Fique sabendo que...
Autor: Padre Telmo Figueiredo | Publicado: 2017-05-11T00:19:00-03:00


“Muita gente vai, no final da vida, estar excluída 

da proteção previdenciária”



Entrevista
com Clóvis Scherer

Economista
e coordenador adjunto do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos
Socioeconômicos (Dieese)


CLÓVIS SCHERER




Raquel Júnia



Aprovado
no último dia 3 de maio, na Comissão Especial, o texto-base da reforma da previdência (PEC 287/2016) traz algumas
mudanças em relação ao projeto original enviado pelo governo Temer. Está
prevista para esta semana a votação dos destaques feitos pelos parlamentares.



O
economista e coordenador adjunto do Departamento Intersindical de Estatísticas
e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis
Scherer, compara os dois projetos e reforça que a reforma continua trazendo muitas perdas para os trabalhadores.



Para
Clóvis, há questões essenciais que ainda estão de fora do debate, por exemplo,
a exclusão, na prática, de muitas
pessoas que podem, com as novas regras, nunca se aposentarem. O quadro se
agrava ainda mais, como alerta, quando se leva em conta a reforma trabalhista e
a terceirização irrestrita, com sérios impactos no mercado de trabalho e
dificuldades de contribuição por 25 anos para a Previdência.



Eis
a entrevista.



Pergunta:
Em relação à proposta original do governo o texto-base da reforma aprovado na
Comissão Especial modifica a idade mínima para aposentadoria (mulheres 62 anos
e homens 65 anos) e também reduz em nove anos o tempo para acesso à
aposentadoria integral (de 49 para 40 anos). Esses aspectos foram os mais
comentados até o momento. No entanto, houve também mudanças no cálculo do valor
do benefício e em outros aspectos, como na regra de transição dos servidores. É
possível considerar que o substitutivo como foi aprovado até o momento é menos
danoso do que a proposta original do governo?



Clóvis Scherer: Digamos assim, o texto
aprovado amenizou, realmente, algumas preocupações que se tinha com relação a
dispositivos da proposta inicial. Algumas questões foram consideradas, por
exemplo, a questão da desvinculação das
pensões e do benefício do BPC&nbsp;[Benefício de Prestação Continuada de
Assistência Social – O benefício consiste em pagamento mensal de 1 salário
mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas portadoras de
deficiência, de qualquer idade, que comprovem ter renda per capita inferior a
1/4 de salário mínimo]&nbsp;ao salário mínimo, que havia sido suprimida
na proposta do governo e agora voltou a vinculação. A mudança no tempo de contribuição para o trabalhador da agricultura
familiar, o segurado especial agora
contribui com 15 anos, ao invés de 25, também atenuou um pouco um problema
que poderia ser gerado para a inclusão previdenciária desse grupo. Além disso, a possibilidade de acumular aposentadoria e
pensão no valor até dois salários mínimos também tem uma repercussão
bastante significativa pra uma parcela importante da população, embora não
tenha realmente respondido completamente à preocupação com relação aos
beneficiários de baixa renda, nesse aspecto da acumulação de aposentadoria e
pensão.



De
qualquer maneira, esse é um outro ponto que eu acho importante destacar. Com
relação à idade, manteve-se uma diferença de idade entre homens e mulheres,
embora não aquela que temos hoje, mas para três anos. Outro ponto é que os professores mantiveram uma condição mais
favorável para aposentadoria. Em alguns outros pontos também houve mudança,
mas que não necessariamente são positivas, por exemplo, a regra de transição,
no caso do servidor público, se tornou mais rígida ainda, suprimindo a chamada
integralidade e paridade para parte dos servidores que esperavam poder contar
com isso, houve a mudança no pedágio, no tempo adicional de contribuição para
quem cai na regra de transição de 50% pra 30%, mas isso não significa uma
grande mudança porque, ao mesmo tempo, no substitutivo aprovado foi imposta uma
idade mínima progressiva para aposentadoria.



