TRABALHADORES DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA E APOSENTADOS PODERÃO CONTINUAR COM SEUS PLANOS DE SAÚDE DA ÉPOCA EM QUE ERAM FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA
Autor: Vivian  Furlan | Publicado: 2012-06-02T13:23:00-03:00

Até que enfim, parece que estamos conseguindo dar os primeiros passos, em relação à saúde do brasileiro, pois nada mais justo do que um trabalhador, seja ele demitido sem justa causa ou aposentado, poder dar continuidade ao seu plano de saúde empresarial, daquele qual fazia parte quando ingressava o quadro ativo de funcionário da empresa em que trabalhava.
A partir de junho de 2012, todos os funcionários demitidos sem justa causa e aposentados, salvo algumas exceções, poderão continuar com o padrão de assistência médica do qual se utilizava durante a vigência do trabalho na empresa. Abaixo temos uma explicação detalhada, tirada da fonte G1 extraído da Defensoria Pública de Mato Grosso.
“Entra em vigor nesta sexta-feira (01/06) a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho.
Para ter direito ao beneficio, o ex-empregado deverá ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde e assumir integralmente a mensalidade após o desligamento. A norma regulamenta um direito já previsto na lei 9.656 de 1998. Portanto, o benefício se refere aos contratos assinados após 1º de janeiro de 1999, ou que foram adaptados à Lei nº 9.656, de 1998. Segundo a medida, o empregador deve informar sobre essa possibilidade no momento em que o funcionário estiver se desligando da empresa.Para ter direito ao benefício o ex-empregado deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde e deve fazer a adesão 30 dias após seu desligamento do emprego.Os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.Já os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.daqueleDe acordo com a resolução, a contribuição significa qualquer valor pago pelo empregado, inclusive com desconto em folha de pagamento, para custear parte ou a integralidade da contraprestação pecuniária do plano privado de assistência à saúde oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, à exceção dos valores relacionados aos dependentes e agregados e à co-participação ou franquia paga única e exclusivamente em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou odontológica.Segundo a ANS, a empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. No caso de planos específicos em separado para aposentados e demitidos, o cálculo do percentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora.oA norma prevê também a portabilidade especial, que poderá ser exercida pelo demitido e aposentado durante ou após o término do seu contrato de trabalho. Com a portabilidade, o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.”
Fonte: G1 extraído da Defensoria Pública de Mato Grosso
Publicado no JUSBRASIL em 01/06/2012