Harmonia e Fiscalização entre Poderes
Autor: vindealmei | Publicado: 2013-07-04T07:59:00-07:00

Este email está sendo enviado para "www" &nbsp;de Juízes do Brasil, para www.jus.com.br&gt;FORUM&gt;Filosofia do Direito&gt; Ordem Jurídica e Ordem Social, para as Ouvidorias, da Câmara &nbsp;e do Senado, Federais, para meu Blog "www.vindealmei.blogspot.com" &gt; Ordem Jurídica e Ordem Social, assim como para o meu grupo de amigos.


Prezados

Fico surpreso em saber, pela Imprensa, que o Juiz do STF, Gilmar Mendes, acolhendo solicitação de alguns Congressistas brasileiros mandou sustar o andamento de um Projeto de Lei, na Câmara dos Deputados, versando sobre novos Partidos e seus Direitos em participações de distribuições &nbsp;de Receitas do Fundo Partidário e tempos de Propaganda Eleitoral na TV.

Fiquei três vezes surpreso.

A primeira, porque tanto quanto sei, a função dos Juízes - em seus julgamentos - é de interpretar LEIS e não PROJETOS-DE-LEI, uma vez que estes, ainda não são LEIS e não têm formato definitivo para serem interpretados, nem mesmo sanção legal para pertencerem ao Corpo de Leis. &nbsp; Estou entendendo que o Juiz está aceitando um pedido - sem qualquer &nbsp;interpretação legal - de um grupo de Congressistas que se colocam contra o PROJETO DE&nbsp; LEI, em elaboração, o que não é função de Juiz. &nbsp; &nbsp;Pode-se alegar que a intervenção do Judiciário tenha o objetivo de prevenir danos que se possam causar à comunidade social ou que Direitos Civis possam estar sendo prejudicados por uma pretendida futura Lei, atingindo o segmento Pétreo da Constituição, o que, também, não é o caso.

A segunda, porque fico sabendo, também, pela Imprensa, &nbsp;que esta não é a primeira vez que tal acontece e que, de oito tentativas iniciais, junto ao STF, de casos similares (como Preliminar) aceitos por UM JUIZ,&nbsp;exclusivamente, &nbsp;como ora é o caso, e como o permite a Lei, SOMENTE UMA teve acolhida pelo Plenário do STF, sendo esta acolhida motivada por um MANDADO DE SEGURANÇA, provavelmente, juridicamente alicerçado.

A terceira porque, parece, o STF gosta da Pulverização Partidária Brasileira. &nbsp; &nbsp;Todos sabemos que a Pulverização Partidária Brasileira é um dos MONSTROS &nbsp;que infernizam a vida Política/Social no Brasil. &nbsp; &nbsp; Todos, menos o STF. &nbsp; O STF já torpedeou iniciativa, através de LEI do Congresso Nacional e Sancionada pela Presidência da Republica, de exigência de representação, de cerca de 5% de votos em Eleições Proporcionais Nacionais, de Partidos criados, podendo ter seus Registros &nbsp;Cancelados , por insuficiência de representação popular, caso não atingido o nível exigido. &nbsp; &nbsp;O STF, neste caso, alegou condições de existência histórica &nbsp;de alguns Partidos, para negar validade à Lei (foi o que li pela Imprensa). &nbsp;No caso atual, citado, anteriormente, o Juiz, parece, se colocou ao lado da PULVERIZAÇÃO PARTIDÁRIA &nbsp;da PULVERIZAÇÃO PARTIDÁRIA, ou seja é a pulverização da pulverização.

Em virtude de tais situações e outras similares, por parte dos Três Poderes, têm surgido atritos entre os Setores do Governo - Executivo, &nbsp;Legislativo e Judiciário - prestem atenção,&nbsp;TODOS OS TRÊS SÃO O GOVERNO,&nbsp;devendo guardar HARMONIA e FISCALIZAÇÃO &nbsp;entre si, com tendências de supremacia ligeira , segundo a &nbsp;ordem Legislativa, Executiva, Judiciária, devido ao caráter de representação popular democrática, respeitando a máxima :&nbsp;”Governo do Povo, pelo Povo, para o Povo”, sem supremacia para o Judiciário, nem nos casos sobre Declaração de Inconstitucionalidades de Leis ou Atos Administrativos, que estariam sujeitas ao crivo do Congresso Nacional, para aprovação ou, em caso de negativas, &nbsp;podendo ir à consulta de Referendo Popular, por iniciativa do &nbsp;Congresso Nacional, conforme Constituição Brasileira, &nbsp;Art. 52, inciso X (tendo sido alterado pelas Leis (Complementares ?) 9868/99 e 9882/99 que fixaram supremacia do Judiciário, nestas questões) &nbsp;.&nbsp; &nbsp; Tenhamos presente que &nbsp;um voto de desigualdade, apenas, &nbsp;no STF é suficiente para o Sim e para o Não, devido &nbsp; ao pequeno quorum exigido para decisões desta natureza. &nbsp; &nbsp;É que a LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, a começar pela sua CONSTITUIÇÃO, admite ABUSOS DE PODER, &nbsp;tais como:&nbsp;

