NENHUM HECTARE A MENOS!
Autor: IVO POLETTO | Publicado: 2017-04-18T18:29:00-03:00

DE FATO, QUEREM E ESTÃO REDUZINDO ÁREAS DE PROTEÇÃO E ATÉ TERRITÓRIOS INDÍGENAS, SEMPRE EM NOME DE UM CRESCIMENTO ECONÔMICO QUE CONCENTRA AINDA MAIS A RIQUEZA, AUMENTA A MISÉRIA E AGRAVA OS ESTRAGOS AMBIENTAIS. TOTAL APOIO ÀS ENTIDADES DO OBSERVATÓRIO DO CLIMA. SÓ PODEMOS SER CONTRA E EXIGIR:

Nenhum hectare a menos!

Carta do Observatório do Clima&nbsp;contra os retrocessos na agenda&nbsp;socioambiental

Em meio à instabilidade política atual, segmentos do governo e do Congresso avançam rapidamente para desfigurar leis e&nbsp;políticas socioambientais&nbsp;consolidadas a partir daConstituição de 1988. Evidencia-se um esforço concentrado e organizado para a aprovação de um conjunto de medidas que colocam em risco o bem-estar e a segurança da sociedade e nossos compromissos contra as&nbsp;mudanças climáticas.

Na última terça-feira (11/4), uma comissão do Congresso Nacional retalhou um conjunto de&nbsp;unidades de conservação&nbsp;na&nbsp;Amazônia&nbsp;e na&nbsp;Mata Atlântica, liberando para grilagem&nbsp;660 mil hectares de terras públicas&nbsp;que haviam sido&nbsp;ilegalmente ocupadas e vêm sendo desmatadas. A redução, sem precedentes, foi inicialmente pedida pelo próprio&nbsp;Presidente da República,&nbsp;Michel Temer, por meio daMedida Provisória 756. Na quarta-feira (12/4), em sete minutos, outra comissão especial do Congresso aprovou a&nbsp;Medida Provisória 758, que reduz outros 442 mil hectares de&nbsp;unidades de conservação na&nbsp;Amazônia&nbsp;– em dois dias,&nbsp;1,1 milhão de hectares.

A redução de áreas protegidas por&nbsp;MP, proposta inicialmente pela&nbsp;ex-presidenteDilma Rousseff&nbsp;e posta em prática por&nbsp;Temer, é uma sinalização do governo de que o crime compensa. A prática vem animando segmentos empresariais e parlamentares a formular propostas visando extinguir, reduzir ou alterar o status de proteção de parques nacionais, reservas extrativistas e outras áreas protegidas. No exemplo mais recente, políticos do&nbsp;Amazonas&nbsp;articulam com a Casa Civil a redução de cerca de&nbsp;1 milhão de hectares de unidades de conservação&nbsp;no sul do Estado. Tramitam no Congresso Nacional e em várias assembleias legislativas estaduais outros projetos com esses objetivos.

O presidente também editou a&nbsp;MP 759/2016, que, a pretexto de promover aregularização fundiária,&nbsp;incentiva a grilagem de áreas públicas, perenizando o&nbsp;caos urbano e rural,&nbsp;o aumento do desmatamento e a concentração de terras e de renda.

Esses movimentos ocorrem em meio à forte&nbsp;elevação do desmatamento da Amazônia. Adevastação&nbsp;cresceu 60% nos últimos dois anos, pondo em risco a meta brasileira de chegar a 2020 com uma redução de 80% na taxa, lançando dúvidas sobre a seriedade docompromisso do governo brasileiro com o Acordo de Paris.

Outras áreas protegidas também estão sob ameaça.&nbsp;Temer&nbsp;nomeou um&nbsp;ruralista radical,&nbsp;Osmar Serraglio&nbsp;(PMDB-PR), para o&nbsp;Ministério da Justiça, ao qual aFunai&nbsp;está subordinada.&nbsp;Serraglio&nbsp;foi o relator, na Câmara, da&nbsp;PEC 215, que violadireitos constitucionais dos índios&nbsp;ao transferir do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcar&nbsp;terras indígenas. Premiando um militante da injustiça como ministro,&nbsp;Temer&nbsp;toma partido nos conflitos que o governo deveria mediar.

