Estado garante CNH gratuita para pessoas de baixa renda
Autor: Mário Luiz (Carioca) | Publicado: 2012-05-14T21:43:00-03:00


&nbsp;

Foto: José Marques/Secom-PB
A partir de agora, as pessoas de baixa renda poderão ter acesso 
gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O programa 
Habilitação Social, lançado nesta segunda-feira (14) pelo governador 
Ricardo Coutinho, por meio de Medida Provisória, já é considerado o 
maior programa social do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB).

A finalidade do programa, executado em parceria com a Secretaria de 
Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e 
Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação é 
possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, 
gratuitamente, à obtenção da primeira CNH ou mudança de categoria.

No discurso, o governador Ricardo Coutinho destacou a carteira de 
motorista como um documento facilitador do ingresso no mercado de 
trabalho e lembrou que este programa está incluído entre as medidas 
pensadas para criar emprego e renda.

Podem se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou 
inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência
 formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há 
mais de um ano; beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos 
matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e 
Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema 
penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1,5&nbsp; salário 
mínimo; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde 
são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de 
outros programas sociais.

A Medida Provisória exige ainda ao candidato à habilitação ser 
penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas 
Físicas ( CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba; não estar 
judicialmente impedido de possuir a CNH.

A carteira de habilitação é um dos documentos mais importantes de 
inclusão social e exercício da cidadania. Além de ser reconhecida 
legalmente como identidade, a CNH ajuda muita gente a ingressar no 
mercado de trabalho. No entanto, o acesso ao documento era condicionado 
ao pagamento pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, as 
antigas autoescolas. Hoje o custo de de carteira de habilitação é em 
torno de R$700.

Critérios – Todo o processo de inscrição e seleção 
dos candidatos será pela internet, no &nbsp;endereço eletrônico&nbsp; 
www.habilitacaosocial.pb.gov.br , de 21 de maio a 22 de junho. No dia 25
 , sai o resultado da seleção entre os inscritos. De 26 de junho a 6 de 
julho, os candidatos inscritos terão que apresentar documentos 
comprovando as informações cadastradas.







O próprio programa vai se encarregar de definir, entre os inscritos, 
quem mais precisa da habilitação social. A partir de 9 de julho, os 
candidatos selecionados começam a fazer exames de saúde e psicotécnicos 
para encaminhamentos aos Centros de Formação de Condutores credenciados,
 onde participarão das aulas teóricas e práticas. Terá acesso ao 
documento quem, de fato, comprovar estar incluído em todas as exigências
 da lei e estes critérios avaliam os rendimentos.

Para a habilitação social, o Governo do Estado dispensou as taxas de 
serviço e vai bancar os custos cobrados pelos Centros de Formação de 
Condutores. Mas, vale destacar que as empresas só receberão as taxas 
após a aprovação dos candidatos nos exames do Detran, garantindo o 
empenho dos Centros de Formação de Condutores na capacitação dos 
candidatos encaminhados pelo programa Habilitação Social.

A meta inicial é oferecer 2 mil carteiras, até o final do ano. Mas, 
segundo o Detran,&nbsp; este número poderá aumentar se os Centros de Formação
 de Condutores conseguirem atender a uma demanda maior de candidatos.

Dados do Detran revelam que dirigir sem carteira de habilitação é a 
infração mais comum, em qualquer fiscalização. No ano passado, 1.491 
pessoas foram notificadas dirigindo sem CNH e só este ano mais de 700 já
 foram flagradas na mesma situação. Muitos são condutores das chamadas 
motos cinquentinhas, que agora poderão ter a situação regularizada, 
considerando que o Código Nacional de Trânsito exige que para conduzir 
um ciclomotor é necessário ter acima de 18 anos e ser habilitado com a 
ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou Carteira Nacional de 
Habilitação categoria “A”, específica para motociclistas.

Capacete – Segundo dados do Hospital de Emergência e
 Trauma, mais de 70% dos atendimentos referentes à acidentes de trânsito
 envolvem motociclistas. A situação levou o Detran a promover 
conferência em várias cidades para discutir com outros órgãos de 
trânsito medidas para reduzir o número de acidentes envolvendo 
motocicletas.

Diante da preocupação com a segurança dos motociclistas, o programa 
Habilitação Social também fará a doação de um capacete para cada 
candidato aprovado na CNH categoria “A”.

A ideia é incentivar o uso, principalmente no interior do Estado, 
onde há maior resistência ao equipamento de segurança. Hoje, as 
motocicletas já representam mais de 40% da frota paraibana. De 834 mil 
veículos registrados no Detran, 357.837 são motocicletas.

Rafaela Soares com Secom-PB