ALMG APROVA VOLTA DE QUINQUÊNIO PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO. 
Autor: Agente Prisional | Publicado: 2017-05-30T16:05:00-07:00

Pol&#237;tica
ALMG aprova volta de quinqu&#234;nio para servidores da educa&#231;&#227;o
A proposta permite o pagamento de um adicional de 5% a cada cinco anos de trabalho, contados a partir de janeiro de 2012
postado em 30/05/2017 14:58 / atualizado em 30/05/2017 
Os servidores da Educa&#231;&#227;o B&#225;sica de Minas Gerais v&#227;o voltar a receber, a partir deste ano, os quinqu&#234;nios, extintos em 2003 pelo ex-governador A&#233;cio Neves (PSDB). A permiss&#227;o para pagar o adicional, batizado de adicional de valoriza&#231;&#227;o da educa&#231;&#227;o b&#225;sica (Adveb), foi aprovada com 49 votos por meio de uma Proposta de Emenda &#224; Constitui&#231;&#227;o (PEC 45/2017)&#160; na manh&#227; desta ter&#231;a-feira.
O Adveb tem o percentual de 5% e &#233; adicionado ao sal&#225;rio a cada cinco anos. De acordo com a PEC, ele ser&#225; apurado a partir de 1&#186; de janeiro de 2012. Ou seja, quem teve cinco anos efetivos de trabalho a partir desta data pode receber. Os servidores ter&#227;o o acr&#233;scimo mensal ao sal&#225;rio a partir de janeiro deste ano, com isso, receber&#227;o os valores retroativos de janeiro, fevereiro, mar&#231;o, abril e maio.
&#160;&#160;&#160; O Adveb foi criado pelo governador Fernando Pimentel (PT) na lei 21.710/15, que extinguiu a pol&#237;tica remunerat&#243;ria por subs&#237;dio, mas havia um impedimento constitucional para o pagamento. A PEC aprovada nesta ter&#231;a-feira colocou os servidores da educa&#231;&#227;o b&#225;sica como exce&#231;&#227;o no artigo que veda o pagamento de acr&#233;scimos a quem entrou no estado depois de 15 de julho de 2003.
Segundo o autor da proposta, deputado Rog&#233;rio Correia (PT), a proposta s&#243; viabilizou o pagamento, que j&#225; estava previsto pelo estado. &#8220;O governo j&#225; tinha previs&#227;o pagar retroativo a janeiro deste ano. S&#243; estou limpando a Constitui&#231;&#227;o para aplicar a lei&#8221;, disse. Correia disse ainda que o benef&#237;cio &#233; semelhante ao pago &#224;s demais categorias como adicional de desempenho, "que s&#243; os servidores da educa&#231;&#227;o n&#227;o tem".
O l&#237;der do governo, deputado Durval &#194;ngelo (PT), justificou o benef&#237;cio concedido aos profissionais da educa&#231;&#227;o b&#225;sica. &#8220;N&#227;o h&#225; problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal pois a previs&#227;o deste pagamento j&#225; est&#225; na lei desde 2015. &#201; a mesma coisa da lei do piso federal, se o governo federal determina o valor tem respaldo na exig&#234;ncia de se pagar o piso&#8221;, disse.
Durval disse ainda n&#227;o ver problemas de os servidores da educa&#231;&#227;o serem os &#250;nicos a voltar a receber as gratifica&#231;&#245;es por tempo de servi&#231;o. &#8220;A pol&#237;cia j&#225; recebe quinqu&#234;nio de 10%, o A&#233;cio tirou dos professores e n&#227;o tirou deles. Espero que todos os servidores vejam como uma valoriza&#231;&#227;o de uma categoria fundamental que &#233; a educa&#231;&#227;o. Acho que todo mundo vai ficar satisfeito, porque, quem na vida n&#227;o teve um professor?&#8221;, questionou.
Repara&#231;&#227;o de danos
Sobre a rapidez com a qual o projeto foi votado, o l&#237;der de Pimentel disse que a educa&#231;&#227;o tem um apelo muito grande na Assembleia. O petista n&#227;o acredita que o pagamento gere ci&#250;mes entre as demais categorias. &#8220;Um professor ganha R$ 2 mil por m&#234;s, muito menos do que qualquer categoria do estado. Acho que todo mundo vai aplaudir essa pol&#237;tica do governador de valorizar a educa&#231;&#227;o&#8221;, afirmou.
A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores &#218;nicos em Educa&#231;&#227;o, Beatriz Cerqueira, negou que a PEC traga a volta do quinqu&#234;nio. Segundo ela, o adicional faz parte do acordo com o governo fechado em 2015 e ser&#225; pago exclusivamente por causa do tempo de servi&#231;o. Os quinqu&#234;nios, segundo ela, tinham outros crit&#233;rios tamb&#233;m. Beatriz Cerqueira afirmou que os servidores da educa&#231;&#227;o foram prejudicados com a pol&#237;tica remunerat&#243;ria dos subs&#237;dios, que havia acabado com todas as vantagens pessoais dos servidores. "O que est&#225; acontecendo &#233; uma repara&#231;&#227;o de danos", disse.
Reajustes
Os deputados estaduais tamb&#233;m aprovaram, em segundo turno, os projetos que reajustam os sal&#225;rios dos servidores da Assembleia, Tribunal de Justi&#231;a e Minist&#233;rio P&#250;blico de Minas Gerais. Para o Legislativo, o reajuste ser&#225; de 4,57% retroativo a 1&#186; de abril de 2017. Pelos projetos de autoria do TJMG e do MP, os servidores do Judici&#225;rio ter&#227;o 3,5% de aumento e os do Minist&#233;rio P&#250;blico 4,39%, todos retroativos a maio de 2016.
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