Regulamento Interno
Autor: Condomínio Residencial Figueira | Publicado: 2010-09-01T15:58:00-07:00

REGULAMENTO INTERNO DO RESIDENCIAL FIGUEIRA                         Este Regulamento Interno é parte integrante e complementar da Convenção do condomínio, devendo por isso ser rigorosamente observado pelos Senhores condôminos, locatários e ocupantes das unidades, bem como pelas pessoas que com os mesmos residam ou convivam, seus familiares, empregados e convidados.                ARTIGO 1º - Os moradores do edifício deverão cumprir  respeitar toda a legislação, convenção, regulamentos, posturas, avisos municipais, estaduais ou federais que se relacionem com a ocupação das unidades, correndo por sua conta e responsabilidade exclusiva todas as  conseqüências, inclusive multas, resultantes da  não observação dos mesmos.     ARTIGO 2º: - toda e qualquer reclamação ou sugestão deverá ser registrada no livro próprio em poder do zelador, sempre com a identificação de quem o fez. Também poderá ser feita em formulário próprio,  que poderá ser solicitado na administração.     ARTIGO 3º: - Os empregados do condomínio não poderão ser utilizados, sob qualquer pretexto, para serviços particulares durante o expediente de serviço, exceto através de abertura de ordem de serviço e quando após o expediente através de contrato particular entre as partes por escrito, isentando o condomínio de qualquer responsabilidade que possa ocorrer.     ARTIGO 4º: - À Assembléia Geral cabe o direito de sempre que julgar necessário, alterar o presente regulamento interno ou instituir-lhe novas normas, de cumprimento obrigatório, convenientes à segurança dos prédios ou assecuratórios, de sua limpeza, conservação, ordem, sossego e tranqüilidade.     ARTIGO 5º: Todo e qualquer estrago ocorrido nas dependências e partes comuns do Conjunto  será de inteira responsabilidade dos causadores ou responsáveis, cabendo aos mesmos o reparo necessário ou reposição, no prazo estipulado pelo Síndico e, se findo o prazo o responsável não tomar providências, aplicar-se-ão as penalidades previstas pela convenção, regulamento interno e pela lei.        CAPITULO I – DAS PARTES GERAIS DE USO COMUM        ARTIGO 6º: - Não poderá ser alterada a forma externa das unidades, quaisquer modificações somente poderão ser executadas mediante consentimento unânime da totalidade dos condôminos e feitas através da supervisão do síndico.     § ÚNICO: Não poderão ser construídos muros, churrasqueiras ou outras alterações quaisquer nas áreas comuns do conjunto para uso particular.     ARTIGO 7º: - As áreas comuns dos blocos servem unicamente para o transito de pessoas, especialmente os halls e portas de entrada dos edifícios, escadas de acesso aos andares superiores, corredores e áreas de circulação que circundam e dividem os edifícios deverão estar sempre livres e desimpedidos, nada podendo ser ali depositado ou estacionado, mesmo que momentaneamente e independente de horários. Igualmente ficam vedadas correrias, brinquedos, algazarras, ajuntamento, jogos de bola ou assemelhados e tudo mais que possa prejudicar o sossego e o bem estar dos moradores.     ARTIGO 8º: - Não poderão ser estendidas roupas ou colocados utensílios de uso domésticos pessoal, nas janelas ou aberturas que dêem para as partes laterais ou fachadas principal dos blocos ( frente, entrada).     ARTIGO 9º: - A colocação de vasos ornamentais no peitoril das janelas só será permitida com a proteção do cinto de segurança ou qualquer outra forma que impeça a deslocação dos mesmos, vistoriados pela administração do condomínio.     ARTIGO 10º: - A iluminação externa será conservada acesa até as 24 horas e a da portaria dos respectivos blocos até as 06 horas.     ARTIGO 11º: - É proibido o acesso de pessoas não autorizadas ao telhado bem como às caixas d’água.     ARTIGO 12º: - Não será permitida a permanência, no conjunto, de pessoas que são afeitas a perturbar, de vida duvidosa, de maus costumes ou dadas a vícios.     ARTIGO 13º - Deverá ser comunicada ao síndico a ocorrência de moléstias contagiosas nas unidades autônomas.     