O POVOAMENTO DE PELOTAS (39)*
Autor: V. Marcolla | Publicado: 2012-02-05T11:57:00-08:00


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A. F. Monquelat

V. Marcolla







As Datas e Sesmarias na Serra dos Tapes e São Lourenço do Sul






João Francisco Ferreira




Em petição enviada a Corte,
disse João Francisco Ferreira que requerendo ao Vice-rei, que foi do
Estado, Don Fernando José de Portugal, Conde de Aguiar, “uma légua
e um quarto de terras na Serra dos Tapes, Continente do Rio Grande,
no fim da testada da fazenda de D. Rita Leocádia Pereira de Lemos
pela parte do Leste; e, com as datas da Picada grande de Salvador
Jorge, Balthazar Gomes, José e Agostinho e outros pela parte do Sul;
e, pelo fundo do Norte, com o Arroio de Pelotas; e, fundos pelo Oeste
com terras devolutas da dita Serra; a fim de que o Suplicante possa
estabelecer fazendas de criação de gados, culturas e o mais que a
mesma terra for capaz; e, foi mandado fazer, primeiramente, as
diligências do estilo, por cuja razão requereu o Suplicante
Medição, o que, por seu despacho mandou fazer o Dr. Juiz de Fora,
Órfãos e Medições daquela Capitania de São Pedro do Sul e que,
para efeito se procedeu em citação dos ereos confinantes e que,
depois de feita, se julgou por Sentença [...]”.

Ferreira encerrava a Petição
requerendo a confirmação de sua Carta de Sesmaria, no que foi
atendido aos trinta dias do mês de outubro de 1809.




Gonçalo José de Oliveira e Silva




Por volta dos primeiros meses do ano de 1814, Gonçalo
José de Oliveira e Silva requereu ao governador Dom Diogo de Souza a
concessão de umas terras, dizendo-se casado e morador no Distrito da
Vila do Rio Grande e que, nos fundos da estância do Capitão Ignacio
da Silveira, entre o arroio de Santa Bárbara e o de Pelotas,
denominada Monte Bonito, “existem terras devolutas em direção à
Serra dos Tapes; e, porque o Suplicante nunca obteve a graça de
algum terreno e tem possibilidades de entrar em plantações, por
serem os ditos terrenos de matos e campestres, roga a V. Excelência
se digne conceder-lhe, por Carta de Data, a extensão correspondente
a setecentas braças de frente com mil e seiscentas de fundos,
fazendo a frente, nos fundos para a Serra dos Tapes, dividindo-se por
um lado com o Arroio Pelotas; e, por outro, com terras de Manoel
Alves Morais; compreendendo matos faxinais e campestres [...]”.




O Despacho de Dom Diogo de Souza




Informe o Comandante do
Distrito, ouvindo os ereos [vizinhos/lindeiros]. Palácio de Porto
Alegre, 16 de setembro de 1814.




O Comandante do Distrito




Em observância do despacho
retro de [...], do Excelentíssimo Senhor Capitão Geral, antecessor
de V. Exª., passei a me informar com os ereos do requerimento anexo
e não se ofereceu dúvida alguma e, é certo estarem as terras
devolutas e tudo mais que o Suplicante alega, é verdade. É o quanto
posso informar a V. Excelência, que mandará o que for servido.
Distrito de Pelotas, 21 de dezembro de 1814. Manoel Soares da Silva,
Sargento-mor comandante do Distrito.




Joaquim José de Assunpção




Em requerimento encaminhado ao
Marquês de Alegrete, disse Joaquim José de Assunpção, que ele,
Suplicante, “tem por notícia, que na Serra dos Tapes se acham umas
terras devolutas, que terão meia légua de frente e uma de fundo;
sendo, estas, sitas nos fundos das terras de João de Matos, que
fazem frente ao rumo do Sul; e, pelos fundos, em direção ao Norte e
para a parte Leste, com terras requeridas por José da Rosa Lisboa;
e, pela parte do Oeste, com terras requeridas por João Machado. E,
porque o Suplicante ainda não obteve graça alguma de Sesmaria,
motivo pelo qual recorre a [...]”.




O Governador




Informe o Doutor Ouvidor Geral e
Corregedor da Câmara, procedendo as diligências do estilo. Quartel
General de Porto Alegre, 22 de novembro de 1815.




O Ouvidor Geral




Informe a Câmara do Distrito,
procedendo as diligências do estilo. Porto Alegre, 7 de dezembro de
1815.




A Câmara de Rio Grande




Cumpra-se. Rio Grande, em Câmara
de 7 de fevereiro de 1816.




Ana Joaquina Rosa de Jesus




Dona Ana Joaquina Rosa de Jesus,
viúva e moradora na Vila do Rio Grande, dizendo haver no Termo da
Vila, no lugar denominado Serra dos Tapes umas terras devolutas,
“sertão inculto”, e até então a Suplicante não possuir
terreno algum e tampouco ter obtido a graça de concessão de
Sesmaria e tendo possibilidades “para praticar a agricultura, roga
a V. Excelência se digne conceder-lhe, por Sesmaria, meia légua em
quadro de terras, compreendendo matos faxinais e campestres, que se
encontram assim compostos: fazem frente no fundo da Sesmaria pedida
por Joaquim José da Costa Campelo, no quadrante do Sul; no de Leste,
com terras pedidas por Thomas Francisco Flores; e, pelo Oeste, com
terras pedidas por Antônio Godinho Ramos; portanto [...]”.




O Despacho do Governador




Informe o Doutor Ouvidor Geral e
Corregedor da Câmara, procedendo as diligências do estilo. Palácio
de Porto Alegre, 15 de fevereiro de 1815. Marquês do Alegrete.




O Ouvidor




Indorme a Câmara do Distrito,
procedendo nas diligências do estilo. Porto Alegre, 18 de fevereiro
de 1815.




A Câmara




Cumpra-se. Rio Grande, em Câmara
de 1º de março de 1815. Várias assinaturas.




Petição à Câmara




Em petição à Câmara de Rio
Grande, desse Dona Ana Joaquina que, pelo documento anexo, mostrava
ter requerido uma porção de terras ao Governador e que, em
consequência disto, mandou que se procedesse nas diligências do
estilo; por isso, “pede a V. Mercês sejam servidos mandar passar
os Editais [...]”.




A Câmara e os Editais




Como pede. Rio Grande, 1º de
março de 1815. Várias assinaturas.




Os Editais




O Juiz Presidente e demais
Oficiais [vereadores] da Câmara desta vila e etecétera: Fazemos
saber que Dona Ana Joaquim Rosa de Jesus requereu por Sesmaria […].
E, porque assim nos foi determinado pelo dito Ministro, mandamos
passar três Editais, que serão publicados e afixados nesta Vila, na
Capela do Povo Novo e Freguesia de São Francisco de Paula de
Pelotas, onde estarão por trinta dias […].

Em Câmara de 14 de março de
1815”. (Várias assinaturas)










Continua...




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Nota:
Os documentos transcritos foram atualizados e paleografados pelos
autores.

* Artigo publicado no Jornal Diário da Manhã, no dia 05 de fevereiro de 2012.