MAPA 02 - COMPRA E VENDA (Parte II)
Autor: Professores Sandres &amp; Simone | Publicado: 2014-08-05T22:36:00-03:00


&nbsp;





PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

ESCOLA DE DIREITO

CURSO DE DIREITO – CAMPUS TOLEDO

PROFESSORA MESTRA SIMONE
SPONHOLZ

simonesponz@hotmail.com









“Não julgues nada pela pequenez do começo. Uma
vez fizeram-me notar que não se distinguem pelo tamanho as sementes que darão
ervas daninhas das que vão produzir árvores centenárias”.

Josemaria Escrivá








MAPA 02

&nbsp; Material de Apoio
Pedagógico Acadêmico 



Temática:
Da
compra e venda – Parte II



Assunto: Efeitos da
compra e venda. Limitações à compra e venda.



Duração:
4 aulas.



Objetivos:

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp; &nbsp; &nbsp;<!--[endif]-->Analisar os efeitos
principais e secundários do contrato de compra e venda segundo o Direito
brasileiro;

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Reconhecer as limitações à
compra e venda;

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Resolver questões de
concursos relacionadas aos tópicos trabalhados;

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Interpretar jurisprudências.



Referência bibliográfica:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volume III.
São Paulo: Saraiva, 2014. 



Conteúdo disponível em http://ssparagrafounico.blogspot.com.br




&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Efeitos
  principais da compra e venda:

 

  
  
Geração
  de obrigações recíprocas:

 

  
  
A
  principal obrigação do vendedor

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Formas
  de tradição:

 

  
  
A) Real (efetiva): 

 

  
  
B) Simbólica: 

 

  
  
C) Ficta: 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Constituto
  possessorio e traditio brevi manu.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Responsabilidade
  pelos vícios redibitórios e pela evicção.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Efeitos
  secundários (subsidiários) da compra e venda:

 

  
  
Responsabilidade
  pelos riscos – res perit domino suo:

 

  
  
Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por
  conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

 

  
  
§ 1º Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar,
  marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando,
  medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do
  comprador, correrão por conta deste.

 

  
  
§ 2º Correrão também por conta do comprador os riscos das
  referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua
  disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Regra do
  art. 492, par. 1º - aplicável na hipótese de tradição simbólica;

 

  
  
Local de
  tradição da coisa:

 

  
  
Art. 493. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação
  expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.

 

  
  
Mora
  accipiendi – art. 492, par. 2º, CC; 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Repartição
  das despesas:

 

  
  
Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de
  escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da
  tradição.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Direito
  de reter a coisa ou o preço

 

  
  
Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a
  entregar a coisa antes de receber o preço.

 

  
  
Se o
  vendedor não estiver apto para receber o pagamento, 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Art. 495. Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes
  da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na
  entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Na venda
  à prazo, não é 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
PARTE II

 

  
  
Objetivando
  a aquisição da propriedade de um notebook avaliado em R$ 2.000,00
  (dois mil reais), José Marcondes propõe, como forma de pagamento,&nbsp; a entrega de um anel, estimado em R$
  1.100,00, e a entrega em dinheiro do valor remanescente, qual seja R$ 900,00
  (novecentos reais). Para efeito de tipificação legal, tratar-se-á de contrato
  de&nbsp; permuta,&nbsp; e não compra e venda. 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
A afirmação está correta?

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
LIMITAÇÕES À COMPRA E
  VENDA DECORRENTES DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES

 

  
  
&nbsp;&nbsp;

 

  
  
A lei
  veda em relação aos descendentes,&nbsp; aos condôminos, aos tutores, aos
  curadores, diante da posição que ocupam na relação jurídica, 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  


 

  
  
1. VENDA A DESCENDENTE

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.1.
  Incidência legal:

 

  
  
Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se
  os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem
  consentido.

 

  
  
Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do
  cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
<!--[if !supportLists]--><!--[endif]-->1.2.
  Fundamento

 

  
  
<!--[if !supportLists]--><!--[endif]-->Evitar
  simulação fraudulenta, alteração da igualdade dos quinhões hereditários,
  mediante doações sob disfarce de compra e venda, sendo que, na realidade
  tratar-se-ia de uma doação simulada;

 

  
  
1. VENDA A DESCENDENTE

 

  
  
1.3.
  Anuência do cônjuge - 

 

  
  
1.4.
  Limite do consentimento consensual

 

  
  
<!--[if !supportLists]-->Ø<!--[endif]-->Sugere-se que a anuência
  deve ser por escrito para bens móveis com valores acima de 10 vezes o salário
  mínimo. 

 

  
  
<!--[if !supportLists]-->Ø <!--[endif]-->Na aquisição de bem imóvel, é indispensável a
  outorga conjugal, 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
<!--[if !supportLists]-->Ø <!--[endif]-->Anuência do cônjuge dispensada se o regime do
  casamento 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1. VENDA A DESCENDENTE

 

  
  
1.5.
  Admite-se o&nbsp; suprimento judicial do
  consentimento? 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Clóvis
  Beviláqua, Washington de Barros Monteiro e Agostinho Alvim -&nbsp; 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Sílvio
  Rodrigues - não pode haver proibição (possibilidade de interpretação
  analógica da regra que permite o suprimento judicial da recusa de autorização
  para o casamento diante da necessidade de corrigir uma recusa injusta.
  Prevalência do interesse social na circulação das riquezas);&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1. VENDA A DESCENDENTE

 

  
  
1.6.
  Prazo para ajuizamento da ação objetivando anular a venda realizada:

 

  
  
Artigo
  179, CC/02. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem
  estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 2 anos, a contar
  da data da conclusão do ato. (afasta a incidência da Súmula n. 494/STF –
  20 anos);

 

  
  
Obs: para
  Washington de Barros Monteiro, o prazo a ser aplicado possui natureza
  decadencial a possui previsão no art. 178, II, do CC (4 anos). &nbsp; 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
2. COMPRA POR PESSOA ENCARREGADA DE ZELAR&nbsp;&nbsp;PELO
  INTERESSE DO VENDEDOR&nbsp; 

 

  
  
2.1.
  Incidência legal:

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Artigo 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda
  que em hasta pública:

 

  
  
I - pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os
  bens confiados à sua guarda ou administração;

 

  
  
II - pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da
  pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta
  ou indireta;

 

  
  
III - pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores,
  peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos
  sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem,
  ou a que se estender a sua autoridade;

 

  
  
IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda
  estejam encarregados.

 

  
  
Parágrafo único. As proibições deste artigo estendem-se à cessão
  de crédito.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Art. 498. A proibição contida no inciso III do artigo antecedente,
  não compreende os casos de compra e venda ou cessão entre co-herdeiros, ou em
  pagamento de dívida, ou para garantia de bens já pertencentes a pessoas
  designadas no referido inciso.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
  
2. COMPRA POR PESSOA ENCARREGADA DE
  ZELAR&nbsp;&nbsp;&nbsp; PELO INTERESSE DO VENDEDOR

 

  
  
2.2.
  Fundamento:

 

  
  
Vedar a
  realização de compra e venda, ainda que em hasta pública, por aqueles que
  guardam ou administram interesses alheios, justamente por faltar-lhes
  legitimação para adquirir ou vender bens, em virtude de lhes cumprir zelar
  pelo interesse do vendedor, quer por desfrutarem de uma posição de que
  poderiam valer-se para tirar injustificada vantagem do negócio – preservação
  da moralidade e estabilidade da ordem pública.

 

  
  
2.3.
  Consequência do descumprimento da regra

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

 

  
  
3. VENDA POR CONDÔMINO DE COISA
  INDIVISÍVEL&nbsp;

 

  
  
3.1.
  Incidência legal:

 

  
  
Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte
  a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem
  não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si
  a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias,
  sob pena de decadência.

 

  
  
3.2.
  Fundamento: 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
3. VENDA POR CONDÔMINO DE COISA
  INDIVISÍVEL&nbsp;

 

  
  
3.2.
  Consequência em favor do condômino preterido:

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
3. VENDA POR CONDÔMINO DE COISA
  INDIVISÍVEL&nbsp;

 

  
  
3.3.
  Requisitos do direito de preferência:

 

  
  
3.3.1. 

 

  
  
3.3.2. 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
3.3.3.
  Respeito ao prazo decadencial de 180 dias contados 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
3.4.
  Artigo 504, parágrafo único. 

 

  
  
Sendo
  muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na
  falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais, haverão
  a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, depositando previamente
  o preço. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
ATIVIDADE
  PRÁTICA
  Concurso Público

 

  
  
(TCE/PB
  2006)&nbsp;Sobre o contrato de compra e venda assinale a afirmativa correta:

 

  
  
A) Até o
  momento da tradição, os riscos do preço correm por conta do vendedor, e os da
  coisa por conta do comprador. 

 

  
  
B) Não
  pode ter por objeto coisa futura. 

 

  
  
C) A
  venda entre ascendente e descendente é anulável, independente do
  consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante. 

 

  
  
D) Nas
  coisas vendidas conjuntamente o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de
  todas. 

 

  
  
e)&nbsp;É
  nulo, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do
  preço.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
ATIVIDADE PRÁTICA

 

  
  
Eriberto
  Figueiredo ingressou com ação judicial objetivando o desfazimento da venda de
  bem imóvel em que figurou como vendedor seu genitor Rosalvo Figueiredo, e
  compradora a filha Berenice Figueiredo. No curso da instrução do processo,
  Eriberto Figueiredo comprovou a qualidade de filho do alienante, portanto seu
  herdeiro. Demonstrou-se ainda que Eriberto não anuiu à venda. A prova
  pericial constatou que ao tempo da venda o imóvel era&nbsp; avaliado em R$ 100.000,00. Finalmente,
  comprovou-se que&nbsp; Berenice Figueiredo
  adquiriu o bem mediante pagamento de 12 (doze) parcelas, cada qual no valor
  de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O preço foi depositado na conta bancária de
  titularidade do vendedor. O autor Eriberto alega que se tivesse a
  oportunidade de aquisição, teria pago o preço à vista. A ação deverá ser&nbsp; julgada procedente ou improcedente?
  Justifique:&nbsp; 

&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
4. VENDA ENTRE CÔNJUGES&nbsp; 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
4.1.
  Incidência legal:

 

  
  
Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a
  bens excluídos da comunhão.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
4.2.
  Fundamento:

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
4. VENDA ENTRE CÔNJUGES&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 



&nbsp;