Autor: CAPELÃO - ÂNGELO | Publicado: 2013-02-06T09:31:00-08:00



Aprovada Lei de Ensino Religioso nas&nbsp;Escolas

Diário do Mandato&nbsp;domingo, 2 outubro 2011, 8:22 AM


Pessoal,

Ensino Religioso é para igrejas, não para escolas.

Eu sinceramente gostaria de ter&nbsp;começado este texto com uma frase introdutória mais amena, mas não deu. O projeto de lei número 862 de 2011, fruto de uma promessa de campanha do então candidato Eduardo Paes, feita à Igreja católica, chegou à Câmara em 30 de março e foi publico em 1º de Abril (veja bem que&nbsp;sugestiva data).

Desde lá, como presidente da comissão de educação e cultura, vim combatendo a forma como o projeto foi apresentado porque concordo plenamente com o Conselho Municipal de Educação: a preocupação não é só com o Estado ser laico, mas principalmente com a forma como&nbsp;foi escrito: outras aulas da matriz curricular básica estariam ameaçadas, como Português, Matemática, História, Geografia e Ciências. Isso sem contar que precisamos de mais professores nestas áreas.

A lógica é simples: se incluísse o Ensino Religioso dentro do tempo normal de aula, algo teria que ser reduzido para dar espaço à nova “disciplina”. Tão claro e simples quanto isso. Vamos à demonstração: Se o tempo&nbsp;de&nbsp;aula de:&nbsp;‘Português +&nbsp;Matemática + História + … + Ciências =&nbsp;Total de horas por ano’&nbsp;e incluímos uma nova variável diferente de zero na soma, ou se reduz alguma outra variável, ou se&nbsp;aumenta o valor do total das horas por ano para manter a equação. Entendeu? Muito bem, sinal que você não teve aula de religião subtraindo seu tempo em matemática!

Decerto que a constituição é clara quando diz que as escolas têm de ofertar o ensino religioso, mas também diz que não pode ser obrigatório.

Depois de muita negociação, conseguimos adiar a votação do projeto para melhor discutirmos com a sociedade. Em 14/06 fizemos uma grande audiência pública com representantes de diversas religiões; (em ordem alfabética) budista, católica, espíritas, evangélicas, hinduista,&nbsp;islâmica, judaica, entre muitas outras (foto acima).

Dali, tiramos o acordo de&nbsp;que o projeto deveria ser alterado para ser plural, ou seja, não poderia ser de uma só religião. Também – e o mais importante – acordamos em fazer a emenda para que fosse de matrícula facultativa, ou seja, o pai matricula se quiser. Por último, e nem por isso menos importante, a prioridade de implantação seria em escolas de turno integral, ou seja, após os horários de Português, Matemátca etc, assim não atrapalharia a matriz básica.

Meu desejo era realmente que derrubássemos o projeto, mas já que seria impossível&nbsp;dados os&nbsp;votos da maioria governista, além dos que estavam preocupados em angariar os votos dos religiosos, então que&nbsp;houvesse pelo menos&nbsp;algum controle de danos. Assim, consegui aprovar a emenda com o texto:&nbsp;“A implantação do ensino religioso, de caráter plural e de matrícula facultativa, priorizará inicialmente as escolas de ensino de turno integral”. Não consegui, contudo, apesar de meu voto contrário e de mais 4 apenas, impedir a emenda 13 que dizia:&nbsp;”Os professores de ensino religioso deverão ser credenciados pela Autoridade Religiosa competente, que exigirá deles formação religiosa obtida em instituição por ela mantida ou reconhecida”. Uma aberração, já que o professor vai fazer concurso e tem que ser autorizado pela “autoridade religiosa”.

Repito que catequese é para igreja, não para escolas. Bem, pelo menos conseguimos incluir alguns avanços no texto, resumindo:

1)&nbsp;‘matrícula facultativa’: O pai matricula se quiser. Haverá outras opções de aula no contra-turno;2)&nbsp;’caráter plural’: Haverá diversas opções de religião, o pai matricula naquela que quiser. Se for ateu, o aluno&nbsp;vai jogar bola com seu professor. (Copyright by Fernando Molica)&nbsp;3)&nbsp;‘priorizará escolas de ensino integral’: Não será inserido ocupando o tempo da matriz curricular atual, evitando prejuízos nos tempos de aula de Português, Matemática etc.

Enfim, foi o que deu para fazer.&nbsp;O projeto foi aprovado então nesta semana&nbsp;com mais de 26 votos,&nbsp;e agora&nbsp;vai à sanção do prefeito. Em seguinda, a secretaria de educação deve abrir concurso para as 600 vagas de Professor de Ensino Religioso, ao salário inicial de R$ 1.286,05.

Agora é&nbsp;acompanharmos juntos a implantação e desenvolvimento deste novo ‘serviço’ das nossas escolas públicas municipais.

Abraços,Paulo Messina

fonte de pesquisa:&nbsp;http://blog.messina.com.br/2011/10/02/aprovada-lei-de-ensino-religioso-nas-escolas/

Leia o artigo de&nbsp;As leis brasileiras e o ensino religioso na escola pública.