ARTIGO 14º: - A destinação das unidades autônomas é exclusivamente residencial e familiar (art.14 da convenção), sendo proibida a instalação de consultórios, laboratórios, ateliês, pensões, salões de beleza, oficinas ou quaisquer outras atividades comerciais nos apartamentos.     ARTIGO 15º: - Não é permitida a instalação de antenas e fios de qualquer tipo nas paredes internas e externas de uso comum, devendo para isso ser utilizados condutores específicos para cada finalidade.     ARTIGO 16º: - A instalação de aparelhos de ar condicionado, torneiras elétricas, estufas, boiler elétrico ou similar, só poderá ser feita mediante apresentação, ao síndico, da autorização do aumento de carga elétrica fornecida pela AES-Sul.     ARTIGO 17º: - Em caso de mudança, o condômino ficará responsável pelos danos causados nas partes comuns. Para não impedir por muito tempo as escadas, vestíbulos e áreas comuns, as mudanças devem ser realizadas em horário adequado, ou seja: das 8h às 12h e das 14h as 18h, ficando a cargo do zelador a vistoria após o término da respectiva mudança.     ARTIGO 18º: - Em caso de mudança ou ausência de uma unidade autônoma, os empregados do condomínio não poderão responsabilizar-se pelas chaves dos mesmos.     ARTIGO 19º: - Não é permitida a entrada de vendedores no conjunto, porém, ficará a critério do zelador conduzir o vendedor a determinado apartamento.     ARTIGO 20º: - Não é permitido lançar pontas de cigarro, cuspir, atirar papéis, líquidos, cascas, frutas ou quaisquer outros objetos nas áreas comuns e nas áreas de serviço das demais unidades.     ARTIGO 21º: - Não é permitido a afixação de cartazes, inscrições, placas, avisos ou letreiros nas fachadas, janelas, portas, vestíbulos, corredores ou em quaisquer partes comuns dos blocos, quer interna ou externamente.     ARTIGO 22º: - Não será permitida a execução de serviços de mecânica, lanternagem, pintura e lavagem de veículos ou objetos nas áreas comuns.     ARTIGO 23º: - Não será permitido efetuar serviço doméstico fora da respectiva unidade, devendo a limpeza de tapetes ou similares ser efetuada por meio de aspiradores ou processo que não cause incomodo aos demais moradores.     ARTIGO 24º: - Não é permitido circular de motocicleta, bicicletas, rolimãs e assemelhados, bem como jogos de futebol, voleibol e todos os demais onde sejam utilizadas bolas de jogar, nos passeios, calçadas, áreas de circulação e vestíbulos.     ARTIGO 25º: - É proibida a realização de reuniões políticas, religiosas ou outras que perturbem a tranqüilidade dos moradores.     ARTIGO 26º: - É expressamente proibido a qualquer pessoa (funcionários ou condôminos) a utilização dos hidrantes, salvo por motivos justificados (falta d’água na caixa), devidamente supervisionado ou orientado pelos respectivos subsíndicos ou pelo síndico geral.     ARTIGO 27º: - Não é permitido manter no edifício animais que não os domésticos e de pequeno porte e, assim mesmo, dentro da respectiva unidade e que, de modo algum, causem incomodo aos demais moradores.     ARTIGO 28º: - O lixo deverá ser colocado embrulhado e acondicionado em saco plástico padronizado, no recipiente coletor.     ARTIGO 29º: - Os moradores deverão zelar pela conservação e limpeza dos vestíbulos, escadarias, passeios, gramados e ajardinamentos.     ARTIGO 30º: - Cabe aos respectivos ocupantes de cada unidade a guarda e vigilância da mesma, não se responsabilizando a administração por furtos, desaparecimentos ou subtrações de quaisquer objetos ou valores.     ARTIGO 31º: - As portas principais do edifício ficarão abertas, diariamente das 7h as 22h. Fora desse horário, os moradores farão uso das chaves que lhes foram fornecidas, obrigando-se a deixar as portas sempre fechadas após entrada e saída de modo a não permitir o acesso ao prédio, nessas ocasiões, de pessoas a ele estranha.     ARTIGO 32º: - Os painéis dos contadores de energia elétrica permanecerão fechados e só o zelador, o síndico geral e os subsíndicos possuirão as chaves dos mesmos, sendo infração grave o arrombamento, que, além de multa, sujeita o infrator o ressarcimento das despesas decorrentes.     ARTIGO 33º: - Não poderão ser guardados, em qualquer dependência do edifício, inflamáveis, corrosivos ou materiais que lhe causem ou possam vir a causar dano de qualquer espécie ou aumento de seguro, com exceção do gás de cozinha.     