Denatran aprova o Regulamento do XIV Prêmio Denatran de Educação no Trânsito
Autor: Angela Kulaif | Publicado: 2015-07-02T23:24:00-03:00

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 70, DE 30 DE JULHO DE 2015

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe
conferem os incisos I, V e XVII do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e;
Considerando os artigos 1º e 13º do Capítulo I, do Anexo IX,
do Regimento Interno do DENATRAN, aprovado pela Portaria do
Ministério das Cidades 227, de 04 de julho de 2003, alterada pela
Portaria nº 400, de 2 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento do XIV Prêmio Denatran de
Educação no Trânsito, nos termos do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO ANGERAMI

ANEXO I
REGULAMENTO DO XIV PRÊMIO DENATRAN
1. OBJETIVO
1.1 O Prêmio Denatran é realizado anualmente e tem como
objetivos:
Incentivar a produção de trabalhos voltados ao tema trânsito,
estimulando crianças, jovens, educadores, profissionais de trânsito, e
profissionais da comunicação a refletir sobre o trânsito no contexto da
cidade, da sua relação com o meio ambiente e na qualidade de vida,
de modo a contribuir para a adoção de comportamentos e sedimentação
de hábitos que tornem o trânsito mais seguro, civilizado e
humano, resultando na redução do número de acidentes, de feridos e
de mortos.
Despertar nos alunos dos cursos de engenharia do Brasil o
interesse pelo desenvolvimento de estudos e de pesquisas em projetos
de sistemas e ou de dispositivos que visem à circulação de veículos
automotores que ofereçam maior segurança aos usuários.
2. PARTICIPANTES
2.1 Alunos (as) regularmente matriculados (as) em instituições
nível médio ou de jovens e adultos (públicas ou privadas) e de
ensino especial.
2.2 Educadores (as) que atuam no ensino fundamental.
2.3 Alunos e engenheiros recém-formados e os seus orientadores
docentes de cursos de engenharia. 2.4 Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito
(SNT) disposto no Artigo 7º do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB).
2.5 Organizações, instituições ou empresas (com ou sem fins
lucrativos), ONGs ou Centros de Formação de Condutores.
2.6 Pessoas físicas.
2.7 É vedada a participação dos (as) componentes da Comissão
Julgadora, dos (as) servidores (as), dos (as) funcionários (as)
terceirizados (as) e dos (as) estagiários (as), que estejam em exercício
no Ministério das Cidades ou cujo desligamento desse órgão tenha se
dado a menos de um ano da data de publicação deste Edital, bem
como seus respectivos cônjuges e parentes até segundo grau.
3. CATEGORIAS
3.1 ENSINO MÉDIO: alunos (as) regularmente matriculados
(as) em instituições de ensino públicas ou privadas.
Tema: No trânsito, gentileza gera gentileza
Trabalho: Esquete teatral
Apresentação: os trabalhos devem ser entregues em mídia
digital (arquivos com extensão mp3, wma, cda, mpeg, mp4, wmv e
estrutura de pastas de DVD), sendo remetido o CD ou DVD e também
em formato digitado conforme as normas da ABNT. A apresentação
do esquete deverá ter duração mínima de 3 (três) e máxima
de 5 (cinco) minutos. 3.2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA): alunos
(as) regularmente matriculados (as) em instituições de ensino públicas
ou privadas.
Tema: Bebida e direção: Tô fora
Trabalho: Paródia
Apresentação: a paródia deve ser escrita com letra legível ou
digitada conforme as normas da ABNT. Deve ser informado o autor,
o artista e a música escolhida, bem como deverá ser enviado em
mídia digital (arquivos com extensão mp3, wma, cda, mpeg, mp4,
wmv e estrutura de pastas de DVD), sendo remetido o CD ou DVD,
com o original da música utilizada. 3.3 EDUCAÇÃO ESPECIAL: alunos (as) regularmente matriculados
(as) em instituições de ensino públicas ou privadas.
Tema: O trânsito que sonhamos
Trabalho: Mosaico
A técnica do mosaico consiste em um conjunto de fragmentos
de várias cores e tamanhos, formando uma figura única.
Apresentação: o mosaico deverá ser apresentado em folha de
papel, tamanho A3 (29,7 cm x 41,0 cm). Não serão admitidos desenhos
elaborados em computador, com logomarcas governamentais,
com logomarcas dos promotores deste concurso e imagens registradas.
3.4 EDUCADORES - PROJETOS DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: educadores (as) que atuam no Ensino Fundamental em
instituições de ensino públicas e/ou privadas em quaisquer disciplinas
e que tenham desenvolvido atividades relacionadas à educação no
trânsito em sala de aula em 2014 e/ou 2015. Os trabalhos inscritos
nesta categoria deverão ter sido executados em conformidade à legislação
vigente e à Portaria nº 147/09 do Denatran, que aprova as
Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito no Ensino Fundamental.
