CARTA
Autor: Renoir | Publicado: 2016-07-28T21:20:00-03:00


Ceres, 19 de março de 2012. 





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Senhor
Gentil Justus, ministro da justiça, meu nome é Moacir Ferreira, tenho seis anos
de idade, sou estudante do curso primário da E.E.B. Romeu Melo de Souza, da
cidade de Ceres, Goiás. Estou lhe escrevendo para manifestar meu pensamento
contrário em relação à manutenção da maior idade penal aos dezoito anos de
idade. Em minha opinião, a maioridade penal, aos dezoito anos, não condiz com a
realidade brasileira. Defendo o pensamento de que o país deve ter como idade apropriada
para maioridade, quatorze anos de idade, e explico o porquê. Segundo a
Constituição Federal, a maioridade penal se dá aos dezoito anos de idade, os
legisladores, ao elaborarem o artigo que se refere à maioridade, mantiveram-se
fiéis aos princípios de que a pessoa menor de dezoito anos não possui
desenvolvimento mental para compreender o caráter ilícito de seus atos. Senhor
ministro, penso ao contrário dos legisladores, a meu ver, um jovem de quatorze
anos, não possuindo problema mental, é desenvolvido mentalmente para entender
se seu ato é de caráter ilícito ou não, independendo da sua cultura, seu
histórico de vida ou meio social. Quando se trata de sequestrar, subtrair
coisas alheias, matar, alguns princípios não diferem em nenhum meio moral. O
Estatuto da Criança e do Adolescente não é capaz de intimidar a prática de
condutas criminosas por menores de dezoito anos e isso leva a uma sensação de
impunidade, que faz esses menores cometerem crimes. Em alguns países, jovens
são punidos severamente aos quinze, dezesseis e até aos doze anos de idade, e
no Brasil, que é um país muito violento, os jovens têm sua liberdade subtraída
apenas aos dezoito anos. Hoje, com os meios de comunicação, é impossível os
jovens se manterem ilhados. Não há desculpa para a ingenuidade. Segundo a
constituição, os jovens de dezesseis anos estão aptos a votarem em candidatos
para qualquer cargo eletivo. Esse ato de votar entendemos ser atribuído a
pessoas que possuem elevado grau de maturidade. Eu lhe pergunto, senhor
ministro: Por que, de um lado, a constituição considera o menor de dezoito e
maior de dezesseis irresponsável perante crimes e responsáveis para votar? Não
compreendo a diferença entre a maioridade penal e a maioridade eleitoral. Defendo
o rebaixamento da maioridade para os quatorze anos, e gostaria que o senhor
repensasse sobre a redução da idade penal. O senhor é consciente de que o
Estatuto da Criança e do Adolescente é benevolente, ele deve ser ajustado à
realidade brasileira, o estatuto deve criar meios para enfrentar a
criminalidade com mais eficácia. Pô-los em Casas de recuperação não os
recuperará, e o senhor sabe disso, essas Casas de Recuperação não são capazes
de identificar o problema do jovem. Espero que o senhor repense seu ponto de
vista em relação à maioridade aos dezoito anos, espero que o senhor algum dia
adeque a constituição à realidade social brasileira, que não fique esperando a
cultura do Brasil mudar para termos paz, pois isso levará séculos. Finalizo
esta carta, agradecendo sua atenção em lê-la, e aguardo ansioso a sua resposta.



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­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­O ECA foi
instituído no dia 13 de julho de 1990.&nbsp;Ele regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes. Para
o&nbsp;ECA&nbsp;é considerada&nbsp;criança&nbsp;a pessoa com idade inferior a
doze anos e&nbsp;adolescente&nbsp;aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Para a prática de todos os atos da vida civil, como a assinatura de contratos,
é considerado capaz o adolescente&nbsp;emancipado.