Sobre o Ato Médico
Autor: Clínica de Psicologia PSICORPUS | Publicado: 2013-06-24T16:23:00-07:00

O&nbsp;ato médico&nbsp;é o conjunto das atividades de&nbsp;diagnóstico, tratamento, encaminhamento de um paciente e prevenção de agravos ao mesmo, além de atividades como perícia e direção de equipes médicas.&nbsp;Diversos países já elaboraram suas legislações sobre as competências dos profissionais de Medicina e agora os médicos&nbsp;brasileiros&nbsp;reivindicam especificação de funções. O Projeto foi bastante movimentado, de acordo com o que consta na&nbsp;Câmara dos Deputados&nbsp;.

Nota Pública do Conselho Federal de Psicologia sobre PL do Ato Médico

CFP LANÇA CAMPANHA #VetaDilma E REAGE CONTRA APROVAÇÃO DO ATO MÉDICO








Na calada da noite de terça-feira (18/6), o Senado Federal antecipou a ordem do dia e aplicou um duro golpe nos profissionais de saúde com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 268/2002, que dispõe sobre o exercício da Medicina, conhecido como&nbsp;Ato Médico. O PL foi colocado na pauta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, e pelo senador Romero Jucá, fruto de mais um acordo fechado com apoio da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

O orgulho da classe médica ao comemorar a aprovação do PL dentro do Plenário do Senado fere não somente a Psicologia, mas todo o paradigma de saúde que o Brasil conquistou na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a ideia de que a saúde é uma construção multiprofissional, que envolve várias atividades.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se manifesta, de maneira ainda mais incisiva, por meio da campanha lançada hoje, para que a presidente Dilma Rousseff vete o artigo que atribui ao médico a função&nbsp;do diagnóstico nosológico e da prescrição terapêutica,&nbsp;áreas nas quais não possui habilitação. A autarquia vai dispor de toda sua capacidade de articulação com o governo, entidades ligadas ao tema e sociedade civil para que esse projeto não siga adiante:&nbsp;O Ato Médico Ata-Nos&nbsp;#VetaDilma VETA!

O PL pretende tornar privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento e a realização de procedimentos invasivos e, ainda, a possibilidade de atestar as condições de saúde, desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde pública na ótica do SUS.

O Ato Médico, além de prejudicar a autonomia de cada profissão, impede a organização de especialidades multiprofissionais em saúde. Milhões de usuários sabem os benefícios do SUS e reconhecem o valor de todos os profissionais no cotidiano das unidades de saúde. Hoje, uma série de políticas públicas de saúde, como Saúde Mental, Atenção Básica e outras oferecidas à população, contam com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar à melhor intervenção. Os usuários não podem ser penalizados desta forma, perdendo esta possibilidade.

Desde que o Projeto de Lei do Ato Médico foi apresentado pela primeira vez no Senado Federal, em 2002, o CFP luta e se mobiliza para que o dispositivo não seja aprovado da forma como está, uma vez que restringe a atuação dos outros profissionais da área e cria uma hierarquização em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS.

O Ato Médico não pode ser aprovado! Envie mensagem aos parlamentares e a presidenta solicitando #VetaDilma :&nbsp;http://www2.pol.org.br/main/manifesto_veta_dilma.cfm