PETICÃO PÚBLICA EM PROL DE UMA REGULAMENTAÇÃO LEGAL AOS READAPTADOS
Autor: O MILAGRE DE DEUS EM 2010! | Publicado: 2013-09-21T15:30:00-07:00



SEGUE ABAIXO O LINK DO ABAIXO ASSINADO CLIQUE NELE PARA ABRÍ-LO E ASSINÁ-LO, OBRIGADO!!!

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=2013ACR



    Abaixo-assinado: Lei que Regulamente as funções de todos os Funcionários Públicos Estaduais do Estado de São Paulo
   

    Para:Governador, Deputados Estaduais, Secretários de Estado, 
Ministério Público e Ministério Público do Trabalho, Secretaria da 
Gestão Pública, Secretaria da Administração Penitenciária

MOVIMENTO: Readaptados Abandonados Pelo Estado de São Paulo


Eu, Antonio Carlos Ribeiro, RG: 33.076.977-7, exercendo todas as 
minhas capacidades mentais e responsável legalmente pelos meus atos, 
inicio esse movimento em prol de todos Readaptados que são 
desvalorizados, sem uma Regulamentação Legal, para desenvolver suas 
funções com DIGNIDADE.


“MENSAGEM A  TODOS  OS  SERVIDORES  PÚBLICOS ESTADUAIS  DO  ESTADO  
DE  SÃO PAULO  QUE  SE  ENCONTRAM  NA  CONDIÇÃO  DE  READAPTADO,  NÃO  
SE IMPORTANDO QUAL A SECRETARIA E NEM O FATO GERADOR QUE O LEVOU A ESSA 
TRISTE  CONDIÇÃO,  CUJO  ESTADO  NÃO  NOS  DÁ  NENHUM  AUXÍLIO,  
OPORTUNIDADE  QUANDO  QUEREMOS  TRABALHAR  E  SOMOS  INCAPACITADOS  DE  
EXERCER  A FUNÇÃO  DE  ORIGEM,  E  SOMOS  FORÇADOS A  FICARMOS AFASTADOS
  EM  LICENÇA SAÚDE OU APOSENTADOS PRECOCEMENTE POR INVALIDEZ.”


Companheiros,  representantes  sindicais de  todas as  categorias, e
 os que exercem  funções READAPTADAS  ou  àqueles  que  não  têm  
condição  de  continuar  a  exercer  a  função  que  foi  contratada  e 
 encontra-se  em  licença  saúde,  por  não  existir  regulamentação  
que  facilite  a  sua adequação em outro setor, apenas traz oneração ao 
Estado, por receber dos cofres públicos e não passarem suas forças de 
trabalhos.                                    Vou  me  apresentar  e  
contar  resumidamente  o  motivo  que  me  encontro  READAPTADO. 


