XVI CONGRESSO NACIONAL DO MNU DELIBERA QUESTÕES FUNDAMENTAIS PARA A LUTA DA ENTIDADE E DE NEGRAS E NEGROS BRASILEIROS.
Autor: MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - MNU | Publicado: 2009-07-06T15:23:00-03:00

Informando às irmãs e irmãos do MNU e ao MN em todo o Brasil.  XVI CONGRESSO NACIONAL DO MNU DELIBERA QUESTÕES FUNDAMENTAIS PARA A LUTA DA ENTIDADE E DE NEGRAS E NEGROS BRASILEIROS.  Por Reginaldo Bispo(*)  O XVI Congresso Nacional do MNU realizado no ultimo fim de semana em Itapecerica da Serra - SP, teve participação dos estados do MA, CE, PE, SE, BA, DF, RJ, SP, PR, SC, RS.  Durante três dias, os delegados debateram: 1. Avaliação da conjuntura; 2.Projeto Político do Povo Negro para o Brasil; 3.Reparação Histórica e Humanitária e de 5.Um Plano de Lutas por bandeiras emergenciais do Povo Negro.Muitas foram as analises, propostas e resoluções nestes temas, em geral baseadas na única Tese  “Por um MNU autônomo, independente, compromissado e profundamente inserido na população negra”, assinada por militante-delegados de Campinas-SP, e aprovada em seus principais temas pela ampla maioria dos delegados.Os congressistas também discutiram e deliberaram quanto a posição do MNU sobre o Estatuto da Igualdade Racial, concluindo pela Retirada do atual texto do Congresso, por suas deficiências da não conceituando abrangente do que seja o racismo, repetindo a fragilidade da lei Caó, dificultando o enquadramento do Racismo nas delegacias e em juízo, tornando-a inócua para a criminalização e condenação dos racistas. O estatuto é autorizativo, não obriga com força de lei, o governo ou ao estado implementá-la. Não tem verba orçada para execução, ficando portanto, mercê das manobras político-eleitorais e da boa vontade política do governante de plantão; Não foi um projeto ampla e suficientemente discutido com o Movimento e a População Negra; O estatuto pode se constituir em uma camisa de força tolhendo o protagonismo de negras e negros na luta contra o racismo nas próximas gerações, comprometido seriamente nas suas proposições e intenções iniciais, na medida em que está sendo negociada com setores conservadores de direita, do DEM, PMDB, PSDB e dos Ruralistas , a retirada das Cotas para negros e do direito das populações Quilombolas a Titulação de suas Terras tradicionais.   O MNU, em seu XVI Congresso Nacional, decidiu que não é contra a idéia de um Estatuto da Igualdade, mas, CONTRA O TEXTO ATUAL, entendendo que o Estatuto da Igualdade Racial deve ser  retirado da pauta do Congresso Nacional, até que, após ampla discussão por negros e negras de todo o Brasil, um novo projeto possa ser apresentado, definindo e unificando a posição da entidade nacionalmente, sobre o tema.Os participantes do XVI Congresso do MNU, também definiram a posição sobre o II Conapir,que acontecerá no final deste mês junho, em Brasília. A militância do MNU entende que após o I Conapir, quase nada das demandas dos negros de todo o Brasil foi implementado; Que negras e negros devem se manifestar pela cobrança ao governo, do porque do não avanço de questões emergenciais como: A titulação das terras quilombolas, da lei 10639; Na proteção da vida de nossa população e nossos jovens; No combate aos crimes religiosos; Nas garantias da mais ampla dignidade e cidadania, com investimentos do governo que proporcionem conforto ás populações negras, indígenas e pobres, através de obras publicas de grande envergadura com a construção de moradias, saneamento básico e de equipamentos públicos voltados para a educação, saúde, cultura e lazer, bem como em defesa do meio ambiente, de modo que beneficiem essas populações  excluídas e marginalizadas.   Portanto, entendem que a posição de seus militantes deve ser de exigência, ao governo e a Seppir no II Conapir, a estabelecer prazos para a implementação das resoluções do I Conapir, ao invés da reelaboração e readequação daquelas demandas, reivindicações e direitos. Os delegados da Conapir devem exigir a imediata implementação daquelas políticas emergenciais esperadas pela população negra, indígena e pobre, a mais de 500 anos. O XVI Congresso Nacional do MNU convoca portanto, a sua militância, a participar com esse viés, e faz um chamado aos demais delegados a fazer o mesmo. .Em seu Congresso, o MNU reafirma seu caráter independente de partidos e de governos na luta contra o Racismo, por uma verdadeira Republica onde reine a mais ampla democracia popular, e dá passos fundamentais no sentido da unificação de suas posições nacionais, dando continuidade e consolidando a disposição amplamente majoritária, de transformar o MNU em uma ORGANIZAÇÃO POLITICA NEGRA.Dentre as muitas analises, avaliações e propostas debatidas e deliberadas, que serão divulgadas em oportunamente, a próxima Assembléia Nacional do Conneb em Porto Alegre recebeu um tratamento e atenção especial. O CONNEB deve ser a principal prioridade da Organização, a curtíssimo prazo,  pois a militância do MNU entende que esse é o principal  acontecimento estratégico para o povo negro, nos últimos 50 anos, por iniciativa do MN, e que as duas últimas Assembléias do RS e da BA, são fundamentais para Construção do Projeto Político do Povo Negro Para o Brasil e de um Projeto de Reparação Histórica e Humanitária Para Negros e Indígenas, em função do escravismo, do colonialismo e do racismo.   O XVI Congresso conclama os militantes e filiados do MNU em todo o Brasil, bem como a negras e negros a se somarem nesta luta, na construção da Assembléia Nacional do Conneb em Porto Alegre, nos dias 23 a 26 de julho, e de Salvador em novembro, construindo as duas assembléias mais representativas e produtivas do Conneb.  Finalmente foi eleita a nova Coordenação Nacional - CON do MNU composta por 9 membros, de vários estados. Que terá a responsabilidade de conduzir, orientar, organizar e unificar as ações e lutas do MNU, nacionalmente pelos próximos 02 anos:1. Coordenação Nacional: Vanda Pinedo - MNU/SC,2. Coordenação de Organização: Reginaldo Bispo - MNU/SP3. Coordenação Finanças: Geilma -MNU/SE4. Coordenação de Formação: Ilma - MNU/MA5. Coordenação de Comunicação: TOM - MNU/SP6. Coordenação de Relações Internacionais: Milton Barbosa - MNU/SP7. Coordenação de Articulação nos Estados: Geison - MNU/RJ8. Coordenação de Articulação Urbana: Conceição - MNU/SP9. Coordenação de Articulação Rural: Kim - MNU CE  - Viva a luta de negras e negros Contra o Racismo!- Longa vida ao MNU - Movimento Negro Unificado!- Pela retirada do texto atual do Estatuto da Igualdade Racial do Congresso!- Pela mais ampla discussão de um novo texto, mais fiel aos interesses de negras e negros!- Pela cobrança ao governo das demandas levantadas no I Conapir!- Exigir prazos para a implementação das demandas emergenciais de combate ao racismo!- Pela Construção de um PROJETO POLITICO DO POVO NEGRO PARA O BRASIL!- Por REPARAÇÕES HISTORICAS E HUMANITÁRIAS AO POVO NEGRO E INDIGENA!- Todos presentes e construindo o Conneb no RS!  (*) Reginaldo Bispo - Coordenação Nacional de Organização - MNU