Presidente do Senado pauta votação sobre fim do foro privilegiado
Autor: Tenente Poliglota... | Publicado: 2017-03-22T09:50:00-03:00



Dias,
autor do projeto, e Randolfe, que defendeu o pedido de urgência: esforço
concentrado


A partir desta
quarta-feira, senadores terão cinco sessões para apresentar emendas até votar
projeto em primeiro turno; obstáculo maior poderá estar na Câmara



O Senado Federal deu um
importante passo, ontem, na discussão sobre o fim do foro privilegiado para
integrantes do alto escalão do governo e donos de mandatos eletivos. O
presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu a matéria na pauta de
votação e definiu um calendário para a tramitação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC). A partir de hoje, os senadores têm cinco sessões
deliberativas para apresentar emendas e discutir o projeto até votá-lo em
primeiro turno. Depois, terão mais três sessões para a votação definitiva da
PEC.



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Apesar da vitória parcial,
os defensores da proposta alertam que não se pode baixar a guarda e que apenas
a pressão da sociedade poderá acabar com o foro especial, pois a matéria, se
aprovada no Senado, ainda será apreciada pela Câmara. Entre os deputados,
acredita-se que as chances de aprovação são mais reduzidas, pois a quantidade
de parlamentares é maior e fica mais difícil fazer pressão em cada um, além de
o desgaste se diluir entre mais parlamentares caso seja rejeitada.



O autor do projeto,
senador Álvaro Dias (PV-PR), comemorou a definição do calendário, mas afirmou
que é importante se manter vigilante. “A sociedade mobilizada chegou até aqui e
conseguiu pautar esse tema. Agora, teremos um caminho tortuoso pela frente. Podem
apresentar emendas deformadoras do projeto original. Também temos que evitar
que usem o debate sobre as emendas como um mecanismo protelatório”, alertou.



Pressão



Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), que recolheu assinaturas para aprovar o pedido de urgência do
projeto, agradeceu a Eunício por ter pautado o tema, mesmo o presidente da Casa
não tendo dado urgência à PEC. O presidente da Casa explicou por que não
atendeu ao pedido de Rodrigues. “Não existe previsão de calendário especial
para PEC. Por respeito à assinatura de 46 senadores, pautamos a votação, de
ofício comuniquei aos líderes que pautaria a matéria. Uma PEC, para tramitar,
tem rito. Durante a audiência, teremos condições de ouvir as outras partes para
que possam votar com transparência, como quer a maioria desse plenário. Essa
matéria já estará pautada, independente de requerimento de urgência”, disse.



Críticas



Rodrigues destacou que
nunca o debate tinha avançado tanto. “Hoje é um dia histórico. Depois de quatro
anos que Álvaro apresentou a proposta, ela nunca tinha chegado tão próxima de
ser aprovada. E isso não é mérito meu ou do autor da PEC, é da população
brasileira”, ressaltou.



Alguns senadores, no entanto,
não pouparam crítica ao fim do foro privilegiado. Renan Calheiros (PMDB-AL)
defendeu que o projeto de abuso de autoridade contra juízes e integrantes do
Ministério Público deveria tramitar paralelamente ao fim do foro.



Renan afirmou que tentou
pautar a proposta no fim de 2013, quando era presidente do Senado, mas não
conseguiu porque, na época, a iniciativa teria sido interpretada como tentativa
para dar fim à Operação Lava-Jato. “O Brasil está emburrecendo. O domínio das
corporações não tem limites. Tentamos votar o projeto de abuso de autoridades,
que é um tema conexo com o fim do foro, disseram que era contra a Lava-jato. O
projeto de execuções penais era contra a Lava-jato. Até a lista para candidatos
serviu de argumento para editoriais de jornais dizerem que era contra a
Lava-jato. Este país está emburrecendo. A Operação Carne Fraca explicita o fato
de não termos mais limites para nada. Por corrupção de funcionários, mobilizar
mil agentes da Polícia Federal?”, argumentou.



Agilidade



Em tempos de Operação
Lava-Jato, as críticas contra o foro privilegiado ganharam força, pois as
punições a crimes de corrupção em primeira instância são mais ágeis do que em
tribunais responsáveis pelo julgamento de autoridades. O grande alcance do
direito ao foro privilegiado é outro ponto criticado. Diversos juristas
brasileiros têm se pronunciado a respeito. O ministro Luís Roberto Barroso, do
Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, defendeu que a prerrogativa do
foro deveria valer apenas para atos cometidos durante o mandato.



“A sociedade mobilizada
chegou até aqui e conseguiu pautar esse tema. Agora, teremos um caminho
tortuoso pela frente. Podem apresentar emendas deformadoras do projeto
original”&nbsp;Álvaro Dias, senador
(PV-PR)












































Fonte: CB