Chamo-me  Antonio  Carlos  Ribeiro,  sou  Agente  de  Escolta  e  
Vigilância  Penitenciária,  e  no  dia 31/01/2010 estava no trajeto ao 
trabalho, para a Penitenciária de Iaras - SP, às 05:50 da manhã, onde 
sofri  um  gravíssimo  acidente... Os  detalhes  de  como  foi  e  saí  
desse  quadro  terrível  encontra-se descrito  nesse  blog  que  com  
carinho  criei  para  demonstrar  o  poder  de Deus  e  o  que  nós  
quando temos  força  de  vontade  podemos  mudar  todo  quadro  clínico 
 que  nos  enquadramos: http://www.nascerdenovoem2010.blogspot.com.br/  ,
 acessem e vejam o grande milagre que Deus me concedeu.   Após 1 ano, 10
 meses e 15 dias, no dia 15 de dezembro de 2011, retornei ao trabalho, 
não na minha função de origem, devido um atestado de restrição dado pelo
 meu médico. Mas, chegando lá, e com o intuito de que fosse melhor para 
minha recuperação, que até hoje eu busco-a, e conversei  com meu Diretor
  da  época  que  entrou  com  um  requerimento  junto  ao DPME,  para  
que  eu  fosse readaptado  e  pudesse  desempenhar um  trabalho  
adequado  à minha  condição  física. No  entanto, depois  10 meses  
quando  chegou  para mim,  o  tão  esperado  Rol  de  Atividades  que  o
  Grupo  de Trabalho  de Readaptação  elaborou. Quando  fui  tomar  
ciência  do mesmo,  o meu  espanto  foi  tão grande  que não  contive  
em  lágrimas. Pois,  o  dito Rol  restringiu-me de  sair  do  setor que 
 até hoje desenvolvo a pior e mais maçante tarefa das atribuições 
relativas ao meu cargo, e isso está levando-me  a  ter  problemas  
psiquiátricos  nunca  antes  tidos,  pois meus  problemas  foram  
exclusivamente neurológicos, e ainda o mais incoerente possível, pois no
 mesmo observou também a Portaria DGP 10, que  retira o contato com 
armas de  fogo. E, isso é o maior dos absurdos, eu  tinha que  ficar no 
“ÚNICO”  setor  que  tem  armas  em minha Unidade,  sem  poder  ter  
contato  com  elas. E o que me deixou muito abalado é que eu estando com
 minhas condições psicológicas e psiquiátricas dentro da normalidade, 
veja a seguir o que diz os parágrafos da Introdução da referida 
Portaria:   


(Disciplina  a  suspensão  do  porte  de  arma  de  policial  civil,
  quando  a  licença  for  motivada  por problemas de saúde, e dá outras
 providências, O Delegado Geral de Polícia)   

Considerando que o porte de arma de fogo pelos  integrantes da 
Polícia Civil é regulamentado pela Portaria DGP – 38, de 28-09-2004, 
conforme competência estabelecida pela Lei nº 10.826, de 22-12-2003 e 
seu Decreto Regulamentar nº 5.123, de 1º-7-2004; 


CONSIDERANDO A NECESSIDADE QUE O USO DE ARMAS DE FOGO NÃO SEJA 
PERMITIDO A PORTADORES DE PROBLEMAS PSICOLÓGICOS OU PSIQUIÁTRICOS QUE 
COMPROMETAM A COMPREENSÃO DA REALIDADE E A AUTODETERMINAÇÃO DE SEUS 
ATOS;  


Considerando  a  existência  de  Policiais  Civis  em  licença  
médica  para  tratamento  de  saúde  por motivos que indicam distúrbios 
emocionais; 

Considerando os preceitos estabelecidos pelo Decreto 29.180, de 
11-1-1988, para a expedição da Guia para Perícia Médica – G.P.M; 
Considerando que a maior parte das licenças para tratamento de saúde 
concedidas atualmente para funcionários da Segurança Pública, através do
 Departamento de Perícias Médicas do Estado,  têm como principal causa 
transtornos mentais;) 


Observem no que está grifado em maiúsculo acima, que o Estado 
simplesmente chamou-me de “louco”, em seus termos técnicos. Depois 
disso, iniciou-se um quadro depressivo, vejam quem causou foi o Estado, e
 hoje  tomo  remédio para  ter controle dessa depressão. Mas, mesmo 
assim, luto para  ter um  trabalho  digno,  de  acordo  com  as minhas  
condições,  só  que  recentemente  ao  conversar  por telefone  com  uma
  das  Diretoras  Técnicas  do  DRHU-SAP,  ela  disse-me  que  todas  as
  minhas reclamações  eram  válidas, mas  que  ela  não  podia  fazer  
nada  e  que  era  para mim  passar  pela perícia  do  DPME,  e  esse  
retornar-me-ia  á  licença  saúde  ou  proporia  a  APOSENTADORIA  POR 
INVALIDEZ, porque ela  fazia o que a Administração  (Lei) mandava. Mas 
depois disso entrei  com uma  reclamação nas Ouvidorias da Gestão 
Pública Estadual, da Administração Penitenciária e do Ministério Público
 Estadual, pois fiz de tudo para mudar o Rol de Atividades, hoje mudei 
meu foco e como  fiz  nas  Ouvidorias  comecei  a  propor  uma  Lei  que
  regulamentasse  o  direito  dos  pós  -READAPTADOS, pois temos como 
consegui-lo, mas não há nada que determine o que e como essa minoria que
 não  tem poder algum, no caso de voto nas urnas, por se  tivéssemos  já
  teríamos sido atendidos. 


