PROJETOS DE LEI
Autor: waguinho | Publicado: 2012-08-23T05:37:00-07:00







Dentre outras funções atribuídas ao vereador,&nbsp;está a de elaborar leis que garanta uma melhor qualidade de vida para os cidadãos. Confira, abaixo, alguns&nbsp;projetos de lei, de autoria do vereador WAGUINHO (PSC), que se tornaram Leis no município de Teresópolis.&nbsp;



1.&nbsp;Projeto de Lei 017/09&nbsp;-&nbsp;Torna obrigatória a&nbsp;Afixação dos horários&nbsp; dos meios de transporte coletivos, ônibus e vans, nos pontos de parada, bem como no interior dos veículos, inclusive em braille, em parceria com Claudio Mello.&nbsp;Lei Municipal: 2.790/09.



2.&nbsp;Projeto de Lei 018/09&nbsp;– Cria ações para&nbsp;Implementação do Táxi Turismo, destinado a capacitar taxistas cadastrados no município de Teresópolis, em parceria com Claudio Mello.&nbsp;Lei Municipal: 2.829/09.



3.&nbsp;Projeto de Lei 029/09&nbsp;– Cria a&nbsp;Semana Municipal da Consciência Negra, a ser realizada anualmente na semana do dia 20 de novembro, em parceria com Claudio Mello.&nbsp;Lei Municipal: 2.784/09.



4.&nbsp;Projeto de Lei 031/09&nbsp;– Concede&nbsp;Licença-autonomia de Táxi&nbsp;ao familiar sobrevivente do(a) Guarda Municipal, que vier a falecer no exercício da função, em parceria com Claudio Mello.&nbsp;Lei Municipal: 2.814/09.



5.&nbsp;&nbsp;Projeto de Lei 032/09&nbsp;– Cria o&nbsp;Programa Guarda Municipal Mirim, em parceria com Claudio Mello.&nbsp;Lei Municipal: 2.835/09.



6.&nbsp;Projeto de Lei 035/09&nbsp;– Autoriza o Executivo a&nbsp;firmar Convênios/Termos de Cooperação&nbsp;com o município de Guapimirim, em vista de&nbsp;projetos turísticos.&nbsp;Lei Municipal: 2.773/09.



7.&nbsp;Projeto de Lei 036/09&nbsp;– Torna obrigatória a existência de&nbsp;Placas Informativas&nbsp;em todos os locais designados como Pontos Turísticos, inclusive com informações em braille.&nbsp;Lei Municipal: 2.837/09.



8.&nbsp;Projeto de Lei 061/09&nbsp;– Desmembramento da Estrada Gama Filho, no Quebra Frascos.&nbsp;Lei Municipal: 2.787/09.



9.&nbsp;Projeto de Lei 088/09&nbsp;– Dá&nbsp;denominação ao conjunto de casas&nbsp;localizada na Av. Rotariana, passando a chamar-se&nbsp;Vila Soberbo, o local compreendido entre a servidão Grajaú, no&nbsp;762, até o final da rua Antônio Ricardo.&nbsp;Lei Municipal: 2.789/09.



10.&nbsp;Projeto de Lei 098/09&nbsp;–&nbsp;Institui a&nbsp;Semana Municipal de Prevenção ao Uso Indevido das Drogas.&nbsp;Lei Municipal: 2.790/09.



11.&nbsp;Projeto de Lei 121/09&nbsp;–&nbsp;Torna&nbsp;obrigatório o registro fotográfico, ou em vídeo, das intervenções urbanísticas promovidas pela Prefeitura Municipal&nbsp;e dá outras providências. Aguardando a aprovação do prefeito.



12.&nbsp;Projeto de Lei 092/10&nbsp;–&nbsp;Nova redação ao artigo 2o&nbsp;da Lei Municipal 2829/09.&nbsp;Lei Municipal: 2.790/09.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Art. 1º&nbsp;O artigo 2º da Lei Municipal nº 2.829 de 24 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 2º “Às ações do Táxi Turismo deverão capacitar os taxistas para atendimento profissional aos turistas passageiros, possibilitando, através de curso de Frances, Inglês e Espanhol, bem como curso de língua portuguesa avançado, curso de etiqueta comportamental, curso de história da nossa cidade, com destaque para o significado de cada ponto turístico, os roteiros gastronômicos e culturais e de entretenimento, para que está categoria prestadora de serviços possa exercer suas funções com desenvoltura e excelência na qualidade”.





13.&nbsp; Projeto de Lei 104/10&nbsp;&nbsp;–&nbsp;Dispõe sobre o conhecimento aos alunos acerca da biografia das personalidades que denominam as escolas municipais.&nbsp;Lei Municipal: 3.050/11.



14.&nbsp;Projeto de Lei 106/10&nbsp;–&nbsp;Institui a&nbsp;Semana do Livro&nbsp;nas escolas municipais.&nbsp;Lei Municipal: 3.051/11.



15.&nbsp;Projeto de Lei 112/10&nbsp;–&nbsp;Dá denominação a logradouro público.Lei Municipal: 2.987/10.


Art. 1º&nbsp;Fica denominada “RUA JOMIL DE SOUZA”, CL. 024, a antiga Rua sem nome, que se inicia na Rua Mário Amaral Rosa e finda sem saída, no Bairro Cascata do Imbuí – CB 035.



16.&nbsp;Projeto de Lei 132/10&nbsp;–&nbsp;Dispõe sobre a&nbsp;obrigatoriedade de instalação de fraldários nos restaurantes, pizzarias e churrascarias&nbsp;do município.&nbsp;Lei Municipal: 3.063/11.



17.&nbsp;Projeto de Lei 150/10&nbsp;–&nbsp;Dispõe sobre a&nbsp;Instituição de apoio ao cooperativismo&nbsp;no Município de Teresópolis e dá outras providências. Aguardando aprovação do prefeito.



18.&nbsp;Projeto de Lei 026/11&nbsp;–&nbsp;Dispõe sobre a declaração deUtilidade Pública, o Sobrado Histórico José Francisco Lippi, o Museu de Venda Nova.&nbsp;Lei Municipal: 3.016/11.



19.&nbsp;Projeto de Lei 057/11&nbsp;–&nbsp;Institui a&nbsp;Semana Municipal da Saúde do Homem.&nbsp;Lei Municipal: 3.126/12.



20.&nbsp;Projeto de Lei 058/11&nbsp;–&nbsp;Institui o dia do&nbsp;Reconhecimento do Doador de Sangue, ou o&nbsp;Dia&nbsp;Municipal do Doador Voluntário.Lei Municipal: 3.127/12.






21.&nbsp;Projeto de Lei 059/11&nbsp;–&nbsp;Dispõe sobre&nbsp;Brinquedos Adaptados ao uso das Pessoas com Deficiência,&nbsp;nas escolas e parques públicos do município.&nbsp;Lei Municipal: 3.128/12.






22.&nbsp;Projeto de Lei 010/12&nbsp;–&nbsp;Dispõe sobre a&nbsp;obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).&nbsp;Lei Municipal: 3.090/12.





23.&nbsp;Projeto de Lei 019/12&nbsp;–&nbsp;Dispõe sobre a declaração deUtilidade Pública a Fazenda da Esperança.&nbsp;Lei Municipal: 3.114/12.





24.&nbsp;Projeto de Lei 058/12&nbsp;–&nbsp;Inclui na parte diversificada da proposta curricular da Secretaria Municipal de Educação, os conteúdos&nbsp;Qualidade de Vida com Amor Exigente,&nbsp;e dispõe que estes passem a contar nas propostas pedagógicas das Escolas da Rede Municipal de Ensino. Aguardando a aprovação do prefeito.&nbsp;&nbsp;Lei Municipal: 3.138/12.



&nbsp;25.&nbsp;Projeto de Lei 067/12&nbsp;–&nbsp;Disciplina&nbsp;Nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do poder Executivo e Legislativo Municipal.&nbsp;Lei da Ficha Limpa Municipal.&nbsp;Lei Municipal: 3.121/12.