Tarifa zero: vamos pensar um pouco
Autor: Jorge Eduardo Antunes | Publicado: 2013-06-21T11:33:00-03:00

A sequência de manifestações - e os consequentes atos de vandalismo inseridos no bojo delas - tem, em sua origem, a discussão sobre a chamada tarifa zero, ou seja, o transporte público gratuito em todos os modais integrantes do sistema - ônibus, metro, VLP e o que mais vier. Mais precisamente a partir de São Paulo, onde o aumento de R$ 0,20 em um sistema que beira o colapso provocou um levante popular que não foi serenado nem com o cancelamento do aumento. Muita gente foi às ruas contra o aumento, mas pouca gente sabe, de verdade, a motivação do chamado Movimento Passe Livre, que prega o transporte sem cobrança de tarifas.
Em um primeiro olhar, a ideia parece uma boa. Afinal, locomover-se sem pagar seria ótimo para todos: o trabalhador, que ganharia um aumento salarial imediato de 6%, percentual máximo de desconto do vale transporte; o empresário, que deixaria de bancar a diferença; os estudantes, mais livres para locomoverem-se pelas cidades.
Bom para todos.
Não, não seria.
A rigor, antes de fazer as contas, é preciso dizer que uma passagem não custa os R$ 3 que se paga, por exemplo, em São Paulo. Mesmo andando em sucatas ambulantes como as de Brasília, o que se deixa na catraca é apenas uma parte do que custa, efetivamente, a passagem. Em alguns casos, é 70% do valor. Mas nunca é os 100%. O subsídio estatal garante o lucro dos donos das empresas.
Mesmo transportando quase uma centena de pessoas, o ônibus, por exemplo, tem custos altos, como diesel, peças, salários e encargos, impostos, desgaste do bem e uma série de custos, nunca muito detalhados, já que as planilhas que baseiam as tarifas não chegam ao grande público, para serem analisadas por todos. E, quando chegam, não primam pela clareza. Sem falar do metrô, que é ainda mais caro.
Com base nestas planilhas, as prefeituras e/ou os estados, administradoras do sistema de transporte público das cidades, estabelecem a tarifa de cada modal e o tamanho do que podem subsidiar. Algumas aportam mais, outras menos. Mas todas aportam alguma coisa, para salgar um pouco menos a conta do morador.
Aqui temos o primeiro ponto que complica: como as planilhas não são muito conhecidas, e como os administradores das cidades e dos estados costumam ficar muito próximos dos donos de empresas de ônibus, por serem eles grandes contribuintes na época das campanhas eleitorais - para não acusar ninguém de receber mala preta de suborno no resto dos quatro anos -, tem-se, aí, uma relação que começa com promiscuidade. Você ajuda a me eleger e eu fecho os olhos para as planilhas malfeitas.
A essa altura você já está pensando o seguinte: "Porra, Jorge, o que você está me dizendo me leva a ser a favor da tarifa zero. Só assim a conta sai do meu bolso e vai para o da prefeitura".
Ledo engano.
Se você transformar o transporte público numa imensa gratuidade, a conta sairá integralmente das prefeituras e dos estados, em alguns casos. Como o ente estado não gera receitas por produção, ele se sustenta do seu imposto. Logo, os R$ 3 de cada roletada em um ônibus terão de ser pagos pelo estado, que vai precisar buscar estes recursos.
Há duas maneiras para custear isso: ou cortará algumas alíneas orçamentárias (e inclua-se aí a segurança, a saúde e a educação) ou vai ter de aumentar impostos, como IPTU, IPVA, ISS, ICMS... A resposta é clara: vai ter aumento de imposto.
Bom, você pode me dizer que se aumentar o IPVA, a coisa tem certa justiça, pois quem tem carro vai pagar &nbsp;a conta. Mas será que elevando só o IPVA resolve esta conta? Duvido.
Vamos pegar apenas o incipiente metrô de Brasília, que movimenta 130 mil passageiros por dia. Estudantes, idosos e pessoas com deficiências não pagam. Num corte absolutamente aleatório, vamos supor que este grupo represente 50%. Logo, são 65 mil pagantes dia, a duas viagens, 130 mil viagens por dia, o que dá uma receita de R$ 390 mil por dia. Apenas contando os dias úteis, uma conta de R$ 8,5 milhões por mês e de R$ 103 milhões por ano.
Se pegarmos esta conta e dividirmos linearmente pela frota de aproximadamente 1,1 milhão de veículos, temos aí mais R$ 93 de tributos anuais per capita. Como parte desta frota está isenta do IPVA pela idade, apenas para custear o metrô, cada dono de automóvel deveria pagar algo como mais R$ 120 por ano.
Como aqui o grosso do transporte de passageiros é por meio do modal rodoviário e como não há estatísticas disponíveis atualizadas - a mais recente, incompleta e que pode ser conferida neste link oficial (http://www.dftrans.df.gov.br/informacoes/estatisticas.html&nbsp;-, vou usar apenas a quantidade de usuários do sistema de vizinhança, uma gota no mar. Pelos dados de 2007, ele transportava, mensalmente, 340 mil passageiros. Aplicando o mesmo corte de gratuidades, só para financiar este pedaço do transporte rodoviário, seriam necessários mais R$ 3 milhões por ano, ou mais R$ 2,78 por carro no global, ou uns R$ 3,10, retirando os isentos do IPVA. 
Já viu como pode ser, em Brasília, o tamanho da conta quando se colocar aí o rodoviário convencional. Eu toparia pagar a minha parte numa boa, mas e quem tem carro e uma renda menor? Mesmo que este aumento seja, como deve ser, proporcional ao modelo e ao ano do carro, para o motorista lá de casa, que tem um Corsa Classic, é mais pesado que para mim. Sem contar que é bem provável que este custo seja rateado em todos os impostos, e não apenas no IPVA, que fugiria muito dos 3% anuais. Aí a conta é de todos e cai em produtos, serviços... E esta não separa por modelo: aumento no ICMS de alimento ou da cerveja é igual em percentual para todos, mas acaba sendo maior para quem ganha salário mínimo que para mim.
Mas não é só. Cabe lembrar que a tarifa na catraca restringe, e muito, as viagens. Não é toda hora que se usa ônibus, por ser, evidentemente, caro para quem ganha pouco. Mas imagine se nada for cobrado. Você está em Copacabana, na Princesa Isabel, e precisa ir para a Rua Ronald de Carvalho, esquina com Barata Ribeiro. O que faz, usualmente? Atravessa a rua e anda. É mais rápido e é grátis. Com a catraca livre, sem custo, quem garante que muita gente não preferirá pegar um ou dois ônibus para chegar no mesmo destino? E cada viagem destas, que normalmente não seria feita, acaba sendo computada na conta coletiva. E todo mundo paga.
Para piorar ainda mais, a catraca livre deixa à vontade os pregadores religiosos de ônibus, os vendedores de balinha, os pedintes. Nada contra a atividade deles, mas cada um deles em um ônibus é mais um custo a ser pago. E por todos.
O que se precisa não é tarifa zero, na minha opinião, mas tarifa baixa. Bem em conta. Transporte a R$ 1, por exemplo. Claro que a conta vai continuar ser dividida, que há necessidade de elevar impostos, que pode acabar aumentando o IPTU. Mas desafoga o bolso do mais pobre e coíbe os abusos - pois não cdeia que, com o "despertar do gigante", acabaram os jeitinhos, as chicanas e os "farinha pouca, meu pirão primeiro". Eu acho ótimo que quem precisa mais possa se movimentar de forma melhor. Mas, para isso, não basta reduzir tarifa, é preciso, antes de tudo, melhorar o transporte. Não adianta &nbsp;nada cortar preço e o cara entrar em ônibus imundo, atrasado, que quebra no meio do caminho e que polui o ar. É preciso fazer novas licitações, quando os contratos expirarem, mandar os maus operadores do sistema de transporte para o inferno e exigir muito de quem for oferecer o serviço.
Também não adianta nada lutar por tarifa menor e não exigir que as planilhas de custo do transporte tenham uma a clareza maior que esta daqui:&nbsp;http://www.dftrans.df.gov.br/images/PDFs/composicao%20das%20tarifas.pdf.
Cadê a transparência em cada item? E não pensem que é pau no GDF. É geral. Todos os governos têm planilhas muito parecidas com estas.
Está na hora de mais transparência e fiscalização. Sobretudo nas doações de campanha. Quer ônibus mais baratos? Comece não votando em quem aceita doação de empresas de transporte em suas campanhas.