Navios brasileiros estão sob ameaça 
Autor: Aduana and Information | Publicado: 2013-04-02T19:05:00-07:00


Terça-Feira, 02 de abril de 2013
  
                        

 Navios com bandeira brasileira correm o risco de ser impedidos de 
atracar em portos no exterior. O risco, que existe desde o começo do 
ano, foi criado porque o governo brasileiro ainda não encaminhou ao 
Congresso Nacional a adaptação da legislação brasileira às novas regras 
internacionais de navegação da Organização Marítima Internacional (IMO, 
na sigla em inglês). Essas regras, que entraram em vigor em janeiro, têm
 por objetivo reduzir a emissão de gases-estufa do transporte marítimo.


 

 É difícil estimar o número exato de embarcações que estão sob risco. O 
Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) tem 
hoje 48 empresas associadas, com uma frota de 53 navios de bandeira 
brasileira, que fazem transporte de cargas entre portos brasileiros e 
também podem operar no exterior.
 
 Os 53 navios representam 55% das embarcações com esse perfil no país. 
Os outros 45% pertencem principalmente à Petrobras e à Transpetro, que 
não são associadas ao sindicato. Além disso, as associadas do Syndarma 
têm 133 embarcações offshore - que dão apoio marítimo às embarcações de 
óleo e gás na costa do país, com bandeira brasileira -, o que representa
 85% do total com esse perfil no setor.
 
 Além dos navios que transportam cargas para o exterior, as outras 
embarcações também podem precisar fazer reparos em estaleiros 
estrangeiros e terão que seguir as novas regras. Mário Mendonça, 
assessor internacional do Syndarma, diz que muitos navios são levados 
para fora do país quando precisam passar por pequenos reparos, já que os
 estaleiros brasileiros estão quase totalmente comprometidos com a 
construção de novos navios.
 
 Pelas novas regras, os navios precisam desenvolver um plano de gestão 
de eficiência energética (Seemp, na sigla em inglês), com atividades de 
manutenção e de operação que resultem na redução da emissão de gases. O 
Seemp, que deve estar a bordo das embarcações, estabelece objetivos e é 
dividido em quatro fases: planejamento, implementação, monitoramento e 
autoavaliação. A intenção é auxiliar os armadores e as empresas de 
navegação na otimização do gerenciamento ambiental de seus navios.
 
 Além disso, os navios novos - os que começaram a ser construídos em 
janeiro, e os com data de entrega a partir de julho de 2015 - têm que 
cumprir um índice que relaciona a quantidade de gases-estufa e a carga 
transportada. O Índice de Projeto de Eficiência Energética (EEDI) é 
definido pela IMO. Quanto menor o EEDI, mais eficiente será o navio.
 
 Para comprovar que estão seguindo as regras, os navios precisam que a 
Marinha do Brasil emita um documento chamado Certificado de Eficiência 
Energética Internacional. É possível obter este certificado também com 
empresas classificadoras de navios - ou seja, companhias responsáveis 
por atestar que os navios seguem regras internacionais. Esses 
certificados devem ficar a bordo dos navios de bandeira brasileira nas 
viagens internacionais. E é aí que está o problema.
 
 A Diretoria de Portos e Costas (DPC), subordinada à Marinha do Brasil, 
ainda não autorizou as empresas a obter certificados que comprovem que 
seus navios estão em conformidade com as novas regras. Ou seja, mesmo 
que estejam seguindo as regras, as companhias não têm o aval da Marinha 
para comprovar.
 
 O problema tem origem na compatibilização da legislação internacional 
com o que diz a Constituição brasileira. Por ela, o país só pode aderir 
às novas normas internacionais se forem aprovadas pelo Congresso 
Nacional e transformadas em lei. Este processo está em tramitação.
 
 A demora no processo de adequação do país às novas regras 
internacionais preocupa o setor. Mendonça, do Syndarma, diz que uma 
eventual proibição de entrada de navios de bandeira brasileira em portos
 estrangeiros pode trazer "grandes prejuízos" para empresas que queiram 
transportar cargas para fora do Brasil. Mendonça, contudo, desconhece se
 já aconteceu algum caso do gênero desde janeiro, quando as normas 
entraram em vigor.
 
 O assessor do Syndarma também não sabe dizer se todas as empresas 
associadas já fizeram seus planos e estão de acordo com as novas regras.
 O custo para tanto não é muito alto, visto que é possível cumprir as 
regras com mudanças na operação e manutenção dos navios.
 
 O risco de não estar com a documentação em ordem afeta apenas os navios
 de bandeira brasileira - os da Vale, por exemplo, que têm bandeiras de 
outros países, não estão sob ameaça. Segundo fonte próxima à Vale, a 
mineradora já segue as novas regras integralmente e não precisou fazer 
investimentos extras para se adaptar. A fonte afirmou que a frota da 
Vale é "relativamente" nova e de navios maiores, que são mais 
eficientes.
 
 Para os navios mais antigos, a Vale reforçou o treinamento da 
tripulação, melhorou a manutenção e redesenhou rotas para conseguir mais
 eficiência energética. "Até essa etapa não foram necessários 
investimentos adicionais, apenas aumento nos gastos com treinamento, 
manutenção e planejamento, que se pagam com a economia de combustíveis",
 disse a fonte.
 
 Os novos navios Valemax, da Vale, foram projetados e construídos para 
atender as regulamentações mais recentes e estão enquadrados nas novas 
regras. De acordo com a companhia, reduzem a emissão de gases-estufa por
 tonelada transportada em 34% e estão de acordo com o EEDI definido pelo
 IMO. Dos 35 navios Valemax encomendados pela Vale no exterior, 25 já 
estão em operação. Todos os navios da Vale, já têm o Seemp a bordo.
 
 Já a Transpetro - com 62 navios, sendo 43 com bandeira brasileira, está
 exposta à indefinição da regulamentação das novas regras no Brasil. A 
empresa evitou explicar como está se preparando para enfrentar o risco, e
 respondeu, por e-mail, apenas às perguntas que diziam respeito à 
redução da emissão dos gases-estufa. A assessoria de comunicação da 
estatal diz que a empresa investiu para se adequar às novas regras e que
 os novos navios, já modernos, atendem ao índice de eficiência da IMO.
 
 A Transpetro informou também que estão sendo feitas melhorias que 
proporcionam a redução da emissão de gases-estufa na frota. Neste 
processo, substituiu motores antigos por outros de melhor desempenho, 
otimizou planos de viagens, buscou maior eficiência de lemes, hélices, 
cascos e sistemas de propulsão e até a melhora do controle de tráfego. A
 empresa não informou qual foi o valor investido na modernização da 
frota.
 
 O Syndarma orientou seus associados a buscar um atestado de 
conformidade de eficiência energética junto às instituições 
certificadoras. O tal documento não substitui o aval da Marinha. "É um 
recurso possível, sem garantia de sucesso", reconhece Mendonça. Outra 
recomendação é que as companhias façam um contato prévio com as 
autoridades dos portos de destino, para checar se os navios serão 
recebidos sem a documentação adequada. A detenção do navio, na opinião 
de Mendonça, "não parece provável".
 
 Flávia Rezende, gerente de desenvolvimento da certificadora francesa 
Bureau Veritas, uma das principais no país, acredita que o atestado 
possa dar alguma segurança aos navios enquanto a situação no Brasil não 
se define. "A gente espera que possa valer. Mas vai depender muito da 
postura do porto de chegada."
 
 O ajuste às novas regras exige algumas iniciativas operacionais. É 
possível emitir menos gases-estufa com a redução da velocidade, quando o
 porto está cheio, ou com melhores previsões climáticas para saber quais
 as condições marítimas. Reformas na estrutura física do navio podem 
facilitar a navegação e reduzir o consumo de combustível. A boa notícia é
 que a necessidade legal de seguir os padrões internacionais pode 
significar economia para as empresas, diz Flávia Medidas para reduzir 
emissão são obtidas a partir de melhorias na eficiência dos navios. "O 
retorno financeiro é muito rápido", afirma. (Fonte)

Postado por: NewsComex - Comércio Exterior e Logística