Alterações nos Valores das Multas de Trânsito. Certas Punições ficaram até 900% mais caras.
Autor: telma | Publicado: 2016-10-31T23:30:00-02:00




by Roberto M. 


A Lei 12.971/2014 entrou em vigor no dia primeiro de novembro de 2014 e fez 
algumas alterações no texto da Lei 9503/97, ou seja no Código de Trânsito 
Brasileiro (CTB). 


Em outro artigo, no “Valores das Multas. No Trânsito, para cada INFRAÇÃO existe 
uma PENALIDADE” dei uma noção geral sobre as infrações e 
penalidades constantes no Código de Trânsito Brasileiro.
 



Lá falei sobre as quatro categorias de infrações (gravíssimas, graves, médias 
e leves), sobre os tipos de penalidades (advertências, multas, etc.), sobre as 
medidas administrativas (retenção, remoção de veículo, etc.), sobre os recursos 
contra as multas e sobre os valores e pontuações das multas. 


Fiz algumas tabelas de várias infrações leves, médias, graves e gravíssimas 
com suas respectivas penalidades.&nbsp;Quem quiser pode ir lá e conferir.



Hoje vou falar exclusivamente das mudanças que aconteceram no CTB em virtude 
dessa nova lei.&nbsp;


A principal mudança diz respeito ao aumento do valor das multas que ocorreram 
nas infrações de alguns artigos do código, quais sejam:



1 - Disputar corrida (art. 173);


2 - Promover ou participar de competição de perícia em manobra de veículo sem 
permissão (art. 174);


3 -&nbsp;Utilizar veículo para demonstrar manobra perigosa (art. 175);


4 -&nbsp;Forçar passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos (art. 
191);


5 -&nbsp;Ultrapassar outro veículo em locais impróprios (art. 202);


6 -&nbsp;Ultrapassar outro veículo pela contramão em locais impróprios (art. 203).



Na realidade, o aumento do valor a ser pago pelo infrator ocorre não por 
alteração do valor da infração em si, mas sim por conta do aumento do chamado 
fator multiplicador. 


De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações de trânsito são 
qualificadas em 4 categorias: GRAVÍSSIMAS, GRAVES, MÉDIAS e LEVES.

Cada categoria tem um valor de referência de multa e de penalização em pontos 
na Carteira Nacional de Habilitação do motorista infrator. Mas, dependendo da 
tipificação da infração, seu valor pode aumentar devido a um fator 
multiplicador.


O valor de uma multa varia&nbsp;de acordo com sua natureza. Uma infração 
gravíssima, por exemplo, gera uma multa de R$ 293,47. Porém, o fator 
multiplicador pode aumentar em três, cinco e até dez vezes o valor da infração.


Quem fosse pego&nbsp;disputando um&nbsp;“racha” (art. 173 do CTB), por exemplo, tinha 
de pagar R$ 880,41, ou seja, três vezes o valor base da infração de 
natureza&nbsp;gravíssima. A partir da nova lei, entretanto, o fator 
multiplicador dessa infração passa a ser 10, ou seja, essa multa passará a 
custar R$ 2 934,70.



Veja abaixo uma tabela mostrando os valores das infrações que sofreram 
alterações, inclusive com uma comparação entre os valores antigos e os atuais.


Essa tabela é complementar às tabelas das infrações existentes na postagem 
“Valores das Multas. No Trânsito, para cada INFRAÇÃO existe 
uma PENALIDADE”. Quem quiser conhecer os valores das outras multas, 
que não sofreram alteração, pode dar uma espiadinha lá.


Obs.:&nbsp;Essa postagem foi&nbsp;atualizada em 31/10/2016&nbsp;e já tem os valores contemplados de acordo com a&nbsp;lei 13 281/16




 

  
INFRAÇÕES
  GRAVÍSSIMAS

7
  PONTOS + MULTA DE&nbsp;R$ 293,47

 

  
INFRAÇÃO

  
LEI

C.T.B.

  
PENALIDADE ANTERIOR

  
PENALIDADE ATUAL

 

  
Disputar corrida por espírito de
  emulação

  
Art. 173

  

Multa
Gravíssima (3x)&nbsp;

R$ 880,41&nbsp;


  

Multa
Gravíssima (10x)&nbsp; 
R$ 2 934,70

 

  
Promover na via, ou participar como
  condutor, competição esportiva sem permissão

  
Art. 174

  

Multa
Gravíssima (5x) &nbsp;

R$ 1 467,35


  

Multa
Gravíssima (10x)&nbsp; 
R$ 2 934,70

 

  
Promover na via, ou participar como
  condutor eventos organizados sem permissão

  
Art. 174

  

Multa
Gravíssima (5x) &nbsp;

R$ 1 467,35


  

Multa
Gravíssima (10x)&nbsp; 
R$ 2 934,70

 

  
Promover na via, ou participar como
  condutor, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem
  permissão

  
Art. 174

  

Multa
Gravíssima (5x) &nbsp;

R$ 1 467,35


  

