Autor: IGREJA: coluna e esteio da verdade. 1 TM. 3:15 | Publicado: 2011-07-07T09:47:00-07:00


Liberdade de Expressão   
     &nbsp;Tiago Santos   
Tiago  J. Santos Filho é bacharel em direito e mestrando (M.Div) em Teologia  Sistemática pelo instituto de pós-graduação Andrew Jumper da  universidade Mackenzie. É membro da Igreja Batista da Graça onde auxilia  como pregador e professor. É editor-chefe e o atual presidente do  conselho da Comunhão Reformada Batista no Brasil. Casado com Elaine e  pai de três filhos: Tiago, Gabriel e Rebeca.1 - A Sedução do relativismo: 
Vivemos  em tempos em que as pessoas não gostam de ser importunadas ou  confrontadas com certas questões. Alguns temas que tocam nossa vida  diária, não podem mais ser abordados sem que se corra o risco de ofender  uma consciência aqui e ali; afinal, alguns argumentam, esses assuntos  incômodos encontram-se em um campo de conceitos subjetivos, submetidos  ao crivo do particular. Ou seja, o que é para mim poderá não sê-lo para  você. Aliás, essa é a principal característica de nossos tempos:  relativismo. Tudo é relativo. 
Nas últimas décadas, essa  mentalidade tem alcançado a igreja. Hoje em dia, um outro evangelho tem  sido anunciado. Um evangelho “light”, que não custa nada. Um evangelho  tolerante, amigável, inclusivo e fácil. Assim, os púlpitos estão sendo  esvaziados e não sobra espaço para se abordar temas considerados  controversos e ultrapassados. O evangelho de hoje removeu o escândalo da  cruz; não tem justiça, arrependimento, sacrifício, entrega,  auto-negação, as virtudes da lei, graça... O resultado dessa tendência é  o sério comprometimento doutrinário. Várias doutrinas fundamentais,  como as que mencionei, passam a ser questionadas ou reconstruídas com  base em filosofias e pressupostos estranhos às Escrituras e à ortodoxia  cristã. 
Por outro lado, a agenda evangélica tem sido cada vez  mais ocupada por assuntos do momento – via de regra, de cunho ecológico,  social, filosófico, enfim. Os proponentes desta nova agenda evangélica,  articulistas, escritores, apóstolos e pastores, televangelistas, ao  abandonarem a Escritura para lidar com as questões da vida e do momento,  precisam cooptar com ideologias estranhas ao cristianismo, via de regra  com viés político esquerdista e com as novas hermenêuticas que as  filosofias pós-modernas têm proposto, oferecendo suas fórmulas como  panacéia dos males mais profundos de que padece a humanidade – ignorando  que a Queda e seus efeitos é que de fato causam a mais abissal miséria  do homem e que a única restauração se dá pelo genuíno evangelho do  Senhor Jesus Cristo.
Mas, uma das características mais marcantes  dos proponentes desta nova agenda entre o povo evangélico, é a força de  sua propaganda e a virulência de sua beligerância – intolerantes em nome  da tolerância, não aceitam o contraditório e rejeitam o debate na arena  bíblica. A defesa da fé é reputada como conduta reacionária e  fundamentalista, ao arrepio das Escrituras e de cartas bíblicas como a  de Judas.
O politicamente correto em que vivemos, parece ser  incompatível com a velha idéia de buscar a orientação da Escritura para  “ver se as coisas são mesmo assim”.
Isso tudo se constitui num  grande desafio para o cristão sincero hoje. Precisamos reaprender a  pensar biblicamente e a submeter as questões mais complexas da vida ao  crivo das Escrituras – no melhor espírito da nobreza bereana.
2 - A loucura da mensagem cristã: 
Mas  nos enganamos se achamos que esse é um problema atual. Quando pensamos  no evangelho da cruz, somos logo lembrados da controvérsia que envolveu a  pregação do apóstolo Paulo em Corinto. 
Certamente, a palavra da cruz  é loucura para os que se perdem, mas para nós, que somos salvos, poder  de Deus. Pois está escrito: Destruirei a sabedoria dos sábios e  aniquilarei a inteligência dos instruídos. Onde está o sábio? Onde, o  escriba? Onde, o inquiridor deste século? Porventura, não tornou Deus  louca a sabedoria do mundo? Visto como, na sabedoria de Deus, o mundo  não o conheceu por sua própria sabedoria, aprouve a Deus salvar os que  crêem pela loucura da pregação. 
