OAB RECOMENDA
Autor: Fátima Venzi | Publicado: 2013-09-23T17:06:00-07:00




    


        

        
        
            
                
                    
                        Ensino de qualidade e responsabilidade social
                        
                        "vende-se o sonho e entrega-se o pesadelo"
                        (STF, RE 603583)
                        
                        Criado em 2001, o programa OAB Recomenda, que confere selo de qualidade às Instituições
                        de Ensino Jurídico, chega à sua 4ª edição como uma experiência inovadora e absolutamente
                        necessária, dentre as ações da nossa entidade, com vistas ao aprimoramento do ensino
                        jurídico do país. Njduyea sua formulação, foram avaliados e cruzados os resultados
                        disponíveis do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e dos últimos
                        Exames de Ordem Unificados, até se chegar a uma lista que não se presta a servir
                        de ranking, mas sim buscar uma melhor compreensão da realidade e responder às demandas
                        de uma sociedade que aspira direito de acesso ao Brasil futuro.
                        
                        Seja por sua longeva tradição, como também pelo vasto leque de oportunidades no
                        mercado de trabalho, as carreiras do Direito continuam a atrair um número cada vez
                        maior de estudantes; como conseqüência, mais do que quintuplicou a oferta de cursos
                        nos últimos dez anos, embora essa lógica, infelizmente, não corresponda à qualidade
                        dos mesmos.
                        
                        É nesse contexto que entra a responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil,
                        respaldada no preceito legal de "defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado
                        democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa
                        aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento
                        da cultura e das instituições jurídicas".
                        
                        O ensino jurídico, por esse prisma, deve ser conduzido como o caminho essencial
                        ao progresso da sociedade, da cidadania e do acesso à Justiça. Sem qualidade, compromete
                        a formação dos futuros operadores do Direito e contribui para o desmerecimento das
                        profissões jurídicas como um todo. Nunca esteve tão viva como hoje a máxima segundo
                        a qual o advogado bem preparado é sinônimo de uma justiça melhor.
                        
                        Desde a década de 1990, quando a OAB deu os primeiros passos com vistas a adequar
                        o ensino jurídico às novas necessidades da sociedade que emergia à sombra da Constituição
                        de 1988, a eficácia das diretrizes curriculares do Conselho Federal de Educação
                        vem sendo constantemente reavaliada. Sobretudo diante da facilidade que o modelo
                        vigente oferece para aumentar, em escala espantosa, o número de escolas país afora,
                        sem uma contrapartida fiscalizadora.
                        
                        Inúmeras vezes a OAB foi voz isolada, denunciando a inobservância, por algumas dessas
                        instituições, das exigências básicas relativas às condições materiais, falta de
                        bibliotecas, de qualificação do corpo docente etc. Em outras ocasiões, refreou-se
                        o furor de autorizações, mas como essa prática nunca cessou completamente, o número
                        atual de cursos jurídicos, ultrapassando a casa do milhar, causa perplexidade e
                        repulsa. Seria motivo de comemoração se, ao lado desse crescimento, verificássemos
                        também investimentos ponderáveis na qualidade. Não é o caso. O fato é que muitas
                        dessas instituições insistem na prática de estelionato educacional e não se esforçam
                        por mudar a situação. Mesmo os bacharéis que conseguem ultrapassar a barreira do
                        Exame de Ordem sofrem dificuldades, decorrentes de uma formação universitária sofrível.
                        Há exceções, claro, mas esse quadro preocupa, em razão de seu alcance.
                        
                        Para acompanhar as novas demandas sociais, o ensino jurídico precisa inovar, e essa
                        inovação começa reconhecendo as suas deficiências estruturais. Ao mesmo tempo, deve-se
                        proporcionar ao acadêmico, futuro integrante da comunidade jurídica, não apenas
                        conhecimento técnico das leis, mas uma compreensão mais profunda de uma sociedade
                        de valores múltiplos, contrastante, multirracial, de incontáveis credos, mas unida
                        pelo sentimento de solidariedade e de Justiça.
                        
                        A advocacia, para seu exercício pleno, exige conhecimentos, estudo permanente, leitura
                        diária de doutrina, bem como a obrigatoriedade do acompanhamento dos fatos sociais.
                        Pois a advocacia, além de ser o exercício de aprendizado constante, possui uma missão
                        da qual jamais podemos nos afastar, atrelada à paz social. Não é apenas uma profissão,
                        é também um serviço público relevante.
                        
                        Portanto, cabe a todos fundamental participação para que o futuro profissional do
                        Direito tenha o seu lugar destacado na administração democrática da Justiça.
                        
                        Ophir Cavalcante Junior
                        Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte -&nbsp; http://www.oab.org.br