"Gastos"  com educação
Autor: PostMaster | Publicado: 2011-12-17T14:20:00-02:00

Diminui participação do governo nos gastos públicos em educação&nbsp; 
Aplicação atual de 4,98% do PIB é insuficiente, segundo pesquisa14/12/2011 - 14h00 | O Globo

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BRASÍLIA  - Nos últimos 15 anos, diminuiu a participação do governo federal no  gasto público em educação. Em 1995, a União era responsável por 23,8%  dos investimentos na área, patamar que caiu para 19,7% em 2009. Já os  municípios ampliaram a sua participação no financiamento de 27,9% para  39,1% no mesmo período. As informações fazem parte de um relatório sobre  o tema divulgado nesta quarta-feia (14) pelo Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada (Ipea). A parcela estadual no total de  investimento também caiu de 48,3% para 41,2%, considerando o mesmo  período. O estudo do Ipea ressalta, entretanto, que os dados não  significam que a aplicação de recursos em educação tenha diminuído, já  que, em termos absolutos, houve aumento dos investimentos públicos em  educação nas três esferas de governo. De acordo com o documento, a  mudança na dinâmica do financiamento, com crescimento dos gastos  municipais, é resultado do próprio regime de colaboração que estrutura a  oferta educação. Municípios são os responsáveis pelas matrículas de  toda a educação infantil e o ensino fundamental, etapas em que houve  grande inclusão de alunos nas últimas décadas. Os estados respondem  apenas pelas escolas de ensino médio. Por isso a maior conta fica mesmo  com as prefeituras. O relatório destaca que houve uma ampliação  real do gasto em educação pelas três esferas de governo entre 1995 e  2009, saindo de R$ 73,5 bilhões para R$ 161,2 bilhões, um crescimento de  119,4% em 15 anos. Também houve aumento dos investimentos na comparação  com o Produto Interno Bruto (PIB), passando de 4% para 5% no período. O  estudo ressalta, entretanto, que entre 1995 e 2005 não houve elevação  dos gastos em educação que se mantiveram em torno de 4% do PIB. A  expansão dos recursos se deu, portanto, entre 2006 e 2009. Portanto,  em 11 anos, a política educacional dos diferentes entes federados  elevou sua participação na renda nacional em apenas 1% do PIB. Isto  evidencia que o crescimento do gasto durante a maior parte do período  apenas acompanhou o crescimento da economia brasileira como um todo,  explica o estudo. O relatório foi lançado pelo instituto para  subsidiar as discussões do Plano Nacional de Educação (PNE) que irá  definir uma meta de investimento público na área a ser atingida nos  próximos dez anos. O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos  Deputados. Há divergência entre governo e entidades da sociedade civil  sobre o patamar a ser aplicado. A meta definida pelo governo é ampliar o  gasto público dos atuais 5% para 7% do PIB, mas entidades da área  defendem um índice mais ambicioso de 10%. O Ipea, entretanto, não indica  qual seria o investimento mínimo necessário para melhorar a qualidade  do ensino e promover a inclusão da população que ainda está fora da  escola, como prevê o plano. A atual capacidade de financiamento  da educação consegue apenas cobrir o valor das necessidades apuradas  para manter e possivelmente gerar avanços pequenos no atual nível  educacional brasileiro. Este valor é distante daquele indispensável ao  financiamento das necessidades para o cenário que representa as  melhorias substantivas para educação, aponta o relatório. Apesar  de não dizer em quanto é preciso ampliar o investimento, o Ipea indica  possíveis novas fontes de recursos para a educação. Entre as sugestões  estão a criação de novos tributos, a melhoria da gestão das verbas, a  destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área e o  aumento da participação das três esferas de governo no financiamento  público. Atualmente, 18% da receita de impostos arrecadados pela  União são vinculados à educação - o instituto sugere que esse percentual  seja ampliado para 20%. Já os municípios são obrigados a aplicar 25% da  arrecadação na área, patamar que poderia ser ampliado para 30%. Segundo  o Ipea, a mudança criará um adicional de 0,7% do PIB em investimentos  na área.