Autor: alex alves | Publicado: 2011-12-13T03:52:00-08:00




Novo texto de Marta Suplicy traz retrocesso em relação a anterior



Não é novidade pra ninguém que a população 
LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) sofre 
diariamente com as mais variadas agressões físicas e morais. São ofensas
 verbais, piadas vexatórias, assassinatos, espancamentos, demissões, 
exclusão no ambiente escolar e universitário e até impedimento do acesso
 aos serviços públicos. Essa dinâmica é produto de uma sociedade 
machista que impõe a norma heterossexual a todos os seus indivíduos, 
inclusive por meio de seus dispositivos legais (o não reconhecimento da 
união entre pessoas do mesmo sexo como unidade familiar, até pouco tempo
 atrás, é um bom exemplo disso). Nesse sentido, é quase óbvio reafirmar 
aqui a necessidade da inclusão da homofobia (em todos os seus aspectos) 
entre as formas de discriminação puníveis pela Constituição Brasileira. A
 discussão que pretendo fazer aqui, portanto, é outra.

Recordista

O Brasil, um dos países recordistas em número de assassinatos de 
LGBT, embora não possua uma lei para criminalizar a homofobia, parece 
saber que está na hora de prevenir e punir esse tipo de descriminação 
para dar um passo adiante no que diz respeito ao direito à diversidade 
sexual. Se por um lado, houve um evidente recrudescimento da violência 
homofóbica nos últimos anos, houve também um aumento significativo da 
visibilidade desse tema na sociedade, resultado que deve ser atribuído, é
 claro, aos esforços constantes do movimento LGBT. Interessante notar, 
no entanto, que esses dois elementos se retroalimentam. Impossível dizer
 com certeza se a violência aumentou porque há mais visibilidade ou se 
há mais a visibilidade por conta da violência. O fato é que a homofobia 
ganhou espaço na agenda política brasileira e o tema hoje é debatido em 
todos os lugares: na imprensa, na fila da padaria, nas escolas, na mesa 
de bar e finalmente, no Congresso Nacional.



É precisamente sobre o
 debate legislativo que pretendo falar. Na última quinta-feira (8/12), a
 senadora Marta Suplicy (PT/SP) apresentou para votação na Comissão de 
Direitos Humanos e Minorias do Senado (CDH) um substitutivo ao PLC 
122/2006, projeto de lei que criminaliza a homofobia. A iniciativa de 
retomar o debate sobre o tema no Congresso Nacional por si só é 
louvável, entretanto, as alterações apresentadas pela senadora 
descaracterizam seriamente o PLC 122. Em primeiro lugar, é necessário 
considerar que a senadora Marta Suplicy, apesar do histórico de ações a 
favor da cidadania LGBT em seus incontáveis mandatos no Executivo e no 
Legislativo, dessa vez, agiu de forma unilateral ao propor mudanças tão 
importantes no PLC 122 sem realizar uma consulta ampla ao movimento. Com
 o apoio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, 
Travestis e Transsexuais (ABGLT), Marta realizou no primeiro semestre 
deste ano uma reunião com os senadores fundamentalistas Marcelo Crivella
 (PRB) e Demóstenes Torres (DEM) e negociou elementos fundamentais do 
PLC 122, entre eles, a punição ao discurso de ódio. O movimento LGBT 
paulista e outras entidades Brasil afora já haviam se posicionado contra
 as mudanças, mas nada disso impediu que a senadora insistisse em 
apresentá-las.





Esta semana, durante a reunião da Frente Parlamentar pela 
Cidadania LGBT, os representantes do mandato da senadora Marta Suplicy 
informaram que as mudanças propostas não têm como objetivo conseguir o 
voto dos parlamentares fundamentalistas, e sim angariar mais apoios na 
própria bancada do PT. Como era de se esperar, hoje, durante a sessão no
 Senado, mesmo com as concessões apresentadas por Marta, os senadores 
Magno Malta e Marcelo Crivella se mantiveram contrários a aprovação da 
lei. A senadora Marinor Brito (PSOL/PA), coordenadora da Frente no 
Senado Federal e uma das grandes aliadas do movimento LGBT no 
parlamento, declarou que faria um voto favorável em separado e 
apresentaria uma emenda para tentar recuperar o status anterior do 
projeto. Diante do impasse, Marta solicitou o reexame do texto e o 
consequentemente adiamento da votação para tentar um acordo com os 
demais parlamentares. Fez um belo discurso contra a patologização da 
homossexualidade, contra a vinculação do tema à pedofilia e ressaltou 
que ser gay não é uma opção. Nada disso, no entanto, deve mascarar as 
deficiências de sua inciativa.

