Aborto
Autor: Julio | Publicado: 2011-05-23T13:42:00-07:00

A ética e a interrupção da gravidez
José Renato Salatiel*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
As ciências contemporâneas, sobretudo as ciências da vida (biologia, medicina, genética etc.), criaram uma série de dilemas éticos que são estudados pela filosofia. O ramo da filosofia que estuda os problemas morais que surgem dessas ciências é chamado bioética; e a subdivisão da bioética que cuida de assuntos específicos da medicina, como o aborto, é chamada ética médica.

O aborto é um dos pontos mais difíceis da ética médica. Ele envolve aspectos religiosos, legais, médicos, socioculturais e políticos. Neste artigo, examinaremos o aborto somente do ponto de vista da filosofia, expondo os principais argumentos contra e a favor da interrupção intencional da gravidez.

Há duas posições opostas bem delimitadas na discussão sobre o aborto. A primeira, pró-vida ou conservadora, defende o direito moral da vida do feto. A segunda, pró-escolha ou liberal, entende que a mulher tem um direito moral sobre o próprio corpo, o que lhe permite fazer o aborto.

É claro que existem opiniões intermediárias. Alguns acham errado o aborto, mas defendem sua prática em casos específicos (por exemplo, quando a mulher ou o filho correm risco de morte - ou quando a mãe foi vítima de estupro). Do mesmo modo, entre aqueles que defendem o aborto, há os que são contra a prática sob certas circunstâncias, por exemplo, quando a gestação se encontra num estado avançado. Além disso, existem também situações que fogem a essas duas abordagens. Por exemplo, quando a mulher grávida precisa remover o útero por conta de um câncer. Neste caso, o aborto seria um efeito colateral.
 

Principais argumentos
À parte todas essas questões, as duas posições contrárias ajudam a entender os dois principais argumentos do problema ético do aborto.

O primeiro argumento diz respeito ao direito moral à vida do embrião ou feto. Ele afirma que, se os fetos têm direito moral à vida, então o aborto é errado, pois a proteção à vida é um valor superior à escolha da mulher.

O problema com esse argumento é saber o que é exatamente uma pessoa, no sentido moral do termo, e se o feto ou embrião se encaixa nessa definição. Se o embrião é uma pessoa, ele tem direito à vida, caso contrário, é destituído desse direito.

A conceituação clássica do que é uma pessoa foi dada pelo filósofo inglês John Locke (1632-1704) no Ensaio sobre o entendimento humano (1690). Ele define pessoa como "um ser inteligente, que possui razão e capacidade de reflexão, e pode considerar a si próprio como uma coisa que pensa, em diferentes momentos e lugares; que o faz apenas por essa consciência, que é inseparável do pensamento e que me parece essencial a ele; sendo impossível para qualquer um perceber sem perceber que percebe".

Fetos não possuem autoconsciência, muito menos capacidade de reflexão ou memória. Portanto, não atendem a essas características definidoras de um indivíduo. Mas, nesse caso, pacientes em coma ou estado vegetativo também não teriam direito moral à vida, assim como crianças recém-nascidas, que não possuem ainda a noção de self.

Uma forma de resolver isso é apelar para a doutrina de Aristóteles da potência e ato. Para Aristóteles, existe um ser em ato e um ser em potência. Potência é a capacidade para realizar algo, enquanto ato é a realização concreta dessa potencialidade. Por exemplo, se tenho a capacidade de andar (potência), e não for impedido por condições externas, eu ando (ato).

Visto sob esta perspectiva, o feto seria um indivíduo em potencial e, em razão disso, realizar um aborto seria privar o feto do direito a essa vida futura. Mas, nesse caso, a clonagem de humanos, que teoricamente pode produzir outro ser a partir de uma célula, significa que qualquer célula poderia ser um indivíduo em potencial, o que, nesse caso, é uma prerrogativa absurda.
 

Direitos da mulher
O segundo argumento postula que a mulher possui direitos sobre seu corpo e, portanto, pode se decidir pela interrupção de uma gravidez indesejada ou de risco. O aborto, dessa maneira, seria um exercício inviolável dos direitos da mulher.

Defensores desse argumento acreditam, em geral, que o feto ou embrião ainda não é um indivíduo com as capacidades desenvolvidas, logo, não haveria conflito de interesses entre direitos da mulher e do feto. Nesse sentido, deveria prevalecer a vontade da mulher.

Porém, há ainda um argumento derivado, mais radical, desenvolvido pela filósofa Judith Jarvis Thompson. Segundo ela, ainda que o feto tenha direito à vida, o aborto é eticamente permissível, porque ele não permite que se utilize do corpo da mãe contra a vontade dela.

Thompson fornece o seguinte exemplo. Imagine um brilhante violinista que se encontra inconsciente, sofrendo de uma doença renal fatal. Uma sociedade de amantes da música descobre que somente você possui o tipo sanguíneo do violinista. Eles então o sequestram e conectam o sistema circulatório do violinista ao seu organismo, de modo que seu rim filtre as impurezas de ambos os corpos. Um médico descobre a operação clandestina e expõe a seguinte situação: caso você se desconecte, o violinista morre, mas se aceitar a condição por um período de nove meses, salvará a vida dele.

Para Thompson, tanto você quanto o violinista têm os mesmos direitos à vida, só que esse direito não se sobrepõe ao de decidir o que fazer com seu próprio corpo, direito este que o violinista não possui.

Assim, ao abortar, a mulher não estaria violando o direito à vida, mas somente privando o feto de um direito que ele não tem de fato. Um dos problemas mais óbvios desse argumento é que a mulher pode escolher engravidar ou não (a menos que tenha sido vítima de um estupro; nesse caso a analogia é válida), por isso teria responsabilidades. Além disso, o aborto mataria um feto sadio, ao passo que o violinista morreria em decorrência da doença.
 

Bem-estar
Já do ponto de vista utilitarista, o bem-estar da pessoa, e não seus direitos, é que seria levado em conta na decisão. Como o feto ou embrião não tem ainda consciência de bem-estar, o aborto seria um ato moral aceitável. Outro grupo alega que isso privaria o bem-estar futuro desse feto, que em determinadas condições se desenvolveria plenamente.

Em resumo, a discussão evolui em torno de estabelecer se o feto é uma pessoa e, como tal, possui direito à vida - e se, mesmo que tenha esse direito, ele se sobrepõe ao da mãe em determinar o que fazer com o próprio corpo. A escolha do aborto é sempre circunstancial, pois envolve vários outros aspectos, além dos filosóficos. No entanto, são debates éticos que fornecerão base para a elaboração de leis sobre o aborto e para a criação de políticas públicas.
 

Referências bibliográficas
BENNETT, Rebecca et al. "Bioética, Genética e Ética Médica", em Compêndio de Filosofia. BUNNIN, Nicholas e TSUI-JAMES, E. P. (org.). 2ª ed. São Paulo: Edições Loyola, 2007.
GALVÃO, Pedro (org.). Ética do aborto: perspectivas e argumentos. Lisboa: Dinalivro, 2005.