Declaração Política do VI Seminário Nacional
Autor: P.R.S. | Publicado: 2016-11-29T00:13:00-03:00





Arte: Rafael Werkema




Nos dias 25 a 27 de novembro de 2016, estiveram reunidos em Goiânia, Goiás, representantes de&nbsp;movimentos populares, estudantis, sociais e sindicais, além de organizações políticas e intelectuais que&nbsp;integram a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), para discutir a situação em que se&nbsp;encontra o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.



A FNCPS foi criada em 2010 e desde então vem organizando a luta contra os ataques ao SUS,&nbsp;denunciando a situação de subfinanciamento crônico (decorrente do modelo de desenvolvimento&nbsp;econômico que privilegia recursos para o Sistema da Dívida Pública em detrimento das políticas sociais),&nbsp;desfinanciamento (corte direto, medidas que alteram o montante de recursos, destinação dos mesmos ao&nbsp;setor privado) e privatização do setor Saúde no Brasil, que se expressa de diversas formas, inclusive&nbsp;através dos chamados “Novos Modelos de Gestão”, de cunho privatizante (Organizações Sociais - OSs,&nbsp;Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Empresa Brasileira de Serviços&nbsp;Hospitalares - EBSERH, Fundação Estatal de Direito Privado, Serviços Sociais Autônomos, entre outros).



Em um momento de intensificação da ofensiva contra os direitos sociais e às liberdades&nbsp;democráticas, mais do que nunca é necessária a organização das trabalhadoras &nbsp;e trabalhadores para a&nbsp;resistência. O governo ilegítimo de Michel Temer e seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, vem&nbsp;frequentemente anunciando medidas que ferem de morte o SUS. Declarações de que "o SUS e o direito&nbsp;à saúde não cabem na Constituição” são indícios de maior abertura para a saúde privada. A Proposta de&nbsp;Emenda Constitucional 55/2016, que propõe o congelamento da destinação de recursos para a saúde&nbsp;por 20 anos sem levar em consideração o crescimento populacional, mudança de perfil epidemiológico e&nbsp;as necessidades de saúde daí decorrentes representam uma afronta direta ao direito à saúde garantido&nbsp;na constituição. Estas medidas precisam ser combatidas ou o futuro da classe trabalhadora brasileira&nbsp;estará comprometido.



As trabalhadoras e trabalhadores já vêm dando uma resposta à essa situação. Manifestações de&nbsp;rua, paralisações de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público e de setores produtivos, ocupação&nbsp;de escolas e de prédios púbicos vêm acontecendo em todas as regiões do país. E a conjuntura aponta&nbsp;para a sua intensificação. A unidade entre as forças de esquerda e organizações socialistas é&nbsp;fundamental nesse momento. É preciso criar as condições para a realização de uma greve geral no país,&nbsp;assim como criar um espaço nacional para que a classe trabalhadora nas suas mais diversas expressões&nbsp;(sindical, social, estudantil e popular) possa dialogar e construir uma forma de atuação conjunta que&nbsp;aponte não só para a resistência aos ataques, mas também para a conquista de novos direitos. É papel da FNCPS contribuir para esse processo fortalecendo as lutas contra os ataques ao SUS público, 100%&nbsp;estatal, de qualidade e aos direitos sociais.



FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Goiânia/GO, 27 de Novembro de 2016