Desarquivando o Brasil CXXXVIII: Ações anti-indígenas de Delfim Netto
Autor: Pádua Fernandes | Publicado: 2017-09-13T05:02:00-03:00

Em evento da FFLCH/USP para pensar o Brasil contemporâneo, um dos mencionados na Lava-[a]-Jato foi chamado, Delfim Netto, que certamente representa o que a instituição e alguns presidenciáveis (como este) reconhecem de mais atual no pensamento econômico.
Imagino que ele não tenha sido por causa das últimas notícias, mas porque não houve justiça de transição no Brasil.
Eu estava em outro evento na FFLCH, "Memória, Verdade e Justiça: Passado e Presente na América Latina", e falei sobre "Genocídio indígena e ditadura militar: extermínio, a outra face do desenvolvimentismo".
Achei que seria polido abrir a fala com citações do homenageado do outro evento. Em 29 de janeiro de 2007, a revista Veja publicou entrevista em que o economista teceu considerações como esta a partir de uma pergunta sobre o PAC:

Veja o caso do complexo hidrelétrico Belo Monte, no Rio Xingu. Por mais nobre que seja a questão indígena, é absurdo exigir dos investidores que reduzam pela metade a potência de energia prevista num projeto gigantesco porque doze índios cocorocós moram na região e um jesuíta quer publicar a gramática cocorocó em alemão. Com o plano, o presidente tenta abordar essa e outras questões.
A referência grotesca aos índios e a suas estruturas linguísticas, bem como ao interesse protetor da Igreja Católica, parecem sinais do baixo grau de nobreza com que o economista trata desses povos. O presidente referido era Lula, que determinou a construção da hidrelétrica, empreendimento contaminado de múltiplas ilegalidades.
Em coluna de um sítio do Uol, o Glamurama, em 30 de junho de 2010, Delfim defendeu novamente Belo Monte. Como de esperar, escreveu lugares-comuns absurdos sobre a antropologia e os povos indígenas que, em razão de sua falta de qualquer base científica, são muito convenientes para grileiros e outros que desejam tomar as terras indígenas: menciona "antropólogos engajados, que chegam ao extremo de exigir que os povos indígenas, mesmo contra sua vontade, devem conservar a sua atual forma de viver e construir uma espécie de santuário antropológico para observação dos que se pensam civilizados"; bem como a ideia de "que aquelas etnias, justamente protegidas constitucionalmente por reservas adequadas, constituem 'estados soberanos' que podem declarar guerra ao Brasil ou decretar a sua independência"; ela "é ridícula, mas constitui uma ameaça à nossa integridade física e um problema de segurança nacional".
A nulidade científica do economista nesses assuntos conviria tão bem a esta Faculdade de Filosofia, Letras e Ciência Humanas? Ou a referência à segurança nacional teria sido o que mais atraiu a instituição?
Em seguida, mencionei repercussões do engajamento do economista em Belo Monte: notícias como "Delfim Netto recebeu propina por Belo Monte, diz executivo da Andrade" (publicada em 7 de abril de 2016 da Folha de S. Paulo; o executivo trabalha na Andrade Gutierrez); "PMDB ordenou propina a Delfim Netto por Belo Monte" (Estado de S.Paulo, 15 de junho de 2016; agora, a empreiteira é a Camargo Corrêa); felizmente, ele negou essas acusações, e pôde explicar, sobre outras quantias, no âmbito da "Lava-[a]-Jato" à Polícia Federal, "Delfim Netto admite à PF que recebeu R$ 240 mil em espécie da Odebrecht", que presta assessorias à Odebrecht mesmo sem contrato formal, e que não sabia que estava a ser pago pelo setor de propinas da empreiteiras. Mesmo depois de tantas décadas de experiência, ainda se pode ser surpreendido.
O que não deve constituir matéria de surpresa são as consequências genocidas do desenvolvimentismo da ditadura militar. Já expliquei isso várias vezes; neste artigo, "Povos indígenas, segurança nacional e a Assembleia Nacional Constituinte":

A Funai foi uma criação da ditadura militar, com a finalidade de substituir
o antigo SPI, que havia se tornado uma entidade de extermínio, como
foi comprovado no chamado Relatório Figueiredo. [...]
Muitos desses crimes estão ligados a projetos desenvolvimentistas.
No caso dos Waimiri-Atroari, temos, entre outros fatores, a abertura da
BR-174 (a rodovia Manaus-Boa Vista), um dos elementos do projeto de
“integração” da Amazônia. [...]
A militarização desses projetos de colonização decorre da posição
do desenvolvimentismo na doutrina de segurança nacional: o desenvolvimento
traria mais “poder” ao país e, com isso, mais segurança
(FERNANDES, 2013). A militarização da própria Funai foi um dos
meios para que o Estado brasileiro se transformasse em um grande
“esquadrão da morte”4
 contra os índios. Outras órgãos ou entidades
estatais participavam disso, como o Conselho de Segurança Nacional
e o Incra, que “não só era um invasor de terra indígena, como ladrão
de madeiras”, segundo Sydney Possuelo, sertanista e presidente da
Funai entre 1991 e 1993 (MILANEZ, 2015: 227).&nbsp;
Ou "Segurança nacional e os povos indígenas, ontem e hoje". Neste blogue, em mais de uma nota. Não faz sentido separar as áreas militar e econômica, uma vez que os projetos desenvolvimentistas obedeciam a uma lógica da segurança, e requeriam a violência para sua implementação. Neste caso, a remoção violenta de povos indígenas, etnocídio e genocídio.
Melhor do que ler o que escrevi, porém, seria estudar os relatórios (e continuar as pesquisas) das Comissões da Verdade que trataram do genocídio, e de como a ditadura militar baseava-se em crimes contra a humanidade: o da Nacional e os das Comissões do Amazonas, do Paraná e de São Paulo. Creio que outros Estados (ainda) não fizeram o mesmo. Até a Comissão do Amapá, que entregou seu relatório neste ano, deixou de lado os povos indígenas.
Depois dessas referências, eu achei que seria polido fechar a fala com referências ao economista. Muito se diz dele a respeito da repressão política, do AI-5, da espoliação dos trabalhadores brasileiros com a concentração de renda promovida durante a ditadura; ele de nada se arrependeu. E afirmou, perante a Comissão da Verdade "Vladimir Herzog", da Câmara Municipal de São Paulo, sobre o aI-5, que "Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria."; curiosamente, ele afirma que não há relação necessária entre suspensão do habeas-corpus e violência policial, em um país em que essa violência existe mesmo quando este instrumento jurídico está presente.
Penso, porém, que que o quadro fica incompleto sem suas ações anti-indígenas.
Há muito para levantar. Egon Heck, na dissertação Os índios e a caserna - políticas indigenistas nos governos militares - 1964 a 1985, trata do impacto de Delfim Netto, no governo de Costa e Silva, sobre as políticas indigenistas:

Para o governo, a ocupação efetiva do espaço amazônico é assunto altamente prioritário, e nenhum plano de organização terá validade, se não contar com o apoio decisivo das forças armadas. É a chamada "conquista e desenvolvimento da Amazônia".
Essa proposta de ocupação e desenvolvimento da Amazônia se dá no marco do "milagre brasileiro", que começa a ser implantado sob o comando de Delfim Neto.
Nestes dois anos, houve uma quase total paralisia das atividades do Estado, com relação aos índios. A verba para atividades do SPI, em 1967, só foi liberada em outubro. E a FUNAI (criada no final daquele ano) só foi instituída em julho, funcionando com um conselho diretor, que tornava as ações praticamente inviáveis [...]
Com quase nenhuma proteção do Estado, as invasões e esbulho das terras aumentaram nesses dois anos. A FUNAI &nbsp;recebeu apenas um terço da verba do seu orçamento.
Justamente nessa época, como já me referi algumas vezes, ocorreram diversas denúncias no exterior do genocídio indígena no Brasil, que o governo tentou desmentir inclusive com uma visita do Comitê Internacional da Cruz Vermelha&nbsp;em 1970, que não constatou exatamente o que o governo queria, e sim apontou um processo em que os índios poderiam perecer como membros de uma coletividade e também como seres humanos.



Os massacres já ocorriam, nesse processo de colonização em nome da segurança nacional, que tratava os índios como obstáculos ao desenvolvimento e a Amazônia, como vazio demográfico.
Essas coisas não podiam ser ditas no Brasil (lembremos, por exemplo, do samba-enredo Aruanã Açu, sobre a resistência indígena, &nbsp;composto por Martinho da Vila para a Unidos de Vila Isabel em 1974, que foi censurado e teve de ser trocado por uma exaltação à Transamazônica). No exterior, porém, as denúncias ocorriam. Ao lado, incluí trecho do Brazilian Information Bulletin de janeiro de 1973 (consultei-o no repositório digital da Brown University) que é claro em afirmar que a "segurança nacional" era um pretexto para eliminar aqueles que se revelassem uma ameaça ao rápido desenvolvimento, e que a "integração nacional' significava a eliminação dos índios, sem mexer na arcaica estrutura agrária.
O "milagre" assassinava. Ainda não consegui achar uma publicação de 1983 da Secretaria de Planejamento, em que Delfim, já em meio ao desastre de sua gestão econômica durante o governo de Figueiredo, justificava-se: "Não olhe só a dívida: Veja o que ela representa:
Itaipu, Tucuruí, o programa siderúrgico, os metrôs, Caraíba, a petroquímica,
Tubarão…"
É muito significativo que ele tentasse justificar sua obra justamente com empreendimentos que geraram graves violação de direitos dos povos indígenas. Ele começa com Itaipu, que está ligada ao genocídio do povo Xetá ("que foram quase completamente exterminados" para a construção da usina; remeto novamente ao relatório da CNV) e à remoção forçada e morte de vários Guaranis.
Delfim, em segundo lugar, lembra de Tucuruí, que afetou gravemente os Paranakás e o povo&nbsp;Akrãtikatêjê, removido "por meio de violência psicológica e física, manipulação de lideranças indígenas e desagregação social do povo akrãtikatêjê por parte da Eletronorte e Funai, causando perdas materiais e culturais irreparáveis" (CNV).
A lista é longa. Para relembrar algumas referências a Delfim nesses tempos, pesquisei algumas das matérias do fundamental&nbsp;Porantim no imprescindível Armazém Memória.



Nesta notícia do Porantim (Ano II, n. 9, julho 1979), Delfim, ainda na condição de Ministro da Agricultura (logo tomaria o Ministério da Planejamento), ameaçava as terras indígenas com a proposta de que pequenos e médios grileiros de terras indígenas pudessem receber financiamentos públicos.



Nesta edição (Ano IV, n. 33, outubro 1981), diz-se que "homens enviados pelo Ministro" adquiriram a fazenda "Giro Morimoto", e que isso afetaria as terras do povo Nambikwara (ou Nambiquara), ameaçadas pela BR-364. Não encontrei nenhuma outra referência a Delfim no caso
Esse povo foi vítima de emissão de certidões negativas pela FUNAI e de remoções forçada pelo próprio governo brasileiro, na qual morreram vários de seus membros. No relatório da CNV, lemos que "Entre 1970 e 1971, o vale inteiro já estava tomado pela pecuária./ Os grupos mais atingidos pela ocupação das empresas agropastoris foram os índios que permaneceram no Vale por não terem suas terras asseguradas. O resultado foi uma epidemia de sarampo que matou toda a população nambikwara menor de 15 anos."
Em 1984, o Supremo Tribunal Federal fez a etnia recuperar suas terras no Vale do Guaporé, tomadas por Antonio Morimoto e empresários paulistas. Não há menção a Delfim Netto.



Este é outro jornal, A Notícia (edição de 9 de setembro de 1983). O único deputado federal indígena da história do Brasil, Mário Juruna, pediu ao ditador João Figueiredo a exoneração de Delfim, no que não foi atendido (de fato, foi mantido o responsável pelas desastrosas políticas que endividaram o país e alavancaram inflação), tampouco na criação de um Ministério do Índio.
Voltando ao Porantim. Há outras notícias, mas incluirei apenas outras duas, de tempos posteriores à democratização sem justiça de transição, que gerou esta democracia de pernas bambas.
Delfim Netto ainda cumpriria mandatos de deputado federal, até não conseguir eleger-se mais. Manteve, porém, seu prestígio entre governos federais e grandes empresas.
A Constituição de 1988 previu um processo de revisão cinco anos depois da promulgação. Alguns parlamentares tentaram aproveitar a oportunidade para apresentar propostas anti-indígenas, entre eles este então representante do Estado de São Paulo, Delfim Netto.



Ele e outros deputados "propuseram que as demarcações fiquem condicionadas à prévia autorização ou audiência do Congresso Nacional" (Guimarães, Paulo Machado. A polêmica da demarcação. Porantim. Ano XVI, n. 161, agosto 1993).
Tratava-se já da ideia de conferir competências relativas à demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional, que daria na famigerada PEC 215, um dos mais nefastos projetos anti-indígenas em trâmite.
O Porantim ainda realizaria outra matéria longa (Damasceno, Felisberto A. Os perigos da revisão.&nbsp;Porantim. Ano XVI, n. 162, jan./fev. 1994) sobre esses projetos de esvaziamento dos artigos 231 e 232 da Constituição (Jair Bolsonaro foi citado entre os que parlamentares contrários aos interesses dos povos indígenas).
Ela incluiria uma pequena série de fotos dos parlamentares autores de projetos que ameaçavam as terras indígenas. Sem terra, esses povos não sobrevivem. Não por acaso, os movimentos indígenas chamam atualmente a PEC-215 de "PEC da morte".
Dessa forma, estes parlamentares foram chamados, sem obedecer à estrita técnica jurídica, mas segundo uma metonímia poética, de "genocidas de plantão":




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