19/12/2012
Autor: Pedro Aguerre | Publicado: 2012-12-19T19:49:00-08:00





Eleições municipais, apurações de crimes eleitorais e aurgência de uma reforma política



http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/08/eleicoes-municipais-apuracoes-de-crimes.html



Pedro Aguerre*


A&nbsp;campanha eleitoral&nbsp;começa a ganhar mais densidade e
intensidade, os candidatos apresentam seus programas à população, a campanha de
rua se acelera com carreatas, caminhadas e outros meios de divulgação dos
candidatos. Os canais de mídia passam a abrir espaço para os candidatos,
segundo regras pactuadas com os comitês de campanha, seja na cobertura
jornalística, seja nos debates e entrevistas, na TV, no rádio e nos meios
digitais da Internet.


É hora da
cidadania, da população em geral redobrar a atenção e
a vigilância para meios ilícitos de envolvimento de eleitores, como o uso da
máquina pública junto a funcionários públicos, ou a pressão para que segmentos
populacionais transformem a obtenção de melhorias na obrigação de retribuição
os benefícios obtidos do poder público com votos para este ou aquele candidato.
Nunca se pode esquecer que o serviço público é impessoal, não se pode
constranger funcionários. E também não se pode esquecer que eventuais
benefícios constituem direitos da cidadania que não podem ser associados a&nbsp;práticas clientelistas, ao toma
lá da cá de má lembrança. Estas situações devem ser de fato documentadas e
denunciadas, podendo levar a penalidades e, mesmo, à impugnação de candidaturas.
O&nbsp;Disque denúncia eleitoral
2012&nbsp;já está funcionando. Na
Capital e Região Metropolitana: 0(xx11)4003.0278. Demais localidades: 0(xx11) 0
800.881.0278. As ligações são sigilosas e gratuitas!!


Nos encontramos
a apenas uma semana do início do tempo de propaganda eleitoral, mecanismo
previsto na Lei Eleitoral, que, dentro das regras atuais tem marcado, nos
últimos&nbsp; pleitos realizados, um momento decisivo em que aumenta o grau de
conhecimento dos candidatos e, portanto, leva a uma maior definição do quadro
pré-eleitoral.&nbsp;É importante
tomarmos cuidado para que a exposição televisiva e no rádio não diminua o
esforço da população em buscar conhecer os candidatos e participar de algum ou
alguns eventos de campanha, ou seja, evitando que a propaganda impeça ou
dificulte o debate e a participação das pessoas na campanha!!


Um tema de
destaque que eu assinalaria, no contexto acima assinalado, e ao qual voltaremos
mais adiante, é o doscuidados na hora da escolha do candidato a vereador,
que pode acabar ficando involuntariamente em segundo plano, uma vez que a
propaganda é mais voltada para o candidato majoritário, seus apoiadores e seu
programa de governo! Ainda voltaremos ao assunto, mostrando algumas&nbsp;recomendações para uma boa escolha
da vereadora ou do vereador, considerando as regras atuais, como o problema
das&nbsp;coligações eleitorais&nbsp;e o destino real do voto nas
celebridades e nos famosos&nbsp;puxadores
de votos. Em todo caso vale a pergunta:&nbsp;quem
lembra em quem votou para vereador na última eleição? Foi eleito? Conseguiram
acompanhar o mandato exercido? Correspondeu ao motivo que o fez merecer seu
voto?


Na semana
passada falamos das circunstâncias que cercaram as apurações de crimes de
corrupção que ocorrem no âmbito da política. Junto ao caso hoje em evidência no
Supremo Tribunal de Justiça, mostramos outros casos que tem pontos em comum.
Tentamos demonstrar que, por razões que não cabe discutir neste momento,
questões semelhantes são tratadas de forma diferentes por instituições
políticas republicanas, como o Ministério Público ou pelas empresas de
comunicação.


Nos referimos
àquilo que tem sido colocado sob o termo Mensalão, que envolve situações
ocorridas em épocas diferentes, que envolveram distintos partidos, em situações
e momentos diferentes. O último escândalo ocorrido, envolvendo pagamentos em
dinheiro a políticos, propinas cobradas de empresas prestadoras de serviços do
governo, entre dezenas de outros crimes, que levou o Governador Arruda
temporariamente à prisão, marcaram a vida do penúltimo governo do Distrito
Federal, do partido democratas. Pois bem, diferentemente do processo
transmitido cotidianamente pela TV, no Supremo, este outro processo foi
desmembrado em vários processos separados, tirando visibilidade e foco para a
pressão popular. E mais, o ex-governador Roriz, de quem Arruda foi sucessor,
foi excluído do processo! Ou seja, temos aqui mais um exemplo de que&nbsp;é necessário acompanhar e controlar
as instituições, garantindo mecanismos de transparência e controle social.


Todas estas
questões de&nbsp;corrupção
eleitoral&nbsp;não podem levar a
uma desvalorização da política, o que só interessa àqueles que dela querem
tirar vantagem!!&nbsp;A política é
o principal meio de garantir a soberania popular e desenvolver transformações
na sociedade.&nbsp;Principalmente
quando os mecanismos da democracia participativa entram em cena com consultas
populares, plebiscitos e iniciativas populares de Lei, como a Ficha Limpa.


O tema gerador
destes casos de&nbsp;corrupção,
é fundamental que se diga, é a própria legislação eleitoral, que cria as condições
para a necessidade de busca de financiamentos privados, o que acaba conduzindo
ao&nbsp;crime de caixa dois,
envolvendo a arrecadação dos tais recursos não contabilizados para campanhas
políticas, voltados ao financiamento de campanhas eleitorais. Pois bem, como
lembrou o juiz Maierovitch, é crime gravíssimo que lesa o funcionamento do
estado democrático. O que desejamos frisar, contudo, é que as estratégias de
acompanhamento pela mídia não informam e educam sobre os porquês que geram
estas situações, porque a legislação está equivocada, atendendo a interesses
poderosos. Como disse igualmente nesta segunda-feira (13), na Assembleia
Legislativa, o empresário Oded Grajew, um dos idealizadores do&nbsp;Fórum Social Mundial,&nbsp;o financiamento ilegal de campanha
está a serviço do crime organizado e se constitui na origem de 99% dos casos de
corrupção no Brasil."O Cachoeira é só um exemplo", disse.
"Existem empresas que não subornam políticos, mas sofrem a concorrência de
quem faz isso", frisou.


Ou seja, a
sociedade não pode mais deixar de discutir uma verdadeira&nbsp;reforma política&nbsp;que leve às mudanças nas formas de
financiamento das campanhas eleitorais, mas tocando também para o
fortalecimento dos partidos políticos, entre outras medidas fundamentais para
que fatos como estes não se repitam!! A&nbsp;Plataforma
dos movimentos sociais pela reforma política&nbsp;trabalha nesta direção, como se pode
ver no sitehttp://www.reformapolitica.org.br/.


Esta é uma das
razões pelas quais sugerimos que deva ser dada mais atenção aos trabalhos da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das atividades mafiosas do Sr
Cachoeira. Envolvendo Câmara dos Deputados e Senado, ela pode não somente
investigar e indicar indiciamentos de pessoas, mas, sobretudo, pode mostrar o
funcionamento deste tipo de organização e, ainda mais importante, sugerir
medidas para evitar sua repetição.&nbsp;A
CMPI poderá propor, ao seu final, uma legislação especializada nestas situações
que envolvam financiamento de campanhas, tráfico de influências, lavagem de
dinheiro, e dessa forma, contribuir para o aprimoramento da democracia no País.
Mas, para isso, é preciso maior acompanhamento da população e maior presença da
mídia, dando destaque aos avanços e resultados das apurações, bem como
protegendo os agentes públicos envolvidos das ameaças e constrangimentos
sofridos.


Temos chance de
avançar concretamente! Nas eleições e nos processos de investigação e
julgamento destes graves problemas que acabam impedindo a expressão plena da
soberania popular!



*Professor da
PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São
Paulo.

Programa da
Pastoral Fé e Política exibido na Rádio 9 de julho em 15/08/2012.