Autor: Cassio Mércio | Publicado: 2016-12-06T19:49:00-02:00




Mesa Diretora do Senado Federal enfrenta decisão de ministro do STF Marco Aurélio







A Mesa Diretora do Senado Federal resolveu que não vai cumprir a decisão
 do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, de 
afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Assinaram a decisão da 
Mesa, além do próprio Renan, o primeiro vice-presidente, Jorge Viana 
(PT-AC), o segundo vice-presidente Romero Jucá (PMDB-RR), o primeiro 
secretário Vicentinho Alves (PR-TO), segundo secretário Zezé Perrela 
(PTB-MG), terceiro secretário Gladson Cameli (PP-AC), e os suplentes 
Sérgio Petecão (PSDB-AC), João Alberto Souza (PMDB-MA). A petista Ângela
 Portela (RR) foi a única integrante da mesa a não endossar o documento.

A carta assinada pelos senadores decide “aguardar a deliberação final do
 pleno do STF”, prevista para amanhã (quarta-feira — 07.dez.2016), e 
conceder “prazo regimental ao presidente para apresentação de defesa”. 
Ou seja, Renan permanece na presidência do Senado até decisão do 
plenário da Casa. O peemedebista se recusou a assinar, pela segunda vez,
 a notificação apresentada pelo oficial de Justiça.

O texto assinado pelos integrantes da Mesa Diretora do Senado sustenta 
ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu 
ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de 
“ampla defesa”.
No documento, os integrantes da Mesa afirmam ainda que a “Constituição 
estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre 
os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus 
dirigentes”. 

Em entrevista coletiva concedida na tarde de terça-feira (06.dez.2016), 
Renan afirmou que decisão da mesa diretora defende a independência entre
 os Poderes. Segundo ele, a decisão de Marco Aurélio foi uma reação a 
pautas que seriam votadas no Senado que feriam interesses do Judiciário.
 "Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na 
alma", disse Renan. O peemedebista disse ainda que decisão de ministro 
foi monocrática e que "democracia não merece esse fim". 

Após manobra para se manter presidente do Senado, Renan se reuniu na 
tarde de terça-feira (06.dez.2016) com o presidente da República, Michel
 Temer. O encontro não estava programado, segundo agenda de Temer. É a 
primeira vez que Calheiros e Temer se encontram desde a decisão do 
Supremo.

Ao longo do dia, aliados de Renan defenderam que a decisão de afastar o 
presidente da Casa deveria ser referendado pelo plenário da Casa.

Na manhã de terça-feira (06.dez.2016), Renan se recusou a receber o oficial de justiça que iria notificá-lo da decisão de Marco Aurélio.

As atitudes de Renan e da Mesa Diretora do Senado são vistas por 
procuradores da República como um crime de desobediência. Integrantes do
 Ministério Público Federal ouvidos reservadamente usam a expressão 
"golpe institucional" para classificar a resistência do Senado — 
capitaneada por Renan — em cumprir uma decisão da Suprema Corte.

Um dia depois de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do 
Senado, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, na terça-feira 
(06.dez.2016), submeter a liminar a referendo do plenário do Supremo. O 
despacho do ministro pede urgência "para referendo da decisão liminar" e
 foi dado pouco após o Senado entrar com dois recursos contra a decisão 
dele. 

Advogados do Senado entraram com dois recursos: um agravo regimental, 
que deveria ser analisado pelo próprio Marco Aurélio, e um mandado de 
segurança, que foi distribuído para relatoria da ministra Rosa Weber - 
em comum nas duas peças, a solicitação para que a liminar fosse 
analisada no plenário.

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcou para a tarde de 
quarta-feira (07.dez.2016), o julgamento da questão. "Tudo o que for 
urgente para o Brasil eu pauto com urgência", disse Cármen.


Leia a íntegra da carta — Decisão da Mesa do Senado Federal:








PS.: Na semana passada, o trabalho da Lava 
Jato foi escolhido pela Transparência Internacional para receber o 
prêmio Anticorrupção de 2016 entre 580 trabalhos do mundo todo.