CRIADO O GRÊMIO ESTUDANTIL DO ABREU E LIMA - GEAL
Autor: AGUINALDO SILVA | Publicado: 2008-04-21T12:58:00-07:00

ATA DE FUNDAÇÃO DO GRÊMIO ESTUDANTIL DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ABREU E LIMA.Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às vinte horas, na sede da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Abreu e Lima, localizada no Distrito Renascer, cidade de Cabedelo – PB, reunidos em Assembléia Geral, sob a coordenação do estudante Vaduilton Pereira Santos, os estudantes dão por abertos os trabalhos da Assembléia Geral para fundação do Grêmio Estudantil da referida Unidade Escolar e aprovar a proposta estatutária apresentada pela Comissão Pró-Grêmio, convidando a mim, Fernando de Sousa Santana, para secretariar. Após a abertura dos trabalhos, foi colocada em discussão a pauta da Assembléia: a fundação da entidade representativa dos estudantes da referida escola, o Grêmio Estudantil da Escola Abreu e Lima; Aprovação da proposta estatutária, apresentada pela Comissão Pró-Grêmio. Em seguida, aprovou-se o nome do Grêmio que ficou denominado de Grêmio Estudantil Abreu e Lima, também identificado pela sigla GEAL. Ficou decidido ainda que, todo ano, as próximas Diretorias do Grêmio comemorarão este dia como data de fundação. Aprovadas as questões mencionadas acima, passou-se à fase de discussão e aprovação do Estatuto do Grêmio Estudantil que regerá a entidade. Após leitura e discussão da proposta, o presidente determinou que fossem apreciados os destaques e em seguida, colocou em votação o presente estatuto que foi aprovado pala unanimidades dos presentes. A seguir, iniciou-se a discussão para a eleição da primeira Diretoria do Grêmio Estudantil, que será eleita na disputa de chapa(s) em urna. Por fim, declarou-se fundado o Grêmio Estudantil Abreu e Lima, órgão representativo dos estudantes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Abreu e Lima. Foi instituída a Comissão Eleitoral Composta pelos alunos: Rosivaldo Alves, Robson Batista e Aguinaldo Silva, que terão trinta dias para, de forma democrática, publicar edital, registrar as chapas interessadas e organizar a primeira eleição da Diretoria do Grêmio. Nada mais havendo para tratar, o Presidente declarou encerrada a Assembléia Geral e determinou o fechamento da presente Ata. Para fins de direito, segue a mesma devidamente assinada por mim, pelo Presidente da Comissão Pró-Grêmio que coordenou os trabalhos da Assembléia Geral. Bem como, os demais estudantes presentes. Eu, Fernando de Sousa Santana, lavrei a presente Ata.LEIA O ESTATUTOESTATUTO SOCIAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ABREU E LIMA - GEALCAPÍTULO IDo Nome, Sede, Fins e DuraçãoArt.1º – O Grêmio Estudantil da Escola Abreu e Lima, abreviadamente Grêmio, também denominado pela sigla GEAL, é uma instituição sem fins lucrativos constituída pelos alunos regularmente matriculados e freqüentes da Escola Estadual Abreu e Lima, sediado na referida escola cito a Rua Margarida Alves, s/n. Distrito Renascer, Estado da Paraíba, cidade de Cabedelo. Com duração ilimitada, fórum em Cabedelo e regida pelas normas deste Estatuto.Art.2º – O Grêmio tem por finalidade melhorar a qualidade de vida e da educação dos alunos da referida unidade escolar, sem qualquer distinção de raça, credo político ou religioso, orientação sexual ou quaisquer outras formas de discriminação. Estimulando o interesse dos alunos na construção de soluções para os problemas da escola, contribuindo assim, para formar cidadãos conscientes, participativos e multiplicadores destes valores, sempre condizentes com o que determina a Legislação Estudantil e a Constituição Federal.Parágrafo Único – No cumprimento de suas finalidades, o Grêmio promoverá ações na área social, cultural, esportiva, educacional e política, podendo realizar eventos, cursos, debates, palestras, campeonatos, concursos e quaisquer outras atividades ligadas as suas finalidades. Para tanto, poderá firmar contratos e convênios, diretos e indiretos, com entidades públicas e privadas, bem como, com as instituições do Terceiro Setor.CAPÍTULO IIDo Patrimônio, sua Constituição e UtilizaçãoArt. 3º – O patrimônio do Grêmio será constituído por contribuições dos seus membros e terceiros; de rendimentos de bens que possua ou venha a possuir;e de rendimentos de promoções da Entidade.Art. 4º – A Diretoria será responsável pelos bens patrimoniais do Grêmio.§ 1º – Ao assumir a Diretoria do Grêmio, o Coordenador Geral e o Financeiro, deverão assinar um recibo para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da Entidade.§ 2º – Ao final de cada mandato, o Conselho Fiscal conferirá os bens e providenciará outro recibo, a ser assinado pela nova Diretoria.§ 3º – Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gestão dos bens, o Conselho Fiscal fará um relatório e entregará ao Conselho de Representantes de Classe na Assembléia Geral, para que possam ser tomadas as providências cabíveis.§ 4º – O Grêmio não se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantes ou grupos, sem autorização prévia da Diretoria.                                                                                            CAPÍTULO III                              Da Organização do Grêmio EstudantilArt. 5º – São instâncias de decisão do Grêmio:I – a Assembléia Geral dos Estudantes;II – o Conselho de Representantes de Classe;III – a Diretoria do Grêmio;IV – o Conselho Fiscal.                                                SEÇÃO IDa Assembléia GeralArt. 6º – A Assembléia Geral é o órgão máximo de decisão do Grêmio e é composta por todos os alunos da escola. Os convidados não terão direito a voto.Art. 7º – A Assembléia Geral se reunirá ao fim de cada mandato, para avaliar a administração da Diretoria, para analisar o parecer do Conselho Fiscal e para a formação da Comissão Eleitoral, que auxiliará o Grêmio nas eleições da nova Diretoria.Art. 8º – A Assembléia Geral se reunirá excepcionalmente, por convocação de metade mais um do Conselho de Representantes, ou por metade mais um da Diretoria do Grêmio, 100% do Conselho Fiscal ou abaixo assinado de 20% dos alunos da escola.Parágrafo único - Todos os pedidos devem ser encaminhados à Diretoria do Grêmio e ao Conselho de Representantes de Classe. Em qualquer caso a convocação deve ser feita com no mínimo 48 horas de antecedência e com divulgação pública dos pontos a serem tratados.Art. 9º – As Assembléias Gerais serão realizadas com no mínimo 10% dos alunos da escola e 2/3 do Conselho de Representantes de Classe, decidindo por maioria simples de votos, exceto nas hipóteses previstas no Parágrafo Único deste artigo.Parágrafo Único – Para as deliberações a que se referem os incisos II e V do art. 10º é exigido o voto concorde de 2/3 dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 nas convocações seguintes, a serem feitas em intervalos de 30 minutos.Art. 10º – Compete à Assembléia Geral instalada na conformidade deste estatuto:I – aprovar o Estatuto;II – reformular o Estatuto;III – discutir e votar as teses, recomendações e propostas apresentadas por qualquer um de seus membros;IV – denunciar ou suspender coordenadores do Grêmio;V – destituir os coordenadores do Grêmio e os membros do Conselho Fiscal;VI – eleger os coordenadores do Grêmio, os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes;VII – receber e analisar os relatórios da Diretoria do Grêmio e sua prestação de contas, apresentada juntamente com o Conselho Fiscal;VIII – marcar a Assembléia Geral Extraordinária quando necessário.                                                    SEÇÃO II                          Do Conselho de Representantes de ClasseArt. 11º – O Conselho de Representantes de Classe será constituído somente pelos representantes de classes, eleitos anualmente pelos alunos de cada classe que terá o compromisso de acompanhar a Diretoria do Grêmio mais de perto para atuar, propor, questionar, refletir, discutir e decidir em nome dos alunos.Art. 12º – O Conselho de Representantes de Classe se reunirá, regularmente, uma vez por mês com a Diretoria do Grêmio e, excepcionalmente, quando convocado pelo Grêmio, funcionando com a presença da maioria absoluta de seus membros e decidindo por maioria simples de votos.Art. 13º – Compete ao Conselho de Representantes de Classe:I – lutar pelo cumprimento do Estatuto do Grêmio e decidir sobre os casos omissos;II – assessorar a Diretoria do Grêmio na execução de seu programa administrativo;III – apreciar as atividades da Diretoria do Grêmio, podendo convocar, para esclarecimentos, qualquer de seus membros;IV – decidir, nos limites legais, sobre assuntos de interesse dos alunos e de cada turma representada;V – divulgar nas suas respectivas classes as propostas e atividades do Grêmio.                                                 SEÇÃO III                                             Da DiretoriaArt. 14º – A Diretoria do Grêmio será constituída dos seguintes membros:I – Coordenador Geral;II – Coordenador Financeiro;III – Coordenador Social;IV – Coordenador de Comunicação;V – Coordenador de Esportes;VI – Coordenador de Cultura;VII – Coordenador de Relações Acadêmicas.§ 1º – Cada Coordenação é composta por um suplente e uma equipe de alunos convidados pelo coordenador eleito.§ 2º – Fica proibido o acúmulo de cargos.§ 3º – Na falta de algum dos coordenadores, o suplente respectivo assumirá o cargo.