Autor: Associação de Defesa do Consumido e Trabalhador | Publicado: 2012-05-29T07:02:00-07:00





AS ASSESSORIAS DE
BANCOS ATORMENTAM OS CONSUMIDORES

COM COBRANÇAS
VEXATÓRIAS &nbsp;EM MT.

VOCÊ TEM SIDO UMA
VITIMA???????



&nbsp;&nbsp;

Toda empresa tem o direito de efetuar cobranças por
telefone, mas a indústria da cobrança não treina seus colaboradores. Ela os
deixa no campo de batalha armados para produzir resultados: receber a dívida,
não importa o valor ou quantos telefonemas tenham de fazer, seja qual for o
horário da ligação ou a forma como tratam do assunto, porque se revezam para
infernizar o devedor, com telefonemas repetidos fora do horário comercial e por
diversos dias.

Pode haver cobrança por telefone, mas em horário
comercial e falando sobre o assunto “APENAS” com o próprio devedor. Se a tia, a
sogra ou a empregada atenderem a ligação, ou colega de trabalho ou chefe, O
COBRADOR não pode informar do que se trata – SOB PENA DE DANO MORAL.

&nbsp;Mais: ao falar com
o “próprio devedor”, o cobrador deve se identificar e abordar o assunto sem grosseria ou ameaças. Deve, com
educação, o cobrador informar ao devedor que, caso não pague a dívida, o nome
será enviado para o SPC ou haverá a cobrança na Justiça, a ameaça dessas
providências somente pode ser feita uma vez. Sim. Porque é um tipo de alerta
que está previsto em lei. O cobrador somente está mencionando um procedimento
legal.

NÃO É O QUE VEM ACONTECENDO: AMEAÇAS, GRITOS, PALAVRAS
INDIGNAS, PRESSÕES PSICÓLOGICAS, ETC...

E anote: mesmo sendo procedimento previsto em lei, a
repetição da ameaça de processo e negativação do nome do devedor passa a soar
como pressão constrangedora, ameaça ao devedor.

Caro Consumidor, se isso vem ocorrendo com você, siga os
seguintes procedimentos onde poderá impetrar uma açao de danos morais por
cobrança vexatória:





PROVAS QUE PODEM SER UTILIZADAS CONTRA
A COBRANÇA VEXATÓRIA:



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Anote os dias e horários das ligações,
e peça a transcrissão das ligações na sua operadora via pedido administrativo;

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Se este gravar as conversas e levar a justiça,
a empresa pode se dar mal;

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Não pode ser deixando recado com colegas de trabalho,
informando a razão dos telefonemas, se isso acontecer peça uma declaração por
escrito – é ilegal tal procedimento;

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->&nbsp;Mais: a depender do tom e da forma da
abordagem feita ao devedor, perturbando-o em casa, e principalmente no local de
trabalho, o caso passa a ser assunto de polícia, faça um boletim de ocorrência
informativo.

Explico. O artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor
(CDC) diz que é crime utilizar de ameaça, coação, constrangimento físico ou
moral, fazer afirmações falsas para amedrontar o consumidor ou perturbá-lo em
seu local de trabalho, descanso ou lazer. A pena é de 3 meses de detenção,
mais danos morais se o cobrador for além da simples cobrança e perturbar o
consumidor no trabalho ou nas horas de folga.



CASO VERÍDICO



“Faz pouco tempo um consumidor ganhou R$ 7 mil por danos
morais num processo movido no Juizado Especial Cível. Motivo: ele devia R$
630,00 (seiscentos e trinta reais), mas cansou o ouvido e a paciência de tantas
ligações que recebeu da Embratel cobrando a dívida. E parece que os cobradores
não tinham outra coisa para fazer, porque se revezavam para infernizar o
devedor, com telefonemas repetidos fora do horário comercial e por diversos
dias.
Mas este consumidor foi previdente: gravou as ligações e levou para o juiz ouvir.
Na primeira instância do Juizado o valor da condenação moral foi maior: R$ 12
mil. Mas a Embratel recorreu e a segunda instância (Turma Recursal) reduziu o
valor para R$ 7 mil. Cá entre nós, ficou de bom tamanho para o consumidor e
serviu como efeito inibidor para ver se a empresa se emenda e orienta melhor
seus cobradores.”

Com essas prova em mãos procure um Advogado, para
garantir os seus direitos de consumidor, não sofra abusos.



Fabianie
Mattos

Advogada
Especialista em Endividamento Bancário

Assessora Jurídica da ADCT

&nbsp;www.endividamentobancario.com.br