O Falso Debate
Autor: Marquinho do SUS | Publicado: 2011-08-02T03:59:00-03:00

Infelizmente as redes sociais estão sendo usadas, por um certo segmento da política alfenense, com a finalidade de desqualificar o debate ideológico, tentando privilegiar sempre os atores envolvidos, falseando a realidade, e desconsiderando os processos que as envolvem.

Penso que, no caso do debate sobre o número de vereadores para a próxima legislatura, há , paradoxalmente, admitam ou não os seus atores, um forte viés ideológico. 

A velha indumentária da esquerda, no afã de manter sua hegemonia existente, desinforma a população, prestando um verdadeiro desserviço à sociedade, ao tentar, de maneira leviana, conquistar seus objetivos, utilizando de inverdades em mecanismos de propagação em massa.

Por força da Emenda Constitucional 58/09, o percentual de repasse ao Poder Legislativo Municipal, o chamado duodécimo, deverá ser de 7% da arrecadação. A quantia recebida do repasse do duodécimo não tem relação alguma com o número de vereadores.

Uma das grandes conquistas da Constituição cidadã de 1988, além de claro, nos dar a oportunidade de eleger nossos representantes, foi a de ter reconhecido o município como ente federativo, descentralizando a execução das políticas sociais – saúde, educação, habitação, saneamento, etc, para os municípios.

O filósofo iluminista, Montesquieu, que foi o responsável por explicar,  sistematizar e ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente estabelecida por Locke, acreditava que para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, o qual consiste na contenção do poder pelo poder, ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si, princípio fundamental de nossa Constituição e do próprio regime democrático de direito.

O enfraquecimento de qualquer dos poderes coloca em risco a própria democracia, razão pela qual, qualquer tentativa, guiada por grupos autoritários, que controlam os mecanismos de comunicação, devem ser combatidas pelos cidadãos comprometidos com o Estado Democrático de Direito.

Resta claro a tentativa de enfraquecer a representatividade da sociedade, sob a falsa alegação da economicidade aos cofres públicos, como mecanismo para facilitar a cooptação política, com vistas a constituição de uma maioria futura no Poder Legislativo Municipal.

Infelizmente há hoje uma profunda crise de representatividade. Há uma imensa distância entre eleitores e eleitos. Há uma trágica descrença no futuro. Ambiente este propício ao golpismo ideológico. Isso ocorre porque não há participação coletiva na vida política.

O povo, no auge de sua sabedoria, e isento de contaminação ideológica, tenho certeza, não se opõe ao aumento da representatividade. O grande problema é a qualidade da representação, em que são eleitos pessoas alheias aos verdadeiros interesses dos cidadãos, e que por via de consequência arranham a própria democracia representativa. Temos como exemplo disso os gastos absurdos em diárias de viagem de alguns vereadores da atual legislatura, que chegam a quase 40 mil reais.

Ao se manter o número atual de vereadores, estaremos negando, por exemplo, o direito do Distrito de Barranco Alto de eleger um representante da sua comunidade, que verdadeiramente lute pelos interesses daquela coletividade.

O povo brasileiro é, por índole e vocação, democrático em toda a extensão do vocábulo. comprova-o sua história de lutas. Muito embora tenhamos vivido alguns períodos em regime de exceção, sempre lutamos para restabelecer o regime democrático, que, embora imperfeito, ainda é o melhor regime experimentado pela humanidade. 

Portanto meus amigos, não nos deixemos levar pelo discurso fácil, que falseia a realidade e despolitiza nosso povo. Essa é mais uma batalha, que lutaremos e com certeza venceremos, defendendo o Estado Democrático Brasileiro tão duramente conquistado.

Grande Abraço.