O papel das compras públicas sustentáveis na economia verde
Autor: Coluna Social | Publicado: 2013-04-10T12:05:00-03:00


Por Adriana Moura*




As compras públicas representam uma 
fatia substancial da economia de um país – estima-se que esteja em torno
 de 8% a 25% do PIB. No Brasil, elas movimentam, nos diversos níveis de 
governo, cerca de 10% do PIB.

Atualmente, considera-se que as 
compras públicas produzem um impacto ambiental e social muito mais amplo
 do que se imaginava há vinte anos. Desde mudanças climáticas até 
condições mais justas de trabalho – tudo pode relacionar-se às decisões 
de compra. Dado o crescente volume de recursos envolvidos nas aquisições
 governamentais, o setor público, como consumidor de grande porte, 
encontra-se em posição privilegiada para criar economias de escala, que 
alavancam as margens de lucros dos produtores e reduzem seus riscos. 
Assim, esses gastos devem ser bem planejados e investidos de forma 
estratégica, como ferramenta para promover políticas públicas 
pretendidas pela coletividade.

As compras públicas sustentáveis –
 CPS – são aquelas que incorporam critérios de sustentabilidade nos 
processos licitatórios. Ou seja, são consistentes com os princípios 
abarcados pelo princípio de desenvolvimento sustentável, que considera a
 equidade intergeracional e tem entre seus principais pilares as 
dimensões social, ambiental e econômica. A prática ganhou impulso em 
muitos países após uma série de recomendações internacionais, como a 
Agenda 21, de 1992, que enfatiza que o desenvolvimento sustentável só 
pode ser alcançado se as nações reduzirem ou eliminarem padrões 
insustentáveis de produção e consumo.

Por ser uma abordagem de 
adesão voluntária, as CSP permitem ao Estado estabelecer políticas e 
metas ambientais e sociais sem precisar alocar recursos adicionais em 
seu orçamento, deixando o setor produtivo e o mercado livres para buscar
 a melhor forma de atender a objetivos propostos pelos governos. Os 
produtos, serviços e obras de menor impacto ambiental também tendem a 
reduzir os gastos do governo com políticas de reparação de danos 
ambientais, devido aos custos evitados. Os produtos sustentáveis também 
são em geral mais duráveis e consomem menos energia, o que torna a sua 
manutenção mais econômica ao longo do tempo. O potencial de alavancar 
melhorias no âmbito social é outro aspecto a ser explorado nas CPS. Por 
exemplo, podem ser exigidos nos contratos condições de trabalho 
adequadas para os operários que trabalham em obras ou serviços públicos.

Quanto
 aos custos, embora alguns produtos sustentáveis possam ser mais caros 
no início, ao incluir compensações no preço devido às novas tecnologias e
 materiais empregados, frequentemente não se observa diferença 
significativa em relação aos produtos tradicionais. Quando estes são 
produzidos em maior quantidade e economias de escala são alcançadas, o 
custo tende a cair. Ao se considerar os custos evitados (externalidades 
negativas como poluição, danos à saúde pública, desperdício de recursos 
naturais) o custo real dos produtos sustentáveis se torna ainda menor. 
Em países europeus, mais avançados na prática de CPS, observou-se uma 
redução média de 1% a 5% nos custos orçamentários com as aquisições 
sustentáveis.

No Brasil, a CF fundamenta as compras públicas 
sustentáveis, ao estabelecer, entre os princípios da ordem econômica, a 
defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado 
conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos
 de elaboração e prestação. Destaca-se também a alteração introduzida 
pela Lei no 12.349/2010, que alterou a Lei 8.666/1993, a lei geral de 
licitações e contratos administrativos, ao introduzir, no art.3º, o 
conceito de desenvolvimento sustentável: “A licitação destina-se a 
garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a 
seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do 
desenvolvimento nacional sustentável (...)”. Esta alteração legitima as 
CPS nas licitações públicas. Outra iniciativa importante foi a 
introdução da IN no 1//2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e 
Gestão, que estabelece as CPS no Poder Executivo Federal.

Para um
 maior avanço das CPS no Brasil, torna-se necessário o diálogo do 
governo com o setor produtivo para que este participe ativamente no 
processo de discussão de critérios de sustentabilidade a serem adotados,
 incentivando o setor na formação de um mercado de produtos “verdes” ou 
sustentáveis. Para atender às demandas futuras de grandes volumes de 
compras governamentais, tendo em vista uma economia verde, o setor 
necessitará de políticas econômicas específicas (como redução de taxas e
 financiamento para novas tecnologias) para estimular seu 
desenvolvimento.

Assim, as Compras Públicas Sustentáveis 
constituem-se em ferramenta com grande potencial para promover políticas
 ambientais e sociais – principalmente ao se considerar o efeito 
produzido na economia, o que multiplica investimentos feitos na direção 
do desenvolvimento sustentável.

*Adriana Maria Magalhães de Moura é técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea.