Governança sustentável
Autor: Laboratório de Estudos Sociais do Desenvolvimento e Sustentabilidade | Publicado: 2012-06-18T14:44:00-03:00



A proposta
de emenda à Constituição nº 52, de 2011, do deputado Paulo Teixeira (PT) e
outros prevê a
obrigatoriedade de apresentação do Programa de Metas e Prioridades para os
governos federal, estaduais e municipais, que deve ser enviado ao Poder
Legislativo até 90 dias após a posse do novo governante, inclusive em caso de
reeleição. Esta exigência simples pode ser um divisor de águas no espantoso
grau de amadorismo das administrações municipais e evitará que governantes como
o atual prefeito de Franca executem obras aleatoriamente e sem qualquer
planejamento, estabelecendo um novo patamar para a governança municipal,
democrática e sustentável.

O Programa de Metas e Prioridades
buscará reduzir o desperdício dos recursos públicos em obras não prioritárias e
resolvidas sem informações de seu impacto, como acontece aqui em Franca, onde o
governo municipal decide autocraticamente investir na aquisição de imóveis em
ruínas e em viadutos que estão na contramão da sustentabilidade urbana.

Para isso, o Programa deverá discriminar as ações estratégicas, os
indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um
dos setores da Prefeitura, observando os objetivos, diretrizes, ações,
programas e intervenções estratégicas, apresentados como propostas da campanha
eleitoral devidamente registradas no órgão eleitoral competente. Ou seja, será possível
à sociedade acompanhar as promessas e a realização dos projetos previstos, com
base em dados reais e não em mera propaganda que não pode ser mensurada, como
acontece hoje.

O Programa
de Metas e Prioridades terá que ser amplamente divulgado por meio eletrônico e
outros meios de comunicação de massa de amplo alcance e debatido publicamente
no âmbito do Poder Legislativo, podendo receber comentários e sugestões, cujo conteúdo
será incorporado nas leis orçamentárias. 

Seria
fundamental que os postulantes ao cargo de prefeito de Franca assumissem o
compromisso de, mesmo que ainda não aprovada a emenda constitucional, formular
o Programa de Metas e Prioridades do novo governo, sinalizando as mudanças para
melhor na governança pública, de forma democrática e participativa. 

Não se
trata de algo distante da realidade, pois é possível fazer isto sem grandes
traumas. Cidades como Maringá, Betim, Guarulhos, São Paulo, Belo Horizonte e
Teresópolis, dentre outras, já possuem leis estabelecendo a necessidade do
prefeito apresentar um programa de metas e prestar contas. É um instrumento de
gestão que funciona nas empresas privadas, seus gestores têm metas e
indicadores de desempenho. Claro que governos são muito diferentes de empresas
privadas, seu objetivo não é a obtenção de lucro, mas a correta aplicação dos
recursos públicos nos melhores projetos que vão promover as políticas públicas
que visam o desenvolvimento econômico, social e ambiental, que vão valorizar a
dignidade da pessoa humana mediante a erradicação da miséria, que vão reduzir a
marginalidade social, que vão universalizar o atendimento dos serviços públicos
de saúde, educação e outros.

Afinal,
somos nós cidadãos que pagamos o salário do prefeito, nada mais justo que nos
prestar contas de sua gestão.&nbsp;





Mauro Ferreira é
arquiteto, bolsista da FAPESP e pesquisador do Laboratório de Estudos Sociais
do Desenvolvimento e Sustentabilidade da UNESP - Franca