Criticar a democracia pode ser a melhor forma de defendê-la.
Autor: Eli Magalhães | Publicado: 2011-05-25T22:49:00-03:00

Texto originalmente produzido para a www.criticadodireito.com.br.Importante lembrar a todos que o código já foi aprovado na Câmara Federal e se encaminha para o Senado. Criticar a democracia pode ser a melhor forma de defendê-la.              postado em 14/05/2011 13:25 por Revista Crítica do Direito - RCD                             ELI MAGALHÃES    O recente impasse na  Câmara dos Deputados acerca da reforma do Código Florestal acaba por  tornar-se um interessante laboratório para que se perceba o real  funcionamento deste fórum. Após quase quinze horas de negociações apenas  dentre os deputados da base governista, o próprio líder do governo,  Vacarezza (PT), vai ao púlpito pedir pelo adiamento das votações.  Segundo ele, por um lado, o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB) estava  alterado em relação aos pontos que teriam sido acordados anteriormente.  Por outro, dentre deputados de partidos governistas, havia um movimento  em direção a uma votação congruente com o destaque apresentado pela  oposição DEM-PSDB. A votação foi adiada para a próxima terça feira, 17  de maio.  A proposta original de  Aldo Rebelo continha como pontos, a flexibilização das APP's (áreas de  preservação permanente) deixando que os estados tenham a prerrogativa de  reduzir em até 50% a área de preservação da vegetação próxima aos rios  (que varia de 30 a 500 metros), e definam se seria possível a exploração  de topos de morros e encostas. Além disto, a proposta do deputado  isenta propriedades de até quatro módulos rurais de qualquer reserva  legal de vegetação original, podendo seus proprietários, portanto,  desmatar completamente. Esta reserva legal varia entre 80% na região  amazônica, 35% no Cerrado e 20% nas demais regiões. Por fim, outro ponto  polêmico é a anistia dos desmatadores de um período de cinco anos para  cá. Eles não teriam o dever pagar multas, ou de recompor a área  desmatada segundo a proposta do “comunista”.  Os deputados governistas  firmaram apenas um acordo: o de que a flexibilização das áreas de  preservação permanente seria feito através de decreto presidencial.  Segundo seu líder, o governo não concordava com a alteração isenção da  reserva legal para propriedades de até quatro módulos rurais, mas  “cedeu” isto nas negociações buscando consenso.  Os trabalhos da quarta  feira, 11 de maio, foram encerrados em meio a uma verdadeira baixaria,  com Aldo Rebelo sendo chamado de traidor pelos governistas, ao mesmo  tempo em que acusava o marido de Marina Silva de contrabandista de  madeira no Acre. E meio a tudo isto, fica a questão: por quê alterar o  Código Florestal?   Como se pode notar  facilmente, todas as alterações vão no intuito de permitir um maior  desmatamento. O relator diz defender estas posições em prol dos pequenos  agricultores que teriam problemas com a atual legislação. Coloca,  ainda, que estas alterações são necessárias ao desenvolvimento da  economia nacional, e que há, na verdade, um lobby do imperialismo  contrário a isto. Aldo Rebelo, portanto, tenta passar um verniz de  “interesse nacional” ou, se quisermos, “interesse universal” dos  brasileiros às suas propostas. E, assim, louva tal processo  “democrático” na tentativa de conquistar legitimidade para seu  relatório.  Ora, em décadas a fio de  mobilização de pequenos camponeses e de trabalhadores sem terra, pode-se  recordar de uma tal oposição destes ao atual Código Florestal que data  de 1965? Não cremos. Inclusive, frente à proposta do deputado do PCdoB,  os movimentos do campo colocaram-se em defesa do Código de 1965. Assim  declarou a Via Campesina:  “A Via Campesina  Brasil reafirma a sua posição pela manutenção do atual Código Florestal  Brasileiro. Rechaçamos a proposta de alteração apresentada pelo deputado  Aldo Rebelo, que incorpora as grandes pautas dos ruralistas, como  redução de Área de Preservação Permanente e anistia das multas por  desmatamentos”. (fonte)  Aldo  Rebelo não mente em dizer que defende interesses. Sua desfaçatez está  em querer fazer com que acreditemos que estes interesses advém dos  movimentos camponeses. E eis uma tarefa ainda mais difícil, quando toda a  bancada ruralista (incluindo a governista) se prepara para a declaração  de uma sonora aprovação às alterações propostas. Os  principais aliados do relator durante toda esta celeuma foram Kátia  Abreu e Ronaldo Caiado (DEM), ruralistas declarados, e demais dirigentes  da Confederação Nacional da Agricultura. Aldo Rebelo, por seu lado,  teve doações de R$ 130 mil, de latifundiários, e R$ 70 mil, da Bunge  Fertilizantes. Enfim, o “comunista” tornou-se fiel representante dos  ruralistas, chegando a bater de frente com o próprio governo do qual é  base aliada.  Os  “interesses universais” caem por terra quando é notável que a alteração  contém reivindicações históricas da bancada ruralista, representantes  dos verdadeiros responsáveis pelo desmatamento para fronteira pecuária e  expansão do agronegócio. Os valores que estão em jogo aqui são  os interesses postos pela propriedade privada e pelo capital frente à  preservação de algo que vem se tornando a dúvida das atuais gerações: o  meio ambiente. Fica demonstrado que para o capital seus insaciáveis e  incontroláveis impulsos de autovalorização são mais importantes do que a preservação da própria vida do planeta.  O  Parlamento, que deveria segundo todas as teorias liberais, e segundo a  forma como Aldo Rebelo defende sua proposta, pautar-se pelos “interesses  universais”, abaixa sua cabeça frente à vontade de uma classe  específica e que está em expresso confronto com as necessidades da ampla  maioria. Aldo Rebelo cria um apoio popular imaginário para seu projeto.  Cria também um rigoroso critério científico para o mesmo, mesmo quando  entidades como a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência e a  Acadêmia Brasileira de Ciência lançam longo parecer contrário às  alterações propostas. E mesmo o Ministério Público Federal, baseado em  parecer preparado por sua Câmara do Meio Ambiente, declarou-se contra as  alterações e promete pugnar por sua inconstitucionalidade, levando o  debate para o judiciário.   Ao  mesmo tempo, o único acordo que o governo federal se dispôs a fazer é  irrisório em relação à substância do texto proposto. O grande acordo que  está por trás disto é que o desmatamento será aprovado, pois esta  questão se colocou de fora das discussões na Câmara. As conversações a  portas fechadas demonstraram que o capital e a propriedade privada foram  mais “universais” do que o povo, a ciência e a justiça. É impossível  não lembrar de palavras escritas há 168 anos sobre a democracia tal como  está posta:  “Mais enigmático se torna esse fato quando vemos que a cidadania de Estado rebaixa mesmo a comunidade política dos emancipados políticos a mero meio (…) que, portanto, declara o citoyen [cidadão] servidor do homme egoísta; degrada  a esfera em que ele se comporta como ser genérico à esfera em que ele  se comporta como ser parcelar; finalmente, não é o homem como citoyen, mas o homem como bourgeois [burguês] que é tomado por homem verdadeiro e propriamente dito”. (Marx em Para a Questão Judaica).  Marx  escreveu este texto em meio a uma polêmica acerca da possibilidade de  os judeus, na Alemanha monarquista, terem acesso a direitos políticos e  sociais. Ele viu como necessário a crítica da democracia para defender  que os judeus fosse contemplados por ela, já que se imaginava que, por  serem religiosos, não poderiam possuir direitos em um Estado que se  pretendesse laico. Criticando a emancipação política, as revoluções  democráticas que haviam ocorrido em França e na Inglaterra, ele  demonstra que ela não se confunde com a emancipação humana, em que os  homens estariam tão preenchidos por suas forças próprias, que não precisariam, por exemplo, da religião.   Marx,  portanto, critica a democracia como uma liberdade parcial. Como meio  caminho até a emancipação verdadeira. Critica a democracia para,  ressalte-se, defender a sua própria ampliação, a sua extensão aos  judeus. É justamente o caminho contrário a Aldo Rebelo, que louva-a, no intuito de  reduzi-la, diminuir os direitos dos povos a um meio ambiente saudável. A  proposta de Aldo Rebelo demonstrou como a crítica de Marx foi aguda. O  cidadão, o homem público, foi degradado à esfera dos interesses egoístas  do homem privado, do burguês. Esta situação ocorre constantemente, e  continuará ocorrendo, enquanto as bases sociais da própria democracia  forem a propriedade privada, o capital e a exploração do homem pelo  homem. Conquistar a emancipação  humana, é a chave para que a humanidade se livre dos interesses  egoístas, e possa ter acesso a seus interesses universais. Dada a  avançada destruição do planeta, em termos ambientais e sociais, esta é  uma necessidade cada vez mais urgente. Enquanto isto, criticar a democracia, como demonstrou Marx, pode ser a melhor forma de defendê-la.