LEI MORAL NATURAL: importância e significado hoje.
Autor: Alison | Publicado: 2012-11-09T11:45:00-08:00



DISCURSO DO PAPA BENTO XVI&nbsp;
AOS PARTICIPANTES NO CONGRESSO&nbsp;
SOBRE LEI MORAL NATURAL PROMOVIDO&nbsp;
PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE LATERANENSE

Segunda-feira, 12 de Fevereiro de
2007



Venerados Irmãos&nbsp;
no Episcopado e no Sacerdócio&nbsp;
Estimados Professores&nbsp;
Ilustres Senhoras e Senhores

É com particular prazer que vos recebo no início dos trabalhos
congressuais, que nos próximos dias vos verão comprometidos no debate sobre um
tema de importância relevante para o actual momento histórico, o da lei moral
natural. Agradeço a D. Rino Fisichella, Magnífico Reitor da Pontifícia
Universidade Lateranense, os sentimentos expressos no discurso com que desejou
introduzir este encontro.

Não há dúvida de que nós estamos a viver um momento de desenvolvimento
extraordinário na capacidade humana de decifrar as regras e as estruturas da
matéria e no consequente domínio do homem sobre a natureza. Todos nós vemos as
grandes vantagens deste progresso, e vemos cada vez mais também as ameaças de
uma destruição da natureza pela força da nossa acção. Existe outro perigo menos
visível, mas não menos preocupante: o método que nos permite conhecer cada vez
mais profundamente as estruturas racionais da matéria torna-nos cada vez menos
capazes de ver a fonte desta racionalidade, a Razão criadora. A capacidade de
ver as leis do ser material torna-nos incapazes de ver a mensagem ética contida
no ser, mensagem que a tradição denominalex naturalis,&nbsp;lei moral natural. Trata-se de uma palavra que hoje para muitos é
incompreensível, por causa de um conceito de natureza já não metafísico, mas
somente empírico. O facto de que a natureza, o próprio ser, já não é
transparente para uma mensagem moral, gera um sentido de desorientação que
torna precárias e incertas as opções na vida de todos os dias. Naturalmente, a
confusão atinge de modo particular as gerações mais jovens, que neste contexto
devem encontrar as opções fundamentais para a sua vida.



É precisamente à luz destas verificações que se manifesta em toda a sua
urgência a necessidade de reflectir sobre o tema da lei natural e de
reencontrar a sua verdade, comum a todos os homens. Tal lei, à qual se refere
também o Apóstolo Paulo (cf.&nbsp;Rm&nbsp;2, 14-15), está inscrita no coração do homem e, por conseguinte, também
hoje não é simplesmente inacessível. Esta lei tem como seu princípio primordial
e generalíssimo o de&nbsp;"fazer o bem e evitar o mal".&nbsp;Trata-se de uma verdade cuja evidência se impõe imediatamente a cada um.
Dela brotam os outros princípios mais particulares, que regulam o juízo ético
sobre os direitos e os deveres de cada um. Trata-se do princípio do respeito
pela&nbsp;vida humana,&nbsp;desde a sua concepção até ao seu termo natural, pois este bem da vida
não é uma propriedade do homem, mas um dom gratuito de Deus. Trata-se também do&nbsp;dever de buscar a verdade,&nbsp;pressuposto
necessário de toda o verdadeiro amadurecimento da pessoa.



Outra exigência fundamental do sujeito é a&nbsp;liberdade.&nbsp;Todavia, tendo em
consideração o facto de que a liberdade humana é sempre uma liberdade
compartilhada com os outros, é claro que a harmonia das liberdades só pode ser
encontrada naquilo que é comum a todos: a verdade do ser humano, a mensagem
fundamental do próprio ser, precisamente a&nbsp;lex naturalis.&nbsp;E como deixar de mencionar, por um lado, a exigência da&nbsp;justiça,&nbsp;que se manifesta em
dar&nbsp;unicuique suum&nbsp;e, por outro, a expectativa da&nbsp;solidariedade,&nbsp;que alimenta em cada um, especialmente se estiver em dificuldade, a
esperança de uma ajuda por parte daquele que teve uma sorte melhor? Nestes
valores expressam-se normas inderrogáveis e inadiáveis, que não dependem da
vontade do legislador e nem sequer do consenso que os Estados lhes podem
conferir. Com efeito, trata-se de normas que precedem qualquer lei humana: como
tais, não admitem intervenções em derrogação por parte de ninguém.



