Governo decide leiloar aeroportos em seis blocos
Autor: Rafael Matera | Publicado: 2017-06-08T06:00:00-03:00



Infraero será fatiada e, após concessões, deve ser extinta. Parte dos funcionários vai para a Aeronáutica

O governo já chegou a um desenho definitivo sobre o futuro da Infraero, que prevê a divisão da estatal em seis partes (por áreas geográficas) para agrupar e conceder ao setor privado os 56 aeroportos administrados pela empresa. Quem arrematar um “filé”, como Santos Dumont, por exemplo, levaria também pequenos aeroportos do Rio e Vitoria (ES). No caso de Congonhas (SP), o vencedor da licitação ficaria também com outros terminais paulistas e do estado do Mato Grosso Sul — seguindo o mapa de comandos regionais da Aeronáutica. O Brasil tem cinco regiões, mas a proposta prevê seis, justamente porque as duas joias da coroa (Santos Dumont e Congonhas) estão no Sudeste.

Segundo uma fonte a par das discussões, a ideia é adotar um modelo híbrido de privatização e concessão por blocos de terminais — que resultaria no fim do processo na extinção da Infraero. Já está decidido que a parte de controle de voo (torres) e os 1.900 funcionários desta área serão transferidos para a Aeronáutica, que vai assumir a Nav Brasil — nova empresa pública que está sendo criada — para essa finalidade.

A alternativa proposta para a Infraero é defendida pelos quatro ministros responsáveis pelo setor : Dyogo Oliveira (Planejamento); Maurício Quintella (Transportes); Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). É a melhor solução do ponto de vista técnico, disse uma fonte envolvida no assunto, porque ela resolve o problema da Infraero (que é deficitária), dos funcionários e dos investimentos. Também deve gerar uma receita estimada em R$ 50 bilhões para a União, considerando pagamento de outorgas e impostos.

Com a entrega de aeroportos ao setor privado, a Infraero perdeu receitas e passou a acumular resultados negativos — o que exige aportes seguido do Tesouro Nacional para fazer investimentos. A empresa também ficou com excesso de pessoal. Depois de um lucro de R$ 114,6 milhões em 2012, quando iniciou o processo, a estatal apresentou prejuízos nos anos seguintes, de R$ 2,6 bilhões (2013); R$ 2 bilhões (2014); R$ 3 bilhões (2015) e R$ 751,7 milhões em 2016. Os dados são da própria estatal.

APRESENTAÇÃO A INVESTIDORES NA FRANÇA

A empresa também tem excesso de funcionários: são atualmente 10.892 empregados. Neste ano, a estatal precisa investir R$ 1,65 bilhão na sua rede aeroportuária.

Na noite da última terça-feira, o novo modelo de concessões dos aeroportos foi discutido em uma reunião do Palácio do Planalto, e o martelo só não foi batido por causa da instabilidade política. O governo tem pressa, porque pretende apresentar os ativos aeroportuários brasileiros aos investidores na maior feira aeronáutica do mundo, que acontece entre os dias 19 e 25 de junho em Le Bourget, na França. Haverá uma nova reunião para fechar brechas jurídicas no processo de licitação em blocos de terminais e estabelecer os cronogramas.

Além de Santos Dumont e Congonhas, a avaliação é que a Infraero tem outros ativos atraentes ao mercado como os aeroportos de Curitiba, Recife, Belém e Manaus. Pela proposta que está sendo amarrada, quem arrematar Curitiba levaria pequenos terminais da região Sul; Recife iria junto com aeroportos da região Nordeste; Manaus, terminais do Norte; Belém com terminais do Maranhão e Amapá.

Caso não seja possível fechar o novo modelo integralmente, o governo pretende anunciar parte da proposta na feira: ou seja, pode optar por conceder Santos Dumont e mais três ou dois aeroportos. Precisa ser uma solução que não prejudique toda a implementação no projeto futuramente, explicou um técnico.

— O governo não vai perder a oportunidade de divulgar esses ativos em Le Bourget — disse a fonte.

Um aspecto que ainda pesa na decisão do governo de acabar com a Infraero é o PR, partido da base do governo, que atualmente comanda a estatal. O Ministério dos Transportes, que está acima da empresa, já comprou briga com a Infraero ao vetar a abertura do aeroporto da Pampulha para aviões de maior porte. O entendimento, no entanto, é que essa questão pode ser superada.

CÂMARA DEVE VOTAR LIMITE DE CAPITAL EM AÉREAS

Procurada, a Infraero informou em nota que seguirá a decisão do governo: “sobre as mudanças no modelo de gestão dos aeroportos, a Infraero vai seguir as diretrizes determinadas pelo governo federal por meio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil”.

Foram concedidos ao setor privado na primeira rodada de concessões os aeroportos de Natal, Brasília, Viracopos (Campinas) e Guarulhos. Na segunda, Confins (MG) e Galeão. Na terceira fase, foram concedidos Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. Nas duas primeiras etapas, na gestão do PT, a estatal permaneceu no negócio, com participação de 49%. No atual governo, a empresa ficou de fora dos consórcios.

Essa era uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que também vem cobrando do Executivo um plano para tornar a Infraero sustentável. Na última rodada de licitações, os novos concessionários ficaram com a responsabilidade de arcar com o custo do plano de demissão voluntária (PDV).

Recentemente, a Infraero foi obrigada a cancelar licitações em curso para conceder ao setor privado terminais de cargas — que seriam separados de vários aeroportos. O Planalto entendeu que a iniciativa poderia inviabilizar futuras concessões.

Em outro movimento de mudança no setor aéreo, está prevista para a próxima semana na Câmara dos Deputados a votação em plenário do projeto de lei que acaba com os limites para a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas. Atualmente, o limite é de 20% do capital com direito a voto. O projeto permite ampliar esse percentual até 100%. De autoria do Executivo, o projeto de lei tranca a pauta, por tramitar na Casa com urgência constitucional. O governo argumenta que o aumento da participação de empresas estrangeiras na aviação civil deixará o mercado mais competitivo e será benéfico para o consumidor.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/governo-decide-leiloar-aeroportos-em-seis-blocos-21449501