REFORMA URBANA: CONCEITOS BÁSICOS
Autor: Nathalia Massignani | Publicado: 2015-05-07T09:00:00-03:00






“Nossas
 cidades são o resultado de um modelo de desenvolvimento que produz 
concentração de riquezas, desigualdade e segregação 
sócio-espaciais”.(...)"O conceito de reforma urbana foi construído 
historicamente a partir das reformas sociais reclamadas desde a década 
de 60, que expressavam um sentimento coletivo de necessidade de 
profundas mudanças para chegarmos a uma sociedade mais justa e 
igualitária”. MARICATO, Ermínia



Baseando-se no texto Reforma urbana: Limites e possibilidades. Uma trajetória incompleta , de

Ermínia Maricato, serão elucidados alguns conceitos básicos sobre Reforma Urbana.



Emenda popular de Reforma Urbana



Propriedade
 imobiliária urbana: instrumentos de regularização de áreas ocupadas. 
Captação da valorização imobiliária. Aplicação da função social da 
propriedade. Proteção urbanística, ambiental e cultural.



Política
 habitacional: programas públicos habitacionais com finalidade social. 
Aluguel ou prestação da casa própria, proporcional à renda familiar. 
Agência nacional e descentralização na gestão política.



Transportes
 e serviços públicos: natureza pública dos serviços sem lucros, com 
subsídios. Reajustes das tarifas proporcionais aos reajustes salariais. 
Participação dos trabalhadores na gestão do serviço.



Gestão
 democrática da cidade: conselhos democráticos, audiências públicas, 
plebiscitos, referendo popular, iniciativa legislativa e veto às 
propostas do legislativo.





&nbsp;Expulsão dos Moradores de Pinheirinho, São José dos Campos, SP.




Há um grupo de empresários que têm na 
cidade sua fonte de lucros - o chamado capital imobiliário. São eles os 
loteadores, os incorporadores, os construtores, parte dos corretores e 
os grandes proprietários fundiários. Todos possuem um projeto de cidade 
como um todo, mesmo que ignore a cidade real e se refira a parte da 
cidade ocupada pela elite. Infelizmente, esse é o modelo hegemônico.



Já
 os trabalhadores, através de suas entidades e movimentos, não 
apresentam uma proposta para o conjunto da cidade. Suas manifestações, 
em geral, manifestam-se em&nbsp; reivindicações locais ou comunitárias.



Para haver a reforma urbana...devem haver as Reformas Tributária e Administrativa



A
 reforma Tributária pode ser vista como um instrumento de justiça 
social- por exemplo, o imposto progressivo do IPTU como instrumento de 
captação da valorização imobiliária, desestimulando a retenção 
especulativa de terras vazias.



A
 reforma administrativa a fim de transformar uma máquina pública 
ineficiente. Ela é&nbsp; um produto histórico e sua inércia à transformação é
 respaldada por leis ou procedimentos consolidados.



Dentre
 as leis, em relação ao uso e ocupação do solo, as normas legais atuam 
de forma a desconsiderar a cidade real – a maior parte das nossas 
cidades atua com imóveis “ilegais”- Isso se dá em dois aspectos: o 
primeiro é o contraste entre a informalidade do uso e parcelamento do 
solo e as exigências legais bastante detalhistas. Em segundo, o 
tratamento genérico às cidades, pretendendo impor normas homogênias para
 toda a cidade.



Dentre
 os procedimentos consolidados nota-se uma excessiva divisão do 
trabalho, atribuindo competências parciais a cada setor ou departamento 
de gestão urbana, que resulta na fragmentação. O agente articulador&nbsp; 
desses setores é a burocracia.





Estratégias de política urbana



Reforma administrativa:articular a formulação de política urbana com o controle sobre o uso e a ocupação do solo.



Gerenciamento
 do desenvolvimento urbano que substitui a divisão estanque da 
atribuições entre quem planeja e quem executa a política.



Padrões específicos de urbanização em dadas regiões: formulação de regularização fundiária e zoneamento especial.



Instrumentos legais: operações urbanas, zonas especiais de proteção ambiental, habitações de interesse social, etc.



Política habitacional municipal.



Planejamento habitacional como uma prioridade.





Alguns avanças rumo a uma possível reforma...



Fórum Nacional&nbsp;&nbsp; pela&nbsp;&nbsp; Reforma:



É
 um grupo de organizações brasileiras que conta com movimentos 
populares, associações de classe, ONGs e instituições de pesquisa que 
querem promover a Reforma Urbana. O FNRU se fundamenta a partir de três 
princípios fundamentais. O Direito à Cidade; Gestão Democrática das 
Cidades e a Função Social da Cidade e da Propriedade.

&nbsp;Site:&nbsp; http://www.forumreformaurbana.org.br/



Programa Nacional de Habitação de interesse Social



Fundo&nbsp;Nacional de Habitação de Interesse Social



Plano Diretor Participativo



O estatuto da cidade:



É
 uma lei federal brasileira, de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 
183 da const. Federal de 1988. Constituiu-se&nbsp; num&nbsp; instrumento&nbsp; 
importante&nbsp; para&nbsp; a reforma urbana e manteve os fundamentos dispostos 
nos capítulos constitucionais fundamentados na função social da 
propriedade e da cidade.



Possui instrumentos vinculados ao Plano Diretor como:

•Parcelamento,
 edificação ou utilização compulsórios: com base no artigo 182, § 4º, da
 Constituição, que visa a coibir a retenção de terrenos urbanos ociosos,
 no sentido de combater a especulação imobiliária;

•Imposto
 sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU - progressivo 
no tempo: que é uma sanção igualmente prevista no artigo 182, § 4º, da 
Constituição, vinculada&nbsp; ao&nbsp; não&nbsp; cumprimento&nbsp; do&nbsp; parcelamento,&nbsp; da&nbsp; 
edificação&nbsp; ou&nbsp; da&nbsp; utilização compulsórios;

•Desapropriação&nbsp;
 com&nbsp; pagamento&nbsp; mediante&nbsp; títulos&nbsp; da&nbsp; dívida&nbsp; pública. Efetivada como 
seqüência da aplicação dos dois primeiros mecanismos, consiste na 
desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública semelhante à 
realizada para fins de reforma agrária;

•Usucapião especial urbano: relativo ao artigo 183 da Constituição Federal.
A
 novidade ficou por conta da figura do usucapião coletivo. Através deste
 instrumento, poderá ser promovida a regularização fundiária nas 
cidades, especialmente nas áreas ocupadas&nbsp; por&nbsp; cortiços&nbsp; e&nbsp; favelas,&nbsp; 
ou&nbsp; que tenham&nbsp; as&nbsp; condições&nbsp; de&nbsp; moradia&nbsp; mais precárias.



“As
 inovações contidas no Estatuto situam-se em três campos: um conjunto de
 novos instrumentos de natureza urbanística voltado para induzir, mais 
do que normatizar, as formas de uso e ocupação do solo; uma nova 
estratégia de gestão que&nbsp; incorpora a idéia de participação direta do 
cidadão em processos decisórios sobre&nbsp; o destino da cidade e a ampliação
 das possibilidades de regularização das posses urbanas, até hoje 
situadas na ambígua fronteira entre o legal e o ilegal.”

&nbsp;(ROLNIK, Raquel. Estatuto da Cidade-Instrumento para as cidades que sonham crescer com justiça e beleza.

In SAULE JÚNIOR, Nelson. Estatuto da cidade: novas perspectivas para a reforma urbana. São Paulo, Polis, 2001.)



