Só para lembrar: Projetos do Congresso ameaçam a Amazônia e a política ambiental
Autor: Andrea Puríssimo | Publicado: 2010-10-08T12:06:00-07:00

Esta é uma publicação do jornal Correio Brasiliense do ano passado, é um  texto longo porém bem interessante para que todos possam conhecer e  analisar livremente as posturas das siglas, em especial DEM e PSDB na  cosntrução de legislações ambientalistas. como sempre, a senadora Marina  lutando contra a manipulação da legislação ambiental em prol das  'grandes propriedades' de nossos Senadores, Deputados e CIA.

Leonel Rocha – Correio Braziliense
19-Mai-2009

Está  em tramitação no Congresso Nacional um conjunto com pouco mais de 40  proposições apresentadas por senadores, deputados e pelo Executivo — por  meio de medidas provisórias — que, se aprovado, desmonta a atual  política ambiental.

A Medida Provisória que promove a  regulamentação fundiária da Amazônia lidera a fila de projetos de lei e  projetos de decreto legislativos em tramitação no Congresso Nacional que  mudam radicalmente a legislação ambiental do país e colocam ainda mais  em risco a preservação da Amazônia, a maior e mais rica florestal  tropical do planeta. São mais de 40 proposições apresentadas por  senadores, deputados e pelo próprio governo federal, que se forem  aprovados, segundo os ambientalistas liderados pela ex-ministra e  senadora Marina Silva (PT-AC), vai desmontar a atual política ambiental  do país e afetar diretamente a floresta amazônica. Veja detalhes em  matéria publicada em sua edição de hoje, 18/05, pelo jornal Correio  Braziliense, o mais influente da capital federal.

A polêmica verde
Leonel Rocha – Correio Braziliense

Conjunto  de proposições em tramitação no Congresso pode mudar radicalmente a  legislação brasileira.Projetos opõem ambientalistas e agricultores e  dividem ministros do governo. Está em tramitação no Congresso Nacional  um conjunto com pouco mais de 40 proposições apresentadas por senadores,  deputados e pelo Executivo — por meio de medidas provisórias — que, se  aprovado, desmonta a atual política ambiental. São projetos de lei e de  decretos legislativos na Câmara e no Senado tentando impedir ou limitar a  aplicação das
legislações que punem crimes ambientais e impõem  regras para a produção agropecuária no país. As alterações propostas  modificam textos aprovados pelo próprio Legislativo desde a década de  1960. Essa espécie de “pacote antiambiental” é ampla. Revisa desde os  limites de parques ecológicos e o funcionamento e tamanho de reservas e  unidades de conservação com reconhecida importância científica até a  legislação que
regulamenta a produção e comercialização de produtos transgênicos. 
Um dos projetos de lei mais abrangentes é do senador Flexa Ribeiro(PSDB-PA).  Ele propõe alterar o Código Florestal Brasileiro, instituído em 1965. A  iniciativa permitiria a recomposição de áreas degradadas na Amazônia  com espécies exóticas ao bioma e até ao Brasil, como o pinus e o  eucalipto. Na Câmara, um projeto idêntico, pronto para ser votado desde o  ano passado, tenta permitir a recomposição de metade da área degradada  por árvores de outras regiões. A senadora Marina Silva(PT-AC), que  deixou o Ministério do Meio Ambiente há pouco mais de um ano, entregou  na semana passada ao presidente do Congresso, José Sarney
(PMDB-AP), uma lista com projetos que, na opinião dela, representam um retrocesso na legislação ambiental. 

O  Senado começa a apreciar esta semana a Medida Provisória 458, aprovada  na última quarta-feira pelos deputados. Editada pelo governo na  tentativa de regularizar o caos fundiário nos nove estados da Amazônia
Legal,  a proposta vai ganhar novas emendas dos senadores. Entre elas, a  Observatório de Políticas Públicas Ambientais da América Latina e Caribe  http://www.opalc.org.br Fornecido por Joomla! Produzido em: 8 October, 2010, 17:22 que prevê a redução de 80% para 50% da área de preservação permanente  das fazendas exploradas até o começo da década de 1980 — antes da atual  legislação, que ampliou os tamanhos das reservas legais e áreas de  preservação, limitando a atividade agropecuária a 20% das  propriedades.Na próxima quarta-feira, o pacote ganha mais um reforço. A  bancada ruralista vai apresentar a proposta de um novo código para a  legislação do setor, em substituição ao atual Código Florestal. Pelo  projeto, as assembléias legislativas de cada estado poderão aprovar leis  ambientais específicas, como ocorreu em Santa Catarina há quase dois  meses. “É um pacote de maldades. No momento em que o mundo discute as  mudanças climáticas e o combate às emissões de carbono, a aprovação  dessas mudanças poderá constranger o Brasil nos fóruns internacionais”,  alerta o dirigente da organização não governamental SOS Mata Atlântica,  Mário Mantovani. A
senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou dois projetos de decreto legislativo. O primeiro deles busca sustar os efeitos do decreto presidencial que regulamenta a lei de crimes ambientais. A parlamentar,que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA),  considera a iniciativa do governo inconstitucional, porque estar  usurpando poderes e legislando por meio de um instrumento inadequado
para  isso. Ela também questiona a capacidade administrativa do Instituto  Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de chancelar ou não o  georreferenciamento de cada fazenda no processo de recadastramento de  cada propriedade, exigência para a obtenção de crédito. O outro projeto  de decreto legislativo da senadora aponta a inviabilidade operacional da  identificação de carnes oriundas de animais alimentados com rações que  utilizam transgênicos na sua composição. “Nós,  produtores rurais, além de preservarmos o meio ambiente por uma questão  de saúde humana, da preservação das futuras gerações e dos nossos  ecossistemas, temos um plus: a preservação ambiental tem tudo a ver com o  nosso ganho econômico-financeiro”, explica Kátia Abreu.
Divisão

As  medidas em tramitação dividem os parlamentares da base governista e até  os ministros do governo. Enquanto o responsável pela pasta do Meio  Ambiente, Carlos Minc, tenta evitar a modificação no Código Florestal, o  seu colega da Agricultura, Reinholds Stephanes, articula paraconseguir  as alterações. Minc admite alguma flexibilização para que a lei federal  preveja regras estaduais adaptadas a cada bioma. Hoje, algumas  diferenças estão previstas e são aplicadas. Um exemplo é o tamanho das  reservas legais e áreas de preservação permanente. Na Amazônia, por  exemplo, os fazendeiros só podem explorar 20% de cada propriedade. No  Sul e no Sudeste, a parte onde pode haver produção é de 80%. “O país  pode se desenvolver sem necessidade de comprometer seu patrimônio  ambiental”, comentou o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho(PV-MA).  Minc estuda a adoção de medidas para que os pequenos e médios  agricultores sejam dispensados de criar uma área de preservação  permanente e outra, separada, de reserva legal. A aliança entre  ambientalistas de dentro e fora do governo e a Confederação Nacional dos  Trabalhadores na Agricultura (Contag) pretende aprovar leis que  simplifiquem o processo de cadastramento das pequenas propriedades e o  pagamento pelos serviços ambientais pela manutenção de áreas de  florestas e de nascentes intactas.


CÓDIGO FLORESTAL

– Projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)  modifica o Código Florestal Brasileiro e prevê que a recomposição das  reservas legais das fazendas da região Norte posa ser feita com espécies  exóticas ao bioma amazônico, como palmáceas, eucaliptos e pinus, por  exemplo. Projeto idêntico tramita na Câmara.

RODOVIAS 

– A Medida Provisória 452 – enviada pelo Planalto com o propósito
original  de autorizar o governo federal a usar títulos da dívida pública para  injetar recursos no Fundo Soberano do Brasil e transferir aos estados o  domínio sobre a malha rodoviária federal – recebeu emenda do deputado José Guimarães (PT-CE),  relator da MP, simplificando o processo de licenciamento para a  pavimentação e duplicação de estradas Federais. O relatório final cria o  decurso de prazo para a emissão de licenças ambientais que seriam  emitidas automaticamente se em 60 dias o IBAMA não se manifestar. A  intenção do governo com a MP é acelerar as obras do PAC.

