Piratas do mundo, uni-vos. Arrrrrr!
Autor: Isadora Cardoso de Oliveira | Publicado: 2013-10-16T17:36:00-07:00


Louvada seja a pirataria, pois graças a ela há de se economizar uma verdadeira fortuna até o fim dos seus dias. Considerando-se, ainda, a maravilhosa sensação de deter consigo todo o arsenal de filmes, músicas e livros imprescindíveis para uma existência quase plena, como não se deixar seduzir pela indústria áptil a oferecer algo tão valioso? Soa fútil? Sim, sem sombra de dúvidas. Lógica de criminoso? Há GRANDIOSAS e significativas controvérsias a esse respeito. Nesta trilha, cabível uma reflexão: O consumismo irrefreável é permitido contanto que você não esteja pagando absurdos provenientes dos impostos implícitos à mercadoria? A meu ver, sim, desde que você não se torne refém de uma vida resumida a isso. Vedados sejam os excessos, portanto. Destarte, o sujeito que detenha para ~uso particular~ uma valiosa coleção de filmes, a qual recorre nos bons e maus momentos de sua vida como hobby, desqualifica-se enquanto cidadão em razão do consumo de pirataria? Demonstra real e efetivo potencial ofensivo à sociedade?


Com efeito, salta patente a flagrante carência de fundamentos jurídicos hábeis a demonstrar isso. Ofende-se tão somente o lobby de corporações que querem manter o estrito controle sobre a veiculação cultural. Assino embaixo da brilhante linha de raciocínio de Edson Andrade de Alencar, no inspirador texto de sua autoria que li há pouco:

"Os contratos abusivos que essas empresas impunham aos verdadeiros autores nunca foram questionados pela lei. A flexibilização que se vê hoje se dá em virtude do desespero frente às formas alternativas de produção, nunca por conta da fiscalização legislativa. Não vivemos uma democracia, e isso vai muito além de gastar um belo domingo votando sempre nos mesmos partidos, sempre nos mesmos caras. Aceitamos sempre o que o poder econômico nos impõe, mesmo ele sendo incompetente o bastante pra patrocinar leis tão mal redigidas. Vivemos uma baita duma plutocracia." 

Sobre a temática, ouso dizer que a pirataria é um dos mais significativos incentivos à cultura - se não o maior. Ora, não há como negar que ela democratiza o acesso à cultura significativamente, consistindo em peça fundamental à inclusão social no tocante ao cinema, literatura e demais formas de representação cultural. Trata-se de fato incontroverso, tendo, a título de exemplo, o "fenômeno Tropa de Elite", como muitos de vocês podem se recordar, haja vista terem presenciado e, inclusive, baixado o filme (aposto meu coraçãozinho que você, leitor, não o viu no cinema). Ademais, quando compramos um CD pirata não há subtração ou comprovação de qualquer dano sobre a cópia original, já que é impossível demonstrar que, em não havendo cópia pirata, o consumidor necessariamente compraria a versão original do produto. 


Além disso, ressalte-se que o dano causado consiste em mero prejuízo de ordem financeira, vislumbrando-se, assim, uma dívida entre o pirata e o titular dos direitos autorais. Correto? 

Como li no excelente texto ora citado e transcrevo agora: "(...) prender qualquer indivíduo por dívida é proibido no Brasil e numa porrada de lugar por aí, afinal, se trata de um princípio exposto em tratado internacional e na nossa Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXVII. Encarcerar alguém por vender DVD pirata é tão mal visto pela gama teórica de princípios dos Estados Democráticos de Direito quanto levar em cana aquele seu tio que simplesmente não pagou o condomínio esse mês."

Valioso citar, mas sem aprofundar, é claro, na crítica situação carcerária observada na atualidade em nosso desigual e amado país.

Por essas e tantas outras razões sou favorável à descriminalização da pirataria. E não estou só no meu posicionamento, há uma corrente no Brasil defendendo-a em todas as suas formas, sobremaneira por Túlio Vianna, já havendo inclusive uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No entanto, a jurisprudência brasileira majoritária continua assentindo no sentido de que o comércio de produtos pirateados é crime sujeito a punições. Uma calhordice sem igual, a meu ver.