Políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente
Autor: As meninas: Beatriz/ Greice/ Lianna/ Aline | Publicado: 2011-12-05T22:34:00-02:00

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL
Projeto de Extensão Educação Pública e Serviço Social
CICLO DE DEBATESOBREO SERVIÇO SOCIAL NO CAMPO SOCIOJURÍDICO28/09/11. Políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.Palestrantes:Heloísa Helena Mesquita Maciel – Superintendente de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. Fábio do Nascimento Simas – Assistente Social e Membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.18h00min – 21h00min no Auditório 53 – 5º andar na UERJ. Rua São Francisco Xavier 524. Maracanã. Rio de Janeiro.
Comentário (Aline):
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 <![endif]-->  As palestras realizadas neste dia mostraram um pouco da dimensão das políticas públicas para crianças e adolescentes – principalmente infratoras – ainda desconhecidas por grande parte da sociedade.A palestrante Heloísa Helena, enfatizou a utilização do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo) em seu trabalho. Este Sistema é tido como um ordenador no atendimento do conjunto de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. O SINASE se baseia em um conjunto ordenado de princípios, regas e ações, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo. Envolve apuração de ato infracional.Porém, uma das citações desta palestra levantou dúvida, no momento em que a palestrante diz - eu cito resumidamente agora – que o foco das ações articuladas neste sistema está na família. Este discurso causou dúvida e indignação, inclusive, do nosso Professor e Presidente do CRESS, Charles Toniolo. Charles relacionou tais ações com o Serviço Social tradicional, que agia na culpabilização da família.Esta dúvida e indignação foi minha e de quase todos que estavam presentes no recinto, mas permaneceu sem explicação.O segundo palestrante, Fábio Simas, também levantou questões importantes quanto às internações de crianças e adolescentes, qualificadas pelo Estado como medidas “sócio-educativas”. Fábio duvida dessas medidas sócio-educativas á partir te tais acontecimentos que já se tornaram comuns: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A superlotação é normal.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Há privação até do direito de personalidade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Corte de cabelo padrão.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cabeça baixa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As mães são sujeitadas a revista íntima.
Estas duas palestras nos levam a questionar onde realmente se citua o Serviço Social no campo Sócio-jurídico? Já não é hora de não multiplicar práticas reificadoras?