Autor: Edney de Almeida Silva | Publicado: 2016-05-17T17:56:00-03:00


Inconstitucionalidade da medida que estabelece
sistema de cotas aos negros e pardos em Universidades Públicas









SINOPSE







O presente trabalho trata da posição jurídica e
pontos relevantes em relação ao sistema de cotas para negros e pardos em
Universidades Públicas.&nbsp;



A intenção não é esgotar o assunto, mesmo porque
seria algo extremamente difícil por conta de sua complexidade.&nbsp;



Resolvi escrever sobre esse polêmico assunto por
acreditar, em princípio, antes de adentrar à questão, que se trata de um
regramento que fere a Constituição Federal, haja vista que a nossa Carta
estabelece o princípio da igualdade e, por assim dizer, não houve observância
quanto a esse aspecto.&nbsp;



Todavia, além dessa questão de atropelar o principio
da igualdade, restando clara sua inconstitucionalidade, vislumbro vários pontos
negativos, os quais serão abordados ponto-a-ponto, com a devida vênia aos que acreditam
na positividade das cotas.



Ressalte-se que acredito com veemência, não
tão-somente em sua inconstitucionalidade, mas nos pontos negativos aos
titulares desse benefício, pois isso disseminará a discriminação, aumentando as
discussões etc.





Da análise sobre o tema



Inconstitucionalidade da medida que transfere aos
negros e pardos, cotas em Universidades Públicas. 



I – Introdução



O presente tema se referente às cotas para negros em
Universidade Pública, medida que teve início nos Estados Unidos, que tomou
corpo nos anos 60, diante do movimento negro surgido como uma das principais
forças atuantes, apoiados por liberais e progressistas brancos, unidos numa
ampla defesa de direitos, surgindo daí a idéia de ação afirmativa, pois com
esse movimento eles passaram a exigir que o Estado viesse a assumir um papel
positivo a fim de ensejar melhores condições à população negra, sendo mais
conhecida como ação afirmativa, tendo em vista a forte exclusão do negro em
todos os setores.



Contudo, a medida das cotas para negros e pardos foi
introduzida no Brasil pelo Estado do Rio de Janeiro, em 2002, Universidade
Estadual do Rio de Janeiro, logo em seguida a Universidade Federal de Minas
Gerais aderiu ao referido sistema.



Desde então, muitas discussões em torno de sua
inconstitucionalidade surgiram, uma vez que a nossa Constituição Federal não
admite privilegiar uns em detrimento de outros.



Nossa Magna Carta estabelece um princípio bastante
apropriado, que reza sobre o princípio da igualdade, ou seja, todos são iguais
perante a lei sem distinção de qualquer natureza, de modo que não se pode criar
regras que confrontem o prescrito em nossa Constituição Federal.



Tendo em vista que todos são iguais perante à lei,
não podemos admitir que prevaleçam medidas como essa, mesmo porque suscitarão
somente pontos negativos, os quais serão demonstrados pormenorizadamente em
diversos temas.



Minha tese se funda cabalmente na
inconstitucionalidade da medida supra e, por esse forte motivo não há falar-se
em cotas para negros e pardos em Universidade Pública, já que a nossa República
é formada por negros, pardos, brancos, amarelos, enfim, no discorrer dos fatos,
comprovarei o impacto negativo que tal medida trará à sociedade.



1.1 Interpretação do artigo 5º da Carta Política



Consoante já esposado acima, tenho como alicerce a
lei maior, nossa Constituição Federal, que no caput de seu artigo 5º, consigna
que todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza.



Ademais, não precisamos ir muito longe para saber que
essa medida atropela o princípio consagrado pela nossa Constituição Federal, no
entanto, transcrevo abaixo o artigo 5º da Magna Carta, tendo como fito
corroborar para um melhor aclaramento:



“Art. 5º. Todos são
iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à segurança e à propriedade.” (grifo nosso).



Com fulcro no caput do artigo 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil, podemos vislumbrar rapidamente que as cotas que
garantem o ingresso de negros e pardos perante às Universidades Públicas não
estão munidas de proteção constitucional, todavia, sem demora, tal medida deve
ser considerada inconstitucional e conseqüentemente extirpada do mundo
jurídico.



1.2 Artigos alusivos à educação

(Constituição Federal)



Embora a tese tenha o respaldo do art. 5º da
Constituição Federal, importante se faz diante de um assunto tão complexo
mencionar sobre os diversos outros, que dizem muito sobre educação e cultura.



O artigo 6º da Carta reza que são direitos sociais a
educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,
na forma desta Constituição.



Vale lembrar que os direitos sociais foram apostos no
artigo 6º da Constituição, embora não sejam levados à sério pelos nossos
representantes políticos.



Em princípio todos têm direitos e deveres, mas os
direitos que estão enumerados acima não são efetivamente exercidos pela
população, já que o dinheiro que deveria ser investido em todos estes setores
tem um caminho mais curto, isto é, segue direto para a conta dos políticos.



O artigo 23, inciso V, da Carta, diz que é
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:



Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação
e à ciência.



Podemos observar que a competência é de todos, porém,
nos parece que a vontade política para proporcionar os meios referidos na
Constituição é bem diminuta.



Indo um pouco mais além, me atreveria a dizer que os
políticos preferem que a população não busque informação, cultura, pelo
contrário, eles querem que as pessoas fiquem limitadas a determinado
conhecimento. Assim, eles têm maiores condições de manipular o dinheiro suado
daqueles que trabalham tanto.



O artigo 205, do mesmo diploma, diz que a educação é
um direito de todos e dever do Estado e da família, que será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.



A educação é direito de todos e dever do Estado,
contudo, o direito à educação todos conhecem, até mesmo os mais desavisados, já
o dever do Estado vejo como algo fantasioso, na medida em que esse dever não é
respeitado e sim ignorado, o que se torna mais fácil para os nossos políticos. 



O Estado (Governo), infelizmente, passa por cima dos
problemas mais preocupantes e quem sofre é o povo.



