Novas regras de reprodução assistida destacam saúde da mulher e direitos reprodutivos para todos  
Autor: Mara Moreira | Publicado: 2013-05-21T19:50:00-07:00

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Novas regras de reprodução assistida destacam saúde da mulher e direitos reprodutivos para todos   



Qua, 08 de Maio de 2013 19:40 

 

 

O
 Conselho Federal de Medicina (CFM) publica a atualização da resolução 
que trata dos procedimentos de reprodução assistida no país. A Resolução
 CFM nº 2.013/13 (acesse a íntegra em PDF) destaca
 a segurança da saúde da mulher e a defesa dos direitos reprodutivos 
para todos os indivíduos. A última vez em que a resolução havia sido 
atualizada foi em 2010, depois de ficar quase 20 anos sem renovação. 
Para esta revisão, o CFM contou novamente com contribuições dos 
conselhos regionais de medicina do país e sociedades de especialidades. A
 resolução preenche uma lacuna importante, pois não existe no Brasil uma
 legislação que regulamente a prática
 da reprodução
 assistida.

 

A
 partir de agora, no Brasil a idade máxima para uma mulher se submeter 
às técnicas de reprodução assistida passa a ser 50 anos. O coordenador 
da Câmara Técnica de Reprodução Assistida do CFM, José Hiran Gallo, 
explica que esta medida levou em consideração a segurança da gestante e 
da criança: “pesquisas em todo mundo apontam que a fase reprodutiva da 
mulher é de até 48 anos e após essa idade os riscos são evidentes”.

 

Antes
 não havia um limite estabelecido e essa idade foi considerada pelo 
risco obstétrico. Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de 
Reprodução Assistida (SBRA), membro da Câmara
 Técnica do CFM, Adelino Amaral, para as mães, após 50 anos, elevam-se 
casos de hipertensão na gravidez, diabetes e aumento de partos 
prematuros. E para a criança, os problemas mais comum são o nascimento 
abaixo do peso e o parto prematuro.

 

Doação compartilhada -
 A Resolução do CFM ainda definiu os termos para a doação compartilhada 
de óvulos. Isso ocorre quando uma mulher, em tratamento para engravidar,
 doa parte dos seus óvulos para uma mulher mais velha (que não produz 
mais óvulos) em troca do custeio de parte do tratamento. Neste caso, a 
norma define a idade limite do doador de 35 anos para mulher e 50 para 
homem.

 

A
 nova redação também deixa mais claro quanto ao número de oócitos [mesmo
 que óvulos] e embriões [fecundação entre óvulo e espermatozoide] a 
serem transferidos no caso de doação: estes devem ser respeitada a idade
 da doadora e não da receptora. José Hiran Gallo explica que a decisão 
se dá porque a qualidade dos óvulos doados são maiores: “a paciente 
acima de 40 anos tem probabilidade de engravidar em torno 10%, já as 
pacientes menores de 35 tem chances acima de 40%. Essa limitação 
reduz as chances de gestação múltipla, que seria mais um fator de risco 
para mulheres mais velhas. É preciso ficar atento à maturidade desses 
óvulos e não de sua receptora”.

 

Diversidade -
 Outra questão abordada na nova norma do CFM diz
 respeito ao tratamento de reprodução para casais homoafetivos. A 
resolução anterior dizia que "qualquer pessoa" poderia ser submetida ao 
procedimento "nos limites da resolução", no entanto os casais formados 
por pessoas de mesmo sexo esbarravam em diferentes interpretações. Agora
 a resolução do CFM deixou mais claro esse direito: “é permitido o uso 
das técnicas de reprodução assistida para relacionamentos homoafetivos e
 pessoas solteiras, respeitado o direito da objeção de consciência do 
médico”.

 

De
 acordo com o presidente do CFM, Roberto d’Avila, a aprovação da medida é
 um avanço porque “permite que a técnica seja desenvolvida em todas as 
pessoas, independentemente de estado civil ou orientação sexual. É uma 
demanda da sociedade moderna. A medicina não tem
 preconceitos e deve respeitar todos de maneira igual”.

 

Para
 auxiliar nesses casos o CFM ampliou o parentesco para doadoras 
temporárias do útero. Estas devem pertencer à família de um dos 
parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau –
 mãe; segundo grau – irmã/avó; terceiro grau – tia; quarto grau – 
prima). Em todos os casos também devem respeitada a idade limite de até 
50 anos.

 

Descarte -
 Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o 
uso de embriões para pesquisa com células tronco, e considerando o 
crescente estoque de material genético, o texto,
 elaborado pela Câmara Técnica de Reprodução Assistida do CFM, também 
abordou este tema.

 

Uma
 das alterações da Resolução trata do descarte de embriões que estão nas
 clinicas de reprodução assistida e que não serão mais utilizados pelos 
casais, como os casos dos que já tiveram seus filhos, estão em 
separação, ou houve morte de um dos cônjuges. Existem muitos embriões 
que estão abandonados há 15 anos e não são aproveitados.

 

Segundo
 a norma do CFM, após cinco anos, os embriões criopreservados podem ser 
doados para outros pacientes; doados para pesquisas; ou descartados.Se 
for da vontade do paciente, esses embriões
 também podem continuar congelados desde que os pacientes expressem essa
 vontade e assumam as responsabilidades por essa decisão.

 

Relatório
 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que no 
Brasil 26.283 embriões foram congelados somente no ano de 2011. Para 
congelar esses embriões, os casais pagam uma taxa que varia entre R$ 600
 e R$ 1,2 mil, e para mantê-los neste processo é preciso arcar com uma 
mensalidade. Entretanto cerca de 80% desse material é abandonado pelos 
pacientes e o banco que arca com as despesas da manutenção repondo 
nitrogênio e garantindo espaço físico. “A responsabilidade técnica deste
 material abandonado só ficará a cargo da clínica por cinco anos. 
Faremos uma convocação desses casais que já abandonaram os embriões e
 conscientizaremos os próximos pacientes das possibilidades de doação e 
descarte”, declarou Adelino Amaral.

 

 

Veja as principais contribuições da Resolução CFM nº 2.013/13:

 

IDADE DA PACIENTE - a idade máxima das candidatas à gestação de reprodução assistida é de 50 anos.

 

DOAÇÃO COMPARTILHADA – Libera a medida e limita a idade da doadora em 35 anos.

 

IDADE LIMITE PARA DOAÇÃO DE ESPERMATOZÓIDES - 50 anos.

 

ÚTERO DE SUBSTITUIÇÃO – Ampliou-se para parentesco consanguíneo de até 4º grau.


 

TRANSFERÊNCIA
 - A nova redação também deixa mais claro quanto ao número de oócitos e 
embriões a serem transferidos no caso de doação: estes devem ser 
respeitado a idade da doadora e não da receptora.

 

DESCARTE – os embriões criopreservados acima de cinco anos, poderão ser descartados se esta for a vontade dos pacientes.

 

HOMOAFETIVIDADE
 – É permitido o uso das técnicas de reprodução assistida para 
relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito 
da objeção de consciência.