Texto-base do Plano Nacional de Educação foi sancionado
Autor: JCarlosSena | Publicado: 2014-06-27T06:22:00-07:00


Destaque

Além de investimento de 10% do PIB na
educação pública, erradicação do analfabetismo e aumento do ensino em tempo
integral estão entre as diretrizes aprovadas



A Câmara dos
deputados aprovou em 28 de maio, por unanimidade, o texto base do projeto que
institui o Plano Nacional de Educação (PNE). O local estava repleto de
estudantes, professores e trabalhadores da educação, que acompanharam de perto
a sessão.

E em menos de um
mês, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou o texto base sem vetos. O novo PNE
estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Dentro desse
período, o governo deve destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a
educação - atualmente são investidos menos de 6% do PIB. Além disso, as outras
diretrizes determinadas pelo texto-base contemplam:

<!--[if !supportLists]-->§&nbsp; <!--[endif]-->A erradicação do
analfabetismo;

<!--[if !supportLists]-->§&nbsp; <!--[endif]-->O aumento de vagas em
creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas;

<!--[if !supportLists]-->§&nbsp; <!--[endif]-->A universalização do
atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos;

<!--[if !supportLists]-->§&nbsp; <!--[endif]-->A oferta de ensino em
tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.&nbsp;


Os deputados votaram conforme o parecer do relator Ângelo Vanhoni (PT-PR), que
alterou o texto aprovado no Senado. A principal mudança foi a alteração no
artigo que trata do financiamento da educação.

A comissão especial da Câmara que
debatia a proposta aprovou a meta de atingir a aplicação de&nbsp;10% do PIB&nbsp;em educação pública ao final dos dez
anos, conforme versão aprovada pela Casa em 2012.&nbsp;

O texto do Senado previa que os
recursos também poderiam ser utilizados em isenção fiscal e em subsídios a
programas de financiamento estudantil.&nbsp;No entanto, tema vai ser debatido
novamente na próxima semana quando os deputados devem votar os destaques ao
texto. Entre eles, a&nbsp;possibilidade do governo federal complementar
recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o
montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados
como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Orientações
previstas

Segundo
a&nbsp;coordenadora-geral de Implantação dos Planos Estaduais e Municipais de
Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Rosiléa
Maria Wille, os municípios que têm já firmados um plano municipal terão que
adequá-lo ao novo PNE.

A recomendação é de que os municípios
elaborem e ajustem os planos mesmo sem a sanção do PNE. A próxima etapa é que o
legislativo discute os&nbsp;destaques à
matéria, na próxima semana e depois disso o envie ao Palácio do Planalto para
sanção da presidenta.&nbsp;

Para ajudar os
gestores, o MEC vai disponibilizar o portal Planejando a Próxima Década -
Construindo os Planos de Educação, quando o PNE for sancionado. Nele será
possível consultar dados dos municípios e estados, e acessar sugestões
personalizadas de trajetórias para o cumprimento das metas.

O MEC também
disponibilizará assistência técnica. Desde meados do ano passado, 3 mil
municípios solicitaram a ajuda e estão sendo atendidos. Os gestores devem
procurar a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) nos
estados para se cadastrar.&nbsp;