CIRURGIA GASTROPLASTIA E OBESIDADE MÓRBIDA – COBERTURA PELAS EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Autor: ALMEIDA RIBEIRO ADVOCACIA | Publicado: 2011-08-31T00:03:00-03:00

A questão referente à cobertura de doenças pelas empresas de plano de saúde não se exaurem e constantemente, o Poder Judiciário tem se deparado com ações judiciais para determinar que as operadoras arquem com as despesas de certos procedimentos cirúrgicos indispensáveis para o tratamento do paciente, mas que encontram certa resistência pelas operadoras de assistência à saúde. 
A cirurgia de gastroplastia, que serve ao combate e prevenção da obesidade mordida, se encaixa nesta situação e é dela que falaremos hoje.
A Portaria 196/2000 do Ministério da Saúde, indica a cirurgia de gastroplastia aos pacientes obesos que apresentam Índice de Massa Corpórea (IMC) superior à 35 kg/m² e sejam portadores de doenças tais como diabetes, hipertensão, artopatias, hérnia de disco, apnéia do sono e que se agravam pelo quadro de obesidade.
Com efeito, a resolução RDC 67, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS), alterou a Resolução Consu nº 10, para que a cirurgia gastrointestinal para obesidade mórbida fosse incluída no rol de procedimentos desta Resolução.
Assim, a cirurgia de gastroplastia atua como controle e prevenção de outras doenças atreladas à obesidade mórbida e, portanto, não se trata de um procedimento normal para emagrecimento, como aquelas que ocorrem nas clínicas médicas especializadas em estética.
Geralmente, as empresas de assistência à saúde invocam o artigo 10, IV, da Lei 9656/98 para negar a cobertura da cirurgia gastroplastia, sob a frágil alegação de que a finalidade do procedimento em questão é para emagrecimento, que como visto não é.
Esse é o entendimento que a jurisprudência paulista tem seguido, vejamos:
“SEGURO SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE OBESIDADE MÓRBIDA. GASTROPLASTIA. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE FALTA DE COBERTURA. INADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO IMPRESCINDÍVEL PARA A MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA AUTORA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A NECESSIADE DA CIRURGIA NÃO JUSTIFICAVA A NEGATIVA DA COBERTURA, TENDO EM VISTA O GRAVE ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA" (TJ/SP. Apel. Cível nº 9137957.80.2006.8.26.0000).
Mister ressaltar que a cirurgia de gastroplastia atua como meio de controle e prevenção de doenças crônicas associadas à obesidade mórbida. Esta é a finalidade principal deste procedimento cirúrgico. 
No entanto, é inegável que deste procedimento decorre um efeito acessório, pois o paciente que se submete a este tipo de cirurgia terá uma redução considerável de peso. 
O fato de o paciente ter uma redução de peso significativa não traduz que a finalidade da cirurgia gastroplastia tem fins estéticos.
Mas o tratamento da obesidade mórbida não se resume apenas na cirurgia gastroplastia. Depois deste procedimento cirúrgico, o paciente tem que se submeter a outra intervenção cirúrgica.
Trata da cirurgia plástica para reparar o excesso de pele decorrente da redução significativa de peso do paciente.
As operadoras de assistência à saúde também tendem a negar a cirurgia plástica sob alegação de que este procedimento é estético.
Vale ressaltar que as cirurgias plásticas para retirada de pele e a implantação de próteses mamárias são procedimentos complementares ao tratamento da obesidade mórbida e que devem ser realizadas posteriormente a cirurgia gastroplastia. 
Ademais, a redução de peso e o excesso de pele podem causar infecções micóticas na região abdominotorácica, além de gerar no paciente um quadro depressivo, decorrente da sua nova estética corporal. 
Neste caso, a cirúrgica plástica reparadora é essencial, ou seja, um desdobramento do tratamento da obesidade mórbida.
Denota-se, portanto, que a cirurgia plástica é imprescindível e se constitui numa etapa a ser enfrentada no tratamento da obesidade mórbida sendo, portanto, inconcebível a recusa de cobertura pelas operadoras de assistência à saúde.
Também aqui, não se pode negar que o efeito acessório da cirurgia plástica reparadora é estético, mas é preciso deixar claro que a indicação médica da cirurgia plástica é desdobramento, conseqüência do tratamento da obesidade mórbida.
Essas são as razões pelo qual as operadoras de assistência à saúde são compelidas pelo Poder Judiciário, mesmo contra sua vontade, a custear as despesas da cirurgia gastroplastia e a cirurgia plástica reparadora par o tratamento da obesidade mórbida.