Parecer do conselheiro de 2ª vista do processo de retirada do EXAME FINAL
Autor: Jonathan T. J. Neto | Publicado: 2011-08-26T13:07:00-07:00

O acadêmico Jonathan T. J. Neto [eu] conselheiro representante dos Discentes do&nbsp;Centro de Ciências Tecnológicas - CCT/Joinville, &nbsp;no CONSUNI, publica o parecer que será exposto na Reunião extraordinária do dia 06 de setembro, ver pauta. Este&nbsp;parecer é referente ao processo que pretende alterar o Regimento de forma a retirar o exame final da UDESC, mais informações pode ser obtido no texto do relato ou nas postagens anteriores desse blog. Ele publicará a versão final, oficialmente a Secretária do Conselho na próxima quinta-feira, dia 01 de setembro. Qualquer sugestão de texto, opinião ou novos argumentos envie para o e-mail do conselheiro: &lt;jonathan.neto@hotmail.com&gt; até o meio dia do dia 01/09/11.&nbsp;
Parecer:&nbsp;
(versão 4 - FINAL)


 

  
PROCESSO: 12674/2010 de 16/09/2010



 

  
INTERESSADO/A: Pró-Reitoria de Ensino – PROEN 



 

  
ASSUNTO: Exposição de motivos com solicitação de
  alteração do art. 147 do Regimento Geral da UDESC.



 

  
HISTÓRICO:

Em 16/09/2010, a
  Pró-Reitoria de Ensino, PROEN, apresenta exposições de motivos visando
  alterar o Regimento Geral da UDESC, no que convém ao disposto no artigo 147,
  referente à avaliação do aproveitamento discente. 

Sustenta
  a exposição em 4 motivos, sendo:

1) O novo sistema
  de créditos, que ampliou o período do semestre letivo de 15 para 18 semanas,
  que dificulta a aplicação do exame final;

2) Que existem
  estudos que consideram que a avaliação semestral com média seis (6) mais
  adequada a padrões de exigências, posto que muitos alunos deixam a desejar ao
  longo do semestre, pois sabem que conseguem recuperar notas no exame final;

3) Que em consulta
  informal realizada com os Diretores de ensino, os mesmos concordaram com esta
  modificação;

4) Que a nota de
  aprovação 6 (seis) é hoje adotada pela maioria das Instituições de Ensino
  Superior.

Em 30/09/2010, a
  professora Dra. Sandra Makowiecky, Pró reitora de
  Ensino e presidente do CONSEPE
  que foi relatora do processo, acolheu as modificações propostas e aprovou
  alterações da redação do artigo 147 do regimento Geral da UDESC em que
  modificou a média semestral de 7,0 (sete) para 6,0 (seis) e retirou o exame
  final.

Em 08/10/2010, o
  Secretário dos Conselhos Superiores da UDESC envia ao Conselheiro Mário César
  Barreto de Moraes para exarar parecer no CONSUNI.

Em 26/10/2010, no
  CONSUNI, foi concedida vista a conselheira Marlene de Fáveri, que recebeu o
  processo em 28/10/11.

Em 03/11/2010, a
  conselheira Marlene de Fáveri encaminhou cópia do processo aos Conselhos dos
  11 Centros da UDESC para manifestações.

Em 15/12/2010, a
  conselheira Marlene de Fáveri recebeu documento do Diretório Acadêmico Nove
  de Março – DANMA, do Centro de Ciências Tecnológicas, CCT, acompanhado de uma
  tabela de aproveitamento e reprovações nas disciplinas de Álgebra e Cálculo
  diferencial e Integral, e um abaixo-assinado com aproximadamente 400
  assinaturas, expondo motivos contrários à mudança da forma de avaliação.

Em 17/05/2011, a
  conselheira Marlene de Fáveri recebeu da Profa. Sandra Makowiecky,
  Pró-Reitora de Ensino, através do ofício PROEN n. 123/2011, nova exposição de
  motivos e proposta de alteração do Regimento Geral, sendo a redação proposta:

“I – é considerado aprovado o aluno que
  obtiver a média semestral igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero) e
  frequência não inferior a 75% (setenta e cinco por cento). II – a média
  semestral de peso 6,0 (seis), representa o aproveitamento do aluno na
  disciplina e é obtida através da média oriunda das notas atribuídas a testes,
  trabalhos, e/ou relatórios distribuídos ao longo do período letivo.”

No período de 16/11/2010
  até 13/12/2010, a relatora de vista, conselheira Marlene de Fáveri, recebeu
  os ofícios dos vários Centros com as suas opiniões e manifestações em relação
  ao processo. Esses ofícios foram relatados na Reunião extraordinária do
  CONSUNI que aconteceu em 20/06/2011. 

Em 20/06/2011, no
  CONSUNI, foi concedida vista a este conselheiro que recebeu o processo no
  mesmo dia.

Em 21/06/2011 este conselheiro recebeu do DANMA um abaixo assinado com
  1112 assinaturas online. Este abaixo-assinado encontra-se alojado na internet
  no site Petição Pública Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito
  para abaixo-assinados (petições públicas) online, o endereço eletrônico é http://www.peticaopublica.com.br/?pi=EXCN2011.

 

  
ANÁLISE:



Durante a
  tramitação desse processo várias pessoas, dentre professores, administradores
  e estudantes, julgaram, discutiram e contribuíram para formar uma opinião
  quanto ao futuro da universidade. Foi visto que em várias instâncias muitos
  dos nossos representantes, como departamentos e conselhos, não conseguiram
  expressar justificativas coerentes com a realidade de todos os Centros para
  tal modificação no regimento interno. Isso só confirma que a Universidade não
  está madura o suficiente para tal modificação. Até então não foi desenvolvido
  uma análise qualitativa e quantitativa para embasar o processo e realmente
  confirmar que essa alteração não ocasionará dolorosas consequências futuras.
  Dessa forma, este relator utilizará quatro argumentos para então demonstrar
  os porquês da não modificação do regimento Geral da UDESC:



1)&nbsp; Aumento da evasão escolar

É de conhecimento
  de todos que hoje, na UDESC, há um índice de evasão escolar alto. Em algumas
  disciplinas é possível verificar a desistência de mais da metade dos alunos
  ao longo do semestre. O documento que foi entregue a relatora de vista,
  Conselheira Marlene de Fáveri, enviado pelo DANMA, consegue mostrar
  claramente que em 4 disciplinas básicas do CCT (Álgebra I, Álgebra II,
  Cálculo diferencial e integral I, Cálculo diferencial e integral II) a
  desistência é grande, 33,8% dos
  alunos matriculados desistiram de Álgebra I, 39,2% de Álgebra II, 41,8% de Cálculo diferencial e integral I, 30,1% de Cálculo diferencial e integral II, o que
  consequentemente implica na evasão em 7 cursos do CCT que tem essas
  disciplinas como obrigatórias (Engenharia Civil, Engenharia elétrica,
  Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção e Sistemas, Licenciatura em
  Física, Licenciatura em Matemática).

Fazendo uma
  análise mais detalhada dos dados estatísticos, na tabela do documento,
  anexado as fls. 45 e 46 deste processo, percebe-se que existe um número
  crescente de alunos ausentes desde a primeira prova até a terceira da
  disciplina de Álgebra II do CCT. Na terceira avaliação 39% dos alunos não
  estiveram presentes, e isso é recorrente nos semestre. Isso se deve àqueles
  alunos que fizeram a primeira prova e ao, verificar que obtiveram um
  desempenho muito abaixo do exigido, possivelmente desistiram de ir para a
  segunda prova, assim podendo acontecer com qualquer uma das seguintes provas.
  Este relator percebe que, se o sistema de avaliação não possuir o exame, provavelmente
  na segunda avaliação o número de alunos ausentes será maior, aproximadamente
  igual ao atual número de alunos da terceira prova, ou seja, mais alunos irão
  desistir da disciplina, tendo em vista q­ue não haverá uma forma de recuperar
  as notas das provas de baixo rendimento. 

Uma análise
  parecida, foi feita pelos acadêmicos do Centro de Ciências Agroveterinárias -
  CAV, no ofício de nº 156 que foi entregue a Pró Reitora de Ensino em
  16/11/10, em que dizia que a mudança proposta acabaria por inchar mais o
  volume de acadêmicos matriculados em algumas disciplinas, prejudicando a
  qualidade de ensino. 

Pode parecer que
  são casos isolados, em que apenas essas disciplinas sofrem com esses problemas,
  mas vale lembrar que 7 cursos do CCT possuem essas disciplinas nas fases
  iniciais e os dados obtidos englobam esses alunos. E do CAV, foi percebido
  pelo ofício escrito pelos acadêmicos, que eles presenciam os mesmos fatos. 

