Direitos humanos para todos
Autor: José Sturza | Publicado: 2014-02-17T08:05:00-08:00





Zero Hora - 15 de fevereiro de 2014




Direitos humanos

são para todos,

mesmo para

apresentadores de TV

desqualificados e racistas



JOSÉ CARLOS STURZA DE MORAES*

Zero Hora, em editorial de 11/02/2014, nos propõe refletir sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade, vitimado num dos conflitos do Rio de Janeiro, a partir da lógica do cometimento de um crime coletivo.
É uma reflexão válida, porque a maioria dos crimes é de cometimento coletivo. Não do ponto de vista do Código Penal, essa nossa construção jurídica ultrapassada por diversos ângulos e que torna quase tudo obra e graça do indivíduo.
Os crimes são coletivos porque obra de nossas construções sociais, de leis relacionais que admitem racismo, homofobia, sexismo, discriminação de classe e religiosa, entre outros tantos crimes (nem todos bem definidos enquanto tal). Têm a ver com a incitação a muitos ódios e a muitas certezas, boa parte delas alicerçada na errônea ideia de que algum segmento social vale mais ou, muito pior e resultado disso, vale menos.
A trágica morte de Santiago soma-se a outras num Rio de Janeiro que perde parte de sua beleza para os conflitos humanos atuais. Sua morte precisa ser refletida. Ele se junta a Amarildo Dias de Souza, líder comunitário, pai e esposo, executado coletivamente pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. Se junta à covarde agressão ao adolescente negro, ainda vivo, por parte de “justiceiros” brancos. Despido e acorrentado a um poste, surrado e com sua orelha cortada (como, de resto, seus antepassados), hoje, teme pela própria vida em uma instituição de proteção na cidade maravilhosa. E a lista poderia continuar, certamente chegando à casa da centena entre o ano que passou e este, e ainda esconderia muitos cadáveres e corpos humanos vivos mutilados de diferentes formas.
Todas as mortes e todas as violências precisam ser evitadas, apuradas e, sobretudo, pensarmos no que justifica e mantém tantas mortes. Respeitosamente, desculpem todos, entendo que Santiago, Amarildo e todos os Joões, Fernandos, Marias e toda e qualquer pessoa devem ter direito à vida e à sua integridade, seja trabalhador da construção civil, cinegrafista, professor, gari ou tenha qualquer outra atividade, faixa etária e more em condomínios de luxo, vilas populares ou favelas.
Direitos humanos são para todos, mesmo para apresentadores de TV desqualificados e racistas, que precisam responder e ser responsabilizados por seus atos. É isso que difere defensores de direitos humanos daqueles que incitam a proliferação da morte e da banalização de todas as misérias. Direito não é sinônimo de irresponsabilidade (inclusive penal). Todos precisam ser julgados e submetidos às leis e normas igualmente, com o fim da fiança e da prisão especial para graduados ou altas autoridades. Prisão especial só para réus primários!
Temos que construir novos patamares relacionais. Pois a dor do cassetete, do assédio moral, da bala, do estupro, da surra e da humilhação dói no corpo de quem a sente. E o Rio de Janeiro pode ser (e é muitas vezes) aqui, neste pampa gaúcho.


*Cientista social, especialista em Ética e Educação em Direitos Humanos



xoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxoxox



JORNAL DO COMÉrcio/rs - ARTIGO&nbsp;Notícia da edição impressa de 03/02/2014

ABC descabido: Adolescentes, bebidas e cigarro

José Carlos Sturza de Moraes


O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece: “Venda proibida (de bebidas, cigarros e assemelhados) a menores de 18 anos”. Mas trabalhar com esse tema junto a adolescentes é complexo. Existe um mercado produtor que demanda consumidores. A frase “atingir o jovem pode ser mais eficiente mesmo que o custo para atingi-los seja maior, porque eles estão desejando experimentar, eles têm mais influência sobre os outros da sua idade do que eles terão mais tarde, e porque eles são muito mais leais à sua primeira marca”, atribuída a executivo de uma grande multinacional produtora de cigarros, de 1957, expressa ainda bem essa contradição entre o cuidado e lógica desse mercado.
Em 1994, pesquisa sobre propagandas de cerveja e o público infanto-juvenil, nos Estados Unidos, concluiu que “a percepção da propaganda de álcool influencia as opiniões, os conhecimentos e as intenções das crianças sobre o beber”.
Ainda assim, autorizamos que eventos destinados a jovens e adolescentes tenham como patrocinadoras as indústrias de bebidas. E, com frequência, que bebidas possam ser vendidas nesses eventos. Ou seja: culturalmente, com permissividade de políticas públicas e órgãos de controle e proteção social, estimulamos o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes. Mas somos cínicos ao promover e, ao mesmo tempo, indicar proibições legais, remetendo essas ao nível do desagradável cumprimento de leis burocráticas, leis sem sentido.
Fazemos tudo “adultocentricamente” certo. Nos bailes, formaturas, oktobers, festas comunitárias e de clubes, conduzimos para fora adolescentes embriagados. Afinal, o problema não é nosso. É dessa juventude de hoje em dia, desses adolescentes sem limites...
Beba! Fume! Consuma! Mas, se cair, você que procurou. A escolha foi sua. Continuaremos até quando? Criminalizaremos até quando?
O problema são os adolescentes, suas inquietações, experimentações, ou uma sociedade pretensamente adulta que dita padrões culturais?
Cientista social