CNEA / CONAMA / MMA
Autor: Nelson Reis | Publicado: 2011-01-22T10:28:00-02:00

A OMA-BRASIL é candidata como Entidade Regional no processo eleitoral das Entidades Ambientalistas no CNEA e Plenário do CONAMA para o biênio 2011/2013.Neste processo eleitoral as entidades eleitoras poderão votar em duas Entidades Regionais e uma Entidade Nacional, para tanto foi enviado uma cédula eleitoral para votação que pode ser online até 03/02/2011 (com a utilização do código de identificação e senha indicados na cédula) ou com a própria cédula que deverá ser enviada pela entidade pelo correio até 29/01/2011.Todas as entidades candidatas podem ser conhecidas com um clique aqui.Temos a pretensão de ocupação desta cadeira para fazer frente nas defesas das questões ambientais postuladas pela Sociedade Civil, com destaque para o aproveitamento energético decorrente de esgotamento sanitário e tratamento de “lixo”, gestão de recursos hídricos com ênfase nas atuações dos comitês de bacias hidrográficas, planos de gerenciamento costeiro e oceânico, Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, temas estes que contamos com especialistas renomados no país e no exterior.Propomos-nos a ser o canal no CNEA/CONAMA para as instituições da Região Sudeste.---------------------------------------------CARTA DE PRINCÍPIOS DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS REPRESENTANTES DO CNEA EM ÓRGÃOS COLEGIADOSSeguindo deliberação da 41ª Reunião da Comissão Permanente do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA, através de debate ocorrido em 2006 e 2007 entre  os Conselheiros do CNEA no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, os Conselheiros do CNEA no ConselhoDeliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente – CD-FNMA e as entidades registradas no CNEA, foi formulado o seguinte conjunto de princípios para nortear a ação  dos representantes das entidades registradas no Cadastro que possuem assento nos órgãos colegiados de caráter ambiental instituídos pelos poderes públicos federal, estaduais e municipais*:Manter-se informado da pauta das reuniões dos órgãos colegiados – e suas subdivisões – dos quais faça parte*, comparecendo preparado às mesmas;Divulgar a pauta das reuniões à respectiva bancada, às entidades e movimentos sociais de cada região e às redes de articulação nacional, instigando o amplo debate sobre a mesma para fundamentar sua atuação;Comparecer a todas as reuniões, através do Titular, do Suplente ou indicando, quando for o melhor caso, representante competente e comprometido com estes princípios;Encaminhar aos órgãos colegiados as proposições demandadas pela sociedade civil da sua região, abstendo-se, contudo, de práticas regionalistas, representando todo o  segmento das entidades ambientalistas do CNEA e não somente as que lhe elegeram;Discutir previamente com a bancada a apresentação de proposições aos órgãos colegiados buscando adequação de mérito e de conteúdo das mesmas;Manter articulação e diálogo com os demais conselheiros da bancada do CNEA durante as reuniões, buscando intervir e apresentar propostas de forma conjunta e não se pronunciando em nome da bancada sem o seu prévio consentimento;Elaborar relatórios após as reuniões dos órgãos colegiados, enviando-os à bancada, às entidades e movimentos sociais de cada região e às redes de articulação nacional da qual fazem parte;Manter a cordialidade e o respeito no diálogo entre os membros da bancada, bem como com as entidades, movimentos sociais e redes de articulação nacional e com a sociedade em geral;Manter dados cadastrais e meios de contato atualizados, informando eventuais mudanças nos mesmos;Não usar a representação para beneficiar sua entidade ou a si próprio;Manter a independência dos demais setores e segmentos sociais que compõem os órgãos colegiados, primando pelo diálogo aberto e franco com os mesmos;Atuar no mandato de forma crítica, visando o equilíbrio ecológico do planeta, a promoção da democracia participativa e a justiça social;Referenciar-se na tradição do movimento ambientalista nacional e internacional, expressa em seus documentos orientadores, preservando e buscando ampliar suas conquistas;Considerar, na tomada de decisões, a pauta reivindicatória dos demais movimentos organizados de transformação social;Buscar coletivamente suporte e estruturas materiais, técnicas e políticas para o fortalecimento das bancadas dos órgãos colegiados visando o melhor cumprimento de suas atribuições e destes princípios;Atender às solicitações de informações e esclarecimentos oriundas das entidades do CNEA;Conduzir processos democráticos e transparentes na eleição para os órgãos colegiados com representação do CNEA, estimulando os candidatos a subscreverem esta Carta;Subsidiar as bancadas subseqüentes nos órgãos colegiados, repassando todas as informações necessárias e recomendando a subscrição desta Carta de Princípios;Buscar o fortalecimento do CNEA não apenas como um cadastro administrativo, mas como um articulador político das entidades ambientalistas para a atuação nos órgãos colegiados e para o relacionamento com os demais setores sociais organizados;Difundir esta Carta de Princípios e incentivar a sua adoção por parte das demais entidades ambientalistas brasileiras.* CONAMA, CD-FNMA, Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, Conselhos Deliberativos de Fundos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, Conselhos  Gestores de Unidades de  Conservação, Comitês de Bacia Hidrográficas e demais órgãos nacionais, estaduais e municipais de caráter ambiental cujos assentosdas entidades ambientalistas sejam reservados àquelas registradas no CNEA;** Plenária, Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho, Comissões e demais subdivisões de órgãos colegiados.Brasília, 05 de julho de 2007 – 44ª Reunião da Comissão Permanente do CNEA – CP CNEA.