Mulheres da Paraíba querem secretaria específica e SUS com programa de saúde integral
Autor: Nice Barbosa | Publicado: 2011-10-22T12:49:00-07:00




Mais de 500 mulheres participaram  da abertura da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres,  na noite desta quinta-feira, 13, em João  Pessoa (PB).&nbsp; O governador da  Paraíba, Ricardo Coutinho, a ministra da Secretaria de Políticas para as  Mulheres, Iriny Lopes, e o presidente da Federação dos Municípios da  Paraíba, Buba Germano assinaram a repactuação do Pacto pelo  Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.O governo entregou ainda a chave  simbólica de uma nova Casa Abrigo Ariane Thaís, cujo nome homenageia uma  jovem de 21 anos que estava grávida e foi assassinada brutalmente.&nbsp;Mulheres de diversas entidades  reforçaram a necessidade de ter uma secretaria estadual específica de  mulheres (a atual é da Mulher e Diversidade Humana) e a efetivação do  SUS público, que implemente o programa de saúde integral às mulheres.A Secretária da Mulher e Diversidade  Humana da Paraíba, Iraê Lucena, destacou que a III Conferência estadual é  resultado de conferências em 87 municípios e que ela deve contribuir  para construção do primeiro Plano Estadual de Políticas para as  Mulheres.

PALAVRAS DA MINISTRA -&nbsp; Iriny Lopes  lembrou que esteve em junho na Paraíba e relatou as alterações ocorridas  a partir desse encontro. Na época, a ministra destacou que a Paraíba e  outros dois estados eram os únicos no país a não contar com juizado  específico. “Embora o Executivo não interfira em outros poderes, houve  um esforço do governo e do Judiciário para mudar essa realidade. É  preciso sempre lutar, mas também temos que reconhecer os avanços. A  Paraíba, em poucos meses, deixou de ser um dos três estados que não  contavam com juizados, como prevê a Lei Maria da Penha, e oficializou  sete, sendo que dois deles já estão em funcionamento. Isso é um grande  avanço, sobretudo se compararmos com São Paulo, que não tem praticamente  nenhum”.&nbsp;“Para construir a igualdade temos que  admitir a diversidade de raça, etnia, orientação sexual, das mulheres  negras, indígenas, ribeirinhas, de terreiro, com deficiência. As  políticas para as mulheres são transversais. Para que elas aconteçam é  preciso que existam organismos de políticas para as mulheres fortes, com  orçamento e representatividade. Por isso que temos reafirmado a  importância de criação de organismos municipais e estaduais de políticas  para as mulheres”, ressaltou Iriny Lopes.
COMPROMISSO DO GOVERNADOR – O  governador Ricardo Coutinho reafirmou o compromisso com as mulheres e  disse que em nove meses de governo teve a honra de abrir a primeira casa  abrigo do estado e prometeu interiorizar a rede de atendimento à  violência contra as mulheres.Dia 25 de outubro, o governo vai lançar  dentro do edital de desenvolvimento da Paraíba uma linha de crédito  específica para as mulheres.O governador prometeu ainda abrir outro  centro de referência em Campina Grande até dezembro. “Incluímos no Pacto  pelo Desenvolvimento Social da Paraíba uma contrapartida políticas de  gêneros, o que significa na prática a implementação de políticas para as  mulheres também nos municípios. Temos 38 municípios que já aderiram e  criaram coordenadorias ou secretarias de políticas de gênero”, destacou  Coutinho.
EIXOS TEMÁTICOS DA III TERCEIRA CONFERÊNCIA PARA MULHERES  

I – Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social;
II – Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica
III – Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
IV – Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
V – Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
VI – Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na  floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança  alimentar
VII – Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais
VIII – Cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias
IX – Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia
X – Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas
XI – Gestão e monitoramento do plano objetivo geral

PRINCÍPIOS QUE REGEM A CEPM
&nbsp;  
&nbsp;IGUALDADE E RESPEITO À DIVERSIDADE - mulheres e  homens são iguais em seus direitos e sobre este princípio se apóiam as  políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades de gênero.&nbsp;
EQÜIDADE – o acesso de todas as pessoas aos  direitos universais deve ser garantido através do caráter universal, mas  também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos  historicamente discriminados.&nbsp;
AUTONOMIA DAS MULHERES – deve ser assegurado às  mulheres o poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as  condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e país, e  de romper com o legado histórico, e com os ciclos de dependência,  exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal,  econômico, político e social 
LAICIDADE DO ESTADO - as políticas públicas de  Estado devem ser formuladas e implementadas de maneira independente de  princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos  consagrados na Constituição Federal
UNIVERSALIDADE DAS POLÍTICAS – o princípio da  universalidade deve ser traduzido em políticas permanentes nas três  esferas governamentais, caracterizadas pela indivisibilidade,  integralidade e intersetorialidade dos direitos, e combinadas às  políticas públicas de ações afirmativas, percebidas como transição  necessária em busca da efetiva igualdade e eqüidade de gênero, raça e  etnia.
&nbsp;JUSTIÇA SOCIAL – implica no reconhecimento da  necessidade de redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela  sociedade e na busca de superação da desigualdade social, que atinge as  mulheres de maneira significativa.
TRANSPARÊNCIAS DOS ATOS PÚBLICOS – deve-se garantir  o respeito aos princípios da administração pública: legalidade,  impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com transparência  nos atos públicos e controle social. 
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL – devem ser  garantidos o debate e a participação das mulheres na formulação,  implementação, avaliação e controle social das políticas públicas.