Compras On-Line - Como evitar dores de Cabeça - Matéria edição 113 (Dezembro 2011)
Autor: Redação JB | Publicado: 2012-01-19T07:07:00-08:00


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como posso pagar minhas compras em lojas on-line estrangeiras?
&nbsp;&nbsp; As compras realizadas nas lojas on-line estrangeiras, como o site Amazon.com, devem ser pagas por meio de um cartão de crédito internacional.



Há algum limite para essas compras?
&nbsp;&nbsp; Não existe um limite. Contudo, é importante ressaltar que compras acima de 3.000 dólares são tributadas de forma diferenciada. Para valores inferiores, a tributação é simplificada e o consumidor paga somente um imposto (o de importação), com alíquota de 60% - livros, jornais e revistas vale lembrar, são isentos de tributação. Acima dos 3.000 dólares, começam a incidir sobre o valor da compra IPI, PIS-Cofins e imposto de importação.

Não recebi o meu produto. O que devo fazer?
&nbsp;&nbsp; O cliente deve procurar o serviço de atendimento ao cliente e comunicar o problema. Vale ressaltar que a assistência, nesses casos, é feita em inglês. 
Recebi meu produto, mas ele está quebrado, com defeito ou foi trocado por engano. O que fazer?
&nbsp;&nbsp; O cliente deve procurar o serviço de atendimento ao cliente e informar o problema. Em algumas situações, o envio do produto de volta para a loja é pago pelo próprio consumidor.

Como cancelar a minha compra?
&nbsp;&nbsp; Grandes varejistas internacionais, como Amazon, oferecem a opção de cancelamento de compra em suas transações. Para tanto, basta procurar o serviço de atendimento ao cliente (geralmente em inglês). Caso o pedido não seja atendido, pode-se recorrer à Justiça. As leis vigentes no Brasil asseguram o cancelamento da compra e a devolução do valor pago. Contudo, cabe à Justiça do país onde está sediada a loja on-line autorizar ou não o pagamento da indenização.

Meu produto ficou retido na Receita Federal. Como devo proceder?
&nbsp;&nbsp; O serviço de courier (Correios, Fedex etc.) responsável pelo transporte do produto deverá informá-lo, via Sedex, sobre a chegada do item ao país. É preciso comparecer à loja indicada para retirar o produto e pagar eventuais taxas.

&nbsp;Meu produto ficou retido na Anvisa. O que fazer?
&nbsp;&nbsp; A exemplo do que ocorre quando a retenção é promovida pela Receita, o serviço responsável pelo transporte do produto comprado (Correios, Fedex etc.) deverá informá-lo. Caso o consumidor não reclame o produto no prazo de 15 dias, o item pode ser enviado de volta ao fornecedor. 

Como pago os impostos de importação?
&nbsp;&nbsp; Os impostos são pagos ao courier (Correios, Fedex etc.) no momento da retirada do produto. Essas empresas são responsáveis por repassar os impostos à Receita Federal. 



Posso comprar qualquer produto em uma loja internacional?
&nbsp;&nbsp; Segundo a Receita Federal, a aquisição de armas, brinquedos que se pareçam com armas, remédios ou suplementos alimentares dependem da autorização prévia do Ministério da Defesa, da Anvisa ou de outro órgão responsável pela avaliação. Cabe a eles autorizar ou não a entrada de um produto no Brasil.

Como avaliar a idoneidade de uma loja estrangeira?
&nbsp;&nbsp; Antes de fazer a compra, o consumidor deve buscar referências na internet sobre o estabelecimento, ler comentários de outros usuários, consultar os termos de uso e as políticas de privacidade do site.

.....continua