Controle e Fiscalização de Verbas Públicas
Autor: Peleia Diária | Publicado: 2012-01-19T07:08:00-08:00

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Talvez o maior vilão de hoje em dia seja o mau uso das verbas públicas, sendo assim devemos aprender a combatê-lo!Pior ainda que a não aplicabilidade da verba pública por falta dela é o mau uso desta, este mau uso &nbsp;pode ocorrer devido a uma administração desonesta que visa desvia-la para fins de interesses próprios de seus administradores, outras vezes por uma administração incompetente “não capacitada” ou pouco comprometida “dotada de desinteresse” nas questões sociais ou estruturais básicas, de modo a investir indiscriminadamente “sem priorizar” causando desta forma o desperdício do bem publico.Para combater esta praga que nos assola devemos estar cientes que, existem órgãos de controle e fiscalização do erário público, tanto nas esferas federais quanto nas estaduais e municipais, temos como exemplos: o Congresso Nacional, a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, dos Estados e Municípios, a Controladoria dos Estados, a Câmara de Vereadores, as Policias Federais e Estaduais, resumindo podemos citar o poder judiciário e o legislativo como órgãos que, devem participar da fiscalização da verba pública aplicada pelo poder executivo obviamente salvaguardando a independência da tripartição dos poderes.
É claro que sem sombra de duvida o maior fiscalizador deveria ser a própria comunidade já que é investida deste direito e tem maior interesse nos benefícios trazidos por uma administração séria, capacitada e transparente, tendo a administração pública obrigatoriedade de transparecer de forma clara "entendível" ao cidadão, pois nosso ordenamento jurídico estabelece algumas regras para que as despesas não se realizem arbitrariamente. Estas regras estão contidas, principalmente, na lei nº.4.320/64 das finanças públicas, na lei nº.8.666/93 das licitações e na lei complementar nº.101/2000 de responsabilidade fiscal.
Para que o cidadão Alvoradense tenha ideia de como isso é lesivo ao patrimônio público e como o desperdício esta presente em seu dia a dia e muitas vezes mais perto do que se imagina, por outras vezes ainda este desperdício advêm de órgãos que deveriam fiscalizar a utilização do erário público, vamos citar um conhecido monumento Alvoradense, o prédio que seria a nova sede da câmara de vereadores, situado na parada 48 ao lado do foro, este prédio teve sua construção iniciada e a anos vem se deteriorando sem que as obras se reiniciem, servindo hoje em seu andar térreo de estacionamento e no superior como abrigo noturno para usuários de drogas, desta forma podemos ver claramente o desperdício do dinheiro e espaço público.
Bom meus amigos devido ao espaço aqui limitado estaremos publicando em nosso Blog, uma matéria mais completa sobre o assunto e mostrando passo a passo como requisitar informações da administração pública para a fiscalização da verba empregada.
Acompanhem o interesse é nosso!!