Autor: ss.uel | Publicado: 2012-07-01T16:32:00-07:00


GRUPO: Katlin Nayara Bianco e Manoel Feitosa
MUNICÍPIO: Ibiporã

A presente atividade tem finalidade exclusivamente acadêmica de simulação de um diagnóstico municipal para atuação no campo das políticas públicas, utilizando-se de ferramentas informacionais disponíveis nos endereços eletrônicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados aqui publicados, portanto são públicos e refletem a realidade dos municípios escolhidos aleatoriamente pelas acadêmicas do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina.

PERFIL DO MUNICÍPIO
1. Informações sobre o atual prefeito
O prefeito atual estava em exercício do mandato de prefeito neste município em 2008 Não
&nbsp;Sexo Masculino
&nbsp;Idade 57
&nbsp;Escolaridade Ensino superior completo
&nbsp;Partido pelo qual foi eleito PMDB
&nbsp;Partido atual PMDB


2. Recursos Humanos
2.1 Composição do quadro de pessoal da administração direta
Total de funcionários ativos da administração direta (1) 1293
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Estatutários 1097
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Celetistas (CLT) 86
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Somente comissionados 39
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Estagiários 19
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Sem vínculo permanente 52
&nbsp;(1) Inclusive os sem declaração de vínculo empregatício.
2.2. Composição do quadro de pessoal da administração indireta
&nbsp;Administração indireta – existência Sim
&nbsp;Total de funcionários ativos da administração indireta (1) 150
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Estatutários 127
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Celetistas (CLT) 0
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Somente comissionados 2
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Estagiários 0
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Sem vínculo permanente 21
&nbsp;(1) Inclusive os sem declaração de vínculo empregatício. &nbsp; &nbsp; 


2.3. Informações registros administrativos
&nbsp;Realização de concurso nos últimos 24 meses para contratação de pessoal Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;No edital do concurso houve reserva de vagas para pessoas com deficiência Sim
&nbsp;Contratação de pessoal nos últimos 24 meses - existência Sim
&nbsp;Registro no quadro de pessoal da administração direta de forma a identificar a quantidade de pessoas com deficiência – existência Não
&nbsp;Unidades administrativas chefiadas por mulheres - existência Sim

3. Legislação e Instrumentos de Planejamento no Município.
3.1. Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar.
&nbsp;Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar – existência. Sim
&nbsp;Ano de criação 2008
&nbsp;O conselho é paritário Sim
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Sim
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Sim


3.2. Instrumentos de planejamento municipal
&nbsp;O município integra: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Aglomeração urbana Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Área de interesse turístico Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Não integra as áreas citadas Sim
&nbsp;O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse social Não
&nbsp;O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse especial Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Tipo de área de interesse: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Ambiental Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Histórico Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Cultural Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Paisagístico Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Arquitetônico Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Arqueológico Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Outra Não
&nbsp;Lei de parcelamento do solo - existência Não
&nbsp;Lei de zoneamento ou equivalente - existência Não
&nbsp;Código de obras – existência Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2) Não aplicável


3.3. Instrumentos de política urbana
&nbsp;Existência de lei específica de Solo criado Não
&nbsp;Existência de lei específica de Contribuição de melhoria Sim
&nbsp;Existência de lei específica de Operação urbana consorciada Não
&nbsp;Existência de lei específica de Estudo de impacto de vizinhança Não
&nbsp;Código de Posturas Não
&nbsp;Plano Diretor – existência Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2) Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Parcelamento do solo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Zoneamento ou equivalente Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Código de obras Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Contribuição de melhoria Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Operação urbana consorciada Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Existência de lei específica de Solo criado Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Estudo de impacto de vizinhança Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Código de Posturas Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Zonas especiais de interesse social Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Outras zonas especiais Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Solo criado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;O município está revendo o Plano Diretor Sim
&nbsp;O município está elaborando o Plano Diretor Não


4. Recursos para a Gestão.
4.1. Cadastro do IPTU

&nbsp;Cadastro imobiliário – existência Sim
&nbsp;Cadastro imobiliário informatizado Sim
&nbsp;O município cobra IPTU Sim
&nbsp;Ano da lei 2001
&nbsp;Planta Genérica de Valores - existência Sim
&nbsp;Planta Genérica de Valores informatizada - existência Sim
&nbsp;Cadastro de ISS – existência Sim
&nbsp; Cadastro de ISS informatizado Sim


4.2. Taxas instituídas
&nbsp;Taxa de iluminação pública - existência Sim
&nbsp;Taxa de coleta de lixo – existência Sim
&nbsp;Taxa de incêndio ou combate a sinistros - existência Sim
&nbsp;Taxa de limpeza urbana - existência Sim
&nbsp;Taxa de poder de polícia - existência Sim
&nbsp;Outros tipos de taxas – existência Não


4.3. Implantação de Empreendimentos
&nbsp;Cadastro imobiliário – existência Sim
&nbsp;Cadastro imobiliário informatizado Sim
&nbsp;O município cobra IPTU Sim
&nbsp;Ano da lei 2001
&nbsp;Planta Genérica de Valores - existência Sim
&nbsp;Planta Genérica de Valores informatizada - existência Sim
&nbsp;Cadastro de ISS – existência Sim
&nbsp; Cadastro de ISS informatizado Sim


4.4. Programas ou ações de geração de trabalho e renda
&nbsp;Programas ou ações de geração de trabalho e renda – existência Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Público alvo desses programas ou ações 
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Adolescente Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Jovens Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Indígena Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Pessoas com deficiência Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Idosos Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; População de baixa renda Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; População residente Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Outros Não
&nbsp;Política de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes no município - existência Sim


4.5. Articulação interinstitucional
&nbsp;Na política de desenvolvimento urbano o município participa de: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público intermunicipal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Estado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Governo Federal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Convênio de parceria com o setor privado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidades Não
&nbsp;Na política de emprego e/ou trabalho o município participa de: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público intermunicipal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Estado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Governo Federal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Convênio de parceria com o setor privado Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidades Não


5. Comunicação e Informática.
5.1. &nbsp;Serviços de atendimento ao público
&nbsp;Meios de comunicação utilizados para contato com o público: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Correio Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fax Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Jornais Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Internet (página, portal, home-page, e-mail) Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Telefone convencional Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Telefone dedicado exclusivamente para atender ao público Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outros serviços disponíveis Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Não disponibiliza Não


5.2. Informática
&nbsp;A administração direta possui computadores em funcionamento Sim
&nbsp;Esses computadores estão ligados em rede Sim
&nbsp;Computadores com acesso a internet Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Forma de acesso à internet Banda larga
&nbsp;A página na internet da prefeitura está Ativa
&nbsp;Endereço da página na internet da prefeitura: www. ibipora.pr.gov.br
&nbsp;A página da internet da prefeitura pode ser classificada como Transacional
&nbsp;Serviços disponibilizados na página: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Serviços informativos do município e notícias Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Acesso a documentos e formulários Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Licitações Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Ouvidoria, serviço de atendimento ao cidadão Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Pregão eletrônico Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consulta a processos Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consulta prévia (obtenção de alvará provisório) Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Diário oficial, legislação municipal e finanças públicas Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Concursos públicos Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Matrícula escolar na rede pública on line Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Emissão de certidão negativa de débito e alvará Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Agendamento de consulta na rede pública de saúde Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outros Não
&nbsp;A página na internet da prefeitura é acessível a pessoas com deficiência Visual
&nbsp;A prefeitura garante o acesso ao público aos serviços disponibilizados na sua página na internet através: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Quiosque ou balcão informatizado em locais de grande circulação de público Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Instalações públicas governamentais Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outros Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Não garante acesso Sim


5.3. Inclusão digital
&nbsp;A prefeitura desenvolve política ou plano de inclusão digital Sim
&nbsp;Projetos e ações implementados por esta política: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Criação de Telecentros por iniciativa da prefeitura Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Número de Telecentros em funcionamento 1
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Quantos contam também com recurso federal 0
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Computadores com acesso à internet disponibilizados para uso do público em geral Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Instalação de computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internet Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outros Não


6. Educação
6.1. Órgão gestor e instrumentos de planejamento da educação
&nbsp;Caracterização do órgão gestor da educação no município Secretaria exclusiva
&nbsp;Sistema municipal de ensino próprio - existência Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Como está organizado o sistema municipal de ensino Não aplicável
&nbsp;Instrumentos legais que contemplam a política municipal de ensino: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Lei orgânica municipal Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Lei do orçamento anual (LOA) Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Plano Plurianual de investimentos (PPA) Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Portaria do órgão gestor da educação Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Nenhum dos instrumentos citados Não
&nbsp;Objeto regulamentado por instrumento legal: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Projetos, programas e ações da educação municipal Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Concessão de incentivos fiscais para entidades educacionais Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEF Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Conselhos escolares Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Conselho de Alimentação Escolar Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Conselho do Transporte Escolar Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Sistema Municipal de Ensino Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outros Não
&nbsp;Plano Municipal de educação - existência Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;O plano incorpora educação em direitos humanos no currículo da rede municipal Sim
&nbsp;Na rede municipal de ensino municipal existe capacitação de professores: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Em direitos humanos Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Na temática de gênero Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Na temática raça/etnia Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Em orientação sexual Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Não existe capacitação nas áreas citadas Não
&nbsp;Escola apta a receber pessoas com deficiência na rede municipal - existência Sim


6.2. Ações
5 principais medidas ou ações adotadas pelo órgão gestor: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Investimento em organização administrativa Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Autonomia financeira da escola Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Participação da comunidade na gestão da escola Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Campanha e/ou programa para matricular as crianças na escola Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Diminuição da evasão escolar Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Regulamentação e valorização da carreira do magistério Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Capacitação de professores Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Contratação de professores Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Melhorias ou implementação de programas de assistência escolar Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Melhoria do transporte dos alunos Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Ampliação do atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Desenvolvimento de projetos voltados para a educação de jovens e adultos Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Desenvolvimento de projetos voltados para a educação no campo, indígena e ambiental Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Instituição de cursos de educação profissional Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Desenvolvimento de projetos voltados para promoção de uma educação que contribua para a redução da discriminação racial, por gênero e por orientação sexual Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outras Não


6.3. Conselho e fundo municipal de educação
&nbsp;Conselho municipal de educação – existência Sim
&nbsp;Ano de criação 2003
&nbsp;O conselho é paritário Sim
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Sim
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Sim
&nbsp;Fundo municipal de educação – existência Não


6.4. Articulação interinstitucional
&nbsp;Na política de educação o município participa de: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público intermunicipal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Estado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Governo Federal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Convênio de parceria com o setor privado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidades Não


7. Cultura
7.1. Órgão gestor e legislação da cultura
Caracterização do órgão gestor da cultura no município Secretaria em conjunto com outra política
&nbsp;Legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Natureza do bem tombado 
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Patrimônio material Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Patrimônio imaterial Não aplicável


7.2. Conselho municipal de cultura
&nbsp;Conselho municipal de cultura - existência Não
&nbsp;Ano de criação Não aplicável
&nbsp;O conselho é paritário Não aplicável
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Não aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável


7.3. Articulação interinstitucional
Na política de cultura o município participa de: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público intermunicipal Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Estado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Governo Federal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Convênio de parceria com o setor privado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidades Não
&nbsp;Na política de turismo o município participa de: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público intermunicipal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Estado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Governo Federal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Convênio de parceria com o setor privado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidades Não


7.4. Equipamentos culturais e meios de comunicação
&nbsp;Existe no município: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Bibliotecas públicas Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Museus Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Teatros ou salas de espetáculos Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Centro cultural (3) Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Cinemas (4) Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Videolocadoras Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Estádios ou ginásios poliesportivos Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Provedor de internet Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Unidades de ensino superior Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Shoppincenters Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Lojas de discos, CDs, fitas e DVDs Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Livrarias Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Rádio AM Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Rádio FM Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Rádio comunitária AM ou FM Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Geradora de TV Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Clubes e associações recreativas Não


7.5. Atividades artesanais
&nbsp;Principais atividades artesanais (5) 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Bordado Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Barro Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Couro Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Conchas Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Culinária típica Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fios e fibras Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fibras vegetais Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Frutas e sementes Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Madeira Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Material reciclável Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Metal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Pedras Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Pedras preciosas Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Tecelagem Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Tapeçaria Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Renda Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Vidro Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outros Não


7.6. Grupos artísticos
&nbsp;Grupos artísticos (6): 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Teatro Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Manifestação tradicional popular Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Cineclube Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Dança Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Musical Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Orquestra Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Banda Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Coral Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Associação literária Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Capoeira Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Circo Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Escola de samba Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Bloco carnavalesco Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Desenho e pintura Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Artes plásticas e visuais Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Artesanato Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outros - existência Não


8. &nbsp; &nbsp; &nbsp; Esporte
8.1. Órgão gestor e legislação do esporte
Caracterização do órgão gestor do esporte no município Secretaria exclusiva
&nbsp;A lei orgânica do município trata do esporte Sim
&nbsp;Existem outros instrumentos legais que tratem do esporte Sim
&nbsp;Objetos regulamentados por estes instrumentos: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Sistema municipal de esporte Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Conselho municipal de esporte Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Concessão de incentivos e isenções fiscais para o esporte Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fundo municipal do esporte Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Bolsa atleta Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Subvenções concedidas para o esporte Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Projetos esportivos Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outros Não


8.2. Conselho municipal de esporte
Conselho municipal de esporte - existência Sim
&nbsp;Ano de criação 2001
&nbsp;O conselho é paritário Sim
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Não
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Sim


8.3. Ações e programas
&nbsp;A prefeitura executa ações, projetos e/ou programas isoladamente ou convênio e/ou parceria com outras entidades: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;No esporte educacional Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;No esporte de rendimento Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;No esporte e lazer Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;No esporte para pessoa com deficiência Não
&nbsp;A prefeitura tem conhecimento da existência de ligas esportivas regularmente constituídas Não
&nbsp;A prefeitura tem calendário esportivo Sim

9. Habitação
9.1. Órgão gestor e plano municipal de habitação
&nbsp;Caracterização do órgão gestor da habitação no município Setor subordinado diretamente à chefia do executivo
&nbsp;O município possui plano municipal de habitação Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Está elaborando Sim


9.2. Conselho e fundo municipal de habitação
&nbsp;Conselho municipal de habitação – existência Sim
&nbsp;Ano de criação 2006
&nbsp;O conselho é paritário Sim
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Sim
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não
&nbsp;Fundo municipal de habitação – existência Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;O fundo municipal de habitação reúne todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados aos programas habitacionais Não


9.3. &nbsp;Cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais
A prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;O cadastro é informatizado Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Inclui a natureza do benefício pretendido pelas famílias Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Existe a identificação de: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Idosos Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Mulheres chefes de família Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Renda per capita da família Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Pessoas de raça/etnia negra ou indígena Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Pessoas com deficiência Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Número de dependentes por família Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Nenhuma identificação Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Existe critério de preferência e/ou prioridade para o atendimento das pessoas identificadas 


9.4. Regularização fundiária
O município possui legislação específica que dispõe sobre regularização fundiária Não
&nbsp;O município possui plano e/ou programa específico de regularização fundiária Não


9.5. Articulação interinstitucional
Na política de habitação o município participa de: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público intermunicipal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Estado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Governo Federal Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Convênio de parceria com o setor privado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidades Não


10. Transporte
10.1. Órgão gestor e conselho municipal de transporte
&nbsp;Caracterização do órgão gestor do transporte no município Setor subordinado a outra secretaria
&nbsp;Conselho municipal de transporte – existência Não
&nbsp;Ano de criação Não aplicável
&nbsp;O conselho é paritário Não aplicável
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Não aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável


10.2. Serviços de transporte
&nbsp;Serviços de transporte existentes no município 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Barco Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Metrô Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Mototáxi Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Táxi Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Trem Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Van Sim
&nbsp;Transporte coletivo por ônibus intramunicipal - existência Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;A concessão, permissão ou autorização leva em consideração os critérios e as normas de acessibilidade Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Passageiros com isenção na tarifa 
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Idosos Total
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Estudantes da rede pública Total
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Estudantes da rede privada Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Carteiros Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Pessoas com deficiência Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Policiais Total
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Professores Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Crianças menores de 7 anos Total
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Outros Não
&nbsp;Transporte coletivo por ônibus intermunicipal Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Atende ao deslocamento entre bairros, distritos, localidades dentro do município Sim


10.3. Articulações interinstitucionais
&nbsp;Na política de transporte o município participa de: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público intermunicipal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Estado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Governo Federal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Convênio de parceria com o setor privado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidades Não


11. Saúde
11.1. Órgão gestor da saúde, escolaridade e formação do gestor
&nbsp;Caracterização do órgão gestor da saúde no município Secretaria exclusiva
&nbsp;Escolaridade do titular do órgão gestor Pós-graduação
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Formação de nível superior do gestor Administrador


11.2. Conselho, fundo e plano municipal de saúde
&nbsp;Conselho municipal de saúde – existência Sim
&nbsp;Ano de criação 2005
&nbsp;O conselho é paritário Sim
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Sim
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Sim
&nbsp;Fundo municipal de saúde – existência Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Responsável pela gestão do fundo: Não
&nbsp;Plano municipal de saúde – existência Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Ano de criação do plano 2008


