Brasil tenta repatriar Pizzolato
Autor: Pinheiro Pedro Advogados | Publicado: 2014-02-06T16:48:00-02:00




06/2/2014


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo brasileiro pedirá a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB), Henrique Pizzolato, tão logo a Polícia Federal confirme oficialmente a prisão do ex-diretor. De acordo com a Polícia Federal do Brasil, Pizzolato foi detido ontem em Maranello, no Norte da Itália—por ter utilizado ilegalmente o passaporte de seu irmão, Celso Pizzolato (já falecido), numa operação conjunta coma polícia federal italiana.

O ex-diretor do BB, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo do mensalão (Ação Penal 470), a 12 anos e sete meses de prisão—pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha — estava foragido desde novembro. Ele deixou o Brasil através do Paraguai, usando documentos falsos, e refugiou-se na Itália, valendo-se do fato de ter nacionalidade italiana.

“É nosso dever e assim o faremos”, disse o ministro Cardozo, sobre o pedido formal de extradição. “Comunicaremos a prisão ao Supremo Tribunal Federal e tomaremos todas as providências”, acrescentou. Pizzolato integrava uma lista de procurados da Interpol em mais de 190 países. O Brasil possui tratado de extradição com a Itália, mas a entrega do ex-dirigente do BB à Justiça brasileira pelas autoridades italianas pode ser complicada pela recente decisão do Brasil de não extraditar o ex-militante Italiano Cesare Battisti—condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos quando fazia parte do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

De acordo com o advogado e professor Luiz Fernando Kuyven, especialista em Direito Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, “embora a Itália tenha se esforçado nos últimos anos para provar aos seus colegas europeus que é imparcial em matéria de extradição, não se pode descartar uma repercussão política do caso Battisti sobre o caso Pizzolato”. Segundo ele, a Itália poderá reafirmar sua soberania “determinando que o condenado seja julgado novamente de acordo comas leis italianas, mais rígidas que as brasileiras”. “O fato de um novo crime ter sido cometido, a falsidade ideológica, poderá ser usado para confirmar a jurisdição italiana sobre todos os crimes pratica dos por Pizzolato, inclusive aqueles praticados no Brasil”.

O advogado criminalista e ex-consultor do Instituto das Nações Unidas para o Crime Intrarregional (Unicri),Antonio Fernando Pinheiro Pedro, acha que a extradição de Pizzolato é amparada pela lei italiana. Segundo ele, a constituição da Itália, em seu artigo 26, prevê a extradição em casos “expressamente previstos em convenções internacionais”. E os crimes que levaram Pizzolato à condenação no Brasil estão previstos na Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção de 2005. “Assim, é perfeitamente possível a extradição, pois não há dispositivo constitucional na Itália que condicione isso a qualquer tipo de reciprocidade”, diz Pinheiro Pedro.

A advogada e professora de Direito Internacional da USP Maristela Basso também não vê empecilhos legais para o retorno de Pizzolato: “O Tratado de Extradição que o Brasil tem com a Itália determina a obrigação de extradição de qualquer pessoa. A simples razão de Pizzolato ter a cidadania italiana&nbsp;não impede sua extradição para o Brasil. Os mecanismos de cooperação judiciária internacional são, hoje, extremamente eficazes e crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação e quadrilha,&nbsp;entre outros, dificilmente ficam impunes”.&nbsp;comABr eReuters