Da Reforma Trabalhista 
Autor: Magalhães Eu | Publicado: 2017-05-08T17:43:00-07:00








Da Reforma Trabalhista&nbsp;



(Literatura de cordel)





Volta à cena, minha genteA reforma trabalhistaDizendo ser coisa antiga,Deputados, congressistasRasgam a CLT (1)Diante de nossa vista.Vou explicar pra vocêA que vem, a que remeteO tal Projeto de LeiMeia, sete, oito, sete (2)De dois mil e dezesseisEstampado em manchete.Foi Ronaldo d'OliveiraUm político – pastorFiliado ao PTBDo Projeto, o autor.É Ministro do TrabalhoDe Temer, apoiador.Quatro, nove, meia, dois (3)Vem de outro CongressistaDeputado Júlio LopesDo Partido ProgressistaE vão criando projetosContra as leis trabalhistas.Estão lá, os dois políticos (4)No qu’apura a Lava JatoDelatados, estão na listaQue aponta e dá ao fatoNome de corrupção:A propina em cada ato.Há muitas outras propostasNum Congresso irrequietoAmeaçando direitos&nbsp;Que dizem obsoletos.Deveriam, Congressistas,Defender-nos com seus vetos.Pra piorar o contextoDo corrente mês de'abrilO Relator da ReformaDe forma ainda mais vilLarga'um cavalo de Tróia (5)No coração do BrasilÉ do PSDBDeputado FederalSenhor Rogério Marinho (6)Frio, ultraliberalRestringe mais os direitosNo ponto fundamentalPois faz do trabalhadorBarata mercadoriaE deixa o patronatoNuma alegre euforiaDando-lhe todo poderQuando a justiça atrofiaChamada Casa do Povo,O Congresso Nacional,Composto por deputadosTem papel primordial (7)Para termos os direitos,Garantidos, no final.Hoje, a Casa vira as costasPara quem a elegeuCampanha com "Caixa Dois" (8)Ninguém sabe quem que deuMas quem deu pede Reformas&nbsp;Você paga, também, eu!De cara, mudam as regrasDas relações de trabalhoEntre patrão e empregadoNossa lei vira cascalho!Nos acordos coletivos,Nós seremos os paspalhos!Com poder maior que leiPro que for negociadoEm acordos coletivos.Sindicado aliciadoPatrão mal-intencionado...Trabalhador sai lesado!A jornada parcialHoje, vinte e cinco horas,Aumentará em mais cinco.Trabalhará trinta horas,Pra ganhar por vinte e cincoE o patrão mais te explora!A jornada integralSerá aos poucos extinta.As quarenta e quatro horasTrocadas pela de trintaParece bom prá você?Mas não é o que se pinta!Trabalhará muito maisE ganhará muito menosPra aumentar o salárioE alimentar os pequenosDobrará tua jornadaCom dias nada serenos.Hoje, a jornada máximaÉ oito horas por diaVeja que o trabalhadorVai fazendo acrobaciaPr’aumentar, com horas extras,O salário que atrofia.Estão querendo acabarCom o limite diárioO de horas trabalhadas,Sem as extras no salário!Dia inteiro de labor,Pra caviar d’empresário.Trabalhará doze horas!As doze por trinta'e seis.Feriados ou domingosEm qualquer dia do mêsDomingo não vale'o dobroCom tamanha mesquinhez.Todo direito'ao patrão.Um verdadeiro acinteIsto que querem fazerPatrão pode, com requinteParcelar férias em trêsAinda tem o seguinte:Sabe a hora de almoço,Da jornada integral?Reduzirão esse tempoComo quer o liberal.Só te darão meia hora,Sem s’ausentar do local.E contratos temporáriosHoje, de noventa dias,Prorrogáveis uma vez?Cento e oitenta, te diria.Noventa pra renovar,A lei já concederia.Aumentar mais esse prazoPra prorrogar o contratoDo trabalho temporárioPoderá o patronato.Contratos ou convençõesDefinirão o formato.Outra forma de labor,O trabalho intermitente.Com contrato descontínuo,Trabalhador impotente,Ficará à disposiçãoPara voltar ao batenteSe', ao trabalho retornar,Ausências tem que pagarCom valor de meio diaMais o dia que faltarO valor de um dia e meioO patrão vai embolsarA justiça, nesses casos,Não poderá intervir.Poderão, os tais acordos,Direitos subtrairE você, desesperado,Não terá pra onde ir.Ao final, adeus, irmão,Teu trabalho é temporário!Teu descanso, pro espaçoSai sem indenizaçãoLei que te garantiria,Não garantirá mais não.E a terceirização,Só atividade meio?Para tudo, permitida!A reforma tira o freio.Atividade que é fim,Terceirizam sem rodeio.Terceirizam o serventeTerceirizam o engenheiroSó importa pro patrãoA quantia, o dinheiroQue poderá aplicarNo mercado financeiro!Será por coincidênciaA FIESP ter um texto (9,10,11)Com semelhantes propostas?Ou faz parte do contextoDa extinção de direitosEsse pato indigesto?Não é modernizaçãoEssa Reforma'indecenteA ganância liberalVelhaca inconsequenteNo Século dezenoveSacrificou muita gente.A Reforma TrabalhistaFere a Constituição (12)Descumprindo o artigo sete,Fragiliza a proteçãoDa classe trabalhadoraFrente'à usura do patrão.Você que me lê ou ouveFicará aí paradoOu virá, também, pras ruasFortalecendo o ladoQue é meu e também teu,O lado dos explorados.



