DETRAN-RJ - RESOLUÇÃO 66-121 (2° parte)
Autor: Professor Diogo Fontes | Publicado: 2013-06-18T20:37:00-03:00

Competência MUNICIPAL- Estacionamento- Parada- Circulação


 

  
  
522 - 3

  
  
Usar o
  veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres ou veículos.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
523 - 1

  
  
Atirar do
  veículo ou abandonar na via pública objetos ou substâncias.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
525 - 8

  
  
Promover,
  na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de
  perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com
  circunscrição sobre a via.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
526 - 6

  
  
Participar,
  na via, como condutor, de competição esportiva, eventos organizados, exibição
  e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade
  de trânsito com circunscrição sobre a via.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
534 - 7

  
  
Deixar o
  condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para
  remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a
  segurança e a fluidez do trânsito.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
535 - 5

  
  
Fazer ou
  deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de
  impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente
  sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
536 - 3

  
  
Fazer ou
  deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de
  impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente
  sinalizado, em outras vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de
  trânsito rápido.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
537 - 1

  
  
Ter seu
  veículo imobilizado na via por falta de combustível.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
538 - 0

  
  
Estacionar
  o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da
  via transversal.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
539 - 8

  
  
Estacionar
  o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta&nbsp; centímetros&nbsp;
  a um metro.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
540 - 1

  
  
Estacionar
  o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
541 - 0

  
  
Estacionar
  o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito
  Brasileiro. 

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
542 - 8

  
  
Estacionar
  o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de
  trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
543 - 6

  
  
Estacionar
  o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro&nbsp; de água ou tampas de poços de visita de
  galerias subterrâneas desde que devidamente identificados, conforme
  especificação do CONTRAN.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
544 - 4

  
  
Estacionar
  o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
545 - 2

  
  
Estacionar
  o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou
  ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros
  centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou
  jardim público.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
546 - 0

  
  
Estacionar
  o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à
  entrada ou saída de veículos.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
547 - 9

  
  
Estacionar
  o veículo impedindo a movimentação de outro veículo.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
548 - 7

  
  
Estacionar
  o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
549 - 5

  
  
Estacionar
  o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de
  veículos e pedestres.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
550 - 9

  
  
Estacionar
  o veículo onde houver&nbsp; sinalização
  horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de
  transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo
  compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
551 - 7

  
  
Estacionar
  o veículo nos viadutos, pontes e túneis.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
552 - 5

  
  
Estacionar
  o veículo na contramão de direção.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
553 - 3

  
  
Estacionar
  o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de
  segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três
  mil e quinhentos quilogramas.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
554 - 1

  
  
Estacionar
  o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela
  sinalização&nbsp; (placa - Estacionamento
  Regulamentado).

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
555 - 0

  
  
Estacionar
  o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela
  sinalização&nbsp; (placa - Proibido
  Estacionar).

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
556 - 8

  
  
Estacionar
  o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibida pela
  sinalização (placa - Proibido&nbsp; Parar e
  Estacionar).

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
557 - 6

  
  
Parar o
  veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via
  transversal.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
558 - 4

  
  
Parar o
  veículo afastado da guia da calçada&nbsp;
  (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
559 - 2

  
  
Parar o
  veículo afastado da guia da calçada&nbsp;
  (meio-fio) a mais&nbsp; de um metro.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
560 - 6

  
  
Parar o
  veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito
  Brasileiro.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
561 - 4

  
  
Parar o
  veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de
  trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
562 - 2

  
  
Parar o veículo
  no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios,
  canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
563 - 0

  
  
Parar o
  veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos
  e pedestres.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
564 - 9

  
  
Parar o
  veículo nos viadutos, pontes e túneis.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
565 - 7

  
  
Parar o
  veículo na contramão de direção.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
566 - 5

  
  
Parar o
  veículo em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa
  - Proibido Parar).

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
567 - 3

  
  
Parar o
  veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
568 - 1

  
  
Transitar
  com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação
  exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis
  lindeiros ou conversões à direita.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
569 - 0

  
  
Transitar
  com o veículo na&nbsp; faixa&nbsp; ou pista da esquerda regulamentada como de
  circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
570 - 3

  
  
Deixar de
  conservar o veículo, quando estiver em movimento, na faixa a ele destinada
  pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
571 - 1

  
  
Deixar de
  conservar o veículo lento e de maior porte, quando estiver em movimento, nas
  faixas da direita.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
572 - 0

  
  
Transitar
  pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto
  para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a
  preferência do veículo que transitar em sentido contrário.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
573 - 8

  
  
Transitar
  pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de
  sentido único de circulação.

