Luiz Olavo Batista: OMC, Direito Comercial Internacional, Advocacia Internacional
Autor: NEPEDI | Publicado: 2009-08-18T23:45:00-03:00

"Quem não gosta de gente não pode ser advogado"Por Maurício Cardoso e Gláucia MilícioNão foi só o Brasil que perdeu com a derrota da ministra Ellen Gracie na disputa por uma vaga no Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio. Perdeu toda a América do Sul, região que ficou sem representação na corte de comércio internacional e que dificilmente terá oportunidade de recuperar. A opinião é do advogado Luiz Olavo Baptista, que até o final do ano passado, era o ocupante da vaga.    L. O. Baptista, como é mais conhecido, sustenta ainda que, ao contrário do que muitos pensam, Ellen Gracie era uma candidato com todas as credenciais e habilidades para ocupar o posto. “A OMC precisa de pessoas com a experiência de julgador, que desenvolvem bom raciocínio, mesmo que não tenham experiência em Direito do Comércio Internacional”, explica o ex-titular. “A ministra tem esse perfil e tenho certeza que daria uma grande contribuição ao Órgão de Apelação”, diz L. O. Embora reconheça que o Brasil não tem tido competência para exercer a liderança regional que merece, L. O. diz que nesse caso a derrota não foi resultdo da falta de habilidade política do Brasil. Ele entende que o que aconteceu foi uma bem articulada manobra dos países da América do Norte para conquistar a vaga, mesmo quebrando o protocolo e subertendo as regras do jogo.   Membro do tribunal da OMC por oito anos, árbitro internacional de renome, Luiz Olavo Baptista é uma das maiores autoridades do país em Direito de Comércio Internacional. A especialização e a excelência na matéria não aconteceram por acaso. Começaram a se formar logo depois que ele se formou em Direito pela PUC de São Paulo, há mais de 40 anos. Na luta para entrar no mercado, foi parar num pequeno escritório que tinha como clientes exportadores de algodão e de café. Como sabia línguas – fala inglês, francês, espanhol e italiano, foi designado para cuidar da matéria. Estudioso, passou a ler mais e mais. Em seguida montou sua biblioteca especializada. “Em minhas leituras, percebi que o Brasil estava passando por uma mudança. Já em 1967, a política do governo militar tinha uma forte tendência internacionalizante”, diz. Nasceu daí a determinação em se tornar um advogado internacionalizado e não um advogado-turista. “O turista é o que simplesmente viaja para o exterior. O advogado internacionalizado é o que domina efetivamente o Direito Internacional”. Seu objetivo, desde o começo, foi o de montar um pequeno escritório que não fosse o maior, mas que oferecesse qualidade e lhe reservasse tempo para ter boa literatura, ouvir boa música e conviver com a família.    Depois de voltar ao Brasil, viúvo, septuagenário e aposentado da cátedra de Direito do Comércio Internacional e Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da USP, L. O. continua acrescentando atividades à sua agenda sempre lotada. Uma das últimas iniciativas foi a criação de uma Universidade dentro do escritório, o L. O. Baptista Advogados. Lá ele dá cursos práticos para alunos e advogados recém-formados.O objetivo é ensinar os iniciantes a diagnosticar os sofismas da profissão. “Sem bater, sem matar, eu criei um verdadeiro treinamento da Tropa de Elite”, brinca. A vantagem, segundo ele, de se criar uma universidade interna, é a de que ele pode dar aulas sem burocracia. “Na universidade, o grande fantasma que enfrentei foi a selva burocrática. Hoje em dia, o professor é um fazedor de relatórios e freqüentador de conselhos”, ressaltou. Como ele ensina aos seus alunos, um advogado tem de ir muito além disso: "Para ser um bom advogado é preciso gostar da humanidade, porque ele vai passar a vida tratando de resolver os problemas dos outros".     Confira a entrevista (trecho):  ConJur — Como foi a sua experiência na OMC?L.O. Baptista — Reencontrei no órgão o comportamento que via nos juízes quando eu ainda era jovem. Tive muito contato com juízes, primeiro quando era criança. Em Itu [SP], onde eu morava, meu pai era médico e atendia quase todos os juízes que chegavam à cidade. Numa ocasião, um morador resolveu ser gentil com um juiz que estava para julgar a sua causa e levou de presente, uma cesta de jabuticabas. O juiz o prendeu no ato por tentativa de suborno. Era um tempo em que havia juízes rígidos. Depois, quando ainda era estudante fiz concurso e fui trabalhar no Tribunal de Alçada. Lá era assim também. Eram homens que tinham uma vida de classe média modesta. O juiz ganhava menos do que ganha hoje. Eles estudavam bem os casos, não havia grandes citações de doutrina. Era mais o pensamento do juiz na sentença, e a qualidade era muito boa. Depois passei a advogar na parte consultiva e perdi contato com a magistratura. Agora, vez ou outra, me