Concurso Policia Civil do Acre
Autor: Edson Alves | Publicado: 2012-08-22T07:05:00-07:00



Concurseiros de Porto Velho e em geral, mais uma oportunidade... 

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ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL Nº 40/2012 - SGA/SEPC, DE 21 DE AGOSTO DE 2012


Notícia Relacionada: Polícia Civil - AC abre 250 vagas para Agentes e Escrivães em diversas cidades

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA), considerando o
 disposto na Constituição do Estado do Acre, na Lei Complementar nº 129,
 de 22 de janeiro de 2004 e suas alterações e na Lei Ordinária nº 2.250,
 de 21 de dezembro de 2009 e suas alterações, torna pública a realização
 de Concurso Público para provimento dos cargos de AGENTE DE POLÍCIA 
CIVIL e ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, mediante as condições estabelecidas 
neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este Edital, seus 
anexos e eventuais alterações, e executado pelo Instituto de 
Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) 
em conjunto com a Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) e a
 Secretaria de Estado da Polícia Civil do Estado do Acre (SEPC), 
assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional 
Acre (OAB/AC) em todas as fases do concurso, conforme o artigo 134, § 
1º, da Constituição do Estado do Acre.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:
1.2.1 Primeira fase:
a) Provas Objetivas e Subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do IPAD;
1.2.2 Segunda fase:
a) Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do IPAD;
b) Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, de responsabilidade do IPAD;
c) Entrevista Pessoal, de caráter eliminatório, constituindo o
 resultado do Exame Psicotécnico em elemento informativo da Entrevista 
Pessoal, de responsabilidade do IPAD;
d) Exame Médico, de caráter eliminatório, de responsabilidade do IPAD;
e) Prova de Digitação, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, de caráter eliminatório, de responsabilidade do IPAD; e
f) Investigação Criminal e Social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Polícia Civil do Acre.
1.2.3 Terceira fase:
a) Curso de Formação Policial, de caráter classificatório e 
eliminatório, que será realizado em Rio Branco/AC, preferencialmente, no
 Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça 
Francisco Mangabeira (CIEPS) da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública (SESP).
1.3 Ao final de cada fase, o resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado do Acre, no endereço eletrônico www.diario.ac.gov.br.
1.4 As Provas Objetivas e Subjetiva, a Prova de Aptidão 
Física, o Exame Psicotécnico, a Entrevista Pessoal, o Exame Médico e a 
Prova de Digitação serão realizados nos municípios de Brasiléia/AC, 
Cruzeiro do Sul/AC, Feijó/AC, Rio Branco/AC, Sena Madureira/AC e 
Tarauacá/AC.
1.4.1 Em face da indisponibilidade de locais adequados ou 
suficientes nas cidades de realização das provas, estas poderão ser 
realizadas em outros municípios.
1.4.2 O candidato deverá optar pelo local de realização das provas mencionadas no subitem 1.4 no ato da inscrição.
2. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NESTE CONCURSO
a) ser brasileiro ou estar amparado pelo art. 12, II, b, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
b) ter no mínimo dezoito e no máximo quarenta anos de idade até a data da posse;
c) não registrar antecedentes criminais;
d) se servidor público, civil ou militar, não registrar punição administrativa nos últimos dois anos;
e) estar em gozo dos direitos políticos;
f) comprovar a escolaridade através de certificado ou diploma de conclusão de curso de Nível Médio, conforme exigido; e
g) comprovar a habilitação por meio da Carteira Nacional de 
Habilitação ou da carteira provisória para dirigir veículo automotor, 
categoria mínima AB, até a inscrição no Curso de Formação Policial.
3. DOS CARGOS
3.1 AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
3.1.1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: proceder, mediante 
determinação da autoridade policial civil, as diligências 
investigatórias e do serviço policial civil, para o fim precípuo de 
instruir os procedimentos atinentes à polícia judiciária e de prevenção 
especializada; cumprir mandados judiciais; efetuar prisões, conduzir 
presos e remanejá-los, tanto dentro quanto fora da unidade policial; 
cumprir a entrega de intimações; promover levantamento de criminosos, 
contraventores e suspeitos; dirigir veículos automotores em diligências e
 missões pertinentes aos trabalhos policiais; operar equipamentos de 
comunicação; registrar ocorrências administrativas e policiais; relatar o
 andamento e a conclusão do trabalho policial, encaminhando-o ao chefe 
imediato; cuidar da guarda de pertences de custodiados, entregando-os 
aos mesmos, por determinação da autoridade policial ou de chefia 
competente; atender ao público com urbanidade, orientando-o quando 
possível e encaminhado-o para autoridade policial civil, quando for o 
caso; coordenar a recepção, não permitindo tumulto, não privilegiando 
partes, obedecendo a ordem de chegada e a hora marcada; guardar as 
unidades institucionais de segurança pública; custodiar detentos em 
audiências, transferências, internações hospitalares em unidades 
policiais e penitenciárias; executar outras determinações correlatas, 
emanadas da autoridade policial ou de chefia competente; e desempenhar 
atividades cartorárias na condição de escrivão ad hoc, todas as vezes 
que requisitado e nomeado pela autoridade policial para esse fim, na 
falta ou impedimento do titular, bem como desempenhar outras atividades 
de interesse do Órgão.
3.1.2 JORNADA DE TRABALHO: 44 (quarenta e quatro) horas 
semanais e cumprimento de horário excepcional, sujeito a convocações 
extraordinárias.
3.1.3 REMUNERAÇÃO


Vencimento BásicoAtividade PolicialRisco de VidaEtapa AlimentaçãoRemuneração Final
R$ 833,75R$ 560,05R$ 345,00R$ 547,62R$ 2.286,42

3.2 ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
3.2.1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: formalizar os atos e 
determinações do Delegado de Polícia atinentes a inquéritos policiais e a
 outros procedimentos pertinentes; fiscalizar os trabalhos cartorários 
da Corregedoria, Delegacias Especializadas, Delegacias Municipais e 
Distritos Policiais; lavrar e subscrever os autos e termos adotados na 
mecânica processual, bem como autuar e remeter inquéritos e processos, 
obedecendo aos prazos legais; fiscalizar a continuidade dos processos ou
 inquéritos distribuídos, providenciando a sua normalidade sequencial; 
expedir, mediante requerimento deferido pelo Delegado de Polícia, 
certidões, traslados, requerimentos de partes, firmados por Delegado de 
Polícia, bem como providenciar a extração de cópias de outros documentos
 cartorários, para os fins requeridos; proceder, quando determinado pelo
 Delegado de Polícia, a todos os termos de natureza processual, bem como
 autos de prisão em flagrante, apreensão, depósito, acareação, 
reconhecimento, qualificação, interrogatório, resistência, recolhimento,
 coleta de material caligráfico, termos de declaração, fiança, 
compromisso, representação, expedir mandados de intimação, condução e 
demais autos e termos processuais, subscrevendo-os; subscrever os termos
 de recebimento de juntada, conclusão, remessa, vista, abertura de 
volume e encerramento de volume; preparar expedientes, executar outros 
serviços administrativos, inclusive estatísticos, atinentes à unidade 
policial; auxiliar as correições procedidas, prestando as informações 
solicitadas; lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros do 
cartório e outros adotados oficialmente, mantendo atualizadas a sua 
escrituração; preencher mapas de controle de inquéritos, processos e 
boletins e demais dados estatísticos referentes, levantados mensalmente 
no cartório, remetendo-os à autoridade competente; receber e recolher 
fiança, prestando contas à autoridade superior; providenciar a expedição
 e guias de recolhimento de depósitos e multas e do valor das taxas 
pertinentes; comunicar ao Delegado de Polícia competente a devolução de 
inquéritos ou autos baixados em diligência, informando habitualmente das
 demoras verificadas; acautelar, relacionando e etiquetando devidamente,
 e juntando aos inquéritos, objetos, valores e coisas apreendidas, 
vinculadas a procedimentos investigatórios ou de ausentes; providenciar e
 encaminhar objetos a outros órgãos policiais e à Justiça, quando 
determinado expressamente pelo Delegado de Polícia; expedir, devidamente
 firmados por Delegado de Polícia competente, mandados, notificações, 
citações, convites de comparecimento e intimação a partes e requisição 
de servidores, a fim de serem ouvidos; encaminhar vítimas para exames de
 corpo delito, com guias subscritas pelo Delegado de Polícia; solicitar 
exames periciais, assentamentos funcionais, laudos e demais peças para a
 instrução de inquéritos ou processo, quando formalmente determinados 
pelo Delegado de Polícia; deslocar-se com o Cartório para onde e quando 
for expressamente determinado pelo Delegado de Polícia, para inquirição 
de vítimas, indiciados, acusados e testemunhas, onde seja requerida a 
sua presença; participar de diligências, quando requisitado pelo 
Delegado de Polícia; manter em perfeita ordem arquivos, fichários e 
demais documentos sob sua responsabilidade; ter sob sua guarda e 
responsabilidade inquéritos policiais, bens, valores e instrumentos de 
crimes entregues à sua custódia em razão de sua função, dando-lhes a 
destinação legal; assistir às autoridades policiais nos trabalhos 
especializados no cartório; exercer todos os seus deveres profissionais 
inerentes ao cargo e à função específica e outras tarefas correlatas, a 
critério da autoridade superior; dirigir e coordenar os serviços 
cartorários, bem como de seus respectivos servidores, quando na condição
 de Chefe de Cartório; manter atualizado o inventário dos bens 
patrimoniais da unidade policial, promovendo carga e baixa dos mesmos e 
relatório anual; expedir atestado relativo ao comparecimento para 
atender intimação a que se referem os incisos I e II do Art. 56 da Lei 
Complementar nº 129/2004, com o efeito de elidir descontos nos 
vencimentos ou salários; e executar outras tarefas afins e correlatas.
3.2.2 JORNADA DE TRABALHO: 44 (quarenta e quatro) horas 
semanais e cumprimento de horário excepcional, sujeito a convocações 
extraordinárias.
3.2.3 REMUNERAÇÃO


Vencimento BásicoAtividade PolicialRisco de VidaEtapa AlimentaçãoRemuneração Final
R$ 833,75R$ 560,05R$ 345,00R$ 547,62R$ 2.286,42

