Autor: DOMINGOS | Publicado: 2012-02-20T06:10:00-08:00

ENSINO FUNDAMENTAL

Após a inserção da criança na escola, aquisição da leitura e da escrita é sem dúvida o momento mais importante da formação escolar, porém esta etapa consiste não só na construção das habilidades mecânicas, mas na capacidade de interpretar, compreender, criticar, e resignificar os conteúdos.. Ler e escrever são bases fundamentais. 
  A Lei n0 11.274/06 de 06 de fevereiro de 2006 altera a redação dos Art. 29, 30, 32 e 87 da Lei n0 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 09 (nove) anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 06 (seis) anos de idade. Diante deste respaldo legal a ampliação do tempo de escolaridade é um passo importante para melhorar a qualidade da educação brasileira. Para tanto ocorrem modificações em todo sistema de ensino fundamental como: avaliações, conteúdos, metodologias, currículos etc.
É necessário levar em consideração que as crianças de 06 anos precisam de inovações no ato de ensinar, considerando a fase lúdica natural a essa idade, respeitando o desenvolvimento cognitivo da criança.
Neste contexto a avaliação assume a principal vertente que orienta o professor dentro do processo ensino-aprendizagem e oportuniza sua prática através de observações mais minuciosas do crescimento cognitivo da criança, sem descartar a imaginação, a curiosidade, o desejo de aprender de forma lúdica e a carga cultural que cada criança traz para a sala de aula. 
A avaliação torna-se um desafio de romper com a cultura fragmentada e propõe mudanças no desenvolvimento da criança como um ser completo.
Com esse novo olhar o professor passa a perceber o desenvolvimento do aluno através de suas anotações, relatórios e atividades cotidianas que embasarão o fracasso ou progresso de sua prática dentro do contexto escolar, visto que, o educador  terá subsídios de identificar pontos positivos e negativos na busca da qualidade do processo ensino-aprendizagem.





INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF
ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
RELATOR: Cesar Callegari
PROCESSO Nº: 23001.000168/2009-57
PARECER CNE/CEB Nº:11/2010 COLEGIADO: CEB APROVADO EM 
07/07/2010

Princípios norteadores
Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas  e das ações pedagógicas os seguintes princípios:

Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito e discriminação.

Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; de busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; de exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; de redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.

Estéticos: de cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; de
enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; de valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente as da cultura brasileira; de construção de identidades plurais e solidárias.

Os objetivos que a Educação Básica busca alcançar, quais sejam, propiciar o desenvolvimento do educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para que ele possa progredir no trabalho e em estudos posteriores, segundo o artigo 22 da Lei nº 9.394/96 (LDB), bem como os objetivos específicos dessa etapa da escolarização (artigo 32 da LDB), devem convergir para os princípios mais amplos que norteiam a Nação brasileira. Assim sendo, eles devem estar em conformidade com o que define a Constituição Federal, no seu artigo 3º, a saber: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que garanta o desenvolvimento nacional; que busque “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”; e que promova “o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.





INTERESSADO: Conselho Nacional de Educacao/Camara de Educacao Basica UF: DF
ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educacao Basica
COMISSÃO: Adeum Hilario Sauer (presidente), Clelia Brandao Alvarenga Craveiro
(relatora), Raimundo Moacir Mendes Feitosa e Jose Fernandes de Lima (membros).
PROCESSO Nº: 23001.000196/2005-41
PARECER CNE/CEB Nº:7/2010 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 07/04/2010


2.4.1. Formas para a organização curricular

Retoma-se aqui o entendimento de que currículo é o conjunto de valores e praticas que proporcionam a produção e a socialização de significados no espaço social e que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais dos estudantes. E reitera-se que deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e a ordem democrática, bem como considerar as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento, a orientação para o trabalho, a promoção de praticas educativas formais e nao-formais. Na Educação Básica, a organização do tempo curricular deve ser construída em função das peculiaridades de seu meio e das características próprias dos seus estudantes, não se restringindo as aulas das varias disciplinas. O percurso formativo deve, nesse sentido, ser aberto e contextualizado, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas, também, conforme cada projeto escolar estabelecer, outros componentes flexíveis e variáveis que possibilitem percursos formativos que atendam aos inúmeros interesses, necessidades e características dos educandos.

Quanto à concepção e a organização do espaço curricular e físico, se imbricam e se alargam, por incluir no desenvolvimento curricular ambientes físicos, didatico-pedagogicos e equipamentos que não se reduzem as salas de aula, incluindo outros espaços da escola e de outras instituições escolares, bem como os socioculturais e esportivo-recreativos do entorno, da cidade e mesmo da região. Essa ampliação e diversificação dos tempos e espaços curriculares pressupõem profissionais da educação dispostos a reinventar e construir essa escola, numa responsabilidade compartilhada com as demais autoridades encarregadas da gestão dos órgãos do poder público, na busca de parcerias possíveis e necessárias, ate porque educar e responsabilidade da família, do Estado e da sociedade.

A escola precisa acolher diferentes saberes, diferentes manifestações culturais e diferentes óticas, empenhar-se para se constituir, ao mesmo tempo, em um espaço de heterogeneidade e pluralidade, situada na diversidade em movimento, no processo tornado 22 possível por meio de relações intersubjetivas, fundamentada no principio emancipador. Cabe, nesse sentido, as escolas desempenhar o papel socioeducativo, artístico, cultural, ambiental, fundamentadas no pressuposto do respeito e da valorização das diferenças, entre outras, de condição física, sensorial e socioemocional, origem, etnia, gênero, classe social, contexto sociocultural, que dão sentido as ações educativas, enriquecendo-as, visando a superação das desigualdades de natureza sociocultural e socioeconomica. Contemplar essas dimensões significa a revisão dos ritos escolares e o alargamento do papel da instituição escolar e dos educadores, adotando medidas proativas e ações preventivas.

Na organização e gestão do currículo, as abordagens disciplinar, pluridisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar requerem a atenção criteriosa da instituição escolar, porque revelam a visão de mundo que orienta as praticas pedagógicas dos educadores e organizam o trabalho do estudante. Perpassam todos os aspectos da organização escolar, desde o planejamento do trabalho pedagógico, a gestão administrativo-academica, ate a organização do tempo e do espaço físico e a seleção, disposição e utilização dos equipamentos e mobiliário da instituição, ou seja, todo o conjunto das atividades que se realizam no espaço escolar, em seus diferentes âmbitos. As abordagens multidisciplinar, pluridisciplinar e interdisciplinar fundamentam-se nas mesmas bases, que são as disciplinas, ou seja, o recorte do conhecimento. Para Basarab Nicolescu (2000, p. 17), em seu artigo “Um novo tipo de conhecimento: transdisciplinaridade”, a disciplinaridade, a pluridisciplinaridade, a transdisciplinaridade e a interdisciplinaridade são as quatro flechas de um único e mesmo arco: o do conhecimento.

Enquanto a multidisciplinaridade expressa frações do conhecimento e o hierarquiza, a pluridisciplinaridade estuda um objeto de uma disciplina pelo angulo de varias outras ao mesmo tempo. Segundo Nicolescu, a pesquisa pluridisciplinar traz algo a mais a uma disciplina, mas restringe-se a ela, esta a servico dela. A transdisciplinaridade refere-se ao conhecimento próprio da disciplina, mas esta para alem dela. O conhecimento situa-se na disciplina, nas diferentes disciplinas e alem delas, tanto no espaço quanto no tempo. Busca a unidade do conhecimento na relação entre a parte e o todo, entre o todo e a parte. Adota atitude de abertura sobre as culturas do presente e do passado, uma assimilação da cultura e da arte. O desenvolvimento da capacidade de articular diferentes referencias de dimensões da pessoa humana, de seus direitos, e do mundo e fundamento básico da transdisciplinaridade. De acordo com Nicolescu (p. 15), para os adeptos da transdisciplinaridade, o pensamento clássico e o seu campo de aplicação, por isso e complementar a pesquisa pluri e interdisciplinar.

