Autor: direto.ao.ponto09@gmail.com | Publicado: 2013-08-27T10:14:00-07:00






política











Thomaz Bastos diz à revista Época que "mensalão nunca existiu"




sab, 24/08/2013 - 14:58

Sugerido por IV Avatar da Meia Noite

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O mensalão não existiu. Jogue essa sentença no lixo e passe a lutar pela anulação da farsa do século que, sem a menor sombra de dúvida, cometerá uma injustiça contra pessoas honestas e verdadeiros guerreiros do Brasil. Não podemos permitir presos políticos no nosso país. Uma diminuição da pena não faz sentido, temos que lutar é pela anulação, desde já, e seremos vitoriosos sim, nem que essa vitória venha daqui a 10, 30, 40, 50 anos, mas um dia chegará, como chegou para Jorge Amado, Marighella e Maurício Grabóis, que tiveram seus mandatos restituídos, segue trecho de entrevista de MTB, na Época, sobre a farsa do mensalão:

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Leia a entrevista na íntegra:Da Época

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Márcio Thomaz Bastos: "O mensalão não existiu"

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O advogado, patrono de vários defensores da Ação Penal 470, considera a acusação “fraca, desviada dos fatos, sem apoio na realidade”

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Luiz Maklouf Carvalho

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Na segunda-feira da semana que começou o julgamento, o ex-ministro José Dirceu, réu mais ilustre da Ação Penal 470, foi desejar um feliz aniversário ao advogado Márcio Thomaz Bastos, que completava 77 anos. Na ocasião, a três dias do início do julgamento, Dirceu estava esperançoso e nervoso. O advogado, para usar uma palavra sua, “nervosíssimo”. Bastos não é advogado de Dirceu no mensalão – defende o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado. Mas é patrono de quase uma dezena de defensores dos réus protagonistas do caso. Como o advogado de Dirceu, José Luiz Oliveira Lima, o Juca. Ou o de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco – que despacha no 15o andar do mesmo edifício. Ou o de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros Filhos. Bastos recebeu Época dois dias antes de tentar, sem sucesso, desmembrar o processo no início do julgamento. “Eu gosto de desafios”, afirmou.

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ÉPOCA&nbsp;– Há cinco anos, em agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal recebeu parte substancial da denúncia do Ministério Público no Inquérito 2245, mais conhecido como mensalão (hoje, Ação Penal 470). O relator foi o ministro Joaquim Barbosa, cujo voto, de 615 páginas, foi seguido pela maioria dos ministros. Por que o Supremo aceitou a denúncia na época – e o que mudou de lá para cá?

Márcio Thomaz Bastos&nbsp;– Há uma diferença grande entre aceitar a denúncia e julgar a ação procedente. Para a denúncia bastam indícios, e algumas vezes leves. Como indício é um terreno movediço, muitas vezes se aceita uma denúncia para que, ao longo da instrução, se caldeie, se apure, se afine a prova e se encontre a possibilidade de absolvição ou condenação. A aceitação da denúncia, por si só, não é um prejulgamento. É o contrário disso. Tanto que, neste caso, há votos, como o do ministro (Cezar) Peluso, em que ele diz: “Vou aceitar esta denúncia, mas a Procuradoria vai ter de fazer a prova da culpabilidade para depois condenar”.

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ÉPOCA&nbsp;– É por isso que o voto do ministro Joaquim Barbosa, pelo recebimento de parte da denúncia, fala em “suposta organização criminosa”, “hipotética quadrilha”, “indícios mínimos de materialidade e autoria”, “supostas ilicitudes”. O senhor tem algum comentário em relação ao voto dele em particular?

Thomaz Bastos&nbsp;– Ele fez o voto que achou que devia. Com todo o respeito que eu tenho pelo Antônio Fernando (Souza, ex-procurador-geral da República), considero a denúncia fraca, desviada dos fatos, sem apoio na realidade. Me parece, fundamentalmente, que esse processo é artificial. É uma junção de condutas diferentes que deviam ser julgadas cada uma no seu processo e que foram, de uma maneira irrealista, colocadas juntas, para fazer o processo do mensalão. Foi um erro. É o que está trazendo essas dificuldades para o julgamento se realizar. É o artificialismo, de juntar tudo num processo só.

