Política Nacional de Captação e Aproveitamento da Água das Chuvas
Autor: Raimunda | Publicado: 2014-09-12T07:51:00-07:00


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Todos os anos no período chuvoso, aqui em Goiânia como em tantas outras cidades desse País temos o problema das ruas alagadas revelando a falta de infraestrutura adequada para o escoamento das águas pluviais e o entupimento dos bueiros de captação, onde estes existem. No entanto, no período seco temos o problema da escassez de água e alguns bairros penam dias a fio pela falta de suprimento de água. Apesar dessa situação, existe a prática generalizada de utilização de água tratada para lavar calçadas, porque este é o único modo de obtenção de água em nossa cidade. 

O problema do excesso de água em um período e da falta dela em outro nos remete às seguintes indagações: 
...E se todos os prédios da cidade tivessem sistema de captação e armazenamento de água da chuva para utilização na lavagem de pisos, em descargas de vasos sanitários e para regar jardins substituindo a água tratada? 
...E se todas as praças públicas dessa cidade tivessem sistema de captação e armazenamento de água da chuva, embaixo delas, para a limpeza delas próprias e manutenção de seus jardins?
Faz sentido a Prefeitura ter de&nbsp;transportar água através de caminhões pipa, gastando combustível e poluindo o meio ambiente para molhar os jardins públicos enquanto no período chuvoso, água é um problema?
O que aconteceria no período chuvoso&nbsp;se houvesse os referidos sistemas de captação e armazenamento de água nos prédios, residências e praças públicas? Certamente o volume de água nas ruas seria bem menor do que o que é atualmente&nbsp;e haveria menos problemas decorrentes disso, não?!

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Pois é... um projeto de lei&nbsp;está tramitando&nbsp;agora na Câmara dos Deputados e promete transformar&nbsp;essa realidade, caso prospere. O referido projeto&nbsp;propõe a&nbsp;&nbsp;criação de uma&nbsp;Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais. Seu número é 7818/14.

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O&nbsp; projeto mencionado&nbsp;é de autoria do&nbsp;deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), pode ser acessado na íntegra no sítio da Câmara&nbsp;e define normas e incentivos econômicos para a captação e a reutilização da água das chuvas em municípios com mais de 100 mil habitantes e em cidades com histórico de enchentes ou seca.



O projeto propõe que em municípios com mais de 100 mil habitantes, passa a ser obrigatória a elaboração de um plano de manejo e drenagem das águas pluviais, que deverá ser seguido por todos os empreendimentos cuja construção ou manutenção cause impermeabilização do solo em área superior a 1.000 m² ou que envolvam parcelamento do solo, como condomínios. Prevê também que&nbsp;as edificações que tenham consumo superior a 20 mil litros de água por dia e edifícios públicos&nbsp;sejam obrigados a&nbsp;seguir as determinações do plano de manejo.

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De acordo com o projeto de lei, a captação, o armazenamento e o aproveitamento das águas pluviais nesses empreendimentos serão itens obrigatórios para a aprovação de projetos de construção públicos e privados, em área urbana e rural, destinados a usos habitacionais, agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social. 

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O projeto aborda também a questão do financiamento, assegurando&nbsp;a pessoas físicas e jurídicas linhas de financiamento especiais em instituições federais de crédito para implantar sistemas de reuso de águas pluviais, envolvendo aumento do limite financiável do empreendimento e redução da taxa de juros (Fonte: Agência de Notícias da Câmara).

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