CRIME CONTRA A HUMANIDADE.
Autor: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE GLAUCILANDIA | Publicado: 2012-11-15T19:27:00-03:00

O MCCE teve a sua participação exclusiva na Agenda da 15ª IACC 
(Conferência Internacional  Anticorrupção) no sábado, 10 de novembro.

Na oportunidade, a codiretora do Movimento, Jovita Rosa; o 
representante do MCCE  de São Paulo, Luciano Santos e o assessor de 
comunicação do Movimento, Sandro Meireles;  explanaram acerca da 
história do Movimento, das iniciativas populares para as leis 9840/99 
(Compra de Votos) e LC 135/10 (Ficha Limpa) e sobre a corrupção na 
saúde, coordenadas pelo MCCE.

No início da sessão, Sandro fez uma breve apresentação dos 
palestrantes e um curto  histórico sobre o Brasil, enfatizando a 
colonização brasileira: a escravização dos indígenas e dos povos 
africanos, os interesses das potências européias da época na exploração 
das “novas terras” e a chegada da corrupção e dos conflitos de 
interesses entre Portugal, Espanha e Inglaterra – os maiores 
exploradores da América. Disse ele: “Os trezentos anos de tráfico e 
escravização dos povos negros, o quase total analfabetismo da população 
local ainda quando da chegada da família real portuguesa no início do 
século XIX, a falta de produção literária e da educação por mais de três
 séculos; somando a tudo isso uma constituição promulgada e definitiva 
somente em 1988 e o primeiro presidente eleito diretamente em 1990, 
foram alguns dos motivos que levavam o Brasil à condição de país que 
tinha muita chance de ‘dar errado’. Assim, finalizou dizendo que 
recentemente o povo brasileiro começara a acordar e reivindicar seus 
direitos, seu espaço.

Jovita iniciou sua fala comentando das articulações da sociedade 
civil, Igreja Católica (CNBB), OAB dentre outras instituições que 
promoveram o início do Movimento com a coleta de assinaturas para a lei 
de iniciativa popular 9840/99, o que ocorreu antes mesmo do MCCE ser 
registrado como ONG.  

Sobre a Lei da Ficha Limpa ela reforçou que com a declaração de 
constitucionalidade da lei pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no 
início de 2012, comemorávamos não as cassações em si, mas o grande 
número de pessoas que se mobilizavam pela causa anticorrupção. Era 
preciso que provocássemos os pontos principais da lei 9840, reforçou. 
Salientou ainda que deva haver uma cobrança por parte da sociedade civil
 para com o cumprimento da lei nos TREs e que o MCCE se empenha neste 
sentido junto aos tribunais regionais, ao Tribunal Superior Eleitoral e 
ao Supremo Tribunal Federal.

Sobre a saúde, Jovita que também é auditora do Sistema Único de Saúde
 – SUS (Ministério da Saúde do Brasil), explicou que na saúde qualquer 
tipo de fraude e corrupção se faz crime hediondo porque atinge 
diretamente o bem estar e a vida das pessoas. Ela ainda apresentou a 
cartilha do MCCE sobre corrupção na saúde e que esta campanha é 
estritamente necessária.

Luciano deu continuidade à história do MCCE e dos primeiros trabalhos
 para a aprovação da inédita lei de iniciativa popular brasileira: a 
“Lei da Compra de Votos” (Lei nº 9840/1999). Reforçou que compra de 
votos já era considerado crime antes da lei, mas que os julgamentos 
levavam longos anos e até prescreviam. Disse ainda que a lei 9840 foi 
aprovada no parlamento e sancionada pelo presidente em incríveis 40 
dias.

Como advogado especialista em justiça eleitoral, Luciano lembrou dos 
embates pela coleta de mais de 1,6 milhão de assinaturas para a Lei da 
Ficha Limpa e que inicialmente ela fora aplicada pelos TREs nas eleições
 de 2010, mas que fora relaxada no TSE. Registrou ainda que, segundo 
dados do MCCE, a idéia da Ficha Limpa se expandiu e alcançou não apenas 
os cargos eletivos, mas os cargos em confiança em nível estadual e 
municipal, onde já se contabiliza quase 90 localidades que possuem a 
legislação para aqueles cargos, além de também ter sido aprovada em 
associações, grêmios estudantis, e conselhos federais como o de 
medicina. Finalizou dizendo que  aqueles que se vêem impedidos de se 
candidatar por causa das “Fichas Limpas Locais”, agora também estão 
ficando sem espaço para as funções comissionadas - destino quase certo 
para os que perdem as eleições.

Antes de aberto o espaço para perguntas da platéia, a mesa apresentou
 o documentário "Ficha Limpa - Uma História de Combate à Corrupção" Os 
depoimentos do vídeo e as imagens foram motivo de emoção, graça e 
euforia dos que lá estavam.  

Após, abriu-se espaço para perguntas, quando a mesa foi questionada 
por representantes do Congo, Mauritânia, Amazonas, Maranhão, São Paulo 
(capital e interior), Paraíba, Alagoas e pela Oficina da Cidadania.
Uma representante do governo dos Estados Unidos disse que a sessão fora 
incrível, histórica, e que faria ainda naquele dia uma reportagem a seu 
governo que a delegou exclusivamente para aquele momento.

Ao final do painel, o MCCE ainda foi procurado por representantes dos
 Estados Unidos e do Afeganistão. Este último, de uma ONG que luta pela 
educação e contra a corrupção de seu país e que se interessou muito pelo
 modelo de trabalho do MCCE.

Por todos os cantos da 15ª IACC, comentava-se sobre “Clean Slate” 
(Ficha Limpa em inglês). No discurso de abertura da Presidente Dilma, a 
lei foi citada como reforço do país no combate à corrupção, nas 
plenárias e sessões dos quatro dias, a Lei foi lembrada por várias 
vezes, inclusive, falada como um “acontecimento em prol do bem 
humanidade”. 

Ao final dos trabalhos da conferência, gerou-se quase o consenso que 
corrupção deve ser considerada “um crime contra a humanidade”.

Ascom_MCCE