ESTATUTO OFICIAL DOS CALANGOS
Autor: Fabiano E. Gomes | Publicado: 2016-04-20T05:39:00-07:00


ESTATUTO DO MOTO GRUPO CALANGOS DOS INHAMUNS



Capítulo I - Do
nome, sede e das finalidades.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->ART.
1º - O Moto Grupo CALANGOS DOS INHAMUNS, é uma entidade civil, sem finalidades
lucrativas, composta por um número ilimitado de integrantes e com duração
indeterminada, fundada em 21 de abril de 2009.

§
1° - O Nome do Moto Grupo foi escolhido para expressar através dele a
simplicidade e ao mesmo tempo a vivacidade e força do povo sertanejo muito bem
inspiradas no pequeno réptil que habita nossa Região.

§
2º O Moto Grupo será representado, em suas atividades estatutárias, assim como
judicial e extra judicialmente, pelo seu presidente.

§3°
- Por deliberação da Assembleia, poderão ser criadas facções ou sub-grupos, que
deverão, não obstante a existência de regras próprias, seguir fielmente os
ditames desse Estatuto.

§
4° - As facções ou sub-grupos serão representados, em suas atividades
estatutárias, assim como judicial e extra judicialmente, pelos seus respectivos
diretores regionais.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->ART.
2º - O MOTO GRUPO CALANGOS DOS INHAMUNS tem como finalidade a promoção da
fraternidade e cooperação entre os motociclistas, defendendo no âmbito de suas
atribuições a boa imagem do motociclista, participando, sempre que possível, de
atividades sociais e cívicas e proporcionando relacionamento cultural,
desportivo e recreativo; reuniões de confraternização com outros moto grupos ou
associações de motociclistas; promoção de viagens turísticas em motocicletas
pelo Brasil e pelo exterior, para seus associados; Promover assistência a
instituições de caridade.

§
1° – Serão consideradas Atividades Oficiais do Moto Grupo, aquelas assim
qualificadas pela assembleia, nos termos do caput deste artigo, e que comporão
o calendário oficial do Moto Grupo.



Capítulo II – Dos integrantes do Moto Grupo.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->ART.
3º - Todos os integrantes receberão o título de “Calango”, e assim serão
considerados:

1 –
Calangos efetivos: Os que após um período de avaliação são efetivados no moto
Grupo.

2 –
Calangos participantes (Próspero Pretendente): Calangos convidados ou
apresentados para serem integrados ao moto grupo.

3 –
Calango Honorário ou Benemérito: Aqueles que, mesmo sem participarem das
atividades do Moto Grupo contribuem para o engrandecimento deste ou da
filosofia motociclista.

§
1. Não existirão Calangos(as) dependentes, os(as) acompanhantes devidamente
apresentados(as) e integrados(as) serão considerados Calangos(as) na mesma
condição dos que Pilotam e gozarão dos mesmos direitos e terão os mesmos
deveres.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->ART.
4° - Todos os Calangos poderão usar a Simbologia do Grupo, seja em botton,
adesivo, camisa e/ou jaqueta em todas as atividades sejam oficiais ou não.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->ART.
5º - São condições para Admissão, Graduação e Desligamento de um Calango:

§
1º. São condições para admissão no Moto Grupo como Calango:

a.
Ser apresentado por um Calango efetivo.

b.
Possuir motocicleta de qualquer ano, cilindrada ou modelo, e habilitação para a
categoria.

c.
Ter condições de participar dos eventos, reuniões e atividades oficiais do Moto
Grupo;

§
2º. A proposta de admissão de um Calango será objeto de aprovação unânime em assembleia,
tendo este que ser indicado por um Calango Efetivo, a partir desse momento
reconhecido como padrinho do novo Calango Participante (Calanguinho), e cumprir
as exigências deste estatuto. A proposta deverá ser encaminhada antecipadamente
à Diretoria, que a apreciará e decidirá pela observância das regras
estabelecidas neste estatuto, sendo então, submetida à aprovação prévia da
Diretoria que encaminhará à Assembleia para votação simbólica e aprovação da
admissão.

§
3º. O Calango Participante, após admitido, deverá ser avaliado por um período
não inferior a 6 meses com obrigatórias 3 atividades oficiais do Moto Grupo
(sendo viagens distritais ou intermunicipais), sendo ao menos 2 delas, viagens
em grupo, para então, após aprovação da Assembleia, atingir a graduação de
Calango Efetivo (Calango).

§
4°. Durante o período de avaliação, o padrinho responderá solidariamente pelos
atos positivos e negativos do Calango Participante. 

§
5°. A efetivação do Calango se dará sempre em uma atividade oficial do Moto
Grupo, oportunidade em que o Calango deverá passar pela Cerimônia de Batismo e
receber os símbolos oficiais.

§
6°. Será desligado do MOTO GRUPO CALANGOS DOS INHAMUNS, o Calango
que:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

a.
Descumprir qualquer norma deste Estatuto; 

b.
Deixar de participar, sem justificativa, de mais de 75% das atividades oficiais
do Moto Grupo, no período de um ano;

§
7°. O desligamento será determinado, exclusivamente, pela Diretoria, em reunião
especifica, nas seguintes situações:

<!--[if !supportLists]-->a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Pedido pessoal voluntário de licença ou
desligamento definitivo – Com o qual a diretoria fará a avaliação, aprovação e
devida divulgação para o Grupo.

<!--[if !supportLists]-->b.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Desligamento
por Penalidade, podendo ser afastamento em suspensão ou Desligamento Definitivo
dos quais, a Diretoria será responsável por receber, avaliar e apresentar o
processo em Assembleia Geral, para obrigatória análise e optativa defesa do
Integrante&nbsp; a ser julgado, devendo a
votação ser secreta. Após a exclusão do Integrante, o mesmo terá que retornar
seus pertences oficiais do MOTO GRUPO CALANGOS DOS INHAMUNS. 

§ 8°. Os Calangos evoluirão dentro da
hierarquia do grupo recebendo os seguintes títulos, respeitada a respectiva
condição:

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->CALANGUINHO (PRÓSPERO
PRETENDENTE): Nível iniciante concedido ao integrante (ainda temporário) que
aspira ingressar permanentemente no Grupo e que foi apresentado por um CALANGO
(que passa a apadrinhar o mesmo). São requisitos que devem ser cumpridos neste
nível: passar pelo período de carência para obtenção da oficialização de 6
meses a partir da indicação/apresentação; ter sua admissão aceita pela
Diretoria regente; caracterizar sua moto com o brasão do Grupo; participar de 3
eventos oficiais podendo ser passeios e/ou viagens individuais e/ou em grupo em
nível distrital e/ou intermunicipal.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->CALANGO: Nível básico
concedido ao membro que: completar os requisitos exigidos para o período de
aspirantado (Calanguinho – Próspero Pretendente); realizar viagens sozinho e em
grupo em âmbito regional/estadual; houver contribuído com eventos/ações
solidárias promovidas pelo Grupo; 

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->CALANGÃO: Nível
superior concedido ao membro que: completar 3 anos no grupo; realizar viagens
sozinho e em grupo em âmbito (distância) interestadual; contribuiu com ação
solidária; houver apadrinhado um novo integrante;

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->GRÃ-CALANGO:
Nível máximo concedido ao membro que preencher os seguintes requisitos: 2 anos
como membro CALANGÃO; contribuiu com ação solidária; houver presidido o Grupo;



Capítulo III – Dos Direitos e Deveres dos Calangos

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->ART.
6º - São direitos dos Calangos, desde que regularmente em dia com suas
obrigações perante o Grupo: 

a.
Usufruir das prerrogativas fixadas neste estatuto e demais decisões de seus
órgãos administrativos; 

b.
Usar e gozar dos serviços que o Grupo, prestar ou vier a prestar aos
associados; 

c.
Votar e&nbsp; ser votado, respeitadas as restrições constantes no presente
estatuto;&nbsp; 

d.
Integrar comissões que venham a ser criadas, desde que pela diretoria&nbsp;
indicados;

e.
Apresentar visitantes, que poderão, satisfeitas as&nbsp; exigências próprias de
cada atividade, participar de reuniões, encontros ou viagens do Grupo, mediante
autorização prévia da Diretoria; 

f.
Usar os símbolos e distintivos oficiais do Grupo que venham a ser criados e
veiculados através de adesivos, camisas, bottons, coletes, etc; São os símbolos
oficiais:

- Escudo

-
Logomarca

-
Bandeira

-
Mascote

g.
Pedir afastamento por licença ou desligamento definitivo.

§
1°. O Calango Efetivo, mediante pedido formal, fundamentado, e a critério da
Diretoria, poderá obter suspensão de suas atividades por um período máximo de 6
(seis) meses, renovável uma vez, por igual período, cessando os seus direitos e
deveres no Grupo. Neste período, ficará impossibilitado de representar o MOTO
GRUPO CALANGOS DOS INHAMUNS. 

§
2°. Findo o período de afastamento, o Calango tem um prazo máximo de 30
(trinta) dias corridos, a contar do dia posterior ao término do afastamento,
para solicitar formalmente, sua reintegração.&nbsp; Após este prazo o Calango
será declarado desligado automaticamente do Moto Grupo.

§
3°. O Calango afastado poderá solicitar, formalmente a qualquer tempo, seu
retorno ao Moto Grupo, desde que respeitado o período máximo de afastamento.

§
4°. Situações de afastamento por força maior ou demais casos não previstos
neste Estatuto deverão ser apreciados em Assembleia.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->ART.
7º - São deveres dos Calangos: 

a.
Usar os símbolos do MOTO GRUPO CALANGOS DOS INHAMUNS nos termos do Art. 4°
deste Estatuto que seguirão os padrões oficiais.

b.
Portar-se com inteira disciplina e correção, especialmente quando estiver
utilizando os símbolos do Moto Grupo; 

c.
Cumprir fielmente o presente estatuto e demais decisões dos órgãos
administrativos do Grupo;

d.
Acatar e cumprir as decisões oriundas das Assembleias Gerais;

e.
Cooperar sempre, direta ou indiretamente, para o engrandecimento do Grupo e seu
bom nome e nas realizações de suas atividades;

f.
Participar dos eventos, reuniões e atividades oficiais do Moto Grupo. 

g.
Respeitar o Código Nacional de Trânsito;

h.
Manter-se em dia com as contribuições pecuniárias propostas do Grupo;

i. Realizar
uma pequena reunião, para tratar de viagens a serem realizadas, abordando
assuntos pertinentes, como velocidade média, distância entre motos, sinalizações,
conduta dos membros durante a viagem, etc.

j.
Comunicar todas as viagens ao Grupo seja por meio de mídias sociais ou não,
isso para que todos possam manifestar a intenção de ir. 

l.
Respeitar a individualidade de cada um, quem anda mais rápido, qual a menor
cilindrada, idade, etc. As palavras são RESPEITO, PACIÊNCIA e BOM SENSO.



Capítulo IV – Dos Órgãos de Administração

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->ART.
8º - São órgãos de administração do moto Grupo: 

§
1°. A Diretoria;

§
2°. A Assembleia Geral; 

§
3°. A Diretoria Regional; 

§
4°. Não haverá qualquer espécie de remuneração, honorários ou gratificações
para o exercício de quaisquer cargos do Grupo, assim como é vedado a qualquer
Calango utilizar-se de seu cargo para angariar benefícios para si ou outrem. 

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->ART.
9º - A Diretoria cumprirá um mandato de 2 anos, sem direito à reeleição. Será
eleita em Assembleia Geral através de votação secreta (Sistema de Eleição – votação
aberta) e composta dos seguintes cargos: 

a.
Presidente; 

b.
Vice-Presidente; 

c.
Diretor Financeiro; 

d.
Diretor Social;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Sistema de Votação Aberta

Votação
prévia (1º turno)com todos os Integrantes podendo ser votados.

Contagem dos Votos para indicação dos dois mais bem votados:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp; &nbsp; &nbsp; Op1 – Se um dos dois vencer com 50% + 1 dos
votos, será eleito Presidente em 1º Turno, ficando o segundo como Vice.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Op2 – Se a opção 1 não se concretizar será
realizada uma segunda votação (2º turno), agora só entre os dois mais votados
da primeira. O vencedor será o Presidente e o outro o vice.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Demais componentes da diretoria (Financeiro e
Social) convidados pela chapa eleita para integrar a Diretoria.

§
1°- São atribuições do Presidente: 

a.
Convocar e presidir as Assembleias Gerais e reuniões da Diretoria, nos termos
do presente estatuto; 

b.
Assinar todos os documentos inerentes ao MOTO GRUPO CALANGOS DOS INHAMUNS,
juntamente com outro diretor; 

c. Pugnar
pela observância das regras do presente estatuto pelos demais Calangos; 

d.
Supervisionar os demais Calangos da Diretoria, quanto ao cumprimento de suas
respectivas atribuições, podendo, conforme o caso, propor sua destituição do
cargo, perante a Assembleia Geral; 

e.
Zelar pelo bom andamento das reuniões, podendo até mesmo solicitar a retirada
de um Calango do recinto da reunião; 

f.
Representar o Grupo, ativa e passivamente, em juízo e fora dele;

g.
Responsável de delegar e pautar todas as reuniões efetuadas no Moto Grupo, bem
como, de toda a documentação que envolva o Moto Grupo.

