A generosa contribuição do PT 
Autor: AEMFAB  Associação dos Ex-Militares do Brasil | Publicado: 2012-09-02T11:36:00-07:00






 




A partilha da Amazônia: O império requisita a floresta



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Há muito se denuncia que as áreas de preservação na Amazônia não passavam de 
reservas do imperialismo. Hoje, tudo se esclarece. De fato, na Amazônia, apenas 
as cidades e algumas grandes propriedades no interior são brasileiras. As 
partilhas se revelam mais sofisticadas que os antigos métodos de anexação 
territorial, e diferentes áreas nas reservas, desde algum tempo, são abertamente 
negociadas para a exploração por parte das empresas do imperialismo. 

Isolada na selva, nenhuma planta, nenhum sítio mineral tem valor que se 
expressa em dinheiro (preço), exceto se houver trabalho, particularmente quando 
uma substancial parte do trabalho não é paga. 
 
Luís Inácio sancionou, no dia 2 de março, após o prolongado feriado do 
carnaval, a Lei de Gestão de Florestas Públicas que permite a exploração 
madeireira e outras atividades econômicas em áreas florestais sob domínio 
federal. Originária do projeto 4776/2005 — aprovado pela Câmara em 7 de julho de 
2005, através de um fulminante "acordo de lideranças" e, no Senado, em 1º de 
fevereiro de 2006 (39 votos contra 14 e uma abstenção) — agora Lei 11.284/06, é 
considerada a mais importante ação da gerência FMI-PT na esfera ambiental. Para 
não fugir à tradição, a homologação se fez acompanhar de asneiras pronunciadas 
com ênfase, como a justificativa de "disciplinar o caos fundiário na Amazônia e 
conter o desmatamento na região". 
E a Lei autorga o uso das áreas públicas da floresta, em até 50 milhões de 
hectares à exploração "sustentável", ao "turismo ecológico", e, finalmente, à 
especulação com "madeira e produtos não-madereiros" — quando 
seria mais simples dizer especulação em geral. 
Na prática, a operação parlamentar e aprovação da Lei pelo Executivo abriram 
caminho para uma espécie de grilagem legal e altamente sofisticada, promovendo o 
arrendamento para os grandes conglomerados mundiais de vastas extensões de 
florestas, por até 60 anos, com pagamento de royalties. 
Antes, os incautos poderiam considerar fora da realidade qualquer coisa que 
levasse a imaginar a união de ambientalistas, madeireiros, ONGs, "movimentos" 
sociais monitorados pela Igreja, governos estaduais e federal em torno de um 
"consenso" que somam 5 milhões de quilômetros quadrados da floresta na chamada 
Amazônia Legal. 

Basta fiscalizar ... 

A ficção de conciliar extrativismo com preservação ambiental é a questão 
central entre atores sociais aparentemente tão antagônicos. Mantendo o estilo, 
tais atores fazem-se de crédulos para um outro devaneio, segundo o qual o 
Serviço Florestal Brasileiro — também criado pela Lei de Gestão de Florestas — 
será capaz de fiscalizar o impacto ambiental de atividades agrícolas 
empresariais que, por natureza, são predatórias. 



Melhor seria dizer: basta que a rapina se torne legal e ela deixará de ser 
atividade predatória, dispensada qualquer fundamentação científica sobre os 
conceitos de rapina e predatório, como acontece com a tal "economia 
sustentável". 



A Lei de Gestão de Florestas Públicas segue à risca os princípios das 
políticas implementadas pelos prepostos petistas do governo ianque que enxerga o 
país como uma grande e desafortunada empresa. A própria idéia de gestão — esta 
palavra cara ao léxico do "empreendimento neoliberal" e seus gerentes com 
mobilidade planetária — está umbilicalmente ligada ao movimento de convergência 
das "políticas públicas" na direção dos anseios do capital financeiro mundial. 




Segundo a Lei, as áreas serão licitadas para "manejo florestal sustentável". 




