Salario Minimo ,Após polêmica, Congresso finaliza votação do Orçamento para 2012
Autor: ACS NOTICIA | Publicado: 2011-12-23T08:46:00-08:00

Após polêmica, Congresso finaliza votação do Orçamento para 2012
22 de dezembro de 2011&nbsp;•&nbsp;23h49&nbsp;•&nbsp; atualizado 23 de dezembro de 2011&nbsp;&nbsp;•&nbsp;00h10comentarios
92  Noticia
   Reducir
Normal
Aumentar

Imprimir

Luciana Cobucci
Direto de Brasília Após polêmica que começou às 9h desta quinta-feira,  o plenário do Congresso Nacional conseguiu finalizar a votação do  relatório do Orçamento para 2012 às 23h50. O prazo final era até a 0h de  sexta-feira. Depois da aprovação hoje na Comissão Mista de Orçamento  (CMO), o texto seguiu para votação em sessão conjunta do Congresso  Nacional. Insatisfeito com a falta de garantias de que aposentados que  ganham acima do mínimo teriam reajuste real em 2012, o deputado Paulinho  da Força (PDT-SP) chegou a ameaçar a continuidade da sessão.O  parlamentar ficou insatisfeito com a negativa do Planalto de firmar  compromisso pela elaboração de uma política, até abril do ano que vem,  que garanta reajustes acima da inflação para aposentados e pensionistas  que ganham mais que um salário mínimo. Essa categoria não é contemplada  pela política de ganhos reais (acima da inflação) que beneficia os  trabalhadores e aposentados que têm os vencimentos baseados no salário  mínimo.Na tentativa de aprovar o  texto ainda hoje, o parlamentar se reuniu com membros do Palácio do  Planalto. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto  Carvalho, chegou a oferecer uma carta escrita pela presidente Dilma  Rousseff, que firmaria o compromisso de chegar a um acordo sobre os  ganhos reais para essa categoria até abril de 2012. Paulinho da Força só  recuou após conversas com o senador Paulo Paim (PT-RS), que o convenceu  a aceitar o acordo. Os parlamentares  tinham até a 0h de sexta para aprovar o parecer do deputado Arlindo  Chinaglia (PT-SP). Caso não houvesse acordo, a deliberação sobre o  Orçamento para 2012 ficou para fevereiro do ano que vem, no retorno do  recesso parlamentar. Neste caso, o  governo poderia gastar apenas 8,33% das receitas previstas para 2012 - o  que limita investimentos, inclusive nos projetos considerados  prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o  Minha Casa, Minha Vida. Poderão ser pagas apenas as despesas  obrigatórias, como salários e custeio de pessoal, mas dentro do limite  previsto pela lei. Os montantes empenhados até 31 de dezembro deste ano  que ficassem para serem pagos em 2012 (os chamados restos a pagar)  também poderiam ser desembolsados.O  próprio governo já admitia a hipótese de deixar a votação da matéria  para o ano que vem. A ministra das Relações Institucionais, Ideli  Salvatti, afirmou no início desta semana que a possibilidade existia, se  persistissem as pressões por reajustes acima da inflação. O relator do  Orçamento, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também disse que deixar a votação  para 2012 "não é o fim do mundo".Sem reajustes em 2012
Desde  que o parecer final do Orçamento 2012 foi apresentado por Chinaglia na  última segunda-feira, o texto tem provocado discórdia por não prever  reajustes salariais para o ano que vem - como pretendido por várias  categorias profissionais. A orientação da presidente e o apelo da área  econômica do governo é que não fossem aprovados projetos que  significassem mais gastos públicos em 2012. O Planalto argumenta que  este momento de piora da crise econômica não é o melhor para aumentar  gastos governamentais. 
Mais cedo nesta  quinta-feira, servidores do Judiciário se envolveram em um tumulto que  interrompeu momentaneamente a votação do Orçamento para 2012 na comissão  que trata do assunto. Gritando palavras de ordem, os manifestantes  atrapalhavam o andamento da votação do texto que fixa despesas e estima  receitas para o ano que vem. Os manifestantes foram retirados da sala e a  reunião, transferida para outro plenário. Impedidos de entrar no novo  local da sessão, os manifestantes continuaram a protestar do lado de  fora da sala.
Emendas de iniciativa popular
A  novidade para o orçamento do ano que vem é a possibilidade de as  cidades com até 50 mil habitantes decidirem o destino de um total de R$  2,2 bilhões em recursos. Todo o montante irá para ações em saúde, mas a  liberação dos recursos foi condicionada à realização de audiências  públicas para que os cidadãos decidissem a aplicação do dinheiro.
Parâmetros
O  texto aprovado hoje estima um total de R$ 2,257 trilhões em receitas. A  previsão é destinar R$ 79,7 bilhões para investimentos, sendo R$ 42,47  bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O salário mínimo  previsto será de R$ 622,71. O Orçamento para 2012 também projeta que a  economia deve crescer 5%, que a taxa básica de juros vai ficar em 11,45%  em média e estabelece que o superávit primário (economia para parar  juros da dívida) seja de R$ 139,8 bilhões.