ATO MÉDICO: AUDIÊNCIA E MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA
Autor: ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO | Publicado: 2012-05-28T20:55:00-03:00

No próximo dia 30 de maio, será realizada mais uma audiência para discutir o Projeto de Lei 268/2002, que institui o Ato Médico. No mesmo dia, estudantes e profissionais da enfermagem de diversas partes do país estarão mobilizados na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra a aprovação do PL do Ato Médico. A atividade é organizada pelo COFFITO (Conselhos Federais de Óptica e Optometria, Biomedicina, Biologia, Enfermagem, Farmácia, Psicologia e Fonoaudiologia).As entidades são contra o Projeto de Lei do Senado, que trata da regulamentação da Medicina e institui o Ato Médico. Mas, a reivindicação dos diversos conselhos não é contra a regulamentação da profissão, e sim, contra a forma de condicionar à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e a hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área. Além de fixar reseva de mercado aos médicos, o PL também vai restringir as atividades de outros profissionais da área de saúde. As entidades pedem a mudança no texto do PL.O PL tramita há dez anos e foi aprovado no dia 8 de fevereiro deste ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto ainda passará pelas Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenário.Por isso é importante o engajamento e a mobilização de todos os profissionais das diversas áreas da saúde, que podem ser prejudicados caso o PL seja aprovado da forma como está. É necessário fazer pressão junto às bancadas parlamentares, ao Congresso Nacional, para que sejam feitas as mudanças necessárias à regulamentação da Medicina sem que haja prejuízo aos demais profissionais da saúde. Fique atento aos pontos polêmicos do projeto e participe você também dessa discussão.Pontos Polêmicos do PL Ato Médico1. Diagnósticos de doenças: o projeto estabelece como privativo dos médicos diagnosticar doenças que acometem o paciente.Crítica: psicólogos e nutricionistas reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde em aspectos psicológicos e nutricionais. Já fisioterapeutas e fonoaudiólogos querem ser responsáveis pelo diagnóstico funcional, que avalia a capacidade do paciente de realizar movimentos, articular sons, entre outros.Posição do relator: Valadares manteve como privativa dos médicos a “formulação de diagnóstico nosológico”, para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.2. Assistência ventilatória mecânica ao paciente: o texto original estabelece como tarefa exclusiva dos médicos a definição da estratégia para pacientes com dificuldade respiratória (intubação acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões) e a forma de encerrar o procedimento.Crítica: os fisioterapeutas questionaram a norma, alegando que também atuam no atendimento a pacientes com dificuldade respiratória, especialmente nas unidades de terapia intensiva (UTI).Posição do relator: Valadares acolheu emenda da Câmara que atribui aos médicos a coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção, assegurando a participação de fisioterapeutas no processo.3. Biópsias e citologia: Emenda aprovada na Câmara limita aos médicos a emissão de diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido.Crítica: biomédicos e farmacêuticos argumentam que a medida fere sua liberdade de atuação profissional, uma vez que análises laboratoriais requerem “interpretação” do material colhido e não “diagnóstico médico”.Posição do relator: Valadares rejeitou mudança da Câmara, mas manteve como tarefa restrita aos médicos a emissão de laudos de exames endoscópicos, de imagem e anatomopatológicos (de amostras de tecidos e órgãos).4. Procedimentos invasivos: o projeto prevê como exclusivo de médicos “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopia”, o que inclui a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo da pele para injeção”.Crítica: A norma motivou reação de acupunturistas e até mesmo de tatuadores, que temem enfrentar restrição em seu campo de atuação por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.Posição do relator: Valadares manteve a norma em seu relatório, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a “aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas”, apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.5. Direção e chefia: pelo texto em análise, apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos. No entanto, a direção administrativa de serviços de saúde fica aberta também a outros profissionais.Críticas: As demais categorias que atuam no setor consideram a norma um desrespeito aos outros profissionais que atuam nos serviços de saúde. Eles argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.Posição do relator: Valadares manteve a normaFonte:SEEPEPostado por Valeska