Os Novos valores das Multas de Trânsito a partir de Novembro de 2016
Autor: telma | Publicado: 2016-11-01T12:01:00-02:00




by Roberto M.

A Lei 13.281/2016 entrou em vigor no dia primeiro de novembro de 2016 e fez algumas alterações no texto da Lei 9503/97, ou seja no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  

As infrações de trânsito são classificadas no Código de Trânsito Brasileiro em quatro categorias de gravidade, que estão dispostas no Artigo 258.&nbsp;

São elas Leve, Média, Grave e Gravíssima.


A classificação das infrações pela sua gravidade serve como parâmetro para atribuição do valor da multa e também para a aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Antes da redação dada pela lei 13.281/16, os valores das multas eram baseados na UFIR (Unidade Fiscal de Referência), índice que variava anualmente conforme variava a economia do país.



A UFIR foi aplicada como referência na correção regular dos valores das infrações de trânsito até o ano de 2001, quando foi extinta. 

Desde então, os valores não mais foram corrigidos e as multas ficaram estacionadas baseadas no valor da última UFIR publicada que é de R$ 1,0641; já que a lei determinava os valores em UFIR.



A Lei 13.281/16 atualiza os valores de todo este período em uma “tacada” só. Isso significa que os valores foram aumentados em até quase 70%.

Nessa nova lei, os valores das multas não mais serão baseados em um índice de referência. Os valores, para cada faixa de gravidade, serão fixos e sua atualização somente poderá ocorrer através da edição de uma nova lei federal.

A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 258 DO CBT

Veja a nova redação do artigo 258 do Código de Trânsito Brasileiro ditado pela lei 13.281/16, o que antes era UFIR virou Reais: 



Art. 258…………………

I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

II – infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

III – infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);

IV – infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).



OS VALORES E AS PONTUAÇÕES DAS MULTAS

Portanto, a partir de 01 de novembro de 2016, de acordo com a lei 13.281/16, os novos valores de cada faixa de gravidade são:



  
 
Gravidade
 
Valor em Reais
 
Pontos

 
Leve
 
R$ 88,38
 
3

 
Média
 
R$ 130,16
 
4

 
Grave
 
R$ 195,23
 
5

 
Gravíssima
 
R$ 293,47
 
7






Confira abaixo os tipos mais frequentes de infração para cada categoria e suas respectivas penalidades:



1 - INFRAÇÕES LEVES

  
 
INFRAÇÕES LEVES

3 PONTOS + MULTA DE R$ 88,38

 
INFRAÇÃO
 
PENALIDADE

 
Transitar na faixa/pista da direita, quando esta for de circulação exclusiva
 
Multa (1x) =&gt; R$ 88,38

 
Estacionar afastado da guia 

de 50 cm a 1 metro
 
Multa (1x) =&gt; R$ 88,38&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

+ remoção do veículo

 
Estacionar em desacordo com a regulamentação (Zona Azul, Táxi etc.)
 
Multa (1x) =&gt; R$ 88,38&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

+ remoção do veículo

 
Parar no passeio/calçada
 
Multa (1x) =&gt; R$ 88,38

 
Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto
 
Multa (1x) =&gt; R$ 88,38

 
Dirigir sem atenção ou os cuidados indispensáveis à segurança
 
Multa (1x) =&gt; R$ 88,38






2 - INFRAÇÕES MÉDIAS

  
 
INFRAÇÕES MÉDIAS

4 PONTOS + MULTA DE R$ 130,16

 
INFRAÇÃO
 
PENALIDADE

 
Parar o veículo sobre a faixa de pedestres, na mudança de sinal luminoso (semáforo)
 
Multa (1x) =&gt; R$ 130,16

 
Parar na área de cruzamento, prejudicando demais veículos e pedestres
 
Multa (1x) =&gt; R$ 130,16

 
Transitar em local/horários não permitidos
 
Multa (1x) =&gt; R$ 130,16

 
Não conservar veículo de grande porte na faixa da direita
 
Multa (1x) =&gt; R$ 130,16

 
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% em vias de trânsito rápido/arteriais
 
Multa (1x) =&gt; R$ 130,16

 
Veículo parado na via por falta de combustível
 
Multa (1x) =&gt; R$ 130,16&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;

+ remoção do veículo

 
Estacionar a menos de 5 metros da esquina (alinhamento da transversal)
 
Multa (1x) =&gt; R$ 130,16&nbsp;&nbsp; 

