Código de Menores versus Estatuto de Criança e  Adolescente
Autor: Gerardo Frota | Publicado: 2011-08-13T18:40:00-07:00

Certa vez, na disciplina - não lembro o nome -&nbsp; com o&nbsp; Prof. Elizeu - um grande publicitário - no curso de Jornalismo (UFC) a temática em discussão era a questão do Menor. Tive a ideias, apoiada por ele, de escrever um cordel fazendo um comparativo entre o Código do Menor (Decreto nº 17943, de 12/10/27)e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90).
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Código de MenoresversusEstatuto de Criança e&nbsp; Adolescente
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Se a gente for compararCom o ECA atualmenteVai encontrar certamenteUm bocado de mudançasMelhorando as esperançasDa Criança e Adolescente.
Crianças e AdolescentesPelo “Código” eram tratadosDe seres inferioresE pela Lei tuteladosAssistência e proteçãoSe tivessem em situaçãoDe carência ou abandonados.
Para o Estatuto porémTodos se tornam sujeitosCom deveres sociaisCivis e também direitosConforme a ConstituiçãoCidadão com proteçãoIntegral de todo jeito..
O Código não distinguiaCriança de adolescenteMenor de 18 anosEra tratado igualmenteE ao Código era sujeitoSó assim tinha direitoA uma ação beneficente.
Já o Estatuto distingueA criança pela idadeQue é de 0 a 12 anosTempo de fragilidadeDe 12 anos pra frenteAos 18 é adolescenteDentro da legalidade.
O bem-estar dos “menores”O Código” reduziaAos serviços sociaisQue em algum Órgão se faziaEram serviços regradosComo objetos tratadosDurante seu dia-a-dia.
O Estatuto estabeleceDireitos à informaçãoÀ saúde e ao lazerEsporte e alimentaçãoE que os pais ou responsávelTorne a escola viávelGarantindo a educação!
Ampliou e dividiuA responsabilidadePara cumprir seus direitosE deveres de verdadeEntre a família e o EstadoSem jamais deixar de ladoO papel da sociedade.


Só o Poder JudiciárioEra quem podia atuarDe acordo com o CódigoQuando vinha a constatarQue algum dano ao “menor”Alguém viesse causar.
E na prática a saídaSE esse “menor” se encontrasseEm situação irregularOu infração praticasseDa liberdade privadoDa família era tiradoPra que ele se tratasse.
O Estatuto por sua vezExige a efetivaçãoDe políticas que permitemHarmonia e cooperaçãoPor um conjunto açõesGovernamentais ou não.
Por isso estabeleceuForma participativaPra controlar tais políticasDe maneira construtivaCom responsabilidadeO Juiz e a sociedadeOrganizada e ativa. 
Para o Código o “menor”Que cometia infraçãoCom a família e sociedadeNão tinha mais condiçãoDe junto permanecerE o Estado tinha o deverDe lhe dar a proteção.
“Menor” autor de infraçãoPenal podia se detidoPela polícia ou justiçaIsso era permitidoSem ordem de Juiz ou nãoEle era recolhido.
Pro “menor” deficienteSeja físico ou mentalNeste Código não haviaGarantia especialSe cometia infraçãoTinha a mesma puniçãoO tratamento era igual.
O Estatuto estabeleceQue haja sempre aplicaçãoDe medida educativaConselho e orientaçãoE também acompanhamentoPra aquele que em algum momentoComete alguma infração.


O Estatuto também dizQue para haver intervençãoDa Polícia ou da JustiçaÉ somente&nbsp; em situaçãoDe contra a lei criminalPraticasse uma infração.
E para haver privaçãoTotal de sua liberdadeTinha que haver um processoCom toda legalidadeSe&nbsp; infrator adolescenteFoi alguém deficienteTratar com especialidade.
Para o Código de MenoresUma coisa era patente:O “menor” que era adotadoNão possuía claramenteNa lei os mesmo direitosNem deveres obviamenteDe algum filho do casalNascido naturalmente.
Não havia critérios rígidosPra a adoção internacionalE só podia adotarSe provasse ter o casalPelo menos cinco anosDe casado pra ter os planosPra esta adoção especial.
No Estatuto é diferente:Atribui a condiçãoDe filho ao adotadoBem na mesma proporçãoDe deveres e direitosBem longe dos preconceitosDe u filho de criação.
Adotou medidas rígidasPra coibir o verdadeiroTráfico internacionalDe algum jovem brasileiroPara adotar sem enganosSó maior de 21 anosSeja casado ou solteiro.
No Código não havia medidasEspecíficas e aplicáveisÀqueles que praticassemAlguns atos reprováveisDesde um tratamento mauAo abuso sexualMesmo os pais ou responsáveis.
Já o Estatuto &nbsp;determinaQue seja penalizadoO que contra adolescentesTenha ato praticadoE aos pais ou repensáveisHá medidas aplicáveisSe deles têm abusado.
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