NR 17 - O QUE É?
Autor: Qualidade Call Center | Publicado: 2012-09-10T23:11:00-03:00

A Norma Regulamentadora 17 traça as melhores práticas de ergonomia que devem ser compulsórias para alguns setores, em especial no Anexo II, trabalho em teleatendimento / telemarketing.

"Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a 
adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos 
trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e 
desempenho eficiente". art.17.1

Para quem não conhece a norma e deseja obter informações detalhadas, segue a íntegra com todos os artigos e anexos.


NR 17 - 
NORMA REGULAMENTADORA 17



ERGONOMIA



ANEXO II 



TRABALHO EM 
TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING



(Aprovado pela Portaria 
SIT n.º 09/2007) 



1. O presente Anexo estabelece 
parâmetros mínimos para o trabalho em atividades de 
teleatendimento/telemarketing nas diversas modalidades desse serviço, de modo a 
proporcionar um máximo de conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente. 




1.1. As disposições deste Anexo 
aplicam-se a todas as empresas que mantêm serviço de 
teleatendimento/telemarketing nas modalidades ativo ou receptivo em centrais de 
atendimento telefônico e/ou centrais de relacionamento com clientes (call 
centers), para prestação de serviços, informações e comercialização de produtos. 




1.1.1. Entende-se como call center 
o ambiente de trabalho no qual a principal atividade é conduzida via telefone 
e/ou rádio com utilização simultânea de terminais de computador. 



1.1.1.1. Este Anexo aplica-se, 
inclusive, a setores de empresas e postos de trabalho dedicados a esta 
atividade, além daquelas empresas especificamente voltadas para essa 
atividade-fim. 



1.1.2. Entende-se como trabalho de 
teleatendimento/telemarketing aquele cuja comunicação com interlocutores 
clientes e usuários é realizada à distância por intermédio da voz e/ou mensagens 
eletrônicas, com a utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta e 
fala telefônica e sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados. 




2. MOBILIÁRIO DO POSTO DE TRABALHO 




2.1. Para trabalho manual sentado 
ou que tenha de ser feito em pé deve ser proporcionado ao trabalhador mobiliário 
que atenda aos itens 17.3.2, 17.3.3 e 17.3.4 e alíneas, da Norma Regulamentadora 
n.º 17 (NR 17) e que permita variações posturais, com ajustes de fácil 
acionamento, de modo a prover espaço suficiente para seu conforto, atendendo, no 
mínimo, aos seguintes parâmetros: 



a) o monitor de vídeo e o teclado 
devem estar apoiados em superfícies com mecanismos de regulagem independentes; 




b) será aceita superfície 
regulável única para teclado e monitor quando este for dotado de regulagem 
independente de, no mínimo, 26 (vinte e seis) centímetros no plano vertical; 




c) a bancada sem material de 
consulta deve ter, no mínimo, profundidade de 75 (setenta e cinco) centímetros 
medidos a partir de sua borda frontal e largura de 90 (noventa) centímetros que 
proporcionem zonas de alcance manual de, no máximo, 65 (sessenta e cinco) 
centímetros de raio em cada lado, medidas centradas nos ombros do operador em 
posição de trabalho; 



d) a bancada com material de 
consulta deve ter, no mínimo, profundidade de 90 (noventa) centímetros a partir 
de sua borda frontal e largura de 100 (cem) centímetros que proporcionem zonas 
de alcance manual de, no máximo, 65 (sessenta e cinco) centímetros de raio em 
cada lado, medidas centradas nos ombros do operador em posição de trabalho, para 
livre utilização e acesso de documentos; 



e) o plano de trabalho deve ter 
bordas arredondadas; 



f) as superfícies de trabalho 
devem ser reguláveis em altura em um intervalo mínimo de 13 (treze) centímetros, 
medidos de sua face superior, permitindo o apoio das plantas dos pés no piso; 




g) o dispositivo de apontamento na 
tela (mouse) deve estar apoiado na mesma superfície do teclado, colocado em área 
de fácil alcance e com espaço suficiente para sua livre utilização; 



h) o espaço sob a superfície de 
trabalho deve ter profundidade livre mínima de 45 (quarenta e cinco) centímetros 
ao nível dos joelhos e de 70 (setenta) centímetros ao nível dos pés, medidos de 
sua borda frontal; 



i) nos casos em que os pés do 
operador não alcançarem o piso, mesmo após a regulagem do assento, deverá ser 
fornecido apoio para os pés que se adapte ao comprimento das pernas do 
trabalhador, permitindo o apoio das plantas dos pés, com inclinação ajustável e 
superfície revestida de material antiderrapante; 



j) os assentos devem ser dotados 
de: 



1. apoio em 05 (cinco) pés, com 
rodízios cuja resistência evite deslocamentos involuntários e que não 
comprometam a estabilidade do assento; 



2. superfícies onde ocorre contato 
corporal estofadas e revestidas de material que permita a perspiração; 




3. base estofada com material de 
densidade entre 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) kg/m3; 



4. altura da superfície superior 
ajustável, em relação ao piso, entre 37 (trinta e sete) e 50 (cinquenta) 
centímetros, podendo ser adotados até 03 (três) tipos de cadeiras com alturas 
diferentes, de forma a atender as necessidades de todos os operadores; 




5. profundidade útil de 38 (trinta 
e oito) a 46 (quarenta e seis) centímetros; 



6. borda frontal arredondada; 




7. características de pouca ou 
nenhuma conformação na base; 



8. encosto ajustável em altura e 
em sentido antero-posterior, com forma levemente adaptada ao corpo para proteção 
da região lombar; 



largura de, no mínimo, 40 
(quarenta) centímetros e, com relação aos encostos, de no mínimo, 30,5 (trinta 
vírgula cinco) centímetros; 



9. apoio de braços regulável em 
altura de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) centímetros a partir do assento, sendo 
que seu comprimento não deve interferir no movimento de aproximação da cadeira 
em relação à mesa, nem com os movimentos inerentes à execução da tarefa. 




3. EQUIPAMENTOS DOS POSTOS DE 
TRABALHO 



3.1. Devem ser fornecidos 
gratuitamente conjuntos de microfone e fone de ouvido (head-sets) individuais, 
que permitam ao operador a alternância do uso das orelhas ao longo da jornada de 
trabalho e que sejam substituídos sempre que apresentarem defeitos ou desgaste 
devido ao uso. 



3.1.2. Alternativamente, poderá 
ser fornecido um head set para cada posto de atendimento, desde que as partes 
que permitam qualquer espécie de contágio ou risco à saúde sejam de uso 
individual. 



3.1.3. Os head-sets devem: 




a) ter garantidas pelo empregador 
a correta higienização e as condições operacionais recomendadas pelos 
fabricantes; 



b) ser substituídos prontamente 
quando situações irregulares de funcionamento forem detectadas pelo operador; 




c) ter seus dispositivos de 
operação e controles de fácil uso e alcance; 



d) permitir ajuste individual da 
intensidade do nível sonoro e ser providos de sistema de proteção contra choques 
acústicos e ruídos indesejáveis de alta intensidade, garantindo o entendimento 
das mensagens. 



3.2. O empregador deve garantir o 
correto funcionamento e a manutenção contínua dos equipamentos de comunicação, 
incluindo os conjuntos de head-sets, utilizando pessoal técnico familiarizado 
com as recomendações dos fabricantes. 



3.3. Os monitores de vídeo devem 
proporcionar corretos ângulos de visão e ser posicionados frontalmente ao 
operador, devendo ser dotados de regulagem que permita o correto ajuste da tela 
à iluminação do ambiente, protegendo o trabalhador contra reflexos indesejáveis. 




3.4. Toda introdução de novos 
métodos ou dispositivos tecnológicos que traga alterações sobre os modos 
operatórios dos trabalhadores deve ser alvo de análise ergonômica prévia, 
prevendo-se períodos e procedimentos adequados de capacitação e adaptação. 




4. CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE 
TRABALHO 



4.1. Os locais de trabalho devem 
ser dotados de condições acústicas adequadas à comunicação telefônica, 
adotando-se medidas tais como o arranjo físico geral e dos postos de trabalho, 
pisos e paredes, isolamento acústico do ruído externo, tamanho, forma, 
revestimento e distribuição das divisórias entre os postos, com o fim de atender 
o disposto no item 17.5.2, alínea “a” da NR-17. 



4.2. Os ambientes de trabalho 
devem atender ao disposto no subitem 17.5.2 da NR-17, obedecendo-se, no mínimo, 
aos seguintes parâmetros: 



a) níveis de ruído de acordo com o 
estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO, observando o 
nível de ruído aceitável para efeito de conforto de até 65 dB(A) e a curva de 
avaliação de ruído (NC) de valor não superior a 60 dB; 



b) índice de temperatura efetiva 
entre 20º e 23ºC; 



c) velocidade do ar não superior a 
0,75 m/s; 



d) umidade relativa do ar não 
inferior a 40% (quarenta por cento). 



4.2.1. Devem ser implementados 
projetos adequados de climatização dos ambientes de trabalho que permitam 
distribuição homogênea das temperaturas e fluxos de ar utilizando, se 
necessário, controles locais e/ou setorizados da temperatura, velocidade e 
direção dos fluxos. 



4.2.2. As empresas podem instalar 
higrômetros ou outros equipamentos que permitam ao trabalhador acompanhar a 
temperatura efetiva e a umidade do ar do ambiente de trabalho. 



4.3. Para a prevenção da chamada 
“síndrome do edifício doente”, devem ser atendidos: 



a) o Regulamento Técnico do 
Ministério da Saúde sobre “Qualidade do Ar de Interiores em Ambientes 
Climatizados”, com redação da Portaria MS n.º 3.523, de 28 de agosto de 1998 ou 
outra que a venha substituir; 



b) os Padrões Referenciais de 
Qualidade do Ar Interior em ambientes climatizados artificialmente de uso 
público e coletivo, com redação dada pela Resolução RE n.º 9, de 16 de janeiro 
de 2003, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ou outra que a 
venha substituir, à exceção dos parâmetros físicos de temperatura e umidade 
definidos no item 4.2 deste Anexo; 



c) o disposto no item 9.3.5.1 da 
Norma Regulamentadora n.º 9 (NR 9). 



4.3.1. A documentação prevista nas 
alíneas “a” e “b” deverá estar disponível à fiscalização do trabalho. 




4.3.2. As instalações das centrais 
de ar condicionado, especialmente o plenum de mistura da casa de máquinas, não 
devem ser utilizadas para armazenamento de quaisquer materiais. 



4.3.3. A descarga de água de 
condensado não poderá manter qualquer ligação com a rede de esgoto cloacal. 




5. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 




5.1. A organização do trabalho 
deve ser feita de forma a não haver atividades aos domingos e feriados, seja 
total ou parcial, com exceção das empresas autorizadas previamente pelo 
Ministério do Trabalho e Emprego, conforme o previsto no Artigo 68, “caput”, da 
CLT e das atividades previstas em lei. 



5.1.1. Aos trabalhadores é 
assegurado, nos casos previamente autorizados, pelo menos um dia de repouso 
semanal remunerado coincidente com o domingo a cada mês, independentemente de 
metas, faltas e/ou produtividade. 



5.1.2. As escalas de fins de 
semana e de feriados devem ser especificadas e informadas aos trabalhadores com 
a antecedência necessária, de conformidade com os Artigos 67, parágrafo único, e 
386 da CLT, ou por intermédio de acordos ou convenções coletivas. 



5.1.2.1. Os empregadores devem 
levar em consideração as necessidades dos operadores na elaboração das escalas 
laborais que acomodem necessidades especiais da vida familiar dos trabalhadores 
com dependentes sob seus cuidados, especialmente nutrizes, incluindo 
flexibilidade especial para trocas de horários e utilização das pausas. 




5.1.3. A duração das jornadas de 
trabalho somente poderá prolongar-se além do limite previsto nos termos da lei 
em casos excepcionais, por motivo de força maior, necessidade imperiosa ou para 
a realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa 
acarretar prejuízo manifesto, conforme dispõe o Artigo 61 da CLT, realizando a 
comunicação à autoridade competente, prevista no §1º do mesmo artigo, no prazo 
de 10 (dez) dias. 



5.1.3.1. Em caso de prorrogação do 
horário normal, será obrigatório um descanso mínimo de 15 (quinze) minutos antes 
do início do período extraordinário do trabalho, de acordo com o Artigo 384 da 
CLT. 



5.2. O contingente de operadores 
deve ser dimensionado às demandas da produção no sentido de não gerar sobrecarga 
habitual ao trabalhador. 



5.2.1. O contingente de operadores 
em cada estabelecimento deve ser suficiente para garantir que todos possam 
usufruir as pausas e intervalos previstos neste Anexo. 



5.3. O tempo de trabalho em 
efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no máximo, 06 (seis) 
horas diárias, nele incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração. 




5.3.1. A prorrogação do tempo 
previsto no presente item só será admissível nos termos da legislação, sem 
prejuízo das pausas previstas neste Anexo, respeitado o limite de 36 (trinta e 
seis) horas semanais de tempo efetivo em atividade de 
teleatendimento/telemarketing. 



5.3.2. Para o cálculo do tempo 
efetivo em atividade de teleatendimento/telemarketing devem ser computados os 
períodos em que o operador encontra-se no posto de trabalho, os intervalos entre 
os ciclos laborais e os deslocamentos para solução de questões relacionadas ao 
trabalho. 



5.4. Para prevenir sobrecarga 
psíquica, muscular estática de pescoço, ombros, dorso e membros superiores, as 
empresas devem permitir a fruição de pausas de descanso e intervalos para 
repouso e alimentação aos trabalhadores. 



5.4.1. As pausas deverão ser 
concedidas: 



a) fora do posto de trabalho; 




b) em 02 (dois) períodos de 10 
(dez) minutos contínuos; 



c) após os primeiros e antes dos 
últimos 60 (sessenta) minutos de trabalho em atividade de 
teleatendimento/telemarketing. 



5.4.1.1. A instituição de pausas 
não prejudica o direito ao intervalo obrigatório para repouso e alimentação 
previsto no §1° do Artigo 71 da CLT. 



5.4.2. O intervalo para repouso e 
alimentação para a atividade de teleatendimento/telemarketing deve ser de 20 
(vinte) minutos. 



5.4.3. Para tempos de trabalho 
efetivo de teleatendimento/telemarketing de até 04 (quatro) horas diárias, deve 
ser observada a concessão de 01 pausa de descanso contínua de 10 (dez) minutos. 




5.4.4. As pausas para descanso 
devem ser consignadas em registro impresso ou eletrônico. 



5.4.4.1. O registro eletrônico de 
pausas deve ser disponibilizado impresso para a fiscalização do trabalho no 
curso da inspeção, sempre que exigido. 



5.4.4.2. Os trabalhadores devem 
ter acesso aos seus registros de pausas. 



5.4.5. Devem ser garantidas pausas 
no trabalho imediatamente após operação onde haja ocorrido ameaças, abuso 
verbal, agressões ou que tenha sido especialmente desgastante, que permitam ao 
operador recuperar-se e socializar conflitos e dificuldades com colegas, 
supervisores ou profissionais de saúde ocupacional especialmente capacitados 
para tal acolhimento. 



5.5. O tempo necessário para a 
atualização do conhecimento do operador e para o ajuste do posto de trabalho é 
considerado como parte da jornada normal. 



5.6. A participação em quaisquer 
modalidades de atividade física, quando adotadas pela empresa, não é 
obrigatória, e a recusa do trabalhador em praticá-la não poderá ser utilizada 
para efeito de qualquer punição. 



5.7. Com o fim de permitir a 
satisfação das necessidades fisiológicas, as empresas devem permitir que os 
operadores saiam de seus postos de trabalho a qualquer momento da jornada, sem 
repercussões sobre suas avaliações e remunerações. 



5.8. Nos locais de trabalho deve 
ser permitida a alternância de postura pelo trabalhador, de acordo com suas 
conveniência e necessidade. 



