Estado Laico na mídia : EBC sai na frente
Autor: Pitacos da Vila | Publicado: 2011-03-29T08:59:00-03:00


Pluralidade religiosa: EBC sai na frenteEnquanto o marco regulatório das comunicações não vem, a decisão da EBC de formular uma “política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso”, certamente passará a significar um momento de inflexão não só na TV Pública, mas na televisão brasileira em geral.Venício Lima
Artigo reproduzido do Site Carta MaiorEm&nbsp;artigo publicado em agosto de 2010, celebrei decisão do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que abrira consulta pública para recolher contribuições de entidades e pessoas físicas sobre a política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso através de seus veículos.Ainda hoje a TV Brasil exibe o programa “Reencontro”, produzido por igreja de orientação evangélica, aos sábados; e os programas “A Santa Missa” e “Palavras de Vida”, de orientação católica, aos domingos. Já a Rádio Nacional de Brasília transmite aos domingos celebração de missa de orientação católica. Esses programas são originários das emissoras que foram absorvidas pela EBC após a sua criação e a regulamentação do Sistema Público de Comunicação pela Lei nº. 11.652/2008.&nbsp;Uma reclamação de telespectadores enviada à Ouvidoria da EBC, provocou, à época, um parecer da Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador que afirmava:“Parece-nos impróprio que os veículos públicos de difusão concedam espaços para o proselitismo de religiões particulares, como acontece atualmente com os programas que vão ao ar na TV Brasil aos sábados e domingos, dedicados à difusão de rituais ou de proselitismo que favorecem a religião católica e a segmentos de outras religiões cristãs. Tendo-se em vista o caráter plural do “mapa religioso” brasileiro (...) trata-se de um injustificado tratamento a religiões particulares, por mais importantes que sejam, por maior respeito que mereçam. Em tese, tais tratamentos, atualmente vigentes, só seriam corrigíveis, e atenuadas, se todos os cultos e religiões recebessem espaços equivalentes o que seria, obviamente, inviável.”Diante desse Parecer, a Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente sugeriu a substituição dos atuais programas por outros sobre o fenômeno da religiosidade no Brasil, “de um ponto de vista plural, assegurada a participação a todas as confissões religiosas”.EBC sai na frenteDepois de oito meses de discussões e após a realização da Consulta Pública nº. 02/2010, entre 04 de agosto e 19 de outubro de 2010, o Conselho Curador da EBC aprovou, em sua reunião do dia 22 de março, resolução das Câmaras de Educação e Cidadania e Direitos Humanos que determina a suspensão dos programas religiosos da grade de programação da empresa.O tempo dos programas é de cerca de 2h45 minutos na grade de programação da TV Brasil sem incluir as missas retransmitidas pelas emissoras de rádio da EBC. Os responsáveis terão ainda seis meses para retirar a programação do ar.&nbsp;O próximo passo será dado pela diretoria executiva da EBC que apresentará ao Conselho Curador uma proposta de formato de faixa religiosa com produções que irão valorizar a diversidade e a pluralidade das manifestações religiosas em nosso país.Estado laicoA decisão pioneira e exemplar da EBC toca em questões que obrigatoriamente deverão ser enfrentados pelo esperado marco regulatório das comunicações. Em&nbsp;artigo publicado no Brasil de Fato&nbsp;n. 416, João Brant, coordenador do Intervozes, lembra algumas dessas questões:1. manifestações religiosas devem ou não ser permitidas em veículos de comunicação que são concessões públicas, como rádio e TV?&nbsp;2. se sim, deve ser permitido também o proselitismo religioso, ou seja, a prática de tentar "vender seu peixe" e conquistar fiéis?3. como esse tipo de manifestação ajuda ou afeta a liberdade de crença – que é maior do que a liberdade religiosa e inclui até o direito de não se ter religião?4. como garantir às distintas manifestações de fé o mesmo direito, já que não chegam a 2% as denominações religiosas presentes no Brasil que têm espaço em meios de comunicação?5. deve-se impedir que esses espaços sejam usados para ataques a outras religiões, como os que sofrem as denominações de matriz africana?6. deve-se permitir canais inteiramente controlados por grupos religiosos, o que é proibido na maioria das democracias?&nbsp;7. Deve-se permitir o arrendamento de espaço – ou mesmo de canais inteiros – no rádio e na TV ou essa prática configura uma verdadeira grilagem eletrônica, pela apropriação privada de um espaço público?&nbsp;Exemplo a ser seguidoEnquanto o marco regulatório das comunicações não vem, a decisão da EBC de formular uma “política de produção e distribuição de conteúdos de cunho religioso”, certamente passará a significar um momento de inflexão não só na TV Pública, mas na televisão brasileira em geral.Somos um Estado laico e a EBC, sendo uma empresa pública de comunicação, deve se transformar não só em referência de qualidade, mas também de cumprimento dos preceitos constitucionais para os outros sistemas de “radiodifusão sonora e de sons e imagens” previstos na Constituição.Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

Enviado por Adolfo Fernandez