Representatividade & Governabilidade.
Autor: Diego H. Alves Wanderley.: | Publicado: 2011-01-14T02:58:00-08:00

Iniciado o ano de 2011 e findo o período de férias de nossa equipe, damos início a mais uma temporada de exercício em nosso Blog...E como não poderia ser diferente, disponibilizo nesta postagem, um artigo do célebre professor Marco Maciel, exímio jurista que colabora conosco escrevendo esse brilhante estudo acerca da Democracia, onde faz uma reflexão sob os prismas da governabilidade e da representatividade. A presente contribuição chega em momento oportuno e crucial, dados os ultimos acontecimentos que presenciamos no Brasil, onde o povo brasileiro renovou suas esperanças e coragem na política elegendo a primeira mulher Presidente da República Federativa do Brasil, na pessoa de Dilma Roussef, protagonizando assim mais um avanço na perspectiva de consolidação e exercício da democracia em nossas terras tupiniquins.Espero que gostem do Estudo e felicito a todos com o primeiro dos muitos artigos que postaremos no decorrer deste novo ano, com o fito de fomentar o debate e a reflexão acerca da realidade que nos circunda, sobretudo as conjunturas jurídica e política. Sem mais, um forte abraço a todos e boa leitura...Pouco mais de dez anos antes de sua morte, o professor Norberto Bobbio  enumerava uma longa lista de "promessas não cumpridas" da democracia.  Entre elas destacava a supremacia dos interesses sobre a representação  política, a persistência das oligarquias, a limitação do espaço público  da democracia, a existência de poderes invisíveis e a falta de educação  política dos cidadãos. Parodiando os principais autores que abordam o  problema, poderíamos dizer que, muito provavelmente, as democracias são  tão mais democráticas quanto mais intensa é a participação política.Em "Os fundamentos da Democracia", Hans Kelsen afirma que a  característica essencial desse regime é a participação no governo.  Democracia, diz ele, "não é uma fórmula particular de sociedade ou uma  concreta forma de vida, mas sim um tipo específico de procedimento ou de  técnica, em que a ordem social é criada e aplicada pelos que estão  sujeitos a essa mesma ordem, para assegurar a liberdade política,  entendida como autodeterminação".Os conceitos de Kelsen nos levam, necessariamente, à distinção entre  Democracia Representativa e Democracia Participativa. A Teoria da  Representação é calcada na premissa de que os que tomam as decisões na  Democracia Representativa são os representantes livremente escolhidos  pelos eleitores. Mas isso apenas não afiança que essas leis sejam justas  e equitativas e expressem o interesse comum. Justiça, equidade e  interesse comum são predicados cuja presença se dá na exata proporção em  que o processo adotado é o da Democracia Participativa.Considerado sob esse aspecto, o fundamento ético da representação  política e seu papel insubstituível consiste na necessidade de enfrentar  e superar as novas demandas sociais. Em outras palavras, o desafio  reside em perseguir sistemas melhores e mais eficientes, capazes de  responder de forma eficaz às demandas da sociedade. Quando isso não  corre, o resultado é o surgimento de crises que se sucedem sem que,  muitas vezes, saibamos qual a sua causa. E, como dizia Ortega y Gasset  na crise dos anos 30 em seu país, quando "não sabemos o que se passa  conosco, isso é precisamente o que se passa: não sabemos o que se passa  conosco".Com sete sistemas partidários e mais de 80 legendas em 188 anos de vida  independente, não são raras as oportunidades em que o Brasil é apontado  como exemplo de país sem partidos políticos fortes.Embora muito se tenha discutido sobre a relevância ou não de se tomar em  conta o número de partidos de cada sistema político, vale a advertência  do professor Giovanni Sartori, em sua obra "Partidos e Sistemas  Partidários". Diz ele: "Para começar, o número de partidos indica  imediatamente, ainda que de modo apenas aproximado, uma característica  importante do sistema político: a medida que