Comissão de Trabalho aprova regras para trabalho terceirizado.
Autor: Marco Francisco | Publicado: 2011-06-10T13:53:00-07:00


 Lúcia Rodrigues Martins é copeira e trabalha como terceirizada em um órgão  público em Brasília. Para isso, ganha um salário mínimo por mês. Há dois anos,  ela e outras 1300 pessoas se viram em uma roubada: a empresa terceirizada para  qual trabalhavam faliu de um dia para o outro. 

"Dois meses sem receber nem salário, ficamos em casa. Nada, nada. Nossa,  passamos dificuldades em casa, né? Eu sou separada, tenho filhos, dependia  daquilo, daquele salário, né? Então, recebi ajuda da minha família." 

Depois de dois meses, Lúcia foi recontratada por outra empresa terceirizada  para fazer o mesmo serviço, no mesmo órgão público que trabalhava antes. Mas até  hoje ela não recebeu todos os direitos trabalhistas, e ainda espera a decisão  judicial sobre o caso. Todos os casos parecidos com esse vão parar na Justiça do  Trabalho, que é quem vem criando regras para um setor que até hoje não possui  uma lei específica.

Mas desde 2004 tramita na Câmara uma proposta que quer criar essa  regulamentação. Nesta quarta-feira, ela avançou mais um pouco: foi aprovada pela  Comissão de Trabalho. O autor do projeto de lei (PL 4.330/04), deputado Sandro  Mabel, do PR goiano, lista quais mudanças o projeto prevê.

"Ele cria obrigações para as empresas de terceirização, ele cria obrigações  para quem toma os serviços de terceirização também. Ele dá uma condição de não  precarizar o trabalho terceirizado. Ele também estabelece uma série de regras  que o empregador tem que cumprir para com esses trabalhadores, ele dá um  tratamento mais ou menos igual ao trabalhador terceirizado e ao trabalhador  contratado normal pelas empresas."

Atualmente, mais de 8 milhões de trabalhadores são terceirizados no país, de  acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de  Trabalho Temporário. O deputado Sandro Mabel acredita que existam mais: entre 10  e 15 milhões que, segundo ele, não sabem a quem recorrer quando seus direitos  são violados.

Mas a proposta que tramita na Câmara deixa claro que a responsabilidade pelos  funcionários é da empresa que assina a carteira de trabalho. É o que explica o  relator da proposta e presidente da Comissão de Trabalho, deputado Silvio Costa,  do PTB pernambucano, usando como exemplo a hipótese de o Banco do Brasil  contratar uma empresa terceirizada de vigilância.

"Nós aprovamos a responsabilidade subsidiária. O que é isso? Quem é  responsável pelos vigilantes é o dono da empresa de vigilância. E aí, se, no  futuro, tiver algum problema, e colocarem, por exemplo, o Banco do Brasil na  Justiça, a Justiça não vai poder penalizar o Banco do Brasil." 

Sílvio Costa explica que, para se isentar de responsabilidade, a empresa que  contrata uma terceirizada precisa cumprir algumas obrigações. 

"Agora, nós colocamos na lei que o contratante, no caso, o Banco do Brasil,  se obriga mensalmente a pedir uma espécie de balanço trabalhista para ver se a  empresa contratada está realmente pagando as obrigações sociais em dia dos  trabalhadores. E mais na frente, se o Banco do Brasil não fizer a sua parte, aí  sim ele pode entrar evidentemente como responsável solidário." 

O projeto permite a terceirização de todas as áreas e em todo tipo de  empresa, seja ela pública ou privada. E é justamente essa falta de limites que  recebe críticas de deputados como Vicentinho, do PT paulista, que promete lutar  contra o projeto como ele está.

"Em média, segundo o Dieese, hoje o salário de um trabalhador terceirizado é  um terço dos trabalhadores das empresas formais. Do jeito que está o projeto,  inclusive, tudo pode ser terceirizado. O ideal seria acabar, mas como isso não é  possível, regulamentar para garantir dignidade aos trabalhadores, para garantir  direitos aos trabalhadores. Por isso, pessoal, a nossa posição é contrária,  nossa posição era nem votar esse projeto, esse projeto ir para comissão  especial." 

Essa comissão especial, voltada exclusivamente para debater a terceirização  no Brasil, começou a funcionar também nesta quarta-feira e precisa apresentar um  parecer sobre o tema até meados do mês que vem.

Segundo o autor da proposta e presidente do novo colegiado, deputado Sandro  Mabel, isso pode ajudar a acelerar a tramitação da proposta nas comissões  permanentes da Câmara. O texto agora vai para a Comissão de Constituição e  Justiça antes de ir a votação no  Plenário.




 Fonte:&nbsp;Câmara dos Deputados, por  Ginny Morais, 08.06.2011