Inácio Arruda defende o diploma de jornalista
Autor: Pedro de Oliveira | Publicado: 2009-09-03T07:06:00-07:00


O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), designado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, esteve sábado (29/8) debatendo no Sindicato. Na foto de Nivaldo Silva, o senador está à esquerda na mesa, seguido de Guto Camargo, pres. do Sindicato, e do vereador Jamil Murad (PCdoB).


A PEC, protocolada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), acrescenta artigo à Constituição determinando que o exercício da profissão de jornalista seja “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei.”

O objetivo é superar o impasse provocado pela decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal, que em 17/6 declarou nula a exigência de diploma, deixando um vácuo jurídico e transtornos para a categoria. Como não foi publicada nenhuma norma depois da decisão do STF, a própria DRT (Delegacia Regional do Trabalho) não está emitindo novos registros para jornalistas, nem diplomados. Inácio Araújo lembra, por exemplo, que parte do texto da lei de regulamentação da profissão de jornalista, que se refere à distribuição de recursos publicitários, não foi mexida.

Várias audiências públicas serão feitas com representantes de associações e federações de jornalistas e OAB, além de estudantes e profissionais, para aperfeiçoar o texto da PEC. “A proposta tem de ser encaminhada em regime de urgência, para ser votada até o mês de março, porque 2010 será um ano eleitoral”, afirma o senador. Ele enfatiza a necessidade do engajamento nessa luta. “Precisamos ter pelo menos um jornalista de cada Estado do País nas audiências, na CCJ.”

O texto da proposta apresenta duas ressalvas: uma permite a presença nas redações da figura do colaborador, não diplomado em jornalismo, que produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com sua especialização. A outra exceção é para jornalistas provisionados, que obtiveram esse tipo de registro especial perante o Ministério do Trabalho.

Para os senadores que defendem a exigência do diploma, não se pode desconsiderar os benefícios trazidos para a profissão com a exigência da formação universitária específica na área de comunicação: “Um jornalista deve se ocupar apuração criteriosa de fatos, transmitindo a informação à população dentro de padrões éticos e de técnicas que garantam a imparcialidade da notícia e o respeito ao direito à informação, o que exige formação adequada e específica”, destaca Inácio Arruda.

Na palestra no Sindicato, o senador elogiou o ministro Marco Aurélio Mello, o único dos oito votantes do STF que ficou a favor do diploma, no julgamento de 17/6. Ele lembrou que Mello foi o relator que votou pela inconstitucionalidade da cláusula de barreira - artigo 13 da Lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos). A decisão, unânime, foi resultado do julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) apresentada em conjunto pelo PC do B e PDT e da Adin apresentada pelo PSC. Com isso, todos os partidos políticos hoje têm direito à representação legislativa, independentemente da votação que obtiverem. 

A cláusula de barreira determinava somente teriam direito ao pleno funcionamento parlamentar as legendas que obtivessem 5% dos votos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em nove Estados, com pelo menos 2% em cada um deles. Dos 29 partidos, apenas sete ultrapassariam a cláusula. Para se eleger um deputado no Ceará, por exemplo, seriam necessários 200 mil votos.
No julgamento da demarcação das terras indígenas da reserva Raposa/Serra do Sol, Marco Aurélio Mello pediu sucessivas vistas no processo para que a ação pudesse ser ‘saneada’ e reiniciada, inclusive com novas audiências das partes envolvidas e a elaboração de mais documentos sobre a região. Mello acredita que a ação de demarcação está repleta de vícios e é necessário ouvir as manifestações dos governos de Roraima e dos municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia - que estão localizados na reserva indígena - além dos produtores rurais.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas no estado de São Paulo