Diplomacia e proteção de civis
Autor: Wando Miranda | Publicado: 2013-02-20T15:17:00-08:00



A proteção de civis desarmados em situações de conflito é um desafio de ordem 
moral e diplomática. Inocentes mortos, feridos ou desabrigados não podem ser 
tratados como meros “efeitos colaterais”. A questão exige que a comunidade 
internacional assuma sua responsabilidade coletiva. A importância crescente do 
tema levou a presidência de turno sul-coreana do Conselho de Segurança das 
Nações Unidas (CSNU) a realizar debate, em nível ministerial, de que participei 
em 12 de fevereiro.


Como ponto de partida devemos ter presente que a prevenção de conflitos é a 
melhor forma de garantir a proteção de civis. Muito se fala sobre a 
inaceitabilidade de situações em que governos deixam de proteger suas próprias 
populações. Hoje existe consenso internacional quanto à necessidade de esforços 
coordenados para fazer frente a tais circunstâncias.



É necessário reconhecer, porém, que a comunidade internacional tem sido 
omissa em relação a questões fundamentais para a proteção de populações civis, 
entre as quais sobressaem as seguintes:



A promoção do desenvolvimento sustentável, com ênfase na erradicação da 
pobreza e na segurança alimentar, contribui para promover a paz. A ausência de 
oportunidades e de perspectivas é gênese de conflitos, estimula os radicalismos 
e enfraquece a crença nas instituições. É lamentável o elevado nível das 
despesas militares, enquanto não são atingidas as metas de Assistência Oficial 
ao Desenvolvimento, acordadas em Monterrey em 2002.



Precisamos lutar para reduzir a disponibilidade dos instrumentos de 
violência, em particular as armas de destruição em massa. É imprescindível fazer 
avançar o desarmamento e a não proliferação. A facilidade  na obtenção de armas 
convencionais, particularmente pelo comércio ilícito, multiplica os danos 
causados por conflitos. As consequências para os civis do uso indiscriminado de 
novidades tecnológicas no combate a insurgências ou ao terrorismo, por sua vez, 
requerem um debate aprofundado.



Não podemos esquecer a responsabilidade da comunidade internacional na 
paralisação do processo de paz Israel- Palestina e o fracasso do Quarteto em 
contribuir para um acordo. Medidas unilaterais estão exacerbando tensões na 
região. O CSNU deve atuar decisivamente nessa questão. A vulnerabilidade da 
população civil nos territórios ocupados representa uma situação de alto risco, 
cuja periculosidade não deve ser subestimada.



A paralisia em questões de paz e segurança internacional pode ser considerada 
o mais preocupante exemplo da estagnação do sistema de governança mundial. O 
CSNU, congelado em configuração de poder anacrônica, é o foro que debate e pode 
chegar a autorizar o uso da força para a proteção de civis. Um CSNU mais 
legítimo e representativo disporá de melhores condições para implementar medidas 
preventivas e estratégias diplomáticas que evitem a radicalização e solucionem 
conflitos.



Reconhecemos que em alguns casos a comunidade internacional não poderá 
prevenir, por meios diplomáticos, conflitos armados com violações massivas de 
direitos humanos da população civil. Ainda assim, devem-se esgotar todos os 
meios pacíficos para minimizar o impacto sobre civis. O uso da força sempre traz 
consigo o risco de mortes e disseminação de violência e instabilidades. As 
intervenções militares no Afeganistão e no Iraque, por exemplo, causaram elevado 
número de civis mortos (estimativas conservadoras calculam aproximadamente 120 
mil mortos de setembro de 2001 a setembro de 2012), além de refugiados e 
deslocados internos (em torno de 1,6 milhão de pessoas somente no Iraque). A 
África do Norte vive o efeito desestabilizador de ações na Líbia. Essas lições 
não podem ser ignoradas.



Em situações excepcionais e extremas em que o uso da força venha a ser 
autorizado pelo Conselho de Segurança para proteger civis, é necessário garantir 
que a intervenção militar seja criteriosa, proporcional e estritamente limitada 
aos objetivos estabelecidos pelas Nações Unidas. Nesse contexto, devemos velar 
1) pela inserção da intervenção numa estratégia diplomática de resolução de 
conflitos – em outras palavras, a intervenção não pode ser um fim em si mesmo; 
2) pela geração de um mínimo de violência e instabilidade, evitando criar ainda 
mais danos para a população civil; e 3) pela adoção e observância de 
procedimentos claros de monitoramento e avaliação pelo CSNU da maneira como suas 
resoluções são interpretadas e aplicadas.



Prevenção de conflitos e resolução pacífica de disputas minimizam o 
sofrimento de civis. Quando a intervenção militar é autorizada e considerada 
potencialmente benéfica, a responsabilidade de proteger deve ser acompanhada da 
responsabilidade ao proteger. Os esforços multilaterais de proteção de civis 
devem estar ancorados no respeito aos direitos humanos e no Direito 
Internacional Humanitário, inclusive no contexto da luta contra o 
terrorismo.



Nota-se hoje uma crescente utilização da frase “não há solução militar para…” 
A presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso no Debate Geral da 67.a 
Assembleia-Geral da ONU, declarou que “não há solução militar para a crise 
síria”. É esta constatação que torna tão urgente e necessária uma plataforma 
diplomática para a Síria como a do Grupo de Ação de Genebra de 2012. 0 
presidente norte- americano, Barack Obama, em seu discurso de posse, em janeiro 
passado, afirmou que “segurança e paz duradouras não exigem guerra 
perpétua”.



Passado o momento unipolar e iniciada a formação de uma ordem multipolar, 
começa a se firmar a convicção de que não há solução militar para a grande 
maioria dos problemas de paz e segurança do mundo contemporâneo. Devemos encarar 
essa evolução como uma nova abertura parao multilateralismo e um papel mais 
relevante para a diplomacia.



FONTE: O 
Estado de S. Paulo via Resenha do Exército