Conheça as novas regras para as Eleições Municipais de 2016
Autor: Antonio Cabral | Publicado: 2016-04-13T17:46:00-07:00


   
            






A
 Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu 
importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir 
mudanças nas&nbsp;Leis&nbsp;n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei 
dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de 
mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e
 no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido,&nbsp;está proibido&nbsp;o 
financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.



Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano 
serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos 
recursos do Fundo Partidário.&nbsp;Antes da aprovação da reforma, o&nbsp;Supremo 
Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das 
doações de empresas a partidos e candidatos.



Outra mudança promovida pela Lei nº 
13.165/2015&nbsp;corresponde&nbsp;à&nbsp;alteração no prazo de filiação partidária. 
Quem quiser disputar as eleições em 2016 tinha que filiar-se a um 
partido político até o dia 2 de abril, ou seja,&nbsp;seis meses antes da data
 do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro.
 Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava 
estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.




Nas eleições deste ano, os políticos 
poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure 
propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito
 de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que 
também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre 
questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em 
redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.




A data de realização das convenções para
 a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre 
coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de 
julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as 
convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da 
eleição.




Outra alteração&nbsp;diz respeito&nbsp;ao prazo 
para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos 
cartórios,&nbsp;o&nbsp;que deve ocorrer até&nbsp;às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A 
regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de 
julho.




A reforma também reduziu o tempo da 
campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O 
período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi 
diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro 
turno. Assim,&nbsp;a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão 
com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 
minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos
 a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente 
poderão ser de 30 ou 60 segundos&nbsp;cada uma.




Do total do tempo de propaganda, 90% 
serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os 
partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos 
igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições 
majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos
 seis maiores partidos da coligação.&nbsp;&nbsp;Em se tratando de&nbsp;coligações para 
as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da 
soma do número de representantes de todos os partidos.




Por fim, a&nbsp;nova redação do caput do 
artigo 46 da Lei nº 9.504/1997,&nbsp;introduzida pela&nbsp;reforma&nbsp;eleitoral&nbsp;deste
 ano,&nbsp;passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos 
partidos com representação superior a nove deputados federais e 
facultada a dos demais.




Confira&nbsp;aqui&nbsp;a íntegra da&nbsp;Lei nº 13.165/2015.



http://www.amarcosnoticias.com.br/conheca-as-novas-regras-para-as-eleicoes-municipais-de-2016/