Importação de Instrumentos Musicais - Isenção de Impostos
Autor: Marcelo Navarro | Publicado: 2012-03-29T12:00:00-03:00

Update #17 em 29/03/2012: Um ano e três meses depois...

No final de 2010, dias após o último update (#16), tanto o projeto 86/2004 quanto o 345/2006 (que até então caminhavam em conjunto, conforme Update #14) foram arquivados, devido ao fim da legislatura. Ou seja, o senado entendeu que deveria arquivar os projetos, uma vez que não teve a agilidade necessária para aprová-los em tempo hábil. Ciente disso, "brochei" completamente e parei de acompanhar o tema e de atualizar a postagem.

Até que no dia 15/02/2011, o projeto 86/2004 foi desarquivado por solicitação do senador Morizaldo Cavalcanti. Estranhamente, o projeto 345/2006 teve a mesma tratativa no dia 23/03/2011 - a pedido do 
Senador Cristovam Buarque. A partir de então, por conta do arquivamento e desarquivamento, parece que os projetos deixaram de tramitar em conjunto e se tornaram independentes outra vez. Tanto que foram encaminhados a relatores diferentes: o 86/2004 ao senador Waldemir Moka, e o 345/2006, ao senador Armando Monteiro (que bagunça, não?)

Eis que, um ano depois, mais precisamente no dia 22/03/2012, cada projeto recebeu um parecer de seu respectivo relator: o Senador Armando Monteiro (twitter@armandoPTB) votou pela REJEIÇÃO do PLS 345/2006 (http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/104768.pdf). 

Já o Senador Waldemir Moka votou pela APROVAÇÃO do PLS 86/2004 (http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/104529.pdf). Essas são as características atuais do projeto:


PLSIsenção para:Requer filiação à OMB?Prazo para aquisição de novo instrumento com isençãoAbrangência da Isenção
Novo 86/2004Imposto sobre Importação, PIS/PASEP-Importação e COFINS-ImportaçãoNão explicitamente, no entanto o texto diz que o músico deverá comprovar a atividade profissional para fazer uso do benefício.3 anosinstrumentos musicais e suas partes SEM SIMILARES NACIONAIS*

* Faltou estabelecer a cargo de quem ficará o julgamento se um instrumento importado tem ou não um similar nacional.


Update #16 em 23/12/2010: Já tinha até me esquecido do PL-3623/2008, que tramita na câmara dos deputados (falei sobre ele no update #8, há mais de um ano atrás...). Pois bem, em termos de benefício para o músico, a aprovação deste projeto seria o melhor dos mundos, pois dá isenção total de impostos para instrumentos musicais, sejam importados ou fabricados no Brasil, seja o comprador filiado à OMB ou não e queira ele comprar quantos instrumentos quiser. No último dia 02/12, outro projeto foi apensado ao 3623/2008: o 7973/2010, que dá insenção total de tributos também para ferramentas para construção artesanal de instrumentos, além das partes. Aguardemos. 

Update #15 em 09/12/2010: O "novo" projeto de lei do senado 86/2004 foi aprovado pela CE (Comissão de Educação), e segue agora para aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Ainda não há relator definido, quando houver aviso.

Update #14 em 18/08/2010: Não recebi resposta ao e-mail abaixo, no entanto houve evolução na tramitação dos projetos. Pelo que entendi, ambos foram "mesclados" num único e "novo" projeto. 

Resumidamente:

PLSIsenção para:Requer filiação à OMB?Prazo para aquisição de novo instrumento com isençãoAbrangência da Isenção
Antigo 345/2006 (rejeitado)Imposto sobre Importação, PIS/PASEP-Importação e COFINS-ImportaçãoNãoNão há prazo mínimo.instrumentos musicais e suas partes
Antigo 86/2004 (substituído)Imposto sobre mportaçãoSim5 anosinstrumentos musicais
Novo 86/2004Imposto sobre Importação, PIS/PASEP-Importação e COFINS-ImportaçãoSim3 anosinstrumentos musicais e suas partes


Na prática, o novo PLS não é tão bom quanto era o 345/2006, também não é tão ruim quanto era o antigo 86/2004. Para maiores detalhes: http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/82121.pdf



Update #13 em 04/08/2010: E-mail enviado hoje a um dos assessores do Senador Zambiasi:



Prezado Sr. Ronaldo Santini,

Tomo a liberdade de lhe escrever para solicitar informações a respeito da tramitação dos projetos de lei do senado 345/06 e 86/04. Ambos tramitam conjuntamente, e ambos estão sob a relatoria do Senador Sérgio Zambiasi. A última informação que recebi deste gabinete a respeito deste assunto data de 31/05/2010, onde se dizia que as tratativas já estavam em andamento, e que brevemente seria oferecido um parecer sobre a proposta.

Mantenho um blog na Internet, onde há uma postagem específica sobre este assunto (Isenção de Impostos na Importação de Instrumentos Musicais), ao qual inclusive convido-o a visitar. Desde sua criação em 31/05/2010, a postagem já foi acessada por quase 200 músicos, aos quais eu venho mantendo informados a respeito de todas as mudançãs e passos na tramitação deste e de outros projetos relacionados ao tema.

Antecipadamente agradeço pela atenção dispensada.

Atenciosamente,

Marcelo Navarro
Músico.Assim que receber a resposta, atualizo o post.



