Sobre a igualdade de condições e o governo livre (Tocqueville)
Autor: Patricia Montini | Publicado: 2016-07-25T02:06:00-03:00

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<![endif]-->(Política III - Teoria Política
Moderna; FFLCH, 2016)



Liberdade e igualdade são dois conceitos muito importantes para a Ciência
Política, particularmente relacionados aos estudos sobre a democracia,
analisada com grande perspicácia pelo autor francês Alexis de Tocqueville, nas
obras A Democracia na América e O Antigo Regime e a Revolução. Para
Tocqueville (2005), democracia significava, primeiramente, igualdade de
condições; sua contínua expansão e desenvolvimento nas sociedades humanas
constituindo um processo universal e inelutável, verdadeira revolução
democrática favorecida inclusive pelos mais diversos acontecimentos históricos.
Discorrendo sobre esse processo, o autor afirma que no passado, o único meio
conhecido pelos homens para agir uns sobre os outros era a força, sendo a
propriedade da terra a principal origem do poder. Com o passar do tempo, porém,
as sociedades tornaram-se mais civilizadas e estáveis, e as relações humanas,
mais diversificadas e complexas; possibilitando novos caminhos para o poder e
diminuindo, assim, também o valor anteriormente conferido ao nascimento.

Tocqueville nascido em 1805, de origem aristocrática, foi, contudo, capaz
de compreender, segundo Furet (2005), a igualdade social como um fator de
legitimidade para as sociedades modernas. Sua passagem para o mundo democrático
constituiu “o tecido - e a angústia - de sua vida. Com um pé em cada um dos
dois mundos, ele concebe como uma evidência o fato de a igualdade ser apenas um
dos modos de existência social” (FURET, 2005, p. XLVII). 

Ainda segundo Furet (2005), por compreender a igualdade como um processo
inevitável, Tocqueville buscou extrair dela apenas as consequências para a
sociedade e os regimes de governo; analisando suas relações com a liberdade
(individual e política), que, para o autor, estaria ligada a uma gestão
inteligente das crenças igualitárias. Essa temática constituía um tópico
fundamental para Tocqueville, pois este considerava a igualdade compatível
tanto com a liberdade quanto com a tirania e o despotismo; risco e
possibilidade coerente com seu conceito de democracia, segundo Barbu (1997),
não apenas um tipo de regime político, mas um fato total que pode estar
associado a diversos regimes: “o conceito de democracia implica uma visão
específica do mundo que se manifesta de várias formas, segundo o contexto
histórico concreto” (BARBU, 1997, p. 17). Sobre esse tema e as preocupações de
Tocqueville com o desenrolar dos processos revolucionários em seu próprio país,
Quirino (1995) acrescenta que suas reflexões incluíam a busca de soluções para
a questão da preservação da liberdade na igualdade, paradoxo da democracia:
“para ele, a igualdade sem liberdade é insuportável, suas obras, tanto quanto
suas atividades políticas, são uma luta constante para que a democracia,
sobretudo a francesa, fosse construída preservando-se a liberdade (QUIRINO,
1995, pp. 157-158).

Tocqueville (1997) sublinha também que as sociedades onde não existe mais
aristocracia são aquelas que encontram as maiores dificuldades para evitar o
governo absoluto; o qual, uma vez estabelecido, ainda poderá sempre ser
fortalecido por sua própria natureza, que favorece o desenvolvimento dos vícios
aos quais naturalmente tende este tipo de sociedade. De acordo com o autor
(2005), os corpos secundários, associações naturais formadas nas nações
aristocráticas, são, por si só, eficientes para deter eventuais abusos de
poder; mas nas nações democráticas, onde tais corpos não existem mais, torna-se
necessária a criação de algum instrumento semelhante a fim de evitar a tirania
de indivíduos ou facções.

Tocqueville (2005) ressalta principalmente dois processos relacionados à
compatibilidade da igualdade com a liberdade e com o despotismo: a tirania da maioria
e o individualismo (característica social, diferente de egoísmo), ligado à
alienação e à indiferença cívica e política. Para o autor (1997), os homens, na
ausência de laços de “castas, classes, corporações, família, ficam por demais
propensos a só se preocuparem com seus interesses particulares, a só pensar
neles próprios e a refugiar-se num estreito individualismo que abafa qualquer
virtude cívica” (TOCQUEVILLE, 1997, p. 46). Segundo Tocqueville (1977), como
nada é fixo nesse tipo de sociedade e o dinheiro passa a ser a principal marca
para classificar e distinguir os homens, estes encontram-se constantemente
preocupados com sua posição social, temendo as subidas e descidas; almejando o
enriquecimento a qualquer custo, desenvolvendo a paixão pelos lucros e
negócios, pelo bem-estar e pelos prazeres materiais. O despotismo que pode
emergir através dessa indiferença cívica e política apenas favorece ainda mais
essas tendências individuais, que ocupam a imaginação dos homens e os afastam
dos negócios públicos; retirando, assim, “dos cidadãos qualquer paixão comum,
qualquer necessidade mútua, qualquer vontade de um entendimento comum, qualquer
oportunidade de ações em conjunto, enclausurando-os, por assim dizer, na vida
privada” (TOCQUEVILLE, 1997, p. 46).

Quanto à tirania da maioria, esta representa, para Tocqueville (2005), um
dos principais riscos da democracia, capaz de subverter a liberdade por meio da
soberania popular, podendo levar ao estabelecimento silencioso de um despotismo
brando e democrático; centralização das decisões por parte do Estado, não
percebida, já que o acesso aos bens materiais, paixão da igualdade, continuaria
preservado. Refere-se, assim, a uma tirania social e não a um controle do poder
político; a uma forma de coerção exercida pela maioria moral, também muito
eficaz para o silenciamento das minorias e desrespeito aos seus interesses.

Segundo o autor (1997), a solução para o problema da democracia, estaria
na reconstituição, pela própria liberdade, das ligações perdidas entre os cidadãos,
que assim passariam a participar regularmente dos assuntos da comunidade;
distraindo-os de seus negócios, do culto ao dinheiro e das preocupações
cotidianas, tirando-os do isolamento e obrigando-os a se aproximarem um dos
outros, “animando-os e reunindo-os cada dia pela necessidade de entender-se, de
persuadir-se e de agradar-se mutuamente na prática de negócios comuns (...),
para que percebam e sintam sem cessar a pátria acima e ao lado deles”
(TOCQUEVILLE, 1997, p. 47). 

A proposta do autor referia-se a uma forma alternativa de articulação
entre o autogoverno democrático e a participação do cidadão na sociedade
resguardando as liberdades individuais. Tocqueville (2002) nomeou como
“interesse bem compreendido” uma tendência da sociedade estadunidense,
favorável a esse tipo de articulação; espécie de substituto à ideia de virtude
[no sentido de Liberdade dos Antigos, de Benjamin Constant], modesta, porém
capaz de estimular a participação ativa dos cidadãos nos assuntos da
comunidade; todavia, preservando seus direitos e liberdades fundamentais e
privadas, além de sua constante busca pelos interesses pessoais [no sentido de
liberdade negativa, do autor Isaiah Berlin]. Uma possibilidade de envolvimento
com os assuntos coletivos que (necessariamente) é compatível com a forte
cultura estadunidense de valorização dos bens materiais e da independência
pessoal, e também com a particular compreensão de que o próprio juízo é o
interesse do indivíduo. Em suma, trata-se de uma concepção utilitarista para o
sacrifício de parte dos recursos individuais em prol do bem público, por
traduzir este sacrifício também como uma contribuição necessária para o
bem-estar do próprio indivíduo.

Nas obras A democracia na América e em O Antigo Regime e a
Revolução, Tocqueville logrou analisar as razões capazes de tornar ou não
possível a conciliação entre a igualdade de condições e a emergência de um
governo livre. A primeira obra, publicada em 1935, refere-se aos estudos e
observações sobre a democracia americana, realizadas pelo autor durante uma
viagem aos Estados Unidos, nos anos 30 do século XIX. Já a segunda, lançada
vinte anos mais tarde, em 1856, trouxe uma análise profunda e inovadora sobre a
sociedade e a Revolução Francesa. Naquele momento, o autor constatava certo
grau de igualdade de condições em seu país, contudo acompanhada por uma grande
dificuldade para contenção do despotismo.

Para Tocqueville (1997), dentre os fatores que dificultavam o
estabelecimento de um governo livre na França, encontrava-se principalmente a
centralização administrativa, fortemente enraizada no país durante o Antigo
Regime, muito antes do advento da Revolução. Já não havia mais aristocracia
diferenciando os homens pelo nascimento, tampouco seus corpos secundários
atuando como mediadores; porém ainda existiam os privilégios e o poder dos
funcionários do Estado, favorecendo o estabelecimento do despotismo devido ao
seu alto controle sobre os recursos do Estado e a vida cotidiana dos cidadãos. Segundo
o autor, a Revolução não logrou modificar a sociedade francesa, apenas a
enfeitou com uma representação diferente da monarquia. Na democracia americana,
entretanto, onde apenas o poder político era centralizado, essas
características e a centralização administrativa não existiam; a
descentralização administrativa atuando ali como uma barreira ao despotismo do
governo central. Os estados e as cidades do país chegavam a apresentar, por
exemplo, sistemas eleitorais e máquinas estatais diferentes.

