Dia da Saúde do Homem
Autor: Dr. Cláudio Pereira | Publicado: 2011-11-24T09:51:00-08:00

Institui a Semana e o Dia da Saúde do Homem no Municipio de Três Corações e da outras Providências.
A Câmara Municipal de Três Corações, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído a Semana Municipal da Saúde do Homem, a se realizada na 2ª semana do mês de setembro e o Dia Municipal da Saúde do Homem, a ser comemorado no dia 12 de setembro, data de nascimento do ex Presidente do Brasil Doutor Juscelino Kubitschek de Oliveira, que foi médico especialista em urologia.
Art. 2º - São objetivos da Semana e do Dia da Saúde do Homem no Município de Três Corações:
I - Ampliar a consciência do homem quanto fatores peculiares à saúde da condição masculina, com especial ênfase no tocante à população com mais de 40 (quarenta) anos;
II - Desmistificar procedimentos médicos estigmatizados por uma cultura distorcida da condição masculina;
III - Educar o homem no sentido dele cuidar da sua saúde e desenvolver-lhe o hábito de periodicamente passar por consultas médicas e a submeter-se a exames de controle;
IV - Difundir informações, de forma clara e simplificada, sobre as doenças que acometem a condição masculina, as doenças cuja maior incidência ocorre no homem, os sintomas dessas moléstia, formas de prevenção de doenças, terapias existentes e orientação quanto aos exames necessários, sua periodicidade, e tudo que seja útil para esclarecer, elucidar e debelar a ignorância e o preconceito sobre ditas doenças;
V - Difundir informações e conceitos, de forma clara e simplificada, sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos, inclusive e principalmente sobre cirurgia de vasectomia, suas características e outras informações que auxiliem na finalidade aqui enunciada;
VI - Desenvolver programas de informação e educação para adolescentes, conscientizando acerca do problema da gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis - DST / AIDS, afim de reduzir suas incidências;
VII - Difundir informações sobre as consequências decorrentes do uso de bebidas alcoólicas , da prática do tabagismo, bem como por uso de quaisquer outros tipos de drogas, para a saúde corporal, mental e para as relações familiares, sociais e do trabalho;
VIII - Realizar exames Clínicos de resultado imediato;
IX - Proporcionar assistência com equipe multidisciplinar, inclusive terapias alternativas e outroa instituições que dediquem suas atividades à saúde física e mental dos homens, com vistas à mais ampla promoção possível do bem estar geral do homem;
Parágrafo Único - Para a difusão dos temas, orientações e aconselhamentos gerais a serem transmitidos durante a Semana e o Dia da Saúde do Homem, poderão ser utilizados entre outros meios, folhetos, cartazes, cartilhas, livretos, peças publicitárias, bem como mostra&nbsp; de vídeos, filmes e documentários cujo tema seja a saúde do homem e as finalidades aqui estabelecidas.
Art. 3º - As atividades da Semana&nbsp; e do Dia da Saúde do Homem, serão desenvolvidas em todo o município de Três Corações, adotando-se todas as medidas necessárias a fim de atingir as regiões rurais, e todos os indivíduos do universo masculino.
Art. 4º - A Semana Municipal da Saúde do Homem bem como dia Municipal da Saúde do Homem serão executados pela secretaria de Saúde do Município de Três Corações, para bem&nbsp; implementar o quanto permite esta lei, poderá estabelecer&nbsp; parcerias com o governo federal, estadual, inclusive com&nbsp; universidades públicas e privadas, grêmios estudantis, sindicatos e demais entidades da sociedade civil organizada.
Art. 5º - O poder Executivo poderá regulamentar esta lei a fim de aperfeiçoar e viabilizar sua execução.
Art. 6º - As despesas decorrentes do implemento dessa lei&nbsp; correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Art. 174 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal.
Câmara Municipal de Três Corações, 29 de Outubro de 2009.



      CLÁUDIO   COSME PEREIRA DE SOUZA  
      Vereador  


JUSTIFICATIVA



Os indicadores relativos ao homem e as molestias inerentes à condição masculina, revelam elevado grau de desconhecimento quanto aos problemas que o acometem, suas causas, seus sintomas, a possibilidade de diagnostico, tratamento, cura ou mitigação de consequências.Em geral, quando chegam ao médico, se já não é tarde, o estágio de evolução da moléstia já apresenta quadro de irreversibilidade ou ainda de presença de sequelas evitáveis se em tempo reagissem.Pensamos, pois, que é hora do mito masculino aprimorar-se para mais e melhor cuidar de sua saúde física, mormente quanto aos males que são inerentes à sua condição masculina, a partir de uma conduta esclarecida, desmistificada e isenta de preconceitos.É possível atingir o mesmo êxito êxito alcançado relativamente à saúde da mulher , a qual conhece melhor as peculariedades da sua saúde, a necessidade de passar por consultas e exames, de acompanhar a evolução do quadro geral de sua saúde e combater o mais cedo e eficazmente possível, os males que possam manifestar-se.A escolha da segunda semana de setembro para realização da Semana Municipal da Saude do Homem e o Dia 12 de setembro como dia da Saúde do Homem no Município de Três Corações, coincidem com o mês e o dia do nascimento do maior presidente que o Brasil já conheceu além de ter sido também médico urologista, Doutor Juscelino Kubitschek de Oliveira.A oportunidade, portanto, é de superlativa qualidade para desencadear os mecanismo para incentivar ao homem a cuidar da sua própria saúde.