DESMATAMENTO

– Tramitando há mais de um ano, o projeto de decreto legislativo da senadora Kátia Abreu (DEM-TO  suspende as punições previstas no Plano de Combate ao Desmatamento da  Amazônia. O plano do governo corta o crédito rural e obriga a realização  de georreferenciamento e o recadastramento das fazendas com  desmatamento ilegal no Instituto Nacional de Colonização e Reforma  Agrária (Incra). Se aprovada, a iniciativa também anulará a  corresponsabilização da cadeia de comercialização de produtos oriundos  de áreas embargadas pelos órgãos ambientais.

FIM DAS PUNIÇÕES

– Projeto  de vários deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento  e Desenvolvimento Rural da Câmara tenta sustar os efeitos do Decreto nº  6.514, de 22 de julho de 2008, que trata de crimes ambientais,  estabelece as sanções administrativas pelo descumprimento do Código  Florestal e cria processo administrativo federal para apuração dessas  infrações.

ABROLHOS

– Projeto de Decreto Legislativo apresentado há quase três anos pelo então senador João Batista da Motta (PSDB-ES)  suspende os efeitos da portaria do Ibama de 2006 que definiu os limites  da Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. A  proposta reduz os limites do parque e muda as regras de utilização do  arquipélago, que fica no litoral sul da Bahia e é considerado uma das  mais importantes unidades de conservação do país.

TRANSGÊNICOS

– Projeto de decreto legislativo apresentado em 2007 pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO)  susta a aplicação do Artigo 3º do decreto que tornou obrigatória a  identificação de uso de produtos geneticamente modificados em embalagens  de alimentos para humanos e de ração animal.

SEM FLORESTA

– Em 2005, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)  apresentou proposta suspendendo os efeitos do decreto presidencial que  criou a Floresta Nacional de Anauá, no município de Rorainópolis. O  deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA) tenta anular, desde o ano passado, o  decreto presidencial que em 2006 criou a Floresta Nacional do Jamanxim,  em Novo Progresso, BA. Em 2001, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA)  apresentou projeto de decreto legislativo para impedir a consolidação da  Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no município de mesmo nome  na Bahia.

RESTINGA

– Projeto apresentado no ano passado pelo deputado Fernando Chucre (PSDB-SP)  suspende a Resolução nº 303, de março de 2002, do Conselho Nacional do  Meio Ambiente (Conama). Se aprovada, a proposta reduz a largura das  áreas de restinga de todo o litoral brasileiro que, pela lei atual, tem  faixa de 300 metros a partir da linha da maré mais alta.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

– O deputado Neucimar Fraga (PL-ES)  apresentou Projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto  presidencial de dezembro de 2002, que cria o Parque Nacional dos Pontões  Capixabas, localizado entre os municípios de Pancas e Águia Branca, no  Espírito Santo. Já o deputado Adrúbal Bentes (PMDB-PA)  apresentou em 2006 um projeto para sustar os efeitos de decretos  presidenciais de fevereiro de 2006 que criaram ou ampliaram unidades de  conservação ambiental no Pará.

PARQUES MENORES

– Está pronta para ser votada a proposta do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA)  que suspende a ampliação dos limites do Parque Nacional Grande Sertão  Veredas, no sertão baiano, criado por decreto em abril de 1989.

TERRAS NA AMAZÔNIA

–  A Medida Provisória 458 iniciou o processo de regularização fundiária  na Amazônia Legal que vai atingir cerca de 67 milhões de hectares, área  equivalente ao território de Minas Gerais e parte de Santa Catarina. A  medida vai permitir que, depois de regularizadas, as fazendas utilizem  até 20% da área para cultivo. A área total a ser desmatada legalmente em  todas as fazendas equivale a, no mínimo, 13 milhões de hectares,  correspondente à quase a área total do Estado do Acre. A medida foi  aprovada na última quarta-feira (13/05) pelos deputado e segue para o  Senado Federal.

BARRAGENS
–  A MP 458 do governo também cria uma nova categoria de hidráulica, entre  30mw e 50mw. A medida prevê rito sumário para a emissão de licença  ambiental para a instalação das usinas. Com a proposta, a construção de  pequenas centrais hidrelétricas deixa de ter os limites para o tamanho  do lado, hoje limitado a 3 quilômetros quadrados.