Vicente Pires em audiência pública do MPU
Autor: Assessoria de Comunicação da Arvips | Publicado: 2012-05-07T06:41:00-07:00



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Como
forma de aprimorar a democracia, a Procuradoria Geral da República, convidou a
sociedade para avaliar a atuação do órgão. Ocorreu no dia 24 de abril, na sede
da Procuradoria Geral da República, a audiência que contou com a presença de
vários representantes da sociedade e do Ministério Público Federal (MPF). A
Arvips recebeu o convite e, com a intenção de cobrar a ação positiva do MPF em
Vicente Pires, se fez presente.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Glênio
José, presidente da Arvips, após elogiar a iniciativa do MPF, levou aos
procuradores uma reclamação e uma sugestão. Glênio relatou que o sentimento da
sociedade é que o MPF faz cumprir as leis sempre desfavorecendo a comunidade.
Segundo Glênio, isso acontece porque os procuradores do MPF estão longe da
comunidade. “Em 2005/2006, em Vicente Pires, foi assinado um Termo de
Ajustamento de Conduta unilateral. Ele diz respeito à comunidade, mas a
comunidade não foi ouvida. Esse Termo diz que tem que erradicar as edificações
em Áreas de Preservação Permanente”. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Glênio
ainda contou que o Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado com a intenção
de trazer água potável, porque os córregos de Vicente Pires estão comprometidos.
Mas mil e quinhentas famílias, após sete anos, ainda estão sem água, trazendo
riscos à saúde. Tal situação acontece porque a lei sempre é aplicada sem
escutar a comunidade. Os procuradores, através da procuradora Drª Ana Paula
Mantovani Siqueira, foram convidados a participar de mutirões, com o objetivo
de colher sugestões da comunidade.

A Drª Ana
Paula Mantovani disse concordar com as críticas levadas pelo Presidente da
Arvips. Ainda esclareceu que o Termo de Ajustamento de Conduta somente tinha jurisdição
do MPF para os assuntos de regularização fundiária. A regularização ambiental
deve ser tratada com os órgãos do DF, como o Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT) e o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM). Como o
processo de regularização de Vicente Pires já se encontra em estágio avançado,
o MPF perde legitimidade sobre a regularização ambiental da cidade. A
procuradora ainda colocou o MPF a disposição para fazer a interlocução entre a
Arvips e o MPDFT.

Segundo Glênio,
a audiência foi fundamental para que a comunidade fosse informada dos
procedimentos a serem tomados com relação aos próximos passos da regularização.
“O importante na nossa ida nesta audiência pública foi mostrar, aos
procuradores do MPF, o sentimento da comunidade em relação ao órgão. Eles são
funcionários do povo, e o que se espera deles é que nos escutem. A comunidade
de Vicente Pires se sente no meio de uma corda que, de um lado é puxada pelo
governo e, no outro a corda é puxada pelo MPF. A sugestão dos procuradores
escutarem a comunidade é estendida também ao MPDFT. Queremos contribuir no
diálogo, sempre a favor de Vicente Pires.” Analisa Glênio José.