aula de processo penal do dia 18/04 à 23/05/2013 - de citação ao procedimento do júri
Autor: UNIDOS PELO DIREITO | Publicado: 2013-06-05T05:30:00-07:00


São Paulo, 18 de Abril de 2013.



CITAÇÃO.



&lt;!--[if !supportLists]--&gt;1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &lt;!--[endif]--&gt;Conceito →
Ato pelo qual, ao inicio da ação, dá-se ciência do acusado de que, contra ele,
se movimenta a ação, chamando-o a vir a juízo para se ver processar e fazer sua
defesa. “Fernando Capez”



CAI NA PROVA

&lt;!--[if !supportLists]--&gt;2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&lt;!--[endif]--&gt;Elementos 



2.1 → Objetivo da citação é a pretensão de cientificar do inteiro teor
da acusação.



2.2 → É o chamamento do acusado ao processo com a citação válida gera a
triangulação entre o juiz, réu e acusado, tornando a ação penal completa. Na
ação privada é chamado de querelado aquele o qual é imputada a prática de um
crime, já na ação pública é chamado de réu. 



&lt;!--[if !supportLists]--&gt;3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &lt;!--[endif]--&gt;Falta →
Gera nulidade da ação penal a falta da citação.



&lt;!--[if !supportLists]--&gt;4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &lt;!--[endif]--&gt;Efeitos → 





&lt;!--[if !supportLists]--&gt;5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &lt;!--[endif]--&gt;Conseqüências do não atendimento → Após ter sido citado o acusado pessoalmente
(citação real), a ação penal segui normalmente, ainda que este, não venha
atender o chamamento ao processo, será providenciado um defensor público para
dar continuidade na ação.



&lt;!--[if !supportLists]--&gt;6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &lt;!--[endif]--&gt;Classificação.

6.1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Real → Ou pessoal é a mesma coisa, ou
seja, sinônimas.



6.1.1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mandato → Destina-se ao acusado que está
em local certo e sabido, dentro do território do juízo processante. Pode
acontecer do local ser certo e não sabido. Este tipo de citação envolve no
mínimo 3 pessoas diretamente são elas: Juiz que determina, ou seja, pede para
expedir e depois rubrica; Escrivão que elabora o mandado e assina e o Oficial
de justiça que por sua vez executa o mandado.



Requisitos:



Intrínsecos: É a parte que obrigatoriamente se faz necessária
conter no mandado aludido pelo art. 352 CPP.



Art. 352. O
mandado de citação indicará: 

I - o nome do
juiz; 

II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

III - o nome do
réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; 

IV - a
residência do réu, se for conhecida; 

V - o fim para
que é feita a citação; 

VI - o juízo e
o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer; 

VII - a
subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.



Todavia é possível citar até
mesmo uma pessoa a qual não se sabe o nome e RG, basta apenas possuir as
características físicas ou apelidos.

CAI NA PROVA

Após o ano de 2008 o acusado que foi devidamente citado tem o prazo de
10 dias para apresentar uma peça escrita chamada resposta.



Extrínsecos: São aqueles relacionados ao cumprimento do mandado
pelo oficial de justiça previstos no art. 357 do CPP.



Art. 357. São
requisitos da citação por mandado:

I - leitura
do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se
mencionarão dia e hora da citação;

II - declaração
do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou
recusa.



Observação: A jurisprudência
vem admitindo a possibilidade do oficial de justiça em vez de apenas ler a
citação, o oficial venha explicar do que se trata a citação, não gerando
nulidade da citação. 

A ausência da contra-fé gera
nulidade, caso não seja entrgue.

A citação pode ser feita em
qualquer hora e dia, em qualquer lugar. Mesmo não contendo exceções no CPP por
analogia ao art. 217 CPC não se pode citar pessoas que:



Art. 217. Não
se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I - a quem
estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

II - ao cônjuge
ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na
linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias
seguintes.

III - aos
noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.

IV - aos
doentes, enquanto grave o seu estado.



6.1.2&nbsp;&nbsp;&nbsp; Carta

6.1.2.1&nbsp; Precatória → Serve quando o lugar é certo e
sabido, mas fora da jurisdição do juízo processante. O juízo processante ou
deprecante expede o mandado da carta precatória ao juízo deprecado indicando o
local onde se poderá encontrar aquele no qual deverá ser citado.



CAI NA PROVA

PRECATÓRIA INTINERANTE – art. 355 § 1º do CPP.

Art. 355 § 1o Verificado que o réu se
encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o
juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo
para fazer-se a citação.



O juiz de São Paulo expede a carta para o juiz de Campinas, se ocorreu
que o réu mudou para Presidente Prudente, o juiz de Campinas pode expedir a
carta para o juiz de Presidente Prudente para efetivar a precatória.

Quando o juiz de Presidente de Prudente conseguir citar o acusado, ele
não precisará enviar a carta precatória para o juiz de Campinas, mas, direto
para o juiz de São Paulo.





6.1.2.2 Rogatória → É um
instrumento de cooperação internacional existe uma questão diplomática&nbsp; rigorosa, onde o juízo rogatório manda para o
ministério da justiça e aciona o ministério das relações exteriores.



6.1.2.3 De ordem → É o tipo
de citação para os trâmites originariamente em tribunais, tribunais de justiça.
Ocorreu este modelo de citação quando o ministro Joaquim Barbosa precisou citar
os acusados do caso do mensalão, ele enviou a carta de ordem para os
juízes de primeira instância para expedir aos oficiais de justiça executar.





Observação requisição – hora
certa



Citação por requisição é
usada para os militares em geral. Ela é entregue por meio de oficio ao superior
hierárquico daquele que se pretender citar. O superior comunica ao seu
subalterno. 

A citação de preso é normal
só que na unidade prisional.

A citação de funcionário
público é normal pessoal, mas quando houver a audiência o juiz deve comunicar o
dia e hora ao superior hierárquico daquele que se pretende citar.



Hora Certa – a partir de
2008 foi introduzida no CPP, destinada ao acusado que se oculta, esconde-se do
oficial de justiça. Marca-se a hora que aparecerá para o citar, nos mesmos
moldes dos arts. 227 à 229 do CPC.



Art. 227.
Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu
domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação,
intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que,
no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.



Art. 228. No
dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo
despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar
a diligência.

§ 1o
Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se
das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha
ocultado em outra comarca.

§ 2o
Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da
família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.



Art. 229. Feita
a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou
radiograma, dando-lhe de tudo ciência.



 

  
CLASSIFICAÇÃO





  
REAL

  
MANDATO

 

  
CARTA

  
PRECATÓRIA

 

  
ROGATÓRIA

 

  
DE ORDEM

 

  
FICTA



  
EDITAL

 




7. Ficta → edital





São Paulo, 25 de Abril de 2013.



CITAÇÃO POR EDITAL

Hipótese → Destinado para
aquele que não é econtrado.

Requisitos →

Prazos → é de 15 dias para o
acusado ler o edital. O código chama de “resposta”.

Conseqüência do não
atendimento e não constituição de advogado.

Art. 366. Se o
acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão
suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz
determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o
caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.



Obrigatórias → Suspensão do
processo e o curso do prazo prescricional

Facultativas → O juiz poderá
determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o
caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.



Questão da potencial imprescritibilidade
→ Racismo ou Golpe Armado contra a presidente &nbsp;não prescreve, é o que dispõe a constituição
federal.



Art. 109. A prescrição, antes de
transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o
do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade
cominada ao crime, verificando-se.

I - em vinte
anos, se o máximo da pena é superior a doze;

II - em
dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

III - em doze
anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

IV - em oito
anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

V - em quatro
anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a
dois;

VI - em 3
(três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.



Intimação → quando tiver que
cientificar alguma pessoa de algum fato futuro ou pretérito, ou seja, no caso
do aviso de uma audiência será fato futuro e aviso de uma sentença será a
comunicação de fato passado.

Pessoal ou publicação no
diário oficial

Defensor e promotor tem que
ser pessoalmente

O réu pessoalmente e senão
comparecer se torna revel, mas não gera suspensão do processo.

 

  
PROCEDIMENTO

  
COMUM

  
ORDINÁRIO pena = ou +
  de 4 anos

 

  
SUMÁRIO pena + de 2 e =
  4 anos

 

  
SUMARISSÍMO pena = ou –
  de 2 anos

 

  
ESPECIAL

  
CPP

  
FALIMENTARES

 

  
FUNCIONAIS

 

  
HONRA

 

  
PROPRIEDADE IMATERIAL

 

  
LEI EXTRAVAGANTES

  
DROGAS

 

  
JURI

  
JULGAMENTO NO TRIBUNAL

 




CAI NA PROVA

Saber qual foi o critério para estabelecer o procedimento.

Exemplo: O furto qualificado descrito no artigo 155 § 4º do CP tem a
pena de 2 a
8 anos e multa 

Para saber qual será o procedimento no crime de furto qualificado
constata-se a pena máxima para o tipo penal, que no caso em tela é de 8 anos,
procedimento ordinário.





Caso seja na forma tentado será regido pelas condições do artigo 14 do
Código Penal em seu § único que dispõe:

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa
com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

E nesse caso teremos que observar o a pena máxima que poderá ser
aplicada após o enquadramento do artigo 14 do CP.

Sendo assim pega-se o pena
máxima de 8 anos e divide por 1/3 que será = 2 anos e 8 meses. Como se quer a
pena máxima quer poderá sofre tira esse 1/3 do = 2 anos e 8 meses de 8 anos e
ficará 5 anos e 4 meses que se enquadrará no rito ordinário.



