O Justo Consenso - uma idéia de John Rawls
Autor: Dan Fagno | Publicado: 2011-09-14T14:16:00-03:00

Baseado na obra lançada em 1971 por John Rawls*(1921-2002), Justiça para a equidade (Justice as fairness), e achando Rawls um dos maiores filósofos políticos contemporâneos, li o texto do pós-doutorando (à época) em Filosofia e doutorando (à epoca) em Direito pela USP, o professor Fernando Dias Andrade, e vim aqui compartilhar com vocês algumas linhas de pensamento sobre a justiça democrática que acho ser um tema bem controvérsio desde a sua (in)definição.Primeiro é importante conceituar algumas nomenclaturas e explanar a plataforma trabalhada para a constituição do pensamento filosófico. Para isso vamos trabalhar com seguintes conceitos:O Utilitarismo, em que se basea nossos códigos positivados, prega-se a solução de um conflito de interesses em que se busca uma solução que seja melhor para um número maior de pessoas envolvidas no conflito, em detrimento do que pensarão as minorias restantes. Resolve assim, pois parte do príncipio de que é impossível encontrar uma única solução igualmente satisfatória a todas as partes envolvidas, mas apenas uma solução minimamente satisfatória. Aí vale a idéia de o que é melhor para a maioria é melhor para todos.No Intuicionismo não há concepção única ou central de justiça, de maneira que seriam válidas as concepções de justiça que cada um tem, incidindo essa idéia nos alicérceres da jurisprudência. Não havendo assim referencial único de justiça que oriente as concepções pessoais de cada um. Cabendo a decisão de justiça a uma única pessoa - no caso de um tribunal ao Juiz. Ao invés de valer a justiça da maioria como no caso do Utilitarismo, vale a justiça de quem pode decidir o conflito.Para Rawls a sociedade não pode viver sem um referencial único de justiça. Para isto ele propôs uma solução alternativa, e, segundo ele mesmo, a única correta.Em vez de querermos resolver os problemas que ainda não vieram, tentando formular leis ou prever as soluções que serão dadas pelo judiciário, precisamos partir de um consenso ideal coletivo e consensual de justiça que, independente do que venha acontecer na prática da nossa solução de conflitos, se mantenha intacto de ponta a ponta do processo.Esse ideal de justiça de equidade é basicamente o que conhecemos fora da filosofia do direito por conciliação.As etapas consistem em: Identificação do problema, identificação dos envolvidos, discussão do problema pelos envolvidos e do que seria justo para todos, discussão coletiva e definição consensual dos meios para alcançar essa solução - esta sendo a principal prática democrática em todo o processo - e em último no processo, a ação coletiva para que se alcance o fim, este alcançado, sendo preservado os princípios que motivaram a atingir aquele fim.Resumindo a ópera, a justiça só se apresentará realmente justa se e apenas se esta independer da vontade da maioria ou da minoria, ou das soluções pessoais que daríamos ao conflito, e sim se por meio dela vemos garantidos os direitos que todos os envolvidos (participantes da vida política) criamos como válidos para todos e, na prática, conseguimos concretizar.Seguia o exemplo, no texto do Fernando Dias Andrade, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O movimento pede lotes de terra para que sejam lavourados, assim garantindo o direito a propriedade e vida. Ora, tanto o Estado, que detém a propriedade da terra improdutiva, quanto o MST concordam em que estes direitos básicos sejam respeitados. Havendo consenso sobre isso, e aparentemente o há, a teoria de Rawls projeta uma Reforma Agrária democrática e justa como solução do conflito.Baseado no texto de Fernando Dias de Andrade na Revista Discutindo Filosofia, ANO 1, Nº2, página 11. Texto de Fernando Dias Andrade.*John Rawls (Baltimore, 21 de Fevereiro de 1921 — Lexington, 24 de Novembro de 2002) foi um professor de Filosofia Política na Universidade de Harvard.Principais obras:- Uma Teoria da Justiça (A Theory of Justice,1971)- Liberalismo Político (Political Liberalism, 1993)- O Direito dos Povos (The Law of Peoples: with "The Idea of Public Reason Revisited.", 1999)- História da Filosofia Moral (Lectures on the History of Moral Philosophy, 2000)- Justiça como Equidade: uma reformulação (Justice as Fairness: A Restatement, 2001).Textos indicados sobre o autor:- Frederico S.N. Alcântara de Melo. [JOHN RAWLS: UMA NOÇÃO DE JUSTIÇA, Working Paper, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, 2001 - http://www.fd.unl.pt/Anexos/Downloads/226.pdf]- Luiz Paulo Rouanet. "Rawls: Filósofo Político do Século 20." Cult, ano 8, número 97, páginas 62-63, novembro de 2005.- Nythamar de Oliveira. "Kant, Rawls e a Fundamentação de uma Teoria da Justiça"Fonte: Wikipedia