FIQUE SABENDO
Autor: Beiçola | Publicado: 2010-09-30T11:00:00-07:00

 Faculdade sem registro: dor de cabeça  para o aluno  Quem freqüenta cursos  universitários que ainda não foram reconhecidos pelo Ministério da  Educação e do Desporto (MEC) corre o risco de ficar sem diploma. Isso  porque o artigo nº 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional  (Lei nº 9.394, de 20/12/96) diz que "os diplomas de cursos superiores  reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da  formação recebida por seu titular". Assim, a lei só confere validade  àqueles diplomas expedidos por cursos superiores reconhecidos.Para começarem a funcionar, os cursos universitários precisam ter  autorização do MEC. O reconhecimento, porém, pode ser solicitado a  partir do segundo ano de funcionamento, em se tratando de cursos com  duração de quatro anos, e a partir do terceiro ano para aqueles cuja  duração é superior a quatro anos. É o que diz o artigo 2º da Portaria nº  877 do MEC, de 30 de junho de 1997.Os processos de autorização e reconhecimento são feitos por meio da  Comissão de Especialistas de  Ensino (CEE). De acordo com o MEC, essa comissão é constituída por  docentes de "alto nível de formação acadêmica, com experiência profissional  e reconhecida atuação no ensino de graduação", que assessoram a  Secretaria de Educação Superior (SESu) na análise dos processos de  autorização e reconhecimento de cursos e credenciamento de  instituições.No caso do pedido de reconhecimento, quando a comissão dá parecer  desfavorável, a instituição precisa solicitar nova verificação, no prazo  máximo de um ano. Em casos mais graves, quando a própria autorização é  revogada por algum motivo, a instituição deve encerrar as atividades do  curso, entregando aos alunos a documentação relativa aos períodos  cursados para que eles possam se transferir para outra instituição de  ensino superior, como informa Cid Gesteira, coordenador-geral de  Avaliação do Ensino Superior do MEC.Além disso, a Portaria nº 877 estabelece que o reconhecimento de  cursos ou as habilitações de nível superior devem ser renovados  periodicamente, também por solicitação da instituição.DemoraO  processo de reconhecimento, depois de iniciado, pode, entretanto,  demorar alguns meses para ser finalizado. E essa demora traz prejuízos  para o aluno.Fernanda Maria de Carvalho Dessoti sentiu isso na pele. Formada em  junho de 2000 no curso de Gestão de  Negócios Internacionais, na Faculdade São Marcos, ficou meses sem o  diploma porque o curso só foi reconhecido este ano. Desde setembro do  ano passado, ela passou a contatar a universidade para perguntar quando o  curso seria regularizado, mas sempre era informada de que isso  ocorreria em dois meses. Chegou até a mandar uma carta para o reitor,  mas não obteve resposta. "Concluí a graduação e não pude cursar a pós  porque o primeiro curso não era reconhecido. Fui prejudicada!"A professora Thania Enriqueta Soto Lemke, coordenadora do curso de  Gestão de Negócios Internacionais  da Universidade São Marcos, diz que o reconhecimento de qualquer curso  de graduação tem um prazo de seis meses a um ano para obter o parecer do  MEC. "No entanto, dependendo das circunstâncias, este prazo poderá se  prolongar por mais tempo", enfatiza. Segundo Thania, o curso em questão  teve o processo de reconhecimento iniciado em setembro de 1999 e a  Comissão Avaliadora do MEC esteve na Universidade São Marcos em 23 de  dezembro do mesmo ano.Cid Gesteira, do MEC, diz que, para evitar casos assim, apesar de  caber às universidades fazer a solicitação, o Ministério tem se  antecipado a elas e dado início aos processos de reconhecimento quando  constatam que os prazos estão se esgotando e os alunos podem ser  prejudicados. O mesmo tem sido feito com relação à renovação de  reconhecimento.Agora, se, ao terminar o curso, o aluno souber que ele não foi  reconhecido, o MEC aconselha que ele comunique imediatamente a situação à  SESu para que seja avaliada a situação acadêmica do curso e da  instituição e sejam adotadas todas as providências legais para preservar  o interesse dos alunos.CritérioPara Danilo Moreira, membro da direção nacional  da União Nacional dos Estudantes (UNE), os cursos deveriam ser  reconhecidos antes de serem oferecidas vagas. "Mas o MEC não tem  planejamento com relação ao ensino superior, adota a lógica do 'se deu  certo, o curso continua'." Assim, diz ele, o estudante é quem acaba  sendo punido, criando-se uma falsa expectativa com relação ao curso, em  vista da propaganda das faculdades.De acordo com Moreira, muitos cursos têm sido criados por causa  dessa falta de critério. "A UNE vê com bons olhos a ampliação de vagas  no ensino superior, mas isso tem ocorrido somente no ensino privado. A  cada semana, uma nova faculdade é criada no País. Isso é conseqüência da  política mercantilista do MEC, que credencia os cursos sem critério  nenhum", diz.Daniel Vaz, presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo  (UEE), concorda: "O MEC libera a criação e o funcionamento das  universidades com a desculpa de que o Provão vai medir a capacidade dos  cursos, o que não é verdade."Gesteira, do MEC, diz que o Ministério vem trabalhando no  aperfeiçoamento do modelo de reconhecimento de cursos, que deve entrar  em vigor no segundo semestre deste ano.