Autor: Ivo V. Pedrosa | Publicado: 2017-04-10T05:43:00-07:00


Principais aspectos das discussões da reunião ordinária realizada no dia 31/03/17.


1. A reunião teve início com os procedimentos de rotina - posse de novos Conselheiros e eventuais falas relativas àqueles que encerram seus mandatos.

2. Foi feita a apresentação, pelo Secretário Executivo da SEMAS e Vice-Presidente do CONSEMA/PE, Carlos André Cavalcanti, acerca da proposta de criação da Unidade de Conservação Estadual Marinha "Recifes Serrambi".

A CPRH, que coordena a elaboração da proposta, intitulado "Proposta de Criação da Área de Proteção Ambiental Marinha Recifes Serrambi" divulga a proposta em sua página na internet:
http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/Resumo%20Executivo%20Proposta%20de%20Cria%C3%A7%C3%A3o%20da%20APA%20Marinha%20Recifes%20Serrambi_3003VF;10;20170331.pdf.

Segundo esse documento, "A área proposta para a criação da Unidade de Conservação APA Marinha Recifes Serrambi está inserida no litoral sul de Pernambuco, com aproximadamente 78.000 ha na porção marinha, corresponde à faixa média de 18 milhas náuticas (cerca de 33km) a partir da linha de costa (estabelecida pelo Decreto Estadual n.º 42.010/2015), até a isóbata de 500m, se estendendo desde o estuário do rio Maracaípe (limite Norte) até o limite Norte da APA Costa dos Corais (limite sul), contígua com a zona marítima da APA de Guadalupe, tendo em seu entorno os municípios de Ipojuca, Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré".

3. O item da pauta correspondente à deliberação referiu-se à "definição de critérios e participação na Câmara de Julgamento de Recursos (CJR) do CONSEMA/PE". Foi colocada inicialmente a perspectiva de repetição de acúmulo de processos a serem julgados, considerando-se: a quantidade de processos acumulados recebidos pela Câmara em sua instalação, ocorrida no final de 2016, e a experiência nos primeiros meses de funcionamento da Câmara. Acresçam-se a isto impedimentos de naturezas diferentes surgidos por parte de alguns membros da Câmara em reuniões desta e comentados nesta reunião do Consema. Nesse sentido veio à discussão o Ofício encaminhado em fevereiro último pelo membro titular do Conselho, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco - SINTAPE. Nesse Ofício, distribuído com os Conselheiros, é solicitada a avaliação pelo Conselho da continuidade de participação do representante da OAB/PE na mencionada Câmara de Julgamento de Recursos "... visto que o seu escritório de advocacia realiza a defesa de empresas autuadas pela CPRH ...". E ainda "... se, mesmo que o citado Conselheiro venha a se abster de discutir e votar nas análises dos processos defendidos por seu escritório, suas contribuições em reuniões da Câmara, assim como suas decisões na relatoria de outros casos, poderão ou não influenciar direta ou indiretamente na &nbsp;decisão dos demais membros da já citada Câmara naqueles processos".

A discussão em torno desse impedimento específico, além de outros aspectos referentes a impedimento também mencionados antes desse, levou a que o assunto volte a ser tratado em reunião próxima.

4. Plano de ação emergencial para a proteção do último refúgio do macaco guariba de mãos-ruivas (Alouatta belzebu) em Pernambuco. A apresentação ficou a cargo da Coordenadora das Ações de Gestão da Fauna, da SEMAS/PE, e Coordenadora do Grupo de Trabalho Guariba do CONSEMA/PE, Alessandra Sá, e do Conselheiro Representante da ONG com atuação na Mesorregião Metropolitana - ONG/APIME - e Secretário do mencionado Grupo de Trabalho Guariba.

5. Apresentação de Resultados do Projeto Águas de Areia, desenvolvido pela Associação Águas do Nordeste. A apresentação foi feita por Ricardo Braga, ex-Conselheiro do CONSEMA/PE e Presidente da Associação Águas do Nordeste - ANE. A Conselheira Vanice Selva, representante da UFPE, não estava presente no momento da apresentação.