OS ATAQUES COTIDIANOS À DEMOCRACIA  E A ESCALADA DO ESTADO DE EXCEÇÃO
Autor: BINHO CARNEIRO ZAVASKI | Publicado: 2016-11-01T12:17:00-07:00





Por Pedro Serrano, jurista, e 
professor de direito na PUC-SP




“O 
Brasil vive um momento perigoso e triste de crescimento acelerado de medidas 
próprias de um Estado de exceção, que estão sendo praticadas cotidianamente e, o 
que é mais grave, naturalizadas. Nossa incipiente democracia vai assim se 
esfacelando e se transformando em uma maquiagem, que confere a aparência de um 
Estado democrático, mas ao invés de ampliar e efetivar direitos, os suprime 
paulatinamente”, constata&nbsp;Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da 
PUC-SP, em artigo publicado por&nbsp;CartaCapital, 
31-10-2016.



Eis 
o artigo.

O 
emprego de medidas e decisões próprias de um Estado de exceção tem se tornado 
constante na rotina da nossa sociedade, o que sinaliza que vivemos uma perigosa 
escalada&nbsp;antidemocrática. 
As agressões à nossa democracia se banalizam sem causar alarido e, de forma 
acelerada, retiram direitos e afrontam o Estado democrático de Direito.

Não 
se tratam apenas de situações isoladas, mas de ataques cotidianos, e algumas 
ocorrências recentes corroboram a percepção de que a democracia se enfraquece, 
ao mesmo tempo em que um Estado cada vez mais autoritário vai ganhando 
espaço.

Ao 
recusar reclamação feita pelos advogados do ex-presidente&nbsp;Luiz Inácio Lula da Silva&nbsp;contra o juiz&nbsp;Sérgio 
Moro, sob alegação de que a&nbsp;Operação Lava Jato&nbsp;“não precisa seguir as regras dos 
processos comuns”, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declara formalmente 
tal juízo como uma fonte de exceção, e não como uma fonte de Direito, o que 
deveria, no mínimo, causar desconforto na sociedade.

No 
campo dos poderes executivos, tais medidas também têm sido comuns. A infiltração 
de um capitão do Exército entre estudantes que se organizavam para participar de 
um protesto contra o presidente&nbsp;Michel Temer, no início de setembro, em&nbsp;São 
Paulo, também foi constatada sem grandes repercussões.

É 
importante observar que um agente do Estado realizou ações de espionagem contra 
um movimento pacífico de caráter reivindicatório, o que atenta contra os valores 
da nossa Constituição e pode, inclusive, caracterizar-se como ilícito penal face 
a lei de abuso de poder.

Cabe 
apontar ainda que a atividade de espionagem é instrumento utilizado em situação 
de guerra entre Estados. Usada no âmbito interno, no entanto, configura-se como 
prática tipicamente de exceção.

Os&nbsp;movimentos 
sociais&nbsp;e seus agentes 
são tratados não mais como cidadãos que têm o legítimo direito de se expressar e 
reivindicar, mas como inimigos. Existe uma força de exceção pronta a 
combatê-los. Ressalte-se que a democracia tal qual conhecemos hoje foi uma 
construção justamente dos movimentos sociais, que sempre lutaram pela ampliação 
de direitos e das liberdades democráticas.

A 
essa tendência crescente de suspensão do direito de reunião e de&nbsp;manifestação 
política&nbsp;das pessoas 
soma-se a expansão da Polícia Militar como força de ocupação territorial, 
sobretudo das periferias, com vistas a estabelecer um estado de exceção 
permanente nas áreas dominadas pela pobreza, onde os direitos mais elementares, 
como o de livre circulação, são suspensos.

Essa 
expansão se dá tanto através de medidas judiciais, como a que anulou a sentença 
de condenação aos policiais que participaram da&nbsp;chacina do Carandiru, quanto por intermédio do Executivo, que 
investe em um sistema de segurança beligerante.

Os 
valores gastos pelo governo do Estado de São Paulo com armamentos entre janeiro 
e outubro deste ano superaram em 136% os gastos de todo o ano passado. Foram 
mais de 97 milhões de reais em materiais bélicos, explosivos e munição, contra 
41 milhões de reais em 2015.

Esse 
aumento se deu em um momento de&nbsp;grave 
crise econômica, em que o governo apoiado pelo partido do governador 
propõe o congelamento de gastos públicos com serviços essenciais de saúde e 
educação.

Já 
a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra&nbsp;Cármen Lúcia, convocou asForças 
Armadas&nbsp;para discutir um 
plano emergencial para a área de segurança pública, o que é inconstitucional e 
descabido. Além de não ser papel do STF cuidar de segurança pública, as Forças 
Armadas não foram concebidas para atuar nesse contexto, mas em ambiente de 
guerra.

Também 
neste caso não se viu qualquer manifestação de surpresa; ao contrário, sempre 
que se fala em intensificar a repressão, há uma parcela considerável da 
sociedade que aplaude e, assim, legitima tais práticas.

Chama 
a atenção ainda o fato de que embora, nos últimos anos, o País tenha avançado 
muito na punição de crimes contra o Estado, principalmente&nbsp;crimes de corrupção, os crimes cometidos pelo Estado contra o 
cidadão, na maior parte das vezes, ficam impunes.

O 
abuso de poder e de autoridade são recorrentes e ainda que setores incluídos 
economicamente e sabidamente progressistas estejam cada vez mais sendo vítimas 
desse autoritarismo, nas periferias das grandes cidades essa sempre foi a regra 
vigente.

O 
Brasil vive um momento perigoso e triste de crescimento acelerado de medidas 
próprias de um Estado de exceção, que estão sendo praticadas cotidianamente e, o 
que é mais grave, naturalizadas. Nossa incipiente democracia vai assim se 
esfacelando e se transformando em uma maquiagem, que confere a aparência de um 
Estado democrático, mas ao invés de ampliar e efetivar direitos, os suprime 
paulatinamente.