STF confirma piso salarial nacional para professores da educação básica
Autor: W&amp;A Comunicação | Publicado: 2011-04-07T19:49:00-07:00

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA - O Estado de S.PauloO  Supremo Tribunal Federal (STF) impôs ontem uma derrota a Estados e  municípios ao confirmar a validade de uma lei de 2008 que fixou um piso  salarial nacional para os professores da educação básica. Pela decisão,  Estados e municípios não poderão usar o artifício de incorporar  gratificações para atingir o valor mínimo. O piso atual é de R$  1.187,97, valor que pode ser aumentado com o pagamento de acréscimos e  benefícios. No  julgamento, os ministros rejeitaram por oito votos a um uma ação na  qual a lei era contestada pelos governos de Mato Grosso do Sul, Paraná,  Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Dentro e fora do plenário,  manifestantes comemoraram votos favoráveis ao piso batendo palmas. Os  argumentos contrários recebiam vaias. Assim, o protocolo da Corte foi  quebrado várias vezes durante o julgamento. Ao  contrário do que alegavam os governadores, o tribunal concluiu que a  lei está de acordo com a Constituição Federal, que prevê a valorização  da profissão. O Supremo rejeitou a alegação de que a União teria  invadido competências dos Estados e dos municípios para tratar da  remuneração de seus servidores. Para  a maioria dos ministros, a lei regulamentou um artigo da Constituição  Federal segundo o qual uma lei federal fixaria o piso salarial nacional  para professores. O objetivo seria valorizar os profissionais da  educação. "O piso está vinculado à melhoria da qualidade do ensino",  afirmou durante o julgamento o ministro Ricardo Lewandowski. "Não há  nenhuma inconstitucionalidade no fato de a União ter estabelecido por  lei esse piso." "Sou  filho de professores, e tenho acompanhado desde então essa jornada  terrível que os professores enfrentam, sempre sendo marginalizados no  processo de conquistas sociais", disse o decano do STF, Celso de Mello.  Segundo ele, chegou o momento de redimir os professores dessa  "inaceitável" condição. Base.  Pela decisão, o piso é o salário base mínimo a ser pago para os  professores. Esse valor pode ser aumentado pelo eventual pagamento de  acréscimos e benefícios. "Entendo ser improcedente interpretar piso como  remuneração global", disse o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa.  "O piso salarial corresponde ao vencimento básico do cargo", afirmou  Lewandowski. Joaquim  Barbosa disse que não se comovia com argumentos orçamentários. "Duvido  que não haja um grande número de Estados com muitas categorias de  servidores públicos - que não esta - que tenham rendimentos de pelo  menos 10, 12, 15 vezes mais." O  STF ainda terá de decidir se é válido ou não um dispositivo da lei  segundo o qual o professor deve ficar dois terços da jornada de trabalho  em sala de aula. O restante do tempo deve ser usado para atividades de  planejamento e aperfeiçoamento profissional. Os votos colhidos ontem em  relação a esse ponto não permitiram que fosse formada uma maioria capaz  de declarar a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade da regra. A  expectativa é de que o julgamento dessa parte da lei seja concluído na  próxima semana, com a revelação dos votos do presidente do STF, Cezar  Peluso, e da ministra Ellen Gracie. Peluso está na Itália. Ellen saiu mais cedo da sessão de ontem.