A lei natural é a nascente de onde brotam, juntamente com os direitos
fundamentais, também imperativos éticos que é necessário respeitar. Na actual
ética e filosofia do Direito são amplamente difundidos os postulados do
positivismo jurídico. A consequência é que a legislação se torna com frequência
somente um compromisso entre diversos interesses: procura-se transformar em
direitos, interesses particulares ou desejos que contrastam com os deveres
derivantes da responsabilidade social. Nesta situação, é oportuno recordar que
cada ordenamento jurídico, tanto a nível interno como internacional, haure em
última análise a sua legitimidade da radicação na lei natural, na mensagem
ética inscrita no próprio ser humano. Em definitivo, a lei natural é o único
baluarte válido contra o arbítrio do poder ou os enganos da manipulação
ideológica. O conhecimento desta lei inscrita no coração do homem aumenta com o
progredir da consciência moral. Portanto, a primeira preocupação para todos, e
particularmente para quem tem responsabilidades públicas, deveria consistir em
promover o amadurecimento da consciência moral. Este é o progresso fundamental,
sem o qual todos os outros progressos terminam por ser não autênticos. A lei
inscrita na nossa natureza é a verdadeira garantia oferecida a cada um, para
poder viver livres e ser respeitado na própria dignidade.



O que dissemos até agora tem implicações muito concretas, se se faz
referência à família, ou seja, àquela "íntima comunidade conjugal de vida
e de amor... fundada e dotada de leis próprias pelo Criador" (Constituição
pastoral&nbsp;Gaudium et spes,&nbsp;48). A este propósito, o Concílio Vaticano II reiterou oportunamente que
a instituição do matrimónio recebe a sua "estabilidade do ordenamento
divino" e, por isso, "este vínculo sagrado, por causa do bem tanto
dos esposos e da prole, como da sociedade, está fora do arbítrio humano" (Ibidem). Portanto, nenhuma
lei feita pelos homens pode subverter a norma escrita pelo Criador, sem que a
sociedade seja dramaticamente ferida naquilo que constitui o seu próprio
fundamento basilar. Esquecê-lo significaria debilitar a família, penalizar os
filhos e também tornar precário o futuro da sociedade.

Enfim, sinto o dever de afirmar mais uma vez que nem tudo o que é
cientificamente realizável é também lícito sob o ponto de vista ético. Quando
reduz o ser humano a um objecto de ensaio, a técnica termina por abandonar o
sujeito frágil ao arbítrio do mais forte. Confiar cegamente na técnica como a
única garantia de progresso, sem oferecer ao mesmo tempo um código ético que
mergulhe as suas raízes na mesma realidade que é estudada e desenvolvida,
equivaleria a causar violência à natureza humana, com consequências
devastadoras para todos.



A contribuição dos homens de ciência é de importância primária.
Juntamente com o progresso das nossas capacidades de domínio sobre a natureza,
os cientistas devem contribuir também para nos ajudar a compreender
profundamente a nossa responsabilidade pelo homem e pela natureza que lhe é
confiada. Tendo isto como base, é possível desenvolver um diálogo fecundo entre
crentes e não-crentes; entre filósofos, juristas e homens de ciência, que podem
oferecer também ao legislador um material precioso para a vida pessoal e
social. Por isso, faço votos a fim de que estes dias de estudo possam impelir
não apenas a uma maior sensibilidade dos estudiosos em relação à lei natural,
mas levem também a criar as condições para que, no que diz respeito a esta
temática, se chegue a ter uma consciência cada vez mais plena do valor
inalienável que a&nbsp;lex naturalis&nbsp;possui, para um progresso real e coerente da vida pessoal e da ordem
social.

Com estes bons votos, asseguro a minha lembrança na oração por vós e
pelo vosso compromisso académico de investigação e de reflexão, enquanto
concedo a todos vós a minha afectuosa Bênção Apostólica.



fonte:&nbsp;http://www.vatican.va/holy_father/benedict_xvi/speeches/2007/february/documents/hf_ben-xvi_spe_20070212_pul_po.html