Receita Federal prepara programa para agilizar comércio exterior
Autor: Marcelo Gonzales | Publicado: 2011-08-10T15:12:00-03:00

Receita Federal prepara programa para agilizar comércio exterior 
Projeto prevê a criação da figura do Operador Econômico Qualificado, habilitação a ser requerida pelas empresas
 
 
O secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, tem nas mãos a minuta da instrução normativa que cria, no País, a figura do Operador Econômico Qualificado. No cargo desde o início do ano, ele analisa o documento e deverá encaminhá-lo para publicação nos próximos meses. 
 
A instrução dispõe sobre a criação, no País, do Programa Aduaneiro de Segurança, Controle e Simplificação (PASS), que é a versão brasileira do Operador Econômico Qualificado (OEQ), implantado em várias partes do mundo.
 
A União pretende, com esse programa, tornar o fluxo de comércio exterior mais seguro e ágil para empresas brasileiras de médio e grande porte. Isto ocorrerá porque os produtos exportados por uma firma caracterizada como OEQ deixarão de passar pelas análises física e documental em portos e fronteiras, tornando o desembaraço aduaneiro mais rápido. Esta vantagem também se aplicará nas importações.
 
As cargas serão transportadas sob essas vantagens somente se toda a cadeia logística, entre a fábrica e o comprador, for certificada. Ou seja: fabricante, transportador, despachante aduaneiro, agente marítimo e terminal portuário, além de qualquer outro interveniente neste fluxo, terão que receber o aval da Receita. Do contrário, a mercadoria não estará livre das conferências documental ou física, como ocorre atualmente. "Se a corrente tem um elo fraco, ela deixa de ser segura", explicou o assistente do inspetor da Alfândega do Porto de Santos, Antônio Russo Filho, membro da equipe que elaborou a versão brasileira do programa.
 
O objetivo principal da cadeia segura é impedir que armas de destruição em massa e drogas, principalmente, sejam ocultadas nas cargas. Por isso, serão impostas regras de segurança para cada fase do processo de produção e transporte de uma mercadoria, semelhantes àquelas aplicadas aos recintos alfandegados.
 
Para comprovar que são realmente seguras, as empresas interessadas em conseguir o status de OEQ vão precisar, literalmente, abrir suas portas para a fiscalização. Inicialmente, cada firma responderá um questionário com 67 perguntas objetivas e descritivas. Se alguma das respostas for "não", o processo nem chega a ser iniciado. "Esse questionário aponta se essa empresa tem, efetivamente, potencial para requerer o OEQ", disse Russo.
 
Uma informação-chave é se a soma das operações de comércio exterior da empresa interessada, nos três anos que antecedem o pedido, ultrapassa o valor de US$ 500 mil. Este patamar está descrito na instrução normativa que foi tornada pública pela Receita no ano passado, quando foi aberta a possibilidade de envio de sugestões para o projeto. O objetivo é limitar a emissão da certificação, ao menos em um primeiro momento, a médias e grandes empresas.
 
Na etapa seguinte, a Receita irá avaliar documentos e cruzará informações para checar a idoneidade daquela empresa. Seu histórico tributário, suas contas, a estrutura organizacional, a segurança de seus processos e até os requisitos impostos a novos funcionários serão averiguados. O exame também compreenderá o histórico criminal e tributário dos sócios.
 
"Vamos ver, assim, se a empresa é idônea e se é segura ou vulnerável a uma introdução clandestina de armas ou drogas. Muitas vezes, a empresa pode não ser conivente, mas tem uma falha de segurança que a compromete", contou Russo.
 




Programa vai demandar software e acordos bilaterais
 
Banco de dados concentrará informações sobre as empresas habilitadas como OEQ
 
 
Para que a habilitação como Operador Econômico Qualificado (OEQ) entre em vigor, não basta a assinatura do secretário da Receita Federal. Após a publicação da instrução normativa que instituirá o programa, o Governo deverá produzir, em um ano, o software a ser utilizado para as operações de comércio.
 
Neste sistema, vão ficar concentradas as informações referentes às empresas participantes do programa. Ele deverá ser compatível com sistemas de países parceiros, com quem o Brasil estabelecerá acordos bilaterais. O contato com nações e blocos econômicos de todo o mundo será adiantado durante a elaboração do software.
 
Os parceiros econômicos do Brasil que tiverem relação de reciprocidade em relação à OEQ terão acesso às informações do sistema. Assim, poderão agilizar os procedimentos em suas aduanas, proporcionando vantagens aos produtos brasileiros.
 
O mesmo se aplicará à Receita Federal do Brasil, que poderá consultar dados sobre cargas recebidas e as empresas que as enviaram ao País. "Sem estes acordos, o programa não passaria de um selo de qualidade e segurança de luxo emitido pela Fazenda", disse o assistente do inspetor a Alfândega do Porto de Santos, Antônio Russo Filho.
 




Inspeção nos portos será agilizada 
 
 
A criação da figura do Operador Econômico Qualificado (OEQ) agilizará o processo de análise das mercadorias nos portos brasileiros, acredita o assistente do inspetor da Alfândega do Porto de Santos, Antônio Russo Filho. Para ele, a partir do momento em que a Receita deixa de se preocupar com cargas das cadeias seguras, "pode aplicar mais recursos (de fiscalização) nas demais mercadorias".
 
 
Russo explicou que as análises vão utilizar cada vez mais os sistemas informatizados, de forma a tornar as fiscalizações aduaneiras mais certeiras no que diz respeito às apreensões de materiais ilícitos.
 
 
Ele usou uma metáfora para mostrar como funcionará a alfândega no futuro. "Como em um jogo de batalha naval, a força de fiscalização não vai poder acertar na água. Quando pararmos o fluxo de comércio exterior para realizar uma conferência física, é porque é fogo".
 
 
Contudo, para Russo, as empresas brasileiras vão começar a ser beneficiadas somente a partir do fechamento de acordos bilaterais pelo Governo. "Isto está em andamento, a cargo do Ministério das Relações Exteriores". 
 
 
Para Sindamar, certificação será diferencial
 
As empresas certificadas como Operadoras Econômicas Qualificadas (OEQ) terão um diferencial perante as demais, acredita o diretor-executivo do Sindicato das Agências Marítimas do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque.
 
"Em linhas gerais, vai ser como uma certificação ISO (que atesta a qualidade de um produto ou serviço). O mercado vai exigir isso de nós, porque quem for operador vai ter facilidades", destacou.
 
 
Roque lembrou, no entanto, que a adesão ao programa não será compulsória. "Não será uma obrigação, mas as empresas enquadradas terão vantagens".
 
 
Roque vislumbra que, em um futuro próximo, o programa seja uma realidade aplicada ao cotidiano das firmas que prestam serviço de agenciamento marítimo. "Até quando enviarmos um documento para fora do País, com certeza exigirão nosso número de operador". 
 
 
Reportagem: Samuel Rodrigues
Publicada em: Jornal A Tribuna
Terça-feira, 5 de julho de 2011