Dilma aprova Novo Código Florestal com nove vetos na lei original
Autor: Geografia | Publicado: 2013-04-10T17:11:00-03:00

Em outubro de 2012 a presidente Dilma Rousseff &nbsp;aprovou o novo código florestal com 9 vetos na lei original. Veja os vídeos abaixo e leia a reportagem.










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18/10/2012




Uma mudança importante: o Novo Código Florestal foi aprovado
pela presidente&nbsp;Dilma Rousseff&nbsp;com nove vetos na lei
original. Entre as mudanças, a recuperação de margens de rios e reflorestar o
que já foi desmatado. O veto principal foi para assegurar a recuperação da
vegetação nas margens dos rios em médias e grandes propriedades rurais.

A
presidente Dilma Rousseff adotou o texto original do projeto que prevê áreas de
recuperação maiores. A decisão deve reacender a disputa entre parlamentares das
frentes ambientalista e ruralista, já que os vetos terão de ser analisados no
Congresso.

Os vetos
foram anunciados pela ministra do Meio Ambiente. “Foram todos fundamentados
naquilo que é o princípio da edição da medida provisória que significa não
anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a
inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos proprietários e
agricultores familiares”, afirmou&nbsp;Izabella Teixeira.

Mas a
decisão pode provocar polêmica. Os artigos vetados pela presidente Dilma
Rousseff foram alvo de grande discussão no Congresso antes de serem aprovados.
Entre eles o que previa uma recuperação de pelo menos 15 metros das matas de
beira de rios em propriedades médias. Com o veto, esse limite mínimo volta a
ser de 20 metros.

A
presidente também vetou o artigo que estabelecia uma área de proteção de apenas
cinco metros nas margens de rios intermitentes de até dois metros de largura.
Outro ponto vetado é o que permitia que a recuperação de áreas de preservação
permanente fosse feita apenas com árvores frutíferas. O governo quer o uso de
árvores nativas.

Além
dos vetos, o Diário Oficial desta quinta-feira (18) traz um decreto que
restabelece o tamanho das áreas de preservação permanente que devem ser
recuperadas nas propriedades médias. E essas áreas são bem maiores do que as
que o Congresso aprovou.

O mesmo
decreto também estabelece as regras para o plano de regularização ambiental e o
cadastro ambiental rural que os produtores terão que fazer, segundo as regras
do Novo Código Florestal.

O líder
da frente parlamentar da agropecuária reagiu aos vetos: “Nós achamos que houve
um golpe, e nós certamente vamos reagir a esse golpe que houve do acordo que
foi construído por ícones do ambientalismo, que representavam o PT e o governo
no Senado Federal”, disse Homero Pereira.

Integrantes
da bancada ruralista também falam em questionar na justiça a decisão da
presidente Dilma Rousseff de recorrer a um decreto para regulamentar pontos do
Código Florestal.



Fonte:&nbsp;http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/10/dilma-aprova-novo-codigo-florestal-com-nove-vetos-na-lei-original.html