Responsabilidade fiscal a toda prova
Autor: Heberle Babetto | Publicado: 2011-08-29T10:09:00-03:00


EVOLUÇÃOSalário de deputado e senador cresceu 222% em dez anosO aumento é 20 pontos percentuais maior que o do salário mínimoEnquanto deputados federais e senadores brigam na Justiça pelo direito de receber os chamados supersalários (benefícios acumulados cujos valores ultrapassam o teto de R$ 26, 7 mil), levantamento realizado pela reportagem de&nbsp;O TEMPO&nbsp;mostra que, nos últimos dez anos, a remuneração nominal dos congressistas cresceu mais do que o dobro em relação à de determinadas categorias profissionais consideradas representativas e bem estruturadas em sindicatos.
Em 2001, deputados e senadores recebiam subsídios de R$ 8.280. Em dez anos, esse valor mais do que triplicou, sem contar os muitos penduricalhos, alcançando R$ 26,7 mil (aumento de 222,4%). O último reajuste ocorreu neste ano, quando, de uma só vez, o crescimento foi de 61,8% - desde o aumento anterior, em 2006, a inflação acumulada no período não superava os 20%.
Enquanto isso, os pisos nominais das cinco categorias pesquisadas - bancários, metalúrgicos, rodoviários, comerciários e professores da rede particular - tiveram variações entre 101,8% e 138,5%.
Quando a base de comparação é o salário mínimo, que costuma ter ganho real - cresceu 202,7% no período -, os vencimentos dos parlamentares evoluíram em uma proporção vinte pontos percentuais maior (veja exemplos abaixo).
Dentre as categorias contempladas, a que obteve o menor aumento foi a dos educadores da rede privada. Conforme o Sindicato dos Professores de Minas Gerais, o piso cresceu de R$ 482,58 para R$ 973,98 - uma variação de 101,8%. Em seguida, aparecem os rodoviários (110,2%), e os bancários (114,4%) de Belo Horizonte e região metropolitana.
Os comerciários obtiveram o melhor reajuste, com um aumento de 138,5% - de R$ 280 para R$ 668 -, seguidos dos metalúrgicos, cujo piso cresceu de R$ 378 para R$ 880 (132,8%).
Custo elevado. Os subsídios são apenas um dos fatores que fazem do Legislativo brasileiro um dos mais caros do mundo. Segundo o site Congresso em Foco, o valor total embolsado por um parlamentar ultrapassa os R$ 100 mil mensais, sem contar a incorporação de cotas e serviços a que todos têm direito por força da legislação.
Em 2007 - antes, portanto, do último aumento - a ONG Transparência Brasil comparou o orçamento do Congresso brasileiro com os de Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Reino Unido, Itália, México e Portugal. A conclusão foi de que a Casa no Brasil só não era mais cara que a dos Estados Unidos e chegava a custar o triplo quando comparada à da França.
Benefícios sem fim
Além do salário, os congressistas contam ainda, todo mês, com os seguintes benefícios:

- Verba indenizatória&nbsp;de até R$ 15 mil
- Verba para transporte aéreo de até R$ 27 mil
- Cota de até R$ 1.000 para telefone fixo e ilimitada para celular
- Auxílio-moradia no valor de R$ 3.800
- Verba de R$ 520 para a compra de combustível
- "Cotão" de até R$ 35, 5 mil para custear fretamento de aeronaves, combustível, assinaturas de publicações, entre outros gastos.
*Fonte: Site Congresso em Foco, com base em dados da Câmara, do Senado e da ONG Transparência Brasil


INSENSIBILIDADE"Entidades criticam custo-benefício do Congresso NacionalPara o ex-deputado federal Edgard Amorim, conselheiro da ONG Mãos Limpas, que atua no combate à corrupção, os salários de parlamentares e servidores do Legislativo, seja em nível federal, estadual ou municipal, vêm sendo fixados num padrão "muito além do razoável num país desigual como o Brasil".
"O montante gasto com os congressistas e funcionários das duas Casas clama aos céus diante da miséria de grande parte da nossa população. É um gasto escandaloso, muito fora da realidade", criticou Amorim.
"Ao longo dos tempos, me parece que alguns parlamentares estão perdendo esse conceito de que a missão dele é servir ao bem comum e, não, enriquecer e obter vantagens às custas do dinheiro público", disse.
A "insensibilidade" dos parlamentares e servidores também é alvo das críticas do diretor do Congresso em Foco, Sylvio Costa. "Infelizmente, a grande maioria desses políticos não faz uma autocrítica, não põe na balança o custo em relação ao benefício que eles dão em troca", afirma.
"Nem questiono o valor do subsídio. Não sei se é injusto ou não. O problema é que as carreiras de elite do funcionalismo vêm fazendo um movimento forte para aumentar os salários e, com isso, permanece essa confusão entre o público e o privado que sempre marcou a política brasileira". (CM)
Parlamentares lutam na Justiça por vencimento superior ao teto
Parlamentares e servidores do Congresso vêm brigando na Justiça para garantir os salários superiores ao teto de R$ 26,7 mil. Duas decisões contraditórias marcaram os últimos rounds dessa luta.
Em relação à Câmara, a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, rejeitou um recurso da União contra a decisão que já havia vedado os supersalários. Ela entendeu que os servidores podem receber hora extra, desde que o total não ultrapasse o teto.
Já para o Senado, o presidente do TRF, Olindo Menezes, liberou os supersalários. Segundo ele, o corte dos pagamentos afetaria repentinamente o planejamento econômico de centenas de servidores. O presidente da Casa, José Sarney, é um dos beneficiados. (CM)