O que é uma política pública? Da Educação ao Meio Ambiente
Autor: Instituto Projetos Ambientais | Publicado: 2011-10-24T18:50:00-02:00




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Abordar a educação como uma política social, requer diluí-la na sua inserção mais ampla: o espaço teórico-analítico próprio das políticas públicas, que representam a materialidade da intervenção do Estado, ou o “Estado em ação”. Deste modo, pode-se resgatar, neste mesmo espaço, as particularidades da política educacional contextualizadas segundo as distintas vertentes analíticas.
Sendo assim, quando se enfoca as políticas públicas em um plano mais geral e, portanto, mais abstrato isso significa ter presente as estruturas de poder e de dominação, os conflitos infiltrados por todo o tecido social e que têm no Estado o lócus da sua condensação, como sugeriu POULANTZAS (1980) apud AZEVEDO (2001).

Outra importante dimensão que se deve considerar nas análises é que as políticas públicas são definidas, implementadas, reformuladas ou desativadas com base na memória da sociedade ou do Estado em que têm lugar e que por isso guardam estreita relação com as representações sociais que cada sociedade desenvolve sobre si própria. 

Admitindo que a educação seja função essencialmente social, não pode o Estado desinteressar-se dela. Ao contrário, tudo o que seja educação deve estar até certo ponto submetido à sua influência. Isto não quer dizer que o Estado deva, necessariamente, monopolizar o ensino. Pode-se acreditar que os progressos escolares sejam mais fáceis e mais rápidos onde certa margem é deixada à iniciativa privada. O indivíduo é sempre mais renovador que o Estado. Mas, do fato de dever o Estado, no interesse público, permitir a existência de escolas privadas, não segue que deve tornar-se estranho ao que nelas venha passar. Pelo contrário, a educação que aí se der deve estar submetida à sua fiscalização. Não é mesmo admissível que a função de educador possa ser preenchida por alguém que não apresente as garantias de que o Estado, e só ele, pode ser juiz. Os limites dentro dos quais deve permanecer essa intervenção não podem ser determinados de uma vez por todas; mas o princípio de intervenção não se contesta (DURKHEIM, 1968 apud AZEVEDO, 2001).

Na análise das políticas sociais, a abordagem pluralista parte de uma preocupação fundamental: captar o modo como as reivindicações e demandas originadas na estrutura social são processadas pelo sistema político; ou melhor, perceber de que maneira os bens públicos surgem enquanto tal em articulação com as pressões sociais. Ao contrário, objetiva-se o desvelamento das estratégias pelas quais esta é definida e legitimada, na busca da realização do bem comum.

Reconhecendo, porém, a existência de uma distribuição desigual do poder, os pluralistas postulam que esta participação deva ser mediada. Já que nem todos os cidadãos são capazes de atuar como políticos racionais e decidir qual a forma de condução das políticas governamentais, numa democracia representativa os eleitores podem delegar às elites o poder de tomar as decisões, pois a estas se atribui a capacidade de agir com maior grau de racionalidade, posto que detêm um maior número de conhecimento a respeito do social (DAHI, 1956 apud AZEVEDO, 2001).

O livro de Azevedo (2001) ainda passeia pela visão marxista e por uma proposta analítica para a política educacional no espaço de interesse das abordagens.

Para que se compreenda melhor o processo pelo qual se estabelecem as diretrizes de política e de como o Estado stricto sensu exprime um modo específico de articulação e de normatização das diversas demandas, é que Muller sugere a consideração de que as sociedades modernas /industrializadas são sociedades setorizadas, inspirando-se, para tanto, nas análises durkheiminianas (DURKHEIM, 1960).

O que isto significa?
- Significa que há um tipo de organização social que foi estabelecido a partir da divisão social do trabalho, das especializações das funções e das profissões, e dos diferentes tipos de atividades que caracterizam a vida moderna. Mais precisamente, as sociedades modernas organizam-se através da existência de setores tais como o setor de transportes, o setor educacional, o setor da saúde, o setor da segurança, o setor bancário, o setor das empreiteiras, o setor agrícola, o setor industrial com seus vários sub-setores, etc. Neste contexto, as pessoas, ao mesmo tempo em que fazem parte mais visceralmente de um setor dado à sua atividade profissional específica, elas participam de inúmeros outros setores, sobretudo na condição de usuários dos mesmos.

Neste quadro é importante, também, ter presente como se dá o surgimento de uma política pública para um setor, ou, melhor dizendo, como um problema de um setor será reconhecido pelo Estado e, em conseqüência, será alvo de uma política pública específica. Política esta que surgirá como meio de o Estado tentar garantir que o setor se reproduza de forma harmonizada com os interesses da sociedade.

Agora, é necessário entender que o Meio Ambiente é um campo científico que permeia, ou melhor dizendo, que é transversal a todos os outros setores. Ele atravessa os outros setores como base necessária à garantia do desenvolvimento atual e futuro. Como exemplo, o uso da água que está em praticamente todas as unidades industriais, de forma direta ou indireta.

A reflexão que se deseja propor, é que profissionais ou interessados, possam criticamente analisar as políticas públicas em meio ambiente na realidade brasileira. O que avançamos e o que está estagnado. Mais uma vez é recorrente o que está se propondo para um novo código florestal, já falado aqui no blog. O modelo que estamos usando ainda é puramente econômico – dentro de facetas antigas da economia. Enquanto a maior parte do mundo está buscando um modelo combinado entre uso de recursos naturais e desenvolvimento. Nesses termos, o Brasil parece retroceder em suas políticas ambientais. Vale pensar também sobre a educação e, porque ainda temos índices tão baixos de produção tecnológica. Um país pequeno como a Coréia do Sul forma por ano 80.000 engenheiros, o Brasil fica na casa dos 30.000.
Parece que as lideranças que representam a educação e o meio ambiente, aqui no Brasil, ainda estão no esquema escola-cinema-clube-televisão (como dizia o poeta). Vale algum exemplo:

- Não é possível acreditar em um modelo de ‘educação ambiental’ (que, aliás, tem lei própria), em que todo dia mundial do meio ambiente (5 de Junho) se leva crianças para uma margem de rio, planta-se mudas, tira-se de fotos e parece ter cumprido a melhor das funções ambientais. Junho é período de estiagem e as mudas quase sempre morrem, além do que ninguém mais volta ao local, a não ser em outro ano, para tirar mais fotos e se auto-afirmar que há engajamento na luta ambiental - plantando mais mudas pra nada. 

- Quais políticas públicas são traço forte do governo e do Estado nos últimos 10 anos para o setor ambiental? Elas ficaram, são vigentes, são claras à sociedade?

- Catástrofes decorrentes de enchentes são esperadas todos os anos. Os resultados são sempre terríveis, não se conseguindo planos, programas e políticas de prevenção. E o pior, expondo pessoas a riscos sérios, quase sempre havendo perdas civis. Muito triste para o adianto do terceito milênio. Sabendo-se que existe ciência e preceitos do planejamento perfeitamente aplicáveis.

Tem muita gente acreditando que está fazendo o melhor, pior, tendo certeza - em favor do desenvolvimento, aquele antigo, não pelo novo, pela Sustentabilidade que ainda vaga por aí nos discursos retóricos. As políticas públicas em meio ambiente são tímidas, desconectadas, e sempre dão voltas pois estão tentando reverter em desfavor ambiental. Veja sobre as unidades de conservação (uma conquista e agora alterações em seus tamanhos), o&nbsp;uso de medidas provisórias, o caso da matriz energética. Por isto mesmo, vale a escolha de uma boa escola para quem deseja ser um real profissional em meio ambiente. E não a escolha do ‘melhor um pouquinho do que nada’. Em meio ambiente a lógica é mais complexa do que parece ser. Apesar de que muitas ações podem ser tão simples!