Cesare Battisti
Autor: Zé Paulo Gouvêa Lemos | Publicado: 2009-01-18T15:09:00-02:00

Fonte da imagem: Panorama.it<!--[if gte mso 9]>     Normal   0   21         false   false   false                                 MicrosoftInternetExplorer4   <![endif]--><!--[if gte mso 9]>     <![endif]--><!--[if !mso]>  st1\:*{behavior:url(#ieooui) }  <![endif]--> <!--  /* Font Definitions */  @font-face 	{font-family:PMingLiU; 	panose-1:2 1 6 1 0 1 1 1 1 1; 	mso-font-alt:新細明體; 	mso-font-charset:136; 	mso-generic-font-family:auto; 	mso-font-format:other; 	mso-font-pitch:variable; 	mso-font-signature:1 134742016 16 0 1048576 0;} @font-face 	{font-family:"\@PMingLiU"; 	panose-1:0 0 0 0 0 0 0 0 0 0; 	mso-font-charset:136; 	mso-generic-font-family:auto; 	mso-font-format:other; 	mso-font-pitch:variable; 	mso-font-signature:1 134742016 16 0 1048576 0;}  /* Style Definitions */  p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal 	{mso-style-parent:""; 	margin:0cm; 	margin-bottom:.0001pt; 	mso-pagination:widow-orphan; 	font-size:12.0pt; 	font-family:"Times New Roman"; 	mso-fareast-font-family:PMingLiU;} @page Section1 	{size:595.3pt 841.9pt; 	margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; 	mso-header-margin:35.4pt; 	mso-footer-margin:35.4pt; 	mso-paper-source:0;} div.Section1 	{page:Section1;} --> <!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable 	{mso-style-name:"Tabela normal"; 	mso-tstyle-rowband-size:0; 	mso-tstyle-colband-size:0; 	mso-style-noshow:yes; 	mso-style-parent:""; 	mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; 	mso-para-margin:0cm; 	mso-para-margin-bottom:.0001pt; 	mso-pagination:widow-orphan; 	font-size:10.0pt; 	font-family:"Times New Roman"; 	mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; 	mso-ansi-language:#0400; 	mso-fareast-language:#0400; 	mso-bidi-language:#0400;}  <![endif]-->  O Brasil tem um histórico de dar exílio a tudo que é perfil de político que tem que sair do seu país. A legislação deste país faz com que assim seja o comportamento jurídico, um tanto independente das lideranças políticas que estão em Brasília.  Foi assim com o anarco-sindicalista portugês Edgar Rodrigues, que para fugir do regime do Estado Novo português exilou-se no Brasil em 1951, quando este país era governado pelo então nacionalista Getúlio Vargas; aconteceu com Marcelo Caetano, ditador português após a Revolução de 25 de Abril de 1974, aqui exilado de 1974 a 1980 (ano da sua morte), quando ainda tínhamos por aqui um governo militar representado pelos então generais Ernesto Geisel e João Figueiredo, respectivamente; foi assim com o ditador paraguaio Alfredo Stroessner, exilado de 1989 a 2006 (ano da sua morte), quando aqui tínhamos, em 1989, um recente empossado regime democrático com o então presidente civil José Sarney, mas que até 2006 outros governos passaram por Brasília, como Collor e Fernando Henrique. Estes são só três exemplos entre outros tantos.  Hoje passamos pelo polemico caso do exílio dado pelo governo brasileiro ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti, onde se quer caracterizar a decisão como sendo política.  Tirando a gafe do Tarso Genro, Ministro da Justiça, que teve a sabedoria de avisar antecipadamente o Embaixador italiano em Brasília da decisão do Ministério da Justiça brasileiro em dar a condição de exilado político ao Cesare Battisti, mas que não fez  o mesmo com o seu colega Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, esta configurado por todos os grandes juristas brasileiros, independente se mais à direita, ou se mais à esquerda, que a decisão está totalmente baseada na legislação nacional. Os questionamentos contra a decisão que vêm de fora, e os que se ouvem aqui dentro são em cima de ponderações que gostariam que se colocassem, ou políticas ou humanas.   E se um Ministro tomasse decisões políticas e subjetivas não passaria a estar acima das leis? Não passaríamos a ter um sentimento de estarmos a viver dentro de uma ditadura? Vamos agora culpar o PT do Lula e do Tarso por cumprirem a lei ?  Pergunto se a Itália teve a mesma reação diplomática, até um certo ponto compreensível, com a França quando em 1991 este seu parceiro europeu negou o pedido de extradição feito pela Itália deste ex-terrorista? E quando só em 2004 vem a ser preso em território francês, acaba por ser solto por pressão de intelectuais franceses,  e  acaba por fugir para o Brasil por perceber que o então presidente francês Jacques Chirac começa a entrar na onda de ceder ao pedido de extradição italiano?... Não soube de ameaças diplomáticas italianas contra a França, nem em 1991, nem em 2004, além de um descontentamento natural por não terem alinhado com uma decisão da Itália, e dizem que da grande maioria dos italianos.  Entendo a frustração que a Itália possa estar passando pela decisão que o Brasil tomou, mas os italianos devem muito respeito ao Brasil pela representatividade que este país tem quanto à História do seu país, ainda que o outro lado da moeda também seja verdadeiro, e precisam separar decisões políticas com questões jurídicas de cada país. No máximo que se pode questionar é a legislação, e a possibilidade de se fazer rever a mesma. Mas lembrar que, neste caso, isso é papel dos legisladores brasileiros, não querendo dizer que não se possa, ou se deva, ouvir o que os outros têm a dizer.