Habilitação para casamento religioso com efeito civil
Autor: CERIMONIAL POA | Publicado: 2017-08-15T14:21:00-07:00

Cerimonia Religiosa de Casamento Evangélica/Protestante

Atualmente temos várias religiões que realizam o "Casamento Religioso" dentro de suas normas e preceitos, seguindo um manual da própria ordem religiosa.

É importante salientar que para este casamento religioso ter efeito civil deve-se solicitar no Cartório de Registros Civis a documentação para realizar o Casamento Religioso com Efeito Civil.
O casal deverá dar entrada na solicitação com os mesmos documentos que seriam para a entrada do casamento civil conforme suas particularidades ( para solteiros, divorciados, viúvos, etc). Para não correr riscos de perder a data que desejam o ideal é ir ao cartório 90 a 60 dias antes para encaminhar os papéis. O Juíz de paz do cartório emitirá uma "Habilitação para Casamento", isto certifica que o casal não tem impedimentos para contrair o matrimônio,&nbsp;depois este documento é levado ao pastor, e a própria igreja deverá ter o Termo de Casamento Religioso onde deverá constar os seguintes dados:

- Local do casamento
- Data
- Horário
- Qualificação dos noivos e testemunhas
- Nome completo, data de nascimento,estado civil, RG, naturalidade, profissão, endereço
- Termo deve ser assinado por 4 testemunhas

É bom lembrar que os noivos a partir da data de habilitação para casar tem o prazo máximo de 90 dias para promover o registro do casamento no cartório.
Depois de realizar o casamento o casal deverá reconhecer a firma apenas do celebrante religioso e levar o termo ao cartório para o registro, levando a prova do ato que é o Termo Religioso com Efeito Civil, conforme o artigo 70 da lei de Registros Públicos, e então será expedida a certidão num prazo médio de 16 dias.

E de acordo com o artigo 75 da Lei 6.015/73, a data do casamento na certidão será o dia da celebração religiosa.

Gostaria também de esclarecer que no casamento Evangélico/Protestante "há sim a confissão de Votos Nupciais" que são ditas pelos noivos no ato de "aceitação de casamento".
Também é obrigatório o curso de noivos e leitura de literaturas especificas para o casal.

O pastor segue o protocolo de Ritual Nupcial que também se encontra em um livro auxiliar, um manual, (assim como na Igreja Católica), porém, ele também utiliza uma mensagem para os noivos, e fala do histórico do casal... Isso para que todos possam conhecer como eles chegaram até o altar... Há mais romantismo, mas sem quebrar o protocolo.

É importante mencionar que algumas igrejas o Pastor tem formação de Juiz de paz e assim poderá ser realizado o Casamento Religioso com Efeito Civil. Em toda cerimônia Religiosa existe um registro em um Livro de Assento de Casamentos da própria igreja.

Você também pode solicitar o Juiz de paz no cartório, e pagar a diligência até a igreja de sua preferência, neste caso o Casamento Civil deve ser realizado antes do Sermão do Pastor.

Cabe dizer que atualmente apenas os pastores tem autorização da igreja e assim podem também realizar o casamento direto no salão de festas, caso o casal opte por realizar a cerimonia e festa no mesmo local.
A igreja Católica Apostólica Romana não tem permitido que os Padres realizem cerimônia religiosa fora do templo.

Espero ter contribuído.

Carla Timm
Cerimonialista
Instrutora dos cursos CET Cerimonial Poa
Registro CNCP 2332