Governo retoma o polêmico projeto para soltura de pequenos traficantes no Paraná
Autor: MAURICIO | Publicado: 2011-05-05T09:33:00-07:00

A Defensoria Pública do Paraná – órgão ligado à Secretaria de Estado da  Justiça e da Cidadania –encaminhou aos juízes de direito das Varas de Execuções  Penais de todo o Paraná, solicitação de conversão de pena para 299 detentos do  Estado. São 254 homens e 45 mulheres presos por tráfico de drogas, todos  primários e condenados a penas de até quatro anos. "Muitas dessas pessoas estão  ali porque foram pegas com três, cinco, oito gramas de droga, e passaram a ser  tratadas como se fossem traficantes comuns", justifica a secretária da Justiça e  da Cidadania do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes.Em Maringá, 37 pessoas podem  ganhar a liberdade."São pessoas condenadas à pena privativa de liberdade que têm  direito a pena restritiva de direitos", informa Maria Tereza. O pedido ainda  está em avaliação judicial.
Tráfico x uso de  drogas
O número de presos que têm direito à conversão de pena foi  definido a partir de uma pesquisa criminológica do perfil dos condenados por  tráfico de drogas no Paraná, realizado neste ano pela Secretaria da Justiça. Dos  14.341 presos condenados nas unidades penais do Estado, 2.495 cumprem pena por  tráfico de drogas.
"Desses, mais de 300 estão ali condenados com o  mesmo rigor daqueles que foram presos com dezenas, centenas de quilos de drogas.  Precisamos dar tratamento diferenciado para o traficante e para o usuário de  droga, que às vezes faz tráfico eventual em função do próprio consumo", adverte  Maria Tereza.
O pedido, encabeçado pela Defensoria Pública do Paraná,  se baseia numa decisão do Supremo Tribunal Federal que no dia 21 de setembro de  2010 declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Drogas que veda a  conversão em penas restritivas de direitos. Com isso, tornou-se possível a  substituição da pena para esses presos que se enquadram no artigo 44 do Código  Penal.
A chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Betine  Lupion, destaca que os beneficiados são presos primários, que foram condenados a  pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e cujo crime não foi  cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
"São réus não  reincidentes em crime doloso e cuja culpabilidade, antecedentes, conduta social  e personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias de sua prisão, indicam  que essa substituição de pena seja suficiente", disse.
No pedido feito  aos juízes, a Defensoria Pública do Paraná, o representante do Conselho  Penitenciário do Paraná e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR  afirmam que essas pessoas foram recolhidas indevidamente nas unidades penais do  Estado, por terem direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena  restritiva de direitos. "Elas estão, portanto, sofrendo constrangimento ilegal,  recolhidas em unidades prisionais destinadas ao cumprimento de pena em regime  fechado".
Para cada juiz foi enviada uma lista com nomes dos presos da  respectiva comar, números dos cadastros nas Varas de Execuções Penais, datas das  prisões, penas fixadas, quantidades de drogas apreendidas e sua condição de  preso primário. De posse dessa solicitação, cada juiz deverá tomar a decisão nas  próximas semanas.O Diario