REFORMA DA PREVIDÊNCIA > A VOLTA DA ESCRAVIDÃO AMPLIADA
Autor: Jornalista Jarbas Cordeiro de Campos -  Pós Graduado em GSSS - Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde. | Publicado: 2017-01-15T10:04:00-02:00



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Brasília – O economista Ernesto Lozardo, presidente
 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é categórico ao 
afirmar que, com a reforma da Previdência, o brasileiro vai entender o 
que é capitalismo de mercado. “O Brasil tem em mente a política de 
Estado, que o Estado favorece. Gostamos do capitalismo de Estado. Só que
 esse capitalismo é socialmente irresponsável”, afirma. Lozardo é um dos
 principais conselheiros do presidente Michel Temer. A missão do 
governo, segundo o especialista, é fazer as reformas de que o país 
precisa e usando da prudência. Ele avisa que a idade mínima para a 
aposentadoria proposta no projeto de reforma da Previdência “é 
inegociável” e destaca que se a União não resolver, de maneira adequada,
 a crise fiscal, não se conseguirá solução para o problema do 
desequilíbrio entre receitas e despesas dos estados. “A União não tem 
dinheiro para salvar estados e municípios. Não tem dinheiro para salvar 
ninguém na verdade”, afirma. O economista acredita que a taxa básica de 
juros (a Selic, que remunera os títulos do governo no mercado financeiro
 e serve de referência nas operações dos bancos e do comércio) encerrará
 2017 em 9,5% ao ano, visto que o Banco Central intensificou a queda do 
indicador, hoje de 13% ao ano, devido à redução do risco fiscal e ao 
recuo da inflação. A seguir, trechos da entrevista concedida por Lozardo
 ao Estado de Minas.
O senhor acompanhou o programa
 de concessões de infraestrutura no governo Dilma e agora atua num 
projeto em outras bases. O que mudou?
Houve uma mudança 
radical. O governo está recuperando a lógica econômica do investimento. O
 BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem 
participação importante na avaliação dos projetos e no financiamento, 
mas certamente o mercado de capitais terá sua parcela. A atual gestão 
traz aos investidores uma racionalidade maior, com projetos melhor 
elaborados, o que é fundamental para qualquer investimento. Outro ponto 
relevante é como atrair investimento no mercado internacional para os 
projetos de infraestrutura. Tudo isso está indo na direção de se ter uma
 orientação mais racional, tirando a responsabilidade pública do 
financiamento e colocando mais a responsabilidade pública na designação 
das prioridades.
Mas há lentidão nesse processo...
A
 lentidão tem uma razão própria, já que dentro de um prazo de 10, 20 ou 
30 anos temos de ter a certeza de que o país é uma economia estável. 
Ninguém vai investir numa economia instável. O papel do governo Temer é a
 realização das reformas, o que é difícil, e ele assumiu com muita 
coragem. Isso significa ganhar sob o ponto de vista macroeconômico maior
 produtividade para a economia brasileira. Há dois pilares dessa 
produtividade: o custo do capital e o custo da produção. Temos de 
reduzir isso com as reformas, tanto fiscal quanto previdenciária, que 
são cruciais para reduzir o custo do capital. Os juros são altos por 
culpa do risco do setor público. O realismo econômico vem com as 
reformas que estão sendo propostas e isso dará ao Banco Central a 
certeza de que estamos saindo da dominância fiscal, afastando o risco. A
 razão de o BC estar agora acelerando a queda dos juros é por isso.

E a resolução da crise dos estados?
Se
 o Estado federal não resolver, de maneira adequada, a crise fiscal, 
muito menos resolverá a dos estados.  A União não tem dinheiro para 
salvar estados e municípios. Não tem dinheiro para salvar ninguém, na 
verdade. Segundo, a reforma da Previdência também será demandada pelos 
estados. A crise nos estados reflete muito mais o gasto com pessoal, 
fundamentalmente é isso. Educação, professores, assistência, e também a 
previdência dos estados. O Ipea está envolvido em tudo o que estamos 
falando. Está assessorando o governo tanto na área federal,  quanto na 
estadual. Terá que haver uma porta de saída dos estados e é nessa porta 
que estamos trabalhando.

