Vamos defender a vida!
Autor: Marcelo Pastre | Publicado: 2014-06-02T12:02:00-07:00


Descubra como você pode ajudar a derrubar a Lei Cavalo de Troia e afugentar o aborto do Brasil


Este é um momento importantíssimo de nossa luta em defesa da vida, contra a legalização do aborto no Brasil. No ano passado, a 
 Lei n. 12.845/2013,
 que aparentemente dispunha “sobre o atendimento obrigatório e integral 
de pessoas em situação de violência sexual”, foi sancionada pela 
Presidente da República. Olhando para a linguagem do texto legal, 
alertamos que esta lei abriria uma brecha para a possibilidade de se 
fazer o aborto em nosso país. Com razão o então projeto foi apelidado de
 “Cavalo de Troia”.

O argumento do governo – e até de algumas pessoas do movimento pró-vida
 – era o de que esta lei se referia tão somente à proteção da mulher e 
que não tinha nada que ver com o Poder Executivo – ainda que fosse o 
próprio Ministério da Saúde a propor o projeto de lei.

Acontece que, na última semana, o mesmo Ministério da Saúde, por meio da 
 Portaria n. 415 de 2014,
 regulamentou a Lei Cavalo de Troia, incluindo na tabela de 
procedimentos do Sistema Único de Saúde a “interrupção da 
gestação/antecipação terapêutica do parto”, fixando o preço do 
abortamento em R$ 443,40. O mesmo preço de um parto. (Aparentemente, 
para essas pessoas, a morte e a vida são a mesma coisa.)

Diante da notoriedade que ganhou a portaria, o Ministério da Saúde acabou por revogá-la esta semana (pela 
 Portaria n. 437),
 sem apresentar nenhuma justificativa. No entanto, a verdade já havia 
sido revelada: realmente, a Lei Cavalo de Troia foi concebida para 
disseminar a prática do aborto no Brasil.
Se a portaria foi felizmente revogada, a Lei Cavalo de Troia, no 
entanto, continua vigente. Só poderemos cantar um canto de verdadeira 
vitória quando este texto for totalmente retirado de nosso ordenamento 
jurídico.
Para isso, é preciso que ajamos, entrando em contato com os 
parlamentares da Câmara dos Deputados. Há um projeto de lei no Congresso
 Nacional, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que “revoga a
 Lei n.º 12.845, de 1º de agosto de 2013”: trata-se do
 Projeto de Lei n. 6033/2013.
 É importante que todos os brasileiros, independentemente da religião 
que professam, telefonem e enviem e-mails aos nossos parlamentares, 
pedindo que aprovem com urgência o PL 6033/13, a fim de varrer do mapa 
do Brasil a perfídia do aborto e da cultura da morte.

Segue abaixo a lista com os números e os endereços eletrônicos das 
lideranças dos partidos juntamente com um modelo de texto. O futuro do 
Brasil e de nossas crianças depende da nossa ação.



Modelo de carta aos deputados:

Assunto: Requerimento de urgência para votar PL 6033/2013
 


Excelentíssimos senhores deputados,
 
Em 2013, um projeto de lei que dispunha “sobre o atendimento 
obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual” 
passou pelo Congresso Nacional tão rapidamente que Vossas Excelências 
sequer tiveram prazo para examinar e discutir com clareza o que o texto 
da proposta dizia. Prova disso é que muitos parlamentares só passaram a 
repensar o referido projeto quando este já tinha sido aprovado nas duas 
casas legislativas e estava nas mãos da Presidente da República, Dilma 
Rousseff.
 


Trata-se da Lei n. 12.845/2013 (até então, apenas 
Projeto de Lei n. 3/2013). O texto desta lei, com uma linguagem 
aparentemente inofensiva, introduz no ordenamento jurídico brasileiro 
alguns conceitos e garantias problemáticos. Faz referência “ao controle e
 ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência 
sexual”, considerando esta “qualquer forma de atividade sexual não 
consentida”, além de fixar como obrigatório para “todos os hospitais 
integrantes da rede do SUS” um serviço denominado “profilaxia da 
gravidez”. Regulamentando esta lei, o Ministério da Saúde 
emitiu, no final do último mês, a Portaria 415, que fixava o preço da 
“INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO” (eufemismo para aborto) em R$ 443,40. A portaria foi revogada, no dia 28, mas, infelizmente, a Lei n. 12.845, que permitiu a edição de uma norma deste teor, continua vigente.
 


Considerando que O POVO BRASILEIRO É MAJORITARIAMENTE CONTRÁRIO AO ABORTO, à sua descriminalização e à sua disseminação no Brasil, pedimos a Vossas Excelências que APROVEM UM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA VOTAR O PROJETO DE LEI N. 6033/2013,
 que revoga a Lei n. 12.845. Este projeto, de autoria do deputado 
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisa ser votado o mais depressa possível e 
diretamente no Plenário da Câmara, a fim de evitar novas intromissões do
 governo nesta matéria e assegurar o exercício da soberania do povo que,
 repetimos, é majoritariamente contrário ao aborto, à sua 
descriminalização e à sua disseminação em nosso país.
 


Estamos cientes do que tratam essas leis e acompanhamos com muito critério cada movimento nesse sentido no Congresso Nacional.
 


Atenciosamente,
Seu Nome.
 
---------------------------------------------


Liderança do Governo
 
Henrique Fontana (PT-RS) / 0 xx (61) 3215-9001;
 
lid.govcamara@camara.leg.br

Liderança da Minoria
 
Domingos Sávio / 0 xx (61) 3215-9820;
 
lid.min@camara.leg.br

PT Partido dos Trabalhadores
 
Vicentinho / 0 xx (61) 3215-9102
 
lid.pt@camara.leg.br

PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro
 
Eduardo Cunha / 0 xx (61) 3215-9181 / 80
 
lid.pmdb@camara.leg.br

PSD Partido Social Democrático
 
Moreira Mendes / 0 xx (61) 3215-9060 / 9070
 
lid.psd@camara.leg.br

PSDB Partido da Social Democracia Brasileira
 
Antonio Imbassahy / 0 xx (61) 3215-9345 / 9346
 
lid.psdb@camara.leg.br

PP Partido Progressista
 
Eduardo da Fonte / 0 xx (61) 3215-9421
 
lid.pp@camara.leg.br

PR Partido da República
 
Bernardo Santana de Vasconcellos  / 0 xx (61) 3215-9550
 
lid.pr@camara.leg.br

DEM Democratas
 
Mendonça Filho / 0 xx (61) 3215-9265 / 9281
 
lid.dem@camara.leg.br

PSB Partido Socialista Brasileiro
 
Beto Albuquerque / 0 xx (61) 3215-9650
 
lid.psb@camara.leg.br

SD Solidariedade
 
Fernando Francischini / 0 xx (61) 3215-5265
 
lid.solidariedade@camara.leg.br

PROS Partido Republicano da Ordem Social
 
Givaldo Carimbão / 0 xx (61) 3215-9990
 
lid.pros@camara.leg.br

PDT Partido Democrata Trabalhista
 
Vieira da Cunha / 0 xx (61) 3215-9700 / 9701 / 9703
 
lid.pdt@camara.leg.br

PTB Partido Trabalhista Brasileiro
 
Jovair Arantes / 0 xx (61) 3215-9502 / 9503
 
lid.ptb@camara.leg.br

PSC Partido Social Cristão
 
Andre Moura / 0 xx (61) 3215-9762 / 9771 / 9761
 
lid.psc@camara.leg.br

PRB Partido Republicano Brasileiro
 
George Hilton / 0 xx (61) 3215-9880 / 9882 / 9884
 
lid.prb@camara.leg.br

PV Partido Verde
 
Sarnye Filho / 0 xx (61) 3215-9790 / Fax: 0 xx (61) 3215-9794
 
lid.pv@camara.leg.br

&nbsp;

E-mails dos Gabinetes das Lideranças

lid.govcamara@camara.leg.br;
lid.min@camara.leg.br;
lid.pt@camara.leg.br;
lid.pmdb@camara.leg.br;
lid.psd@camara.leg.br;
lid.psdb@camara.leg.br;
lid.pp@camara.leg.br;
lid.pr@camara.leg.br;
lid.dem@camara.leg.br;
lid.psb@camara.leg.br;
lid.solidariedade@camara.leg.br;
lid.pros@camara.leg.br;
lid.pdt@camara.leg.br;
lid.ptb@camara.leg.br;
lid.psc@camara.leg.br;
lid.prb@camara.leg.br;
lid.pv@camara.leg.br;

E-mails dos Deputados

Acre
dep.marciobittar@camara.leg.br;
dep.henriqueafonso@camara.leg.br;
dep.gladsoncameli@camara.leg.br;
dep.flavianomelo@camara.leg.br;
dep.antonialucia@camara.leg.br;

Alagoas
dep.rosinhadaadefal@camara.leg.br;
dep.renanfilho@camara.leg.br;
dep.mauricioquintellalessa@camara.leg.br;
dep.joaolyra@camara.leg.br; 
dep.givaldocarimbao@camara.leg.br;
dep.franciscotenorio@camara.leg.br;
dep.arthurlira@camara.leg.br;
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Amazonas
dep.silascamara@camara.leg.br;
dep.sabinocastelobranco@camara.leg.br;
dep.rebeccagarcia@camara.leg.br;
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dep.henriqueoliveira@camara.leg.br;
dep.carlossouza@camara.leg.br; 
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Amapá
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Bahia
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dep.marciomarinho@camara.leg.br; 
dep.luizdedeus@camara.leg.br;
dep.luciovieiralima@camara.leg.br;
dep.jutahyjunior@camara.leg.br; 
dep.joserocha@camara.leg.br;
dep.josenunes@camara.leg.br;
dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br;
dep.joaoleao@camara.leg.br;
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dep.janionatal@camara.leg.br;
dep.fernandotorres@camara.leg.br;
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dep.antoniobrito@camara.leg.br;
dep.antonioimbassahy@camara.leg.br;

Ceará
dep.vicentearruda@camara.leg.br;
dep.raimundogomesdematos@camara.leg.br;
dep.maurobenevides@camara.leg.br;
dep.mariofeitoza@camara.leg.br;
dep.manoelsalviano@camara.leg.br;
dep.joselinhares@camara.leg.br;
dep.goretepereira@camara.leg.br;
dep.geneciasnoronha@camara.leg.br;
dep.edsonsilva@camara.leg.br; 
dep.domingosneto@camara.leg.br;
dep.daniloforte@camara.leg.br; 
dep.arnonbezerra@camara.leg.br;
dep.ariostoholanda@camara.leg.br;
dep.antoniobalhmann@camara.leg.br;
dep.anibalgomes@camara.leg.br;
dep.andrefigueiredo@camara.leg.br;

Distrito Federal
dep.izalci@camara.leg.br; 
dep.jaquelineroriz@camara.leg.br;
dep.luizpitiman@camara.leg.br; 
dep.reguffe@camara.leg.br;
dep.ronaldofonseca@camara.leg.br;

Espírito Santo
dep.suelividigal@camara.leg.br;
dep.rosedefreitas@camara.leg.br;
dep.paulofoletto@camara.leg.br; 
dep.manato@camara.leg.br;
dep.lelocoimbra@camara.leg.br; 
dep.lauriete@camara.leg.br;
dep.dr.jorgesilva@camara.leg.br;
dep.cesarcolnago@camara.leg.br; 
dep.camilocola@camara.leg.br;

Goiás
dep.vilmarrocha@camara.leg.br;
dep.valdivinodeoliveira@camara.leg.br;
dep.thiagopeixoto@camara.leg.br;
dep.sandromabel@camara.leg.br; 
dep.sandesjunior@camara.leg.br;
dep.ronaldocaiado@camara.leg.br;
dep.robertobalestra@camara.leg.br;
dep.pedrochaves@camara.leg.br; 
dep.magdamofatto@camara.leg.br;
dep.leandrovilela@camara.leg.br;
dep.jovairarantes@camara.leg.br; 
dep.joaocampos@camara.leg.br;
dep.irisdearaujo@camara.leg.br;
dep.heulercruvinel@camara.leg.br;
dep.flaviamorais@camara.leg.br;
dep.armandovergilio@camara.leg.br;

Maranhão
dep.albertofilho@camara.leg.br;
dep.simplicioaraujo@camara.leg.br;
dep.sarneyfilho@camara.leg.br;
dep.pintoitamaraty@camara.leg.br;
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dep.pedronovais@camara.leg.br;
dep.pedrofernandes@camara.leg.br;
dep.lourivalmendes@camara.leg.br;
dep.heliosantos@camara.leg.br; 
dep.gastaovieira@camara.leg.br;
dep.franciscoescorcio@camara.leg.br;
dep.domingosdutra@camara.leg.br;
dep.davialvessilvajunior@camara.leg.br;
dep.cleberverde@camara.leg.br;
dep.carlosbrandao@camara.leg.br;
dep.wevertonrocha@camara.leg.br;
dep.waldirmaranhao@camara.leg.br; 
dep.zevieira@camara.leg.br;

Minas Gerais
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Pará
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Pernambuco
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Piauí
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dep.juliocesar@camara.leg.br;
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Paraná
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Rio Grande do Norte
dep.paulowagner@camara.leg.br; 
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Rondônia
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Roraima
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dep.paulocesarquartiero@camara.leg.br;
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Rio Grande do Sul
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dep.josestedile@camara.leg.br;
dep.joseotaviogermano@camara.leg.br;
dep.jeronimogoergen@camara.leg.br;
dep.giovanicherini@camara.leg.br; 
dep.eniobacci@camara.leg.br;
dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br;
dep.betoalbuquerque@camara.leg.br;
dep.alexandreroso@camara.leg.br;

Santa Catarina
dep.ronaldobenedet@camara.leg.br;
dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br;
dep.paulobornhausen@camara.leg.br;
dep.onofresantoagostini@camara.leg.br;
dep.mauromariani@camara.leg.br;
dep.marcotebaldi@camara.leg.br;
dep.josecarlosvieira@camara.leg.br;
dep.jorginhomello@camara.leg.br;
dep.joaopizzolatti@camara.leg.br;
dep.joaorodrigues@camara.leg.br;
dep.esperidiaoamin@camara.leg.br; 
dep.edinhobez@camara.leg.br;
dep.celsomaldaner@camara.leg.br;

Sergipe
dep.valadaresfilho@camara.leg.br;
dep.mendoncaprado@camara.leg.br;
dep.laerciooliveira@camara.leg.br;
dep.fabioreis@camara.leg.br; 
dep.andremoura@camara.leg.br; 
dep.almeidalima@camara.leg.br;

São Paulo
dep.robertodelucena@camara.leg.br;
dep.robertosantiago@camara.leg.br;
dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br;
dep.pastormarcofeliciano@camara.leg.br;
dep.missionariojoseolimpio@camara.leg.br;
dep.nelsonmarquezelli@camara.leg.br;
dep.jorgetadeumudalen@camara.leg.br;
dep.guilhermecampos@camara.leg.br;
dep.dr.ubiali@camara.leg.br; 
dep.alinecorrea@camara.leg.br;
dep.alexandreleite@camara.leg.br;
dep.abelardocamarinha@camara.leg.br;
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dep.vazdelima@camara.leg.br;
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dep.tiririca@camara.leg.br;
dep.silviotorres@camara.leg.br;
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dep.paulofreire@camara.leg.br;
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dep.miltonmonti@camara.leg.br;
dep.marciofranca@camara.leg.br;
dep.marceloaguiar@camara.leg.br;
dep.luizfernandomachado@camara.leg.br;
dep.keikoota@camara.leg.br; 
dep.junjiabe@camara.leg.br;
dep.joseanibal@camara.leg.br; 
dep.joaodado@camara.leg.br;
dep.jeffersoncampos@camara.leg.br;
dep.guilhermemussi@camara.leg.br;
dep.gabrielchalita@camara.leg.br;
dep.antoniobulhoes@camara.leg.br;
dep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.br;
dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br;
dep.betomansur@camara.leg.br; 
dep.brunafurlan@camara.leg.br;
dep.carlossampaio@camara.leg.br;
dep.duartenogueira@camara.leg.br;
dep.edinhoaraujo@camara.leg.br;
dep.eleusespaiva@camara.leg.br;
dep.elicorreafilho@camara.leg.br;
dep.emanuelfernandes@camara.leg.br;

Tocantins
dep.professoradorinhaseabrarezende@camara.leg.br;
dep.osvaldoreis@camara.leg.br;
dep.lazarobotelho@camara.leg.br;
dep.juniorcoimbra@camara.leg.br;
dep.irajaabreu@camara.leg.br;
dep.eduardogomes@camara.leg.br; 
dep.cesarhalum@camara.leg.br;
dep.angeloagnolin@camara.leg.br;




Nossa Senhora da Conceição Aparecida, livrai o Brasil do flagelo do aborto.

Referências

Cf.&nbsp;Projeto de Lei da Câmara, Nº 3 de 2013
Ministério da Saúde.&nbsp;Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.
Prevenção e Tratamento dos Agravos..., p. 69
Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013
Cf.&nbsp;Projeto de Lei 6033/2013
Cf.&nbsp;Portaria nº 415, de 21 de maio de 2014


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VÍDEO:&nbsp;

https://padrepauloricardo.org/blog/vamos-defender-a-vida