Organizações Financeiras
Autor: Alexandre Portela | Publicado: 2013-01-29T15:33:00-08:00


Para atingir os objetivos propostos nos
macroprocessos, tendo em vista o conjunto de atribuições legais e
regulamentares, as funções do Banco Central são: Formulação, execução e
acompanhamento da política monetária; Controle das operações de crédito em
todas as suas formas; Formulação, execução e acompanhamento da política cambial
e de relações financeiras com o exterior; Organização, disciplinamento e
fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e ordenamento do mercado
financeiro; Emissão de papel-moeda e de moeda metálica e execução dos serviços
do meio circulante.

Política Monetária e Suas Mudanças em
2003 - Os mecanismos das reservas bancárias: Operações de Mercado Aberto;
Reservas Compulsórias; Assistência Financeira de Liquidez.

Controle das Operações de Crédito -
Política Cambial e de Relações Financeiras Com o Exterior: Regulação do Mercado
de Câmbio; Administração das Reservas Internacionais; Acompanhamento dos
Movimentos de Capitais; Relacionamento com Organismos Internacionais e América
Latina; Participação no Processo de Integração do MERCOSUL; Negociação da
Dívida Externa.

Política Monetária: A política monetária
tem por objetivo controlar a expansão da moeda e do crédito e exercer controle
sobre a taxa de juros, procurando adequá-los às necessidades de crescimento
econômico e estabilidade dos preços. Para tanto, utiliza-se de instrumentos
clássicos: Operações de mercado aberto; Reservas compulsórias e assistência
financeira de liquidez.

Dos instrumentos disponíveis para a
execução da política monetária, o mais intensamente utilizado refere-se às
operações de mercado aberto, por sua maior versatilidade em acomodar as
variações diárias da liquidez. O segundo instrumento, mediante alterações das
exigências de reservas compulsórias sobre depósitos, é aplicado de modo a
influenciar a disponibilidade das reservas bancárias e controlar a expansão dos
agregados monetários, atuando sobre a sua multiplicação. E, finalmente, a taxa
cobrada na assistência financeira de liquidez determina o custo do não cumprimento
dessas exigibilidades compulsórias, influenciando a atuação dos agentes
financeiros. Na operacionalização desses instrumentos, o Banco Central age
sobre a disponibilidade e o custo das reservas bancárias, determinando, em
última instância, as condições monetárias e creditícias prevalecentes na
economia e administração.

Para melhor entendimento da atuação do
Banco Central, é importante ter uma visão geral sobre a política monetária e,
particularmente, compreender o mecanismo de funcionamento das reservas
bancárias, descrito resumidamente a seguir.

Mecanismo das Reservas Bancárias: As
operações realizadas por qualquer agente econômico com uma instituição
financeira utilizam papel-moeda, cheques ou outras formas modernas de
transferência eletrônica de fundos. A cada operação, a conta de depósitos dos
agentes econômicos na instituição se modifica. Assim como as pessoas físicas,
jurídicas ou governos mantêm depósitos à vista numa instituição financeira,
através da qual realizam pagamentos e recebimentos, inclusive fazendo
aplicações financeiras, os bancos, de forma equivalente, têm uma conta-corrente
no Banco Central, através da qual recebem créditos e débitos das demais
instituições financeiras, do Tesouro Nacional e do próprio Banco Central, ou
seja, é por essa conta que as instituições financeiras realizam suas operações.

As intervenções (compras e vendas de
títulos pelo Banco Central) são de dois tipos: Operações compromissadas e
operações definitivas. Nas operações compromissadas, o Banco Central assume ou
empresta recursos por um prazo definido, usualmente um dia (overnight),
vendendo ou comprando títulos com o compromisso de recomprá-los ou revendê-los
em data combinada, a um determinado preço. Nesse tipo de operação (dito leilão
informal ou go-around), o Banco
Central atua no mercado através de instituições dealers, que são aquelas credenciadas periodicamente pelo Banco
Central, selecionadas entre as mais atuantes do Sistema Financeiro. Nas
operações definitivas, o título incorpora-se à carteira da instituição
compradora. A compra ou venda definitiva realizada pelo Banco Central dá-se
também através dos leilões informais ou dos leilões formais, dos quais podem
participar todas as instituições financeiras. Os leilões informais realizam-se
por via telefônica apenas com os dealers,
enquanto os formais se processam mediante propostas enviadas por escrito.
Atualmente, os leilões formais de BBC, de emissão própria, realizam-se
semanalmente, no dia útil anterior à quarta-feira. Os leilões de títulos do
Tesouro Nacional, em geral, ocorrem no último dia útil de cada mês. O Banco Central
opera nos leilões formais com títulos novos (mercado primário) e com os que
fazem parte de sua carteira e, portanto, já têm prazo decorrido.

O ajuste diário da liquidez é realizado
através das operações compromissadas, com várias intervenções do Banco Central.
O processo pode ser descrito, sinteticamente, da seguinte forma: Antes de o
mercado começar a operar, o Banco Central estima se há excesso de reservas no
sistema bancário (caso em que o Banco Central está undersold) ou deficiência de reservas (quando o Banco Central está oversold). Essa estimativa é obtida
através de consultas a diversas fontes, entre as quais os dealers, referentes a operações que afetam as reservas bancárias.
Os quesitos mais importantes são: Emissão ou recolhimento de moeda; Operações
com ouro ou câmbio: Recolhimento de tributos; Gastos do Tesouro Nacional;
Transferências do orçamento oficial de operações de crédito e do orçamento
geral da União; Financiamentos tomados ou concedidos pelos bancos, e seu
retorno; Resgates e colocações de títulos públicos; Operações de extramercado;
Recolhimentos ou liberações de depósitos compulsórios em geral, de Fundos de
Aplicações Financeiras e de Fundos de Investimento Financeiro, de recursos
captados por entidades do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e de
depósitos a prazo, aceites cambiais e cédulas pignoratícias de debêntures;
Saques ou depósitos sobre a média móvel do recolhimento obrigatório.

O Banco Central, assim, atua diariamente
no mercado de reservas bancárias, no sentido de ajustar a liquidez do sistema
bancário. Como resultado, se, por exemplo, o Tesouro Nacional realiza despesas,
ou se o Banco Central liquida operações de compra de moeda estrangeira, surge à
necessidade de compensar a expansão do nível de reservas bancárias, tomando os
recursos excedentes. Essa operação se materializa pela venda de títulos que
podem ser recomprados, nos moldes utilizados por todo banco central do mundo
que execute operações de mercado aberto. Da mesma forma, quando ocorre escassez
momentânea de reservas, causada por uma arrecadação significativa de impostos
federais ou por conta da liquidação da venda de câmbio pelo Banco Central, a
mesa de operações realiza operações de compra de títulos que podem ser
revendidos no dia seguinte.

Considerando, portanto, essa estimativa,
bem como outros fatores tais como as taxas do mercado futuro de juros, os
índices de inflação e suas projeções e a política monetária corrente, é
estabelecida a taxa desejada de juros, a qual é normalmente sinalizada para o
mercado através de um go-around. No
final do expediente, é realizado o ajuste fino das reservas, que consiste em
neutralizar eventuais desequilíbrios provocados pelas atuações descritas
anteriormente.

Na condução da política monetária, todas
as operações são feitas através do Sistema Especial de Liquidação e Custódia ou
taxa SELIC, sistema de processamento de dados destinado ao registro das
transações de todos os títulos públicos federais negociados no mercado aberto.
Operações que não se relacionem com a política monetária, abrangendo transações
referentes a títulos privados e alguns títulos públicos estaduais, são
efetuados através da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos
ou CETIP, sistema análogo ao SELIC.

Reservas Compulsórias: Para praticar a
política monetária através das reservas compulsórias, a autoridade monetária
exige que algumas instituições financeiras especificamente bancos comerciais,
bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas sejam obrigadas a
manter uma parcela de seus recursos à vista no Banco Central, constituindo as
reservas bancárias compulsórias. Essa prática universal impede que as
instituições financeiras receptoras de depósitos à vista possam emprestar
recursos ao público indefinidamente, exigindo que os depósitos à vista sejam um
múltiplo de seus encaixes denominados reservas obrigatórias e reservas
voluntárias.

Os recolhimentos compulsórios sobre
depósitos à vista e o float bancário
(recursos em trânsito de terceiros, depósitos sob aviso, cobrança e arrecadação
de tributos e cheques administrativos) representam o mais tradicional
instrumento de política monetária, no que diz respeito à modificação estrutural
que provoca no nível global das reservas bancárias. Esse instrumento decorre da
exclusiva capacidade de criar moeda escritural que têm as instituições
financeiras captadoras de recursos à vista ao conceder crédito em
conta-corrente a seus clientes. Ao realizar crédito em conta-corrente, uma
instituição bancária cria meios de pagamento que, ao serem utilizados pelo
tomador de crédito, geram depósito em outra instituição financeira, que passa a
dispor da capacidade de gerar novo crédito a outro cliente, e assim por diante.

A repetição desse mecanismo mostra a
capacidade de multiplicar a moeda no setor bancário. No intuito de reduzir essa
capacidade, o Banco Central exige que certa parcela dos depósitos à vista e de
outras rubricas contábeis da rede bancária permaneça depositada na autoridade
monetária. Esse mecanismo impositivo define os saldos médio e mínimo que os
bancos devem manter, em espécie, depositados no Banco Central.&nbsp; Como os depósitos à vista, os saldos
depositados no Banco Central não recebem remuneração. Portanto, as instituições
bancárias atendem à exigência imposta pelo instrumento de controle monetário
dentro do estritamente necessário, uma vez que os depósitos mantidos no Banco
Central representam um custo que deve ser minimizado pela rede bancária.&nbsp;&nbsp; 

As instituições podem ficar sujeitas a
recolhimento, ao Banco Central, de até 100% dos &nbsp;depósitos à vista e até 60% de outros títulos
contábeis, por subscrição ou compra de títulos federais ou por recolhimento em
espécie. Obedecidos a esses limites, o Banco Central pode adotar percentagens
diferenciadas em função das regiões geoeconômicas, das prioridades que atribuir
às aplicações e da natureza das instituições financeiras. A partir de julho de
1994, com a entrada em vigor do Real como nova unidade monetária, o Banco
Central redefiniu as regras sobre a matéria.&nbsp;


