Direito à pensão após pagar contribuição do marido morto
Autor: Luciana Ramos | Publicado: 2011-09-26T15:40:00-03:00



Direito à pensão após pagar contribuição do marido morto






Justiça manda INSS conceder benefício assim que viúva acerte o período em aberto

                

POR MAX LEONE

        


           

Rio
 - Sentença inédita da 20ª Vara Federal de Minas Gerais, de  31 de 
agosto, garantiu à auxiliar de enfermagem Maria do Carmo Silva  Moura, 
61 anos, o direito de recolher contribuições previdenciárias que  
faltavam para que José Carlos, seu marido, recuperasse qualidade de  
segurado do INSS, e assim, ela pudesse receber pensão. Morto em 2005,  
José ficou três anos desempregado, perdendo vínculo com a Previdência,  
mesmo após contribuir por 30 anos. O juiz Lincoln Pinheiro Costa  
determinou que, depois de quitado o período de maio a outubro de 2000, o
  INSS conceda a pensão por morte em 30 dias. Atrasados terão que ser  
pagos.“Essas seis contribuições, somadas a dos 30 anos, farão 
com que o  marido, mesmo morto, passe a preencher os requisitos de 
aposentadoria  proporcional. O Judiciário entendeu que a contribuição 
pós morte não  fere equilíbrio atuarial da Previdência, contrariando o 
argumento do  INSS”, explica Diego Franco Gonçalves, advogado autor da 
ação.Procurado pela Coluna, o INSS em Minas informou que não 
iria se  pronunciar sobre o processo. A Previdência ainda pode recorrer 
da  sentença.As contribuições serão feitas sobre valor um pouco 
acima do salário  mínimo (R$ 545). A pensão complementará o orçamento de
 R$ 675 mensais  que Maria do Carmo recebe de salário.“Esse 
dinheiro ajudará bastante. De onde o Carlos estiver, ele estará  feliz 
por eu ter conseguido a pensão”, diz a auxiliar de enfermagem.Advogado fez dois pedidos. Juiz atendeu a um delesO
 advogado Diego Gonçalves fez dois pedidos na ação para requerer o  
direito à pensão. O primeiro solicitava que o benefício fosse concedido a
  partir de 2013, quando o marido de Maria do Carmo completaria 65 anos 
 de vida e faria jus a aposentadoria por idade.No segundo pedido
 feito no processo, o advogado levantou a possibilidade  de Maria do 
Carmo fazer as contribuições previdenciárias que faltavam  para que seu 
marido José Carlos preenchesse as regras para ter direito à  
aposentadoria proporcional.Na sentença proferida em 31 de agosto
 deste ano, o juiz Lincoln Pinheiro  Costa, da 20ª Vara Federal de Minas
 Gerais, escolheu a segunda opção,  determinando que as guias de 
recolhimento fossem expedidas, por meio de  tutela antecipada. 
“Tratando-se de verba alimentar é nítida a urgência  em seu deferimento.
 Assim, antecipo os efeitos da tutela”, escreveu o  juiz no trecho final
 da sentença.Os atrasados deverão ser pagos desde junho de 2007, corrigidos por juros e correção monetária.Recolheu por 30 anos e ficou desamparadoO
 marido de Maria do Carmo, José Carlos de Moura, morreu aos 57 anos em  
2005, vítima de um enfarte. Ele trabalhou com carteira assinada a maior 
 parte de sua vida. Ficou doente, foi demitido e, durante três anos 
viveu  de bicos para poder sustentar a família — mulher e três filhos.Depois
 que perdeu o emprego, mesmo com problemas de saúde, ele não  conseguiu 
receber auxílio-doença do INSS. Sem contribuir para a  Previdência 
durante mais de 12 meses, perdeu a qualidade de segurado. Em  
consequência, a viúva não teve direito à pensão por morte.“Além 
de ficar desempregado, morreu abandonado pela Previdência Social,  mesmo
 tendo contribuído por 30 anos”,afirmou o advogado Diego Gonçalves.


Fonte:&nbsp; http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/9/direito_a_pensao_apos_pagar_contribuicao_do_marido_morto_192977.html