Artigo de Opinião: A Redução da Maioridade Penal é a Solução Ideal ??
Autor: Emerson Petri | Publicado: 2013-01-24T21:57:00-02:00


Hoje quero falar sobre um assunto bastante polêmico e que já vem sendo discutido desde 1999 pelo congresso brasileiro: a redução da maioridade penal. O tema ganhou tanta repercussão de uns anos para cá, que os deputados criaram uma PEC ( Proposta de Emenda Complementar ) no ano passado, a fim de criar soluções para acabar com a marginalidade precoce. Atualmente a PEC nº 33/2012 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) do Senado, e segundo o projeto, a maioridade penal passaria de 18 para 16 anos de idade, para os casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado.
A polêmica gira em torno da real eficiência da redução da maioridade penal, uma vez que sabemos de todas as deficiências do nosso sistema carcerário brasileiro, que já não dá conta dos apenados e não oferece o trabalho necessário para a reabilitação dos presosna sociedade, com que estrutura o governo abrigaria mais esse contingente ?? A OAB acredita que a solução não é reduzir a maioridade penal, mas é dar estrutura e o governo criar políticas públicas para que esses jovens não entrem para a marginalidade. Segundo a entidade, a criminalidade juvenil deve ser combatida em sua origem, e não expondo jovens de 16 anos ao falido sistema penitenciário, até porque a redução poderia levar ainda que crianças muito mais jovens fossem recrutadas pelos criminosos adultos. 
Para o presidente nacional da OAB, não será reduzindo a idade penal que se resolverá a questão da criminalidade no Brasil, e 
muito menos da situação de exclusão que marca a infância e adolescência
 no país. O problema tem raízes bem mais profundas, ligadas à 
miséria, à falta de educação, saúde, saneamento e trabalho para os 
cidadãos. Vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), faz esses jovens sujeitos de direitos e de deveres, e em 
caso de infração, a Lei prevê medidas socioeducativas, inclusive com privação 
de liberdade. 
O senador e presidente da Comissão Especial da Mudança do Código Penal, Eunício Oliveira ( PMDB ), é a favor da redução. Ele afirma que a população está alarmada com o grau de insegurança. Ele argumenta que se um jovem de 16 anos tem o poder do voto e plena consciência do que está fazendo, então também deve ser capaz de discernir entre o certo e errado. O advogado Afrânio Camargo também é a favor da redução da maioridade penal. Ele acredita que muitos jovens aproveitam que ainda não são maiores de idade perante a lei para cometer crimes. Segundo ele, no passado o jovem demorava mais tempo para amadurecer, mas hoje em dia, jovens com 15 anos, dominam a internet e são muito inteligentes.
Uma pesquisa realizada pela Secretaria de Opinião Pública do Senado indica que 89% da população é a favor de diminuir a maioridade penal. O estudo foi realizado por telefone com 1.232 pessoas de 119 municípios, incluindo todas as capitais. A margem de erro da pesquisa é de 3%. Os dados mostram que 20% dos brasileiros acham que a lei deveria permitir a prisão das pessoas a qualquer idade. Outros 16% acham que a maioridade penal deveria começar aos 12 anos. Para 18%, isso deveria ocorrer aos 14 anos. E 35% disseram que 16 anos é a idade mínima que alguém deve ter para ir preso. Só 7% concordam com a atual regra, que estabelece a maioridade penal a partir dos 18 anos. Deram outras respostas 3% dos entrevistados e 1% não soube ou não quis responder.
A PEC 33 não considera a situação crítica em que se encontram atualmente os sistemas penal e carcerário. Com todas essas falhas que ainda precisamos corrigur, talvez se tornaria um erro o parlamento brasileiro colocar esse tipo de emeda em votação nesse momento. Creio que precisamos de políticas públicas que não permitam que as crianças, adolescentes e jovens, não venham a cometer os crimes e de uma política socioeducativa mais eficiente. E você o que acha sobre o tema ?? Você é a favor ou contra a redução da idade penal ?? Deixe a sua opinião aqui no Blog.