REVOLUÇÃO FARROUPILHA
Autor: Historiografia | Publicado: 2010-09-23T17:20:00-07:00

Jerri Almeida - Historiador e ProfessorAquela parecia ser uma noite como outra qualquer! No acampamento montado próximo à cidade de Piratini, na metade-sul da Província, local conhecido como cerro de porongos, soldados brancos, índios e negros, sob o comando do general David Canabarro, deveriam passar mais uma noite inglória de pesadelos e temores. Os negros haviam sido, suspeitamente, desarmados sob a alegação de que a guerra já estava em seus momentos finais. O comandante não preocupou-se, como de hábito em uma guerra, em deixar vigilantes estrategicamente posicionados para a proteção do acampamento. Era a madrugada de 14 de novembro de 1844. Um toque de corneta ordenou o início do ataque sobre o desprotegido acampamento. Mais de mil soldados imperiais, sob o comando do Coronel Francisco Pedro de Abreu, o Chico Pedro, também conhecido como “Moríngue” (apelido em alusão a sua cabeça, parecida com uma “moringa”.) atacam o acampamento republicano. O general farroupilha David Canabarro foge a cavalo, mas os combatentes negros, desarmados, são violentamente exterminados na sua totalidade. O que teria ocorrido em Cerro de Porongos? Como o inimigo conseguiu aproximar-se sem ser notado? Por que os negros haviam sido desarmados previamente? Para responder, essas e outras perguntas, é necessário revisitar o contexto da própria guerra dos farrapos, insurreição que entre 1835-1845 marcaria definitivamente a história do Rio Grande do Sul.Após a Independência do Brasil (1822), criou-se um processo de centralização exacerbada do Poder Central do Rio de Janeiro sobre as demais Províncias brasileiras. A própria Constituição de 1824 criava um sistema de governo rígido e centralizador que se chocava com os interesses “mais liberais” das elites regionais. O próprio Presidente das Províncias, o que hoje corresponderia ao governador do estado, era designado pelo Poder Central, afastando, com isso, as elites locais do controle sobre o poder político direto em suas Províncias.É nesse contexto de disputa entre as elites regionais, pela configuração do Estado Nacional brasileiro que melhor lhes favorecesse, que devemos situar a guerra de 1835 ocorrida na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. A Farroupilha, na verdade, foi uma das várias revoltas liberais republicanas ocorridas no Império. Sua base ideológica se fundamentava no federalismo e no liberalismo das classes pastoris na defesa de seus interesses econômicos e políticos de dominação sobre o Sul. A guerra é iniciada em 20 de setembro de 1835, com a invasão de Porto Alegre pelos rebeldes republicanos e a deposição do Presidente Braga.O termo “farroupilha” já era um apelido antigo. Desde 1831 circulava no Rio de Janeiro, jornais denominados “Jurujuba dos Farroupilhas” e “Matraca dos Farroupilhas”. Em 1832, Luís José dos Reis, fundou o “Partido Farroupilha” em Porto Alegre, partido aliás que já existia em São Paulo. Os “farroupilhas” eram os liberais exaltados, radicais, facção revolucionária que defendia a separação do Rio Grande do Sul em relação ao Brasil.Havia, como asseverou Padoin , uma divisão entre o movimento farroupilha, pelo menos, em dois grupos: o grupo da maioria e o da minoria. O grupo da maioria possuía como líder Bento Gonçalves da Silva, mas também, Domingos José de Almeida, Mariano de Matos e Antônio da Silva Netto e defendia a independência do Rio Grande do Sul num Estado republicano independente que poderia se vincular, numa espécie de federação, tanto ao Brasil como aos demais países platinos. O grupo da minoria, representado por David Canabarro e Vicente da Fontoura, desejava reformas para a autonomia da Província, fosse num sistema monárquico ou republicano sem, necessariamente, sua separação do Brasil. Esse grupo assumiu o controle da revolução já em seu final, a partir de 1843, negociando o processo de paz com o Império.A guerra farroupilha, no entanto, estava longe de ser unanimidade entre os rio-grandenses. Essa guerra emergira da classe de estancieiros, principalmente da metade-sul, grandes proprietários de terras e gado, que controlavam a matéria-prima da importante indústria do charque. Por seus próprios objetivos, os farroupilhas (liberais radicais) não defendiam um projeto de reformas sociais para o Rio Grande do Sul. Pelo contrário, o ideário farrapo preconizava posturas racistas e excludentes. Exemplo disso é o próprio Projeto de Constituição proclamado pelos rebeldes, e impresso em Alegrete em 1843, onde afirmava-se: “São cidadãos Rio-Grandenses todos os homens livres nascidos no território da República...” , ou seja, nem o escravo, nem o liberto, nem o imigrante, eram considerados cidadãos. Mas a exclusão vai além, pois eram excluídos do direito de votar nas assembléias os que não tivessem de renda anual cem mil réis por bens de raiz, comércio ou emprego. O voto previsto era censitário, somente votaria ou se candidataria quem dispusesse de renda anual significativa. Somente poderia votar nas eleições de deputado, senadores e conselheiros do Estado quem tivesse renda anual de “trezentos mil réis”. Com isso o povo estaria, definitivamente, afastado das decisões e da vida política da Província.Não havia no ideário farroupilha, efetivamente, um projeto inclusivo, social, que visasse atenuar o fosso das desigualdades e contradições em que vivia a sociedade rio-grandense em seus vários segmentos.Se escravos e libertos não possuíam a condição de cidadania, como explicar que tais seguimentos participassem, arrolando-se ao exército farroupilha? Para poder manter seus contingentes de soldados, numa guerra que se prolongava, os farrapos passaram a recrutar os escravos, aos quais ofereciam liberdade em troca do serviço militar. Um dos maiores estudiosos da Revolução Farroupilha, o historiador Moacyr Flores, é categórico ao afirmar: “Em nenhum momento os republicanos libertaram seus escravos.” Muitos escravos aceitavam lutar na guerra na perspectiva de fugir, durante um combate, para o Uruguai, onde a escravidão já havia sido abolida. Entretanto, nem todos os trabalhadores escravizados aceitaram arriscar suas vidas, apesar da infame situação no cativeiro.O recrutamento dos trabalhadores escravizados ocorreu entre negros campeiros, possivelmente entre outros, das Serras de Tapes e do Herval (Canguçu, Piratini, Caçapava, Encruzilhada, Arroio Grande.).Muitos fazendeiros, na tentativa de se livrarem, bem como a seus filhos, do recrutamento, terminavam por liberar em seu lugar alguns negros para substituí-los. Numa guerra se mata e se morre e, ao que parece, muitos fazendeiros não tinham interesse em arriscar suas vidas nem a de seus filhos, numa guerra onde o foco era a defesa dos interesses de um grupo reduzido.Quando os rebeldes farroupilhas invadiram Pelotas, em 1836, incorporaram em suas lides cerca de 400 escravos. O primeiro a defender a criação de um Corpo de Lanceiros Negros no exército farroupilha teria sido o major João Manuel de Lima e Silva, exatamente após a invasão de Pelotas . João Manuel veio para o Rio Grande do Sul, no início de 1830, como uma punição, por nutrir idéias republicanas. Era oriundo de uma família de militares fluminenses, tendo por irmão mais velho Francisco, pai de Luiz Alves de Lima e Silva, o futuro Duque de Caxias, que em 1842 viria para o Rio Grande do Sul, por ordem de D. Pedro II, para “pacificar” a Província.Vinculando-se aos rebeldes republicanos rio-grandenses, João Manuel recebeu a patente de general no exército farroupilha. Após a formação do primeiro Corpo de Lanceiros, em 1836, o comando direto foi entregue ao Coronel Joaquim Pedro Soares, compadre do general Netto. Os lanceiros negros, eram assim denominados por carregarem uma lança de madeira de três metros de comprimento, atuando na “linha de frente”. Combatiam tanto a pé como a cavalo, fazendo, segundo o relato de Garibaldi, enorme gritaria.Os lanceiros eram também habilidosos no uso da adaga e facão. Suas roupas eram simples: camisa e calça curta de algodão, um colete de couro protegendo o troco e sandálias de couro cru. Os detalhes do recrutamento são oferecidos pelo jornal oficial da república, O Povo, de 20 de abril de 1838, manifestando um decreto do Presidente Bento Gonçalves da Silva. Nele informa-se que os recrutas eram selecionados conforme a cor da pele, a instrução – pois os que sabiam ler e escrever eram destinados à artilharia – a educação e os bens. Os negros mais ágeis eram arrolados no Corpo de Lanceiros de primeira linha, a cavalaria, enquanto que os demais ingressavam na infantaria. O 2º. Corpo de Lanceiros foi formado em 31 de agosto de 1838 e contava com 426 combatentes. Nos dois corpos de lanceiros negros os oficiais eram brancos.Na medida em que a guerra avançava, a importância dos lanceiros tornava-se mais evidente, como na ocupação a Rio Pardo em 1838, no ataque a Laguna, em 1839, e na invasão de Lages em 1840. Possuíam grande habilidade para atacar o inimigo de surpresa, sendo obrigados a desempenharem as ações mais arriscadas.O que levou – diante da visível importância do negro no exército farroupilha – a sua traição na infame madrugada de 14 de novembro de 1844? A partir de 1840, com o governo de D. Pedro II, parece ter havido uma preocupação maior com os negros combatentes. O que fazer com esses combatentes quando a guerra chegasse ao seu final? Certamente, tal preocupação invadia também alguns líderes farroupilhas, pois existia a promessa de liberdade aos cativos que houvessem lutado ao seu lado. Todavia, o cumprimento dessa promessa não fazia parte de seus planos, o que deixava ainda um problema a resolver: caso os combatentes negros não ganhassem liberdade, haveria certamente uma onda de revoltas, por parte destes, que comprometeria o próprio sistema escravista num Rio Grande do Sul já profundamente debilitado com a guerra.Após o fim da Balaiada, em 1841, o governo do Império voltou seu interesse para o extremo sul do Brasil, preocupando-se, agora, em por fim à longa guerra civil que permeava a Província sulina. Na prática, havia o interesse geopolítico na região do Prata e a preocupação com o crescente poder do caudilho argentino Rosas. Portanto, havia a urgente necessidade de apaziguar o Sul, mesmo porque, o Império sentia a necessidade de contar com o apoio dos chefes militares da Província, uma vez que o Rio Grande faz fronteira com a Argentina. A Província estava fortemente abalada economicamente, o exército farroupilha experimentava várias baixas, sobretudo a partir da chegada das forças imperiais comandadas por Caxias, em 1842. Havia, portanto, o interesse de ambas as partes em por fim à guerra.A própria maçonaria, que havia ajudado Bento Gonçalves a fugir da Fortaleza do Mar, quando esteve preso na Bahia, agora atuava como uma mediadora nas negociações de paz. Houve várias tentativas de se chegar a um acordo com os rebeldes, mas – segundo Flores – batiam na intransigência de Bento Gonçalves que desejava a Federação e a manutenção da liberdade dos negros libertos que haviam lutado nas lides farroupilhas.Entre 1840 e 1841, emissários de Bento Gonçalves, Manuel Alves da Silva Caldeira e José Pinheiro de Ulhoa, foram recebidos pelo Presidente da Província, Francisco Alves Machado, para tratarem as condições de paz. O grupo de Bento Gonçalves exigia, entre outras coisas, que todos os oficiais rebeldes devessem ser aceitos nos mesmos postos do exército imperial, a dívida pública da República fosse reconhecida pelo governo Central, os escravos que lutaram ao lado dos republicanos fossem considerados livres, as viúvas de oficiais recebessem uma pensão e os “rio-grandenses” indicassem os dois primeiros presidentes da província.O ponto de divergência, no entanto, residia sobre o destino dos negros combatentes. Estes, deveriam ser entregues ao governo para o trabalho nas fazendas. E se seus proprietários, apresentassem documentos de posse dos escravos, receberiam a devida indenização. Afirmava-se que a idéia ampla de anistia não poderia contemplar os soldados negros pois não eram considerados cidadãos nem do Império e nem da extinta República Rio-Grandense.Diante de seu posicionamento inflexível, Bento Gonçalves é afastado das negociações pelo barão de Caxias, que passou a se corresponder com o general David Canabarro. Para Flores, Caxias não tinha o poder de conceder liberdade aos soldados negros, pois: “...suas instruções limitavam-se à concessão de anistia, mediante pedido formal dos rebeldes.” O pedido foi formalizado pelo grupo de Canabarro que teve o cuidado de ocultar a concessão de anistia e a entrega dos soldados negros ao império.É fato marcante a correspondência reservadíssima, enviada pelo barão de Caxias ao coronel Francisco Pedro de Abreu, comandante da 8ª. brigada do Exército Imperial, datada de 9 de novembro de 1844."Ilmo. Sr. Regule V. Sa. Suas marchas de maneira que no dia 14 às 2 horas da madrugada possa atacar a força ao mando de Canabarro, que estará nesse dia no cerro dos Porongos. (...) No conflito poupe o sangue brasileiro quanto puder, particularmente da gente branca da Província ou índios, pois bem sabe que essa pobre gente ainda nos pode ser útil no futuro. (...) Se Canabarro ou Lucas, que são os únicos que sabem de tudo, forem prisioneiros, deve dar-lhes escapula de maneira que ninguém possa nem levemente desconfiar, nem mesmo os outros que eles pedem que não sejam presos, pois V. Sa bem deve conhecer a gravidade deste secreto negócio que nos levará em poucos dias ao fim da revolta desta Província." [do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. Vol. 7. CV. 3730.]O saldo desse ataque foi a prisão de 280 homens de infantaria e 100 soldados negros massacrados, ou seja, a totalidade dos soldados negros presentes naquele acampamento. Conforme anotou Flores, em 4.2.1845, o barão de Caxias informava ao ministro da guerra, Jerônimo Francisco Coelho, que Canabarro havia prometido mandar entregar todos os escravos que ainda conservavam armas.O próprio Bento Gonçalves criticou os acontecimentos de Porongos"Foi com a maior dor que recebi a notícia da surpresa que sofreram o dia 14 deste! Quem tal coisa esperaria... por uma massa de infantaria cujos caminhos indispensáveis por onde tinha de avançar eram tão visíveis que só poderiam ser ignorados por quem não quisesse ver nem ouvir, ou por quem só quisesse ouvir a traidores talvez comprados por o inimigo... Perder batalhas é dos capitães, e ninguém pode estar livre disso; mas dirigir uma massa e prepará-la para sofrer uma surpresa semelhante é ser desfeita sem a menor resistência, é só dá incapacidade, e da inaptidão e covardia do homem que assim se conduz..." [Coletânea de documentos de Bento Gonçalves da Silva. 1835/1845. Porto Alegre, 1985. p. 256. In. ASSUMPÇÃO, Jorge Euzébio. Os Negros Farroupilhas e o Massacre de Porongos. Anais do I Simpósio Internacional do Litoral Norte sobre História e Cultura Negra. Osório: Facos, p. 117..]Bento Gonçalves, entretanto, não foi o único que posicionou-se contrariamente à traição de Canabarro. Manuel Alves da Silva Caldeira, que havia sido sargento farroupilha em um dos Corpos de Lanceiros Negros, ainda vivo no final do século XIX, escreveu uma carta ao jornalista pelotense Alfredo Ferreira Rodrigues sustentando que Canabarro havia entregado os soldados negros para Moringue. Sua carta foi publicada na Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, em 1927. As denúncias de Caldeira reforçam a carta de Caxias a Chico Pedro: “...Canabarro, de combinação com Caxias e Moringue, deu entrada a Moringue em seu acampamento, para