Reforma trabalhista pretende modificar CLT em 100 pontos
Autor: André Café | Publicado: 2017-04-15T00:30:00-03:00









&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
reforma trabalhista, se aprovada, será a maior modificação na CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho) desde sua criação em 1943.

O
parecer, previsto inicialmente para o dia 4 de maio, foi antecipado e
apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), para a comissão
especial que analisa o tema.

Com
844 emendas propostas ao texto enviado pelo governo, o Projeto de Lei 6787/2016
se tornou um dos mais emendados da história.

Ele
prevê revogação de 18 pontos da CLT entre uma centena de modificações em temas
como férias, teletrabalho e a prevalência jurídica de acordos coletivos entre
empresas e sindicatos.

“Inspiradas
no fascismo de Mussolini, as regras da CLT foram pensadas para um Estado
hipertrofiado, intromissivo, que tinha como diretriz a tutela exacerbada das
pessoas e a invasão dos seus íntimos”, diz o relatório.

Deputados
da oposição tentaram impedir a leitura do relatório, que inicia a contagem de
prazo interno para a apreciação da medida em caráter definitivo.

O
presidente da comissão especial, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que a
proposta pode já ser votada na comissão na semana que vem, mas provavelmente
não em plenário.

Veja
algumas das mudanças propostas:

Férias

Como é hoje:
as férias são concedidas em um só período e somente em casos excepcionais em 2
períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

Como pode ficar:
as férias podem ser concedidas em até três períodos. Um deles não pode ser
inferior a 14 dias corridos e os períodos restantes não podem ser inferiores a
5 dias corridos cada um.

Não
está permitido o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou dia
de repouso semanal remunerado.

Outro
ponto revogado proibia que trabalhadores com mais de 50 anos parcelassem suas
férias.

Acordos coletivos

Como é hoje:
as negociações firmadas em acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores
geram disputas judiciais quando é interpretado que há conflito com a CLT.

Como pode ficar:
o texto enviado pelo governo previa 13 pontos específicos que poderiam estar
sujeitos às negociações, número ampliado para 40 pelo relatório.

Entre
eles estão jornada de trabalho, redução de salário, parcelamento de férias e o
banco de horas, entre outros.

O
projeto inicial do governo proibia a prevalência dos acordos coletivos sobre a
lei em apenas dois itens: normas de segurança e medicina do trabalho.

O
novo texto define que estão de fora dos acordos coletivos também FGTS, 13º
salário, integralidade do salário e férias proporcionais. Foi mantido o prazo
de validade máximo de dois anos para os acordos.

Horas “in itinere”

Como é hoje:
o tempo que o empregado gasta em transporte fornecido pela empresa, de ida e
retorno, até o local da prestação dos serviços de difícil acesso e não servido
por transporte público regular, deve ser computado na jornada de trabalho.

Como pode ficar:
se o tempo de percurso mais as horas efetivamente trabalhadas excederem a
jornada normal, o excesso deve ser remunerado como hora extra.

“Vai
acabar com esse pagamento para geral. A responsabilidade do transporte é do
poder público”, afirmou o relator ao Broadcast, serviço de notícias em tempo
real do Grupo Estado.

O
relatório afirma que a medida “mostrou-se prejudicial ao empregado ao longo do
tempo, pois fez com que os empregadores suprimissem esse benefício aos seus
empregados. Acreditamos que, a partir da aprovação do dispositivo, esse
benefício volte a ser concedido”.

Imposto sindical

Como é hoje:
Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus
empregados a contribuição sindical equivalente a um dia de trabalho, além de um
percentual do capital social da empresa.

Como pode ficar:
A contribuição deixa de ser obrigatória e somente será devida mediante prévia
adesão do trabalhador ou do empregador.

“Os
fundamentos da época em que a contribuição sindical foi criada não mais
subsistem e o seu caráter obrigatório é um verdadeiro contrassenso com o
princípio da liberdade sindical, consagrado em nossa Constituição”, diz o
relatório.

Segundo
o deputado, o país tem 17 mil sindicatos que recolhem R$ 3,6 bilhões em
tributos anualmente.

Terceirização

Como é hoje:
o texto aprovado pelo Congresso no final de março e sancionado pelo presidente
Michel Temer permite a terceirização quase irrestrita e a ampliação das
possibilidades de trabalho temporário.

Como pode ficar:
fica estabelecido uma quarentena mínima de 18 meses para que trabalhadores
demitidos sejam recontratados pela mesma empresa como prestadores de serviço.

Alguns
economistas apontavam que ampliar a terceirização poderia causar o risco de
“pejotização” (contratação massiva de trabalhadores como pessoas jurídicas) em
massa, com perda de arrecadação para o governo e prejuízo sobre a contribuição
previdenciária.

O
texto também garante que quando o terceirizado trabalhar nas dependências da
empresa contratante, terá os mesmos direitos dos demais empregados em relação a
alimentação (quando oferecida em refeitórios), transporte e atendimento médico
ou ambulatorial nas dependências, entre outros.

Trabalho intermitente

Como é hoje:
não há regulamentação específica sobre o tema.

Como pode ficar:
o empregado deverá ser convocado para a prestação do serviço com, pelo menos, 5
dias de antecedência.

Os
direitos serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo
empregado intermitente nos últimos 12 meses ou no período de vigência do
contrato, se for inferior a 12 meses.

O
contrato deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode
ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou ao dos demais empregados do
estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

Teletrabalho / home Office

Como é hoje:
não há regulamentação específica sobre o tema.

Como pode ficar:
um artigo estabelece que o teletrabalho deve constar na carteira de trabalho
mas que pode haver uma transição para o modelo presencial por determinação do
empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias.

O
relatório diz que o objetivo da regulamentação é “estabelecer garantias mínimas
para que as empresas possam contratar sob esse regime sem o risco de a Inspeção
do Trabalho autuá-las ou a Justiça do Trabalho condená-las por descumprimento
das normas trabalhistas”.

Segundo
o IBGE, mais de quatro milhões de brasileiros já trabalham em casa, a maioria
deles na condição de autônomos ou de profissionais liberais.
Fonte-exame