Direito Penal II 04.05.12
Autor: Direito PUCRS T468 | Publicado: 2012-05-10T12:37:00-07:00







CRIMES OMISSIVOS E
CRIMES COMISSIVOS



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No direito há normas mandamentais
(impõem que o agente pratique uma ação, ou seja, se ele omitir-se ele estará
infringindo a norma e então praticando um crime omissivo) e normas proibitivas (proíbem
o agente de agir, ou seja, se ele agir estará infringindo a norma e então
praticando um crime comissivo). Os crimes comissivos são os mais comuns, por
isso, concentraremos a atenção para os omissivos.



CRIMES
OMISSIVOS

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Decorrem
de normas mandamentais. Têm-se duas espécies:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Crime omissivo próprio: é aquele
crime que está exatamente na situação da existência de uma norma mandamental e
o sujeito age de forma omissiva. Quando o poder legislativo impõe uma norma
mandamental ele quer que a sociedade atue com intuito de solidariedade. Essa
pessoa tem o dever de agir, tem que fazer o que a norma determina, independente
se vai ou não surgir um resultado. Omissão de socorro é o mais comum (art. 135).

Omissão de socorro

Art. 135
- Deixar de prestar assistência, quando
possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à
pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não
pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Se a
pessoa que foi socorrida vier a falecer, juridicamente não há problema nenhum
para quem a ajudou. A vinculação não é com o resultado, e sim com a obrigação
de agir. Por isso é crime de mera conduta. Dever de agir por solidariedade.
Outra característica é que nós temos um tipo penal especifico pra ele, uma
norma que determine a ação.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Crime omissivo impróprio: não se tem
um tipo penal específico, em verdade o crime omissivo impróprio é a conjugação
de uma norma mandamental ou imperativa com uma norma proibitiva. O crime omissivo
impróprio é também chamado de crime comissivo
por omissão. O crime omissivo impróprio decorre da seguinte ideia: o tipo
penal do delito é um daqueles tipos que geralmente dá origem a um crime
comissivo, mas que no caso concreto terá como consequência um crime omissivo. Ex.: um homicídio é um crime como regra
comissivo, assim como o peculato, furto, lesão corporal, etc. só que em algumas
situações concretas pessoas serão imputadas por esses crimes sem ter cometido
uma ação, e sim, uma omissão. O dever é de agir para evitar o resultado, tanto
que se não sobrevier resultado não terá crime, porque a responsabilização do
crime comissivo por omissão é pelo resultado.

Art. 13.&nbsp;§ 2º&nbsp;-
A omissão é penalmente relevante quando o
omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a
quem: (Incluído pela Lei nº 7.209,
de 11.7.1984)

a) tenha por lei obrigação de cuidado,
proteção ou vigilância;&nbsp;(Incluído pela Lei nº 7.209,
de 11.7.1984)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ex.:
o médico quando deixa de atender alguém.

b) de outra forma, assumiu a
responsabilidade de impedir o resultado;&nbsp;(Incluído pela Lei nº 7.209,
de 11.7.1984)

Ex.: Vizinho q fica com as crianças
enquanto a mãe vai ao mercado, se uma das crianças se machuca o dono da casa é
responsabilizado.

c) com seu comportamento anterior,
criou o risco da ocorrência do resultado.&nbsp;(Incluído pela Lei nº 7.209,
de 11.7.1984)

Se eu criei
uma situação de risco eu tenho o dever de agir para que essa situação não cause
dano a ninguém.

Esse art.
cria uma categoria, que são os garantidores, essas pessoas têm o dever de agir
para evitar o resultado. Deve-se estabelecer um nexo de causalidade entre a
omissão e o resultado. 

Art. 121. § 5º - Na hipótese de
homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências
da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se
torne desnecessária.&nbsp;(Incluído pela Lei nº 6.416,
de 24.5.1977)