- permitir que o Plenário do STF decida sobre MATÉRIA CONSTITUCIONAL, com quorum de 1/2 (metade), MAIORIA absoluta DE SEUS &nbsp;ONZE integrantes &nbsp;(seis x cinco votos), quando, para decidir &nbsp;sobre MATÉRIA CONSTITUCIONAL (elaboração Constitucional), pelo Congresso Nacional é exigido o quorum de 2/3 (dois terços) dos integrantes do Congresso Nacional e, para decidir sobre&nbsp;&nbsp;EMENDA CONSTITUCIONAL e Leis Complementares, pelo mesmo Congresso Nacional, é exigido - uma incongruência ? - &nbsp;quorum de 3/5 (três quintos) de seus integrantes;&nbsp; exigidos estes mesmos valores de quorum do STF (igualdade entre poderes), a decisão somente poderia ser - a favor ou contra pelo STF - de, no mínimo, &nbsp;3/5 (três quintos) de seus integrantes, &nbsp;sete x quatro votos, ou se, adotado 2/3 (dois terços) de seus integrantes, de oito x três votos;

- permitir que UM JUIZ,&nbsp;exclusivamente, decida sobre Preliminares, com VALIDADE IMEDIATA DE LEI (até que um pleno de um Tribunal, ao qual deva ser instruída a ação, se manifeste), em quaisquer circunstâncias legais, quando o mínimo que deveria ser exigido seria de três Juízes. &nbsp;UM É POUCO, DOIS É BOM, TRÊS É MELHOR. &nbsp; Evita-se impropriedades jurídicas, prejuízos sociais, corrupções e ABUSOS DE PODER.&nbsp;&nbsp;

- permitir que um Juiz do STF vote duas vezes sobre uma matéria : uma como membro, ocasionando empate de decisão, outra como Presidente, para desempate que ele ajudou a&nbsp; empatar, &nbsp;é ABUSO DE PODER para o Sim ou para o Não; &nbsp;o empate deve ser considerado uma situação sem decisão, ou seja, mantenha-se como é, quando o Presidente do Tribunal já tenha votado como seu integrante;

- permitir a definição dos CÓDIGOS DE LEIS,&nbsp; como &nbsp;Lei Ordinária, neste caso permitindo que outras Leis Ordinárias modifiquem o que estatuem os CÓDIGOS; &nbsp;para os CÓDIGOS deveríamos exigir em suas decisões, em quaisquer circunstâncias legais, quorum qualificado de 3/5 (três quintos), &nbsp;do Congresso Nacional, quando para Leis Ordinárias podem ocorrer decisões de, até, somente, 1/5 (um quinto) dos integrantes do Congresso,&nbsp;&nbsp;Nacional, &nbsp;o que é um absurdo Legal e&nbsp;uma das causas de nossa “Mixórdia Legal”, na dependência de número de representantes presentes e de abstenções, nas decisões deliberativas.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os CÓDIGOS DEVEM TER UM NÍVEL SOMENTE ABAIXO DA CONSTITUIÇÃO, com&nbsp;&nbsp;exigência de quorum mínimo de 3/5 (três quintos) para elaboração e alterações;&nbsp; as EMENDAS CONSTITUCIONAIS&nbsp; devem ter exigência maior do que o atual 3/5 (três quintos), subindo para 2/3 (dois terços) dos integrantes do Congresso Nacional, exigência igual ao de decisão/elaboração &nbsp;de Constituição, já que concorrem para alterar &nbsp; a Constituição Original.

CUIDADO !, CIDADÃOS ! &nbsp; &nbsp;A DESORDEM JURÍDICA gera &nbsp;a&nbsp; “MIXÓRDIA LEGAL” que&nbsp; gera a DESORDEM SOCIAL, tal como ocorre no Brasil, há 512 anos. &nbsp;