PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO - Maria Teresa
Autor: Juh | Publicado: 2013-02-16T13:17:00-08:00

Terça - Feira






AULA 05/02/13&nbsp;&nbsp;COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS&nbsp;




ESPECIES&nbsp;







ENTRE JUIZOS CARTA&nbsp;










ENTRE JUIZOS E PARTES&nbsp;







CARTA PRECATORIA&nbsp;



CARTA ROGATORIA&nbsp;



CARTA DE ORDEM&nbsp;





CITAÇÃO&nbsp;



INTIMAÇÃO&nbsp;












CITAÇÃO (ART.213, CPC)&nbsp;Art. 213 - Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.&nbsp;



É O MEIO DO QUAL O RÉU TOMA CONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE UM PROCESSO E TEM A PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR-SE E DEFENDER-SE, A CITAÇÃO DEVE SER VALIDA (ART.214, CPC).&nbsp;&nbsp;



VALIDADE ART.214 CPC&nbsp;&nbsp;




&nbsp;Art. 214 - Para a validade do processo é indispensável&nbsp;a&nbsp;citação inicial do réu.&nbsp;



&nbsp;NULIDADE ART.247 E 248 CPC&nbsp;&nbsp;




Art. 247 - As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.&nbsp;


Art. 248 - Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os&nbsp;subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.&nbsp;












REQUISITOS DA CITAÇÃO&nbsp;



&nbsp;PODE SER POR ESCRITO&nbsp;&nbsp;


&nbsp;POR ATO CONSTITUTIVO&nbsp;&nbsp;




NOTA:&nbsp;DEVE CONSTAR A COPIA DA PETIÇÃO INICIAL (PI), O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E ADVERTENCIA PARA&nbsp;&nbsp;RIVELIA SE NÃO FOR ------ O PRAZO.&nbsp;



REVELIA -&gt; AUSENCIA DE DEFESA.&nbsp;



OBS.:&nbsp;DEVE-SE RESPEITAR O PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, SENÃO FOR OBSERVADO O PROCESSO SERÁ NULO.&nbsp;





NOTA:&nbsp;FEITA A CITAÇÃO DO RÉU PARA QUE O AUTOR ENTRE COM UMA PETIÇÃO DE DESISTENCIA DA AÇÃO, DEVERÁ O REU ACORDAR COM ISSO.&nbsp;



A CITAÇÃO PODE SER:&nbsp;







DIRETA&nbsp;





INDIRETA&nbsp;






PESSOA DO RÉU&nbsp;= PF MAIOR CAPAZ&nbsp;




REPRESENTANTE LEGAL&nbsp;




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;MENOR INCAPAZ&nbsp;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;PESSOA JURIDICA (DONO, REPRESENTANTE)&nbsp;





TERCEIRA (3°) PESSOA&nbsp;


PROCURADOR&nbsp;


3/ INTERESSADO&nbsp;

















NOTA:&nbsp;A CITAÇÃO ELA PODE SER:&nbsp;REAL = FICTA PESSOALMENTE, FICTA OU PRESUMIDA.&nbsp;



MODALIDADES (ART.221 CPC)&nbsp;



PELO CORREIO C.&nbsp;REAL (ART.222 CPC)&nbsp;


OFICIAL DE JUSTIÇA C.&nbsp;REAL (ART.224 CPC)&nbsp;


EDITAL FISTA OU PRESUMIDA (ART.231 CPC)&nbsp;


HORA CARTA FICTA OU PRESUMIDA (ART.228 CPC)&nbsp;




MEIO ELETRONICO C.&nbsp;REAL&nbsp;







ARTIGOS SOBRE CITAÇÃO&nbsp;



Art. 215 - Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.&nbsp;



§ 1º - Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados.&nbsp;



§ 2º - O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.&nbsp;







Art. 216 - A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.&nbsp;



Parágrafo único - O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.&nbsp;








Art. 217 - Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:&nbsp;



I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;&nbsp;II - ao cônjuge ou a qualquer parente do morto,&nbsp;consangüíneo&nbsp;ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos&nbsp;7&nbsp;(sete) dias seguintes;&nbsp;&nbsp;



