Dilma veta aeroporto privado e sanciona criação de Programa de Aviação Regional
Autor: aviação | Publicado: 2015-01-20T09:03:00-08:00


A presidente Dilma Rousseff vetou dois artigos do projeto de conversão da Medida Provisória 656/14 que permitiriam a construção e exploração comercial de aeroportos pela iniciativa privada. O texto favoreceria especialmente o Novo Aeroporto de São Paulo (Nasp), projeto da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa, com investimento estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, de um terminal com capacidade para 30 milhões de passageiros/ano em Caieiras, na Grande São Paulo.

A presidente Dilma justificou o veto afirmando, em carta encaminhada ao Senado, que "a proposta desnatura o modelo setorial de exploração de infraestrutura aeroportuária brasileira, estabelecido com êxito nos últimos anos". Dilma disse que os dispositivos criariam um "desarranjo regulatório" no setor, criaria uma assimetria concorrencial entre aeroportos concedidos e autorizados na exploração de serviço aéreo e poderia prejudicar o andamento do programa de incremento da aviação regional.

No ano passado, o então ministro chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, chegou a dizer que a decisão de permitir a construção de um aeroporto comercial em São Paulo já estava tomada e faltava "dar forma legal à decisão", que dependia de uma alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica. De acordo com ele, a presidente Dilma já havia declarado entender que havia necessidade de mais um aeroporto para atender a capital paulista e que essa expectativa está baseada em previsões de demanda para daqui a 10 anos. Mas a sinalização desagradou particularmente aos controladores dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos, que consideraram que haveria um desequilíbrio concorrencial, já que competiriam na mesma macrorregião em condições de contrato diferentes.

A mudança no Código de Aeronáutica chegou a ser incluída na proposta de lei de conversão da MP 652/14, que versava sobre o programa de aviação regional e caducou sem que o Congresso a tivesse votado, no final do ano passado. A saída, então, foi incluir o texto no projeto de conversão da MP 656, que originalmente versava sobre tributação, sancionado nesta terça-feira, 20, pela presidente Dilma.

O trecho sobre a aviação regional foi mantido pela presidente e determina a criação do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), que tem como objetivo estimular o segmento, aumentando o acesso da população ao transporte aéreo. O programa prevê um subsídio às companhias aéreas para custear até 60 passageiros transportados em voos regionais. Os recursos para esse subsídio serão provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), formado com as outorgas dos aeroportos privatizados, até o limite de 30% do montante total. O programa terá duração de cinco anos, renováveis por igual período, uma única vez.

A aprovação do programa era aguardada pelas empresas aéreas nacionais, que já vinham desenhando planos para atuar no segmento e negociando com fabricantes de aeronaves regionais, uma vez que justamente a demanda fora dos grandes centros vem estimulando o crescimento da aviação comercial no País. O novo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, disse, logo após ser empossado, que a aviação regional seria sua "prioridade absoluta" e garantiu que os anunciados cortes de gastos públicos não afetariam o programa