Japão e Coréia entram com ação contra o Brasil na OMC por causa do aumento do IPI.
Autor: Filipe Rodrigues | Publicado: 2011-10-16T16:22:00-07:00





Esse aumento abusivo de 30% do IPI para importação de carros no Brasil não iria ficar fora dos assuntos internacionais tanto tempo. O que me surpreende é o nosso país sendo do tamanho e importância que é, esquece ou finge esquecer disso. Na última semana, o Japão e Coréia do Sul entraram com uma petição na OMC alegando que o Brasil está quebrando acordos internacionais ao elevar tanto seus impostos apenas para carros importados.



Para entender melhor a questão, vamos detalhar alguns aspectos:



Os países ao ingressar na OMC (Organização Mundial do Comércio) aceitam uma série de exigências e regras &nbsp;estabelecidas pela organização para promover um comércio internacional mais justo e equilibrado. Quem não concorda é só deixar a OMC. Simples assim. A vantagem para 139 países-membros pertencerem a este órgão é ter um intermediador independente com autonomia para aplicar sanções, multas
e penalidades aqueles países que descumprirem suas regras e acordos. Em termos práticos é como se fossem um grande juiz internacional. Essa é uma dificuldade de negociar com um países não pertencente da OMC, se ele ferir as regras de comércio justo, você não tem a quem recorrer e fica com o prejuízo. Hoje as grandes nações fazem parte deste órgão e muitos já foram penalizados por descumprir as regras (no histórico recente, o Brasil ganhou uma ação contra os EUA que subsidiava os produtos locais de algodão e suco de laranja).



O Brasil ao declarar que irá aumentar em mais 30% o IPI (um dos 5 impostos diretos de produtos importados. Os outros quatro são: II, PIS, COFINS e ICMS), toma uma medida super protetora da indústria local e estabelece grandes barreiras para o produto importado competir no mercado brasileiro. Segundo Japão e Coréia do Sul (acredita se que mais países irão endossar essa medida) ao tomar essa atitude o Brasil fere ao tratamento igualitário a indústrias domésticas e internacionais tornado a disputa completamente desleal.&nbsp;Esse aumento de impostos é tão questionável que &nbsp;entra em contradição com o próprio discurso da&nbsp;Dilma na ONU feito 6 dias após a declaração do aumento do IPI.&nbsp;que pedem aos países para diminuir o protecionismo e expandir os mercados.



O argumento do governo (e talvez de alguns que leiam essa matéria) é que ao tomar essa medida o Brasil está protegendo sua população e gerando emprego local. Sim, essa seria uma boa verdade se não fosse alguns outros fatos. Nos anos de 2009 e 2010 a indústria automobilística quebrou recordes seguidos de&nbsp;&nbsp;venda de automóveis com redução do IPI. Os carros produzidos no Brasil são muito caros. Se compararmos um carro de luxo Toyota Corolla 2.0 completo é vendido nos EUA por aproximadamente USD 11.000 o equivalente a um pouco mais de R$19.000 o que chega a ser o preço de um carro "popular" no nosso país. Temos mão de obra qualificada para produção e o seu custo não é tão elevado, o que justifica esse disparate de preço é a carga tributária, custo brasil e lucro das grandes montadoras. Durante a crise de 2009 as filiais tupiniquins foram os "primo ricos" que remeteu lucro para as matrizes garantindo sua estabilidade.



A título de comparação o setor&nbsp;têxtil&nbsp;vem sofrendo a alguns anos com os baixos custos dos produtos chineses e só depois de muito tempo o governo sobretaxou esses produtos. A medida soou como justa tanto que não ouvimos ninguém reclamar na OMC sobre isso.



O lobby político das indústrias&nbsp;automobilísticas&nbsp;no Brasil é muito forte e antigo. Tem sua origem na era JK que optou por transformar como principal meio de transporte o segundo modal mais caro do mundo (o rodoviário, atrás apenas do áreo). Desde então o governo trata a pão de ló a indústria&nbsp;metalúrgica&nbsp;que com a entrada agressiva da Jac Motors trazendo carro de qualidade com acessórios e itens até então só encontrados como opcionais nos modelos mais completos e com um preço muito competitivo, não agradou a cúpula dos industriais que fizeram o governo rapidinho tomar uma ação protecionista.



Você deve se perguntar. Mas porque não reduzir os impostos do produto nacional e ajuda-lo a tornar mais competitivo tanto aqui no Brasil quanto no mercado internacional passando a exportar cada vez mais carros e assim gerar cada vez mais emprego e renda para o país? Não, não... complicado demais para nossos políticos. Reduzir gastos, mecher em orçamento, cortar mensalão.. daria muito trabalho. Ninguém está reclamando disso. O problema é a concorrência internacional, certo? Então aumentar os impostos do importado é mais fácil.



Enquanto isso quem se dá mal mais uma vez somos nós, brasileiros pagadores de impostos, que &nbsp;iremos pagar as despesas e salgado salário dos advogados tributaristas internacionais que tentarão defender a posição política do nosso país. Se não bastasse vamos continuar comprando cada vez mais caro carros "pelados" com preços de super-luxo, mas afinal, quem se importa? São fabricados no Brasil e geram emprego não é mesmo?



Filipe Rodrigues