Autor: Luciano Carlos Cunha | Publicado: 2013-10-19T19:42:00-07:00

O DEBATE SOBRE A MORALIDADE DA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL: O QUE É RELEVANTE E O QUE NÃO É

A maioria das discussões em torno dos experimentos feitos com animais não humanos têm girado em torno da necessidade ou não necessidade dos mesmos. De um lado, os que usam os animais defendem ser necessário o uso em pelo menos alguns experimentos. Do outro, alguns ativistas respondem apontando os riscos de se extrapolar dados de uma espécie para outra e outros problemas técnicos com a experimentação. Eu acredito que o debate se centrar nessa questão é um resultado infeliz, pois dá a entender que ambos os lados do debate assumem a seguinte premissa: “se um determinado meio é necessário para se chegar a um determinado fim, então esse fim e esse meio estão automaticamente justificados”.

Quando percebemos esse ponto, vemos que essa premissa é altamente questionável. Vamos supor que o objetivo de pelo menos alguns experimentos seja o de curar doenças. Esse fim é justificável, até louvável. Mas, segue daí que qualquer meio para se chegar a um fim louvável é automaticamente justificado, desde que seja necessário para se chegar nesse fim? A maioria de nós, incluindo os que experimentam em animais, não concordaria com essa conclusão. Imagine que, para se curar uma determinada doença fosse necessário assassinar e torturar algumas crianças. A maioria de nós defenderia que é um erro fazer isso, e que os cientistas deveriam buscar descobrir outro meio de procurar curar a doença. Assim sendo, a discussão não deveria girar em torno da necessidade ou não da experimentação animal, já que podem existir razões que mostrem que, mesmo sendo necessária em alguns casos, ainda assim ela não se justifica (discuto melhor essas razões abaixo).

O que precisa ficar claro é que o ponto central do debate não deve ser o que está sendo até agora. A questão central é que os animais que são utilizados o são porque não pertencem à espécie humana. Quando se desfavorece alguém por não pertencer a determinada espécie, o nome disso é especismo (da mesma maneira que desfavorecer alguém que não pertence a determinada raça chama-se racismo). Então, o ponto central deveria ser perguntar por que se acredita que é correto fazer experimentos em animais não humanos (ou usar para outros fins, como comer) mas não é correto usar seres humanos. Para explorar melhor esse ponto, vou sugerir um experimento mental: suponha que ficasse provado que experimentar em humanos é tecnicamente mais eficaz e, além disso, necessário para se curar uma determinada doença. O que poderia explicar o erro de se usar humanos nesse caso e que ao mesmo tempo explique que não é um erro utilizar animais não humanos?

O que poderia justificar o especismo? Para a maioria, a diferença parece óbvia: “como alguém não poderia perceber a diferença moralmente relevante entre humanos e animais de outras espécies?”. Mas, e que diferença seria essa? Não pode ser o mero fato de uns serem humanos e outros não, porque isso não explica nada. Não pode ser o fato de humanos serem mais racionais do que outros animais, porque nem todos os humanos são racionais (recém nascidos, crianças muito pequenas, idosos senis, portadores de determinadas doenças mentais, comatosos: existem animais não humanos muito mais racionais do que estes humanos). Aliás, em se tratando de humanos não racionais, ao invés de os utilizarmos como comida ou modelo de testes, damos atenção primordial aos seus cuidados, já que são mais vulneráveis e mais dependentes de nós. Então, apontar que os não humanos são menos racionais só mostraria que os cuidados sobre eles deveriam ser muito maiores; tão grandes quanto aquele que geralmente temos para com um bebê.

E quanto a apontar que na natureza o mais forte subjulga o mais fraco; os animais comem uns aos outros; e cada animal favorece aos da sua própria espécie? Teria poder para justificar o especismo? Não, porque isso seria assumir a seguinte premissa: “se algo é natural, então é justificado”. O problema com essa premissa aparece logo que perguntamos o que se quer dizer com o termo “natural”. No sentido que é empregue nesse argumento, quer dizer que é algo que acontece sem intervenção deliberada humana, ou que segue os processos evolutivos inconscientes. Mas, então, por que isso seria relevante moralmente? No que apontar que algo simplesmente acontece sem intervenção humana ou planejamento racional seria relevante para nos dar razões para agir dessa ou daquela forma? Não parece contraditório buscar razões para agir justamente em processos que, desde Darwin, sabemos que não são processos racionais? É curioso que alguns cientistas, muitos dos quais aceitam a teoria da evolução, baseiem-se nessa premissa muito problemática. Uma coisa é “como as coisas são?”; outra é “como as coisas deveriam ser?”. Dizer que algo é da maneira que é não dá razão alguma para concluirmos que, então, esse algo é automaticamente bom ou correto.

