Abuso de autoridade e pena de aposentadoria de magistrados – mitos e verdades
Autor: BlogdoIlha | Publicado: 2016-12-02T17:05:00-08:00


Abuso de autoridade e pena de aposentadoria de magistrados &#8211; mitos e verdades
14
Helio Telho e Deltan Dallagnol
02 Dezembro 2016 | 14h53

Da esquerda para a direita: Helio Telho e Deltan Dallagnol. Fotos: Reprodu&#231;&#227;o
&#8220;Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade&#8221;. A frase, atribu&#237;da a Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista, explica o porqu&#234; de o senso comum acreditar que a aposentadoria compuls&#243;ria remunerada &#233; a pena m&#225;xima prevista na lei para magistrados vital&#237;cios. Examinemos o que &#233; verdade e o que &#233; mentira nesse discurso.
Como todo e qualquer cidad&#227;o ou servidor p&#250;blico, os ju&#237;zes respondem pelos crimes que praticam, podendo ir para a cadeia, ter seus bens confiscados para ressarcir e perder o cargo, sem direito &#224; aposentadoria. O mesmo vale para promotores e procuradores.
O juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Juiz Lalau, foi condenado a mais de 26 anos de reclus&#227;o, em regime fechado, pelos crimes de peculato, estelionato e corrup&#231;&#227;o passiva, pelo desvio de R$170 milh&#245;es das obras do f&#243;rum trabalhista de S&#227;o Paulo. A senten&#231;a ainda o condenou &#224; perda do cargo, sem direito &#224; aposentadoria. O ex-juiz Lalau, que teve seus bens confiscados para ressarcir os preju&#237;zos, cumpriu parte da pena na penitenci&#225;ria de Trememb&#233;, outra parte em pris&#227;o domiciliar e, por fim, foi beneficiado por indulto concedido pela presidente Dilma.
O juiz Jo&#227;o Carlos da Rocha Matos, por sua vez, foi condenado a 12 anos de pris&#227;o em regime fechado, por forma&#231;&#227;o de quadrilha, denuncia&#231;&#227;o caluniosa e abuso de autoridade, dos quais cumpriu quase 8 anos na cadeia. Depois, foi novamente sentenciado a mais 17 anos de pris&#227;o, tamb&#233;m em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evas&#227;o de divisas. O ex-juiz Rocha Matos, que se encontra atualmente preso e cumprindo pena, foi ainda condenado &#224; perda do cargo, sem direito &#224; aposentadoria, e teve mais de R$77 milh&#245;es de reais em dinheiro apreendidos e confiscados.
O problema &#233; que s&#227;o raros os casos em que as penas da corrup&#231;&#227;o s&#227;o aplicadas &#8211; apenas 3 a cada 100 desses casos s&#227;o punidos no Brasil. Os exemplos dos ex-ju&#237;zes Rocha Matos e Nicolau dos Santos Neto s&#227;o o&#225;sis de Justi&#231;a no deserto de impunidade da corrup&#231;&#227;o.
A percep&#231;&#227;o geral de impunidade que cerca Minist&#233;rio P&#250;blico e Judici&#225;rio &#233; a mesma percep&#231;&#227;o quanto &#224; impunidade dos corruptos. Ela decorre da morosidade e das brechas da lei que protegem os r&#233;us do colarinho branco. Os ju&#237;zes e promotores que cometem crimes ou faltas funcionais graves se beneficiam do mesmo sistema processual e recursal ca&#243;tico e irracional que favorece colarinhos brancos em geral (como foi o caso do procurador de Justi&#231;a e ex-senador Dem&#243;stenes Torres), o qual convida a defesa a plantar nulidades, adubar com chicana e colher impunidade.
A solu&#231;&#227;o para esse problema &#233; clara. As dez medidas contra a corrup&#231;&#227;o, rejeitadas pela C&#226;mara dos Deputados nesta semana, oferecem solu&#231;&#245;es para esse problema, porque prop&#245;em tornar mais c&#233;lere e efetivo o processo de puni&#231;&#227;o. Acabam com os recursos protelat&#243;rios, agilizam a solu&#231;&#227;o dos processos, permitem a execu&#231;&#227;o provis&#243;ria da condena&#231;&#227;o, reduzem os casos de cancelamento da pena pela prescri&#231;&#227;o, fecham as brechas para a anula&#231;&#227;o de casos e facilitam a recupera&#231;&#227;o do dinheiro p&#250;blico roubado. O pacote anticorrup&#231;&#227;o se aplica integralmente a ju&#237;zes e promotores e endurece as penas tamb&#233;m para eles.
Al&#233;m disso, acabar com o foro privilegiado daria mais agilidade &#224;s puni&#231;&#245;es de magistrados. Proposta com esse objetivo foi aprovada pela Comiss&#227;o de Constitui&#231;&#227;o e Justi&#231;a do Senado (PEC 10/2013) e conta com o nosso o apoio e o de todas as associa&#231;&#245;es de magistrados judiciais e do Minist&#233;rio P&#250;blico. Contudo, o Congresso resiste em acabar com essa prote&#231;&#227;o dada tamb&#233;m aos parlamentares que s&#227;o investigados ou r&#233;us, inclusive ao presidente do senado, Renan Calheiros.
A PEC 291/2013, que tramita na C&#226;mara e que j&#225; foi aprovada no Senado, prop&#245;e acabar com a pena disciplinar de aposentadoria compuls&#243;ria de magistrados e criar a a&#231;&#227;o civil de perda do cargo (sem direito &#224; remunera&#231;&#227;o). Aprov&#225;-la &#233; outra medida importante e apoiamos que isso aconte&#231;a. N&#227;o hesitamos em apoiar propostas que cortem a carne apodrecida do corpo do Minist&#233;rio P&#250;blico e do Judici&#225;rio.
Existe ainda um substitutivo ao projeto de lei de abuso de autoridade de Renan Calheiros, que um grupo de senadores apresentou e que moderniza a lei de abuso de autoridade, pune a carteirada, mas sem criar instrumentos de intimida&#231;&#227;o e de acovardamento da Justi&#231;a. Apoiamos esse projeto.
Agora, o que v&#225;rios congressistas querem fazer &#233; algo completamente diferente. Com o discurso falacioso de solucionar esse problema, alguns parlamentares propuseram mudan&#231;as na Lei de Abuso de Autoridade. O objetivo n&#227;o &#233;, na verdade, enquadrar ju&#237;zes que abusam de seu poder. O objetivo &#233; retaliar as investiga&#231;&#245;es, intimidar a Lava Jato, cercear as grandes investiga&#231;&#245;es e ferir de morte a atua&#231;&#227;o independente do Judici&#225;rio e do Minist&#233;rio P&#250;blico.
Para manipular a opini&#227;o p&#250;blica, citam o caso do juiz que mandou prender a agente de tr&#226;nsito que tentava guinchar seu carro. Falam em punir a carteirada. S&#243; que n&#227;o. A ironia suprema &#233; que tanto o projeto de abuso de autoridade de Renan Calheiros, como a Lei da Intimida&#231;&#227;o que a C&#226;mara aprovou nesta semana, n&#227;o punem essa atitude. N&#227;o preveem tornar crime a carteirada.
Por outro lado, tais projetos criam crimes com reda&#231;&#227;o sujeita a ampla interpreta&#231;&#227;o &#8211; como &#8220;proceder de modo incompat&#237;vel com a dignidade ou o decoro do cargo&#8221;- ou que amorda&#231;am promotores e ju&#237;zes, proibindo-os de conceder entrevistas sobre processos, ou que amea&#231;am punir ju&#237;zes e promotores pela interpreta&#231;&#227;o que fizerem da lei ou dos fatos (crime de hermen&#234;utica).
O objetivo, portanto, n&#227;o &#233; o de coibir o abuso de autoridade, nem o de reduzir a sensa&#231;&#227;o de impunidade. O que querem &#233; intimidar e acovardar o Sistema de Justi&#231;a do Brasil. Querem proteger os parlamentares acusados de corrup&#231;&#227;o que correm risco de ser punidos, fomentando a impunidade, a inseguran&#231;a, e com isso fornecer blindagem eficiente para corruptos e criminosos em geral. O projeto de abuso de Renan e da C&#226;mara, como dizem os ingleses, &#8220;throws the baby out with the bath water&#8221; (joga fora o beb&#234; com a &#225;gua do banho).
O que a C&#226;mara fez na &#250;ltima semana foi aproveitar que os brasileiros dormiam e choravam a trag&#233;dia da Chapecoense para, na calada da noite, trucidar as dez medidas contra a corrup&#231;&#227;o e aprovar a Lei da Intimida&#231;&#227;o.
Modernizar a lei de abuso de autoridade &#233; uma necessidade. Criar crimes que acovardem o sistema de Justi&#231;a &#233; um retrocesso civilizat&#243;rio. A Lava Jato n&#227;o &#233; do Minist&#233;rio P&#250;blico ou do Judici&#225;rio e n&#227;o temos poderes para defend&#234;-la contra maiorias raivosas no Congresso Nacional. Est&#225; nas m&#227;os da sociedade escolher o destino que quer para nosso pa&#237;s.
*Por Helio Telho e Deltan Dallagnol, procuradores da Rep&#250;blica