Ocupação social
Autor: Território Atividade: Maré | Publicado: 2010-06-16T09:54:00-07:00

No dia 29/05, às 10h10min da manhã de sábado, no segundo andar do antigo prédio da Quartzolit, aconteceu a palestra “Posse e Propriedade – conceitos gerais sobre direitos”, realizada pela professora Cristiane Catarina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Esta foi a quinta reunião consecutiva de esclarecimento e soluções de ocupação social pelos moradores da comunidade Portelinha, Morro do Timbau, Complexo da Maré. No antigo prédio convivem atualmente moradores e projetos sociais de ações independentes de parceiros privados. A palestra teve como objetivo esclarecer o que significa alguém ter a posse e a garantia de propriedade. “A posse é um fato a ser protegido juridicamente. A propriedade é um direito mais garantido”, disse a professora Cristiane. Durante a palestra foram apresentados conceitos sobre posse, propriedade, leis de como passar de posse para proprietário e o que dizem as leis do Estado e do município. De acordo com a palestrante, os moradores daquele prédio são “possuidores”, ou seja, os moradores têm a posse, mas não a propriedade. “É preciso identificar em qual nome está registrado o prédio, para saber a possibilidade de legalizar a posse de propriedade pelos moradores,” disse Cristiane. Caso o proprietário for um órgão público a propriedade não poderá ser repassada para ninguém, a não ser como “emprestado”. “A solução, caso o prédio esteja em nome da prefeitura, será entrar com um pedido de “empréstimo” e conseguir uma “concessão”, explicou Cristiane. “Através de um processo a prefeitura, por meio da concessão de uso, poderá oferecer aos moradores garantia de uso por um tempo determinado,” completou. Ainda segundo a professora, se a propriedade for de alguém que não seja de órgão público, a prefeitura pode dividir a área do proprietário atual para pequenos proprietários (os moradores). Esta divisão é chamada de desmembramento. No entanto, a melhor solução encontrada pela professora é a propriedade condominial. “É quando no prédio pode ser usada uma única matrícula de registro e cada um ser proprietário. A propriedade condominial funciona desde que haja organização e trabalho em grupo,” sugeriu. Após a palestra, o presidente Reinaldo Cunha das ONGs Associação Universitária Latino Americana (Aula) e da Associação dos Servidores da SMDS e Fundo Rio (Asfunrio) lembrou que o antigo proprietário do prédio (o dono da Quartzolit) “sabe que os moradores estão no prédio e ele cedeu de forma mansa e pacífica.” Reinado falou, também, a necessidade de ser feito um resgate histórico de algumas instituições e dos moradores do prédio para comprovar o tempo de ocupação. “Esperamos que mais instituições (faculdades e universidades), estudantes, comerciantes e moradores participem mais desta mobilização e das atividades culturais, pois será melhor para todos”, pediu Reinaldo.  Ação dos estudantes da UFRJ Alunos do Serviço Social e de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro que estiveram presentes irão fazer um levantamento de todo o registro do antigo prédio da Quartzolit para identificar em qual nome a propriedade está registrada. “Mesmo que o prédio tenha sido entregue aos moradores de forma pacífica pelo antigo dono da fábrica, pode ser que nem ele mesmo saiba que a propriedade deva estar com a prefeitura ou até mesmo na União. Isto se deve a prováveis dívidas ou processos encaminhados na justiça,” alertou a professora Cristiane. Professor Manoel da área de Serviço Social da UFRJ disse que os alunos irão fazer uma ficha social para identificar as necessidades dos moradores. “Através do questionário social saberemos a necessidade de cursos para esses moradores, por exemplo,” disse o professor.“Quanto mais houver um maior número de participantes será possível legalizar a posse de propriedade”, enfatizou Cristiane. “Com calma, tempo, tranquilidade e organização iremos trazer o resultado, daqui a duas semanas, sobre a documentação do prédio e qual a estratégia que deva ser feita para conseguir a propriedade ou o usucapião,” completou. A próxima reunião está agendada para o dia 12 de junho.