História do Acre
Autor: Renildo Boaventura | Publicado: 2012-03-15T06:11:00-07:00


A&nbsp;História do&nbsp;Acre&nbsp;revela aspectos importantes da história&nbsp;brasileira, principalmente durante os&nbsp;séculos XIX&nbsp;e&nbsp;XX.&nbsp;






Palácio Rio Branco, sede do governo assim nomeada em homenagem ao&nbsp;Barão do Rio Branco, e obelisco em homenagem aos heróis da Revolução Acreana.


Do século XV ao século XIX
Do estabelecimento do&nbsp;Tratado de Tordesilhas&nbsp;até o&nbsp;século XIX, o atual estado do&nbsp;Acre&nbsp;fazia parte da&nbsp;América espanhola&nbsp;de acordo com os Tratados Hispano-Portugueses:


Tratado de Madrid (1750)
Tratado de Santo Ildefonso (1777)
Tratado de Badajoz (1801)


Após a independência das colônias espanholas, o Brasil reconheceu aquela área como&nbsp;bolivianaatravés do tratado de limites de&nbsp;1867.

Apesar disso, não havia nenhuma ocupação do território por parte da Bolívia, em parte por ser uma região de difícil acesso por outro caminho que não a bacia do&nbsp;Rio Amazonas. Em virtude da abundância da&nbsp;seringueira&nbsp;e do&nbsp;ciclo da borracha&nbsp;que estava se iniciando, colonos brasileiros iniciaram a ocupação do Acre em&nbsp;1852, tendo essa imigração atingido proporções muito grandes a partir de&nbsp;3 de abril&nbsp;de&nbsp;1877.

Nessa época o presidente&nbsp;Aniceto Arce, da Bolívia, foi alvo de um golpe de estado comandado pelo então Coronel&nbsp;José Manuel Pando. Este, derrotado, se refugiou no Acre, ocasião em que percebeu que a ocupação brasileira já tomava proporções alarmantes.

Pando que, como&nbsp;general, veio governar a Bolívia de&nbsp;1899&nbsp;a&nbsp;1904, alertou as autoridades bolivianas e iniciaram-se as manobras diplomáticas. Em&nbsp;1898, a Bolívia enviou uma missão de ocupação para o Acre causando, em&nbsp;1º de maio&nbsp;de&nbsp;1899, uma revolta armada dos colonos brasileiros que receberam o apoio do governo do Estado do&nbsp;Amazonas.





Mapa do final do&nbsp;século XIX, em que oAcre&nbsp;aparece como parte da&nbsp;Bolívia.




Revolução Acriana



Pressionados pelo advogado José Carvalho, os bolivianos foram forçados a abandonar a região. Para evitar a sua volta, o governador do Amazonas&nbsp;Ramalho Júnior&nbsp;organizou o ingresso no Acre de uma unidade de aventureiros comandadas pelo espanhol&nbsp;Luis Gálvez Rodríguez de Arias. Gálvez partiu de&nbsp;Manaus&nbsp;em&nbsp;4 de junho&nbsp;de 1899 e chegou à localidade boliviana de&nbsp;Puerto Alonso, a qual teve seu nome mudado para&nbsp;Porto Acre, onde proclamou a&nbsp;República do Acre&nbsp;em14 de julho&nbsp;de 1899. Apesar disso o governo brasileiro, com base no tratado internacional deAyacucho&nbsp;assinado em&nbsp;1867, considerava o Acre como território boliviano e enviou tropas que dissolveram a República do Acre em&nbsp;15 de março&nbsp;de&nbsp;1900.

Um motivo complementar para o interesse de Ramalho Júnior na ocupação do Acre foi o fato de Galvez ter descoberto a existência de um acordo diplomático entre a Bolívia e os&nbsp;Estados Unidosestabelecendo que haveria apoio militar&nbsp;norte-americano&nbsp;à Bolívia em caso de guerra com o Brasil.

Nessa época a Bolívia organizou uma pequena missão militar para ocupar a região. Ao chegar em Porto Acre ela foi impedida pelos seringueiros brasileiros de continuar o seu deslocamento. Os brasileiros receberam apoio do governador do Amazonas,&nbsp;Silvério Néri, que enviou uma nova expedição, a Expedição dos Poetas, sob o comando do jornalista Orlando Correa Lópes, que proclamou a Segunda República do Acre em novembro de 1900, tendo Rodrigo de Carvalho assumido o cargo de presidente. Um mês depois, em&nbsp;24 de dezembro&nbsp;de 1900, os brasileiros foram derrotados pelos militares bolivianos e esta segunda república também foi dissolvida.

