AVALIAÇÃO NA PROGRESSÃO CONTINUADA
Autor: Prof. Simões | Publicado: 2013-12-01T07:45:00-08:00



Região Sul, 10/8/2001




Benedito Simões de Almeida Filho*&nbsp;



Desde a instituição do regime de Progressão Continuada pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (Deliberação 9/97 do CEE - Conselho Estadual de Educação), um tema que tem sido foco central de debates e discussões é o da avaliação. Isso porque, dentre outras razões, tal tema tem íntima relação com outro, não menos propalado pelo órgão de educação de São Paulo: o da inclusão versus exclusão. Avaliação tem a ver com repetência, com evasão escolares, pois, quando a nota ou conceito são insuficientes, isso quer dizer retenção, repetição, ou melhor, queria dizer, já que, instituído o sistema de ciclos dentro do regime de progressão continuada, a promoção do aluno no Ensino Fundamental está quase que totalmente garantida.



A questão que se levanta então é: qual seria o novo lugar da avaliação escolar dentro de um regime que visa a combater a repetência e evasão escolares, fazendo com que o aluno permaneça na escola e tenha garantida a continuidade de seu curso, apesar de eventuais defasagens de aprendizado que venha a apresentar?



Em primeiro lugar, quando falamos em avaliação temos de pensar imediatamente em questões básicas tais como: quem avalia, com o que avalia, quem está sendo avaliado, para que está sendo avaliado e em que circunstância está sendo avaliado.



Se pensarmos bem, desde o momento em que nascemos estamos sendo "avaliados", pela nossa constituição física, pelo nosso desempenho intelectual, pelas nossas habilidades pessoais e profissionais, pelo nosso status econômico-social etc. O próprio Governo Federal vem realizando os ENEMs (Exames Nacionais do Ensino Médio), que consistem em provas não menos avaliatórias. Uma expressiva quantidade de empregos só serão obtidos mediante testes, entrevistas ou coisas afins. Uma vaga na universidade, por vezes, só será conseguida se o candidato se submeter a um exame vestibular.



Uma educação voltada para a cidadania, para que o indivíduo não seja apenas mais um na sociedade, mas um ser dotado de habilidades e conhecimentos que garantam não apenas a sua sobrevivência mas, ao mesmo tempo, sua contribuição para a melhoria dessa mesma sociedade, deve, portanto, estar acompanhada de um sistema de avaliação que contemple tais objetivos e metas, habilidades e conhecimentos que se mesclam com a potencialidade do indivíduo, no caso, o aluno, de lidar com situações de conflito, com normas e situações que exigem disciplina, ética, sentido de responsabilidade, o que Daniel Goleman denomina de Quociente Emocional ou QE.



A avaliação, nesse contexto, não tem objetivo em si nem de excluir nem de incluir, nem de legitimar o fracasso nem de instituir o sucesso, mas de diagnosticar. O que se deve objetivar, através do processo avaliatório, seja por meio de provas, trabalhos ou outros instrumentos didáticos, é a diminuição ou eliminação de defasagens de aprendizado apresentadas pelo aluno, em relação a metas pré-definidas. Deve-se garantir, ao mesmo tempo, que o diagnóstico apresentado seja do indivíduo, daí também a importância das avaliações individuais, que, de forma alguma, devem ser excluídas, não devendo, entretanto, constituir o único recurso dentro do processo avaliatório para que o aluno seja avaliado. Tal diagnóstico, entretanto, não pode e não deve ser unilateral, e aí reside um ponto fundamental de diferenciação entre a avaliação usada como arma contra o aluno (para, inclusive, tratar de assuntos de disciplina) e a avaliação usada como instrumento de detecção de pontos a serem trabalhados sob outra ótica ou com maior ênfase, pelos profissionais de educação e pelos próprios alunos (autoavaliação), bem como seus pais e responsáveis. Assim, a natureza da avaliação não é em si nem classificatória, nem seletiva, nem autoritária, como afirmam alguns; o uso que se faz dela é que pode adquirir tal direção.Além disso, classificar ou selecionar não é igualmente em si um ato autoritário; ao contrário, é, por vezes, um ato necessário: são discussões mais amplas e que não serão desenvolvidas neste artigo.



Dentro do processo avaliatório aqui caracterizado, outros elementos se somam à cadeia de instrumentos aplicados para que se avalie o aluno: a postura do aluno frente a conflitos, desafios, a sua capacidade de convivência com outros colegas (inserção social), a sua disposição em evoluir, em progredir frente às dificuldades apresentadas, o seu comprometimento com os estudos, por meio da freqüência às aulas bem como a participação em si nas mesmas, a sua postura ética em relação a seus colegas, ao professor e à escola, como um todo, e assim por diante. Coordenação Pedagógica e Diretoria têm papéis fundamentais e decisivos nesse processo, no sentido de garantir que, numa ação conjunta com professores, alunos e pais/responsáveis, por meio de infra-estrutura de trabalho e de intercomunicação constante, tais metas educacionais sejam atingidas, que elas não sejam proteladas, acumulando defasagens no processo de evolução educacional do aluno, transformando-se o processo educacional naquilo que é hoje objeto de intensas críticas: a promoção pura e automática do aluno, sem que haja uma intervenção na base desse processo no momento em que os problemas efetivamente se apresentam.



A avaliação mais apropriada do aluno, se é que assim se pode dizer, vai muito além de um simples papel com uma nota ou um conceito estampados em cores vermelhas; ela acontece num ambiente que deve contemplar pré-requisitos como a formação sólida dos profissionais de educação que atuam com o aluno, a definição de uma proposta pedagógica clara e objetiva, que atenda aos anseios da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) em vigor, uma infra-estrutura condizente de trabalho para que idéias tais como a da sala-ambiente não sejam apenas ficção, a comunicação constante entre os profissionais de educação da escola no sentido de não adiar medidas e decisões que devem ser tomadas quando os objetivos da lei e, conseqüentemente, da escola não estiverem sendo alcançados, o comprometimento dos pais e responsáveis no dia-a-dia escolar do aluno, processos de recuperação ou reforço escolares que não joguem apenas para a platéia e garantam efetivamente que o aluno esteja pronto para avançar para outras etapas de estudo.



A avaliação assim vista insere-se num contexto maior e compete a todos os profissionais de educação envolvidos no processo de ensino bem como a pais e responsáveis dar a sua contribuição para que ela efetivamente traduza o desempenho do aluno nas diversas áreas de estudo existentes, o que pode significar avanço ou não em relação ao nível em que o aluno se encontra, e não apenas avanço, a qualquer custo e de qualquer jeito, outro objeto de críticas em torno do que estaria se transformando, na prática, a progressão continuada nas escolas públicas, dada a falta de infra-estrutura e capacitação adequada dos profissionais da área de educação que muitas vezes se verifica. O mesmo ocorre em relação à chamada "compensação de faltas", instituída pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (Parecer 67/98 do CEE), no artigo 78 das Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais da Secretaria, apesar de argumentos em contrário totalmente válidos, como o do conselheiro do CEE Francisco Antônio Poli, que diz:



"O controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas, para aprovação (LDB, art. 24, VI). Portanto, não tendo essa freqüência, o aluno estará, obrigatoriamente, reprovado. Em sentido inverso vão as Normas Regimentais, prevendo que o aluno pode ser aprovado, e até mesmo reclassificado independentemente de freqüência (Art. 78, Parágrafo Único). Ainda mais, oficializa-se o mecanismo da compensação de ausências para os alunos que tenham freqüência irregular às aulas, isto é, para todos os alunos: os que faltarem por problemas de saúde, trabalho, locomoção, e os que faltarem, pura e simplesmente por não quererem assistir às aulas, fazer provas, trabalhos, em suma, dedicar,esforçar,suar, já que poderão cursar apenas alguns dias de recuperação (após o final do ano letivo), e "ganhar", com esses poucos dias, um ano letivo inteiro.



Ressalte-se que não há previsão legal (na LDB) para a compensação de ausências (não sendo, portanto, permitida). Nesse mesmo sentido já se manifestou o Conselho Nacional de Educação. Também não posso entender a lógica da compensação de ausências quando se prevê expressamente a aprovação do aluno, independentemente de freqüência." (Os grifos são nossos.)



Como se pode ver, um processo avaliatório sem deturpações e eventuais injustiças depende de uma série de condições, que vão desde políticas educacionais e propostas pedagógicas que efetivamente garantam o avanço com qualidade na formação do aluno à infra-estrutura necessária para que isso de fato não seja apenas um mascaramento de uma realidade que venha a desmentir dia a dia o que as estatísticas otimistas continuam a alardear. Afinal de contas, alguma coisa deve estar errada no fato de se celebrar que um aluno conclua a 3ª série do Ensino Médio (mais um aprovado e que permaneceu na escola), quando esse aluno não consegue redigir um texto com qualidade mínima ou mesmo se expressar adequadamente, o que significa não apenas erro ou erros de português, mas um cidadão a mais em nossa sociedade destinado à não inserção social, ao desemprego, à subqualificação profissional etc.



A própria LDB merece ser questionada, apesar do espírito público que norteou Darcy Ribeiro e outros a idealizá-la, no que tange ao controle de freqüência do aluno (freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação), permitindo que um aluno deixe de freqüentar uma disciplina, por qualquer motivo, e, mesmo assim, "avance" nos estudos. Não há sistema avaliatório nem pedagógico que se sustentem com esse tipo de realidade, que, por falta de (infra-)estrutura e/ou vontade política mesmo, vem se transformando na já citada "promoção automática" do aluno, apenas para que a estatística da repetência não seja abalada, sem se considerar efetivamente os reais progressos (ou retrocessos - já que as pessoas não caminham apenas para frente) do aluno.



A professora Sandra M. Zákia L. Sousa, da Universidade de São Paulo, em seu artigo A Avaliação na organização do ensino em ciclos, publicado no nº13 da Revista de Educação da Apeoesp (Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), relata acerca das condições necessárias para que um novo ambiente de avaliação seja estabelecido:



"Diante das condições citadas, é possível verificar que o sistema de avanços progressivos, para ser implementado, exige a disponibilidade de uma série de recursos, entre eles: infra-estrutura da escola que permita a formação de diversos agrupamentos de alunos, considerando-se os diversos níveis de aproveitamento escolar apresentados; profissionais da educação com condições de elaborar instrumentos de avaliação para diagnosticar as condições do aluno, com vista a propiciar-lhe a convivência com um grupo adequado ao seu nível de desenvolvimento; disponibilidade de tempo do professor para elaborar programas de ensino adequados a cada grupo com que trabalha; manutenção de um registro sistemático do desenvolvimento que cada aluno vem apresentando para ter condições de emitir um julgamento quanto à desejabilidade de tal desempenho, tendo em vista a programação e reprogramação do trabalho." (os grifos são nossos.)



A avaliação, como a educação, em sentido amplo, insere-se, ainda, dentro de regimes econômico-políticos adotados e instituídos pela sociedade, no nosso caso, o capitalista, que, é bom lembrar, não tem muito a ver com inclusão nem social muito menos econômico-política. Dessa forma, parece paradoxal querer-se "socializar" a educação para, ao mesmo tempo, "capitalizar" o país. A globalização econômica, política e social não é um processo oriundo da área educacional, mas interfere de maneira direta e indireta, dia a dia, na vida do cidadão. O desafio é compatibilizar, por exemplo, o cidadão do campo que tem necessidades e realidade próprias com seus desejos e objetivos de ter uma TV por assinatura transmitindo programas no original, em várias línguas. Dessa forma, globalizar sem uniformizar certos padrões de vida e de comportamento parece ser outro paradoxo que interfere na educação como um todo e nos processos avaliatórios que cobrarão os conteúdos atinentes a tais realidades.



Todos nós, profissionais da educação ou não temos o direito e a obrigação de decidirmos sobre que escola (e conseqüentemente, que avaliação) queremos: uma escola elegante no papel mas totalmente diferente na prática, ou uma escola que efetivamente forme o cidadão, que lhe garanta o mínimo para que ele possa sobreviver em um mundo repleto de avaliações, classificações e seleções, um mundo que exige cada vez mais cidadãos preparados e com múltiplas habilidades, e não cidadãos de ficção. Nesse sentido, é lícito questionarmos se, ao simplesmente, promover alunos, através de sistemas avaliatórios enviesados e com diretrizes mais políticas do que educacionais, estamos de fato promovendo a inclusão do aluno. Não adianta "incluir" o aluno agora para que ele seja mais um excluído amanhã, com um diploma na mão, mas com formação deficiente. Não se pode esquecer, ainda, que uma verdadeira escola de qualidade não advém apenas de uma resolução do Conselho de Educação, mas das condições necessárias para que mudanças, se de fato necessárias, aconteçam, mudanças que implicam, por exemplo:

· infra-estrutura de trabalho;

· formação adequada dos profissionais de ensino;

· número de funcionários condizente com a infra-estrutura física da escola bem como com seu número de alunos;

· valorização salarial desses profissionais;

· métodos de contratação e valorização dos profissionais mais qualificados (hoje, um professor que tiver 30 anos de experiência reconhecida, mas na rede privada, ficará atrás de um professor com experiência mínima - com qualquer nível de experiência -, mas na rede pública, no momento da atribuição de aulas, ou seja, é uma inversão de valores);

· integração entre escola e comunidade;

· comprometimento de pais e responsáveis com o processo educacional.



A avaliação, como processo, não é, portanto, algo que dependa única e exclusivamente do professor, sobre quem normalmente recai o ônus do eventual "insucesso" do aluno. Se, muitas vezes, a escola carece de profissionais capacitados (professores, coordenadores pedagógicos e diretores) para, dentre outras coisas, avaliar adequadamente, também não é menos verdade que o país também carece de políticos e autoridades que garantam a tais profissionais as condições mínimas necessárias para que mudanças de peso efetivamente ocorram. Afinal de contas, você sabe quanto é o valor da aula de um professor no estado "mais rico" da Nação? Certamente, é menor do que uma boa faxineira cobra por hora para limpar a sua casa... É bom nossas autoridades contemplarem a idéia de que qualquer mudança não acontecerá apesar dos profissionais de educação, mas com eles.
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(*) Benedito Simões de Almeida Filho (Prof. Simões) é professor, tradutor, programador e web designer.