Adepará intensifica fiscalização para adequar funcionamento de matadouros 
Autor: Christina Hayne | Publicado: 2013-05-16T16:44:00-07:00






Motivado pela certificação em nível nacional que o Estado do
Pará receberá confirmando todas as regiões do Estado como livre de Febre Aftosa
e em decorrência de denúncias de abates clandestinos e de algumas ações
oriundas do Ministério Público do Estado do Pará com relação a qualidade do
consumo da carne consumida por parte da população, a Agência de Defesa
Agropecuária do Pará (Adepará) intensificou neste mês de maio uma rotina de
fiscalização nos estabelecimentos de abate visando a regularização perante
algum Sistema de Inspeção, seja ele federal, estadual, ou municipal. Com a
intensificação da fiscalização confirmou-se algumas irregularidades que
resultou em interdição de cerca de 20 matadouros.



Na região sul do Pará, por exemplo, foram
fechados matadouros clandestinos nos municípios de Tucumã, Água Azul do Norte,
Xinguara, Pau D’arco, Santa Maria das Barreiras, Redenção e Santana do Araguaia
além do município de São Geraldo.&nbsp; “O
fechamento só ocorre em função da ausência de regulamentação e da confirmação
do abate clandestino. É uma questão de saúde humana”, disse o diretor
operacional da Adepará, Sálvio Freire.



A&nbsp; inspeção é a
garantia da procedência e da qualidade do produto. O Pará é o quinto maior
rebanho do país em produção e o quarto maior em abate e, portanto, cabe ao
órgão de defesa agropecuária do Estado garantir a segurança dos produtos
animais e vegetais que serão comercializados e que seguem para o consumo humano.
Segundo o engenheiro agrônomo da Adepará, não é possível admitir a convivência
da população com esse tipo de situação. “É perigoso”, alertou Sálvio.



No momento que se abate um animal em um estabelecimento
estadual, municipal ou federal, se este não estiver dentro das exigências
determinadas em lei, é possível que a população venha a consumir&nbsp; uma &nbsp;carne com zoonoses, que são doenças oriundas
dos animais mas que podem ser transmitidas para o homem, a exemplo da raiva, da
tuberculose, brucelose e outras, além de possíveis infecções provocadas por
parasitas. 

A Adepará está intensificando as fiscalizações nos municípios
e onde se detecta abates de forma irregular em estabelecimento não oficial e,
portanto, não inspecionado, ocorre o fechamento. 



Como ato imediato e paralelo a ação de fiscalização, a Adepará
está formalizando às prefeituras que não possuem o Sistema de Inspeção
Municipal (SIM), a fim de alertá-las acerca da importância quanto a elaboração
e aprovação da Lei de Inspeção Municipal. &nbsp;Além do Governo do Estado, esta conduta também
é uma orientação do Ministério da Agricultura pecuária e Abastecimento (Mapa) e
do Ministério Público Estadual (MPE) aos municípios.



“Nossa preocupação é garantir a qualidade do alimento à mesa
do consumidor. No momento estamos em meio a um processo de aproximação com os
municípios; um processo de conscientização que precisa do apoio conjunto do
setor produtivo e da população”, afirmou Sálvio.



O Governo do Estado implantará até o fim de 2014, 36 novos &nbsp;pólos de matadouros, em locais a definir. Um
investimento na ordem de aproximadamente 24 milhões de reais. &nbsp;



O município que não se sentir apto ou em condições de implantar
o Sistema de Inspeção pode recorrer a compra da carne de um estabelecimento cifado
em municípios vizinhos ou de estabelecimento devidamente credenciados sob a
inspeção estadual ou federal. Entretanto, caso exista o interesse no abatedouro
municipal será preciso seguir as regras sanitárias aplicadas a todos os
estabelecimentos, que começa pela criação e implantação do SIM. 



O projeto de implantação do SIM, passa pela aprovação do
legislativo municipal, para que o prefeito oficialize através de Decreto ou
Portaria. A próxima etapa é a estruturação do setor, que inclui a contratação de
profissionais veterinários, técnicos agrícolas e do setor administrativo para
que inspecionem, supervisionem e a fiscalizem &nbsp;os locais de abate no município. 



Durante uma ação de fiscalização, fiscais da &nbsp;Agência de Defesa Agropecuária do Pará
(Adepará) verifica se o &nbsp;Serviço de
Inspeção Municipal (SIM)está devidamente &nbsp;implantado. Em caso afirmativo, os estabelecimentos
registrados estão&nbsp; aptos a realizar o
abate junto ao município. Caso não exista o SIM, os estabelecimentos &nbsp;existentes ou devem estar &nbsp;registrados nos serviços de inspeção dos
governos federal ou estadual. Caso não seja verificado o registro do
estabelecimento, configura-se irregularidade, situação, esta, que permite o
imediato fechamento do estabelecimento&nbsp;
por parte dos fiscais da Adepará.



A interdição do estabelecimento geralmente é feita em
conjunto após a confirmação de denúncias feitas pela população e confirmadas
por fiscais da Adepará, por agentes de organismos ambientais ou ainda por
representantes do Ministério Público Estadual (MPE).



Em caso de fechamento de matadouros, os municípios não ficam
desassistidos. Os governos estadual e federal possuem 26 estabelecimentos credenciados
no Estado que juntos somam a capacidade de abate em torno 2 milhões de animais.
Esse número aumenta se considerado os abates clandestinos. 

“Em caso de fechamento do estabelecimento, produtores terão
que recorrer a estabelecimentos oficiais mais próximos. Atualmente a rede de
capilaridade existente no Estado existe uma cobertura é razoável e o mercado
não fica desabastecido. Cria-se uma dificuldade, sim, o preço acaba agregando,
sim, mas, vem ao lado a qualidade do produto oferecido ao consumidor e a saúde
da população”, enfatizou o diretor da Adepará. 



Para garantir a reabertura do estabelecimento é preciso &nbsp;um ajustamento de conduta, levando em consideração
além do registro, questões de estrutura mínima &nbsp;para validar o funcionamento referente às condições
de refrigeração adequadas para a carne; presença do médico veterinário
realizando a inspeção durante o abate; questões impactantes ao meio ambiente e de
utilização da água, assim como localização do matadouro.



Nos matadouros irregulares os animais vivos entram boa parte
sem a Guia de Trânsito Animal, embora seja proibido transitar sem esse
documento.&nbsp; Segundo Sálvio Freire, parte
dos animais abatidos de forma irregular podem sim ser fruto de roubo e esse
controle não existe nos dados oficiais.



O animal vivo para ser transportado e dar entrada no
matadouro tem que apresentar a Guia de Trânsito Animal (GTA). O documento possui
as informações acerca do animal, como origem, destino, controle sanitário. Tais
informações confirmam a procedência, a sanidade do animal e consequentemente a
qualidade da carne que chegará à mesa do consumidor. Segundo Freire, o
documento além de garantir segurança também funciona como&nbsp; um controlador de roubo de gado no Estado.&nbsp;





Christina Hayne

DRT 1759/PA