Tribunal decide: agricultores tradicionais devem ser ouvidos sobre contaminação por transgênico
Autor: Afonso | Publicado: 2011-05-17T12:08:00-07:00

Decisão vem à tona no momento em que se discute a liberação do feijão transgênico                     No último dia 11 de  maio, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª  Região), determinou que a Vara Federal Ambiental de Curitiba ouça os  agricultores tradicionais, povos indígenas e comunidades tradicionais  sobre a contaminação genética do milho e sobre os danos ambientais e  culturais que estão em curso no país desde a liberação do milho  transgênico, em 2008. A decisão foi tomada por maioria, exceto o  relator, em resposta a um recurso movido pela Terra de Direitos, AS-PTA,  IDEC e ANPA.                       A Ação Civil Pública  (ACP), em trâmite na Vara Federal Ambiental de Curitiba, foi proposta a  partir da divulgação dos resultados do “Plano de Monitoramento do fluxo entre lavouras de milho transgênico e não transgênico no Oeste do Paraná”, realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (SEAB) durante a safrinha de 2009 (fevereiro a junho). O estudo  comprova a contaminação de cultivos convencionais por lavouras  transgênicas mesmo quando cumpridas as chamadas regras de coexistência  previstas em uma resolução normativa (nº 4) da Comissão Técnica Nacional  de Biossegurança (CTNBio).                       A decisão de ouvir  os agricultores tradicionais possibilitará que estes sujeitos, que  tradicionalmente selecionam, conservam e reutilizam sementes de milho  crioulo a cada safra, demonstrem como vem se dando a erosão genética com  a contaminação de suas sementes pelas variedades transgênicas. Além  disso, será possível descrever como suas práticas milenares associadas  ao cultivo do milho são desestimuladas, interferindo não só no meio  ambiente, mas também na cultura desses povos.                       Direito do consumidor                     Estes resultados  revelados pela pesquisa conduzida pelo poder público comprovam que mesmo  havendo respeito das normas de gestão dos riscos para garantir a  coexistência dos sistemas produtivos de milho no país (RN 04/07), há  contaminação genética a distâncias bem maiores que as fixadas, e a  níveis muito altos.                       Essa contaminação é  também uma violação ao direito dos consumidores, já que é garantido por  lei a rotulagem de alimentos com mais de 1% de grãos geneticamente  modificados (Decreto n° 4.680/03). O que ocorre hoje no país é o consumo  de milho transgênico, ou alimentos produzidos a partir dele, como se  fossem convencionais.                       Feijão Transgênico                                        Nesta terça-feira, 17 de maio, será discutida em  audiência pública com a sociedade a liberação comercial do feijão  transgênico desenvolvido pela Embrapa, outro alimento básico da dieta  alimentar dos brasileiros. A sociedade civil organizada acompanha o caso  e interfere nos debates para que os procedimentos de liberação do milho  transgênico não se repitam.                       Leia mais:                    - A análise jurídica do caso está disponível em nosso site.                      - Aproveite e leia também o artigo do tratado internacional que regulamenta os direitos dos agricultores.                                                                        --Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela VidaSecretaria Operativafone: (11) 3392 2660