Lutamos por um Brasil inclusivo, de todos e para todos
Autor: Claudia Grabois | Publicado: 2010-08-07T20:26:00-07:00

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, entidade apartidária e independente, que tem como objetivo a inclusão das pessoas com síndrome de down na sociedade,  entende que a educação é dever do estado , família e sociedade.                                                                                                                                                                                                                                                                      Considerando a importância para todas as crianças e adolescentes de crescer e aprender na classe comum da escola regular.                                                                                                                                                                                                                                                              Considerando a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ainda as diretrizes do Ministério da Educação,o Decreto 6571 de 2008 e a Resolução No 4 do CNE/CEB.                                                                                                                                                                                                                                                             Considerando que a educação é um direito humano indisponível e inquestionável.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Considerando que a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação vem agindo em conformidade com as legislações acima citadas, disponibilizando recursos para a equiparação de direitos e igualdade de condições.     Considerando que trabalhamos diariamente por uma sociedade mais justa e inclusiva, manifestamos a nossa indignaçao e repudiamos as declarações do Sr Jose Serra, no debate realizado no dia 5 de agosto de 2010, por contrariar todos os avanços duramente conquistados por entidades, pessoas com deficiência e familiares, ao questionar e instigar contra o direito à educação inclusiva garantido por Lei.                                                                                                                                                                                                                                                                                  A legislação vigente é resultado de anos de luta pela garantia do direito à inclusão educacional de alunos com deficiência em turma regular .                                                                                                                                                                                                                                                            No que diz respeito às pessoas com deficiência, as verbas destinadas para a educação devem ser utilizadas para inclusão, acessibilidade e atendimento educacional especializado, ou seja, recursos para que os alunos público alvo da educação especial tenham direito ao acesso e permanência, com as suas especifidades atendidas,para que possam aprender em igualdade de condições, e de acordo com as suas possibilidades.      É preciso por fim ao aparthaid , ao preconceito e à discriminação, e não há como fazer isso sem que os alunos público alvo da educação especial estudem nas mesmas salas de aulas.      É preciso garantir e oportunizar o pleno acesso à educação, reunindo qualidade e quantidade.        Nada temos contra a entidade citada pelo Sr Jose Serra, que recebe recursos do MEC* para a realização do atendimento educacional especializado , de acordo com a Resolução No 4 do CNE/CEB. É merecedora do respeito e apreço da sociedade brasileira, pela sua história e pelos conteúdos e saberes acumulados, que são de extrema relevância para a efetivação da educação inclusiva.       A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada com equivalência de Emenda Constitucional em 2008, e, em respeito às pessoas com deficiência, associações e ativistas, e, em particular, as crianças e adolescentes com e sem deficiência, pedimos que não discrimine pessoas com deficiência, no discurso e na prática.       Lutamos por um Brasil inclusivo, de todos e para todos.  Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD*http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15743