010/2014 - 47ª Reunião Ordinária 
Autor: Conselho Municipal do Meio Ambiente de Piedade | Publicado: 2014-11-20T16:45:00-08:00


010/2014 - 47ª
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA



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Biênio 2014/2016



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Aos vinte e seis dias do mês de agosto&nbsp;
de dois mil e quatorze, reuniram-se na Sala do Pregão Municipal,
localizada na Praça Raul Gomes de Abreu, nº&nbsp;200, 2ºandar, Centro-Piedade,
às dezenove horas, os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente
para a realização da&nbsp;47ª reunião ordinária, com a pauta a seguir: &nbsp;1. Ata da
última reunião; 2.&nbsp;denúncias e assuntos pendentes; 3. &nbsp;atividades da
Coordenadoria &nbsp;do Meio Ambiente; 4. R.I. continuação da análise e
modificações.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Sra. Presidente
iniciou a reunião, &nbsp;com a resposta do
ofício nº 026 enviado à Diretoria de Obras, sobre a denúncia da
munícipe a respeito de construções irregulares. A Sra. Carla, diretora de
obras, disse que foram &nbsp;tomadas as
providências necessárias e também que duas (2) casas receberam notificações da
Prefeitura. (Anexo 027 /2014 )

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em resposta ao ofício 027/2014,(
Anexo 028/2014) referente aos sacos de lixos de entulhos, a Diretoria de Obras
disponibilizou o site da empresa que faz a varredura das ruas para que este
Conselho encontre uma opção de ecobags para fazer a coleta e os membros ficaram
de alisar o material. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em seguida, recebemos o
Dr. Caio Martori, que veio prestar esclarecimentos, solicitado através do ofício nº025, sobre o projeto de Lei 48/2012, que foi retirado da
Câmara Municipal para ajustes em sua redação e até a presente data não havia
sido reapresentado a este órgão.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fomos informados que o
parecer jurídico da Prefeitura apontava as irregularidades, em seu texto
original, a seguir: 1. Obrigatoriedade para quem quisesse trabalhar com
recicláveis, que deveriam se associar à Cooperativa, havendo até mesmo punição
com multa Isto claramente é uma violação ao art. 5º,
inciso XX da Constituição Federal, que afirma que ninguém será obrigado a
associar-se ou a permanecer associado a uma cooperativa; 2. A Prefeitura
necessita de verba para remunerar os catadores.&nbsp;
Nesse caso, houve uma intervenção dos membros do CMMA porque a Srta.
Fabiana já enviou ao jurídico um estudo do IPEA -Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, sobre a melhor maneira de fazer esta remuneração
e este já foi enviado ao setor financeiro e se houver dotação orçamentária,
será feito, pois existe a Lei de Responsabilidade Fiscal e o município não pode
ignorar isto.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
remuneração será de acordo com a coleta feita nas residências, que gira em
torno de 32 toneladas/mês, quantidade pequena, diante das 35 toneladas/dia de
lixo doméstico recolhido pelos caminhões da Prefeitura. Um possível valor seria
de R$ 80,00 a tonelada. Mas ficou a pergunta: A COTMAP, teria condições de
reciclar uma quantidade maior, com a estrutura existente?

&nbsp;O Sr. Caio nos
informou, também, &nbsp;que a Prefeitura
alugou local adequado para a Cooperativa, adquiriu um caminhão de coleta com
recursos próprios e a &nbsp;Sabesp fez doação
de uma cozinha. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dando continuidade à
reunião, a Srta. Fabiana disse que não entrou em contato com o denunciante da
Comunidade Era Dourada, por conta das inúmeras atribuições da Coordenadoria do
Meio Ambiente. Então, o CMMA responderá por e-mail, explicando que não há,
ainda, nenhuma obra ou projeto concretos que sejam passíveis de fiscalização e
que se desejar, o denunciante encaminhe provas de impacto ou degradação
ambiental para dar sustentação à denúncia.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Srta. Mariângela quis
saber sobre a árvore que foi cortada, próxima à rodoviária. Nem a Coordenadoria
do MA, nem a Diretoria de Obras têm ciência de quem poderia tê-la cortado. Ela
sugeriu, então, que seja plantada outra muda em seu lugar. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fez, também, outra
denúncia sobre retirada de
árvores próximas à Capela de São Roque, na
propriedade do Sr. Lincon Tenório. Pediu que a Coordenadoria do M.A.
notificasse a polícia ambiental.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Recebemos a &nbsp;visita do Sr. José Manoel, que denunciou a
inoperância do telefone 199, pois seu sítio foi queimado, causando grande
prejuízo. Ligou inúmeras vezes, sem atendimento. Veio, pessoalmente, à base da Defesa
Civil, no domingo, dia 24 de agosto, entre 12 e 12:30h e não encontrou ninguém.
Fez um requerimento à Prefeitura, pedindo ressarcimento, já que não houve
atendimento do serviço público. A Sra. Carla estranhou o fato, pois isto não poderia
acontecer, já que deveria ter algum funcionário de plantão.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Sra. Patrícia relatou
de que na Rua Benjamin Silveira Baldy, próximo ao centro Esportivo, tem uma
área desmatada, à beira do rio e com uma plataforma, lembrando extração de
areia. Pediu que a prefeitura averiguasse os fatos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Sra.Daisy conversou com
o Sr. Alberto sobre os problemas causados pela irrigação feita de maneira
inadequada pelos agricultores, em seu bairro, e como isso degrada o solo e as
estradas. O Sr. Alberto informou que o papel da Casa da Agricultura é de orientação,
não tendo o poder de autuação. Mas pediu que a Sra. Presidente fizesse &nbsp;a denúncia via ofício e assim ele poderia
fazer &nbsp;a vistoria, em companhia de um
fiscal, pois somente este poderá aplicar a multa, &nbsp;se for o caso.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fomos informados que a
reunião prevista para o dia 22 de agosto com a FEHIDRO foi cancelada e não há
outra data definida.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Recebemos, também, a
visita do vereador, Sr. Cláudio Nadaleto, para falar sobre o projeto implantado
pela OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) “Plantando Águas”, financiado pela
Petrobrás, voltado para a adequação
ambiental, cujo foco são os produtores rurais, selecionados, para que pudessem
participar do projeto, composto por quatro vertentes.

1ª vertente – Sistemas Agroflorestais: para diversificar a produção,
incentivar o produtor,&nbsp; como fonte de
renda extra.

2ª vertente – Reflorestamento: onde o agricultor recebe diária, além das
mudas para plantio, em troca de sua mão de obra.

3ª vertente – Saneamento básico: melhorias para a área rural,
construções de fossas negras, cisternas de 15.000 litros com a captação das
águas das chuvas, sistema clorador para tratar a água onde fizer a captação. O
fornecimento dos materiais e capacitação será feito pela OSCIP.

4ª vertente – Educação Ambiental: uma das atividades é a visita ao sitio
São João, na cidade de São Carlos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Sr. Cláudio estendeu
o convite à visita ao Sítio São João aos professores e conselheiros. Disse,
ainda, que não vê a agricultura trabalhar junto com o meio ambiente e a grande
contradição é o gasto de água na irrigação, destruindo estradas e assoreando
rios. Há necessidade urgente de esclarecimentos, para que estes produtores se
conscientizem de que a quantidade de água já não é a mesma. A agricultura deve
ser vista como amiga do meio ambiente e não como predadora. Precisa haver mais
empenho do poder público para melhorar a qualidade de nossos produtos, pois em
quantidade, somos campeões. Nos relatou, também, da dificuldade que ele
encontra na Câmara Municipal, que não tem uma comissão que trate destes temas, não
sendo apenas o Executivo&nbsp;
que tem este déficit.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Sr. Alberto disse que
a produção deveria ser integrada com adubação verde, melhorando o solo. A
planta teria raízes mais profundas. A deficiência hídrica é grave e o produtor
deve buscar inovações para que haja sustentabilidade em sua produção,
aumentando a produtividade em áreas menores. A irrigação deveria ser feita à
noite, pois durante o dia a evaporação é muito grande.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Srta Fabiana nos informou de que na EXPAP deste ano haverá duas
palestras cujos temas ainda não estão definidos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por conta das visitas
inesperadas, mas muito bem vindas, não foi possível a discussão&nbsp; do R.I.

Nada mais a ser
tratado, encerrou-se a reunião, registrada em ata, lavrada e secretariada por
mim, Sônia Bianchini Góes Paslar, 1ª Secretária &nbsp;do Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Piedade, que lida e achada conforme, segue assinada pelos presentes.





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;Daisy M.M.S.Homrich&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mariangela
Cesar Lomanto

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Vice-presidente







&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sônia Bianchini Góes Paslar


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1ªSecretária