Uso do capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.  
Autor: Flávio Silva | Publicado: 2013-10-11T16:13:00-04:00


Olá nobres colegas, venho hoje
repassar para vocês a nova resolução CONTRAN (Nº 453), que está vigorando desde 26 de setembro de 2013, que disciplina o uso do capacete
de segurança para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas,
ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Clique aqui e veja a Resolução na íntegra.



Sabemos que o uso do capacete é
imprescindível para a segurança do motociclista, sabemos também, que a sua
falta é a maior causa de mortes em acidentes envolvendo motocicletas. Porém, é
uma das infrações mais cometidas, principalmente nos pequenos municípios. O
desrespeito à vida é impressionante.



Vejamos, resumidamente, os
principais itens da Resolução.





1. Capacete





É obrigatório, para circular nas vias públicas,
o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro&nbsp;devidamente afixado
à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do
maxilar inferior.
&nbsp;O capacete deve ser certificado pelo INMETRO e
estar em bom estado de conservação.
&nbsp;E, para os capacetes fabricados a partir de 1º
de agosto de 2007, dispositivo retrorrefletivo de segurança nas partes laterais
e traseira e selo do INMETRO.







2. Viseira





O condutor e passageiro deverão utilizar
capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção,em boas
condições de uso;
A viseira deve estar abaixada quando o veículo
estiver em movimento;
Deve ser padrão cristal quando utilizada a noite;
&nbsp; &nbsp;É proibida a aposição de película.







3. Óculos de Proteção





Entende-se por óculos de proteção, aquele que
permite ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol;
Deve estar em boas condições de uso;
&nbsp;Não pode ser uso de óculos de sol, óculos
corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular;
&nbsp;É proibida a aposição de película.





&nbsp;&nbsp;

4. Infrações



Se o capacete:



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I - Não é
certificado pelo INMETRO;



II – Não possui dispositivo
retrorrefletivo de segurança nas partes laterais e traseira do capacete;

III – Não existe
o selo de identificação da conformidade do INMETRO, ou etiqueta interna com a logomarca do INMETRO, especificada na norma NBR7471, podendo esta ser afixada no
sistema de retenção;

V – Se possuir
avarias ou danos que identifiquem a sua inadequação para o uso.


Art. 230. Conduzir o veículo:



...

X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido
pelo CONTRAN;



Infração -
grave;&nbsp;

Penalidade -
multa;

Medida
administrativa - retenção do veículo para regularização;





Se o capacete:





I-&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Não estiver afixado na cabeça (engate da cinta jugular solta);
II - Estiver sem&nbsp;viseira ou sem óculos de proteção;
III-&nbsp; &nbsp;Com viseira que não proteja totalmente os olhos
(levantada);

IV-&nbsp; Com viseira que não seja padrão cristal à noite;

V-&nbsp; &nbsp;Com película na viseira ou no óculos de
proteção.



Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados
indispensáveis à segurança:



Infração - leve;

Penalidade - multa.





Capacete:



I- Não encaixado na cabeça (capacete na testa);

II- Indevido (modelo cuia ou outros não
permitidos);

III- Não usando.



Art. 244. Conduzir motocicleta,
motoneta e ciclomotor:



I - sem usar
capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo
com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;



II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na
forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado
atrás do condutor ou em carro lateral;



Infração -
gravíssima;

Penalidade -
multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida
administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;










Espero ter ajudado, a Resolução é nova (de 26 de setembro de 2013) e,
como perceberam, houve algumas mudanças nas tipificações das infrações.

Até a próxima!