Autor: Rosaury Sampaio Muniz | Publicado: 2013-03-26T09:05:00-07:00








MUSEU PALÁCIO DA ACLAMAÇÃO



Por Rosaury Valente Sampaio







A lei federal da república do
Brasil, sob o número 11.904 de 14 de janeiro de 2009, que entrou em vigor em 14
de maio do mesmo ano, cuida de instituir o Estatuto dos museus e em seu artigo
1º conceitua museus como sendo “as
instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam,
interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação,
contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico,
científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público,
a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento”



Essa Lei traz uma das soluções
encontradas em todo o mundo para a preservação de edifícios importantes, seja
pelas suas linhas arquitetônicas, seja pelo significado histórico de sua
utilização, que é a &nbsp;transformação de determinados
prédios em museus, cujo papel na atualidade aponta para sua importância como
promotor de ações culturais, enfocando seu potencial educacional e social,
atuando como agente de conhecimento e fruição do patrimônio histórico e de
afirmação da identidade cultural de todas as pessoas.



Foi assim com o Palácio do Catete,
no Rio de Janeiro, antiga residência dos nossos presidentes, hoje Museu da
República, bem como com o antigo palácio dos reis de França, hoje Museu do
Louvre, o mesmo acontecendo como Palácio de Bergello, em Florença, para
ficarmos apenas com esses três exemplos.



Assim ocorreu, também, por Decreto
do Poder Executivo do Estado da Bahia, visando a preservação do Palácio da
Aclamação, o qual, sem uma significativa restauração da estrutura física e
recuperação do seu acervo,&nbsp; poderá
sucumbir,&nbsp; levando consigo consideráveis
registros da nossa memória, &nbsp;&nbsp;&nbsp;por ser &nbsp;o prédio situado na capital baiana,&nbsp; parte intrínseca de importantes momentos
sócio-culturais, políticos&nbsp; e econômicos
do Estado durante o período&nbsp; em que
funcionou como residência oficial&nbsp; dos
nossos governadores.



Louvável, portanto, a iniciativa
da&nbsp; transformação em Museu, sobretudo
porque, a despeito de tornar-se museu, o edifício continuará com funções palacianas,
tais como a celebração de acontecimentos políticos e a recepção de visitantes
ilustres.



Certamente esse é um modo
interessante de salvaguarda de um bem cultural, preservando seu uso, mantendo a
autenticidade documental, viabilizando a apropriação pela comunidade, sem
perder seu uso original, dentro de uma prática museológica que aproxime o museu
da comunidade a sua volta, transformando-o em espaço acolhedor e,
simultaneamente, compatível com a dinâmica da sociedade de nossos dias.



Para melhor entendermos o real valor
da preservação do Palácio e, a conseqüente importância para as gerações
presentes e futuras, faz-se mister um breve passeio pelo seu histórico e fatos
marcantes ao longo de sua existência.



Ao atravessar os jardins, internos,
de acesso ao palácio, a tranqüilidade e harmonia singela de outros tempos
envolvem a todos. O característico traçado geométrico desses jardins, em
contraste com o colorido das plantas e a suave brancura dos elementos que
emolduram a fachada eclética, estabeleceram o corte entre o momento atual e o
passado.



O atual Palácio da Aclamação, originariamente foi “O Palacete dos Moraes”,
localizado na Praça da Aclamação sob o nº 211, em frente ao Forte de São Pedro e ao lado do Passeio Público,
pertencente a Miguel Francisco Rodrigues de Moraes natural da cidade portuguesa de Ponte do Lima, que se
estabeleceu em Salvador, tornando-se um comerciante bem sucedido, tomando-se
como ilustração de seus negócios a Usina de Açúcar Aratu.



O
português faleceu em 1885.
Sua viúva, Clara César de Moraes permaneceu no Palacete até o ano de 1911, quando negociou a
venda com o governo do Estado da Bahia, que adquiriu o imóvel por “trinta
contos de reis”.



A Bahia
vivia o final do governo de João Ferreira de Araújo Pinho
(22.12.1911), dois meses após a aquisição da casa dos Moraes. Araújo Pinho,
ainda faltando cinco meses para o término do seu mandato, pressionado pelas
injunções políticas, renuncia por motivos de saúde.



Em 1912&nbsp; a cidade de Salvador foi bombardeada, tendo
como alvo específico&nbsp; o prédio que então
abrigava o governo do Estado. O prédio&nbsp; incêndiou-se,
obrigando a transferência do governo &nbsp;para o Palácio da Aclamação e, tempos depois
elevado à condição de residência oficial dos governadores.



José
Joaquim Seabra, após ser empossado governador do Estado em&nbsp; 29 de março de 1912, transfere-se para o
Palácio da Aclamação em 7 de julho do mesmo ano, encontrando-o tal como era no
tempo dos Moraes. A primitiva casa dos Moraes passa a ser a área direita do
novo palácio até 1912. Para a ampliação do prédio, Seabra utilizou uma parte do
Passeio Público, fato considerado por políticos e intelectuais da época uma
usurpação, além de violação da Lei Orgânica
dos Municípios.



Seabra
cumpriu seu governo (29.03.1912 a 28.03.1916) sem terminar as obras do Palácio
da Aclamação, deixando para o seu sucessor, Antônio
Ferrão Moniz de Aragão a sua continuação, quando foram construídas a
parte central e a ala da esquerda, preservando a ala esquerda que posteriormente
sofreu algumas alterações na estrutura física, ganhando pinturas artísticas que
trouxeram maior requinte ao seu interior, conservando o piso em tabuado, as
portas de ferro batido com respectivas bandeiras e o forro do segundo
pavimento.



Em
razão disso, Moniz de Aragão transfere temporariamente a residência oficial
para o “Palácio da Piedade”, onde mais tarde foi construída a sede da
Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, segundo o jornal O Democrata (Salvador, 23 de abril de
1917). Em 03 de novembro do mesmo ano, Moniz de Aragão retorna ao Palácio da
Aclamação. Não há registro da ocorrência de sua inauguração oficial, porém, na
fachada do Palácio, à direita da porta principal, está a seguinte inscrição: “A
construção deste Palácio foi concluída em 1917, no Governo do Exmo. Sr. Dr.
Antônio F. Moniz de Aragão, sendo secretário da Agricultura, Indústria,
Comércio, Viação e Obras Públicas, o dr. J.A. Pedreira Franco, diretor da
Secretaria da Agricultura, o dr. F. Pontes e fiscal das obras o engenheiro
Custódio R. Príncipe Júnior”.



Em 29
de março de 1920 Moniz de Aragão sucede a Seabra e&nbsp; na transmissão do cargo registra que a
reconstrução e remodelação do Aclamação: “...o
atual palácio de residência dos governadores não podia nem devia ter a feição
dos palácios de governadores dos tempos coloniais, não podia nem devia ser uma
habitação comum”, segundo o Jornal A Tarde,
(30.03.1920).



Em
1934, no governo de Juracy Magalhães, é adquirido e demolido o sobrado vizinho
pertencente ao Comendador José Maria de Souza Teixeira, para tranasformar-se na
garagem do palácio, onde mais tarde também é construído um anexo que ao longo
dos anos abrigou vários órgãos públicos e hoje é a sede do Conselho Estadual de
Cultura.



Em 1967, o governador Antônio Lomanto Júnior transfere a
residência oficial para o Alto de Ondina, imóvel de propriedade do Estado e
antiga residência do administrador do Campo de Experiências Botânicas
que ali havia e passou a ser chamado de “Palácio de Ondina”. Com a mudança, o
Palácio da Aclamação passou a ser utilizado esporadicamente pelo governador
para despachos, solenidades e atos oficiais: grandes recepções, velórios de
ex-governadores e outras personalidades baianas.



Conservou-se,
no entanto, a tradição do governador receber no Aclamação os cumprimentos pela
passagem do 2 de Julho
(comemoração da Independência da Bahia) e de fim de ano.



O
Palácio da Aclamação &nbsp;recebe tal
denominação pelo fato de ter sido&nbsp; no Forte
de São Pedro onde a república foi ‘aclamada’ na
Bahia, pelo coronel Frederico Cristiano Buys, permanecendo como&nbsp; residência oficial dos
governadores baianos por 55 anos. &nbsp;No decorrer desse tempo, foi palco de inúmeros
acontecimentos históricos e importantes decisões políticas. Nele foram
recepcionadas personalidades diversas em visitas oficiais ao Estado da Bahia.
No ‘hall’ de entrada, à esquerda,
está registrada em placa de prata a visita da Rainha da Inglaterra,
Elizabeth II
e do Príncipe Philip, Duque de Edimburgo,
em 03 de novembro de 1968.



Segundo
o historiador e professor de história da Universidade Federal da Bahia, Cid Teixeira,
a República
estava, ali, homenageada: “Um Palácio para o governador com o nome de
Aclamação, no local da implantação da República, colocava a casa da viúva Clara
César de Moraes como a única e insubstituível para este destino”.



O
Palácio da Aclamação é testemunha de inúmeros acontecimentos históricos, tendo
hospedado rainha e principe e&nbsp; realizado
banquetes e recepções para chefes de Estado. Cenário de importantes decisões
políticas passou por novas reformas em 1989, quando foi transformado em Casa de
Cerimonial e Museu, por Decreto do Governo do Estado, na pessoa do Governador
Nilo Coelho, em outubro de 1990, com o objetivo de preservar a memória do nosso
patrimônio, artístico e cultural.



Ademais,
desde então, o prédio não sofreu reformas substanciais, nem contou com serviços
regulares de conservação. As instalações fisicas e o acervo foram-se
deteriorando pela ação do tempo e pela ausência de ações de preservação.
Atualmente o Palácio necessita de uma intervenção emergencial, buscando
colocá-lo em condições ideais de funcionamento e segurança, cumprindo a sua
finalidade, precípua, a bem do interesse da coletividade, incluindo aí o
público especial, ultrapassando os limites físicos, perpassando os simbólicos e
cognitivos, permitindo&nbsp; a acessibilidade
a&nbsp; vários públicos.



Não
obstante, o palácio exibe uma bela fachada em estilo neoclássico.
Interiormente, em resumo apertado, é decorado com belos painéis emoldurados,
guirlandas, laços e medalhões, pintados por Prisciliano
Silva. Seu acervo é composto de mobiliários nos estilos Dom José e Luís XV,
porcelanas, cristais, bronzes, tapetes persas e franceses e telas de pintores
famosos.