O conjunto de novos instrumentos urbanístico corresponde a:

•Direito&nbsp;
 de&nbsp; superfície.&nbsp; Este&nbsp; instrumento&nbsp; consiste&nbsp; na&nbsp; possibilidade&nbsp; de 
dissociação entre o direito de propriedade do terreno e o direito de 
propriedade de edificação. Ou seja, o proprietário do terreno passa a 
poder conceder a outros o direito de superfície, de forma gratuita ou 
onerosa. Visa fundamentalmente a flexibilizar a utilização dos terrenos.

•Transferência
 do direito de construir. Este compreende a faculdade atribuída ao 
proprietário do imóvel por lei municipal de exercer em outro local ou 
alienar o direito de&nbsp; construir&nbsp; ainda&nbsp; não&nbsp; exercido.&nbsp; Possibilita&nbsp; 
várias&nbsp; aplicações,&nbsp; a&nbsp; exemplo&nbsp; da preservação de imóvel de interesse 
histórico, proteção ambiental, operações urbanas, entre outras.

•Outorga
 onerosa do direito de construir. Talvez seja o instrumento mais 
polêmico dentro do conjunto das inovações. Este consiste&nbsp;&nbsp; no 
estabelecimento, pelo Município,&nbsp; de&nbsp; um&nbsp; coeficiente&nbsp; de&nbsp; 
aproveitamento&nbsp; de&nbsp; terreno&nbsp; a&nbsp; partir&nbsp; do&nbsp; qual&nbsp; a autorização para 
construir passa a ser concedida de forma onerosa. Permite ao Poder 
Público a cobrança pela utilização mais intensa da infra-estrutura 
urbana instalada.

•Operações 
urbanas consorciadas. Neste caso, o instrumento compõe-se de um conjunto
 de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, 
com&nbsp; a&nbsp; participação&nbsp; dos&nbsp; proprietários,&nbsp; moradores&nbsp; e&nbsp; usuários,&nbsp; e&nbsp; 
de&nbsp; investidores privados,&nbsp; com&nbsp; o&nbsp; objetivo&nbsp; de&nbsp; alcançar,&nbsp; em&nbsp; uma&nbsp; 
área,&nbsp; transformações&nbsp; e&nbsp; melhorias urbanísticas estruturais, melhorias 
sociais e valorização ambiental.

•Direito
 de preempção. Na concepção do Estatuto da Cidade, este instrumento 
dispõe sobre a preferência do Poder Público na compra de imóveis 
urbanos, visando a assegurar&nbsp; a&nbsp; formação&nbsp; de&nbsp; um&nbsp; estoque&nbsp; de&nbsp; terras&nbsp; 
públicas&nbsp; sem&nbsp; a&nbsp; necessidade&nbsp; de desapropriação.

•A
 questão da improbidade administrativa. Esse aspecto, incluso no artigo&nbsp;
 52 das disposições gerais, impõe uma nova atribuição ao prefeito e 
demais envolvidos diretamente na condução da política urbana.





Conclusões



O
 movimento de reforma urbana no Brasil gerou, ao longo dos anos, uma 
discussão em vista de um repensar a política de planejamento urbano, 
agora amparado no Estatuto da Cidade, ao tomar como princípio a função 
social da propriedade e da gestão democrática.&nbsp; Além da questão legal, a
 Reforma Urbana depende da mobilização de diversas instâncias da 
sociedade, começando como um movimento de massa, aliando técnicos, 
políticos e segmentos sociais.





Referências bibliográficas



MARICATO, Ermínia.Reforma urbana: Limites e possibilidades. Uma trajetória incompleta.



SILVA,
 DA. Éder Roberto. Dissertação de mestrado em Engenharia Urbana: O Movimento 
Nacional pela Reforma Urbana e o Processo de Democratização do 
Planejamento Urbano no Brasil.



FÓRUM DE REFORMA URBANA. Disponível em:&lt;http://www.forumreformaurbana.org.br&gt; Acesso em maio de 2012.



MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA. Disponível em: &lt;http://www.mst.org.br/&gt;. Acesso em maio de 2012.



CIDADES. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Disponível em: &lt;http://www.cidades.gov.br/&gt;. Acesso em maio de 2012.