Campinas vai multar quem maltratar animais
Autor: Ricardo Osman | Publicado: 2017-06-29T12:31:00-03:00



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O site do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo
  (CRMV-SP)&nbsp;publicou nesta semana notícia importante sobre novidade na
  cidade de&nbsp;Campinas. Leia a seguir a notícia, cuja fonte original é o G1,
  sobre o estatuto de proteção&nbsp;aos animais domésticos nesta cidade do
  interior de São Paulo.



Campinas
  define multa para caso de maus-tratos a animais e obriga donos a fazerem
  cadastros até 2019

 

  
 

  
 

  
  


O estatuto
  que estabelece normas para proteção, defesa e controle da população de&nbsp;animais
  domésticos em Campinas (SP) estipula multa de R$ 233 por item descumprido e determina
  que cães e gatos no município sejam cadastrados pelos donos, por meio de
  microchipagem, até junho de 2019. A assinatura foi feita pelo prefeito, Jonas
  Donizette (PSB), na quarta-feira (28 de junho).

Segundo
  estimativa do governo municipal, há na metrópole cerca de 200 mil cães e 20
  mil&nbsp;gatos. O documento é formado por 104 artigos e inclui descrições
  sobre ações e omissões dos proprietários que podem provocar dor ou sofrimento
  aos animais. A regulamentação deve ser feita em&nbsp;30 dias.

O
  documento também estabelece necessidade de ações para prevenção e controle de
  zoonoses, entre elas, informações sobre vacinas no ato do cadastramento, além
  de cuidados básicos ligados às&nbsp;necessidades físicas dos animais - coleta
  de dejetos nas ruas, por exemplo, seguida pelo depósito em lixeiras
  destinadas à coleta pública -, e proibição de abandono em espaço público ou
  privado.

"A
  Prefeitura vai fiscalizar, advertir e agora passa a ter poder de multa.
  Quando ela visitar alguma situação ou denúncia feita e comprovar
  irregularidades, ela pode aplicar uma para cada. É uma maneira de cada vez
  mais conscientizarmos a pessoa da posse responsável. Tem o animal, cuida
  direitinho dele, trata bem e, se incorrer em maus-tratos, será multado",
  explicou Jonas.



Fiscalização

A multa
  corresponde a 70 unidades fiscais - o valor individual, estabelecido para o
  exercício&nbsp;tual, é de R$ 3,3297, informou a administração. A cobrança,
  entretanto, dobra em caso de reincidência.

"A
  fiscalização caberá ao Departamento de Bem-Estar Animal, criado na nossa
  gestão [...]. Em um mês estaremos fazendo regulamentação e já vai estar
  valendo todas as penalidades", falou o&nbsp;prefeito. Questionado sobre
  o número de integrantes da equipe responsável por verificar o descumprimento
  da lei nas ruas, Jonas não citou números e defendeu ajuda da população. "Nós
  vamos começar com uma equipe, o importante é dar início. Não podemos esconder
  que não só Campinas, mas Brasil vive uma crise econômica. Nós temos também
  que ter equilíbrio nas&nbsp;despesas feitas. Por isso, quero contar com apoio
  da população [...] cada um pode ser um fiscal, porque todo mundo praticamente
  tem uma câmera fotográfica, que é o celular", alegou ao também afastar a
  hipótese de concurso para contratações ao grupo que fará este trabalho. 



Como será feito?

O
  secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério
  Menezes,&nbsp;afirmou que os trabalhos devem ser feitos inicialmente por seis
  fiscais que atuam no&nbsp;Departamento de Bem-Estar Animal. Para ele, a
  quantidade não é "pequena", apesar da&nbsp;dimensão do município. De
  acordo com Menezes, haverá um mapeamento dos casos para abordagem e conversa com
  moradores. "É uma política pública bem pensada". 



Denúncias podem ser feitas pelo telefone 156.



Fonte:&nbsp;G1.



(http://www.crmvsp.gov.br/site/noticia_ver.php?id_noticia=5931)