cooperativas de crédito
Autor: sabedoria | Publicado: 2012-03-20T21:23:00-07:00


As cooperativas de crédito&nbsp;
São Instituíções Financeiras, sociedade de pessoas homologadas pelo Banco Central do Brasil, sem fins lucrativos e não sujeitas a falência, cuja regulamentação&nbsp;é disciplinada pela Resolução 2.771 de 30.08.2000.




Para que uma cooperativa de crédito possa estar em funcionamento é preciso ter prévia autorização do Banco Central, que é concedida sem ônus e por prazo indeterminado.

Essas cooperativas autorizadas podem praticar as seguintes operações:

Captação de recursos:
Dos associados (aquela taxinha básica);
Das instituições financeiras (empréstimo, repasses e refinancimentos);
Doações recebidas, de empréstimos ou repasses em caráter eventual;


Concessão de Crédito (somente para associados):
Desconto de títulos;
Operação de empréstimos e financiamentos;
Crédito Rural;
Repasses oriundos de órgãos oficiais e instituições financeiras;


Prestação de Serviços:
Cobranças, recebimentos e pagamentos por conta de terceiros e sob convênio com instituíções públicas e privadas


Aplicação de recursos no mercado financeiro, inclusive depósitos a prazo;
Formalização de convênios com instituições financeiras para:
Participar do SCCOP -Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis;
Obter acesso indireto a conta Reservas Bancárias;
E outros tipos de serviços previstos na regulamentação em vigor autorizado pelo BCB.




Se dividem em:&nbsp;
singulares, que prestam serviços financeiros de captação e de crédito apenas aos respectivos associados, podendo receber repasses de outras instituições financeiras e realizar aplicações no mercado financeiro;&nbsp;
Centrais, que prestam serviços às singulares filiadas, e são também responsáveis auxiliares por sua supervisão;&nbsp;
e confederações de cooperativas centrais, que prestam serviços a centrais e suas filiadas. Observam, além da legislação e normas gerais aplicáveis ao sistema financeiro: a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que institui o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que institui o regime jurídico das sociedades cooperativas; e a Resolução nº 3.859, de 27 de maio de 2010, que disciplina sua constituição e funcionamento. As regras prudenciais são mais estritas para as cooperativas cujo quadro social é mais heterogêneo, como as cooperativas de livre admissão.&nbsp;
As&nbsp;cooperativas de&nbsp;crédito&nbsp; observam, além da legislação e normas do sistema financeiro, a&nbsp;Lei&nbsp;5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Atuando tanto no setor rural quanto no urbano, as cooperativas de crédito podem se originar de:



Associação de funcionários de uma mesma&nbsp;empresa&nbsp;ou grupo de empresas;
Profissionais de&nbsp;determinado&nbsp;segmento;
Empresários;
Ou mesmo adotar a livre admissão de associados em uma área determinada de atuação, sob certas condições;


Regras para o bom funcionamento das&nbsp;Cooperativas de Crédito

Os eventuais lucros auferidos com suas operações – prestação de serviços e oferecimento de crédito aos cooperados – são repartidos entre os associados;
As cooperativas de crédito devem adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão “Cooperativa”, vedada a utilização da palavra “Banco”;
Devem possuir o número mínimo de vinte cooperados;
Devem adequar sua área de ação às possibilidades de reunião, controle, operações e prestações de serviços.
Estão autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo somente de:
associados;
Empréstimos;
Repasses;
Refinanciamentos;
De outras entidades financeiras;
E de doações.


Podem conceder crédito, somente a associados, por meio de:

Desconto de títulos;
Empréstimos;
Financiamentos;
E realizar aplicação de recursos no mercado financeiro.




As Cooperativas de Crédito buscam promover a poupança e financiar necessidades ou empreendimentos dos seus associados. São instituições financeiras pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional e controladas pelo Banco Central. São de propriedade coletiva, democraticamente administradas e têm como dirigentes pessoas do seu quadro social. No entanto, não têm acesso à Câmara de Compensação, à Reserva Bancária e ao Mercado Interfinanceiro. Sendo assim, para operarem, necessitam de um Banco comercial como parceiro.

Elas estão organizadas em:

1. Cooperativas de Crédito Rural

São aquelas organizadas por produtores rurais, com o objetivo de, através da ajuda mútua, atender suas necessidades de crédito rural e prestar-lhes serviços do tipo bancário.

2. Cooperativas de Crédito Mútuo

São aquelas cujo quadro social é formado por pessoas físicas que exerçam determinada profissão ou atividades comuns, ou estejam vinculadas a uma determinada entidade.

3. Cooperativas de Crédito Luzzatti

São cooperativas de crédito de ambiência tipicamente urbana, tendo a característica predominante de ter quadro social aberto à população, por isso mesmo, sendo conhecidas como "bancos populares". Atualmente, existem apenas 13 cooperativas Luzzatti em funcionamento no país.