Educação Mineira em Crise
Autor: Rosevania Nunes | Publicado: 2011-11-19T09:19:00-02:00

Governo de Minas tenta jogar população contra os educadores com informações distorcidasAo invés de pagar o piso salarial nacional a que temos direito por lei, o governo de Minas tergiversa e lança no ar informações que não correspondem à realidade. Ou pelo menos, são informações manipuladas, induzindo a população a uma compreensão equivocada da realidade dos profissionais da Educação.Para mostrar como isso acontece, vamos analisar a seguir a notícia divulgada no site oficial da SEE-MG, e que tem sido repetida por todos os agentes do governo, inclusive pelo governador de estado. O texto do governo será publicado em cor cinza e os nossos comentários em cor vermelha.Vejam:"Remuneração por subsídio já é opção de 70% dos servidores da Educação"Comentário do Blog: Ninguém sabe ao certo quantas pessoas estão no sistema de subsídio, pois o governo guarda este dado - entre muitos outros - como segredo de estado. Além disso, é preciso considerar o seguinte: a) todos os servidores da Educação foram colocados no subsídio de forma compulsória, b) milhares de educadores contratados não puderam optar pelo sistema de vencimento básico; c) o governo reduziu ilegalmente o salário de quem voltou para o sistema de vencimento básico, como forma de impedir a saída do subsídio, cujo sistema é claramente desvantajoso quando o piso for aplicado; d) o governo disse que não pagaria o piso para todas as carreiras da Educação, no momento em que estava aberta a possibilidade de retornar para o subsídio - e não para sair deste sistema."Salário inicial para professores de nível superior é de R$1.320, 85% superior ao piso nacional estabelecido pelo MEC"Comentário do Blog: Mentira! O valor estipulado pelo MEC diz respeito apenas ao salário base inicial para o profissional com ensino médio. O profissional com ensino superior deve receber o seu piso de acordo com o plano de carreira e as tabelas vigentes no estado. Como o subsídio não tem salário inicial, obviamente que ele atingirá os valores do MEC, pois trata-se de um valor total, que descaracteriza o piso salarial nacional. Pelo subsídio, os reajustes da Lei do Piso praticamente alcançarão os seus valores, na sua forma proporcional, não havendo necessidade de reajustes - e é por isso que o governo tenta desesperadamente impor este sistema sobre o outro, o original, composto de vencimento básico e gratificações. Mas, mesmo pelo subsídio, 85% superior ao valor do piso do MEC aplicado à jornada de 24h para o profissional com curso superior alcançaria a soma de R$ 1.594,25. Como o governo paga apenas R$ 1.320,00 como teto salarial (e não como piso), quem ficou no subsídio deve cobrar do governo esta diferença."O último levantamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) aponta que a maioria dos servidores da educação optou pelo modelo remuneratório por parcela única, o subsídio. Atualmente, 70% dos servidores da educação do Estado recebem por essa modalidade. O percentual aponta crescimento em relação aos últimos números, quando 62% dos servidores já haviam optado pelo subsísio."Comentário do Blog: ou seja, apesar de toda a pressão do governo, já analisada aqui no comentário do título, o governo só conseguiu mais 8% de adesão para o subsídio. Isso significa que dos supostos 400 mil educadores (número altamente questionável, nunca submetido a uma auditoria séria), entre ativos e inativos, efetivos, efetivados e contratados, pelo menos 120 mil educadores ainda permanecem no antigo sistema remuneratório. E sem receber o piso a que temos direito. Isso o governo não diz para a mídia. O piso não é para uma parte da categoria, é para todos os educadores."No subsídio, a remuneração inicial é de R$ 1.122,00 por 24 horas semanais para professores com nível médio de escolaridade – um valor 57% proporcionalmente superior ao piso nacional do Ministério da Educação (MEC), que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Para professores com licenciatura plena, escolaridade mínima exigida desde 2007 para ingresso na carreira no estado, o salário inicial para jornada de 24 horas semanais é de R$ 1.320,00 – um valor 85% proporcionalmente superior ao piso nacional."Comentário do Blog: novamente o governo tenta esconder a verdade. O salário inicial do subsídio é na verdade um salário total, sem qualquer acréscimo de gratificações ou vantagens. Ao contrário, o salário inicial do sistema de vencimento básico é somente o salário inicial, ou seja, sobre ele incidem as gratificações e vantagens conquistadas pela categoria, como: pó de giz (20%), biênio (5%), quinquênio (10%), gratificação por pós-graduação (de 10% a 50%), entre outros."A modalidade de remuneração denominada subsídio foi implantada em Minas Gerais em janeiro deste ano para servidores da rede estadual de educação. Essa forma de remuneração está prevista na Constituição Federal. Com esse novo modelo, 23% dos professores de educação básica tiveram um aumento de mais de 40% em suas remunerações finais; 41% receberam um reajuste entre 10% e 40%."Comentário do Blog: este sistema está previsto na Carta Magna, mas foi criado principalmente para cargos em comissão, ou seja, para funcionários que não têm carreira, que ocupam cargos de confiança. O sistema mais adequado para quem tem carreira é o sistema de vencimento básico, que aliás foi criado e divulgado pelo próprio governo atual, na gestão anterior, e divulgado aos quatro cantos como grande conquista. Agora que o antigo sistema, de vencimento básico, tornar-se-á mais interessante para os servidores da Educação, pois o salário base terá finalmente um valor inicial menos ridículo, o governo quer acabar com este sistema. Quanto ao reajuste entre 10% e 40%, ou mesmo o de 5%, é preciso que se diga, que o governo de Minas cortou este reajuste, ou seja reduziu ilegalmente os salários dos 153 mil educadores que optaram por não ficar no subsídio. Na prática, o governo feriu o princípio da isonomia, pois concedeu reajuste para uns, e para outros não, mesmo sendo das mesmas carreiras; e feriu também o princípio da irredutibilidade salarial, previsto na Carta Magna, quando, após seis meses pagando um determinado salário para todos os servidores, reduziu os vencimentos nominais para a parte dos educadores que não aceitou o subsídio que fora imposto. Agrediu, portanto, a isonomia e a irredutibilidade, embalados na chantagem para que os servidores ficassem no pior sistema remuneratório."A implantação do subsídio representou um aporte anual adicional de R$ 1,4 bilhão na folha de pagamento da educação. Mesmo com a implantação desse modelo, o Governo de Minas manteve aberta a possibilidade de os servidores permanecerem no sistema de remuneração antigo. Para esses servidores – que atualmente somam 30% do total – o governo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 2355/2011, que em seu art. 13 determina que “o vencimento básico dos servidores (professores e especialistas) da educação não poderá ser inferior ao Piso Salarial Profissional Nacional a que se refere a Lei federal 11738/2008 observada a proporcionalidade em relação a carga horária de trabalho.”Comentário do Blog: novas versões distorcidas (ninguém merece!). Primeiro, o subsídio representou, segundo o governo, R$ 1,4 bilhão a mais na folha. Este número, claro, caiu muito com a mencionada redução ilegal nos nossos salários - embora estivesse previsto em orçamento. Segundo: o próprio governo reconhece que, se aplicasse a lei do piso corretamente para os cerca de 400 mil educadores, isso custaria cerca de R$ 3,7 bilhões. Logo, o subsídio representou, na prática, um confisco de R$ 2,3 bilhões no bolso dos educadores. Quanto ao projeto de lei 2355/2011, que o governo enviou para a ALMG, o que o governo não mencionou é que junto a este projeto está anexada uma outra tabela salarial, que transforma o valor de R$ 712,20 em salário único para praticamente todos os educadores, independentemente do nível ou grau em que se encontram. Ou seja, o governo simplesmente propôs, para os que ficaram no antigo sistema (que foi criado pelo próprio governo, e que é comum a todos os servidores públicos de Minas) a destruição da carreira. Depois o governo apresentou para a Comissão tripartite uma segunda tabela, igualmente indecente, que reduz os percentuais de promoção e progressão. É uma forma de tentar obrigar os educadores a voltarem para o subsídio, sistema claramente desvantajoso em relação ao piso, como já discutimos inúmeras vezes aqui no blog."Importante ressaltar que em Minas Gerais nenhum professor que optou por permanecer no modelo antigo de remuneração recebe menos do que R$ 935,00 por contrato de trabalho, sendo que cada professor pode ter até