Crede 3 Participa da publicação do E-book comemorativo aos 15 anos de Educação Fiscal no Ceará.
Autor: Erlane Muniz de Araújo Martins | Publicado: 2014-09-30T05:36:00-07:00

O Programa Nacional de Educação Fiscal objetiva a conscientização dos cidadãos sobre a função social dos tributos e de sua responsabilidade no controle da aplicação desses recursos, por meio do exercício da cidadania, buscando, assim, a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária,
preconizada na Constituição Federal
Em 2013, a Educação Fiscal do Ceará completou 15 anos, sendo o momento oportuno de reforçar os acertos e refletir sobre novas estratégias para permitir a sustentabilidade do Programa. São vivenciados novos paradigmas e novos conceitos, o que impõe um novo perfil de servidor e de gestão pública, bem como novos mecanismos de sensibilização e empoderamento do tema pela sociedade.
O E-book reúne artigos acadêmicos sobre temas abordados pela Educação Fiscal e experiências bem sucedidas que marcaram a história do PEF Ceará, sendo uma das ações comemorativas do seu aniversário de 15 anos. Os estudos trazem interessantes abordagens, tendo em vista a área de
formação e de atuação dos autores, não seguindo, necessariamente, o entendimento que vem sendo adotado por esta Administração Tributária. O conhecimento é um processo nunca esgotado, estando em constante construção, por isso a importância de o Fisco estar aberto e reflexivo ao olhar da sociedade.
A Educação Fiscal é um instrumento de diálogo com a coletividade em suas diversas instâncias, fortalecendo a legitimação do tributo, o acesso à informação e, ainda, o controle social.
No Estado do Ceará, o Programa de Educação Fiscal é desenvolvido na Sefaz por intermédio da Célula de Educação Fiscal (Ceduf), tendo completado, em 2013, 15 anos de existência. O trabalho é realizado em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil da 3ª Região, da Prefeitura Municipal
de Fortaleza, por meio das Secretarias de Finanças e Educação do Município, da Secretaria de Educação do Estado e do Centro Regional da Esaf (Centresaf), que constituem o Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe).
Apesar de o termo “cidadania fiscal” ser ainda pouco difundido na literatura e na Administração Pública, é indiscutível que seu conteúdo ultrapassa uma visão meramente fiscalista. É preciso romper o dogma de que o conhecimento do tributo é algo distante e complexo, limitado aos técnicos e especialistas
em Tributação e Finanças Públicas. De nada adianta o conhecimento adquirido se ele não é compartilhado, principalmente com a sociedade, que é a detentora legítima do dever fundamental de pagar tributo e de fiscalizar a utilização dos recursos públicos.
Antes de servir ao público, o servidor é cidadão. O servidor público fazendário é importante para que o Estado possa efetivamente realizar a justiça social, principalmente no âmbito do Estado do Ceará, já conhecido por seus inúmeros problemas sociais. Dessa forma, ao fazer parte do corpo funcional da Administração Tributária, deve-se ter em mente a dupla função que exerce: cidadão e agente do Fisco.
Foi exatamente dentro dessa perspectiva que surgiu a ideia do E-book, da vontade de poder compartilhar entendimentos, visões e percepções diferentes (e muitas vezes até contraditórias) acerca dos temas abordados pelo Programa de Educação Fiscal. Acreditamos que o conhecimento é libertador
e que estar aberto ao “novo” é um desafio de todo ser humano e, principalmente, da Administração Pública. A Administração Tributária, por ser uma instituição pública quase bicentenária que cuida dos recursos financeiros da sociedade, tem assim sua missão fortalecida ao publicar uma obra que contém estudos e relatos de experiência sobre a Educação Fiscal.

O livro possui 25 (vinte e cinco) artigos, divididos em cinco eixos temáticos: (i) Ética e cidadania no serviço público; (ii) Tributação e cidadania fiscal; (iii) Carga tributária, reforma tributária e justiça fiscal; (iv) Controle social e novas mídias e, por fim, (v) Educação fiscal no ensino: desafios e perspectivas.
Agradecemos a participação dos autores que tiveram seus trabalhos selecionados pela Comissão Avaliadora: Amilca Alves do Nascimento, Ana Cecília Bezerra de Aguiar, Ana Cleiane Carneiro de Oliveira,
Antônio Gilson Aragão de Carvalho, Carlos Eduardo dos Santos Marino, Debora Bezerra de Menezes Serpa Maia, Erlane Muniz de Araújo Martins, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Fernando José Pires de Sousa, Francisco Ferreira Chagas Júnior, Germana Parente Neiva Belchior, José
Flávio da Silva, José Joaquim Neto Cisne, Leonardo Costa de Almeida, Lucas Mourão Aragão, Maria Nahir Batista Ferreira, Mirizana Alves de Almeida, Osvaldo Euclides de Araújo, Osvaldo José Rebouças, Sandra Maria Olimpio Machado, Tonny Ítalo Lima Pinheiro e Victor Hugo Cabral de Morais Junior.