Polícia Federal, Ibama e Incra flagram extração ilegal de madeira em assentamento no Pará
Autor: Herbert Marcus | Publicado: 2011-12-22T18:03:00-03:00

(Fonte: Ascom Incra Belém)

Em operação&nbsp;conjunta com&nbsp;técnicos do Incra,  realizada nesta&nbsp;quarta-feira,&nbsp;21 /12, fiscais do Ibama e policiais  federais&nbsp;apreenderam&nbsp;dois tratores, duas motosserras e um caminhão utilizados na  extração&nbsp;ilegal de madeira (paricá) em lotes do Projeto de Assentamento (PA)  Abril Vermelho, no município de Santa Barbara do Pará. Um assentado, que se  envolveu em incidente com um servidor do Incra,&nbsp;foi detido e levado&nbsp;para o  Departamento de&nbsp;Polícia Federal (DPF) em Belém para prestar depoimento, e depois  liberado. 
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Na segunda-feira, 19, outra&nbsp;operação&nbsp;conjunta dos  órgãos federais já tinha flagrado o ilícito ambiental. Na ocasião,&nbsp;foram  apreendidas motosserras e retidas, pela Polícia Federal, as chaves dos tratores  usados na extração dos paricás e dois assentados foram conduzidos&nbsp;à Políca  Federal (DPF) para prestar&nbsp;depoimento,&nbsp;mas depois liberados. 
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Em depoimento,&nbsp;o assentado Ernandes Guimarães  alegou que procurou o Incra em Belém&nbsp;para obter&nbsp;a permissão de venda da madeira  em seu lote. No Departamento de Polícia Federal ele apresentou uma nota fiscal  no valor de R$ 531&nbsp;como pagamento de 20 m3 de paricá em toras. 
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O preço, correspondente a R$ 26,6 por metro cúbico  é bem abaixo do&nbsp;valor pago&nbsp;pelo mercado, que pode chegar até a R$ 180,00.  Vistoria preliminar feita pelos&nbsp;técnicos do Incra indica que cerca de 200 m3 de  paricá já foram extraídos em uma área de 1 hectare. O valor&nbsp;da madeira nos dois  lotes em que foi flagrada a extração ilegal chega a R$ 100 mil. 
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Exploração sem  licença 
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A ação foi planejada a partir de denúncias feitas  ao Incra, que comprovou a&nbsp;extração ilegal do paricá e solicitou a intervenção da  Políca Federal e do Ibama para coibir o crime ambiental no assentamento, criado  em novembro de 2009 para atender 370 famílias de agricultores. 
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As máquinas&nbsp;e equipamentos apreendidos -&nbsp;em valor  estimado pelo Ibama de R$ 702 mil - são&nbsp;de propriedade do Grupo Rosa,  empresa madeireira sediada em Paragominas, que,  segundo a denúncia, estaria&nbsp;extraindo e comercializando a madeira&nbsp;dos lotes  desde o dia 12 de dezembro. As&nbsp;máquinas ficaram sob custódia da Secretaria  Municipal de Meio Ambiente de Santa Izabel (PA). 
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O Ibama autuou o Grupo Rosa&nbsp;por exploração sem  licença do órgão ambiental competente.&nbsp;A multa será calculada com base  na&nbsp;metragem de árvores extraídas, comprovada através de notas fiscais que a  madeireira terá que apresentar.  
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Já&nbsp;o Incra vai aguardar os resultados do inquérito  da Polícia Federal que será instaurado para dar início ao processo de  cancelamento dos Contratos de Concessão de Uso dos assentados&nbsp;envolvidos&nbsp;no  ilícito e retomar os lotes para destiná-los à outras famílias de  agricultores. 
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Empresa alega  legalidade 
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Advogados do Grupo Rosa, que&nbsp;se dirigiram ao  local&nbsp;quando a&nbsp;operação policial&nbsp;ainda estava em curso, alegaram que a&nbsp;presença  da empresa no assentamento de reforma agrária se baseia em legislação  estadual.&nbsp;Eles apresentaram ao delegado federal  responsável pela operação policial documentos emitidos pela&nbsp;Secretaria de Estado  do Meio Ambiente (Sema-PA)&nbsp;que, afirmaram,&nbsp;garante a base legal para a&nbsp;extração  da madeira no assentamento federal. 
