''MENSALÃO VIVO”: PF ABRE INQUÉRITO CONTRA EX-PRESIDENTE LULA – TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO
Autor: ADVOCACIA TAVEIRA | Publicado: 2015-02-14T04:47:00-08:00


''MENSALÃO VIVO”: PF ABRE INQUÉRITO CONTRA EX-PRESIDENTE LULA – TEORIA DO
DOMÍNIO DO FATO



Exposição:

A Polícia
Federal confirmou ter aberto inquérito para investigar a atuação do
ex-presidente Lula em uma das operações financeiras do mensalão. Lula é
oficialmente investigado por sua participação no esquema que movimentou milhões
de reais para pagar despesas de campanha e comprar o apoio político de parlamentares
durante o primeiro mandato do petista.

O
presidente teria intermediado a obtenção de um repasse de sete milhões de reais
de uma fornecedora da Portugal Telecom para o PT, por meio de publicitários
ligados ao partido. Os recursos teriam sido usados para quitar dívidas
eleitorais dos petistas. De acordo com Marcos Valério, operador do mensalão,
Lula intercedeu pessoalmente junto a Miguel Horta, presidente da companhia
portuguesa, para pedir os recursos. As informações eram desconhecidas até o ano
passado, quando Valério - já condenado - resolveu contar parte do que havia
omitido até então.

A
transação investigada pelo inquérito estaria ligada a uma viagem feita por
Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do mensalão,
como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras
envolvendo o PT.

O&nbsp;pedido de abertura de inquérito&nbsp;havia sido feito
pela Procuradoria da República no Distrito Federal. As novas acusações surgiram
em depoimentos de Marcos Valério, o operador do mensalão, à Procuradoria-Geral
da República. Como Lula e os outros acusados pelo publicitário não têm foro
privilegiado, o caso foi encaminhado à representação do Ministério Público
Federal em Brasília. Ao
todo, a PGR enviou seis procedimentos preliminares aos procuradores do Distrito
Federal. Um deles resultou no inquérito aberto pela PF. Outro, por se tratar de
caixa dois, foi enviado à Procuradoria Eleitoral. Os outros quatro ainda estão
em análise e podem ser transformados em outros inquéritos.

Em troca
de seu silêncio, Valério disse que recebeu garantias do PT de que sua punição
seria amena. Já sabendo que isso não se confirmaria no Supremo – que o condenou
a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e
lavagem de dinheiro – e, afirmando temer por sua vida, ele declarou a
interlocutores que Lula "comandava tudo" e era "o chefe" do
esquema.

A Teoria
do Domínio do Fato e crítica:

A teoria
do domínio do fato entrou no noticiário brasileiro durante o julgamento da Ação
Penal 470, o processo do mensalão, quando o então procurador-geral da República
Roberto Gurgel pediu a condenação de ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em
razão da dificuldade de se estabelecer evidências, já que a denúncia era
amparada essencialmente no cruzamento de depoimentos, Gurgel evocou a Teoria do
Domínio do Fato. A justificativa foi que, embora operadores do crime organizado
moderno deixem poucos rastros, são eles quem tem controle sobre o resultado
final da atividade criminosa.

Mais de
um ano depois, o relator, Joaquim Barbosa, usou a teoria para condenar Dirceu.
O revisor da ação, ministro Ricardo Lewandowski, disse, no julgamento, que a
teoria estava sendo "banalizada". Já Luiz Fux defendeu o uso da tese
e disse que ela surgiu "justamente para coibir crimes econômicos" e
que a prova indireta ganha importância no plano do que chamou de "delitos
associativos" e da dificuldade de comprová-los.

Claus
Roxin [criador da Teoria do Domínio do Fato] afirma que, quando um agente
político passa uma tarefa, não pode ser responsabilizado pela atuação do seu
comandado, a não ser que ele tenha conhecimento que a ordem será cumprida de
forma ilícita. É nestes termos que se trabalhou na Ação Penal 470 [julgamento
do mensalão], mas com direito a blindagens políticas comprometedoras de seu
resultado final.

Não
podemos, com base nas experiências da vida, imaginar que da forma como
funcionava o esquema do mensalão e quem eram os beneficiados diretos pelo
esquema, que o ex-presidente do Brasil àquela época, Luiz Inácio Lula da Silva,
não detinha o conhecimento de todo esquema. Não apenas conhecia, como também o
esquema funcionava segundo os seus interesses.

Assim,
depreendemos que, não fosse à blindagem política que recebeu, inclusive do PGR,
Dr. Roberto Gurgel, Lula haveria sido denunciado como comandante do esquema do
mensalão e seu principal beneficiário, quando a Teoria do Domínio do Fato lhe
seria aplicada como exemplo e perfeito paradigma para futuros estudos
acadêmicos.

Não se
tem ideia das provas que ainda restam do esquema, das provas que não foram
“politicamente incineradas”, nem da vontade e possibilidade política da Polícia
Federal [subordinada ao Ministério da Justiça e, portanto ao Governo federal],
abrir um inquérito contra o ex-presidente Lula e não arquivá-lo pela comezinha
fundamentação de ausência de provas. Isso apenas o tempo nos revelará.
Esperamos, inobstante, que o MPF, com sua “independência funcional”, embora
venha se mostrando mais político que o desejável, se dê por interessado e
acompanhe as investigações em uma ação conjunta com a PF.

A verdade
do mensalão, autuada e julgada em tão apenas parcela que não se logrou blindar,
não atingiu a finalidade pedagógica que os mais otimistas vislumbravam. Os
desvios de finalidade perpetrados com o dinheiro público, comandados por
agentes políticos e outros grandes beneficiários dos esquemas, de fato, não se
intimidaram como temos acompanhado nos noticiários. Acreditamos que tão apenas
os métodos de locupletamentos tendem a sofisticação. O país continua necessitando
dar uma resposta à sociedade para demonstrar que, a partir de então, o “crime
de colarinho branco” não mais compensará.

Hoje
temos lamentavelmente todas as Funções de Poder aparelhadas pela situação. Não
se delibera nem se vota assuntos de interesse da Presidência da República sem
que o Congresso represente a voz do Palácio do Planalto e o STF cada vez mais,
por seus Ministros, um espelho ideológico dos interesses de quem os indicou. Um
país experimentando a bancarrota política, econômica, moral e de credibilidade
internacional, convivendo com a democracia de uma só ideologia desviada,
empresta-nos as sensações de que o pior está por vir.

IMPORTANTE:
Este artigo estaria atual para o início de 2014, quando de fato foram abertos
inquéritos contra o ex-presidente Lula. A partir daí não se deu mais quaisquer
informações à respeito destes inquéritos, simplesmente desapareceram! Não
consta nem como arquivados e não foi dada quaisquer satisfação à sociedade.
Lula de investigado, de um dia para o outro deixou de ser, e por quê?!
Respondemos: o MPF não atuou em conjunto, e a controlada Polícia Federal
sucumbiu diante das forças deletérias da política.

PERGUNTAMOS:
ONDE ESTÃO OS INQUÉRITOS ABERTOS CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA?!

Fonte
confiável dentro da PF passou-nos que o ex-presidente nega-se a prestar
depoimento à PF e a PF não tem força para impeli-lo a prestar. MP?! Cadê você?

Então
como concluímos? O mensalão está vivo ou morto? Possivelmente vivo no
Congresso, morto no Judiciário... Será que algum dia a política se curvará aos
termos do ordenamento posto ou sempre estaremos reféns de um Estado Censitário
de Direito?

Não
representamos oposição ao partido A ou B, representamos oposição aos que
insistem em pisar nas vigas de sustentação da Carta de 1988, que nos inseriu em um Estado Democrático
de Direito.



Leonardo Sarmento

Professor constitucionalista
Professor constitucionalista, consultor
jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de
diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público,
Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo
de Trabalho pela FGV. Autor de algumas