Seguro Obrigatório DPVAT
Autor: GRYPHON MOTO GRUPO | Publicado: 2011-01-01T19:06:00-08:00

O próprio nome do Seguro DPVAT é esclarecedor: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Isso significa que o DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio(automotores) e circulam por terra ou por asfalto (vias terrestres).Observe que, nessa definição, não se enquadram trens, barcos, bicicletas e aeronaves. É por isso que acidentes envolvendo esses veículos não são indenizados pelo Seguro DPVAT.Outro dado importante é que o Seguro DPVAT é obrigatório porque foi criado por lei, em 1974. Essa lei - Lei 6.194/74 - determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o Seguro DPVAT. A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade. O Seguro DPVAT oferece três coberturas:• MORTE decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos.• INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos. O valor da indenização é calculado com base no percentual de invalidez permanente enquadrado na tabela de Normas de Acidentes Pessoais. Para esse efeito, leva-se em consideração o laudo médico emitido ao fim do tratamento e, conforme a necessidade, o laudo pericial.• DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES – DAMS decorrentes de tratamento realizado, sob orientação médica, por motivo de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou por cargas transportadas por esses veículos. A cobertura de DAMS prevê o reembolso de despesas devidamente comprovadas.&nbsp;São estes os valores de indenização do Seguro DPVAT, definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. 

Morte R$ 13.700,00 
Invalidez Permanente até R$ 13.700,00 
Reembolso de Despesas Médicas e Suplementares (DAMS) até R$ 2.700,00 
VALORES ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNSP 112/2004 

O Seguro DPVAT é válido para a cobertura de acidentes ocorridos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, ainda que o pagamento não seja feito no primeiro dia útil do ano. O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT) 2011 das motocicletas teve reajuste de 7,8%, chegando ao patamar de R$ 279,25. Este mesmo percentual foi aplicado também para automóveis, caminhões e caminhonetas. Já os ônibus e micro-ônibus, terão aumento de 15% e vão pagar R$ 396,47 pelo seguro DPVAT 2011.&nbsp;Difícil é encontrar uma explicação para este aumento enquanto as estatísticas apontam para uma redução. Houve um aumento da frota de motocicletas e redução do número de acidentes (estamos em busca de fontes concretas). Além disso, não serão reajustados os valor da indenização por morte e por invalidez (R$ 13.500), e do reembolso de despesas médicas (R$ 2.700).


Categoria20102011Reajuste %Reajuste R$
AutomóveisR$ 93,87R$ 101,167,8 %R$ 7,29
CaminhõesR$ 98,06R$ 105,707,8 %R$ 7,64
MotocicletasR$ 259,04R$ 279,257,8 %R$ 20,20