Autor: Macedo Consultoria Contábil | Publicado: 2012-04-19T04:05:00-07:00



ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 16 DE MARÇO DE 2011

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Publicado no DOU de 22.03.11.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS&nbsp;40/11

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,&nbsp;no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 144ª reunião ordinária, realizada nos dias 15 a 17 de março de 2011, em Brasília, aprovou as seguintes alterações do Ato COTEPE/ICMS nº 09/08 de 18 de abril de 2008.

Art. 1º&nbsp;Alterar o parágrafo único do art. 1º do&nbsp;Ato Cotepe/ICMS 09/08, inserido pelo Ato Cotepe/ICMS 46/10, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático&nbsp;&nbsp;da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.4, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência “08bf2e74a0d6d289c558334b8d4d84cb”,&nbsp;&nbsp;obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.

Art. 2º&nbsp;Alterar a descrição do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ do registro C197 para “Descrição complementar do ajuste da apuração”.

Art. 3º&nbsp;Alterar o título do registro D697 para “REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE OUTRAS UFs, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS “NÃO-MEDIDOS” DE TELEVISÃO POR ASSINATURA VIA SATÉLITE.”.

Art. 4º&nbsp;Alterar o leiaute do registro D697 para:

REGISTRO D697: REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE OUTRAS UFs, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS “NÃO-MEDIDOS” DE TELEVISÃO POR ASSINATURA VIA SATÉLITE.





Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec


01

REG

Texto fixo contendo "D697"

C

004

-


02

UF

Sigla da unidade da federação

C

002*

-


03

VL_BC_ICMS

Valor da base de cálculo do ICMS

N

-

02


04

VL_ICMS

Valor do ICMS devido

N

-

02






Art. 5º&nbsp;Alterar na tabela citada no item 2.6.1.3 - Bloco D a descrição do registro D697 para “Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços “não-medidos” de televisão por assinatura via satélite”.

Art. 6º&nbsp;Alterar o tamanho do campo 05 - NUM_CFE do registro C116 - Cupom Fiscal Eletrônico referenciado, do campo 05 -&nbsp;DOC_INI&nbsp;e campo 06 -&nbsp;DOC_FIM, ambos do registro C860 -&nbsp;IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E para “009”.

Art. 7º&nbsp;Alterar na tabela 2.6.1.2 - Bloco C do Ato COTEPE, o número de ocorrências do registro C800, passando de 1:N para “V”;

Art. 8º&nbsp;Alterar a quantidade de casas decimais do campo 08 - IND_PER_SAI do registro G110 - ICMS - Ativo Permanente - CIAP&nbsp;e do registro G126 - Outros créditos CIAP&nbsp;para “008”;

Art. 9º&nbsp;Alterar o tamanho e quantidade de casas decimais do campo 05 - IND_RAT do registro 1800 - DCTA, para tamanho igual a “008” e quantidade de decimais igual a “06”.

Nova Redação dada ao Art. 10 pelo Ato COTEPE/ICMS 40/11, Efeitos a partir de 20.09.2011.

Art. 10.&nbsp;Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, exceto o art. 6º que produzirá efeitos a partir de 1º de abril de 2011



Redação original efeitos ate 19.09.2011.

Art. 10&nbsp;Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA