CARTA POLÍTICA DO III ENA (Na integra)
Autor: Edgar Agroecologia | Publicado: 2014-05-27T17:52:00-03:00


Apresentamos a carta política do III ENA na íntegra. Parabéns a organização do evento e a Todos/as Participantes!





“Cuidar da
Terra, Alimentar a Saúde e
Cultivar o Futuro”. Com este lema, o III Encontro Nacional de Agroecologia (III
ENA) reuniu-se entre os dias 16 a 19 de maio de 2014 na cidade de Juazeiro-BA.
Com o público de mais de 2.100 pessoas vindas de todos os estados brasileiros,
fizeram-se representar trabalhadores e trabalhadoras do campo, portadores de
diferentes identidades socioculturais (agricultores familiares, camponeses,
extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos,
faxinalenses, agricultores urbanos, geraizeiros, sertanejos, vazanteiros,
quebradeiras de côco, caatingueiros, criadores em fundos de pasto,
seringueiros), técnicos, professores, pesquisadores, extensionistas e
estudantes, além de gestores públicos convidados. Com a presença majoritária de
trabalhadores e trabalhadoras rurais, nosso encontro alcançou participação
paritária entre homens e mulheres, contando também com expressiva participação
das juventudes.



Chegamos à Juazeiro após um amplo processo
preparatório organizado em torno de 14 Caravanas Agroecológicas e Culturais que
mobilizaram milhares de pessoas para o conhecimento e análise de um conjunto
variado de experiências agroecológicas desenvolvidas em territórios de todas as
regiões brasileiras. A essas caravanas associaram-se também caravana das
juventudes, encontros estaduais e seminários nacionais de mulheres e de
comunicadores populares que produziram documentos estruturados para dar
respostas à pergunta central do III ENA: “Por que interessa à sociedade
apoiar a agroecologia?”



A fase preparatória e o III ENA produziram
claras evidências da abrangência nacional que assume hoje a agroecologia em
todos os biomas brasileiros como referência para a construção de caminhos
alternativos aos padrões atualmente dominantes de desenvolvimento rural
impostos pelo agronegócio. Ao mesmo tempo, dezenas de milhares de trabalhadores
e trabalhadoras do campo incorporam a proposta agroecológica como caminho para
a revalorização do diversificado patrimônio de saberes e práticas de gestão
social dos bens comuns e de reafirmação do papel da produção de base familiar
como provedora de alimentos para a sociedade.



No III ENA pudemos constatar que a
incorporação do enfoque agroecológico é também expressão da resistência da
produção camponesa e familiar às crescentes pressões sobre ela exercidas pela
ocupação de seus territórios pelo agronegócio e pelos grandes projetos de
infraestrutura e de exploração mineral. Na análise que realizamos sobre os
conflitos territoriais que se intensificaram nos últimos 15 anos, com o
favorecimento das políticas públicas à expansão do grande capital no campo,
constatamos que ao resistir em seus lugares de vida e produção, a agricultura
familiar camponesa e os povos tradicionais produzem respostas consistentes e
diversificadas para críticas questões que desafiam o futuro de toda a
sociedade.

Constatamos que o avanço do modelo
hegemônico tem imposto o esvaziamento do campo, particularmente das juventudes
e das mulheres jovens. Nesse contexto, a resistência da juventude se expressa
por meio de sua crescente participação como sujeito político da agroecologia, o
que se materializa na defesa de processos que assegurem a sucessão rural, na
luta pelo direito ao acesso à terra, pela educação do campo e por políticas
públicas de apoio à produção e comercialização que, juntas, concorram para a
realização dos projetos sócio profissionais e à autonomia das juventudes.



Essa mesma constatação do papel positivo
da agroecologia já não é exclusiva dos diferentes segmentos sociais e políticos
que nos últimos 30 anos vêm construindo e defendendo o enfoque agroecológico
para a expansão e consolidação da agricultura familiar camponesa e dos povos
indígenas e comunidades tradicionais. Essa opção estratégica vem sendo cada vez
mais compreendida e assumida por crescentes setores da sociedade brasileira que
encontram também na agroecologia respostas concretas tanto para seus desafios
imediatos, a começar pela superação da miséria, bem como para a concretização
dos anseios da população por uma alimentação saudável, pela saúde coletiva,
pela conservação dos bens naturais e das paisagens rurais, pela preservação do
patrimônio cultural, pela geração de trabalho associado com distribuição de
renda, com relações de igualdade entre homens e mulheres e oportunidades para
jovens ao pleno exercício da cidadania política e econômica e, finalmente, pelo
desenvolvimento de uma cultura de paz nas cidades, no campo, na floresta, no
mar e nos rios. Esses múltiplos benefícios têm proporcionado o encontro do
movimento pela agroecologia com outros movimentos sociais que militam pela
democratização e pela sustentabilidade da sociedade, tais como a soberania e
segurança alimentar e nutricional, a saúde coletiva, a justiça ambiental, a
economia solidária e os movimentos feministas.



Fortalecidas nos processos de
auto-organizacão e atuando em diversos movimentos e redes, as mulheres reunidas
no III ENA reafirmam o lema "sem feminismo não há agroecologia" por
compreenderem que a construção da agroecologia prima por uma visão ética de
justiça social e ambiental, que pressupõe o compartilhamento do trabalho
doméstico e de cuidados e da gestão da produção, uma vida sem violência, regida
pelo respeito e pela igualdade. Isso implica a garantia do direito das mulheres
à plena participação da vida social e política em suas comunidades, bem como a
garantia de seu acesso à terra, à água, às sementes e às condições de produção
e comercialização com autonomia e liberdade.



A perspectiva agroecológica é também
crescentemente internalizada nas práticas de ensino, pesquisa e extensão a
partir da ação convergente dos movimentos pela agroecologia com a militância de
profissionais de instituições científico-acadêmicas. Ao mesmo tempo,
consumidores individuais e/ou coletivamente organizados e institucionais buscam
alimentos de qualidade nos diferentes circuitos de mercado. Em aliança direta
com os produtores, constroem canais alternativos ao bloqueio das corporações do
varejo alimentar, evidenciando que a percepção crítica à alimentação
industrializada e seus efeitos deletérios sobre a sociedade também se dissemina
como uma força social que, a um só tempo, nega os produtos do agronegócio e
nutre as perspectivas de crescimento da produção agroecológica.



O fortalecimento de alianças entre essas
forças sociais tem criado condições para que as práticas e os atores
responsáveis pela produção, distribuição e consumo de alimentos saudáveis
tornem-se mais visíveis, rompendo progressivamente com o monopólio da
comunicação imposto pela aliança entre o agronegócio e a grande mídia.



As experiências agroecológicas e o
adensamento das forças sociais que as sustentam tornam cada vez mais evidente
que o agronegócio constitui hoje o principal obstáculo para a efetivação da
agroecologia como um projeto para a sociedade. Nossas análises não deixam
dúvidas sobre a incompatibilidade da coexistência entre a violência e o
autoritarismo sociocultural, técnico e ambiental do agronegócio e a proposta agroecológica
fundada na eficiência econômica, na equidade social, no equilíbrio ambiental e
na democratização do acesso aos bens comuns.



As caravanas territoriais e os depoimentos
e debates ocorridos no III ENA tomaram como referência positiva a conquista da
Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) e a constituição,
em sistema paritário entre governo e organizações sociais, da Comissão Nacional
de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) como um instrumentos importantes na
inauguração de um canal institucional de diálogo entre o Estado e as
organizações da sociedade civil em torno à permanente negociação política para
o desenvolvimento rural. Foram consideradas igualmente positivas a iniciativa
governamental para a promulgação da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Ater) e o estabelecimento de novos formatos para a organização da Ater,
abertos ao enfoque da agroecologia, reconhecendo o ativo papel que têm
desempenhado as organizações da sociedade civil na promoção do desenvolvimento
rural e democratizando o acesso delas aos recursos públicos, através de
mecanismos transparentes de financiamento.



Por outro lado, nossos debates denunciaram
veementemente a aliança entre o Estado brasileiro e as forças que sustentam e
se beneficiam do modelo social e ambientalmente criminoso do agronegócio, cuja
estratégia está voltada a subjugar os territórios e os povos que neles habitam
aos interesses do grande capital industrial, financeiro e agrário. A
interrupção dos assentamentos de reforma agrária e ausência dessa agenda na
Pnapo significa, para nós, uma expressão dessa aliança. Consideramos que não há
agroecologia sem a democratização da terra pela reforma agrária e sem o
reconhecimento dos territórios dos povos indígenas e comunidades tradicionais.



É com base nos ensinamentos extraídos em
nossos debates que apresentamos as seguintes conclusões e proposições
relacionadas aos temas que mobilizaram o esforço coletivo de reflexão que
fizemos no III ENA.




REFORMA AGRÁRIA E RECONHECIMENTO DOS
TERRITÓRIOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Nossos debates mostraram que a questão
agrária se mantem com centralidade no século XXI. Na base das crises ambiental,
energética, alimentar estão as crescentes demandas e disputas pela terra. As
narrativas sobre escassez de alimentos e a preservação ambiental buscam
justificar a necessidade de matéria prima e terra. As mudanças do Código
Florestal, o favorecimento às monoculturas, beneficiadas, inclusive, pela
expansão dos perímetros irrigados, o crescimento da mineração e a execução dos
grandes projetos fazem parte dessa agro-estratégia. Por essa razão assistimos a
intensificação sem precedentes dos conflitos socioambientais. A sobreposição de
Unidades de Conservação de Proteção Integral em territórios de comunidades
tradicionais expulsa populações, frequentemente sem fazer valer os mecanismos
de consulta prévia e informada da Convenção 169. Não se reconhece que a
preservação ambiental desses territórios se deve aos saberes e fazeres dessas
populações em sua relação com a natureza. Por isso, defendemos a
recategorização de Unidades de Conservação, garantindo seu uso sustentável com
a presença das populações que lá vivem. O reconhecimento dos territórios
garante o endereço e confere identidade aos povos e comunidades tradicionais. O
extrativismo praticado por essas populações, nos vários biomas, precisa ser
efetivamente reconhecido seja pelo seu potencial econômico, seja por sua
importância para a promoção da segurança alimentar e nutricional e para a
conservação da biodiversidade. A conquista histórica das Reservas Extrativistas
pelo movimento dos extrativistas na Amazônia precisa expressar-se na garantia
da criação de novas Resex, com o reconhecimento pelo Estado das formas
coletivas de gestão compartilhada. A situação de insegurança alimentar em que
vivem atualmente os povos indígenas mostra a fundamental importância da
regularização fundiária de seus territórios, agilizando os processos de
demarcação, garantindo a proteção física dos mesmos, em articulação permanente
com os movimentos indígenas e as lideranças de seus povos.



A luta pela Reforma Agrária se mantém. A
desapropriação dos latifúndios se faz necessária para estancar a violência no
campo e democratizar o acesso à terra aos trabalhadores e trabalhadoras do
campo. Defendemos um amplo programa de estímulo ao cooperativismo e à
agroindustrialização associado à promoção da agroecologia nos assentamentos
onde, frequentemente, as infraestruturas, as condições de escoamento da
produção e de educação são incipientes. É importante reafirmar as conquistas de
instrumentos que garantam a titulação conjunta da terra e a revisão dos títulos
anteriores com a obrigatoriedade da titulação conjunta. No caso dos títulos
coletivos, as mulheres devem ser incluídas como associadas.



A AFIRMAÇÃO DE NOSSA SOCIOBIODIVERSIDADE

As práticas de uso sustentável da
biodiversidade pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e pela
agricultura familiar e camponesa asseguram a conservação desses bens comuns de
valor inestimável para o conjunto da sociedade. Os conhecimentos associados a
essas práticas tradicionais são produzidos historicamente, a partir da
interação entre os ecossistemas locais e as práticas de manejo dos seus
territórios. Por isso, é fundamental a garantia dos territórios para a
afirmação e reconhecimento da sociobiodiversidade, expressa nas lutas e
estratégias de resistência dos povos indígenas e comunidades tradicionais, como
extrativistas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, gerazeiros(as),
vazanteiros (as), comunidades de fundos de pasto, caiçaras e outras. Ao
reconhecermos os avanços alcançados no diálogo com o poder público, permanecem
grandes problemas de implementação de propostas de políticas que considerem as
especificidades de cada bioma e territórios etnoculturais do país. As
conquistas para a sociobiodiversidade estão no reconhecimento e criação das
unidades de conservação de uso sustentável (Resex, RDS) e projetos de
assentamento ambientalmente diferenciados (PAE, PDS e PAF), na garantia de
infraestrutura e serviços adequados à especificidade dessas populações, no
acesso a mercados institucionais, na valorização dos produtos da
sociobiodiversidade, no reconhecimento da autodeclaração das comunidades como
afirmação de sua identidade territorial.



CONFLITOS E INJUSTIÇAS AMBIENTAIS

Não há agroecologia sem a garantia de que
os trabalhadores e trabalhadoras do campo permaneçam em suas terras com
autonomia e dignidade. Esse direito, porém, é crescentemente ameaçado pelo
modelo de desenvolvimento hegemônico, que em nome de uma visão estreita de
progresso e da busca desenfreada de lucros, oculta e agrava injustiças e
conflitos socioambientais em todo o país. Inúmeros depoimentos de agricultores,
movimentos sociais e pesquisadores apontam para um acirramento das disputas por
terra no país em função da expansão das atividades intensivas no uso dos
recursos naturais, como o agronegócio, a mineração, a exploração e refino de
petróleo, bem como a construção de infraestruturas, incluindo hidrelétricas,
ferrovias, minerodutos e a transposição do rio São Francisco. Tais disputas têm
gerado processos de reordenamento normativo favorecedores do acesso irrestrito
desses setores econômicos aos territórios, em detrimento dos direitos
territoriais, culturais e à saúde das comunidades tradicionais e camponesas.
Diante dessas disputas, o Estado vem sistematicamente atuando como parceiro das
corporações do agronegócio e dos grandes empreendimentos. As injustiças e
conflitos ambientais gerados por esse modelo operam segundo um padrão
recorrente: envolvem o uso violento da força policial; a intensificação das
desapropriações compulsórias e reintegração de posse; a flexibilização da
legislação ambiental e de proteção dos direitos territoriais, através de
processos de licenciamento ambiental favoráveis aos empreendedores; ameaças e,
como consequência, assassinatos de indígenas e lideranças camponesas, inclusive
mulheres; a criminalização dos povos tradicionais e camponeses, dos movimentos
sociais e ambientalistas; a sistemática destruição dos ecossistemas, solos,
águas e da biodiversidade, dentre outros.

