REPASSE DO FPM E O PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL DE MARIBONDO 
Autor: Claudivan Almeida | Publicado: 2014-12-29T13:28:00-08:00



Através
do Portal de Transparência do Governo Federal e da Secretaria do Tesouro
Nacional foi possível verificar o montante do repasse do Fundo de Participação
do Município para a Prefeitura Municipal de Maribondo no ano de 2014.



 

  
MÊS

  
VALOR (R$)

 

  
Janeiro

  
977.911,47

 

  
Fevereiro

  
1.044.266,42

 

  
Março

  
619.453,70

 

  
Abril

  
707.002,08

 

  
Maio

  
942.167,22

 

  
Junho

  
706.564,60

 

  
Julho

  
606.849,60

 

  
Agosto

  
737.219,01

 

  
Setembro

  
646.234,10

 

  
Outubro

  
610.757,78

 

  
Novembro

  
808.416,02

 

  
1Dezembro

  
1.173.700,40

 

  
TOTAL

  
9.580.542,40

 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1Não incluso a parcela do dia 30 de dezembro de 2014.



Conforme
tabela acima, a Prefeitura de Maribondo recebeu em 2014 o montante de R$
9.580.542,40 (nove milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e
dois reais e quarenta centavos).



O
Fundo de Participação dos Municípios – FPM é uma das modalidades de transferências
de recursos financeiros da União para os Municípios, estando previsto no art.
159, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal.



O
Banco do Brasil calcula o valor da cota de cada Município, de acordo com os coeficientes
definidos pelo TCU e com o valor total do Fundo de Participação dos Municípios
– FPM fornecido pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.



Os
recursos do FPM poderiam ser usados para pagamentos das despesas de custeio da
Administração Municipal incluindo, neste caso, por exemplo, as folhas de pagamentos das
Secretarias de Administração, Agricultura, Finanças, Infraestrutura, Trabalho,
além do próprio Gabinete.



Além
do FPM, destacam-se outros recursos que, também, poderiam ter sido destinados
para o pagamento da folha de pessoal da administração, conforme destacado a
seguir:



 

  
RECEITA

  
PERÍODO

  
VALOR TOTAL

(R$)

 

  
ICMS

  
Até
  junho de 2014

  
758.774,99

 

  
1Auxilio Financeiro

  
Abril
  de 2014

  
229.359,05

 




1O repasse do Auxílio Financeiro foi autorizado pela
Medida Provisória 12859/13, sendo que o valor de R$ 229.359,05 não possuía
vinculação orçamentária, ou seja, caberia a Administração decidir como aplicar
os recursos em benefício da população. &nbsp;



A
partir do conhecimento dos valores das receitas que poderiam ser utilizadas nos
pagamentos das folhas de pessoal da Administração, realizou-se consulta ao Portal
da Transparência da Prefeitura de Maribondo. Através do referido portal foi
possível verificar o custo da folha de pessoal da administração, referente ao
mês de setembro/14, conforme demonstrado adiante: 




 

  




SECRETARIA

  
VALOR TOTAL DA FOLHA

(R$)

 

  
BRUTO

(R$)

  
LÍQUIDO

(R$)



 

  
Administração
  (Estatutário + Comissão + Contratados)

  
71.918,47

  
56.939,89

 

  
Agricultura

  
5.405,66

  
3.466,20

 

  
Finanças

  
15.987,49

  
11.210,37

 

  
Gabinete

  
24.424,00

  
13.800,49

 

  
Infra-estrutura

  
69.341,16

  
53.100,60

 

  
Trabalho

  
2.200,00

  
2.169,08

 

  
TOTAL

  
140.686,63

 





Na
tabela acima, em princípio, constata-se que o valor total liquido da folha da
administração é de R$ 140.686,63 (cento e quarenta mil, seiscentos e oitenta e
seis reais e sessenta e três centavos), conforme informação extraída do Portal
de Transparência da Prefeitura de Maribondo.



Confrontando
o repasse do FPM do mês de setembro com o valor da folha da administração do
mesmo mês, constata-se o seguinte resultado:






 

  
FPM

(R$)

  
FOLHA

(R$)

  
DIFERENÇA

(R$)

 

  
646.234,10

  
140.686,63

  
505.547,47

 





A
diferença comprova, de forma lógica, que o valor do FPM era suficiente para
pagar a folha da administração (Secretaria de Administração + Secretaria de
Agricultura + Secretaria de Finanças + Secretaria de Infraestrutura +
Secretaria de Trabalho + Gabinete) e ainda teria uma sobra de R$ 505.547,47
para pagar as despesas com material de consumo, prestação de serviço (pessoa
física + pessoa jurídica) e/ou realizar pequenas obras. 



Neste
caso, a Administração Municipal sequer precisaria utilizar os recursos das
demais receitas repassadas para o Município de Maribondo no pagamento de
pessoal.



Por
outro lado, vamos imaginar que o valor total líquido da folha de pessoal da
administração se mantivesse o mesmo durante o exercício de 2014, veja como
seria o resultado quando confrontado com o valor do FPM repassado mensalmente:



 

  
MÊS

  
FPM

(R$)

  
FOLHA

(R$)

  
DIFERENÇA

(R$)

 

  
Janeiro

  
977.911,47

  
140.686,63

  
837.224,84

 

  
Fevereiro

  
1.044.266,42

  
140.686,63

  
903.579,79

 

  
Março

  
619.453,70

  
140.686,63

  
478.760,07

 

  
Abril

  
707.002,08

  
140.686,63

  
566.315,45

 

  
Maio

  
942.167,22

  
140.686,63

  
801.480,59

 

  
Junho

  
706.564,60

  
140.686,63

  
565.877,97

 

  
Julho

  
606.849,60

  
140.686,63

  
466.162,97

 

  
Agosto

  
737.219,01

  
140.686,63

  
596.532,38

 

  
Setembro

  
646.234,10

  
140.686,63

  
505.547,47

 

  
Outubro

  
610.757,78

  
140.686,63

  
470.071,15

 

  
Novembro

  
808.416,02

  
140.686,63

  
667.729,39

 

  
1Dezembro

  
1.173.700,40

  
140.686,63

  
1.033.013,77

 

  
TOTAL

  
9.580.542,40

  
1.688.239,56

  
7.892.302,84

 


&nbsp;1Sem a parcela do dia 30 de
dezembro de 2014

A diferença
hipotética de R$ 7.892.302,84 (sete milhões, oitocentos e noventa e dois mil,
trezentos e dois reais e oitenta e quatro centavos) obtida em 2014 seria
suficiente, neste caso, para pagar aproximadamente 04 (quatro) anos de folhas
de pessoal que compõem a administração do município de Maribondo.