APROVAÇÃO DA PEC 54
Autor: Ferreira | Publicado: 2013-09-01T05:53:00-07:00





Aprovação da PEC
54/99 irá gerar meio-milhão de empregos. 


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Em 2007, os defensores do concurso público causaram a si próprios o maior
prejuízo da história, querendo jazer justiça aos futuros concursados, “deram um
tiro no pé”, por excesso de zelo em relação a Constituição Federal, quando
foram para porta da Câmara dos Deputados pedir o arquivamento da PEC 54/99. 
Porém, a atitude dos defensores do concurso público não foi pela reprovação
total da PEC, mas por um aditivo constitucional acrescentado a mesma, por um
deputado de Pernambuco, que queria pegar carona no ato da aprovação da PEC
54/99 para legalizar os servidores públicos dos municípios ou dos estados que
estavam a disposição dos órgãos federais pelo menos três anos, ficarem ganhando
o salário do quadro dos servidores federais. Logo, seriam funcionários
federais, pois todos foram submetidos a concurso anteriormente. Tal propositura
virou escândalo nacional e prejudicou meio-milhão de trabalhadores. Os
concursados conseguiram atingir o seu objetivo, o respeito a constituição.
Em virtude disso, os próprios concursados e associações que defendem o concurso
público, não entenderam que a aprovação da PEC 54/99 poderia gerar meio-milhão
de novos empregos no serviço público, pois no período de 05 de outubro de 1983
a 05 de outubro de 1988, este ultimo ano, dia da promulgação da Constituição
que garantia o acesso ao serviço público mediante concurso. Porém, a
Constituição só reconheceu apenas aqueles que haviam ingressado antes de 5 de
outubro de 1983, muita gente ficou de fora, logo a constituição foi
inconstitucional, pois uma lei não pode retroagir para prejudicar,
constituindo-se, num grande equívoco dos constituintes, que quiseram fazer
justiça, causando injustiça a esses trabalhadores há 21 anos, que já estão
prestes a se aposentarem na faixa dos seus 55-60 anos e continuam no serviço
público, pois se pedirem aposentadoria antes da aprovação da PEC perdem uma
série de direitos, a exemplo de incorporar os qüinqüênios e tantas outras
vantagens, como insalubridade.
Para corrigir o equivoco constitucional, vários deputados em Brasília,
solicitaram a PEC 54/99 para votação na ordem do dia, a exemplo dos Deputados:
Eliseu Resende, Ademir Camilo, Wilson Santiago, Laura Carneiro, Raimundo
Santos, Sé Geraldo, Perpétua Almeida, Júlio Delgado, Sérgio Petecão, Carlos
Alberto Lereia, Fátima Pelaes, Dr. Ubiali, Henrique Afonso, Ronaldo Cunha Lima,
Davi Alcolumbre, Fernando de Fabinho, Bilac Pinto, Carlos Brandão, Felipe Maia,
Cleber Verde, João Dado, João Campos, Gorete Pereira, Acélio Casagrande, Edinho
Bez e por último, Major Fábio, que além de mobilizar o Brasil pela aprovação da
PEC 300, também abraçou a bandeira pela aprovação da PEC 54/99.
A primeira assembléia estadual a externar apoio a luta da Associação dos Trabalhadores
Públicos das Regiões Norte/Nordeste (ASPRENE), pela aprovação da PEC 54/99 foi
a do Rio Grande do Sul, posteriormente, a Assembléia Estadual da Paraíba, tendo
a frente o Deputado Romero Rodrigues, que manteve audiência com Michel Temer,
presidente da Câmara dos Deputados para que colocasse a PEC em votação,
reparando uma injustiça social. Oportuno ressaltar que a mesma já foi aprovada
por todas as comissões daquela casa. Esta Associação é a única no Brasil que
tem levantado esta bandeira, enviando carta aos deputados e mantendo contado
pessoal, visitando os seus gabinetes. É um trabalho de Articulação política, a
exemplo dos Vereadores de Campina Grande: Daniela Ribeiro e Dr. Olímpio
Oliveira.
Logo, contamos com o apoio da Associação dos Concurseiros para que nos apóie
nesta luta, pois iremos gerar meio-milhão de novos postos de trabalhos, no
momento que esses servidores derem entrada em suas aposentadorias, vai abrir um
vácuo no serviço público, obrigando os governos a realização de novos concursos.
A forma lícita de acesso ao serviço público, o que os concurseiros devem lutar
é pela não terceirização do serviço público, que também somos a favor. Vamos
fazer Valer a nossa constituição, concurso público sim terceirização NÃO. Pois
a mesma constitui cabide de emprego, lavagem do dinheiro público, as benesses
com o dinheiro do contribuinte.

Professor Gilson Nunes
Consultor Sindical da ASPRENNE 


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