Regras da ANS para cancelar plano de saúde começam a valer; entenda
Autor: Sergio Parra | Publicado: 2017-05-11T12:34:00-03:00







Cancelamento será imediato, inclusive para
devedores; consumidor deve fazer denúncia à ANS em caso de descumprimento da
operadora, diz especialista.



As novas regras
que regulamentam o cancelamento de planos de saúde começam a valer a partir
desta quarta-feira (10). Segundo a&nbsp;Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), a resolução 412 se aplica apenas a planos contratados
após 1º de janeiro de 1999 ou sob a lei 9.656/98.



Publicada em
novembro do ano passado, a resolução cria regras específicas para quando o
cliente deseja cancelar seu contrato com a operadora, seja ele individual,
familiar ou coletivo (empresarial ou por adesão).



A norma
pretende dar maior “clareza, segurança e previsibilidade” nos cancelamentos de
planos de saúde por desejo do consumidor e extinguir “possíveis ruídos de
comunicação” com as operadoras, esclareceu a&nbsp;ANS.



Veja como fica agora o cancelamento dos planos de saúde:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cancelamento
imediato do plano



Como
era:&nbsp;anteriormente,
os consumidores aguardavam um prazo de aviso prévio de cerca de 30 dias para
poder deixar o plano de saúde, explica o especialista em direito da saúde do
escritório Vilhena Silva, Rafael Robba.



Como
fica:&nbsp;com a
resolução, o pedido de cancelamento feito pelo beneficiário tem efeito imediato
e ele já deixa de ter obrigações com a operadora.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<!--[endif]-->Exclusão
do titular no plano familiar



Como
era:&nbsp;geralmente,
as operadoras estipulavam que se o titular de um plano familiar quisesse sair,
todos os beneficiários perdiam o plano.



Como
fica:&nbsp;segundo Robba,
se o titular quiser deixar o plano familiar, os dependentes continuam com o
direito de permanecer nessa apólice com as mesmas condições contratuais.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;<!--[endif]-->Cancelamento
em caso de inadimplência



Como
era:&nbsp;o
beneficiário que deixou de pagar as prestações do plano muitas vezes ficava
impedido pela operadora de fazer o cancelamento e procurar outro de valor mais
baixo.



Como
fica:&nbsp;o
consumidor pode cancelar o plano e contratar outro mesmo inadimplente e pode
negociar os valores em atraso posteriormente com a operadora, afirma Robba.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<!--[endif]-->Comprovante
de cancelamento



Como
era:&nbsp;não
existia a obrigação de fornecer um comprovante de cancelamento do contrato.



Como
fica:&nbsp;a
operadora será obrigada a fornecer um comprovante do pedido de cancelamento ou
de exclusão do beneficiário em até 10 dias úteis. Este documento deve informar
eventuais cobranças de serviços e dúvidas do cliente. "A partir desse
momento, o plano de saúde estará cancelado para o titular e seus
dependentes", diz a ANS.



Multa de R$ 30 mil



Rafael Robba
afirma que a resolução vem em linha com as regras já criadas em serviços de
telecomunicações e bancários, uma vez que obriga as operadoras a criarem canais
para facilitar o cancelamento presencialmente, por telefone ou pela internet.



No entanto, a
norma vai exigir que a ANS fiscalize e acompanhe o cumprimento destas garantias
pelas operadoras, destaca o especialista. As operadoras que deixarem de cumprir
as normas determinadas na resolução estarão sujeitas a uma multa de R$ 30 mil.



"Caso o
consumidor tenha problemas ao tentar cancelar seu plano, a recomendação é fazer
a denúncia à&nbsp;ANS, para
que o órgão fiscalize e aplique a punição prevista", explica Robba.



A nova regra
beneficia o consumidor em três pontos principais, destaca o advogado: o
cancelamento imediato do plano; a exclusão do titular do plano familiar; e a
possibilidade de cancelar o contrato mesmo em caso de inadimplência.




http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/regras-da-ans-para-cancelar-plano-de-saude-comecam-a-valer-entenda.ghtml