Efeitos de uma decisão judiciária
Autor: Transito: Fatalidade ou Crime? | Publicado: 2011-02-16T06:40:00-08:00

Como tenho tentado transmitir, minha opinião com relação aos nosso problemas de trânsito, se centra na responsabilidade do condutor com relação à coletividade.
Parto do príncípio de que é o condutor quem guia o veículo e não o contrário. Isso quer dizer, na prática, que quando um veículo trafega ultrapassando os limites da segurança e da legislação, pode se observar a obviedade da incidência de um comando volitivo do condutor à máquina.
Assim sendo, sabemos que o risco em condutas desta natureza é tão expressivo, de tão fácil ocorrência do efeito indesejável, que torna-se inadmissível, na maioria dos casos, a hipótese de isenção do condutor na sua responsabilização direta, como sendo este um ato predominantemente doloso.
Se pensarmos em nossas vias, como pensam muitos de nossos condutores, ou seja, como uma simples pista como a de um autódromo, mesmo assim teremos a idéia de tão quão grande é risco de se trafegar acima dos limites.
Como este não é definitivamente o caso, quantidade de variáveis em nossas vias, deixa claro e evidente de que uma situação de negligência pode ser entendida como intencional, aonde a percepção da eventualidade do resultado está presente. Pedestres nas calçadas, pedestres atravessando as vias dentro e fora das faixas, outros veículos lentos, velozes, menores, maiores, cruzamentos, sinalização, animais, defeitos nas pistas, enfim é sem número a quantidade de variáveis que compõe o incrivelmente dinâmico cenário que aguarda um condutor de nosso trânsito.
Diante disto, a prudência é preconizada sob a forma de normas de trânsito. Prudência esta, que nasce da necessidade de evitar, a todo custo o dano.
É possivel se trafegar em nossas vias com todos os defeitos que estas tem, sem que nos exponhamos e aos outros a riscos demasiados.
É possível que convivamos civilizadamente em qualquer de nossas vias, sem que representemos perigo, uns aos outros.
Diante deste raciocínio, que penso muitíssimo, no efeito de uma decisão como a do Exmo. Dr. Juiz de direto do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette de Belo Horizonte, Guilherme Queiroz Lacerda, que concedeu liberdade provisória ao senhor motorista causador do terrível incidente do ultimo dia 28 de janeiro, no qual envolveram-se 16 veículos com 5 vítimas fatais.
Acontece que como a questão diz respeito no meu ver, muito mais ao consciente e ao incosciente coletivo de quem conduz o veículo em situação de infração, talvez esta resulte para centenas de motoristas como um alívio e confirmação de que continuam seguros em suas condutas delituosas.
Assenta mais ainda, para a sociedade em geral, a idéia de que a morte causada no trânsito é perdoável, e pior ainda, não punível pela figura do direito brasileiro.
A noção de que o direito não consegue atingir aos criminosos do trânsito, ganha mais argumento e valorização em uma decisão como esta, evidenciando a lacuna do pensamento jurídico, aonde todos os que buscam defesa para seus crimes de trânsito se abrigam com a certeza de que não são em hipótese nenhuma alcançados. 
Em analogia, o direito brasileiro, calça uma "luva de forno e tenta pegar, calçado com esta, uma moeda no chão".
Segundo o magistrado, em sua decisão, a prisão não deve ser mantida apenas “em face da gravidade do resultado do delito”, ponto em que concordo sumamente, apesar de que não entendo este como raciocínio que esgota a questão.
A gravidade do delito é triste detalhe neste campo de raciocínio teórico, de noção mais ampla. 
O delito, como questionado, é recorrente em nosso trânsito, diáriamente, hora após hora, minuto a minuto, segundo a segundo. A ocorrência do resultado em tela é apenas infeliz coicidência física e matemática neste organismo doente que é nosso trânsito. 
Ou seja, neste universo sem fim de infrações, aonde o desrespeito é regra, o acontecimento do resultado desastroso é mais uma questão de previsão estatística quanto à frequencia, do que fato isolado, em função de conduta reprovada.
A Teoria Finalista da Ação, é posta em cheque diante da enorme probabilidade da ocorrência e principalmente, da imprevisibilidade da extensão do resultado, que como assistimos, pode alcançar proporções de catástrofe.
Não se pune em função da gravidade do delito, sem dúvida que não, se pune a gravidade da conduta irresponsável, geradora do fato, que repetitivamente dará ensejo a muitos outros episódios como este.
Se pune uma conduta assassina e principalmente consciente do crime, do delito em sí.
Que isso não signifique, na cabeça dos nossos motoristas de veículos pesados de que tudo retornou ao Status Quo anterior ao acidente mencionado.
Manifestemo-nos, sempre!