Governo recua durante reunião do Conselho Nacional de Saúde e segura início de tramitação de PL do INSI
Autor: INAHURI KARAJA | Publicado: 2014-09-12T15:00:00-07:00


Por Luana Luizy e Renato Santana 

Após quatro anos apenas da criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Ministério da Saúde apresentou nova proposta para a atenção da saúde indígena no Brasil. O paraestatal Instituto Nacional de Saúde Indígena, por definição a terceirização do setor, foi levado à apreciação do Conselho Nacional de Saúde nesta quarta-feira, 11. O que era para ser uma sessão para simplesmente referendar a ideia governista e levá-la ao Congresso Nacional, em forma de Projeto de Lei (PL), virou uma cerimônia constrangida de um instituto que nem ao menos teve seu esboço levado aos conselheiros em forma de documento. 
O governo prometeu grandes melhorias no serviço de saúde, mas não deixou claro como se dará a criação do instituto, que pretende privatizar a saúde indígena e tirá-la da atribuição do governo federal. Conselheiros não indígenas afirmaram que não podiam votar algo que não sabiam o que era. Até mesmo os conselheiros inclinados a concordar com a proposta, se queixaram de que algumas perguntas sobre o instituto ainda estavam sem respostas – mesmo com a apresentação do ministro da saúde, Arthur Chioro, que também se mostrou confuso sobre alguns pontos do projeto.  

Contrariando o que estava evidente, a tropa governista tratou de desmerecer as críticas ao projeto, taxando-as de desinformadas, motivadas por interesses e sem a capacidade de enxergar que a proposta estatizava um serviço hoje privatizado. Todavia, não comprovaram os argumentos com fatos e dados. “Há um ano atrás viemos aqui fazer balanço da Sesai, hoje precisamos aprimorar. A necessidade de buscarmos novos avanços foi a criação do instituto. A proposta é constitucional. Nesse processo de consulta que foi amplo para que possamos avançar”, afirmou o secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves. Uma oficina para debater a minuta do projeto de lei com a Funai, outros órgãos e organizações sociais ficou agendada para os dias 26 e 27 deste mês. 

Um dos argumentos para a criação do instituto é a demora na licitação para compra de medicamentos pela Sesai. O instituto, segundo representantes do governo, traria mais agilidade na compra. Porém, não disseram sobre a Sesai, por exemplo, executar apenas 7% de seu orçamento 2014 para estruturação dos distritos. “Então eu entendo que o caráter deliberativo das comunidades indígenas se encerra aqui e terá caráter meramente consultivo. O entendimento vem de que o instituto vai agilizar a compra de medicamentos, mas não tem que atender a Lei 8.666? (lei que trata sobre normas de licitação e compra referente a serviços no âmbito dos poderes da União)?”, questionou Carlos Duarte do Movimento Nacional de Luta contra a Aids. 

Leia mais: Sesai executou apenas 7.5% do orçamento deste ano para estruturação da saúde indígena; indígenas protestam no MS contra instituto.

O novo instituto vem sendo empurrado sem discussão e consulta ampla nas aldeias e o governo pretende aprová-lo de maneira arbitrária e unilateral. Foi obrigado a mudar de estratégia, como muitas vezes ocorreu quando o Executivo propôs medidas anti-indígenas em outros ambientes dos direitos constitucionais destas populações. “Existem muitos questionamentos, nem todos os distritos aprovaram todo o processo. Em alguns, a discussão foi bem calorosa. Isso precisa de aprofundamento”, disse o padre Clóvis Andrade da CNBB. 

Por outro lado, para o ministro de Saúde, a proposta que visa mudar a realidade da saúde indígena no Brasil, que já é calamitosa, poderia simplesmente atropelar a Convenção 169 que determina o direito dos povos originários e tradicionais de serem ouvidos e consultados a respeito de projetos que impactam diretamente suas vidas. “Eu mandaria a proposta para o Congresso Nacional sem precisar passar por esse processo”, pontuou Arthur Chioro. Essa era a vontade inconteste dos governistas, como ficou perceptível na fala do ministro.

Outro ponto de controvérsia no projeto é o controle social da saúde indígena, que perderia força, uma vez que apenas três membros do Conselho Deliberativo do INSI, de 13, seriam indicados por organizações indígenas. “Se for para o Congresso precisa ir o movimento indígena como um todo. Não temos nem acesso ao projeto de lei e não queremos só três representações”, criticou Rildo Kaingang da Arpin Sul.
 

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