Por um 2016 com mais Educação Ambiental!
Autor: REDAÇÃO | Publicado: 2015-12-31T19:40:00-03:00






Como uma política pública
é implementada na estrutura governamental? Desde a luta por sua legitimidade,
um dos pontos cruciais é sua consolidação no orçamento público. O modelo
orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil.
Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

O PPA, com vigência de
quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de
médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as
políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a
LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das
despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as
ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o
PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o
instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se
refere.

O próximo PPA (2016-2019)<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> foi aprovado no Congresso
Nacional! E como a educação ambiental está nele? Como políticas TRANSVERSAL
deveria minimamente romper os muros de suas áreas específicas e estar enraizada
em todas as demais políticas públicas!

Já na mensagem
presidencial, é apresentada a proposta do documento:

O
PPA 2016-2019 integra um projeto nacional de desenvolvimento que vem se
consolidando há mais de uma década e que concilia o crescimento econômico com a
distribuição da renda e a inclusão social. O novo Plano Plurianual traz
inovações que dão sequência ao processo permanente de aperfeiçoamento
metodológico do planejamento no governo federal.

Dentre
as diretrizes estratégicas:

•
Promoção do desenvolvimento urbano integrado e sustentável, ampliando e
melhorando as condições de moradia, saneamento, acessibilidade, mobilidade
urbana e trânsito, com qualidade ambiental.

Nesta parte do documento,
o adjetivo “ambiental” aparece 90 vezes. Mas a associação educação ambiental
não é citada sequer uma vez. 

O anexo I<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->
traz os programas, metas e iniciativas com indicadores, unidades de medida e
orçamento para implementação das respectivas propostas. Nesta parte do
documento, o termo educação ambiental é citado 7 vezes, aparecendo em 4
programas, 4 iniciativas, 2 metas e 1 indicador. O PPA como um todo apresenta
54 programas, sendo assim, o percentual de inserção da educação ambiental nos
mesmos é de 7,40%!

Tabela:
Educação Ambiental no PPA

 

  
Texto

  
Indicação

 

  
051B
  - Capacitação de beneficiários de territórios de povos e comunidades
  tradicionais e agricultores familiares em práticas de manejo florestal,
  organização social e produtiva e educação ambiental. ·

  
1.
  PROGRAMA: 2078 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade

Iniciativa

 

  
0537
  - Implementação de projetos de educação ambiental estruturados em Unidades de
  Conservação federais, por meio de processos formativos e elaboração de
  publicações, materiais audiovisuais, didáticos e pedagógicos. ·

  
PROGRAMA:
  2078 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade

Iniciativa

 

  
Número
  de jovens de 15 a 29 anos atendidos em processos formativos nas temáticas do
  meio ambiente, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, no âmbito da
  Política Nacional de Educação Ambiental

  
2.
  PROGRAMA: 2080 - Educação de qualidade para todos

Indicador

 

  
04KN
  - Apoiar, em 100 mil escolas de educação básica, ações voltadas para a
  educação em direitos humanos, educação ambiental, educação alimentar e
  nutricional, educação para as relações étnico-raciais, promoção da inclusão
  escolar e da cultura, por meio da articulação com sistemas e redes de ensino.
  ·

  
PROGRAMA:
  2080 - Educação de qualidade para todos

Meta

 

  
060Q
  - Realização de ações para implementação das diretrizes nacionais da
  diversidade e inclusão, entre elas, as para a Educação Básica nas Escolas do
  Campo, para a Educação das Relações Étnico-Raciais, para o Atendimento
  Educacional Especializado, para a Educação de Jovens e Adultos, para Jovens e
  Adultos em Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Penais, para Crianças,
  Adolescentes e Jovens em Situação de Itinerância, para a Educação Escolar
  Indígena, para a Educação em Direitos Humanos, para a Educação Ambiental e
  para a Educação Escolar Quilombola. ·

  
PROGRAMA:
  2080 - Educação de qualidade para todos

Iniciativa

 

  
04LT
  - Realizar processos formativos intersetoriais para 2 mil jovens de 15 a 29
  anos, de forma participativa e cidadã, nas temáticas do meio ambiente,
  sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, no âmbito da Política
  Nacional de Educação Ambiental - PNEA

  
3.
  PROGRAMA: 2044 - Promoção dos Direitos da Juventude

Meta

 

  
05J8
  - Implementação da Estratégia Nacional de Educação Ambiental e Comunicação
  Social na Gestão de Resíduos Sólidos.

  
4.
  PROGRAMA: 2083 - Qualidade Ambiental

Iniciativa

 




É justo? As propostas
presentes no PPA dão conta das demandas da educação ambiental brasileira? 

O eixo IV da última
Conferência Nacional do Meio Ambiente<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> apresentou 15 propostas
para a educação ambiental. As mesmas estão traduzidas no PPA? &nbsp;

E a sociedade civil, de
fato teve oportunidade de contribuir com os programas, metas, iniciativas e
indicadores? A participação social foi suficientemente democrática?

No documento, há dentre
as etapas de construção, um período dedicado aos Conselhos Setoriais. No caso da
educação ambiental, o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o CNE
(Conselho Nacional e Educação)&nbsp; e o CNRH
(Conselho nacional dos Recursos Hídricos), colegiados cujo tema tem espaços
institucionalizados na temática em sua estrutura e tem relação com o OG (Órgão Gestor)
foram ouvidos? &nbsp;E as Redes de Educação
Ambiental nesse processo?

O
desafio atual que temos, é produzir um sistema burocrático que permita conectar
as demandas da sociedade com o orçamento e a dinâmica do PPA! Somos apenas 7,40%?
O atual contexto das questões ambientais no Brasil exige apenas isso?


No
congresso nacional tramitam pelo menos 197 projetos de lei que citam direta ou
indiretamente a educação ambiental! Os Estados que mais “produzem” propostas
são SP (69);
RJ (33);
MA (28);
MG (22)
e RS (22)! E como a sociedade é ouvida? Como se exercita a participação nestas decisões?


Este
é o debate que propomos! Ir além deste número, mas estar conceitualmente,
impregnando as estruturas governamentais e abrir trincheiras de debate nos processos legislativos a partir da articulação das redes com os conselhos!

Por
isso, que 2016 seja um ano com mais EDUCAÇÃO AMBIENTAL!


<!--[if !supportFootnotes]-->

<!--[endif]-->




<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/arquivo/spi-1/ppa-2016-2019/ppa-2016-2019-ascom-3.pdf




<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/arquivo/spi-1/ppa-2016-2019/anexo-i.pdf




<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80054/RESULTADO-FINAL-4CNMA1.pdf