Descubra os perigos da informalidade
Autor: Marcelo da Silva Gonçalves | Publicado: 2012-06-25T14:00:00-03:00




Diante da percepção de que são altos os custos e de que há uma enorme burocracia envolvida na criação e manutenção formal de um empreendimento, a opção pela informalidade parece vantajosa ou mesmo a única alternativa de sobrevivência para um pequeno negócio. No entanto, uma análise cuidadosa das vantagens existentes na formalização derruba este mito.

Mais do que sofrer as consequências de uma fiscalização ou de uma ação trabalhista, o grande risco do empreendedor que vive na informalidade está na limitação de crescimento imposta por esta condição, por mais que se invista tempo, dedicação e empenho em fazer o negócio dar certo. "Quem está nesta situação não pode exercer a plenitude de sua atividade, de seu talento, e fica à margem de todo o processo de excelência de seu segmento", afirma Edson Lupatini Jr., secretário de comércio e serviços do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).


"A informalidade faz com que haja receio de se expor, se apresentar, até mesmo de criar um site para falar de seu produto ou serviço e atrair mais clientes", observa o professor Alexandre Nabil, do Núcleo de Inovação e Tecnologia da Universidade Mackenzie, mostrando o contrassenso que a condição traz, já que o sucesso de um empreendimento está diretamente relacionado ao quanto ele é conhecido por seu público-alvo. Por isso, Nabil lembra que a formalização permite estar aberto a oportunidades, encontrar parceiros comerciais, participar de cadeias de valor, ser fornecedor para grandes empresas e órgãos públicos, exportar, enfim, estar presente de forma ativa no mercado. E, principalmente, ter acesso a produtos financeiros importantes para impulsionar o desenvolvimento, como linhas de financiamento a custo bem mais acessível do que o crédito pessoal, capital de giro e a possibilidade de aceitar pagamento em cartões de crédito e débito.

Até mesmo a relação com os empregados é beneficiada, com a redução de conflitos e o aumento do comprometimento da equipe, facilitando o naturalmente delicado gerenciamento das pessoas. "O trabalhador que tem seus direitos respeitados estabelece cumplicidade com o empregador, o que se traduz em produtividade. Ele colabora com ideias, se preocupa em economizar recursos da empresa, há aumento na confiança entre as partes", avalia a coordenadora do Núcleo de Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial do Mackenzie, Vânia Nassif.

Um aspecto particularmente importante é que não existe um caráter retroativo quando se opta pela legalização da atividade. Vânia conta que, ao realizar uma pesquisa acadêmica, descobriu que este era um dos maiores receios dos ambulantes que atuavam na Praça da Sé, no centro da cidade de São Paulo. "Eles tinham vivido muito tempo de maneira informal e tinham medo de serem cobrados pelos atrasados", lembra. "É importante saber que não há uma relação com o passado, que tudo começa exatamente no momento da formalização".

Outra concepção errada que leva à opção pela não regularização das atividades da empresa é a redução da margem de lucro. “Ele pensa que, se tiver de recolher tudo, estas taxas vão consumir boa parte dos ganhos e ele vai lucrar menos”, comenta a professora. Porém, os riscos de penalidade, como multa por fiscalização, fazem com que esta possível diferença não seja vantajosa. Enquanto as oportunidades trazidas pela formalização compensam seu custo pelo aumento da capacidade de negociação com fornecedores, o acesso a capital de giro, e o maior volume de negócios. Além disso, já existe tratamento diferenciado de recolhimento de imposto para as micro e pequenas empresas, o Simples, que reduziu e simplificou a carga tributária para este segmento, e já se pode contar com as facilidades da recém-criada figura do Empreendedor Individual.

Entre todas as vantagens da formalização, os três especialistas são unânimes em ressaltar o aumento da autoestima pela valorização social vivida pelo empreendedor que se formaliza, que passa a ter um reconhecimento da família e da comunidade onde atua e a exercer sua cidadania, trazendo benefícios para a sociedade como o todo. Sabendo estar aparado em termos previdenciários, sem o fantasma de passivos trabalhistas e fiscais, ele tem a segurança necessária para se planejar e enxergar as possibilidades de crescimento.



