Todos os dez ministros votaram favoravelmente às cotas
Autor: Professora Sunamita Oliveira | Publicado: 2012-04-26T23:03:00-07:00

&nbsp;Do Portal O Globo&nbsp;(http://oglobo.globo.com/educacao/supremo-decide-com-unanimidade-favor-das-cotas-raciais-4744152)
 Carolina Brígido Publicado: 26/04/12 - 16h03  Atualizado: 26/04/12 - 20h47     <img alt="
Indio Guarani Araju Sapeti e expulso pela segurançaa do STF após protestar dentro do Plenário durante votação sobre o sistema de cotas raciais para o acesso à universidade brasileira
Foto: Gustavo Miranda/Agencia O globo" height="375" src="http://oglobo.globo.com/in/4745072-87c-8c0/FT500A/2012042605044.jpg" width="500" />    Indio Guarani Araju Sapeti e expulso pela segurançaa do STF após  protestar dentro do Plenário durante votação sobre o sistema de cotas  raciais para o acesso à universidade brasileira  Gustavo Miranda/Agencia O globo  
   BRASÍLIA - Todos os 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)  votaram favoravelmente à política de cotas raciais para ingresso na  Universidade de Brasília (UnB). O ministro Luiz Fux, o primeiro a votar  nesta sessão, afirmou que a reserva de 20% das vagas para negros no  vestibular é uma forma de “remediar desvantagens impostas por minorias  em razões de preconceitos passados”. Foi o segundo voto no julgamento de  uma ação proposta pelo DEM contra a medida. O julgamento começou na  quarta-feira, com o voto do relator, Ricardo Lewandowski, no mesmo  sentido. O ministro Dias Toffoli não participará do julgamento porque  está impedido. Quando ele era advogado-geral da União, deu parecer sobre  o assunto.
- Uma coisa é vedar a discriminação; outra coisa é  implementar políticas que levem à integração social e étnica do  afro-descendente diante dessas ações afirmativas, principalmente dessa  integração social acadêmica - disse Fux.
O ministro ressaltou para  um “paradoxo do sistema” segundo o qual “só chega na universidade  pública quem estudou em escola privada”. Para ele, não há uma resposta  plausível para essa injustiça.
- A opressão racial dos anos da  sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem na  diferenciação dos afro-descendentes. A injustiça do sistema é  absolutamente intolerável - continuou. - A constituição de uma sociedade  justa e solidária impõe a toda a coletividade a reparação danos  pretéritos perpetrados por nossos antepassados, adimplindo obrigações  jurídicas.
No meio do voto de Fux, um indígena que estava presente  à sessão interrompeu o ministro. Isso porque o julgamento é sobre a  política de cotas raciais em sua totalidade, e não de partes da regra.  Segundo a ação do DEM, são destinadas 20% das vagas dos vestibulares  para negros, e há um processo separado para seleção de indígenas, que  levam 10 vagas por semestre. Ou seja, eles não fazem vestibular.
O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, alertou que ele não poderia se manifestar.
-  Se prosseguir, vou mandar os senhores te retirarem à força. Por favor,  fiquem e vamos assistir ao julgamento - disse o presidente. Diante da  insistência, Ayres Britto interrompeu a sessão por um minuto para que os  seguranças o retirassem à força.
- A democracia às vezes tem seus momentos que as vezes ultrapassam a dose, mas faz parte da nossa Casa - lamentou Fux.
Ministra Rosa Weber também votou a favor das cotas
No  discurso de seu voto, favorável às cotas, a ministra Rosa Weber afirmou  que a liberdade e a igualdade devem andar juntas, e que se não há  igualdade, a adoção de políticas compensatórias é necessária.
- Se  os negros não chegam à universidade por óbvio não compartilham com  igualdade de condições das mesmas chances dos brancos. Se a quantidade  de brancos e negros fosse equilibrada poderia se dizer que o fator cor  não é relevante. Não parece razoável reduzir a desigualdade social  brasileira ao critério econômico - afirmou.
- Quando o negro se  tornar visível nas altas esferas sociedade, política compensatória  alguma será necessária. As cotas não ferem o critério do mérito. Os  concorrentes às vagas de cotista devem passar por uma nota de corte, de  forma que está presente também o critério do mérito - concluiu Rosa  Weber.
Cármen Lúcia: Ações afirmativas são um processo
A  terceira a votar na sessão desta quinta, a ministra Cármen Lúcia  afirmou que a melhor opção não seria a adoção de políticas afirmativas,  mas sim a igualdade de todos em uma sociedade. Ela votou a favor das  cotas.
- Para ser igual e livre é preciso respeitar as diferenças,  mas não fazer das diferenças algo que possa ferir nossa dignidade. As  ações afirmativas não são as melhores opções, a melhor opção é uma  sociedade com todo mundo livre para ser o que quiser. Isso é um  processo, uma etapa, uma necessidade em uma sociedade onde isso não  aconteceu naturalmente. Me parece que as políticas compensatórias devem  ser acompanhadas de outras. Na minha experiência de professora, aqueles  que tiveram essa oportunidade delas se valeram -afirmou em seu voto.
