Empresa prestadora de serviço é condenada ao pagamento de adicional de insalubridade a funcionária da limpeza
Autor: Escritório de Advocacia Andréa Cristina Ferrari | Publicado: 2017-01-26T15:19:00-02:00

AASP
TRT15
Empresa prestadora de serviço é condenada ao pagamento de adicional de insalubridade a funcionária da limpeza

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso das reclamadas, uma 
empresa prestadora de serviços de limpeza e um banco, e manteve a 
condenação da primeira ao pagamento de adicional de insalubridade em 
grau máximo (40%) a uma faxineira que trabalhava na limpeza e 
higienização de banheiros destinados ao público. A condenação foi 
arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Tanabi, que considerou ainda
 a instituição financeira como solidária.

A decisão de primeira instância se baseou em laudo pericial que 
comprovou serem insalubres as atividades exercidas pela trabalhadora, 
uma vez que ela mantinha contato permanente com agentes biológicos 
(limpeza de banheiros destinados ao público) e agentes de riso químico 
(cloro e shampoo limpa pedra), considerando ainda a inexistência de 
monitoramento e da comprovação quanto à efetiva entrega de EPI's.

A prestadora de serviços se defendeu, dizendo que "diante do 
previsto no art. 190 da CLT, no inciso I da OJ 4º da SDI-1 do TST e na 
Súmula 460 do STF, não adianta o reconhecimento pela Justiça do Trabalho
 do direito ao adicional se a atividade não se acha enquadrada pelo 
Ministério do Trabalho e Emprego". Alega ainda que as atividades da 
reclamante não podem ser classificadas como insalubres já que a situação
 não retrata a limpeza de banheiros de uso público, mas sim de banheiros
 de uso coletivo restritos aos funcionários. Por fim, afirmou que ficou 
comprovado o uso dos EPI's. Já a segunda reclamada (o banco), afirmou 
que a autora não demonstrou que habitualmente estava exposta a agentes 
nocivos.

A relatora do acórdão, desembargadora Rita de Cássia Penkal 
Bernardino de Souza, não concordou com as empresas. Ela ressaltou o que 
foi descrito pelo perito, de que "entre as funções da reclamante estava a
 limpeza do piso nas dependências internas e externas da agência 
bancária utilizando água sanitária (cloro ou hipoclorito diluído pela 
própria autora em água na proporção de 15 ml de cloro para 10.000 ml de 
água), shampoo limpa pedras, desinfetante doméstico e produtos de 
limpeza como saponáceos e assemelhados", além de "higienização periódica
 do piso com lavagem geral utilizando-se de água pura de torneira, 
detergente, sabão em pó, shampoo limpa pedra e outros congêneres, bem 
como o recolhimento de lixo, lavagem e higienização de 4 sanitários de 
funcionários e 2 sanitários públicos da agência bancária".

Conforme o acórdão, "a classificação e caracterização da 
insalubridade pressupõe a correspondente normatização, cuja competência é
 reservada ao Ministério do Trabalho e Emprego, consoante prescreve o 
artigo 190 da CLT". Porém, ressaltou que "ao contrário do alegado, as 
atividades exercidas pela autora estão enquadradas naquelas previstas na
 NR-15, Anexo 14, da Portaria nº 3.214/78, segundo as quais o adicional 
de insalubridade em grau máximo é devido". (Processo 
0000075-88.2014.5.15.0104)

Ademar Lopes Junior