Peojeto pra aumentar teto de simei e simples
Autor: Wander Navarro | Publicado: 2016-01-08T03:56:00-08:00

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Em um pais chamado brazil, com um governo incompetente e que nao sabe baixar gastos, eu duvido que aumentarao o teto do simples pra 14 milhoes. Até podem aumentar o simei pra 120 mil, pois a receita do simei com impostos para o governo é piada.

&nbsp;

Proposta aumenta teto de receita para enquadramento no
Supersimples

06/02/2015. 



A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar
(PLP) 448/14, que aumenta em até 400% o teto de receita anual para enquadramento
demicro e pequenas empresas&nbsp;no regime tributário reduzido do&nbsp;Supersimples.

O texto, de autoria de vários parlamentares, como os deputados
Otavio Leite (PSDB-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Jorginho Mello (PR-SC), propõe a
redução de sete para quatro tabelas de alíquotas (uma para atividades do
comércio, outra para indústria e duas para serviços), e diminui de 20 para
apenas sete faixas de faturamento, sendo duas delas de transição. As faixas de
mudança adotam metodologia de cálculo progressivo similar à do Imposto de Renda
(IR) para pessoa física.

De acordo com os autores do projeto, as tabelas atuais são
bastante complexas e impõem carga tributária pesada, sobretudo no setor de
prestação de serviços, sujeito a tabelas com pesos tributários diversos.

Teto
O novo projeto propõe a ampliação do teto da receita bruta anual para os
optantes pelo Simples – R$14,4 milhões para a indústria, comércio e serviços –
por meio da criação de faixas de transição entre os regimes do Simples e do
Lucro Presumido. Atualmente, o limite da receita bruta anual para os setores de
é de R$ 3,6 milhões.

A proposta estabelece ainda novo teto das microempresas, que
passará dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil, e das pequenas empresas, que
passará de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões.

MEI
O texto também aumenta para R$ 120 mil o limite da receita anual para
enquadramento na figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI).
Atualmente, o teto de faturamento anual do MEI é de R$ 60 mil. A proposta reduz
de R$ 45,65 para R$ 36,20 a contribuição para a Seguridade Social devida pelo
microempreendedor com faturamento de até R$ 60 mil e fixa em R$ 79,64 o valor
desse tributo para quem fatura entre R$ 60 mil e R$ 120 mil.

Segundo os parlamentares, o projeto busca uma melhor equação
para a carga tributária decorrente das tabelas hoje vigentes. “A medida elimina
a inibição do crescimento dos participantes do Simples Nacional ou ‘crescimento
lateral’, na qual a mesma micro ou pequena empresa, ao invés de crescer,
segrega-se em outras de modo a não avançar nas atuais faixas cumulativas do
regime”, defendem os autores.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.