Eleições, a pauta que interessa...
Autor: Armando Andrade | Publicado: 2017-08-12T07:55:00-03:00

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&nbsp;• Mercado cria mais postos com carteira assinada, o que reforça as perspectivas de modesta recuperação da economia.&nbsp;

• Em meio a crise. Imprescindível flexibilidade, diz governador do Rio ao defender edital de táxi aéreo; Pezão assina contrato e diz que quitará salários de servidores até o dia 18.&nbsp;

• Preso, ex-secretário do Rio diz que não se lembra de compra de bens. Alexandre Pinto trabalhou com Eduardo Paes e é suspeito de receber propina. Ex-conselheiro do Carf foi denunciado sob acusação de corrupção.&nbsp;

• Após leilão da folha de pagamento, Gustavo Barbosa diz que Governo do RJ conseguirá pagar atrasados de maio, junho e julho.&nbsp;

• O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a reforma política discutida na casa, especialmente a instituição de um valor alto para o fundo público de financiamento de campanha (R$ 3,6 bi): Gera uma sinalização equivocada, mostra que a política não quer dar soluções concretas para o futuro.&nbsp;

• Delator da Zelotes, auditor aposentado, diz que ganhava propina para ajudar conselheiro do Tribunal da Receita.&nbsp;

• Condenado a 181 anos por 48 estupros, Justiça revoga prisão domiciliar de Abdelmassih.&nbsp;

• Autor na Câmara do parecer que pediu a aceitação da denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer, o deputado Sérgio Zveiter (RJ) pediu desfiliação do PMDB. O pedido foi apresentado um dia após ele e outros cinco terem sido suspensos das funções partidárias por 60 dias pelo presidente nacional do PMDB.&nbsp;

• Depois de ajustar faixa 1, governo cumpre só 27% da meta do Minha Casa Minha Vida.&nbsp;

• Fim do mistério. Após cinco meses desaparecido, o 'menino desaparecido do Acre' - o estudante de Psicologia Bruno Borges - voltou para casa. Ele deixou 14 livros criptografados. O primeiro a ser editado está na lista dos mais vendidos do País. Trata de uma suposta Teoria da Absorção do Conhecimento.&nbsp;

• Na busca por votos para reformas, Planalto contemplará centrão com cargos no 2º e 3º escalões.&nbsp;

• Em recado a Doria Alkimin destaca peso da experiência; Prefeito de SP admitiu ofertas de partidos para 2018, mas nega saída do PSDB;

• Estados de motins ainda têm presídios superlotados. Apesar de ações, RN, RR e AM seguem com excesso de detentos provisórios.&nbsp;

• Gilmar critica a aristocracia togada brasileira. Gilmar critica supersalários e privilégios no Poder Judiciário.&nbsp;

• Farra das passagens nunca cessou na Câmara dos Deputados. Gasto em viagens já é mais que o dobro do denunciado pelo MPF.&nbsp;

• BNDES pode contratar novos empréstimos indiretos para a Petrobras, diz assessoria;&nbsp;

• Um ano depois do processo de impeachment que a retirou da Presidência da República, Dilma Rousseff afirma que o país não necessariamente precisa de uma novidade na disputa presidencial de 2018. O novo pode ser um Hitler. Não há garantia nenhuma, diz. Em entrevista à correspondente da BBC no Brasil, Katy Watson, ela garante que não irá se retirar da política, mas não confirma os rumores de que se candidatará a deputada ou a senadora no próximo ano.&nbsp;

• A defesa do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) e de sua mulher, a apresentadora de TV Patricia Abravanel, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação premiada do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud; O pedido ao STF será formalizado pelo advogado José Luís Oliveira Lima já na próxima segunda feira, por meio de uma petição à ministra Rosa Weber, responsável na Corte pela investigação sobre Faria e seu pai, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD); O principal elemento usado pelo defensor será o áudio enviado a Patricia pela jornalista e apresentadora de TV Ticiana Villas Boas, mulher de Josley Batista, dono do Grupo J&amp;F, no qual Ticiana contesta um trecho do anexo da delação premiada de Saud em que ele cita o pagamento de propina a Robinson e Fábio Faria.&nbsp;

• Temer e DEM tentam atrair Doria para 2018. Portas do PMDB estão abertas, diz presidente; partido de Maia também sonda tucano para o Planalto.&nbsp;

• Resistência a distritão pode chegar ao STF. Deputados formam frente contra emenda que muda forma de escolha de parlamentares.&nbsp;

• Mônica Bergamo: Defesa de Lula quer ver emails do Ministério Público sobre arquivo-bomba da Odebrecht.&nbsp;

• Pacote de desestatizações. Estudantes e militantes desocupam Câmara de SP após dois dias.&nbsp;

• Na baía de Santos, 45 contêineres caem de navio ancorado.&nbsp;

• Operador de Eduardo Cunha, Lúcio Funaro é transferido de volta para a Papuda;&nbsp;

• Herdeira do banco Credit Suisse , fundado em Zurique (Suíça), em 1856, e socialista declarada, Roberta Luchsinger, de 32 anos, causou alvoroço na internet nesta sexta-feira após dizer em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que doou dinheiro e apetrechos valiosos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre os quais destacam-se um cheque de 28 mil francos suíços (cerca de 93 mil reais) dado pelo avô, o banqueiro suíço Peter Paul Arnold Luchsinger (falecido em junho), um relógio Rolex, um anel de diamantes Emar Batalha, um vestido Dolce &amp; Gabbana, além de uma bolsa e uma mala de grife - tudo avaliado em 500 mil reais.







• Programa nuclear norte-coreano é perigo, mas Trump é risco maior; O presidente dos EUA Donald Trump disse que uma opção militar é certamente algo que poderá adotar para solucionar a crise na Venezuela. A declaração, rara e pouco usual em termos diplomáticos na América Latina, foi dada após o governo americano ter sancionado uma série de autoridades chavistas; Trump deve seguir caminho usado contra Irã para Coreia do Norte; Trump deve seguir caminho usado contra Irã para Coreia do Norte. O presidente americano chamou o país governado por Maduro, onde mais de 100 pessoas já morreram em protestos, de uma bagunça muito perigosa.&nbsp;

• Corte Suprema da Colômbia notifica presidente Juan Santos por caso Odebrecht.&nbsp;

• Homem mais velho do mundo morre em Israel aos 113 anos.&nbsp;

• Acidente envolvendo trens deixa ao menos 36 mortos e 100 feridos no Egito.&nbsp;

• Merkel diz ser contra uso da força militar para resolver crise da Coreia.&nbsp;

• Japão ativa sistema antimísseis diante de ameaça da Coreia do Norte. Ministério da Defesa começou a ativar o sistema de proteção em Shimane, Hiroshima e Kochi.&nbsp;

• Médicos brasileiros examinam mulheres no Líbano. Caravana atua em meio a dificuldades do sistema de saúde local.&nbsp;

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As digitais do PT na tragédia venezuelana.

A destruição política, econômica e moral da Venezuela, país que até a década de 1990 exibia uma das mais sólidas economias da América Latina, não é questão alheia ao Brasil. Muito pelo contrário.

É fruto de um projeto revolucionário socialista, denominado bolivariano -referência a Simón Bolívar, libertador da América hispânica.

Foi urdido no Foro de São Paulo, entidade criada por Lula e Fidel Castro, em 1990, com o objetivo de propiciar a ascensão da esquerda ao poder em toda a América do Sul e Caribe.

Teve êxito inicial, levando a esquerda ao governo de países como Venezuela, Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Peru, Equador e Nicarágua. Mas fracassou: perdeu os seus principais atores, Argentina e Brasil, e os demais estão não apenas falidos mas em processo de convulsão social. Inclusive nós.

A Venezuela, porém, é o que espelha em grau mais trágico a índole desse projeto totalitário, que impôs gravíssimo retrocesso ao continente, devolvendo-o à pobreza crônica. O mais triste de tudo é que coube ao Brasil sustentar economicamente esse projeto.

