Autor: Caso Isabella Nardoni | Publicado: 2012-03-26T16:49:00-07:00



Sinais de autoritarismo



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Publicado em 14/03/2012 | Adel El Tasse&nbsp;

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Jamais
 poderia ter se justificado a decretação da prisão preventiva de alguém 
ao fundamento de que sua defesa formula muitos requerimentosSempre que o discurso autoritário se faz presente, o método empregado
 para conseguir produzir invasão nas liberdades individuais é o mesmo, 
tendo como pilastra central o ataque contra aqueles que aceitam o 
desafio de defender pessoas acusadas.



A estratégia em questão foi fundada pela inquisição com base nos 
escritos de Nicolau Eymerich, que criou a suspeita de bruxaria contra o 
advogado que defendesse alguma mulher acusada de sua prática, de sorte 
que era ele também torturado. Na Alemanha nazista foram buscadas as 
bases teóricas da inquisição, apenas com retórica adaptada à técnica da 
época por Carl Smith e Edmund Mezger, habilitando a Gestapo a prender 
quem desejasse. Diferente não ocorreu em Guantánamo, em que, com base no
 chamado funcionalismo alemão, de clara inspiração inquisitorial e 
nazista, foi impedida a defesa de acusados submetidos a condições 
desumanas.

A defesa sempre incomoda pessoas de índole autoritária, pois o seu 
exercício representa, além da própria preservação dos direitos do 
acusado, a denúncia dos abusos praticados em nome de retóricas vazias, 
que no seu íntimo apenas objetivam assegurar os desejos de quem detém o 
poder.

A prisão de acusado do desvio de recursos da Assembleia Legislativa 
do Paraná, Abib Miguel, pela forma e fundamentos em que se deu, reacende
 a preocupação de que as trevas inquisitoriais, tão bem utilizadas pelos
 nazistas, estejam presentes no Estado brasileiro.

Não se pode prender alguém porque se encontra processado 
criminalmente e recebe vistas, ou porque janta em restaurantes e muito 
menos porque sua defesa formula requerimentos. A função da defesa de um 
acusado é de defender, não de coadjuvar com a acusação, devendo sim 
formular tantos requerimentos quantos entenda, cabe ao magistrado 
deferi-los ou rejeitá-los, dentro de absoluta normalidade processual.

Porém é anormal que um acusado que se encontra em liberdade, com 
garantia constitucional da presunção de inocência, seja em tempo 
integral vigiado pelo órgão acusador, com pessoas a segui-lo, a 
fotografar seus passos e devassar sua vida íntima. Em verdade, o que se 
tem aqui é claro indício de quebra da impessoalidade que deve motivar 
toda administração pública, inclusive o Ministério Público e em especial
 a magistratura.

Preocupante imaginar que possam os órgãos oficiais responsáveis pela 
persecução criminal guiar suas atuações por sentimentos pessoais de 
perseguição contra determinada pessoa, ainda que acusada dos mais 
brutais crimes, pois muito mais importante para a sociedade que ver o 
acusado condenado é ter a certeza de que as bases democráticas estão 
preservadas.

A condenação ou absolvição de alguém é decorrência da construção 
racional realizada com base nas provas e ambas as soluções atendem a 
sociedade se realmente forem o espelho do conjunto probatório do 
processo. Porém o desrespeito aos princípios democráticos, a pretexto de
 condenar alguém, é inaceitável, pois coloca em risco a própria 
existência do Estado Democrático de Direito, que é para a sociedade 
livre o seu bem mais precioso.

Dessa forma, jamais poderia ter se justificado a decretação da prisão
 preventiva de alguém ao fundamento de que sua defesa formula muitos 
requerimentos, pois é o mesmo que se afirmar que se está prendendo o 
acusado porque seu advogado trabalha. 

O advogado não tem o direito de formular requerimentos, mas o dever 
de fazê-lo, para que cumpra sua função pública de esgotar todas as 
possibilidades de defesa em favor daquele que lhe confia o patrocínio da
 causa e seja qual for o resultado do processo deve ser elogiado, jamais
 utilizado o cumprimento da sua função para cercear direitos e garantias
 do acusado, como se transmitindo a mensagem dos inquisidores e 
nazistas, de que se a defesa for bem feita haverá perseguições e 
retaliações, pois o que se deseja é um faz de contas, em que os 
defensores finjam defender, o juiz finja ser imparcial e no final de 
tudo seja decidido conforme o desejo de quem detém e dispõe do poder.

O Judiciário brasileiro vem reiteradamente dando mostras de sua 
grandeza, sabendo enfrentar as situações mais polêmicas existentes e se 
posicionando, não em favor da retórica da opinião pública, mas da 
preservação dos direitos e garantias fundamentais e do Estado 
democrático. A prisão de um acusado porque recebeu vistas e sua defesa 
tem trabalhado bem é dissonante com os esforços para esclarecer a 
sociedade sobre a mais elevada missão da Justiça, a de salvar-nos a 
todos, inclusive de nós mesmos em nossos momentos de irracionalismo.&nbsp;



Adel El Tasse, advogado, é professor de Direito Penal. E-mail: adel@eltasse.com.br




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