INTERPRETAÇÃO DA ALIANÇA INTERNACIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SOBRE O ARTIGO 24 DA CONVENÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (EXTRATOS)
Autor: Emiliano Aquino | Publicado: 2011-08-31T12:06:00-03:00


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O Artigo 24 não menciona, propositalmente, uma educação especial/separada. Hoje, a CRPD determina que o sistema educacional deve cobrir as diversas necessidades dos estudantes, o que equivale a ter uma abordagem totalmente centrada no estudante. A existência e a forte divisão entre os dois sistemas paralelos (educação especial/separada e a educação “regular”) permanecem uma das principais barreiras na educação de crianças com deficiências (em especial com outras deficiências que não a visual e/ou a auditiva).

Escolas especiais/separadas são atualmente a principal forma de educação para o ensino fundamental e médio para crianças com deficiências em muitos lugares do mundo. Os currículos das escolas separadas muitas vezes são reduzidos, e as crianças são educadas somente entre crianças com deficiências. Os estudantes educados em um sistema de educação separada podem ser educados, em vez, em escolas inclusivas e “regulares” se feito de maneira correta e em conformidade com todas as obrigações relevantes da CRPD.
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Algumas escolas de ensino especial/separado, como todas ou a maioria das escolas “regulares”, negam aos estudantes com deficiências uma educação que leve em consideração suas necessidades. É fato que ainda existem muitas escolas para surdos ditas “tradicionais”, que não respeitam as necessidades dos estudantes surdos e discriminam seu direito de usar a língua de sinais (isto é, escolas de comunicação oral e total). Seus alunos geralmente não obtêm bons resultados de aprendizado. No entanto, algumas escolas para surdos permitem e tornam mais fácil o uso da língua de sinais e a abordagem bilíngue, de acordo com as necessidades dos alunos surdos. Para os estudantes surdos, elas não se constituem em “instituições de educação especial”, mesmo que existam dentro do sistema de educação especial. As escolas deveriam permitir e facilitar o uso da língua de sinais, além de utilizar uma abordagem bilíngue e orientada para as necessidades dos alunos.
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Uma barreira adicional ao ensino fundamental e médio para jovens com deficiências no mundo em desenvolvimento é a concepção errônea do entendimento de educação inclusiva. O conceito tradicional de educação inclusiva de crianças com deficiências significa prepará-las para se encaixar ou integrá-las aos ambientes escolares existentes, em vez de modificar as escolas para se adaptar às necessidades e ao estilo de aprendizado de todas as crianças. Além disso, a educação inclusiva também é erroneamente percebida exclusivamente como “o encerramento dos sistemas de educação especial/separada”. Os programas que acreditam que a educação inclusiva é exclusivamente o encerramento dos sistemas de educação especial ou separada e a transferência dos alunos com deficiência para a educação regular não podem ter sucesso. Tanto em países desenvolvidos quanto em desenvolvimento, o pensamento é frequentemente o mesmo: simplesmente transferir os alunos sem preparar a situação e fechar as escolas especiais.
Estes programas não levam em conta a adaptação dos estudantes ao novo ambiente, o treinamento dos professores das escolas regulares, a educação dos pais, o oferecimento do ensino em língua de sinais e a língua de sinais como uma matéria escolar, o uso de braile, o treinamento em mobilidade, outros treinamentos comunicacionais, ou outros serviços de apoio, incluindo apoio de pares, aos alunos com deficiências.
É importante mencionar que, quando pensamos em estudantes surdos e suas necessidades, precisamos considerar que a língua de sinais é a língua materna e primeira língua para uma pessoa surda. A educação na língua de sinais e a língua de sinais como matéria escolar, portanto, não são adaptações por si, mas formam uma parte normal da educação. As crianças ouvintes precisam ser educadas em suas línguas maternas e precisam estudar tal língua, e fazer isso não significa adaptar o ensino aos alunos.
Felizmente, o paradigma na educação está se alterando e há um novo foco nos princípios importantes: (i) todas as crianças devem ter o mesmo acesso à educação; (ii) crianças aprendem melhor quando aprendem juntas; e (iii) reconhecer e celebrar a diversidade e aumentar as oportunidades para participação igual. Uma educação bilíngue para estudantes surdos e ouvintes que inclua a língua de sinais como a principal língua de instrução, enquanto a língua escrita do país é utilizada para ensinar a ler, significa incorporar esta mudança de paradigma. A transposição dos alunos com deficiências para a educação regular deve levar em consideração o papel importante que o apoio de pares de outras crianças com deficiências pode desempenhar no aprendizado, como para crianças surdas, bem como promover habilidades de liderança das crianças com deficiências. As crianças surdas precisam ser incluídas primeiramente através da língua e da cultura mais apropriada antes de ser incluídas nas diferentes áreas da vida em estágios posteriores, por exemplo, no ensino médio e superior, bem como na vida profissional. O apoio de pares é necessário.
Internacional Disability Alliance, Informe apresentado na Reunião de Cúpula Ministerial Anual do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da ONU, ocorrida entre 4 e 8 de julho de 2011, em Nova York