Juiz considera greve de professores abusiva e determina retorno ao trabalho
Autor: Williams Costa | Publicado: 2011-09-30T08:53:00-03:00

Da Redação 
Agência Pará de Notícias Cristino Martins/Ag. Pará&nbsp;
Na tarde desta quinta-feira&nbsp;(29) a direção da Secretaria de  Estado de Educação (Seduc) foi comunicada da decisão do juiz Elder  Lisboa Ferreira da Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda da Capital, que  julgou abusiva a greve dos professores da rede estadual de ensino,  deflagrada na última segunda-feira (26). A ação foi ajuizada pelo Estado  do Pará, com pedido de tutela antecipada. Na ação, o governo estadual  destaca que a greve só foi noticiada pelos meios de comunicação, mas não  comunicada formalmente ao Executivo.Segundo a  secretária de Estado de Administração, Alice Viana, a ação tem como  objetivo garantir o direito dos estudantes, que vêm sendo prejudicados  com a paralisação há quatro dias. “É dever do governo do Estado  assegurar o funcionamento dos serviços essenciais à população, como é o  caso da educação. Acima de tudo queremos&nbsp;garantir que os estudantes não  sejam mais prejudicados”, explicou.Em seu  despacho, o magistrado determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em  Educação do Estado do Pará (Sintepp) fixe em 50% o percentual de  servidores públicos em greve que devem retornar ao trabalho,  estabelecendo em caso de descumprimento desta ordem judicial a multa de  R$ 10 mil por cada dia não cumprido, a ser paga pelo Sintepp. Após  citado, o sindicato terá 15 dias para contestar a ação.“Esse pedido decorreu em virtude da forma como o Sintepp conduziu as  negociações. Eles não tomaram as atitudes legais para iniciar a  paralisação e&nbsp;não comunicaram o Estado. Essa é mais uma forma de  reafirmar ao sindicato que é preciso bom senso. O Estado já demonstrou&nbsp;à  categoria, em várias oportunidades, seus limites, e vem dialogando para  solucionar a questão”, explicou Alice Viana.Defesa dos alunos  - Para Cláudio Ribeiro, secretário de Estado de Educação, a decisão do  Tribunal de Justiça do Estado (TJE) vem ao encontro da ação movida pelo  Estado. “A ação tem o caráter protetivo e constitucional de prover  educação à população.&nbsp;Ela também vem em defesa dos 800 mil alunos da  rede pública de ensino e dos professores que querem continuar  lecionando”, adiantou. O secretário reafirmou que&nbsp;“a Seduc continua  aberta à negociação e conclama os professores e alunos a retornarem às  salas de aula. A Secretaria mantém as negociações com o MEC (Ministério  da Educação) para integralizar o piso nacional o quanto antes, mas  garantiu já no contracheque de setembro o adiantamento de 30% do piso,  com recursos do Tesouro Estadual, e a implantação do Plano de Cargos,  Carreiras e Remuneração - PCCR”.Em um trecho de  sua fundamentação, o juiz Elder da Costa disse que “... a&nbsp;atividade em  questão é essencial e a sua não prestação atinge a milhares de crianças e  adolescentes que, sem aulas, ficam privadas de adquirir o saber, mas  também passam a ficar em situação de risco, já que sem nenhuma ocupação  durante o dia, são presas fácil do mundo das drogas e do crime....”.Segundo os números apresentados pela Seduc, das 369 escolas da Região  Metropolitana de Belém, 70,24% mantêm a rotina regular, caso das  unidades de ensino General Gurjão, localizada no bairro da Cidade Velha,  e Ruy Paranatinga Barata, em Val de Cães. Apenas 9,09% paralisaram  totalmente as atividades,&nbsp;e 20,60% suspenderam as aulas de forma  parcial. No interior, das cerca de 820 unidades de ensino, somente  16,41% mantêm&nbsp;a&nbsp;paralisação.Sérgio Chene (Seduc) e Amanda Engelke (Secom)