Autor: Seninha | Publicado: 2011-11-25T19:05:00-08:00



Policiais negociam greve com deputados no MA



Eles tomaram a Assembleia Legislativa e esperam posição da governadora.




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Com greve da PM, capital do Maranhão vive onda de boato e pânico.










TJ decreta ilegalidade da greve dos policiais e bombeiros militares



&nbsp;&nbsp; O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decretou, no final da 
manhã de ontem (24), a ilegalidade da greve dos policiais militares e 
bombeiros do Estado e atribuiu, a cada militar envolvido no movimento, 
multa de R$ 200 por dia não trabalhado. Apesar disso, os grevistas 
continuam acampados na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão e 
afirmaram que o movimento é pacífico e ordeiro; porém, por tempo 
indeterminado e sem previsão de desocupação do prédio do Poder 
Legislativo. Por solicitação da Secretaria Estadual de Segurança Pública
 (SSP), um batalhão da Força Nacional já está operando em São Luís e 
Imperatriz, além de outras cidades do interior, e fará o policiamento 
ostensivo no Estado durante a paralisação da PM e do Corpo de Bombeiros.

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 A decisão sobre a ilegalidade da greve, deflagrada em assembleia geral,
 na última quarta-feira (23), foi proferida pelo desembargador Stélio 
Muniz, em resposta a ação protocolada pelo governo do Estado logo nas 
primeiras horas da manhã de ontem. O embasamento da decisão é a 
Constituição Federal, que veda expressamente este tipo de mobilização 
por parte dos militares. O desembargador estipulou ainda multa de R$ 200
 por policial, a cada dia parado. Informações deram conta de que o 
magistrado estaria analisando um pedido de prisão preventiva dos líderes
 do movimento e, caso deferido, a segunda liminar garantiria a detenção 
de todos os militares com patente a partir de capitão. 

&nbsp; Segundo o cabo PM Roberto Campos Filho, diretor da Associação dos 
Servidores Públicos Militares do Maranhão (Assepma), a categoria tenta 
negociar com o governo desde o mês de fevereiro, deste ano, sem sucesso.
 Ele explicou que a paralisação foi a única maneira de chamar a atenção 
da governadora para os problemas que a categoria tem enfrentado e 
pressionar o atendimento das reivindicações das corporações antes da 
votação do Orçamento do Estado para 2012. Os militares reivindicam 
dentre outros itens, aumento salarial de 30%, referentes a perdas 
salariais dos últimos três anos, modificações nos critérios de promoção e
 reorganização do quadro de oficiais, implementação de jornada de 
trabalho de 44 horas semanais, eleição do comandante geral da Polícia 
Militar.

&nbsp;&nbsp; O major PM Antônio Brandão, membro da Assepma, explicou 
que os militares não invadiram a Assembleia Legislativa e frisou que 
foram bem recebidos pelo presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), que 
teria determinado o expediente dos funcionários ontem, somente até 
12h30, por conta do movimento. Os PMs e bombeiros que ocupam as 
dependências internas externas da Assembleia disseram que só sairão de 
lá quando a governadora Roseana Sarney entrar em acordo com as 
corporações. “Estamos lutando pelos nossos direitos. A governadora não 
quer negociar, pois quando o Legislativo tentou intervir ela disse que o
 Executivo não possuía porta-voz e afirmou não estar sabendo de nada do 
que foi negociado conosco na última paralisação. O deputado Arnaldo Melo
 disse que podemos ficar e que não chamaria o Batalhão do Choque nem a 
Força Nacional para nos tirar daqui”, declarou.

&nbsp;&nbsp; Os policiais 
militares somam sete mil em todo o estado, e os bombeiros chegam a 900 
homens. Cerca de dois mil militares estão acampados no prédio da 
Assembleia Legislativa e várias barracas foram montadas no local. Uma 
reunião teria sido marcada na manhã de ontem, em sessão ordinária, com 
os deputados da base do governo na AL para iniciar o processo de 
negociação. Porém, os manifestantes disseram que não aceitariam mais 
‘promessas’ e pontuaram que só deixariam o local depois de um 
posicionamento definitivo da governadora. O comando de greve informou 
também que a paralisação já atingiu as principais cidades do Estado, 
entre elas Imperatriz, Bacabal e Pedreiras e pontuou ainda que a brigada
 de combate a incêndio do aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís,
 também deve deixar de trabalhar durante o movimento.

&nbsp;&nbsp; Denúncia – 
Mais uma vez o Jornal Pequeno recebeu a denúncia de que por conta da 
paralisação, cadetes do Curso de Formação de Oficiais (CFO), da Academia
 de Polícia Militar, estariam sendo convocados para fazer a segurança de
 estabelecimentos bancários, desarmados e sem coletes. O diretor da 
Assepma, cabo PM Roberto Campos Filho, explicou que também teve 
conhecimento do fato e alertou que se a notícia fosse realmente verídica
 os cadetes estariam sendo levados para a ‘morte’, uma vez que não podem
 exercer a função de policiais, se ainda não tiverem concluído o curso 
de formação. Ele frisou ainda que eles só poderiam estar na rua se 
estivessem na companhia de policiais.

 Em nota oficial divulgada 
no início da madrugada de ontem, a Secretaria de Segurança Pública (SSP)
 informou que sempre manteve aberto o diálogo e ressaltou que diversos 
avanços foram obtidos pelas categorias. Dentre eles, estão o aumento do 
auxílio alimentação de R$ 120 para R$ 250, de forma linear; criação e 
regulamentação de nove unidades operacionais, com a criação de 4.466 
cargos; a promoção de 406 oficiais, redução do interstício de 10 anos 
para cinco anos da promoção do soldado a cabo PM, redução do interstício
 de oito anos (tempo de serviço) e seis anos (antiguidade e merecimento)
 para apenas três anos em ambos os casos, para a promoção do cabo a 3° 
sargento; redução do interstício de quatro para três anos, para a 
promoção do 3° sargento a 2° sargento, e a efetivação de 3.388 promoções
 de praças em todas as graduações.

&nbsp;&nbsp; A SSP informou ainda que o 
policial militar do Maranhão recebe o sétimo salário no ranking 
nacional, no valor de R$ 2.028 mil; e maior que a remuneração percebida 
no Rio de Janeiro, que é de R$ 1.137,49 mil; e no Rio Grande do Sul, que
 é R$ 996. E reiterou ainda que um estudo está sendo concluído, 
objetivando o realinhamento salarial dos servidores públicos estaduais 
ativos e inativos, contemplando também os policiais militares. A Força 
Nacional já está operando em São Luís e Imperatriz, além de outras 
cidades do interior do Maranhão, a fim de garantir que a população não 
seja penalizada.

&nbsp;&nbsp; Apoio – O presidente do 
Sindicato da Polícia Civil do Maranhão (Sinpol), Amon Jessen, esteve na 
Assembleia Legislativa e enfatizou total apoio aos militares. Ele 
acrescentou que o governo do Estado tem total condição em atender as 
reivindicações salariais das corporações, mas prefere desonrar seus 
compromissos e insuflar as categorias a dar início a movimentos 
grevistas. Ele revelou que na próxima segunda-feira (28), às 18h, os 
policiais civis farão uma assembleia geral, com indicativo de greve, em 
frente ao Plantão Central da Beira-Mar. “O acordo firmado em abril com o
 governo foi apenas parcialmente cumprido. Acertamos em criar uma 
comissão (composta por dois integrantes da Sinpol), junto com a 
Secretaria de Planejamento e Orçamento para trabalharmos o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários (PCCR), observando a reposição dos 
policiais civis nos próximos três anos, mas isso ainda não aconteceu e 
ninguém nos chamou para conversar até agora”, relatou.

 Grevistas afirmam não ter sido notificados sobre a ilegalidade POR VALQUÍRIA FERREIRA 


 Até o início da noite de ontem (24), o comando da greve dos policiais 
militares e bombeiros informaram que não haviam sido notificados da 
decisão que considera a greve da categoria ilegal. A decretação da 
ilegalidade do movimento foi de iniciativa do desembargador José Stélio 
Nunes Muniz, pela manhã; ele ainda determinou multa no valor de R$ 200, 
para cada manifestante, por dia sem trabalhar.

 De acordo com 
Marcos Barros, cabo do Corpo de Bombeiros e diretor da Associação dos 
Servidores Públicos Militares do Maranhão (Assepma), pelo fato de a 
categoria não ter sido notificada sobre a decisão da Justiça, todos 
permaneceriam acampados na Assembleia Legislativa. Ele disse que os 
manifestantes só souberam da decisão por meio dos meios de comunicação. 
“Eu acho que o Tribunal de Justiça (TJ) e a Vara da Fazenda Pública 
deviam se colocar como moralistas para apurar, junto com o Ministério 
Público (MP), as denúncias de corrupção nas secretarias de Estado. 
Deveriam investigar o caso do Espigão Costeiro, da Via Expressa. Nós não
 somos marginais, não estamos cometendo crime; nós estamos reivindicando
 nossos direitos, melhores condições de trabalho e salário digno, tanto 
que temos apoio dos delegados, Polícia Civil, agentes penitenciários e 
da sociedade”, disse Marcos Barros. “A atitude da governadora não é 
democrática. Ela deveria negociar com a gente, mas estar querendo 
retaliar o movimento chamando a Força Nacional, que veio ao Maranhão 
para receber a diária de R$ 250”, completou o diretor.

 Na manhã 
de ontem, por volta das 11h30, uma comissão da Assepma esteve reunida 
com um grupo de deputados, na Assembleia Legislativa. Os militares 
voltaram a apresentar suas reivindicações. Os parlamentares, ao final do
 encontro, se comprometeram em levar as reclamações à governadora 
Roseana Sarney.

 Greve – Os PMs e bombeiros 
iniciaram, na noite de quarta-feira (23), o movimento grevista após 
assembleia geral da categoria. Depois, eles se dirigiram em carreata até
 a Assembleia Legislativa, onde permanecem acampados.

 Os 
militares reivindicam melhores condições de trabalho, reestruturação do 
plano de carreiras, reajuste de cerca de 30% nos salários e redução da 
carga horária de 72 para 40 horas, conforme a Constituição Estadual, que
 assegura que todo servidor público do Estado deve trabalhar no máximo 
40 horas semanais. De acordo com a Assepmma, o subsídio dos PMs e 
bombeiros é de R$ 2.028, desde 2009.

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