A falácia dos médicos cubanos
Autor: RENATO MOREIRA FONSECA | Publicado: 2013-05-13T01:00:00-04:00



O Estado de S.Paulo


Não poderia ser pior a medida em estudo pelo governo federal - a importação de 6 mil médicos cubanos - para resolver o problema da falta desses profissionais em cidades do interior, principalmente nas regiões mais pobres do País. Além das restrições legais ao seu trabalho aqui, que deveriam bastar para invalidar a ideia, é preciso considerar também a duvidosa qualificação técnica desses médicos. Como essa não é a primeira vez que a medicina cubana é apresentada como valiosa ajuda para a solução de nossos problemas, sem base em nenhum dado objetivo, tal insistência torna inescapável a conclusão de que o governo está misturando perigosamente política com saúde da população.



Embora a questão esteja sendo estudada, além dele, também pelos Ministérios da Saúde e da Educação, não deixa de ser significativo que tenha sido o titular do Ministério das Relações Exteriores, Antônio Patriota, que anunciou a possível adoção da medida, depois de um encontro com seu colega cubano, Bruno Rodriguez, em Brasília. "Estamos nos organizando para receber um número maior de médicos (cubanos) aqui, em vista do déficit de profissionais de medicina. Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial e a qual atribuímos um grande valor estratégico", disse ele.

Acrescentou o ministro, de acordo com o jornal O Globo, que a vinda daqueles médicos fortaleceria ainda mais a parceria do Brasil com Cuba numa área em que este país "detém clara vantagem e se estabeleceu mundialmente como um país que contribui para elevar os níveis de saúde aqui na América Latina". Como o que está em discussão não são sistemas de saúde, mas especificamente a possível contribuição de médicos cubanos, supõe-se que Patriota, ao falar em "clara vantagem", tenha se referido à da medicina cubana sobre a brasileira. Isto é, na melhor da hipóteses, um exagero retórico, que não pode ser levado a sério, mas que coloca em evidência o componente político da medida em estudo.

Os médicos cubanos viriam como prestadores de serviço ao governo brasileiro, com contratos temporários - de dois a três anos - assinados com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Como a lei exige a revalidação dos diplomas desses profissionais para que eles possam trabalhar aqui, o Ministério da Saúde estaria tentando, desde o ano passado, negociar com o Conselho Federal de Medicina (CFM) a concessão de licença provisória por aquele período, tanto para médicos de Cuba como de Portugal e Espanha. A pronta reação do CFM ao anúncio de que aquela medida estava em estudo, com duras críticas do governo, mostra que a negociação deu em nada.

Em dura nota oficial, ele condena "qualquer iniciativa que proporcione a entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de Medicina obtidos no exterior sem sua respectiva validação". Como pela lei essa validação é obrigatória, a questão deverá ser levada à Justiça. A nota chama a medida de "agressão à Nação", porque atenderia a "interesses específicos e eleitorais". A posição adotada pelo CFM se justifica plenamente. Como o governo sabe que dificilmente os médicos cubanos conseguirão passar no exame para validação de seus diplomas, a tal licença provisória é um expediente para contornar a exigência legal.

Foram decepcionantes os resultados do exame, feito no ano passado, para a validação de diplomas de médicos, cubanos ou não, formados em Cuba. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), dos 182 inscritos, só 20 foram aprovados, ou seja, 1 de cada 9. É aos cuidados desse tipo de médico, comprovadamente sem a necessária qualificação, que o governo quer deixar a população pobre das pequenas cidades.

Têm razão portanto os especialistas, quando afirmam que a solução não é importar médicos cubanos ou contratar brasileiros formados em Cuba, sem diplomas validados. É investir cada vez mais na formação de médicos brasileiros e criar estímulos para que trabalhem no interior.