Assistência Financeira de Liquidez: Outro
instrumento de política monetária que o Banco Central pode utilizar é a
concessão de assistência financeira a instituições do Sistema Financeiro
Nacional na forma de empréstimos de liquidez destinados a atender a eventuais
problemas de liquidez experimentados pelas instituições, de natureza
circunstancial e de caráter breve. Trata-se de um instrumento clássico de
política monetária, que se relaciona com uma das funções básicas do Banco
Central, que é a de servir como emprestador de última instância.&nbsp; 

O
empréstimo de liquidez tem como propósito maior evitar que eventuais
desequilíbrios de alguma instituição financeira possam repercutir no sistema.
Dessa forma, a instituição que, num determinado dia, não compuser reservas
suficientes para saldar suas exigibilidades, deve recorrer ao Banco Central. O
empréstimo é concedido por um dia, baseado em garantias reais e às taxas de
juros mais punitivas do mercado.

A partir de novembro de 1995, com a
criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema
Financeiro Nacional, o sistema financeiro passou a contar com uma nova
modalidade de empréstimo de liquidez. O programa consiste, basicamente, na
concessão de linhas especiais de assistência financeira para instituições com
programas de reorganização administrativa, operacional ou societária, que
resultem em transferência de controle acionário, ou seja, fusão ou
incorporação.

Controle das Operações de Crédito: O
Banco Central divulga as decisões do Conselho Monetário Nacional, baixa normas
complementares e executa o controle e a fiscalização a respeito das operações
de crédito em todas as suas modalidades. Nesse sentido, de acordo com os
objetivos estabelecidos pela política econômica, pode atuar inclusive no
contingenciamento do crédito ao setor público, monitorando o cumprimento de
limites para o seu endividamento por intermédio do sistema financeiro.
Semelhante procedimento pode ser adotado para o setor privado.

Política Cambial e de Relações
Financeiras com o Exterior: Na área internacional, compete ao Banco Central:
Atuar no sentido de garantir o funcionamento regular do mercado de câmbio, a
estabilidade relativa das taxas de câmbio e o equilíbrio do balanço de
pagamentos, podendo, para esse fim, comprar e vender ouro e moeda estrangeira e
realizar operações de crédito no exterior; Administrar as reservas cambiais do
País; Promover, como agente do governo federal, a contratação de empréstimos e
a colocação de títulos no exterior; Acompanhar e controlar os movimentos de
capitais, inclusive os que se referem a acordos com entidades internacionais e
à recuperação de créditos governamentais brasileiros no exterior; e negociar,
em nome do governo brasileiro, com as instituições financeiras e com os
organismos financeiros estrangeiros e internacionais.

Nesse sentido, além da execução da
política cambial, zelando pela sua coerência com a política monetária, o Banco
Central busca aplicar as reservas internacionais em regime de segurança,
liquidez e rentabilidade adequadas. O Banco Central cuida, ainda, da necessária
regulamentação dos fluxos cambiais, relativos ao comércio exterior e aos
capitais estrangeiros. É também de sua responsabilidade promover o
relacionamento financeiro global do País com o exterior.&nbsp;&nbsp; 

Regulação do Mercado de Câmbio: A taxa de
câmbio que representa o preço, em moeda nacional, da unidade monetária
estrangeira é formada pela oferta e demanda daquela divisa, isto é, pelo
mercado de câmbio, cujos agentes são, do lado da oferta, os turistas
estrangeiros, os exportadores de bens e serviços, os receptores de
investimentos externos e os tomadores de empréstimos e financiamentos do
exterior. Do lado da demanda os agentes são os turistas brasileiros, os
investidores brasileiros no exterior, os importadores de bens e serviços, as
empresas que repatriam investimentos externos ou pagam lucros e dividendos
sobre eles e aquelas que amortizam ou pagam juros sobre empréstimos e
financiamentos no exterior.

O mercado de câmbio compreende dois
segmentos, o de taxas livres ou, como é chamado comumente, o comercial e o
mercado de câmbio de taxas flutuantes, onde cursam, basicamente, as operações
relacionadas com turismo, transferências unilaterais (transferências de herança
e patrimônio, donativos, prêmios etc.), investimentos brasileiros no exterior,
cartões de crédito internacional e operações com ouro. Entre aquelas duas
pontas, ofertantes e demandantes, estão os bancos autorizados a operar em
câmbio, os quais intermediam a oferta e a demanda de moeda estrangeira dos
clientes. O Banco Central executor da política cambial atua no mercado
interbancário visando, primordialmente, a estabilidade relativa da taxa de
câmbio e pode adquirir os excedentes nele gerados ou suprir eventuais
necessidades, de forma a evitar valorização da taxa, no primeiro caso, ou
desvalorização se houver escassez de moeda, sempre observando a coerência com
as metas da política monetária.

