A transversalidade de gênero e raça na gestão pública
Autor: Do Grão à Ação | Publicado: 2012-05-30T15:29:00-07:00



Marcos históricos,
conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça

Os movimentos
sociais locais, regionais e mundiais tem obtido resultados positivos na luta
pela redução das desigualdades e discriminações sociais no planeta. O resultado destes movimentos no Brasil
foi concretizado pela criação de duas&nbsp;
secretarias voltadas para gênero e raça, respectivamente, Secretaria de
Políticas para Mulheres (SPM) e Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (SPPIR). 

O mundo, cada vez mais globalizado na economia, tem se
mostrado também globalizado nos movimentos sociais. As discussões nos
congressos, conferências e fóruns mundiais, sobre a situação das mulheres e sobre os
direitos humanos tem confirmado a sua importância neste contexto de mudanças
sociais.

No Brasil, podemos verificar que o processo
histórico de reforma do Estado e de redemocratização foi marcado por eventos
que contribuíram para que a&nbsp; situação
atual das políticas públicas de gênero e raça fosse alcançada. Os movimentos
sociais se posicionaram ativamente, seja para favorecer, seja para impedir as
inadequadas tomadas de decisão do governo.

Para a execução
das políticas públicas em concordância com os seus objetivos, estas duas
secretarias, SPM e SPPIR, fazem uso dos importantes conceitos:
intersetorialidade, interseccionalidade e transversalidade.





Planejamento
governamental e orçamento público com recorte de gênero e raça



O planejamento governamental e o orçamento público devem ser encaminhados
visando a implementação de políticas voltadas para as políticas publicas de
gênero e raça. Se torna de grande importância a criação de indicadores
que serão utilizados na gestão destas políticas públicas.

A elaboração do ciclo de políticas públicas (definição de agenda,
formulação, implementação e avaliação) pode ser ampliada aplicando-se os
conceitos sobre plano, programa e projeto.

Afim de normalizar a sua gestão, o Governo Federal utiliza para o planejamento e para a
definição do orçamento público os seguintes instrumentos: o Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A integração destes
instrumentos de planejamento e orçamento deve garantir a aplicação adequada dos
recursos públicos nas políticas sociais.

Seguindo a idéia da aplicação adequada dos recursos públicos para a elaboração de políticas sociais, são utilizados os conceitos de “orçamento sensível a gênero” e “orçamento
sensível a raça”.

A elaboração de indicadores para monitorar e acompanhar as políticas públicas implementadas, coloca em evidência as seguintes questões: como saber em que
frente atuar na elaboração das políticas públicas voltadas para gênero e raça?
como saber se as políticas públicas implementadas, através de seus programas e
projetos, estão alcançando o objetivo esperado?

Daí a necessidade de utilizar
pesquisas, estatísticas ou levantamentos elaborados por órgãos, institutos ou
organizações governamentais e não-governamentais voltadas para esta finalidade.



A complexidade e abrangência dos planos governamentais voltados para gênero e raça, atualmente em execução, II
Plano Nacional de Políticas para Mulheres (II PNPM) e o Plano Nacional de
Promoção de Igualdade Racial (PLANAPIR), solicita a atuação de comitês para o acompanhamento e monitoramento
dos programas e projetos implementados.





Monitoramento e
avaliação de programas e projetos



O objetivo do monitoramento e da avaliação de programas e projetos é garantir que eficiência, eficácia e efetividade estejam
presentes nas ações governamentais.

Apesar dos esforços para que as ações governamentais
alcancem as necessidades dos cidadãos, o texto ressaltou que existe ainda muita
dificuldade para que a avaliação dos programas sociais seja incorporada ao
cotidiano da administração pública.

O monitoramento ajudará a
responder as perguntas sobre: os objetivos e as metas; sobre a criação dos
produtos necessários; sobre a elaboração dos indicadores que permitirão
acompanhar os resultados obtidos.

Através da avaliação é
possível direcionar de forma eficiente a alocação dos recursos disponíveis para
alcançar com eficácia e efetividade as ações governamentais. Para isto, deverão
ser obtidos dados e informações relevantes que transformem uma análise
subjetiva em uma análise objetiva, concreta.

Elaboração de
projetos e legislações





Ainda é comum encontrarmos na
gestão pública ou na gestão privada a cultura de que planejamento é perda de
tempo. Comumente não é feito um planejamento detalhado das etapas necessárias
para alcançar determinado objetivo, considerando os recursos necessários, os
riscos envolvidos, os prazos de execução de cada tarefa.

Mais comum, ainda, é a
elaboração de um projeto sem consultar os principais interessados ou
beneficiados com a ação. As decisões são tomadas pelo gestor do projeto, sem
que o público alvo participe, contribuindo com a sua vivência ou experiência.

Desta forma, os recursos
utilizados são estimados de forma incorreta, ocorrendo desperdício ou carência
para a execução do projeto.

Outra prática saudável é o
acompanhamento e o monitoramento dos projetos. Esta prática possibilitará as
correções necessárias, em tempo adequado, evitando, assim, enormes prejuízos ao
término da implantação.

Os projetos podem ser
viabilizados através de convênios ou parcerias com Instituições Federais.
Utilizando o Portal de Convênios – SICONV – os projetos são cadastrados,
acompanhados e monitorados permitindo que os seus desempenhos possam ser
avaliados.