II Etapa do Curso de cartografia social aborda políticas públicas para povos e comunidades tradicionais
Autor: Promotoras Legais Populares Curitiba | Publicado: 2011-05-25T12:05:00-07:00

Movimentos sociais de povos tradicionais organizados na Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais, com apoio da Universidade Federal do Paraná e do Projeto Nova Cartografia Social, realizaram, nos dias 19, 20 e 21 de maio, o segundo módulo do Curso de Extensão “Cartografia Social: uma ferramenta para o fortalecimento identitário e a mobilização social”. O encontro contou com cerca de oitenta participantes, entre eles representantes de grupos étnicos, movimentos sociais, estudantes, professores, pesquisadores de diversas universidades do Paraná (Unicentro, IFPR e UFPR), de Santa Catarina (UDESC e NUER/UFSC), do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ) e da Bahia (UFBA). Os pontos principais deste módulo foram as demandas de políticas públicas de povos tradicionais, os conflitos socioambientais, a capacitação no uso do GPS e das ferramentas de geoprocessamento.


O encontro trouxe o debate sobre políticas públicas específicas para povos e comunidades tradicionais, apontando como desafio a organização e mobilização para monitoramento dos processos de discussão, criação e implementação dessas políticas. O CAOPJDC reforçou a importância da participação da sociedade civil e dos movimentos sociais nos mecanismos de controle social das políticas públicas como os Conselhos e fez o convite para as Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional, a qual garantirá, a partir da etapa regional, 22% de cotas para povos e comunidades tradicionais. O objetivo das conferências será estabelecer diretrizes e prioridades da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Município e do Estado. A Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, reivindicada pelos povos tradicionais há cerca de dois anos, também fez parte da discussão.

O Curso contou também com a participação do Professor Henri Acselrad do IPPUR/UFRJ. Em sua palestra “Mapeamentos e Territórios: das riquezas às identidades”, contextualizou historicamente a cartografia como instrumento de afirmação do domínio do Estado sobre o território analisado em sua materialidade geográfica de tal forma a separá-lo da sociedade por não observar a historicidade da produção sócio-cultural do espaço e a reprimir a diversidade cultural. Apontou, deste modo, a necessidade de aproximação com o território real tomando os conflitos de interesse como um fato básico social. Desta forma, o mapa pode ser um mecanismo de expressão da diversidade sociocultural, no âmbito de uma disputa cartográfica na qual os povos e comunidades tradicionais se tornam sujeitos políticos do mapeamento. Existem atualmente 220 experiências cartográficas populares e participativas no Brasil como expressão do processo de auto-reconhecimento e fortalecimento identitário.

Assim, por meio de palestras expositivas e oficinas práticas, a segunda etapa do curso completou a formação acerca do processo de elaboração de fascículos de cartografia e mapeamentos sociais.

Faxinalenses da Região Metropolitana de Curitiba lançam cartografia
O encerramento do módulo foi realizado na Comunidade Faxinalense do Meleiro, município de Mandirituba, Região Metropolitana de Curitiba, onde houve o lançamento do 5º Fascículo da Nova Cartografia Social, série Povos Faxinalenses do Sul do Brasil, intitulado “Faxinalenses do Núcleo Metropolitano Sul de Curitiba”. Para Amantino, faxinalense da região metropolitana de Curitiba, a cartografia serve como instrumento para mostrar a realidade das comunidades tradicionais, desde a forma de vida, a cultura e os conflitos enfrentados: “Para nós, a cartografia social é uma ferramenta de fortalecimento da nossa identidade. Ela não é o fim da nossa luta, é mais uma conquista”.

São vários os conflitos vividos na região, como ameaças às lideranças da comunidade que ensejaram a apresentação de notícia-crime à Promotoria da Comarca de Fazenda Rio Grande. O Promotor de Justiça encaminhou a denúncia ao Juizado Especial Criminal e abriu Inquérito Civil para apurar possível violação aos direitos socioculturais dos faxinalenses, em virtude da forte pressão para à privatização das propriedades que, de acordo com a tradição cultural centenária, são utilizadas de forma coletiva no criadouro comunitário. Em abril, o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Jonel Nazareno Iurk, cancelou as resoluções nº. 80 e 81, que reconheciam os faxinais de Campestre dos Paula, Meleiro, Espigão das Antas e Pedra Preta como Área Especial de Uso Regulamentado (ARESUR) por equívocos no procedimento administrativo. Em consequência da medida da Secretaria, as comunidades têm sofrido com ações como a derrubada das cercas que delimitam o faxinal, área de criação coletiva dos animais.


&gt;&gt; Reportagem publicada no site do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais&nbsp;