CARTA DA ALIANÇA DE BATISTAS DO BRASIL EM REPÚDIO AO PROJETO DE LEI 867/2015, DO “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”
Autor: Nelson Gervoni | Publicado: 2016-08-21T08:10:00-07:00


“´Ó vós, que transformais o direito em injustiça e amargura e ainda lançais por terra a retidão e o bom senso! (...) mas, antes, jorre a equidade (respeito à igualdade de direitos) como uma fonte e a justiça como torrente que não seca”. Amós 5.7,24

A Aliança de Batistas do Brasil, reunida em Assembleia na cidade de Salvador nos dias 29 e 30 de julho de 2016, decide pronunciar-se em repúdio ao PL 867/2015 do “Programa Escola Sem Partido”.
Em tempos de ameaças à democracia e sistemática retirada de direitos das minorias, reconhecemos neste Projeto de Lei um ataque às conquistas da educação brasileira nas suas concepções e práticas pedagógicas, especialmente no que se refere aos princípios da diversidade, da pluralidade e da liberdade de expressão, bem como ao reconhecimento do professor enquanto educador e do estudante enquanto sujeito ativo no processo de educação. Afirmamos que tais princípios são reconhecidos pela tradição cristã como princípios divinos que fomentam a vida em dignidade e em abundância.
Repudiamos o fato de que a evocação dos princípios do pluralismo, liberdade de expressão e diversidade apareçam no texto sob o argumento da neutralidade axiológica, amplamente questionado por outras teorias do conhecimento. Consideramos que qualquer afirmação de neutralidade é uma construção interessada e que, portanto, trata-se de uma contradição e impossibilidade. Sendo assim, reconhecemos o programa da “Escola Sem Partido” como escola de um único partido, ou seja, uma escola cristianizada, de classe média, branca, de homens e de heteros.
Denunciamos que os nossos espaços escolares estão construídos sob a hegemonia cristã, classista, etnocêntrica e sexista. Reconhecemos que, apesar disto e com muita dificuldade, a educação tem caminhado no sentido da pluralidade, diversidade e liberdade, e, portanto gerando mudanças e transformações que ameaçam tais espaços hegemônicos. Neste sentido a PL da “Escola Sem Partido” pretende a manutenção da ordem vigente que opera a violência contra crianças, idosos, mulheres, negros, índios, pobres, LGBTTIQ, outras religiões e as liberdades laicas. Propõe a manutenção do professor instrutor em detrimento do educador; a doutrinação ideológica em detrimento do pensamento crítico, o que acontece, inclusive, através da proibição de abordagens temáticas e teóricas e da proibição do uso de determinados materiais educativos; a judicialização da educação; a criminalização do exercício da docência e o incentivo à cultura da delação.
Afirmamos a educação familiar moral e religiosa como um direito de todas e todos, porém nunca em detrimento da educação pública ou como parâmetro para esta. Reconhecemos que o Estado é responsável por oferecer, no espaço público, a todas e todos uma educação pautada na liberdade de expressão, pluralidade e diversidade. É o que assegura a Lei vigente de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB de 20 de dezembro de 1996), possibilitando, quando necessário, a superação das diversas ambivalências e violências de outros espaços educacionais, inclusive do familiar.
Denunciamos, assim, o “Programa da Escola sem Partido” como legitimador de opressões e violências e contrário à celebração da vida em suas diversas expressões e à dignidade do ser humano enquanto imagem de Deus. Que o Deus da vida abundante, exuberante e diversa, nos desafie nesta luta e nos acompanhe nas construções de espaços onde superabunde o direito, a justiça e a liberdade.


Aletuza Gomes Leite
Observatório da Aliança de Batistas do Brasil

Joel Zeferino
Presidente da Aliança de Batistas do Brasil