A sociedade no início da era Imperial (03) - A doutrina constitucional
Autor: André Bueno | Publicado: 2008-04-30T06:24:00-07:00

III - A doutrina constitucionalNa qualidade de Filho do Céu, o imperador érevestido de um Prestígio que, no momento em quedeve exercer o poder, comporta um elemento de fra-queza. O culto tradicional faz aparecer nele um dele-gado humano do Céu, mas em todas as cerimôniasem que deve restaurar este Prestígio, deve, também,em comunhão com seus fiéis, dividi-los entre eles.Suserano colocado à frente de uma hierarquia, eletem a possibilidade de fazer irradiar sua autoridade,mas com a condição perigosa de delegar o próprioprincípio de seu poder, pois todo imperium, mesmodelegado, continua absoluto. Pode haver, então, umahierarquia (mais ou menos móvel), mas não uma ad-ministração, nem um Estado. Por outro lado, o Auto-crata surge, verdadeiramente, como Soberano, poispela força da magia e da mística, ele se acha identi-ficado, ou antes, substitui o Soberano Celeste, a pon-to de este não ser mais do que uma projeção, nomundo ideal, do senhor real do Universo. A autori-dade de que o Soberano está revestido, se ela nãoestá sujeita à menor diminuição, torna-se, em com-pensação, intransmissível, pois é, ao mesmo tempo,inteiramente pessoal e de ordem total. Nada une maiso imperador a seus súditos, nem a seu domínio. Tudoé pó diante de sua Majestade. Mas se, doravante, ne-nhum feudatário pode conservar uma autoridade sus-cetível de se opor a sua, todo chefe afortunado deuma seita mística pode tornar-se seu igual. Acima dolmpério, há o Autocrata. Não há lugar para uma admi-nistração de Estado. Não há Estado.Na época das tiranias, os legisladores, utilizan-do a noção da Majestade, mas interpretando mal a dou-trina mística, tentaram instaurar uma certa idéia deEstado. Nas atribuições do suserano, chefe de guerrae chefe de paz, estava incluído um vago poder dejulgar. Por outro lado, em terras novas conquistadasdos Bárbaros e da natureza, terras que escapavamaos costumes feudais e formavam um domínio priva-dos, os tiranos, impondo seus regulamentos, toma-vam a aparência de legisladores. Os juristas que em-pregavam, justificando o arbítrio do conquistador porsua qualidade de civilizador, elaboraram uma teoriado príncipe, concebido, não mais como o conservadorde direitos consuetudinários, cuja observância man-tém a paz, mas como o livre autor das Leis que criama civilização (946). No mundo onde viviam os legislado.res e onde reinava, com o espírito militar, o gosto dasnovidades, a autoridade do príncipe pareceu se expri-mir, antes de tudo, pela promulgação de um códigopenal, com a idéia da lei opondo-se estritamente àidéia do costume, e se aliando à crença de que acivilização se impõe pela força. O código foi conside-rado o fundamento de uma organização administra.tiva, cujo principal objetivo era reformar os costumescom o auxílio de punições. Quando impunham as pe-nas para fixar as tarefas, os juristas pensavam repri-mir um atentado a esta função civilizadora que, emseu modo de pensar, constituía a Majestade dopríncipe.Tal foi também o espírito segundo o qual o pri-meiro imperador dirigiu o império. Foi chamado detirano porque queria "oprimir o povo" com o auxílioda magia e porque aplicava os princípios dos legisla-dores, primeiros servidores dos direitos do Estado. Namaior parte de suas inscrições, Che Houang-ti gaba-sede ter reformado os costumes com a ajuda de Leis:"...exercendo, com vigilância, sua autoridade - elefez e editou leis claras; - seus súditos aperfeiçoam-se e melhoram [219]." " Ele corrigiu e melhorou os cos-tumes estranhos... - ele eliminou o erro; fixou oque era necessário fazer [219]." "O sábio de Ts'in, ten-do tomado as rédeas do governo - foi o primeiro adeterminar as punições e os nomes - ... Cada coisatem o nome que lhe convém... Seu grande governopurificou os costumes... - Todos se conformam comsuas medidas e com seus princípios... Os homensagradam.se com uma regra uniforme - eles se feli-citam por conservar a paz universal. - A posteridadereceberá, com respeito, suas leis! [219] (947).Os Han, depois da ruína dos Ts'in, utilizaram,tanto quanto eles, os serviços dos juristas, mas tive-ram o cuidado de repudiar suas teorias. "Quandotriunfaram, os Han suprimiram o governo cruel dosTs'in. Limitaram as leis e as ordens. Distribuíramsua beneficiência e sua compaixão (948)." Um dos pri-meiros decretos do imperador Wen [179] admite a uti-lidade das leis, mas lhe atribui um objetivo duplo:elas têm por finalidade, sem dúvida, "reprimir os per-versos", mas devem, também, "encorajar os bons".Pouco depois [178], deixando de mencionar as sançõesnegativas, o imperador declara que o Céu estabeleceos príncipes "em favor do Povo" e "para que eles oalimentem e o governem"(949). Esta inversão da dou-trina governamental atesta o malogro da teoria doslegisladores e mostra a causa deste revés. Confundin-do a prática administrativa com uma simples pesquisados poderes majestáticos, faziam a lei repousar noarbítrio do déspota. Ora, nem o prestígio do Filho doCéu, que supõe a observância de práticas consuetu-dinárias, nem a majestade do Autocrata, que excluitoda possibilidade de capricho, não podiam se acomo-dar com uma teoria arbitrária. Os Han tiveram, pois,que procurar, independentemente de uma idéia deEstado identificada com a vontade onipotente de umdéspota, uma justificativa para a ingerência presumi-da pela menor das técnicas administrativas.Uma teoria sincrética (que foi, sobretudo, obrados letrados) tirou.os da dúvida. Admitia, como prin-cípio fundamental, que a ação do Céu e a do impe-rador exerciam-se, paralelamente, sobre o povo, eambas de maneira benéfica, a primeira, mantendoa ordem do mundo; a segunda, mantendo a ordemda sociedade. Nesta concepção, a idéia de Majes-tade própria ao Soberano não se acha ausente, mastransposta: passa do plano místico ao plano moral.Reservatório de todas as energias morais (e não maismísticas) o imperador determina (sempre por umefeito imediato devido a um ascendente irresistível)uma boa conduta universal, à qual a boa ordem físi-ca é intimamente solidária (950). Nesta espécie de co-legiado governamental formado pelo imperador e peloCéu, este último não tem senão um papel subordi-nado. A Majestade imperial permanece, de fato, opoder principal. Admitia.se, no máximo, a fim de sal-var, na retórica constitucional, a dignidade religiosado Céu, que uma calamidade na natureza era umaespécie de "censura", expressa pela divindade supre-ma. Mas, de fato, a ordem do Universo não pode serperturbada de nenhum modo e o Céu fica passivo,enquanto que o Soberano faz reinar a ordem moral:O imperador, ocupando "um posto de confiançaacima da massa popular e acima dos príncipes e dosreis", deve ser virtuoso, sem o que sua administraçãonão é justa nem benéfica. É, em princípio, o únicoresponsável pela felicidade de seus súditos. A majes-tade do imperador acha-se limitada desde o instanteem que se evita considera-la sob o aspecto de umamajestade de essência mística e, por conseguinte, in-condicionada, e desde que é identificada com um focode irradiação moral. Evidentemente, ela não justificanem uma dominação despótica, nem mesmo uma uti-lização do poder voltada para fins pessoais. O impe-rador Wou ficou dominado pela ambição mística quan-do se serviu do sacrifício fong para formular umaprece de onipotência. Esta prece era secreta, isto é,essencialmente pessoal (sseu). Pensa-se que o impe-rador pediu os plenos poderes dos lmortais e que, seseu segundo homem morreu logo após o sacrifício,foi porque o soberano soube passar para ele as cala-midades que ameaçavam sua própria pessoa. Mas osT'ang (725 d.C.) não quiseram mais que a prece dosacrifício fong tivesse algo de secreto; a cerimôniafoi realizada "inteiramente para implorar a boa sortepara o povo" (951). E o imperador Wen (167 a.C.) jáhavia decretado o princípio: "Pelo que sei da Via Ce-leste (T'ien tao), as calamidades nascem das másações e a felicidade vem acompanhando a virtude.As faltas de todos os oficiais devem ter sua origemem mim mesmo. Ora, os oficiais encarregados daspreces secretas transferem as calamidades para osinferiores: torna-se evidente que eu não tenho virtu-de (952)." Ele suprimiu, também, o cargo de invocadorsecreto. Nota-se, entretanto, que ele empregara, em178, uma fórmula mais branda: "Quando a ordem doimpério é perturbada, (isto se deve) a mim somente,o Homem Único, e talvez às duas ou três pessoas quetêm em mãos a administração e que são como minhaspernas e meus braços(953)." Na prática dos temposfeudais, os ministros são as pernas, e os braços dopríncipe e, tal como um grupo de irmãos, formam umsó corpo com seu senhor, podendo ser substituídospara evitar as desgraças. O imperador Wen, reserva-va, pois, a possibilidade de uma transferência expia.tória, mas pretendia limitar a aplicação das penassomente aos grandes chefes da administração impe-rial. No entanto, mesmo para os grandes funcionários,admitiu-se o princípio de que as condenações penais,depois de terem constituído, para o imperador, a oca-sião de confessar sua falta de virtude, deviam sereliminadas por um perdão, onde resplandecia, em suamajestade, a munificência imperial(954). Um sistemade promoções e anistias periódicas substitui, pois, osistema repressivo adotado pelos Ts'in. As anistiaseram acompanhadas pela concessão, aos chefes defamília, de um grau de promoção na hierarquia, e asmães de família recebiam, por sua vez, um presentesubstancial de vinho e de carne bovina (955). Pela teo-ria do governo pela munificência, que se tornou cons-titucional, o imperador exerce o poder apresentando-ocomo uma fonte universal de reconforto e de enobre-cimento.A organização administrativa apóia-se no mes-mo princípio. No decreto de 178, logo depois que afas-tou a desgraça de um eclipse do sol humilhando-see confessando sua falta de virtude, o imperador Wenordena a todos que "reflitam a respeito das faltasque ele pôde cometer, das imperfeições de seu dis-cernimento, de sua visão, de suas opiniões" e que"as declarem francamente" (956). No mesmo ano, pro-clamando de novo o valor do direito da crítica, revogauma lei punindo "as palavras irrefletidas". Autorizara crítica livre, é evitar que "as pessoas do povo (não)pronunciem imprecações contra o imperador e (não)se unam para conjurações". Além deste resultadoessencial, mas negativo, o soberano pretende, "per-mitindo a cada um revelar o fundo de seus sentimen-tos", fazer vir a ele, do lugar mais longínquo do lmpé-rio, "as pessoas de grande virtude", isto é, os funcio-nários que praticam a moral da sinceridade. " Recomen-dem-me os (homens) sábios e bons, direitos e corre-tos, capazes de falar com retidão e dispostos a ir atéo fim de suas admoestações(957)". Do mesmo modoque o vassalo, o funcionário é um conselheiro, antesde ser um agente de execução. A principal função doimperador e, abaixo dele, de todos seus auxiliares, éestimular vocações de conselheiros íntegros. (Viu-seque legisladores e fiscais exerceram sua profissão re-cebendo a denominação honorífica de indicadores ínte-gros) (958). O corpo de funcionários é concebido comorepresentando a consciência do império. É, exatamen-te, a consciência difundida do imperador. Vale, moral-mente, o que vale o Homem Único, com o sentido desinceridade que se pode achar no país, dando a me-dida da sinceridade imperial. A eficácia que o sobe-rano recebe de sua majestade, apresentada sob oaspecto de uma energia moralizadora, infiltra-se nopovo depois de ter beneficiado um corpo de adminis-tradores, que alicia por um simples efeito de atração.Desde então, a função administrativa e a fun-ção soberana, em si mesma, parecem se reduzir auma obra de ensino. A Virtude imperial conserva, emsua essência, o valor de uma força edificante e pa-rece, às vezes, que o soberano procede a essaobra como asceta. Ouve.se, por exemplo, o im-perador Wen [162] exclamar: "Levanto-me com a au-rora! Não me deito senão à noite! Consagro todasas minhas forças ao império! Aflijo-me, sofro pelopovo(959)!" Mas estes lamentos expiatórios, ele ossolta no Conselho e os torna públicos por decreto,enquanto que a penitência imperial, embora continuea se assemelhar com a de um grande asceta, deveriamanter.se silenciosa, para alcançar sua eficácia plena.É que, por influência dos letrados, herdeiros das tra-dições feudais (mesmo quando utilizam a tradiçãomística), a obra edificante transforma-se em obra sim-plesmente educadora. O imperador não é mais o mês-tre que transmuda as coisas e os seres, sem nadarevelar de sua fórmula maravilhosa. Como os conse-lheiros do Estado que procuram afastar da corte im-perial os favoritos dos conselhos secretos, ele de-sempenha o papel de um professor predicante(960).A pregação imperial substitui, com a mesma eficácia,a fórmula mística. Não se trata de dotar o Estado comuma função de comando ou de conceber o poder dopríncipe como um poder de coerção. O imperadortanto quanto pode, abstém.se de legislar. Devota-se,por decretos benevolentes, a abolir as punições le-gais, ou então, a suprimir os efeitos das leis por anis-tias freqüentes. Em vez de regulamentar, ele educae seus funcionários exortam, em vez de ordenar. Aadministração inteira dissimula-se sob a aparência deum ensino colegiado. Ela evita o menor constrangi-mento. Demonstra esperar tudo dos efeitos de umadisciplina enobrecedora. Propõe-se, como único obje-tivo, promover todos os súditos do imperador à digni-dade de pessoas honestas (kiun tseu), que até entãosó era privilégio dos nobres. Um senhor ou um suse-rano ensinavam, a seus súditos imediatos, a arte deviver nobremente. O Filho do Céu toma o aspecto deum Soberano quando procura enobrecer seu povo in-teiro, auxiliado por uma propaganda moralizadora -isto é, quando assimila o papel da administração àdifusão de um velho ideal de cultura e que estabelece,como função principal do Estado, o cumprimento deuma obra civilizadora, compreendida num sentido in-teiramente moral.