Autor: SINSERPDOM | Publicado: 2014-01-30T06:20:00-08:00


   
  Piso salarial dos professores terá reajuste de 8,32% em 2014.



O piso nacional dos professores de 
educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma 
jornada de 40 horas. O valor é calculado com base na comparação da 
previsão de custo por aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) 
com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo 
valor ainda não foi publicada, mas, segundo o Ministério da Educação 
(MEC), isso deve acontecer ainda neste mês.

A Confederação Nacional dos 
Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do 
esperado – a entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE 
argumenou que "dados já consolidados do Fundeb (Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
 Educação), até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de
 aproximadamente 15%".

Mesmo com o percentual inferior ao 
esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de Municípios 
estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões
 no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das 
receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Isso 
significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do 
ensino nos municípios estarão sendo gastas com pagamento dos salários 
dos professores.

Segundo a CNM, em mais de mil 
municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. "Isso é 
insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica", diz
 o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser 
usado também na construção e manutenção de escolas, laboratórios, 
bibliotecas. "Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto".

O Fundeb é formado por recursos 
provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito 
Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o 
valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno 
estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em 
&amp;&amp;nove estados. Segundo, Ziulkoski, os repasses deveriam ser 
maiores e feitos a mais Estados.

A presidenta da União Nacional dos 
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, diz que a 
situação é preocupante. "O professor tem direito ao reajuste do piso, 
mas voltamos à preocupação da participação de Estados, municípios e 
União (nos gastos com educação)".

O MEC diz que "compreende a dificuldade 
dos municípios com a folha de pagamento e tem tentado promover o diálogo
 entre prefeitos, governadores e CNTE. Segundo a assessoria de imprensa 
do ministério, o debate continua em 2014, com o incentivo às mesas de 
negociação. O MEC destaca que a complementação aos Estados tem crescido 
ano a ano. O valor destinado aos estados passou de R$ 1,1 bilhão, em 
2000, para R$ 10,7 bilhões, no ano passado. "Além disso, outros 
programas reforçam o apoio da União aos estados e municípios, como os de
 transporte escolar, merenda, construção de creches e de quadras, livros
 didáticos, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)".

O MEC explica também que o valor mínimo 
nacional por aluno/ano pode variar, não apenas de um exercício para 
outro, mas dentro do próprio exercício, o que aconteceu em 2013. O 
cálculo apoia-se em estimativas anuais das receitas formadoras do 
Fundeb, "as quais, não raramente, requerem revisão das projeções pela 
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, em decorrência
 do comportamento da arrecadação, por sua vez dependente da política 
fiscal e do comportamento da própria atividade econômico-financeira do 
País".

O piso salarial passou de R$ 950, em 
2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme 
valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451
 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior 
reajuste foi o de 2012: 22,22%.