Assistência social terá programa de capacitação dos trabalhadores e mais financiamento para os serviços
Autor: Ludmilla Moraes | Publicado: 2012-03-02T15:23:00-08:00

Comissão Intergestores Tripartite define a destinação de recursos do MDS para equipes volantes, manutenção de embarcações e atendimento socioassistencial. Verbas serão liberadas após a aprovação do conselho nacional da área, na próxima semanaUbirajara Machado/MDSReunião da Comissão Intergestores Tripartite, composta pelos governos federal, estaduais e municipaisBrasília, 1º –&nbsp;A qualificação dos trabalhadores e o fortalecimento das gestões estaduais, municipais e do Distrito Federal (DF) no Sistema Único de Assistência Social (Suas) são estratégias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para cumprir a agenda prioritária do governo no combate à extrema pobreza. Reunida nessa quarta-feira (29), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) obteve, dos três níveis de governo que a compõem, compromissos com critérios de partilha para cofinanciamento dos recursos federais. Trata-se de verbas destinadas à capacitação dos profissionais que atuam no Suas e à expansão dos serviços oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

O MDS dispõe este ano de R$ 27,3 milhões para viabilizar o Programa Nacional de Capacitação do Suas, o CapacitaSuas. O recurso será repassado em uma única parcela para os estados e o DF qualificarem gestores, conselheiros e profissionais da rede estadual e municipal que atuam no Suas. “O propósito é preparar as equipes técnicas e os gestores para a prestação de serviços e a estruturação do sistema, num processo de formação continuada. Módulos homogêneos para todo o país tratarão de políticas, normativas, monitoramento e avaliação”, informou a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.

O programa visa atender às demandas dos planos federais de enfrentamento da extrema pobreza e do crack (Brasil Sem Miséria e Crack: é possível vencer) e de apoio à pessoas com deficiência (Viver Sem Limites). “O objetivo é formar as equipes do Suas para trabalharem com as famílias em vulnerabilidade”, diz a diretora de Gestão do Suas do MDS, Simone Albuquerque.

Para receber o recurso, os estados precisam planejar o Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual, aprovado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne estados e municípios, e nos conselhos de Assistência Social. O ministério pretende capacitar anualmente em torno de 35 mil profissionais que atuam nos Cras e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

CIT e conselho –&nbsp;Todas as decisões que envolvam a gestão da área nas esferas federal, estadual e municipal passam pela CIT e pelo conselho nacional (CNAS). Dessa forma, o MDS, em conjunto com estados e municípios, garante a participação dos gestores das três esferas nas decisões da política nacional da área.

Na próxima semana, o CNAS discute as deliberações da reunião da CIT e, após aprová-las, elas serão publicadas como resolução no Diário Oficial da União. Após esses passos, os municípios podem aderir aos financiamentos federais.

Expansão de serviços –&nbsp;O MDS também definiu critérios de partilha de recursos federais para o Suas. Serão repassados mensalmente R$ 2,6 milhões para o Serviço de Proteção e Atendimento Integrado à Família (Paif), prestado nos Cras, para 334 municípios; R$ 2 milhões para expansão de ações executadas por equipes volantes em 448 municípios; e R$ 7 mil para as embarcações de pequeno porte a serem doadas para 129 municípios da Amazônia Legal e do Pantanal onde haja população ribeirinha (a construção das embarcações está em negociação entre o MDS e a Marinha e terá recursos do Fundo Nacional de Assistência Social).

Nesta quinta-feira (1º), a CIT debaterá a expansão dos Serviços da Proteção Social Especial do Suas, ofertados nos Creas e nos Centros para a Pessoas em Situação de Rua (Centros POP). Também está prevista a definição de metas, prazos e procedimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola para municípios, estados e o DF.

Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
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