Edital Prêmio Gestão Escolar 2017
Autor: Maria Minerva de Medeiros Valle | Publicado: 2017-06-29T13:38:00-07:00


EDITAL Nº 001, de 12 de maio de 2017.



Dispõe sobre a concessão do “Prêmio Gestão Escolar 2017”, oferecido pelo CONSED (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Educação) e pelas entidades parceiras.

O Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED torna público, para conhecimento dos interessados, as normas editalícias do certame para concorrer ao “Prêmio Gestão Escolar 2017”, oferecido pelo CONSED e pelas entidades parceiras, destinado às escolas públicas brasileiras da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e/ou Médio).



DO PREMIO GESTÃO ESCOLAR E SEUS OBJETIVOS



Art. 1º O Prêmio Gestão Escolar (PGE), realizado desde o ano de 1998 pelo CONSED, é um estímulo à melhoria da gestão das escolas públicas brasileiras de educação básica, tendo como objetivo geral contribuir para a garantia de uma educação pública de qualidade, direito fundamental de todos os estudantes brasileiros, por meio do fomento à cultura da autoavaliação e da intervenção nos processos de gestão.

Art. 2º Constituem-se objetivos específicos do Prêmio Gestão Escolar - Edição 2017:

2.1. Estimular o desenvolvimento de uma gestão escolar democrática e eficaz, focada no compromisso com o ensino, com a aprendizagem e com os resultados das avaliações externas;

2.2. Apoiar o desenvolvimento de uma cultura de autoavaliação da gestão escolar;

2.3. Incentivar o processo de melhoria contínua da gestão escolar, pela elaboração de planos de melhoria tendo como base a sua autoavaliação;

2.4. Divulgar e disseminar boas práticas de gestão organizacional nas escolas;

2.5. Valorizar as escolas públicas que se destaquem pela competência de sua gestão e por iniciativas e experiências bem-sucedidas.



DA PARTICIPAÇÃO


Art. 3º A participação no Prêmio Gestão Escolar 2017 (PGE 2017) está franqueada a todas as escolas públicas do ensino regular da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e/ou Médio), sejam elas vinculadas às redes de ensino estaduais/distrital ou municipais.
Parágrafo único. Não poderão participar as escolas e/ou os diretores que já tenham sido premiados como destaque estadual/distrital na edição anterior do PGE ano 2015.

Art. 4º. A inscrição das escolas interessadas em concorrer ao PGE 2017 será realizada exclusivamente on line, mediante o preenchimento correto do cadastro disponível no site: www.consed.org.br/pge, que permitirá o acesso às ferramentas de autoavaliação e às instruções gerais acerca da elaboração do Plano de Melhorias.

Art. 5º Só serão consideradas “inscritas” as escolas que concluírem corretamente todas as etapas do processo de inscrição, quais sejam: cadastro; autoavaliação; elaboração do plano de melhorias; e envio eletrônico (via site: www.consed.org.br/pge) de toda a documentação correlata, até a data limite estabelecida no Cronograma de Atividades e Prazos no Art. 10º deste Edital.

Art. 6º Ao se inscrever, as escolas participantes declaram que aceitam e se submetem a todos os termos/condições do presente Edital, tornando-se precluso o direito de impugnar quaisquer itens deste Edital, seja pela via administrativa ou judicial.

Art. 7º Todos os procedimentos concernentes às etapas necessárias à efetivação da inscrição da escola no PGE 2017, inclusive o envio eletrônico da documentação, são de responsabilidade exclusiva da equipe gestora da escola, de modo que eventual falha no envio ou inconsistência dos dados transmitidos (incluindo dados/documentos ilegíveis) resultará na eliminação da escola do certame.

Art. 8º Será eliminada do certame, em qualquer época, a escola que tenha participado do PGE 2017 usando textos plagiados, informações e/ou documentos falsos, bem como quaisquer outros meios ilícitos.



DAS ETAPAS DA SELEÇÃO


Art. 9º O processo de seleção das escolas inscritas se dará em quatro etapas, a saber: 1ª) Etapa Local; 2ª) Etapa Estadual; 3ª) Etapa Regional; 4ª) Etapa Nacional, sendo que a composição e as competências das Comissões que procederão a cada uma das respectivas etapas de seleção obedecerão ao disposto no Artigo 10 deste edital.




DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO



Art. 10º Nas três primeiras etapas de seleção (Local, Estadual e Regional), as fichas de inscrição de cada escola serão avaliadas e receberão conceito de zero a cem, obedecidos os seguintes critérios:

10.1. Nas etapas Local e Estadual, representantes do CONSED e da UNDIME em cada Unidade da Federação serão responsáveis por selecionar os avaliadores e coordenar o processo seletivo em suas respectivas jurisdições, considerando os critérios descritos neste Edital.

10.1.1. A qualquer momento/etapa do processo seletivo os avaliadores poderão realizar visitas técnicas às escolas inscritas para verificar se as informações constantes na ficha de inscrição condizem com a realidade observada, sendo que, por ocasião dessas visitas, poderá ser solicitada a comprovação documental de tais informações.

Descrição do critério &nbsp;e Pontuação máxima

* Preenchimento completo da ficha de inscrição - 5 pontos

&nbsp;* Coerência e coesão entre as diferentes partes da ficha - 5 pontos

* Presença, no texto de apresentação da escola, de todas as informações solicitadas no roteiro -
5 pontos

* Coerência entre os resultados das autoavaliações e o texto da justificativa da 1ª Dimensão – Gestão Pedagógica: análise de resultados educacionais - 10 pontos

*Coerência entre os resultados das autoavaliações e o texto da justificativa da 2ª Dimensão – Gestão Pedagógica: planejamento das ações pedagógicas - 20 pontos

* Coerência entre os resultados das autoavaliações e o texto da justificativa da 3ª Dimensão – Gestão Participativa: processos coletivos de decisões e ações - 20 pontos

* Coerência entre os resultados das autoavaliações e o texto da justificativa da 4ª Dimensão – Gestão de Infraestrutura: administração de serviços e recursos - 10 pontos

* Participação da comunidade escolar na autoavaliação e na elaboração do plano de melhoria -
10 pontos

* Coerência entre o plano de ação e os itens de autoavaliação e suas respectivas justificativas -
10 pontos

* Exequibilidade do plano de melhoria (previsões do cronograma e dos recursos financeiros) -
5 pontos

TOTAL ......................................................................... 100 pontos

10.2. Caberá à Coordenação Nacional do Prêmio Gestão Escolar a contratação de especialistas para a composição dos Comitês Regionais. Estes utilizarão como objeto de análise a ficha de inscrição elaborada pela escola, considerando os mesmos critérios descritos no Art. 10º.

Art. 11 Na etapa final de seleção (Nacional), cada membro da Comissão, composta por representantes das instituições parceiras do Prêmio e do CONSED, por meio de voto direto, secreto e unipessoal, indica a escola “Referência Brasil” a partir da análise da ficha de inscrição e de uma breve entrevista com os diretores, sendo que, em caso de empate, haverá uma segunda rodada de votação concorrendo apenas com as escolas que estiverem empatadas e assim sucessivamente até que uma única escola seja aclamada como “Referencia Brasil”.



DA PREMIAÇÃO


Art. 12 O PGE 2017 será concedido por meio de diploma, nos termos deste Edital às categorias “Escola Destaque Local” “Escola Destaque Estadual/Distrital”, “Escola Destaque Regional” e “Escola Referência Brasil”.

12.1. O diploma “Escola Destaque Local” será dado à escola selecionada pela comissão Local para representar a regional de ensino em âmbito estadual;

12.2. O diploma “Escola Destaque Estadual/Distrital” será dado à escola selecionada pela comissão Estadual (ou distrital no caso do DF) para representar o Estado no âmbito da Região respectiva;

12.3. O diploma “Escola Destaque Regional” será dado à escola selecionada pela comissão de cada uma das regiões geográficas do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste) que disputarão a etapa final (Nacional);

12.4. O diploma “Escola Referência Brasil” será conferido à escola que, dentre as cinco “escolas destaques regionais”, obtiver a maior votação entre os membros da Comissão Nacional, na forma do art. 11 deste Edital.

Art. 13. Além dos diplomas respectivos, serão concedidos os seguintes prêmios:

13.1. As 21 (vinte e umas) escolas “Destaque Estadual/Distrital” participarão de uma viagem de intercâmbio nacional, em data/local a serem definidos oportunamente pelo CONSED.

13.2. As 5 (cinco) escolas selecionadas como “Destaque Regional” participarão de uma viagem de intercâmbio a um país da América Latina, em data/local a serem definidos oportunamente pelo CONSED.

13.3. A escola selecionada como “Referencia Brasil” será premiada com R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e o respectivo Diretor (ou um membro da equipe gestora) receberá uma viagem de intercâmbio a um país da América Latina, em data/local a serem definidos oportunamente pelo CONSED.

§1º. As premiações mencionadas neste edital não são cumulativas, devendo ser considerados os prêmios definidos para a maior categoria a que a escola chegar.

§2º. Além dos prêmios definidos neste Edital, nada obsta que os Estados e Regiões, a seu livre critério, estabeleçam, nos seus respectivos âmbitos de atuação, premiações complementares.



DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E PRAZOS


Art. 14. O processo de encaminhamento dos trâmites necessários à realização do Prêmio Gestão Escolar 2017, obedecerá ao seguinte calendário:

* Publicação do Edital e lançamento institucional do Prêmio - 12 de maio

&nbsp;* Cadastramento e Inscrições (exclusivamente online, por meio do site www.consed.org.br/pge ) -
12 de maio a 14 de agosto

* Constituição dos Comitês Locais e Estaduais de Avaliação (cadastramento dos avaliadores exclusivamente on line, via site) - 06 de julho a 18 de agosto

&nbsp;* Avaliação das inscrições pelos Comitês Locais e Estaduais/ Distrital e Seleção das Escolas “Destaques Estaduais”- &nbsp;21 de agosto a 29 de setembro

* Realização da Comissão Regional para a seleção de cinco escolas “Destaques Regionais” -
02 a 10 de outubro

* Realização dos eventos regionais de premiação

19 e 20 de outubro – Região Norte
30 e 31 de outubro – Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste
9 e 10 de novembro – Região Nordeste

* Realização do Comitê Nacional, Cerimônia de Premiação com anúncio da escola “Referência Brasil” - Primeira quinzena de dezembro



DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 15. As decisões do Comitê de Governança, dos Comitês Locais, Estaduais/Distrital, Regional e Nacional serão soberanas, não se admitindo contra elas nenhum recurso.

Art. 16. Não serão devolvidos textos, documentos ou quaisquer materiais entregues ou
enviados às coordenações estaduais e nacionais.

Art. 17. As escolas que concorrem ao PGE 2017 aceitam o estabelecido neste Edital e anuem tacitamente com todos os seus termos/condições, concordando com a divulgação dos resultados e dos relatos pertinentes à sua experiência.

Art. 18. As escolas inscritas bem como os seus respectivos gestores e funcionários autorizam, em caráter não exclusivo e de forma irrevogável e irretratável, as entidades promotoras do PGE 2017 a usar livremente o material enviado à organização do Prêmio, em qualquer formato ou suporte de mídia, cedendo os direitos autorais patrimoniais sobre todas e quaisquer obras intelectuais criadas e produzidas no âmbito do Prêmio. Cedem, ainda, seus direitos de personalidade (tais como nome, voz, apelido, imagem, dados biográficos, depoimentos, entrevistas etc.), em todas e quaisquer ações e atividades relacionadas ao Prêmio, sem qualquer restrição de espaço, idioma, número de impressões, reimpressões, quantidade de exemplares, número de emissões, transmissões, retransmissões, edições, reedições, divulgações e/ou veiculações.

Art. 19. A autorização para uso do material e a cessão dos direitos autorais de que trata o art. 18, serão válidas e eficazes no Brasil ou fora dele, pelo prazo de 20 (vinte) anos, a contar da data da cerimônia de premiação da presente edição do Prêmio.

Art. 20. A autorização para uso do material e a cessão dos direitos autorais de que trata o art. 18, são concedidas gratuitamente às entidades promotoras do Prêmio, sem importar em ônus de qualquer natureza.

Art. 21. Compete ao CONSED, com apoio do Comitê de Governança do PGE 2017, coordenar o processo de realização do Prêmio, acompanhar e avaliar o processo nas suas diferentes fases, além de enviar diploma de participação às escolas inscritas.


Art. 22. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Comitê de Governança e/ou pela Presidência do CONSED.




PUBLIQUE-SE.



Brasília-DF, 12 de maio de 2017.



ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR



Presidente do CONSED