Reforma do Estatuto do GAN'A
Autor: Grupo Atitude N'Ativa (GAN'A) | Publicado: 2009-03-27T17:05:00-03:00

  REFORMA DO  ESTATUTO DO GRUPO ATITUDE N’ATIVA       CAPÍTULO I -  DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS Art.1º – O Grupo Atitude  N’Ativa também designado pela sigla, GAN’A, fundado em nove de  outubro do ano de Dois mil e seis, é uma Entidade civil, sem fins econômicos,  político-partidário e religioso, que terá duração por tempo indeterminado, sede  no Município de Itacaré, Estado da Bahia, na Rua Pedro Longo, 172, Bairro  Pituba.   Art.2º - A Entidade tem por  finalidade defender e luta pelos direitos da comunidade itacareense e  adjacências, promover e organizar reuniões, encontros, palestras, conferencias,  saída de campo, debates e atividades afins de caráter cultural, artístico,  social, desportivo, ambiental e político de modo a atender o interesse e anseio  de seus membros. Art.3º – No desenvolvimento de  suas atividades, a Entidade não fará qualquer discriminação de nacionalidade,  grupo étnico, cor, sexo ou religião.Art.4º – A Entidade poderá ter um  Regimento Interno, que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu  funcionamento.Art.5º – A fim de cumprir suas finalidades, a Entidade  poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se  fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento  Interno.   Art.6° - A ação da Entidade  independe de órgãos governamentais. Art.7° - É vetada a utilização do  nome do GAN’A para fins pessoais, bem como campanhas ou promoções.   CAPÍTULO II -  DOS ASSOCIADOS     Art.8º – A Associação é  constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da  diretoria, dentre pessoas idôneas.  Art. 9º - Haverá as seguintes  categorias de associados: 1) – Fundadores, os que assinarem  a ata de fundação da Associação e quites com suas obrigações estatutárias;   2) – Beneméritos aqueles aos qual  a Assembléia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da  diretoria, em virtude dos relevantes serviços prestados à Associação.   3) – Honorários aqueles que se  fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados à  Associação, por proposta da diretoria à Assembléia Geral;  4) – Contribuintes, os que pagarem  a mensalidade estabelecida pela Diretoria.Art. 10 – São direitos dos  associados quites com suas obrigações sociais:  I – votar e ser votado para os  cargos eletivos;  II – tomar parte nas assembléias  gerais.  Parágrafo único. Os associados  beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados. Art. 11 – São deveres dos associados:  I – cumprir as disposições  estatutárias e regimentais;  II – acatar as determinações da  Diretoria.  Parágrafo único. Havendo justa  causa, o associado poderá ser demitido ou excluído da Associação por decisão da  diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à  assembléia geral. III – As faltas sem justificativas  serão punidas com advertências ou perda dos direitos de decisões temporária ou  permanentemente, na forma definida pelo regimento interno. Parágrafo único. A perda dos  direitos de decisões implica na suspensão dos direitos de votar e ser  votado. Art. 12 – Os associados da  entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos  sociais da instituição. CAPÍTULO III  - DA ADMINISTRAÇÃO   Art. 13 – A Associação será  administrada por: I – Assembléia Geral;  II – Diretoria; e  III – Conselho Fiscal. Art. 14 – A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição,  constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários. Art. 15 – Compete à Assembléia Geral:  I – eleger a Diretoria e o  Conselho Fiscal;  II – destituir os administradores;   III – apreciar recursos contra  decisões da diretoria;  III – decidir sobre reformas do  Estatuto;  III – conceder o título de  associado benemérito e honorário por proposta da diretoria;  IV – decidir sobre a conveniência  de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;  V – decidir sobre a extinção da  entidade, nos termos do artigo 36;  VI – aprovar as contas;   VII – aprovar o regimento interno. Art. 16 – A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por  mês para:  I – apreciar o relatório anual da  Diretoria;  II – discutir e homologar as  contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.  Art. 17 – A Assembléia Geral  realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:  I – pelo presidente da Diretoria;   II – pela Diretoria;  II – pelo Conselho Fiscal;   III – por requerimento de 1/5 dos  associados quites com as obrigações sociais.Art. 18 – A convocação da  Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição,  por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 5  (cinco) dias.    Parágrafo único – Qualquer  Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e,  em segunda convocação, com 1/5 dos associados.Art. 19 – A Diretoria será  constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo  Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.Parágrafo Único – O mandato  da diretoria será de dois anos, vedada mais de uma reeleição  consecutiva.Art. 20 – Compete à Diretoria:  I – elaborar e executar programa  anual de atividades;  II – elaborar e apresentar, à  Assembléia Geral, o relatório anual;  III – estabelecer o valor da  mensalidade para os sócios contribuintes;  IV – entrosar-se com instituições  públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;   V – contratar e demitir  funcionários;  VI – convocar a assembléia geral; Art. 22 – A diretoria reunir-se-á no mínimo duas vezes ao mês.  Art. 23 – Compete ao Presidente:   I – representar a Associação ativa  e passivamente, judicial e extrajudicialmente;  II – cumprir e fazer cumprir este  Estatuto e o Regimento Interno;  III – convocar e presidir a  Assembléia Geral;  IV – convocar e presidir as  reuniões da Diretoria;  V – assinar, com o primeiro  tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem  obrigações financeiras da Associação; VI – Decisão final nas votações. Art. 24 – Compete ao Vice-Presidente:  I – substituir o Presidente em  suas faltas ou impedimentos;  II – assumir o mandato, em caso de  vacância, até o seu término;  III – prestar, de modo geral, a  sua colaboração ao Presidente.Art. 25 – Compete o Primeiro Secretário:   I – secretariar as reuniões da  Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas;  II – publicar todas as notícias  das atividades da entidade; III – Promover os registros que se  fizerem necessário, bem como tratar dos interesses da Entidade junto aos órgãos  públicos ou entidades privadas.Art. 26 – Compete ao Segundo Secretário:   I – substituir o Primeiro  Secretário em suas faltas ou impedimentos;  II – assumir o mandato, em caso de  vacância, até o seu término; e.  III – prestar, de modo geral, a  sua colaboração ao primeiro secretário.Art. 27 – Compete ao Primeiro  Tesoureiro:  I – arrecadar e contabilizar as  contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a  escrituração;  II – pagar as contas autorizadas  pelo Presidente:  III – apresentar relatórios de  receita e despesas, sempre que forem solicitados:  IV – apresentar o relatório  financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;  V – apresentar semestralmente o  balancete ao Conselho Fiscal;  VI – conservar, sob sua guarda e  responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;  VII – manter todo o numerário em  estabelecimento de crédito;  VIII – assinar, com o presidente,  todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações  financeiras da Associação;Art. 28 – Compete ao Segundo Tesoureiro:   I – substituir o Primeiro  Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;  II – assumir o mandato, em caso de  vacância, até o seu término;  III – prestar, de modo geral, a  sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.Art. 29 – O Conselho Fiscal será  constituído por três membros, e seus respectivos suplentes, eleitos pela  Assembléia Geral.  §1º – O mandato do Conselho Fiscal  será coincidente com o mandato da Diretoria.  §2º – Em caso de vacância, o  mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seu término.Art. 30  – Compete ao Conselho Fiscal:  I – examinar os livros de  escrituração da entidade;  II - examinar o balancete  semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;  III – apresentar relatórios de  receitas e despesas, sempre que forem solicitados.  IV – opinar sobre a aquisição e  alienação de bens.  Parágrafo Único – O Conselho  reunir-se-á ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que  necessário.Art. 31 – As atividades dos diretores e conselheiros, bem  como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o  recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem. Art. 32 – A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos,  bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou  pretexto.Art. 33 – A Entidade manter-se-á através de contribuições dos  associados e de outras atividades, sendo que essa renda, recursos e eventual  resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e  desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território  nacional. CAPÍTULO IV -  DO PATRIMÔNIO Art. 34 – O patrimônio da Entidade  será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices  de dívida pública.Art. 35 – No caso de dissolução da Instituição, os  bens remanescentes serão destinados a outra instituição congênere, com  personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de  Assistência Social – CNAS ou entidade Pública. CAPÍTULO V -  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS   Art. 36 – A Associação será  dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente  convocada para esse fim, quando se tornar impossível à continuação de suas  atividades.Art. 37 – O presente estatuto poderá ser reformado, em  qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia  geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em  primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3  (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro  em cartório.Art. 38 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e  referendados pela Assembléia Geral.O presente estatuto foi reformado e  aprovado pela assembléia geral realizada em  Itacaré, em 22 de novembro de  2008.