Autor: Carolina Patricio | Publicado: 2013-10-01T11:14:00-07:00

Vejamos o preço que estamos pagando pelos mensaleiros, enquanto isso os aposentados aguardam decisões importantes que estão atravancando inúmeras ações na justiça e também o próprio judiciário.

Aposentados e pensionistas pagam o preço do mensalão  
 O mensalão foi distribuído em novembro/2007 e, depois de 70 sessões, 
teve a decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio/2013. 
Com a nova decisão do Ministro Celso de Melo, que
 possibilitou a retomada do julgamento, não se sabe quando vai acabar a 
novela dos mensaleiros. Esse ano provavelmente não haverá tempo para o 
novo julgamento, principalmente considerando o recesso do final do ano e
 as férias coletivas em janeiro. Certamente, o novo julgamento consumirá
 o primeiro semestre do ano de 2014.  Enquanto o mensalão aluga o
 todo o tempo do STF, os aposentados e pensionistas enfrentam longo 
calvário, aguardando o julgamento de diversos recursos extraordinários 
com temas previdenciários importantíssimos. São mais de 62 processos que
 estão na lista de espera de julgamento por repercussão geral, cujo 
total geral chega a mais de 300 processos.  Na prática, a ação é
 julgada em primeira instância, mas ao chegar às Turmas Recursais ou 
Tribunais Regionais Federais, devido a repercussão geral da matéria 
previdenciária, o aposentado ou pensionista fica numa fila de espera, 
sem haver qualquer liberação de pagamento. Ao autor aposentado ou 
pensionista resta se conformar, pagando esse preço enquanto os corruptos
 mensaleiros tomam todo o tempo do STF.  Confira a lista de recursos extraordinários com temas previdenciários importantíssimos, todos pendentes de julgamento pelo STF: 
 RE 639856 – Manifestação do Min. Gilmar Mendes: Incidência do fator 
previdenciário (Lei 9.876/99) ou das regras de transição trazidas pela 
EC 20/98 nos benefícios previdenciários concedidos a segurados filiados 
ao Regime Geral até 16/12/1998. Interposto em 27/04/2011, à luz do 
inciso XXXVI do art. 5º e do § 5º, do art. 195 da CRFB/88;  RE 
687813 – Manifestação Luiz Fux: Acumulação da aposentadoria por 
invalidez com o benefício suplementar, previsto no art. 9º da Lei 
6.397/76, incorporado pela normatização do atual auxílio-acidente, a 
teor do que dispunha o art. 86 da Lei 8.213/91, na sua redação 
primitiva. Interposto em 13/06/2012, à luz do art. 40, § 4º da CRFB/88; 
 RE 567110 – Manifestação do Min. Cármen Lúcia: Concessão de 
aposentadoria especial a policiais civis nos termos da Lei Complementar 
nº 51/95. Interposto em 11/10/2007, à luz dos artigos 5º, XXXVI; 201, § 
1º, da CRFB/88;  RE 610220 – Manifestação Min. Ellen Gracie: 
Direito de filha de ex-servidor, solteira e maior de 21 anos, receber 
pensão. Interposto em 12/03/2010, à luz do art. 5º, XXXVI da CRFB/88; 
 RE 626489 – Manifestação Roberto Barroso: Aplicação do prazo 
decadencial previsto na Medida Provisória nº 1.523/97 a benefícios 
concedidos antes da sua edição. Interposto em 21/06/2010, à luz dos 
arts. 5º, XXXVI e 201, § 1º da CRFB/88;  RE 630501 – 
Manifestação Min. Ellen Gracie: Direito a cálculo de benefício de 
aposentadoria de acordo com legislação vigente à época do preenchimento 
dos requisitos exigidos para sua concessão. Interposto em 22/09/2010, à 
luz do art. 5º, XXXVI da CRFB/88;  RE 631240 – Manifestação Min.
 Roberto Barroso: Prévio requerimento administrativo como condição para o
 acesso ao Judiciário. Interposto em 11/10/2010, à luz dos artigos 2º e 
5º, XXXV da CRFB/88.  Fonte: www.blogs.diariodepernambuco.com.br