Organizações fazem manifesto contra Mineração
Autor: Caio Marçal | Publicado: 2015-11-22T11:33:00-02:00




Diversas
organizações fizeram um manifesto sobre o desastre em Bento Rodrigues e toda a
bacia do rio Doce. O documento “Manifesto aos Mineiros e ao povo brasileiro“ veio reforçar a crítica e denúncia que há vários
anos entre os poderosos em favor da expropriação da natureza e de modos de vida
e convívio de diferentes comunidades no Brasil.

Além
de denunciar os abusos da Samarco/Vale, chama a atenção para uma série de
projetos de lei que visam ampliar a atuação predatória das mineradoras nas
terras agora pertencentes a índios e quilombolas.
Subscreveram o documento o Coletivo Evangélico Ame a Verdade, a Rede Fale de
Minas Gerais e o Rede Missão na Íntegra de Pastores e Pastoras (REDEMIP).



Abaixo
segue o texto na íntegra.


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MANIFESTO AOS MINEIROS E AO POVO BRASILEIRO



O
caso Samarco/Bento Rodrigues/Rio Doce – a cadeia de um sistema de trituração da
natureza, da inteligência e das condições de convívio e construção democrática
e legal de uma sociedade



POR QUEM OS SINOS DO LICENCIAMENTO DOBRAM



O
rompimento das barragens de rejeitos da Samarco (Vale S.A.+BHP Billiton) em
Mariana não foi suficiente para sensibilizar o governador Fernando Pimentel
para retirar o regime de urgência e a essência do projeto de lei (PL)
2946/2015, que propõe o fura-fila e institucionaliza o licenciamento de
gabinete de projetos e obras “considerados prioritários” pelo poder econômico
em Minas Gerais.



Manter
a “urgência” afronta a consciência do povo mineiro e é a pá de cal que faltava
para, pelo projeto proposto, sacramentar o desrespeito oficial à memória dos
mortos e desaparecidos e às pessoas, comunidades e natureza gravemente
atingidas em Bento Rodrigues e toda a extensão do rio Doce.



No
PL 2946, disponível no site da ALMG, o núcleo duro do governo Fernando Pimentel
(PT-PMDB) não propõe qualquer melhoria na composição do Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam). Tal como atualmente composto, este órgão é parte
importante do esquema de licenciamento de descalabros como as megabarragens de
rejeitos e grandes operações mineradoras. Com a emissão de pareceres “técnicos”
favoráveis e os votos dos representantes do Estado, em conluio com entidades e
empresas diversas no Copam, os governos do PSDB/PP (Aécio, Anastasia e Alberto
Pinto Coelho) foram profícuos em aprovar empreendimentos e projetos
insustentáveis, em total dissintonia com a preservação da água, da natureza e o
respeito às comunidades próximas às áreas impactadas e ameaçadas. Com a
desculpa de modernizar, Pimentel vai ao encontro dos seus pares do PSDB.



Considerando
a tramitação em regime de urgência do PL 2946/2015, a proposta de centralização
e exclusão dos meios de controle social no licenciamento de grandes projetos e
a manutenção do quadro atual do Copam, o PL do governador Pimentel foi
corretamente apelidado de AI-5 ambiental (um cheque em branco com força de lei).
Nas condições colocadas, a proposta também revela desorientação política e
falta de visão de planejamento e gestão, necessárias para solucionar a
desestruturação logística e de pessoal qualificado para colocar o Sistema
Estadual de Meio Ambiente (Sisema) em ordem. Entende-se, neste contexto, que a
área central do governo quer aval do Legislativo para negociar e liberar
processos, antes que o próprio Executivo estabeleça logística, contingente
mínimo de pessoal qualificado e capacidade de gestão, indispensáveis para o
cumprimento das funções inerentes à gestão ambiental.



ARTICULAÇÕES PARA LIBERAR O LICENCIAMENTO
DE GRANDES PROJETOS



O PL
do governo de Minas Gerais está afinado com outro projeto de lei (nº 654/2015),
que tramita no Senado Federal, por iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB/RO).
Segundo o artigo 1º do PL 654, regras excepcionais serão criadas “para o
licenciamento ambiental especial de empreendimentos de infraestrutura
estratégicos para o desenvolvimento nacional sustentável”, tais como: “sistemas
viário, hidroviário, ferroviário”, “portos”, “energia” e “exploração de
recursos naturais”, que “serão considerados de utilidade pública”.



