Prisão no Brasil: a pena é leve ou adequada?
Autor: Prof. Italo Suim | Publicado: 2012-04-23T04:51:00-07:00


Pena máxima de 30 anos só é cumprida, na prática, por quem é condenado a mais de 180 anos de prisão
22/04/2012 - 22h16 - Atualizado em 22/04/2012 - 22h16

A Gazeta






foto: Fábio Vicentini/GZ



Dos presos condenados, cerca de 30% cumprem mais do que 8 anos de prisão


Priscilla Thompson ppessini@redegazeta.com.br 
 Quanto tempo um criminoso deve ficar preso para que pague pelo crime 
que cometeu? Pela legislação brasileira, no máximo 30 anos. Uma pena 
alta, certamente, mas que só vigora, na prática, se um cidadão receber 
uma condenação maior do que 180 anos, explicam especialistas em Direito 
Penal.

Aplicando essa matemática para a regra – e não para a exceção –, não é
 difícil perceber que são raros os casos em que uma pessoa condenada por
 homicídio simples, por exemplo, cumpre a pena total na cadeia – que, no
 caso, pode variar de 6 a 20 anos. O mais comum é seguirmos a regra que 
permite a progressão para quem cumpre 1/6 em regime fechado e tem bom 
comportamento, nesse e na maioria dos outros crimes.  Na 
prática, quem é condenado a 12 anos de reclusão por um crime que não 
seja hediondo, no Brasil, cumpre 2 anos em regime fechado e tem o 
direito de ir para o regime semiaberto, que é cumprido em penitenciária 
agrícola ou similar. Lá, cumprirá mais cerca de dois anos de detenção 
até progredir – novamente pela regra de 1/6 – para o regime aberto. A 
regra vale tanto para crimes de roubo quanto para homicídio, por 
exemplo. Ficam de fora da lista apenas os crimes hediondos, como 
sequestro, latrocínio (roubo seguido de morte) e homicídio qualificado, 
que preveem a progressão de pena depois de cumpridos 2/5 da condenação 
em regime fechado. O que fica disso para a população, muitas vezes, é 
uma sensação de impunidade, ao trazer de volta para o convívio social 
criminosos que cumpriram dois, três anos da pena dentro da prisão. 
 A aplicação de penas tem três principais finalidades, de acordo com o 
sistema penal brasileiro. A primeira é punir o criminoso e 
ressocializá-lo, ou seja, dar condições para que ele retome o convívio 
com a sociedade. Outros dois objetivos, igualmente importantes, são o de
 impedir a prática de outros crimes e o de dar uma resposta à sociedade 
e, mais diretamente, aos parentes de vítimas. O que se questiona, porém,
 é se as penas previstas no Código Penal e a forma como elas são 
aplicadas, hoje, são suficientes para cumprir tais objetivos. 
Questionamento que aparece, principalmente, quando a sociedade se depara
 com casos de criminosos que voltam a praticar outros atos depois de 
conquistarem a liberdade condicional ou mesmo após cumprirem parte da 
pena prevista em regime fechado.  Casos  Em
 fevereiro deste ano, por exemplo, uma menina de 12 anos foi estuprada 
dentro de um ônibus no Rio de Janeiro por um homem que teria saído da 
cadeia um dia antes. Ele havia cumprido oito anos de prisão e tinha sete
 passagens pela polícia, por roubos e homicídio. Mais recentemente, um 
dos assassinos do menino João Hélio – que morreu sendo arrastado depois 
de ficar preso no cinto de segurança de um carro, no Rio de Janeiro, em 
2007 – voltou a ser detido, agora por tráfico de drogas, receptação e 
corrupção ativa. Na época, Ezequiel Toledo da Silva era menor de idade, 
cumpriu três anos de mediada socioeducativa e foi liberado. Hoje, aos 21
 anos, ele é considerado réu primário, por não ter cometido nenhum crime
 depois da maioridade penal que, no Brasil, é de 18 anos.  Aqui 
no Estado, chamou atenção, ainda mais recentemente, a morte do 
representante comercial Renato Brahim, de 29 anos, ocorrida no início de
 março. Um dos rapazes que serão indiciados pelo roubo seguido de morte,
 Nelson Dannemann Gomes, matou um outro homem a marteladas, em 2005. 
Ficou quatro anos preso, mesmo tendo sido condenado a 10 anos. Em 2010, 
cerca de um ano depois de ter sido liberado, Nelson chegou a ser autuado
 por furto. Ele teria condições de ter direito à progressão de regime? A
 condenação, de 10 anos, seria suficiente para o caso dele?  Desproporcional 
 Para o professor de Direito Penal Israel Domingos Jório, as penas, no 
Brasil, já são suficientemente rigorosas e, nos últimos anos, 
tornaram-se ainda mais, ao instituir a progressão para crimes hediondos 
apenas depois de cumpridos 2/5 da pena – antes, a regra era de 1/6 para 
todos os crimes. Se não for réu primário, só têm direito à progressão 
com 3/5 da pena cumprida em regime fechado. "O que falta é uma reforma 
legislativa não para aumentar as penas, mas para torná-las 
proporcionais. Hoje, uma pessoa que comete uma lesão corporal gravíssima
 pode ser condenada a uma pena igual a de duas pessoas que se juntam 
para cometer um furto sem violência, que é de 2 a 8 anos de reclusão", 
explica.  Apesar de defender o sistema penal brasileiro, ele 
também critica a ressocialização dos presos. "O nosso modelo aposta que a
 pessoa é capaz de voltar à sociedade depois de cumprida a sua pena, e 
concordo com essa premissa. Até porque ele não vai cumprir 1/6 da pena e
 ir para a rua. Depois desse período, ele continua no regime semiaberto,
 sendo acompanhado. O problema é que a avaliação de bom comportamento 
que permite essa progressão, na maioria das vezes, leva em conta, 
apenas, o critério de exclusão. Se o preso não teve mau comportamento 
significa que ele tem bom comportamento. E essa avaliação é que é falha,
 e torna a ressocialização falha também", critica.  O ideal, 
segundo ele, seria garantir um acompanhamento mais próximo dos 
condenados. "Mas se não temos nem o mínimo que é previsto em lei, que é 
uma cela para cada pessoa, fica difícil garantir outros aspectos do 
sistema penitenciário. Eu tenho, sim, uma esperança de ressocialização e
 acredito nesse sistema, mas é fundamental melhorarmos o ambiente 
carcerário e darmos mais condições de trabalho aos presidiários, por 
exemplo", defende o professor.

