MONTE ALEGRE: VEREADOR PEDE AO MP GARANTIAS DE EDUCAÇÃO AOS ALUNOS
Autor: José Maria Piteira | Publicado: 2017-04-28T22:28:00-03:00




Jean Vasconcelos: “A educação pública de Monte Alegre pede socorro. Espero
que o Ministério Público se sensibilize e adote as medidas que garantam o cumprimento da lei e os
direitos dos nossos estudantes”.




O vereador Jean Vasconcelos (PSDB), de Monte Alegre, no Oeste do Pará, protocolou ofício ao promotor de justiça Luciano Augusto Araújo da Costa, solicitando que o Ministério Público local adote “providências dentro de sua espera de competência legal, afim de que se encontre o mais rápido possível a solução que atenda o direito à educação de nossos alunos da zona rural”. O documento foi protocolado na manhã de ontem (27/04).

A motivação para a iniciativa do vereador é o atraso no início das aulas em todos os principais polos rurais da rede municipal de ensino de Monte Alegre, por falta de transporte escolar. A Secretaria Municipal de Educação (Semec) já anunciou várias datas para o início das aulas, mas isso ainda não aconteceu. Também já convocou cinco licitações para tentar contratar prestadores do serviço de transporte escolar, mas não consegue. Exigência de, no máximo, dez anos de uso dos veículos – uma medida ilegal – e o fracionamento das rotas e de seus valores causaram insatisfação às pessoas que prestam o serviço.

Ontem (27/04), dentre os grandes polos rurais, aulas apenas na Escola Municipal da Comunidade do Km 35, na rodovia PA-254, região Oeste do Município, mas apenas para estudantes do próprio local ou de comunidades mais próximas. Nas demais, como Km 11, Centro Grande, Murumuru e Lago Grande, nada de aulas. Na comunidade Jacarecapá, região do Lago Grande, também faltam professores de Matemática, História, Arte e Religião. Na mesma região, a escola da comunidade de Passagem também segue sem aula. Professores também faltam em outras comunidades, como no Açu da Fazenda.

Na última terça-feira (25/04), diante do promotor Luciano Araújo da Costa, o titular da Semec, Clóvis Freire, garantiu que tudo estaria resolvido para as aulas começarem nesta sexta-feira – mais uma promessa não cumprida, a quarta. E garantiu mais: se não conseguisse preencher as rotas de transporte escolar, em mais uma tentativa de licitação, ele usaria ônibus da frota municipal – cinco veículos – para atender às demandas. Mas também isso não aconteceu, mesmo porque estes ônibus são insuficientes para dar conta das mais de vinte rotas então ainda sem veículos.

No documento ao Ministério Público, além de detalhar todas essas etapas frustradas de solução do problema com o transporte escolar, o vereador Jean Vasconcelos também manifesta preocupação com o alto risco de não cumprimento do calendário letivo de 2017, diante de mais de 40 dias sem aula nas escolas da zona rural de Monte Alegre. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/1996 é clara ao estabelecer que o período mínimo de atividade escolar é de 200 dias ao ano”, escreveu o vereador.

Há uma semana, por telefone, perguntado pelo Blog sobre o calendário escolar de 2017, o secretário Clóvis Freire admitiu que a Semec ainda não tinha um calendário escolar pronto para o ano, nem sabia como garantir a reposição das aulas.

“Vamos reunir com o Sintepp [Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública] para debater e aprovar uma proposta”, afirmou. Na última reunião com o promotor público local (24/04), Clóvis Freire assumiu o compromisso de apresentar uma proposta de calendário escolar, com garantia de 200 dias letivos. Esse prazo se encerra no dia 4 de maio.

“Dada a gravíssima situação em que se encontra a educação municipal, espero que o Ministério Público se sensibilize e adote, em regime de urgência e prioridade, as medidas necessárias para garantir o cumprimento da lei e os direitos inalienáveis dos nossos estudantes”, afirmou o vereador, por telefone.

“A educação pública de Monte Alegre pede socorro”, concluiu.