ATA DA NONAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ANDRADAS – CMDRS, REALIZADA AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE.
Autor: CMDRS Andradas | Publicado: 2014-03-31T13:05:00-07:00


Aos dezenove dias do
mês de fevereiro do ano de 2014, às 18:45 horas, na sala de reuniões da Casa
dos Conselhos, localizada à Rua Aurélio Beraldo, 187, Centro - Andradas-MG, reuniram-se, em segunda chamada, os conselheiros Marianna Caldas Bellini
e Paulo Teixeira Giordani representantes da Prefeitura Municipal, Marcelo
Donizete Tonholo representante da Câmara Municipal, Maria Neuza de Carvalho e
Willem Guilherme de Araújo representantes da Emater-MG, Geraldo Magela Costa e Lucas
Perez Silva representantes do Banco do Brasil, Giovani Batista Pereira do Setor
Rural &nbsp;1, Anderson de Oliveira e Ivaldo
Cazaroto do setor 2, Ayrton de Jesus Torres do setor 5, Ester de Oliveira C. S.
Olimpio do setor 7, Carlos Donizete Luiz do setor 8, Maria Rita Pontes Ferraz e
Antônio de Souza do setor 12, do vereador Paulo Afonso de Lima e do cidadão
Antônio Olimpio, todos presentes conforme assinaturas na página 80 do livro de
presença do CMDRS - ano 2014, para fins da realização da nonagésima sétima reunião
ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de
Andradas. Faltas justificadas: Marcos Antônio Cândido da Silva e Rosana
Aparecida Sibila Fraga Souza, ambos por motivo de viagem. Havendo quórum, a
reunião foi iniciada, sendo presidida pelo vice-presidente Ayrton de Jesus
Torres e secretariada por Marianna Caldas Bellini. O vice-presidente deu início
à reunião, passando a palavra à conselheira Marianna, que fez a leitura da ata
da nonagésima sexta reunião do CMDRS, tendo sido esta, então, depois de
aprovada pelos conselheiros presentes, assinada na forma regimental. Em
seguida, o vice-presidente passou a palavra aos conselheiros Maria Neuza e
Willem, que falaram sobre o Circuito do Café, confirmado para a data de 24 de
abril de 2014, sendo que os patrocinadores do evento concordaram em realizá-lo
novamente em nosso município, tendo em vista a grande produção de café que aqui
temos, tendo como principais temas, estabelecidos em consenso de todos,
“marketing” e “doenças”, havendo interesse nos palestrantes os professores da
UFLA Paulo Henrique e Edson Posa; salientaram que estes temas são de grande
importância, uma vez que este é o momento de buscar capacitação, pois o café
produzido em Andradas é de excelente qualidade. Foi definido para que o evento
aconteça no período da manhã, com as palestras, finalizando com um almoço de
confraternização. Em seguida, foi apresentado o calendário das festas dos
bairros da zona rural consolidado pela Paróquia de São Sebastião, assunto
pendente desde outras reuniões do conselho, para que seja solicitado sistema de
segurança e de policiamento, conforme mencionado na ata da 96ª reunião do
CMDRS. Nessa oportunidade, o conselheiro Paulo sugeriu convidar outras
autoridades, além do comandante da Polícia Militar, como por exemplo, um dos
juízes da comarca de Andradas, bem como um dos promotores, para um debate sobre
segurança. O Sr. Ayrton se manifestou, dizendo que a questão da segurança é
muito séria, pois as autoridades públicas responsabilizam a Polícia Militar,
que por sua vez não possui pessoal suficiente para atender à demanda da
população; que quando ocorrem as festas, ele é o responsável pelo
encaminhamento dos ofícios de seu setor rural, sendo assim, qualquer fato que
vier a ocorrer nessas festas, será responsabilizado, gerando, com isso, grande
preocupação. Maria Neuza comentou que, com o envio do calendário, haverá
possibilidade da policia organizar melhor o sistema de segurança. Paulo
completou, enfatizando a necessidade de envio de ofício à Polícia Militar,
informando sobre o calendário anual e, quando da proximidade das festas, enviar
ofício novamente reforçando o pedido e, por fim, sugeriu o encaminhamento de
ofício aos juízes e promotores de nossa cidade, solicitando a participação na
reunião do conselho, tendo como tema a segurança, na tentativa de discutir uma
solução para essa questão, contando também com a presença do Prefeito
Municipal, Vereadores e toda a comunidade. Em seguida, o vereador Paulo Afonso
falou sobre a visita do governador Antônio Anastasia em nosso município, sendo
que o pedido de maior atenção à questão da segurança e violência em Andradas
foi feito diretamente a ele. Salientou, inclusive, que o efetivo policial conta
com 36 profissionais para atender a parte administrativa e ostensiva, o que, de
fato, é muito pouco diante dos casos de violência que vêm ocorrendo no
município. O conselheiro Geraldo ponderou dizendo que câmeras de segurança não
são suficientes para coibir a violência e para que a população se sinta segura,
sendo necessária a presença de policiamento. Paulo concluiu dizendo sobre a
necessidade de registro de Boletim de Ocorrência, sempre que houver qualquer
tipo de delito. Em seguida, a conselheira Ester sugeriu que o atendimento dos
serviços públicos ocorra em sistema de revezamento de horários, para melhor
acesso da população, sobretudo da zona rural. O Sr. Ayrton falou sobre a reunião
que aconteceu na Câmara Municipal, sobre o Programa Nacional de Habitação
Rural, a qual foi organizada pelo&nbsp; &nbsp;gerente da Caixa Econômica Federal, contando
com a participação de 4 vereadores, Sindicato e Emater, havendo intenção de
convidá-lo para a próxima reunião do conselho. Em relação aos prejuízos da seca,
trata-se de um problema sério, estimando-se as perdas em 30% da produção de
café, estando comprometendo não somente esta safra mas também safra de 2015; segundo
as normas das instituições bancárias, como bem apontou o conselheiro Geraldo,
havendo problema na lavoura, o agente financeiro deverá ser comunicado em ate
72 horas após intempérie para avaliação e emissão de laudo técnico das perdas,
para que assim possa ser acionado o seguro proagro. Em relação à pulverização
aérea que está sendo utilizada nas lavouras de banana, no Bairro da Gramínea,
próxima às nascentes, o conselheiro Paulo enfatizou a necessidade de
fiscalização das máquinas, no sentido de análise e prevenção de problemas
ambientais, devendo haver denúncia dos casos por quem presenciar os casos.
Sobre o assunto do telefone do CMDRS, que não está sendo usado, porém a conta
está sendo paga, foi deliberado que o mesmo seja desligado no momento, sob a
condição de que quando houver necessidade, seja novamente ligado. Em relação ao
curso de capacitação dos conselheiros, que estava programado para março, foi
decidido por todos os presentes que seja adiado para o mês de abril. Em
seguida, o vice-presidente passou a palavra &nbsp;ao conselheiro Willem, que fez uma explanação
sobre as principais novidades nas regras da Declaração de Aptidão ao Pronaf –
DAP para esse ano, quais sejam, em breve resumo: os rebates na apuração da
renda de enquadramento que davam tratamento diferenciado aos diversos produtos
da agropecuária deixaram de existir; o limite de renda para enquadramento do
agricultor familiar passou de R$ 160.000,00 para R$ 360.000,00; o limite de
renda para enquadramento do agricultor familiar como do grupo B passou de R$ 6.000,00
para R$ 20.000,00; a renda de enquadramento deve observar a expectativa de
produção e não mais a produção obtida; o limite exigido de utilização de mão de
obra contratada na geração de renda da unidade familiar deve ser igual ou
inferior ao quantitativo da força de trabalho da família; a DAP passou a
recepcionar a agricultura familiar localizada em área urbana, desde que
preenchidos os demais critérios; os modelos de DAP tornaram-se idênticos; foram
suprimidas as exigências de formação e/ou participação em cursos de
aperfeiçoamento reconhecidas pela Secretaria de Agricultura Familiar- SAF; foi
alterado o perfil do INCRA, que passou a emitir DAP para quilombolas; redução de
agricultores familiares em pessoas jurídicas de 70 para 60% e a exigência de
movimentação de produção passou a ser exigida apenas para realização de
operações de crédito rural ao amparo do Pronaf. Por fim, o conselheiro Geraldo
aproveitou a oportunidade para convidar o pessoal a ir à agência do Banco do
Brasil para regularizar a situação do financiamento do Pronaf, colocando o
banco à disposição e interessado em aumentar o público beneficiário do Pronaf
entre os agricultores familiares, se colocando também a disposição dos
conselheiros para realização de reuniões com a comunidade rural. Para a próxima
reunião ordinária ficou deliberado que os principais assuntos da pauta são:
Divulgação da lista de dap’s validas para avaliação dos conselheiros, impactos
da seca em Andradas, 100ª reunião do CMDRS, curso de capacitação dos
conselheiros. O presidente deu por encerrada a reunião, tendo sido, por mim,
Marianna Caldas Bellini, lavrada e subscrita a presente ata, a qual depois de
lida e aprovada, será assinada pelo vice-presidente e por mais 7 (sete)
conselheiros presentes nesta reunião, em conformidade com o disposto no
regimento interno deste Conselho.