Maioridade penal: e aí? 
Autor: Evertom Almeida | Publicado: 2013-04-11T08:00:00-04:00


Era um grupo de jovens reunido numa manhã de domingo. Passados os 
momentos iniciais da reunião, a coordenadora seleciona um voluntário do 
grupo com menos de 18 e com mais de 16 anos e o coloca numa cadeira ao 
centro do círculo formado pelos demais integrantes. Em seguida, divide a
 turma em dois grupos. Explica que ali seria feito um júri simulado.

A
 primeira metade iria atacar o réu (aquele jovem ao centro do círculo) e
 a outra metade iria tentar defende-lo. Situação bem simples. Só faltava
 dizer o que o jovem teria feito. Ele em si não fez nada, explicou a 
coordenadora. Mas na figura dele seria julgada a redução da maioridade 
penal. O grupo favorável à redução da maioridade penal apresentaria seus
 argumentos e o contrário tentaria rebatê-los. E assim, deu-se início.



“O argumento básico para diminuir a maioridade penal é bem simples. O
 sujeito pode votar, pode doar sangue, mas não pode ser responsabilizado
 por crimes que venha a cometer. Isto é uma incoerência. Admitir que ele
 não tenha capacidade de discernir o certo do errado é ignorar a 
inteligência deste jovem. Com essa idade ele já não pode escolher que 
faculdade fazer? Nesta idade alguns já têm filhos. Não é uma decisão 
‘adulta’? Por que não podem responder por seus atos? A TV e os jornais 
mostram hoje cada vez mais crimes cometidos por menores. Quem mata por 
maldade, por exemplo, merece punição sem piedade. Mas nossa sociedade os
 protege demais. Se a família não os educa adequadamente, que a 
sociedade o faça. Eles precisam aprender que para toda ação há uma 
consequência. É preciso que entendam que há limites, senão vira bagunça”.


A advogada de acusação pigarreou e depois continuou:



"Pelas nossas leis, um menor de idade que cometer um crime pode ser 
advertido, obrigado a reparar o dano, prestar serviços à comunidade, ter
 a liberdade assistida, ser inserido num regime de semiliberdade ou ser 
internado em estabelecimento socioeducativo por até três anos. Não pode 
ser encaminhado para uma prisão. Mas sabemos que estas unidades 
socioeducativas acabam se tornando uma escola de bandidos. Por isso três
 anos é muito pouco para mantê-los presos. Eles saem piores de lá. E, 
espantem-se, com a ficha limpa! Traficantes usam os menores de idade e 
lhes oferecem cola de sapateiro, crack, cocaína e armas para matar 
porque têm certeza da impunidade. Ora, vejam, mas como não são os 
políticos que sofrem com este mal, e sim nós, seres comuns, pagadores de
 impostos, as leis não mudam. É preciso que nós, cidadãos de bem e 
cumpridores da lei façamos a pressão popular. Se estes jovens não podem 
melhorar, é porque a educação está falha. Mas não podemos esperar a 
mudança educacional acontecer. É preciso punir quem pratica o mal. E 
tenho dito".



A palavra foi passada ao segundo grupo. Eles haviam anotado todas as
 observações feitas pelo primeiro grupo. Uma represente se levantou e 
começou a expor:



“Analisemos os critérios apontados pelos nobres colegas para reduzir a
 maioridade penal. Eles começam afirmando que quem pode votar, escolher 
faculdade, ser pai ou mãe também pode responder por um crime que tenha 
cometido. Claro que pode. Aliás, eles também afirmaram que isto já 
acontece. Está na lei. No Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas a 
ideia deles não é essa. Eles querem penalizar o adolescente e o jovem 
como se penaliza um adulto. E por quê? Uma primeira ideia é de que por 
trás deste argumento está a demonização da adolescência e da juventude. 
‘Desconfiamos de vocês. Não sabem votar, escolher uma faculdade ou criar
 filhos. Se nos criarem problemas, cadeia em vocês’. Eles acreditam que o
 adolescente ou o jovem não é alguém que possa ser integrado e motivado a
 buscar a felicidade, mas sim um inimigo em potencial. É alguém sob o 
qual deve-se manter vigilância constante. Porém, alguns de seus 
argumentos se baseiam em mentiras e no apelo à emoção, senão vejamos”.



&nbsp;O outro grupo entreolhou-se, mas ela continuou.



