍBRIO NA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DO IPI PARA A INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MADEIRA
Autor: Observações do Homem Médio | Publicado: 2012-10-27T23:30:00-03:00





Em maio deste ano o Governo Federal contemplou os
produtos Painéis de Madeira - OSB (TIPI/NCM 4410) e Painéis de Fibra de Madeira
– MDF /MDP (TIPI/NCM 4411) com redução de IPI de 10% para 5%.



Não foram contemplados nessa
oportunidade os Painéis de Compensados de madeira multilaminada de madeira
tropical (TIPI/NCM 4412).



Recentemente o Decreto 7.792 de 17 de
agosto de 2012 estendeu o beneficio de redução do IPI para alíquota zero&nbsp;os
produtos concorrentes (NCM 4410 e 4411).



Por seu turno o Decreto 7.796 de 30 de
agosto de 2012 prorrogou até dezembro de 2012 a redução para zero da alíquota
do IPI na produção de móveis de madeira.







Os painéis de compensado multilaminado
(TIPI/NCM 4412) continuam sendo preteridos, apresentando-se do seguinte modo a
situação fática desde 2009:

&nbsp;





 

  
  
DECRETO TIPI

  
  
9403 - Móveis

  
  
4410 - Painéis OSB

  
  
4411 - Painéis MDF/MDP/

Aglomerados

  
  
4412 - Painéis Compensado

  
  
3920.62.99 - Laminas PET

 

  
  
ATÉ OUTUBRO/2009

  
  
10

  
  
10

  
  
10

  
  
10

  
  
15

 

  
  
Dec 7016/2009 (1)

  
  
0

  
  
0

  
  
0

  
  
10

  
  
15

 

  
  
Dec 7145/2010 (2)

  
  
5

  
  
5

  
  
5

  
  
5

  
  
15

 

  
  
Dec 7705/2012 (3)

  
  
0

  
  
  
  
5

  
  
0

 

  
  
Dec 7792/2012 (4)

  
  
  
0

  
  
0

  
  
5

  
  
0

 

  
  
Dec 7796/2012 (5)

  
  
0

  
  
0

  
  
0

  
  
5

  
  
0

 



1 - Reduz alíquota a zero até 31/03/2010

2 - Reduziu as alíquotas dos produtos
que mencionamos para 5%

3 - Reduz a alíquota a zero ate
30/06/2012.

4 - Reduz a zero até 31/09/2012)

5 - Reduz a alíquota a zero até
31/12/2012



O principal beneficiado da cadeia
produtiva é o próprio produto final, os móveis.



Os produtos denominados Painéis OSB,
MDF, Aglomerados e Chapas de Compensado multilaminado/sarrafeado liso ou
revestido são as matérias primas principais para o fabrico de móveis, junto com
lâminas PET, hoje utilizadas para faces decorativas.



A fim de demonstrar as particularidades
de cada um desses três produtos, relacionamos e incluímos fotografias dos
mesmos, conforme segue.



Produtos correspondentes as
nomenclaturas NCM:



 

  
  
44.10

  
  
Painéis de partículas, painéis denominados&nbsp;oriented strand
  board&nbsp;(OSB) e painéis semelhantes (wafer board, por exemplo),
  de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou
  com outros aglutinantes orgânicos.

  
 




As sub-posições que receberam incentivo
de redução da alíquota do IPI para “zero” são todas espécies de painéis de
partículas OSB



OSB (Oriented Strand Board - Chapa de
flocos orientados), são painéis de madeira criados a partir de lâminas de
madeira, e diferem dos painéis de compensado maciço pela forma de colocação das
fibras de madeira, conforme se verifica nas fotografias abaixo:








&nbsp;
<!--[if supportFields]><span style='mso-bidi-font-family:Calibri;
mso-bidi-theme-font:minor-latin'><span
style='mso-spacerun:yes'> SEQ _ \* ARABIC <![endif]-->1<!--[if supportFields]><span
style='mso-bidi-font-family:Calibri;mso-bidi-theme-font:minor-latin'><span
style='mso-element:field-end'><![endif]--> - OSB (Oriented Strand Board - Chapa
de flocos orientados)





 

  
  
44.11

  
  
Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo
  aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos - MDF.

  
 




Do mesmo modo, os produtos das
sub-posições relacionadas ao capitulo 44.11 são derivados do MDF (medium
density fiberboard), o MDP (medium density particleboard) e os painéis de
aglomerados em geral, tendo sido beneficiados com redução do IPI para alíquota
zero.







 

  
&nbsp;&nbsp;<!--[if supportFields]><span
  style='mso-bidi-font-family:Calibri;mso-bidi-theme-font:minor-latin'><span
  style='mso-element:field-begin'><span
  style='mso-spacerun:yes'> SEQ _ \* ARABIC <span style='mso-element:
  field-separator'><![endif]-->2<!--[if supportFields]><span
  style='mso-bidi-font-family:Calibri;mso-bidi-theme-font:minor-latin'><span
  style='mso-element:field-end'><![endif]-->- MDF -
  Medium Density Fiberboard

 

  
 





&nbsp; <!--[if supportFields]><span
style='mso-bidi-font-family:Calibri;mso-bidi-theme-font:minor-latin'><span
style='mso-element:field-begin'> SEQ
_ \* ARABIC <![endif]-->3<!--[if supportFields]><span
style='mso-bidi-font-family:Calibri;mso-bidi-theme-font:minor-latin'><span
style='mso-element:field-end'><![endif]--> - MDP - Medium Density Particleboard




&nbsp;&nbsp;



4<!--[if supportFields]><span
style='mso-bidi-font-family:Calibri;mso-bidi-theme-font:minor-latin'><span
style='mso-element:field-end'><![endif]--> - Aglomerados



Estes os produtos que foram
beneficiados com a redução da alíquota de IPI para zero, todos utilizados na
fabricação de móveis, seja na indústria ou para móveis planejados. Tem como
característica sua forma de fabricação pois tem origem no mesmo sistema, e são
denominadas lato sensu se placas ou painéis reconstituídos.



Por outro turno, as Chapas de
Compensado Multilaminado e de Compensado Sarrafeado que não foram agraciadas
com a redução da alíquota zero, são da espécie painéis sólidos, dada sua
qualidade e composição, no caso de laminas de madeira dispostas em sentido
transversal ou com miolo de madeira (tapete sarrafeado.



Esses painéis ou chapas de compensado
utilizados na indústria moveleira podem ser na forma lisa natural ou receber
revestimento do mesmo modo como são utilizados os produtos mostrados acima.






Painéis de Compensado Sarrafeado




Painéis de Compensado Sarrafeado e Multilaminado com &nbsp;Revestimento










Painel de Compensado Multilaminado Natural






&nbsp;&nbsp;



Conforme se observa abaixo, a destinação
final do Compensado nas formas multilaminado e sarrafeado revestidos é também,
do mesmo modo que os demais produtos relacionados, destinado à fabricação de móveis,
razão porque não pode haver tratamento diferenciado.






Móveis de Compensado Revestido




Móveis de Compensado Revestido






O produto compensado (TIPI/NCM 4412)
assume as mais variadas formas para atender à indústria moveleira do mesmo modo
que os produtos MDF/MDP e Aglomerados descritos nas posições 4410 e 4411 da
tabela.



O tratamento diferenciado causa
prejuízo econômico às indústrias e um desequilíbrio na concorrência,
proporcionando que poucas indústrias se beneficiem da redução do IPI sobre seus
produtos, já que a produção de MDF/MDP e Aglomerados esta concentrada em cerca
de cinco indústrias nacionais, assim distribuídas, segundo dados da ABIMCI –
Associação Brasileira da Indústria da Madeira Processada Mecanicamente, ABIPA –
Associação Brasileira da Indústria de Painéis de Madeira e citado no Relatório
do BNDES denominado Painéis de Madeira no Brasil: Panorama e Perspectivas.





 

  
  
Brasil:
  Principais Fabricantes de Painéis de Madeira Reconstituída – 2007

 

  
  
Aglomerado/MDP,
  MDF e Chapa de Fibra (Em Mil m3/Ano)

  
  
 

  
  
EMPRESAS

  
  
LOCAL

  
  
CAPACIDADE

  
  
%

  
 

  
  
Duratex

  
  
SP

  
  
1.510

  
  
17

  
 

  
  
Satipel

  
  
RS

  
  
1.000

  
  
11

  
 

  
  
Tafisa

  
  
PR

  
  
640

  
  
11

  
 

  
  
Berneck

  
  
PR

  
  
640

  
  
11

  
 

  
  
Placas do Paraná

  
  
PR

  
  
640

  
  
11

  
 

  
  
Eucatex

  
  
SP

  
  
610

  
  
11

  
 

  
  
Fibraplac

  
  
RS

  
  
450

  
  
8

  
 

  
  
Masisa*

  
  
PR

  
  
250

  
  
4

  
 

  
  
Bonet

  
  
SC

  
  
60

  
  
1

  
 

  
  
Total 5.790 100

  
  
  
5.790

  
  
100

  
 

  
  
Fonte: Abipa e empresas. Relatório BNDES Painéis de Madeira no Brasil,
  Panorama e Perspectivas

 

  
  


  
  


  
  


  
  
 

  
  
  
  
  
 


Como se observa do quadro
demonstrativo, toda os produtos que receberam o beneficio da redução da
alíquota para zero, relativo ao IPI, está concentrada em 9 empresas, sendo que
6 delas detém 87% da produção nacional.



Por outro lado, a demanda nacional desses
produtos, reserva ao compensado uma fatia correspondente a 21,9% no ultimo
levantamento de 2005 (Relatório BNDES/Abipa/Abinci), o que representa um
declínio de mais de 50% de sua representatividade na década 1995/2005.





 

  
  
Brasil:
  Consumo de Painéis (Em Mil m³)

  
  
  
 

  
  
  
  
  
  
 

  
  
  
1995

  
  
PART. %

  
  
2005

  
  
PART. %

  
  
CRESC. A.A. (%)

 

  
  
Aglomerado/MDP

  
  
866

  
  
40,1

  
  
2.098

  
  
42,9

  
  
9,3

 

  
  
MDF

  
  
21

  
  
1,0

  
  
1.450

  
  
29,6

  
  
52,7

 

  
  
Chapa

  
  
284

  
  
13,2

  
  
273

  
  
55,6

  
  
-0,4

 

  
  
Compensado

  
  
988

  
  
45,8

  
  
1.071

  
  
21,9

  
  
0,8

 

  
  
Total

  
  
2.159

  
  
100,0

  
  
4.892

  
  
100

  
  
8,5

 

  
  
Fonte:&nbsp; Abipa e Abimci.

  
  
  
  
 




No Estado de Mato Grosso estima-se que
de cerca de 21 indústrias de painéis compensados existentes até 2005, hoje
estejam em atividade apenas cinco.



Essas indústrias estão atualmente
investindo em florestas plantadas, objetivando garantir matéria prima para o
futuro, especialmente de espécies nativas, cujos painéis compensados de madeira
tropical apresentam melhor qualidade, notadamente para o fabrico de móveis, já
que se tratam de painéis sólidos cujas características se aproximam muito da
madeira maciça.



Diante desta perspectiva, e em vista do
fato de que a concentração de produtores desses insumos para a indústria
moveleira tornou-se um monopólio (seis empresas detém 87% do mercado nacional),
e diante da evidente desigualdade de tratamento entre os fornecedores de
produtos idênticos, há a necessidade urgente de ser reconhecido esse desvio e
corrigido para conceder à indústria do compensado (painéis de compensado,
TIPI/NCM 4412) o mesmo tratamento dispensado à indústria de painéis
OSB/MDF/MDP/Aglomerado relacionados no capítulo 4410 e 4411 e suas sub-posições
que foram beneficiados com a redução do IPI.



Insta salientar ainda que a indústria
de Painéis de Compensado no Estado de Mato Grosso além dessa evidente
desvantagem competitiva no preço dos produtos resultante de carga tributária
desigual, ainda suporta um custo maior pela distância dos centros consumidores
e a restrições maiores impostas pelo órgão ambiental estadual, notadamente no
tocante a exigência de Guia Florestal/DOF para remessa de produtos industrializados,
que em nenhuma outra unidade da federação é exigido, dificultando e as vezes
impedindo as vendas pela exigência não existente para os fornecedores dos
demais Estados.


Com isso perde a indústria do nosso Estado.