Direito trabalhista dos bancários
Autor: Rafael Mendes | Publicado: 2014-09-04T05:46:00-07:00


Muitos trabalhadores bancários certamente já ouviram falar em reclamatória trabalhista em alguma oportunidade. No dia a dia, notamos que surgem muitas dúvidas a respeito do funcionamento do processo judicial, razão pela qual elaboramos um pequeno texto explicativo.

Primeiramente, é de salutar importância esclarecer que o empregado deve procurar um advogado em alguns casos quando ainda ativo ou logo após a rescisão contratual, pois neste último caso passa a transcorrer o prazo prescricional.

Explica-se. O funcionário dispõe de dois anos após a rescisão contratual para ingressar com sua reclamatória trabalhista e então, recorrer dos seus cinco últimos anos de trabalho.

Portanto, se você tem algum direito a reivindicar, recomendamos que seja breve! Quanto antes você procurar um profissional especializado, sobretudo na categoria dos bancários, antes você verá satisfeito o seu direito de postular os cinco últimos anos da sua contratualidade.

Sua petição inicial, entre outras informações contém o rol de pedidos,&nbsp;dentre eles os principais são:

• Cargo de Confiança• Horas Extras pré contratadas• Horas Extras além da 7ª e 8ª hora• Transporte de Valores• Intervalo intrajornada, entrejornada e intersemanal• Sobreaviso• Reintegração (doença ocupacional, acidente de trabalho, pré-aposentadoria, gestante, entre outros)• Vínculo de Emprego• Assédio Moral• Assédio Sexual• Horas Extras• Férias Interrompidas• Equiparação Salarial• Salário Utilidade• Salário Substituição• Comissões• Salário por fora• Insalubridade• Periculosidade• Entre outros

Essa petição será devidamente elaborada, protocolada e distribuída entre as diversas varas do trabalho da sua região, ocasião em que será agendada Audiência Inicial ou Conciliação.

Essa audiência não tem muitas formalidades e tem por objetivo, compor as partes através de um acordo. Caso as partes optem pelo acordo, juiz homologa e extingue o processo com resolução de mérito. Do contrário, agenda Audiência de Instrução, na qual serão ouvidas as partes e suas testemunhas (máximo de três para cada parte).

Em algumas situações, são agendadas audiências UNAS, que nada mais são do que a união entre audiência inicial e audiência de instrução.

Imprescindível que sua(s) testemunha(s) tenha(m) presenciado seus últimos cinco anos de contrato de trabalho, porque a prova oral na Justiça do Trabalho é a prova de maior relevância, sendo certo que na seara laboral, prevalece o princípio da primazia da realidade dos fatos sobre a forma.

Oportunamente, ocorrerá a Instrução e o próximo passo é a marcação do Julgamento, isso é claro, se não houver outras provas a serem produzidas, como é o caso da perícia, por exemplo, ocasião em que não será encerrada a instrução.

Após a sentença, inicia-se a fase recursal, onde ambas as partes vão recorrer dos pedidos nos quais foram sucubentes, através de recurso para o TRT. Da nova decisão proferida pelo TRT, chamada de acórdão, a qual irá substituir a sentença, cabe novamente recurso, dessa vez para o TST. E é ai que o processo engessa.

Supondo que da decisão do TST, também chamada de acórdão, não caiba mais recurso (para o STF), temos o chamado trânsito em julgado, iniciando-se a fase de liquidação, na qual serão atribuídos valores aos direitos que foram deferidos através de cálculos aritméticos.

As partes irão discutir o cálculo apresentado pelo perito nomeado pelo Juízo, através de impugnações e embargos. Da decisão proferida na fase de execução, cabe novamente recurso para o Tribunal Regional.

Apenas ultrapassadas tais etapas é que serão liberados alvarás ao empregado, os quais finalmente terão seus direitos plenamente satisfeitos, havendo posterior arquivamento do processo.

Ressalte-se que o texto é meramente exemplificativo, tendo cada processo a sua particularidade, tendo por intuito informar a categoria dos bancários acerca do funcionamento do processo, para que este não crie uma expectativa que não corresponde com a realidade. Para tanto, é recomendável procurar um advogado ético e especializado, que entenda as particularidades do seu processo e seja transparente ao repassar todas as informações.