teorias do delito
Autor: Lore | Publicado: 2011-06-12T18:29:00-07:00

<!--[if gte mso 9]>     Normal   0         21         false   false   false      PT-BR   X-NONE   X-NONE                                                                                                     <![endif]--><!--[if gte mso 9]>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                <![endif]--><!--[if !mso]>  st1\:*{behavior:url(#ieooui) }  <![endif]--><!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable  {mso-style-name:"Tabela normal";  mso-tstyle-rowband-size:0;  mso-tstyle-colband-size:0;  mso-style-noshow:yes;  mso-style-priority:99;  mso-style-qformat:yes;  mso-style-parent:"";  mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;  mso-para-margin-top:0cm;  mso-para-margin-right:0cm;  mso-para-margin-bottom:10.0pt;  mso-para-margin-left:0cm;  line-height:115%;  mso-pagination:widow-orphan;  font-size:11.0pt;  font-family:"Calibri","sans-serif";  mso-ascii-font-family:Calibri;  mso-ascii-theme-font:minor-latin;  mso-hansi-font-family:Calibri;  mso-hansi-theme-font:minor-latin;  mso-fareast-language:EN-US;}  <![endif]-->  TEORIAS DO DELITO           Foram criadas com a intenção de tentar dar um caráter científico ao Direito Penal.  1. Considerações iniciais            A elaboração de uma teoria do delito se fez necessária ao se constatar que todo conduta delitiva teria uma espinha dorsal, o que possibilitaria o reconhecimento e aplicação de uma sanção penal a quem quer que fosse, em qualquer parte do globo. Buscava-se conferir um caráter científico no próprio Direito Penal.             2. Teoria Clássica - Von Litz/Beling.  -Causalista/Naturalista     Esta foi a primeira teoria sobre a estrutura do delito numa tentativa de estabelecer um caráter científico ao Direito Penal, sendo utilizado o método empírico-cietífico. Von Litz foi quem primeiro idealizou a teoria do delito e, para ele, o crime corresponde ao somatório da ação humana positiva mais anti-juricidade ou ilicitude mais culpabilidade. A ação somente poderia ser positiva e até então será neutra de valor. A anti-juricidade que é a ofensa a um bem juridicamente tutelado, também era neutra de valor, não havendo gradação entre os níveis de ofensa. Por fim, havia a culpabilidade que era o único elemento subjetivo e valorativo da conduta, abrangendo a imputabilidade e o dolo e culpa evitando a responsabilidade penal objetiva.  Beling, por sua vez, aprimorou a teoria do delito de Von Litz, trazendo a definição de tipicidade. Primeiro elemento da teoria passa a ser conduta típica, que é a exigência, respeitando-se o princípio da legalidade, que a conduta humana se adéqüe a um fato definido em lei como crime.     3. Teoria Neoclássica ou Neokantiana – Mezger.           Principal expoente dessa teoria foi Mezger, e tal teoria, também conhecida como teoria dos valores ou teoria da ação social. Tal teoria se utiliza do método compreensivo-valorativo, abandonando o método empírico-científico. A anti-juricidade ganha destaque nessa teoria, pois se passa a graduar a lesão ao bem jurídico, havendo o binômio injusto típico.  1°Elemento – Tipicidade- deixa de ser o elemento neutro de valor, e se passa a analisar a relevância da conduta humana para a ocorrência do resultado final. Passa a abranger a ação e a omissão, sendo que, por conseguinte, elemento híbrido, valorativo e descritivo.   2°Elemento- Antijuridicidade – Se torna o elemento mais importante da teoria do delito, havendo a graduação de acordo com a lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico protegido, é também elemento híbrido, sendo descritivo e valorativo.  3°Elemento – Culpabilidade – Além da imputabilidade e do dolo e culpa, passa a prever o juízo de reprovabilidade da conduta, que consiste no grau de reprovação  pela sociedade da ação ou omissão praticada.     4. Teoria Finalista – Welzel.            Tem como principal expoente Welzel que é a teoria adotada no nosso Código Penal.  1°Elemento – Tipicidade – O dolo e a culpa que antes integravam a tipicidade na teoria do delito, a ação agora é socialmente relevante e dirigida um fim específico.  2°Elemento – Anti-juridicidade – Permanece a valoração da lesão ao bem jurídico protegido, sendo também,  elemento descritivo e valorativo.  3°Elemento – Culpabilidade- Após a saída do dolo e da culpa da culpabilidade, esta passou a abranger, além da imputabilidade do juízo da conduta, passou a prever também a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude do fato.           5. Teorias funcionalistas           Para os funcionalistas, a analisa da tipicidade da conduta, da antijuricidade e da culpabilidade não são suficientes para impor o cumprimento da pena, é necessário que se analise concretamente as funções da pena e o sistema penal como um todo.           5.1 Funcionalismo Teleológico Moderado -  Claus Roxin.   Para Roxin, se deve analisar o sistema penal de acordo com os fins da pena, havendo a união entre a dogmática penal e a política criminal. Dessa forma, ainda que o fato seja típico, antijurídico e culpável, se deve questionar se a punição do autor é necessária, se atenderá aos fins da pena, pergunta, portanto, pra quê punir e por que punir.           5.2 Funcionalismo Sistêmico Radical – Gunther Jakobs.  Para Jakobs, deve existir a punição do infrator, para que haja uma maior confiança do cidadão na norma e no sistema em si. A prática de um crime promove um abalo no tecido social, de tal sorte que, a imposição de uma pena promoveria uma reestruturação deste tecido social.<!--[if gte mso 9]>     Normal   0         21         false   false   false      PT-BR   X-NONE   X-NONE                                                                                                     <![endif]--><!--[if gte mso 9]>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                <![endif]--><!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable  {mso-style-name:"Tabela normal";  mso-tstyle-rowband-size:0;  mso-tstyle-colband-size:0;  mso-style-noshow:yes;  mso-style-priority:99;  mso-style-qformat:yes;  mso-style-parent:"";  mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;  mso-para-margin-top:0cm;  mso-para-margin-right:0cm;  mso-para-margin-bottom:10.0pt;  mso-para-margin-left:0cm;  line-height:115%;  mso-pagination:widow-orphan;  font-size:11.0pt;  font-family:"Calibri","sans-serif";  mso-ascii-font-family:Calibri;  mso-ascii-theme-font:minor-latin;  mso-hansi-font-family:Calibri;  mso-hansi-theme-font:minor-latin;  mso-fareast-language:EN-US;}  <![endif]-->  Conceito de Crime  1. Teoria Bipartida  É a teoria adotada por Damásio e Mirabete. Para esta teoria o crime seria o somatório do fato típico e da antijuridicidade, sendo a culpabilidade mero pressuposto da pena. Esta teoria não deve ser adotada, pois a própria tipicidade e a ilicitude também são pressupostos da pena.  2. Teoria Tripartida  É a teoria adotada pelo nosso código penal segundo a qual o crime é somatório do fato típico antijurídico e culpável.  3. Teoria Quadripartida  Há duas vertentes sobre a teoria quadripartida:  1ª Entende que o crime é o somatório da tipicidade, da ilicitude, da culpabilidade e da punibilidade. Tal vertente não deve ser adotada pois a punibilidade não é elemento do crime mas conseqüência deste. Por fim, Klaus Roxin e Luís Regis Prado entendem que o crime seria, na verdade, ação ou omissão voluntária somada a adequação típica, somada a ilicitude, somada a culpabilidade.  Tipicidade  1. Conceito de tipo penal  Em razão da observância do princípio da legalidade, a tipicidade penal corresponde a adequação da conduta humana a uma norma penal previamente existente. Trata-se portanto do amoldamento  da conduta concreta a uma conduta abstratamente prevista em uma lei penal.   2. Tipicidade penal = Tipicidade formal + Tipicidade conglobante.  Para Zaffaroni, a tipicidade penal total é o somatório da tipicidade formal com a tipicidade conglobante. A tipicidade formal é a mera adequação da conduta concreta a conduta abstratamente prevista na norma. Já a tipicidade conglobante é o somatório da antinormatividade e da tipicidade material. A antinormatividade é a conduta que não é incentivada, fomentada pelo Estado e não se confunde a antijuridicidade que corresponde a conduta proibida pelo Estado. A antinormatividade está relacionada ao exercício regular do direito e ao estrito cumprimento do dever legal.   A tipicidade material está relacionada a grau da lesão ao bem jurídico protegido referindo-se ao princípio da insignificância.        3. Adequação típica  Para que aja a responsabilização do autor do fato é necessário se adéqüe ao tipo penal , para tanto a adequação poderá ser imediata ou direta ou mediata e indireta. A subordinação imediata é aquela que no caso concreto o magistrado percebe que a conduta se amolda perfeitamente ao tipo penal se comprovando que a ação ou omissão foi à causa do resultado. Já a subordinação mediata é aquela em que o juiz, no caso concreto, deve se valer das normas de extensão para adequar a conduta ao tipo penal, como, por exemplo, o artigo 14 do CP que se refere ao crime tentado e o artigo 29 do CP que se refere ao concurso de pessoas.     3.1 Subordinação imediata  3.2 Subordinação mediata     - Normas de Extensão  4. Teoria dos elementos negativos do tipo  Ao contrário da teoria finalista, que considera o crime um fato típico, antijurídico e culpável, havendo três momentos distintos para se analisar a teoria do delito. A teoria dos elementos negativos do tipo entende que há em verdade apenas dois elementos que compõe o conceito de crime: 1º - É o fato típico e antijurídico 2º - Culpabilidade. Assim sendo, a teoria dos elementos negativos do tipo adota a “Ratio Essendi” que define que a ilicitude é a essência da tipicidade, se há portanto causa excludente da ilicitude, não há de se falar em fato típico.  * Teoria da “Ratio Essendi”  5. Injusto penal (injusto típico)   Não se deve confundir o injusto típico com a teoria dos elementos negativos do tipo. Aqui, por nós adotarmos a teoria finalista, à análise da tipicidade da antijuridicidade ocorre em momentos distintos. Quando há o preenchimento da tipicidade e da ilicitude, haverá o injusto típico. Adota-se, portanto, a teoria da “Ratio Cognoscendi”, ou seja, analisa-se em momentos distintos o preenchimento da teoria do delito.