Autor: Renova Sindjufe - BA | Publicado: 2011-11-24T08:35:00-08:00


JUDICIÁRIO E MPU


Emenda ‘arrancada’ na Comissão de Justiça tem gosto de vitória, mas Orçamento segue em disputa 


Servidores de todo o país, 
que pautaram greve e PCS em Brasília, comemoram a proposta com recursos 
para projetos, mas ressalvam: ainda não há garantia de nada





Ainda 
não é, mas teve gosto de vitória a aprovação, pela Comissão de 
Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), da emenda relativa 
aos planos de cargos a ser encaminhada para apreciação da Comissão Mista
 de Orçamento. A proposta prevê recursos para implantação de duas 
parcelas do PCS-4 dos servidores do Judiciário Federal e do MPU em 2012.
 





Sob 
olhar atento e por vezes barulhento de dezenas de servidores, os 
deputados da comissão decidiram por unanimidade incluir a emenda entre 
as quatro que regimentalmente podem propor ao Projeto Lei Orçamentária 
do ano que vem (PLOA). Ela foi encaminhada aos relatores setoriais, 
cujos pareceres devem ser votados até o dia 7 de dezembro para, então, 
serem remetidos ao relator-geral da LOA, deputado Arlindo Chinaglia 
(PT-SP).





O 
Plenário 1 do Anexo II da Câmara ficou pequeno para abrigar os 
servidores que compareceram à sessão, iniciada por volta das 10h30 e 
encerrada duas horas e meia depois, antes, portanto, da manifestação 
nacional da categoria que reuniria cerca de mil servidores na Praça dos 
Três Poderes, em Brasília, ao final da tarde e início da noite da 
quarta-feira (23). Entre 150 e 200 trabalhadores, representando mais de 
duas dezenas de estados do país, lotaram a sala e parte do corredor que 
dá acesso ao plenário onde transcorria a sessão. Participaram 
trabalhadores de todas as regiões do país e do Distrito Federal.





A 
proposta destina R$ 2 bilhões para pagar duas parcelas das revisões dos 
planos de cargos e salários em 2012, referentes aos projetos que se 
encontram parados na Comissão de Finanças e Tributação, e para 
contemplar os projetos de magistrados e procuradores.&nbsp;Teria sido 
aprovada em comum acordo entre partidos e todos os integrantes das 
comissões de Justiça da Câmara e do Senado. “As emendas apresentadas 
pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara têm o apoio vigoroso e
 efetivo do Senado”, disse o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), 
presidente da CCJC ao apresentar as quatro propostas, todas relacionadas
 ao Judiciário e ao Ministério Público. 





‘PLP 549 é imoral’





A 
aprovação foi muito comemorada, em meio a uma sessão na qual os 
deputados que se pronunciaram faziam questão de saudar os servidores e 
destacar a justeza da causa. Mas não faltaram alertas para a limitação 
do ato da CCJC: “A nossa emenda é uma intenção, não é uma obrigação, 
infelizmente não temos no Brasil um orçamento impositivo”, disse o 
deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que fez duras críticas contra outro 
projeto, o PLP 549/2009, que ameaça congelar salários e do qual é 
relator. “É inconstitucional, é injurídico e imoral”, disse sobre a 
proposta defendida pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, que tenta 
impor, na prática, a política de ‘reajuste zero’ até 2019 ao 
funcionalismo e que, se aprovado, inviabiliza o PCS-4.





O 
retorno dos manifestantes em greve em 20 estados foi animado. A sensação
 era de dever cumprido: a mobilização da categoria pautara com força o 
PCS-4 naquele dia em Brasília. Para o servidor Cleber Borges, diretor do
 sindicato de São Paulo (Sintrajud), o resultado desse dia de luta na 
capital federal terá reflexos na greve e vai fortalecê-la pais afora. “A
 gente cumpriu a agenda, estamos todos contentes”, disse, por telefone, à
 noite, de dentro do agitado ônibus que levava a delegação paulista de 
volta para casa.





Por Hélcio Duarte Filho


Luta Fenajufe Notícias


Quinta-feira, 24 de novembro de 2011