A pressão do agronegócio sobre o Código Florestal
Autor: Marcela Vieira Freire | Publicado: 2011-05-18T21:46:00-07:00

  De um lado, estão os interesses do agronegócio;&nbsp; do outro lado, está a agricultura camponesas e familiar e a reforma agrária Editorial ed. 427 Brasil de Fato 
O  agronegócio, com a sustentação das empresas transnacionais da  agricultura e a força da bancada ruralista no Congresso, tendo comoporta-voz  um parlamentar com origem na esquerda, puxa a corda e coloca todas as  suas forças para passar com o rolo compressor sobre o Código Florestal.A  lei é considerada pelo grande capital um entrave para a expansão  desenfreada do agronegócio, uma vez que tem dispositivos fundamentais  para a preservação do ambiente, como a Reserva Legal (RL) e as Áreas de  Preservação Permanente (APPs). Essa discussão se arrasta faz mais de  dois anos e demonstra a disputa entre dois modelos agrícolas: o  agronegócio e a agricultura camponesa e familiar.Setores  organizados da sociedade reagiram e se colocaram contra o relatório de  Aldo Rebelo (PCdoB). Cientistas e pesquisadores, a Igreja Católica, as  organizações não governamentais e setores do empresariado se uniram ao  movimento camponês e às entidades ambientalistas para fazer oposição às  mudanças no Código Florestal.Esses  setores forçaram um posicionamento mais firme do governo e impuseram um  recuo ao agronegócio. Nesta semana, Aldo Rebelo apresentou uma nova  versão do relatório, sem os pontos mais problemáticos, mas não atende às  necessidades da agricultura camponesa e familiar e beneficia o  agronegócio, especialmente o ramo de papel e celulose.Os  setores que se colocam contra o relatório de Aldo conseguiram garantir a  manutenção das porcentagens referentes à RL e às APPs, alémde  derrotar a proposta de anistia geral aos desmatadores. A preservação  desses pontos representa uma derrota do projeto estratégico do  agronegócio. No entanto, a maior parte das propostas populares ficou de  fora, como a criação de um programa consistente de recuperação  ambiental, pagamento de serviços ambientais e de fomento à produção  sustentável agroflorestal. O quadro aponta a inexistência de consenso em  torno de alterações do Código Florestal. O governo federal vetou o  projeto original de Aldo Rebelo e pediu um novo texto com propostas de  mudanças. Ele apresentou uma nova proposta, que não foi aceita pelo  governo. O projeto entra nesta semana na pauta de votação do plenário da  Câmara dos Deputados.A  última versão do relatório de Aldo Rebelo dispensa de Reserva Legal as  propriedades com até quatro módulos fiscais (que vai de 20 hectares no  Sul e chega a 400 hectares na Amazônia). Isso vai prejudicar os  camponeses a longo prazo, pois terão suas propriedades comprometidas  pela erosão, escassez de água, perda da fertilidade. Além disso, todas  as áreas médias e grandes terão como “bônus” quatro módulos fiscais sem  necessidade de RL, porque a porcentagem do cálculo será contada a partir  dessa área.Não  podemos aceitar que a RL seja recuperada em até 50% com espécies  exóticas nem que o agronegócio tenha a possibilidade de recompor somente  metade das APPs com até 10 metros de largura em beira de rios,  encostas, topos de morros e bordas de chapadas por eucalipto e pelos. A  autorização para recompor a Reserva Legal em qualquer parte do bioma  terá impactos negativos para a sociedade, como a expulsão de  agricultores, que serão pressionados a vender suas terras, além de  latifúndios improdutivos que poderão ser considerados como áreas em  recomposição florestal.Um  conjunto de benefícios foi criado para os latifundiários desmatadores  que fizerem o cadastro ambiental, que poderão receber crédito com mais  facilidade e juros menores. Além disso, terão prioridade em programas  governamentais e poderão deduzir do imposto de renda os investimentos em  recuperação. O relatório ignora a existência de uma disputa entre dois  modelos agrícolas no país. Com isso, trata o grande capital do  agronegócio, que produz em escala para exportação, da mesma forma que um  assentado da reforma agrária, que planta 70% dos alimentos da cesta  básica do povo brasileiro.De  um lado, estão os interesses do agronegócio, que representa a aliança  dos latifundiários capitalistas com empresas transnacionais e o capital  financeiro. O chamado modelo de produção agroexportador se sustenta no  latifúndio, produção de monoculturas valorizadas no mercado  internacional, mecanização intensiva e consumo exagerado de agrotóxicos.Do  outro lado, está a agricultura camponesas e familiar e a reforma  agrária, que defendem uma proposta para o campo com base em pequenas  propriedades, com produção diversificada de alimentos para o povo  brasileiro, sem a utilização de agrotóxicos, com geração de empregos  para a população do campo, com a construção de cooperativas e de  agroindústrias.O  debate em torno do Código Florestal está no marco da discussão sobre o  modelo agrícola e o tipo de desenvolvimento que queremos para o nosso  país. O povo brasileiro tem que fazer uma grande discussão: se quer um  modelo de exploração violenta dos nossos recursos naturais, no ritmo do  curto prazo imposto pelo capital, ou um modelo que coloque a utilização  das nossas riquezas naturais a serviço de projeto de mudanças  estruturais para resolver os problemas do povo brasileiro.Depois  da votação na Câmara, o projeto vai para o Senado Federal. Por isso,  precisamos fazer um esforço para que essa discussão ultrapasse as  paredes do Congresso Nacional, envolvendo movimentos urbanos,  sindicatos, entidades estudantis, para construir força social para fazer  com que as mudanças no Código Florestal garantam a preservação do  ambiente e fortaleçam a agricultura camponesa e familiar.