Brasil: ANS esclarece norma para ressarcimento do SUS
Autor: Blog da Saúde | Publicado: 2011-02-09T18:31:00-08:00


A Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou esclarecimento sobre políticas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em virtude de recentes notícias veiculadas em alguns canais de imprensa.Confira parecer:No final de novembro de 2009, os atuais gestores responsáveis pelo Ressarcimentoao SUS tomaram posse. De imediato, foi realizado um levantamento das pendências existentes, do fluxo operacional do ressarcimento ao SUS, dos recursos logísticos, humanos e tecnológicos existentes. Tomou-se conhecimento, também, da existência de um Acórdão contendo determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), fruto de trabalho realizado por esse órgão de controle em 25 de março de 2009.O diagnóstico inicial foi apresentado à diretoria colegiada da ANS, 15 dias após a posse e, ainda em dezembro de 2009, ao Ministério da Saúde e ao TCU. As providências a serem então tomadas, fruto do envolvimento de diversas diretorias e áreas da Agência, também foram apresentadas e aprovadas em reunião de diretoria colegiada, em 14 de dezembro de 2009 e envolveram ações e aprovações do Ministério da Saúde, Datasus e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.O diagnóstico inicial e as medidas a serem adotadas foram apresentados em 18 de março de 2010 na 61ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), tornando-se públicos. Em 21 de setembro de 2010, foram feitas apresentações com atualizações das medidas tomadas em relatório entregue ao TCU e novamente apresentadas, em 20 de outubro de 2010, na 65ª reunião da CAMSS, prestando-se contas novamente e publicamente do andamento dos trabalhos. A CAMSS é órgão consultivo da ANS, composto por mais de 30 entidades representativas de toda a sociedade, inclusive órgãos de defesa do consumidor.Entre as providências tomadas, estão:1. Contratação de mais 89 servidores temporários para tratar o passivo existente pendente de análise e demais atos pertinentes ao fluxo de trabalho do ressarcimento ao SUS (a equipe continha apenas 30 pessoas, entre servidores efetivos e colaboradores de contratos de terceirização).2. Padronização dos procedimentos de forma a consolidar, homogeneizar e padronizar entendimentos e rotinas em manuais, os quais serão anualmente reeditados para que estejam sempre atualizados frente à legislação vigente.3. Reorganização de local e de estrutura com reforma e ampliação da área física e de arquivos.4. Criação da Gerência-Geral de Ressarcimento ao SUS, na qual se inseriu a Gerência de Ressarcimento ao SUS e demais equipes do Arquivo, Protocolo, Análise de 1ª e 2a instância, Recolhimento e Sistemas. Apesar dessa melhoria da estrutura organizacional, a unidade do Ressarcimento ao SUS demandará ainda novas adequações para fazer frente às necessidades futuras do processo de ressarcimento.5. Melhoria do parque de equipamentos de informática e dos sistemas de informação, de modo a simplificar e viabilizar as tarefas, aumentar o controle, a gestão e a produtividade do processo, além de reanálise e redimensionamento do sistema eletrônico em desenvolvimento.6. Elaboração de nova metodologia para valoração do ressarcimento, com vistas à simplificação e transparência das cobranças e homogeneização de critérios.7. Estudo preliminar do ressarcimento de autorizações de procedimentos ambulatoriais (Apac) para futura operacionalização.8. Melhoria dos algoritmos de identificação de atendimentos passíveis de ressarcimento.9. Consolidação e atualização de normativos.10. Implementação do atendimento a operadoras de plano de saúde.11. Organização dos processos de parcelamento e providências para o encaminhamento daqueles sem pagamento para a inscrição em Dívida Ativa.12. Organização de arquivo e protocolo para tratamento do extenso volume de documentos.
Como consequência das ações implementadas, foram possíveis os seguintes resultados:1. Retomada da rotina, a partir de maio de 2010, da identificação de beneficiários da saúde suplementar que utilizaram estruturas de atendimento do SUS, através do batimento de arquivos (registros) de internações do Datasus com o sistema de identificação de beneficiários da ANS, que estava interrompida há um ano e nove meses.2. Enviados às operadoras de plano de saúde, a partir de junho de 2010, seis arquivos de beneficiários identificados (ABI) contendo o total de235.733 Autorizações de Internações Hospitalares (AIH) feitas pelo SUS a beneficiários da saúde suplementar. O cálculo de necessidades foi feito com o objetivo de regularização do passivo identificado, em um prazo máximo de quatro anos.3. Padronização dos procedimentos de forma a consolidar, homogeneizar e padronizar entendimentos e rotinas em manuais, os quais serão anualmente reeditados para que estejam sempre atualizados frente à legislação vigente.Obs: Em 2006, o Ministério da Saúde promoveu a descentralização do processamento das AIHs para estados e municípios, o que acarretou dificuldades de consolidação das bases de dados até então enviadas rotineiramente à ANS. Isso afetou a rotina de batimentos dos arquivos entre Datasus e ANS.
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