Desmilitarização das Polícais no Brasil .
Autor: Manuel Gomes da Silva | Publicado: 2014-10-20T15:41:00-02:00

Rio de Janeiro , 20 de Outubro de 2014.


                            
                            
Por que isto é importante !?&nbsp;

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                               A Constituição Federal Brasileira de 
1988, prestes a completar seu primeiro quarto de século, é obrigada a 
conviver com uma série de fracassos sobre diversos pontos de seu texto 
magno. Muitos dos direitos humanos por ela assegurados, a começar pelo 
direito à vida e à liberdade de ir e vir, continuam sendo cotidianamente
 violados. 

Dentre esses problemas, um dos principais entulhos do período 
Escravocrata e, mais recentemente, da Ditadura Civil-Militar, é a 
violência sistemática de agentes do estado contra a nossa própria 
população. A violência policial é hoje, certamente, um dos principais 
problemas a serem enfrentados pelo Brasil no que tange à defesa dos 
direitos humanos em nossa sociedade. A persistência da tortura nas 
abordagens cotidianas e nas delegacias policiais, como “técnica” de 
“investigação” por parte dessas instituições, mesmo pós-ditadura; o 
encarceramento massivo de pessoas (o Brasil atualmente ocupa a 4ª 
posição mundial, com mais de 520.000 pessoas em privação de liberdade); 
e, principalmente, as execuções extrajudiciais cometidas 
sistematicamente por agentes do estado, conformam um quadro preocupante 
em relação à
segurança pública e à garantia da cidadania básica para a grande maioria da população.

É dentre os vários aspectos desse problema que as execuções sumárias 
cometidas por grupos de policiais militares ou paramilitares de 
extermínio configuram, por certo, a dimensão mais brutal. Não foi outra a
 conclusão do mais recente Mapa da Violência (2012), coordenado pelo 
professor Júlio Jacobo Waiselfisz e divulgado no início do ano pelo 
Ministério da Justiça 
(http://mapadaviolencia.org.br/PDF/Mapa2012_Tra.pdf), o qual procurou 
investigar “os novos padrões da violência homicida no Brasil”: ao longo 
dos últimos 30 anos, mais de 1 Milhão de pessoas foram assassinadas no 
país. Neste período histórico ironicamente concomitante à 
redemocratização brasileira, houve um aumento de 127% no número de 
homicídios anuais no território nacional – dos quais a imensa maioria 
das vítimas é composta por jovens pobres e negros, conforme demonstram 
as diversas estatísticas correlacionadas no estudo. Verdadeiros números 
de guerra.

Um cenário que tem preocupado crescentemente a opinião pública e 
diversos órgãos especializados em Direitos Humanos não apenas 
brasileiros, mas também diversas entidades mundo afora. Tendo em vista 
tudo isso, recentemente, multiplicaram-se no noticiário internacional 
demonstrações contundentes de preocupação por parte desses órgãos em 
relação ao Brasil: o recém-lançado “Estudo Global sobre Homicídios – 
2011” 
(http://www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/statistics/crime/global-study-on-homicide-2011.html),
 realizado pelo Departamento de Drogas e Crimes da ONU (UNODC) confirma 
que, dentre as 207 nações pesquisadas, o país apresenta o maior número 
absoluto de homicídios anuais: 43.909, em 2009 – sendo que já passou de 
47.000 em 2011; a Anistia Internacional voltou a denunciar, em seu 
relatório anual de 2012, a violência e “o abuso policial como um dos 
problemas mais crônicos do país” 
(http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/05/anistia-internacional-volta-denunciar-violencia-policial-no-pais.html);
 até o Departamento de Estado Norte-Americano, na sequência, afirmou que
 “a violência policial mancha os Direitos Humanos no Brasil” 
(http://m.estadao.com.br/noticias/nacional,abuso-policial-mancha-direitos-humanos-no-brasil-dizem-eua,877472.htm);
 e, ainda mais recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU 
recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade 
dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia 
Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais” 
(http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2012/05/30/paises-da-onu-recomendam-fim-da-policia-militar-no-brasil.htm).
 Nas últimas semanas, por conta de nova onda de violência policial 
no estado de São Paulo, voltou-se a falar na opinião pública de algo que
 nós da Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas defendemos há 
algum tempo: a DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS BRASILEIRAS. Este foi um 
dos temas defendidos na Audiência Pública realizada no dia 26/07/2012, 
em São Paulo, convocada pelo Ministério Público Federal, a Defensoria 
Pública do Estado de São Paulo, o Condepe-SP, as Mães de Maio, o MNDH e 
diversos outros movimentos do estado 
(http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20624).
 Foi também o quê defendeu o professor de filosofia da USP, Vladimir 
Safatle, em seu texto semanal como articulista no jornal Folha de S. 
Paulo 
(http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/1124692-pela-extincao-da-pm.shtml).

