PNE - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO  UM POUCO MAIS NEOLIBERAL
Autor: PSTU | Publicado: 2013-11-28T17:40:00-08:00





Hoje a tarde deve se encerrar mais uma etapa da via crucis do Plano Nacional de Educação em sua tramitação no Congresso Nacional. A partir de 14:30, na Comissão de Educação do Senado, será votado o Relatório do Senador Álvaro Dias (PSDB/PR).



O que realmente estará em jogo neste votação?





1. Após a aprovação do texto do PNE na Comissão Especial da Câmara dos Deputados ficou claro que tinha ocorrido uma melhoria do texto originalmente enviado pelo governo federal, especialmente no quesito financiamento da educação. No principal embate o governo perdeu, pois foi aprovada redação na Meta 20 que garantia 10% do PIB para a educação pública até o final da vigência do PNE.



2. Além da Meta 20, outros três aspectos deixaram o governo insatisfeito com o resultado na Câmara. Nas Metas 11 e 12 o Substitutivo da Câmara estabelecia percentuais de participação pública nas novas vagas a serem criadas (50% para o ensino profissional e 40% para o ensino superior) e foram introduzidas estratégias colocando o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para a política de financiamento da educação e delegando à União a tarefa de complementar financeiramente estados e municípios que não alcançasse4m este patamar de qualidade.



3. A&nbsp;sociedade civil não viu inseridas no texto várias emendas direcionadas a tornar mais clara a divisão de responsabilidades entre os entes federados, situação que poderá no futuro aumentar a sobrecarga sobre os municípios e dificultar o cumprimento das metas. E haviam insatisfações em algumas metas, especialmente a Meta 4 (debate sobre inclusão dos estudantes com deficiência na rede regular de ensino).



4. A&nbsp;estratégia do governo no Senado foi desfigurar o projeto vindo da Câmara, retirando os avanços econômicos ali registrados. Na Comissão de Assuntos Econômicos, com a relatoria do petista José Pimentel, foram retiradas as referências ao percentual de crescimento público e mudado o critério de cálculo dos 10% do PIB, passando a ser contabilizados não só os gastos públicos na rede pública, mas também tudo que é repassado para a iniciativa privada, seja em forma de subvenção, seja por intermédio de isenções fiscais, bolsas ou subsídios. Com isso, mesmo mantendo a redação com os 10% do PIB, na prática este percentual caiu para algo em torno de 8,5%, na melhor das hipóteses.



5. Na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do Vital do Rego (PMDB) os retrocessos foram consolidados e foram retiradas todas as referências a prazos que constavam do Projeto. Também houve piora na redação da Meta 5 (idade limite pra alfabetizar nossas crianças) e na Meta&nbsp;4. A&nbsp;redação que permite contabilizar gastos com o setor privado foi "aperfeiçoada".



6. Na Comissão de Educação, pela primeira vez, a relatoria foi ocupada por um membro da oposição conservadora (PSDB), no caso o senador Álvaro Dias. Seu relatório possui virtudes e defeitos. Dentre as virtudes está uma clara retomada dos principais aspectos do texto da Câmara que haviam sido retirados. Destaco o retorno dos percentuais de participação pública nas metas 11 e 12 e do CAQ. Também recolocou a palavra pública no texto da Meta 20.



7. Seu relatório tentou, mas não conseguiu resolver o problema da relação entre o público e privado. Apesar de ter colocado o termo "pública" de volta, a sua nova redação do parágrafo sexto do artigo 5º manteve, mesmo que em caráter excepcional, a possibilidade de contabilizar recursos direcionados para o setor privado durante a vigência do plano. A sinalização é para priorizar o público, mas na prática autoriza repassar e contabilizar tudo que é direcionado para o setor privado.



8. Existem outros problemas, especialmente na Meta 4 e 5, mas seu relatório será atacado pelas sua virtudes e não pelos seus defeitos.



Existe uma enorme dúvida sobre os motivos do adiamento de ontem para hoje da votação. Pode ser que o governo queira negociar e o relatório saia um pouco melhor do que os textos aprovados nas comissões anteriores. pode ser que use o tempo apenas para arregimentar votos para derrotar as virtudes do texto.



Pro bem e pro mal a dúvida acaba no início da tarde.






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