4. DAS VAGAS
4.1 As vagas para os cargos de que trata este Edital serão 
providas na forma prevista no Anexo I, respeitados os critérios de 
conveniência e necessidade da Secretaria de Estado da Polícia Civil do 
Acre.
4.1.1 Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá 
certificar-se das atribuições e requisitos específicos dos cargos, 
conforme previsto neste Edital.
4.2 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.2.1 Não haverá vagas destinadas às pessoas portadoras de 
deficiência em virtude de incompatibilidade com as atribuições dos 
cargos, conforme disposto no Art. 38, inciso II do Decreto Federal nº 
3.298/99.
5 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS
a) nacionalidade brasileira, ou estar amparado pelo art. 12, 
II, b, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
b) gozo dos direitos políticos;
c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;
d) nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
e) idade mínima de dezoito anos e máxima de quarenta anos até a data da posse;
f) aptidão física e mental;
g) não registrar antecedentes criminais;
h) comprovar habilitação para dirigir veículo automotor, por 
meio de Carteira Nacional de Habilitação, ou carteira provisória, 
categoria mínima AB, até o Curso de Formação Policial; e
i) prévia aprovação no concurso público.
6 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 A taxa de inscrição corresponderá a R$ 60,00 (sessenta reais).
6.1.1 Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/policiaacre2012,
 solicitada no período entre 10 horas do dia 24 de agosto e 23h59min do 
dia 20 de setembro de 2012, observado o horário oficial do Estado do 
Acre.
6.1.2 O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo
 específico da Ficha de Inscrição online sua opção de cargo e de 
localidade de realização das Provas Objetivas e Subjetiva, a Prova de 
Aptidão Física, o Exame Psicotécnico, a Entrevista Pessoal, o Exame 
Médico e a Prova de Digitação. Depois de efetivada a inscrição, não será
 aceito pedido de alteração desta opção.
6.1.2.1 O candidato que efetuar mais de uma inscrição terá sua
 primeira inscrição paga ou isenta automaticamente cancelada, não 
havendo, neste caso, ressarcimento do valor referente à primeira 
inscrição.
6.1.3 O IPAD não se responsabilizará por solicitação de 
inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos 
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de 
comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência 
de dados.
6.1.4 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.
6.2 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.ipad.com.br/policiaacre2012
 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição 
imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação 
de inscrição online.
6.2.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do concurso.
6.2.2 O boleto bancário poderá ser pago em qualquer 
instituição bancária, bem como nas casas lotéricas e Correios, 
obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.2.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 25 de setembro de 2012.
6.2.4 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação 
de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de 
isenção da taxa de inscrição.
6.2.5 O comprovante de inscrição do candidato estará 
disponível na página de acompanhamento, após o acatamento da inscrição, 
sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse 
documento.
6.2.6 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à 
internet, o IPAD disponibilizará postos de inscrição com computadores, 
localizados nos endereços a seguir, no período de 24 de agosto a 20 de 
setembro de 2012, observado o horário oficial do Estado do Acre e de 
funcionamento dos POSTOS DE INSCRIÇÃO, conforme a seguir:


MunicípioPosto de InscriçãoHorários de AtendimentoTelefoneEndereço
BrasiléiaLan House Connect Virtual09:00 às 17:00(68) 9204-7147/9936-1638Avenida Dr. Manoel Marinho Monte nº 850, Três Botequins.
Cruzeiro do SulCafé.com09:00 às 17:00(68) 3322-7625 / 99742429Avenida Rodrigues Alves nº 221- Box 04, Centro
FeijóSindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - SINTEAC09:00 às 17:00(68) 9922-7376Rua Getúlio Vargas, 505, Centro.
Rio BrancoPonto Com Informática09:00 às 17:00(68) 3224-0994 / 9993-6675Rua Benjamin Constant, 863
Sena MadureiraSofhouse09:00 às 17:00(68) 3612-3549Rua Cunha Vasconcelos, 228, Centro
TarauacáSdmnet Informática ltda09:00 às 17:00(68) 9998-8585 / 3462-1697Rua João de Paiva, 1210, Centro

6.2.7 São de responsabilidade exclusiva do candidato o 
preenchimento do formulário online, a transmissão de dados e demais atos
 necessários para as inscrições realizadas nos postos referenciados no 
subitem 6.2.6.
6.3 DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.3.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de 
inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Estadual nº 1.230, de 27 de
 junho de 1997, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, de 8 de 
julho de 1997, conforme procedimentos descritos neste Edital.
6.3.1.1 Nos termos do art. 1º da Lei nº 1.230/97, estará 
isento integralmente do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, 
comprovar estar desempregado.
6.3.1.2 Será isento de 50% (cinquenta por cento) do valor da 
taxa de inscrição, nos termos do art. 2º da Lei nº 1.230/97, o candidato
 que, sendo empregado público ou privado, comprovar receber até 01 (um) 
salário mínimo referência.
6.3.1.3 O interessado que preencher os requisitos do 
dispositivo citado no subitem 6.3.1 e desejar isenção de pagamento da 
taxa de inscrição neste concurso público deverá comparecer aos POSTOS DE
 ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO, conforme quadro a seguir, no período de 24 a 
26 de agosto de 2012, e entregar o requerimento de isenção, devidamente 
conferido e assinado, disponibilizado na internet, no endereço 
eletrônico www.ipad.com.br/policiaacre2012.


MunicípioPosto de InscriçãoHorário de AtendimentoEndereço
BrasiléiaSecretaria Municipal de Educação e Desporto de Brasileia08:00 às 12:00 e 13: 00 às 17:00Rua 02 de Novembro, 102 Bairro Raimundo Chaar Brasiléia/AC CEP: 69932 - 000
Cruzeiro do SulAlmoxarifado da SEE (Secretaria de Estado de Educação)08:00 às 12:00 e 13: 00 às 17:00Avenida Coronel Mâncio Lima, 518 - Centro (ao lado da Câmara Municipal) Cruzeiro do Sul/AC CEP: 69980- 000
FeijóSindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - SINTEAC08:00 às 12:00 e 13: 00 às 17:00Rua Getúlio Vargas, 505 - Centro  Feijó/AC CEP: 69960-000
Rio BrancoEscola de Ensino Fundamental Profª Maria Angélica de Castro08:00 às 12:00 e 13: 00 às 17:00Rua 24 de Janeiro, 125 Bairro: Seis de Agosto, CEP: 69.901-150. Telefone: (68) 3224-2480
Sena MadureiraEscola de Ensino Fundamental Guttemberg Modesto da Costa08:00 às 12:00 e 13: 00 às 17:00Rua Cunha Vasconcelos, 1418 - Bairro Bosque Sena Madureira/AC CEP: 69.940-000
TarauacáNúcleo de Educação de Tarauacá08:00 às 12:00 e 13: 00 às 17:00Rua Justiniano de Serpa, S/N Tarauacá - Acre CEP: 69970-000

6.3.1.4 O requerimento deverá ser instruído com cópias autenticadas em cartório, dos seguintes documentos:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos);
b) Declaração do órgão de origem ou último contracheque, para 
candidatos que pleitearem a isenção da taxa de inscrição em conformidade
 com o previsto no subitem 6.3.1.2 deste Edital;
c) Carteira de Identidade; e
d) Declaração de Hipossuficiência assinada, conforme modelo constante do Anexo VI.
6.3.1.5 A Administração Pública Estadual verificará a 
veracidade das informações prestadas pelo candidato, realizando as 
diligências que julgar necessárias.
6.3.1.6 As informações prestadas no requerimento de isenção 
serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este 
civil e criminalmente, a qualquer momento, sem prejuízo de penalidades 
de ordem administrativa, inclusive a eliminação do certame.
6.3.1.7 Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) pleitear a isenção, instruindo pedido com documentação incompleta; e
d) não observar a forma, os locais, o prazo, os horários e 
autenticação dos documentos estabelecidos nos subitens 6.3.1.3 e 6.3.1.4
 deste Edital.
6.3.1.8 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
6.3.1.9 Cada pedido de isenção de taxa de inscrição será analisado e julgado pela Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA).
6.3.1.10 Não será permitida, após a entrega do requerimento de
 isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da 
documentação bem como revisão e/ou recurso.
6.3.1.11 O Edital com a relação dos pedidos de isenção 
deferidos será divulgado, na data provável de 11 de setembro de 2012, no
 endereço eletrônico www.ipad.com.br/policiaacre2012 e publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, no endereço eletrônico www.diario.ac.gov.br.
6.3.1.12 O candidato disporá, unicamente, do dia seguinte ao 
da divulgação da relação citada no subitem 6.3.1.11, para contestar o 
indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulário 
digital, que estará disponível no endereço eletrônico www.ipad.com.br/policiaacre2012. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.3.1.13 Os candidatos que tiverem deferidos 50% do valor da 
taxa, para efetivar a sua inscrição no concurso, deverão acessar o 
endereço eletrônico www.ipad.com.br/policiaacre2012
 e imprimir o boleto bancário por meio da página de acompanhamento para 
pagamento até o dia 25 de setembro de 2012, conforme procedimentos 
descritos neste Edital.
6.3.1.14 Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico www.ipad.com.br/policiaacre2012
 e imprimir o boleto bancário por meio da página de acompanhamento para 
pagamento, até o dia 25 de setembro de 2012, conforme procedimentos 
descritos neste Edital.
6.3.1.14.1 O interessado que tiver seu pedido de isenção 
indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e
 no prazo estabelecidos no Edital estará automaticamente excluído do 
concurso público.
6.3.1.15 O candidato que tiver a isenção deferida, mas que 
tenha realizado outra inscrição paga para o mesmo cargo, terá a isenção 
cancelada.
6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá 
conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos 
exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um dos 
municípios constantes do Anexo I para concorrer às vagas. Uma vez 
efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua 
alteração pelo candidato.
6.4.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
6.4.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição 
serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IPAD do 
direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a 
solicitação de forma completa e correta e/ou fornecer dados 
comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções (penalidades) 
administrativas, civis e penais cabíveis.
6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não 
será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do 
certame por conveniência da Administração Pública.
6.4.7 Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, a 
pedido do interessado, todas as informações registradas na solicitação 
de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato arcando esse
 com as consequências de eventuais erros no preenchimento.
6.4.8 Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital.
6.4.9 A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os 
atos e fases dela decorrentes, se for constatada falsidade em qualquer 
declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados e/ou
 nas provas.
7 DO ATENDIMENTO ESPECIAL
7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a 
realização das provas objetivas e subjetiva deverá solicitá-lo, no ato 
de inscrição, indicando claramente no formulário quais os recursos 
especiais necessários (materiais, equipamentos e outros).
7.2 O candidato deverá, ainda, enviar, até o dia 25 de 
setembro de 2012, via SEDEX - Encomenda Expressa da Empresa Brasileira 
de Correios e Telégrafos - ECT, endereçada ao IPAD - Instituto de 
Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico, 
endereço Estrada de Belém, nº. 342, Bairro Campo Grande, Recife- 
Pernambuco, CEP 52030-280, laudo médico que justifique o atendimento 
especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, 
salvo nos casos de força maior.
7.3 A candidata com necessidade de amamentar, durante a 
realização das provas, deverá solicitar atendimento especial e levar um 
acompanhante no dia de suas aplicações, que ficará em sala reservada 
para essa finalidade e responsável pela guarda da criança.
7.4 Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará
 responsável pela guarda da criança no período de realização das provas.
7.5 A candidata lactante, acompanhada da criança, ficará 
impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsável para a
 guarda da criança.
7.6 A solicitação de recursos especiais será atendida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.
7.7 A não-solicitação de recursos especiais no ato da inscrição implicará na sua não concessão no dia de realização das provas.
7.8 O IPAD poderá utilizar recursos para gravação e registros nas hipóteses dos atendimentos especiais.
7.9 O Edital com a relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.ipad.com.br/policiaacre2012, na ocasião da divulgação do Edital de locais e horários de realização das provas objetivas e subjetiva.
7.10 O candidato disporá de um dia a partir da data de 
divulgação da relação citada no subitem 7.9 para contestar o 
indeferimento através de formulário online disponível no endereço 
eletrônico www.ipad.com.br/policiaacre2012 das 08h às 18h. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
8 DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO
8.1 O concurso de que trata este Edital será composta das fases definidas no quadro a seguir:


