Teles móveis ganham faixa de 700MHz, mas irão financiar migração da TV Digital 
Autor: Marco Munhoz | Publicado: 2013-02-08T07:53:00-08:00

Teles móveis ganham faixa de 700MHz, mas irão financiar migração da TV Digital A
 partir desta quinta-feira, 07/02, a Anatel está autorizada a iniciar 
"os procedimentos administrativos para a verificação da viabilidade da 
atribuição, destinação e distribuição da Faixa de 698 MHz a 806 MHz para
 atendimento dos objetivos do PNBL". Significa que a agência poderá 
distribuir a faixa de 700MHz para as operadoras móveis explorarem a 
banda larga móvel 4G.

Em contrapartida, financiarão os radiodifusores na migração do sistema analógico para a TV Digital. A decisão também beneficia operadoras de banda larga do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).Foi
 publicado nesta quinta, 7/01, no Diário Oficial da União, a portaria 
nº14, que autoriza a Anatel a trabalhar a destinação e a locação da 
faixa de 700 MHz, com o argumento que a medida pretende estabelecer 
"diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de 
Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T". Foi a saída que o governo 
encontrou para retirar dessa frequência os radiodifusores.

Na Portaria, o Ministério das Coimunicações também determina que a 
Anatel encontre fórmula que proteja o serviço de radiodifusão, sons e 
imagens e de retransmissão de televisão, "contra eventuais 
interferências geradas", pelo uso da faixa de 700MHz entre as operadoras
 móveis, na banda larga móvel de quarta geração (4G).

Além disso, o Ministério das Comunicações alega que a medida amplia a
 disponibilidade de espectro de radiofrequência "para atendimento dos 
objetivos do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL".

Migração da TV DigitalNo artigo 3º, o Ministério das 
Comunicações determina à Anatel que, constatada a viabilidade de 
licitação da faixa de 698 MHz a 806 MHz &nbsp;(comumente chamada de 700MHz), a
 agência terá de considerar a seguinte exigência em edital à ser 
cumprida pelas operadoras móveis e do Serviço de SCM:

I - promoção da digitalização dos serviços de radiodifusão de sons e
 imagens e de retransmissão de televisão, dada a importância de se 
acelerar a implantação do SBTVD-T;II - aceleração da cobertura de 
grandes regiões, zonas de periferia urbana e áreas remotas, com banda 
larga móvel de quarta geração;

III - incentivo à ampliação da infraestrutura de transporte de 
telecomunicações de alta capacidade em fibra óptica em todo o País, em 
especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;IV - crescimento
 da demanda de serviços de banda larga móvel por setores de segurança e 
de infraestrutura, a expansão da cobertura de serviços em rodovias e o 
atendimento aos grandes eventos internacionais, em especial os Jogos 
Olímpicos e Paralímpicos;

V - fortalecimento do setor produtivo brasileiro, por meio da aquisição 
de competência tecnológica e de capacidade industrial local pelos 
proponentes; eVI - Preservação dos estímulos ao desenvolvimento 
tecnológico, industrial e comercial relacionadas ao uso das subfaixas de
 radiofrequência de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz, voltados 
ao atendimento de áreas rurais e regiões remotas.





Fonte:&nbsp;http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=33007&amp;sid=8