Aposentado não poderá mais tirar empréstimo em qualquer agência bancária 
Autor: 87,9 FM | Publicado: 2014-11-25T10:01:00-08:00




O Sistema ECO da Previdência Social condiciona o pedido de empréstimo ao banco que possa pagar benefícios previdenciários e tenha agência

O novo sistema desenvolvido pela Dataprev para gerir a concessão de empréstimo consignado para aposentados do INSS dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, nesta quinta-feira (20). Pelo novo sistema, chamado Sistema ECO, a averbação do empréstimo poderá acontecer on-line. Hoje a resposta demora em média três dias. O ECO deverá entrar em vigor em dezembro.

O deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, que propôs o debate, defende que esse prazo seja adiado e que haja mais discussão sobre o projeto. Ele destacou que, pelo novo sistema, os aposentados só poderão pegar empréstimos com os bancos pagadores de benefícios, que possuem agências bancárias, excluindo 60% dos bancos hoje conveniados com o INSS.

“Os usuários estão contra. São 30 milhões de brasileiros aposentados que estão preocupados que serão obrigados a pegar empréstimos em determinadas entidades financeiras. Então isso não pode. Há um risco sistêmico, uma preocupação de risco sistêmico de aumento dos juros para os aposentados. Então essa que é a preocupação da Comissão de Finanças.”


Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG)


Essa também é a visão do presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, a Cobap, Warley Gonçalves:

“O projeto vem prejudicar aposentados e pensionistas. O projeto tira uma grande parte dos bancos que ficam esparramados pelo Brasil inteiro. O que os grandes bancos querem fazer? Ficar só para eles fazer o crédito consignado. É onde a Cobap e todas as entidades de aposentados e pensionistas é contra esse ECO.”

O diretor adjunto de Serviços Bancários da Febraban, a Federação Brasileira de Bancos, Walter Faria, afirmou que são 13 bancos para pagamento de benefícios, o que daria diversas opções para os aposentados. Para ele, o novo sistema vai trazer mais segurança para o usuário.

“Bom, o ECO surgiu a partir de uma demanda do então ministro da Previdência, o senhor Gabas, que estava muito preocupado com a ocorrência de fraudes na concessão do crédito consignado. Ele chamou a rede bancária e pediu que a gente apresentasse um sistema que garantisse a mitigação dessa fraude. E foi o que nós fizemos.”

O gerente do Departamento de Serviços do INSS, Gilmar Souza, também afirmou que o sistema ECO é apenas uma inovação tecnológica, visando dar mais agilidade e segurança para as operações de crédito consignado para os aposentados. Segundo ele, nenhuma nova regra para a concessão de crédito está sendo implementada a partir do novo sistema.
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Renan Oliveira
Mestrando em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Advogado no escritório Jobim Advogados Associados.&nbsp;Posts by Renan Oliveira&nbsp;→


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