A interdisciplinaridade pressupõe a transferência de métodos de uma disciplina para outra. Ultrapassa-as, mas sua finalidade inscreve-se no estudo disciplinar. Pela abordagem interdisciplinar ocorre a transversalidade do conhecimento constitutivo de diferentes disciplinas, por meio da ação didatico-pedagogica mediada pela pedagogia dos projetos temáticos. Estes facilitam a organização coletiva e cooperativa do trabalho pedagógico, embora sejam ainda recursos que vem sendo utilizados de modo restrito e, as vezes, equivocados. A interdisciplinaridade e, portanto, entendida aqui como abordagem teorico-
metodologica em que a ênfase incide sobre o trabalho de integração das diferentes áreas do conhecimento, um real trabalho de cooperação e troca, aberto ao dialogo e ao planejamento (Nogueira, 2001, p. 27). Essa orientação deve ser enriquecida, por meio de proposta temática trabalhada transversalmente ou em redes de conhecimento e de aprendizagem, e se expressa por meio de uma atitude que pressupõe planejamento sistemático e integrado e disposição para o dialogo. A transversalidade e entendida como uma forma de organizar o trabalho didaticopedagogico em que temas, eixos temáticos são integrados as disciplinas, as áreas ditas convencionais de forma a estarem presentes em todas elas. A transversalidade difere-se da interdisciplinaridade e complementam-se; ambas rejeitam a concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável, pronto e acabado. A primeira se refere a dimensão didatico-pedagogica e a segunda, a abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento.

A transversalidade orienta para a necessidade de se instituir, na pratica educativa, uma analogia entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as questões da vida real (aprender na realidade e da realidade). Dentro de uma compreensão interdisciplinar do conhecimento, a transversalidade tem significado, sendo uma proposta didática que possibilita o tratamento dos conhecimentos escolares de forma integrada. Assim, nessa abordagem, a gestão do conhecimento parte do pressuposto de que os sujeitos são agentes da arte de problematizar e interrogar, e buscam procedimentos interdisciplinares capazes de acender a chama do dialogo entre diferentes sujeitos, ciências, saberes e temas.

A pratica interdisciplinar e, portanto, uma abordagem que facilita o exercício da
transversalidade, constituindo-se em caminhos facilitadores da integração do processo formativo dos estudantes, pois ainda permite a sua participação na escolha dos temas prioritários. Desse ponto de vista, a interdisciplinaridade e o exercício da transversalidade ou do trabalho pedagógico centrado em eixos temáticos, organizados em redes de conhecimento, contribuem para que a escola de conta de tornar os seus sujeitos conscientes de seus direitos e deveres e da possibilidade de se tornarem aptos a aprender a criar novos direitos, coletivamente. De qualquer forma, esse percurso e promovido a partir da seleção de temas entre eles o tema dos direitos humanos, recomendados para serem abordados ao longo do desenvolvimento de componentes curriculares com os quais guardam intensa ou relativa relação temática, em função de prescrição definida pelos órgãos do sistema educativo ou pela comunidade educacional, respeitadas as características próprias da etapa da Educação Básica que a justifica.


