STF E PANDORA
Autor: JOSÉ FLORIANO OLIVEIRA | Publicado: 2012-02-14T12:56:00-08:00

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CAIXA DE PANDORA
ANTECEDENTES
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ESTOU ENVERGONHADO
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&nbsp;“Parece que os juízes existem para julgar imparcialmente e serem julgados com parcialidade”.Victor Murillo de Carvalho (1914/1985)
Se nos remetermos às nossas origens (Período Colonial) poderemos entender a postura da nossa legislação frente à ordem da Justiça Brasileira e, em particular a aqueles que foram responsáveis pela sua feitura e o porquê de sua elaboração. Entendo que diante de todas as mudanças ocorridas, teve no legislador a complacência de manter este órgão hermeticamente fechado ou os integrantes-guardiões da ordem jurídica, conseguido fazer valer seu Poder como se a mesma fosse uma “Caixa de Pandora”.Para o leitor que desconhece o conteúdo da Caixa de Pandora (mitologia grega) ou que não lembre, aqui transcrevo uma síntese:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

OrigemFoi a primeira mulher que existiu, criada por Hefesto (deus do fogo, dos metais e da metalurgia) e Atena (deusa da guerra, da civilização, da sabedoria, da arte, da justiça e da habilidade) auxiliados por todos os deuses e sob as ordens de Zeus. Cada um lhe deu uma qualidade. Recebeu de um a graça, de outro a beleza, de outros a persuasão, a inteligência, a paciência, a meiguice, a habilidade na dança e nos trabalhos manuais. Hermes, porém, pôs no seu coração a traição e a mentira. Feita à semelhança das deusas imortais, destinou-a Clus à espécie humana, como punição por terem os homens recebido de Prometeu o fogo divino. Foi enviada a Epimeteu, a quem Prometeu recomendara que não recebesse nenhum presente dos deuses. Vendo-lhe a radiante beleza, Epimeteu esqueceu quanto lhe fora dito pelo irmão e a tomou como esposa.Epimeteu tinha em seu poder uma caixa que outrora lhe haviam dado os deuses, que continha todos os males. Avisou a mulher que não a abrisse. Pandora não resistiu à curiosidade. Abriu-a e os males escaparam. Por mais depressa que providenciasse fechá-la, somente conservou um único bem, a esperança. E dali em diante, foram os homens afligidos por todos os males.Em continuação:- Quem não leu sobre as Capitsnias Hereditárias, sobre os Governos gerais, sobre os Vice-Reis e, em especial, sobre o Marquês de Pombal proibindo a educação láica no Brasil?- quem não lembra da Independência do Brasil e das lutas pela feitura de nossa&nbsp; primeira Constituição e com ela a criação do Quarto Poder (O Poder Moderador era exclusividade do Imperador?- Quem não lembra da Proclamação da República e, obviamente, a elaboração da Constituição entregue a responsabilidade de sua formulação ao Sr. Rui Barbosa que inteligentemente copiou a íntegra da Constituição Norte Americana inclusive o nome: “ESTADOS UNIDOS DO BRASIL”?﻿ 


PRIMEIRA BANDEIRA REPUBLICANA DO BRASIL
(CRIADA POR RUI BARBOSA)FOI USADA ENTRE 15/11/1889 E 19/11/1889﻿
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"Rui Barbosa, no cair da noite de 15 de novembro, sentou-se, de caneta em punho, defronte duma resma de papel almaço, institucionalizando, os fatos da manhã. E assim, antes que voltasse ao solo toda a poeira da cavalgada de Deodoro, começou este a assinar o Decreto orgânico que instituia o Governo Provisório da nova República. Seguiram-se a separação da Igreja e do Estado e, dia a dia, inovações políticas e jurídicas de toda espécie..."
