Propostas do Coletivo de Inclusão foram incorporadas pelo CME/BH...
Autor: Coletivo Fortalecer Sind-Rede/BH | Publicado: 2013-07-15T10:32:00-07:00



Abaixo, envio a proposta do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte «CME/BH» para a Secretaria Municipal de Educação «SMED/BH» no qual destacamos «em vermelho» as propostas do Sind-Rede/BH, principalmente do Coletivo de Inclusão, que foram incorporadas na Comissão Especial do conselho, referente ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014/2017)

OFÍCIO CME/GAB-SMED/208-13

Belo
Horizonte, 3 de junho de 2013.

Prezada
Senhora, 



Este Conselho Municipal de Educação (CME/BH), em atendimento à demanda
da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, da Prefeitura de Belo
Horizonte (PBH), de envolver os Conselhos Municipais de Políticas Públicas na
elaboração participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG),
encaminha à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED/BH) a
consolidação de suas propostas/diretrizes para que sejam avaliadas e integradas
às propostas da referida Secretaria.



Há que se considerar que este Órgão Colegiado reconhece a iniciativa do
governo municipal que possibilitou a sua participação, juntamente com outros
Conselhos de Políticas Públicas do Município de Belo Horizonte, no processo de
estruturação do PPAG, como forma de fortalecer a atuação dos conselhos e,
ainda, de aclarar aos seus componentes, conselheiros da sociedade civil e do
poder executivo, a relevância e o&nbsp; papel
da sua atuação na formulação das políticas públicas. 



Reconhece, também, a importância da seriedade do processo apresentado
para a elaboração do citado instrumento de gestão das ações da administração municipal,
pelo apreço conferido a este Conselho na participação da decisão de quais os
investimentos prioritários para os projetos de desenvolvimento da cidade, o que
vem revelar transparência às prioridades de governo de Belo Horizonte.



Por essas razões, este CME/BH, em reunião Plenária Ordinária, realizada
no dia 25 de abril de 2013, acatou a pauta vigente, integrando-se ao processo
participativo para a elaboração do PPAG 2014-2017
e, visando articular o debate e sistematizar as suas propostas, constituiu
Comissão Especial formada pelos conselheiros Adriana Lúcia Soares, Alexandre
Ari Ferreira, Gioconda Machado Campos, Paulo de Tarso da Silva Reis, Stelita
Alves Gonzaga e Wanderson Paiva Rocha. 




A partir daí,&nbsp; passou-se, então, ao debate sobre a formulação
do PPAG 2014-2017, com destaque às competências deste Órgão Colegiado.
Definiu-se pela elaboração de propostas a serem enviadas, por meio de um
ofício, à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED/BH), que por
sua vez, analisará a inserção das novas demandas à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao orçamento do
município.


&nbsp;&nbsp;



Ilma Sra

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

Nesta






Para dar
suporte às definições deste Conselho, os citados conselheiros participaram do I
Seminário de Capacitação dos Conselheiros sobre o PPAG, no dia 14 de maio
de 2013,&nbsp; realizado pela Prefeitura de
Belo Horizonte, em parceria com a Escola de Administração
Fazendária (ESAF), que tratou sobre a Educação Fiscal e o papel do conselheiro
na formulação e controle do PPAG, o que veio clarear e subsidiar as discussões
neste Colegiado.







No debate,
a referida Comissão Especial considerou a legislação pertinente e o material de
apoio enviado pela Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, da
Prefeitura de&nbsp; Belo Horizonte (PBH),
atentando, em especial, para o Programa de Governo BH segue em frente 2013 –
2016, que foi analisado e avaliado no tópico
que trata das propostas referentes à educação. 







