Texto - Azul 2ªed.
Autor: Editor | Publicado: 2010-04-14T08:00:00-07:00

Informativo do Grupo Paradigma – Edição II – Ano II – Abril de 2010Programa Nacional de Direitos HumanosDesde fins da Guerra Fria e a relativa superação da segurança nacional como pauta dominante da agenda internacional, observamos o aumento do número de encontros e conferências internacionais e a diversificação das questões discutidas. Temas como meio ambiente, desenvolvimento, direitos reprodutivos e sexuais têm se tornado cada vez mais objeto de grandes debates da comunidade internacional, que começa a perceber a multidimensionalidade dos direitos humanos e a interdisciplinaridade dos problemas políticos, econômicos, sociais e ambientais.Seguindo essa tendência, o Brasil tem se mostrado preocupado em orientar suas políticas segundo declarações e documentos resultantes desses eventos, sendo a criação do Programa Nacional de Direitos Humanos em 1996 - recomendação específica da Conferência Mundial de Direitos Humanos - um exemplo desta aproximação. Amplamente criticado pela sua ineficácia, o 1º PNDH foi reformulado em 2002 ainda no governo de FHC e recebeu sua 3ª versão no final de 2009 por meio do decreto presidencial nº 7.037.Dialogando com as principais abordagens das ciências humanas sobre o tema, o texto nos remete à concepção cunhada por Amartya Sem de desenvolvimento como liberdade, evidenciando a superação da idéia simplista do PIB como grande indicador. Dessa forma, o plano privilegia a promoção de direitos básicos como alimentação, saúde e educação, cujo foco em políticas de transferência de renda, economia solidária, cooperativismo e associativismo, têm como grande objetivo garantir a cada pessoa a efetiva capacidade de autodeterminação.Outra importante característica do programa é a idéia de “reconhecer e proteger os indivíduos como iguais na diferença”, propondo para isso uma série de medidas que procuram desenvolver políticas públicas e apoio a grupos considerados socialmente vulneráveis como negros, indígenas, ciganos, crianças e adolescentes, idosos, deficientes físicos, mulheres, homossexuais, travestis, transexuais entre outros.Apesar de seu caráter progressista - ou talvez exatamente por isso - o PNDHIII tem recebido críticas de inúmeros setores da sociedade, principalmente daqueles relacionados à mídia e ao agronegócio. Tais críticas decorrem principalmente de disposições sobre a necessidade do respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão, que por seu caráter genérico tem sido considerado uma porta para a censura, além dos confrontos em decorrência do novo tratamento proposto às questões no campo, que dá maior importância ao processo de mediação entre as partes além de mudanças no processo de reintegração de posse a fim de evitar os usuais episódios de violência.Além destes aspectos, a ideia do reconhecimento da memória e da verdade como um direito humano e a criação da “Comissão Nacional da Verdade” não apenas tem sido alvo de críticas - principalmente pelos militares - como também objeto de divergência e desentendimento entre os próprios ministros do governo, acusados de revanchismo.Infelizmente, as críticas de grande parte dos deputados e senadores têm seguido estes mesmos argumentos, o que combinado com o caráter programático do documento, faz com que o apoio dos legisladores se torne imprescindível para sua efetividade. Essa postura fica evidente quando observamos a proposta de descriminalização do aborto, já presente no PNDH de 2002 e que até hoje não se tornou realidade, assim como a união civil entre pessoas do mesmo sexo, objeto de um projeto de lei de 1985 e até hoje não votado.Em decorrência das inúmeras críticas que o PNDHIII tem recebido, o governo federal anunciou que pretende realizar mudanças no documento, causando grande descontentamento de diversos grupos da sociedade civil organizada que tem participado desde 2008 da formulação do programa por meio de reuniões e audiências públicas.Diante deste embate entre diversos grupos da sociedade brasileira, devemos não apenas nos perguntar quem tem legitimidade para decidir quais diretrizes devem constar no documento, como também nos preocuparmos com quais aspectos nós acreditamos que devem constar no Programa e lutarmos pela sua efetivação, lembrando que nunca teremos um XI politizado e com a importância de décadas atrás se não levantarmos nossas bandeiras. As bibliotecas ainda fechadasDesde que se decidiu pela divisão das turmas, que reduzia o número de alunos por classe e aumentava o de turmas, ficou claro que seria necessário repensar o espaço físico da Faculdade. Sendo óbvia a necessidade de criação de novas salas de aula, era imprescindível que isso fosse previsto e planejado antes de se aprovar por definitivo a divisão das turmas.Além de sua mudança súbita, o erro na questão das bibliotecas centra-se na falta de planejamento. O transporte dos livros foi feito sem que antes houvesse local preparado para recebê-los, com a devida reforma do prédio desapropriado para esse fim. Os funcionários da biblioteca não foram devidamente avisados da mudança, que ocorreu no último dia do mandato do Diretor João Grandino Rodas. Muitos livros continuam encaixotados e empilhados, sob risco de deterioração por falta de cuidados, como vimos em visita recente ao novo prédio. Este patrimônio é de todos os alunos e também da sociedade, é inadmissível que seja tratado com negligência.Levando em conta o fato de que a mudança já foi realizada e que os problemas são presentes, a busca por soluções e melhorias é necessária. Em reunião com o novo Diretor da Faculdade foram prestados alguns esclarecimentos importantes, como a questão do contrato com a empresa de mudança, selecionada e paga pelo Banco Santander e não pela Diretoria da Faculdade, aproveitada a parceria desta instituição com a USP. O Professor Magalhães procurou destacar a necessidade de parcerias com instituições privadas com o intuito de fugir de licitações, que, em sua opinião, inviabilizariam os trabalhos e melhorias.Magalhães mostrou-se muito acessível. Contudo, acrescentou poucas informações, efetivamente. Recentemente, a Diretoria criou uma comissão, presidida pelo Prof. Virgílio (DES) e da qual participa um representante discente, para acompanhar as reformas e a montagem das bibliotecas. Os trabalhos acadêmicos estão comprometidos e as respostas fornecidas são insatisfatórias: os alunos merecem maior respeito, e não que as coisas sejam feitas apenas “no menor tempo possível”. Além disso, é preocupante a reação de normalidade do Diretor, ao ser indagado sobre o risco de perda ou deterioração de livros.Roda Viva e Calourada 2010Destacamos na Calourada do XI três eventos como os principais, Roda Viva com Heródoto Barbeiro, com Paulo Vannuchi e com Ciro Gomes. Foram eventos bem sucedidos, com convidados de peso e oportunamente trazidos, especialmente os dois últimos; Vannuchi em virtude da polêmica envolvendo o PNDHIII, e Ciro Gomes por ocasião do ano eleitoral e suas possibilidades no cenário paulista e nacional.O modelo de evento consolidado pelo grupo gestor não deixa de ser bem sucedido. Permite aos alunos proximidade com o convidado, abordando-o diretamente. O Roda Viva, contudo, não apresenta qualquer linha de discussão ou atuação. Resume-se a trazer às Arcadas um nome conhecido. Não se procura com o Roda Viva discutir um tema, de modo que o convidado vem, fala, e vai embora, sem que o XI desenvolva uma linha de pensamento. Não há tema ou discussão proposta. Ganha a gestão a aparência de politizadora por trazer tais nomes, mas o que efetivamente se discutiu? Nada diz a gestão antes, nada depois. Simplesmente dirão pelas Arcadas em outubro: “olha só quem nós trouxemos para a Faculdade!”.Elogiamos o Roda Viva, desde o ano passado, por entendê-lo produtivo e superior às iniciativas da gestão em geral (como a oficina de grafite que deixou sua produção jogada no Páteo por semanas). O Roda Viva é insuficiente, contudo. A Sala dos Estudantes não pode ser abandonada como espaço de confronto de ideias, com convidados de diferentes orientações políticas. Acreditamos que os eventos do XI devem procurar envolver os alunos em propostas, discuti-las aqui, afim de desenvolver projetos e campanhas na Faculdade.Por fim, a Calourada 2010 foi certamente umas das piores dos últimos anos. Lamentamos a escassez de debate e a falta de proposta da Diretoria do XI.O futuro do Porão do XIDepois da atrapalhada condução das negociações, a gestão conseguiu uma decisão final. Apesar de questionável a postura da Diretoria do XI de deliberadamente defender uma proposta em prejuízo da outra, não recaem suspeitas sobre o processo de plebiscito realizado tardiamente, sob pressão do Grupo Paradigma e demais movimentos de oposição, indignados com a postura autoritária da Diretoria do C.A. no assunto. O diálogo deveria ter sido construído ano passado, com a apresentação das condições vigentes e do cenário de atrasos nos pagamentos.Eleita a proposta de Alberto Mendes, é necessário que a Diretoria do XI atente para que todos os termos da proposta estejam devidamente atendidos no novo contrato celebrado.Exigimos da Diretoria do XI diligência na condução dos próximos passos da negociação e da ação de despejo e, acima de tudo, compromisso com os alunos.