Calendário Mensal - Fevereiro
Autor: Rosado | Publicado: 2013-02-15T11:24:00-03:00



Calendário mensal

Declarações Fiscais

07/02 – Dacon – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Pessoas Obrigadas: Pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não cumulativo, bem como aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários. &nbsp;Fato Gerador: Informações relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro/2012.

25/02 - DCTF - Pessoas Obrigadas: pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, e os consórcios de sociedades, constituídos na forma dos artigos 278 e 279 da Lei 6.404/76, que realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício. Fato gerador: informações relativas ao mês de dezembro de 2012.

15/02 – DCP – Demonstrativo de Crédito Presumido – Pessoas Obrigadas: Pessoa jurídica produtora e exportadora que apure crédito presumido do IPI para ressarcimento do PIS e da Cofins incidentes sobre os insumos utilizados. Fato Gerador: Informações relativas ao 4º trimestre de 2012.

28/02 – Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Pessoas Obrigadas: Administradoras de cartões de crédito, para informar as operações efetuadas com cartões de crédito em que o montante global movimentado no mês seja igual ou superior a R$ 5.000,00, para pessoas físicas e R$ 10.000,00, para pessoas jurídicas, neste caso, compreendendo todos os seus estabelecimentos. Fato Gerador: Operações efetuadas no 2º semestre/2012.

28/02 – DIF – Papel Imune – Pessoas Obrigadas: Fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalísticas ou editoras e gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. Fato Gerador: Operações realizadas no 2º semestre/2012.

28/02 – Dimob – Declaração de Informações sobre atividades imobiliárias – Pessoas Obrigadas: Pessoas jurídicas e equiparadas que: a) comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; b) intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; c) realizarem sublocação de imóveis; ou c) se constituírem para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou de seus sócios. Fato Gerador: Operações realizadas no ano-calendário de 2012.

28/02 – Dimof – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – Pessoas Obrigadas: Bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo, e as instituições autorizadas a realizar operações no mercado de câmbio para informar as operações financeiras de seus clientes em que o montante global movimentado no semestre tenha sido superior a R$ 5.000,00, no caso de pessoas físicas e R$ 10.000,00, para pessoas jurídicas. Fato Gerador: Operações financeiras realizadas pelos clientes no 2º semestre/2012.

28/02 – Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Pessoas Obrigadas: O art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.216, de 2011, relaciona as pessoas físicas ejurídicas obrigadas a apresentação da Dirf.



Legislação Trabalhista

7/02 – Caged &nbsp;- Pessoas Obrigadas: Pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de janeiro/2013, admitiram, ou transferiram empregados. Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.

28/02 – Contrato de Trabalho Temporário – Informação ao MTE: Pessoas obrigadas: empresas de trabalho temporário que celebraram e/ou prorrogaram contratos de trabalho temporários. Fato gerador: contratos celebrados e/ou prorrogados no mês de janeiro/13

28/02 – Contribuição Sindical – Empregados – Pessoas obrigadas: todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Fato Gerador: Remuneração do mês de janeiro/2013 dos empregados admitidos em dezembro/2012 que não sofreram no mês de março/2012.



Legislação Previdenciária

08/02 – Registro de Óbitos – Comunicação ao INSS: Pessoas obrigadas: o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de janeiro de 2013, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.

08/02 – GPS – Guia da Previdência Social – Remessa ao Sindicato: todas as empresas deverão encaminhar ao Sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS – Guia da Previdência Social, relativa ao mês de janeiro de 2013.

15/02 – Recolhimento pelo Empregador Doméstico, pelo Contribuinte Individual e pelo Facultativo – Pessoas obrigadas: contribuintes individuais, quando for o caso, empregadores domésticos e facultativos. Fato gerador: remuneração de janeiro de 2013.

20/02 – Recolhimento da Retenção dos 11% – Pessoas obrigadas: Empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário. Fato Gerador: emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços no mês de janeiro de 2013.

20/02 – Recolhimento pela Cooperativa de Trabalho: Pessoas obrigadas: cooperativas de trabalho obrigadas a descontar e recolher a contribuição previdenciária devida por seus cooperados contribuintes individuais. Fato Gerador: remuneração repassada ou creditada ao cooperado, no mês de janeiro de 2013.

20/02 – Recolhimento pelo Empregador: &nbsp;Pessoas obrigadas: todos os empregadores, com exceção dos domésticos e contribuintes individuais. Fato Gerador: remuneração de janeiro de 2013.

20/02 – Recolhimento sobre a Receita Bruta: Pessoas obrigadas: empresas de TI, TIC, Call Center e fabricantes de produtos dos setores de confecções, couros e calçados, conforme especificados na Lei 12.546/2011. Fato Gerador: Receita bruta do mês de janeiro/13.