C.P.M.F.  .......
Autor: Ernandes Barboza | Publicado: 2011-09-26T07:19:00-03:00

TENDÊNCIAS/DEBATES
Deve ser criado um imposto  para financiar a saúde pública no Brasil?

NÃO

É preciso enxotar o fantasma da  CPMF

MARIA CRISTINA SANCHES AMORIM

A  regulamentação da emenda constitucional 29 (EC 29), que definirá os gastos dos  municípios e Estados com os serviços de saúde, trouxe à tona um fantasma do  brasileiro, o retorno da CPMF (ainda que com outra sigla), e um debate sobre o  financiamento do setor.Precisamos enxotar o fantasma e organizar o debate,  pois o "encosto" procura materializar-se na legitimidade indiscutível dos gastos  governamentais com a saúde.A EC 29 estabelecerá o piso de 15% do orçamento  dos municípios e de 12% daquele dos Estados para gastos com os serviços de saúde  -e também determinará os tipos de gastos. Ocorre que a maioria esmagadora dos  municípios e Estados não tem dinheiro, ou seja, este virá do governo  federal.Em tempos de aumento de superavit primário para enfrentar a  resistência à redução dos juros e as pressões inflacionárias, a União resiste em  gastar e comprometer-se com um gasto contínuo.Nesse cenário, por que não  reeditar a CPMF? Um novo tributo é sempre impopular; nada mais oportuno do que  justificá-lo como necessário e inevitável. E assim, a CPMF volta à cena, sob a  forma de "encosto" em causa tão nobre.Os governos estaduais e,  principalmente, o federal aumentam a capacidade de arrecadar tributos acima da  inflação e do crescimento do PIB há uma década. Porém, alegam não ter dinheiro  para cumprir o que fixa a emenda 29.Para o governo federal, a votação da EC  29 é uma oportunidade de ouro para "matar três coelhos com uma só cajadada". Com  o retorno da CPMF a administração:1) ficaria "bem na fita" com o pessoal da  saúde, ao atender à velha -e legítima- demanda da regulamentação da emenda 29 e  destinar mais dinheiro à área;2) ampliaria alianças com parlamentares, que  sairão por aí como paladinos da saúde;3) conseguiria fonte adicional de  dinheiro para pagar a dívida interna e cumprir a meta de superavit.A CPMF é  ruim no nascedouro: incide sobre serviços e será incorporada como aumento de  custos e de preços. Isto é, o consumidor, independentemente de sua renda, pagará  a conta final.Por se tratar de uma contribuição, e não de um imposto, o  governo federal não tem obrigação de reparti-la com Estados e municípios. Poderá  direcioná-la ao fundo de estabilização, para remunerar rentistas com base na  taxa Selic, como fez de 1997 a 2006 (do total arrecadado no período, apenas 45%  destinaram-se aos gastos com saúde).Algum dinheiro para a saúde há de  sobrar: nisso aposta o governo federal para conseguir legitimar o retorno da  CPMF.Garantir recursos estáveis para o financiamento da saúde e coibir  desvios são ações de importância indiscutível, mas a inevitabilidade de aumentar  tributos é outra história. Não faz sentido o governo afirmar que não tem  dinheiro para os gastos decorrentes da aprovação da emenda 29. Tem,  sim.Vejamos de onde poderia sair a verba para a saúde. A cada 0,5% de  redução da taxa de juros (Selic), sobram bilhões de reais por ano. Até hoje, o  governo federal não cobrou o dinheiro devido pelas operadoras de planos e  seguros de saúde quando seus clientes usam a rede SUS. O BNDES aumentou os  saques sobre o Tesouro, usa recursos do FGTS e do FAT, empresta a juros de 6% ao  ano e paga acima de 10%.A lista de alternativas à CPMF é longa, e mesmo a  imposição de outras fontes fiscais que não incidam sobre trabalho e produção  deve ser vista com cuidado. A história dos tributos mostra que os governos  costumam onerar não os agentes que deveria, mas aqueles que consegue.&nbsp; MARIA CRISTINA SANCHES AMORIM, economista, é professora  titular da PUC-SP.