Confira: Ações e Pronunciamento na 32ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal
Autor: Vereador Almir Bueno | Publicado: 2016-10-20T16:03:00-02:00


REALIZAÇÃO DE REUNIÃO PARA DEBATES DE PROJETOS DE LEI DE REPASSE AS ENTIDADES SOCIAIS E CONSIDERAÇÕES, APOIO E SOLIDARIEDADE AOS PROFESSORES PELA PASSAGEM DO DIA DOS PROFESSORES.









O vereador Almir Bueno iniciou seu trabalho na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR, cumprimentando a todos presentes e aos que acompanham via rádio e internet, e, informou que o vereador Valberto precisou se ausentar do plenário por motivos de saúde.

Deixou suas considerações aos homenageados desta noite com Moção de Reconhecimento Aplausos e Congratulações ao Dr. João Macedo Penna Neto, que é uma pessoa muito humana no trato da sua função e, principalmente, em sua atribuição como funcionário público e, também, ao Pastor Rafael que já o conhece há muitos anos e a toda sua comunidade religiosa, ao qual demonstra grande admiração e respeito. Almir disse que é solidário e avalista das considerações explicitas pelas vereadoras Franciele Danelon e Marlene Dallacosta sobre a entidade.

Relatou que no último dia 15 de outubro foi comemorado “O Dia dos Professores”, sendo assim, ele não poderia deixar passar em branco esta data, deixando as considerações e louvor aos professores da rede pública seja Municipal, Estadual ou Federal, como também, da rede privada. Apesar de o momento não ser favorável para os professores, em virtude de várias situações que temos acompanhado a nível de Governo Federal e Estadual, Almir disse ter todo o respeito com a classe dos servidores, principalmente da rede pública dos professores. O vereador entrou na questão estadual, considerando que a partir de hoje (17) os professores, através do seu sindicato, entraram em greve por tempo indeterminado. Nesse sentido, imagina-se que os meios de comunicação já devem ter demonstrado a todos os pais, alunos e a sociedade onde há um conflito enorme entre Governo Estadual, sindicato e professores em uma guerra de mídia para saber quem está certo ou errado. Disse que isso é notório desde o ano de 2015, quando houve o confronto enorme em Curitiba, apontando que nosso governo e um ditador extremista nos processos seus. Sendo assim, nesse sentido Almir disse ser solidário a classe dos professores e não poderia deixar de estar relatando este apoio e, principalmente, aqueles que atuam no nosso Município. Relatou que o fato principal desta greve foi o Governo ter voltado atrás no seu compromisso de pagamento da sua data base de janeiro 2017, além das promoções e progressões que foram adiadas supostamente para quando tiver sobras de caixa, ou seja, é como você trabalhar em uma empresa privada e simplesmente o seu patrão, na data do seu aumento, dizer: “sem aumento e progressões”.

Destacou também a PEC 241 sobre os investimentos públicos na área da educação. Disse que se já está ruim agora, imagina onde não haverá, por vinte anos, aumento investimentos necessários de recursos públicos na área da saúde e educação entre outros.
Fez moção também ao descaso nas mudanças que estão a caminho para a nova grade educacional retirando a obrigatoriedade de alguns cursos, entre eles, Filosofia, Sociologia e Educação Física. Ao seu ver e um retrocesso não só educacional e cultural, mas principalmente na formação da vida cidadã da nossa sociedade.


Reforçou o convite entregue aos vereadores que nesta quinta-feira (20) será realizada as 10h00min., na sala de reuniões da Câmara, uma reunião para deliberar sobre aproximadamente oito projetos de leis. Sendo assim, pede que os vereadores façam a devida leitura dos projetos e apresentem suas dúvidas e questionamentos, pois teremos técnicos jurídicos e contábeis do Executivo e desta casa para sanar algumas dúvidas. Destacou três projetos que estão gerando mais impasses, sendo um o Projeto de Lei N° 025/2016 que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da administração municipal que se refere a criação de novas coordenadorias. Almir disse que não são poucas, pois já temos sete coordenadorias dentro da área da saúde e o referido projeto está pleiteando a criação de mais nove dentro da mesma área. Perante a redação do projeto tem – se a justificativa que o município, a partir de setembro, passou a ser Gestão Plena de Saúde. Destacou a importância de os vereadores participarem da reunião para debater estes projetos para que na hora da apreciação de tais projetos no plenário possamos ter o conhecimento de causa daquilo que vamos deliberar. Os outros projetos são sobre a questão dos repasses as entidades sociais que estão desde o mês de setembro aguardando, infelizmente, o parecer das comissões devido a vários questionamentos. Entre elas estão o Lar São José com o valor de R$40 mil reais, Pestalozzi com R$ 63 mil reais sendo deste valor R$ 33 mil reais e via fundo de arrecadação da Criança e do Adolescente, R$ 30 mil da Casa da Sopa e mais R$ 30 mil da Associação de Proteção a Maternidade Infantil – APMI. E por último apresentado nesta sessão o Projeto de Lei Nº 028/2016 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a efetuar doação de veículo para a entidade Associação Guairense de Pessoas com Deficiência Vida Nova (AGAPE VIVA). Disse que há o entendimento que em ano eleitoral não poderia ter repasse as entidades sociais, sendo esse o conflito jurídico. Ressaltou, como já dito na sessão anterior, quanto da Lei nº 9504 do dia 30 de setembro de 1997, onde há a autorização de que aquilo que estiver no orçamento do ano anterior pode ser repassado as entidades sociais, como já foi feito em outros pleitos eleitorais, não só do nosso município, mas do País. Finalizou explicando que para não haver conflitos no plenário a referida reunião será realizada.


ASSISTA NOSSO PRONUNCIAMENTO NA ÍNTEGRA




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