PGRS - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
Autor: J.C. MELO CONTABILIDADE S/S | Publicado: 2016-06-30T10:09:00-07:00







O que é PGRS?





O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico, regulamentado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei  no&nbsp;12.305/2010)&nbsp;que identifica&nbsp;a tipologia&nbsp;e quantidade&nbsp;de&nbsp;geração&nbsp;de&nbsp;cada tipo de resíduo, e indica as formas para o manejo do mesmo, nas etapas de&nbsp;geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem,&nbsp;destinação&nbsp;e&nbsp;disposição&nbsp;final. O plano tem por objetivo diminuir os impactos ambientais resultantes da&nbsp;geração&nbsp;de lixo, evitando grandes&nbsp;poluições&nbsp;e as devidas&nbsp;consequências&nbsp;para a saúde pública.&nbsp;








Quem precisa fazer o PGRS?



Segundo o Art. 20 da Lei 12.305/2010, a elaboração e execução do PGRS são obrigatórias aos geradores de resíduos sólidos (pessoas físicas ou jurídicas, do direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, incluindo o consumo), responsáveis pelo adequado gerenciamento de seus resíduos.

Devem elaborar o PGRS:

I - Os geradores de resíduos sólidos:

a) resíduos dos&nbsp;serviços&nbsp;públicos&nbsp;de&nbsp;saneamento&nbsp;básico:&nbsp;



Resíduos sólidos urbanos;
Resíduos domiciliares, originários de atividades domésticas em residências&nbsp;urbanas;
Resíduos de limpeza urbana, originários da&nbsp;varrição, limpeza de vias públicas e logradouros, e&nbsp;outros&nbsp;serviços&nbsp;de limpeza.



b) resíduos industriais gerados nos processos produtivos e&nbsp;instalações&nbsp;industriais;



c) resíduos de&nbsp;serviços&nbsp;de saúde;

d) resíduos de&nbsp;mineração, gerados na atividade de pesquisa,&nbsp;extração&nbsp;ou beneficiamento de&nbsp;minérios.



II - Estabelecimentos comerciais e de&nbsp;prestação&nbsp;de&nbsp;serviços&nbsp;que:

a) gerem resíduos perigosos;

b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como&nbsp;não&nbsp;perigosos, por sua natureza sejam&nbsp;igualados aos resíduos domiciliares pelo poder público&nbsp;municipal;



III - Empresas de&nbsp;construção&nbsp;civil;



IV - Responsáveis geradores de resíduos de&nbsp;serviços&nbsp;de transportes, originários de portos,&nbsp;aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários, ferroviários e passagens de fronteira;



V - Responsáveis por atividades agrossilvopastor (agricultura, silvicultura e pecuária).



O que deve conter no PGRS?



O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deve ter o conteúdo mínimo:

I -&nbsp;Descrição&nbsp;do empreendimento e da atividade;



II - Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a&nbsp;caracterização&nbsp;dos resíduos;



III - Observadas as normas estabelecidas pelos&nbsp;órgãos&nbsp;do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), dos SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil) e do Suasuna (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária) e, se houver, o plano municipal de&nbsp;gestão&nbsp;integrada de resíduos sólidos:

a)&nbsp;explicação&nbsp;dos responsáveis por cada etapa de gerenciamento de resíduos sólidos;

b)&nbsp;definição&nbsp;dos procedimentos operacionais relativos as etapas do gerenciamento de resíduos&nbsp;sólidos sob responsabilidade do gerador;&nbsp;



IV -&nbsp;Identificação&nbsp;das&nbsp;soluções&nbsp;consorciadas&nbsp;ou compartilhadas com outros geradores;



V - Ações&nbsp;preventivas&nbsp; e corretivas&nbsp;à&nbsp;serem executadas em&nbsp;situações&nbsp;de gerenciamento incorreto ou&nbsp;acidentes;



VI - Metas e procedimentos de&nbsp;minimização&nbsp;da&nbsp;geração&nbsp;de resíduos sólidos&nbsp;à&nbsp;reutilização&nbsp;e reciclagem;



VII - Se couber, ações&nbsp;dada de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;



VIII - Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;



IX -&nbsp;Periodicidade&nbsp;de sua&nbsp;revisão, observado, se for o caso, o prazo de&nbsp;vigência&nbsp;da&nbsp;respectiva&nbsp;licença&nbsp;de&nbsp;operação&nbsp;a cargo dos&nbsp;órgãos&nbsp;do Sisnama.



Quem exige o PGRS?



Geralmente o &nbsp;documento é exigido pelo&nbsp;órgão&nbsp;ambiental municipal. O PGRS pode ser uma&nbsp;condição&nbsp;para a emissão de&nbsp;alvarás&nbsp;das atividades, além de integrar o licenciamento ambiental&nbsp;de&nbsp;atividades potencialmente poluidores, ele pode ser exigido dentre estudos&nbsp;necessários&nbsp;para basear a&nbsp;decisão&nbsp;do&nbsp;órgão&nbsp;licenciador.



Modelos que podem ser seguidos para a&nbsp;elaboração&nbsp;do PGRS:




Modelo 1
Modelo 2





Conclusão:



Percebe-se que se faz&nbsp;necessário&nbsp;a&nbsp;utilização&nbsp;do PGRS, pois é um meio de adequar as empresas,&nbsp;dentre&nbsp;outras, a forma correta e eficiente de recolher e destinar seus resíduos sólidos. Evitando assim grandes&nbsp;poluições e,&nbsp;consequentemente,&nbsp;contribuindo&nbsp;com o&nbsp;meio&nbsp;ambiente.







Autor



Nayane Tomé de Holanda.