Quem é o responsável pela fiscalização do Detran?
Autor: Transito_Aju | Publicado: 2013-07-18T14:00:00-03:00




Que
 o Detran faz parte da hierarquia do Sistema Nacional de Trânsito não é 
novidade, tampouco que é o órgão máximo executivo dos estados e do 
Distrito Federal, que cumpre e faz cumprir a Legislação de Trânsito nos 
limites de sua jurisdição.



O Detran é o técnico, o especialista em trânsito em cada estado, o 
responsável por controlar e fiscalizar os serviços relativos ao 
trânsito, dentre outras atribuições. Ou, pelo menos, deveria ser. Mas, 
quem fiscaliza o Detran quando ele não cumpre com o que deveria cumprir?


Comecei a me fazer essa pergunta quando comecei a viajar alguns 
estados brasileiros com as paradas pedagógicas com Detrans, CFC’s e seus
 profissionais como uma forma de chamar à responsabilidade cada um dos 
envolvidos no processo de ensinar e aprender a dirigir nesses estados.


Vivendo a realidade sulista de autoescolas que não saem do papel e 
não tem autorização para funcionar se não cumprirem com as determinações
 da Resolução 358/10 e outras específicas, fiquei pasma ao ver a 
quantidade de CFC’s recém-credenciados em salas minúsculas, sem a 
infraestrutura mínima exigida. Autoescolas que só tem estrutura para 
aulas teóricas, que não tem frota própria e terceirizam os instrutores 
práticos.



Numa dessas paradas pedagógicas estava presente um Diretor de 
Habilitação de um desses Detrans brasileiros que sequer sabia da 
existência de resoluções como a 168 e a 358.



Aí fiquei me perguntando quais são os critérios para credenciamento 
de novas autoescolas, de apoio pedagógico, de fiscalização e auditoria 
nos CFC’s se neste determinado estado brasileiro e se o próprio diretor 
de habilitação não conhece as exigências legais e documentos que deveria
 conhecer como dever de ofício.



Também conheci o campo de provas onde se realiza o exame prático de 
direção em que os examinadores são pessoas ligadas à corregedoria do 
Detran deste estado: sem sinalização alguma e que em alguns trechos o 
aluno é orientado a realizar manobras e dirigir na contramão. Inclusive,
 com registro de acidentes com alunos e carros de autoescola.


Um pátio de exame de direção que não tem sequer uma placa de trânsito
 para que o aluno se oriente e mostre ao examinador como vai dirigir de 
verdade nas ruas.


Um mesmo pátio em que instrutores de autoescola dão aulas 
particulares a R$ 20,00 a hora usando seu próprio carro, sem comando 
duplos de pedais (exigência mínima para um ensino seguro da direção 
veicular), sem Licença de Aprendizagem da Direção Veicular (LADV) 
colocando em risco a própria segurança e a do aluno. E se um acidente é 
provocado nessas condições, como fica?



Daí eu pergunto: quem fiscaliza os Detrans? Como podemos falar em 
cumprimento às exigências legais tão cobradas pelos Detrans, se o 
próprio órgão máximo executivo de trânsito nos estados comete e permite 
que se cometa irregularidades absurdas como essas?



Compete aos Detrans credenciar novos CFC’s, mas como estão sendo 
credenciados? Quais os critérios para credenciar uma nova autoescola que
 nem frota tem e tampouco instrutores? Quais são as referências mínimas 
para selecionar e orientar as ações didáticas dos CFC’s?



Que condições organizacionais, operacionais, administrativas e 
pedagógicas são essas que o Detran deste estado oferece? Como aplicar e 
fazer cumprir o art. 3º da Resolução 358 no seu inciso II se as 
autoescolas não estão cumprindo com as exigências mínimas para abrirem 
as portas para formar futuros condutores? Que supervisão administrativa e
 pedagógica é essa?



Nesses CFC’s deste determinado estado que me fez parar para pensar em
 que tipo de motorista se está formando, muitos CFC’s não são sequer 
informatizados e o controle biométrico de registro de frequências passa 
longe!



É quase inacreditável que num Brasil tão grande e em estados tão 
representativos ainda exista este tipo de coisa, de ingerência, de 
ineficiência por parte de alguns Detrans que nomeiam para o trânsito 
pessoas que não são do trânsito e nem entendem de trânsito.



E a pergunta que não quer calar é: quem fiscaliza os Detrans? 
Denunciar onde? Na Ouvidoria? Na Assembleia Legislativa? Na secretaria 
de Segurança Pública? Diretamente ao governo do Estado? Ao Ministério 
Público?


Tão importante quanto saber quem fiscaliza as ações e falta de ações 
dos Detrans é o questionamento e a preocupação com o tipo de motorista 
que se está formando. No final das contas, todos nós vamos pagar essa 
conta.

Fonte: Por 
Márcia Pontes
(Portal do Transito)