(F) - I - Resumo do texto "Do Contrato Original" de David Hume
Autor: Matheus F.Fuck | Publicado: 2011-04-13T09:33:00-07:00

Hume inicia seu texto “Do contrato original” mostrando que os partidos políticos são sempre embasados por um sistema filosófico próprio, que de um modo ou de outro, tem o fim de proteger e sustentar o potencial governo pretendido. Filiando o governo à Divindade, Hume mostra os partidos baseados em uma perspectiva religiosa, na qual tudo é regulamentado pela divindade, em que tudo tem um objetivo bom na Terra, em que cada incumbência foi definida por Deus, de modo que todos, principalmente aqueles que exercem alguma forma de poder, tem um direito divino e igual aos dos outros. Desse modo, um governo que, pelos movimentos ocultos de Deus se estabeleceu de uma maneira universal, prova dessa vontade divina, não pode ser violado sem que se tenha uma conotação de agressão à própria divindade. Hume prossegue dissertando sobre a ideia filosófica do contrato original o qual é baseado em um consentimento puro e pleno de determinadas pessoas de se subordinarem a alguém. Buscando uma paz e uma ordem elas abdicariam de suas liberdades naturais, criando uma espécie de vínculo, de um contrato entre as partes (subordinados e autoridade). Essa relação se denominou “contrato original”. Esta relação era frequentemente invocada devido a sua utilidade demonstrada, e desse modo, com o passar do tempo, se tornou um hábito. O contrato original, para o filósofo, sem dúvida estaria no princípio de qualquer associação humana, mas dizer que este princípio norteou sempre e norteia o início dos governos e sua manutenção, assim como o direito de resistência baseado nesse contrato, tal como pregam alguns filósofos (daqueles que embasam partidos), seria um equívoco, o qual o autor desfaz analisando a história a realidade. Desta análise, Hume deixa claro que é a força que põe majoritariamente em funcionamento um governo, ou substitui outro.  A submissão seria mantida pela necessidade e/ou medo. Pela experiência Hume alega que os governos encetam-se ou a partir da usurpação, ou pela conquista, cabendo um papel quase insignificante a um consentimento do povo. Tal insignificância o autor demonstra ao alertar sobre os regimes nos quais poucos decidiram no lugar de muitos. O autor prossegue citando mais exemplos que demonstram a não correspondência entre a filosofia e a realidade, e a primazia da força, do medo e da necessidade no que se refere à obediência a uma autoridade recém-chegada. Hume passa então a considerar o passo em que o povo se habitua aos sucessores que usurparam ou conquistaram o governo ao qual eram subordinados, e afirma que a obrigação é o elemento que permite que essa administração continue, sem que haja um consentimento voluntário. Essa asserção poder-se-ia objetar dizendo que haveria um consentimento tácito dos subordinados, aqui, e em mais uma ocasião, Hume define bem a condição em que o consentimento, tácito ou não, de fato existe; no caso quando o povo é consciente de sua própria aquiescência e desta como o que possibilita o príncipe estar onde está; que sua posição depende da escolha do povo - o fator discriminante aqui é a consciência. Hume derruba a objeção apelando novamente para realidade, da qual ele expõe que pessoas nascidas em lugares de governo já estabelecido têm “desde nascença deveres de submissão para com um certo príncipe ou uma certa forma de governo[...]” e que  seria “absurdo inferir um consentimento ou escolha que, neste caso, todos expressamente negam e repudiam.” Hume afirma veementemente que a fidelidade e a lealdade existentes não seriam por qualquer promessa, relação contratual recíproca que possa ser rompida a qualquer momento em caso de descumprimento, mas por uma condição de subsistência da sociedade. Outro exemplo mostrado por Hume é a questão do comércio, que seria inexequível se não houvesse um compromisso, um cumprimento de promessa (lealdade).  Deste modo, o filósofo também não concebe uma sociedade sem um governo, sem a magistratura e a força policial. O texto finda com uma espécie de ultimato feito a partir da opinião popular, que embora seja fortemente recusável a qualquer ciência, no caso da moral Hume enxerga como válida, pois a questão do contrato original conduziria a situações que o próprio sentimento dos homens, suas opiniões, repugnariam. E assim ele refuta as bases filosóficas que sustentavam a ideia desse contrato como base de todo governo, retirando, deste modo, o consentimento como algo vital para o seu funcionamento.