Software Livre no Poder Público
Autor: Kátia Uchôa | Publicado: 2012-04-30T16:04:00-03:00


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Em contexto brasileiro,
ao falar sobre o fomento do software livre em setores públicos,
incluindo escolas, não se pode deixar de  mencionar a importância
da Região Sul, que acabou impulsionando experiência na adoção
de software livre para o restante do país. Inclusive, os eventos de
software livre de caráter, técnico, acadêmico e científico que
surgiram nessa região  serviram de encontros que permitiram
socializar (entre professores, alunos, pesquisadores) pesquisas ou
casos de sucesso envolvendo software livre. Destacam-se
principalmente, entre esses eventos, o FISL (Fórum Internacional de
Software Livre), que ocorre anualmente em Porto Alegre desde 2000 integrado com WSL (Workshop de Software Livre). Destaca-se também a Conferência Latino-Americana de Software
Livre, a Latinoware, que ocorre anualmente em Foz do Iguaçu desde 2003. Esses encontros além de permitir o avanço no estudo dos
conceitos que envolvem essas tecnologias livres, também possuem seus
méritos na divulgação de avanços tecnológicos na área, bem como
as mudanças econômicas, sociais e políticas associadas a essas
tecnologias.



Com esses encontros
ocorrendo anualmente e quase sempre com a presença de representantes
do Estado, atualmente no Brasil vários grupos buscam privilegiar o
uso de software livre nos setores públicos. Infelizmente, ainda
falta uma política central para adoção do SL em larga escala pelo
setor público. Inclusive, um bom trabalho sobre essa relação do SL
com o setor público pode ser encontrado na monografia de especialização de Deive
Khun, que tive o prazer de fazer parte da banca.  Nesse trabalho,
Deive aponta que:



"Para alcançar todos os órgão de Governo, mesmo àqueles que apresentam alguma resistência, essa política pública terá que ser aprovada e definida pelo menos pela Casa Civil ou, se possível, pela própria Presidência da República, Não apontamos aqui para uma reorganização completa da área de TI Governamental, por estar fora do escopo deste trabalho e envolver muitas outras áreas não abordadas. Porém, todo o trabalho de políticas de tecnologia seriam mais efetivas que as atuais se o Brasil seguisse o exemplo de muitos outros países que criaram Ministérios voltados para Tecnologia da Informação e Comunicação."

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Uma iniciativa
importante nesse sentido é uma Instrução Normativa do Ministério
do Planejamento
(http://www.convergenciadigital.com.br/inf/in_softwarelivre.pdf
-
http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&amp;cod=7000&amp;cat=94&amp;sec=7)
 que cria o software público brasileiro, uma iniciativa para
legalizar e estimular a criação de software livre por órgãos
públicos. Além disso na Instrução
Normativa MP/SLTI Nº04, de 12 de novembro de 2010, há um
reforço de uma Instrução Normativa anterior, de 2008, que
estabelece a preferência por software livre pelos órgãos públicos
federais em processos licitatórios. Por ter um certo contato com a
UFLA, tenho percebido que a observância dessa IN tem sido cobrada de
forma cada vez mais insistente pelo MP aos órgãos federais, o que é
positivo para adoção do SL em órgãos públicos.