Deverá ser feito um projeto pedagógico, digitado conforme
as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),
com encadernação do tipo espiral ou capa dura e cópia em mídia
digital (arquivos com extensão doc ou pdf), sendo remetido o CD ou
DVD, contendo obrigatoriamente os seguintes itens, nesta ordem:
Objetivos: definição clara do que se pretende alcançar com o
projeto pedagógico.
Justificativa: fundamentar a pertinência e relevância do projeto
pedagógico como resposta a problema ou necessidade, identificados
de maneira objetiva. Deve haver ênfase em aspectos qualitativos
e quantitativos, evitando-se dissertações genéricas sobre o
tema.
Metodologia: explicar, sucintamente, como o projeto pedagógico
foi desenvolvido.
Público alvo: identificar o público-alvo ao qual se destina o
projeto pedagógico.
Proposta: definição clara das ações implementadas.
Atividades: atividades efetivamente desenvolvidas.
Acompanhamento: resultados advindos das atividades do
projeto.
Avaliação: análise dos resultados obtidos com o projeto.
Materiais complementares: fotos, vídeos, recursos pedagó-
gicos, entre outros materiais elaborados para a implementação do
projeto pedagógico.
Bibliografia: referenciar o material utilizado para a produção
do trabalho.
OBSERVAÇÃO: O projeto pedagógico deverá ser redigido
sem qualquer menção ao nome do (a) educador (a). Os materiais
complementares deverão ser encaminhados sem qualquer identifica-
ção do (a) educador (a) participante, sendo aceito conter a identificação
da escola.
3.4.1 SUBCATEGORIA 1º, 2º, 3º, 4º E 5º ANOS
Opções de temas do projeto:
a Os lugares;
b A cidade;
c O direito de ir e vir.
Opções de trabalhos a serem feitos pelos alunos:
i Produção artística;
ii Conto.
Apresentação: projeto escrito, seguindo as exigências previamente
citadas, acompanhado de produções artísticas (pinturas, colagens
ou desenhos) ou contos feitos pelos alunos. A pintura, colagem
ou desenho deve ser feita em folha de papel, formato A4 (21,0cm X
29,7cm), utilizando qualquer material permanente (tinta, lápis de cor,
giz de cera). Não serão admitidos desenhos elaborados em computador,
com logomarcas governamentais, com logomarcas dos promotores
deste concurso e imagens registradas. O conto deve ser
escrito com letra legível em um único lado da folha de papel, formato
A4 (21,0 cm x 29,7 cm), tendo o limite mínimo de 10 (dez) e
máximo de 20 (vinte) linhas.
3.4.2 SUBCATEGORIA 6º, 7º, 8º E 9º ANOS
Opções de temas do projeto:
a As linguagens do trânsito;
b Segurança no trânsito;
c Convivência social no trânsito.
Opções de trabalhos a serem feitos pelos alunos:
i História em quadrinhos;
ii Poesia.
Apresentação: projeto escrito, seguindo as exigências previamente
citadas, acompanhado de histórias em quadrinhos ou poesias
feitas pelos alunos. A história em quadrinhos deve ser inédita,
com personagens inéditos de autoria do próprio participante inscrito,
feita em papel, formato A3 (29,7 cm X 41,0 cm). A poesia deve ser
escrita com letra legível em um único lado da folha de papel, formato
A4 (21,0 cm x 29,7 cm). Limite mínimo de 15 (quinze) e máximo de
20 (vinte) linhas.
3.5 EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO: órgãos e entidades do
SNT, organizações, instituições ou empresas (com ou sem fins lucrativos)
que promoveram programas e/ou projetos de educação no
trânsito em 2013 e/ou 2014. Os trabalhos inscritos nesta categoria
deverão ter sido executados, em conformidade à legislação vigente e
à Portaria nº 147/09 do Denatran, que aprova as Diretrizes Nacionais
da Educação para o Trânsito na Pré-Escola e as Diretrizes Nacionais
da Educação para o Trânsito no Ensino Fundamental.
Tema: Educação no Trânsito
Trabalho: Projetos ou programas
Apresentação: trabalho digitado conforme as normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), encadernação do
tipo espiral ou capa dura e cópia em mídia digital (arquivos com
extensão em pdf), sendo remetido o CD ou DVD, contendo obrigatoriamente
os seguintes itens, nesta ordem:
Justificativa: fundamentação da pertinência e da relevância
do projeto/programa como resposta a um problema ou necessidade
identificado de maneira objetiva. Deve haver ênfase em aspectos
qualitativos e quantitativos, evitando-se dissertações genéricas sobre o
tema.