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ÉPOCA&nbsp;– Poderia haver ainda alguma surpresa?

Thomaz Bastos&nbsp;– Não. Nenhuma surpresa. É um guisado. É uma prova de insegurança da acusação. Eles tentam agrupar aquela junção de condutas de outra forma, para ver se melhora. É uma última tentativa de falar, de transformar isso no grande escândalo. É uma tentativa de rearranjar a narrativa, para ver se ela se torna mais convincente.

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ÉPOCA&nbsp;– O que é que esse processo tem de singular, o que lhe chama mais a atenção?

Thomaz Bastos&nbsp;– O tamanho e o artificialismo. Cinquenta mil páginas, 38 acusados de coisas díspares que não estão ligadas entre si.

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ÉPOCA&nbsp;– Um dos advogados do processo, José Luiz Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu, disse recentemente que o mensalão é uma farsa. O que o senhor acha disso?

Thomas Bastos&nbsp;– Basta ler os autos para ver que o mensalão não existiu. Eu já dei essa opinião outras vezes. Não quero me estender, porque estou no caso sob a luz da defesa do meu cliente, José Roberto Salgado.

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ÉPOCA&nbsp;– Um dos crimes que o Ministério Público destaca bastante é a compra de votos no Congresso.

Thomaz Bastos&nbsp;– Nos autos, não existe nenhuma prova da compra de votos no Congresso. Nenhum exemplo concreto, nem dois, nem cinco, nem dez. Esse processo é um erro na forma, na origem, na maneira como foi conduzido. E tenho muita esperança de que o Supremo corrija esse erro.

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ÉPOCA&nbsp;– Tem sido aventado que o ministro Peluso poderá antecipar seu voto, já que se aposenta compulsoriamente no dia 3 de setembro. O que o senhor acha disso?

Thomaz Bastos&nbsp;– É um direito que ele tem, embora não seja uma ideia que possa me agradar muito. Porque o julgamento é uma coisa viva. E, como dizia o Chacrinha, só termina quando acaba. Muitas vezes já vi um juiz votar e, depois, convencido pelos argumentos dos votos posteriores, reformular aquele voto. Quando você antecipa o voto, você congela aquele voto, ele não pode mais ser vivido por aquele organismo que é o julgamento.

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ÉPOCA&nbsp;– Como é administrar um caso dessa repercussão com 77 anos? O senhor ainda fica nervoso?

Thomaz Bastos&nbsp;– Fico nervoso. Tô nervosíssimo. Tem de subir lá, com a TV Justiça em cima, falando uma hora,

discutindo questões importantes, que envolvem a liberdade de uma pessoa de 40 e poucos anos. Mas estou bem. Já devia estar aposentado, pelo decurso do tempo (risos). Se eu fosse ministro do Supremo, já teria sete anos de aposentadoria. Mas não sou. E pretendo continuar enquanto eu tiver saúde, vontade, enquanto estiver sentindo que estou na posse de alguns instrumentos que podem ser úteis.

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ÉPOCA&nbsp;– Como o senhor administra as críticas sobre ser poderoso e ter influído na escolha de alguns ministros do Supremo?

Thomaz Bastos&nbsp;– Vejo isso com absoluta naturalidade. O direito de defesa é um princípio a que pretendo me dedicar cada vez mais, porque ele é muito transgredido e muito relegado. Gosto bastante dos desafios que envolvem a possibilidade de defender quem você acha que deve. Eu não julgo os meus clientes. Quem tem de julgá-los é o juiz.

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ÉPOCA&nbsp;– O que o Ministério Público apresentou de novo em relação à denúncia apresentada em março de 2006, recebida pelo Supremo em agosto de 2007?

Thomaz Bastos&nbsp;– Falando em relação a meu cliente, José Roberto Salgado, acredito que a acusação foi verdadeiramente desmontada. Se for feita uma comparação entre trechos das alegações do Ministério Público e o que realmente existe, a denúncia está aberrante,

absolutamente afastada da realidade e dos fatos. A denúncia delira.