Update #12 em 31/05/2010: Resposta recebida hoje do gabinete do Senador Zambiasi:



Prezado Marcelo, 
Agradeço o envio da sua manifestação, e peço minhas escusas quanto ao lapso para responder a mensagem anterior.Como sabes o PLS 345, de 2006 está sob minha relatoria, e desde que fui designado tenho trabalhado para que o meu parecer possa refletir, o mais possível, a realidade das partes envolvidas no processo, quer sejam músicos, fabricantes nacionais ou importadores. As tratativas já estão em andamento, e creio que brevemente poderei oferecer meu parecer a essa proposta tão meritória que fortalece sobretudo, a nossa cultura. 
Atenciosamente,
Senador Sérgio Zambiasi
Update #11 em 29/04/2010: O Senador Paulo Paim devolveu a matéria, e a relatoria foi passada ao Senador Sérgio Zambiassi; este não tem twitter, então temos que cobrá-lo na base do e-mail mesmo: zambiasi@senador.gov.br. É o que nos resta tentar...



Update #10 em 27/04/2010: Dando uma satisfação após 5 meses de silêncio... se bem que nesse tempo todo não tinha realmente nada de importante pra falar a esse respeito. A tramitação em conjunto das matérias foi definitivamente aprovada no dia 24/02/2010. O problema é que agora ambas as matérias voltaram para a Comissão de Educação, e acredito que terão que percorrer novamente todas as comissões pelas quais já tinham passado (Comissão de Educação, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Assuntos Econômicos) o que com certeza atrasará a eventual aprovação definitiva do Projeto (sendo bastante otimista, em alguns meses).

De qualquer forma, devo continuar cobrando nossos caríssimos Senadores da República para que acelerem a tramitação destes projetos. O atual Relator de ambos os projetos é o Senador Paulo Paim - que inclusive tem Twitter: http://twitter.com/paulopaim. Continuamos acompanhando...



Update #9 em 24/11/2009: Os projetos 86/2004 e 345/2006 foram encaminhados ao plenário. Agora eles tramitam em conjunto, por solicitação do Senador João Tenório. Continuamos aguardando...



Update #8 em 10/09/2009: Descobri que há um outro (mais um!) projeto de lei na câmara dos deputados, de autoria do Dep. Federal Valdir Colatto. Esse projeto também pretende isentar os instrumentos musicais de uma série de impostos: PIS-Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins, Cofins-Importação, imposto de importação e IPI!

Link para detalhes do projeto: PL-3623/2008

O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura, porém ainda tramita nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Apenas como curiosidade: o Dep. Federal Valdir Colatto também é o autor de um outro projeto de lei, que visa instituir no Brasil o "Dia da Cachaça"! Link para detalhes deste projeto: PL-5428/2009.



Update #7 em 09/09/2009: Foi designado como relator do Projeto 345/06 o Senador João Tenório. Acesse sua página de contatos e reivindique a agilização na aprovação deste projeto. Lembrando que, aprovado nesta comissão, o projeto segue para votação na câmara dos deputados.



Update #6 em 25/08/2009: Projeto 345/06 aguardando designação de relator na CAE. Assim que souber quem será o relator, aviso e ponho o link para sua página de contatos. Vamo lá, gente.... não percamos as esperanças!



Update #5 em 20/08/2009: Ontem mesmo o Senador Garibaldi designou o Senador Eduardo Suplicy como relator da matéria do PLS 86/04. Obrigado a quem ajudou! Agora é a caixa de mensagens do Suplicy que a gente tem que lotar, acesse o link e reivindique: Fale com o Senador.



Update #4 em 19/08/2009: Recebi um tweet do gabinete do Senador Paulo Paim, dizendo que o presidente da CAE (onde estão agora parados os dois projetos) é o Senador Garibaldi Alves. Tratei de ir à página de contatos do Garibaldi, pedindo agilização na aprovação dos mesmos. Ajudem-me nessa empreitada, basta acessar a página e pedir agilização na aprovação dos PLS 86/04 e 345/06.



Update #3 em 19/08/2009: O status do PLS 345/2006 foi atualizado ontem para APROVADO PARECER NA COMISSÃO. Tá andando devagar, mas tá andando... Agora o projeto foi encaminhado à CAE - Comissão de Assuntos Econômicos. Mais informações: http://www.senado.gov.br/Agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=94298&amp;codAplicativo=2&amp;codEditoria=3



Update #2 em 10/07/2009: Descobri que há uma petição online, organizada pelo Sindmusi, pela redução dos impostos de importação para instrumentos musicais. Clique aqui para assinar.



Update em 10/07/2009: Um outro projeto de lei (86/2004), de autoria do Senador Morizaldo Cavalcanti, já tramita no senado desde 2004, com intenções semelhantes porém mais restritivas: prevê somente a isenção do Imposto sobre Importação (o projeto original de que tratava este post (345/2006) - inclui a isenção também do PIS/PASEP-Importação e do COFINS-Importação), exige que o beneficiário seja músico profissional regulamentado pela OMB há pelo menos dois anos e limita a isenção a 1 (um) instrumento musical a cada 5 anos.

O PLS 86/2004 teve um avanço em sua tramitação, foi aprovado no último dia 01/07 pela CCJ do Senado, e agora segue para aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos.

Estou acompanhando de perto a tramitação destes dois projetos, qualquer novidade eu aviso prontamente!



Está em tramitação no senado federal um projeto de lei de autoria do Senador Cristovam Buarque; caso seja aprovado, este projeto isentará os instrumentos musicais (além de suas partes e acessórios) de todos os impostos de importação.

Detalhes do projeto (textos, andamento, tramitação) podem ser obtidos neste link.

Além de baratear os preços dos instrumentos musicais importados para o Brasil, esta medida seria um belo chacoalhão na indústria nacional de instrumentos musicais, que teria duas alternativas: produzir instrumentos com qualidade equivalente à dos importados ou ir à falência.

Postarei aqui qualquer novidade com relação ao andamento deste projeto. A má notícia é que ele está parado desde 15/05/08 na comissão de educação, com status "PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO". O que nos resta (além de esperar com paciência) é mandar e-mails para suas excelências pedindo que dêem andamento no processo.