NORMAS PARA ELEIÇÕES DA COORDENAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS – SINTEF.
Autor: SISTA MS UFGD | Publicado: 2014-08-07T12:43:00-05:00


NORMAS PARA
ELEIÇÕES DA COORDENAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES
FEDERAIS – SINTEF.



CAPITULO
I

Das
Disposições Preliminares



Art.
1º
- Estas normas são destinadas a assegurar a organização e execução da eleição da
coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições
Federais da cidade de Dourados/MS - SINTEF.



Art. 2º - Poderão se candidatar a
membro da Coordenação do SINTEF, qualquer filiado respeitada as condições de
elegibilidade do artigo 22 e 38 do Estatuto do
SINTEF.



Art.
22 – É vedada a
eleição de ocupantes de cargo de direção e assessoria para a coordenação
colegiada. A mesma proibição é aplicada aos ocupantes de chefias e cargos
comissionados da EBSERH.

Art.
38 – São
inelegíveis:

I. Todos os filiados que não
estejam em efetivo exercício da atividade ou estejam prestando serviço a outro
órgão, ressalvados aqueles que já exercem mandato sindical, aposentados filiados
ou aqueles cedidos a EBSERH;



Art.
3°
- São eleitores em condições de votar todos os filiados que protocolarem suas
fichas de filiação com a coordenação do SINTEF até dia 05/09/2014, pois
conforme estabelece o Estatuto do SINTEF no Capitulo VIII - Disposições
Transitórias especificamente no artigo 54 não será aplicado o prazo de 90 dias
nesta primeira eleição.





CAPITULO
II

Das
Comissões Eleitorais



Art.
4º
- São atribuições e responsabilidades da Comissão Eleitoral Central:

I - presidir,
coordenar, supervisionar e executar o processo eleitoral;

II - julgar os
recursos que lhes forem dirigidos, respeitando o estabelecido no Estatuto, regimento
Interno do SISTA/MS e nestas normas;

III - não
homologar o registro de chapa e ou nome por desrespeito à ética, ao
estabelecido nestas normas, e no Estatuto SINTEF; 

IV - providenciar
todo o material necessário para o pleito;

V
-
divulgar a comunidade eleitoral as chapas e ou nomes homologadas (os);

VI – apurar o
resultado final das eleições e encaminhá-lo ao SINTEF.





CAPÍTULO
III

Das
Eleições



Art.
5°
- As eleições de que tratam estas normas serão realizadas através de voto
direto, livre e secreto.

Art.
6°
- As eleições serão realizadas no dia 12 (doze) de setembro de 2014, nos
locais e horários estabelecidos por edital.

§ 1º - O horário de
funcionamento das urnas será das 8h às 17h, exceto o HUGD/EBSERH, que
funcionará das 6h às 19h, ininterruptamente.

§ 2º - Cada eleitor
vota em apenas uma chapa.



CAPÍTULO
IV

Das
inscrições e Candidaturas



Art.
7°
- As inscrições das chapas serão realizadas nos dias 13,14,15/08/2014, no
horário das 13H às 17H, na Coordenadoria de Administração e Planejamento de
Pessoal da Pró Reitoria de Gestão de Pessoas - CAPP/PROGESP&nbsp; (Unidade I).

§
1º As chapas tem que estar completas e contendo matrícula e assinatura de cada
membro, em ficha fornecida pela Comissão Eleitoral Central.

Art.
8
- O material para proceder às inscrições estará à disposição na CAPP/PROGESP
SISTA/MS, a partir do dia 04 de agosto
de 2014.



Art.
9
– As chapas serão homologadas no dia 20
de agosto de 2014, desde que atendam aos seguintes requisitos:

I - todas as chapas
atendam o disposto No Estatuto do SINTEF;

II - inscreverem-se
nos termos destas normas;

III – procedam a
indicação de um representante, não sendo, necessariamente, o &nbsp;candidato.

Art.
10
– Não serão aceitas inscrições por procuração.

Art.
11
– A impugnação de candidatura deverá ser formalizada e protocolada na CAPP/PROGESP
até o dia 16 de agosto de 2014.

Art.
12
- A Comissão Eleitoral promoverá, às 14
horas do dia 20 de agosto de 2014,
nas dependências do SINTEF, sorteio dos nomes inscritos e homologados para
determinar a ordem em que estes estarão dispostos nas cédulas, facultada a
presença dos membros das chapas.



CAPÍTULO
V

Da
Votação



Art.
13
- No sufrágio serão asseguradas:

I
-
o uso de cédulas oficiais de acordo com modelo aprovado pela Comissão Eleitoral;

II
-
isolamento do eleitor em cabine indevassável
para assinalar na cédula, no nome da chapa de sua escolha, quando for o caso;

III
-
verificação da autenticidade da cédula oficial à vista das rubricas dos Mesários;

IV - emprego de urnas que assegurem a
inviolabilidade do sufrágio e seja suficiente para acomodar o número de cédulas
daquela mesa receptora.



CAPITULO
VI 

Das
Mesas Receptoras



Art. 14 - A quantidade de mesas receptoras &nbsp;será 3 (três), sendo respectivamente&nbsp; na Unidade I, Unidade II e&nbsp; HUGD/EBSERH.

Art.
15
- A Comissão Eleitoral Central organizará as listagens de eleitores de cada
mesa receptora, que serão remetidas aos respectivos Presidentes de mesa.

Art.
16
- As mesas receptoras serão constituídas de Presidente, Secretário e Mesário,
que não poderão ser candidatos, parentes em linha reta e colateral, até o 3º
grau, cônjuge ou companheiro (a) de qualquer dos candidatos.

Art.
17
- Em seus impedimentos eventuais o Presidente será substituído pelo Secretário.

§1° - A Comissão
Eleitoral Central designará "ad hoc" o Presidente, o Secretário
e Mesário, sempre que houver impedimentos eventuais desses membros.

§
2°
- O Presidente não comparecendo até 10 (dez) minutos após o horário previsto
para o início dos trabalhos, o Secretário assumirá a presidência.

§
3°
- Poderá o Presidente, ou membro da mesa que assumir a presidência, ou ainda, a
Comissão Eleitoral, nomear "ad hoc", dentre os eleitores
presentes, os que forem necessários para completar a mesa.

Art.
18
- Compete ao Presidente da mesa:

I
–
autenticar, juntamente com o Secretário ou Mesário, com sua rubrica, as cédulas
oficiais de acordo com as instruções da Comissão Eleitoral Central;

II
-
receber os votos dos eleitores;

III - manter a
ordem no ambiente;

IV – anular, na
listagem dos votantes, os espaços destinados a assinatura dos eleitores que não
votaram;

V - devolver à
Comissão Eleitoral Central o material recebido para o processo eleitoral,
utilizado ou não;

VI - decidir os
casos omissos, naquilo que couber;

VII - comunicar a
Comissão Eleitoral Central as ocorrências cujas soluções dela dependam.

Art.
19
- Compete ao Mesário substituir o Presidente na sua falta ou impedimento
ocasional e cumprir as determinações que lhe forem atribuídas pelo Presidente.

Art.
20
- Compete ao Secretário da mesa receptora:

I - lavrar a
ata de eleição;

II - orientar a
formação de filas dos eleitores; 

III - cumprir as
demais obrigações que lhe forem determinadas pelo Presidente.



CAPITULO
VII

Da
Fiscalização Perante as Mesas Receptoras



Art.
21
- Poderá atuar junto às mesas receptoras um fiscal por chapa, devidamente
credenciado pela Comissão Eleitoral e identificado como tal.

§ 1º - A escolha do fiscal não
poderá recair em quem faça parte das Comissões Eleitorais ou das mesas
receptoras.

§ 2º - A indicação dos fiscais
deverá ser formalizada, perante a Comissão Eleitoral, somente até as 17 horas do
dia 11 de setembro de 2014.

§ 3º - Os candidatos poderão
exercer a fiscalização junto às mesas receptoras, limitando-se a um de cada
vez.

Art.
22
- Aos fiscais será permitido fiscalizar a votação, formular protestos e fazer
impugnações de cédulas.



CAPÍTULO
VIII

Do
Material de Votação



Art. 23 - A
Comissão Eleitoral remeterá ao Presidente de cada mesa receptora, pelo menos 24
(vinte e quatro) horas antes da eleição, o material necessário ao pleito.

&nbsp;

CAPÍTULO
IX 

Dos
Locais de Votação



Art.
24
- As mesas receptoras funcionarão em locais designados e tornados públicos pela
Comissão Eleitoral, através de edital.

Art.
25
- No local designado à votação, haverá uma cabine, onde os eleitores
assinalarão os seus votos.

Parágrafo
único
- Os Presidentes das mesas receptoras providenciarão para que nos locais
escolhidos sejam feitas as devidas adaptações, com a urna posicionada de
maneira a facilitar a fiscalização do depósito do voto.



CAPITULO
X

Do
Controle dos Trabalhos Eleitorais



Art.
26
- Aos Presidentes das mesas receptoras e Comissão Eleitoral, caberá o controle
dos trabalhos eleitorais.

Art.
27
- Somente podem permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, os
fiscais e, durante o tempo necessário, o eleitor.

§
1°
- O Presidente da mesa fará retirar do recinto quem não guardar a ordem e a
compostura ou estiver praticando qualquer ato atentatório à liberdade
eleitoral.

§
2°
- Nenhuma pessoa estranha à mesa poderá intervir, sob pretexto algum, em seu
funcionamento, salvo o Presidente da mesa ou da Comissão Eleitoral.



CAPÍTULO
XI 

Do
Início da Votação



Art.
28
- Na data de realização da eleição, trinta minutos antes do horário
determinado, o Presidente da Mesa Receptora, o Secretário e o Mesário
verificarão se o local designado está em ordem, inclusive o material remetido
pela Comissão Eleitoral Central e a urna destinada a recolher os votos.

Art.
29
- O Presidente, no horário determinado supridas as deficiências, se houver,
declarará iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida a votação.

§
1°
- Os candidatos não poderão votar com prioridade sobre os demais votantes;

§
2°
- Observada a prioridade assegurada, quando for o caso, os eleitores idosos e
as mulheres grávidas terão preferência a votar.



CAPITULO XII 

Do Ato de Votar



Art.
30
- Na votação serão observados os seguintes procedimentos:

I - o Presidente ou o Mesário
localizará, na listagem dos eleitores, o nome para confrontar com documento
oficial com foto ou crachá institucional com foto;

II - o Presidente
deverá exigir um documento oficial que contenha foto, o qual poderá ser
examinado pelos fiscais dos candidatos;

III
- não havendo dúvidas sobre a identificação do eleitor, o Presidente da mesa o
convidará a lançar sua assinatura na listagem, em seguida entregar-lhe-á a
cédula oficial, rubricada pelo Presidente e Mesário, instruindo-o sobre a forma
de dobrá-la e fazendo-o passar à cabine de votação;

IV - o eleitor,
ao sair da cabine, depositará a cédula na urna;

Art.
31
– Persistindo a dúvida a respeito da identificação do eleitor, far-se-á
confronto da assinatura do documento com a assinatura feita na presença dos
componentes da mesa, mencionando na Ata a dúvida suscitada.

Art.
32
- Não havendo interpelação dos Fiscais de candidatos perante a mesa receptora a
respeito da cédula, não caberá recurso posterior quanto aos impedimentos.

Art.
33
– É terminantemente proibida a abordagem de eleitores ou distribuição de
material de cunho eleitoral nas proximidades dos locais de votação, de onde
deverá ser guardada a distância mínima de 50 (cinquenta) metros.

Parágrafo Único – Em caso de desobediência ao estabelecido neste
artigo, o Presidente da mesa deverá advertir o infrator, cientificando os Fiscais
presentes do ocorrido, solicitando o afastamento do mesmo infrator do local ou
a cessação dessa prática.





CAPITULO
XIII

Do
Encerramento da Votação



Art.
34
- Encerrando o prazo de votação, ainda existindo eleitores na fila, o Presidente
da mesa receptora atenderá a todos os eleitores presentes, determinando o
recolhimento, à mesa, do documento oficial de identidade dos mesmos ou por
distribuição de senhas, para que sejam admitidos a votar.

Parágrafo
Único
- A votação continuará normalmente e o documento de identidade será devolvido
ao eleitor logo que tenha votado.

Art.
35
- Terminada a votação e declarado o seu encerramento pelo Presidente da mesa,
este tomará as seguintes providências:

I - vedará a
fenda da urna com material recebido para este fim, rubricado pelo Presidente, Mesário
e pelos fiscais dos candidatos;

II - assinará a
listagem dos eleitores, sendo facultativa a assinatura dos Fiscais;

III
-
determinará que na Ata de eleição, lavrada pelo Secretário, conste:

a) os nomes dos
membros da mesa que hajam comparecido;

b) as eventuais
substituições e nomeações feitas;

c) os nomes dos
fiscais que tenham comparecido;

d) a causa do
retardamento para o começo da votação, se ocorrido;

e) o número, por
extenso, dos eleitores que compareceram e votaram e o número dos que deixaram
de comparecer;

f) o motivo de
não haverem votado alguns dos eleitores que compareceram;

g) os protestos
e impedimentos apresentados pelos fiscais, assim como as decisões sobre eles
proferidas;

h) a razão de
interrupção da votação, caso haja, e o seu respectivo tempo;

i) a ressalva
das rasuras, emendas ou entrelinhas porventura existentes na ata, ou declaração
de não existir;

IV - assinará a
Ata com os demais membros da mesa;

V - encaminhará
à Presidência da Comissão Eleitoral Central a urna e os demais documentos do
ato eleitoral.



CAPITULO
XIV

Seção
I

Da
Apuração

&nbsp;

Art. 36
- Compete a Comissão Eleitoral o ato da apuração dos votos.

Art.
37
- A apuração será contínua e terá o seu início imediatamente após o término da
votação na sala da biblioteca do HUGD/EBSERH.

Art.
38
- Cada chapa poderá indicar, para credenciamento perante as Comissões
Eleitorais, até as 16 horas do dia 11 de setembro de 2014, dois (2) Fiscais
que se revezarão na fiscalização dos trabalhos de apuração, não se permitindo a
atuação de mais de um fiscal, simultaneamente.

Art.
39
- Antes da abertura de cada urna, a Comissão Eleitoral verificarão:

I
-
se houve indício de violação da urna;

II - se a mesa
receptora se constituiu legalmente;

III - se a
eleição se realizou no dia, hora e locais designados e se a votação não foi
encerrada antes do horário previsto;

IV - se foi
recusada, sem fundamento legal, a fiscalização de candidatos aos atos
eleitorais;

V - se houve
cumprimento do horário na entrega da urna e dos documentos.

Art.
40
- Em caso de indício de violação da urna, proceder-se-á da seguinte forma:

I - antes da
apuração, o Presidente da Comissão Eleitoral solicitará aos demais membros que
procedam ao exame da urna;

Art.
41
– A impugnação de urna, fundada em violação, somente poderá ser representada
até a abertura da mesma.

Art.
42
- Na abertura das urnas, as Comissões Eleitorais, deverão inicialmente
verificar se o número de cédulas oficiais corresponde ao número de votantes
inscritos na Ata.

Art.
43
- A não coincidência entre o número de votantes e o de cédulas oficiais
encontradas na urna não constituirá motivo de nulidade da urna, desde que não
resulte de fraude comprovada.

§
1°
- Se a Comissão Eleitoral Seccional entender que a não coincidência resulta de
fraude, fará a apuração em separado, comunicará à Comissão Eleitoral Central e
registrará em Ata.

Art.
44
- Iniciada a apuração, somente haverá interrupção por motivo de força maior,
ocasião em que as cédulas e os demais documentos serão recolhidos às urnas e
esta fechada e lacrada, devendo a ocorrência ser registrada em Ata.

Art.
45
- As questões relativas à existência de rasuras, emendas e entrelinhas na Ata
da Eleição somente poderão ser suscitadas na fase correspondente à abertura das
urnas.



CAPITULO
XV

Das
Impugnações e dos Recursos



Art.
46
- À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os fiscais e
representantes apresentar impugnação que serão decididas imediatamente pela
Comissão Eleitoral, por maioria simples de votos.

Art.
47
- Não serão admitidos recursos contra a apuração se não houver impugnações
perante a Comissão Eleitoral, no ato da apuração contra as nulidades argüidas.

Art.
48
- Sempre que houver recurso fundado em contagem errônea de votos ou vício de
cédulas, deverão, as cédulas, ser conservadas em invólucros lacrados, que
acompanharão o recurso e deverão ser rubricados pelo Presidente da Comissão
Eleitoral, pelo recorrente e pelos fiscais que o desejarem.

Art.
49
- Resolvidas às impugnações, as Comissões Eleitorais passarão a apurar os
votos.

Art.
50
- As cédulas oficiais, à medida que forem sendo abertas, serão separadas por chapas,
nulas e brancas e, após, divulgados em voz alta os resultados obtidos por um
dos componentes da Comissão Eleitoral.

§ 1° - Após fazer a declaração dos
votos em branco e antes de ser anunciado o seguinte, será registrada na cédula,
no lugar correspondente à indicação do voto, a expressão "em branco",
além da rubrica do Presidente.

§
2°
- O mesmo procedimento será adotado para o voto nulo.

§
3°
- Não poderá ser iniciada a apuração dos votos do conjunto de urnas
subseqüentes que, sem os votos do conjunto anterior, estejam todos registrados
pela forma referida nos parágrafos, primeiro e segundo.

§
4°
- As questões relativas a cédulas, somente poderão ser suscitadas nestas
oportunidades.



Art.
51
- Serão nulas as cédulas:

I - que não
correspondam ao modelo oficial;

II - que não
estiverem devidamente autenticadas; 

III - que
contiverem expressões, frases ou sinais não permitidos; 

IV
-
que tornem duvidosa a manifestação do voto do eleitor; 

V - quando
forem assinalados os nomes de duas ou mais chapas;

VI – passíveis
de identificação.

Art.
52
- Concluída a contagem dos votos, a Comissão Eleitoral Central transcreverá nos
mapas os resultados obtidos, os números de votantes, os votos nulos e os
brancos, bem como os recursos, se houver.

Art.
53
- Salvo nos casos mencionados nos artigos anteriores, a recontagem de votos só
poderá ser definida pela Comissão Eleitoral Central em recurso interposto
imediatamente após a apuração de cada urna.

Art.
54
– As eventuais impugnações e representações das urnas deverão ser protocoladas
até as 17h00min horas do dia 12 de setembro de 2014, juntamente à
Comissão Eleitoral .



CAPITULO
XVI 

Dos
Resultados



Art.
55
– A Comissão Eleitoral divulgará, no dia 13 de setembro de 2014, o
resultado extraoficial da eleição.

Art. 56 – O prazo para
interposição de recurso do resultado será até as 17 horas do dia 16 de setembro de 2014.

Art. 57 - Fica
estabelecida a data de 17 de setembro de
2014, para a Comissão Eleitoral divulgar o relatório final da eleição do SINTEF.



CAPÍTULO
XVII

Das
Disposições Transitórias



Art. 58 - Fica assegurado aos
representantes dos inscritos, o acesso a toda documentação dos filiados do SINTEF
referente à eleição.

Art.
59
- Os bens do SINTEF não poderão ser utilizados por nenhuma das chapas para
campanha, exceto a máquina de reprografia.

Parágrafo
Único
– Serão franqueadas, pelo SINTEF, a cada chapa concorrente, 2000 (duas mil)
fotocópias, em papel no formato A4, em preto e branco, para reprodução de
material de divulgação.

Art.
60
- As candidaturas que infringirem qualquer artigo destas normas serão
impugnadas.

Art.
61
- Os casos omissos serão solucionados pela Comissão Eleitoral.









Dourados,
11 de Julho de 2014






CALENDÁRIO



Inscrição das chapas&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 13.14 e 15/08/2014.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prazo
para Impugnar as candidaturas &nbsp;19.08.2014

Homologação das
chapas&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 20.08.2014

Sorteio das chapas
para cédulas&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 20.08.2014 16 horas

Indicação dos
Fiscais de mesa&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 11.09.2014
17 horas

Eleição&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 12.09.2014

Apuração&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 12.09.2014

Divulgação do
resultado&nbsp; ext. oficial &nbsp;&nbsp;13.09.2014

Prazo para
impugnar chapas eleitas&nbsp;&nbsp; 16.09.2014

Divulgação do
resultado&nbsp; oficial&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 17.09.2014

Posse da Nova
Diretoria&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 01.10.2014