Propostas para a Implantação do Piso Salarial do Magistério e
Autor: Welington Duarte | Publicado: 2015-05-05T09:21:00-03:00

GOVERNO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Educação
Assessoria de Comunicação Social
04/05/2015
Propostas para a Implantação do Piso Salarial do Magistério e
Reestruturação das Carreiras da Educação Básica
Desde o início desta gestão, o governo do Estado tem dialogado com os trabalhadores da Educação de
forma intensa e transparente, o que resultou na formatação de uma proposta de reajuste salarial e
resgaste da carreira e que contém avanços significativos.
Após dez reuniões, a proposta hoje é a seguinte:
1. Piso do Magistério
1.1) Reajuste de 31,78% na remuneração inicial do professor, a ser pago em três anos, ficando assim
assegurado o pagamento do piso salarial de R$ 1.917,78 para uma carga horária de 24 horas semanais. O
reajuste será pago em parcelas:
a) Aumento de 13,06% na remuneração inicial do professor em 2015. Esse aumento no valor de R$
190,00 será concedido a partir de junho de 2015 e incorporado à tabela de vencimentos em junho de
2017.
b) Aumento de 8,21% na remuneração inicial do professor em 2016. Esse aumento no valor de R$ 135,00
será concedido a partir de agosto de 2016 e incorporado à tabela de vencimentos em junho de 2017.
c) Aumento de 7,72% na remuneração inicial do professor em 2017. Esse valor de R$ 137,48 será
concedido a partir de agosto de 2017 e incorporado à tabela de vencimentos em julho de 2018.
1.2) Garantia da atualização do piso salarial nos mesmos índices de correção do piso salarial nacional do
magistério em 2016, 2017 e 2018, para as carreiras de professor, especialista e analista educacional na
função de inspetor escolar.
2. Reajuste para Aposentados
2.1) Garantia aos servidores aposentados nas carreiras da Educação Básica, que fizerem jus à paridade,
de concessão dos mesmos reajustes salariais (13,06%, 8,21%, 7,72%) e nas mesmas datas especificadas
anteriormente.
3. Reajuste para as Demais Carreiras
3.1) Extensão às demais carreiras do grupo de atividades de educação básica (Auxiliar de Educação
Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica
e Analista de Educação Básica) do reajuste de 31,78%, preservando a proporção percentual
e nas mesmas datas estabelecidas.
4. Novo Modelo de Remuneração
4.1) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens.
4.2) Criação do Adicional de Valorizaçãoda Educação Básica, 5% a cada cinco anos completos de efetivo
exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012.
5. Para Diretores de Escola
5.1) Reajuste de 10,25% para diretores de escola na tabela remuneratória.
5.2) Aumento de 30% para 50% da parcela da remuneração do cargo de diretor de escola que pode ser
recebida cumulativamente com a remuneração do(s) cargos efetivo(s).
5.3) Garantia ao servidor que ocupa cargo efetivo da opção por receber o dobro da remuneração desse
cargo mais 50% da remuneração do cargo de diretor de escola.
6. Reestruturação da Carreira
6.1) Antecipação para setembro de 2015 das promoções que ocorreriam a partir de janeiro de 2016 e
redução do tempo necessário para as promoções subsequentes.
6.2) Inclusão do período de estágio probatório na contagem de tempo para a primeira promoção na
carreira.
6.3) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de professor, com o posicionamento no nível da Licenciatura
Plena. Os servidores atualmente nos níveis T1 e T2 serão reposicionados no nível I, no grau cujo valor
seja superior ao da posição atual. Para aqueles que já cumprirem os requisitos para a promoção, o
posicionamento no nível I poderá ser revisto em setembro de 2015, mediante concessão de graus no
mesmo nível.
6.4) Restabelecimento da variação entre graus e níveis, conforme estrutura vigente (2,5% entre graus e
10% entre níveis) no momento da incorporação do último aumento - julho de 2018.
7. Outros Avanços
7.1) Garantia de acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores de escola.
7.2) Nomeação de 15.000 servidores em concurso até dezembro de 2015. Já foram publicadas 3 mil
nomeações.
7.3) Continuidade das nomeações na razão de 15 mil por ano.
7.4) Fim do passivo da aposentadoria até o fim deste mandato.
7.5) Garantia de definição de agenda para discussão de temas relativos à educação básica.
7.6) Anistia do período de greve de 2011. Assim, o referido período de paralisação não acarretará
quaisquer conceitos negativos na avaliação do servidor, não será contado como infrequência em período
de estágio probatório, não ocasionará processo administrativo nem perda de direito de férias-prêmio, não
significará prejuízo para contagem de tempo de aposentadoria e aquisição de férias regulares, não
motivará qualquer tipo de penalidade.
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