A ruptura "injustificada" do noivado deve gerar indenização por danos morais?
Autor: Eveline Neri | Publicado: 2011-04-06T22:39:00-03:00

Li notícia recente (compartilhada no grupo juristas.com) sobre decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou indenização por dano moral por falta de indicação e prova nos autos do alegado motivo injustificado para a ruptura de noivado e passei a refletir sobre o tema.

Pensemos a seguinte situação: o noivado, portanto a promessa de casamento, entre um casal homossexual. Sabemos que, até o presente momento, o casamento homoafetivo não é reconhecido em nosso ordenamento jurídico, embora os direitos e deveres dos companheiros venham amplamente sendo reconhecidos legal e jurisprudencialmente. Nesse caso, o pedido de indenização por dano moral proveniente do rompimento de noivado tecnicamente seria impossível juridicamente, tendo em vista que a possibilidade de casamento não existe no mundo dos fatos jurídicos.<!--
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O casamento entre homem e mulher, entretanto, é ato lícito, porém doutrina e jurisprudência pátrias reiteram que disso não resulta automaticamente o dano moral pelo desfazimento de noivado (Imaginem o número de ações judiciais se tivéssemos posicionamento diverso. Coitados dos noivos contumazes e dos juízes das varas de família. Somente quem se daria bem seriam os advogados da área). Daí que é preciso investigar os motivos daquele(a) que acabou e estabelecer critérios para aferir quais são razoáveis ou não. De início, poderíamos pensar naqueles praticados por quem dá causa ao divórcio por descumprimento dos deveres conjugais. Mas como fixar hierarquias entre eles? Se mesmo o casamento pode ser extinto por razões lícitas como a falta de amor, como dizer que a traição é uma razão mais prejudicial moralmente que o mero desgaste do relacionamento e a habitual indecisão? Ademais, nossa legislação não estabeleceu ação de indenização por danos morais causados pelo divórcio (ao contrário do que ocorre na França, por exemplo) e a jurisprudência não é firmada em deferi-la, aceitando-a, na maioria dos casos, pelas comprovadas injúrias (ilicitude específica) de um dos cônjuges (às vezes um dos esposos fica quase sem calças (ou saia), mas tudo é tratado como justa divisão de bens e valores. Ressalva feita para os pequenos avanços no reconhecimento do valor do trabalho doméstico).
Se o casamento é ato de livre consentimento como punir o arrependimento a tempo (excluindo aqui a situação vexatória do abandono no altar que se compara ao penoso constrangimento público verificado também em outras situações). Não me parece haver ilicitude no rompimento do noivado frente à franca aceitação de tantos motivos razoáveis, ou seja, da inexigência de motivos para sua ruptura.
A última via seria caracterizar o dano moral pela comprovação do sofrimento causado à “vítima”. Mas então estaríamos claramente no terreno da intimidade e das relações sociais. O julgamento social denotaria o padrão de moralidade acobertado pelo direito. Nada mais difícil e arbitrário. Na capital, o dano não seria tão abalador quanto em alguns interiores. O noivado de seis meses com data marcada para o casamento seria mais ou menos gravoso que oito anos de noivado com casamento para o Dia de São Nunca? Os argumentos morais quando aceitos judicialmente, em boa parte, levam a conceitos como a “honra” da mulher, o que não é compatível com as modificações legislativas no direito civil e penal, a fim de conferir tratamento igualitário entre os sexos. Por sinal, sem tratar a questão no âmbito da possibilidade jurídica nada justifica não indenizarmos o fim dos noivados entre casais do mesmo sexo.
Em contrário ao nosso posicionamento há várias decisões judiciais reconhecendo o direito à indenização por danos morais: “A ruptura do noivado, quando este ocorre após sinais de sua exteriorização, alcançando familiares e amigos, gera indenização por dano moral, uma vez abalados os sentimentos da pessoa atingida, não só em relação a si própria como também perante os grupos sociais com os quais se relaciona” (RT, 741:255).
Minha sugestão é que deixemos as lamentações no plano socioafetivo. Os gastos patrimoniais com bens e serviços já adquiridos para o casamento, por outro lado, devem ser ressarcidos. E quem quiser aprender a rogar pragas ou amaldiçoar o ex-amado para aplacar a raiva poderá encontrar um modelo na oração que Servilia dedica a César, no seriado Roma da HBO (rrrsss).