 Sem impunidade  Para
 o especialista em Direito Penal e professor da área Clécio Lemos, não 
podemos falar em impunidade em um país que possui a quarta maior 
população carcerária do mundo. "Só perdemos para os Estados Unidos, a 
China e a Rússia, em números absolutos", cita. "A sensação de impunidade
 talvez surja da comparação total da pena com o que se cumpre no regime 
fechado ou da comparação de um crime com outro. Mas é apenas uma 
sensação, porque cinco anos preso em regime fechado é algo significativo
 na vida de qualquer pessoa. Nenhum dado ou pesquisa até hoje conseguiu 
demonstrar que o maior rigor da pena repercute na maior recuperação do 
criminoso. Nem mesmo nos Estados Unidos, onde há pena de morte em alguns
 Estados, há qualquer demonstração de que esse tipo de pena reduza a 
criminalidade", justifica.  Em alguns Estados norte-americanos, 
vale lembrar, até mesmo menores de idade são responsabilizados pelos 
seus crimes. De acordo com a idade ou com o tipo de crime cometido, 
podem ser presos e responder pelo que cometeram na Justiça, o que não 
acontece no Brasil. Por aqui, antes dos 18 anos, todo adolescente que 
infringe a lei cumpre medida socioeducativa, independentemente do crime.
 Só responderá na Justiça por crimes cometidos após a maioridade. 
 Além de ter a quarta maior população carcerária do mundo, lembra 
Clécio, o Brasil possui um alto índice de pessoas presas para cada 100 
mil habitantes: 261. Dos presos condenados, porém, estima-se que apenas 
cerca de 30% deles cumpra condenação maior do que 8 anos, segundo dados 
do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do 
Ministério da Justiça. No Estado, a situação é bastante semelhante, 
incluindo a situação da superlotação dos presídios. Por aqui, há um 
excesso de cerca de mil presos em relação ao número de vagas existentes:
 pouco mais de 12 mil.  "Não existe um único sistema 
penitenciário 100% eficiente no mundo. E se todos fossem, talvez 
teríamos mais gente presa do que solta. Por isso, inclusive, o Estado 
persegue alguns tipos de crimes mais do que outros, como o tráfico de 
drogas e o homicídio. As regras não existem para gerar sensação de 
impunidade, mas para que possibilite a ressocialização da pessoa na 
medida que o sistema considera ideal. Talvez o problema esteja no 
sistema processual, que permita haver tantas prisões preventivas e 
tantos recursos a quem é acusado ou condenado", aponta.  As 
penas no Brasil são uma piada. Tanto a lei penal, em si, como a 
aplicação dela são absolutamente falhas e facilitadoras da impunidade. 
Os mecanismos para diminuição da pena são tantos que, hoje, é raro 
encontrar um criminoso que cumpra mais do que quatro, cinco anos da sua 
condenação em regime fechado. Até mesmo autores de crimes de homicídio 
podem ter a pena substituída por penas alternativas, como prestação de 
serviços comunitários, graças a um recente entendimento do Supremo 
Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Se ele for réu primário e tiver 
bons antecedentes, pode ter a pena reduzida para menos de dois anos, nos
 casos em que a condenação for de cinco anos, por exemplo. Daí, ele vai 
para o colégio do seu filho, prestar serviços comunitários. Isso está 
certo? Existe uma política de governo de se esvaziar as cadeias, que 
parece não estar olhando para as ruas. Estamos vivendo o caos jurídico 
e, infelizmente, moramos no melhor país para homicidas e traficantes 
viverem.  Todo discurso que afirma a capacidade de erradicar a 
violência é falacioso, demagógico, autoritário. O sistema penal, por 
meio de suas leis severas e da brutalidade policial, sempre esteve a 
serviço das classes poderosas e da preservação das hierarquias sociais. 
Historicamente, o papel desempenhado sempre foi o de perseguição e 
eliminação dos excluídos. É preciso destacar que a sensação de 
impunidade é absurda e ilusória. O Brasil possui cerca de 500 mil 
presos, a maioria jovens negros e pobres dos grandes centros urbanos, 
que encontram na venda de drogas a fonte de renda mais acessível. 
Estamos colocando em curso um verdadeiro genocídio dos jovens pobres e 
negros. E o Espírito Santo é um dos campeões nos índices de 
encarceramento e o campeão em violação de direitos fundamentais. A 
segurança pública capixaba é profundamente desorganizada, sem 
criatividade para enfrentar os conflitos sociais, que poderiam ser 
contornados com iniciativas menos onerosas econômica e politicamente.

