O que diz a NR 31
Autor: Raul Cristino | Publicado: 2016-01-17T13:52:00-02:00




A NR 31 diferenciada da maioria Normas Regulamentadoras, define obrigações constantes em outras Normas, de forma específica às atividades rurais, pela sua complexidade. Exemplo: o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) pela NR 4, na NR 31 é conhecido como SESTR (Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural), onde o funcionamento básico e as obrigações dos profissionais são parecidos, porém o dimensionamento é diferenciado. Outro grupo de ação com processo de seleção e atividades parecidas é a CIPATR (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural) que se espelha na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) pela NR 5, mas com uma diferença: o mandato da comissão na CIPATR é de dois anos, sendo o comando no primeiro ano, definido pela representação do empregador, e no segundo ano, a coordenação é definida pela representação dos trabalhadores.&nbsp;



O foco da NR 31 é garantir que os empregadores forneçam condições de trabalho, higiene e conforto para os trabalhadores através do estudo do ambiente, adotando medidas para controle dos riscos visando à preservação da saúde e da integridade física dos colaboradores no trabalho rural. Para uma eficiente gestão em segurança e saúde no campo os empregadores devem se atentar aos seguintes itens:&nbsp;


Conhecer os riscos de suas atividades (tanto riscos ambientais como o risco de acidentes do trabalho). Atenção deve ser dada aos animais peçonhentos;
Ter documentos base de segurança e saúde no trabalho (PPRA e PCMSO);&nbsp;
Ter todos os colaboradores próprios e terceiros registrados e com toda a documentação trabalhista ligada a saúde e segurança do trabalho em dia (Atestado de Saúde Ocupacional, treinamento inicial de segurança, ordens de serviço e etc...). A contratação de autônomos é até citada na NR 31, porém o tomador de serviço deve manter o mesmo nível de informação e proteção dos trabalhadores autônomos em relação aos trabalhadores formais;&nbsp;
Possuir treinamentos efetivos sobre segurança nos ambiente com uso de máquinas e equipamentos (uso de motoserra, tratores, colheitadeiras e etc...);&nbsp;
Ter controle de todos os agrotóxicos e produtos químicos existentes nas atividades. Cabe ao empregador informar e treinar os trabalhadores sobre os efeitos adversos do contato com os produtos, sua forma de acondicionamento, forma segura de aplicação e descarte de resíduos, medidas de proteção coletiva e individual para os trabalhadores e como proceder caso ocorram emergências com os produtos (inalação, contato com a pele, explosão, contato com recursos naturais, dentre outras);&nbsp;
Ofertar aos trabalhadores medidas de prevenção a doenças através de vacinas contras as enfermidades que ocorram na localidade. Deve-se aplicar a todos os trabalhadores a vacina antitetânica;&nbsp;
Ter profissionais capacitados para auxiliar os empregadores nas questões de saúde e segurança do trabalho (membros da CIPATR e SESTR);
Ter o ambiente de trabalho limpo e organizado durante as atividades;&nbsp;
Atenção especial deve ser dada às questões ergonômicas, visando à redução da fadiga (levantamento e transporte manual de peso. As Máquinas, equipamentos, ferramentas manuais e o mobiliário devem possuir boas condições de postura, movimentação, visualização e operação);&nbsp;
As ferramentas manuais devem ser seguras, afiadas e eficientes. Especial atenção deve ser dados aos cabos das ferramentas. As ferramentas devem ser fornecidas e substituídas de forma gratuita aos colaboradores;&nbsp;
Máquinas e equipamentos devem ser utilizados conforme instruções contidas nos manuais fornecidos pelos fabricantes. Somente profissionais capacitados e qualificados podem operar e/ou realizar a manutenção dos equipamentos. As partes móveis devem estar protegidas (correias e engrenagens);&nbsp;
Caso existam silos na propriedade o atendimento as NR 35 (Trabalho em altura), NR 33 (Espaços confinados), NR 23 (Proteção contra incêndios) e NR 06 (Equipamentos de proteção individual) não podem ser negligenciados em hipótese alguma;&nbsp;
Os veículos para transporte de cargas devem ser inspecionados visando à segurança na movimentação, carregamento e descarregamento dos materiais;&nbsp;
O trabalho com animais deve ser realizado em local apropriado, contendo métodos de manipulação segura de secreções, excreções e restos de animais, visando à limpeza e assepsia do local de trabalho.&nbsp;
Fornecer gratuitamente Equipamentos de proteção coletiva e individual para os trabalhadores; Ter área de vivência em conformidade com o texto da NR 31;&nbsp;
Quando houver a necessidade da moradia da família do trabalhador o empregador deve garantir que não ocorra a moradia coletiva de famílias e que cada moradia seja feita em alvenaria ou madeira, possua pisos de materiais resistentes e laváveis, boas condições sanitárias, boas condições de iluminação e ventilação, cobertura capaz de proteção contra intempéries, reservatórios de água protegidos de contaminação e que as residências familiares fiquem afastadas de outras construções destinadas a outros fins;&nbsp;
Que existam métodos de comunicação rápidos e eficientes de qualquer trabalhador da propriedade, através de rádios comunicadores, telefones celulares e afins, evitando que a distância prejudique o atendimento a emergências.&nbsp;



Os locais de trabalho devem possuir colaboradores treinados e aptos para a realização dos primeiros socorros, e que preferencialmente existam ambulatórios com pessoas, materiais, e equipamentos para o atendimento das vítimas. Caso não seja viável a instalação de unidade médica no local, o empregador deve garantir o transporte rápido e seguro para o acidentado, sem ônus algum para o trabalhador.&nbsp;