Porque (por pouco não) decidi [deixar de] ser servidor público
Autor: Fernando Reis | Publicado: 2014-08-24T21:05:00-03:00

05/01/2015.

Originalmente publicado em 24/08/2014.

(Aviso: o texto a seguir trata de experiências pessoais e faz análises baseadas em tais experiências, não sendo de nenhuma forma implícito a qualquer agente público, seja de qualquer categoria ou nível de governo, exceto se citado no próprio texto).

Em fevereiro passado escrevi&nbsp;aqui&nbsp;- os porquês de minha decisão de servir o povo, como servidor público; tinha então, um pouco mais de 30 dias que estava na função, que assumi após participar de um processo seletivo ano passado.



Saída pela porta da frente


Cerca de 1 mês atrás, decidi que não poderia permanecer na função. O post de hoje é uma justificativa, com algumas reflexões quanto a isso.

Terão sido somente 233 dias, ou cerca de 7 1/2 meses. Mas, é suficiente para ter alguns parâmetros. Os fundamentos do que encontrei na prática foram analisados à luz das possibilidades, dos sistemas e dos jogos internos que vi e vivi.

Eu teria ainda pela frente mais 4 meses e uns 10 dias, e provavelmente, além desse tempo, ainda mais 12 meses de contrato prorrogado. Fui contratado por designação temporária.

Eu estou deixando de ser servidor público, basicamente, pela conjugação de dois fatores: o fator financeiro, e o fator das impossibilidades políticas.

O primeiro é fácil: o governo paga mal. Eu sei, disso eu sabia quando fui chamado e aceitei as condições da contratação; não estou falando de mim nem de meu subsídio; estou falando em nível geral: mesmo os servidores efetivos, e mesmo os de maior hierarquia, com gigantes responsabilidades perante a população e os órgãos de controle, ganham mal. Imagine um subalterno temporário em atividade-meio?

A pergunta, no contexto reflexivo que proponho, é: por que o 


Bônus anual é uma espécie de "cala-boca".

governo paga mal? Assumo que isso ocorre porque o modelo de Estado que se criou desde a "Nova República", desde os anos 1990 - é o modelo neoliberal, onde se vê o Estado como um apêndice social, sendo responsável por "pagar a gente que não trabalha" e "empregar marajás", como ficaram conhecidos alguns servidores públicos no contexto do governo de Alagoas na era Collor (final dos anos 1980).

O atual governo do ES, o governo Casagrande, decidiu continuar uma política de recursos humanos do antecessor; a contratação de milhares de temporários, que ganham pouco e que não podem desenvolver seu trabalho num espectro de estabilidade e longo prazo, já que os temporários têm data marcada para sair da função e não podem ser reconduzidos após uma prorrogação. Embora a contratação de temporários seja amparada na CF/1988, é discutível tal contratação para funções intermediárias (cujo escopo ensejaria concurso público para contratação de efetivos). Via de regra, tive a impressão que espera-se que os temporários se esmerem na obediência hierárquica às vezes sem o devido cuidado estatutário, para que - por exemplo - sejam lembrados caso surjam oportunidades em cargos em comissão (que não têm prazo determinado). É uma postura comum e até justificável, pois o contratado passa a ter uma condição melhorada e o contratante, a contar com um servidor mais 'dedicado'. Sim, 'dedicado' entre aspas, porque o que percebi é que muitos servidores de hierarquia superior consideram que os comissionados são (ou deveriam ser) dedicados 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano aos seus superiores. É uma distorção, mas é muito comum.

A sociedade tem sido bombardeada pela mídia local com o suposto excesso de comissionados; isso é uma realidade que vi, e fico me perguntando qual o objetivo de se manter, por exemplo, o cargo de motorista como comissionado. Não vejo qualquer sentido, exceto o da lógica do favorecimento, do apadrinhamento, que é uma distorção para o embasamento de se ter cargos em comissão (uma real necessidade para algumas funções de Estado).

Conclusão: para inchar a máquina estatal de servidores comissionados, paga-se mal a todos eles. E a maioria dos temporários cumpre funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados - mas o Estado tem empurrado esta necessidade o quanto pode, o que resulta na perda de qualidade do serviço prestado, em especial pela alta rotatividade nos empregos do serviço público estadual desta modalidade.



Siga o sistema ou isole-se

As impossibilidades políticas se referem à constatação de que, mesmo nos cargos subalternos, a singela decisão de se observar estritamente os marcos legais, é na prática, bastante difícil de se cumprir; há toda uma informalidade de procedimentos internos que contesta aqueles que se baseiam nas legislações para atuar segundo os preceitos fundamentais da administração pública. Mesmo que se reconheça que a qualidade do serviço melhorou, há cerceamentos a uma atuação mais equilibrada e equidistante da pessoalidade. E, uma vez sendo esta uma verdade espraiada e sistêmica, é preciso remir o tempo e dar a mão à palmatória para os que avisaram, algumas vezes que "não vai mudar o mundo agindo assim!". Não vou, mesmo. Mas sigo incólume ao sistema cheio de aspas.

Por fim, e talvez mais importante, uma constatação animadora é que, em meio às questões que mencionei acima como razões para que eu deixe de ser servidor público estadual, encontrei servidores comprometidos com os tais fundamentos da administração pública, entre efetivos e comissionados; um pessoal que continua querendo fazer a diferença, e que valoriza os recursos públicos como todos os cidadãos devem fazer. É uma esperança que eles possam estar nas hierarquias superiores em breve.

(O texto segue os preceitos da Lei Complementar 46 de 1994 - do Estado do Espírito Santo, e suas atualizações, e em especial os do artigo 221 inciso III).

Texto assinado por Fernando Sérgio de Andrade Reis.

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