ALUNOS DO SERTA PARTICIPAM DE REUNIÃO DO CMDRS DE SURUBIM
Autor: INFORMATIVO INDEPENDENTE | Publicado: 2015-11-16T11:05:00-03:00


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&nbsp;Na quarta-feira dia 11 de
novembro de 2015 os alunos do Curso Técnico em Agroecologia do Serviço de
Tecnologia Alternativa-SERTA &nbsp;de Glória
do Goitá-Pe, estiveram participando da reunião ordinária do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável do município de Surubim-PE.


&nbsp; &nbsp; &nbsp; Estava presentes na reunião
presidentes de associações rurais, o coordenador regional do Instituto
Agronômico de Pernambuco- IPA, o Secretario municipal de Agricultura de Surubim-PE,
a Secretaria municipal de Juventude, o comandante da policia militar da região
entre outras lideranças da cidade. 

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Os alunos Arquimedes Amurim e
Gildo Jose aproveitaram a estada em Surubim para participar da reunião e falar
sobre o Cadastro Ambiental Rural, eles fizeram uma breve apresentação da
importância de fazer o cadastro, e informarão que o SERTA esta realizando uma
campanha solidaria entre os alunos para realização da georefericia das
propriedades dos alunos e com isso fazer o Cadastro Ambiental Rural destas
propriedades. 

&nbsp; &nbsp; Para o aluno Arquimedes Amurim que
reside no município do Congo no Cariri da Paraíba foi uma satisfação esta
participando da reunião do CMDRS e enfatizou que &nbsp;é importante que os presidentes de associações
possam esta mobilizando os Agricultores Familiares para fazerem em conjunto o
cadastro ambiental rural de suas propriedades, “são pequenas propriedades e se
fizerem juntos terão a viabilidade financeira no valor pago ao técnico para
fazer”, é preciso correr contra o tempo já estamos no mês de Novembro e
segundo dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural o estado de Pernambuco
só cadastrou ate o dia 31 de Outubro de 2015 5,62% considerando os beneficiários da reforma agrária, “é um
numero de propriedades muito pequeno cadastrada ate o momento”. Será difícil o
IPA &nbsp;atender a todos &nbsp;os agricultores para fazer o CAR ate o dia 06
de maio de 2016. “É preciso somar as nossas forças para contribuir com os
Agricultores Familiares é isso que estamos aqui fazendo” afirmou Arquimedes Amurim.


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Na reunião varias lideranças
rurais manifestaram interesse em fazer a mobilização nas suas comunidades para
apresentara as informações aos agricultores.

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Já Gildo Jose aluno do SERTA disse
que “seria bom que os meios de comunicação do município de Surubim pudessem
esta divulgando mais o CAr” já que esse cadastro é muito importante para os
agricultores pois quem não o fizer ate a data prevista 06 de maio de 2016
ficará impossibilitado de acessar as politicas de credito do governo entre
outros prejuízo para que não tiver o cadastro.

Zé Inácio Presidente do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável parabenizou os alunos e o SERTA
por esta importante iniciativa de assessoramento aos Agricultores Familiares.





O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)



&nbsp; O Cadastro Ambiental Rural – CAR
é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por
finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas
de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal - RL, das florestas
e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas
consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

&nbsp; &nbsp; O CAR foi criado pela Lei
12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente –
SINIMA, e regulamentado pela Instrução Normativa MMA&nbsp; nº 2 de 5 de maio de 2014.

&nbsp; &nbsp;O Cadastro é uma base de dados
estratégica para a gestão ambiental do país e contribui para o controle,
monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de
vegetação nativa do Brasil, bem como para o planejamento ambiental e econômico
dos imóveis rurais. As inscrições devem ser feitas até 05 de maio de 2016.

Benefícios

&nbsp; &nbsp; Além de possibilitar o
planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, a
inscrição no CAR é pré-requisito para acesso à emissão das Cotas de Reserva
Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização Ambiental –
PRA e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos
definidos pela Lei 12.651/12. Dentre os benefícios do Cadastro, pode-se citar:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A possibilidade de o proprietário ou possuidor
fazer também o planejamento do imóvel, com a delimitação dos diferentes tipos
de áreas e seus usos;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O registro da reserva Legal no CAR desobriga a
averbação no Cartório de Registro de Imóveis,

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas
modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que
o praticado no mercado, em especial após maio de 2017, quando será
pré-requisito para o acesso a crédito;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Dedução das Áreas de Preservação Permanente
(APP), de Reserva Legal (RL) e de uso restrito base de cálculo do Imposto sobre
a Propriedade Territorial Rural-ITR, gerando créditos tributários;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Linhas de financiamento atender iniciativas de
preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da flora
nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável
realizados na propriedade ou posse rural, ou recuperação de áreas degradadas;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Isenção de impostos para os principais insumos e
equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas
d'água, trado de perfuração do solo, dentre outros utilizados para os processos
de recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva
Legal e de uso restrito;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Para imóveis com algum passivo ambiental
relativo às áreas de Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal
(RL) e de uso restrito, o cadastro é o requisito para adesão aos Programas de
Regularização Ambiental (PRA) estaduais, que contam com várias vantagens como:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A suspensão da punibilidade dos crimes previstos
nos Arts. 38, 39 e 48 da Lei de crimes ambientais (Lei 9.651/1998);

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A suspensão de sanções em função de infrações
administrativas por supressão irregular de vegetação em áreas de APP, Reserva
Legal e de uso restrito, cometidas até 22/07/2008.



Mais informações acesse: http://www.florestal.gov.br/cadastro-ambiental-rural/o-que-e-o-cadastro-ambiental-rural-car

e-mail: arquimedescongo@yahoo.com.br&nbsp;



Fonte: Redaçãohttp://congonoticias.blogspot.com/


Foto: Gildo
Jose