Aula do dia 09/11/11
Autor: Andressa Cordasso Dias | Publicado: 2011-12-10T11:41:00-08:00

LEGISLAÇÃO: LEIS QUE REGEM A ENFERMAGEM



*O exercício da enfermagem é livre em todo o território nacional.*A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas *legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.*A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.*O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de Enfermagem.*A programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de Enfermagem.
SÃO ENFERMEIROS:
* o titular do diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; * o titular do diploma ou certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei;* o titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as leis do país, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz;* aqueles que, não abrangidos pelos incisos anteriores, obtiverem título de Enfermeiro conforme o disposto na alínea ""d"" do Art. 3º do Decreto nº 50.387, de 28 de março de 1961.
O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe:
I - PRIVATIVAMENTE:
* Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;*Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;* Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;*  Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;* Consulta de enfermagem;* Prescrição da assistência de enfermagem;* Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;* Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.
II - COMO INTEGRANTE DA EQUIPE DE SAÚDE:
*Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; * Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;*Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;* Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;* Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral;* Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem;* Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera;* Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;* Execução do parto sem distocia;* Educação visando à melhoria de saúde da população.
III - AOS PROFISSONAIS DA AREA DE OBSTERICIA:
* Assistência à parturiente e ao parto normal; * Identificação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico;* Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária.