INFORMAÇÕES SOBRE AÇÃO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. 
Autor: Policial militar | Publicado: 2013-04-15T06:19:00-03:00







INICIO DO PROCESSO

Depois de várias encontros como o Deputado Wellington e sua assessoria jurídica e parlamentar terá início nesta a semana o protocolo das petições pertinentes ao processo de questionamento jurídico do serviço extraordinário. A demanda se dará na Justiça Federal. Por uma questão estratégica, adotada pelos advogados, serão impetradas as petições de 10 em 10.&nbsp;
QUEM PODE INGRESSAR&nbsp;

Policiais Militares ou Bombeiros Militares que foram escalados em serviços não remunerados(extraordinários ou especiais) nos últimos CINCO (5) ANOS . Basta preencher a procuração (digitada) , &nbsp;e anexar cópia da escala de serviço. Deve-se assinar o documento conforme o documento de identidade original ou funcional.
Modelo:https://docs.google.com/document/d/1TZ5Jze-YX1jSk3-kbpWnXuE_TtimdO-o5bHfAc44Cow/edit?usp=sharing



QUEM SÃO OS ADVOGADOS

Os advogados foram indicados pelo Deputado Wellington, numa parceria com a RDPMBM, e e prestam serviço para o SINPOL-DF. Qualquer dúvida quanto ao processo &nbsp;podem falar com &nbsp;DRº Antônio Carlos S. Rezende, telefone (61) 8115-6011 ou ir diretamente ao gabinete do nobre deputado.



COMO SE DARÁ O PROCESSO

O processo terá como parâmetros a súmula 280 do STF , o artº 7º da CF , o mandato de segurança nº 24207/SC, entre outros embasamentos jurisprudenciais e do ordenamento jurídico vigente.

Por estratégia serão impetradas ações de 10 em 10 procurações. Não haverá pedido de HIPOSSUFICIÊNCIA, isso é para dar mais agilidade ao processo e também porque em sua maioria estão sendo negados tais pedidos a Policiais Militares do DF. Por esse motivo cada impetrante deverá contribuir com a quantia mínima de R$ 50,00 (cinquenta reais) para as custas processuais a serem depositados ou transferidos para conta do Advogado:



AG 3380-4 CC 15.173-4 BANCO DO BRASIL.&nbsp;

Antônio Carlos S. Rezende



LISTAGEM DOS POLICIAIS QUE ESTÃO COM DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA:

Muitos policiais preencheram de forma incorreta as procurações (no mês de dezembro) e outras tantas sem a documentação solicitada. Leia atentamente as orientações abaixo:




1. Os policiais listados precisam entregar cópia de escala , qualquer serviço extra ou especial , dos últimos cinco (5) anos.



2. Enviar cópia para o email&nbsp;rededemocraticapmdf@gmail.com&nbsp;ou entregar no gabinete do Deputado Wellington, Câmara Legislativa do DF, no horário da tarde, aos cuidados do&nbsp;SGT LINDOMAR (9635-6525), assessor parlamentar lotado no gabinete do deputado Wellington ou ainda pessoalmente ao advogado.

Confira a listagem no link abaixo:


https://docs.google.com/file/d/0B5hSy-alpCUgTlpTYXFxLXVMYlk/edit?usp=sharing




OS 10 PRIMEIROS A SEREM PROTOCOLADOS ESTA SEMANA SÃO :

Os que estão com a documentação apta são aqueles que não estão na listagem acima. A fim de se evitar perseguições não divulgaremos neste espaço a relação &nbsp;destes nomes, será informado pessoalmente através do advogado ou pelos números 81575076 (TIM) ou 9655 6072 (VIVO), Roner Gama.



Esses primeiros deverão depositar o dinheiro das custas impreterivelmente até quinta-feira, 17 de abril.




AGRADECIMENTOS:


Agradecemos publicamente ao Deputado Wellington pelo empenho no estudo da demanda e por ter disponibilizados os advogados. À srª Ana, assessora parlamentar, sempre prestativa e zelosa no trato com os policiais militares, ao colega SGT LINDOMAR, muito solicito e não mediu esforços em agilizar toda ajuda possível.



Roner Gama




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