proposição: PEC-391/2009
Autor: ACS ; A gente Faz, A gente Mostra... | Publicado: 2009-11-04T14:38:00-08:00




                 Proposição: PEC-391/2009 &nbsp;&nbsp;Avulso 
 Autor:  Raimundo Gomes de Matos - PSDB      /CE 

 Data de Apresentação: 08/07/2009        
 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário        
Matérias sujeitas a normas especiais:&nbsp;            Especial       
 Situação: PEC39109: Aguardando Parecer; SERCO(SGM): Comissão em funcionamento.
 Ementa: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. 
 Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal de 1988.          
 Indexação: Alteração, Constituição Federal, Saúde, lei federal, critérios, piso salarial profissional, plano de carreira, regulamentação, atividade profissional, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias. 
 Despacho: 
1/9/2009 - .NOVO DESPACHO À PEC 391/09: CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. Oficie-se. Publique-se. 

              Legislação Citada                         
Emendas
&nbsp;&nbsp;- PEC39109  (PEC 391/09 -PLANO DE CARREIRA AGENTES DE SAÚDE)                           
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 EMC 1/2009 PEC39109  (Emenda Apresentada na Comissão) - Celso Maldaner                                                    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 EMC 2/2009 PEC39109  (Emenda Apresentada na Comissão) - Valtenir Pereira                         
Pareceres, Votos e Redação Final
&nbsp;&nbsp;- CCJC      (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)                           
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 PAR 1 CCJC  (Parecer de Comissão)                                                    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 PRL 1 CCJC  (Parecer do Relator) - Vicente Arruda                         
Requerimentos, Recursos e Ofícios
&nbsp;&nbsp;- PLEN      (PLEN      )                           
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 REQ 5552/2009  (Requerimento) - João Campos                                                    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 REQ 5559/2009  (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Uldurico Pinto                                                    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 REQ 5588/2009  (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Jovair Arantes                                                    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 REQ 5641/2009  (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Washington Luiz                                                    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 REQ 5647/2009  (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Manoel Junior                         
&nbsp;&nbsp;- PEC39109  (PEC 391/09 -PLANO DE CARREIRA AGENTES DE SAÚDE)                           
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 REQ 1/2009 PEC39109  (Requerimento) - Washington Luiz                                                    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 REQ 2/2009 PEC39109  (Requerimento) - Raimundo Gomes de Matos                                                    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 REQ 3/2009 PEC39109  (Requerimento) - Efraim Filho                                                    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 REQ 4/2009 PEC39109  (Requerimento) - Jackson Barreto                                                    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 REQ 5/2009 PEC39109  (Requerimento) - Alice Portugal                                                    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 REQ 6/2009 PEC39109  (Requerimento) - Geraldo Resende                                                    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 REQ 7/2009 PEC39109  (Requerimento) - Geraldo Resende                                                    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 REQ 8/2009 PEC39109  (Requerimento) - Janete Capiberibe                                                    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 REQ 9/2009 PEC39109  (Requerimento) - João Campos                                                    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                                 REQ 10/2009 PEC39109  (Requerimento) - Raimundo Gomes de Matos                                 

                             

Última Ação:
        
                                 21/10/2009&nbsp;-&nbsp;                     Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109)&nbsp;-&nbsp; Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) 

         
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.         
                          
              Andamento:                            
          
                         
                       8/7/2009                                        PLENÁRIO&nbsp;         (PLEN)         
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).          
          
        
                         
                       14/7/2009                                        Mesa Diretora da Câmara dos Deputados&nbsp;         (MESA)         
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 391/09.          
          
        
                         
                       20/7/2009                                        Mesa Diretora da Câmara dos Deputados&nbsp;         (MESA)         
Apense-se à(ao) PEC-323/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial           
          
        
                         
                       3/8/2009                                        COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES&nbsp;         (CCP)         
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37302 COL 02.          
          
        
                         
                       3/8/2009                                        Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania&nbsp;         (CCJC)         
Recebimento pela CCJC.         
          
        
                         
                       25/8/2009                                        Mesa Diretora da Câmara dos Deputados&nbsp;         (MESA)         
Apresentação do REQ 5363/2009, pelo Dep. Valtenir Pereira, que "requer a retirada de tramitação da PEC 323/2009."         
          
