TRABALHADORES PODERÃO REVER CORREÇÃO APLICADA EM SEU FGTS NO PERÍODO DE 1999 À 2012
Autor: Gabriel Augusto Portela de Santana | Publicado: 2013-09-12T08:23:00-07:00

por Dr. Gabriel Augusto Portela de Santana



TRABALHADORES PODERÃO REVER CORREÇÃO APLICADA EM SEU FGTS NO PERÍODO
DE 1999 À 2012



As perdas ocorreram devido à correção
errada da Taxa de Referencial (TR), que é aplicada sobre os saldos depositados
no Fundo. A TR é o índice aplicável, no que se refere à correção monetária, aos
débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao Fundo.

O trabalhador, através de seu
advogado, poderá através de ação judicial requerer o recálculo retroativo da TR
para repor as perdas na correção do FGTS desde 1999, ano em que a taxa começou
a ser reduzida até chegar a zero em 2012. Este fato diminuiu, consequentemente,
a remuneração do Fundo de Garantia, que é corrigido por juros de 3% ao ano,
mais a TR. A ação pede para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC).

Todos os trabalhadores que tiveram
e/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não, têm
o direito de reaver as perdas do benefício. 



TIRE SUAS DÚVIDAS E SAIBA COMO PEDIR
A REVISÃO DO SEU FGTS

Como faço para entrar com a ação?


Você deve procurar um advogado de sua confiança e que tenha conhecimento no
assunto

Quais os documentos necessários?

Cédula de Identidade, comprovante de
endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal)
e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).

Quem tem direito à revisão?


Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013,
esteja ele aposentado ou não.


Quanto eu tenho direito a receber?


Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o
trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização
chega a 88,3% do valor do fundo.

Eu poderei sacar o dinheiro?

Tudo vai depender de como a Justiça
decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência –
como aconteceu no acordo de 2001 – é que só possam sacar os recursos os
trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa
e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento
do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

Somente nos anos de
1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação.
Isso causou uma perda na conta do FGTS de cada um.



Veja as perdas/ganhos
anuais em relação ao INPC-IBGE.



 

  
  
Ano

  
  
Diferença

  
  
Ano

  
  
Diferença

 

  
  
1991

  
  
-8,41%

  
  
2002

  
  
-10,40%

 

  
  
1992

  
  
0,57%

  
  
2003

  
  
-5,20%

 

  
  
1993

  
  
-0,56%

  
  
2004

  
  
-4,07%

 

  
  
1994

  
  
2,12%

  
  
2005

  
  
-2,11%

 

  
  
1995

  
  
7,90%

  
  
2006

  
  
-0,75%

 

  
  
1996

  
  
0,43%

  
  
2007

  
  
-3,53%

 

  
  
1997

  
  
5,22%

  
  
2008

  
  
-4,55%

 

  
  
1998

  
  
5,18%

  
  
2009

  
  
-3,27%

 

  
  
1999

  
  
-2,49%

  
  
2010

  
  
-5,43%

 

  
  
2000

  
  
-3,02%

  
  
2011

  
  
-4,59%

 

  
  
2001

  
  
-6,54%

  
  
2012

  
  
-5,56%