Vereadores aprovam criação de novos cargos
Autor: Câmara Municipal de Navegantes | Publicado: 2011-04-14T17:22:00-03:00

Projetos do Executivo instituem duas vagas na administração municipalTrês projetos de lei do Poder Executivo foram aprovados durante a quarta sessão ordinária da Câmara Municipal. Os documentos – em sua maioria – tratam sobre a criação de cargos na administração pública. Nesta quinta-feira (14), os vereadores ainda analisaram cinco requerimentos e cinco indicações. A próxima reunião da Casa está marcada para segunda-feira (18), às 17 horas.Projetos de LeiProjeto de lei nº 008/2011 do Poder Executivo: cria o cargo de Fiscal do Serviço Público de Transporte Coletivo, que passa a integrar o quadro de cargos e salários da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, devendo ser preenchida através de concurso público.Projeto de lei nº 022/2011 do Poder Executivo: altera o quadro constante do inciso do artigo 1º  da Lei Municipal nº 2.157 de 1º de abril de 2009, com a extinção de um cargo e a criação de outra vaga em comissão da Administração Pública Direta e Indireta.Projeto de lei nº 025/2011 do Poder Executivo: autoriza a Prefeitura de Navegantes a alterar a destinação de um terreno, sem benfeitorias, situado na Pedra de Amolar, zona rural do município, passando a pertencer à categoria de bem patrimonial disponível.RequerimentosA comunidade de Garuvinha foi contemplada com o requerimento do vice-presidente da Câmara. Fredolino Alfredo Bento (PMDB) encaminhou ofício aos prefeitos de Navegantes e Luis Alves recomendando estudos para a reforma da ponte existente naquela região. De acordo com Lino, a estrutura que liga os dois municípios é bastante antiga e estaria precisando de melhorias.Marcos Paulo da Silva (PT) voltou a tratar sobre o atendimento médico. Marquinhos elaborou três requerimentos contendo os seguintes questionamentos a Secretaria Municipal de Saúde, entre eles a quantidade de profissionais da área da medicina que atuam na rede, quanto recebe cada categoria e quais os valores arrecadados e gastos com o Programa Piso da Atenção Básica (PAB).O aumento da criminalidade motivou Maria José Flor (PMDB) a apresentar requerimento ao governador do Estado, Raimundo Colombo, e ao secretário de Estado de Segurança Pública, César Grubba, cobrando a aquisição urgente de mais equipamentos para a Polícia Militar (bafômetros e viaturas) e o remanejamento – no mínimo – dez PMs para o 25º Batalhão, pois hoje este número seria incompatível com o crescimento do município.IndicaçõesO primeiro secretário da Casa, João Batista da Silva (PSDB), utilizou o recurso da indicação para reiterar um antigo pedido da comunidade. João do Posto lembrou a administração municipal da necessidade da construção de uma pista de skate no centro da cidade. Já Valdecir Antônio Custódio (PSDB) indicou o calçamento da Rua Lauro Amandio Couto, na área central. Segundo Cicinho, há muita lama e poeira no local.Maria José Flor (PMDB) também reivindicou algumas obras. A vereadora sugeriu a pavimentação, tubulação, instalação de placa de identificação, limpeza e iluminação da Rua Albino Daniel Pereira, no bairro Gravatá. A mesma parlamentar ainda solicitou aumento salarial para toda a categoria do funcionalismo público e a adequação dos banheiros da Escola Maria Ivone Muller dos Santos, no bairro São Paulo, com a finalidade de atender os alunos com portadores de necessidades especiais que estudam na unidade.