Direitos que o consumidor pensa ter, mas não tem
Autor: Ronaldo Motta | Publicado: 2016-09-11T07:27:00-07:00




O cliente sempre te4m razão?

Nem sempre. Quando o assunto é a relação de consumo, isso
nem sempre é verdadeiro.



Conheça agora alguns direitos que o consumidor pensa ter,
mas não possuem:



Troca de produtos



A troca de produtos não vale para qualquer situação. Por
isso, se vai presentear alguém, é sempre bom negociar com o lojista para
garantir a troca caso a cor não agrade ou o tamanho seja inadequado.



A substituição do produto somente é compulsória
(obrigatória) pelo fornecedor na hipótese de ocorrência de algum vício que
torne impróprio o produto, o que é bem diferente da insatisfação com a cor,
modelo, tamanho, forma, etc. Nesse sentido estabelece o artigo 18 do CDC que:



"Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não
duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que
os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes
diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a
indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem
publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o
consumidor exigir a substituição das partes viciadas."



A troca não é
imediata em caso de defeito



Depois que o produto saiu da loja, em caso de defeito, o
Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reparo.
Contudo, desobedecido esse prazo, pode o consumidor exigir a substituição do
produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga
(monetariamente atualizada), ou o abatimento proporcional do preço (CDC, art.
18, §º, incisos I, II e III):



"Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta
dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:



I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em
perfeitas condições de uso;



II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente
atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;



III - o abatimento proporcional do preço."


Prazo de
arrependimento



O prazo de arrependimento da compra, de sete dias, não vale
em qualquer situação. Só é válido para compra feita fora do estabelecimento, ou
seja, pela internet, a domicílio ou pelo telefone, quando não é possível ver o
produto de perto.

De fato, o consumidor tem sim o direito de se arrepender, no
prazo de 7 (sete) dias, contudo, aludido direito, somente é aplicável quando a
aquisição do produto ou serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial, ou
seja, por telefone, internet, etc. Conforme consta no artigo 49 do Código de
Defesa do Consumidor:



"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7
dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço,
sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do
estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."



Devolução em dobro



Assim como falamos aqui algum tempo atrás sobre esse
assunto. De acordo com o artigo 42, parágrafo único do CDC, a devolução em
dobro quando há cobrança indevida não é em relação ao valor total pago, mas sim
em relação à diferença paga a mais. Veja:



"O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à
repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso,
acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano
justificável."



Fique atento! Os mitos em torno do Código de Defesa do
Consumidor são vários – e só atrapalham as relações entre comprador e
fornecedor. Por isso, tenha consciência do que você realmente pode e não pode
requerer antes, durante e após sua compra. É a melhor forma de evitar dores de
cabeça futuras.




Na dúvida, consulte sempre um advogado!