Contabilidade social turbina o Microempreendedor Individual
Autor: Suely Luzia Pereira | Publicado: 2011-10-07T09:14:00-03:00






Contadores participam do processo 
que visa a diminuir a informalidade no País. Trabalhadores avulsos podem
 contar com serviços gratuitos para a formalização do seu negócio 
				Gilvânia Banker O motoboy Gilvani Figueira 
da Silva e a vendedora ambulante Lívia Franchini Butierrez não tinham 
acesso a crédito no mercado nem comprovação de renda. Viviam sem 
benefícios previdenciários que dessem uma garantia de futuro. "Antes eu 
era uma pessoa oculta no mercado, um profissional inexistente 
oficialmente", relata o motoboy, que está na profissão desde 2002. Para 
ele, ingressar no programa Microempreendedor Individual (MEI) significou
 a realização de um sonho. "Agora eu estou registrado e posso dar nota 
fiscal para o meu cliente", comemora. Sair da informalidade 
aumentou a autoestima desses profissionais que trabalhavam sem benefício
 algum. "A vida melhorou muito e já me sinto um verdadeiro empresário", 
relata Silva, satisfeito com o novo momento. Hoje ele recolhe INSS, 
abriu conta em banco e fez até um seguro de vida, uma preocupação antiga
 em razão do alto risco da sua atividade profissional. "Foi a melhor 
coisa que o governo fez para gente", resume. A vendedora Lívia 
trabalha como vendedora de roupas há dois anos. A formalização permitiu 
que ampliasse suas vendas e profissionalize os serviços. Hoje consegue 
vender com cartão de crédito, o que facilita para ela e para o cliente. 
Após a formalização, eles não dispensaram a orientação mensal dos seus 
contadores, que fizeram, de forma gratuita, a adesão dos autônomos ao 
MEI. Aprovada em dezembro de 2008, a lei que considera o 
trabalhador autônomo que recebe até R$ 36 mil por ano registrou 1,6 
milhão de profissionais em todo Brasil. Só no Rio Grande do Sul, são 
mais de 87 mil. A fim de dar um empurrãozinho na formalização, o governo
 federal conta com os profissionais contábeis para ajudar nesse 
processo. De acordo com a lei, o contador deve fazer toda a documentação
 de inclusão no programa de forma gratuita. Na prática, a medida 
beneficia profissionais como ambulantes, doceiros, eletricistas, 
cabeleireiros, manicures, motoboys etc. Ao todo, dezenas de categorias 
são beneficiadas pelo programa 
(www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/entenda/quem.php). Mas, mesmo 
assim, ainda restam 11 milhões de informais no País, 700 mil só no 
Estado de acordo com informações do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
 Empresas (Sebrae/RS). O programa é um sucesso na opinião do 
gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RS, Alessandro Machado. O Sebrae
 vem focando a atenção na capacitação empresarial de todos esses 
trabalhadores, por meio de palestras, cursos e oficinas, preparando cada
 vez mais os empreendedores para o mercado. Para ele, o contador é um 
profissional de grande importância nesse processo. Em pesquisa realizada
 pelo Sebrae, foi constatado que o profissional da Contabilidade é o 
primeiro a ser procurado pelo empresário quando ele tem dúvidas ou 
dificuldades. "A orientação correta é fundamental para iniciar bem um 
pequeno negócio", comenta. Todo o processo de registro do 
empreendedor individual é gratuito. Machado explica que, se ele optar 
pela assessoria de um profissional contábil, terá direito ao primeiro 
registro e à primeira declaração anual sem custos, desde que realizados 
por escritórios contábeis que são optantes pelo Simples Nacional. Para
 o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Zulmir 
Breda, a participação da categoria é fundamental neste momento do País. 
"Nosso papel começa desde o primeiro passo da empresa", constata. Breda 
recomenda que os microempreendedores levem em consideração os 
conhecimentos dos seus contadores para que possam crescer no mercado com
 segurança e evoluir para microempresário, ao lembrar que a maioria das 
empresas tem dificuldades em se manter e muitas acabam fechando as 
portas em apenas dois anos. A causa disso, de acordo com o presidente, 
pode ser a falta de uma orientação qualificada. O CRC RS também busca 
instrumentalizar este profissional através de cursos e palestras sobre o
 MEI. Benefícios ultrapassam a formalização A
 formalização dos microempreendedores individuais também traz 
consequências favoráveis ao Brasil. De acordo com o gerente de Políticas
 Públicas do Sebrae-RS, Alessandro Machado, era necessário o governo 
tomar uma iniciativa a esse respeito. "Se não fizéssemos nada para 
travar o aumento da informalidade, teríamos consequências danosas para o
 País", argumenta. "Poderemos até ter crescimento, mas não teremos 
desenvolvimento." Em sua opinião, a falta de registro das atividades 
profissionais é ruim para todos, principalmente para o próprio 
trabalhador, que não consegue crescer e nem ter acesso aos benefícios 
que teria direito se fosse formalizado. Na avaliação de Machado, a 
criação do programa está gerando mais emprego e renda e garante 
benefícios àqueles trabalhadores que viviam à margem da sociedade. São
 inúmeras as vantagens para realizar o recolhimento simplificado. O 
microempreendedor individual ganha direitos trabalhistas e 
previdenciários que não tinha como autônomo, passando, por exemplo, a 
contar com aposentadoria por idade, licença-maternidade e 
auxílio-doença. Paga apenas 11% do salário-mínimo, a título de 
contribuição para a Seguridade Social, na qualidade de contribuinte 
individual. Além disso, ao aderir ao programa, estará isento de 
tributos federais (Imposto de Renda, PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos 
Industrializados e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Caso o 
profissional atue no comércio ou na indústria, paga R$ 1,00 mensal de 
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se ele for 
prestador de serviços, recolhe R$ 5,00 mensais de Imposto sobre Serviços
 (ISS), tributo cobrado pelos municípios. O empreendedor que quiser 
obter mais informações sobre o processo ou se quiser realizar as 
capacitações poderá procurar uma unidade de atendimento do Sebrae ou 
ligar para o número 0800.570.0800. Orientação aumenta chance de sucesso nos negócios O
 profissional da contabilidade assumiu um importante papel nesta fase 
inicial de formalização dos MEIs. O sócio-gerente da Fortus Consultoria 
Contábil, Evanir Aguiar dos Santos, esclarece que o dever do 
profissional, em primeiro lugar, é o de esclarecer todas as 
características desta modalidade ao microempreendedor, mostrando suas 
vantagens e desvantagens, seus direitos e obrigações. Em segundo lugar, 
deve transmitir ao novo empreendedor sua experiência em gestão, com 
sugestões que o possibilitem se desenvolver no mercado. As 
dúvidas na hora da formalização são diversas. Segundo Santos, as mais 
frequentes estão relacionadas ao limite de faturamento anual, atividades
 permitidas, emissão de notas fiscais e contribuições previdenciárias. A
 gratuidade, em sua opinião, é uma contrapartida importante que os 
contadores podem dar ao País, permitindo a transmissão de conhecimentos e
 trazendo para a formalização milhares de empreendedores que, até então,
 não tinham essa possibilidade. De acordo com a lei, o MEI está 
dispensado da contabilidade formal como, por exemplo, o livro diário, 
razão e livro-caixa, mas pode contratar um contador quando a empresa 
possuir um funcionário. Neste caso, ele auxiliará na confecção da folha 
de pagamento e no cumprimento das obrigações acessórias, como as guias 
de INSS, FGTS, Rais, uma vez que o empregado terá garantido todos seus 
direitos trabalhistas. 



Mesmo não tendo obrigatoriedade da 
contabilidade, o empreendedor deve zelar pela sua atividade e manter um 
mínimo de controle em relação ao que compra, vende e recebe. Essa 
organização permite que ele possa gerenciar melhor o seu negócio e a 
própria vida. De acordo com Santos, que também ministra palestras no 
Sebrae sobre o MEI, o esclarecimento e a orientação são fundamentais 
para o crescimento deste profissional. Ele conta que o escritório já 
prestou mais de 20 atendimentos gratuitos e quase todos os novos 
microempreendedores que auxiliou permaneceram consultando o escritório 
como clientes.&nbsp;

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Fonte: Jornal do Comércio - RS