Alimentos: Divisão equitativa entre os pais.
Autor: Rodrigo Reis | Publicado: 2013-05-09T07:48:00-07:00





Pensão
alimentícia dos avós só é cabível se esgotados os meios para
cobrá-la dos pais





Caros
Leitores,



os
alimentos são devidos ao menor, sendo&nbsp;indiscutível&nbsp;tal
ponto.



No
mais, não podemos esquecer que o valor deve ser estabelecido de
forma clara e real, sendo que os avós não devem ser obrigados a
complementar qualquer valor, já que deve-se adaptar as condições
financeiras presentes.



Quem
quer ter uma condição de vida melhor deve trabalhar mais!



Quanto
a&nbsp;responsabilidade&nbsp;dos avós&nbsp;segue&nbsp;a decisão do
Tribunal de Justiça do DF, que concordamos e achamos justo:

"A
obrigação de prestar alimentos é recíproca entre pais e filhos, e
extensiva a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais
próximos em grau, uns em falta de outros. Não obstante, a teor dos
arts. 1.696 e 1.698, do&nbsp;Código
Civil,
a responsabilidade dos ascendentes é sucessiva e complementar.
Assim, os avós somente serão obrigados pelos alimentos dos netos na
falta dos pais ou se esses não estiverem em condições de suportar
o encargo". Com base nesse entendimento, a 6ª Turma Cível do
TJDFT deu provimento a um agravo para modificar decisão que fixou
alimentos provisórios em 40% do salário-mínimo a serem pagos pela
avó paterna.De
acordo com os autos, a avó paterna ingressou com ação alegando não
ter condições de pagar os alimentos fixados aos netos, em razão de
ser idosa, portadora de diabetes e ter como única fonte de renda, um
benefício previdenciário inferior ao valor do salário-mínimo.
Além disso, informou o endereço no qual o pai dos menores pode ser
encontrado a fim de pagar os alimentos devidos.Como
consta da sentença originária a determinação de que “esgotem os
autores os meios necessários para a localização do requerido”, e
não tendo estes demonstrado que envidaram todos os esforços para a
localização do pai, "não se justifica que a avó, aposentada
por invalidez, seja onerada com o encargo. Os filhos, antes de exigir
alimentos da avó, devem esgotar as tentativas de recebê-los do pai"
– que é quem é obrigado a pagar os alimentos, afirma o
desembargador relator.&nbsp;Na
decisão, o magistrado cita, ainda, posição firmada pelo Colegiado
no sentido de que: "Sendo a obrigação alimentar divisível e a
responsabilidade dos avós subsidiária, o encargo complementar deve
ser atribuído de maneira singularizada e em atenção ao potencial
de contribuição de cada um dos devedores. Detectada a manifesta
debilidade financeira de um dos avós, não há como persistir a
imputação alimentícia que lhe foi reservada
pessoalmente".Processo:
20120020161780AGIFonte:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosComo consta da
sentença originária a determinação de que “esgotem os autores
os meios necessários para a localização do requerido”, e não
tendo estes demonstrado que envidaram todos os esforços para a
localização do pai, "não se justifica que a avó, aposentada
por invalidez, seja onerada com o encargo. Os filhos, antes de exigir
alimentos da avó, devem esgotar as tentativas de recebê-los do pai"
– que é quem é obrigado a pagar os alimentos, afirma o
desembargador relator.&nbsp;Na
decisão, o magistrado cita, ainda, posição firmada pelo Colegiado
no sentido de que: "Sendo a obrigação alimentar divisível e a
responsabilidade dos avós subsidiária, o encargo complementar deve
ser atribuído de maneira singularizada e em atenção ao potencial
de contribuição de cada um dos devedores. Detectada a manifesta
debilidade financeira de um dos avós, não há como persistir a
imputação alimentícia que lhe foi reservada
pessoalmente".Processo:
20120020161780AGIFonte:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Na
decisão, o magistrado cita, ainda, posição firmada pelo Colegiado
no sentido de que: "Sendo a obrigação alimentar divisível e a
responsabilidade dos avós subsidiária, o encargo complementar deve
ser atribuído de maneira singularizada e em atenção ao potencial
de contribuição de cada um dos devedores. Detectada a manifesta
debilidade financeira de um dos avós, não há como persistir a
imputação alimentícia que lhe foi reservada
pessoalmente".Processo:
20120020161780AGIFonte:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Processo:
20120020161780AGIFonte:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Fonte:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios