Julgamento do mensalão: a hora da sentença está chegando. Veja as ferramentas que o site de VEJA criou para vocês relembrarem ou entenderem todo o caso
Autor: Vânia Silveira RJ/SP | Publicado: 2012-03-28T12:33:00-07:00



Ferramenta  de VEJA.com mostra como os juízes se posicionaram em relação às  principais questões do processo e relembra sua repercussão nas páginas  de VEJA. Mas não clique na foto, veja como usar a ferramenta no texto  abaixo (Foto: Reprodução)Sete anos de escândalo
Para entender o mensalão
A ilustração acima é de uma ferramenta do site de VEJA que faz parte  de uma série de outras ferramentas e de infográficos recapitulando  questões centrais do mensalão, o maior escândalo político da história do  país.
Para acioná-la, não clique na figura, mas em ‘A hora da sentença’,  que abre a série, revisando o desenrolar do caso no Supremo, as  manobras dos réus, os debates no plenário e as polêmicas fora dele.
As próximas destrincharão a denúncia, o funcionamento da quadrilha,  os saques do valerioduto, os crimes a que cada réu responde, as provas  apontadas pela Procuradoria-Geral da República, a defesa dos réus e o  esquema do julgamento.
E agora leia a reportagem do site sobre o próximo julgamento do escândalo que está para ocorrer.
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JULGAMENTO DO MENSALÃO: A HORA DA SENTENÇA
O site de VEJA revisa os principais lances do caso no  Supremo: os votos dos ministros, as manobras da defesa e as polêmicas  dentro e fora dos autos


A estátua da Justiça diante da sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (Foto: exame.abril.com.br)O Supremo Tribunal Federal está a um passo do maior julgamento de sua  história desde a redemocratização: o julgamento do caso do mensalão.
O escândalo eclodiu em junho de 2005, quando um acuado deputado  Roberto Jefferson pôs a nu o esquema pelo qual a cúpula do PT corrompia o  Congresso. No mesmo mês o STF foi acionado, em duas ações contra o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva por omissão e prevaricação. E o mensalão não saiu mais da pauta.
Já naquele ano, a mais alta corte do país foi instada a decidir sobre  a instalação de CPIs, a cassação de deputados, a realização de  diligências policiais e sobre o foro mais adequado para a condução do  inquérito.
Dois anos depois, o tribunal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral  da República e pôs 40 no banco dos réus. O processo chegou a 50 mil  páginas – fora as centenas de apensos. Foram ouvidas mais de 600  testemunhas. Agora, é a hora da sentença.
Lewandowski chegou a acenar com julgamento em 2013
O último passo antes do julgamento cabe ao ministro-revisor do  processo, Ricardo Lewandowski. É sua função analisar se foram cumpridos à  risca todos os ritos processuais e marcar a data do julgamento.  Prevê-se que o faça até maio, mas, a rigor, Lewandowski tem o tempo que  quiser pela frente. Ele chegou a acenar com a possibilidade de empurrar o  julgamento para 2013, dizendo que teria de “começar do zero” seu  trabalho.

O  ministro Ricardo Lewandowski chegou a cogitar de deixar o julgamento  para 2013 para "ter tempo" de estudar o caso -- algo fora de propósito,  pois o STF disponibilizou todos os detalhes do processo para todos os 11  ministros (Foto: veja.abril.com.br)É uma tese difícil de defender. VEJA.com revisou os principais lances  do caso no Supremo, os votos dos ministros, as manobras da defesa, as  polêmicas dentro e fora dos autos  . Se Lewandowski fizer o mesmo, vai se deparar com as muitas  oportunidades que teve para não se ver obrigado, agora, a começar  qualquer coisa do zero.
Revisor não é escolhido de última hora. Ao contrário, é apontado  automaticamente: será sempre o ministro mais antigo da casa depois do  ministro-relator, Joaquim Barbosa, no caso do mensalão. Quando a  denúncia foi convertida em ação penal, em 2007, o ministro mais antigo  depois de Barbosa era Eros Grau.
Há dois anos, Grau aposentou-se, e Lewandowski logo assumiu a  responsabilidade de acompanhar as minúcias processuais de perto. É uma  responsabilidade e tanto, dado que o regimento prevê situações em que o  revisor substitui o relator. Ele não é obrigado a concordar com o  relator – e Lewandowski não concorda com Barbosa -, mas também não lhe  cabe transformar um instrumento de correção e equilíbrio jurídico em  entrave ao desenlace do processo.
Reação no tribunal, e Marco Aurélio “pronto para votar”
Dentro do próprio Supremo, as declarações de Lewandowski causaram  forte reação. Pelo menos um ministro, Marco Aurélio Mello, declarou  estar pronto para votar. Em alguns gabinetes, há mutirões para estudar o  caso e antecipar possíveis questionamentos que surgirão em plenário. O  recado é claro: é hora de julgar o mensalão.

Os ministros do STF já estudaram bem o caso e Marco Aurélio se declara "pronto para votar" (Foto: stf.jus.br)Ainda assim, se de fato “começar do zero” a revisão, Lewandowski vai  rememorar a sessão em que o plenário aprovou por unanimidade a  digitalização integral do processo, em 2006, permitindo o acesso  simultâneo e on-line aos autos. Procedimento inédito na corte, a  digitalização foi uma das várias medidas que garantiram a relativa  celeridade do processo.
O STF tem fama de ser uma corte penal lenta. No entanto, a  complexidade do caso, o grande número de réus e testemunhas, e os  recursos de que a defesa se valeu para questionar cada etapa do processo  poderiam ter custado muito mais tempo não fossem certas providências  tomadas pelo STF.

Joaquim  Barbosa: o processo do qual o ministro é relator foi o primeiro a ser  inteiramente digitalizado para facilitar o trabalho do Supremo (Foto:  veja.abril.com.br)Por exemplo: mal abriu a fase de depoimentos, Barbosa já cobrava dos  advogados dos réus os endereços atualizados das testemunhas, para evitar  a tradicional manobra de alegar “endereço desatualizado”. Com base  nessa providência, o plenário pode encerrar a fase dos depoimentos mesmo  sem alcançar uma das testemunhas arroladas: o STF julgou em 2010, por  unanimidade, que a defesa teve oportunidades suficientes de indicar seu  endereço correto – três – e não o fez.
Chicanas
Outra medida tomada pelo STF para garantir o andamento do processo  foi contra a enxurrada de recursos da defesa. Os ministros determinaram  que os protestos contra decisões do relator fossem trazidos  resumidamente ao Plenário, que rejeitaria automaticamente os casos  repetidos ou intempestivos. “Não se pode permitir que chicanas e  proliferação de pedidos inconsistentes e infundados alcancem o objetivo  maior, que é o de impedir o regular trâmite processual”, reclamou  Barbosa.
Em seu relatório final, Barbosa lembrou os principais recursos que  foram julgados no STF – 17 agravos regimentais, 8 questões de ordem e 4  embargos de declaração. Eles colocavam em dúvida cada etapa da  tramitação do processo, incluindo o não desmembramento do processo, os  testemunhos, as perícias, a digitalização dos autos, a participação de  réus nos depoimentos de outros acusados, a comunicação de testemunhas e a  ausência de Lula entre os réus, entre outros assuntos.
Teia complexa
A grande maioria das questões levantadas pelos réus foi decidida pelo  STF de modo pacífico, frequentemente por unanimidade. Uma em particular  rachou o Supremo: desmembrar ou não o processo.
Dos 40 réus do mensalão, uma minoria – ministros e deputados – tinha  foro privilegiado, e por isso tinha de ser julgada pela mais alta corte  do país. Os demais, a princípio, deveriam responder em primeira  instância.
Mas o Supremo acabou resolvendo julgar todos os casos. A maioria dos  ministros considerou que desmembrar o processo poderia resultar em  decisões contraditórias entre o STF e instâncias inferiores e que, acima  de tudo, as denúncias compunham uma teia de fatos complexa demais para  ser analisada separadamente.
Do ponto de vista dos réus, a questão do desmembramento é bem mais  simples: ninguém quer ser julgado de uma tacada só, e por isso os  recursos questionando essa decisão estão entre os mais frequentes. É  fato que uma perna desmembrada do processo, com muito menos réus e  testemunhas, corre mais rápido em primeira instância, mas é fato também  que uma eventual condenação custa a ser cumprida enquanto a defesa não  esgotar todo tipo de recurso, eventualmente levando o caso ao Supremo.

Lewandowski  sugeriu que, supostamente, se deveria "amaciar" para José Dirceu,  qualificado pelo procurador-geral da República como "chefe da quadrilha"  (Foto: veja.abril.com.br)Polêmicas e “amaciar para Dirceu”

Se em plenário as questões do mensalão foram decididas de modo mais  ou menos pacífico, fora dos autos não faltaram polêmicas. Um dia após o  julgamento da denúncia, Lewandowski – de novo ele – foi flagrado em um  restaurante de Brasília falando ao telefone que “todo mundo votou com a  faca no pescoço” e que a “tendência” era “amaciar” para Dirceu.
Lewandowski foi o único ministro a rejeitar as acusações de formação  de quadrilha contra o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) e parlamentares do  PP e PL, e o primeiro a falar abertamente em sessão plenária sobre a  possibilidade de prescrição de certos crimes, em razão do tempo  decorrido entre o recebimento da denúncia (agosto de 2007) e a sentença.
O caso do ministro Dias Toffoli
A polêmica mais recente envolve o ministro José Antonio Dias Toffoli.  Antes de ser indicado por Lula para o STF, em 2009, Toffoli foi  advogado do PT, assessor jurídico do então ministro-chefe da Casa Civil,  José Dirceu, e advogado-geral da União.
Além disso, conforme VEJA revelou na semana passada, sua ex-sócia e  atual companheira atuou na defesa de três réus do mensalão, incluindo  José Dirceu. Por meio de nota, o ministro afirmou que decidirá “no  momento oportuno” se vai ou não participar do julgamento, mas que “não  existe nenhum impedimento de ordem legal”.
http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/julgamento-do-mensalao-a-hora-da-sentenca-esta-chegando-veja-as-ferramentas-que-o-site-de-veja-criou-para-voces-relembrarem-ou-entenderem-todo-o-caso/