CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Autor: Paroski | Publicado: 2015-05-26T08:56:00-03:00


http://www.jornaldelondrina.com.br/online/conteudo.phtml?id=1247404




Nossas mentes permitem levar nosso pensamento para qualquer direção. Matéria do JL de domingo, destacando os bons índices da conciliação da JT de Londrina e do Estado do Paraná. Estão acima do índice nacional. Ainda tem gente de dentro do Judiciário que resiste à conciliação, alguns sustentando que a mesma não é o melhor caminho para a solução dos conflitos de interesses. Opinião esta que está na contramão das campanhas institucionais nacionais e locais pela implantação dessa cultura. Parte do pressuposto, implícito no raciocínio, de que todos vêm a juízo falar a verdade (ou imensa maioria), que as partes e seus procuradores estão sempre agindo de boa-fé, com ética e lealdade, olvidando-se, independentemente da opinião sobre o tema (a favor ou contra a conciliação) que cada petição trazida a juízo, incluindo a inicial e a resposta, representam nada mais que uma versão dos fatos (na quase totalidade dos casos, deformada e parcial, deliberadamente ou não). Dificilmente a narrativa representa total fidelidade aos acontecimentos, e uma das razões para isso é justamente pela atuação da lei natural da ação e reação e pelo desejo de cada litigante em obter sucesso processual, supervalorizando os aspectos favoráveis da demanda e desprezando os desfavoráveis. Esquece-se também das dificuldades na produção da prova, do excessivo e insuportável tempo de duração do processo se a conciliação não existisse, revelando incapacidade do Judiciário em dar vazão a toda essa litigiosidade, o que fatalmente levaria o Estado (ou seja, com recursos arrecadados de toda a sociedade) a criar cada vez mais órgãos judiciários com sua estrutura caríssima, o que, por sua vez, influenciaria em ter menos recursos para outras áreas prioritárias, a exemplo do ensino e da saúde. Esquece-se que não existe certeza jurídica, nem certeza sobre os fatos alegados, quase sempre de forma parcial e tendenciosa, visando (na imensa maioria dos casos) não a prevalência da verdade, mas, como dito, o o êxito processual. Aliás, a incerteza é inerente ao litígio. Esquece-se das sutilezas da alma humana, das malandragens, dos maneirismos, do pouco apreço do brasileiro pelas leis, do elevado índice de delinquência com que os brasileiros agem em suas vidas, das deformações de caráter de muitos, do enfraquecimento dos valores humanos, morais e éticos, em uma sociedade cada vez mais doente, egoística, materialista, individualista, hedonista e narcisística. Enfim, poderia escrever dezenas de laudas sobre o equívoco de se posicionar contra a cultura da solução negociada para os conflitos de interesses nessa área. Conciliação não provoca e nem estimula enfermidade social. A patologia é anterior ao litígio e tem multicausas e não apenas o desejo voluntário e premeditado do empregador em descumprir a lei. A enfermidade social existe durante o desenrolar dos fatos envolvendo capital e trabalho. Existe porque temos uma sociedade que não consegue agir com eficiência, boa vontade, seriedade e boa-fé na prevenção dos litígios, porque não temos essa cultura e o incentivo a ela e porque temos especial preferência e peculiar gosto por manobras e expedientes fraudulentos. Optamos, em boa parte dos casos, em fazer a coisa errada em vez de fazer a coisa certa. Aí entra o jeitinho brasileiro, que deveria ser usado como forma criativa para resolver problemas complexos ou sui generis, mas é usado pelos que se acham mais espertos que os outros para ter algum tipo de vantagem. Temos uma legislação complexa e demasiadamente protetiva do empregado em alguns aspectos, tornando quase impossível seu integral cumprimento por todos os segmentos da atividade empresarial. Uma legislação, em muitos pontos, incompatível com a competitividade e outras exigências impostas pela globalização e pelo modo de atuação das empresas multinacionais, estabelecendo uma competição desleal e desigual com as micro, pequenas e médias empresas nacionais. Temos uma belíssima e sonhadora Constituição que a todos oferece o paraíso, mas que a sociedade e os governos (Estado) não conseguem concretizar, consistindo, no plano fático, em meras promessas muito difíceis e até mesmo impossíveis de serem cumpridas. Que ilusão compreender que é possível convencer todas as pessoas (eu disse todas), incluindo os desvalidos de toda espécie, os excluídos socialmente e os criminosos a se comportarem tal qual deseja a Constituição, ajustando suas condutas ao valores, princípios e garantias constitucionais!! Somente os intelectuais, e os juristas em particular, conseguem crer nisso!!! Nossa Carta Magna é tão minuciosa que permite a constitucionalização e a judicialização da vida, em todos os seus mais mínimos detalhes, levando a se discutir a constitucionalidade de condutas e das normas locais ao Supremo Tribunal Federal, até em casos de mordidas de cão solto na rua e em briguinhas de vizinhos por causa de barulho!! O novo CPC irá acirrar e fortalecer ainda mais esse aspecto dos conflitos sociais de natureza jurídica e fática, travando o STF e as Cortes superiores.