PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: “DECIFRA-ME OU  DEVORO-TE”!
Autor: Paulo Battista | Publicado: 2013-03-07T16:07:00-03:00



Agencia INSS em Aracruz (ES)







Segurados da Previdência&nbsp; Social no&nbsp;
Brasil, uni-vos, antes que seja tarde demais. Por que o governo e os legisladores
brasileiros&nbsp; querem acabar com a
aposentadoria por tempo de contribuição, através da lei 3.299 (lei que propõe a
extinção do fator previdenciário) , que será votada na Câmara dos Deputados.&nbsp; Aposentadoria por tempo de&nbsp; contribuição ( antes conhecida como “ tempo
de serviço” ) foi criada nos anos 1930, por Getúlio Vargas.A sua &nbsp;extinção é uma ideia que sequer passou pela
cabeça das elites brasileiras durante tanto tempo, especialmente na ditadura
militar por quase 20 anos. &nbsp;As&nbsp; coisas serão&nbsp;
muito piores&nbsp; com&nbsp; Dilma, afagando o empresariado nacional com
as desonerações&nbsp; previdenciárias, sem
medir as &nbsp;consequências disso &nbsp;no futuro, transformando em abissal o&nbsp; “déficit previdenciário”, &nbsp;hoje uma falácia que precisa ser desmascarada,
mas infelizmente um pesadelo para os futuros aposentados. 



Por Paulo Battista(*)



Reflexões iniciais

Para inicio de conversa, consideremos hoje o direito do
trabalhador pela aposentadoria por tempo de contribuição, quando chega aos 53
anos e 35 anos de contribuição (homem) e 48 anos com 30 anos de contribuição
(mulher).&nbsp; Que o&nbsp; segurado atual, longe de tais idades ou tempo
de contribuição &nbsp;&nbsp;fique alerta,&nbsp;
isso também pode acabar para ele.&nbsp;




É tão certa quanto a morte é&nbsp;
a contribuição &nbsp;obrigatória para a
Previdência Social, durante a vida laboral do trabalhador. &nbsp;Uma receita previdenciária que entra todos os
meses no caixa do Governo. E que não se negue a vantagem disso – menos é claro
para o aposentado - &nbsp;tanto para o capital
(indiretamente) e como para as administrações públicas (diretamente). 



Depois de ter sido explorado por mais de 35 anos (homem) e 30
anos (mulher), é um benção para o capital que alguém cuide do que sobrou de
carne e músculos desse ser humano que deu a vida na &nbsp;civilização. 



É o próprio trabalhador que paga &nbsp;pela sua própria aposentadoria &nbsp;após ser refugado pelo capital, na atual
economia flexível e globalizada, do salve-se quem puder contemporâneo.&nbsp; O que se chama de mais-valia, extraída
diretamente pelo capital, deve ser acrescentado a contribuição previdenciária
obrigatória paga ao Estado. É duplamente explorado. &nbsp;&nbsp;



Quando pensa em se aposentar, é a oportunidade que se
apresenta para o trabalhador livrar-se dos grilhões do capital. Infelizmente, é
uma simples troca de verdugo.



&nbsp;Mas é justamente aí,
que o Estado, dá-lhe o tiro de misericórdia, ao confiscar a renda&nbsp; que o trabalhador faz jus. Estamos falando do
fator previdenciário que confisca quase 30 % do salário benefício inicial, para
os cofres do Governo.&nbsp; Por muito menos,
já ocorreram revoluções sangrentas em muitas partes do globo terrestre. A
ideologia do “brasileiro cordial”&nbsp; &nbsp;ajuda neste processo de alienação. 



