Perda Total do Estado de Direito
Autor: Ney Gastal | Publicado: 2008-04-15T19:54:00-03:00

Por Celso Marques* A decisão do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), quarta-feira (09/04), sobre o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), foi um ato TOTALITÁRIO imediatista, irresponsável e obscurantista através da qual o atual Governo do Estado está impondo o licenciamento ambiental para a silvicultura na "metade sul do Estado."Este processo, decisivo para o futuro da nossa campanha, caso não seja disciplinado e normatizado científicamente, comprometerá de 500 mil a um milhão de hectares dos nossos campos nativos em uma geração. Quando isto acontecer os atuais gestores da coisa pública já estarão mortos e não poderão mais ser questionados e responsabilizados.Não poderão testemunhar o pouco que deixaremos para as futuras gerações desta amazônia ao rés do chão que é o Pampa gaúcho.Estes encaminhamentos desastrosos, lesivos aos nossos interesses, a serviço de um neo-colonialismo disfarçado de progresso, um verdadeiro "modelo chinês de desenvolvimento", está se efetivando através do desvio de função da Secretaria do Meio Ambiente, da desmontagem da FEPAM, órgão licenciador e da manipulação do Conselho Estadual do Meio Ambiente, CONSEMA.É doloroso ver a perversão destes órgãos ambientais, resultado das lutas dos ecologistas e da sociedade civil gaúcha e brasileira, à revelia da legislação ambiental vigente, conquistada a duras penas nos últimos 37 anos.Os meios de que o governo do estado vem se valendo para impor os interesses das grandes empresas nacionais e estrangeiras do ramo madeira-celulose-papel formam um rosário de irregularidades legais e administrativas. Elas vão desde uma verdadeira intervenção governamental no órgão ambiental do estado, a FEPAM, mudando sucessivamente sua direção; impondo um regime de terror com ameaças aos funcionários e perseguições efetivas aos técnicos que, a bem do serviço público, discordaram das imposições políticas do governo na normatização do setor; até a culminância das irregularidades e atropelos à legislação e à ética que foi o encaminhamento da aprovação do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, realizado quarta-feira no Conselho Estadual do Meio Ambiente.A aprovação do ZAS no CONSEMA deu-se descumprindo escandalosamente um mandado de segurança em vigor, impetrado pela AGAPAN, devido a diversas irregularidades legais em curso e que sustava o poder deliberativo da sessão.*Celso Marques é professor, membro do Conselheiro Superior da Agapan.Leia mais: Conselheiro diz que foi impedido de comparecer às reuniões do Consema que aprovaram o ZAS Porto Alegre, RS – Nas duas reuniões extraordinárias do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), dias 04 e 09/04, que resultaram na aprovação da proposta do governo para o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), quarta-feira, chamou a atençaõ a ausência do conselheiro representante da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), biólogo Marcelo Duarte.Ele confirmou, por telefone, os comentários de que foi impedido de comparecer às reuniões.Primeiro, procuramos o presidente da FZB, Luiz Gheller, mas este respondeu por uma assessora que deveria ser entrevistado o próprio Marcelo Duarte. "Tive problemas para sair, me arrumaram outra agenda para cumprir no mesmo horário", disse ele, no final da tarde de quarta-feira. Essa outra agenda, acrescentou, foi uma reunião do grupo de trabalho que prepara o Diagnóstico Ambiental do Estado, a ser encaminhado ao Consema apenas no meio do ano. Nada importante para justificar a ausência dele nas duas reuniões mais decisivas dos últimos anos no órgão máximo da área ambiental no Rio Grande do Sul."A decisão não foi minha, cumpri a decisão que me mandaram, de comparecer à reunião do diagnóstico", acrescentou. A ordem, segundo ele, partiu "da direção da casa (FZB), a direção pediu, e eu fui".Na reunião extraodinária anterior, sexta-feira, não arranjaram outro compromisso no mesmo horário, mas também não compareceu por ordem superior: "Na anterior também não fui porque me disseram para não ir", afirmou Marcelo Duarte.Ele contou, no entanto, que como alternativa foi encaminhado, segunda-feira, ao Conselho um documento dos técnicos da FZB envolvidos com o zoneamento, contendo sugestões para o debate dos demais conselheiros.A Fundação Zoobotânica, até agora, foi o único órgão da área ambiental do Estado onde ainda não foram registradas trocas e transferências de diretores e servidores, mas é muito grande o temor de que comece uma retaliação de parte da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Fundação Estadual de Proteção Ambierntal (Fepam).A diretora-presidente da Fepam é acusada de pressionar e intimidar servidores que não concordam com a proposta aprovada.Pedido de Providências ao MPOutra questão importante é que o documento não foi distribuído e nem lido para os demais conselheiros, como deveria acontecer, já que foi entregue no Consema dois dias antes. Quem o recebeu para encaminhá-lo à direção do órgão, consta na via devolvida, foi o secretário-executivo Tiago Castagnetti. O parecer também foi enviado por e-mail, com confirmação de recebimento."Vamos solicitar ao Ministério Público para que tome providências para termos acesso a ele. Era um direito nosso termos tido conhecimento deste parecer dos técnicos antes da reunião extraordinária. Se (os conselheiros) ficaram reunidos até as nove horas da noite para aprovação, porque isso não foi lido e discutido?", questionou o biólogo Paulo Brack, professor da Ufrgs e conselheiro do Consema.Temeroso, Marcelo Duarte alegou que não tinha cópia com ele, mas conseguimos com outro servidor da Sema ver o seu conteúdo, que a essa altura já está circulando em mensagens. Tem 16 páginas, com propostas objetivas do corpo técnico da FZB que, segundo um dos autores, não contemplam totalmente as ONGs ambientalistas e nem papeleiras, mas oferecem algum regramento ao plantio de exóticas e permitem o amplo desenvolvimento da silvicultura. (...)Texto de Ulisses A. Nenê, para a EcoAgência. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&amp;task=view&amp;id=3169&amp;Itemid=62