O xadrez do fim da síndrome de Pilatos no STF
Autor: Roberto F da Costa | Publicado: 2016-04-01T09:28:00-03:00

Por&nbsp;Luis Nassif



Peça 1 – terminou a fase Pôncio Pilatos do STF.

Na fábula do lobo e do cordeiro, qualquer argumento valia para o lobo devorar a vítima.

Com o reequilíbrio de forças nas ruas, as articulações políticas no Congresso, os abusos da Lava Jato, as agressões a Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e a perspectiva sombria de um governo com Eduardo Cunha e Michel Temer, o quadro mudou. O impeachment, agora, necessita de legitimação.

Dificilmente, hoje, o Ministro Luís Roberto Barroso repetiria a frase de dias atrás, de que o Supremo não iria analisar o mérito da votação da Câmara.

A declaração de Marco Aurélio de Mello – de longe, o mais independente e corajoso dos Ministros – sobre a necessidade da análise de mérito pelo STF, mais as agressões a Teori Zavascki, aparentemente romperam a síndrome Pôncio Pilatos que acometia o Supremo.

Nesta 5a, foi o julgamento da liminar impetrada pela AGU (Advocacia Geral da União) contra os grampos de Sérgio Moro. A sessão era apenas para decidir se o inquérito ficava com Sérgio Moro ou se viria para o STF analisar e decidir com quem ficar. Mas houve inúmeras manifestações contra os abusos de Moro, prenunciando um futuro julgamento severo sobre sua atuação.

Até algum tempo atrás, o STF supunha que sua não-manifestação no processo do impeachment significaria respeito a outro poder. Agora, caiu a ficha que não. Nenhum Ministro – com as notáveis exceções de Gilmar Mendes e Dias Toffoli – se sentirá confortável, se o julgamento da Câmara se revelar uma farsa.

Peça 2 – O julgamento do impeachment pela Câmara é farsa.

Imagine você indo a um supermercado com a lista de compras e limite de R$ 150,00 para gastar. No meio do caminho ligam de casa pedindo para reformular a lista, aumentando a quantidade de tomates. Os gastos continuam limitados a R$ 150,00. Compram-se mais tomates e cortam-se outros itens, mas não se gasta acima do teto definido.

Essa fábula hortifrutigranjeira foi o melhor exemplo levantado pela Fazenda para explicar os decretos questionados pela Câmara.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) legisla exclusivamente sobre despesas primárias (excluindo juros e amortização). Quer saber se administrações gastam acima de limites pré-fixados pelo orçamento, ou se determinados itens do orçamento – como despesa com salários – superam percentuais máximos previstos em lei.

Vamos entender melhor essa questão.

O orçamento é fixado no final do ano anterior e funciona mais ou menos assim:

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; O governo define o orçamento geral para o ano seguinte.

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cada órgão recebe sua dotação e planeja seus gastos, definindo o montante de cada programa. Com isso, monta-se a lista do supermercado.

3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; O orçamento é autorizativo, mas não obrigatório. No decorrer do ano, o governo vai adaptando o orçamento às disponibilidades de caixa. Se há frustração de receita, por exemplo, ela pode contingenciar os gastos. Pode trocar tomates por cebolas, ou até gastar menos – nunca gastar mais. Para a LRF interessa o que foi gasto, não o que foi previsto.

4.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dentro dos limites fixados, os recursos podem ser remanejados, já que é impossível prever todas as ocorrências com um ano de antecedência. A maneira de remanejar é através dos decretos

5.&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Lei de Responsabilidade Fiscal mede o gasto final. E incide apenas sobre a despesa primária (a despesa pública expurgada dos juros e amortização de dívida).

Vamos a alguns exemplos das necessidades que surgem de remanejamento e como os decretos são utilizados:

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Houve vários concursos públicos em 2014. Inscreveram-se o dobro de candidatos previstos. Com isso, arrecadou-se o dobro do valor estimado com as tarifas de concurso. Como o concurso só ocorreria em 2015, esse dinheiro ficou guardado na conta única do Tesouro, como superávit financeiro do ano anterior.

