TEMER E AS FLEXIBILIDADES TRABALHISTAS, UM RETROCESSO NO ESTADO DO BEM-ESTAR?
Autor: NORA PEIXOTO | Publicado: 2016-08-31T09:36:00-03:00






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PEIXOTO, Socióloga integrante da AWID&nbsp;




Temer
terá, em breve, uma agenda bastante espinhosa com a proposta de flexibilização
das leis trabalhistas e a Reforma da Previdência no Brasil. Tal proposta bate
de frente com os interesses das corporações, aliás, o corporativismo atual se
modernizou, livrou-se de sua ligação anterior com os regimes autoritários e se
apresenta como uma espécie de referência abreviada ao envolvimento dos
sindicatos junto com organizações que representam os interesses do capital, em
negociações com governos a respeito de políticas econômicas.&nbsp; Abrindo um parêntese. O desenvolvimento do corporativismo nas democracias
liberais está geralmente associado à redução do âmbito de decisões que estão
sujeitas a determinação através de processos eleitorais e parlamentares. Muitas
da primeiras avaliações assumiram um processo evolutivo do desenvolvimento
corporativista, com advertências de que as democracias parlamentares estavam se
tornando cada vez mais "estados corporativos". &nbsp;Mas, com a crescente sofisticação do conceito de
corporativismo, o surgimento de estudos de processos corporativos e a rejeição
das práticas corporativas em alguns países, veio também urna avaliação dos
limites do corporativismo e de sua coexistência com os processos parlamentares
e pluralistas. Isso levou ao desenvolvimento da tese do "estado dual"
ou da "política dual", a qual sugere que o corporativismo se limita a
intermediação com respeito a um âmbito de questões relativas à produção e
implicando interesses dos produtores, e que ele sempre coexistira com um
processo político competitivo ou pluralista para a determinação das questões de
consumo, envolvendo indivíduos e organizações de interesses dos consumidores. &nbsp;Onde o corporativismo ficou fortemente
entrincheirado no nível mais elevado, as políticas econômicas e sociais tem
sido determinadas com base numa negociação tríplice. Afirmou-se já que a
capacidade de certos países de suportar a recessão econômica sem recorrer a
deflação e a criação de desemprego, pode ser explicada pelo grau em que o
corporativismo facilita as negociações entre capital e trabalho, a respeito da
distribuição do produto social. Existe, relacionado ao corporativismo como
processo de decisão em política macroeconômica, um trabalho recente de
estudiosos escandinavos que introduziu a ideia da "economia negociada"
como meio de descrever a tomada de decisões em termos de política econômica.
Fecha o parêntese.




O time do Presidente Temer é
curto, em dois anos, para negociações e para combater os interesses
corporativos, assim conseguindo atender interesses dos 11 milhões de
desempregados que atropelam a agenda presidencial. 




E tal discussão passa direto pela
compreensão clara da prática, do que foi e como se encontra o atual Estado do
Bem-estar Social, nos países que já o adotaram. 




O Estado de Bem-estar
teve origem na Grã- Bretanha, e esta expressão tornou-se amplamente difundida
tanto nos círculos jornalísticos quanto acadêmicos depois da Segunda Guerra Mun­dial.
Descrevia um estado que, em contraste com o "estado do vigia noturno"
do século XIX, preocupado basicamente com a proteção da propriedade, ou com o
"estado-potência" do século XX, preocupado com a vitória total, o de bem-estar
utilizaria a infraestrutura governamental para conceber, implementar e
financiar programas e planos de ação destinados a promover os interesses
sociais coletivos. Destruiria o que William Beveridge, que não gostava da
expressão, chamaria de os cinco males gigantes: a escassez, a doença, a
ignorância, a miséria e a ociosidade. Assim, o estado&nbsp;
interviria deliberadamente para limitar ou modificar as consequências da
livre operação das forças de mercado em circunstâncias nas quais indivíduos e
famílias fossem confrontados com contingências sociais consideradas como
demasia- damente fora de controle, em especial o desemprego, a doença e a
velhice. Seria mais, porém, do que o que passara a ser chamado, antes da
Segunda Guerra Mundial, de um "es­tado de serviço social", pois em
relação a todo um rol convencionado de serviços sociais, em particular os que
diziam respeito a saude e educação, esse estado ofereceria de forma abrangente,
a todos os cidadãos, os melhores serviços que estivessem disponíveis, sem
distinção de status ou classe. Através dos impostos, haveria nisso, portanto,
um aspecto redistributivo. 




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Foi quando se mobilizaram cidadãos, durante a Segunda Guerra Mundial, e
quando houve urna estreita ligação entre o esforço de guerra e a preocupação
com o bem-estar, que os serviços sociais deixaram de ser considerados como uma
forma de ajuda aos necessitados. Houve também um elevado grau de consenso potencial, então e depois da guerra, quanto ao fato de que a mudança era para
melhor, de forma que em 1949 um manifesto do Partido Conservador britânico,
The Right Road for Britain, afirmava que os serviços constituiam "um
sistema cooperativo de ajuda mútua e de auto-ajuda proporcionado pelo todo da
nação e destinado a proporcionar a todos o mínimo básico de segurança, habitação,
oportunidade, emprego e padrões de vida abaixo dos quais somos impedidos pelo
nosso dever uns para com os outros, de permitir que alguém desça".




A defesa acadêmica do estado de
bem-estar foi feita de modo mais incisivo pelo sociólogo T.H. Marshall que
afirmou: „ enquanto as políticas de serviço social haviam sido encaradas até
então como programas remediadores para tratar aos poucos dos problemas da
sociedade e não dos seus andares superiores, o estado de bem-estar havia agora
começado a remodelar o edifício inteiro”. O estado de bem-es­tar era a culminação
de um longo processo que havia começado com a afirmação dos direitos civis, seguindo
pela luta dos direitos políticos e terminando com a identificação e o
estabelecimento de direitos sociais. Marshall acreditava que &nbsp;ao explicar a ascensão do estado de bem- estar,
era mais importante a ampliação do ideał de cidadania do que o aumento
do âmbito de poder do estado. 




Durante a Segunda Guerra Mundial numa Conferência Internacional do Trabalho-OIT,
realizada na Filadelfia, foi declarado o
"desejo profundo dos povos de toda parte do globo de se libertarem do medo
da escassez", e afirmou que, depois da guerra, a relevância da expressão
"sociedade internacional" seria julgada "em termos de benefício
e bem-estar humanos". E, logo a seguir a OIT registrou que aquela altura já
havia "um movimento por toda parte" a fim de criar "uma nova
organização para a segurança social, que só pode ser descrita como um serviço público
para os cidadãos no seu todo".




Entretanto, já no início dos anos
60, &nbsp;surgiram amplos indícios dos
problemas ligados à economia e à polftica do estado de bem-estar, bem como críticas&nbsp; da esquerda e da direita. Em 1961 o governo
trabalhista britânico estabeleceu tetos para os gastos com o bem-estar e
embutiu tributos nos preços; e, em uma coletânea de ensaios publicados em 1968,
Richard Titmuss, que fizera um estudo detalhado sobre mudanças na política
social britânica na Segunda Guerra Mundial, afirmou que os programas do
pós-guerra, que não haviam chegado a um ponto decisivo, tinham beneficiado às
classes médias ( e às exigências das corporações) mais do que qualquer outro
setor da sociedade, principalmente os pequenos trabalhadores e agriculrores.




Durante os dez anos que se seguiram, a crítica à prática foi aguçada, a medida
que se destacavam questões de base econômica de gastos com um bem-estar.&nbsp; A ameaça transformou-se em reação durante os
anos 70, quando a inflação fez subir as despesas e se realizaram esforços para
cortar os gastos públicos. O resultado foi a chamada "crise do estado de
bem-estar", uma crise tanto de valores quanto de finanças. No relato de um
relatório de 1998, do governo britânico, pai do modelo do estado de bem-estar,&nbsp; afirmava-se: "o suprimento por parte do
estado desempenhou um papel importante em apoiar e sustentar o indivíduo; mas não
deve, jamais, desestimular a autoconfiança e colocar-se no caminho do
suprimento e das responsabilidades individuais". 




Concluindo, se a prática dos direitos sociais está capenga porque
beneficiando à classe média via corporações, é hora de revisarmos as normas,
sem dúvida.




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