Autor: Mauricio Massaro | Publicado: 2008-11-06T02:55:00-08:00

São Paulo, quinta-feira, 06 de novembro de 2008    Senado aprova videoconferência para preso Comissão de Constituição e Justiça atendeu pedido do governador José Serra (PSDB) e autorizou utilização do recursoProposta passará por mais uma votação na comissão e pode seguir para a Câmara; há uma semana, STF declarou inconstitucional a lei paulista Cristiana Castelo Branco - 19.set.02/Folha Imagem  Audiência por videoconferência no fórum da Barra Funda, em SPADRIANO CEOLINDA SUCURSAL DE BRASÍLIA Uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar inconstitucional uma lei paulista sobre o uso de videoconferência em interrogatórios, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a prática.A proposta foi incluída de forma extraordinária na pauta da CCJ, a pedido do governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Desde 2005, o Estado tem uma lei que permite a videoconferência. Como foi considerada ilegal pelo Supremo, cerca de 2.000 processos no Estado de São Paulo podem ser anulados, segundo o governador José Serra."O Senado atuou muito bem, inclusive o nosso líder [Arthur Virgílio], com quem eu falei, e conseguiu aprovar já hoje [ontem]. Agora tem de ir para a Câmara e depois vou procurar o presidente [Arlindo] Chinaglia", disse Serra, que esteve em Brasília ontem.Segundo o tucano, a videoconferência é a maneira moderna de se fazer interrogatórios. "A videoconferência economiza um enorme contingente de recursos humanos que são obrigados a se deslocar para acompanhar os réus. Além disso, dá segurança", disse.Para o STF, só uma lei federal pode tratar do assunto, já que a forma do interrogatório refere-se a "questões processuais". Na quinta-feira passada, a Corte concedeu um habeas corpus a Danilo Ricardo Torczynnowski. Ele havia sido condenado a sete anos de prisão e fora interrogado, pela Justiça de São Paulo, por videoconferência.O relator do projeto aprovado na CCJ é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o autor é o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que não esteve presente por estar doente. Por telefone, disse que o seu projeto foi votado a pedido de Serra."Parcerias como essas têm de ser feitas. Essa lei é importante para São Paulo", disse. "Não podemos deixar que a Justiça sofra esse risco, já que muitos processos que envolvem criminosos de alta periculosidade podem ser anulados", completou o senador petista.Na próxima semana, a proposta deverá ser apreciada em mais um turno na própria CCJ. Depois, poderá ser encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados, já que se trata de um projeto de lei com caráter terminativo (sem necessidade de passar pelos plenários do Senado e da Câmara).Diferentemente do que havia sido proposto a princípio, o texto de Mercadante não prevê o uso obrigatório da videoconferência. "Isso ficará a critério do juiz. Não podíamos tirar esse direito dele. Caso contrário, provavelmente o STF declararia inconstitucional", disse.A redação do artigo que prevê o uso da videoconferência ficou assim: "Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real (...)".Segundo o senador, o principal objetivo do uso videoconferência é evitar fugas e gastos com transferências de presos de penitenciárias para serem interrogados por juízes.