Aprenda a cobrar informações da Copa de órgãos públicos e conheça o site "Queremos Saber" da Transparência Hacker
Autor: ONG Cidade | Publicado: 2012-05-17T12:00:00-07:00

Fonte: http://apublica.org/2012/05/quem-quer-saber-agora-pode/




A Lei de Acesso à Informação (12.527/11) entrou em vigor nesta 
quarta-feira (16) e pode ser uma ferramenta muito útil para a sociedade 
fiscalizar os preparativos para a Copa de 2014. Ela visa garantir o 
acesso dos cidadãos brasileiros a dados oficiais do Executivo, 
Legislativo e Judiciário e, diz que, a partir de agora, os órgãos 
públicos deverão ter um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que será
 responsável por atender aos pedidos de informações, inclusive no que 
diz respeito à Copa. Por exemplo: se você quiser saber quanto dinheiro 
público foi investido em determinado estádio, vai poder perguntar ao 
órgão responsável e este vai ter que responder – nem que seja explicando
 que a informação corre em sigilo.

Além das entidades e órgãos nos três níveis de governo, a nova lei 
também determina que as autarquias, fundações, empresas públicas e 
entidades privadas&nbsp;sem fins lucrativos prestem informações de forma 
gratuita ao&nbsp;cidadão. Informações sobre investimentos, gastos 
financeiros, contratos, programas, projetos, sem necessidade de 
justificativa. Continuam sob sigilo informações que coloquem a&nbsp;segurança
 nacional em risco ou dados sobre andamento de investigações criminais.

Antes da lei, a constituição autorizava o cidadão a solicitar 
informações que lhe diziam respeito e o comando dos órgãos&nbsp;decidiam se 
liberavam ou não as informações. Agora, as solicitações devem ser 
respondidas imediatamente e, caso&nbsp;dependam de algum levantamento 
interno, os órgãos têm prazo de 20 dias para atender à demanda, com 
prorrogação de mais dez&nbsp;dias mediante justificativa. Terminado o 
processo, o órgão público ou envia a informação ou apresenta a 
justificativa para&nbsp;não prestá-la.

Veja quais informações você pode pedir para qual órgão público envolvido nos preparativos para a Copa de 2014:

Tribunal de Contas da União (TCU)

Cabe ao TCU fiscalizar valores públicos investidos nas obras da Copa 
do Mundo no&nbsp;âmbito federal. Você pode solicitar relatórios e dados sobre
 os valores de investimento estatal nas obras, mesmo as&nbsp;que estão sob 
administração privada. Qualquer pessoa física ou jurídica, de direito 
público ou privado, que administre bens&nbsp;ou valores públicos pelos quais a
 União responda, tem de prestar contas ao TCU. E o cidadão pode 
solicitar acesso a estas contas.

Tribunais de Contas Estaduais (TCEs)

Fiscaliza os investimentos estatais especificamente em obras 
estaduais. Assim como&nbsp;no âmbito federal, o cidadão pode solicitar 
informações sobre o aporte de investimento público em obras dos estados.
 Contas&nbsp;prestadas por pessoas físicas ou jurídicas aos TCEs também podem
 ser acessadas.

Ministério do Esporte

O órgão pode dar informações gerais sobre o evento e acerca das negociações com a Fifa.

Ministério das Cidades

O cidadão pode solicitar a este Ministério informações sobre as obras
 de mobilidade urbana&nbsp;previstas para as cidades-sede tais como prazos de
 entrega, relatórios dos gastos, organogramas etc.

Secretarias Especiais de Articulação para a Copa do Mundo de 2014 (Secopa)

As secretarias devem fornecer informações&nbsp;locais específicas sobre a 
Copa do Mundo nas cidades-sede e também sobre as parcerias firmadas 
entre a prefeitura e empresas, estado, etc. para a realização do evento.

Ministério Público do Trabalho (MPT)

O órgão pode prestar informações sobre a situação trabalhista das 
obras. É possível saber se há ações trabalhistas vigentes contra o 
empreendimento e se a lei, sob o ponto de vista da instituição, vem 
sendo cumprida à risca.

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Banco responsável por grande parte do financiamento estatal, pode 
dispor de informações sobre as linhas de crédito disponíveis para as 
Arenas e sua participação efetiva em obras e projetos relacionados à 
Copa do Mundo.

Como obter acesso às informações por meios oficiais

Os órgãos públicos estão criando os SICs (Serviços de Informações aos
 Cidadãos), que serão encarregados de fornecer as informações 
solicitadas pela população. Os pedidos poderão ser feitos por email, 
pessoalmente ou por carta. Os SICs terão endereços de emails (e-SICs), 
além de espaços físicos a serem montados nos órgãos.

Após a solicitação, os SICs de cada órgão têm de avisar se o pedido 
foi aceito ou recusado. Neste caso, as instituições precisam apresentar 
justificativas ou da falta da informação, ou, quando a informação não 
for da competência do órgão, o local adequado para destinar tal 
solicitação, já remetendo, se possível, o pedido ao órgão competente.

Caso o pedido seja aceito, o órgão deve indicar a data, o local e o 
modo para fazer a consulta ao documento, fazer uma reprodução dele se 
possível, ou obter uma certidão. O prazo para o atendimento é de 20 
dias, com mais dez dias de prorrogação sob justificativa. O artigo 5º da
 lei especifica que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à 
informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e 
ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil 
compreensão.” Ou seja, a informação tem de ser dada de maneira clara e é
 função dos SICs “traduzi-las” de maneira adequada.

Site “Queremos Saber” oferece atalho à burocracia

Criado pela Transparência Hacker, comunidade que reúne 
desenvolvedores da web, jornalistas, designers, gestores públicos entre 
outros, o site Queremos Saber &nbsp;foi
 desenvolvido e é amparado pela Lei de Acesso à Informação para 
facilitar o acesso das pessoas aos órgãos públicos e às informações 
correspondentes.

Para utilizar os serviços do site, basta realizar um cadastro 
simples, clicando no link “entrar ou se cadastrar” no topo do site e 
digitar o nome do órgão que se deseja consultar. O site possui um 
cadastro que conta com 5674 órgãos públicos para consulta. Os endereços 
de email para contato são listados pelo site e a pessoa só precisa 
escrever uma mensagem para o órgão realizando seu pedido. Tais 
solicitações são públicas e ficam disponíveis no site para 
acompanhamento dos autores ou das pessoas que se interessam pelo mesmo 
assunto, até como forma de unir pessoas que possuem reivindicações 
parecidas.

No site é possível ver quais solicitações foram atendidas, recusadas,
 encontram-se atrasadas ou aquelas cujas informações não constam nos 
órgãos referidos. Tal processo facilita as reivindicações por já trazer 
identificados os canais de comunicação correspondentes aos órgãos.

Vale lembrar que o site foi feito em com código livre.

Pediu alguma informação? Foi atendido? Usou o site da Transparência Hacker? Conte para nós!