No segmento de taxas flutuantes, as
eventuais intervenções do Banco Central podem constituir-se em instrumento que
permite o desarme de movimentos especulativos, contribuindo para uma
dissociação entre os fatos econômicos e o cenário político e neutralizando
tentativas de manipulação dos mercados de risco.&nbsp; 

Em março de 1995, o regime cambial
brasileiro foi alterado, adotando-se o sistema de bandas cambiais. De acordo
com esse novo regime, a política cambial passou a ser gerida por um sistema de
faixas de flutuação para a taxa de câmbio. A intervenção do Banco Central no
mercado de câmbio, através de leilões eletrônicos de compra ou venda, ocorrerá
sempre que as taxas de mercado atingir os limites superiores ou inferiores das
faixas de flutuação, podendo também haver intervenções no interior da faixa de
flutuação para prevenir oscilações indevidas nas cotações.

A atuação do Banco Central no mercado de
câmbio se dá através dos chamados dealers,
que são escolhidos dentre os bancos que operam em câmbio, pelo critério de
movimentação global com clientes e no mercado interbancário. Assim, as
intervenções do Banco Central nos mercados de câmbio realizam-se via leilões de
compra ou venda de moeda estrangeira, com a interveniência daqueles dealers, cuja missão primeira é dar
liquidez ao mercado interbancário como um todo e a clientes finais de operações
de câmbio, sendo obrigatória sua participação nos leilões sempre que forem
realizados pelo Banco Central.

O Banco Central também realiza arbitragem
de ouro contra dólar dos Estados Unidos com bancos no País, visando a
manutenção da paridade de preços internacionais e domésticos do metal,
buscando, assim, a minimização de distorções de preços que possam estimular
eventuais descaminhos no direcionamento da produção nacional de ouro.&nbsp; 

É respeitável destacar o estreito
relacionamento entre as políticas cambiais e monetárias. Sempre que o Banco
Central intervém no mercado de câmbio, comprando ou vendendo divisas contra a
moeda nacional, ele o faz através de crédito ou débito na conta de reservas
bancárias da instituição que vendeu ou comprou aquelas divisas,
respectivamente. Assim ocorre, no primeiro caso, expansão da base monetária e,
no segundo, contração.

Compete enfatizar que a atuação do Banco
Central compreende ainda: O acompanhamento permanente das práticas adotadas
pelos participantes do mercado, com elaboração de estudos e análises sobre o
comportamento e as tendências dos segmentos livre e flutuante; O monitoramento
das operações de câmbio em nível nacional, com a finalidade de coibir a
realização de eventuais transações irregulares e de orientar a atuação dos
agentes do mercado; O aperfeiçoamento das normas aplicáveis ao mercado de
câmbio e revisão permanente das matérias já regulamentadas, com vistas a
atender às necessidades de modernização dos instrumentos e das práticas
adotadas pelas instituições intervenientes no mercado; e a condução de processos
administrativos instaurados contra pessoas físicas e jurídicas que
eventualmente pratiquem qualquer irregularidade em operações cambiais.

É competente lembrar, ainda, o caso das
remessas para o exterior, através de contas em moeda nacional. É livre o depósito
de moeda nacional em conta de uma instituição financeira do exterior, a qual,
por sua vez, pode utilizá-la na aquisição de moeda estrangeira em um banco
autorizado a operar em câmbio no País, com a possibilidade de, posteriormente,
fazer a transferência para a conta do destinatário no exterior. Nessa
movimentação, deve ser apresentada a mesma documentação básica que ampararia a
operação caso ela fosse realizada mediante operação de câmbio destinada a
transferência de moeda estrangeira, bem como comprovante de recolhimento de
tributos, caso exigíveis. As operações devem também ser registradas no Sistema
de Informações Banco Central, com identificação do tomador da ordem, do
beneficiário no exterior, da instituição estrangeira envolvida e da finalidade
da transferência dos recursos.

Administração das Reservas
Internacionais: A alteração de reservas no Banco Central dá-se basicamente por
suas transações de compra e venda de divisas no mercado de câmbio, em
decorrência do resultado entre exportações e importações e entre compras e
vendas financeiras. Porém, o acréscimo ou decréscimo verificado nas reservas
internacionais não é exatamente igual às compras ou vendas efetuadas via
leilões. Isso porque existem operações diretas do BC, como o pagamento de encargos
da dívida externa nele depositada, ou daquela relativa ao Fundo Monetário
Internacional, os créditos e débitos no âmbito dos Convênios de Créditos
Recíprocos e as receitas de aplicações das reservas, entre outras.

Incumbe privativamente ao Banco Central,
segundo a Lei nº 4.595, ser o depositário das reservas oficiais de ouro, de
moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque. Assim, o Banco Central
mantém aquelas reservas aplicadas no mercado financeiro internacional em
depósitos a prazos fixos diferenciados, em títulos governamentais estrangeiros,
em ouro e em outros ativos financeiros de alta segurança e liquidez. Para o bom
gerenciamento das aplicações, levam-se em conta todos os compromissos que o
Banco Central tem no curto, médio e longos prazos, assim como a previsão de
receitas e despesas do mercado de câmbio como um todo. Outro aspecto a ser
considerado diz respeito ao nível mínimo que o Banco Central tem que garantir
para as reservas internacionais do País. O Senado Federal, conforme estabelecido
na Resolução nº 82, de 18.12.90, fixou como nível mínimo aquele que assegure
recursos suficientes para manter a média mensal das importações dos últimos
doze meses, durante um período mínimo de quatro meses.

