[Desenvolvimento e Sociedade] A “responsabilidade social”* das Organizações da Sociedade Civil
Autor: Rogério | Publicado: 2016-04-09T08:34:00-03:00






(Texto originalmente publicado no jornal O Correio do Cidadão em 2012/13)

(*nota: embora o termo
“responsabilidade social” tenha outro significado no meio empresarial, aqui se
considera a ideia de responsabilidade como forma de prestação de contas à
sociedade).



Uma das importantes inovações na
gestão dos interesses públicos foi a introdução, com maior força a partir da
Década de 1970, das ONGs e outros tipos de associações na oferta de serviços à
população que, eram até então de exclusiva responsabilidade do Estado. Esta
mudança surgiu da sucessivas crises que o mundo vivia àquela época e desembocou
no discurso, já na década seguinte, do “Estado Mínimo” e da reforma neoliberal
que foi implementada a partir&nbsp; deste
movimento.



Assim pode-se dizer que as
Organizações da Sociedade Civil, sejam sob qual forma jurídica surjam
(associações, ONGs, Oscips, Fundações, etc.), emergem de lacunas de presença do
Estado e, prestam-se a preenchê-las. 



Desta forma o objetivo deste
artigo é delinear algumas destas “responsabilidades” aplicáveis a estas
organizações pois: i) prestam serviços à população; e ii) na maioria das vezes
para fazê-lo acessam recursos públicos e de doações da própria sociedade.
Assim, no entender deste articulista, as responsabilidades destas entidades
equiparam-se às do próprio Estado e devem se submeter ao escrutínio popular.



Em primeiro lugar, qualquer que
seja a organização e seja qual for o serviço prestado, devem ser estabelecidos
critérios mínimos de qualidade na prestação deste serviço, tais como: quantidade
de pessoas atendidas, resolutividade, duração do atendimento, recursos
utilizado, satisfação do usuário, etc.



Em seguida é preciso considerar a
capacidade técnica e a sustentabilidade destas organizações para o fornecimento
destes serviços de forma regular e contínua e o respeito aos contratos. Por
exemplo, seria inadmissível, sob qualquer pretexto, que uma entidades
descontinuasse algum serviço à população sob a alegação de insuficiência de
recursos se os projetos e levantamentos apresentados à época da contratação
demonstravam a viabilidade do atendimento.



Da mesma forma que o Estado tem
sido cobrado por transparência e responsabilidade fiscal analogamente, como já
registrado aqui, estas entidades deveriam, mesmo se teoricamente “privadas”
prestar contas com clareza de suas atividades e da utilização dos recursos,
sejam público ou privados, já que em ambos os casos são oriundos da própria
sociedade.



Em vias de concluir é preciso
destacar a importância de mais duas dimensões desta análise: a das atribuições
da entidade e a independência da política partidária nestes ambientes. No
primeiro item deve-se considerar a missão da organização desde sua gênese, quais
os objetivos foram traçados e se houveram desvios ou se existem interesses
conflitantes que impeçam o bom andamento das atividades-fim. Da mesma forma
estas entidades devem restringir-se a seu campo de atuação, evitando a perda de
foco quando arvoram-se a interferir em áreas que não lhe dizem respeito, o que
se traduz em esforço inútil e consequentemente em má utilização dos recursos
sociais disponíveis.




Finalmente, nestas entidades não
deve existir a interferências político-partidárias, pois é quase certo que este
tipo de influência traz consigo elementos que podem afetar a estabilidade (com
a sazonalidade “eleitoral”, por exemplo) e a continuidade dos serviços, pois,
como já escrito anteriormente, servem a uma necessidade da população e esta
deve ser a prioridade a ser levada em consideração.