São Paulo, 02 de Maio de 2013.



As agravantes e atenuantes
não ultrapassam o mínimo ou o máximo da pena.

Artigos 61 e 65 demonstram
as agravantes e atenuantes.

Art. 61 - São
circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o
crime.

I - a
reincidência;

II - ter o
agente cometido o crime:

a) por motivo
fútil ou torpe;

b) para
facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de
outro crime;

c) à traição,
de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou
tornou impossível a defesa do ofendido;

d) com emprego
de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que
podia resultar perigo comum;

e) contra
ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

f) com abuso
de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de
hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica; 

g) com abuso
de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou
profissão;

h) contra
criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;

i) quando o
ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade;

j) em ocasião de
incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça
particular do ofendido;

l) em estado
de embriaguez preordenada.



Circunstâncias
atenuantes

Art. 65 - São
circunstâncias que sempre atenuam a pena: 

I - ser o
agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta)
anos, na data da sentença

II - o
desconhecimento da lei;

III - ter o
agente;

a) cometido o
crime por motivo de relevante valor social ou moral;

b) procurado,
por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou
minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;

c) cometido o
crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade
superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da
vítima;

d) confessado
espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;

e) cometido o
crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.

Art. 66 - A
pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou
posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.









PROCEDIMENTO ORDINÁRIO



Artigo 396 do CPP.

Art. 396. Nos
procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se
não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Ele começa com a petição
inicial que no caso do processo penal é a denuncia (Ministério Publico propõe) ou
queixa no caso a (vitima propõe).



 

  
Denuncia ou queixa

  
Juiz recebe

  
Cita-se o réu

  
Réu presta resposta no prazo de 10 dias

  
Absolvição sumária 

  
Audiência tem prazo improprio

 

  


  


  


  


  


  
Testemunha de acusação e defesa, interrogatório, debates
  AC. DF 20min. =+10 min e a sentença

 




Art. 397 São hipóteses de
absolvição sumariamente.



Art. 397. Após
o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz
deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

I - a
existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

II - a existência
manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo
inimputabilidade;

III - que o
fato narrado evidentemente não constitui crime; ou

IV - extinta a
punibilidade do agente.



No rito sumário a pena acima
de 2 anos até 4 anos e possui duas diferenças o numero de testemunhas que é de
5 no máximo e para marcar a audiência o prazo é de 30 dias.



Art. 394. O
procedimento será comum ou especial,

II - sumário,
quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4
(quatro) anos de pena privativa de liberdade.



Nos crimes contra honra
possui duas características diferentes audiência de conciliação e inversão do
ônus da prova.



São Paulo, 09 de Maio de 2013.



PROPRIEDADE IMATERIAL
ART.184 ss



Exceção da verdade é a
oportunidade daquele que está sendo acusado de calunia se defender apontando o
fato é verdadeiro.



Violação de
direito autoral

Art. 184.
Violar direitos de autor e os que lhe são conexos

Pena –
detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.



Procedimento para se apurar
o crime de propriedade imaterial.

Peculiaridade é a
necessidade de apresentação de prova material, ou seja, laudo definitivo
homologado pelo juiz cuja a falta enseja a impossibilidade do ingresso da
denuncia.



Transação Penal

Procedimento sumário diante
de uma infração penal de menor potencial ofensivo, cuja a pena não ultrapasse a
2 anos.

As diferenças começa no
registro da ocorrência, onde não são registradas no B.O ( boletim de ocorrência
) mais é registrado no Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Quando o acusado assina o
Termo de Compromisso de Comparecimento é o contrário as que seria o flagrante. 

Após é marcada a audiência
de conciliação onde serão buscados dois objetivos.

1º o ressarcimento do dano
material – composição civil.

2º Tanto com ou sem acordo,
vem a transação penal, acusador publico.

Não pode-se fazer duas
transações penais no período de 5 anos.

Depois de recebida a
denuncia, é ouvida 3 testemunhas de acusação e da vitima.

Na sentença do JECRIM não é
preciso o relatório, mas, terá o fundamento e dispositivo.

O recurso é julgado por um
colégio recursal de 1º estância e após, o recurso vai para o STF.



São Paulo, 16 de Maio de 2013.



PROCEDIMENTO DO JÚRI



PROCEDIMENTOS
CONSTITUCIONAIS


Plenitude de defesa



Soberania dos vereditos.

As decisões do júri não
podem ser modificadas a não ser pelo próprio júri.



Sigilo das votações.

O sigilo haverá com mais
eficiência, os votos são apurados até chegar na maioria.

Os jurados ficarão
incomunicáveis.



Competência = crimes dolosos contra vida.