o poder político está ou  não fragmentado, disperso ou concentrado."Assim, numa conjuntura como a da próxima legislatura, na qual as 513  cadeiras da Câmara dos Deputados estarão distribuídas entre 22  agremiações partidárias distintas e as 81 do Senado entre 15 partidos,  merecerão atenção especial os expedientes de que o Executivo lançará mão  para alcançar a almejada governabilidade.Os sistemas eleitoral, partidário e de governo são esferas de ação  independentes. A experiência empírica comprova, não só em nosso caso,  mas nos de outros países que adotam o sistema proporcional, as  conseqüências que o professor Maurice Duverger procurou demonstrar no  seu livro pioneiro "Os Partidos Políticos": esse sistema favorece a  proliferação do espectro partidário, enquanto o sistema majoritário  privilegia a sua contenção.O pluralismo, sob o ponto de vista ideológico e doutrinário, é requisito  essencial à democracia. Mas, sob ambos os pontos de vista, não há nem  nunca houve em toda a história do pensamento político, mais do que duas,  três ou quatro concepções diferentes. Sistemas com uma ou duas dezenas  de partidos com representação parlamentar, como tem sido usual nos  últimos cinqüenta anos, entre nós, costumam, muitas vezes, refletir  apenas interesses de caráter personalista e não os de natureza  doutrinária, programática ou filosófica.Por isso mesmo, é fora de dúvida que os sistemas proporcionais  necessitam de medidas adicionais que favoreçam a contenção partidária,  ou pelo menos evite sua excessiva proliferação. Entre elas, a mais bem  sucedida é a cláusula de desempenho, ou de barreira, utilizada em mais  de 40 democracias contemporâneas e que teve início na antiga República  Federal Alemã, em 1949.Esse instrumento vem sendo tentado entre nós, em diferentes modalidades,  desde 1946, quando a legislação eleitoral estabeleceu o número mínimo  de 10 mil votos, para que os partidos existentes tivessem direito à  representação no Parlamento. Como esse umbral era inferior ao quociente  eleitoral na maioria dos Estados, o princípio nunca teve aplicação  prática. Desde aquele ano até hoje, em mais de cinco oportunidades  diferentes, sua aplicação vem sendo sucessivamente tentada e  invariavelmente procrastinada.Em recente e polêmica decisão, o Supremo Tribunal Federal inviabilizou a  aplicação do dispositivo contido no art. 13 da Lei dos Partidos (Lei nº  9096, de 19.09.1995), inquinando-a de inconstitucional, depois que a  Constituinte de 1987/88, ao ignorar o requisito do desempenho eleitoral  mínimo, invalidou todas as tentativas anteriores de aplicá-la (vide  Emenda Constitucional nº 11/78). A efetivação dessa tentativa, que já  estava prevista na versão original do Código Eleitoral de 1965 (atual  art. 7º, § 1º da Lei dos Partidos, nº 9.096/95), é, contudo, requisito  fundamental para desobstruir e tornar operativo o processo decisório no  Legislativo, permitindo a formação de maiorias estáveis no Congresso  Nacional.É indispensável ressaltar que a adoção da cláusula de desempenho nas  eleições não guarda relação direta com as exigências para a fundação de  novos partidos. Assim, aplicada a cláusula de desempenho e mantida a  tendência revelada nos três últimos pleitos, teremos de seis a oito  partidos representados na Câmara dos Deputados.Mantendo-se o sistema proporcional, segundo o modelo vigente, ou  optando-se pelo denominado sistema misto, de extração alemã, a cláusula  de desempenho não tem por objetivo impedir a fundação nem o  funcionamento dos partidos, porém, antes, visa assegurar a  governabilidade e até mesmo a operosidade do sistema político.Faço tais considerações por nos encontrarmos às vésperas da instalação  da 54ª Legislatura e haver no Brasil, não sem razão, um grande debate  acerca da necessidade de uma reforma político-institucional. Muitos  problemas brasileiros que pendem de solução - a maioria deles de  natureza econômica e social - pressupõem, antes, a existência de  instituições sólidas, hígidas, com mecanismos capazes de resolvê-los.