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Promulgação da Constituição (!ª da República)
e Posse de Deodoro da Fonseca e floriano peixoto﻿
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﻿﻿﻿﻿﻿﻿﻿﻿﻿﻿﻿&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Rui, desde os primeiros momentos, foi o arquiteto das novas instituições republicanas, tomando como exemplo a experiência norte-americana, inclusive o próprio nome do país, que passava a se chamar "Estados Unidos do Brazil", em alusão ao federalismo escolhido como novo modelo político de organização territorial e constante do art. 1º do Decreto escrito por Rui Barbosa e assinado pelo Marechal Deodoro.- Quem não se lembra que Getúlio Vargas, após quatro anos governando provisoriamente, convocou e sancionou uma Constituição, a segunda da República, com a participação da presença da mulher com direito a voto, a participação da representação classista para, três anos mais tarde (1937), outorgar mais Constituição e&nbsp;fechar o parlamento brasileiro com o golpe do “Estado Novo” jogando a Constituição de 1934&nbsp;na “lata do lixo”?- Quem não se lembra das lutas políticas pela redemocratização no pós guerra, a elaboração da nova Constituição (1946) e o fechamento do Partido Comunista Brasileiro?- quem não se lembra que esta mesma Constituição foi rasgada pelo golpe Militar (1964) passando a governar por Atos Institucionais para, em seguida, ser sancionada nova Constituição (1967) e mais uma vez, entendendo ferir seus propósitos, editar, através do AI-5 (Ato institucional número 5), a Emenda Constitucional privilegiando a governança militar?Quem não se lembra das lutas políticas e mesmo armada em busca da democracia e em 1988 ser sancionada a CONSTITUIÇÃO CIDADÃ que nos rege até a presente dada?Bem, quem não lembra dessa caminhada histórica da sociedade brasileira, buscando preservar os direitos democráticos sem esquecer dos deveres só resta desarquivar seus compêndios e comparar a identificação com a “Caixa de Pandora”.Em fins da década de setenta do século passado os governos militares já davam sinais de&nbsp; desgaste devido as pressões da sociedade. Quanto à Justiça, entendeu também ser importante apresentar à sociedade algo que demonstrasse sua preocupação com a democracia. Assim é que foi proposto uma reforma do judiciário com a criação do conselho Nacianal da Magistratura.A Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977, introduziu no corpo da Carta Magna anterior a figura do Conselho Nacional da Magistratura, órgão com sede na capital da República e jurisdição em todo o território nacional, sendo composto por sete ministros do Supremo Tribunal Federal e por este escolhidos.Por atribuição, caberia ao Conselho Nacional da Magistratura conhecer das reclamações contra membros de Tribunais, sem prejuízo da competência disciplinar destes, podendo avocar processos disciplinares contra juízes de primeira instância e, em qualquer caso, determinar a disponibilidade ou a aposentadoria de uns e outros, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, observado o disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Funcionaria perante o órgão o Procurador-Geral da República.Como se observa, o ente citado possuía atribuições de caráter nitidamente correicionais frente aos tribunais, exercendo, também, o controle de legalidade sobre condutas alusivas a juízes de primeiro grau, inclusive aplicando penalidades.Sobre o espaço ocupado pelo Conselho Nacional da Magistratura, José Adércio Leite Sampaio esclarece o seguinte1:O Conselho era feito de papel e de intenção. Dizia-se que seu objetivo era unificar o sistema da magistratura estadual e federal, além de evitar atos de insubordinação administrativa e de corrupção. Havia mesmo louvores à nova instituição, como fizeram o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Antônio Neder (1979), na inauguração do Conselho, a ressaltar a necessidade de um órgão judicial de alta hierarquia para disciplinar o comportamento dos magistrados, transformando-o na “serena voz do direito” e no “sacerdote da regra jurídica”.
Como pode ser observado, o hermetismo do judiciário continuava o mesmo. No entanto, com o retorno do Poder à sociedade civil com eleições livres e a vitória do candidato Tancredo Neves à presidência do Brasil (faleceu antes da posse assumindo o vice presidente eleito Sr. José Ribamar Sarney), a primeira providência a ser tomada era extirpar qualquer resíduo do período militar. Para tanto, foi instalada uma Constituinte que elaborou a CARTA MAGNA DE 1988.Mesmo assim só em 2004, por pressões, conseguiu-se editar a Emenda Constitucional de número 45, reformulando redação da Ordem Jurídica no que diz respeito ao controle administrativo com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluso no artigo 103-B. Sob as críticas de magistrados de que o Judiciário seria controlado de fora para dentro, ou seja, por pessoas alheias à Magistratura, é pura inverdade. Veja, e analise sua composição:CONFORMAÇÃO CONSTITUCIONAL CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇADetermina o art. 103-B, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/04, que o Conselho Nacional de Justiça seja composto de quinze membros, sendo nove oriundos do próprio Poder Judiciário, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Assim é composto o Conselho Nacional de Justiça: um Ministro do Supremo Tribunal Federal, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um Desembargador de Tribunal de Justiça, um Juiz Estadual, um Juiz de Tribunal Regional Federal, um Juiz Federal, um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho, um Juiz do Trabalho, um membro do Ministério Público da União, um