A PEC 55 e os (des)caminhos da carreira docente na Universidade Pública
Autor: Wellington Pinheiro dos Santos | Publicado: 2016-11-16T05:17:00-08:00

Juro que não entendo professor de universidade federal defendendo a PEC 55, que pretende congelar a carreira por 20 anos (Artigo 101 e Artigo 104, incisos I, III e IV). Para mim não é lógico. Já chegou ao topo da carreira (Professor Titular) e defende a PEC 55? Se o faz, não tem o mínimo espírito de solidariedade para com os colegas. Ainda não chegou ao topo, mas defende a PEC 55? Então sua abnegação é um caso digno de estudo.

Um docente de uma instituição federal de ensino com título de Mestre entra como Professor Assistente 1 (classe B, nível 1). Se cumprir todos os requisitos de mínimo de carga horária, produção científica (artigos em periódicos reconhecidos, trabalhos em eventos reconhecidos, patentes, livros e capítulos de livros), produção em extensão universitária (organização de eventos, atividades para a sociedade externa à universidade), orientações de trabalhos de conclusão de graduação, de mestrado e de doutorado, atividades administrativas e outras, em dois anos poderá fazer progressão funcional (mudança de nível dentro da mesma classe) ou promoção (mudança de classe). 

A classe B (Assistente) tem dois níveis: 1 e 2. As classes C (Adjunto) e D (Associado) têm 4 níveis cada. O teto da carreira, Professor Titular (classe E), tem um único nível. Assim, esse docente hipotético que entra como Mestre, começa como B1 e, se cumprir todos os requisitos de produtividade em ensino, pesquisa, extensão e administração, seguirá para B2, C1, C2, C3, C4, D1, D2, D3, D4 e E, atingindo o topo em exatos 20 (vinte) anos, a duração da PEC 55.

Contudo, a maioria dos docentes entra com título de Doutor/Doutora, começando a carreira como Adjunto 1 (classe C, nível 1), o que os levaria ao topo da carreira em 16 (dezesseis) anos.

Outros trechos da PEC 55 são igualmente problemáticos, como a proibição de novos concursos, a não ser para reposição (Artigo 104, incisos II, IV e V).

É sabido e notório que a pesquisa básica e aplicada e o desenvolvimento de novas tecnologias na América Latina, em geral, e no Brasil, em particular, passa necessariamente pela atuação dos pesquisadores nas universidades públicas, nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, e nos institutos de pesquisa públicos. É ciência e tecnologia gestada nas instituições públicas ou em parceria com elas.

Ao se conjugar os efeitos da PEC 55 com o rebaixamento e o forte contingenciamento de recursos de pesquisa, que tramita no Senado na íntegra, tendo sido derrubadas até o momento todas as propostas de alteração, ficam os questionamentos:

1. A quem interessa desestimular a carreira docente no ensino público?

2. A quem interessa enfraquecer o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação nas universidades públicas?

3. A quem interessa enfraquecer as universidades públicas?

4. A quem interessa fragilizar a pesquisa e a inovação no Brasil?

5. A quem interessa fragilizar o Brasil?

Essa já não é uma questão de esquerda versus direita. É uma questão de projeto de nação. 

A quem interessa um Brasil submisso?

Prof. Dr. Wellington Pinheiro Dos Santos
Departamento de Engenharia Biomédica
Centro de Tecnologia e Geociências
Universidade Federal de Pernambuco