O direito penal e a "fábrica de ilusões"
Autor: Libertatis - Ciências Criminais Integradas | Publicado: 2012-07-02T16:05:00-03:00








Abaixo, compartilhamos artigo publicado no site do IBCCRIM em junho/2012:





O DIREITO
PENAL E A “FÁBRICA DE ILUSÕES”


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O mito é o nada que é tudo





Fernando Pessoa



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Raphael Boldt[1]







Há algumas semanas, no julgamento do Resp. 1.111.566, a 3ª Seção do Superior
Tribunal de Justiça afirmou que apenas o teste
etílico, popularmente conhecido como bafômetro, ou o exame de sangue podem
atestar o estado de embriaguez do motorista para desencadear uma eventual ação
penal, excluindo, portanto, as provas testemunhais.






A posição do STJ engendrou o acirramento
do anseio popular por maior rigor nas punições aos chamados crimes de trânsito,
deflagrando, assim, uma espécie de “incongruência” entre a demanda punitiva dos
meios de comunicação e de parte considerável da sociedade e a decisão do Tribunal.
A nosso ver, ao violar a pretensa “correlação social” – expressão que
utilizamos numa alusão ao princípio da correlação ou congruência – o Superior
Tribunal de Justiça acabou por corroborar a ideia de que o lugar apropriado
para a difusão da ilusão é na própria realidade, no efetivo processo social, no
qual “a lei é a Lei”[2].






Com isso, mais do que discutir os
fundamentos jurídicos que servem de substrato para a decisão do Tribunal, nos
interessa, neste momento, refletir sobre a relevância dos meios de comunicação
de massa para o exercício de poder de todo o sistema penal, desvelando, por
conseguinte, as ilusões do discurso midiático que mascara a realidade e atua
como mecanismo de legitimação da falácia dos discursos jurídicos
justificadores.






“Grandes criadores da ilusão dos
sistemas penais”[3],
os meios de comunicação de massa contribuem decisivamente para a configuração
da realidade e para a (re)produção de mitos alienantes e anestesiantes,
socialmente aceitos e capazes de impulsionar a tendência à edificação de um
Estado autoritário.






A mencionada decisão do Superior
Tribunal de Justiça e quaisquer posicionamentos que se oponham ao discurso
punitivo hegemônico – fruto de um consenso de base patológica, fundado no medo
e na intolerância – são percebidos pela mídia como lenientes, contrários à
segurança e propagadores da impunidade. 






Na realidade, os meios de comunicação de
massa cumprem a importante função ideológica de preservar a ilusão e encobrir a
realidade do sistema penal, mantendo, assim, as relações de poder subjacentes
ao exercício do poder punitivo.






Certamente inúmeras decisões dos
Tribunais Superiores podem e devem ser criticadas, discutidas, repensadas,
todavia, do ponto de vista da mídia, pouco importam os fundamentos do
julgamento ou a estrita observância às garantias Constitucionais do acusado,
mas a capacidade de se adequar à “criminologia midiática vindicativa” que,
segundo Zaffaroni[4],
possui como base uma etiologia criminal simplista assentada em uma causalidade
mágica.






Nesse contexto, o extravasamento do poder pelas agências que
compõem o sistema penal quase nunca é percebido como sintoma de deterioração do
próprio sistema, senão como um ônus a ser suportado (por muitos) na busca pela
segurança (de alguns), ou seja, os fins
justificam os meios.






Tarefa árdua, o processo de desconstrução das ilusões fabricadas
pelos meios de comunicação de massa pressupõe a ruptura com a vontade de
verdade e a assunção de um “olhar trágico sobre o sistema penal”[5],
capaz de desestabilizar o paradigma atual a partir da interlocução com a
alteridade e de aberturas transdisciplinares.&nbsp;







Embora a construção de um contradiscurso se mostre como algo
excessivamente hostil ao saber oficial, é também uma condição para a
minimização dos danos provenientes da fetichização do texto legal que conduz à
deificação do direito penal, prima ratio
na resolução de conflitos na sociedade contemporânea.






