Araguari-MG: detalhes de um atentado à lei na Secretaria Municipal de Saúde
Autor: Edilvo Mota | Publicado: 2013-04-13T18:16:00-07:00




UM RELATO EM DEFESA DO SUS









Neste sábado (13/04/2013) tive uma longa conversa com Sandra
Pires, servidora pública municipal com quase 30 anos de serviços prestados à
municipalidade, e há anos lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Araguari.
Competente, séria, extremamente profissional, Sandra é mãe de família e avó de
duas meninas.



No dantesco episódio da ingerência do secretário municipal
de saúde Alfredo Paroneto (e sua adjunta Fernanda Debs) no trabalho do agente fiscal Vicente, quando autuava e interditava o restaurante Napolitano, Sandra acabou colocada, de forma
irresponsável e covarde, no redemoinho que desaguou na Ação Civil Pública
movida pelo promotor de justiça Valter Shigueo Moryama contra o secretário e a
adjunta.



Ouvi atentamente o relato de Sandra e reproduzo, de forma
sucinta, os pontos principais:



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<!--[endif]-->Inicialmente, Sandra recebeu ordem da secretária
adjunta, Fernanda Debs, para que ela (Sandra) telefonasse ao agente fiscal
sanitário Vicente, determinando que “parasse com a interdição do restaurante”.
Sandra perguntou à adjunta se ela tinha certeza da ordem que estava lhe dando e
perguntou porque ela mesma, adjunta, não ligava. Foi-lhe dito que “você mesma
liga porque o Nilton está me pressionando”. No caso, Nilton seria o secretário
de planejamento, Nilton Eduardo;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Sandra telefonou e repassou a Vicente a ordem
que recebera (cancelar a interdição do restaurante). Vicente teria respondido
que não o faria; que a bateria do celular estava acabando e que ligassem para o
número do fiscal Luciano, que o acompanhava;

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<!--[endif]-->Logo em seguida, Sandra afirma ter recebido
telefonema do secretário de saúde, Alfredo Paroneto, que lhe deu ordem expressa
para “ligar para o Vicente e mandar parar com a interdição”. Sandra respondeu
ao secretário que Vicente já avisara que não interromperia a interdição e
perguntou ao secretário “Dr Alfredo, o senhor tem certeza da ordem que está me
dando?”; o secretário de saúde teria lhe dito “fala pra ele que é uma ordem minha
e do prefeito; é pra parar e pronto”;

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<!--[endif]-->Sandra telefonou para os fiscais, novamente, e
repetiu a ordem que recebera, agora do secretário de saúde. Então, Vicente
teria dito “Sandra, eu não vou parar a interdição; nossa conversa está gravada
e vou sair daqui e levar a denúncia diretamente ao promotor de justiça”.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Na manhã do dia seguinte, por volta de 09h00,
Sandra recebeu a intimação do promotor de justiça para que comparecesse ao
Ministério Público para prestar esclarecimentos. Sandra, então, comunicou ao
secretário Alfredo Paroneto que teria lhe dado a seguinte ordem: “Você não vai
comparecer; invente uma desculpa qualquer; diga que tá com&nbsp; “caganeira”(sic) mas você não vai”;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Sandra não cumpriu a ordem e compareceu ao
Ministério Público onde, na presença do promotor de justiça Valter Shigueo
Moryama, confirmou toda a história. Ao final do depoimento, Sandra diz ter
ouvido do promotor a seguinte frase: “Você não pestanejou”.



Eis o breve relato de um episódio recheado de transgressões ao
direito administrativo e à legislação sanitária, abuso de autoridade,
prepotência e covardia. Tudo isso já relatado ao Ministério Público.



Espera-se que o Poder Judiciário atue com rigor. E que a Câmara Municipal de Araguari saia do estado de letargia e desempenha suas atribuições de poder fiscalizatório, exigindo explicações de todos os envolvidos, inclusive o prefeito do município.