Comissão analisa MP sobre Código Florestal, alvo de centenas de emendas
Autor: JUNTOS POR UM MUNDO MELHOR | Publicado: 2012-06-08T08:27:00-07:00









BRASÍLIA, 5 Jun (Reuters) - A medida provisória editada pelo 
governo para preencher lacunas do Código Florestal, que começa a ser discutida 
no Congresso nesta terça-feira quando deve ser instalada a comissão especial 
para analisá-la, recebeu centenas de propostas de emendas de parlamentares 
descontentes.




De acordo com a Secretaria de Comissões Mistas do Congresso, 
até as 19h da segunda-feira, o número de emendas à MP passava de 400.




Boa parte das emendas foi proposta por parlamentares ligados ao 
agronegócio, que pretendem centrar seus esforços e modificar a medida ainda na 
comissão mista, por onde a MP precisa tramitar antes de ser enviada ao plenário 
da Câmara.




Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, 
deputado Homero Pereira (PSD-MT), os integrantes da bancada tentarão alterar os 
princípios da lei e facilitar as regras de reflorestamento para os médios 
produtores.




"Todas as emendas são no sentido de trazer mais segurança 
jurídica ao produtor", disse o presidente da frente à Reuters.




A MP editada pelo governo retoma a essência de texto produzido 
anteriormente por senadores, que define os princípios da lei e traz como 
elemento central a proteção e o uso sustentável das florestas. Ruralistas temem 
que este dispositvo induza a interpretações subjetivas na Justiça e prejudique 
os proprietários rurais.




O governo também definiu, na MP, regras para a recuperação de 
vegetação desmatada ao longo de rios. O critério de reflorestamento leva em 
conta o tamanho da propriedade e a largura do rio, e exige áreas menores de 
recuperação para pequenas propriedades.




Parlamentares ligados ao setor agropecuário temem que os donos 
de propriedades médias acabem penalizados com regras mais rígidas.




"O que queremos é mais justiça para o médio produtor, que na 
nossa avaliação saiu prejudicado", disse Pereira.




De acordo com outro integrante da frente, deputado Jerônimo 
Goergen (PP-RS), a demanda de seus colegas resume-se à preservação das áreas 
produtivas já existentes em áreas desmatadas.




Esses parlamentares trabalham para ampliar a chamada 
consolidação, que é a regularização de ocupações e atividades em regiões de 
preservação ambiental ocorridas antes de 2008.




"A grande preocupação do produtor é a consolidação. Não 
estamos preocupados com o daqui para a frente, porque a lei garante a 
preservação", afirmou Goergen, referindo-se à parte do código que trata 
especificamente da regulamentação futura de proteção ambiental.




CAMINHO DO MEIO




Por ser um tema polêmico, o Código Florestal já causou grandes 
embates entre ambientalistas e ruralistas, principalmente na Câmara. Foram os 
deputados, aliás, que impuseram duas derrotas à presidente Dilma Rousseff na 
Casa.




A última versão do texto, encaminhada em abril pela Câmara à 
Presidência da República, teve 12 dispositivos vetados por Dilma.




Mas o presidente da frente da agropecuária tem a expectativa 
de que os ânimos estejam menos exaltados nessa nova etapa de discussão sobre as 
leis ambientais.




"Na frente temos gente com posicionamento extremado de um lado 
e mais moderado de outro. Achar um caminho do meio é o que pretendo", disse 
Pereira.




O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que foi relator do projeto na 
Câmara neste ano, cita como "positivo" o fato de a presidente não ter vetado o 
código por inteiro.




A instalação da comissão mista que deverá analisar previamente 
a MP está prevista para esta terça, Dia Mundial do Meio Ambiente. Esse é o 
primeiro passo da tramitação da medida, que deve receber um parecer ainda na 
comissão para então ser encaminhada à Câmara dos Deputados.




Também nesta terça devem ser oficializados o presidente da 
comissão e o relator da MP.




De acordo com parlamentares consultados, o senador Luiz 
Henrique da Silveira (PMDB-SC) será o relator da MP. No ano passado, Luiz 
Henrique elaborou pareceres sobre o código em duas comissões do Senado e é 
considerado um "aliado" por ruralistas.




A presidência da comissão deve ficar a cargo do deputado Bohn 
Gass (PT-RS).




(Reportagem de Maria Carolina Marcello)