Sistema Partidário Brasileiro Pós Constituição de 1988
Autor: Anatelson Correia dos Santos | Publicado: 2009-07-13T19:36:00-03:00



1-INTRODUÇÂO

Neste artigo procuro analisa o sistema político brasileiro destacando o processo de governabilidade democrática pós constituição de 1988, representação proporcional, lista aberta, federalismo e presidencialismo são avaliados como pressupostos teóricos que podem explicitar tal sistema. Utilizarei as abordagens dos autores Octavio Amorim Neto (2006), Maria Hermínia Tavares de Almeida (2007), Fátima Anastasia (2007), Monica Mata Machado de Castro (2007), Felipe Nunes (2007), Argelina Cheibub Figueiredo  (2007) e Fernando Limongi (2007).

2-DESENVOLVIMENTO

É importante destacar, as mudanças no sistema político brasileiro após a redemocratização do país e quais suas implicações na balança de poderes entre legislativo e executivo. Sabe-se que o período compreendido entre 1964 e 1985, o Brasil enfrentou uma ditadura militar, que com seus atos institucionais alterou significativamente a constituição. Passado este momento, cresce a institucionalização democrática. Uma republica Federativa, presidencialista, bicameralismo, representação proporcional, lista aberta e separação de poderes, se apresenta hoje nesse país.
Essas mudanças trazem grandes impactos dentro do sistema político, já que uma republica federativa segundo Almeida implica descentralização de recursos para governos subnacionais, principalmente para os municípios através do Funda de Participação do Município (FPM), gerando assim vários interesses partidários para assumir a distribuição desses recursos, no entanto, o resultado dessas mudanças foram mais complexa e menos descentralizada do que imaginam os constituintes e os partidos políticos, pois a distribuição dos recursos foi acompanhada de grandes aumentos da carga tributaria e dos recursos à disposição do governo federal, que por sua vez, impõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-2000) como mecanismo de controle de gastos públicos. Como frisam Figueiredo e Limongi, o sistema presidencialista se caracteriza por processo de tomadas de decisões centralizado e dominado pelo poder executivo. Na visão de Neto, o presidencialismo fornece ao chefe de governo uma responsabilidade de nomear o ministério, com o objetivo de formar seu programa de governo e controlar a agenda legislativa e o aparato burocrático.
            Segundo Anastasia, Castro e Nunes, o sistema político brasileiro passou por algumas mudanças importantes desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até o ano 2007, tanto na sua esfera eleitoral como nas instancias dos poderes.  Como por exemplo, os mandatos dos agentes políticos de cargos executivos em 1988 eram de cinco anos, vedada à reeleição, hoje são de quatro anos podendo concorrer ao período subseqüente, entretanto, em ambos os anos permanecem a representação proporcional com lista aberta para eleição dos deputados federais, estaduais e vereadores, ficando o sistema majoritário para a eleição de presidente da republica, senadores, governadores e prefeitos. A representação proporcional (RP) indica que nem sempre o candidato mais votado é eleito, para saber se o candidato venceu ou perdeu a eleição calcula-se da seguinte forma: pega o número de eleitores e divide pelas quantidades de vagas oferecidas, o resultado que se define como quociente, será o mínimo de votos que o candidato deve obter para vencer a eleição. Quando o candidato não consegue obter esse mínimo vem a ajuda da legenda do partido.  A lista aberta oferece ao eleitorado o poder de escolher políticos individuais e impede a oligarquia partidária, contudo, muitos críticos da RPLA acham que tal forma impede a construção de partidos mais coesos e facilita a migração partidária. Muitos autores defendem a representação proporcional com lista fechada ao invés da RPLA. No sistema majoritário é eleito o candidato que obteve mais votos. Vale ressaltar, que a quantidade de vagas para cargos eletivos principalmente para deputados e vereadores é proporcional ao número de habitantes. Já O numero de vagas para o senado são de apenas três vagas por Estado, e em cada ano eleitoral é feito um rodízio (tem eleição com apenas uma vaga e depois com duas vagas), pois o mandato para esse cargo é de oito anos.
            Muitos analistas desse sistema político defendem que o país é ingovernável. Com uma visão otimista Figueiredo e Limongi acreditam o Brasil é sim governável com tal sistema, argumentam ainda que a separação de poderes entre executivo e legislativa na constituição de 1988, caracterizou-se por um alto grau de delegação de poderes do congresso para o executivo (mas não de abdicação de poderes), no interior do congresso dos parlamentares para os lideres partidários, restrições ás emendas individuais, maior controle do orçamento pelo executivo e disciplinaridade dos partidos políticos, ou seja, o governo negocia apoio com os partidos, e não individualmente. O apoio do partido, em geral, garante o voto da bancada. Diferente do período de 1946-1964, onde a balança de poderes estava mais equilibrada, apesar ter o mesmo modelo político. Alguns autores acham que a diferença de poderes se deu por medo da volta de uma nova ruptura política institucional, como a que aconteceu no período de 1964 -1985 (Ditadura Militar).
3-CONCLUSÂO
            Por outro lado, a visão negativa do sistema político brasileiro é alimentada segundo Figueiredo e Limongi por observações da realidade social e econômica nacional. Em fim, a nova ordem política brasileira pós 1988 tem demonstrado grande capacidade de atravessar crises e escândalos, sem que tais problemas ponham em risco a sua estabilidade, no entanto, muito há de ser feito.















Referências Bibliográficas

AMORIM NETO, Octavio (2006). Presidencialismo e Governabilidade nas Américas. Belo Horizonte: Editora da UFMG, p.p.17-38.
ANASTASIA, Fátima e CASTRO, Monica M. M. e NUNES, Felipe (2007). “De lá para Cá- As condições e as instituições da democracia depois de 1988”. Int. MELO, Carlos Ranulfo e SÁEZ, Manuel Alcântara. A Democracia Brasileira- Balanço para o século 21. Belo Horizonte: Editora da UFMG.
FIGUEIREDO, Argelina Cheibub e LIMONGI, Fernando (2007). “Instituições Políticas e Governabilidade: Desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira. A Democracia Brasileira- para o século 21. Belo Horizonte: Editora da UFMG.
ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares (2007). “O Estado No Brasil Contemporaneo: Um passeio pela história”. Int. MELO, Carlos Ranulfo e SÁEZ, Manuel Alcântara. A Democracia Brasileira- Balanço para o século 21. Belo Horizonte: Editora da UFMG.