Metodologia: explicar, sucintamente, como o projeto/programa
foi desenvolvido (ações/atividades previstas, meios de realização),
detalhar como as diferentes etapas foram implementadas e qual a
inter-relação entre elas, indicar os mecanismos de acompanhamento e
avaliação do projeto/programa usados pelo solicitante e citar as parcerias
envolvidas no projeto.
Objetivo: definição clara do que se pretende alcançar com o
projeto/programa.
Público-alvo: identificar o público-alvo ao qual se destina o
projeto/programa, assim como descrever suas características.
Proposta: definição clara das ações implementadas.
Estratégia de implementação: apresentação dos métodos de
realização do projeto/programa.
Cronograma de execução: descrição do tempo considerado
para o desenvolvimento de cada ação do projeto/programa.
Desenvolvimento: detalhamento das ações executadas.
Resultado: apresentação dos resultados obtidos.
Materiais complementares: fotos, vídeos, recursos pedagó-
gicos, entre outros materiais elaborados para a execução do projeto/programa.
Bibliografia: referenciar o material utilizado para a produção
do trabalho.
OBSERVAÇÃO: O projeto/programa deverá ser redigido na
3ª pessoa, sem qualquer menção ao nome do órgão, entidade, organização,
instituição ou empresa executora. Os materiais complementares
deverão ser encaminhados sem qualquer identificação do
órgão, entidade, organização, instituição ou empresa executora.
3.6 COMUNICAÇÃO: para profissionais de mídia, agências
de publicidade e estudantes da área de Comunicação que tenham
produzido campanhas e/ou vídeos sobre educação de trânsito nos anos
de 2013 e/ou 2014, em conformidade com a legislação vigente e com
a Resolução nº 314/09 do Denatran.
Tema: Trânsito
Trabalhos: Campanhas ou peças educativas (anúncios, VTs,
spots de rádio, jingles, reportagens) com foco na Década de Ação
pela Segurança no Trânsito 2011-2020.
Apresentação: os trabalhos devem ser entregues em formato
digital (arquivos com extensão mp3, avi ou wmv), sendo remetido o
CD ou DVD.
3.7 CIDADANIA: para Empresas, Centros de Formação de
Condutores, Organizações Não-Governamentais ou pessoas físicas
acima de 21 (vinte e um) anos de idade que tenham desenvolvido
projetos pedagógicos inéditos sobre o tema. Os projetos devem: visar
à redução de acidentalidade; ter enfoque em uma conduta cidadã no
trânsito; desenvolver atividades com a comunidade; objetivar o cumprimento
das metas da Década Mundial de Ações de Prevenção e
Segurança no Trânsito; incentivar e estimular boas práticas no trânsito;
fazer com que o público alvo assimile e se conscientize das
informações apresentadas; capacitar multiplicadores da educação de
trânsito.
Tema: Bons exemplos no trânsito
Trabalhos: Projetos Pedagógicos
Apresentação: Deverá ser feito um projeto pedagógico, digitado
conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), com encadernação do tipo espiral ou capa dura e cópia
em mídia digital (arquivos com extensão doc ou pdf), sendo remetido
o CD ou DVD, contendo obrigatoriamente os seguintes itens, nesta
ordem:
Objetivos: definição clara do que se pretende alcançar com o
projeto pedagógico.
Justificativa: fundamentar a pertinência e relevância do projeto
pedagógico como resposta a problema ou necessidade, identificados
de maneira objetiva. Deve haver ênfase em aspectos qualitativos
e quantitativos, evitando-se dissertações genéricas sobre o
tema.
Metodologia: explicar, sucintamente, como o projeto pedagógico
foi desenvolvido.
Público alvo: identificar o público-alvo ao qual se destina o
projeto pedagógico.
Proposta: definição clara das ações implementadas.
Atividades: atividades efetivamente desenvolvidas.
Acompanhamento: resultados advindos das atividades do
projeto.
Avaliação: análise dos resultados obtidos com o projeto.
Materiais complementares: fotos, vídeos, recursos pedagó-
gicos, entre outros materiais elaborados para a implementação do
projeto pedagógico.
Bibliografia: referenciar o material utilizado para a produção
do trabalho.
OBSERVAÇÃO: O projeto pedagógico deverá ser redigido
sem qualquer menção ao nome da Empresa, Centro de Formação de
Condutores, ONG ou pessoa física. Os materiais complementares
deverão ser encaminhados sem qualquer identificação da Empresa,
Centro de Formação de Condutores, ONG ou pessoa física.
3.8 SEGURANÇA VEICULAR: podem participar os alunos
de engenharia e engenheiros recém-formados e os seus orientadores,
dos cursos de engenharia reconhecidos pelo Ministério da Educação
(MEC), cujos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) e o Artigo a
ele relacionado tenham como tema a Segurança Veicular.
Trabalho: Deverão ser entregues à Comissão Julgadora o
documento impresso e três cópias em mídia digital (CD ou DVD com
arquivos em extensão PDF) do Trabalho de Conclusão de Curso
acompanhado de um Artigo Científico.:
1. Dados do desenvolvimento do Artigo Científico:
Formatação: Deverá ter no mínimo 10 e no máximo 12
páginas, em papel tamanho A4, margens superior, inferior, esquerda e
direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento
1,5; itens e subitens em negrito e justificado e somente com a inicial
maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior,
fonte tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em
fonte tamanho 10 com espaçamento simples entre as linhas; títulos de
Figuras em sua parte inferior , fonte tamanho 12.
Resumo em Português e ABSTRAC (máximo de trezentas
palavras, em um único parágrafo e sem citações bibliográficas). Deverá
conter: introdução (opcional), objetivo(s) do trabalho, metodologia
(local, tratamentos dos dados, características avaliadas), os resultados
e as conclusões.
Palavras-Chave: máximo de três (evitar repetir termos usados
no título).
Introdução: Apresentar o problema objeto da pesquisa, demonstrar
a importância/relevância do trabalho. Elaborar uma abordagem
conceitual e científica do tema considerado, com revisão bibliográfica.
Apresentar ao final da Introdução os objetivos do trabalho.
Material e/ou Métodos: Explicação detalhada dos procedimentos
de execução da pesquisa e da análise dos dados (descrever o
local, os materiais utilizados, as etapas, o tamanho das amostras, o
universo abordado e o delineamento experimental. As etapas metodológicas
descritas devem estar em ordem cronológica e esclarecer
como atingiu todos os objetivos).
Resultado e Discussão: Apresentar os dados obtidos e o
tratamento dos mesmos. Podem ser apresentados cálculos, gráficos,
fotos, quadros ou tabelas. É nesta etapa que são feitas a análise e a
discussão dos resultados e destacadas as inovações.
Conclusão: destacar de forma clara se o resultado da pesquisa
contribuiu para o avanço do campo do conhecimento, apresentando
os pontos positivos e, caso contrário, apresentando as recomendações
de ajustes visando às melhorias.
Referências Bibliográficas: relacionar todas as referências
citadas no trabalho redigido, conforme as normas da ABNT.
2 Dados do desenvolvimento do TCC: devem seguir o padrão
da Instituição de Ensino ao qual o aluno está vinculado.
4. ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A APRESENTAÇÃO
DOS TRABALHOS
4.1 Todos os trabalhos descritos devem ser apresentados em
língua portuguesa, em conformidade às regras ortográficas e gramaticais
vigentes no Brasil.
4.2 Trabalhos que forem apresentados com qualquer tipo de
identificação, exceto o número de inscrição, explicitado no item 6
deste Regulamento, serão automaticamente desclassificados.
5. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
5.1 O Edital do Prêmio será publicado no Diário Oficial da
União, no dia 02 de julho de 2015.
5.1.1 De acordo com a legislação vigente, Lei nº 8.666/1993,
em seu Art. 41:
§ 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital
de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar
o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a
abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar
e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo
da faculdade prevista no § 1o do art. 113, da Lei nº 8.666/1993.
§ 2o Decairá do direito de impugnar os termos do edital de
licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o
segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação
em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas
em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão,
as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que
tal comunicação não terá efeito de recurso.
5.1.2 Caberá recurso contra os atos administrativos praticados
na condução deste certame, no prazo de 5 (cinco) dias úteis
após a divulgação do resultado parcial, que estará disponível no sítio
do Denatran no dia 07 de outubro de 2015.
6. INSCRIÇÃO E ENVIO DOS TRABALHOS
6.1 As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente no
sítio do Denatran (www.denatran.gov.br), no período de 17 de agosto
a 1º de setembro 2015 da seguinte maneira:
6.1.1 O (a) candidato (a) deverá acessar o sítio do Denatran,
optar pela categoria/subcategoria pretendida, preencher corretamente
todos os dados solicitados, conferir os dados informados e clicar em
"confirmar".
6.1.2 Imediatamente após a confirmação dos dados, o sistema
gerará uma ficha de identificação, na qual constará o número de
inscrição do trabalho e a categoria inscrita.
6.1.3 O (a) candidato (a) deverá imprimir a ficha de identificação
do item 6.1.2 em folha de papel A4 (21,0cm x 29,7cm). A
impressão é obrigatória.
6.1.4 O (a) candidato (a) deverá anexar ao trabalho a ficha
de identificação impressa, que deve ser a folha de rosto ou a capa do
trabalho. O (a) candidato (a) deverá escrever (à mão ou digitar) o
número da inscrição constante na ficha de identificação ao final do
trabalho, inclusive no CD e/ou DVD e em sua respectiva caixa.
