Legislação e Música - Lei Rouanet - por Jota Sabóia
Autor: Jota Sabóia | Publicado: 2016-02-22T22:10:00-08:00

Na história Brasileira , a Cultura em relação as políticas governamentais sempre estiveram em segundo plano.O que significa menor fatia de bolo dos Orçamentos voltados aos projetos culturais.



De acordo com a Lei&nbsp; Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.



O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
lei:




CAPÍTULO I
Disposições Preliminares





Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura
(Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a:




I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura
e o pleno exercício dos direitos culturais;





II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística
brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;





III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus
respectivos criadores;




IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e
responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;



V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da
sociedade brasileira;



VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico
brasileiro;



VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de
outros povos ou nações;



VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores
e informadores de conhecimento, cultura e memória;



IX - priorizar o produto cultural originário do País.




Art. 2° O Pronac será implementado através dos seguintes mecanismos:



I - Fundo Nacional da Cultura (FNC);



II - Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart);



III - Incentivo a projetos culturais.







A idéia é gerar apoio e incentivo cultural, mas aonde está este incentivo? Para onde está indo este poder financeiro ? Quem está sendo beneficiado com as leis ?











Acima citei apenas uma parte da Lei 8.313 de 23 de dezembro de 1991, porém caso você tenha interesse em se aprimorar no assunto pesquise e leia a lei toda.












A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de 
dezembro de 1991) é a lei que institui politicas públicas para a cultura
 nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. Essa 
lei é conhecida também por Lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura de quando a lei foi criada).
As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos 
primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das 
expressões culturais nacionais.
O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais 
que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa 
física) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações 
culturais.
O percentual disponível de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de 
IRPJ para pessoas jurídicas, ainda que relativamente pequeno permitiu 
que em 2008 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da 
Cultura) mais de R$ 1 bilhão.
A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em 
cultura, e inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o benefício 
no recolhimento do imposto a iniciativa privada se sentiria estimulada a
 patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio além de fomentar
 a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público.
No entanto, há críticas à lei. A crítica principal inclui a possibilidade de fundos serem desviados inapropriadamente. Críticas secundárias afirmam que o governo, ao invés de investir 
diretamente em cultura, começou a deixar que as próprias empresas 
decidissem qual forma de cultura merecia ser patrocinada Os incentivos 
da União
 (governo) à cultura somam 310 milhões de reais: R$30 milhões para a 
Funarte e R$280 milhões para a Lei Rouanet (porcentagem investida 
diretamente pela União), enquanto o incentivo fiscal deixa de adicionar 
aos cofres da união cerca de R$ 1 bilhão por ano (2009



Atualmente surgem críticas a essa Lei pelo simples fato da destinação desses valores.




Criada 
durante o governo Collor, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, que mais
 tarde ficaria conhecida pelo nome do Secretário da Cultura à época, 
Sérgio Paulo Rouanet, é o principal mecanismo de financiamento e 
incentivo à cultura do país.




Através de
 renúncia fiscal, empresas públicas e privadas e pessoas físicas podem 
patrocinar projetos culturais e receberem o valor em forma de desconto 
no imposto de renda. Ou seja, os cofres públicos deixam de receber parte
 daquele dinheiro em troca de um patrocínio cultural, uma forma de 
“terceirizar” um repasse de recursos federais.




Para que 
uma pessoa ou empresa possa doar, no entanto, o projeto visado precisa 
antes ser aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC). E é nesse ponto 
que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos de aprovação de 
valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam 
sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público. Ou de
 projetos de grande porte que teoricamente não precisariam do auxílio, 
aprovados pelo Ministério.



Para entender a Lei vigente criada em 1991 é nescessário ler vários artigos sobre o assunto, porém como músicos não precisamos ser tão leigos e ficar por fora desse tipo de assuntos em nossas vidas. Enquanto nos debruçamos sobre nossos instrumentos musicais todos os dias , alguém está sendo beneficiado por essa lei e é aonde vejo que o conhecimento pode fazer a diferença.





Vejamos alguns projetos beneficiados pela Lei Rouanet:&nbsp; 




1) O Vilão da República – R$ 1,5 milhão






Produção: Tangerina Entretenimento Ltda




Valor aprovado: R$ 1.526.536,35




Tipo: Filme




Ano: 2013




“O Vilão da República” é um documentário que contará a história e a vida de José Dirceu,
 desde sua participação em movimentos guerrilheiros, passando por sua 
história pela via partidária&nbsp;até a sua condenação a 10 anos e 10 meses 
de cadeia por corrupção, em 2012.




O alto valor aprovado para a captação de recursos pelo Ministério, porém, ficou só no papel: o projeto não recebeu apoio de nenhuma empresa.




2) DVD de MC Guimê – R$ 516 mil






Produção: Maximo Produtora Editora e Gravadora Ltda




Valor aprovado: R$ 516.550,00




Tipo: DVD musical




Ano: 2015




O funkeiro MC Guimê, apesar de faturar, segundo estimativas, R$ 300 mil por mês, foi autorizado a captar R$ 516 mil para
 a produção de um DVD, que será gravado durante um show na cidade de São
 Paulo. A filmagem será distribuída em 3 mil discos, dos quais 80% serão
 vendidos pelo preço de R$ 29. Da apresentação musical, 40% dos 
ingressos serão distribuídos gratuitamente, 40% serão vendidos pelo 
preço de R$ 50 e o restante será divido entre os patrocinadores e a 
população de baixa renda.




3) O Mundo Precisa de Poesia – R$ 1,3 milhão






Produção: Maria Bethânia




Valor aprovado 1.356.858,00




Tipo: Blog




Ano: 2011




Possivelmente
 um dos blogs mais caros do mundo, “O Mundo Precisa de Poesia” tinha a 
intenção de levar diariamente uma nova poesia, lida em vídeo, por Maria 
Bethânia durante um ano. Para a execução desse projeto, o Ministério da 
Cultura aprovou a captação de até R$ 1,35 milhão em verbas através da Lei Rouanet, mas após as críticas, a cantora desistiu da produção.




4) Turnê Luan Santana: Nosso Tempo é Hoje Parte II – R$ 4,1 milhões






Produção: L S Music Produções Artísticas Ltda (Luan Santana)




Valor aprovado: R$ 4.143.325,00




Tipo: Shows ao vivo




Ano: 2014




Apesar da 
Lei Rouanet ter sido criada com o intuito de auxiliar artistas menores 
com pouca visibilidade, na prática as coisas funcionam um pouco 
diferente.




Em 2014, o Ministério da Cultura aprovou um incentivo de 4,1 milhões para
 a realização de uma turnê de Luan Santana em diversas cidades do país, 
dos 4,6 milhões solicitados pela equipe do cantor. Entre as 
justificativas para aprovação, o Ministério alegou “democratizar a 
cultura” e “difundir raiz sertaneja pela música romântica”.




5) Turnê Detonautas – R$ 1 milhão






Produção: Detonautas Roque Clube




Valor aprovado: R$ 1.086.214,40




Tipo: Shows ao vivo




Ano: 2013




Assim como
 Luan Santana, o grupo Detonautas Roque Clube, liderado por Tico Santa 
Cruz, é outro artista famoso na lista. A aprovação do Ministério da 
Cultura foi para a captação de 1 milhão de reais em recursos, para a realização de uma turnê em 25 cidades do país.




Em meio a 
polêmicas por conta do valor destinado a uma banda reconhecida 
nacionalmente, o projeto não chegou a captar nenhum valor de fato.




6) Shows Cláudia Leitte – R$ 5,8 milhões






Produção: Produtora Ciel LTDA




Valor aprovado: R$ 5.883.100,00




Tipo: Shows ao vivo




Ano: 2013




Outro 
famoso autorizado a captar recursos pelo Mecenato do Ministério da 
Cultura, Cláudia Leitte foi aprovada para captar quase R$ 6 milhões pelo
 programa para a realização de 12 shows em cidades das regiões Norte, 
Nordeste e Centro-Oeste em 2013. Em meio a críticas, a cantora acabou 
recebendo “somente” 1,2 milhão de reais em apoio.




E os escândalos em torno desse projeto não assustam só pelos valores: segundo o jornal O Dia relatou
 na época, a produtora Ciel possuía diversas dívidas, assim como outras 
empresas da cantora, que teria montado um esquema com diversos CNPJs 
para conseguir a aprovação do MinC para a captação de verbas.




7) Filme Brizola, Tempos de Luta e exposição Um brasileiro chamado Brizola – R$ 1,9 milhão






Produção: Extensão Comunicação e Marketing Ltda




Valor aprovado: R$ 1.886.800,38




Tipo: Exposição e Filme




Ano: 2006




Ao mesmo 
tempo que negou o patrocínio ao filme sobre Mário Covas, citado no 
início do texto, por motivos de proximidade das eleições, o Ministério 
da Cultura aprovou, em 2006, ano de eleição, dois projetos sobre a vida 
de Leonel Brizola, histórico militante do PTB, conduzidos pela Extensão 
Comunicação e Marketing, que somam 1,88 milhão de reais.




Desse 
valor, “somente” R$ 1.052.100 foram efetivamente captados. Entre as 
empresas que apoiaram financeiramente o projeto estão as estatais 
Petrobras (R$ 592 mil), Eletrobras (R$ 300 mil) e CEEE (R$ 50 mil).




8) Peppa Pig – R$ 1,7 milhão






Produção: Exim Character Licenciamento e Marketing Ltda




Valor aprovado: R$ 1.772.320,00




Tipo: Teatro infantil




Ano: 2014




Até mesmo a
 porquinha britânica está na lista dos aprovados para captar recursos da
 lei. Mesmo sendo personagem de um dos desenhos mais famosos da TV por 
assinatura, o espetáculo “Peppa Pig” foi autorizado pelo Ministério da 
Cultura a captar quase 1,8 milhão de reais em
 recursos. E não pense que é uma obra de caridade: segundo a ficha 
apresentada pelos produtores, apenas 10% dos ingressos serão 
distribuídos gratuitamente.




