REFORMA, ONDE???
Autor: Monique Bonomini | Publicado: 2015-06-23T15:36:00-03:00


Com um pouco de ironia e muita tristeza, tomei a liberdade de reunir alguns tópicos lançados em uma série de matérias esparsas da Folha de São Paulo, sobre a “Reforma Política” aprovada na Câmara.



A reunião dos principais pontos de cada um dos textos tem por objetivo apresentar de forma concisa as “relevantes” reformas promovidas no sistema eleitoral, votada pela Câmara dos Deputados, capitaneada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).




A primeira e mais emblemática das aprovações aconteceu mesmo após o plenário da Câmara rejeitar na véspera o financiamento privado das campanhas políticas, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quebrou um acordo político que havia feito e, com o apoio da oposição, aprovou a inclusão na Constituição da permissão de doações eleitorais de empresas.



A medida aprovada trouxe o risco da volta das chamadas doações ocultas, já que não há no texto a determinação de que haja a declaração detalhada da origem e do destino das doações recebidas, como ocorre hoje, o que certamente veio na “reforma” como resposta a “voz das ruas” (faz-me rir).



Outra medida desburocratizadora (só que não) foi a aprovação do texto que, assegurado o sigilo, o voto será impresso e depositado de forma automática em uma urna lacrada após a confirmação do eleitor de que o papel corresponde às suas escolhas na urna eletrônica, além de tornar ágil o processo de votação, permitirá a recontagem “manual” de votos (experiência já experimentada por uma grande democracia que mostrou-se inócua e só trouxe insegurança jurídica ao país – assista o filme Recontagem e saiba do que estou falando).



Tolher o Poder Judiciário também é medida reformista “necessária” para dar mais transparência ao jogo eleitoral, por isso, foi aprovada uma medida que restringe o raio de ação do TSE e prevê uma "quarentena" de um ano e meio para que resoluções editadas pelo tribunal tenham efeito prático, quando a lei “ficha limpa” foi aprovada muitas candidaturas foram impugnadas e acolhidas pelo TSE, desmantelando muitas campanhas “arduamente” construídas, isso não é legal, tem que mudar.



Outro ponto abordado pela reforma foi pela unificação do tempo de mandatos, agora aprovados para 5 (cinco) anos para qualquer cargo, aumentando o tempo de mandato de vereadores, prefeitos, governadores, deputados e presidente, reduzindo o de senadores. Se a proposta for aprovada pelo Senado (o que não seria muito “inteligente” por parte deles já que estariam reduzindo seu próprio tempo no poder), até 2027 os políticos eleitos pela população terão 03 (três), vou repetir, 03 (três), sim 03 (três) tamanhos de mandatos distintos: quatro, cinco e nove anos.



Além disso, com a proposta de ampliação dos mandatos aprovada anteriormente, as eleições serão realizadas de maneira irregular, ou seja, os pleitos acontecerão a cada dois anos e em seguida, a cada três anos, voltando a acontecer após dois anos, e assim, sucessivamente, num sistema invejável de organização e previsibilidade (antes fosse).



Este pacote de relevantes alterações na nossa legislação eleitoral será agora consolidado num único texto por uma comissão especial e seguirá para mais um turno de votação na Câmara e se aprovado novamente seguirá para apreciação e votação no Senado.



A palavra reforma, no entanto, é um termo um tanto abrangente, de acordo com o Dicionário Michaelis:



sf (de reformar) 1 Ato ou efeito de reformar. 2 Nova forma. 3 Mudança para melhor; melhoramento. 4 Nova organização. 5 Restauração. 6 Reparação, conserto. 7 Correção, emenda, revisão.



Não me parece, contudo, que as propostas aprovadas pela Câmara tenham dado nova forma ao sistema eleitoral, tão pouco que se reflitam num melhoramento. Sugerir que as propostas tenham dado nova organização seria até cômico, restauração, bem restaurou-se o mandato de cinco anos, que era de antes da ditadura e também da possibilidade das doações ocultas, aqui o termo reforma se encaixou. Conserto? Bem, financiamento privado de campanha era algo que esperava-se ser extirpado do ordenamento para que uma correção no sistema fosse feita, também aqui o termo não encontrou ajuste.



Como já disse, essas propostas e essa “reforma” são de fato uma chacota na cara do povo, que se esfacela debatendo redução da maioridade penal, mas que não perde um segundo de seu tempo pra entender e se indignar contra a bagunça que estão fazendo no sistema eleitoral que em nada será melhorado.



Mudou seis por meia dúzia, de concreto, de relevante, de atendimento aos apelos pelo fim do político de carreira, pela maior transparência das doações e nos mandatos, pela redução dos custos da máquina pública, disso nada se viu na “reforma” votada.



Dizem que ela foi feita atendendo ao clamor público... De que público, eu quero saber? Quem é que saiu a rua pedindo pra que essa bagunça fosse feita? Porque eu sei de quem saiu a rua pelo fim da corrupção, pelo fim do “jeitinho brasileiro”, pelo fim dos “esquemas”. Mas a reforma apresentada só traz o oposto, brechas, lacunas, espaço à interpretações dúbias que favoreçam campanhas e candidatos dúbios na mesma proporção, é isso que a voz das ruas queria? Acho que não.



Por isso, mais uma vez lanço meu repúdio ao Congresso Brasileiro, ao desmazelo com que este é conduzido. No meu entender não há equilíbrio entre os poderes, especialmente aqui o que se vê é o Legislativo tramando a seu próprio favor e de seus membros, minando cada vez mais a autonomia do judiciário e subjugando cada vez mais o Executivo.



Chega!!!



Até quando deixaremos que deputados e senadores manipulem os caminhos da nação de acordo com seus interesses. É por causa deles que há tantos escândalos de corrupção, pra manter apoio, pra segurar a língua, pra pagar boca de urna, que mensalões petistas e tucanos, e petrolões nascem e se sustentam, é isso que precisamos ver, pra comprar quem tanto dinheiro tem que ser movimentado?!



Se tivéssemos um Legislativo limpo, de representantes sérios e comprometidos com o bem público e coletivo, uma câmara de iguais, um parlamento que fosse voz do povo e não produto de escadinhas eleitoreiras, heranças familiares e estamentistas, com certeza o cenário seria outro.



Não me cansarei de dizer, é lá, na Câmara, no legislativo corrupto, volúvel, cooptado e suscetível que estão nossas mazelas. Os poucos que não se enquadram neste contexto não têm voz, e quando não calados por seus partidos soam como vozes solitárias em suas bancadas minoritárias.



A reforma que eu quero é neste cenário, neste contexto, e tenho certeza que não estou sozinha, é preciso tirar o sono destes senhores, mostrar que estamos vivos e atentos às suas armações, mostrar que são eles que estão no foco, por que é só essa a linguagem que eles entendem a da impopularidade, da rejeição, das urnas.



Trago aqui um quadro montado por ocasião de uma das matérias tratando “do que mudou”, para entendermos o que já passou na Câmara do texto da “reforma”, vamos lá, preste atenção porque pode ser que você se perca:

                     





Fontes:



http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/06/1640539-camara-aprova-projeto-que-aumenta-o-mandato-de-uns-senadores-e-diminui-o-de-outros.shtml Acesso em 23.06.15



http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/06/1646463-camara-deu-aval-a-14-mudancas-em-reforma-politica.shtml
Acesso em 23.06.15 



http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/05/1634650-camara-decide-incluir-na-constituicao-financiamento-privado-das-campanhas.shtml
Acesso em 23.06.15



http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/06/1643018-camara-aprova-amarra-ao-tse-e-exigencia-de-impressao-do-voto.shtml
Acesso em 23.06.15



http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&amp;palavra=reforma
Acesso em 23.06.15


























Recontagem (Recount), 2008, filme de
Jay Roach, com Kevin Spacey, Ed Begley Jr., Laura Dern e outros, Gênero histórico,
EUA, sobre as eleições presidenciais americanas de 2000.&nbsp;