RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO: UM DIREITO NOSSO!
Autor: ANEL - MA | Publicado: 2016-01-26T19:01:00-03:00






Assistência estudantil é um conjunto de ações
que visam proporcionar condições de permanência e conclusão dos estudos aos
discentes, ainda a qualidade do desempenho acadêmico. Nacionalmente temos um
Programa que apresenta as diretrizes norteadoras para a definição de programas
e projetos que assegurem todas essas condições: o PNAES. 



E o que é o PNAES?



O Programa Nacional de Assistência Estudantil
– PNAES, criado por meio do Decreto Nº 7.234/2010, objetiva criar condições de
permanência estudantil de jovens no ensino superior público federal. Anualmente
é destinado verbas para que as Universidades e Institutos Federais invistam em
ações que garantam a permanência daqueles que estudam nesses espaços. 

O artigo 2º do Decreto versa sobre os
objetivos do Programa, que inclui a democratização para as condições mínimas de
permanência; diminuição das desigualdades sociais; redução da taxa de evasão no
ensino superior público federal e a promoção da inclusão social por meio da
educação. 

Dentre as ações de Assistência Estudantil do
referido Programa, temos a garantia de moradia estudantil, alimentação,
transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, apoio pedagógico e
acesso, creche, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

É notório que quase nenhum dos itens
citados acima é cumprido na UFMA. Temos por exemplo, a moradia estudantil, já
conquistada por meio de muita luta, mas que ainda não atende a demanda de
alunos que necessitam de uma residência para prosseguir seus estudos. Outro
exemplo é a creche que consta apenas nas placas de sinalização do Campus do
Bacanga (“cidade universitária”), mas que não existe na realidade.

O transporte é quase escasso quando
analisamos a situação dos campi do continente, onde muitos precisam ir a pé ou
até mesmo de transporte alternativo. Sabemos que maior parte dessas cidades a
responsabilidade é da prefeitura em fornecer esse serviço, porém não podemos
isentar a administração da universidade no sentido de criar diálogo com os
órgãos responsáveis para que se tenha um transporte público com qualidade até o
local de estudo. No que se refere ao transporte no Campus Bacanga, a frota é
insuficiente para a quantidade de estudantes que hoje necessitam utilizá-lo.

A garantia de acessibilidade é outro ponto
importante que destacamos, pois nos últimos anos a UFMA vem fazendo intensa
campanha a partir do seu slogan “a
universidade que cresce com inovação e inclusão social”. &nbsp;Ainda são muitos os espaços que não possuem
acessibilidade: ausência de pisos táteis para as pessoas com deficiência
visual, sinalização com contraste de cor para os que possuem baixa visão, rampas
para cadeirantes, etc., isso se tratando apenas das barreiras arquitetônicas. A
demora na entrega de materiais em fonte ampliada ou em braile é também uma das
maiores reclamações dos estudantes com deficiência visual e baixa visão,
prejudicando assim, o andamento do aprendizado e o desenvolvimento nas aulas
que necessitam desses recursos para estudo. Não é preciso ter muita propriedade
no assunto para reconhecer que a UFMA ainda está longe de ser essa universidade
com inclusão social.

A alimentação, por meio do Restaurante
Universitário (RU) é uma demanda extremamente importante para garantir a
permanência dos estudantes na universidade. Recentemente houve o corte no
jantar, em que muitos estudantes que passam o dia todo (e até a noite) na UFMA
sentiram o peso no seu bolso. A administração da universidade alega não ter
dinheiro para manter o restaurante e por isso o corte. 



E o Restaurante Universitário, como fica?



É fato que 2015 foi um ano difícil, em que a
crise se aprofundou, e especialmente a UFMA veio sentir o seu peso no segundo
semestre do ano. Foram sucessivos cortes gigantescos na área da educação pelo
governo da presidente Dilma (PT). Nosso posicionamento é radicalmente contra os
cortes nas áreas sociais, sobretudo na educação, porém não eximimos nossas
críticas a Administração da UFMA que por anos não vem priorizando a assistencia
estudantil, trantando-a como se fosse um favor. Assistência Estudantil não é caridade, é direito!

Quem nunca se assustou com os gastos
exorbitantes nas obras construídas nos últimos anos na instituição? E muitas
delas até hoje sequer foram terminadas, vide a Biblioteca Central, o Centro de
Artes, e algumas obras nos campi do interior. Recentemente foi inaugurada uma
praça entre o prédio Castelão e o prédio do CEB Velho, que é inutilizável.
Serve apenas como passagem de um prédio a outro. Não possui sequer arborização
para que as pessoas possam sentar tranquilamente em seus bancos. 


























&nbsp;Se não
bastasse tudo isso, a reitoria ainda tem a cara de pau de colocar uma placa
mentirosa no Restaurante Universitário (próximo à venda de ticketes e recarga
de carteiras), anunciando a “reforma, ampliação e acessibilidade no RU”,
inaugurada final de 2012. A pergunta é: onde foi essa reforma? O que foi
ampliado? É acessível para quem?








(Placa colocada recentemente em frente
ao R.U no Campus do Bacanga)






Essa
reforma já é parte de inúmeras promessas, e nada de ação efetiva. No dia
17/01/2013, o site da UFMA divulgou a primeira nota com o anúncio “Restaurante
Universitário será reformado” (ver no link: http://portais.ufma.br/PortalUfma/paginas/noticias/noticia.jsf?id=41160). Uma parte da nota dizia: “Agora, com o
crescente número de alunos, o RU passará por uma nova reforma, já que desta
vez, o refeitório será ampliado e será criada uma terceira linha de
distribuição, além da climatização de todo o restaurante”. A segunda nota no site foi lançada dia 31/03/2015,
cujo título era o seguinte: “Restaurante Universitário terá o dobro da
capacidade de atendimento”- (ver no link: http://portais.ufma.br/portalufma/paginas/noticias/noticia.jsf?id=44930). O texto dizia basicamente as mesmas
coisas da primeira nota, com apenas algumas alterações, porém a mesma promessa:
“Após a
reforma, serão acrescentados mais 450 lugares o que, praticamente, dobrará a
sua capacidade. Os dois refeitórios serão ampliados e, juntos, somarão 978
lugares. O projeto está concluído e a licitação ocorrerá em breve.Haverá,
ainda, mudança nos balcões de distribuição, substituídos por bandejas de
distribuição; criação de uma câmara fria para sobremesas e salada; implantação
de&nbsp;um refeitório para os funcionários do RU, com capacidade para 72
lugares. O restaurante será totalmente climatizado.”

Passaram-se meses, anos, e até hoje o que vimos foi apenas a placa
com a mensagem falsa. E quando contextualizamos a situação nos demais campi, a
situação é mais agravante ainda, alguns lugares até tem o espaço para servir
como restaurante, porém nunca foi inaugurado. É constante a reclamação de
estudantes e até mesmo servidores da universidade nessas cidades sobre a
dificuldade de permanecer seus estudos pagando 5, 7, 10 reais todos os dias.
Não tem bolsa que dê conta!

É necessário denunciar todas essas falcatruas, e exigir que
assistência estudantil seja tratada como prioridade na instituição. Sem essas
condições mínimas de permanência, nunca cresceremos com inovação, muito menos
com inclusão social.

Na próxima quarta-feira, dia 27/01/2015 às 9h, no auditório do
Paulo Freyre na UFMA, acontecerá a audiência pública para debater o
financiamento do Restaurante Universitário. Convidamos, especialmente, todas(os)
as(os) estudantes para exigirmos um funcionamento do R.U com qualidade e que
atenda toda a demanda de todos os campi.