Procurador-geral pede cassação de Roseana Sarney
Autor: MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY - MA | Publicado: 2013-08-07T16:38:00-07:00

Fonte de informação: http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2013/08/procurador-geral-opina-em-parecer-pela-cassacao-de-roseana-sarney.html


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela cassação 
do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) em parecer 
enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer foi assinado no 
último dia 30 de julho e divulgado nesta quarta-feira (7).
Roseana Sarney responde a uma ação no TSE por suposto abuso de poder 
econômico na campanha eleitoral de 2010. O autor da ação é José Reinaldo
 Tavares, ex-governador, ex-ministro dos Transportes e ex-aliado da 
família Sarney.
Com o parecer do procurador, o plenário do TSE já poderá julgar a ação, em data a ser definida.
Em 2010, Tavares concorreu a um mandato de senador pelo Maranhão por 
uma chapa de oposição ao grupo de Roseana, mas foi derrotado - ele 
terminou a eleição em terceiro lugar.
No processo, ele argumenta que a governadora, reeleita em 2010, 
celebrou convênios "com desvio de finalidade" às vésperas do período 
eleitoral, distribuiu bens por intermédio de programas sociais e fez 
gastos de campanha não contabilizados, o que, segundo Tavares, 
caracterizou a prática de caixa dois.
Nota do governo
Em nota divulgada na noite desta quarta, a Secretaria de Estado de 
Comunicação Social do Maranhão informou que a governadora ainda não 
tinha&nbsp; comunicada sobre o parecer do procurador-geral da República e que
 só se pronunciará após a notificação oficial.
Na defesa apresentada por Roseana Sarney ao TSE, o advogado argumenta 
que Tavares não tem legitimidade para questionar o mandato da 
governadora, "seja por ausência de interesse direto, seja na condição de
 mero eleitor".
A defesa afirma ainda que nenhum convênio foi celebrado em período 
eleitoral e que o programa de distribuição de casas populares estava 
previsto em lei e em execução orçamentária desde o ano anterior.
Parecer
Para Gurgel, houve irregularidade em contratos firmados pelo governo do Maranhão.
"No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios 
constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação 
governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e 
transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês 
de julho (período que seria vedado. Essa ação tinha um objetivo claro e 
imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as 
candidaturas dos recorridos", afirma o procurador no parecer.
O procurador afirma ainda que Roseana transferiu "recursos 
elevadíssimos aos municípios, especialmente no mês de junho e nos três 
dias anteriores à convenção [que definiu o nome da governadora para 
concorrer à reeleição]".
"Para se ter uma noção mais exata, no mês de junho houve a celebração 
de 979 convênios envolvendo recursos na ordem de R$ 391.290.207,48", 
destacou Gurgel. Segundo ele, do total de convênios, 670 foram 
publicados três dias antes da convenção partidária, no valor de R$ 165 
milhões.
Gurgel afirmou ainda que durante o ano de 2010, o governo de Roseana 
efetuou transferências a municípios maranhenses que somaram R$ 407 
milhões contra transferências de R$ 160 milhões no ano anterior.

Na avaliação dele, a ação da então candidata à reeleição "tinha um 
objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e 
beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando a eles condições 
diversas dos demais candidatos".

"Pelo elevado número de convênios assinados pelo agente público e o 
montante dos recursos financeiros transferidos a dezenas de municípios, 
em período tão curto do processo eleitoral, pode-se afirmar com 
segurança que houve abuso do poder econômico e político apto a 
comprometer a legitimidade da eleição e o equilibrio da disputa."