LOTEAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL  (MAIS UM PROJETO BOM PARA O SERVIDOR)
Autor: IDEVÂNIO CARVALHO | Publicado: 2015-11-03T15:41:00-08:00



APRESENTAÇÃO:


&nbsp; &nbsp; &nbsp;A maior parte dos servidores públicos municipais ganham em média de um a dois salários mínimos e na sua maioria não possuem sua casa própria e vivem pagando aluguel, que a cada dia vem aumento e ficando oneroso para a família.&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp;Apesar da política de Habitação do Governo Federal, muitos servidores ainda não foram contemplados, já outros não se enquadram no perfil e assim vão vivendo, pagando aluguel.



&nbsp; &nbsp; &nbsp;O presente resumo do projeto busca promover o direito fundamental da moradia, que é garantido pelo artigo 6º da nossa Constituição Federal, também aos servidores públicos que servem de forma constante de uma forma ou de outra ao povo.



( Projeto não está na Íntegra: Informações fale com autor do Projeto: Idevânio Carvalho. E-mail: idevaniocarvalho@bol.com.br)





O PROJETO:

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&nbsp; &nbsp; &nbsp;Institui o loteamento do servidor público municipal que será doado para os servidores que não&nbsp;possua nenhum bem&nbsp;imóvel em seu nome ou em nome de seu&nbsp;cônjuge objetivando a construção de sua casa própria por sua própria iniciativa com recurso próprio ou financiado por banco.



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OBJETIVOS:&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp;Construir um grande Loteamento Municipal com Calçamento, Água, Energia Elétrica, área Verde, praça e área para Construção de Escola, Posto de Saúde &nbsp;e demais serviços públicos com objetivo de que cada servidor efetivo do município que se enquadre no perfil pre-estalecido&nbsp;possa receber como doação um lote para a construção de sua casa que poderá ser financiada ou construída com recurso próprio do servidor.



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PARCERIA:



O poder Executivo&nbsp;Municipal&nbsp;fará parceria com o programa de habitação da Caixa&nbsp;Econômica&nbsp;Federal &nbsp;com objetivo de facilitar o&nbsp;financiamento&nbsp;da construção da casa com desconto em folha.



O valor financiado para a construção será bem menor do que comprar uma casa financiada, pois o servidor receberá como doação um terreno pronto para construir dentro dos padrões exigidos pela Caixa.&nbsp;



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CONDICIONALIDADES:





O presente projeto será legalizado e regulamentado&nbsp;através&nbsp;de Lei&nbsp;Municipal de&nbsp;Iniciativa&nbsp;do Poder&nbsp;Executivo&nbsp;Municipal que constará as Condicionalidades para se adquiri o lote;
Uma das prerrogativas principais é que, o servidor não possua nenhum bem&nbsp;imóvel em seu nome ou em nome de seu&nbsp;cônjuge;&nbsp;
A&nbsp;transferência da documentação só será efetivada após cinco anos de uso do Imóvel dificultando desta forma que o servidor utilize o terreno apenas para venda ou troca;



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RECURSOS PÚBLICO:



O poder Executivo Municipal destinará uma área de sua&nbsp;propriedade&nbsp;para a&nbsp;execução do referido projeto. A área a que se refere diz respeito as áreas institucionais de loteamento particulares ou de permutas.



Caso as áreas&nbsp;disponíveis&nbsp;não atinja a metragem de terreno a ser ofertado, o&nbsp;município&nbsp;poderá fazer permuta e venda de outras áreas institucionais para adquirir uma de maior tamanho.



O&nbsp;calçamento, água e energia&nbsp;elétrica deverá estar dentro da dotação orçamentária para o ano sequente ou suplementar caso necessite.



O presente projeto poderá ser&nbsp;incluído no próximo PPA da próxima gestão.








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