Lei ‘fecha o cerco’ para prefeitos e candidatos que não tratarem de lixo
Autor: valdemir de lima | Publicado: 2012-08-10T07:39:00-03:00


A partir de agosto de 2014, serão proibidos os lixões a céu aberto no Brasil (Foto: Marcello Casal/Abr)Com
 a proximidade das eleições municipais, discussões sobre coleta 
seletiva, destino do lixo, reciclagem e consumo consciente figuram entre
 os temas centrais dos debates entre candidatos, mas, muitas vezes, nada
 sai do papel. O que pouco se sabe, porém, é que até 2014 promessas não 
deverão ser apenas isso: daqui a dois anos todos os lixões a céu aberto 
deverão ser transformados em aterro sanitário. O depósito de resíduos 
sólidos nesses locais deve ficar restrito a objetos e rejeitos que não 
tenham mais utilidade.

Com isso, será 
penalizado o administrador público que deposite em aterros os rejeitos 
que ainda possam ser reutilizados – seja para compostagem, no caso de 
lixo orgânico, seja de reciclagem, no caso de materiais de composição 
reutilizável. Prefeitos e candidatos, portanto, terão o “cerco fechado” 
com a obrigatoriedade do destino correto. E quanto aos cidadãos e às 
empresas, corresponsáveis pela questão, restam a prática e a consciência
 de consumo.“Um dos dramas do Brasil é que quase todos os 
aterros sanitários acabaram como lixões. Quase todos por 
descontinuidade, por desconhecimento ou mesmo por contradições. A maior 
parte desses locais que poderia ser utilizado de maneira correta do 
destino do lixo, não fazem”, afirma o secretário de Recursos Hídricos e 
Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Pedro Wilson 
Guimarães.A Lei 12.305, conhecida como Plano Nacional de 
Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, traça objetivos e números 
para que todos os municípios se adaptem a uma outra gestão de resíduos, 
diferente desta que se aplica atualmente. De um lado está o poder 
público, oferecendo serviços suficientes de coleta e destino corretos 
dos resíduos, além de aplicar e trabalhar o tema da consciência 
ambiental e de consumo. E, de outro, os cidadãos, participantes e 
favorecidos de toda a mudança de política ambiental, de saúde e de 
tantos outros temas que se relacionam com a questão.2 de agosto 
foi o último dia para que estados e municípios interessados em 
investimentos do governo federal na área de resíduos sólidos entregassem
 ao Ministério do Meio Ambiente um plano de gestão para resíduos 
sólidos. Havia a possibilidade também de que as prefeituras que fazem 
parte de consórcios intermunicipais pudessem, em conjunto, elaborar um 
plano de gestão de resíduos sólidos. Segundo o ministério, 488 
municípios receberam recursos federais para a elaboração de seus planos.Segundo
 o secretário Pedro Wilson, um dos melhores caminhos para o cumprimento 
da lei que entrará em vigor em 2014 é que os municípios se integrem para
 a utilização dos aterros sanitários. “Cada município pode procurar 
outro próximo e fazer uma parceria regional. A solução agora é não estar
 sozinho”, disse.“Somando os municípios que acessaram recursos 
da União e outras iniciativas independentes que nos foram informadas, a 
estimativa é de que cerca de 50% da população brasileira reside em 
municípios que estão elaborando ou executando seus planos”, destacou a 
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.Estanislau Maria, 
coordenador do Instituto Akatu para o Consumo Consciente, aposta no 
sucesso da aplicação da nova lei. Para ele, o Plano Nacional de Resíduos
 Sólidos é “ideal e sofisticado, mas, para isso, não pode ter um tempo 
de adaptação infinito”. “A aplicação dessas condições propostas pela lei
 significa gasto público. Mas se o prefeito apresentar um bom plano, ele
 dividirá as responsabilidades, e isso significa que vai gastar menos 
com lixo”, acredita Maria.“Essa lei é o início do fechamento do 
cerco para candidatos e prefeitos que não colaboram com a questão. Agora
 já não é mais de decisão deles. É lei”, acrescenta. Em 2010, o país 
gerou 60,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos – 6,8% a mais que em
 2009. Sendo que mais de 40% dessa quantidade vão parar em lixões ou 
aterros controlados, de acordo com o Centro Multidisciplinar de Estudos 
em Resíduos Sólidos (CeRSOL) da Universidade de São Paulo (USP).A consciência e o consumoO
 coordenador do Instituto Akatu faz um apelo a todos os envolvidos na 
cadeia dos resíduos sólidos ao afirmar que o consumo consciente ainda é 
um dos fatores principais do problema no Brasil. “O consumo e a geração 
de resíduos estão interligados. A gente precisa de uma educação formal 
em qualquer nível de governo. Para o consumidor, para as empresas e para
 os governos reduzirem resíduos, a primeira coisa que deve ser feita é o
 planejamento do consumo. O consumo, na verdade, é um encadeamento de 
etapas, é um processo que começa do planejamento de compras e passa pelo
 desperdício”, pontua.Nina Orlow, integrante do grupo de 
trabalho sobre meio ambiente da Rede Nossa São Paulo, acredita que a 
questão dos resíduos sólidos deve ser indissociável ao consumo. “Não 
queremos simplesmente tratar do lixo para que ele vá direto para um 
lugar mais adequado, mas fazer campanhas desde a produção, o consumo, o 
descarte correto e as possibilidades que esse material oferece”, disse.Para
 Nina, um planejamento integrado facilitará a minimização dos gastos de 
cada município, contudo, deve estar atrelado à realidade local. “Não 
adianta soluções importadas e pontuais, quando a nossa realidade requer 
outra abordagem. Para isso, é preciso desenvolver um trabalho que 
identifique os desafios locais e, ao mesmo tempo, a viabilidade 
econômica”, afirmou.A polêmica da incineraçãoQuando
 se trata de destino correto para os resíduos sólidos, a discussão sobre
 processos incineratórios inevitavelmente vira polêmica. Os movimentos 
de cooperativas de catadores de material reciclável são contrários à 
incineração, que é a queima do lixo para obtenção de gás ou adubo, 
argumentando que as queimadas retiram materiais que poderiam ser 
recolhidos pelos catadores e reaproveitados nos processos de reciclagem.
 Para Nina Orlow, a incineração deve ser “a última das alternativas, 
depois de esgotadas todas as outras”, considera. Nina acredita que com a
 incineração as pessoas terão a falsa de ideia de que não precisarão 
mais reduzir o consumo.Pedro Wilson, do MMA, no entanto, é um 
dos defensores da produção de energia a partir do gás obtido na 
incineração. “Na Europa eles estão dando preferência para gerar energia,
 por conta da crise. Mas no Brasil podemos também trabalhar para geração
 de energia com incineração dos resídios sólidos ou trabalhando a ideia 
de produção de gas com a biomassa obtida”, con