SENADO VOTA SOB PRESSÃO DAS RUAS
Autor: PEDRO CAMARGO | Publicado: 2013-07-02T14:03:00-07:00


Comissão do Senado aprova emenda para reduzir tarifas de ônibus


Proposta pode diminuir em até 15% valor das passagens, com isenções de 
impostos e contribuições





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Comissão do Senado aprova emenda para reduzir 
tarifas de ônibusCrédito: Geraldo Magela / Agência Senado / 
CP


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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu 
nesta terça-feira a votação do projeto PLC 310/2009, que pode diminuir em até 
15% o valor das tarifas de ônibus com isenções de impostos e contribuições por 
meio do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e 
Metropolitano de Passageiros (Reitup). A redução das tarifas é uma das 
principais reivindicações das manifestações populares que tomaram as ruas do 
país.Aprovada em caráter terminativo, o projeto deve seguir direto para 
a Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a matéria 
seja apreciada no plenário do Senado. A proposta dá mais transparência ao setor 
de transporte público uma vez que os empresários terão que divulgar na internet 
suas planilhas de custo para que qualquer cidadão tenha acesso.“Esse é 
um projeto que vai além de desoneração. O que as ruas estão pedindo é que a 
gente abra as caixas pretas das empresas de transporte coletivo e isso a gente 
fez neste projeto”, ressaltou o relator da proposta na CAE, Lindbergh Farias 
(PT-RJ).Ao lembrar que o governo federal já fez várias desonerações do 
PIS/Cofins, da Cide e da contribuição patronal à seguridade social, o relator 
ressaltou que a adesão de estados e municípios é voluntária, mas diante dos 
protestos, estima que deve ser grande.Para aderir ao Reitup, será 
preciso cumprir algumas condições. A primeira é que a escolha das empresas 
responsáveis pelo sistema de transporte público seja por meio de licitação. 
“Hoje, 95% das linhas de ônibus no País não foram licitadas”, disse o relator. 
Por causa disso, os governos terão prazo de dois anos para fazerem licitações e 
se adequar ao bilhete único ou ao sistema integrado de transporte.Para 
terem direito às desonerações, estados e municípios também terão que instalar um 
Conselho de Transportes com participação da sociedade civil.Uma emenda 
apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) garante que tudo que implicar 
em subsídio da prefeitura e do estado para reduzir tarifa, assim como tudo que 
for investido em transporte coletivo, poderá ser abatido da prestação mensal da 
dívida de estados e municípios com a União. “Essa é uma reivindicação unânime 
dos governadores e prefeitos que estão hoje com a corda no pescoço e não 
conseguem pagar suas prestações da dívida”, explicou Nunes.Outra emenda 
aceita, proposta pelo senador Blairo Maggi ( PR-MT), incentiva a frota verde, ao 
passar de 5% para 20% o percentual de biodiesel no diesel utilizado no 
transporte público. A sessão foi acompanhada pelo prefeito de Porto Alegre, José 
Fortunati, que é responsável pela Frente Nacional de Prefeitos. “Nós negociamos 
amplamente com os senadores, fizemos um amplo debate que permite que nós 
tenhamos uma regulação do sistema de transporte coletivo no País com maior 
transparência”, argumentou.

FONTE: CP