ECONOMIA $ NEGÓCIOS
Autor: Augusto Cesar Diegoli | Publicado: 2017-06-25T18:09:00-07:00


Solução de Conflitos 

O mercado da
Arbitragem, Mediação e Conciliação está em franca expansão. Com a reforma da
Lei da Arbitragem e a entrada em vigor da Lei de Mediação, em 2015, o interesse
pelo assunto tem crescido de forma visível. A maior oferta de informações por
parte de entidades e imprensa sobre os Métodos Adequados de Solução de
Conflitos (Masc’s) tem garantido o aumento da adesão de pessoas e empresas na
sua utilização. Além de preservar o sigilo, o usuário ganha em agilidade (na
arbitragem o prazo máximo para emissão da sentença é de 180 dias) e os custos
mais interessantes em comparação a um processo na Justiça comum. Por outro
lado, profissionais como advogados, contadores e administradores tem aumentada
a percepção da importância de se preparar para trabalhar com conciliação,
mediação e arbitragem e também recomendá-la para seus clientes. 



Portonave

O mercado reagiu bem à
aquisição de 50% das ações da Portonave que pertenciam à Triunfo Participações
e Investimentos pela suíça Terminal Investiment Limited, do grupo MSC, que
passa a ter controle acionário total do porto de Navegantes. A maioria dos
especialistas avalia que a negociação expressiva de R$ 1,3 bilhão, sinaliza a
boa posição no setor portuário catarinense no mercado nacional. Por outro lado,
confirma a tendência mundial de controle dos terminais portuários pelos
armadores, que é vista com ressalva pelos clientes dos portos. 



Importação de produtos
têxteis

A importação total de
produtos têxteis no Brasil cresceu 32,82% de janeiro a abril deste ano em
relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Associação Brasileira
da Indústria Têxtil (Abit). Tal crescimento tem ainda maior representatividade
em empresas de logística como a Allog International Transport, cujas
importações de produtos têxteis cresceram nada menos que 152% nos quatro
primeiros meses do ano, na comparação com o mesmo período de 2016, apenas no
modal aéreo. 



Importações crescem

A expectativa da Abit é
que as importações de produtos têxteis cresçam até 10% em 2017, saltando para
1,21 milhão de toneladas, ao mesmo tempo em que as exportações tendem a crescer
em ritmo menor (5%), com 209 mil toneladas. Ainda segundo a entidade, não há
muito para que a indústria possa fazer quando o país não é competitivo. Mesmo
que elabore produtos diferenciados, com alto valor agregado, existe um peso que
segura as empresas sem poder ganhar mais mercados chamado “Custo Brasil”. 



Falsas intimações 

Os contribuintes que
estão recebendo correspondência pelos Correios em nome da Receita Federal devem
ficar atentos. Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco
para regularização de dados cadastrais. Tradicionalmente aplicado por e-mail,
esse tipo de golpe mescla correspondência tradicional e internet. Na falsa
intimação, há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita Federal, para
acesso e atualização de dados bancários. Ao clicar no link, o contribuinte cai
numa página falsa que instala vírus e programas maliciosos que roubam dados
pessoais, bancários e fiscais armazenados no computador. 



Geração de empregos (1)


Foram criadas 34,2 mil
vagas com carteira assinada no Brasil em maio, o melhor resultado para o mês
desde 2014. No acumulado janeiro a maio, são 48,5 mil empregos novos gerados. A
sua grande maioria na indústria (34,7 mil). Em Santa Catarina, o saldo do mês
de maio foi negativo, com 614 vagas fechadas. No acumulado do ano, SC tem saldo
positivo de 23,6 mil empregos gerados, também a grande maioria na indústria
(+20,8 mil empregos gerados). Em Brusque, o saldo foi positivo com 155 novos
empregos gerados em maio e no acumulado do ano, são 1.726 novos empregos de
carteira assinada. O município se destaca no Estado, sendo a terceira maior
força na geração de empregos, atrás apenas de Joinville e Blumenau. 



Geração de Empregos (2)

No mês de maio, os
destaques positivos na geração de empregos ficaram com Blumenau (+503), São
José (+444), Gaspar (+166), Brusque (+155) e Rio do Sul (+127). Os números
negativos no mês ficaram com Florianópolis (-456), Tubarão (-296) e Balneário
Camboriú (-265). No acumulado janeiro a maio, os números positivos ficaram com
Joinville (+3.247), Blumenau (+2.552), Brusque (+1.726), Chapecó (+1.384) e
Itajaí (+1.338). Os números negativos no período estão com Florianópolis
(-3.966), Balneário Camboriú (-1.354) e Itapema (-407). 



OAB-SC realiza
seminário de Arbitragem

A Comissão de Mediação
e Arbitragem da OAB-SC, presidida por Marcelo Mesquita,&nbsp; realizou importante seminário na última
semana, em Florianópolis, para difundir a Arbitragem em Santa Catarina. O
seminário contou com a presença de grandes nomes da mediação e arbitragem,
entre eles, da Dra. Selma Lemes, uma das autoras da Lei de Arbitragem no
Brasil, Luciano Benetti, vice-presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem e
Roberto Adam, presidente da Fecema. A Arbitragem é uma forma de solução de
conflito que se encontra em crescimento em todo o Brasil e que precisa ser
difundida, especialmente entre advogados e empresas, tendo em vista a média de
11,2 anos para a tramitação de um processo judicial. O presidente da OAB-SC,
Paulo Brincas, reconheceu que a Arbitragem é uma tendência que ainda gera
resistência entre os advogados, mas disse que são inovações e que a categoria
precisa ser receptiva a novas ferramentas. “Somos mais de 1 milhão de
advogados. Se não tivermos a mente aberta, o futuro vai nos engolir”, observou.




Legalização do jogo no
país

A estimativa é que só o
Jogo do Bicho movimenta R$ 12 bilhões na ilegalidade, distribuídos em 350 mil
pontos de jogo pelo país, contra 13 mil casas lotéricas. Dois projetos que
propõem um marco regulatório para o setor tramitam na Câmara dos Deputados e
Senado Federal. A queda dos índices de emprego e a relutante retomada do
desenvolvimento, impactados principalmente pela crise política que o país
atravessa, estimulam o debate sobre como reverter este quadro de instabilidade.
Uma das alternativas para impulsionar a economia é bem polêmica: a legalização
dos jogos (bingos, cassinos, jogos online e loterias) no país. Estima-se que,
legalizado e regulamentado, o segmento pode movimentar anualmente no Brasil
cerca de R$ 59 bilhões, de acordo com levantamento do Instituto Jogo Legal. 



Inflação 

A queda nos preços de
alguns alimentos contribuiu para a redução do IPCA-15 (prévia da inflação
oficial) de junho, que ficou em 0,16%, inferior a taxa de 0,24% registrada em
maio. Os dados foram divulgados pelo IBGE. Desde 2006, esse foi o menor índice
registrado para o mês. No acumulado do ano, o IPCA-15 é de 1,62% e, na soma dos
últimos 12 meses, de 3,52%. 



Café gourmet

O Tribunal de Justiça
de SC suspendeu a licitação para aquisição de 43 toneladas de café do tipo
gourmet, a mais de R$ 1,3 milhão, para ser utilizado pelos servidores de todas
as comarcas do Estado. Esse tipo de café é três vezes mais caro que o
tradicional, com a esfarrapada justificativa de que o café comum tem adição de
outros cereais. Trata-se de uma ofensa à dignidade da população, em tempos de
crise econômica, em que todos apertam os cintos. 



Nova operadora de
planos de saúde

A operadora de planos
de saúde HapVida, com sede em Fortaleza (CE), comprou a Koentopp Veículos e vai
entrar no concorrido mercado, hoje dominado pelas gigantes Agemed, Unimed e
Bradesco Saúde. Adiante, planeja erguer hospital em Joinville. A rede tem
administração profissional familiar e opera em 11 Estados das regiões Nordeste
e Norte do País. Joinville é a primeira cidade da região Sul em que vai atuar.
A HapVida já atende à unidade da WEG, em Manaus. 



Fim do e-Sedex

Um dos principais
serviços oferecidos pelos Correios à população, o e-Sedex não faz mais parte da
lista. O principal motivo de não oferecer mais este serviço, segundo os
Correios, é a crise financeira. A decisão da empresa já tinha sido tomada em
2016 no mês de novembro, porém, devido a uma ação judicial a finalização deste
serviço teve de ser adiada. A decisão dos Correios tem gerado algumas
divergências, especialmente de pequenos e médios empreendedores virtuais, que
têm o serviço como a principal e mais econômica forma de envio das mercadorias.




Havan planeja investir
R$ 1,5 bilhão

Depois de dois anos
considerados atípicos para a sua trajetória recente, com menos inaugurações do
que a média, a Havan se prepara para retomar o ritmo frenético de abertura de
lojas. Só em 2017 serão 11 novas unidades, incluindo uma em Indaial. Somente
este ano, a empresa estará gerando 2,2 mil novos empregos. Até 2022, o
planejamento é mais ousado: quer repetir um feito que a Havan levou 30 anos
para conseguir: abrir mais 100 megalojas, atingindo a marca de 200 unidades.
Para dobrar o número de pontos de venda, o investimento deverá chegar a R$ 1,5
bilhão, dando postos de trabalho para mais 12 mil pessoas. O maior plano social
que alguém pode gerar nesse país hoje, para esses 14 milhões de desempregados,
é a geração de emprego. E é isso que a Havan está fazendo. 



Investimentos

Estudo da Fiesc revela
informações relevantes para a compreensão do comportamento empresarial em relação
a investimentos. Em especial, um dado é significativo. Apesar da conjuntura
negativa, 58% das indústrias pesquisadas realizaram investimentos no ano de
2016. Os projetos distribuíram por todas as regiões do Estado, mas dentre elas
se destacaram o Norte e o Vale do Itajaí. As cidades de Joinville, Timbó,
Blumenau e Concórdia foram as que registraram maior número de projetos. 



Ex-Dudalina na
Altenburg

O executivo Ilton
Tarnovski é o novo vice-presidente da Altenburg, fabricante de artigos para
cama e banho de Blumenau. A tradicional indústria têxtil completará 100 anos em
2022. Tarnovski trabalhou por mais de 30 anos na Dudalina, passando por vários
departamentos. Sucedeu a então presidente Sônia Regina Hess de Souza, que
deixou o cargo em maio de 2015. Ele ficou na função até março deste ano, quando
a Restoque, gigante varejista que comprou a indústria de camisas em 2014, fez
trocas no topo da gestão. 



Crescimento 

A Altenburg projeta
faturamento de R$ 350 milhões para este ano, com crescimento de 15% em relação
a 2016. A empresa produz 1 milhão de travesseiros por mês. Na conjuntura
econômica atual, de grande instabilidade, há um olhar especial para a liquidez
(capacidade de honrar dívidas com dinheiro no caixa). 



Sem previsão de voltar

A Caixa voltou a
suspender novos contratos pela linha de crédito imobiliária Pró-Cotista por
falta de recursos. O orçamento inicial de 2017, aprovado no ano passado, era de
R$ 5 bilhões. No início de maio, a linha chegou a ser suspensa, mas recebeu R$
2,5 bilhões adicionais. 



Contabilidade

Santa Catarina foi o
Estado escolhido para a realização do 21º Congresso Brasileiro de
Contabilidade, marcado para 2020. Vai acontecer em Balneário Camboriú. A
decisão foi do Conselho Federal de Contabilidade, com 59,64% dos seus membros
escolhendo Santa Catarina. Eram candidatas as cidades de Manaus e Brasília. A
decisão considerou o trabalho técnico exemplar do CRC-SC e a campanha temática
feita junto aos conselheiros federais. 



Concorrência

Pelo visto, a
concorrência com a Uber foi saudável para o serviço de táxis em Balneário
Camboriú. A Associação dos Taxistas está lançando seu próprio aplicativo, e vai
dar desconto nas corridas para os clientes que pedirem o táxi pelo celular. O
desconto é de 20% de segunda a quinta, e de 15% sexta, sábado e domingo. A
ideia é ter preços mais acessíveis para reconquistar mercado. 