derrotar a força comandada pelo General Netto que estava acampada em lugar que ficou livre do ataque.” Para ele o acontecido na noite de 14/11/1844 havia sido programado: “Surpresa não, foi uma traição que Canabarro fez.” [Carta de Caldeira a Rodrigues. In. HASSE, Geraldo. KOLLING, Guilherme. Lanceiros Negros. Porto Alegre: Já Editores, 2005. p. 71-74..]Caldeiras também enviou correspondência, em 1º. de dezembro de 1898, ao historiador Alfredo Varela:"É com viva satisfação que lanço mão da minha grossa pena para saber notícias suas e agradecer-lhe o presente que me fez do Livro 1º. Da História da Revolução de 1835 escrita pelo Sr. Narrando os fatos conforme eles se deram. Araripe diz que Canabarro foi surpreendido nos Porongos. Assis Brasil, navegando nas águas do batel carregado de mentiras do Araripe, diz o mesmo, e o Sr. Alfredo Ferreira Rodrigues também segue a opinião deles, inocentando o Canabarro pela traição que fez em Porongos. Forjem os documentos que quiserem para defender Canabarro que não conseguirão salvá-lo. Junto remeto os apontamentos que pediu-me referentes à minha pessoa durante a revolução de 35." [Anais do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. Vol. 5. CV. 3102.]A suposta dúvida sobre a autenticidade do documento em que Caxias acerta os detalhes do ataque a Porongos, com o Coronel Francisco Pedro de Abreu, parece não passar, na prática, de uma mera e natural desconfiança daqueles que se recusam, ou não desejam, dar visibilidade às contradições dessa guerra. Caldeiras, que havia servido na Guarda Nacional e depois no 1º. Corpo de Lanceiros até o final da guerra, afirma que Canabarro havia sido, inclusive, avisado sobre a presença de Francisco Pedro de Abreu nas imediações, sem – no entanto – demonstrar maior preocupação.A guerra dos farrapos, finalizava, assim, um decênio inglório, permeado de conflitos internos ao próprio movimento rebelde, uma vez que a própria pacificação foi conquistada por um acordo infame, que distancia o movimento republicano de 1835 daquela representação mormente formatada pelo imaginário popular dos “grandes heróis”. Canabarro, apesar das diversas cartas de Domingos José de Almeida, lhe exigindo uma posição sobre o ocorrido, jamais se posicionou, afirmando que esperaria uma resposta de Caxias.Os soldados negros que sobreviveram, foram aprisionados pelo Império e seguiram para o Rio de Janeiro. Porongos, durante muito tempo, permaneceu um assunto intocado, pois, na verdade, tratava-se de remexer num fato que expunha as vísceras cruéis não somente de dois vultosos personagens da história oficial (Canabarro e Caxias), mas também porque o desvelamento do episódio de Porongos ensejaria toda uma revisão do sentido histórico da Revolução Farroupilha.BIBLIOGRAFIAALMEIDA, Jerri Roberto Santos de. Heróis de Papel: As representações sobre a Revolução Farroupilha na Literatura. Porto Alegre: Alcance, 2007. p. 79.Anais do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. Vol. 7. CV. 3730/ Vol. 5. CV. 3102.FLORES, Moacyr. Negros na Revolução Farroupilha. Traição em Porongos e Farsa em Ponche Verde. Porto Alegre: EST, 2004. p. 56-57.FLORES, Moacyr. A Revolução Farroupilha. 3ª. ed. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 1998, P. 22-25.LEITMAN, Spencer L. Negros Farrapos: hipocrisia racial no sul do Brasil no séc. XIX. In. DACANAL, José Hildebrando. (Org.) A Revolução Farroupilha: História & Interpretação. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1985. p. 64.HASSE, Geraldo. KOLLING, Guilherme. Lanceiros Negros. Porto Alegre: Já Editores, 2005. p. 45.PADOIN, Maria Medianeira. A Revolução Farroupilha. In. PICCOLO, Helga L. Landgraf. PADOIN, Maria Medianeira Padoin (Direção) História Geral do Rio Grande do Sul. Vol. 2 – IMPÉRIO. Passo Fundo: Méritos, 2006. p. 39-70.Projeto de Constituição da República Rio-Grandense. Título 2, Art. 6º.Idem. Capítulo 7º. Art. 92/93.