SAÚDE DA MULHER NO BRASIL
Autor: Cláudio Panta | Publicado: 2011-10-08T17:47:00-07:00

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A saúde da mulher no Brasil começou a ser implementada a partir do século XX. Nos primórdios, os planos assistenciais tinham uma percepção limitada sobre a mulher, com vistas para a função social materna e cuidadora do lar, conforme análise do Programa Nacional de Saúde Materno-infantil, publicado em 1974.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O objetivo do governo era assegurar assistência a mulher no período gravídico, no parto e puerpério, como estratégia de proteção contra a vulnerabilidade da mulher e da criança.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A ausência de interação com outros outros programas provocava fragilidade da assistência. Então, uma movimentação feminista no país, começou a questionar e refutar o reducionismo assistencial para a saúde da mulher. &nbsp;&nbsp;&nbsp; O levante feminista argumentava sobre a resolutividade das demais necessidades&nbsp; que ultrapassavam a gravidez e o cuidar dos filhos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A partir da demanda das necessidades assistenciais de saúde, o Ministério da Saúde criou em 1984, o Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher (PAISM) o qual apresenta como princípios e diretrizes a descentralização, hierarquização e regionalização dos serviços, bem como a integralidade e equidade de atenção.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O PAISM engloba ações que extrapolam a assistência ao Pré-natal, Parto e Puerpério: ações de educação, prevenção, diagnóstico e tratamento, assistência a mulher em clínica ginecológica, no climatério, planejamento familiar, além de outras necessidades identificadas pelo perfil populacional das mulheres.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Porém, o PAISM, não inclui todas as ações que direcionam a Política de Atenção Integral a Saúde da Mulher, principalmente para os segmentos da população feminina ainda invisibilizados e emergentes, como as índias, as privadas de liberdade, as andarilhas, as mulheres rurais e as homo afetivas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Trabalhar a Integralidade na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS)&nbsp; e nas demais políticas públicas requer responsabilização e discussão de diversos atores sociais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para se construir uma Política Pública de Saúde é necessário analisar o contexto atual das necessidades das mulheres e atendê-las imediatamente. Não é equânime pensar em avanços e crescimentos em saúde da mulher, se a sociedade não descortinar uma realidade que ainda precisa de muito estudo e amparo do SUS, através de programas de inclusão e ações primárias de resolutividade de uma grande parcela de mulheres em condições de vulnerabilidade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O princípio da Universalidade do SUS, deve ir aos grotões do país e levar consigo o princípio da equidade, aonde encontram-se as mulheres desassistidas de suas necessidades básicas, assistenciais, de saúde, igualitárias, inclusivas e resolutivas. A partir daí, pensar em promoção da saúde, a prevenção de agravos à saúde, o tratamento e a reabilitação de doenças.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Após estabelecido esse primeiro passo, torna-se de fundamental importância engrenar outras políticas públicas, de modo a garantir a intersetorialidade com outras áreas para promoção da qualidade de vida e proteção dos direitos constitucionais e humanos, além de cessar com vulnerabilidade perante a sociedade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É necessário mobilizar a população para a continuidade dos movimentos sanitaristas, para desencorajar atitudes biomédicas, medicalizantes e hospitalocêntricas. Pensar na construção de um programa que atenda as dimensões sociais no processo saúde-adoecimento e redemocratizar da sociedade para resolução das reformas sanitárias.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os programas formulados devem avançar nas práticas dos valores sociais e do exercício da cidadania. Incluir práticas de boa educação social, intelectual e financeira para que haja um alcance no desenvolvimento do país.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ainda, para a continuidade do desenvolvimento do Brasil, o Legislativo deverá rever o Código Penal Brasileiro, o qual é um dos marcadores do sub-desenvolvimento do país, devido a força de polícia e ao poder punitivo do Estado, sobretudo aos aspectos relacionados ao processo de abortamento. Rever as estratégias para aplicabilidade da Lei Maria da Penha, uma vez que as mulheres sobre repressão e alienação algum deixam de denunciar a violência doméstica, o assédio moral e sexual.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Deve-se inserir a mulher na gestão do SUS para que diminua o tempo de publicação das políticas públicas de saúde e promova a efetividade da aplicabilidade das ações propostas, desloque recursos para que ocorra a continuidade do processo e investimentos na atenção primária à saúde e nos programas de atenção à saúde do homem, do idoso, do trabalhador e da criança.

CLÁUDIO DA FONSECA RODRIGUES PANTA.