No dizer de Caroline Ruschel, professora de direito ambiental e internacional 
da PUC-RS, na teoria seria uma maneira de controlar a exploração da floresta, 
mas na prática é mais complicado, porque nem mesmo haveria fiscalização 
suficiente para dar conta de áreas tão vastas. Acrescente-se ao problema a 
questão da biodiversidade e as coisas se tornam muitas vezes mais difícil: 



— Começa que, para derrubar uma árvore, muitas outras acabariam sendo 
derrubadas também. Ou seja, como sabemos que a concessão é para a exploração, 
seria ingenuidade da nossa parte não pensar no enorme estrago que isso irá 
causar ao habitat da área concedida. 



Caroline considera que o governo compartilha com as madeireiras a visão 
utilitarista do meio ambiente. Ela cita o exemplo da atuação predatória da 
Aracruz Celulose no Rio Grande Sul: 



— Aqui estão discutindo o plantio de pinus, uma árvore alienígena em uma 
região que já foi toda desmatada e está virando um deserto. Ao invés de deixar a 
área se recuperar, já que, teoricamente, não existe mais nada a fazer, a Aracruz 
está tentando a permissão para a plantação dessa espécie. O problema é que o 
pinus acabaria de vez com aquela área e o risco de contaminar regiões próximas é 
muito grande. 



Agindo como a Aracruz Celulose — em cujos princípios expressos afirma 
respeitar as comunidades indígenas, mas na realidade usurpa suas terras para a 
(também) criminosa monocultura do eucalipto — as justificativas apresentadas 
pelo presidente da República, pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e 
por ecologistas da alta costura seguem obedientes o receituário da 
"responsabilidade social" das empresas. 



Essas autoridades alegam que ceder florestas públicas à exploração do capital 
financeiro trará benefícios para a região amazônica, já que a lei prevê vitória 
nas licitações somente para a empresa que combinar melhor preço pelo produto 
ambiental e maior benefício socioeconômico local... 



Teorias tecnocráticas 



Os argumentos estão balizados na idéia de desenvolvimento 
sustentável, fundamentada nos princípios da "igualdade social e ambiental", 
um mito que emergiu a partir da década de 80 tentando conjugar conservação da 
natureza e desenvolvimento econômico, mantendo a integridade ecológica em tempos 
de acirramento do estímulo ao consumo. 



Quando se contabiliza os custos ambientais para a sustentação de uma produção 
mais rápida e eficiente, a idéia de desenvolvimento sustentável ganha 
lances de marketing para preservar a imagem tanto de empresas quanto de 
"governos". 



O desenvolvimento sustentável é uma contradição que não se sustenta, 
mas mesmo assim serve para nortear a atuação de movimentos ambientalistas e suas 
ONGs ao redor do mundo. 



Quanto a tradicional extração de madeira no Brasil, ela nunca é respondida 
com o reflorestamento, pelo simples fato de que ela não passa jamais de 
economia extrativista, embora lhe dêem outros nomes para, 
cinicamente, atenuar males. 



Na Amazônia já é imensa a área degradada em mãos de latifundiários. Os 
"governos" que se sucedem, obedientes aos latifúndios e ao capital financeiro, 
arrecadam impostos para promover o replantio, mas cuidadosamente não plantam 
coisa alguma. 



De resto, um mundo de terras agricultáveis existe em grande parte do 
território nacional, com 90 por cento delas nas mãos dos latifundiários nativos 
e estrangeiros, cujas constantes "regulamentações fundiárias" jamais permitiram 
ao Brasil ter algo que possa ser, de longe, chamado de agricultura. 



Curiosamente, a Lei de Gestão de Florestas reuniu em seu apoio essas mesmas 
ONGs e esses mesmos agentes do mercado, de mãos dadas em torno da festejada 
panacéia das empresas guardiães da floresta. 



ONGs como as WWF (Fundo Mundial para a Natureza) e Greenpeace se tornaram 
marcas internacionais, tendo como mote de seus princípios institucionais a 
"utilização racional" (para quem?) dos recursos do meio ambiente*. 



Já o diretor emérito da WWF Brasil, Paulo Nogueira Neto, foi membro da 
Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas 
(Comissão Brundtland), que em 1987 formulou o conceito de desenvolvimento 
sustentável. 



