STJ julgará acusação de propina 
Autor: Noticias Ananin | Publicado: 2013-07-14T08:47:00-07:00


STJ julgará acusação de propina paga a Jatene


Está bem próximo de ser colocado na pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo (inquérito 465 – Registro 2004/0176179-1) por corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) que o governador Simão Jatene responde desde 2005 no escândalo que envolve R$ 16,5 milhões (valores da época) não contabilizados pela Cervejaria Paraense S.A (Cerpasa), doados em parte para sua primeira campanha eleitoral ao governo do Estado (R$ 4 milhões) e o restante (R$ 12,5 milhões) como propina em troca de um perdão milionário de dívidas fiscais. Esse valor corrigido a valores de hoje atinge a casa dos R$ 45 milhões. Caso seja condenado, além de perder o cargo, Jatene pode pegar pena que varia de um a oito anos de prisão, além de pagamento de multa. O processo deu entrada no gabinete do ministro-relator Napoleão Nunes Maia Filho no último dia 24 de junho.

Além de Jatene, responde pelo crime de corrupção passiva o atual secretário de Proteção Social Francisco Sérgio Belich de Souza Leão. O inquérito foi instaurado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 3 de fevereiro de 2005. A denúncia, encaminhada ao então procurador da República Cláudio Fontelles, em outubro de 2004, também apontou a prática de crime corrupção ativa e falsidade ideológica por parte de Konrad Karl Seibel, ex-presidente da cervejaria, já falecido.

A denúncia chegou ao Ministério Público Federal através de ex-funcionários da cervejaria. Eles revelaram que a empresa pagava seus empregados através de um caixa dois para burlar encargos como o INSS e FGTS. Segundo as denúncias, a empresa também fazia descontos ilegais dos funcionários, além de reduzir o valor do produto, “calçando” notas fiscais e fraudando o pagamento de impostos.

EM CAMPANHA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma blitz na sede da cervejaria em agosto de 2004, o que resultou na apreensão de documentos e computadores. Numa das máquinas, os auditores fiscais encontraram um arquivo denominado “pendências.doc”, no qual a Cerpasa assumia um compromisso com o ex-governador Almir Gabriel em contribuir com R$ 4 milhões para a campanha do primeiro governo do atual governador Simão Jatene (2003/2006), além do pagamento de R$ 12,5 milhões em troca de benefícios fiscais para a cervejaria. Na ocasião, a funcionária Ana Lúcia Santos foi pega em flagrante separando envelopes e contando R$ 300 mil em dinheiro vivo para o pagamento “por fora” dos funcionários sem registro em carteira, através de caixa dois.

A denúncia do Ministério Público Federal relata que o esquema foi montado em reuniões da qual participaram Sérgio Leão, que coordenou a campanha de eleição de Jatene e ocupa o cargo de secretário especial de Proteção Social no atual governo, e o empresário e dono da Cerpa, Konrad Seibel. Em um dos documentos, como atas de reunião, um executivo da Cerpa descreveu a decisão de agosto de 2002, em plena campanha eleitoral: “Ajuda a campanha do Simão Jatene p/Governo, reunião feita com Dr. Sérgio Leão, Dr. Jorge, Sr. Seibel, a partir de 30/08/02 (toda sexta-feira), R$ 500 mil, totalizando seis parcelas no final”.

Propinas turbinaram candidatura em 2002

De acordo com o MPF, o cronograma de pagamento das propinas era o seguinte: seriam pagos a partir de seis parcelas semanais de R$ 500 mil de agosto a outubro de 2002, sendo a última paga em 3/10/2002, véspera da eleição para o governo. No dia 24 de outubro daquele ano o governo receberia outra parcela no valor de R$ 1 milhão, totalizando R$ 4 milhões.

Já os R$ 12 milhões restantes, de acordo com os livros apreendidos na operação do MPT, foram pagos em prestações entre o final do segundo governo de Almir Gabriel e os dois primeiros anos do governo Jatene, nos anos de 2003 e 2004. A cota final de R$ 6 milhões foi parcelada em dez vezes – a última delas programada para agosto de 2004. Tudo em nome de benefícios fiscais para a cervejaria. Nenhum dos pagamentos feitos foi contabilizado como doação de campanha. Nas fichas de lançamento da Cerpa, processadas pelo assessor da diretoria Pedro Valdo Saldanha Souza, a caixinha de Jatene é camuflada como “despesa de mesas e cadeiras para postos de venda” ou “compra de brindes de fim de ano”.

Em troca da generosa doação, o então governador eleito em primeiro mandato Simão Jatene perdoou, através de três decretos publicados num só dia (23/09/2003), nove meses depois da posse, uma parte da dívida da Cerpasa no valor de R$ 47 milhões, reduzindo ainda por 12 anos em 95% o valor da alíquota do ICMS pago pela empresa que incide em bebidas como a cerveja. O mesmo benefício foi concedido a outras 37 empresas. Todos os computadores apreendidos na cervejaria passaram por perícia na Polícia Federal e os arquivos apontaram fortes indícios de pagamento de propina a servidores estaduais.

NO STJ

O escândalo levou a então deputada estadual Araceli Lemos (PT) a entrar com ação popular na Justiça de Belém contra o governador tucano por favorecimento ilícito à Cerpa. O caixinha da cervejaria nem foi citado em sua prestação de contas oficial junto ao TSE. Existiam apenas três doadores declarados por Jatene: o próprio PSDB, com R$ 2,5 milhões, e duas empresa pequenas, que doaram R$ 32 mil. A Cerpa, que pelos documentos apreendidos, doou um total de R$ 16,5 milhões, antes e depois da campanha, não foi sequer citada por Jatene.

Por ter sido eleito governador em 2003, o processo contra Jatene subiu para o STJ em 2004. Entre setembro de 2007 e março de 2011, quando Jatene perdeu o foro privilegiado, o processo desceu para a primeira instância da Justiça paraense, onde não andou. No início de 2011, quando voltou para o Palácio dos Despachos, o processo subiu novamente para o STJ, passando a tramitar em segredo de Justiça desde abril de 2011. Agora aguarda decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

fonte de pesquisa:

Está bem próximo de ser colocado na pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo (inquérito 465 – Registro 2004/0176179-1) por corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) que o governador Simão Jatene responde desde 2005 no escândalo que envolve R$ 16,5 milhões (valores da época) não contabilizados pela Cervejaria Paraense S.A (Cerpasa), doados em parte para sua primeira campanha eleitoral ao governo do Estado (R$ 4 milhões) e o restante (R$ 12,5 milhões) como propina em troca de um perdão milionário de dívidas fiscais. Esse valor corrigido a valores de hoje atinge a casa dos R$ 45 milhões. Caso seja condenado, além de perder o cargo, Jatene pode pegar pena que varia de um a oito anos de prisão, além de pagamento de multa. O processo deu entrada no gabinete do ministro-relator Napoleão Nunes Maia Filho no último dia 24 de junho.

Além de Jatene, responde pelo crime de corrupção passiva o atual secretário de Proteção Social Francisco Sérgio Belich de Souza Leão. O inquérito foi instaurado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 3 de fevereiro de 2005. A denúncia, encaminhada ao então procurador da República Cláudio Fontelles, em outubro de 2004, também apontou a prática de crime corrupção ativa e falsidade ideológica por parte de Konrad Karl Seibel, ex-presidente da cervejaria, já falecido.

A denúncia chegou ao Ministério Público Federal através de ex-funcionários da cervejaria. Eles revelaram que a empresa pagava seus empregados através de um caixa dois para burlar encargos como o INSS e FGTS. Segundo as denúncias, a empresa também fazia descontos ilegais dos funcionários, além de reduzir o valor do produto, “calçando” notas fiscais e fraudando o pagamento de impostos.

EM CAMPANHA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma blitz na sede da cervejaria em agosto de 2004, o que resultou na apreensão de documentos e computadores. Numa das máquinas, os auditores fiscais encontraram um arquivo denominado “pendências.doc”, no qual a Cerpasa assumia um compromisso com o ex-governador Almir Gabriel em contribuir com R$ 4 milhões para a campanha do primeiro governo do atual governador Simão Jatene (2003/2006), além do pagamento de R$ 12,5 milhões em troca de benefícios fiscais para a cervejaria. Na ocasião, a funcionária Ana Lúcia Santos foi pega em flagrante separando envelopes e contando R$ 300 mil em dinheiro vivo para o pagamento “por fora” dos funcionários sem registro em carteira, através de caixa dois.

A denúncia do Ministério Público Federal relata que o esquema foi montado em reuniões da qual participaram Sérgio Leão, que coordenou a campanha de eleição de Jatene e ocupa o cargo de secretário especial de Proteção Social no atual governo, e o empresário e dono da Cerpa, Konrad Seibel. Em um dos documentos, como atas de reunião, um executivo da Cerpa descreveu a decisão de agosto de 2002, em plena campanha eleitoral: “Ajuda a campanha do Simão Jatene p/Governo, reunião feita com Dr. Sérgio Leão, Dr. Jorge, Sr. Seibel, a partir de 30/08/02 (toda sexta-feira), R$ 500 mil, totalizando seis parcelas no final”.

Propinas turbinaram candidatura em 2002

De acordo com o MPF, o cronograma de pagamento das propinas era o seguinte: seriam pagos a partir de seis parcelas semanais de R$ 500 mil de agosto a outubro de 2002, sendo a última paga em 3/10/2002, véspera da eleição para o governo. No dia 24 de outubro daquele ano o governo receberia outra parcela no valor de R$ 1 milhão, totalizando R$ 4 milhões.

Já os R$ 12 milhões restantes, de acordo com os livros apreendidos na operação do MPT, foram pagos em prestações entre o final do segundo governo de Almir Gabriel e os dois primeiros anos do governo Jatene, nos anos de 2003 e 2004. A cota final de R$ 6 milhões foi parcelada em dez vezes – a última delas programada para agosto de 2004. Tudo em nome de benefícios fiscais para a cervejaria. Nenhum dos pagamentos feitos foi contabilizado como doação de campanha. Nas fichas de lançamento da Cerpa, processadas pelo assessor da diretoria Pedro Valdo Saldanha Souza, a caixinha de Jatene é camuflada como “despesa de mesas e cadeiras para postos de venda” ou “compra de brindes de fim de ano”.

Em troca da generosa doação, o então governador eleito em primeiro mandato Simão Jatene perdoou, através de três decretos publicados num só dia (23/09/2003), nove meses depois da posse, uma parte da dívida da Cerpasa no valor de R$ 47 milhões, reduzindo ainda por 12 anos em 95% o valor da alíquota do ICMS pago pela empresa que incide em bebidas como a cerveja. O mesmo benefício foi concedido a outras 37 empresas. Todos os computadores apreendidos na cervejaria passaram por perícia na Polícia Federal e os arquivos apontaram fortes indícios de pagamento de propina a servidores estaduais.

NO STJ

O escândalo levou a então deputada estadual Araceli Lemos (PT) a entrar com ação popular na Justiça de Belém contra o governador tucano por favorecimento ilícito à Cerpa. O caixinha da cervejaria nem foi citado em sua prestação de contas oficial junto ao TSE. Existiam apenas três doadores declarados por Jatene: o próprio PSDB, com R$ 2,5 milhões, e duas empresa pequenas, que doaram R$ 32 mil. A Cerpa, que pelos documentos apreendidos, doou um total de R$ 16,5 milhões, antes e depois da campanha, não foi sequer citada por Jatene.

Por ter sido eleito governador em 2003, o processo contra Jatene subiu para o STJ em 2004. Entre setembro de 2007 e março de 2011, quando Jatene perdeu o foro privilegiado, o processo desceu para a primeira instância da Justiça paraense, onde não andou. No início de 2011, quando voltou para o Palácio dos Despachos, o processo subiu novamente para o STJ, passando a tramitar em segredo de Justiça desde abril de 2011. Agora aguarda decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

(Diário do Pará)

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