EXAME DA OAB, O TRABUCCO ENTREVISTA DR. MARIO ARCANGELO MARTINELLI
Autor: O TRABUCO | Publicado: 2011-07-24T11:03:00-07:00

O Trabucco entrevista, sobre o tema EXAME DE ORDEM, o Dr. MARIO ARCANGELO MARTINELLI, advogado especialista em Direito Empresarial, que mantém um canal de atendimento aos consumidores através do blog WWW.advogadodedefesa.com.br 
TRABUCCO: - Dr.Mario Arcangelo Martinelli, recentemente o Sr. Publicou em seu blog um artigo com aconselhamento aos advogados iniciantes, sob o título “A VIDA APÓS A FORMATURA, DICAS DO DR. MARIO ARCANGELO MARTINELLI”, disponível no link: http://advogadodedefesa.blogspot.com/search/label/advogado%20recem%20formado,O que o Sr. Poderia dizer ao bacharel em Direito que ainda não pode exercer a sua carreira porque tem que superar o EXAME DE ORDEM, da OAB? Dr.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- Bom, o tema está em grande evidência tendo em vista os recentes resultados dos últimos exames, com baixíssimo número de aprovados.&nbsp;&nbsp; Já na primeira fase, a maioria dos candidatos é barrada.TRABUCCO:- O que está errado? A formação deficiente dos bacharéis ou o rigor exagerado das provas?Dr.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- A receita não é tão simples assim. Há deficiência no ensino, sim, com certeza. Mas será culpa das Faculdades? O problema que aflige os estudantes de Direito, atinge também os de Medicina, de Engenharia e dos demais ramos de educação profissionalizante.Termos um fato : a familia brasileira almeja que seus filhos tenham formação universitária, impera o conceito de que é preciso cursar uma faculdade para ser bem sucedido na vida.Isso gera uma demanda gigantesca por cursos universitários, à medida que o poder aquisitivo vai crescendo gradativamente.TRABUCCO:- Mas esse interesse não é positivo ?Dr.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- Em termos culturais, sim, sem duvida, mas em termos profissionais, não, com certeza.Percebe-se no mercado brasileiro uma grande escassez de técnicos de formação média, a ponto de, em vários setores, os técnicos serem mais valorizados em termos de remuneração, do que os chamados “doutores”, na sua maioria bacharéis nas áreas que escolheram.Assim, precisamos difundir o conceito mais pratico da profissionalização, em preferência à busca de status, reconhecimento social.Os setores ligados à tecnologia estão trazendo esse ar fresco aos nossos jovens. Muitos não tem formação oficial no setor, mas desenvolveram habilidades intelectuais e praticas que lhes garantem boas colocações no mercado de trabalho.TRABUCCO:- Mas como lidar com efeitos atuais dessa distorção?&nbsp; Os bacharéis estão aí...DR MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- Primeiro constatamos facilmente que o problema não se restringe à área do Direito, o nível de formação de médicos, engenheiros, arquitetos, administradores de empresa é realmente muito baixo.&nbsp; Sabemos de médicos que se submetem a dois ou mais períodos de “residência”, que nada mais é que um estágio prático, para se sentirem confiantes na área que escolheram.&nbsp; Outros se lançam na carreira, após a residência, mas inseguros – e com razão – buscam apoio nos Manuais Médicos, pois é difícil ter um colega mais experiente a recorrer em caso de duvida em diagnósticos e tratamentos...Só para mencionar a carreira que sempre foi tida como formação mais rigorosa.TRABUCCO:- Como resolver ?&nbsp; Apertar o controle nas faculdades , fechando as reincidentes?Dr.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- Exigir que as instituições de ensino sejam eficientes na formação de profissionais, é poder/dever do Estado, já que o trabalho daí decorrente será prestado a toda a coletividade, à Nação brasileira.E o Governo, que existe por escolha dos cidadãos, para o perfeito funcionamento das instituições e para promover o bem estar de todos, tem que cuidar com dedicação dessa missão.Entendemos o problema também das Escolas. Faltam professores experientes e aqui é um ponto em que conta a remuneração. Profissionais experientes, em qualquer área, têm que ter um bom incentivo para se dedicar ao ensino. E a remuneração que permita contratá-los é sim, viável.&nbsp; Alguém conhece um empresário do setor de ensino universitário que não seja milionário?Há então margem para se atrair professores mais vocacionados.Têm-se também, que prestigiar os professores, valorizando suas avaliações dos alunos. &nbsp;Não sabe a matéria ? Reprova ! até a antiga “DP” caiu em desuso...O conceito do pagou-passou tem que acabar.Já o ensino publico é reconhecidamente mais eficiente, embora com menos flexibilidade em termos de investimentos.E tem a questão do vestibular....TRABUCCO:- Também impacta o problema ?Dr.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- Quando os alunos adentram nas faculdades, vêm com as mais diferentes formações, com níveis diferentes de conhecimento...Imaginem a dificuldade de um professor em administrar o nível de complexidade da aula...E nisso o sistema de quotas é perverso...porque as Faculdades publicas, mais rigorosas na seleção, são obrigadas a abrir mão e admitir alunos abaixo do nível desejável.Já as particulares, com honrosas exceções, se preocupam mais com a receita das taxas.Mas, voltando ao Exame de Ordem, além da deficiência na formação, o advogado recém formado enfrenta o problema da extensão da ciência do Direito e da falta de sua segmentação.TRABUCCO:- Como assim?Dr.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- Como as demais ciências mais extensas, o Direito se divide em vários ramos e os advogados também acabam se dividindo em especializações no Direito Civil, Trabalhista, Criminal, Tributário, Empresarial, Administrativo, além das subdivisões em Família, Consumidor, Previdenciário, etc.Assim porque não segmentar a licenciatura do advogado?O Aluno poderia optar por uma ou duas áreas, nos últimos períodos de seu curso e concentrar ali seus estudos e depois, se submeter a Exame de Ordem específico.Aí o profissional seria habilitado (licenciado) para áreas especificas, como no caso da Engenharia, que pode ser Civil, Mecânica, Eletrônica, etc...Hoje o advogado tem que se submeter a um exame de proficiência por demais extenso e na maior das vezes, desnecessário.TRABUCCO:- É verdade, na maior das vezes os escritórios são especializados...DR.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:-Pois é. O advogado poderia se concentrar somente nas áreas de sua especialização.&nbsp;O que não impediria a licenciatura “geral” ou “plena”, na qual o bacharel, querendo, se submeteria a um Exame nos moldes atuais.E poderia também, em etapas sucessivas, ir adquirindo outras licenciaturas.TRABUCCO:-Então o Sr. É a favor do Exame de Ordem, mas segmentado por especialidade?DR MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- A Ordem dos Advogados é uma entidade representativa e reguladora da classe. Tem legitimidade para avaliar a necessidade de uma prévia avaliação do bacharel para integrá-lo aos seus quadros.O recém formado pode usufruir de sua condição de bacharel em direito em varias posições de trabalho e cargos públicos que não exigem inscrição na OAB que é especifica para a atuação em processos forenses e,em determinados casos, administrativos.&nbsp;O Exame não é novidade, ele existe desde 1970 e surgiu como decorrência de numero cada mais crescente de queixas dirigidas à OAB por força de falhas profissionais de advogados. Então, entendo válida e necessária a avaliação da capacitação do profissional para atender o público em geral. Como deveria ser exigido também ao médico, engenheiro e outros profissionais.Todos já encontramos profissionais despreparados em todas as áreas....submetendo o consumidor desses serviços a riscos não expectados, pois o cidadão pensa...o profissional tem CRM, CRC, CREA ? Então é proficiente em sua área....E as habilitações profissionais começaram desde a idade média...para todas as áreas mesmo para os pedreiros, marceneiros, armeiros, alfaiates, etcEsses profissionais só podiam trabalhar depois de se submeterem às respectivas ordens, onde começavam como aprendizes e levavam anos para chegarem à posição de “mestres”O erro não está no Exame, mas no grau de dificuldade imposto e sentido...TRABUCCO:- Como imposto e sentido?DR.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- a OAB erra ao impor conhecimento genérico quando esse conhecimento poderia ser restrito a uma (ou algumas) área do Direito, dando licença especifica.O candidato a ingresso erra ao sentir dificuldade em se submeter a uma avaliação que será bem pior quando confrontado com a realidade, junto aos clientes, ou perante Tribunais ou autoridades.TRABUCCO : Concluindo?DR.MARIO ARCANGELO MARTINELLI:- Nos meus tempos de faculdade tive um professor de Direito Penal, excelente aliás, &nbsp;que era Juiz de Direito operando na área. Ele dizia que mais aprendeu nas bibliotecas do que na São Francisco.&nbsp; Isso vale para todos nós. Quem quer vencer na área que escolheu deve se dedicar e até se sacrificar para conquistar a bagagem intelectual e cultural que o habilitará e – mais importante – o diferenciará na profissão.Depois, continuará sempre estudando,...Precisamos melhorar o ensino e fiscalizar a eficiência e a ganância dos empresários do setor ?Sim !O aluno precisa fazer sua parte em dedicação, interesse e busca de crescimento cultural e intelectual ?Sim!A OAB precisa modernizar-se e segmentar o licenciamento?Sim!Façamos todos, alunos, professores, faculdades, governo, OAB nossa parte e o assunto estará resolvido.Não dá para só reclamar da OAB....vamos à luta, dentro das regras do jogo...até que elas mudem!