Claro o Governo não quer saber do fim do fator previdenciário
porque, pois com&nbsp; ele, desde a sua
implantação em 1999 já confiscou R$ 40 bilhões dos aposentados até hoje,&nbsp; mais&nbsp;
R$ 12 bilhões
somente em 2012(segundo o próprio Ministro da Previdência, veja no blog da
Previdência, acesso em 28/02/13, ás 13:40 hs). Se você tiver tempo e procurar
equivalente para tal fortuna em termos de investimentos, juros pagos ou
despesas do próprio executivo ou legislativo em outras rubricas do próprio
Governo, constará a sua real &nbsp;dimensão e
se surpreenderá com todo &nbsp;esse butim na
folha de pagamento do aposentado. &nbsp;&nbsp;

O Governo quer reduzir despesas, para ter superávit primário.
Pra que serve o superávit primário? São recursos para pagar a dívida&nbsp; pública&nbsp;
interna.&nbsp; O que o aposentado tem a
ver com problemas macroeconômicos de curto prazo de administrações também de
curto prazo que só olham o seu próprio &nbsp;umbigo, o futuro a Deus pertence?



Quando o trabalhador contribuiu&nbsp; tratava-se de receita previdenciária.

&nbsp;Então, quando se
aposenta é despesa? Não senhor, é um pecúlio&nbsp;
que ele quer de volta, o que além de não ser corrigido (somente a
correção dos salários é feita, não a correção do capital, do depósito mensal), &nbsp;é confiscado.



A dica para tal
análise&nbsp; vem &nbsp;&nbsp;do próprio ministro da Previdência, o qual falando
como especialista da previdência privada, não como porta-voz &nbsp;dos contribuintes da previdência social
brasileira &nbsp;mas sem querer &nbsp;veste a tal &nbsp;carapuça:&nbsp;&nbsp;
se a contribuição previdenciária fosse alocada a um fundo de previdência
privada, &nbsp;30% seria o capital aplicado e
os 70% corresponde a rendimentos (A Tribuna, dia&nbsp; 18/10/12, pg..33: “ ...cerca de&nbsp; 70% de tudo o que um
aplicador de um fundo de previdência complementar acumula&nbsp; ao final da vida – isto é, quando inicia o
resgate mensal dos recursos após a aposentadoria – referem-se &nbsp;á rentabilidade do dinheiro. Apenas 30% de
tudo o que o aplicador acumulou, portanto é equivalente ao recurso do próprio
investidor.”)



Então cabe ao segurado da previdência pelo menos os 30% sem
confisco e subterfúgios da legislação previdenciária em vigor, já que tal
percentual sequer será amortizados totalmente – mas sim&nbsp; um período inferior ao que ele contribuiu,
devido à vida média do brasileiro inferior a 80 anos de vida.



O atual segurado da Previdência só dará conta de tais
sofrimentos quando for requerer a sua aposentadoria. Aí já é tarde demais. 



O Governo está de plantão para defender os interesses das
classes sociais e patronais &nbsp;que
representa. Caso seja extinto o fator previdenciário no Congresso, já tem&nbsp; preparado uma lei que acaba como a
aposentadoria por tempo de contribuição&nbsp;
e idade nas condições atuais, o chamado fator 95/105 (soma entre&nbsp; o
tempo de contribuição e idade de 95 anos para as mulheres e 105 anos para o
homem). Isso é humor negro. O IBGE diz&nbsp;
que a expectativa atual do brasileiro é de aproximadamente 80 anos.&nbsp; Ou seja, o brasileiro “ médio” morrerá antes
se aposentar. Eis a fórmula mágica para o fim do déficit previdenciário: a
expectativa de aposentados póstumos!



Diante &nbsp;do &nbsp;Oráculo

O projeto de Lei 3.299 finge ser &nbsp;um “afago” ao&nbsp;
contribuinte atual da Previdência Social ao dar fim ao fator
previdenciário, mas &nbsp;a sua contrapartida,
caso seja aprovado,&nbsp; manda a contribuição
por tempo de contribuição &nbsp;às calendas
gregas com a fórmula 85/95 em seus apensos.&nbsp;
O Governo não quer correr risco, e já informou que caso o fator seja
extinto, apresentará um projeto que prevê a instituição da fórmula 95/105 ( A
Tribuna,&nbsp; 18/2/13, pg.21: “Governo quer mudança na aposentadoria”.)
Infelizmente, o segurado só dará conta do efeito de tais armadilhas &nbsp;quando&nbsp;
solicitar a sua aposentadoria.&nbsp; 



Face à cornucópia da legislação previdenciária
pós-constituinte de 1988, e diante&nbsp;
desse&nbsp; oráculo de Tebas, o
contribuinte da Previdência Social&nbsp; corre
o&nbsp; risco&nbsp;
de se transformar num aposentado amargurado até o fim da sua&nbsp; vida, quando chegar à suas mãos o&nbsp; seu primeiro salário benefício.