Como descrito acima, os
crimes dolosos contra vida será de competência do júri, já no crime de
latrocínio não será julgado pelo tribunal do júri por não ter requisitos
diretos de dolo contra vida, mas, nada impede que a lei abarque a competência,
podendo o tribunal do júri julgar. O crime descrito no artigo 211 do C.P. destruição, subtração ou ocultação de cadáver
poderá ser julgado no tribunal do júri por se tratar de crimes conexos.



Existe no artigo 5º, XXXVIII
da C.F é clausula pétrea.

Existem 4 regras de
princípios constitucionais no artigo 5º , XXXVIII.



 

  
Fase de instrução

  


  
Julgamento

 

  
Denuncia ou queixa

  
resposta

  
Audiência é igual ao ordinário

  
debates

  
Pronuncia 413

  


 

  
Impronuncia 414

 

  
Absolvição sumaria 415

 

  
Desclassificação

 






Para o Nucci a preparação é
a 3 fase sendo esta a fase adicional.

Os demais doutrinadores
acredita ser apenas 2 fases a de instrução e a de julgamento.



 

  
Diferenças entre.

 

  
Procedimento ordinário

  
Procedimento do júri

 

  
Prazo de 60 dias

  
Prazo de 90 dias

 

  
A absolvição poderá
  ocorrer no inicio da 1º etapa, ele pode condenar ou absolver após a instrução

  
Absolvição sumária depois
  das provas só após o julgamento

 


Pronuncia→ Quando há prova da materialidade, prova que o crime
realmente aconteceu e junto com ela, terá o indicio de autoria.

Ainda que, o juiz tenha
convicção da pratica ou não do crime pelo réu, não poderá se posicionar a
contra ou a favor, mas poderá apontar as qualificadoras. Se não for pronunciado
o processo acaba.

Da decisão de pronuncia e
desclassificação cabe recurso em sentido estrito.

Da impronuncia e absolvição
sumária cabe apelação.





Impronuncia→ Quando não há indicio à autoria e a prova de
materialidade, na ocasião em que contenha-se dúvida.



Absolvição sumária→ Não permite a reabertura do processo.



Desclassificação→ Juiz altera a classificação do crime e manda para o
juízo competente.



São Paulo, 23 de Maio de 2013.



 

  
Denuncia ou queixa

  
Citação

  
Resposta

  
Audiência Uma

  
Pronuncia partes

 

  
OT

  
Impronuncia

 

  
TR

  
Absolvição

 

  
TD

  
desclassificação

 

  
BE

  


 

  
DE

 

  
DESCISÃO

 




O promotor não poderá
utilizar-se da pronuncia para tirar proveito de uma situação tal como a de o
réu ter sido conduzido usando algemas.

A despronúncia é a
pronuncia em razão de um recurso.

Após a pronuncia se torna
coisa julgada, o acusado arrola suas testemunha, e pode requerer algum material
comprobatório como maquete, arma e terá 5 dias de prazo para requerer. Depois é
a vez do acusador.

Quem pode ser jurado?

Maiores de 18 anos e ter
reputação elibada.

O juiz prepara a lista de
jurados que poderão ser convocados no ano seguinte e depois de publica no
diário da justiça e lá fica 30 dias para qualquer um espinafrar (se opor).

Convoca-se 25 para se
selecionar 7 dos quais, defesa e acusação poderão recusar até 3 cada um, e para
que haja sorte precisa-se de no mínimo 15.

Pode acontecer o
desaforamento que é a mudança de comarca de julgamento, ou seja, julgamento em
foro diverso daquele do delito.

As hipóteses de
desaforamento são as descritas nos artigos 427 e 428 do CPP.

Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do
júri ou a segurança pessoal do acusado,
o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do
assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação
do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para
outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se
as mais próximas. (Redação dada
pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o
O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de
julgamento na Câmara ou Turma competente. (Incluído pela
Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o
Sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar,
fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri. (Incluído pela
Lei nº 11.689, de 2008)

§ 3o
Será ouvido o juiz presidente, quando a medida não tiver sido por ele
solicitada. (Incluído pela
Lei nº 11.689, de 2008)

§ 4o
Na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o
julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento, salvo, nesta última
hipótese, quanto a fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento
anulado. (Incluído pela
Lei nº 11.689, de 2008)



Art. 428. O
desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado
excesso de serviço,
ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser
realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão
de pronúncia. (Redação dada
pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o
Para a contagem do prazo referido neste artigo, não se computará o tempo de
adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa. (Incluído pela
Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o
Não havendo excesso de serviço ou existência de processos aguardando julgamento
em quantidade que ultrapasse a possibilidade de apreciação pelo Tribunal do
Júri, nas reuniões periódicas previstas para o exercício, o acusado poderá requerer
ao Tribunal que
determine a imediata realização do julgamento. (Incluído pela
Lei nº 11.689, de 2008)