Exame é constitucional e seu fim prejudicaria cidadãos, não a OAB, diz Ophir
Autor: Adriana | Publicado: 2011-07-24T14:57:00-03:00

      Brasília, 22/07/2011 - O presidente nacional da Ordem dos  Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, se disse estarrecido com o  teor do parecer emitido pelo subprocurador Geral da República, Rodrigo  Janot Monteiro de Barros, que opinou pela inconstitucionalidade do Exame  de Ordem no Recurso Extraordinário 603.583-6, em tramitação no Supremo  Tribunal Federal. Ao conceder entrevista sobre o assunto em Luanda,  Angola, Ophir ressaltou que, por meio do Exame, aplicado no Brasil desde  1963, a OAB atesta para a sociedade que aquele profissional tem aptidão  técnica para lidar com bens que são fundamentais à vida das pessoas: a  liberdade e o patrimônio.

 "Para a OAB seria muito confortável ter dois milhões de advogados,  mas entendemos que a importância de uma profissão não se mede pela  quantidade dos seus membros e sim pela qualidade destes", afirmou Ophir  Cavalcante, durante entrevista. "O parecer está completamente  equivocado, pois o fato de se exigir um exame de qualificação  profissional e de suficiência dos bacharéis em Direito não significa, de  forma nenhuma, que se esteja a tolher o livre exercício profissional,  que continua existindo".

Ophir destacou, ainda, que quando um aluno faz sua matrícula em um  curso, se matricula em bacharelado em Direito, não para advogado,  magistrado ou membro do Ministério Público. "Não se pode compreender que  o simples fato de se matricular em um curso de bacharelado já confere  aptidão a qualquer pessoa para ser advogado. O mesmo não ocorre com quem  deseja ser magistrado ou membro do MP".

 Eis a íntegra dos comentários feitos&nbsp;hoje pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, durante entrevista:
"Estarrecimento. Esse é o sentimento que domina a advocacia e a  cidadania brasileiras. Estamos perplexos diante da postura adotada pelo  subprocurador Geral da República, que exarou parecer pela  inconstitucionalidade do Exame de Ordem. O parecer está completamente  equivocado, pois o fato de se exigir um exame de qualificação  profissional e de suficiência dos bacharéis em Direito não significa, de  forma nenhuma, que se esteja a tolher o livre exercício profissional,  que continua existindo.
Quando um aluno faz sua matrícula em um curso, se matricula em  bacharelado em Direito, não para ser advogado, magistrado ou membro do  Ministério Público. Não se pode compreender que o simples fato de se  matricular em um curso de bacharelado já confere aptidão a qualquer  pessoa para ser advogado. O mesmo não ocorre com quem deseja ser  magistrado ou membro do MP.
Ainda quando à constitucionalidade, o Exame da Ordem está protegido  pelo artigo 5º, inciso XIII, da Carta Magna. Ao mesmo tempo que diz que é  livre o exercício da profissão, também prevê que a lei pode estabelecer  requisitos de qualificação profissional para que alguém possa exercer  esta ou aquela profissão. A Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e  da OAB) estabeleceu que, para ser advogado, o bacharel em Direito  precisa se submeter a uma avaliação técnica e esta é o Exame de Ordem.
Diante disso, a OAB repudia o parecer, rejeita a postura do  subprocurador e alerta a sociedade para a irresponsabilidade que está  por trás disso. A partir do momento em que se libera a entrada no  mercado de trabalho de todos os que concluem o curso de Direito no  Brasil, estaremos prejudicando principalmente o cidadão e não a  advocacia e a OAB. O Exame de Ordem existe para atender aos interesses  da sociedade, assim como acontece em vários países do mundo. Isso porque  a sociedade é quem será a destinatária dos serviços prestados pelo  profissional da advocacia.

 Com o exame, a OAB atesta para a sociedade que aquela pessoa tem  aptidão técnica para lidar com bens que são fundamentais à vida das  pessoas: a liberdade e o patrimônio. Para a OAB seria muito confortável  ter dois milhões de advogados, mas entendemos que a importância de uma  profissão não se mede pela quantidade dos seus membros e sim pela  qualidade destes."