Programa: PIBIC nas Ações Afirmativas – Projeto Piloto
Autor: quel | Publicado: 2009-05-18T18:56:00-07:00

O Programa Institucional de Iniciação Científica - PIBIC nas Ações Afirmativas – Projeto Piloto é dirigido às universidades públicas que são beneficiárias de cotas PIBIC e que têm programa de ações afirmativas. Trata-se de um programa piloto que prevê a distribuição de 600 bolsas de Iniciação Científica - IC às universidades que preencham esses requisitos e se interessem em participar do programa.ObjetivoAmpliar a oportunidade de formação técnico-científica pela concessão de bolsas de IC para os alunos do ensino superior, cuja inserção no ambiente acadêmico se deu por uma ação afirmativa no vestibular.JustificativaA construção de políticas de Ações Afirmativas é um compromisso firmado pelo Governo Federal. Seu objetivo é ampliar a participação de grupos sociais em espaços tradicionalmente por eles não ocupados, quer seja em razão de discriminação direta, quer seja por resultado de um processo histórico a ser corrigido.O programa PIBIC nas Ações Afirmativas é uma ação que tem como missão complementar as ações afirmativas já existentes nas universidades. Seu objetivo é oferecer aos alunos beneficiários dessas políticas a possibilidade de participação em atividades acadêmicas de iniciação científica. Este Programa está inserido no PIBIC e é resultado de uma parceria entre a Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SUBPAA / SEPPIR-PR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia – CNPq / MCT.OperacionalizaçãoFase 1Inscrições das universidades públicas, por meio de seus pró-reitores de graduação ou pesquisa e pós-graduação, que possuam cotas PIBIC, para participarem de experiência piloto dirigida aos estudantes que ingressaram no universidade por meio de um programa de ação afirmativa.As universidades que preencherem os requisitos - serem públicas, terem cotas PIBIC e programas de ações afirmativas - deverão manifestar seu interesse em participar do programa, respondendo ao formulário do CNPq, informando dados sobre suas ações na IC e nas ações afirmativas.FASE 2Concessão das cotasA universidade que responder ao formulário de inscrição do CNPq receberá uma cota de bolsas de IC, segundo critérios elaborados pela comissão gestora do Programa, que levará em conta as informações contidas no formulário. Essa cota será adicionada à cota PIBIC da universidade e deverá seguir as mesmas regras do programa: distribuição por mérito para orientadores e estudantes que se enquadrarem nas características exigidas, observando, entretanto, que o aluno deverá ser beneficiário de ação afirmativa no vestibular.Cronograma:13 de maio de 2009:- Lançamento do Programa PIBIC nas Ações Afirmativas – Projeto Piloto pelos Srs Ministros da Ciência e Tecnologia e da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e pelo Sr Presidente do CNPq.- Apresentação do Formulário do Programa no site do CNPq, a ser preenchido pela instituição, incluindo os anexos sobre o PIBIC e sobre as Ações Afirmativas.15 de junho de 2009:- Último dia de Inscrição no Programa PIBIC nas Ações Afirmativas – Projeto Piloto16 de junho de 2009 a 30 de junho de 2009:- Análise e julgamento da demanda por comissão ad hoc.1 de julho de 2009:· Divulgação dos resultadosObservações:- O período de vigência da bolsa será de 12 meses, a partir de 1 de agosto de 2009- O valor da bolsa será o mesmo valor de uma bolsa de IC do CNPq.- O Formulário de Inscrição do Programa PIBIC nas Ações Afirmativas – Projeto Piloto deverá ser preenchido pelos pró-reitores de graduação ou de pesquisa e pós-graduação. - Todos os campos do formulário são obrigatórios e só participarão do programa as instituições cujo formulário estiver totalmente preenchido.