RESEX Mãe Grande: Impactos Socioambientais da Rodovia PA-136
Autor: Mikael Sepaul | Publicado: 2011-10-12T09:47:00-07:00

RESEX Mãe Grande: Impactos Socioambientais da Rodovia PA-136 Trabalhadores da Pesca e a Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá no Pará: Impactos Socioambientais da Rodovia PA-136Elida Moura Figueiredo
Lourdes Gonçalves Furtado
Edna Ramos de CastroFonte: Revista Amazônia Ciência e Desenvolvimento, Belém, Ano 5, Número 9, julho/dezembro 2009.           
Em: http://www.bancoamazonia.com.br/bancoamazonia2/Revista/edicao_09/Revista_Amazonia_9_Completa.pdfResumoO texto aborda uma discussão sobre os problemas socioambientais  identificados a partir de pesquisa de campo na comunidade de São João do  Abade, Distrito do Município de Curuçá, localizado na área conhecida no  Estado do Pará como Zona do Salgado. O município em questão, desde 2002  integra a área da Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande, local onde a  pesquisa foi realizada identificando-se uma série de impactos e  conflitos relacionados de alguma maneira à ampliação e asfaltamento da  PA-136, Rodovia estadual que liga os municípios de Castanhal e Curuçá.  Na maioria dos casos, os problemas identificados estão ligados  principalmente aos recursos aquáticos locais, e os mais recorrentes são:  disputas por pontos de pesca, roubos de embarcações, prática constante  de técnicas predatórias de pesca e coleta, degradação e ocupação  desordenada de áreas de manguezais, prostituição e aumento considerável  nos últimos anos do consumo de álcool e drogas no meio pesqueiro.

Palavras-chave: Pesca - Amazônia. Estradas - Amazônia. Impactos Socioambientais. Pesca - Conflitos. Meio Ambiente.PA-136, fonte Google MapasConclusões e Sugestões
A exploração intensiva dos recursos naturais aquáticos por parte dos  possuidores de melhor e maior domínio da tecnologia pesqueira, tem  levado ao empobrecimento a classe dos pescadores tradicionais, que  muitas vezes sem esclarecimentos e opções se vêem sem saída, e acabam  utilizando-se de técnicas predatórias para ter lucro mínimo em relação  aos outros companheiros que utilizam maior esforço de pesca com uma  tecnologia mais simples e ecologicamente correta.

Por outro lado, na busca por manter a subsistência de suas famílias, em  muitos casos o pescador é levado a estabelecer novas formas de parceria,  gerando com isso, rendas alternativas em outras frentes de trabalho,  quase sempre ligadas a atividade pesqueira ou com alguma relação com a  vida cotidiana nessas comunidades (consertos de redes de pesca, vigias  de embarcações, operários em fábricas de gelo e beneficiamento de  camarão).

Se até algum tempo era possível ignorar os impactos socioambientais, aos  quais, estas comunidades estão expostas, hoje se percebe que este  comportamento não é mais possível.

Atualmente, as questões e discussões relacionadas ao uso da terra e as  mudanças ambientais são vistas com ênfase em temas ligados a  sustentabilidade. Sua importância já está incorporada nas decisões  políticas como estratégias e caminhos para alcançar metas públicas.

É importante lembrar, neste contexto, que as especificidades sociais e  ambientais próprias às comunidades de pescadores, onde a pesca  artesanal, ainda, é praticada tem um papel relevante na economia  regional, correspondem a demandas de políticas públicas, efetivas e  setoriais visando contemplar sua ‘permanência’ em seus territórios e sua  reprodução social como segmento de um contexto mais amplo.

Os desafios são grandes e revelados a todo o momento pelos dilemas da  crise ambiental mundial. As situações e segmentos sociais mostrados  neste trabalho e percebidos em um nível local anseiam na prática, pela  multiplicação de ações e pesquisas científicas que auxiliem na solução  dos problemas socioambientais e na busca da compreensão na relação homem  X ambiente em qualquer lugar e tempo, além de adequação e revisão dos  programas e/ou políticas dirigidas a estas populações. Políticas estas,  que devem ser baseadas em conhecimentos tradicionais e científicos de  forma conjunta.

Como afirma Furtado (2006), a busca da qualidade de vida para estas  populações deve ser a meta, o fim maior de toda a governabilidade, de  todo o gerenciamento da coisa pública, só assim se poderá corrigir a  degradação sociocultural a que muitos grupos sociais já estão  submetidos.

Nesta pesquisa, foram muitos os problemas relatados na comunidade do  Abade, os quais demandam soluções. Resolvê-los, ou pelo menos buscar  minimizá-los é papel de cada cidadão, mas é principalmente papel do  estado através das políticas públicas voltadas para este setor.

