SINDASP-MG REÚNE COM SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEAP E SUBSECRETÁRIO DA SULOT EM BUSCA DE SOLUÇÕES PARA DEMANDAS ANTIGAS DA CATEGORIA
Autor: Maurício D´ Moris | Publicado: 2017-02-05T12:40:00-08:00


Presidente do SINDASP-MG, Adeilton Rocha, e os Diretores Carlos Alberto, Daniel Anunciação e Wanderson Costa estiveram, hoje (02.02), na Cidade Administrativa, reunidos com o Secretário Adjunto da SEAP, Robson Lucas, e com Subsecretário da SULOT, Cel. Wilson Gomes, para tratar de demandas urgentes do Sistema.





Ao Secretário Adjunto, o SINDASP-MG cobrou o andamento de questões que se arrastam no executivo há tempos, desde a extinta SEDS. Logo no início, o SINDASP-MG questionou o abandono do projeto de Lei Orgânica e Aposentadoria Especial por parte do Governo. Dr. Robson informou que irá procurar o Secretário de Governo, Odair Cunha, para pedir celeridade na finalização do projeto.

O SINDASP-MG também cobrou a publicação das promoções em atraso que deveriam ter sido publicadas ano passado e que ainda aguardam liberação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF). O Secretário Adjunto disse que irá buscar informações a respeito na COF e cobrar agilidade na liberação.

Os representantes do SINDASP-MG também pediram respostas quanto à regulamentação de aquisição de arma de calibre restrito. O Sindicato ressaltou ao Secretário Adjunto que uma proposta de Resolução já foi entregue à Secretaria e as cobranças têm sido feitas desde 2015, quando o Exército aprovou o calibre restrito para os Agentes Penitenciários a nível nacional. Dr. Robson pediu para que esta proposta seja entregue diretamente a ele em reunião na próxima quinta-feira (09.02) e será estudada por um Grupo de Trabalho a ser instituído o mais breve possível.

O Sindicato também cobrou a elaboração e publicação de um cronograma de nomeação e posse dos concursos ASP/ASE 2013 para que seja dada uma previsão aos aprovados no concurso que, no momento, não possuem sequer uma perspectiva de quando serão convocados. O Secretário informou que acredita que já existe um planejamento para as convocações e que irá buscar um calendário de nomeação e posse diretamente na SEPLAG.

O Presidente Adeilton também alertou sobre as nulidades dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e das Sindicâncias Administrativas Disciplinares (SADs) após a lei da Reforma Administrativa. Com a referida lei em vigor, vários extratos e despachos foram publicados assinados pela Corregedoria, que não é mais responsável pelos atos, ou seja, tornando-os nulos.

Em seguida, o SINDASP-MG se reuniu com o Coronel Wilson para levar demandas que cabem à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia. O Sindicato cobrou do Subsecretário a confecção e liberação das novas carteiras funcionais em papel moeda, conforme sugerido há tempos pela categoria. Cel. Wilson pediu que o SINDASP-MG apresente algumas sugestões de modelos que serão estudadas pela Secretaria e posteriormente levadas para conhecimento e opinião da categoria antes de serem confeccionadas.

Assim como apresentado ao Secretário Adjunto, o SINDASP-MG também ao Subsecretário que seja avaliada a proposta de Resolução que prevê a regulamentação de aquisição de arma de calibre restrito. O Sindicato também pediu a mais agilidade na concessão do acautelamento de armas de fogo, porém que o processo seja mais criterioso, com regras objetivas e técnicas, para que não haja injustiças e seja concedida de acordo com a real necessidade do ASP, por exemplo, dando prioridade aos Agentes comprovadamente ameaçados.

O Subsecretário também deixou agendada uma nova reunião para a próxima semana onde serão levadas e discutidas as propostas de resolução para a regulamentação de aquisição de arma de calibre restrito, confecção das novas carteiras funcionais e as regras de acautelamento de armas de fogo.

Fonte: SINDASP MG