Estado Liberal
Autor: Roselaine Mezz | Publicado: 2013-04-05T05:07:00-07:00




<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Origem do estado Liberal:

O Estado Liberal surge no século XVIII e constitui
o primeiro regime&nbsp;jurídico&nbsp;político&nbsp;da&nbsp;sociedade&nbsp;que&nbsp;foi&nbsp;materializado&nbsp;com
normas de relações econômicas e sociais colocando de um lado os capitalistas&nbsp;(Burgueses&nbsp;em&nbsp;ascensão)&nbsp;e&nbsp;de&nbsp;outro&nbsp;lado&nbsp;a&nbsp;realeza
representada pelo monarca e a nobreza representada pelos senhores feudais em
decadência.





<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Características
do Estado Liberal:



<!--[if !supportLists]-->1-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Não
Intervenção do Estado na Economia: permitia à ideia deque a economia fosse livre, sem a efetiva
intervenção do Estado.



<!--[if !supportLists]-->2-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Vigência
do Princípio da Igualdade Formal: todos são iguais perante a lei sem distinção de raça, cor, sexo,
etc. Com base nessa característica ficou estabelecido que todas as classes sociais&nbsp;seriam&nbsp;tratadas&nbsp;uniformemente&nbsp;buscando&nbsp;a
submissão de todos perante a lei, afastando-se com isso o risco de qualquer
discriminação. Essa igualdade formal fazia com&nbsp;que&nbsp;todos&nbsp;fossem&nbsp;tratados&nbsp;de&nbsp;forma&nbsp;igualitária,
evitando o tratamento diferenciado que era dado aos nobres e monarca. A
intenção era para que não houvesse essa discriminação.



<!--[if !supportLists]-->3-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Supremacia&nbsp;da&nbsp;Constituição&nbsp;Como&nbsp;Norma&nbsp;Limitadora&nbsp;do
Poder&nbsp;Governamental: com&nbsp;a&nbsp;Revolução&nbsp;Francesa&nbsp;se
idealizou e foi criado um único ordenamento jurídico onde ficou estabelecido regras
acerca da igualdade formal e das demais garantias defendidas pelos
revolucionários surgindo daí o conceito de Estado de Direito e a figura da
Constituição que passava a limitar o poder dos governantes contendo com isso
seus arbítrios. Foi estabelecida como uma norma escrita, advindo daí a primeira
norma que regia a vida do cidadão.



<!--[if !supportLists]-->4-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Adoção
da Teoria da Divisão dos Poderes (defendida por Montesquieu): A teoria de Montesquieu defende
a&nbsp;divisão dos poderes&nbsp;do&nbsp;estado&nbsp;em&nbsp;três&nbsp;órgãos&nbsp;autônomos&nbsp;e
independentes. Um encarregado &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;de
elaborar as leis (Poder Legislativo), outro de administrar o estado (Poder
Executivo) e&nbsp;outro&nbsp;encarregado&nbsp;de&nbsp;julgar&nbsp;conflitos&nbsp;(Poder&nbsp;Judiciário).Segundo
constam os historiadores, Montesquieu fazia parte da nobreza, e com a proposta
de revolução e consequente enfraquecimento dos Senhores Feudais, diante da gama
de dinheiro dos Burgueses, Montesquieu elaborou essa divisão de poderes e
entregou às três classes essa teoria.



<!--[if !supportLists]-->5-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Garantia
de Direitos Individuais Fundamentais: dentro desta ideia criou-se a figura do Direito Público Subjetivo,
isto é,
apossibilidade&nbsp;do&nbsp;cidadão&nbsp;sendo&nbsp;titular&nbsp;de&nbsp;direitos&nbsp;ter&nbsp;afaculdade
(faculta agendi) de exigi-lo em&nbsp;desfavor do Estado, regulando a atividade
política, situação que não era prevista no absolutismo. No Absolutismo,
realmente o indivíduo não possuía a faculdade de exigir nada do estado, podem
apenascobrar&nbsp;direitos&nbsp;apenas&nbsp;de&nbsp;outro&nbsp;indivíduo.&nbsp;A&nbsp;partir&nbsp;dessa
Garantia de Direitos Individuais Fundamentais, o indivíduo passou a ter a
faculdade de exigir seus direitos perante o estado. Para Norberto Bobbio, na
doutrina liberal “Estado de Direito significa não só subordinação dos poderes
públicosque&nbsp;qualquer&nbsp;grau&nbsp;às&nbsp;leis&nbsp;gerais&nbsp;do&nbsp;país,&nbsp;limite&nbsp;que&nbsp;épuramente
formal, mas também subordinação das leis aolimite&nbsp;material&nbsp;do&nbsp;reconhecimento&nbsp;de&nbsp;alguns&nbsp;direitosfundamentais
considerados constitucionalmente e, portanto, em linha de princípio inviolável”
A posição do Estado no sistema liberal era de postura negativa, isto é, uma
omissão estatal em não invadir a esferaindividual&nbsp;do&nbsp;nacional&nbsp;que&nbsp;deixou&nbsp;de&nbsp;ser&nbsp;considerado&nbsp;merosúdito
elevando-se à condição de cidadão detentor de
direitostutelados&nbsp;pelo&nbsp;estado&nbsp;inclusive&nbsp;contra&nbsp;os&nbsp;próprios&nbsp;agentesestatais.
A única coisa que o estado se propunha fazer era não se intrometer na vida
do&nbsp;indivíduo, garantindo assim o interesse dos burgueses na revolução
francesa. O Estado Liberal
tambémpreviu&nbsp;os&nbsp;chamados&nbsp;Direitos&nbsp;Subjetivos&nbsp;Processuais&nbsp;visandoefetivamente
assegurar os direitos materiais.





<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ideias:



<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Soberania&nbsp;Nacional:&nbsp;exercida&nbsp;através&nbsp;de&nbsp;um&nbsp;sistema
representativo de governo.

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Regime&nbsp;Constitucional:&nbsp;limitar&nbsp;o&nbsp;poder&nbsp;de&nbsp;mando&nbsp;e
assegurar a supremacia da lei

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Divisão&nbsp;de&nbsp;Poderes:&nbsp;Tripartição&nbsp;de&nbsp;Poderes,&nbsp;limitação
recíproca entre os poderes.

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Separação&nbsp;Nítida&nbsp;entre&nbsp;Direito&nbsp;Público&nbsp;e&nbsp;Privado: limitava o que é do Estado e do
Particular.

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Neutralidade&nbsp;em&nbsp;Matéria&nbsp;de&nbsp;Fé&nbsp;Religiosa: não havia preponderância de qualquer
influência religiosa garantindo a liberdade até mesmo da fé.

<!--[if !supportLists]-->f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Liberal: ninguém é obrigado a fazer ou deixar
de fazer algo se não em virtude da lei.

<!--[if !supportLists]-->g)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Igualdade&nbsp;Jurídica:&nbsp;defendia&nbsp;que&nbsp;não&nbsp;haveria&nbsp;distinção&nbsp;jurídica
em classes, raças, sexo, cor, et.

<!--[if !supportLists]-->h)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Igualdade&nbsp;de&nbsp;Oportunidades:&nbsp;todos&nbsp;tinham&nbsp;direito&nbsp;de
enriquecer e obter cargos públicos.

<!--[if !supportLists]-->i)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não&nbsp;Intervenção&nbsp;do&nbsp;Poder&nbsp;Público&nbsp;na&nbsp;Economia
Particular:&nbsp;o&nbsp;poder&nbsp;Público&nbsp;não&nbsp;interveem&nbsp;na&nbsp;economia
particular.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Problemas das Ideias Liberais: 

O problema dessas ideias é que elas são muito
utópicas. A partir da implantação dessas ideias o capitalismo ascendeu como nunca,
chegando os burgueses ao poder. Assim foi-se agravando a situação do
trabalhador e criou-se o homem escravizado com direitos. O trabalhador se
sujeita à lei da procura e oferta, se submetendo a&nbsp;jornadas de trabalho
extensas e por salários irrisórios. O operário se vê compelido a trabalhar pelo
mínimo necessário, a esposa vendo isso também foi trabalhar para ajudar em casa
e em muitos casos até mesmo as crianças trabalhavam para manutenção de suas
casas. O estado simplesmente se apresentava como “juiz” objetivando apenas os
ideais do Estado Liberal observando se ninguém estava burlando algumas dessas
ideias. Havia revoluções e lutas de classes onde se iniciou um processo para
buscar a solução do decaimento do estado liberal.