EDUCAÇÃO BÁSICA É PRIORIDADE? Para quem?
Autor: RACIONALIDADE E EPISTEMOLOGIA | Publicado: 2012-08-31T10:32:00-07:00

Estou convicto de que a educação básica brasileira vai muito bem, e atende perfeitamente as exigências que lhe são impostas pelos que a conceberam. Se vai mal é para quem depende dela; para quem não tem outro meio de alcançar um espaço mais confortável na sociedade. Não obstante sua relativa importância econômica e política para a nação, a generalizada grita por "qualidade" na educação básica não faz sentido, a não ser que todos adotem o mesmo conceito de "qualidade". E ainda que isto seja possível, esta nunca será será igual para todos, pois faz parte da ancestral luta por privilégios pertencer aos que comandam&nbsp; a decisão do "o que?" , "para que?" e "a quem?" ensinar.

Questiono os professores cujas tentativas simplistas e equivocadas de 
elevar a Educação Básica ao posto número um das prioridades nacionais - 
sem antes verificar se esse conceito é, de fato, compartilhado por 
aqueles que tem o poder de implementar as políticas educacionais - esquecem de lutar por questões mais pragmáticas. 


A realidade mostra que as deficiências da Educação Pública em nível básico são aferidas, grosso modo, sob o parâmetro das melhores escolas privadas ou federais, e nesta comparação torna-se visível uma defasagem do ensino nas escolas públicas municipais e estaduais. Mas esta é uma realidade difícil de ser mudada, haja vista que as boas escolas privadas e federais são seletivas, feitas para outra categoria de “clientes”.

Parece óbvio que as massas populares e os apologetas da "educação de qualidade" desconsideram essa realidade e pressionam constantemente o Estado, cujas respostas não ultrapassam o campo da retórica e "modus operandi". O maior trabalho dos governantes está no sentido de "acalmar" e dissolver as pressões populares e, ao mesmo tempo, cuidar para que não se gastem os recursos para além do que determinam as classes que lhe dão sustentação.&nbsp; 

Atendendo aos pressupostos da Carta de Salamanca (1994) o Estado Brasileiro tem se esforçado para incluir a todos na educação de "qualidade", mas não tem feito isto conforme foi recomendado, senão de um "jeitinho tupininquim": democratizando o ensino e desresponsabilizando o aluno. E o resultado não agrada a ninguém: quanto mais democrática e mais “inclusiva” a escola pública se torna, mais por baixo nivela. Dentro de uma lógica enviesada, criou-se uma tese absurda de que escola boa é escola que não reprova! E isto é cobrado pelas autoridades educacionais via (ideb). É como se todos os estudantes&nbsp;tivessem as mesmas condições e capacidades para aprender e como se todos aplicassem os mesmos esforços nos estudos! Pior, como se a escola pública tradicional tivesse que estar apta a educar a todos, independentemente das individualidades, dos interesse pessoais e das circunstâncias! 


Há práticas do Estado as quais julgo extremamente nocivas à educação de 
melhor qualidade (melhor conteúdo), e destaco a “full inclusion”, (esse 
desvio da verdadeira inclusão educacional que não custa nada e piora o 
ensino); o currículo fragmentado e desconectado da realidade, bem como, o
 desleixo com a escola e com a formação de professores. 



Face a essa realidade, mantenho com pesar, alguns de meus velhos questionamentos sobre as causas de discordância e eventuais querelas entre os atores responsáveis pela Educação Básica "de qualidade" que não se realiza. Se o Estado, os professores e a sociedade buscam nela, de fato, a mesma coisa, não restadúvida de que o problema reside nos conceitos equivocados ou no enviesamento do discurso.


Lamento pela parte da sociedade que depende da educação pública de nível básico para alcançar as condições mínimas de cidadania.