11.3. Unidades de saúde
&nbsp;Existe no município: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Maternidade Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Maternidade com posto de registro civil de nascimento Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Unidade de emergência Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Laboratório de análises clínicas Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Farmácia popular Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Programa agente comunitário de saúde Sim


11.4. Programa de saúde da família
&nbsp;Programa de saúde da família - existência Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Total de equipes 12
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Total de médicos nas equipes 12
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Total de odontólogos nas equipes 11
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Total de enfermeiros nas equipes 12


11.5. Articulações interinstitucionais
&nbsp;Na política de saúde o município participa de: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público intermunicipal Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Estado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Governo Federal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Convênio de parceria com o setor privado Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidades Não


12. Segurança Pública e Acesso à Justiça
12.1. Segurança
Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública no município Não possui estrutura
&nbsp;Conselho municipal de segurança pública – existência Sim
&nbsp;Ano de criação 1999
&nbsp;O conselho é paritário Sim
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Não
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não
&nbsp;Fundo municipal de segurança pública – existência Sim
&nbsp;Plano municipal de segurança pública – existência Sim
&nbsp;Existe no município: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Delegacia de polícia civil Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Delegacia de proteção ao idoso Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)* Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Delegacia da criança e do adolescente (DCA)** Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas) Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Instituição especializada no atendimento ao idoso vítima de violência Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Centros integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Presídio exclusivamente feminino Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Presídio com carceragem exclusivamente feminina Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Instituto médico legal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Centro de integração social da associação e proteção e assistência ao condenado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Delegacia de proteção ao meio ambiente Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexuais Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Conselho comunitário de segurança Sim
&nbsp;* Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes 
&nbsp;**Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Unidade do Corpo de Bombeiros Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;O município dispõe com relação a Defesa civil de: Coordenadoria municipal



12.2. Guarda Municipal
Guarda municipal - existência Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Ano de criação Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Efetivo Total Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Homens Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Mulheres Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Treinada e/ou capacitada 
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na ocasião do ingresso Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Periodicamente Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Ocasionalmente Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Não é treinada e/ou capacitada Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Existência de disciplina e/ou matéria de direitos humanos Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Formação profissional do comandante Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;A guarda utiliza Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Faixa do salário inicial Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Órgão de controle 
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Interno (corregedoria) Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Externo (ouvidoria) Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Outro tipo de controle Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Não possui Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Registro de ocorrências Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Principais atividades: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Segurança e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridades Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Ronda escolar Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Proteção de bens, serviços e instalações do município Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.) Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Patrulhamento ostensivo a pé, motorizado ou montado Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Atividades da defesa civil Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Atendimento de ocorrências policiais Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Proteção ambiental Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Auxílio no ordenamento do trânsito Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Controle e fiscalização de comércio de ambulantes Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Auxílio à Polícia Militar Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Ações educativas junto à população Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Auxílio à Polícia Civil Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Patrulhamento de vias públicas Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Auxílio ao público Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Auxílio no atendimento do Conselho Tutelar Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Segurança em eventos/comemorações Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Atendimento sociais (partos, assistência social, dentre outros) Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Serviços administrativos (serviço burocrático, secretariar autoridades) Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Assistência ao judiciário Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Programas sociais de prevenção ao crime e violência Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Outras Não aplicável


12.3. Acesso à Justiça
Município é sede de comarca Sim
&nbsp;Núcleo de defensoria pública na comarca Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Núcleo especializado para criança e adolescente Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Núcleo especializado para idoso Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Núcleo especializado para conflito agrário Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Núcleo especializado para mulher Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Núcleo especializado para conflito indígena Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Núcleo especializado para meio ambiente Não
&nbsp;Inexistindo na comarca defensoria pública, o município presta este serviço Existe defensoria
&nbsp;Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência Sim
&nbsp;Juizado especializado no atendimento ao idoso – existência Não
&nbsp;Juizado especial de violência contra a mulher – existência Não
&nbsp;Município mantém serviço de assistência jurídica Não


13. Direitos Humanos
13.1. Órgão gestor de direitos humanos
Caracterização do órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município Não possui estrutura
&nbsp;O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio Não aplicável
&nbsp;O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Ciganos Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Crianças e adolescentes Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Educação em direitos humanos Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Mulheres Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Idosos Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Pessoa com deficiência Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Promoção e igualdade racial Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outros Não aplicável


13.2. Acessibilidade
&nbsp;Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Espaços e instalações internas com rampa Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Equipamento eletromecânico de deslocamento vertical Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Sanitário acessível Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Piso tátil direcional e de alerta Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Elevadores com botoneiras internas e externas em braile e sonorizado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Telefone público adaptado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Mobiliário de recepção e atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeiras de roda Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas, prestados por intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretes Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficência visual, cegos, dificiência intelectual e múltipla Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Disponibilidade de área especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Reserva de no mínimo 2% do total de vagas para veículos que transporte pessoas com deficiência Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização) Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Admissão da entrada e permanência de cão-guia Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação da via para a atravessia de pedestre em nível Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Cabines telefônicas acessíveis Não


13.3. Estrutura e legislação
O tema direitos humanos é tratado: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Lei orgânica do município Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Plano plurianual Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Lei de diretrizes orçamentárias Não
&nbsp;Estrutura organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de violação de direitos humanos Não
&nbsp;Instrumento: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Telefone Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Telefone gratuito Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Balcão de atendimento Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Página na internet Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Correio Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;E-mail Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outros Não aplicável
&nbsp;Serviço de registro e acompanhamento das denúncias - existência Não aplicável
&nbsp;Órgão responsável por receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias: Não aplicável
&nbsp;Acampamento cigano - existência Não
&nbsp;Legislação municipal que dispõe sobre: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no município Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Concessão de meia-entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Reconheça direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outras legislações relacionadas à direitos humanos Não