Apesar dos dois países negarem o acordo com os Estados Unidos citado anteriormente, em&nbsp;1901&nbsp;a Bolívia assinou um contrato de arrendamento do Acre com um sindicato de capitalistas norte-americanos e&nbsp;ingleses. Pelo contrato, o grupo, chamado de&nbsp;Bolivian Syndicate, assumiria total controle sobre a região, inclusive militar. Nessa ocasião governava a Bolívia o general José Manuel Pando.

Em&nbsp;6 de agosto&nbsp;de&nbsp;1902&nbsp;um militar gaúcho chamado&nbsp;José Plácido de Castro&nbsp;foi enviado ao Acre pelo governador Silvério Néri e iniciou a então denominada Revolução Acreana. Os rebeldes imediatamente tomaram toda a região, exceto Porto Acre que somente se rendeu em&nbsp;24 de janeiro&nbsp;de&nbsp;1903. Três dias depois,&nbsp;27 de janeiro, foi proclamada a Terceira República do Acre, agora com o apoio do presidente&nbsp;Rodrigues Alves&nbsp;e do seu Ministro do Exterior, o&nbsp;Barão do Rio Branco, que ordenou a ocupação do Acre e estabeleceu um governo militar sob o comando do general Olímpio da Silveira.

Na Bolívia, o general Pando enviou tropas para combater os invasores brasileiros. Entretanto, antes que acontecesse algum combate significativo, em conseqüência do excelente trabalho da diplomacia brasileira comandada pelo&nbsp;Barão do Rio Branco, os governos do Brasil e da Bolívia assinaram em&nbsp;21 de março&nbsp;de&nbsp;1903&nbsp;um tratado preliminar, ratificado pelo&nbsp;Tratado de Petrópolis&nbsp;em&nbsp;17 de novembro&nbsp;de 1903.

Pelo&nbsp;Tratado de Petrópolis, a Bolívia abria mão de todo o Acre em troca de territórios brasileiros do Estado de&nbsp;Mato Grosso&nbsp;mais a importância de 2 milhões de libras esterlinas e a construção da&nbsp;ferrovia Madeira-Mamoré, ligando os rios Mamoré (em Guajará-Mirim-RO, na fronteira Brasil-Bolívia) e o Madeira (afluente do rio Amazonas, que corta a cidade de&nbsp;Porto Velho, em&nbsp;Rondônia), com o objetivo de permitir o escoamento da produção regional, sobretudo de borracha.&nbsp;Joaquim Francisco de Assis Brasil&nbsp;participou ativamente das negociações com a Bolívia, tendo representado o governo brasileiro em sua assinatura.

O Tratado de Petrópolis, assinado em 1903 pelo Barão do Rio Branco e Assis Brasil, foi aprovado por lei federal de&nbsp;25 de fevereiro&nbsp;de&nbsp;1904, regulamentada por decreto presidencial de&nbsp;7 de abril&nbsp;de 1904, incorporando o Acre como território brasileiro. Plácido de Castro, que faleceu em&nbsp;11 de agosto&nbsp;de&nbsp;1908, foi primeiro presidente do território do Rio Branco, elevado à condição de Estado do Acre em&nbsp;15 de junho&nbsp;de&nbsp;1962. Tanto Rio Branco como&nbsp;Assis Brasil&nbsp;e Plácido de Castro estão homenageados no Acre com os nomes de sua capital (Rio Branco)e de dois municípios (Assis Brasil&nbsp;e&nbsp;Plácido de Castro).





Mapa da&nbsp;América do Sul&nbsp;em&nbsp;alemão&nbsp;de1899&nbsp;mostrando a região que viria a formar o Acre ainda como território boliviano






Movimento Autonomista Acriano

Movimento Autonomista - De Território a Estado





Memorial dos Autonomistas, localizado na capital Rio Branco.



A evolução do Acre aparece como fenômeno típico de penetração moderna na história do&nbsp;Brasil, acompanhada de importantes contribuições na projeção econômica do país. Exercendo papel de destaque na exportação nacional até&nbsp;1913, quando se iniciou da borracha nos mercados europeu e norte-americano, o Acre conheceu um período de grande prosperidade: na passagem do século, em menos de um década contava com mais de 50.000 habitantes.

Logo após a anexação do Acre ao Brasil, os acreanos esperavam pela sua elevação a&nbsp;Estado&nbsp;o mais rápido possível, uma vez que, nessa época (Auge do&nbsp;Ciclo da Borracha), o Acre representava 1/3 do PIB brasileiro. Porém isso não aconteceu.

Atendendo às disposições jurídicas do&nbsp;Tratado de Petrópolis, o presidente&nbsp;Rodrigues Alvessancionou a lei que criava o Território do Acre (1904) - o primeiro do país - dividindo o Território em três departamentos: o do&nbsp;Alto Acre, o doAlto Purus&nbsp;e o do&nbsp;Alto Juruá, este último desmembrado para formar o do Alto Tarauacá em&nbsp;1912. A administração departamental exercia-se, até&nbsp;1921, por prefeitos designados pelo Presidente da República.

Essa subjulgação causou intensas revoltas da população. Foi o caso da revolta de&nbsp;Cruzeiro do Sul, em&nbsp;1910, que depôs o Prefeito Departamental do Alto Juruá e proclamou criado o Estado do Acre (a chamada Revolta do Alto Juruá). Cem dias depois, entretanto, as tropas federais atacaram os revoltosos e restabeleceram a "ordem" e a tutela. Em&nbsp;1913, um movimento de revolta ocorreria no Purus, emSena Madureira, por motivos muito semelhantes ao do Alto Juruá. Em&nbsp;1918, seria a vez da luta autonomista chegar ao vale do Acre, em&nbsp;Rio Branco, que protestou intensamente contra a manutenção daquela situação de subjugação ao governo federal. Porém ambas as revoltas foram igualmente sufocadas à força pelo governo brasileiro.

A partir do fracasso das revoltas, a luta pela autonomia não recorreu mais às armas. Depois disso, a reforma política de 1920 - que unificou as quatro prefeituras departamentais em um único governo territorial - serviu para acalmar o vale do Acre, que foi beneficiado pela reforma, já que para capital do Território foi escolhida Rio Branco.

Com a queda do&nbsp;Ciclo da Borracha&nbsp;(1920), o movimento autonomista foi perdendo força, ressurgindo apenas uma década mais tarde, quando a&nbsp;Revolução de 1930&nbsp;alterou completamente os rumos da república brasileira. Nesse momento, os acreanos acreditaram que poderiam, enfim, conquistar a tão sonhada autonomia. Mas foi em vão.

Com a constituição de 1934, o Acre só obteve o direito de eleger dois deputados federais para representá-lo na Câmara Federal, sem alterar o regime de indicação dos governadores do território. Seguiu-se mais um longo período em que as discussões autonomistas não passavam de conversas em intermináveis reuniões e de fundações de agremiações políticas e jornais que tinham como bandeira maior o autonomismo. Multiplicaram-se os simulacros de partidos políticos: Legião Autonomista, Partido Construtor, Partido Autonomista, Partido Republicano do Acre Federal, Comitê Pró-autonomia, etc. Assim como se multiplicavam os títulos de jornais com apelo autonomista, como por exemplo: O Estado, O Autonomista, O Estado do Acre, etc.

Impulso mesmo o movimento autonomista só voltaria a ter em meados da década de 50, quando o&nbsp;PSD, do ex-governador&nbsp;José Guiomard dos Santos, resolveu assumir essa bandeira e elaborar um projeto de lei que transformava o Acre em Estado. Esse projeto causou grande movimentação política em todo o Acre e chegou ao Congresso Nacional em&nbsp;1957, provocando uma intensa disputa política entre o&nbsp;PTB&nbsp;deOscar Passos&nbsp;e o PSD de Guiomard Santos, tendo o primeiro se posicionado contra a lei de transformação do Acre em Estado.

Depois de muitas disputas no Congresso Nacional, finalmente em&nbsp;1962, durante a fase parlamentarista do governo&nbsp;João Goulart, foi assinada a&nbsp;lei 4.070, de autoria do então deputado Guiomard Santos. Por uma ironia política, o Presidente João Goulart era do PTB, o partido que, a nível nacional, se colocava contra o tal projeto. Ainda assim, o projeto foi aprovado e passou a vigorar a partir do dia&nbsp;15 de junho&nbsp;de&nbsp;1962.

O PTB, todavia, não foi de todo derrotado. Nas primeiras eleições livres e diretas realizadas na história do&nbsp;Acre, o PTB foi o grande vencedor, fazendo o primeiro&nbsp;governador&nbsp;constitucional do Acre, o Professor&nbsp;José Augusto de Araújo, além de todas as prefeituras municipais acreanas.

Na década de&nbsp;1960&nbsp;iniciou-se o segundo ciclo de esforços para acelerar o progresso da área amazônica, com a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM,1966). Procurou-se melhor entrosar os subsetores regionais dentro do próprio Estado, concorrendo para isso os ramais da&nbsp;Transamazônica, que ligaram&nbsp;Rio Branco&nbsp;e&nbsp;Brasiléia, no alto curso do Acre, e&nbsp;Cruzeiro do Sul, às margens do&nbsp;Juruá, cortando os vales do&nbsp;Purus&nbsp;e do&nbsp;Tarauacá. Incrementou-se a política de planejamento, destinada a corrigir as distorções demográficas, econômicas e políticas da integração nacional.





Revisão de Litígio

Em 4 de abril de&nbsp;2008, o governo do&nbsp;Acre&nbsp;vence uma disputa judicial com o estado do&nbsp;Amazonas&nbsp;a respeito de uma disputa territorial que se arrastava havia 26 anos no complexo florestal Liberdade, Gregório e Mogno.

O motivo foi que a Linha Cunha Gomes, demarcada ao início do&nbsp;século XX&nbsp;para servir de fronteira entre os dois estados, fora traçada imprecisamente, pois em meados da&nbsp;década de 1940&nbsp;descobriu-se que parte dos municípios&nbsp;Tarauacá,&nbsp;Feijó&nbsp;e&nbsp;Sena Madureira, que deviam pertencer ao&nbsp;Acre&nbsp;(e que inclusive estiveram presentes na história deste estado), estava dentro do território amazonense. Foi então adotada provisoriamente pelo IBGE uma linha quebrada com quatro segmentos em&nbsp;1942.

Durante o século passado houve várias situações em que os municípios tiveram administração conjunta entre os dois estados. Ao final dadécada de 1990, o&nbsp;IBGE&nbsp;começou a apoiar o pedido do&nbsp;Acre&nbsp;de receber os territórios definitivamente, cuminando na decisão do&nbsp;Supremo Tribunal Federal&nbsp;de anexar a zona de litígio ao&nbsp;Acre[1].

A transferência do território também se deve ao fato de esses municípios terem grande distância em relação a capital&nbsp;Manaus, o que dificulta e encarece a administração.

A desproporção em relação ao tamanho do território dos estados brasileiros já havia causado polêmica em relação ao sentido que tem a divisão territorial do país, o que contribuiu para a formação de estados mais recentes como o&nbsp;Mato Grosso do Sul,&nbsp;Roraima,&nbsp;Amapá&nbsp;eTocantins. Na época em que o Acre foi anexado ao Brasil, três estados (Mato Grosso,&nbsp;Amazonas&nbsp;e&nbsp;Pará) ocupavam aproximadamente metade do território nacional. Assim o aumento do território acreano reflete a vontade de equalizar as proporções territoriais entre os estados.

A sede (a área urbana) dos municípios que perderam tais territórios, no entanto, continua do lado territorial amazonense, uma condição que foi necessária para apressar o fim do impasse.

Ao total, seis municípios no Sul do Amazonas foram atingidos com a decisão (alguns surgiram ao longo do&nbsp;século XX), são eles:&nbsp;Envira,Guajará,&nbsp;Boca do Acre,&nbsp;Pauni,&nbsp;Eirunepé&nbsp;e&nbsp;Ipixuna. A redefinição da Linha Cunha Gomes consolidou a inclusão de 1,2 milhão de hectares do complexo florestal Liberdade, Gregório e Mogno ao território do Acre.

À decisão proferida neste dia 3 de abril (quinta-feira) não cabe mais recurso.





Memorial dos Autonomistas, localizado na capital Rio Branco.

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.&nbsp;