29-09-2010 - Emprendedor individual
Autor: AlmeidaContador | Publicado: 2010-09-29T07:30:00-03:00

Contador que não atende emprendedor individual será excluído do simples nacional                                    A Receita Federal do Brasil se prepara para fazer esse  levantamento e iniciar o movimento para exclusões; atualmente 31 mil  empresas ...                                  ... da área estão no sistema, conforme a Fenacon.Empresas  de contabilidade que estão no Simples Nacional e não estão atendendo  gratuitamente os empreendedores individuais serão excluídas desse  sistema diferenciado de tributação. A Receita Federal do Brasil se  prepara para fazer esse levantamento e iniciar o movimento de exclusão,  conforme alertou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick,  em encontro com contadores na manhã desta sexta-feira (24), em  Brasília. A  Lei Complementar 128/08, que cria o Empreendedor Individual, permite a  inclusão de empresas de contabilidade no Simples Nacional recolhendo  tributos na tabela 3, mais vantajosa. E também fixa, como contrapartida,  que esses profissionais façam o registro e a primeira declaração da  receita anual dos empreendedores individuais, de forma gratuita. De  acordo com Bruno Quick, a Receita vem levando em conta um grande número  de reclamações sobre empresas de contabilidade que, se não estão se  negando, estão dificultando o atendimento a esses empreendedores. Ele  lembra que a entrada das empresas de contabilidade no Simples foi uma  negociação dura que contou com o apoio do Sebrae com a condição da  contrapartida. Na  sua avaliação, essa medida não deveria ser necessária dada a  importância do Empreendedor Individual para a inclusão econômica e  social e o compromisso desses profissionais com o desenvolvimento das  suas cidades, dos seus estados e do País. São resultados que também se  refletem nas empresas de contabilidade e no profissional da área, lembra  Quick. Para  ele, se o contador ampliar a visão vai enxergar que, ao atender ao  público do Empreendedor Individual, também está investindo em futuros  clientes. “Mas para tudo isso, explica, é preciso que a ação desse  profissional vá além do mero atendimento burocrático e que ele se torne  um orientador desses empreendedores”, afirma.Medida corretaO  entendimento do diretor de Tecnologia e Negócios da Federação Nacional  das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,  Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Carlos Roberto Vitorino, é  de que é correta a medida a ser tomada pela Receita Federal em relação  aos profissionais que não estão cumprindo a lei em relação ao  atendimento aos empreendedores individuais. “É uma determinação legal  que toma por base o acordo antecipado com a categoria”. Conforme  Victorino, mais de 31 mil empresas de contabilidade estão no Simples  Nacional. “Dentro do sistema essas empresas têm pelo menos 30% a 40% de  redução tributária”, diz explicando as perdas que a exclusão do sistema  pode significar.IncentivoBruno Quick fez o alerta para  contadores participantes da reciclagem sobre atendimento ao Empreendedor  Individual, promovido pelo Sebrae e pela Fenacon. A iniciativa está  prevista em convênio que amplia a orientação aos profissionais da área  sobre atendimento ao público do EI. Eles são multiplicadores das  informações. “A meta é replicar a informação para 12 mil profissionais  até o fim de 2011”, explica a analista de políticas públicas do Sebrae,  Helena Rego. Entre  os temas da capacitação estão a atualização de informações sobre  Simples Nacional, incluindo problemas relativos à cobrança do ICMS com  impactos negativos para as empresas do sistema. “Hoje, para as empresas  do setor de comércio o Simples Nacional praticamente só existe no plano  federal”, disse o analista de políticas públicas do Sebrae, André  Spínola, exemplificando o problema. Na prática, explicou, a Substituição  Tributária adotada nos estados anula a redução do ICMS a que as micro e  pequenas empresas têm direito no Simples Nacional.                         Sescon