Direitos do Homossexual
Autor: Leonardo Benardi | Publicado: 2011-08-21T07:59:00-07:00

Estava procurando alguns direitos dos Homossexuais, até que fui no site do Grupo Arco-íris e encontrei um artigo completo com todos os direitos que nós temos, coisas que eu nunca imaginava...Se você está afim de ganhar um extra, as custas dos homofóbicos, esse é o momento.Segue aí as perguntas mais frequentes:É proibido duas pessoas do mesmo sexo se beijarem em público?Não. Da mesma forma como não é proibida a expressão de afeto, em público, por casais heterossexuais. Mas, dependendo da interpretação dada ao fato pela autoridade policial e/ou judicial, um casal de homossexuais que se beija em público terá muito mais chances de ter aborrecimentos que um casal heterossexual, enquadrando-os no crime de ato obsceno, conforme dispõe Art. 233 do Código Penal Brasileiro.Um rapaz é chamado constantemente de “boiola” pelo seu vizinho. O que ele deve fazer?Ao sofrer este tipo de discriminação, deve-se denunciar ao DDH – Disque Defesa Homossexual, e, comparecer a delegacia mais próxima e comunicar a ocorrência do fato, procurando em seguida a assistência jurídica do Grupo Arco-Íris. Esta situação configura o crime de injuria por preconceito, previsto no artigo 140, parágrafo 3° do Código Penal (quando a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião e origem). A pena prevista e de 1 (um) a 3 (três) anos de reclusão e aplicação de multa. O delegado responsável providenciara a instauração do inquérito policial e as provas colhidas através do mesmo servirão como base para o Ministério Público (na figura do Promotor de Justiça) denunciar o acusado.Um homossexual é agredido fisicamente. Isto é crime?Sim. Antes de mais nada, qualquer violência praticada deve ser comunicada a autoridade policial, na delegacia mais próxima de onde ocorreu o fato, para que seja instaurado o devido procedimento. Na hipótese em questão, poderá se configurar desde uma contravenção penal (Vias de Fato), prevista no Decreto-Lei n° 3.688, de 3-10-1941, até o crime de lesão corporal, previsto nos artigos 129, caput e parágrafos, do Código Penal. A correta c1assificação dependerá da ocorrência ou não de lesões e da gravidade das mesmas. A vítima deve adotar os mesmos procedimentos indicados na resposta anterior.Um motel poderá impedir um homem de entrar com seu parceiro, ou exigir-Ihe que alugue dois apartamentos, pelo simples fato de serem homens? Pode-se processar tal estabelecimento, por danos morais, por exemplo?Não. A Lei 3.406 proíbe a discriminação por orientação sexual, por parte de dirigentes e funcionários de estabelecimentos públicos e privados. Os motéis são locais abertos ao público, assim como os bares, cinemas, restaurantes e boates. Impedir a entrada de alguém constitui um inaceitável abuso, ainda mais quando se trata de discriminação por orientação sexual.A relação do hóspede com o motel é de consumo, um fornecimento de serviço, sujeita, portanto, ao Código de Defesa do Consumidor. O Código, em seu artigo 39, pronuncia sobre abusos no fornecimento de produtos e serviços.O inciso I do artigo 39 proíbe aquilo que se chama de venda casada. É uma pratica extremamente abusiva, porque condiciona a fornecimento de um produto ou serviço à  aquisição de outro. Assim, um casal de homossexuais, não pode se ver obrigado a alugar dois quartos quando precisa de apenas um.O artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor prevê as punições a que se sujeitam os estabelecimentos que não cumprem a lei, entre; elas a própria cassação de licença do estabelecimento.Nada justifica este tipo de tratamento dispensado aos homossexuais, que como quaisquer outros cidadãos, têm o direito de processar tais estabelecimentos por suas práticas preconceituosas, baseados no Código de Defesa do Consumidor, nas Leis 2.475/1996 e 3.406/2000.Se ocorrer uma “batida policial” numa sauna gay ou terma lésbica, os frequentadores/as podem ir presos ou terem que ir à delegacia?Não. A polícia não tem o direito de prender uma pessoa que esteja numa sauna gay ou terma lésbica, uma vez que freqüentar tais lugares não configura crime nem contravenção penal. A Constituição Federal dispõe no inciso XXXIX de seu art. 5º que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Assim como constava no Código Penal, desde 1940, em seu artigo 1º. Isto significa que qualquer cidadão tem o direito de fazer aquilo que a lei não proíbe. Se a polícia prender qualquer freqüentador/a pelo simples fato de estar na sauna gay ou terma lésbica, estará cometendo crime de abuso de autoridade; seja o estabelecimento comercial freqüentado por garotos/as de programa, ou não.O dono de um estabelecimento, seja boate, sauna, bar etc, pode impedir a entrada de um cliente simplesmente por não gostar dele?Não. Uma vez que saunas, boates e bares são lugares abertos ao público, não se pode impedir que as pessoas os freqüentem. Assim, o fato de não gostar de alguém não é motivo suficiente para impedir a entrada nos estabelecimentos citados, uma vez que as pessoas têm o direito de sair e freqüentar locais destinados à diversão.Enfim, isso é um resumo das perguntas mais frequentes, para mais informações acesse o site do Grupo Arco-íris