Ata nº 01/2009
Autor: COMHAP PMF | Publicado: 2010-03-16T05:49:00-07:00

 	<!-- 		@page { margin: 2cm } 		P { margin-bottom: 0.21cm } 		A:link { so-language: zxx } 		A:visited { so-language: zxx } 	--> 	  Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove, foi realizada no Auditório da Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal (GIDUR), Avenida Almirante Barroso 500, 1º andar, Praia de Iracema, a I Reunião Ordinária do ano corrente do Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (COMHAP), com a seguinte pauta de discussão: Leitura e aprovação da ata reunião anterior; análise da visita feita às famílias abrigadas no galpão da SEART localizado no Tancredo Neves; Ocupação no Passaré; Orçamento da última gestão; Apresentação da pré-proprosta do Plano de Requalificação da Área Central. Participaram da reunião os seguintes conselheiros e conselheiras: sra. Ana Lourdes Freitas (CEB’s), sra. Antonia Lucia Paz Rodrigues (SEMAS), sr. Carlos Roberto Lima Ribeiro (CMP), sr. Clausens Duarte (SINDUSCON), sr. Francisco Filomeno de Abreu Neto (OAB), sr. Francisco de Matos (FEARF), sr. José Reudson de Sousa (Gabinete da Prefeita), sr. Paulo César Miranda Lage (SDE), sr. Paulo Sergio Farias Gonçalves (MCP), sr. Adeildo Cabral da Silva (CEFET), sr. Francisco Elenilson Gomes do Nascimento (FBFF), sr. Marcos Rodrigues de Alencar Lima (SEINF), sra. Maria Auxiliadora Sólon Araripe (Marcos D’Bruin), sra. Maria Edite Silva (Gabinete da Prefeita), sr. Raphael Martins de Martins (MCP). Participaram também a sra. Gorete (convidada da Caixa), sr. Leonardo Barreto (Advogado da HABITAFOR), sr. Daniel (Técnico da HABITAFOR) e o sr. Cleiton Brandão (Secretaria Administrativa) 	A reunião foi iniciada em segunda convocação e foi presidida pelo sr. Filomeno Abreu, que substituiu a sra. Olinda Marques, Presidente do COMHAP, que estava em Brasília, e a sra. Gorete Fernandes, Vice-Presidente, que estava em outro compromisso. O sr. Presidente abre a reunião saudando a todos e informou a pauta. Em seguida pergunta se mais alguém teria algum ponto a acrescentar na pauta. Ainda com a palavra o sr. Presidente sugere que o Conselho solicite à HABITAFOR um relatório orçamentário da gestão passada e solicitar à SEPLA o orçamento voltado para a área de habitação de interesse social. O sr. Clausens pede a palavra e pede para que seja retomada a discussão sobre a Lei de Habitação de Interesse Social. O sr. Paulo Sergio solicita que o COMHAP discuta a situação da ocupação que estar acontecendo no Passaré. Os conselheiros chegaram ao consenso de discutir encaminhamentos para a situação das famílias que estão no abrigo no Tancredo Neves, orçamento e relatório da gestão passada, ocupação no Passaré, e por último que seja feita a apresentação do Plano de Requalificação do Centro, ficando a discussão da Lei de HIS para uma próxima reunião. 	Em ato continuo, o sr. Presidente lê a Ata da reunião anterior que após algumas correções foi aprovada por unanimidade. 	Continuando o sr Presidente passa a palavra para a sra. Auxiliadora para que a mesma fizesse um relato da visita. Com a palavra a sra. Auxiliadora relata como foi a visita feita pelo Conselho que contou com a presença da Defesa Civil do Município, e faz um breve histórico das famílias. Relata que essas famílias não têm cadastro na HABITAFOR e o cadastro feito pelo Estado não é um cadastro social como é feito pela Prefeitura. Hoje essas famílias recebem cestas básicas, redes colchonetes, mas como não é dado uma solução definitiva, essas famílias vão aumentando e sem um acompanhamento social adequado, a situação tende a piorar ao passar do tempo. Continuando informa que já foram feitas várias Audiências Públicas na Defensoria do Estado que não tiveram resultado. O sr. Paulo César pede a palavra e interroga se existe algum impedimento para a HABITAFOR fazer o cadastro dessas famílias em uma visão legal. O sr. Leonardo Barreto toma a palavra e coloca que existe uma orientação do Ministério Público, tanto Estadual como Federal, para que a HABITAFOR  não faça cadastramento de nenhuma família sem que haja orçamento e projeto específico para a execução. O sr. Clausens pede a palavra e coloca que o déficit habitacional em Fortaleza é calculado em torno de cento e sessenta mil unidades habitacionais, e o que tem que ser feito e apressar a construção de casas para abrigar essas famílias. Sugere que quando forem construídos conjuntos habitacionais, sempre seja deixada uma margem percentual para resolverem casos emergenciais. A sra. Gorete coloca que o normativo já orienta que as famílias a serem atendidas são as que já residem no local ou próximo. O sr. Elenilson toma a palavra e coloca que seria interessante tornar o aluguel social como um programa de governo para resolverem esses casos emergenciais. O sr. Paulo Sergio coloca que a sua sensação foi de angustia e acha um absurdo famílias viverem a treze anos em abrigos e ninguém ter uma proposta para resolver o impasse. Continuando sugere que seja realizada uma Audiência Pública que envolva Prefeitura, Governo do Estado e que o Conselho vá cobrar propostas para acabar com essa situação, como a doação do prédio. O sr. Carlos Roberto pede a palavra e coloca que não adianta somente fazer a visita, tem que se buscar uma solução definitiva a curto prazo, sugere que seja feita uma reunião com a Prefeitura, Governo do Estado e com o COMHAP para dar encaminhamentos. O sr. Leonardo pede a palavra e coloca que no ano passado a HABITAFOR e a Secretaria das Cidades sentaram para discutir o caso, na qual os representantes do Estado colocaram que a política do Governo é voltado para o interior. Foi interrogado à comunidade, se eles teriam como se reunir com algum grupo associativo mais próximo para que fosse buscado o Orçamento Participativo e conquistar alguma coisa, porém, foi dito que não há dialogo com ninguém, sendo assim o OP fica fechado. Uma conversa com a Caixa foi feita para ver uma solução objetiva, mas as possibilidades apontadas não encaixavam com o perfil social das famílias. O sr. Filomeno toma a palavra e coloca que a Caixa não resolve nada em termos de provisão habitacional, na verdade a Caixa é um gestor de recursos federais. Continuando coloca que em algum momento terá que haver um planejamento para ver o que é prioridade e qual o rumo da política habitacional de Fortaleza. Ainda com a palavra, referenda a idéia da Audiência Pública e sugere que o Conselho elabore uma Resolução exigindo a provisão habitacional para as famílias. A sra. Auxiliadora coloca que em dois mil e cinco foi conquistado duzentos e oitenta casas no Orçamento Participativo da Regional VI, onde vinte e três seriam justamente para as famílias em questão, já aconteceram quatro audiências publicas onde quem representavam os órgãos eram pessoas que não tinham poder de decisão, sendo assim não valeram de nada. O sr. Reudson pede a palavra e coloca que oitenta por cento do orçamento do Estado para habitação em dois mil e oito, não foi executado, e estes recursos que poderiam ter resolvido alguns desses problemas não foram utilizados. Continuando diz que a capital não pode ficar fora do orçamento do Governo, uma vez que um terço da população cearense vive em Fortaleza, e por isso o Conselho deve tem que fazer um dialogo com o Governo para que essa posição seja revista. Após todas as falas o sr. Presidente expõe todas as sugestões para que sejam dados os encaminhamentos. A sra. Edite Silva sugere que seja realizada uma reunião conjunta com os dois poderes e a participação do COMHAP e caso o problema não tenha uma solução que se faça a Audiência. Os conselheiros presentes concordaram com a sugestão e ficou formada uma comissão com Gabinete, HABITAFOR, Marcos D‘Bruin e MCP para participar da reunião. O sr. Presidente interroga se alguém seria contra uma resolução exigindo a provisão das unidades habitacionais, como ninguém foi contra o mesmo ficou de redigir o texto da mesma e repassar para a Secretaria, que por sua vez repassaria para os demais.  Em ato continuo o sr. Presidente passa para o próximo ponto de pauta, o qual tratava da ocupação no Passaré. A palavra é passada para o sr. Leonardo informar quais foram as informações colhidas pela HABITAFOR. Com a palavra o sr. Leonardo informa que durante a semana houve uma reunião com a defensoria, a qual se comprometeu em buscar uma conversa para tentar uma saída amistosa, uma vez que o local é uma área verde, existe um recurso hídrico no meio e com as chuvas o espaço encontra-se muito encharcado e por esses motivos não tem como desenvolver um projeto habitacional, sendo assim não vale a pena ficar no local. Continuando informou que até onde o mesmo ficou sabendo, a Procuradoria conseguiu convencer as famílias saírem do local. O sr. Paulo Sergio pede a palavra e coloca que já ficou sabendo de uma outra ocupação, a qual os jornais noticiaram que devem existir de duzentas a mil e duzentas pessoas no local. Sugere que o primeiro passo seja fazer um levantamento de quantas pessoas estariam no local e qual a real situação da ocupação. O sr. Filomeno coloca sua preocupação com a postura do Ministério Público, a qual o órgão tem o entendimento que o mesmo poderá acionar a polícia e fazer o despejo independente de ação judicial e faz uma comparação com alguns promotores do interior que agem como “xerifes”. O sr. Carlos Roberto toma a palavra e coloca que qualquer ação tem que ser bem pensada pelo fato de nenhum movimento organizado ter assumido a ocupação, mesmo sabendo que têm muitas famílias que necessitam, tem que se saber quem estar por trás ajudando a essas famílias. O sr. Marcos Rodrigues pede a palavra e coloca que é muito importante um trabalho de identificação das famílias, coloca que esse trabalho poderá estar  desvendando supostos oportunistas que estariam por trás, usando as famílias para especulação. O sr. Elenilson pede a palavra e coloca que há boatos de que existem pessoas da Rosalina na ocupação. O sr. Filomeno toma a palavra e coloca que o Conselho não foi procurado diretamente pela comunidade, e para não gerar falsas expectativas, a aproximação terá que ser graduada. Ainda com a palavra o sr. Filomeno sugere que a Comissão de Conflitos e regularização Fundiária faça esse trabalho de levantamentos de informações sobre a ocupação. Os Conselheiros acataram a sugestão. 	Dando seguimento à reunião o sr. Presidente passa para o próximo ponto e coloca que a idéia é que a HABITAFOR elabore um relatório que conste as informações relativas às ações do últimos quatro anos onde estariam inseridas as informações sobre orçamento previsto para esses quatros anos, orçamento executado, obras executados, locais dos projetos, público alvo, mapeamento dos beneficiários, e como estão as obras que não foram entregues (o quanto foi orçado, quanto foi liberado, quanto foi gasto e quanto falta ser liberado). E neste relatório contenha também a demanda não atendida, tanto a espontânea quanto as surgidas no OP. Continuando sugere que este relatório seja apresentado nas reuniões de março. Os conselheiros entraram em consenso e o encaminhamento foi aprovado. O sr. Filomeno pede licença para se retirar, pois teria um outro compromisso e passa a presidência para o sr. Elenilson. 	Em seguida o sr. Presidente passa a palavra para os técnicos da HABITAFOR exporem a apresentação da Pré-Proposta do Plano de Reabilitação da Área Central. Com a palavra o sr. Leonardo informa o motivo da ausência da sra. Olinda Marques, Presidente da HABITAFOR. Informa que o Projeto que irá ser apresentado, diz respeito a um grande projeto de Requalificação do Centro de Fortaleza, com enfoque específico com a parte habitacional, tornando extremamente importante a participação dos conselheiros na elaboração. Em seguida a palavra foi passada para o sr. Daniel, para que o mesmo exponha a proposta preliminar do Plano. Com a ajuda de um data-show, os conselheiros puderam observar as etapas de elaboração, bem como as área a ser atingida e o trabalho a ser realizado nela. A sra. Gorete, pede a palavra e ressalta a importância da participação popular na elaboração do Plano, e sugere que seja formado um grupo do COMHAP, para acompanhamento das demais etapas de elaboração.  Os conselheiros que se propuseram participar do grupo foram: sr. marcos Rodrigues (SEINF), sr. Raphael martins (MCP), sr. Paulo César (SDE), sr. adeildo Cabral (CEFET), sr. Carlos Roberto (CMP) e o sr. Elenilson (FBFF). 	O sr. Presidente passa a palavra para quem tivesse algum informe a dar. Ainda com a palavra, o sr. Elenilson informa que no último dia vinte e três de dezembro do ano passado foi dado posse ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), onde a CUT, FBFF, CMP, Federação das Organizações Comunitárias, MST, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar e a própria HABITAFOR, têm assento no Conselho. Continuando acredita ser importante haver uma sintonia entre COMHAP e FEHIS, uma vez que em dois mil e oito houve uma baixa execução do orçamento da Secretária das Cidades do Estado por várias questões, podendo o COMHAP ajudar a evitar este tipo de situação. Por fim pede informações sobre a paralisação das obras da Comunidade Vila do Mar Lote II há um mês. O sr. Daniel pede a palavra e informa que a Minuta da Lei de Habitação de Interesse Social, aprovada pela Caixa, já estaria no passo de mandar para a Câmara Municipal, entretanto essa legislação se encaixava com a proposta do Plano Diretor, e algumas coisas desse foram modificadas, por isso será preciso repassar para o Procuradoria Geral do Município, para que seja feito um trabalho de compatibilização, inclusive questão de nomenclaturas. O último produto dentro desse processo seria uma cartilha de formação. Ainda há a espera de a Prefeita sancionar o Plano Diretor, para que essa minuta seja enviada à Câmara com as devidas mudanças. O sr. Presidente pergunta se mais alguém teria alguma coisa a acrescentar, e como ninguém se manifestou, ele agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Cleiton Brandão lavrei esta ata.