Encontram-se paralisados todos os procedimentos administrativos de&nbsp;demarcação de terras indígenas, titulação de quilombos e criação de assentamentos da&nbsp;reforma agrária&nbsp;e&nbsp;unidades de conservação. O teto de gastos introduzido na Constituição projeta um longo período de arrocho orçamentário para os órgãos e&nbsp;políticas socioambientais&nbsp;– um exemplo é o corte de 43% no orçamento do&nbsp;Ministério do Meio Ambiente&nbsp;em pleno período de&nbsp;alta no desmatamento.

Além das ameaças diretas a áreas protegidas e territórios tradicionais, também pode ser votado na Câmara nos próximos dias o desmonte do licenciamento ambiental. Abancada ruralista, juntamente com a&nbsp;Confederação Nacional da Indústria, vem buscando afrouxar o licenciamento, deixando na mão de Estados e municípios a definição das atividades que precisam de licença – e isentando toda a agropecuária. A vitória dessa proposição, que atropela o diálogo entre governo, congresso e sociedade civil para o aprimoramento deste instrumento, aumentará ainda mais o potencial de tragédias como a ocorrida em&nbsp;Mariana em 2015, além de abrir o caminho para grandes obras, como as investigadas pela&nbsp;Operação Lava Jato, sem qualquer avaliação de impacto.

Nesse cenário,&nbsp;cresce a violência&nbsp;contra jovens, mulheres, trabalhadores rurais, extrativistas, quilombolas e índios. Somente em 2015 foram registrados&nbsp;50 assassinatos relacionados à luta pela terra e por direitos comunitários. O&nbsp;Brasil&nbsp;é o país onde mais se mata ativistas socioambientais.

Após avanços significativos na redução da taxa de&nbsp;desmatamento&nbsp;e na&nbsp;demarcação de terras indígenas&nbsp;e criação de&nbsp;unidades de conservação&nbsp;na década passada – mantendo ao mesmo tempo forte&nbsp;crescimento econômico, safras recorde e geração de empregos –, o Brasil parece retroceder à década de 1980, quando era um pária internacional devido à destruição acelerada de seu&nbsp;patrimônio natural e à&nbsp;violência no campo.

O país que gosta de se vender ao mundo como parte da solução da crise do clima voltou a ser um problema. A mesma agropecuária propagandeada como a mais sustentável do mundo é a responsável pela grilagem de&nbsp;terras públicas, pela&nbsp;retirada de direitosde povos e comunidades tradicionais e pequenos agricultores e por rasgar os compromissos domésticos e internacionais de&nbsp;redução de emissões.

Em vista desse quadro, o&nbsp;Observatório do Clima: repudia os ataques ao patrimônio nacional e aos direitos da sociedade realizados pelo poder público sob influência de interesses privados; demanda ao Congresso Nacional que não aprove qualquer medida que leve à redução do status de proteção ou eliminação de áreas protegidas, como asMedidas Provisórias 756 e 758, nem qualquer outra medida que fragilize a proteção social e ambiental do país; demanda ao&nbsp;Presidente da República&nbsp;que não recorra mais a&nbsp;Mps&nbsp;para alterar áreas protegidas e vete na íntegra as alterações recentemente propostas pelo Congresso, caso aprovadas; e apoia&nbsp;organizações ambientais&nbsp;e&nbsp;movimentos sociais&nbsp;que juntam forças para fazer frente aos retrocessos, na certeza de que somente o aumento da resistência será capaz de deter e de reverter a atual conjuntura.

Atalanta&nbsp;(SC), 12 de abril de 2017

ENTIDADES&nbsp;DO OBSERVATORIO DO CLIMA