Então,
no final das contas, é preciso fazer uma análise se realmente nesse aspecto se
revela uma condição mais vantajosa ou não em comparação com o texto original,
talvez não represente grande melhoria. E com relação ao valor dos benefícios,
que é outro ponto importante, temos que, por um lado, reconhecer que agora a
aposentadoria chamada integral, com 100% da média, poderá ser obtida não com 49
anos de contribuição, mas sim com 40 anos. Por outro lado, na outra ponta, para aqueles que não conseguem acumular
muito tempo de contribuição, o valor do benefício vai ser menor, porque no
patamar de início, no texto original se partia de 76% da média dos salários,
enquanto que agora no substitutivo é só 70%, então houve aí um trade-off, uma
compensação. Isso revela que existe um problema aí principalmente com
relação a essa questão dos 25 anos de contribuição como exigência mínima para
aposentadoria, porque esse é um requerimento bastante difícil de ser atendido
por parte de grande parcela da nossa população, muita gente não vai conseguir
acumular esse tempo de contribuição e vai, no final da vida, estar excluída da
proteção previdenciária, esse é um grande temor.



Esse
continua sendo o grande ponto crítico da reforma, mesmo com essas alterações?



Clóvis Scherer: É um dos pontos mais
preocupantes e que não foi tocado ou que não tem sido destacado nos debates. Tem se focado muito na questão da idade
mínima para aposentadoria e não se dá tanta atenção a esse requisito elevado de
25 anos de contribuição. Primeiro porque as características da inserção das
pessoas no trabalho mostra que é difícil
acumular tempo de contribuição por conta da informalidade, da rotatividade
e, principalmente, isso acontece com as pessoas que têm idade mais avançada,
então a pessoa vai chegar próximo da aposentadoria, ou quando perde a sua
capacidade de trabalhar, sem ter acumulado esse tempo de contribuição e não vai
conseguir ocupação tão facilmente nessa fase da vida. É muito difícil uma pessoa com 55 anos ou mais conseguir um emprego
formal onde haja registro em carteira, contribuição previdenciária,
normalmente as pessoas nessa idade se inserem em ocupações informais, por conta
própria, com renda muito baixa, portanto, não tendo muita condição de reservar
uma parte do seu rendimento para contribuir para a previdência. Isso, quando
consegue trabalhar, porque, muitas vezes, as pessoas perdem as condições físicas
de trabalhar ainda mais cedo, vamos pensar aí no trabalhador da construção
civil ou de outras ocupações que são bem exigentes fisicamente. Então esse é um
ponto bastante crítico, eu diria, do nosso sistema de proteção.



Traduzindo,
então, na verdade pode ser que muitas pessoas não consigam se aposentar?



Clóvis Scherer: Esse é um temor que a gente
tem, de que o número de pessoas que não conseguirão se aposentar e que não
conseguirão ter outra renda, seja de emprego formal ou informal, vai aumentar
muito.



Esse
substitutivo foi pactuado com o governo, mas, segundo diversas análises o
governo ainda não tem condições de aprová-lo no Congresso. Diante desse quadro,
há expectativa sobre modificações?



Clóvis Scherer: Eu acho que a sociedade vai ter que continuar se
manifestando. Esse não é o único ponto crítico, acho que existem outros por
exemplo, na questão do trabalhador rural, principalmente o segurado especial da
agricultura familiar, tem o problema dele ser obrigado a contribuir
individualmente monetariamente por 15 anos para a Previdência, e a gente sabe
que uma parcela grande da agricultura familiar não tem uma renda suficiente
para fazer contribuições para todos os membros da família, então, pode ser que só exista condições de
contribuir para uma pessoa da família ter o benefício previdenciário.



