Manifesto da 16ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Se Meu Carro’, que foi  realizada no dia 22 de setembro  passado
Autor: Instituto MDT | Publicado: 2016-10-13T13:05:00-07:00





Durante a&nbsp;Reunião Extraordinária do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, realizada em Brasília, no dia 24 de agosto de 2016, o diretor nacional executivo do Instituto MDT, Nazareno Stanislau Affonso, apresentou aos secretários o&nbsp;Manifesto da 16ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Meu Carro’, que foi ser realizada em 22 de setembro de 2016.

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O&nbsp;Manifesto&nbsp;tem por subtítulo:&nbsp;Faixas exclusivas, bicicletas, calçadas acessíveis e Paz no Trânsito dominem as ruas! É a Lei da Mobilidade e o Transporte Público como Direito Social nas Administrações Municipais em 2017!&nbsp;A&nbsp;Reunião Extraordinária do Fórum Nacional de Secretários&nbsp;aconteceu no contexto doSeminário Nacional NTU 2016, organizado pela Associação Nacional de Empresas de Transporte Urbano (NTU).

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Brasileira e internacional.&nbsp;A 16ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Meu Carro’ é uma iniciativa coordenada nacionalmente pelo Instituto RUAVIVA, com a parceria do Instituto MDT, e com apoio da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

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Criada em 2001, a&nbsp;Jornada Brasileira&nbsp;integra um movimento internacional em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida existente desde 1998, com atividades sempre em 22 de setembro. Esse movimento articula cidades de todos os tamanhos em todo o mundo com o propósito de estimular a reflexão de governantes e da população sobre a Mobilidade Sustentável, o que inclui o desestímulo ao uso automóveis em favor de alternativas como o transporte público, transporte não motorizado e caminhadas e a segurança viária.

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Manifesto de 2016.&nbsp;O Manifesto da 16ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Se Meu Carro’ é um documento estruturado em duas partes. O segmento inicial, com oito parágrafos, corresponde a uma visão da conjuntura atual da mobilidade urbana no País, com destaque para o quarto ano de vigência da Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) e a aprovação, em 2015, de emenda constitucional que transforma o Transporte Público em Direito Social, e incluindo a proposta do Instituto MDT de instituição de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) em moldes similares aos do Sistema Único de Saúde, com fundo específico e recursos garantidos.

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O trecho inicial também destaca a realização no Brasil, em novembro de 2015, da&nbsp;2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, salientando que o encontro produziu a Carta de Brasília, com indicação de instrumentalização de metas; pela primeira vez, um documento que expressa um compromisso internacional enfatizou o transporte público como caminho para ampliar a segurança no trânsito.

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Na segunda parte, são apresentados pontos que, em linhas gerais, sugerem uma reversão na atual situação das vias públicas brasileiras, com a substituição do modelo de mobilidade centrado nos automóveis e motocicletas em um modelo que privilegia:

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1 - Paz no Transito, com redução de pelo menos 50% no número de mortos e feridos no trânsito até 2020, assumido o compromisso de implantar ZONAS 30 e reduzir as velocidades nas áreas urbanas a 50 e 60 km/h, combater o uso de álcool por motoristas em vias urbanas e rodovias,e proibir a circulação de motos entre carros;
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2 - Democratização do uso das vias, reservando 70% da utilização das vias para implantação de faixas exclusivas de ônibus fiscalizadas eletronicamente, corredores segregados de ônibus, bondes modernos (VLTs) , monotrilhos, ciclovias, ciclofaixas e calçadas públicas acessíveis, como obriga a Lei de Mobilidade Urbana;
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3 - Investimentos em sistemas estruturais de transportes públicos, que entrem em operação com controle social, integrados, racionalizado e com calçadas acessíveis, ciclovias e estacionamentos e acompanhados do barateamento das tarifas;
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4 - Políticas de estacionamento&gt; de automóveis com regulação pública, considerando a proibição de estacionamento em todas as vias de circulação dos transportes públicos e incentivo a estacionamentos nas estações periferias junto aos corredores estruturais;
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5 - Qualidade dos serviços convencionais de ônibus, para que a frota tenha piso baixo, câmbio automático, motores traseiros de ultima geração, não poluentes;
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6 - Universalização do acesso à mobilidade urbana e ao direito à cidade, com apoio de recursos extratarifários dos Governos Federal e Estaduais para promover o barateamento das tarifas e outras ações, com vistas a sustentabilidade econômica dos serviços, para conquistar a qualidade de serviço.

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MENSAGEM AOS SECRETÁRIOS E CARTA DE ADESÃO

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Após a apresentação do&nbsp;Manifesto da 16ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Se Meu Carro’,&nbsp;Nazareno Stanislau Affonso entregou a cada secretário presente à&nbsp;Reunião Extraordinária do Fórum Nacionaluma mensagem impressa, chamando a atenção para o fato de a questão da mobilidade urbana ter-se transformado num tema de grande apelo político e na sociedade: “O momento para a realização da&nbsp;Jornada&nbsp;é próspero, uma vez que o tema da mobilidade, principalmente após as manifestações de junho de 2013, entrou na pauta política dos governos, em todos os meios de comunicação e nas conversas do dia-a-dia”, frisa um segmento da mensagem.

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O diretor nacional executivo do Instituto MDT também entregou aos secretários um formulário contendo a&nbsp;Carta de Adesão à 16ª Jornada Brasileira Na ‘Cidade, Sem Meu Carro’. Esse formulário, com texto auto-explicativo, foi concebido para ser preenchido pela autoridade municipal e encaminhado para o Instituto RUAVIVA, de modo a oficializar a participação do município.

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APOIO DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS

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A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou correspondência eletrônica ao Instituto MDT e ao Instituto RUA VIVA, informando que, como apoio à&nbsp;16ª Jornada Brasileira Na ‘Cidade, Sem Meu Carro’, aquela entidade encaminhou aos 5.570 prefeitos do país, um ‘e-mail marketing’, destacando que se trata de um evento internacional de reflexão sobre os modelos de mobilidade urbana, que conta com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A peça de comunicação destaca também que nesta edição, o tema será “Faixas exclusivas, bicicletas, calçadas acessíveis e paz no trânsito dominem as ruas! É a Lei da Mobilidade e Transporte Público como Direito Social nas Administrações Municipais em 2017”.

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