“Quando dizem que o número de delitos cometidos por menores de 18 
anos aumentou porque isso aparece mais na TV e nos jornais, na verdade é
 uma mentira. Os crimes cometidos por adolescentes e jovens menores de 
18 anos não chegam a 10% dos crimes cometidos no Brasil. Claro que as 
notícias chocantes que aparecem na mídia geram um óbvio sentimento de 
indignação. No entanto é preciso saber que as estatísticas apontam que 
apenas 2 em cada 1000 adolescentes e jovens menores de 18 anos se 
envolvem em crimes. Não é possível, portanto associar uma onda de crimes
 a todos os jovens. Ainda acrescentam que toda maldade no crime deve ser
 punida impiedosamente. É a volta do olho por olho, dente por dente; é a
 famosa Lei do Talião que está por trás. Mas essa idéia certamente é 
equivocada. Basta olhar os índices dos crimes em países com regimes 
extremamente rígidos. Com todo aparato e repressão, ainda assim não 
conseguiram reduzir ou resolver o problema da violência. A maior 
necessidade está no cumprimento das leis que já existem.”




“Criminalizar o adolescente ou o jovem significa jogar sobre as 
costas das camadas mais pobres e carentes da sociedade todo o peso da 
lei. Façam uma reflexão e olhem para os presídios atualmente. Quem é a 
maioria lá? São pobres e negros. Para quantos a estrutura da nossa 
sociedade ofereceu garantias de integração? Por que entre os jovens 
criminalizados seria diferente? Reduzir a maioridade penal é tratar o 
efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a população pobre jovem, 
apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade. Além disso, 
todos nós sabemos que prender os criminosos não é garantia e nem diminui
 os índices de criminalidade. Cadeias e penitenciárias estão inchadas. É
 possível acreditar que um ambiente assim possa educar um adolescente ou
 jovem e reinseri-lo na sociedade?”




“Afirmar que a lei é frouxa é um erro. O que ocorre é que as 
determinações que existem no ECA não são cumpridas ou o são de maneira 
inadequada. Muitos adolescentes e jovens que são privados da sua 
liberdade, por exemplo, não ficam em instituições efetivamente 
preparadas para reeducar estes adolescentes e jovens e acabam 
reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. Um ambiente adequado para 
cumprimento de medidas sócio-educativas precisa contar com profissionais
 preparados e recursos adequados para recuperar o ser humano. É preciso 
apresentar perspectivas à estes adolescentes e jovens. Para uma pessoa 
sem perspectivas, qualquer horizonte serve, seja o do abandono, do crime
 ou do perigo da morte”.


Ela também pigarreou, olhou para o outro grupo e depois para o jovem no centro do circulo e continuou:



“Se os bandidos e traficantes usam os menores de 18 anos hoje para 
cometer os crimes, claro que continuarão usando os menores de 16, 14 ou 
12 anos, conforme forem reduzindo a maioridade penal. Não é disso que 
precisamos. É urgente e necessária a implantação de programas e 
estruturas para a execução das medidas socioeducativas previstas no ECA.
 E é tão, ou mais necessária, a realização de políticas públicas de 
juventude para sua inclusão social e cultural. Reduzir a maioridade 
penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas 
educativas e de atenção para com a juventude. E sem estas políticas, 
nosso país não terá aberto democraticamente para toda a população as 
portas para o futuro, já que hoje somente um de cada dois destes jovens 
estuda atualmente no país. Quando há um discurso que insiste em falar só
 da maioridade penal, há um desvio do olhar para todos os problemas já 
ditos, como: desigualdade social, impunidade, falhas na educação, falta 
de políticas publicas e isto não ajuda a nos contrapormos a valores tão 
em voga na nossa sociedade: consumismo, hedonismo, prazer pelo prazer e 
individualismo”.




“O que pouco se fala nesta conversa toda sobre a redução da 
maioridade penal é que é crescente o índice de adolescentes e jovens, de
 15 a 24 anos, mortos violentamente no Brasil. Este índice aumenta e 
muito quando olhamos para as periferias das nossas cidades. E fica ainda
 maior se olharmos somente para adolescentes e jovens negros. Não se 
pode mais deixar de prestar atenção a esta triste realidade. É urgente 
que organizações, entidades, igrejas e poder público se unam no mesmo 
grito: ‘A JUVENTUDE QUER VIVER’. Mas isto não pode ser de um jeito 
qualquer. Queremos vida e vida em plenitude para a juventude. 
Adolescentes e jovens precisam ser reconhecidos(as) como sujeitos desta 
sociedade. Por isso, merecem cuidado, acolhida, respeito e, 
principalmente, oportunidades”.



Dito isto, os grupos foram desfeitos. Argumentos foram anotados em 
cartazes e todos puderam ser júri. Quais foram os melhores argumentos? 
Se você fosse desse grupo, como votaria?

Fonte: http://www.pjcampogrande.org/2013/02/10/maioridade-penal-e-ai/