PELO DIREITO Á VIDA
Autor: Núcleo Integralista do DF - FIB - DF | Publicado: 2010-01-31T18:58:00-08:00

Advogado militante de ONG sai em defesa de bebês anencéfalos e critica os abortos em todas as situações Na entrevista a seguir, publicada na revista Justilex, em janeiro de 2006, Paulo Fernando Melo da Costa, membro da Organização Não Governamental Pró Vida Família, fala sobre aborto e anencefalia, sob o ponto de vista jurídico e religioso. Professor de cursos preparatórios para concursos, especialista em regimento interno da Câmara dos Deputados, com escritório na área de consultoria política e Direito Eleitoral, Paulo Fernando se destaca pelo trabalho na ONG. Há mais de vinte anos, atua na organização promovendo ações de repressão ao abortoJustilex - Como suas convicções religiosas interferem em seutrabalho como advogado?Paulo Fernando Melo - Para quem tem preceitos religiosos, essesdão o direcionamento da nossa vida. O advogado pode declinar dealgumas ações quando entender que elas ferem sua consciência.Quando alguma questão fere essas convicções, eu posso declinardessas ações e passar o caso para outro advogado.Justilex - Como a ONG atua no combate ao aborto?Paulo Fernando Melo - Eu e outros colegas do Pró Vidadefendemos a tese de que a vida começa desde a concepção. Oart. 5º da Constituição fala da inviolabilidade do direito à vida.Nós não concordamos com algumas liminares que têm sidoconcedidas e com ações de alguns promotores na concessão deautorização para aborto em casos de anencefalia ou estupro. Nãosó eu, mas vários advogados católicos. Isso tudo culminou numaofensiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde,que promoveu a argüição do descumprimento desse preceitofundamental, número 54, que está em curso no Supremo.Naquela oportunidade, então, o ministro Marco Aurélio concedeuliminar autorizando a prática do aborto em caso de anencefalia. Enós discordamos plenamente, não só por questão religiosa, mas porquestão jurídica. Nós achamos um absurdo que o Supremo possalegislar. Se querem legalizar o aborto em caso de anencefalia, que semude a lei. Para isso tem o Congresso Nacional, onde está em cursoo Projeto de Lei nº 1.065/1991. Uma das atividades desenvolvidaspela nossa ONG é, além das palestras, dos seminários, do site paradivulgar as informações, nós temos um serviço chamado OperaçãoResgate. Nós disponibilizamos um número de telefone e quandoalguém sabe que tem alguma mulher querendo fazer um aborto,nos informa e nós vamos tentar impedi-lo. É nessas horas quenós vemos a covardia dos homens. Até nessa hora a mulher ficasozinha. Quando nós chegamos, elas costumam pensar que somosnós que estamos ali para fornecer a ela a pílula para fazer o aborto.E aí, numa conversa amigável, tranqüila, serena, nós mostramos aela o que é o aborto e quais são as suas conseqüências. E, nesses 20anos de atuação no Pró Vida, eu posso garantir que tivemos 100%de eficácia. Nunca atendemos uma mulher que desejasse praticaro aborto e levasse a decisão adiante. Contra o aborto, basta falara verdade.Justilex - Vocês têm conseguido vitórias na Justiça?Paulo Fernando Melo - Nós já tivemos um antecedente com oadvogado Osvaldo Gomes, que conseguiu um habeas corpus paraum feto na Justiça mineira e impediu a prática de um aborto. Delá pra cá, nós temos um entrave, principalmente aqui no DistritoFederal, onde um promotor de justiça, se achando no direito de serDeus, no direito de se juiz, e, sozinho, tem concedido autorizaçõespara a prática do aborto. Tivemos um caso de uma menina deSobradinho, a Manoela, diagnosticada com anencefalia, cujos paisdecidiram continuar a gestação. A criança nasceu e não morreuimediatamente, só três anos depois. É uma temeridade essaspessoas que não são da área médica, mas do mundo jurídico,acharem que só com uma simples caneta podem autorizar a práticado aborto. Aliás, esse termo, anencefalia, é um termo inapropriado,pois significa ausência de cérebro. O termo certo seria merocefalia,ou seja, não existe uma parte do cérebro, mas há uma parte docerebelo, uma parte do bulbo cerebral. Tanto é que a criança sedesenvolve normalmente durante a gestação.Justilex - Mas o sr. não acha que, no caso da anencefaliadiagnosticada, não é direito do casal ou da mulher tomar adecisão de levar ou não a gravidez adiante?Paulo Fernando Melo - Não. O ordenamento jurídico brasileiro, noartigo 5º da Constituição e no artigo 2º do Código Civil garante odireito à vida desde a concepção. Então, compete ao Estado tutelaresse direito fundamental. Claro que se lamenta o fato de a mãe,que sempre deseja ter um filho, ver esse filho crescer doente. Masquando o filho tem problema, ele precisa de mais cuidado ainda.Nossa legislação é muito clara quando fala da inviolabilidade dodireito à vida. Não se pode condenar essa criança simplesmenteporque ela está com uma doença. Isso reporta à época do nazismo.É o que eu chamaria de nova eugenia, ou seja, só os bons devempermanecer vivos.Justilex - A decisão de doar os órgãos de um bebê anencéfalonão deve ser dos pais?Paulo Fernando Melo - Sim, depois de constatada a morteencefálica. Mas o que se quer é antecipar a morte de uma criançapara salvar outra. E isso é inadmissível.A Resolução nº 1.752/2004, do Conselho Federal de Medicina, dizque, autorizado pelos pais, o médico poderá realizar o transplante deórgãos e tecidos do recém-nascido anencéfalo, desde que a vontadedos pais seja manifestada no mínimo 15 dias antes da data previstapara o parto. Ainda cabe decisão judicial contra essa resolução?Essa resolução do CFM não é aceita por toda a classe médica.Temos vários pareceres, como o do médico carioca Demival daSilva Brandão, que contesta veementemente essa resolução, porqueela permite que se retirem órgãos de crianças anencéfalas, que sãonascidas vivas. Ou seja, mesmo com a anuência de seus pais. Aresolução afirma que os anencéfalos são natimortos cerebrais pornão possuir os hemisférios cerebrais. Nós consideramos isso umaexcrescência. Não existe natimorto cerebral. Um bebê natimortonasce morto. A ausência de um cérebro não autoriza que se faleem natimorto cerebral. Nós consideramos que o CFM extrapolou aatribuição dada pela Lei dos Transplantes. Em nenhum momento,a lei utiliza a expressão morte cerebral, o que daria a entender quea simples parada de funcionamento de um cérebro seria um sinalsuficiente de morte. A lei fala em morte encefálica, que significaque todo o encéfalo, aí incluído o tronco cerebral, deve parar defuncionar para que o paciente seja considerado realmente morto.Justilex - Então o sr. não acha que um bebê anencéfalo, que nãovai sobreviver após o nascimento, possa servir de doador paraum bebê que dependa do transplante para sobreviver?Paulo Fernando Melo - Não concordo com isso. A própria Lei dosTransplantes, no art. 14, diz bem claramente que remover tecidos,órgãos ou partes do corpo de uma pessoa ou cadáver em desacordocom a lei é crime sujeito a reclusão de 8 a 20 anos e multa. Então,não podemos concordar que o Conselho Federal de Medicina, aoseu bel-prazer, coloque o conceito de morte encefálica para mortecerebral. Isso, em minha opinião, contraria o estabelecido em lei.Na verdade, essa resolução do CFM autoriza o homicídio de recémnascidosanencéfalos e não tem sequer valor jurídico, pois não servepara completar o que foi deixado em branco por uma lei.Justilex - O sr. acha que o médico que retirar os órgãos de umbebê anencéfalo para salvar a vida de outra criança pode serprocessado criminalmente, mesmo contando com a autorizaçãodos pais e com o amparo do Conselho Federal de Medicina?Paulo Fernando Melo - Um médico que aceita remover órgãos vitaisde um recém-nascido anencéfalo para fins de transplante, aindaque tenha anuência dos pais, em minha opinião, deveria responderpor crime de homicídio. De acordo com a Lei dos Transplantes, sea retirada é realizada em pessoa viva, salvo em casos específicos,e isso resulta em morte, é crime. E nós consideramos que a criançaanencéfala está viva, tanto é que ela respira, tem batimentoscardíacos. É retirar os órgãos da criança viva e resultar em morte.E a pena prevista na lei é clara. Se não se concorda com isso, entãoque se mude a lei. O Conselho Federal de Medicina é um órgãorespeitado, do ponto de vista técnico e científico, mas não podeestar acima da lei. Até mesmo na hierarquia das leis não pode umaresolução estar acima da Constituição.Justilex - O sr. não acaba criando um clima de guerra comfeministas?Paulo Fernando Melo - As feministas exercem o papel delas,elas advogam a tese do neomalthusianismo, ou seja, do controlepopulacional. Elas recebem muitas subvenções internacionaispara divulgar essa causa, ou seja, o controle populacional noBrasil. Os países mais ricos não querem que a nossa populaçãoaumente. Então, a esterilização, a eutanásia e o aborto fazemparte dessa política de controle demográfico que nós combatemosveementemente. Eu costumo chamar isso de imperialismocontraceptivo, ou seja, organizações não-governamentais de paísesmais ricos mandam recursos para grupos feministas para promovere tentar legalizar o aborto no Brasil.Justilex - Por que o sr. se envolve tão profundamente nessasquestões?Paulo Fernando Melo - Desde muito novo eu participo dessa ONG,não só eu, mas diversos outros juristas. Recentemente, foi lançadoo livro Direito Fundamental à Vida, coordenado por Ives Gandra daSilva Martins, que é vice-presidente da nossa associação. E do livroparticipam grandes juristas, como o ex-ministro José Carlos BarbosaMoreira, o ministro Nery da Silveira. Todos eles reiteram nessa obraa tutela da vida desde o momento da concepção. Eu, assim como eles,advogo, como é a função do advogado, em defesa dos que não têmdireito à defesa, os mais fracos e mais oprimidos. E consideramos quea criança, no templo sagrado que é o útero materno, é o mais indefesode todos os indefesos e merece essa nossa atuação.Justilex - Então o sr. não concorda com o aborto em caso deestupro também?Paulo Fernando Melo - O bandido que comete esse ato horrendocontra a dignidade da mulher vai ser julgado de acordo com asleis brasileiras. Se não tiver advogado, será oferecido a ele umdefensor público e ele vai ter a pena que assim merecer. A criançanão cometeu crime, não tem direito à defesa, não tem direito aadvogado, e qual a pena aplicada a ela? A pena de morte. Nãoexiste pena de morte para o bandido, e sou contrário à pena demorte, e é aplicada a pena de morte contra um inocente. Não sejustifica um ato de violência, que é o estupro, ser remediado comum ato de violência maior ainda, que é o aborto.Justilex - Mas, e a mulher, como é que fica nesse caso?Paulo Fernando Melo - Compadecemo-nos com a dor contra adignidade da mulher e aceitamos a tese de ela não querer a criança.Então, compete ao Estado tutelar essa criança, que deve serencaminhada para adoção.BRASÍLIA, XX DE JANEIRO DE 2010 INFORMATIVO EM FAVOR DA VIDA, Nº 001 PELO DIREITO À VIDA“A criança, no templo sagradoque é o útero materno, é o maisindefeso de todos os indefesos emerece essa nossa atuação”Paulo FernandoVocê também quer defender a vida?Acesse: www.paulofernando.com.br e www.providafamilia.org