RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SISTEMA PRIVATIVO DE LIBERDADE
Autor: Violência e Sistema Penitenciário | Publicado: 2011-09-11T11:30:00-07:00

CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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DATA: 30 de agosto de 2011
LOCAL: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro
PALESTRANTES: Gedar Luiz Rocha Gomes (Presidente do CNPCP), Valdirene Daufemback (Vice-presidente do CNPCP), Cristine Bittencourt (Conselheira do CNPCP), Margarida Pressburguer (Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB) e Sauler Sakalem (Subsecretário da Secretária de administração Penitenciaria).
O CNPCP visitou oito lugares privativos de liberdades entre carceragens da policia civil e &nbsp;presídios entre 11 e 12 de julho de 2011 (Neves, Magé, Duque de Caxias, Grajaú , Nova Iguaçu, Bandeira Stampa, Jorge Santana e Ary Franco).
A Vice-presidente e a Conselheira do CNPCP passaram a ler relatórios &nbsp;sobre cada Unidade Prisional e exibiram fotografias dos recintos das mesmas.
Neves
A Juíza Patrícia Acioli era a responsável por esta Unidade. Nesta houve uma redução de presos, embora o número ainda seja abusivo. Observou-se que a higiene é relativa. Em março de 2011 a Unidade abrigava 600 presos, hoje os que chegam presos são levados para o Ary Franco. Há apenas um carro para o transporte dos presos . Os presos usam camiseta branca e material de higiene concedido por seus familiares. Não há cama para todos, visita íntima, banho de sol, nem atividade laborativas e educativas. Os responsáveis informaram que estão providenciando tais atividades. No momento a ociosidade é total. Utiliza-se uma geladeira coletiva. Os presos criaram uma caixa coletiva de dinheiro para aqueles presos que recebem liberdade terem como chegar em suas residências.
Magé
É uma carceragem feminina e é preocupante o abandono em todos os aspectos. Sua capacidade é de 45 pessoas encontram-se 115 presas. Desde março de 2011 têm ocorrido transferências de presas para as unidades prisionais da SEAP. As presas dormem no pátio. Não há banheiro, existe um improvisado. Não há equipe técnica. Com isso as presas não têm informações de seus filhos e nem dos processos. Não há cama para todas. Existe uma lona improvisada no pátio que foi doada por um empresário local. Quando chove molha tudo o que elas possuem. Prevalece o mofo, também a ociosidade, visto que não há atividades laborativas e educativa. Pode-se perceber pelas fotos a falta de manutenção nesta carceragem.


Duque de Caxias
Há 203 presos em uma estrutura precária, não há colchões para todos. Não há equipe técnica. Também os presos encontram-se ociosos, sem atividades educativas e laborativas. Há apenas um carro para o transporte. Os presos pouco se manifestaram.
Grajaú
Esta carceragem mostrou-se ser a melhor com capacidade para 150 possui 130 presos. Os colchões são finos quando um se levanta todos se levantam, pois o espaço é pequeno, o mesmo lugar que dormem também serve de pátio de recreação. Não há nenhum atendimento jurídico, havendo vários casos de processos excedidos. 
Nova Iguaçu
Esta carceragem &nbsp;se mostrou a pior com capacidade para 250 e encontra-se com 350 presos. Existe uma cantina, só existem três policiais de plantão. Não há cama para todos, nem assistência técnica. Um abandono.


Bandeira Stampa
Há 451 presos, esta unidade prisional &nbsp;foi inaugurada em março de 2011. Encontramos esgotos entupidos, inviabilizando o banho de sol. Havia rachaduras pelas paredes. Há oito quartos&nbsp; para &nbsp;visita íntima. Não há atividades educativas e laborativas. O único médico da Unidade está de licença médica desde a inauguração, há um psicólogo, porém sem estar atuando. Não há equipamento para trabalho para o dentista. Presos falaram da revista vexatória. A VEP não comparece, quanto à Defensoria Pública &nbsp;comparece de 15 em 15 dias. Há uma lista prévia para a Defensoria atender os &nbsp;internos. Mas não há espaço para demandas emergenciais. 
Jorge Santana
A unidade prisional tem capacidade para&nbsp;&nbsp; 800 presos,, porem encontram-se&nbsp;&nbsp; 871. Falta manutenção na unidade prisional .A guarita é improvisada com material de reciclagem. Faltam cobertores. Não há visita intima. Notamos que há uma cela para os presos que estão doentes&nbsp; &nbsp;e nela havia um preso que há mais de sete meses está com parte do seu intestino numa bolsa externa favorecendo a infecção. Não há assistência jurídica. Aqueles que trabalham três dias para diminuir um dia da pena reclamam que não estão recebendo o salário que deveria ser pago pela Santa Cabrini. O número de inspetores é insuficiente. A VEP comparece na unidade prisional trimestralmente. Quando é expedido o alvará de soltura, simplesmente soltam o preso na rua, não há um acompanhamento. 
Ary Franco
Nesta Unidade houve uma obstrução por parte do diretor em que foi a única Unidade Prisional que não se permitiu fotos. Nela estão os presos condenados e os sumariando, sem condenação. Há nove facções, sem haver uma separação entre estes. Há quatro celas por galeria &nbsp;e em cada cela há uma pequena abertura que entra&nbsp; a claridade , não sendo bem iluminada.Esta unidade prisional foi inaugurado no período da ditadura militar e ela tem uma estrutura de ser abaixo do nível da rua . Falta manutenção, não há visita íntima. 80 presos são faxinas.Segundo os presos os milicianos exercem influência nesta Unidade, pois eles recebem uma melhor alimentação. Esta unidade prisional deve ser denunciada aos órgãos internacional de direitos humanos . Quanto aos que chegam à Unidade não se sabe o porquê de estarem sendo presos. O banho de sol é permitido para dez presos de cada cela.
Após a leitura do relatório da inspeção dos conselheiros do CNPCP seguiu-se as recomendações ao Secretária de Administração Penitenciaria.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Implementar verbas para manutenção de hospitais de saúde penitenciário
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aprovar plano de cargos e salários da equipe técnica da SEAP e abrir concurso público para suprir as necessidades da área técnica.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Informações e providências sobre recursos estagnados na secretaria de saúde pertencente a saúde do sistema prisional.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Integração das secretarias de saúde e penitenciaria para implementação da portaria 1777 .
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Viabilidade do aumento de Juízes da VEP.

O Presidente do CNPCP Dr.Gedar Luiz Rocha Gomes utilizando-se da Lei de Execução Penal citou os Artigos 64, 329 e 330 com referência a não permissão do Diretor da Unidade Ary Franco &nbsp;de não permitir a retirada de fotografias. Declarou que isto é inconstitucional e que o Conselho tomará as providências