O SOBERANO e o príncipe
Autor: Marcos Antonio Dantas de Oliveira | Publicado: 2017-02-20T12:51:00-08:00


Marcos
Antonio Dantas de Oliveira<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Em Alagoas: “A seca causa
prejuízos de R$ 215 milhões” [Gazeta de Alagoas, 27/11/2016]. A tal seca já
dura mais de 05 anos, agravando ainda mais a penosidade social dos agricultores
familiares e dos pequenos não-familiares; e acontece pelo fato do governo
[federal, estadual e municipal] não ter nenhuma política pública [distributiva,
redistributiva e reguladora] mitigadora do mal-estar porque passa essas
famílias. Ainda assim, esses governos continuam com orçamento e quadro de
pessoal que de raquíticos ameaçam aniquilar de vez o usufruto dos bens
primários propostos por Rawls: autoestima, inteligência,
imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, o bem-estar desses
agricultores e suas famílias, já em pobreza extrema – “Pobreza extrema aumenta no
Estado” [Gazeta de Alagoas, 3-4/12/2016]. E a seca vai continuar desacomodando
e deslocando as famílias afetadas por esse evento para atividades precárias como a prostituição infanto-juvenil e outras delinqüências.&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Nesse sentido, o IBGE
divulgou que a seca nos últimos 05 anos devastou a capacidade da unidade
produtiva e social para promover empregos e rendas desses agricultores – perda
total da safra de grãos no Semiárido. E diz o especialista Molion/UFAL: “2017
ainda deve ser um ano com chuvas abaixo da média com um inverno menos chuvoso”
[Tribuna Independente, 24/01/2017]. Em vez de levar em considerações tais
anúncios, o governo perdulário responde com um edital [site da SEAGRI/Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Aquicultura] para o acesso às sementes de milho, feijão, arroz e sorgo;
o governo vai continuar distribuindo essas sementes com recursos do FECOEP,
mesmo sabendo que as chuvas serão insuficientes para colher qualquer produção.
E mais: o governo estadual não comprou dos agricultores familiares nenhum quilo
pelo PNAE/Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2015 e 2016, e a compra
pelo PAA/Programa de Aquisição de Alimentos foi de pequena monta, nesse ano o
governo oferece R$ 3,3 milhões para atender 28 municípios, um ridículo R$ 118
mil por município [Tribuna Independente, 28-29/01/2017]. Essas situações são agravadas pela ineficiência do governo estadual, principalmente porque a EMATER não atende às demandas do agricultores familiares,



E a Fetag, aponta: “O principal problema do órgão [EMATER]
é o quadro funcional já que não existe técnicos para atender a demanda do
Estado” [Gazeta Rural, 26-27/11/2016] –
daí surge o bolsita: o bolsita precariza a legislação trabalhista e aumenta a
rotatividade da mão de obra. Governador, bolsita não faz, nem fará a EMATER
realiza sua finalidade: atuar como um serviço de educação não-formal, de
caráter continuado com orientações em gestão,
inovação e organização da produção e assim melhorar a eficiência e a eficácia
da unidade produtiva e social e do governo em suas atribuições constitucionais.



Ainda assim, o governador diz "dar condições ao produtor para produzir, escoar e vender, gerando renda
para os agricultores familiares”; “desde o início do governo falei que não
admitia que nosso Estado não tivesse assistência técnica” [Gazeta de
Alagoas/Rural, 11/03/2016]. Outro anúncio: o
desfile de equipamento para a produção de leite em pó, conforme noticiado pela Gazeta
de Alagoas [24-25/12/2016], onde nem se quer tem estrutura física para
acomodá-lo. E o programa do Leite do Estado continua pagando com atraso os
agricultores, que com isso se endividam e aumentam a penúria de sua família –
“Estou decidido a trabalhar para melhorar a produção apenas até setembro, se
até lá não melhorar, eu e minha família iremos partir para outro lugar” diz o
produtor de leite, o Sr. Marcos Antonio, 66 anos, Dois Riachos [Gazeta de
Alagoas,11-12/02/2017] – onde estão tais condições?



Outros fatos públicos reduzem o avanço do bem-estar
da maioria dos brasileiros e alagoanos: a vigorosa ética de compadrio; a frágil
segurança institucional das instituições privadas e estatais; o fiasco das
políticas públicas [de educação e saúde pública; de emprego e renda; de combate
à prostituição, à venda de crianças, ao êxodo rural; de segurança pública]; o alto
volume de recurso usado pelo governo em propaganda pessoal – essa autopromoção usurpa
os princípios da Administração pública. Em Alagoas, diz o governador: o “Estado
não vai cobrar por uso da água do Canal do Sertão” [Tribuna Independente,
20-21/08/2016]. Indaga-se: não é o Soberano quem decide se os usuários do Canal
do Sertão pagarão pelo uso da água? 



Enfim, esses fatos têm
contribuído para aumentar a ineficiência e a ineficácia do governo no que diz
respeito à elaboração, à execução e à fiscalização das políticas públicas
distributivas, redistributivas e reguladoras e assim eleva o índice de
Mal-Estar – a soma das taxas de inflação e de desemprego – afetando de modo
gravíssimo os rurícolas, os beneficiários da Lei 11.326/2006, os agricultores
familiares bem como os pequenos agricultores não familiares.



No Brasil e em Alagoas, as
instituições econômicas e políticas extrativistas e suas éticas de compadrio de
onipresentes não permitem qualquer distribuição de riqueza e de poder para o
avanço do bem-estar pelo usufruto dos bens primários propostos por John Rawls: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, pela
grande maioria da população -&nbsp;https://www.ecodebate.com.br/2017/02/22/numero-de-pobres-no-brasil-tera-aumento-de-no-minimo-25-milhoes-em-2017-aponta-estimativa-do-banco-mundial/

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Aliás,
essa onipresença em Alagoas resulta no pior IDHM do Brasil, diz IPEA. Alagoas
tampouco tem um projeto de desenvolvimento sustentável para alavancar esse
bem-estar pelo usufruto dos bens primários propostos por Rawls, para essa população,
que de apática nega a imaginação, o ativismo e a praxis nos espaços privados e públicos que debatem, propõem, corrigem
e avaliam à geração de riqueza privada e pública garantindo o bem-estar pelo usufruto
desses bem primários. 



Além disso, Alagoas vai
completar 200 anos de emancipação política, em setembro de 2017, todavia, por
não ter um projeto de desenvolvimento sustentável continuará com má
distribuição de bens, serviços e benefícios para a grande maioria da população,
para os beneficiários da Lei 11.326/2006 e para os pequenos agricultores não
familiares, principalmente, às crianças e os adolescentes. 



Os brasileiros, os
agricultores, dia a dia,
necessitam mitigar, superar ou erradicar a onipresença da insegurança
institucional e sua ética de compadrio. “É absurdo e contraditório que o Soberano
se dê um superior; obrigar-se a obedecer a um senhor é entregar-se sob plena
liberdade”, argumentava Rouseau, 1762.








<!--[if !supportFootnotes]-->

<!--[endif]-->




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> Mestre em Desenvolvimento Sustentável,
membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da&nbsp;Universidade&nbsp; Estadual de Alagoas/UNEAL, articulista da Tribuna
Independente, Maceió/AL.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Blog:&nbsp;&nbsp;&nbsp;sabecomquemestafalando.blogspot.com&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;