Regimento Eleitoral para eleição de delegados do 52º CONUNE na UFMT-CUR
Autor: Universidade Em Movimento | Publicado: 2011-06-02T01:48:00-03:00


   Regimento Eleitoral   para eleição de delegados do 52º CONUNE na UFMT-CUR


Das disposições que regulamentam o   processo de eleição para os delegados do 52º Congresso   da União Nacional dos Estudantes – CONUNE.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Diretório Central dos Estudantes 11   de Agosto da Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Universitário de Rondonópolis, no uso de suas atribuições,   de acordo com o disposto no artigo 5º do Estatuto do DCE, e no artigo 8º do   Regimento do 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes, CONUNE,   estabelece as normas que regerão o processo eleitoral para os delegados dos   referidos Congressos.
RESOLVE: 
Capítulo I&nbsp; - Das Disposições Gerais
Art.1º A eleição dos delegados ao 52º   CONUNE dar-se-á nos termos deste Regimento Eleitoral e do Regimento do 52º   Congresso da União Nacional dos Estudantes;

Art.2º A eleição para os delegados do   52º CONUNE ocorrerá em cada turno do dia   14 de junho de 2011.
Parágrafo Único - A eleição dos   delegados será proporcional aos votos válidos recebidos por cada uma das   chapas regularmente inscritas, com o voto direto, facultativo, universal e   secreto dos estudantes da UFMT/CUR.

Art.3º São eleitores nesse processo,   todos os estudantes matriculados regularmente nos cursos de graduação   presencial da Universidade Federal de Mato Grosso, do Campus Universitário de Rondonópolis. Parágrafo único. As listagens de   votantes deverão ser requeridas junto ao Registro Escolar da UFMT/CUR. 
Art.4º São elegíveis todos os   estudantes matriculados regularmente nos cursos de graduação da Universidade   de Federal de Mato Grosso. 

Capítulo II - Da Comissão Eleitoral 
Art. 5º A Comissão Eleitoral (CE),   responsável pela realização de todo o processo eleitoral, será instituída   pelo DCE 11 de Agosto, ou considerando o artigo 30º do estatuto do DCE, sendo   essa composta por três membros da gestão em curso, nos&nbsp; termos indicado no Regimento do 52º   CONUNE; 
§ 1º. A CE deliberará suas decisões por   maioria simples de votos, 
Art. 6º À CE compete: 
I. Providenciar, junto à Diretoria do   DCE, todo o material necessário à realização do pleito; II. Coordenar o processo de inscrição   das chapas, e estar presente em sua maioria simples, no local de inscrição   das chapas durante o último dia de prazo para inscrição; III. Fiscalizar a observância das   normas estabelecidas no processo eleitoral objeto deste Regimento;&nbsp;IV. Credenciar os fiscais das chapas   inscritas;&nbsp;V. Exercer a fiscalização das mesas   receptoras de votos; VI. Atuar como junta apuradora e nomear   os membros das mesas apuradoras; VII. Elaborar o mapa final com os   resultados da eleição e publicá-lo; VIII. Fiscalizar a divulgação de   propaganda eleitoral; IX. Solicitar ao Registro Escolar a   relação nominal dos estudantes de graduação da UFMT-CUR, por curso, por ordem   alfabética e contendo seus respectivos números de matrícula, nos termos do   Art.3º deste Regimento; X. Divulgar o local e horário em que se   dará a apuração dos votos; XI. Divulgar os locais onde serão   instaladas as mesas receptoras de votos; XII. Decidir, em primeira instância,   sobre os recursos de votação e apuração; XIII. Proceder a impugnação de chapas cujos quesitos de inscrição não tenham sido   cumpridos ou que não cumpram este Regimento ou o Regimento do Congresso   referido no Art. 1XIV. Resolver os casos omissos. 
Capítulo III - Das inscrições das   Chapas 
Art.7. A inscrição das chapas será   feita através de requerimento, encaminhado à CE, conforme os termos do Edital   de Eleição. 
Art. 8 A relação contendo os nomes das   chapas inscritas, bem como suas respectivas composições, será afixada pela   CE, no quadro de avisos do DCE, no primeiro dia útil após o encerramento das   inscrições. 
Art. 9 Caberá pedido de impugnação de   inscrição de chapas até quarenta e oito horas após a divulgação das chapas   inscritas.
§ 1º Poderão requerer a impugnação de   chapa quaisquer estudantes de graduação regularmente matriculados na UFMT-CUR,   desde que comprove o fato como previsto no regimento e no estatuto.
§ 2º Caberá à CE ou, em última   instância, ao CEB-UFMT, deliberar sobre a impugnação de chapas, até um prazo   de setenta e duas horas a partir do recebimento do pedido de impugnação. 