Já o artigo 206, do mesmo comando legal, versa sobre
os seguintes princípios:



Igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola;



Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar
o pensamento, a arte e o saber;



Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;



Gratuidade de ensino público em estabelecimentos
oficiais;



Valorização dos profissionais do ensino, garantidos,
na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso
salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas
e títulos;



Gestão democrática do ensino público, na forma da
lei;



Garantia de padrão de qualidade;



Ou seja, muitas questões existem a fim de favorecer o
desenvolvimento humano, mas o desserviço prestado pelos políticos soam mais
alto acarretando à população dissabores irremediáveis.



1.3 Ausência de legislação federal



Atualmente não temos uma legislação federal que
obrigue as Universidades Públicas no sentido de resguardarem cotas para negros,
porém, no Estado do Rio de Janeiro essas tais quotas já existem há algum tempo.



A Universidade Federal de Minas Gerais, após a
introdução das cotas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, resolveu
aderir ao referido sistema.




A Universidade de Brasília resolveu adotar a referida medida, estabelecendo
para o segundo semestre de 2004, que 20 (vinte) por cento das vagas seriam
destinadas aos negros e pardos.



Diante do que foi exposto nessa simples abordagem e
com fundamento no artigo 5º da Magna Carta, pudemos perceber que antes de
qualquer outra alusão, a referida medida adotada pelos Estados mencionados não
merece prosperar por se tratar de algo incompatível com a Constituição Federal.



No entanto, serão expostos todos os pontos negativos,
minimamente, visto que não vislumbro ponto positivo algum e sim uma
problemática extraordinária que ocasionará somente desgostos à população
brasileira.



II - Discriminação racial e o principio da isonomia



O assunto que se aborda é bastante interessante e
sobretudo polêmico no mundo contemporâneo, pois trata-se da discriminação racial,
sendo que em corolário de tal repugnante conduta, criam-se normas que ferem
princípios e, especificamente nesse caso temos o da igualdade em destaque. 



Ressalte-se, desde logo, que essa política de cotas,
também conhecida como ação afirmativa, adveio dos Estados Unidos, que tomou
corpo nos anos 60, diante do movimento negro surgido como uma das principais
forças atuantes, apoiados por liberais e progressistas brancos, unidos numa
ampla defesa de direitos, surgindo daí a idéia de ação afirmativa, pois com
esse movimento eles passaram a exigir que o Estado viesse a assumir um papel
positivo a fim de ensejar melhores condições à população negra.



Contudo, a ação afirmativa não ficou restrita aos
Estados Unidos, uma vez que experiências semelhantes ocorreram em vários países
da Europa Ocidental, na índia, Malásia, Austrália, Canadá, dentre outros. Em
1982, a discriminação positiva" foi inserida no primeiro "Programa de
Ação para a Igualdade de Oportunidades" da Comunidade Econômica Européia
(Centro Feminista de Estudos e Assessoria, 1995, Estudos Feministas, 1996).



Nesse sentido, Barbara Bergmann entende, de maneira
ampla, que:



“Ação afirmativa é planejar e
atuar no sentido de promover a representação de certos tipos de pessoas –
aquelas pertencentes a grupos que têm sido subordinados ou excluídos – em
determinados empregos ou escolas. É uma companhia de seguros tomando decisões
para romper com sua tradição de promover a posições executivas unicamente
homens brancos. É a comissão de admissão da Universidade da Califórnia em
Berkeley buscando elevar o número de negros nas classes iniciais [...]. Ações
Afirmativas podem ser um programa formal e escrito, um plano envolvendo
múltiplas partes e com funcionários dele encarregados, ou pode ser a atividade
de um empresário que consultou sua consciência e decidiu fazer as coisas de uma
maneira diferente.”<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->



Segundo o documento “Perspectivas internacionais em
ação afirmativa", resultado de um encontro de pesquisadores, ocorrido em
agosto de 1982, no Centro de Estudos e Conferências de Bellagio, na Itália, a
ação afirmativa pode ser uma preferência especial em relação a membros de um
grupo definido por raça, cor, religião, língua ou sexo, com o propósito de
assegurar acesso a poder, prestígio, riqueza (Contins, Sant'Ana, 1996, p.209).



A corrente de defesa das cotas utiliza o passado
sofrido dos negros como uma forma de argumentação positiva, isto é, querem
compensar o negro pelo sofrimento pretérito e, não pensam a longo prazo sobre
prejuízo que isso gerará para os titulares do referido benefício. 



Vale ressaltar que no Brasil, diferente de outros
Estados Soberanos, o principio isonômico assegura igualdade entre todos,
todavia, todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza,
consoante assevera o caput do artigo 5º da Constituição da República Federativa
do Brasil.



No que tange ao princípio da isonomia e com o devido
respeito, não podemos tolerar que mecanismos normativos sejam criados para
assegurar o ingresso de estudantes negros em Universidades Públicas, por
questões secundárias.



A questão levantada é saber se tal norma, criadora de
benefícios para determinado grupo em sociedade, fere ou não o principio
supracitado.



De forma evidente que sim, ao menos na minha singela
opinião, pois quando ingressamos numa Universidade, seja pública ou privada,
para prestar o famigerado e mais esperado vestibular, estamos nos submetendo a
uma competição intelectiva, pois trata-se da exposição de conhecimentos e
habilidades de natureza intelectual, por excelência. 



Tal norma fere de maneira patente um dos princípios
constitucionais mais importantes de nossa Nação, sendo, todavia, inadmissível a
prevalência desse tipo de regramento.



Tendo
em vista corroborar com o exposto, assevera Luís Roberto Barroso, comentando a
força normativa da Constituição, que:



"Embora
resultantes de um impulso político, que deflagra o poder constituinte
originário, a Constituição, uma vez posta em vigência, é documento jurídico. E
as regras jurídicas, tenha ou não caráter imediato ou prospectivo, não são
opiniões, meras aspirações ou plataformas políticas."<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->



Ou seja, a Constituição sendo um documento jurídico
assim que é posta em vigência, não pode ser tratada dessa forma, muito pelo
contrário, deve ser respeitada por todos aqueles que se valham dela. 



