REFORMA DO CÓDIGO PENAL
Autor: Grupo Espab | Publicado: 2012-06-05T06:21:00-07:00

Deputados e vereadores reclamaram
da sugestão da comissão de juristas que descriminaliza drogas para consumo.

A proposta da comissão de
juristas que está discutindo a reforma do Código Penal brasileiro no sentido de
tentar descriminalizar algumas drogas para consumo pessoal gerou uma série de
críticas por parte de deputados e vereadores, ontem, nas sessões plenárias da
Assembleia Legislativa do Ceará e da Câmara Municipal de Fortaleza.

Fernando Hugo elaborou
requerimentos aos presidentes da Câmara e do Senado, pedindo que não seja
permitido o trâmite do texto sobre o tema

O deputado Fernando Hugo (PSDB)
se posicionou totalmente contra a proposta, avaliando que medida seria
desastrosa para o Brasil. Conforme argumentou o tucano, o resultado foi
negativo em outros países que apostaram na iniciativa.

As sugestões feitas à reforma do
Código Penal pela comissão de juristas devem ser apresentadas ao Congresso
Nacional. Por conta disso, o deputado Fernando Hugo elaborou dois requerimentos
endereçados aos presidentes da Câmara Federal e do Senado, deputado Marco Maia
(PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP), respectivamente, pedindo que não seja
permitido o trâmite do texto que trata da descriminalização das drogas.

Na avaliação do tucano, os
juristas estão tratando com "irresponsabilidade" esse assunto, que,
ao seu ver, só vai contribuir para o aumento no número de pessoas viciadas em
drogas que não possuem, atualmente, tratamento adequado para derrotarem o
vício. "Vamos dar as mãos e lutar. Isso é uma insanidade!".

Segundo o parlamentar, uma das
permissões contidas no texto dos juristas é a plantação particular de maconha
obedecendo apenas a uma cota a ser estabelecida pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa). "Isso é uma brincadeira feita pelos
juristas", alegou.

AGRESSIVIDADE

Deputados que apartearam o
pronunciamento de Fernando Hugo também se colocaram contra a ideia da comissão
de juristas. Segundo Ely Aguiar (PSDC), dentro dessa nova proposta está posto
que o indivíduo preso com uma quantidade de drogas para consumo de até cinco
dias não será apenado, mas, segundo o parlamentar, eles não informam qual seria
a quantidade. "Vi isso como um início de legalização do comércio de drogas
no País. É uma imbecilidade, uma agressividade quando todos nós estamos
empenhados em livrar o País das drogas", salientou.

Na avaliação da deputada Inês
Arruda (PMDB), ao invés da comissão de juristas estar preocupada em legalizar o
consumo pessoal de droga, deveria estar empenhada em proporcionar condições de
salvar as pessoas que estão sofrendo por conta do vício. "É uma
imoralidade e uma irresponsabilidade", afirmou.

O deputado Welington Landim (PSB)
aponta ser um absurdo tal medida fazer parte do Código Penal e defende uma
maior rigidez de fiscalização nas fronteiras. A deputada Fernanda Pessoa (PR)
informa que a população de Maracanaú é constituída de 63% de jovens, segmento
que mais deverá ser atingido se a proposta for acatada. Para a deputada Silvana
Oliveira (PMDB), a descriminalização "vem na contramão da vontade de todo
mundo, do que é ético, moral e sensato".

Na Câmara, o vereador Carlos
Dutra (PSDB) também se manifestou sobre o assunto. Segundo o parlamentar, a
resolução é um "atentado contra a família brasileira". Ele cobra que
os congressistas derrubem a medida. "Espero que nossos senadores e
deputados pensem nesta situação, pois isto não pode acontecer no Brasil",
declara o tucano.

Para o vereador Ciro Albuquerque,
os parlamentares precisam se posicionar contra a descriminalização de qualquer
tipo de droga.

Apesar de autorizadas pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), as manifestações no sentido de ampliar o debate
sobre a descriminalização de drogas no Brasil foram criticadas pelos
vereadores. "Fumar maconha é crime, então porque essas pessoas podem
manifestar livremente a favor disso? Tal manifestação é uma apologia ao
crime", declara Vitor Valim (PMDB).

Segundo ele, a posição pela
descriminalização da maconha "não se preocupa" com os problemas
sociais consequentes da medida, mas apenas com a receita gerada pelo comércio
da droga.

Fonte:
Diário do Nordeste