Sistema Único de Assistência Social
Autor: Informação Social | Publicado: 2012-06-07T17:50:00-07:00




Sistema Único de Assistência Social 







Este post tem a finalidade de apresentar o SUAS- Sistema Único
de Assistencia Social, conforme apresentado na&nbsp;disciplina de Oficina em Serviço Social IV, ministrada pelo Professor Márcio Antunes. A finalidade deste é apresentar o SUAS, no que tange a gestão, financiamento, operacionalização e transferência de recursos, bem como os instrumentos de planejamentos.&nbsp;

Conforme estabelecido pela&nbsp;NOB SUAS/2005, o Sistema Único de
Assistencia Social comporta 4 tipos de gestão: dos munícipios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. A NOB
SUAS/2005 requer no nível de gestão do SUAS os seguintes requisitos e/ou
responsabilidades: gestão inicial, básica e plena, além do pacto de aprimoramentos da gestão estadual, o qual
requer adesão dos governos estaduais e do&nbsp;Distrito Federal ao SUAS, PBF e CadÚnico.


São os instrumentos de gestão: o Plano de Assistência Social, orçamento da Assistência Social, gestão da informação, monitoramento e avaliação, relatório de prestação de contas, sendo as instâncias de articulação, pactuação e deliberação: as comissões intergestores e Conselhos de Assistência Social. 





O Co-financiamento
da Uniao ao SUAS&nbsp;está representado pelo quadro a seguir:&nbsp;&nbsp;





&nbsp;Quanto a operacionalização da Transferência de Recursos, o SUAS conta com 4 Sistemas que permitem agilidade, transparência, visibilidade e reduzida margem de erro de informações. São estes:

- SUASWeb- Sistema de Gestão do SUAS(Plano de Ação&nbsp;e Demonstrativo Físico-Financeiro)

- SISFAF- Sistema de Transferência Fundo a Fundo

- SISCON- Sistema de Acompanhamento de Convênios

- SIAORC- Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira




A transferência fundo a fundo é um instrumento de
descentralização de recursos disciplinado em leis específicas que
caracterizam-se pelo repasse diretamente de fundos da esfera federal para
fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal, dispensando a
celebração de convênios. Os fundos que operam essa modalidade transferência são
o Fundo Nacional da Assistência Social – FNAS e o Fundo Nacional de Saúde –
FNS.&nbsp; 



As ações e serviços de Assistência
Social devem ser realizados mediante planejamento, execução e prestação de
contas das receitas e dos gastos realizados. Para isto o ente público dispõe
dos seguintes instrumentos: 


- O Plano Plurianual – PPA → Estabelece
os programas e as metas governamentais de longo prazo. 


-&nbsp;As Diretrizes Orçamentárias – LDO → É
um instrumento intermediário entre o PPA e a LOA. 



- O Orçamento Anual – LOA → Expressa um
conjunto de ações a realizar.


&nbsp;-O Plano
de Assistência Social → Organiza, regula e norteia a execução da Política
Nacional de Assistência Social aprovado pelo respectivo Conselho.

A prestação de contas do cofinanciamento federal dos serviços continuados de
Assistência Social, é apresentada por meio do&nbsp;
preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução
Físico-Financeiro do SUAS, que verifica o cumprimento das metas físicas e
financeiras do Plano de Ação dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. O demonstrativo deve
ser submetido para aprovação do Conselho Municipal de Assistência. 

Estabelece-se através da Resolução CIT Nº 08, que os&nbsp;fluxos,
procedimentos e responsabilidades para o acompanhamento da gestão e dos
serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, instituindo o Plano
de Providência para a superação de dificuldades dos Entes federados na
gestão e execução dos serviços socioassistenciais e o Plano de Apoio que
deverá conter as ações de acompanhamento, assessoria técnica e financeira que
serão prestadas pelo Ente responsável&nbsp;
diretamente pelo acompanhamento (Estados e União).

Desta forma é de responsabilidade dos entes no processo de acompanhamento:



Municípios
e DF:



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Preencher anualmente o Monitoramento do SUAS e
demais sistemas da Rede SUAS, resguardando a fidedignidade das informações
prestadas e dentro do prazo;



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Divulgar nas unidades de prestação de serviço e
apresentar nos Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS e no CAS-DF,
os indicadores pactuados de desenvolvimento da gestão descentralizada do SUAS,
das unidades e serviços ofertados;



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Implementar o Plano de Providências, nos prazos
estipulados e, sempre que necessário, solicitar prazo adicional a CIB ou CIT,
acompanhado de justificativa;



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Receber equipe do Estado ou do MDS, responsável
pelo acompanhamento, prestando informações necessárias;



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Realizar a supervisão sistemática,
acompanhamento e apoio técnico à rede conveniada, de forma a garantir a
qualidade dos serviços prestados.

Estados:



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Divulgar para os municípios e CIB, os
indicadores pactuados de desenvolvimento da gestão descentralizada do SUAS, das
unidades e serviços ofertados, bem como as metas anuais com vistas à melhoria
dos indicadores, com base em informações decorrentes do monitoramento.



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Realizar visitas de acompanhamento e apoio
técnico em todos os Municípios que não cumpriram as metas para o período anual;



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Implementar o Plano de Providências, nos prazos
estipulados e, sempre que necessário, solicitar prazo adicional a CIT,
acompanhado de justificativa;



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Receber, analisar e emitir parecer técnico sobre
Plano de Providências do Município e elaborar Plano de
Apoio a este no prazo de 60 dias do recebimento.



União:



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Elaborar indicadores e metas para o
aprimoramento da gestão e qualificação dos serviços do SUAS, e desenvolver
sistemas para aprimorar o acompanhamento ;



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Prestar apoio técnico e financeiro aos Estados e
Distrito Federal, nos casos previstos em normativas do MDS;



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Elaborar
cronograma de visitas de acompanhamento e assessoria a Estados e Distrito
Federal, bem como realizar visitas adicionais, sempre que for constatada
necessidade, bem como nos casos em que for necessário elaborar Plano de
Providências;



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Orientar e apoiar a elaboração do Plano de
Providências por parte do Estado e do Distrito Federal;




CIB:



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Pactuar o Plano de Providências dos
Municípios e o Plano de Apoio do Estado, sempre que
houver inobservância das normativas do SUAS e/ou descumprimento de pactuação
nacional no alcance de indicadores de desenvolvimento da gestão descentralizada
do SUAS, de unidades e de serviços socioassistenciais de períodos anuais
encerrados;



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Analisar em até 60 dias as informações prestadas
pelo Estado, conforme regularidade pactuada, sobre o cumprimento
do Plano de Providências por parte dos Municípios e de Apoio por parte dos
Estados;



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Pactuar concessão excepcional de prazos
adicionais para cumprimento do Plano de Providências e de Apoio.


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Analisar e emitir parecer técnico sobre Plano
de Providências do Estado e do Distrito Federal e elaborar Plano
de Apoio;



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Aplicar as medidas administrativas de que trata
o Art. 9º da Resolução CIT n.º 08/2010, conforme o caso, em razão do
descumprimento do Plano de Providências e Plano de Apoio pelos Municípios,
Estados e Distrito Federal.



Censo
SUAS:



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O Censo, através das informações prestados pelos
Municípios, Estados e Conselhos é uma importante estratégia para aprimorar a
gestão e os serviços do SUAS, através da formulação de indicadores para o
monitoramento.
Desta forma, cabe ressaltar que a responsabilidade no processo de acompanhamento, não é somente dos entes supra citados, mas de toda sociedade civil, haja vista que todo recurso que financia as políticas públicas advém, em grande maioria,&nbsp;dos impostos pagos pela sociedade