DPVAT - O seguro cidadão
Autor: Millian | Publicado: 2011-07-25T23:04:00-03:00

Nos dias de hoje, em que a quantidade de automóveis nas ruas só aumenta, contribuindo para que o trânsito torne-se cada vez mais caótico. As pessoas estão cada vez mais vulneráveis a sofrer acidentes que podem causar-lhes graves danos.

Para proteger todos aqueles que sofrem acidentes ocorridos no trânsito, foi criado, em 1974, através da lei nº 6.194, o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre - DPVAT.

O Seguro DPVAT é financiado, obrigatoriamente por todos os proprietários de automóveis terrestres, sejam eles carros, motocicletas, ônibus ou caminhões, desde que locomovam-se de forma autônoma (motor próprio) e, como visto, sobre a terra.

Têm direito a receber o Seguro DPVAT todos aqueles que sofrem acidentes em que estejam envolvidos quaisquer destes tipos de veículos, ou seus parentes, caso a vítima venha a falecer, ocorram eles na cidade, na zona rural, ou nas estradas, independentemente de qualquer verba paga pelo condutor ou proprietário do veículo, ou por qualquer seguro privado.

Desta forma, os acidentes envolvendo aeronaves (aviões e helicópteros) e as embarcações (barcos, navios, lanchas, jet skis etc.) não estão incluídos nesta cobertura.

Existem três hipóteses em que o Seguro DPVAT será pago, após haver um sinistro de trânsito. A primeira delas ocorre em caso de falecimento das vítimas, quando será paga uma indenização de R$ 13.500,00 para seus parentes, por cada óbito. A segunda ocorre nos casos em que as lesões sofridas pelas vítimas de acidentes de trânsito causem-lhes invalidez permanente, seja ela total ou parcial, sendo previsto o mesmo teto de R$ 13.500,00. A terceira e última situação é aquela na qual a vítima recebe, na modalidade de reembolso, os valores pagos a título de Despesas de Assistência Médica e Suplementares - DAMS, cujo limite é o valor de R$ 2.700,00.

Para receber a indenização cabível, o beneficiário deverá fazer o requerimento junto a qualquer das seguradoras integrantes do consórcio do seguro DPVAT (lista completa ao final), portando os documentos pertinentes, que são dentre outros: certidão de óbito (em caso de morte), bem como qualquer documento que comprove o parentesco entre a vítima e o beneficiário do seguro, servindo para este fim, em caso de união estável, declaração expressa simples, da condição de companheiro ou companheira; laudo de lesões elaborado pelo Instituto Médico Legal - IML, ou órgão equivalente, como o Departamento de Polícia Técnica - DPT, da Polícia Civil (em caso de invalidez); e documentos que atestem as despesas médicas e hospitalares (para os casos de DAMS).

Em todas estas situações deve ser apresentado, também, um Registro ou Boletim de Ocorrência, feito pela polícia ou pelos órgãos de trânsito, que certifique o acontecimento do acidente e o envolvimento da vítima.

Assim, se você, alguém da sua família, ou uma pessoa que conheça sofreu um acidente causado por qualquer veículo automotor de via terrestre e não recebeu sua indenização, ou, tendo recebido, esta foi paga em valor menor do que deveria, não deixe isso passar em branco.

O Seguro DPVAT é um direito do cidadão, é um direito seu, lute por ele!

A seguir, veja a lista com as empresas seguradoras autorizadas a pagar a indenização do seguro DPVAT:

ACE Ace Seguradora S/A
ALIANÇA DA BAHIA  Companhia de Seguros Aliança da Bahia
ALIANÇA DO BRASIL Companhia de Seguros Aliança do Brasil
ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS Aliança do Brasil Seguros S/A
AMERICAN LIFE American Life Companhia de Seguros
ATLANTICA Atlântica Companhia de Seguros
AUSTRAL Austral Seguradora S/A
AZUL Azul Companhia de Seguros Gerais
BANESTES Banestes Seguros S/A
BCS BCS Seguros S/A
BRADESCO AUTO/RE Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros 
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Bradesco Vida e Previdência S/A
BRASIL VEÍCULOS Brasil Veículos Companhia de Seguros
BVA BVA Seguros S/A
CAIXA Caixa Seguradora S/A
CAPEMISA Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Centauro Vida e Previdência S/A
CESCEBRASIL Cescebrasil Seguros de Garantias e Créditos S/A
CHARTIS Chartis Seguros Brasil S/A
CHUBB DO BRASIL Chubb do Brasil Companhia de Seguros
COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS Companhia Brasileira de Seguros e Previdência
CONAPP Conapp Companhia Nacional de Seguros
CONFIANÇA Confiança Companhia de Seguros
DAYPREV Dayprev Vida e Previdência S/A
EXCELSIOR Companhia Excelsior de Seguros
FATOR Fator Seguradora S/A 
FEDERAL Federal de Seguros S/A
FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA Federal Vida e Previdência S/A
GENERALI BRASIL Generali Brasil Seguros S/A
GENTE Gente Seguradora S/A
ICATU Icatu Seguros S/A
ITAÚ Itaú Seguros S/A
ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA  Itaú Seguros de Auto e Residência S/A
ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA  Itaú Vida e Previdência S/A 
J. MALUCELLI  J. Malucelli Seguradora S/A
J. MALUCELLI CRÉDITO J. Malucelli Seguradora de Crédito S/A
JAVA NORDESTE Java Nordeste Seguros S/A
LÍDER DO DPVAT Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
MAPFRE NOSSA CAIXA Mapfre Nossa Caixa Vida e Previdência S/A
MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITOS Mapfre Seguradora de Garantias e Créditos S/A
MAPFRE VERA CRUZ Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A 
MAPFRE VIDA E PREVIDÊNCIA Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S/A
MARES MAPFRE Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora S/A 
MARÍTIMA Marítima Seguros S/A
MBM MBM Seguradora S/A
MINAS BRASIL Companhia de Seguros Minas Brasil
MITSUI SUMITOMO Mitsui Sumitomo Seguros S/A
MONGERAL AEGON Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A
MUTUAL Companhia Mutual de Seguros
NOBRE Nobre Seguradora do Brasil S/A
PANAMERICANA Panamericana de Seguros S/A
PORTO SEGURO  Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA Porto Seguro Vida e Previdência S/A
PQ PQ Seguros S/A
PREVIDÊNCIA DO SUL Companhia de Seguros Previdência do Sul
PREVIMAX Previmax Previdência Privada e Seguradora S/A
RURAL Rural Seguradora S/A
SABEMI  Sabemi Seguradora S/A
SAFRA SEGUROS GERAIS Safra Seguros Gerais S/A
SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA Safra Vida e Previdência S/A
SANTANDER Santander Seguros S/A
SINAF Sinaf Previdencial Cia de Seguros
SUL AMÉRICA Sul América Companhia de Seguros Gerais 
TOKIO MARINE Tokio Marine Brasil Seguradora S/A
TOKIO MARINE SEGURADORA Tokio Marine Seguradora S/A 
UBF UBF Seguros S/A
USEBENS Usebens Seguros S/A
VANGUARDA Vanguarda Companhia de Seguros Gerais
VIDA Vida Seguradora S/A
ZURICH VIDA Zurich Vida e Previdência S/A

(Lista atualizada até 25.07.2011, através da home page oficial do Seguro DPVAT: http://www.dpvatseguro.com.br/conheca/seguradoras.asp)