13.4. Política, programas e ações
&nbsp;Política, plano ou programa de direitos humanos Não
&nbsp;Política ou ações de combate ao uso de trabalho forçado Não
&nbsp;Política, programa ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento Não
&nbsp;Política, programa ou ações para a população em situação de rua Não
&nbsp;Política, programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Não
&nbsp;Política, programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional Não
&nbsp;Política, programa para o idoso Não
&nbsp;Plano municipal de atendimento socioeducativo Não
&nbsp;Outras políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanos Não
&nbsp;Política para crianças e adolescentes - existência Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Retirada de crianças e adolescentes em situação de rua Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Lazer para crianças e adolescentes Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Desabrigamento Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Combate ao trabalho infantil Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Combate ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Atendimento à criança e adolescente com deficiência Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Atendimento ao adolescente em conflito com a lei Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outros Não
&nbsp;Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei – existência Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Celas especiais Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Unidades especiais Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outros Não aplicável
&nbsp; 
&nbsp;As medidas socioeducativas em meio aberto são executadas pela: Poder judiciário


13.5. Conselhos e fundos municipais
&nbsp;Conselho Tutelar – existência Sim
&nbsp;Vinculado administrativamente: Órgão gestor de assistência social
&nbsp;Conselho municipal de direitos humanos – existência Não
&nbsp;Ano de criação Não aplicável
&nbsp;O conselho é paritário Não aplicável
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Não aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
&nbsp;Vinculado administrativamente: Não aplicável
&nbsp;Fundo municipal de direitos humanos – existência Não
&nbsp;Conselho municipal de direitos da criança e do adolescente – existência Sim
&nbsp;Ano de criação 2004
&nbsp;O conselho é paritário Sim
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Sim
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Sim
&nbsp;Vinculado administrativamente: Órgão gestor da assistência social
&nbsp;Fundo municipal de direitos da criança e do adolescente – existência Sim
&nbsp;Conselho municipal de igualdade racial ou similar – existência Não
&nbsp;Ano de criação Não aplicável
&nbsp;O conselho é paritário Não aplicável
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Não aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
&nbsp;Vinculado administrativamente: Não aplicável
&nbsp;Conselho municipal de direitos da juventude ou similar – existência Sim
&nbsp;Ano de criação 1991
&nbsp;O conselho é paritário Sim
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Sim
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Sim
&nbsp;Vinculado administrativamente: Órgão gestor da assistência social
&nbsp;Conselho municipal de direitos do idoso – existência Não
&nbsp;Ano de criação Não aplicável
&nbsp;O conselho é paritário Não aplicável
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Não aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
&nbsp;Vinculado administrativamente: Não aplicável
&nbsp;Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência – existência Não
&nbsp;Ano de criação Não aplicável
&nbsp;O conselho é paritário Não aplicável
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Não aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
&nbsp;Vinculado administrativamente: Não aplicável
&nbsp;Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – existência Não
&nbsp;Ano de criação Não aplicável
&nbsp;O conselho é paritário Não aplicável
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Não aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
&nbsp;Vinculado administrativamente: Não aplicável


14. Política de Gênero.
14.1. Órgão gestor da política de gênero
&nbsp;Caracterização do órgão gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres no município Não possui estrutura
&nbsp;O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui orçamento próprio Não aplicável
&nbsp;O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é responsável por executar programas e ações para outros grupos específicos Não aplicável
&nbsp;Grupos de: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Idosos Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Crianças e adolescentes Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Negros Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Pessoa com deficiência Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Indígenas Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outros Não aplicável
&nbsp;Principais áreas de atuação do órgão gestor: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Promover capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Articular com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticas Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na área da educação Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na área do trabalho Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na área da violência Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na área da saúde Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na área da cultura Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na área da política Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Em outras áreas Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Executar diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das mulheres Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na área da educação Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na área do trabalho Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na área da violência Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na área da saúde Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na área da cultura Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na área da política Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Em outras áreas Não aplicável


14.2. Plano municipal de políticas para as mulheres, programas, projetos ou ações
&nbsp;Plano municipal de política para as mulheres – existência Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Ano do lançamento do Plano municipal de política para as mulheres Não aplicável
&nbsp;Município desenvolve na área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em cooperação, convênio e/ou articulação com: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Administração pública federal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Administração pública estadual Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Administração pública municipal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Organizações não-governamentais Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outras instituições privadas Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Organismos internacionais (exceto ONG) Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Entidades religiosas Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Entidade de trabalhadores Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outras Não


14.3. Conselho municipal de direitos da mulher
&nbsp;Conselho municipal dos direitos da mulher – existência Não
&nbsp;Ano de criação Não aplicável
&nbsp;O conselho é paritário Não aplicável
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Não aplicável
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
&nbsp;Vinculado administrativamente: Não aplicável

&nbsp; &nbsp; 
14.4. Abrigo e centro de referência para mulheres em situação de violência
Existe Casa(s) - Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência no município com endereço sigiloso Não existe Casa Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Principais atividades realizadas pela Casa(s)-abrigo: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Atendimento psicológico individual Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Atendimento psicológico em grupo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Atividades culturais e educativas Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Atividades profissionalizantes Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Atendimento social por assistente social Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Atendimento jurídico Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Atendimento médico Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Acompanhamento pedagógico das crianças Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Garantia de isenção/permanência das crianças na escola Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Outras atividades Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Equipes que atuam na Casa(s)-abrigo são capacitadas Não aplicável
&nbsp;Centro(s) de referência para mulheres em situação de violência no município – existência Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Principais atividades do Centro(s) de referência 
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Atendimento psicológico individual Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Atendimento psicológico em grupo Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Atividades culturais, educativas profissionalizantes Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Atendimento social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas sociais do governo, como Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuada Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Atendimento jurídico Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Atividades de conscientização sobre os direitos da mulher junto à comunidade Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Outras atividades Não aplicável
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Equipes que atuam no Centro(s) de referência são capacitadas Não aplicável
&nbsp; &nbsp; 