Foi o próprio Lula, em reunião do Foro, quem disse que o Brasil, como a mais poderosa economia continental, tem a responsabilidade de sustentar esse projeto.

Isso explica não apenas a rapina petista ao Estado brasileiro mas a ascensão do crime organizado no continente, pela presença no Foro das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

O PT e seus satélites associaram-se a esse projeto e passaram a agir segundo as ordens que dele emanavam.

Até a política externa, que obedecia não ao Itamaraty mas ao PT, por meio do seu coordenador de Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, submetia-se aos ditames do Foro, em escandalosa ilegalidade.

Em 2005, Lula gabou-se de ter inventado o Hugo Chávez. Não apenas o inventou como lhe deu sustentação política, econômica e logística, esta em parceria com Cuba, que inclusive infiltrou seus agentes na alta oficialidade das Forças Armadas venezuelanas.

Relatório desta semana do Alto Comissariado da ONU de Direitos Humanos, impedido de entrar no país, constatou o massacre: 124 mortes relacionadas com as manifestações.

Destas, as forças de segurança são alegadamente responsáveis por pelo menos 46, e os coletivos pró-governo são alegadamente responsáveis por 27. Quanto às restantes 51, diz a ONU, não é claro quem foram os responsáveis. Bem, o povo com certeza não foi.

Há ainda relatos de choques elétricos e espancamentos com capacetes e paus enquanto os detidos estão algemados; de detidos pendurados pelos pulsos por longos períodos; de asfixia por gás, de ameaças de morte e de ameaças de violência sexual contra detidos ou seus familiares. O número de presos políticos subiu para 359, segundo a ONG FPV (Foro Penal Venezuelano).

Fala-se agora em confisco de bens privados pelo Estado, na sequência de uma Constituinte em eleição fraudada e diversas violações às instituições, como o afastamento da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz.

Diante disso, não há como não considerar branda a mera suspensão da Venezuela do Mercosul, por violação à cláusula democrática. O governo brasileiro, que neste momento preside a instituição, foi leniente ao não concordar com a sumária expulsão.

Quem se dispuser a ler os Cadernos de Tese do 5º Congresso do PT, em Salvador, em 2015, há de constatar que o partido via no segundo governo Dilma o momento de avançar no projeto revolucionário, nos moldes venezuelanos.

Disso escapamos, mas as digitais do PT estão impressas de modo indelével na tragédia venezuelana. (Ronaldo Caiado)&nbsp;

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Por que a proposta do distritão é tão criticada?

Comissão da Câmara aprovou alteração do sistema eleitoral para eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão; mudança ainda precisa de aprovação no plenário da Casa e no Senado. 

Comissão da Câmara aprovou alteração do sistema eleitoral para eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão; mudança ainda precisa de aprovação no plenário da Casa e no Senado.

A comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política aprovou nesta semana o sistema do distritão para as eleições de 2018 e 2020.

Caso a proposta passe no Congresso, serão eleitos os deputados e vereadores com maior votação, daí o sistema ser considerado majoritário. Hoje, no chamado sistema proporcional, valem os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido e também pela legenda.

A instituição do distritão é alvo de críticas de especialistas e de políticos.

Renovação na política deve privilegiar candidatos ricos e que atingem grandes massas, dizem cientistas políticos. 

Para entrar em vigor, a mudança no sistema eleitoral ainda precisa de aprovação, em dois turnos, no plenário da Câmara, para então seguir para o Senado, onde também há necessidade de aprovação em dois turnos.

A alteração foi aprovada na comissão na madrugada de quinta-feira, por 17 votos a 15, em proposta apresentada pelo PMDB do presidente Michel Temer e apoiada pelas bancadas do DEM, PSDB, PSD e PP.

O sistema proposto pelo distritão é simples: seriam eleitos os deputados mais votados em cada Estado.

Entenda, ponto a ponto, a possível mudança política e por que ela causa tanta polêmica.

Como votamos hoje?