FasesÁrea de ConhecimentoNº de QuestõesCaráter
PrimeiraProvas ObjetivasConhecimentos Básicos30Eliminatório e Classificatório
Conhecimentos Específicos50
Prova Subjetiva- - 
SegundaProva de Aptidão Física- - Eliminatório
Exame Psicotécnico- - Eliminatório
Entrevista Pessoal- - Eliminatório
Exames Médicos- - Eliminatório
Prova de Digitação, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Civil- - Eliminatório
Investigação Criminal e Social- - Eliminatório
TerceiraCurso de Formação Policial- - Eliminatório e Classificatório

8.2 As provas objetivas e subjetiva terão a duração de 5 horas
 e serão aplicadas na data provável de 04 de novembro de 2012, no turno 
da manhã.
8.3 Os locais e os horários de realização das provas objetivas
 e subjetiva serão publicados no Diário Oficial do Estado do Acre e 
divulgados na internet, no endereço eletrônico do IPAD, na data provável
 de 16 de outubro de 2012. São de responsabilidade exclusiva do 
candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e
 o comparecimento no horário determinado.
8.4 O IPAD poderá enviar, como complemento, às informações 
citadas no subitem 8.3, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por 
e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do 
candidato a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a 
informação de seu endereço completo e correto na solicitação de 
inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o Edital a ser 
publicado, consoante o que dispõe o subitem 8.3 deste Edital.
9 DAS PROVAS OBJETIVAS
9.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e 
classificatório, valerá 80,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação
 constantes do Anexo III deste Edital.
9.2 O candidato deverá comparecer ao local da prova com 
antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, 
munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em 
material transparente, de comprovante de inscrição e de documento de 
identidade original.
9.3 Não será admitido o ingresso de candidato nos locais de realização da prova após o horário fixado para o seu início.
9.3.1 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O
 não-comparecimento implicará na eliminação automática do candidato do 
certame.
9.3.2 Não será aplicada prova fora da data, do local ou do horário predeterminados em Edital e/ou em comunicado.
9.3.3 Quaisquer casos de alterações orgânicas, permanentes ou 
temporárias, que impossibilitem o candidato de submeter-se à prova, 
diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não 
serão aceitas, para fins de tratamento diferenciado por parte da 
Coordenação de Aplicação da prova.
9.3.4 Serão considerados documentos de identidade: carteiras 
expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social 
ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar;
 carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício 
profissional (ordens, conselhos e outros); passaporte; certificado de 
reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras 
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como
 identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação 
(modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o 
documento deverá encontrar-se no prazo de validade.
9.3.5 Caso o candidato não apresente, no dia de realização da 
prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou 
roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da 
ocorrência em órgão policial, dentro do prazo de validade definido no 
documento.
9.3.6 Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de 
validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, 
quando expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da 
prova.
9.3.7 Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, 
inclusive no caso de comparecimento com ocorrência policial, dentro do 
prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, 
mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da 
possibilidade do devido registro fotográfico para segurança do certame.
9.3.8 Não serão aceitos como documentos de identidade: 
certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista 
(modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachás 
funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, 
não-identificáveis, rasurados e/ou danificados, além dos documentos fora
 do prazo de validade.
9.3.8.1 Será considerado danificado o documento que contiver 
mancha, rasura deterioração ou ilegibilidade, em qualquer um de seus 
dados, tais como: datas, número de registro, fotografia, impressão 
digital, ou qualquer outro, como os que são aqui citados apenas de modo 
exemplificativo e não taxativo.
9.3.9 Por ocasião da aplicação da prova, o candidato que não 
apresentar documento de identidade original, na forma definida no 
subitem 9.3.4 deste Edital, não poderá realizá-la, sendo automaticamente
 excluído do certame.
9.3.10 Não será permitida, durante a realização das provas a 
comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas 
calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer 
outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação.
9.3.11 Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios 
e/ou às salas de aplicação das provas portando quaisquer armas ou 
equipamentos eletrônicos, exceto telefones celulares deverão ser 
desligados, retiradas as baterias, e guardados dentro do envelope 
fornecido pelo IPAD, mantendo-o lacrado dentro da sala, até a saída 
definitiva do local da realização da prova. O candidato que não atender a
 este critério e o telefone celular tocar, mesmo dentro do envelope 
fornecido pelo IPAD, será eliminado do certame.
9.3.12 Não será permitida ainda a utilização ou o porte de 
quaisquer materiais de consulta, de armazenamento de dados e/ou de 
quaisquer outros aparelhos eletrônicos (Ex.: bip, walkman, diskman, 
receptor, gravador, notebook, pendrive, mp3 player, mp4 player, ipod, 
palm top, tablet, agenda eletrônica, calculadora e outros).
9.3.13 Como medida de segurança, o candidato somente poderá 
sair do prédio de aplicação portando o Caderno de Questões faltando 45 
(quarenta e cinco) minutos para o término da aplicação.
9.3.14 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado
 do concurso, sem prejuízo das sanções (penalidades) civis, 
administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a 
realização da prova:
a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;
b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de 
calcular ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, 
notas ou impressos, telefone celular, gravador, receptor ou pagers, 
qualquer tipo de arma, que se comunicar com outro candidato ou ainda que
 portar telefone celular em condição diferente da definida no subitem 
9.3.11;
d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas 
no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não seja a 
prova ou a folha de respostas;
e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação;
f) reter temporariamente os materiais da prova, necessários à 
avaliação do candidato, após o término do tempo destinado para a sua 
realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento 
de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro 
material de aplicação;
h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
j) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à 
regular aplicação da fase do concurso, e/ou à ordem jurídica vigente ou 
mesmo aos dispositivos e condições estabelecidos neste Edital e/ou em 
qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente certame; e
k) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda 
agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação do 
concurso ou candidato, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e
 penais.
9.3.15 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de 
qualquer dispositivo do presente Edital, não poderá permanecer no prédio
 de aplicação, devendo retirar-se do mesmo.
9.3.16 Quando, após a prova, for constatado, por meio 
eletrônico, estatístico, dactiloscópico, visual ou grafológico, ter o 
candidato utilizado procedimentos ilícitos, seu formulário de respostas 
será anulado e ele será eliminado do concurso.
9.3.17 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.
9.3.18 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, 
por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades 
presentes, informações referentes ao seu conteúdo.
9.3.19 Por conveniência da Administração Pública, ou outro 
motivo não previsto neste Edital, até a véspera poderão ser modificados a
 data, o horário e local da prova, desde que sejam respeitadas as 
condições de prova e os direitos dos candidatos.
9.3.20 Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de 
metais, inclusive no acesso ao prédio e/ou da sala de aplicação de 
provas, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal 
prática, com o objetivo de manter a segurança e lisura do certame.
9.3.21 O Estado do Acre, a entidade executora e a equipe de 
fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos
 ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova,
 nem por danos neles causados.
9.3.22 Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos 
deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova,
 devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da 
fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.
9.3.22.1 No caso de haver candidatos que concluam a prova ao 
mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para cumprir o subitem 
9.3.22, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.
9.3.23 Não será permitida a permanência de candidatos que já 
tenham terminado as provas no local de realização das mesmas. Ao 
terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não
 sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.
9.3.24 O candidato só poderá retirar-se definitivamente do 
recinto de realização da prova após 1 (uma) hora, contada do seu efetivo
 início.
9.3.25 O candidato só poderá levar o próprio exemplar do 
Caderno de Questões se deixar a sala nos 45 (quarenta e cinco) minutos 
que antecedem o término da aplicação da prova.
9.4 DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA
9.4.1 Cada questão das provas objetivas valerá 1,00 (um) 
ponto, totalizando 80,00 (oitenta) pontos, e será composta de cinco 
opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o 
comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, 
cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, 
C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele 
correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da 
questão.
9.4.1.1 Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um 
único Cartão de Respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou 
manchado.
9.4.1.2 O candidato deverá seguir atentamente as recomendações
 contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão de 
Respostas.
9.4.1.3 Antes de iniciar as provas objetivas, o candidato 
deverá transcrever a frase que se encontra na capa do Caderno de 
Questões para o quadro "Exame Grafotécnico" do Cartão de Respostas.
9.4.1.4 Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas 
de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá 
ao candidato, conferir se o TIPO DE PROVA constante em seu Cartão de 
Respostas corresponde a do Caderno de Questões recebido. Caso haja 
qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao 
Fiscal de Sala e solicitar a correção.
9.4.2 O candidato deverá transcrever, dentro do tempo de 
duração previsto, as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de 
Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O
 preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade 
do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções 
específicas contidas neste Edital e no Cartão de Respostas. Não haverá 
substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.
9.4.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão de Respostas.
9.4.4 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem
 em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as 
instruções do Cartão de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação 
rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.
9.4.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, 
manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob 
pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização
 da leitura óptica.
9.4.6 O candidato é responsável pela conferência no Cartão de 
Respostas e na Ata de Presença de seus dados pessoais, em especial seu 
nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
9.4.7 Não será permitido que as marcações no Cartão de 
Respostas sejam feitas por outras pessoas salvo em caso de candidato que
 fizer solicitação específica para esse fim. Nesse caso, se houver 
necessidade, o candidato será acompanhado por um Agente do IPAD 
devidamente treinado.
9.5 O IPAD divulgará as imagens dos Cartões de Respostas dos 
candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos 
eliminados na forma do item 9.3.14, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/policiaacre2012,
 após a data de divulgação do gabarito final das provas objetivas. As 
referidas imagens ficarão disponíveis até quinze dias corridos da data 
de publicação do resultado final do concurso público.
9.5.1 Após o prazo determinado no subitem 9.5, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do Cartão de Respostas.
9.6 O resultado final dos aprovados nas provas objetivas será 
publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e divulgados na internet, 
no endereço eletrônico www.ipad.com.br/policiaacre2012, na data provável de 23 de novembro de 2012.
10 DA PROVA SUBJETIVA
10.1 A prova subjetiva valerá 20,00 (vinte) pontos e 
consistirá na elaboração de texto dissertativo com, no máximo, 30 
linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora.
10.2 A prova subjetiva deverá ser feita pelo próprio 
candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta 
preta ou azul, fabricada em material transparente, não sendo permitida a
 interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de 
candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para 
realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato 
será acompanhado por um Agente do IPAD devidamente treinado, para o qual
 deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e
 os sinais gráficos de pontuação.
10.3 A Folha de Texto Definitivo da prova subjetiva não poderá
 ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que a 
identifique em outro local que não seja o indicado, sob pena de anulação
 da prova. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço 
destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará nota ZERO na 
prova subjetiva.
10.3.1 Se a prova subjetiva não atender à proposta (tema e 
estrutura) da avaliação ou estiver absolutamente ilegível será 
desconsiderada e receberá a nota ZERO.
10.4 A Folha de Texto Definitivo será o único documento válido
 para a avaliação da prova subjetiva. As folhas para rascunho do Caderno
 de Questões são de preenchimento facultativo e não valerão para tal 
finalidade.
10.5 A Folha de Texto Definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.
10.6 O resultado final dos aprovados na prova subjetiva será 
publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e divulgados na internet, 
no endereço eletrônico  www.ipad.com.br/policiaacre2012, na data provável de 23 de novembro de 2012.
11 DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA
11.1 A Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório, visa 
avaliar se o candidato está em condições físicas plenas para desempenhar
 as tarefas inerentes aos cargos de Agente de Polícia Civil e de 
Escrivão de Polícia Civil.
11.1.1 O candidato será considerado APTO ou INAPTO na Prova de Aptidão Física.
11.2 A Prova de Aptidão Física consistirá em submeter o 
candidato aos seguintes testes: BARRA, FLEXÃO DE BRAÇO, FLEXÃO ABDOMINAL
 e CORRIDA DE DOZE MINUTOS.
11.3 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a 
serem oportunamente divulgados em Edital específico, com roupa 
apropriada para prática de educação física, munido de atestado médico 
original ou cópia autenticada em cartório, específico para tal fim, 
emitido nos últimos trinta dias da realização dos testes.
11.4 O atestado médico deverá constar, expressamente, que o 
candidato está APTO a realizar a prova de aptidão física ou a realizar 
exercícios físicos.
11.5 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, 
ou que apresentar atestado médico que não conste, expressamente, que o 
candidato está APTO a realizar a Prova de Aptidão Física ou a realizar 
exercícios físicos, será impedido de realizar os testes, sendo, 
consequentemente, eliminado do concurso.
11.6 O atestado médico deverá ser entregue no momento de 
identificação do candidato para a realização da Prova de Aptidão Física.
 Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que
 não conste a autorização expressa nos termos do subitem 11.4 deste 
Edital.
11.7 No momento da identificação, o candidato receberá um 
número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado
 até o final da Prova de Aptidão Física.
11.8 A contagem oficial de tempo e do número de repetições dos
 candidatos em cada teste será, exclusivamente, a realizada pela banca.
11.9 DO TESTE DE BARRA
11.9.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DINÂMICO DE BARRA (somente para os candidatos do sexo masculino)
11.9.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste
 dinâmico de barra para os candidatos do sexo masculino obedecerão aos 
seguintes critérios:
a) ao comando "em posição", o candidato deverá ficar suspenso 
na barra horizontal, sem nenhum contato dos pés com o solo, com os 
cotovelos em extensão; a pegada é em pronação;
b) ao comando "iniciar", o candidato deverá flexionar os 
cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da 
barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida, deverá estender 
novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse
 movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, 
corresponderá a uma unidade de execução.
11.9.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:
a) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;
b) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;
c) a não-extensão total dos cotovelos, antes do início de uma 
nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será 
computado no desempenho do candidato.
11.9.1.3 Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâmico de barra:
a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de 
sustentação da barra após o início das execuções, sendo permitida a 
flexão de perna(s) para evitar esse toque;
b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos; e
d) apoiar o queixo na barra.
11.9.1.4 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do 
sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um 
tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.
11.9.1.5 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, quatro repetições.


Número de Flexões na BarraSituação
menos de 4INAPTO
4 ou maisAPTO

11.9.2 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA (somente para os candidatos do sexo feminino)
11.9.2.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste
 estático de barra para os candidatos do sexo feminino serão constituída
 de:
a) ao comando "em posição", o candidato do sexo feminino 
deverá dependurar-se na barra com pegada em pronação mantendo os braços 
flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, e deverá manter
 o corpo na vertical e sem contato com o solo; e
b) ao comando "iniciar", a banca examinadora iniciará 
imediatamente a contagem do tempo, devendo o candidato do sexo feminino 
permanecer na posição inicial (cotovelos flexionados e queixo acima da 
parte superior da barra, mas sem apoiar-se nela). A cronometragem será 
encerrada quando o candidato do sexo feminino ceder à sustentação, 
deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra.
11.9.2.2 Será proibido ao candidato do sexo feminino quando da realização do teste estático de barra:
a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de 
sustentação da barra após o início da execução, sendo permitida a flexão
 de perna(s) para evitar esse toque;
b) após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;
c) utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;
d) ceder sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da barra; e
e) apoiar o queixo na barra.
11.9.2.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do 
sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, no prazo 
aproximado de cinco minutos.
11.9.2.4 Será eliminado o candidato do sexo feminino que não atingir, no mínimo, o tempo de vinte e cinco segundos em suspensão.


Tempo de Sustentação na Barra FixaSituação
menos de 25 segundosINAPTO
25 segundos ou maisAPTO

11.10 DO TESTE DE FLEXÃO DE BRAÇO EM UM MINUTO
11.10.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE FLEXÃO DE BRAÇO EM UM MINUTO - 4 apoios (somente para os candidatos do sexo masculino)
11.10.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do 
teste de flexão de braço para os candidatos do sexo masculino obedecerão
 aos seguintes critérios:
a) o candidato se posicionará em quatro apoios sobre o solo, 
com o corpo estendido, mãos espalmadas apoiadas no solo, indicadores 
paralelos voltados pra frente, cotovelos totalmente estendidos, abertura
 entre as mãos equivalentes à largura dos ombros, tronco e pernas em um 
único prolongamento, pernas estendidas e unidas e pontas dos pés tocando
 o solo;
b) o início e o término do teste serão informados por um silvo
 de apito. O candidato flexionará os cotovelos, levando os braços a 
atingirem um ângulo de 90º ou menor com os antebraços; em seguida 
realizará a extensão completa dos cotovelos retornando à posição 
inicial, ocasião em que completará uma repetição. Tronco, quadris e 
pernas devem ser mantidos em um único prolongamento durante os 
movimentos de flexão e extensão de cotovelos; e
c) o tempo máximo para a realização será de 1 (um) minuto, 
podendo ficar em posição estática durante a execução, com os braços 
estendidos.
11.10.1.2 A correta realização do teste de flexão de braços em um minuto levará em consideração as seguintes observações:
a) o corpo como um todo deve se manter em prolongamento 
durante toda a execução do teste, sendo proibida movimentação apenas do 
tronco, com quadris e/ou pernas estáticos, quando dos movimentos de 
flexão e extensão de cotovelos;
b) o corpo deverá permanecer estendido durante o teste, sendo 
que no caso de haver contato dos joelhos, quadris ou tórax com o solo 
durante sua execução, ou ainda a elevação ou abaixamento dos quadris com
 o intuito de descansar, a repetição em questão não será considerada;
c) não poderá haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto das palmas das mãos e das pontas dos pés;
d) a maior ou menor proximidade entre os cotovelos e o tronco 
durante a fase de flexão de cotovelos ficará a critério do candidato;
e) somente serão contadas as repetições realizadas que atendam o previsto neste Edital;
f) a contagem oficial de tempo, assim como o número de 
repetições realizadas pelos candidatos será, exclusivamente, a realizada
 pela banca examinadora; e
g) somente será contado o exercício realizado completamente, 
ou seja, se ao soar o apito para o término da prova, o candidato estiver
 no meio da execução, esta não será computada.
11.10.1.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato 
que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor
 do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.
11.10.1.4 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, dezessete repetições.


Homens
Número de repetiçõesSituação
menos de 17INAPTO
17 ou maisAPTO

11.10.2 DA FORMA DE EXECUÇÃO TESTE DE FLEXÃO E EXTENSÃO DE 
BRAÇOS (COTOVELOS) EM UM MINUTO - 6 apoios (somente para os candidatos 
do sexo feminino)
11.10.2.1 A metodologia para a preparação e a execução de flexão de braços para os candidatos do sexo feminino serão constituída de:
a) o candidato do sexo feminino se posicionará em seis apoios 
sobre o solo, com o corpo estendido, mãos espalmadas apoiadas no solo, 
indicadores paralelos voltados pra frente, cotovelos totalmente 
estendidos, abertura entre as mãos equivalentes à largura dos ombros, 
tronco reto em um único prolongamento, quadril flexionado, joelhos 
flexionados e apoiados no solo e pontas dos pés tocando o solo; e
b) o início e o término do teste serão informados por um silvo
 de apito. O candidato do sexo feminino flexionará os cotovelos, levando
 os braços a atingirem um ângulo de 90º ou menor com os antebraços; em 
seguida realizará a extensão completa dos cotovelos retornando à posição
 inicial, ocasião em que completará uma repetição. O tronco deve ser 
mantido em um único prolongamento durante os movimentos de flexão e 
extensão de cotovelos.
11.10.2.2 A correta realização do teste de flexão de braços em um minuto levará em consideração as seguintes observações:
a) o tempo máximo para a realização será de 1 (um) minuto, 
podendo ficar em posição estática durante a execução, com os braços 
estendidos;
b) o corpo como um todo deve se manter em prolongamento 
durante toda a execução do teste, sendo proibida movimentação apenas do 
tronco, com quadris e/ou pernas estáticos, quando dos movimentos de 
flexão e extensão de cotovelos;
c) o tronco deve ser mantido em um único prolongamento durante
 os movimentos de flexão e extensão de cotovelos, durante o teste, sendo
 que no caso de haver elevação ou abaixamento do tronco, com o intuito 
de descansar, a repetição em questão não será considerada;
d) não poderá haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto das palmas das mãos, dos joelhos e das pontas dos pés;
e) a maior ou menor proximidade entre os cotovelos e o tronco 
durante a fase de flexão de cotovelos ficará a critério do candidato;
f) somente serão contadas as repetições realizadas que atendam o previsto neste Edital;
g) a contagem oficial de tempo, assim como o número de 
repetições realizadas pelos candidatos será, exclusivamente, a realizada
 pela banca examinadora;
h) somente será contado o exercício realizado completamente, 
ou seja, se ao soar o apito para o término da prova, o candidato estiver
 no meio da execução, esta não será computada.
11.10.2.4 Será concedida uma segunda tentativa à candidata que
 não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do
 que cinco minutos da realização da tentativa inicial.
11.10.2.5 Será eliminado o candidato do sexo feminino que não atingir, no mínimo, 10 repetições.


