CONVÊNIO ENTRE SEMA/MA E FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE FORTALECERÁ A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Autor: Breno Nogueira da Cruz | Publicado: 2013-01-22T12:50:00-08:00



O convênio com o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para financiamento da&nbsp;elaboração do&nbsp;Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão foi assinado pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, no dia 31 de dezembro de 2012, na sede do órgão estadual ambiental, em São Luís.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão será composto por diagnósticos das dinâmicas socioeconômica e ambiental, de disponibilidade hídrica, das demandas e variabilidades hídricas, do cenário tendencial das demandas hídricas e diretrizes, programas e metas.

A construção do Plano, em todas as suas fases, contará com a participação da população maranhense por meio de oficinas de trabalho e de audiências públicas, além da participação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Atualmente, o Maranhão não dispõe de nenhum mecanismo de gestão semelhante ao plano. Conta apenas com estudos pontuais e em algumas áreas do estado.&nbsp;&nbsp;Por isso a elaboração desse plano representa um grande avanço na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos explicou a superintendente de Recursos Hídricos do órgão ambiental maranhense (Sema), Laís de Morais Rêgo.&nbsp;"Este é um passo muito importante para o Estado, tendo em vista que o plano representa um salto na gestão, possibilitando que a população tenha mais acesso à informação sobre a situação quali-quantitativa da água no nosso Estado, permitindo ao órgão gestor mais proximidade no gerenciamento de conflitos pelo uso da água”.



A elaboração do PERH vai acontecer em um momento de intenso fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Maranhão. Isso porque a Lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos (n° 8.149/2004) foi regulamentada com a elaboração de dois decretos, contando com a participação de representantes da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água, sendo um referente à gestão de águas superficiais (n° 27.845 de 18 de novembro de 2011) e outro referente à gestão de águas subterrâneas (n° 28.008 de 30 de janeiro de 2012).



Segundo o&nbsp;Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Victor Mendes,&nbsp;o Plano Estadual de Recursos Hídricos representa um instrumento de gestão fundamental para o Estado. “É um documento de diagnóstico dos recursos hídricos, e ao mesmo tempo, um estudo integrado com outros instrumentos que o Maranhão já está implementando. Entre eles, podemos destacar a adesão ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), o Sistema de Informação de Águas Subterrâneas (SIAGAS) e a outorga de direito de uso da água que, aos poucos, estão compondo o sistema de informação estadual de recursos hídricos”, explicou Mendes.



Paralelo ao processo de implementação dos instrumentos de gestão, o Maranhão também vem fortalecendo a gestão participativa no que tange aos comitês de bacias hidrográficas. Em 2012 o Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou a criação de dois comitês: o da bacia hidrográfica do Rio Mearim e a do Rio Munim. Essas duas bacias juntas ocupam em torno de 35% de área do território maranhense, onde encontram-se 110 municípios.



Desta forma, a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a regulamentação da política estadual e a implementação dos instrumentos de gestão demonstram que o Maranhão conseguiu dar os primeiros passos na gestão das águas.



FONTE: Secretaria Estadual de Meio Ambiente - www.sema.ma.gov.br