MAIS UM GOLPE NA SAÚDE!
Autor: José Carlos Alexandre | Publicado: 2017-08-05T13:59:00-07:00


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;





&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; NÃO à proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica!



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Nota da Fração Nacional de Saúde do PCB



O sistema de saúde brasileiro, umas das principais políticas sociais do século XX no Brasil, encontra-se em processo de contrarreforma. Os sucessivos cortes de recursos, os modelos de gestão privatizantes, o sucateamento dos hospitais federais, o incentivo e o beneficiamento escancarado da iniciativa privada em detrimento do sistema público são capítulos do mesmo enredo que agora se apresenta através da “revisão” da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).



O ilegítimo governo Temer, na figura de seu nefasto Ministro da Saúde, Ricardo Barros, que não esconde seus vínculos com o setor privado e que declara abertamente seu posicionamento de restrição ao direito à saúde, “inova” na forma em que propõe a discussão de um elemento estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) – a Atenção Básica – através de uma açodada “consulta pública” por meio eletrônico, desconsiderando o amplo debate que tal matéria exige para sua reformulação.



Em suas linhas gerais, sob uma máscara de mera adequação administrativa, tal processo de revisão aponta para uma maior autonomia nos gastos com a atenção primária à saúde, permitindo aos governos municipais reformularem os arranjos estruturais com que desenvolvem as ações na Atenção Básica. Neste sentido, diante de um cenário de crise econômica e restrição de direitos, tal medida pode se configurar em um fator precipitador de redução das políticas de saúde a patamares mínimos e desassistência à população.



Tratar a questão da saúde através de meros arranjos gerenciais é o que propõem os organismos financeiros internacionais, com papel de destaque para uma atenção primária que se restringe a ações de custo reduzido, direcionadas a populações de baixa renda e de responsabilidade do Estado, cabendo ao mercado a regulação do acesso aos níveis de maior complexidade, limitando a plena satisfação das necessidades em saúde e subordinando estas aos interesses do complexo médico industrial farmacêutico financeiro.



Ainda que seja necessária uma avaliação crítica da forma pela qual a atenção primária à saúde é operacionalizada no país, através da Estratégia de Saúde da Família, repudiamos o método ora proposto para a revisão da política Nacional de Atenção Básica, em especial por também encerrar em seu conteúdo elementos que atentam contra o direito à saúde e lacunas que não tratam de questões estruturais no que diz respeito à garantia de condições adequadas para o pleno exercício do cuidado em saúde, a saber: financiamento, infraestrutura, condições de trabalho, garantia de direitos para os trabalhadores em saúde, acesso aos serviços, medicamentos e insumos, bem como articulação com os outros níveis de atenção (média e alta complexidade).



Para nós, comunistas, a perspectiva de mudanças na legislação e nos arranjos institucionais, como é o caso, não são suficientes para dar conta da plena efetivação do direito à saúde. Não desconsideramos a importância das políticas públicas e da luta institucional para a manutenção dos direitos conquistados, mas entendemos que esta é uma luta parcial que, por si só, não nos levará a um sistema de saúde que atenda aos interesses dos trabalhadores e nem o protegerá de novos ataques, mas que se faz, agora, fortemente necessária, com o máximo de mobilização que conseguirmos produzir.



Defendemos que é através da organização da classe trabalhadora que se poderá construir um projeto que atenda concretamente aos nossos interesses. Para tanto, é necessário romper com o reformismo resultante dos pactos de conciliação de classe que conduz os trabalhadores à desmobilização e à incapacidade de resistir à altura aos ataques que se intensificam.&nbsp;



Entendemos que os trabalhadores em geral e, em especial os precarizados, que somam centenas de milhares no setor de Saúde, encontram-se desarmados para as lutas necessárias contra os ataques que vêm sofrendo, situação que só se agrava com a superexploração do seu trabalho junto das inúmeras violências institucionais e assédios a que estão submetidos.



É imprescindível a organização dos trabalhadores nesse momento de crise para barrar os diversos ataques desferidos contra os direitos trabalhistas e garantias sociais, incluindo aí as “reformas” e “reestruturações”. Em termos práticos, nossa tarefa deve ser organizar e ampliar as atividades dos Fóruns Populares de Saúde e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, criar as bases para uma organização autônoma dos trabalhadores e desenvolver um novo projeto para a saúde que supere os gargalos do projeto de Reforma Sanitária.&nbsp;



É momento de retomarmos com força a luta sindical organizada e, junto dela, o trabalho de base junto à massa de trabalhadores-usuários dos serviços. Se o SUS foi resultado da luta organizada de décadas, sua defesa e ampliação não poderá fugir à regra.



Nenhum direito, nenhum serviço, nenhum emprego a menos!