Redução da maioridade penal
Autor: Mauricio Lovadini | Publicado: 2013-04-16T22:56:00-03:00






A melhor solução?

Sempre quando ocorre um crime de
grandes proporções cometido por um menor a discussão sobre a redução da
maioridade penal vem à tona.&nbsp;

Geralmente esses crimes são de extrema violência,
chocam o país e são noticiados por semanas pela imprensa, que mostram passeatas
pela paz, justiça, acompanhados por&nbsp;reivindicações&nbsp;da redução da maioridade
penal.



Infelizmente esse é um tema de
abordagem complexa, passional, pois envolve violência e sede de justiça. Quando
o emocional toma conta da discussão, o cerne da questão deixa de ser debatido e
medidas de impacto e repressão são lançadas como respostas rápidas aos crimes
cometidos pelos menores.



Esse tipo de medida é paliativa e não
resolve o problema da violência que está enraizada na sociedade brasileira
desde o tempo da colonização, tendo em vista que nosso país foi uma colônia de
exploração, concentradora de terras e renda, reprodutora de desigualdades
sociais.







Bandeiras como essa são sedutoras
e nos dão a falsa sensação de que o problema será resolvido, quando na verdade
o contrário torna-se verdadeiro. Não é difícil encontrar defensores com
palavras de ordem em favor da redução gritando aos quatro ventos – Esses menores&nbsp;tem mais que ir para cadeia, ou então, - Quem defende esses marginais nunca
sofreu na mão deles. Discursos como esses refletem a cegueira motivada pela
raiva e comoção provocadas pela violência bloqueando o entendimento de que o
problema é muito maior do que a redução da idade penal.



Tal proposta não amenizaria o
problema, tendo em vista que o sistema penitenciário brasileiro não funciona de
acordo com a sua função de ressocialização, ao contrário disso, é um sistema
que contribui com a violência, por suas péssimas condições e o domínio do crime
organizado. Portanto, não seria uma solução correta amontoar menores nos já
superlotados presídios. &nbsp;



Mas afinal, o que fazer? Deixa-los
impune? Cometendo barbáries e afrontando a sociedade? A resposta é não, mas é
preciso se atentar que não se resolve um problema estrutural do dia para a
noite. As políticas públicas precisam ser mais bem elaboradas e quando
aplicadas necessitam ser geridas corretamente, para que não ocorra o
desperdício de dinheiro público e corrupção.



Mas isso ainda não resolve o
problema. Não, não resolve, existem questões fundamentais a serem trabalhadas para
diminuir o impacto da violência, como o investimento massivo em educação básica
e de qualidade, corrigindo erros históricos que levaram o ensino público ao
caos, como a progressão continuada que reproduz anualmente fornadas de
analfabetos funcionais contribuindo com a desigualdade social e aumentando a
escala de violência. 





Desigualdade social

Os que levantam a bandeira da
redução não compreendem o problema da distribuição de renda no país, altamente
concentrada e principal provedora da violência, desigualdade e miséria. A
degradação da condição dos mais pobres é visível nas cidades, potencializado
pelo Crack, droga utilizada como válvula de escape dessa juventude
marginalizada, produto do próprio sistema. 


Soluções devem ser encontradas,
mas o primeiro passo é promover dignidade para as gerações de jovens que estão
por vir, criar condições verdadeiras para que os erros do passado e do presente
não sejam reproduzidos no futuro. Reduzir a maioridade penal é jogar a sujeira
para debaixo do tapete.