ARTIGO - PL-4330: COMPETITIVIDADE PARA EMPRESAS, FIM DO BULLYING PARA O TERCEIRIZADO E SEGURANÇA JURÍDICA PARA TODOS
Autor: Sandro Mabel | Publicado: 2013-08-30T14:01:00-03:00



Mais uma vez aproveito este espaço para esclarecer dúvidas e 
interpretações errôneas sobre o PL-4330, um projeto de lei, de minha 
autoria, que protege mais de 15 milhões de trabalhadores terceirizados 
em todo o país. Hoje a problemática envolvendo terceirizados é muito 
grande tanto para empresas quanto para os terceirizados, que recebem 
tratamento diferente dos contratados diretamente pelas empresas, e isso 
tem que acabar!




Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos 
Socioeconômicos (Dieese), e divulgados pela própria CUT, apontam que o 
trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado 
diretamente e tem jornada semanal de três horas a mais.O Tribunal 
Superior do Trabalho tem mais de 10mil processos envolvendo 
terceirizados praticamente parados, já que não existe uma legislação que
 regulamente essa modalidade de contrato, apenas a súmula 331, do 
próprio tribunal. Há quinze dias duas empresas fecharam as portas em 
Brasília e os trabalhadores terceirizados estão desprotegidos, vão 
engrossar essas estatísticas do TST.



Enquanto todos esses descalabros acontecem, a CUT, única e 
exclusivamente temendo perda de arrecadação, distorce e entrava as 
discussões e aprovação desse projeto de lei que coloca fim à agonia e à 
insegurança jurídica desses 15 milhões de trabalhadores terceirizados. 
Isso é inadimissível!



Esse projeto de lei torna o trabalhador terceirizado o mais protegido. 
Se a empresa terceirizada não cumprir as obrigações com o trabalhador, a
 contratante responderá. Terá um fundo obrigatório destinado à proteção 
desse funcionário. Isso sem contar que não haverá mais distinção entre 
contratados diretamente e terceirizados. O tratamento entre eles será 
exatamente igual dentro da empresa: os mesmos benefícios, os mesmo 
direitos. É o fim do bullying do terceirizado!



Para as empresas também representa benefícios. É o fim da insegurança 
jurídica e além disso a empresa poderá contratar um serviço 
especializado para executar uma tarefa. Esse negócio de atividade meio, 
atividade fim, é muito subjetivo. A terceirização vai acontecer em 
serviços especializados, aumentando a competitividade das empresas. Se o
 setor produtivo vai bem, a economia vai bem, com mais empregos, mais 
renda, mais oportunidades.



É por todos esses motivos que preciso da sua ajuda. Essas duas semanas 
que antecedem a votação do projeto serão de intensa mobilização. Se você
 é terceirizado ou tem algum parente ou amigo que é, entende bem as 
dificuldades que essa categoria passa e a urgência da regulamentação 
dessa modalidade de contrato. Vamos pressionar a votação e aprovação 
desse projeto! Envie e-mails, mensagens, telefone... diga que quer a 
regulamentação da terceirização. Diga que quer a proteção desses 15 
milhões de trabalhadores terceirizados. Conto com seu apoio!



Sandro Mabel é administrador, empresário, presidente do Sindicato da 
Alimentação de Goiás, deputado federal pelo PMDB, membro da Comissão de 
Trabalho, Administração e Serviço Público, presidente da Comissão 
Especial de Regulamentação da Terceirização, coordenador da bancada da 
infraestrutura, relator da criação da Sudeco e reforma tributária