Senado Federal: Não ao PL 4148! que tira o símbolo de Transgênico do rótulo das embalagens
Autor: Transgênicos Não! | Publicado: 2015-05-16T20:17:00-03:00




Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente acaba de divulgar uma carta aberta contra o PL 4148 que desobriga a rotulagem de transgênicos.&nbsp;

Se você também é contra, assine a petição no Avaaz para dar mais força quando forem entregar a carta no Senado.


Segue o link:&nbsp;https://secure.avaaz.org/po/petition/Senado_Federal_Nao_ao_PL_4148_que_tira_o_simbolo_de_Transgenico_do_rotulo_das_embalagens/



CARTA ABERTA CONTRA O PL 4148 DA (DES)ROTULAGEM TRANSGÊNICA.&nbsp;


Senhores e Senhoras Senadores(as) da República,&nbsp;



Contamos com vossas excelências para representar os direitos do povo brasileiro, uma vez que a Câmara
dos Deputados não o tem feito. Após aprovar o PL 4330 (terceirização), aprova-se também, com grande
facilidade (320 votos a 130), o PL 4148/2008 que intenta retirar a obrigatoriedade da rotulagem de
alimentos que tenham a presença de transgênicos. Na prática é a retirada do direito da população de
saber o que está comprando e consumindo, é um retrocesso ambiental, social e econômico. Em
benefício da indústria de venenos e de sementes geneticamente modificadas, a desobrigação da
rotulagem impactará de vez na agricultura familiar e orgânica, que já sofre imensas dificuldades por
conta do lobby do agronegócio.&nbsp;



Além disso, impactará toda a população, ferindo o direito constitucional a uma alimentação saudável e
o direito à informação, que estão sendo sumariamente desconsiderados exatamente no momento em
que o país clama por transparência e o mundo começa a banir diversos agrotóxicos e transgênicos por
trazerem mais prejuízos sociais e econômicos do que se acreditava.&nbsp;



O relator do projeto 4181 na Câmara usa como argumento que 69% das pessoas não sabem o que
significa o símbolo “T” nas embalagens. Porém, a conclusão deveria ser o oposto, pois isso demonstra
que 31% das pessoas já tem consciência do seu significado e que a outra parcela deve se melhor
informada. O outro argumento em prol do retrocesso é que 90% da soja e 82% do milho plantados no
Brasil são transgênicos. Ora, esse é outro argumento que deveria ser utilizado contra o projeto, pois
significa que a parcela da produção que é considerada mais saudável e com menor risco para consumo
humano ficará ainda mais comprometida sem a rotulagem. Significa que o diferencial que os produtores
livres de transgênicos e agrotóxicos tem será ainda menos percebido!&nbsp;



Os setores orgânico e agroecológico já encontram imensa dificuldade para a certificação de produtos
como soja e milho justamente por conta da contaminação proveniente da produção de transgênicos,
em escala megafundiária, monocultural e com a permissão de pulverização aérea de veneno.&nbsp;



Não é o intuito dessa carta nos aprofundar na questão dos agrotóxicos pois muitas instituições já estão
nessa luta e recentemente o INCA (Instituto Nacional do Câncer) publicou nota classificando alguns
produtos como possíveis e prováveis cancerígenos para seres humanos, dentre os quais o glifosato,
principal produto utilizado nas lavouras de soja pelo país.&nbsp;



Nosso intuito é saber se ainda há alguma credibilidade no legislativo brasileiro ou se 2015 será o ano em
que o golpe de misericórdia será dado nessa instituição. Não é só pelo “triangulo com T” nas
embalagens, é pelo dever que vossas excelências tem de defender os direitos da sociedade e das
gerações futuras, é em favor de melhor qualidade de vida, é por direitos, é contra o retrocesso.&nbsp;



Da mesma forma que aguardamos ansiosamente pela derrubada do PL da Tercerirização, que causará
um retrocesso de décadas na legislação trabalhista, agora confiamos a última esperança de que não
retrocederemos nos direitos sobre alimentação, informação e do meio ambiente saudável, necessário
para o bem estar do povo.&nbsp;



Brasília, 04 de maio de 2015.