NOVA PREVIDÊNCIA RS DEVE IR A VOTAÇÃO
Autor: Jorge Bengochea | Publicado: 2015-09-07T14:58:00-07:00




ZERO HORA 7 de setembro de 2015 | N° 18287CARLOS ROLLSINGCRISE DAS FINANÇAS DO RSPROJETO DO PIRATINI que institui sistema para aposentadoria de funcionários públicos estaduais passa a trancar a pauta de votação da Assembleia Legislativa a partir de amanhã. Se aprovadas, alterações afetarão somente os futuros servidoresPrincipal projeto da terceira fase do ajuste fiscal do governo de José Ivo Sartori, a criação da previdência complementar para os servidores públicos de todos os poderes e órgãos estaduais passará a trancar a pauta da Assembleia a partir de amanhã. Se aprovada, a proposta determinará que os futuros funcionários públicos se aposentarão com salários limitados ao teto do regime geral da previdência – aplicado aos trabalhadores da iniciativa privada –, atualmente de R$ 4,6 mil. Para receber mais, terão de fazer contribuições extras.Em caso de aceite, o Rio Grande do Sul se juntará ao grupo dos que já adotaram o sistema, no qual estão a União e oito Estados. A justificativa do Piratini é a necessidade de equilibrar as finanças a longo prazo e garantir a manutenção da previdência no futuro. Em 2015, o déficit irá se aproximar dos R$ 8 bilhões. O tamanho do rombo transforma a questão previdenciária na maior das chagas financeiras do governo estadual. Supera em quase três vezes os gastos com o pagamento da dívida com a União.A medida, repelida pelo funcionalismo e por sindicatos, atinge principalmente os futuros servidores de salários mais altos. Funcionários com contracheques superiores aos R$ 20 mil, alguns deles na casa dos R$ 30 mil, irão para a inatividade com os R$ 4,6 mil do regime geral de previdência, valor reajustado anualmente. Para elevar seus ganhos a patamares próximos do período de atividade, terão de fazer contribuições para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Rio Grande do Sul (RS-Prev).Somente os trabalhadores que ingressarem nas carreiras do Estado após a instituição do fundo é que serão afetados, fator que trará efeitos práticos aos cofres públicos em três décadas. Para os atuais, as regras seguem inalteradas. A adesão ao sistema será facultativa, e as alíquotas extras irão incidir na fatia do salário que ultrapassar os R$ 4,6 mil do teto do regime geral. O texto do projeto estabelece que as contribuições do servidor e do Estado serão paritárias, no chamado modelo um para um (leia mais ao lado).GOVERNO AVALIA QUE TEXTO SERÁ APROVADOUma fonte do Piratini que atuou na redação do projeto detalha que a gestão dos recursos poderá ser própria ou mista, a partir de contratos com instituições do mercado financeiro, sob regulação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão ligado ao Ministério da Previdência Social, e do Banco Central. Seria, avalia o governo, uma forma de capitalizar e ampliar a rentabilidade do fundo.Embora a proposta enfrente resistência junto às corporações de servidores, o governo Sartori acredita em aprovação na Assembleia. Conta, inclusive, com a possibilidade de receber votos da oposição, já que a União, sob comando do PT, também criou sistema semelhante para os funcionários federais.O projeto não inclui os servidores militares, apenas os civis. O Piratini, contudo, cogita modificar o texto por meio de emenda para agregar a Brigada Militar ao novo sistema previdenciário.

MUDANÇAS QUE ESTÃO PREVISTAS
Funcionários de quais órgãos e poderes serão atingidos pela lei?
Executivo,
 Assembleia, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e 
Defensoria Pública. A lei somente terá efeito para aqueles que 
ingressarem no serviço público após a instituição do RS-Prev, o que 
ocorrerá no momento em que for emitida a autorização da Superintendência
 Nacional de Previdência Complementar (Previc)
Como ficam os funcionários atuais?
Para
 eles, seguem as mesmas regras. Quem ingressou no serviço público até 
1998, tem garantida a aposentadoria integral, com o valor do último 
salário, o mais alto da carreira. Para quem se tornou servidor depois 
disso, a aposentadoria é calculada de acordo com uma média de salários 
da carreira, conforme determinação de duas emendas constitucionais.
Servidores atuais podem aderir ao RS-Prev?
Podem,
 mas aí teriam de abrir mão do modelo atual e concordar em ficar 
limitados ao teto do regime geral de previdência, de R$ 4,6 mil. Para 
receber mais, pagariam alíquotas extras ao regime complementar. Não é 
uma troca atrativa. Os atuais servidores que recebem menos de R$ 4,6 mil
 também podem aderir como forma de fazer poupança, mas, para isso, 
dependeriam de muita disciplina financeira.
Quem está aposentado pode aderir ao RS-Prev?
Não. Nesses casos, a pessoa segue recebendo mensalmente sem nenhuma alteração.
De quanto serão as alíquotas da previdência complementar?
Elas
 incidirão sobre a quantia salarial que ultrapassar o teto de R$ 4,6 
mil. O servidor poderá escolher a sua alíquota e, como o regime será 
paritário, o Estado fará uma contribuição de igual valor. A única 
condição é de que a alíquota se limite a 7,5%. O que exceder esse 
patamar não terá contrapartida do governo.
Os municípios poderão aderir?
Sim. No caso de adesão das prefeituras, os seus servidores também serão abrigados no regime de previdência complementar.
Quando começar o sistema de previdência complementar, os servidores novos já saberão quanto irão receber no futuro?
Não.
 É um plano de contribuição definida, e não de benefício definido. No 
final da carreira, o servidor terá direito a receber conforme o montante
 das suas contribuições e dos rendimentos. Como o funcionário receberá 
somente dentro do limite dos seus pagamentos, o Piratini acredita que o 
modelo não terá risco de entrar em déficit.
Haverá um tempo mínimo de contribuição para a previdência complementar?
É
 possível que sim, mas isso será definido apenas depois da instituição 
do RS-Prev e confecção do seu regulamento, que trará várias 
especificações.
Cada poder terá um fundo próprio?
A
 lei prevê que cada poder e órgão crie o seu próprio fundo, mas isso 
dependerá da viabilidade. Órgãos com menor quantidade de funcionários 
podem considerar desinteressante ter um fundo próprio, pois há risco de 
não haver fluxo suficiente de dinheiro para garantir bons rendimentos e 
pagamento das taxas de manutenção. Por isso, a lei prevê que todos os 
poderes podem se agregar ao RS-Prev do Poder Executivo.
Existe cálculo atuarial?
Terá de ser feito após a instituição do RS-Prev, com o intuito de analisar os parâmetros de saúde financeira a longo prazo.
Como será a gestão do RS-Prev?
Haverá
 um conselho deliberativo, integrado por até seis membros, e conselho 
fiscal, com até quatro membros. A participação será paritária entre 
representantes eleitos pelos servidores e indicados pela patrocinador 
(Estado). A gestão dos recursos poderá ser própria ou mista, com 
alocação de parte dos ativos no mercado financeiro. Poderão ser 
oferecidas diferentes modalidades de investimento dos recursos, com 
divisão entre fundos conservadores e agressivos. O servidor poderá 
escolher a sua preferência.
O que acontece com o Fundoprev, criado no governo Tarso?
Continua
 operando normalmente. O Fundoprev fez uma segregação de massas. Os 
servidores que ingressaram na carreira pública a partir da sua criação, 
pagam alíquota que fica depositada nesse fundo, que fará pagamentos no 
futuro. Os servidores mais antigos, na prática, conti- nuam sendo pagos 
pelo Tesouro. A partir da aprovação do RS-Prev de Sartori, os novos 
servidores serão vinculados ao Fundoprev para receber a aposentadoria 
básica, até o teto de R$ 4,6 mil. Para ganhar mais, terão de pagar a 
previdência complementar.
Qual o potencial de alcance da previdência complementar proposta por Sartori?
A
 medida valerá somente para os servidores que ingressarem no serviço 
público após a criação do RS-Prev, mas o volume salarial dos atuais 
servidores indica o potencial de abrangência da medida. No Executivo, 
25% dos atuais servidores recebem salário acima do teto de R$ 4,6 mil. 
Na Defensoria Pública, 584 servidores estão acima do teto e 208 abaixo. 
No Tribunal de Contas, ninguém recebe menos do que o teto proposto. Na 
Assembleia, apenas seis dos 304 efetivos percebem menos de R$ 4,6 mil. 
No Judiciário, 85,87% estão acima do teto, de acordo com a folha de 
agosto de 2015. O MP não informou os dados.