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Os documentos foram emitidos&nbsp;em nome dos assentados  envolvidos na venda da madeira para o Grupo Rosa. Dentre os documentos,  requerimentos de Declaração de Corte e Colheita (DCC) e&nbsp;<a href="wlmailhtml:%7B8EB91CA6-4BD3-45F1-8E52-9812BC8B9730%7Dmid://00000001/%21x-usc:http://www.ideflor.pa.gov.br/?q=node/490" title="http://www.ideflor.pa.gov.br/?q=node/490
CTRL + Clique para seguir o link">Cadastro  Ambiental Rural&nbsp; (<a href="wlmailhtml:%7B8EB91CA6-4BD3-45F1-8E52-9812BC8B9730%7Dmid://00000001/%21x-usc:http://www.sema.pa.gov.br/download/Apresentacao_Didatica_do_CAR.pdf" title="http://www.sema.pa.gov.br/download/Apresentacao_Didatica_do_CAR.pdf
CTRL + Clique para seguir o link">CAR),  que é um registro cartográfico e literal dos  imóveis rurais junto a Sema, por meio eletrônico, para fins de controle e  monitoramento.  
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No rodapé do formulário do CAR, que pode  ser&nbsp;obtido&nbsp;via internet,&nbsp;há um alerta que chama a atenção para o fato do  documento não autorizar qualquer atividade econômica no imóvel rural, exploração  vegetal, supressão de vegetação, nem se constitui em prova da posse ou  propriedade para fins de regularização fundiária. Ambos os documentos são  declaratórios. 
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Qustionado sobre quem teria&nbsp;autorizado a extração  da madeira, os advogados argumentaram que&nbsp;a&nbsp;liberação estaria no Contrato  de Concessão de Uso (CCU)&nbsp;firmado entre&nbsp;o&nbsp;Incra e as famílias assentadas.  Segundo os defensores do Grupo Rosa, os termos do contrato transferem  a&nbsp;propriedade da terra, de&nbsp;domínio federal,&nbsp;para os assentados, dando a estes  poder para negociar a floresta plantada. 
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Floresta&nbsp;pública 
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A&nbsp;Superintendência Regional do Incra em Belém  esclareceu que os lotes do&nbsp;PA&nbsp;Abril Vermelho ainda não foram titulados de forma  definitiva&nbsp;e permanecem em nome do órgão. No  contrato&nbsp;assinado&nbsp;pelos assentados está expressamente dito que o imóvel se  destina&nbsp;à exploração agropecuária e outras modalidades de exploração aprovadas  pelo Incra. 
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Conforme as normas legais,&nbsp;toda  atividade&nbsp;extrativa&nbsp;de alto impacto nos lotes só pode ser feita após a conclusão  do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA), atualmente em fase de  elaboração através de uma parceria entre o Incra e a Universidade Federal&nbsp;Rural  da Amazônia (Ufra), com participação das famílias beneficiárias. É o PDA que  serve de base para a obtenção, junto à Sema, da Licença de Instalação e Operação  (LIO) do assentamento e que vai norteiar o manejo  florestal&nbsp;comunitário. 
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No caso do Abril Vermelho,&nbsp;os paricás,&nbsp;por comporem  uma floresta pública em bem&nbsp;sob domínio&nbsp;da União, serão comercializados através  de concorrência pública,&nbsp;segundo determinação legal. 
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Sobre o Abril  Vermelho 
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O Projeto de Assentamento Abril Vermelho, com  6.803&nbsp;hectares, foi criado em 11/11/2009 no município de Santa Barbára do Pará,  a partir da desapropriação da Fazenda Paricatuba,&nbsp;que pertencia um complexo de  imóveis&nbsp;de propriedade da empresa Dendê do Pará (Denpasa). 
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Considerada emblemática pelos movimentos sociais e  pelo Incra, em virtude dos vários conflitos ocorridos pela disputa de suas  terras, a&nbsp;Paricatuba foi&nbsp;declarada de interesse social para fins de reforma  agrária pelo presidente Lula, em 2005. A desapropriação veio em novembro de 2008  e neste mesmo ano o Incra foi imitido  na posse do imóvel. 
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O PA está em fase de implantação e os técnicos do  Incra estão discutindo com as famílias assentadas uma forma de utilização  coletiva&nbsp;dos 164 hectares de&nbsp;paricá existentes em 15 lotes. As árvores são  oriundas de um plano de manejo feito pela&nbsp;Denpasa.&nbsp; 
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Mais informações sobre o Abril Vermelho  em: 
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http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=3592685 
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http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=11388&amp;Itemid=278 
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Dnn/Dnn10715.htm