Projeto de lei que beneficiaria idosos foi vetado pelo prefeito do PSDB
Autor: Vereador Pedro da Delegacia | Publicado: 2011-08-28T18:00:00-07:00

O prefeito de Taquarituba vetou sem piedade, em seu inteiro teor, projeto de lei de autoria do vereador petista, de largo alcance social, que previa que benefícios garantidos no Estatuto do Idoso se estendessem ao município.Estamos falando do Projeto de Lei n° 04/2011, que trata sobre o agendamento de consultas médicas e exames nas unidades de saúde do município, para pacientes com idade igual ou superior a 60 anos, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores, tendo o voto favorável inclusive dos vereadores da base administrativa.Se sancionada a Lei, ficaria autorizado o Chefe do Executivo Municipal a instituir, no âmbito do Município de Taquarituba, um cadastro especial com vistas ao agendamento de consultas médicas e exames para pacientes com idade igual ou superior a 60 anos, atendidos na Unidade Básica de Saúde e nas Unidades do Programa Saúde da Família, cujos pacientes relacionados num cadastro especial deveriam ser atendidos no prazo máximo de 7 dias úteis do agendamento de sua consulta ou exame; cadastro especial que ficaria sob responsabilidade da Coordenadoria Municipal da Saúde, a mesma que deveria fiscalizar o cumprimento do agendamento das consultas e exames; que o não cumprimento quanto ao artigo 1º da presente Lei sujeitaria o infrator às penalidades previstas no artigo 58 da Lei Federal nº. 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), depois de comprovada a infração, através de processo administrativo ou judicial, na forma e nos termos dos artigos 59 e 68 do Estatuto do Idoso, naquilo que coubesse, garantida a ampla defesa e o contraditório.Uma emenda a este projeto chegou a ser apresentada e aprovada, também por unanimidade, pelo vereador José Veiga, tratando da fixação nas Unidades de Saúde, em local visível à população, de placa indicativa do conteúdo desta Lei.Na justificação do projeto, o vereador petista, Pedro Rodrigues, conhecido como Pedro da Delegacia, afirmou que "os idosos, nos seus aspectos biológico, psicológico e social, apresentam transformações próprias, requerendo tipos de assistências diferenciadas, especialmente em termos de saúde. Voltar à atenção à saúde do idoso é um ato político que envolve diferentes setores sociais: gestores, sociedade civil organizada e também a própria clientela de idosos que, em um processo democrático, participativo e consensual, articulam-se entre si e têm conhecimentos para cobrar atitudes que os beneficiem no enfrentamento do envelhecimento populacional com dignidade e respeito, porém, muitas vezes isso não acontece, pois os idosos precisam de atendimentos laboratoriais e demais exames e, no serviço público, são obrigados a esperar 30, 60, 90 dias e, em alguns casos, até mais do que isso, atrasando diagnósticos e o início de tratamentos de saúde, impondo sofrimento e humilhação aos cidadãos que muito trabalharam pelo município".Depois da aprovação unanime do projeto, veio a surpresa, o prefeito tucano, que é médico e deveria ter carinho especial pela saúde da população idosa, vetou por completo o projeto sob alegação de ferir o princípio constitucional de igualdade. Isso causou certa estranheza, junto de suspeita de perseguição política, pois se esqueceu que o Estatuto do Idoso prevê o direito ao atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde - SUS, inclusive prevendo penas severas no descumprimento. Terá o veto um motivo político, pois o autor é defensor ferrenho da moralidade política e da presença de ética na administração?Texto e foto: http://www.pt-sp.org.br/itapeva/noticia/?acao=verNoticia&amp;id=44 - Na foto o vereador Pedro com o presidente estadual do PT, deputado Edinho Silva