A REGULAMENTAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EM MADEIRA E ALVENARIA EM JOAQUIM TÁVORA E QUATIGUÁ EM 1937
Autor: Prof.Me.Roberto Bondarik | Publicado: 2014-12-03T14:22:00-02:00





Professor Mestre Roberto Bondarik

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

bondarik@utfpr.edu.br / profbondarik@gmail.com


Em 1937 a Câmara de Vereadores de Joaquim Távora resolveu disciplinar as construções nas ruas e avenidas principais da cidade de Joaquim Távora e de seu então Distrito de Quatiguá. As construções novas em madeira foram proibidas e aquelas existentes quando reformadas ou precisassem de pintura nova deveriam ter pelo menos a sua fachada edificada em alvenaria (tijolos). A mesma lei deu isenção do imposto predial por cerca de quatro a cinco anos para aqueles que fizessem novos prédios em alvenaria. Imagina-se que as ruas atingidas por essa lei fossem ruas comerciais e de movimento, o objetivo da Câmara e da Prefeitura deve ter sido dar um ar de organização, modernização e prosperidade à sede do Município e a seu principal Distrito.



É muito comum ainda vermos nas ruas das duas cidades, Quatiguá e Joaquim Távora, estes prédios comerciais e mesmo residenciais com a fachada em tijolos e o restante em madeira. Nas fotos abaixo esta um exemplo desses, o antigo estabelecimento do Sr. Orlando Pontes na Avenida Dr. João Pessoa em Quatiguá, as imagens foram tiradas em 07 de Junho de 2006.




(Fonte: Roberto Bondarik - 07 de Junho de 2006)




(Fonte: Roberto Bondarik - 07 de Junho de 2006)




Interessante que esse&nbsp;prédio&nbsp;mantinha pelo menos duas de suas portas ainda originais enquanto a terceira já era modernizada, basculante de enrrolar.





O antigo hotel de Quatiguá, hoje demolido, também foi exemplo de uma construção parte em alvenaria e parte em madeira.







Abaixo o texto da lei nº 13 de 03 de Julho de 1937, publicada pelo jornal "O Estado" em Curitiba em 13 de Novembro do mesmo ano, página 07.



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Lei nº 13 de 03
de Julho de 1937, do Município de Joaquim Távora









&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
cidadão João Paes Carvalho Filho,
Prefeito Municipal de Joaquim Távora, Comarca de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; FAÇO saber a todos os habitantes do
Município que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a Lei seguinte:



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art. 1º - Ficam proibidas as construções
de casas de madeira nesta Vila, nas ruas 21 de Setembro e Barra Grande, nos
trechos compreendidos da Avenida Paraná à rua Ipiranga, e nas ruas Jerônimo Vaz
Vieira e Munhoz da Rocha, nos trechos compreendidos da rua 21 de Setembro à rua
Barra Grande. Ficam também proibidas as referidas construções na avenida
Paraná. Idêntica proibição é extensiva à Avenida João Pessoa no Distrito de
Quatiguá.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo Único – Só é permitida a reconstrução
(reforma, pinturas, etc) das frentes de casas de madeira existentes nas ruas e
avenidas a que se refere o Art.1º, se a frente das mesmas forem construídas em
alvenaria.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art. 2º - Só é permitida a construção
de casas de madeira nos trechos de ruas a que se refere o Art.1º, cinco (5)
metros para dentro do alinhamento, construindo na frente muro ou mureta.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art. 3º - Nenhuma construção poderá ser
feita sem a previa aprovação da respectiva planta pela Prefeitura.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art.4º - Fica o Executivo autorizado a
conceder isenção de imposto predial por quatro (4) anos a todo o proprietário
de prédio de alvenaria ainda não lançado, que for construído nesta Vila e no
Distrito de Quatiguá, dentro de cinco (5) anos, a contar de 1º de Janeiro de
1937 a 31 de Dezembro de 1941.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo Único – Não gozará da isenção
de impostos a que se refere este Artigo, o prédio ou parte de prédio construído
de madeira, contiguo à construção favorecida.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; MANDO, portanto, a todos aqueles a quem
o conhecimento e observância da presente Lei pertencerem, que a cumpram tão
inteiramente como nela se contem. O Secretario a faça imprimir, publicar e
afixar.





Gabinete da Prefeitura Municipal
de Joaquim Távora, em 3 de Julho de 1937.







João
Paes Carvalho Filho

Prefeito Municipal



Francisco
Benedetti

Secretario Contador Int.










Publicado no jornal “O ESTADO” – Curitiba, Terça-feira, 13 de Julho de 1937, p.7