Evento do Ministério da Justiça pressiona pela aprovação da Comissão da Verdade - Sul21
Autor: Joseph Reagle | Publicado: 2011-03-15T19:42:00-07:00

                          
Fonte: Sul21 - Rachel Duarte / Especial Brasília



Elza Fiúza/ABr
No dia de hoje (15), em que a Comissão de Anistia completa 10 anos de  existência no Brasil, o Ministério da Justiça (MJ) promoveu uma  homenagem quando da concessão de anistia para quatro mulheres que  lutaram pela democracia do país na ditadura militar. A sessão para o  julgamento dos pedidos ocorreu de forma pública, no Salão Negro do MJ,  depois dos discursos oficiais da 13ª Anistia Cultural. O ato foi para  simbolizar o sofrimento de todos os perseguidos políticos do regime de  exceção e também a participação das mulheres na defesa dos Direitos  Humanos no mês do Dia Internacional da Mulher (8 de março). Como tema  nada secundário havia o reforço à necessidade da aprovação de uma  Comissão da Verdade no Brasil.

Antes das falas oficiais, foi exibido ao público um vídeo produzido  pelo governo federal com depoimentos de mulheres brasileiras vítimas de  tortura e presas políticas em 1964. Os relatos trouxeram lágrimas às  testemunhas que estavam na plateia. “Choques elétricos nos ouvidos e  genitálias, cortes nos bicos dos seios, exposições públicas de nudez,  casas fuziladas e prisão”. Estes foram os principais métodos descritos  no vídeo usados para aniquilar ou torturar mulheres durante a ditadura.

Para a presa política Sônia Hipólito, acusada em 1968 de participar  de um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), a homenagem não  serviu como reparação, mas não por ser insuficiente, e sim pela  consciência de que o que fez não foi algo errado que careça ser  reparado. “O que eu fiz foi por eu ter certeza de que era a minha  batalha naquele momento. Eu sabia os riscos que eu corria. Eu tive a  oportunidade de lutar pela democracia do meu país. Não queria ser  reparada por nada”, disse Sônia sobre a anistia que recebeu no evento.

Sônia foi colega de cela no presídio de Tiradentes, da então  militante Dilma Rousseff. Ela foi uma das presas políticas que a  presidenta fez questão de que comparecesse a sua posse. E ela conta o  orgulho da companheira: “É muita emoção. Nós éramos jovens quando  dividimos cela. Ela desde lá batalhava e hoje está na presidência da  República e poderá garantir os direitos que tanto lutamos, para todos”.
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Elza Fiúza/ABr
Primeiro a falar, devido a necessidade de comparecer a cerimônia de  instalação do Fórum Direitos e Cidadania, a pedido da presidenta Dilma  Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo salientou a  importância de realizar eventos que valorizem a luta dos perseguidos  políticos para manter viva a memória do período de exceção para que ele  nunca mais aconteça. “A capacidade de lembrar-se do passado é o que nos  diferencia dos animais. O ser humano lembra e pauta suas ações  presentes. A história pauta o futuro. Por uma busca de justiça de outros  momentos da história, realizamos este evento”, disse.

Sobre a opressão e a tortura que marcaram o regime militar de 1964,  ele considerou o período como inesquecível sob perspectivas que  considerou “odiosas”: o preconceito contra a mulher e contra a liberdade  humana. E resumiu o dever do estado na reparação dos erros do passado  na garantia da indenização e anistia às vítimas daquele tempo.

À imprensa, Cardozo explicou sua argumentação. “Estamos cumprindo um  dever histórico, temos que arcar com os erros do passado. A anistia  significa isso. O estado de direito tem que cumprir as regras atuais,  mas sem esquecer o passado. A anistia não pode sofrer acusações de ser  um gasto público desnecessário ou um ato ilegal ou imoral”, disse sobre  as críticas já disparadas por setores que consideram a Comissão de  Anistia um “escritório de indenizações”.

10 anos da Comissão de Anistia
Em continuidade à cerimônia, o secretário nacional de Justiça, Paulo  Abrão explicou a funcionalidade e os méritos do espaço que completa 10  anos nesta terça-feira, 15. Na Comissão de Justiça, que funciona junto  ao prédio do Ministério da Justiça, são julgados processos daqueles que  resistiram ao autoritarismo do regime militar. Em sua maioria, são  anônimos que deram a vida pela democracia e aguardam por reconhecimento e  indenização pelos danos que sofreram.

A criação da Comissão foi avaliada por Paulo Abrão como um passo  significativo no processo de redemocratização do Brasil. “Diante de um  cenário anterior de negação das atrocidades e das violações, romper com o  discurso da ditadura e da resistência faz com que a Comissão sofra um  pouco rejeição. Mas, aos poucos vamos incorporar a recuperação dos  direitos humanos nos discursos da sociedade, que até então desconhecia  este pedaço da nossa história”, argumentou.

Sentença do Caso Araguaia


Elza Fiúza/ABr
O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, também lembrou que  existem outros processos em aberto para o acerto de contas do estado  brasileiro com as vítimas de sua história. Ele citou o caso dos  desaparecidos da região do Araguaia, no sul do Pará, entre 1969 e 1974.

No dia 14 de dezembro de 2010, duas semanas antes da troca  presidencial no Palácio do Planalto, o Brasil foi condenado por crimes  praticados durante a ditadura militar que sufocou o país entre 1964 e  1985. Por unanimidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)  da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu reconhecer a  responsabilidade do Estado brasileiro na prisão, tortura, morte e  desaparecimento forçado de 70 camponeses e guerrilheiros caçados pelas  forças militares brasileiras nas matas da região do Araguaia.

“Não tenho dúvida que a sentença deve ser cumprida na íntegra. Ela  dispõe de obrigações dos distintos poderes. O Executivo deve terminar o  processo de reparação às vítimas, levar adiante a construção do Memorial  da Anistia e criar políticas públicas de memória e reparação. Cabe ao  Legislativo aprovar a Comissão da Verdade e ao judiciário interiorizar  os fundamentos da decisão da Corte Interamericana sobre o tratado de  proteção judicial das vítimas e garantia dos direitos humanos”, explica  Paulo Abrão.

Aprovação da Comissão da Verdade em 2011
O tema consensual durante os discursos de representantes do  executivo, legislativo e judiciário na 13ª Anistia Cultural foi a  instalação de uma Comissão da Verdade para investigar os casos de  perseguidos políticos no Brasil. O tema já virou proposta de projeto de  lei no Congresso Nacional, apresentado pela ministra Maria do Rosário,  da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.

A deputada federal Luiza Erundina (PSB – SP ) salientou o atraso do  Brasil neste processo e a importância da sociedade na exigência da  aprovação da Comissão da Verdade no Congresso Nacional. “Esta é uma  agenda prioritária. Outros países já concluíram o trabalho de  investigação da verdade ou pelo menos já tem suas comissões. Precisamos  corrigir nossas injustiças, de dor, desaparecimentos, torturas,  exílios…”, relatou.

Para o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, o interesse  presidencial será importante para a aprovação da Comissão, que ele  acredita que será aprovada ainda em 2011. “Estou otimista. Mas a  sociedade tem que se mobilizar e dialogar com os representantes na  Câmara Federal”, disse sobre a necessidade de monitoramento do tema  junto aos deputados federais.

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