SAUDE PÚBLICA
Autor: ELISABETH F SONA | Publicado: 2010-12-13T05:59:00-08:00

A Prefeitura de São Paulo paga para que o hospital M’boi Mirim, na zona sul da cidade, seja administrado por duas instituições particulares, o Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim, o Cejam, e o Hospital Albert Einstein, um dos mais caros e conhecidos do país. A qualidade do atendimento do hospital municipal, que foi construído para ser modelo, começou a ser questionada após denúncias de erro médico, como a do menino de três anos que foi submetido a três cirurgias no local, sendo duas delas por engano.Reunião apresenta mudanças na Rede Básica de Saúde de MogiExtraído de: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes  -  28 de Maio de 2010A Secretaria Municipal de Saúde promove neste sábado (29/5), às 8 horas, uma reunião de trabalho para apresentar mudanças que serão implantadas a curto e médio prazos na Rede Básica de Saúde. Os principais avanços estão ligados à nova administração das unidades do Programa Saúde da Família (PSF) e Postos de Saúde 24 horas, nos plantões das 19 às 7 horas e aos sábados, domingos e feriados, e à informatização. O encontro será realizado no auditório do Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe), bairro Nova Mogilar.A partir da próxima semana, o Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" (Cejam), organização social privada e sem fins lucrativos, assume o gerenciamento das sete unidades do Programa Saúde da Família (Jardim Layr, Jardim Aeroporto II e III, Jardim Planalto, Cocuera, Chácara Guanabara e Jardim Margarida) e dos três Postos 24 horas (Vila Suíssa, Jardim Universo e Jundiapeba). A entidade venceu o processo de chamamento público e substituirá a Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa (Faep).Em entrevista a Clara Bisquola, o promotor público Arthur Pinto Filho critica duramente a lei que terceiriza todos os hospitais e laboratórios a entidades de direito privado no Estado de São Paulo. Em sua opinião, ainda é tempo de reverter a decisão. Dr. Arthur -Esse projeto encaminhado pelo governador José Serra, e que acabou de ser aprovado na Assembléia Legislativa, possibilita a entrega de todos os hospitais do Estado de São Paulo para as denominadas Organizações Sociais. E o mais terrível: possibilita que as tais OSs, nos hospitais públicos, atendam 25% de pacientes da rede privada ou dos planos de saúde. O projeto ofende a Constituição e é um grave retrocesso no sistema de saúde deste país. Apesar das noticias veiculadas todos esses dias na imprensa, a população não esta sabendo exatamente o que isso significa. Vou dar um exemplo: atendi, na semana passada, uma paciente que alertou que na UBS da Anhaguera 1 existe uma fila de um ano para um atendimento médico ginecológico. Isso é, uma mulher que procure este hospital vai levar um ano para ser atendida. Neste um ano ela pode ter ficado grávida, tido filho ou mesmo até ter morrido. A partir do momento em que essa lei for aprovada, essa fila vai levar um ano e dois meses e meio para poder atende essa mulher. Porque 25% dos atendimentos e dos leitos hospitalares serão entregues aos planos de saúde.CNTSS/CUT - Quem vai lucrar com essa nova Lei? Dr. Arthur -Quem vai lucrar com essa lei é o setor privado, única e exclusivamente. As OSs, que existem desde a época da falecido Mário Covas, tinham, até a aprovação deste projeto de lei, que atender 100% dos pacientes da rede SUS. Para isso, elas recebem o patrimônio público (os Hospitais), recebem os equipamentos (todos caríssimos) e recebem os funcionários públicos. As Oss, anote-se, não gastam um tostão para receber os Hospitais. Elas atendem os pacientes e o Estado vai paga por tais atendimentos. Agora, com essa nova lei, em vez de atender 100% da rede SUS, vai atender 75% da rede SUS e 25% da rede privada. A partir do momento que essa lei entrar em vigor o SUS perde 25% da vagas da rede pública. Essa é a questão central desta lei.CNTSS/CUT - Mas não é justo os planos de saúde pagarem pelo atendimento de seus conveniados nos Hospitais públicos? Dr. Arthur - É justíssimo. Já existe lei que permite que se cobre dos planos de saúde os atendimentos feitos nos Hospitais públicos. Vou dar um exemplo pessoal: uma amiga passou mal em pequena cidade do interior. Esta cidade não tinha cobertura do plano de saúde desta amiga. Então, ela foi atendida no Hospital Público, pelo SUS. Pois bem, existe há mais de 10 anos lei que permite que o Hospital público cobre do plano de saúde o atendimento feito. Ocorre que o Estado não cobra dos planos de saúde pelos atendimentos feitos em pessoas que são conveniadas. Não cobra porque não quer. Aliás, seria muito interessante saber a razão pela qual não se cobra dos convênios médicos os atendimentos de seus conveniados pela rede SUS.CNTSS/CUT -É possível, apesar de votada, impedir a implantação do OSs?