Mais uma sobre o Código Florestal!
Autor: Debmota | Publicado: 2011-07-01T05:33:00-07:00

Código Florestal enterrará moratória da soja Bettina Barros | De São Paulo30/06/2011A aprovação do novo Código Florestal pelo  Congresso pode enterrar a moratória da soja. Fontes da indústria  afirmaram ao Valor, sob a condição de anonimato, que o acordo assinado  entre produtores, tradings e organizações ambientalistas, com o objetivo  de desmatamento zero na Amazônia, não fará sentido caso entre em vigor  regras mais permissivas ao desmatamento. A premissa do setor é a  seguinte: a moratória da soja não pode ser mais restritiva que a própria  legislação brasileira.Assinado em meados de 2006, o acordo  vinha até então se sobrepondo à lei – o Código Florestal em vigor, que  estipula que uma propriedade rural localizada no bioma Amazônia pode  desmatar apenas 20% de sua área total e proíbe agricultura e pecuária em  Áreas de Preservação Permanente (APP), como beiras de rio e topos de  morros. A moratória foi mais longe: o desmatamento deveria ser zero.O consentimento à época de produtores,  indústria e tradings à regra pode ser explicado por dois fatores. Em  2006, os preços da soja estavam em níveis baixos (US$ 5,50 por bushel,  ante os atuais US$ 13,60). Além disso – ou sobretudo por isso -, havia a  pressão de varejistas europeus sobre a origem das matérias-primas  provenientes do Brasil. Ninguém queria ser acusado de contribuir para a  derrubada da maior floresta tropical do planeta.No entendimento inicial das partes, a  tolerância zero ao desmatamento era necessária já que a maioria das  fazendas não são georreferenciadas. Isso impede que se saiba com  precisão onde estão as propriedades rurais na confusa colcha de retalhos  do campo, nem a extensão de suas florestas.Mas o cenário mudou. Com os preços  novamente atraentes e o mundo ávido por soja – sobretudo a China, que  não costuma se incomodar com o ambiente alheio -, a cadeia da soja quer  ter o direito de plantar onde o governo diz que pode. Uma “segunda fase”  da moratória, com mais flexibilidade, já vinha sendo defendida pela  indústria desde 2008, quando o mercado da soja começou a se aquecer. Em  abril daquele ano, Carlos Lovatelli, presidente da Abiove (Associação  Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), signatária da moratória,  anunciou: “se alguém desmatar dentro da lei, vamos comprar. E já nesta  safra”.A afirmação ganha força com a iminência  de um novo Código Florestal. Aprovado pela Câmara, prevê a anistia para  desmatamentos ilegais até julho de 2008 e permite plantios em encostas e  criação de gado em topos de morro. Defende, ainda, a redução de 80%  para 50% da área de Reserva Legal na Amazônia em casos de regularização.Se aprovado assim pelo Senado, o código  representará uma elevação de vegetação nativa não protegida em Mato  Grosso (áreas que ainda podem ser desmatadas) de 7 milhões para 11  milhões de hectares, segundo Gerd Sparovek, especialista em conservação  do solo e planejamento do uso da terra da Esalq/USP. O Estado responde  por 90% da soja produzida na Amazônia.Procurada, a Abiove se limitou a afirmar  que está “avaliando as evoluções” do Código Florestal, sem confirmar ou  negar a informação.“A indústria tem pregado sistematicamente  nas reuniões do grupo o desmatamento ilegal zero – ou seja, a derrubada  da mata dentro dos limites da lei”, admitiu Rafael Cruz, coordenador de  soja da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil. “Mas se eles fizerem  isso, não terão que discutir isso com o Greenpeace. A pressão é dos  clientes”, alertou ele.O avanço sobre a floresta já está  ocorrendo. O desmatamento para plantação de soja na Amazônia cresceu 85%  em 2011 frente a 2010, segundo dados do monitoramento anual da  indústria, ao qual a “Folha de S. Paulo” teve acesso. Abiove e  Greenpeace afirmaram que os dados ainda não foram concluídos.Código Florestal enterrará moratória da soja | Valor Online.