Fiscalização em ônibus é falha
Autor: Sem nome | Publicado: 2011-05-04T11:15:00-03:00

&nbsp;Foto: Thiago Martins - Natal/RN
Há falhas na fiscalização das condições de tráfego dos ônibus  intermunicipais no Rio Grande do Norte. É o próprio Departamento de  Estradas de Rodagens, através da diretora de Transportes Francini Stelli  Goldoni, que admite as deficiências nessa fiscalização, provocada por  dificuldades estruturais do órgão e conflitos com as empresas. “O DER  tem várias deficiências na fiscalização”, admite. O resultado é a  insatisfação de usuários do serviço e de motoristas e cobradores,  vítimas das constantes quebras e do desconforto dos veículos.
Como as linhas de ônibus entre as cidades potiguares são uma concessão  estadual, os ônibus utilizados nas viagens dentro do Rio Grande do Norte  são fiscalizados pelo DER. Ao Departamento cabe autorizar as viagens,  realizar a manutenção das estradas estaduais e garantir que os veículos  utilizados atendam aos padrões mínimos de conforto e segurança. Os  ônibus precisam trafegar portando necessariamente um documento com o  registro do veículo e o certificado de vistoria, que é a garantia de que  as condições mínimas de tráfego foram atendidas.A primeira  falha está justamente nessa documentação. Para citar um exemplo, o  ônibus que tombou na última terça-feira entre Natal e Caicó não tinha o  certificado de vistoria, embora o DER afirme que a última averiguação  date dos últimos dois meses. “Fizemos a vistoria, mas não pudemos emitir  o certificado por falta de documentação da empresa”, diz Francini  Goldoni. Da mesma forma, segundo a diretora de Transportes, há casos de  veículos circulando sem autorização do DER e sem documentos.  “Infelizmente, as empresas insistem em colocar em circulação veículos  não autorizados pelo órgão. Quando há o flagrante, aplicamos multa”, diz  a diretora, acrescentando ser impossível detalhar os números de multas e  vistorias por problemas no sistema informatizado do órgão.Para  além das vistorias, o DER não consegue dar continuidade a essa  fiscalização. As vistorias são realizadas anualmente nos veículos mais  novos e de seis em seis meses nos ônibus mais velhos. O limite de vida  útil, segundo Francini, é de 25 anos. Nesse meio tempo, o Departamento  não consegue ter a certeza de que os ônibus continuam obedecendo aos  padrões de segurança e conforto, por conta da falta de acompanhamento. E  isso dá margem para distorções.De acordo com a diretoria de  Transportes, há 35 fiscais para todo o Rio Grande do Norte. Esse efetivo  trabalha sob regime de escala, de acordo com a necessidade do momento.  Isso porque além de ser responsável pela suposta fiscalização de rotina –  que não é realizada a contento – os fiscais precisam atender à  denúncias. Problemas com o ar condicionado, o desrespeito ao percurso  fixado para a linha, excesso de velocidade, presença de clandestinos.  Tudo isso precisa ser averiguado por esses fiscais. Por conta do número  reduzido, não há pessoal suficiente para postar em todos os pontos de  embarque e desembarque, para uma fiscalização efetiva na hora da saída.FiscalizaçãoA  reportagem da TRIBUNA DO NORTE visitou um dos pontos de embarque e  desembarque e conversou com fiscais. Segundo os mesmos, o cumprimento  dos horários e as dúvidas dos passageiros são os principais focos da  fiscalização. Os ônibus só são impedidos de trafegar caso algum  “problema muito grave” seja constatado. “Nesse caso, pedimos para trocar  o veículo. Mas as quebras são constantes”, diz uma fiscal, que preferiu  não se identificar. Os fiscais contam que situações menos perigosas são  contornadas. “Essa questão de observar os problemas mecânicos, de  segurança e conforto serão observados pelos fiscais a partir de agora”,  complementa Francini.Trabalhadores reclamam que frota é muito antiga“A  frota é muito antiga. O sistema de transporte intermunicipal está  agonizando”. Essa é a visão do Sindicato dos Trabalhadores em Tranportes  Rodoviários do RN, segundo o seu presidente, Nastagnan Batista. Para o  Sindicato, o setor passa por problemas sérios, que interferem no  trabalho dos motoristas e cobradores. Atrasos de salários, motoristas  fazendo papel de mecânico e constantes quebras nas viagens viraram  rotina nos últimos anos, quando as condições de trabalho decaíram.Segundo  as estatísticas mais recentes do Departamento Estadual de Estradas de  Rodagem (DER), datadas de 2007, a frota de ônibus intermunicipal tem em  média sete anos e meio. O Sindicato, contudo, faz uma projeção  diferente. “Nossos ônibus têm normalmente 10, 12 ou 15 anos de uso. É  uma frota antiga, que costuma ter problemas mecânicos. O ideal é que  fosse trocada de cinco em cinco anos, mas isso não acontece”, diz  Nastagnan. O investimento em peças e manutenção é um outro problema. De  acordo com o Sindicato, as empresas costumam fazer um rodízio de peças.  Dessa forma, um veículo mais velho acaba servindo como matriz de peças  para os que estão rodando. “As empresas alegam não ter dinheiro para  investir”, afirma Nastagnan.A falta de estrutura para trabalhar  tem feito com que o Sindicato se reporte periodicamente ao Ministério  Público do Trabalho. O principal alvo são ações de recebimento de  direitos trabalhistas, como também problemas gerados por atraso no  pagamento. “Algumas empresas têm atrasado”, complementa Nastagnan. Até  mesmo a manutenção do veículo foi questionada junto ao MP. “Tínhamos  veículos trafegando com o parabrisa trincado. Tivemos de fazer as fotos e  levar ao Ministério Público para obrigar a resolver o problema, fazendo  o trabalho que deve ser feito pelo DER”, conta.Competição com o transporte clandestino prejudica empresasMesmo  com as críticas à situação da frota, tanto o Sindicato dos Rodoviários  como o DER reconhecem a existência de um problema que interfere na  capacidade de investimento das empresas. A competição com os transportes  clandestinos tem minado o faturamento das empresas e contribuem com as  dificuldades de manutenção dos veículos. “Os ônibus não têm passageiros  porque a competição com os clandestinos é desigual. Ao mesmo tempo, o  poder público não dá uma resposta adequada ao problema”, reclama  Nastagnan.A competição é considerada predatória pelo DER. Os  transportes clandestinos trabalham por um preço mais barato, atraindo os  usuários que pagam a passagem inteira. Como se trata de uma atividade  fora da lei, não há controle de horário, percurso, segurança, etc, além  de que os direitos adquiridos por idosos e estudantes também não são  respeitados. “O clandestino leva o passageiro que paga inteira, sobrando  para as linhas oficiais idosos, estudantes e outros passageiros com  benefícios no preço das passagens”, aponta Francini Goldoni.Como  a competição desigual compromete o equilíbrio econômico-financeiro das  empresas, os investimentos ficam limitados. “Os empresários têm razão em  reclamar desse problema, até porque o poder público é conivente, não  resolve o problema, não fiscaliza”, aponta o presidente do Sindicato dos  Rodoviários. Essa questão interfere inclusive nos empregos disponíveis  para o setor. Segundo o Sindicato, desde 2002 cerca de 1,4 mil pessoas  perderam o emprego nas linhas intermunicipais do Estado. As empresas de  ônibus têm cancelado linhas por conta da falta de passageiros,  aumentando a crise. “É um círculo vicioso e hoje, infelizmente, o DER  não tem como conter a expansão dos clandestinos. É preciso um trabalho a  longo prazo”, encerra Francini. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Fetronor  para se pronunciar sobre o assunto, mas a assessoria de comunicação  disse que só hoje a diretoria falaria com a&nbsp; imprensa. 
Reportagem: Isaac Lira
Fonte: Tribuna do Norte