Consideramos estratégica a ampliação da
articulação entre movimentos sociais, redes, ONGs, entidades de classe e o
conjunto da sociedade para fortalecer a autonomia, a organização e o respeito
aos sujeitos políticos da agroecologia, potencializando suas iniciativas de
resistência e de formulação de alternativas. Para isso, é fundamental a
instituição de políticas e a efetivação de ações práticas que garantam a
proteção dos direitos fundamentais das comunidades e povos atingidos. Cabe
destaque ao papel desempenhado pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental e por
instrumentos político-pedagógicos como o Intermapas, sendo também estratégico
pautar o tema dos conflitos e da defesa dos direitos no Planapo.



AGROTÓXICOS E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE

A situação do uso de agrotóxicos no Brasil
é absolutamente insustentável e inaceitável, sendo necessário ser urgentemente
revertida. O Brasil não pode continuar sendo o maior consumidor de agrotóxicos
do mundo. O modelo de desenvolvimento do agronegócio é dependente de
fertilizantes e venenos agrícolas, sendo uma das formas de violência deste
modelo com todas as formas de vida. São muitos os casos de intoxicação por
agrotóxicos, de câncer, de suicídios, de alteração hormonal das mulheres e de
desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de vários outros impactos na
saúde que produzem muito sofrimento. Quando denunciamos as relações entre o uso
de agrotóxicos e adoecimento somos perseguidos e ameaçados. O escandaloso
aumento do uso de agrotóxicos, relacionado também com a liberação de sementes
transgênicas, aparece nos alimentos, na contaminação de animais e plantas,
solos, ar e das fontes e mananciais de água que servem de consumo humano. É
impossível avançar na construção da agroecologia, em experiências e iniciativas
de abastecimento de produtos agroecológicos sem que essa situação seja
revertida. Além de ser uma questão de saúde pública e de segurança nacional, os
agrotóxicos ameaçam a vida no planeta. Por essa razão reafirmamos que não
existe uso seguro de agrotóxicos. É necessário combater a ideia da existência
de níveis aceitáveis de contaminação dos alimentos, da água e do corpo dos
trabalhadores e trabalhadoras. Queremos o imediato fim da pulverização área e o
banimento dos agrotóxicos proibidos em outros países. Exigimos o fim da isenção
fiscal aos agrotóxicos e a destinação dos recursos arrecadados para o
fortalecimento da agroecologia e a recuperação de ecossistemas degradados. Não
aceitamos o relaxamento da legislação e tampouco o desmonte das instituições de
regulação e controle dos agrotóxicos. São obrigações da Anvisa e do Ibama
proteger a saúde da população e do ambiente. Precisamos reforçar em todas as
oportunidades as bandeiras da agroecologia e do fim dos agrotóxicos. Isso
implica brecar a expansão do agronegócio sobre os territórios da agricultura
familiar, camponesa, indígena e quilombola, bem como a demarcação de zonas
livres de agrotóxicos e transgênicos. Cobramos a imediata formulação e execução
do Plano Nacional de Redução do Uso dos Agrotóxicos, iniciativa prevista no
Planapo, que deverá articular medidas nos campos administrativo, fiscal e
legislativo coerentes com a efetiva necessidade de proteção do meio ambiente e
da saúde da população e promoção de alternativas técnicas já provadas no Brasil
e em inúmeros outros países.



ACESSO E GESTÃO DAS ÁGUAS

Analisamos os efeitos de uma nova política
de irrigação no país, implantada a partir de 2011, com grandes investimentos do
PAC 2 em mais de 193.000 hectares de terra. Concluímos que as estruturas
produtivas baseadas nos perímetros irrigados, a exemplo da Chapada do Apodi e
Vale do Jaguaribe, provocam forte pressão sobre os aquíferos, extraindo água em
volume superior à capacidade de recarga. Concentram água e terra, representando
uma contrareforma agrária. Contaminam o meio ambiente, com o uso intensivo de
agrotóxicos, inclusive com pulverização aérea. Introduzem culturas exóticas,
degradam o patrimônio genético local, gerando a desarticulação de modos de vida
dos agricultores e agricultoras familiares. A água que chega pelos canais não
atende às necessidades da população. Analisamos também as atividades produtivas
que requerem grandes volumes de água dos mananciais do subsolo, como o monocultivo
do eucalipto, e repudiamos o apoio do Estado às mesmas em detrimento das
práticas agroecológicas que contribuem para a manutenção das reservas das águas
e de sua qualidade. Cobramos urgente implementação de política pública voltada
à proteção das reservas hídricas, que contemple com estratégias para garantir o
abastecimento de água de qualidade e a revitalização de nossos rios, que estão
morrendo. É necessário evitar a poluição das águas pelas descargas de esgotos
domésticos, hospitalares e industriais, assim como a sua contaminação pelo uso
de agrotóxicos e demais contaminantes. Propomos a ampliação das ações de gestão
e estocagem de água para beber, produzir e demais usos domésticos, a exemplo do
P1MC e P1+2 no semiárido; e também o desenvolvimento de tecnologias sociais
adaptadas às características de cada bioma, com a participação ativa das
mulheres, de forma a diminuir a sobrecarga de trabalho sobre elas.



