Alerj promove evento para discutir mudança na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Autor: Carol Asthine | Publicado: 2010-11-29T10:14:00-08:00

Carol AsthineNa próxima segunda-feira, 29, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RJ) e o Sebrae-RJ realizam uma mobilização para a aprovação do Projeto de Lei Complementar que aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006. O objetivo é incentivar lideranças empresariais e parlamentares estaduais a atuarem junto aos parlamentares federais, para buscar a aprovação das mudanças até o fim deste ano.Entre as alterações previstas no projeto de lei estão o aumento do teto para enquadramento no Supersimples, dos atuais R$ 240 mil por ano, no caso de microempresas, e de R$ 2,4 milhões anuais nas pequenas empresas, para R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente.A questão da substituição tributária, que vem prejudicando inúmeros pequenos negócios no país; a inclusão de novas categorias no Simples Nacional; o aumento do teto para formalização como Empreendedor Individual, passando dos atuais R$ 36 mil para R$ 48 mil por ano e a permissão para o parcelamento especial dos débitos de quem já faz parte do Supersimples também constam do texto da iniciativa.Para o diretor-superintendente do Sebrae-RJ, Sérgio Malta, a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi um divisor de águas para os pequenos negócios, pois deu início a uma série de medidas que criaram um ambiente mais favorável ao crescimento dos pequenos negócios no país. "Agora está na hora de aperfeiçoar esta legislação, para manter o cenário propício ao crescimento dos empreendimentos de pequeno porte, que representam 90% das empresas no país e empregam mais de 50% da mão de obra com carteira assinada", afirma.Teresópolis é uma das nove cidades do estado a municipalizar a Lei GeralNo mês passado, o Sebrae RJ, em parceria com a prefeitura municipal apresentou, o programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas empresas. Durante a apresentação a coordenadora da área de políticas públicas do Sebrae, Margareth Kelly,falou sobre a importância da Lei Geral, que foi municipalizada pelo prefeito Jorge Mario e ainda para a implantação do programa piloto que irá auxiliar as micro e pequenas empresas.A Lei Geral é um eficaz instrumento da consolidação de políticas públicas de fomento ao desenvolvimento do município através do apoio as micro e pequena empresas. Teresópolis é um dos nove municípios que recebeu o projeto piloto, que agora já está na terceira etapa. Na primeira etapa foi feito um diagnóstico, um levantamento prévio das necessidades dos empreendedores da cidade, a segunda etapa, realizada ontem, foi o lançamento do projeto e do comitê, composto por lideranças do governo e de instituições.O programa também auxilia os profissionais individuais, fazendo com que eles saiam da informalidade. “Os profissionais que trabalhavam na informalidade e hoje estão dentro da legalidade, podem ser encontradas pela prefeitura através do cadastro para contribuir com seus trabalhos.” ressaltou Margareth Kelly.Benefícios do programa para as micro e pequenas empresas e para o municípioMais empresas nascendoMais pessoas no mercado de trabalhoDinheiro em circulaçãoImpostos PagosArrecadação Municipal em diaCapacidade de investimentoO que se combate com o programaA informalidadeDesempregoMortalidade empresarialInadimplência fiscalDívida ativaÊxodo empresarial