POLÍTICA PÚBLICA E O REBATIMENTO NO  SISTEMA PENITENCIÁRIO NO RIO DE JANEIRO
Autor: Violência e Sistema Penitenciário | Publicado: 2011-10-16T12:31:00-07:00

O EVENTO FOI PROMOVIDO PELA LINHA DE PESQUISA VIOLÊNCIA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
DATA: 06/10/2011
Mesa redonda – UNISUAM: &nbsp;Deputado Estadual Marcelo Freixo&nbsp; e professora Newvone&nbsp; Costa


O deputado estadual Marcelo Freixo começou sua palestra levantando uma questão, que nos leva à reflexão. O que é e o que faz uma sociedade segura? Ele prosseguiu dizendo que ela garante e amplia os nossos direitos.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na década de 90 a economia entrou no período da redução do papel do Estado. Havendo a concentração de renda, o lucro do capital passou a vir da especulação financeira. A renda não viria mais das fábricas. Gerando o desemprego estrutural e resultando no grupo de reserva. Uma grande parcela de brasileiro seria inútil. Este grupo se tornaria invisível, supérfluo, podem e devem ser eliminados. Eles precisam se tornar imperceptíveis, indiferentes. 
É muito forte no Brasil e reforça o que a ditadura havia alimentado que é a idéia do inimigo interno, do inimigo público. Para manter o discurso de manutenção da ordem da ditadura, era o discurso do enfrentamento ao inimigo. Quem era o inimigo da ditadura? &nbsp;Era o inimigo interno; o comunista, o subversivo, o estudante. As forças de repressão do Estado se mostravam através dos números de desaparecidos, que era um número alarmante, a tortura era através do Estado, como também o exílio. 
Isso muda depois da ditadura? Muda. Mudou o inimigo? Não
&nbsp;A lógica de produzir o inimigo continua sendo o subversivo, o comunista, o estudante.
&nbsp;Quem é o novo inimigo da sociedade após a década de 90?
&nbsp;Há uma linha entre quem compra e quem não compra. O inimigo é quem sobrou numa sociedade de mercado. Resume-se em uma lógica de comércio. Todas as datas vão se resumindo há uma lógica de mercado.
&nbsp;Quem não compra é um criminoso, que não serve. Lembram-se do sexo, drogas e rock n’ roll? Agora é sexo, drogas e Credicard. Há toda uma lógica de consumo. As praças públicas dão lugar aos Shoppings Centers. 
Há uma linha muito frágil que separa o novo consumidor, do criminoso. Sobre essa população que não consome há um processo de criminalização dessa pobreza. Nós aceitamos, quando falamos: “É um criminoso”. Quem não é um criminoso, é um suspeito, pode vir a ser. 
Tem todo um perfil de criminoso. 
O perfil de criminoso recai sobre quem? De onde vem a ameaça das cidades? Vem das favelas, é da favela que brota o medo. É da favela que brota a &nbsp;insegurança, é da pobreza, do negro, do pobre, do favelado. É sobre ele que eu aceito a repressão do Estado. É sobre ele que o Estado pode ser violento. E eu achar que não é ruim, porque o Estado está tomando conta da origem do meu medo. Essa é a imagem que o estado quer que eu acredito.
É fundamental para que a gente entenda a segurança pública, entenda a crise da polícia, até pra debater com a própria policia, o que vem antes dela. Assim como o Sistema Prisional. Vejam que números curiosos, que confirmam o que estou falando com vocês.
&nbsp;Eu falei da década de 90 que consolida este modelo que estamos diagnosticando hoje. Para entendermos esta segurança pública. Quem está preso hoje? O criminoso. Que criminoso? O pobre. Mas, é só o pobre que comete crime? Ou é só o crime cometido pelo pobre que gera a cadeia? Aí fica mais fácil entender. Onde está o erro? Não tem erro. O Estado é para isso. É para manter a ordem do consumo. Por que o criminoso rico, não é criminoso porque consome, ele paga pelo consumo. 
