Adolecentes no Contexto Brasileiro
Autor: lufercam45 | Publicado: 2009-05-10T07:54:00-07:00

. Adolescentes no contexto brasileiroO Brasil possui 25 milhões de adolescentes na faixa de 12 e 18 anos, o que representa,aproximadamente, 15%(quinze por cento) da população.5É um país repleto de contradições emarcado por uma intensa desigualdade social, reflexo da concentração de renda, tendo emvista que 01% (um por cento)da população rica detém 13,5%(treze e meio por cento) da rendanacional, contra os 50%(cinqüenta por cento) mais pobres, que detêm 14,4% (quatorzevírgula quatro por cento) desta (IBGE, 2004). Essa desigualdade social, constatada nosindicadores sociais, traz conseqüências diretas nas condições de vida da população infanto-juvenil.4IPEA/DCA-MJ (Rocha, 2002); IBGE, (2002, 2003); UNICEF (2002a, 2002b, 2004); Fuchs, (2004); Murad (2004)Mimeografado e Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas da União (2003) Mimeografado.5IBGE, (Censo Demográfico 2000 Características gerais da população – resultado da amostra).16________________________________________Page 17Quando é feito o recorte racial6às disparidades tornam-se mais profundas, verificando-se que não há igualdade de acesso aos direitos fundamentais. A população negra em geral, esuas crianças e adolescentes em particular, apresentam um quadro socioeconômico eeducacional mais desfavorável que a população branca. Do total de pessoas que vivem emdomicílios com renda per capita inferior a meio salário mínimo somente 20,5%(vinte e meiopor cento) representam os brancos, contra 44,1%(quarenta e quatro vírgula um por cento) dosnegros (IPEA, 2005). Há maior pobreza nas famílias dos adolescentes não brancos7do quenas famílias em que vivem adolescentes brancos, ou seja, cerca de 20%(vinte por cento) dosadolescentes brancos vivem em famílias cujo rendimento mensal é de até dois saláriosmínimos, enquanto que a proporção correspondente de adolescentes não brancos é de39,8%(trinta e nove vírgula oito por cento).8A taxa de analfabetismo entre os negros é de12,9% (doze vírgula nove por cento) nas áreas urbanas, contra 5,7% (cinco vírgula sete porcento) entre os brancos (IPEA, 2005). Ao analisar as razões de eqüidade no Brasil, verifica-seque os adolescentes entre 12 e 17 anos da raça/etnia negra possuem 3,23 vezes maispossibilidades de não serem alfabetizados do que os brancos (UNICEF, 2004). E mais:segundo o IBGE (2003), 60%(sessenta por cento) dos adolescentes brasileiros da raça/etniabranca já haviam concluído o ensino médio, contra apenas 36,3% (trinta e seis vírgula três porcento) de afrodescendentes (negros e pardos). Há também diferenças superiores entre araça/etnia branca e a raça/etnia negra quando se verifica a relação entre a média de anos deestudo e o rendimento mensal em salário mínimo. A raça/etnia branca possui média de estudode oito anos e o rendimento médio em salário mínimo de 4,50, contra a média de 5,7 anos deestudo com rendimento médio em salário mínimo de 2,20 da raça/etnia negra (IPEA, 2002).Quanto à escolarização9dos adolescentes e jovens brasileiros, a realidade apresentadados significativos. Muito embora 92% (noventa e dois por cento) da população de 12 a 17anos estejam matriculadas, 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) ainda são analfabetos. Nafaixa etária de 15 a 17 anos, 80%(oitenta por cento) dos adolescentes freqüentam a escola,mas somente 40%(quarenta por cento) estão no nível adequado para sua faixa etária, esomente 11%(onze por cento) dos adolescentes entre 14 e 15 anos concluíram o ensinofundamental. Na faixa de 15 e 19 anos, diferentemente da faixa etária dos 7 a 14 anos,10a6Considera-se que o termo raça, longe de possuir na atualidade as conotações biológicas que tinha nos séculos XIX ecomeços do XX, é um conceito socialmente construído. Utilizado como indicador específico das diferenças e desigualdadessociais determinadas pela cor e, portanto, serve para entender as discriminações raciais existentes no Brasil.7O IBGE classifica como não