Supermercado exibe incidente entre caixa e cliente na TV interna e é condenado
Autor: Eclache Consultoria | Publicado: 2012-09-13T10:02:00-03:00





A Justiça do Trabalho condenou a empresa mineira DMA Distribuidora
S.A. a pagar indenização de R$ 6,5 mil por ter exibido na rede interna de TV do
supermercado discussão entre um cliente e uma operadora de caixa que estava
sendo acusada de furto. Vista por funcionários e consumidores, a veiculação da
cena gravada foi utilizada como forma de pressão pela gerência da loja para que
a trabalhadora assumisse a culpa pelo sumiço de uma sacola do cliente.


Ao julgar agravo de instrumento da empresa, a Terceira Turma do
Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao apelo, o que manteve a
condenação proferida pela Vara do Trabalho de Santa Luzia (MG). Para o relator
do recurso de revista, ministro Mauricio Godinho Delgado, houve abuso do poder
diretivo da DMA, pois "colocou a empregada em situação humilhante, o que
resultou na agressão ao seu direito de personalidade, conferindo-lhe o direito
à indenização por danos morais".


Humilhação


A autora relatou que o cliente esqueceu uma sacola no caixa e que
ela a entregou a um segurança. O cliente retornou à loja e recebeu os seus
pertences, mas, horas depois, voltou à procura de outra sacola, afirmando que
ela conteria peças de roupa no valor de R$131,94, que teriam sido subtraídas
pela operadora de caixa. 


Retirada do posto de serviço por várias vezes, a empregada passou
a ser inquirida pelo gerente e pelo chefe de segurança a respeito do paradeiro
do pacote. Mas ela respondia desconhecer a sacola procurada pelo cliente.
Poucos dias após o fato, a empregadora colocou no ar o vídeo da discussão
ocorrida, para que todos na loja assistissem, incluindo os demais caixas,
funcionários e clientes presentes – o que foi motivo de comentários.


Aos prantos, a empregada pediu para que parassem de exibir a
gravação na TV. No entanto, o gerente e o chefe de segurança, como forma de
pressioná-la, ainda a alertaram de que, enquanto a sacola desaparecida não
fosse localizada, a gravação continuaria a ser veiculada na televisão que
ficava na frente da linha de caixa.


A DMA, sem aval da empregada e sem provas a respeito da acusação
que fazia, descontou do salário da funcionária o valor equivalente às
mercadorias supostamente "furtadas". Abalada pela exposição que
sofreu, ela não conseguiu mais trabalhar direito e, devido ao estado psicológico,
apresentou vários atestados médicos à empresa, que acabou por dispensá-la, em
fevereiro de 2011, após dez meses de serviços prestados. 


Por fim, em outubro de 2011, a trabalhadora ajuizou ação
pleiteando indenização de R$ 27 mil pelo assédio moral. Em juízo, testemunhas
confirmaram o relato da autora, levando a Vara do Trabalho de Santa Luzia (MG)
a condenar a empresa por danos morais. Tempos depois, a sentença foi confirmada
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).


O Regional, ao negar provimento ao recurso da empresa, concluiu
que não havia como negar que a publicidade do fato - por meio de veiculação do
ocorrido na rede interna de TV - provocou expressiva humilhação e
constrangimento moral à trabalhadora, em flagrante desrespeito à sua dignidade.


(Lourdes Tavares/RA)


Processo: AIRR - 1670-90.2011.5.03.0095
Fonte: TST