Autor: Elias Oliveira | Publicado: 2011-09-16T04:00:00-07:00












Recebi esse texto por e-mail e resolvi postar.

Resposta ao deputado Henrique Fontana&nbsp;
O relator da proposta de Reforma Política na Câmara dos  Deputados, Henrique Fontana, publicou no seu site uma resposta aos  comentários que fiz sobre o anteprojeto em discussão na Comissão (veja o  texto Reforma política: relator do PT quer trocar o ruim pelo pior). Reproduzo abaixo sua resposta, acrescentando meus comentários (em negrito) a cada um dos itens por ele abordados.

Prezado José Serra,
Li com atenção suas considerações a respeito do anteprojeto de  Reforma Política. Tenho acompanhado com satisfação o intenso debate  despertado pela proposta, dentro e fora do Congresso Nacional, e  recebido inúmeras sugestões de alterações pontuais no anteprojeto. Estou  convencido de que, por meio de discussão a mais ampla e qualificada  possível, encontraremos os caminhos que aperfeiçoarão a democracia  brasileira. Nesse debate, percebo que um dos pontos em comum é a  insatisfação com o modelo atual, caracterizado pela crescente  dependência do sistema representativo em relação aos recursos dos  financiadores privados. Em política, a insatisfação e o desconforto são o  primeiro passo para a adesão à mudança.
Devemos lembrar que, se os arranjos institucionais são um conjunto de  regras formais e informais que condicionam o comportamento dos atores,  estes também são construções decorrentes da vontade humana, podendo,  assim, ser modificados. Ademais, as normas não são criadas em condições  de isolamento, de plena abstração em relação aos problemas enfrentados  por uma sociedade em determinada conjuntura histórica específica. Ao  contrário, as instituições que regulam a vida política em determinado  momento são a resultante das influências de um conjunto de forças  políticas, de classes e grupos de interesse diversos, que apresentaram  seus diagnósticos sobre os principais problemas enfrentados pelo sistema  político de uma sociedade específica. Não basta, portanto, criticar sem  apontar caminhos.Quem me acompanha na vida pública sabe da minha obsessão por  discutir e executar propostas viáveis, planejadas a partir de  diagnósticos bem feitos. Lamento lembrar que se algum partido tem no  DNA, o espírito da crítica pela crítica, é o PT, que por muito tempo  viveu de uma política negativa, fazendo oposição sistemática a todas as  ações propostas por outros governos. No caso particular do sistema  eleitoral, já expressei diversas vezes minha principal proposta: a  adoção do voto distrital uninominal nas eleições municipais já em 2012,  como caminho para a futura adoção do voto distrital misto em nível  nacional. Escrevi sobre isso no texto Diretas já em 2012.
Passo a comentar as propostas que apresentamos em nosso  anteprojeto, dando prioridade aquelas que foram objeto dos seus  comentários (registro apenas, para conhecimento dos leitores, que o  anteprojeto trata de outros pontos, tais como a iniciativa popular de  Leis e Propostas de Emendas à Constituição, a limitação das comissões  provisórias dos partidos, o fim das coligações nas eleições  proporcionais, as políticas de ação afirmativa de gênero, raça e a  regulamentação das formas de escolha dos candidatos que farão parte das  listas partidárias preordenadas, por meio do voto secreto dos  convencionais ou filiados).Em primeiro lugar, ao contrário do que foi sugerido, a proposta não  entrega aos partidos o controle sobre a distribuição de recursos e,  portanto, sobre o sucesso eleitoral dos candidatos. O Fundo de  Financiamento das Campanhas Eleitorais estabelece critérios  absolutamente transparentes para a distribuição dos recursos entre as  campanhas para cada cargo, em cada estado ou município e entre os  partidos políticos, a partir de resultados das eleições anteriores. A  partir dessas regras, definidas pela legislação, caberá ao Tribunal  Superior Eleitoral transferir os recursos do Fundo para os comitês  financeiros dos partidos, em contas bancárias específicas para cada  campanha. Ademais, estabelecemos que, nas eleições proporcionais,  diferentemente do modelo atual, no qual muitos candidatos buscam o voto  nominal sem qualquer apoio dos seus partidos, pelo menos 50% dos  recursos recebidos para as campanhas de determinado cargo devem ser  gastos igualitariamente entre todos os candidatos do partido.
