O GOVERNO DILMA, A GREVE NACIONAL DOS DOCENTES E A UNIVERSIDADE DE SERVIÇOS
Autor: Fórum Sergipano em Defesa da Educação Pública | Publicado: 2012-05-31T21:47:00-03:00


Roberto Leher (UFRJ)




A
 longa sequencia de gestos protelatórios que levaram os docentes das 
IFES a uma de suas maiores greves, alcançando 48 universidades em todo 
país (28/05), acaba de ganhar mais um episódio: o governo da presidenta 
Dilma cancelou a reunião do Grupo de Trabalho (espaço supostamente de 
negociação da carreira) do dia 28 de maio que, afinal, poderia abrir 
caminho para a solução da greve nacional que já completa longos dez 
dias. Existem algumas hipóteses para explicar tal medida 
irresponsavelmente postergatória:

(i) a presidenta – assumindo o papel de xerife do ajuste fiscal – 
cancelou a&nbsp; audiência pois, em virtude da crise, não pode negociar 
melhorias salariais para os docentes das universidades, visto que a 
situação das contas públicas não permite a reestruturação da carreira 
pretendida pelos professores;

(ii) apostando na divisão da categoria, a presidenta faz jogral de 
negociação com uma organização que, a rigor, é o seu espelho, concluindo
 que logo os professores, presumivelmente desprovidos de capacidade de 
análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo de faz de conta, o que 
permitiria o governo Dilma alcançar o seu propósito de deslocar um 
possível pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus sábios 
assessores vindos do movimento sindical oficialista sabem que 
provavelmente será de difícil mobilização reivindicatória em virtude da 
Copa Mundial de Futebol, “momento de união apaixonada de todos os 
brasileiros”, e

(iii) sustentando um projeto de conversão das universidades públicas de 
instituições autônomas frente ao Estado, aos governos e aos interesses 
particularistas privados em organizações de serviços, a presidenta 
protela as negociações e tenta enfraquecer o sindicato que organiza a 
greve nacional para viabilizar o seu projeto de universidade e de 
carreira que ‘resignificam’ os professores como docentes-empreendedores,
 refuncionalizando a função social da universidade como organização de 
suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e 
socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e 
epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos
 povos.

Em relação a primeira hipótese, a análise do orçamento 2012[1]
 evidencia que o gasto com pessoal segue estabilizado em torno de 4,3% 
do PIB, frente a uma receita de tributos federais de&nbsp; 24% do PIB. 
Entretanto, os juros e o serviço da dívida seguem consumindo o grosso 
dos tributos que continuam &nbsp;crescendo acima da inflação. Com efeito, 
entre 2001 e 2010 os tributos cresceram 265%, frente a uma inflação de 
90% (IPCA). Conforme a LDO para o ano de 2012, a previsão de crescimento
 da receita é de 13%, porém os gastos com pessoal, conforme a mesma 
fonte, crescerá apenas 1,8% em valores nominais. O corte de R$ 55 
bilhões em 2012 (mais de 22% das verbas do MCT) não é, obviamente, para 
melhorar o Estado social, mas, antes, para seguir beneficiando os 
portadores de títulos da dívida pública que receberam, somente em 2012, 
R$ 369,8 bilhões (até 11/05), correspondente a 56% do gasto federal[2].
 Ademais, em virtude da pressão de diversos setores que compõem o bloco 
de poder, o governo Federal está ampliando as isenções fiscais, como 
recentemente para as corporações da indústria automobilística, renúncias
 fiscais que comprovadamente são a pior e mais opaca forma de gasto 
público e que ultrapassam R$ R$ 145 bilhões/ano. A despeito dessas 
opções em prol dos setores dominantes, algumas carreiras tiveram 
modestas correções, como as do MCT e do IPEA. Em suma, a hipótese não é 
verdadeira: não há crise fiscal. Os governos, particularmente desde a 
renegociação da dívida do Plano Brady (1994), seguem priorizando os 
bancos e as frações que estão no núcleo do bloco de poder (vide 
financiamento a juros subsidiados do BNDES, isenções para as 
instituições de ensino superior privadas-mercantis etc.). Contudo, os 
grandes números permitem sustentar que a intransigência do governo em 
relação a carreira dos professores das IFES não se deve a falta de 
recursos públicos para a reestruturação da carreira. São as opções 
políticas do governo que impossibilitam a nova carreira.

Segunda hipótese. De fato, seria muita ingenuidade ignorar que as 
medidas protelatórias objetivam empurrar as negociações para o final do 
semestre, impossibilitando os projetos de lei de reestruturação da 
carreira, incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes gastos 
públicos na LDO de 2013. O simulacro de negociações tem como atores 
principais o MEC, que se exime de qualquer responsabilidade sobre as 
universidades e a carreira docente, o MPOG que defende a conversão da 
carreira acadêmica em uma carreira para empreendedores e, como 
coadjuvante, a própria organização pelega que faz o papel dos truões, 
alimentando a farsa do jogral das negociações.

Terceira hipótese. É a que possui maior lastro empírico. &nbsp;As duas 
hipóteses anteriores podem ser compreendidas de modo mais refinado no 
escopo desta última hipótese. De fato, o modelo de desenvolvimento em 
curso aprofunda a condição capitalista dependente do país, promovendo a 
especialização regressiva da economia. Se, em termos de PIB, os 
resultados são alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração 
de renda que alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva 
lista dos 500 mais ricos do mundo da Forbes, o mesmo não pode ser dito em relação a educação pública.
&nbsp; 
Os salários dos professores da educação básica são os mais baixos entre os graduados[3]
 e, entre as carreiras do Executivo, a dos docentes é a de menor 
remuneração. A ideia-força é de que os docentes crescentemente 
pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio 
governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa 
presente nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas 
duras, a se enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e 
desenvolvimento (ditas de inovação), funções que a literatura 
internacional comprova que não ocorrem (e não podem ser realizadas) nas 
universidades[4].
 A rigor, em nome da inovação, as corporações querem que as 
universidades sejam prestadoras de serviços diversos que elas próprias 
não estão dispostas a desenvolver pois envolveriam a criação de 
departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a contratação de pessoal 
qualificado. O elenco de medidas do Executivo que operacionaliza esse 
objetivo é impressionante: Lei de Inovação Tecnológica, 
institucionalização das fundações privadas ditas de apoio, abertura de 
editais pelas agencias de fomento do MCT para atividades empreendedoras.
 Somente nos primeiros meses deste ano o Executivo viabilizou a Empresa 
Brasileira de Serviços Hospitalares, um ente privado, que submete os 
Hospitais Universitários aos princípios das empresas privadas e aos 
contratos de gestão preconizados no plano de reforma do Estado (Lei nº. 12.550,
 15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação de Previdência 
Complementar dos Servidores Públicos Federais), que limita ao teto de R$
 3.916,20, medida que envolve enorme transferência de ativos públicos 
para o setor rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos 
docentes, pois, além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o
 FGTS, restando como última alternativa a opção pelo empreendedorismo 
que ilusoriamente (ao menos para a grande maioria dos docentes) poderia 
assegurar algum patrimônio para a aposentadoria. Ademais, frente à ruina
 da infraestrutura, os docentes devem captar recursos por editais para 
prover o básico das condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente 
do que a insistência do Executivo em uma carreira que converte os 
professores em empreendedores que ganham por projetos, frequentemente ao
 custo da ética na produção do conhecimento[5].

Os operadores desse processo de reconversão da função social da 
universidade pública e da natureza do trabalho e da carreira docentes 
parecem convencidos de que já conquistaram os corações e as mentes dos 
professores e por isso apostam no impasse nas negociações. O 
alastramento da greve nacional dos professores das IFES, o vigoroso e 
emocionante apoio estudantil a essa luta sugerem que os analistas 
políticos do governo Federal podem estar equivocados. A adesão crescente
 dos professores e estudantes ao movimento comprova que existe um forte 
apreço da comunidade acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da
 universidade. E não menos relevante, de que a consciência política não 
está obliterada pela tese do fim da história[6].
 A exemplo de outros países, os professores e os estudantes brasileiros 
demonstram coragem, ousadia e determinação na luta em prol de uma 
universidade pública, democrática e aberta aos desafios do tempo 
histórico!


Rio de Janeiro, 27 de maio de 2012





[1]http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/infos/info_orcamento_para_2012/ORCAMENTO_PARA_2012.html



[2] http://www.auditoriacidada.org.br/



[3] http://oglobo.globo.com/educacao/professor-ainda-pior-salario-4954397



[4] Mansfield, Edwin 1998 Academic research and industrial innovation: An update of empirical findings em Research Policy 26, p. 773–776.

&nbsp;[5] Charles Ferguson, A corrupção acadêmica e a crise financeira, disponível em: http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/05/27/a-corrupcao-academica-e-a-crise-financeira.jhtm


[6]. Marcelo Badaró Mattos, Algo de novo no reino das Universidades Federais?

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FONTE: http://comandoestudantes-ufs.blogspot.com.br/p/quer-saber-mais-sobre-greve.html