4 Anos Pra Gente Rir
Autor: Kily | Publicado: 2015-07-02T10:58:00-03:00


... mas não tenho motivos para comemorar. Não depois do que aconteceu ontem na Câmara dos Deputados. Uma encenação orquestrada e dirigida por Eduardo Cunha e com participação de grande elenco. Menos de 24 horas depois da votação que culminou na rejeição da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, uma nova votação foi conduzida, com uma ínfima mudança no texto, tornando-o mais brando, visando conquistar a meia dúzia de votos que faltara na madrugada anterior, para que a proposta fosse aprovada.



Não bastasse o desfecho de circo dos horrores, também fui obrigado a ouvir os mais absurdos argumentos possíveis. E esse é o tema dessa postagem. No texto anterior, defendi veementemente os motivos pelos quais sou contra a redução da maioridade penal. Nesse texto, mudarei um pouco o foco, respondendo aos principais argumentos que ouvi nas duas últimas noites, dado por deputados que são favoráveis à redução.



1 - Direitos humanos para humanos direitos

Esse argumento está relacionado a uma ideia que combati na postagem anterior. De que todos nós somos dotados de um mecanismo acima de tudo, capaz de decidir se seremos "bons" ou "maus". É um argumento ruim, porque desconsidera a influência do contexto na formação do indivíduo. Eis outras frases burras utilizadas pelos deputados pró redução:

Ninguém vai pegar um estudante universitário no banco da universidade e levar pra cadeia! Ninguém vai pegar o menino que está sentado no banco da igreja e levar pra cadeia!

Argumento que tenta mostrar que a lei só vai afetar quem comete crimes. Verdade, em partes. Mas só metade da história. Vai afetar os pobres, os negros, aqueles que não tiveram oportunidade. A lei tira de foco a possibilidade de oferecer as oportunidades para os menos favorecidos, que lhes permitiriam trilhar outro caminho, que não o do crime.

A lei tem que proteger o cidadão de bem e punir o bandido.

Tola dicotomização, que sugere que quem serve ao capital é cidadão de bem, e quem não o faz, é bandido. Também ignora o fato de que o Estado foi bandido primeiro, ao descumprir artigos da Constituição, que asseguram direitos fundamentais à criança e ao adolescente.

Pobreza não é salvo-conduto pra cometer homicídio, estupro e crimes bárbaros.

Ninguém disse que é. Mas interessante que a pobreza não é combatida, nem considerada em momento algum.


2 - O PT está há 13 anos no poder e não fez nada pelas crianças e adolescentes que hoje são uma parcela representativa do sistema carcerário brasileiro

Minha crítica a este argumento é simples: a inoperância ou inefetividade do PT não é justificativa razoável para punir crianças e adolescentes. Se o PT não fez nada, que se criem medidas para que algo seja feito por essa população. Por que elas devem ser punidas pela omissão petista? Não seria o caso de alguém fazer algo por eles então?




3 - A redução é um passo na luta contra a impunidade

Essa frase deixa claro que a luta pela redução é movida pelo desejo de justiça/vingança, e não por recuperação daquele que está em dívida com a lei. O objetivo não é ressocializar, reeducar (termo incorreto, pois "reeducação" pressupõe educar novamente), mas apenas tornar recluso, punir tirando a liberdade, dar uma falsa sensação de segurança. É uma política higienista, no sentido de que é uma tentativa de limpar a sujeira produzida pela própria sociedade. Que tal ser higienista de outra forma, impedindo a produção dessa sujeira? Me parece mais coerente e mais humano.



4 - A vontade da maioria


Como legisladores, temos que estar atentos para ouvir a voz das ruas, e fazer a vontade do povo.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que os deputados que invocaram constantemente esse argumento, não o invocaram em outras ocasiões, quando votaram em outras pautas com uma opinião oposta ao da vontade popular. Argumentos tais como "a voz do povo é a voz de Deus" valem quando a questão é redução da maioridade penal, mas são deixados de lado quando o meu candidato à presidência não ganha. Como diria um amigo meu: "aí eu peço impeachment". Numa discussão que tive ainda hoje, meu interlocutor invocou políticos considerados ditadores, para ironizar o fato de eu desconsiderar a vontade popular. Nesse caso, eu devo lembrar que também foi vontade popular a crucificação de Cristo, bem como o Nazismo de Hitler foi bem recebido pela população alemã. Será que a vontade da maioria deve sempre prevalecer mesmo?

Conclusão


Por fim, devo dizer que me entristece profundamente ver a bancada cristã votando à favor a essa pauta. Me parece totalmente incoerente com aquilo que afirmam acreditar. Pior que eles, somente a bancada militar, com suas falas violentas, imbuídas de expertise&nbsp;de quem é da área de segurança pública, alegando que a redução é sim a solução para o país. Óbvio que eles sequer percebem que, como já disse inúmeras vezes, o real problema não é de segurança pública - embora o sintoma o seja -, mas educacional e estrutural.