Artigo 181 do CTB e incisos
Autor: Proser Seguros | Publicado: 2012-07-12T11:45:00-07:00


As infrações relativas a estacionamento de veículos representam quase 50% do número de multas urbanas cometidas pelos condutores nas grandes cidades em todo o Brasil. O estacionamento irregular traduz de forma tácita o grau de educação do condutor que prefere cometer uma infração a caminhar um pouco mais e estacionar em local adequado, sobrepondo o interesse individual ao coletivo. Outro fator preponderante no cometimento desta infração se relaciona ao número elevado de veículos que circulam pelos grandes centros urbanos, tornando a tarefa de estacionar um ato difícil e estressante, gerado pela falta de vagas nas vias publicas.



Para descrevermos este artigo, dividiremos cada inciso de forma clara e sucinta, obedecendo ao contido no&nbsp;CTB&nbsp;(Código de Trânsito Brasileiro) e no&nbsp;MBFT&nbsp;(Manual de Fiscalização de Trânsito)&nbsp;em vigor e obrigatoriamente aplicado por todos os agentes de trânsito no país.

Art. 181. Estacionar o veículo:

I – nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:

Infração&nbsp;–&nbsp;média;
Penalidade&nbsp;- multa;
Medida administrativa&nbsp;–&nbsp;remoção do veículo;

Para o cometimento desta infração não é necessária sinalização específica. O objetivo primário da proibição é evitar que os condutores que trafeguem com seus veículos em cruzamentos não tenham sua visão da via perpendicular prejudicados em virtude de veículos estacionados próximos as esquinas. A competência desta infração é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. Se o condutor recusar-se a retirar o veículo ou estiver ausente no ato da fiscalização, o respectivo veículo poderá ser removido do local. Código de infração 538-00.

II – afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:

Infração&nbsp;–&nbsp;leve;
Penalidade&nbsp;- multa;
Medida administrativa&nbsp;–&nbsp;remoção do veículo;

O cometimento desta infração independe de sinalização específica.&nbsp;A competência desta infração é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. Se o condutor recusar-se a retirar o veículo ou estiver ausente no ato da fiscalização, o respectivo veículo poderá ser removido do local. É caracterizado quando um veículo de mais de duas rodas estacionado paralelo ao meio-fio, afastado deste nunca menos de 50 cm e nunca mais de 1m ou estacionado obedecendo ao ângulo regulamentado pela sinalização, afastado do meio-fio nunca menos de 50 cm e nunca mais de 1m. A infração é cometida dirigindo motocicleta, motoneta ou ciclomotor estacionado perpendicular ao meio-fio, afastado deste nunca menos de 50 cm e nunca mais de 1m. Código de infração 539-80.

III – afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:

Infração&nbsp;–&nbsp;grave;
Penalidade&nbsp;–&nbsp;multa;
Medida administrativa&nbsp;–&nbsp;remoção do veículo;

O cometimento desta infração independe de sinalização específica.&nbsp;A competência desta infração é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. Se o condutor recusar-se a retirar o veículo ou estiver ausente no ato da fiscalização, o respectivo veículo poderá ser removido do local. Comete a infração o condutor que estacionar o veículo paralelo ao meio-fio, afastado a mais de 1m; obedecendo ao ângulo regulamentado pela sinalização, afastado do meio-fio mais de 1m; em aberturas de canteiro central; ao lado de refúgio (parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma) e em motocicleta, motoneta ou ciclomotor estacionado perpendicular ao meio-fio, afastado deste a mais de 1m. Código de infração 540-10.

IV – em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:

Infração&nbsp;–&nbsp;média;
Penalidade&nbsp;–&nbsp;multa;
Medida administrativa&nbsp;- remoção do veículo;

Para o cometimento desta infração não é necessária sinalização específica. A competência desta infração é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. Se o condutor recusar-se a retirar o veículo ou estiver ausente no ato da fiscalização, o respectivo veículo poderá ser removido do local. A infração ocorre quando o condutor estaciona o veículo em ângulo em relação à guia da calçada (meio-fio); ou no caso de motocicleta, motoneta ou ciclomotor estacionado em posição não perpendicular à guia da calçada (meio-fio). O estacionamento em ângulo só é permitido nos locais em que houver sinalização específica.

O&nbsp;artigo 48 do CTB&nbsp;determina que “nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas” e nos casos de veículos de duas rodas “será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver sinalização que determine outra condição.” Código de infração 541-00.

V – na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento:

Infração&nbsp;-&nbsp;gravíssima;
Penalidade&nbsp;–&nbsp;multa;
Medida administrativa&nbsp;–&nbsp;remoção do veículo;

Este ato extremamente danoso à segurança do trânsito é comumente ocorrido em vias litorâneas ou próximo a grandes eventos. Dividiremos este artigo em subitens, de acordo ao contido no&nbsp;MBFT.

Código de infração 542-81. Veículo estacionado na pista de rolamento das estradas (via rural não pavimentada). A competência desta infração é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. Para o cometimento desta infração não é necessária sinalização específica. Se o condutor recusar-se a retirar o veículo ou estiver ausente no ato da fiscalização, o respectivo veículo poderá ser removido do local.

Código de infração 542-82.&nbsp;Veículo estacionado na pista de rolamento da rodovia(via rural pavimentada) dotada ou não de acostamento. A competência desta infração é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. Para o cometimento desta infração não é necessária sinalização específica. Se o condutor recusar-se a retirar o veículo ou estiver ausente no ato da fiscalização, o respectivo veículo poderá ser removido do local.

Código de infração 542-83.&nbsp;Estacionar&nbsp; na pista de rolamento das vias de trânsito rápido (caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível).&nbsp;A competência desta infração é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. Para o cometimento desta infração não é necessária sinalização específica. Se o condutor recusar-se a retirar o veículo ou estiver ausente no ato da fiscalização, o respectivo veículo poderá ser removido do local.

Código de infração 542-84.&nbsp;Estacionar&nbsp; na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento (Artigo 48&nbsp; § 1º&nbsp;– Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento).A competência desta infração é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. Para o cometimento desta infração não é necessária sinalização específica. Se o condutor recusar-se a retirar o veículo ou estiver ausente no ato da fiscalização, o respectivo veículo poderá ser removido do local.



Fonte: Mundo Trânsito