Anatel aprova regras de estímulo à ampliação do mercado de internet
Autor: Paulino Andrade = ESTAÇÃO SIDERAL | Publicado: 2013-05-27T16:20:00-06:00




 23  de  Maio  de  2013 
O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, em sua 698ª 
Reunião, mudanças em dois regulamentos que contribuem para a 
massificação da banda larga fixa e ampliam o mercado de internet no 
Brasil. A decisão de hoje é fruto do debate que a Agência vem promovendo
 com a sociedade, desde 2008, por meio de consulta e audiência públicas,
 que resultaram em mais de 1400 contribuições. As mudanças têm como 
finalidades estabelecer&nbsp;mecanismos para facilitar a entrada de novos 
agentes no mercado e simplificar as regras para a prestação do serviço.
O número de usuários de internet cresce vertiginosamente no País, 
assim como cresce a quantidade de prestadores, em sua maioria de pequeno
 porte, que contribuem decisivamente para a inclusão digital brasileira.
Hoje, são 3.947 prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia 
(SCM) presentes nas várias regiões. E milhões de consumidores do acesso à
 internet que, certamente, depositam na Agência a confiança para a 
adoção de medidas com vistas à expansão desse serviço com mais 
competição e qualidade.
As recentes decisões da Anatel, como a medição da qualidade da banda 
larga e a aprovação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), se 
somam à deliberação de hoje e colocam o País em níveis internacionais da
 oferta de internet.
As mudanças aprovadas no Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e no Regulamento
 de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de 
Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite promovem a
 simplificação dos procedimentos necessários à obtenção de outorga não 
apenas do SCM (banda larga fixa), mas também do STFC (telefonia fixa) e 
do SeAC (TV por Assinatura).
Com a medida, os milhares de prestadores poderão praticar ofertas triple play
 e se utilizar de numeração da telefonia fixa, agregando mais 
facilidades e valor ao negócio e reduzindo, de R$ 27 mil para R$ 9 mil, o
 custo das outorgas na Anatel. Para aqueles que optarem pela oferta 
exclusiva do SCM, o preço público cai de R$ 9 mil para R$ 400,00.
A Anatel&nbsp;espera também o aumento na geração de renda, de empregos qualificados e de investimentos em infraestrutura.
Os novos regulamentos vieram para reforçar a proteção e a defesa dos 
consumidores e vão também contribuir na divulgação, na comercialização e
 no atendimento ao usuário final.
Nesse sentido, os usuários poderão optar pela contratação de provedor
 de acesso à internet na medida de suas necessidades e interesses, 
valorizando o desenvolvimento de aplicações e a inovação, ferramentas 
tão importantes para o setor.
A Anatel decidiu ainda que, no fornecimento de acesso em banda larga 
por prestadores com mais de 50 mil usuários, o serviço de&nbsp;conexão à 
internet (SCI) - considerado um Serviço de Valor Adicionado (SVA) - deve
 ser gratuito, não podendo ser cobrado em conjunto com a comunicação de 
dados.
O Conselho Diretor também optou por aguardar os resultados dos 
debates que estão ocorrendo no Congresso Nacional acerca da neutralidade
 de redes, no âmbito do Marco Civil da Internet.
A Anatel está certa de que a ampliação do mercado, a 
desburocratização da obtenção de outorga e a maior competição são 
essenciais para a redução dos preços ao consumidor final, maior 
qualidade e a inserção definitiva do País na sociedade da informação e 
do conhecimento.

Documento relacionado
Apresentação do conselheiro Marcelo Bechara

Fonte:&nbsp;www.anatel.gov.br 

Veja também:www.facebook.com/estacao.sideralpx