Você pode ter animais no seu Edifício ?
Autor: Síndico Profissional - Administrador de Empresas | Publicado: 2011-03-16T05:06:00-07:00



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Um dos problemas mais frequentes nos condomínios de edifícios consiste  na permissão de possuir um animal de estimação ou na possibilidade de,  através de cláusula na convenção, proibi-la. Muitos casos extrapolam os  muros condominiais e acabam no Judiciário.

Existem três situações  distintas: não existir na convenção qualquer vedação; a convenção  permitir somente animais de pequeno porte, que não causem incômodos aos  condôminos, quando não há qualquer impedimento para o condômino adquirir  seu pet, e as convenções que têm cláusula vedando terminantemente  qualquer animal.

A dificuldade está na terceira situação: o  condômino ou morador que adquirir um animal de estimação estaria  contrariando a convenção do condomínio e, consequentemente, este poderia  requerer a retirada do animal do prédio?

Você concorda com a presença de animais em condomínios, mesmo contrariando a convenção?

Em  princípio, a convenção é a “lei” que determina a conduta dos condôminos  e moradores dentro do edifício e, portanto, tem caráter normativo,  devendo ser observada e respeitada por todos.

Contudo a validade  dessa cláusula de proibição de animais de estimação está sendo discutida  nos tribunais, cujas decisões recentes têm sido no sentido de  considerá-la abusiva e, portanto, relativizada. Significa dizer que tal  cláusula é nula e sem qualquer efeito, pois contraria os artigos 5º,  XXII, e 170 da Constituição Federal, que asseguram o direito de  propriedade, e o art. 225, § 1º, inciso VII, do mesmo diploma legal, que  inclui o animal como parte do meio ambiente e tutela juridicamente o  direito deles à dignidade, vedando a prática de maus-tratos.

Igualmente  abusivas as cláusulas que determinam que os animais transitem na área  de uso comum, somente no colo do dono, e que proíbem o uso de  elevadores. Assim sendo, a permanência de animal na unidade  condominial, que não cause transtorno à saúde e à segurança dos demais, é  perfeitamente lícita e possível, ainda que contrarie a norma  condominial.



A jurisprudência vem ao encontro da realidade  social, reconhecendo que a aquisição de um animal de estimação já é  costume e uma prática constante da sociedade moderna, atingindo grande  parte da população mundial.

Nesse sentido a decisão proferida  pela desembargadora Elaine Harzheim Macedo, da 17ª Câmara Cível,  noticiada pelo site do Tribunal de Justiça deste Estado, no dia 18 de  janeiro de 2011, autorizando, liminarmente, a permanência de um cão no  condomínio, ainda que contrária à norma condominial que a veda  expressamente, fundamentando que “nos dias atuais, cada vez mais as  terapias com animais são recomendadas para pessoas de todas as idades,  já havendo estudos que apontam para a melhoria das condições gerais de  saúde, inclusive orgânicas, de quem convive com os mesmos”.

Resta,  portanto, aos apaixonados pelos animais, a conscientização de mantê-los  sob as guias, respeitando os demais moradores, principalmente aqueles  que não são afeitos a eles e, agora, são obrigados a tolerá-los.


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Cleber R. Martins
Síndico Profissional 
Administrador de Empresas