Política, Internet e Participação: um estudo de caso do governo eletrônico em Belo Horizonte. Parte III
Autor: Pollyanna Dias | Publicado: 2010-05-21T08:13:00-07:00

O caso de Belo Horizonte
Através da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, a atual gestão de Belo Horizonte tem executado propostas com o objetivo de “democratizar o atendimento ao cidadão, aumentar a eficiência dos serviços públicos e garantir maior racionalidade na gestão das informações”. Além de instalar pontos de internet pela cidade, ampliando assim o acesso da população à rede, o governo deu mais um passo para a consolidação de um governo eletrônico ao disponibilizar online a prestação de serviços, por meio do Portal de Informações e Serviços. 
Lá cidadãos, empresas e terceiro setor podem encontrar centrais de atendimentos e a possibilidade de resolver questões via computador, que antes só poderiam ser atendidas nos órgãos públicos. A hiperface do portal é simples e direta. Abas separam serviços de acordo com as áreas para o cidadão, empresas e terceiro setor. Cada uma delas é dividida em sub-áreas. A área do Cidadão, por exemplo, tem as sub-áreas Nascimento, Infância e Adolescência, Maioridade, Terceira Idade e Óbito, proporcionando assim maior praticidade para que o usuário encontre com sucesso o serviço que procura.
Em relação à participação política, outra iniciativa da prefeitura foi o Orçamento Participativo Online. Originalmente, o Orçamento Participativo foi implantado em Porto Alegre, RS, em 1989. Por meio dele, os cidadãos participam de assembléias regionais e temáticas em que cada um tem o mesmo poder de deliberação, os próprios participantes definem as regras e determinam as prioridades orçamentárias. Segundo Avrizter (2002), o projeto inovou nas propostas institucionais produzidas por diferentes atores. Em 1993 foi criado o Orçamento Participativo em Belo Horizonte, desde lá, entraram em vigor o OP Regional, Habilitação e Digital.
Em suas duas edições (2006 e 2008) moradores da capital mineira puderam votar em obras a serem executadas pela prefeitura, via internet e telefone. De acordo com a prefeitura, o primeiro OP Digital teve 503.266 mil votos e elegeu a revitalização da Praça Raul Soares em R$2,6 milhões, segundo dados da Pbh. 
Em seu atual modelo, os internautas podem escolher obras entre as opções dadas, mas não lhes é possível sugerir algo diferente. Por isso, apesar de se utilizar da rede para propor uma nova forma de relação entre governo e cidadãos, a maneira como o OP Digital tem sido realizado foge da proposta da Internet, sistema aberto cujo foco é a interação, já que, de acordo com Primo, “a questão da interatividade deveria abarcar a possibilidade de resposta autônoma, criativa e não prevista da audiência” (p.6, 2000).
O Orçamento Participativo Digital hoje 

Em 2006 foram votados 9 projetos. Deles, três faltam concluir e já estão com o prazo esgotado. Outro foi entregue após três meses do período estipulado. Dos cinco obras pré-selecionadas para o OP Digital de 2008, apenas as obras ao redor da Praça São Vicente com Anel Rodoviário está em andamento. Estimada em R$39 milhões, a obra foi eleita com 42,1% dos 113.383 votos. 
O OP a partir de abril&nbsp;entrou em vigor&nbsp;nova rodada com restrição das escolhas para os cidadãos, uma vez que só poderão fazer parte do OP as ações prioritárias do governo, estabelecidas no programa BH Metas e Resultado ou no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Leia mais.&nbsp;
O Orçamento Participativo é utilizado como discurso para campanha política e, como analisa Avritzer,&nbsp;é um instrumento que&nbsp;potencializa outras políticas participativas voltadas à infraestrutura da população de baixa renda em cidades administradas por partidos de esquerdas. Desta forma, o andamento dos projetos selecionados pode enfrentar resistência de acordo com as políticas partidárias, dos setores burocráticos do governo e grupos de interesse. Embora seja uma iniciativa para o estabelecimento da esfera pública virtual, a democratização da gestão pública esbarra nas resistências tanto das forças políticas quanto da participação popular, sendo ela desorganizada, imersa em barreiras digitais e apatia política.&nbsp;Em Belo Horizonte, as restrições governamentais ao procedimento de deliberação democrática atestam a fragilidade do Orçamento Participativo, mesmo na internet, já que se adapta às exigências governamentais. De acordo com Silvia e Baiocchi (2008), uma vez que “(...) no caso de parcela significativa dos municípios brasileiros que possui escassos recursos, a adoção do OP corre o risco de despertar demandas sociais inviáveis de serem atendidas, gerando altos custos político-eleitorais para as forças no governo”.

Informe-se aqui sobre OP e partidos políticos. 

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O texto "Política, Internet e Participação: um estudo de caso do governo eletrônico em Belo Horizonte" é um breve estudo elaborado pelas alunas Gabriella Pacheco e Pollyanna Dias para a disciplina de Cibercultura.