FICHAMENTO IED - NADER
Autor: Professor Vasco | Publicado: 2012-02-14T11:53:00-08:00


NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.



p. 18 -- "A adaptação é essencialmente teleológica. É graças a ela que o meio interno se mantém constante, que o corpo conserva a sua unidade, que se cura das doenças. É graças a ela que duramos, apesar da fragilidade e do caráter transitório dos nossos tecidos".



p.18 -- O ordenamento jurídico é elaborado como processo de adaptação social ajustando-se às condições do meio. Porém, o Direito estabelecido cria a necessidade de o povo adaptar-se aos novos padrões de comportamento e convivência. A vida em sociedade pressupõe organização, o que justifica a existência do Direito como ferramenta de controle. A sociedade cria o Direito no propórito de formular as bases da justiça e segurança. Assim, a vida social torna-se viável. O Direito deve ser uma expressão da vontade social. A legislação deve apenas assimilar os valores que a sociedade estima.



p. 19 -- "Se o homem em sociedade não está propenso a acatar os valores fundamentais do bem comum, de vivê-los em suas ações, o Direito será inócuo, impotente para realizar sua missão".



p.19 -- Para Nader, o Direito Natural não pode ser admitido como um processo de adaptação social. O Direito Natural é uma ordem natural de justiça que a própria natureza ensina aos homens pelas vias da experiência e da razão. O Direito Positivo é que deve estar adaptado aos princípios imutáveis do direito natural. Dessa mistura cristaliza-se o respeito à vida, liberdade e demais desdobramentos lógicos.



p.19 -- "As necessidades de paz, ordem e bem comum levam a sociedade à criação de um mecanismo responsável pela instrumentalização e regência desses valores. Ao Direito é conferida esta importante missão". O Direito não corresponde à necessidades individuais, mas a uma carência da sociedade. Só se tem Direito relativamente a alguém. O Direito é concebido dentro de uma relação instersubjetiva. 



p. 20 – As normas jurídicas são&nbsp; células do direito. São modelos de comportamento so-cial. Elas fixam limites à liberdade do homem impondo condutas.p. 20 – “O Direito não é uma criação espontânea do legislador, mas possui uma raiz muito mais profunda: a consciência do povo [...]. O Direito nasce da vida social, se transforma com a vida social e deve se adaptar à vida social”.(CONSENTINI, 1929, p. 1)p. 20 – Para proporcionar bem estar, o Direito não deve absorver todos os atos e mani-festações humanas, uma vez que não é único responsável pelo sucesso das relações hu-manas. A moral, a religião e as Regras de Trato Social, igualmente zelam pela solidari-edade entre os homens. Porém, cada um em sua faixa própria. A do Direito é regrar a conduta com vistas à justiça e segurança. A sua intervenção no comportamento social deve ocorrer, unicamente, em função daqueles valores. Devem ser disciplinados somente os fatos sociais mais importantes para o convívio social. O direito não visa ao aper-feiçoamento do homem, esta meta pertence à moral.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Direito:•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Regra condutas;•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estabelece limites à liberdade do homem impondo condutas;•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Visa atingir a segurança, paz e justiça;•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Disciplina apenas os fatos sociais mais importantes para o convívio social.Moral:•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Visa o aperfeiçoamento do homem;•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Submete-se a um valor;•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Trabalha com obediência a normas, tabus costumes, etc;•&nbsp;&nbsp;&nbsp; É um conjunto de regras de conduta consideradas como válidas em de-terminado tempo e lugar, quer para grupos ou pessoa.Religião: •&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prepara o homem para uma vida supraterrena.Regras de Trato Social•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Incentivam a cortesia, cavalheirismo e etiqueta.p. 20 – “Se o Direito regulamentasse todos os atos sociais, o homem perderia a iniciativa, a sua liberdade utópica e ele passaria a viver como autômato”.p. 21 – “O Direito é algo que os homens fabricam em sua vida, sob o estímulo de de-terminadas necessidades. É algo que vivem em sua existência com o propósito de satis-fazer àquelas necessidades”.p. 21 – É indispensável que a lei promulgada ganhe efetividade, ou seja, que seus co-mandos sejam vividos e aplicados. Por ser o homem fraco em seus desígnios, o elemento coercibilidade é indispensável à efetividade do Direito.p. 24 – É na sociedade que o home encontra subsídios necessários ao desenvolvimento de suas faculdades, de todo seu potencial. Por não conseguir sua auto-realização, con-centra seus esforços na construção da sociedade, o que representa seu grande empenho para adaptar o mundo exterior às suas necessidades.p. 25 – Interação social•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Relações interindividuais e intergrupais•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cooperação.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pessoas motivadas pelo mesmo objetivo e valor conjugam seus esforços; A interação é direta e positiva.•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Competição1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Disputa entre partes almejando o mesmo objeto e visando a ex-clusão da outra; A interação é indireta e positiva em muitos aspectos.•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conflito1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ato de lograr a solução não pelo diálogo e sim pela luta, moral ou física, ou buscara a mediação da justiça; 2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Oposição de interesses entre indivíduos ou grupos, não concilia-dos pelas normas sociais;3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Interação direta e negativa.•&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Direito só disciplinará as formas de cooperação e competição onde houver relação potencialmente conflituosa.


p.26 --As formas de solidariedade (entrosamento social) são de duas espécies: Mecânica ou Orgânica. Na mecânica os membros conjugam seus esforços em um mesmo trabalho. Esse tipo de entrosamento é típico de povos menos desenvolvidos, sendo utilizado nos primórdios da civilização humana. Um exemplo é um grupo de homens juntando forças para erguer uma pedra. Na solidariedade Orgânica a atividade é racionalizada e dividida por natureza do serviço (trabalhos distintos). É típico de um sistema de trocas onde cada um se beneficia da produção alheia. Um exemplo de entrosamento orgânico é a construção de um computador.


p.27 -- "Ao separar o lícito do ilícito, segundo valores de convivência que a própria sociedade elege, o ordenamento jurídico torna possível os nexos de cooperação e discplina a competição, estabelecendo as limitações necessárias ao equilíbrio e à justiça nas relações".


p.27/28 -- "A característica fundamental da sociedade é a submissão de um agrupamento de pessoas a iguais leis ou sistema jurídico, sem o que não poderia haver entendimento ou convivência."

p.29 -- "semelhante ao trabalho de um sismógrafo, que acusa as vibrações havidas no solo, o legislador deve estar sensível às mudanças sociais, registrando-as nas leis e nos códigos, o novo Direito". O legislador deve captar a vontade coletiva e transportá-la para os códigos.

p.32 -- "toda norma jurídica é uma limitação à liberdade individual, e por isso o legislador deve regulamentar o agir humano dentro da estrita necessidade de realizar os fins que estão reservados ao Direito: segurança através dos princípios de justiça".

p.32 -- As normas éticas são ditadas pelo Direito, Religião, Moral e Regras de Trato Social. Elas determinam o agir social. As Normas Técnicas orientam na construção de objetos culturais. Indicam as fórmulas do fazer e são apenas meios para capacitar o homem a atingir resultados. Alguns denominam-as de Regras Técnicas. Não constituem deveres. Têm caráter de imposição para aqueles que desejam obter determinados fins. São neutras em relação a valores. Podem ser empregadas para o mal ou bem. A concepção científica de novos princípios do Direito não produziria resultados sem os contributos da técnica jurídica, que orienta a elaboração dos textos legislativos.

p.33 -- Hugo Grócio (séc. XVII) teve a pretensão de desvincular o Direito Natural da idéia de Deus. Escreveu que "O Direito Natural existiria, mesmo que Deus não existisse ou, existindo, não cuidasse dos assuntos humanos". Ele defendia a laicidade dos Estados. Vivenciando a guerra dos 30 anos (esta só chegou ao fim 3 anos após a sua morte em 1645), entendia que a religião deveria afastar-se da esfera política, ficando limitada à esfera pessoal. Defendia a soberania: os Estados deveriam ter autonomia (auto-governo). Deveriam se reconhecer e se respeitar mutuamente independente de questões militares ou econômicas.

p.33 -- A religião sempre exerceu domínio absoluto sobre as coisas humanas. A fé sempre supria o conhecimento científico - que era inexistente. Diante das tragédias viam-se castigos, com a fartura via-se o prêmio. Assim, o Direito era considerado como expressão da vontade divina - Moisés e Hamurabi são exemplos dessa visão de mundo, baseado na noção de que o Direito provém da vontade divina. Com o direito mergulhado na Religião, a classe sacerdotal possuía o monopólio do conhecimento jurídico. O movimento de separação entre o Direito e Religião cresceu ao longo do séc. XVIII. Os povos "adiantados" separaram o Estado da Igreja (laicização).&nbsp;

p.33 -- Vários institutos jurídicos se desvincularam da 
religião no séc. XVIII, antes da Revolução Francesa: Estado civil, 
ensino, assistência pública, etc. Alguns sistemas jurídicos continuam 
sendo regidos por livros religiosos. Em 1979, o Irã restabeleceu a 
vigência do Corão para disciplinar a vida do seu povo.

p.33 -- Um sistema religioso não se limita a descrever a figura do criador. Almeja descrever o caminho a ser percorrido pelos homens, dispondo sobre a conduta humana. Assim, a religião é um poderoso instrumento de controle social.

p. 33 -- Tanto a Religião quanto o Direito possuem elementos de intimidação. A sanção religiosa limita-se ao plano espiritual enquanto a jurídica atinge a liberdade ou o patrimônio. Ambos perseguem o bem.

p.33 -- A alteridade é essencial ao Direito, porém, não é necessária à Religião, já que o "próximo" não constitui elemento indispensável à idéia religiosa. O semelhante é visto como algo circunstancial.

p.35 -- O Direito e&nbsp; a Moral são setores da Ética. Ambos são insturmentos de controle social e se completam. Ambos são processos normativos. O Direito recebe valiosa substância da Moral apesar de serem sistemas normativos distintos. Se distinguem mas não se separam. O valor perseguido pela moral é o bem. Para os Estoicos o bem consistia no desprendimento (abnegação) e resignação (saber suportar o sofrimento). Para os Epicuristas o bem se identificava com um prazer ordenado e concebido dentro de uma escala de importância.