Os cargos em comissão utilizados para mascarar campanha política de candidatos!!
Autor: Alexandre A. de T. Sartori | Publicado: 2016-05-03T07:33:00-07:00



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Há
uma prática em alguns conselhos que tem chamado a atenção: a contratação de
profissionais para cargos em comissão para atividades institucionais de
visibilidade, como estratégia de marketing pessoal para futura campanha
política profissional no próprio conselho!

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ― Mas isto é errado?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Veja: se a contratação for
intencional, é moralmente e legalmente incorreto por 3 motivos principais: 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - o viés do gestor em contratá-lo,
ainda mais se for alguém simpatizante/atuante do mesmo núcleo político da
gestão;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - o futuro candidato receberá
salários, benefícios e despesas custeadas com 
dinheiro público (as receitas dos conselhos são de natureza pública, pois são
autarquias...);

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - haverá campanha informal
antecipadamente ao período eleitoral, trazendo vantagem pessoal indevida em relação aos
outros candidatos.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ― E se a contratação não for intencional para realização desta campanha informal?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Nesse caso, haverá irregularidade se o futuro
candidato não se desincompatibilizar ou se afastar com antecedência mínima do
cargo comissionado, pois ele detém informações privilegiadas em relação aos
outros candidatos.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Portanto, sugere-se seguir, pelo menos, as regras de desincompatibilização e ou afastamento para
candidatos ocupantes de cargos comissionados estabelecidas pelo Tribunal
Superior Eleitoral (disponível AQUI),
por similitude, para:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - deputado estadual/distrital,
quando se tratar de vaga para conselheiro regional;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - senador, quando se tratar de vaga
para conselheiro federal;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - governador ,quando se tratar de
vaga para diretoria regional.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Mas é possível ir além: sugere-se que o prazo de
afastamento seja maior, por exemplo de 6 meses, com a exoneração do ocupante do
cargo comissionado de origem externa ou com licença não remunerada para
funcionário do quadro efetivo, pois são instituições onde deve preponderar a
moralidade e a ética profissional, devendo, por missão, dar o exemplo à
sociedade sobre moralidade em gestão pública.








&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Denuncie ao Tribunal
de Contas da União e ao Ministério &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Público Federal de seu estado sobre práticas
suspeitas ou &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; irregulares sobre este tema!