Proteção aos animais.
Autor: Pedro Paulo | Publicado: 2010-07-06T12:00:00-07:00

Abaixo-assinado ao Governador do    Estado de São Paulo para a criação de       delegacias de proteção animal na capital                          INDICAÇÃO N° 988, DE 2010                                                                           A 15 de outubro de 1978, era solenemente  proclamada em Paris a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.  Produto do reconhecimento geral de que o respeito dos animais pelo Homem  é inseparável do respeito mútuo entre os seres humanos, a Declaração  foi a culminação de um longo e difícil processo de conscientização, que  hoje rende frutos em toda parte. Prova disso é a Convenção Européia para  Proteção dos Animais de Estimação, firmada em Estrasburgo, em 13 de  novembro de 1987, por todas as nações que compõem o Conselho da Europa,  ou então, o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo (Lei  n. 11.977), aprovado por esta Assembleia Legislativa em 25 de agosto de  2005, segundo a proposição do então Deputado Estadual Ricardo Tripoli.                                                                             Se a proteção dos animais já conta hoje com  um arcabouço jurídico adequado a sua efetivação, o mesmo não se pode  dizer do aparato administrativo. Excetuando-se na esfera da vigilância  sanitária, onde a proteção dos rebanhos é essencial a conquista de  mercados externos para o agronegócio brasileiro, a administração pública  no Brasil parece completamente despreparada para exigir a plena  aplicação das normas de proteção dos animais. Por esta razão, foi com  grande alegria que lemos a notícia de que a Secretaria Estadual de  Segurança Pública já esta implantando as primeiras Delegacias de  Proteção Animal.                                                                             Assim, em Sorocaba, a pedido do Presidente  da Câmara Municipal, foi expedida a Portaria n. 3/2010, de 19 de abril  do corrente ano, pela qual foi organizado o Setor Especializado no  Atendimento de Ocorrências sobre a Crueldade Contra Animais.                                                                             A especialização do aparato policial é  sempre bem-vinda quando tem como propósito o bom atendimento ao público.  No caso específico da Polícia Civil, as experiências de especialização  que foram vivenciadas nas últimas décadas têm se mostrado bastante  positivas. Exemplo disso é a evocação das Delegacias da Mulher, que  tanta importância tiveram para o combate aos abusos sofridos pelas  mulheres paulistas, especialmente no ambiente doméstico.                                                                             Como em qualquer outra grande metrópole, a  Cidade de São Paulo tem uma quantidade extraordinária de animais  domésticos. Todos os dias, nos bairros de classe média, é possível  contemplar o espetáculo oferecido pelo número espantoso de pessoas que,  no final da tarde, saem a passear com seus cães. Em toda parte se  multiplicam os “pet shops” e outros estabelecimentos devotados à venda  ou tratamento dos chamados “bichos de estimação”. Até mesmo hotéis para  animais já existem em grande número na Capital do Estado! Como uma  polícia sobrecarregada como a nossa poderia oferecer proteção eficaz a  esta enorme e crescente população de animais domésticos sem ter tal  propósito como seu foco? Além disso, como poderia esta mesma Polícia  preparar a totalidade do contingente policial às peculiaridades  inerentes a proteção dos animais? É considerando tais circunstâncias que  pleiteamos a organização de um Setor Especializado no Atendimento de  Ocorrências sobre Crueldade Contra Animais (Delegacia de Proteção  Animal) na Cidade de São Paulo.                                                                             Acreditamos que a simples criação de uma  delegacia como esta ora proposta produziria tão forte impressão sobre  todos aqueles que possuem ou comercializam animais domésticos que disso  resultaria, certamente, uma queda expressiva das ocorrências nessa  esfera da criminalidade.                                                                             É por esta razão que reiteramos ao Senhor  Governador o nosso pedido para que um Setor Especializado no Atendimento  de Ocorrências sobre Crueldade Contra Animais (Delegacia de Proteção  Animal) seja organizado na Capital do Estado.Para assinar acessem:http://www.cao.com.br/