Conselhos Tutelares continuam precários
Autor: Conselho Tutelar de Fortaleza | Publicado: 2012-06-17T11:53:00-07:00


Quinta, 14 de Junho de 2012


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Conselhos Tutelares continuam precários



          
         
                


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THATIANY NASCIMENTOthatynascimento@oestadoce.com.br&nbsp;

Porta
 de entrada para inúmeras denúncias de crimes contra crianças e 
adolescentes, em Fortaleza, os Conselhos Tutelares continuam funcionando
 de forma precária. A conclusão é do relatório da Comissão de Defesa dos
 Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso, da 
Câmara Municipal de Fortaleza, apresentado, ontem, pela vereadora Eliana
 Gomes (PC do B). O documento, baseado em visitas às seis unidades, 
ocorridas entre abril e maio de 2012, constata que persistem as 
fragilidades nos equipamentos municipais, e cobra providências das 
instâncias responsáveis.  

No Conselho da Regional II, na rua 
Tereza Cristina, no Centro, a sala de acolhimento é improvisada. Uma 
área, com algumas cadeiras, e uma mesa que simula uma recepção. No 
corredor que dá acesso à cozinha, pastas, papéis e documentos são 
amontoados no chão. Por lá, “as coisas já melhoraram, mas ainda há muito
 a ser feito” conforme a conselheira Auvelice Veras. 
De acordo com 
ela, a situação da unidade é mais complicada devido à localização 
equivocada. “Atendemos a população do Centro e da Regional II, são 
muitas demandas. Além do mais, nossa sede fica longe das áreas que mais 
precisam, como o Serviluz e a Praia do Futuro”, explicou.   
A 
insegurança também preocupa. Segundo a conselheira, a presença de guarda
 na unidade é uma demanda antiga. Porém, só foi concretizada em abril 
deste ano, depois que uma funcionária foi assaltada no equipamento. 
Desde então, um vigilante terceirizado faz o monitoramento do prédio.
NECESSIDADES
Mudança
 de sede, fornecimento regular de material de escritório, contratação de
 segurança, estabelecimento de convênios, padronização e melhoria das 
instalações e  ampliação da equipe de atendimento. Estas são algumas das
 demandas dispostas no relatório sobre as unidades, que, de janeiro a 
maio deste ano, realizaram 5.040 atendimentos.   
De acordo com a 
vereadora, o objetivo do mapeamento é atualizar as informações quanto à 
infraestrutura e atuação dos equipamentos, além de verificar se os 
compromissos assumidos, anteriormente, pela Secretaria de Direitos 
Humanos (SDH), foram cumpridos. 

Segundo Eliana, a Comissão 
comprovou que, entre 2009 e 2010, algumas melhorias foram realizadas. 
Dentre elas, a reforma do Conselho da Regional III, a construção do 
equipamento da Regional IV, a transferência do prédio do Conselho I e a 
aquisição de veículos. Porém, antigos problemas ainda persistem. “Tem 
unidades que estão abandonadas. Além da necessidade de ampliarmos a 
quantidade de sedes para desafogarmos um pouco o atendimento. A lei 
municipal nº 9.843 prevê esse crescimento, mas não está sendo cumprida” 
lamentou.
SDH REBATE COBRANÇAS
O titular da 
SDH, Demitri Cruz, refutou alguns apontamentos e garantiu que a Pasta 
tem atuado para minimizar os problemas. De acordo com ele, a Regional II
 está providenciando a mudança de endereço do Conselho. Um prédio na rua
 da Paz, no Mucuripe, é o futuro abrigo do equipamento. Porém, ele não 
soube precisar a data da mudança.

Sobre a falta de material de 
escritório, Demitri disse que “em um momento ou outro há algumas falhas,
 mas elas logo são resolvidas”. Conforme o secretário, a Pasta já 
idealizou um fundo de suprimento para cada Unidade, porém, os próprios 
conselheiros não apresentaram, ainda, o nome dos responsáveis pela 
gerência deste dinheiro. “Seria uma parcela para cada Conselho, 
justamente para reformas e ações emergenciais”, completou. Ele 
acrescentou que muitas demandas expostas fogem à competência do Conselho
 Tutelar, como a ampliação do atendimento multidisciplinar, o que 
inviabiliza a concretização dos pedidos.  

Uma reunião entre 
parlamentares, a SDH, integrantes dos órgãos de fiscalização; Ministério
 Público e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e 
Adolescentes (Condica), está marcada para o dia 26 deste mês. 
Providências devem ser encaminhadas a partir do encontro.