Valores atrasados de aposentadorias e ações trabalhistas pagarão menos Imposto de Renda em 2011
Autor: Ricardo Matta | Publicado: 2011-02-09T09:27:00-02:00

Os contribuintes que receberem pagamentos atrasados de aposentadoria ou ações  trabalhistas vão pagar menos Imposto de Renda, a partir deste ano. A Receita  Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira a Instrução  Normativa 1127 (vide internet), que trata da cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos  recebidos acumuladamente. Pela nova regra, os valores recebidos em 2010, mas que  deveriam ter sido pagos antes e de forma parcelada, serão tributados de acordo  com a alíquota que deveria ter sido aplicada se o pagamento fosse em parcelas.   O parcelamento será de no máximo 12  meses, dependendo do mês em que foi realizado o pagamento. Assim, se uma pessoa  recebeu R$ 20 mil em outubro do ano passado, referente a parte da aposentadoria  que deixou de ser pago, o valor será dividido pelos dez 10 meses e cada parcela  de R$ 2 mil será tributada separadamente, com alíquota de 7,5%. Até então, o  imposto era cobrado sobre o montante total, o que fazia com que a alíquota fosse  de 27,5%.  Confira num exemplo:   Pela  regra antiga:   Rendimento acumulado = R$ 20 mil   Alíquota de IR = 27,5%   Parcela a deduzir = R$ 692,78   Imposto = R$ 4.807,22;   Pela  nova regra:  Rendimento acumulado = R$ 20 mil   Valor da Parcela = R$ 2 mil   Alíquota aplicável = 7,5%   Parcela a deduzir = R$ 112,43   Imposto devido sobre cada parcela = R$  37,57  Imposto recolhido sobre os R$ 20 mil =  R$ 375,70.  - É uma medida muito boa que vai  beneficiar principalmente, o pessoal que pede revisão previdenciária relativa a  quatro ou cinco anos atrás. Não importa o ano que devia ter recebido, valerá a  alíquota do IR em vigor no mês do pagamento, o que também é vantajoso, já que  nos últimos anos, a tabela foi corrigida reduzindo o imposto a ser pago - diz  Edino Garcia, consultor da DeclareCerto, empresa do grupo IOB consultoria  tributária.  A retenção do imposto sobre o valor  acumulado será feita na fonte, pela empresa ou instituição responsável pelo  pagamento. Na declaração do Imposto de Renda deste ano ou do ano seguinte ao  pagamento, o valor deverá ser informado na ficha "rendimentos recebidos  acumuladamente", que são de tributação exclusiva. Significa dizer o imposto  recolhido sobre esse dinheiro não pode ser somado ao restante retido para efeito  de restituição, mas o rendimento também não conta na hora de somar o IR devido.   - Na verdade, o contribuinte terá a  opção de declarar esse dinheiro como rendimento tributável ou como tributação  exclusiva na fonte. Ele pode fazer a simulação para ver o que melhor, mas na  grande maioria dos casos, é mais vantajoso declarar separado, porque ao somar  com outros rendimentos, o valor aumenta e ele pode pagar alíquota maior -  explica o tributarista.  As novas regras para cobrança do IR  sobre rendimento acumulado foram instituídas pela Medida Provisória 497, de 28  de julho de 2010, convertida na Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010. E se  aplicam a rendimentos de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva  remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do  Distrito Federal e dos municípios e rendimentos do trabalho.  Conseguimos  nocautear esse famigerado imposto que ao meu ver é abusivo e na verdade só afeta as classes menos favorecidas que não conseguem reaver esses valores em parte nas suas declarações de IRPF.