Apresentação do PSE
Autor: SPEPOTENGI | Publicado: 2012-03-26T21:14:00-07:00

O Programa Saúde na Escola  (PSE) visa à integração e articulação permanente da educação e da  saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população  brasileira. Como consolidar essa atitude dentro das escolas? Essa é a  questão que nos guiou para elaboração da metodologia das Agendas de  Educação e Saúde, a serem executadas como projetos didáticos nas  Escolas. 

O PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos  estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde,  com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno  desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

O público beneficiário do PSE são os estudantes da Educação  Básica, gestores e profissionais de educação e saúde, comunidade escolar  e, de forma mais amplificada, estudantes da Rede Federal de Educação  Profissional e Tecnológica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As atividades de educação e saúde do PSE ocorrerão nos  Territórios definidos segundo a área de abrangência da Estratégia Saúde  da Família (Ministério da Saúde), tornando possível o exercício de  criação de núcleos e ligações entre os equipamentos públicos da saúde e  da educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças e  ginásios esportivos, etc).

No PSE a criação dos Territórios locais é elaborada a partir das  estratégias firmadas entre a escola, a partir de seu projeto  político-pedagógico e a unidade básica de saúde. O planejamento destas  ações do PSE considera: o contexto escolar e social, o diagnóstico local  em saúde do escolar e a capacidade operativa em saúde do escolar.

A Escola é a área institucional privilegiada deste encontro da  educação e da saúde: espaço para a convivência social e para o  estabelecimento de relações favoráveis à promoção da saúde pelo viés de  uma Educação Integral.

Para o alcance dos objetivos e sucesso do PSE é de fundamental  importância compreender a Educação Integral como um conceito que  compreende a proteção, a atenção e o pleno desenvolvimento da comunidade  escolar. Na esfera da saúde, as práticas das equipes de Saúde da  Família, incluem prevenção, promoção, recuperação e manutenção da saúde  dos indivíduos e coletivos humanos.

Para alcançar estes propósitos o PSE foi constituído por cinco componentes:

a) Avaliação das Condições de Saúde das crianças, adolescentes e jovens que estão na escola pública;

b) Promoção da Saúde e de atividades de Prevenção;

c) Educação Permanente e Capacitação dos Profissionais da Educação e da Saúde e de Jovens;

d) Monitoramento e Avaliação da Saúde dos Estudantes;

e) Monitoramento e Avaliação do Programa.

Mais do que uma estratégia de integração das políticas setoriais,  o PSE se propõe a ser um novo desenho da política de educação e saúde  já que:

(1) trata a saúde e educação integrais como parte de uma formação  ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos;

(2) permite a progressiva ampliação das ações executadas pelos  sistemas de saúde e educação com vistas à atenção integral à saúde de  crianças e adolescentes; e

(3) promove a articulação de saberes, a participação de  estudantes, pais, comunidade escolar e sociedade em geral na construção e  controle social da política pública.

Nos quadros a seguir, estão expostos os tópicos principais do  Projeto Municipal, elaborado no processo de adesão ao PSE pelo Grupo de  Trabalho Intersetorial (GTI) e, na seqüência, a proposta da Agenda de  Educação e Saúde, como estratégia de implementação nos territórios da  escola.

O que é o Projeto Municipal?

O Projeto Municipal é um dos requisitos do processo de adesão,  como “leitura técnica” da situação municipal, elaborada para iniciar o  processo de construção coletiva para a ação, visando a implementação do  PSE. Documento desenvolvido a partir da articulação de informações de  diversas fontes, acessíveis nas bases de dados dos órgãos federais,  estaduais e municipais. O Projeto identifica as prioridades e aspectos  que precisam ser redimensionados e/ou qualificados no âmbito das ações  de educação e saúde no território municipal.

Em uma espécie de “recorte” da área de atuação, o Projeto  Municipal delimita os territórios de responsabilidade, definidos segundo  a área de abrangência das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e  define o conjunto de escolas integrantes de cada território,  apresentando informações sobre:

•&nbsp;O diagnóstico situacional com as questões referentes a  determinantes sociais, cenário epidemiológico e modalidades de ensino  das escolas vinculadas às equipes da ESF e que atuarão no PSE;

•&nbsp;O mapeamento da Rede SUS de AB/SF e das Redes de Ensino -  estadual e municipal, criando espaços comuns, os territórios de  responsabilidade;

•&nbsp;As atribuições das equipes da ESF e das escolas em cada um dos  territórios de responsabilidade, quantificando o número de escolas, de  estudantes de cada estabelecimento e as questões prioritárias do perfil  desses alunos. Definição dos responsáveis das áreas da saúde e da  educação pelo projeto dentro de cada território;

•&nbsp;A identificação das instituições de ensino atendidas pelo  Programa Saúde na Escola. Definição do professor responsável pela  articulação das ações de prevenção e promoção da saúde na escola.

O que é a Agenda de Educação e Saúde?

A Agenda de Educação e Saúde é uma estratégia fundamental de  implementação das ações compartilhadas nos territórios municipais. São  escolhidos “recortes” do território integrando escolas e unidades de  saúde, a fim de gerar uma articulação das práticas. A Agenda definirá as  propostas comunitárias para estes microterritórios onde as escolas  estão inseridas, refletindo as expectativas comunitárias em relação à  interface educação e saúde.

No âmbito da escola as atividades de planejamento e gestão do  coletivo, formulação dos inventários detalhados e da condução de  processos participativos integrados aos estudos e ao Projeto Político  Pedagógico representam uma oportunidade impar para os exercícios de  cidadania.

Por meio do diálogo entre comunidade escolar e equipe da  Estratégia Saúde da Família, a Agenda de Educação e Saúde envolve  interlocuções entre diferentes setores da sociedade e dos  programas/políticas já em desenvolvimento na escola e com parceiros  locais.

Bases Legais

Portaria 3.696/10 – PSE/CNES

Portaria N.º 3146 de 17 de dezembro de 2009

Portaria nº 254, de 24 de julho de 2009 - Projeto Olhar Brasil

Portaria nº 1.861, de 4 de setembro de 2008  - Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios  com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de  Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que aderirem ao Programa  Saúde na Escola - PSE

Portaria nº 2.931, de 4 de dezembro de 2008  - Altera a Portaria n° 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que  estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola -  PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos.

Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007 - Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.


Material Didático Pedagógico (Programa Saúde na Escola)

Ofício aos Secretários Estaduais e Municipais de Educação

Manual Orientador - Passo-a-Passo Cadastro SIMEC/PSE


Nota Técnica - Passo-a-Passo Cadastro SIMEC/PSE

Pesquisa Nacional do Escolar (Pense)

Webconferências