Governo de Pernambuco responde as denúncias do Jornal do Commercio
Autor: João Carvalho | Publicado: 2011-06-29T05:47:00-03:00

No domingo, 26 de junho de 2011, os jornalistas Ciara Carvalho e Ricardo Borba foram destaques num caderno especial do Jornal do Commercio, de Pernambuco. Depois de passar cerca de 1 semana em Fernando de Noronha, os jornalistas investigaram o "outro lado" da ilha da fantasia. As mazelas, as deficiências, as denúncias contra vários tipos de irregularidades foram publicadas. Veja aqui o especial: http://www2.uol.com.br/JC/especial/noronha/Hoje estamos colocando aqui a resposta do governador Eduardo Campos, que resolveu falar sobre o assunto depois de dois dias sem nenhum pronunciamento oficial. Veja a entrevista na íntegra abaixo, que foi publicada no JC de hoje. Logo depois uma nota que foi encaminhada para a redação do JC, após a publicação do caderno especial, que também saiu hoje no Jornal do Commercio.PARAÍSO ÀS AVESSAS - ENTREVISTA/EDUARDO CAMPOS“Tudo já foi respondido”Ciara Carvalho ciaracalves@gmail.com Depois do silêncio do Palácio do Campo das Princesas diante das denúncias de irregularidades, desmandos e mazelas sociais reveladas no caderno especial sobre Fernando de Noronha, no JC do último domingo, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, se pronunciou ontem sobre a reportagem. Ele disse que tudo o que deveria ser dito oficialmente já foi feito pela administração, por meio de uma nota encaminhada ao jornal, na noite da última segunda-feira. A reportagem alegou que as denúncias feitas na matéria não foram desmentidas nem explicadas no comunicado. O governador, no entanto, voltou a repetir “que a matéria já foi respondida pela direção do arquipélago, ponto a ponto”. (VEJA A NOTA LOGO ABAIXO DA ENTREVISTA)Eduardo Campos disse que, desde domingo, estão sendo feitas reuniões, sob a coordenação da Casa Civil, com as secretarias e o comando da ilha para verificar as providências que precisam ser tomadas. "“A nossa determinação para todas as áreas do governo que têm interface com a ilha foi para enfrentar um a um os problemas. Existem problemas e eles devem ser enfrentados com tranquilidade, como enfrentamos tantos outros".”JORNAL DO COMMERCIO – O senhor tinha conhecimento dos desmandos que estão ocorrendo em Fernando de Noronha, por parte da administração da ilha?EDUARDO CAMPOS – A direção do arquipélago já falou na própria matéria sobre o assunto. Ontem se pronunciou mais uma vez. As questões que caberiam ao governo verificar estão sendo verificadas, providenciadas.JC – Mas o senhor tinha conhecimento das irregularidades praticadas no arquipélago?EDUARDO – Eu não sei a que irregularidade você está se referindo.JC – O senhor leu o caderno especial publicado no domingo. O senhor viu alguma irregularidade na denúncia feita pelo jornal?EDUARDO – A matéria foi respondida pela direção do arquipélago, ponto a ponto.JC – Mas a reportagem não foi em nenhum momento questionada, governador. A nota enviada ao jornal não questiona que os equipamentos do programa Ensino Integral ficaram encaixotados um ano, que faltam médicos na ilha, que existe uma empresa privada ocupando uma casa que deveria ser o espaço de uma biblioteca. Nada disso foi questionando e está fotografado e registrado no jornal.EDUARDO – A direção do arquipélago respondeu todos esses pontos que você está me colocando numa nota enviada ontem.JC – O senhor leu a nota que foi encaminhada ao jornal?EDUARDO – Li.JC – E o senhor acha que essa nota responde todas as denúncias que foram feitas pela reportagem?EDUARDO – Ela foi respondida ponto a ponto pela direção do arquipélago. Nós determinamos a todas as secretarias que apoiassem a direção do arquipélago em tudo o que fosse necessário para acelerar a implantação da biblioteca, que sairá da Escola Integral. Aliás, foi medido o rendimento da Escola Integral e houve 100% do batimento da meta.JC – Mas governador, os alunos da escola chegaram a pedir para que o programa de Escola Integral fosse encerrado porque não havia escola integral na prática. Era apenas teoria e teoria.EDUARDO – Nós temos um modelo de Escola Integral. Dois dias na semana, as unidades têm segundo turno, como tem nessa escola. A maioria das novas escolas do modelo integral migrou passando pelo estágio de semi-integral, enquanto fazia o condicionamento. As respostas administrativas pontuais no que diz respeito à responsabilidade do arquipélago foram dadas. A nossa determinação para todas as áreas do governo que têm interface com Noronha foi para enfrentar um a um os problemas. Existem problemas e eles devem ser enfrentados com tranquilidade, como enfrentamos tantos outros. Abastecimento d’água que não tinha na ilha, internet, especialista na área de saúde que não existia na ilha, toda uma sorte de licenciamentos para hotéis de luxo que foram dados ao arrepio da lei. Nós temos um diálogo. Dois terços de responsabilidade da ilha são da união, são parques nacionais. Nós não podemos nem atuar. Para fazer um calçamento numa rua é preciso pedir licença a um organismo que não é de responsabilidade do Estado. Existem, inclusive, áreas em que nós não podemos nem fazê-lo.JC – Mas as ruas com lama, publicadas no jornal, ficam justamente na parte que compete ao governo do Estado.EDUARDO – Tem áreas em que nós podemos (fazer calçamento) e tem área em que nós não podemos. Dois terços do território da ilha têm que passar por um controle do CMBio. Não é uma coisa simples. O calçamento está lá. A ilha está povoada há mais de 500 anos. Tem calçamento feito em uma área e não tem em outras. A questão de reconstrução do porto. O porto de Noronha é um limitador para operação de barcos e tem efeito sobre os preços das mercadorias. Nós catalogamos a população mais pobre da ilha para ter um programa social de suplementação alimentar para que os mais pobres não disputem naquele mercado onde a comida é mais cara por toda a logística e pelas características do turismo de lá que é um turismo de alta renda. Enfim, tem muitos problemas que precisam ser enfrentados com a ação conjunta do governo apoiando a administração da ilha. Estamos botando R$ 80 milhões no porto para melhorar a logística da ilha. São providências que nós estamos tomando com grande preocupação e interesse em zelar pelo patrimônio, que é um patrimônio da humanidade, de Pernambuco, e sobretudo cuidando das pessoas também.JC – E o senhor acha que isto está sendo feito na ilha?EDUARDO – Nesse caso, eu estou em causa, o governo está em causa. Não interessa o meu julgamento. O que interessa é o julgamento da sociedade. A mim interessa ter empenho em resolver. Eu não tenho empenho em que nada que esteja errado deve continuar errado. Deve ser corrigido. Tudo o que tem errado. E a democracia, a liberdade de expressão, a transparência nos ajudam a enfrentar essas questões com objetividade, é isso que eu vejo.JC – Foi determinado que cada secretaria se preocupasse em responder às questões e denúncias de cada pasta?EDUARDO – Na verdade, a responsabilidade da gestão na ilha, no território, é da direção do arquipélago. Agora, muita coisa ele precisa do apoio das setoriais para resolver. Desde domingo, já foram feitas pela Casa Civil reuniões com todas as setoriais (secretarias), para definir o que efetivamente é necessário para se enfrentar as questões.JC – Governador, tinha professor morto em lista para receber gratificação.EDUARDO – Já foi esclarecido na nota. O professor morreu, mas ele tinha dado aula, tem gratificações que são da sazonalidade. Bateu meta no ano passado, tem direito a essa gratificação.JC – Mas ele trabalhou apenas um mês, segundo a própria administração, e constava numa lista para receber pelo ano inteiro, inclusive 13º salário (quando já tinha falecido).EDUARDO – Eu não estou aqui querendo responder o detalhe. Mas eu estou lhe falando do princípio. O princípio é: se a pessoa trabalhou um ano, recebe por um ano. Se trabalhou um mês, recebe por um mês.JC – O problema é que ele estava sendo listado para receber por um ano.EDUARDO – Não houve recebimento. Houve uma solicitação. E o ordenador de despesas poderia ter pago. E estaria errado. O que caberia? Apurar responsabilidades de quem pagou um erro.JC – Mas o erro está no envio da lista pela administração, governador.EDUARDO – Quem mandou primeiro? A escola? Então tem que apurar. Mas o fato é que ele não recebeu. Não se consumou o erro. Há um erro da escola em mandar um nome de uma pessoa que morreu. Não vou dizer que não tem o erro. Mas há um erro na sua matéria por não dizer que a pessoa não recebeu.JC – Em nenhum momento da reportagem foi dito que ela recebeu. Foi dito que a administração enviou uma lista com nomes-fantasmas.EDUARDO – Faltou você dizer que a secretaria foi competente o suficiente para não pagar gratificação a uma pessoa que morreu.JC – A secretaria não pagou, governador, porque o secretário de Educação foi alertado numa reunião com professores da ilha que os nomes estavam irregulares.EDUARDO – Mas o fato é que não foi pago. Eu agradeço a sua preocupação, o seu espírito público em se preocupar de não se pagar alguém que morreu. Mas alguém que morreu não recebeu efetivamente. Não se consumou. Você está dando notícia de um negócio que não houve.JC – Mas foi solicitado.EDUARDO – Foi solicitado. Mas eu posso impedir que alguém de uma escola solicite uma coisa por mais absurda que seja?JC – Mas é uma gestora pública, governador.EDUARDO – É uma gestora pública que normalmente é escolhida pela comunidade escolar. Pode ter tido um erro material. Não quero aqui prejulgar ninguém. Mais do que isso eu estou preocupado com a quadra que não tinha na escola. Você viu lá uma quadra feita?JC – E os livros da biblioteca que estão se estragando numa sala fechada há anos?EDUARDO – A situação dos livros foi respondida na nota. Qual é o livro? Ele responde que os livros que estão lá são livros dos anos 80 que não se aplicam mais nas escolas. Que não têm mais como ser objeto de estudo dos alunos. A escola que não tinha quadra tem quadra. A escola que não tinha merenda tem merenda. E espero que a escola possa melhorar mais. Você sabe, até porque seu jornal publicou, em janeiro, março de 2007, nós tivemos que interditar 70 escolas que estavam caindo aos pedaços, caindo os telhados. Eram situações como essa. Um grande efetivo do nosso professorado sequer recebia um salário mínimo. Esta é uma realidade que nós estamos enfrentando. Na ilha e no continente.Nota oficial do Governo de PernambucoA nota enviada ao JC na última segunda-feira, pela administração de Noronha, não esclarece as principais denúncias feitas pelo caderno especial O paraíso às avessas. O comunicado chega a pontuar informações que sequer foram colocadas na reportagem. Abaixo, o texto na íntegra.A administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha dirige-se à sociedade pernambucana para manifestar sua perplexidade diante de reportagem - “Noronha, paraíso às avessas” - publicada na edição deste domingo do Jornal do Commercio, tão equivocada na dimensão quanto no conteúdo, marcada por equívocos, imprecisões e, não há como deixar de apontar, óbvias e inegáveis agressões aos fatos.Não é verdade, por exemplo, que professores da escola estadual do arquipélago recebam salário sem trabalhar. A tal “lista mal assombrada” nada mais é de que uma relação de professores que atuaram no ano letivo de 2010 e receberam ou receberão pagamento por trabalho efetivamente realizado no período. É o caso, por exemplo, do professor José Dilson Ventura Cavalcanti, falecido em 11 de março de 2010 e que faz jus à percepção salarial referente ao período de 12 de fevereiro a 10 de março.Não é verdade que a empresa Brazilian Cruises Representation (BCR) faça repasse de recursos à Administração. Até 2007, a mencionada empresa, que atua no arquipélago desde 1990, repassava recursos para o Conselho Distrital. Tal prática foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE e sustada desde então.Não é verdade que os livros da biblioteca escolar tenham sido mantidos encaixotados e deixados em local inapropriado. As publicações que reportagem menciona são edições dos anos setenta e oitenta, retirados da base do acervo da Biblioteca Escolar por já se encontrarem vencidas e em desuso.São risíveis, de tão desprovidas de sentido, as comparações de Fernando de Noronha com Cuba. Ainda mais quando se tenta apregoar um suposto e inexistente cerceamento do direito de expressão e de opinião. Ao longo dos quatro anos, foram implantados inúmeros instrumentos de participação da sociedade na definição das políticas de Estado, entre os quais devem ser citados os conselhos da cidade, saúde, assistência social, educação, turismo e Cras.Não procede a informação de que o serviço de coleta e tratamento do lixo de Noronha custará R$ 11 milhões. Desde o início da atual gestão têm sido realizados esforços para uma nova contratação de serviço, tendo havido, inclusive, longo e proveitoso debate com o TCE sobre a licitação em curso, ao final do qual o preço inicial, que era de R$ 8.700.000,00 para 30 meses, foi reduzido para R$ 7.700.000,00 pela supressão de serviços. A nova contratação de limpeza urbana será concluída em setembro próximo e permitirá a adoção de novos métodos e técnicas para maior eficiência nos serviços.São abusivas as críticas ao serviço de saúde de Noronha. Devido à pequena população e sua pouca demanda, não é viável a implantação de serviços de alta complexidade na ilha, pois seriam subutilizados. Além disso, a carência de médicos especialistas no mercado e o pouco interesse desses profissionais em se fixar na ilha impossibilitam a realização de procedimentos complexos no local.A Secretaria Estadual de Saúde, no entanto, garante a realização de exames, consultas e cirurgias para toda a população do arquipélago em unidades do continente. Em média, por mês, 35 pacientes são encaminhados para tratamento fora de domicílio, com todos os exames, consultas ou cirurgias pré-agendados. Também, a cada mês, 3 pacientes são removidos para o Recife em UTIs aéreas, com tudo custeado pelo Estado.Não é verdadeira a afirmação de que faltam medicamentos. A coordenação de saúde do arquipélago mantêm o estoque abastecido. Somente em situações bastante pontuais, como atraso de barcos e aviões que transportam os produtos, pode haver falta, mas ela é momentânea.O hospital São Lucas realiza atendimentos de urgência, emergência e ambulatorial, contando com dez leitos. Por mês, a emergência do hospital recebe cerca de 800 pessoas e realiza 1,2 mil exames, prestando um enorme serviço à população. Funcionando 24 horas por dia, a emergência conta com as especialidades de clínica médica, pediatria, ginecologia e odontologia. No ambulatório, são oferecidas consultas de cardiologia, dermatologia, fisioterapia, fonoaudiologia, ginecologia, oftalmologia, pediatria, psicologia, psiquiatria e traumato-ortopedia. E não há reutilização de materiais, conforme foi dito na reportagem.Não se sustentam às críticas à Escola de Referencia de Fernando de Noronha. O Estado mantém no arquipélago estabelecimento de ensino em regime integral, destinado inicialmente ao 1º e 2º anos do ensino médio, todos os dias da semana. E, pelo terceiro ano consecutivo, a Secretaria de Educação do Estado reconhece a Escola Arquipélago Fernando de Noronha como tendo cumprido todos os requisitos do Idepe evidenciando que a Erem foi classificada com 248,42 pontos, o que classifica a Escola com 100% das metas validadas através da avaliação e monitoramento das políticas educacionais do Estado, com projeto de expansão, aprovado e licitado pela Secretaria de Educação a fim de absolver as demais séries daquela unidade de ensino.Como se pode ver, são inumeráveis os equívocos e afirmações sem base, sem mencionar as alegações delirantemente fantasiosas, tudo contribuindo para dar ao texto da reportagem um ar de obra de ficção. O leitor se perde em meio a um nunca antes visto rol de afirmações auto-elogiosas - em várias partes surgem promessas de revelações que nunca se confirmam - e espanta-se ao perceber quanto quem fez a reportagem se empenhou na tarefa inglória de fazer com que os leitores solidarizem-se com a pretensão de que sejam retirados os limites para a construção em Fernando de Noronha.É como se ignorassem que tais restrições não são apenas necessárias, mas indispensáveis justamente para preservar o delicado ecossistema do arquipélago. Aliás, em qualquer lugar do mundo, em grandes ou pequenas cidades, normas de uso e ocupação do solo garantem ou comprometem a qualidade de vida à população, dependendo da forma como são aplicadas. O que dizer, então, de Fernando de Noronha, localidade cuja ocupação já alcançou o limite de presença e atividade humana, segundo estudo de impacto realizado por ICMbio? Mas os responsáveis pela matéria se mostram insensíveis ao que grita o bom senso e chegam ao desplante de questionar até mesmo a suspensão de autorizações para a entrada de novos automóveis na ilha, como se o único limite para que se possua um carro em Noronha fosse a aspiração de quem vive no arquipélago.Em nenhum momento a administração do distrito industrial de Fernando de Noronha desconhece as dificuldades inerentes à vida numa ilha vulcânica distante mais de 500 quilômetros do continente. São inúmeros os desafios logísticos e, exatamente, por isso, extremamente cara toda e qualquer obra. Reconhece, inclusive, dificuldades causadas por falhas administrativas que se acumulam há muitos anos e que com esforço trabalha para superar.De fato, houve atraso na implantação da biblioteca, mas já está em curso o processo de aparelhamento da Biblioteca Pública, desmembrada da Biblioteca Escolar existente na Escola Arquipélago Fernando de Noronha, e acelerada a desocupação da casa próximo à academia da cidade.É fato que 19 pessoas vivem em habitações inadequadas no prédio da antiga usina de energia e nos iglus de zinco, autorizadas que foram na administração anterior. Mas é verdade também que estão todos cadastrados para serem beneficiados na política habitacional de interesse social, por meio da qual já foram entregues 14 casas no bairro de Floresta Velha e outras 24 estão em fase final de construção com entrega prevista para os próximos sessenta dias ao custo de R$ 2.454.738,04. Além disso, há um projeto habitacional com 56 unidades habitacionais que em análise na Cehab.É verdade que há vias em má situação de conservação, mas é preciso ressaltar que o projeto de pavimentação de 18 vias vicinais que somam 9 quilômetros de extensão, foi contemplado no âmbito do Prodetur. Outro contrato está realizando os levantamentos necessários para a pavimentação das ruas nos bairros de Floresta Nova e Floresta Velha. Deve-se ressaltar, ainda, que o rigoroso inverno atual tem prejudicado a manutenção das vias.Enfim, tem o propósito a presente nota de esclarecimento de impedir que os problemas reais sejam obscurecidos pela visão distorcida apresentada na matéria e para que os pernambucanos saibam que a atual administração do distrito estadual de Fernando de Noronha tem trabalhado arduamente para garantir as boas condições de vida dos ilhéus - que já é o maior IDH do Estado - e a preservação do arquipélago como um santuário natural propriedade inalienável dos pernambucanos e brasileiros em particular e de toda a humanidade.