ARTIGO 34º: - No edifício não poderão ser usados fogões ou aquecedores a carvão e a lenha, bem como quaisquer aparelhos ou instalações susceptíveis de, por qualquer forma, afetar a saúde, o sossego e a tranqüilidade dos demais moradores, ou resultar em aumento do prêmio do seguro.     ARTIGO 35º: - No edifício, das 22h00min horas às 08h00min horas e das 12h00min às 13h30min, deverá ser mantido o mais completo silêncio, sendo proibido falar alto, assoviar, provocar batidas, correrias, arrastar móveis ou qualquer outro objeto e utilizar aparelhos sonoros de modo a preservar o sossego dos demais moradores. Também nas demais horas os aparelhos de rádio ou instrumentos de música não poderão ser usados com excessivo volume.     ARTIGO 36º: - É vedada a colocação de grades de segurança diferente daquela aprovada, sendo também vedada a pintura de cor que não seja a  branca.     ARTIGO 37º: - Os portões de pedestres deverão permanecer 24 horas fechados e serão mantidos chaveados das 22:00 às 06:00.           CAPITULO II – Do PLAY-GROUND        ARTIGO 38º: - O uso da play-ground só será permitido à menores de 10 anos. Os mesmos deverão estar acompanhados de seus responsáveis. O horário de funcionamento da play-grond é das 08:00 às 19:00 horas, observando-se o horário de silencio das 12:00 às 13:30.     § ÚNICO – Fica vedado o ingresso na pracinha de maiores de 10 anos, principalmente após o horário estabelecido para funcionamento. Os infratores ou seus responsáveis serão punidos de acordo com o previsto no Artigo 56 do Capítulo VII deste regulamento.     ARTIGO 39º: - Fica vedado o ingresso no play-groud de pessoas estranhas ao condomínio, devendo ser fiscalizado pelo sindico ou zelador.           CAPITULO III – DO ESTACIONAMENTO        ARTIGO 40º: - Os veículos estacionados não poderão obstruir as áreas de acesso aos blocos e circulação dos demais, sendo o estacionamento no sentido obliquo e dentro da demarcação existente.     ARTIGO 41º: - Os locais para estacionamento são destinados somente para automóveis, motocicletas ou veículos assemelhados e de pequeno porte.     ARTIGO 42º: - O fluxo de veículos deve ser feito obedecendo como entrada o portão da Rua “A” e tendo como saída obrigatória o mesmo portão.     § ÚNICO – Os blocos com endereço na rua Dr. Barcelos, 40, usarão para entrada e saída o portão da Rua A, e portão da Rua Dr. Barcelos poderá ser usado e o estacionamento será oblíquo e nas demarcações existentes.     ARTIGO 43º: - Os portões de utilização dos veículos deverão permanecer fechados nas vinte e quatro horas do dia, sendo que das 18h00min às 07h00min é obrigatório estarem chaveados.     § ÚNICO – É de obrigação e responsabilidade de cada usuário destes portões, mantê-los fechados conforme determina o Artigo 43º do Capitulo III deste regulamento.     ARTIGO 44º; - O estacionamento nas áreas internas do Conjunto Residencial Figueira é exclusivo dos moradores, devendo estes manterem sempre no pára-brisa do veículo a identificação fornecida pelo condomínio.     § ÚNICO – Os veículos estacionados e não identificados estarão sujeitos à multa e guincho pelos órgãos competentes.                 CAPITULO IV – DO CENTRO COMUNITÁRIO        ARTIGO 45º: - O Centro Comunitário se destina à realização de festividades dos moradores do conjunto, reuniões do condomínio e reuniões da administração.     ARTIGO 46º: - Fica vedado o uso do Centro Comunitário para reuniões políticas, religiosas, qualquer tipo de jogos e outros que venham contrariar a lei, bem como os demais que venham contrariar a moral, o sossego e a boa ordem do conjunto.     ARTIGO 47º: - O Centro Comunitário terá seu horário de funcionamento até as 22h00min nos dias úteis e até as 24h00min  nos sábados.     ARTIGO 48º: - Para utilização do Centro Comunitário, o condômino terá que proceder a sua reserva, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias, ficando responsável por todos os danos que venham ocorrer, por ocasião da utilização do mesmo e deverá devolver dentro de 24 horas limpo e em ordem conforme recebeu. Caso venha a ser utilizada no dia seguinte por outro condômino, devera entregar em tempo, nas condições recebidas.     §  ÚNICO – Não poderão utilizar o Centro Comunitário os condôminos que não estiverem em dia com a taxa de condomínio.     § PRIMEIRO – Cabe ao zelador vistoriar o Centro Comunitário após sua utilização, anotando as ocorrências e estado de conservação em livro destinado para este fim, sendo assinado o registro pelo condômino e pelo zelador.      § SEGUNDO – Caso o condômino se recuse a assinar, deverá o zelador na oportunidade, solicitar a assinatura de duas testemunhas do registro do livro, fazendo constar o fato.     ARTIGO 49º: - Na utilização do Centro Comunitário deve ser observado o nível de silencio condizente para que não perturbe a ordem e o sossego do Conjunto. O condômino que utilizar o Centro Comunitário é responsável, perante a Administração, pelas atitudes de seus convidados e tudo o que decorrer do evento.     CAPITULO V – DAS CHURRASQUEIRAS     ARTIGO 50º: - As churrasqueiras têm uso único e exclusivo para o fim a que se destinam, sendo proibido o uso para deposito, queima de lixo ou quaisquer outros objetos.     ARTIGO 51º: - As churrasqueiras, seus acessórios, assim como o local, devem ser conservados limpos conforme foram encontrados.     ARTIGO 52º: - Os usuários devem observar comportamento condizente para que não perturbe o sossego e a ordem do Conjunto.     ARTIGO 53º: - Não poderão fazer uso das churrasqueiras os condôminos que estiverem em atraso com a taxa de condomínio.           CAPITULO VI – DOS JARDINS        ARTIGO 54º: - Os jardins destinam-se ao cultivo de plantas ornamentais, de aceite comum e que não afetem a saúde e os bons costumes.     ARTIGO 55º: - A plantação de folhagens, flores, árvores e outros, será tarefa exclusiva do zelador e com a autorização.     ARTIGO 56º: - Não é permitido derrubar árvores sem autorização do Síndico e com o aval, por escrito, do Conselho Consultivo.     § ÚNICO – Caso seja necessário derrubar uma árvore, esta deverá ser substituída por outra dentro de no máximo 10 (dez) dias.     ARTIGO 57º: - Fica proibido qualquer tipo de jogos nas áreas gramadas do condomínio, bem como subir nas árvores e depredá-las.           CAPITULO VII – DAS PENALIDADES        ARTIGO 58º: Aos infratores do presente REGULAMENTO INTERNO, em qualquer dos seus artigos caberá:     a)    A primeira transgressão: uma advertência verbal ou por escrita.     b)    A segunda transgressão ou a persistência da mesma: advertência por escrito e multa no valor de ¼ (um quarto) do salário mínimo regional vigente e será acrescido de mais 1/10 (um décimo) do salário mínimo regional vigente, por cada dia subseqüente, enquanto perdurar a infração, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber.     § ÚNICO – Fica previsto no presente Regulamento a duplicidade da multa em caso de reincidência de infração.     ARTIGO 59º: - Havendo recusa para o pagamento das multas, no local e data prevista na comunicação, o Síndico Geral deverá, dentro de 30 (trinta) dias proceder a cobrança judicialmente. Nessa hipótese, o condômino infrator pagará, além da multa, as despesas judiciais e extras judiciais.     ARTIGO 60º: - Ao Síndico Geral caberá a tarefa de aplicação de multas.     ARTIGO 61º: - As importâncias resultantes das multas reverterão para o FUNDO DE RESERVA do condomínio.     ARTIGO 62º: - Os casos não previstos neste REGULAMENTO INTERNO serão resolvidos em reunião da Assembléia Geral, do Conselho Consultivo e Administração.                                                  CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FIGUEIRA              REGULAMENTO INTERNO                             Este regulamento foi criado e aprovado por moradores em uma Assembléia Geral, deve ser seguido por todos moradores. Uma das funções do sindico é segui-lo e fazer que seja obedecido por todos moradores, mesmo que seja através de multas. Não é intenção da administração multar, mas somos obrigados  a fim de manter a ordem e o bem estar da comunidade, portanto leia este regulamento com atenção.                                                                                                                      Administração Renato Ivankio                                                                                                                     Canoas 2007