Autor: DENILSON RICARDO VASCONCELOS | Publicado: 2012-11-14T20:55:00-08:00




Fundada a ANAJURE - Associação Nacional dos Juristas Evangélicos











Embora haja quem, equivocadamente, defenda que o Estado laico não permite que proposições de ordem religiosa figurem na formulação de políticas públicas, nos últimos anos,&nbsp;várias instituições, das mais diversas religiosidades, vem se formando no país&nbsp;com esta finalidade.

Um exemplo delas é a&nbsp;ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Cristãos), cujo lançamento institucional&nbsp;e posse do Conselho Diretivo Nacional acontecerão no&nbsp;próximo&nbsp;dia 29 de novembro, às 15 horas, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados (Anexo IV – subsolo), em Brasília/DF.

O Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE é constituído nos seguintes termos: Dr. Uziel Santana (Presidente), Dr. Ênio Araújo (Vice-Presidente), Dr. Valter Vandilson (Diretor Administrativo), Dr. Arnauld Baltar (Diretor Financeiro), Dra. Damares Alves (Diretora de Assuntos Legislativos), Dr. Zenóbio Fonseca (Diretor de Assuntos Governamentais),&nbsp;Dr. Valmir Milomem&nbsp;(Diretor de Assuntos Acadêmicos), Dr. Roberto Tambelini (Diretor Sul/CRE), Dr. Antonio Carlos (Diretor Norte/CRE), Dr. Augustus Nicodemus (Presidente do Conselho Consultivo), Dr. Rogério Greco (Membro honorário), Dr. Guilherme Schelb (Membro honorário) e Dr. Abner Apolinário (Membro honorário).

A ANAJURE tem como lema a “defesa das liberdades civis fundamentais” e busca ser&nbsp;uma voz representativa do meio jurídico evangélico&nbsp;nos fóruns de discussões públicas da sociedade. Além disso, visa suprir uma lacuna institucional, possibilitando aos cristãos protestantes, por exemplo, participar como&nbsp;amicus curiae&nbsp;nos processos de controle de constitucionalidade.

E isso é muito importante porque,&nbsp;por exemplo,&nbsp;na decisão pela viabilidade de união estável homossexual – ADPF 132 e ADI 4277 (maio de 2011) –, a CNBB atuou como&nbsp;amicus curiae, mas não houve pronunciamento de nenhuma entidade evangélica.

Noutro caso, qual seja, o julgamento da ADPF 54 (abril de 2012), no qual o Supremo definiu pela possibilidade do abortamento de fetos anencéfalos, não foi admitida que nenhuma entidade religiosa figurasse nos autos naquela qualidade.

Contudo, frise-se, o Ministro Gilmar Mendes defendeu, nessa ação, que os argumentos dessas entidades “podem e devem ser analisados pelo Estado que, apesar de ser laico, deve buscar a cooperação mútua com as diversas confissões religiosas.”

Nesse passo, embora outros movimentos atuem na defesa dos valores e princípios bíblicos, a ANAJURE se coloca como a primeira entidade constituída a congregar juristas evangélicoscom uma missão institucional clara e por demais importante no atual contexto da sociedade brasileira:&nbsp;“defender as liberdades civis fundamentais – em especial a liberdade religiosa e de expressão – e promover os chamados deveres e direitos humanos fundamentais – em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, tudo isso sob a égide e as bases principiológicas do Cristianismo e do seu consectário histórico, o Estado Democrático de Direito” (ANAJURE, Estatuto, art. 3º).&nbsp;Neste sentido, temos sentido que a ANAJURE, como entidade congregadora de grandes juristas do meio nacional,&nbsp;detém a capacitação necessária para, sob os prismas constitucional e legal, suplantar os argumentos daqueles que pretendem descontruir a ética cristã, ética essa que fundamenta boa parte do ordenamento jurídico vigente em nosso país.

Acreditamos, também, que a criação da ANAJURE estimulará e fortalecerá as associações de cristãos nos diversos âmbitos profissionais, como psicólogos, educadores, cientistas e médicos, já que a mesma pretende trabalhar em parceria e convênio, aportando seu know-how no manejo do sistema jurídico brasileiro.

Por fim, destacamos que a ANAJURE realizará, já no próximo ano, o 1º Encontro Nacional de Juristas Evangélicos, o chamado ENAJURE,&nbsp;de 09 a 12 de fevereiro, em Campina Grande/PB,no Garden Hotel, com a presença de importantes juristas do meio cristão evangélico nacional, assim como de outros juristas internacionais, como é o caso do Dr. Piero Tozzi da ADF (Alliance Defending Freedom), da Dra. Nina Balmaceda (Advocates Internatational) e da Dra. Lidia Garcia Torralba (Federación Interamericana de Juristas Cristianos), representantes das maiores e mais importantes instituições de congregação de juristas cristãos no mundo. Para maiores informações, visite:&nbsp;www.anajure.org.br

Juntos somos mais fortes!

Dr. Antonio Carlos da Rosa Silva Junior.&nbsp;Diretor Norte/CRE da ANAJURE.

Fonte:&nbsp;ANAJURE