5.9. Os mecanismos de 
monitoramento da produtividade, tais como mensagens nos monitores de vídeo, 
sinais luminosos, cromáticos, sonoros, ou indicações do tempo utilizado nas 
ligações ou de filas de clientes em espera, não podem ser utilizados para 
aceleração do trabalho e, quando existentes, deverão estar disponíveis para 
consulta pelo operador, a seu critério. 



5.10. Para fins de elaboração de 
programas preventivos devem ser considerados os seguintes aspectos da 
organização do trabalho: 



a) compatibilização de metas com 
as condições de trabalho e tempo oferecidas; 



b) monitoramento de desempenho; 




c) repercussões sobre a saúde dos 
trabalhadores decorrentes de todo e qualquer sistema de avaliação para efeito de 
remuneração e vantagens de qualquer espécie; 



d) pressões aumentadas de tempo em 
horários de maior demanda; 



e) períodos para adaptação ao 
trabalho. 



5.11. É vedado ao empregador: 




a) exigir a observância estrita do 
script ou roteiro de atendimento; 



b) imputar ao operador os períodos 
de tempo ou interrupções no trabalho não dependentes de sua conduta. 



5.12. A utilização de 
procedimentos de monitoramento por escuta e gravação de ligações deve ocorrer 
somente mediante o conhecimento do operador. 



5.13. É vedada a utilização de 
métodos que causem assédio moral, medo ou constrangimento, tais como: 




a) estímulo abusivo à competição 
entre trabalhadores ou grupos/equipes de trabalho; 



b) exigência de que os 
trabalhadores usem, de forma permanente ou temporária, adereços, acessórios, 
fantasias e vestimentas com o objetivo de punição, promoção e propaganda; 




c) exposição pública das 
avaliações de desempenho dos operadores. 



5.14. Com a finalidade de reduzir 
o estresse dos operadores, devem ser minimizados os conflitos e ambiguidades de 
papéis nas tarefas a executar, estabelecendo-se claramente as diretrizes quanto 
a ordens e instruções de diversos níveis hierárquicos, autonomia para resolução 
de problemas, autorização para transferência de chamadas e consultas necessárias 
a colegas e supervisores. 



5.15. Os sistemas informatizados 
devem ser elaborados, implantados e atualizados contínua e suficientemente, de 
maneira a mitigar sobretarefas como a utilização constante de memória de curto 
prazo, utilização de anotações precárias, duplicidade e concomitância de 
anotações em papel e sistema informatizado. 



5.16. As prescrições de diálogos 
de trabalho não devem exigir que o trabalhador forneça o sobrenome aos clientes, 
visando resguardar sua privacidade e segurança pessoal. 



6. CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES 




6.1. Todos os trabalhadores de 
operação e de gestão devem receber capacitação que proporcione conhecer as 
formas de adoecimento relacionadas à sua atividade, suas causas, efeitos sobre a 
saúde e medidas de prevenção. 



6.1.1. A capacitação deve 
envolver, também, obrigatoriamente os trabalhadores temporários. 



6.1.2. A capacitação deve incluir, 
no mínimo, aos seguintes itens: 



a) noções sobre os fatores de 
risco para a saúde em teleatendimento/telemarketing; 



b) medidas de prevenção indicadas 
para a redução dos riscos relacionados ao trabalho; 



c) informações sobre os sintomas 
de adoecimento que possam estar relacionados a atividade de 
teleatendimento/telemarketing, principalmente os que envolvem o sistema 
osteomuscular, a saúde mental, as funções vocais, auditivas e acuidade visual 
dos trabalhadores; 



d) informações sobre a utilização 
correta dos mecanismos de ajuste do mobiliário e dos equipamentos dos postos de 




trabalho, incluindo orientação 
para alternância de orelhas no uso dos fones mono ou bi-auriculares e limpeza e 
substituição de tubos de voz; 



e) duração de 04 (quatro) horas na 
admissão e reciclagem a cada 06 (seis) meses, independentemente de campanhas 
educativas que sejam promovidas pelos empregadores; 



f) distribuição obrigatória de 
material didático impresso com o conteúdo apresentado; 



g) realização durante a jornada de 
trabalho. 



6.2. Os trabalhadores devem 
receber qualificação adicional à capacitação obrigatória referida no item 
anterior quando forem introduzidos novos fatores de risco decorrentes de 
métodos, equipamentos, tipos específicos de atendimento, mudanças gerenciais ou 
de procedimentos. 



6.3. A elaboração do conteúdo 
técnico, a execução e a avaliação dos resultados dos procedimentos de 
capacitação devem contar com a participação de: 



a) pessoal de organização e 
métodos responsável pela organização do trabalho na empresa, quando houver; 




b) integrantes do Serviço 
Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, quando houver; 



c) representantes dos 
trabalhadores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, quando houver; 




d) médico coordenador do Programa 
de Controle Médico de Saúde Ocupacional; 



e) responsáveis pelo Programa de 
Prevenção de Riscos de Ambientais; 



representantes dos trabalhadores e 
outras entidades, quando previsto em acordos ou convenções coletivas de 
trabalho. 



7. CONDIÇÕES SANITÁRIAS DE 
CONFORTO 



7.1. Devem ser garantidas boas 
condições sanitárias e de conforto, incluindo sanitários permanentemente 
adequados ao uso e separados por sexo, local para lanche e armários individuais 
dotados de chave para guarda de pertences na jornada de trabalho. 



7.2. Deve ser proporcionada a 
todos os trabalhadores disponibilidade irrestrita e próxima de água potável, 
atendendo à Norma Regulamentadora n.º 24 – NR 24. 



7.3. As empresas devem manter 
ambientes confortáveis para descanso e recuperação durante as pausas, fora dos 
ambientes de trabalho, dimensionados em proporção adequada ao número de 
operadores usuários, onde estejam disponíveis assentos, facilidades de água 
potável, instalações sanitárias e lixeiras com tampa. 



8. PROGRAMAS DE SAÚDE OCUPACIONAL 
E DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS 



8.1. O Programa de Controle Médico 
de Saúde Ocupacional - PCMSO, além de atender à Norma Regulamentadora n.º 7 (NR 
7), deve necessariamente reconhecer e registrar os riscos identificados na 
análise ergonômica. 



8.1.1. O empregador deverá 
fornecer cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional e cópia dos resultados dos 
demais exames. 



8.2. O empregador deve implementar 
um programa de vigilância epidemiológica para detecção precoce de casos de 
doenças relacionadas ao trabalho comprovadas ou objeto de suspeita, que inclua 
procedimentos de vigilância passiva (processando a demanda espontânea de 
trabalhadores que procurem serviços médicos) e procedimentos de vigilância 
ativa, por intermédio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames 
obrigatórios por norma, coleta de dados sobre sintomas referentes aos aparelhos 
psíquico, osteomuscular, vocal, visual e auditivo, analisados e apresentados com 
a utilização de ferramentas estatísticas e epidemiológicas. 



8.2.1. No sentido de promover a 
saúde vocal dos trabalhadores, os empregadores devem implementar, entre outras 
medidas: 



a) modelos de diálogos que 
favoreçam micropausas e evitem carga vocal intensiva do operador; 



b) redução do ruído de fundo; 




c) estímulo à ingestão frequente 
de água potável fornecida gratuitamente aos operadores. 



8.3. A notificação das doenças 
profissionais e das produzidas em virtude das condições especiais de trabalho, 
comprovadas ou objeto de suspeita, será obrigatória por meio da emissão de 
Comunicação de Acidente de Trabalho, na forma do Artigo 169 da CLT e da 
legislação vigente da Previdência Social. 



8.4. As análises ergonômicas do 
trabalho devem contemplar, no mínimo, para atender à NR-17: 



a) descrição das características 
dos postos de trabalho no que se refere ao mobiliário, utensílios, ferramentas, 
espaço físico para a execução do trabalho e condições de posicionamento e 
movimentação de segmentos corporais; 



b) avaliação da organização do 
trabalho demonstrando: 



1. trabalho real e trabalho 
prescrito; 



2. descrição da produção em 
relação ao tempo alocado para as tarefas; 



3. variações diárias, semanais e 
mensais da carga de atendimento, incluindo variações sazonais e intercorrências 
técnico-operacionais mais frequentes; 



4. número de ciclos de trabalho e 
sua descrição, incluindo trabalho em turnos e trabalho noturno; 



5. ocorrência de pausas 
inter-ciclos; 



6. explicitação das normas de 
produção, das exigências de tempo, da determinação do conteúdo de tempo, do 
ritmo de trabalho e do conteúdo das tarefas executadas; 



7. histórico mensal de horas 
extras realizadas em cada ano; 



8. explicitação da existência de 
sobrecargas estáticas ou dinâmicas do sistema osteomuscular; 



c) relatório estatístico da 
incidência de queixas de agravos à saúde colhidas pela Medicina do Trabalho nos 
prontuários médicos; 



d) relatórios de avaliações de 
satisfação no trabalho e clima organizacional, se realizadas no âmbito da 
empresa; 



e) registro e análise de 
impressões e sugestões dos trabalhadores com relação aos aspectos dos itens 
anteriores; 



f) recomendações ergonômicas 
expressas em planos e propostas claros e objetivos, com definição de datas de 
implantação. 



8.4.1. As análises ergonômicas do 
trabalho deverão ser datadas, impressas, ter folhas numeradas e rubricadas e 
contemplar, obrigatoriamente, as seguintes etapas de execução: 



a) explicitação da demanda do 
estudo; 



b) análise das tarefas, atividades 
e situações de trabalho; 



c) discussão e restituição dos 
resultados aos trabalhadores envolvidos; 



d) recomendações ergonômicas 
específicas para os postos avaliados; 



e) avaliação e revisão das 
intervenções efetuadas com a participação dos trabalhadores, supervisores e 
gerentes; 



f) avaliação da eficiência das 
recomendações. 



8.5. As ações e princípios do 
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA devem ser associados àqueles 
previstos na NR-17. 



9. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 




9.1. Para as pessoas com 
deficiência e aquelas cujas medidas antropométricas não sejam atendidas pelas 
especificações deste Anexo, o mobiliário dos postos de trabalho deve ser 
adaptado para atender às suas necessidades, e devem estar disponíveis ajudas 
técnicas necessárias em seu respectivo posto de trabalho para facilitar sua 
integração ao trabalho, levando em consideração as repercussões sobre a saúde 
destes trabalhadores. 



9.2. As condições de trabalho, 
incluindo o acesso às instalações, mobiliário, equipamentos, condições 
ambientais, organização do trabalho, capacitação, condições sanitárias, 
programas de prevenção e cuidados para segurança pessoal devem levar em conta as 
necessidades dos trabalhadores com deficiência. 



10. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 




10.1. As empresas que no momento 
da publicação da portaria de aprovação deste Anexo mantiverem com seus 
trabalhadores a contratação de jornada de 06 (seis) horas diárias, nelas 
contemplados e remunerados 15 (quinze) minutos de intervalo para repouso e 
alimentação, obrigar-se-ão somente à complementação de 05 (cinco) minutos, 
igualmente remunerados, de maneira a alcançar o total de 20 (vinte) minutos de 
pausas obrigatórias remuneradas, concedidos na forma dos itens 5.4.1 e 5.4.2. 




10.2. O disposto no item 2 desta 
norma (MOBILIÁRIO DO POSTO DE TRABALHO) será implementado em um prazo para 
adaptação gradual de, no máximo, 05 (cinco) anos, sendo de 10% (dez por cento) 
no primeiro ano, 25% (vinte e cinco por cento) no segundo ano, 45% (quarenta e 
cinco) no terceiro ano, 75% (setenta e cinco por cento) no quarto ano e 100% 
(cem por cento) no quinto ano. 



10.3. Será constituída comissão 
permanente para fins de acompanhamento da implementação, aplicação e revisão do 
presente Anexo. 



10.4. O disposto nos itens 5.3 e 
seus subitens e 5.4 e seus subitens entrarão em vigor em 120 (cento e vinte) 
dias da data de publicação da portaria de aprovação deste Anexo, com exceção do 
item 5.4.4 que entrará em vigor em 180 (cento e oitenta) dias da publicação 
desta norma. 



10.5. Ressalvado o disposto no 
item 10.2 e com exceção dos itens 5.3, 5.4, este anexo passa a vigorar no prazo 
de 90 (noventa) dias de sua publicação.