A criptografia é uma questão de direitos humanos
Autor: Andrez W. Machado | Publicado: 2016-12-24T02:16:00-03:00




Foi muita coincidência o que aconteceu hoje, menos de meia hora após eu assistir o filme Snowden me deparo com a matéria abaixo. Por mais que as questões apresentadas no filme possam parecer óbvias por serem constantemente denunciadas, ainda me causa impacto por estar em constante reflexão sobre as complexas questões que cercam o nosso cotidiano e principalmente aquelas orientadas pela política e economia.

A matéria publicada no Learn Liberty me chamou a atenção por trazer a tona o vínculo entre direitos humanos e a criptografia, sendo esta última, a alternativa de respeito as liberdades individuais.



A criptografia é uma questão de direitos humanos: sua privacidade e liberdade de expressão dependem dela





Em 23 de outubro de 1786 - três anos antes da Constituição substituir os Artigos da Confederação, e cinco anos antes da Declaração de Direitos - o Congresso aprovou uma resolução autorizando o Secretário de Relações Exteriores a abrir e inspecionar qualquer carta, quando, "A segurança ou o interesse do governo o requerem". Basta dizer que os Pais Fundadores da escola pública limitada não estavam muito felizes com isso.



De acordo com a historiadora Dorothy Ganfield Fowler em seu livro Unmailable, a resolução levou George Washington a queixar-se de adulteração de e-mail, e Thomas Jefferson, James Madison e James Monroe começaram a escrever uns aos outros em código para preservar a privacidade de suas comunicações.



De fato, os Fundadores utilizaram criptografia antes, durante e depois da Guerra Revolucionária. Jefferson, em particular, era um usuário prolífico de comunicações criptografadas e até inventou uma cifra agora conhecida como o Jefferson Disk para criptografar e descriptografar suas comunicações.



Apesar do que o governo alegou recentemente, as comunicações criptografadas não são uma novidade: elas estavam no cerne das idéias que levaram à fundação da América. Os Fundadores acreditavam que a privacidade da comunicação - e, conseqüentemente, a capacidade de expressar livremente seus pensamentos - era crucial para uma sociedade livre. James Madison ainda parcialmente criptografou sua correspondência a Thomas Jefferson onde ele primeiro propôs a Declaração de Direitos.



A criptografia sempre desempenhou um papel fundamental na história americana, mas esta mensagem foi perdida em muitos dos líderes de hoje, enquanto eles trabalham para enfraquecer a criptografia.



O que é criptografia?



No nível muito básico, a criptografia é uma forma de codificar e desencriptar informações usando fórmulas chamadas "cifras", que muitas vezes dependem de "chaves" exclusivas. Por exemplo: Alice pode enviar uma mensagem codificada para Bob que pode ser descriptografada apenas usando um Chave que ninguém, exceto Bob possui, para que ela possa ter certeza de que ninguém mais pode ler sua conversa. Hoje, a criptografia é usada em muitas áreas além das comunicações tradicionais - é o que garante que nossas contas bancárias on-line são seguras; Ele pode impedir alguém de bisbilhotar seu tráfego de Internet em uma cafeteria; E, o mais importante, é o que nós confiamos para proteger nossos dispositivos pessoais, como smartphones e computadores, que contêm toda a nossa vida.



Funcionários do governo começaram a empurrar para "backdoors", onde um sistema de criptografia é intencionalmente enfraquecido para que o governo pode acessar os dados que quer. Mas esta idéia é um não starter. A criptografia é matemática, e você não pode manipular problemas matemáticos para ser resolvido por apenas um grupo específico de pessoas - por exemplo, o governo dos EUA. Se a criptografia que Alice usa para enviar uma mensagem para Bob está comprometida, ela está lá para explorar para quem a encontra.



Além disso, projetar sistemas de computadores seguros é um problema difícil na computação moderna. Apesar dos melhores esforços dos programadores, ouvimos regularmente sobre vulnerabilidades que comprometem informações privadas para milhões de pessoas. Introduzir intencionalmente vulnerabilidades como parte de um sistema de criptografia enfraquecido é uma receita para o desastre - não apenas para uma pessoa ou empresa, mas para todos usando esse sistema de criptografia.



Estamos discutindo vivendo em uma "Era de Ouro de Vigilância", onde o governo tem mais meios para monitorar seu povo do que nunca. É crucial para os cidadãos em uma democracia ser capaz de se expressar livremente, ea criptografia é uma das poucas ferramentas que realmente resiste ao estado de vigilância difundida. Como diz o denunciante Edward Snowden, "a criptografia funciona." É vital que ela continue a funcionar, e isso significa resistir às "portas de trás" criadas pelo governo.



O código é a fala.



Na Electronic Frontier Foundation (EFF), acreditamos que os esforços do governo para controlar a criptografia, impedindo sua publicação e implementação é uma violação da Primeira Emenda da Constituição.



A Primeira Emenda protege todo tipo de expressão, incluindo a música escrita e a arte abstrata. Da mesma forma, o código é um meio para disseminar informações e idéias - não importa se ele é comunicado de uma forma que não é compreensível para os leigos. Muitas pessoas não conseguem ler uma música clássica, mas isso não significa que o governo possa restringir a produção de Mozart.



Os tribunais federais concordaram conosco que o código é discurso quando EFF litigou um caso na década de 1990 chamado Bernstein v. Departamento de Justiça.



Um estudante graduado de Berkeley chamado Daniel J. Bernstein queria publicar informações sobre um algoritmo de criptografia que ele havia desenvolvido, mas ele foi proibido de fazê-lo porque o governo tratou tais informações como "munições", semelhantes a armas ou bombas, e exigiu uma licença especial Do Departamento de Estado para compartilhá-lo - uma licença que não lhe concederia.



O Sr. Bernstein processou e, representado pelo EFF, argumentou com sucesso que os algoritmos de censura são uma violação inconstitucional da liberdade de expressão.



O caso continua a ser uma boa lei até hoje, com antecedentes similares em outros tribunais. A juíza Betty Fletcher, da Nona Corte de Apelações do Circuito, escreveu:



A disponibilidade e uso de criptografia segura pode ... recuperar alguma parte da privacidade que perdemos. Os esforços do governo para controlar a criptografia podem assim implicar não apenas os direitos da Primeira Emenda ... mas também os direitos constitucionais de cada um de nós como possíveis receptores da recompensa da criptografia.

O governo pode tentar descrever criptografia como tornando-nos inseguros, mas a realidade é precisamente o oposto. Ele oferece aos indivíduos a oportunidade de se protegerem dos olhos curiosos do governo. Sempre haverá criminosos que se aproveitam da tecnologia para fazer coisas ruins, mas não devemos sacrificar os direitos de todos à privacidade e liberdade de expressão em nome de parar alguns atores ruins.



A criptografia é uma questão de direitos humanos.



Movendo-se para além dos Estados Unidos, a criptografia é uma questão global de direitos humanos. Segundo um relatório do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos de 2015, "a criptografia eo anonimato permitem que os indivíduos exerçam seus direitos à liberdade de opinião e expressão na era digital e, como tal, merecem uma forte proteção".



O relatório enfatiza ainda mais que os governos exigindo backdoors de criptografia "não demonstraram que o uso criminoso ou terrorista da criptografia serve como uma barreira insuperável aos objetivos da aplicação da lei". Em outras palavras, quando a aplicação da lei pede criptografia comprometida, isso não significa que a criptografia É realmente o que está impedindo-os de investigar esses crimes.



Depois de analisar as políticas de criptografia de vários países - incluindo a Rússia, Colômbia, Índia, Marrocos, Paquistão e Estados Unidos - a Anistia Internacional concluiu:



Na era digital, o acesso ea utilização da criptografia é um facilitador do direito à privacidade. Como a criptografia pode proteger as comunicações da espionagem, ela pode ajudar as pessoas a compartilhar sua opinião com outras pessoas sem represálias, acessar informações na web e organizar com outras pessoas contra a injustiça.



A criptografia é, portanto, também um facilitador dos direitos à liberdade de expressão, informação e opinião, e também tem um impacto sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica, associação e outros direitos humanos. A criptografia é um instrumento particularmente crítico para defensores de direitos humanos, ativistas e jornalistas, todos os quais confiam nele com crescente freqüência para proteger sua segurança e a de outros contra a vigilância ilegal.

Não importa onde alguém reside no mundo, eles merecem criptografia forte.



Nossas criptografadas comunicações nos permitem ter privacidade e nos expressar livremente como seres humanos. Os governos de todo o mundo desenvolveram formas extraordinárias de monitorar seus cidadãos e, portanto, tornou-se extraordinariamente importante que tivéssemos uma criptografia forte como um baluarte para privacidade e pensamento livre contra o incrível poder do estado de vigilância.



Amul Kalia


Ingressou na Electronic Frontier Foundation como membro do pessoal em março de 2014. Amul está particularmente interessado no trabalho do FEP relacionado com as novas tecnologias usadas para investigar crimes