Folha: Supremo decide que área de conflito na Bahia é uma reserva indígena
Autor: PINEB | Publicado: 2012-05-02T16:12:00-07:00






Diante do agravamento no conflito entre índios e fazendeiros no sul da 
Bahia, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento de uma ação
 que envolve a área em disputa e reconheceu, por 7 votos a 1, que o 
local é uma área indígena, determinando a anulação dos títulos de terras
 existentes no local.


Os fazendeiros terão de deixar o local, mas a forma como será a retirada
 ficará a cargo da União, que definirá, inclusive, se eles poderão 
receber indenizações por perderem o registro de suas propriedades.


A ação julgada nesta quarta-feira (2) foi proposta pela Funai (Fundação 
Nacional do Índio) em 1982, pedindo a declaração de nulidade de todas as
 propriedades de não índios que estivessem dentro da chamada Reserva 
Indígena Caramuru/Catarina/Paraguaçu.


A área, localizada no Sul da Bahia, tem 54 mil hectares e abriga os 
índios pataxós hã hã hãe. Na época em que entrou com a ação, há 30 anos,
 a Funai pediu a anulação que 396 propriedades. Um laudo feito por 
técnicos do STF, no entanto, constatou que boa parte daqueles registros 
estaria fora da reserva e a validade não estaria, portanto, em questão.


O caso começou a ser julgado em 2008, quando o relator do caso, o hoje 
aposentado Eros Grau, votou pela nulidade dos títulos de terra. Ontem, o
 caso foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia.


Além de Eros e Cármen, votaram pela anulação dos títulos concedidos 
dentro da reserva indígena os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, 
Cezar Peluso, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.


Apenas Marco Aurélio Mello votou contra o pedido da Funai, por entender 
que os atos de concessão das terras foram feitos em "boa fé". Ele também
 argumentou que boa parte dos índios que vivia lá deixou, com o passar 
do tempo, a região.


Luiz Fux, por ter substituído Eros Grau, não pode votar, enquanto Gilmar
 Mendes e José Antonio Dias Toffoli estavam impedidos por terem atuado 
na causa quando ocuparam o cargo de advogado-geral da União. Já o 
ministro Ricardo Lewandowski não participou do julgamento por estar na 
Suíça, representando o tribunal.


O voto vencedor foi liderado pela ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou que
 o processo era composto de 25 volumes repletos de "sofrimento, 
lágrimas, sangue e morte".


A ministra lembrou que foi exatamente a disputa sobre essa área que 
trouxe o índio Galdino a Brasília, em 1997. Naquele ano, ele foi 
queimado vivo por adolescentes de classe média, quando dormia em uma 
parada de ônibus e acabou morrendo.


De acordo com Cármen Lúcia, os índios pataxó hã hã hãe já ocupam cerca 
de 42 mil hectares do total e que a área da disputa se restringe aos 12 
mil hectares restantes. Nos últimos anos, alguns fazendeiros já deixaram
 o local, após o recebimento de indenizações.


Em seu voto, ela ainda observou que das 396 propriedades inicialmente 
questionadas pela Funai, apenas 186 estariam dentro da reserva indígena e
 somente essas foram anuladas.


Segundo a ministra, a própria Funai e a AGU (Advocacia-Geral da União) 
chegaram a reconhecer que não havia a certeza absoluta sobre todas as 
propriedades que estariam dentro da área questionada.


A área em questão foi demarcada em 1938, mas nunca chegou a ser 
homologada pelo Governo Federal. Para os ministros, no entanto, o fato 
não impede que o território seja considerado indígena.


CONFLITO



No último fim de semana, o conflito deixou um morto e um ferido a bala e
 fez com que a Polícia Federal enviasse para a região o COT (Comando de 
Operações Táticas), uma "tropa de elite" que atua na contenção de 
distúrbios. Exatamente por isso, o STF decidiu julgar o caso, que não estava na 
pauta.&nbsp;

No início da sessão desta quarta-feira, que deveria analisar uma 
ação contra o Prouni, Cármen Lúcia pediu a palavra e argumentou que, 
apesar de não estar agendado, o caso deveria ser julgado com urgência 
pela situação de "extremo conflito".

Fonte: Folha on Line.