Destaque foi feito às metas, aos objetivos e aos
desafios propostos no documento em causa, frente às ações já desenvolvidas pela
Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de
Educação&nbsp; de Belo Horizonte, o que levou
este CME/BH a reafirmar as metas constantes no supracitado Programa, aqui
apresentadas:











No âmbito da educação, as metas estabelecidas foram: (1) aumento para 12 anos de estudo no nível de
escolaridade média da população, com idade igual ou superior a 25 anos; (2) a redução
para 4%, do percentual de alunos no 3º ciclo do ensino fundamental, com idade
superior à recomendada; (3) aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB), até 2030, para 7,7 nas séries iniciais e 6,8 nas séries finais
das redes pública e municipal de educação; (4) alcançar a meta de 0,97, para o
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); e (5) elevar para 0,7, o Índice de
Qualidade de Vida Urbana (IQVU).








Diante de tal afirmação,
postulou-se, também, a necessidade de garantir a ampliação da oferta da
Educação Infantil e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para que se possa
atingir a meta de aumentar para 12&nbsp;
(doze) anos a escolarização mínima. 



Quanto à meta que se pauta pela redução para 4%, do percentual de estudantes no 3º ciclo
do ensino fundamental, com idade superior à recomendada, foi
destacado que a defasagem de idade dos estudantes é decorrente da retenção por
aprendizagem, da infrequência e/ou pelo abandono dos estudos, que estão
relacionados a diversos fatores, dentre os quais, há de se mencionar a
vulnerabilidade social, o tráfico de drogas e a exploração do trabalho
infantil. 




Sendo
assim, os conselheiros reafirmaram como necessário, o incremento de ações
intersetoriais, que envolvam parcerias com o Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com os Conselhos Tutelares para a
responsabilização das famílias pela frequência na escola dos estudantes, além
do investimento em políticas educativas contra o uso de drogas. 







À par dessas metas, foram referendadas propostas à administração
municipal, nos tópicos, a saber:&nbsp; 




Melhoria da Qualidade:




1) Manter políticas de sucesso
já implementadas:

Família Escola, com foco no
monitoramento da frequência escolar dos estudantes.
Reforço Escolar.
Saúde na Escola.
Redução da distorção
idade/ano de escolarização.
Ampliação dos tempos
escolares.
Atendimento à comunidade no
período de férias escolares.
Avaliação sistêmica do
município de Belo Horizonte.
Ampliação da participação
efetiva no espaço escolar.
BH para crianças.

2) Enfatizar os processos de
construção curricular e da avaliação escolar.

3) Manter o investimento na
melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem.
4) Implementar territórios
educativos, como por exemplo, da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
5) Implantar o Ensino de Música
nas escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte, o que exigirá capacitação de
professores de Artes para a Música e, ainda, diálogo com as instituições de
Ensino Superior.

6) Avançar no atendimento
educacional dos estudantes com deficiência, por meio da implementação, da
ampliação e do investimento em:

Salas de Atendimento
Educacional Especializado (AEE).
Monitoramento e apoio à
inclusão escolar, inclusive para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Obras de acessibilidade nas
escolas.
Centros Municipais de
atendimento especializado, inicialmente na Regional Barreiro e em Venda Nova,
com equipe multidisciplinar para atender estudantes com deficiência, bem como
para constituir um espaço de formação para professores e responsáveis pelos
estudantes.
Verba anual específica para compra de materiais de apoio à inclusão nas
instituições de ensino.
Redução do número de estudantes por turma, considerando-se a inclusão de
pessoas com deficiência, mediante avaliação da própria instituição e da equipe
pedagógica de acompanhamento.
Elaboração e divulgação de referencial pautado na política de educação
inclusiva do município de Belo Horizonte , com definição de políticas de
inclusão, avaliação da aprendizagem e do percurso escolar dos estudantes com
deficiência.&nbsp;
Transporte escolar acessível aos estudantes com
deficiência.

7) Fornecer atendimento
educacional para crianças vulneráveis, sujeitas à longa permanência hospitalar,
de forma a proporcionar às crianças e aos adolescentes do ensino fundamental o
atendimento educacional em períodos nos quais, por necessidade de tratamento
hospitalar, não puderem frequentar as aulas.
8) Elaborar o Plano Municipal de
Educação para a cidade de Belo Horizonte e garantir a sua publicação até 2014.
9) Realizar Conferência
Municipal de Educação em 2014 e 2016.
10)&nbsp;Avançar
nas políticas de alfabetização, por meio de/do:

Pacto Nacional pela Alfabetização
na Idade Certa (PNAIC).
Turmas específicas de
alfabetização na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Programa de Intervenção Pedagógica (PIP).

11)
Manter fóruns de diretores com a presença da
Secretária Municipal de Educação.
12) Promover seminários para divulgação, acompanhamento e
avaliação de projetos/programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de
Educação.<!--[if !supportLists]-->




Prevenção à Violência:




Manter e
ampliar o projeto Rede pela Paz.
Consolidar
o processo de promoção e estímulo à capacitação continuada, bem como ao
trabalho interdisciplinar e multiprofissional, ampliando e fortalecendo o
desenvolvimento de Programas de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas.
Ampliar o
Projeto Mediação de Conflitos.
Implementar
a Câmara de Mediação de Conflitos nos Colegiados das instituições escolares e
capacitar seus membros para atuação.
Implantar
o Projeto Justiça Restaurativa.
Implementar
o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes, por meio de Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (CIPAVE), conforme Lei&nbsp; Municipal nº 8517 de 11 de abril de 2003.
Instalar câmaras de filmagem, nas áreas comuns das escolas, para
monitoramento.

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Valorização dos Servidores da
Educação:




Respeitar
o disposto no
Art. 5º da Lei nº 11.738/2008, que determina o percentual para cálculo de reajuste
do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação
básica e determina também que o mesmo deverá ser atualizado, anualmente, no mês
de janeiro, a partir do ano de 2009.
Implementar política
remuneratória para os demais servidores da educação que acompanhe os índices
propostos para os profissionais do magistério público da educação básica.
Criar Revista específica
para publicação de trabalhos realizados pelos professores.
Investir
na capacitação continuada dos professores através de cursos de pós-graduação
lato sensu e/ou stricto sensu.
Criar e
executar política de formação e de acompanhamento para os servidores da
educação com deficiência.
Capacitar
anualmente professores e demais servidores que atendem estudantes com
deficiência.
Resgatar
as atribuições precípuas ao Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da
Educação (CAPE).
Investir na capacitação continuada dos docentes.

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Educação e Qualificação
Profissional:




Oferecer
cursos de língua estrangeira a estudantes da Rede Municipal de
Belo Horizonte e para a comunidade em geral, por meio de parceria com
instituições privadas que ofertam língua estrangeira, universidades
e, ainda, com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (PRONATEC).
Implementar
programas de qualificação profissional para a juventude.
Oferecer
Educação de Jovens e Adultos por meio da Educação à Distancia (EaD) em parceria
com outras instituições.
Promover
educação profissional por meio de EaD&nbsp;
para a juventude.
Criar polos de escolas profissionalizantes na cidade.

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Educação para a Cidadania




Implementar
o Orçamento Participativo (OP) da Criança e do Adolescente nas escolas e
Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) da RME, com o objetivo de
desenvolver a cidadania, a partir de recursos financeiros específicos.
Realizar
Jogos Escolares de Belo Horizonte (JEBH) em parceria com a Secretaria Municipal
de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer.
Participar
dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG).



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Educação Integral




Consolidar
no currículo escolar as atividades desenvolvidas pelos estudantes no período de
tempo ampliado.
Ampliar
a oferta de vagas nos programas de educação em tempo integral.
Criar
o Projeto Arte na Escola.



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Educação Infantil




Ampliar
o atendimento da Educação Infantil em creches conveniadas.
Ampliar
a oferta em horário integral para as crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade na Educação Infantil.
Ampliar
o atendimento, para pelo menos 50% da demanda de crianças de 0 (zero) a 03
(três) anos de idade na Educação Infantil, preferencialmente em horário
integral.
Universalizar
o atendimento às crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade na Educação
Infantil.

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Atenciosamente,


Stelita Alves Gonzaga 


Presidente do Conselho Municipal de Educação