Ministério Público Federal cobra R$ 14 bi à saúde devidos por Aécio e Anastasia
Autor: iNFORMATIVO NOSSO NEWS | Publicado: 2015-06-26T11:01:00-03:00



Ministério Público Federal cobra R$ 14 bi à saúde devidos por Aécio e Anastasia










O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na Justiça 
cobrando do governo do Estado o repasse de R$ 14,2 bilhões para a área 
de saúde. Segundo a Procuradoria da República em Minas, este é o 
montante que deixou de ser investido entre 2003 e 2012 nos governos dos 
tucanos Aécio Neves e Antonio Augusto Anastasia - atualmente senadores -
 em descumprimento à Emenda Constitucional 29, que obriga aplicação 
mínima de 12% do orçamento na área.Os procuradores afirmam na 
ação que no período de 10 anos ocorreram também manobras contábeis para 
aparentar o cumprimento da emenda "em total e absurda indiferença ao 
Estado de Direito". Segundo os autores, "R$ 9,5 bilhões deixaram de ser 
aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo mineiro, quantia 
que, em valores atualizados, corresponde a um desfalque de R$ 14,2 
bilhões.A ação diz que os governos tucanos, com o objetivo de 
inflar dados, incluíram gastos estranhos à saúde para simular o 
cumprimento da obrigação de investir o mínimo constitucional. Os 
procuradores afirmam que foram computados como gastos para cumprir a 
Emenda 29 "despesas com animais e vegetais", pois o Estado incluiu na 
rubrica verbas direcionadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e
 à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).'Serviços veterinários'Conforme
 a ação, o governo mineiro "chegou ao absurdo de incluir" como se fossem
 aplicações em saúde serviços veterinários prestados a um canil da 
Polícia Militar, além de ter colocado na rubrica gastos com aquisição de
 medicamentos para uso veterinário.Os governos também lançaram 
como gastos em saúde investimentos da Companhia de Saneamento de Minas 
Gerais (Copasa). Conforme os procuradores, isso não poderia ocorrer, já 
que a própria empresa informou que os gastos eram feitos com recursos 
das tarifas pagas pelos consumidores. "Além disso, a Copasa sequer 
integra o orçamento fiscal do Estado, pois se trata de uma pessoa 
jurídica de direito privado", diz a ação.O Ministério Público 
Estadual chegou a ajuizar, em 16 de dezembro de 2010, ação civil pública
 por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Aécio 
Neves e Maria da Conceição Barros de Rezende, então contadora-geral do 
Estado, por causa das inclusões de despesas da Copasa no cálculo do 
mínimo constitucional.Em grau de recurso, porém, o Tribunal de 
Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), determinou a intimação 
pessoal do então procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, para
 endossar a ação inicial, caso quisesse - a ação havia sido proposta por
 promotores, que, na avaliação dos desembargadores não poderiam 
investigar o governador. A apuração, no caso, caberia exclusivamente ao 
procurador-geral, que tem prerrogativa para atuar no caso. Torres, no 
entanto, se negou a assinar o texto sob a alegação de que não 
vislumbrava lesão ao patrimônio público.Os promotores recorreram
 alegando que Aécio não era mais governador. O tucano já havia deixado o
 cargo para se candidatar nas eleições de 2010. Mesmo assim, o processo 
foi extinto. Em 2014, Torres chegou a participar do governo de Alberto 
Pinto Coelho (PP), vice de Anastasia que assumiu o governo quando o 
tucano deixou o cargo para se candidatar a senador, no ano passado. O 
ex-procurador-geral foi secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável.Tribunal de ContasProcurados, Aécio e Anastasia não&nbsp; não quiseram falar sobre o assunto.&nbsp;

O governo de Fernando Pimentel, que poderá vir a arcar com os 
investimentos não realizados, conforme prevê a ação do MPF, não se 
posicionou sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. 
Paulo.

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Por:
Helena™