Enquete sobre Redução da Maioridade Penal
Autor: Centro Acadêmico de Psicologia Michel Foucault | Publicado: 2013-05-05T21:06:00-07:00



Você é a favor ou contra a redução da
maioridade penal no Brasil para 16 anos?









A redução da
maioridade penal no Brasil - que hoje é de 18 anos, e passaria a ser 16 com a
alteração do código penal - tem suscitado ultimamente várias discussões através
dos meios de comunicação, especialmente na internet e nas redes sociais. 



O CAP fez esta pergunta aos acadêmicos de
Psicologia(e alguns profissionais e acadêmicos no&nbsp;Facebook)&nbsp; da Fameg, e expõe agora as respostas obtidas. As respostas estão
anônimas, ficando apenas visíveis os semestres nos quais os alunos estão
matriculados.

As respostas são dos alunos, não representam
opinião do CAP.

Esta é uma enquete pequena, portanto, uma amostra
não suficiente dos acadêmicos da IES. O objetivo é propor uma reflexão acerca
dos determinantes e das implicações que o tema em questão possa provocar. 

Sugerimos aos leitores que procurem se aprofundar
na questão, lendo, evidente, sobre os dois lados da questão.



Sugerimos alguns artigos:

http://meuartigo.brasilescola.com/atualidades/reducao-maioridade-penal.htm

http://www.conjur.com.br/2013-abr-29/cardozo-afirma-reducao-maioridade-penal-agrava-problema

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/04/1270117-jornalista-estuprada-por-adolescente-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal.shtml

http://www.mp.rs.gov.br/infancia/doutrina/id102.htm

http://jus.com.br/revista/texto/4578/pela-reducao-da-maioridade-penal-para-os-16-anos



Boa leitura!



Sou contra. Um dos motivos é que vai contra o artigo 228 da Constituição
Federal que diz que não penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, ficando
estes sujeitos a uma legislação especial (ECA). Outro ponto a se considerar, é
que ao reduzir a maioridade penal para 16 anos, as organizações criminosas
recrutarão adolescentes com idade menor a 16, o que culminara no aumento e não
diminuição da criminalidade. Por fim, ao colocar menores de 18 anos em
presídios( que não tem por
escopo&nbsp;principal&nbsp;a&nbsp;reintegração&nbsp;social) fará o adolescente
ter contato mais rápido com organizações criminosas que planejam a grande parte
dos crimes na prisão, o adolescente então ao fazer parte desses grupos ao sair
da prisão, terá cometido mais crimes, além daquele que lhe foi imputado.
Acredito que a solução seria implementar &nbsp;políticas públicas por parte do
Estado de inserção social de crianças e adolescentes que estão em conflito com
&nbsp;lei, tais como: medidas preventivas, acesso a educação, assistência
social, haja vista que o Eca já possui medidas
de&nbsp;caráter&nbsp;socioeducativo que tem por objetivo a ressocialização. Acredito
por fim, que não adianta alterar leis, mas, sim é uma questão &nbsp;de colocar
em prática o que já existe.

1° semestre



Sou a favor, se o sujeito pode votar aos 16 anos, pode muito bem assumir
responsabilidade por seus atos.

Aí está.&nbsp;

5º semestre





Sou a favor da redução, embora acredito que os crimes e o desrespeito
contra o patrimônio e o cidadão só&nbsp;poderão&nbsp;ser solucionados quando
os&nbsp;órgãos&nbsp;públicos investirem em educação e na família. Promovendo
uma visão crítica da sociedade, o respeito as leis, e não cidadãos alienados&nbsp;através&nbsp;pelo
consumismo promovido pela mídia que gera a busca&nbsp;incessante&nbsp;por bens,
o que resulta no aumento do crime que é reflexo do mesmo.

9° semestre&nbsp;







Penso que deveria sim acontecer essa redução, no
entanto, deve-se pensar em medidas educativas para radicalizar a criminalização
no país. Atualmente as&nbsp;instituições&nbsp;carcerárias estão super lotadas pelo fato do
sujeito&nbsp;cometer&nbsp;algum delito, ser preso, cumprir a pena sem receber
orientação, disciplina e até mesmo sem estar amparado pelos direitos humanos,
no que resulta no momento da liberdade, a volta aos crimes e a delinquência,
retornando ao presídio, rotulado e estigmatizado pela sociedade.




Aluna 9º semestre.





Sou contra, por três motivos.
Primeiro, o sistema prisional brasileiro simplesmente não consegue na maioria
das vezes reabilitar a pessoa encarcerada, fazendo com que a prisão se
configure em um mero depósito no qual são jogados os excluídos da sociedade e
sem perspectiva de futuro. Segundo, atacar os problemas relacionados ao comportamento
do menor infrator reduzindo a maioridade penal é negar que ele vive em
sociedade, pois o jovem é uma construção do meio no qual vive, ou seja é
preciso alterar os determinantes que levaram o jovem a agir da forma
prejudicial como agiu. Terceiro, essa vontade de punir os jovens se baseia mais
em uma mentalidade VINGATIVA do que em argumentos minimamente racionais, afinal
o problema não é simplesmente o jovem infrator, é muito mais amplo e complexo
que isso, esse é só um sintoma de um sistema social fragilizado, a pergunta que
precisamos fazer é: O que leva os jovens a agirem de forma a prejudicar outras
pessoas? E solucionar essa questão com políticas públicas eficazes, e não
opiniões recheadas de julgamento moral. 

9º semestre



Sou
totalmente contra a redução da maioridade penal. Num sistema absolutamente
injusto como o nosso, onde as oportunidades são claramente desiguais, reduzir a
maioridade penal é atacar apenas um sintoma de uma sociedade doente,
capitalista e cega. Devemos, sim, capacitar as pessoas para conduzirem suas
vidas com dignidade e autonomia. Como diria Malcom X, “A imprensa é tão
poderosa no seu papel de construção de imagem que pode fazer um criminoso
parecer que ele é a vítima e fazer a vítima parecer que ela é o criminoso. Esta
é a imprensa, uma imprensa irresponsável. Se você não for cuidadoso, os jornais
terão você odiando as pessoas que estão sendo oprimidas e amando as pessoas que
estão oprimindo.”
Psicólogo



O CAP aos que responderam
e&nbsp;contribuíram&nbsp;com a discussão!


Por Gean C. Ramos