Exclusivo – Juiz de Coité fala sobre os problemas ambientais do município e reportagem do CQC
Autor: Renilson Silva | Publicado: 2012-06-10T18:41:00-03:00




Nenhuma autoridade foi entrevistada para 
tratar do assunto quando o CQC esteve na cidade. Agora com exclusividade
 o juiz de Conceição do Coité fala do que foi tratado pela equipe da 
BAND e esclarece a situação do meio ambiente na cidade.







A
 equipe do Custe o Que Custar – CQC da Rede Bandeirantes de Televisão, 
esteve recentemente em Conceição do Coité para fazer uma reportagem para
 o quadro “Proteste Já”, que em tom de humor, chama a atenção das 
autoridades para corrigir situações que estejam prejudicando a 
sociedade, principalmente envolvendo a saúde pública. Em Conceição do 
Coité foram dois dias de gravação, cujo foco foi o meio ambiente, de 
maneira especial o Matadouro Municipal que ainda não foi adequado por 
parte do poder público conforme exige a portaria 304/96 do Ministério da
 Agricultura.

O matadouro, segundo a portaria não atende aos requisitos de higiene 
no abate dos animais&nbsp; nem no transporte até os frigoríficos e a equipe 
do CQC exibirá uma matéria na próxima segunda-feira, 18, mostrando toda 
situação.

A equipe saiu a procura das autoridades responsáveis, para&nbsp; 
esclarecer os fatos. Inicialmente foi à prefeitura, levando uma cabeça 
de boi, mas o prefeito e o secretário de gabinete não foram encontrados.
 Foram procurados também o secretário de saúde e de meio ambiente, além 
do promotor e juiz, mas ninguém se pronunciou.

&nbsp; CN – Dr. 
Gerivaldo, a reportagem do programa CQC retornou sem conseguir 
entrevistar autoridades do município. Por que o senhor não falou com o 
CQC?

Juiz-
 &nbsp; Primeiro, existem processos tramitando na justiça envolvendo os 
problemas abordados na reportagem (lixão, matadouro e açude) e o Juiz 
não pode emitir opinião sobre os processos que estão sob sua 
responsabilidade. Mesmo assim, disse ao emissário da reportagem do CQC 
que não gravaria entrevista, mas que colocaria à disposição deles todas 
as informações necessárias, inclusive cópias dos processos. Por sinal, 
autorizei ao cartório entregar todos os documentos solicitados pela 
reportagem do CQC e sei que foram feitas várias cópias.

CN – O que o senhor acha do estilo do programa CQC e da reportagem realizada em Coité?

Juiz- &nbsp; Olhe, eu participei do movimento estudantil 
no final dos anos 70 e início dos anos 80 e de muitas outras lutas 
contra a censura prévia, pela anistia, diretas já e, sobretudo, pela 
liberdade de expressão. Logo, exatamente por conta de minha própria 
história de vida e de lutas, sou absolutamente a favor da liberdade de 
imprensa. Sobre a reportagem em Coité, não avalio pelo lado político, 
mas apenas pelo lado da liberdade de imprensa. Assim, não me interessa 
se a reportagem vai expor ou denegrir a imagem da cidade ou causar algum
 impacto político, mas é minha obrigação defender, como Juiz de Direito,
 o direito à liberdade de expressão de quem quer que seja. Muitos 
brasileiros foram presos, mortos e torturados na luta pela liberdade e 
não podemos decepcionar esta memória. No mais, independentemente do CQC,
 os problemas denunciados existem e precisam de solução urgente.


CN – O senhor falou de processos na justiça. Poderia comentar tecnicamente sobre eles sem emitir sua opinião pessoal?
Juiz
 – &nbsp;&nbsp; Posso, sim. Antes disso, quero observar que esses problemas não 
são atuais e ultrapassaram várias gestões sem solução. Portanto, não é 
de responsabilidade exclusiva do atual gestor. Além disso, apesar da 
existência de processos judiciais visando a solução desses problemas, 
quero crer que a solução diz mais respeito à medidas da administração 
pública do que medidas judiciais. No estágio atual de desenvolvimento do
 país e da necessidade de eficiência da administração, não creio ser 
preciso que o Judiciário determine as medidas que o Executivo implemente
 para solucionar os problemas sofridos pela população. Não é razoável 
imaginar, por exemplo, que o Juiz imponha à administração pública a 
obrigação de depositar o lixo em local adequado, para não canalizar o 
esgotamento sanitário para o açude e para não permitir o abate de 
animais em local inadequado. O que seria diferente, evidentemente, se 
fosse o caso de danos causados ao meio ambiente por uma grande empresa 
privada.