Hoje, a eleição de deputados federais e estaduais é proporcional: para ser eleito, o candidato depende não apenas dos votos que recebe, mas também dos votos recebidos pelo partido ou coligação. Os assentos parlamentares são distribuídos conforme essa votação partidária.

O sistema, porém, traz incongruências: um candidato com votação significativa pode acabar não sendo eleito caso seu partido não atinja o chamado quociente eleitoral; e um candidato que não receba tantos votos assim pode acabar sendo eleito caso sua legenda tenha um puxador de votos, ou seja, um candidato muito bem votado que acabe elevando o quociente partidário de sua coligação.

É o que ficou conhecido como efeito Tiririca, quando o humorista conquistou 1,3 milhão de votos nas eleições de 2010 no Estado de São Paulo e carregou consigo outros três candidatos menos votados de seu partido, o PR, à Câmara dos Deputados.

O que mudaria?

A mudança aprovada na comissão troca o sistema proporcional pelo majoritário: entre os candidatos, seriam eleitos os receptores do maior número de votos.

No Estado de São Paulo, por exemplo, que tem 70 cadeiras na Câmara, seriam eleitos os 70 candidatos com o maior número de votos individualmente.

Defensores do sistema argumentam que ele é simples de ser entendido e aplicado, reduzirá o número de candidatos e acabará com a figura dos puxadores de voto.

(O sistema) segue o princípio constitucional de eleger os candidatos mais votados, disse em 2015 o então vice-presidente Michel Temer. Só se candidatará quem souber que tem chance de se eleger. Isso vai diminuir sensivelmente o número de candidaturas de cada partido e tornará a fala dos candidatos mais programática.

O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de distritão na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022, disse nesta semana o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Mas o sistema do distritão - que atualmente vigora apenas no Afeganistão, na Jordânia e em alguns pequenos países insulares - é também um dos mais criticados por especialistas e até por parte da classe política. Muitos acreditam que o modelo traz problemas ainda maiores do que os do sistema proporcional atual.

(O modelo) não é usado por nenhuma democracia consolidada, então inclusive há poucos casos concretos para se estudar na ciência política, diz à BBC Brasil Yuri Kasahara, doutor em ciência política pelo Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) e pesquisador de estudos internacionais e de América Latina no Instituto Norueguês de Pesquisas Urbanas e Regionais.

O Japão chegou a adotar o modelo no pós-guerra, mas mudou no final dos anos 1980.

Quais são as críticas ao distritão?

A primeira crítica é que a mudança beneficiaria candidatos já conhecidos do grande público, capazes de atrair grande número de votos, em detrimento de candidatos novos ou representantes de minorias, por exemplo.

E, ao mesmo tempo em que o modelo daria força aos candidatos individualmente, tenderia a enfraquecer os partidos.

O sistema favorece a personalização das campanhas, porque o que conta é o desempenho dos candidatos individualmente, diz Kasahara.

Isso acabaria com qualquer incentivo ao esforço coletivo e com o voto na legenda. Os partidos seriam incentivados a apresentar candidatos com forte base regional, apelo individual e posições extremas e capacidade de arrecadar fundos. Se favorece a individualização, enfraquece ainda mais a ideia de uma campanha séria e baseada em propostas. Acredito que haverá uma queda na qualidade do debate eleitoral.

Ele avalia que os próprios partidos terão dificuldades em coordenar as campanhas para eleger o maior número possível de candidatos.

Será que um candidato que tem potencial de receber 50 mil votos será eleito? E o eleitor também terá dificuldades. Sei que o candidato A não é tão popular. Voto nele mesmo assim (e corro o risco de desperdiçar o voto)? Ou voto no B, que é superpopular e sei que ele será eleito de qualquer forma?

Isso leva à segunda crítica: o desperdício de votos.

Quando se fala que o distritão é um bom sistema, pois garante a eleição dos mais votados, cabe perguntar para onde vai o voto de milhões de eleitores que votaram em nomes que não se elegeram. Seriam simplesmente jogados fora, escreveu em 2015 em artigo ao jornal Folha de S.Paulo o cientista político Jairo Nicolau, professor da UFRJ.

No sistema atual, só se perdem os votos em candidatos cujos partidos não elegeram ninguém.

Hoje, como votamos em partidos, praticamente todos os nossos votos são aproveitados (na determinação do equilíbrio de forças do Legislativo). É uma característica do sistema proporcional que se perderia, explica Kasahara.

O distritão reduzirá custos de campanha e número de partidos?

Temer diz que sim, sob o argumento de que os partidos serão mais seletivos quanto ao número de candidatos (já que o sistema privilegia os de grandes votações). Isso levaria à redução dos custos de campanha e do número de partidos.

Mas não há consenso a respeito.

O líder do PSOL na Cãmara, Glauber Braga (RJ), afirma que quem apoia o distritão quer campanhas bilionárias e pouca renovação parlamentar. A gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos.

E se o distritão tivesse valido nas últimas eleições?

O pesquisador Márcio Carlomagno, da UFPR, simulou como teria ficado a Câmara dos Deputados caso o distritão tivesse valido nas eleições de 2014, em vez do proporcional.

A mudança não teria sido tão drástica: 45 cadeiras de 513 (ou 8,77%) seriam ocupadas hoje por outros deputados federais, que não os que entraram pelo atual sistema proporcional.

O modelo também teria mudado pouco a configuração partidária: alguns partidos grandes teriam ganho no máximo cinco cadeiras; alguns pequenos teriam perdido ou ganhado uma cadeira.

A chamada distorção do atual sistema seria de apenas 8,77%, se comparado ao novo sistema proposto. Então podemos dizer que o distritão está propondo resolver um problema que praticamente não existe, explica Carlomagno.

O atual sistema já dá conta que, em sua larga maioria, os mais votados sejam os eleitos. O chamado fenômeno Tiririca é uma pequena exceção, não a regra.

O distritão é o mesmo que voto distrital?

Não exatamente, apesar de ambos serem modelos de voto majoritário.

No sistema distrital puro, adotado em países como Reino Unido, o país é dividido em pequenos distritos, e cada um deles elege um representante ao Parlamento. Os partidos postulam um candidato por distrito e somente o vencedor da eleição conquista a cadeira.

No distritão, cada Estado seria considerado um grande distrito, cada qual com seu número pré-determinado de assentos na Câmara. São Paulo, por exemplo, seria um distrito com 70 cadeiras.

Que outros modelos existem?

O modelo mais defendido por especialistas costuma ser o distrital misto de inspiração alemã.

Neste, metade da Casa é eleita pelo voto distrital - em que vence o candidato mais votado em cada região - e a outra metade é escolhida proporcionalmente pelo voto no partido.

No Brasil, a proposta é historicamente defendida pelo PSDB e ganhou apoio do PT.

Outro modelo existente (e inicialmente defendido pelo PT) é o sistema proporcional de lista fechada, em que vota-se apenas no partido - e cada legenda oferece uma lista de candidatos que serão eleitos de acordo com a votação recebida pela legenda.

Kasahara explica que esse modelo é usado em alguns países europeus, como a Noruega, mas com lista semiflexível, em que o eleitor pode propor mudanças na ordem de candidatos apresentada pelos partidos.

Além do sistema eleitoral do Legislativo, o que está em debate na reforma política?

Outra proposta polêmica aprovada nesta semana na comissão na Câmara foi a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas no país.

Os deputados também mantiveram a figura do suplente de senador, que seria extinta pelo relatório de Vicente Cândido. O relator da comissão havia proposto que o deputado federal mais votado da sigla ou coligação do senador o substituísse nas licenças. Atualmente o senador é eleito com dois suplentes.

A votação do parecer do relator não foi concluída e deverá ser retomada na próxima semana.

O que foi votado até agora é a reforma para os políticos, é a reforma para os mandatos. Eu temo que ao final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo (de financiamento de campanhas), disse Cândido. (BBC Brasil)

A paz vos deixo; a minha paz vos dou. A paz que eu vos dou não é como a que dá o mundo. Não se turbe o vosso coração, nem se arreceie. (Jesus Cristo, João 14, 27)