Ministério da Educação anuncia decisão sob Facet na próxima semana Instituição tem até o fim do dia para explicar cobrança em dobro de bolsa do Prouni. Equipe do MEC também enviará relatório  Priscilla Borges, iG Brasília | 27/01/2012 13:07      Notícia anterior Cobrar mais por vaga do Prouni é pratica comum de faculdades     Próxima notícia Facet responde ao MEC que desconto é para quem paga antes  Texto:  O Ministério da Educação vai anunciar quais providências tomará contra a Facet na semana que vem. Na última terça-feira, o iG mostrou que a instituição baiana cobra o dobro da mensalidade comum para os bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Enquanto os estudantes que entram pelo vestibular convencional no curso de Direito pagam R$ 690, os bolsistas têm o desconto de 50% calculado em cima de uma mensalidade de R$ 1.210.  Após a denúncia do iG, o novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu que uma comissão do ministério fosse imediatamente à faculdade para conferir as práticas da instituição. Este foi o primeiro problema enfrentado por ele à frente do ministério. Mercadante soube da denúncia ainda na cerimônia de posse e, no dia seguinte, afirmou em nota que “não toleraria desvios” no programa e pediu uma resposta da Facet, que foi notificada, em até 48 horas. O prazo vence no fim da tarde desta sexta-feira.  Primeiro caso: Faculdade cobra o dobro por vagas para o Prouni. Ouça Investigação: Mercadante diz que pediu deslocamento imediato de equipe para investigar  Foto: Reprodução  S
Autor: MARIENE PANTOJA | Publicado: 2012-01-28T16:43:00-08:00

                  Ministério da Educação anuncia decisão sob Facet na próxima semanaInstituição tem até o fim do dia para explicar cobrança em dobro de bolsa do Prouni. Equipe do MEC também enviará relatório                              Priscilla Borges, iG Brasília                      | 27/01/2012 13:07
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O Ministério da Educação vai anunciar quais providências tomará contra a Facet na semana que vem. Na última terça-feira, o iG mostrou que a instituição baiana cobra o dobro da mensalidade comum para os bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Enquanto os estudantes que entram pelo vestibular convencional no curso de Direito pagam R$ 690, os bolsistas têm o desconto de 50% calculado em cima de uma mensalidade de R$ 1.210.
Após a denúncia do iG, o novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu que uma comissão do ministério fosse imediatamente à faculdade  para conferir as práticas da instituição. Este foi o primeiro problema  enfrentado por ele à frente do ministério. Mercadante soube da denúncia  ainda na cerimônia de posse e, no dia seguinte, afirmou em nota que “não  toleraria desvios” no programa e pediu uma resposta da Facet, que foi  notificada, em até 48 horas. O prazo vence no fim da tarde desta  sexta-feira.
Primeiro caso: Faculdade cobra o dobro por vagas para o Prouni. Ouça
Investigação: Mercadante diz que pediu deslocamento imediato de equipe para investigar

       Foto: Reprodução   Site de instituição mostra opção de matrícula "padrão" ou com "incentivo". Prouni paga padrão               Veja tambémDivulgada primeira chamada do Prouni
Instituições que oferecem bolsas do Prouni

Junto com a resposta da instituição, a Secretaria de Educação  Superior (Sesu) vai receber o parecer da equipe do MEC enviada ao local.  Com base nos dois documentos, decidirá se abrirá um procedimento  administrativo contra a faculdade ou não. O processo pode levar ao  descredenciamento da instituição, que também pode responder por crime fiscal junto à Receita Federal, de acordo com o MEC.
Mercadante solicitou também que a Sesu avalie se outras instituições  estão deixando de cumprir as normas do programa. Nesta quinta-feira, o iG&nbsp; mostrou que a prática é comum em outras faculdades. Segundo o ministro, quem não estiver seguindo as regras será descredenciado do programa. Até hoje, 58 faculdades já foram desvinculadas do Prouni.
Isenção
Em 2009, o governo deixou de arrecadar R$ 530 milhões em isenção fiscal  para instituições que dão bolsas ao Prouni. O custo mensal de cada  bolsa do programa sai, em média, R$ 175,38 para o governo. Somente as  instituições com fins lucrativos ganham a renúncia fiscal, de acordo com  o MEC.
A partir deste ano, as faculdades que participam do ProUni só  receberão a isenção de impostos de acordo com as bolsas que, de fato,  forem preenchidas por alunos. Até o ano passado, a concessão era feita  em cima do número de bolsas oferecidas. Com isso, o governo deve perder  menos arrecadação. A quantidade de bolsas oferecidas também é  determinada pelo MEC.