O estado, o erro da ação policial e a indenização!
Autor: ... | Publicado: 2017-05-05T08:07:00-07:00



Na última
semana, diversas reportagens foram publicadas em veículos de comunicação com o
título "Justiça condena Estado a pagar R$ 10 mil a suplente de
deputado". O fato citado pela imprensa trata-se do julgamento referente à
manifestação ocorrida em março de 2013 e o indenizado sou eu. 

Relembrando os
fatos, realizávamos uma manifestação na luta contra o fechamento de vagas nas
Casas de Estudantes Universitários (CEU’s). Essas residências cumprem um importante
papel de garantir moradia para estudantes de baixa renda que estão cursando a
universidade. Em outros lugares no mundo, a política de moradia estudantil é
extremamente consolidada, a exemplo do que acontece em diversos países da
Europa. Mas, no Brasil, ainda temos muito que avançar. E, naquela época,
considerando o cenário de ampliação da universidade, era inadmissível a redução
de vagas nas residências. 

Com certeza,
terá aquela pessoa que dirá: “Mas para que fazer manifestação, atrapalhar a
vida dos outros, tirar o direito de ir e vir?”. Na ocasião, já tínhamos
esgotado as tentativas (todas frustradas) de diálogo com a administração
superior da UFMT. Cabia sim uma manifestação. E o direito de ir e vir? Precisamos
lembrar que sempre que uma via é fechada, existem em geral outras vias
alternativas. Desta forma, o direito de ir e vir não é ferido de fato. Se
pensarmos que a interdição de uma via é ilegal, não poderia, por exemplo,
ocorrer uma corrida de rua ou uma festa popular em via pública.

A manifestação
se findou após uma ação truculenta da Polícia Militar. Vários colegas foram
agredidos de diversas formas durante a ação policial. Lembro-me como se fosse
hoje (e para quem quiser ver há registro em vídeo no YouTube) da fala de um dos
policiais que nos agrediu naquele dia, que disse em auto e bom som: "Vai
procurar o direito de vocês na justiça!". O erro da ação policial foi
assumido por diversas autoridades na época, entre elas o comandante geral da
Policia Militar e o próprio governador. 

Entre as
instituições do Estado - uma delas é a polícia - assim como muitas outras, são
formadas por pessoas que podem cometer erros e devem ser responsabilizadas por
isso, assim como o bom policial (que cumpre a lei e não que acredita ser a lei)
deve ser elogiado. No caso em específico, é triste dizer, mas até onde tenho
conhecimento, “tudo acabou em pizza”, como muita coisa no nosso país. 

Entrei sim com
ação contra o Estado, fiz isso principalmente para comprovar juridicamente que
a ação policial estava errada. Ali, manifestando, não estavam como alguns
diziam, “um bando de estudantes baderneiros”, mas sim, bons estudantes que
sabiam o valor da política de moradia estudantil nas suas vidas e na vida dos
que um dia ainda precisariam de tal apoio. Hoje, muitos destes estudantes são
excelentes profissionais. Alguns funcionários de grandes empresas, outros
funcionários públicos e outros abriram seu próprio negócio. 

Tenho certeza,
que a política de moradia estudantil contribuiu para que todos se tornassem
pessoas que hoje contribuem de inúmeras formas para a sociedade. 

Atualmente,
sou professor da UFMT, apesar de também ser "o oitavo suplente de deputado
federal de uma das coligações" fato que é irrelevante na minha vida, já
que nunca exerci a função de deputado e provavelmente não exercerei nessa
legislatura.&nbsp;Um suplente e um cidadão comum são a mesma coisa. E para quem
não sabe, suplente não recebe nada, ou seja, não tenho nenhum poder político a
mais do que você, que hoje lê esse artigo. 

Me indigno
tanto, como muitos outros brasileiros, ao ver a triste realidade da política
nacional. Saí como candidato, em 2014, porque acreditava que podia mudar algo. Mas
lutar contra as doações do dinheiro “honesto” das grandes empresas que
financiam os deputados não é fácil, afinal, no processo eleitoral, alguns tem
milhões, outros nada tem. 

O que vimos
nas matérias publicadas foi que o fato de eu ser professor ou de o juiz ter
reconhecido o erro da ação policial não sensibilizou a imprensa, que em geral
optou pelo sensacionalismo do titulo “Justiça condena Estado a pagar R$ 10 mil
a suplente de deputado”, mesmo considerando que, na época, eu era estudante de
mestrado (ou seja, não era suplente de nada), representante estudantil no
Conselho de Moradia da UFMT e presidente da Associação de Pós-Graduandos.

Hoje, escrevo
este artigo para dizer duas coisas. A primeira delas é que sim, a polícia
estava errada e se você não concorda com o Estado ter pagado uma indenização,
deveria primeiro, pensar em cobrar qual a atitude que o Estado tomou em relação
aos policiais que, inadvertidamente, usaram de força excessiva para conter uma
manifestação pacífica. Segundo, não julgue de forma generalista as
manifestações, estas são necessárias para garantir muitos dos nossos direitos,
os quais são constantemente negligenciados pelos executores do poder público. 


A justiça já
provou, através dessa decisão, que a atuação do Estado foi errônea. Agora, e
você leitor? Em que você acredita? No Estado que não cumpre o que deve para
garantir os seus direitos ou no cidadão que, conforme a “dica” do policial,
buscou a garantia dos próprios direitos na justiça?