  
  
MUNICÍPIO

 

  


  
  
574-6

  
  
Transitar em locais e horários não
  permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente para
  todos os tipos de veículos.

  
  
Município

  


 

  
  
576 - 2

  
  
Transitar
  ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o&nbsp; trânsito.

  
  
MUNICÍPIO







 

  
  
578 - 9

  
  
Seguir
  veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem
  devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e
  iluminação vermelha intermitentes

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
579 - 7

  
  
Forçar
  passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na
  iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
580 - 0

  
  
Deixar de
  guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os
  demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se , no momento,
  a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo.&nbsp;&nbsp; 

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
581 - 9

  
  
Transitar&nbsp; com o veículo em calçadas, passeios,
  passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos,
  canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de
  canalização, gramados e jardins públicos.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
582 - 7

  
  
Transitar
  em marcha à ré, salvo na distância&nbsp;
  necessária e pequenas manobras e de forma&nbsp; a não causar riscos a&nbsp; segurança.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
585 - 1

  
  
Deixar de
  deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à
  direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um
  desses lados .&nbsp; 

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
586 - 0

  
  
Deixar de
  dar passagem pela esquerda, quando solicitado.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
587 - 8

  
  
Ultrapassar
  pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa
  apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda. 

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
588 - 6

  
  
Ultrapassar
  pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para
  embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de
  segurança para o pedestre. 

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
589 - 4

  
  
Deixar de
  guardar a distância lateral de um metro e&nbsp;
  cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
590 - 8

  
  
Ultrapassar
  outro veículo pelo acostamento.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
591 - 6

  
  
Ultrapassar
  outro veículo em interseções e passagens de nível.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
592 - 4

  
  
Ultrapassar
  pela contramão outro veículo nas curvas , aclives e declives, sem
  visibilidade suficiente.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
593 - 2

  
  
Ultrapassar
  pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
594 - 0

  
  
Ultrapassar
  pela contramão outro veículo nas&nbsp;
  pontes, viadutos ou túneis.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
595 - 9

  
  
Ultrapassar
  pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos,
  porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre
  circulação.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
596 - 7

  
  
Ultrapassar
  pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de
  divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua
  amarela.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
597 - 5

  
  
Deixar de
  parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de
  cruzar

pista ou
  entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
598 - 3

  
  
Ultrapassar
  veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações
  militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus&nbsp; agentes.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
599 - 1

  
  
Executar
  operação de retorno em locais proibidos pela sinalização.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
600 - 9

  
  
Executar
  operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
601 - 7

  
  
Executar operação
  de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou
  canteiros de divisões de pista de rolamento,&nbsp;
  refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
602 - 5

  
  
Executar
  operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via
  transversal.

  
  
MUNICÍPIO





 

  
  


  
  




  
  


 

  
  
603 - 3

  
  
Executar
  operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda
  que em locais permitidos.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
604 - 1

  
  
Executar
  operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela
  sinalização.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
605 - 0

  
  
Avançar o
  sinal vermelho do semáforo ou o da parada obrigatória.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
609 - 2

  
  
Deixar de
  parar o veículo antes de transpor linha férrea.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
610 - 6

  
  
Deixar de
  parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por
  agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
611 - 4

  
  
Deixar de
  parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por&nbsp; agrupamentos de veículos, como cortejos,
  formações militares e outros.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
612 - 2

  
  
Deixar de
  dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se
  encontre na faixa a ele destinada.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
613 - 0

  
  
Deixar de
  dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que não
  haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
614 - 9

  
  
Deixar de
  dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado portadores
  de deficiência física, crianças, idosos e gestantes.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
615 - 7

  
  
Deixar de
  dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado quando
  houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
616 - 5

  
  
Deixar de
  dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja
  atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
617 - 3

  
  
Deixar de
  dar preferência de passagem, em interseção não sinalizada, a veículo que
  estiver circulando por rodovia ou rotatória ou a veículo que vier da direita.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
618 - 1

  
  
Deixar de
  dar preferência de passagem nas interseções com sinalização de regulamentação
  de Dê a Preferência.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
619 - 0

  
  
Entrar ou
  sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na
  via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
620 - 3

  
  
Entrar ou
  sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a
  pedestres e a outros veículos.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
621 - 1

  
  
Transitar
  em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por
  instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias
  arteriais quando a velocidade for superior a máxima em até vinte por cento.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
622 - 0

  
  
Transitar
  em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por
  instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias
  arteriais quando a velocidade for superior à máxima em mais de vinte por
  cento:

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
623 - 8

  
  
Transitar
  em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por
  instrumento ou equipamento hábil em vias que não sejam&nbsp; rodovias, vias de trânsito rápido e vias
  arteriais, quando a velocidade for superior à máxima em até cinquenta por
  cento

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
624 - 6

  
  
Transitar
  em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por
  instrumento ou equipamento hábil em vias que não sejam&nbsp; rodovias, vias de trânsito rápido e vias
  arteriais, quando a velocidade for&nbsp;
  superior à máxima em mais de cinquenta por cento.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
625 - 4

  
  
Transitar
  com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima
  estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as
  condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na
  faixa da direita.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
626 - 2

  
  
Deixar de
  reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do
  trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos
  e desfiles.

  
  
MUNICÍPIO





 

  
  


  
  




  
  


 

  
  
627 - 0

  
  
Deixar de
  reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do
  trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da
  autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
628 - 9

  
  
Deixar de
  reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do
  trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
629 - 7

  
  
Deixar de
  reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do
  trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
630 - 0

  
  
Deixar de
  reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do
  trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
631 - 9

  
  
Deixar de
  reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do
  trânsito nos trechos&nbsp; em curva de
  pequeno raio.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
632 - 7

  
  
Deixar de
  reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do
  trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou
  trabalhadores na pista.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
633 - 5

  
  
Deixar de
  reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do
  trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
634 - 3

  
  
Deixar de
  reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do
  trânsito quando houver má visibilidade

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
635 - 1

  
  
Deixar de
  reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do
  trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou
  avariado

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
636 - 0

  
  
Deixar de
  reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do
  trânsito à aproximação de animais na pista

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
637 - 8

  
  
Deixar de
  reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do
  trânsito em declive

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
638 - 6

  
  
Deixar de
  reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do
  trânsito ao ultrapassar ciclista

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
639 - 4

  
  
Deixar de
  reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do
  trânsito nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque
  de passageiros ou&nbsp; onde haja intensa
  movimentação de pedestres.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
642 - 4

  
  
Deixar de
  manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de
  iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de
  incêndio e salvamento , de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda
  que parados.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
644 - 0

  
  
Fazer uso
  do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
645 - 9

  
  
Deixar de
  sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não
  manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para
  tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de
  rolamento ou permanecer no acostamento.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
646 - 7

  
  
Deixar de
  sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não
  manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para
  tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não puder
  ser retirada imediatamente.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
647 - 5

  
  
Deixar de
  retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização
  temporária da via.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
648 - 3

  
  
Usar
  buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao
  pedestre ou a condutores de outros veículos.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
649 - 1

  
  
Usar
  buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
650 - 5

  
  
Usar
  buzina entre as vinte e duas e as seis horas.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
651 - 3

  
  
Usar
  buzina em locais e horários proibidos pela sinalização.

  
  
MUNICÍPIO



 

  
  


  
  




  
  


 

  
  
652 - 1

  
  
Usar buzina
  em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo CONTRAN.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
653 - 0

  
  
Usar no
  veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizadas
  pelo CONTRAN.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
656 - 4

  
  
Conduzir o
  veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo
  de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma
  estabelecida pelo CONTRAN.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
677 - 7

  
  
Transitar&nbsp; com o veículo danificando a via, suas
  instalações&nbsp; e equipamentos.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
678 - 5

  
  
Transitar&nbsp; com o veículo derramando, lançando ou
  arrastando sobre a via carga que esteja transportando.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
679 - 3

  
  
Transitar&nbsp; com o veículo derramando, lançando ou
  arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
680 - 7

  
  
Transitar&nbsp; com o veículo derramando, lançando ou
  arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
681 - 5

  
  
Transitar&nbsp; com o veículo produzindo fumaça gases ou
  partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
682 - 3

  
  
Transitar&nbsp; com o veículo com suas dimensões ou de sua
  carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização,
  sem autorização.

  
  
MUNICÍPIO





 

  
  




  
  


  
  


 

  
  
683 - 1

  
  
Transitar&nbsp; com o veículo com excesso de peso, admitido
  percentual de tolerância quando aferido por&nbsp;
  equipamento.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
684 - 0

  
  
Transitar&nbsp; com o veículo em desacordo&nbsp; com a autorização especial, expedida pela
  autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a
  mesma estiver vencida.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
686 - 6

  
  
Transitar&nbsp; com o veículo efetuando transporte
  remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo
  casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
687 - 4

  
  
Transitar&nbsp; com o veículo desligado ou desengrenado, em
  declive.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
688 - 2

  
  
Transitar&nbsp; com o veículo excedendo a capacidade máxima
  de tração, em infração considerada média pelo CONTRAN.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
689 - 0

  
  
Transitar&nbsp; com o veículo excedendo a capacidade máxima
  de tração, em infração considerada grave pelo CONTRAN.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
690 - 4

  
  
Transitar&nbsp; com o veículo excedendo a capacidade máxima
  de tração, em infração considerada gravíssima pelo CONTRAN.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
694 - 7

  
  
Conduzir
  pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos
  devidamente autorizados.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
695 - 5

  
  
Rebocar
  outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência.

  
  
MINICÍPIO

 

  
  
704 - 8

  
  
Conduzir
  motocicleta, motoneta e ciclomotor&nbsp;
  transportando passageiro sem o capacete de segurança com viseira ou
  óculos de proteção, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor
  ou em carro lateral.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
705 - 6

  
  
Conduzir
  motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo fazendo malabarismo ou
  equilibrando-se apenas em uma roda.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
706 - 4

  
  
Conduzir
  motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
707 - 2

  
  
Conduzir
  motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de sete anos
  ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria
  segurança.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
708 - 0

  
  
Conduzir
  motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
709 - 9

  
  
Conduzir
  motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo sem segurar o guidom com ambas as
  mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
710 - 2

  
  
Conduzir
  motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo transportando carga incompatível
  com suas especificações.

  
  
MUNICÍPIO





 

  
  


  
  




  
  


 

  
  
711 - 0

  
  
Conduzir
  ciclo transportando passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele
  destinado.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
712 - 9

  
  
Conduzir
  ciclo e ciclomotor em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver
  acostamento ou faixas de rolamento próprias.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
713 - 7

  
  
Conduzir
  ciclo transportando crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de
  cuidar de sua própria segurança.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
714 - 5

  
  
Utilizar a
  via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos , sem&nbsp; autorização do órgão ou entidade de
  trânsito com circunscrição sobre a via.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
715 - 3

  
  
Deixar de
  sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e
  pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a
  via indevidamente, sem agravamento de penalidade pela autoridade de trânsito.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
716 - 1

  
  
Deixar de
  sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e
  pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a
  via indevidamente, com agravamento de penalidade de duas vezes pela
  autoridade de trânsito.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
717 - 0

  
  
Deixar de
  sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e
  pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a
  via indevidamente, com agravamento de penalidade de três&nbsp; vezes pela autoridade de trânsito.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
718 - 8

  
  
Deixar de
  sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e
  pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a
  via indevidamente, com agravamento de penalidade de quatro vezes pela
  autoridade de trânsito..

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
719 - 6

  
  
Deixar de
  sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e
  pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a
  via indevidamente, com agravamento de penalidade de cinco vezes pela
  autoridade de trânsito..

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
720 - 0

  
  
Deixar de
  conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de
  tração ou&nbsp; propulsão&nbsp; humana e os de tração animal, sempre que
  não houver acostamento ou faixa a eles destinados.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
722 - 6

  
  
Deixar de
  manter acesas,&nbsp; à noite, as luzes de
  posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou
  desembarque de passageiros e carga ou descarga da mercadorias.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
723 - 4

  
  
Deixar de
  manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, durante à
  noite.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
724 - 2

  
  
Deixar de
  manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia, nos
  túneis providos de iluminação pública.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
725 - 0

  
  
Deixar de
  manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia, e de
  noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros,
  circulando em faixas ou pistas a eles destinadas.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
726 - 9

  
  
Deixar de
  manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia e de
  noite, tratando-se de ciclomotor.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
727 - 7

  
  
Deixar de
  manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou
  cerração, quando o veículo estiver em movimento.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
729 - 3

  
  
Utilizar
  as luzes do veículo,&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; pisca-alerta,
  exceto em imobilizações ou situações de emergência.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
730 - 7

  
  
Utilizar
  as luzes do veículo baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes
  situações: a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro
  condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo; em imobilizações ou
  situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta; quando a
  sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta.



  
  
MUNICÍPIO

 

  
  


  
  


  
  


 

  
  
731 - 5

  
  
Dirigir o
  veículo com o braço do lado de fora.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
737 - 4

  
  
Bloquear a
  via com veículo.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
738 - 2

  
  
É proibido
  ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para
  cruza-las&nbsp; onde for permitido.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
739 - 0

  
  
É proibido
  ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo
  onde exista permissão.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
740 - 4

  
  
É proibido
  ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando
  houver sinalização para esse fim.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
741 - 2

  
  
É proibido
  ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o
  trânsito , ou para a prática de qualquer&nbsp;
  folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e
  com a devida licença de autoridade competente.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
742 - 0

  
  
É proibido
  ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou&nbsp; subterrânea.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
743 - 9

  
  
É proibido
  ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica.

  
  
MUNICÍPIO

 

  
  
744 - 7

  
  
Conduzir
  bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma
  agressiva.

  
  
MUNICÍPIO