OBRIGAÇÃO DOS AVÓS   NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR AOS NETOS
Autor: AC DE PAULA | Publicado: 2016-08-01T07:26:00-07:00


A OBRIGAÇÃO CONJUNTA DOS AVÔS PATERNOS E MATERNOS PELA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AOS NETOS



Os alimentos consistem em uma contribuição
 periódica dada ao necessitado para a manutenção de sua sobrevivência, 
tendo em vista a obrigação alimentar decorrente de lei, ou seja, por um 
título de direito. Assim sendo, essa obrigação pode recair sobre outros parentes, como no presente caso, sobre os avós do necessitado.



O artigo 1.698 do Código Civil bem 
esclarece essa questão, estabelecendo que “sendo várias pessoas 
obrigadas a prestar alimentos todos devem concorrer na proporção dos 
respectivos recursos”. (BRASIL, 2014, p.356)



O próprio artigo mencionado faz alusão à 
possibilidade de chamamento ao processo por parte dos avós demandados em
 relação aos preteridos na ação, de forma que sejam chamados a juízo os 
outros responsáveis para suportarem o encargo da pensão alimentícia.

A obrigação subsidiária, quando houver 
inadimplemento dos genitores (obrigação principal), será conjunta, 
concorrente, entre os avós paternos e maternos, e deverá ser diluída 
entre todos eles na medida da possibilidade de cada um.



Os referidos alimentos teriam também o 
caráter divisível, de forma que podem ser fracionados. O Superior 
Tribunal de Justiça, a esse respeito, se posicionou da seguinte maneira:


EMENTA: CIVIL. ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE
 DOS AVÓS. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUCESSIVA. LITISCONSÓRCIO. 
SOLIDARIEDADE. AUSÊNCIA.

1 - A obrigação alimentar não tem caráter 
de solidariedade, no sentido que “sendo várias pessoas obrigadas a 
prestar alimentos todos devem concorrer na proporção dos respectivos 
recursos.”





2 - O demandado, no entanto, terá direito 
de chamar ao processo os co-responsáveis da obrigação alimentar, caso 
não consiga suportar sozinho o encargo, para que se defina quanto caberá
 a cada um contribuir de acordo com as suas possibilidades financeiras.





3 - Neste contexto, à luz do novo Código 
Civil, frustrada a obrigação alimentar principal, de responsabilidade 
dos pais, a obrigação subsidiária deve ser diluída entre os avós 
paternos e maternos na medida de seus recursos, diante de sua 
divisibilidade e possibilidade de fracionamento. A necessidade alimentar
 não deve ser pautada por quem paga, mas sim por quem recebe, 
representando para o alimentado maior provisionamento tantos quantos 
coobrigados houver no pólo passivo da demanda.





4 - Recurso especial conhecido e provido. Acórdão: (Recurso Especial n. 658.139-RS (2004/0063876-0) Relator: Min. rel. Fernando Gonçalves. Data da decisão: 11.10.2005). (BRASIL, 2005, p. 01)


O Superior Tribunal de Justiça, através do
 julgamento do Recurso Especial nº 658.139-RS (2004/0063876-0), cujo 
relator foi o Excelentíssimo Senhor Ministro Fernando Gonçalves, 
esclareceu o que segue:


Em primeira análise, a interpretação 
literal do dispositivo parece conceder uma faculdade ao autor da ação de
 alimentos de trazer para o pólo passivo os avós paternos e⁄ou os avós 
maternos de acordo com a sua livre escolha. Todavia, essa não representa
 a melhor exegese. É sabido que a obrigação de prestar alimentos aos 
filhos é, originariamente, de ambos os pais, sendo transferida aos avós 
subsidiariamente, em caso de inadimplemento, em caráter complementar e 
sucessivo. Neste contexto, mais acertado o entendimento de que a 
obrigação subsidiária - em caso de inadimplemento da principal - deve 
ser diluída entre os avós paternos e maternos na medida de seus 
recursos, diante de sua divisibilidade e possibilidade de fracionamento.
 Isso se justifica, pois a necessidade alimentar não deve ser pautada 
por quem paga, mas sim por quem recebe, representando para o alimentado,
 maior provisionamento tantos quantos réus houver no pólo passivo da 
demanda.

(...)

O que se faz necessário esclarecer é que 
se há avós paternos e maternos, são todos chamados, simultâneamente, a 
cumprir a obrigação, nas devidas proporções. Os ascendentes do mesmo 
grau são, sem dúvida, obrigados em conjunto, como se diz no Código Civil
 alemão, art. 1.066. Dessa verdade resulta que a ação de alimentos deve 
ser exercida contra todos e a cota alimentar será fixada de acordo com 
os recursos dos alimentantes e necessidade do alimetário. Ressalta ainda
 que pode o ascendente (avó, bisavó, etc.; avô, bisavô, etc.) opor que 
não foram chamados a prestar alimentos os outros ascendentes do mesmo 
grau (DISTRITO FEDERAL, 2005, p. 1)


O julgado também fez referencia aos ensinamentos do ilustre jurista Washington de Barros Monteiro:


Destaque-se, ainda, que a melhor doutrina 
civilista, apesar de antiga, não se mostra ultrapassada. A propósito: 
“Outro aspecto interessante da obrigação alimentar: na hipótese de 
coexistirem vários parentes do mesmo grau, obrigados à prestação, não 
existe solidariedade. Exemplificativamente: um indivíduo de idade 
avançada, pai de vários filhos, carece de alimentos. Não se tratando de 
obrigação solidária, em que qualquer dos co-devedores responde pela 
dívida toda (Cód. Civil, art. 904), cumpre-lhe chamar a juízo, 
simultaneamente, num só feito, todos os filhos. Não lhe é lícito dirigir
 a ação contra um deles somente, ainda que o mais abastado. Na sentença o
 juiz rateará entre os listisconsortes a soma arbitrada, de acordo com 
as possibilidades econômicas de cada um, Se um deles se achar 
incapacitado financeiramente, será por certo exonerado do encargo.

Anote-se ainda que divisível é a 
obrigação. Em tais condições, numa ação de alimentos, não pode o réu 
defender-se com a alegação de que existem outras pessoas igualmente 
obrigadas e aptas a fornecê-los. (DISTRITO FEDERAL, 2005, p.1).


Complementa, ainda, com a lição de Pontes de Miranda (2000, p. 278, apud DISTRITO FEDERAL, 2005, p.1).


Por isso que os ascendentes de um mesmo 
grau são obrigados em conjunto, a ação de alimentos deve ser exercida 
contra todos, e a quota alimentar é fixada de acordo com os recursos dos
 alimentantes e as necessidades do alimentário. Assim, intentada a ação,
 o ascendente (avô, bisavô etc.; avó, bisavó etc.) pode opor que não 
foram chamados a prestar alimentos os outros ascendentes do mesmo grau.


Outro julgado oriundo do Superior Tribunal
 de Justiça acerca da responsabilidade conjunta dos avós paternos e 
maternos quanto aos alimentos, dispõe da seguinte maneira:


CIVIL. ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS 
AVÓS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO FINAL. TRÂNSITO EM JULGADO. 1. A 
orientação pretoriana é no sentido de que havendo fixação de alimentos 
provisórios, na forma do disposto no art. 13, § 3º, da Lei 5.478, de 
1968, serão eles devidos até decisão final (trânsito em julgado). 2. A 
responsabilidade dos avós quantos aos alimentos é complementar e deve 
ser diluída entre todos eles (paternos e maternos). 3. Recurso especial 
conhecido e parcialmente provido para estabelecer que, até o trânsito em
 julgado, o pensionamento deverá ser no valor estabelecido 
provisoriamente, reduzido em 50% (cinqüenta por cento) o quantitativo 
estabelecido em definitivo.” (Resp. 401484⁄PB, Relator Ministro FERNANDO
 GONÇALVES, publicado no DJ 20.10.2003). (BRASIL, 2003, p. 01)


Tem-se, portanto, que a responsabilidade 
da obrigação alimentar, quando estendida aos avós, deve ser diluída 
entre paternos e maternos, em virtude de serem estes corresponsáveis 
pelo encargo, e por isso, na medida de suas possibilidades, devem 
contribuir para o sustento de seus descendentes, no caso, seus 
respectivos netos.