Autor: Rosa Branca              | Publicado: 2015-07-06T05:30:00-07:00


DOCUMENTOS PARA EMBASAR O&nbsp;DECORE



Fonte :&nbsp;Guia Contábil 




A&nbsp;Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) é&nbsp;um documento contábil apto a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos em favor de pessoas físicas.

Os documentos que podem fundamentar a emissão do DECORE são aqueles que forem provenientes de:

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;retirada de pró-labore:

escrituração no&nbsp;livro diário&nbsp;e&nbsp;GFIP&nbsp;com comprovação de sua transmissão.


2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;distribuição de lucros:

escrituração no&nbsp;livro diário.


3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;honorários (profissionais liberais/autônomos):

escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
Contrato de Prestação de Serviço e o Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA, em cujo verso deverá possuir declaração do pagador atestando o pagamento do valor nele consignado, com as devidas&nbsp;retenções tributárias; ou
Recibo de frete ou Conhecimento de Transporte Rodoviário.


4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;atividades rurais, extrativistas, etc.:

escrituração no livro diário; ou
escrituração no&nbsp;livro caixa&nbsp;e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
nota de produtor; ou
recibo e contrato de arrendamento; ou
recibo e contrato de armazenagem


5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;prestação de serviços diversos ou comissões:

escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
escrituração do livro ISSQN ou Nota Fiscal Avulsa do ISSQN e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente.


6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;aluguéis ou arrendamentos diversos:

contrato de locação, comprovante da titularidade do imóvel e comprovante de recebimento da locação; ou
escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, se for o caso.


7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;rendimento de aplicações financeiras:

comprovante do rendimento bancário.


8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;venda de bens imóveis ou móveis.

contrato de promessa de compra e venda; ou
escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis.


9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;vencimentos de funcionário público, aposentados e pensionistas:

documento da entidade pagadora.


10.&nbsp;&nbsp;Microempreendedor Individual:

escrituração no livro diário; ou
escrituração no livro caixa; ou
cópias das notas fiscais emitidas; ou
equivalente a um salário mínimo com a cópia do recolhimento do DAS.&nbsp;


11.&nbsp;Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Fisica&nbsp;

quando a DECORE referente ao exercício anterior for expedida, o profissional da Contabilidade poderá utilizar-se da Declaração de Imposto de Renda do ano correspondente, com o respectivo comprovante da sua entrega a Receita Federal do Brasil.&nbsp;


12.&nbsp;Rendimentos com Vinculo Empregatício&nbsp;

informação salarial fornecida pelos empregadores com base na folha de pagamento; ou
CTPS com as devidas anotações salariais; ou
GFIP com comprovação de sua transmissão.


13.&nbsp;Rendimentos auferidos no Exterior&nbsp;

escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, quando devido no Brasil.


Base: Anexo II da&nbsp;Resolução CFC 1.364/2011.