PNDH - 3- FALA SÉRIO
Autor: Elyane de Jesus | Publicado: 2010-09-21T15:55:00-07:00

SOBRE RECENTES MUDANÇAS INTRODUZIDAS NO PNDH-319, MAIO, 2010Deixar um comentárioIr para os comentáriosGregório Vivanco Lopes Saiu um novo decreto do presidente Lula introduzindo modificações no texto do PNDH-3.Já publicamos neste site um documento fazendo a apreciação do Programa em seu conjunto. Clique aqui para ver este documento.Queremos agora analisar as poucas alterações que foram feitas, as quais são apenas pontuais, não modificando nele nem a essência nem o espírito. Algumas delas são cosméticas, e não afastam as ameaças que a versão original encerrava; outras limitam-se a atenuar o texto; dos 521 itens, somente dois foram revogados, e as modificações atingiram apenas outros 7.O novo decreto mantém intactos a Apresentação assinada pelo presidente Lula, o Prefácio assinado pelo ministro Vannuchi e as diversas introduções a cada bloco de temas. Permaneceram intactas sobretudo a ideologia e as diretrizes gerais, como por exemplo as que submetem o Brasil ao governo de conselhos (sovietes) ditos populares.Não foram alterados pontos que degradam a família, como os que qualificam como “configurações familiares” as uniões de “lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, nem a instituição de direitos trabalhistas para as prostitutas. Também passaram incólumes os itens que visam coarctar o Judiciário e a Polícia; os que tendem a desmembrar o Brasil, multiplicando indefinidamente as reservas indígenas e quilombolas; os que propugnam por uma reforma agrária de tipo socialista, etc. Passemos a examinar o que foi alterado.Análise das mudanças1. Foi revogado o item que visava “impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”. A revogação é saudável, mas periférica dentro do conjunto anticristão que constitui o PNDH-3. Também foi revogado o dispositivo que tinha em vista criar “um ranking nacional de veículos de comunicação” que violassem os direitos humanos. O tal ranking é algo acessório. Com ele ou sem ele, pouco muda se houver uma lei que obrigue a mídia a seguir os tais “direitos humanos”, como se propugna em outro item.2. O apoio à descriminalização do aborto, tendo em vista “a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”, foi substituído, passando o aborto a ser considerado “tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”. De fato, nada muda, pois a mulher que se apresente no posto de saúde, querendo abortar, deve ser atendida em nome da “saúde pública”. Nesse sentido, depoimento insuspeito é o de D. Dimas Lara, secretário-geral da CNBB. Embora contrário ao aborto, ele tem manifestado simpatias pelo conjunto do PNDH-3, e declarou: “O aborto não foi excluído de maneira incisiva. Quando diz que é problema de saúde pública, o que isso quer dizer? [...] Se for apenas outra forma de justificar o aborto, nada muda”.23. Foi substituída “a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, [...] como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares”. O novo texto mantém “a utilização da mediação” e passa a priorizar “a oitiva do INCRA” e outros nessa mediação. Apenas não diz que ela deva ser o “ato inicial das demandas” nem “medida preliminar” à concessão de liminares. Quando, pois, deve ser realizada essa “mediação”? Nada impede, pelo texto, que seja exigida logo que houver a invasão da propriedade, mesmo antes de o proprietário-vítima ter tempo de pedir a reintegração.Ademais, para que essa mediação? Não é competente o Poder Judiciário para resolver o impasse? Nesse sentido, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, “classificou as mudanças feitas no capítulo que trata da violência no campo como ‘uma maquiagem’. O texto acabou com a audiência coletiva que estava prevista antes de uma decisão judicial sobre reintegração de posse de terras invadidas. ‘Não muda nada. Saiu a audiência e entrou a mediação. Não tem que ter intermediário em decisão judicial. Não se pode abrir mão do direito de propriedade e do direito de segurança pública’, disse Kátia. Mediação vai obrigar o produtor rural a negociar com aqueles que ‘criminosamente invadem sua propriedade. É um desvirtuamento, um novo delírio do governo. Os produtores invadidos não podem negociar o indisponível. O texto reescrito por Paulo Vannuchi continua sendo, portanto, um amontoado de sandices’, afirmou Kátia Abreu”.34. No item que propõe um “marco legal estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão”, foi retirada a parte final em que se ameaçava os órgãos da mídia com penalidades administrativas, multas, cassação de acordos, etc. Ou seja, saíram as ameaças e ficou o “marco legal”. Se vier a ser aprovado esse “marco legal”, as penalidades poderão ser aplicadas independentemente das ameaças antes formuladas. Houve alguma mudança?5. O item que determinava “sinalizar locais públicos que serviram à repressão ditatorial”, e onde foram ocultados corpos de perseguidos políticos, mudou para “tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos” e promover “a localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos”. Não se fala mais em “repressão ditatorial” nem em “perseguidos políticos”. A virulência verbal do texto fica assim excluída. Mas, na realidade, se um governo esquerdista quiser interpretar o novo texto na linha do anterior, encontra nele todo o necessário para fazê-lo. 6. O PNDH-3 visava, na educação básica e superior, “desenvolver programas e ações educativas, inclusive a produção de material didático-pedagógico sobre o regime de 1964-1985 e sobre a resistência popular à repressão”. Na nova redação, o objeto dos tais “programas e ações educativas” — que eram o “regime de 1964-1985” e a “resistência popular à repressão” — passou a ser “graves violações dos direitos humanos” ocorridas no período de 18-9-1946 até a data de promulgação da Constituição. Assim, ampliou-se o período abrangido e tornou-se genérico o objeto que antes era específico. Nada impede que uma comissão, adrede constituída pela esquerda para desenvolver esses programas, utilize o caráter genérico da nova redação para direcionar suas ações contra quem considerar especialmente suspeito de violações.7. Mudou o item que propunha uma lei para alterar, nos logradouros e prédios públicos, os “nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade”. Agora não se fala mais em “lei”, mas sim em “fomentar debates e divulgar informações” no sentido de que esses logradouros e prédios “não recebam nomes de pessoas identificadas reconhecidamente como torturadores”. Aqui a alteração foi mais significativa, pois também não pede mais a substituição dos nomes dados no passado, mas apenas os que venham a ser propostos no futuro. Mas seu alcance é apenas simbólico.8. Quanto ao item que determinava “acompanhar e monitorar a tramitação judicial dos processos de responsabilização civil ou criminal sobre casos que envolvam atos relativos ao regime de 1964-1985”, a nova redação não inclui mais os processos criminais, mantendo apenas os civis. Também não se refere mais a “atos relativos ao regime de 1964-1985”, mas sim a “violações dos direitos humanos” praticadas no período de 18-9-1946 até a data de promulgação da Constituição. Mais uma vez, é tornar genérico o que antes era específico.A luta continuaAs modificações havidas, ainda que mínimas, devem-se a uma sadia reação de numerosos setores da opinião pública brasileira, temerosos e insatisfeitos com os rumos tenebrosos para os quais pretende conduzir-nos o PNDH-3. Entre os que lutaram contra essas ameaças, temos a grata satisfação de incluir este site do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, que lançou pela Internet uma campanha de grande repercussão. Segundo o ministro Paulo Vannuchi, “tivemos de mudar o PNDH por conta da discussão entre o Brasil das tradições e aquele das novas idéias, entre o velho e o novo”.4Viva, pois, o Brasil das tradições, pois o monstro representado pelo PNDH-3 deitou um pouco de sangue! Continuemos a luta, para que ele recue definitivamente.__________________Notas:1 Trata-se do decreto nº 7.177, de 12-5-2010, cuja íntegra pode ser consultada em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=13/05/20102 “O Globo”, 14-5-10.3 Idem, ibidem.4 Idem, 15-5-10. Arquivo da Categoria ‘SOVIET’PNDH-3: Sovietes na Polícia!1 comentárioPoliciais, CUIDADO!Ou melhor: Brasil, CUIDADO!O que será do País sem a Polícia? O que será do País controlado por sovietes?Será que caminhamos para a ditadura dos bolcheviques? Amanhã, talvez não. E depois de amanhã? Apesar de às vezes usar uma linguagem ambígua para não assustar, o PNDH-3 contém uma grande ameaça à Segurança Nacional. É impressionante a perseguição ideológica contra a Polícia.Veja um trecho do PNDH-3 nesse sentido: “As arraigadas estruturas de poder e subordinação presentes na sociedadee na hierarquia das instituições policiais têm sido historicamente marcadaspela violência, gerando um círculo vicioso de insegurança, ineficiência,arbitrariedades, torturas e impunidade.”Comentário:  Mais uma vez estamos diante de generalizações abusivas, com o fim de tirar eficácia à ação da polícia. Quem se beneficia com o enfraquecimento da polícia no Brasil? Deixamos ao leitor responder.Ao investir contra “as arraigadas estruturas de poder”, o PNDH insinua que o Poder deve passar para outras estruturas. Ao lado dos sem-terra e sem-teto, vai se insinuando uma nova corporação: a dos sem-poder.Eles exigem para si o poder dos juízes, dos delegados, dos policiais, dos soldados etc.Leia mais… Categories:Na PolíciaTags:Polícia, SOVIETPNDH: Sovietes no Judiciário 12 comentários      Justiça Cega... e Amordaçada! Senhores Magistrados, ATENÇÃO!     Ou melhor: Brasil, ATENÇÃO!     O que é um país em que o Judiciário depende de um conselho comunitário? Do que vale a Justiça, se ela for cerceada por ONGs, MSTs e congêneres?     