AS IFRS E O GERENCIAMENTO DE RISCOS
Autor: Flávio Dantas | Publicado: 2012-09-10T09:01:00-03:00





Gerenciamento
de riscos e as Normas Internacionais de Contabilidade – quais são os riscos
envolvidos na adoção (ou não) das IFRS?




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Por
Lucio Ferreira
Barbosa


As IFRS (International Financial Reporting Standards – Padrões
Internacionais de Relatórios Financeiros, numa tradução livre) foram adotadas
em etapas em países da Europa a partir do início dos anos 2000 e,
posteriormente, em diversos outros países do mundo – incluindo o Brasil a
partir de 2008 (com a Lei 11.638 sendo sancionada em Dezembro de 2007).


Para entendermos os
principais riscos envolvidos nas IFRS é necessário entendermos quais são os
seus principais objetivos:


(i) A
padronização internacional das demonstrações financeiras (também chamadas de
demonstrações contábeis no Brasil) – este objetivo das IFRS visa facilitar as
análises dos investidores sobre as demonstrações financeiras. Com a
pulverização dos investidores pelo mundo (impulsionado, também, pela melhoria
da internet e segurança das informações), hoje se faz necessário termos um
padrão global para que estes investidores consigam analisar a saúde financeira
de uma empresa em qualquer parte do globo. Com isso, a alocação de recursos
poderia ser feita de forma, realmente, globalizada;


(ii) Com
o objetivo um alcançado, seria possível reduzir os custos de capital e a otimização
de eficiência para as empresas, pois seria possível termos uma melhoria
sistêmica nos sistemas de informações, a maior eficiência de auditoria nas
empresas, melhorias em treinamentos dos profissionais de contabilidade /
mercado financeiro / investidores;


(iii)
Esta padronização global nos traria a possibilidade da comparabilidade entre as
empresas de um mesmo setor ao redor do mundo, verificando em que países estas
empresas estariam com uma melhor saúde financeira, ou não;


(iv) Uma
visão mais gerencial / financeira sobre as demonstrações financeiras – as
demonstrações financeiras ganhariam um ponto de vista mais voltado para os
objetivos reais da administração da empresa (e não somente para fins fiscais,
como era, e ainda é, comum no Brasil). Os principais objetivos e as principais
interpretações da administração das empresas estariam estampadas em suas
demonstrações financeiras, promovendo ao leitor destas um destaque sobre o
comportamento destas empresas em relação aos objetivos da sua administração;


Estes são alguns dos
principais objetivos das IFRS, que já foram adotadas em mais de 120 países e
entre os anos de 2011 e 2012 teremos mais países adotando as IFRS, entre eles:
Argentina, Canadá, México, Coréia do Sul etc.. O Japão deverá decidir sobre a
obrigatoriedade de adoção das IFRS ainda em 2012 – lá, as IFRS já são aceitas,
mas não obrigatórias.


No Brasil, as IFRS foram
traduzidas quase que literalmente para os CPCs - pronunciamentos emitidos pelo
CPC – Comitê de Pronunciamentos Contáveis, que havia sido criado em 2005, e
está dedicado, principalmente, à convergência com as normas internacionais e à
centralização na emissão das normas dessa natureza. No Brasil, a adoção dos
CPCs começou a ser obrigatória para as demonstrações financeiras (ou contábeis)
emitidas em 31 de Dezembro de 2010 ou após esta data.


Entendendo os principais
objetivos, conseguimos deduzir alguns dos maiores riscos da adoção, ou não
adoção, das Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS). Os
principais riscos diretamente relacionados aos objetivos das IFRS:


(i)
Vitrine Global – como o principal objetivo das IFRS é
padronizar as demonstrações financeiras das empresas ao redor do globo, um dos
principais riscos é exatamente não estar em conformidade com as IFRS, perdendo
a oportunidade de ter sua empresa em uma vitrine global para os investidores.
Isso pode acarretar em diversas deficiências como, por exemplo: dificuldades em
obter capital; custo mais alto deste capital;


(ii)
No Brasil – como no Brasil temos a obrigatoriedade de adoção dos
CPCs, a partir de 31/12/2010, uma entidade que se encaixe nos requisitos para
adotar este padrão não poderia "não-adotar", pois não estaria
cumprindo as normas brasileiras. Com isso, cabe ressaltar, que as empresas
brasileiras (exceto as pequenas e médias empresas, para as quais existe o
CPC-PME), já deveriam estar em conformidade com os CPCs – que representam, em
boa parte, o padrão internacional das IFRS;


(iii)
Investimentos internacionais – em linha com o primeiro
tópico (vitrine global), e em épocas de crises na Europa e nos Estados Unidos,
os países emergentes (principalmente os BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China)
chamam a atenção pelo crescimento da economia em detrimento às crises
internacionais. Com isso, muitos investidores internacionais buscam
diversificar seus investimentos e buscam empresas nestes países para aplicar
seu capital. A não adoção das IFRS pode fazer com que o investidor
internacional não entenda as demonstrações financeiras de sua empresa;


Outros riscos sobre a
adoção, ou não adoção, as IFRS, principalmente para as empresas brasileiras
são, por exemplo:


(iv)
Mudança de cultura – a mudança de cultura deve ocorrer
principalmente nos profissionais de contabilidade mas, também, nos
profissionais dos demais setores – o link de comunicação entre a administração
e a contabilidade deve estar cada vez melhor e mais claro, uma vez que as
demonstrações financeiras devem representar uma visão gerencial sobre os
números da empresa, incluindo alguns pontos de vista estratégicos para
determinadas operações. Como sabemos, a mudança de cultura é uma das mais
complexas para realizarmos, e uma das que mais demandam tempo;


(v)
Mudança no ambiente de TI e Controles – as mudanças no ambiente de
TI e de controles internos se fazem necessárias, uma vez que diversos cálculos
e considerações mudam com a adoção das IFRS. A "segunda onda" das
IFRS trata, também, deste assunto – a maioria das empresas adotou as IFRS via
controles manuais, visando "apenas emitir suas demonstrações financeiras
de acordo com as normas internacionais" – e isto veio antes das melhorias
necessárias em sistemas e controles. Os riscos envolvidos em mantermos
controles manuais são os já conhecidos de erros devido a input incorreto de
informações / ou mesmo erros de digitação;


(vi)
Falta de patrocínio da Administração – grande parte das empresas
enxergam a adoção das IFRS como um projeto do Departamento de Contabilidade, o
que não é 100% correto. Os maiores impactos, sem dúvidas, estão neste departamento
mas, como já informado anteriormente, todas as áreas deverão ter um maior link
com a contabilidade, assim como procurar expôr mais os objetivos da empresa
para cada uma das diversas operações que a empresa pode ter. Um exemplo
clássico desta necessidade de comunicação do objetivo da transação é uma
operação de instrumentos financeiros – caso a empresa queira somente se
proteger de uma variação cambial, por exemplo, o tratamento contábil é um, e as
demonstrações financeiras são impactadas de uma forma. Caso a empresa objetive
lucrar com a operação, e não se proteger, o tratamento contábil e os impactos
nas demonstrações financeiras são outros;


(vii)
Sobreposição de controles ou Headcount insuficiente – é
comum vermos empresas em que os profissionais já estavam sobrecarregados com
suas tarefas diárias. Após a adoção as IFRS é comum que muitos destes
profissionais tenham "ganhado" novas tarefas para o seu dia-a-dia e
isso, geralmente, não é adequado. Outras vezes vemos tantas pessoas envolvidas
em um mesmo processo – e isso pode gerar a sobreposição de controles internos,
ou a redundância destes controles;

(viii) Atualização constante dos profissionais de
contabilidade – em linha com a mudança de cultura, precisamos atentar para
uma mudança radical na profissão de Contador. Estávamos acostumados a uma única
Lei, visando atender ao Fisco, desde 1976 – a Lei 6.404, ou "Lei das
S/A". Esta Lei, como tamém informamos acima, foi alterada pela Lei
11.638/07, ou "a Nova Lei das S/A" – e esta Lei trouxe consigo a necessidade
dos pronunciamentos contábeis emitidos pelo CPC. Estes pronunciamentos são
constantemente revisados e atualizados e, com isso, os profissionais de
contabilidade precisam estar em dia com estas atualizações. Esta mudança de
cultura é essencial para a atualização técnica destes profissionais;




(ix)
RTT
– no Brasil, assim que a Lei 11.638 foi sancionada, foi introduzido, também, o
Regime Transitório de Tributação (MP 449/08 e Lei 11.941/09). Como nossas
demonstrações contábeis e livros eram, principalmente, para atendimento das
exigências fiscais, e com a mudança destes, se fez necessário criar um regime
transitório a fim de apontar as diferenças entre os livros fiscais e os livros
em IFRS. Este regime se tornou obrigatório em 2010 e o fisco está revisando as
necessidades deste. A tendência é que não tenhamos mais o RTT, em um futuro
próximo;


(x)
Atualização das normas – as IFRS foram baseadas,
principalmente, nas FRS (Financial Reporting Standards) da Inglaterra, cujos
padrões contábeis baseiam-se em princípios (e não em regras, como é o caso do
padrão norte-americano USGAAP – United States General Accounting Accepted
Principles e, também, como era o caso da nossa Lei 6.404). Alguns assuntos
como, por exemplo, instrumentos financeiros (principalmente), estão sendo
revisados e a tendência é que cada vez mais se aproximem do padrão
norte-americado (USGAAP). Um dos principais motivos é que, basicamente, os
americanos "entendem mais" de instrumentos financeiros do que boa
parte do mundo, e seu mercado de "instrumentos financeiros" é o mais
aquecido do mundo. Além destes assuntos, outros – como Consolidação, por
exemplo, estão sendo revisados / atualizados. E isso faz com que a necessidade
de atualização técnica dos profissionais continue.



Publicada:


Administradores.com.br - 05 de setembro de
2012, às 11h05min


http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/as-ifrs-e-o-gerenciamento-de-riscos/65773/