Autor: Algernon Paiva | Publicado: 2011-01-22T08:51:00-02:00

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I –   Quanto à prática do ABORTO, a Igreja Presbiteriana do Brasil reconhece que   muitos problemas são causados pela prática clandestina de abortos, causando a   morte de muitas mulheres jovens e adultas. Todavia, entende que a legalização   do aborto não solucionará o problema, pois o mesmo é causado basicamente pela   falta de educação adequada na área sexual, a exploração do turismo sexual, a   falta de controle da natalidade, a banalização da vida, a decadência dos   valores morais e a desvalorização do casamento e da família.   Visto   que: (1) Deus é o Criador de todas as coisas e, como tal, somente Ele tem   direito sobre as nossas vidas; (2) ao ser formado o ovo (novo ser), este já   está com todos os caracteres de um ser humano, e que existem diferenças   marcantes entre a mulher e o feto; (3) os direitos da mulher não podem ser   exercidos em detrimento dos direitos do novo ser; (4) o nascituro tem   direitos assegurados pela Lei Civil brasileira, e sua morte não irá corrigir   os males já causados no estupro e nem solucionará a maternidade ilegítima.   Por sua   doutrina, regra de fé e prática, a Igreja Presbiteriana do Brasil   MANIFESTA-SE contra a legalização do aborto, com exceção do aborto   terapêutico, quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante.   II –   Quanto à chamada LEI DA HOMOFOBIA, que parte do princípio que toda   manifestação contrária ao homossexualidade é homofóbica, e caracteriza como   crime essas manifestações, a Igreja Presbiteriana do Brasil repudia a   caracterização da expressão do ensino bíblico sobre o homossexualidade como   sendo homofobia, ao mesmo tempo em que repudia qualquer forma de violência   contra o ser humano criado à imagem de Deus, o que inclui homossexuais e   quaisquer outros cidadãos.   Visto   que: (1) a promulgação da nossa Carta Magna em 1988 já previa direitos e   garantias individuais para todos os cidadãos brasileiros; (2) as medidas   legais que surgiram visando beneficiar homossexuais, como o reconhecimento da   sua união estável, a adoção por homossexuais, o direito patrimonial e a   previsão de benefícios por parte do INSS foram tomadas buscando resolver   casos concretos sem, contudo, observar o interesse público, o bem comum e a   legislação pátria vigente; (3) a liberdade religiosa assegura a todo cidadão   brasileiro a exposição de sua fé sem a interferência do Estado, sendo a este   vedada a interferência nas formas de culto, na subvenção de quaisquer cultos   e ainda na própria opção pela inexistência de fé e culto; (4) a liberdade de   expressão, como direito individual e coletivo, corrobora com a mãe das   liberdades, a liberdade de consciência, mantendo o Estado eqüidistante das   manifestações cúlticas em todas as culturas e expressões religiosas do nosso   País; (5) as Escrituras Sagradas, sobre as quais a Igreja Presbiteriana do   Brasil firma suas crenças e práticas, ensinam que Deus criou a humanidade com   uma diferenciação sexual (homem e mulher) e com propósitos heterossexuais   específicos que envolvem o casamento, a unidade sexual e a procriação; e que   Jesus Cristo ratificou esse entendimento ao dizer, “. . . desde o princípio   da criação, Deus os fez homem e mulher” (Marcos 10.6); e que os apóstolos de   Cristo entendiam quea prática homossexual era pecaminosa e contrária aos   planos originais de Deus (Romanos 1.24-27; 1Coríntios 6:9-11).   Ante ao   exposto, por sua doutrina, regra de fé e prática, a Igreja Presbiteriana do   Brasil MANIFESTA-SE contra a aprovação da chamada lei da homofobia, por   entender que ensinar e pregar contra a prática do homossexualidade não é   homofobia, por entender que uma lei dessa natureza maximiza direitos a um   determinado grupo de cidadãos, ao mesmo tempo em que minimiza, atrofia e   falece direitos e princípios já determinados principalmente pela Carta Magna   e pela Declaração Universal de Direitos Humanos; e por entender que tal lei   interfere diretamente na liberdade e na missão das igrejas de todas   orientações de falarem, pregarem e ensinarem sobre a conduta e o   comportamento ético de todos, inclusive dos homossexuais.   Portanto,   a Igreja Presbiteriana do Brasil não pode abrir mão do seu legítimo direito   de expressar-se, em público e em privado, sobre todo e qualquer comportamento   humano, no cumprimento de sua missão de anunciar o Evangelho, conclamando a   todos ao arrependimento e à fé em Jesus Cristo.      Rev.   Roberto Brasileiro   Presidente   do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil