Poder e Estado - terceiro ano
Autor: sim | Publicado: 2011-02-17T11:02:00-02:00

O Estado e o Poder                         O Estado  é constituído por um povo, fixado num território, de que é  senhor, e que dentro das fronteiras desse território institui, por  autoridade própria, órgãos que elaboram as leis necessárias à vida  coletiva e imponham a respectiva execução. Assim, a palavra comunidade é um complemento ao termo povo, por ser este “uma das diferenças específicas do conceito e não o seu gênero próximo”.  Temos por último que “poder político” não é, somente, elaborar e aplicar leis, mas que a “função  política é, por definição, tão importante como as funções legislativa,  administrativa e juridicional, na delimitação da noção do poder  político”.  A definição de Estado seria “a comunidade constituída por um povo que, a fim de realizar  os seus ideais de segurança, justiça e bem-estar, se apodera de um  território e nele institui, por autoridade própria, o poder de dirigir  os destinos nacionais e de impôr as normas necessárias à vida  coletiva”. Resumindo, podemos concluir que: o Estado é uma comunidade humana;os elementos essenciais do Estado são três: o povo, o território e o poder político;os fins do Estado são também três: a segurança, a justiça e o bem-estar.  Para tanto, importa ter uma visão que um homem da Igreja Católica tem  quanto às origens e fins do Estado, promovendo o Renascimento do  Aristotelismo. Para  São Tomás o Estado é produto da natureza social racional e livre do  homem que exige uma autoridade encarregada de procurar o bem comum e,  portanto, que os homens esclarecidos e ilustres pelas sua vontade ao  serviço dos seus semelhantes, dirigindo-os. A qualidade de animal social  e político, é portanto, uma qualidade própria da maneira de ser do  homem. A Sociedade e o Estado constituem, pois, um produto da natureza,  não no sentido que sejam causados diretamente, por ela, mas porque  correspondem a um agir de que é consequência dos impulsos profundos e  essenciais dos seres humanos. O Estado é, ainda na óptica da religião,  um produto de um aco voluntário. Não de um contrato ou pacto, mas de um  consentimento tácito comum revelado em atos de cooperação. O Estado foi idealizado pela inteligência humana  com o objectivo de controlar o poder político. Ele não existe e no  entanto o seu lugar não pode ficar vazio, é necessária a presença do  homem para gerir o poder (gerindo desta forma os conflitos que lhe forem  aparecendo, assim como os antagonismos). O homem, por sua vez, não deve  assumir-se como Estado, deve sim pensar que é um lugar transitório. O Estado Moderno É condição obrigatória para a passagem ao Estado Moderno, liquidar o  poder do príncipe e com ele a liquidação da monarquia absolutista como  defendeu Maquiavel. O novo tipo de poder, ao contrário do anterior, depende não da  divindade mas da cidade dos indivíduos, do povo. Por isso se diz que o  cidadão é o elemento fundamental das sociedades modernas. O Estado  Moderno apoia-se no princípio da soberania nacional, que implica a  restrição contínua dos direitos exercidos pelo Rei. Ele é pensado com a consciência do homem (direitos da pessoa humana).  “É o povo que legítima o Poder”, como refere Rousseau, na sua obra de  grande vulto que é o «Contrato Social». No Estado moderno o povo assume  assim as funções de soberano. Para o vigiar e o integrar, o Estado detém o monopólio da força, dela  fazendo uso para estabelecer a ordem e a sua própria conservação. Por isso  se diz que as forças de coerção pertencem ao Estado. Desta forma o Estado, porque detém o monopólio da justiça (tribunal,  Direito – Código Penal), consegue equilibrar e regular as normas  sociais, racionalizando e impedindo o exercício da violência, para isso  tem a colaboração das forças policiais. Além da força “armada”, o Estado  é detentor da força espiritual. Ele gere ainda elementos que são  fundamentais para a sua existência e integração dos elementos que a  compõe, como sejam: a língua, o exército nacional (criação da Revolução  Francesa) as finanças/impostos, que servem mais uma vez para manifestar o  poder do Estado. Através da ordem jurídica os cidadãos ficam subordinados ao Estado e,  desta forma, se impõem aos cidadãos deveres de obediência e prestações  reais e pessoais de modo a que a integração seja mais rápida. Por outro lado, não é suficiente dizer que é ou deve ser finalidade  do Direito garantir a subordinação dos indivíduos ao Estado  disciplinando os deveres de obediência por forma que, embora garantindo a  autoridade daquele, seja sacrificado o menos possível a liberdade dos  cidadãos.A Serviço de Quem Está o Estado? A questão está em nome e benefício de quem se exerce o poder. Daí que  o conhecimento e a cultura sejam determinantes para funcionarem como  árbitro da sociedade. Socializar o conhecimento é uma função do Estado,  sendo fundamental para que o desenvolvimento da sociedade não fique  comprometido. Se na ordem religiosa se considera que a Moral distingue o bem do mal, pela forma como organiza a nossa relação num processo de socialização da sociedade e no Liberalismo se refere a Ética  como uma escolha individual, em que cada um elabora a sua escala de  valores, que promove e favorece a mudança através de uma construção  pessoal, impõe-se que se esclareça esta questão. Importa clarificar que o sentido do bem ou do mal não deve ser dado pela moral mas pela política,  dado que cabe aos políticos a responsabilidade enorme de elevar  culturalmente a sociedade, pois são eles, em última instância, que  perante os desvios da sociedade têm que encontrar formas de  alterar as regras e normas de comportamento e de intervenção, que venham  a ser socialmente aceitas pela sociedade. Desiludam-se assim todos aqueles que, à esquerda ou à direita,  defendem a supressão do Estado como condição para a libertação do Homem  na sociedade. Mesmo que este reforçará cada vez mais a sua  intervenção, naturalmente que em moldes diferentes e com uma  participação mais ativa e individualizada dos cidadãos, num claro  reforço do princípio da subsidariedade, princípio este que tem como definição jurídica que as decisões políticas e administrativas sejam tomadas em órgãos que estejam o mais próximo possível dos cidadãos.