De quando a lei substitui a democracia
Autor: Luis Fernando Balby | Publicado: 2007-11-24T10:53:00-02:00

É positivo o projeto que obriga políticos eleitos a matricular seus filhos em escolas públicas?      GUSTAVO IOSCHPE BERTOLT BRECHT disse que "há  homens que lutam um dia e são  bons. Há homens que lutam por  um ano e são melhores. Há homens  que lutam por vários anos e são muito  bons. Há outros que lutam durante  toda a vida: esses são os imprescindíveis". De acordo com essa e várias outras definições, o senador Cristovam  Buarque é um homem imprescindível  à nossa República. Sua luta diuturna  pela causa da educação em um país  tão ignorante o torna merecedor de  nosso respeito e nossa admiração. Como sabe o vulgo, porém, o demo  está nos detalhes e de boas intenções  a sua casa está cheia. O novo capítulo  na cruzada do senador não deve virar  realidade e, mesmo que passe a existir, não deve render os frutos que ele  almeja. Trata-se da idéia de obrigar,  por lei, os filhos de ocupantes de cargos eletivos a cursar a escola pública. A lógica, imagino, é: se os políticos sentissem na própria pele o fracasso educacional brasileiro, se preocupariam mais com as nossas escolas públicas, levando à sua melhoria. Há, de saída, problemas de exeqüibilidade. Como faríamos o recenseamento dos filhos dos inúmeros ocupantes de cargos eletivos do país?Mais importante: como garantiríamos que esses pais não matriculariam  as crianças em escolas públicas só para cumprir a lei e então as colocariam  em escolas particulares, onde elas  realmente estudariam? Afora os problemas de ordem prática, o mais preocupante e desalentador é o pensamento que lhe é subjacente. Fica implícita na proposta do senador a leitura que faz de seus pares: pessoas públicas que só se ocupariam de problemas públicos se se tornassem problemas privados Se é assim, então deveríamos abolir o Congresso e deixar que cada brasileiro legisle em causa própria -ao menos seria mais barato e nos pouparia dos vexames dos deputados e senadores.A proposta do senador revela o desconhecimento que nós, brasileiros,  temos do funcionamento de uma democracia plena. Acreditamos só nos  formalismos democráticos -eleições, leis etc.-, mas não em sua essência: o povo é soberano e decide os  seus destinos por meio dos seus servidores eleitos, a classe política. Se entendêssemos essa lógica, senadores saberiam que é inútil instituir uma legislação se ela contraria a  vontade popular, pois se torna letra  morta. Compreenderiam o corolário  desse pensamento: a única maneira  de gerar uma mudança em instituição  pública, como o é o sistema escolar, é  por meio da mobilização e da conscientização de toda a sociedade.  A escola brasileira não é ruim porque o político não coloca seu filho nela -ela é ruim porque prefeitos, governadores e presidentes não perdem voto se a escola for mal nem ganham voto se a escola vai bem. Ainda está plasmada na cabeça do  brasileiro médio a idéia de que a boa  escola é aquela com belas paredes  pintadas, boa merenda, uma linda  quadra poliesportiva e cheia de professores bem pagos e com muitos diplomas. Não entendem que esses são  apenas supostos meios (a maioria de  pequeno impacto no aprendizado), e  não a finalidade do sistema escolar,  que é educar as nossas crianças.  Enquanto não vencermos essa batalha do convencimento e tornarmos  o aprendizado um assunto eleitoralmente importante, toda legislação  aprovada cairá no oblívio. Enquanto prosperar a mentalidade  patrimonialista e elitista dos que estão no poder, não duvido que políticos usem verba obtida em falcatruas  para construir boas escolas públicas  para seus filhos e chegados. Há quase dois anos, fui contratado  pela UNDP e pelo Banco Mundial para prestar uma consultoria ao nosso  Ministério da Educação sobre financiamento internacional da educação,  em que se procurava sintetizar a experiência dos países que obtiveram  grande sucesso educacional e econômico em curto espaço de tempo. Uma  das conclusões finais do estudo era  que, nos países em que a educação dá  certo, o consenso social em torno do  tema substitui a legislação, mas no  Brasil, um país no qual a educação até  agora fracassa, se acredita que a legislação substitui o consenso.  Por alguma razão obscura, o estudo  jamais foi publicado. Acho que porque não era isso que o pessoal de Brasília queria ouvir e, muito menos,  contar.   GUSTAVO IOSCHPE, 30, mestre em desenvolvimento  econômico pela Universidade Yale, com especialização em  economia da educação, é articulista da revista "Veja" e foi  colaborador da Folha. É autor, entre outras obras, de "A  Ignorância Custa um Mundo" (Prêmio Jabuti 2005).