6.1.5 O (a) candidato (a) deverá colocar o trabalho em envelope
e enviar para:
XIV Prêmio DENATRAN
"Categoria (nome da categoria que participará)"
Ministério das Cidades
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
SAUS Quadra 01 Lote 1/6 Edifício Telemundi II
5º andar - Sala 506
CEP: 70.070-010 - Brasília/DF
6.1.6 O (a) candidato (a) deverá preencher o verso do envelope
apenas com o número de inscrição e o endereço completo do
remetente.
6.2 Os envelopes que contiverem o nome do participante
estarão automaticamente desclassificados.
6.3 O CD ou DVD deverá ser enviado em embalagem pró-
pria, dentro de envelope, além de seguir as especificações do item
6.1.4.
6.4 As inscrições via internet serão encerradas no dia 1º de
setembro de 2015, às 24 horas (horário oficial de Brasília/DF).
6.5 O Denatran não se responsabilizará por inscrições não
recebidas ou não concluídas devido a falhas tecnológicas, tais como
problemas em servidores, na transmissão de dados, da linha de comunicação,
em provedores de acesso ou por lentidão nos servidores
do Ministério das Cidades, provocada pelo excesso de acesso simultâneo
nos últimos dias do processo seletivo. Por essa razão, recomenda-se
aos interessados que concluam suas inscrições com antecedência,
evitando eventuais dificuldades técnicas que porventura se
verifiquem nos últimos dias do prazo de inscrições. É de inteira
responsabilidade do candidato a correta inscrição no XIV Prêmio
Denatran.
6.6 O Denatran não se responsabilizará por trabalhos extraviados
ou danificados no período anterior ao seu recebimento.
6.7 Serão desclassificados os trabalhos que forem recebidos
com data de postagem posterior ao dia 15 de setembro de 2015.
6.8 Cada participante poderá se inscrever apenas com 1 (um)
trabalho e em apenas uma categoria. Caso o participante se inscreva
com 2 (dois) ou mais trabalhos, estará automaticamente desclassificado.
6.9 No caso de coautoria (s), a inscrição deverá ser realizada
em nome de apenas um participante.
7. CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS TRABALHOS
7.1 O Denatran enviará um e-mail para o endereço eletrônico
indicado pelo participante em seu cadastro, confirmando o recebimento
do trabalho. O Denatran não se responsabilizará por mensagens
não recebidas em função de endereços eletrônicos inexistentes
ou incorretos. Caso o participante não possua endereço de e-mail e
esteja vinculado a alguma escola, a mensagem de confirmação será
enviada para o endereço de e-mail desta.
7.2 O participante deverá imprimir e guardar o e-mail com a
mensagem de recebimento.
8. ABERTURA DOS ENVELOPES
Os envelopes com os trabalhos serão abertos no dia 16 de
setembro de 2015, na sede do Denatran em Brasília.
9. JULGAMENTO
Todos os trabalhos mencionados no item 3 deste Regulamento
passarão por três etapas de avaliação:
9.1 Triagem: os trabalhos recebidos passarão por uma triagem
realizada por equipe do Denatran, que será responsável por
excluir os trabalhos que estiverem em desacordo com as especificações
contidas neste Regulamento, bem como ordenar a separação
dos trabalhos por categoria/subcategoria.
9.2 No processo de triagem serão automaticamente desclassificados
os trabalhos recebidos:
9.2.1 com qualquer tipo de identificação do participante diversa
do número de inscrição (no envelope, na capa ou no corpo do
trabalho);
9.2.2 sem a folha de identificação, conforme descrição contida
nos itens 6.1.2, 6.1.3 e 6.1.4;
9.2.3 em formato de papel e de digitação diferentes daqueles
especificados neste Regulamento, bem como CD ou DVD que não
estiver no formato especificado (ver item 3, "Apresentação");
9.2.4 que não respeitarem o número mínimo ou máximo de
linhas (ver itens 3.4.1 e 3.4.2);
9.2.5 que não atenderem aos temas especificados para as
categorias, explicitados neste Regulamento (ver item 3);
9.2.6 em envelope, invólucro, caixa ou pacote que contenha
mais de um trabalho, exceto instituições de ensino públicas ou privadas;
9.2.7 que forem enviados sem o carimbo postal;
9.2.8 que forem enviados com carimbo postal fora da data
especificada no item 6.6;
9.2.9 com rasuras ou rasgados;
9.2.10 sem o número da inscrição ao final do trabalho como
descrito no item 6.1.4.
9.3 Pré-seleção
O processo de pré-seleção será realizado por equipe especializada,
sendo os trabalhos julgados de acordo com os critérios de
caráter eliminatório (descritos no item 9.2) e qualitativo, não havendo
pontuação para a mesma. A equipe especializada não se manifestará
sobre os trabalhos desclassificados.
9.4 Seleção
A seleção e o julgamento dos trabalhos serão realizados por
Comissão Julgadora de acordo com o item 10 deste regulamento.
9.4.1 Critérios de julgamento
Após a pré-seleção realizada por equipe especializada, os
trabalhos serão julgados de acordo com critérios de caráter classificatório:
9.4.2 EDUCADORES - PROJETOS DE EDUCAÇÃO DE
T R Â N S I TO
Critério Pontuação
Adequação à legislação (Portaria nº 147/09) 10 pontos
Metodologia utilizada para implementação do projeto
pedagógico 20 pontos
Pertinência (a importância e a relevância do projeto
pedagógico para a comunidade/sociedade) 20 pontos
Qualidade técnica do projeto pedagógico 20 pontos
Qualidade técnica dos materiais complementares 20 pontos
Bibliografia 10 pontos
TO TA L 100 pontos
9.4.2.1 SUBCATEGORIA 1º, 2º, 3º, 4º E 5º ANOS
Produção Artística
Critério Pontuação
Adequação ao tema 25 pontos
Criatividade 25 pontos
Expressividade 25 pontos
Composição da produção artística 25 pontos
TO TA L 100 pontos
Conto
Critério Pontuação
Adequação ao tema 25 pontos
Criatividade 25 pontos
Apresentação escrita conforme especificações contidas
no item 3.4.1 deste Regulamento. 25 pontos
Ortografia e gramática 25 pontos
TO TA L 100 pontos
9.4.2.2 SUBCATEGORIA 6º, 7º, 8º E 9º ANOS
Historia em Quadrinhos
Critério Pontuação
Adequação ao tema 25 pontos
Criatividade 25 pontos
Expressividade 25 pontos
Estética 25 pontos
TO TA L 100 pontos
Poesia
Critério Pontuação
Adequação ao tema 25 pontos
Criatividade 25 pontos
Apresentação escrita conforme especificações contidas
no item 3.4.2 deste Regulamento. 25 pontos
Ortografia e gramática 25 pontos
TO TA L 100 pontos
9.4.3 ENSINO MÉDIO
Critério Pontuação
Adequação ao tema 25 pontos
Criatividade 25 pontos
Expressão corporal 25 pontos
Apresentação conforme especificação no item 4.3.1 25 pontos
TO TA L 100 pontos
9.4.4 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
Critério Pontuação
Adequação ao tema 25 pontos
Criatividade 25 pontos
Adequação da letra à melodia 25 pontos
Ortografia e gramática 25 pontos
TO TA L 100 pontos
9.4.5 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Critério Pontuação
Adequação ao tema 25 pontos
Criatividade 25 pontos
Expressividade 25 pontos
Composição da produção artística 25 pontos
TO TA L 100 pontos
9.4.6 EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
Critério Pontuação
Adequação à legislação (Portaria nº 147/09) 10 pontos
Ineditismo (o programa/projeto deve ter sido implementado
pela primeira vez em 2012 e/ou 2013, independentemente
do local)
10 pontos
Abrangência (o programa/projeto compreende público
alvo abrangente) 20 pontos
Pertinência (a importância e a relevância do programa/projeto
para a comunidade/sociedade) 20 pontos
Qualidade técnica do projeto pedagógico 20 pontos
Qualidade técnica dos materiais complementares 10 pontos
Bibliografia 10 pontos
TO TA L 100 pontos
9.4.7 COMUNICAÇÃO
Critério Pontuação
Adequação ao tema 10 pontos
Criatividade 20 pontos
Adequação à legislação (Resolução nº 314/09) 20 pontos
Uso adequado da língua portuguesa 10 pontos
Pertinência (a importância do projeto para a comunidade/sociedade)
20 pontos
Qualidade técnica e gráfica 20 pontos
TO TA L 100 pontos
9.4.8 CIDADANIA
Critério Pontuação
Adequação à legislação (Portaria nº 147/09) 10 pontos
Metodologia utilizada para implementação do projeto
pedagógico 20 pontos
Pertinência (a importância e a relevância do projeto
pedagógico para a comunidade/sociedade) 20 pontos
Qualidade técnica do projeto pedagógico 20 pontos
Qualidade técnica dos materiais complementares 20 pontos
Bibliografia 10 pontos
TO TA L 100 pontos
9.4.9 SEGURANÇA VEICULAR
Critério Pontuação máx.
Inovação Tecnológica: será avaliado se a pesquisa refere-se
ao emprego de uma tecnologia nova, da derivação
de tecnologias existentes e/ou da combinação
delas.
