IDEIAS PARA QUE O STF SEJA REPRESENTATIVO DO PODER QUE EMANA DO POVO E NÃO DÊ AS COSTAS PARA A OPINÃO MAJORITÁRIA DA POPULAÇÃO:
Autor: SJA ADVOCACIA E CONSULTORIA | Publicado: 2013-09-29T20:24:00-03:00

É possível que já estejamos maduros o suficiente para almejarmos uma modificação de peso na nomeação de Juízes para o STF, com a adoção de um sistema semelhante ao japonês, submetendo-se os Ministros do STF a um referendo popular quando de sua nomeação inicial e, depois, novamente a cada dez anos. 

Essa inovação renderia homenagens à democracia semidireta enfatizada principalmente pelo art. 14 da Constituição de 1988, permitindo ao povo, titular da soberania, manifestar-se diretamente sobre os indicados (“Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular”). 

Num exemplo de democracia participativa que considera a opinião da população, a nomeação dos juízes da Suprema Corte japonesa é levada a referendo popular nas eleições parlamentares imediatamente seguintes, e os magistrados são também sujeitos a confirmação em plebiscitos decenais. Um magistrado da Corte será destituído se a maioria dos votantes assim se manifestar. A idade para aposentadoria compulsória é de setenta anos. 

De outra parte, as exigências de qualificação dos candidatos poderão ser mais rígidas e específicas, buscando candidatos entre categorias profissionais determinadas (magistrados, advogados, professores universitários, membros do Ministério Público, juristas), dos quais se exige experiência profissional específica (destacada prática profissional de mais de quinze anos, comprovada por títulos, por exemplo). Seria desse modo aconselhável o abandono de critérios vagos como o de “notável saber jurídico”, adotado na Constituição de 1988, para determinação da capacidade dos candidatos, uma vez que é fato, que muitos ministros não possuem um histórico acadêmico ou científico, que os coloque tão acima da média dos&nbsp;demais juristas, magistrados, membros do ministério público e advogados que militam no País.

Existem alguns projetos que poderão aprimorar o sistema de escolha e nomeação dos Ministros do STF, objeto de proposições em tramitação no&nbsp;&nbsp; Congresso Nacional que tocam a matéria. São elas oito ao todo, a saber:
•PEC n.º 92, de 1995, do Sr. Nicias Ribeiro, dispondo que os Ministros do  STF serão escolhidos dentre os membros dos Tribunais Superiores que  integrem a carreira da magistratura, com menos de sessenta e cinco anos  de idade, indicados em lista tríplice pelo próprio tribunal;
•PEC n.º 68, de 2005, do Sr. Jefferson Peres, dispondo que os órgãos de  representação da magistratura, do Ministério Público e da advocacia  escolherão, cada um, dois candidatos, submetendo-os ao STF. Dentre  esses seis nomes, os Ministros escolherão um, por voto secreto e maioria  absoluta, encaminhando-o ao Presidente da República para nomeação;
•PEC n.º 71, de 1999, do Sr. Valdemar Costa Neto, dispondo que os  Ministros serão indicados alternadamente um terço pelo Poder Judiciário  dentre os Ministros dos Tribunais Superiores; um terço pelo Congresso  Nacional, em sessão conjunta e por maioria absoluta de cada uma das  Casas; e um terço pelo Presidente da República;
•PEC n.º 473, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio, dispondo que os  Ministros serão escolhidos alternadamente pelo Presidente da República e  pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta;
•PEC n.º 546, de 2002, da Sra. Telma de Souza, exigindo quinze anos de  carreira na magistratura para os Ministros, que passarão a ser indicados em  lista tríplice pelo próprio STF e nomeados pelo Presidente da República,  depois de aprovada a escolha pelo maioria do Senado Federal;
•PEC n.º 566, de 2002, do Sr. Alceu Collares, dispondo que os Ministros  serão escolhidos pelo Pleno do STF, depois de aprovada a escolha pelo  Senado Federal, sendo: um terço dentre os juízes dos Tribunais Regionais  Federais, um terço dentre os desembargadores dos Tribunais de Justiça,  indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal, e um terço, em partes  iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público dos Estados e  da União, alternadamente, indicados na forma do art. 94;
•PEC n.º 569, de 2002, do Sr. Dr. Evilásio, exigindo quinze anos de carreira  na magistratura como condição para nomeação para o STF, que passa  também a depender de aprovação em concurso público de provas e títulos.  
Certamente, com base no que vemos hoje no STF, há o que se mudar para aperfeiçoar a independência e a natureza democrática desse Poder, para que&nbsp;torne-se mais representativo do poder que emana do povo, em nome do qual deverá ser exercido, para a garantia dos valores democráticos e para o bem geral da&nbsp;Nação. — em SJA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA