Fórum de Governança da Internet
Autor: Elias Junior Cescon | Publicado: 2011-11-23T08:55:00-02:00

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O estabelecimento do IGF foi formalmente anunciado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas em julho de 2006 e se reuniu pela primeira vez em outubro de 2006.  Surgimento e Estrutura do IGF  A criação do Fórum de Governança da Internet foi recomendada pela primeira vez no relatório do Grupo de Trabalho em Governança da Internet, (GTGI), seguindo uma série de consultas abertas.   Este relatório foi um dos assuntos discutidos na segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), na cidade de Túnis em 2005, que formalmente criou o IGF e definiu seu mandato.   Depois de uma consulta aberta em fevereiro de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas criou o Grupo de Aconselhamento (MAG - Multistakeholder Advisory Group) e o Secretariado como as entidades principais do IGF.  Grupo de Aconselhamento (MAG)  O Grupo de Aconselhamento, conhecido pela sigla em inglês MAG (Multistakeholder Advisory Group), foi criado pelo ex-Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan em 17 de maio de 2006. Foi constituído originalmente por 46 Membros de governos, do setor comercial público e privado, da sociedade civil, incluindo as comunidades acadêmicas e técnicas, e foi presidida por Nitin Desai, Conselheiro Especial do Secretário-Geral para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação.  Secretariado  O Secretariado, baseado nos escritórios das Nações Unidas em Genebra, assiste e coordena o trabalho do Grupo de Aconselhamento (MAG). O Secretariado é dirigido por Markus Kummer, com a designação de Coordenador-Executivo, e Chengetai Massango, Gerente de Programa e Tecnologia. Markus Kummer está também envolvido com o WGIG como Coordenador-Executivo de seu Secretariado.   Papéis e Funções do Fórum  O funcionamento e as funções do Fórum serão multilaterais, democráticas e transparentes,com uma estrutura leve e descentralizada e reuniões que podem ser realizadas em paralelo com as grandes conferências das Nações Unidas.  Com base na Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação podemos citar os seguintes papéis e funções do fórum:  - Discutir questões de políticas públicas relacionados a elementos-chave da governança da Internet, a fim de promover a sustentabilidade, solidez, segurança, estabilidade e desenvolvimento da Internet.  - O discurso entre os organismos de lidar com diferentes transversais internacionais de políticas públicas relativas à Internet e discutir questões que não se enquadram no âmbito de qualquer órgão existente facilitar.  - Interface com as organizações intergovernamentais e outras instituições sobre as matérias de sua competência.  - Facilitar o intercâmbio de informações e melhores práticas, e, neste sentido fazer uso pleno dos conhecimentos especializados das comunidades acadêmicas, científicas e técnicas.  - Aconselhar todos os interessados em propor formas e meios para acelerar a disponibilidade e acessibilidade da Internet no mundo em desenvolvimento.  - Fortalecer e melhorar o engajamento das partes interessadas existentes e / ou futuros mecanismos de governança da Internet, particularmente aquelas de países em desenvolvimento.  - Identificar temas emergentes, trazê-las ao conhecimento dos órgãos competentes e ao público em geral, e, se necessário, fazer recomendações.  - Contribuir para o reforço das capacidades de governança da Internet nos países em desenvolvimento, confiando plenamente nas fontes locais de conhecimento e competência.  - Promover e avaliar, numa base contínua, a incorporação de princípios da CMSI em processos de governança da Internet.  - Discutir, nomeadamente, as questões relativas aos recursos críticos da Internet.  - Ajuda a encontrar soluções para os problemas decorrentes do uso e abuso da Internet, de particular interesse para os usuários todos os dias.  - Publicar seus trabalhos.  História e Desenvolvimento do IGF  Acompanhamento da CMSI  O IGF é considerado um desenvolvimento importante da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação.   Formação do IGF  A necessidade de uma organização como o IGF foi apontada pela primeira vez no Relatório do WGIG. Depois de atingir um claro consenso entre seus membros, o WGIG propôs no parágrafo 40 do seu Relatório que:  "(o) WGIG identificou um vácuo no contexto das estruturas existentes, uma vez que que não há fórum global multiparticipativo que trate sobre assuntos relacionados às políticas públicas relacionadas à Internet. Concluiu-se que haveria mérito em criar um tal espaço para o diálogo entre todos os participantes. Esse espaço poderia tratar esses assuntos, bem como outros assuntos emergentes, que são inter-relacionados e multidimensionais e que afetam mais de uma instituição, não são tratados por nenhuma instituição ou não são tratados de forma coordenada"  O IGF foi uma das quatro propostas descritas no relatório. Sua concepção também foi proposta pela Argentina, conforme proposta enviada durante a última reunião preparatória (Prepcom 3), em Túnis:  De forma a reforçar a interação global multiparticipativa e a cooperação sobre assuntos relacionados a políticas públicas e aspectos desenvolvimentistas relacionados à governança da Internet, nós propomos um fórum. Este fórum não deverá substituir mecanismos ou instituições existentes, mas deve construir sobre as estruturas existentes de governança da Internet, deve contribuir para a sustentabilidade, estabilidade e robustez da Internet para tratar apropriadamente os assuntos relacionados às políticas públicas que não estão sendo adequadamente tratados de outra forma, excluindo o envolvimento cotidiano da operação da Internet. Ele deve ser constituído como um processo neutro, não-duplicante e não-vinculativo, de forma a facilitar a troca de informações e de melhores práticas e para identificar assuntos e dar a conhecer suas conclusões, de forma a proporcionar conscientização e proporcionar consenso e comprometimento. Ao reconhecer o rápido desenvolvimento da tecnologia e das instituições, nós propomos que o funcionamento do fórum seja periodicamente revisto, de maneira a determinar a necessidade de sua continuação.  A convocação do IGF foi anunciada em 18 de julho de 2006. A reunião inaugural do Fórum foi realizada em Atenas, Grécia, de 30 de Outubro a 2 de novembro de 2006.  Consultas  Houve duas rodadas de consultas no que diz respeito à convocação do primeiro IGF:  1.      16 - 17 de fevereiro de 2006 - A primeira rodada de consultas foi realizada em Genebra. As transcrições dos dois dias de consultas estão disponíveis no site do IGF.   2.      19 de maio de 2006 - A segunda rodada de consultas foi aberta a todas as partes interessadas e foi coordenada para os preparativos da reunião inaugural do IGF. O presidente da reunião foi Nitin Desai, Conselheiro Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para Governança da Internet.   Mandato e Resultados  O mandato do IGF é principalmente o de um fórum de discussão para facilitar o diálogo entre os participantes. O IGF pode "identificar assuntos emergentes, trazê-los à atenção dos grupos relevantes e do público em geral e, onde apropriado, fazer recomendações", mas não tem nenhuma autoridade direta para tomada de decisões.  Atividades no IGF  As seguintes atividades acontecem no IGF: Oficinas de Trabalho (Workshops), Fóruns de Melhores Práticas, Fóruns Abertos e encontros das Coalizões Dinâmicas.Os temas principais do IGF são: abertura, segurança, diversidade e acesso. Um novo tema foi introduzido no IGF Brasil: recursos críticos da Internet, um dos tópicos mais polêmicos no campo da Governança da Internet no momento.  Coalizões Dinâmicas  Os resultados mais palpáveis do primeiro IGF em Atenas são as assim chamadas Coalizões Dinâmicas. Estas coalizões são grupos relativamente informais, focados em assuntos específicos e compostos pelos participantes do IGF interessados em cada assunto.A maioria das coalizões permite a participação de qualquer pessoa interessada em contribuir. Assim, estes grupos reúnem não apenas acadêmicos e representantes de governos, mas também membros da sociedade civil interessados em participar dos debates e engajados nos trabalhos das coalizões.Até o momento, as seguintes Coalizões Dinâmicas chamaram a atenção do Secretariado do IGF:  The      StopSpamAlliance  (AliançaAntiSpam)Dynamic Coalition on Privacy  (Coalizão Dinâmica Sobre Privacidade)The IGF Dynamic Coalition on      Open Standards IGF DCOS  (Coalizão do IGF Sobre Padrões Abertos)The Dynamic Coalition on Access      and Connectivity for Remote, Rural and Dispersed Communities (Colisão      Dinâmica Sobre Acesso e Conectividade para as Comunidades Remotas, Rurais      e Dispersas)Dynamic      Coalition on the Internet Bill of Rights  (Coalizão Dinâmica Sobre a Declaração      de Direitos da Internet)Dynamic      Coalition for Linguistic Diversity  (Coalizão      Dinâmica Para a Diversidade Lingüística)A2K@IGF      Dynamic Coalition (Coalizão Dinâmica A2K@IGF - do inglês Access to      Knowledge, Acesso ao Conhecimento)Freedom      