CNI: reforma trabalhista com 101 mudanças
Autor: Nivaldo Santana | Publicado: 2013-03-10T14:49:00-03:00

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aprovou, no seu 7º Encontro Nacional da Indústria(ENAI/2012),&nbsp;&nbsp;com a participação de 1,5 mil empresários, uma ampla reforma trabalhista. Para os empresários, a septuagenária CLT apresenta, nos dias atuais, 101 "irracionalidades" que aumentam os custos dos empregos formais e se constituem num dos mais graves gargalos para o aumento da competitividade do país.

A reforma trabalhista da CNI, para ser efetivada, precisa de aprovação de 65 projetos de leis,&nbsp;três projetos de leis complementares, cinco propostas de emendas constitucionais, 13 atos normativos, sete revisões de súmulas do TST, seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação do MTE na área da saúde e segurança do trabalho. 

Essa verdadeira revolução nas relações do trabalho do Brasil, sempre segundo os industriais, objetiva acabar com a rigidez da legislação trabalhista, a burocracia, a insegurança jurídica, o excesso de obrigações acessórias que aumentam os passivos trabalhistas, previdenciários e o risco de gerar empregos formais. A CNI critica também as "instituições trabalhistas" que, para ela,&nbsp;não se alinham com a competitividade.

Essas propostas foram precedidas de uma avaliação do mercado de trabalho brasileiro e com o esforço de "conciliar o desenvolvimento econômico com a coesão social e a sustentabilidade ambiental". O documento da entidade empresarial&nbsp;anota que, de 2000 a 2010, o emprego formal no Brasil passou de 25 milhões para 44 milhões, e o desemprego ficou situado abaixo de 6%. 

A CNI apresenta dados do PNAD/2011 segundo os quais do total de 100,22 milhões de pessoas da população economicamente ativa, 52 milhões não integram o universos dos celetistas e estatutários. Complementam as informações com a perda do peso relativo da indústria na economia nacional, que em 1985 representava 35,8% do PIB e&nbsp;em 2011 caiu para 14,6%.

Para os industriais, três fatores garantem o aumento da produtividade: inovação, qualificação dos trabalhadores e regulação trabalhista. As 101 propostas apresentadas incidem fundamentalmente sobre a chamada regulação trabalhista. O grande objetivo empresarial, com essas propostas,&nbsp;é flexibilizar a legislação trabalhista para diminuir o custo do trabalho.&nbsp;Ou, como diria Marx, aumentar a extração da mais-valia absoluta e relativa dos trabalhadores.

Uma intenção essencial dos empresários é&nbsp;que a negociação, tanto coletiva quanto individual,&nbsp;prevaleça sobre&nbsp;o&nbsp;legislado.&nbsp;E com relação ao legislado, há dezenas de propostas no sentido de alterar a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, o descanso semanal remunerado, o serviço eventual, os plantões à distância, a terceirização, a indenização para acidentes do trabalho, doenças profissionais, afastamentos compulsórios, previdência, etc.

A CNI pretende também criar comissões de conciliação prévia e mecanismos de arbitragem para evitar ações na Justiça do Trabalho, desonerar a folha de pagamento, acabar com multas e por aí vai. Na opinião dos industriais, tais propostas não são uma "provocação", mas iniciativas para debate com o Governo, o Congresso Nacional e as centrais sindicais. Os sindicatos, eles insisitem, hoje são fortes e no mundo contemporâneo não se pode tratar os trabalhadores como hipossuficientes (termo jurídico para designar pessoas que não são auto-suficientes).

O movimento sindical brasileiro defende a modernização das relações do trabalho no Brasil, com o fim da precarização, da elevada rotatividade, do alto grau de injformalidade e&nbsp;dos salários baixos. Considera essencial o fortalecimento da indústria nacional como propulsora da economia e da geração de empregos de qualidade e melhor remunerados. As centrais sindicais não se opõem ao aumento da produtividade e da competitividade do país, para reverter o processo de desindustrialização e reprimarização da economia nacional.

Mas o que não se pode concordar é com a tese de que todos esses problemas tenham como causa o custo do trabalho e a legislação trabalhista. O aumento da competitividade e da produtividade passa por outras prioridades:&nbsp;&nbsp;avanço na inovação tecnológica, mais investimentos na Educação, formação de trabalhadores mais qualificados e melhor remunerados, em condições similares aos de outros países desenvolvidos.