Audiência de Justiça Terapêutica em S. J. dos Campos tem 72% de adesão
Autor: Ubiratan Lemos | Publicado: 2015-03-31T14:36:00-07:00






Maioria dos envolvidos em delitos de menor potencial aceitam proposta de tratamento contra drogas
ou álcool
Na audiência de Justiça Terapêutica de março, realizada no Fórum de São José dos Campos, no último dia 16, o
projeto registrou novamente alto índice de aceitação por autores de delitos de menor potencial ofensivo ligados ao
consumo abusivo de álcool ou drogas. Dos que participaram da audiência, 72% aderiram à proposta de tratamento
para tentar se livrar da dependência química e, com isso, deixar de responder a processo criminal.
Pelo projeto, coordenado pelo Ministério Público e pelo Judiciário, há uma integração entre órgãos de segurança,
saúde, justiça, universidades e recursos comunitários para se possibilitar o tratamento de dependentes de álcool e
outras drogas envolvidos na prática de delitos de menor potencial ofensivo. Também visa uma participação ativa
do Ministério Público na criação de políticas de atenção às drogas no município.
O resultado repete o sucesso de outras audiências do gênero, na qual usuários e dependentes de drogas
envolvidos na prática de delitos de menor potencial ofensivo são intimados a comparecer em Juízo juntamente
com um familiar. Os envolvidos e seus familiares assistem a uma breve palestra motivacional proferida pelo
Promotor de Justiça, por representantes de órgãos de saúde, universidades e de entidades de autoajuda.
Após a palestra, somente permanecem no salão os familiares, ocasião em que uma equipe aborda a
codependência e o papel da família no enfrentamento da dependência química.
Já os usuários são divididos em grupos e encaminhados a diversas salas, onde são realizados os chamados
“processos circulares”, em que são empregadas diversas técnicas de reflexão próprias da Justiça Restaurativa, da
Mediação de Conflitos e da Saúde, como escuta ativa, perguntas restaurativas, intervenção breve etc. O círculo de
cada sala é conduzido por uma pessoa capacitada em Justiça Restaurativa, que recebe apoio de um profissional
da saúde e de um da área do direito.
Ao final dos círculos, é proposto ao autor do delito o seu tratamento, em vez do cumprimento de uma prestação de
serviços à comunidade. Caso aceite a proposta, é providenciada a sua inserção em um "programa de tratamento"
(para dependentes químicos) ou em um "programa de prevenção" (para usuários iniciais ou abusivos) junto a
equipamentos de saúde e de inserção social, a entidades de autoajuda e/ou a faculdades de psicologia. Com o
cumprimento do programa, o processo criminal é arquivado. Já em caso de descumprimento, ele perde o benefício
e se tornar réu em processo criminal.
Na audiência deste mês, dos 25 intimados presentes, 17 aceitaram o programa de tratamento, o que representa 72
% de aceitação. Todos os 50 usuários e familiares que compareceram à audiência se comprometeram a
comparecer na Clínica da Faculdade de Psicologia da Universidade UNIP para suporte psicoterapêutico. Mas
mesmo os dependentes que não aceitaram o programa, posteriormente são desenvolvidas ações de sensibilização
durante a sua prestação de serviço à comunidade. Os familiares também foram sensibilizados e encaminhados a 
serviços de apoio a familiares.
Desde o seu início, em junho de 2012, o Projeto Comarca Terapêutica em São José dos Campos atendeu 445
familiares e 949 usuários de drogas envolvidos processos judiciais que tramitam perante o Juizado Especial
Criminal da comarca. Do total de usuários, 548 foram encaminhados para tratamento, por reflexão e escolha
própria.
Para o Promotor de Justiça Fábio Rodrigues Franco Lima e o Juiz Flávio Fenoglio Guimarães, coordenadores do
projeto, “a sociedade não pode se limitar a discutir apenas descriminalização e internação compulsória, já que as
consequências causadas pelas drogas são enormes e ficam camufladas na violência social e em milhões de
processos judiciais pelo país. Devemos buscar um trabalho integrado entre vários órgãos e uma Justiça mais
humanitária, disposta a discutir as causas dos conflitos dos jurisdicionados”. “Se não resolvermos a dependência,
este usuário continuará envolvendo-se em outros conflitos, gerando outros processos ou outras consequências em
sua família e em seu meio social”, alertam.

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