Seminário de Trabalho Decente do MTE
Autor: Prof. Economista Flauzino Neto | Publicado: 2013-10-18T11:34:00-03:00


&nbsp;Fui ao Seminário de Trabalho Decente, promovido pelo MTE, como parte da tarefa de defender os trabalhadores que represento, pois estou na diretoria de algumas entidades - SINDECON-DF, FENECON (ambas da profissão de Economista), SINAEG e ASSMDA (servidores públicos federais). 



O presidente do Sindicato Nacional dos Engenheiros, Arquitetos, Economistas, Estatísticos e Geólogos (Sinaeg) e Diretor Nacional da ASSEMDA, Flauzino Antunes Neto, representou a CGTB no I Seminário de Promoção de Política Nacional do Emprego e Trabalho Decente da região Centro-Oeste, em Brasília, no dia 7 de outubro. O evento contou na abertura com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e do diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Rider.

Manoel Dias anunciou que vai discutir com a sociedade civil a implementação de um sistema único de emprego no país, que vai substituir o atual Sistema Nacional de Emprego (Sine). "Vamos discutir com a sociedade civil a criação de um sistema nos moldes do sistema único de saúde e da assistencial social. A intenção é que ao fim do dos cinco seminários que vamos realizar em todo país, possamos apresentar a proposta de um novo Sine, que responda a necessidade do mercado de trabalho", disse o ministro

A proposta, segundo o ministro, é que o novo Sine absorva novas atividades e seja o protagonista da política de intermediação de mão-de-obra no país. "Vamos reestruturar o sistema e para isso estamos ouvindo a sociedade, por meio dos seminários tripartites que vão acontecer em todas as regiões. O sistema precisa de uma reforma para recuperar o seu protagonismo e não queremos fazer isso sozinhos e sim ouvindo a sociedade", afirmou Manoel Dias.

Na sua intervenção Flauzino Neto colocou que é "a política de juros altos e de superávit primário tem prejudicado trabalhadores e empresários, impedindo o crescimento econômico e sufocando o crescimento da indústria e do setor produtivo".

"É grande a disputa dos trabalhadores e empresários nacionais com banqueiros, que estão sendo beneficiados com o dinheiro que está sendo alocado do Orçamento para o superávit primário. Com o país destinando todo ano R$ 239 bilhões para o pagamento de juros aos nossos credores, faltam recursos para as questões de apoio ao trabalhador, como o Sine", disse Flauzino.

O dirigente sindical defendeu "a regulamentação da Convenção 151 da OIT (que dispõe sobre o direito a negociação coletiva, organização e custeio das entidades sindicais e a greve no serviço público) para combater os problemas que atingem os trabalhadores do setor público que sofrem com assédio moral e falta de estrutura".

"Um exemplo: não tem uma política definida de pagar vale-transporte para todos os trabalhadores do setor público. O auxílio transporte é insuficiente e o trabalhador às vezes precisa pagar para ir trabalhar", indicou Flauzino.


Guy Rider acentuou a importância dos seminários. "Nenhum país tem hoje um modelo de discussão tripartite e o Brasil é referência". Segundo o diretor da OIT, os seminários "são uma oportunidade para debater e aprofundar os grandes desafios da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente", ocorrida em Brasília em agosto de 2012.

Para Rider a "I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente foi um marco no diálogo social". Ele destacou as experiências exitosas do Brasil que precisam ser seguidas por outros países, alcançando baixas taxas de desemprego e aumento no valor do salário mínimo.

Ryder destacou que "o Brasil é referência para a OIT na promoção do Trabalho Decente", destacando as políticas de combate ao trabalho escravo e infantil realizadas no país.

Conferência da OIT

No mesmo dia do seminário foi realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, reunião da Comissão Tripartite de Relações Internacionais do MTE com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para discutir a algumas questões que estarão na ordem do dia na próxima Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A secretária de Relações Internacionais da CGTB, Maria Pimentel, participou da reunião e informou que "um dos debates na Conferência da OIT no ano que vem será sobre uma resolução para a transformação de economia informal em economia formal. Isso tem ligação com a questão dos direitos trabalhistas. Em síntese, eles vão dizer que com direitos ficará difícil fazer essa transformação e vão apresentar propostas para reduzir direitos".

"As grandes potências dizem que é preciso ter sustentabilidade, equilíbrio das contas públicas e enfrentar a concorrência internacional, entre outros corolários neoliberais, para dizer que é preciso cortar direitos dos trabalhadores", explicou Maria.

A dirigente da CGTB destacou que "também estará em pauta à atualização da Convenção da OIT contra o trabalho forçado, que é a Convenção 29. No ano que vem eles querem começar a discutir sua atualização. Num quadro de crise em que se encontram as grandes potências a pressão que existe é no sentido é de atualizar para, normalmente, poder piorar a Convenção, com determinados tipos de trabalho deixando de ser considerado escravo. Ou seja, flexibilizar a Convenção 29 da OIT".

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MTE