Justiça de SP determina que Uber pague indenização trabalhista a motorista
Autor: FRANCISCO MATSUO | Publicado: 2017-04-14T07:27:00-07:00


Justiça de SP
determina que Uber pague indenização trabalhista a motorista





Por Vivian Reis, G1
São Paulo



Tela do aplicativo de
celular Uber em São Paulo, na região da Avenida Paulista (Foto: Marcelo
Brandt/G1)



Um motorista de São
Paulo ganhou uma ação trabalhista contra a multinacional Uber e, além de
conseguir o direito a carteira assinada pela empresa de aplicativo de
transportes, deve receber o retroativo e uma indenização por danos morais.



O motorista ganhou a
ação e deve receber cerca de R$ 80 mil, em que estariam inclusos os valores que
ele deixou de ganhar nos seis meses da relação de trabalho, antes de ser
reconhecida como tal, e os danos morais. A sentença foi proferida e vai ser
publicada, mas cabe recurso do Uber, que informou nesta sexta-feira (14) que
vai recorrer da decisão.



O advogado do
motorista Fernando dos Santos Teodoro disse ao G1 que a empresa se apresenta
como uma plataforma de tecnologia, quando na verdade oferece um serviço de
transporte. “O Uber explora o serviço de transporte usando motoristas, o que
configura uma relação de trabalho”, afirma Mauricio Nanartonis.



“Os motoristas estão
subordinados às regras do Uber, recebem um pagamento pelos serviços, como um
salário, e trabalham para clientes captados pelo aplicativo. Assim, o juiz
configurou essa como uma relação de trabalho”, explicou sobre a decisão.



No tribunal,
Nanartonis argumentou ainda que o pagamento do passageiro ao motorista é
realizado por intermédio da empresa, que retém uma taxa de aproximadamente 20%
do valor da corrida, que a prestação de serviços é formalizada em contrato, que
os preços dos serviços são fixados conforme a determinação do Uber e que existe
um padrão de vestimenta e comportamento.



“Baseado nisso, meu
cliente pediu o registro em carteira, com 13º salário, férias,
seguro-desemprego, aviso prévio, fundo de garantia, enfim, todos os direitos
comuns a uma relação de trabalho”, explicou Nanartonis, que também auxiliou o
motorista Fernando a pedir uma indenização por danos morais.



“Pedimos danos morais
por conta do chamado ‘dumping social’ praticado pela empresa. Sem cumprir com
suas obrigações trabalhistas, o Uber consegue oferecendo preços menores aos
passageiros. Isso gera uma grande reação de taxistas e os motoristas do Uber
sofrem agressões e pressões, como já ocorreu com meu cliente”, afirma o
advogado.



Outro lado



Ao juiz, o Uber
defendeu que “não explora serviços de transportes, e sim a plataforma
tecnológica de mediação entre passageiros e motoristas”. Os advogados
argumentaram que a empresa não possui frota, que os motoristas não são seus
empregados, mas seus clientes, e que estes podem trabalhar em qualquer dia,
horário e local, para todas as plataformas.



A empresa afirmou no
tribunal ainda que os motoristas podem conceder descontos sem autorização e que
eles “assumem os riscos de seus empreendimentos, cabendo a eles combustível,
lubrificante, manutenção e outros”.



Confira abaixo, na
íntegra, a nota enviada pela Uber ao G1:



“Ao conectar
motoristas parceiros e usuários, a Uber cria milhares de oportunidades
flexíveis de geração de renda, enquanto oferece a milhões de pessoas uma nova
alternativa para se locomover pelas cidades. A Uber vai recorrer desta
decisão.”



Repercussão



A Associação dos
Motoristas Autônomos por Aplicativos (AMAA) comemorou a decisão judicial.
“Acompanhei a luta do associado. Foi algo como Davi contra o gigante Golias,
pois envolveu a Uber do Brasil e a matriz do exterior”, contou Paulo Acras,
presidente da entidade.



“Não é serviço para
‘complementar renda’. Você tem que trabalhar no mínimo 13 horas para pagar a
locação ou a manutenção do veículo, o combustível, a alimentação”, afirma
Acras. “O juiz foi muito correto na decisão”, completa.








































































A Uber informa que
“cerca de 50% dos motoristas parceiros trabalham menos de 10 horas por semana”,
e reforça que os motoristas são independentes.