SOBRE A TV BRASIL
Autor: Carine Araujo | Publicado: 2008-02-17T21:01:00-03:00

Anotações referenciais sobre a TV Pública1.Em 2003, no início do governo Lula, quando o ministro da Cultura GilbertoGil e sua equipe decidiram enfrentar a questão da TV pública brasileira, oquadro de deficiências era alarmante, situação que só seria superada com umanova política governamental e uma percepção mais ampla, por parte dasociedade, dos seus direitos e deveres relacionados com a comunicaçãosocial. Ou seja, das possibilidades de participação direta do cidadão, degeração e acesso à informação isenta e à produção/difusão pluralista, deaperfeiçoamento dos mecanismos democráticos e de construção de cidadania.Apesar dos esforços empreendidos pelos dirigentes e trabalhadores dasemissoras do campo público, persistem problemas graves de infra-estrutura,defasagem tecnológica, dificuldades de financiamento e carência de normasjurídicas e institucionais contemporâneas. Uma gama de obstáculos impedindoa TV pública de se afirmar junto ao telespectador, em uma sociedade na quala presença da TV comercial é avassaladora, com uma indústria figurando entreas melhores e mais fortes do planeta.2.Durante três anos o governo manteve intenso diálogo com os distintossegmentos televisivos, com o setor audiovisual e com a sociedade para aconstrução participativa de um modelo de TV pública contemplando aautonomia, a independência com relação aos poderes políticos e econômicos, aisenção, a pluralidade, a não-discriminação e a participação direta dasociedade no planejamento e fiscalização. Em outras palavras, o acesso docidadão a conteúdos informativos, culturais e artísticos gerados napluralidade de fontes de produção e distribuição.O impulso do Ministério da Cultura contaminou virtuosamente setores chavesdo governo e o presidente Lula priorizou a questão, criando a Empresa Brasilde Comunicação, cuja Medida Provisória estará em votação no Congresso apartir desta semana.A superação do quadro existente será operada no novo cenário tecnológico,institucional e econômico da televisão brasileira e do novo conceito globalde comunicação eletrônica que está sendo formatado com o advento da TVdigital e dos novos modelos negociais e organizacionais adequados à novaera. A jóia da coroa dessa nova ordem é a interatividade, o desenvolvimentodas possibilidades de atuação direta e instantânea do cidadão noplanejamento, organização e gestão dessa TV.3.A MP 398 não está focada apenas na criação da Empresa Brasil de Comunicação(televisão, radio, web). Trata-se, em seu entendimento completo, doestabelecimento de princípios norteadoras para todas as TVs públicas, para ocampo público da televisão, da consolidação da comunicação como direitosocial, cidadão e humano. Essa regulamentação cobre uma defasagem normativade quase meio século (a lei que trata do assunto é de 1967, decretada peladitadura militar).É o início da superação do nosso dramático vácuo legislativo referente àcomunicação eletrônica de massa, cujo movimento de modernização e adequaçãoaos novos tempos forçosamente terá de continuar se, como país, como povo,como cultura nacional, queremos ter um lugar ao sol no século XXI, naeconomia centrada no conhecimento e na comunicação.4.Nesse contexto, a missão da TV Brasil e da rede pública que já está emprocesso de coesão, é exercer papel fundamental na geração de novosparadigmas para toda a televisão brasileira, atuando como ambientedinamizador de novos modelos de negócio, de novas maneiras de fazer e de vertelevisão. Modelos que chamem a participação do cidadão comum, do homem dopovo, por meio da incorporação de novos atores no processo de elaboração deconteúdos e serviços de interesse público, reunindo no seu entorno segmentosrepresentativos das diferentes áreas do conhecimento e de correntes deopinião.A missão de estabelecer novos níveis de compromisso com o público,respeitando seus direitos e reconhecendo suas demandas, evoluindo dotelespectador passivo para o telespectador ativo, da relação com umtelespectador-consumidor para a relação com um telespectador-cidadão.5.Um aprofundamento relacional com a comunidade que deve se traduzir em maiorcontrole social sobre a gestão de todas as emissoras públicas: noestabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão dos diversosgrupos e agentes sociais; na adoção de um modelo de produção aberto àparticipação de produtores independentes e demais agentes culturais dasociedade; no estabelecimento de um sistema de financiamento público-privadoque articule o compromisso de municípios, estados e União para, ao lado dosetor privado, promover a sustentabilidade da TV pública.Essa ligação orgânica com a sociedade será alimentada em um leque deprestação de serviços, conjugando programações para diferentes meios como aTV, o rádio, a telefonia celular e a internet, e também para outros espaçose equipamentos educativo-culturais, de maneira a estar próxima da escola, dauniversidade, dos centros de pesquisa, de centros culturais e comunitários,sindicatos, fundações. Ou seja, articulada ao mais amplo espectroinstitucional possível para o desenvolvimento de conteúdos e serviçosvoltados ao atendimento da população.6.A razão e o motor dessa ação é a importância social seminal da televisão eda internet, poderosas ferramentas (em processo de convergência) na educaçãocidadã, capaz de ampliar os horizontes culturais, comportamentais efilosóficos do indivíduo, preparando-o melhor para uma condição protagonistanos processos de inserção social.A TV pública, como está concebida, é uma janela de acesso estratégico para ocontato da população com a mais vasta gama de bens e serviços culturais,constituindo um canal privilegiado para a valorização e a universalização dopatrimônio simbólico nacional. A rede de emissoras públicas é uma opção degrande potencial como veículo difusor da produção audiovisual oriunda dosdistintos agentes culturais da sociedade, assegurando a manifestação denossa rica diversidade cultural, assegurando a prática da democracia. Só opleno exercício da pluralidade de pontos-de-vista, do direito de todos aoscanais midiáticos, garante a liberdade de expressão.Orlando Senna -  TV BRASIL