Qualquer cidadão consciente sabe que a&nbsp; Previdência Social&nbsp; sempre esteve&nbsp;
à mercê de uma administração temerária a cada nova legislatura e novo
governo (do passado e do amanhã). 



FHC e LULA são faces da mesma moeda como verdugos dos
aposentados.

&nbsp;Em 1999, FHC instituiu
o fator previdenciário, jogando na lona o salário benefício, mas tal medida
visava fundamentalmente&nbsp; ser mais uma “ boia”
&nbsp;ao&nbsp;
Plano Real.&nbsp; Para a&nbsp; historiadora Maria Cecília Ribas Carneiro, a
reforma da previdência foi uma estratégia de FHC para “solução do grave problema fiscal do Brasil,o principal&nbsp;&nbsp;&nbsp; ponto fraco do Plano Real.” (Governo
FHC -1995-1998, Edições IstoÉ, pg. 112). 



&nbsp;A reforma da previdência
da Emenda Constitucional 41, em 2003, no primeiro governo Lula&nbsp;&nbsp; aprovada pelos mensaleiros já está sob
suspeição,&nbsp; e os juízes já dizem que ela
tem “vício de decoro parlamentar”&nbsp; que “macula
de forma irreversível a reforma da Previdência.” (A Tribuna, edição de
25/1/12, pg. 46).

Coloque já desde já a sua barba de molho na era Dilma:&nbsp; a&nbsp;
aposentadoria por tempo de contribuição está com os dias contados, com a
aprovação da Lei 3.299, que&nbsp; nos é
apresentada sob&nbsp; mantra do extermínio do
fator previdenciário, mas o que nos preocupa é a quantidade de jabutis
pendurados nela.



Hoje quem&nbsp; ousa se
aposentar&nbsp;&nbsp; está diante de&nbsp; duas alternativas: a aposentadoria por
idade&nbsp; e&nbsp;
a aposentadoria por tempo de contribuição (proporcional ou integral).



Têm direito a
aposentadoria por idade &nbsp;os trabalhadores
urbanos do sexo masculino a partir dos 65
anos e do sexo feminino a partir dos 60
anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade
com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos,
mulheres.



A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício pago
pela Previdência Social aos segurados que comprovem a carência e o tempo de
contribuição exigidos por lei, pode &nbsp;ser
proporcional ou integral. 

A aposentadoria por tempo
de contribuição proporcional é o benefício concedido ao segurado que tenham
completado a carência e o tempo mínimo de contribuição ou de serviço de 30 ou
25 anos, para homem e mulher, respectivamente, antes da reforma da previdência
de dezembro de&nbsp; 1998. &nbsp;



&nbsp;A partir de
16/12/1998, data de publicação da Emenda Constitucional no. 20, e foi exigida a
carência, a idade de 53 anos para o
homem e 48 anos para a mulher, o
tempo mínimo com acréscimo de 40% (pedágio), se for o caso, até o limite
exigido para a aposentadoria integral. É bom lembrar que a lei diz que, quem se
filiou após dezembro de 1998 não terá direito a aposentadoria aos 30 anos de
contribuição (homem) e 25 anos de contribuição (mulher). Essa direito só vale
para quem já estava filiado na data da publicação da EC no. 20.&nbsp; A estes ficou assegurada a aposentadoria
proporcional desde que contasse com o tempo mínimo de 30 (trinta) anos&nbsp; de contribuição mais a idade mínima de 53
(cinquenta e três) anos se homem e 25 (anos)&nbsp;
de contribuição mais&nbsp; idade mínima
de 48 (quarenta e oito) anos se mulher&nbsp;
além de um período adicional de contribuição equivalente&nbsp; a 40 % do tempo que, na data da publicação da
Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo&nbsp;
mínimo para a aposentadoria proporcional. 