Na madrugada do próprio dia 26 p/ 27/07/2012, uma chacina deixou 6 
pessoas mortas na região do Jaçanã, Zona Norte de São Paulo, e diversas 
cápsulas de uso restrito da polícia foram encontradas nos locais das 
mortes (http://www.brasildefato.com.br/node/10192). Neste Sábado 
(28/07/2012), outra trágica notícia para todos nós:  os policiais 
militares do BOPE fizeram mais uma vítima fatal no Rio de Janeiro: a 
menina Bruna Ribeiro da Silva, de apenas 10 anos, moradora do Morro da 
Quitanda, atingida por uma bala de fuzil na barriga, dentro de sua 
própria comunidade 
(http://oglobo.globo.com/rio/menina-vitima-de-bala-perdida-enterrada-sob-protestos-no-caju-5618236).

ESTE QUADRO DE TERROR COTIDIANO TEM QUE ACABAR!


PELA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS EM TODO BRASIL! 

Neste Sábado (28/07/2012), os policiais militares do BOPE fizeram mais 
uma vítima fatal no Rio de Janeiro: a menina Bruna Ribeiro da Silva, de 
apenas 10 anos, moradora do Morro da Quitanda, atingida por uma bala de 
fuzil na barriga, dentro de sua própria comunidade 
(http://oglobo.globo.com/rio/menina-vitima-de-bala-perdida-enterrada-sob-protestos-no-caju-5618236).
 

Na semana passada (dia 19/07/2012), a PM de São Paulo em meio a vários 
assassinatos já havia tirado a vida do jovem Bruno Vicente de Gouveia e 
Viana, de apenas 19 anos, que recebeu 25 tiros no carro em que estava 
com mais 5 amigos, na comunidade do Morro do São Bento, em Santos-SP 
(http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2012/07/pm-atira-mais-de-25-vezes-contra-carro-com-jovens-em-santos.html).
 

O jovem Bruno e a menina Bruna se juntaram às CENTENAS DE MILHARES de 
vítimas fatais da violência policial militar no recente período 
"democrático" brasileiro.

Em homenagem à Bruna e ao Bruno, e a todas as outras vítimas fatais 
cotidianas das polícias militares em todo país, durante os últimos 30 
anos de "democracia", nós das Mães de Maio de SP, junto à Rede de 
Comunidades e Movimentos Contra Violência do RJ, a Campanha Reaja ou 
Será Mort@ da BA, a Frente Anti-Prisional das Brigadas Populares de MG, a
 Associação de Mães, Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do 
Estado no ES, a Rede Dois de Outubro - Pelo Fim dos Massacres, e toda a 
Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado 
temos pedido há alguns anos a DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS EM TODO O 
BRASIL.

Vamos tod@s reforças essa ideia! Todas as Brunas e Brunos que compõem a 
maioria de nossa população, pobre e negra moradora das periferias, 
merecem cada minuto de nossa luta por Justiça e Paz!

#BRUNA E BRUNO SEGUEM PRESENTES EM NOSSA LUTA!
#PELA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS DO BRASIL!
#PAZ NAS PERIFERIAS DE TODO O PAÍS!