of Expression and Freedom of the Media on the Internet FOEonline (Liberdade      de Expressão e Liberdade da Mídia na Internet)Online Collaboration Dynamic      Coalition (Coalizão Dinâmica de Colaboração On-line)Gender      and Internet Governance GIG (Gênero e Governança da Internet)Framework      of Principles for the Internet (Estrutura de Princípios Para a      Internet)Dynamic Coalition on Child      Online Safety (Coalizão Dinâmica Sobre Segurança da Criança On-line)Dynamic Coalition on      "Accessibility and Disability" (Coalizão Dinâmica Sobre      "Acessibilidade e Deficiência")Dynamic Coalition for Online Education      (Coalizão Dinâmica Para a Educação On-line)  Encontros  Até o momento o Fórum teve cinco encontros, incluindo um no Brasil   2006 - Atenas, Grécia  2007 - Rio de Janeiro, Brasil  2008 - Hyderabad, Índia  2009 - Sharm El Sheikh, Egito  2010 - Vilnius, Lituania  2011 - Nairobi, Kenia.  IGF e suas discussões:  Em dezembro de 2008, foi publicado um artigo no blog do Ministério da Cultura do Brasil que tentava definir a maturidade do IGF nos assuntos relacionados à governança na internet. Os trechos a seguir foram retirados do mesmo e conseguem definir de forma clara e objetiva as necessidades e objetivos do Fórum. “O IGF, processo com cinco anos de duração, iniciado em 2006, em Atenas, é uma resposta à necessidade de se ter um mecanismo internacional e inclusivo dos vários segmentos da sociedade – governo, terceiro setor, setor produtivo – para discutir e chegar a consensos sobre as questões e regras de funcionamento para a Internet. Esse instrumento de comunicação e transação com abrangência mundial transforma-se, cotidianamente, em uma ferramenta de desenvolvimento sócio-econômico e cultural das sociedades e dos países.” “As discussões do Fórum estão divididas em cinco aspectos principais. Um sobre a questão do acesso, em que os custos e as oportunidades para se usar a rede são analisados. Outro está relacionado com a diversidade, ou seja, o respeito às diferenças culturais, religiosas, econômicas de cada região. Outro foco é chegar a consensos sobre a questão da segurança na rede, em que temas como crimes cibernéticos, privacidade, identificação/anonimato são avaliados. A questão da abertura da rede, ou seja, sua capacidade de garantir a liberdade de expressão e o livre fluxo de informação, idéias e conhecimento são itens que também estão na pauta. O último aspecto e, possivelmente, um dos mais importantes, está relacionado com os recursos críticos da internet, em que os limites de algumas decisões técnicas podem ter impacto direto na sua restrição ou ampliação de opções aos usuários.”  O consultor especial do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Nitin Desai, encerrou o terceiro dia do IGF que ocorreu no ano de 2008 analisando o IGF como sendo um avaliador de questões do ponto de vista não apenas técnico, mas social, político e econômico. Finalizando, ele reafirmou a importância de se debater todos esses aspectos tendo o interesse e as preocupações dos usuários da rede como principal foco.  Referências  ↑      The Internet Governance Forum (IGF)↑      Tunis Agenda for the Information Society, para      72↑      Press      Release By the UN↑      blogs.cultura.gov.br/igf/files//var/www/waram/blogs/wp-content/blogs.dir/11/files//2007/07/tunisagenda.rtf↑      Argentina´s      Forum Proposal in WSIS↑      16 February 2006 transcripts are available from:      http://intgovforum.org/contributions/IGF-1-0216.txt and      http://intgovforum.org/contributions/IGF-1-021606pm.txt↑      17 February 2006 transcripts are available from:      http://intgovforum.org/contributions/UN-IGF-AM-2-17-06.txt and      http://intgovforum.org/contributions/UN-IGF-PM-2-17-06.txt↑      A summary of contributions is available from      http://intgovforum.org/Summary%20of%20discussions.htm↑      Read further on the WSIS related events      available from: http://www.itu.int/wsis/follow-up/index.html↑      Transcript for 3 September 2007 open      consultations is available from:      http://www.intgovforum.org/IGF-03Sept07Consultation.txt↑      Mandate↑      Dynamic      Coalitions↑      GigaNet - Global Internet Governance Academic Network      - IGLOO.↑      http://www.intgovforum.org/Rio_Meeting/Chairman%20Summary.FINAL.16.11.2007.pdf↑ Full information available at http://www.intgovforum.org/rio_stats.htm↑      http://netica.org.br/netica/bem-vindo-ao-netica/safernet-brasil-esteve-presente-no-forum-de-governanca-na-internet-discutindo-estrategias-de-protecao-online-dos-direitos-da-crianca