A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE: Já nas melhores livrarias!!!
Autor: Bruno Preti de Souza | Publicado: 2011-05-29T00:37:00-03:00


                Restrição da Liberdade Decorrente do Descumprimento das Decisões Judiciais, A - Uma Interpretação Constitucional da Prisão Civil
Bruno Preti de Souza, 128 pgs.    
Publicado em: 25/5/2011    
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853623346-8
Preço: R$ 29,90

* Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.                                                                         
   
ÁREA(S)
Direito Constitucional
Direito Processual Civil
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SINOPSE   Trata-se de estudo em matéria  processual-constitucional, referente à possibilidade do juízo cível  determinar a restrição da liberdade individual em decorrência do  descumprimento de uma ordem judicial, como forma de garantir o efetivo e  concreto acesso à Justiça restaurando a eficácia das normas violadas, a  fim de auxiliar no resguardo da própria existência do Estado  Democrático de Direito.
Isso porque, a medida restritiva da liberdade torna-se necessária num  Estado em que as decisões judiciais transformam-se, com frequência, em  meros “palpites”, ante a não observância daquele que a ela está sujeito.  Há que se ter em vista que o processo deve procurar ser o mais efetivo  possível, principalmente quando houver interesses não patrimoniais em  jogo, na medida em que deve procurar, com a máxima efetividade, dar  àquele que possui um direito, exatamente aquilo que ele efetivamente tem  direito de obter. E a restrição da liberdade, como método coercitivo  ultima ratio do direito processual civil-constitucional, não vedado pela  Constituição Federal, tende a corroborar com a incansável busca da  verdadeira Justiça.
E através dos princípios constitucionais e dos métodos modernos de  interpretação constitucionais, procuramos demonstrar que a Constituição  não só permite como implicitamente determina que tal medida seja  utilizada. Procuramos também traçar limites à utilização de tal método,  seja no cumprimento das obrigações de fazer, seja nas obrigações de não  fazer, a fim de evitar que o uso desenfreado possa acarretar  arbitrariedades, com o estabelecimento de prazos e critérios para a  restrição da liberdade.CURRÍCULO DO AUTORBruno Preti de Souza é  Advogado. Membro da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo –  AASP; Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM;  Atualmente exerce o cargo de Assistente Jurídico da Defensoria Pública  do Estado de Mato Grosso. É bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais  pela Faculdade de Direito de Bauru. Publicou vários artigos jurídicos em  revistas nacionais, como: 1) “A poluição sonora nas relações de  vizinhança” – Revista Forense, v. 102, n. 385, maio/jun/06 e Revista do  Instituto de Pesquisas e Estudos – RIPE, n. 40, ago/04; 2) “A prisão  civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do  Estado Democrático de Direito sob a ótica do acesso à Justiça e da  prestação da tutela jurisdicional efetiva” – Revista Nacional de Direito  e Jurisprudência – v. 8, n. 95, nov/07; Revista Magister: Direito Civil  e Processual Civil, v. 4, n. 22, jan/fev/08; Revista do Instituto de  Pesquisas e Estudos – RIPE, n. 48, jul/dez/07; 3) “Considerações sobre  as alterações produzidas nos artigos 165, 276, 277 e 306 do CTB pela Lei  11.705/08”; Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul –  Ajuris n. 114 – Jun/09.