Intimação Eletrônica - Interessante
Autor: alexandremoraisdarosa | Publicado: 2011-05-20T08:42:00-07:00




Intimare
Bradesco é o primeiro banco privado a adotar o sistema de intimações eletrônicas
19/05/2011 - 08:22 h

&nbsp;Fotos de Alessandro CassemiroO Banco Bradesco assinou nesta quarta-feira (18) convênio com o TRT de Mato Grosso para a adoção do Intimare, sistema que possibilita a intimação dos atos processuais por meio eletrônico, dispensados a publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e o deslocamento de oficiais de justiça.

O Bradesco é o primeiro banco privado a adotar o sistema, já utilizado em Mato Grosso pela Procuradoria Geral do Estado, pela Universidade de Cuiabá (Unic), OAB-MT, Caixa Econômica Federal e a Usina Barralcool. Diversas outras empresas públicas e privadas estão em tratativas com o Tribunal para também adotar a ferramenta.

Além da economia aos cofres públicos com a redução de despesas com correspondências e deslocamento de pessoal, a inovação contribuiu para a redução de custos ambientais como gasto de papel, combustível, entre outros.

Com o sistema, o Banco Bradesco receberá na agência as notificações com cópia da inicial e documentos que a acompanham de forma eletrônica, cuja notificação será replicada ao departamento jurídico do Banco, que poderá acompanhar os prazos de audiência e defesa.

Além dos ganhos acima citados, o Banco economizará por não precisar ir até a Vara do Trabalho para fazer carga dos autos. O TRT deixará de fazer carga e baixa dos autos, desobrigando o servidor de fazer tais serviços, sem contar com a segurança na notificação da audiência, evitando-se a ocorrência de revelia.

A mais recente adesão ao Intimare deu-se em reunião do desembargador Osmair Couto, presidente do TRT/MT, com o gerente do jurídico do Bradesco em Cuiabá, advogado Wellinton Luiz de Campos, e a advogada coordenadora, Flaviana Letícia Ramos Moreira.

A ferramenta, criada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT mato-grossense, já foi disponibilizada para uso dos tribunais do trabalho da Bahia (5ª Região), Campinas (15ª), Pará e Amapá (8ª) Rondônia e Acre (14ª), e Sergipe(17ª). "O Intimare é uma prévia para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que está em construção e que colocará fim aos processos em papel no judiciário brasileiro", explicou o desembargador-presidente Osmair Couto.

(Ademar Adams)

O que é o sistema Intimare:

O Sistema de Intimações Eletrônicas - Intimare, desenvolvido pelos técnicos em tecnologia da informação do TRT/MT, permite comunicação de atos processuais (citação, intimação e notificação) entre a Justiça do Trabalho de Mato Grosso e os chamados grande clientes, empresas privadas, entes públicos e de empresas de economia mista.

Os atos passam a ser realizados eletronicamente, dispensando-se a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e o cumprimento de mandados pelos oficiais de justiça.

O sistema teve por base a Lei 11.419/2006, que trata da informatização dos processos judiciais e permite aos tribunais promoverem avanços com novas práticas visando acelerar o trâmite dos processos.

O Intimare foi criado inicialmente para um convênio entre o TRT mato-grossense e a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) visando estabelecer o trâmite eletrônico das intimações aos procuradores.
Fonte: Comunicação Social
Esta notícia foi acessada 8 vezes.