Operadoras de saúde no “paredão”
Autor: Blog da INPHA Fisioterapia | Publicado: 2012-01-03T18:02:00-02:00

Em artigo, especialista diz que a RN 275 de forma indireta, exige iniciativas e estratégias de melhoria de desempenho dos prestadores de saúde, integrantes da rede assistencial das operadoras
por * Sandra Franco e Nina Neubarth


Logo após a “revelação”, nada surpreendente para os beneficiários, de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após avaliar 1.103 planos nos quesitos qualidade da assistência prestada ao cliente, estrutura de atendimento oferecida, situação econômico-financeira e atendimento, constatou que 743 deles tiveram pontuação inferior a 0,60 (na escala que vai até um), foi publicada a Resolução Normativa nº 275, de 1º de novembro.
O objetivo é aprimorar a eficiência assistencial das prestadoras de serviços de saúde. A definição de critérios de avaliação, segundo a ANS, possibilitará a identificação e solução de problemas por parte das operadoras de planos de saúde com mais consistência, segurança e agilidade, para que o consumidor informado escolha o seu plano e até possa cobrar qualidade na rede assistencial.Na prática, a RN 275 dispõe sobre a Instituição do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar – QUALISS, que consiste em um sistema de medição para avaliar a qualidade dos prestadores de serviço na saúde suplementar. Para tal, farão uso de indicadores que possuam validade, comparabilidade e capacidade de discriminação dos resultados. Efetividade, eficiência, equidade, acesso, centralidade no paciente e segurança são os itens medidos. Desde 2004, a ANS busca implementar um Programa de Qualidade de Operadoras e, mesmo com a divulgação de avaliações anuais, não se mediu o impacto dos números no consumidor.A nova norma, de forma indireta, exige iniciativas e estratégias de melhoria de desempenho dos prestadores de saúde, integrantes da rede assistencial das operadoras. E, por sua vez, as operadoras deverão atentar para a qualidade dos prestadores.Por se considerar a enxurrada de Resoluções da ANS que atingiram a saúde suplementar neste ano – algumas, inclusive, sequer começaram a vigorar -, volta-se a assertiva de que “só os fortes sobreviverão”. A economia do país está estável e o setor apresenta crescimento, se mostra rentável; todavia, há planos com problemas econômicos, o que seria obstáculo para novos investimentos em qualidade, o que inclui o credenciamento de prestadores que exigiriam melhor remuneração de seus serviços. Basta lembrar que não terminou o braço-de-ferro entre operadoras e médicos.Resta saber se essa nova resolução alcançará sua eficácia e finalidade, já que a forma e aplicação das medidas de avaliação dependem das informações prestadas pelas instituições de saúde pelo Documento de Informações Periódicas dos Prestadores de Serviços (DIPRS). Na cultura do “jeitinho brasileiro”, o sistema de monitoramento poderá ser alimentado com informações manipuladas, ludibriando o resultado final, o que exigirá do Comitê Gestor (a ser formado por representantes de operadoras, planos de saúde, hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e consumidores) um acompanhamento ferrenho.As operadoras de saúde terão que investir não apenas em sistemas de informação (leia-se tecnologia), mas em sua estrutura organizacional. Somente assim poderão passar pelo processo voluntário de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde – OPS, instituída pela Resolução 277, de 4 de novembro último. No processo de Acreditação, atribui-se peso dois àquelas dimensões que versam sobre a satisfação do beneficiário e sobre a qualidade da rede de prestadores de serviços das operadoras. Há muito que se melhorar na saúde suplementar.É preciso ressaltar que, na recente avaliação da ANS, dos 1.103 planos analisados, 360 receberam pontuação acima da média. Desses, 46 alcançaram a nota máxima. Sem muita dificuldade, chega-se à constatação de que 1.057 planos fornecem um serviço deficitário a aproximadamente 95,8% dos 46 milhões de beneficiários.Inconteste que dinheiro público será gasto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para que a saúde privada apresente elevação em seus indicadores de qualidade. Somente com sistemas de informação avançados será possível gerenciar os indicadores. Ademais, deverá a Agência preparar auditores, conforme prevê o art. 9º da RN 275, que possamin loco analisar se os dados informados correspondem à realidade. Fato é que não há outra forma de melhorar qualidade sem investimentos.
Não se pode julgar como desnecessária a iniciativa da ANS de implementar critérios objetivos para avaliação da qualidade das operadoras, a começar por sua rede credenciada. Até porque se está tutelando o direito de 1/3 da população brasileira que busca a saúde privada como alternativa ao sistema de saúde público. Aos 144 milhões de brasileiros que dependem unicamente do atendimento SUS, porém, fica a pergunta: e nós?