Conheça mais sobre o modificativo proposto pela atual gestão municipal (2015)
Autor: eduarda | Publicado: 2015-06-10T15:12:00-07:00

1-Apresentação:

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (REVISÃO 2015)
Fundamentos do Plano Diretor &nbsp;O PLANO DIRETOR é dispositivo legal previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) e instrumento fundamental de desenvolvimento e planejamento dos Municípios. Partindo da identificação de problemas e prioridades, deve estabelecer objetivos, diretrizes e estratégias que articulem aspectos sociais, políticos, territoriais, econômicos, culturais, ambientais e institucionais da vida dos municípios. &nbsp;O PLANO DIRETOR extrapola os limites de uma gestão administrativa e, embora firmado e aplicável no presente, deve ter o alcance de décadas. É o referencial da elaboração dos Planos Plurianuais, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais, garantindo a necessária coerência e a continuidade nas ações, voltadas à ocupação e ao uso sustentável de todo território municipal, bem como ao desenvolvimento social e econômico. &nbsp;O PLANO DIRETOR deve ser conduzido coletivamente, a partir da participação dos diferentes da sociedade, seja na sua elaboração e aprovação, seja em seu acompanhamento e revisão. Sendo um importante instrumento para a ação governamental, deve ser pactuado e legitimado por todos, de forma tal que consensos e conflitos possam estar nele representados, de forma construtiva e democrática. 
Revisão do Plano Diretor Participativo de Botucatu &nbsp;Com base nestes princípios, o Poder Executivo de Botucatu, cumprindo com suas prerrogativas e deveres legais, promove o processo de REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE BOTUCATU, neste ano de 2015. &nbsp;Este processo teve início há cerca de três anos, quando os diferentes órgãos da administração municipal foram estimulados a proceder a discussão e atualização dos diagnósticos, objetivos e diretrizes setoriais. Dentro de cada Secretaria e com a participação de Conselhos e entidades da sociedade, a proposta de revisão foi ganhando forma e consolidada, por Comissão Organizadora, em TERMO DE REFERÊNCIA, submetido à apreciação e discussão da sociedade botucatuense. 
Termo de Referência &nbsp;O Termo de Referência foi elaborado de acordo com as seguintes ideias-chave: a) desenvolvimento sustentável; qualidade de vida; redução das desigualdades; b) Intersetorialidade, transversalidade, mudança e inovação; c) participação e escuta qualificada de instituições públicas e privadas e da sociedade civil em geral (entidades e personalidades). &nbsp;O Termo de Referência teve como documentos base o PLANO DIRETOR vigente (Lei Complementar Municipal nº 483/2007), os planos setoriais estabelecidos por conferências e conselhos municipais e normas legais e técnicas das diferentes esferas de
governo. &nbsp;O conteúdo do Termo de Referência estabelece objetivos e diretrizes organizadas segundo os seguintes EIXOS TEMÁTICOS: 1. Território: Ocupação, uso e sustentabilidade (planejamento, infraestrutura, meio ambiente, mobilidade urbana e habitação) 2. Desenvolvimento econômico e emprego (agricultura, indústria, comércio, serviços, turismo e ciência &amp; tecnologia) 3. Políticas sociais e desenvolvimento humano (assistência social, saúde, educação, esporte, lazer e cultura) 4. Cidadania, direitos humanos e solidariedade (participação social, descentralização, segurança pública, politicas de igualdade e inclusão social) 5. Gestão pública e desenvolvimento institucional (administração, fazenda, negócios jurídicos e comunicação social). 
Processo de Elaboração &nbsp;Nos termos da legislação vigente e por meio de Decreto do Prefeito Municipal, a elaboração do Plano Diretor será conduzida por Núcleo Gestor, cabendo-lhe promover especialmente mecanismos de mobilização e participação social. &nbsp;O Processo deve incluir a realização de audiências e debates públicos e disponibilização de sitio eletrônico para recepção de propostas. Especialmente importantes e convenientes serão as iniciativas da sociedade civil em promover a discussão de temas de seu interesse. O conjunto de propostas aditivas, modificativas e supressivas assim apresentadas será sistematizado e dará corpo ao Projeto de Lei Complementar que o Prefeito Municipal, João Cury Neto encaminhará oportunamente à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Botucatu. 
Botucatu, maio de 2015 
Antonio Luiz Caldas Junior Vice Prefeito

Leia na íntegra clicando em Termo de Referência Aqui&nbsp;