A reforma agrária no Brasil em questão: Um debate fora das pautas?
Autor: CONAQ | Publicado: 2013-05-16T08:39:00-07:00





   
       
    Por racismoambiental, 16/05/2013 12:10




Sérgio Botton Barcellos







A discussão da estrutura agrária no 
Brasil, mesmo não estando entre as prioridades ou mesmo na agenda 
política do governo federal, ou não sendo tratada como uma das molas 
propulsoras de desenvolvimento, devido imperar ainda a concepção do 
produtivismo agrícola, parece ser necessária. A Reforma Agrária é um 
tema que está cada dia mais presente no cotidiano da população 
brasileira, por mais que tentem velar essa questão e demanda.

Cabe destacar que a Reforma Agrária, 
como muitos propalam na opinião pública, não trata-se de uma mera 
distribuição de lotes de terra, pois, uma política agrária consistente e
 mais ampla necessita de uma política agrícola que proporcione condições
 de acesso ao subsídio e crédito, apoio técnico e infraestruturas 
adequadas para a mobilidade e o escoamento da produção. Nesse sentido, a
 não realização da reforma agrária não é apenas uma situação objetiva de
 injustiça social, mas afeta a produção agrícola dos mais diversos 
cultivares necessários para a subsistência da população e um país, ou 
seja, é uma questão transpassa o campo político, social, técnico e 
econômico.

Atualmente, a Reforma Agrária no Brasil 
ocorre com a compra ou a desapropriação de latifúndios particulares 
considerados improdutivos pela União, em diversas áreas da federação, e&nbsp;
 pelo&nbsp;Instituto&nbsp;Nacional de&nbsp;Colonização e&nbsp;Reforma&nbsp;Agrária 
(INCRA), que distribui&nbsp; e loteia essas terras para as famílias que 
recebem esses lotes. Observa-se, que o INCRA está em situação de 
precarização funcional e operacional o que gera em uma prestação de 
serviços insuficientes e inapropriados no que tange o fomento de 
infraestrutura, assistência financeira e técnica para viabilizar 
projetos de vida e a produção agrícola para os assentamentos.

A&nbsp;lei de desapropriação, garantida pela 
Constituição de 1988 e instituída pelo&nbsp;2º Plano Nacional de Reforma 
Agrária, assegura o direito da União à desapropriação de terras ditas 
particulares, consideradas improdutivas, em decorrência da utilidade 
pública, especialmente para fins de Reforma Agrária, contudo não é 
praticada e executada no conjunto de suas normas, inclusive, junto aos 
casos de descumprimento das normas ambientais, trabalhistas e de função 
social.

Dentre o conjunto de conflitos que há na
 sociedade brasileira, tem os que são relacionados a questão agrária, 
nos quais os mais comuns estão situados: nas zonas de expansão de 
fronteira agrícola (Maranhão, Bahia e estados da região amazônica), onde
 está ocorrendo a exploração pecuária e agrícola (bovinos, soja, cana de
 açúcar, silvicultura, etc..) intensiva, devido a ampliação dessas áreas
 de cultivo, expulsando posseiros e rendeiros, ou pressionando os 
pequenos proprietários a vender ou desocupar suas terras; e os conflitos
 provocados pelas desapropriações feitas para construção de barragens ou
 para instalação de sistemas de irrigação.

Sobre o aspecto judicial, dos 523 
processos relativos à reforma agrária no Brasil, 234 estão parados na 
Justiça Federal. Na Bahia, que é o estado que possui o maior contingente
 de trabalhadores rurais acampados no Brasil – cerca de 25 mil famílias 
–, há 87 processos de desapropriação parados à espera de uma decisão da 
Justiça federal, segundo o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).

Em meio a esse conjunto de situações, dados do ano de 2009 do&nbsp;IBGE, calculam
 que a situação agrária no Brasil em terras rurais, permaneceu 
praticamente inalterada nos últimos 20 anos. No último censo 
agropecuário, constata-se que as propriedades que têm até 10 mil 
hectares representam um total de apenas 2,7%&nbsp;&nbsp;de todo o coeficiente de 
terras destinadas à agropecuária, sendo a maioria&nbsp; formada ainda, por 
latifúndios de mais de 1000 hectares. Há mais de 120 milhões de hectares
 considerados improdutivos no cadastro do INCRA. Destaca-se que no 
Brasil 46% das terras estão em posse de 1% dos proprietários rurais, 
sendo um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo.