20 pontos
Aplicabilidade: será avaliada a viabilidade de implementação
física e econômica da tecnologia proposta
para a solução de problemas reais, de acordo com a
proposta do TCC.
20 pontos
Originalidade: será avaliado se a solução proposta é
inédita e se adiciona evolução para o estado da arte. 20 pontos
Complexidade: será avaliado o grau de complexidade
para o desenvolvimento do trabalho, classificando-se
em: alta, média e baixa complexidade.
20 pontos
Redação: será avaliado o cumprimento da norma-padrão
da língua portuguesa e das normas da ABNT para
citações e referências bibliográficas.
20 pontos
TOTAL Máx. 100 pontos
9.5 Em caso de empate na pontuação total entre dois ou mais
participantes, será considerada a maior pontuação obtida no primeiro
critério de julgamento, conforme especificado neste Regulamento para
cada categoria. Persistindo o empate, será considerada a maior
pontuação obtida no segundo critério de julgamento, e assim sucessivamente,
até o quarto critério de julgamento, estabelecido para
cada categoria. Na hipótese de ainda haver igualdade na nota final,
observar-se-á a data de inscrição do participante, sendo considerado
vencedor o trabalho que tiver sido inscrito primeiro.
10. COMISSÃO JULGADORA
10.1 Serão constituídas 10 (dez) comissões julgadoras, cada
qual avaliará uma das categorias/subcategorias referidas no item 3
deste Regulamento.
10.2 As comissões julgadoras serão instituídas por Portaria
do Denatran e compostas por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05
(cinco) pessoas com comprovado conhecimento técnico, para avaliar
os trabalhos relativos às categorias descritas no item 3 deste Regulamento.
10.3 Poderão ser convidados, a critério do Diretor do Denatran,
profissionais da área de educação e de trânsito, assim como
artistas, escritores, professores universitários, músicos e outros profissionais
com reconhecido saber na Área.
10.4 As comissões julgadoras analisarão e pontuarão os trabalhos
segundo os critérios técnicos definidos no item 9.4.1 deste
Regulamento, elegendo os 03 (três) trabalhos que serão premiados em
cada categoria.
10.5 Os trabalhos das comissões julgadoras serão considerados
honoríficos, não ensejando qualquer forma de remuneração.
10.6 A pontuação estabelecida pelos membros das comissões
julgadoras e a decisão a respeito dos trabalhos vencedores será soberana
(não cabendo recurso) , podendo, inclusive, decidir pela não
atribuição de prêmios a trabalhos que não atinjam o mínimo de 20
pontos no total da pontuação estabelecida nos critérios de julgamento
contidos no item 9.4.1.
10.7 Caso os integrantes das Comissões Julgadoras não residam
em Brasília, o Denatran custeará suas despesas com deslocamento
à cidade nos termos da legislação vigente. Serão encaminhados
à comissão julgadora por e-mail e/ou pelos correios os trabalhos
das categorias: Educadores - Projetos de Educação de Trânsito,
Educação no Trânsito, Cidadania e Segurança Veicular.
11. PREMIAÇÃO
11.1 Os prêmios serão assim distribuídos:
11.1.1 ENSINO FUNDAMENTAL (1ª ao 9º anos)
1º lugar: Aluno: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta
reais);
Professor Orientador R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta
reais);
2º lugar: Aluno: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
Professor Orientados R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinsquenta);
3º lugar: Aluno: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Professor Orientados R$ 2.500,0 (dois mil e quinhentos
reais).
11.1.2 ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS (EJA) E EDUCAÇÃO ESPECIAL
1º lugar: R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinqüenta reais);
2º lugar: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta
reais);
3º lugar: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
11.1.3 EDUCADORES, EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, COMUNICAÇÃO
E CIDADANIA
1º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
2º lugar: R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinqüenta reais);
3º lugar: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta
reais).
11.1.4 SEGURANÇA VEICULAR
1º Lugar Autor R$ 10.000,00 (dez mil reais),
Orientador R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais); 2º Lugar Autor R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), Orientador R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais); 3º Lugar Autor R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), Orientador R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
11.1.6 O DENATRAN premiará a Prefeitura Municipal que
inscrever o maior número de trabalhos neste concurso com uma Placa
de Homenagem.
11.2 Os valores dos respectivos prêmios estarão sujeitos à
incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em
vigor, por ocasião da data de pagamento dos prêmios.
11.3 Para receber o prêmio, o (a) ganhador (a) deverá encaminhar/apresentar
o número da conta corrente, R.G., C.P.F. e e-mail
válido. Caso o (a) ganhador (a) não tenha conta corrente, será necessário
enviar os dados acima especificados de seu (sua) responsável.
Caso o ganhador e o (a) responsável não tenham conta corrente,
será necessária a abertura desta.
