O Direito, os menores e um mundo que se transforma
Autor: Valter B S | Publicado: 2012-11-06T11:40:00-04:00



O Direito regula a vida em sociedade. Há fatos que ficam na esfera privada de cada um. Outros são cerceados por regras administrativas, porque assim recomenda a vida em grupos. Os mais graves são elevados à condição de crimes e punidos mais severamente. É o caso do furto ou das lesões corporais. Finalmente, alguns não são reprimidos, mas podem ensejar uma reparação civil, um pagamento a título de indenização.



Na vida em sociedade quase tudo vem a ser objeto de um contrato. Se pago R$ 3 por um jornal, estou consumando um ajuste verbal com o vendedor. Mas se compro um imóvel, o legislador exige, para segurança das partes, que ele seja feito por escritura pública. Nem tudo, porém, pode ser contratado. O objeto pactuado, na antiga lição de Washington de Barros Monteiro, deve ser lícito, “isto é, conforme à moral, à ordem pública e aos bons costumes” (Curso de Direito Civil, 5º volume, página 7).

Até aí o tema não revela maior complexidade. No entanto, o mundo ─ e o Brasil também ─ passa por uma transformação radical e a uma velocidade nunca antes sequer imaginada. Os valores se transformam, práticas centenárias são abolidas, os mais jovens surpreendem com suas ações.

O filme francês&nbsp;Polissia, da diretora Maiwenn, retrata a rotina de uma delegacia de polícia de proteção a menores em Paris. Ali estão exibidos fatos reais, conflito de culturas, taras e violências. Em uma das passagens, atendendo uma ocorrência de roubo praticado por uma gangue de menores contra uma menina de 14 anos, constatam os policiais que ela foi forçada a praticar sexo oral com os rapazes para que lhe fosse devolvido o celular. A jovem vítima conta, sem nenhum constrangimento, que assim procedeu porque o celular era moderno e bonito. O ato em si não lhe causa repugnância. É-lhe indiferente. O que vale é o celular.

Com menos charme e um pouco mais de idade, aos 14 de agosto, em Barueri (SP), uma jovem de 22 anos, que se achava em uma casa noturna, também vítima do furto de um celular,&nbsp;concordou&nbsp;em fazer sexo com 5 homens, embaixo de um viaduto, para recuperar seu telefone

Notícias semelhantes se sucedem. No dia 28 de setembro passado, noticiou-se que “jovens que postaram vídeo de sexo com adolescente na internet devem ser indiciados”. O&nbsp;caso&nbsp;ocorreu em Santa Luzia (MG), onde foram filmadas cenas de sexo praticadas por 4 jovens com uma adolescente de 15 anos. O pai disse que a filha estava drogada. A delegada, que poderia ter ocorrido estupro

Alguns pais também dão sua colaboração para que as coisas piorem. A psicóloga Rosely Sayão, em artigo denominado&nbsp;Miniatura de Periguete, relata práticas que vêm se tornando comuns, como expor às crianças todas as mazelas do mundo adulto, antecipando-lhes a adolescência, vestindo-as como “periguetes”, levando-as às chamadas “baladinhas”, com DJ e pouca iluminação (Folha de S.Paulo&nbsp;de 23 de outubro de 2012).

Assim, na primeira infância, fase de inocência, brincadeiras e descoberta das coisas, vão elas, prematuramente, sendo introduzidas em um mundo de sexo e malícia. E o que é pior: sabidamente, crianças vestidas de forma sensual atraem pedófilos, os estimulam. Não por acaso, a cada dia tal tipo de ocorrência aumenta.

Em paralelo, crescem boa parte dos jovens sem ter quem lhes transmita valores, princípios, religião. O sucesso medido pelo poderio econômico os leva individualismo materialista. Os valores cívicos, sempre erroneamente confundidos com o período da ditadura militar, foram abandonados. Os desfiles de 7 de Setembro são melancólicos. Certamente seria menor a corrupção se maior fosse o amor pelo Brasil.

Nisto tudo, certamente a propaganda dá a sua colaboração. Quase todas têm o fácil apelo sexual, o que revela pouca criatividade. As que recomendam determinada marca de cerveja, sempre estão em um bar pleno de alegria, com rapazes próximos a mulheres apetitosas. A mensagem subliminar diz que a felicidade está no bar ─ e não no lar ─ e que cerveja rima com sexo.

Sem resistência da sociedade a este estado de coisas, reconhecida a transformação da família, que vai assumindo formas diversas e menos perenes, induzidas as crianças a anteciparem sua vida sexual, flexibilizadas ao extremo as regras morais, fácil é ver que estamos diante de uma nova realidade.

E os mais novos vão crescendo. Bombardeados por exemplos negativos, refugiados na internet, muitas vezes acessando o que há de pior sem que os pais saibam e exerçam o necessário controle. Entram na adolescência, nem sempre pelo melhor caminho. Não raramente têm depressão. Em casos extremos, entregam-se às drogas ou à prostituição, esta não mais um privilégio de moças pobres do interior.

Por vezes são aliciados para a prática de crimes. Como são inimputáveis até os 18 anos, podem cumprir missões orientadas por criminosos graduados. Talvez aí a explicação para, em outubro passado, 4 menores com 16 e 17 anos terem&nbsp;matado&nbsp;um policial civil em Santa Catarina, logo no estado com os mais baixos índices de criminalidade. Quanto tempo ficarão internados? Um ano? Dois?

E se assim são as coisas, resta saber qual o resultado disto tudo e se o Direito tem prestado algum tipo de auxílio na solução dos problemas. Algumas indagações devem ser feitas.

a) A prostituição de menores de 18 anos, prevista como crime no artigo 218-B do Código Penal, será resolvida com a prisão dos que as exploram e dos clientes que as procuram? Ou ela ficou incontrolável, por força da mudança de costumes, sendo o sexo no início da adolescência e sem compromisso considerado absolutamente normal?

b) A pedofilia tem aumentados nos últimos dez anos? Há estudos científicos a respeito? Há política pública para combatê-la? A sexualidade exposta a cada momento não está a interferir no inconsciente das pessoas, levando-as a romper seus freios inibitórios?

c) Nessa nova realidade, menores com 16 e 17 anos são realmente incapazes de compreender o caráter criminoso de seus atos e por isso inimputáveis, como afirma o artigo 27 do antigo Código Penal de 1940? Se são inimputáveis, é razoável que possam votar?

d) A regra de que um contrato lícito deve ser moralmente adequado e ajustado aos bons costumes, como deve ser interpretada atualmente? O que é imoral?

e) Neste mundo novo, o Direito deve ter uma aplicação diferente daquela vigente há poucos anos? Os magistrados mais velhos conhecem essa realidade?

Resumindo, qual o papel do Direito neste novo cenário? As soluções devem ficar por conta exclusiva da sociedade? Até onde o Estado deve interferir? O que pensa a maioria da população? Estas questões exigem discussões. Ignorá-las é a pior solução.



Por Vladimir Passos de Freitas&nbsp;(desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR).