MULTA DE AVANÇO DE SINAL MAIS UMA PEGADINHA DO DETRAN...ATENÇÃO
Autor: PAULO MELO NOTÍCIAS | Publicado: 2011-03-03T13:48:00-08:00


PAULO MELO MENSAGENS&nbsp;

Preste Atenção:








Multa de avanço de 
sinal; mais uma pegadinha do DETRAN. Vejam. Divulguem. 







  
  
    
      
        
        
          
            
              
              
                Você já levou multa por 
                  avançar um sinal vermelho? Se já levou e foi 
                  fotografado, provavelmente foi enganado pelo órgão de trânsito 
                  emitente da infração.. Se nunca foi, um dia 
                  será enganado também. Não acredita? Então veja o que lhe 
                  espera: Você sabia que na multa, além de 
                  aparecer o seu veículo, a 
                  foto tem que mostrar também o sinal vermelho aceso e o seu 
                  carro sobre a faixa de pedestres ou, na inexistência da faixa, 
                  o seu veículo deve aparecer além da faixa de 
                  retenção? Não sabia, né? Então se liga! 
                  A lei determina que a imagem 
                  detectada pelo sistema automático não metrológico de 
                  fiscalização (pardal ou furão) deve permitir a identificação 
                  do veículo e, no mínimo: Deve Registrar - 
                  A placa do veículo, o dia e horário da infração; Deve Conter - O 
                  local da infração identificado de forma descritiva ou 
                  codificado; - A identificação do sistema automático não 
                  metrológico de fiscalização utilizado, mediante numeração 
                  estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circun 
                  scrição sobre a via; - O foco vermelho do semáforo 
                  fiscalizado; - A faixa de travessia de pedestres, 
                  mesmo que parcial, ou na sua inexistência, a linha de 
                  retenção da aproximação fiscalizada. 
                  Assim está determinado na Resolução 
                  165/2004 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), e 
                  Portaria 16/2004 do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO 
                  (DENATRAN), que seguem anexas. Sabe por que os órgãos 
                  de trânsito não colocam a imagem completa? - Ou porque não 
                  existe qualquer sinalização no asfalto que indique que você 
                  está além de onde deveria estar (a responsabilidade de pintar 
                  as faixas é deles, mas eles não pintam. Só se preocupam em 
                  cobrar multas); - Ou, pior ainda, na maior roubalheira 
                  institucionalizada, eles fotografam o seu veículo em um pardal 
                  de velocidade (R$ 127,69) e utilizam essa imagem como se você 
                  estivesse avançando um sinal vermelho (R$ 574,62). Você leva 7 
                  pontos na carteira, em vez de 5, e eles passam a mão no seu 
                  dinheiro como se estivessem na maior legalidade. 
                  Mesmo que alguns poucos 
                  condutores entrem com recurso e ganhem, os que não recorrem 
                  pagam trocentas vezes mais do que órgão de trânsito deixa de 
                  receber dos mais esclarecidos. Percebeu o porquê de 
                  não mostrarem tudo na foto? Resumindo: As 
                  infrações que não contiverem todas as exigências da lei não 
                  têm qualquer validade, sendo facilmente invalidadas se o 
                  cidadão entrar com recurso argumentando que o auto de 
                  infração, por não conter (colocar as informações que faltam), 
                  está em desacordo com o parágrafo 4º da Resolução 165/2004 
                  do CONTRAN e Artigo 6º, da Portaria 16/2004 do DENATRAN. 
                  &nbsp;Conheça seus direitos e 
                  entre com recursos sempre que se sentir lesado. 
                  Envie e-mail para o DENATRAN (denatran@cidades.gov.br) se o seu órgão de 
                  trânsito utiliza a prática de emitir autos de infração 
                  incompletos, duvidosos e caça-níqueis. Mas, principalmente 
                  divulgue essas informações ao máximo de pessoas que você 
                  conhece. A prática tem mostrado que correntes do bem na 
                  Internet trazem resultados positivos. 
                  Encaminhe 
                  este e-mail e faça a sua parte.