Mulheres
Número de repetiçõesSituação
menos de 10INAPTO
10 ou maisAPTO

11.11.1 DO TESTE DE RESISTÊNCIA ABDOMINAL EM 1 MINUTO
11.11.1.1 O teste de resistência abdominal consiste em executar o maior número de abdominais em 1 (um) minuto.
11.11.1.2 O avaliado em posição de abdominal supra, deve 
deitar em superfície plana, com/sem colchonete, joelhos flexionados, pés
 apoiados no solo a uma distância de 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco)
 cm dos glúteos, com cotovelos flexionados sobre o peito (braços em x).
11.11.1.3 O avaliado poderá receber ajuda de um dos membros da
 Comissão avaliadora para segurar os seus pés para a execução do teste 
de resistência abdominal.
11.11.1.4 O movimento deve ser completo, até os cotovelos encostarem nas coxas.
11.11.1.5 Só serão validadas as repetições que forem completas, voltando o candidato para a posição inicial para o próximo movimento.
11.11.1.6 Para a execução do teste de resistência abdominal em
 1 (um) minuto o candidato ouvirá o comando "JÁ" e iniciará a execução 
do teste de resistência abdominal, flexionando o tronco, com os 
cotovelos flexionados sobre o peito (braços em x), o movimento deve ser 
completo, até os cotovelos encostarem-se às coxas.
11.11.1.7 Encerra-se a contagem ao aviso do avaliador.
11.11.1.8 A contagem das repetições em 1 (um) minuto deve ser 
considerada somente as que forem corretamente executadas. Os movimentos 
incompletos não serão contabilizados.
11.11.1.9 Padrões de desempenho do Teste de Resistência Abdominal em 1 (um) minuto para homens:
11.11.1.10 Padrões de desempenho do Teste de Resistência Abdominal em 1 (um) minuto para mulheres:


MasculinoFeminino
Número de repetiçõesSituaçãoNúmero de repetiçõesSituação
menos de 30INAPTOmenos de 26INAPTO
30 ou maisAPTO26 ou maisAPTO

11.12 DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS
11.12.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS
11.12.1.1 O candidato terá o prazo de doze minutos para 
percorrer a distância mínima exigida. A metodologia para a preparação e a
 execução do teste de corrida de 12 (doze) minutos para os candidatos 
dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:
a) para a realização do teste de corrida, o candidato poderá, 
durante os 12 (doze) minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou
 caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;
b) o início e o final do teste serão dados pelo integrantes da banca, por meio de silvo de apito;
11.12.1.2 A correta realização do teste de corrida de 12 (doze) minutos levará em consideração as seguintes observações:
a) após o final do teste, o candidato somente poderá continuar
 a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que 
se encontrava quando soou o apito de término do tempo do teste;
b) não será informado o tempo que restar para o término do teste, mas o candidato poderá usar relógio para controlar o seu tempo;
c) um único relógio, o do coordenador do teste, controlará o 
tempo oficial do teste, sendo o único que servirá de referência para o 
início e término;
d) ao completar cada volta, o candidato deverá dizer o número 
constante de seu crachá em voz alta para o auxiliar de banca que estiver
 marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou 
naquele momento;
e) após o apito que indica o término do teste, o candidato 
deverá evitar parar bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito. A
 orientação é para que o candidato continue a correr ou caminhar no 
sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o
 apito de término do tempo do teste.
f) ao soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá 
permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do
 fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida.
11.12.1.3 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de 12 (doze) minutos:
a) abandonar a pista antes da liberação do fiscal;
b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão e outros);
c) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da 
marcação da pista, após findos os 12 (doze) minutos, sem a respectiva 
liberação do fiscal, sob pena de ser considerado INAPTO e, 
consequentemente, eliminado do concurso.
11.12.1.4 O teste de corrida de doze minutos será realizado em uma única tentativa.
11.12.2 Durante os doze minutos do teste, o candidato do sexo 
masculino deverá percorrer, no mínimo, uma distância de 2.400 metros e o
 candidato do sexo feminino deverá percorrer, no mínimo, uma distância 
de 1.800 metros.
Teste de corrida de doze minutos - índices mínimos


Distância mínima a ser percorrida
Masculino2.400m
Feminino1.800m

11.13 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA DE APTIDÃO FÍSICA
11.13.1 O candidato que não atingir o desempenho mínimo em 
quaisquer dos testes da prova de aptidão física ou que não comparecer 
para a sua realização será considerado INAPTO e, consequentemente, 
eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no 
certame.
11.13.2 O candidato que for considerado INAPTO em qualquer teste não poderá prosseguir nos demais.
11.13.3 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica 
temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, 
contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos 
testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados 
em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.
11.13.4 Será considerado APTO na Prova de Aptidão Física o candidato que atingir o desempenho mínimo em todos os testes.
11.13.5 Demais informações a respeito da Prova de Aptidão Física constarão de Edital específico de convocação para essa fase.
12 DO EXAME PSICOTÉCNICO
12.1 Todos os candidatos considerados APTOS no Teste de 
Aptidão Física serão convocados para o Exame Psicotécnico, de caráter 
eliminatório, que será realizado em data a ser determinada no Edital de 
convocação para essa fase.
12.1.1 No Exame Psicotécnico o candidato será considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.
12.1.2 O Exame Psicotécnico consistirá na aplicação e na 
avaliação de técnicas psicológicas, visando analisar a adequação do 
candidato ao perfil do cargo, identificando os tipos de raciocínio, as 
habilidades específicas e as características de personalidade adequadas 
ao cargo, conforme perfil psicográfico estabelecido na Portaria 
440/2012, de 15 de agosto de 2012, republicada no Diário Oficial do 
Estado do Acre em 17 de agosto de 2012.
12.1.3 O candidato considerado NÃO RECOMENDADO ou que não comparecer ao Exame Psicotécnico será eliminado deste concurso.
12.1.4 As informações e orientações deste Exame constarão de Edital específico de convocação para esta fase.
13 DA ENTREVISTA PESSOAL
13.1 A Entrevista Pessoal será realizada na mesma data do Exame Psicotécnico.
13.2 Embora realizadas na mesma data e turno, a Entrevista Pessoal é fase distinta do Exame Psicotécnico.
13.3 Todos os candidatos submetidos ao Exame Psicotécnico realizarão a Entrevista Pessoal.
13.4 O candidato será considerado RECOMENDADO ou NÃO 
RECOMENDADO na Entrevista Pessoal, constituindo o resultado do Exame 
Psicotécnico em elemento informativo desta Entrevista.
13.5 Mesmo tendo realizado a Entrevista Pessoal, o candidato 
só terá a sua entrevista avaliada se for considerado RECOMENDADO no 
Exame Psicotécnico.
13.6 Os candidatos NÃO RECOMENDADO no Exame Psicotécnico não terão sua entrevista pessoal considerada.
13.7 A participação do candidato na entrevista pessoal NÃO implica na sua automática recomendação no Exame Psicotécnico.
13.8 O não-comparecimento à Entrevista Pessoal, excluirá o candidato automaticamente do concurso público.
13.9 Demais informações a respeito da Entrevista Pessoal constarão de Edital específico de convocação para esta fase.
14 DOS EXAMES MÉDICOS
14.1 Todos os candidatos RECOMENDADOS na Entrevista Pessoal 
serão convocados para os Exames Médicos, de presença obrigatória e de 
caráter eliminatório, conforme estabelecido no Edital de convocação.
14.1.1 Os Exames Médicos serão realizados às custas do candidato, em laboratório e clínica especializada de sua escolha.
14.1.2 Os formulários para realização dos Exames Médicos, de preenchimento obrigatório, serão obtidos no endereço eletrônico www.ipad.com.br/policiaacre2012,
 os quais deverão ser impressos e devidamente preenchidos pelo 
candidato, assinados e apresentados no ato da Avaliação Médica - ANEXO 
V.
14.1.3 Os exames a serem realizados são os seguintes:
a) raios "X" recentes do: tórax (PA e perfil), coluna 
vertebral (duas incidências) - cervical, dorsal e lombar e crânio (PA e 
perfil);
b) sangue: hemograma, sorologia para TA, HBsAg e anti HCV, 
anti-HIV, creatinina, glicemia de jejum, ASAT, Gama-GT, BHCG - 
específico para o sexo feminino;
c) EAS;
d) eletroencefalograma;
e) teste ergométrico;
f) audiometria;
g) radiografias odontológicas (recentes): panorâmica e check-up periapical e bite-wing de posteriores;
h) outros exames em que a Junta de Seleção julgar necessários para esclarecimentos de diagnósticos.
14.1.4 De posse dos Exames Médicos e dos formulários, 
devidamente preenchidos e acompanhados dos respectivos laudos, os 
candidatos deverão comparecer à Junta de Seleção (JS), a ser designada 
pelo IPAD, em data a ser oportunamente agendada e divulgada no Diário 
Oficial do Estado (www.diario.ac.gov.br) e no endereço eletrônico do IPAD (www.ipad.com.br/policiaacre2012), por meio de Edital de convocação.
14.1.5 Os candidatos serão submetidos aos seguintes exames:
a) exame clínico antropométrico;
b) teste de acuidade visual, se necessário, exame oftalmológico;
c) acuidade auditiva (audiometria);
d) exame odontológico;
e) outros exames a critério da Junta de Seleção;
f) responder questionário para o médico perito e assiná-lo; e
g) avaliação psicológica.
14.2 Na Avaliação Médica o candidato será considerado: APTO ou INAPTO.
15. DA PROVA DE DIGITAÇÃO (SOMENTE PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL)
15.1 Será aplicada Prova de Digitação aos candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia Civil.
15.1.1 A Prova de Digitação terá caráter eliminatório, sendo 
automaticamente eliminado do certame o candidato que não comparecer à 
referida prova, por caracterizar abandono do concurso.
15.1.2 A Prova de Digitação terá o valor de 5 (cinco) pontos e
 constará de digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois 
mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC. O candidato deverá 
estar APTO a digitar em qualquer tipo de teclado.
15.1.2.1 A pontuação obtida na prova de digitação não será considerada para fins de classificação no concurso.
15.1.3 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da Prova de Digitação.
15.1.4 A data, o local e o horário de realização da Prova de 
Digitação serão publicados no Diário Oficial da União, juntamente com a 
relação dos candidatos convocados para essa fase.
15.1.5 No dia de realização da Prova de Digitação, o candidato
 deverá comparecer munido de comprovante de inscrição ou do comprovante 
de pagamento da taxa de inscrição e de documento de identidade original.
15.1.6 Demais informações a respeito da Prova de Digitação constarão de Edital específico de convocação para essa fase.
15.2 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO
15.2.1 A Prova de Digitação para os candidatos ao cargo de 
Escrivão de Polícia Civil será avaliada quanto à produção (número de 
toques líquidos por minuto - NTL) e ao número de erros (ERROS) cometidos
 na transcrição do texto, da seguinte forma: NTL é igual a (NTB - 3 × 
ERROS) / 10, em que NTB é o número de toques brutos (que corresponde à 
totalização dos toques dados pelo candidato). Serão computados como 
ERROS qualquer omissão ou excesso de letras, sinais e acentos; letras, 
sinais e acentos errados; falta de espaço entre palavras; duplicação de 
letras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de
 maiúsculas; parágrafos desiguais; falta de parágrafos; colocação de 
parágrafo onde não existe.
15.2.2 Será computado um erro para cada ocorrência citada 
anteriormente, considerando-se erro cada toque em discordância com o 
texto original.
15.2.3 Aos candidatos que não alcançarem o mínimo de cem 
toques líqüidos por minuto, será atribuída nota zero e estarão 
automaticamente eliminados do concurso.
15.2.4 Para os candidatos não-eliminados na forma do subitem 
anterior, será calculada a nota na Prova de Digitação (NPPD) que será 
obtida da seguinte forma: 2,50 + 2,50 × (NTL - 100)/(MNTL - 100), em que
 NTL é o número de toques líqüidos do candidato e MNTL é o maior número 
de toques líquidos entre os candidatos.
15.2.5 Será aprovado na Prova de Digitação o candidato que obtiver pelo menos 2,50 pontos.
15.2.6 Todos os cálculos citados no subitem 15.2 serão 
considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número 
imediatamente superior, se o algarismo da terceira casa decimal for 
igual ou superior a cinco.
16. DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL
16.1 A Investigação Criminal e Social, de caráter apenas 
eliminatório, visa apurar se o candidato apresenta procedimento 
irrepreensível e idoneidade moral inatacável.
16.2 A Investigação Criminal e Social é de competência da Secretaria de Estado da Polícia Civil do Estado do Acre.
16.3 O candidato preencherá, para fins da investigação, a 
Ficha de Informações Confidenciais (FIC), na forma do modelo 
disponibilizado oportunamente.
16.4 Será eliminado do concurso o candidato que deixar de 
apresentar, quando convocado, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC)
 e a documentação solicitada na forma indicada no subitem 16.5, bem como
 o candidato que for considerado NÃO-RECOMENDADO na Investigação 
Criminal e Social.
16.5 O candidato deverá apresentar, em momento definido em 
Edital de convocação específico, os originais dos seguintes documentos, 
todos indispensáveis ao prosseguimento no certame:
I - certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos:
a) da Justiça Federal;
b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;
c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;
II - folha de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
III - certidões de quitação e de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
IV - certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
V - certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
VI - declaração, firmada pelo candidato, em que conste não 
haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem 
penalidade disciplinar no exercício da advocacia, da magistratura, de 
função pública qualquer, que inabilite ao serviço público ou que seja 
considerada impeditiva ao exercício de cargo e emprego público;
16.6 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos
 60 (sessenta) dias anteriores à data de entrega fixada em Edital e 
dentro do prazo de validade específico constante da mesma.
16.7 Demais informações a respeito da Investigação Criminal e Social constarão de Edital específico de convocação para essa fase.
17 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASES
17.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.
17.1.1 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base 
nas marcações da folha de respostas será igual a: 1,00 ponto, caso a 
resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial 
definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja 
em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 
ponto, caso não haja marcação, haja marcação dupla ou rasura.
17.1.2 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às 
provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em 
todos os itens que a compõem.
17.1.3 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do 
concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens
 a seguir:
a) obtiver nota inferior a 15,00 pontos na Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos; ou
b) obtiver nota inferior a 25,00 pontos na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.
17.1.4 O candidato eliminado na forma do subitem 17.1.3 deste Edital não terá classificação alguma no concurso público.
17.1.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 17.1.3
 deste Edital serão ordenados por cargo e município de acordo com os 
valores decrescentes da nota final nas provas objetivas.
17.2 Com base na lista organizada na forma do subitem 17.1.5 
serão corrigidas as provas subjetiva dos candidatos aprovados nas provas
 objetivas no quantitativo de 05 (cinco) vezes o número de vagas do 
município, respeitados os empates na última posição.
17.2.1 Os candidatos que não tiverem sua prova subjetiva corrigida serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.


CritériosElementos de Avaliação da Prova SubjetivaPontos
1) Aspectos FormaisDomínio da norma culta da língua, situação comunicativa 
adequada ao texto, pontuação, ortografia, concordância, regência, uso 
adequado de pronomes, emprego de tempos e modos verbais.5
2) Aspectos TextuaisRespeito à estrutura da tipologia textual solicitada, 
unidade lógica e coerência das ideias, uso adequado de conectivos e 
elementos anafóricos, observância da estrutura sintático-semântica dos 
períodos.5
3) Aspectos TécnicosCompreensão da proposta, seleção e organização de 
argumentos, progressão temática, demonstração de conhecimento relativo 
ao assunto específico tratado na questão, concisão, clareza, 
redundância, circularidade, apropriação produtiva, autoral e coerente do
 recorte temático.10
TOTAL20

17.2.2 A prova subjetiva será corrigida conforme os critérios a
 seguir apresentados: 17.2.4 Nos casos de fuga ao tema, de não haver 
texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota 
no texto igual a ZERO.
17.2.3 A prova subjetiva será anulada se o candidato não 
devolver sua folha de texto definitivo, sendo consequentemente eliminado
 do certame.
17.2.4 Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver na Prova Subjetiva no mínimo 10(dez) pontos.
17.3 Serão convocados para a Prova de Aptidão Física, os candidatos aprovados na prova subjetiva.
17.3.1 Os candidatos não convocados para a Prova de Aptidão 
Física na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão 
classificação alguma no concurso.
17.4 Serão convocados para o Exame Psicotécnico somente os candidatos considerados APTOS na Prova de Aptidão Física.
17.4.1 Os candidatos não convocados para o Exame Psicotécnico serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
17.5 Serão submetidos à Entrevista Pessoal somente os candidatos que realizarem o Exame Psicotécnico.
17.5.1 Os candidatos não convocados para a Entrevista Pessoal serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
17.6 Serão convocados para os Exames Médicos somente os candidatos considerados RECOMENDADOS na Entrevista Pessoal.
17.6.1 Os candidatos não convocados para os Exames Médicos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
17.7 Serão convocados para a Prova de Digitação, somente para o
 cargo de Escrivão de Polícia Civil os candidatos considerados APTOS nos
 Exames Médicos;
17.7.1 Os candidatos não convocados para a Prova de Digitação serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
17.8 Serão convocados para a Investigação Criminal e Social os
 candidatos ao Cargo de Agente de Polícia Civil considerados APTOS nos 
Exames Médicos e os candidatos ao Cargo de Escrivão de Polícia Civil 
considerados APTOS na Prova de Digitação.
17.8.1 Os candidatos não convocados para Investigação Criminal e Social serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
18 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASES
18.1 A nota final na primeira e segunda fases do concurso 
público será a soma algébrica da nota final obtida na prova objetiva e 
da nota final obtida na prova subjetiva.
18.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores 
decrescentes da nota final na primeira e segunda fase do concurso 
público.
18.3 Com base na lista organizada na forma do subitem 18.2 e 
observados os critérios de desempate citados no item 19 deste Edital, 
será realizada a convocação para a terceira fase do concurso público 
(Curso de Formação Policial), na forma do item 20.
18.4 Somente participará da terceira fase do concurso público o
 candidato convocado na forma do subitem 18.2, classificado dentro do 
número exato de vagas previsto neste Edital, observando-se o disposto no
 subitem 17.1.4.
18.5 Serão convocados para a matrícula no Curso de Formação 
Policial os candidatos aprovados na primeira e segunda fases do 
concurso, dentro do quantitativo previsto no Anexo I.
18.6 Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados
 até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o 
algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
19 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
19.1 Em caso de empate na nota final na primeira e segunda fases do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;
b) obtiver a maior nota na prova subjetiva;
c) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos;
d) tiver a maior idade, no limite de 40 anos até a data da posse.
20 DO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL
20.1 DA HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA
20.1.1 Os candidatos aprovados na primeira e segunda fases do 
concurso público serão convocados para a apresentação dos documentos 
necessários para a matrícula no Curso de Formação Policial, segundo a 
ordem de classificação e dentro do número de vagas previsto neste 
Edital.
20.1.2 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de 
Formação Policial os candidatos que atenderem os requisitos do item 5, 
estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das 
atribuições dos cargos, apresentarem documento de identidade original em
 bom estado de conservação, bem como apresentarem original e cópia 
autenticada da seguinte documentação:
a) carteira de identidade civil;
b) CPF;
c) certidão de nascimento;
d) certidão de regularidade militar;
e) certificado ou diploma de conclusão de curso de Nível 
Médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério 
da Educação.
f) duas fotos 3x4, coloridas, em papel fino, idênticas e recentes.
20.1.3 Será eliminado do concurso público o candidato que: 
deixar de apresentar os documentos necessários para a matrícula no Curso
 de Formação Policial no período estipulado; deixar de comparecer ao 
Curso de Formação Policial ou dele se afastar por qualquer motivo; não 
satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e 
editalícios.
20.1.4 Se, ao término do período de apresentação dos 
documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação Policial, 
algum candidato não tiver apresentado a documentação de acordo com o 
previsto neste Edital ou se, por qualquer motivo, no decorrer dos 
primeiros 30 (trinta) dias de curso, houver desistência ou desligamento,
 será convocado o próximo candidato para a apresentação dos documentos, 
observando-se rigorosamente a ordem de classificação.
20.2 DO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL
20.2.1 O Curso de Formação Policial para os cargos de Agente 
de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil, de caráter eliminatório e 
classificatório, regular-se-á pela Lei Orgânica da Polícia Civil e pelo 
respectivo Plano de Curso.
20.2.2 O Curso de Formação Policial realizar-se-á, 
preferencialmente, no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança
 Pública e Justiça Francisco Mangabeira (CIEPS), em Rio Branco/AC, e 
terá a duração mínima de 800 horas/aula.
20.2.3 O candidato que estiver frequentando o Curso de 
Formação Policial estará sujeito ao regime de semi-internato, 
exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e 
dedicação exclusiva, com atividades que poderão se desenvolver nos 
horários diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.
20.2.4 O candidato matriculado no Curso de Formação Policial 
pode vir a ser desligado do Curso de Formação Policial e, 
consequentemente, eliminado do concurso público, se não possuir 
procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável ou se incorrer
 em uma ou mais de uma das seguintes situações:
a) for reprovado em qualquer disciplina de formação;
b) não mantiver conduta ilibada na vida pública e privada;
c) omitir fato que impossibilitaria sua inscrição no concurso público;
d) ultrapassar o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) 
das faltas nas aulas práticas e teóricas em cada disciplina do Curso de 
Formação Policial;
e) atos de indisciplina ou que firam a dignidade, o decoro ou a harmonia do ambiente de formação policial; e
f) praticar atos de vandalismo ou de dano doloso ao patrimônio do CIEPS.
20.2.5 A nota mínima final de aprovação para cada disciplina será de 7,00 pontos.
20.2.6 A classificação final do candidato no Curso de Formação Policial será resultante da média geral das disciplinas.
20.2.7 Ao aluno regularmente matriculado, será fornecida, para
 a sua manutenção, durante o período do Curso de Formação Policial, uma 
bolsa de estudos equivalente a 50% dos vencimentos do cargo em disputa, 
na classe inicial, de acordo com o artigo 68 da Lei Orgânica da Polícia 
Civil do Estado do Acre.
20.2.8 Demais informações a respeito do Curso de Formação Policial constarão em Edital específico de convocação para essa fase.
21 DOS RECURSOS
21.1 Os cadernos de provas e os gabaritos oficiais 
preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no 
endereço eletrônico www.ipad.com.br/policiaacre2012.
21.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os 
gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas ou para as demais 
fases disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao 
da divulgação desses resultados, no horário das 9 horas do primeiro dia 
às 18 horas do último dia, ininterruptamente, observado o horário 
oficial do Estado do Acre.
21.3 Para recorrer o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/policiaacre2012, e seguir as instruções ali contidas.
21.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em 
seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente 
indeferido.
21.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o 
apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser
 preliminarmente indeferido.
21.6 Se houver alteração/anulação, por força de impugnações, 
de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa 
alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem 
recorrido.
21.6.1 A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos recursos.
21.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas 
das anulações e das manutenções de gabarito serão divulgadas no endereço
 eletrônico www.ipad.com.br/policiaacre2012, quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
21.8 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
21.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de 
recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como recurso 
contra o resultado final nas demais fases.
21.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca ou a Administração Pública serão preliminarmente indeferidos.
21.11 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra
 o resultado provisório nas demais fases serão disciplinados nos 
respectivos editais de resultados provisórios.
21.12 Não serão apreciados os recursos interpostos contra 
avaliação, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de 
imediato, desconsiderados na forma do item 21.11 deste Edital.
22 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
22.1 A nota final do candidato no concurso público será a 
média aritmética da primeira fase e da terceira fase, conforme 
estabelece o art. 71 da Lei Orgânica da Polícia Civil.
22.2 Os candidatos aprovados serão ordenados por 
cargo/município de acordo com os valores decrescentes das notas finais 
no concurso, de acordo com os critérios de desempate estabelecidos no 
item 17 deste Edital.
22.3 Os candidatos aprovados serão lotados nos municípios 
levando-se em conta a opção do subitem 6.1.12, o Anexo I e a ordem de 
classificação constante no Edital de homologação.
22.4 Lotado, ao candidato, somente será admitida sua remoção 
para outro município, após o período do Estágio Probatório ou no 
interesse do serviço policial, observado o art. 85 da Lei Orgânica da 
Polícia Civil (Lei Complementar Estadual nº 129/2004), combinado com 
art. 10 do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da 
Polícia Civil - PCCR (Lei Ordinária Estadual nº 2.250/2009).
23 DA NOMEAÇÃO E ADMISSÃO
23.1 A admissão dos candidatos dar-se-á através de nomeação 
pelo Governador do Estado, obedecida à ordem de classificação para cada 
cargo, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Acre no 
endereço eletrônico www.diario.ac.gov.br, que será a fonte oficial para tomada de conhecimento dos candidatos das informações e convocações deste item.
23.1.1 Os candidatos, quando empossados, serão regidos pelo 
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Polícia Civil
 - PCCR (Lei Ordinária Estadual nº 2.250/2009), pela Lei Orgânica da 
Polícia Civil (Lei Complementar Estadual nº 129/2004) e pelo Estatuto 
dos Servidores Públicos Estaduais (Lei Complementar nº 39/93).
23.2 O candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos 
legais para a posse em cargo público, inclusive ser declarado APTO nos 
Exames Médicos admissionais, conforme legislação em vigor e normas 
estabelecidas em Edital de convocação para apresentação de documentos e 
realização de Exames Médicos, os quais correrão à suas expensas.
24 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
24.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das 
normas para o concurso contidas neste Edital e nos comunicados que 
vierem a ser publicados/divulgados.
24.1.1 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do 
presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e 
regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de 
artifícios de forma a prejudicar o certame.
24.2 Acarretará a eliminação do candidato no concurso, sem 
prejuízo das sanções penais cabíveis, à burla ou a tentativa de burla a 
quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros comunicados 
relativos ao certame, e/ou nas instruções constantes de cada prova.
24.2.1 Ocorrendo a comprovação de falsidade de 
declaração/informação ou de inexatidão dolosa ou culposa dos dados 
expressos no Formulário de Inscrição, bem como falsidade e adulteração 
dos documentos apresentados pelo candidato, esse terá sua inscrição 
cancelada, e a anulação de todos os atos dela decorrentes, 
independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser 
constatadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.
24.3 A Administração Pública Estadual preencherá as vagas 
previstas neste Edital durante o prazo de validade do Concurso, 
observando a ordem de classificação, conforme interesse e necessidade do
 serviço.
24.4 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á em até 02 
(dois) anos a contar da data da homologação de seu resultado final 
publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, podendo ser prorrogado, 
uma única vez, por igual período, a critério do Estado do Acre.
24.5 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.
24.6 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório 
de classificação no presente Concurso, valendo, para esse fim, a 
publicação na imprensa oficial.
24.7 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na 
entidade executora, enquanto estiver participando do Concurso, até 48h 
da divulgação do resultado final. São de inteira responsabilidade do 
candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.
24.7.1 Após a homologação do resultado do concurso, os 
candidatos classificados/aprovados deverão manter seus endereços 
atualizados junto à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA).
24.8 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela SGA.
24.9 A Legislação com entrada em vigor após a data de 
publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e 
normativos a ele posteriores, não será objeto de avaliação nas provas de
 conhecimentos do concurso.
24.10 A interpretação do presente Edital deve ser realizada de
 forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para 
determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta 
aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela SGA.
24.11 O Estado do Acre e a entidade executora não têm qualquer
 participação e não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou 
apostilas referentes a este concurso.
24.12 Os candidatos poderão obter informações referentes a este concurso público no site  www.ipad.com.br/policiaacre2012.
24.13 Os candidatos classificados poderão obter informações 
referentes a este concurso público junto ao Departamento de Recrutamento
 e Seleção da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA, por 
meio dos seguintes telefones: (68) 3215-4031 / 3215-4034, das 8h às 12h e
 das 14h às 18h ou através do e-mail concursos.sga@ac.gov.br.
24.14 Integram este Edital os seguintes Anexos:
ANEXO I - Quadro de Distribuição de Vagas;
ANEXO II - Postos de Atendimento;
ANEXO III - Conteúdo Programático;
ANEXO IV - Modelo de Atestado Médico;
ANEXO V - Laudo Médico - Formulário de Identificação e Declaração do candidato; e
ANEXO VI - Declaração de Hipossuficiência.
Rio Branco - AC, 21 de agosto de 2012.
FLORA VALLADARES COELHO Secretária de Estado da Gestão Administrativa
ANEXO I
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS


MUNICÍPIOCARGONº DE VAGAS
Rio BrancoAgente de Polícia Civil56
Escrivão de Polícia Civil9
AcrelândiaAgente de Polícia Civil8
Escrivão de Polícia Civil1
BujariAgente de Polícia Civil6
Escrivão de Polícia Civil1
CapixabaAgente de Polícia Civil6
Escrivão de Polícia Civil1
Plácido de CastroAgente de Polícia Civil8
Escrivão de Polícia Civil1
Porto AcreAgente de Polícia Civil8
Escrivão de Polícia Civil1
Senador GuiomardAgente de Polícia Civil10
Escrivão de Polícia Civil1
Sena MadureiraAgente de Polícia Civil12
Escrivão de Polícia Civil3
Manoel UrbanoAgente de Polícia Civil6
Escrivão de Polícia Civil1
Santa Rosa do PurusAgente de Polícia Civil6
FeijóAgente de Polícia Civil10
Escrivão de Polícia Civil1
JordãoAgente de Polícia Civil6
TarauacáAgente de Polícia Civil10
Escrivão de Polícia Civil1
Cruzeiro do SulAgente de Polícia Civil16
Escrivão de Polícia Civil3
Mâncio LimaAgente de Polícia Civil6
Escrivão de Polícia Civil1
Marechal ThaumaturgoAgente de Polícia Civil6
Porto WalterAgente de Polícia Civil6
Rodrigues AlvesAgente de Polícia Civil6
Escrivão de Polícia Civil1
Assis BrasilAgente de Polícia Civil6
Escrivão de Polícia Civil1
BrasiléiaAgente de Polícia Civil10
Escrivão de Polícia Civil1
EpitaciolândiaAgente de Polícia Civil6
Escrivão de Polícia Civil1
XapuriAgente de Polícia Civil6
Escrivão de Polícia Civil1
TOTAL DE AGENTES DE POLÍCIA CIVIL220
TOTAL DE ESCRIVÃES DE POLÍCIA CIVIL30
TOTAL DE CARGOS250

ANEXO II - POSTOS DE ATENDIMENTO


MUNICÍPIOPOSTO DE INSCRIÇÃOHORÁRIO DE FUNCIONAMENTOENDEREÇO
BrasiléiaSecretaria Municipal de Educação e Desporto de Brasileia08:00 às 12:00 e 13: 00 às 17:00Rua 02 de Novembro, 102 Bairro Raimundo Chaar Brasiléia/AC CEP: 69932 - 000
Cruzeiro do SulAlmoxarifado da SEE (Secretaria de Estado de Educação)08:00 às 12:00 e 13: 00 às 17:00Avenida Coronel Mâncio Lima, 518 - Centro (ao lado da Câmara Municipal) Cruzeiro do Sul/AC CEP: 69980- 000
FeijóSindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - SINTEAC08:00 às 12:00 e 13: 00 às 17:00Rua Getúlio Vargas, 505 - Centro Feijó/AC CEP: 69960-000
Rio BrancoEscola de Ensino Fundamental Profª Maria Angélica de Castro08:00 às 12:00 e 13: 00 às 17:00Rua 24 de Janeiro, 125 Bairro: Seis de Agosto, CEP: 69.901-150. Telefone: (68) 3224-2480
Sena MadureiraEscola de Ensino Fundamental Guttemberg Modesto da Costa08:00 às 12:00 e 13: 00 às 17:00Rua Cunha Vasconcelos, 1418 - Bairro Bosque Sena Madureira/AC CEP: 69.940-000
TarauacáNúcleo de Educação de Tarauacá08:00 às 12:00 e 13: 00 às 17:00Rua Justiniano de Serpa, S/N Tarauacá - Acre CEP: 69970-000

ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS BÁSICOS
TODOS OS CARGOS
I LÍNGUA PORTUGUESA: 1.Análise de textos, objetivando 
reconhecer, entre outros aspectos: 1.1. O tema ou a ideia global do 
texto ou, ainda, o tópico de um parágrafo; 1.2. O argumento principal 
defendido pelo autor; 1.3. O objetivo ou finalidade pretendida; 1.4. A 
síntese do seu conteúdo global; 1.5. As características do tipo ou do 
gênero textual em que se realizam; 1.6. A função (referencial, 
expressiva, apelativa, poética) que desempenham; 1.7. A fidelidade de 
paráfrases a seus segmentos de origem; 1.8. Relações de 
intertextualidade; 1.9. Informações explícitas e implícitas veiculadas; 
1.10. O nível (formal ou informal) da linguagem; 1.11. As relações 
lógico-discursivas (causalidade, temporalidade, conclusão, comparação, 
finalidade, oposição, condição, explicação, adição, entre outras) 
estabelecidas entre parágrafos, períodos ou orações; 1.12. Elementos 
sequenciadores que asseguram a continuidade do texto; 1.13. Relações de 
sentido entre as palavras (sinonímia, antonímia, hiperonímia e 
partonímia); 1.14. Efeitos de sentido pretendidos pelo uso de certos 
recursos lexicais e gramaticais; 1.15. Usos metafóricos e metonímicos 
das palavras e expressões; 1.1.6. Marcas linguísticas a partir das quais
 se pode identificar o autor, o destinatário do texto e o tipo de 
relações sociais entre eles. 2. Morfossintaxe: 2.1. Processos de 
formação de palavras; 2.2. Radicais, prefixos e sufixos; 2.3. Colocação,
 regência e concordância nominal e verbal. 3. Padrão escrito no nível 
culto: ortografia, acentuação gráfica, pontuação. 4. Figuras de 
linguagem (pensamento, sintaxe e palavra). Novo Acordo Ortográfico da 
Língua Portuguesa - Norma Culta na Língua Escrita.
II NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções básicas do computador, 
principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário). 2. 
Noções do ambiente Windows XP, Windows 7 e Windows Vista. 2. Utilização 
do Word 2003 e 2007. 3. Utilização do Excel 2003 e 2007. 4. Conceitos 
relacionados à internet; Correio eletrônico: Outlook Express (versão 6).
III RACIOCÍNIO LÓGICO: A prova avaliará a habilidade do 
candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre 
pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios, deduzir novas informações
 das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a
 estrutura daquelas relações.
IV HISTÓRIA DO ACRE: 1 O processo de ocupação das terras 
acreanas: a ocupação indígena, a imigração nordestina e a produção da 
borracha, a insurreição acreana e anexação do Acre ao Brasil. 2 A 
chegada dos "paulistas" nas terras acreanas a partir dos anos 70: êxodo 
rural, conflitos pela terra e invasões do espaço urbano. 3 A evolução 
política do Acre: Território a Estado. 4 Acre: desafio para um futuro 
sustentável. 5 Orientação, localização e representação do espaço; o Acre
 no espaço mundial e fusos horários. 6 Características socioeconômicas 
dos municípios do Acre. 7 As características gerais do estado do Acre: 
recursos naturais e meio ambiente, relevo e aproveitamento do solo, 
vegetação, hidrografia, clima, apropriação do espaço e problemas 
ambientais. 8 A produção socioeconômica do espaço acreano: população 
(dinâmica populacional, migração), populações rurais e tendências de uso
 dos recursos naturais (colonos, extrativistas, ribeirinhos e 
pecuaristas), espaço urbano e espaço rural na atualidade e atividade 
extrativista, industrial e agrícola. 9 O comércio, o transporte e as 
comunicações no Estado do Acre. Municípios e populações do Acre: 
população e localização. Nova configuração do mapa. Microrregiões. 
Atuais Municípios.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres 
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos: direito à 
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos 
sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos 
políticos; garantias constitucionais individuais: garantias dos direitos
 coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo, Poder Legislativo e 
Poder Judiciário. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: 
segurança pública; organização da segurança pública. 4 Da ordem social: 
seguridade e previdência.
II NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 A lei penal no tempo. 2 A lei 
penal no espaço. 3 Infração penal: elementos, espécies; sujeito ativo e 
sujeito passivo da infração penal; tipicidade, ilicitude, culpabilidade e
 punibilidade; excludentes de ilicitude e de culpabilidade; 
imputabilidade penal; concurso de pessoas; 4 Dos crimes em espécie: 
crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a 
dignidade sexual; crimes contra a Paz Pública; crimes contra a Fé 
Pública; crimes contra a Administração Pública.
III NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial; 
noticias criminais. 2 Ação penal; espécies; 3 Jurisdição; 4 Competência;
 5 Da Prova (artigos 155 a 250 do CPP); 6 Da Prisão, das medidas 
cautelares e da liberdade provisória (artigos 282 a 350); 7 Processos 
dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
IV NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, Governo e 
Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; 
natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e
 princípios. 3 Organização administrativa do Estado; administração 
direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, 
poderes, deveres e prerrogativas. 5 Cargo, emprego e função públicos. 6 
Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e 
substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade
 civil, criminal e administrativa. 7 Poderes administrativos: poder 
hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; 
uso e abuso do poder. 8 Ato administrativo: validade, eficácia; 
atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e
 exteriorização; vinculação e discricionariedade. 9 Serviços Públicos; 
conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e 
requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 10 Controle e 
responsabilização da administração: controle administrativo; controle 
judicial; controle legislativo e responsabilidade civil do Estado.
V LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Estatuto da Criança e do 
Adolescente (Lei nº. 8.069/1990). 2 Abuso de autoridade (Lei nº 
4.898/1965). 3 Lei de combate às drogas (Lei nº 11.343/2006). 4 Crimes 
hediondos (Lei nº 8.072/1990). 5 Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). 6
 Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003). 7 Lei de definição de 
tortura (Lei nº 9.455/1997). 8 Lei de violência doméstica contra a 
mulher (Lei nº 11.340/2006). 9 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 10
 Leis dos juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995). 11 Lei 
Orgânica da Polícia Civil (lei nº 129/2004 e suas alterações). 12 
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre (Lei 
Complementar nº 39/1993 e suas alterações). 13 Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração dos servidores da Polícia Civil do Estado do 
Acre (Lei Estadual nº 2.250/2009 e suas alterações).
ANEXO IV - MODELO DE ATESTADO MÉDICO
TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE
ATESTADO
Atesto, para os devidos fins, que o(a) 
Sr.(a)________________________________, RG n.º ___________________, UF 
_____, encontra-se APTO para realizar atividades de esforços físicos, 
podendo participar dos Testes de Aptidão Física para o Concurso Público 
da Secretaria de Estado da Polícia Civil do Estado do Acre.
Local e data __________________, ______/_____/_____ (máximo de 30 dias de antecedência à data da prova).
____________________________ Assinatura do Profissional Carimbo/CRM
ANEXO V - LAUDO MÉDICO
FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO E DECLARAÇÃO DO CANDIDATO
I - IDENTIFICAÇÃO:
Nome: ______________________________________________________________________
RG: ________________________________________________________________________
Data de Nascimento: _______________ Sexo: _____________ Naturalidade: ______________
Estado Civil: _____________ Profissões anteriores: ___________________________________
Filiação:_____________________________________________________________________
Endereço: _______________________________nº ________ Bairro: ____________________
Cidade _____________ UF _________ CEP: ____________ Fone: _____________________
II - QUESTIONÁRIO
1. Teve ou tem, alguma doença? (_) sim (_) não. Se positivo, especificar: ____________________;
a. Já esteve internado? (_) sim (_) não. Se positivo, especificar; onde, (clinica ou hospital): ___________________________________________________________________________;
b. Fez ou faz algum tipo de tratamento? (_) sim (_) não. Se positivo, especificar: ___________________________________________________________________________;
2. Usou ou usa algum medicamento regularmente? (_) sim (_) não. Se positivo, especificar: ___________________________________________________________________________;
3. Sofreu ou sofre algum problema de audição ou visão? (_) sim (_) não. Se positivo, especificar ___________________________________________________________________________;
4. Já foi submetido a alguma cirurgia? (_) sim (_) não. Se positivo, especificar: ___________________________________________________________________________;
5. Já foi submetido à cirurgia oftalmológica? (_) sim (_) não. Se positivo, especificar: ___________________________________________________________________________;
6. Tem dor no estômago? (_) sim (_) não. Gastrite, (_) sim (_) não. Úlcera, (_) sim (_) não.
7. Já fez outro tipo de tratamento oftalmológico? (_) sim (_) não. Se positivo, especificar: ___________________________________________________________________________;
8. Sofreu ou sofre problema alérgico, asma, bronquite? (_) sim (_) não. Se positivo, especificar: ___________________________________________________________________________;
9. Teve ou tem zumbidos, tonteira? (_) sim (_) não. Se positivo, especificar ___________________________________________________________________________;
10. Usou arma de fogo ou trabalhou ou esteve exposto a ambiente com alto nível de ruído? (_) sim (_) não. Se positivo, especificar: ___________________________________________________________________________;
11. Sofreu ou sofre problemas neurológicos, psiquiátricos, convulsões ou desmaios? (_) sim (_) não. Se positivo, especificar:  ___________________________________________________________________________
12. Já teve internado em alguma clinica psiquiátrica? (_) sim (_) não. Se positivo, especificar: ___________________________________________________________________________;
13. Teve ou tem algum vício? (álcool, drogas, tabaco, outros). (_) sim (_) não. Se positivo, especificar: ___________________________________________________________________________;
14. Já foi candidato a inclusão na SEPC em ocasião anterior? (_) sim (_) não.
Se positivo, quando e onde foi eliminado em qual exame? _______________________________;
15. Já trabalhou anteriormente na SEPC? (_) sim (_) não. Se positivo, quando onde e por que saiu? ___________________________________________________________________________;
16. Existe alguma doença na família? (_) sim (_) não. Se positivo, especificar: ___________________________________________________________________________;
17. Existe caso de alcoolismo na sua família? (_) sim (_) não. Qual o grau de parentesco, especificar: ___________________________________________________________________________.
Declaro que as informações por mim prestadas são verdadeiras, 
responsabilizando-me pelas consequências legais por declarações falsas 
ou omissões de dados que dizem respeito às perguntas acima.
Local e data __________________, ______/_____/_____
____________________________________ Assinatura do candidato
OBS.: O candidato deverá assinar todas as vias do questionário.
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
Eu, _____________________, inscrito no CPF sob o nº 
_____________________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº 
__, bairro ________________, CEP:____________, Cidade: __________ - UF 
___________, declaro que, em função de minha condição financeira, não 
tenho condições de arcar com o pagamento da taxa de inscrição para o 
Concurso Público da Secretaria de Estado da Polícia Civil do Acre, sob 
pena de implicar em prejuízo próprio e de minha família, nos termos do 
art. 5º, LXXIV, da Constituição da República.
LOCAL, DATA. __________________, ______/_____/_____
__________________________ Assinatura