Política no México .
Autor: Daniel Pessoa | Publicado: 2012-01-14T10:37:00-08:00



Política de cooperação no México
A política mexicana em matéria de cooperação      é uma das mais ativas do continente. México mantém sólidas      relações de cooperação com 46 países. Os      inventários da cooperação internacional do país      incluem uma diversidade de organismos internacionais e regionais e mecanismos      de acordo político e cooperação, como as cúpulas      de Chefes de Estado e de Governo. 
&nbsp;Nesse meio, é a Secretaria de Relações Exteriores a      encarregada de conduzir e coordenar os esforços mexicanos para manter      ou ampliar o espectro da cooperação internacional de México.      Esta tarefa é realizada pela Direção Geral de Cooperação      Técnica e Científica (DGCTC), que nasce com o objetivo de "promover      a cooperação internacional para o desenvolvimento como princípio      reitor da política exterior de México e aproveitá-la      como ferramenta de apoio ao desenvolvimento integral do país".    
Assim mesmo, a DGCTC é responsável de gerar a informação      necessária para promover o cumprimento dos compromissos de México      na matéria. 
Nos projetos de cooperação técnica e científica      colaboram organismos nos três níveis de governo (federal, estatal      e municipal), bem como instituições acadêmicas, centros      de investigação e organizações da sociedade civil.      Os projetos são coordenados pela Secretaria de Relações      Exteriores e podem revestir qualquer das três vertentes sob as que se      instrumenta a cooperação internacional do México: como      receptor de ajuda, como doadora e a cooperação horizontal. 
Direção Geral de Cooperação Técnica e      Científica A política de cooperação técnica e científica      internacional de México tem como propósito contribuir à      consolidação das capacidades nacionais, através da execução      de projetos que favoreçam o desenvolvimento social integral e sustentável      e da promoção do desenvolvimento equilibrado das relações      exteriores. 
A Direção Geral, que depende da Unidade de Relações      Econômicas e Cooperação Internacional, coordena a participação      de México nas diferentes vertentes da cooperação técnica,      científica e tecnológica com países industrializados,      de desenvolvimento intermédio e em via de desenvolvimento, bem como      com organismos multilaterais e foros internacionais. 
Grandes âmbitos de cooperação
Objetivos política mexicana de cooperação


Política e Governo do México
Cidade do MéxicoIndependência: Desde o dia 16 de Setembro de 1810,      libertando-se da conquista, ocupação e colonização      de Espanha. (CIA Fackbook de 2001).
Nome oficial: Estados Mexicanos Unidos(CIA Fackbook de 2001).
Capital: Cidade do México.
Constituição: De 5 de Fevereiro de 1917.(CIA      Fackbook de 2001).
Caracterização generalista do sistema legal:      É uma mescla da teoria constitucional americana e do sistema do direito      civil; aceita a jurisdição do ICJ com reservas.
Divisões administrativas: 31 Estados e 1 Distrito      Federal; Aguascalientes, Baja California, Baja California Sur, Campeche, Chiapas,      Chihuahua, Coahuila de Zaragoza, Colima, Distrito Federal*, Durango, Guanajuato,      Guerrero, Hidalgo, Jalisco, Mexico, Michoacan de Ocampo, Morelos, Nayarit,      Nuevo Leon, Oaxaca, Puebla, Queretaro de Arteaga, Quintana Roo, San Luis Potosi,      Sinaloa, Sonora, Tabasco, Tamaulipas, Tlaxcala, Veracruz-Llave, Yucatan, Zacatecas.
Feriado nacional: 16 de Setembro - Dia da Independência.
Tipo de governo: República Federal.
Sufrágio: A partir dos 18 anos, universal e obrigatório.

Poder Executivo do México
O Presidente da República Federal é eleito por sufrágio      universal, directo, para um mandato de seis anos. A Constituição      proíbe a reeleição do mesmo. O Presidente é o      Chefe Supremo das Forças Armadas. Este pode declarar guerra a outros      países, mas para faze-lo necessita da autorização do      Congresso da União. O Presidente dirige as relações com      os outros países. O Presidente nomeia os seus colaboradores mais directos,      que respondem pelo nome de Secretários de Estado. Cada um tem a seu      cargo uma Secretaria que se encarrega de uma área de Governação.

Poder Legislativo do México
O Poder Legislativo denomina-se Congresso da União (Honorable Congreso      de la Unión) ou Poder Legislativo Federal. O Congresso da União      encontra-se dividido em duas câmaras: a Câmara dos Deputados (Cámara      de Diputados) e a Câmara dos Senadores (Senado de la República),      que se encarregam de discutir e fazer leis. A Câmara dos Senadores (Senado      de la República) que é composta por 128 Senadores, onde 96 são      eleitos por círculos correspondentes a cada um dos 31 Estados da União      e do Departamento Federal. Três são eleitos por cada círculo      e desses três dois são eleitos por maioria relativa e outro pela      primeira minoria (a primeira minoria corresponde ao partido que ficou em segundo      lugar no círculo estadual). Os restantes 32 Senadores, são eleitos      de forma proporcional por um círculo nacional. O mandato dos senadores      é de 6 anos e a câmara é renovada toda ao mesmo tempo.      Actualmente, e depois dos resultados das votações das eleições      de 2 de Julho de 2000, compõem a Câmara dos Senadores (Senado      de la República), 60 senadores para o Partido Revolucionario Institucional,      49 senadores para o Partido Acción Nacional, 16 senadores para o Partido      de la Revolución Democrática, 5 para o Partido Verde Ecologista      de México) e 1 senador da Convergencia por la Democracia (que não      tem grupo parlamentar). A Câmara dos Deputados (Cámara de Diputados)      é composta por 500 deputados. Trezentos são eleitos segundo      o princípio da votação maioritária relativa, mediante      um sistema de círculos uninominais (estes círculos são      delimitados segundo o censo populacional). Os restantes 200 são eleitos      segundo o princípio de representação proporcional, que      é feito através de um sistema de listas regionais, votadas em      cinco grandes circunscrições plurinominais para um mandato de      3 anos. Depois dos resultados das votações das eleições      de 2 de Julho de 2000, compõem a Câmara dos Deputados, 209 deputados      para o : Partido Revolucionário Institucional (132 destes eleitos por      maioria e 77 eleitos pelos círculo plurinominais), 207 deputados para      o Partido Acción Nacional (136 destes eleitos por maioria e 71 eleitos      pelos círculo plurinominais), 52 deputados para o Partido de la Revolución      Democrática (24 destes eleitos por maioria e 28 eleitos pelos círculo      plurinominais), 16 depautados para o Partido Verde Ecologista de México      (6 destes eleitos por maioria e 10 eleitos pelos círculo plurinominais),      8 deputados para o Partido del Trabajo (2 destes eleitos por maioria e 6 eleitos      pelos círculo plurinominais), 3 deputados para o Partido de la Sociedad      Nacionalista (todos eleitos pelos círculo plurinominais), 2 deputados      para o Partido Alianza Social (os dois eleitos pelos círculo plurinominais),      2 independentes eleitos pelos círculos plurinominais e 1 deputado eleito      para Convergencia por la Democracia pelos círculos plurinominais. Os      deputados e os senadores são originários de todos os estados      da República e pertencem a diferentes partidos políticos, para      que representem o povo, podendo ser exercidos por indivíduos de ambos      os sexos. Para além de elaborar leis, os deputados e os senadores supervisionam      as actividades do Poder Executivo Federal. Quando as Câmaras aprovam      um projecto-lei, enviam-no ao Presidente para que este a promulgue ou não..

Poder Judicial do México
O Poder Judicial da Federação tem como função      primordial estabelecer como Lei Suprema a Constituição. O Poder      Judicial Federal sáo formados a nível superior pela Suprema      Corte de Justicia de la Nación, o Tribunal Electoral del Poder Judicial      de la Federación, Tribunal Federal de Justicia Fiscal y Administratíva      e o Tribunal Superior de Justicia del Distrito Federal. A nível inferior      os tribunais dividem-se os Tribunales Colegiados, os Tribunales Unitarios      de Circuito e os Juzgados de Distrito. O Consejo de la Judicatura Federal      controla e fiscaliza o poder Judicial. A Suprema Corte de Justicia de la Nación,      é o tribunal máximo do México e é composto por      11 Ministros apontados pelo Presidente da República Federal e ratificados      pelo Senado de la República.

Participação em Organizações Internacionais
Cooperação Económica da Ásia e do Pacifico,      Banco Centro Americano de Integração Económica; Banca      de Regulamentos Internacionais; Conselho de Cooperação das Alfândegas;      Conselho da Europa (observador); Comissão Económica das Nações      Unidas para a América Latina e Caribe; Organização das      Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura;      Grupo dos 3 das Nações Unidas; Grupo dos 6 das Nações      Unidas; Grupo dos 11 das Nações Unidas; Grupo dos 15 das Nações      Unidas; Grupo dos 19 das Nações Unidas; Grupo dos 24 das Nações      Unidas; Banco Inter-americano de Desenvolvimento (América Latina);      Agência Internacional de Energia Atómica; Banco Internacional      para a Reconstrução e o Desenvolvimento; Organização      de Aviação Civil Internacional; Centro Internacional de Computação      das Nações Unidas; Confederação Internacional      das Centrais Sindicais Livres; Associação Internacional de Desenvolvimento;      Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola; Corporação      Internacional de Finanças; Federação Internacional das      Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho; Organização      Internacional do Trabalho; Fundo Monetário Internacional; Organização      Marítima Internacional; INTELSAT; Organização Internacional      de Policia Criminal; Comité Olímpico Internacional; Organização      Internacional das Migrações (observador); Organização      Internacional de Standarização; União Internacional das      Telecomunicações; Associação de Integração      Latino-Americana; Movimento dos Não Alinhados (observador), Organização      dos Estados Americanos; Agência para a Proibição das Armas      Nucleares na América Latina e no Caribe; Organização      para a Proibição das Armas Químicas; Tribunal Permanente      de Arbitragem; Grupo do Rio; Organização das Nações      Unidas; Conferência das Nações Unidas para o Comercio      e o Desenvolvimento; Organização das Nações Unidas      para a Educação, a Ciência e a Cultura; Universidade das      Nações Unidas; União Postal Universal; Confederação      Mundial do Trabalho; Federação Mundial das Uniões de      Comércio; Organização Mundial de Saúde; Organização      Mundial da Propriedade Intelectual; Organização Meteorológica      Mundial; Agência Internacional de Energia; Organização      das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial.

Igreja em Acapulco
A constituição mexicana de 1917 criou uma república      federal presidencialista com separação de poderes entre ramos      executivo, legislativo e judicial separados. Historicamente, o executivo é      o ramo dominante, com o poder investido no presidente, que promulga e executa      as leis emanadas do parlamento, o congresso federal, ou Congreso de la Unión.
O Congresso tem vindo a desempenhar um papel de importância crescente      desde 1997, quando os partidos da oposição pela primeira vez      conquistaram ganhos importantes. O presidente também legisla por decreto      executivo em certos campor económicos e financeiros, usando poderes      delegados pelo Congresso. O presidente é eleito por sufrágio      universal para mandatos de 6 anos e não pode voltar a exercer o cargo.      Não existe vice-presidente; no caso de demissão ou de morte      do presidente, um presidente provisório é eleito pelo Congresso.
O Congresso Nacional é bicameral e composto por um Senado (Cámara      de Senadores) e uma Câmara de Deputados (Cámara de Diputados).      A reeleição consecutiva é proibida. Os senadores são      eleitos para mandatos de 6 anos, e os deputados servem durante 3 anos. Os      ocupantes dos 128 lugares do Senado são escolhidos através de      uma mistura de eleição directa e de representação      proporcional. Na Câmara (baixa) dos Deputados, 300 dos 500 deputados      são eleitos directamente em círculos uninominais, e os restantes      200 lugares são eleitos através de uma forma modificada de representação      proporcional com base em cinco regiões eleitorais. Estes 200 lugares      foram criados para ajudar os partidos mais pequenos a ter acesso ao parlamento.