Museu do TSE mostra evolução do voto no Brasil nos últimos 481 anos
Autor: Alcimar Martins | Publicado: 2013-07-20T07:20:00-07:00






Um espaço para reflexão, programas educativos e serviços à
sociedade. Assim é o Museu do Voto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aberto
à visitação pública durante a semana. Quem for ao local, no subsolo do
edifício-sede do TSE, em Brasília-DF, verá um panorama da história do Brasil do
ponto de vista das pessoas excluídas e incluídas no processo eleitoral ao longo
dos tempos.

Com exibição até 19 de dezembro deste ano, a exposição “Voto
no Brasil: Uma História de Exclusões e Inclusões” conta como, dentro de um
contexto histórico que vai de 1532 a 2013, as pessoas podiam ou não exercer o
direito ao voto conforme sua classe social, gênero, cor, renda, idade e
escolaridade, entre outros critérios de distinção.

Como explica a curadora da exposição e historiadora do Museu
do TSE, Ane Cajado, a exposição instiga os visitantes a se questionar sobre a
construção dos conceitos de cidadania e democracia no país. “O Museu do TSE tem
o objetivo de contar a história das eleições no Brasil, mas não só isso. Também
objetiva ser um espaço em que as pessoas possam refletir um pouco sobre a
história da construção da cidadania e da democracia no país”, ressalta.

Entre as várias histórias que o visitante conhecerá está a
do voto do analfabeto, que do século XVI até o início do século XIX sofreu
restrições em determinadas ocasiões, mas foi, de certa maneira, preservado. Com
o início do Império, o analfabeto ainda votava, direito que acabou sendo
suprimido oito anos antes da instituição da República no Brasil. Somente com a
promulgação da Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985, o analfabeto
teve restituído seu direito de participação política no destino do país por
meio do voto, que hoje lhes é assegurado, em caráter facultativo, pela
Constituição de 1988 .



Acervo variado



Organizada em parceria com o Museu de Arte Brasileira da
Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a mostra foi montada a partir do
acervo pertencente do Museu da FAAP e de outras instituições, como o Museu
Imperial de Petrópolis, Museu Histórico Nacional, Museu Nacional de Belas Artes
e Museu da República. Há também objetos do próprio TSE e de colecionadores
particulares.

No espaço, poderão ser vistos aproximadamente 175 documentos
históricos, objetos e reproduções de obras de artistas que contextualizam os
períodos históricos da Colônia, Império e República, como Aleijadinho, Di
Cavalcanti, Portinari, Anita Malfatti, Tarsila do Amaral e Osgemeos, dentre
outros nomes da arte brasileira desde o século XVII.

Entre as raridades estão modelos de título de eleitor a
partir de 1881, o exemplar de uma urna eleitoral do Brasil Império
confeccionada em madeira, uma carta do século XIX de um candidato pedindo voto
e a fotografia de uma urna utilizada em 1750. Boa parte do acervo está sendo
mostrada ao público pela primeira vez.



Espaço Memória Móvel



Em uma sala contígua à da exposição, o visitante terá acesso
ao espaço Memória Móvel, que reúne móveis e objetos de escritório, além de
documentos (um álbum de fotografias e um recurso eleitoral costurado à mão),
que ficavam no gabinete da Presidência do TSE a partir da reinstalação da Justiça
Eleitoral em 1945, no Rio de Janeiro. 



A exposição “Voto no Brasil: Uma História de Exclusões e
Inclusões” e o espaço Memória Móvel ficam abertos para visitação do público de
segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. É possível agendar visitas guiadas com a
Seção de Acervos Especiais (seesp@tse.jus.br) para segundas, quartas e
sextas-feiras, das 17h às 19h. Visitas guiadas também podem ser agendadas no
Museu pelos telefones: (61) 3030-9281 e 3030-9283. A entrada é gratuita.



Programa educativo



Além da visitação do público, o Museu do TSE estimula a
vinda de estudantes ao Tribunal por meio do Programa Educativo, que organiza
visitas guiadas e atividades com alunos do ensino fundamental e médio da rede
pública e privada de ensino do Distrito Federal.

Até o momento, 164 estudantes de oito escolas públicas
puderam refletir sobre democracia e direito ao voto ao conhecerem a exposição
“Voto no Brasil: Uma História de Exclusões e Inclusões”.

Ao final da visitação, os alunos produzem desenhos e colagens
sobre o que viram, ouviram e debateram ao longo da exposição e a partir de
textos sobre os grupos excluídos ao longo dos tempos, como mulheres, presos
provisórios e pessoas com deficiência. Os estudantes também votam o melhor
desenho, sendo que muitos ficam expostos no espaço do museu destinado às
oficinas educativas.

Ane Cajado, que conduz as visitas guiadas e as oficinas,
ressalta a importância do trabalho realizado com os alunos. “Há muito tempo que
não se concebe mais o museu como um gabinete de curiosidades ou como um
depósito de coisas velhas. Hoje, o museu deve necessariamente cumprir uma
função social. Por isso os programas educativos são tão importantes hoje nesse
cenário da nova museologia”, observa.

Os interessados em agendar as visitas podem entrar em
contato pelo e-mail seesp@tse.jus.br ou pelos telefones (61) 3030-9281 e
3030-9283, das 12h às 18h. As visitas ocorrem nas terças e quintas-feiras,
sempre das 14h às 17h. Será atendida uma turma por dia com grupos de 25
estudantes em média.



Exposição de longa duração



Com mais de 700 m² de área, o Museu do TSE conta com espaços
reservados para exposições permanentes, periódicas e interativas. A instituição
começou a nascer em maio de 1996, na antiga sede do Tribunal, como Centro de
Memória do TSE.

Em 14 anos de existência, o Centro planejou e executou
diversas atividades, entre elas oito exposições e programas educativos para
crianças e jovens, recepcionando mais de 10 mil alunos de escolas públicas e
privadas do Distrito Federal. Na época, o acervo reunia urnas, títulos de
eleitores, cédulas de votação e os móveis que compunham o gabinete da
Presidência do TSE.

Em 2010, o Museu do TSE foi formalmente instituído por meio
da Portaria nº 555, seguindo os marcos da legislação federal (Lei nº 11.904/2009)
sobre o assunto e as determinações do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). A
partir de 2011, com a institucionalização do museu, o Tribunal decidiu colocar
em prática o projeto de uma exposição de longa duração, buscando levar a
história eleitoral brasileira e a memória da Justiça Eleitoral para o maior e
mais variado público possível.

“Com o objetivo de construir um museu que atenda às novas
diretrizes da museologia, o TSE concebeu um projeto de conteúdo que contará a
história das eleições em um ambiente interativo, em que as pessoas que visitem
o museu possam passar por um processo de imersão, ou seja, se transportar para
outro tempo. O visitante poderá experimentar um dia de eleição em cada período
[da história do Brasil]”, diz a historiadora Ane Cajado.



Prevista para ser lançada em 2015, a exposição de longa
duração permanecerá no Museu de 10 a 15 anos. Ane Cajado explica que a mostra
funcionará como um jogo. Ao entrar no museu, o visitante receberá um passaporte
que o habilitará a utilizar os equipamentos da exposição e sorteará um
personagem que será utilizado ao longo da mostra e lhe dará ou não a permissão
de participar do processo eleitoral de cada época, de 1532 até hoje. Assim, o
visitante conhecerá a participação, e as restrições nessa participação, de
diferentes segmentos sociais nas eleições ao longo da história nacional. 

Os oito marcos temporais da exposição de longa duração focam
no cotidiano eleitoral das diferentes épocas históricas do Brasil. São eles:
Voto D´Além Mar (1532 a 1821); Degraus Eleitorais (1821 a 1882); Voto de
Compadre (1882-1932); Invenção de Uma Justiça Eleitoral (1932-1937); Hiato
Eleitoral (1937 a 1945); Era dos Partidos Políticos Nacional (1945 a 1964);
Maquinações Eleitorais (1964 a 1985); e Democracia e Voto Eletrônico (a partir
de 1986).



Acervo do Museu



Entre os documentos interessantes que compõem o acervo do
museu que atualmente não estão expostos, mas podem ser pesquisados por pessoas
interessadas, há material de propaganda política, regulamentos e estatutos de
partidos, fotografias históricas de eventos do TSE, boletins eleitorais da
primeira fase da Justiça Eleitoral (1932 a 1937) e documentos diversos a partir
de 1945, ano que a Justiça Eleitoral foi reinstalada no Brasil após a ditadura
do Estado Novo. Com relação a esse acervo a partir de 1945, Ane Cajado ressalta
que “ainda são poucos os projetos de pesquisa que trabalharam essa
documentação, que é muito rica”. A nova sede do TSE também desperta a
curiosidade de estudantes de arquitetura, que vêm ao Tribunal para analisar as
plantas e documentos do projeto feito por Oscar Niemeyer, bem como o manual de
edificação do prédio.



Dia Internacional dos Museus



Desde 2011, o Museu do TSE participa da Semana Nacional de
Museus, evento de nível nacional promovido pelo Ibram para comemorar o Dia
Internacional de Museus, comemorado em 18 de maio. Na semana de 2011, o museu
do Tribunal realizou a mesa-redonda “Planejamento Cotidiano + Memória = Museu
Estratégico”. 

Em 2012, foi organizada a exposição “Inauguração da Nova
Sede do TSE: Uma visão Museal”, que também integrou as comemorações dos 80 anos
da Justiça Eleitoral, e foi proferida a palestra “Voto do Analfabeto”. 

Já neste ano, a participação se deu com a mesa-redonda
“Memória &amp; Cidadania no Tribunal”. 


RR/LC