VICE PREFEITO DE CUNHA É CASSADO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA.
Autor: NENÊ POLÍCIA | Publicado: 2012-08-22T17:09:00-03:00


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http://noticias.uol.com.br/politica/politicos-brasil/2008/vice-prefeito/13041942-ze-idmauro.jhtm


São Paulo, 21/08/2012 - TRE/SP

Dois vereadores e um vice-prefeito são cassados por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou ontem (20), por infidelidade partidária, o mandato dos vereadores Marcelo Nery de Oliveira (DEM de Porto Ferreira) e Edmilson Ribeiro de Souza (PTC de Engenheiro Coelho). Na mesma sessão, também foi cassado o vice-prefeito José Ludgero de Almeida Siqueira (PTB de Cunha). Os juízes determinaram a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão.

A corte paulista entendeu, em todos os casos, que não houve grave discriminação pessoal ou desvio reiterado do programa partidário, alegados pelas defesas dos mandatários, como justa causa para desfiliação partidária. A votação foi por maioria de votos no processo de Porto Ferreira e nos demais foi unânime. Os três pedidos para decretação de perda de cargo eletivo foram feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

A Resolução TSE 22.610/07 prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.


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Obs.:

PROCESSO:PET Nº 164026 - PETIÇÃO&nbsp;UF:&nbsp;SP
TRE

Nº ÚNICO:164026.2011.626.0000
MUNICÍPIO:CUNHA - SPN.° Origem:
PROTOCOLO:1474222011 - 22/08/2011 16:53
REPRESENTANTE:PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO:JOSÉ LUDGERO DE ALMEIDA SIQUEIRA
ADVOGADO:PAULO SÉRGIO MENDES DE CARVALHO
REPRESENTADO:PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRA - PTB DE CUNHA
RELATOR(A):JUIZ PAULO HAMILTON SIQUEIRA JÚNIOR
IMPEDIDO:Paulo Henrique dos Santos Lucon&nbsp;(Impedimento por redistribuição)
ASSUNTO:AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VICE-PREFEITO - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - INFIDELIDADE PARTIDÁRIA - RESOLUÇÃO N.º 22610/2007 DO TSE - PEÇA DE INFORMAÇÃO PRE N.º 1.03.000.000489/2011-13
LOCALIZAÇÃO:CS-COORDENADORIA DAS SESSÕES
FASE ATUAL:22/08/2012 15:28-Resultado da decisão: decretação de perda de mandato (fidelidade partidária).



&nbsp;Andamento&nbsp;&nbsp;Distribuição&nbsp;&nbsp;Despachos&nbsp;&nbsp;Decisão&nbsp;&nbsp;Petições&nbsp;&nbsp;Todos&nbsp; 




Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
CS22/08/2012 15:28Resultado da decisão: decretação de perda de mandato (fidelidade partidária).
CS14/08/2012 08:44Pauta de Julgamento nº 69/2012 publicada em 14/08/2012.
CS09/08/2012 13:09Pet nº 1640-26.2011.6.26.0000 incluído na Pauta de Julgamento nº 69/2012 . Julgamento em 20/08/2012.
CS30/07/2012 16:27Registrado Despacho de 30/07/2012. Determinação de encaminhamento à mesa.
CS30/07/2012 15:46Recebido
GAB0330/07/2012 15:00Enviado para CS. para providências
GAB0313/07/2012 13:12Recebido
SJ-GAB13/07/2012 10:29Enviado para GAB03. CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ PAULO HAMILTON.
SJ-GAB11/07/2012 15:34Recebido
CPRO11/07/2012 14:18Enviado para SJ-GAB. para providências