Manicômio Judiciário: Cuidado ou Controle?
Autor: Prof. Nelson Gomes Jr | Publicado: 2012-05-31T06:58:00-04:00






A
realidade manicomial brasileira guarda em sua memória traços reiterados das
mais distintas violações à dignidade humana. Historicamente, as pessoas com
transtornos mentais não são integralmente tratadas como cidadãs, tendo
frequentemente uma série de direitos negados e sendo vítimas de diferentes
formas de violência, explícitas ou não. Aos chamados loucos, a exclusão, a
medicalização e o encarceramento terapêutico figuraram, anos a fio, entre os
principais dispositivos de “cuidado” da nossa sociedade.



O
tratamento da loucura no Brasil, a exemplo de muitos outros países, conjuga em sua
história práticas desumanas como estigmas, abandonos, choques elétricos, torturas,
descasos e mortes em instituições de tratamento. Frente a esta realidade e como
fruto de uma série de contestações, lutas e movimentos sociais, em 2001 foi
sancionada a Lei Federal 10216, que “dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial
em saúde mental”. De lá pra cá, têm sido evidentes os avanços nas políticas de
saúde mental e garantia de direitos ao público-alvo previsto na legislação,
entretanto, como “os lírios não nascem da lei”, a luta antimanicomial ainda encontra
um rol significativo de obstáculos para efetivação plena da chamada reforma
psiquiátrica.



Não é
tarefa fácil a construção de mentalidades antimanicomiais. Mais do que a
abolição dos manicômios, a reforma psiquiátrica lida cotidianamente com o
grande desafio que é desinstitucionalizar as “verdades” sobre a loucura e seus
impactos sobre aqueles que são considerados loucos. São muitos os discursos que
ainda precisam ser confrontados, girando quase sempre em torno de uma suposta
incapacidade de escolhas, de responder por seus atos e de afirmar a própria
vida. Tais discursos encontram eco no seio do universo jurídico e se acostam em
jargões como “incapacidade”, “inimputabilidade”, “periculosidade” etc. Em meio
a esta delicada articulação entre as searas “psi” e jurídica, o manicômio
judiciário surge como importante analisador deste processo, em especial pelo
fato de representar o espaço em que se registrou, até o momento, o menor número
de avanços na caminhada antimanicomial.



Intitulado
pelo Conselho Federal de Psicologia (nos idos de 1998) como “o pior do pior”, o
manicômio judiciário congrega em si a comunhão das piores mazelas da prisão e
do manicômio juntos. Híbridos por natureza, os Hospitais de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico (HCTP) confundem as funções veladas de pena e
higienismo social sob o argumento declarado de tratamento. A medida de
segurança, imposta aos inimputáveis e, quando pautada apenas na internação, pouco
ou nada colabora para melhoria das condições de saúde mental dos loucos
infratores. Ao contrário, as observações são de cronificação de sintomas, despersonalização,
violação de direitos e condenações que, por vezes, extrapolam em muito o tempo
previsto para recuperação. 



Diferentemente
da prisão comum, em que o tempo de pena é definido claramente na sentença, o
encerramento ou renovação da medida de segurança amarra-se perversamente à
avaliação da cessação de periculosidade do infrator, dispositivo que vincula o
encarceramento à suposta previsão de novos comportamentos violentos, procedimento
absolutamente questionável. Na esteira destes argumentos, some-se o fato de que,
por serem considerados incapazes, os atingidos pela medida de segurança têm
reiteradamente suas vozes silenciadas, seus desejos tutelados e seus pleitos de
defesa muitas vezes desconsiderados. O manicômio judiciário nos apresenta
cotidianamente a naturalização do homicídio existencial, da transformação de
sujeitos do desejo em objetos da manipulação jurídico-psiquiátrica.



Por fim,
cumpre-nos ressaltar o hiato eloquente entre os preceitos da Lei 10.216/2001 e
a realidade dos HCTPs brasileiros, em especial no que tange aos direitos da
pessoa com transtorno mental e ao fato de que “a internação, em qualquer de
suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se
mostrarem insuficientes”. É urgente aprendermos com as experiências vigentes em
alguns estados do Brasil em que a internação psiquiátrica não é a regra
principal das medidas de segurança e, ao contrário, toma-se como principal
referência a manutenção dos vínculos com a família e comunidade, o
acompanhamento terapêutico e a valorização da palavra como potente ferramenta
de re-significação do ato criminoso, reflexão cotidiana e reconstrução de novas
vidas.&nbsp;&nbsp;

(Publicado no Jornal Contraponto em 31/05/2012)
















Documentário: "A Casa dos Mortos"











Reportagem TV Justiça: Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ)