Misérias do Direito Penal: cada um tem a pena que merece?
Autor: Roberto Henrique Reis | Publicado: 2015-09-17T12:38:00-07:00










Na semana passada assisti a um vídeo hilário do Portas dos Fundos, o qual
satirizava a pena imposta a um criminosos do colarinho branco e a comparava com
as penas aplicadas aos réus pobres. O vídeo realmente é muito engraçado e
emblemático da situação em que são colocados os denominados criminosos
privilegiados por nascimento, fortuna ou relacionamentos políticos e destaca o
inferno vivido pelos acusados pobres, negros e de origem em comunidades
carentes. O vídeo pode ser conferido no link: www.youtube.com/watch?v=NdIqyc-jSSs.




Não é por menos que os penalista Zaffaroni e Pierangeli (Manual de
Direito Penal, parte geral, 2ª ed. Revista dos Tribunais, 1999, p. 76/77) falam
dos chamados fossilizados do sistema judicial, começando pelos policiais
encarregados das prisões e da polícia judiciária, os quais são escolhidos em
meios sociais humildes e perdem a identidade com seu meio de origem ao mesmo
tempo em que não são aceitos pela elite a qual servem cegamente, o que os
tornam fósseis vivos, deslocados no tempo e no espaço. Odeiam as pessoas de seu
meio e são desprezados pela elite, a qual somente utiliza de seus serviços para
satisfação de interesses próprios sem aceitá-los, jamais. Os autores acima
citados mencionam que :&nbsp;



[...] De uma maneira geral, o sistema
também se vale de uma seleção de pessoas dos setores mais humildes e, ao invés
de sujeitá-los a um processo de criminalização, submete-os a um processo de
fossilização [...] [...] Utiliza-se de um grupo de pessoas de baixa condição
social, que perde o seu grupo de identificação originário e o leva à adoção de
permanentes atitudes de desconfiança, que se corrompa, e essa corrupção o
obriguem a uma solidariedade incondicional para com o grupo artificial e se
veja submetido a um regime quase militar e, consequentemente, à arbitrariedade em
relação às condições e estabilidade laborativa [...]



Ora, os magistrados, promotores de justiça e funcionários judiciais são
recrutados em outro segmento da sociedade, na classe média, não muito elevada e
lhes são conferidas a falsa sensação de poder e assim são dessensibilizados dos
problemas sociais que lhes chegam às mãos, senão vejamos o que dizem os autores
acima citados:



[...] Seleciona-os dentre as classes
médias, não muito elevadas, e lhes cria expectativas de metas sociais de classe
média alta que, enquanto as leva a não criar problemas no trabalho e a não
inovar para não os ter, cria-lhe um a falsa sensação de poder, que os leva a
identificar-se com a função [...] [...] e o isola até da linguagem dos setores
criminalizados e fossilizados de maneira a evitar qualquer comunicação que
venha a sensibilizá-los demasiadamente com a sua dor [...]&nbsp;



A sátira do site Porta dos Fundos, talvez sem a noção exata dessa
disparidade entre o Direito Penal dos ricos e o Direito Penal dos pobres, cria
uma crítica bem montada do sistema penal na realidade, pois é muito mais fácil
a identificação do juiz e do promotor com um criminoso bem vestido, bem educado
e de fala correta do que com um criminoso descalço, sujo e de linguagem de
gueto.&nbsp;



Em minha experiência como juiz criminal vi presos pobres serem trazidos
para a audiência com roupas rasgadas e sujas, além de estarem famintos, como se
fosse parte da pena a eles impostas a humilhação e o menoscabo do Estado. Não
se está pregando um tratamento privilegiado para quem cometeu crimes, mas que o
mínimo de dignidade seja observado, pois o código Penal não prevê qualquer
outro castigo além da pena a ser imposta a quem for condenado.



O circo montado para o interrogatório dos réus ricos envolvidos na
operação lava-jato é bem mais grandioso, com réus bem vestidos e barbeados, com
fala mansa e aconchegante. Quase não se nota que estão presos, pois ostentam
boa fisionomia e são adequadamente alimentados. Até reformas em presídios se
fizeram necessárias para abrigá-los.



Não se pode esquecer que a sátira critica um modelo ultrapassado, mas que
está presente em muitas salas de audiências criminais em todo o Brasil. Modelo
que se repete e é repassado. Alguns colegas, graças a Deus são minoria no
Estado do Rio de Janeiro, tratam o réu de acordo com sua procedência ou local
em que mora. Ao réu da Zona Sul do Rio, um tratamento. Ao da Zona Norte, outro.





Precisamos recusar o Direito Penal do inimigo e adotar o Direito Penal
do fato, caso contrário as injustiças continuarão a acontecer nesse país
desgovernado. Chega de um país dividido socialmente entre asfalto e favela, no
qual uma pessoa tem direitos mínimos preservados somente em função de sua
posição social, cor de pele e fortuna. O Direito não pode ser subjugado pela
vontade de uma minoria poderosa.