SUSPENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA (1867)
Autor: MARCO TÚLIO FREIRE BAPTISTA | Publicado: 2012-08-12T14:04:00-03:00



 

  
AUTOR

  
JOÃO LUSTOSA DA CUNHA PARANAGUÁ/ MARQUÊS DE PARANAGUÁ

 

  
ORIGEM

  
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA

 

  
DESTINO

  
OFÍCIO CIRCULAR

 

  
DATA

  
09 de maio de 1867

 

  
REGIÕES DE INTERESSE

  
BRASIL; TODAS AS PROVÍNCIAS BRASILEIRAS

 

  
TEMA

  
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA /
  GUERRA DO PARAGUAI

 

  
RESUMO:



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Ministro da Guerra solicita a
  todas as províncias que cessem o pagamento de gratificação para combatentes
  que já retornaram ao país.



Assinatura de João Lustosa de
  Cunha Paranguá.





GRATIFICAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA



 





 

  






 






TRANSCRIÇÃO





Rio de Janeiro Ministério dos Negócios da Guerra, 09 de maio
de 1867.



Ilmo e Exmo
Snr

Declaro a VExa para
seo conhecimento e devidos efeitos, que a gratificação de trezentos réis (300
rs) diários, concedida aos Voluntários da Pátria pelo Decreto N° 3371A de 7 de janeiro de 1865,
sendo propriamente de campanha, não deve continuar a ser abonado aos mesmos
Voluntários desde que regressão ao Império.

Deos Garde a VExa

João Lustosa de C.
Paranaguá

Sr. Presidente da Peovíncia do Piauhí.







JOÃO
LUSTOSA DA CUNHA PARANAGUÁ, 2° MARQUÊS DE PARANAGUÁ



Visconde com grandeza e marquês de Paranaguá. Nasceu
na Província do Piauí, a 21 de agosto de 1821, no município de Parnaguá
(fazenda "Brejo do Mocambo", na antiga freguesia de Nossa
Senhora do Livramento de Parnaguá). Filho do coronel José da Cunha Lustosa II e
de dona Ignácia Antônia dos Reis Lustosa, e neto do português José da Cunha
Lustosa I e da paulista Helena Camargo de Sousa. Eram seus irmãos o Barão de
Paraim (José da Cunha Lustosa) e o Barão de Santa Filomena (José Lustosa da
Cunha). 

Formou-se pela Faculdade de Direito de Olinda em
1846, casou-se no ano seguinte com Maria Amanda Pinheiro de Vasconcelos, filha
do Visconde de Monserrate, com quem teve seis filhos.

Desde cedo ocupa o cargo de juiz, fazendo carreira
na magistratura até atingir a posição de conselheiro (atual desembargador), em
sua província natal, aposentando-se em 1878 com honras de Desembargador. Foi
deputado provincial em 1840, e deputado geral nas 8ª e 13ª legislaturas. Tendo
iniciado a vida política nas fileiras do Partido Conservador, tornou-se
posteriormente um dos líderes do Partido Liberal.

Exerceu a Presidência das Províncias do Maranhão
(1858 - 1859), de Pernambuco(1865 – 1866) e da Bahia (1881 – 1882); foi
Ministro da Justiça (10 de agosto de 1859 - 3 de março de 1861, e de 3 de
agosto de 1866 - 27 de outubro de 1866), Ministro da Guerra (7 de outubro de
1866 - 16 de julho de 1868), Ministro das Relações Exteriores (9 de dezembro de
1867 - 14 de abril de 1868, e de 6 de maio de 1885 - 20 de agosto de 1885),
Ministro da Marinha (9 de dezembro de 1879 - 24 de janeiro de 1880), Ministro
da Fazenda (3 de julho de 1882 - 24 de maio de 1883).

No Governo Parlamentar Brasileiro, foi
Primeiro-Ministro (3 de julho de 1882 — 24 de maio de 1883)

Como ministro da Fazenda reduziu a emissão de
papel-moeda e diminuiu os juros da dívida pública. Quando ocupou a Pasta da
Guerra o país estava mergulhado no conflito com o Paraguai.

Além das atividades políticas teve intensa vida
cultural, tendo presidido a "Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro"
e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, além de ter sido membro
efetivo e honorário de entidades similares.

Títulos
nobiliárquicos

Foi o segundo visconde (com grandeza, em 1882) e o
segundo marquês de Paranaguá. Grande do Império, veador de Sua Majestade a
Imperatriz, comendador da Ordem de São Gregório Magno, dentre outras.

Foi agraciado com o título de marquês em 1888. Com
a proclamação da República abandonou a atividade política.

Faleceu no Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1912.