RESPOSTAS REFERENTE AO FUNDEB
Autor: s1letras | Publicado: 2011-11-26T13:37:00-02:00

Respostas as perguntas sobre Fundeb
ENVIADA POR CAMILO
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;1. O que e o Fundeb?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R.O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Leinº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/20071, em substituição ao Fundef, que vigorou de1998 a 2006. Trata-se de fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (umFundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete Fundos), formado por parcelafi nanceira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferênciasdos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação por força do disposto noart. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuidopara aplicação exclusiva na educação básica.
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2. Porque o Fundef foi substituído pelo Fundeb?R. Para que houvesse uma maior abrangência e houvesse a inclusao do ensino médio e a inclusão dos portadores de deficiência física e mentais.
3.No Fundeb, qual o destino do dinheiro arrecadado?R. São destinatários dos recursos do Fundo os Estados, Distrito Federal e Municípios que&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; oferecem atendimento na educação básica.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4. Qual a função do censo escolar para o Fundeb&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R.O censo escolar e fundamental para a distribuição dos recursos,pois são considerado as matriculas nas escolas publicas e conveniadas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5.&nbsp; Qual a % da arrecadação do Fundeb e destinado ao fundo e quanto deste e utilizado para o pagamento dos profissionais da Educacao?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R. 18% da união e 25% dos estados e municípios, e para pagamento dos profissionais de educação e destinado 60%&nbsp; .&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 6.Quanto em % deve ser garantido dos impostos para o Fundeb?Quais são estes impostos?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R.Deve ser garantido 20% do total dos impostos.Os impostos são:Fundo de Participação dos Estados (FPE);􀂃 Fundo de Participação dos Municípios (FPM);􀂃 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços (ICMS);􀂃 Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp);􀂃 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doações de quaisquer bens ou direitos(ITCMD);􀂃 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);􀂃 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (cota-parte dos Municípios) (ITRm);􀂃 recursos relativos à desoneração de exportações de que trata a LC nº 87/96;􀂃 arrecadação de imposto que a União eventualmente instituir no exercício de sua competência(cotas-partes dos Estados, Distrito Federal e Municípios);