Ditadura (im)posta: Comissão de Direitos Humanos não pode ser presidida por quem se põe publicamente contra as minorias
Autor: Blog da AHCG | Publicado: 2013-03-14T07:34:00-07:00







No circo armado na Câmara, Jair Bolsonaro esbravejando palavras de ódio, machismo, homofobia e intolerância


Apesar de toda a pressão pública e política, e do reconhecimento dos prejuízos causados pela repercussão da nomeação do pastor Marco Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o Partido Socialista Cristão (PSC) reafirmou a permanência do deputado pastor no comando da pauta. Tal manutenção contraria, inclusive, orientações do Ministério Público, e provocou notas de repúdio do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil e de 153 pastores evangélicos que lutam pela causa dos Direitos Humanos.

Em nota, os pastores declaram que “o quadro que assistimos no processo de eleição da presidência da Comissão foi desolador. Não se trata aqui de pré-julgar o presidente recém-eleito, mas não há como desconsiderar seus vários comentários públicos sobre negros, homossexuais e indígenas, declarações que inviabilizam a sustentação política de seu nome entre os que atuam e são sensíveis às temáticas dos Direitos Humanos”, e orientam que o PSC reveja sua indicação, de forma a dissipar os conflitos, tão danosos ao funcionamento da comissão.

Nós da Frente pela Defesa dos Direitos Humanos, que será composta também pela sociedade civil e lançada oficialmente assim que terminarmos de recolher as assinaturas necessárias, nos reunimos hoje para repensar estratégias para lidar com essa crise que tomou conta do espaço que tem uma obrigação ética, moral e democrática de zelar pelos direitos humanos de nosso povo. Defendi que deveríamos esvaziar a CDHM. Meu posicionamento é de que precisamos levar o nosso trabalho pelos Direitos Humanos dos grupos estigmatizados para outros espaços onde a nossa luta por uma sociedade mais justa e igualitária tenha resultados positivos e não sirva apenas de trampolim para o discurso preconceituoso e conservador de fundamentalistas. A força da CDHM (com todo o respeito a sua História, que, com esse episódio, é ignorada e ofendida) está nos nossos esforços e ações.

Eu não fui à reunião, mas segundo relatos de colegas parlamentares que lá estiveram, &nbsp;eu estava certo em minha decisão de não participar do circo que ali foi (im)posto: Houve quebra do Regimento Interno da Câmara (não acataram questões de ordem e a deputada Erika Kokay teve até sua palavra cassada[sic] pelo presidente da comissão ao pedir verificação do quorum necessário para colocar a pauta em votação), Jair Bolsonaro, suplente na comissão, ao lado de Feliciano na mesa reservada à presidência da comissão, esbravejando palavras de ódio, machismo, homofobia e intolerância (isso não sou eu quem digo – está gravado, a intolerância e ditadura ali imposta é pública e notória) e votos de suplentes foram computados para aprovação de requerimentos. Enfim, o circo que se esperava.

Há uma parte da imprensa e da sociedade que tenta folclorizar a disputa pela comissão. Tenta-se dar a aparência de que se trata de uma briga entre eu e Marco Feliciano, dizendo que me oponho à sua indicação porque ele é cristão. Inventaram até uma mentira absurda de que ofendi cristãos – posta em circulação na rede por criminosos já identificados – e que está circulando nas redes em reação à minha defesa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.&nbsp;O problema não tem a ver com o fato de ele ser pastor evangélico, repito que é preciso que isso fique claro. É uma questão política: existe uma disputa entre fundamentalistas religiosos e deputados progressistas, que dialogam com os movimentos sociais de esquerda. O objetivo destas manobras é redirecionar o foco da verdadeira questão: Uma Comissão de Direitos Humanos e MINORIAS não pode ser presidida por alguém que se põe publicamente contra elas!

Ao final do dia, consegui articular e mediar um encontro do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com representantes de diferentes segmentos que participaram de protestos na sessão de hoje da CDHM.&nbsp;Após ouvir os motivos das preocupações dos e das ativistas com a permanência de Feliciano na presidência da comissão, Alves solicitou o áudio e video da reunião da tarde pra analisar se e onde o código de ética da casa foi ferido e se comprometeu em levar relato de nosso encontro para uma reunião com líderes dos partidos. Aguardemos e cobremos a resposta formal do líder da Casa.



FONTE: IGAY