O direito à educação e a sua escola
Autor: JOSIENE ALVES | Publicado: 2012-05-27T19:04:00-07:00



&nbsp;A partir da leitura dos textos sugeridos,
é possível ter um patamar da legislação nacional que regulamenta o direito à
educação, das políticas de educação brasileiras que tiveram vigências nas
últimas décadas e de como registrá-las no Projeto Político Pedagógico da
escola. O Projeto Político Pedagógico é o documento que determinará o esforço
coletivo no sentido de garantir direitos e deveres legais para alcançar uma
educação com mais qualidade e com isso promover uma sociedade mais justa e
igualitária.

Os conteúdos de FDE e do item do guia de
estudos de PV relativo ao Direito a Educação podem contribuir para a definição
dos objetivos das ações institucionais na escola que atuo uma vez que esclarecem
à luz da legislação e das demandas observadas no cotidiano o que a legislação
nacional ampara em termos de direito à educação, como essas conquistas vem
adquirindo avanços na prática e na legislação e de como é possível
registrá-las, cumpri-las e avaliá-las quando estão concretizadas por meio do
Projeto Político Pedagógico que é o documento da aprendizagem que garante
direitos e tem o poder de melhorar a qualidade do ensino em nosso país tão
carente de mudanças urgentes e efetivas na busca de uma escola melhor e para
todos.

O Projeto Político Pedagógico da escola
que atuo apresenta em suas reflexões e objetivos as questões tratadas quanto ao
direito a educação quando traça um panorama histórico do caminho percorrido
pelas legislações já aprovadas e das mudanças ocorridas, contextualiza a escola
dentro desse panorama e avalia o que precisa ser melhorado para conseguirmos
uma escola de melhor qualidade, como exemplo: Declaração dos Direitos da Criança (1959), Declaração
Mundial de Educação para Todos (1990), A Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000), Do direito à educação ao direito educacional
(texto de João Virgílio Tagliavini), Relatório Final da Conferência Nacional de
Educação (CONAE) – no que se refere ao Direito à Educação http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final_sl.pdf
e Projeto de Lei enviado pelo Governo ao Congresso para aprovar o Novo Plano
Nacional de Educação (2011-2020) com base nas decisões tomadas na CONAE. http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pne_projeto_lei1.pdf,
percebemos que os avanços são percebidos porque hoje, de modo geral, no Brasil,
temos garantido as nossas crianças acesso e permanência ao Ensino Fundamental,
que é uma das formas de organização do ensino, de acordo com a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Precisamos garantir também a
devida qualidade. Almejamos que o Brasil atinja a média seis dos Países
Desenvolvidos, numa escala de zero a dez que utiliza em todos os países
parâmetros de medição equivalente. Entretanto, a qualidade da educação já é
algo que faz parte da legislação em vigor e demais documentos legais e que
ainda não é realidade em nosso país. Além disso, o acesso e permanência, ao
Ensino Fundamental, deveria ser direito à todas as crianças, mas ainda em nosso
país nos deparamos com crianças fora da escola, pelos mais diversos motivos,
falta de material escolar, merenda escolar, dentre outros o que representa um
recuo em busca ao cumprimento do direito universal à educação.

O município que atuo possui um IDEB de
5,9, próximo a média 6,0 almejada para o Brasil, mas como a escola é nova,
inaugurada em 2011, necessita ser avaliada se realmente alcançará a média do
município no final desse ano. Além disso, foi contemplado no Projeto Político
Pedagógico todas as questões urgentes que necessitam ser observadas no sentido
de uma educação de melhor qualidade. 

No cotidiano da escola, esses direitos
tem sido contemplados por meio de reuniões de formação continuada com os
professores e em reuniões com o conselho de escola nas quais são enfocadas as
legislações municipais, federais e estaduais que amparam o direito à educação
dos alunos e uma educação de qualidade. No cotidiano esses direitos são
contemplados, esses direitos se expressam na concepção de ensino adotada pelo
município que é a concepção socioconstrutivista ou sociointeracionista, mas
também oferta liberdade e respeito aos mais diversos métodos e estratégias de
aprendizagem significativas para os alunos. 

A concepção de aprendizagem e de
avaliação também está relacionada a concepção socioconstrutivista ou
sociointeracionista que é fruto de diversas pesquisas científicas que
observaram&nbsp; o processo de aprendizagem,
de como as pessoas aprendem. A escola junto com o Programa Ler e Escrever
adotado e contemplado no Projeto Político Pedagógico e no município, faz
constantemente, mapas de sondagem para avaliação diagnóstica das aprendizagens
dos alunos o que permite acompanhamento constante nos avanços da aprendizagem
mesmo a escola ainda não tendo participado das avaliações externas.

A escola e o município constam com o
Núcleo de Apoio Educacional Especializado (NAEE), que oferta uma professora PEB
I, que faz formação continuada constante voltada para a inclusão, que atende os
alunos com necessidades especiais, faz formação continuada com os professores a
fim de que a escola seja realmente inclusiva, para todos. Faz parte do Projeto
Político Pedagógico o plano de trabalho desse professor do NAEE, que nada mais
é do que concretizar em ações toda a legislação existente que amparam a
inclusão na rede regular de ensino, dentre elas: Constituição Federal de 1988,
Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, Declaração dos Direitos da Criança (1959), Declaração
Mundial de Educação para Todos (1990), A Declaração do Milênio das Nações Unidas (2000), Do direito à educação ao direito educacional
(texto de João Virgílio Tagliavini), Relatório Final da Conferência Nacional de
Educação (CONAE) – no que se refere ao Direito à Educação http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final_sl.pdf
e Projeto de Lei enviado pelo Governo ao Congresso para aprovar o Novo Plano
Nacional de Educação (2011-2020) com base nas decisões tomadas na CONAE. http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pne_projeto_lei1.pdf.

A escola voltada para todos também é a
escola inclusiva e a escola que aceita e respeita a diversidade sem qualquer tipo
de discriminação. A mesma legislação que consta no parágrafo anterior que
ampara a escola inclusiva é a que também ampara a escola que respeita a
diversidade e combate qualquer forma de discriminação e está contemplado no
Projeto Político Pedagógico da escola.