Declaração final da IX Reunião de Ministros do Turismo da CPL - Declaração de Foz
Autor: Jackson Lima | Publicado: 2017-07-04T11:25:00-03:00


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IX REUNIÃO DOS MINISTROS DO TURISMO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Foz do Iguaçu, 29 de junho de 2017

Declaração de Foz do Iguaçu

Os Ministros do Turismo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa 
(CPLP) ou seus representantes, de Angola, Brasil, Cabo Verde, 
Moçambique, Guiné Equatorial, Portugal, São Tomé e Príncipe e 
Timor-Leste, reunidos por ocasião da IX Reunião de Ministros do Turismo 
da CPLP, em Foz do Iguaçu, Brasil, no dia 29 de junho de 2017;





Tendo presente os objetivos que nortearam a criação da CPLP, 
nomeadamente o compromisso de “reforçar os laços de solidariedade e 
cooperação que os unem, conjugando iniciativas para a promoção do 
desenvolvimento económico e social dos seus Povos”.

Reconhecendo o papel da CPLP como plataforma sólida de concertação 
política e diplomática na defesa de uma agenda harmonizada, 
particularmente na promoção do espaço turístico comum e na coordenação 
entre os Estados-membros, nomeadamente ao nível da partilha de 
metodologias e modelos de governança e políticas nacionais de turismo.

Reafirmando que os Povos representados na CPLP partilham de uma herança 
histórica, cultural e linguística, que originou património material e 
imaterial que urge preservar, valorizar e difundir;

Reconhecendo que a diversidade cultural dos Estados-membros da CPLP 
constitui uma riqueza que deve ser partilhada e divulgada no espaço 
intra e extracomunitário;

Louvando a proclamação pelas Nações Unidas de 2017 - Ano Internacional 
do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento, pelo reconhecimento do 
importante potencial do turismo para o fortalecimento da economia 
mundial, a redução da pobreza e a compreensão mútua e o diálogo 
intercultural;

Saudando a adoção pela Presidência pro tempore Brasileira da CPLP da 
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, como lema do seu 
exercício, cientes de que esta estabelece a visão global e o quadro 
institucional para a concertação política e congregação de esforços em 
torno de questões sistémicas essenciais à concretização do 
desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza;

Reconhecendo e salientando o impacto direto do turismo, na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente nos ODS:
• nº 8 “Promover crescimento económico sustentável e inclusivo, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos”;
• nº 12 “Consumo e produção sustentável”; e
• nº 14 “Conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e fontes marinhas para o desenvolvimento sustentável”;

Reconhecendo a importância da conservação e uso sustentável dos oceanos,
 mares e fontes marinhas para o desenvolvimento sustentável, por meio 
nomeadamente de práticas sustentáveis de turismo;

Ressaltando a importância de se pleitear a inserção da Língua Portuguesa
 entre os idiomas de trabalho da Organização Mundial do Turismo.

Ressaltando a importância de serem adotadas medidas para a prevenção da 
exploração económica de crianças e adolescentes em atividades 
turísticas, em conformidade com a posição conjunta da CPLP sobre a 
temática da erradicação do trabalho infantil na CPLP, a ser ratificada 
na IV Conferência Global sobre Trabalho Infantil, a ter lugar de 14 a 16
 de novembro de 2017, em Buenos Aires, Argentina;

Realçando a adoção da Declaração da III Reunião de Ministros dos 
Assuntos dos Mares da CPLP, realizada a 18 de maio de 2016, em Díli, 
Timor-Leste, que destaca o lixo marinho como um dos mais preocupantes 
aspetos da poluição dos mares e Oceanos, com graves impactos económicos,
 nomeadamente nos sectores do turismo;

Tomando nota da Resolução da X Reuniao de Ministros da Cultura da CPLP 
realizada a 5 de maio de 2017, em Salvador, Brasil, que exorta à criação
 da Comissão de Património Cultural da CPLP;


DECIDEM:

• Reiterar o compromisso dos Estados membros da CPLP com a Agenda 2030 e
 implementação dos ODS, em particular com os números 8, 12 e 14.
• Partilhar e implementar políticas públicas e boas práticas de 
participação social, transparência e integridade que promovam o turismo 
sustentável, criem trabalho digno e incentivem a cultura e os produtos 
locais;
• Estimular a promoção de investimentos no turismo sustentável, incluindo o ecoturismo e o turismo cultural;
• Promover o desenvolvimento, a aplicação e o uso de novas tecnologias de informação e comunicação no setor de turismo;
• Incentivar um ambiente favorável à criação de pequenas e médias 
empresas, facilitando o acesso ao financiamento por meio de iniciativas 
de microcrédito para população mais pobre e as comunidades locais em 
áreas com alto potencial de ecoturismo.
• Promover o intercâmbio de ações e o diálogo articulado e estruturado 
com as Reuniões Ministeriais Setoriais da CPLP cujas agendas contribuam 
para a implementação das resoluções desta Reunião Ministerial;
• Envidar esforços para a aprovar o Plano Estratégico de Cooperação em 
Turismo na CPLP, que será levado a ratificação ad referendum da XXII 
Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, a realizar-se em 
Brasília, a 20 de julho de 2017
• Envidar esforços para aprovar o Plano de Ação da Reunião de Ministros do Turismo da CPLP para o biénio 2017-2019.


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Pela República de Angola
Paulino Domingos Baptista
Ministro da Hotelaria e Turismo


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Pela República Federativa do Brasil
Marx Beltrão
Ministro do Turismo

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Pela República de Cabo Verde
Carlos Jorge dos Anjos
Diretor Geral do Turismo e Transportes

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Pela República da Guiné Equatorial
Prudêncio Botey Sobole
Vice-Ministro do Turismo


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Pela República de Moçambique
Romualdo Lodino do Carmo Jonham
Conselheiro Económico da Embaixada de Moçambique no Brasil


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Pela República Portuguesa
Ana Mendes Godinho
Secretária de Estado do Turismo


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Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
Mirian Solange da Costa Barroso Daio
Diretora Geral do Turismo e Hotelaria


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Pela República Democrática de Timor-Leste
Gregório de Sousa
Embaixador do Timor-Leste no Brasil