Autor: christen | Publicado: 2016-10-04T11:30:00-07:00

UM POUCO DE POLÍTICA II


Aos treze minutos do dia 27/10/2014 Dilma Rousseff estava oficialmente eleita presidenta do Brasil. Foram 54.501.118 votos.



Na manhã do dia 01/01/2015, ela tomou posse sob reclamações de que as urnas não eram confiáveis, que era necessário a recontagem dos votos, que o bolsa-família tinha sido utilizado como fonte eleitoreira e, pasmem, que havia uma ditadura instalada no Brasil, afinal, o partido da presidenta estaria no poder por 16 anos. Na verdade, foram apenas 12, pois o último mandato nem chegou a começar. Sem o apoio necessário, a presidenta não conseguia votação de matérias importantes pelo Congresso, que as evitava abertamente. Eduardo Cunha, presidente da câmara dos deputados, e sua bancada evangélica, com apoio de outros partidos de direita, de tudo fizeram para derrubar a presidenta, conseguindo seu impeachment em 2016.



Lembram-se das palavras do segundo colocado, Aécio Neves? Vamos obstruir todos os trabalhos legislativos até o país quebrar e a Presidenta Dilma ficar incapacitada de governar. Sem o poder legislativo, nenhum governo se sustenta.



Há quem diga que o processo de impeachment foi totalmente transparente e legal. Particularmente, o show midiático proporcionado pelos deputados deixou muitas dúvidas. Ninguém que tenha votado pelo impeachment mencionou o motivo administrativo ou legal em seus discursos. Votaram por suas famílias, por seus deuses, por seus cargos e até por torturadores de um tempo não muito distante.



Mas do que a acusavam? A denúncia contra Dilma foi composta de duas acusações principais, a abertura de créditos&nbsp;suplementares e as pedaladas fiscais.



Para a abertura de crédito suplementar, um instrumento para lidar com gastos imprevistos, Dilma&nbsp;editou uma série de decretos em 2014 e 2015, sem a aprovação do&nbsp;Congresso, de modo a garantir que as metas de superávit do orçamento fossem&nbsp;atingidas. Alegaram que a meta fiscal&nbsp;estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi desconsiderada e que a&nbsp;presidenta estaria gastando bem mais do que o aprovado pelo Congresso. Entretanto, a LDO tem uma finalidade de orientação e planejamento e nunca é&nbsp;capaz de dar conta da realidade fiscal. Se houver, por exemplo, uma queda na arrecadação ou despesas&nbsp;imprevistas, será necessária uma mudança na estratégia financeira. Não haveria, portanto,&nbsp;descumprimento do orçamento, mas uma adaptação à realidade.



Esse tipo de ação não é incomum, pois sabemos que o uso de crédito suplementar foi utilizado por governos municipais, estaduais e&nbsp;até mesmo pelo Governo Federal em mandatos anteriores ao de Dilma.



As&nbsp;pedaladas fiscais&nbsp;seriam operações&nbsp;ilegais de crédito, autorizadas ou não canceladas pela presidenta. Para não atrasar o pagamento de programas do governo, os repasses para os bancos eram retardados para o período seguinte. De fato, acontecia uma espécie de empréstimo dos bancos para o Estado, já que os bancos cobravam juros sobre os recursos atrasados.



Tais&nbsp;operações são prática comum feita por outros presidentes e até mesmo por governos estaduais e municipais, sem que fossem acusadas irregularidades.



Muita conversa, muita discussão, foi crime, não foi. O importante é que uma presidenta legitimamente eleita foi afastada do poder. Muita gente alegou que havia sido assim com Collor e que a esquerda, na época, insistia no impeachment.



Um pouco de contexto: Quando Collor era presidente, em 1992, seu irmão, Pedro Collor, acusou-o, em entrevista à revista Veja, de&nbsp;manter uma sociedade com o empresário Paulo César Farias, tesoureiro de campanha de Collor. Segundo Pedro, o tesoureiro seria “testa de ferro” das transações financeiras fraudulentas efetuadas pelo presidente. O Congresso instaurou uma CPI para tratar das atividades de PC Farias e com o desenrolar dos trabalhos, as acusações de Pedro Collor foram ganhando força, com muitas provas das transações ilícitas.



Ou seja, a presidenta Dilma fez o que fazem Alckmin e outros governadores. Collor foi comprovadamente corrupto.



Se perguntarem minha opinião, diria que, o afastamento de Collor se deu, além de ser pego em operações fraudulentas, por não ter apoio político e de manter o país em profunda crise econômica, que piorou após suas medidas controversas.&nbsp;



O afastamento de Dilma se deu por motivos políticos. Ela não era a presidenta que deveria ganhar as eleições. Se conseguisse se manter no cargo até 2018, Lula voltaria e seria eleito novamente, uma tragédia para as ânsias de privatização da direita. Lembrem-se que logo no primeiro dia do governo Temer, começou a venda indiscriminada, a preço de banana, do nosso patrimônio. E mais,&nbsp;após dois dias do impeachment, o governo federal se beneficiou de&nbsp;uma lei que altera o Orçamento deste ano, alterando o entendimento sobre crime de responsabilidade.



Hoje eu penso seriamente em não mais votar. Afinal, meu voto só vale para me deixar em dia com a Justiça Eleitoral. E se eu realmente não votasse mais?



Resposta do TRE: Quem não votar e não justificar a ausência do voto em até 60 dias após o dia da eleição ficará em débito com a Justiça Eleitoral, o que impede o eleitor de:

- Requerer passaporte ou carteira de identidade;

- Receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo;

- Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;

- Solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo;

- Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;

- Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;

- Requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.




Sem salário e sem passaporte... Penso melhor e concluo que o voto pode ser obrigatório, mas é também um direito, que não tínhamos na ditadura. Melhor continuar me fazendo de besta e continuar votando. Infelizmente, se a grande mídia e alguns políticos (corruptos, com certeza) acharem que meu candidato não é “válido”, anulam minha escolha, rasgam a Constituição e o substituem por outro como aconteceu no golpe de 1964. E nem venham dizer que aquele golpe foi para expulsar os comunistas! Falo disso mais tarde.&nbsp;