Neste sentido, este trabalho propõe ações que busquem auxiliar em alguns  dos problemas percebidos na região da RESEX Marinha Mãe Grande de  Curuçá:

1) Orientar a população local no sentido de revelar a importância da sua  participação nas tomadas de decisões e na elaboração de programas e  políticas voltadas para o ordenamento e gestão do território e dos  recursos ambientais locais no sentido de preservar e buscar a  sustentabilidade que favoreça a qualidade de vida da população local,  bem como um ambiente ecologicamente equilibrado.

2) Elaborar e implementar de forma participativa na área um Programa de  Educação Ambiental, a partir de parcerias entre: poder público, escolas,  associações, grupos de mulheres e de jovens, instituições de pesquisa  que tenham interesses em desenvolver estudos na área, além da comunidade  em geral, onde estes segmentos estejam integradas no sentido de  promover a educação voltada para proteção do meio ambiente, através do  monitoramento e fiscalização ambiental.

3) Que sejam criadas formas de capacitação dos moradores para  desenvolver um Monitoramento Ambiental. As pessoas que moram nessas  comunidades são as mais indicadas para acompanhar o que está acontecendo  com o ambiente onde vivem. Cabe depois aos especialistas sistematizar e  interpretar tais dados. Experiências exitosas nesse sentido têm sido  feitas, a exemplo, as ações colocadas em prática pela USP/UNICAMP,  através de convênio com o IBAMA, na Reserva Extrativista do Alto  Juruá/AC, onde os próprios moradores e usuários fazem o monitoramento  dos seus ecossistemas, gerenciando com isso seus recursos naturais.

4) As populações tradicionais devem ser esclarecidas no sentido tomar  consciência da necessidade de fiscalização do meio onde vivem também por  parte deles próprios, uma vez que utilizam os recursos naturais da  área. Experiências positivas já estão sendo realizadas nas Reservas  Ambientais na Amazônia como é o caso da Reserva de Desenvolvimento  Sustentável Mamirauá no estado do Amazonas, onde a gestão participativa é  uma realidade para os moradores e instituições locais.

5) Atualmente, está estabelecido que ecologia e economia constituem  aspectos de uma mesma realidade, sobretudo em regiões tropicais úmidas  como é o caso da região em questão, a utilização não predatória dos  recursos naturais depende da inclusão de conhecimentos ecológicos no  planejamento do seu desenvolvimento. Desenvolver de forma ecologicamente  correta, não pode mais ser uma utopia. A premissa fundamental para o  correto encaminhamento desta problemática é dar prioridade ao bem estar  social, econômico e cultural das populações que vivem essa realidade.  Nesse sentido, o homem da região deve ser um participe da política  ambiental elaborada para a sua região. 

6) Viabilizar estudos em etnobiologia, visando resgatar e preservar  técnicas adaptadas de manejo de recursos biológicos desenvolvidos  milenarmente pelas populações tradicionais.

7) Elaboração de um Plano de Gestão Específico para a RESEX Mãe Grande,  através da implantação e da dinamização de um Comitê para os Manguezais,  atentando para as diretrizes apresentadas neste trabalho, com o  diagnóstico dos impactos sociais e ambientais negativos identificados na  área estudada. Uma vez composto o Comitê, servirá de referência para  aplicação dos métodos exitosos ali utilizados, nos demais municípios da  região costeira do Norte do Brasil, principalmente nos integrantes do  corredor das RESEX já em processo de criação, constituindo-se em uma  área piloto para as atividades direcionadas à conservação dos recursos  ambientais marinhos de Mãe Grande de Curuçá, bem como de outras UC  daquela região. Tal Comitê deverá ser participativo e composto por  membros de Instituições de Pesquisa Regionais (Biólogos, Antropólogos,  Sociólogos, Engenheiros Florestais e de Pesca, entre outros) além de  membros de Associações e ONGs locais, Colônia de Pescadores, e a  comunidade em geral. As ações devem partir dos órgãos gerenciadores da  RESEX, com a participação do seu Conselho Gestor e em comum acordo com o  Poder Público local, bem como com a participação da população residente  na área da reserva e que se utiliza dos recursos do manguezal em  questão.

8) Iniciar um processo de restauração das áreas degradadas da região,  com ações de reflorestamento utilizando espécies nativas, a partir de  levantamentos florísticos e fitossociológicos que reproduzam a floresta  nativa com sua elevada diversidade de espécies regionais. O primeiro  passo é cessar o processo de degradação. Em seguida iniciar atividades  de restauração buscando constituir a floresta o mais próxima possível da  realidade existente anteriormente no local, tomando-se os devidos  cuidados com as transformações que já ocorreram no ambiente levando a  mudanças em espécies da fauna e flora locais. Nas atividades, os  moradores locais precisam estar envolvidos através da capacitação de  agente nativos, atuando como coletores de sementes e produtores de  mudas, só assim a comunidade passará a valorizar e preservar o seu local  de viver.