Fábio Novo elogia decisão do Supremo
Autor: Rodrigo Ungaretti Tavares | Publicado: 2011-05-10T05:35:00-07:00


  Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Piauí  &nbsp;-&nbsp; 20 horas atrás     O deputado Fábio Novo (PT) ocupou a tribuna da Assembléia  Legislativa nesta segunda-feira (9) para elogiar a decisão do Supremo  Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre casais do  mesmo sexo. O parlamentar enfatizou que agora, o próximo passo, é lutar  pela legalização do casamento gay e aprovação do projeto que caracteriza  a homofobia como crime. 
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  » ver as 35 relacionadas  Segundo Novo, a decisão unânime da Corte mostra que o Judiciário está  antenado com o pensamento progressista, enaltece o direito e, acima de  tudo, a dignidade humana. Fábio lembrou que, a partir da decisão do  Supremo, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber  pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de  morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão  adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos. A  decisão do STF representa um ponto de partida para novas conquistas dos  homossexuais. Nosso país avançou ao reconhecer direitos civis dos  cidadãos que também pagam seus impostos e devem ter seus direitos  reconhecidos, disse Novo. 
De acordo com o Censo de 2010, mais de  60 mil casais se reconheceram homossexuais espontaneamente. Para Novo a  decisão do STF deve ser comemorada como um tiro certeiro no preconceito  e discriminação e ainda como uma ação afirmativa em defesa da dignidade  humana. O parlamentar julgou como lamentável que em alguns países, como  Sudão, Mauritânia, Arábia Saudita e Irã, a homossexualidade seja  tipificada como crime. Custo acreditar que, em pleno século XXI, a  orientação sexual seja considerada crime ou doença, declarou. 
O  deputado fez questão de lembrar, em seu discurso, personalidades que  defendem os direitos dos homossexuais no Piauí, como o Grupo Matizes,  sociólogo Antônio José Medeiros, deputada Flora Izabel e os procuradores  Tranvanvan Feitosa e Carlos Wagner. 
As palavras do presidente  da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores foram motivadas pelo  julgamento do STF, realizado na última quinta-feira, 5 de maio, no qual  foi reconhecida legalmente a união estável entre homossexuais. O  ministro Ayres Britto, relator das ações, argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal,  veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse  sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua  preferência sexual. 
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski,  Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Março Aurélio, Celso de Mello e Cezar  Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie,  acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto. 
Para  Fábio Novo, a decisão do STF foi um tiro certeiro no coração do  preconceito. Um porto seguro para novas conquistas, avaliou. 
Autor: Ascom/Edição: Paulo Pincel