Assim
como na proposta de código de mineração (PL 5807/2013), defendida em Brasília
pelos deputados mineiros Leonardo Quintão (PMDB) e Gabriel Guimarães (PT),
entre outros, a classificação “utilidade pública”, no PL do senador Jucá, vem
socorrer a legitimação de projetos batizados como “estratégicos” ou
“prioritários”, mesmo que portadores de graves ameaças e impactos sociais e
ambientais.



Para
dar celeridade e “segurança jurídica” ao que está chamando de “licenciamento
ambiental especial”, o PL do senador Jucá propõe um “comitê específico para
cada licenciamento”. Similarmente, o PL de Pimentel propõe instância com
poderes especiais: o “órgão responsável pela análise de projetos considerados
prioritários”.



Os
PLs de Fernando Pimentel e Romero Jucá não são propostas isoladas, mas medidas
pré-negociadas, quando não concebidas pelos advogados de grupos econômicos
poderosos (empreiteiras, mineradoras etc) estabelecidos em corporações como a
Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Federação das Indústrias de Minas
Gerais (Fiemg), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e o sindicato das
empresas de extração mineral em MG (Sindiextra).



DONOS DO PODER E USURPADORES DE DIREITOS



Ao
longo de 2015, encontros vêm sendo organizados por lobistas da mineração,
visando fazer a cabeça de juízes de direito, desembargadores, ministros e
auditores de tribunais de contas, e a concertação dos próprios empresários da
mineração com autoridades dos poderes executivos e legislativos do país.



São
exemplo disso o 1º Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária, organizado
pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) em junho de 2015; e a
realização, na fatídica data do rompimento das barragens da Samarco, do
seminário “Novo Marco Regulatório do Setor de Mineração e o Controle Externo”
(na sede do TCU em Brasília); e de encontro do Fórum Brasileiro de Mineração,
na sede da Fiemg em Belo Horizonte.



Do
encontro na Fiemg, participaram dirigentes das maiores empresas de mineração no
país, o relator da proposta do novo código da mineração e, representando o
governo estadual, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, que,
não só considerou a Samarco “vítima do rompimento” das barragens Fundão e
Santarém, como defendeu que o Estado delegue a fiscalização ambiental a
empresas.



Se a
reunião de empresários não contou, como de praxe, com a participação de
representantes legítimos da sociedade que vêm enfrentando os problemas e
arbítrios de empresas mineradoras, estranhamente, o congresso dos magistrados e
o seminário do TCU não se dignaram a pautar o contraditório no debate dos
conceitos e medidas propostas sobre a regulamentação, o licenciamento ambiental
e o julgamento de questões envolvendo a atividade minerária.



FONTES E RESPONSABILIDADES DE UM DESASTRE
PREVISTO



Responsabilizar
a Samarco pelo desastre ocorrido em Mariana, com reflexos em toda a bacia
hidrográfica do rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, é pouco e não
solucionará um problema que, além de técnico, é social, cultural e econômico.



Autoridades
governamentais, formuladores e tomadores de decisões sobre políticas econômicas
habituaram-se a ver a exportação de bens primários (as chamadas commodities)
como a tábua de salvação da indústria brasileira. A ideia, implementada desde
meados do século passado, apostou na venda internacional de minério de ferro,
como modo de obtenção de divisas para industrializar o Brasil. Assim,
instituições como o BNDES foram criadas e infraestruturas, como hidrelétricas,
ferrovias e portos foram implantados para garantir o escoamento do produto.
Este padrão de desenvolvimento foi aplicado também à Amazônia, vem demandando
estados do Nordeste e, em momento de crescente escassez hídrica, ousa propor
modais de transportes como os minerodutos.



A
poção mágica para a industrialização do país adquiriu tais poderes, que passou
a ditar as prioridades do que alguns ainda chamam de desenvolvimento econômico,
financiando políticos e entranhando-se na máquina pública e nas cabeças de
vários representantes e autoridades da elite brasileira. O feitiço virou-se
contra a tese da capitalização do país para sua industrialização. O lobby minerador
coage a possibilidade de diversificação da matriz produtiva nacional,
concorrendo para a reprimarização e desindustrialização da nossa economia.



MITOS PLANEJADOS



A
emergência do debate ambiental coincide com o período da redemocratização no
Brasil. Ao mesmo tempo, a transformação do país numa sociedade de massas e
desordenadamente urbana propiciou que valores de mercado se firmassem de forma
irracional em vários segmentos da sociedade, corrompidos por prioridades e
interesses corporativos, contra a perspectiva de um planejamento que faça jus à
defesa e promoção do bem comum.



A
corrupção atingiu veículos de comunicação social e setores da comunidade
científico-tecnológica tornaram-se serviçais dos chamados interesses do mercado
e dos conceitos inventados para enganar a sociedade e ludibriar e formar
comunidades técnicas e profissionais que há muito vêm perdendo o juízo e o
senso de ridículo e dignidade.



