Contrato do Aprendiz
Autor: Selavy Modas | Publicado: 2010-09-14T10:06:00-07:00

CONTRATO INDIVIDUAL DE APRENDIZAGEM DE MENORIDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;EMPREGADOR: Aline Neves, com sede no Bourbon Shopping, na Rua Av. Assis Brasil, bairro Lindóia, CEP: 91010-000, no Estado RS, inscrito no CNPJ sob o nº 00.123.321/0001-12, e no Cadastro Estadual sob o nº 547893542, neste ato representado pelo seu diretor Franciele Prates, brasileiro, solteiro, Administradora, Carteira de Identidade nº 58.273.392, CPF nº 871.284.540-68, residente e domiciliado na Rua Borges de Medeiros Nº. 414 bairro: Centro, CEP 94500-020, Cidade POA, no Estado RS; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;EMPREGADO: Natali Borges, Brasileiro, Solteira, menor aprendiz, Carteira de Identidade nº 50.589.985, CPF nº 369.467.92-98 Carteira de Trabalho nº 56321478521 e série 85-9, residente e domiciliado na Rua Zilda de Abreu, nº 284, bairro Jardim Universitário, CEP 94044-030, Cidade Viamão, no Estado RS.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato Individual de Aprendizagem de Menor, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.DO OBJETO DO CONTRATO


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente nos serviços relativos à função de menor aprendiz, obrigando-se o EMPREGADOR a submetê-lo à formação profissional metódica consistente nos serviços relativos à função de atendente de loja.DA JORNADA DE TRABALHO


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cláusula 2ª. A jornada de trabalho consistirá em um expediente corresponderá o período que vai de segunda a sábado, iniciando-se às 14:00 horas, e terminando às 20:00 horas, com intervalo de&nbsp; 1 hora para almoço, podendo não haver expediente às/aos sábados, caso haja compensação durante o horário da semana, havendo descanso semanal remunerado às/aos Domingos.DA REMUNERAÇÃO


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cláusula 3ª. O EMPREGADOR pagará, mensalmente, ao EMPREGADO, um salário equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais), com os descontos previstos em lei, observadas as estipulações constantes em Convenção Coletiva.DA DURAÇÃO


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cláusula 4ª. O contrato terá duração de 12 meses, contados a partir da assinatura deste contrato.DAS OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cláusula 5ª. O EMPREGADO se obriga a cumprir com exatidão o horário de trabalho, a executar com lealdade suas funções, obedecendo as instruções e as normas internas do EMPREGADOR, comprometendo-se, principalmente, a seguir o regime de aprendizagem que for estabelecido, buscando o máximo de aproveitamento.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cláusula 6ª. O EMPREGADO se obriga a participar das aulas e demais atos escolares, cumprindo o regimento da Unidade de formação profissional que estiver matriculado e a cumprir as normas do estabelecimento do EMPREGADOR, bem como a matricular-se e a freqüentar o ensino fundamental, caso não o tenha concluído.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Parágrafo único. O EMPREGADO se obriga a exibir ao EMPREGADOR, sempre que este lhe solicitar, o documento emitido pela Unidade de formação profissional que estiver matriculado, que comprove sua freqüência às aulas e registre seu aproveitamento escolar, bem como os respectivos comprovantes de matrícula e freqüência no ensino fundamental, ou prova de sua conclusão.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cláusula 7ª. No recesso escolar, o EMPREGADO prestará serviços no estabelecimento do EMPREGADOR, se este assim o determinar, dentro das funções pertinentes à sua formação, ressalvadas as férias referentes ao trabalho.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cláusula 8ª. Sempre que o empregado deixar de comparecer às aulas de ensino profissional ou ao estágio prático, sem motivo justificável, sofrerá desconto em seu salário. DA RESCISÃO


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cláusula 9ª. Este contrato extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 18 (dezoito) anos, ou ainda, antecipadamente, nas seguintes hipóteses:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;b) falta disciplinar grave;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;c) ausência injustificada á escola que implique perda de ano letivo; ou

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;d) a pedido do aprendiz.DO FORO


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cláusula 10. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca de (xxx), de acordo com o art. 651, da CLT. (4)


Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Porto Alegre, dia 14 de setembro de 2010.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aline Neves

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Natali Borges

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Claudia Borges