Relator discute com o governo últimos ajustes no parecer do Código Florestal
Autor: Prof. Dr. Nilson Luiz Costa | Publicado: 2012-02-18T10:25:00-03:00



O relator do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado 
Paulo Piau (PMDB-MG), reúne-se nesta terça-feira (7), no Palácio do 
Planalto, prevista para as 15 horas, com os ministros das Relações 
Institucionais, Ideli Salvatti; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e 
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho.

Antes, pela manhã, Paulo Piau pretende discutir o relatório com 
representantes dos setores agropecuário, ambiental e científico, na 
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. A intenção, 
segundo o relator, é colher os últimos subsídios para preparar o parecer
 que vai à votação final, no Plenário da Câmara, no dia 6 e 7 de março. 
"Ficamos de levar ao Palácio [do Planalto] todas as reivindicações que 
chegaram, perto de uma centena de sugestões. Nesse clima de negociação 
entre Executivo e Legislativo, nós vamos ver a posição do governo para 
avançar um consenso para o relatório final dentro do Parlamento".




Dificuldade para alterações

Como são muito diferentes os textos aprovados preliminarmente na Câmara,
 em maio, e no Senado, em dezembro, o papel do relator ficará mais 
restrito. Não serão admitidas, por exemplo, mudanças de mérito. O 
próprio Paulo Piau explica os limites regimentais de sua atuação. "Na 
verdade, nós só vamos aproveitar aquilo que pudermos mudar. Nós só 
podemos suprimir textos que o Senado acrescentou ao texto da Câmara; 
podemos substituir texto do Senado pelo texto original da Câmara; e 
podemos alterar a redação para uma melhor compreensão do texto. Mas, 
como o Senado mudou muito o texto, claro que nós podemos, se for 
conveniente e dentro da negociação, alterar bastante coisa".



O relator dá a entender que pretende aperfeiçoar o texto do Senado no
 que for possível. Um dos problemas foi detectado pela consultoria da 
Câmara logo no artigo primeiro, que estabelece, entre os princípios do 
novo código, "a função estratégica da produção rural na recuperação e 
manutenção das florestas e demais formas de vegetação nativa".




Insegurança jurídica&nbsp;

A redação deve enfrentar resistência dos parlamentares ligados ao 
agronegócio. Paulo Piau teme pela segurança jurídica desse artigo. 
"Dentro da técnica legislativa de confecção de uma lei, o artigo 
primeiro traça os objetivos do corpo da lei. E aí, dizendo tecnicamente e
 sem paixão ideológica de produtor ou de ambientalista, o texto que veio
 do Senado é carregado de princípios e, evidentemente, isso lá na frente
 pode trazer uma insegurança jurídica. Há pessoas que dizem que não tem 
nada a ver uma coisa com a outra, mas, dentro da técnica legislativa, 
foi uma incorreção do Senado Federal", explicou o relator.



Paulo Piau disse que o mesmo acontece em relação ao artigo 62 do 
texto do Senado, que trata das áreas consolidadas em Áreas de 
Preservação Permanente (APPs) e cria a figura das "bacias hidrográficas críticas", o que pode, na prática, ampliar as áreas de proteção.

As bacias críticas são outro item apontado com a possibilidade de 
provocar insegurança jurídica. “É claro que o tema vai passar por uma 
análise. Passa pelo Comitê de Bacias, pelo Conselho Estadual de Meio 
Ambiente, mas a discussão e a última palavra vão caber aos deputados que
 vão votar o texto no Plenário".

O novo Código Florestal é alvo de embates entre o agronegócio e os 
ambientalistas. O texto tenta estabelecer os limites entre a preservação
 da mata nativa e a produção econômica.





Agência Câmara de Notícias
Reportagem de José Carlos Oliveira/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/409452.html

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