“Escritórios mais agressivos minimizam regras éticas”
Autor: Demes Britto | Publicado: 2012-05-27T08:50:00-07:00

Escritórios mais agressivos minimizam regras éticas”

Por Marcos de Vasconcellos

Organizar uma discussão com 1,2 mil vozes. Essa é a tarefa que Carlos Roberto Fornes Mateucci assumiu em março deste ano. Como novo presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Mateucci pretende fazer com que todas as associadas contribuam no debate sobre a competitividade na advocacia, eleito como tema central do Cesa para o ano de 2012.
É a primeira vez que o grupo centraliza sua força em um tema específico, que vem a calhar com  crescimento tanto da economia nacional como do número de litígios e, principalmente, do número de advogados ao qual, a cada Exame de Ordem, somam-se cerca de 25 mil profissionais. A competitividade que preocupa Mateucci é tanto aquela dos advogados por clientes, como a disputa dos escritórios por advogados.
Não é só o aquecimento do mercado que faz esses novos advogadosserem alvos cada vez mais difíceis. A chegada da chamada Geração Y (dos nascidos entre 1980 e 2000) aos escritórios faz com que a rotatividade aumente, pois tal geração, via de regra, tende a se fixar menos em um escritório, sendo guiada por desafios e possibilidade de crescimento imediato.
A resposta para reter talentos, o novo presidente do Cesa diz não ter, mas o caminho para o qual pretende direcionar as discussões da entidade parece bater com a realidade enfrentada. O principal, além da preocupação com qualidade do ambiente de trabalho e políticas remuneratórias, é dar aos novos advogados a possibilidade de atuar em casos “em que há necessidade de pesquisa, de aprimoramento técnico, de relacionamento entre as várias equipes do escritório, em que ele se sinta desafiado a ajudar a contribuir para questões mais complexas”.
A agressividade desses novos profissionais pode ser comparada à agressividade do mercado em ebulição que a advocacia encontra no país. A estratégia para sobreviver no mercado aquecido tem sido traçada por cada escritório, mas o Cesa tomou para si a função do juiz de boxe que entra no ringue com a intenção de garantir uma luta limpa.
O motivo da briga constantemente é a propaganda, regulamentada pelo Provimento 94/2000 da OAB. “Vemos escritórios que visam dar uma prestação [de serviços] em caráter impessoal, muitos buscam oferecer serviços de modo cada vez mais agressivos, via mala direta, via publicidade até mesmo nos meios de comunicação, o que é vedado”, diz Mateucci, que é sócio do Yarshell, Mateucci e Camargo. O tiro muitas vezes sai pela culatra. Segundo o presidente do Cesa, os clientes ainda chegam aos escritórios buscando segurança, o que não é possível de se transmitir em propagandas.
As questões para os quais o Cesa busca respostas são encontradas por Mateucci, muitas vezes, no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, que ele preside. Os principais problemas que chegam às mãos dele no tribunal são relacionados a publicidade, a prestação de contas e a relacionamento entre advogados e autoridades. No estado de São Paulo, 3.606 julgamentos foram feitos pelo TED em 2011, cerca de 25% a mais do que em 2010, quando foram julgados 2.827 processos.
Leia a entrevista:
ConJur — O que o levou a se candidatar à presidência do Cesa e quais os desafios da entidade nesse primeiro momento?Carlos Mateucci — O Cesa tem 30 anos e eu estou nele há quase 20. Chegar à presidência é o resultado de um histórico no qual convivi com a associação, cresci e admirei as pessoas que lá estão. Foi algo natural. Já ocupei a tesouraria, a diretoria administrativa e a vice-presidência. Os desafios do Cesa residem na necessidade de continuar um serviço de excelência. Engrandecer as discussões relacionadas à sociedade de advogados é um grande desafio, notadamente porque esse serviço, ao longo desses 30 anos, foi feito por pessoas que são marcos da advocacia, conhecem a advocacia praticada pelas sociedades de advogados e merecem todo o respeito. É um ato de respeito nosso fazer com que esse bom serviço para a advocacia permaneça ao longo dessa gestão.