branco: os pretos, pardos, indígenas e amarelos.8IPEA/DCA-MJ (Rocha, 2002).9Para Waiselfisz (2004) a escolarização está relacionada à freqüência escolar. Sendo assim, quando se fala em escolarizaçãoestá-se referindo à freqüência em alguma instituição de ensino formal.10A expansão da matrícula no Ensino Fundamental é fato comprovado em vastas estatísticas, com destaque para a faixaetária de 7 a 14 anos de idade neste nível de ensino, que atingiu no País praticamente sua universalização, ou seja,96,5%(noventa e seis e meio por cento) estavam freqüentando, em 2002, as escolas, independentemente do domicílio e darenda familiar per capita. Do ponto de vista quantitativo isso representou um importante avanço em relação à questão acessoà escola. Contudo, cerca de 14,4%(quatorze vírgula quatro por cento) dos estudantes de sete anos de idade já entraram na17________________________________________Page 18escolarização diminui à medida que aumenta a idade. Segundo Waiselfisz (2004), aescolarização bruta de jovens de 15 a 17 anos é de 81,1%(oitenta e um vírgula um por cento),caindo significativamente para 51,4%(cinquenta e um vírgula quatro por cento) quando afaixa etária de referência é de 18 a 19 anos.Nesse contexto de desigualdade social, a mortalidade juvenil também é aspecto a serconsiderado, tendo em vista que a proporção de mortes por homicídios na população jovem émuito superior à da população não jovem. Segundo Waiselfisz (2004), a morte por causasexternas11na população jovem é de 72%(setenta e dois por cento), e destas 39,9%(trinta enove vírgula nove por cento) referem-se a homicídios praticados contra a população jovem. Jáem relação à população não jovem, a taxa de óbitos é de 9,8%(nove vírgula oito por cento), edestes os homicídios representam apenas 3,3%(três vírgula três por cento).A realidade dos adolescentes em conflito com a lei não é diferente dos dados oraapresentados. Estes também têm sido submetidos a situações de vulnerabilidade, o quedemanda o desenvolvimento de política de atendimento integrada com as diferentes políticase sistemas dentro de uma rede integrada de atendimento, e, sobretudo, dar efetividade aoSistema de Garantia de Direitos.O Levantamento estatístico da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança edo Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Murad, 2004) identificou queexistiam no Brasil cerca de 39.578 adolescentes no sistema socioeducativo.12Este quantitativorepresentava 0,2%(zero vírgula dois por cento) do total de adolescentes na idade de 12 a 18anos existentes no Brasil (Tabela 1). Ainda em relação e este levantamento estatístico,70%(setenta por cento), ou seja, 27.763 do total de adolescentes no Sistema Socioeducativose encontravam em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdadeassistida e prestação de serviço a comunidade)Tabela 1 – Adolescentes segundo o sistema socioeducativo e a população totalde adolescente de 12 a 18 anos - por RegiãoRegiõesAdolescentes noSSE*População de 12 a18 anos**Brasil39.57825.030.970Centro-Oeste3.6011.704.139Sudeste22.0229.790.356escola defasados no Ensino Fundamental, seguindo uma tendência de aumento progressivo das taxas de defasagem conformeo aumento das idades, chegando a 65,7% (sessenta e cinco vírgula sete por cento) na idade de 14 anos (IBGE, 2004).11A UNESCO trabalha com três grandes categorias da mortandade violenta entre os jovens, classificadas como “causasexternas” : acidentes de trânsito, homicídios e suicídios. Segundo o autor, essas causas violentas “nos indicam também osmodos de sociabilidade, as circunstâncias políticas e econômicas, e, sobretudo, os mecanismos específicos de negação decidadania” ( Waiselfisz, 2002, p.14).12O termo Sistema Socioeducativo refere-se ao conjunto de todas as medidas privativas de liberdade (internação esemiliberdade), as não privativas de liberdade (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade) e a internaçãoprovisória.18________________________________________Page 19Sul6.4133.406.985Norte2.0482.180.849Nordeste5.4948.417.089* Dados da SEDH/SPDCA (Murad et ali, 2004).** Censo Demográfico (IBGE, 2000) Caracterização da população da população –Resultados da amostra.Segundo Rocha (2002), havia no país 9.555 adolescentes em cumprimento de medidasocioeducativa de internação e internação provisória. Destes, 90%(noventa por cento) eram dosexo masculino; 76%(setenta e seis por cento) tinham idade entre 16 e 18 anos; 63%(sessentae três por cento) não eram brancos e destes 97%(noventa e sete por cento) eramafrodescendentes; 51%(cinqüenta e um por cento) não freqüentavam a escola; 90%(noventapor cento) não concluíram o Ensino Fundamental; 49%(quarenta e nove por cento) nãotrabalhavam; 81% (oitenta e um por cento) viviam com a família quando praticaram o atoinfracional; 12,7% (doze vírgula sete por cento) viviam em famílias que não possuíam rendamensal; 66%(sessenta e seis por cento) em famílias com renda mensal de até dois saláriosmínimos, e 85,6%(oitenta e cinco vírgula seis por cento) eram usuários de drogas.Em cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade existiam 1.260adolescentes, segundo Fuchs (2004). Destes, 96,6%(noventa e seis vírgula seis) eram do sexomasculino; 68,5%(sessenta e oito vírgula cinco) tinham entre 15 a 17 anos; 62,4%(sessenta edois vírgula quatro por cento) eram afrodescendentes; 58,7% (cinqüenta e oito vírgula setepor cento) estavam fora da escola formal antes do cometimento do ato infracional;75,7%(setenta e cinco vírgula sete por cento) não trabalhavam; 70%(setenta por cento) sedeclaravam usuários de drogas e 87,2%(oitenta e sete vírgula dois por cento) viviam com afamília antes do início do cumprimento da medida socioeducativa.A realidade dos adolescentes brasileiros, incluindo aqueles no contextosocioeducativo, exige atenção do Estado e evidencia a necessidade de uma agenda deurgências no sentido de se efetivar políticas públicas e sociais e, sobretudo, amplia os desafiospara a efetiva implementação da política de atendimento socioeducativa.1.2. Realidade institucional do atendimento socioeducativoÉ longa a tradição assistencial-repressiva no âmbito do atendimento à criança e aoadolescente, principalmente para aqueles em conflito com a lei.Segundo dados do IPEA/DCA-MJ (Rocha, 2002), existiam 190 Unidades deatendimento socioeducativo que executam a medida de internação e 76 Unidades desemiliberdade (Fuchs, 2004), (Tabela 2).Tabela 2 – Número de Unidades de atendimento socioeducativo19________________________________________Page 20de internação e semiliberdade – por Região.RegiãoNº de Unidades deInternação*Nº de Unidades desemiliberdade**Total19076Sul3509Sudeste8329Centro-Oeste1607Norte2108Nordeste3523Fonte: *IPEA/DCA-MJ (Rocha, 2002) e ** Fuchs (2004).Conforme os dados de Murad (2004) existiam 13.489 infanto-adolescentes privados deliberdade (internação provisória, internação e semiliberdade) e um déficit de vagas para ainternação e internação provisória de 1499 e 1488, respectivamente (Tabela 3). Já asemiliberdade apresentava um excedente de vagas. Mesmo sabendo que na aplicação damedida socioeducativa se levará em conta a capacidade do adolescente cumprir a medidasocioeducativa, as circunstâncias e a gravidade da infração. Ao se analisar esse dado referenteà capacidade, verifica-se que 53%(cinqüenta e três por cento) deste déficit da internaçãopoderia ser resolvido com as vagas excedentes das Unidades de semiliberdade (Fuchs, 2004).Tabela 3 – Número de adolescentes no Sistema Socioeducativo – pormodalidade de atendimento, capacidadeModalidade de atendimento CapacidadeNº deadolescentesDéficit devagas*Internação provisória1.3192.807- 1.488Internação8.0929.591-1.499Semiliberdade1.7881.091697*O número positivo representa excedente de vagas e o valor negativo refere-se aodéficit de vagas.Fonte: SEDH/SPDCA-PR (Murad,2004).As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados deLiberdade estabelece o princípio - ratificado pelo ECA (artigos 94 e 124) - que o espaço físicodas Unidades de privação de liberdade