Tocqueville (1977) apresenta como principal obra da Revolução Francesa a
aceleração de um processo já em marcha, a abolição das instituições feudais que
durante séculos dominaram totalmente a maioria dos povos europeus;
substituindo-as por uma ordem social e política mais simples, baseada na
igualdade de condições. Ainda segundo o autor, a grande centralização
administrativa remanescente, todavia tornou-se um costume arraigado no
cotidiano dos homens: a compreensão do governo centralizador como única
possibilidade; tendo em vista que nenhum negócio ou aspecto da vida coletiva
podia acontecer sem a visível interferência do governo. 

Outros fatores importantes mencionados nessa obra, que desfavoreciam o
desejo pela deliberação conjunta e o engajamento cívico/político da população,
por produzir nesta uma diferenciação em pequenos grupos ou categorias, eram o
acesso aos cargos públicos e as taxas de impostos não universais; além das
grandes diferenças existentes no campo da educação, moradia e qualidade de
vida, e da questão da justiça, muito ligada aos interesses do Estado. Tocqueville
(2005) encontrou, porém, um cenário bastante diferente na América, facilitador
para a liberdade; com a população tendo acesso a uma educação básica universal,
à imprensa livre, justiça equitativa e com direito ao voto e deliberação num
sistema representativo.

Tocqueville (2005) relata ainda as condições extremamente favoráveis
(geográficas, sociais, culturais e religiosas) para o estabelecimento da
igualdade e do governo livre nos Estados Unidos, desde a época das primeiras
colônias inglesas; aos poucos desenvolvendo-se ali uma grande liberdade
política/jurídica/econômica relativamente à Metrópole, valorização da
coletividade e participação ativa na vida e nas decisões da comunidade. Para o
autor, mais importante que as instituições e as leis, eram os costumes locais,
responsáveis por certas práticas, morais e opiniões compartilhadas, capazes de
manter vivo o espírito dos cidadãos pela coisa pública e, ao mesmo tempo, pela
independência individual.

Ainda segundo o autor (1997), outro fator que favoreceu muitíssimo o
estabelecimento de um governo livre nos Estados Unidos foi a possibilidade das
associações espontâneas, sociais e políticas; estas representando forças
intermediárias entre o povo e o governo, assim como os corpos secundários das nações
aristocráticas. Enquanto nesse país o direito de associação era ilimitado, tais
associações não floresciam da mesma forma na França, propiciando uma
solidificação do poder central. De acordo com Tocqueville (2005), nos Estados
Unidos esse meio de ação foi aplicado a uma grande diversidade de objetos, como
segurança pública, indústria, religião, moral e comércio; e as associações,
embora não representando a maioria do país, possuem, pela legalidade, poder
para falar e peticionar, podendo, assim, exercer influência e também defender a
liberdade, combatendo a tirania. 

Finalmente, as características da democracia estadunidense,
particularmente a grande força de suas associações, representavam, para
Tocqueville (2005), a maneira pela qual a extrema liberdade pode tornar-se
instrumento para corrigir os abusos da própria liberdade; concordando com as
palavras de James Madison (Os Federalistas), sobre a necessidade de
remédios republicanos para os males republicanos.



Referências



BARBU, Zevedei. Apresentação. In: O Antigo regime e a
Revolução. Tradução Yvonne Jean. 4ªed., Editora Universidade de Brasília,
Brasília, 1997.



FURET, François. Prefácio. In: A Democracia na América:
leis e costumes (Livro 1). Tradução Eduardo Brandão. 2ª ed., Martins
Fontes, São Paulo, 2005.



QUIRINO, Célia Galvão. Tocqueville:
sobre a liberdade e a igualdade. In: WEFFORT, Francisco (Org.). Os Clássicos
da Política II. São Paulo: Ática, 1995. p. 149-188.



TOCQUEVILLE, Alexis. O Antigo
regime e a Revolução. Tradução Yvonne Jean. 4ªed., Editora Universidade de
Brasília, Brasília, 1997.



_______. A democracia na
América: leis e costumes (Livro 1). Tradução Eduardo Brandão. 2ª ed.,
Martins Fontes, São Paulo, 2005.



_______. A democracia na
América: sentimentos e opiniões (Livro 2). Tradução Eduardo Brandão. 1ª ed., Martins
Fontes, São Paulo, 2000.



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