Fifa, sua malandrinha *-*
Autor: Jovem Consciente | Publicado: 2011-10-05T06:54:00-07:00

A fifa faz exigências para a Copa que violam os Direitos do consumidor.

A Lei Geral da Copa, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional  no mês passado, pode dar tantos poderes à Fifa (Federação Internacional  de Futebol) que algumas das principais leis de proteção ao consumidor  brasileiro serão colocadas na geladeira no mês em que acontecer o  evento, programado para 2014.

Veto a bebida alcoólica foi
criado para coibir violência
Meia entrada é direito para os estudantes desde os anos 1990

O texto prevê uma série de medidas sobre os eventos esportivos  internacionais vinculados à Copa do Mundo, como as responsabilidades da  Fifa e da União em relação às competições e eventos paralelos, a  proteção de símbolos oficiais protegidos, as punições para quem  falsificar produtos licenciados e as regras sobre venda de ingressos.
Principal fornecedora de produtos da competição, a entidade pede a  regulamentação de venda casada (quando alguém é obrigado a comprar um  outro produto junto com o que realmente quer adquirir), a elevação da  pena para quem for condenado por falsificar objetos com a marca oficial  da Copa e ainda ameaça com punição quem desistir de ingressos comprados  para os jogos. 

A polêmica começou quando se descobriu que o projeto de lei e as  exigências feitas pela Fifa entram em conflito com dispositivos já  vigentes no Brasil, como&nbsp;o direito à meia-entrada, o Código de Defesa do  Consumidor, os Estatutos do Idoso e do Torcedor e leis adotadas por  alguns Estados para questões específicas, como a venda de bebidas  alcoólicas. 

A organização presidida pelo suíço Joseph Blatter já disse, por exemplo,  que não quer que estudantes e idosos tenham direito a pagar  meia-entrada para assistir às partidas. Além disso, não abre mão da  venda de bebidas alcoólicas nos estádios, o que é proibido por leis  estaduais, e pretende elevar a pena para quem piratear produtos  esportivos. 

Acontece que o maior fornecedor desses produtos é a própria Fifa, que  também faz a intermediação da maioria das relações comerciais nos jogos.  De acordo com o&nbsp;advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do  Consumidor),Guilherme Varella, se aprovada, a lei fará da entidade uma  “superfornecedora”. 

- A Fifa tem exclusividade na venda de todos os produtos e serviços cuja  marca seja a Copa do Mundo, desde a negociação de transmissão das  imagens até a venda de ingressos e de produtos básicos, como camisetas e  canecas. 

Ele diz que, como fornecedora, a Fifa deveria se sujeitar à legislação brasileira. 

- A Fifa não pode ser uma exceção sob o pretexto da excepcionalidade do  evento. A Lei da Copa permite que ela entre no território nacional como  uma superfornecedora. Nenhum outro fornecedor terá as mesmas condições  durante o torneio. 

Cadeia 

Mas esses não são os únicos privilégios que a entidade exige. No artigo  33, inciso III, a Lei Geral da Copa diz que a Fifa poderá estabelecer  uma “cláusula penal” caso um torcedor queira desistir do ingresso “após a  confirmação de que o pedido do ingresso foi aceito ou após o pagamento  do valor do ingresso”.&nbsp;&nbsp;Para valer, o texto precisa ser aprovado pelo  Congresso e depois sancionado pela presidente Dilma Rousseff. 

Varella afirma que, na prática, o brasileiro - que hoje tem o direito de  desistir de uma compra em até sete dias - poderá ser multado e, no  limite, até condenado à prisão. 

- A cláusula diz que, se o consumidor desistir do ingresso, ele receberá  uma multa que, se não for paga, pode se converter em uma pena que  deverá ser cumprida na cadeia. 

A Fifa também quer subir a pena para quem piratear seus produtos: de um a três meses para um a três anos de prisão. 

- Eles se preocupam com a pirataria, mas tem preocupação quase nula com o  consumidor. A Fifa atropela as leis nacionais. Em nenhum momento se  fala em seus deveres e responsabilidades, mas ela responsabiliza o  Brasil por eventuais problemas. É uma relação desequilibrada. Esses  superpoderes eliminam a reparação aos torcedores. 

Com a lei, a Fifa poderá até fazer a chamada “venda casada”, quando  obriga alguém a comprar um produto para adquirir o que realmente quer. 

- Eles vão poder, por exemplo, só vender para o torcedor um jogo entre  Brasil e Argentina se ele também comprar o pacote que vai ter a passagem  de avião e o hotel perto do estádio. Isso é proibido pelo artigo 39 do  Código de Defesa do Consumidor. 

A coordenadora institucional da ProTeste,&nbsp;Maria Inês Dolci, diz que a  Lei Geral vai colocar por terra pelos menos 20 anos de lutas sociais. 

- Estamos colocando em risco 20 anos de trabalho intensivo da sociedade  que se organizou no Brasil. Não é fácil um país como o nosso ter um  Estatuto do Idoso, um Código de Defesa do Consumidor. 

Para incluir a sociedade na discussão, a entidade colocou uma petição em seu site (www.proteste.org.br) para que os brasileiros peçam mudanças no projeto. Esse abaixo assinado será entregue ao governo federal e ao Congresso. 

- Temos de mostrar às autoridades brasileiras que é uma grande ameaça  ter esses direitos revogados. Os direitos do consumidor não devem acabar  com a Copa. 

É o que pensa o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), responsável por um  requerimento propondo um debate da Lei Geral da Copa no Congresso. 

- A Fifa inclui uma cláusula penal para quem utilizar as marcas “Copa do  Mundo”, “Brasil 2014” e “Mundial de Futebol”. Quem fizer uma pintura  dessas na parede pode ficar preso de 1 a 3 meses. 

Desrespeito 

Para completar, há gente no Planalto que interpretou como desrespeito o  fato de a presidente Dilma Rousseff não ter sido recebida pelo  presidente da Fifa, Joseph Blatter, na última segunda-feira (3), em  Bruxelas, na Bélgica, para uma reunião dedicada a debater justamente a  Lei Geral da Copa. Quem atendeu a presidente foi o secretário-geral da  entidade, Jerome Volcke. 

Randolfe lembra ainda que o Senado aprovou, no dia 28 de setembro, um  convite para que o presidente da CBF (Confederação Brasileira de  Futebol) e do COL (Comitê Organizador Local) da Copa, Ricardo Teixeira,  vá ao Congresso participar de uma audiência sobre a lei. O encontro,  contudo, ainda não foi agendado, e Teixeira não é obrigado a comparecer –  pois foi convidado. 

Para o senador, “a lei é uma intromissão ao que diz a Constituição”. 

- É uma legislação imposta por uma entidade estrangeira que revoga 14  dispositivos do Estatuto do Torcedor e retira direitos já conquistados.  Nem a ditadura fez isso. Até ela tinha uma ordem institucional que  seguia. Rasgar a Constituição é um preço muito alto pela Copa do Mundo.

Texto retirado do site: R7.com Blogueira responsável: Caroline Rocha