Não obstante isto, devemos refletir sobre o impacto
negativo que isso trará aos que estão matriculados graças às cotas, visto que
numa linha lógica de raciocínio, todos os negros existentes nas Universidades
Públicas serão taxados como incapazes perante aos demais, considerando que
estão ali em virtude de uma questão impensada dos nossos políticos.



A palavra impensada acima não foi destacada à toa, e
sim adrede, uma vez que os políticos sabem muito bem a negatividade que uma
medida como essa causa no corpo social, e o problema vai além do que um simples
ato normativo, porém, os representantes do povo querem, como popularmente se
diz, tapar o sol com a peneira, e isso não devemos aceitar de forma nenhuma.



Nesse sentido, o negro nunca será respeitado e sim
desrespeitado, tendo em vista que ao ser entrevistado por seu suposto
empregador, e ele na posição de provável empregado, disser que se formou numa
Universidade Púbica, qual será o primeiro pensamento do empregador? Claro que
lembrará automaticamente das cotas.



Faz-se necessário mencionar sobre o momento em que o
cidadão (titular das cotas) vai procurar um emprego, pois o principal objetivo
de quem quer um curso superior no currículo, é a consecução de um emprego,
porquanto nele serão utilizadas todas aquelas teorias auferidas na faculdade.



Os políticos estão se equivocando e muito com esse
tipo de comportamento, e o que me deixa altamente abismado é o fato de serem
pessoas conhecedoras, ou seja, são sujeitos que têm noção da existência de uma
Constituição, assim como sabem quais princípios estão sendo violados.



Mesmo sabendo que existe uma Constituição, princípios
decorrentes dela e etc, atuam erroneamente e lançam o problema para a
população, sendo uma maneira muito mais fácil, pois em verdade ninguém quer
resolver questões muito complexas, como por exemplo, o devido investimento nas
escolas públicas.



Pois bem, com essa postura do Governo, os negros
nunca mais serão tratados com o devido respeito, levando em consideração que
graças às cotas serão sempre considerados incapazes perante aos demais, de
forma indubitável.



Sendo extremamente relevante, vale ressaltar, que os
políticos se unem numa banca examinadora considerável, são várias pessoas
discutindo sobre o assunto e mesmo assim preferem lançar um problema tão sério
como esse à sociedade, e se “fingem de mortos”, como se não fossem capazes de
enxergar a celeuma que trará à Sociedade. 



Com absoluta certeza os políticos têm noção do
impacto negativo lançado à sociedade, sendo muito mais simples tomar uma
posição como essa do que resolver o delicado problema que enfrentam as escolas
públicas.



Destarte, ainda que o negros tenham a mesma
capacidade de intelecção que os brancos, não serão vistos como pessoas capazes,
tendo em vista fazerem parte de um grupo que se enquadra nas cotas concedidas
pela Universidade Pública.



2.1 Capacidade intelectual entre negros e brancos



Sendo oportuno e principalmente imprescindível é
importante ponderar sobre a capacidade intelectual do negro e a capacidade
intelectual do branco, visto que mais do que ligeiramente faremos nenhum tipo
de distinção, e posteriormente ratificaremos que realmente não existe distinção
a ser feita.



Não podemos falar nos dias atuais que o branco seja
mais inteligente que o negro e vice-versa, pois na realidade inexiste tal
possibilidade, o que existe de forma verdadeira e evidente, é a falta de
condições financeiras de uns e maior possibilidade de recursos financeiros de
outros.



Contudo, segundo Luiz Fernando
Martins da Silva:


"a intenção de dar-se um tratamento mais favorável a quem está em
situação de desvantagem, em razão de serem grupos débeis economicamente e
socialmente, não caracteriza arbítrio ou violação ou violação do princípio da
igualdade, pelo contrário, pretende viabilizar a isonomia material.”<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->



No tocante à posição acima, vale
consignar que a cor da pele não tem relação alguma com o ingresso numa
Universidade Pública, uma vez que existem um sem-número de brancos que não
poderão se valer de tal benefício.



Evidentemente, nem todo mundo nasce em berço de ouro,
mas os que nascem, terão se assim quiserem, acesso às melhores escolas
particulares e com isso um considerável aprendizado. Quando completarem o
ensino médio, poderão lograr uma vaga em uma Universidade Pública devido ao
enorme aprendizado que tiveram nas escolas, cujos professores foram os mais
renomados.



Por outro lado, os desprovidos de recursos
financeiros terão sérias dificuldades no tocante aos estudos, considerando que
no período escolar, muitos têm de trabalhar para ajudar em casa, obstando desde
logo uma formação escolar nivelada.



Existem em São Paulo, Rio de Janeiro, enfim, em todos
os lugares do Brasil, menores de idade vendendo balas, chicletes e etc. e
muitas vezes pedindo algo para comer ou um trocado para ajudar sua mãe, que na
maioria das ocasiões está mais uma vez grávida, ou seja, é muito difícil para
esses menores, sejam eles negros ou brancos, se estabelecerem na vida.



Assim sendo, não vejo diferença nenhuma entre o
cidadão negro e o cidadão branco, pois o que realmente consigo verificar é a
falta de condições financeiras para uns e condições financeiras melhores para
outros.



Tão importante quanto, devo mencionar que existem
negros e brancos bem sucedidos atualmente, portanto, o problema é a falta de
recursos financeiros.



Por fim, a falta de vontade política invade de
maneira inconseqüente a vida dos mais necessitados, pois em vez de tomarem a
postura correta, investindo no ensino das escolas públicas, preferem agir da
forma mais simples possível, transferindo à população o problema educacional.



É triste, muito triste saber que os nossos políticos,
pessoas com autoridade para soluções imediatas ou mediatas no tocante à
educação, jogam um problema tão sério nas mãos do povo, o qual não suporta mais
tanto desaforo por parte desses homens.



O assunto nos parece bastante complexo, e realmente o
é, mas não é impossível uma resolução, mesmo que seja de forma mediata, por
intermédio de projetos, verificações financeiras. Uma medida deve ser tomada e
não são atitudes como essa que solucionarão um problema tão grave.



