NOVA ESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SISEMA
Autor: MARCOS | Publicado: 2013-02-08T04:43:00-08:00



Com a publicação da Lei Delegada 180, em janeiro de 2011, que dispôs sobre a nova&nbsp;estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento&nbsp;Sustentável (Semad) e seus órgãos vinculados (Instituto Estadual de Florestas - IEF -,&nbsp;Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - e Instituto Mineiro de Gestão das&nbsp;Águas - Igam - que juntos à Secretaria compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente&nbsp;e Recursos Hídricos - Sisema), foi necessário promover mudanças em relação ao&nbsp;atendimento às demandas de serviços solicitados pela população, que foram&nbsp;transferidos de um órgão para outro.



Com essa transição, os Escritórios Regionais e Agências do IEF mantêm a execução das&nbsp;atividades de desenvolvimento e conservação florestal, gestão de áreas protegidas e&nbsp;projetos de conservação e fomento de atividades de pesquisa sobre a fauna, a flora e a&nbsp;pesca. As Agências terão, ainda, a missão de captar demandas e orientar sobre o&nbsp;acesso aos serviços Sisema. Os 13 Regionais do Instituto permanecem, bem como as&nbsp;atuais 150 Agências que são mantidas por convênios com as prefeituras municipais.



O Igam passa a ter uma estrutura nas Superintendências Regionais de Regularização&nbsp;Ambiental (Supram), exceto na Supram Norte de Minas, onde conta com sede própria,&nbsp;para atendimento no Estado, mantendo-se responsável pela preservação da&nbsp;quantidade e da qualidade das águas de Minas Gerais. O Instituto continua a executar&nbsp;o trabalho de monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas do&nbsp;Estado, a conduzir a elaboração dos planos diretores de recursos hídricos, bem como&nbsp;de apoiar os Comitês de Bacias Hidrográficas e Agências de Bacia.




A maior novidade está na estrutura da Semad. A Secretaria passa a ter Núcleos&nbsp;Regionais de Regularização Ambiental que desenvolvem as atividades de captação e&nbsp;análise técnica das solicitações de regularização ambiental e de autorizações,&nbsp;anteriormente sob a responsabilidade do Igam e do IEF. Os Núcleos estão ligados&nbsp;diretamente às Suprams e à Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental.&nbsp;Oferecem apoio, por meio de análises técnicas, à tomada de decisão dos integrantes&nbsp;das Unidades Regionais Colegiadas (URC's), do Conselho Estadual de PolíticaAmbiental (Copam) e das Comissões Paritárias (Copas). Atualmente, são 54 Núcleos&nbsp;em todo o Estado.



A Semad passar a ter, também, 10 Núcleos Regionais de Fiscalização Ambiental que&nbsp;desenvolvem o trabalho de vigilância do uso correto dos recursos naturais. Por meio&nbsp;dos Núcleos, a Secretaria passa a atuar nas áreas de recursos hídricos e florestais,&nbsp;biodiversidade, pesca, poluição atmosférica e do solo. As novas estruturas também&nbsp;dão apoio ao trabalho de prevenção e combate a incêndios florestais e enchentes,&nbsp;bem como ao de controle de análise de autos de infração. Os Núcleos são&nbsp;responsáveis pelo cadastro e registro de atividades da agenda verde, anteriormente&nbsp;de responsabilidade do IEF. Estão ligados diretamente à Subsecretaria de Controle e&nbsp;Fiscalização Ambiental Integrada.



Outros nove núcleos foram criados para trabalhar, dentro das Suprams, com os&nbsp;recursos logísticos. Ligados à Subsecretaria de Inovação e Logística, os Núcleos de&nbsp;Inovação e Logística realizam a coordenação do trabalho das áreas meio do Sisema&nbsp;nas Regionais, executam e controlam as atividades orçamentária, financeira, de&nbsp;pessoal e dos recursos logísticos, bem como de patrimônio e de frota.



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FONTE:&nbsp;http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/copam/2013/cartilha-transicao-site.pdf