Menos privilégios, mais políticas públicas: releitura...
Autor: REDAÇÃO | Publicado: 2016-12-10T15:58:00-02:00








Na imagem, charge do Ricardo Ferraz (1989). Homem cadeirante olha para um pódio com 5 degraus. O primeiro lugar está no topo. Está com cara de espanto. 


As pessoas com
deficiência, ao longo da história passaram por fases de extermínio, exclusão,
integração e inclusão. Mesmo que estejamos sob o paradigma da inclusão, estas fases
convivem simultaneamente ao longo da história da humanidade e isso é refletido
no cenário brasileiro. [1]


De acordo com o Censo
2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE,
45,6 milhões de brasileiros (23,9% da população) declararam possuir algum tipo
de deficiência: A deficiência visual, que atingia 35,8 milhões de pessoas em
2010, era a que mais acometia tanto homens (16,0%) quanto mulheres (21,4%),
seguida da deficiência motora (13,3 milhões, 5,3% para homens e 8,5% para
mulheres), auditiva (9,7 milhões, 5,3% para homens e 4,9% para mulheres) e
mental ou intelectual (2,6 milhões, 1,5% para homens e 1,2% para mulheres).


A pesquisa MUNIC do IBGE[2], realizada em 2014, identificou
que, 2.198 dos municípios declararam desenvolver ao menos um tipo de programa,
sendo que destes, apenas 26,9% tinha ações específicas para pessoa com
deficiência. 


O Censo de 2010 apontou
ainda que crianças e adolescentes, representam 60 milhões da população
brasileira e idosos, 23,5 milhões. Quanto aos povos indígenas, são 896 mil
pessoas em 305 etnias e 274 idiomas. Some-se a isso as mais de 2,4 mil
comunidades quilombolas. É importante ressaltar que as pessoas com deficiência
estão presentes em todos estes segmentos, porque fazem parte da diversidade
humana. 


Há ainda a ideia a ser
desconstruída que a deficiência equipara-se a incapacidade. Moralmente, a ideia
de caridade ainda é associada a este segmento social. 


Essa mudança de conceito,
no âmbito normativo foi instituído pela Convenção Internacional Sobre os
Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada em Nova York, em 30 de março de
2007, trouxe conceito mais adequado ao mundo contemporâneo:


Artigo 1 (...) Pessoas
com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas
barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em
igualdades de condições com as demais pessoas.


Conceito da Lei Orgânica
da Assistência Social (LOAS):


 

  
Antes da
  Convenção (1993 a 2011)

  
Após a Convenção
  (2011 até hoje)

 

  
Art.
  20. (...)

(...)

§
  2º Para efeitos de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência
  é aquela incapacitada para o trabalho e para a vida independente. 

Lei
  8.742, de 07 de dezembro de 1993



  
“§
  2o&nbsp; Para efeito de concessão deste
  benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de
  longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais,
  em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e
  efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)”

“§
  10.&nbsp; Considera-se impedimento de longo
  prazo, para os fins do § 2o deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo
  mínimo de 2 (dois) anos.” 

Incluído
  pela Lei nº 12.470, de 2011

 






Os
benefícios assistenciais servem para minimamente, equiparar oportunidades e
prover bem estar social a aqueles cidadãos que não possuem meios de se
sustentar ou de ser sustentado pela família. 


Se
o BPC (Benefício de Prestação Continuada) no Brasil corresponde a 100% do
Salário Mínimo, é justamente por conta destes beneficiários estarem em
desvantagem no acesso a políticas públicas com relação a população em geral! E
foi uma conquista a Constituição de 1988, através da Emenda Popular, n° PE00077-6,
de autoria da Associação Canoense de Deficientes Físicos, da Escola Especial de
Canoas e da Liga Feminina de Combate ao Câncer, e que previa o pagamento de um
salário mínimo mensal às pessoas com deficiência que não tivessem meios de se
manter. 


Uma
das justificativas da desvinculação do BPC ao salário mínimo tem por base uma
comparação internacional que mostra que os benefícios assistenciais não são
vinculados ao salário mínimo na maioria dos países da Organização para
Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Enquanto o BPC corresponde a
100% do salário mínimo no Brasil, benefícios similares equivalem a 65% na
Holanda e na Bélgica, 64% na Nova Zelândia e 63% na Irlanda.


Comparar
a situação do Brasil, com Holanda, Bélgica, Nova Zelândia e Irlanda não pode
ser argumento para tomada de decisão no nosso cenário. Se nestes países os
benefícios têm percentuais menores que o Salário Mínimo, alguns elementos
precisam ser analisados. 


Primeiro,
são países tem os MAIORES salários
mínimos do mundo. Na Bélgica, as pessoas que têm mais de 21 anos
recebem salário de R$3,8 mil mensais. Apesar de ter carência de mão de obra, a
Holanda detém um salário mínimo de R$3,9 mil por mês. Na Irlanda, os
trabalhadores recebem R$3,5 mil mensais. Já na Nova Zelândia, os empregados
recebem, no mínimo, US$8,60 dólares por hora trabalhada, o que totaliza R$3,3
mil mensais.


Também
é preciso destacar que, além das condições geográficas, populacionais,
históricas e sociais, são países que tem melhores Indicadores de
Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo, assim, as pessoas com deficiência, por
exemplo, enfrentam menos barreiras sociais, implicando assim, em maior
qualidade de vida.


 

  
País

  
Salário
  Mínimo (R$)

  
Benefício

  
IDH[3]

 

  
Brasil

  
880,00

  
880,00 (100%)

  
75º

 

  
Bélgica

  
3.800,00

  
2.470,00 (65%)

  
21º

 

  
Holanda

  
3.900,00

  
2.535,00 (65%)

  
5º

 

  
Irlanda

  
3.500,00

  
2.240,00 (64%)

  
7º

 

  
Nova Zelândia

  
3.300,00

  
2.013,00 (61%)

  
10º

 






Com base nisto, o ideal seria ampliar
os benefícios ao invés de reduzir seu valor. Como? Quem sabe iniciar reduzindo
os privilégios do Judiciário e do Legislativo? Vejam bem, somente a verba de
gabinete da Câmara Federal destinada é de 92.053,20 mensais, os quais multiplicados
pelos 12 meses do ano e os 513 parlamentares temos um valor de pelo menos 2,2
bilhões a cada quatro anos. E se reduzisse a metade este valor? E o vergonhoso
auxílio-moradia do judiciário? Há algum Grupo de Trabalho no Executivo,
Legislativo ou Judiciário fazendo levantamento do quanto os privilégios
impactam as contas públicas?






[1] Artigo publicado inicialmente no
Sul21 em: http://www.sul21.com.br/jornal/menos-privilegios-mais-politicas-publicas-por-jorge-amaro-de-souza-borges/




[2] Disponível em: http://www.ibge.com.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/default.shtm




[3] A revisão do índice foi divulgada
em 14 de dezembro de 2015, com dados referentes ao ano de 2014