8º Congresso da Celesc discutirá critérios da Aneel
Autor: Diretoria SINDINORTE | Publicado: 2011-04-18T13:31:00-07:00

À primeira vista pode parecer parao trabalhador eletricitário que aquestão da revisão tarifária nãolhe diz muito respeito. Mas istoé um engano. Este processo trazconseqüências importantes nãosó no que se refere a condições detrabalho como na remuneração destacategoria. Por ser essa discussãotão importante ela foi tema doCongresso anterior do Empregadosda Celesc (“A Gestão da Celesc e aEmpresa de Referência: a visão dostrabalhadores”) e volta como tema do8º Congresso que discutirá questõesrelacionadas ao novo contexto dosetor, dentre os quais a revisão, comimpactos para a empresa e os seustrabalhadores. O terceiro ciclo derevisão tarifária acontece em 2011 e,principalmente a partir de 2012 (casoda Celesc).

No final do ano passado (dia 16 de dezembro) foi realizada em Brasília a audiência pública promovida pela Aneel com o objetivo de discutir as metodologias que defi nirão a revisão tarifária periódica. Os economistas do Dieese que formam a Rede Eletricitários participaram, entre eles, Daniel Passos que assessora a Intercel e a Intersul e que participará do 8º Congresso. Veja a opinião de Daniel sobre a revisão tarifária e as conseqüências na relação de trabalho:

Porque a discussão da revisão tarifária é importante?
Porque a atividade de distribuição é praticamente toda regulada pela Aneel. Desse modo, discutir os critérios da revisão é discutir como a empresa funcionará nos próximos 4 anos. Por exemplo, qual o tamanho da sua estrutura, o seu quadro de pessoal, a forma de atendimento da sociedade, a transferência dos ganhos de produtividade, o nível de investimento, o lucro do acionista, o nível de perda de energia, entre outros.

Como acontece essa discussão com a sociedade?
Acontece em condições muito desiguais entre os diferentes segmentos da sociedade. Como as discussões são muito técnicas, a população praticamente fica excluída da discussão. A Aneel apresenta um conjunto de Notas Técnicas que tratam de vários temas tais como os custos operacionais (entre eles os gastos com pessoal reconhecido na tarifa), a taxa de retorno da empresa, as perdas técnicas e não técnicas, os mecanismos de modicidade tarifária (Fator X), dentre outros. As propostas da Aneel são submetidas a Audiências Públicas e também há um prazo para que outras sugestões sejam formalmente enviadas. As manifestações na Audiência, em geral, são defesas das diversas posições dos grupos de interesses. Por exemplo: os acionistas tendem a defender um maior retorno dos investimentos, os consumidores defendem tarifas mais baixas com qualidade e segurança e os trabalhadores condições de trabalho e de remuneração. Em razão do maior conhecimento das bases técnicas, a participação das empresas se sobrepõe aos demais segmentos da sociedade.

Os interesses dos trabalhadores estão sendo reconhecidos nesse processo?
Infelizmente não da forma como devia. O que ocorre é que no modelo de revisão tarifária prevalece principalmente o interesse das empresas, sendo que algumas vezes o interesse dos consumidores se sobressai principalmente quando se trata de temas relacionados à modicidade tarifária e a qualidade do fornecimento. Os trabalhadores do setor são tratados como custos e não como atores sociais, providos de interesses. Atualmente é muito importante ampliar esse debate no meio sindical e estimular a participação dos trabalhadores nas discussões que definem as regras de regulação.

Como isso pode acontecer?
Através de eventos com a categoria sobre essa temática, como mais essa edição do Congresso. Precisamos construir no meio sindical e na categoria uma massa critica com capacidade de intervenção para colocar o trabalho e, portanto, o trabalhador como um ator importante e fundamental para o bom funcionamento do setor de distribuição de energia elétrica. Trata-se de revalorizar o trabalho.

Por que isso não acontece hoje?
Porque a Aneel estabelece metas para as empresas, geralmente relacionadas ao fornecimento de energia. A aferição dessas metas ocorre apenas ao fi nal de cada período, a partir dos resultados apresentados. Não há preocupação com os processos. Portanto, para a Aneel não importa como os resultados foram obtidos, se mais ou menos pessoas morreram, se acidentaram ou se os trabalhadores recebem muito ou pouco, por exemplo. A Aneel se esconde em um falso argumento de não querer ser invasiva em relação às empresas, mas acaba interferindo diretamente na relação de trabalho quando não reconhece a realidade dos acordos e normas coletivas de trabalho na tarifa. Atualmente, mesmo que de forma indireta, a Aneel interfere mais na negociação trabalhista do que a própria realidade das empresas. Não são poucos os casos em que a regulação da Aneel é utilizada como argumento para negar reivindicação dos trabalhadores.

Há possibilidade de mudar essa situação?
Precisamos inserir no modelo indicadores de qualidade e segurança do trabalho, valorizando as empresas com melhores resultados. Não é razoável imaginar que os indicadores de eficiência propostos pela Aneel como DEC e FEC e Perdas não Técnicas são suficientes para medir se uma empresa é ou não eficiente e tenha qualidade. Para nós qualidade tem nome, CPF e endereço. São as pessoas que trabalham no setor e se não houver esse reconhecimento no modelo tarifário, não sairemos da trajetória dos últimos anos marcadas pela terceirização, avanço dos acidentes e mortes fatais em praticamente todas as empresas do setor e piora na qualidade no fornecimento de energia.



Daniel Passos, economista

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