Conceber a gestao do conhecimento escolar enriquecida pela adocao de temas a serem
tratados sob a perspectiva transversal exige da comunidade educativa clareza quanto aos
principios e as finalidades da educacao, alem de conhecimento da realidade contextual, em
que as escolas, representadas por todos os seus sujeitos e a sociedade, se acham inseridas.
Para isso, o planejamento das acoes pedagogicas pactuadas de modo sistematico e integrado e
pre-requisito indispensavel a organicidade, sequencialidade e articulacao do conjunto das
aprendizagens perspectivadas, o que requer a participacao de todos. Parte-se, pois, do
pressuposto de que, para ser tratada transversalmente, a tematica atravessa, estabelece elos,
enriquece, complementa temas e/ou atividades tratadas por disciplinas, eixos ou areas do
conhecimento.14
13 As vigentes Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Medio (Resolucao CNE/CEB no 3/98, fundamentada no Parecer CNE/CEB no
15/98), destacam em especial a interdisciplinaridade, assumindo o principio de que “todo conhecimento mantém um diálogo permanente
com outros conhecimentos”, e que “o ensino deve ir além da descrição e constituir nos estudantes a capacidade de analisar, explicar, prever
e intervir, objetivos que são mais facilmente alcançáveis se as disciplinas, integradas em áreas de conhecimento, puderem contribuir, cada
uma com sua especificidade, para o estudo comum de problemas concretos, ou para o desenvolvimento de projetos de investigação e/ou de
ação”. Enfatizam que o curriculo deve ter tratamento metodologico que evidencie a interdisciplinaridade e a contextualização.
14 Para concretizacao da interdisciplinaridade, as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Medio (Resolucao CNE/CEB no
3/98, e Parecer CNE/CEB no 15/98) prescrevem a organizacao do curriculo em áreas de conhecimento e o uso das varias possibilidades
24
Nessa perspectiva, cada sistema pode conferir a comunidade escolar autonomia para
selecao dos temas e delimitacao dos espacos curriculares a eles destinados, bem como a forma
de tratamento que sera conferido a transversalidade. Para que sejam implantadas com sucesso,
e fundamental que as acoes interdisciplinares sejam previstas no projeto politico-pedagogico,
mediante pacto estabelecido entre os profissionais da educacao, responsabilizando-se pela
concepcao e implantacao do projeto interdisciplinar na escola, planejando, avaliando as etapas
programadas e replanejando-as, ou seja, reorientando o trabalho de todos, em estreito laco
com as familias, a comunidade, os orgaos responsaveis pela observancia do disposto em lei,
principalmente, no ECA.
Com a implantacao e implementacao da LDB, a expressao “matriz” foi adotada
formalmente pelos diferentes sistemas educativos, mas ainda nao conseguiu provocar ampla e
aprofundada discussao pela comunidade educacional. O que se pode constatar e que a matriz
foi entendida e assumida carregando as mesmas caracteristicas da “grade” burocraticamente
estabelecida. Em sua historia, esta recebeu conceitos a partir dos quais nao se pode considerar
que matriz e grade sejam sinonimas. Mas o que e matriz? E como deve ser entendida a
expressao “curricular”, se forem consideradas as orientacoes para a educacao nacional, pelos
atos legais e normas vigentes? Se o termo matriz for concebido tendo como referencia o
discurso das ciencias economicas, pode ser apreendida como correlata de grade. Se for
considerada a partir de sua origem etimologica, sera entendida como utero (lugar onde o feto
de desenvolve), ou seja, lugar onde algo e concebido, gerado e/ou criado (como a pepita vinda
da matriz) ou, segundo Antonio Houaiss (2001, p. 1870), aquilo que e fonte ou origem, ou
ainda, segundo o mesmo autor, a casa paterna ou materna, espaco de referencia dos filhos,
mesmo apos casados. Admitindo a acepcao de matriz como lugar onde algo e concebido,
gerado ou criado ou como aquilo que e fonte ou origem, nao se admite equivalencia de
sentido, menos ainda como desenho simbolico ou instrumental da matriz curricular com o
mesmo formato e emprego atribuido historicamente a grade curricular. A matriz curricular
deve, portanto, ser entendida como algo que funciona assegurando movimento, dinamismo,
vida curricular e educacional na sua multidimensionalidade, de tal modo que os diferentes
campos do conhecimento possam se coadunar com o conjunto de atividades educativas e
instigar, estimular o despertar de necessidades e desejos nos sujeitos que dao vida a escola
como um todo. A matriz curricular constitui-se no espaco em que se delimita o conhecimento
e representa, alem de alternativa operacional que subsidia a gestao de determinado curriculo
escolar, subsidio para a gestao da escola (organizacao do tempo e espaco curricular;
distribuicao e controle da carga horaria docente) e primeiro passo para a conquista de outra
forma de gestao do conhecimento pelos sujeitos que dao vida ao cotidiano escolar, traduzida
como gestao centrada na abordagem interdisciplinar. Neste sentido, a matriz curricular deve
se organizar por “eixos tematicos”, definidos pela unidade escolar ou pelo sistema educativo.
Para a definicao de eixos tematicos norteadores da organizacao e desenvolvimento
curricular, parte-se do entendimento de que o programa de estudo aglutina investigacoes e
pesquisas sob diferentes enfoques. O eixo tematico organiza a estrutura do trabalho
pedagogico, limita a dispersao tematica e fornece o cenario no qual sao construidos os objetos
de estudo. O trabalho com eixos tematicos permite a concretizacao da proposta de trabalho
pedagogico centrada na visao interdisciplinar, pois facilita a organizacao dos assuntos, de
forma ampla e abrangente, a problematizacao e o encadeamento logico dos conteudos e a
abordagem selecionada para a analise e/ou descricao dos temas. O recurso dos eixos tematicos
pedagogicas de organizacao, inclusive espaciais e temporais, e diversificacao de programas ou tipos de estudo disponiveis, estimulando
alternativas, de acordo com as caracteristicas do alunado e as demandas do meio social, admitidas as opcoes feitas pelos proprios estudantes.
As areas indicadas sao: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; e Ciências
Humanas e suas Tecnologias.
Vale lembrar que, diferentemente da maioria das escolas e das redes de ensino, o ENEM e o ENCCEJA consideram tais areas, pois suas
provas sao concebidas e organizadas de forma interdisciplinar e contextualizada, percorrendo transversalmente as areas de conhecimento
consagradas nas Diretrizes, apenas alterando-as de tres para quatro, com o desdobramento da Matemática e das Ciências da Natureza.
25
propicia o trabalho em equipe, alem de contribuir para a superacao do isolamento das pessoas
e de conteudos fixos. Os professores com os estudantes tem liberdade de escolher temas,
assuntos que desejam estudar, contextualizando-os em interface com outros.
Por rede de aprendizagem entende-se um conjunto de acoes didatico-pedagogicas,
cujo foco incide sobre a aprendizagem, subsidiada pela consciencia de que o processo de
comunicacao entre estudantes e professores e efetivado por meio de praticas e recursos
tradicionais e por praticas de aprendizagem desenvolvidas em ambiente virtual. Pressupoe
compreender que se trata de aprender em rede e nao de ensinar na rede, exigindo que o
ambiente de aprendizagem seja dinamizado e compartilhado por todos os sujeitos do processo
educativo. Esses sao procedimentos que nao se confundem.
Por isso, as redes de aprendizagem constituem-se em ferramenta didatico-pedagogica
relevante tambem nos programas de formacao inicial e continuada de profissionais da
educacao. Esta opcao requer planejamento sistematico integrado, estabelecido entre sistemas
educativos ou conjunto de unidades escolares. Envolve elementos constitutivos da gestao e
das praticas docentes como infraestrutura favoravel, pratica por projetos, respeito ao tempo
escolar, avaliacao planejada, perfil do professor, perfil e papel da direcao escolar, formacao
do corpo docente, valorizacao da leitura, atencao individual ao estudante, atividades
complementares e parcerias. Mas inclui outros aspectos como interacao com as familias e a
comunidade, valorizacao docente e outras medidas, entre as quais a instituicao de plano de
carreira, cargos e salarios.
As experiencias em andamento tem revelado exitos e desafios vividos pelas redes na
busca da qualidade da educacao. Os desafios centram-se, predominantemente, nos obstaculos
para a gestao participativa, a qualificacao dos funcionarios, a integracao entre instituicoes
escolares de diferentes sistemas educativos (estadual e municipal, por exemplo) e a inclusao
de estudantes com deficiencia. Sao ressaltados, como pontos positivos, o intercambio de
informacoes; a agilidade dos fluxos; os recursos que alimentam relacoes e aprendizagens
coletivas, orientadas por um proposito comum: a garantia do direito de aprender.
Entre as vantagens, podem ser destacadas aquelas que se referem a multiplicacao de
aulas de transmissao em tempo real por meio de teleaulas, com elevado grau de qualidade e
amplas possibilidades de acesso, em telessala ou em qualquer outro lugar, previamente
preparado, para acesso pelos sujeitos da aprendizagem; aulas simultaneas para varias salas (e
varias unidades escolares) com um professor principal e professores assistentes locais,
combinadas com atividades on-line em plataformas digitais; aulas gravadas e acessadas a
qualquer tempo e de qualquer lugar por meio da internet ou da TV digital, tratando de
conteudo, compreensao e avaliacao dessa compreensao; e oferta de esclarecimentos de
duvidas em determinados momentos do processo didatico-pedagogico.
2.4.2. Formação básica comum e parte diversificada
A LDB definiu principios e objetivos curriculares gerais para o Ensino Fundamental e
Medio, sob os aspectos:
I – duracao: anos, dias letivos e carga horaria minimos;
II – uma base nacional comum;
III – uma parte diversificada.
Entende-se por base nacional comum, na Educacao Basica, os conhecimentos, saberes
e valores produzidos culturalmente, expressos nas politicas publicas e que sao gerados nas
instituicoes produtoras do conhecimento cientifico e tecnologico; no mundo do trabalho; no
desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na producao artistica;
26
nas formas diversas de exercicio da cidadania; nos movimentos sociais, definidos no texto
dessa Lei, artigos 26 e 3315, que assim se traduzem:
I – na Lingua Portuguesa;
II – na Matematica;
III – no conhecimento do mundo fisico, natural, da realidade social e politica,
especialmente do Brasil, incluindo-se o estudo da Historia e Cultura Afro-Brasileira e
Indigena,
IV – na Arte em suas diferentes formas de expressao, incluindo-se a musica;
V – na Educacao Fisica;
VI – no Ensino Religioso.
Tais componentes curriculares sao organizados pelos sistemas educativos, em forma
de areas de conhecimento, disciplinas, eixos tematicos, preservando-se a especificidade dos
diferentes campos do conhecimento, por meio dos quais se desenvolvem as habilidades
indispensaveis ao exercicio da cidadania, em ritmo compativel com as etapas do
desenvolvimento integral do cidadao.
A parte diversificada enriquece e complementa a base nacional comum, prevendo o
estudo das caracteristicas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da
comunidade escolar. Perpassa todos os tempos e espacos curriculares constituintes do Ensino
Fundamental e do Medio, independentemente do ciclo da vida no qual os sujeitos tenham
acesso a escola. E organizada em temas gerais, em forma de areas do conhecimento,
disciplinas, eixos tematicos, selecionados pelos sistemas educativos e pela unidade escolar,
colegiadamente, para serem desenvolvidos de forma transversal. A base nacional comum e a
parte diversificada nao podem se constituir em dois blocos distintos, com disciplinas
especificas para cada uma dessas partes.
A compreensao sobre base nacional comum, nas suas relacoes com a parte
diversificada, foi objeto de varios pareceres emitidos pelo CNE, cuja sintese se encontra no
Parecer CNE/CEB no 14/2000, da lavra da conselheira Edla de Araujo Lira Soares. Apos
retomar o texto dos artigos 26 e 27 da LDB, a conselheira assim se pronuncia:
(...) a base nacional comum interage com a parte diversificada, no âmago do
processo de constituição de conhecimentos e valores das crianças, jovens e adultos,
evidenciando a importância da participação de todos os segmentos da escola no
processo de elaboração da proposta da instituição que deve nos termos da lei, utilizar
a parte diversificada para enriquecer e complementar a base nacional comum.
15 Art. 26. Os curriculos do Ensino Fundamental e Medio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de
ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas caracteristicas regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e da clientela. § 1o Os curriculos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da lingua portuguesa e da
matematica, o conhecimento do mundo fisico e natural e da realidade social e politica, especialmente do Brasil. § 2o O ensino da arte
constituira componente curricular obrigatorio, nos diversos niveis da educacao basica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos
alunos. § 3o A educacao fisica, integrada a proposta pedagogica da escola, e componente curricular obrigatorio da educacao basica, sendo sua
pratica facultativa ao aluno: I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; ; II – maior de trinta anos de idade; III – que
estiver prestando servico militar inicial ou que, em situacao similar, estiver obrigado a pratica da educacao fisica; IV – amparado pelo
Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; (...) VI – que tenha prole. § 4o O ensino da Historia do Brasil levara em conta as
contribuicoes das diferentes culturas e etnias para a formacao do povo brasileiro, especialmente das matrizes indigena, africana e europeia.§
5o Na parte diversificada do curriculo sera incluido, obrigatoriamente, a partir da quinta serie, o ensino de pelo menos uma lingua estrangeira
moderna, cuja escolha ficara a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituicao.§ 6o A musica devera ser conteudo
obrigatorio, mas nao exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo. Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino
fundamental e de ensino medio, publicos e privados, torna-se obrigatorio o estudo da historia e cultura afro-brasileira e indigena. § 1o O
conteudo programatico a que se refere este artigo incluira diversos aspectos da historia e da cultura que caracterizam a formacao da
populacao brasileira, a partir desses dois grupos etnicos, tais como o estudo da historia da Africa e dos africanos, a luta dos negros e dos
povos indigenas no Brasil, a cultura negra e indigena brasileira e o negro e o indio na formacao da sociedade nacional, resgatando as suas
contribuicoes nas areas social, economica e politica, pertinentes a historia do Brasil. § 2o Os conteudos referentes a historia e cultura afrobrasileira
e dos povos indigenas brasileiros serao ministrados no ambito de todo o curriculo escolar, em especial nas areas de educacao
artistica e de literatura e historia brasileiras. (...) Art. 33. O ensino religioso, de matricula facultativa, e parte integrante da formacao basica do
cidadao e constitui disciplina dos horarios normais das escolas publicas de ensino fundamental, assegurado o respeito a diversidade cultural
religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
27
(...) tanto a base nacional comum quanto a parte diversificada são
fundamentais para que o currículo faça sentido como um todo.
Cabe aos orgaos normativos dos sistemas de ensino expedir orientacoes quanto aos
estudos e as atividades correspondentes a parte diversificada do Ensino Fundamental e do
Medio, de acordo com a legislacao vigente. A LDB, porem, inclui expressamente o estudo de,
pelo menos, uma lingua estrangeira moderna como componente necessario da parte
diversificada, sem determinar qual deva ser, cabendo sua escolha a comunidade escolar,
dentro das possibilidades da escola, que deve considerar o atendimento das caracteristicas
locais, regionais, nacionais e transnacionais, tendo em vista as demandas do mundo do
trabalho e da internacionalizacao de toda ordem de relacoes. A lingua espanhola, no entanto,
por forca de lei especifica (Lei no 11.161/2005) passou a ser obrigatoriamente ofertada no
Ensino Medio, embora facultativa para o estudante, bem como possibilitada no Ensino
Fundamental, do 6o ao 9o ano. Outras leis especificas, a latere da LDB, determinam que sejam
incluidos componentes nao disciplinares, como as questoes relativas ao meio ambiente, a
condicao e direito do idoso e ao transito.16
Correspondendo a base nacional comum, ao longo do processo basico de
escolarizacao, a crianca, o adolescente, o jovem e o adulto devem ter oportunidade de
desenvolver, no minimo, habilidades segundo as especificidades de cada etapa do
desenvolvimento humano, privilegiando-se os aspectos intelectuais, afetivos, sociais e
politicos que se desenvolvem de forma entrelacada, na unidade do processo didatico.
Organicamente articuladas, a base comum nacional e a parte diversificada sao
organizadas e geridas de tal modo que tambem as tecnologias de informacao e comunicacao
perpassem transversalmente a proposta curricular desde a Educacao Infantil ate o Ensino
Medio, imprimindo direcao aos projetos politico-pedagogicos. Ambas possuem como
referencia geral o compromisso com saberes de dimensao planetaria para que, ao cuidar e
educar, seja possivel a escola conseguir:
I – ampliar a compreensao sobre as relacoes entre o individuo, o trabalho, a sociedade
e a especie humana, seus limites e suas potencialidades, em outras palavras, sua identidade
terrena;
II – adotar estrategias para que seja possivel, ao longo da Educacao Basica,
desenvolver o letramento emocional, social e ecologico; o conhecimento cientifico pertinente
aos diferentes tempos, espacos e sentidos; a compreensao do significado das ciencias, das
letras, das artes, do esporte e do lazer;
III – ensinar a compreender o que e ciencia, qual a sua historia e a quem ela se destina;
IV – viver situacoes praticas a partir das quais seja possivel perceber que nao ha uma
unica visao de mundo, portanto, um fenomeno, um problema, uma experiencia podem ser
descritos e analisados segundo diferentes perspectivas e correntes de pensamento, que variam
no tempo, no espaco, na intencionalidade;
V – compreender os efeitos da “infoera”, sabendo que estes atuam, cada vez mais, na
vida das criancas, dos adolescentes e adultos, para que se reconhecam, de um lado, os
16 - A Lei no 9.795/99, dispoe sobre a Educacao Ambiental, instituindo a politica nacional de educacao ambiental, determinando que a
educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos
os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal (artigo 2o). Dispoe ainda que a educacao ambiental seja
desenvolvida como uma pratica educativa integrada, continua e permanente em todos os niveis e modalidades do ensino formal, nao devendo
ser implantada como disciplina especifica (artigo 10).
- A Lei no 10.741/2003, que dispoe sobre o Estatuto do Idoso, no seu artigo 22 determina que nos curriculos minimos dos diversos
niveis de ensino formal serao inseridos conteudos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e a valorizacao do idoso, de
forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a materia.
- A Lei no 9.503/1997, que institui o Codigo de Transito Brasileiro, dispoe que a educacao para o transito sera promovida na preescola
e nas escolas de 1o, 2o e 3o graus (sic), por meio de planejamento e acoes coordenadas entre os orgaos e entidades do
Sistema Nacional de Transito e de Educacao, da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, nas respectivas areas de
atuacao (artigo 76).
28
estudantes, de outro, os profissionais da educacao e a familia, mas reconhecendo que os
recursos midiaticos devem permear todas as atividades de aprendizagem.
Na organizacao da matriz curricular, serao observados os criterios:
I – de organizacao e programacao de todos os tempos (carga horaria) e espacos
curriculares (componentes), em forma de eixos, modulos ou projetos, tanto no que se refere a
base nacional comum, quanto a parte diversificada17, sendo que a definicao de tais eixos,
modulos ou projetos deve resultar de amplo e verticalizado debate entre os atores sociais
atuantes nas diferentes instancias educativas;
II – de duracao minima anual de 200 (duzentos) dias letivos, com o total de, no
minimo, 800 (oitocentas) horas, recomendada a sua ampliacao, na perspectiva do tempo
integral, sabendo-se que as atividades escolares devem ser programadas articulada e
integradamente, a partir da base nacional comum enriquecida e complementada pela parte
diversificada, ambas formando um todo;
III – da interdisciplinaridade e da contextualizacao, que devem ser constantes em todo
o curriculo, propiciando a interlocucao entre os diferentes campos do conhecimento e a
transversalidade do conhecimento de diferentes disciplinas, bem como o estudo e o
desenvolvimento de projetos referidos a temas concretos da realidade dos estudantes;
IV – da destinacao de, pelo menos, 20% do total da carga horaria anual ao conjunto de
programas e projetos interdisciplinares eletivos criados pela escola, previstos no projeto
pedagogico, de modo que os sujeitos do Ensino Fundamental e Medio possam escolher
aqueles com que se identifiquem e que lhes permitam melhor lidar com o conhecimento e a
experiencia. Tais programas e projetos devem ser desenvolvidos de modo dinamico, criativo e
flexivel, em articulacao com a comunidade em que a escola esteja inserida;
V – da abordagem interdisciplinar na organizacao e gestao do curriculo, viabilizada
pelo trabalho desenvolvido coletivamente, planejado previamente, de modo integrado e
pactuado com a comunidade educativa;
VI – de adocao, nos cursos noturnos do Ensino Fundamental e do Medio, da
metodologia didatico-pedagogica pertinente as caracteristicas dos sujeitos das aprendizagens,
na maioria trabalhadores, e, se necessario, sendo alterada a duracao do curso, tendo como
referencia o minimo correspondente a base nacional comum, de modo que tais cursos nao
fiquem prejudicados;
VII – do entendimento de que, na proposta curricular, as caracteristicas dos jovens e
adultos trabalhadores das turmas do periodo noturno devem ser consideradas como subsidios
importantes para garantir o acesso ao Ensino Fundamental e ao Ensino Medio, a permanencia
e o sucesso nas ultimas series, seja em curso de tempo regular, seja em curso na modalidade
de Educacao de Jovens e Adultos, tendo em vista o direito a frequencia a uma escola que lhes
de uma formacao adequada ao desenvolvimento de sua cidadania;
VIII – da oferta de atendimento educacional especializado, complementar ou
suplementar a formacao dos estudantes publico-alvo da Educacao Especial, previsto no
projeto politico-pedagogico da escola.
A organizacao curricular assim concebida supoe outra forma de trabalho na escola,
que consiste na selecao adequada de conteudos e atividades de aprendizagem, de metodos,
procedimentos, tecnicas e recursos didatico-pedagogicos. A perspectiva da articulacao
interdisciplinar e voltada para o desenvolvimento nao apenas de conhecimentos, mas tambem
de habilidades, valores e praticas.
Considera, ainda, que o avanco da qualidade na educacao brasileira depende,
fundamentalmente, do compromisso politico, dos gestores educacionais das diferentes
17 Segundo o artigo 23 da LDB, a Educacao Basica podera organizar-se em series anuais, periodos semestrais, ciclos, alternancia regular de
periodos de estudos, grupos nao-seriados, com base na idade, na competencia e em outros criterios, ou por forma diversa de organizacao,
sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
29
instancias da educacao18, do respeito as diversidades dos estudantes, da competencia dos
professores e demais profissionais da educacao, da garantia da autonomia responsavel das
instituicoes escolares na formulacao de seu projeto politico-pedagogico que contemple uma
proposta consistente da organizacao do trabalho.
2.5. Organização da Educação Básica
Em suas singularidades, os sujeitos da Educacao Basica, em seus diferentes ciclos de
desenvolvimento, sao ativos, social e culturalmente, porque aprendem e interagem; sao
cidadaos de direito e deveres em construcao; coparticipes do processo de producao de cultura,
ciencia, esporte e arte, compartilhando saberes, ao longo de seu desenvolvimento fisico,
cognitivo, socioafetivo, emocional, tanto do ponto de vista etico, quanto politico e estetico, na
sua relacao com a escola, com a familia e com a sociedade em movimento. Ao se
identificarem esses sujeitos, e importante considerar os dizeres de Narodowski (1998). Ele
entende, apropriadamente, que a escola convive hoje com estudantes de uma infancia, de uma
juventude (des) realizada, que estao nas ruas, em situacao de risco e exploracao, e aqueles de
uma infancia e juventude (hiper) realizada com pleno dominio tecnologico da internet, do
orkut, dos chats. Nao ha mais como tratar: os estudantes como se fossem homogeneos,
submissos, sem voz; os pais e a comunidade escolar como objetos. Eles sao sujeitos plenos de
possibilidades de dialogo, de interlocucao e de intervencao. Exige-se, portanto, da escola, a
busca de um efetivo pacto em torno do projeto educativo escolar, que considere os sujeitosestudantes
jovens, criancas, adultos como parte ativa de seus processos de formacao, sem
minimizar a importancia da autoridade adulta.
Na organizacao curricular da Educacao Basica, devem-se observar as diretrizes
comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientacoes tematicas, respeitadas suas
especificidades e as dos sujeitos a que se destinam. Cada etapa e delimitada por sua
finalidade, principio e/ou por seus objetivos ou por suas diretrizes educacionais, claramente
dispostos no texto da Lei no 9.394/96, fundamentando-se na inseparabilidade dos conceitos
referenciais: cuidar e educar, pois esta e uma concepcao norteadora do projeto politicopedagogico
concebido e executado pela comunidade educacional. Mas vao alem disso
quando, no processo educativo, educadores e estudantes se defrontarem com a complexidade
e a tensao em que se circunscreve o processo no qual se da a formacao do humano em sua
multidimensionalidade.
Na Educacao Basica, o respeito aos estudantes e a seus tempos mentais,
socioemocionais, culturais, identitarios, e um principio orientador de toda a acao educativa. E
responsabilidade dos sistemas educativos responderem pela criacao de condicoes para que
criancas, adolescentes, jovens e adultos, com sua diversidade (diferentes condicoes fisicas,
sensoriais e socioemocionais, origens, etnias, genero, crencas, classes sociais, contexto
sociocultural), tenham a oportunidade de receber a formacao que corresponda a idade propria
do percurso escolar, da Educacao Infantil, ao Ensino Fundamental e ao Medio.
Adicionalmente, na oferta de cada etapa pode corresponder uma ou mais das
modalidades de ensino: Educacao Especial, Educacao de Jovens e Adultos, Educacao do
Campo, Educacao Escolar Indigena, Educacao Profissional e Tecnologica, Educacao a
Distancia, a educacao nos estabelecimentos penais e a educacao quilombola.
Assim referenciadas, estas Diretrizes compreendem orientacoes para a elaboracao das
diretrizes especificas para cada etapa e modalidade da Educacao Basica, tendo como centro e
18 Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional – uma proposta aprovada pelos participantes da Conferencia Nacional de Educacao
(CONAE) – quer criar mecanismos para aplicar sancoes a governantes – nas tres esferas – que nao aplicarem corretamente os recursos da
educacao. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional seguiria os moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nao se restringiria
aos investimentos, incluindo tambem metas de acesso e qualidade do ensino.
30
motivacao os que justificam a existencia da instituicao escolar: os estudantes em
desenvolvimento. Reconhecidos como sujeitos do processo de aprendizagens, tem sua
identidade cultural e humana respeitada, desenvolvida nas suas relacoes com os demais que
compoem o coletivo da unidade escolar, em elo com outras unidades escolares e com a
sociedade, na perspectiva da inclusao social exercitada em compromisso com a equidade e a
qualidade. E nesse sentido que se deve pensar e conceber o projeto politico-pedagogico, a
relacao com a familia, o Estado, a escola e tudo o que e nela realizado. Sem isso, e dificil
consolidar politicas que efetivem o processo de integracao entre as etapas e modalidades da
Educacao Basica e garanta ao estudante o acesso, a inclusao, a permanencia, o sucesso e a
conclusao de etapa, e a continuidade de seus estudos. Diante desse entendimento, a aprovacao
das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educacao Basica e a revisao e a
atualizacao das diretrizes especificas de cada etapa e modalidade devem ocorrer mediante
dialogo vertical e horizontal, de modo simultaneo e indissociavel, para que se possa assegurar
a necessaria coesao dos fundamentos que as norteiam.
2.5.1. Etapas da Educação Básica
Quanto as etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do
desenvolvimento educacional, a Educacao Basica compreende:
I – a Educacao Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do
desenvolvimento da crianca ate 3 (tres) anos e 11 (onze) meses; e a Pre-Escola, com duracao
de 2 (dois) anos.
II – o Ensino Fundamental, obrigatorio e gratuito, com duracao de 9 (nove) anos, e
organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais;
III – o Ensino Medio, com duracao minima de 3 (tres) anos. 19
Estas etapas e fases tem previsao de idades proprias, as quais, no entanto, sao diversas
