Autor: Carlos (Kt) Santos | Publicado: 2016-10-22T10:25:00-07:00

CORRUPÇÃO ELEITORAL&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Para Gilmar Mendes, Bolsa Família é ‘compra de voto institucionalizada’&nbsp; &nbsp; 

“Com o Bolsa 
Família, generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à 
eternização no poder”, disse o ministro do STF e presidente do TSE


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal
 Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, fez críticas ao Bolsa Família e
 declarou que o programa social é uma forma de comprar votos e também de
 “eternizar” um governo no poder. 

“Com o Bolsa Família, generalizado, querem um modelo de fidelização 
que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é 
institucionalizada [com o programa], disse o ministro nesta sexta-feira 
(21), durante o seminário “Soluções para Expansão da Infraestrutura no 
Brasil”, promovido pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados 
Unidos (Amcham-Brasil) e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e 
Indústrias de Base (ABDIB).


O ministro do STF disse que a Justiça Eleitoral não se preparou para 
tal situação. “Se nós temos uma ampla concessão de Bolsa Família sem os 
pressupostos e sem a devida verificação, isso pode ser uma forma de 
captação de sufrágios que nós, no eleitoral, não conseguimos abarcar”, 
comentou.

Esta não foi a primeira vez que Mendes criticou o programa e fez 
associação a uma compra de votos. Em novembro do ano passado, durante 
uma palestra sobre reforma eleitoral, em debate promovido pela 
Associação dos Advogados de São Paulo, ele afirmou que a implementação e
 ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família e Seguro Defeso, 
em épocas eleitorais, eram “uma moderna compra de votos no Brasil”


“Eu tenho a impressão que a adoção de determinadas políticas públicas
 hoje, com finalidade exclusivamente eleitoral, é uma moderna compra de 
votos”, declarou, na época.

Mendes participou, nesta sexta-feira, do seminário “Soluções para a 
Expansão da Infraestrutura no Brasil”, em São Paulo. O ministro do STF 
evitou comentar a Operação Métis e
 disse apenas que deve “haver fundamentos” que justificam a ação da 
Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã desta sexta-feira para 
desarticular associação criminosa armada, responsável por embaraçar a Operação Lava Jato, entre outras investigações.

Questionado durante o seminário se o STF demorou para tomar alguma decisão a respeito do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na quarta-feira (19) por decisão do juiz federal Sergio Moro,
 Mendes disse não ter certeza se havia fundamentos para a prisão de 
Cunha quando ainda exercia mandato parlamentar. Antes de ser cassado, 
Cunha tinha foro privilegiado, de forma que cabia ao STF avaliar 
eventuais pedidos de prisão.


Reforma eleitoral
O ministro defendeu a realização de uma reforma político-eleitoral. 
“Estamos vivendo no âmbito político-eleitoral uma realidade de caos, 
verdadeiro caos. Nós temos que fazer uma reforma político-eleitoral”, 
destacou.

Ele citou a existência de 35 partidos políticos, 28 no Congresso, e 
que muitos deles são criados para arrecadar recursos do Fundo Partidário
 e negociar tempo de propaganda eleitoral. “Isso nos leva a um 
artificialismo”, afirmou. Para ele, o quadro precisa ser revisto.

Gilmar voltou a afirmar que a revelação de caixa 2 na campanha de 
Dilma em 2014 mostrou que era um “ledo engano” afirmar que esse tipo de 
prática havia sido extinto no país.


Críticas ao TST
Apontando o excesso de intervenção judicial no sistema brasileiro, o 
ministro do Supremo Tribunal Federal levantou críticas à estrutura do 
Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante discurso em evento realizado
 na capital paulista. “Isso é curioso, o Tribunal Superior do Trabalho é
 na maioria formado por pessoal que poderia integrar até um tribunal da 
Antiga União Soviética”, disse. Ele falou que essa situação foi superada
 no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça (STF) e no Tribunal de 
Contas da União (TCU).

Mendes apontou que há uma “má vontade” no excesso da judicialização 
no Tribunal, fazendo com que o capital exporte o emprego do Brasil para 
fora. “Houve aqui uma radicalização à jurisprudência no sentido de uma 
hiper proteção ao trabalhador, tratando quase como um sujeito dependente
 de tutela”, complementou o ministro, em entrevista a jornalistas.

Para ele, o aparelhamento na Justiça do Trabalho ocorreu por segmentos surgidos do modelo sindical que se desenvolveu no país.


O ministro defendeu que é preciso fortalecer a desjudicialização das 
relações de trabalho e consumo, para dar prioridade ao julgamento de 
crimes contra a vida. “Grandes desvios estão sendo feito e nós estamos 
nos ocupando de ações menores”, falou.

Ele chamou a atenção para o fato de a Justiça brasileira ser a “mais 
cara do mundo”, consumindo 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente do TSE afirmou que casos de corrupção demoraram tanto 
para serem descobertos por causa de falhas no sistema jurídico 
brasileiro. “O TCU tem sua responsabilidade inequívoca nesse processo, 
falhou o Ministério Público, falhou o Judiciário, falhou o Legislativo. 
Quanto esses fatos todos se revelam, temos que nos sentir de alguma 
forma um tanto quanto responsáveis.”