Governo desrespeita natureza da atividade acadêmica e ignora autonomia universitária.
Autor: ADUFCG-Patos | Publicado: 2012-06-14T14:52:00-03:00





&nbsp;SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN 






O governo federal
desconsidera os preceitos constitucionais do padrão de qualidade na educação e
também da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, ao insistir na
intenção política de diferenciar as carreiras do Magistério Superior (MS) e do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), e ainda fragmentá-las
internamente. Além disso, desrespeita
natureza própria da atividade acadêmica e a autonomia universitária, ao
incentivar o caráter produtivista predatório às instituições. A lógica do
governo opera a partir da visão geral de que o desenvolvimento na carreira e a
remuneração estão atrelados ao que considera ser desempenho mais produtivo, num
sistema de pontuação em ciclos de curto prazo. Veja os principais pontos
conflitantes na proposta do governo: Nós propomos: UMA carreira e um cargo para todos os
professores Eles insistem: DUAS carreiras (MS e Ebtt) e quatro
cargos; Risco: Aprofundar dificuldades acadêmicas e estimular a discriminação
entre atividades da mesma natureza e dignidade. 




&nbsp;Nossos direitos cabem no papel. 

Em nossas mãos cabe a
conquista. 

FORTALEÇA A LUTA.
SINDICALIZE-SE! 



Nós propomos: Desenvolvimento na carreira
com base na incidência equilibrada da experiência acadêmica, da formação
continuada e a avaliação do trabalho docente no contexto da avaliação
institucional;

Eles insistem: Desenvolvimento diferenciado
em progressão e promoção, sempre condicionando a avaliação por critérios de
produtividade instrumental medidos em ciclos curtos, seguindo as “normas
regulamentares existentes” e a regulamentação que será baixada posteriormente
pelo governo;

Risco: Implanta, na realidade, o paradigma da vinculação remuneratória à
lógica de um sistema de avaliação pelo atendimento de metas e competição entre
os pares. A aparente possibilidade de progressão em interstício mais curto é na
realidade a exigência de comprovar “que bateu a meta” a cada 18 ou 12 meses.

Nós propomos: Definição na Lei, dando
caráter duradouro, aos conceitos que estruturam a composição remuneratória em
uma linha só no contracheque;

Eles insistem: fixar na Lei apenas a
divisão da remuneração, de forma a que os valores correspondentes a titulação
sejam tratados como gratificação, e os demais parâmetros (piso, steps,
diferenciais por regime de trabalho, diferenciais por titulação) somente se
expressem por interpretação das “tabelas anexas”;

Riscos: Desconexão com os direitos anteriores ao transferir a remuneração
para um novo regime impreciso, subordinado a interpretações/negociações
futuras. 

Nós propomos: Reenquadramento de ativos e
aposentados na posição relativa ao teto e respeitando os direitos anteriores;

Eles insistem: transposição pela
nomenclatura (por baixo) desconectando dos direitos anteriores;

Risco: Rebaixa a posição dos atuais professores na carreira e efetiva
mini-reforma previdenciária, voltada a “economizar” com a folha das
aposentadorias dos docentes das Ifes.

A
greve é forte. A luta é agora! CNG/ANDES 14/06/12 

Nosso desafio: 

0
desafio nesse momento é ampliar a luta e manter o foco do movimento, centrado
na nossa pauta de reivindicações, em suas implicações quanto à natureza da
atividade acadêmica, defesa da autonomia universitária e do padrão unitário de
qualidade, bem como, da estabilidade jurídica dos conceitos e estrutura
salarial da carreira docente. Isto implica prevenir-se de armadilhas como as
que foram utilizadas em outros momentos de afunilamento das negociações e que
podem ser reeditadas. 

Jogo de números, valores e tabelas, ou
comparações genéricas e sem compromisso, por exemplo com a carreira de C&amp;T,
podem ser apenas tema para a retórica desmobilizadora protagonizada por membros
do governo e alguns de seus aliados do meio acadêmico e sindical. Só poderemos
avaliar, quando a proposta estiver efetivamente na mesa.