ConJur — Quais são as principais discussões que o Cesa enfrenta?Carlos Mateucci — São discussões relacionadas ao mercado de trabalho: como reter advogados, como manter um bom relacionamento entre sócios, ou entre sócios e associados, como manter um bom relacionamento com os advogados, mantendo-os estimulados, fazendo com que eles se vinculem mais às sociedades de advogados. Hoje em dia, há grandes mudanças no perfil do profissional. O jovem advogado de hoje não tem aquela raiz que quem chegava aos escritórios costumava ter, ele não se fixa em um escritório com tanta frequência e esse é um dos desafios. Outros desafios são a discussão relacionada aos honorários dos profissionais e a questão relacionada às formas pelas quais as sociedades podem divulgar os seus serviços, que é algo sempre difundido pelo Comitê de Ética do próprio Cesa. Há questões que não estão diretamente relacionadas ao exercício profissional, mas que servem para melhorar os serviços oferecidos pelas sociedades de advogados, como tradução, livrarias, materiais de escritório. Um outro desafio é fazer com que a cada ano todas as associadas e todos os comitês se concentrem em um tema. Cada comitê e cada seccional trabalhará em torno desse tema central e, ao final do ano, apresentará as suas conclusões que serão editadas em livro para que toda a sociedade saiba o conteúdo, a qualidade das discussões travadas no âmbito do Cesa e a nossa contribuição para aquele tema.
ConJur — É a primeira vez que isso será feito, certo? Qual será o tema?Carlos Mateucci — Esse é o primeiro ano e o tema será "Competitividade na Advocacia" e seus impactos na sociedade de advogados.
ConJur — Por que a opção da competitividade como primeiro tema do Cesa?Carlos Mateucci — Porque é algo que reflete sempre nas questões das discussões internas da sociedade de advogados. Porque toda vez que nós estamos discutindo como funcionar melhor, como trabalhar de um modo mais adequado, buscamos eficiência das nossas estruturas. Quando buscamos eficiência das nossas estruturas, nós estamos buscando mecanismos de diferenciar os nossos serviços, e isso é uma forma de você prestigiar a qualidade diante de uma situação de mercado existente.
ConJur — É a competitividade entre escritórios ou entre advogados dentro de um próprio escritório?Carlos Mateucci — Tanto um quanto o outro.
ConJur — Qual tem incomodado mais?Carlos Mateucci — A retenção de valores pressupõe uma competição interna, mas também uma competição dentro do mercado de trabalho. Há o aumento  de advogados colocados no mercado, e a forma de convivência entre todos esses advogados é algo que merece atenção não só do Cesa, mas como de outras associações. Isso deverá ser refletido a partir de sugestões de como se criar uma sociedade de advogados, como enfrentar esse novo modelo de advocacia e como estar apto a enfrentar todos esses desafios.
ConJur — Hoje temos a geração Y (nascidos nas decadas de 80 e 90) chegando aos escritórios, é uma geração que tem poucas raízes, que tem uma perspectiva de carreira muito diferente da geração X (nascidos nas décadas de 60 e 70), que fundou os escritórios que estão aí agora. O que deve ser feito para reter esses talentos? Carlos Mateucci — Não existe uma fórmula pronta. Isso não é um fenômeno nacional, ocorre no mundo inteiro. O jovem advogado busca desafios relacionados a projetos atrativos sobre o ponto de vista intelectual, claro que com perspectiva de futuro, remuneração e qualidade de ambiente de trabalho adequados. São várias frentes em que se deve trabalhar. Eu acredito que o advogado qualificado tenha um interesse natural nos desafios de projetos bons que o estimulem intelectualmente. São aqueles casos em que há a necessidade de pesquisa, de aprimoramento técnico, de relacionamento entre as várias equipes do escritório, casos em que ele se sinta desafiado a ajudar a contribuir para questões mais complexas.
