Papel da Alemanha no EURO sendo julgado
Autor: Thiago Menezes | Publicado: 2013-06-12T19:10:00-07:00

Passagem tirada de artigo da revista The Economist, em 12 de Junho de 2013, falando sobre julgamento de inconstitucionalidade do "European Stability Mechanismus" arquitetado pelo Banco Central Europeu (BCE) para acalmar os mercados de dívidas de países em crise (Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha).

Segundo este mecanismo, o BCE poderia comprar uma quantidade ilimitada de papéis desses países a fim de acalmar mercados e, assim, reduzir os juros cobrados pelo mercado para comprar esses papéis. Até agora não foi comprado nenhum papel de dívida, mas só a prontidão do BCE para fazê-lo já foi suficiente para acalmar os mercados.

O problema é que caso o BCE venha a comprar papéis de governos, e esses governos efetivamente deem o "calote" no BCE, os shareholders (acionistas) do BCE é que vão pagar a conta. O Bundesbank (Banco Central Alemão) é o maior shareholder do BCE. Então, em caso de compra de papéis por parte do BCE e de eventual calote por parte dos governos do papéis comprados, a conta seria paga pelo pagador de imposto alemão (pelo menos uma boa parte da conta).

Aí é que entra o argumento de inconstitucionalidade dessa política de compra de dívidas por parte do BCE. Não pode haver gastos do erário público que não votados pelo parlamento alemão.

Pois é, esse processo tá rolando em Karlsruhe (cidade onde fica a sede da Suprema Corte Alemã), mas segundo analistas da "The Economist", os juízes provavelmente passarão esse processo para a "European Court of Justice", em Luxemburgo.

"...The ECB’s president, Mario Draghi, promised last summer to do “whatever it takes” to save the euro. His tool was a programme to buy, without limits, the bonds of troubled euro-zone countries. These purchases would only be in the secondary markets, but would clearly keep yields low. The ECB has not so far bought a single bond under this programme. But its readiness to do so has calmed markets.The German plaintiffs in Karlsruhe argue that this programme violates the ECB’s mandate. It fell to Mr Weidmann to argue their case. The central bank is supposed to make only monetary policy. Buying government bonds, he said, amounts to financing states and is thus a fiscal matter. That the ECB would buy from banks, not governments, makes little difference because it would still affect yields and thus the conditions for primary bond issues.Moreover, if debtor countries defaulted, the ECB would make losses and would call on its 17 shareholders, the central banks of euro-zone countries, to pay. The Bundesbank is the largest shareholder. Ultimately, German taxpayers would foot the bill, yet Germany’s parliament never voted for the expense. This, goes the argument, is unconstitutional.Mr Asmussen presented the ECB’s version. (Mr Draghi decided not to testify, perhaps feeling that an Italian would be less persuasive.) The ECB does not intend to finance governments, he said. But last summer, amid fears of a possible euro break-up, the ECB’s interest-rate signals were no longer being transmitted to markets. It needed the new programme to regain its ability to make monetary policy, he said. It thus remains within its monetary-policy mandate..."To see the full article:http://www.economist.com/blogs/charlemagne/2013/06/germany-and-euro