+ remoção do veículo

 
Estacionar diante de guia rebaixada
 
Multa (1x) =&gt; R$ 130,16&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

+ remoção do veículo

 
Estacionar diante de pontos de transporte coletivo
 
Multa (1x) =&gt; R$ 130,16&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

+ remoção do veículo

 
Estacionar/parar na contra-mão de direção
 
Multa (1x) =&gt; R$ 130,16

+ remoção do veículo

 
Estacionar em local/horário proibido pela sinalização
 
Multa (1x) =&gt; R$ 130,16

 
Parar veículo afastado da guia 

(+ de 1 metro)
 
Multa (1x) =&gt; R$ 130,16






3 - INFRAÇÕES GRAVES

  
 
INFRAÇÕES GRAVES

5 PONTOS + MULTA DE R$ 195,23

 
INFRAÇÃO
 
PENALIDADE

 
Transitar pela contramão em via de sentido duplo
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

 
Transitar com caminhão/ônibus em local e horários não permitidos
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

 
Transitar na faixa/pista exclusiva
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

 
Efetuar conversões em local proibido
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

 
Transitar em marcha à ré, salvo em pequenas manobras
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

 
Estacionar em fila dupla
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

+ remoção do veículo

 
Estacionar afastado da guia 

(+ de 1 metro)
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

+ remoção do veículo

 
Estacionar veículo no passeio ou sobre a faixa de pedestres
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

+ remoção do veículo

 
Estacionar ao lado ou sobre o canteiro central, ilhas, refúgios ou canalizações
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

+ remoção do veículo

 
Estacionar em local/horário com proibição de parar e estacionar
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

+ remoção do veículo

 
Transitar com veículo com altura acima da permitida
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

 
Não usar cinto de segurança (condutor e passageiros)
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

+ retenção do veículo

 
Seguir veículo em serviço de urgência com prioridade de passagem
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

 
Deixar de indicar com antecedência, o início da marcha, estacionamento, mudança de direção ou de faixa de circulação
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

 
Transitar com farol desregulado ou com o facho de luz alto ofuscando os demais condutores
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

+ retenção do veículo para regularizar

 
Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas acima dos níveis admitidos
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

+ retenção do veículo para regularizar

 
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% em vias de trânsito rápido/arterial
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

 
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 50% em vias coletoras/locais
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

 
Dirigir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança
 
Multa (1x) =&gt; R$ 195,23

+ retenção do veículo para regularizar






4 - INFRAÇÕES GRAVÍSSIMAS

  
 
INFRAÇÕES GRAVÍSSIMAS

7 PONTOS + MULTA DE R$ 293,47

 
INFRAÇÃO
 
PENALIDADE

 
Avançar sinal vermelho do semáforo
 
Multa (1x) =&gt; R$ 293,47

 
Transitar em sentido oposto ao estabelecido
 
Multa (1x) =&gt; R$ 293,47

 
Transitar em calçadas, passeios e passarelas
 
Multa (3x) =&gt; R$ 880,41

 
Transitar em canteiro central, ilhas, refúgios, marcas de canalização, acostamento
 
Multa (3x) =&gt; R$ 880,41

 
Transitar derramando, lançando ou arrastando carga transportada
 
Multa (1x) =&gt; R$ 293,47 

+ retenção do veículo

 
Executar retorno em local proibido pela sinalização
 
Multa (1x) =&gt; R$ 293,47

 
Avançar o sinal de Parada Obrigatória, cancela/áreas especiais
 
Multa (1x) =&gt; R$ 293,47

 
Velocidade incompatível à intensa circulação de pedestres
 
Multa (1x) =&gt; R$ 293,47

 
Dirigir sem ter Carteira Nacional de Habilitação
 
Multa (3x) =&gt; R$ 880,41

+ apreensão do veículo

 
Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias
 
Multa (1x) =&gt; R$ 293,47

+ retenção da carteira e do veículo

 
Dirigir sob influência de álcool ou qualquer substância entorpecente
 
Multa (5x) =&gt; R$ 1467,35 

+ suspensão do direito de dirigir

 
Levar menor de 10 anos no banco da frente
 
Multa (1x) =&gt; R$ 293,47

+ retenção do veículo

 
Disputar "racha"
 
Multa (10x) =&gt; R$ 2 934,70

+ apreensão do veículo

 
Transitar em velocidade superior a 20% à máxima permitida em vias rápidas/arteriais
 
Multa (3x) =&gt; R$ 880,41

+ suspensão do direito de dirigir

 
Transitar em velocidade superior a 50% à máxima permitida em vias coletoras/locais
 
Multa (3x) =&gt; R$ 880,41

+ suspensão do direito de dirigir

 
Motorista envolvido em acidente não prestar socorro à vítima
 
Multa (3x) =&gt; R$ 880,41

+ suspensão do direito de dirigir

 
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a rua ou demais veículos
 
Multa (1x) =&gt; R$ 293,47 

+ retenção do veículo + suspensão direito de dirigir + apreensão da CNH






5 - INFRAÇÕES GRAVÍSSIMAS - FATORES MULTIPLICATIVOS AUMENTADOS

  
 
INFRAÇÕES GRAVÍSSIMAS

7 PONTOS + MULTA DE R$ 293,47

 
INFRAÇÃO
 
PENALIDADE ANTERIOR
 
PENALIDADE ATUAL 

 
Disputar corrida por espírito de emulação
 
Multa Gravíssima (3x) 

R$ 880,41 


 
Multa Gravíssima (10x)&nbsp; 

R$ 2 934,70

 
Promover na via, ou participar como condutor, competição esportiva sem permissão
 
Multa Gravíssima (5x) 

R$ 1 467,35 


 
Multa Gravíssima (10x)&nbsp; 

R$ 2 934,70

 
Promover na via, ou participar como condutor eventos organizados sem permissão
 
Multa Gravíssima (5x) 

R$ 1 467,35 


 
Multa Gravíssima (10x)&nbsp; 

R$ 2 934,70

 
Promover na via, ou participar como condutor, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão
 
Multa Gravíssima (5x) &nbsp;

R$ 1 467,35


 
Multa Gravíssima (10x)&nbsp; 

R$ 2 934,70

 
Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus
 
Multa Gravíssima (1x) 

R$ 293,47


 
Multa Gravíssima (10x)&nbsp; 

R$ 2 934,70

 
Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:
 
Multa Gravíssima (1x) 

R$ 293,47


 
Multa Gravíssima (10x)&nbsp; 

R$ 2 934,70

 
Ultrapassar outro veículo pelo acostamento
 
Multa Grave (1x)

R$ 195.23


 
Multa Gravíssima (5x) 

R$ 1 467,35

 
Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível
 
Multa Grave (1x) 

R$ 195.23


 
Multa Gravíssima (5x) 

R$ 1 467,35

 
Ultrapassar pela contramão nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente
 
Multa Gravíssima (1x) 

R$ 293,47


 
Multa Gravíssima (5x) 

R$ 1 467,35

 
Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre
 
Multa Gravíssima (1x) 

R$ 293,47


 
Multa Gravíssima (5x) 

R$ 1 467,35

 
Ultrapassar pela contramão nas pontes, viadutos e túneis
 
Multa Gravíssima (1x) 

R$ 293,47


 
Multa Gravíssima (5x) 

R$ 1 467,35

 
Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso, porteiras ou cancelas
 
Multa Gravíssima (1x) 

R$ 293,47


 
Multa Gravíssima (5x) 

R$ 1 467,35

 
Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação
 
Multa Gravíssima (1x) 

R$ 293,47


 
Multa Gravíssima (5x) 

R$ 1 467,35

 
Ultrapassar pela contramão onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela
 
Multa Gravíssima (1x) 

R$ 293,47


 
Multa Gravíssima (5x) 

R$ 1 467,35






Em outro artigo, no “Valores das Multas. No Trânsito, para cada INFRAÇÃO existe uma PENALIDADE” dei uma noção geral sobre as infrações e penalidades constantes no Código de Trânsito Brasileiro. Lá falei sobre as quatro categorias de infrações (gravíssimas, graves, médias e leves), sobre os tipos de penalidades (advertências, multas, etc.), sobre as medidas administrativas (retenção, remoção de veículo, etc.), sobre os recursos contra as multas e sobre os valores e pontuações das multas.



A Lei 12.971/14 entrou em vigor no dia primeiro de novembro de 2014 e fez algumas alterações no texto da Lei 9503/97, ou seja no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No artigo "Alterações nos Valores das Multas de Trânsito. Certas Punições ficaram até 900% mais caras."&nbsp; falo sobre a mudança nos fatores multiplicativos de algumas multas graves e gravíssimas feita pela lei 12971/14.

Fontes: 1 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB)  

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2 - Lei 13 281/2016, em vigor desde 01 de novembro de 2016  

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3 - Lei 12.971/2014 , em vigor desde 01 de novembro de 2014  



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