A poluição ambiental do crime organizado – o lixo da máfia napolitana
Autor: Pinheiro Pedro Advogados | Publicado: 2014-02-05T15:16:00-02:00






Por Antônio Fernando Pinheiro Pedro

O Triângulo da Morte

Agentes da Divisão Investigativa Antimáfia e autoridades do sistema de controle ambiental de Nápoles prospectaram o norte da província em busca de barris de lixo tóxico enterrados na região.

Dois membros da organização criminosa Camorra, presos e convertidos a informantes, apontaram locais de descarte clandestino de resíduos tóxicos, numa área conhecida como Triângulo da Morte. A região ganhara o apelido por conta do número significativo de casos de câncer na população.

A agência ambiental italiana estima que 10 milhões de toneladas de lixo tóxico foram ilegalmente enterradas desde o começo dos anos 90, gerando bilhões de dólares de lucro para a Máfia. Estes resíduos contaminaram o solo e a água.

Legislação eficaz faz toda a diferença

Toda as ações, por incrível que possa parecer, foram amplamente documentadas. No entanto, a disparidade de normas ambientais italianas não permitia um combate mais eficaz ao fenômeno, o que só se tornou possível com a consolidação da legislação no ano de 2006, entrando em vigor o Código Ambiental que sistematizou procedimentos e competências entre as autoridades locais e nacionais.

A máfia napolitana domina tradicionalmente o negócio do lixo em Nápoles e, de há muito, vem enfrentando sucessivos governos que intentam moralizar a coleta e a disposição final de resíduos na região.

Greves de coletores e catadores, patrocinadas pela Camorra, já fizeram a região se afogar em lixo, várias vezes, sendo a última, no ano de 2013, decisiva para a implantação de sistema adequado à normativa europeia de destinação adequada dos resíduos, com instalação de aterro sanitário concessionado pelo governo e consequente desativação dos lixões controlados pela máfia.

O fato é que a recente modernização das leis ambientais italianas, par e passo com a consolidação das reformas constitucionais e institucionais que conferiram extraordinária força ás unidades de combate ao crime organizado – estas a partir do final dos anos 80, abriram uma nova frente de combate contra a máfia, atingindo-a no coração de sua estrutura de lavagem de dinheiro e conexão com a Administração Pública: o lixo.

Graças a essa interação de normas, foi possível usar o sistema de barganha penal para gerar criminosos “arrependidos” que contribuíram decisivamente na geração de provas e indícios de um horrendo crime ambiental – sensibilizando o sistema de justiça italiano para a profunda correlação entre o negócio da poluição e a criminalidade organizada no país.

A tragédia humana e ambiental

O “Triangulo da Morte” concentrava o descarte de lixo administrado pela máfia, e sua gravidade tornou-se evidente com a queima de resíduos, que deu à região um outro apelido, “Terra dos Incêndios”.

“O ambiente aqui está envenenado”, disse o cardiologista Alfredo Mazza, que detectou um crescimento alarmante da ocorrência de câncer na região já num estudo de 2004, publicado no Lancet. “É impossível limpar tudo. A área é muito vasta. Estamos vivendo em cima de uma bomba”.

Em recente matéria, o site Planeta Sustentável relata que um grupo de mães italianas protestou no início de 2014, em frente ao palácio do governo em Roma, pela morte de suas crianças. Um padre da região de Nápoles, Maurizio Patriciello, as acompanhou na manifestação.

Elas viajaram para a capital como representantes de cerca de 150 mil mães que enviaram ao presidente italiano cartões postais com as fotos de crianças atingidas pelo câncer, na espera de que o governo dê um fim aos crimes ambientais cometidos em sua região há décadas.

A cultura mafiosa, que já gerava bailes funkies na região de Nápoles, foi definitivamente abalada por conta de uma causa realmente cara à juventude e à população em geral, a defesa da saúde e do ambiente.

Cai assim, a máscara “social” do crime organizado napolitano, que deixa de ser um benemérito lixeiro da sociedade italiana para revelar-se um monstro poluidor e homicida, responsável pela deterioração do meio ambiente e da saúde de milhares de inocentes pelas próximas gerações.

O casamento do lixo com o crime também ocorre aqui.

A relação do crime organizado com o lixo já era conhecida nas américas.

Nos EUA, os Lucchese de Nova York – New Jersey, dominavam os aterros até que o combate ao crime organizado nos EUA, a partir dos anos 60, levou a família (o que sobrou dela) a migrar suas atividades clandestinas para uma estrutura legalizada e ambientalmente correta – uma moralização propiciada, em especial, por conta da interação entre forças policiais, receita e fiscalização ambiental.

Na Colômbia, a partir de Bogotá, o grande trabalho de moralização começou justamente com o saneamento do meio, se estabelecendo o fechamento dos lixões dominados pelo cartel do tráfico de drogas, substituídos por aterros devidamente concessionados à iniciativa privada, sob controle de agência do governo.

Está na hora do Brasil acordar para o fenômeno, pois evidente o domínio dos pontos de descarte clandestino de lixo, bota-foras de construção civil e descarte irregular de lixo tóxico por agentes do crime organizado acobertados por funcionários públicos corruptos. Hora da Polícia Federal Brasileira, IBAMA e Receita Federal se inspirarem no que acontece hoje na Itália.

A diferença é que, no nosso caso, LEGISLAÇÃO NÃO FALTA.

No Brasil, até o presente momento, tirante o regime das grandes concessões e alguns heróis empreendedores lícitos, nesse ramo de coleta e destinação de resíduos, a parte mais limpa do negócio, infelizmente, ainda é o lixo.

Publicado no portal Última Instância em 04 de fevereiro de 2014.