"Femicídio tupiniquim": o retrocesso brasileiro
Autor: Estevão Melo | Publicado: 2015-03-10T16:16:00-03:00


No Brasil, o maior investimento que se faz para a redução da criminalidade é a criação (ou alteração) de leis penais. Os crimes passam a ter penas maiores e os benefícios do condenado
são reduzidos.



É lamentável, mas é normal. Os
governantes e congressistas ficam se gabando, como se tivessem resolvido o
problema da violência. O povo fica satisfeito, na crença de que a legislação
está cada vez mais rigorosa. Os apresentadores do Cidade Alerta e de programas
similares ficam com o sentimento de dever cumprido, garantindo ainda mais
patrocinadores para manter no ar os seus programas sanguinários e nada instrutivos. E o crime também continua, normalmente imune às novas leis.



Passada uma semana de aplausos,
tudo volta ao normal e nós, como ratos de laboratório, voltamos a ficar
indignados com a criminalidade e a procurar novos meios de aumentar as penas de
outros crimes.



Como elogiar a Lei Maria da Penha
já ficou cafona e repetitivo, precisamos de uma nova lei... o feminicídio!



Você pode achar o nome esquisito,
mas temos exemplos de variáveis do homicídio, como categorias específicas, que
mereceram atenção especial do legislador. Do latim, -cidium significa&nbsp;a ação de matar.
Homicídio é matar o homem (não o do sexo masculino, evidentemente, mas qualquer
pessoa). Outras formas comuns você também conhece: o genocídio (exterminação de um povo), o suicídio, o infanticídio (matar
o recém-nascido).



Na Roma Antiga havia o parricídio, que era o assassinato dos
ascendentes. Em diversas monarquias, havia o crime do regicídio, com punições mais severas a quem atentasse contra a vida
do monarca.



Todas as formas derivadas do
homicídio possuem condições especiais. O genocídio é a forma mais reprovável do
homicídio, pois constitui uma tentativa de extermínio; o infanticídio possui a
condição especial da influência do estado puerperal, podendo ser praticado
somente pela mulher, com pena reduzida; o suicídio, quando praticado sem
sucesso, não é punível, mas se causar danos à saúde ou morte do suicida, será
punido aquele que instigou ou prestou auxílio. Os antigos crimes de parricídio e regicídio eram considerados mais graves que o simples homicídio.



No Brasil, agora, há o feminicídio (segundo o Código Penal), ou,
na minha denominação, o femicídio (conforme
tradução do inglês – femicide) tupiniquim. Como tudo no Brasil vem à
moda tabajara, o femicídio tupiniquim
veio mais para ser utilizado como mecanismo de promoção dos políticos que o
aprovaram do que para efetivamente funcionar como mecanismo de defesa das mulheres.



Primeiro, temos que entender o
contexto histórico do femicídio. O
termo é recente (foi inicialmente utilizado na segunda metade do século
passado) e, na sua acepção original, pretendia descrever condutas que vão além
do simples homicídio contra a mulher. O femicídio
seria o assassinato da mulher com fins de extermínio, ou com a prática de
atos de terror decorrentes do ódio às mulheres. Seria o ato extremo da misoginia,
o desprezo às mulheres que leva ao crime capital.



Ao longo dos anos, no entanto, o
uso do termo foi sofrendo variações, tendo a expressão sido utilizada apenas como o feminino de homicídio. A propósito, parece
completamente idiota querer criar o feminicídio
à semelhança do homicídio, só
porque este lembra a palavra homem.



O feminicídio, portanto, para fins de efetiva proteção das mulheres,
quando tipificado, haveria de constituir crime autônomo. Além de constituir-se
em homicídio contra a mulher, haveria de ter algo mais, um
elemento diferente (um exemplo, dentre milhares que podemos imaginar: o assassinato da mulher como atentado aos movimentos de defesa dos seus direitos&nbsp;–&nbsp;o agente
mata a&nbsp;mulher porque ela é integrante de uma organização que protege as mulheres
vítimas de estupro).



O que se vê hoje nos noticiários
é que foi sancionada a lei que cria o feminicídio,
tornando hediondo o homicídio praticado contra a mulher e tornando mais severas
as penas.



Seria verdade? Se fosse, seria
um absurdo supor que até hoje os homicídios praticados contra as mulheres não
eram hediondos enquanto outros crimes semelhantes, praticados contra homens, eram.



Na verdade, o femicídio tupiniquim surgiu apenas para
enganar você.



A redação anterior do homicídio
qualificado era a seguinte:



§2°: Se o homicídio é cometido:

I
- mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II
- por motivo fútil;

III
- com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio
insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV
- à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que
dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V
- para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro
crime:

Pena
- reclusão, de doze a trinta anos.



Todas estas formas de homicídio
já eram consideradas crimes hediondos, ao contrário da modalidade simples do
homicídio (“Matar alguém: pena – reclusão,
de seis a vinte anos). Como se vê da redação do parágrafo segundo, o
homicídio simples existe praticamente só no papel, já que é quase impossível
que uma situação de assassinato não inclua uma dessas circunstâncias.



Podíamos dizer, portanto, que
99,9% dos homicídios (isso é um chute, eu não fiz pesquisa alguma – assim como
raramente vi homicídio simples) já eram qualificados e, portanto, hediondos.



