Terras Irregulares - CIDADE DE DEUS
Autor: Igor Mendonça | Publicado: 2013-04-22T09:29:00-03:00

Terras irregulares terão títulos cancelados no Amazonas


Secretaria de Política Fundiária do Amazonas pede&nbsp;anulação de 30 mil matrículas que estão ilegais em 12&nbsp;milhões de metros quadrados.





Bairro Cidade de Deus tem hoje em torno de 33 famílias; parte terá o registro do cartório cancelado para regularização&nbsp;(Márcio Silva)

Aproximadamente 30 mil famílias das zonas Norte e Leste deverão ter as matrículas habitacionais e os registros públicos cancelados a partir desta segunda-feira(22), pela Secretaria Estadual de Política Fundiária (SPF). Elas estão concentradas em uma área de 12,8 milhões de metros quadrados que foram griladas e vendidas irregularmente na década de 80. Para se ter uma idéia do tamanho da manobra dos grileiros, a Cidade Universitária, que está sendo construída em Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus), será assentada sobre uma área de 13 milhões de metros quadrados.&nbsp;


O local pertence ao Estado e a SPF protocolizou junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), na quinta-feira passada, o pedido de bloqueio e cancelamento dos números obtidos em cartório para poder regularizar a situação. “Com essa matrícula não podemos emitir o título definitivo da terra, o que prejudica essas pessoas que não têm como fazer um financiamento, por exemplo, para melhorar a casa”, explicou o secretário de política fundiária do Amazonas, Ivanhoé Mendes.

Cinco bairros serão afetados: Cidade Deus, Nossa Senhora de Fátima 1 e 2, Fazendinha, Gustavo Nascimento e uma parte do Jorge Teixeira. O problema só foi descoberto há cinco anos, quando a SPF tentou regularizar a área. Entretanto, a SPF foi surpreendida com a informação de que “o Cartório de Registro de Imóveis do 4º Ofício não estava admitindo o registro dos títulos definitivos expedidos nesses bairros, onde o Estado do Amazonas já entregou mais de 2 mil títulos”, diz trecho da petição assinada pelo procurador do Estado, Daniel Pinheiro Viegas.

A alegação é de que haveria uma sobreposição dos títulos emitidos pelo Estado e a matrícula originária, nº 8.389, do Cartório de Registro de Imóveis do 1° Ofício, era de um terreno localizado na Colônia João Alfredo (hoje no início da Cidade Nova, na av. Max Teixeira) com área de 100 mil metros quadrados. O título definitivo dessa área foi expedido em 13 de julho de 1895, em favor de Manoel Lopes de Brito.

Um estudo técnico apontou que a fraude registral com a multiplicação da área e seu deslocamento para uma área de 12.894.925 metros quadrados, a partir das matrículas de números 9.150, 12.548, 12.547, 8.555, 9.508 e 10.614, todas registradas no Cartório de Registro de Imóveis do 4° Ofício e originárias da matrícula nº 8.389, do Cartório do 1° Ofício.&nbsp;

De acordo com Ivanhoé Mendes, a solução deverá ser feita com base em decisão da Justiça em processo administrativo. “Se o caso fosse levado às vias judiciais, iria complicar e demorar muito. Como a fraude é evidente, vamos buscar a anulação das matrículas para podermos ter outras e, consequentemente, o título definitivo”, disse. No entanto, isso não significa que os responsáveis não venham a ser processados.

‘Conivência’

Pelo menos quatro pessoas foram identificadas como autoras da fraude, segundo o secretário. Ele acredita que para uma operação dessa magnitude, tenham contado com a colaboração de cartórios em Manaus.

Por conta disso, a SPF informou o corregedor de Justiça, desembargador Yedo Simões, sobre o ocorrido. Ele é responsável por reger e fiscalizar a ação dos cartórios na cidade. “Em um segundo momento, vamos responsabilizar criminalmente essas pessoas. Para isso, vamos conversar, inclusive, com o Ministério Público Estadual, mas, primeiramente, temos que resolver o problema dessas famílias”, disse Mendes.

Registro precisaria da ALE-AM

O lote de terras de 100 mil metros quadrados, registrado sob a matrícula de nº 8.389, do Cartório de Registro de Imóveis do 1° Ofício, e que deu origem à fraude, foi registrado, posteriormente, por Raimundo Pereira dos Santos, no Cartório do 1º Ofício, com uma área ampliada para 12.894.925 metros quadrado, segundo foi constatado pela Secretaria de Política Fundiária (SPF).

O detalhe é que pelo tamanho da área original, não é necessária a autorização da Assembleia Legislativa para o registro. No entanto, a escrituração de uma área do tamanho da Cidade Universitária, necessariamente precisaria da autorização legislativa para tal. O questionamento da SPF, junto à Corregedoria Geral de Justiça, responsável pela fiscalização dos cartórios, é como o registrador de imóveis não verificou se havia a autorização.

Raimundo Pereira dos Santos fez o registro em cima da área de 100 mil metros quadrados a partir da certidão nº 140/78 que teria sido solicitada junto ao Governo do Estado em 25/8/1978.

Uma busca feita no acervo fundiário da SPF, nas vias de controle do ano de 1978 apontou que não consta a certidão de nº 140, citada na matrícula 8.389. Consta tão somente a certidão 139/78 e a&nbsp; 141/78, esta datada de 22/08/1978, anteriormente à solicitada por Raimundo.

Sem documento, sem escola

Falta do título definitivo da terra impede liberação de recursos por parte do Ministério da Educação

A ocupação irregular de terrenos, que deu origem à maioria dos bairros de Manaus, traz consequências que podem tardar, mas que com certeza não falham. No bairro Nossa Senhora de Fátima 2, uma escola e um centro comunitário deixaram de ser construídos, por falta de título definitivo. Trata-se de uma exigência do Governo Federal para a liberação de recursos.

A luta da comunidade já tem 23 anos e intensificou-se nos últimos cinco. O presidente da associação de moradores, Bernardino Vieira Marques, tem incontáveis documentos relacionados em uma pasta que mal fecha, e que registram as inúmeras vezes em que procurou o poder público. Vários abaixo-assinados, com uma média de três mil assinaturas cada, foram entregues ao Governo. Até mesmo uma carta foi escrita para a presidente Dilma Rousseff, na época em que era chefe da Casa Civil do governo Lula.

“Desta vez, sinto que vamos conseguir. Só fico pensando nos cursos que poderíamos dar para os nosso jovens, no centro comunitário, e nas crianças que poderia estar em sala de aula. Nós existimos de fato, mas não de direito”. No entanto, todas as casas pagam Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) há sete anos.

União

Os presidentes dos outros bairros como Fazendinha, Gustavo Nascimento e Nossa Senhora de Fátima 1, estão lutando junto com seu Bernardino Marques. Já o presidente do Cidade de Deus, Deusimar Alves, o Ceará, disse que toda a semana o tema da regularização é assunto na reunião. “Agora estamos negociando a vinda de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para cá, mas, para isso, precisamos de terra regularizada”.



ACRÍTICA NOTICIA (FONTE)