ENQUANTO ISSO NO PARANÁ... Entenda, um pouco, os motivos que levaram os professores às ruas de Curitiba
Autor: Jonas Albert Schmidt | Publicado: 2015-05-13T11:37:00-04:00

Me. Jonas Albert Schmidt

O atual Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (Paranáprevidência) foi criado em dezembro 1998, mesmo mês e ano da Promulgação da Emenda Constitucional n. 20/98. Antes, os servidores daquele Estado eram segurados do IPE – Instituto de Previdência e de Assistência aos Servidores do Estado do Paraná. Contudo, o Paranáprevidência foi criado inicialmente para gerenciar dois fundos distintos, o Financeiro e o Previdenciário, sendo criado em 2012 um terceiro fundo, o Militar, para pagamento de benefícios exclusivos para estes servidores. Houve na verdade uma segregação de massas em que ficam no fundo financeiro os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, e por sua vez, no fundo previdenciário os servidores ingressos a partir desta data. Já para os militares não foi definido uma data de ingresso, todos migraram para o fundo militar. Ocorre que a segregação de massas é uma estratégia que os RPPS socorrem-se para viabilizar o sistema previdenciário, assim, no exemplo do Paranáprevidência, os servidores segurados do Fundo Financeiro são custeados pelo Tesouro Estadual, ao passo que os segurados (geralmente os mais novos que irão contribuir por um longo período, portanto, gerar poupança) ingressos a partir do “corte” feito na segregação, passam a compor um fundo em que uma parte é financiada pelo próprio segurado, outra pelo Ente, neste caso, o Estado do Paraná. Dessa forma cria-se um fundo de capitalização em que a contribuição do segurado servirá para pagamento de sua própria aposentadoria, não havendo, em tese, a necessidade de pacto intergeracional, ou repartição simples, em que a atual massa de servidores ativos contribuem para o pagamento da atual massa de servidores inativos. Como o Fundo Financeiro abarca servidores mais antigos, em sua maioria já aposentados, seu objetivo é ser liquidado assim que o último benefício é pago, assim, mesmo havendo um custo para os cofres públicos dessa massa de trabalhadores em sua maioria já aposentados, o objetivo fim dessa segregação é extinguir o fundo financeiro e permitir que o fundo previdenciário não seja deficitário e, portanto, autossuficiente para pagamento de atuais e futuros benefícios. O Paranáprevidência é superavitário*, uma vez que a segregação de massas possibilitou isso. Hoje aquele RPPS conta com mais de R$ 8,5 bilhões de reais em caixa, ao passo que o fundo financeiro necessita de um aporte mensal de R$ 290 milhões de reais (segundo informações no sítio oficial**). Dessa forma o governo estadual quer extinguir o fundo financeiro e migrar para o fundo previdenciário os segurados já aposentados com 73 anos ou mais, e que seriam custeados pelos R$ 8,5 bilhões de reais que possui este fundo. A revolta dos servidores é que esse montante foi resultado da contribuição dos segurados que estão, desde 2003, vinculados a este fundo de previdência, ao passo que os segurados que migrarão para o fundo não contribuíram para a formação deste fundo. Com isso o Estado do Paraná pretende economizar, mas de certa forma, vai “inflamar” o fundo de Previdência, que hoje é superavitário, graças a um sistema que depende de efetivas contribuições, tanto do segurado quanto patronal. É importante frisar que é possível a “reversão” da segregação de massas, desde que previamente autorizada pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, ligada ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS. O governo estadual promete um aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse dos royalties da usina de Itaipu. Em seu sítio oficial, o Estado do Paraná afirma que:

“Mesmo com a alteração, o Governo do Estado continuará arcando, mensalmente, com R$ 380 milhões para os benefícios de aposentados e pensionistas civis e militares”

E ainda “que se propõe é uma migração de 33 mil beneficiários com mais de 73 anos, do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, que está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos”

Previdência Social sempre foi alvo especulatório em nosso país, já que são fundos públicos com alta capacidade de formação de capital. Historicamente nunca se deu muita importância ao sistema previdenciário no Brasil, uma vez que, por um lado não altera significativamente o “saldo de votos” nas eleições, e por outro, já foi “embutido” no senso coletivo que a previdência é um “gasto” financeiro ao estado. Portanto, qualquer alteração feita sob o título de “economizar” é aplaudida e apoiada pela maioria da população. O “gasto” é social, se resolve um “problema” de ordem orçamentária, criado muitas vezes pela má gestão da própria administração pública, mas ao mesmo tempo, cria-se um real problema social a médio e longo prazo. É o país dos pequenos ajustes criadores de grandes problemas. 

Referência:

Estado do Paraná: 

*http://www.cidadao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=83853&tit=Proposta-protege-sistema-previdenciario-e-equilibra-caixa-do-Tesouro

**http://www.cidadao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=83679&tit=Debate-democratico-e-marca-do-novo-projeto-diz-lider-do-governo