ARTICULAÇÃO ENSINO, PESQUISA E ATER

As práticas de ensino, a pesquisa agrícola
e a assistência técnica e extensão rural (Ater) permanecem majoritariamente
pautadas pela racionalidade produtiva do agronegócio e orientadas pelo
difusionismo tecnológico. Por essa razão, continuam pouco contextualizadas às
realidades socioambientais, contribuindo para a subordinação da agricultura
familiar camponesa à lógica do modelo hegemônico pautado pelo capital. A
ampliação de escala das experiências agroecológicas passa, necessariamente, por
uma mudança de enfoque dessas práticas, procurando articulá-las entre si por
meio da conformação de redes territoriais de construção do conhecimento
agroecológico. Essa mudança de enfoque implica, em primeiro lugar, o
reconhecimento e a valorização do protagonismo da agricultura familiar
camponesa e das populações tradicionais e suas organizações nos processos de
produção e socialização de conhecimentos. Esse protagonismo é exercido nos
territórios rurais, ou seja, nos lugares onde as populações vivem e produzem em
íntima interação com a natureza e com a sociedade do entorno e onde são
construídas identidades coletivas a partir das relações de cooperação. Por essa
razão, é indispensável que os instrumentos de política pública, especialmente
aqueles no âmbito da PNAPO, sejam aprimorados de forma a adotar a unidade
territorial com referência para a articulação entre ensino, pesquisa e Ater. O
governo deve garantir que a CNAPO se consolide como um espaço de proposição e
controle social desses instrumentos de política. Nesse sentido, saudamos a
conquista dos editais voltados à promoção da Ater com enfoque agroecológico, o
apoio à criação dos núcleos de agroecologia, a criação de cursos formais de
agroecologia em universidades e institutos federais de educação, e o esforço da
Embrapa de aproximar a pesquisa em agroecologia das dinâmicas de
desenvolvimento rural em âmbito territorial. Mas é essencial que novos
instrumentos sejam criados no sentido de articular essas diferentes
iniciativas, por meio de redes interinstitucionais voltadas à produção do
conhecimento agroecológico no âmbito dos territórios.&nbsp;



EDUCAÇÃO DO CAMPO

A luta da Educação do Campo é um exercício
de valorização da cultura e da vida no campo e de enfrentamento ao avanço do
agronegócio. Manter escolas no campo, funcionando como espaços públicos a
serviço dos povos do campo significa enfrentar dificuldades no âmbito das
políticas públicas nos campos da formação de educadores, do acesso a terra, da
adequação dos currículos e dos materiais didáticos. Trata-se, essencialmente,
de promover uma visão do campo como espaço de vida e riqueza, e não das
ausências. Essa é a luta dos movimentos sociais do campo que, por meio de sua
práxis histórica, fortalecem processos organizativos, influenciando políticas
para a educação (a exemplo da formulação das Diretrizes Operacionais para a
Educação Básica do Campo), construindo parcerias com universidades, executando
projetos, elaborando materiais paradidáticos, consolidando uma concepção de
educação fundamentada em alternâncias educativas voltadas à geração coletiva
dos saberes. Na perspectiva de fortalecimento dessa luta, propomos:

· Apoiar a
Campanha pelo não fechamento e pela reabertura das escolas do campo;

· Fortalecer
os diálogos entre Agroecologia e Educação do Campo, a partir dos Territórios e
dos Comitês e Fóruns Estaduais de Educação do Campo;

· Incorporar
as propostas da Educação do Campo, incluídas no Plano Nacional de Educação, na
elaboração dos planos municipais e estaduais de educação e no âmbito da própria
PNAPO.

· Regularizar
e assegurar o pleno funcionamento das Casas Familiares Rurais.



SEMENTES DA DIVERSIDADE

As sementes crioulas são fruto de
cuidadoso trabalho de seleção praticado por agricultores familiares e povos e
comunidades tradicionais. Em permanente processo de coevolução com as
comunidades agrícolas, essas sementes não somente se adaptam às condições e
práticas locais de manejo, como também atendem a grande diversidade de usos e
preferências culturais, e são fundamentais para o fortalecimento da
Agroecologia e para a autonomia das famílias agricultoras. É urgente que os
governos federal, estaduais e municipais reconheçam, valorizem, disseminem e
fortaleçam as dinâmicas comunitárias e regionais de conservação da
agrobiodiversidade, incluindo as ações de resgate, guarda, avaliação,
multiplicação, intercâmbio, comercialização e uso de sementes crioulas. Programas
e políticas públicas não devem promover a distribuição em larga escala de
poucas variedades de sementes comerciais entre agricultores familiares e
comunidades tradicionais. Devem valorizar especialmente a diversidade de
espécies e variedades crioulas importantes para a segurança alimentar e
nutricional, bem como o papel e o trabalho das guardiãs e guardiões de
sementes.

