PRINCIPAIS NOVIDADES NA LEI PARA ELEIÇÕES DE 2016
Autor: Igpope | Publicado: 2015-11-27T08:58:00-08:00




As
principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram
determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso e estão em
vigor.



Há ainda outras duas leis, segundo o Tribunal Superior
Eleitoral, que foram sancionadas em dezembro de 2013, por isso serão aplicadas
pela primeira vez nas próximas eleições municipais. Uma dessas leis é a chamada
minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma.



Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio
político. Como a presidente vetou, no texto sancionado, o item que
permitia o financiamento empresarial de campanha, e esse veto pode ser
derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados
e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não
haverá doação de empresas para campanhas no ano que vem.



Confira as principais regras eleitorais que serão novidade
em 2016:



REFORMA POLÍTICA APROVADA EM 2015



Tempo de campanha



A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45
dias.



Gastos nas campanhas



Para presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar
70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se
tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver
havido dois turnos.



Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV



Diminuiu de 45 para 35 dias.



Tamanho da propaganda na TV



Nas eleições municipais , no primeiro turno, serão dois
blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80
minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores,
com duração de 30 segundos a um minuto.



Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação
de contas



O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato
em questão pode ter o registro suspenso.



Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até
10 mil habitantes

Até R$ 100 mil.



Tempo de filiação partidária para candidatura



Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições.



Propaganda "cinematográfica"



Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos
especiais,&nbsp; montagens, trucagens,
computação gráfica, edições e desenhos animados.



Veículo com jingles: Fica proibido o uso de qualquer tipo de
veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.



Participação de debate eleitoral na TV



Só vai participar o candidato de partido com mais de nove
representantes na Câmara.



MINIRREFORMA ELEITORAL APROVADA EM 2013



Cabos eleitorais



Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite
de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30
mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo
de mil eleitores que exceder os 30 mil.



Propaganda em carros



Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou
microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos”
estão proibidos.



Propaganda em vias públicas



Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material,
desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors
eletrônicos estão vetados.



Redes sociais



A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido
contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas
contra adversários.



Substituição de candidatos



Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de
troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de
morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.



Horários de comícios



Comícios de encerramento de campanhas podem ir até&nbsp; 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à
meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha
também deviam acabar à meia-noite.



Adesivos em carros



Serão permitidos, mas só com adesivos comuns de até 50 cm x
40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro.
“Envelopamentos” estão proibidos.



LEI12.875, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013



Distribuição de tempo de propaganda no horário eleitoral




A lei tira a exigência de que todo o tempo de propaganda
seja distribuído exclusivamente para partidos ou coligações que tenham
representação na Câmara. O texto mantém uma parcela da distribuição do tempo
para ser dividida entre partidos representados na Câmara, proporcionalmente ao
tamanho da bancada, e impede que um parlamentar que migre de sigla transfira o
tempo para o novo partido.