Justiça de Roraima concede regime domiciliar a 161 presos por uma semana
Autor: Edmar Soares | Publicado: 2017-01-09T07:44:00-02:00


Até o próximo dia 13 deste mês, 161 presos de Roraima migrarão do regime semiaberto para o domiciliar. A decisão foi tomada depois que 33 detentos morreram durante uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. A liminar foi foi assinada neste sábado (7/1) pelos juízes Marcelo Oliveira, substituto da Vara de Execução Penal, e Suelen Alves, plantonista.&nbsp;



O pedido foi feito pela seccional da Ordem do Advogados do Brasil em Roraima. O documento da OAB é assinado por 23 presos e é acompanhado por um ofício do diretor do Centro de Progressão Penitenciária, Wlisses Freitas da Silva, informando que não consegue garantir a segurança dos presos e dos servidores que trabalham naquela unidade prisional.



Segundo Ordem, os presos estariam sofrendo ameaças diárias de morte. Os liberados não poderão deixar suas casas depois das 20h, frequentar bares ou casas noturnas, andar com objetos que possam ser usados como armas, ou mudar de residência. E deverão retornar ao presídio até as 20h do dia 13 de janeiro.



“O Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral de qualquer pessoa sob sua custódia, notadamente aqueles recolhidos em unidades prisionais estatais”, dizem os juízes na decisão, salientando que o próprio diretor da unidade admitiu não ter como garantir a segurança dos presos.



A OAB-RR ressaltou no pedido que a unidade não oferece a mínima segurança aos detentos, incluindo não haver agentes carcerários suficientes para contê-los. Segundo Wlisses Freitas da Silva, seriam apenas três ou quatro pessoas para cuidar de 160 presos — além daquelas que cumprem pena na Casa do Albergado e vão à penitenciária, totalizando um fluxo de quase 500 detentos.



Silva destaca também que não há armamento adequado para conter qualquer tipo de confronto entre presos, sequer vigilância externa, muralhas, coletes à prova de bala e armamentos suficientes para todos os agentes penitenciários. No ofício da OAB à Justiça estadual, o diretor afirma que a unidade prisional passa por “momentos tensos e de grande apreensão”. Esse contexto, segundo Silva, seria reflexo das outras rebeliões ocorridas pelo Brasil.&nbsp;



Ele conta que, na noite do dia último dia 6 de janeiro, presos de duas alas, que cumprem pena por crimes sexuais e outros que são parentes de policiais, ex-policiais e idosos, estavam “apavorados, informando que naquela noite algo poderia acontecer dentro das alas”.



Continuou dizendo que a unidade era cogitada como “alvo da próxima tragédia”. No documento há ainda o relato de assassinatos de pelo menos três presos na saída da prisão. Esses fatos, diz a OAB-RR, seriam supostamente ligados às ameaças sofridas pelos denunciantes, que se dizem vulneráveis por causa da guerras entre facções.



“Se a própria unidade prisional destaca de forma veemente que não tem como resguardar a segurança dos reeducando-se dos próprios agentes penitenciários, não é possível a estres juízes fechar os olhos a tal realidade”, complementam os julgadores. Destacam ainda que todos os presos que receberam a progressão temporária de regime tiveram direito a indulto no fim do ano passado e já têm autorização para trabalhar fora do complexo prisional.



Barris de pólvora

Também neste fim de semana, pelo menos quatro detentos morreram em uma rebelião na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus (AM), na madrugada deste domingo (8/1). Dos quatro mortos, três foram decapitados e um morreu por asfixia. Somada aos os massacres ocorridos em presídios de Manaus, Boa Vista e Patos (PB), já são pelo menos 98 detentos mortos neste início de 2017.



A cadeia pública Vidal Pessoa estava desativada desde outubro de 2016 após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas cerca de 280 detentos foram transferidos para o presídio após a chacina no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), ocorrida no dia 1° e que resultou na morte de pelo menos 56 presos — outros três mortos foram encontrados na mata ao lado da penitenciária.



Após as rebeliões gerarem uma crise institucional em relação à administração dos presídios brasileiros, o governo federal anunciou um plano nacional, que inclui liberação de R$ 800 milhões para a construção de pelo menos uma penitenciária em cada estado. O plano apresentado, entretanto, é criticado por especialistas.



*Notícia alterada às 19h46 do dia 8 de janeiro de 2017 para acréscimo de informações.



Fonte: revista Consultor Jurídico