Carta aos jornalistas homofóbicos
Autor: Nacélio R. Lima | Publicado: 2012-12-04T07:34:00-08:00

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Prezados amigos radialistas,



Foi através de amigos que tomei
conhecimento dos lamentáveis comentários de “jornalistas” a respeito de “uma
briga” de homossexuais (lógica do preconceito: se fosse héteros, diríamos
apenas “briga”). Além disso, a tendenciosa cobertura do fato, além do uso do
meio para difundir opiniões discriminatórias. Vale lembrar que assim como o uso
da suástica e o nazismo são crimes em nosso país, toda cultura de discriminação
deve seguir o exemplo e ser combatida.



Gostaria de ressaltar que coibir o preconceito à
gays e lésbicas, não é uma questão de privilégio, mas de cristianismo, isso
mesmo, Deus ama os gays! &nbsp;Me sentiria muito triste em saber que um Deus
de amor acima de tudo, discriminasse em razão de orientação sexual diferente de
uma maioria. abominamos os atos atentatórios e discriminatórios aos direitos
individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros,
e isso serve para qualquer pessoa ou órgão publico ou civil instalados no
estado.&nbsp;



O direito de liberdade
de expressão não pode ser usado como desculpa para incitar a homofobia através
do falso moralismo, o proselitismo religioso, o radicalismo e o fanatismo de
alguns.



Vale a
pena salientar que pelo artigo 9º. do código de ética do jornalista brasileiro,
que regulamenta a conduta correta em nossa profissão, é&nbsp; dever do jornalista: “valorizar,
honrar e dignificar a profissão; Opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à
opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos
Direitos do Homem; Respeitar o direito à privacidade do cidadão;” No artigo
seguinte, no 10º. Descreve-se o que NÃO é permitido ao jornalista: “Frustar a
manifestação de opiniões divergentes ou impedir o livre debate; Concordar com a
prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, políticos,
religiosos, raciais, de sexo e de orientação sexual;”



Em defesa dos direitos dos gays e
lésbicas de Santa Quitéria, propomos ao legislativo desse município uma lei que
resguarde a sua dignidade e lute pelo respeito e segurança da mulher e do homem
homossexual através de um dia especial de combate ao preconceito, que desde
sempre estão resguardados nos seguintes artigos da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, da ONU: artigo 1 - Todos os homens nascem livres e iguais em
dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em
relação uns aos outros com espírito de fraternidade. 3 - Todo o homem tem
direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo 7 -
Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual
proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer
discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a
tal discriminação. Artigo 5 - Ninguém será submetido a tortura,
nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Artigo 6 - Todo
homem tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa
perante a lei. Artigo 12 - Ninguém será sujeito a interferências
na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem
a ataques a sua honra e reputação. Todo o homem tem direito à proteção da lei
contra tais interferências ou ataques.



A Constituição Federal da
República Federativa do Brasil ressalva os direitos dos cidadãos homossexuais,
indiretamente, ao colocar sobre sua proteção os diferentes, exigindo para eles
tratamentos iguais na aplicação da lei e coibindo qualquer forma de
discriminação (artigo 5). A aplicação correta do princípio da igualdade jurídica
(KELSEN – ‘quando os indivíduos são
iguais – mais rigorosamente: quando os indivíduos e as circunstâncias externas
são iguais – devem ser tratados igualmente, quando os indivíduos e as
circunstâncias externas são desiguais, devem ser tratados desigualmente’.”)
resumindo, tratamento igual aos iguais e diferentes aos diferentes. O que vem
propor a isonomia no Estado democrático de direito, um dos pilares para a
democracia.



Ora, em frente às evidências apresentadas, não
nos cabe evocar a liberdade de livre discurso ou de imprensa. Quando o próprio
código de ética do jornalista cita que a discriminação por orientação sexual
deve ser combatido pelo mesmo. Vale a pena lembrar que as concessões públicas
de radiodifusão são passíveis de quebra de contrato mediante averiguação do
órgão competente – Anatel – em apuração de denúncia de infrações, determinadas
em normativas, contra as permissionárias.