Modelo de Memoriais - 
Autor: Dani Bernardo | Publicado: 2017-03-31T11:38:00-07:00


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE
DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE







Autos nº ....









JADDERSON, já
qualificado nos autos, vem, por seu advogado, oferecer MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de
Processo Penal, pelas razões a seguir expostas:





I - DOS FATOS 



O
acusado foi indiciado no dia 05/03/2008, por ter praticado os crimes descritos
nos artigos 157, § 2º, V e 214, ambos do Código Penal, onde configura como
vítima a Senhora Mardilaura. No mesmo dia houve a prisão em flagrante, sendo
essa decretada preventiva.

Em
sua oitiva, o acusado alegou que não pretendia roubar a vítima, mas mantê-la
encarcerada para que ambos voltassem o namoro. 

A
vítima alega que não conhecia o acusado que praticou mediante ameaça ato
libidinoso diversos de conjunção carnal.

No
entanto, duas testemunhas sendo elas Jandoreva e Laudorélia, confirmaram o
relacionamento amoroso entre o acusado e a vítima. E que o acusado já havia
procurado a vítima várias vezes para reatarem o namoro.

Diante
dos exames periciais, não ficou constatado violência sexual.

Acontece
que, no dia 10/04/2008, após um tumulto na penitenciaria, o acusado conseguiu
fugir.

Em
decorrência do acontecido, o acusado foi citado por edital, no que resultou a
incidência do art. 366 CPP.

No
dia 14/10/2015, durante ronda policial, o acusado foi encontrado na cidade de
Bauru-SP.

Em
consequência ao ocorrido, o processo que havia sido suspenso foi retomado.

Outro sim, durante a
instrução da audiência, ocorrera novo tumulto, e o magistrado responsável para
julgar a presente demanda, encerrou o feito intimando as partes para se
manifestar por escrito dentro do prazo legal.

Segue o relatório breve dos
fatos. 



II - DO INCIDENTE PRELIMINAR

Por meio da nova redação e
interpretação trazida pela Lei 12.015 de 2009 o crime previsto no artigo 213 do
Código Penal somente é possível ser indiciado quando houver sua legítima
representação.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É cediço
que os fatos trazidos no parquet são do ano de 2008. Entretanto, pelo princípio
basilar favor rei, bem como o código só retroage a data do fato no intuito de
beneficiar o acusado, é totalmente admissível que se cobre a representação da
vítima, conforme determina o artigo 225, obedecendo ao prazo fixado no artigo
38 do CPP. O prazo para exercer o direito é de 6 meses.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ademais,
é cediço que não ocorreu tal crime, visto que, conforme os laudos perícias de
folhas de n., provam que não houve sinais de violência sexual ou qualquer outro
tipo de ato libidinoso contra a vítima. É notório que a vítima no momento que
alegou esses fatos estava agindo com sentimento de raiva.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; E mais,
ocorreu ilegitimidade por parte do Ministério Público, como visto não houve a
legítima representação por parte do ofendido, devendo ser rechaçado tal crime.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim,
portanto, comprovado a inexistência do crime do artigo 213 do Código Penal,
requer de Vossa Excelência declare sua extinta punibilidade e, por
consequência, a absolvição do acusado, nos termos do artigo 386, II, CPP por
ser medida de justiça.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Passo
expor as razões de mérito.



III - DO MÉRITO

O acusado fora indiciado
pelo crime previsto no artigo 157, parágrafo segundo, inciso quinto do Código
Penal. No entanto, conforme será demonstrado aqui, o acusado deve ser
absolvido.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De
acordo exposto anteriormente pelas testemunhas, documentos de folhas de n., a
vítima e o acusado mantiveram um relacionamento conjugal mais de quatro anos,
morando juntos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ocorre
que, após algumas discussões entre o casal, o laço foi desfeito e o acusado na
tentativa de reconciliação pegou emprestado um objeto da vítima, bem como
insistiu a mesma a ficar e sua casa na tentativa de reatar o seu
relacionamento. Não houve nenhum momento cárcere privado por parte do acusado.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com
isso, esclarece Excelência, que em nenhum momento o acusado estava tentando
furtar a vítima, era simplesmente uma jogada sua para chamar a atenção de sua
amada.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; Ademais Excelência, como dito anteriormente e
comprovado com os laudos periciais não houve sequer sinais de violências
físicas e sexuais na vítima, a mesma ficou simplesmente algumas horas na casa
dele, não houve restrição liberdade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vale
ressaltar que uma testemunha comprova em sua oitiva que o acusado tentou de
várias maneiras falar com sua ex-namorada. Assim, diante do insucesso,
utilizou-se de uma maneira perspicaz para ganhar a atenção de sua amada.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por
outro lado, vemos que já houve conciliação entre ambos, pois a vítima veio a
este patrono desesperada, solicitando as providências necessárias para a
soltura de seu marido e, posteriormente, a sua absolvição pelos crimes que
supostamente lhe foi imputado.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim
Excelência, note-se que trata-se apenas de mal entendido, de uma simples briga
de casal, onde que, no momento da raiva, houve um mal-entendido entre os
conjugues.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Portanto,
ante a estas considerações, requer de Vossa Excelência a revogação da prisão
cautelar, nos termos do artigo 313, inciso I e 316 do Código de Processo Penal,
bem como a absolvição do crime do artigo 157, parágrafo segundo, inciso V do
CP.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se o
entendimento for diverso deste, requer que seja desconsiderado o aumento de
pena previsto no inciso quinto por conta da suposta restrição de liberdade,
classificando o crime como furto simples, bem como não há em que se falar em
cárcere privado, artigo 345 do CPP.

IV – DOS PEDIDOS

Ante
o exposto, requer:

a)
Preliminarmente, processar e julgar reconhecendo a devida decadência do crime
do artigo 213 do código penal;

b)
Operar a desclassificação com proposta de SURSIS;

c)
Caso não seja possível a desconsideração do amento de pena e o SURSIS, requer
que seja imposta a pena mínima legal

d)
Redução da penal pela confissão espontânea, nos termos do artigo 65, inciso
III, do CP.

e)
Revogação da prisão cautelar imposta ao acusado.



Por fim, pugna-se por todos os meios de provas admitidos
em direito, especialmente pelo testemunhal e documental.



Nestes termos pede deferimento



Local, 03 de Novembro de 2015.





Advogado

OAB-UF