A COMPLEMENTAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS
Autor: Paulo Franco | Publicado: 2013-07-18T17:00:00-07:00


A complementação dos proventos dos ferroviários que torna o
valor da aposentadoria igual às vantagens auferidas quando em atividade, foi um
direito conquistado pela categoria, que foi cortado por ato da ditadura
militar, em 1969.

Após, vários anos, a justiça brasileira decidiu, em última
instância, que aqueles ferroviários admitidos durante a vigência da lei,
deveriam ter seu direito mantido. Como consequência, os empregados da RFFSA,
admitidos até 31 de outubro de 1969, passaram a receber a complementação de
seus vencimentos, após a aposentadoria. Posteriormente, depois de várias
demandas judiciais, esse direito foi estendido aos demais ferroviários.

Durante o governo Collor, a complementação correu sério
risco, devido a uma interpretação errada do governo.

O que ocorreu foi que o Tribunal de Contas da União,
solicitou ao poder legislativo, uma lei que regulamentasse a concessão desse
direito. Foi então elaborada a lei que regula a complementação salarial dos
ferroviários aposentados. Na hora de ser sancionada, pelo então presidente
Collor, este entendendo que era um novo direito adquirido pelos ferroviários,
com consequente aumento nos encargos do tesouro, resolveu vetar a lei aprovada
pelo Congresso Nacional.

Houve uma grande mobilização da categoria em todo o país e
ficou decidido que as entidades representativas da classe iriam à Brasília
tentar convencer os deputados a derrubarem o veto presidencial. Tarefa, que
sabemos, é muito difícil.

Do Rio Grande do Sul, foram os Engenheiros Paulo Adalberto
Paim e Daniel Lena Souto, representando a Sociedade dos Engenheiros e eu,
representando a Associação dos Profissionais Universitários.

Foi uma semana de muito trabalho, visitamos os vários
gabinetes dos deputados da bancada gaúcha, tentando convencer os deputados a
votarem pelo veto. Tivemos muitas dificuldades, principalmente com os deputados
da base do governo. A tarefa parecia impossível.

No dia da votação, mais ou menos uma hora antes do início da
reunião do Congresso Nacional, que iria apreciar o veto, encontramos o Deputado
Jorge Uequed, o qual eu conhecia, pois o mesmo tinha sua base eleitoral em
Canoas, cidade onde resido até hoje. Lembro-me bem da cena, o deputado fazia um
lanche quando me viu, chamou-me e disse que não teríamos a mínima chance, uma
vez que a base do governo iria votar contra a derrubada do veto. Foi um balde
de água fria.

Mesmo assim, na hora marcada para o início dos trabalhos,
fomos para as galerias da Câmara, aguardar o desfecho. Pouco antes de iniciar a
seção, o colega Daniel, me disse que achava que o Dep. Uequed estava fazendo um
sinal para mim do plenário. Quando ele me identificou fez sinal de que haviam
entrado em um acordo para a derrubada do veto presidencial. A partir deste
momento, o clima mudou, começamos a espalhar a notícia e a euforia tomou conta
das galerias.

O Senador Mauro Benevides, que presidia os trabalhos e
iniciou a seção e anunciou que o veto foi derrubado por acordo das lideranças.

Logo a seguir, um dos ferroviários presentes levantou-se e
começou a cantar o Hino Nacional, no que foi seguido pelos demais presentes. Foi
quando o Presidente do Congresso, Sem Mauro Benevides pronunciou uma frase que
jamais esquecerei e que dizia o seguinte: “Interrompo a seção do Congresso
Nacional para ouvirmos o Hino Nacional cantado pelos ferroviários".


A partir deste momento a emoção tomou conta das galerias.
Foi quando percebi que um grupo de cidadãos brasileiros, convictos de seus
direitos tinha acabado de mudar uma decisão presidencial, utilizando apenas os
seus justos argumentos para convencer os deputados da justiça de seu pleito.