Sistema Tributário Injusto
Autor: Eliézer Sousa | Publicado: 2011-05-29T11:10:00-07:00

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social conclui que tributação perpetua desigualdades
Por Marcelo Maiolino Martins*
O  sistema tributário brasileiro é injusto e contribui para a perpetuação e  o aprofundamento das desigualdades sociais, constata o estudo  "Indicadores do Sistema Tributário Nacional", elaborado pelo  Observatório da Equidade, órgão do Conselho de Desenvolvimento Econômico  e Social (CEDES). O documento recebeu parecer favorável durante a 30ª  Reunião Plenária do CDES, realizada em 4 de junho, em Brasília. De  acordo com o Observatório, a injustiça tributária materializa-se,  principalmente, no fato de que quem ganha menos (trabalhadores  assalariados e pobres) paga mais, favorecendo proprietários e  aplicadores, que, proporcionalmente, recolhem menos impostos. Essa  realidade, que se manifesta também territorialmente, é decorrência de  cinco características que se interrelacionam:1. O sistema tributário é regressivo e a carga é mal distribuída 
A  distribuição da carga tributária desrespeita o princípio da equidade.  Em decorrência do elevado peso dos tributos sobre bens e serviços na  arrecadação, pessoas que ganhavam até dois salários mínimos em 2004  gastaram 48,8% de sua renda no pagamento de tributos. Já o peso da carga  tributária para as famílias com renda superior a 30 salários mínimos  correspondia a 26,3%.2. O retorno social é baixo em relação à carga tributária
Dos  33,8% do PIB arrecadados em 2005, apenas 9,5% do produto retornaram à  sociedade na forma de investimentos públicos em educação, saúde,  segurança pública, habitação e saneamento.

3. A estrutura tributária inibe as atividades produtivas e a geração de emprego
Há  grande número de tributos, tributação em cascata, tributação da folha  de pagamentos, excesso de burocracia, deficiências dos mecanismos de  desoneração das exportações e dos investimentos. Tudo isso desestimula  as atividades produtivas e a geração de empregos.4. O pacto federativo é inadequado em relação às suas competências tributárias responsabilidades e territorialidades 
A  distribuição de recursos no âmbito da federação não se orienta por  critérios de equidade. O desenho das transferências entre esferas de  governo, ao invés de perseguir a equalização entre os montantes de  recursos à disposição das unidades locais, tende a favorecer a  desigualdade. Em 2007, o maior orçamento per capita municipal do país  superou em 41 vezes o menor orçamento por habitante. Descontadas as  transferências intergovernamentais, essa proporção cai para 10.5. Não há cidadania tributária
Não  se verificam as condições adequadas para o exercício da cidadania  tributária. Como os tributos indiretos são menos visíveis que as  incidências sobre a renda e a propriedade, é disseminada na sociedade  brasileira a crença de que a população de baixa renda não paga impostos.  Em decorrência, as políticas públicas orientadas para a redução das  desigualdades e dos índices de pobreza são vistas como benesses até  mesmo pela população carente.BRASIL - Distribuição da carga tributária segundo faixa de salário mínimo&nbsp;

Renda mensal familiarCarga tributária bruta2004Carga tributária bruta2008Dias de trabalho 
destinados ao pagamento de tributos
Até 2 salários-mínimos48,853,9197
De 2 a 3 s.m.38,041,9153
De 3 a 5 s.m.33,937,4137
De 5 a 6 s.m.32,035,3129
De 6 a 8 s.m.31,735,0128
De 8 a 10 s.m.31,735,0128
De 10 a 15 s.m.30,533,7123
De 15 a 20 s.m.28,431,3115
De 20 a 30 s.m.28,731,7116
Mais de 30 s.m.26,329,0106
Média 32,836,2132

Esse  cenário, de acordo com o documento, "denuncia de forma contundente as  consequências e a natureza estrutural das iniquidades no Brasil. Isto  porque o sistema tributário se constitui em instrumento de reprodução de  justiça ou injustiça na forma de apropriar e (re)distribuir a riqueza  nacional". De acordo com os autores do texto, "a reprodução estrutural  da fragilidade social é demonstrada pela diferença entre o que pagam de  tributos os que ganham menos e os que ganham mais, entre o que é  arrecadado e o que é investido em políticas públicas para a população em  maior grau de fragilidade, assim como na falta de visibilidade dos  impostos embutidos em produtos e serviços que a maioria da população  paga".Questões propostas para debate:
1.  À vista do que você aprendeu no Módulo III e com fundamento no texto  acima, trace um paralelo entre o princípio fundamental inserido no art.  3º, III da Constituição Federal "Constituem objetivos fundamentais da  República Federativa do Brasil - III - erradicar a pobreza e a  marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" e a  realidade tributária brasileira apontada no estudo.2.  O estudo demonstra que uma das causas da iniquidade fiscal no Brasil  reside na falta de conhecimento da população sobre os mecanismos básicos  de funcionamento do sistema tributário. Dessa forma, discorra a  respeito do papel e da importância de programas como a educação fiscal  para mudar essa realidade. Que contribuição você poderá dar, como  disseminador do PNEF, para o fortalecimento da consciência fiscal em seu  trabalho, em sua escola e na comunidade?
*Transcrito,  com adaptações, da Revista "Desafios do Desenvolvimento",  editada pelo  IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, edição de julho de  2009, páginas 60-65.