MÉTODO DE ESTUDOS ADAPTADO AO CONCURSO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS
Autor: RAUL CONSOLO PERIS | Publicado: 2011-04-25T20:37:00-07:00

dividi as matérias, relacionando outras de apoio. * registros públicos        registro de imóveis   registro de títulos e documentos   e civil das pessoas jurídicas   registro civil das pessoas   naturais  e de contratos marítimos      legislação especial – em  especial 6015/73 e 8935/94  constitucional = tudo, em especial  236 CF  administrativo = quase tudo  tributário = básico + sumulas,  em especial as do TGMG  direito civil = tudo mesmo!  C.D.C, E.C.A, ESTATUTOS DIVERSOS  legislação especial  processo civil = quase tudo  penal = básico (parte geral +  leg. Especial penal)  processo penal= básico  comercial= tudo, incluindo lei das  S.As  conhecimentos gerais = básico  língua portuguesa = básico  ____________________________________________________ sugiro a leitura de pelo menos uma  obra relacionada com o tema, como o livro do Walter Ceneviva – Lei  dos Registros Públicos Comentada, Ed. Saraiva. ou Manual pratico dos Tabeliões do  faça questões, resolva provas  anteriores, enfim, dedique parte do seu tempo para praticarleia sumulas dos principais  tribunais e esteja atento as decisões do STFleitura variada também é uma boa  sugestão. Eu, pessoalmente, percebo, a medida que o tempo passa, que quanto mais nos organizamos, melhores são as chances do que estamos fazendo, dar certo! Mesmo em casa, ou no local de estudos ou trabalho, mantenha-se atento à questão da limpeza, da organização do seu dia, da sua alimentação moral, física e espiritual. Estamos verdadeiramente numa jornada e esse momento é muito importante para nós, cada passo importa, por isso ande pelos caminhos do conhecimento com humildade e sabedoria, já que ninguém sabe tudo e mesmo que soubesse, sabedoria e humildade nunca são demais.. Segue conteúdo na integra do edital, para suporte e acompanhamento, qualquer dúvida ou sugestão, envie sua mensagem, contribua para o aperfeiçoamento dessa nossa parceria e troca de conhecimento. Cada passo a seu tempo, como dizem, com sabedoria, os mais velhos.. Por vezes, sinto e penso que não estou sozinho neste sentimento, que as coisas não estão caminhando, que não estou progredindo, talvez você também tenha se perguntado, se eventualmente esta no caminho certo. Eu acho que estamos! Se você trabalha e estuda como é meu caso e se dedica a isso com o coração, por amor a profissão, se com fé esta estudando, as vezes de madrugada, na hora do almoço, nos finais de semana, não importa sua/nossa condição, estamos caminhando! Bons estudos! PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS E MATÉRIAS DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO, DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA E DA PROVA ORAL   REGISTROS PÚBLICOS    1 - Serviços notariais e de registros. Natureza e espécie. Responsabilidade. Direitos e deveres. Responsabilidade tributária. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos.   2 - Registro de imóveis. Competência. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviços. Certidões. Comunicações. Conservação. Registros. Averbações. Prenotação. Anotações. Títulos extrajudiciais e judiciais. Qualificação. Notificações. Procedimento de dúvida. Retificações e georreferenciamento. Alienação fiduciária. Parcelamento do solo urbano e rural. Condomínios, incorporações e patrimônio de afetação. Sistema financeiro da habitação. Sistema financeiro imobiliário. Reserva Legal. Reserva particular do patrimônio natural. Desafetação. Tombamento. Restrições convencionais e legais. Terrenos de marinha. Aquisição de imóvel rural por estrangeiro. Cédulas de crédito rural, industrial, comercial, bancário, à exportação e de produto rural. Imposto de transmissão inter vivos e causa mortis. Regularização fundiária. Emolumentos. Selos de fiscalização judiciária.    3 - Registro de títulos e documentos e Civil das Pessoas Jurídicas. Competência. Princípios informativos. Livros. Classificadores. Escrituração e ordem de serviço. Certidões. Comunicações. Conservação. Registros. Averbações. Anotações. Notificações. Registro de associações, fundações, partidos políticos e sociedades. Matrícula de jornais, periódicos, oficinas impressoras e empresas de radiodifusão.    4 - Tabelionato de Notas. Atribuições. Competência. Responsabilidade. Direitos e deveres. Escrituras (compra e venda, doação, pactos, declaração, revogação, emancipação, etc...). Procurações. Substabelecimento. Atas notariais. Reconhecimento de firma. Autenticação. Divórcio. Inventários e partilhas. Testamentos. Traslados. Certidões. ITBI. ITCD. Responsabilidade Tributária. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Responsabilidade tributária.    5 - Registro Civil das Pessoas Naturais. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviço. Certidões. Conservação. Anotações. Nascimento, casamento. Conversação de união estável em casamento. Óbito. Emancipação. Interdição. Opção de nacionalidade. Retificações, restauração e suprimentos. Reconhecimento de filho. Adoção, Estatuto do estrangeiro.   6 - Legislação: Leis federais: 4.380, de 21 de agosto de 1964; 4.504, de 30 de novembro de 1964; 4.591, de 16 de dezembro de 1964; 4.728, de 14 de julho de 1965; 4.771, de 15 de setembro de 1965; 4.864, de 29 de novembro de 1965; 4.947, de 06 de abril de 1966; 5.474, de 18 de julho de 1968; 5.709, de 07 de outubro de 1971; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.099, de 12 de setembro de 1974; 6.313, de 16 de dezembro de 1975; 6.383, de 07 de dezembro de 1976; 6.634, de 02 de maio de 1979; 6.739, de 05 de dezembro de 1979; 6.766, de 19 de dezembro de 1979; 6.840, de 03 de novembro de 1980; 6.938, de 31 de agosto de 1981; 7.357, de 02 de setembro de 1985; 7.433, de 18 de dezembro de 1985; 8.004, de 14 de março de 1990; 8.009, de 29 de março de 1990; 8.245, de 18 de outubro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993; 8.935, de 18 de novembro de 1994; 9.138, de 29 de novembro de 1995; 9.393, de 19 de dezembro de 1996; 9.433, de 08 de janeiro de 1997; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 9.514, de 20 de novembro de 1997; 9.636, de 15 de maio de 1998; 9.785, de 29 de janeiro de 1999; 9.985, de 18 de julho de 2000; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; 10.200, de 14 de fevereiro de 2001; 10.257, de 10 de julho de 2001; 10.406, de 10 de janeiro de 2002; 10.931, de 02 de agosto de 2004; 11.101, de 09 de fevereiro de 2005; 11.441, de 04 de janeiro de 2007; 11.481, de 31 de maio de 2007; 11.508, de 20 de julho de 2007; 11.795, de 08 de outubro de 2008; 11.882, de 23 de dezembro de 2008; 11.977, de 07 de julho de 2009; Decretos-Leis: 58, de 10 de dezembro de 1937; 3.365, de 21 de junho de 1941; 271, de 28 de fevereiro de 1967; 911, de 1º de outubro de 1969; Decretos federais: 24.643, de 10 de julho de 1934; 3.079, de 15 de setembro de 1938; 59.566, de 14 de novembro de 1966; 62.504, de 08 de abril de 1968; 74.965, de 26 de novembro de 1974; 4.449, de 30 de outubro de 2002; 7.107, de 11 de fevereiro de 2010; Leis estaduais: 7.373, de 03 de outubro de 1978; 11.020, de 08 de janeiro de 1993; 11.932, de 03 de outubro de 1995; 13.800, de 26 de dezembro de 2000; 14.309, de 19 de junho de 2002; 14.313, de 19 de junho de 2002; 15.424, de 30 de dezembro de 2004; Decretos estaduais: 43.710, de 08 de janeiro de 2004; Instruções da Corregedoria Geral de Justiça: 74, de 11 de setembro de 1980; 174, de 24 de junho de 1988; 176, de 12 de julho de 1988; 198, de 22 de julho de 1992; 213, de 30 de julho de 1993; Provimento 54, de 24 de novembro de 1978; 164, de 28 de fevereiro de 2007 e outros atos da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, relativos à prática de atos notariais e de registro.   DIREITO CONSTITUCIONAL  1 - Constituição. Conceito, classificação e elementos. Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Hermenêutica e estrutura da Constituição.    2 - Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário e derivado. Nova constituição e a ordem jurídica anterior.    3 - Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.    4 - Controle de constitucionalidade.    5 - Divisão de Poderes. Estado unitário, Federação, União Federal, Estados membros, Municípios, Distrito Federal e Territórios federais. Intervenção. Tripartição de poderes: fundamentos. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça.    6 - Defesa do Estado e das instituições democráticas.    7 - Direitos e garantias fundamentais. Evolução histórica. Diferenciação e características entre direitos e garantias fundamentais. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Remédios constitucionais.    8 - Direitos sociais.    9 - Nacionalidade e direitos políticos.    10 - Partidos políticos.    11 - Ordem social: Seguridade social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Índios.    12 - Ordem econômica e financeira: Princípios. Monopólios. Sistema Financeiro Nacional.    13 - Regime jurídico dos serviços notariais e de registro e fiscalização.   DIREITO ADMINISTRATIVO  1 - Administração pública. Estado: poderes, funções, autonomia administrativa.    2 - Administração pública: conceito e características. Órgãos públicos e Agentes públicos. Princípios administrativos.    3 - Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Poderes administrativos. Deveres dos administradores públicos. Hierarquia e disciplina administrativas.    4 - Poder de polícia. Conceito. Fundamentos. Finalidade e âmbito de incidência e atuação. Limites e características. Legitimidade da polícia administrativa.    5 - Ato administrativo. Conceito. Elementos. Características. Mérito administrativo. Formação e efeitos. Espécies. Procedimento administrativo. Extinção, invalidação, revogação e convalidação.    