Tuitaço (#PNEpraVALER! #VOTA10) e a invasão de secretárias e movimentos sociais
Autor: Unknown | Publicado: 2012-05-30T11:37:00-07:00





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O tuitaço (#PNEpraVALER! #VOTA10) e a invasão de secretárias e movimentos sociais, por 10% do 
PIB para educação marcaram os dois dias dias (29 e 30/05) da votação do PNE na Comissão Especial da 
Câmara dos Deputados que foi adiada para junho.&nbsp;



A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma rede com mais de 200 organizações e movimentos sociais, divulgou nota "Expectativa de avanços no novo PNE":




Caso não ocorra nenhum 
fato novo e prejudicial, o que atrasaria ainda mais a definição dos 
rumos gerais da educação brasileira, o voto final do relator Angelo 
Vanhoni (PT-PR) ao PL 8035/ 2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional 
de Educação), será conhecido nas próximas horas, iniciando a deliberação
 da matéria no âmbito de sua Comissão Especial.
Dedicada à construção do novo plano educacional desde 2007, quando 
passou a integrar a Comissão Organizadora da Coneb (Conferência Nacional
 de Educação Básica; concluída em 2008) e, posteriormente, da Conae 
(Conferência Nacional de Educação; concluída em 2010), a Campanha 
Nacional pelo Direito à Educação – rede composta por mais de 200 
organizações distribuídas por todo país – acredita que o texto a ser 
debatido e votado nas próximas semanas é, em quase todos os aspectos, 
mais adequado do que aquele enviado pelo Executivo Federal em dezembro 
de 2010.

Fruto de intensas negociações, a proposta de PNE, que deve seguir a 
voto, não corresponderá a todas as prioridades, anseios e necessidades 
da educação pública brasileira registradas nas deliberações da Conae. 
Entre outros, os impeditivos advêm desde questões estruturais, como 
problemas oriundos do injusto modelo federativo brasileiro, passando 
pela baixa prioridade dada pelo núcleo de gestão do Governo Federal à 
tramitação da matéria, chegando até às amarras criadas pelo baixo rigor 
técnico advindo da proposta original, elaborada pelo Executivo Federal.

Não obstante, os entraves supracitados não foram capazes de 
intimidar ou impedir uma profícua interlocução entre parlamentares e a 
sociedade civil, o que deve resultar em importantes conquistas. Entre 
algumas propostas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que, 
provavelmente, figurarão no voto do relator Angelo Vanhoni ou serão tema
 de debate entre os deputados, vale elencar:

- O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 
Anísio Teixeira) será obrigado a produzir relatórios bienais sobre o 
andamento das metas do novo PNE;

- A sociedade civil deverá ser chamada a participar da elaboração dos planos estaduais e municipais de educação;
- A avaliação da educação básica não será ancorada apenas nos 
resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), 
superando a restrição imposta pela mensuração sintetizada de fluxo e 
desempenho dos alunos;
- A estratégia que estimula o estabelecimento de creches noturnas 
deverá ser suprimida, pois agride o conceito de educação infantil, bem 
expressado em normas recentes do Conselho Nacional de Educação, 
construídas em diálogo com a sociedade civil e os gestores;
- O debate curricular deve se libertar do minimalismo, até mesmo 
semântico, das expectativas de aprendizagem. O novo PNE, provavelmente, 
passará a incorporar o registro mais amplo e justo do direito à 
aprendizagem;
- A meta de alfabetização de crianças deve prever a alfabetização 
plena das mesmas, o que conforme a melhor prática em sala de aula, as 
leis educacionais e as normas do Conselho Nacional de Educação deve 
ocorrer até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental de 9 anos;
- Cinquenta por cento de todos os recursos arrecadados pela União 
advindos da exploração de petróleo, demais hidrocarbonetos e minerais 
deverão ser destinados à educação pública;
- Diversos mecanismos de transparência e controle social dos gastos em educação serão estabelecidos;
- Em dois anos deverá ser implementado o CAQi (Custo Aluno Qualidade
 Inicial), construído e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito
 à Educação e incorporado pelo Conselho Nacional de Educação, por meio 
do Parecer 8/ 2010 CEB/ CNE;
- Até o final do PNE deverá ser implementado o CAQ (Custo 
Aluno-Qualidade), que representa um padrão mais ambicioso de custo 
aluno/ano, capaz de aproximar o Brasil do esforço de investimento em 
educação praticado pelos países mais desenvolvidos do mundo. Ou seja, 
segundo a proposta do novo PNE, primeiro o Brasil deverá consagrar o 
padrão mínimo de qualidade por meio do CAQi, para depois se aproximar de
 um padrão de investimento próximo daquele empreendido pelos países 
desenvolvidos;
- A União deverá transferir recursos para todos os Estados e 
Municípios que não conseguirem alcançar o volume de investimento exigido
 pelo CAQi e, posteriormente, pelo CAQ;
- Dois anos após a aprovação do PNE serão regulamentados, em Lei 
Complementar, os artigos 23 e 211 da Constituição Federal, 
respectivamente, estabelecendo regras e responsabilidades para a 
cooperação entre os entes federados em matéria educacional, além de 
organizar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino.
Caso sejam confirmadas todas essas conquistas, concretamente, o 
Brasil estará mais preparado para dar um importante passo rumo à 
consagração do direito à educação pública de qualidade. 

Contudo, mesmo ciente de que melhorias no texto do novo PNE ainda 
possam ser empreendidas pelo Senado Federal, a Campanha Nacional pelo 
Direito à Educação considera imprescindível que as deputadas e os 
deputados da Comissão Especial do PNE, além de ratificarem as conquistas
 supracitadas, votem convictamente por um patamar equivalente a 10% do 
PIB para a educação pública. Diferentes metodologias e especialistas de 
diversas instituições brasileiras mostram que a expansão educacional com
 bom padrão de qualidade só será possível com esse volume de 
investimento. Caso contrário, o futuro PNE, com todos os avanços 
programáticos que ele pode e deve estabelecer, corre o risco de se 
tornar letra morta.



Fonte: http://portaldobetinho.blogspot.com.br/