Tribunal do Juri - Continuação
Autor: Marcelo | Publicado: 2010-03-28T20:48:00-03:00

 Entendendo a História do Tribunal do Júri no mundo e no Brasil, suas implicações na aplicação do Direito Penal, em que pessoas do povo julgam aqueles que cometeram Crimes Contra a Pessoa - Artigos 121 a 128 do Código Penal Pátrio.Encontrei um texto do Dr.Paulo Rogério Alves Ferreira, Advogado criminalista na cidade de Telêmaco Borba - PR, Pós-graduando em modernas tendências do direito penal pelo instituto Busato de Ensino - Ponta Grossa - PR.Transcrevi alguns trechos e espero que gostem:"...Impossível falar do mais apaixonante instituto no nosso ordenamento jurídico sem fazer menção às divergências existentes na doutrina sobre sua origem. Estas são tamanhas que não encontramos autores com audácia suficiente para afirmar com certeza seu efetivo surgimento. Tal variação é perfeitamente compreensível, pois a falta de acervos históricos contundentes e específicos, o fato deste instituto fincar raízes no direito que sempre acompanhou as massas humanas, principalmente as mais antigas e, também, o fato de não se conseguir encontrar um indício essencial à identificação de seu surgimento. Veremos mais adiante que para algumas correntes de pensamento o simples fato de se atribuir a um grupo de pessoas o dever ou direito de analisar e julgar algo já basta para configurar o surgimento do instituto Tribunal do Júri. Noutro norte verificaremos também que para os doutrinadores mais céticos são necessários alguns requisitos e características para receber o status de Tribunal do Júri. Como aqui não é o lugar ideal, não tomaremos qualquer posicionamento, limitamo-nos a um breve apanhato histórico e sua evolução no Brasil e no mundo.." "...Sobre o contexto atual do Júri no Brasil versaremos sobre a efetiva funcionalidade deste instituto, já que grande parte da doutrina questiona sua forma e efetividade, para tanto abordaremos o comportamento e escolha dos jurados que compõem o conselho de sentença, a disparidade existente entre acusação e defesa em plenário e a pressão que a mídia exerce em nossa sociedade e de que forma pode interferir no julgamento popular. Abordaremos ainda a corrente doutrinaria que defende a supressão do Tribunal do Júri do ordenamento jurídico brasileiro, muito embora não concordando com tal pensamento, versaremos também sobre seus motivos e fundamentações...""..A gravidade dos fatos varia com o passar dos anos, assim como os acontecimentos, os fatos típicos ou atípicos e a autenticidade moral dos poderes. Desta forma, entendemos que um corpo de jurados formado por pessoas socialmente elogiáveis seja a melhor forma para se apreciar a culpabilidade de quem comete crimes dolosos contra a vida. Um corpo de jurados não esta vinculado a nenhum órgão governamental, tão pouco esta obrigado a decidir de acordo com preceitos legais, fundamentam suas decisões apenas na íntima convicção e no fator mesológico. Assim, podemos afirmar que o Tribunal do Júri é o retrato da sociedade no tempo. Exemplo disso são os casos em que o marido surpreende sua esposa nos braços do amante, motivado pelo impulso dá cabo a vida dos dois. Em tempos passados era exemplo clássico de legitima defesa da honra, aplicando-se então a excludente de ilicitude. Hoje porem, as mesmas circunstancias do crime são ferrenhamente discutidas entre acusação e defesa e dificilmente aquela excludente se aplica, na maioria das vezes nem mesmo a defesa sustenta essa tese, pois, sabe-se que esta ultrapassada..." "...Queremos dizer com tudo isso é que um corpo de jurados, formado por pessoas extraídas do meio social onde os crimes são cometidos, desvinculadas de qualquer compromisso e seguindo a própria intuição é a melhor maneira para se julgar os acusados de determinados crimes, pois, estão inteirados dos valores sociais que vigoram no distrito do crime..." "...Passamos a discutir se estes jurados cumprem seus papeis de Juizes populares, se estão preocupados com os resultados de seus julgamentos, se são de fato independentes, até que ponto a intima convicção prevalece no ato de julgar e se realmente julgam seus pares. O papel da acusação e defesa e a disparidade entre ambas, pressão da mídia e o descrédito do Júri..." "..A influência da mídia: A inflação do direito penal em grande parte é causada pela comoção e pela sensação de insegurança coletiva propagada pela mídia de massa, que faz campanha com a ilusória idéia de que a ameaça de uma nova sanção ou da cominação de uma sanção mais rígida irá diminuir a criminalidade.