Pode
ser que aí nós tenhamos outro problema.
A própria idade do BPC, que o governo queria botar em 70 anos e o substitutivo
colocou em 68, mas 68 pra quem é beneficiário do BPC, é muito, as pessoas
já não têm condições, não teve renda muito antes de chegar nessa idade, então pode ser que essas pessoas fiquem aí num
limbo, sem renda, seja do mercado de trabalho, seja de um benefício
assistencial, então é outro ponto que teria que ser discutido. Poderia
listar vários outros itens, o próprio
cálculo do valor, a proposta do substitutivo sacramenta aquela ideia de que
você vai fazer o cálculo da média usando todas as remunerações desde 1994, e
não apenas com as 80% maiores contribuições. Isso vai ocasionar uma redução
no valor do benefício, porque claro que a média com os maiores valores é maior
do que a média calculada com todos os valores. Esse percentual de perda, digamos, pode chegar de 5% a 10% do valor
final do benefício. 



Pode
ser que para muitas pessoas isso não deprima tanto a aposentadoria a ponto de
tornar insustentável, mas para quem recebe pouco mais que o salário mínimo, por
exemplo, uma pessoa que contribuiu sobre
dois ou três salários mínimos ao longo da vida, essa perda no final da
aposentadoria pode ser bastante significativa e tornar o rendimento da
aposentadoria insuficiente para uma vida digna. O governo tem falado muito “nós
estamos assegurando o salário mínimo como piso previdenciário”, mas ele não
fala justamente dessas pessoas que estão entre o salário mínimo e o teto, essa
faixa intermediaria que não é exatamente um grupo de pessoas privilegiadas,
vamos aceitar que dois ou três salários
mínimos não é nenhum salário de marajá no Brasil, e esses aí vão ter perda, por
esse mecanismo de cálculo e pela regra de cálculo de 70% mais pontos
percentuais adicionais. Eu acho que tem muito que discutir e muito que
avaliar. E o governo tem negociado, se é que tem negociado, internamente com
seus representantes, e não de maneira aberta com a sociedade como um todo.


COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA - CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAISClique aqui&nbsp;para saber quem faz parte dessa importante comissão




Quais
são os aspectos centrais da discussão sobre a Previdência que não estão
aparecendo no Congresso, ou aparecem muito pontualmente nas falas da oposição,
e no próprio debate público sobre o tema? Ainda há pontos que precisam ficar
mais claros para a população?



Clóvis Scherer: Eu acho que já tem sido dado
bastante destaque às diferentes interpretações do que é o orçamento da
seguridade social no Brasil, como é que se calcula o orçamento, quais são as
receitas e quais são as despesas da seguridade social e da previdência social.
Então, esse debate para mim está bem, pelo menos para quem acompanha no
Congresso isso tem sido colocado, foi bem explorado. Tanto de um lado o governo
sustentou sua tese, de que existe um déficit e, do outro lado, principalmente a
ANFIP [Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil],
e outras entidades que se alinham com essa linha de interpretação, que é a
nossa também, argumentam que a
seguridade social não apresenta déficit, esse déficit surge quando o governo,
digamos, adota uma interpretação bastante flexível, enviesada, no nosso
entender, da Constituição para colocar ali o resultado do regime próprio da
União como parte da seguridade social.



E,
além disso, não conta as receitas que são desvinculadas pela DRU [Desvinculação
das Receitas da União] e também não considera essas isenções, desonerações que
foram feitas com recursos da Previdência que não são contabilizados aí, o que
deveria ser feito. Esse debate acho que está bem colocado. Agora, o que eu acho que está faltando, realmente, e é mais importante
ainda é o seguinte: quais são as projeções financeiras atuariais
subjacentes que podem ser feitas a partir dessa proposta do governo e do
substitutivo em termos, de um lado, de resultado fiscal e, por outro lado, algo
que não foi feito de maneira nenhuma, o impacto social dessas propostas? Por
quê? Porque o governo, inclusive a comissão cobrou isso do governo, não
apresentou as projeções de receitas, despesas e déficit previdenciário com base
na sua proposta. O Ministério da Fazenda produziu um documento dizendo: “aqui
estão as nossas projeções do resultado fiscal financeiro da Previdência se a
PEC for aprovada”.



