Como evitar demandas trabalhistas e prejuízos para sua empresa, respeitando os Direitos dos Empregados.
Autor: Claudmery Silva | Publicado: 2016-01-17T11:38:00-08:00


Atenção Empregadores! 

&nbsp;Como evitar demandas trabalhistas e prejuízos
para sua empresa, respeitando os Direitos dos Empregados.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebe anualmente mais de
2.245.640 processos e grande parte deles por causas relacionadas às anotações
incorretas na carteira de trabalho.

CTPS




Inúmeras empresas no mercado não arcam com os direitos
trabalhistas de seus funcionários, isso é fato. Tanto é que horas extras,
férias vencidas, acúmulo de função e danos morais continuam recordistas das
ações dos empregados contra seus patrões na Justiça do Trabalho, mas há muitos
outros erros que as empresas cometem contra o funcionário e que acabam gerando
processos trabalhistas, prejuízos ás empresas e desrespeito dos direitos do
trabalhador.

Conheça
as maiores causas de ações trabalhistas:

1 - Registro inadequado:
&nbsp;Contratos de trabalho superficiais ou desatualizados;

2 - Período de experiência:
&nbsp;Registro na Carteira de Trabalho após o início da prestação de serviços;

3 - Pagamento por fora: &nbsp;
Registro em carteira de salário em valor inferior ao que o empregado
efetivamente recebe;

4 &nbsp;- Carga horária: &nbsp;
Ausência do registro correto de horário;

5 - Hora-extra: &nbsp;
Pagamento de horas extras habituais por fora e não incidência dos seus reflexos
nas verbas devidas;

6 - Comissão: &nbsp;Não
incidência das comissões nas verbas trabalhistas;

7 - Desconto indevido:
&nbsp;Descontos em folha, além dos admitidos por Lei, sem autorização escrita
dos empregados;

8 - Mudança de função: &nbsp;
Empregados exercendo as mesmas funções, com diferença de tempo de função, não
superior a dois anos, recebendo salários diferentes;

9 - Carga pesada:
Duração do trabalho diário superior a 10 horas;

10 - Excesso de trabalho:&nbsp;
Intervalo entre duas jornadas menor que 11 horas;

11 - Falta de pagamento:
Trabalho aos domingos e feriados sem o correto pagamento ou compensação;

12 - Irregularidade: &nbsp;
Terceirizações irregulares;

13 - Fiscalização ineficiente:
&nbsp;Falta de fiscalização, por parte da empresa tomadora de serviços, das
obrigações da empresa terceirizada;

14 - Acordo:
Inobservância de regras específicas da categoria estipuladas em convenções
coletivas;

15 - Segurança:
Inobservância das regras de saúde e segurança do trabalho, com entrega
de&nbsp;equipamentos de proteção.

Quanto tempo vai demorar a ação trabalhista?

Uma ação trabalhista pode levar algum tempo para ser
solucionada, depende do valor da causa, da Vara em que cair, da existência de
recurso, etc. Logo na primeira audiência, é perguntado se há interesse em se
fazer um acordo, em caso afirmativo o processo já é encerrado.&nbsp; Se não houver acordo toma-se a defesa e
passa-se à instrução, que é a coleta de depoimentos das partes e das
testemunhas. Pode haver perícia técnica em casos de insalubridade ou
periculosidade, bem como perícia contábil, antes do julgamento. Em alguns casos
os recursos nos processos podem chegar ao Tribunal Superior do Trabalho,
sediado em Brasília. Quando não há recursos, ou já foram todos julgados, o
processo entra na fase de execução, que é quando ocorre o pagamento.

Se o réu não pagar voluntariamente, o Juiz forçará a execução da
condenação. Podem ser necessárias novas perícias. Tudo depende da orientação do
Juiz e do tipo de ação.

Importante lembrar que demandas podem levar
tempo e optar por um acordo acelera a rápida solução da demanda.

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Claudmery Pinheiro Silva &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Bacharel em Direito

claudmery@gmail.com