Cruzeiros marítimos são tema de audiência pública
Autor: Tamara | Publicado: 2008-12-15T16:32:00-08:00

Brasília (10/12) – Diversão para qualquer idade, sistema com todas as despesas incluídas no valor do pacote, viagens a destinos paradisíacos e glamour são algumas razões que têm levado um número cada vez maior de turistas a optarem por passar as férias em um cruzeiro marítimo. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas (Abremar), Eduardo Vampré do Nascimento, 14 navios devem passar pelo país na temporada que começou em novembro e termina em abril de 2009, gerando mais de cinco mil postos de trabalho. Para a Associação Brasileira de Hotéis (ABIH) e a Resorts Brasil, no entanto, os cruzeiros têm sido beneficiados pela falta de uma legislação específica ao segmento. Segundo as entidades, isso faz com que os cruzeiros tenham carga tributária e exigências legais menores que a indústria hoteleira, o que permite a cobrança de valores mais baixos para o consumidor final. “Os navios vêm para o Brasil apenas na alta temporada. Quando começa a baixa temporada, eles voltam para o Hemisfério Norte, onde é verão. Nós [da indústria hoteleira] ficamos aqui, pagando nossos impostos, nossos funcionários e honrando nossas obrigações”, critica o presidente da Resorts Brasil, Alexandre Zubaran. Na avaliação dele, essa situação caracteriza concorrência desleal e é preciso que o segmento seja regulado para que hotéis e resorts possam disputar o mercado em igualdade de condições. Zubaran diz, ainda, que os hotéis empregam cerca de 1,2 milhão de pessoas. “Além de serem 99,9% nacionais, ao contrário dos cruzeiros, que são de companhias internacionais”. O presidente da Abremar rebate a crítica e afirma que na temporada 2007/2008, o segmento gerou cinco mil postos de trabalho e mais de US$ 40 milhões em impostos. “A expectativa para a próxima temporada é que o número de passageiros chegue a 500 mil, um aumento de 66% em relação a duas temporadas atrás”, diz Nascimento. O assunto foi um dos temas discutidos na audiência pública promovida nesta quarta-feira pela Comissão de Turismo e Deporto da Câmara dos Deputados. “Esse não é o primeiro debate sobre o assunto, e sentimos que já há um amadurecimento sobre o caminho a ser seguido”, observa o secretário Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Airton Pereira, que participou do encontro. Segundo ele, tanto o setor hoteleiro como o do turismo náutico são importantes para o desenvolvimento do turismo brasileiro. “Sabemos da necessidade de regulação dos cruzeiros marítimos, mas isso compete à Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq) e não ao Ministério do Turismo. A nós cabe promover o debate e realizar estudos para orientar o legislativo e o executivo nas decisões sobre o assunto, sem colocar uma atividade contra a outra". Além do secretário, do presidente da Abremar e da Resorts Brasil participaram da audiência o diretor de Relações Parlamentares da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), João Quirino Júnior; o presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, Jorge Mello; e o presidente da Operadora CVC, Valter Patriani. Histórico - A liberação da navegação de cabotagem para embarcações de bandeira estrangeira fazerem o transporte de passageiros ocorreu em 15 agosto de 1995, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 7, que alterou o Art. 178 da Constituição. O artigo permitia aos navios estrangeiros apenas o embarque de passageiros em algum porto brasileiro, com a finalidade posterior e exclusiva de transporte e desembarque em portos estrangeiros. A partir disso, o segmento entrou em franca expansão. Na temporada 1998/1999, foram transportados 20 mil passageiros. Em 1999/2000, esse número foi de 35 mil. Na temporada 2006/2007, 300 mil turistas viajaram e na temporada seguinte foram 400 mil passageiros, um aumento de 33%. Alguns fatores foram decisivos para o crescimento do segmento, como as condições favoráveis à navegação durante quase todo o ano no litoral brasileiro, a estabilidade econômica do país e a saturação no mercado de cruzeiros no Caribe, que fez as empresas procurem outros destinos.