A IMPORTÂNCIA DO VOTO NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO
Autor: Alex 2012 ...Seja mais! | Publicado: 2011-09-14T06:13:00-07:00




Os votos eram a princípio depositados em bolas de cera
chamadas de pelouros; depois vieram as urnas de madeira, as de ferro e as de
lona, até que se implementou em todo o País, no ano 2000, o voto informatizado,
realizado em urnas eletrônicas que possibilitam a apuração das eleições quase
que de forma imediata. 


Até 1828, as eleições para os governos municipais obedeceram
às chamadas ordenações do reino, que eram as determinações legais emanadas do
rei e adotadas em todas as regiões sob o domínio de Portugal. No princípio, o
voto era livre, todo o povo votava. Com o tempo, porém, ele passou a ser
direito exclusivo dos que detinham maior poder aquisitivo, entre outras
prerrogativas. A idade mínima para votar era 25 anos. Escravos, mulheres,
índios e assalariados não podiam escolher representantes nem governantes.


O ano de 1993 ainda foi marcado pelo plebiscito que levou
mais de 67 milhões de eleitores às urnas para decidir a forma e o sistema de
governo. A monarquia e o parlamentarismo foram descartados pela maioria da
população, que votou pela manutenção da República e do presidencialismo.


O debate sobre amplas reformas econômicas e sociais era
constante nas campanhas eleitorais de 1994, ano em que foi aprovada a emenda
que reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos. O senador e
ex-ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso,
participou da disputa eleitoral como idealizador do Plano Real e ainda como
defensor de reformas constitucionais. Ele acabou vencendo em primeiro turno e
derrotando inúmeros candidatos, inclusive o petista Luiz Inácio Lula da Silva


A década de 90 trouxe uma grande novidade na história do
voto no Brasil: as urnas eletrônicas. Em 1996, elas foram utilizadas pela
primeira vez nas eleições municipais e, em 2000, foram introduzidas em todo o
País. O procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Franklin da Costa,
acredita que essa nova experiência trouxe mais confiabilidade ao processo
eleitoral, agilizou a apuração, e o que é melhor: reduziu significativamente ou
praticamente eliminou as fraudes. "Não houve, apesar de alguns dizerem que
é possível, evidência de fraude. Nosso sistema é um dos mais avançados do
mundo"[15].


O procurador eleitoral Antônio Carneiro Sobrinho lembra que,
em 1997, foi introduzida outra novidade na história do voto: uma emenda
constitucional que possibilitou a reeleição, o que levou o presidente Fernando
Henrique Cardoso novamente ao poder.


Dentro do contexto histórico, isso foi muito importante. É
verdade que ainda estamos experimentando esse sistema. Alguns criticam, dizendo
que a partir do momento que se possibilita ao presidente, ao governador e ao
prefeito disputarem o mandato à frente da máquina administrativa, eles têm
certa vantagem com relação aos que não são detentores de cargo. Mas a
legislação vem sendo melhorada no sentido de conter abuso por parte do
dirigente que esteja à frente de uma administração[16].


Em 2002, uma inovação foi o voto impresso, adotado de forma
experimental no Distrito Federal e em Sergipe. Outra novidade estabelecida pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições daquele ano foi a
verticalização das coligações partidárias, que obriga os partidos a repetirem
nos estados as alianças firmadas em nível federal.