PLP  257 - audiencia publica - PRESENÇA DO SISALMS/FENALE
Autor: Sisalms | Publicado: 2016-08-17T05:45:00-07:00



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Dados apresentados por



&nbsp;palestrantes




&nbsp;preocupam ainda mais

&nbsp;

os trabalhadores

terça-feira, 16 de agosto de 2016
Por:&nbsp;Juliana Turatti &nbsp;&nbsp;Foto: Wagner Guimarães&nbsp;


























PRESIDENTE DO SISALMS - NAILOR VARGAS MARCONDES DE SOUZA&nbsp;

E PRESIDENTE DA FENALE JOAO MOREIRA
Na audiência pública desta terça-feira (16/8) que debateu os direitos dos trabalhadores,&nbsp;

&nbsp;abordou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 que trata da renegociação

&nbsp;das dívidas dos Estados, embute uma série de alterações orçamentárias

&nbsp;e impõem prejuízos aos servidores públicos foram apresentados dados que preocupam ainda

&nbsp;mais os trabalhadores.

O consultor Legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos apresentou que os
&nbsp;juros pagos pelo&nbsp;

país em 2015 são mais de R$ 500 bilhões e de acordo com os dados da Federação&nbsp;
das Indústrias do

&nbsp;Estado de São Paulo (Fiesp) &nbsp;até o final de julho deste ano já foram pagos R$ 242 bilhões.

Ele lembrou que o novo ajuste fiscal não é nada novo porque desde 1988 a Constituição Federal

já previa estabelecer limites para a despesa com pessoal ativo e inativo, ou seja, já havia uma&nbsp;

preocupação com essa matéria. “Se está PLP 257/2016 passar a Proposta de Emenda&nbsp;

Constitucional que trata da reforma previdenciária já estará com o caminho pavimentado”

, advertiu o consultor.

Já a coordenadora do núcleo da auditoria da divisão de Mato Grosso do Sul, Luciane Costa&nbsp;

dele mostrou os números relativos ao Mato Grosso do Sul.&nbsp; "A dívida é de aproximadamente&nbsp;
R$ 1 bilhão

&nbsp;e 343 milhões em 1997 que foi momento que houve a renegociação, &nbsp;deste valor já foi
&nbsp;pago R$ 6 milhões

&nbsp;e ainda devemos R$ 7 milhões", declarou a auditora.

"Um verdadeiro golpe para a classe trabalhista", disse o propositor da audiência, deputado&nbsp;
João Grandão (PT).&nbsp;

&nbsp;“Não cabe a nós pagarmos por estas mazelas. Vamos a luta pelos nossos direitos”,&nbsp;

&nbsp;complementou o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de&nbsp;
Mato Grosso do Sul (Fetems),&nbsp;
Roberto Magno Botarelli César.

O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB) fez um alerta. “A PLP 257/2016 não

&nbsp;afeta só os servidores, mas também todos os Poderes, porque contraria a própria

&nbsp;Lei de Responsabilidade Fiscal”. E o defensor público, Fábio Rombi declarou&nbsp;

a preocupação da defensoria. “É uma pauta que não envolve só o servidor público

&nbsp;mais também todo o cidadão brasileiro. Não podemos descarregar esse peso em

&nbsp;cima do funcionalismo tão massacrado como o nosso”.

E ainda o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS),

&nbsp;Genilson Duarte disse que os trabalhadores se sentem ameaçados. “Estamos muito

&nbsp;ameaçados com a perda destes direitos. É preciso que se estude meios de buscar outras
&nbsp;alternativas

&nbsp;para o problema e não prejudicar a classe trabalhadora”, desabafou.

“É um grande retrocesso o que está se fazendo neste pais. Nós temos é que fazer uma
&nbsp;auditoria da dívida&nbsp;

de cada estado, e ainda revisar a Lei de Reponsabilidade Fiscal e avaliar os termos que
&nbsp;já estão inadequados”,

&nbsp;destacou o diretor executivo da CUT Nacional.

João Grandão encerrou a audiência dizendo que o projeto prejudica todos os&nbsp;
trabalhadores do país.

&nbsp;“Nosso entendimento é que o projeto é maléfico e acoplado com a PEC 241 fica pior ainda,&nbsp;

porque retira os direitos edeixa de dar possibilidade ao trabalhador de exercer seu direito

&nbsp;mais sagrado que é o direito da cidadania, por meio da participação na educação,

&nbsp;na saúde, na questão previdenciária e isso nos remete a uma reflexão: como que

&nbsp;os trabalhadores vão pagar o custo de uma renegociação de dívida que
&nbsp;não é fruto dos trabalhadores?”,

&nbsp;questionou o parlamentar.

Encaminhamentos -&nbsp;será enviada para o Senado Federal e para a Frente Parlamentar Mista

&nbsp; em Brasília uma carta de Mato Grosso do Sul junto; o deputado João Grandão irá propor a&nbsp;

criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores&nbsp;
Assembleia Legislativa;

&nbsp;e ainda será marcada uma audiência com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSBD).

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