Resolução do Conselho Federal de Medicina
Autor: Carlos Chollet | Publicado: 2013-11-06T18:07:00-08:00


RESOLUÇÃO CFM 1.986/2012

(Publicada no D.O.U. de 02 de maio de 2012, Seção I, p. 88)

Reconhecer a Estimulação Magnética Transcraniana 

(EMT) superficial como ato médico privativo e 

cientificamente válido para utilização na prática médica 

nacional, com indicação para depressões uni e bipolar, 

alucinações auditivas nas esquizofrenias e 

planejamento de neurocirurgia. A EMT superficial para 

outras indicações, bem com a EMT profunda, continua 

sendo um procedimento experimental. 

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei 

nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo
Decreto nº 44.045, de 19 de 

julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de
dezembro de 2004, e Decreto nº 

6.821, de 14 de abril de 2009, e

CONSIDERANDO a Lei nº 10.216/01, de 6 de abril de 2001, que
dispõe sobre a 

proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o 

modelo assistencial em saúde mental;

CONSIDERANDO a necessidade da existência de normas brasileiras
para a assistência 

psiquiátrica aos portadores de transtornos mentais,
consoantes com os padrões 

internacionais e que contemplem a realidade assistencial
nacional;

CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 1.952/10, na qual o Conselho
Federal de 

Medicina adota as Diretrizes para um Modelo de Assistência
em Saúde Mental no 

Brasil, da Associação Brasileira de Psiquiatria;

CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 1.609/00, que estabelece que
para serem 

reconhecidos como válidos e utilizáveis na prática médica
nacional os procedimentos 

diagnósticos ou terapêuticos deverão ser submetidos à
aprovação do Conselho Federal 

de Medicina, mediante avaliação feita pelas câmaras técnicas
e homologada pelo 

plenário do CFM;

CONSIDERANDO a aprovação do Parecer CFM nº 37/11, em sessão
plenária de 6 de 

outubro de 2011;SGAS 915 Lote 72 | CEP: 70390-150 |
Brasília-DF | FONE: (61) 3445 5900 | FAX: (61) 3346 0231|
http://www.portalmedico.org.br

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em sessão plenária de
22 de março de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Reconhecer a Estimulação Magnética Transcraniana
(EMT) superficial como ato 

médico válido para utilização na prática médica nacional,
com indicação para 

depressões uni e bipolar, alucinações auditivas nas
esquizofrenias e planejamento de 

neurocirurgia.

Parágrafo único. Os parâmetros preconizados como seguros
para as indicações 

acima discriminados são os seguintes:

a) Depressões

Frequência: 10Hz

Intensidade: 110% do limiar motor

Tempo de duração das séries: 5 segundos

Número de séries: 25

Intervalo entre as séries: 25 segundos

Número de dias de tratamento: 20 ou de acordo com avaliação

Total de pulsos: 25.000

Local de aplicação: córtex dorsolateral pré-frontal esquerdo

ou

Frequência: 5Hz

Intensidade: 120% do limiar motor

Tempo de duração das séries: 10 segundos

&nbsp;Número de séries: 25

Intervalo entre as séries: 20 segundos

Números de dias de tratamento: 20 ou de acordo com avaliação

Total de pulsos: 25.000

Local de aplicação: córtex dorsolateral pré-frontal esquerdo

ouSGAS 915 Lote 72 | CEP: 70390-150 | Brasília-DF | FONE:
(61) 3445 5900 | FAX: (61) 3346 0231| http://www.portalmedico.org.br

Frequência: 1Hz

Intensidade: 80% a 100% do limiar motor

Tempo de duração das séries: 20 minutos

Número de séries: 1

Intervalo entre as séries: não se aplica

Números de dias de tratamento: 20 ou de acordo com avaliação

Total de pulsos: 24.000

Local de aplicação: córtex dorsolateral pré-frontal direito

b) Alucinações auditivas

Frequência: 1Hz

Intensidade: 80% a 100% do limiar motor

Tempo de duração das séries: 20 minutos

Número de séries: 1

Intervalo entre as séries: não se aplica

Números de dias de tratamento: 10 ou de acordo com avaliação

Total de pulsos: 12.000

Local de aplicação: córtex temporoparietal esquerdo

c) Planejamento neurocirúrgico

Uso exclusivo em serviços de excelência, universitários ou
não, com ampla 

experiência em EMT acoplada a sistemas específicos de
neuronavegação.

Art. 2º A operação de aparelhos de EMT será realizada
exclusivamente por médico.

Art. 3º O ambiente onde se realiza a EMT deve ser específico
e dispor de condições 

para oferecer assistência às possíveis complicações, entre
elas as convulsões.

§ 1º Para o atendimento de emergência às possíveis
complicações são necessários:

a) Equipamentos de emergência indispensáveis na sala de
intercorrências

1. Ponto de oxigênioSGAS 915 Lote 72 | CEP: 70390-150 |
Brasília-DF | FONE: (61) 3445 5900 | FAX: (61) 3346 0231|
http://www.portalmedico.org.br

2. Oxímetro de pulso

3. Máscara de Venturi

4. Máscara laríngea

5. Cânula nasal, máscara para macronebulização

6. Laringoscópio (cabo e, pelo menos, uma lâmina curva e uma
lâmina reta)

7. Mandril

8. Tubos para intubação orotraqueal de diferentes tamanhos

9. Ambu

10. Escalpes, jelcos, seringas e agulhas para administração
de medicamentos

11. Esparadrapo

12. Aspirador (portátil)

13. Equipamentos de proteção individual (luvas, óculos etc.)

b) Medicações indispensáveis

1. Analgésicos

2. Diazepam injetável e oral

3. Fenobarbital injetável

4. Hidantal injetável

5. Midazolam injetável

6. Antiarrítmicos

7. Broncodilatadores

8. Soro fisiológico a 0,9%

9. Solução de glicose a 25% e 50%

§ 2º Garantir os meios de transporte e hospitais que
disponham de recursos para 

atender a intercorrências graves que porventura possam
acontecer.

Art. 4º Manter como experimentais:

I - a Estimulação Magnética Transcraniana superficial para
outras indicações;

II - a Estimulação Magnética Transcraniana profunda.SGAS 915
Lote 72 | CEP: 70390-150 | Brasília-DF | FONE: (61) 3445 5900 | FAX: (61) 3346
0231| http://www.portalmedico.org.br

Art. 5º Os assentamentos em prontuário devem contemplar a
história da doença atual, 

curva de vida com antecedentes familiares, sociais,
ocupacionais e pessoais, exame 

físico, exame mental, conclusões com o diagnóstico e os
fundamentos para a prescrição 

do procedimento, bem como exames complementares quando
solicitados. O prontuário 

também deverá trazer, assentados, acidentes, intercorrência
e aspectos evolutivos da 

terapêutica.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.

Brasília, 22 de março de 2012

ROBERTO LUIZ D’AVILA HENRIQUE BATISTA E SILVA


Presidente Secretário-geral