No
caso específico da mineração, um inventário de mitos e mentiras vem sendo
criado e propagandeado desde os anos 1990, como forma de escamotear e
subdimensionar os impactos e riscos implicados na atividade que passou a
dominar extensos territórios.



CAIU A MÁSCARA



O
desastre de Mariana, ao desmascarar negócio tido como sustentável dos grupos
Vale S.A. e BHP Billiton, também despiu as figuras arrogantes e incompetentes
dos atuais presidentes da CNI e da Fiemg, senhores Robson Andrade e Olavo
Machado, respectivamente.



O
presidente da Fiemg, ex-diretor de empresa comandada por Robson Andrade,
habituou-se nestes tempos de colapso ambiental e crise hídrica a criticar o
sectarismo e até mesmo o fisiologismo dos ambientalistas. A carapuça veste bem
em quem acusa. Afinal, o que fazem a CNI e a Fiemg senão concentrar esforços na
defesa de negócios de que são fornecedoras e prestadoras de serviços as
empresas dos respectivos presidentes? Qual o esforço real e proporcional destas
organizações na diversificação e capacitação da matriz industrial e econômica
brasileira?



O
espírito de camaradagem e aparelhamento corporativo, se estende também ao
presidente do Ibram e do Sindiextra, senhor Fernando Coura, que, na relação com
o governo Pimentel, agregou seu genro como sub-secretário de Mineração da pasta
de Desenvolvimento Econômico.



Esses
arautos do “bom senso”, do “equilíbrio” e da “razoabilidade”, junto com seus
pares nos três poderes dos municípios, estados e União, lideram o cinismo, que
faz crescer a falta de esperança de boa parte da sociedade brasileira. Eles
sustentam que a gestão e a fiscalização ambiental devem ser baseadas na
pré-aprovação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), no automonitoramento pelas
próprias empresas causadoras de danos sociais e ambientais, no contínuo e
planejado desmonte de órgãos públicos, cujas chefias, antes de nomeadas, passam
habitualmente por seu crivo.



A
extensão da ideologia disfarçada de saber técnico alcançou produzir em não
poucas mentes a ideia de que a mineração, na proporção e densidade hoje operada
na região central de Minas Gerais, é sustentável, comporta mais empreendimentos
e ampliações, e só tem viabilidade econômica se mantiver o atual modelo de
produção, com estruturas altamente questionáveis como as monstruosas barragens
de rejeitos. Se a Samarco não consegue, em plena estiagem, segurar uma barragem
até então tida e auditada como segura, o que havemos de pensar das outras
centenas que estão nesta mesma região?



A
mineração tornou-se indiscutivelmente mola propulsora da zona de conforto, da
acomodação e também da expulsão da verdadeira indústria e da capacidade de
criação de Minas Gerais. Ao investirem tal energia em empoderar cada vez mais
este segmento, governantes, parlamentares e servidores públicos afastam outras
possibilidades de desenvolvimento no Estado, concentram trabalho em uma fórmula
visivelmente ultrapassada de arrecadar e sem perspectiva de um futuro de fato
sustentável e duradouro.



Afinal,
o nível de agressão ambiental das mineradoras adquire tal dimensão por onde
passam, que, além dos passivos deixados, repelem investimentos em indústrias
limpas e de maior valor agregado de produção e geração de empregos. Tais
atividades procuram ambientes mais interativos e dinâmicos, o que obriga Minas
Gerais a desperdiçar oportunidades e muitos valores. De outra forma,
trabalhadores da mineração tornam-se vítimas da ambição desmedida e
insustentável dos que querem minerar a qualquer custo. São massa de manobra e
sujeitos a constantes chantagens por parte das estruturas de comando de
empresas, que agem com a conivência de governantes e autoridades públicas.



DESCASO COM A NATUREZA, ATINGIDOS E
TRABALHADORES



Nos
dias seguintes ao desastre da Samarco/Vale/BHP em Mariana, tomamos conhecimento
de corpos resgatados, sem a devida divulgação à sociedade e famílias.
Assistimos neste grave momento à terceirização das responsabilidades com
atingidos por municípios e campanhas sociais de solidariedade que, entretanto,
não podem escamotear a necessidade de reparação pelos responsáveis diretos pela
catástrofe: a empresa Samarco e suas proprietárias Vale e BHP.



O
acesso à informação está sendo administrado, sem transparência, o que reforça a
desconfiança geral na autoridade pública estadual. De forma pouco republicana,
o governador do Estado deu entrevista coletiva na sede da empresa responsável
pelo acidente, e disse que manterá a proposta das exigências escabrosas que
quer impor ao licenciamento ambiental em Minas Gerais, em consonância com a
proposta do novo marco regulatório da mineração e o PL do “licenciamento
ambiental especial”, que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.



No
momento e contexto desse trágico episódio da história dos mineiros, reforçamos
o sentimento de LUTO e LUTA, das famílias atingidas e da vida da bacia
hidrográfica do rio Doce, para a qual, a mineradora Samarco já “contribui” com
nada menos do que três minerodutos!



E
conclamamos todos a comparecerem a nossas mobilizações e debates. A protestar
contra a irresponsabilidade das autoridades, a fazer voto zero em seus
apoiadores e a exigir a criminalização dos responsáveis por essa brutal tragédia
ecológica e atentado à vida de milhares de pessoas.



O
desastre de Bento Rodrigues e da bacia do rio Doce é um alerta do momento de
virada, da mudança de paradigma que o Brasil e o planeta estão a demandar. O
crescente colapso ambiental, a crise hídrica e o ritmo perverso das mudanças
climáticas deixam claro que chegou a hora de ecologizar a economia e, não, de
economizar esforços para defender a casa comum. É hora de responsabilizar com
rigor os culpados e de expor os políticos que fazem vistas grossas ao presente
escândalo.



É NOSSO DIREITO E DEVER, ENQUANTO CIDADÃOS
E ORGANIZAÇÕES CIVIS BRASILEIRAS, EXIGIR MEDIDAS IMEDIATAS:



–
Sobre o PL do licenciamento e a necessidade de reformulação da política
ambiental



Suspender
o regime de urgência do PL 2946/2015 e os regimes de exceção ou licenciamento
especial ou prioritário para grandes projetos, particularmente os de mineração;

Promover
grande debate estadual e nacional visando ampla reformulação, a qualidade, a
participação equilibrada e a segurança jurídica do meio ambiente, dos direitos
das comunidades, das estruturas de gestão, monitoramento e licenciamento
ambiental em níveis municipal, estadual e nacional.

–
Sobre a reparação dos danos pessoais, sociais e à bacia hidrográfica do rio
Doce



Dimensionar
a magnitude do estrago causado à fauna, aos ecossistemas, às águas e das perdas
e danos sociais, sobretudo os das comunidades rurais que vivem da agricultura,
pesca e da criação de pequenos animais, bem como das cidades e atividades
atingidos ao longo do Rio Doce;

Garantir
a estabilidade do emprego dos trabalhadores atingidos (efetivos ou
terceirizados), inclusive nas imediatas atividades de recuperação e restauração
ambiental;

Adotar
ações e planos imediatos de redução dos impactos negativos e de recuperação
ambiental da bacia do rio Doce a curto, médio e longo prazos, discutindo e
submetendo a recuperação da bacia do rio Doce à aprovação da sociedade;

Proteger
as sub-bacias indispensáveis ao repovoamento e à qualidade dos ecossistemas
ainda preservados nesta bacia, se necessário com a cassação de outorgas de uso
de água e de licenças ambientais para projetos não operacionais e a a adoção de
regime de moratória ambiental para licenciamento de grandes projetos causadores
de impactos;

Bloquear
imediatamente os bens da empresa e dos responsáveis diretos pelo desastre, para
a garantia da indenização à população vitimizada e da recuperação das áreas
atingidas pelo rompimento das barragens.

–
Sobre a mineração e a urgência de diversificação econômica



A
participação e deliberação dos trabalhadores, assim como das comunidades
potencialmente atingidas por tais projetos, em comissões de segurança das
atividades de mineração, assim como de outras atividades de risco;

Que
a sociedade e as comunidades sejam respeitadas na determinação das alternativas
técnicas e locacionais das estruturas, bem como das áreas que devem ser
protegidas das atividades com impactos intensos e irreversíveis;

Realizar
a 1ª Conferência Nacional da Mineração Brasileira, com a participação de empreendedores,
trabalhadores, pesquisadores, comunidades, municípios minerados e sociedade em
geral; e impedir a blindagem da especulação e do desrespeito ambiental e social
na regulamentação da atividade mineral;

Contrapor
à perspectiva do monopólio da atividade megaextrativista, o estabelecimento de
ritmos de exploração e oportunidades de diversificação econômica mais
condizentes com a capacidade e sustentabilidade territorial das bacias
hidrográficas e com o direito das pessoas à felicidade, à saúde, a meio ambiente
respeitado e a trabalho digno em todas as atividades.

