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Autor: Trapaças de Deus | Publicado: 2011-04-04T10:56:00-07:00

List of taxes (taxes, levies, fees, special assessments) that exist in Brazil:Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:  Adicional de Frete para   Renovação da Marinha Mercante – AFRMM -    Lei 10.893/2004    Contribuição á Direção de   Portos e Costas (DPC)      -      Lei 5.461/1968      Contribuição ao Fundo   Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT  -    Lei 10.168/2000          Contribuição ao Fundo   Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário   Educação" -    Decreto 6.003/2006    Contribuição ao Funrural       Contribuição ao Instituto   Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955       Contribuição ao Seguro   Acidente de Trabalho (SAT)          Contribuição ao Serviço   Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990       Contribuição ao Serviço   Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) -     Decreto-Lei 8.621/1946         Contribuição ao Serviço   Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993       Contribuição ao Serviço   Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942       Contribuição ao Serviço   Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991     Contribuição ao Serviço   Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946     Contribuição ao Serviço   Social do Comércio (SESC)      - Lei 9.853/1946     Contribuição ao Serviço   Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da    MP 1.715-2/1998     Contribuição ao Serviço   Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993     Contribuição Confederativa   Laboral (dos empregados)     Contribuição Confederativa   Patronal (das empresas)     Contribuição de   Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis -    Lei 10.336/2001    Contribuição de   Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior -    Lei 10.168/2000    Contribuição para a Assistência   Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP -     Decreto 6.297/2007    Contribuição para Custeio   do Serviço de Iluminação Pública -    Emenda Constitucional 39/2002    Contribuição para o   Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32   da    Medida Provisória 2228-1/2001 e    Lei 10.454/2002          Contribuição para o Fomento   da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008.  Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide   comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)     Contribuição Sindical   Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que   a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo    578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo    art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória   em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados,   independentemente da contribuição prevista na    CLT)     Contribuição Social   Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS -      Lei Complementar 110/2001            Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)                  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)              Contribuições aos Órgãos   de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)  Contribuições de Melhoria:   asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.       Fundo Aeroviário (FAER) -   Decreto Lei 1.305/1974    Fundo de Combate à Pobreza   - art. 82 da    EC 31/2000    Fundo de Fiscalização das   Telecomunicações (FISTEL) -    Lei 5.070/1966 com novas disposições da    Lei 9.472/1997    Fundo de Garantia por   Tempo de Serviço (FGTS)     Fundo de Universalização   dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da    Lei 9.998/2000     Fundo Especial de   Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) -   art.6 do    Decreto-Lei 1.437/1975 e    art. 10 da IN SRF 180/2002    Fundo para o Desenvolvimento   Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) -     Lei 10.052/2000        Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)        Imposto sobre a Exportação (IE)       Imposto sobre a Importação   (II)     Imposto sobre a   Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)     Imposto sobre a   Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)         Imposto sobre a   Propriedade Territorial Rural (ITR)    Imposto sobre a Renda e   Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e    jurídica)            Imposto sobre Operações de   Crédito (IOF)         Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)           Imposto sobre Transmissão   Bens Inter-Vivos (ITBI)               Imposto sobre Transmissão   Causa Mortis e Doação (ITCMD)            INSS Autônomos e   Empresários  INSS Empregados  INSS Patronal      IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)                Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio   do Servidor Público (PASEP)            Taxa de Autorização do   Trabalho Estrangeiro       Taxa de Avaliação in loco   das Instituições de Educação e Cursos de Graduação -    Lei 10.870/2004    Taxa de Classificação,   Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas   atividades agropecuárias -    Decreto-Lei 1.899/1981    Taxa de Coleta de Lixo       Taxa de Combate a   Incêndios     Taxa de Conservação e   Limpeza Pública     Taxa de Controle e   Fiscalização Ambiental – TCFA -    Lei 10.165/2000    Taxa de Controle e   Fiscalização de Produtos Químicos -    Lei 10.357/2001, art. 16    Taxa de Emissão de Documentos (níveis   municipais, estaduais e federais)    Taxa   de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC -    Lei 11.292/2006    Taxa de Fiscalização da  Agência Nacional de Águas – ANA   - art. 13 e 14 da     MP 437/2008    Taxa de Fiscalização CVM   (Comissão de Valores Mobiliários) -     Lei 7.940/1989    Taxa de Fiscalização de   Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da    MP 2.158-35/2001    Taxa de Fiscalização de   Vigilância Sanitária    Lei 9.782/1999, art. 23    Taxa de Fiscalização dos   Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC -    Lei 10.834/2003    Taxa de Fiscalização dos Mercados   de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta   - art. 48 a 59 da     Lei 12.249/2010    Taxa de Licenciamento   Anual de Veículo    Taxa de   Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos   e suas instalações -     Lei 9.765/1998    Taxa de Licenciamento para   Funcionamento e Alvará Municipal     Taxa de Pesquisa Mineral   DNPM - Portaria Ministerial 503/1999    Taxa de Serviços   Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus -    Lei 9.960/2000    Taxa de Serviços   Metrológicos - art. 11 da    Lei 9.933/1999    Taxas ao Conselho Nacional   de Petróleo (CNP)    Taxa de Outorga e   Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da    Lei 9.427/1996    Taxa de Outorga - Rádios   Comunitárias  - art. 24 da    Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do    Decreto 2.615/1998    Taxa de Outorga - Serviços   de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art.   97, IV, da    Lei 10.233/2001    Taxas de Saúde Suplementar   - ANS  -    Lei 9.961/2000, art. 18    Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da     IN 680/2006.    Taxa de Utilização do   MERCANTE -    Decreto 5.324/2004    Taxas do Registro do   Comércio (Juntas Comerciais)    Taxa Processual Conselho   Administrativo de Defesa Econômica - CADE -    Lei 9.718/1998