Ensino Religioso em xeque
Autor: Abraão Mário | Publicado: 2012-01-31T11:06:00-08:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em breve o julgamento da 
polêmica ação de inconstitucionalidade que questiona a prática do ensino
 religioso nas escolas públicas brasileiras, segundo estima a advogada 
Priscilla Soares de Oliveira do escritório Rubens Naves - Santos Jr. - 
Hesketh.Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439, 
proposta pela procuradora-geral da República, Deborah Duprat, em meados 
de 2010, motivada pelo acordo entre o Brasil e Vaticano, chamado Santa 
Sé. O acordo é relativo ao estatuto jurídico da igreja católica no País,
 promulgado em 2009, conforme esclarecem assessores do Ministério 
Público. Para especialistas, essa iniciativa fere a laicidade do Estado e
 compromete o sentido da educação pública.Levantamento 
preliminar da Secretaria de Educação de Roraima revela que em muitos 
estados as aulas de religião nas escolas públicas são ministradas por 
representantes de igrejas que defendem apenas uma religião ao invés de 
adotarem essa disciplina no currículo escolar como uma área do 
conhecimento. Tais práticas ferem tanto a Constituição Federal, que 
determina matrícula facultativa para essa disciplina, quanto a Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que prevê caráter laico do Estado 
nas instituições de ensino.
Existe um consenso entre acadêmicos&nbsp;
 e entidades representativas da sociedade civil, como a Sociedade 
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), de que se o ensino 
religioso tiver que ser praticado nas escolas, que o seja segundo 
normativos que assegurem os direitos garantidos pela laicidade do 
Estado, o que inclui a não obrigatoriedade de presença às aulas e que o 
conteúdo não seja um estudo bíblico sobre religião A ou B ou C .Priscilla
 Oliveira acredita que o Supremo deve acelerar o processo de análise da 
Ação Direta Inconstitucionalidade em razão da decisão do relator, Ayres 
Britto, ministro do STF, de adotar "procedimento abreviado" (agilidade 
na tramitação) para a ADI 4.439, "dada à relevância da matéria". A 
advogada ressalva, entretanto, que o processo não será mais veloz em 
decorrência do acentuado ingresso de amicus cure (cartas de instituições
 da sociedade civil que servem par dar informações e emitir opiniões 
para ajudar a análise do processo) ao Supremo sobre esse assunto."Quando
 envolve muito ingresso de amicus cure o julgamento tende a de ser 
polêmico (e um pouco mais demorado), pois [o relator] tem de ler todas 
[as informações] antes de formar o conhecimento dele", analisa a 
advogada, ao lembrar que o STF volta de recesso apenas em meados de 
fevereiro e a análise da matéria pode levar até o fim deste ano para ser
 julgada na casa.Outro lado - Em documento enviado ao STF, em 
março do ano passado, a Associação Nacional de Educação Católica do 
Brasil (ANEC) destacou que, além de defender a educação católica do 
Brasil, "proclama a liberdade de ensino consagrada na Declaração dos 
Direitos Humanos, na Constituição da República Federativa e nos 
ensinamentos do magistério eclesial; e defende a liberdade de escolha 
das famílias ao tipo de educação que desejam para os filhos, segundo 
seus princípios morais e pedagógicos".&nbsp;Levantamento - 
Responsável pelo estudo, Lenir Rodrigues, secretária de Educação de 
Roraima, disse que, pelas informações colhidas até agora, de quase dez 
estados - dentre os quais Pará, Rio Grande do Sul, Amazonas e Paraná - 
percebe-se que poucos têm uma coordenação de ensino religioso."Quando
 o Estado tem uma coordenação de ensino religioso, em geral, a 
disciplina se volta só para a ciência da religião. Mas quando não há uma
 coordenação, cada gestor coloca pessoas para lecionarem as disciplinas 
do jeito que querem. Nesse caso, a pessoa geralmente vai fazer estudos 
bíblicos; às vezes ensinam só o cristianismo, desrespeitando outras 
religiões", disse.Pelo resultado colhido, ela disse notar a 
presença de "muito proselitismo". "Há igrejas que tomam conta do ensino 
religioso e defendem apenas uma religião e não o ensino da ciência da 
religião", critica Lenir, que representou o Conselho Nacional de 
Secretários Estaduais de Educação (Consed) na primeira reunião da 
comissão de ensino religioso do Conselho Nacional de Educação (CNE), 
realizada em agosto de 2011 no Ministério da Educação, quando foi 
incumbida de fazer um levantamento em todos os estados sobre como 
funciona o ensino religioso nas escolas públicas. O documento final será
 apresentado na próxima reunião do CNE a ser realizada este ano, ainda 
sem data estabelecida.Segundo Lenir, a discussão sobre o ensino
 religioso entrou em pauta porque algumas instituições de ensino, que 
defendem o Estado laico, "são radicalmente" contra a prática de ensino 
religioso; e porque outras querem discutir uma proposta pedagógica para 
tal disciplina."Os interessados querem discutir uma proposta, 
aprimorar o conteúdo sobre o ensino religioso, proporcionar cursos de 
capacitação sem proselitismo e discutir as regras da LDB que a maioria 
das escolas não a segue".Lenir esclarece também que essa é a 
única disciplina que carrega a palavra "ensino". Ou seja, no currículo 
escolar, por exemplo, a palavra "ensino" não existe nas disciplinas de 
português e nem de matemática.Dentre os estados pesquisados, a 
secretária de Educação de Roraima afirmou que a exceção é do Paraná, 
onde há uma coordenação de ensino religioso e uma legislação própria, a 
qual obedece os princípios da LDB e da Constituição Federal e que 
poderia servir de exemplo para os demais estados.Modelo 
paranaense - Conforme a técnica pedagógica da disciplina de ensino 
religioso da Secretaria de Educação do Estado do Paraná, Carolina Nizer,
 tal disciplina é aplicada nas escolas estaduais paranaenses como área 
do conhecimento. Ou seja, são estudadas todas as religiões, se trabalha o
 "universo da diversidade religiosa", sem nenhuma restrição.Essa
 prática tem como base o decreto N.º 1226/2005, implementado pelo 
Conselho de Educação do estado paranaense para atender tanto às 
diretrizes da LDB quanto às da Constituição Federal.&nbsp; Uma das regras 
propõe reconhecer "que o fenômeno religioso é um dado da cultura e da 
identidade de um grupo social, cujo conhecimento deve promover o sentido
 da tolerância e do convívio respeitoso com o diferente".A 
disciplina é praticada nas séries 5ª e 6ª do primeiro grau. Como se 
trata de uma disciplina facultativa, conforme o que estabelece a 
Constituinte, no ato da matrícula o responsável pelo aluno é quem decide
 se essa fará parte do currículo do estudante.&nbsp; Aos alunos que não 
optarem pela participação às aulas de ensino religioso, o decreto, nesse
 caso, estabelece que a instituição de ensino "deverá providenciar 
atividades pedagógicas adequadas, sob a orientação de professores 
habilitados".Já para o exercício da docência no ensino 
religioso, a prioridade é para professores formados em Pedagogia, em 
licenciatura na área das Ciências Humanas, preferencialmente em 
Filosofia, História, Ciências Sociais e Pedagogia, com especialização em
 Ensino Religioso.(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)