Prefeitura rumo à falência
Autor: Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal | Publicado: 2012-07-30T13:03:00-07:00


Prefeitura do Rio prevê uma dívida quatro vezes maior em 2017&nbsp;



Ao fazer uma previsão das parcelas de sua dívida pública, a prefeitura do Rio apresentou pela primeira vez, desde que o comprometimento com a amortização é exigido por lei, um abatimento de R$ 1,86 bilhão para o ano de 2017 — um débito quase quatro vezes maior que a quantia paga anualmente desde 2011.



Embora o problema esteja colocado desde já, esta não deverá ser uma questão a ser enfrentada no próximo mandato. Então, se os planos do atual prefeito, Eduardo Paes, se concretizarem e ele conseguir a reeleição, o assunto, que causou estranheza em pesquisadores de orçamento público, ficará para o próximo mandatário.



— É uma quebra de proporção. E vai bater nas contas públicas. Que serviços não serão feitos ou melhorados para pagar essa dívida, se ela for executada? — questionou o economista do Fórum Popular do Orçamento do Rio, Luiz Mário Behnken.



A explicação para o salto foi dada pelo subsecretário de gestão, Marco Aurélio Santos Cardoso, que em agosto assumirá a Secretaria Municipal de Fazenda. De acordo com ele, cerca de R$ 1,3 bilhão do total de R$ 1,8 bilhão é uma quantia considerada como “provisionamento de recursos devido a pendências trabalhistas, judiciais e cíveis no valor”, e estaria relacionada a empresas públicas da própria prefeitura. Não seriam dívidas já existentes porque correm em processos judiciais.



No detalhamento da “provisão de recursos”, do montante de R$ 1,3 bilhão, pouco menos da metade (R$ 610 mil) já estão depositados judicialmente. Sobre os outros R$ 766 mil, estão reclamações trabalhistas que alcançam R$ 51 milhões, tributos federais não pagos que somam aproximadamente R$ 246 milhões, e contingências cíveis (ações judiciais) de R$ 469 milhões.



Ao revisar as tabelas fornecidas pela prefeitura, o gestor do Observatório de Informações Municipais, François Bremaeker, que pesquisa orçamento público municipal há 40 anos, afirmou ter ficado bastante confuso.



— É muito estranho. Não faz nenhum sentido. Se perder vai ter que pagar logo, principalmente, os tributos federais. A União está aceitando receber só em 2017? Duvido. Se não pagar o INSS, vai ficar inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal) e isso bloqueia a liberação de recursos. Essas dívidas não podem demorar tanto.



Bremaeker fez questão de ressaltar que, apesar de alarmante, a projeção da prefeitura está dentro do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E esse seria o maior problema.



— Como está dentro do limite, vão se autorizar novos empréstimos. Na prática, isso é um jogo de cena que torna esse valor impagável. Depois, o sujeito que é um grande devedor tem um trunfo, que é alguém querendo receber, então se renegocia. E aí vai todo mundo empurrando para o próximo mandato.



Atualmente a dívida do Rio é constituída por 78 contratos de empréstimos. No site da prefeitura, consta o valor de R$ 8,75 bilhões, mas a quantia não inclui os juros que elevam o total para R$16, 9 bilhões até 2027.



Fonte: publicado no jornal O Globo, em 20 de julho de 2012