Trabalho Infantil Doméstico: Invisível e Perigoso!
Autor: Associação dos Conselheiros Tutelares Regional Londrina | Publicado: 2012-11-29T14:50:00-02:00


		Mais de 30 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho doméstico em Minas

OIT considera o trabalho doméstico uma das piores formas de trabalho infantil

Campanha idealizada pela Fundação Telefônica Vivo, pelo UNICEF e pela OIT para dar visibilidade ao tema se encerra nesta semana

Mais
 de 394 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos encontram-se em 
situação de trabalho em Minas Gerais, o que representa mais de 9,59% da 
população nessa faixa etária. Dentro dessa parcela, mais de 8% (31.316) 
estão em situação de trabalho doméstico, considerado uma das piores 
formas de trabalho infantil. Ambas as porcentagens são maiores do que as
 médias nacionais de 8,6% e 7%, respectivamente. Os dados são da 
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) 2011.

Com o objetivo de chamar a atenção para esta e outras formas de trabalho infantil, desde outubro está sendo realizada a campanha “É da nossa conta! Trabalho infantil e adolescente”,
 que se encerra em novembro. A iniciativa, idealizada pela Fundação 
Telefônica Vivo, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância e 
Adolescência (UNICEF) e pela Organização Internacional do Trabalho 
(OIT), tem o objetivo de propor aos cidadãos que se tornem agentes 
multiplicadores, produzindo e compartilhando informações sobre o tema 
nas redes sociais. A campanha é apoiada pela Rede ANDI Brasil.

Trabalho infantil doméstico

Segundo PNAD, no Brasil, mais de 3,6 milhões de meninas e meninos de 5
 e 17 anos trabalham – mais de 8% da população de crianças e 
adolescentes brasileiros. Entre a parcela de 10 a 17 anos, 7% estão em 
situação de trabalho doméstico.

Crianças e adolescentes que trabalham em casas de terceiros se 
encontram num espaço de invisibilidade. A pesquisadora na área de 
trabalho infantil doméstico e doutoranda em Comunicação pela UFMG, 
Danila Cal, explica que alguns trabalhos são considerados abusivos a 
priori, seja para crianças ou adultos. Por exemplo, quando exigem muito 
do corpo ou quando possuem longas jornadas de trabalho. Outros, muitas 
vezes, não são considerados trabalhos e se tornam menos visíveis à 
sociedade, como é o caso do trabalho doméstico e do trabalho ilícito.

O trabalho doméstico ainda é visto como uma ajuda. No caso da 
ocupação ilícita, como tráfico de drogas e exploração sexual, fatores 
como pobreza e falta de perspectivas não são considerados.

“O trabalho infantil doméstico acontece no lar, um espaço tido como 
de proteção, e é considerado um caminho honesto. O trabalho ilícito, por
 sua vez, é considerado uma escolha ruim”, afirma.

O trabalho infantil doméstico está na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP) definida na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000. Entre os riscos desse tipo de ocupação
 estão as longas horas de trabalho, o trabalho físico pesado, o abuso 
físico, emocional ou sexual, a falta de oportunidades educativas e a 
falta de oportunidades para o desenvolvimento emocional e social.

É da nossa conta

A campanha “É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente”, 
lançada no dia 8 de outubro, tem justamente o foco de dar visibilidade 
ao tema e sensibilizar os diversos setores da sociedade civil para a 
responsabilidade de todos na questão. As ações da campanha se encerram 
em novembro (acesse aqui para mais informações).

“O mote “É da nossa conta!” chama atenção para o aspecto da 
corresponsabilização da sociedade civil e do Estado na garantia dos 
direitos da infância e da adolescência, destacando um problema que se 
tornou opaco e culturalmente aceito, mas que de fato atinge milhares de 
crianças no país”, afirma a diretora de Ação Social da Fundação 
Telefônica Vivo, Gabriella Bighetti.

A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação 
do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, explica que os diversos 
setores da sociedade têm responsabilidade para o combate do trabalho 
infantil. “Há segmentos da sociedade que podem contribuir diretamente. 
Por exemplo, educadores, profissionais da saúde, a família e a mídia”, 
afirma.

A família tem o dever de garantir os direitos da criança e do 
adolescente. Entretanto, explica Isa de Oliveira, quando essas famílias 
estão em situação de vulnerabilidade social, essa responsabilidade passa
 para o Estado. Já educadores e profissionais da saúde, devido ao 
contato próximo com crianças e adolescentes, podem detectar evidências 
de violação de direitos.

Danila Cal explica que, especificamente no caso do trabalho infantil 
doméstico, é preciso dialogar diretamente com os discursos que sustentam
 essa ocupação. Por exemplo, apontar argumentos que desmistifiquem a 
ideia de que o trabalho doméstico é uma forma de ajuda ou de que esse 
tipo de trabalho é uma alternativa honesta à pobreza. Além de apontar os
 riscos.

A pesquisadora ainda lembra que é preciso haver políticas de 
retaguarda para garantir que as famílias de origem tenham condições de 
sustentar as crianças e que os adolescentes possam ser inseridos 
profissionalmente, por exemplo. No caso do trabalho ilícito o caminho 
seria semelhante: políticas que garantam profissionalização, renda, 
educação, entre outros, e desmistificação da ideia de que o tráfico de 
drogas ou a exploração sexual seriam escolhas de meninos e meninas.

“Problematizar com a sociedade, colocando argumentos, dialogando, 
mostra que somos nós que fazemos a cultura. Podemos modificar as formas 
de pensar e, assim, modificar as formas de agir”, afirma Danila.