Justiça anula licitação para coleta de lixo em Santarém, PA
Autor: Blog do Leandro Silva | Publicado: 2014-03-25T05:34:00-07:00


                
                    

                    
                        
                            

                            
                                
                                    
                                
                            
                        




    
    





                

 Oito novos caminhões coletores foram apresentados
 pela nova empresa
 (Foto: Reprodução/TV Tapajós)

A 8ª Vara Cível de Santarém,
 oeste do Pará, por meio de um mandado de segurança, anulou a licitação 
para a escolha da nova empresa de coleta de lixo no município. A decisão
 foi tomada pelo juiz Marcelo Góes de Vasconcelos na sexta-feira (21). O
 mandado de segurança foi impetrado pela empresa Clean Gestão Ambiental,
 que prestou o serviço na cidade durante a gestão da prefeita Maria do 
Carmo e em 2013 e início deste ano, no governo de Alexandre Von.


 Na licitação, aberta ano passado, a empresa Terra Plena foi a vencedora
 e começou a trabalhar no último dia 15 de março. De acordo com os itens
 do processo licitatório, a empresa que ganhasse o certame teria que 
prestar, além da coleta de lixo residencial e hospitalar, a coleta 
seletiva, o gerenciamento do aterro sanitário e a drenagem das águas da 
chuva. Devido a problemas na coleta de lixo ocasionados por defeitos nos
 veículos da empresa Clean, a Prefeitura decidiu rescindir o contrato.


 
 
A decisão judicial destaca que a Clean afirma ser ilegal o edital da 
licitação devido ao fato de haver a demora em esclarecimentos 
solicitados por ela e pelo fato de o processo exigir que a nova empresa 
realize diversos serviços que ela considera não ter semelhança. A Clean 
teria se sentido prejudicada pelo fato de não poder concorrer.


 “A aglutinação de vários serviços restringiu o número de concorrentes 
uma vez que para participar o interessado deveria apresentar 
qualificação técnica para todas as atividades, afastando certamente uma 
empresa que atuasse apenas em uma das áreas e com qualificação técnica 
suficiente”, destaca o documento.


 Segundo o gerente da empresa Clean Gestão Ambiental, Frank de 
Fernandes, a partir da decisão, a Terra Plena passa a atuar 
irregularmente no município. Ele informou ainda que a empresa continua 
sem atuar, já que houve quebra de contrato unilateral.


 Em contato com o G1, a Terra Plena disse ainda não ter
 sido comunicada sobre a decisão. "Não tivemos conhecimento de nada até o
 momento, a coleta está normal, acontecendo de maneira como é", afirmou o
 supervisor de operações da empresa, Jonys Melo.


 Consta ainda na decisão que, ao prestar informações sobre o critério 
para a escolha da empresa, a Prefeitura não teria apresentado 
“justificativa técnica para a unificação em uma única licitação dos 
serviços. O impetrado [Prefeitura] informou que os objetos são 
semelhantes e que nestes casos a lei permite aglutinação, mas deixou de 
fundamentar e demonstrar a semelhança entre os objetos”. Com isso, a 
Justiça considerou que os serviços a serem executados pela empresa 
vencedora não são semelhantes entre si e, portanto, a aglutinação 
prejudicou a competitividade, prática vedada pelo artigo 23 da lei de 
licitações.


 A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que o município não 
foi notificado oficialmente e, por isso, ainda não vai se pronunciar. À 
decisão, cabe recurso.

FONTE: G1 Santarém