Dinheiro público não deve ser usado para
compra de sementes transgênicas. Zonas livres de transgênicos devem ser criadas
como estratégia para a conservação de recursos genéticos locais, especialmente
nas áreas indígenas e quilombolas e em regiões de forte presença da agricultura
familiar e de outras comunidades tradicionais. Os bancos de germoplasma
públicos devem ser colocados a serviço dos agricultores familiares, povos
indígenas e comunidades tradicionais, e o acesso aos materiais conservados ex
situ deve ser democratizado.



Instituições públicas de pesquisa como a
Embrapa devem formar e contratar pesquisadores para trabalhar com metodologias
participativas e desenvolver programas de melhoramento genético participativo,
levando em consideração critérios de seleção identificados pelas comunidades
agricultoras. Instituições de ensino devem incluir disciplinas sobre manejo
comunitário e conservação in situ/on farm dos recursos genéticos nos cursos
técnicos e de agronomia. 



Devem ser fortalecidas as redes e as
parcerias entre ONGs, organizações de agricultores, instituições de Ater e
instituições governamentais. O governo federal deve capacitar executores do
Pronaf, gerentes de banco, técnicos avaliadores do Seguro da Agricultura
Familiar (Seaf) e outros gestores públicos a respeito das mudanças introduzidas
na legislação de sementes a partir de 2003, de modo que não sejam impostas
restrições indevidas à utilização de sementes crioulas por agricultores
familiares. A Funai deve alinhar suas ações em Terras Indígenas com as
diretrizes da PNAPO, visando a soberania dos índios sobre suas sementes. O
Fundo Clima deve também avançar na perspectiva da valorização das sementes
crioulas e do fortalecimento das estratégias comunitárias e regionais de
conservação de recursos genéticos locais, na perspectiva da adaptação aos
efeitos das mudanças climáticas.



Rechaçamos ainda as iniciativas
legislativas que imponham restrição ao livre uso das sementes crioulas, como o
PL 2325/2007, e o PL 268/2007 que autoriza a produção e a comercialização de
sementes transgênicas terminator, ou seja, aquelas portadoras de Tecnologias
Genéticas de Restrição de Uso.



ABASTECIMENTO E CONSTRUÇÃO SOCIAL DE
MERCADOS

Um pequeno grupo de corporações domina
hoje os sistemas de abastecimento alimentar, desestruturando as relações entre
produtores e consumidores. A intensificação do processo de concentração
corporativa no sistema agroalimentar, determinando padrões de produção e
consumo, tem impacto negativo para a nossa soberania e segurança alimentar e
nutricional. São tímidas as políticas públicas de apoio às dinâmicas econômicas
locais e regionais. Faltam infraestruturas de apoio para dar condições aos
agricultores e agricultoras construírem suas estratégias de mercado. A esse
limitado apoio público, agrega-se um conjunto de leis e normativas fiscais,
sanitárias, territoriais e outras, que coloca crescentes obstáculos às
iniciativas locais de comercialização, agregação de valor, transporte e
circulação de produtos. A perspectiva agroecológica de construção de mercados e
de abastecimento de alimentos funda-se em princípios e práticas que se
contrapõem ao regime agroalimentar hegemônico. Baseia-se na aproximação entre
agricultores e consumidores, priorizando circuitos de proximidade; na
conservação e valorização da agrobiodiversidade e das culturas alimentares
regionais; no uso sustentável dos ecossistemas; na facilitação e popularização
do acesso aos produtos agroecológicos; no reconhecimento do papel essencial do
autoconsumo como prática da agricultura familiar e camponesa; e a contribuição
estratégica das mulheres para o abastecimento alimentar.



Para colocar em prática esses fundamentos,
as organizações da agricultura familiar e camponesa desenvolvem redes e
circuitos de comercialização que articulam, em diferentes escalas – local,
regional e nacional -, a solidariedade, o consumo responsável, a soberania e
segurança alimentar e nutricional, aproximando a agroecologia da economia
solidária. Como expressão dessa construção destacamos as feiras agroecológicas,
os grupos e redes de consumidores, a aliança com o pequeno varejo e o tecido
econômico local, e as políticas públicas de abertura do mercado institucional
para a agricultura familiar e camponesa, com destaque para o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE).



No entanto, particularmente no caso do
PAA, contestamos as atuais alterações normativas voltadas a burocratizar a execução
do programa e a priorizar sua execução por intermédio de entes oficiais. Essas
alterações põem em risco um dos maiores méritos do PAA, que é o de fortalecer o
tecido social associativo, ao favorecer a articulação das organizações sociais
como cogestoras e operadoras do programa, a exemplo do que ocorre de forma bem
sucedida nos programas P1MC e P1+2 executados pelas organizações vinculadas a
Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA).



Ao mesmo tempo em que defendemos os
princípios de gestão republicana do bem público, expressamos nosso repúdio às
ações de abuso de poder da polícia federal e à criminalização das organizações
sociais, bem como de lideranças de agricultores e agricultoras e gestores
públicos acusados por supostas irregularidades na implementação do PAA. Os
problemas identificados na execução do PAA derivam essencialmente da
inadequação dos seus instrumentos de execução frente à grande diversidade de
realidades e lógicas de produção e comercialização da agricultura familiar. Ao
serem identificados, tais problemas deveriam resultar na criação de novos
procedimentos administrativos que visem ao contínuo aprimoramento do Programa,
sempre preservando a sua concepção original. Ao apontarmos esse caminho,
reafirmamos nossa defesa dos executores do PAA que estão sendo injustamente
criminalizados, e questionamos as medidas burocráticas que vem regendo a
reorientação do programa.



NORMAS SANITÁRIAS: PARA QUÊ E PARA QUEM?

A legislação sanitária está construída
dentro do mesmo paradigma do agronegócio, que considera os produtos vivos e
naturais como perigosos e os químicos e artificiais como mais seguros ao
consumo. Há uma lógica perversa que coloca a segurança sanitária como questão
exclusivamente técnica, quando na realidade representa um embate entre campos
políticos antagônicos. O atual modelo de legislação e fiscalização sanitárias
está muito distante da diversidade e das realidades da produção artesanal e
familiar. A inadequação das atuais normas sanitárias ao modo de produção de
base artesanal e familiar vem se constituindo como uma das principais barreiras
para o acesso da agricultura familiar aos mercados formais, incluindo os
mercados institucionais (PAA e PNAE). Parte considerável da produção das
mulheres, como ovos, galinhas caipira, derivados de leite, polpas de frutas e
panifícios, está excluída desses mercados.



A fragmentação das atribuições
governamentais sobre essa questão em diferentes órgãos e a linguagem
excessivamente técnica dificultam não apenas o entendimento das exigências,
como também a transparência e as possibilidades de questionamento de normas
impostas de cima para baixo. Defendemos a imediata efetivação e ampliação das
conquistas de legislações sanitárias específicas, como leis estaduais e a
Resolução 49/2013 da Anvisa.

Afirmamos a necessidade do campo
agroecológico de fortalecer o debate sobre a questão sanitária e a qualidade
dos alimentos, sendo fundamental a construção de alianças com os consumidores
através de mercados locais e solidários. É preciso desencadear um processo
democrático de construção de uma legislação e um sistema de inspeção sanitária
específicos para produção artesanal e familiar, que valorize e leve em conta a
cultura e os saberes populares e envolva, além dos técnicos e especialistas –
em especial da saúde pública - outros atores essenciais, como produtores,
consumidores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Propomos,
ainda, que seja retirada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa) a competência pela regulação de bebidas e produtos agropecuários da
agricultura familiar, com a imediata transferência da regulação sobre as polpas
de fruta para a Anvisa.



FINANCIAMENTO E AGROECOLOGIA

A promoção da agroecologia e dos processos
de transição agroecológica dependem de instrumentos de políticas públicas
voltados ao fomento e ao crédito. As políticas de financiamento dos sistemas
agroecológicos e dos processos de transição permanecem como grande desafio no
âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O Pronaf Agroecologia
não pode cumprir esse objetivo enquanto estiver fundado na lógica da produção
agropecuária reproduzida pelos agentes financeiros e pela ATER tradicional. O
reconhecimento dos sistemas agroecológicos na sua diversidade produtiva é
essencial e requer a ruptura com os paradigmas dominantes na área da produção e
financiamento, que permanecem referenciados ao modelo convencional desenhado
segundo a lógica empresarial de gestão dos agroecossistemas.



As iniciativas de Fundos Rotativos
Solidários e de construção das planilhas de custos, que orientem a
implementação do crédito, devem ser fortalecidas e ampliadas, com a
participação dos agricultores e agricultoras. O reconhecimento dos projetos e
da organização produtiva das mulheres deve se traduzir em condições objetivas
para o acesso a linhas de crédito e fomento que incluam os quintais produtivos
e a produção para o autoconsumo, que se reverte em renda familiar.



Em nossos debates, jovens mulheres
deixaram registradas suas dificuldades e ao mesmo tempo sua perseverança na
busca de alternativas para o acesso a linhas de crédito e fomento, que tornem
possível a realização, com autonomia, de projetos de vida e de produção
agroecológica. Suas lutas nesse sentido desafiam entraves de ordem
institucional e vencem obstáculos socioculturais, reconfigurando as relações de
gênero e geração no âmbito da família e da comunidade.



PLANTAS MEDICINAIS

As mulheres em comunidades e assentamentos
de todas as regiões do Brasil lutam para resgatar e ressignificar seu conhecimento
tradicional sobre as plantas medicinais, conhecimento esse que vem sendo
ameaçado. Esses saberes, secularmemnte construídos, e repassados de geração em
geração, estão correndo o risco de desaparecer.



A expansão do uso dos agrotóxicos
representa uma ameaça às plantas medicinais, aromáticas e alimentícias, que são
fundamentais para a vida e a saúde.



Consideramos que a atual legislação apenas
privilegia a indústria farmacêutica, que, ao se apropriar do saber popular e
tradicional, inviabiliza e nega seus conhecimentos e iniciativas,
criminalizando as mulheres e suas organizações. A luta das mulheres, a partir
da perspectiva feminista e agroecológica, fortalece a organização e as
experiências que buscam promover, a partir de uma alimentação saudável e diversificada,
a saúde integral, entendendo o ser humano como parte do ambiente em que vive.



AGRICULTURA URBANA: SEMEANDO AGROECOLOGIA
NAS CIDADES

Afirmamos o papel fundamental da
agroecologia nos espaços urbanos e periurbanos. A agricultura urbana é uma prática
social que confronta o atual modelo de desenvolvimento das cidades, propondo
mudanças estruturais no uso dos espaços urbanos para a produção de alimentos,
plantas medicinais e a criação de animais, resgatando a cultura rural n nas
cidades e promovendo maior conexão campo-cidade. Como fruto de mobilizações e
interações entre organizações da sociedade civil, constituiu-se no III ENA o
Coletivo Nacional de Agricultura Urbana, que se propõe a atuar como canal de
expressão coletiva das iniciativas de agricultura urbana nos diversos
territórios urbanos do Brasil.



No âmbito das políticas públicas, ações
relacionadas à agricultura urbana foram contempladas no Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), tendo o MDS como principal
executor. Em 2013, o MDS decidiu, sem prévia consulta, encerrar os programas
até então mantidos voltados à promoção da agricultura urbana. Embora essa
temática conste no texto do Planapo, até o presente momento não foram definidas
ações estratégicas, dotação orçamentária e instâncias responsáveis. Diante
dessa realidade, o III ENA entendeu caber ao MDS e ao MDA exercer o papel de
instituições responsáveis pela execução das ações previstas no Plansan e no
Planapo, bem como a Caisan (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e
Nutricional), como instância articuladora da gestão de políticas públicas
voltadas à agricultura urbana, inclusive as existentes em outros ministérios
(Educação, Saúde, Cidades, Ciência e Tecnologia). Reafirmamos também que a
agricultura urbana deve ser assumida como tema central pela Comissão Permanente
de Produção e Abastecimento e Segurança Alimentar (CP3) do Consea (Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).



COMUNICANDO UM BRASIL AGROECOLÓGICO

A comunicação é um direito fundamental que
deve ser defendido para a efetivação da democracia em nosso país e para a
consolidação da agroecologia como o único modelo viável e sustentável para a
agricultura brasileira.



Precisamos enfrentar o perverso sistema de
comunicação dominante, que legitima ideologicamente os padrões de
desenvolvimento geradores de desigualdades sociais, da concentração de riquezas
e dos meios de produção, da destruição ambiental, que massacram nossa
sociedade, em especial mulheres, jovens, negros e os povos e populações
tradicionais. Nas discussões de política e economia esses sujeitos políticos
são frequentemente discriminados, só aparecendo por meio de imagens caricatas,
ou expressando uma beleza exótica, porém sem conteúdo. Esse sistema está
alicerçado em uma forte e imbricado “setor” de mídia, umbilicalmente ligado ao
grande capital e relacionado às forças mais conservadoras e reacionárias de
nossa política.



Revelar os conflitos, as violações de
direitos e as injustiças sociais e ambientais é condição fundamental para a
construção de outro projeto de nação. Essa é uma das faces da comunicação
necessária para a radicalização da democracia em nosso País. O Brasil
Agroecológico que queremos estará fundado em meios de comunicação plural,
dialógica, horizontal e em rede, modelo, aliás, já desenvolvido por inúmeras
organizações, redes e movimentos que integram a ANA. O intercâmbio e o
fortalecimento dessas experiências, ampliando o escopo da comunicação que
queremos, fortalecem nossas ações e constroem novos espaços de trocas e saberes
para o enfrentamento ao agro e hidronegócio.




PARA CONCLUIR

Ao realizar com êxito o III ENA no Ano
Internacional da Agricultura Familiar Camponesa e Indígena, reafirmamos nosso
compromisso e nossa disposição de luta pela transformação da ordem dominante
nos sistemas agroalimentares, apontando a agroecologia como o caminho que desde
já se coloca como a única alternativa na disputa contra a violência imposta
pelo agronegócio e outras expressões do grande capital sobre os territórios nos
quais a agricultura familiar camponesa e povos e comunidades tradicionais vivem
e produzem historicamente para alimentar o nosso povo numa sociedade organizada
sobre bases democráticas e de respeito aos direitos da cidadania.




Fonte: Articulação Nacional de
Agroecologia