Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas
Autor: Somos mulheres feministas anticapitalistas e anti-racistas! | Publicado: 2012-04-29T14:48:00-03:00
















 


Vanessa Gil e&nbsp;Cláudia Prates*





27
 de abril é o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Para homenagear
 a bravura dessas mulheres, escrevemos essas breves reflexões. Nossa 
intenção é repensar a precarização do trabalho doméstico remunerado, as 
dificuldades de regulamentação, e o histórico de discriminação que 
envolve a profissão.&nbsp;





Iniciamos resgatando a
 luta das trabalhadoras domésticas no Brasil, seus avanços e as 
dificuldades para ampliar os direitos da categoria. Poderemos verificar 
que a luta se dá aos poucos, com pequenos avanços, sempre abaixo do que é
 conquistado pelas/os demais trabalhadoras/es.&nbsp;





Em
 seguida discutimos a presença e as especificidades da força de trabalho
 feminina dentro do sistema capitalista. Buscamos estabelecer a 
feminilização da pobreza e do trabalho doméstico com os conceitos de 
trabalho produtivo e improdutivo.&nbsp;





Por fim, 
tratamos das possibilidades de superação e o papel do Estado na 
elaboração de políticas públicas que alterem a desigualdade de gênero na
 composição do trabalho doméstico remunerado e não-remunerado.&nbsp;





Devido
 à importância e peculiaridade do trabalho dessas mulheres, convidamos o
 leitor a refletir conosco sobre essa categoria, sua história e sua 
luta.&nbsp;





Cenário do Trabalho Doméstico Remunerado1 no Brasil





O
 Trabalho Doméstico no Brasil é caraterizado por três recortes 
principais: gênero, raça e classe. Segundo dados da &nbsp;OIT, o trabalho 
doméstico remunerado é realizado por mulheres (95%), &nbsp;negras (61%) e 
pobres (100%). Isso não é por acaso. Como absolutamente todas as 
relações sociais, &nbsp;as características do trabalho doméstico remunerado 
se constituem através de um longo processo histórico e, &nbsp;no caso do 
Brasil, tem origem na escravidão.





É do trabalho
 na casa-grande, servindo aos senhores de engenho, sob o comando das 
senhoras brancas da casa grande, que o trabalho doméstico brasileiro 
constrói sua base histórica. Com o “fim da escravidão”, um dos poucos 
trabalhos acessíveis às mulheres negras era o doméstico, na maioria das 
vezes, em troca de comida e abrigo. Assim, com a abolição a escrava 
passou a ser trabalhadora doméstica.&nbsp;





A 
categoria foi regulamenta somente com a Lei 5.859/72, onde define 
trabalhador/a doméstico/a, em seu artigo 1°, como: “Aquele que presta 
serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à
 família no âmbito residencial”. Como a própria lei afirma, sendo o 
trabalho doméstico remunerado uma atividade sem fins lucrativos, o 
principal argumento para a flexibilização das leis que o regem estão 
assentadas na ideia de que esse tipo de trabalho é de “natureza” 
específica e que não produz lucro ao empregador, que por sinal é sempre 
uma pessoa física. Ou seja, como veremos mais adiante, o trabalho 
doméstico é desvalorizado porque não cria valor de troca, não resulta em
 mercadoria, não oferece lucros que possam ser facilmente contabilizados
 pelo empregador.  





Graças
 à luta contínua das/os trabalhadoras/es domésticas/os remuneradas, a 
Constituição Federal de 1988 em seu art. 7°, parágrafo único, 
estabeleceu como direitos o salário mínimo; irredutibilidade salarial; 
repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo 
menos, 1/3 a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem 
prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; 
licença-paternidade; aviso prévio; aposentadoria e integração à 
Previdência Social.&nbsp;





Em 23 de março de 2001, 
foi promulgada a lei 10.208, no qual estabelecia a faculdade do 
empregador em efetuar o recolhimento do FGTS e também o direito de 
receber seguro desemprego, para a/o empregada/o domestica/o. Em 2006 a 
Lei n.º 11.324 alterou artigos da Lei n.º 5.859/72, com qual os/as 
trabalhadores/as domésticos/as de fato passaram a ter o direito a férias
 de 30 dias, direito aos feriados civis e religiosos, gestantes passaram
 a ter estabilidade, além da proibição de descontos de moradia, 
alimentação e produtos de higiene pessoal utilizados no local de 
trabalho. Entretanto, mesmo com avanços, não ficam estabelecidos 
direitos importantes das demais categorias, como o seguro-desemprego, 
pois somente aquela/e empregada/o doméstica/o que estiver trabalhando 
por, no mínimo, 24 meses e com contribuição de, no mínimo, 15 meses de 
FGTS (sendo que o pagamento deste é facultativo), terá direito ao 
benefício. Portanto, caso o empregador venha a não optar pelo 
recolhimento do FGTS, esta/e empregada/o doméstica/o não receberá o 
beneficio do seguro desemprego.





As dificuldades
 em garantir os mesmos direitos concedidos às demais categorias 
evidencia o caráter exploratório e desigual que caracteriza a 
contratação dessas/es trabalhadoras/es. Segundo informações da OIT, &nbsp;nos
 países em desenvolvimento, o trabalho doméstico representa de 4 a 10% 
da força de trabalho. Mesmo assim, na América Latina, somente 23% das 
trabalhadoras domésticas possuem benefícios de seguridade social. &nbsp;





A
 organização dessas/es trabalhadoras/es, bem como a fiscalização das 
normas trabalhistas, é extremamente dificultada pelo fato do trabalho 
ser realizado no âmbito doméstico, no espaço privado das famílias ou 
indivíduos que as/os contratam. Mesmo assim, a luta das/os 
trabalhadoras/es Domésticas/os está organizada sindicalmente através da 
Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e da Central 
Única dos/as Trabalhadores/as (CUT), que encabeçam a luta para que o 
Brasil ratifique da Convenção sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores 
Domésticos2 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 
&nbsp;Dessa forma, as trabalhadoras/es domésticos passariam a ter os mesmos 
direitos das demais categorias, previstos no Art.7° da Constituição 
Brasileira e não mais apenas nove dos 34 artigos.&nbsp;





Basicamente,
 as trabalhadoras domésticas remuneradas podem encontrar três tipos de 
contratos de trabalho: formal como mensalista e dormindo no emprego, 
como mensalista e não dormindo no emprego e como diarista. A primeira 
recebe menos que a segunda e a segunda menos que a terceira. Entretanto,
 caso a diarista não consiga preencher totalmente sua carga horária, o 
que é bastante comum, receberá menos que as outras duas.&nbsp;





Dados do IBGE de 2010 demostram que, no Brasil, &nbsp;17% das mulheres ocupadas são trabalhadoras domésticas remuneradas3.
 Isso representa mais de sete milhões de mulheres, em sua maioria, 
negras. Equivale a uma população maior do que a cidade do Rio de 
Janeiro.





A Força de Trabalho Feminino





A
 desvalorização do trabalho doméstico, seja ele remunerado, ou não, tem 
raízes na divisão sexual do trabalho, no machismo e na escravidão. &nbsp;A 
divisão sexual do trabalho é a divisão de tarefas, trabalhos, entre 
atividades masculinas e femininas, constituídos de importância 
hierárquica, sendo os trabalhos destinados aos homens mais importantes 
do que os destinados às mulheres. É um fenômeno que se restrutura de 
acordo com a sociedade e tempo histórico no qual está inserido. Dessa 
forma, ao longo da história, na maioria das comunidades, foram as 
mulheres as responsáveis pelo trabalho doméstico e, por conta disso, 
tais atividades foram desvalorizadas socialmente.&nbsp;





Para
 compreender a desvalorização do trabalho doméstico, precisamos entender
 os conceitos de trabalho produtivo e trabalho reprodutivo4. O
 primeiro é o tipo de trabalho que, como já diz o nome, produz valores 
de uso, ou seja, mercadorias que podem ser vendidas e compradas. O 
segundo, comumente realizado pelas mulheres, são os trabalhos que 
permitem e garantem que os/as trabalhadores/as tenham condições de 
reproduzir sua força de trabalho: limpar a casa, cozinhar, lavar a 
roupa, cuidar das crianças. A força de trabalho é a única mercadoria que
 possui o/a trabalhador/a: a sua capacidade de trabalhar e produzir 
mercadorias. Assim, mesmo sendo fundamental para a sociedade, o trabalho
 doméstico, seja ele remunerado ou não, é interpretado como tarefa 
natural das mulheres, e por ser visto como inerente à condição de fêmea,
 é invisibilizado pela sociedade. &nbsp;





No sistema 
capitalista, o trabalho feminino assumirá um novo caráter. Com a chegada
 da Revolução Industrial, as mulheres passaram a fazer parte da força de
 trabalho dentro das fábricas, juntamente com as crianças. Entretanto, o
 trabalho do lar continuou o mesmo, caraterizando o que então se 
chamaria dupla jornada de trabalho.&nbsp;





Da 
Primeira Revolução Industrial até os dias atuais a vida das mulheres 
sofreu largas mudanças, em especial nos grandes centros urbanos. A 
entrada das mulheres no mercado de trabalho se deu de forma massiva, sem
 diminuir com isso suas responsabilidades no âmbito doméstico. Será a 
empregada &nbsp;doméstica que assumirá o lugar na realização do trabalho 
reprodutivo.&nbsp;





Contudo, a questão de classe não 
está separada da questão de gênero, uma vez que as mulheres tratarão do 
tema conforme sua classe permitir. As mulheres da burguesia contratarão 
as mulheres pobres para assumirem em seu lugar as massantes tarefas do 
lar. Às mulheres pobres, que possuem baixa escolaridade, não resta outra
 alternativa a não ser vender sua força de trabalho, mesmo que sem o 
mínimo de direitos. &nbsp;De qualquer forma, a responsabilidade segue sendo 
feminina.&nbsp;








Notas Sobre o Trabalho Doméstico Decente





A
 precarização demostra que dois caminhos devem ser seguidos 
simultaneamente para a melhora das condições de trabalho e de vida 
dessas trabalhadoras: regulamentação e políticas públicas. O primeiro 
permite a garantia de direitos que valorizam a profissão e melhoram as 
condições de trabalho. O segundo permite tanto a melhoria da vida das 
trabalhadoras e abertura de novas possibilidades de trabalho, como 
prepara a sociedade como um todo para lidar com o compartilhamento do 
trabalho doméstico.&nbsp;





A busca do Trabalho 
Doméstico Decente, contudo, vai além da questão da legislação. 
Precisamos construir uma sociedade onde o trabalho doméstico seja 
compartilhado pelos membros da família. Conforme pesquisa recente5, as mulheres gastam em media 23 horas a mais na semana do que os homens com as tarefas domésticas.&nbsp;





Para
 além, é responsabilidade do Estado desenvolver políticas públicas que, 
de fato, auxiliem nos cuidados com a família, com creches para as 
crianças pequenas, escolas de turno integral, programas de atenção 
as/aos idosas/os. Tais políticas devem ser de caráter universal, 
englobando a toda a população e numa clara perpectiva de gênero.&nbsp;





É
 importante, quando falamos de políticas públicas, diferenciar programas
 voltados para a as mulheres e os voltados para a questão de gênero, 
pois, no primeiro, mesmo a mulher sendo o foco do programa, ele não 
necessariamente altera as relações de gênero. Assim, na questão do 
trabalho doméstico, as políticas devem modificar a feminilização da 
pobreza, incentivando o compartilhamento das responsabilidades 
domésticas. Para além, essas políticas deverão buscar o rompimento com 
padrões androcêntricos que desvalorizam qualquer traço cultural que 
esteja ligado a feminilidade.&nbsp;





Nesse sentido, o
 governo brasileiro iniciou em 2003 um forte diálogo com as organizações
 que representam as/os empregadas/os domésticas/os no país e entre os 
anos de 2006 e 2007 efetivou-se o Programa Trabalho Doméstico Cidadão6,
 que atualmente está na sua segunda etapa. O objetivo é qualificação 
pessoal e profissional das trabalhadoras, alinhadas com a elevação da 
escolaridade e &nbsp;políticas públicas de valorização do trabalho 
doméstico.&nbsp;





Dessa forma, a tendência que se 
apresenta é de que cada vez menos mulheres optem por trabalhar na área 
de serviços domésticos conforme cresce a escolaridade, optando por 
trabalhos mais valorizados. Assim, a oferta dessas trabalhadoras tende a
 diminuir, a exemplo do que acontece nos países desenvolvidos. Daí a 
necessidade do compartilhamento das tarefas, para que as mulheres da 
família não retomem o peso para si, mas possam dividir com todos os 
membros da família. Esse processo eé fundamental para o desenvolvimento 
de uma sociedade que busca a igualdade entre homens e mulheres.&nbsp;





Queremos,
 neste momento, saudar esse dia com o compromisso de continuar lutando 
pela ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas e para que o 
Brasil ratifique a Convenção sobres as Trabalhadoras e os Trabalhadores 
Domésticos da OIT. Só assim deixaremos a exploração da classe 
trabalhadora nos tristes escritos do pasado.&nbsp;





Referências




1)
 Dessa forma, são entendidos como trabalhadores domésticos o/a 
cozinheiro/a, faxineiro/a, motorista, &nbsp;jardineiro/a, etc. Cabe ressaltar
 que porteiros/as, zeladores/as e serventes de prédios de apartamentos 
residenciais são trabalhares/as regidos pela CLT.&nbsp;


2) Ver Mais
 Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos no 
Brasil – OIT escritório no Brasil em .


3) Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), referentes a 2010, realizada pelo IBGE.


4) O conceito é problematizado pelas feministas contemporâneas. Indicamos Helena Hirata em: scielo.br/pdf/cp/v37n132/a0537132


5) Material pode ser acessado em: www.oitbrasil.org.br


6) Maiores informações no site: www.oitbrasil.org.br






* Vanessa Gil e&nbsp;Cláudia Prates são militantes da Marcha Mundial de Mulheres-RS

www.mmm-rs.blogspot.com