O Idoso e a Dignidade Humana
Autor: Aparecida Vaz Primo | Publicado: 2013-06-19T11:23:00-07:00



Desde o nascimento o homem envelhece num processo gradual, contínuo e inevitável.&nbsp;Seu envelhecimento não é fruto de sua idade avançada, nem sua dignidade está na dependência de sua aparência física.&nbsp;A existência longa deforma sua aparência externa,&nbsp;mas amadurece as suas experiências acumuladas, e conserva a sua dignidade como uma qualidade moral íntima, inseparavelmente ligada a ele, e que o qualifica como ser humano.&nbsp;Por isso, quando um ato causa o aviltamento de sua dignidade, fere o íntimo da sua condição moral e promove a sua desqualificação;&nbsp;já que é inconcebível a existência de maior dignidade em uns do que em outros.&nbsp;Essa dignidade pressupõe o dever implícito da intocabilidade da vida, dando origem às seguintes normas:&nbsp;a) respeito à integridade física e psíquica do idoso; b) direito de usufruir de bens para viver com dignidade; c) direito às condições mínimas de liberdade social igualitária.&nbsp;A dignidade também faz o homem merecedor de respeito e consideração por parte do Estado;&nbsp;já que a razão de existir o Estado e as leis, é assegurar a dignidade da pessoa humana.&nbsp;Por isso, o princípio da dignidade foi inserido no &nbsp;artigo 1º da Constituição Federal;&nbsp;e, no artigo 230º, lê-se: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.” Assim, os direitos fundamentais se tornaram uma importante concretização do princípio fundamental da dignidade humana, quer se trate dos direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º);&nbsp;direitos sociais (artigos 6º a 11º) ou dos direitos políticos (artigos 14º a 17º).&nbsp;Infelizmente, no âmbito político, a dignidade humana não é respeitada, porque não é considerada um direito absoluto, mas apenas&nbsp;“um princípio que identifica um espaço de integridade moral a ser assegurado pelo cidadão.”&nbsp;Além disso, nossa sociedade não consegue eliminar sua visão economicista, decorrente do pensamento capitalista, para a qual só tem valor quem puder dar lucro e produzir capitais.&nbsp;Como conseqüência, os direitos conquistados em lei pela população brasileira, não garantiram a implementação de políticas e ações que respondessem às reais necessidades de proteção social.&nbsp;Por isso, assistimos a enorme inobservância dos direitos fundamentais. Um exemplo:&nbsp;o artigo 201º da Constituição Federal, assegura a manutenção do valor real do benefício previdenciário do idoso, mas na prática, isso não acontece. O governo não reajusta o salário do idoso, aplicando índices que efetivamente preservem o poder aquisitivo dos benefícios.&nbsp; Isso provoca um “achatamento”&nbsp;enorme em seu salário&nbsp;e uma dependência ao “assistencialismo” do Estado, desmotivando&nbsp;os jovens a estudar e&nbsp;a se profissionalizar para ter uma velhice segura e digna.&nbsp;Diante disso, há muito a ser modificado e aperfeiçoado em nosso sistema jurídico para que o princípio da dignidade da pessoa humana possa prevalecer.&nbsp;É preciso que ele transite da dimensão ética e abstrata, para as motivações racionais e fundamentadas das decisões judiciais.&nbsp;As normas protetoras dos direitos dos idosos e o referido princípio, só serão efetivados, se os idosos exercitarem o direito a ter direito;&nbsp;se mediante uma organização sóciopolítica, numa luta diária de conquista efetiva de seus direitos, conseguirem sensibilizar a sociedade, como um todo, e o governo.&nbsp;Só assim poderão ter a garantia de uma vida digna, e a certeza que deixarão para os filhos, um mundo melhor do que aquele que encontrou.



Aparecida Vaz Primo –&nbsp;Fevereiro/2011