PETIÇÃO INICIAL ERRO MEDICO
Autor: André Morais | Publicado: 2012-06-12T10:48:00-03:00




EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE
DIREITO DA VARA ÚNICA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO ESTRELA


PEDRO OLIVEIRA, com 50 anos de idade representado pelo seu filho
e sua mãe com 46 anos, brasileiro, casado, operador de maquina, RG__________,
CPF__________, residente e domiciliado na Rua __________,nª ____, no bairro de
____________,CEP___________, nesta cidade, por meio de seu advogado e bastante
procurador infra-assinado, conforme procuração anexa, vem, com o devido
respeito e acatamento, com fundamento nos artigo 5º, inciso X, da Constituição
Federal e 186 do Código Civil, combinados com os artigos 282 e seguintes do
Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS em face do HOSPITAL MUNICIPAL DE ESTRELA, pessoa jurídica de direito público,
administrado pela PREFEITURA&nbsp; MUNICÍPAL
DE ESTRELA, Rua Michel Ouchana, Nº94 Bairro Jacana Município de Estrela -RS,
pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos.

I – DOS FATOS

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
No dia 04/06/2010, o Sr. Pedro de Oliveira, foi atendido pelo
Dr. Paulo Jerônimo. No dia posterior a entrada do requerente ao hospital foi
encaminhado à sala de cirúrgica para procedimento.&nbsp; Conforme, laudos médicos e a pasta médica do
requerente não houve por parte do médico a solicitação de exames clínicos
necessários tidos, inclusive, como suma importância e indispensáveis para
este tipo de intervenção. 

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Ressalta-se, Excelência, que o Sr. Pedro veio a óbito, consoante
laudo causa mortis, dias após, em
virtude de hemorragia cuja poderia ter sido evitada se fossem realizados os
exames dispensados pelo médico, 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Sobretudo, o falecimento do
requerente extirpou, um cidadão que se vivo estivesse, sua atividade laboral.


II- DO MERITO
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

4. Diante dos fatos expostos e notório o descaso a negligencia, o dano a
moral e a dignidade humana. Assim, deve indenizá-lo, pois o artigo 5º, inciso
X, da Constituição Federal dispõe que “ são invioláveis a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado do direito de indenização
pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. A norma constitucional
é de clareza meridiana ao tutelar o direito daqueles que tem a moral abalada
por ato ilícito cometido por terceiros.


5. É imposta sanção semelhante ao réu pelo artigo 186 do Código Civil
que dispõe o seguinte: “Aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia
ou imprudência, violar direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente
moral, comete ato ilícito”. Segundo este artigo, a conduta do réu é tipificada
como “ato ilícito” e, portanto, indenizável.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 6. Entende o autor que a indenização
deve ter o objetivo de servir de instrumento sancionador ao réu em virtude do
ato ilícito que ele praticou. Dessa forma, deverá o réu ser compelido a pagar
ao autor a quantia de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a
título de indenização por danos morais e materiais.


III- DO PEDIDO
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Isto posto, requer de V. Exa. que se digne condenar o réu ao pagamento
de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a favor do autor, a título
de danos morais e materiais, cuja quantia deverá ser acrescida de juros,
correção monetária, despesas, custa processuais e sucumbência.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Requer, ainda, a citação do réu para contestar a demanda, sob pena de
revelia, e para acompanhá-la até a decisão final que, certamente, julgará
procedente o pedido do autor.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em
direito.

Dá-se à causa o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil
reais), para efeito de alçada.

Nestes termos,
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; pede deferimento.