Autor: Pais de alunos do IFES | Publicado: 2011-11-17T16:45:00-08:00

PROPOSTA DE ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO 
TÍTULO IDA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS&nbsp; E&nbsp; DURAÇÃO
Art. 1º - A Associação de Pais do Instituto Federal do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Rua XXXX, nº&nbsp; XXX, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais vigentes.&nbsp; Art. 2º - A Associação adotará a sigla ASPA-IFES e terá em seu escudo o logotipo do Instituto Federal do Espírito Santo.Art. 3º - A Associação terá como finalidade promover a integração da escola com a comunidade, o Poder Público e a família, buscando o desempenho mais eficiente do processo educativo, através dos seguintes objetivos: <!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->proporcionar a participação da família no Instituto Federal do Espírito Santo&nbsp;&nbsp; e do Instituto Federal do Espírito Santo na Comunidade; <!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp; II.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->auxiliar a administração escolar, dentro de suas possibilidades; <!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp; III.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->colaborar na aquisição, conservação, recuperação e melhorias dos prédios e equipamentos da Escola; <!--[if !supportLists]-->&nbsp; IV.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->prestar serviços à Escola, em benefício dos alunos ou do processo educacional; <!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp; V.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->estimular e fomentar a pesquisa na Escola; <!--[if !supportLists]-->&nbsp; VI.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->promover cursos e palestras de caráter educativo, para pais, alunos e mestres, tendentes a uma sólida formação da personalidade integral do educando; <!--[if !supportLists]-->&nbsp;VII.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->colaborar para a transformação da Escola em centro de integração e desenvolvimento comunitário;<!--[if !supportLists]-->VIII.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->zelar pela não interferência na Escola, de qualquer atividade político-partidária; <!--[if !supportLists]-->&nbsp; IX.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->proporcionar mais estreitas relações entre pais e professores, funcionários e alunos, para maior conhecimento e compreensão dos ambientes familiar e escolar; <!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp; X.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->promover cursos de aperfeiçoamento, em benefício dos alunos ou do processo educacional; <!--[if !supportLists]-->&nbsp; XI.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->promover convênios com entidades nacionais e internacionais. 
Art. 4º - A duração da Associação é por prazo indeterminado.
TÍTULO IIDOS ASSOCIADOSArt. 5º - O quadro associativo da ASPA-IFES compor-se-á de três categorias de sócios: <!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->pais de aluno ou responsáveis pelo mesmo, desde que assim o ateste a Administração do IFES;<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp; II.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->alunos; <!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp; III.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ex-alunos do IFES e/ou seus pais; desde que solicitem esta condição por escrito; Parágrafo Único - Terão direito a voto, os associados.Art. 6º - O afastamento do Associado dar-se-á: <!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->automaticamente, quando o Associado perder o vínculo natural com o IFES, a não ser que manifeste o desejo de continuar pertencendo à ASPA - IFES; <!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp; II.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->a pedido; <!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp; III.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->por ato da Diretoria, quando as ações do Associado forem incompatíveis com os objetivos da ASPA-IFES, após ter sido facultada ampla defesa ao Associado.Art. 7º - São direitos dos associados: <!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->votarem e serem votados, atendendo às disposições deste Estatuto; <!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp; II.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->participar de todas as atividades e promoções da ASPA-IFES, sejam sociais, esportivas, assistenciais ou culturais. Art. 8º - São deveres dos associados: I - cumprir as determinações deste Estatuto e exigir seu cumprimento; II - &nbsp;zelar pelo bom nome da Associação; III - zelar pelos bens patrimoniais da Associação; IV - auxiliar em tudo o que for possível à administração da Associação no desempenho de suas funções; V - tomar parte ativa, sempre que for possível, em todas as iniciativas e promoções da Associação e do IFES; VI - atender aos chamados da Associação e da Diretoria do IFES; VII -exercer, convenientemente, os cargos para os quais forem eleitos ou nomeados; VIII - informar à Diretoria Executiva sobre irregularidades que porventura possam existir; IX - dar sugestões à Diretoria Executiva, do que entenderem ser bom para a Associação.Art. 9º - Os associados não respondem subsidiária, nem solidariamente pelas dívidas ou obrigações da ASPA-IFES, como também não lhes caberá nenhuma participação em seus direitos.
TÍTULO IIIDA ORGANIZAÇÃO CAPÍTULO IDA ADMINISTRAÇÃOArt. 10 - A ASPA - IFES será regida pelos seguintes órgãos: I - Assembléia Geral; II - Diretoria Executiva; III - Conselho Fiscal. Art. 11 - É vedada a remuneração de qualquer cargo da Administração da Associação.


CAPÍTULO IIDA ASSEMBLEIA GERALArt. 12 - A Assembleia Geral é o órgão supremo da Associação, podendo resolver sobre qualquer matéria atinente à mesma, respeitadas as disposições da legislação educacional vigente, as normas técnico-administrativas emanadas do Ministério da Educação &nbsp;e o Regimento Interno do IFES. Art. 13 - As Assembleias Gerais serão Ordinárias e Extraordinárias. Art. 14 - Compete privativamente à Assembleia Geral Ordinária: I - eleger os membros do Conselho Fiscal, Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro; II - aprovar ou rejeitar o parecer do Conselho Fiscal, relativamente às contas da Associação.Art. 15 - A Assembleia Geral reunir-se-á, obrigatoriamente, três vezes por ano, convocada pelo Presidente Executivo, para discussão e aprovação do Relatório Anual, prestação de contas da Diretoria Executiva e eleição da nova Diretoria Executiva, que ocorrerá, obrigatoriamente, na 2ª(segunda) reunião, durante o mês de julho, bem como sua posse. Art. 16 - A convocação da Assembleia Geral deverá ser dirigida aos associados, através de circular ou pela imprensa local, com a antecedência de, no mínimo, 15(quinze) dias.Art. 17 - Para a instalação da Assembléia Geral será exigida, em primeira convocação, a presença de 2/3(dois terços) dos Associados e, em 2ª(segunda) convocação, l/2(meia) hora mais tarde, com qualquer número de Associados presentes. Art. 18 - As Assembleias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas sempre que os interesses da Associação exigirem o pronunciamento dos associados, bem como alteração do presente Estatuto, eleição de nova Diretoria por renúncia da em exercício, sempre com antecedência mínima de três dias, por qualquer dos seguintes elementos:I - pela Diretoria Executiva; II - pelo Conselho Fiscal; III - por 1/10(um décimo) do número de sócios, através de petição por escrito; IV - pelo Reitor do IFES , para tratar de situações não regulamentadas ou de emergência; V - por qualquer associado da ASPA-IFES, quando julgar necessária uma alteração ou mudança no Estatuto, desde que obedecido o previsto na letra “c”. Art. 19&nbsp; -&nbsp; As Assembleias Ordinárias e Extraordinárias serão presididas pelo Presidente da Diretoria Executiva e, no seu impedimento, pelo seu substituto legal. Art. 20&nbsp; -&nbsp; As votações serão sempre simbólicas, salvo requerimento de um dos presentes e com a aprovação do plenário, quando poderão ser nominais ou secretas.Art. 21&nbsp; -&nbsp; As decisões da Assembleia serão sempre por &nbsp;maioria simples de votos.Parágrafo Único&nbsp; -&nbsp; Em caso de votação secreta, cabe ao Presidente Executivo tomar as providências que se fizerem necessárias. Art. 22 &nbsp;-&nbsp; As decisões das Assembléias serão lavradas em livro próprio, assinadas pelo Presidente Executivo, 1º Secretário e, se julgarem necessário, por todos os membros do plenário.CAPÍTULO IIIDA DIRETORIA EXECUTIVAArt. 23&nbsp; -&nbsp; A Diretoria Executiva é o órgão administrativo e executivo da Associação e é constituída de: I - &nbsp;Presidente&nbsp; -&nbsp; pai de aluno ou responsável pelo mesmo; II - Vice-Presidente&nbsp; -&nbsp; pai de aluno ou responsável pelo mesmo; III - 1° Secretário&nbsp; - pai de aluno ou responsável pelo mesmo; IV - 2° Secretário&nbsp; -&nbsp; pai de aluno ou responsável pelo mesmo;V - &nbsp;l°&nbsp; Tesoureiro&nbsp; -&nbsp; pai de aluno ou responsável pelo mesmo;&nbsp; VI - 2°&nbsp; Tesoureiro&nbsp; - pai de aluno ou responsável pelo mesmo; § 1º - A Diretoria será eleita em Assembleia Geral, para um mandato de 2(dois) anos, podendo ser reeleita, mediante chapa previamente registrada. § 2º -Todas as chapas que concorrerem à eleição, deverão efetuar seu registro até 24(vinte e quatro) horas anteriores ao pleito. Art. 24 - A Diretoria Executiva reunir-se-á, ao menos quinzenalmente, durante o ano letivo, ou sempre que for convocada pelo seu Presidente, para tratar de assuntos de interesse da Associação.Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria deverão constar em ata, lavrada em livro próprio, assinada pelo Presidente Executivo, Vice-Presidente e Secretário. Art. 25&nbsp; -&nbsp; Compete à Diretoria Executiva: I - &nbsp;&nbsp;dirigir as atividades da Associação e gerir seus interesses econômico-financeiros, de acordo com o presente Estatuto; II - cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas das Assembleias Gerais e reuniões; III - organizar o calendário das atividades, segundo as exigências e necessidades existentes;IV - submeter à apreciação e aprovação das Assembleias Gerais, o orçamento de Receitas e Despesas, junto com seu cronograma programático de trabalho para o exercício; V - &nbsp;propor anualmente à Assembléia Geral o montante a ser fixado para as contribuições sociais; VI - criar comissões quando se fizerem necessárias ao seu bom desempenho e extingui-las quando tiverem atingido o objetivo para o qual haviam sido criadas. Parágrafo Único&nbsp; -&nbsp; As decisões deverão ser tomadas por maioria simples de votos. Art. 26&nbsp; -&nbsp; Ao Presidente da Diretoria Executiva compete: I - representar a Associação em Juízo ou fora dele; II - convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;III - &nbsp;assinar, com o Tesoureiro, todos os documentos e atos que representem obrigações para com a Associação, inclusive cheques; IV - &nbsp;autorizar pagamentos de despesas e contas da Associação, rubricando os respectivos comprovantes, junto com o Tesoureiro; V - apresentar, em Assembléia Geral, a cada fim de exercício, o relatório de suas atividades e Balanço Receitas e Despesas; VI - &nbsp;escolher os ocupantes para os cargos de 2º Secretário, 2º Tesoureiro e Presidentes de Comissões da Diretoria Executiva, cujos mandatos coincidirão com o seu, excetuado o Vice-Presidente, eleito pela Assembléia Geral. Parágrafo Único&nbsp; -&nbsp; Para efeito da alínea "a” deste Artigo, o Presidente Executivo poderá delegar poderes de representação.Art. 27&nbsp; -&nbsp; Ao Vice-Presidente, compete: I - &nbsp;auxiliar o Presidente Executivo e substituí-lo em seus impedimentos; II - dirigir a Comissão de Educação.&nbsp;&nbsp; Art. 28 &nbsp;-&nbsp; Ao 1º Secretário, compete: I - atender ao expediente geral, firmando a correspondência ordinária; II - dirigir a Secretaria da ASPA-IFES;III - redigir e ler as atas das reuniões e Assembleias Gerais, assinando-as com o Presidente. Art. 29&nbsp; -&nbsp; Ao 2º Secretário, compete: I - &nbsp;auxiliar o 1º Secretário e representá-lo em seus impedimentos; II - &nbsp;exercer as funções que lhe forem atribuídas. Art. 30 -&nbsp; Ao 1º Tesoureiro, compete: I - &nbsp;controlar as Receitas e Despesas da ASPA-IFES; II - assinar recibos, escriturar Livro-Caixa, extrair balancete mensal e, anualmente, o Balanço Financeiro, apresentado-os à Diretoria Executiva; III - apresentar, mensalmente, Balancete Financeiro do mês anterior ao Conselho Fiscal.Art. 31&nbsp; -&nbsp; Ao 2º Tesoureiro, compete: I - auxiliar o 1º Tesoureiro e substituí-lo em seus impedimentos; II - exercer as funções que lhe forem atribuídas. 
CAPÍTULO&nbsp; IVDO&nbsp; CONSELHO&nbsp; FISCAL
Art. 32&nbsp; -&nbsp; O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador dos atos da Diretoria Executiva da ASPA-IFES. Art. 33&nbsp; -&nbsp; O Conselho Fiscal será constituído por seis pais de alunos ou seus responsáveis, sendo três efetivos e três suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato de 1(um) ano. Parágrafo&nbsp; Único -&nbsp; Para cada membro efetivo do Conselho Fiscal haverá um suplente, que assumirá no impedimento do titular.Art. 34&nbsp; -&nbsp; Compete ao Conselho Fiscal: I - examinar, em qualquer tempo, as contas, livros, registros e documentos referentes ao exercício, a situação econômico-financeira da Associação, lavrando em livro próprio o resultado do exame realizado; II - reunir-se mensalmente, para examinar o movimento financeiro do mês anterior, à luz dos documentos e balancete apresentados, emitindo o seu PARECER no livro de Atas do Conselho; III - apresentar, na 1ª Assembléia Geral de cada exercício, parecer sobre a situação econômico-financeira da Associação, tomando por base o inventário, o Balanço de Receitas e Despesas e as contas da Diretoria Executiva do exercício anterior; IV - sugerir à Diretoria, medidas econômico-financeiras de bem gerir a ASPA-IFES;V - alertar a Diretoria Executiva, sobre possíveis erros ou desvios da Administração, sugerindo medidas para a sua correção. Parágrafo&nbsp; Único&nbsp; -&nbsp; As decisões do Conselho Fiscal serão sempre por maioria simples.
TÍTULO IVDAS COMISSÕESArt. 35 -&nbsp; As Comissões têm por finalidade, auxiliar a Diretoria e a Direção do IFES, em todos os seus campi, no desenvolvimento dos respectivos programas. Art. 36&nbsp; -&nbsp; As Comissões criadas pela Diretoria poderão ser permanentes ou ocasionais. Art. 37&nbsp; -&nbsp; As Comissões Permanentes serão as seguintes: I -&nbsp; de Educação; II - &nbsp;de Patrimônio; III - Social; Parágrafo&nbsp; Único&nbsp; -&nbsp; A implantação sistemática e gradativa destas Comissões, ficará a critério da Diretoria da ASPA-IFES, "ad referendum” da Assembléia Geral.Art. 38&nbsp; -&nbsp; As Comissões Ocasionais serão criadas conforme as necessidades da Diretoria Executiva. CAPÍTULO &nbsp;IDA&nbsp; COMISSÃO DE&nbsp;&nbsp; EDUCAÇÃOArt. 39&nbsp; -&nbsp; A Comissão de Educação tem por finalidade integrar a Família, o IFES &nbsp;e a Comunidade onde está inserido, visando a melhorar constantemente o processo educativo e o bem-estar dos alunos, em consonância com os objetivos gerais e específicos institucionais.Art. 40&nbsp; -&nbsp; A Comissão de Educação será constituída por &nbsp;pais ou&nbsp; responsáveis de cada campi , eleitos pelos seus pares, na Assembléia Geral Ordinária, convocada para a primeira entrega de boletins do ano, sendo denominado " Casal&nbsp; Conselheiro”. Art. 41&nbsp; -&nbsp; A Comissão de Educação será presidida pelo Vice-Presidente. Art. 42&nbsp; -&nbsp; São atribuições da Comissão de Educação: I &nbsp;- servir de elemento de ligação entre a Diretoria Executiva,&nbsp; Direção da Unidade&nbsp; e a Administração Central;II - levar ao conhecimento dos pais e alunos, os problemas e as sugestões relacionadas às atividades educacionais; III - &nbsp;auxiliar a Diretoria Executiva e a Direção das Unidades, nas promoções com fins culturais e educativos; IV - acompanhar e assistir os pais e alunos em atividades educacionais.CAPÍTULO IIDA&nbsp; COMISSÃO&nbsp; DE&nbsp; PATRIMÔNIOArt. 43&nbsp; -&nbsp; A Comissão de Patrimônio tem por finalidade controlar todo o patrimônio da ASPA-IFES. I&nbsp; -&nbsp; Para efeitos deste Artigo, constituem patrimônio&nbsp; os seguintes bens: <!--[if !supportLists]-->a.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->&nbsp;bens patrimoniais adquiridos com recursos próprios ou recebidos através de dotações; <!--[if !supportLists]-->b.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->contribuições dos sócios;<!--[if !supportLists]-->c.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->&nbsp;doações; <!--[if !supportLists]-->d.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->&nbsp;subvenções e auxílios; <!--[if !supportLists]-->e.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->&nbsp;rendas eventuais. Parágrafo Único&nbsp; -&nbsp; Deverão, obrigatoriamente, integrar a Comissão de Patrimônio o 1º e o 2º Tesoureiros da ASPA-IFES.CAPÍTULO IIIDA&nbsp; COMISSÃO SOCIAL
Art. 44&nbsp; -&nbsp; A Comissão Social, tem por finalidade desenvolver atividades de cunho social, cultural, recreativo e assistencial da Escola. Art. 45&nbsp; -&nbsp; A Comissão Social será constituída pelos Pais Associados da ASPA-IFES. Art. 46&nbsp; -&nbsp; A Comissão Social será dirigida e composta por pessoas escolhidas pelo Presidente Executivo, preferencialmente pais do IFES.TÍTULO VDO PATRIMÔNIOArt. 47&nbsp; -&nbsp; O patrimônio da ASPA-IFES, será constituído: I-&nbsp; de todo arcabouço cultural e ideológico, formado pela maioria de seus associados; II-&nbsp; por contribuições dos associados, sendo que:a) a ASPA-IFES receberá as contribuições que serão cobradas dos pais de alunos ou responsáveis por estes, como membros efetivos da mesma;b) Tal contribuição é anual e única por família, qualquer que seja &nbsp;o número de alunos matriculados sob sua responsabilidade;c) Os valores das contribuições serão fixados pela Diretoria da ASPA-IFES, no final de cada ano letivo, dentro do limite mínimo de 1% e máximo de 10% do salário mínimo vigente no país. III - por &nbsp;doações; IV - por subvenções e auxílios; V - por bens patrimoniais adquiridos com recursos próprios ou recebidos através de dotações. Parágrafo Único. As disponibilidades financeiras da ASPA-IFES serão obrigatoriamente depositadas em estabelecimento bancário, em conta própria da mesma.Art. 48&nbsp; -&nbsp; Os bens e as rendas da ASPA-IFES serão sempre empregados pela Diretoria Executiva&nbsp; em atos e obras de reconhecida utilidade para o IFES, em quaisquer de seus campi, após aprovação da Assembleia Geral,&nbsp; &nbsp;e em prol dos educandos, fim precípuo de sua existência.
TÍTULO&nbsp; VIDA&nbsp; DISSOLUÇÃOArt. 49&nbsp; -&nbsp; Extingue-se a ASPA-IFES: I - por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim; II - se deixar de cumprir seus objetivos; III - se aplicar as importâncias mencionadas &nbsp;no Art. 47 em fins diversos dos previstos neste Estatuto; IV - se ficar sem efetiva administração, por abandono ou omissão continuada dos seus órgãos diretores, pelo período de seis meses.V - se o Instituto Federal&nbsp; que lhe deu origem for extinto. Parágrafo Único&nbsp; -&nbsp; Verificada a ocorrência de alguma das hipóteses previstas neste Artigo, proceder-se-á na forma prevista no Art. 3º do Decreto-Lei nº 41, de 18 de novembro de1966. Art. 50 -&nbsp; Em qualquer dos casos de dissolução, o Patrimônio da ASPA-IFES &nbsp;será integralmente incorporado ao patrimônio do IFES, salvo os que tiverem de ser aplicados na liquidação de dívidas pendentes.
TÍTULO&nbsp;&nbsp; VIIDAS&nbsp; DISPOSIÇÕES&nbsp; GERAIS&nbsp; E&nbsp;&nbsp; TRANSITÓRIASArt. 51 -&nbsp; Não poderão exercer cargos eletivos os associados que não estiverem quites com a Tesouraria. Art. 52 - Toda e qualquer proposição apresentada à Assembléia Geral, dependerá de aprovação, por maioria simples, dos associados presentes. Art. 53 – Ficam criados, provisoriamente, uma Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal, até as eleições em julho de 2012. Art. 54 -&nbsp; Os casos omissos neste Estatuto, serão resolvidos pela Assembléia Geral. Art. 55 - O presente Estatuto entra em vigor nesta data e ato de sua aprovação pela Assembléia Geral,&nbsp; para tal fim convocada e em sessões extraordinárias, realizadas em 7,&nbsp; 11 e 21 de novembro de 2011, no IFES-Vitória/ES.
Vitória, 21 de novembro de 2011