A expansão desmedida do ordenamento jurídico-penal em nada
contribui para a tutela de bens jurídicos, mas favorece ao processo de
reversibilidade do direito e estimula a corrosão da credibilidade do direito
penal como mecanismo de administração de conflitos. Na prática, ao invés de
proteger os bens mais caros à sociedade, o direito penal acaba violando os
direitos de determinados grupos, selecionados de acordo com os estereótipos
fabricados pelos meios de comunicação de massa.&nbsp;







Apesar de todas as críticas à ampliação dos horizontes de
punitividade, a atuação da mídia como aparato de propaganda do sistema penal tem
sido extremamente eficaz e vai muito além das demandas pelo recrudescimento das
leis de trânsito. Tramitam no Congresso Nacional inúmeros projetos que propõem
a ampliação de penas e a flexibilização de direitos e garantias fundamentais,
como, por exemplo, o PLS 204/11, que transforma em crimes hediondos os delitos
de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa e o Projeto de Lei 2681/07,
que também insere no nefasto rol de crimes hediondos o abandono de pessoa
incapaz com resultado morte.





Não obstante o fracasso da Lei 8.072/90 na prevenção dos delitos
alçados à natureza de hediondos, as funções declaradas da pena ainda gozam de
grande prestígio e a profusão de leis penais confirma que o emprego eleitoreiro
do direito penal continua sendo um grande negócio (basta observar a recente
aprovação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, do PL 2793/11, referente
aos chamados “crimes cibernéticos” e que nos parece algo essencialmente
casuístico, tendo em vista a necessidade de oferecer uma resposta penalmente
adequada à sociedade diante da repercussão do caso envolvendo a atriz Carolina
Dieckmann), sobretudo nos países periféricos, onde o medo atua como um poderoso
instrumento de mobilização e exclusão social.






A crença na neutralidade axiológica do julgador, nas funções
declaradas da pena, em princípios como verdade real, paridade de armas e
presunção de inocência, para citar apenas alguns, e mais do que isso, a crença
na bondade e regularidade dos atos do poder punitivo, ampliam a distância entre
a teoria e as práticas penais, fomentando, com isso, a crise das Ciências
Criminais. 






Como no mito da caverna de Platão, muitos desconhecem os mitos
que condicionam a sua existência, mas para estes, o mito é real, pois ainda não
conseguiram tomar consciência de outra
realidade. Atualmente, a interação humana tem sido reduzida e quase sempre é
mediada pelos veículos de comunicação de massa. No plano dos saberes penais, o discurso
oficial tem sido convertido em verdade, o garantismo tem sido pulverizado e
construções teóricas fundadas em situações de exceção que se eternizam têm sido
legitimadas pelos meios de comunicação de massa, essa fantástica fábrica de
ilusões.





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REFERÊNCIAS






CARVALHO,
Salo de. Antimanual de criminologia.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.






ZAFFARONI,
Eugenio Raul. La palabra de los muertos:
conferencias de criminología cautelar. Buenos Aires: Ediar, 2011.







ZIZEK, Slavoj. Eles não sabem o que fazem: o
sublime objeto da ideologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1992.





















[1]
Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela
Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Graduado em Direito e Comunicação
Social. Professor da Graduação e da Pós-Graduação em Ciências Criminais da FDV.
Professor Convidado da Escola Superior da Advocacia (ESA/ES). Professor de
cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Advogado.











[2] ZIZEK, Slavoj. Eles não sabem o que fazem: o
sublime objeto da ideologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1992, p. 63-64.








[3] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das
penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro:
Revan, 2001, p. 128.











[4] ZAFFARONI, Eugenio Raul. La palabra de los muertos: conferencias de criminología cautelar.
Buenos Aires: Ediar, 2011, p. 365.









[5] CARVALHO, Salo de. Antimanual de criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p.
53.