Acompanhamento
dos Movimentos de Capitais: Capitais estrangeiros são os bens ou recursos
ingressados no País cuja propriedade pertence aos residentes no exterior. Os
capitais estrangeiros são aplicados no País basicamente como investimentos e
créditos. Os investimentos representam ações do capital social de empresas
instaladas no Brasil, que podem ser adquiridas diretamente ou via bolsas de
valores. Os créditos podem ser classificados em empréstimos ou financiamentos,
dependendo da forma do seu ingresso no País, ou seja, moeda estrangeira ou
máquinas e equipamentos importados para pagamento a prazo. A soma dos saldos
não amortizados dos empréstimos e financiamentos corresponde ao total da dívida
externa.

Nessas rubricas estão relacionados, por
exemplo, os desembolsos e as amortizações de principal (exclui os pagamentos de
juros) junto a organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento, a agências governamentais, como os Export Import Banks - Eximbanks americano e japonês, e as
amortizações relativas às negociações com os credores externos (bancos
comerciais e instituições oficiais de crédito - Clube de Paris).

A Lei nº 4.131, de 03.09.62, determina
que os ingressos e retornos dos capitais estrangeiros, assim como seus
rendimentos, sejam registrados no Banco Central. Os registros servem para
acompanhar o comportamento desses fluxos com a finalidade de detectar eventuais
anomalias e, principalmente, embasar a atualização dos regulamentos relativos
às diversas modalidades de capitais estrangeiros. São registrados no Banco
Central, ainda, os investimentos brasileiros no exterior e as operações
externas de arrendamento mercantil (leasing), aluguel de equipamentos e diversos
serviços, tais como os contratos relacionados com a transferência de tecnologia
estrangeira, relativos à prestação de assistência e serviços técnicos e
pagamentos de royalties ao exterior.

Relacionamento com Organismos
Internacionais e América Latina: O Brasil é membro de vários organismos
financeiros internacionais e deles participa como subscritor de capital e
tomador de empréstimos. O Banco Central é o órgão de ligação entre o governo
brasileiro e esses organismos, entre os quais podem ser mencionados: Fundo
Monetário Internacional; O Grupo Banco Mundial do qual fazem parte o Banco
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, a Associação Internacional de
Desenvolvimento, a Corporação Financeira Internacional e a Agência Multilateral
de Garantia ao Investimento; O Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento
composto pelo próprio BID, pela Corporação Interamericana de Investimentos, e o
BID também administra o Fundo Multilateral de Investimentos; O Grupo Banco
Africano de Desenvolvimento, composto pelo próprio BAD e pelo Fundo Africano de
Desenvolvimento; O Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata; O
Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola; e a Organização Mundial do
Comércio. No desempenho desta tarefa, o Banco Central analisa e fornece os
fundamentos técnicos para negociações de recomposição ou de aumento de capital
encontram-se no Banco Central as contas em moeda nacional e moedas estrangeiras
para as transações com esses organismos assim como processos de adesão a novos
organismos, como é o caso da Corporação Andina de Fomento. Além disso,
informam-se às empresas brasileiras as oportunidades de exportação decorrentes
de projetos a serem financiados pelos organismos em todo o mundo.

Participação no Processo de Integração do
MERCOSUL: O Tratado de Assunção, que foi assinado em 26.03.91, pelos
presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, prevendo a constituição,
ocorrida em 31.12.94, de um mercado o Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, entre os
quatro países, estabelece que o Banco Central seja membro do Grupo Mercado
Comum, o qual, na qualidade de órgão executivo, coordena os trabalhos dos
subgrupos técnicos. O Banco Central do Brasil assumiu a coordenação do Subgrupo
nº 4, Políticas Fiscal e Monetária Relacionadas com o Comércio, vinculado ao
Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, que cuida dos temas afetos aos bancos
centrais: regime cambial, movimentação de capitais, sistema financeiro,
seguros, mercado de capitais e promoção e proteção de investimentos. 

Encerrada a primeira fase do processo de
integração, com a entrada em vigor, em 01.01.95, da Zona de Livre Comércio e
União Aduaneira parcial, o MERCOSUL promoveu mudanças em sua estrutura
institucional, visando à consolidação do referido processo. A nova estrutura
técnica manteve o Subgrupo nº 4 — agora sob a denominação de Assuntos
Financeiros e passou a incluir entre os seus temas, além daqueles já
mencionados, o de indicadores macroeconômicos, antes ao encargo do extinto
Subgrupo nº 10, Coordenação Macroeconômica, então coordenada pelo Ministério da
Fazenda.

Ao longo da primeira fase do processo de
integração, maior ênfase foi dada ao campo do comércio de bens. No que se
refere aos serviços, avanços importantes foram alcançados no levantamento das
principais assimetrias nas legislações dos estados-partes. Nesta segunda fase
do processo, procurar-se-á avançar nos temas relacionados com os serviços
financeiros.

