Aluguel: Conheça Todos os Passos Para a Locação de Um Imóvel
Autor: Antonio Severini | Publicado: 2011-10-29T16:42:00-07:00


Aluguel: Conheça Todos os Passos Para a Locação de Um Imóvel



Veja aqui, entre outras coisas, quais documentos são exigidos no contrato e as formas de garantia oferecidas ao proprietário. 



Alugar um imóvel não é uma tarefa tão simples. Envolvendo uma série de documentos e garantias, o processo quase sempre gera dúvidas no locatário, e muitas vezes acabam causando discórdias entre as partes interessadas. 



Para evitar contratempos e eventuais irregularidades, vale a pena se familiarizar com as etapas que devem ser percorridas antes que o contrato de locação seja assinado. Nunca é demais conhecer seus direitos.

&nbsp;Garantia



Primeiramente, a pessoa que deseja alugar um imóvel precisa apresentar uma forma de garantia para o proprietário. Esta medida de segurança serve para o caso do inquilino não cumprir suas obrigações. 



As garantias podem ser de vários tipos. Porém, a mais comum delas é a figura do fiador, que se responsabiliza pelo acordado em contrato, se o titular, por alguma razão qualquer, desrespeitar as regras e não pagar o aluguel, por exemplo. 



Além do fiador, a garantia pode ocorrer também por meio do seguro-fiança, contratado junto a uma seguradora e pago mensalmente para cobertura de eventual calote. Há ainda a possibilidade de caução de bens móveis, como carros, ou caução em dinheiro, que deve ser depositado em caderneta de poupança e restituído ao próprio locatário ao término da locação, acrescido de juros e correções. Pela Lei do Inquilinato, o valor desta caução não pode ultrapassar três meses de aluguel. 



Pré-Requisitos Para o Contrato



Assim que for capaz de oferecer uma destas formas de garantia, o futuro inquilino já pode fechar contrato com o proprietário do imóvel, o que geralmente é feito por intermédio de uma imobiliária. 



Nesta fase do processo, vale destacar que qualquer taxa cobrada por informações cadastrais ou elaboração de contrato deve ser paga pelo locador, e não pelo locatário. 



Para fechar o contrato, todas as partes envolvidas precisam apresentar uma série de documentos. Do locador é exigido o título de propriedade do imóvel, RG, CPF, contas de serviços públicos, como água e luz, e carnê do IPTU. Já o locatário deve portar apenas RG, CPF e comprovação de renda. 



Caso a forma de garantia escolhida para a locação seja o fiador, esta pessoa é obrigada a fornecer RG e CPF, além da escritura definitiva de um imóvel em seu nome, que serve como a fiança, e o carnê do IPTU deste bem. 



Fechando Negócio



Com todos estes documentos em mãos, locador e locatário já podem fechar o contrato. Para evitar dúvidas e desentendimentos futuros, este documento necessariamente apresenta uma série de informações, que devem ser checadas pelas partes antes de sua assinatura. 



Segundo a Fundação PROCON-SP, todo contrato de locação de imóveis precisa conter nomes e qualificações do locador, locatário e fiador; descrição e endereço do bem locado; valor do aluguel, índice e periodicidade do reajuste; forma, local e data de pagamento; modalidade de garantia; discriminação dos encargos a serem pagos; destinação do imóvel (residencial, não residencial ou comercial), data do início e prazo da locação; valor da multa de rescisão contratual e o termo de vistoria. 



Este último item do contrato é especialmente importante para evitar dores de cabeça na hora da entrega do imóvel para o proprietário, ao final do período de locação. O termo de vistoria nada mais é que um documento protocolado e anexado ao contrato, contendo a descrição minuciosa das condições gerais do imóvel no início de vigência do aluguel. Para isso, o locatário precisa fazer uma vistoria prévia do imóvel, quando será possível observar a pintura, os vidros, instalações elétricas e hidráulicas da residência. 



Informações Úteis



Mesmo depois de fechado o contrato, vale a pena o locatário se ater a alguns direitos e deveres que lhe cabem. Por exemplo: cobrança antecipada de aluguel é ilegal, exceto para o caso de locações para temporadas ou sem a exigência de garantias. 



Cabe destacar ainda que qualquer alteração ou reforma do imóvel depende da autorização por escrito do proprietário. E o pagamento do IPTU pode ser feito por qualquer uma das partes, desde que previamente acordado.&nbsp;&nbsp;




Espero que você tenha considerado este boletim informativo como uma experiência de aprendizado interessante. Obrigado...


Ricardo Severini - Creci MGF 0024655

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