DISPENSA DA GUARDA PATRIMONIAL
Autor: West News | Publicado: 2014-02-18T13:22:00-08:00





PORTARIA Nº 0120/2014-DP/2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c artigo 6º, inciso II, alínea “c” e artigo 7º da Lei Nº 6.989, de 09 de janeiro de 1997, com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992,CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 442/2014-GS/SEARH, datado de 07 de fevereiro de 2014, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), protocolado sob o Nº 29711/2014-1, que dando continuidade a medida preparatória para dissolução da Guarda Patrimonial, solicitou a publicação da dispensa de outros militares da Reserva Remunerada enquanto não surge uma solução definitiva no que tange a Recomendação Nº 001/2013, do Ministério Público Estadual, publicada em 02 de abril de 2013, no Diário Oficial do Estado que recomenda ao Governo do Estado a extinção da Guarda Patrimonial; e CONSIDERANDO assegurar o princípio Constitucional da Publicidade (artigo 37 da Constituição Federal de 1988);

RESOLVE:

1. DISPENSAR da Guarda Patrimonial do Estado do Rio Grande do Norte, por conveniência da Administração, os militares da reserva remunerada, abaixo relacionados, outrora designados para a realização de tarefas por prazo certo:
ORDEM &nbsp;- &nbsp; &nbsp;GRADUAÇÃO &nbsp;- &nbsp;NOME - &nbsp;MATRÍCULA
1 - &nbsp;ST ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS
2 - &nbsp;ST ANTÔNIO FERREIRA GOMES
3 - &nbsp;ST DIVALDO ANDRELINO DE SOUZA
4 - &nbsp;ST EDUARDO PEREIRA CHO LUCK
5 - &nbsp;ST FRANCISCO CARLOS DE ASSIS
6 - &nbsp;ST FRANCISCO TIAGO DE OLIVEIRA
7- &nbsp;ST HENRIQUE DURVAL DE LIMA
8 - &nbsp;ST LOURIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA
9 - &nbsp;ST ORLANDO GOMES TINDOU
10 - &nbsp;ST PAULO NAILTON DE SOUZA
11- &nbsp;ST PEDRO LAURENTINO DA SILVA
12 - &nbsp;ST SEVERINO BERNARDO FERREIRA
13 &nbsp;- 2º SGT ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO
14 - &nbsp;2º SGT VALDECI FERNANDES CÂMARA
15 - &nbsp;3º SGT ANTÔNIO ROQUE DA SILVA
16 - &nbsp;3º SGT EXPEDITO ROMÃO 018.498-5
17 &nbsp;- 3º SGT GEOVAL JERÔNIMO DOS SANTOS
18 - &nbsp;3º SGT JOSÉ DUARTE MONTEIRO
19 - &nbsp;3º SGT JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
20 &nbsp;- 3º SGT JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA
21 - &nbsp;3º SGT MANOEL SOARES FILHO
22 - &nbsp;3º SGT NILTON RAIMUNDO DE SOUZA
23 - &nbsp;CB ANTÔNIO SILENEUDO DO NASCIMENTO
24 &nbsp;- CB CICERO FREIRE DE AMORIM
25 - &nbsp;CB CREOMAR XAVIER DA SILVA
26 - &nbsp;CB FRANCISCO PEDRO DE FRANÇA
27 - &nbsp;CB FRANCISCO VITORIANO DA SILVA
28 - &nbsp;CB GABRIEL ANASTACIO DE MELO
29 - &nbsp;CB ITAR ISIDIO DA SILVA
30 &nbsp;- CB JOÃO BATISTA DA COSTA
31 &nbsp;- CB JOSÉ CÂNDIDO DE ARAÚJO
32 - &nbsp;CB JOSÉ DO NASCIMENTO
33 - &nbsp;CB JOSÉ FRANCISCO DE LIMA
34 - &nbsp;CB JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA
35 &nbsp;- CB JOSÉ JOAQUIM FILHO
36 - &nbsp;CB JOSÉ KERGINALDO DE FREITAS
37 - &nbsp;CB JOSÉ PEREIRA DA SILVA
38 - &nbsp;CB JOSÉ SEBASTIÃO DO NASCIMENTO
39 - &nbsp;CB MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
40 - &nbsp;CB MIGUEL GONÇALVES NETO
41 &nbsp;- CB OLAVO FRANCISCO DOS SANTOS
42 &nbsp;- CB OSCAR FRANCISCO DE SOUZA
43 - &nbsp;CB OTACILIO COSTA DA SILVA
44 - &nbsp;CB PEDRO ALEXANDRE PONTES
45 - &nbsp;CB VALDEMIRO FERNANDES DO NASCIMENTO
46 - &nbsp;SD FRANCISCO DE ASSIS SEGUNDO
47 &nbsp;- SD JOÃO MACHADO DE OLIVEIRA
48 - &nbsp;SD JOSÉ GOMES SOBRINHO
49 - &nbsp;SD MANOEL VITÓRIA DE MOURA
2. Determinar que a Diretoria de Pessoal - DP/1 encaminhe a presente Portaria para publicação no Diário Oficial do Estado e os demais órgãos adotem as providências decorrentes.
FONTE -&nbsp;BG Nº 032, de 17 de Fevereiro de 2014