NOSSA
SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES, FAMÍLIAS E COMPANHEIROS VITIMADOS COM SUA
PERDA! NOSSO CONFORTO ÀS FAMÍLIAS QUE PERDERAM CASAS, ENTES QUERIDOS E PAZ!
NOSSA CONCLAMAÇÃO PARA QUE OS MINEIROS E OS BRASILEIROS REFLITAM SOBRE ESSE
GRAVE MOMENTO E NÃO APOIEM ATITUDES QUE, EM NOME DO “DESENVOLVIMENTO”, VÊM
PRODUZIR ENORMES RETROCESSOS NA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA E NA PROMOÇÃO DE UM MEIO
AMBIENTE EQUILIBRADO PARA TODOS E PARA AS FUTURAS GERAÇÕES.



Belo
Horizonte e Mariana,



Bacia
do Rio Doce, Minas Gerais/Espírito Santo, Brasil,



16
de novembro de 2015



Organizações signatárias:

Academia
de Ciências, Letras e Artes de Congonhas (Aclac)

Ação
Franciscana de Ecologia e Solidariedade (Afes)

Ação
Sindical Mineral

Arca
Amaserra

Articulação
Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale

Articulação
Metropolitana de Agricultura Urbana da RM Belo Horizonte (Amau) Associação de
Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros (Addaf)

Assembleia
Nacional dos Estudantes Livre (Anel)

Associação
de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar)

Associação
de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (Apromac)

Associação
do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (Aphaa-BV)

Associação
para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)

Auditoria
Cidadã da Dívida

Brigadas
Populares

Campanha
Nacional Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida

Cáritas
Minas Gerais

Centro
de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes)

Centro
Franciscano de Defesa de Direitos CNTI- MG

Cinecipó-
Festival de Cinema Socioambiental

Coletivo
de Mulheres de Altamira

Coletivo
Evangélico Ame a Verdade

Coletivo
Margarida Alves de Assessoria Popular

Combate
ao Racismo Ambiental

Comissão
Pastoral da Terra

Conselho
Nacional de Igrejas Cristãs, Minas Gerais (Conic-MG)

CPP
– Conselho Pastoral dos Pescadores

CSP-Conlutas
e Luta Popular

DCE
UFMG

Depronex/CNTI

Espaço
Comum Luiz Estrela

Federação
dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel e Papelão de Minas Gerais

Federação
dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Minas Gerais

Federação
dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas Gerais

Federação
dos Trabalhadores nas Indústrias Fiação e Tecelagem de Minas Gerais

Federação
dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Minas Gerais

Federação
dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais

Fórum
dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía
de Guanabara – FAPP-BG

Fórum
Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fórum
Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacia (Fonasc)

Fundação
Acangaú para Conservação e Uso Sustentado de Ecossistemas Naturais

Fundação
IBI Tecnologia Alternativa

Grupo
de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA-UFMG)

Grupo
Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)

Grupo
Rede Congonhas

IAB-MG-Instituto
de Arquitetos do Brasil – Seção MG

Ibeids

Inesc

Instituto
Kaluana

Indisciplinar/UFMG

Juntos!

Justiça
Global

Juventude
Franciscana do Brasil (Jufrabrasil)

Morhan

Movimento
Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho

Movimento
Artístico cultural e Ambiental de Caeté (Macaca)

Movimento
das Associações de Moradores de Belo Horizonte – MAMBH

Movimento
Fechos Eu Cuido!

Movimento
pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento
pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento
das Mulheres Xingu Vivo

Núcleo
de Investigações em Justiça Ambiental (Ninja) da Universidade Federal de São
João del-Rei

ONG
Abrace a Serra da Moeda

ONG
Natureza Viva

Ordem
dos Frades Menores Ordem Franciscana Secular Rede de Articulação e Justiça
Ambiental dos Atingidos Projeto Minas Rio (Reaja)

Partido
Comunista Revolucionário (PCR)

Rede
de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas Rede de Educação Cidadã (Recid) 

Rede
Educafro Minas 

Rede
FALE (MG)

Rede
Missão na Íntegra de Pastores e Pastoras

Rede
Verde

Serviço
Inter-Franciscano de Justica, Paz e Ecologia (Sinfrajupe)

Serviço
SVD de JUPIC

Sindágua
– MG

Sindicato
dos Arquitetos

Sindicato
Metabase Inconfidentes

SOS
Serra da Piedade

Toxisphera
Associação de Saúde Ambiental / Paraná

Unaccon
– União das Associações Comunitárias de Congonhas

Unicon
– Unidos por Conceição do Mato Dentro
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