Benefícios 

O decreto de emergência
financeira da prefeitura de Itajaí tem deixado muitos empresários de orelha em
pé. Isso porque a Secretaria de Desenvolvimento Econômico terá de apresentar
uma lista de todos os contribuintes que receberam incentivo fiscal e estimulo
econômico nos últimos cinco anos. Em cada caso será avaliado se o benefício
ainda se justifica e se houve alteração de atividade sem autorização do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Se houver inconformidade, o
benefício pode ser cancelado. 



Idade mínima da mulher

Diante da crise
política, o governo está disposto a ceder novamente na reforma da Previdência.
Para não ser derrotado no Congresso, deve abrir mão de um dos principais
pontos: a idade mínima para mulheres, que poderá cair de 62 para 60 anos. A
reforma deverá ser votada no plenário da Câmara no segundo semestre. O governo
também vai esperar a votação da reforma trabalhista no Senado. Há recuo nas
aposentadorias de agentes penitenciários e dos rurais, mas ainda falta consenso
do Planalto. 



Segurados recebem
atrasados

O CJF (Conselho da
Justiça Federal) repassou aos tribunais regionais federais R$ 791 milhões para
o pagamento de atrasados de até 60 salários mínimos liberados pelos juízes em
maio. Vão receber a grana das RPV (Requisições de Pequeno Valor) 75,6 mil
segurados que venceram 70 mil processos contra o INSS e garantiram a revisão ou
concessão de pensões, aposentadorias e outros benefícios previdenciários. O
valor vai estar na conta do segurado a partir do dia 30 de junho. 



Corte do auxílio-doença

Após um processo de
auditoria e cruzamento de dados, a CGU (Controladoria-Geral da União) cortou R$
9,3 bilhões em benefícios pagos irregularmente. A economia foi de R$ 4,5
bilhões com o corte de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez e de R$
2,2 bilhões em BPCs (Benefício de Prestação Continuada). 



Novas regras

A agência de saúde quer
incluir 15 procedimentos, entre exames e tratamentos, a maioria contra câncer,
na lista de atendimento obrigatório dos planos de saúde. A partir do ano que
vem, seis remédios contra a doença também devem passar a ser exigidos. 



Herdeiros podem sacar a
grana

Pensionistas e
herdeiros de segurados que processaram o INSS também têm direito aos atrasados
conquistados na Justiça. O governo pretende confiscar os valores que foram
liberados há mais de dois anos, mas não foram sacados. A medida já foi aprovada
na Câmara e aguarda votação do Senado. Para não correr o risco de ficar sem o
dinheiro, os segurados e os herdeiros devem retirar a grana o quanto antes. O
primeiro passo é consultar o advogado responsável e verificar se o atrasado já
não havia sido sacado pelo segurado. Além de correr atrás da papelada, os
herdeiros precisarão ir até a vara onde o atrasado foi liberado para pedir que
a Justiça autorize o saque na Caixa ou no Banco do Brasil.



Decisão judicial

A União terá que pagar
indenização de R$ 20 mil a uma mulher que foi processada pela Fazenda Nacional
por problemas na declaração do Imposto de Renda causadas após a clonagem de
seus documentos. O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) entendeu que
o dano ocorreu por falha no sistema de segurança da Receita Federal. 



Dívidas com INSS

Se todos os devedores
do INSS pagassem suas dívidas, a Previdência teria caixa pelos próximos dois
anos, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). Auditoria do órgão mostra
que a dívida previdenciária, que soma R$ 427 bilhões, é difícil de ser
recuperada, pois 39% deles têm 15 anos ou mais. 



Fim de união estável

O benefício de
previdência privada fechada não é dividido em caso de fim de união estável,
decidiu a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou à
ex-companheira a partilha do valor investido no futuro previdenciário privado
pelo ex-companheiro.



Inadimplência

Fazer um empréstimo
para um amigo ou parente é um dos principais motivos para ter o crédito
recusado, revela a Serasa Experian. 



Decisão da Justiça

A Justiça Federal
isentou o INSS de ressarcir três segurados pela espera de mais de 100 dias por
uma perícia. A decisão do TRF 4 (Tribunal Regional da 4ª Região), que atende os
Estados do Sul, foi tomada porque o instituto pagou os valores atrasados após
conceder o benefício.