Energia e combustíveis são barbaramente tributados
Autor: Adnilson Hipólito | Publicado: 2012-01-04T02:04:00-08:00

De  janeiro a novembro, a União arrecadou R$ 892,5 bilhões. Não disponíveis os dados  de dezembro, quando há o 13º salário (mais renda) e mais faturamento (PIS,  Cofins), sua arrecadação chegará a R$ 980 bilhões, ou seja, quase R$ 1 trilhão  em 2011. Os estados e municípios ficarão perto, todos juntos, de 500 bilhões  (ICMS, IPVA, IPTU, ITCD, ISS, ITBI). Temos então que a nossa carga tributária  alcançará R$ 1,5 trilhão, ou 37% do Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 4 trilhões  e picos. Não se compreende a falta de logística, infraestrutura em geral, a  precária saúde e o péssimo sistema educacional. A população estaria no dever de  perguntar, se fosse esclarecida (o que não é majoritariamente), para onde o  dinheiro está indo e os parcos resultados de sua aplicação. Essa é outra  questão. Façamos  uma radiografia da arrecadação federal. A União tem cinco tipos básicos de  impostos: a) sobre o consumo (IPI), que até novembro arrecadou R$ 43 bilhões; b)  sobre a renda ganha das pessoas físicas e jurídicas (dividendos, lucros,  aluguéis, salários, ganhos de capital etc.), ou seja, IR mais a contribuição  social sobre o lucro, que arrecadaram R$ 287,9 bilhões; c) sobre os lucros  brutos decorrentes do faturamento das empresas e até das pessoas, uma espécie de  imposto sobre o capital (PIS, Pasep, Cofins), que arrecadaram R$ 186,3 bilhões;  d) sobre produtos e serviços importados (tipo consumo), que arrecadou R$ 24,7  bilhões; e) sobre operações financeiras (tipo imposto sobre contratos  financeiros), que arrecadou R$ 29,4 bilhões.Afora  esses tributos que são arrecadados pela Receita Federal, temos ainda taxas,  Cide, o imposto do Incra e contribuições sobre folhas, salário-educação et  caterva, cobrados por órgãos federais (INSS, DNPM, Condecine etc.), que somaram  R$ 29,9 bilhões. Pelo visto, o grosso da arrecadação federal vem da tributação  sobre a renda e o capital (IR, PIS, Pasep, Cofins, CSSL e IOF). O IPI e o  Imposto de Importação são regulatórios e extrafiscais e as contribuições do INSS  para o custeio da seguridade. O IR, o IOF, PIS, Cofins e CSSL somados deram ao  fisco federal R$ 503,7 bilhões até novembro, já que a Receita Federal arrecadou  R$ 862,6 bilhões, ficando R$ 30 bilhões à conta de outros órgãos.A  radiografia derruba alguns mitos do PT radical, como o que diz contribuir o  trabalho mais que o capital. Primeiro, o IR das pessoas físicas ficou em R$ 21,1  bilhões o das pessoas jurídicas em R$ 100,3 bilhões. O imposto antecipado nas  fontes captou R$ 46,1 bilhões do capital e R$ 64 bilhões do trabalho. Em segundo  lugar, as antecipações dos rendimentos de trabalho – daí se dizer que há no  Brasil empréstimos compulsórios disfarçados – sofrem devolução e o IR na fonte  dos ganhos de capital e financeiros são definitivos. São tributados  exclusivamente na fonte, o que em certos casos é injusto. A empresa pode dar  prejuízo, mas o que pagou sobre o lucro bruto (PIS/Cofins) não é devolvido,  como, lado outro, não são os rendimentos financeiros e os ganhos de capital  tributados exclusivamente na fonte.A  radiografia revela ainda que o Brasil tributa o capital e a renda das empresas e  das pessoas três vezes. Primeiro com impostos sobre o lucro bruto (PIS, Cofins).  Depois com outros impostos sobre o lucro líquido (IR,CSSL) e, finalmente, com as  incidências autônomas sobre os ganhos de capital e as operações financeiras (IR  na fonte e IOF), retirando dos fundos que atuam nos mercados financeiros e da  tesouraria das empresas, um precioso capital que bem poderia estar sendo  reinvestido na produção ou na capitalização das mesmas (redução da poupança  privada). Por isso a taxa de investimento do Brasil é de 19% do PIB, muito  abaixo da China, Rússia, Índia, México, Turquia e África do Sul. Por isso, o  nosso crescimento é baixo, se nos compararmos com o Chile, o Peru e o México, na  América Latina, nossa região.No  plano federal, é preciso destravar a capacidade de investir do setor privado.  Seria boa medida trazer capitais privados para as empresas estatais, deixando a  gestão com o setor privado (menor gasto público, queda do empreguismo, maiores  dividendos, maior arrecadação e melhor gestão) o PIS e a Cofins sangram o  capital das empresas. Ora, um imposto sobre a renda bruta não tem como ser não  cumulativo, cabível apenas nos impostos sobre circulação de bens e serviço  direcionados ao consumo. É preciso reverter a situação e voltar ao status  anterior. Quanto ao ICMS, deve ter menores alíquotas e ser neutro, sem  incentivos fiscais. É essa reforma tributária possível. O consumo no Brasil é  assolado pelo ICMS. Todos os produtos e serviços embutem-no nos preços.Energia,  combustíveis e comunicação são barbaramente tributados e sem eles ninguém vive  nem produz. O resultado é a carestia. Menores alíquotas reduziriam custos e  preços com aumento de produção, de vendas, de emprego e de renda. Que venha o  ano novo e com ele a reforma tributária. Saúde a todos.Sacha Calmon é advogado tributarista, professor titular de Direito  Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e sócio  do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de  2012