Autor: Wanderson de Oliveira - WO | Publicado: 2012-08-14T05:35:00-07:00

Recusa de cobertura de exame médico pelo plano de saúde gera dano moral - 

&nbsp;O beneficiário de plano de saúde que tem 
negada a realização de exame pela operadora tem direito à indenização 
por dano moral. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de 
Justiça (STJ), o plano de saúde que se nega a autorizar tratamento a que
 esteja legal ou contratualmente obrigado agrava a situação de aflição 
psicológica do paciente, fragilizando o seu estado de espírito. Com
 esse entendimento, a Terceira Turma deu provimento a recurso especial 
de uma mulher que teve a realização de um exame negado, para 
restabelecer a indenização por dano moral de R$ 10.500 fixada em 
primeiro grau. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) havia 
afastado o dever de indenizar. Ação inicial A
 paciente ajuizou ação cominatória cumulada com pedido de indenização 
por danos morais e materiais contra a Unimed Regional Florianópolis 
Cooperativa de Trabalho Médico. Ela mantinha um plano de saúde da 
Unimed, contratado com a Cooperativa do Alto Vale, e, após ter cumprido o
 período de carência exigido, submeteu-se a cirurgia para tirar um tumor
 da coluna. Com a rescisão do plano pela Cooperativa do Alto 
Vale, a paciente migrou para a Unimed Regional Florianópolis, com a 
promessa de que não seria exigida carência. Porém, ao tentar realizar 
exames de rotina após a cirurgia, foi impedida sob a alegação de 
ausência de cobertura por ainda não ter expirado o prazo de carência. O
 TJSC concedeu antecipação de tutela, autorizando a paciente a “realizar
 todos os exames de consulta, desde que tenham origem em complicações da
 retirada do tumor da coluna”. Danos morais O
 juiz de primeiro grau julgou os pedidos parcialmente procedentes, 
obrigando a cooperativa a prestar todos os serviços contratados sem 
limitação, e condenou a Unimed ao pagamento de indenização por dano 
moral no valor de R$ 10.500. A cooperativa apelou e o TJSC deu 
provimento parcial para afastar a condenação por danos morais. Os 
desembargadores consideraram que a não autorização de exame era uma 
situação “corriqueira” e que não estava caracterizada a extrema urgência
 do procedimento, a ponto de colocar em risco a saúde da paciente. “O 
experimento pela autora constitui-se em dissabor, a que todos estão 
sujeitos na vida em sociedade, não podendo ser alçado ao patamar de dano
 moral”, diz o acórdão. Jurisprudência Para
 a ministra Nancy Andrighi, a situação vivida pela autora do recurso foi
 além do mero dissabor, e a decisão do TJSC contraria entendimento 
consolidado no STJ. Segundo ela, há sempre alguma apreensão quando o 
paciente procura por serviços médicos, ainda que sem urgência. A
 relatora afirmou que mesmo consultas de rotina causam aflição, pois o 
paciente está ansioso para saber da sua saúde. No caso específico, ela 
avaliou que não havia dúvida de que a situação era delicada, na medida 
em que o próprio TJSC reconheceu que os exames se seguiam à cirurgia 
realizada pela paciente. Diante disso, a ministra concluiu que é
 de pressupor que a paciente tenha de fato sofrido abalo psicológico, 
diante da incerteza sobre como estaria o seu quadro clínico, sobretudo 
em relação a eventual reincidência da doença que a levou a submeter-se à
 cirurgia. “Imperiosa, portanto, a reforma do acórdão recorrido, para 
restabelecer a condenação por dano moral imposta na sentença”, afirmou a
 ministra no voto.