O STF é um poder moderador limitado e comprometido
Autor: Arthur Rizzi Ribeiro | Publicado: 2015-10-19T14:37:00-02:00



Dom Pedro II (Fonte da imagem: Assembléia Legislativa de São Paulo)


Qualquer pessoa minimamente estudada que tenha lido um ou dois bons livros de história do Brasil, sabe que no período monárquico nosso parlamentarismo - demasiado elitista - tinha apenas um seguro contra rupturas institucionais: o poder moderador. O quarto poder que Dom Pedro II detinha em junção com parte do executivo faziam-no a personificação do pensamento "saquarema" (Partido Conservador), unionista e centrado na figura do Imperador tal qual um típico Tory&nbsp;britânico do período anterior à revolução gloriosa. Tão verdade é que, somente após o gabinete liberal de José Antonio Saraiva (1881), quando se passa a lei Saraiva&nbsp;criando o "distritão" parlamentarista, que o poder moderador começa a se atacado. É verdade também que os liberais, com grande número de republicanos nas suas fileiras, tornaram-se mais radicais após a Guerra do Paraguai. &nbsp;O "distritão" da época transformou as províncias em distritos, o que empoderou em demasia as oligarquias locais que viriam a derrubar o imperador, esse movimento dos liberais não só ajudou a criar o coronelismo, mas como encheu o parlamento de republicanos escravocratas majoritariamente "luzias", lançando assim as bases da república oligárquica e da política dos governadores que se sucederia ao Império como ficou coroada da carta de 1891.




Tirando a parte em que para cada um acerto os liberais brasileiros historicamente sempre fizeram trezentas cagadas - algo muito comum na história aliás - esse momento histórico marca a queda do poder moderador que fora exemplarmente exercido por Dom Pedro II de modo a evitar rupturas institucionais e criando um período de longa estabilidade política. A república desde seu início careceu desse poder, pois ao contrário do que se pensa no Brasil, foram os liberais que majoritariamente se opuseram a abolição da escravidão e deram apoio ao golpe republicano. Há aqui no país, devido a literatura marxista a falsa ideia de que os liberais eram os homens "progressistas e humanitários" ao passo que os conservadores eram "homens insensíveis, broncos, escravocratas e desumanos", quando foram na verdade os gabinetes conservadores que promoveram as maiores conquistas contra a instituição da escravidão, como o fim do tráfico negreiro e a lei do ventre livre, e também foi o gabinete conservador do João Alfredo Correia de Oliveira que tinha em mente uma reforma política que ampliasse o voto popular, (naquela época apenas 2,5% da população votava) e ainda eram majoritariamente do partido conservador aqueles que apoiavam a ideia de uma reforma agrária para assentar os negros e os novos colonos europeus, bem como a ideia de Pedro II de indenizar os ex-escravos. Esse projeto foi bem recebido também pelo ultimo gabinete liberal do Visconde do Ouro Preto, apesar de receber oposição do restante da bancada, como consequência não foi posto em prática devido ao golpe republicano. Os liberais, agora convertidos em "conservadores da república" a exemplo de Campos Sales, sepultariam esses projetos e se trancariam num elitismo anti-povo e, como se não bastasse essa vergonheira, ajudariam a espalhar ao lado dos positivistas a tese estapafúrdia e eugênica de que o embranquecimento da população era o segredo do desenvolvimento, dando contornos racistas a vinda massiva de europeus desempregados para substituir a mão-de-obra escrava agora liberta. Os liberais brasileiros mais lembrados e com razão, são justamente aqueles que ou ostentavam um discurso claramente saquarema como Joaquim Nabuco ou claramente defensor do legalismo constitucional como Rui Barbosa, características marcantes do período monárquico. Não custa também lembrar que Rui Barbosa se arrependeu do golpe republicano.



A constituição de 1891 prevendo a necessidade de um moderador institui o STF como tal, baseado na Suprema Côrte dos Estados Unidos, só que a sua ação era claramente limitada. O imperador Dom Pedro II tinha um poder de intervir na política. Coisa que o STF jamais poderia fazer, afinal suas decisões eram apenas judiciais e observantes da constituição, de modo que ele não conseguia impedir radicalismos de parte-a-parte no novo regime, não é por acaso também, que durante a república oligárquica o estado de sitio foi acionado inúmeras vezes como forma de evitar a ruptura institucional e, após Artur Bernardes, de forma a centralizar o poder. O STF, se interviesse na política parlamentar, estaria não apenas ultrapassando sua margem de atuação legal, mas como estaria se expondo a possível influências político-partidárias e portanto, deixando de julgar com isonomia, caso se mantivesse dentro de suas ações normais meramente analíticas em relação a letra da lei, não conseguiria evitar arrombamentos institucionais.



A saga da república brasileira tem sido desde sempre a saga da luta entre ideias e pretensões hegemônicas sem um moderador adequado. Nos Estados Unidos, as principais forças políticas em jogo sempre tiveram como alvo a democracia liberal e a rotatividade no poder (Republicanos e Democratas), no Brasil, marcado desde cedo pelo autocratismo tecnocrático dos positivistas e posteriormente pelo golpismo socialista e comunista, sempre teve alergia a democracia, fosse a direita ou a esquerda. O pouco apreço pelas instituições democráticas tem sido marca da nossa política na República e atualmente não é diferente, o Partido dos Trabalhadores tem uma pretensão hegemônica, andando em descompasso com os demais partidos, mesmo de centro-esquerda como o PSDB, que apesar de todas as acusações que lhe podem ser feitas com justiça, jamais tentou se apropriar eternamente do poder e aceitou ceder ao PT a presidência da república, e ainda hoje, submetendo-se humildemente aos ciclos eleitorais, algo que o PT, o Foro de São Paulo e os seus aliados em Cuba, na Bolívia e na Venezuela não aceitariam de bom grado, ainda apela a soluções institucionais como TSE, O TCU e ao impeachment&nbsp;para apear do poder um partido golpista.



Enquanto durar esse clima de inimizade com a democracia nos veículos partidários, ainda precisaremos de um poder moderador. Felizmente para mim, infelizmente pros republicanos.