O fato de os critérios para distribuição dos recursos entre  os partidos estarem previstos na lei não altera o cerne do meu  argumento: a decisão sobre quais candidatos privilegiar, dentro de uma  determinada circunscrição, estará inteiramente nas mãos da direção  partidária. Será dela a prerrogativa de definir a  alocação, entre os candidatos do partido, de metade dos recursos  disponíveis pelo Fundo, o que está longe de significar uma competição em  igualdade de condições.
Nas regras de distribuição dos recursos do Fundo entre os  partidos, contemplamos o critério da igualdade entre todos os partidos  com registro no TSE (5%) e entre todas as agremiações que elegeram um  representante na Câmara dos Deputados na eleição anterior (15%).  Contudo, nem todos os partidos possuem a mesma força relativa na  sociedade. Por essa razão, estabelecemos que 80% dos recursos devem ser  alocados de forma proporcional aos votos dos partidos na última eleição  para a Câmara dos Deputados (aliás, este é o critério usado pela maioria  dos países que financiam eleições com recursos públicos). Considerando  que o tamanho dos partidos não é decidido por eles mesmos, não nos  parece haver forma mais democrática de mensurá-lo do que em função do  número de votos que conquistaram em uma eleição nacional. Além disso,  como estamos preservando a representação proporcional e assegurando  percentual de 20% a ser distribuído segundo critérios igualitários,  estamos convencidos de que a regra proposta permitirá que os partidos  possam crescer (ou diminuir) de tamanho de acordo com o respaldo que  seus projetos e políticas alcançaram na sociedade, inclusive quando  estiveram no exercício do poder.
É curioso que esta proposta venha à tona quando seus maiores  beneficiários, por terem atualmente as maiores bancadas, sejam o PT e o  PMDB, principais partidos da base aliada do governo. O que argumentei no  meu texto original é a deficiência desse critério: pela proposta, se  após quatro anos um governo (hipotético) se mostrar desastroso e com  baixa aprovação popular, ainda assim muito provavelmente terá direito à  maior parte dos recursos eleitorais, que serão definidos pelos  resultados de uma eleição realizada quatro anos antes! Não basta o fato  de que a distribuição do tempo de TV já siga esse critério? A proposta  dificulta, e muito, o surgimento de novas forças políticas, ao dar um  poder desproporcional, via recursos públicos, ao status quo partidário.
Não nos surpreende que a regra que veda as doações  diretas dos financiadores de campanha aos partidos ou candidatos cause  algum desconforto àqueles que contam com o apoio dos grandes doadores.  Trata-se de um dos pilares do modelo proposto. Os doadores privados que  quiserem contribuir com a democracia brasileira poderão fazê-lo de modo  republicano e transparente, sem que os representantes tornem-se  dependentes dos recursos privados indispensáveis ao êxito eleitoral, em  um contexto no qual as campanhas têm apresentado custos sempre  crescentes. Ademais, no sistema atual de financiamento, os principais  financiadores elaboram, entre quatro paredes, as “listas fechadas” dos  candidatos de acordo com suas preferências ideológicas, em detrimento de  amplo conjunto de forças políticas e movimentos sociais que, apesar da  legitimidade de suas demandas, não obtêm os recursos necessários para  alcançarem sua representação no sistema político. Essa desigualdade  criada pelo acesso diferenciado aos recursos econômicos manifesta-se nas  chances diferenciadas de sucesso eleitoral entre os diversos candidatos  em disputa. Analisando a prestação de contas dos candidatos a Deputado  Federal, em 2010, constatamos que, entre os 513 eleitos, 369 candidatos  foram os que mais gastaram nos seus estados, o que representa 71,93% da  Câmara.
Para falar de grandes doadores, seria mais adequado fazer  referência à campanha presidencial do PT do ano passado, tendo sido a  mais cara dentre todas e a que mais contou com recursos de “grandes  doadores”. Um dos aspectos mais instigantes da proposta do deputado é  que em vez de propor um financiamento público exclusivo – que é o que o  PT diz defender, quando fala sobre o assunto – ele abre uma brecha para  que empresas privadas doem ao Fundo, mas conforme critérios que garantem  que todo recurso privado destinado às eleições seja canalizado  prioritariamente para as campanhas dos maiores partidos – no caso, PMDB e  PT.
