IMPRESSÕES DO CONGRESSO DA SBNeC - 4
Autor: Celio Estanislau | Publicado: 2010-09-30T17:07:00-03:00

POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE A CANNABISInício da década de 70, o presidente Nixon, em campanha espalhafatosa, lança sua "Guerra às drogas". Não se trata de nada muito diferente do que já vinha sendo praticado pelos EUA, mas mesmo assim acabou sendo um marco de uma política de vigilância e proibicionismo.Um prazo de 40 anos, não há como contestar, é tempo suficiente para avaliar a eficácia dessa política. Diversas pessoas que se dedicam ao assunto são da mesma opinião: 'as drogas venceram!'. (veja, por exemplo, a opinião de FHC, que integra comissões sobre o assunto, aqui). E esse foi o ponto de vista apresentado pelos debatedores no debate da SBNeC.Sidarta Ribeiro apresentou alguns aspectos históricos da questão. Chamou a atenção para o fato curioso de que algo que era vendido em farmácias, em algum momento das primeiras décadas do séc. XX, passou a ganhar uma inusitada campanha demonizadora que advertia que seus efeitos poderiam tornar alguém agitado, violento (!!).Foi chamada a atenção também para o fato da legislação internacional sobre o tema ter sido elaborada há muitas décadas (o documento mais recente parece ter sido o da Convenção Única de 1961 Sobre Estupefacientes), inevitavelmente negligenciando tudo o que veio a se conhecer a partir de então.Jorge Quillfeldt fez uma distinção entre o que é perigoso e o que é arriscado. Fazer sexo casual sem proteção, por exemplo, é arriscado, existe um risco de contrair uma doença. Um olhar objetivo em termos de perigos e riscos é necessário para as várias drogas. E foi isso que o provocativo professor David Nutt fez: comparou a partir de diversos estudos os prejuízos provocados por diferentes drogas (leia aqui).Ao contrário do que se poderia imaginar a partir de como a questão tem sido administrada, o álcool e o tabaco são mais prejudiciais que muitas drogas proibidas. E não é só... O mesmo Nutt publicou um artigo no Journal of Psychopharmacology entitulado "Equasy - An overlooked addiction with implications for the current debate on drug harms" (leia aqui). Veja o que ele fala sobre o "equasy":It is an addiction that produces the release of adrenaline and endorphins and which is used by many millions of people in the UK including children and young people. The harmful consequences are well established – about 10 people a year die of it and many more suffer permanent neurological damage...O que é "equasy"? Equine Addiction Syndrome - vício em andar a cavalo.O Henrique Soares Carneiro fez um riquíssimo apanhado histórico sobre a questão das drogas. Inclusive falou sobre a dificuldade de distinção entre droga e alimento, existem alimentos que afetam a experiência e existem drogas que alimentam (de onde vem a barriga de muitos tomadores de cerveja?).O Roberto Lent falou sobre sua experiência na Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia. Além dele, integram a comissão diversos (em todos os sentidos) notáveis, por exemplo: FHC (que faz parte, junto a outros ex-presidentes, da comissão latino-americana), Popó (o pugilista), Zuenir Ventura (jornalista), Dráuzio Varela (médico), Lilia Cabral (atriz), João Roberto Marinho (empresário), Ellen Gracie (ministra do STF) e Daiane dos Santos (ginasta).O debate teve a discreta participação do Reinaldo Lopes, editor de Ciências da Folha de São Paulo. Esse falou sobre a infantilização dos leitores nas redações da imprensa. "Síndrome de Peter Pan" é o título de um livro que fala sobre homens que não conseguem ficar adultos. De acordo com Reinaldo, se dá um tipo de síndrome de Peter Pan com o público. Com uma diferença porém, se as pessoas não conseguem amadurecer (sobre o tema das drogas) não se sabe, mas as redações tomam essa imaturidade por certa. Questionado sobre por que os meios de comunicação não tem uma postura menos "protecionista" e mais informativa, sua resposta: "Por falta de macheza".O Sidarta foi bastante contundente em sua exposição de que a cannabis corresponde a uma fatia substancial da movimentação financeira do crime organizado, ao estado competem apenas despesas, as com o enfrentamento do crime, as de tratamentos de saúde etc. A regulamentação (e a taxação) da cannabis, ao mesmo tempo, cortaria uma fonte de lucros do crime, garantiria maior liberdade aos cidadão e traria uma fonte de recursos ao estado.Sempre existe o argumento de que as drogas trazem danos e que, portanto, se justifica todo o combate que tem ocorrido. Luiz Eduardo Soares, em um artigo na Nueva Sociedad, argumenta que na capital carioca em torno de 100 mortes ocorrem por ano por uso excessivo de cocaína, mas que, por outro lado, 65 % dos 6000 assassinatos que lá ocorrem por ano são relacionados ao tráfico de drogas.Os acontecimentos recentes no norte do México nos levam a torcer para não chegarmos àquela situação, esquecendo que o que acontece aqui em termos de perdas humanas já é mais do que o inaceitável. Esses são os principais aspectos que me chamaram a atenção no debate. Houve anúncio de que o mesmo seria postado no youtube. Mas até agora não foi. Também não houve até agora nenhuma menção no blog laboratório, da equipe do Reinaldo Lopes da Folha (não verifiquei se houve nota na versão impressa do jornal).