Íntegra do comovente pronunciamento de Edward Snowden
Autor: Antonio Ferreira Nogueira Jr. | Publicado: 2013-07-13T10:16:00-03:00



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Snowden durante
pronunciamento no aeroporto de Moscou (Foto:Tanya Lokshina/Efe)
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“Olá, meu nome é Ed Snowden. Há pouco mais
de um mês, eu tinha família, um lar no Paraíso, e vivia com muito conforto. Eu
também tinha a capacidade de, sem qualquer autorização, procurar, tomar e ler
as suas mensagens. Na verdade, as mensagens de qualquer pessoa, a qualquer
momento. Este é o poder de mudar o destino das pessoas.





Também é uma séria violação da lei. As
emendas 4 e 5 da Constituição do meu país, o artigo 12 da Declaração Universal
dos Direitos Humanos, e numerosos estatutos e tratados proíbem tais sistemas de
vigilância massiva e invasiva. Enquanto a Constituição dos Estados Unidos
assinala que estes programas são ilegais, o meu governo argumenta que juízos de
um tribunal secreto, que o mundo não pode ver, de alguma forma legitima esta
atividade ilegal. Estes juízos simplesmente corrompem a noção mais básica de
justiça, que precisa ser revelado. Algo imoral não pode se tornar moral através
do uso de uma lei secreta.


Eu acredito no princípio declarado em
Nuremberg, em 1945: “Indivíduos têm deveres internacionais que transcendem as
obrigações nacionais de independência. Portanto cidadãos individuais têm o
dever de violar leis domésticas para impedir a ocorrência de crimes contra a
paz e a humanidade.”
Conforme
esta crença, fiz o que eu acreditava ser certo e comecei uma campanha para
corrigir estas ações erradas. Não procurei enriquecer, nem vender segredos dos
Estados Unidos. Não me aliei a qualquer país estrangeiro para garantir a minha
segurança. Ao invés, revelei o que eu conhecia ao público, de tal modo que
aquilo que afeta a todos nós possa ser discutido por todos nós à luz do dia, e
pedi justiça ao mundo.

A
decisão moral de tornar pública a espionagem que nos afeta a todos me custou
muito, mas era o correto a fazer, e não me arrependo de nada.
Desde
então o governo e os serviços de inteligência dos Estados Unidos vêm tentando
fazer de mim um exemplo, um aviso para todos aqueles que quiserem vir a público
como eu vim. O governo dos EUA me colocou numa lista de impedidos de viajar. Pediu
a Hong Kong que me deportasse de volta, à margem da suas leis, numa clara
violação do princípio de proteção – na Lei das Nações. Ameaçou com sanções
países que defenderam meus direitos humanos e o sistema de asilo previsto pela
ONU. Tomou inclusive a decisão sem precedentes de ordenar a aliados militares
que forçassem o pouso de um avião presidencial latino-americano, na busca por
um refugiado político. Esta escalação perigosa representa uma ameaça não só
para a dignidade da América Latina, mas aos direitos fundamentais
compartilhados por qualquer pessoa, qualquer nação, no sentido de viver sem
perseguições, de procurar e desfrutar de asilo.

Ainda
assim, diante desta agressão historicamente desproporcional, países ao redor do
mundo me ofereceram apoio e asilo. Estas nações – inclusive a Rússia, a
Venezuela, a Nicarágua, a Bolívia e o Equador, têm minha gratidão e respeito
por serem as primeiras a se erguer contra a violação de direitos humanos levada
a cabo pelos poderosos, não pelos indefesos. Por recusarem a comprometer seus
princípios diante das intimidações, ganharam o respeito do mundo. Tenho a
intenção de viajar a cada um destes países para levar pessoalmente meus
agradecimentos a seus povos e líderes.

Anuncio
hoje minha aceitação formal de todas as ofertas de apoio e asilo que foram
feitas, e todas que forem feitas no futuro. Como, por exemplo, a garantia de
asilo concedida pelo presidente Maduro da Venezuela, minha condição de asilado
agora está formalizada, e nenhum Estado tem base legal para limitar ou
interferir com meu direito de desfrutar deste asilo. Porém, como já vimos,
alguns países na Europa Ocidental e os Estados Unidos demonstraram sua
disposição de atuar por fora da lei, e esta disposição ainda está de pé hoje. Esta
ameaça fora da lei torna impossível minha viagem à América Latina para
desfrutar do asilo lá concedido segundo nossos direitos comuns.
A
disposição de Estados poderosos de agir à margem da lei representa uma ameaça
para todos nós e não se deve permitir que ela tenha sucesso. Portanto, peço
vossa ajuda [a organizações humanitárias no sentido de garantir o direito de
passagem em segurança através das nações pertinentes, para assegurar minha
viagem à América Latina, bem como no sentido de pedir asilo na Rússia até que
estes Estados aceitem a lei e que minha meu direito legal de viajar seja
permitido. Estarei apresentando meu pedido [de asilo] à Rússia hoje, e eu
espero que ele seja aceito.

Se
vocês têm quaisquer perguntas, responderei na medida do meu alcance.
Obrigado.”