Revista vexatória é proibida em São Paulo
Autor: Mariane Junqueira | Publicado: 2014-08-15T17:43:00-03:00


Governador sanciona lei que impede humilhação de familiares em presídios, mas aplicação ainda é desafio

&nbsp;O estado que concentra a maior população carcerária do Brasil acaba de 
proibir uma das mais violadoras práticas do sistema prisional 
brasileiro: a revista vexatória. A&nbsp;nova lei&nbsp;(15.552/14),
 aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em julho, foi
 sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e publicada hoje, dia 13, 
no&nbsp;Diário Oficial.

A decisão é uma vitória para familiares dos 190 mil presos do estado, 
que sofrem repetidas humilhações na entrada dos presídios nos dias de 
vista.

Com a nova lei, os estabelecimentos prisionais ficam proibidos de 
submeter os visitantes a procedimentos invasivos, como é o caso do 
desnudamento, dos repetidos agachamentos sobre um espelho e da inspeção 
anal e vaginal. O parágrafo único do artigo 1o&nbsp;afirma que “os
 procedimentos de revista dar-se-ão em razão da necessidade de segurança
 e serão realizados com respeito à dignidade humana”.

“A aprovação da lei é um grande avanço e, justamente por reconhecer que a
 revista vexatória é uma prática humilhante, deve ser imediatamente 
aplicada. Mas precisamos alertar que a lei por si só não basta, ela 
precisa ser concretizada no mundo real”, afirma Rafael Custódio, 
coordenador de Justiça da Conectas. Segundo o texto sancionado por 
Alckmin, o governo tem até 180 dias para regulamentar a nova norma 
através de um decreto.

Vetos

Os pontos negativos da lei aprovada ficam por conta de dois vetos do 
governador. O primeiro determinava que a proibição abrangeria manicômios
 judiciais e internação de menores, como é o caso da Fundação Casa. Com o
 veto, a revista vexatória fica impedida somente em ‘estabelecimentos 
prisionais’.

“A violação de familiares de adolescentes internados não é diferente da 
violação cometida contra familiares de presos”, critica Custódio. “Nada 
justifica o reconhecimento da violação de um grupo, mas não de outro. 
Esse veto viola o princípio constitucional da isonomia.”

O segundo veto retirou do texto parágrafo único impedia a revista 
mecânica e eletrônica de gestantes e pessoas portadoras de marca-passo. O
 texto original previa que visita poderia ser realizada após realização 
de procedimentos alternativos. A lei sancionada não explicita como essas
 pessoas poderão ingressar no estabelecimento prisional.

Outros estados

Estados e cidades que já aplicaram proibições totais ou parciais à 
revista vexatória não apresentaram aumento nos números de ocorrências 
relacionadas à segurança de seus presídios.&nbsp;Goiás, por exemplo, aplica a
 chamada “revista humanizada”, que proíbe a nudez. O Espírito Santo 
possui norma similar. Depois de decisão inédita do Tribunal de Justiça,
 o município de Joinville, em Santa Catarina, instalou scanners 
corporais em suas unidades. Recentemente, um juiz de Recife também 
proibiu a revista vexatória na cidade.

Outros estados já têm leis que restringem o procedimento, mas ainda não o
 aboliram totalmente. É o caso de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio 
Grande do Sul e Paraíba.

Segundo&nbsp;dados&nbsp;coletados
 pela Rede de Justiça Criminal com base em documentos oficiais da 
Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, apenas 3 em cada
 10 mil revistas vexatórias resultam na apreensão de objetos proibidos. 
Ao longo de todo o período estudado pela Rede, nenhuma arma foi flagrada
 durante o procedimento.

Campanha nacional

A proibição da revista vexatória em São Paulo vem na esteira de um 
movimento nacional e internacional de repúdio. Em abril, uma campanha da
 Rede Justiça Criminal impulsionou a aprovação de um projeto de lei 
federal (7764/14) que acaba com a prática em todo o país. O texto já foi aprovado por unanimidade no Senado e aguarda votação na Câmara.

Ajude a acabar com essa violência: acesse&nbsp;www.fimdarevistavexatoria.org.br&nbsp;e assine a petição.&nbsp;

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