Suspeitas de fraude em concurso de procurador de Mogi das Cruzes
Autor: APAMAT | Publicado: 2015-12-05T05:48:00-08:00

A APAMAT vem acompanhando o desenrolar dos concursos da região. Infelizmente em Mogi das Cruzes há suspeitas de fraude. Com efeito, duas ações populares questionam a lisura do certame realizado pela CAIPIMES, órgão da Universidade Municipal de São Caetano do Sul. A primeira fora proposta contra o concurso de procurador da Prefeitura (edital 11/15). Alegou-se, dentre outras coisas, que a primeira colocada fez uma pontuação muito acima do segundo colocado, enquanto a pontuação dos demais variava muito pouco; que a primeira colocada somente teria se formado há pouco tempo na Universidade de São Caetano do Sul e que só teria feito mais um concurso em sua vida, também realizado pela empresa que realiza os concursos de Mogi das Cruzes, oportunidade que também teria feito pontuação muito destoante dos demais candidatos. A decisão neste processo (1012802-75.2015.8.26.0361), suspendendo o concurso foi a seguinte:

1 - Há verossimilhança nas alegações postas pelo autor em sua inicial.

Com efeito, uma das requeridas, formada na UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, residente em SÃO CAETANO DO SUL, sagrou-se em primeiro lugar, nas provas objetivas, nos dois concursos que realizou. Ambos realizados pela UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL.

E não vejo preconceito, antes uma constatação, no fato de que as pessoas vão perdendo memória, objetividade e concentração ao passar dos anos. Justamente por isso, os aprovados em concursos são pessoas de até 35 anos, quando muito.

A requerida possui 51 anos. Pode ter estudado muito, é fato. Mas que sua aprovação com tão poucos erros leva a desconfianças, mormente sendo os concursos que prestou realizados por sua universidade de formação, isso leva.

Nem se deslembre do interesse das faculdades em ver seus ex-alunos sagrarem-se vencedores em certames, como forma de propaganda.

Assim, SUSPENDO O ANDAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO 11/2015, no que tange ao cargo de Procurador Jurídico do Município, com base no art. 2º, c, e parágrafo único, c, da Lei 4717/65, combinado com o art. 4º, I, da mesma lei.

Logo após um outro candidato ingressou com ação popular contra o concurso do CRESAMU em Mogi das Cruzes, organizado pela mesma empresa, alegando evidente descompasso entre as notas do primeiro colocado, também ex aluno da Universidade de São Caetano, e dos demais, fato este observado, ainda, no concurso do Instituo da Previdência de Suzano. E mais uma vez o magistrado suspendeu o certame. Abaixo a decisão deste processo, de número 1013894-88.2015.8.26.0361:

SUSPENDO O CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR JURÍDICO DO CRESAMU - MOGI DAS CRUZES (edital 02/15).
Tal qual ocorreu com o concurso sob a égide do Edital 11/2015, este concurso também teve como primeiro colocado, mais uma vez, um bacharel egresso da Universidade de São Caetano do Sul (USCS), que logrou 92 pontos.
Ou a faculdade só forma gênios ou a coincidência é gritante: seus egressos sempre se dão bem nas provas realizadas por sua antiga faculdade.
Note-se que o mesmo ocorreu com o concurso de procurador jurídico do Instituto de PRevidência do Município de Suzano, onde a primeira colocação ficou com uma egressa da USCS, que também fez aquele concurso.
Há, pois, elevadas suspeitas de ferimento aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.
Por isso, até resolução final deste processo, SUSPENDO O CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR JURÍDICO DO CRESAMU.

Infelizmente a APAMAT só consegue acompanhar este feito pelo diário oficial, já que por alguma razão desconhecida, pois não há qualquer publicação quanto ao ponto, este processo parece estar em segredo de justiça.
Há, ainda, uma outra suspeita arguida por outro candidato que obteve a habilitação parcial no concurso de procurador da Prefeitura Municipal, sobre eventual direcionamento da licitação para contratação da organizadora do certame. Sobre este ponto o magistrado acabou não suspendendo o processo, por entender que o habilitante seria mero assistente que, portanto, não pode ampliar a lide. Contudo, deixou claro que a ação passaria a considerar os aspectos relativos à licitação. Abaixo a decisão:

1 - Defiro em parte a habilitação de fl. 403/424.Note-se: a parte se habilita como ASSISTENTE. Não é litisconsorte.&nbsp;Assim, não cabe ampliação quer do pólo passivo, quer do objeto desta causa (o pedido e as causas de pedir).&nbsp;O assistente apenas tem interesse - jurídico - de que a sentença seja favorável ao autor (art. 50, caput, CPC).Logo, ele não substitui o autor, e não pode ampliar os contornos objetivos e subjetivos da lide.Dessa forma, segue a causa tendo por objeto apenas o concurso 11/2015, com os argumentos referentes à inexigibilidade de licitação, o problema do número de questões e outros pontos aventados pelo assistente.

A APAMAT acompanhará de perto o desenrolar das ações.