Autor: José Maria Alves Alves | Publicado: 2012-09-29T08:24:00-07:00



Sistema JMA Jurídico


 

N O T Í C I A S   28 de setembro de 2012 - 12h  TRE/RN realiza votação paralela para auditar funcionamento das urnas eletrônicas
 
 Assim como todos os demais tribunais regionais eleitorais, o TRE do Rio
 Grande do Norte realiza, no próximo dia 7 de outubro, procedimento de 
votação paralela, destinado a avaliar o funcionamento das urnas 
eletrônicas em condições normais de uso. Para tanto, no dia 6, véspera 
das Eleições, duas urnas que seriam utilizadas no pleito serão sorteadas
 para auditoria, que será realizada no Centro de Operações da Justiça 
Eleitoral (Coje), em Natal, no dia 7. Uma das urnas sorteadas é da 
capital e a outra, de uma zona eleitoral do interior do Estado.
 A votação paralela é realizada pela Justiça Eleitoral desde 2002, com a
 participação de representantes de partidos políticos, da Ordem dos 
Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, como um dos diversos 
meios de confirmar a segurança da urna eletrônica. No TRE/RN o sorteio 
das duas urnas a serem auditadas será no plenário do tribunal, às 9h do 
dia 6 de outubro, véspera do pleito. Após o sorteio, um dos membros da 
Comissão de Votação Paralela do TRE/RN conduzirá as urnas que serão 
auditadas para o Coje, e para substituir as que foram sorteadas serão 
feitos os procedimentos de carga em novas urnas.  Em reunião 
para esclarecimento dos procedimentos da votação paralela, no último dia
 12 de setembro, os partidos políticos foram convidados a indicar 
representantes para preencher as cédulas a serem utilizadas na 
auditoria, além de fiscais para acompanhar os trabalhos.  No 
domingo (7 de outubro), em cada urna eletrônica sorteada será feita uma 
votação idêntica à oficial, utilizando-se os candidatos que concorrerão 
no pleito daqueles municípios e as inscrições dos eleitores habilitados 
nas seções sorteadas. Todos esses procedimentos serão filmados em tempo 
integral.  No Rio Grande do Norte, a comissão encarregada pelos 
procedimentos da votação paralela é presidida pela juíza Berenice Capuxu
 de Araújo Roque e é formada por servidores da Justiça Eleitoral. A 
procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais 
representa o Ministério Público Eleitoral na condução dos trabalhos da 
votação paralela, regida pelas resoluções 16/2012, do Tribunal Regional 
Eleitoral do RN, e 23.365/2012, do Tribunal Superior Eleitoral. www.tre-rn.jus.br  

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há 5 minutos


Vereadores de Assu e Extremoz perdem o mandato por infidelidade partidária 
 Em sessão ordinária na tarde de quinta-feira (27), o Pleno do Tribunal 
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente duas ações 
de perda de cargo elet
ivo por desfiliação
 partidária sem justa causa provenientes dos municípios de Assu e 
Extremoz. Os vereadores Erivaldo Medeiros de Oliveira, de Assu, e 
Jaeusdes José Xavier de Lima, de Extremoz, perderam seus mandatos porque
 não conseguiram comprovar motivos que justificassem suas saídas do 
partido pelo qual tinham sido eleitos. Na primeira ação 
julgada, interposta por Kerliton Cavalcante da Fonseca e Antônio Carlos 
Dantas Silva, ambos suplentes do cargo de vereador no município de Assu,
 o peticionado Erivaldo Medeiros de Oliveira alegou a existência de 
grave discriminação pessoal como justificativa para sua transferência do
 Partido Socialista Brasileiro (PSB) para o Partido do Movimento 
Democrático Brasileiro (PMDB). Entretanto, diante das provas trazidas 
nos autos, o relator, desembargador Amílcar Maia, entendeu que o real 
motivo da desfiliação foi por causa de “meras incompatibilidades de 
ordem pessoal com a presidente do partido”.  Assim, votou pela 
procedência do pedido, acompanhado à unanimidade pela Corte e em 
consonância com o Ministério Público Eleitoral, para decretar a perda do
 mandato de Erivaldo de Oliveira, determinando, em consequencia, que 
fosse empossado o primeiro suplente, Kerliton da Fonseca.  No 
caso de Extremoz, propôs a ação o Ministério Público Eleitoral, para que
 fosse reconhecida a desfiliação partidária sem justa causa, com 
decretação da perda do mandato do vereador Jaeusdes José Xavier de Lima,
 eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Em sua 
defesa, o vereador afirmou que migrou para o Partido Comunista do Brasil
 (PCdoB) por causa de incompatibilidade político/partidária com a atual 
orientação política do PSDB. O desembargador Amílcar Maia, relator, 
entendeu que não foi demonstrada a ocorrência de quaisquer das hipóteses
 que configurasse a justa causa para desfiliação, votando pela 
procedência do pedido, no que foi acompanhado pelos seus pares.  



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