Entenda mudanças no ICMS para 2013
Autor: SACONF PENTECOSTE | Publicado: 2013-01-10T17:03:00-03:00



Mal começou o ano de 2013 e diversas empresas já estão enfrentando 
uma contundente e difícil alteração no cálculo do Imposto sobre 
Circulação de Mercadorias e Serviços
 (ICMS) cobrado sobre os produtos importados. Isto porque, desde 1º de 
janeiro deste ano, foi estabelecida a alíquota de ICMS de 4% para as 
operações interestaduais com Bens e mercadorias que tenham sidos importados do exterior.


 

"Isto porque o novo sistema é de grande complexidade, para 
entender, a alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) será aplicada a Bens
 e mercadorias que, após o seu desembaraço aduaneiro desde que este não 
tenham sido submetidos a processo de industrialização, ou então que 
submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, 
montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou 
recondicionamento, resultem em mercadorias ou Bens
 com conteúdo de importação superior a 40%. O conteúdo de importação é o
 percentual relativo ao quociente entre o valor da parcela importada do 
exterior e o valor total da operação de saída interestadual da 
mercadoria ou do bem", explica o diretor tributário a Confirp 
Consultoria Contábil, Welinton Mota.


 

Outro ponto importante que foi motivo de análise pela Confirp foi a divulgação de uma lista de Bens
 e mercadorias importados do exterior sem similar nacional que não se 
beneficiará da alíquota de 4% nas operações interestaduais (ou seja, 
continuam com alíquota de 7% ou 12%), conforme segue abaixo:


 

a) &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;aos Bens
 e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço 
aduaneiro sejam submetidos a processo de industrialização ou, caso 
submetidos, a qualquer processo de transformação, beneficiamento, 
montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou 
recondicionamento, resultem em mercadorias ou Bens com Conteúdo de Importação inferior a 40% (quarenta por cento);


 

b) &nbsp; &nbsp; &nbsp;aos Bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional, assim definidos na Resolução CAMEX nº 79/2012.


 

c) &nbsp; &nbsp; &nbsp;aos Bens
 e mercadorias produzidos em conformidade com os processos produtivos 
básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e
 as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro 
de 1991, 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e 11.484, de 31 de maio de 
2007;


 

d) &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;nas operações com gás natural importado do exterior.


 

Por Conteúdo de Importação deve-se entender o percentual 
correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do 
exterior e o valor total da operação de saída interestadual da 
mercadoria ou bem sumetido a processo de industrialização (essa regra 
somente se aplica a indústrias e equiparados).


 

Nas hipóteses de operações com Bens
 ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de 
industrialização, o contribuinte industrializador deverá preencher a 
Ficha de Conteúdo de Importação - FCI.


 

Na situação em que houver alteração em percentual superior a 5% no 
Conteúdo de Importação ou que implique alteração da alíquota 
interestadual aplicavel a operação, deverá ser apresentada uma nova FCI.


 

O contribuinte obrigado ao preenchimento da FCI (industrial e 
equiparado) deverá prestar a informação à unidade federada de origem por
 meio de declaração em arquivo digital com assinatura digital do 
contribuinte ou seu representante legal, certificada por entidade 
credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - 
ICPBrasil.


 

Aplicabilidade dos Benefícios Fiscais


 

Em relação aos benefícios fiscais já concedidos anteriormente para 
as operações interestaduais com bem ou mercadoria importados do 
exterior, ou com Conteúdo de Importação, sujeitos à alíquota do ICMS de 
4%, foi determinado pelo Confaz que não será aplicado partir de 1º de 
Janeiro de 2013, exceto se (Convênio ICMS-123/2012):


 

a) &nbsp; &nbsp; &nbsp; de sua aplicação em 31 de dezembro de 2012 resultar Carga Tributária menor que 4%, hipótese em que deverá ser mantida a Carga Tributária prevista nesta data;


 

b) &nbsp; &nbsp; &nbsp; tratar-se de isenção.


 

"Importante ser observado que não se cumulam benefícios fiscais 
anteriores e a alíquota de 4%, sendo que os benefícios que resultem em Carga Tributária superior a 4% não terão mais aplicabilidade, pois deverá prevalecer a alíquota de 4%", explica Mota.


 

Apesar dessas normas relativas à alíquota unificada de 4% 
produzirem efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2013, foi determinado 
que as mesmas regras devem ser observadas em relação aos Bens
 e mercadorias importados ou que possuam Conteúdo de Importação, que 
estiverem no estoque do contribuinte em 31 de dezembro de 2012.

&nbsp;

Fonte: http://www.classecontabil.com.br/artigos/ver/2384