Dinheiro público financia aumento do lucro privado. Governo reduz tributos de empresas de comunicação social
Autor: Ana Guedes | Publicado: 2013-04-24T21:20:00-03:00



						*Por Bruno Marinoni – Observatório do Direito à Comunicação – Desoneração


O governo federal publicou no Diário Oficial da União, no dia 4 de 
abril, uma medida provisória que visa desonerar as empresas de 
radiodifusão, jornalísticas e portais de internet. A MP 612 assinada 
pela presidenta Dilma, elimina a contribuição patronal de 20% sobre a 
folha de pagamento de funcionários em troca de uma contribuição de 1% 
sobre o faturamento.

Para José Antônio de Jesus Silva, coordenador da Federação 
Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão 
(Fitert), é contraditório que o governo dê incentivo às empresas, 
enquanto essas seguem demitindo um grande número de trabalhadores. “O 
incentivo tinha que gerar emprego e desenvolvimento e não o 
enriquecimento das empresas”, defende. Segundo ele, esse recurso que a 
empresa preserva deveriam ser reorientados para contratações e aquisição
 de equipamentos, ou mantido nas mãos do Estado para investir em saúde e
 educação.

Os números parecem corroborar a&nbsp; crítica dos trabalhadores da 
radiodifusão. De acordo com a Fitert, a Record já demitiu 80 
trabalhadores no Rio de Janeiro, 60 em São Paulo, e prevê demitir entre 
500 e mil trabalhadores no país inteiro. No mesmo dia da publicação da 
MP, a Band demitiu 30 dos seus 52 funcionários na cidade de Barra Mansa 
(RJ).

A desoneração entra em vigor em 2014 e atinge diversos setores. A 
previsão é de que no caso específico do setor de comunicação social 
(radiodifusão, portais de Internet e empresas jornalísticas) a renúncia 
fiscal chegue a R$ 1,2 bilhão.

O radialista José Marcos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em 
Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo, explica que
 os trabalhadores foram “pegos meio de surpresa com essa medida” e que 
devem se reunir na próxima sexta-feira (12) para tomar uma posição 
coletiva em relação à desoneração das empresas. Contudo, já adianta suas
 impressões afirmando que “o que é certo é que se tem mais uma desculpa 
para se tirar das pessoas o direito a uma aposentadoria decente”

O presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Celso 
Schroeder, também se diz pego desprevenido pelo tema, mas considera que 
pode não ser uma má idéia a medida do governo porque se passa a tributar
 de acordo com o tamanho da empresa, fazendo com que as com maior 
faturamento paguem um volume maior.

Isenções para empresas de telecom

O governo federal já havia anunciado, em março, o corte 
de R$ 6 bilhões, até 2016, em tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI para
 empresas de telecomunicações empenhadas em investir no desenvolvimento 
da banda larga no país. O próprio Partido dos 
Trabalhadores (PT) havia definido em uma resolução do Diretório Nacional
 que se deveria rever a política de isenções do setor. As empresas que 
concentram a propriedade de telecomunicações no Brasil permanecem entre 
os líderes no ranking de reclamações em relação à qualidade do serviço 
que oferecem de telefonia e internet.



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