membro do Ministério Público Estadual, dois advogados e dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A presidência do órgão compete ao Ministro do Supremo Tribunal Federal.A respeito das nomeações, são elas da competência do Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.Como se nota, buscou o constituinte derivado estabelecer a heterogeneidade de composição do órgão, respeitando à quase totalidade das vertentes do Judiciário Nacional5. Deu crédito, da mesma forma, aos pontos de vista externos do Poder, ao determinar que membros do Ministério Público, da Advocacia e da Sociedade Civil participassem de sua montagem, algo que não ocorria no já extinto Conselho Nacional da Magistratura.Diz, ainda, a Carta Magna que competirá ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça o encargo da Corregedoria, no que, desde logo, fixou-lhe competências (§5º).Apesar de ser administrativo, e dele fazer parte ministros dos tribunais superiores inclusive o presidente do Superior Tribunal Federal (STF) que preside também o CNJ, este órgão em sua primeira grande incursão é contestado por representação classista (Associação dos Magistrados brasileiros – AMB, Associação dos juízes Federais do Brasil – AJUFE e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA) e por ministros de visão retrógrada, conservadora e corporativista, ou então ali não se encontra a serviço IMPARCIAL da Justiça, e sim de grupos alheios.Ora, diante do pressuposto de que constituição do Conselho, não apenas simboliza, mas também gera ligeira abertura das portas do Judiciário ára que representantes da sociedade tomem parte do controle administrativo-financeiros e ético-disciplinar da atuação do Poder, rebustecendo-lhe o caráter republicano e democrático, nada mais natural que dois setores sociais, cujos misteres estão mais próximos da magistratura, a advocacia e o Ministério Público, integrem o Conselho responsável por este mesmo controle.Não é atoa que ambas as profissões são objeto de normas da Constituição da República, no âmbito do capítulo reservado à disciplina das funções essenciais da Justiça.Por outro lado, o texto original da Carta de 1988 ou no atual, existe existe qualquer exclusividade de magistrados de carreira na composição de órgãos do Judiciário.A motivação, portanto, é a frase da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que faz parte da composição da Comissão Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, que afirmou à imprensa “que bandidos se escondem atrás da toga”. O presidente do STF, Cézar Peluso, criticou a corregedora do CNJ exigindo a retratação. A corregedora não se retratou, mas declarou que “não teve a intenção de generalizar as acusações”.Em ofício assinado em 1º de dezembro, Eliana Calmon determinou que as investigações pelo Tribunal de São Paulo, desde que como resposta recebida do Controle de Atividades Financeiras (COAF), foi detectado o volume de R$ 173,6 milhões em movimentações em espécie. O COAF informou que, desse total, 34% estão concentrados na justiça paulista, no Tribunal de Justiça Distrito Federal e no Tribunal de Justiça da Bahia. O documento do COAF informa ainda que, em 2002 foram registradas 16 comunicações de movimentação ATÍPICA, no total de R$282,9 milhões, envolvendo uma pessoa ligada ao TRT do Rio de Janeiro.No undécimo dia antes do recesso de final de ano (2011) os magistrados do STF, Ricardo Levandowiki e Marco Aurélio de Mello aceitaram liminar impetrada pelos dirigentes de associações (AMB, AJUFE E ANAMATRA) paralisando os procedimentos tomados pela corregedora Eliana Calmon (CNJ) que, segundo eles, promovia uma devassa na vida de 231 mil pessoas, entre juízes, familiares e servidores de 22 tribunais.No retorno pós recesso, nos dias 01,02 e 08 de fevereiro do ano em curso, o Supremo Tribunal Federal (STF) em reunião plena devolveu a autonomia do CNJ para investigar e punir juízes por falhas disciplinares.O CNJ, segundo o STF, tem legitimidade e primazia (na investigação). A hipótese do juiz responder pelo mesmo processo em duas searas diferentes não existe mais.Ontem, dia 08 de fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as corregedorias dos Tribunais só podem aplicar uma pena contra um juiz por condenação disciplinar se a maioria absoluta do colegiado concordar com a punição escolhida (oito magistrados contra três). Os ministros mudaram o artigo da Resolução 135 do CNJ segundo o qual a maioria absoluta era necessária somente para condenar o magistrado. Na hora de definir a pena, se não houvesse metade mais um em torno de apenas uma opção, fixava-se a opção mais branda. Se não for atingida a maioria absoluta em relação à pena, não haverá como punir o juiz.Outra decisão, por dez votos a um, o STF suspendeu a validade do artigo que dava as CNJ e ás corregedorias dos Tribunais o direito de afastar um juiz de suas atividades antes da abertura de processo administrativo. O afastamento do juiz só pode ocorrer após ser aberto o processo contra ele. Quanto aos prazos de conclusão de processo disciplinar contra juiz, foi mantido o de 140 dias, que também havia sido suspensa pelas liminares já citadas acima em dezembro último.Quanto às penalidades, as mais pesadas que um juiz pode receber prevista no processo disciplinar (após ser condenado por maioria absoluta), está à aposentadoria compulsória, a remoção e a disponibilidade. Em nenhuma delas o juiz deixará de receber seus parcos vencimentos.
Referências BibliográficasArtigo Internet – José Adércio Leite SampaioArtigo (site) Rubens Lima Paula FilhoCharge Chico (o Globo)Constituição FederalInternetJornal o GloboJules Joseph Lefebvre, 1882, Coleção Privée

Belford Roxo, 12 de fevereiro de 2012
José Floriano Oliveira