Interface entre os Marcos históricos, conceituais e institucionais das Políticas Públicas de Gênero e Raça
Autor: GPPGR - D. Martins 04 | Publicado: 2012-05-31T00:31:00-07:00


*Henriqueta R. C. Froz



De modo pontual,
a unidade 1 aborda o
tema: “Marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas
de gênero e raça”, focando discussões acerca dos conceitos que contribuíram
para a formulação, o desenvolvimento da noção e das práticas em torno da
cidadania, bem como, a indicação de atuação dos movimentos sociais na
contemporaneidade.



Desse
modo, a unidade em apreço teve como propósito abordar uma discussão sobre o
processo de construção e a transversalidade de gênero e raça na gestão pública.
De modo específico, a unidade 1 analisa o impacto da globalização nos Estados
nacionais. Identifica ainda, como a sociedade pode ser incorporada à gestão das
políticas públicas. Destaca quais as conferências tomar como referenciais para
a elaboração de programas, projetos e ações com foco em gênero e raça. Monitora
e avalia as políticas para as mulheres e qual o papel que as políticas de promoção
da igualdade racial ocupam neste cenário. Desta
feita, referenciam-se os principais conceitos apresentados na unidade em questão,
a saber:&nbsp;



Análise da Globalização e
movimentos sociais
– Nesse cenário merece destaque o
caráter transnacional da articulação dos movimentos, sua visibilidade e
centralidade na agenda política da maioria dos países. Como exemplo dessa força
política, temos as Conferências Internacionais sobre as Mulheres no México
(1975), Nairóbi (1985) e Beijing (1995), de combate ao racismo, ao sexismo e à
xenofobia (1978, 1983 e 2001), de direitos humanos em Viena (1993). Essas
conferências articularam os Estados nacionais, o movimento global da sociedade
civil, os ativistas dos direitos humanos das mulheres e de grupos
étnico-raciais discriminados, entre outros, em um fórum único, para definir os marcos
das políticas de direitos humanos, de gênero e de combate ao racismo.&nbsp;


Estado- Providência – Corresponde a outra
denominação para designar o Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State, que
por sua vez considera que os Estados garantem bens, serviços públicos e
protegem a população em parceria com sindicatos e empresas privadas.&nbsp;


Transversalidade de gênero e
raça –
Pressupõe a incorporação da perspectiva de gênero e de combate ao racismo em
todas as políticas públicas propostas pelo Estado e desenvolvidas em cada área
governamental e que tenham impacto no combate à pobreza e às desigualdades
sociais e econômicas.


Accountability – Refere-se à ideia de
responsabilização, controle e fiscalização dos agentes públicos. Trata-se de
visibilizar as ações do Estado mediante a transparência na prestação de contas
e no resultado das políticas públicas adotadas e implementadas.&nbsp;


Análise do Estado mínimo – O Consenso de Washington é
a denominação dada a uma articulação política para implantar o neoliberalismo
de maneira ordenada nos diversos países, tendo como um de seus importantes
objetivos o Estado Mínimo.&nbsp;&nbsp;


Desta
feita, representava uma corrente de pensamento na defesa de um conjunto de
medidas técnicas em favor da economia de mercado, que visavam, em tese, à
recuperação econômica dos países latino-americanos. Reuniram-se na capital
americana em novembro de 1989, no International
Institute for Economy, funcionários do governo dos EUA, dos organismos
financeiros internacionais – FMI, Banco Mundial e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID – e economistas latino-americanos, com o objetivo de
avaliar as políticas econômicas implantadas até então e de projetar um conjunto
de regras universais, explicitadas em dez pontos a saber:&nbsp;


