VAMOS FICAR ATENTOS! O GOVERNO TEM QUE CUMPRIR A LEI...
Autor: A FERRO E FOGO | Publicado: 2012-01-19T11:30:00-02:00

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

São Paulo, quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Justiça manda SP dar mais tempo extraclasse a professores

Governo terá de garantir já neste ano 33% do horário de trabalho a outras atividades, como determina lei nacional

FÁBIO TAKAHASHI, DE SÃO PAULO

A Justiça determinou ontem que o governo paulista tem até sábado para aumentar a jornada extraclasse dos professores da rede estadual básica (fundamental e média).

Lei nacional prevê que os professores passem 33% da sua jornada em atividades como preparação de aulas e correção de trabalhos. São Paulo destina apenas 17%.

Em novembro, a Justiça já havia determinado que a alteração fosse feita. Mas como não foi anunciada até agora pelo governo, a Apeoesp (sindicato dos professores estaduais) entrou com novo pedido para a imediata aplicação.

A distribuição das aulas aos professores ocorrerá na semana que vem. "Temíamos que o governo postergasse a alteração e não aplicasse a mudança neste ano letivo", afirmou a presidente do sindicato, Maria Izabel Noronha.

Em despacho publicado ontem, a Vara da Fazenda Pública deu 72 horas para o governo Geraldo Alckmin (PSDB) cumprir a determinação.

A Secretaria da Educação afirmou, em nota, que "a regulamentação da jornada de trabalho dos professores será publicada até o final desta semana, portanto antes do início do processo de atribuição de aulas para 2012".

A nota diz que a medida será feita "como já havia sido programado e divulgado desde o ano passado pela Secretaria da Educação".

Anteontem, o chefe de gabinete da secretaria, Fernando Padula, já havia dito que a publicação da medida ocorreria nesta semana.

A pasta ainda não divulgou oficialmente quais serão os impactos da medida -que vai exigir contratação de professores ou aumento da jornada dos atuais docentes.

As possibilidades analisadas são chamar 16 mil professores já aprovados em concursos, aumentar a jornada de quem já está em atividade e convocar mais temporários.

Estudo do Dieese (que faz pesquisas a sindicatos) diz que seriam necessários 65 mil novos professores na rede, caso o governo decidisse não ampliar a jornada dos hoje ativos. A rede possui cerca de 220 mil professores.

Apesar de aprovada em 2008, a lei do piso que estabelece a jornada extraclasse foi contestada no STF. Só no ano passado o tribunal se posicionou, declarando a norma constitucional.

XX

Fonte: www.estadao.com.br

Justiça dá 72 horas para governo de SP cumprir jornada do piso

Lei garante que 33% da jornada dos professores sejam utilizados para atividades extraclasse

18 de janeiro de 2012 | 20h 30
Mariana Mandelli, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O juiz da 3.ª Vara da Fazenda determinou nesta quarta-feira, 18, que a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo cumpra em 72 horas a liminar concedida ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp), em novembro, exigindo que o governo aplique a jornada da Lei do Piso (Lei 11738/2008).

A lei garante que 33% da jornada sejam utilizados para atividades como correção de provas, preparação de aulas, formação profissional e outras atividades. A partir de agora, não cabe mais recurso por parte do governo.

Em nota, a secretaria afirma que a regulamentação da jornada de trabalho dos professores da rede estadual será publicada até o fim da semana, antes do início do processo de atribuição de aulas para 2012, “como já havia sido programado e divulgado desde o ano passado pela secretaria da educação”.

XX

Fonte: www.estadao.com.br