Negociação da Dívida Externa: No âmbito
do relacionamento do País com a comunidade financeira internacional, o Banco
Central vem, desde 1982, coordenando o processo de negociação e implementação
dos acordos de reestruturação da dívida externa brasileira, com a participação
de mais de oitocentos credores internacionais, tanto oficiais (Clube de Paris)
quanto privados (bancos comerciais). Com a implementação do Plano Brasileiro de
Financiamento de 1992, negociado com os credores privados internacionais e a consequente
troca da dívida externa do setor público por bônus de emissão da República e,
uma vez assinada a maioria dos acordos bilaterais no âmbito do Clube de Paris,
os recursos depositados no Banco Central, relativamente ao passivo externo,
foram transferidos para o Tesouro Nacional.

Assim, ficou a União responsável pelas
obrigações financeiras junto aos credores, atuando o Banco Central como agente
encarregado da implementação e administração dos contratos de reestruturação da
dívida externa, com o consequente cumprimento dos cronogramas de pagamento e
demais condições ali previstas.

Paralelamente a essas atividades, o Banco
Central realiza estudos relativos ao gerenciamento do passivo externo e
acompanhamento do endividamento do País no exterior, com vistas a subsidiar
decisões e estratégias governamentais de médios e longos prazos. Faz parte
ainda das atribuições do Banco Central a adoção de medidas com vistas à
recuperação de créditos oficiais junto a diversos países devedores do Brasil.

Supervisão do Sistema Financeiro
Nacional: O Banco Central atua no sentido do aperfeiçoamento das instituições
financeiras, de modo a zelar por sua liquidez e solvência, buscando a adequação
dos instrumentos financeiros, com vistas à crescente eficiência do Sistema
Financeiro Nacional. Assim, compete ao Banco Central: Formular normas
aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional; Conceder autorização para o
funcionamento das instituições financeiras e outras entidades, conforme
legislação em vigor; Fiscalizar e regular as atividades das instituições
financeiras e demais entidades por ele autorizadas a funcionar.

As atividades de regulamentação do
funcionamento das instituições financeiras e dos instrumentos financeiros, como
em todos os países, visam proteger o interesse público e cuidar para que o
Sistema Financeiro se desenvolva pari
passu com os demais setores da economia. Nesse sentido, sob as diretrizes
do Conselho Monetário Nacional, o Banco Central expede normativos como
resoluções, circulares e outros documentos, consolidando-os em manuais para uso
dos funcionários e do público, tais como o Manual de Normas e Instruções;
Manual de Crédito Rural; Consolidação das Normas Cambiais; Plano Contábil das
Instituições do Sistema Financeiro Nacional.

A atividade de fiscalização, por sua vez,
desenvolve-se de modo direto vistoria nas instituições para verificar sua
solidez e a observância dos aspectos legais e regulamentares das operações,
registros e controles e de modo indireto feito internamente e de modo
sistemático com base nas informações prestadas pelas instituições ao Banco
Central e utilizando-se da fixação prévia de parâmetros operacionais e de
desempenho. A fiscalização direta é realizada por equipes técnicas, a partir de
planejamento ou programa de fiscalização contemplando diretrizes básicas da
atividade, que podem ser redimensionadas em função de demandas extras, como a
verificação de anormalidades ou procedimentos não usuais ocorridos no Sistema
Financeiro. O acompanhamento indireto consiste no monitoramento, por meio de
sistema computadorizado, de instituições e conglomerados financeiros,
independentemente de qualquer programação, tendo como objetivo principal colher
informações sobre sua situação econômico-financeira e comportamental.

Na prática, as duas formas se
complementam, uma vez que o acompanhamento indireto possibilita ajustar o
programa de fiscalização direta quando detectadas ocorrências anormais. Além
disso, as equipes de fiscalização são supridas com dados e informações
relevantes sobre as instituições, o que é útil para o direcionamento de seu
trabalho. Após a conclusão da fiscalização, eventuais irregularidades detectadas
são inseridas nos sistemas de informações do Banco Central, sob forma de
ajustes, retroalimentando os dados de cada empresa para fins de acompanhamento
indireto.

Atualmente, o BC fiscaliza mais de três
mil instituições, abrangendo cerca de vinte e três mil dependências, englobando
bancos múltiplos, bancos comerciais, caixas econômicas, bancos de investimento
e de desenvolvimento, financeiras, sociedades corretoras e distribuidoras,
sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito imobiliário,
associações de poupança e empréstimo, fundos mútuos, cooperativas de crédito e
empresas administradoras de consórcios.

São fiscalizadas ainda operações de
crédito rural e agroindustrial, tarefa que muitas vezes exige vistorias nas
propriedades e empreendimentos financiados. Além disso, denúncias e reclamações
do público em geral, solicitações de outros órgãos do Executivo e dos poderes
Legislativo e Judiciário exigem ações imediatas da fiscalização, tanto para
levantar informações como para apurar irregularidades. A fiscalização também
faz o acompanhamento de mais de uma centena de dependências de bancos
brasileiros no exterior, localizadas em trinta e oito países.

Para facilitar as tarefas de
fiscalização, o Banco Central tem equipes técnicas que desenvolveram e
aprimoram permanentemente o Manual da Fiscalização, utilizado pelos
fiscalizadores como instrumento de suporte ao seu trabalho, além de outros
manuais normativos já mencionados.

Com base no Sistema de Informações do
Banco Central, cujo uso é franqueado às instituições do Sistema Financeiro
Nacional, a fiscalização utiliza intensivamente inúmeras informações através de
diversos sistemas aplicativos que possibilitam o acesso a dados contábeis com o
intuito de diagnosticar situações de anormalidade ou de risco e acompanhar,
tanto individualmente como de forma comparativa, o comportamento das
instituições com base em indicadores econômico-financeiros. Outros sistemas
aplicativos permitem também obter informações relativas ao cadastro de
instituições e de pessoas físicas que atuem na condição de administradores no
Sistema Financeiro Nacional, à movimentação das reservas bancárias e operações
de empréstimos de liquidez, ao registro e controle do trânsito de processos, às
taxas e índices praticados ou utilizados pelo mercado e ao controle de
ocorrências de irregularidades praticadas por instituição financeira.
Encontram-se ainda em fase de desenvolvimento aplicativos que visam consolidar
notícias e informações internas e externas sobre as instituições, calcular e
acompanhar limites operacionais e a concentração das aplicações maiores
devedores e das captações maiores depositantes.

Controle do Meio Circulante: As
atividades referentes ao meio circulante destinam-se a satisfazer a demanda de
dinheiro indispensável à atividade econômico-financeira do País.&nbsp; O Banco Central, em conjunto com a Casa da
Moeda do Brasil, desenvolve projetos de cédulas e moedas metálicas sempre
procurando levar em conta aspectos decorrentes das exigências de circulação,
custos, segurança contra a ação de falsificadores e valores semânticos, isto é,
toda a carga de informação de natureza cultural que o dinheiro possa veicular.
Assim, são adotadas linhas temáticas que confiram identidade nacional às
cédulas e moedas.&nbsp; 

Anualmente são encomendados à Casa da
Moeda do Brasil os quantitativos de numerário projetados para atender às
necessidades previstas para o meio circulante nacional, dentro de convênio
firmado com aquela empresa pública, com base no qual também são postas em
prática ações que objetivam desenvolver tecnologia capaz de conferir ao
dinheiro brasileiro elevado padrão de qualidade. Além disso, são elaborados
estudos permanentes com o propósito de promover a distribuição de numerário
pelo território nacional, de modo a prover os escritórios regionais do Banco
Central de estoques em níveis compatíveis com as características das diversas
regiões geoeconômicas.&nbsp; 

Como as emissões e os recolhimentos de
dinheiro refletem as reais necessidades de recursos do sistema bancário, o
Banco Central acolhe os depósitos constitutivos das reservas bancárias do País
e, em contrapartida, atende aos saques de numerários solicitados pelas
instituições financeiras, exercendo não só institucionalmente, mas também
fisicamente, a função de banco dos bancos. De outro lado, o saneamento do meio
circulante considerado as dimensões continentais do Brasil, exige o emprego de
elevada velocidade no processamento dos depósitos bancários, resultando em
reaproveitamento do numerário ainda em condições de ser restituído à circulação
e descentralização dos procedimentos de destruição de cédulas imprestáveis.

A cooperação com os órgãos oficiais de
combate aos crimes contra a moeda também pauta a atuação do Banco Central, que
informa as apreensões de falsificações, áreas de incidência e quantidades
apreendidas. Nesse sentido, o Banco Central tem participado ativamente de
eventos internacionais voltados para a defesa do meio circulante.

Outras Atribuições do Banco Central: O
Banco Central desempenha uma série de outras atribuições que, por sua natureza
e especificidade, não se confundem com as descritas até aqui. Contudo, elas têm
grande importância na vida econômica nacional, merecendo, portanto, breve
descrição.&nbsp; 

Em primeiro lugar, por determinação
constitucional, o Banco Central exerce a função de banqueiro do governo,
detendo a chamada Conta Única do Tesouro Nacional, que contabiliza as
disponibilidades de caixa da União. Essas disponibilidades são compostas por
recursos de origem tributária, recolhidos pelas instituições financeiras na
função de intermediárias na arrecadação de tributos e pagamentos à ordem do
Tesouro Nacional, pelo resultado líquido dos leilões primários do Tesouro
Nacional e pelo resultado positivo do BC. Este último destina-se ao resgate de
dívida do Tesouro Nacional.

O Banco Central tem também algumas outras
funções que o tornam o principal organismo regulador em campos específicos.
Assim, cabe ao BC: Regulamentar, autorizar e fiscalizar as atividades das
sociedades conhecidas como consórcios, fundos mútuos ou outras formas
associativas assemelhadas que objetivem a aquisição de bens de qualquer
natureza; Normatizar, autorizar e fiscalizar as sociedades de arrendamento
mercantil, as sociedades de crédito imobiliário e as associações de poupança e
empréstimo, bem como regular todas as suas operações; Normatizar as operações
do Sistema Nacional de Crédito Rural, consolidar suas informações por meio do
Registro Comum das Operações Rurais e administrar o Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária; Acompanhar as operações de endividamento de estados e
municípios, através de Sistema de Registro das Operações de Crédito com o Setor
Público, inclusive para os fins de fiscalização do cumprimento dos limites e
condições estabelecidos em resoluções do Senado Federal; Desenvolver trabalho
de comunicação social tanto de caráter técnico, através de publicações como o
Boletim mensal, Relatório anual e Nota à Imprensa, como de orientação, através
de serviços de atendimento ao público, instalado em todos os escritórios regionais.