Entre 1995 e 2009 a população prisional brasileira cresceu 319%. Nenhum país no mundo teve esse crescimento. No Brasil a população carcerária é considerada a 3ª maior do mundo. Em 1995, havia 95 presos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2009, passamos para 246 presos para cada 100 mil habitantes. Eu fiz uma provocação, porque devido o aumento de presos anualmente, chegará 2083, com 100% dos brasileiros estarão presos. Por que estou falando isso? Por que há uma esquizofrenia penal. Pensa-se que a prisão resolve o problema da segurança pública. Quando a prisão, na verdade, é o espelho de uma opção de uma lógica de Segurança Pública. Que tem o encarceramento da população pobre, o seu instrumento de ordem. Não só a prisão, não resolve a Segurança Pública. Por que não é esse o seu papel. A prisão só pode ser entendida, como uma conseqüência e um espelho da opção da Segurança Pública. Que é manter a ordem, afastando da sociedade o que sobra como consumidor de mercado: pobres, pretos e favelados. Nada tem haver com o enfrentamento da criminalidade. Crime organizado está onde tem poder e o dinheiro. Poder e dinheiro não estão nas comunidades. Está no Estado, nos bancos, no poder público, nas grandes corporações, na bolsa de valores. Está com quem organiza e lucra com o crime. Não com quem anda com sandália de dedo .
Este Sistema Prisional nada mais é do que um espelho de uma opção de segurança pública absolutamente perversa. “Há nós temos uma polícia muito violenta.” Eu fiz um debate dentro do Bope. Que não foi um debate muito fácil. Porque eu pedi para que cada uma olhasse para o outro. Cada um olhou com muita “boa” vontade. Sabe qual é o problema? O Rio de Janeiro tem uma coisa muito forte. Homens de preto, vestindo preto, matando pretos, todo mundo preto. Esta é a lógica da policia que mais mata e a que mais morre do mundo. 
As UPPs seriam a solução?, perguntou o Deputado. Ele prosseguiu dizendo que elas estão concentradas na Zona Sul, Zona Portuária, entorno do Maracanã e na Cidade de Deus, são áreas de grande investimento dos Jogos Pan-Americanos. Áreas que não estão nas mãos das milícias. A UPP não é o mapa do enfrentamento da criminalidade. Não há nenhuma UPP na Baixada. A UPP é o Mapa de um Projeto Cidade voltado para o consumo. O Rio de Janeiro hoje é a cidade mais cara do mundo. Esse modelo de cidade ou essa concepção de desenvolvimento é para poucos. Essa cidade em determinados territórios precisa ser conquistada militarmente, para o investimento do capital que concentra renda. Tornando o número de sobrantes, de supérfulos, cada vez maiores.
Por trás do debate de Segurança Pública, tem que ter um debate mais pleno sobre a relação Estado e sociedade. A Segurança Pública não pode ser debate só sobre polícia. A Segurança Pública nunca terá um debate para olhar para os presídios e olhar para dentro . &nbsp;Mas, cada um tem que ver o seu papel do lado de fora. Por que os investimentos nos presídios são na construção de muros, no modelo de segurança e nunca no Serviço Social, na educação, no emprego? É preferível consolidar um processo de exclusão. Pode-se dizer que o Sistema Prisional não está em crise. Não. Ele está perfeito. Por que investe muito mais na perfeição do que no processo de ressocialização do preso? Quantos trabalham e estudam nos presídios? Quanto é o investimento público? É o mínimo. Somos nós que pagamos. Nós temos que entender o Sistema Prisional, a lógica das cadeias, que entendamos uma opção de Segurança Pública, que é violenta, que nos custa cara. É pelo entendimento da relação do Estado e da relação de poder, a Segurança Pública só pode ser entendida a partir daí. 
Fui presidente da CPI das milícias, estou terminando outra agora, a CPI do tráfico de armas . A CPI das milícias teve um efeito concreto. Mais de 500 prisões . Milícias que é um assunto que eu acabo falando muito, pois investiguei desde 2008. Durante muito tempo a policia prestou serviços sujos a uma elite política corrupta do Rio de Janeiro. A polícia foi instrumento, principalmente, nas periferias de controle de situação, de manutenção da ordem e de reprodução eleitoral de política corrupta. É essa construção desta policia na periferia que gera as chamadas milícias. Eles tiveram a ousadia de matar uma juíza e terá a ousadia de fazer outras coisas se o mesmo Estado não reagir. A luta política hoje para o Rio se tornar uma sociedade mais segura, não virá naturalmente com as Olimpíadas e com a Copa do Mundo. Muito pelo contrário, pode ficar pior. Essa mesma política é pedagógica, é de entendimento, é de aprofundamento desse debate e as universidades têm esse papel. Não pode ser só um lugar em que você vem pegar o seu diploma, para tentar melhorar a sua vida individualmente. Se for esse projeto de cada um de vocês, vocês estão contribuindo para essa sociedade individualista e consumista. Pois, além de buscar a cultura, mas o que vocês têm direito a dignidade de buscar, vocês precisam também buscar um instrumento para mudar esse mundo, para transformar. A universidade tem esse papel, esse dever.


Perguntas direcionadas ao deputado:
Gabriela do curso de Serviço Social - Como o senhor vê a questão da Cracolândia no Rio de Janeiro, em que os dependentes químicos são levados para abrigos, sem haver estrutura suficiente?
Marcelo Freixo – Haverá audiência pública para discutir a internação compulsória. Não podemos dizer que o problema é só com quem é usuário de drogas. Não há política pública de assistência. Os 12% do orçamento em lei não é suficiente &nbsp;é o mínimo. 
Mirian do curso de Direito – Durante a sua palestra o senhor disse que a ressocialização é um mito. Significa então que eu devo abandonar o” projeto de uma&nbsp; cartilha para o preso” em que participo e que tem como foco a ressocialização? 
Marcelo Freixo – O mito existe como função do sistema. Trabalhei durante anos para mudar essa realidade. Seria excelente se houvessem estudantes estagiando no Sistema Penitenciário, pois conhecê-lo dos portões para fora é uma coisa, agora conhecer dos portões para dentro é outra realidade. Claro que não deve abandonar o presos precisam de projetos que lhes ajudaram.
Valdinei Medina da Associação dos Moradores do Chapéu Mangueira – De que forma devemos nos unir, visto que as facções vêm aumentando?
Marcelo Freixo – Desde 1989 atuei como voluntário, professor e fiscal no Sistema Penitenciário. As facções não representam o crime organizado. O crime organizado está onde há dinheiro. É uma forma que o sistema tem de perpetuar a pobreza, criminalizar a pobreza. Quando ocorre um determinado crime é o sistema que diz que foi esta ou aquela facção, alimentando a idéia de facção.
Márcia Aparecida do curso de Serviço Social – Diante das facções será que o Estado não está se eximindo de sua responsabilidade?
Marcelo Freixo – A estrutura do Judiciário é composta de uma Vara de Execução Penal e 90 Varas Criminais. O objetivo do Estado é mesmo de &nbsp;encarcerar, uma lógica perversa para com o condenado.
Vera do curso de Serviço Social – O Estado não deveria estabelecer um tempo maior para a formação dos policiais do Rio de Janeiro?
&nbsp;Marcelo Freixo – A formação dos policiais é péssima. As corregedorias são feitas para não funcionar, para a polícia continuar servindo aos interesses de corruptos.
Qual o poder das milícias?
Marcelo Freixo – Em 2008 pesquisei, por 6 meses a milícia e chegamos a &nbsp;deputados e vereadores entre os mais de 500 milicianos. Haverá uma reportagem no jornal O Globo deste domingo 09/10/2011 constando o relatório da CPI completo. As milícias controlam nas áreas dominadas o fornecimento de gás, gato-nete, água, transporte alternativo.