Professores e moradores do Pinheirinho amargam dura derrota. TUDO EM NOME DA LEI !!!!!!!!
Autor: Douglas Paulino  | Publicado: 2012-01-26T05:38:00-08:00





Professores e professoras da rede pública do Estado de
São Paulo iniciarão o ano letivo amargando uma grande derrota.&nbsp;Moradores e moradoras do bairro do Pinheirinho em São José dos Campos também sofrem amargamente um gravíssimo agravo, pois perderam suas casas, seus pertences e encontram-se "alojados" em péssimas condições com seus filhos e filhas. Nos dois casos tudo está perfeitamente justificado pela LEI.&nbsp;



A lei do Piso Nacional para Professor prevê que 1/3 da
jornada de trabalho seja reservada para atividades extra
classe. Período no qual os professores se organizariam para preparar aulas,
corrigir trabalhos e provas, além de aprimorarem sua formação profissional.&nbsp; Segundo o próprio autor da lei, Cristovam
Buarque, 1/3 da jornada para atividades extra classe é apenas o primeiro passo para que os Estados se organizem rumo a implementação de 50% . Esta explicação
foi dada pelo próprio senador em recente entrevista concedida ao jornal “Estadão”
no dia 20 de janeiro de 2012.

O governo de São Paulo, que há anos descumpre esta LEI, fez uma manobra suja e sórdida para cumpri-la conforme seus interesses, pois
calculou os intervalos entre uma aula e outra como tempo de atividade extra
classe. Fez uma verdadeira brincadeira aritmética somando os minutos que o
professor passa dentro da escola, subtraindo os intervalos para descarada e
vergonhosamente articular, bem ao estilo PSDB de ser, uma jornada que nem de
perto atende ao que ordena a LEI. Passando, assim, por cima de decisões
judiciais e recorrendo a “justiça” para que se cumpra a “lei” totalmente
descaracterizada uma vez que atende aos interesses dos governantes em detrimento aos direitos dos professores e professoras.



O mesmo não foi feito com relação à decisão judicial de
Márcia Loureiro, juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que decretou
reintegração de posse do terreno da massa falida do megaespeculador &nbsp;imobiliário libanês Naji Nahas onde habitavam,
desde 2004, cerca de 1.200 famílias. Diante da ordem, o prefeito de São José
dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), preferiu se manter omisso e distante da
questão evitando qualquer tipo de declaração a respeito. Foi preciso que o
Tribunal Regional Federal (TRF) interviesse suspendendo por quinze dias a ação.

No entanto, a suspensão não foi respeitada, pois segundo
órgãos do governo Geraldo Alckmin (PSDB), o TRF não pode interferir sobre uma
decisão estadual. De acordo com as notificações governamentais, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia intervir e
suspender a ordem da juíza Marcia Loureiro. Diante disso, o senhor governador
colocou a disposição um contingente da PM digno de uma guerra para que se cumprisse
a LEI em sua íntegra. Ou seja, em nenhum momento tentou articular-se em favor
dos trabalhadores e trabalhadoras residentes no bairro do Pinheirinho. 



Essas duas ações evidenciam o fato de que na realidade a
LEI, dita de boca cheia pelos políticos, estão todas a serviço dos ricos e
poderosos, ainda que sejam comprovadamente ladrões e corruptos, como é o caso
de Naji Nahas, ao passo que para defender a burguesia e seus interesses, a LEI
é burlada, mascarada, modificada e muitas vezes descumprida sem que isso cause
transtorno algum.&nbsp;



Há, portanto, duas maneiras de se fazer "cumprir a LEI" na “integra”.
Se esta for favorável aos trabalhadores e trabalhadoras agem de maneira
sórdida, como fizeram com os professores e professoras do Estado de São Paulo,
mas se for usada para manter privilégios da classe dominante é cumprida em sua
íntegra e o mais rápido possível.&nbsp;



Estes são apenas dois exemplos recentes, pois bem sabemos que isto é mais que comum. Lembremos que bastaram cinco minutos de votação para que no início do governo Dilma (PT) fosse aprovado aumento de 62% para os salários dos parlamentares e 132% no salário da própria presidente. No entanto, para se aprovar reajuste de míseros 6% para o salário mínimo, as discussões se estenderam MESES A FIO.&nbsp;



Portanto, de que lado está a LEI e os políticos deste país??????

De uma coisa temos de ter absoluta certeza, todas a leis, ações e os mais diversos aparatos estatais não estão a favor da classe trabalhadora. &nbsp;