Autor: PLANCHEZ | Publicado: 2016-12-06T06:49:00-08:00






Militares respondem por quase metade do déficit da previdência




Em 2015, déficit da categoria era de R$ 32,5 bilhões, ou 45%
do rombo da União


RIO
- Os militares respondem por quase metade do déficit da previdência da União, embora representem um terço dos servidores.
Cálculos feitos pelo ex-secretário da previdência e consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim
mostram que, em 2015, o déficit dos militares era de R$ 32,5 bilhões, ou 44,8% do rombo de R$ 72,5 bilhões da previdência
da União, enquanto o déficit dos civis era de R$ 40 bilhões. Só que o número de militares no país — na
ativa, na reserva e já reformados — é de 662 mil ou apenas 30% do total de 1,536 milhão de servidores.


As
contas
 de Rolim consideram como aposentados os militares que estão na reserva e
 os reformados. Os militares, no entanto, só incluem
pensionistas e reformados no cálculo pois argumentam que quem está na 
reserva pode ser chamado para trabalhar.


Pelas projeções, o déficit dos militares aumentará lentamente ao longo das próximas décadas,
até 2090, enquanto o dos civis crescerá fortemente nos próximos anos mas, a partir de 2040, começará a cair. O
desempenho é reflexo das mudanças que já foram feitas nas regras de aposentadorias para servidores civis: aqueles que entraram
depois de 2003 não se aposentam mais com 100% do salário final — mas com 80% da média dos últimos dez anos — e
os servidores também têm idade mínima de aposentadoria, de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens).


Já os militares viram acabar a pensão para as filhas solteiras — no caso dos que ingressaram na carreira após
2001 — mas não têm idade mínima de aposentadoria e vão para a reserva com 30 anos de contribuição.
Além disso, a contribuição previdenciária dos militares é de apenas 7,5% do salário bruto, contra 11% dos
civis.


— Os militares se aposentam pelo salário final e, em alguns
 casos, ainda ganham uma patente quando vão para a
reserva. Com isso, o inativo militar ganha muito mais do que aquele na 
ativa. Isso torna a previdência dos militares uma bomba — afirma
Leonardo Rolim.


Há várias questões em jogo: a necessidade de preparo físico é uma explicação, na
visão dos militares, para não concordarem com a exigência de uma idade mínima. Outro aspecto é o salário
menor que o de outras carreiras públicas. E os números comprovam isso: a média é de R$ 6.056, enquanto no Executivo
é de R$ 8.401; no Legislativo, de R$ 18.991; e no Judiciário, de R$ 19.101.


MAIS PATENTES PARA ALONGAR


Já na reserva, o fuzileiro naval Moisés Queiroz diz 
reconhecer a gravidade da situação da previdência e
se mostra aberto a possíveis mudanças, como o aumento da alíquota de 
contribuição para a previdência, de 7,5%
para 11%. Mas é contra o aumento da idade mínima para aposentadoria. 
Hoje com 52 anos, foi para a reserva assim que completou 30 anos de
serviço e trabalha como consultor. Ele lembra, no entanto, que, mesmo na
 reserva, o militar pode ser convocado a trabalhar, como ocorreu
recentemente na Olimpíada. E argumenta que o militar não pode trabalhar 
por mais tempo porque dele é exigido um preparo
físico que se torna mais difícil de ser mantido depois desses 30 anos.


— É difícil falar sobre o que não se sabe direito que pode ocorrer, mas é preciso um tratamento
diferente para quem não é igual. Os 30 anos de serviço do militar correspondem a 45 anos de serviço dos demais, se somados
todos os períodos a mais que trabalhamos — diz Queiroz.


Para
o professor da Universidade Candido Mendes e especialista em previdência Paulo Tafner, no entanto, o argumento do preparo físico
não pode ser usado. Ele reconhece que um sargento não pode ter a mesma função física que tinha aos 30 anos, por
exemplo, mas que é possível se manter ativo em outras atividades, como treinamento e coordenação. Por isso, destaca a
importância de mudanças na carreira militar para permitir que eles trabalhem por mais tempo.


— A carreira dos militares vem de um período em que havia muitas guerras e as pessoas morriam cedo. É preciso ter um
entendimento de que é necessário ficar mais tempo na ativa. Por isso, é preciso mudar a carreira militar — afirma Tafner,
que sugere, por exemplo, a inclusão de uma ou duas patentes, de maneira a permitir o alongamento da carreira militar.


Sobre a questão dos salários, Rolim admite que o rendimento dos militares é menor, mas defende que a defasagem
salarial não deve ser resolvida pela previdência:


— As pessoas ainda têm a visão no Brasil de que a aposentadoria é um prêmio. Aposentadoria não
é prêmio para justificar baixo salário ou trabalho mais duro.


Entre especialistas, há quem defenda a manutenção de um regime diferenciado de previdência, mas que possa se
aproximar dos demais trabalhadores, como mais anos de serviço. Enquanto outros são a favor de um regime único de
previdência, que reúna trabalhadores do setor privado e servidores públicos civis e militares.


— Os privilégios não são exclusividade dos militares, também se mostram entre outros servidores,
juízes... Há particularidades da carreira militar que justificam diferenças na previdência, o regime diferenciado
não é exclusividade do Brasil. Mas é preciso fazer ajustes, é preciso um regime mais adequado à realidade —
afirma Paulo Tafner.


Helio Zylberstajn, professor da FEA/USP, é a favor de um regime único, e que militares tenham a mesma idade mínima
de aposentadoria que os civis, de 65 anos. Se a questão da saúde é um problema, ele sugere que os militares possam trabalhar
até mesmo em outras áreas, como os civis, para conseguirem chegar aos 65 anos:


— Os militares são parte do problema da previdência e devem entrar na reforma.


Segundo militares, o clima é de preocupação nas tropas. O 
fuzileiro naval José Bonifácio Bezerra
Junior, com 45 anos e 28 anos e seis meses de serviço militar, diz que 
há muitas dúvidas sobre o que está em jogo e
condena qualquer mudança nas regras de aposentadoria da categoria. Ele 
lembra que o militar deve estar disponível para viajar o tempo
todo e não tem direito a hora extra. Também não pode decretar greve.


— Temos que estar sempre disponíveis, trabalhamos sem 
qualquer direito a hora extra. O governo deve pensar em outros
instrumentos, como cortar secretarias, para resolver a questão da 
previdência. O dinheiro está sendo mal administrado, o problema
é de administração dos recursos públicos — afirma Bezerra Junior.


SEM HORA EXTRA E ADICIONAL NOTURNO


Procurado, o Ministério da Defesa afirma que “os militares das Forças Armadas já contribuíram de forma
significativa com a redução das despesas com pessoal ao longo dos anos. A reforma de 2001 pôs fim a uma série de direitos
dos militares, dentre os quais o adicional de tempo de serviço, a licença especial, o auxílio-moradia e a pensão para
filhas. Com isso, o país registra desde então redução progressiva nos custos com inativos e pensionistas”.


Segundo as contas do ministério, a parcela do PIB (Produto Interno Bruto) gasto com o sistema de proteção social dos
militares deve cair de 0,56% em 2016 para 0,42% em 2024 e 0,33% em 2028. “Dessa forma, é incorreto afirmar que exista um déficit
na previdência dos militares”, diz o ministério em comunicado.


O
Ministério da Defesa afirma ainda que as Forças Armadas são usadas em ações subsidiárias, cujo custo seria
elevado para a União, caso os militares tivessem direito a receber horas extras e adicional noturno, citando eleições, eventos
esportivos de 2014 e 2016, apoio em desastres naturais e “a garantia da lei e da ordem em alguns estados da Federação e outras
atividades imprescindíveis para o país”.


Publicidade


Segundo a nota, o “Ministério da Defesa e as Forças Armadas compreendem a preocupação do governo em
reduzir o déficit previdenciário. No entanto, é preciso levar em conta que as peculiaridades da carreira militar demandam um
tratamento distinto em relação aos servidores civis”.


Fonte: O Globo