Autor: CSIE - ESG | Publicado: 2016-03-02T23:10:00-03:00




Tratados
internacionais não autorizam ‘guerra às drogas’, alerta organismo da ONU

Em novo
relatório, Painel Internacional de Controle de Narcóticos (INCB) destacou que o
bem-estar e a saúde das pessoas devem estar no centro das políticas de drogas.
Para o presidente do organismo, mundo não precisa escolher entre uma resposta
militarizada às drogas e a legalização do uso não medicinal. Painel alertou
para diversas ameaças nem sempre visadas por políticas de drogas, como o uso
excessivo de calmantes, a distribuição desigual de analgésicos e o surgimento
de novos e perigosos psicoativos.



Resposta ‘militarizada’ ao problema das drogas não é a única
opção do mundo para lidar com a venda e produção de substâncias ilícitas. Foto:
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em seu relatório anual, o Painel Internacional de Controle de
Narcóticos (INCB) – organismo independente que monitora a implementação das
convenções internacionais das Nações Unidas sobre o controle de drogas –
destacou que os tratados internacionais de controle de drogas não autorizam uma
“guerra às drogas”. O documento foi&nbsp;publicado&nbsp;nesta
quarta-feira (2).

O organismo alertou para ameaças nem sempre visadas pelas
políticas de reforço da lei contra substâncias ilícitas, como o uso excessivo
de calmantes, a desigualdade na distribuição de analgésicos e o surgimento de
novos e perigosos psicoativos.

Às vésperas de uma sessão especial da Assembleia Geral, que se
reunirá em abril para debater os desafios do atual sistema internacional de
controle de drogas, o documento do INCB ressaltou a necessidade de colocar a
saúde e o bem-estar das pessoas no centro das políticas públicas.

“Não é o caso em que o mundo tem que escolher entre a execução
‘militarizada’ das leis de drogas de um lado e a legalização do uso não
medicinal das drogas de outro”, afirmou o presidente do Painel, Werner Sipp.

No relatório, o INCB enfatiza que a disponibilidade de drogas
para fins médicos, conforme estipulada por tratados internacionais, deve ser
garantida e combinada, de forma equilibrada, à luta contra o fornecimento de
substâncias ilícitas.

O Painel chamou atenção para a emergência de componentes
químicos novos, ainda não enquadrados por mecanismos internacionais de
controle. Essas substâncias integram a produção de drogas como metanfetaminas e
anfetaminas, produtos já monitorados por sistemas internacionais.

O INCB também destacou uma mudança nos padrões de comércio de
matérias-primas para a fabricação de drogas. Fluxos domésticos têm se
beneficiado do roubo de substâncias para fins ilícitos mais do que a troca
internacional, o que sugere uma eficácia das medidas de controle atuando em
fronteiras e em rotas globais.

Substâncias psicoativas são ameaça crescente

Até outubro de 2015, o INCB havia recebido notificações dos
Estados-membros sobre 602 novas substâncias psicoativas. O número representa um
aumento de 55% em relação a 2014, quando 388 novos compostos foram
identificados. Para o Painel, esse ritmo acelerado de desenvolvimento dos
psicoativos é um desafio que exigirá abordagens mais flexíveis e maleáveis dos
governos.

Apesar das dificuldades, também foram verificados avanços no ano
passado. Dez novas substâncias psicoativas foram submetidas ao controle
internacional pela Comissão sobre Drogas Narcóticas, e o controle nacional de
tais substâncias cresceu em vários países, incluindo a China e a Índia.

Também em 2015, o INCB lançou um Sistema de Comunicação de
Incidentes que recebeu mais de 500 denúncias de mais de 170 usuários, oriundos
de 60 países. Os relatos envolviam suspeitas sobre entregas e carregamentos,
atividades de tráfico, fabricação e produção de psicoativos.

Calmantes e analgésicos são consumidos de forma desigual pelo
mundo

O INCB expressou preocupação quanto aos riscos da prescrição sem
fundamento e do uso excessivo, por pessoas mais idosas, de benzodiazepínicos,
uma classe de drogas usada para tratar insônia e ansiedade. Segundo o Painel,
como a insônia parece ser comum entre a população mais velha, essa faixa etária
acaba se tornando um atraente público-alvo para os fabricantes de calmantes.

O organismo alertou que, além do risco de dependência associado
ao consumo desnecessário dessas substâncias, os perigos envolvem também o
desenvolvimento de transtornos mentais. De acordo com pesquisas, pacientes com
mais de 65 anos de idade que usam benzodiazepínicos têm uma chance 50% mais
alta de desenvolver demência dentro de 15 anos, em comparação com pacientes que
nunca as utilizaram.

O Painel solicitou aos governos a garantia de que os prestadores
de cuidados de saúde sigam uma prática médica sã ao prescrever
benzodiazepínicos. Equipes de assistência médica, especialmente em casas de
repouso, mas também membros da família e cuidadores de idosos, precisam estar
cientes dos riscos do uso excessivo dessas drogas.

A respeito do uso de analgésicos, o Painel alertou que, enquanto
países de média e baixa renda ainda não têm acesso adequado a esse tipo de
medicamento, a Europa e a América do Norte usam quase 95% de todos os remédios
dessa categoria consumidos globalmente. Desde o início do século, o uso de
analgésicos mais do que duplicou, afirma o INCB.

Os governos dos países pouco consumidores informaram ao
organismo que o problema não é o fornecimento dos analgésicos, mas sim a falta
de treinamento e o medo, entre as populações, quanto a vícios envolvendo as
substâncias.