A Educação como direito: questões envolvidas com base em uma abordagem histórica
Autor: Gláucia | Publicado: 2011-07-18T19:43:00-07:00

Independentemente dos direitos de 1ªgeração (os direitos civis), de 2ªgeração (os direitos políticos e sociais) e os de 3ªgeração ao permitir que as pessoas sejam escolarizadas, cria as condições para um melhor exercício de sua cidadania já que estas adquirem ferramentas necessárias para defenderem os demais direitos. Para que o Direito à educação pública seja garantido, e nesse sentido, “o papel do gestor é o de assumir e liderar a efetividade desse direito no âmbito de suas atribuições”. Cury, 2006, p.3. Dessa forma o direito à Educação é uma conquista histórica da humanidade cujo reconhecimento e institucionalização vêm se processando de modo gradual. Suas Origens remontam a Declaração de Direitos do Homem e do cidadão, votada pela Assembléia Nacional Francesa em 1789, que no artigo XXII, declara que a educação constituía privilégios das elites latifundiárias e nessa época o Brasil não tinha povo para lutar por direitos e deles usufruir, porém esses direitos só se concretizam quando as pessoas os exigem. Entretanto, a Constituição do Império Brasileiro em seu artigo 179, garantiu à todos os cidadãos a instrução primária e gratuita, sendo bizarra a utilização feita pela norma legal do ideário em que se baseiam os direitos universais, quando nos tornamos uma nação independente. Nas condições históricas em que a Constituição de 1834 reconheceu a educação como um direito, obviamente o que estava em jogo não era a educação de massas. A reprodução da força de trabalho não incluía a escolarização e era a igreja quem se encarregava da transmissão de normas e valores funcionais aos padrões de sociabilidade então existentes. Só em 1948, no Contexto da Declaração Universal dos Direitos do Homem é que a Educação passou a ser reconhecida como um direito internacional. O Direito à Educação inseriu-se, no reconhecimento universal da igualdade humana quando havia terminado a Segunda Guerra Mundial. Revigorando os ideais da Revolução Francesa, a Declaração significou a manifestação histórica de que se constituía no plano mundial o reconhecimento da igualdade, da liberdade e da fraternidade entre os homens como valores supremos. Desde a criação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a ONU tem velado pela reafirmação da Educação como direito de Todos os povos, porém, o analfabetismo ainda permanece na África e na Ásia. No ano 200, 185 governos participaram da Conferência de Educação realizada em Dakar onde foram repactuados os compromissos em uma Educação para Todos até o ano 2015. Há inúmeras outras iniciativas, também de caráter mundial, voltados para a luta do cumprimento do direito à Educação como a Campanha Global da Educação, a qual, no Brasil, está vinculada à Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Durante o século XX, as sociedades determinaram um patamar mínimo de anos de escolarização que cada indivíduo deve ter assegurado como direito garantido pelo Estado. Dessa forma, a Educação como um direito universal e um bem público que vai além das etapas de escolarização formal das pessoas, é também uma necessidade para emancipação pessoal, devendo enfatizar a dimensão integral do ser humano, a integração entre idéias, sentimentos e valores. Assim, a gestão escolar democrática, ao mesmo tempo em que tem por objetivo último o processo de escolarização com qualidade, pode contribuir para que os educandos venham a compreender a realidade social em que se inserem, de modo a se qualificarem para a participação da sua transformação, no processo de construção de uma democratização e, portanto, de uma sociedade mais justa e igualitária. Enfim, a gestão que toma por base o direito à educação, sem fracionar as dimensões: econômica, política, ética e cultural, tem a possibilidade de fazer da escola um campo de experimentação, expressão, criatividade e aprendizagens. Campos estes, vinculados à prática social, à vida cotidiana e à preparação para o mundo do trabalho.Enfim, a gestão que toma por base o direito à educação, sem fracionar as dimensões: econômica, política, ética e cultural, tem a possibilidade de fazer da escola um campo de experimentação, expressão, criatividade e aprendizagens. Campos estes, vinculados à prática social, à vida cotidiana e à preparação para o mundo do trabalho.