O vai e vem do direito à manifestação
Autor: Pepito | Publicado: 2014-08-09T15:19:00-07:00




August Comte

August Comte, apesar de ser um autor já não muito popular hoje em dia,
parece não querer calar. No início do século XIX, lançou os fundamentos de uma
“ciência nova”, um primeiro esforço que originaria tanto a sociologia quanto o
processo de destacamento das Ciências Sociais em relação às Ciências Exatas.
Sua tese em essência era a de que, assim como havia leis naturais universais –
as Leis de Newton, por exemplo – haveria também outras leis análogas àquelas
que supostamente regeriam a sociedade. Ao conjunto destas leis denominou-se
“Física Social”, devendo o estudioso da sociedade ser capaz de “identificá-las”
e “compreende-las”. Fruto do ideiario positivista da época, o qual Comte era
entusiasta, hoje se entende claramente como absurdo em termos científicos se
falar em “física” social, afinal, não se compreende seres humanos somente com
cálculos e estatísticas.

A cerca de um ano até o presente, no Brasil temos assistido a certos
movimentos de “ação” e “reação” sobretudo em relação à contração e expansão do
direito de manifestação: uma interessante “física social” – num sentido
metafórico, e não científico, do termo.

Em junho do ano
passado, as manifestações que resultaram no não aumento das passagens no
transporte público com certeza surpreenderam a muita gente. O impacto foi
tamanho que possibilitou uma significativa articulação dos movimentos sociais
agora em 2014 para a realização de manifestações críticas à Copa do Mundo.
Assim, as Jornadas de Junho serviram como uma espécie de enorme “ação” da
sociedade, que se mobilizou de forma inimaginável não apenas por conseguir a
redução dos “20 centavos”, mas por ser canal de vazão de uma série de
descontentamentos presentes na sociedade (saúde, educação, etc.).

Mas quando o
“#nãovaiterCopa” começou a tomar corpo nos principais centros urbanos, uma
“reação” não tardou a tomar corpo – e não poupou camburão e cacetete. A&nbsp;desmedidarepressão aos metroviários&nbsp;em
greve na cidade de São Paulo e a&nbsp;prisão de ativistas&nbsp;no Rio de Janeiro em
protestos durante a Copa do Mundo são os reflexos desta “onda”. Neste cenário,
a prisão de Fabio Hideki e Rafael Lusvargh se mostra representativa de tal
“reação” contra o despertar da população às ruas iniciado em Junho. Afirmo isso
não apenas em razão do&nbsp;resultado das perícias do Institutato de Criminalística e do Gate[3]&nbsp;ter
concluído que não haviam com os indiciados nenhum artefato que justificasse
suas prisões, mas sobretudo, pelo conteúdo da&nbsp;sentença que não revogou prisão preventiva de Fábio.
A justificativa da decisão do magistrado foi a de que: havia “depoimentos&nbsp;consistentes&nbsp;que
apontam que em poder dos mesmos foram apreendidos artefatos
explosivos/incendiários”, e Fábio&nbsp;era&nbsp;um Black Block, grupo
esse que promove “arruaça, depredação, destruição e horror [...] agem contra
tudo e todos”. Portanto, deveria permanecer encarcerado pois se libertos os
Black Blocs “poderão certamente promover e participar de outros eventos como os
tais, provocando todo o tipo de destruição e quiçá consequências mais grave
como mortes”.

Trocando em miúdos:
presumiu-se que Fabio era Black Block, e desta desdobrou-se outra presunção, a
de que por ser Black Block o réu acabaria por voltar a depredar, destruir e
talvez matar. Um pressuposto imaginário sobre outro, justificando a manutenção
de uma pessoa na prisão. Tudo isso, por óbvio, em nome da Democracia.

Contudo, talvez o
fato mais significativo – e alarmante – desta “reação” ao despertar das
mobilizações seja a criação da 4ª subchefia do Comando de
Operações&nbsp;&nbsp;Terrestres (COTER), órgão este,&nbsp;de acordo com o Estadão,
criado para “captar informações e monitorar movimentos&nbsp;&nbsp;sociais com
potencial para prejudicar o&nbsp;&nbsp;deslocamento e atuação&nbsp;&nbsp;de
tropas federais convocadas para conter distúrbios e que atuam na vigilância de
áreas pacificadas”. Ainda, informa o jornal que “Qualquer movimento social, de
black blocs a trabalhadores sem-teto, pode ser objeto de acompanhamento pelo
Exército [e que] em caso de ação para garantir a lei e ordem, o Exército
precisa conhecer seu líder, para isolá-lo, e precisa conhecer o material que
está sendo usado com as téticas de atuação”.


Protesto em 15 de maio (15M) na Avenida Paulista

Diante disso, algumas
coisas podem ser observadas. A primeira delas é a espetacularização dos Black
Blocs. Não é qualquer mascarado que joga pedra numa vidraça de banco que é um
deles. Pessoalmente guardo várias críticas em relação a eles, mas fato é que
está-se criando uma fantasiosa noção do que são e se desenhando sobre eles uma
caricatura de inimigos a serem combatidos, uma espécie de distorção artificial
da mídia semelhante aos antigos “subversivos” na Ditadura. Um segundo elemento
que podemos observar é o claro&nbsp;recrudescimento&nbsp;da paranoia da
segurança pública. Vemos aqui no Brasil&nbsp;uma suposta ameaça à –
extremamente vaga – “ordem”, promovido por um também incipiente grupo “inimigo”
(Black Blocs), resultando em absurdos episódios de autoritarismo, como a prisão
de Fábio Hideki,&nbsp;prisão de advogados em manifestações,&nbsp;e mesmo a criação de um destacamento das Forças Armadas para “monitorar” movimentos
sociais.

Parece que estamos,
efetivamente, diante de uma ressaca. As manifestações de junho do ano passado
jogaram a bola da democracia na parede, que rebateu e voltou forte e cheia de
anti-democracia. Não me parece que estamos diante de uma volta à ditadura, mas
se põe com máxima urgência a disputa do próprio conceito de democracia. Não
devemos nunca esquecer que Ditadura Militar buscou não somente se envolver de “legalidade”, mas também se legitimar como&nbsp;protetora das Ordem e das instituições democráticas.


A metodologia de
August Comte se mostrou falha como ciência. Entretanto, em certo sentido temos
visto um jogo de “ações’ e “reações” no campo do direito de manifestação, fruto
dos altos e baixos das constantes edificações que uma sociedade democrática por
vezes exige. Ao mesmo tempo, essa “física” metafórica também nos põe em em
alerta, pois a “reação” que vemos pode ainda estar em curso.