JUSTIÇA BRASILEIRA: A ARTE DE SURPREENDER,  SEMPRE!
Autor: Caetano Ventura | Publicado: 2011-07-08T08:52:00-03:00


Justiça manda interromper libertação de trabalhadores no MS, por Leonardo Sakamoto



Publicado em julho 8, 2011 por HC



       




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[Blog do Sakamoto]  A juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito  Federal, atendeu a um pedido de liminar em mandado de segurança movido  pela Infinity Agrícola suspendendo um resgate de trabalhadores em  condição análoga à de escravo em uma fazenda de cana no município de  Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul. O grupo móvel de fiscalização,  composto por auditores do trabalho, procurador do trabalho e policiais  federais, estavam retirando 817 pessoas – das quais 542 migrantes de  Minas Gerais e Pernambuco e 275 indígenas de diversas etnias – por  estarem submetidas a condições degradantes de serviço quando veio a  surpreendente decisão da juíza.



 

Marli suspendeu, inclusive, a interdição das frentes de trabalho,  imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, uma vez que os cortadores  não contavam com banheiros e enfrentavam jornadas sob a chuva em uma  temperatura inferior a 10 graus Celsius. Segundo a decisão judicial, os  auditores extrapolam “os limites de sua competência ao interditar os  trabalhos do corte manual de cana em todas as frentes de trabalho da  propriedade e ao determinar a rescisão indireta dos contratos de  trabalho, quando poderiam apenas propor as ditas medidas”.



 

Por fim, ela concordou com a tese da empresa de que “a interdição  está causando prejuízos irreversíveis, já que desde a data da interdição  a cana cortada está estragando e os trabalhadores e equipamentos estão  parados”. E proíbe, inclusive, que a Infinity venha a ser relacionada na  “lista suja” do trabalho escravo, cadastro do governo federal que  mostra os empregadores flagrados cometendo esse crime.



 

Segundo o procurador do trabalho, Jonas Ratier Moreno, que acompanha a  operação, a Justiça ignorou o laudo técnico que aponta as condições  degradantes que fundamentaram a interdição das frentes de trabalho em  sua decisão. “Os trabalhadores estavam uns farrapos. A empresa não  oferecia nem cobertores diante do frio”, afirma. Jonas afirma que essa  decisão impede que o Estado brasileiro exerça suas funções.



 

De acordo com Camilla Bemergui, coordenadora da operacão, a Força  Nacional de Segurança e a Polícia Federal se deslocarão até o município  para comunicar aos trabalhadores, que já estavam parados desde o início  da fiscalização há uma semana, que a rescisão indireta dos seus  contratos, o que obrigaria a empresa a pagar os direitos trabalhistas,  não mais acontecerá.



 

De acordo com a coordenadora da operação, a Infinity já havia sido  inserida na “lista suja”. Em dezembro de 2010, a empresa passou a  figurar nessa base de dados por conta de uma libertação de 64  trabalhadores em outra usina de cana do grupo, em Conceição da Barra  (ES), ocorrida em 2008. Porém, conseguiu uma liminar judicial  retirando-a da lista em fevereiro deste ano. O governo está recorrendo  dessa decisão.



 

Em outras palavras, por força de decisão judicial, os trabalhadores  terão que continuar nas condições consideradas precárias pela  fiscalização ou irem embora, abrindo mão de seus direitos. A Advocacia  Geral da União está atuando para derrubar a liminar.



 

É esperado que ocorram contestações judiciais após operações de  fiscalização, mas cancelar as atribuições do Estado durante uma operação  é raro. Qual o próximo passo? Decisão judicial para evitar  fiscalizações?



Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política.  Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor  Leste, Angola e no Paquistão. Já foi professor de jornalismo na USP e,  hoje, ministra aulas na pós-graduação da PUC-SP. Trabalhou em diversos  veículos de comunicação, cobrindo os problemas sociais brasileiros. É  coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão  Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Artigo originalmente publicado no Blog do Sakamoto.

EcoDebate, 08/07/2011