Conselho amplia e difunde uso dos sistemas de pesquisas patrimoniais
Autor: Dr. Stéffano Rodrigues | Publicado: 2016-09-23T07:17:00-07:00


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 
ampliou, nos últimos anos, o leque de sistemas informatizados que podem 
ser utilizados pelos magistrados para dar mais rapidez e efetividade a 
decisões judiciais que envolvem&nbsp;bens e valores. O que antes era feito de
 forma lenta, com o envio de ofícios, hoje é feito de maneira mais 
célere, por meio dos Sistemas de Pesquisas Patrimoniais, tornando mais 
difícil a vida de pessoas ou empresas que, processadas ou condenadas 
judicialmente, procuram ocultar seu patrimônio.

Atualmente, sete sistemas estão à 
disposição dos magistrados: Bacenjud, Cadastro de Clientes do Sistema 
Financeiro Nacional (CCS-Bacen), Infojud, Infoseg, Renajud, Serasajud e 
Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). “São ferramentas que 
auxiliam o magistrado, tanto na obtenção de informações importantes para
 o processo que está sendo julgado, como as que estão na base da Receita
 Federal, quanto na própria garantia do cumprimento de suas decisões”, 
afirmou o conselheiro Carlos Eduardo Dias, membro da Comissão de 
Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.

Em 2015, o Conselho aprovou a Recomendação n. 51/2015&nbsp;para
 que todos os magistrados do país passassem a utilizar exclusivamente os
 sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud na transmissão de ordens judiciais
 ao Banco Central, ao Denatran e à Receita Federal.

Bacenjud – Desenvolvido em 2001, o Bacenjud&nbsp;é
 o sistema mais antigo. Ele interliga o Judiciário ao Banco Central e às
 instituições bancárias, tornando mais fácil, rápido e eficiente o 
trâmite de ordens judiciais dirigidas ao Sistema Financeiro Nacional 
(SFN), como, por exemplo, o bloqueio de valores nas contas bancárias. 
Até a criação do Bacenjud, as ordens eram encaminhadas aos bancos 
por&nbsp;ofício e a efetivação do bloqueio era demorada, o que tornava 
possível que os recursos fossem sacados antes da execução da ordem 
judicial.

Com o sistema, o pedido chega 
eletronicamente aos bancos e o bloqueio é feito rapidamente. Atualmente,
 quase todos os pedidos de bloqueios de valores ou de informações feitos
 pela Justiça brasileira são feitos pelo Bacenjud (98,5%). Desde maio 
deste ano, o sistema passou a incluir não apenas os 170 bancos 
conveniados ao SFN, mas também 1.200 cooperativas de crédito 
brasileiras.

CCS-BACEN – Mantido também pelo Banco Central, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CSS-Bacen)&nbsp;indica
 onde clientes das instituições financeiras mantêm contas correntes, 
cadernetas de poupança, contas de depósitos a prazo e outros bens, 
direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes
 legais e procuradores. As informações, solicitadas por meio de ofício 
eletrônico, auxiliam os magistrados que atuam em investigações 
financeiras.

Infojud – Os dados 
cadastrais dos contribuintes, bem como cópias das declarações anuais do 
Imposto de Renda, podem ser acessados pelos membros do Poder Judiciário 
por meio do Infojud,
 sistema mantido pela Receita Federal para atendimento às solicitações 
feitas pela Justiça. O acesso só é permitido a usuários cadastrados e 
com o uso de certificação digital.

Renajud – Para evitar a venda de veículos, alvo de restrições judiciais, os magistrados podem utilizar o Renajud,
 sistema criado pelo CNJ em 2006 e que interliga o Judiciário ao 
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com o Renajud, é possível 
consultar a base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores 
(Renavam) e executar restrições on-line de veículos. Antes do 
sistema, era preciso que o juiz enviasse ofícios aos 27 Detrans de todo o
 país para obter informações sobre os veículos.

SREI – Pesquisas 
referentes ao registro de imóveis, como levantamento de bens por CPF ou 
CNPJ, visualização eletrônica de matrícula do imóvel e pedido de 
certidões, podem ser feitas pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).
 Mais novo sistema de pesquisa patrimonial disponibilizado pelo CNJ, o 
SREI foi lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça em agosto deste 
ano, interligando os ofícios de registro de imóveis e o Poder 
Judiciário.

Infoseg – Também para fins de pesquisa, os magistrados contam ainda com acesso à rede Infoseg,
 que integra informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização. 
Pelo sistema, é possível ter acesso a dados de inquéritos, processos, 
armas de fogo, condutores, mandados de prisão, etc.

Serasajud – Para dar 
mais agilidade e efetividade às decisões em processos judiciais 
envolvendo relações de consumo e cobranças de dívidas judiciais, foi 
lançado em setembro do ano passado o Serasajud,
 uma parceria entre o CNJ e a Serasa Experian, instituição que 
administra o cadastro de inadimplentes do Serasa. O sistema otimiza o 
trabalho dos magistrados em relação às três principais demandas 
remetidas à Serasa: as ordens para retirada do nome dos cidadãos do 
cadastro de inadimplentes por registro indevido, os pedidos de inclusão 
do nome de devedores como meio de coerção para satisfação de débitos e 
os pedidos de informações contidas no cadastro do Serasa, como endereços
 e contatos dos devedores.

Segundo o último levantamento feito pela
 Serasa Experian, cerca de 20% do total de comunicações recebidas pela 
Serasa mensalmente já são feitas pelo sistema. Atendimento semelhante já
 está sendo discutido pelo CNJ com o Serviço de Proteção ao Crédito 
(SPC).

Fonte 


Agência CNJ de Notícias Tatiane Freire