SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA A MUDANÇA QUE NECESSITAMOS!!
Autor: Luiz | Publicado: 2016-11-27T14:32:00-08:00


"Diante das mudanças políticas e da necessidade de renovação do Sistema de Segurança Pública no Brasil, após realizar uma visualização no Blog&nbsp;milicianomunicipal.blogspot.com.br, nós do RDO Cursos, também envolvidos com as mudanças na área de segurança pública, decidimos realizar algumas alterações na proposta publicada no blog citado e algumas sugestões que possam ajudar numa maior integração entre organizações da área sem causar prejuízo&nbsp;a nenhuma delas, inserindo e distribuindo as atribuições, aproveitando o que já existe e criando um sistema que não inviabilize as ações de nenhum dos órgãos do sistema, dando à todos os entes federativos (União / Estados / Municípios / Distrito Federal e Territórios) uma parcela da participação na segurança &nbsp;e ordem pública de forma integrada, terminando com batalhas judiciais, sobre quem pode mais ou pode menos, onde a população na verdade é quem perde com as impossibilidades legais, estruturais e logísticas que emperram o sistema e deixam o nosso público alvo a mercê de quem está a margem das leis."



SUGESTÃO
À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL



Altera a redação do Art. 144 da Constituição Federal e dá outra redação.



Art.&nbsp;144.&nbsp;A segurança pública, dever do
Estado através do Poder Público nas esferas federal, estadual e municipal, sendo
ainda direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através do sistema policial
composto dos seguintes órgãos públicos.



I-&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Polícias&nbsp;Federais:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Polícia Federal;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Polícia
Rodoviária Federal;

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Polícia
Ferroviária Federal;

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp; &nbsp;Força&nbsp;Nacional;

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Polícia
Penal Federal.



II-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Polícias Estaduais:

<!--[if !supportLists]-->f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Polícia Civil;

<!--[if !supportLists]-->g)&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Polícia
Militar;

<!--[if !supportLists]-->h)&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Corpo de Bombeiros
Militar;

<!--[if !supportLists]-->i)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Polícia
Penal Estadual;

<!--[if !supportLists]-->j)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Polícia
Técnico Científica.



III-&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Polícias&nbsp;Municipais:

<!--[if !supportLists]-->k)&nbsp; &nbsp;Guarda Municipal.



§&nbsp;1º.&nbsp;A polícia federal, instituída por lei como
órgão permanente, estruturado em carreira pública, composta por policiais
federais e dirigida por Delegados de Polícia Federal, destina-se a:



I-&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Apurar
infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens,
serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas
públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão
interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser
em lei;

II-&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Prevenir
e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o
descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas
respectivas áreas de competência;

III-<!--[endif]-->&nbsp;&nbsp;Exercer, as funções de polícia
marítima, aérea e de fronteiras no âmbito federal;

IV-<!--[endif]-->&nbsp;&nbsp;Exercer, com exclusividade, as funções
de polícia judiciária da União;

V-&nbsp; Exercer
as funções de polícia, forense, investigativa e cientifica no âmbito federal.



§&nbsp;2º.&nbsp;A Polícia Rodoviária Federal, órgão
permanente, estruturado em carreira pública, destina-se, na forma da lei, ao
patrulhamento ostensivo, a preservação da ordem pública, nas rodovias federais.



§&nbsp;3º.&nbsp;A Polícia Ferroviária Federal, órgão permanente,
estruturado em carreira pública, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento
ostensivo das ferrovias federais.



§ 4º.&nbsp;A Força&nbsp;Nacional órgão vinculado ao
Ministério da Justiça, com estrutura integrada de carreira pública, composta
por integrantes de todo o sistema policial, elencados do caput deste artigo, sua
direção será atribuída ao Secretário Nacional de Segurança Pública,&nbsp;possuindo a
incumbência de:&nbsp;
I-&nbsp;&nbsp;&nbsp; Reforçar
a segurança e a ordem pública das fronteiras nacionais e no distrito federal
apoiando de forma integrada as organizações policiais locais pertencentes ao
caput deste artigo enquanto não houver outro direcionamento;

&nbsp;II-&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Promover
apoio policial à ordem pública, complementando a segurança pública quando
solicitado ou for verificada a necessidade do suporte ou intervenção federal;

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;III-&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Apoiar as
ações de defesa civil complementar as demais forças de defesa civil e de socorro
em todos os níveis, sempre que solicitada ou for verificada a necessidade do suporte
ou intervenção federal.



§&nbsp;5º.&nbsp;A Polícias Penal Federal, estruturada em
carreira pública, dirigida por Inspetor Superintendente, composta e dividida em
três carreiras, a saber: Agente Penitenciário Federal; Especialista em
Assistência Penitenciária e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária cabem:

I-&nbsp; &nbsp;A
manutenção da segurança e da ordem nos estabelecimentos prisionais federais;

II-&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Executar
os serviços afetos a guarda, escolta e custódia de presos sob tutela do sistema
de presídios federais;

III-&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Prestar assistência
e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de
internamento federais;

IV-&nbsp;&nbsp;Realizar
dentro de suas respectivas carreiras as atribuições voltadas ao suporte e ao
apoio técnico especializado às atividades de classificação e assistência
material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso do
sistema pela federal.



§&nbsp;6º.&nbsp;As polícias civis, estruturadas em carreira
pública, dirigidas por Delegados de Polícia Civil, incumbem, ressalvada a
competência da União:

I-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->As
funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais;

II-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
elaboração dos Autos de Prisão em Flagrante;

III-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A
iniciativa do Inquérito Policial a fim de apurar os crimes e indiciar os
autores, exceto os de natureza estritamente militar.



§ 5º.&nbsp;As policias técnicos cientificas estruturadas
em carreira pública, dirigidas por Peritos Técnicos científicos Chefes, cabem:

I-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A perícia
de local de crime, realização de coleta de provas e evidências;

II-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
análises de provas;

III-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A produção
de laudos;

IV-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Realização
do exame médico legal nas vítimas de crimes e sinistros.



§&nbsp;6º.&nbsp;As Polícias Militares, estruturada em
carreira pública, comandada por Oficial Superior de Polícia Militar, cabe o&nbsp;policiamento ostensivo de manutenção da segurança e da ordem pública no âmbito
dos respectivos Estados, Distrito Federal e Territórios.



§ 7º. Aos Corpos de Bombeiros Militar, estruturado em
carreira pública, comandado por Oficial Superior Bombeiro Militar, incumbe:

I-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Prevenção
de Combate à incêndios;

II-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Realização
de Busca, Salvamento e Socorro Especializado no âmbito da esfera estadual, do
Distrito Federal e dos Territórios;

III-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Além das
atribuições definidas em lei, a execução de atividades de Defesa Civil no âmbito
da esfera estadual, do Distrito Federal e dos Territórios.



§&nbsp;8º.&nbsp;As&nbsp;Guardas Municipais, são asseguradas a utilização para todos os efeitos legais de outras denominações consagradas pelo uso, como: &nbsp;Polícia&nbsp;Municipal; Guarda Civil; Guarda Civil Municipal; Guarda Metropolitana e Guarda Civil Metropolitana, estruturadas em carreira única e pública, dirigidas por Inspetor Geral de carreira, subordinam-se aos Prefeitos Municipais e destinam-se conforme dispuser a Lei:

I-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A proteção de Bens, Serviços, Instalações Municipais;

II-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A proteção sistêmica da população;

III-&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ao policiamento preventivo de manutenção da segurança e da ordem pública nos municípios;

IV-&nbsp; &nbsp;&nbsp;A preservação da vida, a redução do sofrimento e diminuição das perdas como prioridade em suas ações;

V-&nbsp;&nbsp;&nbsp;Executar o atendimento à população em apoios, resgates e socorro pré-hospitalar no âmbito da esfera municipal ou em cooperação deforma integrada com os órgãos de socorro especializado ou de defesa civis estaduais ou federais, em todo território municipal;

VI-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
&nbsp;VII-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.



§&nbsp;9º.&nbsp;As Polícias Penais Estaduais, estruturadas em carreira pública, dirigida por Inspetores Superintendentes, composta e dividida em duas carreiras a saber: Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária e Agente de Segurança Penitenciária, subordinadas aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, destinam-se:

I-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A manutenção da segurança e da ordem nos estabelecimentos prisionais estaduais;

II-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Executar os serviços afetos a guarda, escolta e custódia de presos sob tutela do sistema de presídios estaduais;

III-&nbsp;&nbsp;&nbsp;Prestar assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento estaduais;

IV-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Realizar dentro de suas respectivas carreiras as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso do sistema penitenciário estadual;



§10.&nbsp;Por Lei federal serão disciplinadas normas gerais
para organização e o funcionamento das organizações policiais elencadas no
caput desse artigo, responsáveis pela segurança e ordem pública, de maneira a
garantir integração, a eficiência e a eficácia de suas atividades, devendo ser
ratificadas nas esferas estaduais e municipais.



§ 11.&nbsp;A
remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste
artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

§ 12.&nbsp;A segurança viária, exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio
nas vias públicas:&nbsp;
I - Compreende
a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades
previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana
eficiente; e&nbsp;
II - Compete,
no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos
órgãos policiais ou entidades executivos e seus agentes de trânsito,
estruturados em carreira pública, na forma da lei. &nbsp;


Justificativa:

A coexistência entre os órgão pertencentes ao sistema, perpassa os interesses institucionais, os limites territoriais das unidades federativas e busca o atendimento de qualidade à população que nós profissionais da área fazemos parte, não basta sermos onipresentes temos que ser eficientes e eficazes, num país de dimensões continentais, não se pode fala de uma organização somente ser responsável por tudo ou quase tudo, as parcerias e distribuições de atribuições aliadas à integração, permitem a população se socorrer em detrimento a falta de outra, se uma não pode estar em todos os lugares a outra pode completar, se uma não consegue realizar todas tarefas deixando o serviço deficiente, que a outra possa ajudar, o importante é o sistema funcionar e todas as organizações saírem&nbsp;ganhando, e mais do que isso, a população que não aguenta mais não saber à quem se socorrer, voltar a credibilizar em todo o sistema de segurança pública que atuará de forma integrada, onde todos são policiais e escolheram a lei, a ordem e a justiça como direção a seguir, para que independente de qual órgão pertençam,&nbsp;possam&nbsp;trabalhar com a dignidade que se espera de profissões que poucos compreendem e dão o devido valor!!




PROPONDO MUDANÇAS PARA UM PAÍS MELHOR!!


Luiz Alexandre Santos, Carlos Henrique Sacramento Santos e Antônio Augusto de Olinda Santos Guardas Municipais agentes responsáveis pela aplicação das leis no Brasil.