Benefícios e cuidados relativos à cerca elétrica residencial
Autor: SUPORTE Corretora de Seguros | Publicado: 2012-08-17T21:17:00-07:00




Tem a função de repelir uma possível invasão pelos muros da propriedade. Não é nociva ao ser humano, por não possuir energia suficiente, pois seu choque é pulsativo com efeito inibitivo, porém o contato com o corpo humano é de extremo desagrado.&nbsp;O alarme dispara quando há um rompimento ou aterramento dos fios que constituem a rede de proteção do sistema.O processo é o mesmo da cerca censurada.Ocorre que a voltagem é altíssima, na casa dos 8000 Volt e é acionada mediante fuga de corrente. Tendo em vista que funciona através de pulsos elétricos (intervalo mínimo de um segundo entre cada descarga elétrica), sua amperagem vai quase à zero, não ocasionando, assim, mal a saúde.&nbsp;
Quando instalada convenientemente por empresa idônea e seguindo as orientações do fabricante o pulso elétrico recebido pelo agressor, não tem o condão de levá-lo a morte e muito menos feri-lo.&nbsp;O seu poder de dissuasão é grande, em razão do susto levado pelo invasor.&nbsp;É uma forma de proteção bastante eficiente. O choque afugenta o intruso sem causar maiores danos e, se os fios forem cortados, o alarme será acionado.Há dois tipos à disposição no mercado:&nbsp;


Cercas monitoradas :&nbsp;Permitem a sua integração com uma central de alarme, que poderá estar ligada ou não externamente com uma empresa de segurança eletrônica. Além disso, poderá, quando tocada, acionar alarmes, luzes etc.&nbsp;
Cercas não monitoradas:&nbsp;Possuem as mesmas características da anterior, porém não podem ser ligadas a uma central de alarme.

Algumas considerações devem ser feitas:

A instalação da cerca eletrificada deve ocorrer em muros ou alambrados com mais de 2,50 metros, com placas sinalizadoras e não ter contato com vegetação.
A cerca eletrificadora deve ser instalada de forma perpendicular ou voltada para o interior da propriedade a ser protegida. Também, não se deve vergar a cerca, dentro dos limites da propriedade do vizinho ou rua.
Apesar da legislação estadual e federal não proibir a utilização do sensor elétrico, é de bom alvitre consultar a legislação municipal a respeito, pois em algumas cidades ocorrem restrições de uso.

A cerca elétrica possui vários atrativos: baixo consumo de energia, maior resistência ao tempo, sendo um produto de total segurança, alta confiabilidade e baixo custo.


Legislação e Informações Sobre Cercas Elétricas:

Utilizada amplamente na Europa e Estados unidos desde 1930, à cerca eletrificada ainda é pouco difundida no Brasil, principalmente pelo desconhecimento generalizado sobre suas aplicações e benefícios, facilidades de instalação e manutenção, baixo custo, além do falso conceito quanto ao eventual "Perigo" que ela possa representar.



Esclarecimentos Jurídicos:

A instalação de cerca eletrificada não é proibida, pois se trata de um exercício regular de direito, O artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”.
A cerca eletrificada é chamada de ofendículo, meio pelo qual o proprietário de um bem coloca aparelhos para impedir e prevenir a invasão de sua propriedade. Não há regulamentação legal no âmbito federal para altura mínima, potência máxima, tipo de choque.
Os artigos 572 e 588 do Código Civil prevêem que “o proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos” e ainda” tem direito de cercar, murar, valar, ou tapar de qualquer modo seu prédio.”
Cumpre analisar a responsabilidade pela eventual morte ou lesão corporal em razão do uso da cerca eletrificada. Destacam-se dois grupos:



a) invasor que pretende cometer ato ilícito (p.ex.: furto, roubo).; eb) outras pessoas (p.ex.: crianças brincando).


Alguns tribunais já entenderam que o proprietário do imóvel não pode ser responsabilizado pela morte ocorrida em função da descarga de cerca eletrificada. Porém, a maioria entende que o uso de fios elétricos não exclui o crime de homicídio ou lesão corporal, caracterizando-se verdadeira imprudência do proprietário do bem, que responde civil e criminalmente pelos danos causados. Assim, são imprescindíveis certas providências para evitar morte e ou lesão corporal de pessoas que adentrem lícita ou ilicitamente à propriedade, devendo obedecer a critérios razoáveis.



A cerca eletrificada pode ser utilizada desde que siga sério controle por parte da empresa responsável pela instalação do produto, uma vez que seus representantes legais podem ser acionados civil e criminalmente para responder pelos eventuais prejuízos e danos causados pela morte ou lesão corporal.



A única legislação encontrada sobre a matéria é a Lei nº. 8.200 de 23 de setembro de 1998, de Ribeirão Preto (SP). Apesar dessa lei só ter validade neste município, pode ser tomada como parâmetro nas instalações.

Dispõe o artigo 1º da Lei 8.200/98 que: “As empresas responsáveis pela instalação e manutenção da Cerca elétrica deverão adaptá-las a uma altura compatível (Mínimo 2.20 metros de altura), adequada a uma amperagem que não seja mortal, sendo que o local deverá possuir placas, contendo informações que alertem sobre o perigo iminente, em caso de contato humano.”Parágrafo 2º: A instalação e a manutenção de “cerca elétrica” deverão ser realizadas por empresas com comprovada especialidade técnica.”

Algumas recomendações:

• O equipamento não pode oferecer risco à integridade física dos usuários ou de quem venha a “tocar” nele por estar eletrificado.• O choque provocado pela cerca é conhecido como choque moral, possui alta voltagem e baixa amperagem. É pulsativa. Não queima, não deixa marcas e não faz com que os animais e as pessoas que nela encostem ou segurem fiquem grudadas.• Não existe atualmente no Brasil legislação que trate do assunto, quer seja proibindo ou autorizando a instalação de cercas eletrificadas em perímetro urbano.• Existem várias normas sobre cerca elétrica na ABNT, porém como não há nenhuma oficial, no Brasil as mais utilizadas são as editadas pelo Canadá e pelo IEC.• Embora não exista legislação que trate do assunto, qualquer pessoa que receba o choque ou se sinta incomodada com a situação, pode entrar com uma ação judicial contra o imóvel que a instalou.Para evitar problemas com ações judiciais, a ABESE recomenda seguir os padrões de orientação existente em outros países, assim como:• Sinalizar devidamente o local (perímetro) a respeito da cerca e suas conseqüências.• Informar todos os moradores, funcionários e a quem se faça necessário, que ocupem a área interna da cerca, de sua finalidade e periculosidade. Principalmente as crianças, certificando-se de sua compreensão.• Informar vizinhos sobre a finalidade e a periculosidade da cerca.• Desligar o equipamento antes de regar plantas próximas à cerca, fazer podas de árvores ou plantas (caso exista) e fazer manutenção do equipamento ou do muro.• Utilizar sempre assistência técnica autorizada/credenciada.• Não deixar que a vegetação, caso exista, venha a tocar a cerca.
Texto:&nbsp;Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança&nbsp;(ABESE)