Só Bizus
Autor: Ernandes | Publicado: 2015-11-10T15:38:00-03:00



MACETES JURÍDICOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A alienação de bens imóveis da
Administração Pública, dependerá de autorização legislativa para órgãos da
administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos,
inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação
na modalidade de concorrência,&nbsp;dispensada&nbsp;esta nos seguintes casos:dação em pagamento,&nbsp;doação,&nbsp;investidura,&nbsp;legitimação de posse,alienação, concessão de direito real de
uso, locação ou permissão de uso e&nbsp;permuta


Agora grave a Frase:&nbsp;DADO&nbsp;INVEntou&nbsp;LEGÍTIMo&nbsp;ALIEN&nbsp;PERneta.&nbsp;
E é só lembrar que ele é perneta e por isso
tenho que levar ele noCOLO&nbsp;(COncessão de direito real de uso e&nbsp;LOcomoção ou
permissão de uso)

DAção em pagamento&nbsp;
DOação
INVEstidura
LEGÍTIMação de posse
ALIENação&nbsp;
PERmuta

COncessão de direito
real de uso&nbsp;
LOcação ou permissão
de uso



PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Este macete é bastante conhecido,
porém, resolvemos postar para as pessoas que estão começamdo agora a se
familiarizar com os macetes....

O art. 37 da CF/88 expõe os
Princípios da Administração Pública: A administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência...


A figura mostra um funcionário público (lembre
da administração pública)&nbsp;limpando o Congresso Nacional....LIMPE!!!!
L = Legalidade
I = Impessoalidade
M = Moralidade
P = Publicidade
E = Eficiência

Observação: estes princípios estão expressos
na CF/88. Há outros princípios que estão elencados nas leis nº 9784/99 e
8666/93.

REQUISITOS DO ATO
ADMINISTRATIVO
Requisitos
constantes do art. 2º da Lei nº 4.717/65 (Lei da&nbsp;ação popular), cuja
ausência provoca a invalidação do atos. São eles: competência, objeto, forma,
motivo e finalidade.

Para facilitar
segue um macete:&nbsp;
Olhe a foto acima:&nbsp;Sem&nbsp;O&nbsp;Faustão&nbsp;Morreria&nbsp;Feliz!!!
S = Sujeito competente
O = Objeto lícito
F = Forma&nbsp;
M = Motivo
F = Finalidade

AÇÕES POSSESSÓRIAS

Matéria muito cobrada&nbsp;em
concurso.

Com
este&nbsp;Macete&nbsp;você&nbsp;nunca mais irá esquecer as ações possessórias,
pois auxilia na memorização.

A Frase para nunca mais esquecer é:

MAtei
um&nbsp;TUbarão
e&nbsp;REtirei
a&nbsp;ESpinha&nbsp;INTEira com&nbsp;A Mão



Manutenção
=&nbsp;Turbação

Reintegração
de Posse =&nbsp;Esbulho

Interdito
Proibitório =&nbsp;Ameaça



Agora vamos a um breve resumo para
reforçar a matéria:

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE:

Todo possuidor que sofrer&nbsp;turbação&nbsp;em sua posse. Tem legitimidade
para propor a ação de Manutenção de Posse.

Por turbação, entende-se como todo&nbsp;ato que embaraça o
livre exercício da posse.
O autor da ação de manutenção deverá provar:&nbsp;
- posse;
- a turbação;
- data da turbação, para efeitos de liminar
(quando a posse for nova - menos de ano e dia). Se a posse for velha, a ação
segue o rito ordinário e requer a antecipação de tutela, mas desde que prove-se
os requisitos desta.
- continuidade da posse, pois se devido ao ato
do réu perdeu a posse, a ação competente não mais é a de manutenção e sim de
reintegração de posse;

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE:
É a movida por quem sofre&nbsp;esbulho.
Esbulho é a&nbsp;perda do poder de fato
sobre o bem.&nbsp;

Pode o possuidor esbulhado cumular indenização
não só contra o esbulhador, mas também contra terceiro que recebeu a coisa
esbulhada, sabendo que o era.
É cabível liminar e seguirá a mesma regra da
ação de manutenção de posse

INTERDITO PROIBITÓRIO:
Neste caso há uma&nbsp;ameaça de turbação ou
esbulho.&nbsp;
Não cabe liminar.
Se a ameaça de turbação ou esbulho se
concretizar, o juiz transformará o interdito proibitório em ação de manutenção
ou reintegração de posse conforme o caso.

Observação: Não esquecer que
há também outras ações possessórias como, por exemplo nunciação de obra nova,
embargos de terceiro entre outras, porém cremos ser as mais cobradas em provas
aquelas&nbsp;ações englobadas no macete.

CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Quando falamos em Direitos Fundamentais logo
lembramos de DireitosHumanos&nbsp;(H)
Dessa forma, para gravar a característica é só
lembrar:

Direito fundamental do
Homem (H) é 1,2,3 I RUA!!!

H&nbsp;= Historicidade =&nbsp;são históricos,
sempre tem uma crescente interpretação, o rol de diretos fundamentais sempre é
crescente.

I = Inalienabilidade =&nbsp;os direitos
fundamentais não são passíveis de serem comercializados
I&nbsp;= Imprescritibilidade
=&nbsp;imprescritíveis,
não estão sujeitos a prescrição
I = Irrenunciabilidade
=&nbsp;não se pode
renunciar os direitos fundamentais todos ao mesmo tempo e por todo o tempo. Ex:
direito a intimidade e imagem- BBB, são renunciáveis por um dado momento.

R&nbsp;= Relatividade =&nbsp;sempre são
aplicados em conflito um com o outro. Todos são aplicados de forma concorrencial,
verificados no caso concreto qual prevalecerá. Ex: até mesmo direito a vida não
é absoluto em face de outro direito a vida, quando se permite o aborto para que
a mãe sobreviva.
U&nbsp;= Universalidade =&nbsp;se aplicam também
aos estrangeiros não residentes no Brasil, são universais, se aplicam a todos.
A&nbsp;= Aplicabilidade
imediata.

COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS



STF&nbsp;é
composto por 11 ministros


Somos&nbsp;Time de&nbsp;Futebol - Um time
de futebol possui 11 titulares.

STJ&nbsp;é composto por 33
ministros.&nbsp;
33 é a idade que&nbsp;Jesus Cristo
morreu.

TST&nbsp;é composto por 27
ministros.
Trinta&nbsp;Sem&nbsp;Três (30-3) = 27&nbsp;

TSE&nbsp;– é composto por 7
ministros.
Leia as sílabas ao contrário:&nbsp;SET&nbsp;= 7

STM&nbsp;é composto por 15
ministros
Somos&nbsp;Todos&nbsp;Mocinhas - as
mulheres viram mocinhas aos 15 anos de idade.

INCAPACIDADE ABSOLUTA E RELATIVA

Geralmente fazemos a maior confusão com
as palavras TUTELA E CURATELA.

Agora vocês jamais irão esquecer: é
só lembrar das Parlamentares deTPM&nbsp;brigando na&nbsp;CPI...kkkkk...no final tudo acaba em pizza...quer
dizer, em pastel!!!



TPM&nbsp;=&nbsp;TUTELA&nbsp;Para&nbsp;Menores

CPI&nbsp;=&nbsp;CURATELA&nbsp;Para&nbsp;Incapazes



A&nbsp;TUTELA&nbsp;destina-se à assistência
ou representação de menores chamados de incapazes relativos - atos serão&nbsp;ANULADOS.
Já a&nbsp;CURATELA&nbsp;destina-se à
representação dos maiores incapazes, chamados de incapazes absolutos - atos
serão&nbsp;NULOS

Incapacidade Absoluta:&nbsp;o
absolutamente incapaz é representado, e o ato que praticar sozinho&nbsp;será
considerado nulo (nulidade absoluta).
São absolutamente
incapazes:
a) Menores de 16
anos.
b) Os que por
enfermidade ou doença mental não tenham discernimento.
c) Aqueles que por
causa transitória não possam expressar sua vontade (coma, hipnotizado).
d) O ausente
quanto aos bens deixados sob a administração do curador.

Incapacidade Relativa:&nbsp;o
relativamente incapaz é assistido (ajudado), o ato que praticar
sozinho&nbsp;será anulável (nulidade relativa ou anulabilidade).
São relativamente
incapazes:
a) Os menores
entre 16 e 18 anos.
b) O ébrio
habitual.
c) O viciado em
tóxicos.
d) Os deficientes
mentais que tiverem o discernimento reduzido.
e) O excepcional
sem desenvolvimento mental completo.
f) O pródigo
(aquele que gasta imoderadamente seu patrimônio)

OBS: a
incapacidade do pródigo limita-se a atos de disposição patrimonial, o pródigo,
por exemplo, pode casar legalmente.

COMPETÊNCIA
CONCORRENTE&nbsp;- art. 24 CF
Para gravar a
comptência concorrente é só lembrar que "todos correm para casa e
para&nbsp; dinheiro", ou seja:
Ramos do direito
que envolvem dinheiro:&nbsp;econômico, tributário e financeiro.
Ramos do direito
que envolvem moradia:&nbsp;penitenciário e urbanístico.

Tá boooom....essa
foi forçada... então tem mais uma: lembre-se do ursinho&nbsp;PUFET
P =&nbsp; Penitenciário
U = Urbanístico
F = Financeiro
E = Econômico
T = Tributário

COMPETÊNCIA PRIVATIVA
DA UNIÃO&nbsp;-&nbsp;art. 22 CF
C = Comercial
A = Agrário
P = Penal
A = Aeronáutico
C = Civil
E = Eleitoral
T = Trabalho
E = Espacial
de
P = Processual
M = Marítimo



COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO&nbsp;- art. 21
CFSua escova de dente é exclusiva, é só sua e ninguém mais usa, é indelegável!
Percebam que na competência exclusiva há&nbsp;verbos&nbsp;começando
cada inciso (lembrar de excluir, que é verbo): manter, declarar, assegurar,
permitir, decretar, emitir e administrar.

DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO
ELENCADOS NA CF

Para nunca mais esquecer os direitos do
doméstico, é só lembrar da fgura acima: uma doméstica, torcedora do Flamengo
tomando Sidra...SIDRA FLA



S = Salário
mínimo

I = Irredutibilidade
salarial

D = Décimo terceiro salário
R = Repouso semanal
remunerado
A = Aviso prévio&nbsp;

F = Férias + 1/3
L = Licenças
gestante/paternidade
A = Aposentadoria

ELEMENTOS
DOS VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Art. 3º CLT =&nbsp;Considera-se empregado toda pessoa física que
prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e
mediante salário.
MUITO FÁCIL...
É só lembrar da
palavra&nbsp;PENSO:
PE = PEssoalidade (personalíssimo)
N = Não Eventualidade (não esporático, deve haver habitualidade)
S = Subordinação (recebe ordens de seu empregador)
O = Onerosidade (caráter econômico).

Outras formas para decorar:
Pessoalidade
Onerosidade&nbsp;
Não&nbsp;Eventualidade
Subordinação

Continuidade
Onerosidade
Pessoalidade
Alteridade&nbsp;
Subordinação

COMPETÊNCIA
ABSOLUTA E RELATIVA NO CPC.
Art. 111 CPC&nbsp;- a competência em razão da&nbsp;matéria e da&nbsp;hierarquia éinderrogável&nbsp;(absoluta) por convenção das partes; mas estas&nbsp;podem modificar&nbsp;(relativa)&nbsp;a competência em razão do&nbsp;valor e do&nbsp;território, elegendo
foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

Logo:

TV&nbsp;(Território e&nbsp;Valor)
- RELATIVA
Heavy&nbsp;Metal (Hierarquia
e&nbsp;Matéria)
– ABSOLUTA

CRIMES CONTRA A HONRA
Esta matéria sempre cai no
Exame de Ordem...

Calunia -&nbsp;Crime
DiFAmação -&nbsp;FAto Ofensivo a Reputação
INjúria - qualidade
negativa -&nbsp;INgnorante*

*por óbvio que a
palavra INgnorante &nbsp;está incorreta de acordo com a gramática. Porém, faz
parte do macete escrever de forma errada, justamente para demonstrar a
ignorância.

TEMPO E LUGAR DO
CRIME:
Para saber as
teorias aplicadas no Brasil quanto&nbsp;ao Tempo e Lugar do Crime é Mutio
Fácil...

LUTA&nbsp;é
a Palavra
L = Lugar
U =&nbsp;Ubiquidade (art. 6 CP)
T =&nbsp;Tempo
A = Atividade - (art. 4&nbsp;CP)

O&nbsp;Brasil
aplica as seguintes teorias:
Para saber o&nbsp;Tempo do Crime, utilizamos a Teoria da ATividade&nbsp;-tempo = atividade.
Para saber o LUgar do Crime, utilizamos a Teoria da&nbsp;Ubiquidade&nbsp;- lugar =&nbsp;ubiquidade.

ATRIBUTOS DO ATO
ADMINSTRATIVO:
É&nbsp;muito
fácil... é só lembrar do Inri Cristo, pois ele diz ser o emissário do&nbsp;PAI.
P = Presunção
de Legitimidade
A =&nbsp;Auto executoriedade
I =&nbsp;Imperatividade

ATENÇÃO: Maria Silvia Di
Pietro afirma existir mais um atributo:&nbsp;tipicidade,
logo&nbsp;se você adere este&nbsp;entendimento, a palavra é: PATI
P -&nbsp;presunção de
legitimidade e veracidade
A -&nbsp;auto-executoriedade
T&nbsp;-&nbsp;tipicidade
I –imperatividade

NOSSA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL É&nbsp;PRAFED(ê)
P =&nbsp;Promulgada
R =&nbsp;Rígida
A =&nbsp;Analítica
F =&nbsp;Formal
E =&nbsp;Escrita
D =&nbsp;Dogmática
Atenção: geralmente
os examinadores de concursos fazem uma verdadeira "salada" nas
alternativas, porem se você decorar este simples macete não terá problemas na
hora de resolver as questões. Veja o exemplo a seguir uma questão de concurso.
Apenas com o PRAFED
você acertaria esta não é?!

A constituição
Federal vigente é considerada:
a) material,
escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida
b) formal, escrita,
sintética, dogmática, promulgada e rígida;
c) formal, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida;
d) formal, escrita,
analítica, hstorica, promulgada e rígida;
e) material,
escrita, analítica, histórica, promulgada e flexível.

MACETE JURÍDICO
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO À
ORIGEM&nbsp;:&nbsp;

PROMULGADAS&nbsp;= começa com "P" de&nbsp;POVO&nbsp;(fruto do trabalho de uma
Assembléia Constituinte, deliberação da representação legítima popular).

OUTORGADAS&nbsp;= começa com "OUT" de&nbsp;OUTROS&nbsp;que
não o povo (são as constituições impostas por agente revolucionário).




Fonte: Macetes jurídicos