Relatório Final da Audiência Pública - 15/03/2012
Autor: Camille Ramos | Publicado: 2012-05-08T08:56:00-04:00










RELATÓRIO FINAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA DIA 15 DE MARÇO DE 2012 NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF



TEMA: NECESSIDADES INERENTES AO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM
DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E NECESSIDADES ESTRUTURAIS RELACIONADAS
AO CAMPUS SAMAMBAIA SUL ONDE O CURSO É SEDIADO

A
audiência pública realizada no dia 15 de março de 2012 na Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF) originou-se da necessidade de se estabelecer
transparência sobre temas relacionados à gerência e funcionamento do curso de
graduação em Enfermagem da ESCS. O curso começou com
o vestibular, em 2009, que foi realizado no começo do ano, por uma
intercorrência no preenchimento das vagas. O início do curso teve que esperar
até o meio do ano para que se pudesse preencher e, durante todo esse tempo,
houve uma situação de indefinição quanto ao campus.
Havia a decisão de que o campus da
Enfermagem seria em Samambaia desde o início. O curso, porém, iniciou no meio
do ano de 2009 no campus da Asa
Norte, dividindo a estrutura física da Fundação de Ensino e Pesquisa em
Ciências da Saúde (FEPECS) que é destinada ao curso de Medicina, em decorrência
de a obra do campus de Samambaia não
ter sido concluída e também em decorrência da necessidade do cumprimento do
calendário escolar.

A nossa mudança para o campus de Samambaia foi feita em meados de 2010, com a
justificativa de descentralização do ensino. A outra justificativa seria a
descentralização para que se tivesse o ingresso de indivíduos da periferia na
escola. Desde a ocasião o curso foi instalado em uma estrutura improvisada de
forma precária dividindo o espaço com o Conselho Tutelar de Samambaia, e a
partir daí nenhuma melhoria foi realizada no local. Outras turmas ingressaram
no curso e nenhum investimento foi feito na estrutura do curso. O que era provisório
tornou-se fixo em três anos, e o que passou a ser administrado pela direção da
ESCS e da FEPECS foi a manutenção desta situação. Foi criada uma verdadeira
blindagem dos gestores para que a situação precária do curso de Enfermagem não
extrapolasse as paredes da escola. Enquanto isso, o curso de Medicina caminhava
de forma espetacular alcançando o padrão de excelência em ensino segundo o
Ministério da Educação (MEC).

A situação tornou-se insustentável, muitos
estudantes vítimas de assaltos, problemas com alagamento, com espaço para
acomodação dos estudantes, transporte para deslocamento para o campus e o pior, a maior contradição é
que enquanto o curso de Medicina alçava grandes voos, os estudantes de Enfermagem
agonizavam sem ter ao menos uma biblioteca com um acervo decente que pudesse
suprir suas demandas e estudo, o que é no mínimo constrangedor e contraditório.
Os estudantes se organizaram para tentar chegar a uma solução através da
Coordenação do Curso de Enfermagem (CCE) e da direção da ESCS para a solução
dos problemas relacionados acima. 

A postura da direção da escola foi de que
não se poderia investir no campus
porque o mesmo não pertencia a Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) e que
esse processo breve seria concluído, neste momento do processo os estudantes
não conseguiram ter acesso ao diretor da escola e muito menos ao gabinete da
direção da FEPECS. A estratégia de ambas as direções era enviar assessores para
inebriar o corpo discente em relação à realidade posta. Os estudantes
incomodados pela falta de respeito com a proposta de formação da ESCS, de um
profissional crítico e reflexivo passou a compreender que havia algo errado, e
que a preocupação com a formação de qualidade dependia do corpo discente e do
exercício de sua cidadania. O corpo discente teve acesso à informação na
TERRACAP de que o terreno estava em processo de transferência, porém, para uma
creche desde 2006, e pior, o curso de graduação em Enfermagem sequer existia no
organograma institucional da FEPECS (situação que se mantém até hoje). Mediante
a realidade posta, houve a necessidade de se tomar uma atitude para que fosse
preservada a qualidade diferencial da formação.



A ESCS traz em seu Projeto Político
Pedagógico (PPP) traz a presença forte da cidadania como instrumento
fundamental para a diferenciação do profissional a ser formado, esse fato
influenciou no trabalho dos estudantes, pois os mesmos conhecedores dos
instrumentos de exercício do direito passaram a procurar solução para os
problemas fora dos âmbitos gerenciais inoperantes da escola, da fundação e do
curso.

A CLDF tem em sua estrutura as
figuras das comissões para tratarem de assuntos de áreas específicas inerentes
ao DF. Conhecendo esta condição os estudantes buscaram a Comissão de Educação, Saúde
e Segurança da CLDF que é responsável por analisar e, quando necessário, emitir
parecer sobre o mérito das seguintes matérias:



<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Saúde pública;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Educação pública e privada, inclusive creches e
pré-escolas;

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Educação sanitária.



O Regimento
Interno da CLDF é claro quando relata no artigo 85: “As comissões poderão
reunir-se em audiência pública, para esclarecer assunto específico e de
interesse público atinente a sua competência”. E ainda que: “Os Secretários de
Governo e demais autoridades do DF comparecerão perante a CLDF ou suas
comissões para:



I - Quando
convocados para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente
determinado.”



Mediante essa
possibilidade de expor a realidade do curso à sociedade, e pelo descaso das
direções da ESCS e da FEPECS, que através de várias manobras impediram o debate
com o corpo discente sobre as necessidades gritantes da graduação em Enfermagem,
não houve alternativa senão a convocação de Audiência Pública. Oportunidade
para que o Secretário de Saúde (que é o Presidente da FEPECS) e que não
contemplou a ESCS na agenda da SES até o momento, viesse e explicasse o porquê
de tanto desmando e ingerência com essa escola de Saúde Pública reconhecida
nacionalmente, que a essa altura dos acontecimentos já sofria há mais de quatro
meses até com a falta de copos descartáveis para o consumo de água.





Foi
protocolado então um pedido de Audiência Pública (anexo) no gabinete de um
parlamentar, professor Israel que é docente, e que é membro da Comissão de
Educação, Saúde e Segurança da CLDF expondo a situação. A Audiência Pública foi
então organizada e realizada com sucesso, teve um resultado satisfatório pela
adesão de todas as turmas da Enfermagem, e mais, a grande força do corpo
docente que participou ativamente para garantir a presença dos estudantes no
evento.



Encaminhamentos de demandas para curto
prazo:



Inclusão
     oficial do curso de Graduação em Enfermagem dentro do organograma
     institucional da FEPECS de forma oficial, visando reestruturação organizacional da FEPECS e da ESCS, e da própria SES,
     nos órgãos com interface, com novo arcabouço jurídico e autonomia
     didático-científica, administrativa e financeira para a Escola;
Auferir
     recursos no orçamento do DF e do Governo Federal para a reestruturação do campus atual, que segundo documento
     da FEPECS (anexo) passou ao domínio das SES, para que o espaço possa
     comportar de forma adequada os estudantes durante o prazo de construção de
     um campus adequado às demandas
     da Enfermagem;
Requerer
     posicionamento oficial das direções da FEPECS e ESCS sobre o terreno doado
     em 2012 pela Administração Regional de Samambaia e Secretaria de Estado de
     Desenvolvimento e Habitação (SEDHAB) para instalação de campus fixo (processo anexo que foi
     encaminhado à FEPECS em 16/04/12 pela Administração Regional);
Instalação
     de transporte da própria SES para traslado entre a estação do metrô e o campus atual (durante os primeiros
     meses do ano de 2010 os estudantes tiveram um ônibus da SES para a
     realização deste percurso, o mesmo foi retirado sem nenhuma informação);
Informar-se
     sobre o instrumento legal para se captar os recursos disponibilizados
     ainda para 2012 pelos parlamentares presentes nesta Audiência Pública (DEPUTADO OLAIR FRANCISCO: verba de R$
     150 mil, DEPUTADA CELINA LEÃO: verba R$ 200 mil - informações presentes
     nas notas taquigráficas da Audiência Pública);
Reestruturação da
     rede de computadores para o aumento da capacidade da mesma que atualmente
     está aquém do que seria adequado à demanda dos estudantes em termos de
     velocidade e acesso;
Exigir do atual
     Governador e Secretário de Saúde a inclusão da ESCS na pauta da SES como
     forma de compromisso com a Saúde Pública (os gabinetes destes personagens
     devem estar acessíveis não só ao corpo docente, mas também ao discente
     para debate sobre as melhorias da escola, o que é imprescindível para o
     estabelecimento de transparência na gerência da nossa instituição);
Valorização
     da ESCS dentro da CLDF em relação ao planejamento orçamentário (o
     orçamento da FEPECS caiu de forma espantosa, o que reflete na condução da
     escola que não tem autonomia financeira e muito menos gestacional);
Ajustamento
     do policiamento da área do campus atual
     (vários assaltos já ocorreram inclusive uma tentativa de assalto logo após
     a realização desta audiência – anexo boletim de ocorrência);
Estabelecer
     canal de interação com o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) para que
     seja exercida fiscalização não somente sobre os profissionais formados,
     mas também sobre essa instituição formadora.




Encaminhamentos de demandas para longo
prazo:



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Reajuste
do valor da GAE já e para todos;

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Programa
de Educação Permanente na temática de Educação em Saúde para todos os docentes
da ESCS e preceptores da SES;

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Criação
de plano de carreira de Docência e Preceptoria na ESCS e na SES;

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Gestão
participativa em todos os níveis da ESCS e da FEPECS;

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Matriz
de trabalho entre Educação e serviços da SES, com definição de novo modelo de
gestão próprio de integração Ensino-Serviços: Gestão Matricial para Resultados;

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Revisão
do Regimento Interno da ESCS;

<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Revisão
do Manual de Avaliação;

<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Fomentar a criação de uma Subsecretaria de Ensino
Superior no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF) para que se
possa trabalhar a regulamentação e
reconhecimento da ESCS como universidade pública do Distrito federal;

<!--[if !supportLists]-->9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Revisão do
programa Bolsa Universitária (os requisitos para inclusão de estudantes no
benefício não condizem com a atual realidade socioeconômica do país em relação
ao quesito renda percatipa);

<!--[if !supportLists]-->10.&nbsp; <!--[endif]-->Atualização constante do acervo
bibliográfico (após a Audiência Pública a FEPECS recebeu os livros da empresa
que havia vencido o processo licitatório e que estava em atraso com o
fornecimento do produto, está sendo atualizado o acervo e esse processo não
pode ser pontual, e sim permanente).