A democracia islâmica
Autor: Felipe Luiz | Publicado: 2011-03-10T14:51:00-08:00

Ante as recentes revoltas populares que afloraram e ainda pulsam em diversos países do Oriente Médio, palpiteiros profissionais de todo o Ocidente parecem sugerir em uníssono que aquela região não estaria preparada para a ‘democracia ocidental.’Sem razão, contudo. Tais assertivas são equivocadas por derivarem de uma concepção errônea ou meramente idealística da cultura islâmica. Não menos equivocadas são elas por conceberem a democracia ocidental com uma espécie de deus ex machina de toda a civilização: um modelo único e ideal de organização social que deve ser seguido por todos os que ainda não o seguem.À priori, deve ser observada uma distinção fundamental entre o modelo ocidental e o modelo islâmico de consagração e proteção de direitos humanos. Adianta-se, que o modelo islâmico parece ter mais legitimidade e ser muito mais perene do que o ‘ocidental’.No ocidente – e em alguns pontos do oriente - para conhecermos os direitos vigentes em determinado Estado, consultaríamos sua Constituição. Desse modo, em que pesem os postulados do jusnaturalismo, percebemos que não se trata pura e simplesmente de um reconhecimento de direitos, mas de uma espécie de concessão, realizada pelas forças políticas ali atuantes em determinado momento histórico.Na cultura islâmica tal consagração ocorrera de modo diverso: toda a gama de direitos humanos, tais quais a vida, liberdade, propriedade, bem como de direitos individuais, tais quais o direito à honra e à inviolabilidade da vida privada, e ainda, os direitos equivalentes aos denominados fundamentais no ocidente, como o devido processo legal e a individualização da pena, já foram concebidos e consagrados pelo Alcorão há mais de 14 séculos! E não por qualquer outro documento jurídico-político momentâneo, muitas vezes volátil e casuístico: vide, v.g, a saltitante história constitucional sul-americana.Esse vínculo entre o islã e os direitos humanos foi exposto com muita precisão no intróito da Declaração Islâmica Universal dos Direitos Humanos, de 1981. 
“Há quatorze séculos atrás, o Islam concedeu à humanidade um código ideal de direitos humanos. Esses direitos têm por objetivo conferir honra e dignidade à humanidade, eliminando a exploração, a opressão e a injustiça.
Os direitos humanos no Islam estão firmemente enraizados na crença de que Deus, e somente Ele, é o Legislador e a Fonte de todos os direitos humanos. Em razão de sua origem divina, nenhum governante, governo, assembléia ou autoridade pode reduzir ou violar, sob qualquer hipótese, os direitos humanos conferidos por Deus, assim como não podem ser cedidos.
Os direitos humanos no Islam são parte integrante de toda a ordem islâmica e se impõem sobre todos os governantes e órgãos da sociedade muçulmana, com o objetivo de implementar, na letra e no espírito, dentro da estrutura daquela ordem.” 
Em conclusão, percebe-se que os princípios do Islã nem de longe são incompatíveis com a ‘concepção ocidental’ de direitos humanos, e conseqüentemente, com o ideário democrático que os envolvem. Aliás, e ainda mais rigorosamente, sequer pode-se falar em diferentes concepções de direitos humanos, afinal, todos os seres humanos têm as mesmas aspirações básicas, e o plácido exercício dessas aspirações só é possível, aprioristicamente, num Estado Democrático.Os países do Oriente Médio e do Norte da África, portanto, trilham um caminho em direção à efetivação dos direitos humanos, já percorrido pela maioria dos países ocidentais e orientais. Dentre os ocidentais, centro e latino-americanos, alguns ainda remanescem em regimes apenas nominalmente democráticos, ou seja, daqui a alguns anos podem estar mais atrasados do que os que agora conquistam política e juridicamente tais direitos.