Então, meus  queridos,  criei  uma  página  no  facebook  para  que  pudesse  ter  voz  que  é: 

www.facebook.com/readaptadosabandonados , O título dela é: Readaptados  Desamparados  Pelo Estado de São Paulo.  

Com a ajuda  de  todos  conseguiremos  que  a  regulamentação  seja 
 criada.  A nossa  vida depende disso, pois não somos piores que  lixos,
 pois até essas são  reciclados, porque não existe uma  forma de nós  
termos atribuições condizentes a  nossa situação, porque estamos 
entrando na era da inclusão, e a oportunidade dos portadores de 
necessidades especiais tem direito ao acesso a todas  a  funções  
adequadas  a  eles,  porque  nós  que  já  desempenhamos  o  nosso  
cargo,  mas temporariamente  ou  definitivamente  estamos  
impossibilitados  de  desempenhar  as  funções  de origens, somos 
literalmente, JOGADOS FORA!!! 


“COMPANHEIROS,  SE  FOREM  READAPTADOS  NESSAS  SECRETARIAS  DE  
ESTADO ABAIXO RELACIONADAS, VENHAM JUNTOS, POIS UNIDOS SEREMOS MUITO 
MAIS FORTES!”


Secretarias Estaduais da:  

Administração Penitenciária 

Agricultura e Abastecimento 

Casa Civil 

Casa Militar 

Cultura  

Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia 

Desenvolvimento Metropolitano 

Desenvolvimento Social 

Direitos da Pessoa com Deficiência

Educação 

Emprego e Relações de Trabalho 

Energia 

Esporte, Lazer e Juventude 

Fazenda 

Gestão Pública 

Habitação 

Justiça e Defesa da Cidadania 

Logística e Transportes 

Meio Ambiente 

Planejamento e Desenvolvimento Regional 

Procuradoria Geral do Estado 

Saneamento e Recursos Hídricos 

Saúde 

Segurança Pública 

Transportes Metropolitanos 

Turismo 


OBS.:&nbsp;E Também se forem das&nbsp;FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS&nbsp;ou&nbsp;SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA&nbsp;do Estado de São Paulo, unam-se a mim... &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

“Um grande abraço a todos os profissionais que honram e dignificam os trabalhos que fazem, por mais simples que sejam até os mais complexos, e também lutam mesmo quando não podem exercê-los, venham comigo, vamos fazer dos nossos sonhos uma linda REALIDADE!!!” &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp;POR ISSO HOJE, NO DIA 21/09/2013, ESTOU INICIANDO COM MAIS ESSA FERRAMENTA QUE É A PETIÇÃO PÚBLICA, PARA COM QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO VEJA QUE SEUS SERVIDORES ESTÃO PEDINDO SÓ UM TRABALHO DIGNO QUE SEJA COMPATÍVEL COM SUA LIMITAÇÃO. POR ISSO PEÇO A TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS, LÍDERES SINDICAIS DE TODAS AS ESFERAS PÚBLICAS DE NOSSO ESTADO, ENTREM JUNTO NESSA LUTA, QUE É UMA CAUSA JUSTA, NOBRE E PORQUE SOMOS UMA MINORIA RELATIVA, MAS NÃO SOMOS INCOMPETENTES, SENÃO NÃO ESTARÍAMOS NO LUGAR QUE NOS ENCONTRAMOS.&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;