O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: Identidade, Subjetividade e Integração Social
Autor: Sandoval | Publicado: 2014-05-16T21:16:00-07:00








SANDOVAL ALVES ROCHA



CONSIDERAÇÕES FINAIS



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A abordagem realizada ao longo deste
trabalho, que buscou situar o Programa Bolsa Família no contexto social e
econômico do Brasil e mais especificamente do Município de Maracanaú-CE,
averiguou sua repercussão nas vidas dos beneficiários, sugerindo alguns
apontamentos conclusivos que nos parecem pertinentes. As informações oferecidas
pelos beneficiários do PBF, assim como os dados obtidos junto aos órgãos
implementadores, em nível municipal, e ainda os subsídios adquiridos no contato
com o contexto vital dos entrevistados (especialmente no Bairro Antônio Justa),
ao serem submetidos a um adequado processo de análise e confrontados com os
estudos de variados autores, nos permitem explicitar algumas repercussões no
mundo subjetivo, nas ações e na interação dos beneficiários com e na sociedade
em que vivem.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O PBF, ao completar oito anos de
implementação, constitui objeto de estudos devido à pertinência do objetivo que
se propõe, qual seja, combater a pobreza. Mas esta relevância do Programa é
tributária também de um debate nacional e internacional a respeito dos
programas de transferência de renda. No Brasil, mesmo tendo iniciado
tardiamente, na década de 1990, este debate tomou proporções significativas,
repercutindo de forma variada nos diversos setores políticos, sociais e
econômicos da sociedade. Dessa forma, seguindo o pensamento de Pastorini
(1997), podemos visualizar o PBF como a síntese de um processo histórico onde
estão envolvidas as demandas de setores diversos da sociedade, assim como suas
lutas e negociações, além de aparecer explicitamente o Estado, outorgando e
declarando benefícios, legitimando a sua existência perante o sistema social. 

A
partir desta lógica, frisamos que, se de um lado, o PBF representa a conquista
de segmentos populares da sociedade brasileira, que lutam por melhores
expectativas e condições de vida, de outro lado, implica a concessão destes
setores, permitindo o domínio dos setores elitistas, que, ao concederem esses
benefícios às classes populares, consolidam sua hegemonia social, política e
econômica. Diante disso, importa realçar que o mencionado Programa, mesmo
apresentando inúmeras limitações (baixo valor auferido, abrangência
insuficiente em relação ao conjunto de potenciais beneficiários, precariedade
dos programas complementares, não constitui um direito adquirido, etc.), tem
repercutido de forma positiva nas vidas cotidianas dos beneficiários que vivem
em situações de miséria e pobreza, sobretudo por ser em muitos casos a única
renda familiar segura, chegando a representar o principal meio de manutenção da
vida.&nbsp;&nbsp; 

Esta
pesquisa ratifica esta assertiva, destacando os estudos de vários especialistas
(ZIMMERMANN, 2006; REGO, 2008, 2006) que atribuem ao PBF o mérito de promover o
direito à vida. Esta constatação ainda é confirmada à medida que verificamos
que o recurso proveniente do Programa é usado, sobretudo, na compra de
alimentos, indicando que um grande percentual dos beneficiários vive em
situação de extrema pobreza, encontrando-se em condições nas quais não há nem a
garantia de manutenção física. Mesmo considerando as limitações da abordagem sobre
a pobreza que baseia-se na renda, distinguindo os pobres dos extremamente
pobres, Rocha (2003) frisa que essa abordagem ainda é valida em países como o
Brasil, que possuem contingentes significativos da população vivendo em
situação de insegurança alimentar. A relevância desta constatação para a nossa
pesquisa está no fato de que a manutenção da vida constitui o pré-requisito
básico para, a partir daí, se vislumbrar qualquer outro aspecto da existência
cotidiana dos beneficiários do programa em questão.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ademais, a pesquisa realizada nos
indica que garantir a vida ultrapassa a mera manutenção física do ser humano,
uma vez que, nesta iniciativa está em jogo não somente a preservação do ser
biológico, mas também os processos subjetivos que os tornam sujeitos capazes de
agir sobre si mesmos, sobre os outros e sobre a sua realidade, interagindo com
ela. Diante disso, podemos vislumbrar as repercussões do Programa que, ao ser
posto ao alcance de pessoas em situação de miséria e pobreza, transforma-se em
instrumento que potencializa idealizações e identificações, contribuindo na
projeção de ações com as quais se busca angariar melhores condições de
existência. Esta articulação entre o ser físico/biológico e a subjetividade é
percebida, por exemplo, em entrevistas em que os beneficiários expressam
sentimentos de realização, mesmo sendo o beneficio auferido de baixo valor,
suficiente apenas para comprar alimentos para manter a vida.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Isto nos remete às elaborações de
Honneth (2003) que, estudando as expressões de lutas por reconhecimento social
travadas nas sociedades contemporâneas, vislumbra o processo de formação das
identidades individuais, relacionando a noção de autorrespeito ao sentimento de
pertença a uma coletividade. O autor, lançando mão das contribuições de George
Herbert Mead, frisa que a participação numa coletividade, mediante a apreensão
de suas normas, leva o indivíduo a conceber-se como portador de direitos, de
modo que pode contar legitimamente com o respeito de algumas de suas
exigências. Nesse sentido, pode-se dizer que o sujeito, ao perceber-se como
integrante da sociedade mediante o reconhecimento dos outros, se concebe como
sujeito de direitos, desenvolvendo um modo de auto-relação prática no qual ele
pode estar seguro do valor social de sua identidade. Trata-se de uma “atitude
positiva para consigo mesmo que um indivíduo pode adotar quando reconhecido
pelos membros de sua coletividade como um determinado gênero de pessoa” (MEAD,
apud HONNETH, 2003, p. 137). Estas elaborações nos levam a visualizar
importantes impactos no mundo subjetivo dos beneficiários na medida em que eles
assimilam o PBF como uma forma de reconhecimento do governo e da sociedade.