Acontece
que esse modelo que eles utilizaram para as projeções é muito pouco conhecido e
numa avaliação que nós, do Dieese, fizemos junto com a ANFIP, com
especialistas, é que nós temos grandes
dúvidas com relação à consistência desse modelo, a gente acha que o modelo não
está suficientemente desenvolvido para nos permitir saber qual vai ser o
resultado dessa reforma, tanto em termos fiscais quanto, principalmente,
algo que o modelo não apresenta, mas que é possível e é necessário ter, qual é o impacto que essa reforma terá na
cobertura previdenciária, nos benefícios. Inclusive, para responder uma
questão chave: nós vamos com essa reforma reduzir ainda mais nosso grau de
proteção social no Brasil? Por exemplo, excluindo pessoas que não vão conseguir
ter tempo de contribuição suficiente para ter uma aposentadoria na velhice.
Esse dado não está suficientemente debatido e deveria ser justamente o centro
do debate.



Mais importante até do que
saber se está havendo déficit ou superávit na seguridade social, é importante
saber qual é o resultado da proposta que está sendo apresentada para que a
gente possa julgar: está muito rígido? É possível que o sistema seja mais generoso em
termos de valores, de benefícios, de idade pra aposentadoria, em tempo de
contribuição? A gente não tem essa avaliação e é muito difícil fazer esse tipo
de avaliação sem que o governo apresente os dados, porque é ele que controla a produção
dos dados necessários para fazer esse debate. E a Comissão não exigiu isso,
pediu, mas não aprofundou o debate em torno dessas projeções.



De
forma independente é difícil fazer essa projeção?



Clóvis Scherer: Sem dúvida, fica muito
complicado porque vários parâmetros para
uma projeção dependem de você ter acesso a dados da antiga Previdência, do
antigo Ministério, enfim, dados do INSS sobre o comportamento. Por exemplo,
um dado que não tinha, veio surgir muito recentemente, mas que a gente não tem
uma série histórica, por exemplo, para avaliar, é justamente o tempo de contribuição das pessoas que se
aposentam por idade. Esse dado não existia, foi divulgado muito
recentemente. Um outro dado que seria possível saber, qual é a duração dos benefícios, em média, quanto tempo uma pessoa
permanece recebendo aposentadoria, quanto tempo uma pessoa permanece recebendo
uma pensão, e a gente poder modelar isso num modelo de projeção. Então são
variáveis que externamente ao governo, a gente não dispõe.



E
diante do cenário que está se desenhando com a aprovação da reforma
trabalhista, a terceirização para atividade fim, que já foi sancionada, é
precisa considerar todos esses fatores também nessa projeção?



Clóvis Scherer: Sim, nesse aspecto mais da
questão do mercado de trabalho, das relações de trabalho, é muito preocupante,
porque, realmente, está se destruindo um
sistema todo de proteção do trabalho, de regulação do trabalho, sem que haja
algo coerente colocado no lugar que dê proteção ao trabalhador. Está se
colocando simplesmente a desmontagem da legislação de proteção ao trabalho
deixando o trabalhador desprovido de meios de conseguir fazer um mínimo de
equilíbrio com o empregador na sua relação capital - trabalho. E essa deterioração que se pode esperar a
partir da reforma trabalhista terá como efeito a corrosão das bases de
financiamento da Previdência, porque ela continua sendo financiada por
contribuições vindas da folha, ou seja, do trabalho assalariado formal, com
carteira, que vai encolher com essa reforma. Os salários tendem a cair porque as condições de trabalho vão ser
aviltadas, a relação entre capital e trabalho vai ser desvantajosa para o
trabalhador, o salário real pode cair,
isso tem reflexo na arrecadação previdenciária.



