Especialista questiona mudanças no novo Código Florestal brasileiro
Autor: educageo | Publicado: 2011-08-12T15:00:00-03:00

                                                                    02/06/2011 19h30                   - Atualizado em                   02/06/2011 19h30                
                                 Doutor em Geografia Fisica, Felipe Dias, defende um olhar para o futuro.
Para ele, mudanças não podem beneficiar somente um setor da sociedade.                                                                                                                                                                                                                                          fonte: Do G1 MS                                                                                                            
                                   	Artigo: Felipe Augusto Dias *

A discussão do momento são as mudanças no Código Florestal Brasileiro.  Este assunto envolve diferentes interesses sendo que para alguns é  empecilho ao desenvolvimento econômico, e para outros a forma de  legalizar o uso indevido da Reserva Legal - RL nas propriedades rurais e  das Áreas de Preservação Permanente – APP, ocorrido durante o processo  de ocupação do espaço.
Para formar opinião sobre o assunto há necessidade de entender os  conceitos de APP e RL, antes de apoiar ou não o novo Código proposto. O  primeiro passo é entender para que serve a Reserva Legal? A Reserva  Legal é uma área da propriedade necessária ao uso sustentável dos  recursos, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à  conservação da biodiversidade, e ao abrigo e proteção da fauna e flora  nativas. Assim, a manutenção de um percentual da flora nativa nas  propriedades rurais, é estabelecido um “estoque” da diversidade  biológica daquela formação original.
Segundo o dicionário Aurélio: Preservar é defender, resguardar; e  Permanente é constante, duradouro, imutável, ininterrupto. Neste  aspecto, tanto a RL quanto a APP, possuem a função de preservar o que  existia originalmente nos diversos Biomas brasileiros.
Entendendo o conceito para Área de Preservação Permanente - APP a  pergunta é: Porque preservar uma área resguardando-a constantemente e  sem interrupção?
Conceitualmente a função da Área de Preservação Permanente é manter a  estabilidade geológica, principalmente visando a proteção das áreas de  encostas e topo de morros, além daquelas associadas aos recursos  hídricos. Sabe-se que mesmo preservadas, as áreas com grandes  declividades estão sujeitas naturalmente a movimentos de massa  (deslizamentos).
Contudo, esses locais quando ocupados – seja por qualquer meio  produtivo ou pela urbanização, os movimentos de massa são  potencializados e, nesse caso, tragédias podem ser uma constante, como  casos recentes amplamente divulgados no Brasil.
 	 		Os ambientalistas e os ruralistas buscam de maneira diferente atingir o  mesmo objetivo, ou seja: um é a favor da paz e o outro é contra a  guerra". 		Felipe Dias, Doutor em Geografia FisicaÉ muito simples visualizar a importância da preservação da vegetação  ciliar, APP que protege naturalmente os cursos de água, serve de  corredor para a manutenção do fluxo gênico de vegetais e animais, e que  serve de "filtro" impedindo ou diminuindo o aporte de sedimentos  (areia;argila) e produtos químicos aos cursos de água. Estas importantes  “funções” das Áreas de Preservação Permanente falam por si só, e sua  preservação torna-se imperativo.
A importância em proteger as encostas e cursos de águas é tão grande  que a primeira lei de proteção dessas áreas, atualmente denominadas da  Área de Preservação Permanente, data do Brasil Colonial, mais  especificamente em 1797. Ora, se no passado longínquo, época em que não  havia preocupação com as questões ambientais devido a baixa ocupação do  espaço, quando a devastação ainda era insipiente e não haviam ocorrido  tragédias como as que ocorrem hoje havia a preocupação em manter as  APP’s, o que leva a essa busca de mudança no Código Florestal de forma  tão comprometedora?
Atualmente se sabe que as APP’s consistem áreas com características  bióticas peculiares e espécies exclusivas. Inclusive, é importante  salientar que o tamanho das APP’s, principalmente no caso das formações  ciliares ou matas ripárias, é variável e depende da topografia, lençol  freático e do pulso de inundação – intensidade e duração. Assim, mesmo  com o avanço atual das pesquisas científicas, ainda não se pode  determinar qual é a extensão ideal destas áreas, permitindo que de fato,  haja proteção segura da biota, dos seus processos ecológicos e dos  recursos hídricos com qualidade e quantidade ideais.
A justificativa para mudanças no Código Florestal por uma parcela da  sociedade é que a demanda de alimentos aumenta devido ao crescimento  populacional, e esta “necessidade produtiva” torna o meio ambiente um  empecilho. Aparentemente, todos concordam que as Áreas de Preservação  Ambiental devem existir, contudo com alguns hectares a menos, ou melhor,  com alguns metros de largura a menos. Será que este é o melhor caminho?
Segundo o divulgado na mídia, outro entrave para o atual modelo  produtivo estabelecido no país são as áreas destinadas a Reserva Legal.  Alguns questionamentos surgem: Porque impedir a produção para preservar  uma parte da propriedade visando a proteção da fauna e da flora local?  Qual a importância disso? Será que essa área sem produção é de fato  necessária para alimentar o Mundo?
A inovação dos processos no meio produtivo tem mostrado que o aumento  da produtividade é fator primordial para o agronegócio. Assim, menores  extensões de terra podem produzir muito mais quando aplicadas  tecnologias adequadas. Esta deveria ser a grande discussão no setor  produtivo: Como transformar grandes áreas que atualmente desenvolvem  modelo extensivo de produção em áreas com tecnologias adequadas para  produzir muito mais em menos espaço?
Os setores da sociedade são rotulados por ela própria. Há um jogo de  interesses nestes diversos setores, que estão acima de qualquer  discussão técnica ou produtiva. É comum ser citado na imprensa que os  ruralistas e os ambientalistas possuem divergências quanto a mudança no  Código Florestal. Contudo, percebe-se que os ambientalistas e os  ruralistas buscam de maneira diferente atingir o mesmo objetivo, ou  seja: um é a favor da paz e o outro é contra a guerra. É fácil  visualizar que os dois buscam alcançar o mesmo objetivo com perspectivas  diferentes.
Aparentemente um dos lados justifica-se no crescimento populacional  para identificar a necessidade de ampliação da área produtiva, e  estabelecer benefício econômico e jurídico para este setor da sociedade,  e por outro lado este crescimento populacional resulta no aumento da  demanda por consumir produtos e alimentos, processo que pressiona o meio  ambiente. Esta dualidade de “interesses” aparentemente interfere  diretamente na qualidade de vida das pessoas e em algum momento este  fato provocará prejuízos ainda maiores a toda sociedade.
Sabe-se que grande parte das áreas destinadas a produção no Mato Grosso  do Sul foram abertas de forma não orientada e desrespeitando preceitos  técnicos. É interessante pontuar que este processo ocorreu em resposta  às políticas governamentais de incentivo a ocupação do território,  principalmente no final da década de 70.
Assim, a ocupação desordenada provocou no Estado mudanças  significativas na economia, passando pelo crescimento econômico  significativo nas décadas seguintes. Ao longo dos últimos anos, devido a  degradação ambiental provocada por parte do sistema produtivo  inadequado, principalmente em regiões com características de solo menos  apropriadas a produção agropecuária, houve queda na produções levando a  estagnação da economia local em alguns casos.
Essa realidade reflete a degradação ambiental, provocando efeitos  indiretos a outros setores da economia. Pode-se exemplificar este  panorama com turismo de pesca, cujos estoques pesqueiros diminuíram  acentuadamente devido a diminuição da qualidade da água reflexo do  assoreamento dos cursos de água, principalmente em decorrência da  retirada e/ou descaracterização das APP’s que margeiam os rios do  Estado.
Assim, nesta linha de raciocínio, as mudanças do Código Florestal não  podem e nem devem beneficiar somente um setor da sociedade. O Brasil e,  principalmente, os brasileiros devem pensar que a riqueza de nosso País é  um bem de grande valor, cuja diversidade cultural, social, econômica e  ambiental, deverá ser desfrutada também pelas gerações futuras.
Setores particulares não devem ser privilegiados, tendo em vista que o  Art. 225 da Constituição Federal de 1988 preconiza: "Todos têm direito  ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e  essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à  coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e  futuras gerações".
Fica fácil para qualquer brasileiro entender que as Áreas de  Preservação Permanente são importantes para manutenção da vida humana  (p. ex. deslizamentos de encostas) e da qualidade das águas (p. ex.  assoreamento dos rios), deveríamos estar discutindo ferramentas que  favorecessem efetivamente o cumprimento da Lei, negligenciada ao longo  de décadas e não propor mudanças no Código Florestal, visando beneficiar  uma pequena parcela da população em detrimento do favorecimento do bem  estar de uma nação inteira e de suas futuras gerações. Toda a sociedade  deve ser respeitada e não apenas um setor dela.
Pode-se imaginar que num primeiro momento as mudanças são benéficas  para determinado setor, contudo o cenário se modificará em proporções  não previsíveis. Para o futuro cabe esperar o que já foi vivenciado no  passado recente em algumas regiões do Mato Grosso do Sul cujo decréscimo  produtivo atingiu níveis alarmantes. Será que vale a pena concordar com  este futuro presumível ou fazer gestão para que a produção neste Estado  seja modelo de sustentabilidade econômica preservando a biodiversidade?  Nossas gerações futuras agradecem....
Texto escrito por: Felipe Augusto Dias - Engenheiro Agrônomo - Doutor em Geografia Física.