Vereadores de Florianópolis propõem mudanças no Plano Diretor
Autor: Eduardo Rocha | Publicado: 2014-02-12T12:00:00-02:00

Notícias do Dia Online
Área no Porto da Lagoa é de Preservação Permanente, mas foi zoneada como residencial
Fábio Bispo&nbsp;FLORIANÓPOLIS
Sancionado há menos de um mês, o novo Plano Diretor de Florianópolis deve sofrer a primeira alteração na próxima semana. A proposta de mudança é da Câmara de Vereadores, que apesar de ter debatido e aprovado a matéria nos meses de dezembro e janeiro, acabou atropelando exigências legais previstas no Código Florestal, permitindo que APPs (Áreas de Preservação Permanente) recebessem empreendimentos. Pelo menos 30 áreas teriam sofrido alterações de zoneamento, contrariando a legislação federal.A primeira das mudanças prevista será no Porto da Lagoa, entre a Lagoa da Conceição e o Parque Municipal das Dunas da Joaquina, em uma área de 32,64 hectares. No plano aprovado, os vereadores alteraram o zoneamento da área, que antes permitia gabaritos de até três andares, passando o limite para até dois andares. No entanto, um laudo do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) de 2009 alertava que a área é de preservação permanente. Logo após a aprovação do Plano Diretor, a área foi cercada.Na época, a área, que abriga ampla faixa de restinga em regeneração, três lagoas naturais, curso d’água e vegetação nativa, estava sendo sondada para abrigar um empreendimento de alto padrão. Segundo o laudo do Ibama, “qualquer projeto com intervenção ambiental pode ser considerado de grande impacto, incluindo impacto ao Parque Municipal Dunas da Joaquina”.O estudo apontou que 81% do terreno em questão é APP. A área é formada por dois lotes, um de 15,4 hectares e outro 17,24 hectares. A mudança virá por meio de projeto de lei complementar, que deve ser protocolado na Câmara.Na sessão de ontem, os vereadores discutiram a proposta, e sinalizaram a intenção de regularizar o zoneamento na região. “A aprovação do Plano Diretor não considerou muitas áreas de APP, os mapas não continham as condicionantes de cada uma das áreas”, disse o vereador Pedro Silvestre (PP). Dalmo Menezes, do mesmo partido, lembrou que em seis meses o Plano pode ser revisto, e as alterações efetivadas. A proposta de lei complementar deve dar entrada na Câmara na próxima semana.Vereadores concordam com APP, mas discutem forma de correçãoO prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior (PSD), deve assinar ainda hoje dois decretos que prevêem o congelamento da emissão de alvarás em dez pontos da cidade. A medida será adotada para regularizar questões pontuais do Plano Diretor, que foram revistas pelo Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) e devem ser alteradas.Entre as áreas que o decreto engloba estão a construção de seis pavimentos no Rio Tavares e a consolidação das áreas ocupadas nas dunas do Campeche como zona residencial. Neste período nenhuma construção deve ser feita nessas regiões, até que sejam aprovadas as correções pela Câmara.O vereador Edmilson Pereira (PSB) solicitou um laudo atualizado ao Ibama, com mapas legíveis e parecer técnico da área atualmente. “Em 1986 o zoneamento da região já previa a construção de até dois andares, o plano antigo, com ático e pilotis, permitia um hotel de até seis pavimentos, não foi mudado de APP para residencial, o que fizemos foi restringir, passando de seis para dois pavimentos”, esclareceu o vereador, dizendo que é consenso da Casa fazer a correção. “Sou favorável à alteração, mas não antes dos laudos, até porque no laudo antigo se permitia edificação em 19% da área, já que 89% é APP”, finalizou.A proposta de alteração da área precisa da assinatura de oito dos 23 vereadores para tramitar. Para aprovação é necessário dois terços dos votos.Alterações antigas serão arquivadasPelo menos cinco outras alterações de zoneamento, propostas antes da aprovação do Plano Diretor em janeiro deste ano, foram encaminhadas para a procuradoria da Câmara e provavelmente serão arquivadas. A decisão foi um consenso dos vereadores, que entenderam que com a aprovação do novo Plano Diretor a lei antiga foi revogada e suas alterações não teriam mais sentido. As mudanças que serão arquivadas seriam para as áreas do Jardim Atlântico, Ingleses, Pantanal e Vila Aparecida.
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