LEI SECA FORTALECIDA
Autor: ATRAVÉS DO EMAIL: | Publicado: 2012-04-13T17:51:00-03:00








Motoristas que insistirem em dirigir
 embriagados vão enfrentar uma Lei Seca mais severa e correrão o
 risco de ser filmados por policiais se o Senado e a presidente Dilma
 Rousseff derem sinal verde ao substitutivo aprovado quarta-feira
 pela Câmara dos Deputados. 
 
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Com base no texto, que permite o uso de
 vídeos e testemunhos para provar que o condutor está sob
 influência de álcool ou de outras drogas que causam dependência,
 o comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito - BPTran,
 Tenente-Coronel Roberto Lemos, avisou ontem, 12, que todos os
 policiais envolvidos em blitze da Lei Seca em Belo Horizonte usarão
 câmeras filmadoras assim que o projeto entrar em vigor.

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“Teremos uma prova a mais, além do
 boletim de ocorrência, do teste do bafômetro e da descrição dos
 sinais notórios de embriaguez do condutor. O que a gente puder
 fazer para fortalecer as provas, vai fazer”, acrescentou o
 comandante.

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O substitutivo do deputado Edinho Araújo
 (PMDB-SP) ao Projeto de Lei 5.607/09, do deputado Hugo Leal
 (PSC-RJ), prevê que para comprovar a embriaguez bastará avaliar a
 capacidade psicomotora alterada do motorista por influência de
 álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência
 e, essa comprovação poderá ocorrer por “teste de alcoolemia,
 exame clínico, perícia, prova testemunhal ou outros meios de prova
 admitidos em direito”.O condutor terá direito à
 contraprova. Caso não concorde com os resultados desses testes,
 poderá pedir o teste do bafômetro. Um efeito da possível entrada
 em vigor da nova lei será o aumento dos inquéritos criminais por
 embriaguez ao volante, segundo o coordenador operacional do
 Detran-MG, delegado Ramon Sandoli. 
 
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“Haverá uma dinâmica maior aos
 procedimentos criminais, pois aumenta a capacidade de provar que o
 condutor está dirigindo sob efeito do álcool. Também vão
 aumentar as prisões em flagrante, a instauração de inquéritos
 policiais e até as punições criminais terão um volume maior”,
 disse.

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Em relação aos processos
 administrativos, segundo ele, as provas já são feitas por outros
 meios que não o bafômetro ou exame de sangue. No ano passado, a
 Polícia Civil instaurou 1.283 inquéritos por crimes de embriaguez
 com ou sem vítimas, 295% a mais do que em 2008, quando as
 penalidades começaram a ser aplicadas.

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A recusa do bafômetro em BH ainda é
 alta, na avaliação do delegado. De 5 de agosto do ano passado até
 1º de abril deste ano, dos 13.954 motoristas abordados em blitze na
 Capital, 429 se recusaram a fazer o teste. “A nossa expectativa é
 de que haja mais punição e que com isso as pessoas deixem de beber
 e adotar condutas perigosas”, afirmou Sandoli. 
 
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Para ele, a decisão recente do Superior
 Tribunal de Justiça (de que o motorista que recusar o bafômetro ou
 exame de sangue não poderá ser acusado nem punido pelo crime de
 dirigir embriagado, mesmo que haja sinais evidentes de que está
 embriagado) “pontuou a fraqueza da lei existente ao fazer uma
 leitura literal e uma interpretação objetiva do texto da lei que
 hoje já é fraca”.

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Hoje, quem se recusa a fazer o teste do
 bafômetro ou de sangue fica afastado do processo criminal. Recebe
 punição administrativa com multa e carteira suspensa por até 360
 dias. No ano passado, segundo o Detran-MG, mais de duas mil
 carteiras foram suspensas por embriaguez, mesmo sem teste do
 bafômetro. “Com alteração desse contexto legal, aumentarão as
 blitze, a capacidade da Polícia Civil de fazer inquéritos e de
 julgamentos e punições na esfera criminal desses condutores”,
 avaliou Ramon Sandoli.

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A constatação visual de que um motorista
 apresenta comportamento de quem ingeriu álcool ou drogas, que são
 olhos vermelhos, andar cambaleante e fala desconexa, consta nas
 anotações policiais, mas não é usada como flagrante para que ele
 seja levado à delegacia e preso por crime de trânsito. Essas
 observações são anotadas e servem como testemunho num processo
 criminal. “A Justiça pode se apoiar nas constatações durante o
 processo, mas quem recusa o bafômetro tem punição administrativa
 e a carteira recolhida”, informa o chefe da Seção de Técnica de
 Trânsito da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da PM, capitão
 José Procópio Corrêa Júnior. (Colaborou Mateus Parreiras)

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O QUE MUDA NA LEI SECA
&nbsp;Dirigir
 embriagado - Multa passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40

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VídeosUso de gravações como prova
 de embriaguez, além de testemunhos, teste de alcoolemia, exame
 clínico e perícia

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ContraprovaMotorista terá direito,
 caso não concorde com os resultados desses testes, e poderá
 solicitar o teste do bafômetro.

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FONTE: Secretaria de Estado de Defesa
 Social – publicada no jornal Estado de Minas de 13/04/12