III - aos noivos, nos&nbsp;3&nbsp;(três) primeiros dias de bodas;&nbsp;&nbsp;



IV - aos doentes, enquanto grave o seu estado.&nbsp;&nbsp;







Art. 218 - Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.&nbsp;



§ 1º - O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em&nbsp;5&nbsp;(cinco) dias.&nbsp;



§ 2º - Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.&nbsp;&nbsp;



§ 3º - A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá&nbsp;a&nbsp;defesa do réu.&nbsp;







CONTAGEM DOS PRAZOS (ART.241 CPC)&nbsp;







NOTA: FAR-SE-À&nbsp;A CITAÇÃO POR MEIO DE OFICIALDE JUSTIÇA, QUANDO FRUSTADA A CITAÇÃO PELO CORREIO (ART.224 CPC).&nbsp;







COMARCAS CONTIGUAS&nbsp;(ART.230 CPC)&nbsp;



“&nbsp;NAS COMARCAS CONTIGUAS DIFICIL COMUNICAÇÃO, E NAS&nbsp;



&nbsp;QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERA EFETUAR CITAÇÕES OU INTIMAÇÕES EM QUALQUER DELAS”.&nbsp;&nbsp;




































2.&nbsp;AULA 19/02/13&nbsp;-&nbsp;MODALIDADES DE CITAÇÃO&nbsp;



CITAÇÃO&nbsp;



PELO CORREIO (REAL)&nbsp;


POR OFICIAL DE JUSTIÇA (REAL)&nbsp;


POR EDITAL (FICTA OU PRESUMIDA)&nbsp;


POR HORA CERTA (FICTA)&nbsp;


POR MEIO ELETRONICO (REAL)&nbsp;












CITAÇÃO PELO CORREIO (CPC, ART222)&nbsp;VIA&nbsp;AR&nbsp;







Art. 222 - A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto: (Alterado pela&nbsp;L-008.710-1993)&nbsp;



a) nas ações de estado;&nbsp;



b) quando for ré pessoa incapaz;&nbsp;



c) quando for ré pessoa de direito público;&nbsp;



d) nos processos de execução;&nbsp;



e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;&nbsp;



f) quando o autor a requerer de outra forma.&nbsp;







CONTAGEM PRAZO DE DEFESA (CPC,ART.241,I)&nbsp;




Art. 241 - Começa a correr o prazo:&nbsp;



I - quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos&nbsp;autos do aviso de recebimento;&nbsp;




















CITAÇÃO POR&nbsp;MANDADO:OFICIAL DE JUSTIÇA&nbsp;(FRUSTRADA A CITAÇÃO POR CORREIO)&nbsp;



EXCEÇÕES (CPC, ART.222)&nbsp;


REQUISITOS DO MANDADO (CPC,ART 225 E § ÚNICO)&nbsp;







Art. 225 - O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: (Alterado pela&nbsp;L-005.925-1973)&nbsp;



I - os nomes do autor e do réu, bem como os respectivos domicílios ou residências;&nbsp;



II - o fim da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a advertência a que se refere o Art. 285, segunda parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis;&nbsp;



III - a cominação, se houver;&nbsp;



IV - o dia, hora e lugar do comparecimento;&nbsp;



V - a cópia do despacho;&nbsp;



VI - o prazo para defesa;&nbsp;



VII - a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.&nbsp;



Parágrafo único - O mandado poderá ser em breve relatório, quando o autor entregar em cartório, com a petição inicial, tantas cópias desta quantos forem os réus; caso em que as cópias, depois de conferidas com o original, farão parte integrante do mandado.&nbsp;&nbsp;
















CITAÇÃO POR HORA CERTA (CPC, ART 227)&nbsp;&nbsp;- 3 VEZES O OFICIAL NÃO ENCONTRA O RÉ (OCULTAÇÃO)&nbsp;







Art. 227 - Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.&nbsp;



Art. 228 - No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.&nbsp;§ 1º - Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita&nbsp;a&nbsp;citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca.&nbsp;§ 2º - Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme&nbsp;o caso, declarando-lhe o nome.&nbsp;







