Autor: projeto2011 | Publicado: 2011-12-09T09:57:00-08:00

<!--[if gte mso 9]>     Normal   0         21         false   false   false      PT-BR   X-NONE   X-NONE                                                                                                     <![endif]--><!--[if gte mso 9]>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                <![endif]--> Legislação EducacionalProfessor: Carlos Leocádio <!--[if gte mso 9]>     Normal   0         21         false   false   false      PT-BR   X-NONE   X-NONE                                                                                                     <![endif]--><!--[if gte mso 9]>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                <![endif]--><!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable  {mso-style-name:"Tabela normal";  mso-tstyle-rowband-size:0;  mso-tstyle-colband-size:0;  mso-style-noshow:yes;  mso-style-priority:99;  mso-style-qformat:yes;  mso-style-parent:"";  mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;  mso-para-margin-top:0cm;  mso-para-margin-right:0cm;  mso-para-margin-bottom:10.0pt;  mso-para-margin-left:0cm;  line-height:115%;  mso-pagination:widow-orphan;  font-size:11.0pt;  font-family:"Calibri","sans-serif";  mso-ascii-font-family:Calibri;  mso-ascii-theme-font:minor-latin;  mso-fareast-font-family:"Times New Roman";  mso-fareast-theme-font:minor-fareast;  mso-hansi-font-family:Calibri;  mso-hansi-theme-font:minor-latin;  mso-bidi-font-family:"Times New Roman";  mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}  <![endif]-->   Integrantes do Grupo:                       CLEIDE DE SOUSA LIMA SANTOS   P00936                        DEISE LUCI BAPTISTA DA SILVA - P00935                        HUGO LEONARDO DA SILVA - P00769                        JANIZETE DOS SANTOS SILVA P00964                        MARCOS PEREIRA DA SILVA  P00938                        MÔNICA SILVA LUIZ CARDOSO  P00961                        RENATO CESAR REGO SANTIAGO - P00899                                                             DIREITOS AUTORAIS<!--[if gte mso 9]>     Normal   0         21         false   false   false      PT-BR   X-NONE   X-NONE                                                                                                     <![endif]--><!--[if gte mso 9]>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                <![endif]--><!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable  {mso-style-name:"Tabela normal";  mso-tstyle-rowband-size:0;  mso-tstyle-colband-size:0;  mso-style-noshow:yes;  mso-style-priority:99;  mso-style-qformat:yes;  mso-style-parent:"";  mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;  mso-para-margin-top:0cm;  mso-para-margin-right:0cm;  mso-para-margin-bottom:10.0pt;  mso-para-margin-left:0cm;  line-height:115%;  mso-pagination:widow-orphan;  font-size:11.0pt;  font-family:"Calibri","sans-serif";  mso-ascii-font-family:Calibri;  mso-ascii-theme-font:minor-latin;  mso-fareast-font-family:"Times New Roman";  mso-fareast-theme-font:minor-fareast;  mso-hansi-font-family:Calibri;  mso-hansi-theme-font:minor-latin;  mso-bidi-font-family:"Times New Roman";  mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}  <![endif]-->  Embora seja Lei com punições em nível de detenção/multa, ou seja, cadeia, conforme rege o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, do Código Penal Brasileiro. O lucro através de reproduções de programas utilizados na Internet virou moda em quase todo o país, e queremos destacar a prática dessa modalidade de plágio, em nossa sociedade.                                                                                                  Mesmo com a  venda e compra de programas para computador direcionados a utilização das possibilidades oferecidas pela internet, seja encarada por muitos, uma prática normal, tal pressuposto, fere o Código Penal Brasileiro. Vejamos algumas implicações quanto o uso indevido de obras de seus respectivos autores:                Reprodução total ou parcial com o intuito de lucro. Essa prática pode ocorrer, não somente quanto à venda através de comércio paralelo, mas também por instituições, que utilizam dessa prática (reprodução/utilização indevida) a fim de prover-se ou lucrar com esses produtos.                                                                                            Podemos observar, com toda essa tecnologia disponível, o uso da internet é um acesso fácil para qualquer pessoa se apropriar de forma indevida de conteúdos, principalmente na área da educação.  Torna-se necessário, saber e conhecer as leis sobre direitos autorais; pois a violação desses direitos caracteriza-se crime.  É comum, estudantes e professores, buscarem material de estudo e pesquisa na internet, fazendo a utilização do mesmo, sem fazer citação da fonte e/ou autor do material. Em determinados casos, se faz necessário pedir a permissão ao autor para utilização de sua obra.<!--[if gte mso 9]>     Normal   0         21         false   false   false      PT-BR   X-NONE   X-NONE                                                                                                     <![endif]--><!--[if gte mso 9]>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                <![endif]--><!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable  {mso-style-name:"Tabela normal";  mso-tstyle-rowband-size:0;  mso-tstyle-colband-size:0;  mso-style-noshow:yes;  mso-style-priority:99;  mso-style-qformat:yes;  mso-style-parent:"";  mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;  mso-para-margin-top:0cm;  mso-para-margin-right:0cm;  mso-para-margin-bottom:10.0pt;  mso-para-margin-left:0cm;  line-height:115%;  mso-pagination:widow-orphan;  font-size:11.0pt;  font-family:"Calibri","sans-serif";  mso-ascii-font-family:Calibri;  mso-ascii-theme-font:minor-latin;  mso-fareast-font-family:"Times New Roman";  mso-fareast-theme-font:minor-fareast;  mso-hansi-font-family:Calibri;  mso-hansi-theme-font:minor-latin;  mso-bidi-font-family:"Times New Roman";  mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}  <![endif]-->  No caso em questão, Juquinha se apodera totalmente do conteúdo pesquisado, o reproduzindo integralmente no seu trabalho escolar, por ignorância ou por falta de orientação, não importa! O fato é que houve a violação dos Direitos Autorais e assumir a autoria de algo criado por outra pessoa é plágio e tem implicações cíveis e penais.                                                                                                             Com essa atitude, inflige-se a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).                                                                                                                                                              Existem no Código Civil no Art. 524 e no Código Penal nos Art. 7, 22, 24, 33, 101 a 110 e 184 a 186; e no Art. 299 (falsidade ideológica), proteção para a propriedade intelectual.                                               Juquinha deveria ter escrito com suas palavras o que entendeu do conteúdo estudado, e ter apresentado suas fontes de consulta.    <!--[if gte mso 9]>     Normal   0         21         false   false   false      PT-BR   X-NONE   X-NONE                                                                                                     <![endif]--><!--[if gte mso 9]>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                <![endif]--><!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable  {mso-style-name:"Tabela normal";  mso-tstyle-rowband-size:0;  mso-tstyle-colband-size:0;  mso-style-noshow:yes;  mso-style-priority:99;  mso-style-qformat:yes;  mso-style-parent:"";  mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;  mso-para-margin-top:0cm;  mso-para-margin-right:0cm;  mso-para-margin-bottom:10.0pt;  mso-para-margin-left:0cm;  line-height:115%;  mso-pagination:widow-orphan;  font-size:11.0pt;  font-family:"Calibri","sans-serif";  mso-ascii-font-family:Calibri;  mso-ascii-theme-font:minor-latin;  mso-fareast-font-family:"Times New Roman";  mso-fareast-theme-font:minor-fareast;  mso-hansi-font-family:Calibri;  mso-hansi-theme-font:minor-latin;  mso-bidi-font-family:"Times New Roman";  mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}  <![endif]-->  Pode-se perceber que o plágio vai além de trabalhos acadêmicos, citações de livros, mas também, no nível de instituições como, por exemplo; colégios, faculdades, empresas, que se utilizam das tecnologias facilitadas pelos softwares, neste contexto, os parceiros, funcionários e clientes ligados de alguma forma, por exemplo, a intituições citadas acima quanto o uso indevido de softwares precisam estar atentos.