O BRASIL DIANTE DA PENA CAPITAL
Autor: João Luiz | Publicado: 2013-12-29T13:33:00-08:00






&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; João Luiz Moura Barreto



A
pena capital foi executada no Brasil por crimes civis até o fim do Brasil
Império, sabendo-se que era mais comumente utilizada para punir crimes das
camadas sociais desprivilegiadas. Essa pena também foi utilizada nos governos
totalitários de forma mais discreta e sem a devida base legal. A constituição
de 1988 vedou, de forma completa, esse tipo de execução civil, hoje só possível
para crimes militares sendo ainda assim um processo complicado e demorado. A
pena de morte continua sendo a punição mais polêmica e discutida em todo mundo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para
se pensar uma condenação de tamanho impacto como esta, é necessário levar em
conta além das particularidades jurídicas, também as econômicas, sociais e
culturais do Brasil. Além da inviabilidade constitucional, a pena de morte, ao
contrário do que se pensa, exige gastos significativos para o estado. O
processo de condenação não é simples e muito menos a forma de execução
indivíduo. Contemporaneamente nos países mais desenvolvidos a execução é feita
através de injeção letal, por ser uma forma menos brutal de extinguir a vida,
mas não é uma forma prática nem barata. Em um país como Brasil, onde os
direitos básicos individuais são negados por conta da omissão do governo,
enquanto a criminalidade e a violência já estão no cerne das classes baixas
marginalizadas, tal pena serviria para mascarar esses problemas sociais sem
acabar efetivamente com eles e tudo permaneceria igual.

Apesar
de não haver solução tão imediatista como a pena capital, há soluções que
contribuem muito mais positivamente para a sociedade. As penas alternativas são
uma realidade e deveriam ser amplamente aplicadas já que os altíssimos gastos
com presídios são pagos com impostos da sociedade quando poderia se fazer com
que os detentos trabalhassem para seu próprio sustento, ou ainda para pagar
indenização à família das vítimas se os crimes forem relacionados a homicídio,
como uma forma mínima de compensação. Uma contribuição social como as penas
alternativas poderia até mesmo reinserir o condenado na sociedade fazendo um
bem ao próprio indivíduo e ao coletivo.



Referências:

Leite, Arypson Silva. “Impossibilidade constitucional
de implantação da pena de morte no Brasil para crimes comuns.”&nbsp; Disponível em: &lt;http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&amp;artigo_id=12002&amp;revista_caderno=9
&gt; Acessado em : 28&nbsp; nov.2013.

Galvão, Lilian Kelly de Sousa. “Julgamento moral
sobre a pena de morte e a redução da maioridade penal.” Disponível em: &lt;http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S0102-71822011000200003
&gt; Acesso em: 25 nov.2013

Lusa. “A aplicação da pena de morte nos EUA não
diminuiu crime.” Disponível em: &lt;http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1395752&amp;seccao=EUA%20e%20Am%E9ricas
&gt;. Acesso em: 25 nov.2013.


Viana, Cláudia. Atualidades do Direito. “Sanções mais
duras reduzem a taxa de criminalidade?”. Disponível em: &lt;http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1395752&amp;seccao=EUA%20e%20Am%E9ricas
&gt;. Acesso em: 25 nov.2013.