Art. 229 - Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.&nbsp;












&nbsp;&nbsp;








CITAÇÃO POR EDITAL (CPC, ART.231).&nbsp;&nbsp;






Art. 231 - Far-se-á a citação por edital:&nbsp;



I - quando desconhecido ou incerto o réu;&nbsp;



II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar;&nbsp;



III - nos casos expressos em lei.&nbsp;



§ 1º - Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.&nbsp;







§ 2º - No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.&nbsp;







Art. 232 - São requisitos da citação por edital:&nbsp;&nbsp;



I - a afirmação do autor, ou a certidão do oficial, quanto às circunstâncias previstas nos&nbsp;ns. I e II do artigo antecedente;&nbsp;



II - a afixação do edital, na sede do juízo, certificada pelo escrivão;&nbsp;



III - a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver;&nbsp;



IV - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, correndo da data da primeira publicação;&nbsp;



V - a advertência a que se refere o Art. 285, segunda parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis.&nbsp;&nbsp;



EX.:&nbsp;Ação de Usucapião Especial de Imóvel; Citação; Edital (ais); Usucapião&nbsp;



§ 1º - Juntar-se-á aos autos um exemplar de cada publicação, bem como do anúncio, de que trata o nº II deste artigo.&nbsp;§ 2º - A publicação do edital será feita apenas no órgão oficial quando a parte for beneficiária da Assistência Judiciária &nbsp;



Art. 233 - A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente os requisitos do Art. 231, I e II, incorrerá em multa de&nbsp;5&nbsp;(cinco) vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo.&nbsp;Parágrafo único - A multa reverterá em benefício do citando.&nbsp;
























MEIO ELETRONICO&nbsp;(LEI 11.419/2006)&nbsp;



CREDENCIAMENTO DO RÉU (ART.2°)&nbsp;



EFEITOS DA CITAÇÃO&nbsp;



-&nbsp;COMPLETAR A&nbsp;RELAÇÃO JURIDICA PROCESSUAL&nbsp;



- JUIZO PREVENTO&nbsp;



EX.: AÇ JUD 3/12 – CITAÇÃO 5/12 – 3° VC&nbsp;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; AÇ. JUD MORAIS CIT. 7/12 – 10&nbsp;°VC&nbsp;&nbsp;



- LITISPENDENCIA&nbsp;



- SEGURANÇA JURIDICA&nbsp;



- TORNAR LITIGIOSA A COISA&nbsp;



-CONSTITUIÇÃO EM MORA&nbsp;&nbsp;



-INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO&nbsp;(QDO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO&nbsp;&nbsp;CPC ART. 219 E §§).&nbsp;



















INTIMAÇÃO (CPC, ART.234)&nbsp;&nbsp;




Art. 234 - Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.&nbsp;



[Desenho]OBJETIVO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; DAR CIENCIA&nbsp;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PROVOCAR AS PARTES&nbsp;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PRECLUSÃO&nbsp;







[Desenho]FORMA&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PUBLICAÇÃO D.O&nbsp;(DIARIO OFICIAL)&nbsp;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CORREIO&nbsp;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PESSOALMENTE POR OFICIAL JUSTIÇA&nbsp;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; POR EDITAL&nbsp;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; POR MEIO ELETRONICO&nbsp;











INTIMAÇÃO&nbsp;





CITAÇÃO&nbsp;






DIRIGIDA: AS PARTES, ADVOGAODS, AUXILIAR DA JUSTIÇA E A 3°(TERCEIROS).&nbsp;&nbsp;





DIRIGIDA: RÉUS E INTERESSADAS&nbsp;










POR ONDE: DIARIO OFICIAL&nbsp;









POR ONDE: CORREIO OU OFICIAL DE JUSTIÇA&nbsp;












AULA 26/02/13&nbsp;COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS&nbsp;




CARTA&nbsp;&nbsp;







PRECATÓRIA&nbsp;





ROGATÓRIA&nbsp;





DE ORDEM&nbsp;






ENTRE JUIZOS&nbsp;





ENTRE PAISES ESTRAGEIRO STF “EXEQUATUR”&nbsp;



ROGANTE --------ROGADO&nbsp;





TRIBUNAL (ORDENANTE) A VARA (ORDENADO)&nbsp;












Art. 202 CPC- São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:&nbsp;



I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato;&nbsp;



II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado;&nbsp;




III - a menção do ato processual, que lhe constitui o objeto;&nbsp;



IV - o encerramento com a assinatura do juiz.&nbsp;







§ 1º - O juiz mandará trasladar, na carta, quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos devam ser examinados, na diligência, pelas partes, peritos ou testemunhas.&nbsp;



§ 2º - Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ficando nos autos reprodução fotográfica.&nbsp;



§ 3º A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei. &nbsp;



Art. 203 - Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.&nbsp;



Art. 204 - A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.&nbsp;



Art. 205 - Havendo urgência, transmitir-se-ão a carta de ordem e a carta precatória por telegrama, radiograma ou telefone.&nbsp;



Art. 206 - A carta de ordem e a carta precatória, por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no Art. 202, bem como a declaração, pela agência expedidora, de estar reconhecida a assinatura do juiz.&nbsp;



&nbsp;Art. 209 - O juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado:&nbsp;&nbsp;



I - quando não estiver revestida dos requisitos legais;&nbsp;



II - quando carecer de competência em razão da matéria ou da hierarquia;&nbsp;



III - quando tiver dúvida acerca de sua autenticidade.&nbsp;











Art. 210 - A carta rogatória obedecerá, quanto à sua admissibilidade e modo de seu cumprimento, ao disposto na convenção internacional; à falta desta, será remetida à autoridade judiciária estrangeira, por via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ato.&nbsp;



Art. 211 - A concessão de&nbsp;exeqüibilidade&nbsp;às cartas rogatórias das justiças estrangeiras obedecerá ao disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.&nbsp;



Art. 212 - Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de traslado, pagas&nbsp;as custas&nbsp;pela parte.&nbsp;







NULIDADES PROCESSUAIS&nbsp;



PRINCIPIOS&nbsp;(ATENUAM O SISTEMA DE NULIDADE)&nbsp;







DA LIBERDADE DAS FORMAS&nbsp;





DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS&nbsp;

























ESPECIES DE VICIOS DOS ATOS PROCESSUAIS&nbsp;







ATOS INEXISTENTES&nbsp;





ATOS ABSOLUTAMENTE NULOS OU NULIDADE ABSOLUTA&nbsp;





ATOS RELATIVAMENTES NULOS OU NULIDADE RELATIVA&nbsp;





ATOS ANULAVEIS OU ANULABILIDADES&nbsp;
















EXTRA&nbsp;






Art. 246 - É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.&nbsp;Parágrafo único - Se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.&nbsp;



Art. 247 - As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.&nbsp;







Art. 250 - O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais.&nbsp;Parágrafo único - Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa.&nbsp;
















PRINCIPIOS&nbsp;



PRINCIPIO DA LEGALIDADE DA TIPICIDADE DAS FORMAS&nbsp;







PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE CPC, ART. 244 E 249.&nbsp;



&nbsp;Art. 244 - Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.&nbsp;



Art. 249 - O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.&nbsp;&nbsp;



.&nbsp;§ 1º - O ato não se repetirá nem se lhe suprirá a falta quando não prejudicar a parte.&nbsp;



§ 2º - Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a&nbsp;falta&nbsp;



















.&nbsp;







PRINCIPIO DA CAUSALIDADE OU DA COSEQUENCIALIDADE CPC, ART.248.&nbsp;&nbsp;



Art. 248 - Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os&nbsp;subseqüentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.&nbsp;























PRINCIPIO DO INTERESSE DE AGIR CPC, ART.243.&nbsp;



Art. 243 - Quando a lei prescrever determinada forma,&nbsp;sob pena&nbsp;de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.&nbsp;&nbsp;



























PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUA CPC, ART&nbsp;249&nbsp;
























PRINCIPIO DA PRECLUSÃO CPC, ART.245.&nbsp;



Art. 245 - A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos,&nbsp;sob pena&nbsp;de preclusão.&nbsp;Parágrafo único - Não se aplica esta disposição às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece&nbsp;a&nbsp;preclusão, provando a parte legítimo impedimento.&nbsp;























































TIPO DE VICIO&nbsp;





QUANDO OCORRE&nbsp;





CONSEGUENCIAS&nbsp;





RECONHECIMENTO E REGULAMEN&nbsp;






- ATOS MERAMENTE IRREGULARES&nbsp;





- DECORREM DE INOBSERVANCIA DE FORMALIDADE&nbsp;





- NENHUMA&nbsp;









- DESNECESSARIA&nbsp;










-NULIDADES RELATIVAS&nbsp;









- INOBSERVANCIA DE FORMA&nbsp;ESTABELECIDA EM BENEFÍCIO DE UMAS DAS PARTES.&nbsp;









- DEVE SER ALEGADA PELO PREJUDICADO NA 1° OPORTIUNIDADE,&nbsp;SOBE PENA DE RECLUSÃO.&nbsp;SÓ SERÁ&nbsp;DECLARADA SE TROUXER PREJUIZO PARA O LITIGANTE QUE A ALEGAR.&nbsp;









- O RECONHECIMENTO DEPENDE DE ALEGAÇÃO PELA PARTE PREJUDICADA, E IMPLICARA NA REDIFICAÇÃO OU RENOVAÇÃO DO ATO.&nbsp;










- NULIDADES ABSOLUTAS.&nbsp;









- NA INOBSEVANCIA DE FORMAS ESTABELECIDA EM RAZÃO DO INTERESSE PUBLICO.&nbsp;













- PODE SER CONHECIDA DE OFICIO NO CURSO DO PROCESSO E NA PRECLUSÃO, EXETO DEPOIS DE TRANSCORRIDO “IN ALBIS” O PRAZO DA AÇÃO RESCISÓRIA.&nbsp;&nbsp;









- SE O JUIZ, DE OFICIO A&nbsp;REQUERIMENTO, RECONHECER A ANULIDADE, DETERMINARA QUE O ATO VICIADO E OS SUBSEQUENTES DELE DEPENDENTES SEJAM&nbsp;RENOVADOS.&nbsp;DEPOIS DE ENCERRADO O PROCESSO PODERÁ&nbsp;CABER AÇÃO RESCISÓRIA, NO PRAZO DE&nbsp;2&nbsp;ANOS.&nbsp;










-INEXISTENCIA&nbsp;





- INOBSEVANCIA DE FORMA&nbsp;ESSENCIAL,&nbsp;ESTRUTURAL, QUE CONSTITUA PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA.&nbsp;&nbsp;





-&nbsp;PODE SER CONHECIDO&nbsp;NO CURSO DO PROCESSO&nbsp;E NÃO PRECLUIR&nbsp;NUNCA, PODENDO SER ALEGADA EM QUALQUER&nbsp;TEMPO.&nbsp;





- VERIFICADO O VICIO NO CURSO DO PROCESSO, O JUIZ DETERMINARA&nbsp;O NECESSARIO PARA SANÁ-LO, MANDANDO QUE O ATO VICIADO E OS SUBSEQUENTES SEJAM&nbsp;RENOVADOS.&nbsp;SE O PROCESSO TIVER CONCLUIDO PODERÁ&nbsp;SER ALEGADO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA OU EM EMBARGOS A EXCECUÇÃO.&nbsp;












FORMAÇÃO DO PROCESSO&nbsp;



- INICIATIVA DA PARTE – AUTORA&nbsp;



- IMPULSO PROCESSUAL OU OFICIAL&nbsp;&nbsp;



- RELAÇÃO&nbsp;JURIDICA PROCESSUAL = CITAÇÃO&nbsp;







4.AULA 05/02/13&nbsp;SUSPENSÃO DO PRECESSO&nbsp;



CAUSAS (CPC, ART 265)&nbsp;






MORTE DE QQ. DAS PARTES.&nbsp;




-INERCIA DO PROCESSO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES= PARALIZAÇÃO POR MAIS DE&nbsp;1&nbsp;ANO.&nbsp;



- PERDA DA CAPACIDADE DE QQ. DAS PARTES (CPC, ART 9°).&nbsp;



- MORTE DO PROCURADOR DA PARTE 20 DIAS SUBSTITUIÇÃO&nbsp;&nbsp;



&nbsp;NÃO NOMEADO NOVO PROCURADOR.&nbsp;



AUTOR= EXTINÇÃO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; RÉU=REVELIA&nbsp;



Art. 266 - Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.&nbsp;



NOTA: CASO JÁ TENHA SE PASSADO 10 DIAS E TENDO O PRAZO DE 15 A APELAÇÃO SO TERÁ&nbsp;5&nbsp;DIAS PARA APRESENTAÇÃO.&nbsp;



-CONVENÇÃO DAS PARTES= ATÉ&nbsp;6&nbsp;MESES (REQUERIMENTO QUE AS PARTES FAZEM PERANTE O JUIZ).&nbsp;



-&nbsp;EXCEÇÃO&nbsp;ATÉ O JULGAMENTO CPC, ART 306.&nbsp;&nbsp;



Art. 306 - Recebida&nbsp;a&nbsp;exceção, o processo ficará suspenso (Art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.&nbsp;







INCOMPETENCIA EM RAZÃO LOCAL&nbsp;(SOMENTE A PARTE PODERA APRESENTAR)&nbsp;








IMPEDIMENTO&nbsp;CPC, ART&nbsp;134&nbsp;




Art. 134 - É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:&nbsp;



I - de que for parte;&nbsp;



II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou&nbsp;como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;&nbsp;



III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;&nbsp;



obs.dji.grau.5: Ação Rescisória - Impedimento - Participação do Julgamento Rescindendo - Súmula nº 252 - STF&nbsp;





IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente&nbsp;seu,&nbsp;consangüíneo&nbsp;ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;&nbsp;



V - quando cônjuge, parente,&nbsp;consangüíneo&nbsp;ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;&nbsp;



VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.&nbsp;



Parágrafo único - No caso do nº IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.&nbsp;







SUSPENÇÃO CPC, ART.135&nbsp;




Art. 135 - Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:&nbsp;



I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;&nbsp;



II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;&nbsp;



III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;&nbsp;



IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;&nbsp;



V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.&nbsp;



RELAÇÃO DE PREJUDICIDADE DA&nbsp;SENTENÇA.CPC, ART.265,§5&nbsp;




- JULGAMENTO (EXTERNO).&nbsp;



- FASE PROBATÓRIA (INTERNA)&nbsp;



-QUESTÃO DE ESTADO INICISO IV. ART.265 (INTERNO)&nbsp;



&nbsp;&nbsp; AÇÃO DECLAROTIRIA INCIDENTAL&nbsp;







FORÇA MAIOR&nbsp;


OUTRA CASOS&nbsp;






-DENUNCIAÇÃO DA LIDE&nbsp;



- CHAMAMENTO AO PROCESSO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CITAÇÃO&nbsp;&nbsp; DENUNCIADO/CHAMADO&nbsp;



EMBARGOS&nbsp;&nbsp;



&nbsp;A EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO&nbsp;


Á PENHORA&nbsp;


À ARREMATAÇÃO&nbsp;












EXTINÇAO DO PROCESSO&nbsp;







SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART.267).&nbsp;&nbsp;





COM RESOLUÇÃO DE MERITO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;






COISA JULGADA FORMAL&nbsp;





COISA JULGADO MATERIAL&nbsp;






PROCESSO PROPOSTO NOVAMENTE&nbsp;





NÃO HÁ PROPOSITURA DE NOVO PROCESSO&nbsp;






NÃO HÁ SOLUÇAO DO CONFLITO&nbsp;





HÁ SOLUÇÃO DO CONFLITO&nbsp;






DECISÃO TERMINATIVA (PODERA SER PROPOSTA)&nbsp;





DECISÃO DEFINITIVA&nbsp;