Nota pública do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça contra o corte no orçamento da Comissão Estadual da Verdade (Cev-Rio)
Autor: Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça | Publicado: 2015-02-06T08:01:00-08:00

O Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça vem a público repudiar o corte orçamentário anunciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no último dia 26/01 que atinge diretamente o custeio da Comissão Estadual da Verdade (Cev-Rio).
Segundo o governador Luiz Fernando Pezão,&nbsp;os cortes nas secretarias do Estado variam de 25% a 35% e são resultados de uma queda na arrecadação do Estado.
Com essa medida, o já escasso orçamento da Cev-Rio sofrerá uma redução drástica, que dificultará ainda mais o importante trabalho de investigação dos crimes cometidos no estado durante a ditadura militar que vem sendo desenvolvido.
Vale lembrar, ainda, que até hoje o governo estadual não liberou o pagamento das emendas parlamentares de 2014 destinadas à Cev-Rio. Não fosse a solidariedade da OAB-RJ, que cedeu parte de sua sede para que a Comissão se instalasse, nem espaço físico a Cev-Rio teria para funcionar.Ao mesmo tempo em que anuncia cortes em áreas essenciais, como saúde e educação, Pezão assegura que não mexerá no orçamento das polícias civil e militar, as forças policias estaduais que mais matam no Brasil. “Vamos avançar nas UPPs: as novas bases começarão a ser construídas em breve, assim como os batalhões de Nova Iguaçu, Itaguaí e Araruama. Vamos trabalhar para que a Secretaria de Segurança e as polícias Civil e Militar possam executar todo o seu orçamento de 2015”, disse o governador em nota.
Entendemos que é inadmissível que, poucas semanas após a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), os trabalhos da Comissão da Verdade do Rio sejam dificultados e, de certa forma, inviabilizados, por uma medida que visa unicamente economizar os recursos públicos para o pagamento das dívidas do Estado contraídas irresponsavelmente por sucessivos governos.
O Estado do Rio de Janeiro foi palco de importantes lutas contra a ditadura militar e pela volta da democracia no Brasil. Em nossas terras centenas de pessoas foram perseguidas, presas, torturadas, assassinadas e desaparecidas. Ainda hoje, muito dessa história está por ser contada.
Além do mais, desvalorizar a política de promoção e defesa dos Direitos Humanos contribui para as frequentes violações desses direitos por parte de agentes do Estado e para a manutenção da odiosa prática de tortura contra a população fluminense.
Logo, em nome do fortalecimento da nossa democracia, é fundamental que o trabalho da Cev-Rio seja apoiado política e financeiramente pelo Estado para preservar a memória, revelar a verdade e promover a justiça.
Por isso, os militantes, entidades e organizações que compõem o Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça exigem que o Governo do Estado volte atrás nos cortes no orçamento da Comissão da Verdade do Rio e garanta todas as condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos nos meses que ainda faltam até a entrega do relatório final.
Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça!
Coletivo RJ Memória, Verdade e JustiçaRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2015