Do princípio
Autor: Janine Andreiv Rodrigues | Publicado: 2012-06-30T13:45:00-07:00

O início da Cooperativa Coop Zumbi em (entre 2004 e 2006) teve o apoio da Fundação Alphaville com o trabalho da Empresa Social Aliança Empreendedora, em parceria com empresas produtoras de resíduos recicláveis a Spaipa (Coca-Cola) e o Instituto Wall Mart. 
A Spaipa se antecipou a legislação e já tinha em seu trabalho a preocupação de dar condições aos carrinheiros de trabalharem com mais dignidade. No caso específico da Coop Zumbi o caminhão foi doado por ela, muito antes do início deste projeto.
Em busca da autonomia buscou-se a regularização da documentação da Cooperativa. Um dos elementos de demora na realização do projeto foi a tardia entrega dos documentos da Coop Zumbi pela empresa Aliança Empreendedora que somente o fez em 17 de dezembro de 2009. Sendo que mesmo antes da entrega já se faziam destacadas algumas irregularidades: ausência de funcionamento real da Coop Zumbi com emissão de notas fiscais o que gerou algumas declarações de imposto de renda totalmente zeradas, os cooperados não tinham nenhum recolhimento previdenciário do período trabalhado na cooperativa, (data do registro na Junta Comercial 21-12-2007, sendo que a data provável da real fundação deve ser 2004-2005) não havia relatório dos passivos imobilizados da cooperativa (ao menos disponível), o recolhimento dos recicláveis no condomínio Alphaville  realizado gratuitamente, isto é um Condomínio de Alto luxo utilizando o serviço de pessoas de baixa renda, sem dar a devida remuneração. 
Quanto a este item teve o seguinte desenvolvimento: em abril de 2007 a Aliança Empreendedora contratou com o Condomínio Alphaville Graciosa a coleta de resíduos sólidos por dois anos, tal coleta recebeu repasse de verba até dezembro de 2008, quando conforme informação do Senhor Luiz Alberto Just (Gerente Administrativo/Financeiro) um dos diretores disse que não iriam mais repassar verbas, nem cobrar da cooperativa pelo resíduo coletado (que seria opção segundo o diretor não nominado, visto que é o que ele faz em seu estabelecimento comercial).
O projeto fez o seguinte levantamento: A Coop Zumbi tem 70% de sua coleta do Condomínio, segundo os cooperados - é uma coleta de boa qualidade com apenas 15% de rejeitos. O motorista do caminhão, que recolhe os resíduos, recebia um salário de R$ 700,00 (setecentos reais) e o caminhão um gasto mensal de diesel de R$ (650,00) seiscentos e cinquenta reais. A coleta é de 16 toneladas mês. O número de cooperados fixos neste dia (30 dezembro de 2009) era de 31 (trinta e um). A renda média mensal da venda dos resíduos sólidos do Condomínio é de R$ 5.200,00. Deste valor deduzidas as despesas motorista e caminhão temos R$ 3.850, 00 (três mil oitocentos e cinquenta reais), divididos pelos cooperados temos R$ 124,19 (cento e vinte e quatro reais e dezenove centavos), muito aquém de uma renda digna, sem contabilizarmos a previdência que não está sendo paga, nem a contabilidade da cooperativa.
 Estas informações foram apresentadas ao Gerente Administrativo/Financeiro acima citado, e receberam como resposta que a Cooperativa deveria diversificar suas fontes de captação. 
Neste contexto, foi formada uma equipe projetual com a participação da projetista, do presidente da cooperativa e sua tesoureira, de um coach, de um engenheiro,  de uma psicóloga e de uma mestre em sociologia. E, Ainda nas relações humanas e criatividade com sustentabilidade houve o trabalho de um artista plástico, que realizou uma oficina de colagens. 
 
Foto Heriberto Wener. Oficina de Colagens
A projetista, o engenheiro e a psicóloga apresentaram o projeto de suas atividades, que constam do Anexo II.
O trabalho desenvolvido buscando a institucionalização da cooperativa, no intuito de chegar a autonomia, foi: 1) solicitar a documentação; 2) receber a documentação (do item 1 ao 2 houve uma demora de 6 meses para que a empresa social entregasse os documentos); 3) contratação pela diretoria de uma contabilista (que passou a integrar a equipe projetual); 4) regularização junto a receita federal e estadual pela contabilista, pois a documentação foi entregue estava irregular, a inscrição estadual estava cancelada e a inscrição na receita federal irregular, dentre outras; 5) representação junto ao ministério público para averiguar responsabilidades em relação a terceiros quanto a cooperativa; 6) início do recolhimento ao INSS pelos cooperativados (pois embora a cooperativa já funcionasse desde 2004-5 e tivesse sido pago para recebimento de orientação a funcionário da empresa social, até maio de 2010 não houvera o recolhimento).
As irregularidades: inscrição estadual cancelada, dirigentes não atualizados junto a receita federal e Junta Comercial e nenhum recolhimento a Previdência Social – INSS, nem emissão de nota fiscal - levaram a algumas consequências, tais como a data em que a Coop Zumbi recebeu a documentação e as irregularidades impediram que a mesma fosse inscrita pela contabilista no sistema “simples” de impostos, a projetista protocolou junto ao Ministério Público Estadual representação em face da Empresa Social - Aliança Empreendedora e ao Condomínio Alphaville Graciosa, porém não obteve sucesso no que pretendia, um Termo de Ajuste de Conduta, pois as representações foram arquivadas, sem ação esperada por parte daquele parquet. 
Porém, face a representação a Fundação Alphaville “espontaneamente” retornou a dar apoio a Cooperativa até julho de 2011, com o pagamento do aluguel do barracão ocupado pela cooperativa e com apresentação de projeto a FUNASA para custear a construção da Sede Própria. 
O tempo de atividades do projeto foi de julho de 2009 até o fechamento ocorrido em 08 (oito) de setembro de 2010. No fechamento do projeto haviam as seguintes pendências repassadas aos cooperados - alvará dos bombeiros pendente, utilização de notas fiscais pendente, domínio do sítio eletrônico http://www.coopzumbi.com.br/ ainda com a Empresa Aliança Empreendedora, a cooperativa não tinha acesso ao seu próprio sítio eletrônico, sede social própria pendente - a Fundação Alphaville aguardava resposta do edital pela FUNASA.  A contabilista manteve-se vinculada a cooperativa até junho de 2010.
A Psicóloga Iolanda da Costa desenvolveu um trabalho de psicologia organizacional com entrevistas, com o objetivo de fazer uma Descrição de Tarefas e detectar possíveis problemas. Problemas detectados: Rotatividade, Conflitos de relacionamento e de poder, Ausência do espírito de equipe, Falha na comunicação. 
Realizado o seguinte plano de trabalho: Palestra e vivências para: fortalecimento do trabalho de equipe, melhorando o relacionamento, definição e conscientização do papel de cada um, reconhecimento da importância e ganhos em ser um cooperado. Passou-se as  dinâmicas de apresentação do colega, objetivando: aproximação e melhor relacionamento entre os trabalhadores. Cada um apresentava o outro descrevendo suas qualidades e pontos fortes. Isto aconteceu após um aquecimento para que todos ficassem à vontade, e foi colocado porque estavam ali reunidos, qual o objetivo, e uma fala a respeito da Cooperativa e ganhos, dependendo de cada um.
Pelo Engenheiro Agrônomo realizado o Plano de Gestão Ambiental da Coop Zumbi. Em vistoria realizada em 28 de janeiro de 201o, nas dependências da Coop Zumbi no Município de Colombo/PR, observados alguns itens de não conformidade ambiental no anexo IV, tais como:  Pela demanda de material que chegava ao pátio da cooperativa muito material (resíduos sólidos) estava sendo depositados em cima do material que ainda não foi processado. Além do depósito de lixo de pessoas não autorizadas circulando, gerando um acúmulo de materiais na frente do estabelecimento. Esse ambiente além de gerar cheiros de material acumulado gerava um impacto negativo para quem chega no ambiente de entrada cooperativa, principalmente nos períodos de chuva, águas estagnadas nas poças e em potes de plásticos espalhados pelo pátio da cooperativa, com possível ambiente de multiplicação e geração de mosquitos, o ambiente dos jardins com resíduos sólidos por cima e as hortaliças pela não manutenção estavam com desenvolvimento de vegetação e mato ao seu redor sem uso, ao lado do barracão um ambiente sem drenagem das águas vindas do telhado, a água escorria para a frente do terreno com poças em alguns pontos dessas águas .
Quanto a autonomia adquirida com sua documentação e contabilidade própria os cooperados abriram mão da mesma pelo preço de ter sua contabilidade feita por uma ONG – Instituto Lixo e Cidadania. 
Porém, o resultado foi regular, tendo em vista que por falta de terreno doado, ou em comodato com a Prefeitura de Colombo o Projeto apresentado a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA  pela Fundação Alphaville não obteve o recurso para a construção do barracão para a cooperativa. E até a descontinuidade de suas atividades (em virtude do despejo, em agosto de 2011), não iniciou a emissão de notas fiscais e continuou destinando seu produto a terceiros e não a Bolsa de Resíduos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, como era o esperado.
Os cooperados foram despejados do galpão que ocupavam após a Fundação Alphaville parar de pagar o aluguel e após um incêndio que ocorreu provavelmente pelo uso de cigarros em local em que eram armazenados diversos produtos inflamáveis.
No momento a cooperativa encontra-se desativada, porém tem-se notícias que um dos cooperados está utilizando seu maquinário e recebendo as doações do Wall Mart. 
Quanto ao blog criado para postar o andamento do projeto, o mesmo teve 13.453 acessos até este momento, 29 de junho de 2012. 
São tantos elementos que fazer um recorte para que outrem que não haja participado do processo o compreenda torna-se complexo, recomendo a leitura do Anexo II, onde constam as atividades realizadas cronologicamente e postadas no blog de registro e divulgação do projeto . 
Em análise mais aprofundada e cientes que este tipo de trabalho é recente chegamos a conclusão que a Empresa Social não agiu de má fé (ao que parece), e atentou a elementos importantes, tais como a criação de cooperação nos membros, embora não tenha sido bem sucedida, bem como o este projeto também não o foi (neste aspecto), e a elaboração do Estatuto Social e Registros junto a Receita Federal, Estadual e Junta Comercial, poderia ter mantido estes registros em ordem, porém deve-se reconhecer o trabalho inicial que tiveram e bem realizaram. 
Quanto a prestação de contas dos valores que circularam em prol da cooperativa - o Ministério Público Federal em sua investigação não encontrou irregularidades, portanto o que pensamos é que deveria (a prestação de contas) ter sido mais clara aos membros da cooperativa e a terceiros interessados, visto sua condição de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.
 O projeto junto com a equipe projetual conseguiu a regularização legal da Coop Zumbi, e a metodologia de autonomia administrativa e financeira de cooperativas de Economia Solidária – criação da Cartilha de Formação de Cooperativas de Economia Solidária, quanto aos  cooperados assegurados os direitos previdenciários e a legalidade necessária para receber incentivos governamentais. Do ponto de vista de psicologia organizacional se os problemas não foram solucionados, ao menos foram identificados. Do ponto de vista da adequação ambiental, durante o período do projeto houve grande progresso.

Inovação 
Modificar um sistema de ampliação urbana com responsabilidade socioambiental, sob enfoque do operador do direito com equipe projectual, como o modelo - FLACAM, que visou possibilitar uma proposta de institucionalização da equidade social. E a grande pergunta que permanece: é possível? Embora no caso em tela não leve a uma resposta totalmente positiva, levando em conta as condições adversas em que o projeto desenvolveu-se, acreditamos seja um ideal que deva continuar sendo buscado.
E por que deve-se seguir buscando-o, pois no caminho percebeu-se as falhas e provavelmente sem tais faltas o projeto em outra aplicação possa ter totalmente bem sucedido.
A partir do estudo de caso em Cooperativa de Catadores, que trabalham com uma das mazelas do sistema atualmente implantado foi desenvolvida a citada Cartilha que serve para outras cooperativas de economia solidária tais como: de pequenos agricultores, de artesanato, de artistas, bem como de serviços. Então na utilização da Cartilha abre-se novas possibilidades reais de desenvolvimento sustentável.
Permanece no que diz respeito a cartilha - a crítica a legislação aplicada as pequenas cooperativas ser a mesma que é aplicada as grandes cooperativas, o que dificulta o entendimento das pessoas menos instruídas e que faz com que haja necessidade de terceiros que façam a aplicação da mesma no emaranhado de registros e condições para mantê-los. 
 A legislação brasileira já tem um bom exemplo de simplicidade que permite ao micro empreendedor individual com nenhuma ou pouca assistência  técnica de terceiros registrar-se como Micro Empreendedor Individual - MEI – adepto do sistema SIMPLES, o que já propiciou a milhares de micro empresários se formalizarem, com os direitos previdenciários assegurados, bem como com a possiblidade de emissão de notas fiscais. Se houvesse continuidade do projeto prático se buscaria aliar as facilidades do SIMPLES para o MEI as cooperativas, talvez uma cooperativa de Micro Empresários Individuais, porém demandaria outro estudo jurídico a parte para se adequar os institutos e suas legislações.

  Descrição parcial da Cartilha 

  
Quando da necessidade de se construir esta cartilha, busquei na rede (internet) o que já existia na área. Desta busca destaco que localizei o portal do Cooperativismo Popular da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro e boa parte do que pretendia informar já se encontra nele, então está sendo reproduzido, nesta cartilha, com citação da fonte.
Inovação: O projeto e esta cartilha decorrente dele tem de inovador no campo do conhecimento o estudo e a prática, em que a ciência jurídica é vista como ciência protagonista na transformação e na busca da sustentabilidade. Surge com a observação e constatação da ligação explícita entre o padrão de produção e consumo e a degradação do meio ambiente e a exclusão social. 
Explicando, quando maior e mais centralizado, forem os meios de produção e a recompensa pelo trabalho e capital, maior tende a ser a desigualdade na participação da riqueza e o meio ambiente será mais afetado.  E o direito como normatizador pode trazer os instrumentos capazes de reverter este panorama. O direito também pode ser utilizado como ferramenta junto a órgãos como o Ministério Público. 
Ministério Público este que é o agente do estado que fiscaliza as relações humanas onde os direitos humanos devem estar sendo respeitados e todos os atores tendo a dignidade da pessoa humana assegurada.
Com este pensamento as cooperativas de economia solidária são uma alternativa que podem trazer a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, no que tange o meio ambiente equilibrado.
O grande desafio é transmutar o pensamento de competição e dominação em relação aos pares, no caso cooperados. Infelizmente o pensamento de se apropriar dos bens de produção e lucrar com o trabalho alheio ainda está muito arraigado, fruto do modelo capitalista.  Plantar nos corações os ideais cooperativos é algo que deve ser trabalhado desde a mais tenra formação escolar, para que possamos ter uma sociedade, que seja mais cooperativa, que possamos todos ganhar. O conhecido como ganha-ganha. Isto não é socialismo é cooperativismo, onde há a liberdade, há a propriedade privada, porém utilizados para um bem coletivo. 
Estes são alguns pensamentos expressos na Cartilha, que contém todo o passo-a-passo para a constituição de uma Cooperativa de Economia Solidária, Anexo I,  que se encontra parcialmente no conjunto deste trabalho e que está disponibilizada também virtualmente no endereço http://sercooperativo.wordpress.com/2011/05/19/cartilha-de-formacao-de-cooperativa-de-economia-solidaria/ , de livre acesso, solicita-se a citação da fonte apenas. 

Há por parte da Federação Brasileira de Economia Solidária movimento de arrecadação de assinaturas para votação do marco regulatório da Economia Solidária no Brasil.  
Atualmente a projetista vislumbra a possibilidade de dar aplicação a seus conhecimentos junto a Cooperativa Catamare que vem recebendo doações da Justiça Federal do Paraná, em acordo como o  Decreto 5940/2001. Vide notícia do envolvimento da Justiça Federal do Paraná com o fomento da atividade dos Catadores.


Cooperativa Catamare recebe doação da Justiça Federal 
28/12/2011 16:46:00

 
Representada pelo seu presidente Waldomiro Ferreira da Luz, a Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Curitiba e Região Metropolitana (Catamare) recebeu das mãos do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, Friedmann Wendpap, doação no valor de R$ 1.680,00 referente à venda de 5.600 quilos de papel triturado. O papel é oriundo da eliminação de autos judiciais findos contemplados nos Editais I e II deste ano.  

Em recente Simpósio de Assistência Social e Juizados Especiais Previdenciários o Dr. Friedmann Wendpap ciente do trabalho da projetista a convidou para contactar a cooperativa Catamare, contato este que acontecerá em breve, dando sequência em uma nova helicoide que se apresenta.