Evento aponta modalidades de moradia para a população em situação de rua
Autor: Promotoras Legais Populares Curitiba | Publicado: 2011-05-20T11:58:00-07:00


Como resultado da oficina, os participantes elaboram uma carta que propõe políticas de habitação adequadas às diferentes condições em que vivem as pessoas em população de rua.

O Movimento Nacional da População de Rua – MNPR realizou a I Oficina Estadual sobre Moradia e População em Situação de Rua, no dia 18 de maio, que teve com foco na discussão acerca do direito à cidade, modalidades de moradia e políticas públicas de habitação para pessoas em situação de rua. O encontro é resultado de um amplo processo de debate e articulação realizado pelo MNPR, com apoio do Grupo de Inclusão Social da População em Situação de Rua de Curitiba, do qual o Ministério Público faz parte, por meio do Centro Apoio dos Direitos Constitucionais. Estiveram presentes moradores de rua de Curitiba, Londrina e Paranaguá, além de integrantes das entidades de apoio.&nbsp;

Como resultado dos debates da oficina, os participantes elaboram uma carta com propostas de habitação, considerando a diversidade de circunstância em que vivem as pessoas em situação de rua (confira aqui o documento na íntegra). Para o caso de moradores de rua dependentes químicos de álcool e drogas e vínculos sociais frágeis, se propõe a criação de casas transitórias, que possibilitem a recuperação da saúde física e mental por meio de acompanhamento profissional. Ao setor da população que se encontra em uma fase intermediária, estabelecendo-se em projetos de geração de renda e em empregos e conquistando sua de autonomia, a carta indica a necessidade de moradia em repúblicas, de utilização compartilhada e coletiva, apoiada por assessoria técnica especializada na organização inicial.&nbsp;


Para atender a demanda das pessoas em situação de rua que estão em melhores condições de estabilidade e organização, com acesso de trabalho e renda, a proposta é que haja políticas voltadas à moradia individual, acessadas por meio de locação social, aquisição em programas habitacionais, etc. Sobre a locação social, o documento propõe a produção de casas e apartamentos pelo poder público, para que possam ser locados por valores condizentes com a renda de cada pessoa com histórico de situação de rua. Esta modalidade de habitação deverá ser oferecida até a renda viabilize a aquisição definitiva de uma moradia, por meio de programa habitacional.&nbsp;


O documento reforça também a necessidade da estruturação de políticas públicas adequadas à diversidade de graus de autonomia e organização de cada pessoa em situação de rua, para que seja possível a construção de um processo de saída da rua, que resulte na acomodação em moradia definitiva.&nbsp;


O diálogo e a formação sobre o direito à moradia tiveram mediação do educador Luiz Tokuzi Kohara, doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo, secretário executivo do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, conselheiro da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Fundo Municipal de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo.&nbsp;


No período da tarde houve o debate sobre a participação popular na construção da cidade, com a participação da assessora jurídica do Centro de Apoio dos Direitos Constitucionais, Giovanna Milano, a representante do Movimento Nacional da Luta pela Moradia (MNLM), Hilma Lourdes Santos, e da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Maria das Graças Silva.&nbsp;


Durante o encontro também foi apresentado o jornal A Laje, publicação mensal voltada para a população em situação de rua, elaborada pelo MNPR do Paraná e por estudantes do Núcleo de Comunicação e Educação Popular da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Produzido de forma coletiva, o jornal está na sétima edição e reúne notícias relacionadas às pessoas em situação de rua, além de poesias de autoria dos próprios moradores.&nbsp;


O encontro reuniu participantes de Curitiba, Paranaguá e Londrina, além de integrantes do Centro Apoio dos Direitos Constitucionais, da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, do Instituto de Defesa de Direitos Humanos – Iddeha, da Pastoral do Povo da Rua, da Congregação Redentorista, do mandato da vereadora professora Josete e do deputado federal Dr. Rosinha entre outras entidades de apoio.&nbsp;





&gt;&gt; Reportagem publicada no site do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais&nbsp;