TCE exige devolução de R$ 14,7 milhões aos cofres públicos
Autor: COOPER BICICLETAS | Publicado: 2012-03-24T16:57:00-07:00



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TCE exige devolução de R$ 14,7 milhões aos cofres públicosDenúncias de irregularidades na aplicação dos recursos por gestores públicos aumentou 174% em 2011
Em apenas um ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que os gestores públicos gaúchos devolvessem mais de R$ 14,7 milhões aos cofres públicos. O montante faz parte de um levantamento exclusivo que o Correio do Povo teve acesso sobre as ações realizadas em 2011. Esse valor corresponde a condenações por multas e débitos. Ao todo, foram aplicadas 501 multas (em função de atos irregulares), que representaram R$ 632 mil; e 259 débitos (reparação de algum dano provocado contra a administração pública), que totalizaram R$ 14,1 milhões.

“Apesar da determinação, isso não representa que o valor já tenha ingressado nos cofres públicos, uma vez que, normalmente, ocorre contestação”, explica o auditor público do TCE-RS, Paulo Eduardo Panassol. Assim, o efetivo retorno financeiro demora ou nem sempre chega a ocorrer. Em alguns casos, é aberto processo, e a cobrança se faz pela Fazenda estadual. Esse é um dos reflexos mais importantes do trabalho do TCE-RS, pois corresponde ao ressarcimento de prejuízos provocados pelos gestores à administração pública.

No final do ano passado, por exemplo, em uma das últimas sessões, o TCE-RS emitiu parecer favorável às contas do prefeito do município de Tabaí, Arsênio Pereira Cardoso, em relação ao exercício de 2009. Entretanto, determinou que o prefeito devolva R$ 22.592,23 aos cofres públicos, por conta da contratação de transporte escolar por preço acima do que vinha sendo praticado no município. Segundo o relatório do processo, a irregularidade resultou em débito.

Chama atenção ainda o crescimento no número de denúncias de indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos recebidos pela ouvidoria do TCE-RS, que chegou a 3.631, enquanto que no ano anterior foi de 1.324. Assim, houve um crescimento de 174%. Isso é reflexo do estímulo e das facilidades oferecidas pelo site www.tce.rs.gov.br para o registro da denúncia.

Na avaliação do auditor fiscal, a participação da população tem sido fundamental, e os cidadãos estão correspondendo bem ao chamamento. “Com a facilidade do canal de comunicação e um movimento de combate à corrupção, a adesão é cada vez maior”, destaca Panassol.

Os principais assuntos abordados referem-se à contratação de pessoal, desvio de função, concurso público e procedimentos licitatórios. Além do site, é possível fazer denúncias por correspondência. O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, argumenta que os dados evidenciam uma atuação pró-ativa do Tribunal, destacando-se as cautelares nas licitações e contratos, prevenindo a ocorrência de danos, muitas vezes, de difícil reparação. “Os mais de R$ 5,6 bilhões de ativos dos regimes próprios de Previdência municipais nos levam a priorizar sua fiscalização na defesa da futura aposentadoria dos servidores públicos”, observa.

Miola ressalta que, apesar das dificuldades orçamentárias, o TCE se prepara frente às crescentes demandas: 75 novos auditores estão sendo admitidos, e o processo eletrônico está sendo implantado. Acrescenta que o compromisso é trabalhar com atuação dinâmica, preventiva e, em caso de dano, reparadora.

Retorno financeiro é três vezes maior
Ao analisar o levantamento das atividades dos conselheiros do Tribunal de Constas do Estado (TCE-RS), uma relação chama atenção. Na avaliação de toda a dotação orçamentária destinada para o Tribunal, é possível concluir que para cada R$ 1,00 o retorno potencial foi de R$ 220,16.

O número impressiona, uma vez que o cálculo leva em consideração a dotação do orçamento que foi destinada no ano passado, de R$ 267 milhões, dividido pelos valores das análises feitas pelos conselheiros. Esse total é resultado dos valores relacionados às ações cautelares, jurisdicionados, condenações de multa e em débitos, que juntos totalizaram R$ 58,8 bilhões. Considerando o retorno efetivo, se todo os valores cobrados fossem pagos, a relação ficaria de R$ 1,00 por R$ 2,75. Esse cálculo leva em consideração os valores de multas, débitos e análises cautelares. "O retorno financeiro é quase três vezes o valor do orçamento", diz o auditor público do TCE-RS, Paulo Eduardo Panassol.

Ao longo de 2011, o Pleno analisou dotações orçamentárias que sozinhas atingiram R$ 58,1 bilhões. Deste valor, R$ 22,86 bilhões estavam relacionados à área municipal e R$ 35,25 bilhões à área estadual. Já em relação ao número de julgamento, o pleno do TCE apontou 54 contas por irregularidades, além de 360 regulares, mas com ressalvas.FONTE: CORREIO DO POVOhttp://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=405953&nbsp;