NÃO A EMANCIPAÇÃO : Dilma veta projeto que permitia criação de novos municípios no país
Autor: ZÉ FEIO NOTÍCIAS | Publicado: 2013-11-16T23:03:00-03:00


Texto havia sido aprovado no Senado em outubro. No veto, Dilma alegou que a proposta traria excesso de gastos.


Até propaganda do maior povoado da cidade já haviam espalhado pela cidade de São Domingos do Maranhão -MA

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado pelo
 Senado Federal em outubro que permitia a criação de novos municípios no
 país. A mensagem de veto da presidente foi publicada em edição extra do
 "Diário Oficial da União" na noite desta quarta-feira (13).


 O relator do projeto no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), 
calculava, quando houve a aprovação, que a proposta permitiria dar 
início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de 
pelo menos 188 distritos.

 Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma 
Rousseff alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de 
despesas que, na visão do governo, não seria acompanhado por um 
crescimento de receitas equivalente.


 "A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no 
País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua 
estrutura administrativa e representativa.
 Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por 
receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade 
fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim,
 haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de 
Participação dos Municípios - FPM, o que prejudicará principalmente os 
municípios menores e com maiores dificuldades
 financeiras", afirmou Dilma na mensagem.


 Repercussão
 Ao G1, o senador José Agripino Maia (DEM-RN), que 
tinha votado a favor do projeto em plenário, afirmou que o veto “é um 
direito da presidente”. Ele disse que entende os motivos da atitude de 
Dilma e ressaltou que, na sua opinião, a importância do projeto era 
firmar critérios para criação de municípios.


 "Eu votei favorável ao projeto no Senado, mas é um direito da 
presidente. Tinha que ter um disciplinamento nessa criação, o projeto 
veio preencher um vácuo que impossibilitava novos municípios, criou 
critérios. Vejo que ter critérios é um obrigação do parlamento. Nós 
cumprimos a nossa parte. As despesas geram ônus a mais e a presidente 
Dilma vetou por razões econômicas. São argumentos defensáveis esses 
todos. São dois fatos [fatores econômicos e criação de critérios] que 
não se conflitam", disse. Segundo Maia, não há movimentação no Congresso
 para suspender o veto.


 O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que está de acordo com o
 veto presidencial. Apesar de ser favorável à criação de novos 
municípios, ele disse que é preciso, antes, definir de onde sairão as 
receitas.


 “Por mais que o texto tenha melhorado no Senado, a criação de novos 
municípios não significa criar receitas novas. O veto nesse aspecto foi 
adequado. Sou de um partido da oposição, mas tem de haver a consciência 
dos atos e não se pode ser contra o Brasil. Claro, se apresentarem um 
recurso de onde se tiram novas receitas, sou a favor de que se criem os 
municípios, mas até agora ninguém conseguiu mostrar", afirmou.


 O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), falou que não vai ter 
“muita dificuldade de acatar" o veto. Ele defende a criação de 
municípios, mas concorda que é preciso frear os que não tiverem como se 
sustentar com receitas próprias. " Temos exemplos de municípios que se 
emanciparam e hoje têm mais de 150 mil habitantes no Tocantins e Mato 
Grosso do Sul. Agora, para emancipar distritos que realmente tenham 
muita dificuldade em se manter e sustentar, tem que ter obstáculos. O 
importante com o projeto era delegar que cada assembleia legislativa 
decida se pode ou não haver a emancipação. Mas cada caso é um caso e tem
 que ser avaliado individualmente", comentou.

FONTE :&nbsp;G1