ConJur — Esses casos costumam chegar aos advogados mais jovens no escritório?Carlos Mateucci — Todo projeto, obviamente respeitada a hierarquia do escritório, chega aos mais jovens. Estar envolvido, ter o contato com um processo desse tipo, ainda que de um modo mais restrito, é um aprendizado. Ninguém chega de imediato a ser chefe de cozinha. Todo mundo começa com as suas limitações temporais e de conhecimento, mas chegam a chefes.
ConJur — E esse choque de gestão passa por mudar paradigmas dos escritórios, não é?Carlos Mateucci — O mercado busca sempre se adaptar às realidades dos jovens. A adaptação das sociedades a esta estrutura  pode demandar um pouco mais de tempo do que a sociedade pode dispor. No Cesa, já trouxemos pessoas especializadas em RH, com mais visão de administração, para ajustar e compreender esse fenômeno, que é o fato de o jovem não se fixar como fazia anteriormente. Nós já permeamos discussões que tendem a ajustar essa situação, porque não adianta nada o escritório se manter arraigado aos seus funcionamentos e não ver esta realidade, que pode servir para oxigenar a sociedade.
ConJur — Como a competitividade se insere, pontualmente, nessa questão da geração Y?Carlos Mateucci — A competição, por um lado, faz com que o bom profissional seja procurado de uma forma mais constante por outra sociedade. É um mercado que, principalmente quando a economia está aquecida, faz com que esse advogado diminua a sua estadia na sociedade de advogados. A competição faz também com que as sociedades busquem pessoas cada vez mais qualificadas. Pressupostos para o ingresso em um escritório, há 15 ou 20 anos, são bem diferentes daqueles exigidos hoje. Busca-se um advogado que tenha perfil voltado a interagir dentro do ambiente do escritório, contribuir para o crescimento do próprio escritório. Antigamente, não existia essa preocupação. Hoje, há avaliações no sentido de verificar de que modo o advogado pode agregar valor às relações interpessoais dentro da sociedade e como ele pode se adequar e se encaixar em um plano futuro do escritório. A competição traz também a necessidade de identificação de advogados ligados aos interesses da sociedade. Isso é uma mudança.
ConJur — O mercado da educação traz todo ano levas de advogados novos. Isso também traz a necessidade de mais barreiras na seleção?Carlos Mateucci — As formas de entrevistas se aperfeiçoaram, a utilização de dinâmicas de grupo mudou. O advogado deve ter o manejo completo das questões legais a ele confiadas, mas também é importante saber que somente com este conhecimento ele talvez não desenvolva adequadamente as suas funções, na medida em que precisa interagir com uma equipe de advogados, conhecer a estrutura do escritório. É necessário que ele tenha conhecimento também das características do cliente que ele vai atender e colaborar com sugestões, sempre embasadas no Direito, proativas para auxiliar os clientes nas situações por ele vivenciadas.
ConJur — Então não basta saber os códigos hoje em dia?Carlos Mateucci — É fundamental conhecer os códigos, é fundamental conhecer a lei, mas é preciso ter a noção de que só isso não é suficiente para enfrentar os desafios de uma sociedade cada vez mais rápida, cada vez mais especializada, cada vez mais dinâmica.
ConJur — Os advogados que chegam aos escritórios já estão especializados?Carlos Mateucci — Sim. A busca por advogados no mercado pressupõe uma especialização. O treinamento de um advogado generalista é feito já no estágio. A formação do advogado que integrará o escritório via estágio é muito importante, porque a partir daí ele já começa a se identificar com a vida do escritório, a história do escritório, a filosofia do escritório e começa a ser direcionado a uma determinada posição a partir dos seus interesses, da sua aptidão para determinados segmentos do Direito. Começa-se mais cedo.
ConJur — E o Cesa orienta os escritórios nessa questão?Carlos Mateucci — Sim, o Cesa tem um departamento de jovens advogados que buscam aprimorar o relacionamento não só da sociedade de advogados com esses jovens advogados como ainda permitir que esses advogados, a partir de trocas de experiências, tenham a noção das necessidades do mercado, de como se conduzir e tratar o seguimento da sua vida profissional.
ConJur — Há quanto tempo o senhor é presidente do Tribunal de Ética da OAB São Paulo?Carlos Mateucci — Na gestão anterior, fui presidente do Tribunal Deontológico, que é aquele que responde a consultas. Nesta gestão, eu fui elevado ao cargo de presidente do Tribunal de Ética, que congrega as turmas disciplinares e o Tribunal de Ética no estado inteiro.
ConJur — Quando a competitividade entra em conflito, ou divide espaço, com a ética?Carlos Mateucci — Toda vez que se fala em aumento na competição, duas vertentes apresentam soluções diferentes para o problema. Há profissionais que tentam minimizar o impacto desta competição adotando medidas mais agressivas no sentido de divulgação; e há outros que seguem marcando suas posições a partir da qualidade nos princípios éticos que regulam a atividade profissional. Geralmente, aqueles que têm postura mais agressiva tendem a inserir a advocacia como um mercado, uma atividade normal, e tendem a minimizar o regramento ético e o Estatuto da Advocacia com relação à competição. Notadamente com relação à publicidade.
ConJur — Que tipo de problema isso gera?Carlos Mateucci — Vemos escritórios que visam dar uma prestação em caráter impessoal, muitos escritórios buscam oferecer serviços de modo cada vez mais agressivos, via mala direta, via publicidade até mesmo nos meios de comunicação, o que é vedado. Aqueles escritórios menos agressivos sentem o efeito da competição, não há dúvida alguma, mas eles se centram na qualidade do serviço e na especialização dos seus profissionais, seja em que área for. Verifica-se claramente que alguns escritórios acreditam que a divulgação impessoal, que a divulgação agressiva dos serviços potencializaria um número de clientes e isso nem sempre corresponde à verdade. Hoje, os escritórios mais tradicionais são reconhecidos pela qualidade dos seus membros, pela qualidade do seu serviço e isso agrega valor. O respeito à ética, o respeito ao Estatuto, agrega valor. Eu costumo dizer que a publicidade agressiva, a forma de captação agressiva, não traz o cliente. O que traz o cliente é a segurança que se dá em uma sala de reunião, a segurança que se dá em uma audiência, a segurança de quem transmite boas opiniões legais. Isto sedimenta a qualidade, a respeitabilidade que se espera do advogado.
ConJur — Com tantos escritórios sentindo esse aumento da competitividade e investindo na publicidade, há espaço para se rediscutir isso?Carlos Mateucci — O regramento relacionado à publicidade é da história da advocacia e situações pontuais que não necessitam de uma mudança no estatuto,  são tratadas pelo Tribunal Deontológico da OAB-SP. Com a chegada da internet, por exemplo, alguns advogados viram a necessidade de se alterar o regramento da publicidade para atender à nova mídia. A partir de consulta formulada ao Tribunal de Ética, constatou-se que isso não seria necessário, que era possível “importar” os mesmos princípios da publicidade existente para essa situação. Outra situação: a cobrança de honorários. Antes se discutia quais os limites para cobrar. O Tribunal de Ética evoluiu, possibilitando a cobrança feita por outros meios, de modo a permitir uma maior efetividade na cobrança desses honorários. A mesma coisa se deu com relação a algumas questões de publicidade, e aqui eu dou exemplo da publicidade virtual, da publicidade feita utilizando as ferramentas da internet. Os mecanismos institucionais da Ordem permitem que essas situações pontuais sejam clareadas e postuladas de modo a não mexer com o regramento legal existente. A estrutura da Ordem, de um modo sábio, permite que questões pontuais sejam interpretadas, analisadas sem necessariamente promover uma alteração legislativa.
ConJur — Outra questão ética nesse aumento de competitividade é a captação não de clientes, mas de advogados. Existe algum regramento para a contratação de advogados de outro escritório?Carlos Mateucci — Não existe regramento. É livre o exercício profissional e acredito que nesse particular não deveria existir qualquer tipo de regramento. Existem questões éticas que derivam dessa contratação e o advogado deve estar ciente dela, que são as limitações ao atendimento de determinados clientes. Os clientes da sociedade não podem ser atendidos por esse advogado nessa nova estrutura pelo prazo de dois anos, por exemplo. Um advogado que trabalha no escritório X, quando se retira para incorporar à estrutura do escritório Y, não poderia trabalhar para os clientes do primeiro escritório a menos que, sob o ponto de vista contratual, essas duas partes tivessem previamente ajustado que haveria essa transferência do cliente.Essa é uma regra salutar porque respeita a relação entre advogados de uma mesma sociedade, respeita, principalmente, a natureza do serviço prestado. Existem as responsabilidades, existem obrigações laterais, como a do sigilo, como a da confiança depositada em uma determinada estrutura e que faz com que todos os agentes dessa mudança tenham por obrigação ajustar-se previamente de modo a evitar a banalização da própria profissão.
ConJur — Quais são os principais problemas que chegam ao Tribunal de Ética?Carlos Mateucci — Hoje, o Tribunal de Ética tem questões relacionadas à publicidade, à prestação de contas, relacionamento entre advogados e autoridade. O advogado que se excede com uma autoridade ou com outro colega, em palavras ou arrazoados.
ConJur — Existiria alguma forma de reduzir o número de casos que chegam ao Tribunal de Ética?Carlos Mateucci — Em primeiro lugar, é importante que se diga que, a partir de um trabalho feito, nós buscamos, por meio do Tribunal de Ética, alcançar a efetividade do processo disciplinar, consistente na melhoria da qualidade e na redução do tempo do processo disciplinar. O acervo do Tribunal de Ética reduziu nesses últimos tempos. A celeridade é algo importante, tanto para dar a garantia ao bom advogado que se via injustamente processado perante o Tribunal de Ética, como para responder à sociedade, que busca uma rápida solução daquele mau profissional que causa prejuízo. A melhoria desses problemas passa pela efetividade do processo disciplinar e isso nós já estamos conseguindo. Um melhor conhecimento traz uma redução das infrações e, nesse ponto, é importante que se diga que o Tribunal Deontológico, na presidência do Carlos José Santos da Silva, o Cajé, tem um papel fundamental, porque suas consultas são distribuídas para toda a imprensa especializada, para a sociedade, para fazer com que o advogado sempre fique atento e conheça essas questões.
ConJur — Em um mercado cada vez mais agigantado com a quantidade de advogados que se formam hoje, as faculdades dão a importância devida às questões éticas do advogado ou isso acaba ficando na mão de estruturas como a OAB ou como o Cesa?Carlos Mateucci — De um modo geral eu posso dizer que existe a preocupação em transmitir ao jovem advogado as questões éticas deontológicas e prova disso é que no exame de Ordem essa questão é tratada. Membros do Tribunal de Ética também são chamados pelas faculdades para dar palestras na grade de Ética Disciplinar, e isso é bom. A cada mês nós recebemos, por determinação das faculdades, uma média de 180 a 200 estudantes em cada sessão do tribunal deontológico. Aí fica evidente que as faculdades têm comprometimento com a ética.
ConJur — O Cesa discute a formação do advogado?Carlos Mateucci — Nós nos preocupamos com a formação do advogado, tanto assim que há cinco anos nós promovemos um concurso de monografias. Isto é uma preocupação evidente com a qualidade dos estagiários e o compromisso do Cesa de fazer com que eles tenham aptidão para enfrentar esses desafios
ConJur — Qual será o principal desafio para o senhor como presidente do Cesa?Carlos Mateucci — O desafio como presidente é compreender cada vez mais a coordenar 1.200 associadas espalhadas no país inteiro, identificar as particularidades de cada uma dessas sociedades, de cada uma das regiões do país para que a advocacia exercida por meio da sociedade de advogados seja realizada de modo mais efetivo, ético e com qualidade.

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2012