Baleado por colega de trabalho recebe danos morais.
Autor: George Bezerra Filgueira Filho - OAB/RN 9640 | Publicado: 2012-09-11T05:56:00-07:00




A Industrial Metalúrgica Rotamil Ltda, na qual um ex-empregado matou 
um colega e feriu mais três, não obteve êxito em ver afastada a 
condenação por danos morais e materiais. Os embargos interpostos não 
foram conhecidos pela Subseção de Dissídios Individuais -1, por 
impossibilidade técnica.&nbsp;



A empresa foi condenada em processo 
ajuizado por um operador agredido por um colega de trabalho após ter 
sido incumbido de o substituir na operação de uma máquina, por ser mais 
habilitado profissionalmente. Ao ser comunicado acerca da alteração, o 
substituído tentou agredir com uma chave de fenda o chefe da unidade, 
causando sua suspensão disciplinar.



O suspenso deixou o local de
 trabalho, ao qual retornou mais tarde portando um envelope amarelo que 
continha uma arma de fogo, e deu início a momentos de horror vividos na 
metalúrgica. 

Baleou o colega que o substituiu no posto de 
serviço, o chefe anteriormente atacado, além de um terceiro trabalhador.
 No escritório do superintendente, segundo noticiado pelos jornais à 
época, o agressor "colocou todos os empregados contra a parede e mirou 
em Velho. Foram dois tiros, no peito e nas costas. Antes de ser rendido,
 tentou recarregar o revolver para finalizar a tragédia com a morte de 
Analú", supervisora de recursos humanos, responsável pela alteração.&nbsp;



 Justiça do Trabalho&nbsp;

&nbsp;O
 TRT do Rio Grande do Sul (4ª Região) admitiu que os fatos não 
configuravam acidente de trabalho típico, uma vez não relacionados com 
as atividades laborais do empregado e, ao examinar a culpa sob a 
perspectiva da subjetividade, concluiu pela responsabilidade da emprsa 
pelos danos sofridos pelo autor da ação, que, ao final, teve perda total
 da visão do olho direito, redução da acuidade da vista esquerda e 
fraturas múltiplas de face.&nbsp;



Para o Regional, a empresa foi 
negligente quanto ao dever de zelar pela segurança e bem estar dos 
empregados pois, segundo as provas, o agressor já apresentava sinais 
evidentes de transtornos emocionais, tanto que havia atentado contra o 
chefe anteriormente, causa da suspensão que lhe foi aplicada. 

O 
recurso de revista empresarial não foi conhecido pela Terceira Turma 
desta Corte ante a impossibilidade da revisão de fatos e provas pela 
instância extraordinária (Súmula nº 126/TST), o que provocou recurso de 
embargos à SDI-1.&nbsp;



Na Subseção de Dissídios Individuais -1, o 
recurso da Rotamil também não foi conhecido ante à inviabilidade 
técnica. O cabimento de embargos, nos termos do art. 894, II, da CLT ,
 é restrito à hipótese de demonstração de divergência entre julgados 
oriundos de Turmas desta Corte ou da própria Primeira Subseção de 
Dissídios Individuais, cuja função é promover a uniformização de 
jurisprudência. Nesse sentido, como destacou o ministro João Oreste 
Dalazen, que havia pedido vista regimental dos autos, os arestos 
trazidos não se revelaram específicos a permitir a análise do recurso. 

 Processo nº: RR-298200- _TTREP_5

(Cristina Gimenes/RA)&nbsp;



 A
 Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por 
quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e 
unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros
 para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de 
embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam 
de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação 
Jurisprudencial ou de Súmula.&nbsp;



Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.&nbsp;

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