A nova lei, sancionada ontem e
publicada hoje (10/03/2015), acrescentou um inciso ao parágrafo segundo e
explicou o seu significado:



§2°: Se o homicídio é cometido:

VI
- contra a mulher por razões da condição de sexo feminino



§2º-A: Considera-se que há razões de
condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I
- violência doméstica e familiar;

II
- menosprezo ou discriminação à condição de mulher.



Em síntese, apenas deslocou-se o
homicídio qualificado de um dos incisos já existentes para um dos novos.



O menosprezo ou discriminação à
condição de mulher nada mais é do que uma motivação para a prática do crime.
Motivo fútil, já previsto no inciso II do § 2º.



Quanto à outra hipótese (violência
doméstica e familiar), é certo que se enquadraria em qualquer outra já prevista
em lei, já que o crime praticado nestas circunstâncias normalmente envolve uma situação
de dominação, com, por exemplo, recurso que impossibilita ou dificulta a defesa
da vítima, ou ainda, a tortura, a crueldade etc.



Ou seja, muito se alardeou por quase nada.



A única alteração que pode-se
dizer relevante é a introdução do § 7º:



§ 7º: A pena do feminicídio é aumentada
de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

I
- durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II
- contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com
deficiência;

III
- na presença de descendente ou de ascendente da vítima.



A pena é mais alta, mas é quase
incompreensível. Por qual razão é mais grave matar na presença de alguém do que
na sua ausência? O Código agora incentiva o criminoso a agir na clandestinidade,
sem testemunhas? Tudo bem, pode ser que o crime na presença do filho constitua, também, uma forma de tortura, não é isso? Pois se é isso, a tortura já estava lá, no inciso III do § 2º e, sendo o agente condenado por essa qualificadora, a causa de aumento é inaplicável.



Já os incisos I e II eram
praticamente integralmente abarcados por circunstâncias agravantes já existentes
no Código Penal (art. 61, II, ‘h’: “contra criança, maior de 60 anos, enfermo
ou mulher grávida”).



Ou seja, já havia circunstâncias de aumento de pena, mas sob o rótulo de agravantes. Certo que este aumento normalmente ficava na fração de 1/6
e a nova lei é mais rigorosa (1/3 até a metade). Mas é exagero dizer que há um
imenso avanço na proteção às mulheres.



Há também um retrocesso. O Código
Penal já trazia a circunstância agravante decorrente da violência doméstica
(art. 61, II, ‘f’), sendo certo que
agora, em face da nova redação do homicídio qualificado, esta circunstância tornou-se inócua.
Explico: antes, a condição de violência doméstica servia para aumentar a pena; agora, como já é circunstância inerente ao próprio crime qualificado, não pode
mais ser invocada na dosimetria, sob pena de dupla majoração de pena em face da
mesma circunstância (vedado pelo princípio do non bis in idem).



De todo modo, ainda que se queira
enxergar algum avanço (alguns estudiosos poderiam me refutar, eu sei, dizendo
que há a interpretação jurisprudencial de que quando há mais de uma
qualificadora a pena pode aumentar um pouco mais, ou dizendo que o §7° possui
circunstâncias que tornam ainda maior o desvalor da ação, fazendo o criminoso
ser merecedor de uma sanção maior, ou, ainda, dizendo que poderíamos usar uma qualificadora da violência doméstica e a tortura decorrente do crime praticado na presença do descendente como causa de aumento, ou dizendo ainda mais!), nada justifica a festa que se faz por aí
dizendo que foi sancionada a lei que trata do feminicídio.



Há uma lei que pouco alterou o homicídio. Não há verdadeira tipificação do femicídio&nbsp;(ou, como queiram, do feminicídio)&nbsp;no Brasil!



O femicídio tupiniquim é mais uma invenção legislativa de pouca
utilidade. Não servirá para inibir o crime (para tanto, são necessárias políticas públicas eficientes, e não leis rigorosas) e sequer implica em significativo
aumento da pena, pois poucos serão os casos abarcados pelas novas causas de
aumento. Além disso, o parágrafo 7º foge à ideia de proteção à mulher, criando
causas de aumento que, estranhamente, não são aplicadas quando a vítima é homem
(à exceção do inciso I, é evidente, já que homem não engravida). Por qual razão
é mais grave matar a mulher na frente do filho do que o homem, também na frente
do seu filho? Por qual razão é mais grave matar uma mulher com deficiência do
que um homem igualmente deficiente?



No Brasil, reduziu-se o feminicídio à simples condição de
homicídio da mulher, com pena semelhante à do homicídio e poucas (e estranhas) causas de
aumento, mas com a exclusão de todo o caráter político e social do femicídio.



É ilógico pensar que existe um avanço na proteção à mulher se a pena daquele que mata uma pessoa no trânsito por uma discussão banal (motivo fútil) é a mesma daquele que mata por&nbsp;menosprezo ou discriminação à condição de mulher.



Caso a proteção da mulher fosse
efetivamente relevante, haveria de existir um crime autônomo de feminicídio, diverso do homicídio, com circunstâncias específicas, próprias dos atos de menosprezo e discriminação às
mulheres.




Se o intuito dos nossos
legisladores e da nossa presidente, ao criar a lei, era praticar a autopromoção,
podemos dizer que temos mais um sucesso legislativo. Se, no entanto, houve a
intenção de evitar a misoginia e
todas as formas de violência dela decorrentes, inclusive o homicídio da mulher
por motivos de preconceito, podemos dizer que o tiro saiu pela culatra.