Política de segurança pública: grandes desafios
Autor: Dragon | Publicado: 2013-01-23T16:07:00-08:00

Os problemas da segurança pública brasileira são reflexos de um 
legado político autoritário: uma engenharia político-institucional que 
conecta os dilemas da violência urbana atual ao passado da violência 
rural. As bases do sistema público de segurança (ainda) estão assentadas
 numa estrutura social historicamente conivente com a violência privada,
 a desigualdade social, econômica e jurídica e os “déficits de cidadania” de grande parte da população.

Atualmente, o medo derivado da violência urbana somado à desconfiança
 nas instituições do poder público encarregadas da implementação e 
execução das políticas de segurança produzem uma evidente diminuição da 
coesão social, o que implica, entre outros problemas, na diminuição do 
acesso dos cidadãos aos espaços públicos; na criminalização da pobreza 
(à medida que determinados setores da opinião pública estigmatizam os 
moradores dos aglomerados urbanos das grandes cidades como os 
responsáveis pela criminalidade e violência) e na desconfiança 
generalizada entre as pessoas, corroendo laços de reciprocidade e 
solidariedade social.

Outra conseqüência do aumento dos crimes é que as agências 
encarregadas pela aplicação da lei (o sistema de justiça criminal) não 
se prepararam para o recrudescimento da criminalidade, agindo quase que 
exclusivamente de modo reativo. Num ambiente de insegurança e medo, o 
problema saiu enviesadamente da esfera pública (e política) para o 
âmbito privado: a indústria da segurança privada cresce 
exponencialmente.

Como se não bastasse toda uma ordem político-institucional e cultural
 geradora da exclusão e do afastamento de grandes parcelas da população 
dos direitos de cidadania, o período ditatorial (1964 – 1985) acentuou o
 esfacelamento de uma cultura democrática em construção ao enfatizar o 
controle do Estado em relação às chamadas “classes perigosas”. Em boa 
medida, o conceito da “doutrina de segurança nacional” criado durante a 
Ditadura Militar continuou vigorando na estrutura de nossos sistemas 
estaduais e federal de segurança. Até meados da década de 1990, o modelo
 e as ações de segurança pública limitavam-se à contenção social, a 
partir do preceito de que “lei e ordem” públicas derivariam no uso da 
força, das armas e das ações policiais pela exclusiva via da repressão. 
Em síntese, segurança como “coisa de polícia”.

O autoritarismo, característico desse período, conjugou-se com 
práticas clientelistas e patrimonialistas – que remontam da formação 
social e política nacional – na conformação de um sistema público de 
segurança claramente a serviço de determinadas classes sociais, com o 
aval da legalidade dada por parte do Estado. Tal situação perdurou mesmo
 depois da promulgação da Constituição Federal de 1998.

Percebe-se que nas lacunas deixadas pelas políticas de proteção e 
promoção da cidadania, coube às corporações policiais não só a 
intervenção, mas também a interpretação, com discricionariedade, de sua 
função social e de como tal função deveria ser exercida.

Os impasses institucionais, principalmente aqueles relativos às 
alterações substantivas não efetuadas nas estruturas organizacionais das
 agências responsáveis pela execução das políticas de segurança 
(polícias, sistema prisional, judiciário, etc.), emperraram a 
possibilidade de mudanças estruturais – que seriam fundamentais para a 
superação dos velhos paradigmas que sustentam a política de segurança 
pública brasileira.

Sob o ponto de vista conceitual, só muito recentemente tal política 
passou a ser entendida como direito de cidadania (superando fase 
anterior que tratava a segurança exclusivamente como política de 
controle social pelo Estado). A principal modificação foi-se 
constituindo a partir da assunção do conceito de segurança cidadã, que 
privilegia o papel da sociedade civil na relação com a política de 
segurança pública, velando pela observância das garantias fornecidas no 
âmbito do Estado de Direito e a busca da implantação de novos princípios
 e valores que fortaleçam a segurança democrática.

Dar novo conceito à segurança significa considerar que o centro da 
mesma é o cidadão. Entendida como um bem público, a segurança cidadã 
refere-se a uma ordem cidadã democrática e permite a convivência segura e
 pacífica.

Não obstante essas mudanças na concepção e nas tentativas de 
implementação de novos paradigmas na política, as alterações nas 
agências executoras da segurança pública foram pontuais. As estruturas e
 a cultura repressiva dessas agências do subsistema de segurança ainda 
rechaçam todo tipo de reformas. Ou seja, apesar da mudança na política, 
houve pouca (ou quase nenhuma) transformação nas ações de segurança 
pública, na ponta. Isso aponta para um delicado paradoxo: como as 
mudanças nessas agências foram incrementais, apesar das alterações 
substantivas no âmbito da formulação e da implementação da política, os 
velhos paradigmas sobre os quais foram erigidas as bases do sistema de 
segurança ainda se refletem, com evidência, nos elevados indicadores de 
criminalidade, nos desarranjos do sistema de justiça criminal, na 
desconfiança nas instituições desse sistema e na sensação de medo e 
insegurança que campeiam nas nossas cidades.

*Robson Sávio Reis Souza é pesquisador do 
Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública  (Crisp) da UFMG e
 associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública