O Código da Filha Solteira de Servidor
Autor: Elisabete de Mello | Publicado: 2014-10-08T18:18:00-03:00

<!--[if gte mso 9]>     Normal   0   21         false   false   false                             MicrosoftInternetExplorer4   <![endif]--><!--[if gte mso 9]>     <![endif]--><!--[if gte mso 10]> 
 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:"Tabela normal";
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-parent:"";
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin:0cm;
 mso-para-margin-bottom:.0001pt;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:10.0pt;
 font-family:"Times New Roman";
 mso-ansi-language:#0400;
 mso-fareast-language:#0400;
 mso-bidi-language:#0400;}
table.MsoTableGrid
 {mso-style-name:"Tabela com grade";
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 border:solid windowtext 1.0pt;
 mso-border-alt:solid windowtext .5pt;
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-border-insideh:.5pt solid windowtext;
 mso-border-insidev:.5pt solid windowtext;
 mso-para-margin:0cm;
 mso-para-margin-bottom:.0001pt;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:10.0pt;
 font-family:"Times New Roman";
 mso-ansi-language:#0400;
 mso-fareast-language:#0400;
 mso-bidi-language:#0400;}
 <![endif]-->  


 
   

<!--
google_ad_client = "pub-5481048995323187";
/* 200x200, criado 31/05/11 */
google_ad_slot = "5452855203";
google_ad_width = 200;
google_ad_height = 200;
//-->
 


   

<!--
google_ad_client = "pub-5481048995323187";
/* 200x200, criado 31/05/11 */
google_ad_slot = "5452855203";
google_ad_width = 200;
google_ad_height = 200;
//-->
 


  


Y&nbsp;



A autora da obra aponta as razões de ilegalidade e inconstitucionalidade da Lei Complementar n° 698, de 04 de dezembro de 1992, de autoria do Chefe do Executivo.&nbsp;



O Governador do Estado, através da lei em destaque, excluiu uma dependente 

Saraiva

obrigatória do rol de dependentes do trabalhador.&nbsp;



Na verdade, o Chefe do Executivo aboliu o direito de alimentos da filha solteira do servidor.&nbsp;



O livro digital está à venda no Clube dos Autores, na Livraria Saraiva e na Amazon.&nbsp;



Ao acessarem a livraria Clube dos Autores, os interessados terão acesso gratuitamente às primeiras páginas do livro.&nbsp;



&nbsp;SINOPSE&nbsp;




Amazon


Varrendo para debaixo do tapete previdenciário, o custeio da vantagem ou benefício, o Estado promove o ódio da sociedade contra os oprimidos, os beneficiários da vantagem previdenciária e o amor pelo opressor (o Estado e a autarquia).



A Carta Política de 1988 estabeleceu que fará jus ao pensionamento pós morte o dependente do segurado na previdência social.

Estabeleceu, também, que qualquer pessoa poderá participar dos planos da previdência social mediante o custeio da vantagem.&nbsp;



Durante o desenrolar da obra literária, o estudante se conscientizará por quais motivos a filha solteira de trabalhador terá o direito de alimentos ou de 

Leia um Trecho no Clube dos Autores

recebimento da vantagem que é paga mediante o desconto das contribuições previdenciárias do salário ou proventos.&nbsp;



Este Código contesta a Lei Complementar Paulista n° 698/92 que, inadvertidamente, excluiu a filha solteira de servidor civil do rol de dependentes obrigatórios, como se a mulher não tivesse mais direito de alimentos.