Um convite ao debate
Autor: Blog do Chicko | Publicado: 2015-09-25T06:11:00-07:00




&nbsp;Conselho Tutelar em pauta: funções características
e estrutura do órgão de efetivação dos direitos da Criança e do
Adolescente”.&nbsp;





No dia 13 de julho de 2015, o Brasil
celebrou o aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-
Lei Federal 8.069/1990), relevante instrumento jurídico responsável pelos
avanços e garantias dos direitos infantis, como o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária.



Todavia, o rebaixamento da maioridade
penal, a redução da idade para o trabalho, dentre tantos outros retrocessos em
discussão no Congresso Nacional, ameaçam conquistas e avanços importantes
assegurados pelo ECA. Portanto, conhecer e discutir os mecanismos de
implementação da política de proteção integral do segmento infanto-juvenil
torna-se extremamente importante e representa notável exemplo de cidadania. 



Mas, a quem diz respeito, afinal,
cuidar dos direitos de crianças e adolescentes? Se pensarmos com o espírito da
individualidade e do comodismo, certamente diremos, sem dúvida, que essa é uma
tarefa tão somente de competência das autoridades governamentais e dos inúmeros
órgãos. Mas, se analisarmos a questão sob a ótica da responsabilidade social
que se espera de cada ser humano, cidadão do mundo, por certo diremos que, se
não somos parte do problema, somos parte da solução.&nbsp;Logo, somos todos
responsáveis.



No próximo dia 4 de outubro, será
realizado em todo o Brasil o processo de escolha dos conselheiros tutelares, protagonistas
fundamentais, porta-vozes da comunidade escolhidos para assegurar os direitos
de meninos e meninas.&nbsp; O Conselho
Tutelar, por sua vez, é órgão permanente de garantia, proteção e defesa dos
direitos da criança e do adolescente definidos no ECA.&nbsp; 



Conhecer as funções, características
e a estrutura deste importante órgão de efetivação de direitos é um passo importante
para se ter maior controle social &nbsp;da fiscalização,
implementação e do monitoramento da execução das políticas publicas voltadas
para crianças.



Como forma de dialogar e refletir com
gestores, conselheiros tutelares em exercício, membros de instituições locais,
atores do Sistema de Garantia de Direitos e principalmente os candidatos ao
Conselho Tutelar de São Sebastião e região, o Núcleo de Base Paulo Freire -
Partido dos Trabalhadores de São Sebastião, por meio da Confraria dos Comuns, traz
à discussão o tema “Conselho Tutelar em
pauta: funções características e estrutura do órgão de efetivação dos direitos
da Criança e do Adolescente”. &nbsp;



Cientes da relevância da temática,
pretendemos proporcionar ao público o acesso à discussão no intuito de
despertar o interesse e conscientizar a população da importância de debater temas
ainda pouco explorados, de modo a avançarmos e fazermos da temática “criança e
adolescente” uma agenda urgente, a prioridade das prioridades. 



Como diz Paulo Freire, a mudança, é
em nós que ela existe. Por certo, podemos ser parte dessa mudança em qualquer
lugar onde atuamos, seja na escola, no trabalho, nas instituições, nas ruas, em
nossas casas, nas igrejas. Por isso, é válido lembrar que para mudar,
participar é preciso. Ser cidadão é preciso. 



Venha debater, propor, sugerir. A sua
opinião é muito importante. As nossas crianças e adolescentes agradecem.



Participe!