Próxima quarta feira (06) Câmara dos Deputados vota Marco Civil da Internet
Autor: Ronaldo Werneck Gonçalves | Publicado: 2013-11-01T17:45:00-02:00


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* Por Pedro Ekman

Na próxima quarta-feira, dia 6, a Câmara dos Deputados votará um projeto que pode mudar o jeito que você navega na internet. É o Marco Civil da Internet que foi construído em parceria do Governo Federal com a sociedade civil e garante os direitos e deveres dos usuários da rede. O documento aprovado pela sociedade garante a liberdade de navegação e publicação na internet, a privacidade e proíbe a censura.

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&nbsp;O problema é que as empresas de telecomunicações e a Rede Globo querem mudar a proposta do povo e transformar a internet que existe hoje em outra na qual teremos que pagar para acessar conteúdos e aplicativos. Ou seja, além de pagar pelo acesso à rede e a velocidade, como acontece hoje, você terá que pagar à Claro, a Vivo, à OI e à Tim, pelo acesso ao tipo de&nbsp; site que quer entrar.

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Ou seja, se você quer só receber e enviar email, paga 10 reais por mês. Quer assistir vídeo no youtube é vintão. Quer ter um blogue, o pacote já fica 30. Quer também colocar vídeos na rede, o preço pode chegar a 100. É isso que está em jogo.

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Já a Globo quer evitar que conteúdos publicados na internet que envolvam direitos autorais sejam retirados sem a avaliação da justiça.&nbsp;

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O que você acha? Temos pouco tempo para pressionar os deputados federais para evitar que a internet que conhecemos hoje mude. Entre no site&nbsp;www.marcocivil.org.br&nbsp;e tenha mais informações.

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&nbsp;SAIBA MAIS

O projeto do Marco Civil da Internet não foi votado na última terça feira (29/10). Como o projeto está em regime de urgência, esta semana ele passou a trancar a pauta da Câmara dos Deputados. Ou seja, nada será votado antes do projeto que define os direitos de cidadãos e cidadãs na internet.

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A atuação de ativistas de direitos humanos nesta data decisiva conseguiu mostrar para os deputados que a sociedade está atenta aos seus direitos. Mas o jogo não acabou e o contra-ataque está se armando.

O deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, está destacado para construir um acordo entre as corporações de telefonia e a Rede Globo. Esse acordo tem o objetivo de garantir os interesses comerciais destas empresas, mesmo que para isso seja necessário atropelar uma série de direitos civis. Querem fazer com a internet o que fizeram no rádio e na TV, transformando a rede em um veículo de comunicação com o controle nas mãos de poucos.

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A VOTAÇÃO DO PROJETO ESTÁ MARCADA PARA QUARTA FEIRA, DIA 6/11. NESTE DIA, VAMOS PARA O CONGRESSO DAR O RECADO AOS PARLAMENTARES CARA A CARA!

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VAMOS TAMBÉM AGITAR A REDE A PARTIR DE 9h COM UM TUITAÇO, PARA QUE O MUNDO TODO SAIBA O QUE ESTÁ ACONTECENDO NO BRASIL

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&nbsp;O que está em jogo:

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NEUTRALIDADE DA REDE:

O Marco Civil da internet coloca que as operadoras de infra estrutura da internet tem que ser neutras em relação ao conteúdo que passa pelos seus cabos. Eduardo Cunha quer garantir que essas corporações possam colocar pedágios em seus cabos, escolhendo que conteúdo será livre e qual terá que pagar para passar na rede.

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PRIVACIDADE:

O Marco Civil da Internet define que se você deletar um conteúdo na rede ele tem que de fato ser deletado e não poderá ser guardado por ninguém. Coloca também que as operadoras de telefonia não poderão guardar todos os dados da sua comunicação e da sua navegação na internet vigiando tudo que se faz na rede.

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO:

O Marco Civil da Internet combate a censura automática na rede. A Globo, com a falsa premissa de defesa de direitos autorais, retira da rede conteúdos que fazem o debate crítico da mídia e que estariam permitidos pela própria lei de direitos autorais. Agora ela quer que a censura automática vire lei para bloquear debates como esse: Clique aqui

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Você tem até terça feira, dia 05 de novembro, para se inteirar dos detalhes do Marco Civil da Internet e partir para ação. Sua participação pode ser decisiva para a construção de uma internet que garanta liberdade, privacidade para se navegar e se expressar e igualdade de condições para navegar. Sem privilégios e escolha do que você pode ou não fazer dependendo de quanta grana você dispõe.

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Queremos democracia na rede! Queremos uma internet que garanta direitos do cidadão e não vantagens para as corporações econômicas que só visam lucro.

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Se você ainda tem dúvidas sobre este tema, se informe na página Marco Civil Já ou no nosso site:&nbsp;www.marcocivil.org.br

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E, no dia 06, venha nos ajudar a defender a democracia na rede! Veja quais ações estão ao seu alcance e junte-se a nós nas ruas e nas redes!

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Democracia é coisa nossa, Marco Civil já!


*Pedro Ekman é coordenador do Intervozes e compõe a executiva do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação).


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