A casa-da-mãe-joana, a Fórmula Indy e o Direito do Consumidor
Autor: facapedireito2011.1 | Publicado: 2011-05-05T19:04:00-03:00

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Joana  I era a rainha de Nápoles e considerada a protetora cultural de poetas e  intelectuais por causa de sua beleza e inteligência. Ela viveu na Idade  Média (entre 1326 e 1382). Joana se casou com seu  primo Andrew, irmão de Luís I, rei da Hungria. Algum tempo depois,  Andrew foi assassinado em uma conspiração, na qual ela foi acusada de  ter participado. Daí, o irmão da vítima, enfurecido, resolveu invadir  Nápoles em 1348 perseguindo Joana, que se viu obrigada a fugir para a  cidade de Avignon, na França.Lá  se instalou num palácio que já havia sido a moradia de sete papas e com  sua habilidade passou a mandar na localidade. Tanto que, resolveu  regulamentar os bordéis existentes. Uma das normas dizia: "O lugar terá uma porta por onde todos possam entrar." A partir disso, cada bordel ficou conhecido como "Paço da Mãe Joana". Joana foi assassinada em 1832 por seu próprio sobrinho e herdeiro, Carlos de Anjou.Transposta para Portugal, a expressão "paço-da-mãe-joana" virou sinônimo de prostíbulo. No  Brasil, a palavra "paço" foi modificada para "casa", gerando a  expressão como é conhecida até hoje: "Casa-da-mãe-joana". Os  dicionaristas dizem que, por extensão,  "casa-da-mãe-joana" indica o lugar ou situação em que cada um faz o que  quer, onde imperam a desordem e a desorganização; um local onde vale  tudo, onde predomina a confusão, a balburdia, etc.Às  vezes, leitor, quando penso na cidade de São Paulo, lembro da  expressão. Parece terra de ninguém, quer dizer de alguns que a utilizam  como bem entendem. Veja, meu caro leitor, o episódio da Fórmula Indy  (não comentarei a incapacidade administrativa dos operadores da atração,  porque isso não interessa). Alguém em sã consciência acredita mesmo que  as ruas da capital paulista podem servir de palco para corridas de  automóveis? E qual o interesse público relevante que justifica ceder as  vias públicas de transporte de uma das maiores metrópoles do mundo para  que empresários as explorem?Enquanto  alguns empresários faturam milhões em dinheiro, graças a eles, centenas  de milhares de pessoas sofrem sérias rstrições ao seu direito de ir e  vir. Perdem horas e até o dia de trabalho, são obrigados a modificar  seus compromissos, deixam de cumprir suas obrigações, perdem aulas,  adiam consultas médicas, adoecem, etc..Na  sexta-feira próxima passada, dia 6, São Paulo teve um congestionamento  monstro causado pela interdição de parte das pistas da marginal do  Tietê, por causa da corrida. Na segunda-feira – dia em que a prova  finalmente se realizou – novamente o congestionamento foi insuportável.  Ia do local da corrida até a cidade de Guarulhos, paralisando por horas  as vias Dutra e Airton Senna, na chegada a São Paulo e também do lado  oposto da marginal porque a via de acesso ao aeroporto de Cumbica ficou  apinhada de motoristas desesperados, buscando uma alternativa para  exercer seu simples direito de trafegar.Será  que as pessoas que perderam seus negócios, perderam horas e dia de  trabalho, perderam aulas, que sofreram algum tipo de prejuízo podem se  ressarcir de algum modo? (respondo mais abaixo). Po ora, pergunto: para quê  se impôs tal sacrifício à população? Para quê se gerou deliberadamente  tanto prejuízo às pessoas que precisavam das vias públicas para cumprir  suas obrigações? Respondo: para que meia dúzia de empresários ficassem mais endinheirados.Até  quando nossa cidade parecerá mais a casa-da mãe-joana que um local  adequado para se viver? Até quando a população paulista assistirá a esse  absurdo passivamente?Lembro  que as ruas e avenidas de uma cidade são bens públicos ou, para ficar  com a melhor doutrina, são bens difusos, bens ambientais difusos  pertencentes a toda a coletividade1. Bens difusos, como as ruas e avenidas são de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida2.  Não pode a administração de uma cidade entregar suas vias de rodagem à  exploração privada sem qualquer utilidade pública. Essa corrida de  automóveis não trouxe, nem traz nenhum benefício para a cidade de São  Paulo (E, claro, nem citarei aqui o sofisma dos administradores públicos  que dizem que há benefícios. É tão risível que não merece comentário).Falo nessse ponto não como jurista, mas  como cidadão paulistano que vê a cada dia mais esta nossa querida  cidade ser vilipendiada, com crescimento desordenado que permite o  adensamento irresponsável em seus bairros, que tem um crescimento  vertical desproporcional aos serviços de estrutura implantados, gerando  tráfego absurdo, inundações que nunca existiram, etc; que  reconhece a cada rua, a cada avenida uma cidade das mais esburacadas do  mundo; que vê o funcionamento eficaz da máquina estatal para aplicar  multas, mas recebe um serviço de má qualidade em contrapartida; que ouve  o tempo todo as reclamações das violações diuturnas do direito ao  sossego, do qual deveria gozar; enfim de um cidadão paulistano cansado.Você  que me lê e que é cidadão de alguma cidade, nascendo ou não nela, mas  aí vivendo, sabe muito bem da importância que ela tem para o  relacionamento pessoal e o crescimento individual. Como dizia o saudoso  professor Franco Montoro, os políticos se esquecem que as pessoas que  vivem no país em primeiro lugar e muito concretamente habitam as  cidades, vivem nos bairros, trafegam por ruas e avenidas, andam nas  calçadas (em São Paulo em algumas calçadas nem isso é possível...). Mas,  acontece que toda a vida se desenvolve nas cidades e, infelizmente, como em Sampa  as pessoas estão por demais ocupadas com seus afazeres, acabam não  percebendo as violações que são contra elas praticadas e, talvez, por  isso, não se movimentam, não reclamam, não se reúnam em grupos de  protestos tanto quanto poderiam, exercendo a garantia constitucional de  lutar por seus direitos. Mas,  voltando ao assunto, pergunto novamente: E os prejuízos? Há como a  pessoa prejudicada se ressarcir? Respondo, levantando uma hipótese que  pode ser explorada. Em  matéria de responsabilidade civil, diz o Código de Defesa do Consumidor  (CDC) que "equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento"  (art. 17 - clique aqui). Ora,  a responsabilidade do prestador dos serviços de diversões públicos  (como é o caso de uma corrida de automóveis que, de fato, divertiu uma  pequena minoria e gerou sofrimento em milhares) é patente, definida no  art. 14 do CDC. A responsabilidade dele é objetiva, independendo da  apuração de culpa, pelos danos causados aos consumidores que  participaram diretamente da atração (isto é, os que compraram  ingressos). Além disso, a responsabilidade se estende a todo aquele que,  não tendo dela participado, tenha sofrido prejuízos por causa dela, com  base no definido art. 17 citado.Vê-se, pois, que todas as pessoas que sofreram danos por causa do evento esportivo, podem pleitear ressarcimento.Anoto,  também, que o parágrafo único do artigo 7º do CDC coloca os parceiros  das ofertas e efetiva prestação do serviço em pé de igualdade, ao dispor  que eles respondem solidariamente pela reparação dos danos causados, o  que inclui na hipótese a própria municipalidade de São Paulo, agente que  autorizou a atração e dela participou ativamente.Aliás,  como se trata além de direito individual, também de direito coletivo  (individual homogêneo) pode ser proposta ação coletiva para apuração dos  danos e, como há possibilidade de novos eventos futuros, cabe também a  propositura da ação coletiva preventiva para buscar impedí-los, com o  fito de evitar mais danos à população._________1Conf.  Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Curso de Direito Ambiental Brasileiro,  São Paulo: Saraiva, 8ª. edição, 2007, ps. 64 e segs.2Idem, ibidem, pág. 67.        ________________________&nbsp; * Rizzatto Nunes  Desembargador do TJ/SP, escritor e professor de Direito do Consumidor.
Fonte: http://www.migalhas.com.br