Ministro rejeita teto do INSS para militares 
Autor: LAGES 78 | Publicado: 2017-01-26T06:53:00-03:00


Valor proposto no texto formatado pelo governo é de R$ 5,5 mil e foi rechaçado por Raul Jungmann, da Defesa

 
   
 
 
   
 
 
  
 
 
  
 
 
  


      
         
                  
            
                                      
 
             
         O projeto de lei que trata da aposentadoria de militares deve ser apresentado ainda no primeiro semestre de 2017 
                   ( Foto: Natinho Rodrigues )
                
           
       
Brasília. O governo federal estuda criar um teto para o
 valor das aposentadorias de militares, no que seria um segundo passo da
 reforma da Previdência. Essa proposta, no entanto, enfrentará forte 
resistência da categoria. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, rejeita 
colocar como teto para os benefícios o máximo pago pelo INSS, R$ 
5.531,31.


 O Palácio do Planalto confirma a intenção de fixar um valor máximo para
 os benefícios de militares, mas não especifica qual seria o parâmetro. 
Nos bastidores, a ideia é apresentar um projeto de lei que coloque os 
militares sob as mesmas regras dos demais trabalhadores, incluindo a 
aplicação do teto do INSS. "Não existe nada fechado ainda. Vamos 
discutir em um grupo de trabalho no início de fevereiro. As Forças 
Armadas estão trabalhando em propostas", rebateu Jungmann à reportagem.


 O projeto de lei que trata da aposentadoria de militares deve ser 
apresentado ainda no primeiro semestre de 2017, em meio à tramitação da 
proposta mais abrangente da reforma da Previdência no Congresso. Além de
 submeter militares ao teto do INSS, o governo estuda aplicar à 
categoria as mesmas regras gerais já incluídas no texto encaminhado no 
fim do ano passado, com exceções de idade mínima e tempo de serviço para
 determinadas funções exercidas pelos membros da Forças Armadas.


 Mesmas regras


 "Em princípio, as regras gerais serão as mesmas, mas tem algumas 
circunstâncias particulares que vão exigir regras especiais", disse 
outro integrante do governo. Jungmann já declarou em outras ocasiões que
 os militares darão sua contribuição à reforma nas aposentadorias, mas 
negou que a classe seja "algoz" do déficit da área. Apesar disso, dados 
da Previdência mostram que os militares são 30% dos beneficiários, mas 
representam 45% do rombo, previsto em R$ 152,7 bilhões para este ano.


 As mudanças que já vinham sendo negociadas preveem que o tempo de 
trabalho para que eles passem para a reserva suba de 30 para 35 anos. 
Outra possibilidade é que as mulheres beneficiárias da pensão dos 
militares passem a pagar os 11% recolhidos durante a atividade do 
militar para terem o direito à pensão. Hoje, o servidor paga o 
percentual para garantir o benefício para a cônjuge, mas depois que ele 
morre, a esposa passa a receber sem ter os 11% descontados.


 O governo acredita que o envio do projeto enquanto os parlamentares 
analisam a reforma será uma sinalização positiva. Em dezembro, o 
Executivo deixou as Forças Armadas de fora da proposta de mudanças na 
aposentadoria com a justificativa de que a Proposta de Emenda à 
Constituição (PEC) não seria o instrumento mais adequado.


 A expectativa mais otimista do governo é que o tempo de tramitação da 
reforma da Previdência seja semelhante ao da proposta que criou o teto 
de gastos. Por esse cronograma prévio, a avaliação é de que é possível 
aprovar a medida no Senado ainda no mês de maio.


 Déficit


 O governo anuncia hoje que o déficit do INSS ficou em R$ 149,7 bilhões 
em 2016. O governo projetava R$ 151,9 bilhões. A previdência urbana 
apresentou um déficit de R$ 46,3 bilhões, depois de sete anos com 
resultado positivo. A previdência rural registrou um saldo negativo de 
R$ 103,4 bilhões.