Multa
Gravíssima (10x)&nbsp; 
R$ 2 934,70

 

  
Utilizar-se de veículo para
  demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem
  ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus

  
Art. 175

  

Multa
Gravíssima (1x)&nbsp;

R$ 293,47


  

Multa
Gravíssima (10x)&nbsp; 
R$ 2 934,70

 

  
Forçar passagem entre veículos que,
  transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro
  ao realizar operação de ultrapassagem:

  
Art. 191

  

Multa
Gravíssima (1x)&nbsp;

R$ 293,47


  

Multa
Gravíssima (10x)&nbsp; 
R$ 2 934,70

 

  
Ultrapassar outro veículo pelo
  acostamento

  
Art. 202

I

  

Multa
Grave (1x)


R$
195.23


  

Multa
Gravíssima (5x) 
R$ 1 467,35

 

  
Ultrapassar outro veículo em interseções e
  passagens de nível

  
Art. 202

II

  

Multa
Grave (1x)


R$
195.23


  

Multa
Gravíssima (5x) 
R$ 1 467,35

 

  
Ultrapassar pela contramão nas curvas,
  aclives e declives, sem visibilidade suficiente

  
Art. 203

I

  

Multa
Gravíssima (1x)&nbsp;

R$ 293,47


  

Multa
Gravíssima (5x) 
R$ 1 467,35

 

  
Ultrapassar pela contramão nas faixas
  de pedestre

  
Art. 203

II

  

Multa
Gravíssima (1x)&nbsp;

R$ 293,47


  

Multa
Gravíssima (5x) 
R$ 1 467,35

 

  
Ultrapassar pela contramão nas pontes,
  viadutos e túneis

  
Art. 203

III

  

Multa
Gravíssima (1x)&nbsp;

R$ 293,47


  

Multa
Gravíssima (5x) 
R$ 1 467,35

 

  
Ultrapassar pela contramão veículo
  parado em fila junto sinal luminoso, porteiras ou cancelas

  
Art. 203

IV

  

Multa
Gravíssima (1x)&nbsp;

R$ 293,47


  

Multa
Gravíssima (5x) 
R$ 1 467,35

 

  
Ultrapassar
  pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamentos ou qualquer outro
  impedimento à livre circulação

  
Art. 203

IV

  

Multa
Gravíssima (1x)&nbsp;

R$ 293,47


  

Multa
Gravíssima (5x) 
R$ 1 467,35

 

  
Ultrapassar pela contramão onde houver
  marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla
  contínua ou simples contínua amarela

  
Art. 203

V

  

Multa
Gravíssima (1x)&nbsp;

R$ 293,47


  

Multa
Gravíssima (5x) 
R$ 1 467,35

 





Vale salientar que, em todos os casos dessa tabela (excetuando-se as 
infrações do artigo 202 que eram graves e tornaram-se gravíssimas) aplica-se em 
dobro a multa prevista em caso de reincidência na mesma infração num período de 
até 12 meses da infração anterior.


É bom lembrar , também, que os condutores flagrados praticando estas 
infrações gravíssimas, além de estarem sujeitos a multas e penalidades 
criminais, ainda perderão 7 pontos em sua CNH (Carteira 
Nacional de Habilitação).




Relembre os valores básicos e a pontuação de cada categoria de multa.







Gravidade


Valor em Reais


Pontos



Leve


R$ 88,38


3



Média


R$ 130,16


4



Grave


R$ 195,23


5



Gravíssima


R$ 293,47


7







Quem atingir 20 pontos terá sua Carteira Nacional de 
Habilitação suspensa, de seis meses a um ano, a critério da autoridade de trânsito. 


Para contagem dos pontos, considera-se a soma das infrações 
cometidas nos últimos 12 meses, contando regressivamente da data da última 
penalidade recebida. 


Em novembro de 2016 entrou em vigor a Lei 13.281/16 &nbsp;que atualizou os valores de todas as multas, valores esses que estavam congelados desde 2001 quando foi extinta a UFIR.&nbsp;Nessa nova lei, os valores das multas não mais serão baseados em um índice de referência. Os valores, para cada faixa de gravidade, serão fixos e sua atualização somente poderá ocorrer através da edição de uma nova lei federal. Falo sobre isso na postagem "Os Novos valores das Multas de Trânsito a partir de Novembro de 
2016". Quem quiser pode ir lá conferir.

Fontes: 1 - Código 
de Trânsito Brasileiro (CTB)


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2 - Lei 12.971/2014 , em vigor desde 01 de novembro de 2014 



Artigos Recomendados:



Taxas de Serviços de Trânsito: Tabela de valores para 2015 no 
Estado de São Paulo
Onde instalar os Pneus novos? Na dianteira ou na traseira?
Pneus. O que saber e o que fazer para aumentar a segurança.
Cinto de segurança de Automóvel. Quem, como e porque usar.
O hábito da manutenção preventiva e periódica do Carro. Mais 
economia e menos acidentes de trânsito.
Motocicleta é um veículo como outro qualquer. Motociclista também 
deve obedecer às regras de trânsito.