O Licenciamento Ambiental na Bahia.
Autor: Kaio da Guarda | Publicado: 2010-11-06T17:38:00-07:00

Imagem: Revista do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia.Aproveitando algumas das ultimas postagens que abordaram temas como o Licenciamento Ambiental, construção sustentável e a relação entre o crescimento da construção civil com o meio ambiente (tema do Blog), iremos mostrar para vocês os novos caminhos para o Licenciamento Ambiental no estado da Bahia, via reportagem da revista do CREA-BA, número 33. Como vocês poderão acompanhar no texto abaixo - a reportagem na integra - a Bahia sofre com a carência de profissionais especializados na área ambiental além de ter, por esse e outros motivos, um futuro incerto quanto ao Licenciamento Ambiental, como vocês podem conferir na matéria abaixo.POR CLEIDE NUNES"A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais avançadas em todo o mundo. Para muitos, no entanto, é apontada como burocrática e responsável por travar o crescimento da economia, gerando conflitos entre empreendedores e órgãos licenciadores. Executado nos âmbitos federal, estadual ou municipal, o licenciamento ambiental está previsto na Lei Federal de Proteção Ambiental nº 6.938/81 e regulamentado pela resolução Conama nº 237/97. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) compete o licenciamento no caso de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de esfera nacional ou regional.Na Bahia, o processo inicia-se no Centro de Recursos Ambientais (CRA) ou nos municípios habilitados para realizar o pedido. Em Salvador, não há legislação ambiental específica. A Secretaria de Meio Ambiente assume, por exemplo, o licenciamento dos empreendimentos e atividades com potencial de impacto local, como postos de combustíveis e estações de rádio base (ERBs) de telefonia celular. Apesar de o licenciamento ser instituído nas três esferas de governo, o superintendente do Ibama na Bahia, engenheiro Célio Costa Pinto, lamenta que são os estados que acabam demandando o maior número de processos. “Grande parte dos municípios não tem estrutura nem condições financeiras para atender a essas demandas, que poderiam ser resolvidas caso fosse aprovado o PLP 12/2003 no Senado”. O Projeto de Lei Complementar 12/2003, citado por Célio Pinto, visa regulamentar o Art. 23 da Constituição Federal, definindo as competências em matéria ambiental da União, estados, Distrito Federal e municípios para fins de licenciamento ambiental. Na tentativa de minimizar esse entrave, a Bahia não esperou a decisão do Senado. O Instituto de Meio Ambiente (IMA), através da Resolução 3925/09 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), criou o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). O objetivo é fortalecer o Sistema Estadual (Sisema) e Municipal (Sismuma), orientando os municípios sobre como tratar e estabelecer suas administrações ambientais. A arquiteta Adriana Diniz, coordenadora do GAC,  reforça que, para realizar o pedido de licença, os municípios devem atender a alguns pré-requisitos como possuir legislação sobre o meio ambiente, um órgão responsável pela gestão ambiental em sua estrutura administrativa, um conselho municipal de meio ambiente, um fundo municipal de meio ambiente e plano diretor do município, quando obrigatório. “Temos percebido a vontade das prefeituras para uma nova gestão, porém existe a falta de profissionais da área para responder a essa demanda”. Márcia Marinho, professora do Departamento de Engenharia Ambiental da Ufba, reconhece a carência de especialistas, mas acredita que é preciso investir na formação curricular da área. “Enquanto a universidade e os conselhos de fiscalização puderem promover cursos de capacitação, é necessário que os profissionais busquem aperfeiçoamento, a exemplo de cursos de pós-graduação e outras especializações”, finaliza".Também é interessante ler sobre a matéria de capa, que trata sobre o novo e polêmico Código Florestal que flexibiliza a legislação e preocupa os ambientalistas.Confira tudo isso na revista através do link abaixo:http://www.creaba.org.br/Revista/88/Revista-33.aspx