        
                         
                       1/9/2009                                        Mesa Diretora da Câmara dos Deputados&nbsp;         (MESA)         
Deferido o Req. 5363/09, conforme o seguinte teor: "DEFIRO a retirada de tramitação da PEC n. 323/09, nos termos do art. 104, c/c o inciso VII, do art. 114, ambos do RICD. Em razão desta decisão, revejo o despacho aposta à PEC 391/09 para desapensá-la da PEC 323/09 e distribuí-la à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO À PEC 391/09: CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. Oficie-se. Publique-se." 
          
        
                         
                       1/9/2009                                        Mesa Diretora da Câmara dos Deputados&nbsp;         (MESA)         
.NOVO DESPACHO À PEC 391/09: CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. Oficie-se. Publique-se.           
          
        
                         
                       1/9/2009                                        Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania&nbsp;         (CCJC)         
Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)         
          
        
                         
                       10/9/2009                                        Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania&nbsp;         (CCJC)         
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda          
          
        
                         
                       10/9/2009                                        Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania&nbsp;         (CCJC)         
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela admissibilidade.          
          
        
                         
                       17/9/2009                                        Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania&nbsp;         (CCJC)         
Aprovado por Unanimidade o Parecer.         
          
        
                         
                       23/9/2009                                        COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES&nbsp;         (CCP)         
Parecer recebido para publicação.         
          
        
                         
                       23/9/2009                                        Mesa Diretora da Câmara dos Deputados&nbsp;         (MESA)         
Apresentação do Requerimento 5552/09 pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 391, de 2009, do Sr. Deputado Raimundo Gomes de Matos PSDB / CE. 
          
        
                         
                       23/9/2009                                        PLENÁRIO&nbsp;         (PLEN)         
Apresentação do Requerimento 5559/2009, pelo Deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que requer a instalação de Comissão Especial, para proferir parecer à PEC nº 391, de 2009, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos.           
          
        
                         
                       24/9/2009                                        COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES&nbsp;         (CCP)         
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/09/09, Letra A. 
          
        
                         
                       29/9/2009                                        PLENÁRIO&nbsp;         (PLEN)         
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.          
          
        
                         
                       29/9/2009                                        PLENÁRIO&nbsp;         (PLEN)         
Apresentação do REQ 5588/2009, pelo Dep. Jovair Arantes, que "requer a instalação de Comissão Especial, para proferir parecer à PEC nº 391, de 2009, de autoria do Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)."          
          
        
                         
                       6/10/2009                                        PLENÁRIO&nbsp;         (PLEN)         
Apresentação do Requerimento nº 5641/2009, pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA) que requer a instalação da Comissão Especial que irá proferir parecer à PEC nº 391, de 2009, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial nacional para o Agente Comunitário de saúde e o Agente de Combate às Endemias", de autoria do senhor Deputado Raimundo Gomes de Matos.          
          
        
                         
                       6/10/2009                                        PLENÁRIO&nbsp;         (PLEN)         
Apresentação do REQ 5647/2009, pelo Dep. Manoel Junior, que "requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 391, de 2009 que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"          
          
        
                         
                       8/10/2009                                        PLENÁRIO&nbsp;         (PLEN)         
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.          
          
        
                         
                       8/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Recebimento pela PEC39109.         
          
        
                         
                       8/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Prazo para Emendas ao Projeto  (10 sessões ordinárias a partir de 09/10/2009)         
          
        
                         
                       13/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Apresentação do REQ 1/2009 PEC39109, pelo Dep. Washington Luiz, que "requer que sejam convidados(as) para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009, o Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior; a Sra. Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Ruth Brilhante de Souza; a Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Sra. Elaine Alves de Almeida; e o Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde-FEMACS, Sr. Edvan da Conceição Viana."          
          
        
                         
                       14/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Apresentação do REQ 2/2009 PEC39109, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que "requer seja convidado Dr. CARLYLE LAVOR para Audiência Pública sobre o Piso Salarial Profissional Nacional e a Regulamentação das Atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias."          
          
        
                         
                       20/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Apresentação do REQ 3/2009 PEC39109, pelo Dep. Efraim Filho, que "requer que sejam convidados para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009, o Deputado Darcísio Perondi, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde; o Deputado Valtenir Pereira, Presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; a Sra. Ruth Brilhante de Souza, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; o Ministro José Gomes Temporão, Ministro da Saúde; o Dr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e o Dr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS."          
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Aprovado requerimento do Sr. Washington Luiz que requer que sejam convidados(as) para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009, o Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior; a Sra. Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Ruth Brilhante de Souza; a Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Sra. Elaine Alves de Almeida; e o Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde-FEMACS, Sr. Edvan da Conceição Viana. 
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Aprovado requerimento do Sr. Efraim Filho que requer que sejam convidados para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009, o Deputado Darcísio Perondi, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde; o Deputado Valtenir Pereira, Presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; a Sra. Ruth Brilhante de Souza, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; o Ministro José Gomes Temporão, Ministro da Saúde; o Dr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e o Dr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS. 
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Apresentação do REQ 4/2009 PEC39109, pelo Dep. Jackson Barreto, que "solicita que sejam convidados os Srs. Presidentes da Federação Estadual de Agentes de Saúde e do Sindicato dos Agentes Comunitários do Município de Aracaju, ambos do Estado de Sergipe"          
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Aprovado requerimento do Sr. Jackson Barreto que solicita que sejam convidados os Srs. Presidentes da Federação Estadual de Agentes de Saúde e do Sindicato dos Agentes Comunitários do Município de Aracaju, ambos do Estado de Sergipe 
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Apresentação do REQ 5/2009 PEC39109, pela Dep. Alice Portugal, que "requer a realização de audiência pública para discutir a importância da aprovação do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde para o Sistema Único de Saúde - SUS, para a qual seja convidado o Dr. Francisco Batista Junior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde."          
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública para discutir a importância da aprovação do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde para o Sistema Único de Saúde - SUS, onde seja convidado o Dr. Francisco Batista Junior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde. 
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Apresentação do REQ 6/2009 PEC39109, pelo Dep. Geraldo Resende, que "requer seja realizada Audiência Pública com a participação de representantes dos Gestores Federais de Saúde, representante do Ministério da Saúde, representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS."          
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Aprovado requerimento do Sr. Washington Luiz que requer que sejam convidados(as) para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009, o Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior; a Sra. Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Ruth Brilhante de Souza; a Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Sra. Elaine Alves de Almeida; e o Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde-FEMACS, Sr. Edvan da Conceição Viana. 
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja realizada Audiência Pública com a participação de representantes dos Gestores Federais de Saúde, representante do Ministério da Saúde, representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS, e da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS. 
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Apresentação do REQ 7/2009 PEC39109, pelo Dep. Geraldo Resende, que "requer seja realizada Audiência Pública em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A/09, com a presença de representantes dos Gestores Municipais e Estadual de Saúde e da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde - CONACS."          
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer seja realizada Audiência Pública em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A/09. 
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Apresentação do REQ 8/2009 PEC39109, pela Dep. Janete Capiberibe, que "requer seja realizada Audiência Pública na Cidade de Macapá-AP com a finalidade de ampliar o debate sobre o parecer à PEC 391-A/09."          
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Aprovado requerimento do Sr. Washington Luiz que requer que sejam convidados(as) para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009, o Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior; a Sra. Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Ruth Brilhante de Souza; a Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Sra. Elaine Alves de Almeida; e o Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde-FEMACS, Sr. Edvan da Conceição Viana. 
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Aprovado requerimento da Sra. Janete Capiberibe que requer seja realizada Audiência Pública na Cidade de Macapá-AP com a finalidade de ampliar o debate sobre o parecer à PEC 391-A/09. 
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Apresentação do REQ 9/2009 PEC39109, pelo Dep. João Campos, que "requer seja realizada Audiência Pública em que sejam convidados os Srs. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde; Sr. Francisco Batista Junior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Sra. Ruth Brilhante de Souza, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde; e Dra. Elaine Alves de Almeida, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde."          
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Aprovado requerimento do Sr. João Campos que comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" - PEC391/09 
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Apresentação do REQ 10/2009 PEC39109, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Ceará em conjunto com os demais Estados da Região Nordeste para debater o Piso Salarial Profissional Nacional e a Regulamentação das Atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. "          
          
        
                         
                       21/10/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)         
          
        
                         
                       3/11/2009                                Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"&nbsp; (PEC39109) 
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.