Noraldino Junior propõe instituição de política para veículos de tração animal
Autor: Noraldino Júnior | Publicado: 2013-03-10T16:13:00-03:00

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A
instituição de uma Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de
Tração Animal (VTA) é defendida em projeto de lei do vereador Noraldino Junior que começa a tramitar na Câmara Municipal. Além de estabelecer diretrizes
para o exercício da atividade, o vereador assegura a inclusão social e
produtiva dos trabalhadores por meio de programas de capacitação profissional e
desenvolvimento de projetos educacionais para elevação do nível de
escolaridade. A circulação de carroças nas vias públicas dependerá de
autorização do Executivo. Os que já desenvolvem a atividade poderão continuar a
exercê-la ou optarem por outro trabalho. Para isso serão capacitados. Novas
autorizações serão suspensas a partir de 2015.



O assunto
carroças envolve questões sociais, urbanísticas, culturais, ecológicas e
econômicas. Trata-se da única fonte de renda de dezenas de pessoas, com
condições de trabalho degradantes (expostos a sol e chuva), e total
desconhecimento da importância da seguridade social para obtenção de benefícios
junto ao INSS. Noraldino Jr. entende que é hora de mudar essa realidade.



Empecilhos
criados para o trânsito, já tumultuado pelo excesso de carros, podem ser
contornados por meio do melhor conhecimento das regras de circulação e
exercício da atividade compatível com o desenvolvimento da cidade. A presença
de carroças só se dará em horários pré-determinados e será proibida no
quadrilátero central: eixo compreendido entre a Avenida Itamar Franco, Rua
Benjamin Constant, Avenida Francisco Bernardino e Rua Santo Antônio e ruas São
Mateus, Moraes e Castro, Dom Viçoso, Dom Silvério, Oswaldo Aranha, Doutor
Romualdo, Delfim Moreira, Avenida Doutor José Procópio Teixeira, Ladeira
Alexandre Leonel e Rua Paulo Japiassu Coelho.



O respeito
ao meio ambiente é outro ponto enfatizado. O vereador é pelo aumento da
reciclagem e despejo de materiais transportados em locais apropriados,com
penalidade para os que insistirem em jogar os detritos em vias públicas.
Defensor dos animais, ele determina sua preservação. Serão consideradas
infrações conduzir a carroça com carga ou peso excedente ao autorizado, sob a
influência de álcool ou drogas ou de maneira perigosa. Da mesma forma, não será
permitida a utilização de animal cego, enfermo, extenuado, mutilado,
desferrado, fêmea em estado de gestação ou aleitamento e uso de chicote ou
qualquer outro instrumento de castigo. Uma vez detectados maus-tratos, o
proprietário perderá a permissão.



Os
veículos, os animais (chip) e seus proprietários serão identificados. O
documento, de porte obrigatório, será expedido para uso exclusivo de uma pessoa
com mais de 18 anos, que exerça a atividade por mais de 12 meses, respeitando
sempre as regras de segurança e trânsito. A Prefeitura ainda definirá os pontos
de parada, locais e horários permitidos, com base nas características e
destinação de cada veículo (transporte de cargas ou pessoas). A regulamentação
da matéria será da responsabilidade do Executivo.



 


Coheça aqui o projeto na íntegra.