§ 4º – Na falta do suplente, a Diretoria do Grêmio propõe outro associado de sua confiança para assumir o cargo vago, tendo que passar por aprovação da Assembléia Geral.Art. 15º – Cabe à Diretoria do Grêmio Estudantil:I – elaborar o Plano Anual de Trabalho, submetendo-o à aprovação do Conselho de Representantes de Classes;II – colocar em execução o plano aprovado, conforme mencionado no inciso anterior;III – dar a Assembléia Geral conhecimento sobre:a) as normas estatutárias que regem o Grêmio;b) as atividades desenvolvidas pela Diretoria;c) a programação e aplicação dos recursos do fundo financeiro.IV – tomar medidas de emergência, não previstas no Estatuto, submetendo-se a avaliação do Conselho de Representantes de Classe;V – reunir-se, periodicamente, pelo menos uma vez por semana e, extraordinariamente, por solicitação de 2/3 de seus membros.Art. 16º – Compete ao Coordenador Geral:I – representar com integridade o Grêmio dentro e fora da escola;II – tomar decisões coerentes sobre questões que por motivo de força maior se fazem necessárias, levando ao conhecimento da Diretoria do Grêmio na reunião seguinte;III – assinar, juntamente com o Coordenador de Comunicação, as correspondências oficiais do Grêmio;IV – representar com competência o Grêmio Estudantil junto ao Conselho de Escola, à Associação de Pais e Mestres e à Direção da Escola;V – cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto;VI – coordenar e manter o funcionamento do Grêmio de forma democrática, saudável, inovadora e inteligente.Art. 17º – Compete ao Coordenador FinanceiroI – manter em dia a prestação de contas de todo movimento financeiro do Grêmio;II – movimentar conjuntamente com o Coordenador Geral, as contas bancárias abertas em nome da entidade;III – apresentar, juntamente com o Coordenador Geral, a prestação de contas ao Conselho Fiscal ou a outro órgão de decisão.Art. 18º – Compete ao Coordenador Social:I – estabelecer parcerias com organizações da Comunidade, propondo e realizando atividades comprometidas com o bem estar social da comunidade.II – incentivar, planejar e pôr em prática, ações que contribuam com a qualidade de vida dos alunos;III – promover campanhas, como do agasalho, desarmamento, reciclagem de lixo, entre outras, que promovam o bem estar dos alunos e da comunidade;IV – contribuir com reflexões sociais e políticas na vida da comunidade escolar.Art. 19º – Compete ao Coordenador de Comunicação:I – responder por toda a comunicação da Diretoria do Grêmio Estudantil com os sócios, parceiros e comunidade;II – informar as atividades que o Grêmio está realizando, colocando em prática os órgãos oficiais de comunicação do Grêmio, como rádio, jornal, mural etc.Art. 20º – Compete ao Coordenador de Esportes:I – promover atividades esportivas para os alunos;II – incentivar a prática dos esportes, organizando campeonatos dentro e fora da escola.Art. 21º – Compete ao Coordenador de Cultura:I – promover conferências, exposições, concursos, recitais, mostras, shows e outras atividades culturais;II – incentivar a criação de núcleos artísticos, como teatro, dança, desenho e outras atividades de natureza cultural.Art. 22º – Compete ao Coordenador de Relações Acadêmicas:I – pesquisar reportagens, exposições, palestras e eventos que complementem as disciplinas dadas em sala de aula;II – mediar as relações entre alunos, professores e diretores, propondo avaliações de andamento de curso e auto-avaliação dos alunos;III – participar do Conselho de Escola, juntamente com o Coordenador Geral.                                               SEÇÃO IV                                        Do Conselho FiscalArt. 23º – O Conselho Fiscal compõe-se de três membros titulares e três suplentes, eleitos conjuntamente com a Diretoria do GrêmioArt. 24º – Compete ao Conselho Fiscal:I – examinar a situação das finanças do Grêmio;II – registrar no livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal os dados obtidos nos exames realizados;III – apresentar na última Assembléia Geral, que antecede a eleição do Grêmio, as atividades econômicas da Diretoria;IV – colher, do Coordenador Geral e do Coordenador Financeiro eleitos, recibo dos bens do Grêmio;V – convocar a Assembléia Geral nos casos de urgência.                                           CAPÍTULO IV                                        Dos AssociadosArt. 25º – São sócios do Grêmio todos os alunos matriculados e freqüentes na Escola.§ 1º – As ações disciplinares aplicadas pela Escola ao aluno não se estenderão às suas atividades como gremista.§ 2º – Somente nos casos de expulsão ou transferência, o aluno deixará de ser sócio do Grêmio Estudantil.Art. 26º – São direitos do associado:I – participar de todas as atividades do Grêmio;II – votar e ser votado, observadas as disposições deste Estatuto;III – encaminhar observações e sugestões à Diretoria do Grêmio;IV – propor mudanças e alterações parciais ou completas do presente Estatuto;V – participar das reuniões abertas da Diretoria do Grêmio.Art. 27º – São deveres do associado:I – conhecer e cumprir as normas do Estatuto;II – cooperar de forma ativa pelo fortalecimento e pela continuidade do Grêmio Estudantil.                                            CAPÍTULO V                                      Do Regime DisciplinarArt. 28º – Constituem infrações disciplinares:I – usar o Grêmio para fins diferentes de seus objetivos;II – deixar de cumprir o Estatuto;III – prestar informações, referentes ao Grêmio, que coloquem em risco a integridade de seus membros;IV – praticar atos que venham a ridicularizar a Entidade, seus sócios ou seus símbolos;V – representar o Grêmio sem autorização escrita da Diretoria;VI – atentar contra os bens do Grêmio.Art. 29º – São competentes para apurar infrações, dos incisos I a V do artigo anterior, a Diretoria do Grêmio, e do inciso VI, o Conselho Fiscal.Art. 30º – Comprovada a infração, leva-se a julgamento em Assembléia Geral.§ 1º – As penas para as infrações podem variar de suspensão a expulsão do quadro de associados do Grêmio, conforme a gravidade da falta.§ 2º – É sempre garantido ao aluno o direito de defesa.                                           CAPÍTULO VI                                            Das EleiçõesArt. 31º – Para se candidatar a algum cargo da Diretoria, do Conselho Fiscal ou de suplência do Grêmio, deve-se estar regularmente matriculado na referida Unidade Escolar.Art. 32º – O período de inscrição das chapas para concorrer à Diretoria e ao Conselho Fiscal do Grêmio Estudantil será contado a partir do 1º dia letivo até o 30º dia letivo, ou conforme o calendário eleitoral estabelecido em Assembléia Geral.Parágrafo Único – As chapas deverão ser compostas por sete candidatos aos cargos de coordenador e sete suplentes, mais três candidatos ao Conselho Fiscal e três suplentes.Art. 33º – O período de campanha ocorrerá entre o 31º e o 41º dias letivos seguintes ao período de inscrição das chapas; ou nos 15 (quinze) dias letivos subseqüentes à inscrição das mesmas, segundo calendário eleitoral deliberado em Assembléia Geral.Art. 34º – A data de realização das eleições ocorrerá sempre nos 2 (dois) dias letivos subseqüentes ao último dia destinado à campanha das chapas. No caso de algum impedimento, ocorrerá nos 2 (dois) dias letivos seguintes, passado ou resolvido o impedimento.Art. 35º – A apuração dos votos ocorrerá logo após o término da votação.Parágrafo Único – A mesa apuradora será coordenada pelo Coordenador Geral do Grêmio e pelo Coordenador Pedagógico da escola, e composta pela Comissão Eleitoral formada por dois professores eleitos pelo Conselho de Representantes de Classe e por dois representantes de cada chapa concorrente, eleitos pelos seus pares.Art. 36º – Será considerada vencedora a chapa que conseguir maior número de votos.§ 1º – Em caso de empate no primeiro lugar, haverá nova eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo a nova eleição somente as chapas em questão.§ 2º – Em caso de fraude comprovada, a mesa apuradora dará por anulada a referida eleição, marcando-se outra eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo à nova eleição todas as chapas anteriormente inscritas.Art. 37º – A posse da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos ocorrerá no 2º dia letivo após a divulgação da chapa vencedora.Art. 38º – A duração do mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos será de 1 (um) ano, a iniciar-se 2 (dois) dias letivos após a declaração da chapa vencedora, até a posse dos novos administradores.                                             CAPÍTULO VII                              Disposições Gerais e TransitóriasArt. 39º – A dissolução do Grêmio somente ocorrerá quando for extinta a Escola, revertendo seus bens a entidades semelhantes, conforme dispõem as leis que tratam desta questão.Art. 40º – Excepcionalmente, em caso do Coordenador Geral e o Coordenador Financeiro terem menos de 18 (dezoito) anos de idade, a abertura e movimentação das contas bancárias do Grêmio ficarão sob a responsabilidade de um pai de aluno, membro do Conselho de Escola ou da Associação de Pais e Mestres, ou de um professor da escola, convidado pela Diretoria do Grêmio.Art. 41º – Após a eleição da primeira Diretoria do Grêmio Estudantil, a Comissão Pró-Grêmio deverá encaminhar ao Conselho de Escola a ata das eleições e a cópia do Estatuto aprovado pela Assembléia Geral.Art. 42º – Este Estatuto entrará em vigor após sua aprovação na Assembléia Geral dos alunos da Unidade Escolar.Distrito Renascer, Cabedelo, 25 de outubro de 2007.Vaduilton Pereira SantosPresidente da Comissão Pró-Grêmio.