[Direito do Consumidor] Acidentes com cruzeiros marítimos: saiba quais são os seus direitos .
Autor: Ramaldes &amp; Sant&quot;Anna Advogados Associados | Publicado: 2012-02-09T00:40:00-08:00

Consumidor deve ser  ressarcido da forma mais abrangente possível, e em caso de perda de  bagagem, o reembolso também deve ser garantido
     O recente acidente ocorrido com o navio Costa Concórdia, da Costa  Cruzeiros, na última sexta-feira (13), trouxe à tona as  responsabilidades das empresas em garantir os direitos dos consumidores  em contratempos como esse.  
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O transatlântico, que naufragou na costa da ilha italiana de Giglio  após colidir em uma rocha, contava com mais de 4,2 mil pessoas a bordo,  entre elas 57 brasileiros. Houve pânico entre os passageiros, que  relataram despreparo da tripulação, inclusive do comandante, Francesco  Schettino, acusado de ter abandonado o navio antes mesmo de qualquer  passageiro. O comandante foi detido pela polícia italiana, e poderá ser  indiciado por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar). Até  o momento, o naufrágio deixa 6 mortos.  
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Compra no Brasil, garantia do CDC
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O Idec entende que, por ser uma relação de consumo, os direitos dos  passageiros de cruzeiros e demais viagens devem ser garantidos. Para o  advogado do Instituto, Flavio Siqueira Júnior, o consumidor que adquiriu  o pacote de viagem no Brasil tem a seu favor o Código de Defesa do  Consumidor (CDC), não importando se o serviço será prestado no Brasil ou  em outro país. Porém, se o pacote foi adquirido fora do Brasil,  aplica-se a lei do país onde ocorreu a compra.  
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"Em caso de acidente, o passageiro deve ser ressarcido de todos os  bens que se perderam no naufrágio, o que inclui bagagem, objetos  pessoais e compras feitas a bordo." explica o advogado. "O consumidor  também deve ser indenizado por gastos com hospedagem, alimentação  adequada e retorno ao seu local de origem".  
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Outro aspecto que também deve ser levado em consideração é o direito à  indenização por danos morais em decorrência do constrangimento do risco  de morte, e do abalo psicológico sofrido por conta do naufrágio.  
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Além disso, mesmo que a sede da empresa responsável pela viagem seja  em outro país, aqueles que desejam pleitear sua indenização podem entrar  em contato com sua representante no Brasil, que também é responsável  pelos danos sofridos ao consumidor.  
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Ressarcimentos  
O advogado do Idec também afirma que a indenização deverá ser  calculada de acordo com a boa fé do consumidor. "O correto seria  comprovar os valores perdidos através de documentação como nota fiscal,  declaração de bagagem e etc. Porém, em um caso como o do Costa Concórdia  esses documentos devem ter sido perdidos com o naufrágio" explica  Siqueira.  
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O CDC, ainda assim, ampara os consumidores, pois garante a inversão do  ônus da prova, ou seja, é a empresa que deve ter meios hábeis para  comprovar que o consumidor não sofreu dano com o acidente.  
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Outros casos
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Vale lembrar que a pesquisa é uma ótima aliada hora de adquirir um  pacote de cruzeiros marítimos. É importante verificar a idoneidade da  empresa contratada, o que pode ser feito por meio da internet,  pesquisando o nome da empresa nos principais órgãos de defesa do  consumidor, além de sites de reclamações virtuais.  
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Se o consumidor se deparar com situações como danos ou perdas de  bagagem, a recomendação é verificar a situação da bagagem no momento do  desembarque. “Se constatada alguma violação ou perda, o consumidor deve  fazer um boletim de ocorrência e, posteriormente, pedir indenização”.  afirma o advogado.  &nbsp;  Fonte: http://www.idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/acidentes-com-cruzeiros-maritimos-saiba-quais-sao-os-seus-direitos