Dia Mundial das Vítimas de Acidentes de Trabalho *
Autor: Led Tecnologia em Segurança do Trabalho | Publicado: 2011-04-29T15:47:00-07:00

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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;  A celebração do dia de 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas  de Acidentes de Trabalho - surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento  sindical, como ato de denúncia e protesto contra as mortes e doenças  causados pelo trabalho, espalhando-se por diversos países. Esse dia foi  escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina  no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969.Embora  desde 2003 a OIT, consagre a data à reflexão sobre a segurança e saúde  no trabalho, o movimento sindical CUTista, mantém o espírito de denúncia  e de luta que a originou, dando visibilidade às doenças e acidentes do  trabalho e aos temas sobre Saúde do Trabalhador em discussão na agenda  sindical. O dia 28 de Abril foi reconhecido oficialmente no Brasil como o  Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho,  por meio da Lei nº 11.121 e vem sendo se consolidando como uma data de  ações conjuntas das Centrais Sindicais em torno do tema.TRAGÉDIA  ANUNCIADA - Vale dizer que em todo o mundo milhões de trabalhadores se  acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada  ano. Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo, cerca de  270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160  milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a  comprometer 4% do PIB mundial. Cada acidente ou doença representa em  média a perda de quatro dias de trabalho. Dos trabalhadores mortos, 22  mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT,  todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a  acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.No Brasil, o  período de 2007-2009 as estatísticas oficiais contabilizaram dados  alarmantes. Foram 2.138.955 milhões de acidentes de trabalho, sendo que  35.532 mil trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados e 8.158  perderam suas vidas nos locais de trabalho muitos dos quais jovens, em  plena idade produtiva, cujas mortes poderiam e deveriam ter sido  evitadas.UMA MORTE A CADA 3 HORAS E MEIA NO PAÍS - Só no ano de  2009 foram registrados, 723,5 mil acidentes de trabalho, dentre os  quais, ocorreram 2.496 óbitos. Se considerada uma jornada média de 8  horas diárias, as mortes no trabalho no Brasil equivalem uma morte a  cada 3,5 horas. Os dados oficiais apontam, ainda, que 13.047 pessoas  ficaram permanentemente incapacitados o que equivale a uma média de 43  trabalhadores/as por dia,que não retornarão mais ao trabalho,  aposentando-se precocemente.. No mesmo período o custo dos acidentes de  trabalho foi algo em torno de R$ 56,8 bilhões só em gastos com a  assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou  permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas  das más condições de trabalho. O custo social e do sofrimento imputado  por esta situação aos trabalhadores e suas famílias é incalculável. E  esses são apenas dados dos trabalhadores/as celetistas, pois estão de  fora das estatísticas oficiais os/as trabalhadores informais e  servidores públicos estatutários.HORROR - Além dos dados  estatísticos serem estarrecedores, os segurados do INSS tem encontrado  enormes dificuldades para assegurar os seus direitos quando adoecem e se  acidentam, pois, via de regra, os peritos não reconhecem os acidentes  de trabalho, sobretudo as doenças, além de determinar alta médica às  pessoas sem a menor condição de retornar ao trabalho. Para a maioria dos  peritos do INSS, os trabalhadores são fraudadores, que simulam doenças  para obter benefícios, numa visão preconceituosa e distorcida da  realidade social e do mundo trabalho, numa constante trajetória de  humilhações aos trabalhadores contribuintes do sistema de seguridade  social.Recentemente a Secretaria Executiva do Ministério da  Previdência Social anunciou medidas importantes que vêm ao encontro das  reivindicações dos trabalhadores pela humanização das perícias, como a  autorização de acompanhantes nas perícias médicas, reconhecimento dos  laudos emitidos por médicos assistentes, e, divulgação nas agências dos  direitos dos segurados no que diz respeito à ética médica. Além do Nexo  Tècnico Epidemiológico Previdenciário – NETP em vigor, as recentes  medidas têm sido duramente repelidas por numeroso segmento de peritos  que demarcam publicamente a disputa pelo controle do INSS e as teses do  trabalhador como fraudador do sistema.PRESSÃO - Os  trabalhadores/as têm procurado suas entidades representativas, as quais  têm desenvolvido várias ações inclusive jurídicas para garantir que a  lei seja cumprida. Informações divulgadas por vários órgãos da imprensa  afirmam que há 5,8 milhões de ações na justiça contra o Instituto  Nacional do Seguro Social (INSS), o que certamente acarreta um grande  prejuízo ao bolso dos segurados/as que contribuem para a Previdência  Social.Como se não bastasse todo tipo de desrespeito aos  direitos dos segurados, está ocorrendo no Rio de Janeiro o 3º Congresso  Brasileiro de Perícias Médicas, cujas mesas de debate são verdadeiras  afrontas à dignidade humana. Não há nenhuma mesa que discuta os modelos  de organização da produção e do trabalho, ritmo de trabalho, metas e  padrões abusivas de produtividade, e outras questões que têm adoecido  milhares de trabalhadore/as no mundo e no Brasil. Infelizmente a maioria  das mesas, tratam de simulação e identificação de fraudes.Frente  a esta situação, a Direção Nacional da CUT aprovou em 24/03/2011,  resolução que prevê um conjunto de ações junto ao Ministério da  Previdência Social e o Instituto Nacional de Previdência Social – INSS. No  dia 28 de abril, às 14 horas, haverá audiência pública sobre as  perícias médicas, na Câmara dos Deputados – Anexo 2 Plenário III  Brasília DF. Nesta audiência pública será lançada uma Campanha das  Centrais Sindicais pela Humanização das Perícias e em Defesa do novo  código de ética médica.