Homolognet - Procedimentos
Autor: Inês Alves | Publicado: 2013-04-03T09:51:00-07:00





Homolognet - Procedimentos



1.<!--[if gte vml 1]><v:shapetype id="_x0000_t75"
 coordsize="21600,21600" o:spt="75" o:preferrelative="t" path="m@4@5l@4@11@9@11@9@5xe"
 filled="f" stroked="f">
 
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
 
 
<v:shape id="_x0000_i1025" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;
 height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Introdução

<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1026" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Por meio da&nbsp;Portaria
MTE nº 1.620, de 14/07/2010&nbsp;(DOU
15/07/2010), foi instituído o Sistema Homolognet para fins da assistência
prevista no&nbsp;§
1º do art. 477 da CLT, a ser utilizado conforme instruções expedidas pela
Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1027"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O Homolognet, até o momento, não foi
implantado em todos os Estados, sendo que, a partir do dia 15/07/2010 será
implantado nas sedes das seguintes SRTEs: Distrito Federal, Paraíba, Rio de
Janeiro, Santa Catarina e Tocatins. Posteriormente, será gradualmente estendido
aos demais Estados.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1028"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O Homolognet permite ao empregador o cadastro
(inclusão, alteração e exclusão) das informações referentes à rescisão de
contrato de trabalho. Recebidas as informações, o Homolognet realiza crítica,
faz cálculos e gera o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1029"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Possibilita ao trabalhador consultar
informações sobre sua rescisão de contrato de trabalho, e dá suporte ao MTE nos
procedimentos de assistência à rescisão de contrato de trabalho.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1030"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Até o momento, o Homolognet foi implantado
apenas no âmbito do MTE. Para que as entidades sindicais possam utilizar o
Homolognet nas assistências é necessário o desenvolvimento de um novo e
específico módulo. Tal módulo fará uso de Certificação Digital.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1031"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->A utilização do Homolognet é facultativa nas
rescisões contratuais sem necessidade de assistência e homologação, bem como
naquelas em que não for utilizado o Homolognet, será utilizado o TRCT previsto
no&nbsp;Anexo
I da Portaria nº 1.621/10.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1032"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Lembramos que, é permitida a utilização do
TRCT aprovado pela Portaria SRT nº 302/02, até o dia 31/12/2010.

2.<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1033"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Acesso ao Homolognet

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1034"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Para utilizar o Homolognet é necessário
acessar o Portal do Trabalho e Emprego na internet, no endereço www.mte.gov.br.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1035"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Em seguida clicar na imagem
"Homogolognet Rescisões e Consultas", ou nos seguintes atalhos,
sucessivamente: "Relações do Trabalho" e "Assistência e
Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho". Os dois caminhos levam à
página do Homolognet. Em seguida, tanto a empresa, quanto o trabalhador, podem
acessar o Homolognet, por meio dos atalhos na internet no site
http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1036"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Para o usuário tomar conhecimento de como
navegar no Homolognet basta baixar o "Tutorial - Versão com Áudio e
Vídeo", onde interativamente são demonstrados os passos a serem seguidos
para elaboração da rescisão do contrato de trabalho.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1037"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Para a empresa elaborar a rescisão, clique no
link:

-<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1038" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Sistema Homolognet;

-<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1039" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Tutorial - Versão com áudio e vídeo - Arquivo
PDF (68.696kb).

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1040"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Para visualizar é necessário o programa
"ACROBAT 9" ou superior que pode ser baixado no citado portal.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1041"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Para o trabalhador consultar a rescisão,
clique no link:

•<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1042" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Consulta Rescisão Trabalhador.

2.1 Cadastro do empregador

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1043"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O cadastro do empregador no Homolognet deve
ser feito pela internet no site http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp
escolhendo a opção "Sistema Homolognet". Uma vez na Página de
Autenticação escolher a opção "Cadastre-se".

<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1044" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:36.75pt;height:35.25pt'
 o:button="t">
 <v:imagedata src="file:///C:\DOCUME~1\base\CONFIG~1\Temp\msohtml1\01\clip_image002.png"
  o:href="http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll?f=id&amp;id=O_BOL_115_0_0_0&amp;t=document-frame.htm&amp;2.0&amp;p="/>
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Veja o modelo



<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1045"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->A seguinte tela é apresentada, sendo que o
ícone ""v" indica que o campo é de preenchimento obrigatório.

<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1046" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:27.75pt;height:26.25pt'
 o:button="t">
 <v:imagedata src="file:///C:\DOCUME~1\base\CONFIG~1\Temp\msohtml1\01\clip_image002.png"
  o:href="http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll?f=id&amp;id=O_BOL_115_0_0_0&amp;t=document-frame.htm&amp;2.0&amp;p="/>
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Veja o modelo

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1047"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O botão "Incluir Usuário" somente é
habilitado quando o CNPJ/CEI e o CPF digitados são validados.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1048"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O "CPF do responsável" requerido é
o da pessoa cadastrada junto à Receita Federal do Brasil (RFB) como responsável
pela empresa ou do próprio empregador, no caso de Cadastro Específico de
Inscrição (CEI) no INSS.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1049"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->A tela seguinte é apresentada ao clicar-se no
botão "Incluir Usuário".

<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1050" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:27.75pt;height:26.25pt'
 o:button="t">
 <v:imagedata src="file:///C:\DOCUME~1\base\CONFIG~1\Temp\msohtml1\01\clip_image002.png"
  o:href="http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll?f=id&amp;id=O_BOL_115_0_0_0&amp;t=document-frame.htm&amp;2.0&amp;p="/>
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Veja o modelo

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1051"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Quando informado "Vinculado ao escritório
de contabilidade" as informações a seguir são requeridas para inclusão:

<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1052" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:36.75pt;height:35.25pt'
 o:button="t">
 <v:imagedata src="file:///C:\DOCUME~1\base\CONFIG~1\Temp\msohtml1\01\clip_image002.png"
  o:href="http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll?f=id&amp;id=O_BOL_115_0_0_0&amp;t=document-frame.htm&amp;2.0&amp;p="/>
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Veja o modelo

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1053"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Terminada a inclusão, o Homolognet envia uma
mensagem eletrônica para o email do usuário contendo a senha de acesso.

2.2.<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1054" type="#_x0000_t75"
 alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Senha

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1055"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Cada usuário tem uma única e exclusiva senha
de acesso.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1056"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Para cadastrar outro usuário para o mesmo
empregador no Homolognet na opção "Cadastre-se" os novos usuários
deverão acessar a opção "Alterar" e realizar o seu cadastramento.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1057"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Salientamos que o responsável pode atuar também
como usuário do Homolognet.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1058"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->É ilimitada a quantidade de usuários do
Homolognet para um mesmo empregador.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1059"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Um mesmo usuário pode ser cadastrado como
usuário de vários empregadores. É o caso do contador ou de um funcionário
vinculado a um Escritório de Contabilidade.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1060"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O Homolognet não possui a funcionalidade de
alteração de senha de acesso. Se for necessário alterar a senha de acesso de um
usuário, o mesmo deve ser excluído e cadastrado novamente. Nesse caso, uma nova
senha será gerada automaticamente.

2.3.<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1061"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Exclusão de um usuário

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1062"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Na tela inicial escolher a opção
"Alterar" e em seguida informar os dados solicitados: número do CNPJ
ou do CEI e CPF do responsável. Após a inserção dos dados, será aberta uma nova
página que conterá uma lista com todos os usuários cadastrados e o botão
"Excluir" ao lado de cada nome. Deverá ser selecionado o nome a ser
excluído e pressionado o botão "Excluir".

<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1063" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:36.75pt;height:35.25pt'
 o:button="t">
 <v:imagedata src="file:///C:\DOCUME~1\base\CONFIG~1\Temp\msohtml1\01\clip_image002.png"
  o:href="http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll?f=id&amp;id=O_BOL_115_0_0_0&amp;t=document-frame.htm&amp;2.0&amp;p="/>
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Veja o modelo

3.<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1064"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Cadastro de Informações da
Rescisão

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1065"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O cadastro de informações referente à
rescisão de contrato de trabalho pode ser realizado de duas formas distintas,
mediante:

a)<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1066" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->o Módulo Internet, que permite o cadastro e a
consulta das informações referentes a rescisões de contrato de trabalho na base
de dados do MTE. Este módulo apresenta a possibilidade do preenchimento dos
dados on line, rescisão por rescisão, por meio da utilização das seguintes abas
(janelas): Empregador, Empregado, Contrato de Trabalho, Movimentações que
ocorrem durante o contrato, Férias, 13º Salário, Dados Financeiros, Dados
Auxiliares e Descontos. Após a digitação das informações necessárias, o usuário
pode gerar o TRCT, uma vez que os cálculos foram realizados pelo Homolognet; e

b)<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1067" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->o Módulo Offline, que permite a exportação de
arquivos XML para a base de dados do MTE, contendo informações de uma ou de
várias rescisões de contrato de trabalho de um mesmo empregador.

O arquivo XML segue o layout especificado
pelo Homolognet e é gerado pelos sistemas do empregador. O acesso ao Módulo
Offline se dá a partir do Módulo Internet, acessando-se a funcionalidade
"Transmissão de Arquivo".