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em 2015 os concursos foram realizados. Como houve o dobro de candidatos, obviamente aumentaram os gastos com o concurso. Assina-se então um decreto permitindo ao MEC (Ministério da Educação) utilizar o dinheiro daquela rubrica (que ficou rendendo na conta única do Tesouro) – do ano anterior – para cobrir os gastos do concurso.

O que a acusação faz é tratar 6 decretos de remanejamento de Dilma como se fosse criação de despesa.

No tal processo do impeachment, discute-se isso:

“abertura de credito suplementar mesmo diante do cenário econômico daquele momento, quando já era sabido que as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias, Lei n. 13.080/2015, não seriam cumpridas, o que pode ensejar o cometimento de crime de responsabilidade contra a lei orçamentária”.

Foram seis decretos, no valor total de R$ 95 bilhões. R$ 92,5 bilhões foram compensados com cortes em outros programas.

Sobram R$ 2,5 bilhões.

Desses, R$ 708 milhões foram para despesas financeiras, isto é pagamento do serviço da dívida e de amortização, sem nenhum impacto no gasto primário.

Sobra R$ 1,8 bilhão, ou 0,06% do orçamento. É sobre esse valor que se armou toda a celeuma.

No pedido de impeachment se afirma que a presidente editou os 6 decretos que ampliaram a dotação orçamentária no nível de programação e que seria incompatível com a meta fiscal

Não aumentaram e nem &nbsp;faz sentido a afirmação.

Segundo a advogada Janaina Paschoal, na hora em que presidente assinou o decreto, cometeu crime. Só seria ilegal se não permitisse cumprir a meta. Mas só se saberá se cumpriu a meta no final do ano. É o conhecido recurso “joga-para-ver-se-pega”, muito mal visto na área do direito.

Peça 3 – o rescaldo da semana

Encerra-se a semana, então, com o seguinte balanço:

Depois do desembarque do PMDB, o governo deu início a novas articulações que, aparentemente, lhe permitiram recuperar o fôlego no Congresso. Ficou nítido na resistência dos ministros do PMDB em entregar o cargo, e na dura crítica feita pelo presidente do Senado Renan Calheiros à precipitação do partido.

A perspectiva de um governo com Michel Temer à frente, conduzido por Eduardo Cunha, chegou a provocar arrepios cívicos no Ministro Luis Roberto Barroso.&nbsp; Enfim, repetiu-se o mesmo erro inicial, de amarrar o impeachment à imagem de Temer, Cunha, Aécio, Serra e outros menos votados.

Enquanto multiplicavam-se as manifestações contra o golpe, os articuladores do governo iniciavam negociações com o PP, PSD e outros, visando otimizar as vagas de ministros abertas.

O Procurador Geral da República Rodrigo Janot, no entanto, agiu rapidamente. Ontem mesmo denunciou toda a cúpula do PP, justo no momento em que o governo armava o novo Ministério e tentava cooptar o partido. Segundo a colunista Tereza Cruvinel, com a intenção de impedir as negociações. Pode ser apenas um caso de coincidência excessiva.

Ontem, ainda, surgiu o boato de que algumas federações de indústria estariam montando um enorme caixa visando convencer deputados recalcitrantes a votar pelo impeachment.

Pode ser apenas boato. Se for real, nesses tempos de Lava Jato seria um prato cheio para o MPF e a PF.

Hoje, as nuvens que se formam no céu político indicam o seguinte:

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Boa probabilidade da tese do impeachment na Câmara não ter quórum.

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Rearticulação da base política do governo, em bases precárias.

3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Novas tentativas de golpe através do TSE.

Necessidade de se passar à opinião pública o sentimento de urgência para abrir espaço para um pacto que impeça o aprofundamento da crise.

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