Boletim MOVLUTA - Novembro/09
Autor: Luciano Filgueiras | Publicado: 2009-11-18T19:26:00-08:00

-----------------------------------Mantendo Novo ContatoO Movimento Mobilização, Compromisso e Luta – MOVLUTA – mais uma vez, apresenta-se e dirige-se aos filiados como um movimento que vem se organizando como oposição a atual direção do SINTSEF/Ce.O MOVLUTA originou-se a partir da atuação de companheiros nos diversos fóruns e eventos deste sindicato. Consolidou-se como oposição organizando a Chapa 2 na disputa das eleições de 2006 e 2008.Com intuito de manifestar sua opinião a respeito das diversas questões discutidas e deliberadas nos fóruns do sindicato, bem como, promover a discussão e o debate democrático, o MOVLUTA apresenta mais um boletim aos filiados do SINTSEF/CE.Relembrando Fatos das Eleições do SINTSEF/CE de 2008 As eleições para renovação da Direção do SINTSEF/CE (gestão 2008-2011) ocorreu há 1 ano e 5 meses.O processo eleitoral teve início com a eleição da Comissão e Regimento eleitorais em Assembléia Geral, na qual a Chapa 1 (da direção) tinha a maioria dos presentes, obtendo dessa forma 6 dos 9 membros da Comissão Eleitoral, ficando a Chapa 2 apenas com 3 membros.No decorrer do processo até a conclusão das eleições, nos foi repassado pela Comissão Eleitoral, um mapa contendo 57 urnas eleitorais. Finalizado o processo, fomos convocados para discutir as regras da apuração dos votos. Foi nessa reunião, ou seja, somente depois da coleta de votos e recolhimento das urnas, que tomamos conhecimento da existência de uma urna de número 58, supostamente desmembrada da urna 57. Como a maioria da Comissão Eleitoral não reconheceu a irregularidade flagrante ocorrida naquela ocasião, a qual já foi esclarecida anteriormente, nós da Chapa 2, fomos obrigados a recorrer à Justiça do Trabalho para decidir quem realmente tem o legítimo direito de assumir a direção do sindicato.É importante colocar que qualquer pessoa quando é prejudicada moral, civil, penal e politicamente tem o direito legal e sagrado de recorrer à Justiça. É importante esclarecer também que, o Estatuto do SINTSEF garante o legítimo direito de qualquer filiado recorrer à Justiça quando se sente lesado ou percebe alguma irregularidade no sindicato, através do seu artigo 66. Mesmo que as instâncias do sindicato sejam fóruns de deliberação, o filiado tem sim, o direito de recurso fora de tais instâncias. E isto é válido para qualquer entidade, seja ela pública, privada, política ou sindical. É legítimo, legal e constitucional.Por outro lado, compreendemos, perfeitamente, que o ideal é discutirmos e resolvermos nossas questões dentro de nossa própria entidade. Porém, nem sempre isso é possível. Sabemos que há interesses políticos e sentimentos de amizade e paixão envolvidos. Nada melhor, então, do que alguém ou uma instituição que não tenha envolvimento com a questão para nos dar a possibilidade de resolver IMPARCIALMENTE.Decisão da Justiça do Trabalho confirma irregularidade cometida pela maioria da Comissão Eleitoral e Chapa 1Para o Meritíssimo Juiz da 8ª Vara da Justiça do Trabalho, foi irrelevante o fato de, antecipadamente, sabermos ou não da existência da urna 58, mas que o fundamental para a sua decisão foi a violação do Regimento Eleitoral e do Estatuto da entidade.Conforme decisão do Juiz da 8ª Vara da Justiça do Trabalho, Dr. Francisco Antônio da Silva Fortuna, a criação da urna nº 58 ocorreu sem deliberação expressa da Comissão Eleitoral, sendo, portanto, considerada NULA, por afronta ao disposto nos arts. 11, parágrafo único e 12, “d”, do Regimento Eleitoral; e art. 54, parágrafo 2º, do Estatuto. Além dessa nulidade, o Juiz constatou ainda que, a criação da urna fixa nº 58 não atendeu ao estabelecido no Regimento Eleitoral quanto aos requisitos formais para sua criação e local de funcionamento, ferindo os artigos 22 e 35 do RegimentoPor fim, o Juiz concluiu que, “a urna nº 58 foi instalada indevidamente em Município que não possui o número mínimo de filiados aptos a votar no ‘local de trabalho’ e, além disso, funcionou em local não autorizado pela categoria”, ferindo dispositivos do Regimento Eleitoral. Constatando tais irregularidades mandou dar posse à Chapa 2, real vencedora do pleito.O primeiro e o último recursos apresentados pela Chapa 1 É bom deixar claro que, quando a Chapa 2 pediu a impugnação da pseudo-urna 58, quem primeiro apresentou recurso à Justiça do Trabalho foi a Chapa 1, recurso que solicitava a abertura daquela urna, tentando garantir antecipadamente através da justiça a irregularidade que sabia ter praticado.O último recurso apresentado pela Chapa 1 conseguiu suspender a posse da Chapa 2 que aconteceria em 20 de junho de 2008. Tal recurso, apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), foi acatado pelo Desembargador Relator Manoel Arízio de Castro, o qual posicionou-se contrário a decisão do Juiz da 1ª Instância.Proposta da Chapa 1 desrespeita o Estatuto e processo da Justiça do TrabalhoA proposta apresentada pela Chapa 1 em Assembléia e no 9º Congresso do SINTSEF, é uma afronta ao Estatuto da Entidade e desrespeita a Justiça do Trabalho. Com uma maioria “amarrada” que vem participando das assembléias e outros fóruns de deliberação do sindicato, a maioria da atual direção, ou seja, a Chapa 1 conseguiu aprovar a proposta de convocar novas eleições, seja qual for o resultado das eleições julgado pelo TRT.Ou seja, a Chapa 1 além de querer desmoralizar a decisão da Justiça do Trabalho, quer nos fazer esqueçer a irregularidade ocorrida. Tal proposta, ainda, joga no lixo 57 urnas legítimas e legalmente reconhecidas no processo eleitoral.  Breve avaliação do 9º Congresso do SINTSEF/CEDe uma forma geral, foram dadas as condições para que o debate fosse realizado. O local era muito agradável, com boas instalações, cardápio variado e de boa qualidade. Porém, se uma das nossas lutas é a defesa do meio ambiente em todas as suas formas, inclusive aprovamos um texto em sua defesa, não se deve mais escolher locais ou contratar empresas para eventos do sindicato que têm prática de degradação da natureza e agressão ao meio ambiente, muitas das quais, inclusive, constróem mega empreendimentos passando, literalmente, por cima de áreas onde residem populações tradicionais, pescadores(as), ribeirinhas, indígenas, quilombolas que são expulsas do seu habitat, migrando muitas vezes para a periferia das cidades.Em relação à organização, é importante enfatizar a grande contribuição dos funcionários e contratados, os quais deram o devido suporte para que o evento ocorresse da melhor maneira possível.Em relação ao debate, muitos tiveram a oportunidade de colocar seus pontos de vista. Porém, apesar da grande quantidade de delegados presentes, faltou um maior aprofundamento da discussão sobre as questões apresentadas.Mais uma vez, o principal ponto de pauta do Congresso foi prejudicado. A discussão sobre o Plano de Lutas, no último dia, por falta de quórum, não foi discutido completamente. A discussão desse ponto foi adiada para o dia 14 de novembro, ficando, em segundo plano, o processo de organização dos servidores, o que se tem percebido nas últimas fracas mobilizações.Ainda temos muito a construir do ponto de vista da organização dos trabalhadores do serviço público para o enfrentamento dos desafios que estão colocados. Principalmente,  no fortalecimento das mobilizações, não para greves setorizadas, mas para a construção de uma greve unificada da categoria, através da qual poderemos acabar com a “enrolação” das negociações e garantir a concretização de nossas reivindicações.A ÚNICA COISA PERMANENTE É A MUDANÇA ”  (Heráclito, 500 a.c)