Mesmo com a queda da desigualdade social
 de 8,3% no meio rural, em relação aos 6,5% na totalidade do país 
no&nbsp;período 2003-2009, a situação do meio rural brasileiro requer, muita,
 mas muita discussão e formulação. Exemplo disso, é que mesmo diante 
disso, o ano de 2012 foi o de menor índice nos últimos tempos para a 
reforma agrária, com menos de 12 mil famílias assentadas. Isso 
representa menos de 500 famílias. Diante desse cenário, desde o ano de 
2003 até janeiro de 2013 o INCRA contabilizou 659.184 mil assentados de 
reforma agrária. Ainda, a maioria das áreas incorporadas para a Reforma 
Agrária e com o maior número de assentados está na região Norte do país 
em áreas próximas ou junto à floresta amazônica[1].

Ainda em relação aos dados da questão 
agrária no Brasil, o livro Partido da Terra de Alceu Castilho é farto em
 dados reveladores. No livro registra-se que aproximadamente 1,2% do 
território nacional ou 4,4 milhões de hectares são controlados por 
políticos que ocupam cargo nos poderes legislativo ou executivo, sendo 
que 2,3 milhões de hectares foram declarados pelos próprios 
proprietários à Justiça Eleitoral. Outro exemplo,&nbsp;o banqueiro Dantas em 
apenas três anos adquiriu mais de 600 mil hectares de terras em diversas
 fazendas no sul do Pará, com recursos de fundos de investimentos 
americanos.

Dos partidos políticos que concentram o 
maior número de proprietários de terras, o PMDB tem destaque, seguido do
 PSDB, PR e PP. Grande parte destes políticos, principalmente 
governadores, deputados federais, estaduais e senadores receberam para a
 campanha política de 2010, mais de R$ 50 milhões de grupos vinculados 
ao agronegócio como, por exemplo, do Grupo Friboi (JBS) que doou mais de
 R$ 30 milhões, a Cosan doou R$ 3,8 milhões, Bunge Fertilizantes R$2,72 
milhões, Cutrale R$ 1,89 milhão e Marfrig Frigoríficos R$ 1,2 milhão. 
Dentre as empresas financiadoras de campanhas, algumas já foram acusadas
 de cometer irregularidades ambientais e, até mesmo, trabalho escravo.

Chama a atenção, que em relação ao PMDB,
 os seus deputados votaram contra as alterações no Código Florestal, na 
votação de 2011. Em 2012, apenas quatro (entre 74) vetaram as mudanças. O
 PSB cedeu seu lugar para o DEM na Comissão de Agricultura da Câmara de 
Deputados e Paulo Piau (PMDB), relator da versão que defendia o 
interesse dos ruralistas no Código Florestal, recebeu do agronegócio R$ 
1,25 milhão, para a sua campanha eleitoral. Em suma, 211 políticos 
possuem mais de dois mil hectares cada um e 346 possuem 77% dos dois 
milhões de hectares declarados. Ainda Castilho, descreveu que 77 são 
donos de mais de cinco mil hectares cada um, nos quais 29 deles tem 612 
mil hectares (CASTILHO, 2012).

Outra questão é a ofensiva do capital 
internacional sobre as terras brasileiras, como por exemplo a realizada 
pela CNADC (estatal chinesa de desenvolvimento agrícola), que anunciou 
em 2011 um investimento de 7 bilhões de dólares destinados à 
participação em projetos de expansão de lavouras de grãos no estado de 
Goiás em uma área estimada de 2,4 milhões de hectares para produção de 
soja a ser exportada para a China, bem como a estatal do setor de 
alimentos, a China National Agricultural Development Group Corporation. 
Ainda, exemplo dessa estratégia é a atuação do banqueiro George Soros 
que participa do projeto de construção de três usinas de açúcar e álcool
 em Mato Grosso do Sul (Nakatani et al 2012).

A Reforma Agrária descolada de um projeto de desenvolvimento para o Brasil

O cenário agrícola e agrário 
internacional tem sido estruturado ainda, a partir de ajustes 
estruturais desiguais de vocação neoliberal, impostos em primasia aos 
países considerados em subdesenvolvimento e a continuação dos programas 
de subsídios vultosos em especial nos países tidos como desenvolvidos; a
 desigual liberalização do mercado agrícola para o setor privado o que 
aumentou em grande medida a influência política e econômica, a 
especialização da produção e concentração de terras pelo agronegócio; 
mercados agrícolas com capacidades de produção e abastecimento 
desiguais; e o intenso e crescente controle pelas corporações 
transnacionais. Ressalta-se que a liberalização, assim como os ajustes 
estruturais, não foram impostos aos países desenvolvidos, que mantêm 
seus mercados fechados e os subsídios (que correspondem a cerca de 20% 
de seus PIBs) (BUCKLAND, 2006)[2].

No Brasil é evidente, que não temos 
ainda Reforma Agrária como uma política pública que efetivamente 
fortaleça a agricultura familiar e camponesa, bem como há um projeto de 
desenvolvimento rural sustentável. Evidencia-se que o financiamento das 
famílias assentadas é baseado em grande medida por políticas de crédito 
com insuficiente capacidade de acesso e com pouca viabilidade de 
pagamento do financiamento. Prova disso, é que a maioria dos 
assentamentos não tiveram seus recursos do ano de 2012 liberados, para a
 efetivação dos&nbsp;Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDAs).

Parece ser necessário refletir e elencar
 alguns pontos para provocar o debate sobre a questão agrária, até o 
momento, com o conjunto da sociedade.&nbsp;Em análise anterior, já foi 
problematizada a tendência em fortalecer no meio rural brasileiro um 
modelo de acumulação de capital especializado no setor primário, que 
promove super-exploração agropecuária, hidroelétrica, mineral e 
petroleira de acordo com os interesses de diversas transnacionais que 
exploram recursos naturais no Brasil.

Um dos demonstrativos dessa situação 
foram os dados apresentados no&nbsp;Levantamento Sistemático da Produção 
Agrícola (LSPA)&nbsp;do IBGE, em 2012, no qual consta que as culturas de 
arroz, o milho e a soja correspondem a 91,3% da estimativa da produção 
agrícola do país e respondem por 85,1% da área a ser colhida, em relação
 a outros alimentos como o feijão, por exemplo.&nbsp;&nbsp;O mercado agrícola 
brasileiro, por mais que a produção de alimentos seja feita pela pequena
 e média propriedade em primazia, é moldado pelo latifúndio, pelo 
monocultivo, pela intensa exploração econômica do trabalho e dos 
recursos naturais e a pouca promoção da segurança e variabilidade 
alimentar.

É notório que o modelo agrícola e 
agrário hegemônico em constituição no Brasil é baseado em um modelo, que
 é o praticável dentro das regras do atual estágio do capitalismo, a 
partir da crescente concentração da terra e da renda, no qual provoca o 
enfrentamento permanente entre o agronegócio e agricultura camponesa.

Segundo dados divulgados pela Comissão 
Pastoral da Terra (CPT), no Relatório Anual: Conflitos Campo Brasil, o 
número de conflitos por terra cresceu 42%. Além disso, subiu para 19.968
 o número de famílias vítimas de pistolagem no ano de 2012. Um 
crescimento de aproximadamente 30%, o maior índice desde 2004. Somando 
todos os conflitos que a CPT registrou – por terra, água, trabalhistas e
 em situação de seca – o número total de conflitos pela terra no Brasil 
somou 1.364 em 2012.

Mediante essa realidade, quando sobra 
até para um ex-relator da ONU declarar em entrevista recente que a 
Reforma Agrária é estratégica para o desenvolvimento e que o Brasil faz 
uma política contrária a agricultura familiar, é sinal que temos muito a
 refletir e atuar. Dar início a construção de um planejamento de Estado 
em longo prazo para encarar a questão das reformas agrária e urbana no 
país, bem como os debates sobre soberania e o auto-abastecimento 
alimentar, parece ser estratégico para planejar a autonomia e a 
soberania nacional para as próximas décadas.

Os dados aqui trazidos além de nos 
poderem fazer pensar um pouco sobre a realidade têm como objetivo 
provocar e remeter a mais reflexões e possibilitar observar o meio rural
 sobre outras possibilidades. Apenas reestruturar o INCRA, fazer uso e 
cumprir as leis, aumentar o irrisório orçamento da questão agrária e dos
 assentamentos e etc.; dentro da racionalidade e do contexto no atual 
estágio vigente do capitalismo, parece ser um horizonte tangível por 
poucas possibilidades. Para alterar as respostas que estamos tendo e 
produzindo, vamos ter que elaborar outras perguntas.

O exercício de como formular outras 
questões precisamos continuar perseguindo. Mas para isso, essas questões
 podem ser feitas em conjunto e a partir das diversas experiências e 
anseios já existentes no seio da agricultura familiar, camponesa e dos 
povos e comunidades tradicionais para elaborar outro projeto de 
desenvolvimento rural tendo a reforma agrária, não como opção, mas como 
uma das condições, para viabilizar s projetos de vida e produção dos 
povos e comunidades no meio rural brasileiro.





[1] Chama-se a atenção que o INCRA na 
formulação dos seus dados registra todas as famílias que tiveram suas 
posses regularizadas, ou que tiveram seus direitos nos assentamentos 
antigos reconhecidos, ou foram reassentadas em virtude da construção de 
barragens, como se fossem assentamentos novos. Isto é, está ocorrendo 
uma sobreposição e dados novos com antigos e a possibilidade de 
imprecisão dos mesmos.

[2]&nbsp;BUCKLAND, J.&nbsp;International obstacles to rural development: how neoliberal policiesconstrain competitive markets and&nbsp;sustainable agriculture. Canadian journal of&nbsp;developmentstudies. v.XXVII, n.1, jan.2006. Otawa: CASID/ACEDI, 2006. p.9-24.