6 direitos que muitos concurseiros nem sabem que têm
Autor: Marlon Bibano Ribeiro | Publicado: 2017-02-09T06:58:00-08:00






Veja os principais pontos que fazem muitas pessoas ficarem de fora,
injustamente, de seleções públicas.

&nbsp;Vida de concurseiro não é fácil.
Longas horas de estudo e de aulas tomam conta da rotina de quem está de olho na
estabilidade e nos salários atrativos da carreira pública. É que, para
conseguir uma oportunidade é preciso, invariavelmente, passar na frente de
milhares de candidatos.

Mas, tanto esforço para dominar as disciplinas previstas nos editais
acaba levando muita gente a negligenciar um aspecto importante dos concursos
públicos: seus direitos como concurseiros.




“A maioria esmagadora não tem a menor ideia de seus direitos. Muitos, se
soubessem, já estariam em cargos públicos, mas ficam tão focados em estudar
para a prova que se esquecem de que estão participando de uma competição com
regras e direitos”, diz o professor Alessandro Dantas, especialista em concurso
público e palestrante da Rede LFG.

E, segundo ele, frequentemente direitos dos concurseiros são
desrespeitados. “Muito também pela inexistência da Lei Geral dos Concursos.
Quando o projeto de lei dos concursos passar, teremos uma legislação mais
sólida”, diz Dantas.

Enquanto isso, os candidatos precisam ficar atentos, recomenda. Dantas
selecionou os principais pontos que merecem atenção e que fazem muitas pessoas
ficarem de fora, injustamente, de seleções públicas Brasil afora. Confira:

1. Eliminação por idade tem que ser pertinente e prevista por lei

Se o edital do concurso estabelece limite de idade, a exigência deve
estar prevista em lei e também ser pertinente, ou seja, precisa haver sentido
em limitar a faixa etária.

Geralmente concursos da Polícia Militar, diz Dantas, estabelecem limite
por volta de 30 anos. “É uma exceção por ser atividade de campo que exige
vigor. Mas se for concurso para médico da Polícia Militar, por exemplo, já
perde a razoabilidade”, explica.



Outro ponto importante é que a idade deve ser verificada no momento da
inscrição. “Há casos de editais que não definiam o momento da verificação. O
concurseiro se inscrevia dentro do limite, mas o concurso atrasava e quando
terminava o processo, ele já tinha ultrapassado a idade máxima e era
eliminado”, explica Dantas.&nbsp;



2. Altura e aparência só barram candidato em circunstâncias extremas e
com previsão legal


Em tese, tatuagem e piercings não podem eliminar nenhum concurseiro,
caso não haja previsão legal expressa e não seja um caso extremo.

É claro que um candidato a um concurso na área de segurança pública que
tenha o símbolo da morte tatuado na testa será eliminado. Mas, este é o exemplo
de Dantas para casos extremos.



Do contrário, a Justiça considera discriminação e o candidato que entrar
na Justiça vai ganhar a causa e assumir o cargo, diz o professor da Rede LFG.&nbsp;

O mesmo acontece com altura. Salvo se houver previsão legal que o limite seja
pertinente para o desempenho das atividades do servidor, o candidato não pode
ser eliminado do concurso por ser baixo ou alto demais.


3. Caso haja dúvidas sobre saúde do candidato, ele tem direito a
apresentar exames complementares

Há concursos como os da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal que
exigem a apresentação de uma batelada de exames médicos. Dantas afirma que
havendo dúvidas em relação a resultados obtidos em tais avaliações, o
concurseiro tem direito a novo prazo para apresentar exames complementares.

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Outro aspecto que é passível de ação na Justiça é a eliminação do
concurseiro que entregou exames incompletos por culpa&nbsp; do médico na
requisição ou do laboratório na execução.

“Muitas vezes, os exames são identificados por siglas, e o concurseiro,
não entendendo de medicina, repassa os pedidos ao médico que erra ou o
laboratório confunde”, diz Dantas.

De acordo com ele, o correto é a banca aceitar os exames faltantes fora
do prazo já que a culpa não foi por negligência do candidato. “Se não aceitar,
o candidato deve entrar na Justiça porque vai ganhar”, diz.

4. Prova física não deve ser exigida para cargos burocráticos

Alguns editais para concursos, especialmente para cargos nas polícias,
exigem prova física, que é eliminatória.&nbsp; “Para agente de polícia é
justificável a aplicação de prova física, mas, por exemplo, para escrivão,
papiloscopista, ou perito, não, já que são atividades mais burocráticas”,
explica Dantas.

De acordo com ele, quem for eliminado de um concurso na prova física
para um cargo que seja burocrático e entrar na Justiça vai ter o direito de
assumir o cargo assegurado.

5. Nome no Serasa ou SPC não elimina candidato durante investigação
social

“Na prática, muitas bancas têm extrapolado limites em investigações
sociais”, diz Dantas. Ter nome em serviços de proteção ao crédito não
justificam uma eliminação em concurso público, segundo o especialista.

O objetivo da investigação social é mostrar se a pessoa é desonesta ou
perigosa. “Um concurseiro que tenha perdido o emprego e, por conta disso, não
conseguiu honrar um financiamento não é de má índole”, diz Dantas.

Claro que existem casos extremos, como o de um concurseiro inscrito mais
de 40 vezes em serviços de proteção ao crédito que estava disputando vaga em
banco público. “Nesse caso excepcional, realmente tratava-se de um caloteiro,
mas a regra é não eliminar. Por isso, o concurseiro recorre, mostra que é
eliminação indevida e entra com ação”, diz Dantas.

6. Saber quem são membros da banca examinadora

Os candidatos têm direito de saber quem participa da banca examinadora,
bem como a qualificação dos membros e valor pago por prova corrigida, segundo
Dantas. “Alegar necessidade de sigilo é retórica evasiva”, diz Dantas.



fonte: Gabarito Final