Autor: PLÁCIDO BONFIM | Publicado: 2013-01-19T19:46:00-08:00



Direito Ambiental

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A busca
da proteção de um bem jurídico para sociedades futuras.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;


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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É comum se ver falar hoje em dia,
entre os meios mais intelectuais, que o personagem histórico do nosso descobrimento
Pero Vaz de Caminha, foi um grande mentiroso. O certo expedicionário lusitano
foi quem, todo brasileiro sabe, o que descreveu as epopéias da expedição de
Cabral, como também descreveu a terra recém descoberta, documentando tudo em
uma carta que foi enviada ao monarca português, na qual falava sobre a
maravilhosa terra recém descoberta. Em um determinado trecho da mesma, Caminha,
dizia: “a terra é boa, e se plantando tudo dá...”. Quase quinhentos anos após,
uma certa figura nobre da sociedade brasileira, Aparicio Torelli, o Barão de
Itararé, reformulou essa frase: “a terra é boa, e se adubando, tudo dá...”. Ele
queria fazer referência aos solos brasileiros, que não são tão férteis assim.
As terras brasileiras, quase em sua totalidade, são terras ácidas, com forte
tendência à formação de latossolos e laterita, o que necessita de serem
corrigidas em sua acidez. Dito pelo não dito, ninguém pode negar que o Brasil
foi presenteado pelo Criador, com sua imensidão de recursos naturais, fauna,
flora, etc. Mas essa imensidão de recursos, que foi tão devastada, explorada
sem a menor responsabilidade ao longo dos anos, pela iniciativa privada e até
mesmo pelo poder público, ou com a sua conivência, hoje, precisa de cuidados. A
quem caberá a responsabilidade pela preservação do meio ambiente, zelando de um
bem necessariamente vital, não só para a sociedade atual, mas sobretudo para
sociedades futuras?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Direito Ambiental desponta hoje,
como sendo o guardião, do nosso maior bem jurídico coletivo, o meio ambiente. O
Direito Ambiental, como não poderia deixar de ser, pertence ao ramo do Direito
Público, é também chamado de Direito Ecológico, ou Direito do Ambiente, ou
Direito do Meio Ambiente. Mas o termo mais adequado, a meu ver é o que a
maioria de nós conhecemos, Direito Ambiental, como na maioria dos países é
conhecido, é esse o direito destinado à proteção do meio ambiente. Melhor
definindo, o Direito Ambiental é o conjunto de normas e princípios que têm,
como objetivo, alcançar a harmonia nas relações entre o ser humano e o Meio
Ambiente, necessária ao desenvolvimento sustentável, que por sua vez, é o
progresso, o bem estar social e o desenvolvimento social, econômico e cultural;
é a satisfação das necessidades básicas das populações pobres e miseráveis; é
tudo isto, pelo bem das presentes e futuras gerações, sem causar destruição ou
poluição ao Meio Ambiente, e sem má qualidade de vida.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Direito Ambiental cuida da proteção
jurídica do meio ambiente, e “diz respeito à proteção de interesses plurindividuais
que superam as noções tradicionais de interesse individual ou coletivo” (
Toshio Mukai, Direito Ambiental Sistematizado, Forense Universitária ).
“Difusos são, pois, interesses de grupos menos determinados de pessoas, entre
as quais inexiste vínculo jurídico ou fático muito preciso”. ( Hugo Nigro
Mazzilli, A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo, RT/SP ). Os interesses
difusos diferem dos interesses coletivos. Enquanto aqueles podem abranger toda
a humanidade, estes têm menos amplitude, pelo fato de estarem restritos a uma
relação-base ou a um vínculo jurídico. Os interesses coletivos resultam do
homem, em um determinado grupo ou em sua projeção corporativa, ao passo que, no
interesse difuso, o homem é considerado, simplesmente, enquanto ser humano.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O mais importante é que está crescendo
em todo o mundo, uma inadiável atitude em defesa do Meio Ambiente. Centenas de
movimentos estão surgindo, políticos estão se mobilizando, e várias
iniciativas, partindo dos mais diversos segmentos da sociedade, estão sendo
adotadas, para a proteção do meio ambiente, inclusive em termos legais, em
tutela pela Justiça. Na nossa legislação pátria, destaca-se a Lei dos Crimes
Ambientais, Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que tanta polêmica tem
causado. O Direito Penal constitui, sem dúvida, um importante instrumento para
a proteção do meio ambiente, mas leis mal elaboradas ofendem o princípio da
legalidade. Esta Lei pode não ser a melhor, a mais desejável, mas é a Lei de
que dispomos, e é sem dúvida alguma, um importante avanço para a proteção do
meio ambiente. O aspecto mais importante desta Lei é que ela permite um
conhecimento fácil das normas, pois coloca-as ao alcance de todos, porquanto,
antes, haviam inúmeras infrações penais previstas, em várias leis, o que
dificultava o conhecimento das mesmas. Um dos aspectos positivos da Lei diz
respeito à previsão de crimes de perigo, uma vez que vem ao encontro do
consagrado princípio da prevenção. Um dos aspectos mais polêmicos é a
responsabilidade penal da pessoa jurídica, que já havia sido estabelecida no §
30 do art. 225 da Constituição Federal de 1988: “As condutas e atividades
consideradas lesivas ao Meio Ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas
ou jurídicas a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação
de reparar os danos causados”. A responsabilidade penal da pessoa jurídica não
é da tradição de nosso Direito, mas, se a Lei é defeituosa, cabe aos
intérpretes tentar salvá-la. Importante é que este diploma encontre o seu espaço,
haja visto ser pioneiro e ter por fim garantir melhor qualidade de vida, para
as presentes e futuras gerações.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Porém,
antes de combater precisamos prevenir, e é neste momento que todos nós temos
falhado, principalmente a Justiça. Vivemos em um país onde há mais de 30
milhões de pessoas vivendo na miséria absoluta, e onde há miséria, há poluição
e degradação. Não pode ser diferente! Para milhões de brasileiros, morrer é
fácil, difícil é viver. Precisamos de atitudes e de legislação atentas à nossa
realidade. Temos que responsabilizar, civil e criminalmente, as empresas
públicas e os poderosos grupos econômicos poluidores, estes os maiores
responsáveis pela devastação. Precisamos encontrar um caminho coerente para a
responsabilidade penal da pessoa jurídica, conforme normas já existentes,
Constituição Federal e Lei 9.605/98, para que esta não sirva tanto como um
carro desgovernado, atropelando culpados e inocentes. O desejo maior é o da
supremacia da razão, no trato com estes assuntos, de mãos dadas com a coragem e
com a justiça. Afinal, conforme vaticinou o Cacique de Seattle, em 1854, “o que
virá a acontecer com a Terra, recairá sobre os filhos da Terra”. Há uma ligação
em tudo e o Direito, e os operadores da Justiça têm que se tornar os elos mais
fortes da corrente de proteção ao Meio Ambiente.





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