ACORDO DE SÓCIOS
Autor: Anjos do Brasil | Publicado: 2016-08-12T14:13:00-03:00


POR QUE FIRMAR ESSE
DOCUMENTO NO SEU PRÓXIMO INVESTIMENTO-ANJO




Como reduzir o risco de que um investimento-anjo dê
errado?&nbsp; Dizer que o investimento-anjo é
uma modalidade de investimento de (alto) risco é cair no lugar comum. Ao mesmo
tempo, não seria verdadeiro dizer que não é possível reduzir o risco de que o
investimento dê errado, pois há uma série de instrumentos jurídicos que
permitem garantir maior liquidez ao investimento e poder de influência do
investidor nas empresas investidas. E essa não é uma preocupação recente.





Uma rápida digressão histórica sobre a origem da
expressão venture capital (gênero do
qual o investimento-anjo é espécie) auxlia nessa investigação. palavra venture é inglesa, mas vêm do francês
arcaico, auenture, palavra que deu
origem a palavra aventura no português e adventure
em inglês. Em 1580, surge o primeiro uso da palavra venture para designar uma empreitada empresarial (a expressão venture capital só seria registrada no
período da 2a Guerra Mundial). Essa época, marcada pelas Grandes
Navegações, marcou o início do direito societário moderno, com o
desenvolvimento de institutos jurídicos consistentes para proteger o patrimônio
dos primeiros investidores em aventuras
empresarias de grande risco, ao mesmo tempo em que permitiam o
financiamento desses empreendimentos com a criação das primeiras companhias.



Atualmente, um dos instrumentos mais utilizados para
resolver essa balança de interesses é o Acordo de Sócios. Documento particular
previsto em lei e fruto de uma
prática consuetudinária
de séculos, é assinado entre os sócios ou acionistas de determinada sociedade,
visando regular interesses individuais dos sócios, regras de governança
corporativa e procedimentos para transferências de participação societária,
entre outros assuntos. Na medida em que a lei brasileira possui disposições
bastante amplas a respeito dos direitos e deveres dos sócios e acionistas em
uma sociedade, o Acordo de Sócios garante a formalização e a exequibilidade de
diversas negociações e acordos orais realizados ao longo das negociações sobre
a constituição e o investimento em uma empresa.



Entre os diferentes objetivos por trás de um Acordo de
Sócios, destacamos dois. O primeiro é garantir a liquidez do investimento
realizado, por meio de mecanismos como a preferência de recebimento na
liquidação da sociedade, o recebimento de dividendos, o direito de preferência
na aquisição de novas quotas ou ações da sociedade e o direito de adesão à
venda realizada pelos sócios controladores. Outro objetivo é garantir ao
investidor voz e participação nas decisões relevantes da sociedade, seja por
meio de um poder de veto em determinadas matérias de competência da assembleia
geral dos sócios, seja por meio de um representante no conselho de
administração da empresa.




Para servir de referência às melhores práticas do
mercado, o modelo de Acordo de Acionistas preparado pelo Baptista Luz Advogados
para o projeto de documentos legais da Anjos do Brasil é um excelente ponto de
partida para o investidor que deseja conhecer um pouco mais da terminologia,
dos principais instrumentos e das características centrais de um acordo desse
tipo na fase de investimento-anjo. Importante sempre consultar um advogado ou
advogada de confiança para aprofundar-se mais no assunto nos casos concretos.






Pedro Ramos, da Baptista Luz Advogados



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