Bullying - Intimidação Sistemática
Autor: Beto Moreira | Publicado: 2016-04-10T09:27:00-03:00




Em 2015 entrou em vigor a lei que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), ou seja, obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate o bullying.



Pelo texto aprovado, bullying é definido como a prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima.&nbsp;



Atualmente o Bullying é reconhecido como problema crônico nas escolas, e com conseqüências sérias, tanto para vítimas, quanto para agressores.




As formas de agressão entre alunos são as mais diversas, como empurrões, pontapés, insultos, espalhar histórias humilhantes, mentiras para implicar a vítima a situações vexatórias, inventar apelidos que ferem a dignidade, captar e difundir imagens (inclusive pela internet), ameaças (enviar mensagens, por exemplo), e a exclusão.



Entre os meninos, os ataques mais comuns são as físicas. Ainda que não efetivada a agressão, os agressores costumam ameaçar, meter medo em suas vítimas.



Já as meninas agressoras costumam espalhar rumores mentirosos, ou ameaçarem e espalharem segredos para causar mal estar.



As ameaças podem vir acompanhadas de extorsão, chantagem para obter dinheiro, sobretudo com alunos de 5ª e 6ª série.





O projeto determina que seja feita a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para programar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores.



Também estabelece que sejam realizadas campanhas educativas e fornecida assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.&nbsp;



Segundo o texto, a punição dos agressores deve ser evitada “tanto quanto possível” em prol de alternativas que promovam a mudança de comportamento hostil. Mas não impede que o Conselho tutelar seja acionado para aplicar medidas protetivas às crianças e/ou adolescentes vítimas e também solicitar a presença dos pais e/ou responsáveis dos agressores para que em uma ação conjunta seja solucionado os problemas.



Palestras ministradas nas escolas para pais/responsáveis, crianças e adolescentes, pode ser uma medida de combate à intimidação sistemática. Nelas poderão ser abordadas a Lei do Bullying e o Estatuto da Criança e do Adolescente como formas de esclarecimentos à todos os envolvidos direta ou indiretamente na questão.

CONTATOS PARA PALESTRAS:
(21) 3121-8228 / 98529-5636

beto.rj2016@gmail.com

 Veja o texto da lei na íntegra

"LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015. 


Vigência

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)



A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:&nbsp;



Art. 1º  Fica instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional.&nbsp;



§ 1º  No contexto e para os fins desta Lei, considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.&nbsp;



§ 2º  O Programa instituído no caput poderá fundamentar as ações do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como de outros órgãos, aos quais a matéria diz respeito.&nbsp;



Art. 2º  Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:&nbsp;



I - ataques físicos;&nbsp;



II - insultos pessoais;&nbsp;



III - comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;&nbsp;



IV - ameaças por quaisquer meios;&nbsp;



V - grafites depreciativos;&nbsp;



VI - expressões preconceituosas;&nbsp;



VII - isolamento social consciente e premeditado;&nbsp;



VIII - pilhérias.&nbsp;



Parágrafo único.  Há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.&nbsp;



Art. 3º  A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:&nbsp;



I - verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente;&nbsp;



II - moral: difamar, caluniar, disseminar rumores;&nbsp;



III - sexual: assediar, induzir e/ou abusar;&nbsp;



IV - social: ignorar, isolar e excluir;&nbsp;



V - psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;&nbsp;



VI - físico: socar, chutar, bater;&nbsp;



VII - material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem;&nbsp;



VIII - virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.&nbsp;



Art. 4º  Constituem objetivos do Programa referido no caput do art. 1o:&nbsp;



I - prevenir e combater a prática da intimidação sistemática (bullying) em toda a sociedade;&nbsp;



II - capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;&nbsp;



III - implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação;&nbsp;



IV - instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores;&nbsp;



V - dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores;&nbsp;



VI - integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo;&nbsp;



VII - promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua;&nbsp;



VIII - evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;&nbsp;



IX - promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.&nbsp;



Art. 5º  É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).&nbsp;



Art. 6º  Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.&nbsp;



Art. 7º  Os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do Programa instituído por esta Lei.&nbsp;



Art. 8º  Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação oficial.&nbsp;



Brasília,  6  de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.&nbsp;



DILMA ROUSSEFF

Luiz Cláudio Costa

Nilma Lino Gomes"&nbsp;



Fontes: G1, Info Escola, Presidência da República