Pequenas empresas refazem planejamento para o Simples
Autor: Ionesio | Publicado: 2011-10-25T17:13:00-02:00




 Fernanda Bompan



 
 Micro e pequenos empresários e diversas associações ou entidades, como o
 Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), comemoraram a 
ampliação dos limites para optar pelo regime de tributação Simples 
Nacional que tem grande possibilidade de entrar em vigor a partir de 
2012 e beneficiar cerca de 5 milhões de empresas. Contudo, especialistas
 alertam de que nem sempre aderir ao Simples traz benefícios para o 
empreendedor de micro ou pequeno porte.




 "Será grande o número de pequenas e médias empresas que terão que fazer
 um planejamento para ver se encaixa nesta modalidade tributária que 
pode ser muito interessante para o empresário. É necessário, porém, 
ficar atento, pois, o rendimento não é a única questão que será avaliada
 na hora de optar pelo enquadramento", alerta o diretor-executivo da 
Confip Contabilidade, Richard Domingos.




 Wellington Mota, diretor tributário da consultoria, explica que existem
 casos em que o empresário terá uma carga tributária maior no Simples do
 que se tivesse no Presumido. "Tenho um cliente do ramo de construção 
civil que está no Lucro Presumido e se interessou em saber se compensava
 passar para o Simples. Concluímos que não, já que pelo regime 
simplificado ele teria uma carga de 22% [sobre o faturamento], enquanto 
que no Presumido seria de 17%", exemplifica.




 "Por isso não é só faturamento que tem de analisar, como também qual 
alíquota da atividade em que atua, folha de pagamento e o quanto pagará 
de INSS", aponta Wellington Mota.




 O advogado especialista em direito tributário Alessandro Ragazzi, sócio
 da Ragazzi Advocacia e Consultoria, endossa a opinião dos diretores da 
Confirp. "A principal vantagem é para quem tem uma folha de pagamento 
elevada. Mas cada caso tem que ser avaliado individualmente. Temos que 
fazer conta de quem tem um faturamento alto para ver se compensa aderir 
ao Simples", diz Ragazzi, que tem recebido uma média de 10 a 15 
consultas por mês sobre esse assunto.




 "Quanto antes as empresas procurarem saber qual é o melhor regime 
tributário em que podem se enquadrar, mais tempo terão para resolver 
impeditivos, como são débitos com a Receita ou o INSS; a empresa, 
sabendo destes, poderá pagá-los a tempo e se enquadrar no Simples", 
aconselha Richard Domingos.




 A advogada Fernanda Ferrari, sócia da Duarte Garcia, Caselli Guimarães e
 Terra Advogados, afirma que, independentemente da aprovação do projeto 
de lei que altera as regras do Simples, o empresário tem que avaliar se 
compensa optar por um regime simplificado. "Às vezes até aderir ao Lucro
 Real tem mais vantagens para uma determina empresa", diz. "A única 
diferença é que, se o projeto for aprovado, mais empresas terão outra 
opção de regime de tributação", acrescenta Fernanda Ferrari.




 Mudanças




 O projeto de lei complementar que aumenta o limite para optar pelo 
Simples foi aprovado recentemente pelo Senado, e espera aprovação da 
presidente Dilma Rousseff. Especialistas acreditam que a mudança entrará
 de fato em vigor em 2012.




 O projeto prevê o ajuste de 50% das tabelas de tributação, de modo que a
 receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo 
regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a 
pequena empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$ 360 mil até o 
teto de R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o 
Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais.




 Dados do Sebrae apontam que atualmente existem cerca de 5,9 milhões de 
micro e pequenos negócios (Simples Nacional e Empreendedor Individual) 
que fazem parte de 99% do total de empresas, e mais da metade dos 
empregos formais no País.




 Resolução




 Ainda na sexta-feira foi divulgado que o Comitê Gestor do Simples 
Nacional ligado à Receita Federal aprovou a resolução que prorroga 
prazos para o pagamento dos tributos incluídos no regime de tributação 
simplificado.




 Foram beneficiados os municípios de Agronômica, Aurora, Brusque, 
Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio 
do Sul e Taió, atingidos pelas recentes chuvas no Estado de Santa 
Catarina.




 De acordo com a Receita, com a mudança, os impostos incluídos no 
Simples Nacional com vencimento em 20 de setembro de 2011 (da 
competência de agosto de 2011) podem ser pagos até 30 de março de 2012; 
os de vencimento em 20 de outubro de 2011 (da competência de setembro de
 2011) podem ser pagos até 30 de abril de 2012, e os de vencimento em 21
 de novembro de 2011 (da competência de outubro de 2011), até 31 de maio
 de 2012.




 A Receita Federal orienta os contribuintes que ainda não efetuaram o 
recolhimento relativo às competências de agosto de 2011 e de setembro de
 2011 a gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) após a
 atualização do aplicativo Programa Gerador do Documento de Arrecadação 
(PGDAS), com os novos vencimentos.

   
  

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   Fonte: DCI - SP
   
  

   
  

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