Funções dos Principais Cargos Políticos Eleitos por Voto Direto no Brasil
Autor: Hélio Beiroz | Publicado: 2010-04-14T03:52:00-03:00

Ano de eleição aí!   Segue um breve resumo dos cargos políticos principais eleitos pela população. Recomendo a todos aprofundar por conta própria as informações aqui contidas.  Também, verificar se seus candidatos não estão prometendo além do que podem cumprir... Ou seja, aproveitando-se da desinformação da massa. O que, claramente demonstra seu despreparo para o cargo, ou mesmo falta de caráter.     FUNÇÕES DOS CARGOS POLÍTICOS  Na hora de votar é importante saber para que serve cada cargo político. Pela nossa Constituição Federal temos três poderes estabelecidos: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.   Os cargos de senador, deputado federal, estadual e vereador pertencem ao Poder Legislativo.  Destes cargos políticos, apenas os senadores possuem um mandato de oito anos, os demais representantes do legislativo são eleitos para um período de quatro anos.   No poder executivo (presidente, governador e prefeito) os candidatos só podem ser reeleitos uma vez, para um novo mandato de 4 anos.   Já no Legislativo, não há um limite para a reeleição nos cargos. Assim, eles podem ser reeleitos por quantas vezes os eleitores quiserem.   O único poder que não tem os seus representantes eleitos pela população é o Poder Judiciário.       PODER EXECUTIVO     PRESIDENTE DA REPÚBLICA  Chefe do Poder Executivo da União (país) é eleito com o Vice-presidente. Cabe a ele:  - Nomear os ministros, que o auxiliam na administração do país em funções como: planejamento de estratégias nacionais e setoriais para o desenvolvimento econômico, social e urbano; administração dos setores de infraestrutura como serviços de energia e telecomunicações; emissão de moedas; administração de reservas cambiais e fiscalização de operações financeiras. O Presidente da República também é responsável por nomear ministros para áreas de cultura, educação, trabalho, saúde, meio ambiente, agricultura, indústria, justiça entre outros;  - Executar o orçamento formulado, em conjunto, com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores). Cabe ao Presidente administrar e aplicar os recursos do país de acordo com sua plataforma de governo (explicitada na carta programa durante as eleições);  - Comandar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Nomear o cargo de Presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais Superiores.   - Propor e aprovar (sancionar) as leis votadas pelo Congresso Nacional;     GOVERNADOR  - Chefe do Poder Executivo em cada estado do país. É eleito com o Vice-governador. A ele cabe:  - Nomear a equipe de secretários que o auxiliará na administração do Estado;  - É o principal porta-voz do estado junto aos poderes federais (Presidente da República, Ministros, Congresso etc.)  - Executar o orçamento estadual formulado, em conjunto, com os deputados estaduais. Cabe ainda ao Governador administrar e aplicar os recursos do estado de acordo com sua plataforma de governo;  - Propor e aprovar (sancionar) as leis votadas pela Assembléia Legislativa estadual (deputados estaduais);     PREFEITO  O prefeito possui praticamente a mesma função do governador, porém sobre o município e não sobre o estado.  - É o principal porta-voz do município junto aos poderes estaduais.  - Propor e aprovar leis votadas pela câmara dos vereadores.     PODER LEGISLATIVO  Os poderes legislativos (nos três planos: federal, estadual e municipal) possuem duas funções básicas: legislar, isto é fazer leis e fiscalizar os poderes executivos, municipais, estaduais e federal (central).     SENADOR  Senadores são os representantes diretos dos Estados no Senado Federal. São três senadores para cada estado, independente de seu tamanho e de sua população. Cabe ao Senado:  - Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;  - Fiscalizar o Presidente, seu Vice e os Ministros de Estado;  - Aprovar a escolha presidencial de membros do Poder Judiciário, presidentes e diretores de empresas do governo federal (Banco Central, Petrobrás etc.) e diplomatas;  - Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito;  - Elaborar, em conjunto com o Presidente, o orçamento nacional;  - Elaborar o regimento para o funcionamento do Senado;  - No Brasil temos 26 estados e o Distrito Federal. Desta forma, existem 81 senadores no país.     DEPUTADO FEDERAL  Deputados Federais são os membros da Câmara dos Deputados que representam, proporcionalmente, a população dos estados no Congresso Nacional. Cabe à Câmara dos Deputados:   - Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;  - Fiscalizar o Presidente, seu Vice e os Ministros de Estado;  - Elaborar o regimento para o funcionamento da Câmara dos Deputados;  - Elaborar, em conjunto com o Presidente, o orçamento nacional;  - No Brasil o estado mais populoso (São Paulo) conta com 70 deputados e os menos populosos com 8. Desta forma, existem 513 deputados federais no país.     DEPUTADO ESTADUAL  Deputados Estaduais são os membros da Assembléia Legislativa dos estados. Cabe a eles:  - Propor, debater e aprovar leis de interesse estadual;   - Fiscalizar o Governador, seu Vice e os Secretários de Estado;  - Elaborar, em conjunto com o Governador, o orçamento estadual.  - O número de deputados estaduais é proporcional à quantidade de deputados federais de cada estado no Congresso Nacional (respeitado um critério especial de cálculo). São Paulo conta com 94 parlamentares em sua Assembléia Legislativa.      VEREADOR  Os vereadores têm praticamente a mesma função dos deputados estaduais, porém em nível municipal.Hélio Beiroz (parcialmente extraído do "yahoo respostas")