15. Meio Ambiente
15.1. Órgão gestor do meio ambiente e informações sobre o gestor.
&nbsp;Caracterização do órgão gestor do meio ambiente no município Secretaria em conjunto com outra política
&nbsp;Escolaridade do gestor Pós-graduação
&nbsp;Sexo Masculino
&nbsp;Idade 23
&nbsp;Em 2008 a Prefeitura teve contrato de prestação de serviços (terceirização) com empresas, na área de meio ambiente Sim


15.2. Conselho e fundo municipal de meio ambiente
&nbsp;Conselho municipal de meio ambiente – existência Sim
&nbsp;Ano de criação do conselho 2006
&nbsp;O conselho é paritário Sim
&nbsp;Caráter do conselho: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consultivo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Deliberativo Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Normativo Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalizador Não
&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Sim
&nbsp;Fundo municipal de meio ambiente – existência Sim
&nbsp;O fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões ambientais nos últimos 12 meses Sim


15.3. Licenciamento, Agenda 21, legislação ambiental e Comitê da Bacia Hidrográfica
&nbsp;O município realiza licenciamento ambiental de impacto local Não
&nbsp;O município tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades que vão além do impacto local Não
&nbsp;Processo de elaboração da Agenda 21 local Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Estágio atual da agenda local Não aplicável
&nbsp;Fórum da Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 meses Não aplicável
&nbsp;Legislação específica para tratar de questão ambiental Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;A legislação está organizada sob forma de: Capítulo ou artigo do plano diretor
&nbsp;Faz parte de comitê de bacia hidrográfica Sim
&nbsp; &nbsp; 

15.4. Articulação intermunicipal
&nbsp;Na política de meio ambiente o município participa de: 
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público intermunicipal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Estado Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Consórcio público com o Governo Federal Não
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Convênio de parceria com o setor privado Sim
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidades Não

&nbsp; &nbsp; 
16. &nbsp; Variáveis Externas
&nbsp;Região 4 – Sul
&nbsp;Código da Unidade da Federação 41
&nbsp;Sigla da Unidade da Federação PR
&nbsp;Classe de tamanho da população estimada de 2009 4 - 20001 até 50000
&nbsp;Nome do município Ibiporã
Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
Análise sobre o perfil do município

De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o município de Ibiporã localiza-se na região sul do Brasil, mais precisamente no Estado do Paraná.
Com base na pesquisa realizada no ano de 2009 pelo IBGE, o prefeito atual, que pertence ao partido político PMDB, tomou posse neste mesmo ano, não tendo atuado nessa função na gestão anterior.
Em relação aos recursos humanos, observamos que a composição do quadro de pessoal é composta na administração direta por 1.293 funcionários, sendo em sua maioria estatutários (1.097). Enquanto na administração indireta, composta por 150 funcionários, na maior parte também estatutários (127). Os funcionários que não são estatutários e que compõem o quadro de pessoal tanto da administração direta quanto a indireta, dividem-se entre celetistas, os que ocupam cargos comissionados, estagiários, ou sem vínculo permanente.
É relevante o fato de que concursos públicos são realizados com certa frequência para contratação de pessoal, e ainda mais importante à reserva de vagas para pessoas com deficiência, um incentivo a inclusão social.
Relevante também é a existência de unidades administrativas chefiadas por mulheres, fator que embate ideologias da nossa sociedade, que infelizmente ainda é machista.
Referente à legislação e instrumentos de planejamento, vemos que no município há um conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar. Este é um conselho paritário, consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador. Em ser um conselho paritário, vemos que esta questão está em consonância com o estabelecido na Constituição Federal de 1988, uma vez que, esta legitima que todos os cidadãos têm o direito de participar, decidir e se apropriar destas instâncias para a consolidação da cidadania.
Os instrumentos de planejamento municipal integram áreas de interesses como o ambiental, cultural, paisagístico e arquitetônico. E os instrumentos de política urbana compõe-se pela existência de lei específica de contribuição de melhoria, Plano Diretor, zoneamento, código de obras, operação urbana consorciada, existência de lei específica de solo criado, estudo de impacto de vizinhança, código de posturas e zonas especiais de interesse social. Sendo um órgão ativo, pois segundo a pesquisa do IBGE houve a realização de reuniões nos últimos doze meses.
Quanto aos recursos para a gestão, o município conta com cadastro do IPTU; taxas instituídas como de iluminação pública, coleta de lixo, de limpeza urbana, etc.; e implantação de empreendimentos como cadastro imobiliário.
Observamos que os programas ou ações de geração de trabalho e renda são destinados aos adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos e população de baixa renda. Contando ainda com política de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes, possuindo convênio de parceria com o setor privado.
No quesito comunicação e informática, os serviços de atendimento ao público contam apenas com internet e telefone convencional. Mas não devemos esquecer que a informação é o primeiro passo para o acesso aos direitos. Assim, a administração direta possui computadores em funcionamento ligados em rede e com acesso a internet, estando ativa a página da internet da prefeitura. Esta disponibiliza serviços como informativos do município e notícias, acesso a documentos e formulários, ouvidoria e serviço de atendimento ao cidadão, emissão de certidão negativa de débito e alvará, além da página na internet da prefeitura ser acessível a pessoas com deficiência visual. A prefeitura ainda desenvolve política de inclusão digital, contendo um telecentro em funcionamento por iniciativa da prefeitura, e instalação de computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internet.
A política de educação no município possui secretaria própria, e os instrumentos legais que contemplam a política municipal de ensino são a lei orgânica municipal, lei do orçamento anual (LOA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO), plano plurianual de investimentos (PPA). Isto mostra que esta política possui diversos dispositivos legais que sustentam a efetivação, além disso, possui programas e projetos nas escolas.
É regulamentado por instrumento legal, e conta com o Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEF, conselhos escolares, de alimentação escolar, de transporte escolar, e sistema municipal de ensino. Havendo capacitação dos professores, mas somente sobre a temática de gênero, algo preocupante, devido à demanda que se apresenta no campo educacional, há a necessita que os professores estejam qualificados para lidar com todos os aspectos que aparecem no cotidiano profissional.
O conselho municipal de educação, como expresso pela pesquisa realizada pelo IBGE, encontra-se ativo, é paritário, consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador.
A cultura possui secretaria em conjunto com outra política, no entanto há no município biblioteca pública, museu, teatro e salas para espetáculo, centro cultural, cinema, ginásios poliesportivos, provedor de internet, unidade de ensino superior, livrarias, lojas de CDs e DVDs, rádio AM e FM e geradora de TV. Conta ainda com atividades artesanais como bordados, barro e couro; grupos artísticos no teatro, manifestação tradicional popular, dança, música, banda, coral, capoeira, desenho e pintura e, artes plásticas e visuais.
O esporte possui secretaria exclusiva, lei orgânica e outros instrumentos legais que tratam do esporte, além do conselho municipal de esporte, como apresentado pela pesquisa feita pelo IBGE.
Já a habitação no município é um setor subordinado à secretaria do executivo, estando em processo de elaboração do plano municipal de habitação. Possui conselho municipal paritário, deliberativo e fiscalizador, no entanto reuniões não vêm sendo realizadas. A prefeitura conta com cadastro informatizado de famílias interessadas em programas habitacionais.
A questão do transporte é um setor subordinado a outra secretaria, e não possui conselho municipal. Os serviços de transporte no município contam com taxi, van e transporte coletivo por ônibus municipal e intermunicipal e a concessão, permissão ou autorização leva em consideração os critérios e as normas de acessibilidade. Possuem isenção na tarifa os idosos, estudantes da rede pública, policiais e crianças menores de sete anos.
O município possui secretaria específica de saúde e conselho municipal. Este é paritário e possui caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador. Existe no município maternidade, unidade de emergência, laboratório de análises clínicas, farmácia popular, programa agente comunitário de saúde e programa saúde da família. Possui convênio de parceria com o setor privado.
O município de Ibiporã não possui estrutura especifica para segurança pública, e atualmente ele conta com um conselho municipal paritário, sendo este consultivo e deliberativo. Existe no município uma delegacia de polícia civil e uma unidade de corpo de bombeiros. &nbsp;Ibiporã é sede de comarca de acesso à justiça e possui núcleo de defensoria pública.
O município não possui estrutura responsável pela política de direitos humanos. Mas apresenta adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no município.
O município conta com Conselho Tutelar, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e Conselho municipal de direitos da juventude. Apresenta política para crianças e adolescentes, para retirada de crianças e adolescentes em situação de rua, lazer para crianças e adolescentes, combate ao trabalho infantil, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, atendimento à criança e adolescente com deficiência e atendimento ao adolescente em conflito com a lei.
Com relação à política de gênero, o município de Ibiporã não conta com órgão gestor dessa política; nem plano municipal de política para as mulheres, programas, projetos e ações; não possui conselho municipal de direitos da mulher; tampouco abrigo e centros de referência para mulheres em situação de violência. Deixando uma defasagem relevante no município referente a este aspecto.
O meio ambiente possui secretaria em conjunto com outra política, mas apresenta conselho municipal de meio ambiental e legislação específica para tratar da questão ambiental.








