AMÉRICA FOOTBALL CLUBE – HISTÓRIA DIZ QUE SHOPPING NÃO SALVA CLUBE
Autor: Andréa Albuquerque G. Redondo | Publicado: 2017-04-04T23:45:00-03:00



O futuro Shopping América. Imagem: O Globo, 23/03/2017




Todos que acompanham os temas “urbano-cariocas” – sabem que a
Câmara de Vereadores aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei Complementar
nº 169/2016, escrito especialmente para o terreno situado na Tijuca onde
funcionava a sede do América Football Club, hoje fechada, o prédio abandonado.



Enviado àquela Casa de Leis pelo prefeito anterior, foi
aprovado por unanimidade dos presentes e sancionado, hoje, pelo atual Chefe
do Executivo.



Ao comparar o texto com o desenho que acompanha reportagem do
jornal O Globo, verifica-se com facilidade que a estranha lei nada mais é do
que descrever a futura construção nos mínimos detalhes, desde a tipologia até o
desenho dos volumes previstos. Ou seja, é uma lei urbanística feita para um só
terreno, um só proprietário e seu desejo de projeto: um shopping-center, uma
lâmina (provavelmente de escritórios) que será coroada pela nova sede do clube,
um apêndice com 12,00m de altura acima da lâmina, perfazendo o edifício híbrido
o total de 47,00m em terreno que tem cerca de 64,00m (frente pela Rua Campos
Salles) x 160,00m de profundidade (Área 1 do croqui anexo ao PLC). Não é pouco.



Art. 4º (...)

VIII – na maior dimensão do lote, o
volume da lâmina deverá ser segmentado em no mínimo três partes, com no máximo
sessenta metros de extensão, através de interrupções com largura equivalente a
pelo menos um quinto da altura da edificação, excluídas as instalações do
Clube;



A lei sancionada não apenas desenha o volume pretendido, com palavras (que não seria atingido se construídos ali, por exemplo, edifícios residenciais); também muda o Zoneamento das ruas que circundam a área do falido Clube
América, para dar legalidade à construção do complexo comercial, antes
vedada pelas leis vigentes para aquele trecho da Tijuca.



Art. 2º Aplicam-se ao imóvel objeto
desta Lei Complementar, os usos e parâmetros urbanísticos definidos para Centro
de Bairro 3 - CB-3 do Decreto nº 322, de 3 de março de 1976.



Segundo a Justificativa (mensagem nº 154 de 13/07/2016),



“O terreno em questão está inserido
em Zona Residencial 3, com testadas para a Rua Campos Sales, Centro de Bairro
1, e para a Rua Gonçalves Crespo, também Zona Residencial 3, com Zoneamento e
demais parâmetros urbanísticos definidos pelo Decreto nº 322, de 3 de março de
1976. Aos fundos do lote, está o Morro Baronesa de Lages e o Hospital São Vicente
de Paulo”.



Isto significa que o terreno comportaria atividades
comerciais de pequeno porte apenas no trecho com frente para a rua Campos
Salles em construção baixa com até 30,00 m de profundidade a partir daquela testada.
No restante, seriam permitidas algumas atividades, em prédios de uso exclusivo, como sedes administrativas
e ensino.













Do mesmo modo que não há garantia de que estádios resolverão
problemas financeiros dessas instituições, é de se indagar se liberar a construção
de shoppings, à custa do solo e da paisagem urbanas, salva Clubes de Futebol. E se salvar
clubes de futebol à custa do solo urbano é devido.



Em 09/03/2017 a advogada e professora Sonia Rabello
publicou em seu site A Sociedade em Busca
do seu Direito: Clube do América coloca a Tijuca em cheque – Um jogo sem planejamento, cuja leitura é recomendável, bem
como o alerta dado em Câmara do Rio faz Audiência Pública de ficção: o caso do América F.C. (20/03), de fato uma formalidade/ficção
que precedeu a aprovação do PLC, pelos vereadores, apenas três dias depois (23/03 - Câmara do Rio aprova transformação da sede do América em shopping). Por outro lado, no artigo A Tijuca, o América e a cidade (OG, Opinião,
25/03), o autor Marcelo Burgos, professor da PUC, repete que: “...o único empreendimento
que atende... é a construção de uma nova sede articulada a um
shopping center”.



(...) Afogado em dívidas, com sua sede interditada pela
Defesa Civil, e ameaçado por pedidos de leilão, o clube agoniza. Mas consegue
reunir sua última reserva associativa. (...)

Em 2014, sua diretoria convocou a cidade para um ato público
no auditório da Associação Brasileira de Imprensa, apresentando a proposta de
reconstrução do clube. A partir de então, inicia-se a estruturação de um modelo
de negócio capaz de assegurar que, sem vender um milímetro de seu patrimônio, o
clube viabilizasse a construção de uma nova sede, e a geração de receita para
honrar suas dívidas e formar atletas. Conclui-se que o único empreendimento que
atende a esses objetivos é a construção de uma nova sede articulada a um
shopping center. Mas, para isso, faz-se necessária a alteração do gabarito do
terreno do clube. (...)



Também repetimos e indagamos, de novo, se shopping salva clube. Vejamos porquê.



Uma breve pesquisa na internet aponta que o Botafogo e
Flamengo têm dívidas. O primeiro projeta prejuízo para 2017 (notícia em 17/02);
o segundo tem anunciado redução de dívidas, mas notícia de 26/01/2017 menciona
que o clube precisa quitar dívida de R$400 milhões. Pedidos de colaboração de
torcedores em propagandas no horário nobre da televisão são frequentes.



As dívidas pesam: o Botafogo projeta novo prejuízo para 2017 e precisa vender atletasAs dívidas pesam:
o Botafogo projeta novo prejuízo para 2017 e precisa vender atletas



Flamengo - Dívidas, Maracanã e reforços: Maurício Mattos abre o jogo sobre situação do clube



O tema remete ao caso do Clube Botafogo. Há poucas décadas o
local da tradicional sede do clube recebeu um shopping-center e transferiu o
campo de General Severiano para a parte superior da nova construção. Ao mesmo
tempo, a construção de concreto, oval, no terreno do antigo Mourisco, onde
havia quadras e uma piscina coberta, foi demolida para dar lugar a um edifício
comercial alto. Ali, o gabarito máximo de altura era de 10,00m (art. 11 da Lei
nº 434/1983), em respeito ao entorno da Enseada de Botafogo, que se podia
avistar a partir da Avenida Pasteur. O prédio espelhado a tomou, bem como eliminou
a visada do Pão de Açúcar a partir da Rua Voluntários da Pátria, maravilha do
Rio que era visível ao aproximar-se a Praia de Botafogo. Não mais.



Tudo,
dizia-se na época, para “salvar” o Clube Botafogo. Aparentemente a salvação foi
passageira. As construções autorizadas, no entanto, são marcas perenes na
paisagem carioca. É de se notar que as características do shopping não guardam semelhança com as restrições indicadas na lei - que envolveu, também, uma permuta de imóveis. Nesse caso ainda&nbsp;espanta a Prefeitura ter autorizado a eliminação de duas faixas de rolamento de vias públicas exclusivamente para criar acessos ao shopping das Rua General Severiano e Venceslau Brás, o que deveria ter sido resolvido dentro do próprio terreno: ao contrário, foi um claro privilégio ao uso privado sobre o uso público.



A quem interessar, a modificação de usos e gabaritos de
altura para o Clube Botafogo de Futebol e Regatas foi definida pela Lei Complementar nº 13 de 17/12/1991 (origem - PLC 26/91).



Para saber se o América será “salvo” há que esperar algumas
décadas.





Urbe CaRioca



NOTA: Segundo a&nbsp;lei 83/2007 o uso dos clubes está consagrado e não poderia ser alterado. Talvez por isso a emenda ao PLC obrigando que o clube seja mantido no local, ainda que no cocoruto.



PLC nº 169/2016 – aprovado em 24/03/2017

Redação final, com emenda, aprovada em 30/03/2017