9) Concertos aprovados sem o conhecimento do maestro João Carlos Martins: R$ 25 milhões






Produção: Rannavi Projeto e Marketing Cultural




Valor aprovado: R$ 25.319.712,98




Tipo: Concerto musical




Ano: 2013




Já pensou 
ser aprovado para receber mais de 25 milhões de reais sem precisar mover
 um dedo para isso? Foi o que aconteceu com o maestro João Carlos 
Martins, em 2013.




Em 
novembro daquele ano, dois projetos envolvendo o músico foram aprovados 
para captarem um valor total de R$ 25,3 milhões pelo Ministério da 
Cultura. A Folha de São Paulo percebeu
 a aprovação e entrou em contato com o músico para saber maiores 
detalhes das apresentações. Foi só então que maestro descobriu que tinha
 sido aprovado para uma captação de recursos através da Lei Rouanet, a 
qual ele não havia solicitado.



Diante da situação embaraçosa, o maestro solicitou o cancelamento da captação de recursos junto ao órgão. Mais tarde, investigações mostraram que
 a empresa solicitante, Rannavi Projeto e Marketing Cultural, havia 
feito o pedido sem o consentimento do maestro. A empresa também possuía 
dados duvidosos e não havia repassado documentos que comprovassem a sua 
relação com os projetos do maestro e com outros dois projetos 
solicitados ao MinC.




10) Painel Artístico Club A São Paulo – R$ 5,7 milhões






Produção: ZKT Restaurante, Bar, Teatro, Buffet e Eventos Ltda (Club A)




Valor aprovado: R$ 5.714.399,96




Tipo: Música “Popular”




Ano: 2013




Outra bizarrice aprovada em 2013 pelo Ministério da Cultura, conforme noticia a Veja SP:
 5,7 milhões de reais para a realização de “um painel artístico de 
difusão cultural nos segmentos da música, dança e artes cênicas” no Club
 A, em São Paulo. O clube da elite paulistana, que tem como ex-sócio 
Amaury Jr., faria uma lista com pessoas selecionadas para participar do 
evento. Quem não tivesse o nome na lista precisaria pagar R$ 160 para 
entrar.




Ironicamente,
 o projeto caríssimo e requintado da casa foi aprovado no segmento 
“Música Popular” para captar até 5,7 milhões de reais para a realização 
do painel, mas nenhum valor foi de fato captado pelos organizadores.




11) Shrek, O Musical e Turnê – R$ 17,8 milhões






Produção: Kabuki Produções Artísticas Ltda




Valor aprovado: R$ 17.878.740,00




Tipo: Teatro




Ano: 2011 e 2012




A produção
 acima custou R$ 11,3 milhões – a captação de recursos não atingiu o 
limite aprovado. Se a foto já deixa algumas dúvidas sobre a recepção da 
peça pelo público, a crítica especializada confirma algumas 
expectativas: o espetáculo recebeu a nota mínima, 1 de 5, na Veja SP.




E, apesar do aporte multimilionário, os ingressos para a peça do ogro não saíram de graça, chegando a custar R$ 180 por pessoa.




12) Cirque Du Soleil – R$ 9,4 milhões






Produção: T4F Entretenimento S.A




Valor aprovado: R$ 9.400.450,00




Tipo: Teatro




Ano: 2005




Durante sua passagem pelo Brasil em 2005, o canadense Cirque Du Soleil, maior produtor teatral do mundo, foi aprovado para captar até R$ 9,4 milhões em
 recursos através da Rouanet. O valor foi quase totalmente captado e 
recebeu aporte de empresas como Bradesco e Gol, que depois puderam 
solicitar o valor como desconto no pagamento de impostos, segundo o 
funcionamento da Lei.




O 
problema: estas empresas também fizeram marketing e colocaram sua marca 
nos kits de divulgação do evento e em algumas partes do espetáculo. O 
valor aprovado pelo MinC também é questionável quando levado em conta o 
preço dos ingressos, que chegavam a custar mais que o salário-mínimo da 
época.




No final, o
 seu dinheiro foi indiretamente utilizado para financiar um patrocínio 
privado e um dos espetáculos circenses mais caros do mundo. Que você 
também teria que pagar, caso quisesse assistir.

   



Fonte : http://spotniks.com/os-12-projetos-mais-bizarros-aprovados-pela-lei-rouanet/&nbsp;



Mais matérias sobre a lei Rouanet :



http://oglobo.globo.com/cultura/especialistas-recebem-com-apreensao-proposta-de-juca-ferreira-sobre-lei-rouanet-15268567 



http://www.cultura.gov.br/inicio 



http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/caderno-3/lei-rouanet-pros-e-contras-1.1497009



http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/caderno-3/a-proposito-do-livro-da-claudia-leitte-1.1497003&nbsp; 





Pois então amigos por hora é isso em breve falaremos mais sobre o assunto que é polêmico e interessante, a idéia aqui não é polemizar , mas sim fazer com que cada músico reflita um pouco sobre o assunto e perceber que é importante ficar por dentro um pouco sobre os incentivos culturais.&nbsp;



Um grande abraço e até a proxima!!!&nbsp; 






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