Ultimas notícias do Plano Collor
Autor: André Luis Cõrtes | Publicado: 2011-11-23T03:20:00-08:00

Randolfe faz apelo da tribuna do Senado
Márcia Corrêa
O  drama vivido pelos professores do quadro federal do extinto território,  com a perda dos 84% referentes ao chamado Plano Collor, foi tema de  pronunciamento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na segunda-feira  (21). “Do dia para a noite esses servidores tiveram usurpados, em  alguns casos, até 60% dos seus vencimentos. E, o mais absurdo, a União  quer que eles devolvam, depois de 16 anos, os valores correspondentes  aos últimos cinco anos”, denunciou o senador.
Cerca  de três mil professores federais Amapá foram atingidos pela decisão do  Tribunal Regional Federal. O percentual se refere à inflação de março de  1990, que atingiu 84,32%, seguida de um plano econômico, no governo de  Fernando Collor de Melo, que desconsiderou as perdas inflacionárias, o  chamado Plano Collor. Em 1995 a Justiça do Trabalho deu ganho de causa  aos professores, determinando a incorporação dos 84,32% em seus  salários.
A  União recorreu da decisão, alegando que a Lei nº 8.112, de 12 de  dezembro de 1990, passava os professores do regime celetista para o  regime estatutário. Portanto, a competência para julgamento da causa não  seria mais da Justiça do Trabalho, mas da Justiça Federal. Com essa  argumentação o governo federal conseguiu, no TRF, sustar o pagamento dos  84% no mês de outubro deste ano.
“Muitos  desses professores estão no final da carreira ou já aposentados. Essa  perda salarial representa no contracheque de alguns valores entre R$  700,00 e R$ 2,7 mil. É um impacto, numa economia pequena como a do  Amapá, de quase R$ 4,5 milhões por mês”, alertou Randolfe.
Randolfe  citou como exemplo o salário de um professor que ganha R$ 1,5 mil, dos  quais teve cortados, abruptamente, R$ 700,00. Ou, ainda, de um professor  que recebe R$ 3,5 mil, e que teve um corte de R$ 2,7 mil. Para o  senador “a União não pode ver a questão apenas pelas decisões frias dos tribunais”. 
“É  um desrespeito para com esses professores, uma ampla maioria deles hoje  com mais de 60 anos, que dedicaram a sua vida ao ensino e à educação  brasileira”, disse o senador. Ele considerou também um desrespeito  para com o Amapá, uma vez que não houve nenhuma possibilidade de diálogo  ou prévio aviso para que os servidores se preparassem para o corte. “Por trás de uma decisão como essa há famílias, há cidadãos de carne e osso”, lembrou.
O  senador Randolfe, junto com a bancada federal do Amapá, em especial os  deputados Bala Rocha (PDT-AP) e Dalva Figueiredo (PT-AP), além do  sindicato da categoria, está realizando um conjunto de esforços para que  nesta quarta-feira (23) um encontro com o Advogado-Geral da União traga  melhores notícias. O grupo esteve reunido com o presidente do Senado,  senador José Sarney, que sugeriu a apresentação de um projeto de Lei  pedindo anistia para os professores, caso a justiça mantenha a decisão  favorável à União. 
O  grupo de parlamentares também está buscando uma audiência com o  ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, onde tramita ação  na qual são parte os professores do estado do Ceará, buscando assegurar  os mesmos direitos. “Uma decisão judicial não é feita somente de papel,  ela é feita de pessoas, de agentes concretos, pelas veias por onde corre  sangue e tem sentimento e vidas em jogo”, finalizou Randolfe.