Sindeepres realiza seminário Terceirização em Debate – a regulamentação necessária
Autor: SINDICATO | Publicado: 2011-08-15T09:50:00-07:00

O presidente do Sindeepres, Genival Beserra Leite, mostrou-se otimista com o resultado do seminário promovido pela Entidade, Terceirização em Debate - a regulamentação necessária,    realizado em julho (25), no Hotel Intercontinental, em São Paulo, e   que  reuniu autoridades federais, estaduais e municipais, trabalhadores e    empresários.
“Estamos  envolvidos nesta luta há 13   anos, quando iniciou o Projeto de Lei 4.302,  de 1998. Porém, até hoje   não foi aprovada uma lei que regulamente o  trabalho terceirizado.   Acredito que agora demos um bom passo para que  seja concretizado,   porque dentro do Congresso foi criada uma comissão  especial para   discutir somente esse assunto. Além disso, todos os  setores envolvidos   no seminário deram contribuições positivas para que  saia logo essa   aprovação”, disse o presidente.

Durante  o discurso, o deputado   federal Arthur Maia (PMDB/BA), primeiro  vice-presidente da Comissão de   Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e  relator do Projeto de Lei   4.330, de 2004, que aprova regras para o  trabalho terceirizado, afirmou   que as negociações do texto estão  adiantadas, apesar da possibilidade   de sofrer alterações tanto no CCJ  quanto no Senado Federal. “Nós,  como  legisladores, agentes econômicos,  empresários, trabalhadores,  temos que  construir uma formatação jurídica  que seja a soma de nossos   sentimentos”, defendeu Maia.
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De    acordo com o deputado, a matéria busca cumprir três objetivos:   combater  a precarização nas relações de trabalho, dar capacidade de   competição  aos produtos brasileiros no mercado internacional e   segurança jurídica  aos trabalhadores e aos empresários, além de duas   propostas elementares  da discussão - responsabilidade solidária e   subsidiária e atividade-meio  e atividade-fim.
Embora  o projeto de lei seja   favorável à responsabilidade subsidiária (caso a  empresa terceirizada   não pague o trabalhador, a tomadora terá a  responsabilidade de arcar   com as obrigações trabalhistas), ele afirma  que o tema é relativo.   “Entendo que a responsabilidade subsidiária é  relativa, porque ela   existe na medida em que a empresa tomadora de  serviço fiscaliza se a   terceirizada está cumprindo ou não com as suas  obrigações   trabalhistas”, apontou Maia.
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Ainda    segundo o relator, outro tema divergente é o conceito atividade-meio e    atividade-fim. A Súmula TST nº. 331 do Tribunal Superior do Trabalho   não  permite que trabalhadores exerçam a atividade principal da  empresa,  ou  seja, a atividade-fim, mas sim a atividade-meio, que é o  serviço   necessário, sem relação direta com o objetivo social do  empreendimento.   “Não consigo enxergar no que isso, atividade-fim,  possa prejudicar o   trabalhador. Não encontro argumentos plausíveis”,  afirmou.
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O   líder do governo na Câmara, deputado federal Cândido Vaccarezza   (PT-SP), que também palestrou no seminário,  reforçou o posicionamento   em defesa da aprovação da lei, que, segundo  ele, viabiliza o   crescimento do Brasil em todas as esferas. “Tenho  discutido no governo   todas as questões referentes à terceirização, e que  não se resumem em   aprovar uma lei ou resolver o problema dos  trabalhadores e dos   empresários, e sim em fazer parte de um grande  projeto de   desenvolvimento econômico, político e social no nosso País”.
Além  da presença do deputado federal   Cândido Vaccarezza, a mesa de debate no  turno da manhã contou com as   palestras do desembargador e presidente do  Tribunal Regional do   Trabalho da 2ª Região São Paulo, Nelson Nazar; do  ex-ministro do   Trabalho e ministro aposentado do Tribunal Superior do  Trabalho, Almir   Pazzianotto Pinto; do secretário estadual do Emprego e  Relações do   Trabalho e deputado estadual, David Zaia; do coordenador das  Relações   do Trabalho do Ministério do Trabalho, João Cortez de  Medeiros; do   secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT),  Canindé   Pegado; e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em  Tecnologia da   Informação do Estado de São Paulo (Sindpd), Antônio Neto.
Na  período da tarde, palestraram   sobre o tema o superintendente regional  do Trabalho e Emprego de São   Paulo, José Roberto de Melo; o presidente  da Assertem e do   Sindeprestem, Vander Morales; o presidente da Central  Geral dos   Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira; o  diretor   da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Jairo José da  Silva;   além do deputado federal e primeiro vice-presidente da Comissão  de   Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, Arthur Maia    (PMDB/BA).

Autoriades defendem a regulamentação do trabalho terceirizadoApesar de ser um tema divergente e polêmico, a maioria das autoridades que palestrou no Seminário Sindeepres: Terceirização em Debate - a regulamentação necessária,    se disse favorável à aprovação de uma lei que regulamente as relações    trabalhistas terceirizadas no País. Há no Congresso mais de 20   projetos,  mas não há uma definição quanto à votação, apesar do   adiantamento nas  negociações do Projeto de Lei 4.330/04. Atualmente o   serviço  terceirizado é regulado pela Súmula 331 do Tribunal Superior do   Trabalho  (TST).
Pesquisa    recente realizada pelo Sindeprestem, sindicato que representa as    empresas prestadoras de serviços a terceiros, registrou 8,2 milhões de    trabalhadores terceirizados, regidos pela Consolidação das Leis do    Trabalho (CLT), atuando nos mais diversos setores econômicos, públicos e    privados do País. A aprovação de uma lei se faz necessária para    estimular o crescimento contínuo do setor, além de oferecer maior    seguridade aos trabalhadores e empresários.
Segundo o presidente do Sindeepres,    Genival Beserra Leite, “a terceirização é um setor que tem se    modernizado e crescido. É o que mais emprega e arrecada muito no Brasil.    Desse modo, não pode ser tratada como vem sendo, de forma   clandestina”.  Sendo assim, o Sindicato promoverá mais encontros até o   final deste  ano, em diferentes municípios do estado de São Paulo, para   incentivar a  regulamentação da categoria, junto a órgãos&nbsp; privados e   públicos de  todas as esferas.

Deputado federal e primeiro vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Arthur Maia (PMDB/BA)
“O que está em jogo é a modernização da economia no País. Paralelamente a isso, a garantia e segurança jurídica do trabalhador”.
Deputado federal e líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP)
“O    Brasil já passou da hora de viabilizar uma legislação moderna sobre  as   empresas de serviço. Isso é o passo para dar consistência a todos  os   avanços que precisamos para economia de nosso País”.Desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região São Paulo, Nelson Nazar
“Terceirização    efetivamente é algo necessário e inevitável. É algo irreversível,   tanto  que até pouco tempo atrás falavam em quarteirização, em   transformar a  atividade muito mais desmembrada”.
Ex-ministro do Trabalho e ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto
“O    papel da lei não é complicar, e sim garantir segurança e liberdade    entre as pessoas. E se eu cumpro a lei, me sinto seguro. Nós precisamos    de uma lei. E o enunciado 331 do TST não é uma lei”.
Coordenador das Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, João Cortez de Medeiros
“Não    dá mais para vivermos com a insegurança jurídica. É um absurdo  regular  o  setor através de um enunciado. Não posso colocar o  trabalhador em   condição desigual no ambiente de trabalho”.
Superintendente regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, José Roberto de Melo
“O    lucro não faz mal a ninguém. O lucro consciente e social é o que nós    almejamos. Nós queremos que as empresas cresçam e que os trabalhadores    tenham seus direitos respeitados”.Secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, David Zaia
“As    relações entre produção, comercialização, efetivação do processo    produtivo do País vão se modernizando, avançado e adquirindo novos    contornos, mas infelizmente não temos uma legislação que acompanhe    isso”.
Secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado
“Entendemos que as condições dos trabalhadores terceirizados devam ser iguais às dos trabalhadores da empresa principal”.Presidente do Sindeprestem e Assertem, Vander Morales
“Os    trabalhadores terceirizados ajudam no desenvolvimento econômico do    País, como no consumo e no crédito. E o Brasil hoje precisa da    terceirização por estar inserido no mercado global de competitividade”.