Estas
repercussões subjetivas são percebidas na medida em que a inserção no Programa
deslancha na elaboração de sonhos de um futuro melhor, para si e para a
família, na auto-realização experimentada em poder adquirir um bem ou um
serviço desejado, no sentimento de segurança mínima em contar mensalmente com
um rendimento para satisfazer as necessidades mais elementares, proporcionando
tempo e disposição para buscar formas de complemento de renda, na sensação de
serem reconhecidos pelo governo, etc. Verificou-se que essas situações
repercutem positivamente na construção da autoimagem dos beneficiários,
levando-os a experimentarem uma melhoria na autoestima e maiores motivações
para enfrentarem os desafios da vida. Tudo isso desempenha importante papel na
configuração de suas identidades, reforçadas não somente diante de
identificações positivas de condutas, posturas, personagens e grupos de
pertença, mas também perante identificações negativas (projeções), que
vislumbram posturas e personagens pejorativamente considerados.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Essas idealizações e identificações
forjadas no contexto social criado pela implementação do Programa Bolsa Família
rebatem nas atitudes, ações e estratégias encaminhadas pelos beneficiários. Com
efeito, constatamos a realização de projetos de ações, tendo como suporte os
recursos disponibilizados pelo Programa em questão, ensejando concretizar
sonhos pessoais e familiares, ou simplesmente visando a dar prosseguimento a
estratégias de sobrevivência diante das precárias condições de vida. Estes
projetos acionistas favorecem a consolidação de identidades e potencializam a
emergência de sujeitos capazes de intervirem na sua realidade, considerando as
habilidades e singularidades determinadas pelas suas situações biográficas. A
dialética entre estas articulações subjetivas (sonhos, identificações,
autoestima, etc.) e objetivas (projetos, ações, intervenções na realidade)
implica a realização de interações com mecanismos (políticos, econômicos e
sociais) mais abrangentes que conduzem a sociedade como um todo. Trata-se de
interações mediadas pelo Estado, pelo consumo, pela educação formal, pela
qualificação profissional, e outros, operadas dentro do sistema social contemporâneo.


Outro
aspecto a ser ressaltado, por incidir frequentemente nas representações dos
beneficiários, diz respeito ao valor do benefício auferido. Mesmo repercutindo
de forma significativa nas formações subjetivas dos beneficiários, o valor do
beneficio alocado pelo Programa ainda é pouco representativo para o objetivo a
que se propõe, qual seja, o combate à pobreza. Este fato é ratificado por
vários estudos (ZIMMERMANN, 2006; JUSTO, 2010) e, ainda nas formulações dos
próprios órgãos implementadores do Programa. O recurso auferido, segundo estes
depoimentos, tem provocado importante impacto no equacionamento da miséria, ou
extrema pobreza, possibilitando a aquisição dos alimentos mais básicos, no
entanto, quando se fala do problema da pobreza, que implica não somente um
maior valor do benefício, mas também dispositivos sociais mais complexos
(saúde, educação, emprego, habitação, etc.), o Programa apresenta as suas
limitações.

Visando
a erradicar a pobreza, o governo tem vinculado ao Programa Bolsa Família os
serviços de educação, saúde e assistência social. No entanto, a este respeito,
pode-se questionar tanto a qualidade como a quantidade dos serviços públicos
prestados pelo Estado - objeto de crítica de grande parte dos beneficiários -
quanto o sistema de contrapartidas que integra o Programa. Embora política e
ideologicamente polêmica, uma das soluções indicadas por alguns especialistas
para a solução da pobreza remete à implementação de um programa de renda básica
que, levando em consideração o nível de qualidade de vida da nação, teria as
características da universalidade, da vitaliciedade e da incondicionalidade.
Este programa, segundo os estudiosos, além de lograr a erradicação da pobreza,
ainda teria o mérito de diminuir a desigualdade social, característica
histórica da sociedade brasileira. 

