MODELO PREVIDÊNCIÁRIO, PLANOS PRIVADOS DE APOSENTADORIA  E INFLAÇÃO
Autor: Wilson R Correa | Publicado: 2011-11-14T23:22:00-08:00




&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; O modelo previdenciário e assistencial utilizado no Ocidente foi desenvolvido após a Segunda Grande Guerra. Lastreado no ideário Keynesiano, valorizou a previdência social oferecida pelo Estado, o&nbsp;Welfare State, em que este assume responsabilidade pelo bem estar individual e social de seus cidadãos.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Uma de suas bases foi a suposição do desenvolvimento econômico contínuo por meio da adequação da demanda efetiva pelo Estado via déficit público. Outro lastro conceitual foi a idéia de sua viabilidade a partir de certo nível de crescimento populacional suficiente, de modo que as novas gerações de trabalhadores, contribuintes previdenciários ao Estado, supririam de recursos a máquina da previdência e assistência social ao segmento dos trabalhadores aposentados da terceira idade.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nos anos 70, o modelo começou a apresentar desgaste orçamentário e de imagem com a ascensão do pensamento liberal remodelado, o neoliberalismo, segundo o qual os instrumentos de mercado viabilizariam modelo previdenciário autossustentado e aprimorado. Para tanto, contribuiu a compreensão da inviabilidade do modelo anterior que decorreria (a) da estabilização e posterior eventual declínio da população européia e (b) da crescente dificuldade representada pela expansão do&nbsp;deficit&nbsp;público que seria gerado por esse modelo.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para além desse discurso acadêmico, o novo ideário de previdência social privada foi despertado pela visão estratégica de um novo e estupendo negócio, de altíssima rentabilidade, com milhões de contribuintes de longo prazo, que grande interesse despertou nas instituições financeiras em todo o mundo, que passaram a defendê-lo e, a partir de seu grande poder junto à mídia, a torná-lo senso comum.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Também aos governos, o novo modelo tornou-se atraente, pois (a) poderia reduzir pressões políticas e orçamentárias e (b) os fundos formados, em busca de retorno longo prazo, poderiam proporcionar recursos necessários à expansão da capacidade instalada nas economias e viabilizar o nível de investimentos necessários ao desenvolvimento, notadamente em países carentes de recursos e dependentes de capitais externos, como se caracterizou no Brasil.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No mercado financeiro, o surgimento dessa nova área de negócios fez surgirem sistemas e organizações, produtos e mercados específicos, que tiveram de ser acompanhados por legislação adequada, com grande&nbsp;inpush&nbsp;a partir dos anos 90. Novas capacitações técnicas surgiram e nova profissão do especialista em ciência atuarial, o atuário. A Matemática Financeira tornou-se o instrumento básico para atuação desse novo profissional.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O funcionamento adequado desse modelo exige, contudo, condições macroeconômicas adequadas, sem quais o produto Previdência Privada torna-se inviável. Tais condições, apontadas a seguir, puderam ser configuradas no Brasil nesse pós-Plano Real, a partir de 1994, e, mais recentemente, na retomada do desenvolvimento do País:
a)&nbsp;Estabilidade Econômica&nbsp;– O produto Previdência Privada é vulnerável à ausência de estabilidade econômica, por exemplo, que possibilite às empresas e às famílias o planejamento orçamentário e a implementação de planos previdenciários.
b)&nbsp; Mercado em Expansão&nbsp;– O produto previdência privada exige mercado em expansão, que pode ser oferecida pelo crescimento populacional, tal como na previdência oficial, como também pela absorção de contingentes populacionais que sejam incorporados a partir da elevação de renda ou pela modelagem de produtos previdenciários específicos.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O mercado financeiro apresenta variadas oportunidades de aplicações para a formação de fundos de aposentadoria. Somente com a análise das diversas alternativas poderá proporcionar bases para que seja realizada as melhores escolhas. O lastro para tais escolhas encontra-se na matemática financeira de modo que seu conhecimento é imprescindível. O surgimento das calculadoras HP, nos anos 80, dentre elas o modelo 12-C, viabilizou e popularizou o exercício das análises financeiras.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A idéia fundamental dos planos de aposentadoria privados é a da formação de certo montante de capital ao longo da vida do indivíduo, durante por meio do pagamento de parcelas mensais, semestrais e anuais, ou seja lá como for, sua juventude, e a aplicação desses recursos por instituições financeiras, em projetos e empreendimentos cuja lucratividade poderão a viabilizar, no futuro, a devolução rentabilizada daqueles recursos, de modo a proporcionar a manutenção do padrão de vida daquele indivíduo durante o período de sua velhice.
Período de Capitalização&nbsp;e Valor das Parcelas&nbsp;– Sob a ótica da matemática financeira, quanto maior for o período de capitalização, menor será o&nbsp;valor das parcelas&nbsp;de contribuição (PMT), considerados determinado Valor Presente e certa taxa de juros incidentes sobre a aplicação.&nbsp; Inversamente, quanto menor for o período de capitalização, maior será o valor das parcelas de contribuição para formar aquele mesmo capital futuro (Valor Futuro), sob uma mesma taxa de juros de aplicações.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para exemplificação, considerado o Valor Futuro de R$1 milhão, à taxa de juros de 8% ao ano, incidentes sobre as parcelas anuais, a parcela anual alcança R$4.185,13 para o prazo de 39 anos de capitalização; R$13.678,78, para 25 anos; e R$36.829,54, para 15 anos de capitalização.
Taxas de Juros&nbsp;– Paralelamente, considerações podem ser feitas com base no comportamento do valor das parcelas de contribuição, sob diferentes taxas de juros empregadas nos planos de aposentadoria: quanto maior a taxa de juros da aplicação, menor a parcela necessária para a formação do capital; e vice-versa.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para exemplificação, observa-se que, para o Valor Futuro de R$1.000.000,00 e prazo de 25 anos, as parcelas anuais a serem pagas alcançam R$1.461,97, para a taxa de juros de 12% ao ano; R$2.490,98, para 10%, e R$4.185,13, para 8% ao ano. Tais números revelam que, enquanto a taxa de juros decresceu 16,7% e 20%, o valor das parcelas a elas concernentes expandiu-se 70,3% e 68,1%, respectivamente.
Inflação&nbsp;– Pode ser devastador o efeito geral da desvalorização da moeda sobre os investimentos financeiros, inclusive em planos de aposentadoria: a diminuição do valor real dos capitais formados e a desmotivação dos investidores à formação de pecúlios. No exemplo mencionado, a inflação anual de apenas 5% destruiu em 85,1%, ao longo do período de 30 anos, o valor real do capital de R$1 milhão que seria formado (PV), tornando-o equivalente a apenas R$149.147,97, em termos de valor presente.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Merece destaque que a taxa de remuneração dos capitais aplicados foi sempre superior à taxa média de inflação anual projetada para o período de 30 anos, de 5%. Ou seja, a taxa de remuneração foi de 8%, 10% e 12% ao ano. Mas mesmo assim os 5% de inflação ao ano destruíram 85,1% do valor futuro do investimento.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O mercado financeiro brasileiro viveu grande evolução desde o plano Real, em&nbsp;1994. A&nbsp;estabilização da economia, ao tempo que fez desaparecerem produtos e serviços financeiros economicamente viáveis sob um ambiente inflacionário, para os bancos ou para seus clientes, fez igualmente surgirem outros produtos e serviços desta vez economicamente viáveis sob ambiente de relativa estabilidade econômica.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A inflação encontra-se estabilizada e controlada no País. Isso tem sido permitido pela conjugação de diversos fatores:
a) a prática de uma política de juros ortodoxa pelo Banco Central do Brasil nos últimos dois mandatos presidenciais;
b) a prática de política de sobrevalorização do câmbio, pelo Banco Central, por via indireta do controle dos juros;
c) produção de safras agrícolas abundantes que têm favorecido o controle do preço dos alimentos;