devem assegurar os requisitos de saúde e dignidadehumana. Entretanto, 71%(setenta e um por cento) das direções das entidades e/ou programasde atendimento socioeducativo de internação pesquisadas em 2002 (Rocha, 2002) afirmaramque o ambiente físico dessas Unidades não são adequados às necessidades da proposta20________________________________________Page 21pedagógica estabelecida pelo ECA. As inadequações variavam desde a inexistência deespaços para atividades esportivas e de convivência até as péssimas condições de manutençãoe limpeza. Outras Unidades, porém, mesmo dispondo de equipamentos para atividadescoletivas, não eram utilizadas. Muitas Unidades funcionavam em prédios adaptados e algumaseram antigas prisões. Várias dessas se encontravam com problemas de superlotação comregistro de até cinco adolescentes em quartos que possuíam capacidade individual e os quartoscoletivos abrigam até o dobro de sua capacidade. (Rocha, 2002, p.70-71).A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU),13apontou desafiospara o programa da SEDH de reinserção do adolescente em conflito com a lei , que devem seragregados na análise situacional do atendimento socioeducativo bem como para a política deatendimento socioeducativa. Entre eles, destacam-se:a necessidade de fiscalização e monitoramento dos programas de execuçãosocioeducativo;a ampliação de quadros e recursos aplicados na área, em especial quando se tratado sistema de defesa, que conta ainda com um número insuficiente de Varas,Promotorias e Defensorias Públicas especializadas;o estabelecimento de uma rede de interação entre os diversos entes da Federação(União, Estados, Distrito Federal e Municípios); entre os Poderes (Executivo,Judiciário e Legislativo) e o Ministério Público;o conhecimento da realidade do sistema socioeducativo e da doutrina da proteçãointegral por parte dos atores do sistema;o apoio para maior produção e aproveitamento das informações, pesquisas etrabalhos sobre a temática do adolescente em conflito com a lei;a ampliação de recursos orçamentários e maior otimização dos recursosexistentes;a divulgação da realidade e incentivo a discussão com toda sociedade a fim deinternalizar amplamente os princípios e práticas compatíveis com a doutrina daproteção integral; eA incorporação do adolescente em conflito com a lei nas diferentes políticaspúblicas e sociais.13A Auditoria de Natureza Operacional no Programa de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei foirealizada no período de 06/10 a 7/11/2003, em cumprimento ao Plano de auditoria do TCU para o 2º semestre, e teve comoprincipal objetivo avaliar o desempenho deste Programa, especialmente em relação à execução de medidas não privativas deliberdade e à articulação das políticas públicas direcionadas para o adolescente em conflito com a lei.21________________________________________Page 22Para reverter essa realidade ainda são necessárias grandes mudanças, como oreordenamento institucional das Unidades de internação; ampliação do sistema em meioaberto; organização em rede de atendimento; pleno funcionamento do sistema de defesa doadolescente em conflito com a lei; regionalização do atendimento; municipalização do meioaberto; capacitação dos atores socioeducativos; elaboração de uma política estadual emunicipal de atendimento integrada com as demais políticas; ação mais efetiva dos conselhosestaduais e municipais; ampliação de varas especializadas e plantão institucional; maiorentendimento da lei e suas especificidades; integração dos órgãos do Judiciário, MinistérioPúblico, Defensoria, Segurança Público, Assistência Social, na operacionalização doatendimento inicial do adolescente em conflito com a lei, e atendimento estruturado equalificado aos egressos.Diante disso, o SINASE visa trazer avanços não só na discussão sobre o tema, mas,principalmente, na efetivação de uma política que contemple os direitos humanos buscandotransformar a problemática realidade atual em oportunidade de mudança.EditadoFernando CamposArhiadiny Campos