A falha em todas essas tentativas de se justificar o especismo está em não se perceber que a principal razão para se respeitar seres humanos não se dá por estes serem humanos, nem por serem racionais, e nem porque na natureza cada animal privilegia os da sua espécie, e sim, simplesmente porque seres humanos são capazes de sofrer e desfrutar. Essa razão muito simples é o que melhor explica o dever de se respeitar alguém. Alguém precisa de respeito porque valoriza estar em um determinado estado e não em outro e é vulnerável. Para isso, é preciso ser senciente (capaz de sofrer e desfrutar). Todo ser senciente prefere desfrutar de experiências mentais positivas ao invés de negativas. Todos nós reconhecemos que sofrer e/ou ser privado de desfrutar de algo bom, é ser prejudicado. Ser capaz de sofrimento/desfrute é uma razão suficiente para se respeitar alguém, pois então esse alguém pode ser prejudicado ou beneficiado de acordo com o que decidirmos. Para haver possibilidade de alguém ser prejudicado, basta ser senciente, independentemente de espécie, de grau de racionalidade e do que acontece na natureza. A mesma razão que explica por que devemos respeitar humanos explica ao mesmo tempo porque devemos respeitar qualquer ser capaz de sentir, independentemente de espécie.

Outro resultado infeliz do debate é que por vezes centra-se a discussão em se saber se houve ou não maus tratos durante o experimento. O que isso parece indicar é que, então, ambos os lados do debate estão a aceitar a seguinte premissa: “se não houver maus tratos durante um experimento, então, ele é automaticamente justificado”. Essa premissa só faria sentido se sofrer fosse a única maneira de se prejudicar alguém. Mas, existe pelo menos outra maneira bem conhecida de se prejudicar alguém: assassiná-lo, quando ainda lhe resta algo de bom a ser desfrutado.

Alguém poderia objetar, dizendo que é isso que explica a diferença entre humanos e não humanos quanto ao erro em matar: os primeiros fazem planos para o futuro e entendem o que é a morte; os segundos não. Essa objeção tem dois erros. O primeiro erro, menor, é que existem humanos (bebês, idosos senis, portadores de determinadas doenças mentais, etc.) que também não entendem o que é a morte e também não fazem planos para o futuro. O segundo erro, maior, é confundir “ser prejudicado” com “saber que será prejudicado”. A morte, quando é um dano, é um dano não devido ao que ela faz estar presente, mas devido ao que ela priva. Ela priva alguém de desfrutar sensações boas no futuro. E isso é assim independentemente desse alguém saber o que é a morte, ter feito planos para o futuro, ou sofrer antes da morte. Assim sendo, todos os seres com possibilidade de desfrutarem algo de bom no futuro são danados ao morrer. Então, não é tão importante discutir se houveram ou não maus-tratos durante os experimentos, haja vista que existem fortes razões para se objetar aos experimentos mesmo quando não existem maus-tratos, já que os animais, de qualquer maneira, são mortos depois.

Por fim, um comentário sobre outro argumento muito freqüente nos debates. Os defensores da experimentação acusam os defensores dos animais de hipocrisia por se beneficiarem da exploração animal (usarem remédios, comer comida de origem animal, andar de ônibus, por exemplo). Disso, eles concluem que, então, a exploração animal está justificada. O problema é que essa conclusão não seguiria da premissa nem que a premissa fosse verdadeira. É verdade, a acusação de hipocrisia poderia ser verdadeira em alguns casos (por exemplo, parar de comer comida de origem animal é algo que se pode fazer facilmente). Contudo, outras coisas são muito mais difíceis de se fazer, haja vista que absolutamente quase tudo em nossa sociedade é feito à base de exploração animal.

Mas, a questão não é essa. Mesmo que todas as acusações de hipocrisia fossem verdadeiras, será que segue daí que, então, a prática que o suposto “hipócrita” está a criticar tem boas razões a seu favor? Obviamente que não. Uma questão é “qual o caráter do interlocutor?”, outra é “qual a coisa certa a se fazer?”. Imagine, por exemplo, que o tratamento de água fosse feito a base de trabalho infantil. Ninguém pode deixar de tomar água. Será que segue daí que então não existem razões contra o trabalho infantil e que alguém deve ser proibido de objetá-lo? E, supondo que o trabalho infantil fosse utilizado em um produto não necessário, como café. Supondo que quem estivesse a protestar tomasse café e que a acusação de hipocrisia fizesse sentido. Segue daí que não existem boas razões para se abolir o trabalho infantil? Obviamente que não. O interlocutor, no nosso exemplo fictício, apesar de hipócrita, estaria a fazer a coisa certa ao criticar a exploração. Acusar os defensores dos animais de hipocrisia com vistas a concluir que a experimentação animal se justifica é nada mais do que um caso da famosa falácia ad hominem. Aliás, parece que o fato de quase tudo em nossa sociedade ser feito à base de exploração animal é mais uma razão para aboli-la, pois então mostra que sofrimento e morte estão sendo impostos a um número gigante de seres sencientes.

Essas questões deveriam ser o ponto central do debate. As razões acima são as razões mais básicas para se rejeitar o especismo, e, com ele todas as práticas exploratórias sobre os não humanos, incluindo a experimentação animal. É a partir daí que o debate deveria se desenvolver. E é por não se estar discutindo os argumentos principais e se estar a perder tempo com argumentos que já assumem de antemão que o especismo está justificado que nosso entendimento das questões éticas que envolvem animais não humanos está, infelizmente, em um nível dos mais rasos.

Luciano Carlos Cunha (Mestre em Ética e Filosofia Política pela UFSC)