Lei do tombamento...
Autor: Vereador Fernando Diel - DEM | Publicado: 2011-09-09T11:25:00-07:00

Voltou à tona a Lei acerca do Tombamento do Patrimônio Histórico e Cultural em SA. Em virtude da demolição deste prédio (foto ao lado), movimentos em defesa desta Lei foram ganhando força, principalmente nas redes sociais, em especial no facebook.
Primeiramente quero registrar que é motivo de muita alegria observar os movimentos de pessoas&nbsp;reivindicando para&nbsp;que se adotem políticas públicas que satisfaçam seus anseios. Bom seria se houvessem mais movimentos e manifestações das pessoas acerca das ações, atitudes e decisões tomadas pelo Poder Público que afetam diretamente na vida das pessoas. Algumas de forma positiva, outras de forma negativa e outras ainda, como nesse caso, onde existem pessoas que defendem a lei, e outras (em sua maioria proprietários dos imóveis) que não a enxergam com "bons olhos".
Mas vamos aos fatos:
Essa Lei foi enviada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no ano passado, porém, antes de ser votada, essa mesma lei foi RETIRADA da Câmara de Vereadores pelo autor (neste caso pelo Poder Executivo). Creio que uma série de fatores culminou com essa situação da retirada do projeto, um deles diz respeito à mobilização dos proprietários dos imóveis na época, onde foram realizadas audiências públicas e reuniões e os proprietários demonstraram muita insatisfação diante dessa proposta. Outro fator diz respeito a possível rejeição do projeto por parte da Câmara de Vereadores, o que estranho muito, pois a base aliada ao governo é maioria absoluta na Câmara, então, como poderia essa Lei ser rejeitada pela própria base aliada? enfim, prefiro crêr que talvez o assunto ainda não estivesse tão "maduro" ao ponto dos legisladores poderem tomar uma decisão desta envergadura com muita tranqüilidade.
Porém, faz-se necessária a retomada deste debate tão importante e complexo, para que através do diálogo e de idéias e sugestões construtivas possamos, juntamente com o Poder Executivo e a sociedade, criar mecanismos e leis que visem preservar esse patrimônio e não lesar os proprietários desses imóveis. Pensando nisso que na época em que esse projeto estava na Câmara, fiz uma emenda que tinha como proposta a aquisição por parte do Poder Público dos imóveis com maior relevância histórica e cultural para lotar repartições e órgãos do governo que hoje são locados. Na época o valor pago em aluguéis para lotar órgãos da administração municipal ultrapassavam os R$ 50.000,00 mensais, buscarei a informação de quanto se gasta hoje em dia, porém, creio que essa é uma idéia que não deve ser descartada,&nbsp;mas sim&nbsp;lapidada e, quem sabe, surjam outras idéias melhores neste sentido. Concordo com um comentário de um cidadão nas redes sociais dizendo que a administração municipal deveria construir um amplo e moderno centro administrativo todo integrado, por outro lado, se essa não for a idéia deste nem do futuro prefeito, acho que é de se pensar nessa emenda, pois continuar pagando aluguéis para ter os órgãos espalhados pela cidade como é hoje, nos leva a muitas reflexões. 
Por fim, cumprimento à todos que estão se manifestando e buscando promover políticas públicas que julgam ser as mais adequadas, a democracia com a participação popular&nbsp;é&nbsp;mais do que&nbsp;importante,&nbsp;é fundamental para que possamos desenvolver nosso município de maneira satisfatória e responsável. Estou atento ao debate e aberto ao diálogo&nbsp;visando&nbsp;traçar um caminho onde possamos preservar nossa história e nosso patrimônio e que o menor número de pessoas possíveis sintam-se lesadas com isso.
Grande abraço ...