O conselho diretor da WWF Brasil conta ainda com nomes festejados pelo setor 
empresarial, como Christina Carvalho Pinto, eleita em 2004 pela revista Forbes a 
mulher mais influente do país no setor de propaganda e marketing e Álvaro 
Antonio Cardoso de Souza, ex-presidente do Citibank Brasil . Um exame mais 
atento pode explicar em parte o apoio do monopólio dos meios de comunicação à 
Lei de Gestão Ambiental: entre os diretores da WWF Brasil, estão José Roberto 
Marinho, presidente da Fundação Roberto Marinho, e Pedro Sirotsky, 
vice-presidente da RBS — Rede Brasil-Sul de Comunicações. 



Diversos representantes de ONGs ambientalistas de prestígio junto ao setor 
empresarial prestam consultoria ao Ministério do Meio Ambiente. Assim, o diretor 
do Programa Nacional de Florestas, Tasso Rezende de Azevedo, parece respaldado 
quando afirma que o governo optou por "gerir a floresta pública em parceria com 
a sociedade". 



Ambiente de corrupção 



Os "parceiros" escolhidos não são mais os velhos representantes da direita 
rural arcaica, mas as respeitáveis empresas com o apoio moral do certificado ISO 
14000 — de qualidade, segundo os padrões das grandes corporações, uma série de 
normas internacionais que tratam do gerenciamento do "meio ambiente", sendo um 
comprovante para as empresas de que seus produtos "não causam problemas 
ambientais", nem antes nem depois de produzidos e utilizados. 



Teoricamente, apropriação de terras públicas, a partir de agora, só com a 
cumplicidade oficial. Os grileiros estão sendo alijados da farra latifundiária. 
A palavra grileiro tem origem em uma fraude. Os moradores da região colocavam 
documentos conseguidos em cartórios especializados em falsificações dentro de 
uma gaveta ou caixa repleta de grilos. Os grilos soltam uma substância que deixa 
o papel amarelado, parecendo ser papel velho. Eles utilizavam esse papel para 
dizer que determinada área era de sua propriedade. Mas os toscos e velhos 
métodos utilizados para apropriação de terras não têm mais lugar num mundo onde 
madeireiras têm seu capital posto à prova nas bolsas de Nova York e Madrid. 



A Lei de Gestão de Florestas cria mecanismos que impedem os (antigos) 
grileiros de usar o desmatamento como demonstração de posse ou conseguir 
qualquer espécie de titularidade sobre a terra. 



Mas os velhos papéis amarelados serão substituídos por licitações novinhas em 
folha, que serão o símbolo de mais um passo na direção do processo de 
despolitização patrocinado pelo governo federal, cuja máquina de propaganda vem 
plantando com sucesso nos grandes jornais e emissoras de TV que o arrendamento 
de florestas públicas — divulgado sob o eufemismo de "concessão" — é a única 
solução para a questão ambiental na região. 



Enfim, o verdadeiro Brasil está farto do que o Estado chama de legal, de 
lícito e todas as suas trapalhadas, incluindo as tais fiscalizações sobre 
espécies florestais. 



Segundo os termos do que o governo chama de parceria — na verdade, uma nova 
forma de apropriação privada dos bens públicos — as empresas, agraciadas com 
milhares de hectares de florestas, poderão oferecer a produção como garantia a 
financiamentos de bancos internacionais. 



A Lei de Gestão de Florestas, portanto, não pode ser compreendida fora do 
contexto da expansão do capital financeiro e das estratégias das corporações, 
como da atuação confessa do ministério do Meio Ambiente — outrora um mito de 
trincheira da luta pela preservação da Amazônia — ou ser avaliada ignorando os 
financiamentos conseguidos junto ao Banco Mundial. 



Para Caroline Ruschel, também coordenadora do grupo de estudos "Estado de 
Direito Ambiental" — que discute o papel, os limites e as possibilidades do 
Direito Ambiental na realidade social -, o problema é que o lobby de empresas 
que têm interesse exclusivamente em seus lucros acaba persuadindo, ainda mais, 
governos criados para serem persuadidos.