Histórico sucinto da  Dívida Pública  Paulistana
Autor: Marco Ferreira | Publicado: 2013-07-26T16:18:00-03:00

&nbsp; &nbsp; &nbsp;A dívida pública surge quando o&nbsp; Estado precisa de&nbsp; dinheiro&nbsp; pra&nbsp; honrar seus&nbsp; compromissos&nbsp; ou&nbsp; então desenvolver&nbsp; algum projeto,&nbsp; a&nbsp; receita&nbsp; é&nbsp; obtida&nbsp; através de&nbsp; empréstimos com&nbsp; organismos&nbsp; internos&nbsp; ou externos, ou ainda, através de&nbsp; emissão de&nbsp; títulos públicos.&nbsp;
&nbsp; &nbsp; Precatórios,&nbsp; são despesas&nbsp; oriundas de decisão judicial,&nbsp; quando algum cidadão processa&nbsp; o Estado,&nbsp; e ganha a causa,&nbsp; o valor devido&nbsp; é transformado&nbsp; em precatório e segue&nbsp; uma&nbsp; ordem cronológica&nbsp; para ser quitado.
&nbsp; &nbsp; A dívida&nbsp;
pública da&nbsp; cidade&nbsp; São Paulo,&nbsp;
é decorrente&nbsp; de &nbsp;empréstimos, com o BNDES, BID, &nbsp;CEF, precatórios judiciais, &nbsp; parcelamento de &nbsp;débitos com a &nbsp;Receita Federal e &nbsp;refinanciamentos com a União. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;No&nbsp; entanto&nbsp; boa parte da&nbsp;
dívida,&nbsp; cerca de&nbsp; 95%&nbsp; , excluindo-se os &nbsp;precatórios, está&nbsp;
relacionado com o refinanciamento &nbsp;feito com a&nbsp;
União,&nbsp; em&nbsp; 2000. &nbsp;



&nbsp; &nbsp;Em 1993,&nbsp;
Estados e Municípios&nbsp; foram
proibidos de&nbsp; emitirem títulos públicos,
devido a&nbsp; Emenda Constitucional nº 3&nbsp; (EC -3/1993),&nbsp;
com isto,&nbsp; prefeitos e governadores&nbsp;&nbsp; tiveram muita&nbsp; dificuldade&nbsp;
em&nbsp; administrar, pois&nbsp; ficaram sem&nbsp;
uma “ fonte” de financiamento.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; O texto da&nbsp;
lei aprovada em 1993, permite a&nbsp;
emissão de títulos para&nbsp; o
pagamento de precatórios pendentes até a data da promulgação da Constituição, 5
de&nbsp; outubro de 1988, pois&nbsp; o artigo 33 do&nbsp; Ato das&nbsp;
Disposições&nbsp; Constitucionais Transitórias,&nbsp; permite&nbsp;
o parcelamento&nbsp; em até&nbsp; 8&nbsp; anos&nbsp; das&nbsp;
dívidas&nbsp; provenientes de&nbsp; precatórios e&nbsp;&nbsp; seus devidos complementos, os
pagamentos&nbsp; anuais&nbsp; começariam no ano seguinte , 1989. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estados e&nbsp;
Municípios&nbsp; só poderiam fazer&nbsp; uso dessa&nbsp;
prerrogativa&nbsp; se&nbsp; editassem medida nesse&nbsp;&nbsp; sentido,&nbsp;
com prazo de 180&nbsp; dias para&nbsp; faze-lo.&nbsp;
Os títulos só poderiam ser emitidos no montante exato dos
precatórios&nbsp; a serem pagos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; O&nbsp;
então&nbsp; Prefeito de&nbsp; São Paulo ,&nbsp;
Paulo Maluf&nbsp;&nbsp;&nbsp; e&nbsp;&nbsp; o&nbsp;
Secretário de Finanças Celso Pitta,&nbsp;
com a&nbsp; ajuda&nbsp; de alguns&nbsp;
funcionários&nbsp; de carreira&nbsp; do Município,&nbsp;
vislumbraram&nbsp; nesse instrumento
legal , a possibilidade&nbsp; de&nbsp; arrecadar dinheiro e&nbsp; assim financiar&nbsp; sua&nbsp;
administração. A permissão para&nbsp;
emissão de&nbsp; títulos públicos&nbsp; tinha que&nbsp;
ser autorizada&nbsp; pelo&nbsp; Senado&nbsp;
Federal,&nbsp; havia uma série de&nbsp; exigências&nbsp;
e&nbsp; a&nbsp; consulta&nbsp;
aos&nbsp; técnicos do&nbsp; Banco Central que&nbsp; emitiam parecer a&nbsp; respeito do pleito.

