FRACASSO TOTAL DO ESTADO MÍNIMO E NEOLIBERAL. Reginaldo Lopes
Autor: Jorge André Irion Jobim | Publicado: 2017-08-16T21:15:00-07:00




O
ciclo do anti-desenvolvimento do governo ilegítimo Temer só produz déficit
fiscal quanto mais vai pregando o Estado mínimo como falsa alternativa para
tirar o país da crise, da recessão e do desemprego.



Primeiro,
em 2016, subestimou-se déficit de R$ 129; chegou-se aos R$ 139 bilhões.



Depois,
em 2017, novamente, subestimou-se em R$ 139 bilhões; o buraco já está em R$ 159
bilhões; agora, estima-se, sem nenhuma segurança, déficit de R$ 170 bilhões
para 2018.



Quanto
mais se fala em enxugamento do Estado para permitir espaço ao setor privado de
modo a ampliar investimentos, mais déficit é previsto; e os desentendimentos
entre equipe econômica e política se ampliam.



Registra-se,
na economia, o oposto do que aconteceu nos governos Lula e Dilma.



Em
meio aos aumentos de gastos para incrementar obras públicas, foi possível
registrar déficits decrescentes e, mesmos, superávits primários; agora, no
governo ilegítimo, cortam-se gastos, mantêm-se obras paradas e os déficits não
param de crescer.



Não
deu certo o remédio que os golpistas reclamaram para consertar o Brasil, que,
segundo eles, havia ficado doente com Estado social de Lula/Dilma.



Evidenciou-se
o óbvio: Estado mínimo, desastre para o povo.



O
lucro fica com o setor privado, o prejuízo, para os trabalhadores.



Essa
é o resultado prático do Estado mínimo: crescente perda de direitos econômicos
e sociais.



FUNÇÃO CIDADÃ DA
CONSTITUIÇÃO



Agora,
é possível entender claramente função real da constituição cidadã.



Os
golpistas rasgaram os direitos e as conquistas sociais inscritos na
Constituição cidadã de 1988, na qual se configura nosso pacto político
civilizatório.



Eles
eram as bases através da quais se ergueu o Estado nacional.



É
caro, para os mais pobres, o preço imposto pelo Estado mínimo: ele destrói
emprego e bases do desenvolvimento.



O
livre mercado, sem o governo para regulá-lo, é campo de caça do rico contra o
pobre.



Corrompidos
os direitos e as garantias constitucionalmente assegurados, o país entra em
regime de selvageria.



DESTRUIÇÃO DA
CIDADANIA



A
perda dos direitos sociais da cidadania é o aprendizado geral mais expressivo
produzido pelo golpe parlamentar-jurídico-mediático de 2016.



As
contrarreformas são o fruto genuíno do Estado mínimo, defensor dos interesses
do mercado especulativo rentista.



A
transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos se dará com a
precarização do trabalho e o fim da aposentadoria para os socialmente excluídos
e vítimas eterna do desemprego involuntário.



Comprova-se
que o Estado mínimo é péssimo negócio para os trabalhadores, que ficam sem
garantias trabalhistas, previdenciárias e sociais.



Também,
não é bom para os empresários.



Quem
sobrevive sem consumidor, sem mercado interno, criado pelo estado social lulista?



ESTADO MÍNIMO NEGA
AJUSTE FISCAL



A
falência do Estado mínimo se mostra explícita agora com a incapacidade do
governo de fazer ajuste fiscal, matando consumidor.



O
Estado mínimo veio para cortar gastos e abrir espaço para setor privado, mas,
faz o contrário: aumenta gastos para especuladores e fecha portas para o
desenvolvimento, que demanda regulação do Estado social.



Beneficiam-se,
apenas, os bancos, que financiam as dívidas que fazem o Estado mínimo, sem
produzir riqueza alguma para a comunidade.



Na
prática, o Estado mínimo é indústria de geração de lucros especulativos para
banqueiros.



No
Estado mínimo, não se pensa no social, mas, apenas, no Estado mercadológico,
especulativo e egoísta.



É
nesse Estado mínimo que se acelera privatização geral das riquezas nacionais.



Estão
ameaçados nosso minério, nosso ouro, nosso nióbio, nosso petróleo, nossas
hidrelétricas, nossas mineradoras, nossas siderúrgicas, nossas terras; avança
incontrolavelmente a desnacionalização econômica.



Vai
tudo escorregando pelos dedos.



PRIVILÉGIOS AOS
NEGÓCIOS PRIVADOS



Os
donos do Estado mínimo estão vendendo as empresas nacionais, como conduzem seus
negócios, em busca da melhor vantagem possível, nas relações de troca.



