O Brasil e sua diversidade única, um país de pluralidades – Aplicações da lei 10.639/03
Autor: Lucas Goulart | Publicado: 2011-02-25T00:12:00-03:00



Desde os tempos de Cabral até os dias de hoje somos o sujeito da discriminação racial que existe no Brasil, ora passivo, ora ativo, sem exceção de nenhum grupo étnico e nem mesmo de qualquer pessoa, somos todos responsáveis por esse fato que se desdobra há mais de 500 anos em nosso país. Eu sou, tu és, ele é ...
Porém, é inegável a supremacia dos povos europeus e sua tentativa de imposição cultural sobre os demais povos que fizeram parte da construção da identidade cultural brasileira. O Brasil, um país conhecido e reconhecido por suas pluralidades, ainda vive uma “pseudo” tentativa de “branqueamento” da raça negando justamente a sua maior riqueza, a diversidade cultural.
Ainda há muito que ser feito para que o povo brasileiro reconheça a contribuição dos povos negros, indígenas, europeus em sua formação e se orgulhe do produto resultante dessa mistura de raças, sua própria identidade. 
Muitos órgãos governamentais, não-governamentais, pessoas físicas, jurídicas, movimentos organizados ou desorganizados, atuam na tentativa de elaboração de políticas afirmativas que visam a reparação dos danos sofridos pelos povos excluídos ao longo de nossa história e algumas conquistas já foram obtidas, entre elas a lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003. 
A referida lei alterou a lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática ‘História e Cultura Afro-Brasileira”, dando ainda outras providências.
No ano de 2008, a lei 11.645 estabelece que, somado à História e Cultura Afro-Brasileira, seja obrigatório na rede de ensino o estudo da História e Cultura Indígena, no intuito de afirmar a grande contribuição e participação desses povos, negros e indígenas, na formação do nosso país.
A lei 10.639 foi um grande passo no caminho da desconstrução do mito da democracia racial em nossa sociedade, uma vez que reconhece a importância da cultura e história africana na formação da identidade brasileira, estabelecendo medidas de reparação aos danos sofridos por esses povos no decorrer da história do país.
Vejo na utilização da lei 10.639 excelentes oportunidades, pois está diretamente relacionada com a educação, que é um dos principais meios de transformação social e difusão de valores e princípios, atuando diretamente na promoção da cidadania. 
Várias abordagens podem ser exploradas para fazer valer a lei, dentre elas a capoeira, mas para isso é importante que os capoeiristas, que também enxergam essa oportunidade, se conscientizem do papel educativo dessa arte e procurem cada vez mais se informar sobre a história da capoeira e suas repercussões, e buscar novas ferramentas que venham agregar seu trabalho.
Para aqueles que são adeptos a outras manifestações, originadas a partir da cultura desses povos que formam nossa identidade, vale também a dica. O &nbsp;importante é que pessoas e grupos engajados nessa luta se mobilizem e tirem proveito dessas conquistas até agora obtidas na tentativa de incentivar ações que fomentem ainda mais políticas afirmativas em prol da igualdade racial, fazendo com que seus anseios ganhem cada vez mais adeptos, gerando energia para impulsionar esse ciclo, que ao invés de “vicioso”, repetitivo e imutável, deve ser “virtuoso”, expandindo-se e ganhando mais proporção e visibilidade.
Como bem salientou Frantz Fanon em seu livro, Os condenados da terra (1979), os descendentes dos mercadores de escravos, dos senhores de ontem, não têm, hoje, de assumir culpa pelas desumanidades provocadas por seus antepassados. No entanto, têm eles a responsabilidade moral e política de combater o racismo, as discriminações e, juntamente com os que vêm sendo mantidos à margem, construir relações raciais e sociais sadias, em que todos cresçam e se realizem enquanto seres humanos e cidadãos.