“É natural que ações afirmativas atraiam resistência”, diz Joaquim Barbosa
Único  ministro negro da Corte, Joaquim Barbosa, votou a favor das cotas. Ele  apontou que a contrariedade dos grupos que se beneficiam da  discriminação às cotas é natural, e disse que nações desenvolvidas devem  ter políticas inclusivas.
- Aos esforços de uns em prol da  concretização da igualdade que contraponham os interesses de outros na  manutenção do status quo, é natural que as ações afirmativas sofram o  influxo dessas forças contrapostas e atraiam resistência da parte  daqueles que historicamente se beneficiam da discriminação de que são  vítimas os grupos minoritários.
Para Cézar Peluso, as pessoas dependem de oportunidades
O  ministro Cézar Peluso também votou a favor das cotas. Para ele, as  pessoas devem ter oportunidades, que serão importantes na construção de  quem elas serão no futuro.
- O que as pessoas são e fazem dependem  das oportunidades e das experiências que elas tiveram para se  constituir como pessoa.(avaliar pelo ) mérito é justo apenas em relação  aos candidatos que tiveram a mesma oportunidade, não é possível usar o  mesmo critério para quem no passado não teve as mesmas oportunidades.
Segundo Gilmar Mendes, o modelo da UnB tem virtudes e defeitos
Mesmo  seguindo o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes alertou para uma  eventual futura inconstitucionalidade do modelo da UnB (Universidade de  Brasília), que não leva em conta, por exemplo, critérios sociais.
-  Tenho muitas dúvidas em relação ao critério puramente racial. Aqui, não  se contempla, permite-se uma possível distorção. Essa distorção precisa  ser realmente enfocada. O modelo da UnB padece desse vício, podendo  gerar distorções e perversões. Esse é um modelo que está sendo  experimentado, cujas distorções vão se revelando no seu fazimento, e que  reclama aperfeiçoamento.
Marco Aurélio Mello é o oitavo voto a favor
O  oitavo ministro a votar, Marco Aurélio Mello afirmou que como há  diferença social entre negros e brancos na sociedade, é possível apontar  quem deve ser favorecido pelas cotas.
- Falta a percepção de que  não se pode falar em Constituição Federal sem levar em conta acima de  tudo a igualdade. Precisamos saldar essa dívida, do tocante a  alcançar-se a igualdade. As autoridades públicas vão se pautar por  critérios razoavelmente objetivos (para definir os beneficiados pelas  cotas). Se somos capazes de produzir estatísticas sobre a posição do  negro na sociedade e se é evidente a situação (desfavorável) do negro no  mercado de trabalho, e não podemos negar isso, parece possível indicar  aqueles que devem ser favorecidos pela política inclusiva.
Ações afirmativas protegem igualdade de discriminação, diz Celso de Mello
O  ministro Celso de Mello, que votou a favor das cotas, destacou que a  adoção desse instrumento é uma forma compensatória para garantir o  direito à igualdade.
- Os deveres que emanam desses instrumentos  (cotas) impõem a execução responsável e consequente dos compromissos  assumidos em relação a todas as pessoas, mas principalmente aos grupos  vulneráveis, que sofrem a perversidade da discriminação em razão de sua  origem étnica ou racial. As ações afirmativas são instrumentos  compensatórios para concretizar o direito da pessoa de ter sua igualdade  protegida contra práticas de discriminação étnico-racial. Uma sociedade  que tolera práticas discriminatórias não pode qualificar-se como  democrática - disse.
Ayres Britto: Igualdade é valor constitucional para proteger os desfavorecidos
O  último a votar, o ministro Carlos Ayres Britto, destacpu em seu voto  que é preciso proteger os desfavorecidos, buscando o valor  constitucional da igualdade para todos.
- Quem não sofre  preconceito pela cor da pele já leva uma imensa vantagem, já é  beneficiário, não desfruta de uma situação desfavorecida imbricada a  outros. Aquele que sofre preconceito racial internaliza a ideia  inconscientemente de que a sociedade o vê como um desigual por baixo. A  igualdade só foi proclamada como valor constitucional para proteger os  desfavorecidos. Os brancos, em matéria de discriminação, nunca  precisaram de Constituição. Os heterossexuais nunca precisaram de  Constituição.
O ministro afirmou que o preconceituoso é um “aproveitador”, que tira proveito do preconceito:
-  O preconceituoso não é só um obtuso do ponto de vista lógico, ele é um  obscuro do ponto de vista do crescimento interior, da solidariedade  humana, da espiritualidade. Ele é um hedonista, um utilitarista um  aproveitador. Ele tira vantagem econômica e social do preconceito. Por  isso, o preconceito se mantém durante tanto tempo. É preciso que haja um  plus da política pública promocional. É preciso que haja uma política  pública diferenciada no âmbito das próprias políticas públicas. Não  basta proteger. É preciso promover, elevar, fazer com que os segmentos  ascenda.