Novidades sobre IRPF 2011
Autor: Natália da Rosa Valério | Publicado: 2011-03-09T10:41:00-03:00

<!--[if gte mso 9]>     Normal   0         21         false   false   false      PT-BR   X-NONE   X-NONE                                                     MicrosoftInternetExplorer4                                                   <![endif]--><!--[if gte mso 9]>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                <![endif]--><!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable 	{mso-style-name:"Tabela normal"; 	mso-tstyle-rowband-size:0; 	mso-tstyle-colband-size:0; 	mso-style-noshow:yes; 	mso-style-priority:99; 	mso-style-qformat:yes; 	mso-style-parent:""; 	mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; 	mso-para-margin:0cm; 	mso-para-margin-bottom:.0001pt; 	mso-pagination:widow-orphan; 	font-size:11.0pt; 	font-family:"Calibri","sans-serif"; 	mso-ascii-font-family:Calibri; 	mso-ascii-theme-font:minor-latin; 	mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; 	mso-fareast-theme-font:minor-fareast; 	mso-hansi-font-family:Calibri; 	mso-hansi-theme-font:minor-latin; 	mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; 	mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}  <![endif]-->    Novidades da Declaração de IRPF 2011    A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2011 apresenta algumas novidades, especialmente em relação ao Programa Gerador da Declaração, à consolidação da Declaração de Ajuste, de Saída Definitiva e Final de Espólio num só aplicativo e a extinção da declaração por meio de formulário.          Informação         Alterações implementadas em 2011             Forma de elaboração         Não é   mais possível apresentar a declaração em formulário.              Obrigatoriedade na declaração         A   pessoa física residente no Brasil que recebeu, em 2010, rendimentos   tributáveis de até R$ 22.487,25 e não se enquadrar em   nenhuma outra condição de obrigatoriedade, não precisa apresentar a   declaração.    Receita   com atividade rural – Fica obrigado a apresentar a declaração em 2011, o   contribuinte que obteve, em 2010, receita bruta em valor superior a R$   112.436,25.             Deduções         O   limite anual de dedução por dependente passou a ser de R$ 1.808,28.    O   limite anual de dedução de despesas com educação passou para R$ 2.803,84.   Na   forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos   tributáveis na declaração (desconto   simplificado), a dedução está limitada a R$ 13.317,09.              Rendimentos Recebidos Acumuladamente          Inclusão   da Ficha "Rendimentos Recebidos Acumuladamente" (RRA), em atendimento à   alteração da legislação (art. 12-A da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988):   os rendimentos recebidos acumuladamente, pelo titular ou dependente na   declaração, decorrentes de aposentadoria, transferência para a reserva   remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Oficial da União, dos estados,   do Distrito Federal e dos municípios, e os decorrentes do trabalho, relativos   a anos-calendário anteriores ao do recebimento, são tributados exclusivamente   na fonte ou sujeitos à tributação na Declaração de Ajuste Anual, à opção do   contribuinte, inclusive aqueles oriundos de decisões das Justiças do   Trabalho, Federal, Estaduais e do Distrito Federal.    Tratamento   específico para o ano-calendário 2010:   - 1º de janeiro a 27 de julho de 2010: a regra é a tributação pelo ajuste   anual na ficha RTRPJ, mas com opção de tributação exclusiva na ficha RRA (§7º   do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988).   - 28 de julho a 31 de dezembro de 2010: a regra é a tributação exclusiva, mas   com opção de tributação pelo ajuste anual na ficha RRA (caput do art.   12-A da Lei nº 7.713, de 1988).             PGD – Programa Gerador da Declaração          A   Declaração de Ajuste Anual, a Declaração de Saída Definitiva do País e a   Declaração Final de Espólio passaram a ser preenchidas pelo mesmo programa   (PGD).    A   interface gráfica está mais amigável e intuitiva, proporcionando uma maior   facilidade no preenchimento da declaração.   Padronização   e inclusão de ícones para acesso a conteúdos disponíveis no sítio da Receita   Federal do Brasil na internet.    Visualização   direta, a qualquer tempo, da melhor opção de tributação, no canto inferior   esquerdo da tela.   Mudança   no modelo do recibo da Declaração.        &nbsp;  &nbsp;