Quem é “expert” em Previdência Social sabe que aqueles que na
data da Emenda estavam&nbsp; próximo de
completar a aposentadoria proporcional desde que tivesse a idade mínima, não
tiveram muita perda, porém,para aqueles&nbsp;
que faltavam mais tempo a aposentadoria proporcional ficou inexequível.
De nossa parte, não fizermos ainda uma análise acurada para comprovar tal
veracidade. 



Já para&nbsp; ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição integral,
o trabalhador homem devem comprovar pelos menos 35 anos de contribuição&nbsp; e a trabalhadora mulher, 30 anos



Hoje &nbsp;ambas ainda
estão&nbsp; sujeitas ao cutelo do fator
previdenciário. Quem quiser escapar
dele, só resta a&nbsp; alternativa de&nbsp; esperar&nbsp;
até chegar aposentadoria por idade, no caso &nbsp;dos 65 anos para o homem e&nbsp; 60 anos de idade para a mulher. Devemos lutar para que tal direito seja preservado, caso o fator não
seja extinto. Para todos os segurados que estão nessa expectativa, a fórmula
95/105 é&nbsp; uma desgraça para eles, pois a
aposentadoria&nbsp;&nbsp; será resultado da
soma&nbsp; entre o tempo de contribuição e a
idade, ou seja,&nbsp; 95 anos para as mulheres
e 105 para os homens. Somente a idade não seria suficiente para solicitar a
aposentadoria, nem cumprimento da carência mínimo como manda a Lei hoje. 



Através da&nbsp; Lei 9.876,
de&nbsp; 26/11/99,no primeiro ano do segundo
mandato de FHC, &nbsp;se introduz&nbsp;&nbsp; na aposentadoria por tempo de serviço o&nbsp;&nbsp; fator previdenciário&nbsp; no cálculo do salário benefício, o “objetivo”
de obrigar os contribuintes&nbsp; postergarem
suas&nbsp; aposentadorias. 



Mas o trabalhador não é bobo. O tiro saiu pela culatra. 



Tendo como base o período&nbsp;
de janeiro a agosto, comparando o ano&nbsp;
2004 com&nbsp; 2012, houve um acréscimo
de&nbsp; 46 % nas aposentadorias urbanas e
somente 8% nas rurais.&nbsp; Como o segurado
pode pedir a sua aposentadoria e continuar trabalhando, a aposentadoria por
tempo de contribuição tornou-se uma renda suplementar do trabalhador na ativa.
Constata-se que o trabalhador optou com uma redução do salário benefício com
dinheiro no bolso, a partir dos 53 anos (homem), ao invés de ficar sem nada no
bolso, durante 12 anos, até completar os 65 anos para aposentadoria por idade
sem fator previdenciário. &nbsp;

Agora um exército de aposentados brasileiros (por tempo de
contribuição)&nbsp;&nbsp; está de plantão clamando
por&nbsp; desaposentadoria
nas portas do STF.&nbsp; No futuro, a &nbsp;lei 3.299, de 2008, que vai
ser votada na Câmara dos Deputados corre o mesmo risco.Ela seria excelente se visasse unicamente&nbsp; à extinção do fator previdenciário, mas não é
isso que vai acontecer.



O projeto é&nbsp; um
retrocesso ao propor a redução&nbsp;&nbsp; o número
de salário de contribuição -&nbsp; para se
chegar ao salário beneficio -&nbsp; a uma
amostra de 36 salários contínuos, apurados em um período não superir a 48
(quarenta e oito) meses. 



&nbsp;Antes de 1999, o
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) calculava&nbsp; os valores&nbsp;
dos benefícios com base na média aritmética dos últimos&nbsp; 36 salário-contribuição do segurado corrigidos
monetariamente por meio de variados índices.&nbsp;
Quem se aposenta, hoje, o período contributivo abrange o mês da entrada
do requerimento da aposentadoria até julho de 1994, eliminando-se do PBC ( a
amostra estatística) &nbsp;até 20% dos menores
salários de contribuição. Qual a vantagem de trocar uma amostra de 36 salários
pela atual, que supera os &nbsp;100 salários
de contribuição? &nbsp;eis a questão a ser
analisada.



&nbsp;Essa visão distorcida
é mostrada&nbsp; ao distinto publico quando a
reportagem Mudanças na aposentadoria (A
Tribuna, edição 11/11/12, pg. 38) exemplifica a fórmula 85/95 dessa maneira:

&nbsp;“Um homem de 60 anos, com 35 anos de contribuição e com uma média
salarial de R$ 1.000...”, o fato é que essa média salarial não corresponderá
a todo esse universo (35 anos de contribuição), mas um período básico de
custeio (PBC) superior a 100 contribuições previdenciárias &nbsp;( hoje: o PBC vai &nbsp;de julho/1994 até o mês do pedido do
requerimento da aposentadoria pelo segurado), mas isso também vai pro ralo, pois
a Lei 3.299 prevê o retorno de &nbsp;36
contribuições previdenciária. Isso é péssimo para o trabalhador brasileiro, era
&nbsp;dessa forma antes de 1999, mas foi extinto
(podemos supor) &nbsp;devido as falcatruas &nbsp;&nbsp;para inflar os salários &nbsp;em&nbsp;
período tão curto&nbsp; para se&nbsp; obter aposentadoria elevadíssimas para quem
tinha condições ou subterfúgios para tanto. &nbsp;Não é certamente &nbsp;um beneficio que favorece o trabalhador,
sujeito a chuvas e trovoadas das constantes crises econômicas, com variações
salariais (para baixo). 



Antes da Lei 9.876, que introduziu o fator previdenciário, a
média relativa a 36 contribuições valeu &nbsp;até novembro de&nbsp; 1999 (chamada média curta), e&nbsp; que beneficiava uma minoria ( especialmente,
funcionário públicos e altos funcionários de estatais e grandes empresas
privadas com carreira funcional linear), e não&nbsp;
o trabalhador brasileiro, sujeito às agruras das crises e terceirização
da economia,&nbsp;&nbsp; com padrão de vida em
equilíbrio instável. 



&nbsp;O pior é que os
legisladores brasileiros tem consciência dessa situação, cruzam os braços, e
dizem que tal situação é prejudicial ao trabalho, &nbsp;mas benéfica à Previdência Social, segundo se
abstrai do parecer da Comissão de Finanças e Tributação, na Lei 3.299:

“A adoção da média curta possui duas implicações relevantes. A primeira
está relacionada à regressividade de renda, já demonstrada em artigo de autoria
do Ministério da Previdência Social. A evolução salarial de indivíduos de maior
escolaridade é crescente, talvez pela maior qualificação e experiência
adquirida ao longo da vida laboral. Já a evolução salarial de indivíduos com
menor escolaridade é caracterizada por uma curva em formato de parábola, com
concavidade para baixo, na qual, após atingido o ápice, o rendimento passa a
decair, provavelmente porque pessoas&nbsp;
nessas condições têm dificuldade para recolocação no mercado de
trabalho, e, quando conseguem, fazem-no com salários inferiores.





Os dois &nbsp;gráficos do IBGE menciondos demonstram claramente que as maiores
perdas serão para os trabalhadores de baixa escolaridade até a 4a. série.&nbsp;

. 

Antes da Constituição Federal de 1988, quando o País ainda
não era a sexta economia do mundo, a aposentadoria por tempo de contribuição
devida ao segurado que completasse 30 anos de serviço.&nbsp; A renda inicial da aposentadoria era apurada
com base no salário-benefício, conhecido como SB. Aos 30 (trinta) anos de
serviço, a mulher tinha direito a aposentadoria integral que era equivalente a
95%&nbsp; do SB. &nbsp;Já o homem aos 30 anos tinha direito a
aposentadoria proporcional que era equivalente a 80% do SB mais 3%&nbsp; para cada ano completo de atividade posterior
aos 30 anos, até o limite de 15% quanto completava a aposentadoria integral aos
35 anos.



