Contribuinte terá 7% de desconto no pagamento à vista do IPTU
Autor: Carlos Henrique A. Silva | Publicado: 2010-12-29T06:38:00-08:00

&nbsp;O IPTU 2011 não sofreu reajustes em relação ao ano passado e o desconto de 7% para pagamento à vista, que incide sobre o pagamento de duas ou mais parcelas até o valor integral, com vencimento em 20 de janeiro de 2011, foi mantido. O decreto que regulamenta o lançamento e o recolhimento do IPTU 2011, que está sendo divulgado pela Prefeitura de Belo Horizonte nesta edição do Diário Oficial do Município (DOM), define que, além dos 7% já previstos, neste ano o contribuinte também poderá contar com a dedução no imposto de valores previstos no programa BH Nota 10. 
Lançado em 2010, o BH Nota 10 oferece descontos no valor do IPTU a partir da emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). Através do programa, as pessoas físicas terão direito de acumular 30% do ISSQN devido à Prefeitura para efeito de desconto no IPTU e as pessoas jurídicas e os condomínios dos edifícios residenciais ou comerciais poderão acumular 10% do imposto. O primeiro lote de guias começa a ser enviado para a casa do contribuinte no dia 3 de janeiro e a expectativa da PBH é que até o dia 10 todas já tenham sido entregues. 
Em entrevista coletiva, na sede da PBH, o secretário municipal de Finanças, José Afonso Bicalho informou que, em 2009 foram arrecadados R$ 535 milhões de IPTU e, para este ano, estão sendo lançados R$ 777 milhões, valor do qual a Prefeitura espera receber cerca de 89%. Segundo ele, cerca de 110 mil imóveis da capital, distribuídos em diferentes regiões, estão isentos de pagar o imposto. O secretário destacou ainda a baixa taxa de inadimplência na capital. “A inadimplência em Belo Horizonte é uma das menores do país, com uma taxa 12%”, afirmou.

Emissão de Guias e Desconto

A partir de 31 de dezembro de 2010, às 14h, as guias estarão disponíveis via internet, no endereço www.pbh.gov.br/iptu2011. O desconto neste ano continua gerando muitos benefícios aos contribuintes, pois nenhuma aplicação financeira de baixo risco, como a poupança por exemplo, paga rendimentos que superem o valor economizado no pagamento à vista do IPTU. Além disso, em Belo Horizonte, ao contrário do que ocorre na maioria das cidades brasileiras, o desconto vale também para o pagamento de duas ou mais parcelas. Neste ano, a própria guia trará impressa a economia que o contribuinte fará caso quite o imposto até o dia 20 de janeiro.
Gerente de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças, Omar Pinto Domingos destacou a inovação da PBH ao conceder descontos a todos os contribuintes que pagarem mais de uma parcela do imposto. “Em outras cidades, o desconto só é dado ao contribuinte que paga o IPTU à vista. A Prefeitura está beneficiando aquele que não tem o recurso integral, mas que mesmo assim pode contar com o desconto se pagar pelo menos duas parcelas”, afirmou.
O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado deve aguardar o envio da guia pelos Correios. O pagamento parcelado de 2011 começa no dia 15 de fevereiro e será dividido em 11 parcelas, que vencem no dia 15 de cada mês. A guia de janeiro só vale para o pagamento com desconto e o contribuinte deve ter bastante atenção com relação ao valor venal do imóvel. 
Segundo orientação da Secretaria Municipal de Finanças, se o contribuinte entender que existe divergência entre o que acha que o imóvel vale e o valor lançado, ele deve procurar um dos postos de atendimento para pedir a revisão até o dia 4 de fevereiro. Mas o desconto só vale para quem pagar duas ou mais parcelas até o dia 20 de janeiro, mesmo que apresente reclamação. Portanto, é importante que o contribuinte que apresentar pedido de revisão pague o que entende ser o valor correto dentro do prazo, para não perder o benefício. O pedido de revisão do IPTU 2011 deve ser feito pelo contribuinte indicado na guia ou por pessoa expressamente autorizada, impreterivelmente até o dia 4 de fevereiro. Além de divergência no valor venal, o contribuinte pode questionar dados incorretos e até pedir a remissão parcial ou total do imposto, desde que comprove que sua situação econômica não permite a liquidação do débito. 
Os contribuintes que tiveram aumento do IPTU em razão da revisão da Planta de Valores feita em 2009 e aplicada em 2010 terão incluída no lançamento de 2011 a segunda parte desse aumento, já que a PBH dividiu o impacto em dois exercícios, favorecendo os contribuintes que tiveram mais tempo para se adequar aos novos valores do imposto.

Taxas e Contribuições

Para o IPTU 2011, os valores das taxas de coleta de resíduos sólidos urbanos, de fiscalização de aparelhos de transporte e do expediente terão seus valores congelados em relação aos cobrados em 2009 e 2010. A Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CCIP) terá valores menores do que em 2010, já que o custo fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a iluminação pública foi reduzido.

Atendimento



Todos os postos de atendimento do IPTU 2011 funcionarão de 3 de janeiro até o dia 4 de fevereiro, de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. A novidade deste ano é a instalação de um novo posto na Central de Atendimento Presencial BH Resolve (avenida Santos Dumont, 363, com entrada também pela rua Caetés), que funcionará nos mesmos dias, mas de 8h às 19h. Não haverá atendimento no Imaco, que funciona no Parque Municipal, e também nas regionais Leste e Noroeste, já que o BH Resolve absorveu toda a demanda desses postos desde o mês de agosto de 2010. A Central BH Resolve está apta a prestar toda a atenção necessária aos contribuintes das regiões Leste e Noroeste que, ainda assim, poderão ser atendidos em qualquer um dos demais postos. Veja a lista abaixo:

Postos de atendimento do IPTU 2011

BH Resolve - Avenida Santos Dumont, 363, Centro 
BARREIRO - Rua Flávio Marques Lisboa, 345, Barreiro
NORDESTE - Avenida Cristiano Machado, 555, bairro da Graça
NORTE - Rua Pastor Muryllo Cassete, 25, São Bernardo
OESTE - Av. Barão Homem de Melo, 282, Nova Suíça
PAMPULHA - Av. Presidente Antônio Carlos, 7.596, São Luis
VENDA NOVA - Rua Padre Pedro Pinto, 1.055, Venda Nova