O ES 2025 revisitado sob  a perspectiva da segurança pública, lato sensu.
Autor: Fernando Reis | Publicado: 2015-01-08T18:54:00-02:00

08/01/2015.



Fonte: página do IJSN.

O ES 2025, ou Espírito Santo 2025, um programa de desenvolvimento multifacetado construído pela MacroPlan, financiado pela Petrobrás e fomentado pela associação civil ES Em Ação, uma organização não-governamental com sede em Vitória-ES e que tem como associadas grandes empresas que atuam no Espírito Santo, foi apresentado pelo Governo do Estado do Espírito Santo em 2004 como um novo modelo para desenvolvimento planejado do Estado, com uma carteira de projetos estruturantes, e modernos indicadores, que significariam uma nova realidade social e econômica para a população.

Uma excelente ideia!

Eu li todo o programa; tinha interesses pessoais em colaborar para implantar algum dos projetos integrantes do vasto programa, repleto de possibilidades.

O eixo 3.2.3 - "Redução da Violência e Criminalidade" apresenta um relatório com diagnósticos acertados, dentre os quais: "a necessidade de atenção especial ao jovem em condições de vulnerabilidade social".

Dentro de tal escopo, me concentrei na compreensão do Projeto 19: "Prevenção Social da Criminalidade", cujo objetivo era "desmotivar a entrada de jovens em atividades ilícitas por meio de disponibilização de atividades socioeducativas e profissionalizantes voltadas para sua inclusão social". E seu escopo era: "implantar, em áreas de risco de municípios de médio e grande porte, núcleos de referência que disponibilizem atividades de esporte, música, dança, teatro e cursos profissionalizantes, entre outros. Realização de campanhas educativas para prevenção do uso de drogas. Recuperação de dependentes químicos".

Vibrei com isso! Para mim, estavam no caminho certo. Era só seguir o programa e os planos.

E no Volume 8 da Carteira de Projetos Estruturantes, foram declarados os resultados esperados: "implantar 13 núcleos até 2008, mediante organizações públicas não-governamentais", tendo como entidade responsável a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social; os prazos foram definidos para tudo acontecer entre 2008 e 2015.

Escrevi em meus apontamentos que os alicerces do Projeto 19 eram os Artigos 226 e 227 da Constituição Federal de 1988.

Os recursos financeiros estavam propostos, chegando a R$ 273,65 milhões em 2015, dos quais 95,7% teriam como fonte "recursos públicos estaduais" e R$ 0,89 milhão viriam de "recursos privados ou empresas estatais", fora R$ 9,91 milhões seriam de responsabilidade do Governo Federal.

Tudo como manda o figurino: sabemos o que fazer, quem faz cada coisa, quanto vamos gastar, de onde vem a grana, e os resultados que queremos alcançar. SMART puro!

O documento segue acertando quando cita Daniel Cerqueira (2005), para o qual "a segurança deve ser concebida como componente de uma estratégia social destinada a melhorar a coesão social e a qualidade de vida de todos. A repressão ostensiva e agressiva tende a ter eficácia limitada ao longo do tempo. Por outro lado, medidas para melhorar o transporte público e a segurança viária, fornecer áreas de recreação seguras, melhorar a infraestrutura em bairros de baixa renda [...] têm efeito duradouro na prevenção da criminalidade" (grifei).

Não sei o que aconteceu desde então. Talvez esteja mal informado, mas creio que o plano não saiu do papel (muito papel foi gasto, um contrassenso ecológico). O que sei é que o ES explodiu em suas taxas de homicídio desde então e somente houve pequenas reduções a partir de um outro programa, o Estado Presente, a partir de 2011.

A Gazeta de 19/05/2012 trouxe uma excelente pista: uma entrevista da jornalista Priscilla Thompson com a Doutora Rossana Mattos, que afirmou, em síntese, que "o processo de valorização de áreas periféricas da RMGV aliado à interrupção de programas sociais provocará um aumento dos índices de criminalidade. Enquanto continuarmos expulsando os moradores de áreas periféricas em prol do desenvolvimento econômico e da especulação imobiliária, continuaremos a ver a violência [...] ultrapassar os muros da periferia".



Locais já conhecidos...

E deu ainda as áreas de segregação na Grande Vitória: Serra: Feu Rosa, São Pedro, Portal de Jacaraípe, Castelândia, Vila Nova de Colares, Ourimar, Boulevard Lagoa, Praia da Baleia; Cariacica: Nova Rosa da Penha, Vista Dourada, Tucum; Vila Velha: Grande Terra Vermelha, Ponta da Fruta, Barra do Jucu, Vale Encantado e Cobilândia.

Para minha felicidade acadêmica, o então ex-governador do Espírito Santo, o economista Paulo Hartung, escreveu em sua coluna semanal no jornal A Gazeta de 10/05/2013, página 17, um artigo sob o título "O legado capixaba", onde discorre sobre o mesmo plano ES 2025. O missivista alegra-se ao ver o Estado de Pernambuco tendo como paradigma o plano ES 2025. Eu estou de acordo com o agora novamente governador do ES: "não existe vento favorável para quem não sabe onde está nem onde quer chegar".



Governador em sua diplomação (2014), fonte site Leia-se.

No entanto, o desfecho do artigo de Sua Excelência é curioso: "[...] com o ES 2025 o Espírito Santo deixou muito claro onde quer chegar, consolidando-se como uma terra de oportunidades para todos e prosperidade compartilhada. Valeu pelas conquistas já alcançadas e pela referência nacional que se tornou".

A finalização do plano significa a consolidação do Estado do Espírito Santo como terra de oportunidades e prosperidade compartilhada? Não seria melhor executar o plano primeiro?

Ou, numa outra interpretação, a partir de sua execução o Espírito Santo se consolidará como uma terra de oportunidades etc..., e se tornará uma referência... mas espere: o tempo verbal utilizado é o pretérito perfeito. "Se tornou". De forma que tudo me parece retórica.


Tempos depois, vimos uma campanha eleitoral (a de 2014) eivada de termos de efeito midiático; eu teria preferido ter a certeza de que desta vez&nbsp;o plano seria executado, priorizando as áreas periféricas... se for assim, admito, continuo nas trincheiras do plano.

Veremos, daqui a pouco, o que podemos extrair do 'novo plano' ES 2030.

Assinado por: Fernando Sérgio de Andrade Reis.
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(Para todos os efeitos, este post está em conformidade com a Lei Complementar Estadual 46/1994, em especial em seu Artigo 221 inciso III).