Decisão do STF pode causar danos incalculáveis aos jornalistas e ao direito dos brasileiros à informação de qualidade
Autor: Vitor Menezes | Publicado: 2008-08-26T14:23:00-03:00

 Paulo Thomáz*A principal preocupação dos jornalistas reunidos em seu 33º Congresso Nacional foi a questão da desregulamentação da profissão, que pode acontecer na prática com a sentença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que pode divulgar nos próximos dias ou semanas, a sua decisão sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Esse julgamento é resultado de recursos a decisão de uma juíza de São Paulo favorável a uma advogada que reivindicou o exercício da profissão mesmo sem possuir o diploma de jornalista.Ficou definido no congresso a realização de pelo menos uma manifestação em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal, para o próximo dia 17 de setembro caso até esta data o ministro ainda não tenha divulgado sua decisão. Sindicatos de todo o país estão se mobilizando para esta manifestação em defesa da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.Paralelamente a esta luta tivemos dois momentos durante o congresso, um desfavorável e outro positivo: a ausência de dois representantes do governo federal, o senador Garibaldi Alves, presidente do Senado Federal, e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que segundo avaliação de dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) demonstrou a falta de visão do governo quanto ao momento delicado pelo qual passam os jornalistas brasileiros; e o fato positivo ficou por conta da presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que atendendo a uma reivindicação dos dirigentes da Fenaj, publicou portaria criando a comissão que vai atualizar a regulamentação da nossa profissão.A comissão já está nomeada com três representantes do ministério, três representantes dos empregadores e três representantes dos jornalistas. Representando a categoria estão os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo e do Sindicato do Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass, além de Pery de Araújo Cotta, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Pelo Ministério foram indicados o chefe da assessoria de Comunicação do Ministério, Max Monjardim, o secretário de Relações de Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros e o diretor do departamento de Emprego e Salário da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, Rodolfo Torelly. Os representantes dos empregadores são Luiz Carlos Amorim Robortella, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Ary Florêncio Cauduro dos Santos, da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), e Paulo Tonet Camargo, da Associação Nacional de Jornais (ANJ).O ministro Lupi fez questão de dizer que não sabia que o processo sobre a atualização da regulamentação estava parado no ministério, e chamou para si a responsabilidade de realizar este trabalho. Ele disse que a comissão vai funcionar como uma espécie de ouvidoria para ouvir toda a sociedade sobre a questão.– É da minha competência fazer a regulamentação. A profissão foi criada há 50 anos e é meu papel fazer a regulamentação com total independência. Vamos garantir amplo espaço para o debate e discutir democraticamente. Quero ouvir a todos – disse o ministro, ao falar durante o realização do painel Regulamentação e Conselho Federal de Jornalistas.Lupi também disse que vai realizar cinco Audiências Públicas através de teleconferências, que poderão ser acompanhadas nos 27 Centros existentes em Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego em todo o país.– A comissão vai discutir, entre outras coisas, a precarização e as condições de trabalho dos jornalistas. Vamos realizar um grande debate na comissão – afirmou o ministro, ressaltando que também vai disponibilizar na internet, no site do ministério, um espaço para que o trabalho resulte o mais democrático possível. "No final do processo vou ouvir a ABI e a OAB para que depois ninguém possa reclamar da forma como foram conduzidos os trabalhos", concluiu.Qual o encaminhamento que será dado na comissão e no STF, no caso de a decisão judicial ser desfavorável aos jornalistas, é apenas uma das perguntas sobre a qual estão debruçados os jornalistas de todo o país.* Delegado pelo Norte Fluminense no 33º Congresso Nacional dos Jornalistas [Foto: Delegação do Estado do RJ no Congresso: Paulo Thomaz (Norte/Campos), Carolina Rocha (estudante), Ernesto Viana (presidente do Sindicato, região central do Estado), Álvaro Brito (Sul Fluminense/Resende) e Ruth Ferreira (região central do Estado).]