CONGRESSO: PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA PERPETUA CONCENTRAÇÃO DE PODER, DIZEM CRÍTICOS
Autor: Equipe Baluarte | Publicado: 2017-08-08T11:57:00-03:00

Criação de fundo público de financiamento de campanha e escolha de candidatos são algumas das polêmicas
Pauta prioritária da Câmara Federal nesta e na próxima semana, a 
proposta de reforma política que vem sendo debatida no Congresso 
Nacional tem recebido fortes críticas de segmentos populares e alguns 
parlamentares. Um dos pontos mais polêmicos é a criação de um fundo 
público para custeio das campanhas eleitorais.



Segundo propõe o texto legislativo, o fundo seria irrigado com 
recursos da União e fiscalizado pela Justiça Eleitoral. A verba deve ser
 distribuída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos diretórios 
nacionais dos partidos, tomando como referência o número de eleitores. 
Para o pleito de 2018, por exemplo, é previsto um montante de R$ 3,5 
bilhões.


Para especialistas ouvidos pelo BDF, a 
proposta estaria marcada por imperfeições que podem tornar ainda mais 
agudo o problema da concentração de poder nas mãos dos grupos que 
tradicionalmente hegemonizam o território da política. É o que diz, por 
exemplo, o advogado Luciano Santos, especialista em Direito Eleitoral e 
membro da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema 
Político.

“Os partidos vão receber esses recursos e não está detalhada a forma 
como isso será feito. A distribuição do dinheiro tende a não ser 
equitativa porque, por exemplo, a proposta é obedecer ao critério do 
tempo de televisão. Isso beneficia os grandes partidos, mantendo o 
sistema atual”, aponta Santos, acrescentando que o modelo também 
dificulta a fiscalização e a transparência nas operações.



Atualmente debatida numa comissão legislativa da Câmara, reforma política segue para o plenário da Casa. 



Além dos aspectos mencionados, o fatiamento dos recursos do fundo 
eleitoral se basearia no número de votos obtidos na eleição de 2014. 
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a regra é problemática. Ele 
destaca a relação entre a composição atual do Congresso e o 
financiamento privado de campanhas, que vigorou até o último pleito.&nbsp;&nbsp;

“Aquele dinheiro produziu uma distribuição de votos, que foi 
fundamental para que os partidos tivessem alcançado tais votos. Dar 
recursos públicos agora com base no resultado daquela eleição significa 
perpetuar o impacto do dinheiro das empresas, que agora está proibido”, 
opina o deputado, um dos críticos da medida.


“Acredito&nbsp;que o ideal seria que qualquer reforma mais substancial 
fosse deixada para a próxima legislatura e que agora fossem feitas 
apenas pequenas correções”, defende Molon.



Candidatos



O advogado Luciano Santos afirma que outro aspecto de grande 
relevância é o sistema de escolha dos candidatos. No âmbito da comissão 
legislativa que debate a reforma, parte dos deputados defende que a 
lista fechada (ou “pré-ordenada”) seja o mecanismo de seleção de 
deputados e vereadores.&nbsp;&nbsp;

Esse é um dos pontos do relatório apresentado pelo deputado Vicente 
Cândido (PT-SP) junto ao colegiado. O modelo consiste em uma lista 
organizada previamente, resultante da escolha coletiva dos nomes através
 de prévias partidárias. &nbsp; 


“A própria imprensa acabou dando uma condição muito negativa ao nome 
‘lista fechada’, como se a proposta fosse proteger candidatos que 
tivessem praticado algum malfeito, mas é exatamente o contrário. Nela 
você tem total transparência dos candidatos e da ordem em que eles 
estão”, afirma Luciano Santos.



Ela acrescenta que a proposta seria melhor que o modelo atual. “Se um
 deles tem, por exemplo, ficha suja, o eleitor vai rejeitar a lista toda
 e prejudicar o partido todo, enquanto hoje a votação se dá numa lista 
aberta em que você não tem condição de saber a posição em que aquele 
candidato se encontra”, compara.&nbsp;&nbsp;

No entanto, para os membros da Plataforma, a proposta colocada na 
comissão legislativa necessitaria de um aperfeiçoamento no sentido de 
contemplar a paridade de gênero. Para Santos, essa seria uma espécie de 
condição para a instituição do financiamento público de campanha.


“Se aprovarem esse fundo da forma como alguns deputados estão 
querendo fazer, vamos manter as distorções que existem hoje”, adverte o 
advogado.



Além da criação de um fundo público e da alteração do sistema de 
seleção dos parlamentares, a reforma política em discussão traz 
propostas como: fim das coligações partidárias e criação de uma 
federação dos partidos; fim da reeleição para cargos no Executivo; 
mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da 
República; cronograma de eleição diferente para Executivo e Legislativo;
 e possibilidade de assinaturas eletrônicas (via internet) para projetos
 de iniciativa popular.

Legitimidade



Para além dos aspectos técnicos que circundam o debate sobre a 
reforma política, alguns grupos têm questionado a legitimidade do atual 
Congresso para promover alterações no sistema político, tendo em vista 
os sequenciais escândalos de corrupção em que estão envolvidos vários 
parlamentares.



“É um Congresso suspeito. Centenas de deputados e senadores figuram 
em investigações de enorme verossimilhança, como a lista da Odebrecht, 
mostrando que eles recebem propina, mas também de outros grupos 
econômicos, como a JBS. Isso sem falar no sistema financeiro, cujas 
ligações [com eles] ainda não começaram a aparecer”, destaca Antônio 
Martins, integrante do conselho internacional do Fórum Social Mundial.


Para Martins, a reforma que vem sendo proposta no Legislativo deixa 
de lado a soberania popular para priorizar, mais uma vez, os interesses 
particulares dos tradicionais personagens políticos.&nbsp;&nbsp;

“Ela deixa de fora uma série de reivindicações que têm surgido na 
sociedade de forma explícita ou na forma de um mal-estar em relação à 
política. Ela não toma nenhuma medida, por exemplo, para restabelecer 
mecanismos de democracia direta nem para controlar os representantes”, 
aponta Martins.



Além disso, o conselheiro classifica a proposta em discussão como 
“contrarreforma”.&nbsp;&nbsp;“É um acinte chamá-la de reforma política porque ela 
não dá conta de nenhuma das reivindicações ou das angústias da população
 diante do esvaziamento da democracia que estamos vivendo, por isso ela 
não atende à soberania popular”, finaliza.







As informações são da repórter Cristiane Sampaio 
Edição de Simone Freire