ATIVIDADE DE FÉRIAS
Autor: GEDIMA - G. de Estds em D. Inter. e Meio Ambiente | Publicado: 2012-01-13T07:29:00-08:00

Caros Membros do Grupo de Estudos em Direito Internacional e Meio Ambiente,&nbsp;a seguir&nbsp;estão às instruções para o desenvolvimento&nbsp;do projeto de pesquisa!
Desejamos um&nbsp;bom&nbsp;trabalho a todos. A primeira reunião irá se realizar no dia 15 de Fevereiro às 14:00 horas na SEUNE, lhes aguardaremos com os respectivos projetos de pesquisa e resumo.&nbsp;
&nbsp;DÚVIDAS ALCEUFCNETO@GMAIL.COM




1. PROGRAMAÇÃO:
Atividades de Férias: Janeiro/Fevereiro/2012: 
-Pesquisa e levantamento bibliográfico-Escolha da área temática, assunto e objeto de pesquisa-Elaboração do projeto de pesquisa (ver Anexo com instruções de Estrutura&nbsp; do Projeto Principal -TNR espaço 1,5,&nbsp; 10pg, Resumo: 1pg1/2)
Próximo encontro: 15 de Fevereiro de 2012, das 14h às 17h, local: SEUNE
Pauta das atividades do dia:-Entrega de Projeto de Pesquisa e resumo: apresentação individual;
- Estudo coletivo e em sala de aula sobre metodologia de pesquisa jurídica: definição da abordagem, escolha do método e da técnica de pesquisa;- Discussão e debate: participação profa. Dra Anne Francialy; - Definição de subgrupos de pesquisa a partir da determinação dos participantes e projetos nas subáreas e temas de pesquisa;
- Início dos trabalhos orientados, por grupo, à conclusão de Artigo Científico Acadêmico a ser entregue em 12 de Julho (primeira versão para correção).





2. PROJETO DE PESQUISA(Adaptado a partir da NBR 15287:2005) 
Definição: projeto de pesquisa é o texto que expõe um planejamento que, obrigatoriamente, o pesquisador deve fazer a fim de prever o caminho adequado para a realização de sua pesquisa. É no projeto que o pesquisador traça seus objetivos, delimita a linha teórica, indica a importância do trabalho, vislumbrando quais serão suas contribuições, além de apontar onde, como e quando espera encontrar a resposta da problemática delineada. (em média 10pg) 
Estrutura: 
Introdução (O que será pesquisado? Em que perspectiva teórica será estudado? Expor o que se sabe sobre o tema.. Definir problema e hipótese). (ver Anexo1 para Tema de Pesquisa e para Objeto de Pesquisa) 
Objetivos (Qual a finalidade da pesquisa? Apontar Objetivo Geral e Objetivos Específicos). 
Justificativa ou Revisão Bibibliográfica (Por que fazer a pesquisa? Ressaltar a importância e necessidade do estudo, a partir de referencial teórico. Citando teóricos).
Referências (Quem foi citado no texto do projeto? Listar todas as obras utilizadas na escrita do texto, seguindo a NBR 6023). (ver sugestões no Anexo 2)
Disponível em:&nbsp;http://www.seune.edu.br/pdf/M0001-2011.pdf
Esquema
CAPAFOLHA DE ROSTO1. APRESENTAÇÃO DO TEMA (INTRODUÇÃO DETALHADA ACIMA)2. OBJETIVOS:2.1 OBJETIVO GERAL2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS3. JUSTIFICATIVA ou REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ( Faz-se importante a utilização de doutrinas, jurisprudências, legislações para fundamentar a abordagem do tema escolhido)4. METODOLOGIA (métodos e técnicas que serão empregados na consolidação do conhecimento empregado no artigo)5. CRONOGRAMA6. BIBLIOGRAFIA INICIAL7. SUMÁRIO PRELIMINAR



ANEXO 1


ÁREA DE PESQUISA:&nbsp; DIREITO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE


SUB-ÁREAS DE PESQUISATEMAS DE PESQUISAOBJETOS DE PESQUISA

1. TRATADOS INTERNACIONAIS&nbsp; E ANÁLISE DE DISCURSO
1.Política lingüística: política sobre a língua/ sobre a produção do conhecimento das línguas.1.Diversidade lingüística e uniformização no discurso no tratado internacional.2. Estado e Organismos Internacionais: espaços de construção lingüística.3. O uso da linguagem jurídica como forma de distinção sócio-política nas relações internacionais.
2. GEOPOLÍTICA E ECONOMIA INTERNACIONAIS
1. Efeitos do processo de globalização no Direito Internacional.2. Relações Internacionais e o contexto Brasil e América Latina. 3. Relações Internacionais e o contexto dos blocos econômicos.
1. Nova Ordem Internacional.&nbsp; Instituições Financeiras Internacionais. Pós-Consenso de Washington. OMC.Crise Financeira Norte-americana e Européia. Commodities internacionais. 2.Política externa entre Brasil-EUA-Argentina.3. Cooperação e Integração econômica MERCOSUL/Pacto Andino/Unasul.
3. HABITAT URBANO E EXCLUSÃO SOCIAL1. Mito da “cidade global” e política urbana nacional.2. Efeitos da UN Habitat nas políticas urbanas no Brasil.3.Crescimento desordenado das cidades e a exclusão social da periferia urbana.
1. Modelo político-econômico liberal e os efeitos jurídicos na regulamentação do solo urbano.2. Estatuto da Cidade e a garantia à mobilidade urbana.3.Estatuto da Cidade e a garantia à participação social.4. Políticas públicas para prevenção de desastres urbanos. 

4. MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
1.Direito Internacional do Meio Ambiente e os limites à sua executoriedade.2.Direito Internacional do Meio Ambiente e a Política Externa brasileira.3. Direito Internacional e a garantia ao acesso aos bens comuns globais (ar, água e solo)1.Direito Internacional Ambiental, soft&nbsp;law e jurispudência nacional.2. Responsabilidade nacional e o cumprimento de tratados. internacionais sobre meio ambiente (Quioto/97, Rio+20, etc).3. Jurisdição internacional em matéria ambiental: Corte Internacional de Justiça, OMC, “Tribunal da Água”.
5.DIREITO INTERNACIONAL E PROTEÇÃO AO INDIVÍDUO 1.Jurisdicionalização do Direito Internacional dos direitos humanos.2.Evolução do Direito humanitário e a efetiva proteção dos direitos dos&nbsp; indívíduos, povos e populações.3. Proteção ao direito do indivíduo e às populações refugiadas.1 Tratados internacionais de direitos humanos e a jurisprudência&nbsp; nacional.&nbsp;2 Estatuto do estrangeiro, crimes internacionais e atuação do Tribunal Penal Internacional.3. As Nações Unidas e a ingerência humanitária (Ruanda, Costa do Marfim, Somália, Hait, etc).



ANEXO 2


SUB-AREAS DE PESQUISASUGESTÃO DE REFERÊNCIAS
1. TRATADOS INTERNACIONAIS&nbsp; E ANÁLISE DE DISCURSO
ARAUJO, Anne F. da C. Língua e identidade. Maceió: EDUFAL, 2007.ORLANDI, Eni&nbsp; Análise de discurso:princípios e procedimentos. 4ª Ed Campinas-SP Pontes, 2002._____________Discurso Fundador. 2aed. Campinas SP: Pontes, 2001._____________ O que é lingüística?&nbsp; São Paulo: Brasiliense, 1992.PECHEUX, Michel. O discurso: estrutura ou acontecimento. 3ed. Campinas –SP Pontes, 2002._________________ Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio.3ed. Campinas-SP.Editora UNICAMP, 1997.REZEK, F. Direito dos Tratados Ed Forense.
2. GEOPOLÍTICA E ECONOMIA INTERNACIONAIS


