PGR - 13.04.2011
Autor: Jaba | Publicado: 2013-04-18T11:06:00-03:00



Em que pese a atuação da PGR, no processo do "mensalão", reiterando, em "alegações finais" - como não poderia deixar de ser -, linhas acusatórias deduzidas pelo PGR anterior (2007) - e de pedir a "imediata" prisão dos quadrilheiros (2012) - lá, por 13.04.2011, em função de "prova" que me foi apresentada, por pretendente ao ingresso na "carreira ministerial' ofertada pelo MPF, e de ler alguns pensamentos carregados de egocentrismo, editei algumas linhas sob o título "Horas Vagas", que ainda tenho por pertinentes e atuais, face ao desrespeito, de curso continuado, protagonizado pela Comissão Nacional da Vergonha, tanto quanto à memória nacional quanto aos que foram assassinados - civis e militares - por uma turba de reles criminosos, travestidos de guerrilheiros, que hoje flanam, alguns, pelo País, sob a sombra de respeitados e honrados. E nisso, a PGR se alinhou e se fez presente.



Segue:

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Horas Vagas








Força de nossas atividades nas horas vagas conhecemos, desde o iniciante, até o mais “profícuo” na profissão, e nem por isso nos consideramos objeto de auto-elogios, de considerações acima da média, de egocentrismo, de falarmos de nós mesmos, de cantarmos loas; falamos segundo o nosso coração, sem nos preocuparmos com o sentir das palavras em corações outros, posto, se fosse, as palavras seriam moduladas – modulação, expressão bem a gosto das togas superiores em determinadas situações – e, como tal, não representariam o que realmente sentimos quando a proferimos, o externar do pensamento.



Nesta linha recebemos, em nosso canto das horas vagas, alguém, com a experiência que já alcançou, solicitando-nos orientação para concurso público no MPF, cargo procurador.



Para tanto expôs os seus anseios, sonhos, ideais profissionais, e toda sorte de projetos futuros no intento da estabilidade laboral, como a demonstrar, mais uma vez, os diferentes “Brasis” com o qual convivemos diuturnamente: o dos empregados nos setores público e privado, o daqueles que nem lá e cá se situam, mas que também lutam e brigam, diuturnamente, para manterem a sua dignidade e a sua família, sobressaindo-se os mais capazes e preparados e aquele dos marginalizados do sistema, que sobrevivem à custa dos vinténs governamentais (deixamos, fora das linhas, o Brasil “Pindorama”).



Evidentemente, encorajamos o futuro, quiçá, procurador da república.



Na sua felicidade incontida, nos trouxe ao conhecimento provas passadas do MPF obtidas, segundo ele, no&nbsp;site&nbsp;da instituição, das quais, na última, apresentada como 24º Concurso,&nbsp;empacamos na primeira questão, de um grupo identificado por Direito Constitucional e Direitos Humanos, entre outros ramos do Direito.&nbsp;Empacamos porque esta primeira questão, em aparente apologia aos movimentos de esquerda, após reproduzir pretenso diálogo entre “agentes da repressão”, induz (?) o pretenso futuro procurador a considerar como violadores dos direitos humanos atos do poder constituído voltados a impedir a tomada do poder pelas armas e o avanço do comunismo no Brasil e na América do Sul (esse é o&nbsp;&nbsp;nosso entendimento, mentes mais claras e cultas, porém, podem oferecer olhar diverso, nos corrigindo, pois). Observem a questão, baseada em texto que peca no português (transcrição conforme o original fornecido):



“1. ATENÇÃO AO DIÁLOGO ENTRE UM PRESIDENTE BRASILEIRO E O CHEFE DE SUA SEGURANÇA NO CURSO DO ÚLTIMO REGIME DE EXCEÇÃO NO BRASIL: INTERLOCUTOR&nbsp;A: ‘TEM ELEMENTO QUE NÃO ADIANTA DEIXAR VIVO, APRONTANDO. INFELIZMENTE, É O TIPO DE GUERRA SUJA EM QUE, SE NÃO SE LUTAR COM AS MESMAS ARMAS DELES, SE PERDE. ELES NÃO TÊM O MÍNIMO DE ESCRÚPULO’. INTERLOCUTOR&nbsp;B: ‘É, O QUE TEM QUE FAZER É QUE TEM QUE NESSA HORA AGIR COM MUITA INTELIGÊNCIA, PARA NÃO FICAR VESTÍGIO NESSA COISA’ (GASPARI, ELIO.&nbsp;A DITADURA DERROTADA. S. PAULO: CIA DAS LETRAS, 2003, P. 387). A CONVERSA SE REFERE À REPRESSÃO DE MILITANTES DE ESQUERDA, REALIZADA CONJUNTAMENTE POR DIVERSOS PAÍSES DO CONE SUL, À MARGEM DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. ACERCA DE TAIS EPISÓDIOS E DO REGIME DE ANISTIA NO BRASIL, NÃO SE PODE DIZER QUE:



a)&nbsp;&nbsp;( ) São exemplos de cooperação militar tratada na questão as Operações Condor, Lupanário e Mercúrio.



b)&nbsp;&nbsp;( ) A anistia política constitucionalmente prevista em benefício das vítimas do regime de exceção (arts. 8º e 9º, ADCT), submete-se à ‘reserva de Constituição’.



c)&nbsp;&nbsp;( ) A anistia sob reserva de lei é destinada aos crimes políticos, mas pode abranger os crimes comuns e as sanções legalmente previstas.



d)&nbsp;&nbsp;( ) A anistia&nbsp;&nbsp;e o estatuto da criminalidade política não se aplicam às práticas terroristas, seja as cometidas por particulares, seja as praticadas com o apoio oficial do próprio aparato do Estado.”



A resposta está na letra “a”, relevando-se os erros de português na última alternativa, possivelmente por conta da edição e impressão do caderno.



Na mesma linha, a segunda questão, abaixo reproduzida:



“2. DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS, PRATICADAS PELOS REGIMES DE EXCEÇÃO NA AMÉRICA LATINA, É INCORRETO AFIRMAR QUE:



.a)&nbsp;&nbsp;( ) A justiça transicional pode justificar a validade interna e externa de leis sobre anistias, se tiverem sido incorporadas ou expressamente mantidas na Constituição.



b)&nbsp;&nbsp;( ) A punição dos responsáveis pelas violações é decorrência do conceito do Estado de Direito e do devido processo legal.



c)&nbsp;&nbsp;( ) O conhecimento dos registros de desaparecidos constitui um direito dúplice, individual e coletivo, podendo, no primeiro caso, ser exercido pelos familiares das vítimas.



d)&nbsp;&nbsp;( ) As violações dos direitos humanos geram a responsabilidade internacional do Estado `a sua devida e justa reparação.”



A resposta à segunda questão é, também, a alternativa “a”.



Mas, qual o intuito de se destacar negativamente os movimentos militares contra o avanço ou contra a tentativa de grupos em derrubar governos pelas armas e implantar regime comunista nas “Américas”? Porque não o contrário? Porque não se destacar os MR8, Palmares, Colinas da vida, entre outros, dos quais a dona Presidente destacou-se em série de crimes, oferecendo-se alternativas outras de resposta? Influência da Secretaria de Direitos Humanos? Qual a razão de inclusão, em uma prova, de assunto já sacramentado pelo Supremo? Teste de conhecimentos gerais dirigidos, misto de políticos e legais? Viés ideológico do MPF? Manipulação ideológica em pleno século XXI? O correto ou ideal ou mais adequado não seria falar-se, também, dos movimentos de esquerda e toda sua sorte de crimes, contrapondo-se o regime vigente aos intentos comunistas então perseguidos, tal como em qualquer País, à exceção, claro, das ditaduras de esquerda? Qual, pois, o intuito?



De nossa parte, evidentemente, não deixaremos de incentivar o futuro pretenso procurador, realizando até a prova que nos foi apresentada, simples ajuda para que encontre, talvez,&nbsp;o seu lugar na sociedade do emprego público, sem deixar passar em branco, claro, as idiossincrasias parciais “ministeriais”.

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A PGR, "na prova", perdeu o foco, perdeu a respeitabilidade. E nem falo nos ofícios da "chefia", de ano mais recente, determinando que as "Regionais" se desdobrassem na procura de ossadas, e promovessem ações, sob a hipocrisia, não prescritível, do crime continuado de sequestro, ao argumento de que o "desaparecido", até hoje, não foi encontrado. Na mesma linha, a procuradoria militar.E tome violação de sepulturas, para ver se a ossada é ou não é de criminosos de então, com a alegação de enterrados como "indigentes, em cemitérios arrumados pelos militares". E por aí vão as comissões da vergonha, aqui no rio e em são paulo, além da capital federal, e isso sem se considerar decisões da justiça paulista, alterando certidões de óbito de bandidos, para que fosse registrado morte por tortura, além de, e mais, denegrir a honra de militar que lá reside.E isso, sem se esquecer do crime perpetrado por um bando de vagabundos, com a presença também, de outro tanto, que anda governando o sul do país, em 31 de março do ano passado, ao atacarem o clube militar aqui no rio, e aos oficias que defenderam a pátria, contra os criminosos travestidos de arremedos de guerrilheiros. &nbsp;A "sociedade criminosa", ao que parece, conseguiu o seu intento: tomou conta das mentes abestalhadas, das mentes carcomidas pelos interesses escusos, sejam quais forem e, lamentavelmente, do MPF, nos seus interesses pessoais, tal como o arquivamento das investigações, quanto ao mágico crescimento patrimonial do Palocci, o qual, segundo a imprensa, rendeu ao PGR, ainda atual, mais um mandato a frente da "instituição", que está já por terminar.Se a sociedade não se manifestar, a "coisa" só tende a piorar, enterrando, de vez, o País, na lama. Talvez a minha saúde me leve para algum lugar, diferente desse lamaçal, no qual possa render, minutos que sejam, de mudanças no quadro atual.