NOTA DO MST SOBRE A OCUPAÇÃO IRREGULAR DE LOTES NA REFORMA AGRARIA
Autor: ACORJUVE | Publicado: 2016-01-09T13:32:00-03:00

A TERRA SÓ DEVE SER DESTINADA A QUEM PRODUZ ALIMENTOS SAUDÁVEIS 



DEPOIS DE UM PERÍODO DE RECUPERAÇÃO DE ENERGIAS, ESTOU VOLTANDO A DISPONIBILIZAR NOTÍCIAS E TEXTOS DE REFLEXÃO CRÍTICA QUE AJUDEM AO AVANÇO DA DEMOCRACIA COM JUSTIÇA EM TODAS AS DIMENSÕES DA VIDA. ESTÁ SENDO BOM &nbsp;RECOMEÇAR COM ESTA NOTA DO MST SOBRE NOTÍCIA DIVULGADA PELO FANTÁSTICO SOBRE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE LOTES DE REFORMA AGRÁRIA. VALE A PENA APOIAR AS PROPOSTAS ELENCADAS, JÁ QUE ELAS VISAM ESTIMULAR A VIGILÂNCIA DOS ÓRGÃOS EM RELAÇÃO AOS DIVERSOS TIPOS DE OCUPAÇÃO E GRILAGENS, BEM COMO AO USO DE "LARANJAS", COBRANDO AÇÕES NO SENTIDO DE QUE TODA A TERRA SEJA DESTINADA A QUEM REALMENTE PRODUZ ALIMENTOS SAUDÁVEIS. E SUGEREM TAMBÉM QUE A GLOBO SEJA DE FATO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO, ABANDONANDO SE VIÉS DE CLASSE AO DAR NOTÍCIAS...&nbsp;




NOTA DO MST SOBRE A OCUPAÇÃO IRREGULAR DE LOTES NA REFORMA AGRARIA

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Ontem, 3 de janeiro, o programa de televisão Fantástico, &nbsp;da &nbsp;&nbsp;&nbsp; GLOBO,&nbsp; denunciou a posse e a venda irregular de lotes da Reforma Agraria.



A reportagem utilizou como base a investigação e o relatório finalizado pela CGU (Controladoria Geral da União), envolvendo casos desde o ano de 2000.

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Para a CGU, há 76 mil lotes ocupados irregularmente nos processos de assentamentos da Reforma Agraria - cerca de 8% do total. Do total 38&nbsp;mil foram usurpados por&nbsp; funcionários públicos, em casos que envolvem até mesmo um delegado da Policia Federal e um Procurador Geral do estado do Acre. Há lotes em nome de &nbsp;8.519 menores de idade, uma pratica que revela a manipulação para aumentar o tamanho da área de uma mesma família, acima do modulo rural permitido pela lei. Não faltam casos de empresários, precisamente&nbsp; 7.872, que burlaram a lei de Reforma Agrária para acumular terras.&nbsp; E, há, &nbsp;ainda, 271 casos de políticos que se apropiaram indevidamente de terras que deveriam ser destinadas à Reforma Agraria para o assentamento de &nbsp;famílias de sem-terras.

Sobre&nbsp;essas denuncias o MST esclarece ao povo brasileiro:

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a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Parabenizamos a iniciativa da CGU (Controladoria Geral da União) pela coragem de investigar e denunciar as irregularidades no programa de Reforma Agrária, muitas cometidas com a conivência de alguns &nbsp;funcionários públicos corruptos. Uma prática que se perpetua em todos os governos, inclusive os da ditadura militar e que devem ser permanentemente coibidas.

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b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Da mesma forma, é saudável e imprescindível &nbsp;a decisão da atual diretoria do INCRA em retomar todos os lotes e redistribui-los às famílias acampadas de&nbsp; trabalhadores &nbsp;rurais sem terras. Esperamos que o faça imediatamente e não com a costumeira letargia causada por entraves políticos e jurídicos.

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c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O MST defende titulação dos lotes da Reforma &nbsp;Agrária como&nbsp;&nbsp;Concessão Real de Uso,&nbsp; com direito a hereditariedade, como está previsto na Constituição Federal.&nbsp; Essa modalidade de titulação impediria o comercio da compra e venda dos lotes destinados à Reforma Agrária. É necessário que o governo tenha a coragem de adotar esse instituto constitucional imediatamente.

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d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O MST, tendo conhecimento de casos de irregularidades nos assentamentos, como os denunciados pelo relatório da CGU, apresenta-os &nbsp;às autoridades e cobra providencias imediatas para assegurar que a terra esteja em mãos de que nela trabalha e produz alimentos. &nbsp;

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Propomos, ainda, à CGU:

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a)&nbsp;Que faça um levantamento minucioso sobre as terras publicas distribuídas, quando não&nbsp;griladas, por grandes fazendeiros e empresários, em projetos de colonização ou de regularização fundiária, especialmente na região amazônica. &nbsp;&nbsp; Estas propriedades deveriam respeitar a função social da terra (CF/1988).

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b) Que faça um levantamento sobre as propriedades rurais compradas&nbsp; por brasileiros&nbsp;laranjas&nbsp;de empresas estrangerias, para burlar a lei.&nbsp;&nbsp; Recentemente o MST ocupou uma fazenda&nbsp; 1.400 ha, em São Lourenço/RS, de uma empresa chinesa, acobertada por esta pratica de usar&nbsp;testas-de-ferro. Até hoje nenhuma medida concreta foi adotada pelo governo.&nbsp; Há dezenas de casos de usinas de açúcar/álcool falidas, com imensas áreas de terras agrícolas, &nbsp;compradas pelo capital estrangeiro, sendo desnacionalizadas e burlando a lei.&nbsp;

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c)&nbsp;Que faça um levantamento sobre&nbsp;todos os projetos de perímetros irrigados, na região nordeste, sob a coordenação do &nbsp;Ministério da Integração/Dnocs. São corriqueiras as denuncias, nessas regiões, que existem mais de 80 mil lotes&nbsp;&nbsp; vagos ou ocupados irregularmente por empresários. Comprovadas as irregularidades, exigimos que esses lotes irrigados sejam imediatamente distribuídos para o assentamento das famílias de trabalhadores rurais sem terras acampadas na região.

d) Que retome a imediatamente a posse das terras &nbsp;pertencentes à União que foram irregularmente apropriadas e usadas pela &nbsp;empresa CUTRALE,&nbsp; no município de Iaras/SP.

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e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;Que a&nbsp; Procuradorias Geral&nbsp;&nbsp;dos estados, e outros órgãos competentes, investiguem a distribuição de terras publicas estaduais, em especial nos estados da Amazônia Legal, aonde tem ocorrido denuncias sistemáticas de distribuição dessas terras apenas à já latifundiários, políticos e empresários.&nbsp;

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Por último, será salutar à democracia brasileira se o jornalismo da Rede Globo se despir do seu partidarismo político, de viés sempre anti-social e anti-nacional, e contemplar em suas reportagens os casos irregularidades envolvendo os grandes proprietários rurais, o agonegócio e, até mesmo, os casos de sonegação fiscal, que não se restringem ao mundo rural.

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O MST&nbsp; apoia e contribuirá com as autoridades para que todas as injustiças e irregularidades cometidas sejam investigadas e, sendo comprovadas, sejam punidas.&nbsp; Na questão da Reforma Agrária, continuaremos lutando para que as terras brasileiras sejam destinadas ao assentamento das famílias de trabalhadores rurais para, prioritariamente, produzir alimentos saudáveis.&nbsp;

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São Paulo, 4 de janeiro de 2016

Direção nacional do MST