MATRIZES DE INFORMAÇÕES SOCIAIS:

Município Informações Municipais
N. UF Município CÓDIGO IBGE Área Territorial
&nbsp; &nbsp; &nbsp;
    -
    Km²

1 PR Ibiporã 410980 300
Total (todos municípios selecionados) 300


17. &nbsp; Tabelas Sociais:
17.1. Estimativas de famílias pobres (bolsa família e cadastro único)



17.2. Índice de Desenvolvimento Humano – IDH



17.3. Média de pessoas por domicílio


17.4. Percentual de pobreza



17.5. Percentual de população urbana e rural


17.6. Bolsa Família


17.7. Cadastro Único


17.8. &nbsp;Índice de Gestão Descentralizada – IGD


17.9. &nbsp;Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI


17.10. Benefício de Prestação Continuada – BPC


17.11. Nível de Gestão Municipal
Estes dados foram localizados nas Tabelas Sociais.

17.12. Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF


17.13. Pró-Jovem



18.  &nbsp; &nbsp;MI – Vetor
18.1. Transferência do tesouro nacional para o município



18.2. Serviços de Proteção Social Básica
Famílias referenciadas: 3.500
R$ : 69.300,00

18.3. Serviços de Proteção Social Especial
Crianças/Adolescentes:
Idosos
Pessoas com Deficiência
Mulheres
Famílias
Pessoas em Situação de Rua
Total: 139.855,98


19. &nbsp; &nbsp;RI Pesquisa de Informações Básicas 2009 – IBGE
19.1. Dados gerais
Dados Gerais
Dados Populacionais Transferência Constitucional
População (Censo 2010) 48.198 Transferências para o Município
IDHM (PNUD 2000) 0,80 mai/12 376.615,31
Média de Pessoas por Domicílio (Censo IBGE 2010) 3,17 Repasse até mai/12 6.630.549,27
Porte do Município Pequeno    


20. &nbsp; &nbsp;RI Detalhado dos Programas Sociais
20.1. Dados Gerais
Dados Gerais
Dados Populacionais Transferência Constitucional
População (Censo 2010) 48.198 Transferências para o Município
IDHM (PNUD 2000) 0,80 dez/10 3.192.008,26
Média de Pessoas por Domicílio (Censo IBGE 2010) 3,17 Repasse até dez/10 22.843.313,87
Porte do Município Pequeno II   


