Quem é o responsável?
Autor: Marcos Castelan | Publicado: 2011-11-14T19:14:00-08:00



Quem algum dia não se deparou com uma placa em um estacionamento de algum mercado, shopping ou qualquer outro estabelecimento comercial que possua um estacionamento próprio, com o seguinte dizer; “Não nos responsabilizamos por danos causados aos veículos estacionados neste local” ou algo do gênero. Imagine que por ventura, quando você chega das suas agradáveis compras, percebe que seu carro foi furtado do estacionamento. O que fazer? Qual seu Direito? Agora imagine se você for roubado no estacionamento. O que fazer? Bem, neste tópico vamos discutir um pouco sobre responsabilidade de reparar danos.

Estas placas que informam a ausência de responsabilidades por veículos deixados no próprio estacionamento do mercado ou do shopping exoneram o fornecedor de sua responsabilidade?
Não. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são nulas cláusulas que atenuem ou exonerem o consumidor da responsabilidade de indenizar determinada lesão, salvo em casos específicos. Em geral o fornecedor é sempre responsável. Estas informações estão situadas nos artigos 6º, VI, X ; 25; 51, I do CDC.

Em caso de furto do veículo, o estabelecimento é responsável pelo mesmo caso o veículo tenha sido deixado em estacionamento próprio? E em caso de roubo?
Em caso de furto do veículo o fornecedor é responsável. Este entendimento é também consolidado pelo STJ, através da súmula 130, onde; “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento”. Agora em caso de roubo a empresa não se responsabiliza, por ser um caso fortuito externo. Um caso fortuito pode ser aquilo que é imprevisível ou previsível, mas tem como ponto marcante a irresistibilidade quanto ao fato.

Quais as exceções que podem excluir a responsabilidade do fornecedor nestes casos?
Simples. Quando ação é onerosa de um caso fortuito ou força maior. Por exemplo; chuva de granizo, assalto a mão armada, terremotos ou invasão de zumbis. A segunda exceção é culpa exclusiva da vítima.&nbsp; Neste caso, a vítima acarreta a lesão por simples falta de atenção ou cuidados básicos que em outra situação poderiam prevenir a lesão. Exemplo; ir ao mercado e deixar o carro no estacionamento com os vidros abertos e a chave na ignição, deixar o veículo estacionado em lugar proibido, causando acidente. O outro caso seria culpa exclusiva de terceiros. Isso ocorre quando o dano ocorre devido a um terceiro. Exemplo; você deixa seu carro parado no estacionamento e um caminhão carregado de madeira capota e vira em cima do seu carro ou algo parecido com isso.

Você está em uma agência bancária e ocorre um assalto. Você tem direito a indenização?
Sim. Neste caso o assalto é o que podemos chamar de caso fortuito, porém é de responsabilidade da agência prover segurança aos usuários que desfrutam de seus serviços, pois o assalto é um risco previsível neste segmento de prestação de serviço.

Você está em um caixa eletrônico em lugar longe da agência e é assaltado. A agência precisa indenizar neste caso?
Não. Pois o lugar em que ocorreu o evento danoso estava fora da instituição bancária. Fora de seu perímetro de atuação, neste caso em vias públicas. É de responsabilidade de o Estado prover a segurança necessária da população e não da agência.

Agora se supõem de que você está em um caixa eletrônico e um estelionatário te engana e consegue clonar seu cartão. Com isso você sofre uma lesão. O banco indeniza neste caso?
Com certeza. O estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal brasileiro, é uma prática comum dentro do segmento bancário, logo é preciso que a agência tome os cuidados necessários para coibir este tipo de ação dos marginais, haja vista de que este fato é um dos riscos do exercício da função, tornando-a desta forma diretamente responsável pelo ato danoso ao consumidor.

Atenciosamente,
Equipe i9 Consumo