A luta
Autor: Arthur Felismino | Publicado: 2012-10-24T16:23:00-07:00



O problema do
negro no Brasil, como população oprimida por um Estado que os mantém na
situação de semi-cidadãos ou cidadãos de segunda classe, com uma igualdade
jurídica que é pouco mais que mera formalidade, é um problema democrático.

Quando falamos democrático, queremos nos referir especificamente aos problemas
históricos que dizem respeito à constituição das nações e dos Estados modernos,
típicas da época histórica de ascenso e dominação da burguesia e do
capitalismo.

A população negra brasileira estruturou-se aqui, vinda da África, como parte do
processo de formação do mercado mundial que está nas origens do capitalismo.
Originária de um número impreciso de nacionalidades, regiões, culturas e
religiões diferentes foi unificada no Brasil pela criação de uma cultura
própria, mescla das variadas manifestações culturais africanas e a cultura
dominante portuguesa, pelo regime de trabalho escravo, pela economia
capitalista de tipo colonial, ou seja, atrasada, existente no país e acima de
tudo, pela organização política do Estado que mantém, até hoje, sob a cobertura
de um regime pseudo constitucional, a situação de opressão de toda a população
negra totalmente destituída de qualquer participação no Estado. Esta unidade
tem tido desde a luta pela abolição uma expressão cada vez mais nítida no
terreno político e ideológico manifesta na organização do negro como população
específica no interior do país.

A crescente identidade e unidade criada entre a população negra não é,
portanto, um fenômeno apenas ideológico, ou seja, artificial, mas tem sólidas
raízes econômicas e culturais.

Parte da esquerda que se diz marxista ignora esta realidade. Para eles (é o
caso, por exemplo, do PSTU) a luta do negro é idêntica à luta da classe
operária. Sem se dar conta, porém, ao mesmo tempo em que se propõem a lutar
pelo negro, consideram que o problema do negro no Brasil não existe, mas é uma
outra forma de manifestação do problema operário em geral. Consideram que a
esquerda e a classe trabalhadora não devem defender as reivindicações da
população negra em geral, mas apenas as dos negros operários. Assim, se um
negro burguês for perseguido pelo Estado burguês em função da cor da sua pele,
as organizações operárias deveriam manter uma posição de neutralidade. É a
mesma concepção que têm da luta dos povos e nações oprimidas em geral: as
organizações operárias não devem colocar-se ao lado do Iraque ou da Iugoslávia
na luta contra o imperialismo devido ao fato de que tais país são governados
por exploradores do povo, ditaduras etc. Assim, diante da agressão imperialista
procuram inventar todo o tipo de fórmulas intermediárias para evitar uma
definição clara em defesa da nação oprimida contra o imperialismo opressor,
independentemente das formas políticas eventuais e transitórias que ambas as
forças assumam.

Trata-se simplesmente de incompreensão política, da incapacidade de compreender
em modo concreto a atual etapa histórica de dominação imperialista de todo o
mundo, do caráter desigual do desenvolvimento capitalista.

Os marxistas defendem toda reivindicação dos negros no sentido da sua
autodeterminação como nação, seja na África, nos EUA, no Caribe ou no Brasil.
Se um partido não reconhece o direito do povo negro à constituição do seu
próprio Estado, da sua própria nação, soma-se automaticamente à defesa da
opressão do negro por um Estado de brancos, ou seja, direta ou indiretamente
pelo imperialismo mundial. Ora, um Estado negro não necessariamente seria um
Estado operário negro, embora defendamos esta alternativa como a única
efetivamente conseqüente de luta pela emancipação política e social do povo
negro.

A luta do negro é acima de tudo uma luta política e está longe de se reduzir a
uma luta de tipo sindical pela isonomia salarial, mas, ao contrário envolve
todos os aspectos da organização política e social. O negro não somente têm
empregos piores, salários menores, padecem mais de desemprego, e outros males
da sociedade capitalista (doenças etc.) como estão excluídos das melhores
escolas, não ocupam postos de direção no Estado, não têm oportunidades de
ascensão social, são prejudicados nos negócios, são agredidos e humilhados como
raça, destituídos da cultura que criaram ou estão criando, da religião da sua
escolha etc.

A noção, comum entre a esquerda, de que o problema do negro somente poderá ser
solucionado "pelo socialismo" remete a questão do terreno da política
prática para o da ideologia abstrata. O problema do negro é político, diz
respeito à organização do Estado e pode e deve ser resolvido com os meios
políticos existentes, ou seja, através da luta por um programa e por uma
estratégia política. Remetê-lo para "o socialismo" significa arquivá-lo
como questão da luta de classes de hoje.