6 - Contrato administrativo. Conceito. Normatização. Espécies. Cláusulas de privilégio. Equação econômico-financeira. Formalização. Duração, prorrogação, renovação, inexecução e extinção. Sanções. Convênios e consórcios.    7 - Licitação. Conceito. Normatização. Fundamentos e princípios. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimento.    8 - Serviços públicos. Conceito. Classificação. Princípios. Remuneração. Usuários (direitos e deveres ). Execução do serviço.    9 - Concessão, permissão e delegação de serviços públicos. Normatização. Distinções e características.    10 - Administração direta e indireta. Conceito, características e distinções.    11 - Responsabilidade civil do Estado. Conceito. Evolução histórica e posição do Direito brasileiro. Responsabilidade objetiva. Atos legislativos e atos judiciais. Reparação do dano e direito de regresso.    12 - Servidores públicos. Agentes públicos e servidores públicos. Regimes jurídicos funcionais. Organização funcional. Regime constitucional (concurso, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, aposentadoria e pensões, disponibilidade, mandato eletivo, remuneração e greve). Responsabilidade dos servidores públicos.    13 - Intervenção do Estado na propriedade. Conceito e características. Fundamentos. Modalidades.    14 - Desapropriação.    15 - Atuação do Estado no domínio. Conceito. Formas de atuação.    16 - Controle da administração pública. Conceito. Fundamentos. Controle administrativo, legislativo e judicial. Poder Público em juízo.    17 - Bens públicos.   DIREITO TRIBUTÁRIO  1 - Sistema Tributário Nacional.    2 - Tributo. Conceito. Lei tributária. Normas gerais. Fontes. Interpretação e integração.    3 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições previdenciárias. Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.    4 - Competência tributária. Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dos Municípios.    5 - Limitações ao poder de tributar.    6 - Repartição das receitas tributárias. 1 12 7 - Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeito ativo e passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária.    8 - Crédito tributário. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e privilégios.    9 - Administração tributária.    10 - Contribuição previdenciária do Estado de Minas Gerais. Ipsemg (Lei Complementar Estadual nº 64, de 25 de março de 2002).    11 - Emolumentos relativos aos atos notariais e de registro. Taxa de fiscalização judiciária. Compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal. Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004.    12 - Súmulas do STF, STJ e TJMG em matéria tributária.   DIREITO CIVIL  1 - Lei de Introdução ao Código Civil: Vigência e duração da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei. Disposições de Direito internacional privado.   - Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direito da personalidade, seus princípios e características. Atributos da pessoa física. Do nome. Do domicílio. Das pessoas jurídicas. Atributos das pessoas jurídicas. Espécies de pessoas jurídicas no Direito privado. Da extinção da personalidade.  3 – Dos bens: Do patrimônio e suas espécies. Dos bens. Classificação dos bens.    4 – Dos fatos e negócios jurídicos: Dos fatos jurídicos. Dos negócios jurídicos. Classificação dos negócios jurídicos. Características, elementos, pressupostos e efeitos dos negócios jurídicos. Defeitos dos negócios jurídicos. Dos atos ilícitos. Prescrição e decadência. Das provas.    5 – Das obrigações: Conceito, elementos, modalidades e efeitos das obrigações. Da transmissão das obrigações. Das formas de extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Cláusula penal. Arras.    6 – Dos contratos: Da classificação dos contratos. Dos elementos dos contratos. Da conclusão dos contratos. Dos efeitos dos contratos. Das formas de extinção dos contratos. Da função social dos contratos. Dos limites à liberdade contratual. Dos vícios redibitórios. Da evicção. Do contrato preliminar. Da exceção do contrato não cumprido. Das formas de interpretação dos contratos. Dos contratos em espécie. Do contrato de compra e venda. Da promessa de compra e venda. Da permuta. Do contrato estimatório. Do contrato de doação. Da locação no Código Civil e na Lei do Inquilinato. Do comodato. Do mútuo. Do depósito. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do mandato. Do contrato de comissão. Do contrato de agência e distribuição. Do contrato de corretagem. Do contrato de seguro e suas modalidades. Do contrato de fiança. Da representação comercial: Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil.   7 – Do direito das coisas: Da posse, conceito, objeto, elementos, função e efeitos da posse. Da classificação da posse. Da aquisição da posse. Da sucessão na posse. Da perda da posse. Da tutela da posse. Do domínio. Da detenção. Dos direitos reais. Teorias sobre os direitos reais. Classificação e atributos dos direitos reais. Da propriedade: aquisição, transmissão e perda da propriedade. Propriedades temporárias. Da tutela do domínio. Do direito de vizinhança. Do condomínio. Do condomínio edilício. Do direito de superfície. Da servidão. Do usufruto, do uso e da habitação. Dos direito reais de garantia: do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da alienação fiduciária em garantia.    8 – Do direito de família: Da família: conceito, características e natureza jurídica. Do casamento: conceito, natureza jurídica, espécies e efeitos. Celebração e extinção do casamento. Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do CNJ. Dos regimes de bens. Das 1 13 relações de parentesco. Das ações relativas à filiação. Dos alimentos. Dos alimentos gravídicos. Da adoção. Do bem de família. Lei nº 8.009, de 29 e março de 1990. Da união estável. Da guarda, tutela e curatela.    9 – Do direito das sucessões: Da abertura da sucessão. Das espécies de sucessão. Da legitimação para suceder. Da vocação hereditária. Da herança: aceitação e renúncia. Da indignidade e da deserdação. Dos testamentos: espécies de testamentos. Disposições testamentárias. Das modificações das disposições testamentárias. Dos legados. Do direito de acrescer. Das espécies de substituição. Do fideicomisso. Do inventário e da partilha. Espécies e procedimentos. Da sonegação.    10 - Do direito do consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.    11 – Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e suas modificações.    12 – Do direito da criança e do adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas modificações.    13 – Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008.    14 – Direito do idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.    15 – Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.   DIREITO PROCESSUAL CIVIL  1. Fontes constitucionais do Processo Civil.    2. Processo de conhecimento: jurisdição e ação. Partes e Procuradores.    3. Atos processuais: forma, tempo, prazos; comunicação e nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo.    4. Processo e Procedimento: ordinário e sumário. Assistência Judiciária (Lei 1060/50). Procedimento de Dúvida na Lei 6015/73.    5. Provas: oral, documental e pericial; ônus e valoração da prova.    6. Sentença: conceito, requisitos e efeitos.    7. Recursos: admissibilidade dos recursos, normas gerais. Noções gerais dos recursos de apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, embargos infringentes, especial e extraordinário. Ação Rescisória.    8. Processo de execução: execução em geral: sujeitos da execução; competência, requisitos da execução; título executivo, responsabilidade patrimonial; liquidação da sentença; espécies de execução; natureza da execução; penhora; fraude à execução; embargos de devedor; embargos de terceiro; bens impenhoráveis; bem de família (Lei 8009/90). Cumprimento de Sentença.    9. Processo cautelar: poder geral de cautela, medidas nominadas e inominadas.       Procedimentos  especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.  DIREITO PENAL  1 - Código Penal. Da aplicação da lei penal.    2 - Do crime. Da culpabilidade. Da imputação penal. Do concurso de pessoas.    3 - Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial.    4 - Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra os costumes.    5 - Dos crimes contra a família.    6 - Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública.    7 - Aspectos penais das seguintes leis: Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965; Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989; Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991; Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997; Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997; Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998; Lei nº 9.613, 3 de março de 1998; Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto-Lei nº 3.688, 3 de outubro de 1941; Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.   DIREITO PROCESSUAL PENAL  1 - Norma processual penal. Fontes do direito processual penal. Súmula vinculante. Princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis. Interpretação e integração. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas.    2 - Interpretação da Lei Processual Penal. Imunidades. Teoria geral do processo penal e sistemas processuais.    3 - Direitos e garantias constitucionais no Direito Processual Penal.    4 - Investigação criminal e órgãos investigativos. Inquérito policial. Auto de prisão em flagrante delito. Investigações criminais pelo Ministério Público e por autoridades administrativas.   5 - Ação penal. Extinção da punibilidade no CPP e na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Ação civil ex delicto. Jurisdição e competência. Questões e procedimentos incidentes.    6 - Provas. Sujeitos do processo. Prisão e liberdade provisória. Atos processuais. Prazos processuais. Citações e intimações. Sentença e provimentos judiciais. Coisa julgada. Processo e procedimentos em espécie.   7 - Nulidades. Recursos. Ações autônomas de impugnação – revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança criminal. Execução penal.    8 - Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos: Constituição da República Federativa do Brasil e emendas constitucionais posteriores à sua edição; Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (recuperações judicial e extrajudicial e falência); Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral); Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (responsabilidade de prefeitos e vereadores); Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (preconceitos de raça ou de cor); Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA); Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (consumidor); Leis nºs 9.099, de 26 de setembro de 1995, 10.259, de 12 de julho de 2001, e 11.313, de 28 de junho de 2006 (juizados especiais criminais); Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (meio ambiente); Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (armas de fogo e munição); Lei nº 10.886 , de 17 de junho de 2004 (violência doméstica); Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (violência contra mulher); Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (tóxicos); Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2007 (súmula vinculante).   DIREITO COMERCIAL  1 - A empresa, o empresário e o estabelecimento comercial; nome comercial.    2 - Comerciante individual.    3 - Sociedades comerciais: conceito, ato constitutivo, personalidade jurídica, contrato social, classificação e tipos de sociedades comerciais; direitos, deveres e responsabilidades dos sócios; administração e gerência.    4 - Sociedade por quotas de responsabilidade limitada.    5 - Sociedade anônima.    6 - Registro de empresas mercantis.    7 - Contratos comerciais: compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil, concessão e representação comercial, franquia mercantil, cartões de crédito.    8 - Títulos de crédito: conceito, características e classificação; endosso, aval, aceite, ação cambial e prazo prescricional; letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata.    9 - Falência. Disposições preliminares. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência. Da recuperação judicial. Da convolação da recuperação judicial em falência. Da falência. Da recuperação extrajudicial. Disposições penais. Disposições finais e transitórias.    10. Constituição Federal de 1988 (destaque): art. 236, art. 5º, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, art. 8o, art. 17 e seu § 2º.    11. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.    12. Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que fixa regras gerais de emolumentos.    13. Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que fixa regras específicas sobre emolumentos.    14. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973:    15. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002: arts. 44 a 69; Livro II – Direito de Empresa, arts. 966 a 1195.    16. Código de Processo Civil: arts. 1.199 a 1.204.    17. Lei 9.492/1997    18. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), regulamentada pelo Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981.    19. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).    20. Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1997 (SIMPLES tributário).    21. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Falências).    22. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Sociedades Anônimas).    23. Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 (Registro Público de Empresas Mercantis), regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.    24. Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007 (REDESIM).    25. Atos Normativos da CGJ/TJMG aplicáveis ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas e ao Tabelionato de Protesto.        CONHECIMENTOS GERAIS    1 - Literatura brasileira, portuguesa e universal.    2 - Política nacional e internacional.    3 - História Geral e do Brasil.    4 - Geografia brasileira.    5 - Raciocínio lógico.       LÍNGUA PORTUGUESA    1 - Substantivo.    2 - Adjetivo.    3 - Conjugação verbal.    4 - Concordância verbal.    5 - Regência verbal.    6 - Concordância nominal.    7 - Emprego dos verbos haver, fazer, ser e parecer.    8 - Acentuação. Crase.    9 - Figuras de sintaxe e de estilo.    10 - Vícios de linguagem.    11 - Ortografia e pontuação.