Gestão Democrática
Autor: Valsilha Lima | Publicado: 2013-02-28T15:01:00-08:00





O que é Gestão Democrática?
A Gestão Democrática&nbsp;
 é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a 
participação, transparência e democracia. Esse modelo de gestão, segundo
 Vieira (2005), representa um importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola.

Contextualização
No Brasil, com a reabertura político-democrática, pós Ditadura Militar (1964 – 1985), a Constituição Federal de 1988&nbsp;
 chegou para definir a “gestão democrática do ensino público, na forma 
da lei” como um de seus princípios (Art. 2006, Inciso VI). Alguns anos 
mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, vem 
reforçar esse princípio, acrescentando apenas “e a legislação do sistema
 de ensino” (Art. 3º, Inc. VIII). A partir de então, o tema se tornou um
 dos mais discutidos entre os estudiosos da área educacional.

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Detalhamento na LDB
A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações, no tocante à gestão democrática:

Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Art. 15 – Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares 
públicas de educação básica que os integram progressivos graus de 
autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas
 as normas de direito financeiro público.
Estes artigos da LDB, acima citados, dispõem que a “gestão 
democrática do ensino público na educação básica aos sistemas de ensino,
 oferece ampla autonomia às unidades federadas para definirem em 
sintonia com suas especificidades formas de operacionalização da gestão,
 com a participação dos profissionais da educação envolvidos e de toda a
 comunidade escolar e local” (VIEIRA, 2005).

Elementos Básicos
Os elementos básicos da Gestão Democrática podem se apresentar de 
várias maneiras, na esfera escolar, as principais são: na constituição e
 atuação do Conselho escolar; na elaboração do Projeto Político Pedagógico,
 de modo coletivo e participativo; na definição e fiscalização da verba 
da escola pela comunidade escolar; na divulgação e transparência na 
prestação de contas; na avaliação institucional da escola, professores, 
dirigentes, estudantes, equipe técnica; na eleição direta para diretor(a);



Referências Bibliográficas:
BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação a Distância. Salto para o Futuro: Construindo uma escola cidadã, projeto político-pedagógico. Brasília: SEED, 1998. ISBN
DRABACH, Neila Pedrotti; MOUSQUER, Maria Elizabete Londero. Dos primeiros escritos sobre administração escolar no Brasil aos escritos sobre gestão escolar: mudanças e continuidades. Currículos sem fronteiras. V. 9, n. 2, p. 258 – 285, jul./dez. 2009. Disponível em: &lt; http://www.curriculosemfronteiras.org/vol9iss2articles/drabach-mousquer.pdf&gt; Acesso em: 02 mar. 2010.
VIEIRA, Sofia Lerche. Educação básica: política e gestão da escola. Fortaleza: Liber Livro, 2008, p. 172 – 214 (Coleção formar)
VIEIRA, Sofia Lerche. Educação e gestão: extraindo significados da base legal. In. CEARÁ. SEDUC. Novos Paradigmas de gestão escolar. Fortaleza: Edições SEDUC, 2005, p. 7 – 20.
Wikipedia. Gestão Democrática. Disponível em &lt;http://pt.wikipedia.org/wiki/Gestão_democrática&gt;. Acessado em: 3 Mar 2010.
http://www.santoandre.sp.gov.br/pop_up_noticia.asp?cod=2812