Precisamos falar sobre a política de drogas do Brasil
Autor: Thiago Sete | Publicado: 2013-12-21T20:18:00-03:00


A partir de uma
declaração do mais recente Ministro do Supremo Tribunal Federal,
Luís Roberto Barroso, o debate sobre a política de drogas voltou à
discussão no plano do Judiciário1.
Apesar de levantado recentemente pela legalização da venda e
cultivo de maconha pelo Uruguai, a última vez que o tema esteve
inserido no plano jurídico foi exatamente pela mesma Corte, quando
foram consideradas constitucionais as marchas da maconha. Ocorre que
sempre que o debate retorna à sociedade, logo é silenciado pelo
conservadorismo e moralismo que não apenas se mantém contra a
descriminalização do uso dos entorpecentes, como são contrários
até a própria discussão. Isso é o que se considera a
criminalização do debate.

Se o medo de uma
possível derrota - com possibilidade de retrocesso - ao nosso campo
nos inibe a impor alguns temas na pauta do dia, deve se entender que
não discuti-los já é uma derrota completa. Criar tabus é uma das
formas mais poderosas de se manter o “status quo”, de
engessar as estruturas para impossibilitar qualquer avanço. A lógica
não é muito difícil, basta
 entender que um tema que não pode ser discutido socialmente,
criticado ou aplaudido, somente terá
uma opinião fechada que deve ser reproduzida
de geração a geração, sem qualquer alteração. Tal prática
perniciosa, por exemplo, é a responsável pela morte de milhares de
mulheres todos os dias, pois além do
aborto ser ilegal, discuti-lo
é moralmente proibido, o que impossibilita pensar políticas
públicas de atenção a essa situação. Não muito diferente é a
política de drogas, tornar tabu
o tema só serve para garantir desigualdade e
preconceito racial.



Retornando
ao Luís Barroso, este declarou o seguinte
durante uma sessão do STF: “A
minha constatação pior é que jovens, negros e pobres, entram nos
presídios por possuírem quantidades não tão significativas de
maconhas e saem de presídios escolados do crime”.
Isso
não ocorre por acaso. Com a proibição de venda e cultivo de drogas
como a maconha, sua
comercialização ilegal tem que se dar em locais que despertem pouca
atenção do poder policial, obviamente não há nada melhor do que
comunidades onde há pouca ou quase nenhuma existência do poder
público. Locais no qual em sua maioria moram pobres e negros/as.

Os
dados são alarmantes, segundo
Timothy Ireland, representante da área educacional da Unesco no
Brasil, dados do Ministério da Saúde indicam que jovens entre 18 e
34 anos, pobres, negros e com baixa escolaridade são 73,83% do total
da população carcerária2.
Há que se trazer também os dados do Ministério da Justiça que
revelam que os crimes contra o patrimônio (roubo, furto, etc) e
tráfico de drogas representam quase 70% de todas as prisões3.
Os mesmos estudos revelam que houve aumento de 10% da população
carcerária no último ano, o que significa o terceiro maior aumento
no mundo, garantindo a quarta colocação para o Brasil em
número de presidiários. Enquanto isso, na Suécia, uma política de
aplicação de penas lenientes aos crimes associados a drogas fez com
que quatro presídios fossem fechados por falta de presos, eis que a
adoção de políticas para reabilitação se
acompanhou a diminuição da
ocorrência de outros crimes como roubo e furto4.

Ocorre
que a Lei 11.343/2006, a lei de entorpecentes, criminalizou
infinitas condutas, tornando-a muito ampla e abarcando quase tudo que
fosse possível, com o óbvio aumento de pena. Até mesmo ao usuário
que tem privilégios legais, é passível de ser acusado pelo artigo
referente ao tráfico. O que vai definir muitas vezes se o sujeito
abordado vai ser enquadrado como usuário ou traficante não é
propriamente a quantidade – também será -, mas sim o local onde
foi encontrado e, provavelmente, a própria pessoa com sua
escolaridade, roupas e a cor de sua pele. Disto
posso falar das minhas experiências pessoas enquanto assessor de
Desembargador lotado em Câmara Criminal.

Não
se deve cair também no senso comum de que aumentar a pena diminuí a
quantidade de crime. O
primeiro dado a confirmar isso está exatamente acima, demonstrando
como a população carceraria tem aumentado mesmo após o implemento
da referida lei, segundo porque isso nunca foi observado na história
brasileira5.
Inclusive os EUA nos ensinam muito bem quanto a esse pensamento.
Mesmo após o surgimento do movimento Law
and Order
nos anos 90, que visava o aumento das penas e punições e teve muito
sucesso em diversos estados, o que se observa no país
norte-americano é a maior população carcerária do mundo. Com o
aumento da privatização dos presídios, vê-se uma verdadeira fonte
de riqueza em que os donos se associam com o legislativo para criar
novos tipos penais e aumentar as punições, pois os presidiários
são obrigados a trabalhar ao custo tão baixo, que se assemelha
quase ao trabalho escravo6.

Há
muito mais para se discutir sobre o assunto, desde confirmar até a
destruir sensos comuns. O mundo vem se permitindo experimentar outras
atitudes em relação ao uso de drogas que devemos observar com toda
atenção para se entender o que dá certo e o que não dá. Mas
acima de tudo, não podemos esconder o debate e deixar que as pessoas
não pensem no assunto, apenas repetindo o que ouviram ao longo de
suas vidas, acreditando ser imoral questionar os ditos. O que
precisamos é falar sobre isso!



Por
Thiago Sete, estudante de Direito da UFRJ.






1http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/12/no-stf-barroso-defende-debate-sobre-descriminalizacao-da-maconha.html
  



2http://www.pco.org.br/negros/negros-sao-maioria-nas-prisoes-brasileiras/zeoi,s.html
  



3https://www.facebook.com/photo.php?fbid=508234625891173&amp;set=a.185632014818104.42156.185129231535049&amp;type=1&amp;theater
  



4http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/11/1370700-suecia-fecha-quatro-prisoes-porque-populacao-carceraria-despenca.shtml
  



5http://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/43845/sancoes-mais-duras-reduzem-a-taxa-de-criminalidade
  




6http://revistaforum.com.br/blog/2013/12/sonho-americano-conheca-10-fatos-chocantes-sobre-os-eua/