Publicidade Revista Artigo União homoafetiva, caso Battisti e marcha da maconha
Autor: R.S.N. Marques | Publicado: 2011-07-14T22:00:00-07:00


Canindé de São Francisco/SE - O  direito de união homoafetiva foi conseguido a partir de um dos  entendimentos do STJ que julgou a situação de como não nociva para a  sociedade e uma questão de direito a serem considerados próprios da  convivência das relações humanas.&nbsp;

Na  legalidade da marcha da maconha o abismo em que a sociedade brasileira  pode estar adentrando é de um prejuízo imprevisível. A sociedade  brasileira não está preparada para conviver com essa situação.  Imagine-se que ao lado da sua residência apareça  uma placa com o nome "Maconharia, aqui vendemos maconha de boa  qualidade". Isso poderá gerar disputas "comerciais" mais diferenciadas  das consideradas legais e até extremas.   Acredito que o impacto será grande para todos, a rota de mudança de  valores será uma constante e a mudança nos hábitos e da autoridades  podem também se asentuar.&nbsp;

Diante  da iminiência do direito e da legalidade da venda do tóxico, em nome da  liberdade de expressão de um grupo muito pequeno e isso tem que ser  levado em consideração, a perca da sanidade, da&nbsp; ética dos bosn  costumes, da&nbsp; saúde e etc, evidênciam um horizonte em "cinzas" e isso é  inconcebível.

  Se é direito por uma questão de espaço, da descriminação e de direito  adquirido, então também pensenmos que é direito, com base na  constituição, ter direito de um manifesto por parte de outros grupos da  sociedade manifestar-se contrariamente. Plebiscito seria o nome disso.

A  sociedade não deve aceitar essa "implantação" germinosa na formação de  futuros toximas ambulantes onde esse vício degrada, retira a auto estima  do índividuo,&nbsp; corrói a saúde mental e corporal, acaba por  desestruturar a família e por a sociedade em que vivemos. Bons tempos os  da minha vó que não viveu para ver esse flagelo e embuste.

De  nada adianta o governo federal investir no fortalecimemento de  políticas de segurança, combate e fortalecimento da rede de proteção  contra as drogas. Viva aos cartéis das drogas: ganham a batalha para o  governo e em especial para a sociedade. Pergunta: de que adianta fazer  um trabalho de combate contra às drogas? Se quisermos avançar nos  direitos humanos é bom que façamos isso com responsabilidade social em  nome da coletividade. O ônus será bem maior que o bônus e isso  representa percas e danos para todos. Fernando Henrique deveria rever  seus conceitos e não falar como sociólogo, pois, a sociologia não veio  para "implantar" ou insinuar que tal "direito" nocivo para os bosn  valores da sociedade sejam fortalecidos e exercido pela cidadania de um  pais. Vergonha nacional.O artigo a seguir é do professor Luiz Flávioi Gomes, leia, eu recomendo.Adeval Marques O  STF vem enfrentando nos últimos tempos temas ideologicamente muito  polêmicos. Primeiro foi o reconhecimento jurídico da união homoafetiva.  Depois veio a marcha da maconha, como liberdade de expressão e de  reunião e o caso Battisti (comunista que acabou não sendo extraditado).  Em breve vem o aborto anencefálico e assim por diante.


Por  mais que a Justiça brasileira possa ser criticada (em razão da  morosidade, sobretudo), não se pode negar o quanto nosso direito avançou  em razão das decisões corajosas do STF, que se mostra progressista em  temas onde prospera um terrível e anacrônico conservadorismo. 

Todos  os assuntos citados (que afetam diretamente ou afligem diariamente  milhares de cidadãos) estão exigindo posicionamento do STF porque, em  regra, estão fora do âmbito do "legislável", pelo menos de acordo com a  atual composição do Congresso Nacional, onde é impossível qualquer tipo  de consenso entre as antagônicas ideologias lá presentes. 

É  preciso reconhecer que dentro do Congresso Nacional (assim como em toda  sociedade: aliás, ele é um retrato da sociedade) existem muitas tribos  (somos o terceiro chimpanzé, não se pode esquecer) que falam linguagens  distintas (ou seja, que possuem crenças, sentimentos, fé e ideologias  enormemente diferentes). 

Por falar em ideologia, que  se entende por isso? No seu sentido "fraco", diz Bobbio, ideologia é o  "sistema de crenças ou valores que é utilizado na luta política para  influir sobre o comportamento das massas, para obter consenso, enfim  para fundamentar a legitimidade do poder" (Dicionário de Filosofia,  Abbagnano). 

Todos nós contamos com uma história, com  uma experiência de vida, ou seja, todos nós temos crenças, sentimentos e  fé. A partir dessas crenças (a partir das nossas ideologias) formamos  nossas pré-compreensões, nossos pré-juízos, nossos preconceitos e  tentamos impor esses padrões para a coletividade. Os juízes, incluindo  os Ministros do STF, não fogem dessa regra. 

União  homoafetiva, marcha da maconha, extradição de um comunista, aborto  anencefálico, utilização de embriões etc.: cada um vê o mundo de acordo  com suas pré-compreensões (ideologias). A hermenêutica, como teoria da  interpretação, está vinculada a essas pré-compreensões (essa é a tese de  Heidegger). 

Nossa Suprema Corte, que não foge da  regra, vai conformando o direito (vai dando os contornos do direito  "vivente"), de acordo com sua visão do mundo (sua predominante  ideologia). 

Todos os temas muito controvertidos acabam  encontrando normas no ordenamento jurídico que dão margem no mínimo a  uma dupla interpretação. A profusão de normas (regras e princípios) é  enorme, sobretudo em sistemas jurídicos abertos (e prolixos), como é o  nosso. 

Tomemos como exemplo a marcha da maconha: ela  pode ser compreendida como liberdade de expressão do pensamento (CF,  art. 5º, inc. IV) ou como abuso dessa liberdade, visto que ela não  poderia estar acima do valor saúde. A reunião de pessoas que pedem a  descriminalização da maconha pode ser vista como expressão de um direito  constitucional (direito de reunião pacífica) ou como apologia de crime  (CP, art. 287) ou induzimento do uso de drogas (art. 33 da lei de  drogas). 

Há fragmentos normativos tanto em favor de  juízes liberais nessa questão (esse foi o posicionamento do STF) como de  juízes conservadores (que querem conservar o statu quo). O que define,  então, a decisão num sentido ou outro? É a ideologia de cada juiz, a sua  inclinação preconcebida, as suas pré-compreensões. As normas, em  princípio, servem de base tanto para os proibicionistas como para os  liberais. 

Nosso cérebro, no momento que temos que  decidir, vê as normas favoráveis e ignora ou refuta as normas  contrárias. Os juízes geralmente decidem uma controvérsia com forte  carga ideológica sem levar em conta (racionalmente) os prós e contras da  questão. Falta o que Gadamer chama de alteridade do texto (ver o outro  lado). 

Os estudos neurocientíficos demonstram  (consoante afirmação de Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo de  15.06.11, p. C10) que nosso inconsciente (em razão da história, da  experiência e das memórias de cada um) chega logo a um veredito, de  acordo com nossas pré-compreensões, sentimentos, inclinações, crenças  (ideologias). Depois a parte racional do cérebro se põe a elaborar  argumentos para justificar a pré-conclusão (muitas vezes fundada num  pré-conceito, num pré-juízo, totalmente infundado). 

Assim  as decisões (em geral) são tomadas e exteriorizadas pelos juízes.  Assim, em regra, as opiniões (dos jornalistas, comentaristas,  professores, profissionais do direito etc.) são emitidas. 

Nós  somos o espelho daquilo que entrou na nossa janela de visão do mundo,  que é formada por quatro linhas: duas horizontais (a inferior que vai de  ombro a ombro, enquanto a superior passa rente à nossa cabeça) e duas  verticais (que ligam as demais). Essa é a nossa janela de compreensão do  mundo, que é dominada pelo inconsciente que, como dizia Freud,  constitui uma força incontrolável que existe dentro de nós. Razão tinha  Ortega y Gasset: eu sou eu e minhas circunstâncias (nós somos nós e  nossas circunstâncias).Por Luiz Flávio Gomes