TJ/RS condena Mulher por registrar falsos boletins de ocorrência contra o vizinho
Autor: Renan | Publicado: 2013-07-07T17:06:00-07:00

Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal 
de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram condenação de mulher que registrou 
falsos boletins de ocorrência contra vizinho. Ela afirmava que ele a ameaçava 
por causa de seus gatos. A decisão é desta quinta-feira (4/7).

Para os magistrados, ficou comprovado que o objetivo 
da ação foi ver pessoa inocente ser injustamente processada, ocasionando a 
movimentação desnecessária da máquina estatal.

Caso

Os desentendimentos entre os condôminos ocorreram em 
razão dos gatos que habitavam o condomínio. A vítima, na ocasião, síndico do 
prédio, alegava que a ré alimentava não apenas os seus felinos, mas aqueles que 
transitavam pela rua. Atraindo, de tal forma, os animais para a área comum do 
edifício, onde urinavam, evacuavam e procriavam, deixando o condomínio em 
situação lastimável de imundice. Como conseqüência, havia um custo alto com 
faxineiras. 

A vítima narra que foi acusado pela ré de ter matado 
de oito a 11 gatos. Razão pela qual a vítima disse que iria à delegacia 
registrar ocorrência. Trocaram ofensas, tendo a ré o acusado de chamá-la de 
chinelona e dito vou acabar com a tua raça e a de teus gatos. A 
vítima registrou na ocorrência que, quando informou que iria à delegacia, foi 
ameaçado por ela avisando que se assim fizesse, ela também registraria 
ocorrências imputando a ele falsos fatos.

Após alguns dias, a ré registrou cerca de cinco ou 
seis ocorrências, colocando-as na caixa de correspondência da vítima. Essas 
ocorrências geraram processos que foram reunidos e, após diligências que levaram 
cerca de um ano, foram arquivados pelo Ministério Público. 

Nesse período, a ré teria efetuado uma série de 
provocações, tendo em uma oportunidade atropelado, propositalmente, a esposa do 
depoente. O que resultou em outro processo criminal. Ainda, em outra ocasião, a 
ré teria recolhido um gato atropelado da rua e levado até uma clínica 
veterinária para que um médico veterinário atestasse que o bichano morrera em 
conseqüência de espancamento, que ela atribuiria ao depoente.

A vítima decidiu se mudar com sua família quando 
recebeu mais uma das inúmeras ocorrências falsas realizadas pela ré em sua caixa 
de correspondência. Mudou-se e alugou seu apartamento. Recebeu posteriormente a 
notícia que seu locatário estaria entregando o imóvel porque também se 
desentendera com a ré.

Sentença

Em primeira Instância, a Juíza de Direito Cidália de 
Menezes Oliveira, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul, julgou 
procedente a denúncia feita pelo Ministério Público, com base no art. 339, do 
Código Penal, dar causa à instauração de 
investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação 
administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra 
alguém, imputando-lhe crime de que o sabe 
inocente.

Ficou comprovado que as ocorrências eram falsas 
devido ao testemunho de diversas pessoas, bem como a data que constava na fatura 
do cartão de crédito do autor da ação, a qual mostrava que ele estava em Torres 
no dia em que foi registrada a acusação.

Foi fixada a pena de dois anos de reclusão, 
substituída&nbsp;por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena 
aplicada, bem como o pagamento de um salário mínimo à instituição 
assistencial.

Houve recurso da sentença.

Recurso

O relator do processo, Desembargador Aristides 
Pedroso de Albuquerque Neto, confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau. 
Para o magistrado, restou comprovado que o autor 
da ação não estava na cidade na data em que a ré afirma ter sofrido injúria e 
ameaças, registrando falsos boletins de ocorrências.

Também ficou comprovado que a vontade da ré foi ver 
pessoa inocente ser processada injustamente, ocasionando&nbsp;a&nbsp;movimentação desnecessária da máquina 
estatal. Desta forma, impositiva a condenação. 

Também participaram do julgamento os Desembargadores 
Newton Brasil de Leão e Rogério Gesta Leal, que acompanharam o voto do 
relator.