E se todos imitassem o governo de Minas?
Autor: Everaldo Dornelas de Queiroz | Publicado: 2011-07-27T16:30:00-07:00

E se todos imitassem o governo de Minas?O Governo de Minas (e muitos outros) está dando um péssimo exemplo para os cidadãos mineiros e brasileiros. Ao não cumprir uma lei federal - a Lei do Piso -, que estabelece o pagamento de um valor mínimo enquanto vencimento básico - sobre o qual devem incidir as gratificações e vantagens -, o governo acaba passando a idéia de que o calote é uma alternativa para quem tem algum débito na praça.É até compreensível que um cidadão comum, em passando por dificuldades temporárias - por exemplo, quando perde um emprego - não consiga honrar alguma dívida, seja no comércio ou num banco. Mesmo assim, os juros se acumulam, e o pobre do cidadão se esforça ao máximo para quitar seus débitos, muitas das vezes acrescidos de taxas e multas descabidas. No último caso, é punido com o corte de crédito e em alguns casos, como o de pensão alimentícia, pode parar até na cadeia. Mas, e o governo de um estado que diz ser o maior arrecadador de imposto do mundo? O que acontece quando ele não paga aos educadores aquilo que manda a Lei?Ao invés de pagar um miserável piso salarial que é lei federal, o governo de Minas impôs o subsídio, que representa na prática um confisco - ou seria um calote? - nos educadores, equivalente a duas cidades administrativas. Seria mais ou menos o mesmo que um cidadão, por exemplo, ao pegar as suas contas no final do mês, dissesse:- Bom, esta conta de água, no valor de R$60,00, eu só pago R$ 30,00, porque essa taxa de esgoto e essa outra de ICMS já estão inseridas no valor que eu estou oferecendo.E assim procedesse em relação a todas as demais compras ou dívidas. Vai no banco e indaga: qual o meu débito? R$ 1.000,00? Bom, eu só pago R$ 400,00 porque essas taxas e juros e dividendos que vocês estão cobrando já estão incluídas no valor que vou pagar (em relação aos bancos acho até que deveria ser assim mesmo, dada à roubalheira comum a este serviço).Ao chegar no supermercado, após as compras, passa pelo caixa e verifica a soma das compras: R$ 150,00. E diz: só pago R$ 100,00, pois as despesas com ICMS e parte do lucro do proprietário já estão inseridas neste valor. E por aí vai.O problema aí é que o cidadão comum não tem o poder de decisão. Se ele não paga no caixa, logo vai ser abordado pela polícia, enquadrado num artigo qualquer da lei, seu nome será imediatamente colocado nos tais serviços de proteção ao crédito e ele será visto como mau pagador ou até como ladrão. Tudo por conta de uma única conta de supermercado ou açougue que o pobre do cidadão, em imitando o governo de Minas, resolvesse pagar só uma parte da conta.Mas, e o governo? Que punição receberá o governador (e a presidenta, e os demais governadores e prefeitos) por não pagarem aos educadores aquilo que lhes é de direito? Que punições receberão estes governantes por terem provocado uma greve de muitos dias e prejudicado os estudos de milhares de alunos?Além disso, há que se perguntar - e um dos nossos navegantes teria citado o dito popular "pau que dá em Chico, dá também em Francisco" - por que o governo de Minas (e também o governo Federal), não aplica o mesmo calote nos credores maiores, tipo empreiteiras, ou em relação ao chamado serviço da dívida pública, verdadeiro saco sem fundo a comer o dinheiro público em benefício de poucas famílias? Por que não dizem: olha, este ano nós vamos investir na Educação, então vocês, ao invés de receberem 100 bilhões de juros, vão receber só 70 bilhões.Por que só os educadores podem ser vítimas de confiscos e calotes impunemente? No entendimento comum, de qualquer cidadão de bem, os governos que não pagam o piso dos educadores tal como manda a Lei, ou que fazem "adaptações" nos planos de carreira para escapar deste compromisso - adaptações essas como eufemismo para o ato de roubar - deveriam ser punidos.E porque o não pagamento do piso assemelha-se a um confisco, roubo ou coisa parecida?Imagine-se que você, com o seu salário, tenha adquirido um bem qualquer, uma moto (como no caso da nossa combativa colega Carla, que teve a sua roubada e que a categoria tem o compromisso moral de lhe dar outra), ou uma TV, ou mesmo um automóvel para pagar em 150 prestações? Se alguém entra na sua casa e lhe toma este objeto este alguém está lhe roubando. Pode (e deve) ser preso por isso. É o que diz a lei.Agora, se você tem direito a um salário maior, instituído por uma lei federal, mas este salário não é pago, você está sendo lesado. Estão lhe privando de adquirir uma geladeira, um sofá novo para sua casa, um passeio de férias, um bom livro, um tratamento de saúde, etc. Enfim, com todas as letras, estão enfiando a mão no seu bolso sem precisar entrar na sua casa para pegar este dinheiro, em espécie ou materializado em algum móvel.E o pior é que sabemos que há recursos para pagar o piso. E mesmo que não houvesse, a Lei do Piso prevê a complementação, pelo governo federal, do valor que em tese estaria faltando nos cofres dos governos estaduais e municipais. Ora, por que então este piso não é pago e nada acontece? E o Ministério Público, por que não atua e cobra do governante o cumprimento da lei? E a Justiça, até quando terá olhos para punir apenas os trabalhadores em greve, enquanto nada vê quando se trata dos governos que não cumprem a lei? E o legislativo, que em tese deveria também fiscalizar o cumprimento da lei, mas prefere discutir sobre a Copa do Mundo de 2014? E a mídia, que igualmente finge que nada acontece, enquanto recebe poupudas verbas para divulgar programas educacionais do mesmo governo que se recusa a pagar o piso dos educadores?A seletiva escolha em calotear, em sacanear, em roubar, em apropriar-se indevidamente de recursos que deveriam ser pagos aos educadores é uma coisa que mereceria ser denunciada em fóruns internacionais. Denunciar essa cumplicidade de governantes das três esferas: federal, estaduais e municipais. Mas, a entidade sindical que deveria fazer essa denúncia internacional - até mesmo para provocar uma reação nos governantes tupiniquins, alguns dos quais só tomam atitude quando cobrados de fora, pelos seus chefes internacionais - esta entidade sindical - a CNTE - está lá, num encontro internacional dizendo que o Brasil é o melhor exemplo em matéria de conquistas. Ou seja: estamos sendo lesados inclusive por aqueles que deveriam nos representar no plano nacional.Em suma, é esta a nossa dramática realidade. E como a situação para os educadores sempre pode piorar, o governo de Minas já anuncia que nos salários dos educadores de julho, vai aplicar uma dupla punição: pela greve e pela opção ao antigo plano de carreira, haverá redução e corte de salário, além do não pagamento do piso. Tudo sob o silêncio cúmplice do legislativo mineiro e nacional, do Ministério Público, da mídia vendida, do MEC, e de tantos outros órgãos que em tese deveriam zelar pelo cumprimento da lei, pelo menos no que diz respeito à correta aplicação dos recursos da Educação (e da saúde, etc).Enquanto isso, fica aí o mau exemplo dado pelo governo de Minas (e do Brasil) para todos os cidadãos que pagam impostos e procuram cumprir minimamente suas obrigações. Já pensaram se todos resolvessem imitar o governo de Minas?Fonte: blog do Euller 27/07/2011http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/