d) expansão da produção chinesa de manufaturados, de exportações da China e a política cambial chinesa de câmbio fixo, de modo a tornar ainda mais competitivos os produtos chinesas (pelo dumping social e ambiental), produtos que acabam por chegar muito baratos no Brasil, impedindo a elevação dos preços oligopólicos da produção brasileira de manufaturados.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diante desse quadro, são atualmente grandes as possibilidades de lançamento de produtos financeiros e modalidades de investimentos que possam trabalhar com a perspectiva de longo prazo, algo inusitado, até o início dos anos 90.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A otimização dos planos de aposentadoria, no sentido da formação de montantes elevados de capital (FV), deve-se considerar três fatores: juros da aplicação, capitais investidos e tempo de capitalização. Considerando-se cada um desses fatores isoladamente, seja o conjunto deles, quanto mais elevados forem, maior será o Valor Futuro.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Contudo, a desvalorização monetária constitui o calcanhar-de-aquiles dos planos de aposentadoria, pois mesmo à taxa menos expressiva, a inflação tem o poder de deteriorar expressivamente o valor real dos fundos de aposentadoria formados. No exemplo mencionado, a taxa “civilizada” de 5% ao ano devorou cerca de 85% do valor dos capitais acumulados ao longo de trinta anos.&nbsp; No Brasil, a inflação medida pelo IPCA (IBGE) alcançou 4,31% em 2009, 5,91% em 2010 e 5,43% em 2011, apenas até outubro, devendo situar-se em torno de 6,3% até dezembro.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para uma perspectiva macro, observa-se que, de uma situação do passado, em que a rentabilidade bancária derivava diretamente do acelerado processo inflacionário que o Brasil vivenciou por décadas, o mercado financeiro brasileiro evoluiu, no pós-Plano Real, para a configuração de ampla variedade de novos investimentos financeiros que atualmente constituem a base da lucratividade bancária. E, entre esses novos investimentos, destacam-se os planos de aposentadoria.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Explícita ou implicitamente configurados para a constituição de fundos de aposentadoria, o perfil atual dos investimentos financeiros tem levado bancos a exercerem grande pressão sobre o Banco Central e Autoridades Econômicas, no sentido de praticarem política monetária de grande rigidez no controle da inflação por meio da prática de elevados juros básicos da economia, a taxa SELIC, com o objetivo de viabilizar a captação de recursos de longo prazo pelos bancos, a viabilização de fundos de aposentadoria e assegurar a elevada lucratividade dos bancos.&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É inegável o sucesso do setor financeiro nessa estratégia, conforme pode ser observado na atratividade dos planos de aposentadoria vendidos pelo sistema financeiro, e dimensão atingida pelo negócio Seguridade no Brasil.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mas, será confiável o futuro reservado aos planos abertos de aposentadoria oferecidos pelos bancos diante do poder devastador da inflação, mesmo com uma baixa taxa anual ?
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Às vésperas dos festejos de fim de ano, quando muitos aplicam recursos em planos previdenciários para derrubar gastos com o Imposto de Renda, penso que a resposta é não.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; São mais seguros os planos fechados de aposentadorias, a exemplo do Petros, dos funcionários da Petrobras, e da Previ, dos funcionários do BB, além de centenas de outros pelo País. Não apenas por seus recursos serem aplicados em empreendimentos, mas também pela fiscalização a que permanecem submetidos pelo poder público e principalmente pelos participantes desses planos, democraticamente. Essas iniciativas deveriam ser reproduzidas, seja por empresas de grande porte, seja aglutinadamente por empresas de pequeno porte.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Desse modo, não parece cabível que se possa aplicar uma perspectiva de aposentadoria aos planos bancários de previdência, mas sim uma perspectiva apenas fiscal e de capitalização à médio prazo, quando muito. Os planos de aposentadoria oferecidos pelos bancos são ancorados quase que exclusivamente em títulos públicos e de bancos privados, quando a aplicação em empreendimentos e negócios poderia garantir maiores rendimentos e, destes, uma parcela mais expressiva aos participantes do fundo de pensão considerado.