Parto da hipótese de que a origem de todas as dificuldades para tornar esse nível de educação pública mais compatível com os interesses proclamados, está no descompasso ainda não percebido pelos professores e pela sociedade, entre o que estes entendem por “prioridade à educação” e aquilo que entendem o Estado e os setores dominantes que lhe dão forma. Uma questão conceitual
Assim, para compreender o sentido do discurso e seus nexos com a prática torna-se imprescindível abandonar certas utopias humanistas ultrapassadas e enquadrar a educação básica no contexto das múltiplas determinações&nbsp;em nossa “praxis”. E isto é o que tentarei examinar ligeiramente neste texto. Talvez, isto facilite melhores reflexões sobre sua real importância, como também sobre o papel e o valor daqueles que nela trabalham.


Sabemos que para o indivíduo, o valor&nbsp;de qualquer coisa física ou abstrata é medido pela importância (em bens ou valores pecuniários) que essa coisa tem para si e para a sociedade, associada ao grau de dificuldade para obtê-la. Só a importância das coisas para&nbsp;para&nbsp;a realização dos indivíduos e o funcionamento da sociedade, define o valor. E aqui há um descompasso&nbsp;inerente à sociedade humana: enquanto o indivíduo tem a prerrogativa de optar, escolher e definir o que mais lhe convém, a sociedade tem suas&nbsp;prerrogativas e interesses próprios, os quais, muitas vezes, colidem com os interesses individuais frustrando-os: assim, alguns são forçados a abrir mão de suas escolhas&nbsp;em benefício das escolhas de outros. Coisa de sociedades democráticas. 


Então, não faz sentido hoje guiar a Educação Básica como no passado, quando as buscas por uma sociedade ideal e passional&nbsp;matizavam com intensidade a filosofia da educação. Devemos entendê-la agora, dentro das cláusulas pétreas de nosso "Contrato Social" vigente, dirigido friamente para a competição, para a produtividade e para a concentração de riqueza. É nele que o valor das coisas se estabelece; é nele, que a educação formal tornou-se um serviço de interesse público como outro qualquer, com sua importância relativizada aos fatores econômicos de produção, para os quais convergem os interesses e ações do Estado e dos indivíduos.

O fato de inserir pessoas nas letras, infundir-lhes valores de cidadania e oportunizá-las à&nbsp;continuação dos estudos, pode dar à educação básica enorme importância para o “ego”, pode alimentar expectativas individuais, mas não tem relevante importância para a composição do PIB nacional, já que a educação básica não prepara (e nem teria como) os estudantes para o trabalho produtivo cada vez mais sofisticado. 



Embora possa parecer uma heresia e provocar angústia e desânimo aos idealistas e crentes, a educação em todos os níveis, é mesmo teorizada para responder às exigências do funcionamento do Sistema que aí está: nem mais, nem menos que isso, nada tendo a ver com as utopias humanistas que ainda tentam atribuir-lhe funções mais nobres. As determinações que a concebem e lhe dão forma respondem objetivamente aos interesses políticos, burocráticos e empresariais, delimitados pelo mercado, onde também impera a lei da oferta e da procura. Basta observar o mercado de trabalho saturado inclusive de bacharéis e licenciados em diversas áreas. 

Assim, o discurso da suposta “prioridade” evidencia que a sociedade (e parte dos professores), desconsidera a realidade, bem como a extratificação social e a luta por privilégios também na Educação Básica. E essa ssa percepção exigiria mais do que simples preocupações com gargalos pontuais que inviabilizam a qualidade aparentemente almejada. Sob esse vácuo, as insatisfações se manifestam em reivindicações pontuais, desconectadas da essência dos problemas. Fica óbvio, que as respostas por parte do Estado (quando há) também são pontuais, metamorfoseadas, e superficiais, inconsistentes, razão pela qual os problemas se perpetuam.

Não é por acaso que o "Planejamento Educacional do Ensino Básico" (currículo, métodos, avaliações, etc.) vem de cima para baixo, praticamente pronto, não deixando espaço para a escola e seus profissionais intervirem, senão, no fazer do dia-dia, na sala de aula. Pois entregar aos professores e à escola as tarefas de definir com autonomia a infra-estrutura, o currículo, os conteúdos, os métodos de ensino e estratégias de avaliação significaria dar às classes subalternas o direito de definir os rumos da Educação Básica, e, conseqüentemente, da própria conformação social. Algo impensável.


Como se verificou até aqui, é sob a lógica do pragmatismo econômico e das leis de mercado que o valor da educação e dos profissionais da área, se estabelece. E nesse contexto, a educação básica está longe de ser a prioridade inquestionável apologizada pela maioria das pessoas. 

Há de se entender&nbsp; ainda, que as dicotomias criadas entre educação básica, educação superior e exigências de mercado produzem repercussões negativas ao estudo continuado. A fragmentação do ensino encobre as anomalias sistêmicas e responsabiliza estudantes e professores pelos possíveis fracassos dos indivíduos na vida laboral. E esta é outra realidade de difícil compreensão quando se tem em mente a utopia de que a educação formal deveria ser um processo contínuo em todos os níveis. 

Não há dúvida de que aqueles que pugnam por uma Educação Básica de qualidade devam buscar justificativas de outra ordem, para além das aspirações de “justiça” e direitos democráticos, que contemplem os reais interesses de crescimento econômico do País e das pessoas. Aos professores cabe a tarefa imprescindível de enquadrá-la teoricamente dentro dos postulados de nosso Contrato Social capitalista. 

Concluindo:

Contrariando as&nbsp;idéias correntes, o ensino básico é ministrado dentro das exigências e das condições que lhes são impostas, e tem pouco reflexo negativo nas supostas deficiências setoriais de mão-de-obra para o mercado.&nbsp;Isto é apenas discurso:&nbsp;o que conta são os ganhos empresariais e a concentração de capital. Os indicadores são satisfatórios.


Então, dentro desse quadro, para que pagar melhores salários aos profissionais da área se eles apenas executam as políticas educacionais planejadas pelo Estado? Certamente os políticos e governantes sabem de seus interesses corporativos e da sua real capacidade (in) de questionamento e mobilização. 

Se as exigências de qualificação teórico-científicas para o exercício do magistério são mínimas (embora muitos as tenham em elevado nível), para que elevar salários? 

Se a facilitação para a criação de "cursos" de formação de professores tem por fim exatamente garantir um "exército de reserva" permanente, a baixo custo, para que aumentar salários para além do indispensável à obtenção dos recursos humanos em abundância?

Pasmem! Há professores que não vêem prejuízos à educação e à sua classe quando o governo autoriza mais cursos de licenciaturas sob o argumento de que há carência de professores em certas áreas de conhecimento e em certas regiões. Isso é idealismo? Altruísmo? Creio ser uma péssima avaliação.

Há também que se destacar que a lei inquebrantável da oferta e da procura está funcionando bem na Educação Básica, tanto no sentido de limitar o conhecimento e a formação dos professores quanto no sentido de aviltar seus salários. Algo importantíssimo para manter a ordem das coisas e o Sistema funcionando.


Finalmente, como a educação reproduz a sociedade,&nbsp;não vejo grandes avanços para as demandas pontuais daqueles que operam a educação básica, sem que eles mudem suas posições e atraiam para si maiores responsabilidades de planejá-la por inteiro, mas&nbsp;para o nosso modelo de sociedade.



Pelas razões aqui introduzidas, e porque acredito na educação como força indispensável ao progresso humano, gostaria de ver o Sindicato dos professores com uma postura diferente, intervindo na essência dos vetores educacionais, para direcioná-los à Educação Básica, tornando-a mais útil e valiosa, e fazendo isso com a mesma competência empírico-teórica e a mesma garra com que procuram valorizá-la, sem&nbsp;sucesso, enunciando problemas da carreira e da sala de aula.