Quem vai garantir
  que o sistema de ensino atual, a partir da retirada do exame, consiga fazer
  com que os alunos que utilizaram o exame para recuperar nota e conteúdo sigam
  em frente no curso e progridam com ele? Esse sistema não está garantindo que
  os alunos aprendam efetivamente. É sabido que existe um problema de ensino
  que deve ser resolvido antes de ser retirado o exame. Este relator sabe que
  os estudantes que estão entrando na universidade não estão acostumados com os
  métodos de estudo universitário, e a adaptação tanto por parte dos novos acadêmicos
  como por parte dos professores é demorada, e demanda tempo. Ou seja, o choque
  que os estudantes sofrem em relação ao ritmo de estudo, ao migrar do Ensino
  Médio para o Ensino Superior, será ainda maior. Existem ainda outros fatores
  como: a própria metodologia utilizada pelos professores, a falta de base por
  parte dos alunos ao ingressarem a universidade, entre outros motivos. A
  retirada do exame deve ser uma das últimas ações a serem feitas nesse
  momento, pois retirar não fará com que o processo ensino aprendizagem seja
  qualificado. São necessárias ações eficazes quanto a estas questões antes de
  qualquer modificação no sistema de avaliação. 

A universidade
  tem que garantir que o ensino seja um processo de evolução do estudante e não
  apenas garantir a aprovação dos inteligentes e reprovação daqueles que não
  alcançaram a média. É necessário existir programas eficientes que estudem os
  motivos das reprovações em massa que vem ocorrendo e que estejam preocupados
  com a real aprendizagem do aluno, de modo que solucione os problemas
  detectados nos alunos, professores, departamentos, Centros e universidade.



2) O processo não
  apresenta argumentos consistentes.

Os quatro motivos
  que vem fundamentar a alteração do Regimento Geral da UDESC, fls. 01 do processo, no que convém ao disposto no
  artigo 147, referente à avaliação do aproveitamento discente,&nbsp; são, ao meu ver, insuficientes. Dentre os
  motivos citados, o que trata “1) O novo sistema de créditos, que ampliou o
  período do semestre letivo de 15 para 18 semanas, que dificulta a aplicação
  do exame final”. Este relator percebe que é um problema que deve ser estudado,
  mas não um motivo para alterar o Regimento. A forma como deve ser tratado
  esse problema é que não está adequada. Para o problema de calendário, deve-se
  achar uma solução administrativa, sendo que o problema detectado é
  administrativo, e poderia ser resolvido com a mudança, por exemplo, da
  RESOLUÇÃO N° 025/2006 – CONSEPE que menciona o sistema de crédito, isto é, o
  tempo da hora-aula. Atualmente a hora-aula é 50 minutos e o semestre letivo
  possui 18 semanas. Alterando hora-aula para 55 minutos, o semestre letivo
  passaria a ter 16 semanas e meia. Outra alternativa seria modificar a
  hora-aula para 60 minutos, então o semestre letivo passaria a ter 15 semanas.
  Essa mudança é suficiente para adaptar o calendário, reservando, no mínimo,
  uma semana e meia para o período de exames. Outra solução seria o
  adiantamento do início do ano letivo. Afinal os
  professores estão na universidade desde o início de fevereiro e tem que
  trabalhar até perto do dia 25 de
  dezembro, então porque não começarmos as aulas mais
  cedo? Tais sugestões já haviam
  sido mencionadas no documento enviado pelo DANMA, mas mesmo expondo esses
  argumentos, vale salientar que isso deve ser discutido em outro processo, já
  que este processo trata do sistema de avaliação e não do sistema de créditos.
  Faz-se necessário a criação de uma comissão que avaliará melhor uma solução
  para este impasse. 

Outra
  justificativa levantada no processo é quanto a média 6 ser mais adequada. É
  questionável se a média 6 reflete ou não na qualidade de ensino,
  principalmente quando não possui exame. A retirada do exame acarreta a transferência
  da responsabilidade da qualidade de ensino da instituição ao aluno, já que
  nenhuma alteração pedagógica/didática será realizada. Dessa forma, torna o
  processo de avaliação mais difícil para alguns cursos, fazendo com que o
  aluno se torne autodidata para compensar a defasagem entre conteúdo aprendido
  em sala de aula e avaliação. Junto com a alteração do regimento deve existir
  alguma prorrogativa para que haja uma fase de transição, possibilitando que
  todos estejam conscientes da mudança e das novas atitudes pedagógica/didática
  que os professores devem tomar. Mas para isso o processo deve ser outro, com
  fundamentações consistentes. 

Quando é afirmado no processo sobre a média 6
  ser mais adequado nas Instituições de Ensino Superior, deveria ser apresentado
  um estudo aprofundado das Universidades que possuem e não possuem exame,
  comparado com o conceito do ENADE. Existe apenas a citação informal disso,
  não levanta nenhum dado estatístico com relevância. Como citado pelo ofício
  nº 156/2010, datado de 16/11/10, dos Centros Acadêmicos de Agronomia Fritz
  Plaumman, CAAGRO, e Engenharia Ambiental, ambos do CAV, em que afirma “[...]
  Somos cientes de que outras Universidades do país adotam avaliações diferentes
  das adotadas na UDESC, mas nem por isso achamos válido e necessário
  imitá-las, posto que o quesito nota é muito subjetivo e depende da qualidade
  das aulas e do rigor da avaliação [...]”



3) Existe
  posições contrárias nos Centros.

Quando se trata
  de uma alteração significativa no Regimento da UDESC, as opiniões dos Centros
  que reprovam essa decisão devem ser mais prioritária do que as que aprovam.
  Se os Centros foram contrários a proposta, significa que, mediante a
  aprovação, problemas futuros nesses Centros irão surgir, como a evasão nos
  cursos e o acumulo de aluno nas cadeiras das disciplinas básicas. A posição
  contrária assumida pelo CCT, DANMA e Centros Acadêmicos de Agronomia e
  Engenharia Ambiental deixam claro os problemas que irão aparecer. Aprovar uma
  alteração do regimento interno como esta seria desrespeitar as necessidades e
  características de cada centro, utilizando uma política grosseira de
  generalização, excluindo as particularidades, tomando a opinião da maioria
  como artifício de opressão para alguns Centros, negligenciando a adaptações
  necessárias.



4) Vários
  acadêmicos estão contra essa proposta.

Este processo,
  por se tratar do sistema de avaliação, deveria ter uma consulta formal aos
  estudantes e uma discussão ampla para chegar a uma deliberação, inclusive
  através da própria avaliação institucional isso poderia ser analisado. Os
  relatores desse processo receberam dois abaixo-assinados, com um total de 400
  assinaturas no primeiro abaixo assinado, entregue a relatora de primeira
  vistas, fls. 47 até 61 do processo, e com um total de 1112 assinaturas no
  segundo abaixo-assinado (com possíveis assinaturas repetidas do abaixo
  assinado anterior) entregue ao relator de segunda vistas, fls. 78 até 96 do
  processo.

Se aprovada essa
  proposta, ficará claro a decisão autoritária que essa universidade estará
  tomando, pois mais de 10% dos estudantes, oficialmente 1112 acadêmicos da
  universidade, que se organizaram de forma autônoma e sem apoio nenhum de
  qualquer instância da UDESC, estarão insatisfeitos com a decisão tomada pelo
  CONSUNI, sendo que os estudantes são os mais afetados com a mudança. Assim,
  este conselho não deve deliberar tal mudança sem a consulta formal dos
  estudantes, os estudantes devem ser consultados, deflagrando um processo
  realmente democrático de consulta as bases e aos maiores interessados. Os
  Centros acadêmicos já iniciaram este processo, cabe agora a universidade
  formalizar essa discussão mais ampliada. 

 

  
PARECER:



Levando em conta os 4 argumentos
  desenvolvidos por este relator na análise e, ao mesmo tempo, na necessidade da
  solução para o calendário acadêmico que ampliou o período do semestre letivo
  de 15 para 18 semanas, este relator recomenda que sejam elaboradas comissões
  para estudar soluções para que qualquer modificação seja amplamente estudada
  com a participação efetiva da comunidade discente.



Assim, considerando
  toda a análise, e tendo em vista que não existem motivos consistentes para
  tal modificação no Regimento Geral da UDESC, sou favorável ao arquivamento
  desse processo, ou seja, sou de parecer contrário à aprovação da
  proposta aprovada no CONSEPE.





 

  
Joinville, 26 de agosto de 2011



Acadêmico
  Jonathan Thomas de Jesus 

Conselheiro Representante dos Discentes do
  CCT