Orientações gerais sobre inventário extrajudicial
Autor: FERNANDA DA SILVA | Publicado: 2015-04-23T11:59:00-03:00


Como fazer um inventário extrajudicial passo a passo



        


  
    
  

      
  



Documentos: O inventário extrajudicial, feito em cartório, pode ser 
feito em poucos meses, enquanto o judicial demora mais de um ano






      


    
  
      
  
      
        




  
      
 São Paulo - Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia
 do processo de sucessão pode tornar tudo muito pior. Mas, desde 2007, a
 possibilidade de realização do inventário extrajudicial, feito em 
cartório, tornou o procedimento menos penoso.&nbsp;



 O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros.



 Ele pode ocorrer de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente.&nbsp;No
 primeiro caso, o inventário é feito em cartório, por escritura pública,
 e é muito mais rápido, podendo demorar apenas um ou dois meses. A lei 
que o instituiu é a de número 11.441, de 2007.



 Já o inventário judicial é feito com o acompanhamento de um juiz e
 deve ocorrer em três casos: quando o falecido deixou um testamento; 
quando há interessados incapazes (menores ou interditados); e quando há 
divergência quanto à partilha entre os herdeiros.



 “O inventário judicial costuma levar mais de um ano, por mais simples 
que seja, pois há muita burocracia envolvida”, afirma Rodrigo Barcellos,
 sócio do escritório Barcellos e Tucunduva Advogados.



 Por ser mais rápido e menos custoso, o inventário extrajudicial é o procedimento mais recomendável quando não há impedimentos.&nbsp;Veja a seguir os principais passos da realização dessa modalidade de inventário.&nbsp;



 Escolha do cartório e contratação do advogado
 


 Os primeiros passos do inventário são a escolha de um Cartório de Notas
 onde será realizado todo o procedimento e a contratação de um advogado, que é obrigatória e pode ser comum ou individual para cada herdeiro ou interessado.



 Os honorários advocatícios são tabelados pela Ordem dos Advogados (OAB)
 e variam de acordo com o estado. Mas, segundo Rodrigo da Cunha Pereira,
 presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM), nem 
sempre os preços praticados seguem a tabela da OAB.



 “Em muitos casos o preço é cobrado de acordo com o trabalho que vai 
dar”, afirma. Segundo ele, em um inventário extrajudicial bem simples, 
que envolva apenas a transmissão de um apartamento, um bom advogado pode
 cobrar cerca de 10 mil reais.



 Mas quando o tabelião (oficial do cartório) realiza boa parte do procedimento, pode ser negociada uma redução dos honorários.



 De acordo com Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR 
(Associação dos Notários e Registradores do Brasil), em muitos casos a 
família se dirige ao cartório e só contrata o advogado depois. “Muitas 
vezes o cartório analisa quase todo o inventário e o próprio tabelião 
faz toda a documentação, tira as certidões e faz a partilha de bens. Só 
depois a família contrata um advogado”, diz.



 Nomeação do inventariante
 


 A família deve nomear um inventariante, que será a pessoa que 
administrará os bens do espólio (conjunto de bens deixados pelo 
falecido). Ele ficará&nbsp;responsável por encabeçar todo o processo e pagar eventuais dívidas, por exemplo.&nbsp;“O inventariante costuma ser a esposa ou o filho”, afirma Rodrigo Barcellos.




 Levantamento das dívidas e dos bens
 


 Após o início do processo, o tabelião levanta as eventuais dívidas 
deixadas pelo falecido. Conforme Barcellos explica, todas as dívidas 
devem ser quitadas com o patrimônio do falecido, até que os débitos se esgotem ou até o limite da herança.



 Para verificar a existência ou ausência de pendências, o cartório reúne
 as certidões negativas de débito, documentos que atestam que o falecido
 não deixou dívidas em quaisquer esferas públicas.



 “É preciso reunir também as dívidas com credores particulares. Se elas 
não forem declaradas, podem acabar aparecendo. Mesmo se não constarem no
 inventário, depois o credor pode ir atrás do herdeiro”, diz Barcellos.&nbsp;



 Além das dívidas, a família deve informar todos os bens deixados pelo 
falecido para que sejam reunidos, pelo tabelião ou pelo advogado, os 
documentos de posse atualizados, como matrículas de registro de imóveis,
 o Documento Único de Transferência (DUT) dos carros, etc.&nbsp;Se não houver irregularidades sobre os bens, como ônus ou ausência de algum registro, o procedimento é bem simples.



 Pagamento do imposto


 Para que o processo do inventário seja finalizado e oficializado no 
cartório, é preciso pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e 
Doações (ITCMD), imposto estadual cuja alíquota varia de estado para estado, podendo chegar a até 8%.&nbsp;



 “A grande dificuldade do inventário extrajudicial é o pagamento 
do ITCMD, porque ele que só acontece se estiver tudo resolvido", diz 
Rodrigo da Cunha Pereira.



 O inventariante, com o auxílio do advogado ou tabelião, deve preencher a declaração do ITCMD no site da Secretaria da Fazenda do seu estado. O documento funciona como um resumo dos bens deixados, dos herdeiros envolvidos e dos valores a serem pagos.&nbsp;



 Por isso, nesta fase, a divisão de bens já deve ter sido acordada com a
 família, os registros e certidões negativas devem ter sido 
providenciados, e as informações sobre os herdeiros e a partilha devem 
ter sido reunidas.



 O imposto é calculado sobre o valor venal dos bens. Por isso, no 
preenchimento da declaração do ITCMD são informados os valores de 
mercado de cada bem. No caso dos imóveis, por exemplo, o valor informado
 é aquele que aparece no carnê do IPTU.


 Após preenchida a declaração, o sistema emite uma guia de 
recolhimento do imposto para cada herdeiro, já com o valor que cada um 
deve pagar.



 Divisão dos bens
 


 Como o inventário extrajudicial parte do pressuposto de que os 
familiares concordam com a forma como foi feita a partilha, a função do 
advogado e do tabelião é apenas de explicar à família quais são os 
direitos de cada herdeiro, o que fica explicitado na declaração do 
ITCMD.




 “O ideal é sempre conseguir um acordo no qual cada um fique com uma 
coisa sozinho. Se o patrimônio for de duas casas de 50 mil reais, fica 
um imóvel de 50 mil reais para um filho e outro imóvel de 50 mil reais 
para outro, por exemplo", afirma Rodrigo Barcellos.



 Porém, em muitos casos a parte que cabe a cada herdeiro não corresponde
 exatamente ao valor de cada bem. Quando for assim, na declaração de 
ITCMD e no inventário deve constar as condições diferentes de partilha. 
Por exemplo, que cada filho ficará com 50% de um imóvel e que 
posteriormente definirão o que vão fazer com ele - se vão vendê-lo e 
dividir o dinheiro ou se um vai vender sua parte ao outro.



 Encaminhamento da minuta


 Com a declaração do ITCMD finalizada e todos os documentos reunidos, o 
cartório ou o advogado envia a minuta da escritura, que é um esboço do 
inventário, à procuradoria estadual.



 “Em muitos casos, os cartórios entregam o serviço pronto para o 
advogado só assessorar o procedimento, mas alguns advogados se empenham e
 fazem a minuta também”, afirma Rogério Bacellar, presidente da Anoreg.



 A procuradoria então avalia as informações, conferindo sobretudo as 
declarações dos bens do espólio e seus valores para que não haja erro no
 cálculo do imposto, e autoriza a realização da escritura do inventário.
 Esse processo demora cerca de 15 dias, segundo Bacellar.



 Alguns estados, no entanto, como é o caso de São Paulo, já não exigem 
mais o envio da minuta para aprovação quando a escritura for lavrada em 
um cartório do estado.&nbsp;



 Lavratura da Escritura


 Depois de recebida a autorização da procuradoria e entregue toda a 
documentação, é agendada no cartório uma data para a lavratura da 
Escritura de Inventário e Partilha pelo tabelião, que encerra o 
processo.



 Todos os herdeiros e respectivos advogados devem estar presentes, munidos de uma série de documentos, tais como: a certidão de óbito; documentos de identidade das partes e do autor da herança; as certidões do valor venal dos imóveis; certidão de regularidade do ITCMD etc.&nbsp;



 Registro dos bens nos nomes dos herdeiros


 Se houver imóveis envolvidos na partilha, os herdeiros devem levar a 
certidão do inventário aos Cartórios de Registros de Imóveis onde estão 
matriculados os imóveis para que ocorra a transferência da propriedade.



 “Feito o inventário, os bens deixam de ser dos mortos e passam a ser 
dos herdeiros, que devem ir aos respectivos cartórios e registrar a 
posse dos bens”, explica o presidente do IBDFAM.



 A certidão do inventário, portanto, poderá ser apresentada ao Detran 
para a transferência de propriedade de veículos, e às repartições 
públicas e empresas para regularizar a nova propriedade do titular dos 
bens, direitos e ações.



 Prazo
 


 Segundo o artigo 983 do Código de Processo Civil, o processo de 
inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 dias a contar da 
abertura da sucessão (falecimento).



 Mas, conforme afirma o presidente da Anoreg, o prazo é dificilmente cumprido&nbsp;na prática.
 “Pelo Código de Processo Civil existe o prazo de 60 dias, mas ele não é
 cumprido e não tem muita jurisdição sobre isso. Muitas famílias 
procuram o advogado depois de seis meses e até hoje eu nunca vi nenhum 
juiz estipular multas por isso”, diz.



 Existem também prazos para o pagamento do ITCMD, que variam de acordo 
com o estado. Em São Paulo, por exemplo, se a declaração do ITCMD não 
for feita dentro de 60 dias após a data do óbito, o imposto é calculado 
com o acréscimo de multa equivalente a 10% do valor do tributo, e se o 
atraso exceder 180 dias, a multa é de 20%.

Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/como-fazer-um-inventario-extrajudicial-passo-a-passo