11.4 Os (as) premiados (as) em 1º, 2º e 3º lugares, além da
quantia em dinheiro, receberão certificados e placas de homenagem. 12. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
12.1 A relação dos premiados será divulgada por meio do
sítio do Denatran http://www.denatran.gov.br no dia 10 de novembro
de 2015.
12.2 Os (as) premiados (as) também serão informados via email,
fax ou telefone.
13. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Cronograma de Execução
Data da publicação do Edital 02 de julho de 2015
Inscrição 17 agosto a 1º de setembro de 2015
Encerramento das inscrições 1º setembro de 2015 às 24h
Data final para a validade do envio
da postagem
15 de setembro de 2015
Data de abertura dos envelopes 16 de setembro de 2015
Divulgação do Resultado Parcial 30 de setembro de 2015
Prazo final para apresentação de
recurso 07 de outubro de 2015
Comissão Julgadora para as Categorias:
Ensino Médio - Educação de Jovens
e Adultos(EJA) - Educação
Especial - Subcategoria 1º, 2º, 3º,
4º e 5º anos - Subcategoria 6º,
7º, 8º e 9º anos - Comunicação0
29 e 30 de outubro de 2015 -
presencial;
Comissão Julgadora para as Categorias:
Educadores - Projetos de
Educação de Trânsito - Educação
no Trânsito - Cidadania - Segurança
Veicular.
01 a 28 de outubro de 2015 -
encaminhado via e-mail/correio
para análise; 29 e 30 de outubro de
2015 - presencial;
Divulgação do Resultado Final 10 de novembro de 2015
Cerimônia de Premiação 11 de dezembro de 2015
14. CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO
14.1 Após divulgação dos resultados finais, o Denatran realizará
uma cerimônia de premiação dos (as) vencedores (as) em Brasília/DF,
no dia 11 de dezembro de 2015. O local da cerimônia será
informado posteriormente.
14.2 Caso os (as) vencedores (as) não residam em Brasília/DF,
o Denatran custeará suas despesas de deslocamento à cidade
e hospedagem nos termos da legislação vigente. Sendo o (a) ganhador
(a) menor de 18 anos e/ou portador necessidades especiais, somente
poderá comparecer ao prêmio acompanhado (a) de um dos responsáveis.
14.3 Os cartões de embarque (tíquetes dos bilhetes de passagens)
devem ser entregues na data da cerimônia de premiação. 15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 Os trabalhos deverão ser encaminhados, exclusivamente,
via correio (conforme especificação contida no item 6 deste Regulamento).
15.2 Todos os trabalhos encaminhados e que forem desclassificados
estarão sob a guarda do Denatran no prazo de 1 (um)
ano, de acordo com as normas do Arquivo Nacional. Após esse
período, os trabalhos serão eliminados.
15.3 Os trabalhos enviados deverão ser de autoria do (a)
participante, sendo de sua responsabilidade a veracidade da autoria.
Caso as comissões julgadoras detectem cópias de obras já publicadas
(no todo ou em partes), sem referência à fonte, o trabalho será
automaticamente desclassificado.
15.4 O simples envio do trabalho representará o reconhecimento
e a aceitação tácita das normas deste Regulamento e da
legislação pertinente.
15.5 Todos os trabalhos terão seus direitos patrimoniais cedidos
a União e poderão ser expostos, divulgados e reproduzidos no
site, em programas e eventos do Ministério das Cidades/Denatran,
respeitando o conteúdo essencial do trabalho e garantido a citação da
autoria, sem qualquer ônus para a União, prescindindo de prévia
comunicação e autorização.
15.6 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o
concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de
força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que
esteja fora do controle do Denatran e que comprometa o concurso de
forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste
como originalmente planejado.
15.7 As decisões das Comissões Julgadoras são soberanas.
Eventuais casos omissos neste Regulamento serão analisados pelas
Comissões, não cabendo recurso sobre Resultado Final, a qualquer
título, sobre suas decisões.
15.8 As opiniões e as posições expressas nos trabalhos inscritos
serão de responsabilidade de seus autores e seus conteúdos não
expressam, necessariamente, as ideias e opiniões do Denatran.
15.9 Eventuais dúvidas relacionadas a este concurso e seu
Regulamento podem ser esclarecidas exclusivamente por meio do
endereço eletrônico: premio.denatran@cidades.gov.br
15.10 Os valores das premiações serão pagos via Sistema
Integrado de Administração Financeira (SIAFI), cujos processos serão
minimamente detalhados em arquivo documental, que ficará à disposição
dos órgãos de controle interno e externo.
15.11 O Prêmio Denatran é um certame que se qualifica
como licitação pública, na modalidade concurso, regulada, portanto
pela lei n. 8.666, de 1993.