Após cinco horas, comissão analisou 6 destaques ao texto da PEC da Previdência
Autor: Dag Vulpi | Publicado: 2017-05-09T18:09:00-03:00









Depois
de mais de cinco horas de trabalho, a&nbsp;comissão especial da reforma da
Previdência&nbsp;(PEC 287/16) na Câmara já analisou e votou seis dos dez
destaques ao projeto substitutivo que deve ser encaminhado ao plenário. Até o
momento, os membros da comissão aprovaram apenas um destaque, como já previa um
acordo feito entre os líderes da bancada governista, que são maioria na
comissão.



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A
única alteração aprovada por todos os partidos que tem representação na
comissão é a que devolve à Justiça Estadual a competência para julgar casos
relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez. Cada
destaque tem levado uma média de 40 minutos a uma hora para ser votado.



Ainda
está pendente a votação de quatro destaques. O presidente da comissão especial,
Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a votação deve se encerrar até o início da
noite.



“Estamos
seguindo num ritmo razoável garantindo obviamente a palavra na forma regimental
e também em respeito ao acordo que celebramos de não obstrução. E eu tenho
convicção de que terminamos hoje até o início da noite”, disse.



Aposentadoria rural

Os
pedidos das bancadas do PSB e do PcdoB para que fossem retiradas as exigências
de contribuição individual por 15 anos ao trabalhador rural e de cumprimento do
tempo mínimo de 25 anos de contribuição para homens e mulheres foram rejeitados
sob protesto de alguns parlamentares.



Para
a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), manter a carência de 25 anos de
contribuição, em vez dos 15 anos previstos atualmente, significa a exclusão dos
trabalhadores mais pobres, que apresentam mais dificuldades para manter o
vínculo empregatício de forma contínua. “A exclusão é a marca dessa reforma.
Essa exigência de 25 anos é a essência da exclusão, pois quase 90% da população
que trabalha não consegue alcançar atualmente os 15 anos de contribuição”,
declarou a deputada.



Já
o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a manutenção do texto elaborado
pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). “O aumento de 15 para 25 tem uma
transição lenta, seis meses em cada ano vivido. Isso vai ocorrer em 20 anos. É
importante que as pessoas contribuam mais do que 15 anos porque a Previdência
não é só aposentadoria. A Previdência é o maior e mais barato seguro social,
que envolve auxílio-maternidade, auxílio-paternidade, acidente de trabalho”,
argumentou Perondi.



O
destaque apresentado pelo PHS, que pretendia retirar o parágrafo do projeto do
relator que restringe a concessão de isenção, redução ou diferenciação da base
de cálculo das contribuições sociais apenas para o trabalhador rural, também
foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão. Segundo o partido, a medida
como está descrita na proposta do relator exclui a possibilidade de isenção às
entidades filantrópicas, por exemplo.



Os
destaques apresentados pelo PT também foram rejeitados. Entre eles, o que
sugeria retirar o parágrafo do projeto que define a forma de cálculo do valor
da aposentadoria a partir de 70% da média das remunerações. O partido também
pretendia suprimir o artigo que restringe a concessão da pensão por morte a
partir de cotas familiares.



“Este
dispositivo é para que as pensões continuem ter a regra de cálculo que têm
atualmente. Hoje, uma pessoa recebe R$ 2.500 de aposentadoria, e quando morre,
a viúva recebe R$ 2.500. Pela proposta do relator, esta viúva vai receber R$
1.500”, argumentou o deputado Pepe Vargas (PT-RS).



Cronograma

Marun
afirmou ainda que é possível que a comissão agende um novo encontro amanhã (10)
para complementar a redação da ata da reunião que foi suspensa depois da
invasão dos agentes penitenciários e verificar o texto final do substitutivo
que será encaminhado ao plenário.




Depois
de apreciado pela comissão, o projeto substitutivo segue para o plenário da
Câmara. O texto, contudo, só será encaminhado para o plenário depois de
publicação no Diário Oficial da Câmara e de respeitado o interstício de duas
sessões, o que deve ocorrer somente a partir da próxima semana.