ACCIOLY, Hidelbrando. Manual de Direito Internacional Público. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. &nbsp;ALMEIDA, Paulo Roberto de. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.BRIERLY, James Leslie. Direito Internacional. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1979.BROWNLIE, Ian. Princípios de Direito Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. P. 367-386.CAUBET, Christian A força e o Direito nas relações internacionais. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.CHOSSUDOVSKY, Michel. A globalização da pobreza: impactos das reformas do FMI e do Banco Mundial.Trad. Marylene Pinto Michael. São Paulo: Moderna, 1999. p. 37-64.CUNHA, Alessandra Marchioni Pereira da. As limitações da democracia na formação da União Européia. São Paulo: Manole, 2004.DINH, Nguyen Quoc; DAILLER, Patrick; PELLET, Alain. Direito Internacional Público. 2ª. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003. 1517 p.DOLINGER, Jacob Direito Internacional Privado. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar: 2002.FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno, nascimento e crise do estado nacional. São Paulo: Martins Fontes, 2002.FRADERA, Vera Maria Jacob de. A jurisprudência da Corte de Justiça da Comunidade Européia como orientadora do novo direito. Revista de Informação Legislativa, ano 36, nº 143, p.269-275. jul.-set, 1999. GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Quinhentos anos de periferia. Porto Alegre: UFRGS, 2000. HALLIDAY, Fred. Repensando as relações internacionais. Porto Alegre: UFRGS, 1999.HIRST, Paul. Globalização: Mito ou Realidade. In: FIORI, José Luís et al. Globalização, o fato e o mito. Rio de Janeiro: Eduerj, 1998.HOBSBAWM, Eric J. Nações e nacionalismo desde 1780:&nbsp; programa, mito e realidade. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1998.KAPLAN, Morton; KATZENBACH, Nicholas de B. Fundamentos políticos do direito internacional. Rio de Janeiro: Zahar, 1964.LAFER, Celso. A OMC e a regulamentação do comércio internacional: uma visão brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.MERCADANTE, Araminta de Azevedo; MAGALHÃES, José Carlos de (Org.). Solução e prevenção de litígios internacionais. São Paulo: Necim-CAPES, 1998. p. 223-231. &nbsp;&nbsp;&nbsp;MELLO, Celso D. Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Vol. I e II. 15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.RANGEL, Vicente Marotta. et al. Direito Internacional Público. São Paulo: Universidade de São Paulo/Departamento de Direito Internacional, 1988. (textos de aula).RODAS, João Grandino. Tratados Internacionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. SEINTENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. ______; VENTURA, Deisy. Introdução ao Direito Internacional Público. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de Direito Internacional Público. v.1. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2004.TOUSCOZ, Jean. Direito Internacional. Portugal: Europa-América, 1994. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Princípios de Direito Internacional contemporâneo. Brasília: UnB, 1981.WENDZEL, Robert. O cenário internacional: relações internacionais. Trad. João de Oliveira Dantas et al. Brasília: UnB, 1985. 



3. HABITAT URBANO E EXCLUSÃO SOCIALARAÚJO, Bárbara Almeida. A posse dos bens públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2010.CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. 3ª ed., rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris: 2009._________________. Manual de Direito Administrativo. 19ª ed., rev. amp. e atual. Rio de Janeiro, 2008._________________. Regularização Fundiária: Direito Fundamental na Política Urbana. Revista de Direito Administrativo, vol. 247, São Paulo: Atlas, p. 139-153, jan./abril. 2008.DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de direito urbanístico. São Paulo: Manoele, 2004.FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD Nelson. Direito Reais. 6ª ed. Rio de Janeiro: 2010. FERNANDES, Edésio. Direito e Gestão na Construção da Cidade Democrática no Brasil. In: BRANDÃO, Carlos Antônio Leite (Org.). As cidades da cidade. Belo Horizonte: UFMG, 2006.KRELL, Andreas J. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional&nbsp; “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.________________. Discricionariedade Administrativa e Proteção Ambiental: o controle dos conceitos jurídicos indeterminados e a competência dos órgãos ambientais: um estudo comparativo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.MORETTI, Julia Azevedo. A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de regularização fundiária em áreas da União. Disponível em: http://www.ibdu.org.br. Acesso em: 20.9.2010.NOLASCO, Loreci Gottschalk. Direito fundamental à moradia. São Paulo: Pillares, 2008.OLIVERA, Gustavo Justino; SCHWANKA, Cristiane. A administração consensual como a nova face da administração pública no sec. XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação. Revista de Direito Administrativo – RDE, Ano 3, n. 10, Ri de Janeiro: Renovar, 2008, pp.271/288, abr./jun. 2008.OSÓRIO, Letícia Marques. Direito à Moradia Adequada na América Latina. In: ALFOSIN, Betânia; FERNANDES, Edésio (Org.). Direito à Moradia e Segurança da Posse no Estatuto da Cidade: diretrizes, instrumentos e processos de Gestão. Belo Horizonte: Fórum, 2006.PAGANI, Elaine Adelina. O direito de propriedade e o Direito à moradia: um diálogo comparativo de propriedade urbana imóvel e o direito à moradia. Porto Alegre: Edipucrs, 2009.PEREIRA, Parmênides Justino. Urbano, demasiadamente humano: uma reflexão político-afetivo da remoção dos moradores da comunidade Jaraguá. 2005. 178 f. Dissertação ( Mestrado em Sociologia) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal de Alagoas, [2005].PRESTES, Vanêsca Buzelato. A concessão Especial para fins de Moradia na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade – da Constitucionalidade da Medida Provisória n. 2.220 de 04 de Setembro de 2001. In: ALFOSIN, Betânia; FERNANDES, Edésio (Org.). Direito à Moradia e Segurança da Posse no Estatuto da Cidade: diretrizes, instrumentos e processos de Gestão. Belo Horizonte: Fórum, 2006.ROLNIK, Raquel. Regulação urbanística no Brasil: conquistas e desafios de um modelo em construção. Disponível em: http://raquelrolnik.files.wordpress.com/2009/10/regulacao-urbanistica-no-brasil.pdf. Aceso em 15.8.2010.

4. MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
SOARES, G. F.S. A Proteção Internacional do Meio Ambiente. Barueri: Manole, 2003.CAUBET, C. G.A água doce nas relações internacionais.&nbsp; Barueri: Manole, 2006.LAGO, André Aranha Correa do. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: o Brasil e as três conferências Ambientais das Nações Unidas. Brasília: Instituto Rio Branco; Fundação Alexandre de Gusmão, 2007.LEITE, J.R.M. ; AYALA, P. A. Novas tendências e possibilidades do direito ambiental no Brasil. In: Os “Novos” Direitos no Brasil. (Org. WOLKMER, A.C. e LEITE, J. R. M.) São Paulo: Saraiva, 2003, 181-292.

5.DIREITO INTERNACIONAL E PROTEÇÃO AO INDIVÍDUOBOBBIO, N. A era dos direitos.&nbsp; 8ed. Rio de Janeiro, Campus, 1992.GELMAN, M. Direitos humanos: a sociedade civil no monitoramento. Curitiba: Juruá, 2007.PIOVESAN, F. Direitos humanos e Direito Constitucional Internacional São Paulo: Max Limonad, 1996.GUIMARÃES, S. (Org.) Direitos humanos no século XXI. Brasília:IPRI(Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais), FUNAG (Fundação Alexandre Gusmão), 2002. LUPI, A. L. A aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da EC n. 45. In.&nbsp; Revista dos Tribunais v. 847, p. 11-27 maio/2006.JULLIEN, François. Os direitos do homem são mesmo universais?&nbsp; In: Le Monde Diplomatique, fev/2008.




ANEXO 3


Artigo Científico
Definição: conforme a NBR 6022:2003 da ABNT, artigo é parte de uma publicação com autoria declarada. Ele apresenta e discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados de pesquisas realizadas nas diversas áreas do conhecimento.
Estrutura: Pré-texto: Título e subtítulo, autoria, breve currículo do autor com endereço eletrônico, resumo (conforme a NBR 6028:2003) na língua do texto e palavras-chave. Texto: Introdução, Desenvolvimento e Conclusão. (Deve ter numeração progressiva, conforme NBR 6024/2003, e alinhamento de títulos à margem esquerda). Pós-texto: Resumo em língua estrangeira e Referências (Elemento obrigatório, elaborado de acordo com a NBR 6023).Disponível em: http://www.seune.edu.br/pdf/M0001-2011.pdf





OBSERVAÇÕES FINAIS: 
Todos devem fazer dez páginas, excluídas as referências!Depois de fazer o seu trabalho completo, todos devem fazer uma página e 1/2 de resumo. No dia 15, levar: Projeto completo e resumo. A metodologia é item obrigatório de um projeto, porém não importará em descontos e críticas, porque as explicações serão dadas pela professora Anne apenas no dia 15/02. Só a partir daí serão cobrados com rigidez.Nos anexos 1 e 2 estão delimitadas as áreas e sub-áreas de pesquisa disponibilizadas para o desenvolvimento do projeto de pesquisa e do respectivo artigo científico. O Artigo Científico é resultado de seis meses e trabalho que se iniciam em fevereiro (ver instruções sobre Artigo Científico no Anexo 3).Todos os tratados já assinados na história do Brasil podem ser verificados nesse site:http://dai-mre.serpro.gov.br/