Família, Cárcere e Pena Compartilhada
Autor: Prof. Nelson Gomes Jr | Publicado: 2011-10-08T10:00:00-04:00





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No Brasil, o indivíduo condenado ao cárcere torna-se alvo de uma série de outros castigos, previstos ou não em lei. Além disso, quando preso, tem a pena veladamente compartilhada com sua família, grupo social frequentemente marginalizado pela sociedade e pelo próprio Estado.      Preconceitos, humilhações, constrangimentos e ameaças são apenas algumas das modalidades de violência que assolam milhares de brasileiros, graças, principalmente, ao fato de possuírem vínculos familiares com alguém que esteja preso. O fato se torna ainda mais grave quando o Estado abandona sua função protetora e assume, tiranicamente, a execução de violências tão ou mais graves quanto às anteriormente citadas.      Não é admissível a imputação de pena a alguém que não tenha cometido crime algum. Entretanto, o sistema prisional brasileiro trata cotidianamente como marginais, mães, pais, esposas, maridos e filhos em busca de algum tipo de contato com o familiar encarcerado. A dificuldade de acesso à justiça, as condições degradantes que caracterizam as filas de espera em dias de visita, o constrangimento das revistas íntimas e o receio (fundado) de que qualquer questionamento gere retaliação contra seus entes queridos são meras gotículas no oceano turvo que se transforma a vida dos que mantêm vínculos com quem está atrás das grades.      A realidade prisional paraibana não se diferencia muito do cenário nacional, sendo o desrespeito com as famílias alvo de frequentes queixas e constatações de diferentes observadores. Não são raras as denúncias contra o estado da Paraíba no que se refere às violações aos direitos humanos. Tais violências institucionais evidenciam a desvalorização da vida de determinados grupos sociais, produzindo, por conseqüência, uma elevada carga de sofrimento, danos psíquicos e invisibilidade social.      As famílias exercem papel fundamental no processo de reintegração social dos apenados e deveriam, via de regra, ser tratadas como parceiras neste percurso. Contudo, em nome dos cuidados com a segurança dos presídios, o poder público tem rebaixado cidadãos e cidadãs à condição de iminente ameaça ao funcionamento do sistema. Não somos ingênuos ao ponto de desacreditar na existência de pessoas que se aproveitam do contato com o cárcere para transportar objetos e substâncias ilícitas. Todavia, ousamos afirmar que a exceção não deveria, em hipótese alguma, justificar as regras, em especial quando estas se constituem como nítida afronta à dignidade humana.     A Lei Estadual 6.081/2000, criada com o objetivo de preservar a dignidade dos familiares por ocasião das revistas íntimas, proíbe a prática indiscriminada deste expediente, sendo admitido apenas em casos de suspeita fundamentada, mediante declaração prévia e por escrito do diretor do presídio justificando o procedimento. O dispositivo legal recomenda, ainda, que as revistas sejam executadas por pessoal do mesmo sexo do visitante, com formação profissional na área da saúde. Não é necessário muito esforço para observarmos o descumprimento da norma em sua plenitude nos presídios paraibanos. A exemplo do que já ocorre em unidades prisionais de outros estados ou mesmo nos aeroportos das grandes metrópoles, é possível, por meio de aparelhos de raio-x, detectores de metais, scanners corporais ou espectrômetros, realizar revistas muito mais eficazes sem que as pessoas sejam colocadas em situações vexatórias, ficando despidas (muitas vezes coletivamente) ou tendo seu corpo manipulado.     O tratamento dispensado aos familiares de presos é obsoleto, vil e escancara as engrenagens de desumanização e coisificação características do ato violento. Tamanho aviltamento institucional coloca em xeque a retórica que floreia o “Estado Democrático de Direito” e suas premissas de respeito às leis e subordinação à soberania popular. O princípio constitucional em tela, tão estudado nos bancos escolares e tantas vezes pronunciado por nossos gestores, mostra-se a cada dia mais distante da realidade da grande maioria do povo brasileiro, em especial das famílias do cárcere.     Publicado originalmente no Jornal Contraponto em 07/10/2011.