As forças policiais, os gestores e os princípios constitucionais.
Autor: Jarbas - Segurança Pública - Uni-Anhanguera | Publicado: 2011-10-24T14:52:00-07:00

As forças policiais, os gestores e os princípios constitucionais. http://www2.forumseguranca.org.br/node/26388
Ivenio Hermes Junior - Rio de Janeiro(RJ) - 23/10/2011  A Sociedade Brasileira Exige Mais!        Nem sempre é a falta de vontade de realizar que  determina a inação por parte dos governantes. É preciso ter consciência  que muitos cargos públicos que incidem diretamente na segurança pública  são cargos políticos, pois os próprios políticos são os que escolhem  quem os vai ocupar. Um superintendente, um Secretário de Segurança  Pública, um Delegado Geral, enfim. Portanto, nem sempre o fator  "competência" é o determinante destes cargos. Não é preciso ter muita  imaginação para vislumbrar o dano que isso causa...  A polícia é a  instituição que garante a soberania do Estado na aplicação das leis, mas  se o Estado trata os cidadãos com desigualdade quando aplica as leis,  como a polícia pode tratar diferente?  

A sociedade continua a assistir estarrecida a situações que parecem anedotas se não fossem tão tristes:  
1. Maceió/AL: Paulo Brêda, presidente do Conselho Estadual de Segurança,  aponta erros que começam com falta de servidores efetivos na pasta de  Defesa Social é só um dos exemplos da “bagunça”que são as forças de  segurança em Alagoas. (link)
2. São Paulo/SP: Corregedor é suspeito de abuso no metrô. Segundo  delegado, funcionário do Estado cometeu 'violação sexual' contra jovem  em trem lotado na sexta-feira passada. Ele foi afastado de suas funções  no governo; até a noite de ontem, suspeito não havia constituído  advogado. (link)
3. Natal/RN: Casal de turistas é assaltado, assaltantes são pegos em  flagrantes pela PM, mas delegado se nega a efetuar a prisão. (link) 

Depois temos as declarações nada animadoras do Secretário de Segurança  Pública que não crê ser prioridade a convocação dos concursados para a  Polícia Civil para assumirem seus cargos (link)  .Apesar disso, as polícias têm buscado se adequar aos princípios  constitucionais. Essa busca se dá através dos treinamentos nas academias  e dos cursos de especialização, que ensinam aos novos policiais, que  vivemos em um Estado Democrático de Direito e que aquela antiga polícia,  utilizada pelo Estado Policial de outrora, já não existe. 

Há uma constante tentativa de extirpar a truculência substituindo-a pelo  trato adequado com o cidadão, esteja ele cometendo um delito/crime ou  não.  Mas contra toda essa tentativa por parte das polícias de se  adequar às demandas dessa nova sociedade, o Estado não investe em  políticas públicas de educação para formar um cidadão diferente do que  temos hoje. Continua-se a disseminar ações que visam acabar com os  problemas da forma mais rápida, de se entrar em uma guerra contra o  crime sem se importar com os efeitos colaterais que são mais sentidos  pelas minorias pobres, de tal forma que não adianta toda a doutrina  ensinada nas academias se os gestores da segurança pública em nosso país  ainda agem contraditoriamente ao que é doutrinado nas academias.

Mas estamos em crise e Marcelo Freixo, no plenário da Alerj, em  15/02/11já alertava para essa situação na segurança pública, não só no  Rio de Janeiro, mas generalizada no país e no final de seu discurso  ainda alertou: “Não é possível a gente achar que é coincidência a  Secretaria de Ordem Pública ter tanta relação assim com a milícia, e o  mapa eleitoral das pessoas que conduzem essa lógica de ordem pública ter  grande concentração de votos nas áreas de milícia.” (link).   

A sociedade brasileira parece querer maior rigor no combate ao crime. O  estudo Retrato da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, da  Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgou dia 19/10/2011 que  79% dos entrevistados defendem penas mais duras para reduzir a violência  no país. (link)   Neste ritmo não temos como antever uma polícia adequada aos princípios  constitucionais em sua totalidade, quando a despeito de todo  treinamento, ela é ordenada a agir para resolver os problemas do governo  de forma imediatista, gerando em cada instituição de segurança pública,  diferentes meios de lidar com esses desmandos. Por causa disso, nem  mesmo as agências federais possuem uniformidade em todas as suas  estratégias de trabalho nos estados em que se fazem representar e o  problema se potencializa quando ampliamos esse quadro para as polícias  estaduais, cujos governos exigem as mais diversas ações de acordo a  pluralidade enfrentada por cada uma. 

Somente quando houver o respeito por parte de nossos gestores com aquilo  que é ensinado nas academias e respeito à própria Constituição Federal,  teremos uma polícia definitivamente adequada a cumprir os princípios  constitucionais.