Segurados do INSS que terão beneficios revisados é regulamntada.
Autor: sebastião fernandes da silva | Publicado: 2016-08-05T18:53:00-07:00

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Convocação de segurados do INSS que terão
benefícios revisados é regulamentada

O chamado não inclui os aposentados por invalidez que
já tenham completado 60 anos de idade
Brasília, 05 - O governo federal
definiu em portaria interministerial as regras para convocação de beneficiários
de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que passarão por nova perícia
médica. A regulamentação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e
ocorre um mês depois que o governo anunciou o pente-fino na concessão desses
benefícios por meio da Medida Provisória 739/2016.

Pelo regulamento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá convocar
para a realização de perícia médica os segurados que estavam em gozo de
benefício por incapacidade mantidos há mais de dois anos. A convocação não
inclui os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade.



O texto diz que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Social (Dataprev) deverão consolidar as informações sobre o conjunto de segurados
a serem convocados, para agendamento e posterior aferição, monitoramento e
controle das perícias médicas. No entanto, em levantamento preliminar já
divulgado pelo governo, a revisão deve alcançar 840 mil auxílios-doença, que
consomem R$ 1 bilhão mensalmente do caixa público, e 3 milhões de
aposentadorias por invalidez, cujo gasto mensal chega a R$ 3,6 bilhões. Essas
revisões - junto com a reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC),
concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita
menor que do salário mínimo - têm potencial de gerar uma economia anual de R$
7,1 bilhões.

A regulamentação publicada nesta sexta-feira, 5, traz ainda os critérios para a
ordem de prioridade no agendamento e na convocação dos segurados dos dois
benefícios (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) e orientações ao
perito médico previdenciário que decidir aderir a esse processo de revisão.
Pela Medida Provisória 739, o perito que participar da
revisão receberá bônus de desempenho de R$ 60. Nos dias úteis de trabalho, cada
perito poderá fazer até quatro perícias por dia. Também é permitido realização
de mutirões em dias não úteis - nesse caso, haverá o limite de 20 perícias por
dia por perito. A marcação dessas perícias deverá ocorrer sem prejuízo do
agendamento das "atividades ordinárias" das agências da Previdência
Social.

A portaria interministerial é assinada pelas pastas do Desenvolvimento Social e
Agrário, à qual o INSS agora é vinculado, Fazenda e Planejamento.