Comemoração ao dia 18 de Maio 2012, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Autor: JUNIS | Publicado: 2012-05-18T03:50:00-07:00



Comemoração ao dia 18 de Maio 2012

Dia Nacional de&nbsp;Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é uma conquista do movimento que luta em prol dos direitos humanos de crianças e dos adolescentes no país. Mais uma vez, a data será&nbsp;comemorada em Brasília em uma grande celebração.






&nbsp;O “Dia Nacional de&nbsp;Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e&nbsp;Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, no dia&nbsp;18 DE MAIO, é uma&nbsp;conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no&nbsp;território brasileiro. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de&nbsp;Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido&nbsp;como o “Caso&nbsp;Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos&nbsp;os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe&nbsp;média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está&nbsp;impune. A intenção do “18 DE MAIO”&nbsp;é destacar a data para mobilizar, sensibilizar,&nbsp;informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais&nbsp;de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao&nbsp;desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da&nbsp;exploração sexual.



A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários

fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de&nbsp;gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições&nbsp;econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais&nbsp;tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus&nbsp;desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse&nbsp;contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser&nbsp;despossuído de humanidade e de proteção. &nbsp;A violência sexual contra meninos e meninas&nbsp;ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal&nbsp;como na exploração&nbsp;sexual.



Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis,

podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração&nbsp;sexual&nbsp;como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.



As&nbsp;violações dos direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes&nbsp;não se&nbsp;restringem a uma relação entre vítima e autor. Essas violações ocorrem (e são&nbsp;provocadas) pela forma&nbsp;como a sociedade está organizada em cada localidade e&nbsp;globalmente.&nbsp;





Podem ser destacadas, nesse aspecto, as atividades turísticas que não&nbsp;consideram os direitos de crianças e adolescentes, facilitando ações de exploração&nbsp;sexual. Nesse contexto, também estão os grandes empreendimentos que, quando não&nbsp;assumem a sua responsabilidade social, causam impactos nos contextos locais&nbsp;potencializando a gravidez na adolescência, o aumento de doenças sexualmente&nbsp;transmissíveis, o estímulo ao uso de drogas e a entrada e permanência de meninas e&nbsp;meninos nas redes de exploração sexual.



Esse ano, em alusão ao Dia 18 de Maio, o&nbsp;Comitê Nacional de Enfrentamento à&nbsp;Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vem ressaltar as inúmeras violações&nbsp;que os grandes empreendimentos têm acarretado na vida de crianças, adolescentes,&nbsp;suas famílias e&nbsp;comunidade.&nbsp;





Em razão desse contexto, faz-se de extrema importância que o movimento de&nbsp;defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes se articule, se insira, participe e&nbsp;incida nesse debate, sobretudo, em função das grandes obras que já estão em curso no&nbsp;país e dos megaeventos que se o Brasil vai sediar.&nbsp;



O enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e&nbsp;adolescentes pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e&nbsp;presente na condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é&nbsp;vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida. Na primeira infância, a criança&nbsp;começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo, diferenças anatômicas&nbsp;entre os sexos. Mais à frente,&nbsp;com&nbsp;a ocorrência da puberdade, passa a vivenciar um&nbsp;momento especial da sexualidade,&nbsp;com&nbsp;emersão mais acentuada de desejos sexuais.



Nessas fases iniciais do desenvolvimento da sexualidade (infância e adolescência), é&nbsp;fundamental a atenção, a orientação e a proteção a partir do adulto. Nenhuma tentativa&nbsp;de responsabilizar a criança e o adolescente pela violação dos seus direitos pode ser&nbsp;admitida pela sociedade.



Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger, de defender

crianças e adolescentes, cabe o papel pedagógico da orientação e acolhida. Dessa&nbsp;forma, buscando superar mitos, tabus e preconceitos oferecendo segurança para que&nbsp;possam se reconhecer&nbsp;como pessoa em desenvolvimento e se envolver coletivamente na defesa, garantia, e promoção dos seus direitos.



Queremos convocar todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições&nbsp;de atendimento, igrejas, universidades, mídia – para assumirem o&nbsp;compromisso no&nbsp;enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para&nbsp;como&nbsp;desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e&nbsp;protegida.





A cada ano temos registrado uma adesão maior de municípios na mobilização em&nbsp;torno do “18 de Maio” por meio de caminhadas, audiências públicas, debates nas&nbsp;escolas, concurso de redação nas escolas, exibição de filmes e debates, realização de&nbsp;seminários e oficinas temáticas e de prevenção a violência sexual, panfletagem, criação&nbsp;de produtos de&nbsp;comunicação sobre a temática, campanhas nas rádios e entrevistas&nbsp;com&nbsp;especialistas entre outros.



Queremos ressaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade na

garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em&nbsp;rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no ECA (Lei Federal&nbsp;8.069/90) e tendo&nbsp;como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do&nbsp;Adolescente no âmbito dos estados e municípios.



Lembramos o&nbsp;compromisso de todos os pontos focais, entidades governamentais e&nbsp;ou não governamentais em garantir a participação de crianças e adolescentes em todo o processo de organização e realização das atividades que marcam o Dia Nacional de Luta&nbsp;contra a Violência Sexual.



esse “18 de MAIO” FAÇAMOS BONITO&nbsp;na luta pelos direitos de crianças e

adolescentes.