Tráfico, corrupção e violência: Efeitos da equivocada repressão às drogas
Autor: Gustavo Dacal | Publicado: 2014-07-28T14:31:00-07:00


Juiz é suspeito de beneficiar traficantes clientes de advogada

Polícia encontrou várias sentenças assinadas pelo juiz Amaury de Lima e Souza beneficiando traficantes, clientes da advogada Andrea Elizabeth de Leão Rodrigues.







http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/07/juiz-e-suspeito-de-beneficiar-traficantes-clientes-de-advogada.html














A matéria acima trata da
prisão de um Juiz de Direito que negociava suas decisões judiciais com uma
quadrilha de traficantes, por intermédio de uma Advogada.

Este fato causa
surpresa e espanto na população em geral, mas não para mim, outros advogados
que militam na área criminal, policiais, membros do judiciário, MP, agentes
penitenciários ou qualquer pessoa que milite na área ou tenha conhecimento de
política criminal, principalmente Política Antidrogas.



Não é raro
encontrar pessoas se vendendo ao poder financeiro do tráfico de drogas (ou de
armas, políticos, empresários...), estando entre eles profissionais de diversos
meios, tais como policiais (militar, civil ou rodoviária ou federal), membros
das forças armadas, Juízes de Direito, Promotores, Advogados, agentes
penitenciários, entre outros, que acabam por criar uma verdadeira relação espúria
de “trabalho” com os chefes de organizações criminosas, porém, é raro, ocorrer
prisões de autoridades do naipe de um Juiz de Direito, como a que ocorreu nesta
matéria.



O Tráfico de drogas
ilícitas é um dos negócios mais rentáveis do mundo e do Brasil e por ser um
mercado negro, ilegal, é um dos mais reprimidos, também o que mais gera
prisões, principalmente de jovens, em sua maioria pobre e negros, mesmo assim
continua atraindo a participação destes e de pessoas de diversas classes
sociais, apesar da maioria esmagadora das prisões serem dos operários deste
sistema, dos que estão na ponta e desempenham o papel mais básico desta
complexa estrutura criminosa.









Entre os efeitos do
Tráfico de Drogas, está o crime decorrente do mercado negro, a violência,
marginalidade e a corrupção, objeto da reportagem que gerou este texto, tudo
isso decorrente da proibição e repressão do uso de determinadas substancias, o
que não vem diminuído o uso e em escala galopante vem aumentando a violência e
corrupção.



Costumo
ilustrar as prisões do tráfico com uma comparação básica: 



Imaginem que o
Brasil instituísse uma lei que torna o álcool ilegal, criminalizando toda a
cadeia de produção, distribuição e venda desta droga, sob o argumento de que a
mesma causa malefícios à saúde física e psíquica (o que é verdade),
contribuindo para o aumento da criminalidade em geral, acidentes de trânsito e
causando prejuízos ao sistema de saúde. Sendo assim, como todo comércio
lucrativo em que existe alta demanda, certamente o álcool continuaria a ser
consumido por parcela considerável da população.



Existindo demanda e
lucro, alguns ingressam no mercado que agora, seria ilegal e em uma situação
tosca, teríamos, hipoteticamente, a AMBEV (agora ilegal, organização criminosa)
como maior produtor e distribuidor da droga, sendo os bares os destinatários do
produto onde seria vendido (servido) por seus garçons nos estabelecimentos,
agora, clandestinos.



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proibição do álcool já foi tentada nos EUA nos aos 20 e revogada em torno de 13
anos depois, após resultados desastrosos que resultaram na morte de milhares de
pessoas e na criação de uma das mais bem sucedidas máfias do mundo, personificada
pelo gangster Al Capone e claro, nunca faltou álcool no mercado e houve aumento
significativo na corrupção de autoridades, entre policiais, juízes e políticos.



Voltando ao
exercício de imaginação:



Nesta estrutura de
distribuição do álcool ilegal, comparando com a existente hoje, as prisões
ocorreriam essencialmente, primeiro entre os motoristas e carregadores de
caminhões de bebidas (seriam as mulas do tráfico) e os garçons (aviões) seriam
maioria nos presídios, em decorrência das atividades de repressão, que
dificilmente atingiria os controladores da AMBEV (produtores), os grandes
distribuidores (Narcotraficantes, chefes) de bebidas, os donos de bares (donos
de boca), e outros que exercem a parte principal da organização, justamente
pela falta de competência ou interesse em se combater o mal pela cúpula e como
ocorre muito, graças a corrupção de autoridades, seduzidas pelo forte poder
econômico do tráfico.



Se o álcool e o
tabaco fossem ilegais, nossos presídios teriam mais jovens, negros e mestiços,
pobres, moradores das periferias, presos por tráfico de drogas, agravando o
problema já existente na falida repressão às drogas como a Maconha, Cocaína e o
Crack.



A
nossa política criminal na prática acontece desta forma, com a polícia
prendendo diariamente pequenos traficantes, aviõezinhos, mulas, usuários
(pobres) presos injustamente por tráfico e raramente, ocorrem prisões de Chefões do tráfico internacional ou grandes distribuidores, pois estes se utilizam
frequentemente da corrupção institucional para ficarem impunes.



O mercado negro do
contrabando de drogas fornece altos lucros para muita gente, envolvidos direta
ou indiretamente no negócio, movimentando milhões que são usados para corromper
autoridades em todos os níveis e manter o empreendimento em funcionamento,
sendo a atual Política de Repressão um meio ineficaz em seu objetivo, porém,
extremamente lucrativa para os atores envolvidos neste processo, incluindo
corruptos e corruptores.



Quem perde e muito
com isso, é a população em geral, com o aumento da violência gerada pela
repressão das drogas, responsável por 56,12% dos assassinatos no Brasil,
onde os mortos, em sua grande maioria são de jovens pobres de 15 a 25 anos,
dados do grupo UN de Notícias em pesquisa recente, chegando a 77% em cidades
como Curitiba, um índice alarmante e certamente, muito maior do que o número de
mortes relacionadas diretamente ao uso das drogas.






Traficantes em favela do Rio de Janeiro.




Jovem morto em decorrência do Tráfico






Não faz mais sentido investir tanto
dinheiro e energia em algo que causa mais danos do que o que se pretende
evitar, ou seja, o tráfico criado com a repressão estatal gera um dano
infinitamente maior do que o uso das drogas, considerando que elas continuam chegando
aos consumidores.



O Estado
brasileiro é incapaz de evitar a entrada das drogas em presídios, locais, em
tese, vigiados pelas autoridades e cercado de muros, de forma que é utópico
acreditar que este mesmo Estado é capaz de reprimir a entrada de drogas no
país, nos Estados, nas cidades ou na casa dos consumidores de drogas.



Com esses números concluímos que a
Política de Repressão às drogas, mata em proporção infinitamente superior ao do
uso de entorpecentes e gera um mercado negro capaz de corromper agentes
públicos em todos os escalões, ou seja, nossa Política Antidrogas é um desastre
e continuará sendo por muito tempo.



Em Alagoas o tráfico de drogas
impulsionou o Estado e a cidade de Maceió a ocupar a primeira posição no
ranking de violência, em número de homicídios proporcionais à população, sendo
a maioria esmagadora dos crimes resultantes do tráfico de drogas.



Não à toa, Alagoas ocupa os últimos
lugares em índices sociais de desenvolvimento humano e econômico, somos um dos
Estados mais pobres da federação, temos alto índice de desemprego, baixa oferta
de trabalho e uma população crescente, com maioria de jovens, terreno fértil
para a proliferação do Tráfico de Drogas, que funciona como opção de trabalho
para muitos jovens sem educação e formação profissional e um Estado falido e
corrupto, razões pela qual o tráfico cresce e junto com a repressão policial
gera os maiores índices de violência nacional e um dos piores do mundo.



A corrupção de
um Juiz e uma advogada, é apenas uma parte do problema, servindo para todos
como uma reflexão e reavaliação dos rumos da já fracassada política de
Repressão às drogas, justamente em um momento onde diversos países passaram a
adotar medidas de regulamentação e controle da produção, distribuição,
comercialização de drogas antes ilícitas, tirando o poder das mãos dos
narcotraficantes, porém, no Brasil, onde muita gente que faz parte do poder vem
lucrando com a ilegalidade, caminhamos a passos de tartaruga em Política de
Drogas, tratando o tema, ainda, com argumentos morais e religiosos, enquanto
todos os dias pessoas morrem e outras enriquecem com o comércio de drogas.









Quanto a eles, a Advogada deve ter
seu registro na OAB suspenso ou posteriormente, cassado, pois não desempenhou
atividade jurídica, mas verdadeira participação nos crimes, assim como o Juiz,
que saiu da posição de julgador para a de partícipe da organização criminosa e
como “pena máxima”, será aposentado compulsoriamente pelo respectivo tribunal,
além de ambos, responderem criminalmente pelos fatos que supostamente
cometeram.



Os traficantes terão agora a não tão difícil missão de corromper novos personagens para manter o sistema funcionando e distribuir os
rendimentos do lucrativo mercado negro das drogas ilícitas.







Gustavo Dacal, 

Advogado.





Comentário: 

- Os dados estatísticos sobre as
drogas no Brasil são obscuros, não há investimento em informação, inteligência,
mas apenas em repressão, que não apresenta nenhuma melhora no êxito e vem
consumindo Bilhões de reais que poderiam ser investidos em educação, saúde e
prevenção do uso de drogas, com campanhas educativas como as que reduziu o uso
do cigarro ou a lei seca que diminuiu a incidência de acidentes de trânsito
provocados pelo uso de álcool.







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