Os paradoxos na nova lei que restringe recursos de novos partidos
Autor: Edilson Silva PSOL | Publicado: 2013-04-19T05:11:00-07:00







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O governo Dilma, com PT e PMDB à testa, aprovaram na Câmara
uma nova Lei que impede novas legendas partidárias a ter acesso ao fundo
partidário e a tempo de rádio e TV. Ainda não li o texto da lei na íntegra, mas
por óbvio deve também restringir o acesso dos novos partidos ao funcionamento
parlamentar, como presença em comissões e cotas de assessorias. Para quem ainda
não sabe, o tempo de TV e rádio dos partidos e também as cotas do Fundo
Partidário são proporcionais à bancada de deputados federais deste partido.
O que a nova lei está disciplinando agora é o seguinte: a
bancada federal que deve ser levada em conta é aquela que migrou para o novo
partido, ou somente aquela que foi efetivamente eleita pelo novo partido, no
início da legislatura?



Aos que nos acompanham, achei prudente escrever algo a
respeito, mas já adianto que sou favorável à criação de quantos partidos se
queira, visto que a legislação eleitoral no Brasil não permite que a sociedade
civil lance candidatos às eleições, há um monopólio dos partidos. Então, quem
não se sente representado pelo menu de partidos existentes, que tenha o direito
de subir a ladeira íngreme de conseguir meio milhão de assinaturas de eleitores,
com seus respectivos títulos eleitorais e cada assinatura certificada pelo
cartório da respectiva zona eleitoral do assinante. Não é tarefa fácil como
pensam alguns.


O debate eleitoral já contaminou a racionalidade nas
posições, talvez a tramitação desta lei só tenha vindo por conta disto também.
Assim, na imprensa de massas a tese corrente é a seguinte: a Lei é para
prejudicar Marina Silva e seu novo partido em gestação. Os defensores da tese
bradam que se valeu para o Kassab e seu PSD, por que não para Marina e sua
Rede? Há dados e análises que precisam ser melhor colocados. 


A nova lei não retira todo o tempo de TV e rádio e nem todo
o fundo partidário dos novos partidos. Portanto não é verdade que estão
querendo excluir Marina das propagandas de TV e Rádio, caso ela venha a
legalizar sua Rede. O tempo de TV e rádio que ela terá, assim como os recursos
do Fundo Partidário, serão os mesmos que partidos que não têm representação
parlamentar federal, como o PSTU, por exemplo.

Por outro lado, usar o caso PSD/Kassab como critério de
isonomia é de uma tristeza quase infinita. O que houve ali foi uma prostituição
política em favor do governo, com o claro objetivo de desidratar o DEM, como de
fato aconteceu. Por isso, mesmo esta nova lei tendo aspectos muito positivos no
sentido da ética na política, o governo Dilma não tem absolutamente nenhuma
moral para fazer este discurso, pois se valeu desta prostituição em seu favor
em passado bem recente.



Outro fato inegável é que a criação de novos partidos com
tantas janelas para a infidelidade tornou-se na verdade uma larga estrada
aberta para a concretização da infidelidade partidária em essência. Não é
coincidência a prática de novas modalidades de “criação” de novos partidos,
como aconteceu recentemente com a fusão do PPS com o PMN, criando o MD
(Mobilização Democrática). O objetivo era única e exclusivamente abrir uma
imensa janela para a infidelidade e para reposicionamentos na conjuntura
eleitoral. Acho que eles têm todo o direito de fazê-lo, mas querer abrigar
tempo de TV e rádio, fundo partidário e funcionamento parlamentar com a adesão
de infiéis não me parece justo. 



Aliás, até outubro deste ano, data limite para legalização
de novos partidos que podem disputar as eleições em 2014, já existem pelo menos
dois partidos em vias de emergir. Que venham, mas que se enfronhem na sociedade
em busca de votos para se fortalecer e terem acesso a recursos públicos da mesma
forma que os partidos realmente ideológicos o fazem. Busquem convencer
deputados que tenham a decência de fazer opções difíceis em defesa da coerência
de suas ideias e não mercenários da política.

Edilson Silva, presidente PSOL-PE




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