Estatuto dos Sistemas Cicloviários, uma luz no fim do túnel !
Autor: Hélio M Filho | Publicado: 2012-01-30T00:11:00-03:00

&nbsp; &nbsp; &nbsp;No dia 30 do mês de novembro do ano passado, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte o Projeto de Lei 1346/11( de autoria do deputado Lúcio Vieira Lima - BA) que cria o Estatuto dos Sistemas Cicloviários. O texto recebeu parecer favorável do relator Lúcio Vale - PA. A proposta &nbsp;será ainda analisada pelas&nbsp;comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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&nbsp; &nbsp; De acordo com o PL, a União, os estados e os municípios ficarão obrigados a criar sistemas cicloviários federal, estaduais e municipais.O principal foco do projeto é a articulação do transporte por bicicleta com a malha viária local.&nbsp;Desta forma o sistema deverá conter uma rede viária que permita o transporte através de bicicletas, seja por ciclovias( separada fisicamente da via de automóveis) , ciclofaixas ( faixa exlusiva para bicicletas, utilizando parte da via de automóveis) ou faixas compartilhadas ( para circulação de bicicletas, com o trânsito de &nbsp;carros e/ou pedestres).




Ciclovia, separada fisicamente da via de automóveis.



Faixa compartilhada com pedestres.



Ciclofaixa de lazer, utilizando parte da via.&nbsp;

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&nbsp; &nbsp; Está &nbsp;previsto também, para completar esta integracão, &nbsp;locais para &nbsp;estacionamento de bikes &nbsp;: &nbsp;bicicletários ( estacionamento de longa duração) e &nbsp;paraciclos ( média e curta duração). Pelo &nbsp;texto &nbsp;do &nbsp;PL, ainda :&nbsp;&nbsp;todos os terminais e estações do sistema de transporte coletivo, os edifícios públicos, as indústrias, as escolas, os centros de compras, os condomínios, os parques e outros locais de grande fluxo de pessoas deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas



Bicicletário, para estacionamento de longa duração.



Paraciclo, para estacionamento de curta e média duração.&nbsp;


&nbsp; &nbsp; &nbsp;O ponto polêmico do texto está no artigo 16, que condiciona a realização de eventos ciclísticos à autorização prévia da autoridade de trânsito local. Manifestações públicas e espontâneas, como a Bicicletada, podem ser incluídas neste bojo e então a livre manifestação poderá estar sendo censurada.
&nbsp; &nbsp; Cabe aqui um detalhamento maior do que venha ser um evento ciclístico, ou até mesmo um veto a este artigo, já que a Constituicão Brasileira,&nbsp;no seu artigo 5o ( claúsula pétrea)&nbsp; garante livre manifestação sem autorização prévia.


&nbsp; &nbsp; Sem sombra de dúvida o Estatuto do Sistema Cicloviário será uma avanço quando virar lei, visto que o ciclista deixará de ser um intruso nas vias &nbsp;e deverá ter espaços próprios para sua circulação. Não sejamos tolos, pois isto não se dará de imediato; mas novos projetos viários terão que obrigatoriamente prever a circulacão das bicicletas.


&nbsp; &nbsp; Vemos o Brasil se preparando para dois megaeventos mundiais, a Olimpíada e a Copa do Mundo de Futebol. Façamos um levantamento nas obras de mobilidade, das 12 cidades sedes da Copa, e veremos que muito poucas contemplam a bike. Eventos como estes vem e vão embora, mas a estrutura viária fica. Falta visão dos nossos governantes e faltava uma lei que os obrigasse a pensar o futuro, bem além das próximas eleições.


&nbsp; &nbsp; &nbsp;Quem sabe ,em um futuro próximo, teremos os Estados fazendo guerra fiscal por montadoras de bicicletas. O futuro está bem mais perto do que pensamos!
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&nbsp; &nbsp; O sonho molda a realidade !










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