PELO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS:  EM DEFESA DA VIDA E DA LIBERDADE
Autor: ESPAÇO SAÚDE | Publicado: 2011-08-09T06:27:00-07:00

  Segue abaixo manifesto  de&nbsp;protesto&nbsp;referente às políticas de álcool e outras drogas dos  governos estadual e federal&nbsp;dirigido aos delegados da VII Conferência  Estadual de Saúde de Minas Gerais, assinado por diversas entidades da  sociedade civil estaduais e nacionais..A luta continua!
Prioridade atual dos governantes, com o  aval da imprensa e parlamentares, os cidadãos que fazem uso abusivo de  drogas assim como certas regiões das cidades nas quais o comércio da  mesma é mais visível, foram eleitos como alvo de ações e políticas que,  em nome do bem coletivo, da salvação do outro, da “resolução do  problema”, violam os direitos humanos dos usuários e de comunidades  pobres.  À fragilidade que o uso abusivo e a  inserção nas redes de tráfico provocam, se somam as conseqüências das  ações violentas empreendidas por agentes públicos.  A “guerra às drogas” trata o usuário  como inimigo da cidade, agente do perigo e da violência, argumentos que  justificam intervenções truculentas do poder público e o consequente  desrespeito aos direitos humanos e a cidadania. O objetivo central  destas ações é um só: limpar as cidades, higienizar o espaço público da  presença de sujeitos vistos e tratados como marginais, que impedem o  funcionamento adequado da vida social.  O Governo do Estado de Minas Gerais, ao  lançar sua política de enfrentamento às drogas, legitimou, mais uma  vez, a violência. Colocou em funcionamento um ônibus para higiene e  condução dos que aceitam o “convite” da polícia para tratar-se _  eufemismo para uma ação repressiva e constrangedora que viola direitos e  fragiliza a vida dos que moram no território, assim como dos que  trabalham para efetivamente cuidar e criar as chances de um tratamento  real e digno para estes sujeitos.  Este leque amplo de ações tenta  articular o inconciliável: cidadania e violência. Alardeando na imprensa  sua decisão de cuidar dos que fazem uso abusivo de álcool e outras  drogas, o Governo do Estado de Minas Gerais busca fazer crer que, enfim,  assumirá sua responsabilidade em promover a cidadania de todos. Mas age  na prática como agente de violação de direitos e responsável pela  exclusão de sujeitos pobres e marginalizados.  Não bastasse tal posição do Estado, o Governo Federal vem  acenando com uma posição de descumprimento a uma das decisões da IV  Conferência de Saúde Mental, ocorrida em 2010, que deliberou pela não  inclusão das Comunidades Terapêuticas ao Sistema Único de Saúde. Ao  tentar incluí-las no SUS, num processo onde foram ouvidas apenas uma das  posições _ as Federações das Comunidades Terapêuticas, o governo  federal abre o perigoso precedente de desrespeito aos processos  democráticos mais caros à sociedade organizada brasileira, ou seja, as  Conferências.  Como cidadãos, manifestamos nosso  repúdio à ação do Governo de Minas Gerais, declarando em público que não  aceitamos esta intervenção e pedimos que a mesma não se repita em Belo  Horizonte e em nenhum outro município, bem como não aceitamos a posição  desrespeitosa do Governo Federal às decisões da Conferência Nacional de  Saúde Mental ao tentar incluir as comunidades terapêuticas no SUS.   

NÃO À EXCLUSÃO, À  VIOLÊNCIA E HIGIENIZAÇÃO: EM DEFESA DA VIDA E LIBERDADE   

Assinam este Manifesto:  Associação de Parentes e Amigos da  Pessoa Privada de Liberdade  ASUSSAM - Associação dos Usuários dos  Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais  Associação dos Usuários dos Serviços de  Saúde Mental de João Monlevade  Associação Loucos por Você - Ipatinga  Associação Verde Esperança  Coletivo de Residentes  Multiprofissionais em Saúde Mental da ESP-MG  Conselho Regional de Psicologia de  Minas Gerais  Conselho Federal de Psicologia   Espaço Saúde – Coletivo  de Estudantes e Trabalhadores da Saúde&nbsp;   Fórum de Formação de Minas Gerais  Fórum Mineiro de Saúde Mental  PSIND-MG – Sindicato dos Psicólogos de  Minas Gerais  REDAMIG - Redutores de Danos de Minas  Gerais (MG)  REDUC - Rede Brasileira de Redução de  Danos  RENILA – Rede Nacional Internúcleos da  Luta Antimanicomial  Pastoral Nacional da População de Rua   Pastoral da População de Rua da  Arquidiocese de Belo Horizonte  SURICATO – Associação de  Trabalho e Produção Solidária (MG)  

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