Certificação das instalações elétricas de baixa tensão.
Autor: Israel Timboiba | Publicado: 2013-05-30T17:03:00-03:00



O caminho das pedras



Especialistas esperam há anos a certificação das instalações elétricas de baixa tensão. Finalmente, o documento que promete regulamentar essa história está em tramitação no Inmetro



As condições das instalações elétricas de baixa tensão sempre foram consideradas críticas, principalmente no Brasil. Por estarem “escondidos”, em sua maioria, os fios, cabos e equipamentos elétricos raramente são inspecionados, reformados ou substituídos, a menos que ocorra um problema na instalação.



E é justamente esse tipo de situação que uma ação conjunta entre o Corpo de Bombeiros, órgãos do governo e do segmento elétrico querem evitar. No Inmetro, tramita uma regulamentação para a certificação voluntária das instalações elétricas. A ideia é que, sem o laudo positivo, as concessionárias não forneçam energia. O documento regulatório ainda está em fase de desenvolvimento e montagem do texto base. A previsão da comissão é de que até meados deste ano seja levado às audiências públicas.



Raio-X



O conjunto de componentes de uma instalação, formado por eletrodutos, condutores, conectores, disjuntores, interruptores, tomadas e outros dispositivos, tem influência significativa na qualidade do desempenho da instalação. Entretanto, mesmo que sua qualidade individual seja assegurada, resta ainda a grande influência do serviço de construção da instalação.&nbsp;



A regulamentação das instalações elétricas internas tem papel significativo na busca do desenvolvimento do setor. Problemas como a informalidade, qualificação inadequada de mão de obra, más condições tecnológicas do instalador e utilização de produtos não conformes podem impactar significativa e negativamente a construção da necessária infraestrutura, na sua segurança e na eficiência das instalações elétricas de baixa tensão.



“É necessário tomar alguma atitude rapidamente para que daqui a 15 anos tenhamos controle sobre a situação. Caso contrário, o prognóstico não é dos melhores”. A avaliação é do superintendente da Associação Brasileira de Certificação de Instalações Elétricas (Certiel Brasil), Eduardo Daniel.



Com o avanço da tecnologia e da economia, os padrões atuais são completamente diferentes dos últimos 20 anos. A quantidade e a variedade de aparelhos eletrônicos dentro das residências aumentaram expressivamente, aumentando a carga de eletricidade e prejudicando a instalação, que pode não estar preparada para atender à nova demanda.



Principalmente nos grandes centros, em sua maioria, as residências foram projetadas entre 30 e 40 anos atrás, com previsão de carga elétrica adequada para as condições da época em que foram projetadas. Um bom projeto elétrico dos anos 1970, 1980, por exemplo, poderia apresentar chuveiros com potências de 1.500 W a 2.500 W, a previsão de um ponto para iluminação (em cada um dos dois quartos típicos de um apartamento) com 60 W cada um, uma tomada para geladeira e algumas tomadas para eletrodomésticos que existissem na época.



Nesse período, o forno elétrico, a lavadora de louças, o micro-ondas, o telefone sem fio, ocelular e o computador vieram para dentro de grande parte das casas e empreendimentos comerciais, devendo-se ressaltar ainda que muitos chuveiros elétricos tiveram sua potência aumentada de 1.000 W para 5.000 W.



Então, como manter ligado todos esses itens em uma residência que foi projetada para ter apenas duas tomadas em cada parede? Durante muito tempo a solução foi a utilização de benjamim ou réguas elétricas. Mas quais são as consequências para a instalação elétrica?



Segundo explicou o diretor executivo da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), Edson Martinho, a utilização excessiva de tomadas pode sobrecarregar a instalação elétrica, ocasionando o aquecimento de cabos e emendas, derreter e degradar o plástico da isolação, aumentando exponencialmente o risco de choques e incêndios.



De acordo com o engenheiro eletricista e consultor técnico Hilton Moreno, a única forma de minimizar os riscos é realizando inspeções e certificações, uma vez que a maioria das pessoas não se preocupa com a qualidade dos materiais utilizados na instalação elétrica e tampouco com a manutenção preventiva.&nbsp;



A certificação permitiria aos órgãos responsáveis e aos usuários:



Garantir a qualidade, a rentabilidade, a segurança e a confiabilidade da sua instalação elétrica ou de usinas elétricas;

Cumprir requisitos legais, normas internacionais e requisitos oficiais locais;

Verificar o projeto de suas instalações elétricas e garantir que os componentescumpram os códigos de concepção e segurança;

Monitorar a construção e a instalação de sua usina ou instalação elétrica;&nbsp;

Implementar todas as verificações de aprovação e de comissionamento essenciais;&nbsp;

Identificar defeitos de construção por meio de testes de concepção e análises de materiais;

Identificar condições que podem levar a falhas de energia e curtos-circuitos.



Estatísticas



&nbsp;Um relatório de estatísticas oficiais do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) aponta que, entre 1999 e 2009, a segunda causa principal de incêndios acidentais era a inadequação das instalações elétricas (sobrecarga e curtos circuitos). Outras pesquisas divulgadas por instituições conceituadas do setor elétrico, como Certiel e Abracopel, indicam que 60% das instalações existentes apresentam situação precária.



Outros estudos similares comprovam que componentes e outros dispositivos de proteção, obrigatoriamente exigidos pelas normas técnicas nos projetos elétricos, não são instalados da forma com que foram concebidos e muitas vezes são substituídos irresponsavelmente, sem o conhecimento do empreendedor ou do investidor, colocando em risco, além do patrimônio, a vida do usuário. Além disso, essa atitude compromete todo o esforço inicial na fase de concepção para se obter um projeto sustentável do ponto de vista energético.



Iniciativa paulista



Redigido por bombeiros, engenheiros eletricistas e entidades técnicas, o texto da Instrução Técnica 41 (Número 41/2011) – Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão – foi solicitado pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, que identificou a necessidade de um instrumento para avaliação visual de instalações elétricas e seu potencial risco de incêndio.



Esta instrução técnica estabelece parâmetros para a realização de inspeção básica (visual) das instalações elétricas de baixa tensão das edificações e das áreas de risco, atendendo às exigências do Decreto Estadual nº 56.819/11 – Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.



Aprovada em 2011, desde o dia 9 de maio desse ano, sempre que solicitado ou renovado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a inspeção visual das instalações elétricas de baixa tensão, será obrigatoriamente aplicada, conforme prevê a Instrução Técnica.



A IT 41 deve ser aplicada em edificações e áreas de risco na sua construção, nos casos de reforma, mudança de atividades, ampliação de áreas construídas, regularização de áreas existentes, edificações existentes e renovação do AVCB.



A inspeção é baseada no sétimo item “Verificação final” da norma ABNT NBR 5410, de instalações elétricas de baixa tensão, que, em seu texto original, diz que: “7.1.1 – Qualquerinstalação nova, ampliação ou reforma de instalação existente deve ser inspecionada e ensaiada, durante a execução e/ou quando concluída, antes de ser colocada em serviço pelo usuário, de forma a se verificar a conformidade com as prescrições desta norma.”



&nbsp;Dessa maneira, com relação à norma ABNT NBR 5410, a inspeção requerida pelaIT-41 diz respeito a:



7.2 – Inspeção visual 1



7.2.1 – A inspeção visual deve preceder os ensaios e ser efetuada normalmente com a instalação desenergizada.



7.2.2 – A inspeção visual é destinada a verificar se os componentes que constituem a instalação fixa permanente:



&nbsp;a) são conforme as normas aplicáveis;



&nbsp;b) foram corretamente selecionados e instalados de acordo com esta norma;



&nbsp;c) não apresentam danos aparentes que possam comprometer seu funcionamento adequado e a segurança.



7.2 – Inspeção visual 2



7.2.3 – A inspeção visual deve incluir no mínimo a verificação dos seguintes pontos:



&nbsp;a) medidas de proteção contra choques elétricos;



&nbsp;b) medidas de proteção contra efeitos térmicos;



&nbsp;c) seleção e instalação de linhas elétricas;



&nbsp;d) seleção, ajuste e localização dos dispositivos de proteção;



&nbsp;e) presença de dispositivos de seccionamento e comando, sua adequação e localização;



&nbsp;f) adequação dos componentes e das medidas de proteção às condições de influências externas existentes;



&nbsp;g) identificações dos componentes;



&nbsp;h) presença das instruções, sinalizações e advertências requeridas;



&nbsp;i) execução das conexões;



&nbsp;j) acessibilidade.