Capítulo IV - Da Campanha Eleitoral 
Art.10. O período de campanha eleitoral   será de 03 de junho a 14 de junho;
Parágrafo Único: é permitida campanha   no dia da votação;
Art.11. Não serão permitidas durante o   período de campanha: 
I. Propagandas pagas em veículos de   comunicação de massa como TV, Rádio, Jornais e Revistas; II. Contratação de cabos eleitorais; III. Uso de serviços de órgãos   públicos. 
Parágrafo único. Serão somente   permitidas reportagens, matérias ou qualquer forma de divulgação em meios de   comunicação de massa desde que assegurada à igualdade de espaço entre as   chapas. 
Art.12. Fica proibida a boca-de-urna no   dia da eleição a menos de 5m (cinco metros) dos locais de votação.
Parágrafo único – Entende-se por boca   de urna a distribuição de material de campanha e/ou tentativa de   convencimento.
Art.13 É vedado ao DCE 11 de Agosto   financiar ou disponibilizar bens para a campanha de modo a beneficiar apenas   uma das chapas. 
Capítulo V - Da Votação 
Art.14. A mesa receptora de votos terá   listagens por curso, sendo o funcionamento das mesmas de responsabilidade da   CE e dos mesários por ela indicado. § 1º A mesa deverá ser composta por, no   mínimo, um mesário. § 2º A mesa receptora receberá da CE   todo o material necessário para a votação no dia da eleição, em horário e   local determinados pela Comissão. 
Art.15. Cada chapa poderá indicar um   fiscal para cada mesa receptora de votos. § 1º Aos fiscais será assegurado o   direito de pedir impugnação e impetrar recurso por escrito às mesas   receptoras e apuradoras de votos. § 2º Os fiscais deverão ser indicados   ao mesário e deverão estar portando o crachá entregue pela CE. § 3º No dia anterior à data da eleição,   um representante de cada chapa retirará junto à CE as credenciais de todos os   seus fiscais. § 4º Os fiscais não poderão interferir   nos trabalhos das mesas, nem tentar convencer eleitores em locais de votação,   sob pena de advertência pelos mesários, podendo, em caso de reincidência, ser   descredenciados pela CE, que convocaria os seus respectivos suplentes. § 5º Os membros das chapas poderão ser   fiscais. 
Art.16. Caso a votação não se inicie   pela ausência dos mesários indicados, a CE deverá, no menor prazo possível, a   partir do horário previsto para o início da votação, indicar uma nova   composição da mesa. Parágrafo único. O processo de votação   só poderá ser encerrado antes do horário determinado caso todos os estudantes   do curso já tenham votado. 
Art.17. Os mesários serão indicados   pelas chapas à Comissão Eleitoral § 1º Sendo indicado um mesário por cada   chapa inscrita.§ 2º O mesário receberá da CE o   material necessário a todos os procedimentos de votação. § 3º Fará parte do material necessário   aos procedimentos de votação, cópias do presente Regimento e da ata de   votação padrão. § 4º Cabe ao mesário dirimir todas as   dúvidas e problemas suscitados por ocasião dos trabalhos. § 5º Cabe recurso à CE das decisões do   mesário. § 6º Na ausência do mesário, a CE   poderá fechar a respectiva urna até que seja providenciado um substituto.
Art.18. Aos componentes da mesa   receptora de votos é proibida a prática de propaganda ou qualquer   manifestação relacionada às chapas, sendo vedado, inclusive, portar adesivos,   distintivos, camisetas ou algo que identifique suas preferências ou rejeições   a qualquer uma das chapas concorrentes. Paragrafo Único. Os componentes das   chapas e respectivos fiscais não estão sujeitos a esta restrição.
Art.19. Antes de ser declarado o início   dos trabalhos, na presença de fiscais e demais presentes, o mesário executará   a conferência da urna que garanta a lisura da votação, facultando aos fiscais   o exame do respectivo material. 
Art.20. A mesa receptora de votos, ao se   aproximar do encerramento da votação, verificando a existência de filas de   votantes, deverá providenciar a distribuição de senhas para que votem os que   se encontrarem presentes até o horário de seu encerramento. 
Art.21. Após o encerramento da votação,   o mesário providenciará o preenchimento da ata de votação padronizada,   assinando-a com os demais membros e fiscais, entregando-a, posteriormente, à   CE. 
Art.22. Finda a votação, o mesário   deverá chamar a CE, acompanhado de fiscais presentes, deverá lacrar a urna   devidamente e transportá-la juntamente com todo o material utilizado na   votação, até o local designado para a apuração, divulgado pela CE. 
Art.23. Quanto à localização e horário   da mesa receptora: 
No hall do Xerox do DCE, matutino das   08:00 às 11:00, vespertino das 13:30 às 17:00 e noturno das 19:00 às 21:30.
Art.24. Os Procedimentos de votação   serão os seguintes: 
I. O eleitor apresentar-se-á à mesa   receptora de votos portando sua carteira estudantil, de identidade ou   qualquer documento válido como identidade ao mesário. II. Não havendo dúvidas sobre a   identificação do eleitor, o mesário verificará se o mesmo consta na lista de   votantes, e o eleitor procederá assinando a lista. III. Depois de assinada a lista, o   mesário autorizará o eleitor a preencher a cédula em local definido e a   depositar o voto na urna. IV. Após o depósito do voto na urna,   será devolvido ao eleitor o documento de identificação apresentado à mesa. § 1º A não apresentação de documento de   identificação, na forma supracitada, poderá ser motivo de impedimento ao   exercício do voto por parte de qualquer membro da mesa ou qualquer fiscal. § 2º Para votar, o nome do eleitor   deverá estar contido na lista de votantes. § 3º Sob nenhuma hipótese será admitido   o voto por procuração. 
Capítulo VI - Da Apuração 
Art.25. A apuração dos votos será   pública e realizar-se-á após o recebimento da urna na sede do DCE do 11 de   Agosto.
§ 1º Os trabalhos de apuração serão   realizados pela CE, seus indicados e fiscais de apuração, sem interrupção,   até a proclamação do resultado, que será registrado, de imediato, em ata   lavrada e assinada pelos integrantes da CE. § 2º As mesas apuradoras serão   compostas por escrutinadores indicados pela CE. § 3º Só haverá apuração dos votos se o   número total de assinaturas nas listas atingir o quorum mínimo de 10%(dez por   cento) do total de estudantes de graduação regularmente matriculados na UFMT   – CUR. § 4º. Caso contrário, os votos serão   incinerados e a eleição anulada, sendo outra eleição convocada pelo DCE no   prazo de 7 dias.
Art.26 Antes de proceder à abertura da   urna, a Comissão Eleitoral deverá: I. Verificar se a urna estará devidamente   lacradas e acompanhadas de suas respectivas atas, listas de votantes e   cédulas não utilizadas. II. Verificar se foi atingido o quorum   mínimo para a eleição. III. Passar à leitura das atas e   verificar se há irregularidades ou pedidos de impugnação. 
Art.27 Para a apuração a Comissão   Eleitoral formará as juntas apuradoras, compostas por estudantes da UFMT-CUR   autorizados e orientados pela Comissão Eleitoral, que efetuarão a contagem de   votos das urnas liberadas pela Comissão, obedecendo ao seguinte procedimento:   I - Contagem do número de assinaturas   na lista de votantes; II - Contagem do número de cédulas   válidas (com no mínimo duas rubricas no verso); III - Verificação da defasagem entre o   número de assinaturas na lista de votantes em relação ao total de cédulas   válidas. Parágrafo Único - Será anulada a urna   que não estiverem em conformidade com o número de votos com a lista de   assinaturas, obedecendo à margem de erro de 10% (dez por cento). 
Art.28. É obrigatória a presença da CE   durante a apuração. 
Art.29. Cada chapa poderá indicar um   fiscal por mesa apuradora.
Art.30. Serão considerados votos   válidos para contagem os votos dados a uma das chapas concorrentes. 
Art.31. Serão considerados votos   inválidos, os votos em branco e os votos anulados, isto é, aqueles que contiverem rasuras, indicação de   mais de uma chapa ou qualquer inscrição que não no local destinado à   indicação do voto, salvo os casos de rasuras aceitos por acordo entre todas   as chapas e a CE. 
Art.32 O número de delegados eleitos   por cada chapa será dividido proporcionalmente ao percentual de votos válidos   obtidos por cada uma das chapas concorrentes, tanto para titulares quanto   para suplentes. 
Parágrafo Único - Uma vez feito o   arredondamento e feita a distribuição e, no caso haver cargos não   preenchidos, estes serão distribuídos em ordem decrescente de votação das   chapas, até todos terem sido preenchidos; 
Capítulo VII - Dos Recursos 
Art.33. Qualquer recurso de votação   deverá ser apresentado por escrito à CE pelos fiscais ou candidatos durante o   período de votação. Os recursos contra a apuração deverão ser apresentados   até o prazo de duas horas após o término desta. 
§ 1º A argumentação do recurso poderá   ser entregue até doze horas após o término da apuração. § 2º A CE apresentará sua decisão até   vinte e quatro horas após a entrega da argumentação. § 3º Os recursos apresentados fora de   seus prazos serão automaticamente desconsiderados. § 4º A CE julgará os recursos   apresentados, de imediato, com base no presente Regimento. § 5º Os objetos de recursos não   previstos neste Regimento serão julgados pela CE. 
Art.34 Constitui instância de apelação   neste processo, o Conselho de Entidades de Base da UFMT – CEB. 

Capítulo VIII - Das Penalidades 
Art.35. Para os casos de transgressão   das normas estabelecidas neste Regimento, a CE, em última instância, avaliará   a impugnação da chapa envolvida. 
Rondonópolis, 1º de Junho de 2011.
Pâmella Araújo BalcaçarPresidência do DCE/UFMT-CUR
  
   
   
   
   
  
   Baixeo   Regimento Eleitoral do 52º CONUNE