ES é o primeiro Estado a repactuar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Autor: Luciene Costa | Publicado: 2011-09-16T14:24:00-07:00

Por quê um Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres? Porque a violência contra as mulheres é um drama complexo e muito mais freqüente no Brasil do que se imagina. Segundo pesquisa realizada pelo Ibope, solicitada pelo Instituto Patrícia Galvão, em 2006, para 55% da população a violência é um dos três principais problemas que afligem as mulheres e 51% dos entrevistados declararam conhecer ao menos uma mulher que já foi agredida pelo seu companheiro.Dados da Pesquisa Perseu Abramo, de 2001, revelam que cerca de 43% das mulheres já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica.O assunto, que chama atenção devido aos números crescentes, revela o desrespeito às mulheres. No Estado, colocar um ponto final nas agressões se tornou uma prioridade. Prova disso, é que o Espírito Santo foi o primeiro no país a repactuar o enfrentamento à violência contra a mulher.O compromisso selado entre os governos Federal e Estadual foi confirmado, no mês de setembro, e na oportunidade também foi assinado acordo para a promoção da autonomia econômica das mulheres. De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes com a repactuação, os recursos direcionados para o Estado serão da ordem de R$ 3.327.465,11. Desse total, R$ 1.905.000,00 serão destinados ao Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e, R$ 1.422.465,00 aos municípios e à Capital para desenvolverem ações relativas à autonomia econômica das mulheres.A assinatura da repactuação foi acompanhada de perto por representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual e pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Zardini.O Governador  Renato Casagrande salienta que não é uma tarefa fácil  mas que já tem ações.  “Não vamos resolver o problema em um piscar de olhos, mas temos aqui um reconhecimento, e tem aqui ações já efetivas por parte do governo, por parte das instituições capixaba, dos municípios da sociedade, reconhecendo que nos juntos, temos que enfrentar esta situação”.A Ministra Iriny Lopes a muito trabalho  e que o mais importante já foi feito a assinatura para ser dado o inicio do trabalho.   “A Recapitulação prevê ampliar em quatro vezes os equipamentos já existentes, núcleos de atendimentos, centros de referencias, delegacias especializadas e casas de abrigo e agora nos temos também um núcleo especializado no ministério publico e no judiciário que junto como conselho e sociedade de mulheres do fórum de mulheres, o governo do Estado mais a representação do governo federal nas câmaras técnicas poderão fazer uma avaliação destas políticas contidas na recapitulação.Para o coordenador do trabalho de elaboração do novo pacto, o vice-governador Givaldo Vieira a repactuação foi um grande passo dado pelo Estado. “As medidas propostas no documento estão em processo de implantação e para acompanhar os resultados vamos realizar reuniões mensais de avaliação e o cumprimento das metas será avaliado. Será um grande desafio”, disse Givaldo Vieira.O vice-governador reafirmou que ao envolver o TJES e o MPES, fica claro o compromisso com a celeridade no julgamento dos processos de violência doméstica e a implantação de mais Varas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar, Contra a Mulher.O secretário de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Rodrigo Coelho, afirma que o pacto foi construído em cima de várias ações e tem como metas a ampliação da Rede de Atendimento à Mulher em situação de Violência no Estado, em quatro vezes, com o objetivo de capilarizar o enfrentamento à violência no Espírito Santo, a incidência sobre a diminuição de homicídios e violência sexual.  Atualmente, a rede de atendimento à mulher no Espírito Santo conta com 30 serviços (6 Centros de Referência; 3 serviços de abrigamento; 10 Deams; 3 serviços de saúde; 3 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 1 Promotoria Especializada; 1 Defensoria Especializada; e 4 Organismos de Políticas para as Mulheres).  O que é o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres?É uma iniciativa do governo federal com objetivo de prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. O Pacto Nacional consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações a serem executadas nos próximos quatro anos, de 2008 a 2011.Para tanto, o Pacto Nacional desenvolverá políticas públicas amplas e articuladas, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, em função da dupla ou tripla discriminação a que estão submetidas e em virtude de sua maior vulnerabilidade social. O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a MulherA repactuação estadual foi coordenada pelo vice-governador Givaldo Vieira Fazem parte do pacto, a secretaria de Políticas Pública para as Mulheres da Presidência da República, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Espírito, o Ministério Público Estadual e municípios.Os recursos destinados ao estado são da ordem de R$ 3.327.465,11Todos devem executar ações conjuntas e solidarias como o objetivo de proteger as mulheres, principalmente as que já foram vitimas de agressões, de todas as formas de violência contra elas.