dois contratos. Ao vencimento básico são acrescidos diversos abonos e gratificações. Em Minas Gerais são até 22 tipos de vantagens pessoais. Se o total da remuneração não chega a R$ 935,00, o Governo de Minas complementa o salário do servidor com a “parcela remuneratória do magistério”.Cometário do Blog: impressionante a forma cínica do governo abordar as questões ligadas aos interesses dos servidores. O valor de R$ 935,00 a que o governo se refere é o valor do teto salarial que era pago até dezembro de 2010 e que retornou no contracheque dos educadores em julho deste ano, pela redução aplicada pelo governo. Mas, reparem, estamos falando de teto salarial, remuneração total, coisa que o STF já demoliu, rejeitou de forma definitiva no julgamento da ADI 4167. O verdadeiro salário inicial, piso, vencimento básico dos 153 mil (ou dos 120 mil, que seja) que permanecem no sistema de vencimento básico continua muito abaixo deste valor: um professor PEBIA (ensino médio) continua recebendo R$ 369,00 - o pior piso do país, quando deveria receber pelo menos R$ 712,20; o professor PEBIIA (licenciatura curta) continua recebendo R$ 450,00, quando já deveria estar recebendo R$ 868,88 de piso; o professor com licenciatura plena - PEBIIIA - continua recebendo R$ 550,00 de salário inicial, quando já deveria estar recebendo R$ 1.060,00; o professor com especialização - PEB IVA - continua recebendo R$ 671,00, quando já deveria receber R$1.293,24 de piso, e assim por diante.Ou seja, como pudemos perceber, o governo distorce as informações, de maneira a confundir a opinião pública e a tentar convencê-la de que já paga até mais do que o piso, e que o nosso movimento tem caráter meramente político - naquele sentido partidário, ideológico, que os governos ditatoriais tentam atribuir a todos os que lutam legitimamente por seus direitos e se opõem aos projetos elitistas de dominação.E quanto a estes 22 tipos diferentes de gratificação isso é mera piada. A enorme maioria dos educadores recebe no máximo entre uma e quatro gratificações (pó de giz, para quem está em sala de aula; biênio e quinquênio - que foram cortados dos novatos em 2003 no início da gestão do faraó; e gratificação por pós-graduação, para quem obteve novo título e ainda não alcançou a promoção adequada. Os demais representam uma minoria insignificante em termos percentuais).Mas, de tudo o que o governo disse, podemos deixar para a mídia de outros estados ou países - já que a mídia mineira está proibida de perguntar o que não foi autorizada a fazê-lo - as seguintes perguntas ao governo:1) sr. governador e suas secretárias, já que vocês dizem que pagam até mais do que o piso através do subsídio, por que então se recusam a pagar somente o que manda a lei do piso para aqueles que optaram pelo antigo sistema de vencimento básico?2) sr. governador e suas secretárias, já que vocês consideram que a grande maioria categoria "optou" pelo subsídio (cerca de 70%), por que então vocês andam dizendo que o pagamento do piso na carreira para a minoria (30%) dos servidores que ficou no sistema de vencimento básico pode causar grande impacto na folha de pagamento? Isso, por si, não revela que o antigo sistema é bem melhor do que o subsídio?3) sr. governador e suas secretárias, por quê, mesmo podendo lançar mão de ajuda federal para complementar o pagamento do piso, caso provem não haver dinheiro em caixa, vocês nada falam sobre isso? Por acaso as contas da Educação em Minas não estão em dia? Teriam os senhores condições de prestar contas detalhadamente, comprovando que estão usando as verbas da Educação de forma correta, e com isso, podendo receber aporte da União para complementar o piso?Só isso, mais nada. Estamos à procura de algum jornalista profissional dos grandes (em negociatas, não em jornalismo) jornais, revistas, rádios e TVs, com autonomia para formular apenas estas perguntas ao senhor governador e suas secretárias.P.S. Ah, uma quarta pergunta: os srs. não têm vergonha de pagar um salário tão ridículo para os educadores de um estado que cresce mais do que a China e se dá ao luxo de construir cidades administrativas e estádios de futebol?Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!***Fonte da matéria do governo: https://www.educacao.mg.gov.br/imprensa/noticias/2483-remuneracao-por-subsidio-ja-e-opcao-de-70-dos-servidores-da-educacao -Retirada do Blog do Euler