As Limitações do Novo PLC 122

Para as lideranças evangélicas que se opõem a criminalização da 
homofobia, o problema do projeto seria um falso cerceamento da liberdade
 de expressão e de culto (como se em nome da fé tudo fosse permitido). 
Entretanto, qualquer pessoa bem intencionada que tenha acesso ao texto 
do PLC 122 pode concluir que, assim como na lei do racismo, o objetivo 
aqui é evitar que a injúria, o discurso de ódio e a agressão verbal 
coloquem em risco a vida e a dignidade da pessoa LGBT. Isso não é 
cercear a liberdade de expressão de ninguém. Isso é garantir que as 
liberdades individuais, inclusive de expressão, sejam exercidas com 
responsabilidade e sem violência ou intolerância (o que inclusive já 
acontece com a criminalização do preconceito em virtude de crença ou 
religião). Ora, de que adianta uma lei que criminaliza a homofobia, mas 
não torna punível uma de suas expressões mais perigosas, que é o 
discurso homofóbico? De que adianta punir o agressor ou o assassino se o
 discurso discriminatório continuará formando constantemente novos 
agressores e assassinos em potencial?

Tratamento

Outro problema do substitutivo apresentado por Marta Suplicy é o 
tratamento legislativo proposto para a homofobia, que não receberia a 
mesma pena destinada a outras formas de descriminação presentes na Lei 
7716/1989, que trata dos crimes decorrentes do preconceito por raça, 
cor, etnia, religião ou procedência nacional. Do ponto de vista 
jurídico, aparentemente, não há nada que justifique essa “hierarquização
 das opressões” (existe uma forma de discriminação mais grave que 
outra?). Em que consiste, então, essa distinção feita pelos autores do 
substitutivo? E mais ainda, qual o impacto desse tipo de medida na vida 
real de alguém que sofre preconceito homofóbico?

Para o jurista gaúcho Roger Raupp Rios, juiz federal e autor de 
diversas publicações sobre direitos sexuais, essa espécie de separação 
jurídica promovida pela nova redação do PLC 122 “prejudica o 
desenvolvimento e a efetividade do direito antidiscriminatório 
brasileiro, não trazendo nem segurança jurídica, nem coerência ao 
sistema jurídico e à aplicação da lei”, razão que compromete inclusive, a
 constitucionalidade desse substitutivo. Roger, que escreveu um artigo 
específico sobre o novo texto proposto por Marta Suplicy, conclui ainda 
que, em vez de retirar os LGBT da condição de cidadãos de segunda 
classe, o novo projeto “aponta para uma desvalorização da proteção 
jurídica quando o assunto é homofobia”, o que na prática reafirma a 
condição marginal da pessoa LGBT.

No Lixo

O texto substitutivo também joga no lixo anos de acúmulo do movimento
 LGBT e dos estudos de gênero ao adotar uma compreensão limitada dos 
conceitos de “sexo”, “orientação sexual” e “identidade de gênero”, indo 
na contramão dos recentes tratados internacionais de direitos humanos e 
da própria constituição. Tenho certeza que na condição de sexóloga, a 
senadora Marta Suplicy sabe perfeitamente que não existem somente as 
três orientações sexuais apontadas no texto (homossexualidade, 
heterossexualidade e bissexualidade), e que cada uma dessas orientações 
pode vir a ser motivo de escárnio mesmo que um determinado sujeito não 
se identifique com nenhuma delas; que todos nós temos uma identidade de 
gênero (e não apenas as travestis e transexuais); e que o preconceito em
 relação às representações culturais da masculinidade e da feminilidade 
tem mais a ver com o gênero do que com o sexo biológico em si. 
Estranhamente, o substitutivo por ela apresentado incorre nas seguintes 
simplificações:

Art. 2º - Para efeito desta Lei, o termo sexo refere-se à distinção 
entre homens e mulheres; orientação sexual, à heterossexualidade, 
homossexualidade ou bissexualidade; e identidade de gênero, à 
transexualidade e à travestilidade.

Seria uma tentativa rasa e equivocada de didatismo jurídico ou uma 
afronta a todos aqueles que, ao longo de décadas, lutaram por outra 
compreensão das noções de gênero e sexualidade? Fica o questionamento.

Se não bastasse tudo isso, o substitutivo ainda limita, e muito, a 
proteção penal a pessoal LGBT, garantindo punição apenas aos atos 
discriminatórios referentes às esferas do mercado de trabalho e das 
relações de consumo. Não é necessário ser gay para saber que a homofobia
 vai muito além, assim como não precisa ser especialista em direito para
 saber que as leis antidiscriminatórias já existentes garantem proteção 
em muitas outras esferas da vida, como na prestação de serviços 
públicos, nos meios de comunicação, nas forças armadas, nas relações 
familiares e nos diferentes espaços de convívio social.

Pacto de Mediocridade

Para compreender as razões por trás desse novo texto apresentado pela
 senadora Marta Suplicy, é necessário lançar um olhar mais amplo sobre a
 conjuntura política brasileira. O Governo Dilma, constituído sob 
enormes contradições, entre elas, uma base governista que vai dos 
ruralistas aos fundamentalistas, precisa eliminar, o mais depressa 
possível, as chamadas “pautas sensíveis”, aquelas que de alguma forma, 
colocam em risco os acordos políticos firmados com os setores 
conservadores que dão sustentação ao governo. Essas pautas, em sua 
maioria, dizem respeito aos direitos humanos. O fato de Dilma ter tido 
esses direitos violados quando presa e torturada pelo Estado brasileiro 
durante a ditadura militar só acentua as pressões (internas e externas 
ao seu partido, o PT) para que temas referentes ao direito à verdade, 
violência contra a mulher e direitos sexuais e reprodutivos ganhem 
espaço em seu governo.

Para Dilma, a única maneira de superar essas questões sem comprometer
 a chamada “governabilidade” é aprovar projetos de lei que esvaziam de 
substância o objetivo ao qual eles se propõem. Foi assim com a recente 
aprovação da Comissão da Verdade no Senado, que irá contar com a 
participação de representantes das forças armadas como forma de impedir a
 punição dos torturadores (muitos deles, ainda hoje, encontram-se em 
cargos privilegiados do poder público) e ao que tudo indica, será assim 
com o PLC 122, que irá criminalizar a homofobia sem punir o discurso 
homofóbico. Um tremendo “cala boca” no movimento LGBT e uma enorme 
vitória para os fundamentalistas religiosos. Dilma Rousseff, que precisa
 melhorar sua imagem com a população LGBT (prejudicada depois do 
vergonhoso episódio do veto ao Kit Escola Sem Homofobia), certamente irá
 sancionar o PLC 122 como proposto por Marta Suplicy (se ele assim 
chegar ao Palácio do Planalto). E ambas, certamente, saberão capitalizar
 essa ação como uma vitória de seus mandatos.

Falta de Respeito

Sabemos que deixar a homofobia fora da lista de discriminações que o 
código penal sanciona é um verdadeiro atentado a democracia, a liberdade
 e a dignidade de milhares de brasileiros. Mas aprovar um projeto de lei
 que não inibe de fato o discurso discriminatório é uma falta de 
respeito sem precedentes. É permitir que as piadas cotidianas sobre a o 
“veado”, a “sapatão” e o “traveco” continuem matando pouco a pouco uma 
parcela significativa da nossa sociedade. E por falar em piada, fica 
como reflexão uma frase muito oportuna que estampa uma camiseta 
produzida pelos companheiros do Grupo Identidade de Campinas: “A piada 
mata tanto quanto a bala”. Pensem nisso.