Finalmente,
mais um aspecto que se impõe na discussão se refere à progressiva extensão do
Programa Bolsa Família, que se destaca em relação aos programas de
transferência de renda anteriormente implementados. No primeiro ano de
funcionamento o PBF beneficiou um público de 3.615.596 de famílias, enquanto
atualmente seu público abrange um universo de mais 12 milhões de famílias em
todo o território nacional, propondo-se a um novo aumento nos próximos meses,
mediante o Plano Brasil Sem Miséria, instituído pelo governo federal. Esta
evolução do Programa tem sido observada por alguns estudiosos (JUSTO, 2010;
SILVA, 2010; SUPLICY, 2010), prevendo sua universalização, rumo à vigência da
Lei da Renda Básica de Cidadania, sancionada em 2004. Segundo o autor desta
lei, trata-se de um direito de todas as pessoas, não importando sua origem,
raça, sexo, condição civil ou mesmo socioeconômica. Esta iniciativa visa
assegurar à participação de todos os cidadãos na riqueza da nação, recebendo
uma renda que, na medida do possível, seja suficiente para atender as
necessidades vitais de cada pessoa (SUPLICY, 2010).

Diante
destas considerações, importa olhar o assunto a partir de outro ângulo. Se, de
um lado, entre os beneficiários, se percebem sensações de serem reconhecidos
pela coletividade, desembocando na afirmação de identidades e potencializando o
surgimento de atores engajados na luta pela melhoria de suas condições de vida,
de outro lado, estas subjetividades são marcadas pela visão de que o PBF é
insuficiente. Trata-se de perceber o sentimento de que o governo poderia fazer
mais. Esta questão remete às elaborações de Pastorini (2004), que analisa
criticamente a implantação da teoria da modernização<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->
nos países latino-americanos. Sob esta perspectiva, as ações desenvolvidas pelo
Estado, visando a combater a pobreza não questionam os fatores que a produzem,
mas buscam a integração dos pobres ao sistema social moderno. Esta lógica
constitui fundamento de fortes críticas tecidas ao PBF, assim como aos
programas de transferência de renda em geral. 

Neste
sentido, Pastorini (2004), ao estudar a evolução da questão social nas
sociedades capitalistas, destaca o equívoco de algumas tendências analíticas
que procuram substituir a noção de luta de classes pela ideia da
exclusão/inclusão social, vislumbrando os problemas da marginalização, da
pobreza e da vulnerabilidade como meros desajustes momentâneos. Para a autora,
esta postura implica desconsiderar o fato de que vivemos em sociedades
capitalistas, atravessadas por interesses contraditórios e em conflito e onde
esses problemas constituem parte inerente da lógica do modo de produção
adotado. Pautando-se por este raciocínio, a autora coloca em xeque a eficiência
das políticas sociais que tomam a integração social como a saída contemporânea
capaz de restabelecer a coesão social, mas sem colocarem em questão as
estruturais do sistema capitalista, qual seja, a dinâmica da acumulação e
exploração, promotores históricos da pobreza e da marginalização.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Perante
o dinamismo social já explicitado e as expectativas acima expostas, confiamos
no poder de mobilização da sociedade civil que, da mesma forma que colocou o
problema da pobreza na agenda política da sociedade contemporânea, ainda possui
a criatividade e o poder necessário para gerar espaços onde as diversas
subjetividades e identidades possam apresentar-se para realizar as suas reivindicações
ensejando melhores condições de existência.






REFERÊNCIAS 



AMOSSY, Ruth. Da
noção retórica de ethos à análise do discurso. In: AMOSSY, Ruth (Org.). Imagens de si no discurso. A construção do ethos. São Paulo:
Contexto, 2005, p. 9 – 28. 



ANANIAS,
Patrus. O caminho da emancipação social.&nbsp; São
Paulo, 1 jul. 2007. Disponível em: &lt;http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0107200707.htm&gt;.
Acesso em: 20 out. 2011.&nbsp; 



APPADURAY, Arjun. A
Vida Social das Coisas. As
mercadorias sob uma perspectiva cultural. Niterói: EDUFF, 2008.



ARCEBISPO
inicia luta contra fome e miséria. [S.I.], 1999. Disponível em: &lt;http://www2.uol.com.br/JC/especial/domhelder/1999/dh2808g.htm&gt;.
Acesso em: 22 nov. 2011.



ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO DE MARACANAÚ – ASCOM. Maracanaú
é destaque em jornada. Maracanaú, 2011. Disponível em: &lt;http://www.maracanau.ce.gov.br/a
ssistencia-social-e-cidadania/maracanau-e-destaque-em-jornada.html&gt;. Acesso em:
Acesso em: 27 ago. 2011. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

BARÓN, Francho. El Plan Social de Lula entra em Campaña. Madrid, 24
ago. 2009. Disponível em: &lt;http://www.elpais.com/articulo/internacional/plan/social/Lula/entra/campan
a/elpepiint/20090824elpepiint_7/Tes&gt;. Acesso em: 28 ago. 2009.



