O que ganhamos com o Marco Legal da Biodiversidade?
Autor: Prof.William | Publicado: 2015-07-15T18:34:00-03:00




No último dia 20 de maio foi sancionado o novo
Marco Legal da Biodiversidade, lei que entrará em vigor em novembro (180 dias
após a publicação no Diário Oficial) e tem o objetivo de regulamentar o acesso
ao patrimônio genético e seu conhecimento tradicional associado no Brasil. De
forma geral, podemos avaliar a iniciativa como uma grande conquista dos
brasileiros, pois muito mais que definir regras mais claras em relação ao uso
das nossas riquezas naturais, ela pretende promover a repartição das riquezas
entre os povos, permitindo modelos de negócios cada vez mais justos e
transparentes.

Essa é uma iniciativa que substituirá a medida
provisória 2.186, de 2001, e tem entre suas principais propostas desburocratizar
e tornar mais fácil e efetivo o processo de repartição de benefícios.
Inclusive, esse é um dos pontos que merece destaque, pois a proposta é que
deixe de ser "subjetiva" para ser objetiva, se antes a proposta é que
a repartição de benefícios fosse justa e equitativa. Agora, quando uma empresa
cria um produto a partir do nosso patrimônio genético, ela deve pagar 1% da sua
receita líquida ao Fundo Nacional. Ou seja, o que era repartido apenas com o
dono da terra, passa a ser um patrimônio da população. Vale destacar também que
a lei cria um incentivo à repartição de benefício não monetária que será de
0,75% da repartição monetária. É uma forma de incentivar os projetos que atuem
diretamente sobre a conservação e uso sustentável do nosso patrimônio genético.

Trata-se de um ponto que merece a nossa atenção,
pois com a entrada de recursos financeiros, estimulamos toda a cadeia
produtiva. O país cria riquezas, as empresas investem em inovação, a academia
pesquisa nossa biodiversidade e as comunidades são contempladas por todas estas
atividades. O momento é de trabalho em conjunto por uma regulamentação que
contemple os múltiplos interesses, em prol de condições melhores e mais justas
dentro de um sistema único de negócios, seguindo regras e padrões elevados.

Quando falamos no Marco Legal da Biodiversidade,
devemos considerá-lo também um estímulo à valorização do conceito das florestas
em pé. Isso porque ao usarmos de maneira sustentável os recursos naturais,
ampliamos patrimônio genético e estimulamos as buscas por novos ativos para as
indústrias farmacêuticas, cosméticas, alimentícia, químicas, agrícolas, entre
outras.

Para o Brasil, a aprovação dessa lei tem relação
direta com o Protocolo de Nagoya - acordo que define regras para o acesso a
recursos genéticos e formas de repartição de benefícios no mundo, pois abre
caminho para que o Brasil ratifique o protocolo.

Hoje, 54 países já ratificaram o acordo e isso
significa que o acesso à biodiversidade entre essas nações será mais controlado
e rigoroso. E, por sermos o país mais rico em biodiversidade do mundo, a partir
do momento que adotamos uma regulamentação melhor, retomamos a responsabilidade
de liderar este tema, como feito Nagoya na assinatura deste protocolo.

Isso tudo porque o mundo anseia pela
vegetalização e quem pensar em sintetizar estará seguindo pelo caminho oposto.
Nos próximos anos, será muito mais fácil se adequar às novas normas do que
pensar em soluções artificiais ou em usar uma biodiversidade exótica. Investir
nos recursos naturais é uma tendência global e isso dificilmente será
interrompido. Todos os países estão criando regras e o Brasil está acompanhando
esse movimento evolutivo.

Thiago Terada.


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