[9]" "...Com certeza os grandes meios de comunicação que quase sempre distorcem e potencializam os fatos não é o único responsável pela virtual sensação de insegurança, pelo alastramento das leis penais e pelos aumentos injustificados de pena, estes últimos na tentativa de solucionar conflitos das mais diferentes ordens. Mas sabemos e veremos adiante que a mídia de massa é fator preponderante na formação desses fenômenos..." "...Atualmente, a violência é assunto atual e percebemos facilmente que determinadas noticias são transmitidas com maior ou menor intensidade pelos órgãos de imprensa, dando aspecto de grande ou pequena gravidade, influenciando negativa ou positivamente a opinião popular. A grande mídia não surgiu agora, sempre existiu nesse país, porem, com as facilidades de transmissão em tempo real pela televisão, radio e internet, a violência passou a ser vivenciada de forma coletiva e mais intensa. Gerando nesse aspecto, o medo multiplicado e vivido coletivamente em angustia e torna-se mais temido quanto menos pode ser identificado com transparência, sendo que o resultado dessa angustia é uma sensação de insegurança generalizada..." "...Essa violência virtual serve de base para o recrudescimento dos instrumentos de controle social, impulsionando as grandes massas a exigir providencias urgentes, sanções rígidas e penas cruéis para conter a crescente e assustadora expansão da criminalidade. Todas essas informações que chegam em nossas casas fazem com que as pessoas passem a aceitar todas as “medidas contra o crime” sem pensar nas privações dos direitos individuais que estas medidas possam acarretar eventualmente no futuro..." "...É de conhecimento de todos que os grandes veículos de comunicação focam seus trabalhos nos índices de audiência. Desta forma, as noticias nem sempre prendem-se na realidade dos fatos, sendo um produto construído de certa forma que a grande população aceita a idéia transmitida como sendo verdadeira. Daí podemos dizer também que não são todos os fatos ocorridos que chegam ao nosso conhecimento, as noticias quase sempre, são tendenciosas e precisam de um requisito para serem divulgadas, qual seja, elas tem que vender, precisam chamar a atenção de qualquer forma, mesmo que seja desvinculada da verdade..." "...No Brasil as emissoras de televisão abertas possuem núcleos de jornalismo investigativo que não raras vezes apelam para o sensacionalismo e geram altos níveis de audiência, onde “a maioria das informações sobre a violência é acolhida acriticamente como tema de noticias e matérias curiosas, de disfunção social, cotidianamente transformada em relatos jornalísticos sensacionalistas, por suas características potencialmente dramáticas e aterrorizantes”.[10]" "...Noutro norte, as vitimas dessas noticias manipuladas, que produzem manchetes de grande impacto e não se importam com os seus resultados no âmbito investigatório e processual, tem sua honra e imagem manchadas e suas reputações destruídas, já estão carimbados pela culpa mesmo antes do devido processo legal. Arma-se um linchamento midiático onde meros suspeitos são transformados em monstros..." "...O poder quase absoluto exercido pela grande mídia é capaz de alterar a legislação federal para atender determinados casos, o legislado brasileiro se vê acuado e obrigado a ceder tais pressões. Podemos citar como exemplo o caso Daniela Peres filha da autora de novelas da rede Globo Gloria Peres que com ajuda da imprensa iniciou um grande movimento popular até conseguir o crime de homicídio qualificado no rol dos hediondos. Os casos das chacinas da candelária e de vigário geral que transformou homicídio quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio em crime hediondo. O mesmo aconteceu com o lendário caso das pílulas de farinha Microvilar, sem contar com a criação do RDD (regime disciplinar diferenciado) que viola vários dispositivos constitucionais..." "...A influencia da mídia, que vai de um extremo a outro de nossa sociedade, que é capaz de pressionar o legislador e criar leis, exigir do poder judiciário (juiz togado) à proferir decisões neste ou naquele sentido, consegue com muita facilidade influenciar decisões do Tribunal do Júri. Quando isso acontece, acarreta uma grande inversão de valores no tocante a ônus probatório, deixa de existir a presunção de inocência e o “in dubio pro reo”. A acusação, como já vimos acima, conta com vários fatores a seu favor e em vários casos ainda recebe a forte ajuda da mídia o que torna a tarefa da defesa muito mais árdua. Atualmente, é possível afirmar que o ônus da prova não cabe mais a acusação, a presunção de inocência esta totalmente suprimida pelos vários fatores que já mostramos e principalmente pelo carimbo de culpado que os órgãos de imprensa colocam nos acusados, o réu já entra no Tribunal do Júri praticamente condenado, cabe então a defesa o papel de demonstrar sua inocência..." "..Toda essa reflexão que fazemos acerca da instituição do Júri nos obriga a atentar para as idéias dos autores que defendem a supressão do Júri do ordenamento jurídico brasileiro. Um deles é o já citado Marcelo Colombelli Mezzomo que alem de defender sua extinção, apresenta suas justificativas. Uma delas é de que os fatos sociais já não mais justificam sua permanência, pois o Júri popular foi criado para o julgamento de crimes cujas penas eram extremamente graves, como a morte, galés e degredo. No atual estagio de desenvolvimento da sociedade isto já não mais ocorre, alem disso o poder judiciário possui uma magistratura independente, autônoma e isenta. O Ministério Publico tem as mesmas características, há publicidade nos julgamentos e as garantias constitucionais são mais presentes no processo com julgamento técnico. Outro motivo apresentado pelo autor para a supressão do instituto do Júri versa sobre a possibilidade de fazê-lo por meio das lacunas constitucionais do artigo 60, § 4º da Constituição Federal, através, por exemplo, de um plebiscito onde seria submetida a julgamento popular a manutenção ou não da figura do Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro. O autor conclui dizendo “convido a todos a meditarem sobre o ser do Júri modelo de justiça que queremos e a juntarmo-nos em uma ‘guerra santa’ contra uma instituição que já cumpriu o seu papel, mas hoje deve ser proscrita para que inocentes não padeçam da suprema degradação da pena e para que criminosos não se furtem ilesos à ‘longa manus’ da justiça, que deve sempre prevalecer concretamente...” "...Embora reconhecendo as graves falhas que o Tribunal do Júri possui e os motivos que levam alguns autores a defender seu banimento, entendemos que o Júri não deve ser suprimido do nosso ordenamento jurídico, talvez pela paixão ou por tradicionalismo acreditamos que algumas mudanças são suficientes para devolve-lo ao status de respeitabilidade. “O Júri deve ser mantido. Merece, contudo reparos, que esperamos, sejam frutos de sincera reflexão. Adotar idéias de modelos que funcionam bem, desde que isto não comprometa a filosofia que deve nortear todo e qualquer sistema, parece-nos prática salutar...”"Conclusão: Como visto, a história do Tribunal do Júri, partindo de um ponto de vista mais aberto, mescla-se com a própria história do direito. A necessidade humana de julgar pessoas por intermédio dos populares surge como primeiro passo da noção de vida organizada em sociedade..." "...Tão logo se percebeu a necessidade de criar um modelo de repudio social, enxergou-se como necessário o instituto onde o julgamento consistia em homens julgando seus pares. Assim surgiu a idéia de um Tribunal do Júri. A grande divergência doutrinaria em relação à origem do Júri, como se discorreu, da-se mais pela controvérsia em afirmar quais os elementos essenciais para configurar a presença do instituto como concebemos hoje..." "...Verificou-se que tanto a história nacional quanto a internacional do Tribunal do Júri, sempre acompanhou o momento político do país em que estava inserido. Era muito prestigiado em momentos de maior fortalecimento da democracia e enfraquecido nos momentos de centralização do poder..." "...No Brasil, ainda que em abordagem sumaria, verificou-se o tradicionalismo do Tribunal do Júri em nosso ordenamento jurídico. Nascido em 1822 com decreto imperial para julgar crimes de imprensa, permanecendo ate a presente data. Com as oscilações pertinentes as Constituições Federais que ora o tratavam como direito fundamental, ora como órgão do judiciário..." "...Ao abordarmos a concepção atual do Tribunal do Júri foram colocadas questões que instruem a grande maioria dos trabalhos acerca do espaço do Júri, como a inatividade dos jurados, entenda-se inatividade como sendo o pouco interesse que os jurados dedicam ao julgamento em plenário, colocando interesses individuais acima do interesse coletivo e tratando a nobre função de julgador popular com um pesado fardo. Também abordamos a flagrante disparidade que hoje existe entre acusação e defesa, as armas que estão a disposição do Promotor de Justiça são infinitamente superiores às da defesa, principalmente quando se trata de defensor dativo ou Advogado recém formado, onde o pouco interesse ou a falta de experiência contribuem muito para a condenação e/ou reconhecimento de agravantes e qualificadoras. Por fim, falamos da pressão midiatica que atualmente impera neste país, capaz de movimentar a opinião publica e “forçar” a criação de leis e orientar decisões judiciais. Ora se a mídia consegue tais feitos, com facilidade ainda maior consegue induzir negativamente os jurados que compõem o conselho de sentença. Difícil imaginar que os jurados incumbidos de julgar casos como Susana Von Richthofen e os irmãos Cravinhos, cheguem ao plenário completamente imparciais. Com isso, atentamos também para a corrente que defende a supressão do Júri do nosso ordenamento jurídico, que entre outros argumentos, sustentam que o instituto já não cumpre mais sua função social..." "...Por último, versamos superficialmente sobre os projetos de lei que apresentam mudanças para o Júri, bem como suas perspectiva de futuro. Seu futuro é certo, será mantido na legislação brasileira por vários anos. As propostas de mudanças, nas quais nos apegamos para garantir a sua permanência, excluindo aquelas que ampliam a competência para julgamentos pelo Tribunal do Júri, são de fato inovadoras e, se aprovadas, trarão, ao nosso ver, uma celeridade maior ao procedimento sem excluir os direitos fundamentais..." "...Com isso, defendemos a instituição do Júri, bem como sua permanência em nosso direito. Se aparadas as arestas e revistos alguns pontos que atualmente mantém uma distancia muito grande entre acusação e defesa. Enxergamos no Júri uma das maiores representações de uma sociedade puramente democrática. Atingir o ideal não é tarefa fácil, porem, num país repleto de excelentes juristas não é uma tarefa impossível..."Autor: Dr.Paulo Rogério Alves FerreiraFonte: Escritório online:http://www.escritorioonline.com/webnews/noticia.php?id_noticia=7653&amp;