Cezar Peluso quer mudar Constituição para acabar com indústria de recursos
Autor: Leandro Abate" | Publicado: 2010-12-28T18:23:00-02:00



Presidente
 do STF já adiantou ao futuro ministro da Justiça que vai  trabalhar 
para estabelecer que todos os processos terminariam depois de  julgados 
pelos tribunais de Justiça ou pelos tribunais regionais  federais

28 de dezembro de 2010 | 9h 31




Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Rui Nogueira - O Estado de S.Paulo


Uma
 mudança radical no sistema de recursos judiciais está na cabeça do  
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Uma proposta
  que, se levada adiante e der certo, visa diminuir radicalmente a  
impunidade, acabar com a proliferação de recursos para os tribunais  
superiores e encurtar drasticamente o andamento dos processos.











"O Brasil é o único País do mundo que tem na verdade quatro instâncias recursais", afirmou Peluso em entrevista ao&nbsp;Estado.
  Boa parte da polêmica em torno da Lei da Ficha, disse o ministro,  
estaria resolvida. Os críticos da lei afirmam que viola o princípio da  
inocência a previsão de que estão inelegíveis os políticos condenados  
por órgãos colegiados, como tribunais de justiça, mesmo que ainda haja  
recursos pendentes no STJ e no STF. Se os processos terminarem na  
segunda instância, essa discussão acabaria. Mas o presidente adianta que
  espera forte resistência: "Pode escrever que isso terá a resistência  
dos advogados. Pode ter certeza."Peluso já adiantou ao ministro da  
Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, que vai  
trabalhar para mudar a Constituição e estabelecer que todos os processos
  terminariam depois de julgados pelos tribunais de Justiça ou pelos  
tribunais regionais federais. Os recursos ao Superior Tribunal de  
Justiça e ao STF serviriam apenas para tentar anular a decisão, mas  
enquanto não fossem julgados, a pena seria cumprida.

Se o senhor tivesse que tomar duas decisões para melhorar a Justiça, quais seriam?

Não
 existe uma coisa só que se resolvida solucionaria todo o problema do  
Judiciário. Há vários pontos de estrangulamento. A celeridade é  
importante, mas não a levo às últimas consequências como a coisa mais  
importante.

Por quê?

Primeiro
 porque o problema do retardamento dos processos não é uma coisa  
tipicamente brasileira. Nós temos estatísticas da Europa,  
particularmente Portugal, Espanha, Itália, e também nos países  
anglo-saxões. A Justiça tem certa ritualidade que implica tempo. O que  
não pode haver são esses casos absurdos de processos que passam de  
gerações. Mas isso envolve outro problema que é objeto de grande  
preocupação nossa e queremos celebrar um novo pacto republicano para  
resolver isso.

Que problema?

É
 o problema dos graus de instâncias recursais. O Brasil é o único País  
do mundo que tem na verdade quatro instâncias recursais. O Supremo  
funciona como quarta instância. Acho que precisamos acabar com isso.

Como?

Uma
 proposta que já fiz, inclusive para o próximo ministro da Justiça, é  
transformar os recursos especiais (recursos para o STJ) e  
extraordinários (recursos para o STF) em medidas rescisórias. A decisão 
 transita em julgado e o sujeito entra com recurso que será examinado  
como ação rescisória (serviria para posteriormente anular a decisão). Se
  tirássemos o caráter recursal, que suspende a eficácia da decisão e  
leva toda a matéria para ser discutida nos tribunais superiores, os  
tribunais decidiriam e o processo estaria transitado em julgado. A  
admissibilidade do recurso especial e extraordinário não impediria o  
trânsito em julgado.

Qual é a consequência disso?

Isso
 acabaria, se você pensar, com o problema da ficha limpa. Não  
precisaria ficar discutindo se a lei ofende ou não ofende o princípio da
  inocência (de que ninguém é considerado culpado até o trânsito em  
julgado do processo). Isso acaba com o uso dos tribunais superiores (STJ
  e STF) como fator de dilação (de demora) do processo. Enquanto o  
processo não transita em julgado, ninguém faz nada e o tempo vai  
passando. O Supremo não consegue julgar isso rapidamente. E mais: isso  
valoriza os tribunais locais. O que eles decidirem, está decidido. Acaba
  com o assunto. Quem tiver razão, tenta rescindir a decisão.

Precisaria de um filtro para essas ações rescisórias?

Pode
 manter a repercussão geral. Alguns recursos não seriam admitidos.  Mas 
não precisaria de um filtro adicional. O filtro estaria no próprio  
mecanismo de julgamento. Teremos causas que serão liquidadas pelos  
tribunais locais. Isso seria sensível para a população.

O sr. vai encampar essa proposta?

Eu vou propor isso. Ainda vou deixar isso amadurecer na cabeça dos outros. Na minha, isso já está muito assentado.

Por que precisa pensar mais?

Pode
 escrever que isso terá a resistência dos advogados. Pode ter  certeza. 
Eu estava conversando com o ministro (José Eduardo Cardozo) e  ele disse
 que nós podemos criar uma estratégia de discussão para  convencer a 
opinião pública. É preciso mostrar para a opinião pública  que esse é um
 avanço substancial.

O que seria necessário?

Precisaria
 de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), porque vai  mexer na 
disciplina constitucional. Mas se nós colocarmos no Pacto  Republicano, 
com o apoio do governo e do Legislativo, nós vamos deixar  esse pessoal 
gritando à vontade e sem nenhum argumento, porque em quase  todos os 
países é assim mesmo.

Isso
 acabaria com a história  de que quem tem dinheiro contrata um bom 
advogado para tentar mudar a  decisão no STF ou adiar o julgamento até 
que o processo prescreva?

Esse é um dos subprodutos desse negócio. Para chegar aos tribunais de Justiça não precisa gastar muito.

Mas
 o CNJ, em outras gestões,  apontou problemas envolvendo decisões dos 
juízes na primeira instância e  dos tribunais de justiça. Isso 
atrapalha?

Isso
 é um exagero. Qual a taxa de provimento de recursos nos tribunais  
superiores (contra decisões das dos juízes e dos tribunais de justiça)? É
  baixíssima. E mais: onde há taxa um pouco mais elevada de provimento é
  em questão de habeas corpus.

Por que isso acontece?

Isso
 não é tanto porque os juízes queiram alterar as decisões do STF. É  
porque os juízes não recebem as decisões do Supremo. Eles tomam  
conhecimento da jurisprudência do STF quando recebem a nossa revista (de
  jurisprudência) três anos depois da decisão.

O sr. defende que as decisões do STF tenham maior influência sobre os demais juízes?

Eu
 acho que deveríamos caminhar para uma certa vinculatividade das  
decisões do Supremo e dos tribunais superiores em relação ao juízo. Os  
juízes dizem que isso tira a liberdade deles. Tira nada! Porque são eles
  que constroem as questões que chegam ao STF. Quando a causa chega 
aqui,  os juízes já decidiram, os advogados já discutiram, o Ministério 
 Público já se manifestou. Precisamos abdicar um pouco da falsa ideia de
  que precisa de liberdade exagerada. Quando o os tribunais superiores  
fixarem a tese, não tem mais motivo para ficar discutindo.

Que avaliação o senhor faz deste primeiro ano na presidência?

Foi
 um ano muito bom tanto para o Supremo quanto para o Conselho  Nacional 
de Justiça. O mais importante: acho que nós conseguimos, no Rio  de 
Janeiro, uma coisa inédita, um momento importantíssimo do ponto de  
vista da história do Judiciário brasileiro e do sistema de segurança,  
que foi o acordo que nos permitiu colocar órgãos jurisdicionais (como  
juízes, defensoria pública e Ministério Público) e extrajudiciais (como 
 cartórios) nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Mas isso vai para todas as UPPs?

Todas.
 A UPP vai passar a ser um centro que reunirá a polícia militar, a  
polícia civil, o apoio das Forças Armadas, e terá mais a presença do  
Judiciário. Pela primeira vez a gente está com a esperança que as UPPs, 
 com essa nova configuração mais heterogênea, exercerão papel 
importante,  não apenas na pacificação, no sentido de acabar com a 
violência, mas  também de promover aquelas comunidades. Se der certo, 
considero a coisa  mais importante que o Judiciário fez no Brasil nos 
últimos 20 a 30 anos.  Isso para mim já seria suficiente.

Isso pode ser difundido para o Brasil?

Sim.
 É um tipo de mecanismo para grandes centros. Nas pequenas cidades,  
funciona bem. Nos grandes centros há áreas não ocupadas pelo estado onde
  floresce o crime, a violência, conflitos sociais.

O STF não decidiu o destino da Ficha Limpa? Não foi ruim para o tribunal?

Não
 acho que fique mal. Foi uma coisa inevitável. Foi um processo de uma  
lei aprovada praticamente às vésperas da eleição, que provocou  
processos que demoram um tempo também às vésperas da eleição e esses  
processos ainda não chegaram ao STF. O Supremo não pode fazer nada. Nós 
 discutimos só uma alínea de um artigo. Existem várias alíneas de vários
  artigos questionados. No ano que vem, esses processos vão subir (do 
TSE  para o STF) e o Supremo vai decidir.

E por que o sr. não quis desempatar o julgamento?

Não
 quis usar o voto de qualidade (de desempate) porque os mesmos  
ministros que aprovaram a emenda regimental me dando esse poder, como  
estavam muito apaixonados, não queriam que eu usasse. Eu ia ter que  
impor uma decisão e isso realmente parecia um ato de despotismo. Não vou
  afirmar minha autoridade pelo mero prazer de afirmar a autoridade.

O
 Brasil foi condenado pela  Corte Interamericana de Direitos Humanos por
 não ter punidos os  responsáveis por mortes na Guerrilha do Araguaia. O
 STF disse que esses  crimes estão anistiados. Que decisão o Estado deve
 cumprir?

Se
 o país deve cumprir ou não (a decisão da CIDH), responde o chefe do  
Estado brasileiro. Mas há algumas coisas que são indiscutíveis.  
Primeiro: a Corte Interamericana não é instância revisora do STF. Eles  
não têm competência nem função de rever as decisões do Supremo. A nossa 
 decisão não fica sujeita ao reexame deles. Nossa decisão no plano  
interno continua tão válida quanto antes. Morreu o assunto.

Mas e no plano internacional?

O
 que se passa no plano internacional, e acho que o editorial do Estadão 
 foi preciso, é que o Estado brasileiro assinou um tratado internacional
  e concorda com que a Corte decida, mas é uma decisão que tem mais  
caráter político do que jurisdicional. Em nenhuma cláusula do tratado há
  menção de que as decisões da Corte Interamericana se sobrepõem ou  
modificam as nossas decisões internas.

Como compatibilizar as duas decisões?

Se
 o presidente da República resolver indenizar as famílias (de mortos  
durante a Guerrilha do Araguaia), não há problema. Mas se abrirem um  
processo jurisdicional contra qualquer um que o Supremo considerou  
anistiado, o tribunal mata na hora. A população brasileira pode dormir  
tranquila quanto a isso.

O que está por trás da decisão?

Há
 interesses ideológicos. Não tenho nada contra. Mas cada país tem sua  
cultura e sua maneira de acertar as contas com o passado. Na África do  
Sul fizeram de um jeito, na Argentina fizeram de outro. Cada um sabe o  
que faz. Há muita pressão ideológica e de grupos pequenos. Nenhum de nós
  concorda com as atrocidades que foram cometidas. Agora, o que podemos 
 fazer hoje? Todas as ações, penais e civis, estão prescritas.

Alega-se que foram crimes de lesa humanidade e, por isso, imprescritíveis.

A
 nossa Constituição, a partir de 88, disse que não prescreve. O que  
ficou para trás está prescrito. Se fosse hoje, não prescreveria. Não  
posso usar a Constituição para retroagir. Está tudo prescrito. Não temos
  o que fazer.

Como o sr. avalia a decisão do STF?

Eu
 acho pessoalmente que o STF deu uma decisão importante para  
pacificação da sociedade. É muito justo que se procure apurar autoria,  
responsabilidades, para prevenir futuras coisas. Mas do ponto de vista  
dos interesses superiores da sociedade, o STF deu uma contribuição  
importante. As Forças Armadas ainda poderiam se ressentir de certas  
coisas...

Se ressentir como?

Assim
 como há pessoas favoráveis a isso (punir torturadores da  ditadura), há
 outras que acham que isso deve estar definitivamente  enterrado. Na 
medida em que um sobe a voz, o outro também sobe. Aí,  vamos numa 
escalada que não é boa para ninguém.

Poderia haver uma reação militar?

Não sei o que poderia acontecer. Sei que o que o STF fez foi muito bom.

A falta de um ministro desde agosto não atrapalhou o tribunal?

Acho
 que isso é uma eventualidade. Podia acontecer se o quorum estivesse  
completo e um ministro se desse por impedido. Deu-se muita atenção ao  
fato do 11º não ter sido indicado. Mas não há nada de preocupante.

Alguns processos teriam outra solução se o tribunal estivesse completo. Isso não traz insegurança?

Isso podia acontecer independente de faltar um ministro. São coisas pontuais. Não é regra. Não há nada preocupante.

O ministro Cesar Asfor Rocha foi cotado para a vaga, mas houve críticas por parte do STF. Que conceito o senhor tem dele?

Eu tenho por ele o mesmo conceito que tenho pelos outros juízes. Um bom juiz. Não tenho nada contra.

O presidente Lula deve decidir o destino de Cesare Battisti nos próximos dias. Há chances de o STF ser acionado novamente?

Possibilidade
 há. O STF disse que o presidente da República tinha que  cumprir a 
decisão a menos que o tratado de extradição com a Itália lhe  dessa 
alternativa. Suponhamos que ele tome uma atitude e alguém diga que  o 
tratado não autoriza essa solução, a Itália poderá entrar com  processo.
 Possibilidade há, mas depende da decisão do presidente.

O sr. enfrentou problemas com os conselheiros quando assumiu o CNJ. Como está agora?

Estamos bem. Evoluímos bem.

O sr. recebeu críticas de ser corporativista.

Circulou
 uma informação de que o presidente do CNJ é contrário à punição  de 
juízes. Não diria que a informação é ridícula, mas é próxima disso.  Não
 tem ninguém no CNJ e duvido que na magistratura exista outro que  teve 
mais trabalho para a magistratura em termos de disciplina do que  eu. 
Fui juiz auxiliar da Corregedoria do TJ de São Paulo por dois anos.  Na 
corregedoria, eu era encarregado de fazer todos os processos  
disciplinares contra juízes. Eu fiz tantos processos disciplinares que  
dois juízes foram para a cadeia. Um deles cumpriu mais de 9 anos de  
cadeia por crimes cometidos no exercício da função e apurados por mim. O
  outro tomou uma pena de quatro anos. E mais oito juízes foram mandados
  embora sem processo crime. Ninguém fez isso no país. E mais: o CNJ  
aposentou um ministro do STJ e desembargadores do Rio de Janeiro e não  
foi com base no que o Conselho apurou. Do que eles se valeram? Do  
inquérito (da Operação Furacão) que preparei por mais de um ano no maior
  sigilo. Vão dizer que sou contra a punição de juízes? Não dá para  
desmentir a história. O CNJ na minha gestão puniu tantos juízes como nas
  outras gestões.

Mas o CNJ, na opinião do sr, está extrapolando?

O
 que estamos tentando mudar? E acho que já mudou é aquele clima de  
hostilidade que havia entre os juízes e o CNJ. Os juízes criaram uma  
hostilidade contra o Conselho. O clima era péssimo. Hoje estamos  
pacificados. Os juízes aceitam o CNJ e percebem que ele não é uma  
comissão geral de investigação do tempo da ditadura. A função do  
Conselho não é essa. Temos que punir os juízes com pudor, com respeito à
  instituição. Ninguém ganha nada explorando o que há de errado. O que  
interessa é que quando for o caso, manda o juiz pra rua.

Qual a opinião do sr. sobre as férias dos magistrados?

Eu,
 particularmente, penso que 60 dias não seria absurdo. Mas a  sociedade 
não aceita isso. Mas existe um segundo problema que atingiu  também os 
advogados. Sem as férias coletivas dos magistrados, os  advogados não 
conseguem tirar férias. Uma solução que seria justa:  preserva os 30 
dias de férias e estabelece um período de recesso de um  20 dias em que 
tudo pararia. Aí, os advogados poderiam sair de férias.

Isso acabaria com a possibilidade de vender as férias?

Sim.

O STF condenou neste ano os primeiros parlamentares após a Constituição de 88.

Não digo que isso é uma conquista, porque condenar pessoas não é uma conquista.

Mas ainda não é pouco diante dos escândalos na política?

Não
 é pouco. Acontece que os processos que chegam ao STF provêm de  
inquéritos que demoram muito. É uma coisa que queremos corrigir e vai  
depender também do novo Código de Processo Penal. E depois, há uma série
  de expedientes na legislação que permitem que advogados mais  
experientes espichem os processos. Alguns chegam à prescrição. Alguns  
realmente não são crimes, e o tribunal é obrigado a absolver. E o  
tribunal julga com o que está nos autos.

O sr. é favor do fim do foro privilegiado?

Eu
 sou a favor da redução do foro. Não sou a favor do fim do foro. Acho  
que tem muita gente com foro privilegiado. Podia reduzir um pouco.

Onde está o exagero?

No
 número. Precisamos dar um tratamento menos generoso para o foro,  
reduzi-lo para cargos que realmente não podem ficar sem essa proteção.  
Acabar com o foro privilegiado é algo muito arriscado. Teríamos mais  
confusão do que benefícios.

Se o STF continuar nesse ritmo de condenações, parlamentares que respondem a processo podem aprovar o fim do foro?

Pode mesmo. Se vai acontecer, não sei.

Que expectativa o sr. tem para o governo Dilma Rousseff?

Estamos esperançosos para que faça um bom governo.

E como vê essa alternância de poder e agora a eleição de uma mulher?

Por
 enquanto, estamos indo muito bem. O país está crescendo, está  
aproveitando as oportunidades e condições objetivas externas, estamos  
com taxa de crescimento entre as maiores do mundo. Estamos indo bem. A  
área política está mais ou menos pacificada. Estamos no mais longo  
período de vigência de uma constituição sem incidentes. Os investidores 
 externos confiam no país, acham que há segurança jurídica. Temos todas 
 as condições de melhorar.

Como avalia o governo Lula?

Foi
 um governo bom. Não se pode dizer que foi um governo ruim. Terá tido  
algumas coisas que algumas pessoas não gostam, mas na soma geral das  
realizações foi um governo que avançou. O grande problema nosso, não sei
  como a presidente vai se comportar com relação a isso, é que 
precisamos  investir em educação. Enquanto a Índia forma por ano 300 mil
  engenheiros, nós formamos 30 mil.

O sr. é defende o fim das transmissões ao vivo das sessões do STF?

Eu
 sou adepto. Se dependesse única e exclusivamente de mim, eu tiraria.  
Mas não é um problema da televisão. Para mim, o sistema é que não é bom.
  Não é porque transmitir é ruim. É porque o sistema dessa discussão  
pública é ruim, com ou sem televisão. Qualquer pessoa que propusesse  
extinguir a transmissão pela televisão seria acusada de crime de lesa  
pátria e que está pretendendo esconder as coisas da sociedade. É um fato
  irreversível.

Não está faltando alguém que pacifique esse plenário? Até para evitar os bate-bocas?

Não.
 Está faltando um sistema que modifique o atual. Isso é um produto  do 
sistema. Em lugar nenhum do mundo, exceto no Brasil, no México e em  
alguns cantões da Suíça, nenhuma corte constitucional delibera em  
público.

Por quê?

Por
 diversos motivos. Vamos começar pelos motivos mais formais.  Primeiro: a
 deliberação em público, como se processa no STF, não permite  que a 
sociedade capte o pensamento da Corte como órgão unitário. Há  
pensamentos isolados. Isso é ruim. Segundo: o fato de estar exposto ao  
público e, mais do que isso, a câmeras de televisão altera natural e  
inapelavelmente o modo de ser das pessoas. Não digo nenhuma novidade.  
Ninguém canta em público como canta quando está sozinho no chuveiro em  
casa.

Como é isso?

Eu
 sei que estou em público, meu comportamento se altera. Se estou sendo  
julgado pelo público, se estou sendo exposto, eu me altero e não é por  
que eu queira, mas é por que é da condição humana. O homem tem receio de
  se expor e usa de mecanismos internos psicológicos de autodefesa que 
se  manifestam de várias formas, inclusive pelas trocas mais ásperas de 
 opiniões. Se estivéssemos numa sala fechada, como as Cortes fazem,  
discutindo um assunto, eu poderia expor minha opinião em voz baixa.

O debate público não acrescentaria nada. É isso?

Não
 acrescenta nada. Isso distorce. Nenhum ser humano é capaz de ser  pura 
racionalidade e frieza. Exigir isso do Supremo é uma aberração. É  
impossível nesse sistema imaginar que alguém consiga pacificar. Não  
consegue.

Essa forma de decidir não privilegia a transparência e a publicidade?

Transparência
 é bom? É ótimo. Publicidade é bom? É ótimo. Ao contrário,  em termos 
absolutos, não. Nosso problema não é a publicidade, mas o  excesso de 
publicidade. O que estou tentando fazer. Eu me considero um  Dom 
Quixote. Eu gostaria de reunir no ano que vem aqui uns cinco ou seis  
presidentes das Cortes mais importantes do mundo num evento que quero  
dar uma dimensão nacional para eles exporem os sistemas de decisão das  
cortes para sensibilizar a opinião pública. Se a opinião pública  
resistir qualquer tentativa de mudar está fadada ao fracasso.





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