O engodo da redução da maioridade penal
Autor: Guilherme Galvão Lopes | Publicado: 2013-04-13T21:44:00-03:00




Nas últimas semanas, diante de crimes bárbaros praticados por adolescentes, a discussão sobre a redução da maioridade penal volta à cena. Diversos meios de comunicação tem, de forma subjetiva, defendido a ideia da redução como a solução de todos os problema da segurança pública, comparando a legislação brasileira com a de outros países como os EUA, como se ela fosse a mais perfeita do mundo.

Mas a coisa não é bem assim.

Em primeiro lugar, o número de adolescentes fora das salas de aula é absurdo. De jovens desempregados, maior ainda. Por que não se discute políticas públicas sérias e viáveis para a inclusão dos jovens no "mercado de trabalho"? Será que é mais barato construir presídios e colocar lá milhares de jovens que não tiveram oportunidade de ser alguém? Enquanto a rua for a única opção, a juventude brasileira continuará por esse caminho. A criança precisa de lazer, esporte, educação, a criança precisa de cuidado, por parte da família e por parte do Estado.

E obviamente, o jovem em risco tem quase o mesmo perfil: pobre, favelado, negro ou nordestino. Escolaridade baixa, pouca ou nenhuma oportunidade de trabalho formal, vivendo em meio à miséria.

Em segundo lugar, será que a redução vai alterar alguma coisa? Pelo contrário. Sabemos que muitos jovens são aliciados pelo crime para servir de "bucha", pois não ficarão muito tempo na cadeia, e em breve poderão cometer outros crimes. Se o jovem é preso, fica pouco tempo, sai e volta a cometer crimes, é porque o sistema de leis está errado. Por que não fazer com que o jovem passe mais tempo na cadeia, estudando, fazendo cursos, trabalhando para pagar sua dívida com a sociedade? Não é o que ocorre. Nas FEBEMs e FUNABEMs da vida, o jovem infrator é violentado diariamente de todas as formas. Elas são simples vestibulares do crime. Se o jovem passar por lá, chega à maioridade como bandido profissional. Para recuperar o menor infrator, será que é preciso diminuir a maioridade penal, ou o melhor é deixar a hipocrisia de lado e assumirmos nossa incapacidade como cidadãos plenos?

Se o jovem comete crimes com arma na mão, alguém coloca essa arma na mão dele, a torna disponível. Quem fornece as armas? Cadê o controle do Estado em nossa fronteiras, para coibir o tráfico de armas? Há um sistema unificado, entre todas as polícias, de controle de armas? Querem reprimir o cidadão de bem que possui arma legalizada, mas e as ilegais, o que fazer diante delas?

Colocam o direito ao voto aos 16 anos como um parâmetro. Mas será que é mesmo? Em uma democracia recente como a nossa, muito falha em diversos aspectos, o direito ao voto é o melhor parâmetro para dizer que alguém é um cidadão maduro, na plena consciência de seus direitos e deveres? Os que deveriam ser o exemplo dessa maturidade, os políticos, são o maior exemplo da falibilidade de nosso sistema.

E mais: a exemplo dos maiores de idade, o que vai acontecer com o menor de idade rico? O de sempre: vai ficar pouco tempo na cadeia, salvo em raríssimas exceções. É assim: quando é rico, ele vai pra psicólogos, analistas, atestam que está passando por problemas, distúrbios, "estresse", crise de identidade. Quando é pobre, porrada no lombo pra "aprender a ser gente".

Enquanto não houver, por parte de nossa sociedade, preocupação com as futuras gerações, a partir da educação de base, gratuita, laica e de tempo integral, não adianta gritar, espernear, protestar, lamentar crimes, nem nada disso. "Educai a criança e não será preciso punir o adulto", frase atribuída a Pitágoras, resume bem a questão.

Concluo com um pensamento de Leonel Brizola, sobre a questão dos meninos de rua: os meninos de rua praticam pequenos crimes, batem carteiras, correm pelas ruas... Mas um dia os meninos de rua crescem, viram homens, com armas na mão. Aí já é tarde...