Dia 13 de Julho o ECA comemora 21 anos de existência!!!!
Autor: Profª esp. Ana Paula Devaniry | Publicado: 2011-07-12T09:24:00-07:00

“Esta lei dispõe sobre a proteção integral á criança e ao adolescente, considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até doze(12) anos de idade incompletos e adolescentes aquela entre doze (12) e dezoito (18) anos de idade. (Art. 1º e 2º do ECA).” 
Está cartilha pretende mostrar a você educador, cidadão, criança, adolescente, poder público, gestores e sociedade que é dever assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes á vida, á saúde, á alimentação, á educação,ao esporte, ao lazer, á profissionalização, á cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade e a convivência familiar e comunitária independentemente da idade de cada um. 
Sempre que toda criança e adolescente tiver dúvidas a respeito de seus DIREITOS E DEVERES, deverá procurar o CONSELHO TUTELAR. 
Porque o CONSELHO TUTELAR tem o compromisso de garantir e assegurar com absoluta prioridade á efetivação dos DIREITOS E DEVERES da criança e do adolescente. 
O Conselho Tutelar é responsavel:
I- Atender e aconselhar crianças e adolescentes
II - atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos
III - Informar os direitos e deveres(limites) da criança e adolescente
IV - Ouvir queixas e reclamações dosdireitos e deveres ameaçados e/ou violados
V - Requisitar serviços públicos nas áreasde saúde, educação, serviço social, prvidencia, trabalho e segurança
VI - Garantir e fiscalizar os direitos e deveres da criança e do adolescente
VII - Participar de ações que combata a violencia, a discriminação no ambiente escolar, familiar e comunitário 
DIREITOS
O que é justo conforme a lei:
Privilegio que alguém tem de exigir
conjunto de normas e regras
proteção integral. 
À vida e saúde
À liberdade, respeito e dignidade
À convivência familiar e comunitária
À educação, cultura, esporte e lazer
À profissionalização e proteção ao trabalho. 
DEVERES
Cumprir regras e normas
Obedecer a ordens dos pais, familiares e professores
Participar da convivência familiar e comunitária
Estudar e freqüentar a escola
Respeitar todas as pessoas independentes de raça, cor, sexo, religião ou classe social
Praticar os bons costumes
Conhecer os valores da escola, da família, e da sociedade
Preservar os espaços públicos e meio ambientes
Procurar o conselo tutelar sempre que tiver dúvida sobre direitos e deveres a serem cumpridos. 
DIREITOS: 
VIDA E SAÚDE: 
Nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso
Condições originais de saúde e vida
Garantia pelo atendimento pelo sistema unico de saúde(SUS)
Atendimentos especializados
Medicamentos, próteses, orteses e outros recursos relativos ao tratamento de habiulitação e reabilitação
Tratamento especializado em depemdencia quimica(alcool, cigarro, maconha, cocaína…)
Saneamento básico ( rede de esgoto, tratamento de água)
Prioridade absoluta no atendimento hospitalar e ambulatorial
Politicas públicas voltadas á criança e adolescente. 
LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE: 
Ir e vir em lougradoros públicos e espaços comunitários
Participar da vida familiar e comunitária
Brincar, praticar esportese divertir-se:
Condições humanas de existencia (moradia descente, ruas das cidadeslimpas e pavimentadas)
Liberdade de expressão (expor as idéias dentro do contexto):
Ser respeitado como cidadão de direitos e deveres:
Ser respeitado como pessoas humana em processo de desenvolvimento psicologico e físico. 
CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 
Ser assistido, criado e educado por uma família
Receber sustento, moradia, higiene e vestuário
Convívio com a família (ser amado e respeitado)
Socializar-se com outros crianças e adolescentes
Ir e vir em ambientes familiares (com pais de moradias diferentes). 
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER: 
Igualdade de condições para acesso e permanencia na escola
Ser respeitado por seus educadores e funcionários:
Organizar e ajudar nas atividades escolares
Acesso a escola pública e gratuita próxima a sua residencia
Atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais na escola regular
Programações educacionais, culturais, esportivos e lazer:
Organizaçao e participação em entidades estudantis
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria
Progressiva extensão da obrigatóriedade e gratuidade ensino médio
Atendimento em creche e pré-escola ás crianças de zero a seis anos de idade. 
DEVERES: 
Respeitar ordens do pai ou responsável legal, familiares, escola, idosos e comunidade em geral:
Respeitar os horários estabelecidos para crianças e adolescentes.
Não permanecer em casas de jogos, bailo~es , bares e similares a~lém do horario permitido por lei
Participar das atividades familiares e comunitários
Amar as pessoas com quem convive
Respeitar a si mesmo e todas as pessoas independentes de raça, cor, sexo, religião, classe social ou idade
Ajudar nas tarefas de casa (arrumar seu quarto, secar a louça entre outras tarefas domésticas isso se chama “educação doméstica”
Freqüentar a Escola

Participar das atividades educacionais, culturais, esportivas e lazer
Respeitar seus educadores e funcionários da escola
Estudar em horários fora da escola (em casa e bibliotecas)
Fazer as tarefas diariaments
Perguntar ao professor quand tiver dúvida
Respeitar os colegas de class
Ser organizado com seus materiais
Manter a escola limpa
Estudar com disciplina e postura
Cumprir com os compromissos escolares
Usar uniforme 
No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artisticos e historicos proprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdadede criança e o acesso ás fontes de cultura. 
Os municipios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para as programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude( artigos 58 e 59 do ECA)