O Ato Sarbanes-Oxley (Sox ou Sarbox)
Autor: Lásaro Moraes | Publicado: 2011-09-12T09:39:00-07:00

Em 30 de julho de 2002, o congresso americano promulgou o Ato Sarbones-Oxley, elaborado pelos senadores americanos Michael Oxley e Paul Sarbanes. O escolo da legislação federal " The U.S. Public Company Accounting Reform and Investor Protection act of 2002", mais conhecida como &nbsp;Sarbanes-Oxley act of 2002, ou simplismente SOX, contém 11 títulos e foca principalmente a responsabilidade penal da alta administração. Esta lei, que teve como objetivo restabelecer e aumentar a confiança do investidor e a sustentabilidade das corporações, afetou a forma como as empresas de capital aberto passaram a relatar suas operações financeiras.A SOX acabou apresentando um impacto significativo sobre a área de tecnologia da Informação das organizações ao nível mundial uma vez que se insere no âmbito da governança corporativa e apresenta artigos diretamente voltados para a área de TI. Com a lei rigidos parametros legais foram impostos ás companhias de capital aberto e suas respectivas subsidiárias, cujas ações &nbsp;são negociadas nas bolsas , (NYSE E Nasdaq), o que inclui também &nbsp;algumas corporações estrangeiras que negociam ADR´S &nbsp;(American depositary Receipts ou Recibos de Depositos americano de acões de empresas estrangeiras) não negociaveis no país de origem. No Brasil, essa lei se aplica as empresas com ações negociadas nos mercados de capitais dos Estados Unidos, ou seja, multinacionais de capital americano e empresas brasileiras com ações naquele país. No entanto, as responsabilidades criadas pela lei são de interesse de todas as empresas que queiram se atualizar sobre práticas de gestão de riscos, que estão entrando em vigor nos Estados Unidos e que em curto prazo, terão ressonância mundial.Em suas 1107 seções, O Ato Sarbanes-Oxley imputa responsabilidades nunca vistas perante os diretores de corporações, que vão desde o pagamento de multas ao cumprimento de penas de reclusão estendidas aos auditores que atestarem balanços com números fraudulentos. As seçoes 302 e 304 são as mais comentadas, sendo que a seção 302 trata da responsabilidade pessoal dos diretores executivos e diretores financeiros e a seção 404 determina uma avaliação anual dos controles e procedimentos internos para fins de emissao dos relatorios financeiros. È no entanto, a seção que mais impacta a área de TI.Como não e possivel separar processos de negócios e tecnologia no panorama corporativo atual, uma avaliação da infra-estrutura operacional e pessoal de TI das empresas é igualmente requerida. A seção 404 do Ato Sarbanes-Oxley é o principal foco de atenção das empresas neste particular, por trazer as determinações sobre os controles de processos internos e sistemas contábeis da empresa. Esta seção determina uma avaliação anual dos controles e processos internos para a realização de relatórios financeiros, com a obrigação de emissão de relatório a ser encaminhado a SEC (Security Exchange Comission - Orgão regulamentador das empresas de capital aberto dos EUA), uma instituição equivalentea Comissão de valores Mobiliarios (CVM) no Brasil, que ateste estes parâmetros. Este relátorio deve Conter:Atestado de Responsabilidade dos administradores da empresa e manutenção da estrutura dos controles internos e demais procedimentos;Avaliação e relátorio de cumprimento de metas, ao final de cada ano fiscal, da eficácia dos procedimentos internos adotados para emissão de relatórios financeiros;Declaração de que o auditor independente da companhia atestou a avaliação dos procedimentos elaborada pela administração;
È importante salientar que o Ato Sarbanes-Oxley requer mais do que a documentação cidata ou o estabelecimento de controles financeiros. Ao regular a atividade de contabilidade e auditoria das empresas de capital aberto, A SOX reflete diretamente seus dispositivos nos sistemas de tecnologia da Informação.