Autor: Djair Claudiano da Silva | Publicado: 2014-01-03T14:00:00-08:00



SAÚDE, UM DIREITO DE
TODOS???

Segundo
o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e
dever do Estado. Ainda na CF/88, no artigo 198, aduz que as ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem
um sistema único, conhecido comumente pela sigla SUS (Sistema Único de Saúde),
no qual numa de suas diretrizes a descentralização, com direção única em cada
esfera de governo, afirma claramente que compete ao ente da federação executar
as políticas públicas de saúde a fim de garantir ao cidadão, principal
contribuinte, ou financiador do referido sistema, um atendimento eficaz que
venha lhe restituir a saúde, com o advento do sinistro que não pode ser
prevenido.

Diante
do exposto acima, venho através deste veículo fazer uma denúncia, pois na
cidade de Passa e Fica, um cidadão chamado Nivaldo Faustino, há anos que sofre
de uma enfermidade, ou melhor dizendo, uma série de enfermidades, e que vem
esperando da Secretaria Municipal de Saúde um procedimento que garanta seu
tratamento de saúde. Este cidadão, sofre de uma grave doença, resultante de
sequela de Poliomelite, previamente diagnosticado como cervicalgia, uma
inflamação aguda na coluna cervical, e que precisa tomar medicamentos
diariamente, uma dose de TRAMAL, ministrada via intravenosa, para alívio de
suas dores. Ocorre que esta medicação é apenas um paliativo para aliviar seu
sofrimento.

O
município se recusara de fornecer tal medicação, tendo que o paciente buscar
amparo numa ação judicial, de modo que, através de liminar concedida pelo Juiz
da Vara Cível da Comarca de Nova Cruz, o município passou a fornecer a
medicação que só é encontrada nos hospitais, ou seja, não pode ser
comercializada em farmácias. Não obstante, este cidadão vem sofrendo crises
agudas cotidianamente, chegando a tomar super dosagens, mas a droga já não
surte o efeito desejado.

Então
o que pode parar com o sofrimento deste cidadão? Um tratamento que só é
realizado num hospital especializado no assunto, a saber, o Sarah Kubstcheck,
cujas unidades somente são encontradas em São Paulo, Salvador e Brasília, de
modo que, desde fevereiro de 2013 a Ouvidoria do SUS encaminhou a demanda pra o
município de Passa e Fica tomar as devidas providências para efetivar o
tratamento. Até o presente momento, a Secretaria Municipal de Saúde continua
silente, sem agir no sentido de encaminhar o paciente. O Estado do Rio Grande
do Norte já disponibilizou os recursos para o traslado do paciente até o Sarah
em Brasília, mas falta o município fazer os procedimentos necessários, simples,
de encaminhar o paciente.

Há
dias que este cidadão não dorme, sentindo dores constantes, cada vez mais
agudas. Que está sentindo dores não pode esperar. Então, o que fazer? Será que
a saúde é um direito de todos mesmo? Será que o Estado está fazendo sua parte?
Está cumprindo com seu dever constitucional?


Fica
aqui a reflexão e a denúncia. Onde estão as autoridades constituídas do
município? Neste período de recesso devem estar em alguma casa de praia curtindo
o verão, enquanto os munícipes continuam sofrendo a espera de um exame, de um
medicamento, de um atendimento médico-hospitalar satisfatório de qualidade que
faça jus à carga tributária a que todos os brasileiros, compulsoriamente, são
compelidos a contribuir.