João Pessoa, além de seus limites.
Autor: Anselmo Castilho | Publicado: 2015-10-04T14:59:00-07:00




Instrumentos legais,
científicos, de informação, de fiscalização, de planejamento, são criados e a
nós, cidadãos, disponibilizados como facilitadores do viver em sociedade. O
cidadão em convívio, em seu dia a dia, constitui o relacionar interpessoal,
assim como apropria-se de direito sobre as coisas, a partir de contratos.
Porém, estamos subordinados as normas regulamentadoras à obediência coletiva
irrestrita. E, são assim que se materializam as relações sociais, entre
direitos sociais, políticos e econômicos.

Com os poderes
constituídos, uma vez impostas as relações por meio de uma Carta Política, todos
os cidadãos têm direitos de reivindicar e deveres a cumprir, estes consagrados
e exercidos primeiramente no ambiente da cidade, ramificado horizontal e
verticalmente, mas materializado como conquista de forma distinta nos estratos
sociais.

Desse modo, a correlação
do município e seu poder constituído com os seus munícipes se consubstancia na
interação constitucional firmada na vigilância próxima. O município e seu poder
constituído, portanto, administra o que há de mais básico para qualquer cidadão
conviver em sociedade. Minorando: o conviver familiar nos mostra o quanto é
importante serem respeitados alguns preceitos. Quem habita em uma mesma
residência tem que se adequar a uma rotina, muitas vezes impostas por quem
detém a palavra de comando familiar. Se uma residência, em que coabitam cinco
pessoas, dispõe de um único banheiro, a sua utilização tem que ser equacionada,
para que todos tenham acesso à utilização do local sem proporcionar transtornos
aos direitos e aos deveres daquele cidadão que proporcionará outros atos em
sociedade. Ou seja, o banheiro tem que servir a todos indistintamente, para que
todos possam exercer suas responsabilidades diárias.

Ainda minorando, a
mesma comparação pode alçar-se a um condomínio, aqui encontraremos o pacto em
um instrumento contratual e para a supervisão dessas regras é eleito um gestor,
o qual tem o dever de fazer valer o convencionado, este chancelado
democraticamente pelos que coabitam o condomínio, dando alcance geral e
irrestrito, inclusive para os seus visitantes.

Pois bem, não há
diferença em gestão pública e mais ainda na constituição da relação do poder
público municipal com o cidadão que se utiliza do espaço territorial da urbe e
dos seus serviços, na qual mantém as suas relações sociais mais imediatas.

O poder público
municipal deveria valer-se do convencionado legalmente para favorecer as melhorias
na qualidade de vida das comunidades. Contudo, o que se verifica é o distanciamento
entre a gestão e os cidadãos, já que gestões buscam cidades ideais, sem
considerar o cotidiano. &nbsp;Ou seja, a busca
de uma cidade ideal se torna imponente para o gestor, distanciando-se dos anseios
dos cidadãos que almejam tão somente mecanismos para soluções dos problemas
práticos, concretos.

Planejar, portanto, é a
única solução para que situações atuais transitem em direção dos objetivos
desejados, reconhecendo o caráter dinâmico e sistemático das cidades para que
se visualize os problemas preeminentes.

Os municípios
brasileiros têm papel de executor da política de Desenvolvimento Urbano,
conforme o art. 182 da Constituição Federal - CF, este regulamentado pela Lei
n. 10.257 de 2001, Estatuto da Cidade. Portanto, a CF e a legislação
urbanística demonstram a responsabilidade dos entes federativos no planejamento
e gestão urbana, principalmente ao definir o município como ente executor da
política urbana.

No entanto, existem
municípios com interseção sócio-econômica-cultural, o qual se caracteriza pelo
processo de conurbação, elo físico entre as malhas urbanas de duas ou mais
cidades, no qual o planejar deve levar em considerações o cotidiano e a
dinâmica dos cidadãos habitantes nessas condições. &nbsp;Essa integração ocorre de forma funcional, com
a migração pendular diária de pessoas entre as cidades. Cidadãos que transitam
frequentemente em várias cidades, a partir dos seus interesses
sócio-econômica-cultural, chegando a transformar cidades dormitórios, cidades
do trabalho e cidades do lazer. Para cada uma dessas cidades, constituídas pela
dinâmica do cidadão na convivência social, impactos se materializam, aparecendo
problemas urbanos graves, os quais devem ser tratados de forma conjunta pelos
que detém as respectivas administração locais.

Para alcançar a
superação dos problemas advindos dessa dinâmica pendular que se apresenta
diariamente entre as cidades em interseção, a CF no §
3º do art. 25, estabeleceu que “Os Estados poderão, mediante lei complementar,
instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,
constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a
organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse
comum.”

O planejar
de uma cidade integrante de uma Região Metropolitana tem que dispor do viés
contemplativo de necessidade real, contributiva para o viver do cidadão. Não há
como desconsiderar as vocações e o que delas advindas, já
que impactam a cidade na dinâmica proporcionada pela conurbação.

Se o planejar de uma
cidade integrante de uma Região Metropolitana constitui-se tão somente para si,
esta respectiva cidade não apontará para a superação de problemas práticos,
concretos, sacados na dinâmica real de uma cidade que dificilmente constituir-se-á
ideal. 

João Pessoa, nossa
Capital paraibana, lidera uma Região Metropolitana, Lei Complementar n. 59 de
2003, alterada pelas Leis Complementares ns. 90 e 93 de 2009 e pela Lei
Complementar n. 116 de 2013, tem o dever de contribuir para um quadrante de
planejamento além dos seus limites, já que nós, cidadãos pessoenses, apresentamos
o aeroporto (Bayeux-PB), o Grupo Elizabeth (Conde-PB), o fenômeno de Areia
Vermelha (Praia do Poço - Cabedelo-PB) e a Praia do Jacaré (Cabedelo-PB), como
nosso, pequenos exemplos de usufrutos integralizados, os quais alcançam o
imaginário coletivo, inclusive de forma a influir em reportagem jornalística nacional,
veiculada pela TV Globo, Jornal Hoje, coluna Tô de Folga, edição do dia 08 de
maio de 2015 (g1.com.br/jornalhoje), quando expressamente a reporte verbaliza: “pontos
mais badalados de João Pessoa” e “ela é tão famosa aqui em João Pessoa”,
referindo-se aos dois respectivos ambientes aqui citados pertencentes ao
território do município de Cabedelo-PB.

Se nosso cotidiano
encontra-se integralizado em cidades circunvizinhas, as gestões municipais dessas
têm o dever de considerar em seu planejamento o dia a dia real do cidadão. João Pessoa, mais ainda, pois se propaga
além dos seus limites territoriais, mas acolhe além de sua capacidade...