 Quanto aos defeitos do sistema atual, em termos dos custos de  campanha e influência do poder econômico, divergimos quanto à solução:  defendo a adoção do sistema conhecido entre nós como distrital misto, em  que uma parte dos deputados é eleita pelo sistema proporcional e a  outra no modelo distrital, majoritário, combinando de forma clara as  qualidades de ambos os sistemas. Aí sim teríamos uma aproximação do  representante com o eleitor e uma redução real no custo de campanha.
Ademais, os dados disponíveis no sítio do TSE na internet  apontam para o crescimento crescente do custo das campanhas eleitorais.  Em 2002, os gastos declarados por partidos e candidatos nas campanhas  para Deputado Federal alcançaram R$ 189,6 milhões; em 2010, esse valor  chegou ao montante de R$ 908,2 milhões, um crescimento de 479% em oito  anos. Se continuarmos nesse ritmo exponencial de aumento dos gastos, em  poucos anos o sistema político brasileiro será ocupado por apenas dois  tipos de candidatos: os muito ricos ou aqueles que abrem mão de suas  convicções e propostas para atender aos interesses dos seus  financiadores de campanha. Em contrapartida, o financiamento público  proporcionará maior igualdade entre os partidos e candidatos e  permitirá, ao mesmo tempo, que muitas pessoas que não ingressam na vida  pública por falta de recursos possam se sentir estimuladas a participar  da disputa em uma campanha eleitoral.
Em articulação com o fortalecimento do debate programático, da  democratização da vida partidária, da redução do custo das campanhas e  da influência do poder econômico no sistema político, estamos propondo  que o maior valor recebido por um partido político em uma determinada  eleição constituirá teto naquela disputa. A partir dos valores dos  recursos distribuídos entre os partidos pelo TSE, que serão públicos,  tanto os atores do sistema político como a população poderão acompanhar  os gastos realizados pelos partidos por meio das declarações das  despesas efetuadas a cada quinze dias, em sítio específico para este fim  organizado pela Justiça Eleitoral. A partir dessas regras, os partidos  deverão racionalizar e organizar suas despesas, sabendo que deverão  realizar todos gastos das campanhas apenas com os recursos recebidos do  Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais. Em contraste com o  modelo atual, que apresenta grande disparidade entre a capacidade de  arrecadação dos partidos e candidatos, num sistema baseado no  financiamento das campanhas a partir de critérios republicanos, as  diferenças relativas entre os partidos serão reduzidas. Ao mesmo tempo,  ao racionalizarem seus gastos, os partidos deverão concentrar suas  campanhas na elaboração de propostas coletivas, de modo que seus  candidatos não desvinculem suas propostas políticas pessoais das ideias  partidárias.
O problema com essa linha de argumentação é supor que o  financiamento público terá o poder mágico de reduzir os custos de  campanha. O anteprojeto do relator prevê um sistema eleitoral que  preservará todas as características que levam aos altos custos atuais:  os candidatos continuarão a ter de percorrer seu Estado (ou sua cidade,  nas eleições municipais) inteiro(a) em busca de votos, e seguirão  competindo ferrenhamente com centenas de rivais, incluindo seus próprios  colegas de partido. Resultado: ou o Governo será pressionado a elevar o  financiamento público a níveis estratosféricos, desviando recursos  públicos preciosos de áreas como educação e saúde; ou, na prática, se  estará institucionalizando o caixa dois. Mas o caixa dois aumentaria de  qualquer modo se viesse a prevalecer o sistema eleitoral proposto pelo  relator Fontana.
Também estamos propondo, de forma coerente com as regras  do financiamento público, um sistema eleitoral que, por intermédio da  valorização das campanhas coletivas e programáticas, tenderá a reduzir  drasticamente os seus custos. Ao mesmo tempo em que preserva os  benefícios proporcionados pela lista partidária preordenada, o sistema  proposto não retira do eleitor a possibilidade de interferir no  ordenamento da lista, alterando a posição do candidato de sua  preferência. Ademais, outra novidade decorrente da introdução do voto  duplo nas eleições proporcionais é que o eleitor deverá considerar o seu  voto de uma perspectiva partidária. Como os dois votos serão computados  no cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, os partidos serão  estimulados a defender suas propostas e ideias inclusive nas eleições  proporcionais, que hoje se caracterizam pelo excessivo personalismo e  ausência de espaço para o debate das propostas políticas que serão  defendidas no Parlamento.
Ao mesmo tempo, como o eleitor poderá votar em candidatos de partidos  diferentes, os partidos deverão ser muito criteriosos tanto na seleção  dos candidatos, no posicionamento a eles conferido na lista partidária  preordenada e na apresentação de suas propostas políticas, pois o leque  das opções à disposição do eleitor não ficará comprometido pela  vinculação a priori entre os dois votos (a propósito da desvinculação  entre os dois votos, vale lembrar que esta é permitida também na  Alemanha, por exemplo, onde o eleitor pode votar em um partido, no voto  na lista preordenada, e em candidato de partido diferente, no distrito).  Para que possamos ampliar a compreensão dessa sistemática pelo conjunto  do eleitorado, o anteprojeto estabelece que o TSE, em seus comunicados  nos meios de comunicação, deverá promover campanhas de esclarecimento da  população a respeito das regras da representação proporcional adotadas  no país. Ademais, reafirmamos o nosso compromisso com a representação  proporcional, o direito de voz e de representação às minorias e com a  preservação do voto de opinião, comprometidos quando utilizamos o  sistema majoritário.
Infelizmente, é difícil imaginar como as campanhas se  tornarão “coletivas e programáticas” se o eleitor vai continuar a ter de  escolher entre milhares de candidatos disputando entre si os votos de  todo um Estado ou município, como ocorre hoje. Aliás, o personalismo das  campanhas pode até aumentar: isso porque os partidos que têm poucos  votos de legenda tentarão compensar essa deficiência apresentando  candidatos de apelo popularesco, como celebridades e excêntricos.
Não há comparação possível com o sistema alemão. Na Alemanha,  o eleitor possui dois votos, mas com critérios distintos: um voto elege  o representante do seu distrito, por critério majoritário (como se  fosse uma eleição para prefeito: cada partido apresenta um candidato, e o  mais votado é eleito). O outro voto é na legenda de um partido, e será  ocupado conforme ordenação da lista partidária. Nesse  modelo sim as campanhas são muitíssimo mais baratas, pois os candidatos  pelo critério majoritário fazem campanha apenas no seu distrito,  disputando com meia dúzia de concorrentes – e não milhares pelo Estado  todo, como no modelo proporcional atual, mantido na proposta do relator.
Em síntese, o fortalecimento dos partidos, a drástica  redução da influência do poder econômico nas campanhas eleitorais e a  manutenção das virtudes da representação proporcional constituem os  pilares do sistema proposto ao país. Aos que pensam de forma diferente,  peço que apresentem, de forma coerente e articulada, soluções para os  problemas inadiáveis que deveremos enfrentar.
A primeira pergunta a fazer, no caso de mudanças no sistema  eleitoral, é qual o seu objetivo. Entendo que uma reforma política deva  atender a três demandas principais: democratizar a política, tornar as  eleições mais baratas e aproximar o eleitor do seu representante.
O sistema proporcional existente hoje no Brasil eleva demais o  custo das campanhas, fortalece o individualismo e distancia  representante e representado – poucos se lembram a quem deram o voto,  para vereador ou deputado.O&nbsp; anteprojeto só pioraria esse estado de  coisas, tornando&nbsp; o processo ainda mais confuso. Querem confusão maior  do que um eleitor votar num partido e, ao mesmo tempo, num nome de outro  partido?
Estou convicto, há muito tempo, de que o voto distrital seria  o melhor remédio para os problemas do nosso sistema. Com ele os  deputados disputariam votos numa circunscrição bem menor do que a atual,  o que baratearia a eleição. Em cada distrito, cada partido só teria um  candidato, o que reforçaria a identidade das legendas; e os eleitores  saberiam sempre o nome do “seu” parlamentar, mesmo que não tivessem dado  seu voto a ele, o que garantiria um nível de pressão popular e cobrança  muito maior sobre o Congresso Nacional.
Como a introdução do voto distrital significaria uma grande  mudança de cultura política, tenho proposto uma adoção gradual,  começando pelas eleições para vereador nos municípios com mais de 200  mil eleitores (aqueles em que há segundo turno nas eleições para  prefeito). Por se tratar de uma eleição local, nelas poderia ser adotado  o voto distrital puro: elas seriam divididas em tantos distritos  eleitorais quantos forem os vereadores a serem eleitos; em cada  distrito, o candidato mais votado é eleito. É um modelo simples,  transparente e muito menos custoso.