Comentários ao Art 129
Autor: Liah Love | Publicado: 2011-10-14T12:44:00-07:00




O bem jurídico penalmente protegido é a integridade
corporal e a saúde da pessoa humana, isto é, a incolumidade do indivíduo. A
proteção legal abrange não só a integridade anatômica como também a normalidade
fisiológica e psíquica. Admite se tentativa
de lesão corporal quando o agente tem dolo de machucar mas não consegue
por circunstâncias alheias à sua vontade. Pelas vias de fato o
agente agride sem intenção de lesionar; se o agente quer cometer apenas a
contravenção e, de forma não intencional, provoca lesões na vítima, responde
apenas por crime de lesão corporal culposa.

Não se consideram lesões corporais: a rubefação (simples e fugaz afluxo de
sangue na pele, não comprometendo a normalidade corporal, quer do ponto de
vista anatômico, quer funcional ou mental); o eritema simples ou
queimadura de 1° grau (vermelhidão da pele que desaparece em poucas horas, ou
dias, mantendo a epiderme íntegra, sem comprometimento da normalidade
anatômica, fisiológica ou funcional); a dor desacompanhada do respectivo dano
anatômico ou funcional; a simples crise nervosa sem comprometimento do
equilíbrio da saúde física ou mental; o puro desmaio.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

No caput pune se a lesão corporal simples quando há a ofensa à
integridade corporal ou à saúde de outrem, com pena de detenção de 3 meses a 1
ano, a ofensa
à integridade física abrange
qualquer alteração anatômica prejudicial ao corpo humano, por ex.: fraturas,
cortes, escoriações,
luxações, queimaduras, equimoses, hematomas etc, a ofensa à saúde abrange
a provocação de perturbações fisiológicas, por ex: vômitos, paralisia corporal
momentânea, transmissão intencional
de doença etc, ou psicológicas, tem como pena detenção de 3 meses a 1 ano.“vias de fato”; &nbsp;empurrão, tapa, etc sem lesionar o corpo. Sujeto ativo e passivo pode ser qualquer um, é de forma livre, pode ser&nbsp;
por omissão. O elemento subjetivo é geralmente avaliando a intenção do agente. Admite se consumação e tentativa, na tentativa o agente tem dolo de machucar mas não
consegue por circunstâncias alheias à sua vontade. A ação penal é pública incondicionada.



Analisando
o caput do art. 129 e seus parágrafos, percebemos que o crime de lesões
corporais pode ocorrer por meio de 6 modalidades diferentes, a saber: 



a) lesão
corporal leve (art. 129, caput, CP) 

b) lesão
corporal grave (art. 129, §1º, CP) 

c) lesão
corporal gravíssima (art. 129, §2º, CP) 

d) lesão
corporal seguida de morte (art. 129, §3º, CP) 

e) lesão
corporal culposa 

f) violência doméstica 



O parágrafo primeiro prevê a lesão corporal grave,
quando a lesão resulta em inciso I, incapacidade para as ocupações habituais, por mais de
30 (trinta) dias, atividade
habitual é qualquer ocupação rotineira, do dia-a-dia da vítima, como andar,
trabalhar, praticar esportes etc.; para a comprovação o CPP exige a realização
de um exame de corpo de delito complementar a ser realizado após o trigésimo
dia; inciso II, perigo de vida é a possibilidade grave e imediata de morte;
deve ser um perigo efetivo, concreto, comprovado por perícia médica, onde os
médicos devem especificar qual o perigo de vida sofrido pela vítima - ex.:
perigo de vida decorrente de grande perda de sangue, de ferimento em órgão
vital, de necessidade de cirurgia de emergência etc.; inciso III, debilidade permanente de membro
sentido ou função a debilidade
consiste na redução ou enfraquecimento da capacidade funcional; para que
caracterize esta hipótese de lesão grave é necessário que seja permanente, ou
seja, que a recuperação seja incerta e a eventual cessação incalculável; não é,
entretanto, sonônimo de perpetuidade / membros: são os apêndices do
corpo - braços e pernas; a perda de parte dos movimentos do braço é um ex. / sentidos:
são os mecanismos sensoriais através dos quais percebemos o mundo exterior
- tato, olfato, paladar, visão e audição / função: é a atividade de um
órgão ou aparelho do corpo humano - função respiratória, circulatória,
reprodutora etc., e inciso IV,
aceleração de parto é a
antecipação do parto, ou seja, um nascimento prematuro; só é aplicável

quando o feto nasce com vida, pois, quando
ocorro aborto, o agente responde por lesão gravíssima; é também necessário que
o agente saiba que a mulher está grávida, a pena é de reclusão de 1 a 5 anos e a ação penal é pública incondicionada.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
parágrafo segundo prevê a lesão corporal gravíssima, inciso I, quando a
incapacidade permanente para o trabalho; inciso II, quando a enfermidade
incurável; inciso III, quando há perda ou inutilização de membro, sentido ou
função; inciso IV, se a deformidade for permanente e inciso V, se ocorrer
aborto, a pena é de reclusão de 2 a 8 anos. A ação penal é pública incondicionada

O parágrafo
terceiro diz quanto à lesão corporal seguida de morte, tratando se de um Homicídio preter-intencional, as circunstâncias deste crime evidenciam que
o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena é de
reclusão de 4 a 12 anos. A a
ação penal é pública incondicionada.

A causa de
diminuição de pena esta prevista no parágrafo 4 quando o agente comete o crime
impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de
violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode
reduzir a pena de um sexto a um terço.

O parágrafo quinto admite a possibilidade a
substituição da pena, quando não se
tratar de lesoes graves, o juiz pode substituir a pena de detenção pela de
multa quando, de acordo com o inciso I, ocorre qualquer das hipóteses do § 4°, ou, de acordo com o inciso II,
quando as lesões são recíprocas.

O parágrafo 6
discorre sobre a lesão corporal culposa, quando não há intenção, ao contrário do que ocorre nas dolosas, não
há distinção no que tange à gravidade das lesões; o crime será o mesmo e a
gravidade somente será levada em consideração por ocasião da fixação da
pena-base, com pena de detenção, de 2 meses a 1 ano.

O parágrafo 7
discorre sobre as causas de aumento de pena, onde aumenta se a pena em 1/3, se
o crime resulta de inobservância
de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente
deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir
as conseqüência do seu ato, ou foge para evitar prisão em
flagrante.

O ultimo parágrafo
deste artigo, o 8, dispoe sobre o perdão judicial, nos quais Aplica-se à lesão
culposa o disposto no § 5º do art. 121 (o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as
conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a
sanção penal se torne desnecessária).