Pactos e pacotes
Autor: Alex | Publicado: 2016-12-27T11:59:00-02:00


Não há dúvidas que o
Brasil tem sérias dificuldades no que se refere à sua capacidade de crescimento
sustentável. Passamos, é verdade, por um período de desenvolvimento mais
acelerado entre 2004 e 2011, quando o ritmo médio de expansão chegou a quase
4,5% ao ano, correspondente a aumento de 3,3% aa da renda per capita, mas há bons motivos para crer que naquele momento
crescíamos mais do que nosso potencial. 



Com efeito, a taxa de
desemprego, que beirava 11% da força de trabalho em 2003, caiu para 7,5% no
começo de 2012, o que só é possível quando o produto se expande além da taxa
sustentável no longo prazo. Obviamente isto não é um problema se o desemprego
inicial é (como era) elevado, já que permite incorporar trabalhadores
originalmente às margens do processo produtivo, fator, aliás, que foi o
principal responsável pela melhora da distribuição de renda no período.



No entanto, mesmo
duradouros, tais episódios acabam encontrando seus limites, como observado entre
2011 e 2014, quando, apesar dos estímulos à demanda associados à agora órfã
Nova Matriz, o produto cresceu a um ritmo bem mais modesto (1,7% aa),
correspondente a menos de 1% aa de expansão da renda per capita. Uma vez esgotada a capacidade ociosa, representada
principalmente (mas não só) pelo desemprego, o crescimento passa a depender de
fatores como a qualificação da mão-de-obra e a melhora da produtividade.



Não há motivo (nem
espaço) aqui para repetir o excelente artigo de Alexandre
Scheinkman e Marcos Lisboa publicado sobre isto no último domingo nas páginas
da Ilustríssima, que recomendo
enfaticamente. Os autores mapearam de forma detalhada os fatores que nos
impedem de crescer de forma mais acelerada no longo prazo, essencialmente
ligados a restrições do lado da oferta da economia.



À luz disto, alguém
poderia concluir que o pacote da semana passada – ao atacar, ainda que
timidamente, algumas destas restrições – teria efeitos sobre o crescimento. Não
é minha opinião.



Não se trata, é bom
deixar claro, de medidas equivocadas (com exceção de mais uma tentativa de
fazer com que o BNDES reative a economia). Ao contrário, individualmente a
maior parte delas faz sentido, ao facilitar transações (até mesmo o pagamento
de impostos, atividade incrivelmente custosa no
país),
mas há ao menos dois problemas.



O primeiro é que as
medidas não parecem conversar entre si. Fica a impressão que, premido pela
fraqueza da atividade econômica por um lado, e pela Lava-Jato por outro, o
governo divulgou um conjunto pouco concatenado de propostas para responder às
críticas de foco excessivo na questão fiscal.



O outro é que, na atual
conjuntura, com o desemprego elevado e capacidade ociosa de sobra (fatores que
têm contribuído para trazer a inflação para baixo), a expansão do produto não
está restrita pelos gargalos de oferta. Em outras palavras, hoje (e friso o
“hoje”), a retomada não depende de elevarmos nosso potencial. 



Nada contra, mesmo
porque, quando a retomada vier, a questão da sustentabilidade retornará, mas
esta só virá na esteira da redução de juros, que já começou e será tão mais
intensa quanto maior o sucesso da reforma fiscal. Há uma saída, mas é estreita
e exige, mais que nunca, perseverança no esforço de conserto das contas
públicas.









(Publicado 21/Dez/2016)