Rumo à formalização



Uma grande marcha rumo à formalização está em curso no Brasil com a instituição, em junho do ano passado, da figura do Empreendedor Individual. Voltado para quem tem renda bruta anual de até R$ 36 mil, o programa enquadra 430 atividades, como as de artesão, manicure, pedreiro, borracheiro, costureira, encanador, eletricista, jardineiro, pintor, pipoqueiro, entre outras. Até o dia 12 de março o programa já contabilizava 142 mil adesões. "Acredito que até o final do ano chegaremos a um milhão de empreendedores individuais", aposta o secretário de comércio e serviços do MDIC, Edson Lupatini Jr., confiante nas alterações adotadas que, desde o dia 8 de fevereiro, resultaram em uma versão ainda mais simplificada do processo de formalização, agora feito totalmente pela internet por meio do site www.portaldoempreendedor.gov.br 

Nessa modalidade, o custo para formalização é zero, assim como a emissão de alvará ou licença de funcionamento junto à Prefeitura e o registro na Junta Comercial. O empreendedor passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e o NIRE (Número de Inscrição no Registro de Empresas) e pode emitir notas fiscais (optativo para quando o cliente for pessoa física e obrigatório quando for pessoa jurídica). E além de todas as vantagens de um negócio formal, passa a ter cobertura previdenciária para ele e sua família.

Também pode registrar um empregado, com baixo custo. Para tanto, contribui para a Previdência e recolhe FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pagando, respectivamente, 3% e 8% do salário mínimo por mês, o que atualmente equivale a R$ 56,10. O empregado, por sua vez, contribui com 8% do seu salário para a Previdência.

A partir da formalização, o empreendedor individual não deve nada ao Governo Federal e desembolsa apenas valores simbólicos para o Município: R$ 5 fixos a título de ISS (Imposto Sobre Serviços), se a atividade for comércio ou indústria; e para o Estado: R$ 1 fixo por conta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), se for prestação de serviço. Já o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) corresponde a 11% do salário mínimo, ou R$ 56,10.



Em busca da ética concorrencial



O Brasil vem experimentado ações visando a melhora da relação entre governos e atividades empresariais, com iniciativas como o Empreendedor Individual e o Simples. No entanto, há ainda outros caminhos a serem trilhados em busca de uma real cultura de fomento do empreendedorismo e de um mercado onde a concorrência é justa por que todos atuam nas mesmas condições.

"Na área trabalhista ainda há resistência contra a realidade. É fato que as grandes empresas não têm problemas em seguir a legislação, indo até além nos benefícios concedidos a funcionários, mas os encargos são quase inviáveis para as pequenas. Já passamos da hora de discutir a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é fundamental uma reforma trabalhista", constata o presidente do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), André Franco Montoro Filho, ressaltando que "enquanto a Lei for Lei, primeiro tem de respeitar. E aí, sim, se somos contra, vamos brigar, nos unir. As pessoas acabam não se mobilizando contra isso. É o momento de tomar consciência, cumprir e reclamar. Esta passividade sendo uma desculpa para não cumprir a legislação", constata.

Para Lupatini, os empreendedores têm função importante, que é levantar discussões e exigir as mudanças necessárias. "O empreendedor precisa entender que ele é o País, é preciso que ele se mostre, que se insira neste contexto e passe a atuar junto ao Governo na busca das soluções", conclama.

Montoro acredita que o efeito cascata dos bons exemplos irá alterar a realidade empresarial. "Leva tempo, porém tomemos como exemplo o que ocorreu na questão ambiental. A tomada de consciência foi um processo gradual e hoje já é uma realidade. Isso pode ocorrer também com a ética concorrencial, e essa postura ética cabe a cada cidadão. Nós temos a certeza de que as transformações são produzidas pela atitude individual", argumenta Montoro.











Fonte: Santander Empreendedor