Urinar na rua é crime?
Autor: Estevão Melo | Publicado: 2012-02-17T12:34:00-02:00


Carnaval chegando, viagem
programada, ânimos exaltados. Certamente é esta a expectativa de milhares de
brasileiros. Chegando no local da folia, malas na pousada e muita festa.
Cerveja a venda no boteco, cerveja a venda no ambulante da praça, cerveja a
venda no trio elétrico. Mas, depois de tanta cerveja, vem uma vontade danada de
fazer pipi... E agora? Onde está o banheiro? No boteco tem um, mas está imundo
e a fila é imensa. O sanitário químico da praça (quando tem) está ainda pior,
imundo, fedorento, e também com uma fila de atravessar o quarteirão. No trio
elétrico a situação também é complicada. Os foliões correndo atrás, ele passando
na rua, e a vontade de urinar está ficando insuportável. Até que uma imagem
surge na mente do bebum: uma belíssima árvore, ou ao dobrar a esquina, em uma
rua de pouco movimento, um local ermo, com luzes apagadas. O cidadão não
hesita: “é ali!”.




Situação corriqueira. Normalmente
o folião dá uma escapadinha, olha para os lados, faz o seu pipi e volta. O
problema é quando a polícia aparece! Somente nos blocos de pré-carnaval do Rio
de Janeiro, 223 mijões foram detidos no último fim de semana, sendo a maioria
homens, mas também 28 mulheres. Pelas estatísticas, já são mais de 400 pessoas detidas na cidade desde o dia 20 de janeiro. As detenções já superam as da primeira parcial do carnaval do ano passado,quando a polícia já afirmava que “não há mais desculpas de que falta banheiro”.
Mas as opiniões divergem. Uma foliã, de nome Letícia, afirmou: “Eu não usei
banheiro químicos. Tinha muita gente na fila e os banheiros estavam nojentos.
Precisava ter mais banheiros”. Já a foliã Márcia afirmou: “Não só eu vi gente
fazendo xixi, como eu também fiz na avenida Chile. Com certeza eu tinha medo do
Choque de Ordem, inclusive, fazer xixi é contra os meus princípios, mas às
vezes é inviável segurar”. Em 2011 o número total de detidos no Rio de Janeiro chegou a 777, dentro deum universo de 500 milhões de foliões. Para eles foram disponibilizados 7400
cabines de banheiros químicos e 40 contêineres sanitários. Não se sabe ao certo a capacidade dos contêineres, mas podemos dizer que o
número de sanitários não ultrapassou a capacidade de 8 mil. Chegamos, portanto,
ao número de 625 foliões por sanitário (caso, evidentemente, todos fossem
distribuídos de forma uniforme, na exata proporção do número de pessoas
presentes em cada local, e, ainda, se todos fossem higienizados corretamente,
porque sabemos que há uma capacidade máxima de xixi para cada sanitário).
Claro, não é possível que os 5 milhões de foliões quisessem urinar exatamente
na mesma hora, mas ainda assim é razoável dizer que, embora em algum lugar ou
outro o número de sanitários pudesse ser considerado suficiente, Letícia e
Márcia têm razão ao reclamar da escassez de banheiros.



Além do Rio de Janeiro, milhares
de municípios brasileiros recebem inúmeros turistas no carnaval. Cidades
históricas como Diamantina, Ouro Preto e muitas outras. Se faltam sanitários no
Rio de Janeiro, com toda a infra-estrutura da segunda maior cidade do país,
também é razoável imaginar que, em outras cidades, não há a quantidade desejada
de privadas para que os foliões façam as suas necessidades.



A dúvida que surge é a seguinte:
a polícia está certa em prender os mijões? É crime urinar na rua?



A princípio, a polícia está
errada, porque não existe, em nosso ordenamento jurídico, qualquer tipo penal
incriminador da conduta urinar na rua. O que há na legislação são outros
delitos, e a polícia, com o famoso jeitinho brasileiro, tenta invocá-los para
justificar as prisões.



O primeiro deles, e mais
comumente invocado, é o crime de ato
obsceno, previsto no Código Penal. A redação é a seguinte:



“Art. 233.
Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto a ele.

Pena –
detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa”.



Como se vê, a conduta do mijão de
carnaval não se enquadra no referido tipo penal, porque não exige apenas que se
pratique um ato em público, aberto ou exposto ao público, mas exige que este
ato seja obsceno.



O ato obsceno, segundo o
dicionário, é aquele que fere o pudor, o ato impuro. O pudor, por sua vez,
guarda relação a atos ou coisas que se relacionam com o sexo. Quem consultar o
dicionário Aurélio, inclusive, irá encontrar como exemplo, justamente, o atentado ao pudor. Vale destacar que o
crime de ato obsceno encontra-se
dentro do Capítulo VI do Título VI da parte do Código Penal que trata dos
crimes em espécie. Estes possuem, respectivamente, as seguintes descrições: do ultraje público ao pudor e dos crimes contra a dignidade sexual.



Assim sendo, é fácil concluir que
a conduta de que trata o Código Penal diz respeito à prática, em local público,
de ato que possua conotação sexual, ofendendo,
por isso o sentimento de moralidade (do ponto de vista sexual) contido na mente dos cidadãos.



Portanto, à exceção de poucos
depravados com graves desvios comportamentais, o cidadão comum não vê, no ato
de urinar, qualquer insinuação de cunho sexual (embora, evidentemente, não seja
agradável ver outra pessoa urinando). Afinal, embora os órgãos genitais possuam
dupla função, certamente não é no momento de urinar que o cidadão está
intencionado em praticar qualquer ato relacionado ao sexo.



O outro delito é a importunação ofensiva ao pudor, e está
previsto na Lei das Contravenções Penais:



“Art. 61. Importunar
alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor.

Pena – multa”.



Também este tipo penal não se
concretiza, porque é indispensável, além da ofensa ao pudor já descrita acima,
que esta seja direcionada a alguma pessoa, e é inimaginável pensar que um
cidadão (salvo os depravados) se ponha a urinar dirigindo o olhar insinuante e
provocador para outra pessoa.



Também não consigo pensar como um
policial consegue fazer constar esta contravenção na ocorrência, sem que conste
no mesmo documento o nome de qualquer vítima (da pessoa que foi importunada),
senão os dados do mijão e o do policial, como se fosse cabível a hipótese de
que alguém, além de cometer o demente ato de urinar insinuando-se para outra
pessoa, o faça dirigindo o seu charme para o policial que o irá levar preso até
a delegacia.



Além disso, quem faz pipi na rua,
durante o carnaval, não faz nada que não seja natural, muitas vezes, provocado
pelo consumo de bebidas, amplamente divulgado, permitido e até incentivado pelo
poder público, porque o comércio gera o aquecimento da economia. Se o poder público
incentiva o turismo e permite o comércio amplo de bebidas, deveria também se
preocupar com a consequência natural deste ato.



Os mijões de carnaval, em regra, não
colocam às mostras as suas genitálias no meio da micareta, urinando na
multidão, e nem saem correndo atrás de uma ou outra pessoa enquanto estão fazendo
suas necessidades, de modo que nem o crime de ato obsceno, nem a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor se concretizam com estes atos (à
exceção, evidentemente, daqueles depravados que talvez venham a precisar mais
de um tratamento psiquiátrico do que de um processo criminal). Urinar é um ato
íntimo, ainda que, diante de uma emergência, o cidadão precise fazê-lo na rua.



Concluindo: urinar na rua não é
crime e não é contravenção penal, embora seja um ato um tanto quanto mal
educado!



Eu não recomendo a prática ao
leitor. Aliás, há várias advertências! Apesar deste texto que você acabou de
ler, o policial, o delegado e o promotor podem não tê-lo lido, ou podem ignorar
ou até fingir ignorar a lei para tirar os mijões de circulação de deixar a
cidade mais limpa. Ainda assim você será conduzido para a delegacia,
terá que contratar advogado o que certamente irá lhe causar uma boa dor de
cabeça. Além disso, é feio ser visto por conhecidos nesta situação. No entanto,
se a emergência for imensa e não lhe restar alternativa, não deixe de procurar
um cantinho bem escondido e, o mais importante, certifique-se que não irá
urinar em uma estátua de Aleijadinho ou em uma Igreja tombada pelo Patrimônio
Histórico, porque senão você poderá ser acusado de praticar crimes contra o ordenamento urbano ou
patrimônio cultural, previstos na Lei dos Crimes Ambientais.