Interesse geral
Autor: Renan Laurentino | Publicado: 2013-02-03T23:24:00-02:00






Fiscalização de motofretista começa segunda

Adiada em agosto do ano passado, regulamentação passa a valer na próxima semana, com poucos profissionais regularizados

01/02/2013 - Texto: Carlos Bazela/ Foto: M.Maranhão (Agência INFOMOTO) / Fonte:&nbsp;iCarros









Acabou o prazo. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou na quarta-feira (23) que não prorrogará mais a data para o início da fiscalização das exigências para motofretistas e mototaxistas previstas na Lei 12.009, de 2009. Os órgãos responsáveis pelo trânsito de cada local e a Polícia Militar devem iniciar a fiscalização a partir da segunda (4). O prazo anterior para início da fiscalização era 4 de agosto de 2012, mas foi ampliado atendendo a pedidos do Sindimotosp, sindicato paulista da categoria, uma vez que, na época, apenas 2% dos profissionais haviam feito o curso.&nbsp;

Embora a fiscalização já esteja às vésperas de começar, o número de profissionais capacitados ainda é baixo. Na cidade de São Paulo, de acordo com a CET, apenas 10% dos motofretistas fizeram o curso.&nbsp;De acordo com a regulamentação, quem não estiver de acordo com as novas normas poderá pagar multa de R$ 191,54 ou até perder a CNH e ter sua moto apreendida, dependendo da infração.

O que precisa para se regulamentar?

Para ser considerado um profissional regulamentado e obter o Condumoto, o motofretista precisa do curso de duração de 30 horas, das quais cinco são práticas e as outras 25 aulas teóricas sobre segurança, cidadania, risco na condução de motocicletas, transporte de cargas, segurança e ética, entre outros assuntos. Os pré-requesitos para se matricular no curso são: ter 21 anos completos, ser habilitado na categoria “A” a pelos menos dois anos, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir e não estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.

Além do curso, o profissional deverá utilizar equipamentos que o diferenciam de outros motociclistas, como faixas reflexivas no colete e no capacete. A moto também deve estar dentro dos padrões exigidos pelo DTP (Departamento de Transportes Públicos). A moto deve ser original de fábrica e equipada com motor de, no mínimo, 120 cm³, ser na cor branca e ter, no máximo, oito anos de uso, excluído o ano de fabricação. O veículo também deve estar equipado com faixas reflexivas na bengala e tampa lateral, protetor de motor (mata-cachorro) e antena corta-pipa. O bauleto também deve contar com faixa reflexiva e não pode ter mais do que 60 cm de largura e 70 centímetros de altura.

Assim que a motocicleta estiver apta, o proprietário deve providenciar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) no Inmetro para poder pedir a alteração da placa para cor vermelha – que significa veículo para transportes públicos e veículos de aluguel. Após todo esse processo, o motofretista poderá solicitar a Licença da moto no DTP.

Manifestação em São Paulo

Nesta sexta (1), o Sindimotosp organizou uma manifestação que partiu da sede do sindicato, no bairro do Brooklin Novo, e foi até o centro da cidade para pedir ao Governo Federal que adiasse mais uma vez o início da fiscalização. Segundo o sindicato, dos 645 municípios de SP, menos de 10% tem legislação própria para motofrete e mototáxi e dos 39 municípios que compõem a região metropolitana de São Paulo, apenas Osasco, São Paulo e Guarulhos tem regulamentação.

Os profissionais também se queixam da burocracia para conseguir o Condumoto na cidade, da falta de oferta de locais para fazer o curso e as poucas vagas disponíveis nas instituições credenciadas. “Temos três reivindicações: poucos municípios regulamentaram a profissão. Dos 654 municípios paulistas, menos de 10% já têm legislação própria. Há poucas ofertas de locais para realizar os cursos, não está dando conta da demanda. Além disso, a burocracia para se obter o Condumoto é muito grande e dificulta a regulamentação”, declarou Gilberto Almeida Gil, presidente do Sindimotosp. O protesto, que se concentrou na região da Avenida Paulista, foi totalmente pacífico e terminou próximo das 15h.