Pesquisa nacional reunirá dados atuais sobre Conselhos de Direitos e Tutelares
Autor: André Netto | Publicado: 2011-08-05T05:18:00-07:00

07/JUL/2011 - Pesquisa nacional reunirá dados atuais sobre Conselhos de Direitos e Tutelares Data: 07/07/2011 Os  Conselhos Tutelares e de Direito da Criança e do Adolescente de todo o  Brasil receberão, a partir da próxima semana, questionário para  participarem da segunda edição da pesquisa Conhecendo a Realidade, uma  iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República  (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do  Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de  Administração (FIA). O objetivo da pesquisa é mapear a situação atual de  três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da  Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais  dos Direitos e os Conselhos Tutel  ares. 

O levantamento de dados abrangerá todos os municípios e  estados do país, permitindo conhecer as características de organização,  gestão e funcionamento dessas instituições que têm assegurado a  implementação do ECA ao longo dos últimos 20 anos. Segundo a ministra  Maria do Rosário, da SDH/PR, o objetivo é identificar a situação dos  conselhos para propor o seu fortalecimento. “Segundo dados de 2009 do  IBGE, os conselhos tutelares estão presentes em 98% dos municípios  brasileiros. Nosso desafio agora é conhecer como esse serviço está  funcionando, quais as principais dificuldades, para que possamos  auxiliá-los para o exercício pleno das suas atividades e aprimorá-los.  São os conselhos que prestam o serviço mais direto às crianças e  adolescentes, por isso nossa prioridade em tratar desse tema”, afirmou  Rosário, que também preside o Conanda.

A primeira edição da  pesquisa, realizada em 2006, indicou as principais f  ragilidades e carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos,  por exemplo, já tinham sido constituídos em quase todos os municípios,  mas havia uma distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda  não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com  Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que  fosse instituído, pelo menos, um deles por município.

“Os  resultados da primeira edição foram fundamentais para o desenvolvimento  de novas estratégias, colocadas como prioridade na Agenda Social  Criança, lançada em 2006, tais como a Escola de Conselho, hoje  implantada em 17 estados, bem como a criação de três portais de ensino à  distancia, para formação continuada dos conselheiros”, frisou a  secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do  adolescente, Carmen Oliveira. A secretária ainda destacou a implantação  da nova versão de um sistema de informações junto a C  onselhos Tutelares - o SIPIA -, com doação de computadores a municípios  das capitais e região do semi-árido por parte da Secretaria de Direitos  Humanos para viabilizar o funcionamento do SIPIA. 

Além disso, o  Conanda aprovou no ano passado uma nova Resolução, formulando novos  parâmetros para o funcionamento dos Conselhos e prevendo melhor  infraestrutura nas condições de trabalho dos conselheiros. “Uma outra  edição da pesquisa poderá apontar alguns dados que nos levem a  qualificar as políticas públicas na área nos próximos quatro anos”,  conclui Carmen. 

Na edição de 2011, a coleta de informações  sobre o funcionamento dos Conselhos será conduzida por meio de um  questionário que pode ser preenchido online ou em versão impressa. Neste  questionário, representantes dessas organizações responderão a  perguntas sobre as características e condições de funcionamento de seus  conselhos, bem como sobre temas importantes para o fo  rtalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos, como a mobilização de  pessoas e instituições locais e os desafios da gestão do Fundo dos  Direitos da Criança e do Adolescente. Além de descrever a situação  atual, tal levantamento permitirá uma comparação com os dados obtidos em  2006, permitindo uma análise crítica do desenvolvimento desses atores  no período e insumos para o planejamento de ações que visem seu  fortalecimento. 

“A atualização da pesquisa Conhecendo a  Realidade reforça o comprometimento do Conanda e da Secretaria de  Direitos Humanos em fortalecer os conselhos, reconhecendo seu papel  estratégico para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos de  crianças e adolescentes”, afirmou o coordenador geral do Sistema de  Garantia de Direitos da SDH/PR, Marcelo Nascimento.&nbsp; 
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