Brasil: Uso da internet para prestação de contas, transparência e engajamento cívico: o que a sociedade civil está fazendo?
Autor: Mario Cezar Nogales | Publicado: 2010-09-29T07:48:00-07:00



A Constituição Federal&nbsp;de 1988  apresentou possibilidades para que o cidadão controle e exija  transparência dos governos no Brasil. Nas últimas duas décadas, os  brasileiros viram uma série de experiências que usam estas  possibilidades para garantir uma melhor governança, como os protestos contra o Presidente Fernando Collor de Mello no início da década de 1990, que forçou a sua saída no início do governo. Em 2010, o movimento Ficha Limpa foi  criado para garantir que os políticos com condenações judiciais não  possam se candidatar. Entretanto, ao mesmo tempo, escândalos como o Mensalão e os Cartões Corporativos causaram um aumento da desconfiança dos cidadãos sobre os políticos no Brasil, especialmente no Congresso Nacional.
Apesar&nbsp; – ou talvez por causa&nbsp; – da falta  de credibilidade dos governos brasileiros, nos últimos dois anos foram  criados uma série de projetos que usam a internet para promover&nbsp;a  &nbsp;prestação de contas, a transparência e o&nbsp;engajamento cívico. Os  fundadores desses projetos relatam que&nbsp;&nbsp;existem uma série de problemas a  serem enfrentados no Brasil&nbsp; para garantir melhor controle social,  transparência e engajamento cívico. Entre estes problemas, se incluem:  uma cultura de passividade em relação ao engajamento dos cidadãos, uma  dificuldade para entender os jargões técnicos utilizados pelos governos,  a falta de acesso aos dados governamentais e uma participação&nbsp; limitada  dos cidadãos, que muitas vezes é restrita ao período eleitoral. Para  superar estes problemas, alguns brasileiros criaram ferramentas online  que encorajam cidadãos a demandarem maior transparência e participação  cidadã nos governos.Estudos de casoO projeto Adote um vereador incentiva os  cidadãos a criarem um blog sobre o trabalho dos vereadores para aumentar  a transparência e o controle sobre as suas ações. Eles sugerem que cada  cidadão “adote” um vereador e escreva sobre suas atividades em um blog.  Assim, os vereadores sabem que estão sendo observados pelos eleitores e  também podem criar uma ponte entre o seu trabalho e os usuários da  internet que podem questionar ou colocar as suas críticas através de  comentários no blog. Zanella, o fundador da wiki do projeto, acredita  que os obstáculos para o sucesso do Adote um Vereador são culturais e  técnicos:Os brasileiros não estão  acostumados com o processo democrático. Para a maioria dos brasileiros,  governança é sinônimo de eleições, que acontecem a cada quatro anos.  Nesse meio tempo os cidadãos possuem uma pequena participação na agenda  política mesmo quando &nbsp;possuem um problema que envolve o governo.  Normalmente, quando os problemas surgem as pessoas pensam que é &nbsp;eles  são dos políticos apenas, não deles. Então,entendo que os cidadãos  brasileiros não enxergam um caminho para construir e solucionar os  problemas nas políticas locais por si mesmo.Ele também salienta que a maioria dos  brasileiros ainda não sabem como usar as ferramentas da internet - como  blogs e wikis -&nbsp; para publicar informações sobre os vereadores. A wiki  do Adote um vereador foi criada para agrupar e coordenar os cidadãos que  adotaram vereadores.&nbsp;Eles também planejam realizar workshops&nbsp;para  ensinar os cidadãos como usarem as ferramentas da internet para&nbsp;se  envolver no projeto.Outra experiência estudada pela rede Technology for Transparency é o Cidade Democrática,  &nbsp;este site permite que brasileiros documentem e discutam os problemas  na sua região e proponham soluções para estas questões. O principal  problema do cidadão brasileiro para o fundador do projeto, Rodrigo Luna,  é a cultura de passividade:Os brasileiros esperam que  outra pessoa solucione os seus problemas. Esta passividade não nos  ajudará a construir o país onde queremos viverO conteúde publicado no site Cidade  Democrática é organizado por categoria, tags definidas pelos usuários,  cidades e regiões. Os usuários registrados podem: 1) Documentar  problemas e propor soluções; 2) apoiar propostas criadas por outros  usuários; 3) comentar, questionar e discutir problemas e propostas; 4)  divulgar uma proposta e/ou problema por e-mail; 5) Criar um perfil para  seguir tópicos particulares e lugares de interesse. Apesar do pouco  tempo de existência, o site já apresenta alguns impactos. Uma discussão&nbsp;  na plataforma sobre a cidade de Jundiaí revelou que não foram marcadas  as audiências públicasconforme exigidas por lei &nbsp;para a discussão do  Plano Diretor. Essa denúncia fez a Prefeitura marcar uma audiência  pública para o início deste ano.Outro projeto que entrevistamos seus  líderes em nossa pesquisa enfatizou a dificuldade em acessar e entender  os dados governamentais no Brasil. O site Congresso Aberto  torna visível e analisa os dados oficiais do Congresso Nacional. &nbsp;O  objetivo é prover os dados oficiais de uma maneira mais acessível para  dar transparência ao Congresso Nacional. O site também apresenta  pesquisas acadêmicas e estatísticas básicas sobre o comportamento dos  políticos como os seus votos nos projetos de leis. Entretanto, os  fundadores encontram problemas para manter o conteúdo do Congresso  Aberto porque não conseguem acessar os dados necessários, pois eles &nbsp;não  estão centralizados no site do Congresso. Cesar Zucco, um dos  fundadores da iniciativa, entende que:Nós temos que pesquisar a  informação por todos os sites do governo. Nós esperamos que quando o  Brasil possuir uma Lei de Acesso à Informação, nós possamos encontrar  mais facilmente os dados que necessitamos. Nossa ideia é&nbsp;que as  atividades básicas do site sejam&nbsp;automatizadas e ninguém precise  atualizá-las. &nbsp;O nosso esforço seria focado no aumento de informações e  para melhorar nossas análises no Congresso Aberto.Mais um site que promove maior transparência do Congresso Nacional é denominado Vote na Web.  