SBMFC - Opinião sobre o Pronunciamento da Pres. Dilma Roussef na sexta-feira 21 de junho de 2013
Autor: Verônica Cisneiros | Publicado: 2013-06-24T18:55:00-07:00





A diretoria da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) vem&nbsp;

por meio desta nota, expressar sua preocupação quanto ao pronunciamento feito pela&nbsp;

presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira&nbsp;21 de junho.

"Trazer de imediato, milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema

Único de Saúde". Assim a Presidente resumiu a proposta de melhoria dos serviços públicos&nbsp;

de saúde no país. A proposta reduz os problemas do sistema de saúde à falta de médicos,&nbsp;

o que, &nbsp;sem dúvida, não é a maneira adequada de tratar a questão.

A Presidente desconsidera em seu pronunciamento que o Sistema Único de Saúde precisa&nbsp;

de um maior e mais justo aporte financeiro, de investimentos em estrutura, em insumos e em&nbsp;

profissionais de saúde qualificados. Não toca no ponto nevrálgico de que o SUS precisa assu-

mir um modelo de atenção fortemente fundamentado na atenção primária. Desconsidera tam-

bém que a saúde das pessoas não se faz meramente com a presença de médicos, pois depen-

de de uma equipe multiprofissional, de estrutura adequada e do desenvolvimento socioeconô-

mico como um todo.

&nbsp;A SBMFC, em nota veiculada anteriormente, reconhece a possibilidade do aporte de médicos&nbsp;

formados em outros países para resolver demandas internas, mas desde que ocorra de um&nbsp;

modo legítimo, com a revalidação de diploma e certificação de suficiência no idioma, e que não

restrinja esses profissionais a uma área de atuação ou a atender uma parcela da população.

A Sociedade&nbsp;lamenta a falta de uma proposta realmente estruturante para o SUS no pronuncia-

mento da presidente Dilma Rousseff e exprime três ações que deveriam estar na pauta do go-

verno e consequentemente constar no pronunciamento da Presidente, são eles:


1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mudanças no financiamento da saúde no Brasil

Somados os gastos públicos e privados com saúde no Brasil, temos mais de 9% do Produto&nbsp;

Interno Bruto (PIB), o que é equivalente aos países socialmente desenvolvidos. O problema é&nbsp;

que o investimento no setor privado supera o do setor público e uma parcela importante desses

&nbsp;recursos do setor privado é financiada por todos os cidadãos brasileiros com:

a) a renúncia fiscal dos gastos com saúde, como o desconto no imposto de renda das pessoas&nbsp;

físicas e a isenção fiscal a hospitais de “excelência” que não atendem pelo SUS, que são os&nbsp;

hospitais aonde a maioria dos políticos brasileiros recebe tratamento;

b) o financiamento de planos de saúde de uso privado para servidores públicos por entes dos

poderes executivo, legislativo e judiciário, da união, estados e municípios.

É consenso que o SUS precisa de mais recursos, e é inaceitável que o próprio Estado invista&nbsp;

mais de 20 bilhões de reais ao ano, pagos por todos os cidadãos brasileiros em sistemas de&nbsp;

saúde que só podem ser utilizados por uma parte da população.

Em conjunto com as medidas citadas, defendemos a ampliação do financiamento do SUS&nbsp;

através da revisão da regulamentação da EC 29,&nbsp;que originalmente previa o destino de 10%&nbsp;

do orçamento da União para a saúde.


2. A Atenção Primária como ordenadora do SUS

Os países que alcançaram sistemas de saúde universais, justos e custo-efetivos necessaria

mente contam com uma APS forte, o que significa oferecer para toda a população, profissionais&nbsp;

qualificados que sejam a primeira e continuada referência para a maioria das situações de saúde.&nbsp;

O maciço e crescente investimento nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), por exemplo,&nbsp;

vai na contramão das melhores experiências internacionais ao colocar como porta de entrada&nbsp;

aberta para a população um serviço que não permite a continuidade do cuidado.

É importante reforçar, conforme extensa demonstração científica universal, que para se alcançar&nbsp;

uma atenção primária de alta qualidade é necessário ter profissionais adequadamente formados&nbsp;

para atuação neste nível assistencial.


3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Formação dos médicos

Inglaterra, Canadá e Holanda, países com sistemas de saúde de uso universal e forte APS&nbsp;

regulam as vagas de residência médica. Para um médico atuar no sistema de saúde neces-

sariamente precisa ter feito uma residência médica e do total de vagas oferecidas nesses&nbsp;

países, em torno de 40% são de Medicina de Família e Comunidade. No Brasil, em torno de

&nbsp;1/3 do total de formandos ficam a cada ano sem uma vaga de residência e do total de vagas&nbsp;

apenas 8% destinam-se à Medicina de Família e Comunidade. 

A SBMFC defende a oferta de vagas de residência para todos os recém-graduados, que para&nbsp;

os ingressantes na faculdade de medicina a partir de 2014 a realização de uma residência&nbsp;

médica ao fim do curso seja obrigatória para atuação no SUS e que um mínimo de 30% das&nbsp;

vagas de residência sejam destinadas a Medicina de Família e Comunidade.

A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade é uma sociedade médica científi-

ca que defende a organização de sistemas de saúde que reconhecidamente ofereçam à popula-

ção um cuidado abrangente e de acesso universal, com os melhores resultados em saúde e&nbsp;

com a mais efetiva aplicação dos recursos públicos.



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