Carta aberta da Rede Cerrado em defesa do Código Florestal Brasileiro
Autor: Rede Cerrado | Publicado: 2011-05-02T10:01:00-03:00

Nós, membros da Rede Cerrado de ONGs e Movimentos Sociais, articulação que congrega centenas de instituições com atuação no bioma Cerrado, representando trabalhadores/as rurais, agroextrativistas, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais da região, como geraizeiros, quebradeiras de coco, pescadores artesanais e profissionais de organizações não governamentais de assessoria, engajadas na defesa desse Bioma e de seus povos, manifestamos nosso posicionamento em defesa do Código Florestal Brasileiro.Reconhecemos os esforços do Ministério do Meio Ambiente no sentido de promover um debate sério e qualificado junto ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e à sociedade civil acerca das propostas de alteração da legislação ambiental brasileira, abrindo caminhos para a construção de uma reforma do Código Florestal que incorpora demandas dos diversos segmentos, aliando sob uma ótica sustentável as perspectivas de produção rural e conservação.Neste sentido, entendemos que é fundamental garantir:- a manutenção das definições e dimensões das Áreas de Preservação Permanente (APPs), para a proteção de nascentes e cursos d’água, de ecossistemas frágeis, da biodiversidade nativa e para evitar riscos de desastres como os ocorridos em 2008 na bacia do Itajaí, em Santa Catarina, e no início de 2011, no Rio de Janeiro, com perda de vidas e grandes prejuízos materiais;- a manutenção dos percentuais de Reserva Legal (RL), facilitando os procedimentos para o uso sustentável de sua biodiversidade, a partir de planos de manejo simplificados no caso dos agricultores familiares; e garantindo a manutenção dos corredores biogeográficos, evitando assim extinção das espécies da fauna e flora brasileira;- a incorporação do conceito de “agricultura familiar” de acordo com art. 3º da Lei Federal 11.326, de 24 de julho de 2006 (que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais);- condicionar a anistia das multas para proprietários que desmataram suas áreas irregularmente até 22 de julho de 2008 (Decreto 6.514/2008) à adesão ao Programa Mais Ambiente (Decreto 7.029/2009);- a compensação de Reserva Legal (RL) na mesma microbacia, observando os critérios de equivalência em extensão e importância ecológica das áreas.Consideramos ainda como crucial uma sólida estratégia governamental no sentido de apoiar os proprietários rurais que aderirem ao Programa Mais Ambiente com ampla assistência técnica qualificada para a adequação ambiental de suas propriedades.Entendemos que a valorização da floresta em pé, por meio do fortalecimento de iniciativas que promovam o uso sustentável da biodiversidade nativa, é uma estratégia fundamental para garantir geração de renda no campo, manutenção de modos de vida tradicionais e de serviços ecossistêmicos em larga escala.Assim como apontado pelos cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), entendemos que, para a reforma do Código Florestal, “o conceito principal deverá ser o da construção de uma legislação ambiental estimuladora de boas práticas e garantidora do futuro e que proporcione, como política pública, a construção de paisagens rurais com sustentabilidade social, ambiental e econômica”.Defendemos políticas democráticas e participativas que enxerguem o Brasil como uma nação multicultural e biodiversa. Onde o desenvolvimentismo a qualquer custo e o conservacionismo de uma natureza mítica e intocável devem dar lugar a uma abordagem na qual o patrimônio natural e cultural devem ser fundadores de uma nova ordem política. Onde florestas, savanas, cerrados, pantanais, caatingas, campos, restingas e manguezais e os seus povos devem ser reconhecidos, respeitados e considerados em uma estratégia de desenvolvimento e de sustentabilidade nacional e planetária.Cerrado, 29 de abril de 2011Rede Cerrado