Este caráter político da luta do negro, por outro lado, é mistificado pela
maioria das organizações negras, como, por exemplo, o MNU, que fala em luta de
raça, como se fosse um domínio fora da política, ou seja, da organização e
evolução do Estado, das relações entre as classes sociais, seus partidos etc.
Esta mistificação serve para ocultar que, na medida em que não conseguem
formular um programa em forma prática, caem não apenas na defesa do Estado
burguês, como efetivamente no fetichismo da forma "democrática" que
assumiu o Estado burguês brasileiro na atual etapa, como se este tivesse
flexibilidade suficiente para acomodar os interesses dos negros, sem a
necessidade de uma completa reestruturação das relações políticas e sociais que
estão hoje enfeixadas neste Estado. Como se este não tivesse um conteúdo de
classe e como se este conteúdo de classe não fosse determinante para todos os
problemas políticos e sociais, inclusive o problema do negro. Daí não ser de se
estranhar que boa parte dos movimentos negros tenham sido absorvidos pelas
chamadas "secretarias do negro" nos governos municipais e estaduais
da esquerda frentepopulista, ou seja, ao invés de emancipar a "raça",
emanciparam socialmente uma minúscula camada dela através da sua cooptação
política e social pelo Estado branco "democrático" que continua
(desprezando este enorme progresso) a oprimir do mesmo modo de sempre, a
população negra em seu conjunto.

Em oposição a ambas formas de confusão e mistificação, é preciso opor uma clara
discussão sobre a estratégia política, os métodos e de formas de organização da
luta dos negros no Brasil.

O ponto de partida para uma formulação revolucionária do problema está em
reconhecer que, quaisquer que sejam as suas várias manifestações, o problema do
negro encontra a sua síntese no caráter social e na organização política do
Estado. É o Estado burguês o elo decisivo na vasta cadeia de opressão do povo
negro no Brasil, ou seja, não apenas a elaboração das leis e a sua aplicação
como, fundamentalmente, o poder social e econômico do grande capital e a sua
capacidade de repressão da população, inclusive por meios
extra-constitucionais.

A experiência histórica já demonstrou (abolição, república, revolução de 30
etc.) que sem a destruição do Estado burguês não há qualquer perspectiva de
resolução do programa do negro, pois é ele que mantém as atuais relações de
opressão. Toda política reformista definida como estratégia (políticas
compensatórias, legislação contra a discriminação etc.) esbarrará sempre na
escassa maleabilidade do Estado burguês no que se refere às necessidades das
classes e camadas sociais que não têm nele presença alguma como a classe
operária, os negros, as mulheres etc. Esta falta de maleabilidade tem raízes
políticas, uma vez que a emancipação do negro é um fator revolucionário e
sociais, na medida em que o poderio econômico e social da burguesia repousa
sobre a superexploração da força de trabalho, na base da qual está a população
negra (domésticas, operários não qualificados).

A destruição do Estado é a essência da política revolucionária. Este é o único
método que condiz com a dimensão do problema.

A destruição do Estado burguês, por outro lado, não é um problema de meras
formas políticas, tais como a disjuntiva ditadura-democracia, mas de classe.
Não há qualquer possibilidade de um Estado intermediário entre o Estado burguês
e o Estado operário e qualquer tentativa intermediária somente levará, ao
final, e rapidamente à reconstituição do Estado burguês tal como ele é hoje,
conforme o exemplo extraordinário da Nicarágua, onde a recusa da Frente
Sandinista a destruir o poder dos capitalistas, levou ao velho Estado caudatário
do imperialismo. A luta do negro, portanto, somente tem futuro na luta pela
ditadura do proletariado. A palavra-de-ordem de todo movimento negro
conseqüente deve ser a de luta pelo governo operário e camponês. Estas
necessidades, portanto, colocam o negro como aliado natural da luta da classe
operária, assim como o pequeno camponês pobre, a mulher e as demais camadas
oprimidas da sociedade.

A vanguarda organizada desta luta não será, claro está, a microscópica
burguesia negra ou a insignificante pequena-burguesia negra, mas a classe
operária negra. Este é o setor sem relações com o Estado e mais distanciado da
sedução praticada com extrema facilidade da burguesia sobre os extratos mais
altos da população através da propinas dos cargos, da verbas, em resumo, da
corrupção. É o setor educado pelo capitalismo para a luta de massas, como o
conjunto da classe operária.

Seria, logicamente, criminoso negar aos negros em geral o direito às mais
variadas formas de organização própria para a defesa dos seus interesses. No
entanto, o instrumento único e insubstituível para levar adiante uma luta
política estratégica é o partido político. Até hoje, não inventaram nenhum
outro e todas as organizações com veleidades à independência de
"todos" os partidos acabam sempre invariavelmente, com a força de uma
lei natural, docilmente na órbita dos poderosos e corruptores partidos
burgueses.

A luta da população negra somente poderá progredir por meio da construção de um
partido operário o qual, para tornar-se a direção de todas as camadas dos
explorados na sua luta contra a burguesia e o seu Estado necessita de um claro
programa para dar uma resposta aos problemas de todas estas camadas,
dirigindo-as para a conquista do poder pela classe operária o qual constitui
uma forma transitória para a sociedade socialista.