Não
cuidam do aspecto social, estratégico e geopolítico das fontes de riqueza.



Água
e energia são bens públicos ou privados?



Essa
discussão não é levada em conta.



E,
no entanto, é crucial.



Não
tem visão social os condutores do Estado mínimo, que desequilibra o jogo a
favor da pura especulação, improdutiva para a economia.



O
ensinamento histórico que podemos colher do golpe de 2016 é que Estado mínimo é
sinônimo de Estado de miséria para o povo.



MINAS E SEU DESTINO



Minas
Gerais está, nesse momento, diante de seu destino: vai se entregar ou resistir
ao assalto neoliberal?



As
tradições históricas de Minas, berço do nacionalismo, desde os tempos da
colônia, estão em jogo.



As
riquezas de Minas devem ficar em Minas.



RAÍZES E TRADIÇÕES



Tiradentes,
José Bonifácio, Arthur Bernardes, JK, Tancredo Neves são personagens da
tradição de Minas em defender suas raízes e suas riquezas, agora, ameaçadas
pelo governo Temer.



O
presidente ilegítimo promete leiloar quatro usinas, no triângulo mineiro, que
já foram amortizadas pelo suor do trabalho do povo mineiro.



Trata-se
de levantar dinheiro, cerca de R$ 55 bilhões, para pagar juros da dívida aos
credores, quando ele devia formar fundo de investimento social para o
desenvolvimento regional, num estado que padece de desequilíbrios econômicos e
sociais acentuados.



O
que sobrará para o povo será obrigação de pagar energia mais cara, enquanto
perderão, ao mesmo tempo, patrimônio público amortizado em forma de indústria
indispensável à criação de novas riquezas.



É
possível calcular preço de água e energia, valores estratégicos, indispensáveis
à segurança nacional, considerando-os, apenas, do ponto de vista do mercado
especulativo?



ASSALTO
CONSTITUCIONAL



É
inadmissível o governo ilegítimo de Temer desconhecer o direito constitucional
de Minas de decidir destino das empresas estaduais, como a concessionária
Cemig, conforme determina emenda constitucional nº 301 da carta mineira.



O
presidente ilegítimo descumpre lei federal nº 13.360/2016 que ele mesmo assinou
para reconhecer autonomia estadual para decidir destino de suas empresas.



O
destino de Minas está nas mãos dos mineiros.



A
ditadura constitucional – que nega as leis e a constituição – desmoraliza Minas
Gerais.



É
inconstitucional o que o governo ilegítimo está fazendo: desconhecer o direito
de Minas de pronunciar sobre patrimônio público administrado por empresa
concessionária mineira, cuja ação valorizou e multiplicou tal patrimônio em
favor do desenvolvimento nacional.



Trata-se
de ativos totalmente amortizados cujo usufruto deveria, agora, estar disponível
para cumprir novas etapas desenvolvimentistas.



SUCATEAMENTO
ECONÔMICO



O
efeito didático da recessão é esse: barateia os ativos nacionais, leiloados a
preços desvalorizados no ambiente em que consumo desapareceu.



Portanto,
vai sobrar a conta de luz mais cara para o consumidor pagar.



A
direita golpista constrói o argumento de que no poder a esquerda se mostrou
incompetente.



Qual
verdadeiro critério de competência?



Para
o povo, competente é quem lhe garante emprego, alimentação, moradia, saúde e
educação.



A
direita que comanda o Estado mínimo concorda com o inverso.



Para
ela, a competência é fazer o que o Estado mínimo, anti-social, faz: tudo para o
capital, nada para o povo.



VOLTA AO MAPA DA FOME



Agora
que, com o Estado mínimo, o Brasil voltou ao mapa da fome, de onde tinha sido
retirado pelos governos Lula e Dilma, o povo, segundo seu critério ideológico,
oposto ao da burguesia financeira, sabe quem foi competente.



Precisou
perder direitos para aprender que o Estado mínimo é o desastre para si.



Os
mais pobres, com Lula e Dilma, haviam deixado de passar fome, e o mercado de
trabalho registrou pleno emprego no final de 2014.



Para
o povo, competência é isso aí: não passar fome e trabalhar.



Lula
bombando nas pesquisas é a voz do povo contra a política econômica neoliberal
do Estado mínimo.



https://www.brasil247.com/pt/colunistas/reginaldolopes/311923/Fracasso-total-do-Estado-m%C3%ADnimo-e-neoliberal.htm