2.2 Discriminação racial bem recepcionada pelos
negros



Como se não bastasse, a discriminação é bem
recepcionada pela própria raça negra, na medida em que vangloriam a norma que
outorga tal prioridade, bem como dizem:



¨até que enfim estão pensando na raça negra e etc¨.



A partir do momento em que os negros aceitam esse
tipo de movimento, vejo que estão concordando, outrossim, que são diferentes no
tocante aos direitos e obrigações, pois acham que têm menos direitos que os
demais em sociedade, o que mais uma vez não procede.



Devemos observar qual a problemática e tentar dar a
ela o melhor remédio, no entanto, criar uma norma que confronta diretamente
princípios constitucionais, não seria, quiçá, uma solução nada sensata, pelo
contrário, demonstra a insensatez em sua plenitude.



Ademais, devemos bater várias vezes na mesma tecla,
isto é, mencionar exaustivamente que para ingressar numa Universidade, seja ela
pública ou particular, é preciso ter – no mínimo - conhecimentos básicos
advindos do passado escolar, o que não ocorre nas escolas públicas de forma
nenhuma, visto que na atualidade basta ter presença física para passar, assunto
que será abordado posteriormente.



Não obstante, não podemos deixar de lado os problemas
primordiais, quais sejam, a ausência dos devidos investimentos nas escolas
públicas, a falha existente no corpo docente e etc., decorrendo daí dissabores
irreparáveis aos alunos.



Assim que tivermos esse pensamento, mudaremos de
maneira evidente nosso ponto de vista com relação a esse assunto. Isso para
aqueles que acham estar correta a criação de quotas para negros em
Universidades Públicas.



Em suma, temos de ter em mente que existe, sem
dúvidas, uma deficiência pretérita que se reflete veementemente quando o
assunto é vestibular, rumo ao futuro profissional. 



No meu ponto de vista, os negros deveriam se revoltar
com o Estado, pois nesse prisma estão subestimando a capacidade de inteligência
do negro de forma gritante. 



Todavia, ao invés de acharem interessante a idéia do
Governo, deveriam protestar melhores condições nas escolas públicas, para que
pelo menos a próxima geração possa desfrutar de uma outra qualidade de vida.



Fiz alusão à próxima geração, tendo em vista a
desordem que permeia nosso sistema educacional, portanto, devemos ter em mente
a complexidade no que toca à reformulação do sistema para podermos cobrar do
Estado, aquilo que de direito nos compete.



Discorrerei, ulteriormente, sobre a falha no ensino
público de um modo geral, para que possamos alcançar uma visão mais
esclarecedora sobre o real problema, cujo Governo não toma providências, ou
melhor, tenta resolver de uma forma absolutamente destoante da esperada pela
sociedade, a qual aguarda ansiosamente atitudes sensatas e coerentes para uma
vida digna e saudável.



2.3 A raça negra e seu antepassado



A propósito, somente para entendermos melhor o
sentido de tudo isso, o negro foi muito maltratado em seu antepassado pelos
brancos na época remota da escravatura, que perdurou por bastante tempo,
restando ao negro somente obrigações perante à Sociedade da época. 



O negro não conseguia exercer seus direitos, tendo em
vista que não existia nenhum na época, pois tinha apenas que trabalhar duro, sendo
tratado como um bem material perante à sociedade ditatorial da época e muitas
vezes eram&nbsp; trocados por outro como se
objeto fosse.



Não se pode, portanto, trazer essa remota situação e
jogá-la ao presente, criando-se com isso normas que de alguma forma compensem a
vida dos negros, considerando que não é isso que o ser humano deseja, seja ele
negro ou branco, pois o que realmente a sociedade espera do Estado nunca
aparece, sendo o mínimo de dignidade, melhores condições de saúde e sobretudo –
já que o assunto nos leva a ressaltar – uma política mais séria no que diz
respeito ao ensino público.



A idéia de reparar um erro ocorrido no passado não é
uma intenção de má índole, mas hoje em dia não se faz necessário esse tipo de
medida, pois estamos em regime democrático de direito e a prova disso é a
história do nosso atual Presidente da República Federativa do Brasil, o qual
teve uma vida muito difícil e hoje é o Chefe do Poder Executivo.



Avulta-se de importância mencionar a história do
Presidente da República, pois muito embora ele não seja negro, teve um passado
extremamente sofrido, mas lutou de maneira incansável para chegar ao topo da
pirâmide, sendo seu principal objetivo.



Mesmo com as amargurar passadas dos negros, não
consigo enxergar nessas cotas um meio para solucionarmos o problema da educação
e o acesso às Universidades Públicas, visto que terão, entretanto, o acesso e
não o sucesso.



Volto a repetir, os negros terão o acesso e não o
sucesso.



Vale frisar que não se pode existir esse tipo de compensação
para os negros, uma vez que essa política educacional fará com que tenham
unicamente desgostos, na medida em que serão taxados infinitamente como
incapazes no âmbito intelectual.



Diante disso quis rapidamente expor sobre um fato
obsoleto, sendo este, talvez, o motivo pelo qual quiseram criar tal mecanismo.
Mais uma vez e finalmente, devo considerar que a intenção tem um caráter
eminentemente benévolo, mas não traz benefícios aos próprios negros, pois a
questão é a falta de conhecimentos escolásticos.



III - Medida do Governo 100% discriminatória



O principio da isonomia significa igualdade entre
todos, não podendo haver distinção de qualquer natureza, além disso se todos
são iguais perante à lei, não há falar-se em dar benefícios para uns em prejuízo
de outros.



Na minha concepção, o inserção de tais cotas,
garantindo aos negros o acesso em Universidades Públicas, está automaticamente
demonstrando sua forma discriminatória perante a raça negra, considerando-a
incapaz e por esse motivo tal medida deveria ser rechaçada, não só pelos
próprios negros como por toda a sociedade.



Nesse sentido, vale convidar o ilustre Ruy Barbosa,
que, seguindo a lição de Aristóteles no que diz respeito à compreensão da
igualdade, categoricamente em seu discurso afirmou:


"A regra da
igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida
em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade
natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da
inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a
desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os
apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo,
não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se
todos se eqüivalessem."<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]-->



Com a devida vênia, em respeito ao ilustre Ruy
Barbosa, devemos analisar paulatinamente essa questão, com todos os pormenores
negativos, dando diretrizes para uma solução mais eficaz e adequada, o que
nossos políticos não estão fazendo, pois estão tratando os negros de maneira
diferenciada, como se eles fossem incapazes de estudar e obter conhecimentos, o
que não é verdade.



A situação de tratar os desiguais de forma desigual e
os iguais de forma igual, conforme vislumbra Ruy Barbosa, não cabe para essa
questão, pois os titulares desse benefício vão ter prejuízos irreparáveis, uma
vez que o problema está no ensino público elementar e não na cor da pele.



Claro que não podemos olvidar do passado, onde os
negros foram realmente muito maltratados, onde eram figurados como objeto de
troca, sendo esse assunto já tratado em negro e seu antepassado.



Ainda assim, com todo o sofrimento da raça negra em
tempos pretéritos, não podemos raciocinar dessa forma, pois isso aconteceu há
muito tempo, mesmo porque essas tristezas remotas não serão repetidas haja
vista o desenvolvimento constante da sociedade, com a democracia, com a
evolução do Direito etc.



Não consigo visualizar vantagens com essa medida,
pois nos dias contemporâneos, necessitamos em verdade, de boas escolas, como
tais com ótimos professores, isto é, pessoas que fizessem a diferença na vida
dos discentes.



O que quero com essas colocações, é mostrar a posição
eminentemente discriminatória por parte do Governo, sendo, todavia, uma forma
de diferenciar, assim como diminuir o negro frente à Sociedade, o que de
maneira lastimável tem a raça negra consentido naturalmente com essa
desventurada postura.



Ao meu ver, o Governo está diretamente expondo o
negro como um incapaz no âmbito intelectual, o que não procede atualmente, pois
com a problemática do ensino das escolas públicas, tanto o negro, como o
branco, o amarelo, enfim, todos terão essa imperfeição decorrente da precariedade
do ensino público.



Resta clara a presença de inatividade por parte de
nossos representantes políticos, os quais não têm o mínimo de respeito pelo
povo, considerando que fazem somente aquilo que se mostra conveniente para o
Governo e nunca pensam efetivamente na qualidade de vida das pessoas que mais
necessitam.



A conveniência com a criação de cotas para negros em
Universidade Pública seria ocultar a questão precária do ensino ministrado nas
escolas públicas, uma vez que os menos esclarecidos, infelizmente, estão
contentes com a posição do Governo.



Enfim, o Governo, mesmo com posturas incompatíveis
com a necessidade social, consegue ludibriar o povo, fazendo com que este tenha
a sensação de que as coisas estão fluindo, que existe a possibilidade de um dia
melhor, mas dessa forma nunca lograremos o esperado.



A sociedade clama por saúde, educação e emprego, o
que não acontece nunca, pois aqueles que deveriam lutar pelo povo, que deveriam
olhar os problemas e encará-los de peito aberto não fazem nada, deixando a
população um tanto quanto descontente e desesperançada com toda essa inércia do
Estado.



3.1 Deficiência na escolaridade pública elementar e
suas conseqüências



Sob o ponto de vista técnico, percebemos com o passar
do tempo, que os professores que ministram aulas em escolas públicas não se
preocupam em transmitir o devido esclarecimento sobre os diversos assuntos que
são abordado em sala de aula.



Principalmente nos dias de hoje, devem os professores
buscar meios construtivos para chamar a atenção dos alunos, isto é, a aula deve
ser motivo de destaque, mediante trabalhos criativos, chamando a participação
dos alunos, algumas dinâmicas interessantes, enfim, algo que desperte o
interesse dos jovens.



Seria como aplicar uma injeção de motivação no aluno,
pois se conseguíssemos deixá-lo atraído com a aula, teríamos melhores
resultados, mas para isso deve-se ter boa vontade, amor pela profissão docente
e sobretudo paciência, na medida em que a profissão de ensinar é uma virtude
que pode ser aprimorada com o passar do tempo.



A paciência na arte de ensinar é fundamental,
considerando que nem todas as pessoas conseguem assimilar rapidamente o que lhe
é transmitido, seja verbal ou expressamente. 



Não obstante, por falta de paciência, muitos
professores deixam a desejar, ficando o aluno com diversas dúvidas, as quais
são levadas para casa e conseqüentemente não esclarecidas.



É uma triste realidade, visto que os pais de
determinados alunos não conseguem esclarecer a maioria das dúvidas, mas não por
falta de vontade e sim pela falta de instrução advinda de um passado sofrido,
onde, supostamente, se ausentaram das aulas para trabalhar.



Desta feita, “empurra-se com a barriga” tais dúvidas,
gerando desde logo uma deficiência no assunto, que em decorrência disso servirá
para atrapalhar no aprendizado do restante da matéria, pois todo tema abordado
em sala de aula tem uma seqüência a ser seguida, portanto, perdendo-se o
raciocínio no começo não haverá a possibilidade de resgatá-lo tempestivamente.



Não havendo uma boa formação educacional primária,
não existirá ser humano (seja negro, pardo ou amarelo), que consiga disputar
vagas em universidades públicas, pois não foi alcançado o devido conhecimento
primário. 



Diante do exposto, o problema não é a cor da pele ou
coisas semelhantes, pois estamos falando da questão do ensino fundamental
existente nas escolas públicas, entretanto, acabamos de perceber que a mudança
tem que ser efetivada pelo Governo, investindo o máximo possível em educação e
cultura.



Precisamos sublinhar que o problema é a falha no
ensino elementar das escolas públicas, sendo necessário que o Estado crie
mecanismos para inexistir deficiência e preocupação no tocante ao ingresso em
uma Universidade Pública.



Sob o meu ponto de vista, não podemos falar em dar
prioridade para os negros, levando em conta que todos são iguais perante à lei.
Com sustentáculo no principio da igualdade, motivei-me para descrever sobre
esse polêmico assunto, cujo diversas vezes ressaltarei sua malfadada
inconstitucionalidade.



Muito embora exista discriminação racial, que
infelizmente existe, a solução não seria o governo tomar esse tipo de medida e
sim criar normas mais severas para assegurar a integridade moral do individuo,
se fosse o caso.



Por outro ângulo, se o assunto em pauta fosse a falta
de condições financeiras, mudaria automaticamente a forma de se ver as coisas,
pois temos muitos negros pobres, mas não podemos prescindir da quantidade de
brancos pobres existentes no país.



No que se refere à falta de condições financeiras,
vale enfatizar que existe uma enorme diferença, já que estamos falando sobre
uma situação em que o ser humano se encontra e não diretamente sobre o ser
humano.



Se a norma fosse para outorgar melhores condições
para os que necessitam da ajuda financeira do Governo, a história seria outra
já que estaríamos diante de uma possível nivelação entre o rico e o pobre,
afastando a questão da raça.



Se tivermos apenas bom senso, conseguiremos perceber
que a questão tem que ser resolvida pela origem do problema, ou seja, pelo
ensino público elementar e não criar uma forma totalmente discrepante a fim de
se obter uma solução rápida, totalmente lesiva à espécie humana.



Às vezes, após muitas reflexões chego a pensar em
desistir desse mundo jurídico, mas ao mesmo tempo, reflito sobre a minha
afinidade com o Direito, que corrobora e muito para minha continuidade nos
estudos.



No entanto, precisamos agir sempre com muita cautela
em nossas decisões, pois o Governo toma medidas muito imprudentes, que na
maioria das vezes traz desgosto e tristeza aos cidadãos, que estão em busca
tão-somente de dignidade e sinceridade de seus representantes políticos.



Para encerrar esse tema, vale dizer que os
professores não são bem recompensados financeiramente, o que dá ensejo à falta
de motivação, ainda mais quando se vê pelos meios de comunicação a existência
de Caixa 2, desvio de dinheiro, dinheiro que vai para o exterior, e o que é
pior, dinheiro do povo brasileiro.



3.2 Presença física em sala de aula garante a
aprovação do aluno para o ano subseqüente



Como todos sabemos, os alunos não repetem se tiverem
presença nas salas de aula, ou seja, basta somente a presença física do aluno
para garantir sua aprovação para o ano seguinte. 



Essa forma de se avaliar o aluno das escolas públicas
é um fator preponderante, pois mostra claramente a não preocupação
governamental, método que afunda cada vez mais o ensino público.



Temos, infelizmente, esse modo de avaliação no
Brasil, que desestimula consideravelmente o aluno, fazendo com que ele se
dirija à escola apenas para responder a chamada, acarretando-lhe conseqüências
trágicas para seu futuro, graças ao apoio do Governo.



O aluno mesmo com péssimas notas não reprova, sendo
suficiente a elaboração de um simples trabalho para ajudar a empurrá-lo para o
ano subseqüente, fazendo com que o estudante saia da escola praticamente
analfabeto, sem uma estrutura passível de progressão.



Os discentes precisam de motivação para os estudos,
haja vista que nessa fase da vida, o que eles mais querem é curtir, ficando os
estudos para um outro momento, isto é, se os alunos – antecipadamente - sabem
que serão aprovados pelo critério presença não terão os estudos como
prioridade, e estarão sempre preocupados em responder prontamente a chamada a
fim de garantirem a devida presença.



Assim sendo, os alunos não prestarão muita atenção
nas aulas e em contrapartida os professores não terão muita paciência em
ministrá-las, por estarem os alunos displicentes em sala de aula, atrapalhando
de maneira altíssima o desempenho dos professores.



Um fator como esse gera efeitos irreparáveis para o
futuro dos alunos, levando em conta que serão eles os mais prejudicados, pois
os professores já são formados e estão tentando cumprir a jornada de trabalho.



Por fim, esse é um método não saudável à evolução da
educação no país, o qual deve ser modificado incontinenti. 



3.3 Desnível no ensino público universitário com
adoção das cotas



No discorrer dos temas, pudemos perceber que a medida
adotada pelo governo em relação às cotas, é em princípio INCONSTITUCIONAL por
conta do conflito com o princípio da isonomia, assim como não traz proveito
concreto nenhum.



Num primeiro momento, poderíamos irrefletidamente
achar que com a adoção de cotas para negros em Universidades Públicas,
passariam nesse instante a fazer parte da Sociedade de uma maneira mais
efetiva.



Num segundo momento, agora fazendo uma análise mais
acurada sobre a questão em tela, narraremos novamente sobre o monstruoso
impacto negativo, qual seja, a falta de instrução pretérita no que toca aos
estudos primeiros, fazendo com que qualquer pessoa, seja ela branca, negra ou
amarela, perca o fio da meada quando se chega ao momento universitário.


Em
se tratando de educação para todos, sem privilegiar uns em detrimentos de
outros, relevante se faz a explanação de José Afonso da Silva sobre o acesso à
educação:


&nbsp;"A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família (...)" (arts. 205 e 227) -, significa, em primeiro
lugar, que o Estado tem que aparelhar-se para fornecer, a todos, os serviços
educacionais, isto é, oferecer ensino, de acordo com os princípios estatuídos
na Constituição (art. 206); que ele tem que ampliar cada vez mais as
possibilidades de que todos venham a exercer igualmente esse direito; e, em
segundo lugar, que todas as normas da constituição, sobre educação e ensino,
hão que ser interpretadas em função daquela declaração e no sentido de sua
plena e efetiva realização.”<!--[if !supportFootnotes]-->[5]<!--[endif]-->



Como bem explicitou José Afonso da Silva, com vistas
à Constituição Federal, a educação é direito de todos e, por conta disso não há
que se falar em criar regras que comprometam a estrutura universitária pública.



Nesse escopo, vale ponderar que o ensino primário das
escolas públicas está completamente falido, com a falta de investimento
apropriado por parte do Governo Federal, restando nesse sentido uma percentagem
considerável de analfabetos, semi-analfabetos e, pela dificuldade de consertar
o caos que se encontra o ensino público elementar preferem ludibriar o povo com
esse tipo de postura.



A situação precária referente ao ensino das escolas
públicas, faz com que nenhum aluno tenha condições de ingressar numa
universidade pública, e nesse momento devemos pesar no espírito e ter em mente
a não possibilidade na permanência de tais cotas.



Digo não às cotas pelo fato de que elas não trarão
resultados benéficos aos seus titulares, sendo, no entanto, um meio imprudente
de se resolver o problema educacional do país. Claro que é muito mais simples
tomar uma postura como esta do que tentar solucionar a problemática das escolas
públicas.



O Governo realmente nos surpreende com tais atitudes,
mas não conseguirá enganar os mais esclarecidos, ficando os menos esclarecidos
acreditados de que as cotas farão com que as coisas melhorem. 



Nessa linha de raciocínio, haverá um desnível no
ensino da Universidade Pública, resultando inquestionavelmente em andar para
trás, pois o grupo de professores diretamente envolvidos nessa questão terá que
tomar muito mais cuidado com suas aulas, bem como com suas provas, haja vista
que tais universitários estão ali mediante as cotas que foram concedidas pelo
Governo.



O método no tocante às aulas terá que ser mudado
automaticamente, pois conforme já mencionado os universitários que ali estão
não são capazes de enfrentar o ensino de uma Universidade Pública pelo fato de
terem vindo de escolas públicas, as quais não conseguem transmitir o mínimo
possível de conhecimento para os alunos.



Torna-se, contudo, inviável o sistema de cotas
perante à nossa realidade, sendo muito mais interessante a criação de cursos
preparatórios, o que observaremos doravante.



IV - Curso preparatório para prestar o vestibular com
vagas para pobres



Aprofundando-me um pouco mais sobre o assunto, e por
meio de muita reflexão, consegui enxergar uma luz no fim do túnel, ou melhor,
um holofote no fim do túnel.



Cheguei à conclusão de que seria mais viável e
duradouro criar cursos preparatórios, ou seja, uma forma mais comedida e que
daria maiores resultados aos mais necessitados.



Teremos, de agora em diante, uma noção prévia de como
seria o curso e suas vantagens, pois considero exeqüível a implementação de um
curso que prepare os jovens mais carentes, impulsionando-os com mais facilidade
para as Universidades Públicas e conseqüentemente para o mercado de trabalho.



Preliminarmente, vale salientar que mesmo sendo cotas
para pobres não seria esta uma solução cabível nem tampouco viável, pois o
problema conforme venho descrevendo exaustivamente é a carência que enfrenta o
ensino público elementar.



Seria muito mais prudente e em consonância com o que
a população mais humilde espera e necessita, criar cursos preparatórios para os
desprovidos de recursos financeiros, levando em consideração que com essa
medida poderão de maneira indubitável disputar as mais requisitadas cadeiras
das Universidades Públicas.



Ressalte-se que não obstante à criação de um
estabelecimento para preparar os jovens, que necessitam infinitamente de um
apoio social no tocante ao seu futuro profissional, precisamos ter no mesmo
instante o devido desenvolvimento e investimento no ensino público fundamental.




Avulta-se de importância que o Governo invista no
ensino público, para que se possa juntamente com isso criar um curso
preparatório para os mais necessitados, pois de nada adiantaria instituir um
curso desse porte se as escolas públicas continuassem na mesma precariedade de
sempre.



Criando-se uma instituição com essa finalidade,
teríamos claramente alcançado um dos objetivos do cidadão brasileiro,
entretanto, sob o ponto de vista das finanças estatais, talvez não teria o
Governo a possibilidade de investir nessa dispendiosa obra.



Vale ressaltar, outrossim, que o Governo pode não
estar em condições para tão grande empreendimento, mas não pode com isso criar
medidas incompatíveis com a necessidade popular.



Tentemos, então, imaginar um curso preparativo para
os mais desprevenidos, onde pudessem estudar de maneira honesta e digna e
posteriormente chegar em efetivo à sala de aula de uma Universidade Pública.



Consoante ao exposto, temos que ter em mente toda a
complexidade em se criar uma instituição educacional dessa relevância, contudo,
não podemos prescindir de sua possibilidade.



Além disso, precisamos tomar conhecimento das
possibilidades, para então chegarmos a um ponto viável. No entanto, na atual
conjuntura seria interessante criar uma forma de vagas em cursos preparatórios
nos setores privados, pois caso não houvesse possibilidade de ser criada tal
Instituição pelo Governo - por questões financeiras - poderíamos pensar numa
forma de acordo entre o Estado e uma Instituição Educacional Privada.



4.1 Vínculo com setores privados



Assim, poderíamos criar uma maneira de contrapesos,
sendo que a Instituição assumiria certa porcentagem de alunos não pagantes e em
contrapartida teria uma considerável queda em sua carga tributária, havendo
nesse instante uma coerência lógica para que tudo comece a caminhar em direção
ao progresso educacional.



Surgindo a possibilidade de acordo entre o Estado e
Instituições de cursos preparatórios de caráter privado, teríamos elementos
para obter os efeitos desejados.



Conforme o parágrafo acima mencionado, deve o Governo
investir nas escolas públicas e ao mesmo tempo negociar com Instituições de
cursos preparatórios de caráter privado, para que haja num só momento a
concretização dos sonhos de muita gente.



Trata-se, apenas, de uma humilde idéia para dirimir a
problemática que perdura no ensino público elementar e fundamental, todavia,
porque não pensar que um dia isso venha a ocorrer.



4.2 Provável dificuldade para os alunos negros
titulares das cotas



Dentro do contexto abordado até o presente momento,
acredito com veemência, que a situação deveria ter sido pensada e repensada
antes da criação de tais mecanismos legais, pois na minha visão, esses alunos
ingressarão e conseguirão um lugar perante à Universidade graças às cotas, e
sofrerão por isso.



Numa linha de raciocínio coerente, devemos pensar que
o aluno ingressou junto à Universidade pelo fato de ser negro e por estar
enquadrado na percentagem estabelecida.



No tocante a essas circunstâncias, devemos analisar
que se não fossem as cotas não lograriam um bom resultado nas provas e,
conseqüentemente não entrariam na Universidade.



Ademais, precisamos ter em mente que não há a
possibilidade de obter bons resultados num curso superior quando não se teve o
mínimo de conhecimento no ensino básico. 



Os universitários possuidores das cotas não
alcançarão a progressão necessária para o curso que escolherem, levando em
conta essa malfadada deficiência intelectual advinda do passado.



Essa dificuldade é extraordinariamente um obstáculo,
tendo em vista que para aqueles que sonham em ter uma graduação e com ela
construir um meio de vida, será necessário um esforço muito maior devido à
falha pretérita adquirida no ensino fundamental.



Estamos batendo na mesma tecla repetidamente, visto
que o problema é o relaxo que está nosso ensino público fundamental, sendo que
nossos representantes políticos prometem sempre solucionar tal problema e no
final acabam deixando sempre a desejar e as conseqüências são desastrosas para
a população mais carente.



V - Quotas para negros e pardos e o crescente volume
de litígios



Essa questão das cotas gera um demasiado desconforto
aos magistrados, levando em consideração que todos os prejudicados deverão
ingressar com a devida ação judicial para conseguirem a vaga que de direito lhe
competem.



Estamos falando daquele vestibulando que conseguiu
passar nas provas, obteve bons resultados e só não teve a chance de se
matricular perante à Universidade Pública, pela questão da reserva de cotas.



Tais cotas não passam de um absurdo jurídico, que
trará transtorno ao Poder Judiciário, que já se encontra bastante assoberbado e
que graças aos Poderes Legislativo e Executivo ficará ainda mais.



Os Magistrados terão de conceder muitas liminares por
conta da inconstitucionalidade da medida, não havendo a possibilidade de se
negar nenhuma liminar num caso concreto, pois estamos tratando de um direito
assegurado pela Constituição Federal, que está sendo, em substância, violado.



Ou seja, graças à medida governamental e sua
inconstitucionalidade, um dos princípios processuais não será atendido, sendo
ele o princípio da economia processual.



Não observando o princípio da economia processual,
teremos um gasto muito maior em papéis, o que poderia ser absolutamente
evitado, se não fossem as medidas impensadas do Governo.



Conseguimos até o presente momento descobrir quais os
problemas existentes dentro do quadro de educação, os quais são deixados de
lado por nossos políticos, que buscam solucionar da pior maneira possível, ou
melhor, eles tentam enganar a população com posturas inadequadas.



Conclusão



Finalmente, não vislumbro nessas cotas nenhum tipo de
benefício, muito pelo contrário, como pude demonstrar em todos os tópicos.



Além disso, a primeira questão a ser levada em conta
é a não admissibilidade da permanência dessa medida, tendo em vista a sua
inconstitucionalidade, ou seja, é incompatível com a Constituição Federal e não
deve prevalecer no âmbito jurídico.



O ponto que envolve a violação da Carta Magna
revela-se suficiente para não aceitarmos esse tipo de postura, visto que todo
conjunto de normas que não for compatível com a Constituição Federal deve ser
considerado nulo perante ao mundo jurídico. Esta é a regra do controle de
constitucionalidade.



De qualquer forma, é importante ponderar sobre a sua
negatividade no mundo contemporâneo, inclusive sobre as suas conseqüências
drásticas, ou seja, tal norma é nociva à sociedade e assim sendo não deve fazer
parte do nosso sistema jurídico.



Não é simplesmente pelo fato de ser incompatível com
a Lei Maior que tal norma deve desaparecer do mapa, mas sim pelos diversos
pontos negativos consoante exaustivamente demonstrados, tais como o aumento da
discriminação racial, a visão eterna de incapacidade que todos terão dessas
pessoas, dentre outros que foram abordados nessa tese.



O negro não precisa ser beneficiado por cotas. Que
absurdo é esse?



O negro tem capacidade, o branco tem capacidade, o
amarelo tem capacidade, basta condições, meios, instrumentos, pois com as
ferramentas necessárias qualquer cidadão conseguirá chegar ao topo da pirâmide.



Os meios, os instrumentos, as ferramentas devem ser
concedidas pelo Estado, pelos governantes, conforme reza o artigo 205 e seguintes
da Constituição Federal, mas isso nos parece uma utopia, na medida em que tais
ferramentas não chegam à população.



Se o governo utilizasse de maneira correta o dinheiro
dos tributos arrecadados, o Brasil deixaria de ser um país em desenvolvimento e
passaria a ser um país desenvolvido ou provavelmente chegaria bem próximo.



Esse sistema de cotas fere cabalmente a Carta Magna,
macula a espécie humana (negros e pardos), e derruba a moral do cidadão, razão
pela qual não deve prevalecer em nosso corpo jurídico.



O que existe, em verdade, é o não investimento em
educação, é o desserviço e a falta de interesse por parte do governo, o qual
nos parece querer ver o nosso povo sempre andando para trás, sem instrução e
sempre dependente da boa vontade política.



O problema principal é a falência das escolas
públicas, dos ensinos fundamental e médio, mas o governo prefere fechar os
olhos e jogar o problema à população.



Acredito ter alcançado meu propósito e transmitido o
devido esclarecimento sobre a minha tese, a qual se baseia substancialmente na
violação da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como em
vários pontos relevantes, que devem ser levados em consideração no momento de
qualquer aferição.



Bibliografia&nbsp;

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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> BERGMANN, B. In defense of affirmative action. New York: BasicBooks, 1996, p. 7






<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a
efetividade de suas normas: limites e possibilidades – 6ª Edição – Rio de
Janeiro: Renovar, 2002, p. 60.






<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> SILVA, Luiz Fernando
Martins da. Ação Afirmativa e cotas para afro-descendentes: algumas
considerações sócio-jurídicas. In: SANTOS, Renato Emerson dos; LOBATO, Fátima
(orgs.). Ações afirmativas: políticas públicas contra as desigualdades raciais.
Rio de Janeiro: DP&amp;A, 2003. p. 67.






<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--> BARBOSA, Ruy. Oração
aos Moços. Martin Claret: São Paulo, 2003. p. 19.






<!--[if !supportFootnotes]-->[5]<!--[endif]--> SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional
Positivo – 19ª Edição – São Paulo: 2001, p. 227.