MP pede bloqueio de bens e afastamento do prefeito de Guapimirim
Autor: Tadeu Araújo Farias | Publicado: 2015-11-23T13:05:00-08:00


MP pede bloqueio de bens e
afastamento do prefeito de Guapimirim





As Promotorias de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Magé, com o apoio de agentes da
Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ (CSI), acompanharam o
cumprimento de mandados de busca e apreensão por oficiais de Justiça na
Prefeitura de Guapimirim, na manhã desta quarta-feira (22/07). A diligência
está relacionada a duas ações de improbidade administrativa propostas pelo
Ministério Público em face da atual administração municipal. Foram apreendidos
processos administrativos e computadores em diversos órgãos de Guapimirim e na
sede de uma associação investigada na capital.



A primeira ação
proposta demonstra que recursos públicos foram desviados em contratos
superfaturados entre o Município e a Associação Obra Social João Batista (nova
denominação da ONG Casa Espírita Tesloo ) para a terceirização de grande parte
da folha de pagamento municipal. Assim, funções próprias das atividades-fim da
administração pública, que deveriam ser providas por concurso público, eram
terceirizadas. Além de ignorar a regra constitucional do concurso, os contratos
criam vínculo precário e pessoal de dependência entre os terceirizados e os
gestores.



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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->São réus no processo
o prefeito, Marcos Aurélio Dias; o ex-prefeito Renato Costa Mello Junior
(Júnior do Posto); o ex-secretário municipal de Administração, Isaias da Silva
Braga; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações, Odete Maria da
Conceição Vieira; e os representantes da associação.

O suposto esquema
teve início na gestão de Renato Costa Mello Junior, na qual, então prefeito,
foi preso durante a operação “Os Intocáveis”, em 2012. A atual gestão, segundo
a ação, desrespeitou decisão judicial (nº 0005475-19.2014.8.19.0073) que
proibiu novos repasses à OSJB/ Tesloo. Marcos Aurélio Dias ordenou o pagamento
de R$ 5,6 milhões entre outubro e dezembro de 2014 e de R$ 4,5 milhões em 2015,
de acordo com os promotores.






A ação aponta que os
valores pagos à associação eram até 300% superiores aos pagos aos empregados
contratados. Eram gastos cerca de R$ 25 milhões por ano em pagamentos, o que
correspondia a 24% das despesas correntes do Município. Além disso, eram feitos
saques vultuosos de mais de R$ 1 milhão para pagamentos em dinheiro vivo, em
escritório instalado dentro da Prefeitura.



Já a segunda ação por
improbidade administrativa proposta à Justiça trata da omissão do prefeito, em
prestar esclarecimentos das contratações realizadas pela secretaria ao Conselho
Municipal de Saúde desde setembro de 2013. A ausência de prestação de contas
impede a fiscalização das contas e da gestão da saúde pública municipal.

O MP requereu à
Justiça uma liminar para afastar o prefeito e demais agentes públicos, o
bloqueio de seus bens, o ressarcimento dos danos ao erário e a busca e
apreensão de contratos.&nbsp;Fonte: MPRJ