Neste site os projetos de lei são reproduzidos de uma maneira mais  simples e objetiva para incentivar os cidadãos a participarem das  atividades diários do Congresso. Além de monitorar os projetos de lei,  os usuários registrados podem interagir com o cenário política votando  simbolicamente contra ou a favor do projeto de lei. O resultado da  votação dos cidadãos é disponibilizado no site através de uma gráfica  simples. Além disso, é possível que os usuários comparem os votos entre  eles e com os políticos. A coordenadora do projeto Priscila Marcenes  acredita que:Somente as pessoas que já estão  politizadas conseguem os dados do governo como ele é divulgado: sem  atrativos e de uma maneira burocrática e com uma linguagem complicada.  Nós criamos o site para promover transparência dos dados governamentais  que seja acessível para todos os cidadãos, sem exclusão.Os líderes do projeto possuem dificuldades  para traduzir os projetos de lei numa linguagem simples e acessível e  acompanhar o volume de novos projetos que são criados semanalmente no  Congresso.Conclusões e próximos passos para o progresso no BrasilA experiência brasileira no movimento de  tecnologia para transparência é recente, a maioria dos projetos possuo  menos de um ano. O projeto mais longo, Adote um Vereador, foi criado em 8  de janeiro de 2009. Um dos desafios desta pesquisa é analisar os  impactos destas experiências devido ao pouco tempo de existência delas.  Também é importante notar que nenhum dos projetos revisados representam  todas as regiões e municípios do Brasil. O mapa  do Adote um Vereador, por exemplo, tinha 32 municípios com bloggers que  adotaram um vereador dentro de um país com 5564 municípios. Os projetos  Vote na Web e Cidade Democrática possuíam, aproximadamente, 3000 e 1233  usuários registrados.
Os quatro projetos usam vários ferramentas  online como Twitter, Facebook, Wikis, E-mail, entre outra. Normalmente,  eles usam mais de uma ferramenta. Todos possuem contas de e-mail e  Twitter. Os projetos Adote um Vereador e Congresso Aberto são mantidos  por voluntários. Já o Vote na Web e Cidade Democrática possuem suporte  institucional da Webcitizen e o Instituto Seva, respectivamente.
Três projetos citaram a falta de uma Lei de  Acesso à Informação Pública no Brasil. Isto representa um obstáculo  para oferecer informações em seus sites. &nbsp;Em abril deste ano a Câmara  dos Deputados aprovou projeto de lei n. 5228, conhecido como Lei de  Acesso à Informação Pública, que regulará o acesso às informações  governamentais como exigido pela Constituição. Embora este projeto de  lei ainda tenha que ser aprovado pelo Senado, o Brasil fará parte do  grupo de países que adotam leis para aumentar a transparência e o acesso  à informação pública. Cesar Zucco,  professor de Ciência Política em Princeton e um dos fundadores do  Congresso Aberto, espera que a lei de acesso à informação público  facilite o acesso aos dados sobre o comportamento dos deputados  brasileiros para poupar o tempo gasto em pesquisa sobre esse  comportamento e eles possam focar só nas análises das políticas no  Congresso.
Todos os casos estudados identificaram como  próximos passos para a continuidade de seus projetos: financiamento (  especialmente os projetos com voluntários); aumentar o número de  participantes ( especialmente durante as eleições 2010); e, atrair mais  especialistas em tecnologia para ajudar na melhoria das funcionalidades  dos sites.
Além de melhorar as funcionalidades do  Cidade Democrática, Luna e sua equipe lançaram mais um site para  discutir como a internet pode ser usada em relação a esfera pública no  Brasil. O site, que &nbsp;foi denominado Webcidadania,  irá analisar os projetos no Brasil que promovam controle social,  transparência e engajamento cívico como o Adote um Vereador e o Vote na  Web:O Cidade Democrático foi criado  para ser um canal em que os governos possam conhecer o que os cidadãos  realmente querem. O movimento webcidadania é um espaço que está sendo  criado por algumas organizações que trabalham com a promoção da  cidadania na web. &nbsp;Com esta visão, nós começamos a nos falar através do  Twitter.&nbsp;Aqueles que usam o Twitter podem seguir &nbsp;@webcidadania e  encontrar vários problemas e propostas de ações que estão sendo  planejadas.Os líderes do projeto &nbsp;estão de acordo que  não é nem a tecnologia nem o financiamento que representam o maior  desafio, mas sim os obstáculos culturais no Brasil para maior  transparência, participação e prestação de contas.&nbsp;As questões  levantadas aqui - e nos quatro estudos de caso - não são problema apenas  tecnológicos, mas também políticos.&nbsp;A Internet, como qualquer outra  tecnologia, não pode ser considerada desconectada do processo social e  político em que &nbsp;ela opera.
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