PARA REFLETIR: É ilegal, imoral ou engorda (os bolsos)?
Autor: Vinicius Peixoto | Publicado: 2017-01-13T13:21:00-02:00







Que a gestão do Município de Cabo Frio, recentemente assumida pelo Sr. Marcos da Rocha Mendes, será fortemente alimentada e norteada pelos favoritismos já está claro e evidente desde o discurso de posse do Excelentíssimo prefeito, ao proferir com ar nefasto, em raro momento de sincericídio a frase: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”.
Mas que as trocas de favores imorais, que podem até mesmo ser ilegais ou engordar os bolsos das suas novas alianças políticas, ocorreriam com tamanha rapidez e presteza, não se havia conhecimento.

Essa semana, causou-me relevante espanto, diversas postagens nas quais um senhor, esposo de uma vereadora eleita em 2016, agradece, em suas palavras: “ao Prefeito Marquinho Mendes por reconhecer o meu trabalho, me dando oportunidade de ajudar a reconstruir Cabo Frio”.

Este senhor e sua esposa, historicamente aliados políticos do pernicioso, aquele o qual não deveríamos sequer mais relembrar o nome, ex-prefeito Alair Côrrea, tiveram, ao longo dos últimos 4 anos, cargos importantes na administração local. Quer ele enquanto prestador de serviços para a COMSERCAF, quer ela como diretora da UPA, ou até mesmo a filha do casal (que já teve seu nome elencado em folhas de pagamento da prefeitura, ocupante de algum cargo em comissão).



Agora, a vereadora eleita, que compõe a bancada da situação do Governo Marquinho Mendes na Câmara Municipal de Cabo Frio, galgou uma importante posição: é segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara.



Pois bem, após este parêntese, voltando ao governo de Marquinho, relembremos que em seu primeiro ato de governo o prefeito assinou um decreto de estado de emergência financeira e administrativa no município. Decreto este completamente plausível e justificável tendo em vista a falta de transição entre as duas gestões e o estado caótico diante do qual a Prefeitura foi entregue pela gestão anterior.



Contudo, não podemos esquecer que a principal implicação do decreto é contratação direta, dispensando-se a licitação, nos casos de emergência.



Não restam dúvidas: colocar hospitais para funcionar, ordenar os espaços públicos de uma forma geral e efetivar a limpeza urbana do município é essencial e emergencial à Cidade de Cabo Frio. Mas isto não pode, em hipótese alguma, ser justificativa para colocar em prática o discurso de favoritismos anunciado ao dia 1º de janeiro de 2016.



Qual seria a ética em se contratar o esposo da sua vereadora aliada para prestar serviços à Prefeitura? E, ainda que não se configure e que não há que se falar hipótese legal de nepotismo, não estaríamos em face de descarado favoritismo?

Não obstante a necessidade de tais questionamentos, o entardecer de ontem nos trouxe um fato extremamente relevante, abafado por um desentendimento (escandaloso) na casa dos Edis: Os vereadores que compõe a bancada do Governo Marquinho Mendes rejeitaram a indicação do vereador do PDT, Rafael Peçanha,&nbsp;



que solicitava o acesso aos contratos emergenciais realizados pela prefeitura após o decreto de estado de emergência financeira e administrativa.Ora, qual a necessidade em se esconder e não dar transparência aos contratos tão essenciais à cidade? O que existe a ser ocultado, e por qual motivo os processos licitatórios não podem ser estudados pela Câmara? Processos tão simples, com dispensa de licitação com base no art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/93.



Aguardaremos o deslinde desses e de outros questionamentos com a esperança de que os vereadores, homens públicos, honrem a função legislativa e fiscalizatória dos seus cargos.

Enquanto isso, em tempos de farinha pouca, observaremos quem engordará com este pirão.



Por Daniela Mendes

Advogada e Filha do Deputado Janio (PDT)