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Autor: Aleluia Hildeberto | Publicado: 2017-04-02T11:52:00-03:00


O governo da Alemanha saiu na frente. Enviou ao seu parlamento um projeto de lei tentando regulamentar e multar ( até 50 milhões de euros ) as redes sociais e buscadores que não removam notícias falsas ou posts que incitem ao ódio. O Ministro da Justiça do governo alemão foi enfático nas justificativas: -o conteúdo criminoso não vem sendo removido na escala necessária nem na velocidade conveniente. O maior problema é que as redes não encaram com a devida seriedade as queixas de seus próprios usuários.O Ministro acertou na mosca. Trata-se de uma preocupação e um problema mundial, principalmente, para a delicada, confusa e necessária regulamentação sobre este assunto na internet. As multas milionárias fazem jus aos estragos e alcance dos buscadores e redes sociais. Dizem as agencias de noticias que o governo alemão visa, apenas, a questão do partido de oposição inimigo das imigrações. Acrescentam ao temor o fato do partido populista, de direita, Alternativa para a Alemanha (AfD) possa vir a fazer uso dos métodos usados nas últimas eleições americanas. O AfD ameaça a coalização governista da Primeira Ministra Angela Merkel. Na realidade é muito mais que isso. Em todo o mundo a questão é crucial não só para partidos políticos. Instituições e pessoas clamam por uma solução para este problema. O fator político existe, principalmente em época de eleições. Mas a honra, a dignidade e a verdade de pessoas e instituições, diuturnamente, são afetadas pelos conteúdos das redes e dos buscadores. É claro que as atenções estão voltadas para os gigantes Google e Facebook, mas não só eles necessitam de regulamentação e de uma Lei severa. A rede de internet é muito mais ampla. Severa porque o descaso e a leviandade com que tratam o assunto é estarrecedor.O Brasil até que foi pioneiro no assunto. Nào significa que tenha sido eficaz. No ano de 2013 o governo Dilma Roussef, também por razões políticas de então, enviou ao Congresso Nacional que outorgou um Projeto de Lei resultando num arremedo legislativo e que ficou conhecido como Marco Civil da Internet. A então presidente bradou na mídia o pioneirismo brasileiro. A Lei ficou a dever. Foi resultado mais do desejo de marketing da pressa do governo. Isso sem contar com o amadorismo por parte do seu relator, o então Deputado Federal Alessandro Molon ( PT-RJ). Saiu por aí reunindo foros inapropriados e neófitos que se imaginavam tecnicamente preparados para contribuir na elaboração da Lei.Se desejar conhecer um pouco desse passado acesse o blog www.aleluiaecia.blogspot.com ou direto nesses links::: UMA LEI PARA A INTERNET NO BRASIL:: A INTERNET E O MARCO CIVI (I):: A INTERNET E O MARCO CIVIL (II):: A INTERNET E O MARCO CIVIL (III):: A INTERNET E O MARCO CIVIL (FINAL) Logo depois veio a Lei Carolina Dieckmann contemplando aspectos que não foram previstos no tal Marco Civil ( ganhou esse nome em função da publicação de fotos íntimas da conhecida atriz de TV ) e desde então o governo federal não para de outorgar ou promulgar leis sobre o assunto, culminando na Lei 12.965 de 23/04/2016 que regulamenta a internet no país . Essa balbúrdia legislativa criada sob a pressão de direitos legítimos de usuários, desconhece, e muito, a realidade virtual. Se quiser ter uma ideia do emaranhado legislativo sobre o assunto vá até o blog crimes na internet www.internetlegal.com.br editado pelo advogado paulista Luiz Fernando Pereira. É um assombro. Tem até alteração de artigos do velho Código Penal. Como toda a legislação brasileira o Governo e o Congresso conseguiram tornar o assunto o paraíso dos advogados, a desgraça da vítima e o inferno dos juízes. Levando-se em conta que a INternet veio para ficar Que celeridade se pode exigir do judiciário diante de um novelo desses. Não tem como. E que é pior: as penas são brandas. Tudo isso sem falar do ecomerce ( comercio na internet ). Esse é um verdadeiro Deus nos acuda. Tem de tudo ludibriando o contribuinte.A salada legislativa é criada sob a tutela de políticos e burocratas. Alguns imaginam de tudo saberem e entenderem. Faz tempo que o Congresso Nacional já deveria ter instituído uma Comissão Permanente, exclusivamente dedicada ao assunto. Assim como o Executivo brasileiro deveria criar uma Agencia Reguladora destinada à Internet. Os danos causados por ela a usuários e instituições só é menor que os benefícios trazidos pela mesma para a sociedade. Eles, os políticos e burocratas, desconhecem esse mundo. O interpretam apenas sob a luz do manuseio de aplicativos e envio de mensagens. Ou sob orientação de agencias voltadas para divulgação de conteúdos. O resultado final é mais trabalho para juízes e advogados e espera sem fim para a vítima. Os primeiros obrigados a julgar guiados por uma profusão de leis nada específicas, mais o Código Penal. Os segundos premidos pelas queixas que não encontram abrigos na salada legislativa. E a vítima fica esperando. E no fim das contas as redes continuam como sempre foram: impunes. Como exemplo, crackers costumam invadir site e buscadores ( principalmente o Google) e alteram o conteúdo das buscas desejadas de acordo com seus objetivos. Levando-se em conta que a Internet veio para ficar é fácil deduzir como será o futuro próximo em matéria de legislação para o setor.Na Alemanha vai ser diferente.