Da propaganda à Presidência, Campos Sales (1908)
Autor: Maria Letícia | Publicado: 2008-05-09T12:57:00-07:00

A minha obra política, já o disse, não foi de dispersão. A minha pretensão, que realizei com os mais perseverantes esforços, foi apagar as dissenções que dividiam o Congresso e constituir nele uma unidade forte, patriótica e decidida a prestar o seu concurso ao governo. Foi assim que pude triunfar de todos os obstáculos  executar o meu programa.Outros deram à minha política a denominação de política dos governadores. Teriam talvez acertado se dissessem política dos estados. Esta denominação exprimiria melhor o meu pensamento.O que deu origem a esta política foi a questão de verificação de poderes na sessão legislativa de 1900. Finda a legislatura anterior, os dois grupos da Câmara — Republicanos e Concentrados — aprestavam-se para o próximo pleito com ânimo deliberado de empregar, cada um, todos os meios para o triunfo dos seus candidatos. Era tal a ambição de vencer, que, segundo se tornou público, de ambos lados se mandavam instruções aos candidatos nos Estados, para que se fizessem diplomar a todo o transe. A palavra de ordem era o diploma. Está visto que nesta generalidade se compreendiam as duplicatas e as fraudes. No correr destes preparativos, começava a surgir a hipótese aterradora de uma duplicata de câmaras, caso provável, desde que um dos lados pudesse empolgar a direção exclusiva das deliberações no recinto oficial deste ramo do Congresso.Eis a sombria perspectiva que apresentavam os trabalhos de verificação de poderes. O regimento estatuía que ao mais velho dos diplomados cabia a presidência interina da Câmara, incumbindo a ela a nomeação da comissão encarregada de organizar a lista dos diplomas presumivelmente legítimos. Ao mais velho, pois, caberia, em última análise, a formação da sua Câmara. A questão estava assim entregue a um certificado de idade. Não é preciso muita argúcia para figurar as inúmeras hipóteses de fraudes que poderiam ser sugeridas.Diante deste perigo, que não podia deixar de alarmar profundamente os espíritos mais calmos, cogitou-se de aproveitar o resto do tempo da legislatura para fazer uma reforma do regimento na parte referente à verificação de poderes. Combinou-se, e nesta combinação entraram influências políticas de ambos os lados, que o presidente interino da nova Câmara seria o presidente da Câmara anterior. Realizou-se quase sem oposição a reforma regimental, embora com a perfídia das reservas mentais, que mais tarde se revelaram.Cresciam, entretanto, as minhas apreensões e receios acerca das dificuldades que provavelmente surgiriam na composição da nova Câmara. Os ressentimentos que, abafados, não estavam todavia completamente extintos até esse momento, e cada um dos grupos se dispunha a disputar, com encarniçamento, a posse, pelo menos, da futura maioria, para implantar a sua política. Entendi que não era lícito assistir indiferente a essa luta, cujos resultados poderiam acarretar a ruína moral da República, e resolvi, conseqüentemente, intervir, adotando medidas preventivas. Dirigi-me, para esse fim, aos governos dos Estados, onde iniludivelmente resida a verdadeira força política neste regime. Vou reproduzir uma parte da minha correspondência para que se vejam os sentimentos que no íntimo me animavam nessa emergência. O meu pensamento era proporcionar a todos os grupos garantias iguais, com absoluta imparcialidade, de modo a evitar a vitória ilegítima e absorvente de um deles.A 8 de fevereiro de 1890, eu escrevia ao dr. Silvano Brandão, de saudosa memória, presidente do Estado de Minas:"Recebi a sua carta, em que teve a benevolência de comunicar-me o resultado das eleições federais de 31 de dezembro, neste estado. Queira receber as minhas sinceras felicitações pelo justo triunfo da sua patriótica política.Espero que a representação mineira, correspondente aos nobres intuitos de vossa exa , virá trazer o importante concurso do seu apoio para a realização da grande obra que o meu governo tem em mãos e que, felizmente, para levá-la à conclusão, não carece senão de firmeza dos bons elementos que construírem o futuro Congresso. Deve ter observado, com a mesma tristeza que eu, a multiplicidade das duplicatas eleitorais, indecoroso sinal do grau de rebaixamento a que têm descido os nossos costumes políticos. É indispensável e urgentíssimo opor decidida resistência a este descalabro moral a que tão criminosas ambições impelem a República.O Estado de Minas acha-se destinado a representar o mais importante papel na verificação de poderes da futura Câmara. A reforma do regimento, ao findar-se a passada legislatura, deu ao dr. Vaz de Melo, deputado mineiro, a investidura da presidência interina desta casa do Congresso na próxima sessão. A ele caberá formar a comissão, à qual incumbe o início, a base dos trabalhos na verificação dos poderes. É deste ponto de partida que dependerá essencialmente a constituição legítima do mais importante ramo do Congresso, principalmente se, como presumo, o presidente interino firmar o prestígio da sua ação preliminar no apoio decidido e resoluto de poderosa representação mineira, da qual ele faz parte.Ao lado desta reforma estatuiu também o regimento as condições do que seja, em princípio, o diploma legal ou presumidamente legítimo; aquele que é expedido pela maioria das juntas apuradoras. Segundo o acordo estabelecido entre chefes políticos, cuja influência deve ser bem acentuada nos trabalhos da próxima legislatura, é com estas providências regimentais que se há de chegar a melhor e a mais justa conclusão na verificação de poderes. Nutro a convicção de que, mantido este acordo sem fraquezas, sem hesitações, chegaremos a formar uma Câmara legítima, impossibilitando o triunfo das duplicatas vergonhosas. Haverá, é certo, o desvio de uma ou outra junta apuradora, diplomando candidatos não eleitos. Sem prejuízo do princípio dominante, essas fraudes podem e hão de ser corrigidas, desde que se estabeleça, como deve ser assentado, que para estes casos prevalecerá, no voto decisivo da Câmara, o princípio de rigorosa justiça.Acredito que, se não enveredarmos resolutamente por este caminho, correremos o risco de constituir uma Câmara de duvidosa legitimidade, e, portanto, sem o indispensável prestígio moral ante a opinião, e isto mesmo após uma prolonga luta, carregada de incidentes indecorosos e desmoralizadores. A vossa exa cabe influir diretamente, por seus conselhos e por sua hábil orientação, a bem da coordenação das forças que devem preponderar nas deliberações preliminares, constitutivas da nova Câmara".Campos Sales. Da propaganda à Presidência. Brasília: UNB, 1983 [1908], p. 120-1.