Declaração Secular de Dublin
Autor: Guionardo Furlan | Publicado: 2011-06-13T15:44:00-03:00

No sábado, 5 de junho de 2011, a Convenção Ateísta Mundial de Dublin discutiu e adotou a&nbsp;seguinte declaração sobre o laicismo e o lugar da religião na vida pública. Discuta o texto e o&nbsp;divulgue entre seus colegas e amigos e, se você é membro de um grupo ateu, humanista ou&nbsp;leigo, faça o mesmo com os outros membros, e também com a mídia e os políticos.

Liberdades Pessoais
A liberdade de consciência, religião e credo é privada e ilimitada. A liberdade para praticar a religião deve ser limitada apenas pela necessidade de respeitar os direitos e liberdades de outros.
Todas as pessoas devem ser livres para participar de forma equitativa do processo democrático.
A liberdade de expressão deve apenas ser limitada pela necessidade de respeitar os direitos e liberdades de outros. Não deve haver o direito “de não ser ofendido” na lei. Todas as leis contra a blasfêmia, explicitas ou implícitas, devem ser revogadas e não devem ser promulgadas. 

Democracia Secular
A soberania do Estado deriva do povo e não de nenhum deus ou deuses.
A única referência constitucional à religião deve ser a afirmativa de que o Estado é laico.
O Estado deve estar baseado na democracia, nos direitos humanos e no cumprimento da lei.
As políticas públicas devem ser projetadas aplicando a razão, e não a fé religiosa, como evidência.
O governo deve ser laico. O Estado deve ser estritamente neutro em questões de religião e sua ausência, sem favorecer nenhuma e sem discriminar nenhuma.
As religiões não devem ter nenhum favorecimento financeiro especial na lei, como isenção de impostos para suas atividades, nem subsídios para se promoverem ou para manterem escolas religiosas.
A condição de membro de uma religião não deve servir de base para a indicação de uma pessoa para nenhum cargo público.
A lei não deve conceder nem negar nenhum direito, privilégio, poder ou imunidade, com fundamento na fé ou na religião, ou na ausência de qualquer das duas.

Educação Laica
A educação pública deve ser laica. Educação religiosa, se houver, deve ser limitada à educação sobre religião e sua ausência.
As crianças devem ser ensinadas sobre a diversidade de crenças filosóficas religiosas e não religiosas de uma forma objetiva, sem catequese nas horas de aula.
As crianças deveriam ser educadas no pensamento crítico e na distinção entre a fé e a razão como guias para o conhecimento. As ciências devem ser ensinadas livres da interferência religiosa.

Uma Lei Para Todos
Deve haver uma lei secular para todos, estabelecida democraticamente e aplicada de forma igualitária, sem atribuição de poderes a cortes religiosas para decidirem assuntos civis ou disputas familiares.
A lei não deve criminalizar nenhuma conduta privada em razão de a doutrina de qualquer religião a considerar imoral, se essa conduta privada respeita os direitos e liberdades das outras pessoas.
Aos empregadores e prestadores de serviços sociais com crenças religiosas não deve ser permitido fazer qualquer tipo de discriminação que não seja essencial para o cargo em questão.


Original em inglês disponível em: Dublin Declaration on Secularism and the place of religion in public life

Tradução para o português: João Teófilo
Lista Secularismo.