SEGURO DESEMPREGO
Autor: Reginaldo Teixeira Filho | Publicado: 2013-08-13T13:06:00-07:00


O seguro-desemprego é um benefício 
estabelecido pela Lei n.º.998, de 11 de janeiro de 1990, para dar 
assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem 
justa causa e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, de acordo 
com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).Podem
 pleitear o benefício todo trabalhador dispensado sem justa causa, 
aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de 
participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo 
empregador, pescadores profissionais durante o período em que a pesca é 
proibida e por trabalhadores resgatados da condição análoga à de 
escravidão. O benefício permite uma assistência 
financeira temporária, concedida em três a cinco parcelas, conforme o 
valor do último salário do trabalhador até o limite de R$ 1.235,91 
(valores de 2013). O dinheiro pode ser retirado nas agências da Caixa 
Econômica Federal, lotéricas ou nos terminais de autoatendimento por 
meio do Cartão do Cidadão.







Quem tem direito?
Podem 
pedir o seguro desemprego trabalhadores que tiverem sido dispensados sem
 justa causa e estiverem desempregados, quando do requerimento do 
benefício. Conforme o ministério, também é preciso que o trabalhador 
tenha recebido salários consecutivos, no período de seis meses 
anteriores à data de demissão e tiver sido empregado de pessoa jurídica,
 por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses e não estiver recebendo 
outro benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou 
auxílio-acidente.
Para ter direito ao 
seguro-desemprego, o trabalhador não pode ter recebido o benefício nos 
últimos 16 meses. O seguro será pago em, no mínimo, três e, no máximo, 
cinco parcelas, de acordo com o tempo de trabalho do funcionário na 
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). - Receberá 
apenas três parcelas o trabalhador que comprovar vínculo empregatício de
 no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos 36 meses. -
 Receberá quatro parcelas o trabalhador comprovar vínculo empregatício 
de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;- Receberá cinco parcelas o trabalhador que comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.


Quando é possível requerer o benefício? 
O
 MTE afirma que o trabalhador tem do 7º ao 120º dia após a data da 
demissão do emprego para fazer o requerimento; este pode ser feito em 
uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), no Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou nas agências credenciadas da  Caixa Econômica Federal .&nbsp;

Como Requerer?



Conforme
 informações da Caixa, ao ser dispensado sem justa causa o trabalhador 
deverá comparecer a um dos locais indicados com a Comunicação de 
Dispensa - CD (via marrom) e Requerimento do Seguro- Desemprego - SD 
(via verde), além do  Termo de rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) 
acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho 
(nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou
 do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas 
rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço).
Também
 é preciso levar documentos de identificação como a Carteira de Trabalho
 e Previdência Social (CTPS), a carteira de identidade ou certidão de 
nascimento ou certidão de casamento com protocolo de requerimento da 
carteira de identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH - 
modelo novo), dentro do prazo de validade, ou passaporte, ou certificado
 de reservista e comprovante de inscrição no PIS/PASEP.O 
requerente deverá estar de porte do documento de levantamento dos 
depósitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou extrato 
comprobatório dos depósitos e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), além 
de comprovantes dos dois últimos contracheques ou recibos de pagamento.




Confira o valor do benefício em 2013:Segundo
 o MTE, o cálculo do seguro-desemprego de um trabalhador que ganha um 
salário médio de até R$ 1.090,43 deve ser feito da seguinte forma: a 
média salarial dos últimos três meses será multiplicada por 0,8 ( o 
equivalente a 80% do salário). No caso de um salário médio entre R$ 
1.090,44 até R$ 1.817,56, o valor será multiplicado por 0,5 (50%) somado
 a R$ 872,34. No caso de valores maiores do que R$ 1.187,56, o valor do 
seguro-desemprego será sempre de R$ 1.235,91.