Governo fará mudanças na concessão de benefícios e pensões, para reduzir gastos
Autor: DANIEL CHORROCHO | Publicado: 2014-12-30T08:40:00-03:00











































BRASILIA - O corte nos gastos do governo no segundo mandato 
da presidente Dilma Rousseff vai começar pelos direitos trabalhistas, 
com restrições no acesso a seguro-desemprego, abono salarial (PIS) e 
auxílio-doença, além de uma minirreforma na Previdência Social, com 
mudanças nas regras das pensões. As medidas foram anunciadas ontem e 
serão incluídas em medida provisória a ser encaminhada hoje ao Congresso
 Nacional. Segundo cálculos do futuro ministro do Planejamento, Nelson 
Barbosa, o pacote vai gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a 
partir de 2015, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, 
conjunto de bens e serviços produzidos no país).Entre as medidas
 de maior impacto está a alteração no cálculo do valor da pensão da 
viúva ou do viúvo, que cairá pela metade, sendo acrescida de 10% por 
filhos dependentes, até o limite de 100%. Além disso, assim que os 
filhos forem completando a maioridade, as quotas relativas a eles serão 
suspensas, sem reverter para o pensionista. Atualmente, o benefício é 
integral, vitalício e independente do número de beneficiários.CENTRAIS SINDICAIS CRITICAMCom
 a mudança, acaba a pensão vitalícia para cônjuges considerados jovens 
(até 35 anos). A partir desta idade, a duração do auxílio dependerá da 
expectativa de sobrevida: entre 39 e 43 anos, por exemplo, o prazo será 
de 15 anos; entre 33 e 38 anos, de 12. Somente receberá a pensão 
vitalícia quem ficar viúvo a partir dos 44 anos. Além disso, será 
exigida carência de dois anos de contribuição ao INSS para poder 
requerer o benefício e tempo mínimo de casamento de dois anos. O 
objetivo é evitar que jovens se casem com idosos de olho na pensão. As 
medidas valerão também para os funcionários públicos.Para 
reduzir as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo 
vai restringir o acesso ao seguro-desemprego, ampliando o período 
aquisitivo de seis para 18 meses na primeira vez em que o trabalhador 
recorrer ao auxílio. O abono salarial (PIS), que hoje corresponde a um 
salário mínimo para quem tem renda de até dois salários, não será mais 
integral. Ele vai variar de acordo com o tempo de carteira assinada, que
 subirá de um mês para seis meses na mesma empresa, no mínimo.As
 medidas vão atingir também os empregadores, que terão de arcar com os 
primeiros 30 dias de afastamento do trabalhador, em lugar dos 15 de 
hoje. O teto do auxílio-doença será equivalente à média dos últimos 
salários de contribuição, a fim de evitar que os trabalhadores recebam 
um benefício acima do último salário.As medidas foram anunciadas
 pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, acompanhado dos 
futuros ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Previdência, 
Carlos Gabas, da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do 
ministro do Trabalho, Manoel Dias, depois de uma reunião marcada de 
última hora com representantes das centrais sindicais. Os presidentes 
das duas maiores centrais, Força Sindical e CUT, não compareceram. A 
Força não conseguiu mandar representante.Procurado, o 
secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, criticou o 
anúncio no apagar das luzes, alegando que as medidas não foram 
negociadas com as centrais:— As medidas são muito negativas e 
prejudicam os trabalhadores, principalmente quem fica desempregado e 
custou a conseguir o primeiro emprego.Ele disse que até o fim de
 janeiro as centrais sindicais vão fechar uma pauta conjunta, prevendo, 
entre outros itens, o fim do fator previdenciário.Para o 
ex-diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do 
Trabalho Rodolfo Torelly, o governo escolheu o caminho mais fácil, sem 
enfrentar as falhas do sistema.— O governo está metendo a mão no
 bolso do trabalhador — disse Torelly, que considera a mudança no valor 
do abono inconstitucional.POTENCIAL DE POUPAR R$ 30 BIMercadante
 explicou que as medidas foram anunciadas agora porque foram preparadas 
pela atual equipe do governo. As propostas chegaram a ser discutidas nos
 últimos anos, mas foram engavetas por ordem de Dilma. Ele negou que as 
mudanças retirem direitos do trabalhadores.— Estamos preservando
 as políticas, preservando os direitos adquiridos, preservando esses 
programas para o futuro. São ajustes e correções inadiáveis e 
indispensáveis — disse Mercadante, acrescentando que o foco é quem está 
entrando no mercado de trabalho.Segundo o ex-secretário de 
Previdência Social Leonardo Rolim, as alterações nas regras da pensão 
são importantes para corrigir distorções e reduzir o déficit da 
Previdência. O potencial, segundo ele, é de uma economia de R$ 1 bilhão 
já no primeiro ano e de até R$ 30 bilhões por ano, depois de 15 anos de 
vigência.