GUARDA COMPARTILHADA LEI 11.698/08
Autor: CYDIA RAFAELLA MELO FERREIRA | Publicado: 2011-06-26T06:49:00-07:00

"Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.§ 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.§ 2o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:I - afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;II - saúde e segurança;III - educação.§ 3o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.
Os filhos do divórcio não são atingidos tão somente pela modificação estrutural familiar, mas com todas a perdas do vínculo afetivo de que necessitam e dependem como a dos pais. Essa situação as crianças são vítimas de sofrimentos com terríveis conseqüências na desenvoltura fisiopsíquico.Vários modelos de guarda são utilizados como a guarda compartilhada também identificada por guarda conjunta (joint custody, no direito anglo-saxão) é onde duas pessoas dividem o direito sobre a criança de forma simultânea, diferenciando da vedada guarda alternada que o direito de uma pessoa cessa quando começa a do outro, tendo a cautela na aplicação de tempo não permitindo que seja extenso para que a criança não venha a perder o vínculo durante o tempo que esteja distante do genitor que não tenha a guarda do filho.Não obstante, a guarda exclusiva também foi vetada, talvez a forma mais desagradável para uma das partes é que um só terá o direito sobre a criança, ou seja, a guarda única. Essa guarda única torna-se como único responsável pela educação, lazer, moradia, em geral, o futuro dos filhos, um mero visitante quinzenal, delimitado pelos tribunais com dia e hora marcada, sem importar com os sentimentos da criança no sentido de saudades, complicando em represálias, para vingar do ex-cônjuge, afastando a criança do pai.&nbsp; Segundo Waldyr Grisard Filho, ilustre advogado diz que a melhor opção é a guarda compartilhada:“Este modelo, priorizando o melhor interesse dos filhos e a igualdade dos gêneros no exercício da parentalidade, é uma resposta eficaz à continuidade das relações da criança com seus dois pais na família dissociada, semelhantemente a uma família intacta. É um chamamento dos pais que vivem separados para exercerem conjuntamente a autoridade parental, como faziam na constância da união conjugal, ou de fato”.Muitas dúvidas surgem na escolha da guarda a ser mantida para a criança, sabendo que existe somente duas opções Compartilhada e Unilateral o correto é a proximidade de moradia entre os guardiões para possuírem um bom vínculo com a prole, passando a ela segurança. A guarda compartilhada permite que somente duas pessoas tenham a responsabilidade simultaneamente pela criança, respondendo juntas, decidindo juntas tudo o que diz respeito aos filhos.&nbsp; A guarda unilateral a criança mora com um dos pais que detém a guarda e toma as decisões inerentes à criação, o outro passa a deter o direito de visitas, regulamentada pelo juiz. A pensão alimentícia, fixada mediante acordo entre as partes ou pelo judiciário, passa a ser obrigação do pai que detém o direito de visita.Entretanto a guarda deverá ser tomada, antes de qualquer ato como uma postura, um reflexo psíquico tanto do pai quanto da mãe para filhos de qualquer idade garantindo a eles um adequado desenvolvimento mental. Todavia, devem procurar o melhor aos filhos fazendo acompanhamento de avaliação da guarda da aplicabilidade judiciária, para evitar-se transtornos psicológicos para o crescimento da criança.
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