Corrupção – A Justiça é cega.
Autor: Wagner Göpfert | Publicado: 2015-03-27T06:40:00-03:00





Numa reportagem da Revista Veja de 20 de abril de
2011, ed. 2213, sob o título “Corrupção - O DONO ESTÁ DE OLHO”, o jornalista
Otávio Cabral discorre sobre os métodos eficazes de combate à corrupção que vêm
sendo adotados pelas empresas privadas, fazendo diminuir consideravelmente a
corrupção do setor privado, enquanto na Administração Pública os índices só têm
aumentado.

A comparação com os procedimentos adotados na E.
Corregedoria do TJ/SP foi inevitável, especialmente porque no início de 2002,
no exercício da profissão de advogado, denunciei que estava em andamento o
crime de concussão praticada por um juiz de direito em concurso com diversos
auxiliares do juízo, mas era necessário ainda colacionar provas às
investigações, motivo pelo qual passei a colaborar com a E. Corregedoria.

No quadro “O que a iniciativa privada tem a
ensinar ao setor público”, resume o jornalista as cinco medidas que poderiam
ser adotadas pelo setor público na diminuição e desestimulo à essa prática
delituosa que tanto nos prejudica e indigna, principalmente quando praticada
por juiz de direito, o último recurso que temos na defesa de nossos direitos.

Transportando esses métodos da iniciativa privada
à experiência que tive, fica claro que temos muito que trabalhar no combate à
corrupção no Judiciário:

O primeiro ensinamento trazido da iniciativa
privada é o “Uso da tecnologia”, em que se lançam mão de modernos equipamentos
para monitoramento, em tempo real, dos setores mais sensíveis da empresa.

No Judiciário porém, desde logo fui informado de
que a Corregedoria não dispõe de nenhum equipamento de monitoramento.

Disposto a colher provas do envolvimento do
magistrado no esquema de corrupção, dispus-me a portar escutas e gravar as
negociações de compra de sentença para serem fornecidas à E. Corregedoria e ao
MP, mas ao solicitar me fossem fornecidos tais equipamentos, constatou-se a
enorme burocracia que envolve o uso de tecnologia. Fui informado de que estes
deveriam ser requisitados à polícia judiciária, mediante requerimento
fundamentado de autorização ao TJ, para que este envie ofício à Secretaria de
Segurança Pública que por sua vez expede ordem ao órgão responsável pela sua
liberação, estando ainda sujeito à disponibilidade do equipamento.

Forneci também meus números de telefone para monitoramento
e, mesmo com a minha autorização, este só poderia ser monitorado por vinte e
quatro horas mediante solicitação fundamentada com três dias de antecedência a
fim de superar os trâmites e as questões técnicas da Cia. telefônica. Pior, a
cada monitoramento de vinte e quatro horas deveria haver nova solicitação
antecipada. Enfim, com essas dificuldades a final não superadas, ficou fácil
concluir que a Corregedoria de Justiça de São Paulo não faz qualquer uso da
tecnologia no combate à corrupção.

Na segunda sugestão: “Tolerância Zero”, destacou o
jornalista que na iniciativa privada o corrupto é demitido e é dado publicidade
aos fatos delituosos para servirem como exemplo e forma de desencorajar novos
crimes.

Na Justiça, como é sabido, o juiz corrupto tem no
máximo a pena-prêmio de aposentadoria compulsória. Os processos disciplinar e
criminal gozam de regime segredo de justiça e, creio que por falha legislativa,
a extinção do processo administrativo disciplinar dá-se com o simples pedido de
aposentadoria proporcional antecipada, por retirar-lhe o objeto. Hoje, devo
chamar de colega o ex-juiz que está aposentado a pedido, motivo pelo qual
contribuímos como cidadãos, com o seu provento de aposentadoria equivalente a
28/35 dos vencimentos integrais de um magistrado digno e trabalhador.

No item três: “Profissionalização”, o destaque
está na contratação de auditorias especializadas externas, para “evitar que a
proximidade com os funcionários atrapalhe as apurações” No Judiciário os
ilícitos são apurados por seus pares, de regra, de reputação ilibada,
reconhecido saber jurídico, mas por vezes sem especialização, experiência ou
apoio técnico eficiente para a investigação. Esta é uma das razões porque
defendo a independência, o fortalecimento e o aperfeiçoamento do CNJ,
especialmente na sua vocação correcional e moralizadora, principal mote de sua
criação.

“Devolução do roubo” é o quarto ensinamento para
ser adotado pelo poder público. Parece óbvio não se poder permitir usufrua o
criminoso de vantagem obtida ilicitamente, principalmente da vantagem que
motivou o ato delituoso, agravando o dano da vítima.

Mas devido ao regime de segredo de justiça, não se
é permitido nenhuma informação, uma vez que o entendimento do Tribunal é a de
que as informações processuais só interessam às partes e seus procuradores. O
que é dado saber apenas é que se está apurando os fatos, portanto, sem decisão
definitiva e sem possibilidade de recuperação dos valores apropriados. Até
hoje, no exemplo, não se sabe que medidas tomar para recuperar os mais um
milhão de reais desviados, ou mesmo a devolução do valor despendido com a
propina contratada de comum acordo e em colaboração com as investigações da
Corregedoria.

O que resta é ingressar com ação de reparação de
danos contra o Estado, e, num futuro bem distante pagaremos nós mesmos o rombo,
quando então poderemos ingressar com ação regressiva contra provavelmente o
espólio, ou os sucessores do criminoso.

Por último, a reportagem apresenta a
“Meritocracia” como método eficaz adotado pelas empresas, que premiam aqueles
que “ajudam a evitar fraudes e delatam corruptos”,

No exemplo que tive no Judiciário verifiquei que o
colaborador é premiado com boatos e vazamentos parciais dos fatos criminosos
que acabam por vezes a estimular a ira e o sentimento de justiça de outros
colegas juízes. Indignados e desinformados pelo segredo de justiça, acabam por
formar conclusões convictas, porém defeituosas, a influenciar suas decisões, ao
ponto de condenar quem colaborou à vergonha e à miséria.
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[Republicado por ter sumido(?) deste Blog]