§
2° - São atribuições do Vice-Presidente: 

<!--[if !supportLists]-->a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Substituir o Presidente nos seus
impedimentos; 

<!--[if !supportLists]-->b.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cumprir a função de Secretariado;

<!--[if !supportLists]-->c.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Manter atualizado o cadastro dos associados;

<!--[if !supportLists]-->d.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cuidar da administração e dos interesses do
Moto Grupo;

§
3°. São atribuições do Diretor Financeiro: 

a. Administrar o ativo e o passivo do Grupo, mantendo em perfeita
ordem a contabilidade e a escrita fiscal do Grupo; 

b. Efetuar as despesas do Moto Grupo, monitorando compras e&nbsp;
vendas&nbsp; quando&nbsp; devidamente aprovado pelo presidente ou em Assembleia
conforme o caso;

c. Receber e proceder a quitação das contribuições dos Calangos;

d. Confeccionar e apresentar os relatórios financeiros para
posterior julgamento pelo Grupo; 

§
4°. São atribuições do Diretor Social: 

a. Responsabilizar-se pela organização e infraestrutura dos
eventos;

b. Organizar e fazer cumprir o plano, chamadas e avisos entre os
Calangos; 

c. Organizar as saídas para eventos e viagens, determinando os
itinerários, rotas e paradas;

d. Apresentar informações e proceder as reservas destinadas a hospedagem
dos Calangos quando em viagens; 

§
5°. Pode haver acumulo de funções no exercício, por falta de Calangos
elegíveis, e/ou necessidade imediata do Moto Grupo. 

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->ART.
10º - A Assembleia Geral é maior órgão deliberativo, constituído pelos Calangos
Efetivos e Honorários/Beneméritos, sendo soberana suas decisões, podendo ser
ordinária ou extraordinariamente convocada.

§
1° - Convocar-se-á Assembleia Geral:

a. Uma vez no semestre para assunto gerais;

b. A cada ano, no aniversário do Moto Grupo (abril) para eleição
de nova Diretoria;

§
2° - As Assembleias Gerais Extraordinárias serão convocadas e realizadas sempre
que julgar necessária pela Diretoria, ou 1/3 dos Calangos efetivos, sendo
convocada com antecedência mínima de 07 (sete) dias, e poderá deliberar sobre
qualquer assunto de interesse da sociedade;

§
3° - Tendo, todos os Calangos com direito a voto, sido convocados e verificados
a falta de mais da metade dos Calangos na primeira chamada, o presidente
anunciará uma segunda chamada para 30 (trinta) minutos, quando a assembleia
será realizada com o quantitativo presente. Esta deliberará com 50% (cinquenta
por cento) mais um, dos Calangos presentes. As decisões da Assembleia são
definitivas.

§
4°. Nas Assembleias Gerais Extraordinárias ficam expressamente vedadas as
discussões e deliberações sobre assuntos estranhos a convocação. 



Capítulo
V – Das Penalidades

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->ART.
11º. Os Calangos, sem distinção, estão sujeitos as seguintes penalidades,
conforme o caso: 

a.
Advertência verbal

b.
Advertência escrita 

c. Suspensão
temporária

d.
Rebaixamento de Nível

e.
Desligamento 

§
1. Será passível de pena de Advertência Verbal o Calango que:

a.
Infringir quaisquer disposições estatutárias, regulamentar ou ainda qualquer
decisão dos órgãos administrativos do MOTO GRUPO CALANGOS DOS INHAMUNS; 

b.
Transferir para além do âmbito do Moto Grupo os assuntos que pela natureza ou
por circunstâncias devam permanecer reservados;

c.
Propor para Calango por má fé, pessoa indigna; 

d.
Proceder incorretamente no MOTO GRUPO CALANGOS DOS INHAMUNS ou fora dele,
quando em uso de seu colete;

e.
Desacatar ou desrespeitar outros Calangos ou pessoa de seu convívio; 

f.
Cometer atos, vícios ou atitudes que tornem o seu autor indesejável à
comunidade do Moto Grupo ou agir de maneira contrária a lei, a honra, a ética e
aos bons costumes;

g.
Transgredir leis, ou atos que coloquem em risco outros Calangos ou Moto Grupo
como um todo;

h.
Comportamento inadequado durante as viagens ou passeios no tangente às normas
de segurança.

i.
Permitir que terceiros utilizassem seu brasão sem que os mesmos sejam
integrantes do grupo;

§
2°. Será passível de pena de Advertência Escrita ou Suspensão Temporária,
quando reincidente em qualquer uma das infrações do parágrafo anterior: 

§
3°. Caberá pena de rebaixamento de Nível ao Calango que:

a. For reincidente pela terceira vez, a contar da primeira
penalidade de advertência escrita; 

§
4°. Caberá pena de desligamento ao Calango que:

a. Tiver prestado de má fé declaração inverídica, como proponente
de novo associado ou quando for proposto; 

b. For reincidente pela quarta vez, a contar da primeira
penalidade de suspensão temporária; 

c. For condenado criminalmente, com sentença transitada em
julgamento; 

d. Desviar dinheiro ou material do MOTO GRUPO CALANGOS DOS
INHAMUNS; 

e. Atentar contra créditos do MOTO GRUPO CALANGOS DOS INHAMUNS,
diminuindo-os no conceito público, com palavras, atos ou fatos; 

f. Induzir ou provocar brigas ou desordens no interior da sede
social provisória ou em qualquer evento no qual o MOTO GRUPO CALANGOS DOS
INHAMUNS esteja participando, como visitante ou convidado; 

g. Promover conflitos dentro ou fora do MOTO GRUPO CALANGOS DOS
INHAMUNS ou participar de corridas ilegais,

h. Arruaças ou mesmo contrariar a legislação vigente; 

§
5°. Dos procedimentos para aplicação de penas: 

a. Qualquer integrante, poderá propor a aplicação das penalidades
previstas no presente Estatuto, desde que o faça por petição ou&nbsp; requerimento escrito (mensagem eletrônica -
ou carta), devidamente assinada e endereçada a Diretoria, detalhando o ocorrido
e qual a infração cometida pelo Calango acusado, nomeando, desde logo, as
testemunhas eventuais e indicando as provas que tiver; 

b. A Diretoria se reunirá, reservadamente, e deliberará sobre o
acatamento ou não do procedimento, notificando o Calango acusado para
apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá nomear
testemunhas e demonstrar as provas que tiver. Caso a Diretoria resolva pelo
arquivamento, deverá fazê-lo de forma expressa e motivada;

c. Apresentada a defesa ou não pelo Calango acusado, em até 15
dias da data da notificação deste, a Diretoria se reunirão novamente,
convocando as testemunhas arroladas para serem ouvidas e decidirá sobre as
penalidades à serem aplicadas.

d. Não caberá recursos das decisões da Diretoria;

e. No ato da suspensão o Calango não poderá usar os símbolos do
Moto Grupo até o término da suspensão.

§
6°. Uma vez imposta a penalidade, a decisão, obrigatoriamente, será divulgada
para o conhecimento de todos e comunicada por escrito, ou outra forma
documentável, ao associado punido e lançada na sua ficha cadastral. 

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->ART.
12º - O não cumprimento das funções de qualquer dos diretores acarretará para o
mesmo na perda do cargo, ficando o mesmo inelegível para qualquer cargo no
Grupo por um período de 02(duas) eleições consecutivas. 





Capítulo VI - Do Patrimônio, Receita e
Despesas



<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->ART.
13º - Constitui patrimônio do Moto Grupo:

- Troféus,
lembranças e souvenires adquiridos nos eventos participados pelo Grupo.

- Material
da simbologia oficial: Banners, bandeiras, etc.

- Materiais
doados e devidamente documentados em nome do Grupo. 

§ 1°.
Troféus e brindes dos eventos e outras doações ao grupo, devem ser levados para
a casa do presidente em exercício, onde ficarão expostos no devido lugar.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->ART.
14º - Constitui receita do Moto Grupo:

a.
As contribuições e cotas propostas;

b.
Eventuais resultados positivos de encontros, festividades ou eventos, venda de
material promocional com o logotipo do Moto Grupo, assim como, locação da
imagem do Moto Grupo para eventos, fotos e filmagens. 

c.
Doações ou outras contribuições que venham, eventualmente, a ser acatadas por
deliberação da Assembleia Geral;

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->ART.
15º - Toda e qualquer despesa, se não puder ser quitada com a receita atual do
Grupo, deverá ser dividida por igual pelos integrantes, no interesse da qual
ela surgir.



Capítulo VII – Das
Disposições Gerais



<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp;
<!--[endif]-->ART. 16º -&nbsp; Este estatuto foi aprovado em assembleia geral e passará a
constituir lei orgânica do Moto Grupo.


<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp;
<!--[endif]-->ART 17º - Este Estatuto é reformável mediante aprovação por voto de dois
terços dos Calangos presentes a Assembleia Geral convocada para este fim.&nbsp;