Primeiro presídio com gestão privada do Brasil
Autor: Administrador 01 | Publicado: 2013-01-15T18:48:00-03:00






Interior de uma das celas do novo presídio, com quatro beliches e banheiro. Portas têm controle a distância&nbsp;


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O primeiro complexo prisional do país construído e administrado pela 
iniciativa privada será inaugurado na sexta-feira em Ribeirão das Neves,
 Região Metropolitana de Belo Horizonte. O novo modelo de gestão é 
baseado no sistema prisional inglês e o consórcio não poderá lucrar com o
 trabalho dos presos. Foram três meses somente para elaborar o projeto, 
com apoio de consultorias nacionais e internacionais. Apenas um pavilhão
 do Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) ficou pronto e outros 
quatro serão construídos. Ontem o Comando de Operações Especiais fez uma
 simulação no prédio, que tem duas portarias de acesso: uma de 
identificação e outra para revista, com pórtico com detector de metais. 
As áreas de serviço e administração são separadas das galerias e tudo 
que entrar e sair do presídio passará por raio X. Há banheiros para 
pessoas com necessidades especiais e oito salas de aula. As portas serão
 abertas e fechadas a distancia, a partir da sala de monitoramento.

“O
 consórcio que venceu a licitação é responsável pela arquitetura, pela 
construção e pela gestão da penitenciária. Como o contrato de exploração
 terá duração de 27 anos, o gestor privado tem que utilizar materiais e 
equipamentos adequados e de alta qualidade e durabilidade, para não ter 
eventuais prejuízos, já que todo o ônus da manutenção será dele”, 
informou a Secretaria de Defesa Social (Seds). Até o fim do ano, serão 
criadas 3.040 vagas. O processo é inovador sob vários aspectos. Há metas
 para impedir fugas e rebeliões de presos, sob pena de haver descontos 
nos repasses feitos pelo estado. São 380 indicadores de desempenho 
definidos pelo governo de Minas. O gestor privado fica responsável ainda
 pela assistência médica e odontológica para cada preso, assistência 
social e jurídica a cada dois meses. As consultas psiquiátricas serão 
constantes e não serão apenas para quem apresentar algum tipo de 
distúrbio comprovado. Será a primeira unidade prisional de Minas com 
terapeutas ocupacionais. O contrato garante ainda que não haverá 
ociosidade entre os presos. Todos que estiverem aptos a trabalhar, 
estudar e praticar esportes terão atividades, inclusive com treinamento 
profissional. O preso não será obrigado, pois é garantido a ele esse 
direito pela Lei de Execução Penal.Os investimentos privados na 
infraestrutura da unidade serão de R$ 280 milhões. As despesas para o 
estado só começarão quando os presos já estiverem ocupando o espaço. Das
 3.040 vagas, 608 serão ocupadas ainda este mês. Outros dois pavilhões 
devem ficar prontos neste semestre e dois até o fim do ano. O CPPP será 
apenas para presos do sexo masculino, condenados em regimes fechado 
(1.824 vagas) e semiaberto (1.216). Alimentação, segurança das muralhas e
 uniformes também ficam por conta do consórcio, cabendo ao estado a 
fiscalização dos serviços. O presídio terá 1.240 câmeras de segurança, 
além de sensores de presença e de calor, que acionam alarmes, bem como 
comandos eletrônicos para abrir e fechar grades das celas, além de 
comando de voz para acordar os presos.


Uma das portarias do complexo que vai disponibilizar 3.040 vagas, sendo 1.824 para o regime fechado&nbsp;&nbsp;


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Para impedir a escavação de túneis para fugas, o piso das celas terá 
18cm de concreto, uma chapa de aço de meia polegada e mais 11cm de 
concreto. Vasos sanitários e bebedouros foram projetados para que os 
presos não consigam esconder drogas ou outros materiais ilícitos neles. 
Se o detento põe algo dentro do vaso, o material é automaticamente 
descartado. Os presos começarão a ser transferidos para a nova unidade 
depois da inauguração, oriundos de presídios da Grande BH e tidos como 
aptos para trabalhar e estudar. Apenas os não perigosos. Oito empresas 
estão interessadas em instalar galpões de trabalho no CPPP, como 
fábricas de móveis, calçados, refrigerantes e confecção de uniformes.


Alternativa inéditaDe
 acordo com o secretário de Estado de Defesa Social (Seds), Rômulo 
Ferraz,&nbsp; “o novo presídio representa uma alternativa muito importante 
neste momento pela demanda crescente que o estado enfrenta por gerar 
sistematicamente vagas no sistema prisional e isso tem um custo muito 
elevado”, segundo ele. “A criação de uma vaga para um preso hoje tem 
variado de R$ 40 mil a R$ 50 mil”, afirma o secretário, com base no 
levantamento do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça 
(Depen).&nbsp; “O estado enfrenta uma realidade de extrema dificuldade de 
construir unidades prisionais com recursos próprios”, diz Ferraz. O
 secretário ressaltou a possibilidade de uma ressocialização dos presos 
muito maior com esse novo projeto, por causa das oficinas de trabalho e 
salas de aula. De acordo com Rômulo Ferraz, se o estado tiver um gasto 
equivalente ao que tem hoje por preso que estiver cautelado nessa 
unidade, já será um passo muito importante, pois a construção dessas 
cinco unidades do complexo ficaria em R$ 200 milhões, que o estado não 
está gastando. Hoje o estado tem um custo mensal de R$ 2 mil por
 cada preso. A população carcerária de Minas hoje é de 46 mil presos e 
há mais 6 mil sobre a guarda da Polícia Civil em cadeias públicas no 
interior, em processo de extinção. Segundo Rômulo Ferraz, há um déficit 
de 10 mil vagas prisionais no estado. O uso de tornozeleiras vai liberar
 4 mil vagas no sistema prisional. Além disso há projetos para mais 15 
unidades prisionais e duas que estão sendo construídas em Itaúna e Poços
 de Caldas.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/01/15/interna_gerais,343401/presidio-com-gestao-privada-estreia-na-grande-bh.shtml#.UPXJ9yZJnzc.facebook


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