20.2. Transferência de Renda
Transferência de Renda
Programa Famílias Repasse do mês dez/10 Repasse acum. até dez/10
Bolsa Família 1.913 148.596,00 1.859.689,00
Total &nbsp; &nbsp; 1.913 148.596,00 1.859.689,00
Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Bolsa Família. (Pnad 2006): 2.561 / Cobertura: 74,70%
Estimativa de Famílias de Baixa Renda (Pnad 2006): 5.303 / Cobertura: 52,06%
&nbsp;   Referência do mês dez/10
Cadastro Único Total de Famílias Cadastradas   3.229
 Total de Cadastros Válidos   -
 Total de Cadastros Atualizados   -
 Total de Famílias Cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo   2.761
 Total de Cadastros Válidos com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo   -
 Total de Cadastros Atualizados com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo   -
 Total de Famílias Cadastradas com renda per capita mensal de até R$ 140,00   1.953

&nbsp;   Referência (2010)
IDF Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF) 0.63 
 Vulnerabilidade 0.68 
 Acesso ao conhecimento 0.42 
 Acesso ao trabalho 0.27 
 Disponibilidade de recursos 0.61 
 Desenvolvimento infantil 0.93 
 Condição Habitacional 0.84 

&nbsp; Referência/Repasse mês out/10 Repasse acum. até out/10
IGDM Índice de Gestão Descentralizada (IGD) 0.74 ¬
 Recursos Transferidos para Apoio à Gestão 4.094,05 42.101,75
 Taxa de Crianças com Informações de Frequência Escolar 0.87 ¬
 Taxa de Famílias com Acompanhamento de Agenda de Saúde 0.79 ¬
 Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastro 0.63 ¬
 Taxa de Atualização de Cadastro 0.67 ¬


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Legenda
- Não disponível.
¬ Não se aplica aos critérios do programa/ação ou não se candidatou ao edital ou não foi selecionado.


20.3. Gráficos do Bolsa Família



20.4. Mapa Comparativo do BF



20.5. Assistência Social

Ações Beneficiários Repasse do mês dez/10 Repasse acum. até dez/10
BPC (incluindo RMV) 648 Idosos 330.480,00 3.890.266,27
 619 PCD 315.690,00 3.643.425,28
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Total BPC/RMV 1.267 Idosos/PCD 646.170,00 7.533.691,55
Ações Beneficiários/Metas Repasse do mês dez/10 Repasse acum. até dez/10
CRAS PAIF - Serviços de Proteção Social Básica à Família 700 Capacidade de Atendimento das Famílias 6.300,00 73.800,00

Serviços Específicos de Proteção Social Básica 1.683 Crianças/Famílias/Idosos 3.029,40 31.294,00
ProJovem Adolescente 4 Coletivos 0 65.325,00
 100 Vagas  
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Total Proteção Social Básica 9.329,40 170.419,00
Serviço Específico de Proteção Social Especial 233 Crianças/Adolescentes/Idosos/Pessoas com Deficiência/Mulheres/Famílias/Pessoas em Situação de Rua 12.714,18 146.308,90
Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho 32 Crianças/Adolescentes 1.000,00 24.500,00
CREAS PAEFI Serviço de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias 80 Criança/Adolescente/Família/Mulheres/Pessoas Idosas/Pessoas com Deficiência/Outras Pessoas com Direitos Violados 7.200,00 43.200,00
 Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa 40 Liberdade Assistida/Prestação de Serviços à Comunidade/Ambas 2.200,00 13.200,00

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Total Proteção Social Especial 23.114,18 227.208,90
Total 678.613,58 7.931.319,45



20.6. Gráfico de Evolução do BPC



20.7. Mapa Comparativo do BPC



20.8. Segurança Alimentar

Segurança Alimentar e Nutricional
Referência 2010
Programas Quantitativo/Observações Repasse MDS
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA):
PAA – Estado 45 Agricultores 69.419,74
Total ¬ 69.419,74

20.9. Convênios Vigentes


Equipamentos acumulados de 2004 à 2012
Equipamentos Unidades Conveniadas Unid. em func. Valor Conveniado
Cozinhas Comunitárias 1 1 -

Total 1 1 0

Dados obtidos na MI Social em 22/06/2012 - 01:13







&nbsp; &nbsp;21. &nbsp; &nbsp;RI Bolsa Família Rural
21.1. SENARC









Análise das matrizes de informações sociais
De acordo com os dados fornecidos pelo Ministério do desenvolvimento Social e Combate a Fome, o município de Ibiporã é de pequeno porte II, e conforme o censo 2010, sua população é de aproximadamente 48.198 pessoas, sendo a média de pessoas por domicílio de 3,17 pessoas. Do total da população 95,22% são residentes da área urbana, enquanto 4,78% pertencem à área rural.
O serviço de proteção social básica tem referenciado cerca de 3.500 famílias, com dados de 2010. Sendo os recursos transferidos pelo governo federal para atender a este serviço de 69.300,00.
O serviço de proteção social especial atende a crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, famílias e pessoas em situação de rua. Para tanto, o município recebeu do governo federal o total de 139.855,98.
A estimativa de famílias pobres com perfil para cadastro único é de 5.303, e de 2.561 famílias com perfil para o Bolsa Família. No entanto, apenas 1.913 famílias são beneficiárias do referido programa, tendo sido repassado pelo governo federal no ano de 2010 o total de 1.859.689,00 para atender ao programa.
Com relação ao BPC - Benefício de Prestação Continuada, são no total 1.149 beneficiários, entre pessoas com deficiência e idosos. Tendo sido repassado ao município 6.787.053,43 do governo federal.
Levando-se em consideração também outros benefícios, foi transferido do tesouro nacional ao município de Ibiporã no ano de 2011 aproximadamente 27 milhões. Observando assim, um significativo aumento no repasse de recursos federais em relação aos anos anteriores.