O que mudou após os protestos espalhados pelo Brasil e o que ainda precisa ser mudado?
Autor: Adebaldo Moreira Goncalves | Publicado: 2013-10-13T07:22:00-07:00







REDUÇÃO DA TARIFA (São Paulo):&nbsp;Após seis protestos que reuniram milhares em São Paulo, o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), e o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciaram a redução da tarifa de ônibus, metrô e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), em 19 de junho, no Palácio dos Bandeirantes, zona sul da cidade. Com a decisão, as tarifas voltaram a ser de R$ 3. No dia 26, Haddad também anunciou que cancelou o processo de licitação para a contratação das empresas de ônibus que realizarão o serviço pelos próximos 15 anos e estimada em R$ 45 bilhões.

REDUÇÃO DA TARIFA (Rio de Janeiro):&nbsp;O valor das passagens de ônibus, metrô, trens e barcas municipais do Rio de Janeiro passou de R$ 2,75 para R$ 2,95 no dia 1º de junho e voltou a custar R$ 2,75 em 19 de junho, em decisão conjunta com São Paulo, após uma série de protestos na cidade. Segundo o prefeito Eduardo Paes, o impacto da decisão no orçamento da prefeitura carioca poderá ser entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões.

REDUÇÃO DA TARIFA ( Manaus):&nbsp;Manifestantes ateiam fogo em ônibus na avenida Brasil, em Manaus, durante manifestação que reuniu cerca de 60 mil. O governador do Amazonas, Omar Aziz, e o prefeito de Manaus, Artur Neto, anunciaram nesta quarta-feira (26) a desoneração do IPVA e subsídios para revogar a tarifa dos coletivos que circulam na capital de R$ 3 para R$ 2,75.

REDUÇÃO DA TARIFA:&nbsp;Sendo o principal mote de vários protestos que se espalharam pelo Brasil, a tarifa do transporte público caiu em mais de uma dezena de capitais ao longo dos dias de manifestações, como São Paulo, Rio, Manaus, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Natal, entre outras, e também em mais de 50 cidades do interior e regiões metropolitanas, como os municípios do ABC paulista, Guarulhos (SP), Betim (MG), Blumenau (SC), Campina Grande (PB), Londrina (PR), entre diversas outras.

DERRUBADA DA PEC 37:&nbsp;Pessoas comemoram a rejeição e o arquivamento da PEC 37 pelos deputados, proposta que tiraria o poder de investigação do Ministério Público. No dia 25 de junho, os deputados federais derrubaram o projeto e o texto foi arquivado. Ao todo, foram 430 votos pela derrubada, nove favoráveis à proposta e duas abstenções.

ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE:&nbsp;Cartaz pede investimento em saúde e educação e questiona realização da Copa. Na madrugada do dia 26 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde. O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação. O texto segue para o Senado.

SUSPENSÃO DO REAJUSTE DO PEDÁGIO:&nbsp;Após protestos, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), suspendeu o reajuste de pedágios nas rodovias do Estado, no dia 24 de junho. Ele negou que a medida seja populista.

PLEBISCITO PARA REFORMA POLÍTICA:&nbsp;No dia 24 de junho, a presidente Dilma Rousseff propôs cinco pactos para a melhoria dos serviços públicos no país (pela responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte público e educação). Ela também afirmou que irá pedir um plebiscito para a reforma política. Na foto, a presidente recebe representantes de movimentos sociais para ouvir propostas e discutir soluções para encerrar a onda de manifestações no país.

CONGRESSO A TODO VAPOR:&nbsp;Jovens protestam na região da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pelo fim do voto secreto, o fim do foro privilegiado, a caracterização de corrupção como crime hediondo, além da rejeição à PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público. No dia 26 de junho, a votação da PEC 37 foi arquivada e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. No mesmo dia, o Senado aprovou projeto que torna corrupção crime hediondo.

CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO:&nbsp;Atendendo a um apelo da presidente Dilma Rousseff, o Senado aprovou no dia 26 de junho, em votação simbólica, um projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Com isso, esse delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo. O texto segue para a Câmara. Na foto, protesto em frente ao Congresso em Brasília, em 17 de junho.

FIM DO VOTO SECRETO:&nbsp;A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou no dia 26 de junho a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Na foto, deputados federais da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fazem ato na Câmara dos Deputados, em Brasília.

CONGRESSO A TODO VAPOR:&nbsp;Na quarta-feira (26), no mesmo horário em que a seleção brasileira jogava contra o Uruguai pela semifinal da Copa das Confederações, momento em que normalmente o plenário do Senado fica esvaziado, senadores analisam projeto de lei do senador Pedro Taques (PDT-MT), que torna a corrupção um crime hediondo.

LICITAÇÃO DO TRANSPORTE CANCELADA:&nbsp;O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou na quarta-feira (26) o cancelamento do processo de licitação para a contratação das empresas de ônibus que realizarão o serviço pelos próximos 15 anos. A licitação estava prevista para acontecer em julho e tinha valor estimado em R$ 45 bilhões. A medida veio após a série de protestos contra o aumento da tarifa do transporte público na capital paulista. Haddad diz que os contratos não poderiam ser assinados sem a participação popular.

PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES:&nbsp;No dia 26 de junho, o passe livre estudantil foi instituído na região metropolitana de Goiânia pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que oferecerá subsídio de 50% do valor da passagem do transporte coletivo aos estudantes de baixa renda dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior presenciais — pela lei, os estudantes já pagam meia passagem.

CPI DOS TRANSPORTES:&nbsp;Em meio aos protestos que tomaram conta das ruas de cidades brasileiras nas últimas semanas motivados, principalmente, pelo aumento das passagens de ônibus, vereadores de algumas cidades se mobilizam para instalar comissões parlamentares de inquérito para investigar irregularidades no sistema de transporte coletivo. São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Maringá (PR) já tiveram a CPI aprovada.

CPI DOS TRANSPORTES:&nbsp;Em meio aos protestos que tomaram conta das ruas de cidades brasileiras nas últimas semanas motivados, principalmente, pelo aumento das passagens de ônibus, vereadores de algumas cidades se mobilizam para instalar comissões parlamentares de inquérito para investigar irregularidades no sistema de transporte coletivo. São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Maringá (PR) já tiveram a CPI aprovada.

MAIS SAÚDE:&nbsp;O governo federal definiu no dia 25 de junho as primeiras medidas para melhorar o acesso das populações carentes ao atendimento médico. O ministro da saúde, Alexandre Padilha, anunciou que serão abertas 12 mil vagas de residência médica em todas as especialidades até 2017 e a expansão do número de bolsas para estudantes de graduação interessados em participar de projetos da rede pública, medidas que visam zerar o deficit entre formandos de medicina, além de ampliar o número de especialistas no Brasil.

PRISÃO POR CORRUPÇÃO:&nbsp;O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) se entregou à Polícia Federal em 28 de junho, dois dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) expedir um mandado de prisão contra ele. A Corte julgou os recursos do caso e decidiu, por 8 votos a 1, manter a sentença de 2010, que condenou Donadon a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Esta é a primeira vez que um parlamentar é condenado à prisão desde a Constituição de 1988.

BENEFÍCIO FISCAL DO TRANSPORTE COLETIVO:&nbsp;A Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de junho a proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que recaem sobre os serviços de ônibus, trens, metrôs e embarcações nas cidades brasileiras. A medida, que segue para análise do Senado, pode ajudar a reduzir o valor das passagens do transporte coletivo municipal.

SEM REAJUSTE:&nbsp;A Agência Nacional de Transporte Terrestre adiou no dia 26 de junho o reajuste das tarifas do transporte nacional e internacional de passageiros, que estava previsto para o dia 1º de julho. O anúncio acontece em meio à onda de protestos contra o preço das tarifas do transporte coletivo no país.

RECESSO MENOR E FICHA LIMPA:&nbsp;Os deputados estaduais da Bahia aprovaram no dia 27 de junho duas PEC (Propostas de Emenda Constitucional) em “resposta às ruas”: a Ficha Limpa para quem ocupa cargo público nos três poderes do Estado e uma medida que diminuiu as férias anuais dos parlamentares de 90 para 60 dias.

PEDÁGIO FEDERAL:&nbsp;Pressionado pelas ruas, o Ministério dos Transportes decidiu no dia 27 de junho suspender os reajustes de pedágios federais e das tarifas de ônibus interestaduais, internacionais e semiurbanos, programados para julho. O ministro dos Transportes, César Borges, preferiu fortalecer trabalhos de revisão tarifária, que já estavam em curso na Agência Nacional de Transportes Terrestres, e não autorizar mais aumento neste ano.

REDUÇÃO DE SALÁRIO DE PROFESSORES É CANCELADO:&nbsp;Menos de um mês após tirar dos professores da rede municipal uma gratificação que corresponderia a 40% dos salários, a prefeitura de Juazeiro do Norte (a 548 km de Fortaleza) não resistiu à pressão popular e voltou atrás.

‘CURA GAY’ SAI DA PAUTA:&nbsp;No dia 2 de julho, a Câmara dos Deputados retirou de pauta, durante reunião de lideranças partidárias, a proposta batizada de “cura gay”, do deputado João Campos (PSDB-GO). Pelo Twitter, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que a proposta foi inviabilizada após o PSDB ter se declarado contrário à medida.

FICHA LIMPA PARA CARGOS PÚBLICOS:&nbsp;No dia 2 de julho, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que cria a “ficha limpa” para cargos públicos, sejam eles comissionados e de confiança ou efetivos (preenchidos após concurso). O projeto é semelhante à lei da Ficha Limpa, válida para cargos eletivos do Legislativo e Executivo. A proposta segue para votação na Câmara.

fonte: uol