Novas regras no jogo
Autor: Hilário | Publicado: 2011-02-18T00:27:00-02:00


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Interessante acompanhar os casos de ações administradas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) tanto quanto à abrangência da questão e ao seu impacto na política interna dos Países.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Recente questionamento dos EUA, junto à OMC, engloba praticamente toda a política indústria nacional (vide Estadão, 17/02/2011).&nbsp; Estão preocupados com a suspeita de subsídios ilegais para a produção industrial.&nbsp; Austrália e Canadá também apresentaram suspeitas sobre os programas de financiamento do País e pedem explicações. O governo brasileiro terá que apresentar justificativas sobre a legalidade de mecanismos como o BNDES, programas de incentivo, isenção de impostos e até da Zona Franca de Manaus.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os americanos querem até mesmo detalhes sobre a redução de PIS e Cofins nesses incentivos, cuja metodologia colaborou para que o País saísse da crise financeira.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os subsídios à indústria são regulamentados pelas regras da OMC, e os governos possuem apenas um espaço limitado para atuar, de modo a não se permitir o protecionismo exacerbado.&nbsp; Neste caso, a Casa Branca levanta a suspeita de que empréstimos do BNDES e do Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial) estejam vinculados à compra de produtos locais, e não de importados, o que poderia ser uma violação internacional.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por outro lado, o Brasil está questionando junto à OMC a legalidade da ajuda financeira do governo do Japão para o desenvolvimento de seu primeiro avião de passageiros, o Mitsubishi Regional Jet (MRJ) (vide Valor online, 16/02/2011).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para Embraer é preocupante a entrada do MRJ, que concorrerá diretamente no mercado de jatos regionais. Além desta nova concorrência, o mercado de jatos regionais tende a se tornar ainda mais disputado por países como China e Rússia, todos com desenvolvimento apoiados pelos governos. O problema da Aviation Industries of China (Avic) e da Embraer foi comentado neste blog no dia 16 de fevereiro.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A situação do Japão, porém, é diferente. O país participará do novo acordo sobre condições de crédito a exportação de aeronaves da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que será assinado na semana que vem em Paris, juntamente com o Brasil, Estados Unidos, Canadá e União Européia (UE).&nbsp; Portanto, os japoneses estarão sob a nova regra, o que manterá o equilíbrio competitivo da Embraer.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No entanto, o mesmo não acontece com o Sukhoi Superjet 100, da Rússia, e nem com o chinês AVIC I Commercial Aircraft que têm planos de entrar no mercado ainda este ano.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O papel fundamental da OMC é fazer valer a mesma regra para todos os participantes para não gerar concorrências desleais.