Coberturas midiáticas podem influenciar resultados de julgamentos
Autor: Laís Santos | Publicado: 2010-06-15T12:10:00-07:00

No Brasil, a imprensa está diretamente envolvida em casos de Júri Popular

Gabriel Guimarães

No início, 12 jurados compunham o Tribunal do Júri que, na forma como conhecemos atualmente, foi desenvolvido na Inglaterra. Antes disso, júris já eram formados nas civilizações grega e germânica. O número tinha explicação religiosa: 12 eram os apóstolos de Cristo. 
No Brasil, esse modelo começou a ser adotado em 1822, ano da independência, e julgava somente atos ilícitos cometidos pela imprensa, geralmente injúrias estampadas nos jornais da época ou em folhetos inflamados que circulavam sem autorização. Anos depois, já com sete membros, o Júri Popular, como é chamado, passou a julgar crimes dolosos contra a vida. 
Um caso marcante recentemente julgado no Brasil foi o da família Nardoni. O casal Nardoni foi acusado de matar a menina Isabella, em março de 2009, em São Paulo. O pai da garota, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Ana Carolina Jatobá, eram apenas suspeitos, mas, de certo modo, foram condenados antes mesmo de serem julgados. A imprensa fez uma ampla cobertura do caso, sempre colocando os dois como culpados pela morte da criança.
CLAMOR PÚBLICO Essa influência pode ter sido decisiva no julgamento do casal, ocorrido em abril desse ano. Ângelo Marzola, formando em Direito pelo Centro Universitário Estácio FIB, acaba de defender sua monografia sobre o Tribunal do Júri. Com base nos resultados alcançados com a pesquisa, ele pondera que “é claro que a imprensa influencia. Legalmente isso é chamado de clamor público. Porém, o processo do no qual se dá o júri deve ser verdadeiro. Mas em um caso como o dos Nardoni, os jurados já vão com uma verdade pré-estabelecida”. Marzola considera que é muito difícil um julgamento isento, independente das regras que os integrantes devam cumprir. 
Para comprovar a legalidade e a confiabilidade do Júri Popular, a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, prescreve “É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a. a plenitude de defesa;b. o sigilo das votações;c. a soberania dos veredictos;d. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida".
PAPEL DOS ADVOGADOS Para o jornalista Franklin Carvalho, a cobertura exagerada e a forma como geralmente é conduzida nesses casos, pode influenciar na sentença, mas não decisivamente. “O júri não é isento da influência da mídia, mas eles estão muito mais expostos às intervenções oportunas dos advogados, seja na sala de julgamento seja nos meios de comunicação, o que leva até à criação de fatos midiáticos”, argumenta o assessor de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. 
Ao nos depararmos com casos como o da menina Isabela ficamos emocionalmente envolvidos, pelo fato de se tratar de uma criança, que morreu de uma forma brutal e sem chances de defesa. Porém, a quem cabe o julgamento do mérito? A imprensa pode e deve apurar os fatos e trazer as informações e interpretações. Entretanto, ela não pode criar conclusões, induzindo a sociedade, ou parte dela, a uma verdade.
Foto: Henrique Esteves / Folha Imagem