O decreto de Leôncio de Carvalho e os pareceres de Rui Barbosa em debate.
Autor: LEILA, MARCIA E VANESSA | Publicado: 2011-11-26T20:20:00-02:00

O decreto de Leôncio de Carvalho e os pareceres de Rui Barbosa em debate.
A criação Maria Cristina Gomes da escola para o povo no Brasil no século XlX.MachadoSegundo o texto, a segunda metade do século XIX foi marcada por intensas transformações econômicas, sociais, políticas e culturais. Nesse contexto de transformações, os países do novo mundo, inseridos no processo de produção mundial, foram levados a transformarem de forma a se adequarem as novas exigências do capitalismo que dava passos largos em direção ao imperialismo e aos monopólios.Vários projetos de reforma da educação foram apresentados a câmera dos deputados com o objetivo de criar o ensino primário no município da corte e servir de exemplo as províncias que compunham o reino. Essa limitação das reformas ocorria em função do ato adicional de 1834, que descentralizou o ensino e designou como responsabilidade do governo geral a manutenção da instrução primária e secundária apenas no Município da Corte e o ensino superior em todo o império. Mediante um adiantamento, organizado na secretária da câmera dos deputados, contendo os projetos relativos à instrução pública. Dentre os projetos de reforma destaca-se o Decreto n.7.247 de Leôncio de Carvalho e os Pareceres/Projeto de Rui Barbosa, que evidenciaram o quanto era urgente o investimento em educação por parte do governo brasileiro, apresentando de forma abrangente questões relativas ao ensino.A discussão sobre a necessidade de investimento na educação estava relacionada à importância da formação do cidadão- eleitor, na qual prepararia o homem para o sufrágio universal, através da escola, tomou uma forte tonalidade, buscando garantir o desempenho de seus deveres de cidadão quando o voto fosse estendido a todo cidadão brasileiro.O Decreto de Leôncio de Carvalho marcou o início do processo de organização da escola pública. Buscou reformar o ensino no país, propondo invés de um projeto, a forma de um decreto. O Decreto n.7.247, de 19/04/1879 (Barbosa, 1942), traçava disposições que deveriam ser observadas nos regulamentos de instrução primária e secundária no município da corte, nos regulamentos dos exames de preparatórios nas províncias, nos estatutos das faculdades de direito e de medicina, e nos regulamentos das escolas politécnicas.O decreto provocou uma grande polêmica por considerar o ensino livre, a livre freqüência e abolir o ensino religioso obrigatório tornando-se facultativo.O Decreto previa a criação de jardins de infância para crianças de três e sete anos de idade, bibliotecas e museus pedagógicos e outras disposições especificas&nbsp; sobre o funcionamento das escolas.As escolas profissionais davam instrução
A liberdade de ensino foi postulada por Leôncio de Carvalho como forma de incentivar o aumento do número de estabelecimentos de ensino, na qual estimularia a livre concorrência em proveito dos alunos e da sociedade, forçaria os professores&nbsp; a se dedicarem mais ao ensino, sem que o estado tivesse o monopólio do saber.A educação deveria ter caráter obrigatório, para tanto era preciso estimular o aumento dos bancos escolares. O artigo segundo do Decreto garantia essa obrigatoriedade do ensino dos 7 aos 14 anos para ambos os sexos.O ensino poderia ser ministrado em escolar particular ou com preceptor, porem ficavam dispensados desta obrigatoriedade os alunos que residissem&nbsp; a uma distancia maior de um quilometro e meio no caso de meninos, e um quilometro no caso de meninas, de escola pública ou subsidiada.Para garantir a freqüência dos meninos pobres, determinava a necessidade de fornecimento de vestuário , livros e demais objetos necessários aos estudos.O Decreto de Leôncio de Carvalho dividiu o ensino nas escolas primarias em primeiro e segundo grau, com duração de quatro anos.O Decreto previa a criação de jardins de infância para crianças de três e sete anos de idade, bibliotecas e museus pedagógicos e outras disposições.As escolas profissionais davam instrução&nbsp; técnica necessária a industrias predominantes, em auxiliar ou criar escolas especiais que estivessem voltadas para o ensino prático das artes e ofícios conforme as necessidades da população e do estado.No ensino superior, estabelecia conteúdos para as faculdades de direito e para as faculdades de Medicina, para as escolas de Farmácia , para o curso Obstétrico e para o de Odontologia.Os Pareceres/Projetos de Rui BarbosaRui Barbosa participou da comissão da Assembléia Legislativa encarregado de relatar o Decreto- Lei n.7.247. Empreendeu um cuidadoso estudo que serviu de material para a redação dos seus Pareceres/projeto sobre a educação: a Reforma do Ensino Secundário e Superior “- 1882 e a Reforma do Ensino Primário e várias instituições complementares da instrução púbica”- 1883, produzindo um importante material sobre o quadro educacional brasileiro.Nos Pareceres/Projetos sobre o ensino primário&nbsp; Rui Barbosa destacou que cabia a&nbsp; Reforma repudiar tudo o que existia e reorganizar totalmente o programa escolar.
Rui Barbosa era também favorável a liberdade do ensino, pois acreditava pernicioso o monopólio do estado. Ao estado caberia manter as escolas para que houvesse liberdade para todas as crenças, concebendo que o ensino oficial não deveria embaraçar o ensino livre. O ensino deveria ser gratuito e a instrução deveria ser obrigatória para as crianças entre 7 e 14 anos. Determinava o fim do ensino religioso, discutindo a necessidade de separação entre estado e igreja, mostrando as vantagens da escola leiga.Durante todo o império, apesar da insistência de alguns parlamentares e de alguns setores da sociedade em defesa constante da obrigatoriedade do ensino, não havia uma oferta significativa de escolas para as classes populares a instrução primária permanecia como uma tarefa de família. O trabalho livre, a imigração, a urbanização, o questionamento do regime político, exigiam que o povo fosse instruído. A retomada do debate sobre a escola primaria para o povo no Brasil revela que sua criação não se deu num passe de mágica, de um dia para o outro, nem&nbsp; foi resultado de uma evolução natural.