Aquisição do carro utilizando o desconto para deficiente
Autor: Yanna Souza | Publicado: 2017-01-19T17:17:00-08:00

Olá amigos e leitores!

Hoje vamos falar sobre um benefício que os deficientes possuem que é o desconto referente aos impostos para aquisição de veículo automotor. Esse desconto pode chegar até a 30% do valor total do veículo se o valor for até R$ 70.000,00 e engloba IPI, IOF, ICMS e IPVA.

É um super desconto, porém, como estamos falando de Brasil, nem tudo é um mar de rosas e isso também não seria diferente. Neste post, vou direcionar as orientações para Isenção de PNE não condutor. Vamos tratar o negócio por tópicos:

REQUISITOS

Para ter direito ao desconto, a pessoa precisa se encaixar nas hipóteses abaixo:




PEDIDO DE ISENÇÃO

1. IPI/IOF

Tudo começa na Receita Federal, não adianta entrar com pedido na União e Estado, pois, é uma sequência.

No site da Receita Federal, você vai baixar os formulários para o pedido. Clique AQUI para ir direto.

I)&nbsp;Requerimento de Isenção de IPI - Deficiência Física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas;

II)&nbsp;Laudo de Avaliação&nbsp;emitido por&nbsp;prestador de serviço público de saúde&nbsp;ou&nbsp;serviço privado de saúde,&nbsp;contratado ou conveniado,&nbsp;que integre o Sistema Único de Saúde (SUS)&nbsp;para:


a)&nbsp;Deficiência física e/ou visual, ou

b)&nbsp;Deficiência mental severa ou profunda,&nbsp;ou

c)&nbsp;Autismo

III) No caso de&nbsp;serviço privado&nbsp;de saúde:

a)&nbsp;Declaração de Serviço Médico Privado Integrante do SUS,&nbsp;ou

b)&nbsp;Declaração de Credenciamento Junto ao Detran

Obs.: A autoridade fiscal poderá dispensar a entrega do laudo de avaliação, desde que o beneficiário tenha comprovado,&nbsp;em aquisição anterior, ser portador de deficiência permanente.

IV)&nbsp;Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial&nbsp;compatível com o valor do veículo a ser adquirido;

V)&nbsp;Identificação do(s) Condutor(es) Autorizado(s)&nbsp;e as&nbsp;cópias (autenticadas ou acompanhadas das originais) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do beneficiário da isenção (caso habilitado) e/ou de todos os demais condutores, se for o caso;

VI) Cópia da Nota Fiscal relativa à última aquisição de veículo com isenção do IPI ou a via original da autorização anteriormente concedida e não utilizada;

VI)&nbsp;Declaração de não Contribuinte do Regime Geral de Previdência Social - RGPS&nbsp;ou de&nbsp;Regularidade Fiscal (Contribuições Previdenciárias)


O tempo médio de liberação da compra junto a Receita Federal é de 50 dias. Pessoas com mais de 60 anos ou portadoras de moléstia grave podem solicitar prioridade no atendimento, neste caso o processo é liberado em 10 dias. Não existe cobrança de taxas nesse tipo de atendimento.


Caso a documentação esteja incompleta, ou a Receita indeferir por algum motivo, o requerente tem 30 dias para regularizar as pendencias.



O prazo para efetuar a compra do veículo é de 270 dias, contados a partir da autorização por parte da Receita.



2. ICMS



A isenção do ICMS só será concedida se o veículo for até R$ 70 mil. Após concluída a fase da Receita Federal, você vai comparecer a qualquer unidade da Secretaria da Fazenda, no caso aqui da Bahia, nas unidades do SAC e vai seguir as orientações contidas AQUI. Se tudo estiver certinho, a liberação é imediata.



A ESCOLHA DO CARRO



Pronto, você já está com sua isenção nas mãos, agora é só escolher o carro. Nós tivemos algumas experiências ruins quando fomos olhar carro e informamos que vai ser compra PNE/PCD. Na concessionária JEEP e na Peugeot tivemos o pior atendimento que se possa oferecer a um cliente. Completamente ignorados e destratados, não recomendo. Entramos no local quase certos da compra e saímos de lá com a certeza de não voltar NUNCA MAIS.



ALGUNS LEMBRETES



1. O carro não pode ser vendido antes de 2 anos, sob pena de você ser obrigado a pagar todo o imposto que foi isento;



2. O carro precisa ser fabricado no Brasil;



3. A isenção de IOF só será concedida se o deficiente for o condutor do veículo e uma única vez.



4. O carro pode ser financiado e vai sair no nome do deficiente, independente da idade;



5. Se não quiser ter problemas, procure um despachante, as próprias concessionárias indicam profissionais que fazem esse burocrático serviço.



Boa sorte e conta pra mim sua experiência na compra de um carro com o desconto.



Forte abraço.




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