E por falar em Justiça...
Autor: Danilo Borges | Publicado: 2010-03-20T19:46:00-07:00

Danilo Pereira Borges (*) Talvez tenha sido o vedetismo da CPI do Judiciário, com seus fortes elamentáveis fatos, que nos fez lembrar que a justiça mínima de queprecisamos para viver com dignidade, ainda se ache tão longe do seu devidolugar. Depois que tivemos a versão exata de que pessoas diretamente ligadas aoPoder Judiciário, ou sejam, pessoas que, mais do que ninguém, deveriammanter uma conduta honrada, canalizam o dinheiro público para as suascontas em paraísos fiscais do exterior, bate sobre nós um desalentadorestado de desesperança e de falta de perspectivas para o nosso sonhadofuturo. Foi com temor de tal situação que o grande Mortara um dia deixou anotadoem seus escritos: “Se os resultados da função jurisdicional não fossemassegurados pela honestidade, imparcialidade e diligência dos juízes,inútil seria pôr o mais profundo estudo e a mais meditada cautela aserviço de construir, com os mais sólidos materiais e segundo as melhoresregras da arquitetura, o edifício da hierarquia judiciária.Uma quadrilha de salteadores que escolhesse para teatro de seus impunesdelitos nobre e suntuosa hospedaria, cuja exterioridade atraísse incautosviandantes, sequiosos de repouso e de conforto, representaria para asociedade perigo bem menos grave que o de um bando de homens semconsciência e sem honra, acoitados no sagrado abrigo da justiça.” Nós já estamos meio acostumados – custo a crer que tenho e devo dizer isso– com a falta de justiça em doses menores, como o retardamento dassentenças, a demora das soluções judiciais em razão da falta de juízespara o volume das nossas demandas. Um processo na Justiça Federal em MinasGerais chega ao descalabro de demorar até seis meses para receber umsimples despacho. Uma cautelar que propus na mesma Justiça Federal teveque aguardar 11 inacreditáveis meses para receber o despacho liminar. Umprocesso devidamente instruído na Justiça comum depende, por mais de ano,da esperada sentença. Como é de necessária obviedade, todo ato processual tem um prazoestabelecido em lei para ser praticado. E esses prazos não são longos. Sãode exatos tamanhos, mas precisam ser respeitados. Não são eles queretardam a prestação jurisdicional. Mas os juízes não os cumprem. Osrepresentantes do Ministério Público, numa escala infinitamente menor,podem deixar de cumpri-los. Se a secretaria judicial está sobrecarregadade serviços ou com falta de funcionários, também atrasa na pratica dosatos. Os oficiais de justiça e outros auxiliares da justiça não sofrem dequalquer sanção processual quando desobedecem os prazos previstos na lei.Se tem alguém que não pode perder qualquer prazo, essa pessoa é oadvogado. Pratique o advogado um ato fora do prazo previsto e uma legiãode guardiães da lei desaba sobre ele querendo o desentranhamento de suafala, de sua peça. Desde o advogado da parte contrária até o mais simplesserventuário da justiça. Parece que a preclusão só existe para o advogado.Agora vejamos: a voz do populacho fará, com freqüência, esta afirmação:“Meu processo não anda porque o meu advogado é um ‘enrolado’.” A Ordem dos Advogados do Brasil, atenta à reforma do Judiciário, entre assuas propostas fixou, como pontos principais, a celeridade processual,vale dizer, a inserção entre os direitos e garantias fundamentais (art. 5oda CF) da prerrogativa de razoável duração do processo judicial; comotambém a rapidez nos processos, pedindo a brevidade nos atos processuaisque passa a ser obrigatória. E o excesso de prazo (a ser fixado em lei)sem motivação, acarretará, automaticamente, o afastamento do juiz darespectiva causa. Além disso, o magistrado que não cumprir o prazo legalpara o exame do processo perde o direito a promoções, aposentadoria portempo de serviço e gozo de férias. É altamente desconfortável ouvir um juiz do Superior Tribunal do Trabalhoinvocar, numa investigação acerca de administração de dinheiro público aseu cargo, inúmeras vezes, o direito constitucional do silêncio em tornode uma prestação de contas que, na realidade, deveria ter sido feitaindependentemente de ser, para isso, cobrado. Quando damos pelas coisas, a palavra Justiça vai perdendo o seu brilho, asua magia, a sua graça. Passa a ser um estado inatingível, um sonho, umaloteria. E ainda estranham e reclamam dos que fazem justiça pelas própriasmãos. Gandi teria afirmado que se Deus tiver que aparecer para os famintos, nãoseria de outra forma, senão como um prato de comida. Diante do calamitosoestado de falta de pronta justiça para os cidadãos desse nosso sofridopovo, faminto de justiça, é razoável esperá-Lo em forma de uma balança,como uma maneira de recuperação da crença e da fé de que ainda podemossalvar as relações humanas. Por que se não for por isso, não tem o menorsentido continuar acreditando dela. (*) Danilo Pereira Borges é advogado, Conselheiro da OAB-MG e professoruniversitário da UNIMONTES.