Ministério Público determina paralisação das obras da Samarco
Autor: Grupo Ambiental de Santa Bárbara | Publicado: 2013-05-21T19:35:00-07:00

A Promotoria de Justiça de Santa Bárbara determinou o imediato embargo das obras da empresa Samarco no distrito de Brumal. O promotor de justiça, Dr. Rodrigo Otávio Wanis expediu, dia 15 de maio, a Portaria MPMG-0572.13.000125-6 determinando que a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara e a Polícia Ambiental suspendessem as obras, haja vista a instauração de Inquérito Civil visando apurar impactos negativos causados ao Núcleo Histórico de Brumal e ao meio ambiente pela empresa Samarco.   Entenda mais sobre o Projeto Quarta Pelotização (P4P) da Samarco   A empresa pretende captar água do rio Conceição e enviar para sua unidade industrial localizada nos municípios de Mariana e Ouro Preto. A adutora de 40 km de tubulação faz parte do empreendimento Projeto Quarta Pelotização (P4P), através do qual a Samarco pretende expandir suas exportações. Para evitar o alto custo de construção de ferrovias, a empresa utiliza minerodutos para transportar o minério de ferro para o Porto de Ubu, na cidade de Anchieta, no Espírito Santo.   A água é o 2º insumo mais importante no processo, haja vista ser necessário transformar o minério de ferro em uma polpa capaz de escoar pela tubulação. Apesar do declive natural do mineroduto, que nasce nas serras mineiras e termina nas praias capixabas, a polpa de minério não conseguiria atravessar a Serra do Caparaó, na divisa de MG com ES, sem a ajuda de grandes bombas Booster, localizadas no distrito de Padre Fialho, na cidade de Matipó.  Apesar de ser mais barato transportar minério de ferro através de minerodutos, a Samarco está enfrentando problemas para conseguir água. Os potenciais hídricos disponíveis das cidades de Mariana e Ouro Preto já estão totalmente comprometidos com a empresa, que os utiliza para manter em funcionamento suas unidades de produção e os dois minerodutos já existentes. Na ausência de água nas imediações da unidade industrial, restou à empresa investir na construção de uma adutora de 40 km de tubulação e tentar captar água no rio Conceição, em Santa Bárbara.   Para mais informações, leia também:          Mineração ameaça água no Parque do Caraça            Projeto de expansão da Samarco põe em risco o abastecimento de água do Rio Conceição        Prefeitura Municipal realizou reunião com representantes da comunidade para discutir as obras da Samarco   A reunião aconteceu dia 16 de maio e contou com a participação da Samarco. Foi restrita aos representantes das ONG´s e associações comunitárias de Santa Bárbara, Brumal e Barra Feliz; representantes das localidades de Santana do Morro, Cubas e Sumidouro, também atingidas pelo empreendimento; o Presidente da Câmara Municipal; e os representantes da ACISB e do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santa Bárbara.   Apesar de o empreendimento gerar impactos socioambientais em todo o município, a Prefeitura Municipal optou, neste primeiro momento de discussão, por debater o tema com poucos participantes. Entretanto, já informou que irá realizar várias audiências públicas para discutir os impactos advindos das obras de construção da subestação de energia elétrica e da casa de bombas da Samarco, em Brumal.   O prefeito municipal, Leris Braga, abriu a reunião com um rápido pronunciamento e passou a palavras às entidades da sociedade civil. A primeira a se pronunciar na reunião foi a ONG GASB. O presidente Luciano Melo, que também é o representante da instituição no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), apresentou parte dos artigos da legislação municipal que as obras da Samarco estão desrespeitando. Tomando como referência o Plano Diretor de Santa Bárbara e a Lei de Uso e Ocupação de Solo, ele destacou que o empreendimento, classificado como de grande impacto, está sendo realizado em uma região residencial, inserida em uma Área de Preservação Ambiental e Cultural, sujeita a inundação, localizada às margens de recursos hídricos, sem o afastamento mínimo exigido por lei (50 metros).   Se não bastassem estas negligências legais, suficientes para proibir a continuação das obras e o impedimento de captação de água naquele local, Luciano Melo também apresentou documentos que comprovam que a Samarco, mesmo após ter construído mais de 3 mil m2 de obras, não possui o Alvará de Localização, tampouco o Alvará de Construção. O empreendimento também não possui a anuência do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) e nem a anuência do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico. Por fim, o representante da ONG GASB concluiu sua fala destacando que deixar a Samarco invadir o município, contrariar a legislação municipal e fazer degradação socioambiental é assinar um atestado de incompetência administrativa e de irresponsabilidade com a sociedade santabarbarense.     Em breve, mais detalhes da reunião e discussões acerca da legislação estadual e municipal descumprida pela empresa Samarco.