Saiba quais são os documentos necessários para comprovar que o imóvel não tem problemas de estrutura, pendências jurídicas nem dívidas:
Autor: Márcia Idalgo | Publicado: 2014-01-22T12:47:00-02:00





Um imóvel é o bem mais caro que boa parte dos brasileiros
vai comprar durante a vida. Antes de assinar o contrato de aquisição, é
importante que o comprador tenha acesso a toda a documentação necessária para
comprovar que o imóvel está regularizado e não possui pendências jurídicas ou
financeiras. Solicitar ao vendedor o número do IPTU (Imposto Predial
Territorial Urbano) é imprescindível para checar grande parte das possíveis
pendências com a propriedade. Abaixo a engenheira civil Sanrlei Polini,
fundadora da Soluções Consultoria, especializada em regularização de imóveis,
ensina os dez passos para evitar problemas na hora de comprar um imóvel:



1 - Verifique se o vendedor é realmente o proprietário do
imóvel por meio da análise da matrícula do registro de imóveis. A documentação
pode ser solicitada diretamente ao vendedor ou no registro de imóveis da
região. "Essa informação facilita a checagem dos demais documentos, pois
já indica que não será necessária a presença de outros proprietários",
indica Sanrlei. 



2 - Levantar as certidões dos proprietários de forma a
identificar a saúde financeira do vendedor. Trata-se da certidão dos 10
cartórios de protestos e processo civil ou trabalhista. Esse é o documento que
concentra todas as certidões. Assim, não há chance que antigos débitos sejam
cobrados do novo proprietário.



3 - Checar se o imóvel possui dívida de IPTU. Diretamente na
subprefeitura onde está localizado o imóvel ou mesmo no site da prefeitura é
possível conferir a situação do imposto somente com seu número.



4 - Também na subprefeitura e de posse do número do IPTU há
a possibilidade de conferir se o imóvel possui dívida de multas - que ocorre no
caso de obras ou utilização irregular do terreno.



5 - Averiguar a aprovação do projeto na subprefeitura.
"A aprovação do projeto é determinante, pois comprova que houve um
responsável técnico pela obra", explica Sanrlei.



6 - Com a companhia de um profissional (engenheiro ou
arquiteto), vistoriar o imóvel para apurar se está de acordo com o projeto
aprovado.



7 - Solicitar ao profissional técnico apontamentos sobre a
possível existência de problemas de estrutura ou manutenção. "Tais
eventualidades devem ser consideradas em contrato ou sanadas antes da
compra", diz a engenheira. 



8 - Confirmar a existência do Habite-se, o documento que
atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências estabelecidas pela
prefeitura local para a aprovação de projetos. O mesmo pode ser solicitado na
subprefeitura onde está o imóvel.



9 - Analisar se o zoneamento permite ampliação do imóvel.
"A lei de zoneamento urbano regula o uso, ocupação e arrendamento da terra
urbana por parte dos agentes de produção do espaço urbano, tais como as
construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e o próprio Estado. Caso
não haja permissão para alteração no projeto aprovado, o novo proprietário será
proibido de executar uma obra, por exemplo.", alerta Sanrlei Polini.



10 - Verificar se o imóvel não é tombado junto ao
Condhephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico,
Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), Conpresp (Conselho Municipal de
Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São
Paulo) ou Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Isso
pode ser feito por meio de consulta ao site da prefeitura ou pessoalmente na
subprefeitura.



Fonte: Revista Veja/Exame