Excessos na internet podem ser punidos com justa causa
Autor: Ivan F. Kaiber Junior | Publicado: 2012-07-18T09:31:00-03:00


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Por Ivan Kaiber
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Decisão do TST mostra
que exposição do local de trabalho precisa ser ponderada pelos usuários da web


Com um número cada
vez maior de usuários, as redes sociais passam a ser monitoradas pelo mundo
corporativo. Têm aumentado os casos de profissionais que, por comentários ou
manifestações descuidadas no ambiente online, acabam sendo advertidos ou até
mesmo demitidos. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou
a demissão por justa causa de uma enfermeira que tirou fotos dentro de uma UTI e
as postou no Orkut. Às empresas, cabe estabelecer limites para o que pode ser
dito nesses espaços, enquanto, para os empregados, o importante é cautela na
hora de se manifestar.

Facebook

46 milhões de cadastros dão ao Brasil
o 2.º lugar entre os países com maior número de cadastrados na mais popular
rede social do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, que possuem 157 milhões
de usuários, conforme o site Socialbakers.

Código de conduta estabelece as
fronteiras corporativas

Para evitar problemas na utilização
de redes sociais, algumas empresas têm elaborado códigos de conduta, que
orientam os funcionários sobre o comportamento mais adequado em suas relações
pessoais na internet. O Grupo Boticário, por exemplo, criou uma cartilha
própria, destinada aos trabalhadores e franqueados. Segundo Malu Nunes, gerente
de Responsabilidade Social Corporativa e Sus­tentabilidade do grupo, a
conscientização gera resultados mais eficientes. “Com o código, os
colaboradores são informados sobre sua responsabilidade de gerenciar as
informações institucionais adequadamente, evitando que dados e fatos de
circulação interna se propaguem no ambiente externo”, comenta.

Para os franqueados, o código é
distinto, mas também impõe restrições. “O objetivo é evitar qualquer uso
vinculado à marca e garantir a segurança de informações estratégicas,
protegendo a própria rede de franqueados”, afirma Malu.

De acordo com Miriam Cipriani Gomes,
a lei permite essa prática. “É um direito do empregador, desde que não
interfira na esfera privada, e não precisa necessariamente da deliberação dos
funcionários”, explica.

Perfil difuso

Existe fronteira entre a vida pública
e a privada nas redes sociais?

Em novembro de 2008, a enfermeira
Kláudia Pottes foi demitida por justa causa do hospital Prontolinda, localizado
em Olinda, em Pernambuco. A justificativa teria sido a postagem de fotos que foram
tiradas dentro da UTI, expondo a logomarca do hospital e transmitindo a ideia
de que os funcionários não estavam trabalhando. O caso foi parar na Justiça e
inicialmente teve sentença favorável a Kláudia. No entanto, após a instituição
entrar com recurso, o TST considerou a postura do empregador correta, por
considerar que o hospital não era ambiente para brincadeiras.

Segundo a chefe do setor trabalhista do escritório Augusto Prolik,
Lisiane Mehl Rocha, a atitude da empresa foi correta, ainda que tenha recebido
a ação trabalhista. “Muitas vezes as pessoas não adotam critérios e postam
qualquer coisa, o que pode comprometer a relação com o empregador”. Ela
concorda também com a decisão do tribunal. “O TST considerou a falta cometida
pela empregada como muito grave. Ela deveria estar trabalhando e não
confraternizando e/ou tirando fotografias na UTI”, salienta.



Para Miriam Cipriani Gomes, professora de Direito Trabalhista na
Unicuritiba, o teor e o tipo do conteúdo que é compartilhado na rede são
decisivos para avaliar se o funcionário cometeu ou não uma falta. “O empregado
deve observar que há regras de conduta morais e éticas que, mesmo não sendo
claramente expressas, devem reger a relação entre as partes”, diz.



Ela destaca que fatores como o tempo gasto acessando esse tipo de site
também tem influência. “Se o indivíduo passa muito tempo acessando, está
deixando de trabalhar e, portanto, violando o contrato de trabalho.”



Uma alternativa para as empresas é a restrição total ao acesso durante o
expediente. Isso, contudo, não evita impactos negativos ocorridos fora do
âmbito do trabalho. Além disso, não há como bloquear o acesso por dispositivos
móveis, como o celular e o tablet. A estratégia mais comum tem sido a implementação
de códigos de conduta, que estabelecem diretrizes e definem a postura que os
profissionais devem ter na web.



Lisiane também lembra que a empresa pode incluir uma cláusula de
confidencialidade no contrato de trabalho, para o controle de dados estratégicos.
“A lei permite isso e assim estabelece-se que, se o empregado divulgar
informações sobre a empresa, poderá sofrer sanções”, completa.&nbsp;



Fonte: Gazeta do Povo