deparo com uma coisa que não via antes. É aquele juiz que gosta de aparecer em jornal ou que faz declaração sobre casos que vai julgar. Isso me escandaliza profundamente, mas pode ser uma reação de gente que esteja mais idosa. Talvez o mundo tenha mudado. ConJur — Quais as qualidades para ser um bom advogado?L.O. Baptista — A primeira delas é integridade. A segunda é ser suficientemente forte para conviver com todo tipo de situação, buscar solução para o problema e ter empatia com a pessoa que tem o problema. O grande desafio é não ficar envolvido. É possível ter empatia com um sujeito que cometeu um crime, mas não se pode ter empatia com o crime. É preciso saber dar o direito de defesa ao réu, mas sem muito envolvimento. Outro requisito é ter inteligência investigativa. É preciso dominar muito bem a lógica. E, finalmente, é preciso gostar de gente. Se o sujeito não gostar das pessoas não dá para ser advogado. Tem que amar a humanidade, porque no fim o que se faz como advogado é ajudar os outros a resolver problema. Vale lembrar que o ser humano não ajuda quem ele não gosta. Tenho uma regra. Se, numa entrevista inicial, eu percebo que por alguma razão não vou conseguir gostar da pessoa dou um jeito de não pegar o caso. Sei que não vou poder ser o advogado que devia ser. De sujeitos que têm uma mesquinhez muito forte, tão aparente que mexe comigo, eu não pego o caso. ConJur - Qual o peso do Brasil hoje no mercado internacional?L.O. Baptista — Como exportador, ele representa mais de 1% do mercado. O Brasil só não é um exportador maior, porque a nossa logística de exportação é muito ruim. O país precisava ter se desenvolvido mais para ser mais forte como exportador. O que nos ajudaria a ampliar o mercado. Com esse resultado, o peso da exportação no PIB poderia ser multiplicado por três ou quatro vezes sem que fosse ameaçada a estabilidade do país. Veja, por exemplo, a relevância do Canadá no comércio exterior. É um país que tem população igual à do estado de São Paulo, com um território útil que é equivalente ao de Minas Gerais e enfrenta uma porção de dificuldades a mais que o Brasil. A diferença é que o Canadá cresce e está rico. ConJur — Como a globalização afeta o direito?L.O. Baptista — O ritmo da internacionalização é determinado pelo fato de que mais de 70% do comércio internacional é inter firmas e não entre firmas. Por exemplo, a Ford manda vir um motor feito na Alemanha para botar no carro do México, em outro da Austrália e em outro do Brasil. Então, ficou mais barato e melhor fazer certas coisas em determinado lugar. Eles analisam de um ponto de vista logístico e econômico. Com isso, se decide onde é mais conveniente fazer tal pedaço ou qual. Mudou o sistema de produção, não tem mais a linha de montagem. É ilha de produção. Na ilha de produção você monta conjuntos e distribui para as fábricas que tem no mundo. ConJur — Mas existe a possibilidade de se ter um Direito Universal?L.O. Baptista — É difícil. Temos muitas culturas no mundo e o Direito precisa adaptar-se à diversidade das pessoas. Talvez só os 10 mandamentos sejam uma regra valida para o mundo inteiro. Temos a Declaração Universal dos Direitos dos Homens que é mais completo ainda. Mas como concretizar isso na prática. Veja o seguinte: a Declaração Universal da ONU, a Declaração Interamericana e a Constituição garantem a liberdade de expressão e a liberdade de pensamento. No entanto, tem juízes e desembargadores dando liminares dizendo que você não pode fazer isso ou aquilo. Um homem escreve um livro contando a vida do Roberto Carlos e o cantor consegue impedir a publicação do livro. ConJur — Quer dizer que o Direito Universal está condicionadoL.O. Baptista — Sim, ao respeito da diversidade humana e esse respeito exige que o direito seja adaptado. A segunda coisa é que para que uma regra adquira a universalidade, ela precisa ser tão diluída que pode dar lugar a muitas interpretações. Quanto mais interpretações, menos segurança se tem. ConJur — E os serviços jurídicos tendem a se globalizar?L.O. Baptista — Um escritório para ser global tem que ser internamente global. Não pode um escritório em Chicago pedir que uma pessoa no Panamá se comporte como estivesse em Chicago. O Panamá não é Chicago. As firmas inglesas são as que estão mais perto de entender essa realidade. Elas têm um sistema que estabelece um escritório local. Elas, no entanto, ainda estão cometendo um erro de mandar um sócio vir de lá para dirigir o escritório aqui no Brasil. Se o sujeito não tiver uma capacidade muito boa de adaptação, não consegue dirigir nada. Só atrapalha. Se ele atrapalha a conduta do advogado, ele atrapalha todo o resto. Então, o escritório é capaz de adaptar as coisas, mas o problema é fazer que, em cada escritório, o sujeito esteja mais voltado para compreender o que sai e o que vem, e não só receber o que vem.