Balanço inicial para os municípios
Autor: Paulo Avelar | Publicado: 2013-02-10T23:53:00-03:00







Este ano de 2013 na Região do Araguaia iniciou com um lamentável
fato histórico que ficará marcado na memória de todos, a drástica e desumana
desintrusão em Estrela do Araguaia (Posto da Mata). Nisto, é inevitável
visualizar uma recomposição sóbria da região, será um ano em que os desafios
para manter o crescimento no Araguaia deverá ser trabalhado com mais afinco,
inclusive nos municípios que estão recebendo a migração destas famílias de
Estrela do Araguaia.



Portanto, como neste ano, renovou-se o quadro político na
maioria dos municípios do Araguaia, diretamente confere-se a estes elegíveis,
tanto os membros do Legislativo quanto do Executivo, a maior parcela de
responsabilidade para o desenvolvimento regional, ao qual, deverão cumprir os
votos e anseios das pessoas de suas comunidades, inovando e trabalhando na
inclusão de políticas públicas de efeito estrutural no município.



Porém, um ponto importante que deveremos reconhecer nesta
fase, é da incapacidade financeira de alguns municípios, pois, geralmente, no
início do ano orçamentário ainda estão sendo realizado os cálculos dos repasses
que entrarão como receitas nos municípios, que são: o Fundo de Participação dos
Municípios – FPM e o ICMS. Com isso, será impossível colocar toda maquina
administrativa no eixo sem que antes haja uma recomposição estrutural e
funcional, pois, a realidade que se faz presente, na maioria dos municípios é
de uma receita bastante enxuta e do outro lado uma demanda crescente. Não
esquecendo que, todo o trabalho administrativo focando em um quadriênio de
perfeito equilíbrio financeiro, onde acredito ser uma empreitada árdua, no
entanto, possível.



Os principais fatores relevantes enfrentados pelos
administradores passados, e que irão permanecer aos cofres municipais, dando um
baque volumoso de diminuição de receita, são imposições dirigidas por leis
(âmbito federal), ao qual, diminuem, suprimem ou impõe total desoneração
tributária, aos recursos que seriam mais tarde contabilizados e fatiados entre
governos: Estaduais e Municipais.



As duas leis que se enquadram nesse perfil
“anti-municipalista” e são vilãs da queda de arrecadação dos municípios são: &nbsp;A Lei Kandir (Lei Complementar n. 87/96) cuja
finalidade é a desoneração do ICMS; e a outra, é a de Imposto de Produtos
Industrializados – IPI, aquela mesma, que ajudou na compra do carro e dos
produtos da linha branca (geladeira, fogão, etc.). Importante salientar que,
diferentemente da Lei Kandir, a redução do IPI foi através de um decreto federal,
por sua vez com prazo temporário, mas que, aos cofres dos municípios serão
sentidas por longo período.



Em contrapartida, aos pontos negativos aos novos gestores,
podemos, por outro lado, demonstrar que ainda existe uma lado positivo, que
será pouco provável que venha ser regularizada com a urgência necessária de que
os municípios necessitam, no entanto, será de grande valia na reposição da
perca de repasse como citado anteriormente, que é a Lei que estabelece a nova
redivisão dos Royalties do Pré-Sal, ou seja, trata em normatizar uma nova
redistribuição de verbas arrecadas sobre os materiais petrolíferos explorados
no subsolo oceânico.



Mesmo com aprovação e execução da redistribuição do royalties
do pré-sal, e consequentemente um alivio nas contas municipais, acredito
veementemente que os gestores deverão trabalhar com bastante competência,
dedicação e principalmente austeridade, no entanto, mantendo a eficiência e
eficácia exigível para a Administração Pública.



Paulo Avelar é assessor de
procuradoria Municipal, acadêmico do Curso de Ciências Sociais e do &nbsp;Curso de Direito. (e-mail: pauloavelar@pauloavelar.net
– Site: www.pauloavelar.net)