<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1068" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:27.75pt;height:26.25pt'
 o:button="t">
 <v:imagedata src="file:///C:\DOCUME~1\base\CONFIG~1\Temp\msohtml1\01\clip_image002.png"
  o:href="http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll?f=id&amp;id=O_BOL_115_0_0_0&amp;t=document-frame.htm&amp;2.0&amp;p="/>
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Veja o modelo

4.<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1069"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Arquivo para Transmissão de
Informações

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1070"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->As especificações sobre o arquivo de
transmissão para o Homolognet podem ser consultadas a partir do atalho
"Documentação", na página do Homolognet no Portal do Trabalho e
Emprego, pela internet no endereço
http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1071"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Na interface "Exportar Arquivo" são
solicitadas algumas informações que devem ser comuns a todas as rescisões
incluídas no arquivo a ser exportado. Por exemplo, é solicitado informar se a
jornada de trabalho da semana foi cumprida integralmente. A resposta
"Sim" ou "Não" deve valer para todas as rescisões incluídas
no arquivo. Se houver conflito, devem ser enviadas em arquivos distintos.

<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1072" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:36.75pt;height:35.25pt'
 o:button="t">
 <v:imagedata src="file:///C:\DOCUME~1\base\CONFIG~1\Temp\msohtml1\01\clip_image002.png"
  o:href="http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll?f=id&amp;id=O_BOL_115_0_0_0&amp;t=document-frame.htm&amp;2.0&amp;p="/>
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Veja o modelo

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1073"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Quando os dados informados pelo empregador
divergem dos direitos que as normas trabalhistas garantem ao trabalhador, como
por exemplo, o percentual mínimo de remuneração de horas extras, o Homolognet
critica a informação prestada, aceitando-a desde que atenda ao mínimo previsto
na legislação.

4.1.<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1074" type="#_x0000_t75"
 alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Especificidades de preenchimento -
Remuneração do mês de afastamento

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1075"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->No preenchimento on line da rescisão de
contrato de trabalho, no Módulo Internet, na aba "Financeiro", no
campo "Rubrica", deve-se clicar no ícone com a imagem de uma lupa
para acessar uma lista para seleção de rubricas.

<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1076" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:36.75pt;height:35.25pt'
 o:button="t">
 <v:imagedata src="file:///C:\DOCUME~1\base\CONFIG~1\Temp\msohtml1\01\clip_image002.png"
  o:href="http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll?f=id&amp;id=O_BOL_115_0_0_0&amp;t=document-frame.htm&amp;2.0&amp;p="/>
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Veja o modelo

<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1077" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:36.75pt;height:35.25pt'
 o:button="t">
 <v:imagedata src="file:///C:\DOCUME~1\base\CONFIG~1\Temp\msohtml1\01\clip_image002.png"
  o:href="http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll?f=id&amp;id=O_BOL_115_0_0_0&amp;t=document-frame.htm&amp;2.0&amp;p="/>
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Veja o modelo

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1078"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O atalho "Veja como informar salários no
mês de afastamento e anteriores" permite acessar a Nota Metodológica que
especifica as regras de preenchimento de rubricas salariais. Exceto no mês de
afastamento, devem ser informados os valores efetivamente pagos. As rubricas
salariais relativas ao mês de afastamento devem ser informadas conforme a
coluna "Metodologia de Informação de Parâmetros" da Nota
Medotológica.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1079"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->A Nota Metodológica pode também ser acessada
pela internet no endereço http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp por
meio do seguinte atalho:

-<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1080" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Documentação

•<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1081" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Apresentação do layout do Arquivo de
Importação;

•<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1082" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Apresentação do XML/XSD de Importação;

•<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1083" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Estrutura do XML de transmissão do arquivo -
versão 4.8;

•<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1084" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Estrutura do XSD de transmissão do arquivo -
versão 4.8;

•<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1085" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Homolognet - Layout do Arquivo de Importação
- versão 2.8;

•<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1086" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Homolognet - Nota Metodológica nº 001/2008 -
14/08/2008.

5.<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1087"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Rescisão do Contrato de
Aprendizagem

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1088"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Em se tratando de rescisão do Contrato de
Aprendizagem no preenchimento on line da rescisão de contrato de trabalho, no
Módulo Internet, na aba "Contrato", no campo "Categoria do
Trabalhador", deve ser selecionado: 7 - Menor Aprendiz (Lei nº 10.097/00),
e na mesma aba, no campo "Tipo do Contrato de Trabalho", deve ser
selecionado 3 - Contrato de Trabalho por prazo determinado sem cláusula
assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1089"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Dependendo das hipóteses de rescisão do
contrato do aprendiz as seguintes informações devem ser adicionadas:

a)<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1090" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->quando ocorre o término do contrato no prazo
de duração pactuado: na aba "Contrato", no campo "Causa de
Afastamento", deve ser selecionado PD0 - Extinção normal do contrato por
prazo determinado:

<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1091" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:36.75pt;height:35.25pt'
 o:button="t">
 <v:imagedata src="file:///C:\DOCUME~1\base\CONFIG~1\Temp\msohtml1\01\clip_image002.png"
  o:href="http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll?f=id&amp;id=O_BOL_115_0_0_0&amp;t=document-frame.htm&amp;2.0&amp;p="/>
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Veja o modelo

b)<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1092" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->quando o contrato de aprendizagem é
rescindido antecipadamente nos termos dos incisos I a IV do&nbsp;art.
433 da CLT: na aba "Contrato", no campo "Causa de
Afastamento" deve ser selecionado RA1 - Rescisão Antecipada, pelo
Empregado, do contrato por prazo determinado, e na aba "Descontos",
no campo "Descontos", deve ser selecionado 9 - Prejuízo Causado ao
Empregador, sem Justa Causa, pela Rescisão Antecipada (art.
480 da CLT) e informado o valor 0,00:

<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1093" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:36.75pt;height:35.25pt'
 o:button="t">
 <v:imagedata src="file:///C:\DOCUME~1\base\CONFIG~1\Temp\msohtml1\01\clip_image002.png"
  o:href="http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll?f=id&amp;id=O_BOL_115_0_0_0&amp;t=document-frame.htm&amp;2.0&amp;p="/>
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Veja o modelo

<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1094" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:27.75pt;height:26.25pt'
 o:button="t">
 <v:imagedata src="file:///C:\DOCUME~1\base\CONFIG~1\Temp\msohtml1\01\clip_image002.png"
  o:href="http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll?f=id&amp;id=O_BOL_115_0_0_0&amp;t=document-frame.htm&amp;2.0&amp;p="/>
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Veja o modelo

6.<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1095"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Termo de Rescisão do Contrato
de Trabalho (TRCT) - Geração

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1096"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O TRCT pode ser gerado, salvo e impresso pelo
empregador após o preenchimento on line ou a transmissão de dados concluídos
sem inconsistências. Para a assistência é obrigatória a apresentação do TRCT,
em quatro vias.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1097"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Observa-se que, após a transmissão, o TRCT
pode ser retificado desde que não tenha sido homologado. Se já homologado, ele
poderá ser retificado apenas se houver decisão judicial cancelando o TRCT já
homologado. A retificação é realizada por meio do Módulo Internet:

<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1098" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:36.75pt;height:35.25pt'
 o:button="t">
 <v:imagedata src="file:///C:\DOCUME~1\base\CONFIG~1\Temp\msohtml1\01\clip_image002.png"
  o:href="http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll?f=id&amp;id=O_BOL_115_0_0_0&amp;t=document-frame.htm&amp;2.0&amp;p="/>
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Veja o modelo

7.<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1099"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Assistência e Homologação -
Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1100"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->No momento da assistência e homologação da
rescisão do contrato de trabalho, o Homolognet não verifica ou exibe Convenções
e Acordos Coletivos de Trabalho. Eles estão disponíveis no Sistema Mediador.

8.<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1101"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Agendamento de Homologação

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1102"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O agendamento de homologações fica a critério
da Chefia da Seção ou Setor de Relações do Trabalho da SRTE. É necessário
entrar em contato com a Unidade do MTE e verificar se esta trabalha com
agendamento.

9.<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1103"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Termo de Rescisão do Contrato
de Trabalho (TRCT) - Assinatura

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1104"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Com a utilização do Homolognet, nem as
partes, nem o assistente assinam o TRCT, previsto no&nbsp;Anexo
II da Portaria nº 1.621/10. As assinaturas são colhidas nos seguintes
formulários, impressos no ato da assistência:

a)<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1105" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Termo de Homologação, sem ressalvas, previsto
no&nbsp;Anexo
III da Portaria nº 1.621/10;

b)<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1106" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Termo de Homologação, com ressalvas, previsto
no&nbsp;Anexo
IV da Portaria nº 1.621/10;

c)<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1107" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Termo de Comparecimento de uma das partes
previsto na Instrução Normativa SRT nº 15/10;

d)<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1108" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Termo de Comparecimento de ambas as partes,
sem homologação, da rescisão em face de discordância quanto aos valores
constantes no TRCT, previsto na Instrução Normativa SRT nº 15/10; e

e)<!--[if gte vml 1]><v:shape
 id="_x0000_i1109" type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Termo de Compromisso de Retificação do TRCT
previsto na Instrução Normativa SRT nº 15/10.

10.<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1110"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Recolhimento do FGTS e
Seguro-Desemprego

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1111"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O sistema Homolognet nada alterou em relação
ao recolhimento do FGTS. O formulário do seguro-desemprego também continua o
mesmo, e deve ser levado pelo empregador, quando for o caso, no ato de
assistência à rescisão de contrato de trabalho.



<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1112"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='width:24pt;height:.75pt'/><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Fonte: Site do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE).