NOSSAS TAREFAS POLÍTICAS
Autor: Gilnei Andrade | Publicado: 2017-02-18T12:18:00-02:00


&nbsp;A derrota eleitoral e política que sofremos este ano, 2016, cobra do partido uma resposta à altura da gravidade da crise. As correntes minoritárias do PT, unidas no movimento MUDA PT defendiam, neste momento, a convocação de um Congresso Extraordinário – com plenos poderes – para fazer uma profunda reflexão sobre o golpe parlamentar que cassou a Presidenta Dilma, as novas políticas econômicas e sociais assumidas pelo Governo Temer e a derrota eleitoral sofrida pela esquerda no País, em particular, a do nosso partido.&nbsp;





A decisão do Diretório Nacional de 10 de novembro, por maioria (CNB, Movimento PT e Novo Rumo) não acatou, plenamente, a proposta. Nos municípios foi mantido, simultaneamente ao Congresso, a realização do PED (Processo de Eleições Diretas) com urna aberta durante todo o período para eleger a Direção Municipal e as chapas de delegados para o Congresso Estadual.&nbsp;

Os Congressos e PED municipais serão realizados em 12 de março de 2017. Uma decisão, mais uma vez, burocrática e incoerente, pois o Congresso também é aberto a todos os filiados e as chapas votadas desde a primeira hora são a negação do debate, do acordo, do convencimento durante o Congresso. Esperamos que isso ocorra, ao menos, nos Congressos Estaduais nos dias 24/26 de março de 2017.&nbsp;

O VI Congresso está marcado para 7 de abril de 2017 para realizar o debate e deliberar, inclusive mas de forma excepcional, sobre a nova direção partidária com mandato de 2 anos. A gravidade da conjuntura vai muito além do processo eleitoral.&nbsp;

Ocorre em um momento de grande ofensiva da direita com a conjunção do elitismo judiciário e do estado de exceção criado em torno da Operação Lava Jato, com a cumplicidade da mídia monopolizada que tudo justifica como medidas necessárias para combater a corrupção e retirar o país da crise que o paralisa. A ofensiva da direita, o impeachment de Dilma e a derrota eleitoral não ocorreram apenas pela capacidade de articulação e mobilização dos partidos neoliberais e conservadores, mas, também pelos erros cometidos por nossa ação partidária e pelos encaminhamentos feitos pelo governo após a vitória eleitoral apertada e difícil que logramos com a reeleição de Dilma em 2014.&nbsp;

Já vínhamos acumulando um forte desgaste desde o “mensalão“ em 2005. Com a Operação Lava Jato fomos jogados na vala comum da corrupção. O monopólio midiático encarregou-se de impor a versão da responsabilidade maior da corrupção na Petrobrás ao PT. Apesar da corrupção sistêmica e histórica do capitalismo brasileiro, a seletividade do judiciário e o massacre da mídia consagraram a versão da responsabilidade petista.







A outra razão que nos distanciou da base social que nos garantiu a vitória em 2014 foi a mudança na condução da política econômica e na rendição programática e ideológica ao cerco que a direita fazia na defesa do “ajuste fiscal” e da “austeridade dos gastos públicos”.&nbsp;

Em 2015, além da marca da corrupção pagamos o preço do afastamento da base social do governo que não via nenhuma identidade com as políticas desenvolvidas pelo ministro Levy e pelo Banco Central. Estava aberto o caminho para a traição e o golpismo do PMDB. Na presidência da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB) encarregou-se de consolidar uma agenda de “pautas-bomba” que encurralavam crescentemente o governo e consolidavam um bloco majoritário e golpista. A “Ponte para o Futuro“ foi o instrumento programático para selar o acordo com o PSDB na direção da derrubada do governo Dilma. Atingido, também, pela Operação Lava Jato o dep. Cunha desencadeia o processo de impedimento contando com o apoio aberto da mídia e a cumplicidade do Judiciário.&nbsp;

Mesmo sem provas e com acusações casuísticas, prevaleceram as razões do “conjunto da obra” para garantir a consecução do golpe no Senado. A derrota eleitoral nos pleitos municipais foi o desfecho, o resultado previsível desse processo. O abandono do partido por um grande número de prefeitos e vereadores aproveitando a “janela legal” da reforma eleitoral e a flagrante diminuição do número de candidatos eram sinais que apontavam na direção do fracasso eleitoral.







Em 2012 disputamos 1.759 municípios e em 2016 esse número caiu para 971 municípios. A crise que vivemos, no entanto, vai muito além da derrota eleitoral. Esta não é circunstancial, conjuntural ou passageira. Suas raízes são mais profundas e por isso exigem um duplo esforço partidário. Por um lado, manter a luta de oposição prioritária e sem tréguas a esse governo ilegítimo e usurpador e as políticas neoliberais que vêm aprofundando e, por outro, mas simultaneamente, realizarmos uma profunda reflexão e auto-critica no partido para que possamos recuperar a confiança, o apoio e o protagonismo da nossa base social na reconstrução partidária.&nbsp;

Essa é a maior e mais urgente tarefa que temos que enfrentar no Partido dos Trabalhadores. Essa deve ser a pauta por, excelência, do VI Congresso em todos os níveis. A unidade alcançada pelo Movimento Muda PT deve refletir esse esforço na busca de teses unitárias que respondam ao temas:&nbsp;



a) UM PROGRAMA ESTRATÉGICO DE LUTA DEMOCRÁTICA - O longo período de governo deixou-nos reféns do pragmatismo cotidiano dos mandatos e de alianças em busca de governabilidade que secundarizaram um projeto anticapitalista que afirmávamos nos documentos fundamentais e nas primeiras décadas de vida partidária.&nbsp;

A construção de experiências de democracia participativa que realizamos em prefeituras e Estados não foi continuada nem tentada no governo federal. Muito menos traduzida para novas formas de institucionalidade que fossem além da representação clássica com todos os seus vícios de burocratiza- ção e de privilégios, a serviço da reprodução do sistema.








A questão democrática deve ser o centro de uma estratégia da luta partidária numa visão de transição ao Socialismo. A participação popular permanente e crescente nos espaços dos orçamentos públicos, dos conselhos setoriais, das Conferências (municipais, estaduais e nacional) na definição dos gastos e das políticas públicas é a via de construção desta estratégia. Estes são espaços que vão além da institucionalidade vigente e recolocam, permanentemente, novos desafios e avanços.&nbsp;

A luta por democracia participativa estende-se ao conjunto dos entes federados, em suas instituições, secretarias, empresas públicas, universidades visando estimular o debate e experiências sobre o controle e a gestão democrática nas demais esferas da sociedade. Essa luta não exclui a necessidade de uma profunda e radical reforma política no atual sistema político eleitoral: o voto em lista partidária com igualdade de gênero; o fim das coligações proporcionais; o financiamento público das campanhas; a representação com proporcionalidade idêntica para todo o país na Câmara Federal e o fim das vantagens e privilégios dos mandatos eleitorais (no de assessores, emendas parlamentares, aposentadorias especiais e planos de saúde, verbas de gabinete etc..).








b) UMA NOVA POLITICA DE ALIANÇAS - Apesar do PT ser herdeiro de uma esquerda que, nos anos 60 e 70, rompeu com a concepção de aliança de classes para superar o subdesenvolvimento e a dominação imperialista, ao chegar ao governo rendeu-se a lógica da governabilidade congressual; determinada por um sistema eleitoral esquizofrênico que elege Executivo e Legislativo sem coerência e sustentabilidade entre eles.&nbsp;

Esses doze anos de experiências no governo federal e em muitos Estados e Municípios, por maior ou menor tempo, são suficientes para um balanço autocrítico. O recente golpe parlamentar demonstra, mais uma vez, o descompromisso dos partidos da classe dominante com a democracia.&nbsp;

Da mesma forma, desde o fim da ditadura cívico-militar, esses partidos mantiveram o básico do sistema eleitoral (voto nominal, financiamento privado, coligações proporcionais, piso e teto na representação da Câmara) cada vez mais anacrônico e anti-democrático, num “presidencialismo de coalizão” que só interessa ao conservadorismo. Essa experiência mostra-nos a necessidade, sem atalhos e oportunismos eleitorais, de trabalhar pela construção de unidade no campo da esquerda com os partidos e movimentos que lutam por uma alternativa socialista para o Brasil.&nbsp;

Essa unidade frentista não pode ser apenas eleitoral, mas precisa dar corpo, vertebração nacional, força política e orgânica de forma permanente nas lutas sociais que travamos cotidianamente. Tem que ser permanente, pois é a forma mais correta de ir unificando na realidade da vida, das lutas sociais, a verdadeira unidade para sustentar um programa de governo e um projeto nacional de transformação do país.&nbsp;

No quadro atual, dezenas de partidos e suas esdrúxulas coalizões tornaram o processo eleitoral um “vale-tudo” onde não há mais critérios claros e que sirvam para educação política dos eleitores e depois dos pleitos eleitorais para identificar qual a distinção dos programas e dos governos. Nesse “vale-tudo” resta ao eleitor votar na “pessoa”, no “conhecido”; ou seja; no “indivíduo” que é a negação do princípio coletivo da representação democrática.&nbsp;

Nesse sentido, o PT deve defender a construção de uma frente de esquerda com os demais partidos que se reivindicarem da luta anticapitalista e estão dispostos a construir esse instrumento unitário de luta política sem que seus membros percam sua identidade própria. O programa necessita ser consensual entre os componentes e estes devem compor coordenação colegiada com base na sua representação objetiva nos movimentos sociais e na institucionalidade. No quadro atual pode parecer uma tarefa difícil, uma quimera inatingível. Mas, o risco da atomização, do isolamento, da impotência diante dos enormes desafios presentes, nos coloca a obrigação de tentar romper a inércia, de não abdicar da grande disputa da política nacional.&nbsp;

Os resultados eleitorais permitem a leitura de uma derrota do campo de esquerda mas apontam também para abstenções recordes, para a soma de nulos, brancos e abstenções vitoriosa em várias capitais. O voto positivo nos partidos do campo da esquerda expressam um contingente acima de 20% em muitas capitais e &nbsp;cidades grandes do país. Portanto, temos uma história, uma base social e uma forte referência a organizar.&nbsp;

As experiências recentes com a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, ainda que em outra dimensão, revelam a audiência e a capacidade mobilizadora e organizadora dos movimentos sociais no país. Essa é uma das condições básicas para recuperarmos a capacidade de luta e de aglutinação do Partido dos Trabalhadores. Mais que isso, é a condição necessária para reconstruir sua coesão interna e seu projeto histórico.&nbsp;

O diálogo deve ser aberto com os partidos que se afirmam nesse campo, que se denominam socialistas e comunistas e, inclusive, o trabalhismo que se filia a Internacional Socialista, como é o caso do PDT.







c) COMBATE SEM TRÉGUAS AO GOVERNO GOLPISTA E USURPADOR - O governo golpista e usurpador de Temer deve ter nossa oposição permanente. As mudanças que pratica em todas as políticas públicas que vinham do nosso governo são marcadamente antipopulares e antinacionais. Vivemos um estado de exceção em que a cada dia ocorre mais um ataque, mais uma violência contra o povo, contra a juventude e os interesses nacionais.&nbsp;

Essas medidas vão da liquidação da EBC por Medida Provisória – primeira experiência de criação de um veículo de comunicação público não governamental que garantisse alguma alternativa ao monopólio que controla a mídia no país – aos ataques a Petrobrás retirando dessa e do país, o controle sobre a exploração do Pré-sal, vendendo a preço vil áreas riquíssimas como o Reserva de Carcará e privatizando a área de distribuição e dos gasodutos da empresa.&nbsp;

O golpe maior contra o povo é o congelamento dos gastos públicos nas áreas sociais (educação, saúde) no limite da inflação do ano anterior, mas garantindo, sem limite, a remuneração do rentismo financeiro que saqueia o país através da dívida pública. A reação crescente da população faz com que o governo e seus aliados nos Estados desencadeiem uma repressão brutal aos sindicatos, à juventude e aos movimentos sociais do campo,ultrapassando todos os limites do Estado de Direito.&nbsp;

O PT através de seus filiados e militantes deve estar engajado e na linha de frente dessas resistências e lutas dos trabalhadores. Junto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, assim como com as ocupações de escolas e universidades que hoje se expressam contra a PEC 241, já no Senado sob na 55/16. Todos os filiados, vereadores, deputados, dirigentes sindicais e militantes sociais tem o dever de estarem, todos engajados em alguma frente de luta contra esse governo golpista e usurpador.

Não há melhor espaço para a reconstrução do nosso projeto do que a presença ativa, militante, em todas as frentes, inclusive nas áreas da Cultura, na resistência aos golpistas e entreguistas do governo Temer.&nbsp;







d) O PT NÃO PODE ABDICAR DA LUTA ANTI-CORRUPÇÃO - Entre as principais causas da derrota política eleitoral que vivemos está a acusação construída e escancarada pela mídia de que o PT é o maior responsável pela corrupção na Petrobrás e no governo.&nbsp;

Não basta mostrar o caráter sistêmico da corrupção no capitalismo brasileiro e sua relação com os governos nem a hipocrisia de um sistema eleitoral que permitiu, legalmente, em 2014, doações aos candidatos e partidos pelas empresas de valores superiores a 5 bilhões de reais, conforme os dados registrados no TSE. Nem a seletividade do juiz Moro e sua equipe são capazes de distinguir nos 5 bilhões de reais de 2014 o que é “doação” e o que é “propina” pois para os empresários isso é um investimento em busca de favores e vantagens.&nbsp;

A esmagadora maioria dos presos e condenados na Lava Jato são mega-empresários, seus diretores e gerentes, a tecnoburocracia da Petrobrás e os doleiros e intermediários responsáveis para a corrupção fluir aos paraísos fiscais. Esses argumentos já são suficientes para, objetivamente, questionar e relativizar a afirmação de que o “PT é o maior responsável pela corrupção...”. Prevaleceu a tese da mídia e da seletividade do judiciário politica e eleitoralmente.&nbsp;

Estes são o fato e o resultado concretos. É o preço pago pela pessoa jurídica (o PT) e seus milhões de filiados, que sem praticarem ou decidirem qualquer ato ilícito ou forma criminosa de campanha eleitoral ou em benefício próprio, como consequência da versão predominante na mídia. Impedir a ação dos inimigos é muito difícil. O que não é aceitável é ficarmos inertes e não termos iniciativas que impeçam ou minimizem os ataques dos que querem nos destruir.&nbsp;

Desde a experiência da Ação Penal 470, o Partido, pela maioria de sua direção, não respondeu a altura e conforme nosso estatuto para salvaguardar o coletivo, a imagem da sigla partidária. Afastar os envolvidos para resguardar o Partido, não é um pré-julgamento nem falta de solidariedade, mas é garantir o direito de defesa, sem pairar dúvida sobre o comportamento do coletivo e do caráter simbólico da denominação partidária. No caso mais recente da Operação Lava Jato esse comportamento foi semelhante. Conciliação e atraso na tomada de decisões em situações onde a evidência, a quebra de decoro ou fidelidade partidária exigiam ação exemplar e simbólica perante a opinião pública.

O partido foi abdicando de observar o Estatuto e o Código de Ética nos casos de voto em beneficio próprio, em conciliar com práticas clientelísticas e corruptoras como as emendas parlamentares, a aceitação de privilégios como as aposentadorias especiais. Esse afrouxamento passou a ocorrer também com as enormes desigualdades nos financiamentos das campanhas eleitorais dentro do partido e daí para o lobbysmo com as grandes empresas. Mesmo nos casos em que as informações, os dados e as denúncias nos processos judiciais em curso apontam para o benefício próprio, o enriquecimento pessoal que nada tem a ver com a busca de apoio às campanhas eleitorais ou partidá- rias, a direção reluta ou delibera pela não aplicação da norma estatutária que indica claramente, nesses casos, do afastamento liminar do acusado.&nbsp;

Neste congresso extraordinário impõe-se uma normativa mais clara e efetiva para que situações como a que vivemos não recaiam sobre o conjunto do partido ou de sua impessoal sigla jurídica. Denúncias, combate aos privilégios e vantagens em todas as esferas públicas (dos três poderes) e iniciativas legislativas para proibi-las são as formas concretas que vão permitir uma recuperação de imagem e de sentido na nossa luta contra a corrupção.









e) UMA NOVA FORMA DE FINANCIAMENTO - Independente da necessária reforma estatutária precisamos pactuar, urgentemente, mudanças no financiamento orgânico do Partido que recuperem o protagonismo da base nos rumos partidários como, por exemplo, o processo amplo de debate das teses e propostas concomitante com os processos de delegação que qualifiquem e permitam o debate na formação de unidades e consenso nos espaços estaduais e nacional de deliberação.&nbsp;

Da mesma forma, urge outro comportamento na decisão sobre o uso dos recursos partidários. Não há controle democrático, nem no DN nem na Executiva Nacional sobre os critérios e a aplicação dos recursos, nem da prioridade dos gastos do Partido. A centralização absoluta das contribuições partidárias e dos portadores de mandatos e Cargos de Confiança no SACE não ampliaram a arrecadação e desresponsabilizaram as direções estaduais e municipais na busca permanente de novas fontes e dos rigorosos controles das contribuições ordinárias.&nbsp;

O caráter individual e declaratório da contribuição nacional não tem criado o comprometimento coletivo da sustentação nem o controle e a cobrança permanente de todos os filiados. O fim das contribuições empresariais aos candidatos e partidos recoloca, com mais radicalidade, a necessidade de uma política autônoma junto aos filiados e simpatizantes da sustentação material do partido.&nbsp;

A educação política para a contribuição individual de todos os filiados, com regularidade e critérios de correspondência aos salários e ganhos, é uma cultura a ser recuperada pelo partido, após anos e anos de busca de recursos nas empresas e no Estado com todas as distorções e deseducação política que isso acarreta.&nbsp;

Por fim, mas não por último, sem prejuízo da necessidade de continuarmos num debate mais profundo sobre as questões internacionais em curso (integração da A.L e a crise dos governos progressistas, a situação mundial com a eleição dos EUA, os BRICs etc...) assim como os temas nacionais (recessão, liquidação dos instrumentos do Estado como o BNDES, a Petrobras, a desindustrialização, etc..), os itens elencados anteriormente são uma pré condição mínima para que possamos recuperar um novo pacto de funcionamento interno do partido e que o habilita a pensar a totalidade da conjuntura e suas contradições.&nbsp;

Não temos dúvida da importância e da necessária compreensão do que ocorreu nos EUA com a vitória de Trump, a grave situação européia com o Brexit aprovado na Inglaterra e o avanço da direita na Áustria, na França, na Alemanha colocando em xeque o projeto da União Europeia. Esses temas devem ser tratados com a profundidade necessária no Congresso extraordinário, bem como a grave situação econômica e política na América Latina.&nbsp;

O escopo da nossa contribuição tem como objetivo, modestamente, unificar o movimento Muda PT em torno de uma plataforma básica para que possamos recolocar o Partido em condições de confiança mútua e consciência comum sobre as grandes mudanças que ele necessita viver.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;REVISTA &nbsp;DEMOCRACIA SOCIALISTA &nbsp;&nbsp;

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RAUL PONT foi líder estudantil na UFRGS, bancário, funcionário público e dirigente sindical. Fundador do PT, deputado federal (1991-1992), deputado estadual (2003-2007; 2007- 2011), vice-prefeito (1993- 1996) e prefeito de Porto Alegre (1997-2000). Defensor da participação popular, foi deputado estadual (2011- 2014) e presidente do PT-RS. Em 2016, foi candidato a prefeito de Porto Alegre.&nbsp;