Em nome dos pais e dos filhos.
Autor: Bernadete | Publicado: 2014-10-29T14:06:00-02:00



 
 As notícias de violência física contra crianças sempre provocam 
indignação e repulsa na sociedade em geral. Porém, dentro da intimidade 
dos lares, de forma velada e quase imperceptível, outra espécie de 
violência é praticada e se difunde rapidamente. Sem estar relacionada 
como crime, porém apresentando danos talvez mais danosos do que muitos 
dos que são tipificados pelo Código 
Penal: a violência moral, denominada como Alienação Parental que 
vitimiza o mais íntimo e sensível vínculo do ser humano: as relações de 
filiação.  Tal violência normalmente é praticada pela pessoa que 
mais deveria se preocupar com a preservação de tal vínculo: o genitor 
guardião. As vítimas diretas são os filhos, usados como instrumento de 
agressão às outras vítimas dessa prática: os genitores não guardiões. 
Assim, a prática da alienação parental encontra terreno fértil nas 
situações de guarda unilateral que, infelizmente, constituem-se na 
esmagadora maioria das decisões e acordos nas dissoluções de sociedades 
conjugais. Nos últimos tempos têm aumentado a divulgação dessa 
prática e o seu combate tem sido acirrado especialmente pelas redes 
sociais. Grupos de pais denunciam essa violência e divulgam suas 
experiências buscando chamar a atenção dos legisladores e dos operadores
 de direito sobre a questão. Nessa luta denunciam a reiterada opção da 
guarda unilateral nas decisões judiciais, eis que certamente é a 
organização mais cômoda e atende aos preceitos costumeiros e culturais. 
Nessa ofensiva apontam especialmente as mulheres como alienadoras e, 
inclusive, acusam os advogados que atuam na área, como omissos na luta 
por outra forma de organização da questão. A justificativa para essa 
omissão seria a de que o litígio nos casos da guarda unilateral é mais 
acirrado, eis que questões como regulamentação de visitas, revisão e 
cobrança de alimentos, além da própria alteração de guarda, seriam 
conseqüências comuns e lógicas em tais casos, gerando, assim, maior 
fonte de renda e ganhos aos profissionais da área. A acusação dos 
pais, vítimas de alienação parental, talvez não seja tão injusta assim. 
Nós, advogados na área de Direito de Família, bem como juízes, 
promotores e todos aqueles que se envolvem com as questões atinentes à 
matéria, devemos nos conscientizar de que também somos responsáveis pela
 proteção às crianças e aos adolescentes. Assim, menosprezando tal 
problema, na verdade estamos abrindo caminho ao conflito acirrado que 
atinge a mais importante das instituições sociais: a própria família. 
Conseqüentemente, estamos agredindo e violentando os membros que a 
integram, afetando a sua saúde mental. O legislador brasileiro já 
havia buscado uma alternativa apontada pelos especialistas como meio de 
prevenção à alienação parental e, conseqüentemente, ao abandono afetivo:
 a guarda compartilhada. O artigo 1.583, parágrafo 2º do Código Civil, 
determina que a guarda compartilhada será aplicada pelo juiz, na 
ausência de acordo, sempre que possível. Tal regramento, porém, é 
inócuo, eis que essa opção raramente é escolhida pelos genitores, e os 
juízes só a definem caso haja consenso entre o casal. Pois bem, nova 
tentativa será feita, através do legislativo. No próximo dia 28 de 
outubro será votado no Senado Federal o Projeto de Lei 117/2013, que 
determina que a guarda compartilhada dos filhos seja obrigatória, desde 
que o pai e a mãe tenham condições de criá-los e que tenham interesse na
 guarda dos mesmos, tornando-se assim, de forma expressa a modalidade 
unilateral apenas como exceção. É importante entender que, mais do 
que simplesmente definir-se essa forma de guarda conjunta, ainda será 
necessária a sua organização concreta. Isso deverá ser feito 
considerando-se cada caso concreto, eis que guarda compartilhada não se 
confunde com visitação livre. Para tanto, além dos pais e da família
 extensa envolvida na questão, outras pessoas devem exercer papel 
efetivo na busca dessa transformação. Os juízes, que não podem se eximir
 de sua autoridade no caso de litígio; o promotor, que irá acompanhar o 
processo com a finalidade protetiva que lhe é inerente; os advogados, 
que devem ter em mente que o exercício da advocacia, na área de família,
 não pode ser combativo e sim conciliador: os educadores e demais 
participantes da rotina das crianças e adolescentes devem ser envolver e
 respeitar o processo de adequação familiar.  Se a entidade familiar
 se desajustou como sociedade conjugal, o vínculo de filiação é 
indissolúvel, e deve ser respeitado e preservado, sob pena de se 
desestabilizar o mais importante de todos os vínculos humanos: a relação
 entre pais e filhos.