RATINHO JUNIOR FOI O RELATOR DA MP 541 APROVADA NA CÂMARA FEDERAL
Autor: Rhenan Caldeira | Publicado: 2011-10-24T09:46:00-07:00










O texto garante fundo de financiamento&nbsp;
às micros, pequenas e médias empresas exportadoras.

Inclui fabricantes de equipamentos

destinados a portadores de deficiência

entre os beneficiados com empréstimos

a juros subsidiados e traz inovações e avanços ao País

O plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira, 19, a Medida Provisória 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) para atender às micro, pequenas e médias empresas exportadoras. O deputado federal Ratinho Junior (PSC/PR) foi o relator desta MP que também muda as atribuições do Inmetro, para maior defesa da indústria nacional, e o nome do Ministério da Ciência e Tecnologia para Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Entre as principais mudanças feitas pelo relator Ratinho Junior está, também, a inclusão dos fabricantes de equipamentos e insumos de reabilitação e acessibilidade entre as empresas beneficiadas com empréstimos a juros subsidiados pela União.Ainda em plenário, Ratinho Junior agradeceu aos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e foram os autores desta última sugestão. Também terão direito ao benefício os produtores de fertilizantes e de agrotóxicos, incluídos pelo relator na Lei 11.529/07, que disciplina o tema. O texto original da MP, que integra o Plano Brasil Maior, já incluía o setor de autopeças.O Governo Federal terá um aporte inicial de R$ 1 bilhão para o FFEX. Para integralizar o capital e formar seu patrimônio a União usará títulos públicos, moeda corrente ou participações minoritárias em empresas controladas. A finalidade é agilizar os financiamentos às exportações das micros, pequenas e médias empresas que, hoje, precisam competir pelos recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Este fundo também terá taxas de financiamento atrativas para o setor que serão definidas pelo seu estatuto. Um banco federal deverá administrar o FFEX e representará judicialmente a União.NOVIDADES&nbsp;- São muitas as novidades do texto. Entre essas, Ratinho Junior incluiu a reserva de um mínimo de 50% dos recursos do novo fundo às micro e pequenas e médias empresas exportadoras. Caso não haja procura pelos recursos ou as empresas estejam inabilitadas, eles poderão ser direcionados a empresas maiores. Outro ponto atraente diz respeito às empresas que desejem desenvolver produtos e inovações. Ratinho Junior explica que se o investimento total necessário for de R$ 20 milhões, a União poderá entrar com a metade dos recursos, por meio de subvenção econômica. Ou seja, estes recursos não precisam ser devolvidos.

A ampliação e melhoria da qualidade de fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, o Inmetro, passa a ter o nome de Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Pelas mudanças, os órgãos de fiscalização, nas aduanas do Brasil, vão poder pedir o auxílio do Inmetro quando analisarem despachos de importação, para atestar o atendimento dos produtos importados às normas técnicas brasileiras.

Sob este novo papel, já não seria mais possível, por exemplo, a entrada no País, de lençóis e fronhas contaminados como aconteceu há poucos dias. Além disso, a indústria brasileira será melhor protegida da concorrência desleal. Já, com a adição de “Inovação”, no nome do Ministério da Ciência e Tecnologia, as atividades de inovação tecnológica, os criadores e inventores de novos produtos terão forte amparo da lei em todos os seus aspectos.Com essas novidades, em 2011, todo o montante aplicado será descontado do limite destinado ao Proex. A partir de então, nos seguintes, os recursos necessários serão previstos nos Projetos de Lei Orçamentária. Pelo texto da MP 541, o total de recursos para empréstimos será de R$ 12 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) subsidiará empréstimos no valor de R$ 11 bilhões, e R$ 1 bilhão será com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Ainda, de acordo com a MP 541, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer os limites de financiamento, com juros subsidiados pelo BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). O texto também amplia a data final para contratação do empréstimo. Passará de 31 de dezembro de 2011para 31 de dezembro de 2012.A matéria, aprovada na Câmara Federal, em forma de um Projeto de Lei de Conversão, relatada pelo deputado Ratinho Junior, foi considerada muito trabalhosa, importante e mereceu elogios de diversos parlamentares. Entre eles, Rubens Bueno (PPS/PR) que destacou o fato de que Ratinho Junior mostrou que todos os pontos foram avaliados à exaustão, com argumentos fortes e bem fundamentados, e que a MP deveria ser aprovada. O texto irá, agora, para análise do Senado da República.

Da Assessoria de ImprensaCom informações da equipe técnica e gestora doGabinete do deputado federal Ratinho Junior (PSC/PR)(41) 3352 9297 - 3076 3350(61) 3215 5521 – 3215 3521 – 3215 2521