Eleições 2010 - É Tempo de Reflexão de verdade
Autor: Nyelson Mendonça | Publicado: 2010-09-17T10:51:00-03:00

Queridos leitores!Decidir tornar público uma conversa que tive via e-mail, com o Pr. Raimundo Menezes, da IEB Cordeiro, que também é procurador do Tribunal de Contas da União.Estive em sua igreja para uma conversa com a juventude sobre política e lá tivermos um bom bate papo e conversamos sobre diversos e-mails e vídeos que tem povoado as nossas caixas de entrada de nossos correios eletrônicos, assim como disponibilizado ao público em sites de relacionamentos.Então, quero que prestem bem atenção e refletiam e até dêem suas opiniões a respeito, lembrando que aqui só colocarei a resposta ao e-mail e ele cita a lei e o que tem caminhado por ai:Caríssimo pastor Nyelson,Esse email aterrorizafor ainda não o tinha recebido. Obrigado pela informação. fiz uma pesquisa junto a Camara dos Deputados e remeto os dados de cada projeto, isso daqueles que existem.O fato é que o autor do email cita projetos que não existem, outros ele deturpa a matéria e outros já foram arquivados há cerca de 4 anos.Mostra que o autor do emai ou não entende nem de leis nem de política e nem de igreja ou age de má-fé para fazer o papel do medo e do terror às vésperas de mais uma eleição.De todo modo, diante desses emails piratas, é importante consultar o site da Câmara para ver se o projeto existe e se está em tramitação.Segue a coleta de dados sobre os mencionados projetos que fiz: 1.     Projeto de Lei nº 4.720/03 – Diferentemente do que foi apontado no seu email, o referido PL não trata de Imposto de Renda das pessoas jurídicas.  Ele foi proposta para alterar os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Código Penal, para incluir a punição por discriminação ou preconceito de gênero e orientação sexual. Autor - Iara Bernardi PT/SP. Não está em tramitação, pois já foi arquivado em 23/11/2006. Projeto de Lei nº 3.331/04 – Esse PL simplesmente não existe no banco de dados da Câmara dos Deputados.  Projeto nº 299/99. Diferentemente do que foi apontado no seu email, o referido PL não trata comunicação via rádio ou televisão. Este PL visa instituir alterações na execução penal – para que as penas em regime aberto sejam cumpridas em casa de albergado ou prisão domiciliar. Está em tramitação e trata apenas de questões de execução de pena por criminosos. Autor: Enio Bacci PDT/RS Projeto de Lei nº 6.398/05 – Esse PL visa alterar as disposições do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista", corrige as distorções e garante o direito de igualdade, previsto na Constituição Federal. Foi arquivado pela Câmara em 31/01/2007. Registro que a regulamentação do exercício profissional é questão constitucional. Assim, os médicos, advogados, engenheiros, etc, tem as profissões devidamente regulamentadas por lei. Caso contrário, seria um caos total. Ex. médico sem diploma, advogado sem registro, engenheiro- seria um caos para toda a sociedade. O jornalista, como qualquer outra profissão, precisa de regulamentação. Autor: Severiano Alves - PDT/BA  Projeto de Lei nº 1.154/03. Esse PL visava acrescentar a expressão "preconceitos religiosos" ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967. Dep. Elimar Damasceno PRONA/SP. Foi arquivado pela Câmara em 31/01/2007. Vale registrar que a própria lei de imprensa foi julgada inconstitucional pelo STF. 6.     Projeto de Lei nº 952/2003.  Torna crime o fato de alguém praticar atos religiosos ou similares que se consubstanciem ludíbrio à boa - fé das pessoas. Dep. Elimar Damasceno PRONA/SP. Foi arquivado pela Câmara em 31/01/2007. Registro que do modo como foi posto no email, o autor do email PRESUME que todos os dízimos e contribuições seriam de má-fé. 7.     Projeto de Lei nº 4.270/04. Diferentemente do que foi apontado no seu email, o referido PL não trata ação civil contra pregação da Bíblia, pelo contrário, beneficia as igrejas, pois visava desonerar as entidades religiosas da contribuição previdenciária incidente na prestação de serviços que oferecem a seus fiéis. Altera a Lei nº 10.170, de 2001. Autor Henrique Afonso PT/AC.  Foi arquivado pela Câmara em 31/01/2007. Registro que o autor do email agiu de má-fé, pois disse que o reputado projeto impedia o direito de defesa do pastor. Ora a Constituição Federal, que está acima de todas essas leis, garante o AMPLO direito de defesa em todas as esferas seja civil, penal ou administrativa.  Projeto de Lei nº 216/04.  Esse PL simplesmente não existe no banco de dados da Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 122/06. Esse PL simplesmente não existe no banco de dados da Câmara dos Deputados.  Abraços,Raimundo Menezes