quando se atenta para alguns pontos como atraso na matricula e/ou no percurso escolar,
repetencia, retencao, retorno de quem havia abandonado os estudos, estudantes com
deficiencia, jovens e adultos sem escolarizacao ou com esta incompleta, habitantes de zonas
rurais, indigenas e quilombolas, adolescentes em regime de acolhimento ou internacao, jovens
e adultos em situacao de privacao de liberdade nos estabelecimentos penais.
2.5.1.1. Educação Infantil
A Educacao Infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral da crianca ate 5
(cinco) anos de idade, em seus aspectos fisico, afetivo, psicologico, intelectual e social,
complementando a acao da familia e da comunidade.20
Seus sujeitos situam-se na faixa etaria que compreende o ciclo de desenvolvimento e
de aprendizagem dotada de condicoes especificas, que sao singulares a cada tipo de
atendimento, com exigencias proprias. Tais atendimentos carregam marcas singulares
antropoculturais, porque as criancas provem de diferentes e singulares contextos
socioculturais, socioeconomicos e etnicos. Por isso, os sujeitos do processo educativo dessa
19 Do ponto de vista do financiamento, essa categorizacao e subdividida conforme artigo 10, da Lei no 11.494/2007 (FUNDEB), para atender
ao criterio de distribuicao proporcional de recursos dos fundos de manutencao da Educacao Basica, estabelecendo as seguintes diferencas
entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino: I. Creche; II. Pre-Escola; III. series iniciais do Ensino Fundamental urbano;
IV. series iniciais do Ensino Fundamental rural; V. series finais do Ensino Fundamental urbano; VI. series finais do Ensino Fundamental
rural; VII. Ensino Fundamental em tempo integral; VIII. Ensino Medio urbano; IX. Ensino Medio rural; X. Ensino Medio em tempo integral;
XI. Ensino Medio integrado a educacao profissional; XII. Educacao especial; XIII. Educacao indigena e quilombola; XIV. Educacao de
Jovens e Adultos com avaliacao no processo; e XV. Educacao de Jovens e Adultos integrada a educacao profissional de nivel medio, com
avaliacao no processo.
20 As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil foram revistas e estao atualizadas pela Resolucao CNE/CEB no 5/2009,
fundamentada no Parecer CNE/CEB no 20/2009.
31
etapa da Educacao Basica devem ter a oportunidade de se sentirem acolhidos, amparados e
respeitados pela escola e pelos profissionais da educacao, com base nos principios da
individualidade, igualdade, liberdade, diversidade e pluralidade. Deve-se entender, portanto,
que, para as criancas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, independentemente das diferentes condicoes
fisicas, sensoriais, mentais, linguisticas, etnico-raciais, socioeconomicas, de origem,
religiosas, entre outras, no espaco escolar, as relacoes sociais e intersubjetivas requerem a
atencao intensiva dos profissionais da educacao, durante o tempo e o momento de
desenvolvimento das atividades que lhes sao peculiares: este e o tempo em que a curiosidade
deve ser estimulada, a partir da brincadeira orientada pelos profissionais da educacao. Os
vinculos de familia, dos lacos de solidariedade humana e de tolerancia reciproca em que se
assenta a vida social, devem iniciar-se na Pre-Escola e sua intensificacao deve ocorrer ao
longo do Ensino Fundamental, etapa em que se prolonga a infancia e se inicia a adolescencia.
As unidades de Educacao Infantil cabe definir, no seu projeto politico-pedagogico,
com base no que dispoem os artigos 12 e 13 da LDB e no ECA, os conceitos orientadores do
processo de desenvolvimento da crianca, com a consciencia de que as criancas, em geral,
adquirem as mesmas formas de comportamento que as pessoas usam e demonstram nas suas
relacoes com elas, para alem do desenvolvimento da linguagem e do pensamento.
Assim, a gestao da convivencia e as situacoes em que se torna necessaria a solucao de
problemas individuais e coletivos pelas criancas devem ser previamente programadas, com
foco nas motivacoes estimuladas e orientadas pelos professores e demais profissionais da
educacao e outros de areas pertinentes, respeitados os limites e as potencialidades de cada
crianca e os vinculos desta com a familia ou com o seu responsavel direto. Dizendo de outro
modo, nessa etapa deve-se assumir o cuidado e a educacao, valorizando a aprendizagem para
a conquista da cultura da vida, por meio de atividades ludicas em situacoes de aprendizagem
(jogos e brinquedos), formulando proposta pedagogica que considere o curriculo como
conjunto de experiencias em que se articulam saberes da experiencia e socializacao do
conhecimento em seu dinamismo, depositando enfase:
I – na gestao das emocoes;
II – no desenvolvimento de habitos higienicos e alimentares;
III – na vivencia de situacoes destinadas a organizacao dos objetos pessoais e
escolares;
IV – na vivencia de situacoes de preservacao dos recursos da natureza;
V – no contato com diferentes linguagens representadas, predominantemente, por
icones – e nao apenas pelo desenvolvimento da prontidao para a leitura e escrita –, como
potencialidades indispensaveis a formacao do interlocutor cultural.
2.5.1.2 Ensino Fundamental
Na etapa da vida que corresponde ao Ensino Fundamental21, o estatuto de cidadao vai
se definindo gradativamente conforme o educando vai se assumindo a condicao de um sujeito
de direitos. As criancas, quase sempre, percebem o sentido das transformacoes corporais e
culturais, afetivo-emocionais, sociais, pelas quais passam. Tais transformacoes requerem-lhes
reformulacao da autoimagem, a que se associa o desenvolvimento cognitivo. Junto a isso,
buscam referencias para a formacao de valores proprios, novas estrategias para lidar com as
diferentes exigencias que lhes sao impostas.
21 As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental sao as constantes da Resolucao CNE/CEB no 2/1998,
fundamentada no Parecer CNE/CEB no 4/1998, que estao em processo de revisao e atualizacao, face a experiencia acumulada e as alteracoes
na legislacao que incidiram sobre essa etapa da Educacao Basica.
32
De acordo com a Resolucao CNE/CEB no 3/2005, o Ensino Fundamental de 9 (nove)
anos tem duas fases com caracteristicas proprias, chamadas de: anos iniciais, com 5 (cinco)
anos de duracao, em regra para estudantes de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade; e anos finais,
com 4 (quatro) anos de duracao, para os de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos.
O Parecer CNE/CEB no 7/2007 admitiu coexistencia do Ensino Fundamental de 8
(oito) anos, em extincao gradual, com o de 9 (nove), que se encontra em processo de
implantacao e implementacao. Ha, nesse caso, que se respeitar o disposto nos Pareceres
CNE/CEB no 6/2005 e no 18/2005, bem como na Resolucao CNE/CEB no 3/2005, que
formula uma tabela de equivalencia da organizacao e dos planos curriculares do Ensino
Fundamental de 8 (oito) e de 9 (nove) anos, a qual deve ser adotada por todas as escolas.
O Ensino Fundamental e de matricula obrigatoria para as criancas a partir dos 6 (seis)
anos completos ate o dia 31 de marco do ano em que ocorrer matricula, conforme
estabelecido pelo CNE no Parecer CNE/CEB no 22/2009 e Resolucao CNE/CEB no 1/2010.
Segundo o Parecer CNE/CEB no 4/2008, o antigo terceiro periodo da Pre-Escola, agora
primeiro ano do Ensino Fundamental, nao pode se confundir com o anterior primeiro ano,
pois se tornou parte integrante de um ciclo de 3 (tres) anos, que pode ser denominado “ciclo
da infancia”. Conforme o Parecer CNE/CEB no 6/2005, a ampliacao do Ensino Fundamental
obrigatorio a partir dos 6 (seis) anos de idade requer de todas as escolas e de todos os
educadores compromisso com a elaboracao de um novo projeto politico-pedagogico, bem
como para o consequente redimensionamento da Educacao Infantil.
Por outro lado, conforme destaca o Parecer CNE/CEB no 7/2007: é perfeitamente
possível que os sistemas de ensino estabeleçam normas para que essas crianças que só vão
completar seis anos depois de iniciar o ano letivo possam continuar frequentando a Pré-
Escola para que não ocorra uma indesejável descontinuidade de atendimento e
desenvolvimento.
O intenso processo de descentralizacao ocorrido na ultima decada acentuou, na oferta
publica, a cisao entre anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, levando a concentracao
dos anos iniciais, majoritariamente, nas redes municipais, e dos anos finais, nas redes
estaduais, embora haja escolas com oferta completa (anos iniciais e anos finais do ensino
fundamental) em escolas mantidas por redes publicas e privadas. Essa realidade requer
especial atencao dos sistemas estaduais e municipais, que devem estabelecer forma de
colaboracao, visando a oferta do Ensino Fundamental e a articulacao entre a primeira fase e a
segunda, para evitar obstaculos ao acesso de estudantes que mudem de uma rede para outra
para completarem escolaridade obrigatoria, garantindo a organicidade e totalidade do
processo formativo do escolar.
Respeitadas as marcas singulares antropoculturais que as criancas de diferentes
contextos adquirem, os objetivos da formacao basica, definidos para a Educacao Infantil,
prolongam-se durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, de tal modo que os aspectos
fisico, afetivo, psicologico, intelectual e social sejam priorizados na sua formacao,
complementando a acao da familia e da comunidade e, ao mesmo tempo, ampliando e
intensificando, gradativamente, o processo educativo com qualidade social, mediante:
I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos o pleno
dominio da leitura, da escrita e do calculo;
II – foco central na alfabetizacao, ao longo dos tres primeiros anos, conforme
estabelece o Parecer CNE/CEB no4/2008, de 20 de fevereiro de 2008, da lavra do conselheiro
Murilio de Avellar Hingel, que apresenta orientacao sobre os tres anos iniciais do Ensino
Fundamental de nove anos;
III – a compreensao do ambiente natural e social, do sistema politico, da economia, da
tecnologia, das artes e da cultura dos direitos humanos e dos valores em que se fundamenta a
sociedade;
33
IV – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisicao de
conhecimentos e habilidades e a formacao de atitudes e valores;
V – o fortalecimento dos vinculos de familia, dos lacos de solidariedade humana e de
respeito reciproco em que se assenta a vida social.
Como medidas de carater operacional, impoe-se a adocao:
I – de programa de preparacao dos profissionais da educacao, particularmente dos
gestores, tecnicos e professores;
II – de trabalho pedagogico desenvolvido por equipes interdisciplinares e
multiprofissionais;
III – de programas de incentivo ao compromisso dos profissionais da educacao com os
estudantes e com sua aprendizagem, de tal modo que se tornem sujeitos nesse processo;
IV – de projetos desenvolvidos em alianca com a comunidade, cujas atividades
colaborem para a superacao de conflitos nas escolas, orientados por objetivos claros e
tangiveis, alem de diferentes estrategias de intervencao;
V – de abertura de escolas alem do horario regular de aulas, oferecendo aos estudantes
local seguro para a pratica de atividades esportivo-recreativas e socioculturais, alem de
reforco escolar;
VI – de espacos fisicos da escola adequados aos diversos ambientes destinados as
varias atividades, entre elas a de experimentacao e praticas botanicas;22
VII – de acessibilidade arquitetonica, nos mobiliarios, nos recursos didaticopedagogicos,
nas comunicacoes e informacoes.
Nessa perspectiva, no geral, e tarefa da escola, palco de interacoes, e, no particular, e
responsabilidade do professor, apoiado pelos demais profissionais da educacao, criar
situacoes que provoquem nos estudantes a necessidade e o desejo de pesquisar e experimentar
situacoes de aprendizagem como conquista individual e coletiva, a partir do contexto
particular e local, em elo com o geral e transnacional.
2.5.1.3. Ensino Médio
Os principios e as finalidades que orientam o Ensino Medio23, para adolescentes em
idade de 15 (quinze) a 17 (dezessete), preveem, como preparacao para a conclusao do
processo formativo da Educacao Basica (artigo 35 da LDB):
I – a consolidacao e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II – a preparacao basica para o trabalho, tomado este como principio educativo, e para
a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de enfrentar novas
condicoes de ocupacao ou aperfeicoamento posteriores;
III – o aprimoramento do estudante como um ser de direitos, pessoa humana,
incluindo a formacao etica e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento
critico;
IV – a compreensao dos fundamentos cientificos e tecnologicos presentes na
sociedade contemporanea, relacionando a teoria com a pratica.
A formacao etica, a autonomia intelectual, o pensamento critico que construa sujeitos
de direitos devem se iniciar desde o ingresso do estudante no mundo escolar. Como se sabe,
estes sao, a um so tempo, principios e valores adquiridos durante a formacao da personalidade
22 Experiencias com cultivo de hortalicas, jardinagem e outras, sob a orientacao dos profissionais da educacao e apoio de outros, cujo
resultado se transforme em beneficio da mudanca de habitos dos estudantes que, alem da constituicao de atividades alternativas para a oferta
de diferentes opcoes, possam ser prazerosas.
23 As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Medio estao expressas na Resolucao CNE/CEB no 3/98, fundamentada no
Parecer CNE/CEB no 15/98, atualmente em processo de revisao e atualizacao, face a experiencia acumulada e as alteracoes na legislacao que
incidiram sobre esta etapa da Educacao Basica.
34
do individuo. E, entretanto, por meio da convivencia familiar, social e escolar que tais valores
sao internalizados. Quando o estudante chega ao Ensino Medio, os seus habitos e as suas
atitudes critico-reflexivas e eticas ja se acham em fase de conformacao. Mesmo assim, a
preparacao basica para o trabalho e a cidadania, e a prontidao para o exercicio da autonomia
intelectual sao uma conquista paulatina e requerem a atencao de todas as etapas do processo
de formacao do individuo. Nesse sentido, o Ensino Medio, como etapa responsavel pela
terminalidade do processo formativo da Educacao Basica, deve se organizar para
proporcionar ao estudante uma formacao com base unitaria, no sentido de um metodo de
pensar e compreender as determinacoes da vida social e produtiva; que articule trabalho,
ciencia, tecnologia e cultura na perspectiva da emancipacao humana.
Na definicao e na gestao do curriculo, sem duvida, inscrevem-se fronteiras de ordem
legal e teorico-metodologica. Sua logica dirige-se aos jovens nao como categorizacao
generica e abstrata, mas consideradas suas singularidades, que se situam num tempo
determinado, que, ao mesmo tempo, e recorte da existencia humana e herdeiro de arquetipos
conformadores da sua singularidade inscrita em determinacoes historicas. Compreensivel que
e dificil que todos os jovens consigam carregar a necessidade e o desejo de assumir todo o
programa de Ensino Medio por inteiro, como se acha organizado. Dessa forma, compreendese
que o conjunto de funcoes atribuidas ao Ensino Medio nao corresponde a pretensao e as
necessidades dos jovens dos dias atuais e as dos proximos anos. Portanto, para que se
assegure a permanencia dos jovens na escola, com proveito, ate a conclusao da Educacao
Basica, os sistemas educativos devem prever curriculos flexiveis, com diferentes alternativas,
para que os jovens tenham a oportunidade de escolher o percurso formativo que mais atenda a
seus interesses, suas necessidades e suas aspiracoes.
Deste modo, essa etapa do processo de escolarizacao se constitui em responsavel pela
terminalidade do processo formativo do estudante da Educacao Basica24, e, conjuntamente,
pela preparacao basica para o trabalho e para a cidadania, e pela prontidao para o exercicio da
autonomia intelectual.
Na perspectiva de reduzir a distancia entre as atividades escolares e as praticas sociais,
o Ensino Medio deve ter uma base unitaria sobre a qual podem se assentar possibilidades
diversas: no trabalho, como preparacao geral ou, facultativamente, para profissoes tecnicas;
na ciencia e na tecnologia, como iniciacao cientifica e tecnologica; nas artes e na cultura,
como ampliacao da formacao cultural. Assim, o curriculo do Ensino Medio deve organizar-se
de modo a assegurar a integracao entre os seus sujeitos, o trabalho, a ciencia, a tecnologia e a
cultura, tendo o trabalho como principio educativo, processualmente conduzido desde a
Educacao Infantil.
2.5.2. Modalidades da Educação Básica
Como ja referido, na oferta de cada etapa pode corresponder uma ou mais modalidades
de ensino: Educacao de Jovens e Adultos, Educacao Especial, Educacao Profissional e
Tecnologica, Educacao Basica do Campo, Educacao Escolar Indigena, Educacao Escolar
Quilombola e Educacao a Distancia.
2.5.2.1. Educação de Jovens e Adultos
24 Art. 208. (...) I – Educacao Basica obrigatoria e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta
gratuita para todos os que a ela nao tiveram acesso na idade propria;
(O disposto neste inciso I devera ser implementado progressivamente, ate 2016, nos termos do Plano Nacional de Educacao, com apoio
tecnico e financeiro da Uniao).
35
A instituicao da Educacao de Jovens e Adultos (EJA) 25 tem sido considerada como
instancia em que o Brasil procura saldar uma divida social que tem para com o cidadao que
nao estudou na idade propria. Destina-se, portanto, aos que se situam na faixa etaria superior a
considerada propria, no nivel de conclusao do Ensino Fundamental e do Ensino Medio.
A carencia escolar de adultos e jovens que ultrapassaram essa idade tem graus
variaveis, desde a total falta de alfabetizacao, passando pelo analfabetismo funcional, ate a
incompleta escolarizacao nas etapas do Ensino Fundamental e do Medio. Essa defasagem
educacional mantem e reforca a exclusao social, privando largas parcelas da populacao ao
direito de participar dos bens culturais, de integrar-se na vida produtiva e de exercer sua
cidadania. Esse resgate nao pode ser tratado emergencialmente, mas, sim, de forma
sistematica e continuada, uma vez que jovens e adultos continuam alimentando o contingente
com defasagem escolar, seja por nao ingressarem na escola, seja por dela se evadirem por
multiplas razoes.
O inciso I do artigo 208 da Constituicao Federal determina que o dever do Estado para
com a educacao sera efetivado mediante a garantia de Ensino Fundamental obrigatorio e
gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso
na idade própria. Este mandamento constitucional e reiterado pela LDB, no inciso I do seu
artigo 4o, sendo que, o artigo 37 traduz os fundamentos da EJA ao atribuir ao poder publico a
responsabilidade de estimular e viabilizar o acesso e a permanencia do trabalhador na escola,
mediante acoes integradas e complementares entre si, mediante oferta de cursos gratuitos aos
jovens e aos adultos, que nao puderam efetuar os estudos na idade regular, proporcionandolhes
oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as caracteristicas do alunado, seus
interesses, condicoes de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Esta responsabilidade
deve ser prevista pelos sistemas educativos e por eles deve ser assumida, no ambito da
atuacao de cada sistema, observado o regime de colaboracao e da acao redistributiva,
definidos legalmente.
Os cursos de EJA devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de curriculo quanto de
tempo e espaco, para que seja:
I – rompida a simetria com o ensino regular para criancas e adolescentes, de modo a
permitir percursos individualizados e conteudos significativos para os jovens e adultos;
II – provido suporte e atencao individual as diferentes necessidades dos estudantes
no processo de aprendizagem, mediante atividades diversificadas;
III – valorizada a realizacao de atividades e vivencias socializadoras, culturais,
recreativas e esportivas, geradoras de enriquecimento do percurso formativo dos estudantes;
IV – desenvolvida a agregacao de competencias para o trabalho;
V – promovida a motivacao e orientacao permanente dos estudantes, visando a
maior participacao nas aulas e seu melhor aproveitamento e desempenho;
VI – realizada sistematicamente a formacao continuada destinada especificamente
aos educadores de jovens e adultos.
Na organizacao curricular dessa modalidade da Educacao Basica, a mesma lei preve
que os sistemas de ensino devem oferecer cursos e exames supletivos, que compreenderao a
base nacional comum do curriculo, habilitando ao prosseguimento de estudos em carater
regular. Entretanto, prescreve que, preferencialmente, os jovens e adultos tenham a
oportunidade de desenvolver a Educacao Profissional articulada com a Educacao Basica (§ 3o
do artigo 37 da LDB, incluido pela Lei no 11.741/2008).26
25 As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao e Jovens e Adultos estao expressas na Resolucao CNE/CEB no 1/2000,
fundamentada no Parecer CNE/CEB no 11/2000, sendo que o Parecer CNE/CEB no 6/2010 (ainda nao homologado), visa instituir Diretrizes
Operacionais para a Educacao de Jovens e Adultos (EJA) nos aspectos relativos a duracao dos cursos e idade minima para ingresso nos
cursos de EJA; idade minima e certificacao nos exames de EJA; e Educacao de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educacao a
Distancia.
26 Sao exemplos desta articulacao o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de
Educação Jovens e Adultos – PROEJA (que articula educacao profissional com o Ensino Fundamental e o medio da EJA) e o Programa
36
Cabe a cada sistema de ensino definir a estrutura e a duracao dos cursos da Educacao
de Jovens e Adultos, respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, a identidade dessa
modalidade de educacao e o regime de colaboracao entre os entes federativos.
Quanto aos exames supletivos, a idade minima para a inscricao e realizacao de exames
de conclusao do Ensino Fundamental e de 15 (quinze) anos completos, e para os de conclusao
do Ensino Medio e a de 18 (dezoito) anos completos. Para a aplicacao desses exames, o orgao
normativo dos sistemas de educacao deve manifestar-se previamente, alem de acompanhar os
seus resultados. A certificacao do conhecimento e das experiencias avaliados por meio de
exames para verificacao de competencias e habilidades e objeto de diretrizes especificas a
serem emitidas pelo orgao normativo competente, tendo em vista a complexidade, a
singularidade e a diversidade contextual dos sujeitos a que se destinam tais exames.27
2.5.2.2. Educação Especial
A Educacao Especial e uma modalidade de ensino transversal a todas etapas e outras
modalidades, como parte integrante da educacao regular, devendo ser prevista no projeto
politico-pedagogico da unidade escolar.28
Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiencia,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotacao, cabendo as escolas
organizar-se para seu atendimento, garantindo as condicoes para uma educacao de qualidade
para todos, devendo considerar suas necessidades educacionais especificas, pautando-se em
principios eticos, politicos e esteticos, para assegurar:
I – a dignidade humana e a observancia do direito de cada estudante de realizar seus
projetos e estudo, de trabalho e de insercao na vida social, com autonomia e independencia;
II – a busca da identidade propria de cada estudante, o reconhecimento e a valorizacao
das diferencas e potencialidades, o atendimento as necessidades educacionais no processo de
ensino e aprendizagem, como base para a constituicao e ampliacao de valores, atitudes,
conhecimentos, habilidades e competencias;
III – o desenvolvimento para o exercicio da cidadania, da capacidade de participacao
social, politica e economica e sua ampliacao, mediante o cumprimento de seus deveres e o
usufruto de seus direitos.
O atendimento educacional especializado (AEE), previsto pelo Decreto no 6.571/2008,
e parte integrante do processo educacional, sendo que os sistemas de ensino devem matricular
os estudantes com deficiencia, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotacao nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional
especializado (AEE). O objetivo deste atendimento e identificar habilidades e necessidades
dos estudantes, organizar recursos de acessibilidade e realizar atividades pedagogicas
especificas que promovam seu acesso ao curriculo. Este atendimento nao substitui a
escolarizacao em classe comum e e ofertado no contra-turno da escolarizacao em salas de
recursos multifuncionais da propria escola, de outra escola publica ou em centros de AEE da
Nacional de Inclusão de Jovens Educação, Qualificação e Participação Cidadã – PROJOVEM, para jovens de 18 a 29 anos (que articula
Ensino Fundamental, qualificacao profissional e acoes comunitarias).
27 A Uniao, pelo MEC e INEP, supletivamente e em regime de colaboracao com os Estados, Distrito Federal e Municipios, vem oferecendo
exames supletivos nacionais, mediante o Exame Nacional para Certificacao de Competencias de Jovens e Adultos (ENCCEJA), autorizado
pelo Parecer CNE/CEB no 19/2005. Observa-se que, a partir da aplicacao do ENEM em 2009, este passou a substituir o ENCCEJA referente
ao Ensino Medio, passando, pois, a ser aplicado apenas o referente ao fundamental. Tais provas sao interdisciplinares e contextualizadas,
percorrendo transversalmente quatro areas de conhecimento – Linguagens, Codigos e suas Tecnologias; Ciencias da Natureza, e suas
Tecnologias; Ciencias Humanas e suas Tecnologias e Matematica e suas Tecnologias.
28 As atuais Diretrizes Nacionais para a Educacao Especial na Educacao Basica sao as instituidas pela Resolucao CNE/CEB no 2/2001, com
fundamento no Parecer CNE/CEB 17/2001, complementadas pelas Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado
na Educacao Basica, modalidade Educacao Especial (Resolucao CNE/CEB no 4/2009, com fundamento no Parecer CNE/CEB no 13/2009),
para implementacao do Decreto no 6.571/2008, que dispoe sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
37
rede publica ou de instituicoes comunitarias, confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos
conveniadas com a Secretaria de Educacao ou orgao equivalente dos Estados, Distrito Federal
ou dos Municipios.
Os sistemas e as escolas devem proporcionar condicoes para que o professor da classe
comum possa explorar e estimular as potencialidades de todos os estudantes, adotando uma
pedagogia dialogica, interativa, interdisciplinar e inclusiva e, na interface, o professor do AEE
identifique habilidades e necessidades dos estudantes, organize e oriente sobre os servicos e
recursos pedagogicos e de acessibilidade para a participacao e aprendizagem dos estudantes.
Na organizacao desta modalidade, os sistemas de ensino devem observar as seguintes
orientacoes fundamentais:
I – o pleno acesso e efetiva participacao dos estudantes no ensino regular;
II – a oferta do atendimento educacional especializado (AEE);
III – a formacao de professores para o AEE e para o desenvolvimento de praticas
educacionais inclusivas;
IV – a participacao da comunidade escolar;
V – a acessibilidade arquitetonica, nas comunicacoes e informacoes, nos mobiliarios e
equipamentos e nos transportes;
VI – a articulacao das politicas publicas intersetoriais.
Nesse sentido, os sistemas de ensino assegurarao a observancia das seguintes
orientacoes fundamentais:
I – metodos, tecnicas, recursos educativos e organizacao especificos, para atender as
suas necessidades;
II – formacao de professores para o atendimento educacional especializado, bem como
para o desenvolvimento de praticas educacionais inclusivas nas classes comuns de ensino
regular;
III – acesso igualitario aos beneficios dos programas sociais suplementares disponiveis
para o respectivo nivel do ensino regular.
A LDB, no artigo 60, preve que os orgaos normativos dos sistemas de ensino
estabelecerao criterios de caracterizacao das instituicoes privadas sem fins lucrativos,
especializadas e com atuacao exclusiva em Educacao Especial, para fins de apoio tecnico e
financeiro pelo poder publico e, no seu paragrafo unico, estabelece que o poder publico
ampliara o atendimento aos estudantes com necessidades especiais na propria rede publica
regular de ensino, independentemente do apoio as instituicoes previstas nesse artigo.
O Decreto no 6.571/2008 dispoe sobre o atendimento educacional especializado,
regulamenta o paragrafo unico do artigo 60 da LDB e acrescenta dispositivo ao Decreto no
6.253/2007, prevendo, no ambito do FUNDEB, a dupla matricula dos alunos publico-alvo da
educacao especial, uma no ensino regular da rede publica e outra no atendimento educacional
especializado.
2.5.2.3. Educação Profissional e Tecnológica
A Educacao Profissional e Tecnologica (EPT)29, em conformidade com o disposto na
LDB, com as alteracoes introduzidas pela Lei no 11.741/2008, no cumprimento dos objetivos
da educacao nacional, integra-se aos diferentes niveis e modalidades de educacao e as
dimensoes do trabalho, da ciencia e da tecnologia. Dessa forma, pode ser compreendida como
uma modalidade na medida em que possui um modo proprio de fazer educacao nos niveis da
29 As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Profissional de Nivel Tecnico estao instituidas pela Resolucao CNE/CEB no
4/99, fundamentada no Parecer CNE/CEB no 16/99, atualmente em processo de revisao e atualizacao, face a experiencia acumulada e as
alteracoes na legislacao que incidiram sobre esta modalidade.
38
Educacao Basica e Superior e em sua articulacao com outras modalidades educacionais:
Educacao de Jovens e Adultos, Educacao Especial e Educacao a Distancia.
A EPT na Educacao Basica ocorre na oferta de cursos de formacao inicial e
continuada ou qualificacao profissional, e nos de Educacao Profissional Tecnica de nivel
medio ou, ainda, na Educacao Superior, conforme o § 2o do artigo 39 da LDB: