Teste para o II estágio, 11/11/2009
Autor: Prof. Joaquim Cavalcante de Alencar | Publicado: 2009-11-12T01:19:00-03:00

UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITOPROFESSOR: MS. JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCARDISCIPLINA: DIREITO CIVIL – SEMESTRE LETIVO: 2009.2 ALUNO(A) __________________________________ALUNO(A) __________________________________ Teste para o II estágio. NOTA: ___________________COLOQUE: 1 QUANDO VERDADEIRO; 2 QUANDO FALSO; e 3 QUANDO VERDADEIRO E FALSO(___) Impossibilidade de execução sem culpa do devedorTanto pode ocorrer a impossibilidade física ou material, como a impossibilidade jurídica.Temos a impossibilidade sem culpa do devedor quando ocorre o caso fortuito ou de força maior.(___)  Ocorrendo a prescrição o devedor já não pode ser compelido a adimplir, transformando-se a obrigação jurídica em obrigação natural. (___) A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente; assim, ainda reservando o credor a solidariedade contra os outros, lhes pode cobrar o débito sem dedução da parte remitida.(___) Requisitos da impossibilidade: 1- Superveniência do fato irresistível; 2- Inevitabilidade do evento; 3- Ausência de culpa da parte do devedor. (__) Extinção da obrigação sem adimplemento:1- Impossibilidade de execução sem culpa do devedor;2- Advento do Termo ou da condição; 3- Da prescrição;4- Da anulação; 5- Da nulidade.(___) A confusão ocorre quando uma pessoa figura nos dois lados de uma mesma relação obrigacional, isto é, credora e devedora.(__) Extinção da obrigação sem pagamento:1- Novação. 2- Compensação. 3- Confusão. 4- Remissão. 5- Transação. 6- Compromisso.(___) Compromisso é o acordo bilateral, em que as partes interessadas, submetem suas controvérsias jurídicas à decisão de árbitros, comprometendo-se a acatá-la, subtraindo a demanda da jurisdição da justiça comum; pode ser judicial ou extrajudicial; (___) Remissão das dívidas é a liberação graciosa do devedor pelo credor, que abre mão de seus direitos creditórios, com o escopo de extinguir a obrigação, mediante o consentimento expresso ou tácito do devedor. Elementos constitutivos da transação:a) Acordo de vontade entre os interessados;b) Iminência ou existência de litígio ou de dúvida sobre os direitos das partes, suscetíveis de serem desfeitos; c) Intenção de por termo à res dubia ou litigiosa; d) Unilateralidade de concessões;  (___) Pagamento é o cumprimento voluntário da obrigação, tal qual pactuado (quando resulta de negócio jurídico) ou tal como imposto (quando resulta da lei ou das decisões judiciais).(___) Transação é uma composição amigável entre os interessados sobre seus direitos, em que cada qual abre mão de parte de suas pretensões, cessando as discórdias. (___) A entrega do objeto empenhado prova tanto a renúncia à garantia quanto ao crédito.(___) Quando a obrigação esta sujeita a termo final ou a condição suspensiva, ocorrendo o evento previsto, resolve-se a obrigação.(___) Uma obrigação é passível de ser objeto de anulação ou nulidade, casos em que pode deixar de ser adimplida, porém, as partes, querendo, podem sanar o defeito, validando a obrigação.(__) São pagamentos especiais: 1- Pagamento por consignação. 2- Pagamento com sub-rogação. 3- Imputação do pagamento. 4- Dação em pagamento.(___) A confusão poderá ser total (ou própria), se se realizar com relação a toda dívida ou crédito; ou parcial (ou imprópria), se se efetivar apenas em relação a uma parte do débito ou crédito.(___) Impossibilidade e dificuldade. Pode ocorrer uma dificuldade que torne a prestação extremamente onerosa, desequilibrando o estado existente à época do contrato. Neste caso, admite-se pedido de revisão a ser considerado pelo juiz.(___) A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.Cessando a confusão, não mais se restabelece, com todos os seus acessórios, a obrigação anterior.(___) Transação é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes interessadas, fazendo-se concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações duvidosas ou litigiosas. Participe do nosso blog: http://direitocivil2ccjsufcg.blogspot.com