LIBERDADE DE EXPRESSÃO - Onde está o limite?
Autor: Paulo Pedro (PePe) | Publicado: 2017-02-24T18:20:00-03:00




Quem
não tem preconceito que atire a primeira pedra.

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A liberdade
de expressão tem gerado muitas situações desde mal estares entre cidadãos
comuns a casos de polícia e processos jurídicos em diferentes situações do
contexto social. O Brasil é um país marcado pelo preconceito e pelas
desigualdades que fomentam muitas injustiças. Como a desigualdade social marca
os sujeitos sociais ela acaba sendo motivação para quem tem mais julgar quem
tem, e é menos, como inferior. Isso está incrustado na personalidade coletiva
brasileira.



A repressão
e condenação de situações preconceituosas contra minorias e os menos
favorecidos é importante. Mas não é suficiente para que os casos cessem e à
formação de uma consciência coletiva a favor da experiência com a diferença. A
melhor forma de transformar comportamentos sociais inadequados é por meio da
educação. Isso leva tempo. Não se mudam comportamentos por decreto.



O preconceito
é um comportamento que pode se traduzir em indiferença e intolerância com o
diferente. Na medida em que um sujeito social sente-se no direito de dizer e
manifestar o que pensa, ele pode fazer isso de duas formas: a) pode provocar um
debate, usando um discurso que contemple as duas perspectivas criando uma
argumentação para defender a sua maneira de perceber a realidade.
Obrigatoriamente o olhar, ou a concepção que eu tenho de algo, de algum
comportamento, deve ter uma fundamentação. Por que eu penso dessa forma? Quem me
autoriza a pensar como penso? Usar o artifício de que uma maioria pensa assim
não é legal, pois a maioria muitas vezes já estava completamente
equivocada em muitos fatos e situações históricas. Exemplos podem ser
referidos sobre o holocausto e muitas guerras. Outro ponto importante em
colocar a opinião pessoal de forma pública é permitir que o outro, ou os
outros, sejam contemplados pela dialética, ou seja, o direito de também expor a
sua argumentação; b) dizer tudo que pensa de forma raivosa, cheio de ódio
demonstrado claramente pelas expressões verbais ou escritas e dirigindo
indicativamente aos grupos contra os quais internaliza suas percepções
preconceituosas. Essa segunda forma é o preconceito explícito e manifesto e
fora dos limites da livre expressão.



Todas as
pessoas inserem-se em um dos dois grupos apresentados e constantemente
defrontam-se com uma destas situações em que precisam decidir de que forma
expressam sua maneira de ver o outro lado do comportamento humano.&nbsp; Todos os sujeitos sociais tem algum tipo de
preconceito. Somos educados na família e na escola a ter preferências: de
pessoas, de roupas, de cores, de profissão, entre outros/as tantos/as. O
preferido é sempre uma relação com o preterido. Portanto, somos educados e
motivados pelas perspectivas sociais para ser diferente... do diferente.



O direito à
liberdade de expressão é tão sagrado como o direito do outro em não ser
denegrido em sua imagem. Assim, como cada um tem o direito de se expressar essa
mesma liberdade deve ser contemplada como direito de qualquer outro em sua
forma de se expressar, seja de forma verbal ou comportamental. Vale lembrar que
não existe direito absoluto, sempre se apresenta como uma relação com o outro,
com a alteridade. O limite está em respeitar – dimensão humana em extinção na
sociedade dos civilizados. Sempre vale lembrar o velho adagio popular: “o meu
direito termina onde começa o direito do outro”.



Se o limite
do outro fosse respeitado o mundo seria tão diferente.

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Paulo
Pedro, 24.02.2017

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