Justiça manda suspender divulgação de campanha "Greve custa caro"
Autor: Comissão Greve SEMA-MT | Publicado: 2011-08-30T14:58:00-07:00

&nbsp;Por&nbsp; 						 Ascom MPT/MT&nbsp;


O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, por intermédio dos  procuradores do Trabalho, Thalma Rosa de Almeida, Marco Aurélio  Estraiotto Alves e Rafael Garcia Rodrigues, ajuizaram uma ação civil  pública com pedido de liminar para impedir a continuidade da divulgação  de campanha publicitária contra o direito de greve, que vem sendo  veiculada em diversos meios de comunicação do estado. A campanha é  patrocinada pelas entidades representantivas de classes patronais e leva  a assinatura do Fórum das Entidades Empresariais.

As entidades  anunciantes da campanha publicitária são a CDL, a FIEMT, a FECOMÉRCIO, a  FACMAT e a FAMATO. A atuação do MPT foi motivada por denúncias feitas  por diversos sindicatos de trabalhadores, pela CUT, pelas Centrais  Sindicais, pela Força Sindical e seus demais sindicatos filiados. Os  sindicatos dos trabalhadores pediram providências por parte do MPT por  estarem revoltados e inconformados com o conteúdo da campanha que tem  como mote a seguinte mensagem: "A greve custa caro".

Os  procuradores do Trabalho concluíram que a campanha ataca diretamente o  direito constitucional de greve assegurado aos trabalhadores  brasileiros, na medida em que vincula a greve ao aumento de tarifas e da  carga tributária. "A mensagem da campanha caracteriza ainda um ato  antissindical e abuso de direito por parte dos anunciantes", enfatizaram

O direito de greve no Brasil

O  direito de greve está expressamente previsto na Constituição art. 9º,  caput e na Lei Lei 7.783/1989, art. 1º que o asseguram e fixam que  compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e  sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Esse é um  instrumento por meio do qual ao longo da história do direito do  trabalho, os trabalhadores reivindicaram diversos interesses que  terminaram por serem consolidados em leis e constituições mundo a fora.

Conforme  o Comitê de Liberdade Sindical da OIT "o direito de greve é um dos  meios legítimos e fundamentais de que dispõem os trabalhadores e suas  organizações para a promoção e defesa de seus interesses econômicos e  sociais. Após anos de evolução social e jurídica, vê-se tal direito  atacado, num claro atentado contra esse progresso dedicando-se à  campanha que tem como fundo o retrocesso do direito de greve.

Segundo  os procuradores, o abuso de direito que foi identificado pelo MPT está  exatamente no conteúdo que conclama a população em geral a ser contra o  direito de greve constitucionalmente e legalmente assegurado.

"A  campanha vai além, traçando correlação maliciosa entre greves realizadas  por aeroviários, bancários e trabalhadores do setor de transporte com o  aumento de tributos, tarifas bancárias, de ônibus e de passagens. As  entidades empresarais, além de atacarem o direito de greve, deformaram a  informação de aumento de tributos e tarifas informando à população que  todos decorreram das greves", destacaram.

Na ação civil pública, o  MPT requer a suspensão imediata de todos os tipos de anúncios  publicitários da campanha em todos os meios de comunicação, a aplicação  de multa diária no valor de cem mil reais, em caso de descumprimento  tanto por parte das empresas de comunicação como das entidades  anunciantes da campanha; e que seja assegurado o direito de respota da  coletividade na mesma proporção de investimento, pelo mesmo período e  nos mesmos meios de comunicação utilizados para divulgação a campanha "A  greve custa caro".

O Ministério Público do Trabalho em Mato  Grosso quereu também a condenação por dano moral coletivo em valor não  inferior a dez milhões de reais.

A ANPT - Associação Nacional dos  Procuradores do Trabalho e a AMATRA - Associação dos Magistrados do  Trabalho emitiram nota de repúdio contra a campanha publicitária,  informou o Delegado da ANPT em Mato Grosso, Rafael Garcia Rodrigues.


Fonte: http://www.revistasina.com.br/portal/movimentos-sociais/item/2505-justi%C3%A7a-manda-suspender-divulga%C3%A7%C3%A3o-de-campanha-greve-custa-caro