Emmanuel Pinheiro vs. Estado de Minas: quem tem razão?
Autor: Dany Starling | Publicado: 2010-03-07T21:23:00-03:00

Um dos assuntos que mais foi comentado nos bastidores da imprensa mineira, e que ainda repercute com alguma força, foi a saída do fotógrafo Emmanuel Pinheiro do jornal Estado de Minas, demitido por justa causa.
Tudo começou no dia 19 de janeiro. O presidente Lula e a ministra Dilma Roussef, pré-candidata do governo nas eleições 2010, estiveram em Juiz de Fora (MG) para inaugurar uma UPA (Unidade de Pronto-Atendimento). Como de costume, muitos populares, além das autoridades de praxe, compareceram ao ato.
Pinheiro, credenciado pelo Estado de Minas para fotografar o evento, colheu uma foto excelente, na qual se via o presidente Lula de mãos postas, como que numa prece, com Dilma a seu lado. A foto foi enviada para a redação do jornal, em Belo Horizonte, que preferiu outra, do fotógrafo Beto Magalhães, apesar das tentativas de Pinheiro em ver seu material publicado.


A foto da discórdia (Emmanuel Pinheiro)No dia seguinte,Pinheiro viu uma foto muito semelhante à sua, feita pelo colega Alex de Jesus, estampar a capa do jornal O Tempo, concorrente direto do Estado de Minas. Lembrou-se, inclusive, que no momento da fotografia, ele e Alex trocaram olhares de entendimento, satisfeitos com o bom momento retratado pelas câmeras.

Tudo isso Pinheiro publicou em seu blog. Sua foto, a capa do Estado de Minas, a capa d’O Tempo. Fez críticas a seu empregador, quando comentou que editores muitas vezes se preocupam mais com o fechamento de um jornal que com a qualidade do mesmo. Mas nada que servisse de argumento para toda a celeuma que estaria por vir.

No dia 8 de fevereiro, Pinheiro, conforme explicou em artigo publicado no site Observatório da Imprensa, recebeu um comunicado do Estado de Minas informando que havia sido demitido por justa causa. O motivo? Improbidade. O fotógrafo ainda foi em busca de mais explicações, e recebeu a seguinte do editor de fotografia do jornal: “Releia seu blog”. O editor-chefe seguiu o mesmo caminho, afirmando que aceitaria ser criticado em sua sala, mas não na internet.


Pinheiro cobrindo o Festival de Cinema de Tiradentes, em 2008

A notícia da demissão do fotógrafo correu na web. O blog Cumplicidade.org, editado pelo jornalista Bernardino Furtado, repercutiu a história no Twitter. Rapidamente, diversos outros blogs, como o Olhavê, Causos Gerais, Luís Carlos Gusmão e sites em geral, como o PQN, Portal da Imprensa e o site da CUT comentaram o fato, culminando em uma nota oficial do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais repudiando a demissão de Pinheiro. 
Álvaro Duarte, editor de fotografia do jornal mineiro, disse ao Portal Imprensa que a demissão de Pinheiro não se deu somente pelo comentário sobre a foto, mas por uma série de posts envolvendo o jornal. “Não foi por causa desse único post, mas pelo conjunto da obra. Não é uma questão de criticar o Estado de Minas, críticas são inerentes ao jornalismo. Mas ele não fazia somente análises: criticava, debochava, divulgava informações que diziam respeito apenas ao jornal”, afirmou.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu art. 482, a, permite ao empregador demitir o empregado por “ato de improbidade”. Em uma análise rápida do espírito da lei, pode-se entender improbidade como qualquer ato relacionado a desonestidade e perda de confiança.

Perante a lei, portanto, o Estado de Minas pode ter direito ao demitir seu funcionário por justa causa. Pinheiro, um profissional experiente, com 12 anos de carreira, seis deles dentro do jornal mineiro, de fato traiu a confiança de quem pagava seus salários ao expor informações e decisões internas do veículo na internet. Não interessa, como ele diz, que seu blog era lido por “apenas três pessoas”. A internet é hoje o canal mais expressivo e subversivo de informações, que podem ser divulgadas para milhares de pessoas em pouquíssimo tempo.

Pinheiro, em um auto-retrato: inocente ou culpado?Se tem direito, contudo, o Estado de Minas não tem razão. Poderia, sim, ter demitido o fotógrafo. Mas a justa causa foi uma escolha errônea. Apesar do amparo legal, dificilmente será acatada pelos tribunais, por ser uma questão de mera hermenêutica. Juízes tendem a ficar ao lado dos empregados em casos semelhantes. E a decisão só aumentará a já grande rejeição que o jornal possui em Minas Gerais, principalmente no meio jornalístico. 
Sobre Pinheiro, só nos cabe dizer que ele errou. Talvez não por má-fé, mas no mínimo por inocência. Em tempos de emprego escasso para jornalistas em redações, expor sua cabeça de forma tão infantil e por uma questão de vaidade é imperdoável.