VISÃO POLÍTICA DE HANS KELSEN: POLÍTICA E DEMOCRACIA
Autor: Diário de São Bento do Una | Publicado: 2017-05-23T06:56:00-07:00


Além de teórico do Direito, Kelsen foi também um teórico da política, estudando a fundo os regimes políticos, sobretudo a democracia.&nbsp;



Sabe-se que o ano de 1942 foi importante para Kelsen: depois de ter proferido palestras na Universidade de Harvard em 1941, consegue, enfim, na Universidade da Califórnia, em Berkeley, fixar-se como docente, iniciando seu período estadunidense.&nbsp;



O departamento com o qual se manteve vinculado foi o de Ciência Política.&nbsp;Nele, dedicou-se a inúmeros cursos, dentre os quais muitos de direito internacional, teoria do Estado e política. Entretanto, seus estudos sobre esses temas não têm, propriamente, início naquela década.





&nbsp;De fato, grande parte dos escritos políticos data da década de 20. Alguns deles, inclusive, resultam de posicionamentos e reflexões defendidas quando da elaboração da Constituição austríaca.



Partindo dos conceitos de direito, ciência do direito, norma fundamental, estabelecidos na teoria pura do direito e na teoria geral das normas, e do conceito de justiça kelseniano, a&nbsp;Democracia e a Teoria Geral do Estado.&nbsp;

Nesse sentido, estabelece-se uma relação de pertinência entre o regime político e a norma fundamental, pela qual esta é pensada nos termos do regime político adotado na

constituição da ordem jurídica, ou seja: devo obedecer a uma ordem jurídica elaborada na forma estabelecida pelo regime político(autocracia e democracia).



Assim, o objeto da norma fundamental de uma Democracia seria uma ordem jurídica democrática, de sorte que a norma fundamental de uma Constituição democrática seria: só devo obedecer a uma constituição elaborada dialeticamente mediante um compromisso entre a maioria e a minoria, e cujo resultado seria uma norma que atenda a ambos os interesses.&nbsp;



Essa visão integrada da teoria Kelseniana atesta&nbsp;mais uma vez a genialidade de Kelsen que, sem travar conhecimento com a chamada virada da linguagem, compôs uma teoria jurídico-política que se aproxima em muitos pontos das mais modernas teorias resultantes dessa nova concepção filosófica.&nbsp;







&nbsp;REGIMES POLÍTICOS



Regime político para Kelsen (2003f, p. 405-409) pode ser definido como a forma de organização dos governos, mais precisamente, forma de organização do poder de governar.&nbsp;



A teoria política distingue sistemas básicos de governo:

monarquia, aristocracia e democracia. Nesses três sistemas, a organização do poder difere pelo critério da distribuição do poder:&nbsp;



Quando esse poder é concentrado em&nbsp;um só indivíduo, temos a monarquia;
Quando está concentrado em uns poucos indivíduos, temos a autocracia;
&nbsp;E, quando está nas mãos da maioria do povo, temos uma democracia.





Kelsen (2003f, p. 405-406), porém, entendendo o Estado como a personificação de uma ordem jurídica de determinada comunidade e a Constituição 76 como a base fundamental do Estado, elabora uma classificação dos regimes de governo do ponto de vista jurídico:



O critério pelo qual uma constituição monárquica se distingue de uma republicana, e uma constituição aristocrática de uma democrática, é o modo como a Constituição regulamenta a criação de sua ordem jurídica.



Essencialmente, uma Constituição (no sentido material) regulamenta apenas a criação de normas jurídicas gerais determinando os órgãos e o procedimento da legislação.

Analisando os regimes políticos, autocracia e democracia, Kelsen (2003f, p.405-406) afirma:



Porque a distinção entre monarquia, aristocracia e democracia diz respeito essencialmente à organização da legislação. Um Estado é considerado uma democracia ou uma aristocracia se sua legislação tiver natureza democrática ou aristocrática, embora sua administração ou o seu Judiciário possam ter um caráter deferente.



Podemos dizer, então, que para Kelsen o regime político de uma nação consiste na forma ou em um processo pelo qual a ordem social é organizada e dirigida. Essa organização da ordem social reflete o modelo processual a ser adotado na criação e aplicação do Direito.



&nbsp;O CONCEITO DE DEMOCRACIA E LIBERDADE POLÍTICA



Basicamente, a idéia de democracia está intrinsecamente ligada à idéia de liberdade política. Segundo Kelsen (2003f, p. 406),&nbsp;politicamente livre é quem está sujeito a uma ordem jurídica de cuja criação participa. Um indivíduo é livre se o que ele deve fazer segundo a ordem social coincide com o que ele quer fazer. Democracia significa que a vontade representada na ordem jurídica do Estado é idêntica à vontade dos sujeitos.

Assim, na democracia, o povo participa da criação da ordem jurídica.



Antes de conceituar democracia, Kelsen se preocupa em traçar a evolução do&nbsp;conceito de liberdade. Kelsen (2000, p. 407) entende que, inicialmente, a idéia de&nbsp;liberdade tinha sentido negativo, representado pela ausência de compromisso, no&nbsp;sentido de que era livre aquele que vivia fora do estado e da sociedade; o conceito&nbsp;de liberdade era o de liberdade natural. Com o aumento da complexidade do corpo&nbsp;social, com o fortalecimento da idéia de sociedade, de ordem social, essa liberdade&nbsp;natural transforma-se em liberdade política, ou seja, é a liberdade que só é exercida

sob a ordem social.



Contudo, Kelsen (2003f, p. 408), citando Rousseau, levanta a questão: “Como&nbsp;é possível estar sujeito a uma ordem social e permanecer livre?” A resposta de&nbsp;Kelsen é que só é possível ser livre sujeitando-se a uma ordem social por meio da&nbsp;democracia porque ela consagra a autodeterminação do indivíduo quando assegura

sua participação na criação da ordem social. “Liberdade política é liberdade, e&nbsp;liberdade é autonomia”. (KELSEN, 2003f, p. 408).



Assim, temos, pois, a norma fundamental como um elo entre o regime político&nbsp;como um fator organizador da ordem social e o processo de criação e aplicação do&nbsp;sistema jurídico de determinada comunidade.&nbsp;



A democracia é obra da cultura humana, não podendo, por isso, ser

“elaborada, ou fabricada”, no sentido técnico-científico desses termos, mas apenas&nbsp;ser vivida. Pode ser estudada por critérios científicos, mas não pode ser valorada&nbsp;como boa ou má, não comportando valores absolutos. Como ensina Kelsen (2000,

p. 254), o sentido do valor da democracia é de adequabilidade à realização da liberdade, o que só pode ser atestado pela história.

Não se pode dizer que a história referendou a teoria política de Kelsen, mas a&nbsp;importância e a atualidade das questões levantadas em sua teoria política pode ser atestada nas palavras de Domenico Losurdo (2004, p. 219) que, analisando o&nbsp;desenvolvimento do sufrágio universal e da democracia através dos tempos afirma:

“Talvez seja Kelsen o mais significativo teórico deste desenvolvimento da&nbsp;democracia (da democracia de partidos organizados baseada no sufrágio universal e&nbsp;na representação proporcional) verificado em alguns importantes paises do

Ocidente”.



Ainda segundo Losurdo (2004, p. 220), Kelsen mostra em sua teoria política&nbsp;que a democracia baseada no sufrágio universal só é possível por meio do sistema&nbsp;de representação proporcional.

Da análise do sufrágio universal, nos dias de hoje, efetuada por Losurdo em&nbsp;sua obra citada, podemos perceber que a democracia kelseniana ainda não foi realizada, daí a atualidade de sua teoria política, porque a participação efetiva do povo nas democracias mais importantes de hoje, sobretudo a democracia americana, é bastante mitigada pela presença de valores absolutos que servem de base para que o poder seja concentrado nas mãos do governante, ou de certo grupo ou classe que governa.&nbsp;



Kelsen mostra que tanto do ponto de vista do Direito como da política não há valores absolutos que possam embasar o regime político e a ordem jurídica. Isso pode ser verificado em nossa sociedade atual, na qual a mudança é a palavra de ordem. 116

A grandiosidade das teorias política e jurídica de Kelsen, contudo, não se revela apenas na metodologia apurada, no rigorismo intelectual, na coerência e na complexidade, mas no fato de que ambas nos oferecem, nelas mesmas, muitos dos meios e conceitos para sua superação.&nbsp;