Praticando a teoria (6): as privatizações e a "reestatização" da Vale
Autor: Economia e Cidadania | Publicado: 2011-04-29T21:02:00-03:00


1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Como tinha comentado no post anterior, tivemos 2 importantes sinalizações do governo sobre sua visão de mundo acerca da&nbsp;economia. Comentamos lá o primeiro, que foi a questão do sistema de metas de inflação (e que, repito, teve muito pouca repercussão na mídia, ante sua importância), e fiquei de comentar a questão da “reestatização” da Vale em um outro post, mais amplo, que tratasse do tema privatizações em geral.&nbsp; 
2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Vamos lá. Para melhor entender as privatizações no Brasil e também para melhor formar um juízo de valor sobre tema, é importante colocar que o processo de privatizações brasileiro, iniciado no governo Collor, é parte indissociável do Plano Real – motivo pelo qual eu o vejo não apenas como um plano de estabilização monetária, mas algo bem mais amplo, que é o de modernização da economia brasileira. &nbsp;Por este ângulo, as privatizações podem ser vistas como um dos “remédios” prescritos pelos formuladores do Plano Real para a baixa produtividade de nossa economia – ajudando assim a diminuir uma fonte de pressão inflacionária, entre as muitas que o país tinha na época da hiperinflação.
3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Penso que não seja necessário explicar as razões pelas quais a gestão privada de uma empresa é, via de regra, muito mais eficiente que a gestão pública do Estado. Mas, o fato de alguns aspectos relativos ao processo de privatizações não terem sido suficientemente bem explicados para a opinião pública fazem com que haja muita resistência ao conceito de privatizar. As famosas denúncias de “privataria”, de dilapidação do patrimônio público, de crescimento da dívida pública, etc., refletem bem isso – mais uma grande “contribuição” do PT ao país. Desta forma, aprofundar-se um pouco no tema permite que se faça um juízo de valor justo sobre o caráter e da intenção de muitos dos que as defendem e dos muitos que participaram delas no governo FHC. Vamos fazer isso dividindo o tema em alguns pontos.
4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Controle Acionário vs Lucros. Parece algo idiota, mas para quem não é muito ligado em negócios, etc., esta é uma primeira mistificação que se faz acerca das privatizações. Vender o controle acionário não significa que todos os lucros gerados irão para a pessoa ou empresa que comprou este controle acionário. O controle acionário diz respeito apenas ao controle sobre a gestão da empresa, sobre quem será o presidente, seus diretores,&nbsp;sobre que rumos a empresa vai tomar para gerar lucros e valor para a sociedade, sobre como a empresa qual percentual dos lucros a empresa vai distribuir para os&nbsp;acionistas e quanto vai reinvestir no negócio.&nbsp;Os lucros de uma sociedade anônima, como toda empresa,&nbsp;pertencem a todos os seus sócios - no caso das SAs,&nbsp;todo&nbsp;acionista que detêm ações é um sócio&nbsp;(ora, ações&nbsp;são nada&nbsp;mais do que certificados de propriedade sobre uma parcela, pequena,&nbsp;da empresa). Todos os sócios tem direito a este lucro, independente de quem esteja no controle acionário, o governo ou um empresário.
5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Detalhemos um pouco isso. A confunsão surge do fato de os leigos associarem o poder de quem detém o controle acionário de uma sociedade anônima com o poder que um proprietário ou sócio majoritário de uma sociedade ou firma detêm (ou seja, que não tenha a forma jurídica de uma sociedade anônima). Numa firma, realmente os sócios majoritários e proprietários podem sim decidir o que quiserem sobre a destinação que querem dar aos lucros da empresa. Mas nas empresas sob a forma jurídica de sociedade anônima isso não é possível – este é o ponto chave! O controlador de uma sociedade anônima (o governo, ou Eike Batista ou Antônio Ermírio ou qualquer um que detenha o controle acionário) não pode, por exemplo, decidir discricionariamente não distribuir os lucros e “embolsá-los” (por incrível que pareça, muitas pessoas já me perguntaram sobre isso...). Os lucros pertencem aos proprietários da empresa, que é cada um que detém uma ação da empresa. Há regras claras que regulam a distribuição de lucros na Lei das Sociedades Anônimas[1]. 