BAUER,
Martin e AARTS, Bas. A Construção do Corpus: um princípio para a coleta de
dados qualitativos. In: BAUER, Martin; GASKELL, George. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som. Um manual prático. 7º ed. Petrópolis: Vozes, 2008.



BAUER,
Martin W; GASKELL, George e ALLUM, Nicholas C. Qualidade, Quantidade e
Interesses do Conhecimento. In: BAUER, Martin; GASKELL, George. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e
som. Um manual prático. 7º ed.
Petrópolis: Vozes, 2008.



BAUER, Martin;
GASKELL, George. Pesquisa qualitativa
com texto, imagem e som. Um
manual prático. 7º ed. Petrópolis: Vozes, 2008.



BECKER,
Howard S. Métodos de Pesquisa em
Ciências sociais. 3ª Edição. São
Paulo: EDITORA HUCITEC, 1997.



BERGER, Peter L.; LUCKMANN, Thomas. Modernidade,
Pluralismo e Crise de Sentido. Orientação do homem moderno.
2ª Edição. Petrópolis: Vozes, 2005.



BERTRAND,
Michèle. O Homem Clivado – A Crença e o Imaginário. Enciclopédia Aberta da Psique. São Paulo, nº 4, p. 15-40, 1989.



BETTO, Frei. Bolsa Família é Política de Governo e
Projeto de Poder.&nbsp; São Paulo, 9 mar.
2009. Disponível em
,
acesso em: 03 dez. 2011. 





BRASIL.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Bolsa Família
não freia busca de emprego.
Brasília, 2008. Disponível em: . Acesso em: 18
ago. 2008.



______.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Observatório de
Boas Práticas na Gestão do PBF.
Brasília, 2009b. Disponível em: .
Acesso em: 16 dez. 2011. 



______.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Simpósio
Internacional sobre Desenvolvimento Social. Brasília, 2009a. Disponível em: .
Acesso em: 05 ago. 2009.



______.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Mercado de
trabalho em Fortaleza (CE) conta com a forças de beneficiárias do Bolsa Família. Brasília, 2010. Disponível em:
. Acesso em: 16 mar. 2010.



______.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Valores dos Benefícios. Brasília, 2011c.
Disponível em: . Acesso em: 10 out 2011.



______.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. O que são condicionalidades? Brasília,
2011e. Disponível em: . Acesso em: 10
out 2011.



______.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Bolsa Família
transfere R$ 1,4 bilhão aos beneficiários em todo o País. Brasília, 2011f. Disponível
em:. Acesso em: 10
out. 2011.



______.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Descumprimento
de condicionalidades. Brasília,
2011d. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2011.



______.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Fome Zero:
conceito. Brasília, 2011b.
Disponível em: . Acesso em: 10 out.
2011. 

&nbsp; 

______.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Projovem
adolescente. Brasília, 2011g.
Disponível em: . Acesso em: 27 ago. 2011.



BRASIL.
Presidência da República Federativa do Brasil. Fome Zero. Brasília, 2011a. Disponível em: &lt;http://www.fomezero.gov.br/&gt;. Acesso em:
Acesso em: 15 nov. 2011.



CÂMARA, Dom
Hélder. Ano 2000 Sem Miséria.
Recife: INSTITUTO DOM HÉLDER CÂMARA, 1990.

&nbsp; 

CAMPOS, André;
POCHMANN, Marcio. Atlas da Exclusão
Social no Brasil. Dinâmica e
manifestação territorial. Vol. 2. São Paulo: Cortez Editora, 2003.

&nbsp; 

CERTEAU,
Michel de. A invenção do cotidiano: artes de fazer. Rio de Janeiro: Vozes,
1994.



CLASSES
C e D representam mercado de R$ 800 bilhões. Jornal do Comércio, Porto Alegre, Ano 78, n. 117, 10 nov. 2010. Economia,
p. 16.



COGGIOLA,
Osvaldo. Programas Sociais ‘focados’ de
combate à pobreza e à fome. Uma
abordagem crítica. [200-] Disponível em: &lt;http://www.insrolux.org/textos07/programasocialc
oggiola.pdf&gt;,
acesso em: 28 nov. 2011.

&nbsp;&nbsp; 

CORTINA, Adela. Ética civil y religión. Madrid: PPC, 1995.

&nbsp;&nbsp;

DEMO,
Pedro. Santo Estado, Maldito Mercado: de certas esquerdas que são direitas. Sociedade e Estado. Brasília: Vol. 20,
nº 2, maio/agosto, 2005.



DOIMO,
Ana Maria. A Vez e a Voz do Popular.
Movimentos sociais e participação política no Brasil no pós-70. Rio de Janeiro:
ANPOCS, Relume-Dumará, 1995.



DOUGLAS, Mary;
ISHERWOOD, Baron. O mundo dos Bens. Para uma antropologia do consumo. Rio
de Janeiro: Editora UFRJ, 2009.



DUBET, François. Sociologia da Experiência. Lisboa:
Instituto Piaget, 1996.



EDUCAÇÃO é a
melhor saída contra a pobreza [S.I]. Fortaleza, Disponível em: &lt;http://www.opovo.com.br/app/opovo/mundo/2010/09/29/noticamundojornal&gt;. Acesso em: 12 set. 2011.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

ESPING-ANDERSEN, Gosta. The
three worlds of welfare capitalism. Cambridge: University Press,
1990.



FERRAZ, Lúcio
Flávio. Programa Bolsa Família: Impactos
na Distribuição da Renda. 2008, 46f. Monografia (Especialização em Orçamento
Público). Tribunal de Contas de União. Instituto Serzedello Corrêa, Brasília,
DF, 2008.



FREITAG,
Aline. O Programa Fome Zero na Região das Missões: A política
social de combate à pobreza pela redistribuição de renda. 2007. 80f.
Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Programa de Pós-Graduação em
Ciências Sociais. Universalidade &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; do
Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS, 2007. 



FREITAS, Maria
Elany. Espaço de Convivência Antônio
Justa. International Leprosy Association (ILA), 2007. Disponível em &lt;http://www.leprosyhistory.org/cgi-bin/showdetail
s.pl?ID=231&amp;type=lep&gt;. Acesso em 07 set. 2011.

&nbsp;&nbsp; 

GASKELL,
George. Entrevistas Individuais e Grupais. In: BAUER, Martin; GASKELL, George. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som. Um manual prático. 7º ed. Petrópolis: Vozes, 2008.



GILL,
Rosalind. Análise de Discurso. In: BAUER, Martin; GASKELL, George. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e
som. Um manual prático. 7º ed.
Petrópolis: Vozes, 2008.



GIUMBELLI,
Emerson. Ação da Cidadania Memória.
Faces e Dimensões da Campanha Contra a Fome. Rio de Janeiro: INSTITUTO DE
ESTUDOS DA RELIGIÃO/, 1994.

&nbsp;&nbsp; 

GOHN, Maria da
glória. História dos Movimentos e Lutas
Sociais. A construção da
cidadania dos brasileiros. 4ª Ed. São Paulo: Edições Loyola, 2008.

&nbsp; 

HESPANHA, Pedro; MATOS, Ana. Compulsão ao trabalho ou emancipação pelo
trabalho? Para um debate sobre as políticas activas de emprego. Sociologias, Porto Alegre, ano 2, n. 4, p. 88 –
109, jul/dez, 2000.



INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS -
IBASE. Repercussão do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e
Nutricional – Relatório
Síntese. Rio de Janeiro, 2008.



INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ –
IPECE. Anuário Estatístico do Ceará.
Fortaleza, 2009. Disponível em: http://www2.ipece.ce.gov.b
r/publicacoes/anuario/anuario2009/index.htm. Acesso em: 15 out. 2011.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ –
IPECE. Fortaleza, 2010. Anuário
Estatístico do Ceará. Disponível em: http://www2.ipece.ce.gov.b
r/publicacoes/anuario/anuario2010/index.htm. Acesso em: 15
out. 2011.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

IVO,
Anete Brito Leal. Viver por um fio. Pobreza e Política Social. Salvador: Annablume,
2008.



JA. Maracanaú é o segundo maior exportador do Ceará. Maracanaú, 2011. Disponível em: &lt;http://www.maracanau.ce.gov.br/secretaria-de-desenvolvimento-economico/maracanau-e-o-segundo-maior-exportador-do-ce.html&gt;. Acesso em: 23 set. 2011. 



JUSTO,
Carolina Raquel Duarte de Mello, Direito à Renda Básica de cidadania: um marco
na história brasileira. IHU ONLINE.
Renda Básica de Cidadania, universal e incondicional. Um direito. São Leopoldo,
Unisinos, 2010, p. 13-16.



______. Política de Transferência de Renda e Cidadania no Brasil. Implicações Político-Sociais dos Programas Municipais de Renda Mínima a
partir do Estudo Comparativo dos Casos de Campinas, Jundiaí, Santo André e
Santos (1995-2006). 2007, 210f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais). Instituto
de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Estadual de Campinas, São Paulo,
SP, 2007.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

LABORATÓRIO DE
ESTUDOS DA POBREZA – LEP. A quem se destina o Plano “Brasil Sem Miséria”?
Perfil dos extremamente pobres no país. Relatório
de Pesquisa. Fortaleza, 2011a.
Universidade Federal do Estado do Ceará – Curso de Pós-graduação em Economia,
nº 10, Junho/2011. 

LABORATÓRIO DE
ESTUDOS DA POBREZA – LEP.
Distribuição da Renda Pessoal nas Áreas Censitárias do Estado do Ceará na
Década de 2000. Relatório de Pesquisa. Fortaleza, 2011b. Universidade Federal
do Estado do Ceará – Curso de Pós-graduação em Economia, nº 9, Abril/2011.



LIMA,
Keyla de Souza. Contribuições do
Programa Bolsa Família na inclusão social em Maracanaú – Ceará. 2008. 108f.
Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade) – Centro de Estudos
Sociais Aplicados. Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, CE, 2008.



LOPES, José
Rogério. Territorialidades urbanas, desigualdades e espaços de coexistência.
In: LOPES, José Rogério; MELO, José Luiz Bica (Orgs.). Desigualdades sociais na América Latina: outros olhares, outras perguntas. São Leopoldo: Oikos, 2010, p.
98 - 120. 



MACMILLAN,
Andrew. Implicações da Estratégia Fome Zero para outros Países. In: ARANHA,
Adriana Veiga (Org.). Fome Zero. Uma História Brasileira. Brasília,
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, v. 3, 2010, pp. 102-115.

&nbsp; 

MADEIRO,
Carlos. Reajuste do Bolsa Família vai
injetar R$ 1,3 bilhão na economia do nordeste em 2011. Maceió, 02 mar. 2011. Disponível em: &lt;http://noticias.uol.com.br/politic
a/2011/03/02/reajuste-do-bolsa-familia-vai-injetar-r-13-bi-na-economia-do-nordeste-em
2011 .jhtm#comentarios&gt;.
Acesso em: 02 mar. 2011.



MAINGUENEAU,
Dominique. Ethos, cenografia, incorporação. In: AMOSSY, Ruth (Org.). Imagens de si no discurso. A construção do ethos. São Paulo:
Contexto, 2005, p. 69-92. 



MANHANELLI,
Carlos. LULA: a imagem de um mito. In: QUEIROZ, Adolpho Carlos F. e MACEDO,
Roberto G. (Org.). A propaganda política
no Brasil contemporâneo. São
Bernardo do Campo: Editora Metodista, 2008, p. 29-35. 



MARTINS,
José de Souza. A Sociabilidade do Homem
Simples. Cotidiano e História na
modernidade anômala. 2ª Edição. São Paulo: Contexto, 2008.



______.
A Sociedade vista do Abismo. Novos estudos sobre exclusão, pobreza
e classes sociais. 3ª edição. Petrópolis: Vozes, 2008.



______. Exclusão Social e a Nova Desigualdade. São Paulo: Paulus, 1997.



MELO, Licemar
Vieira. Ação da Cidadania e Programa
Fome Zero: O combate à Fome no
Brasil a partir da articulação Estado/Sociedade Civil. Estudo de Casos. 2004.
163f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) – Programa de
Pós-graduação em Ciências Sociais aplicadas. Universidade do Vale do Rio dos
Sinos, São Leopoldo, RS, 2004.

&nbsp; 

MELUCCI, Alberto. Challenging Codes. Colletictive action in
the information age. Cambridge:
Cambridge University Press, 1996. 



______.
Por uma sociologia reflexiva: pesquisa qualitativa e cultura.
Petrópolis: Vozes, 2005.



MINAYO,
Maria C. de Souza. O Desafio do Conhecimento: Pesquisa
Qualitativa em Saúde. 12 ª Edição. São Paulo: Hucitec, 2010.



MODESTO, Lúcia. Bolsa Família: regras e
resultados. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. MDS.
Brasília, 06 out. 2010. Disponível em: &lt;http://www.mds.gov.br/&gt;, Acesso em: 06 ago. 2011. 

&nbsp;&nbsp; 

MOREIRA, Zeca. Bolsa Família melhora a saúde do Brasileiro. Brasília, 01 jul. 2011. Disponível em:
.
Acesso em: 10 out. 2011.

&nbsp;&nbsp; 

NACIF, Luzimar
Calazans. O Programa Bolsa Família: Seus Impactos na Construção da
Cidadania. 2009. 189f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, 2009.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

NASCIMENTO,
Francisco Correia. Raízes de Maracanaú.
Fortaleza: Premius, 2006.



OLIVEIRA,
Francisco. Hegemonia às Avessas. Rio
de Janeiro, 4 fev. 2007. Disponível em: &lt;www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/chicooliveira040207.pdf&gt;. Acesso em: 19 ago. de
2011.



PASTORINI,
Alejandra. A categoria “questão social”
em debate. São Paulo: Cortez,
2004.

&nbsp;&nbsp;

______. Quem
mexe os fios das políticas sociais?
Avanços e limites da categoria “concessão-conquista”. Serviço Social &amp; Sociedade. São Paulo, n. 53, p. 80-101, março,
1997.



PEIXOTO, Socorro Letícia Fernandes. Os Significados do Programa Bolsa
Família na Vida das Mulheres: um
estudo na comunidade Morro da Vitória, 2010, 193f. Dissertação (Mestrado
Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade) – Centro de Humanidades, Centro de
Ciências Sociais Aplicadas. Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, CE,
2010.



PELIANO, Anna
Maria. Lições da História: avanços e
retrocessos na trajetória das políticas públicas de combate à fome e à pobreza
no Brasil. In: ARANHA, Adriana Veiga (Org.). Fome Zero. Uma História
Brasileira. Brasília, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, v.
1, 2010, pp. 24 - 41.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

______. Retrospectiva do Papel do Estado no Combate
à Pobreza. Plenárias de 2010 do CONSEA. Brasília: 06 out. 2010. Disponível
em:
. Acesso: nov 2011.



PIOVESAN,
Flávia. Pobreza como Violação dos Direitos Humanos. In: Pobreza e desigualdade no Brasil:
traçando caminhos para a inclusão social. NOLETO, Marlova Jovchelovitch;
WERTHEIN, Jorge (Orgs). Brasília: UNESCO, 2003, p. 135-162.



PLASENCIA,
Janett Ramírez. Cidadania em ação. Rio de Janeiro: DP&amp;A, 2001.

&nbsp;&nbsp; 

POCHMANN,
Marcio; AMORIM, Ricardo. Atlas da
Exclusão Social no Brasil. 2ª Ed. São Paulo: Cortez Editora, 2003.

&nbsp; 

POLANYI,
Karl. A grande transformação. 2.ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.



REGO,
Walquiria Leão. Aspectos Teóricos das Políticas de Cidadania: uma aproximação ao Bolsa
Família. In: Lua Nova, São Paulo, n. 73, p. 147-185, 2008.



REGO,
Walquiria Leão. Bolsa Família: um direito fundamental. São Paulo. 27 out. 2006. Disponível em: &lt;WWW.valoronline.com.br/indique.aspx&gt;. Acesso em: 27 out. 2006.



ROCHA, Sonia. Pobreza no Brasil: afinal de que se trata? Rio de Janeiro: Editora FVG, 2003. 



SCHUTZ, Alfred. El problema de la realidad social. Buenos Aires: Editores Amorrortu, 1974.



SECRETARIA
NACIONAL DE RENDA E CIDADANIA - SENARC. Guia
de Atuação das Instâncias de Controle Social do Programa Bolsa Família. Brasília: Esplanada dos Ministérios,
Bloco C, 4º Andar, 2006.

&nbsp; 

SEGALLA, Amauri. O
Brasil depois do Mito. Revista ISTOÉ. São Paulo, n. 2147, p. 60-66,
2011. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

SENNA,
Mônica de Castro Maia (et al.) Programa Bolsa Família: nova institucionalidade no campo da política
social brasileira? Revista Katálysis [online].
Vol.10, n.1, pp. 86-94, 2007.



SILVA
e SILVA, Maria Ozanira; YAZBEK, Maria Carmelita; DI GIOVANNI, Geraldo. A Politica Social Brasileira no Seculo
XXI. Prevalência dos programas de
transferência de renda. 3ª Edição. São Paulo: Cortez, 2007.



SILVA,
Josué Pereira. Brasil tem condições de instituir programa de Renda Básica de
cidadania. IHU ONLINE. Mãe, modelos
múltiplos. Unisinos, São Leopoldo, p. 55-57, 2011.



______.
Reconhecimento, redistribuição e as ambivalências do discurso sobre o Bolsa
Família. Ciências Sociais Unisinos.
v. 45, número 3, p. 196-205, set\dez, 2009b.



______.
Renda Básica fortalece a autonomia. IHU
ONLINE. Renda Básica de Cidadania, universal e incondicional. Um direito.
Unisinos, São Leopoldo, p. 24-26, 2010. 



SILVA,
Leiriane de Araújo. As múltiplas
faces da pobreza: uma análise sobre as formas de manifestação e enfrentamento da pobreza
no município de Maracanaú-Ceará. 2009a, 71f. Dissertação (Mestrado em Políticas
Públicas e Sociedade) – Centro de Estudos  Sociais
Aplicados. Universidade Estadual do Ceará. Fortaleza, CE, 2009. 



SILVA, Luiz Inácio
Lula. Leia da Íntegra o discurso de Lula no Congresso Nacional.
Brasília, 01 jan. 2003. Disponível em: &lt;http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u442
75.shtml&gt;. Acesso em: 12 out. 2011.



SILVA, Tiago
Falcão. Mito de Sísifo ou a Grande
Transformação? A experiência brasileira com programas de transferência
direta de renda. 2006. 104f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento
Econômico) – Instituto de Economia. Universidade Estadual de Campinas. São
Paulo, SP, 2006.

&nbsp;&nbsp; 

SISTEMA
financeiro de olho no novo filão. Jornal
do Comércio, Porto Alegre, Ano 78, n. 227, 18 abr. 2011a. JCEmpresas &amp;
Negócios, p. 3.

&nbsp; 

SISTEMA Único de
Assistencial. Cidadania. Brasília:
TV Sanado, 23 ago. de 2011b. Programa de TV. 18 min. Disponível em:&lt;http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaList
aPadrao.asp?ind_click=8&amp;txt_titulo_menu=Cidadania&amp;IND_ACESSO=S&amp;IND_PROGRAMA=S&amp;COD_PROGRAMA=7&amp;COD_VIDEO=108122&amp;ORDEM=0&amp;QUERY=&amp;pagina=7&gt;. Acesso em:
10 set. 2011.



SNYDER, Sack, Mundo Surreal (Original: Sucker Punch). Gênero Ação/Suspense. EUA/Canadá: Warner
Bros. Pictures, 2011, 109 min.



SOUSA, Manuel
Alves. Maracanaú: História e Vida. O vôo das Maracanãs Auriverdes e o Pouso dos
Ventos da Industrialização. Fortaleza: Tropical, 1996.



SOUZA,
Celina. “Estado do Campo” da Pesquisa em Políticas Públicas no Brasil. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais,
V. 18, nº 51, p. 16-19, fev. 2003.



SPOSATI,
Aldaíza. Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções
fundantes. In: Concepção e gestão da
proteção social não contributiva no Brasil. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Brasília, 2009, p. 13-55. 

&nbsp; 

______. Renda Mínima e Crise Mundial. Saída
ou agravamento. São Paulo: Cortez, 1997. 



SUPLICY,
Eduardo. Renda Básica de Cidadania. Uma luta pela dignidade e liberdade. IHU ONLINE. Renda Básica de Cidadania,
universal e incondicional. Um direito. São Leopoldo, Unisinos, p. 11-13, 2010. 



TEIXEIRA,
Solange Maria. Família na Política de Assistência Social: avanços e retrocessos
com a matricialidade sociofamiliar. In: Revista
de Políticas Públicas, São Luis, UFMA, v. 13, n. 2, p. 255-264, jul./dez, 2009.



TELLES, Vera da
Silva. Direitos Sociais. Afinal do que se trata? Belo
Horizonte: Editora UFMG, 1999.



THOMASI,
Adriana. Cidade Cearense Vira Vitrine de
Programa Social do Governo. Portugal,
04 ago. 2009. Disponível em: &lt;http://www.agencialusa.com.br/index.php?iden=259 46&gt;. Acesso em: 28 ago. 2009.



WALLERSTEIN,
Immanuel. O Fim do Mundo Como o
Concebemos. Ciência Social para o
século XXI. Rio de Janeiro: Revan, 2002.



WEISSHEIMER,
Marco Aurélio. Bolsa Família. Avanços, limites e possibilidades do
programa que está transformando a vida de milhões de famílias no Brasil. São
Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2006. 



YIN,
Roberto K. Estudo de Caso. Planejamento e Métodos. 3ª Edição.
Porto Alegre: Bookman, 2003.



ZIMMERMANN,
Clóvis R. e SILVA, Marina da C. As
experiências internacionais de renda mínima na redução da pobreza. Revista Espaço Acadêmico, n. 82, março,
2008. Disponível em: &lt;http://www.espacoacademico.com.br/082/82zimmermann.htm&gt;.
Acesso em: 15 ago. 2011.&nbsp; 



ZIMMERMANN,
Clóvis Roberto; SILVA, Marina da Cruz. O Princípio da Desmercantilização nas
Políticas Sociais. Caderno CRH,
Salvador: v. 22, n. 56, p. 345-358, maio/ago. 2009.



ZIMMERMANN,
Clóvis. FIAN Brasil – Rede de Informação e Ação pelo direito a se Alimentar. Fome Zero. Goiania, Jan, 2005.



ZIMMERMANN,
Clóvis. Os programas sociais sob a
ótica dos direitos humanos: o caso do Bolsa Família do governo Lula no Brasil. Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo, v. 3, n. 4, p. 144-156,
2006.



ZIMMERMANN,
Clóvis; SILVA, Marina. O Programa Bolsa Família: lições da experiência alemã. Revista Espaço Acadêmico (Online), v.
9, n. 98, p. 55-60, julho, 2009.


<!--[if !supportFootnotes]-->



<!--[endif]-->




<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->A Teoria da
Modernização, desenvolvida e viabilizada por instituições internacionais (Banco
Mundial, Fundo Monetário Internacional, etc.) a partir da década de 1980, se
propõe a integrar as regiões periféricas ao mundo capitalista, através da
estabilização macroeconômica (priorizando a revisão das relações fiscais e a
reestruturação do sistema de previdência pública), das chamadas “reformas
estruturais” (liberalização financeira e comercial, desregulação dos mercados e
privatização das empresas estatais) e da retomada do crescimento. Segundo
Pastorini (2004), essas medidas foram acompanhadas, a partir dos anos 90, por
programas paliativos focalizados para o alívio da pobreza no continente
latino-americano.&nbsp;