A PEC que a juventude quer, por Rodrigo César
Autor: PT DIVINÓPOLIS | Publicado: 2011-11-03T10:10:00-07:00

A qualificação para o exercício de atividades  decisórias importantes no poder Judiciário e Executivo não advém da  faixa etária do postulante, mas dos atributos concernentes àquela  atividade particular.
Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à  Constituição (PEC), de autoria do Deputado Federal Vicente Cândido  (PT-SP). O projeto visa “estabelecer idade mínima para elegibilidade,  ingresso nas carreiras, provimento nos cargos ali referidos, além de  modificar condições de composição dos Tribunais”. Trata-se, portanto, de  aumentar a idade mínima para ingresso nas carreiras da magistratura e  do Ministério Público, bem como para os cargos de Presidente,  Vice-presidente da República, Senador, Governador e Vice-governador.  Caso a proposta seja aprovada, os Ministros do Supremo Tribunal  Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do  Trabalho, o Procurador Geral da República (chefe do Ministério Público  da União) e o Advogado-Geral da União, bem como os integrantes do  Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e dos  Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios, só poderão ser nomeados  pelo respectivo chefe do poder executivo se forem maiores de quarenta  anos de idade. Atualmente, a idade mínima é de trinta e cinco anos.  No caso dos cargos eletivos, somente maiores de quarenta anos  poderiam ocupar cadeiras no Senado, bem como a Presidência e a  Vice-presidência da República. Atualmente, o limite mínimo é de trinta e  cinco anos. Já Governadores e Vice-governadores, que atualmente podem  assumir com trinta anos completos, deverão ter mais de trinta e cinco.  Segundo a justificativa da proposta, a Reforma do Judiciário (Emenda  Constitucional nº 45, de 2004) aperfeiçoou o mecanismo de ingresso nas  carreiras da magistratura e do ministério Público ao exigir tempo mínimo  de atividade jurídica, mas “deixou, contudo, de tratar da questão da  idade mínima para ingresso nas carreiras”. Já a “PEC nº 358, de 2005,  (...) que contém a segunda parte da referida Reforma, também não trata  da matéria”.  Para Vicente Cândido e demais apoiadores da proposta no Congresso,  portanto, a questão etária é definidora na “escolha de profissionais  experientes para o desempenho de funções essenciais à Justiça”. A idade,  afinal, seria critério para selecionar “os mais qualificados e com  vivência dos problemas jurídicos e judiciais, ao longo de anos de  experiência”.   A elevação do limite etário para elegibilidade, por sua vez, visaria  “estabelecer uma certa simetria com o que se propõe aqui para o  Judiciário e o Ministério Público”. Interessante. Seria este raciocínio  um indício de que se concebe a ocupação de cargos eletivos como etapas  de uma carreira profissionalizada, tal qual no magistério?  Especulações à parte, vale a pena refletir sobre o verdadeiro  conteúdo da PEC de Vicente Cândido.  De fato, experiência vem com vivência. O contato prático e direto com  uma dada realidade permite aos sujeitos apreender empiricamente  processos técnicos, políticos, ideológicos e históricos de um ângulo  peculiar que nem a melhor capacidade de abstração e aprendizado teórico é  capaz de proporcionar.  Mas a idade, por si mesma, não garante a vivência em um campo de  atividades específicas e, consequentemente, não é atestado da  experiência de um sujeito em nenhuma matéria em particular. Ou seja,  tempo de vida não é sinônimo de tempo de experiência ou prática  profissional. Se for maior a possibilidade de uma pessoa mais velha  estar melhor preparada que uma pessoa mais nova para o exercício de uma  dada atividade, isso não passa de possibilidade. Não é uma necessidade.  A qualificação para o exercício de atividades decisórias importantes  no poder Judiciário e Executivo não advém, portanto, da faixa etária do  postulante, mas dos atributos concernentes àquela atividade particular.  Se a experiência é fundamental no exercício de cargos específicos, é  preciso limitar os critérios de escolha ao mérito e à qualificação  profissional, não se estendendo à questão etária.  Logo percebe-se que esta PEC é sustentada tão somente pelo  preconceito geracional, que segue colocando os jovens como sujeitos  incapazes e desqualificados e reproduzindo a opressão de uma geração  sobre a seguinte, incessante e indefinidamente.  Em um momento ímpar na história do país, no qual o enorme contingente  populacional jovem exige novas formas de socialização dos jovens na  vida pública para promover uma transição geracional na direção das  instituições e instâncias decisórias da sociedade brasileira, Vicente  Candido segue na contramão do próprio Partido, que cada vez mais  reconhece e promove o potencial dirigente dos jovens.  É tarefa de toda a Juventude do PT se manifestar contrariamente à  aprovação desta proposta, exigindo que a bancada petista no Congresso  Nacional não a apoie. Ademais, cabe à Secretaria Nacional de Juventude  do Governo Federal articular uma ampla frente em oposição a esta PEC e a  favor da formulação de uma contra-proposta que estipule justamente o  oposto: reduzir a idade mínima para elegibilidade, ingresso nas  carreiras do magistério e provimento nos cargos do judiciário.  Esta é a PEC que a juventude quer!  Rodrigo Cesar é militante da JPT de Guarulhos/SP