6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Precificação do Valor de Mercado de algumas empresas privatizadas. O caso clássico é o da Vale. Tomemos um trecho do Wikipedia descrevendo a controvérsia acerca deste assunto (caso queiram ver texto completo, basta pesquisar por “Vale do Rio Doce”):
“Dois bancos internacionais foram chamados pelo governo FHC para fazer a avaliação da companhia que seria leiloada, sendo um deles a Merrill Lynch. Por uma razão que até hoje muitos economistas não conseguem entender, os bancos escolhidos por Fernando Henrique Cardoso concordaram em avaliar a Vale apenas pelo critério de fluxo de caixa existente à época, descontado, não levando em conta o valor potencial de suas reservas de minério de ferro (que entraram no negócio por valor zero) - e que eram capazes de abastecer o mundo pelos próximos 400 anos.”
7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Vamos lá, vamos entender para não sermos enganados pela má-fé de oportunistas que não querem deixar de “mamar” às custas de nossos impostos. O que vocês acham mais sensato: comprar uma empresa baseando-se apenas no valor final dos bens e serviços que ela produzirá no futuro (isto é, só na receita esperada) ou comprá-la fazendo o fluxo de caixa esperado (ou seja, comparando receitas com despesas, na tentativa de estimar o lucro esperado, lucro este que você utilizará para pagar o investimento feito)? O primeiro modelo pressupõe que tudo que entrar é lucro, que não se tem custo para produzir os bens ou que este é desprezível. Não acho que este seja o mais apropriado para o caso da Vale. Entre os ativos da Vale havia os vários direitos de exploração sobre jazidas, mas só que toda essa riqueza ainda estava debaixo do solo, precisando ser extraída, a um determinado custo.
8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O problema, que realmente existiu, da privatização da Vale não foi o critério de avaliação, mas sim que não se discutiu algum mecanismo que compensasse o Estado brasileiro&nbsp;em relação ao estoque de riqueza embaixo do solo brasileiro que a Vale ainda iria explorar: ou seja, faltou discutir um melhor mecanismo de pagamento de royalties ao Estado brasileiro[2]. É responsabilidade do governo FHC? Sim, penso que sim, mas também não retiro a parcela de responsabilidade da oposição que abdicou de seu papel de criticar construtivamente para apenas tentar evitar a privatização, criar desordem e buscar soluções golpistas como o “Fora FHC”.
9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ora, mesmo se a Vale valia R$ 100 bilhões (acreditem, já ouvir pessoas falarem isso...), nunca o governo poderia conseguir tal quantia com a privatização, dado que se vendeu apenas parte do controle acionário da empresa (41,7% do das ações com direito a voto), controle este que, salvo engano, representavam apenas 1/3 do capital total da Vale. O fato é que o ágio em relação ao valor inicial das ações foi de quase 20%, o que não acho nada mal diante da avalanche de liminares e de riscos jurídicos que foram colocados no dia e que perduram, apesar de remotíssimos, até hoje (quem se interessar, na net: http://jornal.valeparaibano.com.br/1997/05/07/neco/vale.html). Não é demais lembrar que o 3º consórcio desistiu justamente porque achava que o preço inicial pedido pelo lote do governo era alto demais. 
10.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Houve direcionamento no processo de privatização? A imprensa noticia muita coisa neste sentido, o que não deveria deixar de ser investigado, sem nenhuma dúvida. Mas daí a dizer que as privatizações foram, no longo prazo, um mal negócio para o Estado e a sociedade brasileira é uma distância de anos-luz. Para quem ainda não se convenceu disso, ao contrário do senso comum criado pela nossa formidável esquerda, segue o golpe final no próximo parágrafo.
11.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;As privatizações mudam apenas a “forma jurídica” do governo obter receitas. Muito se argumenta que as privatizações são ruins porque o lucro que as empresas privatizadas obtêm poderia ser de propriedade do governo (e portanto, na visão deles, dos brasileiros – visão da qual não compartilho, pois o Estado não é guiado pelo interesse de todos mas sim pelos seus próprios). Esta também é uma visão equivocada por dois motivos. 
12.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O primeiro é que este argumento supõe que sob gestão do governo a empresa alcançaria os mesmos lucros, o que não pode ser considerado válido, dado que o setor privado é comprovadamente mais eficiente que o setor público. Tomando apenas o exemplo da Vale (privatizada no dia 06/05/1997), para ilustrar, tem-se que em 1996, ainda estatal, a CVRD empregava 15.483 pessoas. Já em 2000, esse quadro de pessoal tinha sido reduzido para 11.442 colaboradores. Não consegui o valor do lucro líquido da Vale em 1996, então vamos tentar fazer um aproximação com o valor de 1997 (quando foi estatal só até maio). O lucro neste ano foi de R$ 756 milhões e o de 2000 foi de R$ 2.133 bilhões. Considerando que ela tivesse em 1997 os mesmos 15.483 funcionários de 1996 (um viés que tende a favor dos que defendem o modelo estatal), chegamos a um indicador de R$ 48.827 de “lucro por funcionário”, enquanto que em 2000 o mesmo indicador foi de R$ 186.418 – ou seja, o “lucro per capita” gerado por cada funcionário, temos um aumento de quase 4 vezes.
13.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O quadro abaixo é um dado oficial da Vale, do relatório do 4º trimestre de 2000, pg 4. Vemos que a retorno sobre o capital simplesmente foi multiplicado por 4,6, entre 1996 (ainda com gestão pública) e 2000. Acho que não precisamos de mais exemplos sobre isso. 


14.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atenção agora. O segundo motivo contra a visão de que as privatizações são ruins porque o lucro que as empresas privatizadas obtêm poderia ser de propriedade do governo (e, portanto, dos brasileiros) é o mais inquestionável, na minha opinião. A partir do momento que privatiza uma empresa, o governo na verdade não “vende” o direito que poderia ter sobre os lucros por ela gerados. O governo, isso sim, simplesmente torna-se um “sócio” perfeito&nbsp;daquela empresa – digo isso porque ele só ganha, não precisando assumir riscos de perda (se houver lucro, arrecada impostos, se houver prejuízo, não precisa cobrir o rombo...). Esse detalhe é estranhamente esquecido pelos que são contrários às privatizações. A Constituição Brasileira dá legitimidade para nosso Estado cobrar, compulsoriamente, tributos (artigo 3º do Código Tributário Nacional). Toda empresa privada sabe disso, faz parte das regras do jogo.
15.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sendo o setor privado comprovadamente mais produtivo, ele puxa para baixo os custos de produção, aumentando a margem do negócio. Isso é nada mais do que uma “janela de eficiência”, um “quantum” de valor “novo” criado para a sociedade e do qual o governo pode “abocanhar” parte, por meio de impostos. Como a sociedade se beneficia desta maior janela de eficiência? Ora, pela maior capacidade de investimento que a empresa adquirir: não esqueçam que investir nada mais é do que aumentar a capacidade de gerar riquezas no futuro. Além disso, quanto maior a janela de eficiência, maior a parcela que o governo pode abocanhar (entra naquela discussão sobre sistemas de compensação financeira via royalties, na nota de rodapé 1). 
16.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Só para vocês terem noção do tamanho disso, coloco os números da privatização das Teles. O total de impostos que o Estado arrecadou entre os anos de 2001 e 2010 cerca de R$ 362 bilhões de reais (R$ 330 bilhões em impostos e R$ 32 bilhões dos fundos setoriais, recursos que o governo deveria investir no setor e os quais não o fez). Sabem quanto foi o lucro líquido, no mesmo período, de todas&nbsp;- repito, todas - as operadoras de telefonia fixa e celular juntas? Cerca de R$ 33 bilhões. Você não leu errado, é isso mesmo: o governo arrecadou em impostos o equivalente a 10 vezes o lucro líquido de todas as operadoras de telefonia fixa e móvel juntas, durante todo o período de 2001 a 2010.&nbsp; 
17.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em termos práticos, no caso do setor de telecomunicações, o Estado “terceirizou” a prestação de um serviço (isto é, transferiu para outrem o trabalho para produzir o bem ou serviço). Este alguém (o setor privado)&nbsp;inegavelmente era muito mais&nbsp;competente para melhorar&nbsp;não só a qualidade do serviço quanto aumentar a quantidade de pessoas atendidas. E, ainda assim, esse alguém "aceitou" que o governo&nbsp;ganhasse 10 vezes maior do que&nbsp;ele. E ainda tem cabinha que acha que o Estado perdeu sua força com a globalização. Meu Deus, não há empresário ("capitalista") mais esperto, cruel&nbsp;e egoísta do que esse Estado brasileiro...&nbsp;Sinceramente, por mais que eu tente, não consigo conceber como alguém possa ser contra isso – digo mais, não consigo conceber como alguém tendo acesso a estas informações, esclarecendo estas dúvidas sobre os benefícios das privatizações, não se torne um defensor delas. 
18.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Raciocínio idêntico pode ser feito para a Vale, para a Embraer e todas as outras empresas privatizadas. Claro que no caso de outros setores a "extorsão" do nosso Estado ñão deve ser tão grande, vai depender da carga tributária cobrada: mas podem ficar certos, nunca será um mal negócio para o Estado. Detalhe: não aceito o argumento de que se fossem estatais, tais empresas poderiam recolher da mesma forma tais recursos em tributos. Primeiro porque não conseguiriam uma janela de eficiência para tal e, segundo, porque sempre dariam um jeitinho (como era prática comum até o antes das privatizações) para não precisar pagar o imposto devido (o imposto era devido, mas “recolhê-lo” é que era o problema no Brasil pré-privatizações... quem se interessar pode pesquisar na net sobre o tema). A&nbsp;lógica era: tá tudo em casa mesmo, não é necessário um empresa pública&nbsp;recolher impostos para o Estado.&nbsp;
19.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Teoricamente é possível ter uma gestão estatal próxima da eficiência de uma gestão privada? Sim, é possível, mas entre esta pequena possibilidade e o risco indissociável de uso político de uma empresa sob gestão estatal, prefiro não arriscar – mas cada cidadão se posiciona da forma que bem entender. O caso mais emblemático até recentemente é justamente o da Petrobrás, que estava em uma tendência de perda de valor de mercado pelo fato de haver dúvidas sobre a independência política de sua gestão (até onde acompanhei, os valores chegavam a R$ 28 bilhões de perda). Para dimensionar isso, comparemos Vale com Petrobrás. Segundo a consultoria Economática, o valor de mercado da Vale cresceu 3265% desde a privatização. Já o valor de mercado da Petrobrás cresceu 1452%, já contando com a capitalização recente decorrente do pré-sal (não considerando esta capitalização, a Vale teria conseguindo um crescimento de valor de mercado quase 3 vezes maior do que o alcançado pela Petrobrás). Mas parece que este mal vai contaminar a Vale após essa sucessão desinteressada de Agnelli. Aliás, a melhor de todas sobre isso foi a de que o PT tinha inventado um novo tipo de demissão: a demissão por excesso de competência... 
20.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Além disso, prefiro ficar com a realidade prática: “entre 1981 e 1994, a rentabilidade média das companhias públicas ficou negativa em 2,5% ao ano; no mesmo período, os 500 maiores grupos privados deram um retorno positivo de 7,8% ao ano, em média” (revista Veja, 20/10/2010). Dito de outra forma, as empresas estatais sugaram riqueza da sociedade (necessária para cobrir o rombo decorrente de sua rentabilidade negativa), ao passo que as privadas criaram riqueza, riqueza que pôde ser reinvestida para criar ainda mais riqueza[3]. E essa riqueza gerada não é estritamente “privada”, é riqueza de toda a sociedade brasileira – é o que os economistas costumam chamar de “excedente econômico”.
21.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Qualquer nacionalista mais feroz que foi contra sua privatização da Vale, por exemplo, pode simplesmente defender uma maior carga de impostos sobre as commodities por ela produzidas, como forma de “ressarcir” o patrimônio público brasileiro dos erros ocorridos no processo de privatização. Entre esta e a alternativa da estatização, acho que, pelos motivos expostos acima, é bem melhor para o país e para nós cidadãos cobrar mais impostos delas. Estranhamente nunca ouvir falar nisso nestes 8 anos de governo Lula[4]... alguém aí ouviu? Alguém? Alguém? Ninguém não ouviu não é... já esperava por isso.
22.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não consigo conceber algo mais democrático do que uma sociedade anônima: o cidadão brasileiro que, por vontade própria, achar que é um bom negócio investir no setor de mineração, investir na Vale, ele vai lá e comprar ações desta empresa e vira um sócio dela (perguntem a quem comprou ações da Vale em 2000, a valorização que tiveram no seu investimento...). Já o cidadão brasileiro que não tiver interesse, que não quiser assumir os riscos inerentes ao mercado de ações, pode pegar seu dinheirinho e aplicar onde ele bem desejar - e não ser indiretamente forçado pelo governo a ser “sócio” das suas empresas públicas[5], a assumir os riscos do negócio mesmo que não queira (como foi o caso da Petrobrás, em relação ao pré-sal).
23.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não consigo entender como em um país em que o Estado que não entrega a seus cidadãos o básico que deveria (educação, saúde e segurança), há caras que saem abrindo a boca para criticar as privatizações já feitas e para criar obstáculos para as que ainda poderiam ser realizadas. São esses mesmos caras que se dizem de esquerda: acho que para eles, quem tem condições de pagar plano de saúde e escola particular são os mais necessitados... como sempre digo aos meus amigos, esse caras parecem que são do mesmo planeta do super-homem bizarro, onde tudo funciona ao contrário - kkkkkkkkkkkk. Sinceramente não consigo entender. É isso que às vezes me revolta tanto com o lado Lula/Zé Dirceu do PT.
24.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Um lembrete. É neste mesmo contexto que pode ser inserida a discussão que sobre a recriação da Telebrás para, teoricamente, universalizar o acesso a banda larga no país, que aparentemente o novo ministro das telecomunicações desistiu. Será que “reestatizar” é a&nbsp;melhor solução? Será que é a alternativa mais barata?&nbsp;Será que não temos o direito de ter acesso a um debate mais amplo sobre o tema, ao invés de ter decisões importantíssimas como esta sendo tomadas quase que exclusivamente pelos burocráticas de nosso Estado perdulário?&nbsp;Fica a dica.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ainda há alguns pontos a esclarecer sobre o tema, o que farei em outro post. Alguns links para quem quiser ler mais sobre o assunto:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1) http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2011/04/em-10-anos-valorizacao-das-acoes-da-vale-foi-tres-vezes-da-petrobras.html

&nbsp; &nbsp;2) http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-que-o-pt-esconde-o-pt-fez-a-mais-entusiasmada-defesa-da-privatizacao-da-vale-e-provou-o-bem-que-a-decisao-dos-tucanos-fez-ao-pais/

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3) http://colunas.epoca.globo.com/sobalupadoeconomista/2011/04/04/sinais-inquietantes/




[1] Apesar de ainda haver divergências, que foram em parte sanadas com a lei 10.303 de 2001, acerca de desvantagens que os detentores de ações preferências (sem direito a voto) têm em relação aos detentores de ações ordinárias (com direito a voto) nos casos onde ocorre a venda do controle acionário para um outro grupo. Mas isso é assunto para ser tratado em outra oportunidade.
[2] Há 3 sistemas de compensações financeiras que um país pode exigir a título de royalties em nome de seus cidadãos pela exploração de seus recursos minerais: sistemas com base na quantidade extraída ou no peso; sistemas com base no valor do mineral; sistemas com base no &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; lucro. Alguns países incorporam ainda questões como teor da jazida, retorno sobre o capital investido, etc., para determinar as compensações devidas aos Estado.&nbsp;Abaixo se tem uma tabela retirada de um texto da biblioteca digital da Câmara dos Deputados (texto completo aqui. Nessa tabela se vê quão baixo é a compensação aqui no Brasil – nos EUA, esse percentual pode chegar a 12,5%...


[3] O aumento da capacidade de investimento da Vale, por exemplo, no período pós privatização foi&nbsp;&nbsp; espetacular.
[4] E não venham com essa de que estou sendo contraditório ao defender o aumento da carga tributária... carga tributária sobre commodities decorrentes de exploração mineral é um capítulo a parte, pois os recursos minerais pertencem aos seus cidadãos, concepção compartilhada por todos os países. 
[5] Essa é uma diferença marcante entre a esquerda e a direita: os caras de esquerda acham que é legítimo tomar o lugar dos cidadãos em suas decisões sobre a alocação de seus recursos. O coletivo se sobrepõe ao individual em praticamente tudo.