&nbsp;O salário benefício era
apurado com base nos 36 meses imediatamente anteriores ao do afastamento
efetivo da sua atividade. Para se chegar ao resultado final do
salário-de-benefício, separava-se as contribuições por ano e corrigia&nbsp; com fatores divulgados trimestralmente&nbsp; pelo Ministério da Previdência e as 12
últimas contribuições não eram corrigidas.



Esse breve histórico mostra as perdas&nbsp; ao longo do tempo da aposentadoria por tempo
de contribuição pós-Constituinte, e como se isso não bastante, a&nbsp; Lei&nbsp;
3.299&nbsp;&nbsp; a sepulta definitivamente,
caso&nbsp; institua&nbsp; a fórmula 80/95 (mulher: 55 anos de idade + 30 anos de tempo de contribuição); homem: 60 idade + 35 anos tempo de
contribuição). 



Com a fórmula 95/105, o contra-ataque do &nbsp;Governo no caso da extinção do fator, o que
era ruim vai ficar &nbsp;pior, uma verdadeira
escamoteação para dar fim à aposentadoria por tempo de contribuição.

A referida lei simplesmente &nbsp;deveria eliminar&nbsp; confisco salarial representado pelo&nbsp; &nbsp;fator previdenciário e ponto final. &nbsp;Dessa forma&nbsp;
recompõe um direito de quem pagou por ele durante toda a vida
profissional – o aposentado deve receber de volta um pecúlio que ele próprio
formou, pois a contribuição previdenciária mensal é compulsória.&nbsp; 



Daí concluímos que as reformas previdenciárias baseadas no mantra
“déficit previdenciário”&nbsp; pode ser visto
como falácia. 



A receita&nbsp;
previdenciária atual ( urbana) &nbsp;cobre as despesas com os benefícios (urbana),
gerando superávit. O nó górdio está no rural, mas aí a história é outra
(programas sociais tipo loas e bolsa família), pois trata-se de um pacto
social, que vem desde a Constituinte de 1988, pois&nbsp; trata-se de&nbsp;
benefícios que não tiveram contrapartida individual, mas da sociedade toda
(empresariado e Governo através dos impostos) que contribuem. Portanto,
senhores procurem outro bode expiatório, bem como as&nbsp; razões do “déficit publico” em outra freguesia econômica.



Os&nbsp; administradores
públicos e legisladores&nbsp; não tem
compaixão mesmo, pelo que se lê na própria proposta de lei 3.299&nbsp; se seus atuais apensos.&nbsp;&nbsp; A sua contrapartida é cruel para os
trabalhadores que vivenciaram o sobe e desce das crises econômicas das últimas
décadas,reduzindo os seus&nbsp; ganhos
salariais, especialmente os terceirizados dessa nova economia do século XXI :&nbsp; a redução da amostra de
salários-de-contribuição para 36 (ou um máximo de até 48) meses, que serve de
base para o calculo do salário beneficio.

A&nbsp; lei 3.299 &nbsp;elimina ao artigo 3º, da&nbsp; lei 9.876, que permitiria,
hoje, &nbsp;uma amostra com salários
benefícios de julho/1994 ate a data do requerimento da aposentadoria. ( Por que
este mês fatídico – julho/1994 – como ponto de partida? Aí é outra história...)



&nbsp;A lei 9.876, &nbsp;diz &nbsp;o
seguinte: 

“Art. 3º&nbsp;Para o
segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de publicação
desta Lei, que vier a cumprir as condições exigidas para a concessão dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no cálculo do
salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores
salários-de-contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de
todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994,
observado o disposto nos incisos I e II do&nbsp;caput&nbsp;do art. 29 da&nbsp;Lei
nº 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei.”



A nova lei também elimina os artigos 6 e 7 da lei 9.876:

“Art. 6º&nbsp;É garantido ao segurado que até o
dia anterior à data de publicação desta Lei tenha cumprido os requisitos para a
concessão de benefício o cálculo segundo as regras até então vigentes.”(Ou
seja, de acordo com a Lei ele não precisava aceitar o fator previdenciário,
permanecendo na condição anterior.)



Art.
7º&nbsp;É
garantido ao segurado com direito a aposentadoria por idade a opção pela não
aplicação do&nbsp;&nbsp;fator&nbsp;&nbsp;previdenciário
a&nbsp;&nbsp;que&nbsp;&nbsp;se&nbsp;&nbsp;refere&nbsp;&nbsp;o&nbsp;&nbsp;art.
29 da&nbsp;Lei nº 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei.



Eliminando-se o artigo 6, não será possível a aposentadoria com as
regras anteriores. A o extinção do artigo 7 tira do segurado a opção da
aposentadoria por idade, que não quer ser vítima do fator previdenciário. 



Mais uma batata quente
nas mãos do segurado: ele&nbsp; precisa
analisar urgentemente&nbsp; se compensa
financeiramente&nbsp; não tal mudança, dentro
da sua situação pessoal, ou se é preferível submeter-se ao cutelo do fator
previdenciário, para evitar perdas maiores, antes que a lei 3.299 seja
aprovada, e&nbsp; dar entrada logo no pedido
de aposentadoria, e diante dos cálculos do INSS, possa aceitar&nbsp; a opção que lhe for&nbsp; mais rentável. Essa janela precisa ficar
aberta, como um direito constitucional. 



Senhores a administradores públicos e legisladores&nbsp; tenham&nbsp;
compaixão&nbsp; para com os&nbsp; trabalhadores que vivenciaram o sobe e desce
das crises econômicas das últimas décadas,reduzindo os seus&nbsp; ganhos salariais, especialmente os
terceirizados dessa nova economia do século XXI eliminando &nbsp;a redução da amostra de
salários-de-contribuição para 36 (ou um máximo de até 48) meses, que serve de
base para o calculo do salário beneficio, não alterando a metodologia de
calculo do salário beneficio atual.



A &nbsp;Lei foi &nbsp;proposta inicialmente &nbsp;pelo &nbsp;Senador&nbsp;
Paulo Paim, já aprovada no Senado, que à primeira vista&nbsp; parece um dádiva para o futuro aposentado,&nbsp;&nbsp; é ainda um lamentável ato de retrocesso
devido aos seus apensos, &nbsp;com as
contrapartidas exigidas tanto pelos legisladores como pela União para dar cabo
ao fator previdenciário.



O futuro aposentado já irá sofrer com a desonerações
fabulosas feitas &nbsp;pelo Governo atual que
se diz representante dos trabalhadores,
mas age de forma contrária aos interesses deles. &nbsp;É o que se constata:&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;“Eliminar contribuições
patronais significa, diretamente, retirar recursos da Seguridade Social... Historicamente,
já há anualmente uma constante renúncia fiscal do RGPS, que somente em 2011
atingiu a cifra de R$ 21,12 bilhões e, no período de 2005 a 2011, alcançou a importância
de R$ 114,25 bilhões, valores que representam 50% de toda a arrecadação da
folha de pagamentos de 2011 (R$ 245 bilhões),segundo Alvaro Sólon de
França, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal no Brasil(Le Monde Diplomatique Brasil, set/2012, pg. 5).



Com esses esclarecimentos superficiais, não será preciso&nbsp; ir até o oráculo de Tebas para saber que a
coisa vai ficar feia para os segurados da Previdência Social no futuro. Para o
aposentado amargurado de amanhã, ler &nbsp;O Mal Estar da Civilização de Freud
ajuda e é um bom remédio. O que Jesus
disse também. &nbsp;&nbsp;

&nbsp;(*) Economista, MBA em Finanças (PUC/RJ),
Mestre em Economia (UFES).. //www.ipcdec.blogspot.com./ www.zygurate.wix.com/instituto-ipcdec).
E-mail: paulobattista@yahoo.com.br