CN – E os processos?

Juiz -&nbsp; &nbsp; Vamos lá, O primeiro 
processo é o do matadouro e data de 2005. A promotora de Justiça da 
época requereu a interdição do matadouro e eu deferi a liminar no dia 27
 de julho de 2005. Pois bem, no dia seguinte (28 de julho de 2005), por 
incrível que pareça, o então gestor municipal conseguiu, através de 
advogados contratados em Salvador, que o Tribunal de Justiça da Bahia 
revogasse minha decisão. O que me causou também estranheza foi o 
argumento do Desembargador que revogou a liminar: com a interdição do 
matadouro, a saúde pública iria correr risco com o abate clandestino! 
Depois disso, o Promotor fez um acordo com o então gestor para reformar o
 açougue municipal. Em seguida, depois de muitos entraves processuais, o
 Promotor fez novo acordo com o atual gestor para adequar o matadouro às
 exigências legais. Este acordo foi assinado em uma solenidade no Fórum,
 com cobertura da imprensa, em 18.08.2009, e previa a reforma do 
matadouro em 08 etapas, em dois anos, e a apresentação de relatórios 
semestrais ao Ministério Público. Pois bem, o acordo não foi cumprido e o
 Promotor de Justiça requereu a execução e o cumprimento, mas o problema
 é que do acordo não constou uma cláusula penal ou punição para o caso 
de descumprimento, ficando o Judiciário com grande dificuldade para 
determinar a realização compulsória de uma obra deste porte pela 
administração municipal. Por fim, são problemas processuais que precisam
 de solução por parte do Ministério Público e do Judiciário, mas são 
apenas problemas processuais. Como disse no início desta conversa, no 
entanto, o problema principal, que é a solução para o abate de animais, 
precisa ser enfrentado, com urgência, pela administração pública.

CN -&nbsp; O Lixão tem sido motivo de muita polêmica também não é verdade?
Juiz
 – A situação é muito parecida. Este é um processo que teve início em 
2007. A promotora da época requereu a interdição e a liminar foi 
deferida, inclusive com o fechamento do lixão da Laginha por alguns 
dias. Sem buscar uma solução para o problema, a administração municipal 
deixou o lixo nas ruas e conseguiu, em poucos dias, uma liminar do 
Tribunal de Justiça revogando minha decisão. Mais uma vez, através de 
escritório de advocacia de Salvador. O argumento do Desembargador que 
revogou a liminar é no mesmo sentido do anterior: não coletar o lixo ou 
depositar em local inadequado, poderia causar graves problemas à saúde 
pública. Depois disso, os advogados do município se utilizaram de tudo o
 que tinham direito e, por último, requereram a realização de uma prova 
pericial para protelar ainda mais o julgamento.

CN – E o caso do Açude de Itarandi?

Juiz - Este processo também teve início em 2007. 
Neste caso, a liminar requerida pelo Ministério Público foi para que não
 fosse canalizado esgotamento para o açude de novas construções e que o 
município promovesse o tratamento do esgoto e revitalização do açude. A 
liminar foi deferida, mas a administração municipal não cumpriu com a 
parte que diz respeito ao tratamento e revitalização. Depois de muitas 
idas e vindas processuais e jogo de empurra entre a Prefeitura e a 
Embasa, o Promotor de Justiça requereu que fosse oficiado a Embasa para 
que responda, definitivamente, se é de sua responsabilidade o tratamento
 do esgotamento sanitário de Coité.

CN – Pelo que o senhor relata, os dois últimos gestores sabiam dos problemas?

Juiz – Sim, é verdade. Os processos tiveram início 
entre 2005 e 2007, mas os problemas já eram graves naquela época. Na 
verdade, a comunidade também nunca se interessou muito por esses 
problemas, salvo aqueles que sofrem as consequências diretamente, como 
as populações do Açude, da Laginha e Terra Nova. Ainda no ano de 2006, 
durante uma Semana da Cidadania promovida pela Igreja Católica, eu mesmo
 causei certo constrangimento aos presentes quando apresentei um vídeo 
que tinha feito com meu celular sobre o problema do açude, abracei 
Gilcimar, o então presidente da Associação do Açude, e disse que o povo 
da cidade estava, literalmente, (com desculpas dos leitores) “cagando e 
andando” para o problema do Açude. Na mesma época, a Igreja Católica, 
quando aqui era pároco o Padre Elias, promoveu uma caminhada e um abraço
 simbólico no açude. Algumas escolas também fizeram trabalhos sobre o 
açude e até um vídeo em forma de reportagem foi produzido sobre o 
problema do açude. Fico feliz que agora esteja acontecendo essas 
manifestações em defesa do meio ambiente. O vídeo que me refiro, feito 
por mim com aparelho celular, como pôde ser visto no Youtube.

CN – E agora, doutor, depois da reportagem do CQC, como ficam os processos na Justiça?
Juiz
 – Cada processo tem seu curso próprio. Vou me reunir com a Promotora de
 Justiça e procurar agilizar o andamento dos processos. Como todos 
sabem, no entanto, a legislação brasileira prevê muitas possibilidades 
para que o advogado recorra ou crie dificuldades para o andamento do 
processo. Nos casos aqui referidos, por exemplo, os advogados 
contratados pela administração municipal, embora dentro da legalidade, 
já conseguiram derrubar duas liminares no Tribunal de Justiça. Mesmo 
defendendo que são problemas que precisam de solução pela administração 
pública municipal, o Poder Judiciário não vai se esquivar de decidir e 
adotar todas as providências necessárias para o cumprimento de suas 
decisões.

CN – Doutor, o senhor acha certo que a Prefeitura contrate advogados para derrubar decisões da justiça?

Juiz – Isto é uma questão de opção e prioridades do 
gestor. Aqui em Coité, no ano de 2010, eu mesmo deferi uma liminar 
requerida pelo Promotor de Justiça para que a administração não 
renovasse os contratos ainda vigentes com escritórios de advocacia de 
Salvador. Esta decisão foi publicada pelo site Calila Notícias.
 Não bastasse isso, consta ainda dos autos que a estrutura do Gabinete 
do Prefeito comporta, além do Procurador Jurídico do Município, mais 05 
(cinco) advogados na função de “Assessor Jurídico”. Como disse, esta é 
uma questão de opção e prioridades do gestor, mas no caso específico, o 
Juiz determinou à administração pública para restringir a casos 
especiais a contratação de advogados. Com relação aos processos aqui 
mencionados, os advogados tem desempenhado seu papel de defender a 
Administração Pública, vez que foram contratados exatamente para isso.

CN – Doutor, para concluir, até fugindo um pouco do assunto.&nbsp;
 Sobre as eleições municipais, qual a sua expectativa? Haja vista que 
está a cerca de uma década, frente o eleitoral da 132ª Zona

Juiz – Bom, primeiro tenho a informar que o processo
 eleitoral desse ano será presidido pelo Juiz do Juizado Especial, Dr. 
Horácio Moraes Pinheiro. Assim, depois de muitos anos, não serei eu a 
presidir as eleições municipais de Conceição do Coité. A razão é o 
atendimento ao rodízio de juízes adotado pelo TRE na condução da Justiça
 Eleitoral a cada dois anos. Como só existia um Juiz em Coité, sempre 
fui eu o Juiz da eleição por mais de 10 anos. Com a chegada de Dr. 
Horácio ano passado, passamos a adotar o rodízio e coube a ele os 
primeiros dois anos. Significa dizer, portanto, que Dr. Horácio vai 
presidir as eleições municipais e eu ficarei com a condução das eleições
 gerais. Sobre as eleições, acredito que vai ser uma eleição tranquila 
do ponto de vista da Justiça Eleitoral, pois o Juiz é competente e tem 
experiência em outras zonas eleitorais. Da mesma forma, a equipe do 
Cartório Eleitoral já tem uma boa experiência na condução das eleições 
em Coité.



Entrevista extraída do Calila Notícias