2012 terá ao menos 10 novas leis que mexem com seu bolso; saiba quais
Autor: Mente Aberta | Publicado: 2011-12-25T07:07:00-08:00


Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras.Planos de saúde vão ampliar cobertura, o que pode levar a reajustes.

Do G1, em Brasília


                


 Pelo menos 10 novas regras que interessam à população
 entram em vigor a
 partir do início de 2012. São leis, resoluções
ou decretos aprovados, 
em sua maioria, durante o ano de 2011
 com início de vigência para o 
começo de 2012. Confira abaixo
 algumas das principais mudanças que podem
 mexer com seu bolso.



 

     
CONFIRA NOVAS REGRAS
QUE ENTRAM EMVIGOR NO COMEÇO DE 2012

    
   


     

      
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Salário mínimo
      A presidente Dilma Rousseff assinou antes do Natal
decreto que 
aumenta o salário mínimo de R$ 545 para
R$ 622. O aumento de R$ 77 
começa a começa a vale
r a partir de 1º de janeiro, para pagamento a 
partir
 de fevereiro.

    
   

     

      


    
    
     
      &nbsp;




Micro e pequenas empresas
      Empresas com faturamento anual acima de R$120 mil
vão ter seus 
impostos reduzidos entre 12% e 26% em
relação ao que pagavam 
anteriormente. Outra novidade
 é que o pequeno empreendedor poderá 
constituir
empresa sem necessidade de sócio.

    
   

     

      


    
    
     
      &nbsp;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
      É um documento que comprovará inexistência de débitos
 junto a 
Justiça do trabalho, permitindo, assim, acesso por
parte de empresas a 
empréstimos, programas de incentivo
 fiscais e participação em licitação 
pública.

    
   

     

      


    
    
     
      &nbsp;

Planos de saúde
      Os planos deverão cumprir 69 novos procedimentos, como
 exames, 
cirurgias e consultas a partir de 1º de janeiro. Além
 disso, a ANS 
decidiu manter por um período a cobertura a
demitidos e aposentados a 
partir de feveriro. Os planos
alertam que as mudanças pode levar a 
reajustes.

    
   

     

      


    
    
     
      &nbsp;

Cigarros
      O imposto do cigarro terá aumento gradativo nos
próximos quatro 
anos. O preço mínimo do maço
em 2012 será de R$ 3 e, em 2015, R$4,50.

    
   

     

      


    
    
     
      &nbsp;

Placas refletivas
      Todos os veículos emplacados a partir deste ano
deverão colocar 
placas refletivas, que tem um custo
maior. Além disso, motos possuirão 
placas maiores.

    
   

     

      


    
    
     
      &nbsp;

Compras no exterior
      Turistas internacionais que retornarem ao Brasil não
precisarão 
entregar declaração de bagagem, caso as
compras não ultrapassem a cota 
de US$ 500 para a
chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por
via 
terrestre.

    
   

     

      


    
    
     
      &nbsp;

Poluentes
      Todos os caminhões e ônibus fabricados a partir de 2012
 deverão 
utilizar um agente redutor de enxofre, formado
 na combustão. Há receito 
de alta nos preços por conta das mudanças.

    
   


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Empresas 
 Por conta de mudanças na legislação que entram em vigor
em janeiro, empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil
deverão pagar entre 12% e 26% menos impostos do que pagavam antes.


 A redução da carga tributária se dá pelo aumento das faixas
de 
faturamento anual - em 50% dos valores anteriores - das
empresas que 
podem participar do Simples Nacional, sistema
 conhecido como 
Supersimples e que unifica oito impostos
diferentes (IRPJ, IPI, 
PIS/PASEP, Cofins, CSLL, INSS
patronal, ICMS estadual e ISS cobrado 
pelos municípios).
A ampliação deve beneficiar cerca 5,7 milhões de 
empresas
 e empreendedores individuais.


 Segundo Bruno Quick, gerente de políticas públicas do
Sebrae, 2012 é o 
ano para pequenos e microempresários
brasileiros. “O Brasil nunca teve 
uma condição tão favorável
do ponto de vista das políticas públicas 
oferecidas aos seus
empreendedores”, afirma Quick.



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saiba mais
 

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Outra nova lei que descomplicará a vida dos
empreendedores de pequeno porte a partir de 2012
 é a que
permitirá a constituição de empresas sem a necessidade de
 
sócios. A criação de uma nova modalidade de pessoa
jurídica, a Empresa 
Individual de Responsabilidade
Limitada (Eireli), vai evitar que seja 
necessário buscar
um sócio que sirva de avalista na criação de negócios.


 Para abrir a empresa sozinho, o empreendedor terá de
 possuir capital 
social de investimento pelo menos 100
vezes maior que o salário-mínimo. 
Este valor equivaleria
a R$ 54 mil reais em 2011. A lei também 
viabilizará que
uma sociedade se torne um negócio individual, 
possibilitando
a concentração das quotas de outra modalidade societária 
numa
única pessoa.


 Também entra em vigor a exigência às
empresas da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Este documento servirá para comprovar a inexistência de débitos
com a Justiça do Trabalho.


 “Era necessária [uma medida dessas] até por moralização.
Se existe 
débito e reconhecimento judicial da pendência, a
empresa tem que arcar 
com as consequências”, afirma o
professor de macroeconomia da 
Universidade de Brasília
Roberto Piscitelli.


 Mas, para o gerente de políticas públicas do Sebrae, a
exigência vai na
 contramão das leis que desburocratizarão o
empresariado. “É uma medida 
que precisa ser repensada, principalmente
para pequenas e 
microempresas”, disse Bruno Quick.


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Salário mínimo
 Entra em vigor em 1º de janeiro de 2012 a política de
valorização do 
salário mínimo. A nova lei sancionada pela
presidente Dilma Rousseff, em
 fevereiro, permite ao governo
editar por decreto o valor do mínimo para
 os próximos quatro anos.


 O reajuste terá como base a inflação de um ano anterior mais
a variação
 do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Antes do Natal, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto
que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622.
O aumento de R$ 77 
começa a começa a valer a partir
de 1º de janeiro, para pagamento a 
partir de fevereiro.


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Planos de Saúde
 Novos procedimentos médicos deverão ter cobertura obrigatória
pelos planos de saúde a partir de janeiro do ano que vem, conforme

resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em
&nbsp;agosto. Entre os 69 novos itens estão 41 cirurgias por vídeo, inclusive
redução de estômago; 13 novos exames, como análise de DNA; e
ampliação 
do número de consultas para nutricionistas e terapeutas
ocupacionais.


 Conforme a gerente de assistência à saúde da ANS, Karla Coelho, os
planos que não cumprirem a resolução poderão sofrer penalidades de
multa
 ou até entrar em direção técnica – acompanhamento “in loco” das
atividades dos planos. Os cidadãos devem fazer suas denúncias pelo

Disque ANS (0800 701 9656).


 O presidente da Unimed Brasil, Eudes de Freitas Aquino, defende
que a 
nova resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) seja
acompanhada de 
compensações às operadoras, como autorizações
para novos reajustes. Em entrevista ao G1, ele diz que “não existe
almoço de graça” e que a nova regra da ANS eleva os custos e
penaliza as empresas.


 A ANS emitiu ainda resolução em que assegura as mesmas
condições de cobertura dos planos de saúde aos demitidos sem
justa causa e aposentados, a partir de fevereiro de 2012. A agência
garante também a manutenção do plano aos dependentes.


 Os demitidos podem manter o plano desde que assumam o pagamento

integral da mensalidade. A permanência é assegurada por até 2 anos ou

até conseguirem novo emprego. Os aposentados que contribuíram por
mais 
de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem, desde
que 
assumam todo o pagamento. Já os aposentados que contribuíram
com período
 inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano
no plano depois 
da aposentadoria.


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Imposto dos cigarros
 Por meio de um decreto, a presidente Dilma Rousseff decidiu
 aumentar gradativamente, por quatro anos, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
dos cigarros. Pela nova tabela, as alíquotas terão aumento no início de
cada ano, a partir de maio de 2012.


 A carga tributária começa em 40% em maio; 47% em 2013; 54% em 2014;
e 
60% a partir de 2015. Caberá a cada empresa decidir se o aumento será

repassado aos consumidores. O governo anunciou também que haverá
um 
preço mínimo para o maço de cigarros - R$3 em 2012, chegando a R$4,50 em
 2015.&nbsp;
Veículos
 O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também criou uma resolução
que torna obrigatório o uso de placas refletivas
 nos emplacamentos feitos
 a partir do dia 1º de janeiro de 2012. As 
regras valem para os veículos de
quatro rodas ou mais, motocicletas, 
motonetas, ciclomotores e triciclos.


 O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que o objetivo
é
 aumentar a segurança no trânsito, já que em situações de chuva, neblina
ou mesmo à noite, elas possibilitam melhor visualização da distância
entre dois veículos. Para o analista de trânsito Luis Miura, a
medida é 
"burocrática" e os resultados não compensam o gasto, pois
os maiores 
beneficiários, segundo ele, são os fabricantes de placas.


 Novo controle de poluição do ar para
 veículos automotores pesados
também entra em vigor a partir de primeiro
 de janeiro de 2012.
Caminhões e ônibus deverão utilizar o Agente 
Redutor Líquido de
Automóvel (ARLA) para reduzir a química dos óxidos de
nitrogênio formados na combustão do motor. Com as medidas, o
Ministério
 do Meio Ambiente prevê redução no teor de enxofre
de 500 a 2000 partes 
por milhão (ppm) para 10 ppm.


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Compras no exterior
 A partir de 1º de janeiro, os turistas em viagens internacionais
que retornarem ao Brasil estarão liberados da entrega de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA),
 caso as compras não ultrapassem a cota de isenção.
A cota de isenção de
 Imposto de Importação é de US$ 500
para a chegada ao país por via aérea
 ou marítima e de US$ 300
por via terrestre.


 Conforme a Receita Federal, a medida vai facilitar o fluxo de
turistas 
na retirada das bagagens nos aeroportos. O turista terá
que pagar 50% de
 imposto de importação sobre o valor do
produto que exceder a cota . 
Assim, na compra de um
computador de US$ 1000, por exemplo, o turista 
terá
que pagar US$ 250 dólares de imposto.



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