O Lugar das Câmaras Municipais
Autor: Jairo Nicolau | Publicado: 2012-08-04T16:59:00-03:00


Artigo publicado no&nbsp;Valor Econômico (02/agosto/2012)

Resolvi me submeter a um teste. Convido o leitor a fazer o mesmo. 
Durante alguns minutos me dispus a escrever em um papel o nome de todos 
os vereadores da cidade onde resido (Rio de Janeiro). Lembrei de quatro 
nomes. Um deles estava errado; listei um vereador de muitos mandatos que
 não havia sido eleito em 2008. Sequer lembrava que a atual presidente 
do Flamengo é vereadora. Como acompanho a política municipal, fiquei 
desapontado com a minha performance. Mesmo que saiba que ela, 
provavelmente, é muito melhor do que a da maioria das pessoas.

O que aplacou a minha decepção é que já li algumas livros sobre a 
fragilidade da memória humana. Lembramos de coisas triviais e esquecemos
 de fatos fundamentais. Esquecemos completamente de tópicos aos quais 
dedicamos horas estudando e mal conseguimos resumir o enredo de um livro
 meses depois que ele foi lido. Mas neste caso, não creio que estivesse 
diante de mais um exemplo de falha do meu sistema cognitivo. De fato, 
prestamos muito pouca atenção ao que acontece no legislativo, 
particularmente no âmbito municipal.

Não conheço pesquisas sistemáticas com a avaliação dos cidadãos sobre
 o trabalho realizado pelas câmaras de vereadores. Mas minha impressão é
 que o interesse pela atividade dos legislativos municipais é cada vez 
menor. Deixo mais duas perguntas para o leitor: Qual foi o projeto mais 
importante para a sua cidade votado na câmara dos vereadores durante 
esta legislatura? Você tem notícia de alguma proposição do Executivo que
 tenha sido rejeitada pelos vereadores de sua cidade? (um 
esclarecimento: não soube responder a nenhuma das duas questões).

As raras pesquisas feitas pelos cientistas sociais e as reportagens 
que volta e meia aparecem na imprensa convergem na descrição que fazem 
do trabalho das câmaras municipais. O Executivo tem o controle quase 
absoluto da "grande agenda", restando aos vereadores, quase sempre, o 
lugar da "pequena política": o trabalho de atendimento a segmentos 
específicos do eleitorado, as homenagens, as indicações ao Executivo, as
 leis de reduzido alcance. Claro que existem os vereadores dedicados às 
tarefas legislativas clássicas e à fiscalização do Executivo, mas eles 
são minoritários.

Quem tem dúvida a respeito do lugar da representação dos "pequenos 
interesses" no âmbito local basta aguardar o inicio do horário eleitoral
 gratuito. A cada eleição os candidatos parecem fazer apelos a 
clientelas mais específicas, se dispondo a representar interesses cada 
vez mais particulares. Aos tradicionais representantes de bairros e das 
corporações, se somaram os nomes ligado a todo tipo de ofício, de 
diferentes segmentos econômicos, esportivos e de identidade. É 
sintomático que raramente um candidato faça menção ao seu partido 
político durante o horário eleitoral.

Um trabalho cuidadoso pode nos ajudar a avaliar como as atribuições 
das Câmaras Municipais mudaram ao longo da história (é importante 
lembrar que, criadas ainda na Colônia, elas são as instituições mais 
antigas do sistema representativo brasileiro). Mas minha impressão é que
 o esvaziamento dos legislativos locais está associada ao quadro mais 
geral de fortalecimento do Executivo na política brasileira a partir de 
1988. Particularmente nos municípios, este fortalecimento está associado
 ao lugar que as prefeituras passaram a desempenhar na implementação de 
políticas públicas na área de saúde, educação e assistência. Isso sem 
falar na dependência financeira que muitas delas passaram a ter em 
relação aos repasses de recursos federais.

Neste quadro de lento esvaziamento dos legislativos municipais, dois 
fatos chamam à atenção. O primeiro foi a aprovação, em 2009, de uma 
Emenda Constitucional que estabeleceu o número máximo de vereadores, 
segundo às população de cada cidade. Os legisladores se esmeraram e 
criaram 24 faixas diferente. Para cada uma delas foi definido um número 
máximo de vereadores; as cidades abaixo de 15 mil habitantes, por 
exemplo, podem ter no máximo nove vereadores. Cabe à Câmara Municipal 
definir o número de vereadores que a cidade terá. Não consegui obter os 
dados oficiais com o total de postos criados, mas de acordo com um 
levantamento preliminar feito no começo de julho, o número de novos 
vereadores chegava à 5.070. Claro que os impactos fiscais desta 
ampliação demorarão ainda mais para serem conhecidos.

Chama a atenção ainda o fato de as Câmaras Municipais praticamente 
não terem sido mencionadas nas intermináveis discussões sobre reforma 
política feitas ao longo da última década e meia no país. As diversas 
propostas de adoção de um novo sistema eleitoral, por exemplo, se 
concentraram exclusivamente na eleição de deputados federais. E sempre 
seguindo a premissa, ao meu ver, equivocada, de que o mesmo sistema 
eleitoral utilizado nas eleições para representantes nacionais deve ser 
replicado nos estados e municípios. Por que mesmo?

Não tenho nenhuma ilusão com relação a possibilidade de que se volte a
 falar de reforma do sistema eleitoral nos próximos anos. Mas apesar 
desta descrença, creio que é fundamental uma profunda discussão sobre os
 legislativos municipais. Entre os temas que merecem uma discussão 
aprofundada estão: a introdução de um novo sistema eleitoral (por 
exemplo, um sistema majoritário-distrital nos pequenos municípios e um 
sistema que combinasse distritos e representação proporcional nas 
maiores cidades); a simplificação do sistema bizantino para definição do
 número de vereadores de cada cidade (com suspensão da prerrogativa de 
as próprias Câmaras definirem o número de vereadores da cidade); a 
associação permanente (e explícita) entre os subsídios recebidos pelos 
vereadores e o tamanho da Câmara Municipal.


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