Autor: Iran Costa | Publicado: 2017-05-06T14:12:00-07:00


Parlamentares federais do RN devem quase R$ 3,5
milhões à União

Segundo dados da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, José Agripino Maia e deputados Felipe
Maia e Rogério Marinho têm dívidas próprias e de empresas.





Tiago Rebolo

Informações divulgadas pela
Coordenação Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que pelo menos três
parlamentares potiguares têm dívidas com a União. Somados os débitos dos
devedores, o valor alcança a marca de R$ 3.474.465,47.

Os valores, que chegam a cifras
milionárias em um dos casos, abrangem dívidas atualizadas até o mês de março
deste ano e vieram à tona após reportagem do jornal Folha de S. Paulo apontar
que deputados e senadores devedores querem anistia para dívidas contraídas por
eles, por empresas criadas em seus nomes ou corporações que colaboraram em suas
campanhas.

Entre deputados e senadores do Rio
Grande do Norte, o destaque é o senador José Agripino Maia (DEM). Segundo dados
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o congressista está inscrito na
dívida ativa da União por um débito de R$ 38.875,52.

Além dele próprio, empresas
controladas por Agripino possuem débitos junto à União. Neste caso, o total de
dívidas soma R$ 3.169.891,49, contraídas por três empresas das quais Agripino é
sócio. São elas a Rádio Libertadora Mossoroense LTDA – ME (R$ 37.622,53), a
Tropical Comunicação LTDA (R$ 265.249,16) e a Fazenda São João LTDA – ME (R$
2.867.019,80).

Filho de José Agripino, o deputado
federal Felipe Maia (DEM) também aparece na lista de devedores da União, por
meio de débitos contraídos por empresas às quais ele é vinculado. A dívida
chega a R$ 153.842,62, débito dividido pelas corporações Rádio Curimataú de
Nova Cruz LTDA – ME (R$ 42.230,56), Rádio A Voz do Seridó LTDA – ME (R$
54.248,43), Alagamar Rádio Sociedade LTDA – ME (R$ 49.752,88) e LFC Motos e
Veículos LTDA – ME (R$ 7.610,75). Desta, Felipe é sócio administrador; e
naquelas, ele vislumbra como sócio.

Por fim, entre os parlamentares
potiguares devedores, figura também o deputado federal Rogério Marinho (PSDB).
Segundo os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a dívida do tucano
é de R$ 111.855,84.

Em todos os três casos, os dados
divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que não são sigilosos,
não computam dívidas previdenciárias.

Programa de
Regularização Tributária
A dívida dos deputados e senadores junto à União se transformou em polêmica
após a apreciação, no Congresso Nacional, da Medida Provisória 766, que cria o
Programa de Regularização Tributária (PRT), uma espécie de Refis proposto pelo
Governo Federal para os contribuintes com dívidas.

A medida, contudo, sofreu alterações
no Poder Legislativo. Em uma comissão mista (composta por deputados e
senadores) instalada no Congresso, parlamentares fizeram uma série de
alterações na proposta que foi enviada pelo Governo. As modificações foram
interpretadas como a implantação de uma espécie de anistia aos devedores.

O parecer da comissão, que foi
aprovado na última quarta-feira 3, concede desconto nas multas e nos juros das
dívidas parceladas, o que estava vetado no texto inicial; acaba com restrições
ao uso de créditos fiscais; permite que empresas em recuperação judicial
participem do programa; e dobra o prazo máximo de parcelamento, de 120 meses
(dez anos) para 240 meses (20 anos).

O prazo para adesão, que acabaria em
maio, será reaberto por 120 dias após a regulamentação do projeto – ocorrerá se
ele for aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado e for sancionado pelo
presidente Michel Temer até o final deste mês. A mudança feita pelos
congressistas na comissão mista do Congresso também amplia para as dívidas
vencidas até 31 de março de 2017 as que poderão ser inscritas no PRT.

A reportagem entrou em contato com
as assessorias de José Agripino Maia, Felipe Maia e Rogério Marinho, mas até o
final desta edição do Agora Jornal não obteve posicionamentos oficiais dos
parlamentares.