Confira: Ações e Pronunciamento na 29ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal
Autor: Vereador Almir Bueno | Publicado: 2016-10-06T08:55:00-03:00


ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL,
PREFEITO SANCIONA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS,
COOPERATIVAS DE CRÉDITOS E CORREIOS PARA EFETIVAR EM TEMPO RAZOÁVEL ATENDIMENTO
AOS USUÁRIOS, AUDIÊNCIA PÚBLICA E REQUERIMENTO SOBRE PONTE AYRTON SENNA.









Na 29ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Guaíra/PR, Almir agradeceu o apoio da guarda municipal de
todos presentes. 



Iniciou seu trabalhando
dizendo que está se aproximando a data definitiva do processo eleitoral municipal,
e que, nesse sentido é importante que possamos fazer com que na próxima
segunda-feira (03) haja um diálogo diretamente com a sociedade guairense
através da rádio e da internet e assim levar algumas considerações desse
período eleitoral. Desejou a todos uma boa e saudável campanha.



Informou que o prefeito
publicou e sancionou a Lei Municipal Nº 1995/2016, que dispõe sobre os
estabelecimentos bancários, cooperativas de créditos e correios, que deverão
providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento a seus
usuários. Esta lei estabelece o tempo padrão do atendimento à população em
bancos e correios. Disse que no dia-a-dia os cidadãos e vereadores, que são os
fiscais desse município poderão estar orientando a população acerca de seus direitos
quanto ao tempo de espera nas filas de banco conforme descrito na lei.
Agradeceu ao prefeito que foi rápido na análise e na sequencia já publicou e
sancionou essa lei. A partir daí os bancos tem o prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias para efetivar esta norma.



Relatou que na próxima
quinta-feira (29) será realizada a Audiência Pública de apresentação e
avaliação das metas fiscais do Município referente ao segundo quadrimestre de
2016. Justificou que não poderá estar presente, pois já havia marcado compromisso.



Disse que mesmo no período
eleitoral tem acompanhado as publicações do município, sendo assim, avisou aos
guardas municipais que através da Portaria Nº 327/2016 o Município criou a
comissão temporária de elaboração de proposta do projeto de lei que institui o
Estatuto da Guarda Municipal de Guaíra/PR nos moldes da Lei Federal 1322/2014.
A partir daí será essa comissão que irá elaborar o projeto de lei com a redação
especifica do Estatuto da Guarda Municipal de Guaíra. Entre as considerações
relacionadas a essa portaria, foram indicados 03 (três) membros servidores da
guarda municipal pelo Sindicato dos Servidores Municipais, 03 (três) membros
servidores da Guarda Municipal indicados pela Coordenadoria da Guarda Municipal
e 3 (três) membros pelo chefe do Poder executivo Municipal, sendo esta a
composição que irá trabalhar o Estatuto da Guarda Municipal tendo o prazo de
noventa dias para apresentar a minuta do projeto de lei que institui o referido
estatuto.



Ainda sobre o Estatuto da
Guarda Municipal, discorreu sobre o Art.4° que assegura a participação de
representante indicado pelo candidato eleito ao cargo de chefe do Executivo
Municipal no pleito do próximo dia 02. Sendo assim, o próximo prefeito eleito
poderá indicar um membro que irá acompanhar o processo de elaboração deste
projeto.

Informou que município irá
licitar no próximo dia 03 de novembro uma empresa que terá a responsabilidade
de execução de obras ampliação e reforma do Centro de Educação Infantil Mario
Ferraz a antiga creche Lar São Francisco. Esse processo de licitação já estava
sendo aguardado pelos pais e corpo docente pois o prédio se encontra em
situação precária e nesse sentido acredita que ainda este ano será dada a ordem
de serviço se não houver impedimentos jurídicos para o início das obras de
reforma.



Discorreu sobre a apresentação
da indicação de nº 067/2016, de sua autoria solicitando da Administração
Pública Municipal que faça a devida análise planejamento visando a construção
de uma lombada na Rua Gerônimo Beffa, localizada no Jardim Futura, próximo ao
nº 315. Em visitas realizadas os moradores relataram que esta rua que faz o
contorno da BR 163 na região da UPA, que, após a instalação da Unidade de
Pronto atendimento – UPA e de alguns quebra-molas, esta rua encontra-se em uma situação
caótica em relação ao transito, tanto na questão da velocidade, quanto ao
desrespeito à sinalização. 



Discorreu sobre o requerimento
apresentado e enviado ao Departamento
de Estradas e Rodagem (DER/PR), e Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte (DNIT), solicitando melhorias em caráter de urgência para a Ponte
Ayrton Senna. Como debatido na sessão anterior sobre a resposta do DER,
informou que o DNIT também respondeu o referido requerimento e ressaltou
diretamente ao assunto que a ponte ficou ao seu domínio a partir do dia 15 de
dezembro de 2015 e anteriormente estava sobre o domínio do DER do Estado do
Paraná. Relatou que já foi realizada uma visita técnica na ponte para análise
do que foi requerido.



Entre as considerações ressaltadas no ofício de resposta,
relatou que o sistema de iluminação da Ponte Ayrton Senna encontra-se
totalmente desativada, contudo, a reativação do referido sistema é totalmente
inviável e apresenta as causas. Dessa forma, ressaltou que em vista de tudo o
que foi analisado, eles já têm um projeto que entrará em processo de análise
para posteriormente ocorrer licitação para a substituição do sistema de
iluminação existente por outro constituído de postes com iluminarias equipadas
com lâmpadas de LED, nas quais a energia elétrica necessária para o seu
funcionamento é proveniente de placa de energia solar. Relatou também que serão
aproximadamente 230 (duzentos e trinta) postes que sofrerão remodelação do
sistema de iluminação da ponte. Finalizou expondo que já iniciou a manutenção
da malha asfáltica como também da sinalização horizontal e vertical da ponte e
do seu acesso.



O VÍDEO COM O NOSSO PRONUNCIAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM INSTANTES.



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