Lei Maria da Penha completa 7 anos
Autor: Rose Dayanne | Publicado: 2013-08-07T05:56:00-07:00

A Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, completa hoje 7 anos. Uma conquista, com certeza, mas que não tem sido suficiente para prevenir, dar assistência e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, e penalizar os agressores/criminosos.&nbsp;
A sensação que temos é que os casos de violência só aumentam! Sim, eles só aumentam. Talvez porque as mulheres estejam denunciando mais, ou porque simplesmente o machismo impera cada vez mais.&nbsp;É assustador! Vivemos assustadas.
De acordo com OMS, cerca de 70% das vítimas de assassinato, do sexo feminino, foram mortas por seus parceiros. Há três anos, o Brasil ocupa a 7ª posição na listagem dos países com maior número de homicídios femininos.&nbsp;No Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é espancada, e a cada 2 horas 1 mulher é assassinada. Morrendo em silêncio, sem denunciar.&nbsp;No texto "7 anos de Lei Maria da Penha. O que mudou?", de Janethe Fontes, disponível no link&nbsp;http://blogueirasfeministas.com/2013/08/7-anos-de-lei-maria-da-penha-o-que-mudou/&nbsp;, a autora apresenta alarmantes sobre a violência contra a mulher no Brasil e clama a sociedade a exigir que a "Leia Maria da Penha saia integralmente do papel e de fato proteja as mulheres".&nbsp;




7 anos de Lei Maria da Penha. O que mudou?

Texto de Janethe Fontes.


Quero abrir o tópico explicando o que é violência contra a mulher:


Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres…” Referência:&nbsp;http://mariapenha.blogspot.com.br/


A&nbsp;Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, que está completando sete anos, foi uma conquista para as mulheres, já que surgiu como forma de prevenir e também de dar assistência e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, assim como penalizar aqueles que cometem tal crime.

Mas, por que temos a sensação que os casos de violência contra a mulher estão aumentando?



Ato do movimento de mulheres em Porto Alegre. Foto de&nbsp;Cintia Barenho no Flickr em CC, alguns direitos reservados.


Segundo alguns pesquisadores, o aumentou se deu porque um número cada vez maior de mulheres está se encorajando a denunciar casos de agressão. Mas será que é só isso?

Um levantamento da OMS (Organização Mundial da Saúde) apontou que cerca de 70% das vítimas de assassinato, do sexo feminino, foram mortas por seus parceiros. No Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é espancada, e a cada 2 horas 1 mulher é assassinada.

Ainda segundo apontamentos, há três anos, o Brasil ocupa a 7ª posição na listagem dos países com maior número de homicídios femininos. E, conforme o&nbsp;Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, que desenvolveu um&nbsp;Mapa de Violência, detalhando os crescentes índices de mulheres assassinadas em todo o Brasil, na divisão por estado, o Espírito Santo detém o 1º lugar no ranking dos 10 estados com os maiores números de homicídios. Veja abaixo:



Outra pesquisa, desta vez realizada pelo&nbsp;DATASENADO/03/2013&nbsp;(.pdf), informa que muitas vítimas não denunciam os companheiros à polícia por prever que eles não serão punidos. E, infelizmente, fica difícil convencer que a punição realmente acontece quando se vê tantos casos provando justamente o contrário. Ainda assim, a única forma possível de minimizar a violência é denunciando. Até porque a Lei Maria da Penha é bastante eficiente, as falhas estão no cumprimento, já que, lamentavelmente, entre o que se encontra na lei e o que vemos na prática, ainda existe uma distância espantosa. Juízes machistas dão causa ao homem agressor e as medidas de proteção (como proibição de aproximação da vítima e seus familiares), muitas vezes, demoram a ser despachadas — e, quando são, nem sempre são cumpridas. Daí, fica realmente muito difícil. A sociedade tem de exigir que a Lei Maria da Penha saia integralmente do papel e de fato proteja as mulheres.

Alguns elementos como álcool, drogas e ciúme também são apontados como desencadeadores da violência contra a mulher, mas o fato é que em nossa sociedade, e em vários outros países do mundo, a supervalorização do “homem”, em contraste com a desvalorização da “mulher”, que se reflete na forma de educar as crianças, ainda é, também, um dos fatores perpetuadores desse tipo violência. Afinal, a violência contra a mulher é uma prática que está intimamente ligada à cultura machista. Por isso, para mudar esse panorama e diminuir as desigualdades, é preciso investir em mudanças na educação de nossas crianças, de nossos jovens, enfim, de nossa sociedade. E isso tem de ser feito em casa e também nas escolas. Aliás, a escola, o educador, tem papel fundamental na formação da cidadania; portanto, não pode se omitir aos debates, às reflexões sobre esse tipo de assunto. Ao contrário disso!

Enquanto os meninos são incentivados a valorizar a agressividade, a força física, a ação, a dominação e a satisfazer seus desejos, inclusive os sexuais, as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, sedução, submissão, dependência, sentimentalismo, passividade e o cuidado com os outros.

Há necessidade também de aumentar e melhorar as delegacias especializadas em atendimento às vítimas de violência de gênero, sejam elas crianças, mulheres adultas, homossexuais, etc, tendo em vista que mais de 30% das vítimas de violência consideraram o atendimento das DM’s ruim ou péssimo, segundo pesquisas recentes.


Nenhuma mulher gosta de apanhar. O que acontece é que algumas mulheres ficam tão fragilizadas, com a autoestima tão baixa que não conseguem reagir. Mulheres que ficam com tanto medo de seus parceiros ou são tão dependentes financeiramente que não conseguem ir embora! [Autor desconhecido]


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Janethe Fontes é escritora e tem, atualmente, 3 livros publicados:&nbsp;Vítimas do Silêncio,&nbsp;Sentimento Fatal&nbsp;e&nbsp;Doce Perseguição. Seu 4º livro, O Voo da Fênix, será lançado ainda neste ano. Escreve nos blogs&nbsp;Janethe Fontes&nbsp;e&nbsp;Palavreando.