Pronunciamento de Roberto Requião na 100ª Sessão do Senado Federal
Autor: Alfio Bogdan | Publicado: 2017-07-12T18:11:00-03:00

in verbis - Discurso de Roberto em notas taquigráficas.


"Na sessão de ontem,
repetidamente, a começar pelo Presidente Eunício, Senadores censuraram com
dureza as Senadoras que ocuparam a Mesa da Casa interrompendo o encaminhamento
da terrível e escravocrata reforma trabalhista aprovada. Mais do que isso: 14
Senadores encaminharam uma representação ao Conselho de Ética contra as
Senadoras, acusando-as de quebra de decoro parlamentar. Todos os Senadores, além
do batalhão de jornalistas – da Globo, da GloboNews, da CBN, da&nbsp;Folha,
do&nbsp;Estadão&nbsp;e do Grupo RBS – que cobriu a sessão torcendo o nariz e
distorcendo as notícias sobre o episódio, disseram que se tratava, Senador
Cidinho, de um fato inédito, jamais visto na história do Senado da República.

Pois bem, acusam Gleisi
Hoffmann, Fátima Bezerra, Vanessa Grazziotin, Ângela Portela, Regina Sousa e
Lídice da Mata de terem envergonhado e manchado a história do Senado, como se a
história desta Casa fosse impoluta – ainda mais depois da aprovação da hedionda
reforma.

Para esses que assim pensam
quero lembrar um fato, afinal o Senado tem memória. Prestem atenção ao que
noticiou, no dia 14 de maio de 2009, o blogue Congresso em Foco. A manchete,
abro aspas: "Sem emplacar CPI, tucanos invadem a Mesa em plenário". A
matéria, abro aspas de novo:

O plenário do Senado foi
palco de algo inédito na história da instituição. Inconformados com a decisão
da Mesa Diretora de não ler o pedido de instalação da CPI da Petrobras, Senadores
do PSDB subiram à Mesa e, em uma quebra de protocolo, assumiram a Presidência
para tentar dar continuidade à sessão [...]

Segundo Segundo o blog, a
então segunda Vice-Presidente da Casa, Serys Slhessarenko, havia encerrado a
sessão sem ler o requerimento pedindo a CPI.

Citando o&nbsp;Congresso&nbsp;em
Foco:

"Foi o que bastou para
que o Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, sem alternativas, subisse à Mesa,
ocupasse a cadeira da Presidência e, aos gritos e batendo na mesa, anunciasse:

"Quero ver quem me tira
daqui".

Um encanto o Virgílio na mesa
dando esse grito, que, aliás, não foi dado pelas Senadoras ontem.

Na Presidência, Virgílio
passou a palavra ao Senador Tasso Jereissati. Oh, o nosso Tasso Jereissati
participando também desse assalto à Mesa do Senado da República! No entanto, o
então Primeiro-Secretário do Senado, Heráclito Fortes, cortou os microfones,
mas não apagou as luzes, registre-se, impedindo o pronunciamento de Tasso, que
protestou fortemente contra a mudez do som.

A reportagem do&nbsp;Congresso
em Foco&nbsp;dizia ainda que o "ato, da forma com o fora praticado,
custaria caro a Arthur Virgílio, que poderia enfrentar um terrível processo por
quebra de decoro parlamentar".

Logo depois da confusão,
policiais legislativos ocuparam a tribuna de imprensa e um dos agentes disse
que os tucanos poderiam continuar no plenário pelo tempo que quisessem, mas com
as portas fechadas, sem microfone e sem transmissão pela TV Senado e, agora
sim, também com as luzes apagadas.

Nessa época, eu era, Senador
Cidinho, Governador do Paraná.

Se eu fosse Senador e aqui
estivesse, estaria ao lado de Arthur Virgílio e Tasso Jereissati porque sempre
me alinhei às iniciativas de instalação de CPis, uma arma sagrada da minoria
para investigar os governos.

Não vi, no rompante de Arthur
Virgílio e na indignação de Tasso Jereissati, qualquer ofensa ao decoro
parlamentar.

Então minoria, o PSDB foi ao
extremo para marcar sua posição e denunciar ao Brasil o rolo compressor
governista.

A tentativa de tomada da Mesa
desta Casa, no dia 31 de março de 1964, quando Moura Andrade declara vaga a
Presidência, com Jango ainda no Brasil, que arrancou de Tancredo Neves o
antológico "Canalha! Canalha, Canalha!'', foi mais uma repetição da
indignação de minorias, agindo de uma forma clara para marcar sua posição.

E este é um outro exemplo da
insurgência da minoria no Senado.

Com Tancredo, em 1964, com
Arthur Virgílio e Tasso Jereissati, em 2009, perfilo e bato continência às
bravas Senadoras que ocuparam esta Mesa para impedir que o trator da maioria
esmagasse a minoria, ainda mais que essa minoria, como as de 64 e 2009,
representava a esmagadora maioria do povo brasileiro.

E não é preciso recorrer a
exegetas, como São Tomás de Aquino, para buscar justificativas ou a absolvição
para essas insurgências, mesmo porque elas são a prova exultante, luminosa de
que ainda pulsa a vida neste Senado, de que ainda há espaço para a indignação,
para o amor e para a solidariedade.

O que a maioria queria? Que,
diante de monstruosidades como a submissão de grávidas e lactantes ao trabalho
insalubre, Gleisi, Regina, Vanessa, Fátima, Ângela e Lídice acreditassem na
palavra de Michel Temer e de seu Líder?

Para dar mais razão ainda a
elas, não está aí o herdeiro presuntivo de Temer, Rodrigo Maia, a declarar que
não vai aceitar qualquer acordo para vetar a hediondez da deformação
trabalhista?

O que a maioria queria?
Salamaleques, mesuras, bons modos, posturas e comportamento segundo as
recomendações, Senador Paulo Rocha, de Marcelino de Carvalho, de Glória Kalil,
de Danusa Leão e outros mestres da etiqueta? Que não colocassem os cotovelos na
mesa enquanto se refestelavam com as suas quentinhas?

O que a maioria queria?
Queria o silêncio e a passividade quando retiravam dos trabalhadores todos –
reafirmo –, todos os seus direitos.

Salve a coragem, o
desassombro, a firmeza, o atrevimento, a audácia, a grandeza e a generosidade
de Gleisi, Ângela, Vanessa, Lídice, Regina, Fátima! Que o exemplo de
resistência e de indignidade de vocês, Srªs Senadoras, repercuta, frutifique e
se espalhe pelo Brasil.

Insurja-se, Brasil, contra a
canalhice inominável de uma reforma que institui, 129 anos depois da Lei Áurea,
a categoria do escravo voluntário, também chamado de trabalhador intermitente,
terceirizado ou trabalhador-empresa, o tal pejotizado! Insurja-se, Brasil!

Que Fátima, Gleisi, Vanessa,
Lídice, Regina e Ângela sirvam definitivamente de exemplo para os trabalhadores
e o povo indignado do nosso Brasil.

O que eu quis deixar claro é que essa manifestação da minoria tem precedentes. E é, em função da repetição dos precedentes, uma manobra parlamentar reconhecida e tolerada pelo Parlamento brasileiro. Mas eu quero deixar claro também que, nesse projeto de reforma previdência, eu, como ex-advogado trabalhista, não tenho dúvida alguma de que algumas modificações teriam que ser feitas. Eu conversava agora há pouco com o Senador Cidinho. Ele me mostrava os dados de um caso de que ele tem conhecimento e de que participou. São absurdos feitos pelo exagero dos advogados. Os advogados abrem uma banca para faturar com os seus clientes. Eles não querem saber se há razão ou não há razão na ação que ajuízam.

E uma das coisas que nós podíamos ter negociado no plenário, eliminando absurdos que escravizam o trabalhador brasileiro, era criar sanções pesadas para leis, para ações temerárias na Justiça. Mas de qualquer forma, Presidente, nós perdemos uma oportunidade de fazer o Senado da República discutir, introduzir artigos novos, eliminar os artigos que escravizam o trabalhador brasileiro. E entregamos por um acordo, que hoje se verifica, Senador Cidinho, que não houve. A Câmara não tem nada com isso.

Então, nós fomos levados a entrar exatamente naquele artigo do Código Penal que é capitulado sob o número 171. Podíamos ter feito um grande trabalho para os trabalhadores, para os empresários e para o Brasil, mas entramos em um jogo patrocinado pelos bancos, pelas federações industriais, que não levaram em consideração direito dos trabalhadores.

Presidente, perdemos uma grande oportunidade. E obrigado pela tolerância com o tempo."

Alfio Bogdan - Físico e Professor - analista de acidente de trânsito.

Fonte: Senado Federal do Brasil.