REDAÇÃO OFICIAL 
Autor: H-Sama Zuchelli | Publicado: 2013-04-11T17:37:00-03:00


REDAÇÃO OFICIAL&nbsp;
&nbsp;ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL&nbsp;

&nbsp;1. O QUE É REDAÇÃO OFICIAL&nbsp;

&nbsp;Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o
Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do
ponto de vista do Poder Executivo.

&nbsp;A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão
culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no
artigo 37: “ A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos&nbsp;
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos&nbsp;
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).”
Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda
administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos
atos e comunicações oficiais.

&nbsp;2.Pronomes de Tratamento&nbsp;
Emprego dos pronomes de tratamento
&nbsp;Os pronomes de tratamento, também chamados pronomes de reverência,
são pronomes usados no trato cortês e cerimonioso.

&nbsp;Quadro dos pronomes de tratamento&nbsp;
&nbsp;Senhor, Senhora, Senhorita - pessoas de respeito;
&nbsp;Vossa(s) Senhoria(s) - pessoas de cerimônia;
&nbsp;Vossa(s) Excelência(s) - altas autoridades;
&nbsp;Vossa Santidade - Papa;
&nbsp;Vossa(s) Eminência(s) - cardeais;
&nbsp;Vossa Reverendíssima(s) - sacerdotes;
&nbsp;Vossa(s) Majestade(s) - reis e rainhas;
&nbsp;Vossa(s) Alteza(s) - príncipes e princesas.


Os pronomes de tratamento são pronomes de segunda pessoa, usam-se,&nbsp;
entretanto, com formas verbais de terceira pessoa.&nbsp;

&nbsp;Ex: Temos certeza de que Vossa Excelência resolverá as divergências.
&nbsp;Se aludimos à pessoa de quem falamos, usaremos o possessivo Sua.
&nbsp;Ex: Sua Senhoria partiu ontem sem avisar ninguém.

&nbsp;O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder&nbsp;
é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:&nbsp;

&nbsp;Excelentíssimo Senhor Presidente da República;
&nbsp;Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional;
&nbsp;Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal;

&nbsp;As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do&nbsp;
cargo respectivo:&nbsp;

&nbsp;Senhor Senador;
&nbsp;Senhor Juiz;
&nbsp;Senhor Ministro;
&nbsp;Senhor Governador.

&nbsp;OBSERVAÇÃO.: Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento
digníssimo ( DD ), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é
pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua
repetida evocação.

Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares.
O vocativo adequado é:

&nbsp;Senhor fulano de tal,

&nbsp;Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do
superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa
Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento
Senhor.

&nbsp;Acrescenta-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico.


Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em
comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso
universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis,
especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o
tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.

&nbsp;3. Fechos para comunicações

&nbsp;O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de
arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que
vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria nº 1 do Ministério da
Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá--los e
uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos
diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

&nbsp;a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

Respeitosamente,

&nbsp;b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

&nbsp;Atenciosamente,


&nbsp;4. Conceito de Documentos Oficiais&nbsp;

a) Correspondência Interna&nbsp;

&nbsp;É o instrumento de comunicação para assuntos internos, entre chefias de
unidades administrativas de um mesmo órgão. É o veículo de mensagens
rotineiras, objetivas e simples, que não venham a criar, alterar ou suprimir
direitos e obrigações, nem tratar de ordem pessoal.
&nbsp;A Correspondência Interna - C I substitui o memorando, cuja nomenclatura
não deve ser mais utilizada.

b) Ofício&nbsp;

&nbsp;Correspondência pela qual se mantém intercâmbio de informações a respeito de
assunto técnico ou administrativo, cujo teor tenha caráter exclusivamente
institucional. São objetos de ofícios as comunicações realizadas entre dirigentes
de entidades públicas, podendo ser também dirigidos a entidades particular;

&nbsp;c) Atestado&nbsp;

&nbsp;O atestado é um documento que fala a favor do portador do documento,
geralmente do ponto de vista profissional. Existe também o atestado médico, no

qual o médico discrimina se a pessoa pode ou não exercer determinada função ou
se a pessoa esteve doente e qual foi a doença.

&nbsp;d) Ata&nbsp;

&nbsp;É o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações
ocorridos em uma reunião, sessão ou assembléia.
&nbsp;A ata será assinada e/ ou rubricada por todos os presentes à reunião ou apenas
pelo Presidente e Relator, dependendo das exigências regimentais do órgão.

&nbsp;e) Relatório&nbsp;

&nbsp;É a exposição circunstanciada de atividades levadas a termo por funcionário, no
desempenho das funções do cargo que exerce, ou por ordem de autoridade
superior. É geralmente feito para expor: situações de serviço, resultados de
exames, eventos ocorridos em relação a planejamento, prestação de contas ao
término de um exercício etc.

&nbsp;f) Declaração&nbsp;

É um documento assinado por uma pessoa em favor de outra, declarando a
verdade a respeito de um determinado fato. Parece um atestado, mas não pode
ser expedido por um órgão público.