Governo e Administração
Autor: José Celso de Macedo Soares | Publicado: 2011-12-21T09:38:00-02:00











&nbsp; &nbsp;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Inicialmente,
desejamos chamar atenção para diferença entre Governo e Administração.
O governo de um país é aquele que, escolhido pelos processos eleitorais
vigentes, é mudado periodicamente. O governo deve sempre ter uma sustentação
política. Compete ao governo estabelecer a sua filosofia, a sua linha política
pela qual se comprometeu quando da disputa eleitoral. O governo é sempre
temporário. Ele entra e sai com o chefe do governo. Já administração é
permanente. Ela se compõe da grande quantidade de funcionários que não mudam de
posições quando muda o governo. Enfim, é a máquina administrativa e
burocrática.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vejamos o
que diz a respeito o Visconde do Uruguai, Paulino José Soares de Souza:
“Como governo, o Poder Executivo aplica por si só e diretamente as leis da ordem
política. Como tal, é o promulgar e o executor das leis, por meio de
regulamentos e providências gerais; é o depositário do pensamento político e da
direção moral dos interesses da nação e das suas relações com as outras. Como
administrador o Poder Executivo não aplica, não lhe é possível aplicar, por si
só e, diretamente, as leis de ordem administrativa, mas sim por meio de um
complexo de agentes de ordens diversas, disseminadas pelas diferenças
circunscrições territoriais. O Poder político (o governo) é a cabeça; a
administração, o braço. O Poder executivo, como governo, aplica por si só e
diretamente as leis de ordem política, constituindo a ação governamental. Quase
nunca, exceto quando nomeia, se ocupa de indivíduos; e procede regulamentado e
decidindo generalidades. Provê, por medidas gerais, a segurança interna e
externa do país e as execuções das leis, completando-as, quanto isto é
indispensável para lhes dar vida e execução, por meio de regulamentos e medidas
gerais, com caráter muitas vezes permanente. Dá impulso geral aos melhoramentos
morais e materiais que convém introduzir nos negócios públicos, nomeia para os
diversos cargos, demite, aposenta e exerce certa disciplina sobre seus agentes.
Exerce certas delegações que lhe dá o Poder Legislativo. Agora, o poder
administrativo aplica interesse geral a casos especiais, pondo-se em contacto
com o cidadão individualmente.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao fazer esta distinção, queremos
chamar atenção para um dos maiores testes de um Chefe de Governo: Fazer com que
a&nbsp; administração obedeça às
diretrizes do governo, siga sua política. Muitas vezes vemos governos
anunciarem seus planos, suas diretrizes e eles se perderem na hora da execução.
Para que se possa executar um programa governamental é preciso antes de mais
nada que o Presidente seja cercado de Ministros com personalidade, enérgicos,
honestos e independentes. Enérgicos bastante para fazerem com que a
administração cumpra e aceite a política e, independentes bastante para
trazerem ao próprio gabinete presidencial sua discordância honesta, mesmo em
questões atinentes a outros ministérios. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Termino
com Simone de Beauvoir: “O mais escandaloso nos escândalos é que nos
habituamos a eles.”



------- x -------