Juiz nega pedido de São Paulo para acessar documentos do Cade
Autor: Glebson de Sousa Lessa | Publicado: 2013-08-06T18:20:00-07:00


Juiz nega pedido de São Paulo para acessar documentos do Cade

Débora ZampierRepórter da Agência Brasil

A Justiça Federal no Distrito Federal negou pedido do governo de São Paulo para ter acesso a documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) relativos à suspeita de cartel em licitações de metrô e trens no estado.

Em decisão provisória, assinada, o Juiz Federal Gabriel Queiroz Neto argumenta não ter se convencido sobre a urgência para liberar os documentos. O governo paulista alegava ter o direito de acessar o material porque tem o dever de apurar as mesmas denúncias em análise no Cade.

Na decisão, o juiz argumenta que o Cade ainda está investigando e depurando informações obtidas por decisão judicial. “O Cade não negou propriamente o acesso do estado aos documentos. Na verdade, o que o Cade está fazendo é analisando a documentação, para aí sim, poder verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou não”, destaca.

O magistrado ainda aponta que é possível flexibilizar o conceito de sigilo quando o trânsito de informações se mantém dentro da esfera pública, mas que isso não pode ser decidido de forma provisória e individual por um juiz.

Queiroz Neto entende que a ausência de documentos do Cade não impede que o Estado de São Paulo promova suas próprias investigações. “Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade. Entretanto, ao menos para esta sede liminar, não vejo a alegada urgência”, conclui.

O processo continuará sob tramitação, com pedido de informações às partes envolvidas e abertura de vista ao Ministério Público Federal.

Na semana passada, o Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, negou que o governo tenha conhecimento sobre o suposto cartel em licitações em obras do metrô e criticou a atuação do Cade no caso, que "tem se transformado em um instrumento de polícia política". Em nota publicada em seu&nbsp;site, o conselho disse repudiar qualquer acusação de instrumentalização política das investigações para apuração do suposto cartel.

Fonte:&nbsp;Agência Brasil

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Justiça Federal começa a ouvir testemunhas de acusação de acidente com avião da TAM

Elaine Patricia CruzRepórter da Agência Brasil

A Justiça Federal em São Paulo começa a ouvir, quarta-feira (07.08), a partir das 14h, oito testemunhas de acusação do acidente com o avião da TAM, no Aeroporto de Congonhas, em julho de 2007, na zona sul da capital paulista. A explosão do Airbus causou a morte de 199 pessoas.

As testemunhas foram arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) e vão ser ouvidas pelos Juiz Federal Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A imprensa não poderá acompanhar os depoimentos.

Passados seis anos do acidente, estas são as duas primeiras audiências do caso. As testemunhas de defesa serão ouvidas nos dias 11 de novembro (por videoconferência com a subseção Judiciária do Rio de Janeiro), 12 de novembro (também por videoconferência, com a Subseção Judiciária de Brasília e de Curitiba) e nos dias 3, 9 e 10 de dezembro, em São Paulo.

Serão julgados a ex-Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu; o Vice-Presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman; e o Diretor de Segurança de Voo da companhia, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Eles foram denunciados pelo Procurador da República Rodrigo de Grandis e respondem pelo crime de “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa.

O procurador diz, no processo, que o diretor e o vice-presidente da TAM tinham conhecimento “das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do Aeroporto de Congonhas” e, mesmo assim, não tomaram providências para que, em condições de pista molhada, os pousos fossem redirecionados para outros aeroportos. Ambos também são acusados de não divulgar, a partir de janeiro de 2007, as mudanças de procedimento de operação com o reverso desativado (pinado) do Airbus-320.

Denise Abreu é acusada de agir com imprudência, ao liberar a pista do aeroporto, a partir do dia 29 de junho de 2007, “sem a realização do serviço de grooving [ranhuras na pista que facilitam a frenagem das aeronaves] e sem fazer formalmente uma inspeção, a fim de atestar sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”.

Foram essas imprudências que levaram, na análise do MPF, o avião a atravessar todo a pista do aeroporto sem conseguir parar, até bater em um prédio da TAM no lado de fora do terminal.

Fonte:&nbsp;Agência Brasil

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Schin é condenada a pagar R$ 700 mil por assédio moral

Daniel MelloRepórter da Agência Brasil

A Brasil Kirin, empresa dona da marca de bebidas Schin, foi condenada a pagar indenização de R$ 700 mil por assédio moral. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Juiz Roberto Benavente Cordeiro, da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), determinou ainda que a empresa apure as reclamações e tome medidas efetivas para acabar com as práticas abusivas.

Em inquérito civil, conduzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Guarulhos, constatou-se que os gerentes desrespeitavam os funcionários, com gritos e xingamentos, para cobrar o alcance das metas estipuladas pela empresa. Havia até ameças de que caso o desempenho não fosse satisfatório, os empregados poderiam ser enviados para outra região. “As cobranças envolviam gritos e utilização de palavras como&nbsp;safado”, informou o MPT na fundamentação da ação contra a Kirin.

O juiz determinou que a empresa divulgue internamente os canais de reclamação existentes. Segundo o texto, a Kirin deverá deixar claro para seus funcionários, em especial nos cargos de gerência e direção, que vai apurar as reclamações e punir os responsáveis pelas práticas de assédio.

Procurada pela Agência Brasil, a Brasil Kirin disse que não se manifesta sobre processos judiciais ou administrativos que estejam em trâmite.

Fonte:&nbsp;Agência Brasil