&nbsp;Outros argumentos do documento são:



• A instalação elétrica a ser avaliada deve atender a todas as prescrições da ABNT NBR 5410, concessionárias e regulamentos de outras autoridades;



• Cabe ao responsável técnico contratado a respectiva responsabilidade quanto ao projeto e/ou execução da instalação ou manutenção;



• Ao proprietário ou responsável pelo uso do imóvel, cabe a manutenção e a utilização adequadas das instalações elétricas;



• Visa verificar a existência de medidas e dispositivos essenciais à proteção de pessoas e das instalações elétricas contra possíveis situações de risco de incêndio e choques elétricos.





Resultados da inspeção das instalações elétricas para a sociedade:



• Diminuição de acidentes com eletricidade;



• Redução de gastos com saúde;



• Redução do risco de incêndio;



• Valorização do investimento em geração de energia;



• Minimização da ocorrência de casos.



De posse dos objetivos e requisitos, os bombeiros farão a vistoria na obra, confirmando se as exigências mínimas estabelecidas na Instrução Técnica 41 estão sendo seguidas naquele empreendimento.



Confira a reprodução do anexo A, cujo roteiro é o check-list da instalação segura:



Anexo A



Nota importante!



Muito se tem questionado sobre quem deve se responsabilizar pelo anexo A – o check-list com os 16 itens – que a corporação do Corpo de Bombeiros deverá compulsoriamente verificar.



A Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea/SP, respondendo a uma consulta formal realizada pelo Corpo de Bombeiros à presidência do Crea/SP, formalizou a resposta no final de 2011, aprovado em reunião da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica, deixando muito claro que devido à exigência de elaboração de projeto elétrico executivo para que se possam satisfazer todos os itens da lista de verificação fica, portanto, esclarecido e decidido que quem tem atribuições para assinar por esta responsabilidade é o engenheiro eletricista.



Programa Casa Segura



A gerente de comunicação para a América Latina do Procobre – Instituto que mantém o Programa Casa Segura – Milena Guirão, endossa os comentários feitos por Edson Martinho e Eduardo Daniel: “A situação das instalações BT (baixa tensão) ainda é alarmante”. Porém, Milena ressalta que, nos últimos anos, as instituições governamentais têm se manifestado sobre a situação das instalações elétricas.



Um levantamento feito pelo Procobre mostrou ainda que dos 150 edifícios avaliados em São Paulo, 83% não tinham fio-terra, 53% tinham evidência de aquecimento excessivo dos condutores e 85% apresentavam falhas no para-raios. Já no Rio de Janeiro, dos 34 inspecionados, 100% não tinham fio-terra ou aterramento, ausência completa de tomada de três polos, 77% apresentavam aquecimento excessivo de condutores e 83% não possuíam sistema de proteção contra descargas atmosféricas.



Dados apresentados no início de 2011 pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) revelaram &nbsp;números também preocupantes. Em 2010, ocorreram 13 mortes por eletrocussão em empresas e, em residências, esse número aumentou para 51 mortes.



Milena explicou que o Programa Casa Segura não é compulsório, mas sim uma iniciativa de entidades comprometidas com a valorização da vida, a defesa do seu patrimônio e a segurança de sua família.



Este projeto visa conscientizar e orientar sobre os riscos de acidentes causados por instalações elétricas inadequadas e o impacto destas instalações no consumo excessivo de energia, na desvalorização das edificações e na segurança dos imóveis.&nbsp;



O programa surgiu após uma pesquisa identificar, em algumas capitais do Brasil, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro(RJ), Goiânia (GO) e Curitiba (PR), que mais de 90% dos edifícios residenciais, com mais de 15 anos, de padrões A e B, tinham instalações ruins ou péssimas.



Criado e disponibilizado na capital paulista no ano de 2005, o Programa Casa Segura obteve resultados tão expressivos que outros 10 países da América Latina, entre eles Argentina, Chile, México e Peru, aderiram ao programa.



Um site (http://www.programacasasegura.org) foi disponibilizado e permite que, gratuitamente, os interessados façam um autodiagnóstico de suas residências: “Em uma página exclusiva, qualquer pessoa, comdez perguntas, terá a exata noção da necessidade ou não de chamar um técnico para melhorar as instalações em sua residência”, conta Milena.



A iniciativa recebeu apoio e estabeleceu parcerias com importantes instituições do segmento elétrico e do governo, como a Abracopel, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a concessionária AES Eletropaulo, a varejista C&amp;C Casa e Construção, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), entre outros.&nbsp;



Retrofit



Tratando-se de instalação elétrica, este termo refere-se à restauração, que devolveria o imóvel ao seu estado original, ou da reforma, que traria melhorias e mais tecnologia, deixando em segundo plano as características primárias.



Oriundo dos Estados Unidos e Europa, o Retrofit vem sendo utilizado desde os anos 1950 e nasceu da necessidade de reformar prédios antigos, enquanto a rígida legislação vigente não permitia que o rico acervo arquitetônico tivesse suas características alteradas. Assim, surgiu espaço para o surgimento do retrofit, que preserva o patrimônio histórico, ao mesmo tempoem que permitia a utilização adequada do imóvel.Esta técnica busca revigorar os edifícios antigos, agregando valor ao patrimônio e aumentando sua vida útil, valendo-se de tecnologias contemporâneas e a utilização de novos materiais.



Nos últimos anos, a demanda por retrofit aumentou consideravelmente no país, em virtude não apenas da preocupação com o patrimônio histórico, mas principalmente por ser uma opção de conservação e melhoria do imóvel em áreas de potencial construtivo esgotado, como as regiões centrais das principais metrópoles.



Em contrapartida, oferece menores custos de comparado com a construção e, em sua maioria, oretrofit proporciona vantagens em relação à reforma ou restauração, uma vez que combina características destes dois últimos, trazendo avanços tecnológicos sem desfigurar os projetos originais.&nbsp;



Indicações para aplicação do retrofit:



Quando a recuperação reduz custo em comparação a uma construção nova;

Quando, no caso de uma edificação, essa intervenção cria condições para novas funções e facilita o seu uso;

Na busca de soluções integrais para as fachadas, instalações, elevadores, proteção contra incêndio e outros itens;

Na buscar da eficiência, pois é mais difícil do que iniciar uma obra, por conta das limitações físicas da antiga estrutura;

Natentativa de redução do prazo e a adequação geográfica do imóvel, que servem de estímulo à adoção dessa prática.

O retrofit considera, portanto, a capacitação dessas instalações para o uso atual, com intervenções na entrada de energia, nos alimentadores (eventual troca de cabos por barramentos blindados), nos novos quadros de distribuição e terminais, assim como nova distribuição de circuitos terminais. Esta situação é um pouco mais complicada quando o edifício tem seu uso modificado, passando a exercer a função de prédio comercial contemplando a presença de cargas de tecnologia de informação, ar-condicionado e outras de vital importância para a operação segura do prédio. Influencia também a revisão dos acionamentos das bombas e tecnologia dos elevadores.



Pelo mundo



"Em países em que a certificação é compulsória, a autorização de uso do imóvel e a ligação da energia elétrica, por exemplo, só se tornam disponíveis após a certificação da instalação, entre outros requisitos legais", explica Eduardo Daniel, superintendente da Certiel Brasil.



Em novembro de 2012, o auditório da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) recebeu o Fórum Internacional de Segurança Elétrica, idealizado pela Federação Internacional para a Segurança dos Usuários de Energia Elétrica (Fisuel). No evento foram apresentadas as metodologias e resultados dos processos de certificações compulsórias na Alemanha, Argentina, Espanha, França, Portugal e Japão.



No país da América do Sul, a certificação compulsória está em vigor desde a publicação da Resolução nº 207/95, instituindo a certificação compulsória a partir de 01/06/96. O modelo argentino serviu como um dos documentos de referência ao trabalho inicial da subcomissão do CBC (atual CBAC). Na França, a certificação das instalações é compulsória desde a década de 1960 e realizada por um sistema paralelo, e não pelo órgão regulador.&nbsp;



Nestes países, o órgão regulador &nbsp;publica uma resolução que exige a certificação das instalações elétricas e, em caso de estas não estarem em conformidade com as normas técnicas estabelecidas, a energia elétrica não é ligada pela concessionária.



No Brasil, em âmbito voluntário, algumas cidades apresentam o programa de inspeção, como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, São Caetano do Sul, Ribeirão Preto, Fortaleza e &nbsp;Belo Horizonte.&nbsp;



Entretanto, é notório que o país está bem atrasado em relação a outras nações que já contam com a exigência pela certificação. Porém é esperançoso saber que várias entidades estão preocupadas com esta causa. Resta saber quanto tempo levará para que as autoridades responsáveis aprovem e fiscalizem a exigência de certificação para instalações elétricas de baixa tensão.





Fonte:

O Setor Elétrico - Ed. 85 - Fevereiro de 2013.