Veja o seguinte trecho do PNDH-3:     PNDH-3     “Reformular o sistema de Justiça e Segurança Pública, avançando     propostas de garantia do acesso universal à Justiça, com     disponibilização de informações à população, fortalecimento dos     modelos alternativos de solução de conflitos e modernização da gestão     do sistema judiciário.” (grifos nossos)     Comentário:     Não é pouca coisa “reformular o sistema de Justiça e Segurança     Pública”! Mas isto entra no PNDH como que de passagem, com uma     negligência aparentemente estudada . A propósito: o que seriam os     “modelos alternativos de solução de conflitos”? Estaria voltando à carga o     famigerado Direito Alternativo, em que o Juiz decide não de acordo com     a lei, mas segundo sua ideologia? Estamos a caminho dos tribunais     populares (sovietes)?          Categories:No JudiciárioTags:judiciário, SOVIETSovietes contra o Direito de PropriedadeSem comentáriosÉ a mesma história do início da Revolução Bolchevique na Rússia!O que vai ser do Direito de Propriedade, se o PNDH-3 for aplicado?Veja este trecho do PNDH-3:“Promover o diálogo com o Poder Judiciário para a elaboração deprocedimento para o enfrentamento decasos de conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais.” Comentário: A função do Poder Judiciário é decidir, e não dialogar.Transformá-lo num órgão dialogante é desvirtuá-lo totalmente.É, ademais, introduzir o caos social no campo, que fica à mercê de grupos de baderneiros, sempre prontos a invadir, depredar e, se necessário, matar. Categories:Corrosão da Propriedade, Na PropriedadeTags:propriedade, SOVIETSovietes na Polícia IISem comentários Trecho do PNDH-3:“Propor alteração do texto constitucional, de modo a considerar aspolícias militares não mais como forçasauxiliares do Exército, mantendo-as apenas como força reserva.”Comentário:  Texto enigmático.Parece querer tirar o caráter militar das forças estaduais de segurança, diminuindo seu poder no combate ao crime e reduzindo a uma pouco clara “força reserva”. Está na coerência da proteção que se dá aos invasores de terras e de prédios e aos demais infratores da lei. Categories:Na PolíciaTags:Polícia, SOVIETSovietes no Judiciário II2 comentáriosOutro trecho do PNDH-3:“Recomenda-se ao Supremo Tribunal Federal que a ADIN interposta contrao Decreto seja julgada improcedente.Recomenda-se ao Poder Judiciário celeridade nos julgamentos dasdemarcações, em consonância  com o Decreto nº 4.887/2003, o art. 68 doADCT e a Convenção 169 OIT.Recomenda-se ao Poder Judiciário se manifestar a favor daconstitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003″.Comentário:  Chama a atenção o tom com que os autores da PNDH intrometem-se nasfunções do Poder Judiciário. Não pedem que sejam respeitadas assentenças dos magistrados, mas sim que elas sigam o que eles desejam. Categories:No JudiciárioTags:Sovietes no Judiciário III1 comentárioPERIGO!!!Veja também esta passagem do PNDH-3:  “Implementar o Observatório da Justiça Brasileira, em parceria com asociedade civil.”Comentário:  Que observatório é esse? Será algo à maneira de um grupo deombudsmans, de fiscais? Terá ele a função de julgar os julgadores,relativizando e desprestigiando o Judiciário, e substituindo-o porjuízes sem formação? Pelo espírito do PNDH, parece ser mais um elementode pressão sobre o Judiciário. Note-se que “sociedade civil” costumaser um eufemismo para designar ONGs de todo tipo. Categories:No JudiciárioTags:judiciário, SOVIETUma Nova Inquisição Psiquiátrica em nome de Direitos HumanosSem comentários Sovietes na Polícia IIIPERIGO!!! Veja esse trecho do PNDH-3 “Fomentar o acompanhamento permanente da saúde mental dosprofissionais do sistema de segurança pública [sic!], mediante serviçosespecializados do sistema de saúde pública.”Comentário:  Os autores PNDH-3 gostariam que se propusesse o acompanhamento permanente da saúde mental dos políticos, dos membros do governo?Por que só dos profissionais da segurança? Categories:Na PolíciaTags:Polícia, SOVIETSovietes no Judiciário IVSem comentários Sistemas de pressão sobre o JudiciárioTrecho do PNDH-3“Propor projeto de lei buscando ampliar a utilização das açõescoletivas para proteção dos interesses difusos, coletivos eindividuais homogêneos, garantindo a consolidação de instrumentoscoletivos de resolução de conflitos.”Comentário:  Em meio a essa linguagem confusa e rebarbativa, o que fica claro é quese visa aumentar por todos os meios os sistemas de pressão sobre oJudiciário e demais poderes constituídos, de modo a forçá-los a seguiras diretrizes de certos grupos estruturados. Categories:No JudiciárioTags:judiciário, SOVIETSovietes no Judiciário VSem comentáriosDiz o PNDH-3: “Propor projetos de lei para:* Simplificar o processamento e julgamento das ações judiciais;* Coibir os atos protelatórios;* Restringir as hipóteses de recurso ex officio;* Reduzir recursos e desjudicializar conflitos.”Comentário: Em meio a proposições banais de tão evidentes, como “coibir os atosprotelatórios”, o conjunto fala no sentido de retirar, ou ao menosdiminuir, as atribuições do Poder Judiciário.O que é “desjudicializar conflitos”? Parece ser subtraí-los àapreciação do Poder Judiciário. Velha aspiração, por exemplo,dos invasores da propriedade alheia… Categories:No JudiciárioTags:judiciário, SOVIETSovietes no Judiciário VISem comentários  Trecho do PNDH-3“Estimular e ampliar experiências voltadas para a solução deconflitos por meio da mediação comunitáriae dos Centros de Referência em Direitos Humanos, especialmente emáreas de baixo Índice de DesenvolvimentoHumano (IDH) e com dificuldades de acesso a serviços públicos.” (grifos nossos. Mediação comunitária = Soviet)Comentário:  Quem exerce essa “mediação comunitária”? A comunidade, é claro. Mas deque comunidade se trata? Evidentemente, as ONGs de sem-teto, o MST, aVia Campesina, o Incra é que decidirão. São sovietes, ditoscomunitários, mas dirigidos com mão de ferro por detrás. Por que o PNDH-3 prepara uma Perseguição Religiosa no Brasil?12, abril, 2010Deixar um comentárioIr para os comentáriosComo se pode afirmar que o PNDH-3 vai degenerar numa Perseguição Religiosa?1 – Clique aqui e leia um estudo completo sobre o assunto2 – Veja abaixo uma tabela sobre 6 exemplos de dispositivos do PNDH-3 que podem degenerar, num futuro próximo, em perseguição religiosa e em “cárcere de consciência”O PNDH trata do aborto como um direito da mulher, e uma questão de saúde pública (cfr. PNDH-3 p. 91). Nesse caso: 1. Os médicos que não quiserem praticar o aborto, serão exonerados, multados? Suas carteiras CRM serão cassadas?2. As empresas de propaganda que não quiserem fazer serviço para as clínicas de aborto, serão multadas, processadas, cassados seus registros? (isso já está acontecendo na Espanha, clique aqui e saiba mais)3. Os padres que cumprirem sua missão e mostrarem as penas canônicas a quem pratica o aborto, serão processados, multados, proibidos de pregar? (lembre-se do alarido que a imprensa e o governo fizeram contra D. José Cardoso Sobrinho. Depois que a lei passar, será só alarido?)O PNDH diz: “Realizar relatório periódico de acompanhamento das políticas contra discriminação à população LGBT, que contenha, entre outras, informações sobre inclusão no mercado de trabalho, assistência à saúde integral, número de violações registradas e apuradas, recorrências de violações, dados populacionais, de rendae conjugais.” (PNDH-3 p. 99) 1. Como definir discriminação? Se eu sou católico, e portanto contra o homossexulismo, isso é discriminação?2. Se uma mãe de família não contrata uma empregada por esta ser lésbica – ela não quer esse tipo de modelo para suas crianças – será presa, multada, constará no “relatório periódico”… da “KGB” brasileira dos Direitos Humanos?3. Se um bispo proibir a entrada – como é seu dever – de candidatos homossexuais no seminário, será punido, multado, obrigado a receber o candidato ou fechar o seminário?O PNDH diz: “Fomentar o acompanhamento permanente da saúde mental dos profissionais do sistema de segurança pública, mediante serviços especializados do sistema de saúde pública.” (PNDH-3 p. 108) 1. Será isso uma espécie de inquisição psiquiátrica? Quem vai acompanhar a “saúde mental” dos policiais? Um clínico ligado a ONG? Um psicanalista? O que será do policial que for classificado “doente mental” pelos agentes dos “Direitos Humanos”?O PNDH diz: “Recomenda-se aos estados e ao Distrito Federal a criação, com marco normativo próprio, de ouvidorias de polícia autônomas e independentes, comandadas por ouvidores com mandato e escolhidos com participação da sociedade civil, com poder de requisição de documentos e livre acesso às unidades policiais, e dotadas de recursos humanos e materiais necessários ao seu funcionamento. 1. O que acontecerá se esses “ouvidores” quiserem manipular os documentos policiais, de maneira a favorecer os “menos favorecidos”, o que muitas vezes se pode ler “bandidos”?2. A luta contra o crime, que qualifica as forças policiais, não estará prejudicada? A segurança pública não ficará assim à mercê de verdadeiros sovietes, exatamente como aconteceu na Rússia comunista?O PNDH diz: “Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), com base na desconstrução da heteronormatividade.” (PNDH-3 p. 99) 1. Uma vez que uma prática antinatural é “incluída nos sistemas de informação do serviço público”, embora isso pareça igualdade, na verdade rebaixa a família. Pois a partir do momento em que o vício é colocado em pé de igualdade com a virtude, a virtude, que é o oposto do vício, fica sem direito de combater o vício, e perde assim a sua maior guarda, que é a luta contra o vício oposto. Parece um jogo de palavras, mas não é. A salvaguarda da família são os princípios morais. A partir do momento que o Estado proclama que o vício é normal, a família deixa de poder guardar livremente esses princípios. É a família que sai perdendo, e arrisca ser perseguida se continuar a defender os princípios morais.2. A doutrina católica é absolutamente contrária a essas configurações “familiares”. Ora, se elas forem tidas oficialmente como boas, a Igreja não poderá se calar, sob pena de trair sua missão. Mas se falar, receberá sanções legais, multas, processos, etc.O PNDH diz: “Recomenda-se aos estados, Distrito Federal, municípios, Poderes Legislativo e Judiciário, nas diversas esferas federativas, e Ministério Público que cooperem para o enfrentamento às ações criminalizantes contra defensores dos Direitos Humanos, dos movimentos sociais e suas lideranças, tais como difamação, prisão ilegal ou arbitrária, falsa acusação, desqualificação de seu trabalho e outras.” 1. O que eles chamam de movimentos sociais? MST e congêneres! Como não qualificar seu “trabalho” de criminoso? Invasões, esbulho, depredação! Leia novamente o trecho acima: aqueles que “desqualificarem o trabalho do MST” terão que enfrentar processos do Ministério Público. Novamente, o vício perseguindo a virtude.2. O que será do Departamento de Polícia que fizer seu papel de impedir a violência dos “movimentos sociais”? Categories:Veja tambémTags:Comentários (3)Trackbacks (0)Deixar um comentárioTrackback1.  Vinícius Macias de Barros30, julho, 2010 em 00:29 | #1Resposta | CitaçãoReacionários, voltemos então à Idade Média. Esse pensamento é antiquado e preconceituoso. Sou heterossexual, mas defendo o direito dos homossexuais de viverem em pé de igualdade. Em nome de uma Igreja corrupta vocês desejam o retrocesso. Lamentável.2.  Maria de Fátima21, julho, 2010 em 09:19 | #2Resposta | CitaçãoMãe Rainha e Vencedora Tres Vezes Admiravel de Shoenstatt . Confio em teu poder em tuabondade, em ti confio comfilialidade.Confio cego,cega, em toda a situação(esse país, esses politicos, esse povo teu e meu). Mãe no teu Filho nosso Senhor,nosso Deus, nosso Pastor, nosso Salvador, nosso Soberano Rei dos Reis e Senhor dos Senhores e em tua proteçao. Assim seja, Amem e Aleluia Maria, Mãe de Jesus , passa a frente, Quem esta que avança sobre a aurora brilhante como o sol e como a lua, temivel como o exército em orden de batalha mostrando o caminho aos filhos teus Ah ah minha alma glorifica ao Senhor meu espirito exulta em Deus meu salvador. Salve Maria Imaculada, Nossa Senhora de Fátima, rogai a Deus por nos que recorremos a Vós. Amem Assim seja.3.  José Maria Oliveira Simões8, julho, 2010 em 08:22 | #3Resposta | CitaçãoEm Portugal a perseguição religiosa é bem real. Já aconteceu por diversas vezes entrarem nas igrejas para espancar pessoas, ou fazerem uma espera cá fora à porta das igrejas.Em Portugal, já por mais que uma vez silenciaram a voz da igreja para impedir, por exemplo que os padres falassem sobre o aborto e o casamento gay durante a missa aos fieis.A censura contra a igreja católica está a ser feita de tal modo que se pode considerar uma verdadeira perseguição aos cristãos. Oficialmente, já houve ministros que disseram nos meios de comunicação que os cristãos não podem expressar as suas opiniões em publico, nem mesmo dentro das igrejas.Há uma verdadeira perseguição aos médicos objectores de consciência que trabalham nos hospitais do Estado pelo facto de não quererem fazer abortos, mesmo que seja contra a sua religião. Estes médicos são descriminados e perseguidos e ficam cadastrados na policia como criminosos perigosos. O Estado está a dar milhões de euros para se efectuarem abortos a pedido.A destruição da família mais não é uma maneira de fragilizarem o tecido social para mais facilmente controlarem as pessoas pelo medo.A ultima que aqui aconteceu, foi passarem na assembleia a lei do casamento homossexual. Mais uma medida para destruir a família. Os gays agora começam a ter mais direitos que o resto da população por serem gays. É uma descriminação feita contra as pessoas que não são gays.O Executivo prevê que serão enviados ao Congresso 27 projetos de lei referentes ao PNDH-3 nos próximos meses12, maio, 2010Deixar um comentárioIr para os comentários Esses 27 projetos de lei versarão sobre todos os eixos do documento, sobretudo:1 – O primeiro eixo se esconde sob o nome de “Interação democrática entre Estado e sociedade civiel”. Digo “se esconde”, pois é neste eixo que fica clara a intenção de sovietizar o Brasil. O PNDH-3 pretende criar comitês populares, formados pela sociedade civil. No linguajar dos “direitos humanos”, sociedade civil quer dizer movimentos sociais como o MST, ONGs ambientalistas, ONGs abortistas, movimentos homossexuais, etc. 2 – Criação do Observatório Nacional dos Direitos Humanos: para bom entendedor, sobretudo do contexto do atual Governo, esse Observatório será o grande Soviet, como o Soviet Supremo da URSS, a comandar os pequenos conselhos “populares”. 3 – O terceiro eixo se esconde sob o título “Universalizar direitos em um contexto de desigualdades”. Infelizmente, não se trata de acabar com as desigualdades desarmônicas, mas sobretudo com a desigualdade entre o vício e a virtude. Isto é, equiparar a prostituição às outras profissões, bem como equiparar a união ou “casamento” homossexual com o matrimônio verdadeiro.Em outro sentido, é perseguir a todos os que não se adaptem ao que o PNDH-3 chama de “desconstrução da heteronormatividade”. Isto é, os que não se adaptarem às novas “configurações familiares”, e evitarem, por exemplo, de contratar homossexuais para trabalhar dentro de casa, sofrerão sanções legais, desde multa até prisão.Isto o Executivo nem precisa mandar para o Congresso, pois já está lá. É o PLC 122/2006, mais conhecido como “Projeto de Lei da Homofobia” 4 – Outro eixo a destacar é o que eles chamam de “Educação e Cultura em Direitos Humanos”, que prevê políticas no ensino formal e no serviçõ público. Como admitiu a Agência Câmara, “O plano estimula o estabelecimento de diretrizes curriculares em todos os níveis e modalidades da educação básica”. Me pergunto: daqui a alguns anos, as crianças serão sequestradas pelo Estado aos 2 anos de idade, como era na URSS? Fica a pergunta. 5 – Outro eixo ainda trata do cerceamento do direito de propriedade, através de medidas que constrangem a livre iniciativa e favorecem as invasões de terras 6 – Por último, destaco a mordaça da mídia. Trata-se de controlar e “fixar critérios de acompanhamento editorial”. Quem sabe se, no ano que vem, este site não é definido como contrário aos direitos humanos, e portanto deve ser suspenso? Parece exagero e psicose. Prova de que não é: já no início desta campanha contra o PNDH-3, o site www.ipco.org.br foi suspenso (25 de Março p.p.), e assim ficou por alguns dias, pois a nossa hospedagem foi pressionada por “altos personagens de Brasília, que pedem não ser identificados, mas que fizeram um comunicado oficial pedindo a suspensão do site”. Tivemos que mudar para outra hospedagem menos afeita a pressões. Não fizemos ainda uma publicação completa sobre o caso para não desviar os esforços atuais. Faremos em tempo oportuno, juntamente com as provas. Enfim, são esses os principais eixos dos 27 projetos de lei que devem ir ao Congresso nos próximos 11 meses.ESCLARECIMENTO SOBRE RECENTES MUDANÇAS INTRODUZIDAS NO PNDH-319, MAIO, 2010Deixar um comentárioIr para os comentáriosGregório Vivanco Lopes Saiu um novo decreto do presidente Lula introduzindo modificações no texto do PNDH-3.Já publicamos neste site um documento fazendo a apreciação do Programa em seu conjunto. Clique aqui para ver este documento.Queremos agora analisar as poucas alterações que foram feitas, as quais são apenas pontuais, não modificando nele nem a essência nem o espírito. Algumas delas são cosméticas, e não afastam as ameaças que a versão original encerrava; outras limitam-se a atenuar o texto; dos 521 itens, somente dois foram revogados, e as modificações atingiram apenas outros 7.O novo decreto mantém intactos a Apresentação assinada pelo presidente Lula, o Prefácio assinado pelo ministro Vannuchi e as diversas introduções a cada bloco de temas. Permaneceram intactas sobretudo a ideologia e as diretrizes gerais, como por exemplo as que submetem o Brasil ao governo de conselhos (sovietes) ditos populares.Não foram alterados pontos que degradam a família, como os que qualificam como “configurações familiares” as uniões de “lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, nem a instituição de direitos trabalhistas para as prostitutas. Também passaram incólumes os itens que visam coarctar o Judiciário e a Polícia; os que tendem a desmembrar o Brasil, multiplicando indefinidamente as reservas indígenas e quilombolas; os que propugnam por uma reforma agrária de tipo socialista, etc. Passemos a examinar o que foi alterado.Análise das mudanças1. Foi revogado o item que visava “impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”. A revogação é saudável, mas periférica dentro do conjunto anticristão que constitui o PNDH-3. Também foi revogado o dispositivo que tinha em vista criar “um ranking nacional de veículos de comunicação” que violassem os direitos humanos. O tal ranking é algo acessório. Com ele ou sem ele, pouco muda se houver uma lei que obrigue a mídia a seguir os tais “direitos humanos”, como se propugna em outro item.2. O apoio à descriminalização do aborto, tendo em vista “a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”, foi substituído, passando o aborto a ser considerado “tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”. De fato, nada muda, pois a mulher que se apresente no posto de saúde, querendo abortar, deve ser atendida em nome da “saúde pública”. Nesse sentido, depoimento insuspeito é o de D. Dimas Lara, secretário-geral da CNBB. Embora contrário ao aborto, ele tem manifestado simpatias pelo conjunto do PNDH-3, e declarou: “O aborto não foi excluído de maneira incisiva. Quando diz que é problema de saúde pública, o que isso quer dizer? [...] Se for apenas outra forma de justificar o aborto, nada muda”.23. Foi substituída “a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, [...] como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares”. O novo texto mantém “a utilização da mediação” e passa a priorizar “a oitiva do INCRA” e outros nessa mediação. Apenas não diz que ela deva ser o “ato inicial das demandas” nem “medida preliminar” à concessão de liminares. Quando, pois, deve ser realizada essa “mediação”? Nada impede, pelo texto, que seja exigida logo que houver a invasão da propriedade, mesmo antes de o proprietário-vítima ter tempo de pedir a reintegração.Ademais, para que essa mediação? Não é competente o Poder Judiciário para resolver o impasse? Nesse sentido, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, “classificou as mudanças feitas no capítulo que trata da violência no campo como ‘uma maquiagem’. O texto acabou com a audiência coletiva que estava prevista antes de uma decisão judicial sobre reintegração de posse de terras invadidas. ‘Não muda nada. Saiu a audiência e entrou a mediação. Não tem que ter intermediário em decisão judicial. Não se pode abrir mão do direito de propriedade e do direito de segurança pública’, disse Kátia. Mediação vai obrigar o produtor rural a negociar com aqueles que ‘criminosamente invadem sua propriedade. É um desvirtuamento, um novo delírio do governo. Os produtores invadidos não podem negociar o indisponível. O texto reescrito por Paulo Vannuchi continua sendo, portanto, um amontoado de sandices’, afirmou Kátia Abreu”.34. No item que propõe um “marco legal estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão”, foi retirada a parte final em que se ameaçava os órgãos da mídia com penalidades administrativas, multas, cassação de acordos, etc. Ou seja, saíram as ameaças e ficou o “marco legal”. Se vier a ser aprovado esse “marco legal”, as penalidades poderão ser aplicadas independentemente das ameaças antes formuladas. Houve alguma mudança?5. O item que determinava “sinalizar locais públicos que serviram à repressão ditatorial”, e onde foram ocultados corpos de perseguidos políticos, mudou para “tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos” e promover “a localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos”. Não se fala mais em “repressão ditatorial” nem em “perseguidos políticos”. A virulência verbal do texto fica assim excluída. Mas, na realidade, se um governo esquerdista quiser interpretar o novo texto na linha do anterior, encontra nele todo o necessário para fazê-lo. 6. O PNDH-3 visava, na educação básica e superior, “desenvolver programas e ações educativas, inclusive a produção de material didático-pedagógico sobre o regime de 1964-1985 e sobre a resistência popular à repressão”. Na nova redação, o objeto dos tais “programas e ações educativas” — que eram o “regime de 1964-1985” e a “resistência popular à repressão” — passou a ser “graves violações dos direitos humanos” ocorridas no período de 18-9-1946 até a data de promulgação da Constituição. Assim, ampliou-se o período abrangido e tornou-se genérico o objeto que antes era específico. Nada impede que uma comissão, adrede constituída pela esquerda para desenvolver esses programas, utilize o caráter genérico da nova redação para direcionar suas ações contra quem considerar especialmente suspeito de violações.7. Mudou o item que propunha uma lei para alterar, nos logradouros e prédios públicos, os “nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade”. Agora não se fala mais em “lei”, mas sim em “fomentar debates e divulgar informações” no sentido de que esses logradouros e prédios “não recebam nomes de pessoas identificadas reconhecidamente como torturadores”. Aqui a alteração foi mais significativa, pois também não pede mais a substituição dos nomes dados no passado, mas apenas os que venham a ser propostos no futuro. Mas seu alcance é apenas simbólico.8. Quanto ao item que determinava “acompanhar e monitorar a tramitação judicial dos processos de responsabilização civil ou criminal sobre casos que envolvam atos relativos ao regime de 1964-1985”, a nova redação não inclui mais os processos criminais, mantendo apenas os civis. Também não se refere mais a “atos relativos ao regime de 1964-1985”, mas sim a “violações dos direitos humanos” praticadas no período de 18-9-1946 até a data de promulgação da Constituição. Mais uma vez, é tornar genérico o que antes era específico.A luta continuaAs modificações havidas, ainda que mínimas, devem-se a uma sadia reação de numerosos setores da opinião pública brasileira, temerosos e insatisfeitos com os rumos tenebrosos para os quais pretende conduzir-nos o PNDH-3. Entre os que lutaram contra essas ameaças, temos a grata satisfação de incluir este site do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, que lançou pela Internet uma campanha de grande repercussão. Segundo o ministro Paulo Vannuchi, “tivemos de mudar o PNDH por conta da discussão entre o Brasil das tradições e aquele das novas idéias, entre o velho e o novo”.4Viva, pois, o Brasil das tradições, pois o monstro representado pelo PNDH-3 deitou um pouco de sangue! Continuemos a luta, para que ele recue definitivamente.