Luzia M. Cardoso&nbsp;

(Poema, foto e edição)





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NOTAS:



O que garantem, hoje, as
Leis Trabalhistas:



a) Jornada diária de
trabalho é de 8h e a semanal de 44 horas, no máximo.

b) Em casos em que a
jornada diária seja prolongada, o trabalhador deverá ganhar pelas horas extras,
ou suplementares, trabalhadas. As horas extras não poderão exceder a duas horas
por dia.&nbsp;

c) Esse limite legal
somente será prolongado em caráter excepcional.

d) A CLT estabelece que o
valor da hora extra é de 50% acima do valor da hora normal.

e) Para o contrato
temporário, a lei vigente estabelece um tempo máximo de 180 dias, consecutivos
ou não. Ou seja, ou só 90, que podem ser prorrogáveis por mais 90, ou de 180
dias diretos. Uma prorrogação além desse tempo por mais noventa necessita ser
bem justificada.



f) A reforma trabalhista
propõe mudanças nas regras do contrato temporário quando já permite a
contratação por 180 dias e a prorrogação por mais 90 dias para qualquer
situação.



CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL



“Art. 7º.”.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou
sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização
compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

&nbsp;III - fundo de garantia do tempo de
serviço;

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz
de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

&nbsp;V - piso salarial proporcional à extensão e à
complexidade do trabalho;

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou
acordo coletivo;

&nbsp;VII - garantia de salário, nunca inferior
ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

&nbsp;VIII - décimo terceiro salário com base na
remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

&nbsp;IX - remuneração do trabalho noturno
superior à do diurno;

&nbsp;X - proteção do salário na forma da lei,
constituindo crime sua retenção dolosa;



XI -
participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e,
excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;XII - salário-família
pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

&nbsp;XIII - duração do trabalho normal não superior
a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de
horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de
trabalho;

&nbsp;XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos
ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

&nbsp;XV - repouso semanal remunerado,
preferencialmente aos domingos;

&nbsp;XVI - remuneração do serviço extraordinário
superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

XVII - gozo
de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário
normal;

&nbsp;XVIII - licença à gestante, sem prejuízo
do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

&nbsp;XIX - licença-paternidade, nos termos
fixados em lei;

&nbsp;XX - proteção do mercado de trabalho da
mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

&nbsp;XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

&nbsp;XXII - redução dos riscos inerentes ao
trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

&nbsp;XXIII - adicional de remuneração para as
atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

&nbsp;XXIV - aposentadoria;XXV -
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco)
anos de idade em creches e
pré-escolas;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;XXVI
- reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

&nbsp;XXVII
- proteção em face da automação, na forma da lei;

&nbsp;XXVIII
- seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a
indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

XXIX -
ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional
de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos
após a extinção do contrato de trabalho;

&nbsp;XXX -
proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de
admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

&nbsp;XXXI
- proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de
admissão do trabalhador portador de deficiência;

&nbsp;XXXII
- proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre
os profissionais respectivos;

XXXIII -
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de
qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a
partir de quatorze anos;

&nbsp;XXXIV
- igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente
e o trabalhador avulso





Parágrafo único. São assegurados à categoria dos
trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII,
X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e,
atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do
cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da
relação de trabalho e suas peculiaridades,&nbsp;os
previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração
à previdência social.”&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;









Fonte: Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. Atualizada com as emendas Constitucionais.
Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm







Referências:




1 - CLT.&nbsp;http://www.trtsp.jus.br/ger…/tribunal2/LEGIS/CLT/INDICE.html



2 - Projeto de Lei nº 6787\2016.



http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra…


3 - Projeto de Lei 4962\2016.http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1452540.pdf



4 - Reportagens sobre a Lava Jato


*&nbsp;http://www.esquerdadiario.com.br/Conheca-os-ministros-de-Te…&nbsp;

*&nbsp;http://www.jb.com.br/…/ex-secretario-de-transportes-julio-…/

5 - G1.&nbsp;http://g1.globo.com/…/relator-diz-que-reforma-trabalhista-s…

6- Carta Capital.&nbsp;https://www.cartacapital.com.br/…/relator-da-reforma-trabal…

7 - Função do Congresso Nacional.http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca

8 - Principais partidos insistem na anistia do caixa 2.&nbsp;http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2017/03/principais-partidos-insistem-que-e-preciso-separar-caixa-2-de-propina.html

9 - CNI. 101 Proposta da Reforma Trabalhistahttp://www.abinee.org.br/informac/arquivos/cniprop.pdf

10 - Fiesp apoia mudanças na legislação trabalhista.&nbsp;http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2017/04/fiesp-apoia-mudancas-na-legislacao-trabalhista

11. Paim diz que proposta da Fiesp para acabar com direitos trabalhistas é "brincadeira de mau gosto"&nbsp;http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2003/06/13/paim-diz-que-proposta-da-fiesp-para-acabar-com-direitos-trabalhistas-e-brincadeira-de-mau-gosto

12- Constituição Federal&nbsp;http://www.planalto.gov.br/cc…/constituicao/constituicao.htm





Ler também&nbsp;






Carta Capital



https://www.cartacapital.com.br/…/como-a-reforma-trabalhist…




Lei nº 6019, de 3 de janeiro de 1974.&nbsp;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6019.htm





El País.&nbsp;http://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/26/politica/1493239710_815493.html?id_externo_rsoc=FB_CC&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;