Boa Nota Fiscal de Curitiba : NFS-e
Autor: DarkLiz | Publicado: 2010-03-29T06:48:00-07:00

Recentemente ouvi falar sobre um programa que a cidade de Curitiba criou, chama-se "Boa Nota Fiscal" parte do sistema ISS-Curitiba.Sendo que isso já existe e teve sucesso em São Paulo, até mesmo Ceará “Sua Nota Vale Dinheiro”, ..., a algum tempo e Curitiba não poderia ficar fora dessa, a idéia além de estimular todos os consumidores a solicitar a nota fiscal na hora da compra, é forçar os estabelecimentos a entregarem as notas fiscais, para benefício do consumidor(concorrendo a prêmios*) e ajudar no recolhimento dos impostos. Podemos dizer que esse serviço é uma nota fiscal eletrônica exclusiva da prefeitura, denomina-se NFS-e.A NFS-e, é o documento emitido eletronicamente em sistema próprio do municipio, no caso, da Prefeitura Municipal de Curitiba, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.SIM haverá uma obrigatoriedade! [Anexo Único da Portaria nº. 18/2009 – SMF]Para cada cidade tem uma legislação para NFS-e. Algumas estão obrigando a todos prestadores de serviço, outros por tamanho de empresa, outros por segmento. Portanto é preciso ler a legislação do seu município...Então (em curitola) o objetivo é abater o valor do IPTU do meu imóvel? também, mas quanto mais o consumidor pedir a nota fiscal menos sonegação haverá... hummm!* para concorrer aos prêmios, o consumidor deve se cadastrar no site oficial da cidade, em média a cada R$100,00 em notas fiscais o consumidor recebe um bilhete para participar do sorteio dos prêmios.Gostaria de iniciar um sistema para NFS-e ?Complicado como a NFe!Existe uma NFS-e modelo nacional, informações sobre ela podem ser obtidas no portal nacional do SPED pelo link http://www1.receita.fazenda.gov.br/nfse/o-que-e.htm , verificar os municípios que estão solicitando a obrigatoriedade, e seguir as regras de cada municipio, muda pouca coisa, mas o caminho é esse mesmo: entre no site da respectiva prefeitura, procure pelo padrão de comunicação webservice, layout do arquivo e inicie o desenvolvimento.Resumindo:Passos para o consumidor 1) Cadastre-se no site. 2) Ao pagar um serviço, informe apenas seu CPF/CNPJ ao serviço que também já foi previamente cadastrado no ISS-Curitiba. 3) Indique os imóveis dos quais deve ser abatido o IPTU com os creditos que você tem.Passos para o Prestador 1) Cadastre-se no site, consulte obrigatoriedade/voluntario (solicite a AIDF-e) 2) Emita a "boa nota fiscal" ou a RPS, via webservice ou pelo site do ISS-Curitiba. 3) Recolha o ISSFIQUEM ALERTA, os golpes eletrônicos estão cada vez mais comuns, quando alguma informação não está muito clara, procure conhecer melhor do que se trata e realizar o cadastro tendo certeza que o site é oficial, já houveram rumores de golpistas que se prevaleceram com e-mails mal intensionados para os consumidores em relação a serviços disponibilizados pelo governo.A tendência é que todos os estados tenham um serviço desse tipo, e para isso não esqueça de verificar a autenticidade da nota fiscal emitida pelo estabelecimento, esse serviço é disponibilidado pelo portal do orgão, fique sempre atento a irregularidades.Link útilVerifique os estabelecimentos que emitem NFS-e, fique atento a pedir a nota fiscal e repassar seu CPF/CNPJhttp://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/portalnfse/prestadoresEmitentes.aspxProgramação OpenSource da NFS-e (homologada para Belo Horizonte e Salvador, a próxima cidade é Curitiba)http://opennfse.codeplex.comNotaFiscalPaulista http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/nfo/sorteio/BoaNotaFiscal http://isscuritiba.curitiba.pr.gov.br/iss/default.aspxManaus http://nfse.manaus.am.gov.br/etc...GlossárioRPS - Recibo Provisório de Serviços (é a nota convencional em papel)DAM - Documento de Arrecadação MunicipalISS - Imposto Sobre o ServiçoAIDF-e - Autorização para Impressão de Documento Fiscal Eletrônico