Proposta Orçamentária da Funai é a menor em 10 anos
Autor: Duda Quadros | Publicado: 2016-09-12T12:24:00-03:00


A proposta orçamentária para o ano de 2017, enviada pelo Governo Temer ao
 Congresso Nacional há alguns dias, estabelece um teto de 110 milhões de
 reais para despesas discricionárias para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Trata-se do menor valor orçado para a Fundação nos últimos 10 anos.




"Colocar a Funai em estado vegetativo e matá-la por estrangulamento orçamentário é parte da estratégia governo-ruralista no ataque aos direitos indígenas em curso no país"

Em
 2007, o valor aprovado foi de 120,4 milhões de reais. Considerando a 
inflação acumulada do período, 60,88%, a previsão de perda orçamentária 
da Funai para o ano 2017, relativamente a 2007, beira os 70%. Essa queda
 fica ainda mais expressiva na comparação com o orçamento aprovado para o
 ano 2013, que foi de 194 milhões.

O
 orçamento 2017 está sendo analisado pelo Congresso Nacional, que poderá
 reduzir ainda mais os recursos destinados ao órgão indigenista. A 
título comparativo, para o ano 2016, o orçamento da Funai sofreu um 
corte de 38 milhões de reais ao tramitar no Congresso. Na ocasião, a 
proposta inicial, que era de 150 milhões, foi dilapidada e aprovada com 
112 milhões, redução de 37,67% relativamente ao orçamento de 2015. O 
valor em questão, por óbvio, é insuficiente, e colocará o órgão 
indigenista em insolvência financeira caso não ocorra uma suplementação 
nos próximos períodos.

Nesse
 contexto, desde 2015, a CPI da Funai/Incra tem sido usada pela bancada 
ruralista como instrumento para “justificar” as investidas que vêm 
dilapidando o orçamento indigenista.

Como
 fica evidente, colocar a Funai em estado vegetativo e matá-la por 
estrangulamento orçamentário é parte da estratégia governo-ruralista no 
ataque aos direitos indígenas em curso no país. Os ruralistas sabem que,
 com um orçamento extremamente reduzido, mesmo continuando a existir 
oficialmente, o órgão indigenista do Estado brasileiro perde as 
condições mínimas necessárias para dar seguimento às suas tarefas 
institucionais. Criação de Grupos de Trabalhos (GTs) para estudos de 
identificação e delimitação de terras indígenas, indenização a ocupantes
 de boa fé de terras demarcadas, proteção das terras indígenas contra invasores, presença de servidores junto a comunidades indígenas atacadas por milícias armadas ou abandonadas à própria sorte em beiras de rodovias,
 investimento nas terras demarcadas, são algumas das ações 
inviabilizadas com o estrangulamento orçamentário do órgão indigenista. 

A perspectiva de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016,
 enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional, agrava ainda mais a 
situação. A referida PEC propõe o congelamento do orçamento de todos 
poderes da União e órgãos federais por um período de 20 anos. Na 
prática, nas condições que estão postas, com a aprovação da PEC 
241/2016, o orçamento da Funai ficará estagnado num patamar extremamente
 baixo pelos próximos 20 anos, o que acarretará na sua inexorável 
asfixia.

Como
 sabemos, o resultado de tudo isso é o agravamento da situação de 
demandas represadas, de conflitos e de violências contra os povos 
indígenas no Brasil.

A
 responsabilidade do governo brasileiro e do Congresso Nacional, nesse 
contexto, é direta e intransferível. Aos povos indígenas cabe a tarefa 
necessária e urgente de incidir politicamente a fim de reverter o quadro
 tenebroso almejado pelo golpismo ruralista contra suas futuras 
gerações. Aos aliados, mesmo sendo perseguidos e criminalizados pelos 
mesmos inimigos, cabe a missão de manterem-se firmes e altivos no apoio à
 luta dos povos em defesa de seus projetos de vida plena.

Apesar de tudo, a luta e a esperança continuam. Quanto mais luta, maior a esperança. 

Brasília, DF, 09 de setembro de 2016



Cleber César Buzatto
Licenciado em Filosofia
Secretário Executivo do Cimi - Conselho Indigenista MissionárioFonte: CIMI - Conselho Indígena Missionário