Autor: Maria Fernanda Arruda | Publicado: 2017-04-10T09:16:00-07:00





Defesa Sanitária e Vigilância Sanitária. Que sistemas são esses?



A norma está escrita entre as

 “artes de julgar”. Ela é um

 princípio de comparação.

 Sabemos que tem relação 

com o poder,  mas sua relação

 não se dá pelo uso da força 

e sim por meio de uma espécie

 de lógica, que se poderia quase 

dizer que é invisível, insidiosa.

Michel Foucault





O Brasil possui dois sistemas que deveriam proteger a saúde de seus cidadãos nas suas relações de consumo (alimentos, lazer - piscinas, medicamentos ,dentre outros) e da prestação de serviços (hospitais, clinicas terapêuticas e de vacinas, academias, água potável e afins), a Defesa Sanitária do MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária e Pesca, e a Vigilância Sanitária do MS. Isto não ocorre, infelizmente, contrariando o artigo 200 incisos I, II e VI), que define as atribuições do SUS, da tão bombardeada Constituição Cidadã de 1988.



A pirotécnica e espetaculosa operação Carne Fraca da Polícia Federal e o MPF, se viram obrigados a pautar esses dois sistemas, um da época do Getúlio, com raízes profundas no corporativismo que, inclusive, define reserva de mercado para a categoria dos médicos veterinários e engenheiros agrônomos, como ainda fosse até hoje a mesma realidade dos anos 50. O segundo, coordenado pela ANVISA, é fruto da construção da principal política de inclusão social, que é o SUS, gestado na VIII Conferência Nacional de Saúde e na I Conferência Nacional de Saúde do Consumidor, que resultou a Vigilância Sanitária e a Defesa do Consumidor.



A preocupação e motivação que nos leva a fazer essa reflexão, foi a visualização de um vídeo, onde um médico veterinário faz a defesa da sanidade da carne brasileira de forma bem enfática, e que muitos ativistas virtuais acabaram compartilhando. Assim, me senti obrigada a expor meu ponto de vista, que pode contrariar os que defendem como prioridade a preservação dos empregos.



Afirmo que golpistas, através de seus agentes bem pagos, se utilizam de meias verdades para pescar nas bacias das almas inocentes úteis. Voltemos ao vídeo citado em prol da Defesa Sanitária. Aquele que é mais atento percebe que, no fundo, defende a estrutura e o modelo de fiscalização do MAPA, que é o de dar aval irrestrito ao agronegócio, altamente corporativo. Na realidade, uma​ EMBRATUR dos frigoríficos e do agronegócio.



Existem duas Câmaras Técnicas para definição das políticas de fiscalização e definição das medidas de controle dentro do MAPA. É deles o controle. Não adianta o Sr. Ministro usar e tentar vender gato por lebre. 



Se dentro do sistema de Vigilância Sanitária, quando ocorreram em 1988 os escândalos dos medicamentos sem procedência (falta de qualidade, e falsos), os farmacêuticos responsáveis pela garantia de qualidade, fossem agentes do SUS/ANVISA, a Vigilância Sanitária teria dado a resposta que o povo brasileiro precisava? Lembre-se: o ministro era José Serra. Quem e qual melhor sistema respondeu? Isso antes de existir a ANVISA, que também está sobre ataque para ter 



sua política de fiscalização e controle "privatizada". Agora o Sr. Temeroso indicou o Sr.João Abukater Neto, um grande especialista no mercado de imóveis e/ou especulação imobiliária, como novo diretor da ANVISA e futuro presidente desta agência regulatória. A vaca já está no brejo.



O sistema de DEFESA do MAPA defende o agronegócio no geral. Sabemos que existem resíduos de hormônios, antibióticos e outros resíduos MV no frango, nas carnes bovina e suína e nos lácteos, além dos resíduos de agrotóxicos. Pergunto: por que isso não foi pautado na Carne Fraca?



Esses desvios de qualidade e segurança e outros já foram noticiados, claro que sem essa pirotecnia​ da Lava-Jato. Temos de aprofundar. É só buscar o Dossiê ABRASCO, e saberemos que cada brasileiro está consumindo mais de 5 litros de veneno por ano.



Este segmento é um dos aliados principais das Monsantos da vida e das mortes. Eles as defendem verbalmente e nas suas práticas produtivas. É o tal círculo virtuoso às avessas, anti-povo brasileiro. O círculo do capital genocida e perverso. Não podemos esquecer, são contra a agricultura familiar e já patrocinaram e/ou estão envolvidos nos desmatamentos na Amazônia; e o pior: alguns patrocinam mortes dos povos originários brasileiros (dentre os quais os Guaranis-Kaiowa); perseguem todos os movimentos sociais, principalmente o MST.



Na cidade de São Paulo, a COVISA, do atual cinzentismo doriano, a fim de tirar o foco da Carne Fraca, e a serviço de interesses nem sempre claros, persegue as avícolas artesanais, num claro desrespeito ao artigo 179 da Constituição Cidadã, e acaba institucionalizando a vingança sanitária. Cadê a equidade do SUS? É, amigos, a opção pela mediocridade tem vários caminhos!  



Colocam seus agentes em tentativas de cooptação e/ou intimidação, sem negar a recorrente eliminação seletiva, como ocorreu no Pará alguns dias atrás, bem como de outros muitos de nossos heróis anônimos, de nossa história de resistência e lutas enquanto povo brasileiro.



Sem esquecer do segmento nas práticas análogas de trabalho escravo, tão amplamente noticiadas e documentadas pelos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego. Quem conhece sobre saúde do trabalhador sabe dos inúmeros casos de Ler-Dort, dos transtornos de saúde mental, e muitas outras; das jornadas exaustivas, apesar da existência da NR-36. Não podemos compactuar com os mais esses fiéis representantes do escravagismo temeroso.





Urge desprivatizar os serviços de Defesa Sanitária do MAPA e as Vigilâncias Sanitárias.  Exigir o cumprimento do artigo 200, inciso VI da tão maltratada, pelos golpistas, Constituição Federal. Portanto, cautela e caldo de galinha caipira, não faz mal a ninguém.