“A violência... você combate com violência”, afirma Bolsonaro
Autor: gibsondacosta | Publicado: 2017-03-25T14:07:00-07:00






Gibson da Costa









Resolvi
encontrar online a entrevista de Danilo Gentili com Jair Bolsonaro, e
me forcei a assisti-la. Queria dar uma oportunidade ao mal-afamado
deputado brasileiro para desfazer quaisquer preconceitos que tinha
contra ele. E, confesso, não me surpreendi com absolutamente nada –
a não ser com o fato de ele ser pago para representar seus
eleitores, ou, antes, com o fato de haver eleitores que comprem tal
tipo de discurso em pleno século XXI.



Quando
Jair Bolsonaro dá voz à sua estreita visão de mundo (e, enquanto
Deputado, à sua visão inconstitucional), ancorada no saudosismo da
Guerra Fria, só prova que não possui uma compreensão do Estado
Democrático de Direito que sua função de Deputado Federal deveria
representar. Ele, talvez, não tenha lido ou compreendido os artigos
iniciais da Constituição à qual deveria se submeter, tanto como
cidadão quanto (principalmente) como Deputado:



Art. 1º. A República
Federativa do Brasil, […] constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamentos:

[…]

III – a dignidade da pessoa
humana;

[…]



Art. 3º. Constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade
livre, justa e solidária;

[…]

III – erradicar a pobreza e
a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de
todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.



Art. 4º. A República
Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos
seguintes princípios:

[…]

II – prevalência dos
direitos humanos;

[…]

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica
dos conflitos;

[…]



Art. 5º. Todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[…]

III – ninguém será
submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

[…]

XL – a lei penal não
retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

[…]

XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de
guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

[…]

XLIX – é assegurado aos
presos o respeito à integridade física e moral;

[…]

LIII – ninguém será
processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; […]



Os
artigos não são reflexo duma “política de direitos humanos”
que, para o entrevistado, significaria um obstáculo ao que chama de
segurança pública. Antes, as políticas que lidam com questões
referentes aos direitos humanos é que têm sua origem na
Constituição Federal. Assim, defender os direitos de qualquer
pessoa que tenha sido flagrada em delito ou condenada como criminosa
não é “defender marginal”; é, antes, defender a Constituição!



O
artigo 5º assevera a inviolabilidade do direito à vida de todos os
cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes no país; desta
forma, as propostas do deputado é que desrespeitam a Constituição
brasileira. Como agente do Estado, ele deve saber que suas ações e
palavras devem estar apoiadas nos princípios e normas
constitucionais. Afirmar que “A violência... você combate com
violência” é violar esses princípios e normas. De acordo com a
Constituição Federal, a violência se combate com a lei!... E isso,
a propósito, não é ser “politicamente correto”, é se submeter
à Constituição – a base do Estado Democrático de Direito
brasileiro!



A
ignorância do suposto pré-candidato à Presidência acerca da Lei
chega a ser assustadora e patética; especialmente quando se põe a
“trumpizar” seu discurso, tratando sobre questões como a
imigração. O deputado, provavelmente, não sabe que o Brasil é
parte duma comunidade chamada “Mercosul”, e não sabe que há
obrigações ligadas à membresia nessa comunidade para com os demais
membros!



Por
fim, para não dizer que não apreciei nada que tenha dito, concordo
com suas seguintes palavras: “Não tem solução fácil para o
Brasil e não existe salvador da pátria para o nosso país.”
Essa é uma confissão que deveria ressoar nos ouvidos de seus
admiradores. Realmente não existe salvador da pátria algum:
Bolsonaro não é a salvação do Brasil!