Dicionário e Direito Penal?
Autor: Raquel Lima Scalcon | Publicado: 2012-03-18T12:08:00-07:00

Caros alunos, segue excelente reflexão do Prof. Luciano Feldens acerca das complexas relações entre Liberdade de Expressão e Direito Penal. Censura ao dicionário e a liberdade de expressão (por Luciano Feldens)A  informação é oficial, oriunda da página da Procuradoria da República de  Minas&nbsp;Gerais na internet: o Ministério Público Federal em Uberlândia  ajuizou ação civil pública para a imediata retirada de circulação,  suspensão de tiragem, venda e distribuição das edições do Dicionário  Houaiss, o qual conteria expressões pejorativas e preconceituosas  relativas aos ciganos. O Ministério Público Federal acusa o dicionário  da prática de crime de racismo (artigo 20 da Lei 7.716/89).
O  episódio revela aquele que parece ser o maior paradoxo do livre  exercício do poder: ele pode degradar a si mesmo, levando consigo  parcela da democracia e dos direitos que lhe são inerentes. O  despropósito da acusação se evidencia com um argumento singelo,  considerada a seriedade da obra questionada: a manifesta ausência de  qualquer intenção racista. O risco do precedente, entretanto, nos  convoca a uma reflexão.
Ninguém está obrigado a colocar-se de  acordo com o conteúdo de uma obra da envergadura de um dicionário. Menos  ainda a concordar com a totalidade dos sentidos atribuídos às milhares  de expressões que procura definir. Entretanto, é preciso que estejamos  vigilantes em face de todo o tipo de boas ideias que se queiram fazer impor de cima para baixo, como uma razão de Estado.
Conceitos  não são unívocos, nem irrebatíveis, conforme indicam exemplos retirados  da mesma e questionada fonte. A uma prostituta não seria propriamente  agradável ver sua atividade definida como um desonra ou rebaixamento  moral (Dicionário Houaiss, 2001, p. 2316); a um ateu não se  aplicaria irrestritamente a pecha de desrespeitoso com as crenças  religiosas (p. 334), bem como a um cristão não se deveria genericamente  qualificar como pessoa “de aceitação insuportável” (p. 874). Um  hipócrita não é permanentemente “fingido, falso, dissimulado” (p. 1538).  Soa igualmente estranho que um escravo possa ser definido como um  “amante extremamente dedicado” (p. 532), assim como nem todo crítico é  “maledicente” ou “perigoso” (p. 875). Aliás, nem todo burocrata  “exorbita de suas funções e assume atitudes intoleráveis no desempenho  dessas” (532).
Ou seja, os sentidos emprestados às expressões não  têm compromisso com uma verdade absoluta (por definição, inalcançável)  ou com bons modos. Antes, são retratos da cultura, boa ou má,  que perfaz a (nossa) História. Uma História cuja pretensão de  aperfeiçoamento não se conquista com a negação do mal ou do injusto, mas  com seu reconhecimento. O holocausto, por exemplo, é permanentemente  relembrado. E é bom que assim seja, para evitar que a barbárie se  repita. Talvez por essa razão, e a despeito de terrivelmente  constrangedora, a expressão “judiaria” encontra como uma de suas  múltiplas acepções a conduta de “maltratar alguém, física ou moralmente”  (Dicionário Houaiss, 2001, p. 1.688) – em realidade, constrangedora é a História, e não o dicionário.
Em  resumo, no mercado de ideias, a arte, a literatura e a opinião devem  impor-se por si mesmas, por mais aborrecedoras que se revelem. Esse é o  preço que pagamos por viver em um regime de liberdade. Um preço barato,  se contrastado com o risco de seu oposto: o risco de um Estado que  decida sobre o que devemos ler, concordar ou dissentir. Nessa linha,  caberia recordar, com Cass Sunstein (Why Societies Needs Dissent,  London: Harvard University Press, 2003), que o histórico e honorável  rol de dissidentes inclui, entre outros tantos, Galileo, Martin Luther  King Jr. e Nelson Mandela. Se qualquer desses dissidentes estava, ou  não, com a razão, essa não é uma razão de Estado.
Como anotou o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em manifestação lançada, na condição de Amicus Curiae,  na ADPF 187 (ação que discutia a legitimidade da denominada “Marcha da  Maconha”, exemplarmente ajuizada pela Procuradoria Geral da República  perante o Supremo Tribunal Federal), não existiria qualquer razão para  que os direitos de liberdade de expressão, de crítica, de criação  artística e de manifestação fossem alçados a tal condição caso seu  âmbito normativo garantisse, exclusivamente, a exteriorização de  concepções compartilhadas pela ampla maioria da sociedade. Se para isso  servissem, comporiam uma inimaginável categoria de direitos  desnecessários; não seriam, pois, verdadeiros direitos.
Por fim,  não deixa de ser curioso que o alvo da acusação de racismo seja Houaiss.  Justamente Houaiss, que foi relator, na década de 1960, da IV Comissão  da Assembleia Geral das Nações Unidas cuja atribuição era conduzir o  processo de descolonização de países africanos e asiáticos. É dele,  Houaiss, a referência ao velho Wittgenstein, lançada no pórtico do  dicionário sob ameaça de censura: “os limites da minha linguagem denotam  os limites do meu mundo”. Que siga sendo assim.
Luciano Feldens&nbsp;É advogado, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS. Revista Consultor Jurídico,  7 de março de 2012