Leis Municipais de Turvo: LEI  N.º 27/92
Autor: Felipe Brügg | Publicado: 2017-01-27T22:10:00-02:00













SÚMULA: Dá nova redação ao artigo 6º da lei municipal n.º
13/92 de 07.07.92.















&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Câmara Municipal de
Turvo, estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte lei:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art.&nbsp; 1º&nbsp; - O
artigo 6º da lei municipal n.º 13/92 de 07-07-92 passa a ter a seguinte lei:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art.&nbsp; 6º&nbsp;
-...

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - CÂMARA MUNICIPAL

-
dar continuidade e aperfeiçoar o processo legislativo, bem como o desempenho de
seu expediente.

–
coordenar e assessorar as atividades municipais.

-
adquirir um veículo para atender as necessidades de viagem do legislativo 

II&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - GOVERNO MUNICIPAL 

-
Gabinete do prefeito

coordenar
e supervisionar os serviços de natureza administrativa;

&nbsp;concluir as obras do Paço Municipal; 

adquirir
um novo veículo para gabinete.

-
Assessoria Jurídica

exercer
as atividades de assessoramento jurídico ao prefeito demais órgãos da
prefeitura.

-
Junta de Serviço Militar 

executar
as atividades de alistamento militar, atribuído pôr órgãos militares.

III&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

-
Gabinete do Diretor

coordenar,
executar e supervisionar os serviços administrativos.

-
Divisão de recursos humanos

executar
as tarefas de controle, cadastramento fichamento de pessoal, elaboração da
folha de pagamento e controle das obrigações e direitos sociais dos empregados
da prefeitura.

-
Divisão de material e patrimônio 

coordenar
e executar os trabalhos de licitações e controle de bens patrimoniais da
prefeitura.

-
Divisão de serviços gerais.

atender
os serviços de cantina, protocolo, expediente e expedição e recebimento de
correspondência.

IV&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

-
Gabinete do diretor 

coordenar
o desempenho operacional dos serviços fazendários.

-
Divisão de contabilidade

executar
os serviços contábeis de controle orçamentário, escrituração, relatório e
encerramento de balanços.

-
Divisão de tesouraria 

exercer
as atividades de recebimento e pagamentos e demonstrar através de boletins
diários.

-
Divisão de fiscalização 

exercer
as atividades de cadastramento dos contribuintes de impostos e taxas do
município, realizar os lançamentos dos tributos e controle das cobranças dos
mesmos.

V&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E
SERVIÇOS URBANOS

-
Divisão de obras e viação

conservar
as estradas constantes do plano rodoviário municipal, possibilitando o prefeito
escoamento da produção agropecuária;

manutenção
dos veículos e equipamentos rodoviários;

construção
ou reconstrução de pontes visando garantir o trafego;

Aquisição
de veículos e equipamentos rodoviários visando melhoria da frota mecanizada.

-
Divisão de serviços urbanos

realizar
serviços de galerias fluviais na sede do município;

realizar
atividades de paisagismo e melhorias do aspecto físico da cidade;

realizar
serviços de obras de pavimentação e meio-fio de ruas na sede urbana.

VI&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES

-
Gabinete do diretor

coordenar
e supervisionar os serviços de ensino no município.

-
Divisão de ensino

executar
as atividades de aprendizagem às crianças em idade escolar, incluindo-se os
meios de transportes à todas as crianças que freqüentam aulas;

construção
de escolas no município;

equipamento
para às escolas e material didático

aquisição
de ônibus para transporte de alunos;

aquisição
de&nbsp; veículos para transporte de
professores.

-
Divisão de cultura

promover
a difusão cultural do município através da leitura;

promover
festividades festivas folclóricas e teatrais;

promover
outras atividades culturais;

adquirir
livros e revistas para o acervo da biblioteca.

-
Divisão de esportes

promover
o desenvolvimento do esporte amador no município;

construir
canchas polivalentes no município. 

VII&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a)&nbsp;
- Divisão de saúde 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; -&nbsp; desempenhar as atividades de atendimentos
médicos hospitalares às pessoas de baixa renda do município;

construir
postos de saúde;

adquirir
equipamento para os postos de saúde;

adquirir
uma ambulância.

-
Divisão de bem estar social

promover
assistência à maternidade; 

assistir
as famílias de baixa renda;

atender
na creche as crianças de mães que trabalham;

concluir
uma creche;

adquirir
equipamentos para creche.

VIII&nbsp;&nbsp;&nbsp; - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

atender
e proporcionar condições ao desenvolvimento adequado da produção agropecuária
do município;

adquirir
um caminhão.

Art.&nbsp; 2º&nbsp; -
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.

Edifício da Câmara Municipal, em 09 de
dezembro de 1992.







WALTER&nbsp; BRUGG&nbsp;
PINTO

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Presidente