Meio ambiente digital, novo ramo do direito ambiental
Autor: Rafael Santos de Oliveira | Publicado: 2011-07-21T20:37:00-03:00

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                                                                                                                                        O  Brasil figura como o 5º &nbsp;país do mundo em número de usuários com acesso  à Internet, com o total de 75 milhões de internautas. Neste ranking,  conforme dados do Internet World Stats, ficamos atrás da China,  EUA, Japão e Índia, respectivamente. Um país com quase 200 milhões de  habitantes poderia ter maior representatividade nesse panorama.&nbsp;
Contudo,  são muitos os motivos que impedem os brasileiros de usarem mais a  Internet e a tecnologia da informação. Entre os entraves, por exemplo,  há a barreira do idioma, pois na rede predomina o inglês, o alto custo  da banda larga que permite a conectividade, os valores expressivos dos  produtos tecnológicos, como, computadores, notebooks, softwares e  outros.&nbsp;
E afinal, no âmbito digital, o cidadão é tratado com dignidade? &nbsp;&nbsp;&nbsp;Agora, estes e outros questionamentos  ganham uma nova perspectiva dentro do direito ambiental, trata-se do  meio ambiente digital.&nbsp;
Para abordar este novo ramo, o Observatório Eco  entrevista o jurista Celso Antonio Pacheco Fiorillo, que acaba de ser  designado pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, para  presidir o Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana, no âmbito do  Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação.Fiorillo defende a necessidade de darmos  “relevância” à defesa da dignidade da pessoa humana no denominado meio  ambiente digital. Para o jurista, o Brasil precisa interpretar a  “cultura digital” tendo como parâmetro a Constituição Federal,  respeitando e aplicando, por exemplo, os importantes conceitos inseridos  nos artigos 215 e 216, que tratam da educação e da responsabilidade do  Estado de garantir a todos o acesso à cultura.&nbsp;
Definição de meio ambiente digitalSegundo o especialista, a cultura  digital deve ser interpretada com a segura orientação dos princípios  fundamentais também indicados nos artigos 1º a 4º da Constituição  Federal. Dessa forma, precisamos “estabelecer a tutela jurídica das  formas de expressão, dos modos de criar, fazer e viver assim como das  criações científicas, artísticas e principalmente tecnológicas  realizadas com a ajuda de computadores e outros componentes eletrônicos  observando-se o disposto nas regras de comunicação social determinadas  pela Constituição Federal”, afirma.
Para Fiorillo, o meio ambiente digital,  por via de conseqüência, fixa no âmbito de nosso direito positivo, os  deveres, direitos, obrigações e regime de responsabilidades inerentes à  manifestação de pensamento, criação, expressão e informação realizados  pela pessoa humana com a ajuda de computadores, do rádio, da TV, bem  como, dos demais meios de comunicação existentes no século XXI, conforme  assegura a Constituição Federal nos artigos 220 e 224.
Até porque, ele ressalva, o pleno  exercício dos direitos culturais assegurados a brasileiros e  estrangeiros residentes no País são amparados pelos princípios  fundamentais da Constituição Federal.
Na opinião de Fiorrilo, o meio ambiente  digital é “indiscutivelmente no século XXI um dos mais importantes  aspectos do direito ambiental brasileiro destinado às presentes e  futuras gerações”. Trata-se de um direito fundamental a ser garantido  pela tutela jurídica de nosso meio ambiente cultural “principalmente em  face do abismo digital que ainda vivemos no Brasil”, aponta. &nbsp;
Entusiasmado com a importância dessa  nova perspectiva ambiental,&nbsp; Fiorillo já tratou do tema em seu livro, o  clássico, “Curso de Direito Ambiental Brasileiro”, Editora Saraiva, já  na 12ª edição (2011) e também está à frente do curso de Mestrado em  Direito da Sociedade da Informação da FMU (Faculdades Metropolitanas  Unidas) em face de convênio assinado em 2010 entre a OAB/SP&nbsp; e a  instituição.
Comitê &nbsp;Fiorillo conta que motivado pela  necessidade de “entender a interpretação jurídica do meio ambiente  digital, e evidentemente de todo o direito ambiental brasileiro, a  partir da perspectiva da dignidade da pessoa humana” fez a proposta para  a criação do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana, no âmbito  do Meio Ambiente Digital/Sociedade da Informação na OAB/SP, iniciativa  que recebeu apoio do presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges&nbsp; D’Urso e&nbsp;  do coordenador da Comissão de Direitos Humanos, o advogado Martim de  Almeida Sampaio.
Agora, Celso Antonio Pacheco Fiorillo  pretende articular com todos os setores da sociedade, empresários,  universidades, sindicatos, associações civis, o estudo, debate e  aprofundamento do tema visando “adotar soluções reais, práticas em  proveito da tutela jurídica da pessoa humana no âmbito do meio ambiente  digital”.
Por: Roseli Ribeiro em 20 fevereiro, 2011&nbsp;Disponível em http://www.observatorioeco.com.br/meio-ambiente-digital-a-nova-fronteira-do-direito-ambiental/ &nbsp;