O CASO MENSALÃO – Recordações do até aqui vivido.
Autor: Roberto Olinger | Publicado: 2013-09-19T07:11:00-07:00





Se existe alguma coisa que eu detesto é a frase: “- Eu já sabia!”. Quase
todo mundo já sabia o resultado de algo que aconteceu. Mestres em prever o
passado, ou se alvoroçar como se dele já tivesse ciência de antemão. Pretensão?
Argumento para impor “respeito”? Não sei, só sei que tenho ojeriza do “Eu já
sabia” e de todas suas variações. (“não disse”, viu, eu falei”, etc, etc, etc).


Não vou ser leviano ao ponto de afirmar “Eu já sabia que os embargos infringentes
da Ação Penal 470 seriam admitidos” Não, nunca previ isso. Sou contra os
infringentes no referido caso. Não concordo com o voto de minerva do excelente
Ministro Celso de Melo. Mas..... foram admitidos. Previsão não fiz, mas agora,
depois de resolvido o caso, me veio a mente lembranças da fase das alegações
finais. 


Digo isso com a tranqüilidade de quem acompanha o intitulado caso do mensalão
não de agora, mas desde o longínquo 2005, quando o então Deputado Roberto Jefferson
parou o país em seu discurso-denúncia. Acompanhei a denúncia. Lembro-me como se
fosse hoje a abertura de processo ético-disciplinar na Câmara dos Deputados
contra o denunciante. Posso reproduzir alguns trechos da primeira sabatina na
Câmara, onde atacou vários deputados olhando-os nos olhos. Nunca me esqueci do
discurso de defesa de mandato feito da tribuna da Câmara (talvez o maior ato de
oratória que já tenha visto). Li livros sobre o caso. Vi uma revista semanal se
tornar chapa branca. Acompanhei o PT acuado e a oposição mais uma vez sem saber
como agir. Barulhos das ruas, estes não ouvi. Os caras-pintadas emudeceram-se.
Ou não entenderam a gravidade daquilo tudo. E agora, acompanho com igual
interesse a fase judicial. Eu vivi e vivo o caso mensalão desde os primórdios. 


A fase judicial acompanho por gosto e pelas questões profissionais. É o
assunto do momento. Tanto acompanho que posso afirmar que li todas as alegações
finais do acusados, ou pelo menos aquelas que foram disponibilizadas. Leitura
integral. 


Observei a atuação de cada advogado, de cada técnica processual. Aprendi
algumas boas com as alegações finais. Formas de exposição das razões, técnicas
de apresentar aquilo que é obvio de maneira inovadora, escritas absolutamente
escorreitas. Os advogados do caso mensalão se comportaram de maneira brilhante.
Combativos e técnicos, como se espera de todo advogado criminalista. 


Por evidente que existiram exceções e atuações de menor gabarito, mas em
regra, os grandes nomes da advocacia criminal ali atuaram honrando a Ordem. 


Dentre as alegações que li, me lembro que duas me chamaram, e muito, a
atenção. As dos advogados de José Dirceu, capitaneados pelo grande José Oliveira
Lima, julguei a mais técnica e de exposição didática fantástica. Dá gosto de
ler. E as dos advogados de Delúbio Soares, tendo a frente nada mais, nada menos,
que Arnaldo Malheiros Filho. Alegações finais que convencem e não rodeiam. “Hay que endurecer, pero sim perder la ternura
jamás”. Combativa, técnica, de agradável leitura. 


E com esta premissa, volto ao início do texto. Pois sabem quem foi o
advogado responsável pelo agravo que desencadeou a discussão sobre a
admissibilidade dos embargos infringentes? Arnaldo Malheiros Filho. É ele,
junto com a defesa de Cristiano Paz (confesso que não me recordo dela), que
permitiram que 12 réus tivessem direito que parte pequena da condenação seja
revisitada. 


O mérito da decisão do STF sobre a admissibilidade dos infringentes, não irei
discorrer aqui, até porque já me manifestei a este respeito anteriormente. Mas
julgo importante esclarecer, que, a admissibilidade dos infringentes não
absolveu ninguém. O mérito ainda será julgado. E o mais importante, todos os 12
réus que dele se beneficiarão, NÃO serão absolvidos por completo. Zé Dirceu,
Delúbio e companhia já são CONDENADOS. E mais: vão cumprir pena. Só não se tem
certeza ainda, em qual regime. 


A vaca ainda não foi, totalmente, pro brejo. Os infringentes admitidos
ontem, por provocação do advogado Arnaldo Malheiros Filho, nem de longe coloca
em xeque a democracia. O belo trabalho do defensor faz parte do jogo processual
vigente. E disso meus caros, “eu já sabia”.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Asta.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;