Autor: Asaces do Pina | Publicado: 2013-03-25T23:11:00-03:00



Aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE






&nbsp;


ENCAMINHAMENTOS PARA A APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE






Nos últimos dias a CONACS, tomou algumas decisões muito importantes, entre elas, a já anunciada


&nbsp;parceria com a CUT. Essa ação ocorreu por força da fragilização financeira da CONACS para

&nbsp;manter sozinha a estrutura da Mobilização dos dias 03, 04 e 05 de outubro e principalmente pela proposta

&nbsp;de união de forças em prol da&nbsp;aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A reconhecida

&nbsp;força política da CUT, renovam nossas forças e dão certeza que essa parceria será fundamental para o

&nbsp;êxito da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.





É válido ressaltar que essa parceria a princípio é para a realização da Mobilização de outubro e foi


&nbsp;colocado como condição pela CUT a unificação das agendas da CONACS e da CNTSS, fato que&nbsp;

deverá acontecer desde já, pois a presidente da CONACS, Ruth Brilhante assinou na semana passada

&nbsp;ofício em conjunto com representantes da CUT e da CNTSS, solicitando audiência com o Ministro

&nbsp;Gilberto Carvalho, Secretario Geral da República, a fim de tratar de assuntos pertinentes à 1ª Vigília

&nbsp;Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE e o encaminhamento do PL do Executivo

&nbsp;para regulamentação da EC 63/10.





PROPOSTA DE TEXTO PARA RELATÓRIO FINAL DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 63/10.






É de conhecimento geral que desde o ano passado, a CONACS em face das negociações mantidas&nbsp;


com o Governo Federal, apresentou uma proposta de escalonamento de implantação do Piso Salarial

&nbsp;Nacional dos ACS e ACE. De início, essa proposta trazia um escalonamento até 2012 e valores&nbsp;

que imaginávamos atender as pretensões da categoria. Hoje, por força da mudança das condições

&nbsp;de negociação, a CONACS apresentou nos Seminários Estaduais realizados pela Câmara de Deputados

&nbsp;a proposta de escalonamento do Piso Salarial Nacional até 2015, sendo esta proposta, a que mais&nbsp;

trouxe consenso político e apoio para a aprovação, defendida não só pela categoria como por todos os

&nbsp;parlamentares e vários gestores estaduais e municipais.

Para melhor esclarecer essa proposta, passamos ao resumo do texto proposto pela CONACS ao&nbsp;

relator da Comissão Especial:





VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL






2011 – R$ 750,00






JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)






JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%






JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%






JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%




2 SALÁRIO MÍNIMOS





A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário&nbsp;


mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será&nbsp;

equivalente a&nbsp;2 salários mínimo.

&nbsp;Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais

&nbsp;o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média

&nbsp;13%:





2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50






2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27






2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99






2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46&nbsp; (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)






A CONACS propôs aos representantes da CNTSS a unificação das nossas propostas para o Piso Salarial,


&nbsp;que deverão ser apresentadas à Presidente da República durante a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso&nbsp;

Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.&nbsp;





Agentes Comunitários de Saúde podem não ter direito a insalubridade






Primeiro vamos saber o que é a insalubridade: Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),&nbsp;


"é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde

&nbsp;acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego".





Todos os funcionários de saúde que trabalham diariamente ligados a pessoas enfermas em unidades&nbsp;


de saúde&nbsp;

recebem insalubridade, que varia de 10% a 40% do salário base do servidor.





Para os Agentes Comunitários de Saúde a situação é complicada. Procuramos, entramos em contato com&nbsp;


pessoas ligadas ao direito e não foi encontrada nenhuma obrigatoriedade para o pagamento da insalubridade&nbsp;

para estes profissionais e, sim, os pagamentos são feitos mediante acordos nos municípios.





É isto que acontece em Santa Cruz. Os Agentes Comunitários de Saúde tem um acordo com o Governo


&nbsp;Municipal e para os novatos, quando o acordo estava definido, o prefeito Péricles da Rocha recebeu a&nbsp;

informação que já havia uma ação na justiça, o grande erro da categoria.





Isto porque, em vários municípios que os Agentes Comunitários de Saúde entraram na justiça perderam&nbsp;


o direito de receber a insalubridade, pois nesta atividade vai muito à interpretação da lei para validar ou não

&nbsp;o pagamento do benefício. O juiz de direito pode questionar se este trabalhador tem realmente o direito&nbsp;

de receber a insalubridade e pode negar o pagamento, fazendo com que toda uma categoria possa sair

&nbsp;prejudicada.





Ainda não se sabe qual será a decisão judicial, tomara que seja favorável aos Agentes Comunitários&nbsp;


de Saúde e eles possam receber o beneficio que já eram para estar recebendo, caso não existisse a ação.




Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde