O que rola nos bastidores da reforma do Código Penal
Autor: Lou_peixoto | Publicado: 2012-08-31T09:29:00-07:00


Sabemos que nosso Código Penal está defasado e precisa ser atualizado, afinal ela é de 1940!!

Claro que já ocorreram algumas modificações, mas agora se tudo der certo ganharemos um código "novo".

Legislação penal sempre gera polêmica, pois a cada novo crime de repercussão nacional podemos observar frentes se formando a favor da menoridade penal, do recrudescimento das penas, de criação de novos tipos penais, etc. Sem contar que uns querem a legalização do aborto, outros a legalização da maconha, há os que querem a legalização da eutanásia...

Enfim, não falta querer.

Sem dúvida a discussão fica ainda mais acalorada quando a religião dos deputados e senadores entra em cena, e não vai faltar quem diga que pelo fato de o Brasil ser um país laico esse tipo de pensamento não é cabível.&nbsp;

Penso que a reforma é necessária, mas não sou a favor da legalização da maconha e de outras drogas, pois se o nosso País não tem condições de oferecer um serviço de saúde eficaz, imagina se tivermos mais dependentes de drogas. Como seria? Há quem diga que a solução seria destinar a verba arrecadada com a tributação da maconha &nbsp;para o cuidado e tratamento dos dependentes químicos. O problema está em acreditar que isso aconteceria no Brasil!!

O projeto prevê que a HOMOFOBIA seja considerada crime. Concordo plenamente!! Se é crime a prática do racismo por que teria de ser diferente com a homofobia. Na entrevista que coloco abaixo, um senador declara que quer manter o seu direito de demitir uma babá se descobrir que ela é homossexual. Se essa babá fosse negra isso claramente seria racismo! Acho que o empregador pode instruir seu empregado com relação a sua conduta, orientando-o, se for o caso mas não concordo com o fato de se demitir uma pessoa por sua orientação sexual.

Quanto à eutanásia, pode até vir a constar em lei, mas eu se fosse médica me negaria a fazer e o doente terminal também poderia se negar a fazer, conforme sua crença religiosa. Ninguém pode forçar ninguém a eutanásia.

E, por fim, com relação ao aborto, eu não concordo com sua legalização, mas devo respeitar se assim for votado. Porém, compreendo que ninguém pode ser obrigado a fazer aborto. A mulher pode não querer abortar, seja por questões religiosas ou não, e isso é direito de cada um.

Só desejo que nossa legislação mude, mas que essa mudança também seja acompanhada de políticas públicas que garantam a educação do povo, que ressocializem o preso, que reprimam o crime de forma efetiva. Sem esquecer de as mudanças também precisam se operar no Poder Judiciário, pois de nada adianta leis sem efetivação da Justiça!








Parlamentares evangélicos criticam possíveis mudanças no Código Penal



As mudanças estão sendo discutidas com base em um anteprojeto de lei assinado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. A proposta (PLS 236/12) trata de temas diversos, como o enriquecimento ilícito e a diminuição de penas para furtos simples. O texto também transforma em crime algumas contravenções penais em áreas como direito cibernético, terrorismo e trânsito, além outras diversas alterações.

Pedro Taques anunciou que os senadores terão até o próximo dia 5 de outubro para propor emendas ao texto. Segundo o relator, não há prazo determinado para o fim do trabalho da comissão especial que analisa a proposta no Senado, mas o coordenador da frente, deputado João Campos (PSDB-GO), já disse que é contra a votação da proposta até o final deste ano.

Permitir que o Senado discuta, debata e vote a reforma de um código em um semestre é um contrassenso. É verdade que a sociedade evolui. Resta saber se a proposta dessa comissão de juristas corresponde à vontade da maioria ou se só de algumas minorias. Só poderemos avaliar isso após um debate amplo, que exige mais tempo argumentou. O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) acrescentou: Claro que o código tem de ser ajustado, não há dúvidas disso, mas não podemos usurpar a vontade popular.

A Câmara também analisa uma proposta de reforma doCódigo Penal&nbsp;. O texto em análise na Casa, porém, é&nbsp;menos polêmico&nbsp;e não trata de assuntos como aborto e eutanásia. A proposta da Câmara ainda precisa ser aprovada pela Subcomissão de Crimes e Penas para começar a tramitar.

Homoafetividade

Os parlamentares reclamaram ainda da possibilidade de criminalização da homofobia: Devo aos homossexuais o meu respeito e não sou homofóbico. Agora, é preciso ter liberdade de expressão. Por exemplo, se você descobre que a babá do se filho é homossexual e você não quer que ela oriente seu filho, já que isso vai contra o que acredita, contra a orientação de Deus, você não pode despedi-la? Que conversa é essa?, questionou o senador Magno Malta (PR-ES).

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) acrescentou: "Tenho de ter o direito de condenar o homossexualismo como uma prática pecaminosa. Não tenho nada contra os homossexuais em si, até porque trabalhamos para que eles possam deixar essa prática.

Outra queixa dos integrantes da bancada evangélica é a possibilidade de descriminalização da posse de drogas em pouca quantidade, da eutanásia e do aborto. Com relação a este último tema, Malta foi enfático: Nós não vamos negociar, não atentaremos contra a natureza de Deus. Se Deus determina a vida e a ele cabe o porquê de todas as coisas, no cabe a nós questioná-lo. A sociedade brasileira, se ouvida, na sua maior parte, rejeita o aborto. Esses e outros temas precisam ser mais bem debatidos, ponderou o deputado Roberto de Lucena (PV-SP).

Quanto à eutanásia, Magno Malta também protestou: Se um psicólogo não pode nem prescrever um remédio, poderá prescrever a morte? Com todo o respeito a esses profissionais, Deus é o único que pode definir quem vive e quem morre.

Quanto às drogas, o senador questionou os possíveis interesses por trás da descriminalização: Estamos combatendo o tabagismo e as grandes indústrias, perdendo lucro. A maconha, se legalizada, será industrializada. É preciso ter em vista quem ganhará com a legalização das drogas, porque a população em geral só tende a perder.

Violência sexual

O coordenador da frente parlamentar, deputado João Campos (PSDB-GO), também declarou ser contra a possível diminuição da idade máxima para tipificação de violência sexual contra vulneráveis. Segundo Campos, a proposta em análise no Senado (PLS 236/12) determina que qualquer prática sexual com menores de 12 anos deverá ser considerada necessariamente um estupro, independentemente do consentimento da vítima pela norma em vigor, o limite de idade é de 14 anos. É como se estivéssemos caminhando para a legalização da pedofilia no Brasil, afirmou.

A deputada Liliam Sá (PSD-RJ) também afirmou que a redução da idade deve favorecer o aliciamento de meninos e meninas para a prostituição. Os pedófilos, os abusadores e os aliciadores estão aplaudindo de pé essa proposta. Isso fere o princípio da isonomia e ataca os direitos das crianças e dos adolescentes, declarou.

Agência Câmara de Notícias

Autor:&nbsp;Reportagem -Carolina Pompeu , Edição -Marcelo Oliveira



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