Conselhos Federais irão participar do processo de regulação de cursos
Autor: Chapa 12 CRP19 - Re-Unir e Acolher | Publicado: 2010-09-25T14:34:00-03:00

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 <![endif]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com informações das assessorias da Sesu/MEC e CFMV
 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os conselhos federais de Medicina, Medicina Veterinária e Nutrição
 poderão, a partir de agora, colaborar com o Ministério da Educação nos
 processos de autorização e reconhecimento dos cursos de graduação. Foram
 assinados na tarde desta terça-feira (21/9) os termos de cooperação com 
 a Secretaria de Educação Superior (Sesu) que formalizam a participação
 das entidades. A medida visa aprimorar os procedimentos de regulação da
 educação superior, possibilitando aos conselhos profissionais a
 manifestação em relação às condições de ensino e à pertinência
 oferecidas pelos cursos em análise. ?O parecer dos conselhos
 profissionais será mais um importante indicador a ser levado em
 consideração pela Sesu no momento de reconhecimento dos cursos e é um
 ponto de vista muito importante, pois traz para o processo a perspectiva
 do mundo do trabalho?, afirmou o diretor de regulação e supervisão da
 educação superior do MEC, Paulo Wollinger. A manifestação dos conselhos
 profissionais no processo de regulação da educação superior está
 definida no Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006. Além das três
 entidades que assinaram o termo de cooperação nesta terça-feira, outros
 13 conselhos já firmaram protocolo com o MEC e podem atuar nos processos
 regulatórios. Medicina veterinária - Ao Conselho Federal de&nbsp; Medicina
 Veterinária (CFMV) caberá elaborar um relatório de manifestação técnica
 para os projetos de autorização, reconhecimento e de renovação de
 reconhecimento referente aos cursos das profissões mencionadas. O CFMV
 acessará eletronicamente o projeto pedagógico do curso e demais
 informações. De acordo com o Termo de Cooperação, com duração de dois
 anos (o prazo por ser prorrogado), a manifestação técnica somará
 informações para a decisão do MEC em conjunto com a análise documental e
 relatório elaborado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
 Educacionais Anísio Teixeira), na visita in loco dos especialistas. Há
 mais de 15 anos o CFMV contribui com documentos, pareceres, publicações
 que tratam da realidade do ensino da medicina veterinária e zootecnia,
 propondo estratégias e ações para assegurar a qualidade dos
 profissionais egressos. O trabalho é capitaneado pela Comissão Nacional
 de Ensino da Medicina Veterinária do CFMV e conta com o trabalho
 sinérgico de outras comissões que tratam também de aspectos mais
 específicos do ensino. A experiência resultou em algumas ações como a
 publicação de um diagnóstico da situação do ensino da medicina
 veterinária no país e a proposição de um plano de estudos (currículo
 mínimo) que serviu posteriormente de&nbsp;&nbsp; base para a confecção das
 diretrizes curriculares desta profissão pelo MEC. Outro exemplo é o
 Perfil Ideal da Residência Médico Veterinária no Brasil o qual,
 atualmente, é a única normativa vigente desta forma especial de ensino
 de pós-graduação lato sensu. Por fim, existem resoluções do CFMV que
 disciplinam as especialidades e a ética e o bem-estar animal no ensino.
 &nbsp;
 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O CFMV também implantou o exame nacional de certificação
 profissional (ENCP) que avaliou os egressos das diferentes instituições
 do país. Prova do reconhecimento das ações do conselho para com a
 formação profissional, foi a solicitação, em ano anterior, do Ministério
 da Educação para análise conjunta de processos de renovação de
 reconhecimento de cursos de medicina veterinária. Além disso, o CFMV
 poderá encaminhar reflexões sobre as disposições nas diretrizes
 curriculares, bem como sugestões de critérios e requisitos necessários
 ao aperfeiçoamento dos procedimentos de autorização de cursos das áreas
 da Medicina Veterinária e Zootecnia. O CFMV também se dispõem a indicar
 especialistas, a pedido do SESu/MEC, para cooperar em eventuais
 processos de supervisão de cursos e para sanar dúvidas.