Lei anticorruptor
Autor: Laudyson de Jesus | Publicado: 2012-04-24T10:53:00-07:00




Ministro Jorge Hage, da CGU, anuncia processo de 
"inidoneidade" da Delta. Altos funcionários da construtora foram 
flagrados em telefonemas com Carlos Cachoeira, agora investigado por 
participar de um esquema de fraudes em obras públicas. Projeto de lei 
que pune corruptor, em trâmite em comissão especial da Câmara, tem 
votação agendada no próximo dia 9 de maio, mas sofre forte lobby de 
entidades empresariais. 



Com o anúncio de abertura nesta 
segunda-feira (23) de um processo administrativo que pode resultar na 
declaração de inidoneidade da construtora Delta, do empresário Fernando 
Cavendish, a empreiteira estará legalmente 
impedida de participar de licitações públicas e firmar contratos com 
órgãos do governo federal, caso haja condenação.

A Delta ganhou as páginas do 
noticiário policial depois de seus altos executivos terem sido flagrados
 em conversas com Carlinhos Cachoeira, preso por comandar o jogo ilegal 
em Goiás e, agora, investigado por participar de um esquema de fraudes 
em obras públicas.Na última sexta-feira (20), a CGU divulgou relatório
 com análise de 17 contratos rodoviários da Delta firmados entre 2009 e 
2010, envolvendo mais de R$ 220 milhões. Em todos eles foram detectadas 
irregularidades, desde as mais simples, como preenchimento de 
relatórios, até infrações graves, como superfaturamento de serviços e 
materiais.No contrato mais caro, de R$ 39,6 milhões, para a 
recuperação de rodovias federais no Mato Grosso, foi detectado 
sobrepreço de R$ 9 milhões, ou seja, de 22,7% do total.O suposto
 esquema da Delta não seria possível sem a participação de servidores 
públicos. De acordo com a Polícia Federal, funcionários do Departamento 
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) recebiam propina para 
aprovar para aprovar irregularidades nos contratos da empreiteira.

Punição ao corruptor

O
 caso Delta reforça a importância do projeto da Lei Anticorrupção (PL 
6826/10), proposto pelo governo federal e em tramitação na Câmara dos 
Deputados. O tema, analisado em comissão especial e relatado pelo 
deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tem votação marcada para 9 de maio.O
 objetivo do projeto é preencher lacunas na legislação brasileira, de 
modo a fazer as penalidades atingirem o patrimônio da empresa que 
subornar agente público, garantido o ressarcimento ao Estado.Elaborado
 pela própria CGU, o projeto parte da premissa que é muito difícil punir
 pessoas e empresas corruptoras criminalmente na justiça e que uma 
alternativa eficaz seriam sanções administrativas.Em caso de 
condenação em processo civil e administrativo, a empresa terá de pagar 
até 20% de seu faturamento bruto no ano anterior, além de ressarcir os 
cofres públicos do prejuízo causado. O texto original do governo 
determinava multa de até 30%, mas esse patamar foi reduzido diante do intenso lobby de entidades empresariais.Na
 semana passada, Zarattini anunciou uma outra concessão: a sanção à 
empresa flagrada em ilícito será atenuada no caso de o servidor público 
responsável pelo contrato condicionar sua efetivação ao pagamento de 
propina.A Confederação Nacional da Indústria havia solicitado 
ainda que a multa incidisse apenas sobre ramos de atividade da empresa 
responsáveis pelas irregularidades, e não sobre o faturamento global, 
diante do risco de inviabilizar a companhia. Mas o relator considera a 
proposta de difícil implantação, pois muitas empresas não distinguem os 
faturamentos dos ramos em que atuam.Os seguidos atrasos da 
votação da proposta devem-se a atuação de deputados do PMDB, em especial
 os do "baixo clero" da Câmara. Édio Lopes, de Roraima, e Natan Donadon,
 de Rondônia, apresentaram quase a metade de todas as 35 propostas de 
mudanças no projeto. E agora, não fosse pedido de vista de Alberto 
Filho, do Maranhão, a votação já teria ocorrido em abril.Para 
Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria 
Parlamentar (Diap), apesar de tudo a Lei Anticorrupção já é um avanço. 
“Como não há expectativa de que a reforma política saia no curto prazo, 
esse tipo de mudança pontual, como também é o caso da lei da ficha 
limpa, eleva a qualidade da política”, diz ele.