A saída para a União e os estados estaria na área de Previdência ou é global?
Seria
 global. A porta de saída envolverá projetos de lei e forma legal de 
buscar uma solução. O que me deixa muito esperançoso nisso tudo é que os
 Estados Unidos entraram na crise financeira, que depois se tornou uma 
crise fiscal, em 2008 e, somente agora, estão saindo disso e voltaram a 
crescer de forma robusta, de 2016 para 2017. O Brasil vai voltar a 
crescer com essas mudanças, já a partir do ano que vem.

Para isso, será necessário reduzir os custos...
Como
 eu disse, se não houver reforma fiscal e previdenciária, os juros vão 
para o imponderável. Teremos sempre uma inflação mais alta, 
incontrolável, e, consequentemente, os juros serão incontroláveis. Para 
dar consistência e estabilidade aos juros, temos de conquistar 
estabilidade na inflação. O custo da produção requer  outra reforma: a 
tributária e dos acordos trabalhistas. Seria demagogia propor reforma 
tributária sem ter acertado a reforma fiscal e previdenciária. Elas 
estão intimamente ligadas.

Mas a reforma fiscal, por 
enquanto, foi só a PEC do Teto, que não fica em pé sem a reforma da 
Previdência. E a reforma administrativa anunciada menciona economia de 
R$ 200 milhões, o que é pouco...
Urgente é, sim, a reforma 
administrativa. Existem mais de 200 mil cargos públicos. É um absurdo. O
 Ipea está envolvido nesse estudo. Haverá proposição para tornar o 
Estado mais eficiente. Mas não dá para fazer tudo ao mesmo tempo. 
Prefiro primeiro terminar a reforma do custo do capital, ou seja, 
investimento, para depois reformar o custo da produção. Feito isso, os 
componentes macroeconômicos serão mais estáveis e previsíveis.
Quais são?
Inflação,
 taxa de câmbio, taxa de juro real e a taxa de salário real. Com esses 
quatro componentes macroeconômicos previsíveis, estáveis, então, eu 
posso falar de crescimento acima de 2%, 3% ao ano seguramente. Também 
poderei falar da retomada de investimento em infraestrutura com uma taxa
 de juros muito menor, estável e previsível. Hoje não tenho ainda. 
Estamos numa fase de construção dessa economia mais produtiva. O Brasil 
não tem como crescer sem aumentar a sua produtividade. A única fonte 
fundamental para o Brasil voltar a crescer de forma estável é essa. Se 
não quadruplicarmos a taxa atual de produtividade, o Brasil não tem como
 crescer acima de 2,5% ao ano. Hoje, a nossa taxa de produtividade é 
0,5% ao ano.

Quanto à reforma da Previdência, é 
perceptível no Congresso o desejo de mudar o texto, em especial, a idade
 mínima de 65 anos para homens e mulheres. Até onde vai a disposição do 
governo de negociar?
Não dá para mexer na idade mínima. Essa
 questão demográfica brasileira é gravíssima sob a ótica da Previdência.
 A população idosa vai crescer a mais de 3% ao ano e a jovem ao um ritmo
 inferior a 1%. Haverá menos jovens entrando no mercado de trabalho e 
mais idosos. Essa sociedade jovem não vai conseguir sustentar a de 
idosos. Por isso, a idade mínima é crucial. É a maior barreira para a 
sustentabilidade da Previdência. Porém, o que devemos ter em mente é 
que, pela primeira vez, a questão da Previdência virou agenda nacional. 
Nunca esteve. Isso é que é importante. O Brasil tem em mente a política 
de Estado, que o Estado favorece. Gostamos do capitalismo Estado. Só que
 esse capitalismo é socialmente irresponsável. Sempre foi. A história 
mostra isso. Sempre quem pagou a conta foi a sociedade, com mais 
inflação, mais incerteza e desemprego, foi isso. Agora, a sociedade está
 vendo que aquele Estado não funciona e não funcionou.