Denuncia
Autor: JAKIE | Publicado: 2011-06-08T10:57:00-07:00

O Criminoso para atuar precisa do seu silêncio!

A lei que protege maus tratos aos animais é a lei federal nº 9.605/98.
Art. 32 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A pena será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.E a Constituição Federal de 1988 diz, em seu artigo 225, parágrafo 1°, que cabe ao Poder Público:
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade
Algumas ações consideradas maus-tratos:
. Deixar o animal sem agua e comida;. Abusar sexualmente;. Espancar;. Abandonar;. Obriga-lo a trabalho excessivo alem de sua forças;. Mante-lo sujo ou o local a qual ele habita;. Utilizar para rinhas;. Envenenar;. Mante-lo preso em corrente;. Não dar assistência veterinária;
Apoio jurídico
Caso você queira orientação e acompanhamento jurídico, entre em contato com advogados ligados à causa animal:
- Dra. Denise Valente -
 <!--
 var prefix = 'm&#97;&#105;lt&#111;:';
 var suffix = '';
 var attribs = '';
 var path = 'hr' + 'ef' + '=';
 var addy64117 = 'd&#101;n&#105;s&#101;' + '&#64;';
 addy64117 = addy64117 + 'd&#105;r&#101;&#105;t&#111;&#97;n&#105;m&#97;l' + '&#46;' + '&#111;rg';
 document.write( '' );
 document.write( addy64117 );
 document.write( '' );
 //-->
 
 denise@direitoanimal.org
 <!--
 document.write( '' );
 //-->
 
 Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
 <!--
 document.write( '</' );
 document.write( 'span>' );
 //-->
 
 /
 <!--
 var prefix = 'm&#97;&#105;lt&#111;:';
 var suffix = '';
 var attribs = '';
 var path = 'hr' + 'ef' + '=';
 var addy13825 = 'd&#105;r&#101;&#105;t&#111;&#97;n&#105;m&#97;l' + '&#64;';
 addy13825 = addy13825 + 'y&#97;h&#111;&#111;' + '&#46;' + 'c&#111;m' + '&#46;' + 'br';
 document.write( '' );
 document.write( addy13825 );
 document.write( '' );
 //-->
 
 direitoanimal@yahoo.com.br
 <!--
 document.write( '' );
 //-->
 
 Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
 <!--
 document.write( '</' );
 document.write( 'span>' );
 //-->
 
 (São Paulo/SP)
- Dra. Cristina Greco -
 <!--
 var prefix = 'm&#97;&#105;lt&#111;:';
 var suffix = '';
 var attribs = '';
 var path = 'hr' + 'ef' + '=';
 var addy36440 = 'n&#105;n&#97;gr&#101;c&#111;' + '&#64;';
 addy36440 = addy36440 + '&#117;&#111;l' + '&#46;' + 'c&#111;m' + '&#46;' + 'br';
 document.write( '' );
 document.write( addy36440 );
 document.write( '' );
 //-->
 
 ninagreco@uol.com.br
 <!--
 document.write( '' );
 //-->
 
 Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
 <!--
 document.write( '</' );
 document.write( 'span>' );
 //-->
 
 (São Paulo/SP)
- Dra. Miriam A. Serpentino -
 <!--
 var prefix = 'm&#97;&#105;lt&#111;:';
 var suffix = '';
 var attribs = '';
 var path = 'hr' + 'ef' + '=';
 var addy65946 = 's&#101;rp&#101;nt&#105;' + '&#64;';
 addy65946 = addy65946 + '&#117;&#111;l' + '&#46;' + 'c&#111;m' + '&#46;' + 'br';
 document.write( '' );
 document.write( addy65946 );
 document.write( '' );
 //-->
 
 serpenti@uol.com.br
 <!--
 document.write( '' );
 //-->
 
 Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
 <!--
 document.write( '</' );
 document.write( 'span>' );
 //-->
 
 - (11) 4221-8400 / 4221-3332 (Santo André/SP)
PROMOTORES DE JUSTIÇA
- Dra. Vânia Tuglio -
 <!--
 var prefix = 'm&#97;&#105;lt&#111;:';
 var suffix = '';
 var attribs = '';
 var path = 'hr' + 'ef' + '=';
 var addy2147 = 'vmt&#117;gl&#105;&#111;' + '&#64;';
 addy2147 = addy2147 + 'mp' + '&#46;' + 'sp' + '&#46;' + 'g&#111;v' + '&#46;' + 'br';
 document.write( '' );
 document.write( addy2147 );
 document.write( '' );
 //-->
 
 vmtuglio@mp.sp.gov.br
 <!--
 document.write( '' );
 //-->
 
 Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
 <!--
 document.write( '</' );
 document.write( 'span>' );
 //-->
 
 (São Paulo/SP)
- Dr. Laerte Fernando Levai -
 <!--
 var prefix = 'm&#97;&#105;lt&#111;:';
 var suffix = '';
 var attribs = '';
 var path = 'hr' + 'ef' + '=';
 var addy39759 = 'l&#97;&#101;rt&#101;l&#101;v&#97;&#105;' + '&#64;';
 addy39759 = addy39759 + '&#117;&#111;l' + '&#46;' + 'c&#111;m' + '&#46;' + 'br';
 document.write( '' );
 document.write( addy39759 );
 document.write( '' );
 //-->
 
 laertelevai@uol.com.br
 <!--
 document.write( '' );
 //-->
 
 Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
 <!--
 document.write( '</' );
 document.write( 'span>' );
 //-->
 
 - (12) 3941-8792 ramal 214 (São José dos Campos/SP)
- Dr. Luciano Santana -
 <!--
 var prefix = 'm&#97;&#105;lt&#111;:';
 var suffix = '';
 var attribs = '';
 var path = 'hr' + 'ef' + '=';
 var addy50593 = 'l&#117;c&#105;&#97;n&#111;r' + '&#64;';
 addy50593 = addy50593 + 'mp' + '&#46;' + 'b&#97;' + '&#46;' + 'g&#111;v' + '&#46;' + 'br';
 document.write( '' );
 document.write( addy50593 );
 document.write( '' );
 //-->
 
 lucianor@mp.ba.gov.br
 <!--
 document.write( '' );
 //-->
 
 Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
 <!--
 document.write( '</' );
 document.write( 'span>' );
 //-->
 
 - (71) 3103-6833 (Salvador/BA)E
M SÃO PAULO*
A denúncia deve ser verdadeira. Falsa denúncia é crime conforme artigo 340.
Ao discar 190 diga exatamente: Meu nome é xxxx eu preciso de uma viatura urgente no endereço xxxx
porque está ocorrendo um crime neste exato momento.
Ao ser questionado sobre os detalhes do crime: Trata-se de um crime ambiental, pois a senhor(a) estáinfrigindo a lei 9.605/98 e é necessaria a presença de uma viatura.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao chegar a viatura, apresente-se com calma e muita educação. Lembre-se: o policial está acostumado a lidar com crimes graves e não deve estar familiarizado sobre leis ambientais.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Com a cópia da lei nas mãos vá com o policial á delegacia e faça um B.O (Boletim de Ocorrência).&nbsp;