OpiniõesContra






"Moramos no melhor país para homicidas e traficantes" Marcelo Barone, promotor do Ministério Público de São Paulo


As penas no Brasil são uma piada. Tanto a lei penal, em si, como a 
aplicação dela são absolutamente falhas e facilitadoras da impunidade. 
Os mecanismos para diminuição da pena são tantos que, hoje, é raro 
encontrar um criminoso que cumpra mais do que quatro, cinco anos da sua 
condenação em regime fechado. Até mesmo autores de crimes de homicídio 
podem ter a pena substituída por penas alternativas, como prestação de 
serviços comunitários, graças a um recente entendimento do Supremo 
Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Se ele for réu primário e tiver 
bons antecedentes, pode ter a pena reduzida para menos de dois anos, nos
 casos em que a condenação for de cinco anos, por exemplo. Daí, ele vai 
para o colégio do seu filho, prestar serviços comunitários. Isso está 
certo? Existe uma política de governo de se esvaziar as cadeias, que 
parece não estar olhando para as ruas. Estamos vivendo o caos jurídico 
e, infelizmente, moramos no melhor país para homicidas e traficantes 
viverem. A Favor






"A sensação de impunidade é absurda e ilusória"Thiago Fabres de Carvalho, doutor em Direito e professor de Criminologia


Todo discurso que afirma a capacidade de erradicar a
 violência é falacioso, demagógico, autoritário. O sistema penal, por 
meio de suas leis severas e da brutalidade policial, sempre esteve a 
serviço das classes poderosas e da preservação das hierarquias sociais. 
Historicamente, o papel desempenhado sempre foi o de perseguição e 
eliminação dos excluídos. É preciso destacar que a sensação de 
impunidade é absurda e ilusória. O Brasil possui cerca de 500 mil 
presos, a maioria jovens negros e pobres dos grandes centros urbanos, 
que encontram na venda de drogas a fonte de renda mais acessível. 
Estamos colocando em curso um verdadeiro genocídio dos jovens pobres e 
negros. E o Espírito Santo é um dos campeões nos índices de 
encarceramento e o campeão em violação de direitos fundamentais. A 
segurança pública capixaba é profundamente desorganizada, sem 
criatividade para enfrentar os conflitos sociais, que poderiam ser 
contornados com iniciativas menos onerosas econômica e politicamente.






Eles não cumpriram a pena total  Morte Nelson
 Dannemann foi preso por matar Renato Brahim, este ano. Em 2005, ele foi
 condenado a 10 anos por outra morte, mas cumpriu 4 anos  Trânsito No
 ano passado, José Carlos Ximenes Martins matou uma pessoa ao dirigir 
embriagado. Ele havia cometido o mesmo crime, em 2010, mas foi solto  João Hélio Ezequiel
 Toledo da Silva, 21, foi preso em fevereiro por tráfico de drogas. Ele 
estava envolvido no assassinato do menino João Hélio, em 2007, mas, como
 era menor de idade, cumpriu 3 anos de medida e foi solto  Estupro Paulo
 Roberto da Silva, 43 anos, foi preso pelo estupro de uma menina de 12 
anos, ocorrido em um ônibus no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano, 
um dia após ter saído da prisão  Abuso Em
 2010, Admar de Jesus Santos matou seis garotos em Luziânia (GO). Ele 
havia sido condenado, em 2005, a 14 anos de prisão por abuso sexual, mas
 foi solto em 2009

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FONTE

&nbsp;Disponível em: &lt;http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/04/noticias/a_gazeta/dia_a_dia/1202966-prisao-no-brasil-a-pena-e-leve-ou-adequada.html&gt;. Acesso em 23 abr. 2012.