1. Disciplina
fiscal, através da qual o Estado deve limitar seus gastos à arrecadação,
eliminando o déficit público; 2. Focalização dos gastos públicos em educação, saúde
e infraestrutura; 3. Reforma Tributária que amplie a base sobre a qual incide a
carga tributária, com maior peso nos impostos indiretos e menor progressividade
nos impostos diretos; 4. Liberalização financeira, com o fim das restrições que
impeçam instituições financeiras internacionais de atuarem em igualdade com as
nacionais, e o afastamento do Estado desse setor; 5. Taxa de câmbio
competitiva; 6. Liberalização do comércio exterior, com redução de alíquotas de
importação e estímulos à exportação, visando impulsionar a globalização da
economia; 7. Eliminação de restrições ao capital externo, permitindo
investimento direto estrangeiro; 8. Privatização, com a venda de empresas
estatais; 9. Desregulação, com redução da legislação de controle do processo
econômico e das relações trabalhistas; 10. Propriedade intelectual (Negrão,
1998, p. 41, 42).&nbsp;


Nesse
sentido, discutiam um conjunto de reformas essenciais para que a América Latina
superasse a crise econômica e retomasse o caminho do crescimento. As conclusões
desse encontro passaram a ser denominadas informalmente de Consenso de
Washington, expressão atribuída ao economista inglês John Williamson.


Participação e controle
social –
Relaciona-se à participação da sociedade no acompanhamento e na verificação das
ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os
objetivos, os processos e os resultados. As ideias de participação e controle
social estão intimamente relacionadas por meio da participação na gestão
pública, os cidadãos podendo intervir na tomada de decisão, orientando a
Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público
e, ao mesmo tempo, podendo exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo
que o gestor público preste contas de sua atuação.


Governabilidade – Diz respeito à capacidade
da ação estatal na implementação das políticas e na consecução das metas
coletivas.


Nacional-desenvolvimentismo – É o modelo de orientação
econômica implementado no Brasil na Era Vargas (1930-1945), quando se desloca
do modelo agroexportador do cultivo e da exportação do café para o modelo
urbano-industrial, que promove a industrialização no país. Como foram feitos
muitos investimentos no setor industrial brasileiro, ele se fortalece e se
recupera antes de muitos países, depois da crise mundial de 1929 provocada pela
quebra da Bolsa de Valores em
 Nova York e consequente quebra das economias mundiais,
incluindo a brasileira. No Brasil, a industrialização passa a liderar o
crescimento econômico e, a partir de 1937, são implantadas indústrias de base e
empresas estatais para que o mercado seja abastecido com produção interna e não
fique na dependência de importação de produtos como ferro, aço e outros. Começa
a ser construída a siderúrgica de Volta Redonda e, na sequência, a Companhia
Vale do Rio Doce. No Estado Novo (1937-1945), Vargas manteve o modelo de economia
nacional-desenvolvimentista.&nbsp;


Patrimonialismo – Seu conceito designa que o
Estado não distingue os limites do que é público e do que é privado. No Brasil,
o patrimonialismo existe desde o Estado Colonial português, que concedeu
terras, títulos e poderes a vários “senhores”. Até os dias atuais, alguns políticos
que ocupam cargos públicos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário
consideram esse cargo como propriedade sua, de sua família e de seus amigos, na
contramão dos interesses da população brasileira e do bem comum.


Conselhos - foram pensados a partir da
Constituição Federal de 1988 (Título VIII) como mecanismos institucionais que
visam garantir a participação da sociedade civil nos atos e nas decisões do
Estado por meio de um processo de gestão conjunta das políticas. São órgãos
colegiados com a incumbência de formular, supervisionar e avaliar políticas
públicas; por isso importantes espaços de participação da sociedade civil na
gestão pública.&nbsp;&nbsp;


Os
Conselhos Paritários são aqueles igualmente compostos de representantes do
Poder Executivo (indicados/as por suas chefias) e da sociedade civil organizada
(eleitos por seus pares). Os Conselhos Tripartites, como o Conselho do
Trabalho, têm representantes, em igual número, do poder público, dos empregadores
e dos empregados. Há Conselhos de Direitos, Conselhos de Políticas Públicas,
Conselhos Gestores de Políticas Públicas Setoriais. Exemplos: Conselhos de
Assistência Social; Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, e
outros.&nbsp;&nbsp;


Consulta pública – É um mecanismo para colher
contribuições tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral
sobre as políticas e os instrumentos legais que irão orientar as diversas ações
públicas no país. É um canal de participação democrática e transparente. As
consultas públicas acontecem na elaboração de documentos e geralmente estão
divididas por assunto. Há cadastro prévio do participante para comunicação
posterior, se necessário, visando aos esclarecimentos e/ou à retirada de
dúvidas acerca da contribuição.&nbsp;


Efetividade – Correspondência entre os
objetivos propostos e os resultados atingidos, ou seja, a relação entre os
resultados (impactos observados) e os objetivos (impactos esperados). Eficácia – Grau de alcance das metas
programadas em um determinado período de tempo, independentemente dos custos
implicados. Está relacionada aos resultados sobre a população beneficiária e a
sociedade.&nbsp;Eficiência – Relaciona-se à minimização
dos custos e à maximização dos resultados. “Fazer mais com menos”.&nbsp;


Intersetorialidade – Consiste na promoção de
ações integradas entre diversos órgãos setoriais, com base na compreensão de
que, isoladamente, um único órgão não consegue promover ações que abarquem a
integralidade da demanda social. Cria espaços de comunicação e relação de
instituições que atuam em diversos setores (político, técnico, administrativo
etc.), em diferentes áreas (saúde, educação, meio ambiente, assistência social,
planejamento etc.), e que podem pertencer a órgãos governamentais, não-governamentais,
empresas e órgãos internacionais. Políticas públicas intersetoriais agregam setores
diversos e várias áreas, permitindo melhor utilização de conhecimentos e
experiências acumuladas, colaborando para o alcance de metas comuns, sob uma
coordenação que agrega todas as contribuições.&nbsp;&nbsp;


Nesse
sentido, destaca-se um exemplo de gestão integrada de uma política social é o
Programa Bolsa Família: “além do alívio imediato da pobreza por meio da
transferência direta de renda, o programa apoia o exercício de direitos sociais
básicos na área da saúde e educação, atuando em coordenação com programas
complementares que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, como os
programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos e de
fornecimento de registro civil” (Estevão de Moraes, 2009).&nbsp;


Ouvidoria – O ouvidor é um
profissional que está cada vez mais presente em organizações públicas e
privadas, atuando como representante dos cidadãos, dos clientes junto à
instituição. Na administração pública a função do ouvidor é defender os
cidadãos cujos direitos foram prejudicados ou ameaçados por atos da
administração. Qualquer cidadão, seja cliente interno ou externo, pode apresentar,
sem ônus ou embaraço burocrático, reclamação direta ao ouvidor, verbalmente ou
por escrito. O ouvidor não possui poder de decisão. O poder do ouvidor é de
persuasão e de recomendação, no sentido de reformulação das decisões sempre que
houver prejuízo ou constrangimento para o cliente. Para exercer com eficiência
a sua função, o ouvidor tem que ter o apoio da direção da organização, livre
trânsito no âmbito institucional e prioridade de resposta. No Brasil, a função do
ouvidor baseia-se nos princípios constitucionais, estabelecidos no art. 37, que
são legalidade, legitimidade, imparcialidade, moralidade, probidade e
publicidade, e segue a orientação sistêmica da Ouvidoria Geral da República.&nbsp;


Golpes de Estado (Golpe no
Chile) – Golpe
de Estado ocorrido em 11 de setembro de 1973, que juntou a Marinha, o Exército
e organizações terroristas neofascistas chilenas, com apoio militar e
financeiro dos EUA e CIA com intuito de derrubar o presidente Salvador Allende.
Foi coordenado pelo general Augusto Pinochet que se proclamou Chefe Supremo da
Nação, declarando estado de guerra. Allende havia sido eleito com a proposta de
um regime socialista para o Chile, por meios pacíficos, democráticos,
respeitando a Constituição e as liberdades. Allende assumiu o poder com grande
apoio popular, mas com grupos de opositores radicais e sem maioria no
Congresso. Aos EUA não era conveniente que houvesse mais um país socialista nas
Américas.&nbsp;&nbsp;


O
clima no país era quase de guerra civil, com os grupos radicais de esquerda e
direita se confrontando e praticando atos terroristas. Allende solicitou a
declaração de estado de sítio, mas a Câmara de Deputados se recusou. Ele então convocou
a colaboração dos ministros militares para garantir a ordem constitucional. No
dia 11 de setembro a esquadra chilena, com a retaguarda da norte-americana,
tomou a cidade de Valparaíso, supervisionados por 33 caças e aviões da força aérea
norte-americana que estavam na fronteira com a Argentina. Allende foi alertado
do golpe e procurou por Pinochet, até então seu colaborador, mas que já
participava do golpe.&nbsp;&nbsp;


Assim,
o Comando de Comunicações do Exército solicitou a Allende a entrega do cargo e
a saída da sede do governo, La
 Moneda, sob ameaça de ataques por terra e mar. Allende
decidiu permanecer no palácio, que foi bombardeado com muita violência, e ele foi
executado, ainda que haja uma versão de suicídio. Pinochet governou de 1973 a 1990. Ao assumir o
poder, Pinochet adotou imediatamente um plano econômico neoliberal preparado pelo
candidato de direita que havia concorrido com Allende. O plano havia sido
concebido com o apoio de um grupo de economistas, chamados pela imprensa
internacional da época de “os Chicago Boys”. Houve repressão sindical,
liberalização da economia, privatização dos bens públicos, o que resultou na concentração
de renda e altas taxas de desemprego.&nbsp;


MERCOSUL – Designação dada ao Mercado
Comum do Sul. Sua criação deu-se em 26/03/1991 com a assinatura do Tratado de
Assunção, no Paraguai, com o objetivo de fortalecer e desenvolver
economicamente o bloco da América do Sul e facilitar as relações comerciais com
outros blocos econômicos, como o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (em
inglês: North American Free Trade Agreement) – NAFTA e a União Europeia. São
membros: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai. São Estados associados: Bolívia,
Chile, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela. E é Estado observador o México.
Desde 1995 foi instalada a zona de livre comércio entre os países membros e 90%
das mercadorias produzidas nos países membros podem ser comercializadas sem
tarifas comerciais. Alguns produtos não fazem parte do acordo por serem considerados
estratégicos. Ainda hoje há dificuldades nas relações comerciais entre os
países do bloco.&nbsp;


Balanço dos Planos Nacionais
de Políticas para as Mulheres (PNPM I e II) – Foram lançados em dez/2004. São Planos que resultam
de um processo democrático, que envolveu uma participação expressiva de mulheres
de todo o país, em conferências municipais, estaduais e na I Conferência
Nacional de Políticas para as Mulheres. Por fim, aprovaram-se os princípios da Política
Nacional para as Mulheres e diversas diretrizes que fornecem orientação às
políticas públicas de diferentes instâncias governamentais, cabendo ao PNPM II validar
os princípios e diretrizes do PNPM I na II Conferência Nacional de Políticas
para as Mulheres.&nbsp;


Políticas Públicas- Podem ser compreendidas
como um instrumento de execução dos planos e programas que orientarão a ação do
poder executivo e através
do qual os/as governantes intervirão na sociedade. Nesse sentido, conforme
preceitos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa Gomes
em 2001:


“(...) um conjunto de políticas públicas e privadas de
caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao
combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para
corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por
objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens
fundamentais como a educação e o emprego (Gomes, 2001: p.40).


Desta
feita, as políticas públicas são diretrizes que devem estar alicerçadas em
princípios, tendo por finalidade subsidiar a ação do poder público.



Políticas de Governo – Diz respeito a políticas
de organização e gestão de certo governo em um determinado período. Compreendem
políticas que visam atender, em sua maioria, necessidades definidas na própria
agenda política interna. São aquelas que o Executivo decide num processo bem
mais elementar de formulação e implementação de determinadas medidas, para
responder às demandas colocadas na própria agenda política interna – pela
dinâmica econômica ou política-parlamentar, por exemplo – ou vindos de fora,
como resultado de eventos internacionais com impacto doméstico.&nbsp;


Políticas de Estado – São políticas elaboradas
de forma mais racionalizada. Sua implantação é mais demorada e complexa. Deve
ser voltada para o interesse geral da população. Envolvem as burocracias de
mais de uma agência do Estado, e acabam passando pelo Parlamento ou por
instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma
esfera da máquina do Estado envolveu estudos técnicos, simulações, análises de
impacto horizontal e vertical, efeitos econômicos ou orçamentários, quando não
um cálculo de custo-benefício levando em conta a trajetória completa da
política que se pretende implementar.&nbsp;


Balanço das Políticas locais
de promoção da igualdade de gênero – É fundamental a elaboração e as adesões municipais aos Planos
Estaduais de Políticas para as Mulheres, pois destacam a importância de
mecanismos institucionais descentralizados, responsáveis por políticas, planos
e programas que, em cooperação com organizações não-governamentais, contribuam
para o efetivo estabelecimento da igualdade dos gêneros.&nbsp;


Balanço da Secretaria de
Políticas para as Mulheres (SPM) – É tido
como o primeiro órgão para as mulheres, em nível federal, com status de
ministério. Tem como função fomentar estratégias para o desenvolvimento de
políticas para as mulheres e tem como atribuições propor, coordenar e articular
um conjunto de políticas públicas dirigidas à eliminação de todas as formas de
discriminações de gênero, a consolidação de plenos direitos humanos e cidadania
para as mulheres. Cita-se, para efeito, algumas políticas públicas executadas
pela SPM, quer seja garantir às mulheres, sem distinção de raça, etnia, orientação
sexual, entre outras, acesso aos cargos de chefia, igualdade de tratamento, de
remuneração e de oportunidades.&nbsp;


Balanço da Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) – Órgão responsável pela formulação, coordenação e
articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e
proteção dos direitos dos grupos raciais e étnicos discriminados, com ênfase na
população negra. A SEPPIR norteia seus estudos no racismo e nas desigualdades
étnico-raciais como elementos fundantes do Estado brasileiro, pois as
estruturas da vida social, da produção e da apropriação de bens (materiais e
simbólicos) são permeadas por essas esferas. A ênfase na população negra é decorrente
também do fato de este ser o primeiro grupo étnico-racial a se organizar
politicamente no país, com vistas a promover a superação do racismo.&nbsp;


Nesse
cenário, destaca-se como elementos favoráveis à luta antirracismo no país, o
reconhecimento do direito de posse da terra às comunidades quilombolas e a
criminalização da discriminação racial. Outro ponto que merece destaque foi a Marcha
Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida aconteceu em
Brasília/1995 em comemoração aos 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares, maior
símbolo da luta dos/as negros/as no Brasil. Participaram 30 mil ativistas negros
vindos de todos os cantos do país. Na ocasião, foi entregue ao presidente um
documento com as principais reivindicações do Movimento Negro, denunciando o
racismo, defendendo a inclusão de negros/as na sociedade brasileira e apresentando
propostas concretas de políticas públicas.&nbsp;&nbsp;


Plano Nacional de Promoção da
Igualdade Racial
(PLANAPIR) – Tem por propósito indicar aos estados brasileiros objetivos e
metas a serem seguidos para superar as injustiças raciais existentes no país
por meio da adoção de políticas de ações afirmativas, associadas às políticas
universais. É composto por 12 eixos que se subdividem da seguinte forma: a)
Eixos Setoriais - Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Eixo 1); Educação (Eixo
2); Saúde (Eixo 3); Diversidade Cultural (Eixo 4); Direitos Humanos; Segurança
Pública (Eixo 5); Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar (Eixo 10); e
Infraestrutura (Eixo 11); e b) Eixos Transversais: Comunidades Remanescentes de
Quilombos (Eixo 6); Povos Indígenas (Eixo 7); Comunidades Tradicionais de
Terreiro (Eixo 8); Política Internacional (Eixo 9); Juventude (Eixo 12).&nbsp;


Diante desse cenário, faz-se necessário
ainda, explicitar a relação existe entre o que o texto problematiza e a sua
atuação enquanto gestor/a. Assim, o
movimento de luta pela transversalidade de gênero e raça na gestão pública elegeu
como áreas prioritárias de atuação o processo de transformação das políticas
públicas no Estado brasileiro a partir da perspectiva da transversalidade, da
intersetorialidade e da interseccionalidade, precisamente no que se refere à
influência dos movimentos sociais.&nbsp;Como educadora e gestora,
tenho o dever de disseminar o assunto a fim de desmistificar
os conceitos ideológicos discriminatórios e preconceituosos utilizados durante
séculos, e que durante todo esse tempo tem contribuído para o fortalecimento
das desigualdades.&nbsp;&nbsp;




Assim,
entendendo que é através do trabalho e, principalmente da educação que poderemos
alcançar melhores posições na sociedade, analisando situações que contribuíram
para mudanças nas estatísticas atuais que demonstram que as minorias (étnicas e
raciais) e grupos vulneráveis possuem os menores índices de escolaridade e
condições sociais do país. Dessa forma, poderei contribuir para o ideário de
igualdade, respeitando a diversidade e as diferenças do país.&nbsp;&nbsp;


Quando
aplicadas em classe, os dados estatísticos voltados para o tema favorecem a
busca por um novo paradigma, focado no estabelecimento de formas mais críticas
de lidar com a questão da equidade de gênero. Isso sem deixar de lado o aspecto
do respeito que o assunto preconiza, bem como a promoção de um ambiente
reflexivo, na acepção de ampliar o repertório cultural do educando a partir da
experiência com o outro.&nbsp;


Por
oportuno, após a sistematização da unidade, resta expressar a ideia ocorrida e
sua convergência em relação ao seu trabalho. Contemporaneamente, no processo de
construção da sociedade civil, a Escola enquanto aparelho ideológico, prima por
atividades didáticas que favorecerão a busca por um novo paradigma, focadas no
estabelecimento de análises críticas da diversidade. Como educadora, penso o cotidiano
educacional como o meio de propagação de movimentos sociais na luta por direitos e conquistas de equidade de gênero. Devendo
propor mudanças em prol da promoção de um ambiente reflexivo, analisando os
marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de
gênero e raça, ampliando a cultura do educando a partir da experiência e
convivência com o outro.&nbsp;


Desta
feita, despertou-me a ideia de Projeto educacional, através de seminários e
palestras focais, destinado a comunidade escolar (educadores, alunos e
comunidade), com o objetivo de contribuir para a identificação da atual configuração
da sociedade civil, refletindo sobre qual o papel que os movimentos sociais e as organizações (governamentais ou não)
ocupam neste cenário.&nbsp;


A
princípio, é preciso esclarecer a existência do problema, as contradições entre
o processo pleno de transformação das políticas públicas a partir da
perspectiva da transversalidade, da intersetorialidade e da
interseccionalidade. Apresentar alguns casos de
preconceitos vivenciados em determinados grupos, enfocando a crueldade de se
dividir a sociedade por abismos de oportunidades e condições. É necessário
também, enfatizar os indicadores que apontam avanços nos índices de inclusão
social, educacional e no mercado de trabalho, por parte desses grupos. Cabe
ainda, destacar que é papel de todo cidadão, lutar pela igualdade e respeito às
diferenças, independente de condições, oportunidades e conquistas.&nbsp;Após
explanação do conteúdo, solicitar, sugestões para implementação de ações
práticas no sistema educacional. Assim, a Escola cumprirá efetivamente o
disposto em Lei e contribuirá para a promoção do ideário de igualdade de
gênero.&nbsp;&nbsp;


*Texto adaptado do Fichamento Módulo V, unidade 1

Fonte: HEILBORN, Maria Luiza;
ARAÚJO, Leila; BARRETO, Andreia. Gestão
de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP – GeR: Módulo V. Rio de
Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.