Autor: Miron | Publicado: 2012-06-12T06:19:00-07:00




Ministério Público multa Rede Globo










Por Antônio Mello, em seu blog:

Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de
 Janeiro, a Procuradoria do Trabalho da 1ª Região encontrou um cardápio 
com várias opções de irregularidades trabalhistas na Rede Globo do Rio 
de Janeiro: casos de funcionários com expediente de mais de 19 horas e 
desrespeito ao intervalo mínimo entre expedientes (11 horas) e não 
concessão do repouso semanal remunerado. “Foi constatado excesso de 
jornada e que este excesso é habitual, e não extraordinário”, explica a 
procuradora Carina Bicalho, do Núcleo de Combate às Fraudes 
Trabalhistas.


Acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público (MP) no fim de 
2011 trouxe como resultado que a Rede Globo vai ter que contratar 150 
jornalistas e radialistas para suas redações, além de pagar uma multa de
 R$ 1 milhão de reais.

"Nos últimos cinco anos, esta foi a terceira vez que a emissora do 
Jardim Botânico teve constatadas irregularidades quanto a jornadas de 
trabalho. Com este acordo na Justiça, a Globo promove nos últimos meses a
 prática de novas escalas, garantindo folgas aos jornalistas e mais 
respeito aos intervalos interjornadas. Este ajuste de conduta chegou 
também no Infoglobo, que edita os impressos da família Marinho".

Em Nota, o Sindicato defende a importância do acordo e afirma que as irregularidades não se restringem à Rede Globo:

Ao conseguir que a TV Globo seja multada e obrigada a contratar 150 
funcionários no prazo de um ano – até fevereiro do ano que vem – o 
Ministério Público põe o dedo numa ferida. Profissionais, não apenas da 
Globo, sofrem com as longas jornadas de trabalho, a falta de respeito às
 folgas semanais e aos intervalos de 11 horas entre uma jornada e outra.
 Sofrem sem que a população tome conhecimento.Os trabalhadores 
que têm a missão de informar jamais são notícia quando o que está em 
pauta é o desrespeito às leis trabalhistas praticado pelas empresas de 
comunicação. Por motivos óbvios, os empresários não permitem que os seus
 próprios erros sejam noticiados. Esse tipo de censura é cláusula pétrea
 na lei interna das redações.A multa de R$ 1 milhão aplicada à 
TV Globo é simbólica, mas serve de alerta a todas as empresas que agem 
da mesma forma. E a justificativa dos procuradores ao pedir a punição é 
contundente.Os jornalistas, pressionados por um mercado de 
trabalho limitado, não devem sofrer calados. Com os devidos cuidados, 
precisam denunciar as irregularidades e se unir, através do Sindicato da
 categoria, na luta por melhores salários e condições de trabalho. Os 
veículos de comunicação, que fazem tantas denúncias de ilegalidades, têm
 a obrigação de cumprir a lei no que diz respeito ao seu público 
interno.

Procuradora critica pejotização

A procuradora Carina Bicalho afirma que a pejotização, que acontece na 
Rede Globo e em outras emissoras é artifício claro da precarização das 
relações do trabalho:

PJ é uma forma que o capital descobriu para trazer o trabalhador para
 o lado dele, dizendo que o empregado está ganhando com isso”, expõe a 
procuradora. No entendimento dela, quando essa prática ocorre com os 
altos salários, não há distribuição de riqueza, já que tanto a empresa 
quanto o profissional deixam de recolher impostos.

Íntegra da entrevista da procuradora, da Nota do sindicato e mais detalhes do processo você acessa aqui.

É bom que jornalistas e outros profissionais que são submetidos à 
pejotização pelas empresas saibam que a Justiça do Trabalho tem dado 
ganho de causa aos que entram com ação contra as empresas, como já 
publiquei aqui em Juiz do Tribunal Superior do Trabalho diz que TV Globo frauda contrato de trabalho de jornalista.

A jornalista Cláudia Cruz, que trabalhou como repórter e apresentadora 
(RJTV) na Globo do Rio, entrou com ação no Ministério do Trabalho 
solicitando que fosse reconhecido seu vínculo empregatício com a Rede 
Globo. No período em que trabalhou na emissora, Cláudia Cruz teria sido 
obrigada, segundo afirma, a “abrir uma empresa pela qual forneceria sua 
própria mão-de-obra”. 

O TST deu ganho de causa à jornalista:

A 6ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) obrigou a TV Globo a
 reconhecer vínculo de emprego com a jornalista Claudia Cordeiro Cruz, 
contratada como pessoa jurídica.O ministro Horácio Senna Pires, 
relator do caso, concluiu que o esquema “se tratava de típica fraude ao 
contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para
 que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a
 relação de emprego”. [reportagem completa aqui]

Se a moda pega, a Globo se ferra, pois jornalistas, atores, diretores 
(pelo menos os medalhões) sofrem do mesmo mal de Cláudia Cruz: também 
são obrigados a abrir uma empresa para fornecer sua própria mão-de-obra.

“Nesse contexto, concluo que se tratava de típica fraude ao contrato de 
trabalho”, afirmou o relator do agravo de instrumento no TST, ministro 
Horácio Senna Pires.