Educação 10, exploração do trabalho dos professores contratados 0.
Autor: Hiller Lyn | Publicado: 2014-07-08T10:12:00-03:00






Continuação do desrespeito.


Recentemente compartilhei no facebook, um texto de Alfredo Santana, que dava conta da proposta análoga ao trabalho escravo feita por um secretário do governo municipal de Licínio de Almeida aos funcionários contratados em final de seus contratos. A “proposta absurda era de que eles deveriam trabalhar de graça para a prefeitura se tivessem interesse de serem recontratados no futuro,” já que só no futuro poderia haver novas contratações. Resumindo a proposta consistia em dizer que os funcionários estavam sendo demitidos e que deveriam fazer trabalho voluntário se “quisessem um dia” (grifo meu), terem seu trabalho de volta.  O texto não dava conta de quem era o secretário, mas através de fonte segura obtive a informação de que se tratou do secretário de saúde do Município. Como dizia o texto “a ditadura no município está desrespeitando o sistema democrático brasileiro” com propostas esdrúxulas, inescrupulosas e de total desrespeito aos direitos do trabalhador conforme prevê a Constituição Federal.
Hoje novamente fui surpreendido com a informação de que a secretaria de Educação teve que fazer, não ela própria, mas os diretores das escolas do município a avisarem aos seus professores contratados a mesma e infame proposta já feita na secretaria de saúde. Confesso que conheço pouca a professora Michele, mas conheço algumas diretoras e julgo que essa não foi uma das melhores missões que elas já tiveram que cumprir. Sendo professoras elas devem ter percebido a gravidade e o absurdo contido no informe que tiveram que dar aos professores contratados. Ingrata a missão delegada pela secretaria de educação às gestoras das escolas municipais. Tanto a secretária quanto as diretoras devem ter notado a contradição de um município que se vangloria do melhor IDEB da Bahia, ter de fazer uma proposta de trabalho de voluntariado aos seus professores. Quero aproveitar para  reforçar meu respeito e carinho aos professores e não ao gestor municipal, pois são esses professores que  dão e deram seu sangue, seu suor e suas lágrimas para manter a qualidade de uma educação que no passado foi gestada pela professora Dalva, (morta recentemente mas nunca homenageada) mantida pela Professora Marlene Luiz Pinto Cangussu, pela Professora Neusa Barbosa, pela  Professora Adaltiva Guimarães e até pela Professora Mychely Telles, dentre tantas/os outros docentes que não estavam no contexto de influencia política, mas que estavam, estão e estarão  fazendo o seu trabalho em sala de aula.  Se eu fosse nomear cada um/a, correria o risco de deixar de citar alguns nomes e com elas/eles seria injusto.
Um tiro de misericórdia foi dado no que restava de alguma decência da administração do prefeito Alan Lacerda. A educação foi atingida em cheio. “Se ajudarmos os opressores, os oprimidos de agora serão os opressores do futuro” (Paulo Freire).
Como dizia o texto anterior é assim que devemos descrever o absurdo da proposta apresentada: “isso é o fim da picada, é nojento e muito vergonhoso saber que ainda existe isso em nosso meio e contra pessoas que consideramos”. Eu também gostaria de dizer às pessoas que receberam essa proposta, que mesmo não recebendo apoio do sindicato dos funcionários da prefeitura municipal de Licínio de Almeida (cúmplice das arbitrariedades por não defender os trabalhadores prejudicados), que mesmo vocês não estejam recebendo nenhum respaldo do poder legislativo (que vergonhosamente tira férias e não se posiciona para resolver essa questão legalmente) ou que não tenham nenhum apoio de entidades que deveriam representá-los, que vocês sejam fortes e que denunciem a injustiça dessa proposta inescrupulosa de trabalho voluntário. Mobilizem-se, busquem apoio de um advogado, representem junto ao Ministério Público uma denúncia ou queixa crime contra essa barbaridade, “pois ninguém merece ser tratado assim”. “Por mais que você precise e mereça um emprego para lhe proporcionar uma melhor qualidade de vida, você não deve tratada dessa maneira fria, calculista, humilhante e desumana.” 
O texto anterior fala do trabalho altruísta, que é aquele em que nós trabalhamos voluntariamente “por se tratar de uma ajuda ao próximo que se encontra em uma situação talvez pior do que a nossa”, ou seja, é aquele trabalho que dedicamos à melhora do outro e a nossa melhora subjetiva também. Trabalhar para a prefeitura de graça é submeter-se a abuso moral e material.
Pedir aos professores contratados a trabalharem sem receber por alguns meses, esperando a possibilidade de serem recontratados é um grave atentado contra os direitos dos trabalhadores por constituir indução a trabalho escravo (aquele que é feito sem ter como contrapartida um salário por exercício de função prestada), por desrespeitar o trabalho desses profissionais que se empenham para a educação das futuras gerações e principalmente por se caracterizar como improbidade administrativa, o que deveria ser punido, com abertura imediata de processo criminal contra o gestor que formulou tal proposta, ao poder legislativo que descumpre sua missão principal que é a de fiscalizar os atos do executivo, constituindo conivência criminal e também de responsabilização dos detentores de cargos de confiança (os secretários de governo) por fazerem reverberar junto aos funcionários diretamente envolvidos, a proposta descabida.
Conclamamos solidariedade dos professores e funcionários efetivos no sentido de apoiar as vítimas e não os algozes e principalmente por romperem a lógica egoísta e individualista de que o problema é do outro. Não, o problema é de todos nós contribuintes que permitimos que os gestores façam desmandos com aquilo é que patrimônio nosso e principalmente por respeito à dignidade alheia.
 Faço agora um desfio: Se os secretários alegam dificuldades financeiras para justificarem a proposta vergonhosa que fizeram pedindo para que os funcionários contratados trabalharem de graça, que eles façam o mesmo, ou seja, trabalhem de graça (voluntariamente) também. Isso é cortar na própria pele, é cortar na própria carne e significaria agir com decência e dar exemplos. Solidariedade onde só a parte mais fraca paga não é solidariedade. 
Este é um manifesto contra a passividade e a aceitação de situações absurdas como as descritas. Devemos empenhar todos os recursos disponíveis. Ação judicial, denúncia ao Ministério do trabalho, denúncia ao Ministério Público, compartilhamento nas redes sociais, enfim a toda e qualquer ação que não comungue com o silenciamento diante de tais arbitrariedades.
Se calar diante das arbitrariedades do poder é comungar com a corrupção, com a falta de ética e com o desrespeito às leis. Esse texto é de minha autoria, mas conclamo parcerias para que possamos protocolar ações o mais breve possível.
 Hiller Soares Santana
“Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros.” (Che Guevara)