A Sociedade, as Leis e aqueles que as fazem ou Redução da Maioridade Penal.
Autor: AFIF BITTAR | Publicado: 2013-04-19T10:28:00-03:00



A quem servem os
senhores deputados federais e senadores? Quero crer que servem a si mesmos e
não aos seus eleitores, suas cidades, seus estados e ao seu país. As leis que
eles próprios escreveram, discutiram e aprovaram são desrespeitadas por eles
mesmos com a maior desfaçatez que se possa imaginar. Muitas das nossas Leis são
obsoletas, como por exemplo a da maioridade penal. Basta vermos o caso &nbsp;dos “mensaleiros”, onde vários deles tentaram
e ainda tentam safarem-se dos crimes cometidos, crimes estes que foram provados
e comprovados no Supremo. Deixemos de lado esses malandros e vamos logo ao que
nos interessa que são os pequenos marginais, sendo que, a maioria deles com
dezenas de passagens pelas delegacias de polícia. Os considerados e chamados
“di menor” deitam e rolam realizando crimes brutais como assassinatos a sangue
frio, crimes hediondos, roubos, assaltos, tráfico de drogas e de armas, tudo de
ruim que se possa imaginar e, mesmo assim, saem de seus recolhimentos da
Fundação Casa e vão para as ruas continuarem suas ações delituosas como se nada
houvera acontecido. Como todos sabemos essa fundação tornou-se um centro de
aperfeiçoamento e desenvolvimento de criminosos juvenis, podendo-se compará-la
a uma verdadeira universidade do crime. Nossas autoridades fazem vistas grossas
às nossas queixas e reclamações e teimam em não reconhecer que,
lamentavelmente, nem a Fundação Casa e nem qualquer presídio deste sofrido e
maltratado Brasil reeduca quem quer que seja. Nem a Psicologia e a Psiquiatria,
com seus arsenais de teorias e medicamentos conseguem juntas o milagre de
reeducar um marginal que vive na senda do crime desde o útero materno. Recentemente
o senhor governador de São Paulo foi a Brasília levar uma proposta que pretende
aumentar a permanência dos marginais mirins internados na Fundação Casa. Sua
proposta senhor governador apenas dá uma pequena maquiada no que já existe e
que não funciona. Temos isto sim, que mudar a Legislação Penal de maneira que
preveja, como em países da América do Norte, da Europa, Ásia, África, Oriente
Médio e até aqui na América Latina, leis mais rígidas e rigorosas que punam
marginais e criminosos mirins. A sociedade brasileira vem sofrendo sérias e
severas mudanças em virtude da impunidade das nossas autoridades não só em
virtude das leis arcaicas e ultrapassadas pelo tempo bem como pela absoluta e
total insegurança provocada pela própria impunidade. Desse modo chega-se a uma
conclusão simples e elementar: Mudança já.&nbsp;
Vamos mudar as leis que já não nos servem mais. Por que? Simples assim.
As leis foram feitas para servir e proteger a sociedade. Sua finalidade
primeira é servir e proteger, como diz a própria Polícia Militar de São Paulo.
Lamentavelmente as leis atuais não nos servem mais pois não nos protegem contra
os marginais mirins e nem contra os marginais profissionais maiores de idade,
os quais são os professores e mestres dos menores. Muitos crimes são praticados
por maiores acompanhados por menores que são, na verdade, seus escudos. Todos,
maiores e menores, têm dezenas de passagens pelas delegacias do Brasil.
Necessitamos de leis mais rígidas e muito mais severas. Pesquisa do Jornal
Folha de São Paulo aponta que 93% da população paulistana pede prisão para os
menores de 16 anos. Particularmente sou favorável a punição igualmente severa
para menores de 10 anos como em outros países. O que piora a situação é a
calamitosa situação dos presídios brasileiros que se transformou em um depósito
de lixo humano, além de não existir segurança máxima pois os líderes das gangs
comandam seus soldados por celular. Repito, se a atual legislação não nos serve
mais vamos mudar a legislação pois somos soberanos e tudo podemos quando
queremos. Um filósofo inglês, se não me engano, Lorde Byron disse certa vez:
“Querer é Poder”. Se a população quer por os parlamentares que são os
representantes do povo não querem? A quem essa classe desclassifica representa?
Aos marginais ou àqueles que os elegeram? 

afifbittar.blogspot.com

Afif Bittar –
Sociólogo – Especialista em Psicologia Social – Consultor de empresas em
Administração Geral e em Recursos Humanos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
(18/04/13).