Revisão da Lei de Uso do Solo de Santos não enfrenta questões estruturais
Autor: Rafael Ambrosio | Publicado: 2010-07-22T11:11:00-03:00

É com preocupação que acomapanhamos, não só a timidez com que a prefeitura propõe a alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, mas principalmente, pela ausência de revisão de leis que ao nosso entender são mais importantes para diminuir os impactos do modelo de urbanização que está em curso na cidade.Apesar de apresentar alterações, a príncipio favoráveis quanto às regras para construção de prédios de grande porte na cidade do ponto de vista do impacto urbanístico que eles causam, como diminuição dos volumes das “caixas” de garagens, e limites para áreas não computáveis de varandas e das chamadas “áreas técnicas”, consideramos que essas são alterações pontuais, que modificam regras de um determinado tipo de construção, voltado para um público específico da cidade que pode comprar esses empreendimentos. Parece que esses empreendimentos são regra na cidade. E isso não é verdade.Enquanto se discute somente questões pontuais não se abordam temas mais importantes como de que maneira se resolve a falta de oferta de imóveis novos para as “classes médias” e “médias baixas”, e principalmente, como brecar a expulsão permanente de famílias de baixa renda da cidade, ou seja, famílias que ganham entre 0 e 5 salários mínimos, que não possuem oferta de mercado popular de moradias, e não são atendidos pela produção governamental.Dessa forma, há receio de que continuaremos a ver as populações carentes sendo expulsas da cidade enquanto a prefeitura não enfrentar a questão da necessidade de regulação do preço do solo, a partir, por exemplo, da utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade como o IPTU Progressivo, o Direito de Preferência, etc..., e da utilização dos imóveis públicos para construção de moradias populares.A prefeitura insiste em não encarar a regulação do solo, como vimos na última reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, onde ela própria colocou que “não há meios de impedir o aumento de preço dos imóveis,pois isso é uma tendência natural do mercado”!Estamos convencidos de que o modelo de desenvolvimento urbano que prevalece na cidade, além de tudo, favorece a exclusão social, pois enquanto as famílias de baixa renda são expulsas da cidade, os mais ricos se isolam em condomínios. As famosas “ilhas de segurança e lazer”, dentro de uma cidade que oferece cada vez menos equipamentos públicos de recreação e lazer. Quem tem dinheiro paga por esses equipamentos através de condomínios cada vez mais caros. Quem não tem...Consideramos que a maneira fragmentada de como a prefeitura atua na discussão das leis que interferem no planejamento urbano da cidade contribui para dificultar o enfrentamento dos problemas. Por exemplo, passamos por uma revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso do Solo, mas sem revisar outras leis importantes como a lei dos instrumentos da política urbana, e a lei de ZEIS, que permanecem sem previsão de revisão.Uma das alternativas para evitar a expulsão de famílias de baixa renda da cidade seria a criação de um “Banco de Terras”, como algumas cidades adensadas e sem muita disponibilidade de terras fazem. Isso se faz através da demarcação de ZEIS, ou da compra de áreas pelo Poder Público. Não há ZEIS na Zona Leste, justamente por que a especulação imobiliária tem nessa zona os terrenos mais atraentes para construção de imóveis de alta renda.A falta de ZEIS na Zona Leste é reflexo de como e para quem o poder público governa: 1)Com preferência para setores específicos, como o setor imobiliário; ou 2) para o interesse público, permitindo que através de ZEIS, as famílias de baixa renda também consigam comprar imóveis populares ao invés de se mudarem para cidades do entorno.Convidamos a todos a refletir em como a prefeitura de Santos está lidando com essa questão.