__________________Notas:1 Trata-se do decreto nº 7.177, de 12-5-2010, cuja íntegra pode ser consultada em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=13/05/20102 “O Globo”, 14-5-10.3 Idem, ibidem.4 Idem, 15-5-10.eja como você pode – e deve – mobilizar-se contra o PNDH-3Os inimigos do Brasil querem que você se omitaMostre-lhes que eles estão enganados e que você está alerta“Presente de Natal do Presidente Lula (novo Herodes) ao povo brasileiro”! É com essa duríssima evocação de Herodes, responsável pelo massacre dos Santos Inocentes, que o Presidente Lula foi qualificado pela Comissão em Defesa da Vida da Regional Sul 1 da CNBB por ter decretado, quatro dias antes do Natal, o 3° Programa Nacional de Direitos Humanos.Apesar da posição ambígua da Comissão Permanente da CNBB,  60 arcebispos e bispos(entre eles, um cardeal) declararam seu repúdio ao PNDH-3, sobretudo no que diz respeito ao projeto de descriminalização do aborto, de legalização das uniões homossexuais e de supressão de símbolos religiosos em repartições públicas.O mesmo clamor levantou-se em diversos setores da sociedade, por outros motivos graves:- A imprensa se levantou contra a tentativa de se cercear sua liberdade.- O Judiciário alertou contra a violação da sua independência- Os fazendeiros e pecuaristas reclamaram que está sendo dada carta branca aos movimentos criminosos que invadem terras e praticam o esbulho possessório.- Os militares ficaram indignados por serem equiparados a terroristas e criminosos comuns da chamada “resistencia anti-ditadura”.Apesar da reação desses setores gravemente ameaçados pelo PNDH ainda ser muito setorializada, o governo se viu obrigado a anunciar um recuo. Os pontos em que a pretensa volta a trás se dará seriam os seguintes:Aborto (a proposta de descriminalização do assassinato de inocentes perderia o apoio explícito),Invasões de Terra (seria retirada a exigência de audiência prévia com os envolvidos em invasões antes de decisões judiciais como a reintegração de posse), eSimbolos Religiosos (teriam desistido de banir o Crucifixo e outros símbolos religiosos).Esse “recuo” nos mostra que reagir funciona!Mas o problema é que esse aparente recuo, provisório e parcial, foi aproveitado imediatamente pelos agentes da modorra – que inoculam na Opinião Pública os gases do torpor.Eles apressaram-se em “molhar a pólvora”, reiterando que o PNDH era apenas uma declaração de intenções do governo. Um Decreto é verdade, mas que precisa ser regulamentado, transformado em Lei.“Quando esses Projetos forem para o Congresso, eles não passarão!”, garantem os otimistas de plantão.E tentam convencer a todos de que no Brasil temos uma oposição política eficaz, honesta e que realmente discorda do PNDH. E que… podemos confiar em que tudo correrá bem.Esse é precisamente o calcanhar de Aquiles que nos obriga a ficarmos alertas!Os inimigos das raízes cristãs do Brasil não vão se conformar.Eles disseram que vão recuar não porque são bonzinhos e ouviram o clamor da sociedade. Fizeram como a onça: eles “recuaram” por mera ação tática. E, na calada da noite, vão voltar à carga com suas garras, sob outra etiqueta.O que precisamos é impedir o andamento do PNDH e todos os Projetos de Lei propostos por ele!E todo o cuidado é pouco nesse processo, pois isto ficará nas mãos da classe em que o povo menos confia neste momento: os políticos.Você os conhece bem.Eles são capazes de dar entrevistas, fazer pronunciamentos, dizer coisas que agradam ao eleitor desavisado. Mas na hora decisiva, salvo honrosas exceções, se arranjam para que leis como essas, que violam a lei divina, sejam aprovadas na calada da noite, ou numa última sessão antes do recesso parlamentar (como aconteceu na aprovação pela Câmara do projeto de lei que persegue a religião sob pretexto de “homofobia”, e que só foi barrada no Senado pela vigilância de seis senadores que se encontravam por lá…).Como conseguir que um político defenda os interesses do Brasil?Como conseguir algo que parece tão difícil quanto pregar um botão num queijo?Exerça seu papel de eleitor ativo, que cobra atitudes dos políticos representantes de seu Estado.Eles só se movem quando se sentem pressionados. Quando sentem que podem perder votos na próxima (ou nas próximas…) eleição. Eles não gostam de controle. Não gostam de prestar contas.Então, o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira vai ajudar você a:- se manifestar aos políticos de sua região, mandar-lhes uma advertência (faça isso agora mesmo), dizendo-lhes que você vai controlá-los;- controlar a atuação desses mesmos políticos, escrevendo sua mensagem ao parlamentar que você desejar, através da Linha Direta com Brasília(nesta página, preparamos uma lista completa com os parlamentares de todos os estados da federação).Quais são os inimigos do Brasil cristão? Quais são os ausentes, omissos e até os “inocentes” úteis?Sobretudo, você terá aqui os meios de ter acesso a eles, de lhes escrever, de lhes cobrar, de exigir aquilo que você, eleitor  que deveria ser bem representado, pode exigir dos seus representantes,Comece agora a exercer os seus direitos. http://www.ipco.org.br/pndh/conteudo/meu-cartao-amarelo-de-advertencia-aos-deputados-e-senadores