Câmara aprova autorização para produção e comércio de remédios para emagrecer
Autor: O tal do Marco Aurélio | Publicado: 2017-06-20T19:00:00-03:00


Extraído do site da Câmara:&nbsp;http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/536583-CAMARA-APROVA-AUTORIZACAO-PARA-PRODUCAO-E-COMERCIO-DE-REMEDIOS-PARA-EMAGRECER.html


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira
(20), emenda do Senado ao Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier
(Pros-RJ), que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob
prescrição médica, dos anorexígenos (remédios para emagrecer) sibutramina,
anfepramona, femproporex e mazindol. A matéria irá à sanção.

A emenda
apenas especifica o tipo de receituário (B2) a ser usado pelo médico para
indicar remédios controlados.

Bornier
agradeceu aos parlamentares pela aprovação e lembrou que “o projeto dará mais
esperanças a milhões de brasileiros obesos”. Segundo ele, com a proibição o
acesso a esses medicamentos ficou descontrolado devido ao mercado negro.

Polêmica antiga
O tema tem sido tratado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
e pelo Congresso desde 2011. Naquele ano, a agência publicou a Resolução 52/11
que proibia a venda de inibidores de apetite.

A Anvisa
justificou sua decisão com base na análise de mais de 170 estudos relacionados
aos medicamentos, concluindo que não havia comprovação de diminuição do peso
corporal com seu uso, além de aumento de risco cardiovascular entre os
usuários.

O grande uso
dessas substâncias também contribuiu para a decisão. Em 2010, foram prescritas
quase 4,5 milhões de receitas de remédios com essas substâncias.

A venda
voltou a ser liberada depois que deputados e senadores aprovaram, em 2014, um
projeto publicado como Decreto Legislativo&nbsp;273/14&nbsp;para suspender a proibição da Anvisa.

Dados daquela
época indicavam que metade da população brasileira estava acima do peso, dos
quais 20% eram obesos. Mudanças de hábito – como a troca do feijão com arroz,
carne e salada por comida industrializada – levaram o Brasil ao 5º lugar no
ranking mundial da obesidade.

Nova decisão
Após o
decreto legislativo, a Anvisa publicou nova decisão (Resolução 50/14) com um
regulamento técnico sobre o assunto, prevendo que as empresas interessadas em
comercializar medicamentos contendo mazindol, femproporex e anfepramona deverão
requerer novo registro à agência, cuja análise técnica levará em consideração a
comprovação de eficácia e segurança dos produtos.

Segundo a
norma, as farmácias só poderão manipular esses medicamentos quando houver algum
produto registrado na Anvisa. Quando as substâncias tiverem registro, tanto o
produto manipulado quanto o produto registrado passarão a ter o mesmo controle
da sibutramina.

Já a produção
industrial e a manipulação da sibutramina continuam permitidas. Porém, o
regulamento mantém o mesmo controle já definido para a comercialização da
substância, com retenção de receita, assinatura de termo de responsabilidade do
prescritor e do termo de consentimento pós-informação por parte do usuário.

Veja aqui a íntegra do Projeto aprovado.

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