AP 470: Sobre a postura dos Ministros do STF no julgamento do Mensalão (parte 1)
Autor: TAQUARAL | Publicado: 2013-01-19T12:47:00-02:00



Agora
que o julgamento do Mensalão não está mais no centro dos debates, vale a pena
fazer algumas breves considerações:



Em
primeiro lugar, as posturas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal foram
bastantes reveladoras. A começar pelo relator, Min. Joaquim Barbosa, que atuou
como promotor público. O papel do juiz é ser neutro. Sua única função é
ponderar as alegações da acusação e da defesa, verificar sua veracidade e
aplicar a lei. Como se trata de uma ação penal, o ônus da prova é sempre da
acusação. Se o Procurador Geral da República apontou um fato, deveria indicar
as provas. E o Ministro-Relator deveria apenas realizar a subsunção dos fatos
(provados) à lei.



Mas
não foi isso que o Ministro Joaquim Barbosa fez. O ilustre relator assumiu a
posição que cabia ao Ministério Público e apresentou votos com argumentos
típicos da acusação, inclusive se valendo de doutrinas e teorias que
justificassem tais posições. Esse deveria ter sido o trabalho do Procurador
Roberto Gurgel que, se não o fez, não caberia, em hipótese alguma, ao juiz
fazer.



Porém,
esta não é a única crítica à postura de Joaquim Barbosa. O Ministro agiu de
maneira desmesurada e agressiva com os demais membros da corte. “Ele estava
apenas defendendo seu voto”, dizem seus defensores. Ocorre que não cabe aos
ministros do STF defenderem seus votos como se fossem partes interessadas na
ação. Se um advogado ou promotor age dessa forma, é porque tem interesse direto
no resultado. Já o juiz, apenas apresenta suas convicções (com base nos altos)
e respeita a opinião dos demais ministros. Caso contrário, não haveria sentido
na existência de recursos, segunda instância, voto-revisor etc.



Barbosa
não foi agressivo apenas com o Ministro Ricardo Lewandowski, mas em outras ocasiões também &nbsp;brigou com
Marco Aurélio Mello,
César Peluso, Gilmar Mendes e Eros Grau. Em geral, as discussões de Joaquim Barbosa sempre descambaram
para níveis não esperados de um ministro do STF. Pode-se até dizer que o
Ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, procedeu
de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções (o que
configuraria crime de responsabilidade, segundo o art. 39, 5, da Lei nº
1.079/50).



No
entanto, fazemos questão de apontar, a postura de Joaquim Barbosa não foi a
única que causou estranheza. Quem acompanha a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal consegue identificar alguma coerência histórica no voto dos
ministros. Joaquim Barbosa e César Peluso, por exemplo, sempre foram famosos
por ter a “mão pesada”, ou seja, condenam mais que os colegas. Por outro lado,
existem os ministros apelidados de “garantistas”, como Gilmar Mendes, Marco
Aurélio Mello e Ayres Brito. O “garantismo” é um movimento jurídico-ideológico
que coloca em primeiro lugar sempre os direitos e liberdades individuais, ou
seja, costuma ser muito mais brando com os acusados (o que não significa que
nunca condenem, mas exigem sempre provas robustas e situações condizentes com
as penas propostas). Há quem critique tal postura dizendo que o “garantismo” só
beneficia os ricos, como o banqueiro Salvatore Cacciola (que fugiu para a Itália após receber um habeas corpus do Min. Marco Aurélio),
o banqueiro Daniel Dantas (beneficiado por um habeas corpus duplo do Min. Gilmar Mendes)
ou o ex-presidente, e atual senador, Fernando Collor de Mello (PTB-AL) (absolvido das acusações de corrupção do "Esquema PC Farias" com o voto do Min. Celso de Mello, por “falta de provas”).



Curiosamente,
os ministros garantistas não agiram dessa forma durante o julgamento do
Mensalão e acompanharam quase sempre os fotos “pesados” do Relator. Esperava-se
deles, no mínimo, uma justificativa da mudança de posição, mas os MinistrosAyres Britto e Celso de Mello foram categóricos em dizer que não houve mudançaalguma na jurisprudência do STF.
Arram, Cláudia, senta lá!



Em
breve analisaremos a postura dos “defensores do PT”: Ministro Ricardo
Lewandowski e Dias Toffoli. E em seguida trataremos sobre a “teoria do domínio
do fato”.



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De
São Paulo.