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ÉPOCA&nbsp;– Por quê?

Thomaz Bastos – É uma acusação que, de certa maneira, abole a lei da relatividade, porque não leva em consideração nem o tempo nem o espaço. Quando ela aponta, por exemplo, que o núcleo financeiro disponibilizou e idealizou aquele fluxo de recursos, ela diz que isso aconteceu no começo de 2003. Sucede que, no começo de 2003, José Roberto Salgado estava na direção internacional e de câmbio do banco. Ele não tinha nada a ver com isso. Só passou a ter depois da morte do (diretor do Banco Rural) José Augusto Dumont, em abril de 2004. Então, como é que ele disponibilizou (os empréstimos)? Quando se fala em risco, em gestão fraudulenta, em quadrilha, em lavagem de dinheiro, é preciso dizer que essas coisas em relação ao banco estão nos riscos que ele teria tomado ao conceder o crédito – não ao conceder as renovações (dos empréstimos). Essa diferença é fundamental.

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ÉPOCA&nbsp;– Mas o voto do ministro Joaquim Barbosa, que aceitou a denúncia, considera que concordar com a renovação, que ele afirma ter sido feita a cada 90 dias, tem a mesma gravidade.

Thomaz Bastos&nbsp;– Mas não tem. Depois que se concede o empréstimo, qual é o papel do banco, a causa final do banco? É ir buscar o recebimento. Então, é uma gestão de crédito que se faz dali para a frente, da qual a renovação faz parte, e é importante. As renovações eram curtas, de 30, 60, 90 dias. Quando você faz um empréstimo para não pagar, para não receber, você faz um empréstimo no prazo de 24 meses, porque não precisa ficar aquele controle incessante. Mas aí não. O banco ficou constantemente cobrando os seus devedores. Tanto assim que um dos empréstimos de R$ 3 milhões, que foi para o PT, já foi pago, integralmente, com todos os juros e todos os acréscimos. Chegou a R$ 10 milhões, e acabou pago. A única relação que o José Roberto tem com o Marcos Valério é a relação de cobrador. E ele deu uma dura no Marcos Valério para receber aquele dinheiro. Então, realmente, a quadrilha em que ninguém se conhece é um absurdo. Você pode conceber o delito de uma quadrilha em que um integrante não conheça um outro integrante. Mas, nesse caso, o José Roberto Salgado, tirando o pessoal do banco, não conhecia ninguém.

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ÉPOCA&nbsp;– O ministro Cezar Peluso, no voto em que aceitou a denúncia por formação de quadrilha, no Inquérito 2245, achou esse argumento irrelevante. Ele disse que a caracterização do crime de quadrilha não exige que os integrantes se conheçam, às vezes até o contrário.

Thomaz Bastos&nbsp;– É irrelevante quando você diz um não conhecer um outro. Mas o José Roberto não conhecia ninguém. Veio a conhecer o Delúbio no enterro do José Augusto Dumont. Veio a conhecer o Marcos Valério no dia em que foi cobrar o Marcos Valério. Chamou o Marcos Valério no banco para dar aquela prensa que o banqueiro dá para o sujeito pagar ou renovar.

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ÉPOCA&nbsp;– Depois desses cinco anos, como ficou a situação de seu cliente nas alegações finais do Ministério Público?

Thomaz Bastos&nbsp;– Melhorou terrivelmente. Porque os advogados que estavam no caso – eu só entrei depois – fizeram, por meio do Instituto Nacional de Criminalística, a prova de que os empréstimos existiram, não eram fictícios, não eram de fachada. Entre muitas outras, essa é a prova definitiva.

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ÉPOCA&nbsp;– O que o senhor espera do julgamento?

Thomaz Bastos&nbsp;– Que o Supremo faça um julgamento justo, técnico, que não se deixe influenciar por fatores externos, que olhe a prova dos autos, que veja o que tem lá dentro, que condene quem tiver provas suficentes produzidas pelo Ministério Público para condenar – e absolva aqueles para quem não houver provas suficientes para isso.

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