ABP é contra nova norma da Anvisa para comunidades terapêuticas, e pede sua revogação
Autor: CAO - Saúde | Publicado: 2011-08-03T12:04:00-07:00

    
Associação Brasileira de Psquiatria, assim como outras entidades da saúde mental, posiciona-se contra mudanças
A Associação Brasileira de Psiquiatria  (ABP) considera “muito preocupante” a decisão da Agência Nacional de  Vigilância Sanitária (Anvisa) de aprovar a Resolução (RDC 29), publicada  no Diário Oficial da União no último dia 1º , que simplifica as regras  para o funcionamento das comunidades terapêuticas, centros que recebem e  tratam dependentes em drogas. A nova norma possibilita que as  comunidades terapêuticas tenham, apenas, um profissional de nível  superior como Responsável Técnico (sem exigir formação específica em  medicina e que responda ao Conselho Federal de Medicina, CFM).Tendo como um dos seus objetivos  contribuir para a elaboração da política de saúde mental e o  aperfeiçoamento do sistema médico assistencial no Brasil, a ABP não pode  concordar que doentes dependentes químicos sejam tratados sem  orientação de um médico psiquiatra, que é o especialista em doenças  mentais, descumprindo o que estabelece a Lei 10.216/2001, que dispõe  sobre a proteção e os direitos dos pacientes com transtornos mentais.Além disso, o texto da RDC 29, prevê que  as comunidades terapêuticas “não precisariam” de médicos psiquiatras  para atender aos internos, médicos plantonistas para as intercorrências  ou emergências decorrentes dos problemas clínicos apresentados pelos  pacientes (usuários de drogas) internados, que a Anvisa prefere não  caracterizar como internação e, sim, como “acolhimento”, numa tentativa  de desconsiderar a legislação e descaracterizar o atendimento médico.“A maior parte das 3 mil comunidades  terapêuticas existentes no país não atende as exigências de  infra-estrutura física nem de pessoal (principalmente médicos,  assistentes sociais, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, etc) para o  seu bom funcionamento. Isto viola gravemente os direitos da cidadania e  a necessidade clínica dos pacientes que buscam tratamento  especializado”, informa o presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva.  “Também não concordamos que, com a justificativa de que é preciso  “adequar” as comunidades terapêuticas à realidade, a Anvisa simplifique  as regras e não exija enfermeiros e auxiliares de enfermagem para  verificar e fazer os procedimentos técnicos adequados ao se ministrar  medicamentos.”A ABP é favorável que clínicas  especializadas e hospitais psiquiátricos, sejam os locais  adequados a  este e outros tipos de doenças mentais e que deveriam ser elaborados  tratamentos específicos para todas as necessidades de internação, com  programas para cada uma delas, inclusive o grave problema da dependência  química.Por estes motivos, a ABP enviou ofício à  Anvisa pedindo a imediata revogação da Resolução RDC 29, e se  prontifica a participar de uma discussão séria e responsável para a  formulação de uma política pública de atendimento aos doentes mentais e  dependentes químicos, inclusive contribuindo para a qualificação e  fiscalização das comunidades terapêuticas, sempre dentro do rigor das  melhores práticas médicas.