Um ano após condução coercitiva ilegal e outras violações, Moro segue impune sua perseguição contra Lula
Autor: artistaseintelectuaiscomdilma | Publicado: 2017-03-06T09:54:00-03:00








Completou
um ano, neste sábado (4/03), o nefasto episódio da condução coercitiva do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor na sede da Polícia Federal
do aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). Após a medida ilegal e
arbitrária, o juiz responsável pela Operação Lava-Jato, Sérgio Moro,
protagonizou uma série enorme de violações da lei que prejudicaram o direito de
defesa de Lula e de outras pessoas – como a presidenta Dilma Rousseff – que são
vítimas da perseguição judicial comandada pela “República de Curitiba”.

Os advogados do ex-presidente denunciaram - inclusive em petição à
Comissão de Direitos Humanos da ONU - cada uma das ilegalidades cometidas por
Sérgio Moro e pelos procuradores e delegados que se somaram à estratégia de
lawfare* contra Lula. Foram cobradas dos órgãos de controle judicial as sanções
e reparações cabíveis, sobretudo o afastamento do magistrado por absoluta falta
de imparcialidade no caso, mas ele jamais sofreu qualquer penalidade.

Mesmo o Supremo Tribunal Federal – onde o falecido ministro Teori
Zavascki teceu duras críticas ao vazamento ilegal das conversas entre Dilma e
Lula – não determinou qualquer medida que garantisse o pleno direito à defesa e
o respeito ao devido processo legal. No Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
(TRF-4), a situação foi ainda pior: as ilegalidades de Moro foram não apenas
ratificadas ou minimizadas, mas geraram manifestações de natureza política
favoráveis à atuação do juiz que costuma se vestir todo de preto nos inúmeros
eventos sociais nos quais desfila como celebridade.

Para o procurador da República Eugênio Aragão, a Lava-Jato entrará
para a história com essa “mácula” que é a imparcialidade dos agentes públicos
que a conduzem. A Lava-Jato servirá inclusive, diz Aragão, para os próprios
juristas aprenderem “como não se faz justiça” numa democracia. “A Operação
Lava-Jato pode até dar alguma contribuição, mas ela vai ficar marcada na
história por esses abusos que foram gritantes. Condução coercitiva, não só do
Lula, mas de qualquer pessoa que não tenha sido intimada, é um abuso. Se a
pessoa em momento nenhum prestou resistência, você não pode sair presumindo que
se ela não for conduzida ela vai, vamos dizer, se conectar com outras
testemunhas para falsear. O que se tem com isso é uma presunção de culpabilidade
das pessoas ao invés de se trabalhar com a presunção de inocência”, criticou
Aragão, que era o ministro de Justiça do governo Dilma Rousseff no momento do
golpe parlamentar.

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini
(PT-SP), apesar da impunidade de Moro, a ofensiva contra Lula não funcionou.
“Essa operação para criminalizar Lula está dando com os burros n’água. A cada
dia que passa, se comprova mais que Lula é inocente de todas as acusações. E
cada dia mais o povo brasileiro lembra de Lula e o coloca como esperança de uma
vida melhor”, avalia o líder petista, que considera grave a impunidade de Moro.

“O STF
deveria tomar atitudes para evitar esse tipo de perseguição, sobretudo porque
estamos vendo que esse tipo de conduta [de Sérgio Moro] está se proliferando
entre juízes que conduzem processos ao arrepio da própria lei”, cobra
Zarattini.

Seletividade
– De acordo com Aragão, a condução de Lula deixou todos “atônitos” em relação à
seletividade política explícita. “A condução coercitiva de Lula não era a
apenas a condução coercitiva de mais uma testemunha da qual se pressupôs que
ela não quisesse comparecer se ela tivesse sido contatada. Não, trata-se de uma
violência praticada contra um ex-presidente da República que tem uma gravíssima
conotação política. Nós não conhecemos nenhum outro político de peso que está
em situação parecida com a do presidente Lula, seja Serra, seja Aloysio Nunes,
que tenha sido conduzido coercitivamente. Isso mostra também uma enorme
seletividade política da própria operação”, ressaltou o procurador.

Quem também sofreu com a atuação politizada de Moro foi o
jornalista Breno Altman, do site Ópera Mundi. A exemplo de Lula, Altman foi
conduzido coercitivamente – em abril do ano passado – para prestar depoimento sem
que tivesse recebido qualquer intimação anterior. Agora, o jornalista foi
absolvido, mas afirma que sua vida foi arruinada pelo juiz paranaense. “Apesar
de o juiz Sérgio Moro ter me declarado inocente, eu paguei uma pena. O fato é
que eu paguei por um crime que não cometi, e tenho certeza que essa pena não
será compensada. Toda publicidade do site, em função da minha condução
coercitiva, foi cancelada. Jornalistas vivem de imagem e credibilidade”,
explicou Altman em entrevista à Folha de São Paulo.

Rogério Tomaz Jr.

*Lawfare é o conceito dado à estratégia política de ataque e
desconstrução da imagem de uma liderança a partir de seguidos processos
judiciais.

Charge: Latuff