Plano Diretor só em 2012 - Perus NÃO pode esperar
Autor: Clovis Pereira | Publicado: 2010-08-13T17:17:00-03:00

Decisão da Justiça reforça proposta de revisar Plano Diretor só em 2012Projeto já estava parado na Câmara Municipal e, com a nova sentença, sua aprovação antes do último ano de vigência do PDE atual ficou ainda mais difícil.A decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Marcos de Lima Porta, de invalidar o projeto de lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, trouxe um complicador a mais para que a proposta seja votada pela Câmara Municipal. O PL 671/07, de autoria do Executivo, já estava parado no Legislativo paulistano há vários meses e não havia nenhuma previsão de ser colocado em votação ainda este ano. Com a nova sentença da Justiça divulgada nesta quarta-feira (11/8), até vereadores que defendem a necessidade de rever o plano avaliam que isso só será possível em 2012 – quando vence o prazo de vigência do PDE atual.“Mesmo antes da decisão judicial, já não havia nenhuma vontade [do Legislativo] de aprovar o texto este ano” confirma o vereador Cláudio Fonseca, líder do PPS, um dos que apoiavam o debate e a tramitação do projeto na Casa. “A discussão do plano já estava, lamentavelmente, parada [na Câmara Municipal]”, reconhece.Na opinião de Fonseca, seria importante para a cidade que houvesse uma revisão do Plano Diretor. “A cada ato do Executivo fica claro esta necessidade”, entende o parlamentar, que cita como exemplo o recente decreto do prefeito que liberou a construção de prédios em áreas de mananciais. Ele, entretanto, reconhece que não há clima político para que isto ocorra. “A esta altura, estamos muito próximos de 2012, e se eu fosse o Executivo aproveitaria este tempo que falta para o fim da vigência do atual PDE para fazer uma boa avaliação do que deu certo e do que não funciona no plano”, pondera.O ex-presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, Carlos Apolinário (DEM), que presidiu todas as audiências públicas realizadas no ano passado sobre o projeto de revisão do Plano Diretor, entende que cabe ao prefeito Gilberto Kassab contestar a decisão da Justiça, tendo em vista que a sentença do juiz questiona principalmente o debate do projeto realizado no âmbito do Executivo. “Eu fiz a minha parte. Nas audiências da Câmara todas as pessoas puderam falar”, argumenta.Apolinário lembra ter pressentido que o projeto não seria votado na Casa já há algum tempo. “Quando percebi que não havia vontade política, tanto do Legislativo quanto do Executivo, fui à tribuna e falei que minha missão estava cumprida.” Ele espera que se a revisão ficar para 2012, ano em que termina a vigência do Plano Diretor atual e, portanto, deve ser aprovado um novo PDE para a cidade, “que ela realmente aconteça”. O receio do vereador é que em política os prazos são sempre muito elásticos. “Pode acontecer de o plano ficar para 2015 ou depois”, alerta.Chico Macena, o vereador do PT que integra a Comissão de Política Urbana, ainda não leu a decisão judicial que invalidou o Projeto de Lei 671/07. “Mas, pelo que saiu na imprensa, a Câmara mais uma vez vai ter que recomeçar todo o processo”, resume. O parlamentar e sua bancada apóiam a posição de mais de 200 entidades da sociedade civil que assinam documento contrário à revisão do Plano Diretor.Câmara Municipal ainda não foi notificada da decisão da JustiçaO líder do governo na Casa, vereador José Police Neto (PSDB), acha que é prematuro fazer uma avaliação das consequências da determinação judicial na tramitação da proposta de revisão do plano. “A sentença está mais relacionada à fase de elaboração do projeto no âmbito do Executivo e a Câmara ainda não foi notificada”, informa.Questionado sobre a possibilidade de as mudanças no PDE serem deixadas para 2012, Police Neto, que é também relator do projeto de revisão do plano, resiste: “Não devemos dispensar todo o esforço da sociedade, as contribuições das pessoas que participaram das audiências públicas e os avanços que foram conseguidos nesses dois últimos anos em relação ao texto”.A assessoria de imprensa da presidência confirmou que a Câmara Municipal ainda não foi notificada da sentença, mas adiantou que, se o teor da decisão for o que os jornais estão divulgando, o Legislativo paulistano irá recorrer.    Airton Goes airton@isps.org.br[Fonte]