&nbsp;&nbsp; O&nbsp; que fizeram&nbsp;
Prefeito&nbsp; e&nbsp; Secretário?&nbsp;&nbsp;
Superestimaram&nbsp; os&nbsp; valores&nbsp;
dos precatórios,&nbsp; fraudaram&nbsp; documentos&nbsp;
e&nbsp; pediram a autorização&nbsp; para&nbsp;
emissão&nbsp; de&nbsp; US$ 600.000.000,00&nbsp;&nbsp; em&nbsp;
títulos públicos.&nbsp; Em valores de&nbsp; julho de 2001,&nbsp; a Prefeitura&nbsp;
conseguiu&nbsp; arrecadar&nbsp; cerca &nbsp;&nbsp;de R$ 2.208.873.435,51,&nbsp; e pagou&nbsp;
de&nbsp; precatórios&nbsp; em&nbsp;
1995/96,&nbsp; segundo&nbsp; relatório do&nbsp;
TCM,&nbsp;&nbsp; o valor de R$
323.833.227,29,&nbsp; ou seja,&nbsp; 14,67%&nbsp;
do&nbsp; valor que&nbsp; arrecadou.&nbsp;
Ressalta-se que&nbsp; no montante&nbsp; informado, estão&nbsp; precatórios de toda&nbsp; natureza, mas&nbsp;
a&nbsp; emissão de&nbsp; letras&nbsp;
financeiras&nbsp; do&nbsp; tesouro municipal (LFTM)&nbsp; só&nbsp;
poderiam&nbsp; ser emitidas&nbsp; para&nbsp;
pagamento de&nbsp; dívidas&nbsp; relacionadas&nbsp;
ao artigo 33 do&nbsp; ADCT,&nbsp; sendo assim,&nbsp;
o percentual pode ser ainda menor.

&nbsp;&nbsp; Fora esta primeira&nbsp; irregularidade, houve outra&nbsp; com a&nbsp;
negociação dos&nbsp; títulos no mercado
financeiro ,&nbsp; onde&nbsp; financeiras &nbsp;&nbsp;“laranja”&nbsp;
promoveram&nbsp; “cadeias da
felicidade”&nbsp; sobrevalorizando
títulos&nbsp; o &nbsp;que&nbsp;
causou&nbsp; enorme prejuízo&nbsp; para&nbsp; o
erário público.&nbsp; A lei determina que &nbsp;os&nbsp;
papéis&nbsp; fossem ofertados em&nbsp; leilão público,&nbsp; e&nbsp;
em&nbsp; determinado momento o
Secretário Pitta,&nbsp; ordena &nbsp;a venda
direta&nbsp; de&nbsp; R$ 70 milhões&nbsp;&nbsp; a uma&nbsp;
determinada corretora,&nbsp; mesmo
informado por&nbsp; técnicos do&nbsp; Banespa (que detinha a custódia dos títulos) &nbsp;que a&nbsp;
operação&nbsp; representava&nbsp; risco de prejuízo&nbsp; as&nbsp;
contas públicas.
&nbsp; &nbsp;A CPI&nbsp;&nbsp; dos Títulos Públicos&nbsp; do Senado,&nbsp;
detectou&nbsp; 22 operações&nbsp; atípicas&nbsp;
com a negociação desses&nbsp;
títulos,&nbsp;&nbsp; por&nbsp; conta da&nbsp;
investigação da&nbsp; CPI das&nbsp; LFTM,&nbsp;
feita pela Câmara Municipal de SP,&nbsp;
o Ministério&nbsp; Público&nbsp; abriu processo&nbsp; contra&nbsp;
o ex-Prefeito Paulo Maluf ,&nbsp; o
ex-prefeito Celso Pitta e&nbsp; uma série
de&nbsp; envolvidos nessa fraude,&nbsp; o que&nbsp;
já resultou em&nbsp; uma condenação
de&nbsp; devolução de&nbsp; 23 milhões&nbsp;
aos&nbsp; cofres públicos&nbsp; paulistanos.
&nbsp; &nbsp;O mesmo esquema, criado no Município de São Paulo&nbsp; foi&nbsp;
aplicado em vários&nbsp; Estados e&nbsp; Municípios, mas quem criou&nbsp; a “tecnologia”&nbsp; foram alguns&nbsp;
técnicos da&nbsp; Fazenda Municipal de
São Paulo.