Se alguém abre uma conta-corrente ou uma
conta de poupança, ou adquire um título privado, pode fazê-lo com papel-moeda.
Se o volume de sua operação eleva o encaixe da instituição financeira acima do
nível por ela julgado adequado, essa instituição repassará esse montante ao
Banco Central, uma vez que o papel-moeda é utilizado apenas como intermediário
de troca. Da mesma forma que alguém, ao fazer um depósito em moeda no banco,
recebe um crédito na conta-corrente, os bancos que entregarem papel-moeda ao
Banco Central, recebem um depósito correspondente na sua conta de reservas
bancárias. Se, ao invés de depósito, alguém realiza um saque, recebe um débito
na conta-corrente. Analogamente, quando os bancos requisitam numerário ao Banco
Central, são debitados em sua conta de reservas bancárias. Se, ao invés de
operar com papel-moeda, um indivíduo realiza uma operação financeira qualquer
com cheque, e este é depositado em um banco distinto daquele onde seu emitente
mantém conta, a transferência de fundos entre os dois bancos ocorrerá na manhã
do dia seguinte, após a compensação que ocorre durante a noite.

Seja esse cheque emitido em pagamento a
terceiros pela compra de um título qualquer ou visando à abertura de uma nova
conta-corrente, o procedimento será o mesmo. Nas operações financeiras
realizadas através de cheque, o resultado é uma mera transferência de saldo da
conta de reservas bancárias da instituição financeira que foi sacada para a
conta de reservas bancárias da instituição em que o cheque foi depositado. Isso
permite perceber que, diariamente, o saldo da conta de reservas bancárias de
cada instituição financeira é afetado positiva ou negativamente, dependendo das
operações realizadas, seja pela própria instituição financeira, seja pela sua
clientela. Através do mercado monetário, as instituições tratam de ajustar
entre si seus desequilíbrios, utilizando mecanismos do próprio mercado. É
importante observar, portanto, que a movimentação financeira da sociedade, aí
incluídas as instituições financeiras não bancárias, é capaz de influenciar o
saldo das reservas bancárias das instituições financeiras bancárias
individualmente, mas é incapaz de alterar o somatório dos saldos de reservas
bancárias. Ou seja, o nível dessas reservas não é influenciado, no curtíssimo
prazo, pelas operações financeiras. Como a base monetária é a soma do
papel-moeda emitido pelo Banco Central com o saldo da conta de reservas
bancárias, ela também não é afetada no prazo muito curto, o que significa dizer
que o sistema não consegue criar nem destruir reservas enquanto ocorrer apenas
à transferência de recursos entre os agentes econômicos.

Na ocorrência cotidiana de perdas e
ganhos de saldos de reservas bancárias entre as instituições financeiras,
surgem excessos e deficiências quanto à exigibilidade do Banco Central, ou
seja, os saldos das contas podem exceder ou estar abaixo do recolhimento mínimo
de reservas estipulado para cada conta. Isso justifica a troca de reservas
bancárias entre as instituições pelo prazo de um dia (overnight), com lastro em
títulos federais, dado que, no dia seguinte, novas movimentações financeiras
afetarão os saldos das instituições bancárias. De vez que o sistema como um
todo não é capaz de criar ou destruir reservas bancárias, o que explica porque
o saldo consolidado das instituições não é afetado, resta ao Banco Central
exercer o controle da liquidez, uma vez que é a única instituição com poder de
criar ou destruir reservas bancárias no curtíssimo prazo (em prazos maiores,
uma alteração nos parâmetros da preferência do público por retenção de moeda
pode também contribuir para a criação ou destruição de reservas bancárias).

Operações de Mercado Aberto: O controle
da liquidez através de operações do mercado aberto consiste na compra ou venda
de títulos do Tesouro Nacional, da carteira do BC, ou de emissão própria, como
os Bônus do Banco Central. Na execução da política monetária, a venda de
títulos pelo Banco Central ao sistema bancário provoca a redução das reservas
bancárias e o contrário ocorre no caso de compra de títulos. O controle do
papel-moeda emitido e das reservas bancárias (que, juntos, formam o passivo
monetário do Banco Central ou a base monetária) implica o controle dos meios de
pagamento (papel-moeda em poder do público e depósitos à vista nas instituições
financeiras), uma vez que, em geral, espera-se a ocorrência de uma relação mais
ou menos estável entre os meios de pagamento e a base monetária.





Subdivisão de pesquisas para uso conveniente e acadêmico de [Alexandre Portela]. Estas alíneas são protegidas
pela Lei de Direitos Autorais: LEI Nº 9.610, DE 19/02/1998, e pelos tratados e
convenções internacionais.