DIREITO PROCESSUAL PENAL EM CONCURSO PÚBLICO
Autor: SCRIBE | Publicado: 2011-07-29T07:21:00-07:00

Estes exercícios fizeram parte das questões do concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de Oficial de Justiça, em 1999 em Venceslau/SP (por Valdemir Mota de Menezes)Tribunal de Justiça – SPComarca de VenceslauConcurso para Oficial de Justiça – 1999Direito Processual Penal21. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:a ( ) Quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação inicial, esta se fará por precatória.b ( ) A citação inicial do réu será feita por edital, caso ele esteja fora do território do juiz processante.c ( ) Se o nome do réu for desconhecido, deverão constar do mandado de citação os seus sinais característicos.d ( ) A citação por hora certa é admitida no processo penal.e ( ) Em caso de não ser possível a citação inicial do réu por mandado, esta se fará por correio com aviso de recebimento.22. Assinale a alternativa que contém elemento não indicado necessariamente no mandado de citação:a ( ) O nome do querelante nas ações iniciadas por queixa.b ( ) O nome do juiz.c ( ) A rubrica do juiz.d ( ) A residência do réu, se for conhecida.e ( ) O nome do representante do Ministério Público.23. Assinale a alternativa que contém elemento cuja indicação na precatória não é necessária:a ( ) O fim para que é feita a citação inicial do réu.b ( ) A cópia da petição inicial da denúncia, com a advertência quanto aos efeitos da revelia.c ( ) O juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.d ( ) A sede da jurisdição do juiz deprecado.e ( ) A sede da jurisdição do juiz deprecante.24. Caio, estando no estrangeiro em lugar sabido, acusado da prática de crime praticado no território brasileiro, deverá ser citado por:a ( ) carta rogatória.b ( ) edital.c ( ) mandado.d ( ) meio do Consulado brasileiro.e ( ) carta precatória.25. A precatória será devolvida ao juiz deprecante:a ( ) dependendo de traslado.b ( ) antes de lançado o "cumpra-se".c ( ) depois de feita a citação por edital do juiz deprecado.d ( ) antes de feita a citação por mandado do juiz deprecante.e ( ) depois de feita a citação, por mandado do juiz deprecado.26. Em caso de citação por precatória, o juiz deprecado verificando que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz:a ( ) dará ciência do fato ao juiz deprecante.b ( ) certificará a impossibilidade de cumprimento da carta precatória, em qualquer hipótese.c ( ) fará a citação por oficial de justiça.d ( ) remeterá os autos àquele juízo onde se encontra o réu para a efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação.e ( ) devolverá os autos ao juiz deprecante, em qualquer hipótese .27. Em caso de urgência, a precatória poderá ser expedida:a ( ) por via postal.b ( ) por via telegráfica.c ( ) por fac-símile.d ( ) pela Internet.e ( ) por malote.28. Assinale a alternativa que contém procedimento que não deverá, necessariamente, ser adotado pelo oficial de justiça ao proceder à citação inicial do réu por mandado:a ( ) leitura do mandado ao citando.b ( ) entrega da contrafé.c ( ) menção, na contrafé, do dia e hora da citação.d ( ) declaração, na certidão, da entrega da contrafé.e ( ) declaração, na certidão, dos motivos que levaram o réu a recusar o recebimento da citação e a entrega da contrafé.29. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I - A citação do militar far-se-á por notificação ao superior hierárquico para comparecer em juízo.II - Se o réu estiver preso, será requisitada sua apresentação em juízo, no dia e hora designados.III - O dia designado para o funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.a ( ) Todos os itens estão corretos.b ( ) Todos os itens estão incorretos.c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.e ( ) Apenas o item III está correto.30. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á:a ( ) por edital, com prazo de 5 (cinco) dias.b ( ) por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.c ( ) por edital, com prazo a ser assinado pelo juiz.d ( ) por edital, com prazo a ser fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias.e ( ) por edital, com prazo a ser fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 60 (sessenta) dias.GABARITO21-C 22-E 23-B 24-A 25-E 26-D 27-B 28-E 29-D 30-A