A CAMPANHA COMENTA SOBRE A APROVAÇÃO DO PNE NA COMISSÃO ESPECIAL
Autor: Daniele Marques Vieira | Publicado: 2014-05-07T08:11:00-07:00




 

  
  
Comissão Especial
  da Câmara aprova PNE e texto segue para o plenário

 







 

  
 







 

  
  
Projeto ainda pode sofrer alterações
  e entidades alertam para a necessidade de corrigir equívocos e garantir a
  manutenção das vitórias alcançadas nas últimas votações

 







 

  
 








 

  
  
A
  tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) no Congresso está próxima do
  fim. Nessa terça (06/05), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados
  concluiu a votação da matéria, que segue agora para apreciação do plenário. O
  texto aprovado traz muitos retrocessos, dentre os quais se destacam a
  exclusão da questão de gênero e a inclusão da remuneração por mérito e do
  dispositivo que reconhece como investimento em educação pública recursos
  destinados a instituições privadas.
  
  Durante as discussões dessa terça, venceu mais uma vez o discurso
  conservador. Os deputados optaram pela manutenção da proposta do Senado para
  a Estratégia 3.13, que visa a implementação de políticas de prevenção à
  evasão motivada por "preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando
  rede de proteção contra formas associadas de exclusão". Com isso, ficou
  de fora o texto aprovado em 2012 na Câmara, cuja proposta é a de
  "implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e
  discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de
  gênero".
  
  Outra perda foi a retomada da Estratégia 7.36 que estabelece políticas de
  estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb (Índice de
  Desenvolvimento da Educação). A bancada do PT, do PC do B e o deputado Paulo
  Rubem Santiago (PDT-PE) foram os únicos a votar contra a medida.
  
  Além disso, no dia 23 de abril, a Comissão Especial aprovou um dispositivo
  que enfraquece a Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB
  (Produto Interno Bruto) para a educação pública. Segundo o texto, recursos do
  Pronatec, ProUni, Fies e convênios poderão ser contabilizados como
  investimento em educação pública.
  
  Agora, após a conclusão da análise da matéria pela comissão, está nas mãos da
  presidência da Câmara colocar o PNE na pauta de votação. No plenário, o
  projeto poderá sofrer novas alterações antes de seguir para sanção
  presidencial.
  
  É grande a mobilização de entidades e organizações da sociedade civil para
  reverter as perdas que o texto sofreu durante a tramitação na Comissão
  Especial. Paralelo a isso, ainda há o risco de que, sob pressão da base
  governista, algumas das conquistas alcançadas nesse período não sejam
  mantidas. Exemplo disso, será a tentativa de retirar do texto a Estratégia
  20.10, que amplia a complementação da União para a educação nos estados e
  municípios, mas que havia sido suprimida pelo Senado. A medida é fundamental
  para a implantação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial )e CAQ (Custo
  Aluno-Qualidade), um valor mínimo a ser investido por aluno para garantir um
  padrão mínimo de qualidade na educação.
  
  "No plenário, vamos trabalhar para evitar retrocessos e corrigir alguns
  equívocos aprovados na Comissão Especial", comenta Daniel Cara,
  coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.&nbsp;