Porque tanto os judeus pedem  sinais, como os gregos buscam sabedoria; mas nós pregamos a Cristo  crucificado, escândalo para os judeus, loucura para os gentios; mas para  os que foram chamados, tanto judeus como gregos, pregamos a Cristo,  poder de Deus e sabedoria de Deus.
Porque a loucura de Deus é  mais sábia do que os homens; e a fraqueza de Deus é mais forte do que os  homens. Irmãos, reparai, pois, na vossa vocação; visto que não foram  chamados muitos sábios segundo a carne, nem muitos poderosos, nem muitos  de nobre nascimento; pelo contrário, Deus escolheu as coisas loucas do  mundo para envergonhar os sábios e escolheu as coisas fracas do mundo  para envergonhar as fortes; e Deus escolheu as coisas humildes do mundo,  e as desprezadas, e aquelas que não são, para reduzir a nada as que  são; a fim de que ninguém se vanglorie na presença de Deus.
Mas  vós sois dele, em Cristo Jesus, o qual se nos tornou, da parte de Deus,  sabedoria, e justiça, e santificação, e redenção, para que, como está  escrito: Aquele que se gloria, glorie-se no Senhor.
(1 Coríntios 1.18-31)
Paulo está falando aqui não do ato de pregar, mas do conteúdo da  pregação. O verso 18 fala da “palavra da cruz” como sendo loucura. 
O conteúdo do evangelho era escandaloso então e ainda o é hoje. 
A  “palavra da cruz” era escandalosa aos judeus e gentios porque naquela  sociedade não fazia sentido a morte estúpida e violenta de um herói. A  imagem de Cristo crucificado – a pregação de Paulo – era incompatível  com a idéia judaica de um Messias que estabeleceria um reino político,  visível, poderoso e glorioso. Mas a idéia de um Messias na cruz era  quase blasfema para um judeu. 
Para o gentio era loucura um herói  morto como um bandido na cruz. Para o gentio, a mensagem da cruz era  algo tolo, um contra-senso.&nbsp; 
D. A. Carson, ao analisar essa  passagem, demonstra que o ponto do apóstolo Paulo é que nenhuma  filosofia ou cosmovisão – seja da antiguidade ou de nossos dias – terá  algum valor se seu cerne não for a cruz de Cristo – escândalo para os  judeus, loucura para os gentios. Mas, nem toda sabedoria humana era  insuficiente para salvar o homem do pecado – assim como hoje nada,  absolutamente nada, a não ser a mensagem de Cristo – e este crucificado –  pode alcançar o coração do homem. Sem a cruz, haverá ou idolatria, ou  legalismo. É a loucura da pregação da mensagem da cruz que tem o poder  de redimir. 
E Paulo é muito assertivo ao definir a mensagem da Cruz como o poder de  Deus [dinamis]. A mesma palavra que ele usa em Romanos 1.16. Poder aqui  tem um sentido muito intenso – é o mesmo tipo de poder que Deus usou  para criar o universo [Hb. 1-3]. A idéia aqui é demonstrar a nossa  incapacidade de nos salvarmos e a necessidade da ação do próprio Deus em  nossa redenção.&nbsp; 
O verdadeiro evangelho implica a necessidade  da regeneração, do novo nascimento – como Jesus ensina em João 3.  Envolve o arrependimento, a auto-negação, o abandono deliberado e  resoluto de nossos vícios e pecados, a fé e a obediência, a novidade de  vida – luta diária contra a carne, o mundo e o diabo – o despir-se do  velho homem e o revestir-se do novo homem, a adoração verdadeira, o fim  da idolatria – da auto-idolatria, movido pelo orgulho e pelo ego  inflamado e ensimesmado, a santidade – separação dos valores deste  mundo, da mentalidade do mundo, e o dirigir de nossos afetos, de nossa  mente e coração para Deus. 
E não tem outro jeito. O Espírito só  opera pela loucura da pregação (Rm. 10.17). Se você não experimentou  essas coisas, não há boas novas para você. As boas novas só são boas  quando nos levam à cruz de Cristo, que é onde encontramos o perdão de  nossos pecados, somos redimidos, resgatados, propiciados, declarados  justos, adotados e santificados. 
Quero propor então, para todos  nós, o retorno ao evangelho da cruz. Fazer isso, todavia, envolverá  lutas e disposição ao sacrifício – dentro da própria igreja, cuja  mentalidade está muito afetada pelos valores do presente século e em  nossa sociedade, que vive uma fase pós cristã – em que rejeita e  opõe-se, deliberadamente, a tudo que a fé cristã ensina e conquistou ao  longo dos séculos. 
3 - A relação entre a fé individual e o estado: 
Neste  ponto, desejo propor como podemos expressar nossa fé – nossa pregação  que é louca e ofensiva – neste mundo pluralista e relativista em que  vivemos. 
No Brasil, vivemos em uma sociedade organizada, democrática. 
A relação entre a fé e o estado tem sido sempre uma questão conturbada. Difícil. 
Expressar  nossa fé ofensiva nos dias de hoje, no Brasil, é algo que tem causado  incômodo a vários setores da sociedade. Via de regra aqueles de caráter  libertário e libertino – que não podem aceitar o elevado padrão moral  imposto pela fé cristã. Não raro, temos visto casos de pastores e mesmo  crentes serem censurados por sua fé – quando afirma, por exemplo, que a  prática e comportamento homossexual é pecado e que deve ser abandonado,  ou quando afirmam que o aborto é homicídio, aos olhos de Deus [e mesmo  aos olhos de uma sociedade sensata], quando dizem que, segundo as  Escrituras, Deus criou homem e mulher essencialmente iguais, em  dignidade e valor, mas diferentes quanto aos seus propósitos e função na  economia familar. Até mesmo questões envolvendo o comportamento sexual  tem sido alvo de perseguições – quando a pornografia, o adultério, a  promiscuidade, a indecência, etc são nomeadas como ofensas, pecados  grosseiros, e anomalias – atos que comprometem e colocam em xeque a  primeira instituição fundada por Deus, a família &nbsp;– há então  perseguição, linchamento moral, intimidação e, vejam só, ultimamente até  mesmo processos na justiça. 
Isso tem acontecido diante de nossos olhos e temos feito pouco para combater esse comportamento vil e ilegal. 
O  cristão, às vezes, tem a tendência de se deixar martirizar – como se o  martírio fosse enaltecer a causa do evangelho. Bem, ainda que sejamos  “bem aventurados” quando somos injuriados pelo nome de Cristo [Mt.  5.11,12], somos também “bem aventurados” quando temos “fome e sede de  justiça” Precisamos entender a “fome e sede de justiça” como sendo  aquela que tem a ver com retidão e equidade, a justiça que veremos no  mundo vindouro e idealizamos hoje, no mundo onde peregrinamos. A justiça  que o estado tem o dever de promover, para o convívio pacífico da  sociedade (Rm. 13). 
É bom lembrar que o conceito de justiça  enquanto eqüidade nas relações entre os homens – mediada pelo estado – é  algo muito presente nas Escrituras, não só nas narrativas, mas como um  princípio teológico. Vemos esse conceito em Romanos 13 e também o vemos  na conduta de Paulo, quando usa sua cidadania romana como um instrumento  de direito e reclama reparação moral e pública pelo julgamento,  sentença e pena injustas que recebeu em Filipos [Atos 16.19-40], ainda  quando questiona a pena que queriam infligir-lhe [de açoites] sem um  julgamento justo em Jerusalém [Atos 22.25-30] e ainda sua defesa diante  do governador [e juiz] Felix [Atos 24.10-21] também diante de Festo e  Agripa e, mais adiante, usando a estrutura jurídica de sua época e o  direito que lhe cabia, apelou ao imperador, a César [Atos 25]. 
Vemos  no exemplo e mesmo nos princípios das Escrituras o dever de andarmos  com retidão em nossa sociedade, sendo luz e exemplos de nosso proceder  diante do ímpio e usando a espada e o poder do estado para promover a  justiça e a eqüidade. 
Como cristãos, temos o dever de afirmar a  nossa fé com liberdade e a usarmos – como fez o apóstolo Paulo – o  direito divino (contemplado e assimilado pelas leis) para defender nossa  fé, nossa dignidade, nossa liberdade, nossa consciência e o direito que  temos de proclamar e expressar o que cremos. 
4 - O direito no Brasil e a expressão de nossa fé: 
Assim  sendo, em que pese as tensões existentes nesta difícil relação, é bom  termos ciência de que legislação brasileira recepciona em sua carta  magna, a constituição, e mesmo na legislação infraconstitucional os  preceitos fundamentais do direito do homem, do ser humano, presentes na  declaração universal dos direitos humanos. 
O preâmbulo da declaração dos direitos humanos da ONU, elaborada em sua fundação em 1948, preceitua que: 
“Considerando  que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da  família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento  da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando  que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em  atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento  de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e  da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado  como a mais alta aspiração do ser humano comum,
Considerando  ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da  lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à  rebelião contra a tirania e a opressão...”
E, em seus artigos XVIII e XIX, estabelece o seguinte: 
Artigo XVIII.
  Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e  religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença  e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela  prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
Artigo XIX.
  Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este  direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de  procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e  independentemente de fronteiras. No Brasil,  todas as constituições, desde da República de Rui Barbosa, Deodoro da  Fonseca e Joaquim Nabuco, em 1891, há a proteção da consciência  religiosa. Mesmo a as constituições dos regimes de exceção, em 1937 e em  1964, ainda que as liberdades de imprensa e de expressão tenham sido  cerceadas, a liberdade de consciência religiosa foi preservada. A atual  constituição, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,  fazendo coro com a declaração dos direitos humanos, em sua seção Dos Direitos e Garantias Fundamentais [e é importante termos essas definições em mente] , diz o seguinte no caput de seu artigo 5º: 
“Art.  5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,  garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a  inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança  e à propriedade, nos termos seguintes”
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença,  sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida,  na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII  - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa  nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII  - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de  convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de  obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação  alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da  atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,  independentemente de censura ou licença;A Lei  constitucional é a primeira e principal lei da nação. Todas as demais  leis estão sob seu espectro e autoridade. A inviolabilidade da  consciência implica o direito de expressar com liberdade o que cremos. O  inciso VIII estabelece que nossas crenças não podem servir de  subterfúgio para que sejamos privados de qualquer direito –  principalmente o direito de expressá-la – além ainda do artigo VIII que  estabelece a liberdade de expressão. 
Na constituição, vemos ainda o seguinte: 
No código penal brasileiro, por sua vez, no artigo 140, o tipo penal criminaliza a injúria contra o credo religioso: 
Art. 140: Injúria
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem:E o artigo 208 foi elaborado especificamente para tratar sobre a liberdade de cultuar: 
208:  Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função  religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso;  vilipendiar publicamente ato ou objetos de culto religioso:
Pena: Detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.
Parágrafo único: se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violênciaSe  a lei protege a consciência religiosa, chamando-a de ‘inviolável’ e  fundamental, é uma inferência lógica – apoiada pela doutrina jurídica –  que a expressão desta fé é igualmente inviolável e fundamental. 
A constituição ainda aplica o princípio audiatur et altera pars, &nbsp;que  quer dizer “ouça-se também a outra parte”, também conhecido como  princípio da ampla da defesa e do contraditório. Isso significa que  temos ao nosso dispor todos os meios legais de defesa disponível, no  caso de algum desses direitos básicos serem violados – mesmo que pelo  próprio estado. 
5 - Conclusão: 
A fé  cristã é ofensiva – sempre foi e sempre será. Sempre haverá uma tensão  entre afirmá-la, praticá-la e, ao mesmo tempo, viver no meio de uma  sociedade que a rejeita e a odeia.
Temos o dever de dar o  testemunho da verdade neste mundo de trevas. Isto envolve dizermos e  fazermos aquilo que a Escritura sagrada ensina – no campo ético, moral,  relacional – amando ao próximo, respeitando a vida, vivendo com  integridade, retidão, honestidade – estabelecendo famílias fortes e  igrejas centradas em Deus e na Palavra. Isso será o contraponto da  irracionalidade e insensatez que envolvem este mundo tenebroso. 
Temos  de confrontar esta anarquia de pensamentos e tendências que  caracterizam nosso século com o ensino da Palavra e uma conduta que seja  condizente com este ensino. 
O estado, por sua vez, tem a  obrigação e dever de estender a espada da justiça e equidade aos  cristãos – e fazemos bem em utilizar essa espada. Não temos de nos  refugiar nas cavernas e catacumbas. Temos de afirmar com fé, coragem e  ousadia nossa convicção cristã e impor ao estado, pelos meios legítimos,  que use a espada não para perseguir cristãos por conta de sua  consciência, mas para promover a paz e a equidade. O direito de  consciência religiosa é um direito sagrado, dado por Deus. O estado que o  rejeita está contrariando sua vocação – e deve ser, nesse caso,  confrontado.

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