CATEGORIA DE MOTORISTA NA LUTA POR RECONHECIMENTO E MELHORES CONDIÇÕES
Autor: MOTORISTAS DO SERVIÇO PUBLICO DE AQUIRAZ | Publicado: 2013-05-07T07:54:00-07:00



Geraldo Alckmin institui o Dia do Motorista e Condutor de Ambulância

&nbsp;

&nbsp;No dia 27 de março de 2013, o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin,
 instituiu o “Dia do Motorista e Condutor de Ambulância”, passando a 
fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do estado. A data será 
comemorada nos dias 10 de outubro. A categoria, que conta hoje com mais 
de 700 mil condutores de ambulância (cerca de 130 mil somente no Estado 
de São Paulo), comemora mais esta vitória.&nbsp;

&nbsp;











&nbsp;










&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;


 


O Projeto de Lei (PL) nº 454/2012 
foi desenvolvido pela deputada estadual Vanessa Damo (PMDB-SP). Na época
 de desenvolvimento da PL, Vanessa ressaltou que além da homenagem, a 
instituição da data tinha como objetivo dar mais atenção às necessidades
 desses trabalhadores. &nbsp;“Estes profissionais no seu dia-a-dia, além de 
salvarem inúmeras vidas, enfrentam a insalubridade sem estabilidade 
jurídica no que diz respeito à segurança do trabalho. Devemos lutar não 
somente para assegurar esta homenagem, assim como para garantir que 
estes profissionais tenham resguardados os seus direitos”, disse.




Alex Douglas, presidente da Abramca, do Sindmaesp e da Amcaesp, 
agradece pela postura e trabalho da deputada, bem como destaca a 
importância de tal conquista. “Não há dúvidas de que esta foi uma grande
 vitória para nossa categoria. Representamos profissionais que são 
extremamente importantes para a sociedade. Além disso, os motoristas e 
condutores de ambulância cuidam da vida das vítimas, assim como de seus 
acompanhantes e daqueles que transitam pelas ruas”, disse.



LEI Nº 14.972,



DE 27 DE MARÇO DE 2013



(Projeto de lei nº 454/12, da Deputada



Vanessa Damo 

-



PMDB)







Institui o “Dia do Motorista e Condutor de



Ambulância”, e dá outras providências







O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:



Faço saber que a Assembleia Legislat

iva decreta e eu promulgo



a seguinte lei:





Artigo 1º 

-



Fica instituído o “Dia do Motorista e Condutor



de Ambulância”, a ser comemorado, anualmente, em 10 de



outubro.





Artigo 2º 

-



A data de que trata o “caput” passa a fazer parte



do Calendário Oficial de Ev

entos.





Artigo 3º 

-



As despesas decorrentes da execução desta lei



correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas



se necessário.





Artigo 4º 

-



Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Palácio dos Bandeirantes, 27 de março de 20

13.



GERALDO ALCKMIN



Giovanni Guido Cerri



Secretário da Saúde



Edson Aparecido dos Santos



Secretário

-

Chefe da Casa Civil



Publicada na Assessoria Técnico

-

Legislativa, aos 27 de



março de 2013


CCJ aprova projeto de lei nº 105/2012 e motoristas de ambulância obtêm grande conquista

&nbsp;Mais uma vitória para a categoria dos motoristas e condutores de 
ambulância! Nesta quarta-feira, dia 17 de abril de 2013, o projeto de 
lei da Câmara nº 105/2012 foi aprovado pela CCJ – Comissão de 
Constituição, Justiça e Cidadania. Este é um PLC, que entre diversas 
solicitações, visa assegurar à categoria treinamentos especializados e 
reciclagem em cursos específicos de condução de veículos de emergência a
 cada cinco anos.
Além disso, a proposta original 
estabelece a obrigação de o empregador bancar a capacitação. De acordo 
com a Agência Senado, o relator na CCJ, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), 
inseriu no texto a exigência de sua concessão a cada cinco anos. A 
garantia de seguro para cobertura de riscos inerentes à atividade é 
outro benefício previsto no PLC 105/2012. “A edição de normas que 
qualifiquem o empregado, e dele retirem os riscos da atividade 
econômica, contribui para a melhoria das condições de labor dos 
trabalhadores brasileiros, merecendo, pois, o endosso por parte do Poder
 Legislativo”, considerou Bauer.

Outro artigo deste projeto prevê multa de R$ 1 mil ao condutor que 
desrespeitar o regulamento e em caso de reincidência, oposição à 
fiscalização ou desacato à autoridade, a multa será dobrada. Para 
acompanhar este caso, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho deverá 
amparar o processo de fiscalização, autuação e imposição de multas aos 
motoristas infratores.

Bauer ainda enfatizou a necessidade de atualização permanente destes 
profissionais durante a discussão da matéria no Senado. Outro que também
 procurou destacar a importância do projeto de lei foi o senador Walter 
Pinheiro (PT-BA). Ele indicou como fundamentais ao exercício da função, a
 agilidade no deslocamento, a capacitação e o grau de acuidade na 
direção do veículo. Além de Pinheiro, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) se
 comprometeu a acompanhar o andamento da matéria até sua aprovação pelo 
Senado.

O próximo passo do PLC 105/2012 é passar pela CAS – Comissão de 
Assuntos Sociais, onde será votado em decisão terminativa. O projeto 
voltará a ser analisado pela Câmara dos Deputados, por conta de mudanças
 terem sido aprovadas no texto original.

Alex Douglas, presidente da Abramca – Associação Brasileira dos 
Motoristas e Condutores de Ambulância ressaltou a conquista alcançada. 
“Sem dúvida esta foi uma importante vitória e um grande passo para a 
nossa categoria. Tenho certeza que estamos no caminho certo e esperamos 
com muita ansiedade alcançarmos nosso principal objetivo: a 
regulamentação da profissão dos motoristas e condutores de ambulância no
 País. E acredito estarmos perto disso”, opinou o mandatário da 
entidade.


UMA LUTA QUE PRECISA SER TOMADA POR ALQUEM AQUI NO CEARÁ....

LUTA PELA VALORISAÇÃO DE NOSSA CLASSE!!!!