Deputados aprovam Estatuto da Juventude; texto vai a sanção
Autor: Fernando Marray | Publicado: 2013-07-10T05:42:00-07:00


Projeto prevê benefícios como meia-passagem em ônibus interestaduais; e meia-entrada em cinema e eventos culturais para jovens de famílias de baixa renda.








O Plenário aprovou nesta terça-feira
(9) osubstitutivo&nbsp;do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, que
institui o Estatuto da Juventude. O texto define princípios e diretrizes para o
Poder Público criar e organizar políticas para cidadãos de 15 a 29 anos de
idade. A matéria será enviada à sanção.

De autoria da&nbsp;Comissão Especial&nbsp;de
Políticas Públicas para a Juventude, a matéria foi relatada pela deputada
Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Nas negociações feitas em Plenário, a relatora
manteve um dos principais pontos alterados pelos senadores: a meia-passagem
para estudantes.

Assim, ficou mantido o desconto de
50% nas passagens interestaduais para os jovens, independentemente do motivo da
viagem. Entretanto, por haver discordâncias sobre a constitucionalidade, ela
excluiu o benefício para o transporte intermunicipal.

O Senado havia proposto a concessão
de duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda e duas vagas com desconto de
50%, se as gratuitas fossem ocupadas. "O Senado restringiu o meio passe
para quatro lugares, dois livres e dois para carentes. Nós estamos devolvendo o
meio passe para todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou. Porque
hoje nós hoje temos mais deputados que concordam que, depois das grandes
passeatas, os estudantes têm direito, sim, ao meio passe e não a lugares
restritos como o Estatuto do Idoso garante", disse a relatora.

Manuela D’Ávila também manteve o
artigo do texto da Câmara sobre o ensino para alunos com deficiência, segundo o
qual é dever do Estado assegurar a esse jovem o atendimento educacional
especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Meia-entrada
Outro ponto disciplinado pelo projeto, a meia-entrada de estudante, também tem
inovações. Além dos estudantes, terão direito a ela os jovens pertencentes a
famílias de baixa renda com até 29 anos.

O texto considera famílias de baixa
renda aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritas no
cadastro único do governo federal.

Em todos os casos, a meia-entrada
ficará limitada a 40% dos ingressos disponíveis, conforme prevê o Projeto de
Lei 4571/08, do Senado, incorporado parcialmente ao substitutivo do estatuto.

Esse projeto foi&nbsp;aprovado&nbsp;no dia 24 de abril, em&nbsp;caráter conclusivo,
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas depende de recurso
que pede sua análise pelo Plenário da Casa.

Segundo a relatora, o acordo para
aprovar o Estatuto da Juventude envolveu a votação do PL 4571 pelo Plenário na
próxima semana.

Emissão de carteirinha



O Estatuto da Juventude também disciplina a emissão da carteirinha estudantil,
assim como o PL 4571/08. Somente os estudantes matriculados no ensino regular,
especial, profissional, e de jovens e adultos poderão ter acesso à carteirinha
que dará direito à meia-entrada. Cursos de idioma, por exemplo, estão
excluídos.

Como já previsto nas leis que regulam
a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016, a meia-entrada não valerá nesses
eventos.

Foi retirada do texto a exigência de
selo de segurança personalizado para as carteirinhas.

Bebidas
Permanece no substitutivo a proibição de propagandas de bebidas com qualquer
teor alcoólico com a participação de jovem menor de 18 anos.

Esse tópico faz parte dos direitos de
atenção à saúde, cuja política deverá ter como uma das diretrizes a garantia de
inclusão do tema no currículo escolar, além da questão do uso de drogas. A
inovação nesse quesito é a inclusão do tabaco.

O texto do Senado exclui, entretanto,
o planejamento familiar e as doenças sexualmente transmissíveis dentre os
assuntos a serem tratados.

Os professores deverão conversar
também com os alunos sobre o impacto da gravidez, seja planejada ou não.

Tanto nos projetos pedagógicos quanto
na capacitação de profissionais de saúde e de professores, o uso de álcool,
tabaco e drogas precisa ser abordado.

Profissão e renda
Para estimular a profissionalização, o substitutivo aprovado prevê que o Poder
Público realize ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Deverá
ser dada prioridade a programas de primeiro emprego e à introdução da
aprendizagem na administração pública direta.

Uma das medidas constantes do texto
da Câmara e retirada pelo substitutivo aprovado é a que previa a criação de uma
linha de crédito especial para jovens empreendedores.

Sistemas nacionais
Com o objetivo de articular as diversas políticas de municípios, estados e
União direcionadas aos jovens, o substitutivo cria o Sistema Nacional da
Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, e do qual participarão
todos os governos.

Planos nacional, estaduais e
municipais de juventude deverão ser elaborados. Para cumprir os objetivos das
políticas públicas para a juventude, os municípios poderão se unir em
consórcios.

Conselhos
A exemplo dos conselhos da criança e do adolescente, os governos deverão criar
conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas.

Entre as atribuições do conselho de
juventude estão a de notificar o&nbsp;Ministério Público&nbsp;sobre infração
administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos na legislação.

Confira outros pontos excluídos pelo
Senado do texto que vai à sanção:

- escolas com mais de 200 alunos não
precisarão mais ter um local apropriado para a prática de atividades
poliesportivas;

- não há mais reserva de 30% dos
recursos do Fundo Nacional de Cultura para projetos e programas culturais
voltados aos jovens;

- emissoras de rádio e televisão não
terão mais de destinar espaços e horários especiais para tratar da realidade
social do jovem;

- o Poder Público não terá mais a
prioridade de universalizar a educação em tempo integral; 
- a União não terá mais de criar e gerenciar subsistemas nacionais de
informações sobre a juventude e de acompanhamento das políticas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias