Câmara aprova estatuto que inclui meia-entrada na legislação federal
Autor: TERCEIRO SETOR ON LINE | Publicado: 2011-10-05T13:41:00-07:00

Atualmente, não há legislação federal sobre o tema, apenas leis estaduais.Estatuto da Juventude fixa direitos de jovens e vai à votação no Senado.Sandro Lima Do G1, em BrasíliaimprimirA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude, que define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. Entre as medidas, o texto garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.Para virar lei, o estatuto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.saiba mais    Meia-entrada em jogos da Copa será discutida com estados, diz ministro    Governo pode 'aperfeiçoar' texto da Lei Geral da Copa, diz ministro    Lei Geral autoriza decretação de feriado em jogos da Copa de 2014De acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE), embora muitos estados já tenham regulamentações, uma lei federal sobre o tema vai garantir a cumprimento da regra em todo país e facilitar o acesso dos estudantes aos eventos. Segundo a entidade, muitas regiões, mesmo aquelas com leis estaduais, não cumprem a regra.De acordo com a relatora do projeto do estatuto, a deputada federal Manuela d’Ávila (PC do B-RS), a meia-entrada também valerá para eventos esportivos. Ela não confirmou, entretanto, se a meia-entrada para estudantes terá validade durante a realização da Copa do Mundo no Brasil.Para a deputada, essa questão será tratada na Lei Geral da Copa. O texto da Lei Geral estipula que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) defina os valores dos ingressos que serão cobrados nos jogos do Mundial.“Eu e o ministro [do Esporte] Orlando Silva somos a favor da meia-entrada. Se o governo quiser restringir, será para o período da Copa”, disse a deputada.Na semana passada, Orlando Silva, afirmou que a decisão sobre a cobrança de meia-entrada em jogos da Copa de 2014 será discutida entre a Fifa e os governos estaduais, uma vez que não há lei federal que conceda o direito."Não tem lei nacional que verse sobre meia-entrada. De outro lado, há leis estaduais. Mas o Congresso do Brasil intervir em leis estaduais poderia criar crise institucional. A questão da meia-entrada não tem aspecto federal e será trabalhada nos estados. A única lei federal sobre meia-entrada é para idosos", afirmou Silva no programa "Bom Dia Ministro" do último dia 29.Orientação sexualO projeto do Estatuto da Juventude deveria ser votado na noite desta terça (4), mas, por pressão da bancada evangélica, foi aprovado somente nesta tarde após acordo com a relatora para modificar o texto. Para virar lei, o estatuto ainda depende de aprovação do Senado.A bancada evangélica posicionou-se contra a parte do texto que trata dos direitos relacionados à igualdade na orientação sexual e da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.Para conseguir o apoio da bancada evangélica, a deputada Manuela d’Ávila acrescentou no texto que a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos curriculares deve respeitar “a diversidade de valores e crenças”.Sobre a capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para tratar de questões sobre o enfrentamento à discriminação de gênero e de opção sexual, o texto tornou-se mais genérico, ao determinar “o enfrentamento de todas as formas de discriminação”.Para Manuela, as mudanças de redação não prejudicaram o texto, que segundo ela, garante ao jovem não ser discriminado por sua orientação sexual.