NOVO BRASÃO DO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS É PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE MG
Autor: ALEXANDRE GUERREIRO | Publicado: 2017-04-11T16:48:00-03:00









RESOLUÇÃO Nº 03/2017 – GAB. SEAP, DE 10 DE MARÇO DE 2017
Regulamenta o Emblema e cria o Estandarte do Sistema Prisional do Estado de
Minas Gerais. 



O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1º, do art. 93, da
Constituição Estadual; e o Decreto n.º 47.087, de 23/11/2016, resolve: Art. 1º
Fica regulamentado o emblema e criado o estandarte do Sistema Prisional do
Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, cuja confecção obedecerá ao prescrito no Anexo Único desta
Resolução. 


Art. 2º O emblema tem em sua composição faixas superior e
inferior onde se lê Sistema Prisional, escudo, brasão do Estado de Minas Gerais
envolto por folhas de oliveira, data de criação do Sistema Prisional, nome e
sigla da Secretaria de Estado de Administração Prisional.&nbsp;

§ 1º Os elementos que
compõem o emblema têm os seguintes significados: 


I - As faixas superiores e inferiores são utilizadas para
identificar o Sistema Prisional e as formas arredondadas sugerindo o círculo
que envolve os demais elementos do emblema simbolizam o que está contido na
missão do Sistema Prisional que é “Promover a gestão eficiente do Sistema
Prisional, criando condições ideais de segurança nas unidades prisionais e
atuando na ressocialização dos indivíduos privados de liberdade”. O círculo
remete ao infinito, proteção, segurança, apoio, cuidado, comunidade, perfeição
e atenção; 


II - O escudo representa as atividades de segurança
desenvolvidas pela SEAP e simboliza força e proteção. O escudo normalmente é
usado para conter eventos de subversão à ordem nas unidades prisionais; 


III - O brasão do Estado de Minas Gerais representa a área de
atuação do Sistema Prisional e remete à existência de unidades prisionais em
todas as regiões do Estado, além da referência à atuação do Estado na gestão
prisional; 


IV - Os ramos de oliveira são um símbolo de paz e fazem
alusão aos símbolos dos Direitos Humanos. No contexto da Administração Prisional
os ramos de Oliveira representam o tratamento dispensado aos indivíduos
privados de liberdade com base nos direitos humanos e no atendimento humanizado
proporcionando condições favoráveis para a reintegração social desses
indivíduos; 


V - A faixa localizada na parte superior do brasão de Minas
contém o nome Estado de Minas Gerais; 


VI - A faixa localizada na parte inferior do brasão de Minas
contém a data de criação do Sistema Prisional Mineiro; 


VII - Abaixo da data de criação estão o nome da Secretaria de
Estado de Administração Prisional e a sua sigla; 


§ 2º O emblema tem em sua composição as cores heráldicas
negro, bege e cinza que significam: 


I - Negro: prudência, astúcia, rigor e honestidade; 


II - Bege: simboliza uma variação do marrom, cor que representa
disciplina, constância, sobriedade, maturidade, consciência e responsabilidade.
Transmite sensatez, conforto, organização, estabilidade, confiança e
simplicidade, já que remete à cor da terra. O bege é fixo como a terra, mas
suave como a areia, contrapontos característicos do papel dos servidores do
Sistema Prisional que devem ser rígidos para garantir a segurança, mas ao mesmo
tempo precisam ser suaves para desenvolver seu papel ressocializador; 


III - Cinza: simboliza equilíbrio e flexibilidade por ser a
mistura proporcional do preto e o branco que estão relacionados aos conceitos
de estabilidade, sucesso e qualidade; 


Art 3º O estandarte deverá ser confeccionado em tecido nylon
bicolen, 100% poliéster, contendo o emblema do Sistema Prisional no centro e o
fundo branco respeitando as seguintes dimensões: 

I - 1,35m de largura por 0,90m de altura; II - Quando
conduzido por tropa a pé, terá as dimensões de 0,68m de largura por 0,45m de
altura; 


III - Quando conduzido por viaturas, terá as medidas de 0,34m
de largura por 0,23m de altura; 


§ 1º O mastro deverá ser confeccionado em madeira com 2,30m
de comprimento por 0,03m de diâmetro, encimado por uma ponta metálica cromada e
coberto por fitas nas cores bege e cinza; 


§ 2º O Talabarte ou Boldrië utilizado pelo Agente de
Segurança Penitenciário Porta-Estandarte na Guarda-Bandeira em desfiles e
solenidades, será confeccionado em tecido semelhante ao da Bandeira-Estandarte,
em tamanho padrão adulto, com a conteira niquelada presa no talabarte; 


I – O talabarte ou o Boldrië terão as seguintes dimensões: 8
cm de altura; 3,5 cm de diâmetro no fechamento da conteira. 


Art. 4º A reprodução do emblema deverá obrigatoriamente
respeitar o disposto nessa resolução, sendo vedada qualquer alteração que
descaracterize o seu simbolismo, bem como a sua utilização fora do contexto do
Sistema Prisional. 


Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação e revoga as disposições em contrário.&nbsp;

Publique-se e cumpra-se. 




Belo Horizonte, 31 de março de 2017.




FRANCISCO KUPIDLOWSKI

Secretário de Estado de Administração
Prisional



FONTE: jornal.iof.mg.gov.br