E,
por outro lado, tem o sentido inverso, quando
você faz com que as pessoas tenham que trabalhar mais para chegar à
aposentadoria, a oferta de força de trabalho no mercado tende a aumentar, os
idosos vão ter que trabalhar mais, os jovens vão procurar muito o emprego
para poder, já de início, ter alguma chance de se aposentar no futuro, isso
tudo vai afetar o mercado de trabalho, aumentará
a oferta de trabalho, digamos, enquanto que a demanda por trabalho, por
trabalhadores, continua muito fraca e não tem perspectiva de aumentar.
Então isso tudo tende a também impactar negativamente o mercado de trabalho.
Então as duas coisas se retroalimentam num processo muito negativo, num círculo
vicioso.


VIADUTO DO CHÁ - REGIÃO CENTRAL DE SÃO PAULO (CAPITAL)Vazio no dia 28 de abril de 2017 - Greve Geral




Nós
tivemos no último dia 28 uma greve geral convocada por todas as centrais
sindicais contra as reformas. Que balanço pode ser feito dessa mobilização?
Como vocês avaliam a correlação de forças hoje entre o governo e os setores
dominantes que se posicionam a favor da reforma e os trabalhadores que são
contrários?



Clóvis Scherer: Pelo que se observou depois
da greve geral, claro que é preciso que
a mobilização continue para que realmente esses processos de desmontagem da
previdência pública e da proteção do trabalho no Brasil sejam revertidas.
Até porque a questão da reforma trabalhista
está no Senado, continua a tramitar. Agora, por outro lado, essa greve
geral, toda mobilização que houve antes, e essa grande unidade das centrais
sindicais, não só das centrais, acho que
todo o movimento sindical está muito unido em torno do objetivo de se contrapor
a essas duas reformas e à terceirização, todos esses elementos aí já
explicam muito o que foi alterado na reforma da Previdência. Se não tivesse
havido essa mobilização toda, essa pressão, inclusive, na base dos
parlamentares, acho que muitas das coisas que foram amenizadas no substitutivo
não teriam sido feitas.



Mesmo
agora, com relação à reforma trabalhista, também já se observa que o Senado vai adotar um ritmo diferente de discussão
da reforma trabalhista, respondendo, inclusive, a um pedido do movimento
sindical de mais possibilidade de debater o projeto de reforma trabalhista
antes que venha à votação. Então já vão ter aí três comissões, num ritmo menos
acelerado que o governo estava querendo imprimir com esse processo. Eu acho que a sociedade já se fez ouvir,
mas se realmente o objetivo for de alterar e eliminar desses dois projetos
aquelas questões nocivas ao trabalho, aos trabalhadores, é preciso manter a mobilização, pelo menos essa é a avaliação das
centrais e do restante do movimento sindical.



Podemos
dizer que essa unidade dos trabalhadores em torno dessa resistência é inédita
ou diferente de outros momentos?



Clóvis Scherer: Acho que sim, é realmente
uma unidade que chama atenção. Até um tempo atrás se falava que as centrais
poderiam não estar todas unidas com a mesma bandeira, mas com o passar do
tempo, com as discussões que elas foram fazendo, essa unidade se consolidou.
Acho que todas estão falando a mesma linguagem, e isso não é inédito, mas é
realmente marcante. E também não só a unidade, mas a força com que essa unidade veio às ruas, essa greve geral, a maior da
história, acho que foi até um alento pra quem está preocupado com as possíveis
repercussões dessas reformas. Essa greve foi um alento no sentido de fazer
ver que existe resistência, existe capacidade de mobilização.


Fonte: Escola Politécnica de Saúde “Joaquim
Venâncio” – Fiocruz (Rio de Janeiro, RJ) – Terça-feira, 9 de maio de
2017 – 09h17 – Atualizado em 10/05/2017 – 13h50 – Internet: clique aqui.