&nbsp;&nbsp; Devido a&nbsp; essa negociata, esses papéis&nbsp; geraram uma&nbsp;
dívida de aproximadamente R$ 10,5 &nbsp;bilhões&nbsp;
em dezembro de 1999, &nbsp;em maio de 2000 &nbsp;foi&nbsp; feito contrato de&nbsp; refinanciamento da&nbsp; dívida com a União. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Neste&nbsp;
ano, a&nbsp;&nbsp; União assumia&nbsp; a&nbsp;
dívida da&nbsp; Cidade de São Paulo,
pagando&nbsp; os&nbsp; credores&nbsp;
com títulos da&nbsp; dívida pública
Federal,&nbsp; por&nbsp; outro&nbsp;
lado,&nbsp; o&nbsp; Município&nbsp;
iria&nbsp; saldar&nbsp; esse montante&nbsp;
em 30 anos, 360 prestações,&nbsp;
comprometendo 13% de suas receitas anuais.
&nbsp; Os&nbsp; Estados&nbsp;
também&nbsp; tiveram&nbsp; suas&nbsp;
dívidas assumidas&nbsp; pela&nbsp; União&nbsp;
e&nbsp; conseguiram negociar&nbsp; por&nbsp; 30
anos,&nbsp; com taxa de&nbsp; juros&nbsp;
de&nbsp; 6% aa&nbsp; + IGP-DI,&nbsp;
mas&nbsp; tiveram que&nbsp; amortizar &nbsp;no mínimo 20% da&nbsp; dívida dando bens “como entrada”,&nbsp; o que&nbsp;
foi obtido através da&nbsp; venda de
Estatais e&nbsp; outros ativos.
&nbsp; A&nbsp;
Prefeitura teve&nbsp; um prazo de&nbsp;30 meses &nbsp;para&nbsp; “dar a&nbsp; entrada&nbsp;
do&nbsp; financiamento”,&nbsp; como&nbsp;
não conseguiu ativos para&nbsp;
oferecer,&nbsp; a&nbsp; taxa de&nbsp;
juros&nbsp;&nbsp; do contrato passou de&nbsp; 6% aa&nbsp;
para&nbsp; 9%aa,&nbsp; e foi efetuado o&nbsp; cálculo retroagindo ao&nbsp; início do&nbsp;
contrato.

&nbsp; O&nbsp; resultado é que&nbsp; já&nbsp;
pagamos&nbsp;&nbsp; R$ 19 bilhões&nbsp; em juros,&nbsp;
amortizamos&nbsp; R$ 1,2 bilhão&nbsp; e o&nbsp;
saldo devedor&nbsp; em dezembro de&nbsp; 2012&nbsp;
era de&nbsp; R$ 53 bilhões, só a&nbsp; dívida com a&nbsp;
União.

&nbsp; &nbsp; Fazer &nbsp;uma &nbsp;investigação minuciosa dessa &nbsp;dívida &nbsp;é &nbsp;fundamental para as finanças de São Paulo, &nbsp;os &nbsp;3 bilhões que são enviados para &nbsp;União &nbsp;ajudam a compor o &nbsp;superavit pra pagamento da &nbsp;dívida federal, &nbsp;sendo assim, dificilmente o &nbsp;Governo Federal &nbsp;vai querer &nbsp;rever esse contrato.

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