Governo abre consulta pública sobre Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Autor: Auto de Apreensão | Publicado: 2013-03-23T09:12:00-07:00
















Desde &nbsp;1º de março, o Sinapir começou a receber
colaborações da sociedade civil organizada no site do Governo Eletrônico, no
endereço www.seppir.gov.br




Desde 1º de março,&nbsp;o
documento-base que vai regulamentar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial (Sinapir) estará aberto para Consulta Pública no site do Governo
Eletrônico e poderá ser acessado&nbsp;aqui.
“O Sinapir é um passo importante para efetivar a política de igualdade racial
no país. Queremos um processo democrático de construção desse sistema. Por
isso,&nbsp;estamos fazendo essa Consulta Pública. Com a participação da
sociedade será possível aprimorar a proposta,&nbsp;que representa um dos
principais desafios para a SEPPIR”,&nbsp;afirma a ministra Luiza Bairros.



Por um período de 40 dias,&nbsp;conforme
disposto na Portaria 17,&nbsp;publicada hoje (28/02) no Diário Oficial da
União,&nbsp;a SEPPIR abre um debate amplo,democrático e plural com a sociedade
brasileira,&nbsp;recebendo sugestões e contribuições através da participação
virtual dos cidadãos e cidadãs para a construção desse sistema. A Consulta
Pública assegura a participação dos mais variados segmentos da sociedade.



As contribuições podem ser
enviadas por item ou a partir da análise do documento em sua versão integral.
No site do&nbsp;Governo Eletrônico,&nbsp;o documento-base do sistema estará
disponibilizado em onze itens,&nbsp;elencados de “A” a “K”,&nbsp;e também em
sua versão integral. Além disso,&nbsp;devem ser respondidas três questões: (1)&nbsp;O
que o SINAPIR deve trazer de novo para a efetividade da Política de Promoção da
Igualdade Racial?,&nbsp;(2)&nbsp;A partir de sua realidade,&nbsp;quais as
dificuldades que você aponta para a implementação do SINAPIR?&nbsp;e (3)&nbsp;O
documento-base do SINAPIR atende às expectativas para a implementação inicial
desse sistema? Se não,&nbsp;há algo sobre o qual o documento não tratou e que
deva ser incluído?.



Para contribuir, é necessária a
realização de um cadastro no site do&nbsp;Governo Eletrônico, no qual o cidadão ou cidadã precisa
marcar a opção “Deseja participar de Consultas Públicas?”. Essa Consulta
Pública é a primeira no site do&nbsp;Governo Eletrônico&nbsp;a
incluir o quesito raça/cor no formulário de cadastro, em atendimento ao Aviso
Circular Conjunto n° 01, de 28 de dezembro de 2012, assinado pelas ministras
Luiza Bairros (Igualdade Racial), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam
Belchior (Planejamento), que determinou a inclusão desse quesito nos registros
administrativos do Governo Federal.



O Sinapir representa uma forma de
organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e
serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com objetivo de
promover a igualdade racial e combater as desigualdades sociais resultantes do
racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas, além de formular
políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a
integração social da população negra; descentralizar a implementação de ações
afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; articular planos,
ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial e garantir a
eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações
afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.



Municípios&nbsp;– O Sinapir foi
apresentado a gestores de todo o País no último dia 30 de janeiro, durante o
Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF). A adesão dos
municípios ao sistema facilitará a implementação de políticas públicas de
igualdade racial e até mesmo o repasse de recursos pelo Governo Federal.



A Consulta Pública é um sistema
criado com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da
sociedade sobre temas de importância e permite intensificar a articulação entre
a representatividade e a sociedade, permitindo que a sociedade participe da
formulação, definição e aprimoramento de políticas públicas.



FONTE: Site da SEPPIR