JERICOACOARA SERÁ PRIVATIZADA?
Autor: Ulisses Cosoli | Publicado: 2014-03-14T18:56:00-07:00


Bem eu poderia dar como resposta apenas um não.
Poderia dizer que já foi, pois basta visitar Jericoacoara para verificar isto.
Na realidade, Jericoacoara não foi privatizada, ela foi colonizada e na forma
de exploração. Assim, Jericoacoara tornou-se uma colônia de exploração. O
resultado já sabemos qual será.

Pois bem, vamos falar sobre o Parque Nacional de
Jericoacoara. Este não foi, não é e nunca será privatizado. De acordo com o
site do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, O Parque
Nacional (Parna) de Jericoacoara, no estado do Ceará, é uma Unidade de
Conservação, criada em fevereiro de 2002, com área de 8.416 hectares.



Mas o que é uma Unidade de Conservação - UC? O que é um Parque
Nacional? De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC,
criado pela lei 9.985, de 18 de julho de 2000, uma unidade de conservação é espaço
territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público,
com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Resumindo,
uma UC é uma área diferenciada ambientalmente falando.



O SNUC define dois tipos de UCs: as de Uso
Sustentável e as de Proteção Integral. Uma UC de Uso Sustentável tem como objetivo
básico a compatibilização da conservação da natureza com o uso sustentável de
parcela dos seus recursos naturais. As UCs de Proteção Integral têm como
objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto, ou seja, que
não envolva consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.



Assim, proteger integralmente significa manter os
ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido
apenas o uso indireto dos seus atributos naturais. E isto se dá através
da sua preservação, que consiste num conjunto de métodos,
procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies,
habitats e ecossistemas, bem como da manutenção dos processos ecológicos,
prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.



São de Uso Sustentável: Área de Proteção Ambiental
(APA); Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE); Floresta Nacional (FLONA);
Reserva Extrativista (ResEx); Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável
(RDS); e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). São de Proteção
Integral: Estação Ecológica; Reserva Biológica (ReBio); Parque Nacional (ParNa);
Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre (RVS).



Verifica-se, portanto, que um Parque Nacional –
PARNA não pode, de forma alguma, ter influência antrópica direta. Dessa forma,
se a lei fosse aplicada literalmente no ParNa de Jericoacoara, não poderia
haver passagem de carro, com raras exceções, ao longo do parque, razão pela
qual seria inviável a existência da Vila de Jericoacoara, dada a dificuldade do
seu acesso.



Quais as regras de um ParNa? Bem, O Parque Nacional
tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande
relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas
científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação
ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. O
Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares
incluídas em seus limites serão DESAPROPRIADAS. A visitação pública está
sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às
normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas
previstas em regulamento.



A partir dessa análise, já é possível perceber que
o Parque Nacional de Jericoacoara já foi privatizado, na medida em que, quando
de sua criação, foi excluída a Vila de Jericoacoara. A única explicação para a
exclusão seria deixar as coisas como elas estão. A existência da Vila de
Jericoacoara fora do perímetro do Parque, mas circundada por ele, deixa clara a
idéia de que será ele mesmo a forma de acesso a ela. Pela lei, isso é PROIBIDO,
afinal, a passagem de carro causa degradação.



Quem é o responsável pela gestão do parque? ICMBio.
Estamos de frente a uma situação que pode ser muito bem caracterizada como do
tipo PROBLEMA-REAÇÃO-SOLUÇÃO. Qual o problema? O Parque está jogado às traças.
Qual a reação? Indignação. Qual a solução? Parceria Público-Privada, a famosa PPP.



Uma Parceria Público-Privada (PPP) nada mais é do
que um procedimento executado pelo Poder Público, onde uma empresa presta um
serviço que é de competência do Estado e deve ser prestado nos moldes que o
Estado o faria.



Então, no caso do ParNa de Jericoacoara, seria
substituir o ICMBio por uma empresa privada na gestão do Parque. Esta empresa
faria EXATAMENTE o que o ICMBio deveria fazer e não consegue. Não por incapacidade,
mas pelo histórico de desmonte pelo qual tanto ele como o IBAMA passaram.



E por que falam em privatização? Obviamente, o
termo privatização é utilizado por aqueles que querem manter o Parque na
situação que está. E do jeito que está, está totalmente irregular. Com ou sem
PPP, o Parque não pode funcionar da forma que está funcionando.



Em tese, o ideal seria fortalecer a capacidade de gestão
do ICMBio. Mas, caso isto não ocorra, e certamente esta não é a intenção do
governo, uma PPP seria bastante útil e interessante para o Parque, já que, EM
TESE, ele seria gerido como manda a lei.



Antes de afirmarmos que o Parque será privatizado,
façamos uma análise da situação atual e procuremos entender um pouco mais sobre o que
ocorre na realidade.

Autoria: Ulisses Costa de Oliveira