Juiz intima o réu pelo WhatsApp
Autor: Diego Peixoto | Publicado: 2015-07-14T04:22:00-07:00




        

Sem
 resposta de um réu que mora no exterior, um juiz de Tucuruí (PA) usou o
 aplicativo WhatsApp para avisá-lo da sentença pelo celular. E constatou
 que o homem havia sido notificado, devido às duas linhas azuis que 
costumam demonstrar que o usuário viu o conteúdo.

O caso em 
questão envolveu a empresa Brokopondo Watra Wood International N.V. — 
uma madeireira sediada na República do Suriname —, um funcionário da 
empresa e um recrutador, que, apesar de ser brasileiro, mora no país 
vizinho.

Segundo o juiz Ney Maranhão, titular da Vara do Trabalho
 da cidade paraense, o uso do aplicativo era necessário devido aos 
fortes indícios de tráfico humano internacional e à saúde do reclamante,
 que desenvolveu doença ocupacional por conta de suas funções. Ele 
ressaltou que “o uso dessa ferramenta tecnológica deve ser excepcional, à
 luz das circunstâncias de cada caso concreto”, tendo usado antes os 
trâmites usais de intimação.

Como os réus (empresa e recrutador) 
não têm domicílio no Brasil, eles foram notificados sobre a sessão 
inaugural por meio de carta rogatória — tipo de carta precatória usada 
em atos e diligências processuais no exterior —, com auxílio do 
Ministério das Relações Exteriores. De acordo com Maranhão, “mesmo 
diante de diversos contatos por e-mail e telefone, até a data da 
audiência não foram obtidas informações sobre o cumprimento regular da 
carta rogatória”.

A alternativa à intimação surgiu durante uma 
audiência em que foram colhidos diversos depoimentos. Familiares do 
recrutador e a mulher de outro trabalhador que continua no Suriname 
repassaram à Justiça o número do celular do responsável pela contratação
 de brasileiros e disseram que ele usa o WhatsApp. “Os relatos 
subsidiaram o meu convencimento de que, apesar da ausência de resposta 
oficial, a carta rogatória expedida tinha cumprido o seu propósito”, 
disse o juiz.

Baseando-se nas provas orais, o juiz considerou que
 a intimação foi concluída e reconheceu a ausência injustificada dos 
réus, aplicando-lhes a pena de confissão ficta. “Na mesma 
sessão prolatei a sentença de condenação (anotação de CTPS, verbas 
contratuais e rescisórias, além de indenização por dano moral), de cujo 
conteúdo os reclamados deveriam ser novamente notificados”.
Como 
nessa segunda fase processual era necessário expedir nova carta 
rogatória, o Ministério Público do Trabalho solicitou ao juiz a 
intimação do recrutador diretamente pelo WhatsApp.

“Considerei que as 
circunstâncias do caso impunham o uso excepcional de tal recurso 
tecnológico, pelo que, à luz dos artigos 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e 765 da CLT, bem como o próprio princípio da instrumentalidade das formas”, disse a procuradora Verena Borges.


O juiz também ressaltou que a maneira pouco usual de intimar o réu 
ocorreu apenas depois que ele se certificou, por meio de novos 
depoimentos, que o número telefônico e a foto do perfil no aplicativo 
eram mesmo do recrutador. Após a confirmação dos dados, o réu recebeu a 
íntegra da sentença e o cálculo da indenização por texto e fotografia, 
que foram enviados pelo celular de um oficial de Justiça.

De 
acordo com o juiz, nas mensagens constavam o detalhamento do assunto e 
os contatos da Secretaria e da Vara (números de telefone e e-mails). No 
mesmo dia, a leitura das mensagens foi constatada pela notificação do 
aplicativo, que marca os conteúdos lidos com duas linhas azuis. Esse 
detalhe do sistema foi incluído nos autos.

O julgador citou, 
ainda, que a certeza de que os réus foram informados da condenação veio 
alguns dias depois, pois a Brokopondo Watra Wood International N.V. 
encaminhou expediente para a Secretaria da Vara com sua defesa. &nbsp;

Fonte:&nbsp; Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Processo 0002736-51.2013.5.08.0110