Bioética: 18 perguntas e respostas
Autor: Senna Farias | Publicado: 2012-04-13T05:37:00-07:00

Para esclarecer algumas questões fundamentais sobre o início da vida humana entrevistamos o coordenador da Pós-graduação em Bioética da PUC-Rio, Prof. André Marcelo M. Soares, que é filósofo e doutor em Teologia com pós-doutorado em Bioética. Além disso, é membro do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Instituto Nacional de Câncer (INCA), membro da Comissão de Bioética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e membro da Equipe de Apoio da Seção Vida do Consejo Episcopal Latinoamericano (CELAM).1. Por que a vida humana deve ser respeitada sempre?R.: Ao falar de vida humana, não estamos apontando simplesmente para a constituição de sua identidade genética, distinta de qualquer outro ser. O que torna a vida humana diferente da vida dos demais seres vivos é o fato dela poder ser definida não só por sua dimensão biológica, mas também por sua dimensão espiritual. Essa dimensão se concretiza naquilo que chamamos de pessoa, que tem um sentido que ultrapassa todas as esferas fisiológicas. Por pessoa humana entendemos a vida desde sua origem. Pois, desde a concepção, a vida humana possui todas as potencialidades para se desenvolver no ser humano que estamos acostumados a ver em nós e nos outros que convivem conosco no dia a dia. Aquele ser que acabou de ser gerado não é uma vida em potencial, mas uma vida humana com potencialidades, tanto fisiológicas quanto espirituais. É verdade que somos seres biológicos, mas não seríamos humanos se não possuíssemos uma dimensão reflexiva, social, cultural, política e espiritual. Afinal, a vida humana não pode ser reduzida a um conjunto de células, pois o que somos hoje se deve ao que ocorreu no dia em que fomos concebidos.2. O que é um embrião humano?R.: Trata-se do indivíduo que se forma após a concepção, ou seja, no momento da fusão entre as células reprodutivas masculina (espermatozóide) e feminina (óvulo). O embrião passa por alguns estágios de desenvolvimento. O primeiro deles chamamos de zigoto, célula que se forma depois da fusão entre o espermatozóide e o óvulo. A seguir, inicia-se uma lenta viagem da Trompa de Falloppio para o útero. Neste momento, começa a ocorrer no zigoto uma divisão celular, fazendo surgir, depois das 30 horas da fecundação, dois blastômeros (duas células). Entre 40 e 50 horas, já são quatro blastômeros e por volta das 60 horas já são oito. Durante a viagem até o útero, o ovo (célula resultante da fusão entre espermatozóide e óvulo) passa de 12 para 32 células, estágio chamado de mórula (massa esférica cheia de células parecida com uma amora) e no quinto dia, agora no estágio de blastocisto, se fixa na parede do útero (processo conhecido por nidação), onde passa a se desenvolver até o nascimento.3. O que é um feto humano?R.: É o último estágio de desenvolvimento embrionário e é alcançado na oitava semana de gestação até a ocasião do nascimento.4. O embrião ou feto humano pode ser sacrificado para beneficiar um outro ser humano?R.: Não. Pois não há como afirmar, de modo absoluto, que “há mais vida humana” em um adulto ou em todo aquele já nascido, do que em um embrião ou feto. A dignidade que a vida humana possui em seu estágio adulto é a mesma em seu período de vida intra-uterina. Sendo assim, uma vida não pode ser utilizada como um mero instrumento de reposição para beneficiar outra. Destruir a vida de um embrião ou feto é destruir a vida de um semelhante. Não podemos afirmar que o embrião ou o feto não é um de nós. É preciso não confundir o valor da vida com o valor que cada um dá a sua própria vida. Embora muitos não valorizem a vida humana, o fato é que seu valor independe do modo de vida que cada indivíduo escolheu para si.5. Fala-se em “interromper a gravidez”. É o mesmo que aborto?R.: A palavra aborto vem do latim (aborior) e significa morrer antes do nascimento. O aborto pode ser espontâneo ou provocado. No primeiro caso não é desejada pela mãe a interrupção da gravidez. Este tipo de aborto pode ser causado por uma série de distúrbios próprios do organismo da mãe ou do desenvolvimento do embrião. Já no segundo caso, o do aborto provocado, ocorre quando há um desejo da mãe de não levar adiante a gravidez. Neste caso, ela recorre a alguma técnica cirúrgica (aspiração, embriotomia etc) ou farmacológica (pílula do dia seguinte, pílula RU486 etc) para interromper a evolução embrionária. Desta forma, podemos dizer que a interrupção da gravidez sempre decorre de um aborto, espontâneo ou não.6. Que são células-tronco? Para que servem?R.: Células-tronco são células indiferenciadas, ou seja, aquelas que por estarem presentes no embrião desde a sua primeiríssima fase, até seu estágio de mórula, ainda não receberam uma função específica para ser desempenhada no organismo. Estas células são como um “tronco”, do qual vão sendo originadas todas as células especializadas (hemácias, leucócitos, neurônios etc) e, portanto, diferenciadas. Neste sentido, toda linhagem celular e tecidos são originados pelas células-tronco. Elas são as responsáveis pelo desenvolvimento de todo o organismo. Atualmente, alguns cientistas desejam utilizar as células-tronco para salvar vidas. O problema moral está no fato de que para isto ocorrer será necessário interromper a gravidez e eliminar o embrião.7. Distinguem-se células-tronco embrionárias das células-tronco adultas. Em que consiste a diferença?R.: As células-tronco embrionárias (aquelas que se encontram no organismo desde a primeira fase do desenvolvimento do embrião) são consideradas totipotentes, porque juntas ou separadas têm um potencial para produzirem todo o desenvolvimento do organismo. Todavia, nas fases que sucederão a formação da mórula, as células vão se diferenciando e passam a ter potencialidades bem distintas, assumindo funções especializadas no organismo. Deste modo, elas perdem sua condição de totipotência e passam a ser pluripotentes. As células-tronco pluripotentes são as responsáveis pela formação dos tecidos presentes no organismo adulto, mas isoladas jamais podem dar origem ao organismo todo, o que só ocorre na qualidade de totipotência. O período de pluripotência é limitado. Pois do oitavo ao décimo quarto dia, vão se formando três camadas celulares (endoderma, ectoderma e mesoderma). Destas camadas são originados os tecidos, os órgãos internos, os órgãos externos e as células reprodutivas. Nesta fase, as células-tronco passam a ser multipotentes, ou seja, sua função dentro da formação do organismo já está determinada. As chamadas células-tronco adultas são multipotentes, podendo dar origem ao tecido celular onde residem. Em algumas regiões do organismo (medula óssea, placenta e sangue do cordão umbilical, por exemplo) é possível encontrar células-tronco especializadas com um bom potencial de adaptabilidade. Com a aplicação da técnica adequada, estas células podem servir na regeneração de tecidos celulares distintos. Este procedimento é eticamente aceitável, porque nele não se faz necessário à interrupção da gravidez e a morte do embrião.8. Em termos de utilidade para a biomedicina e o bem estar das pessoas, há diferenças significativas entre elas?R.: As células-tronco embrionárias, por serem totipotentes, têm uma capacidade ilimitada de se tornarem qualquer tecido. Por outro lado, elas podem apresentar sérios problemas de compatibilidade. Já as células-tronco adultas estão presentes no organismo em pequena quantidade e nem sempre se proliferam in vitro, porém não apresentam as complicações decorrentes da rejeição, pelo fato de serem retiradas de um indivíduo para serem utilizadas nele próprio. Além disso, não há diferenças significativas entre elas para o uso terapêutico. A única diferença se dá no território da ética.9. Por que se diz que é inaceitável a manipulação das células-tronco embrionárias, enquanto se aceita o uso das células-tronco adultas?R.: Todo o problema moral em torno do uso das células-tronco embrionárias (totipotentes) está no fato de que para sua obtenção é necessário que se interrompa o desenvolvimento do embrião, causando, assim, um aborto. Já as células-tronco adultas podem ser retiradas do ser humano sem a necessidade de destruir o embrião.10. Quais as conseqüências do uso de embriões humanos para o futuro da humanidade?R.: É uma falácia acreditar que sem o uso de embriões não será possível avançar na descoberta da cura de doenças. É preciso observar que conseguimos alcançar, até este ponto da evolução científica e tecnológica, a solução para diversos males, sem nunca ter necessitado utilizar embriões. Até hoje não se sabe, ao certo, o que decorre da utilização de células-tronco embrionárias num ser humano. Pesquisas realizadas em animais apresentaram, após o tratamento com células-tronco embrionárias, o aparecimento de tumores e a formação de verdadeiras aberrações. O uso de embriões pode trazer, contrariamente do que tem sido afirmado levianamente na mídia, uma série de prejuízos no campo da saúde e da moral. Os defensores do uso de embriões partem sempre de premissas relativistas e utilitaristas. A vida começa na fecundação. Isso é evidente e não é relativo. Interromper o desenvolvimento de um embrião é interromper uma vida em formação. Isso é evidente e não é relativo. Usar embriões para fins aparentemente beneficentes é uma violação da dignidade humana. Afinal ninguém, de bom senso, mata um bebê para lhe tirar o fígado ou coração como propósito de salvar outra vida. Quem possui este bom senso sabe também que o bebê está em desenvolvimento, tanto quanto um embrião e é tão vivo quanto um embrião. Isso é evidente e não é relativo.11. É ético congelar embriões?R.: Não. Poderíamos responder a esta pergunta com uma outra: é ético congelar uma pessoa de 20 anos de idade? A resposta desta pergunta já nos orienta para uma compreensão do embrião como vida humana, que deve seguir seu curso normal e ser respeitada desde o seu início. O embrião congelado representa, no universo do desejo de maternidade ou paternidade, somente uma possibilidade. Quando este desejo se realiza, o embrião que restou já não tem mais valor, literalmente se tornou desnecessário. É evidente que os desejos de maternidade e paternidade devem ser respeitados, mas a vida é um valor bem maior do que qualquer desejo, seja ele qual for.12. Qual é o resultado atual do uso de células-tronco adultas para a recuperação de órgãos e outras aplicações?R.: No Brasil já são comprovados os bons resultados obtidos com o uso de células-tronco adultas no tecido cardíaco. Em várias regiões do país, pesquisadores tentam ampliar o campo de aplicação das células-tronco adultas. Também no exterior, muitas são as pesquisas e as publicações científicas que apresentam resultados consideráveis.13. Qual é a situação dos bebês anencéfalos? Têm morte cerebral?R.: A expressão anencefalia (ausência do encéfalo) não parece muito adequada. O mais apropriado é o termo meroanencefalia (ausência de uma parte do encéfalo). Isto se justifica porque, sendo o encéfalo um termo muito complexo, falar de sua ausência total pode indicar uma imprecisão. A anencefalia, assim chamada comumente, é um mal congênito, isto é, ocorrido durante o desenvolvimento embrionário. As causas podem ser variadas, como a ausência de ácido fólico no organismo materno. Os anencéfalos podem viver horas e até dias. Dependendo do grau de anencefalia, estes bebês podem ter alguns movimentos, além de respirar. De modo geral, possuem alguma atividade tronco-encefálica e, justamente por este motivo, não podemos dizer que houve aí morte cerebral. No caso de morte cerebral, o cérebro não dá mais comandos para o resto do corpo e respiração é mantida mecanicamente.14. A gravidez de um anencéfalo põe em risco a vida da mãe?R.: É preciso, antes de tudo, considerar que qualquer gravidez envolve riscos. Desta regra não escapa a gravidez de anencéfalos. Em outras palavras, os riscos para uma gravidez de anencéfalo são os mesmos para uma gravidez comum. É preciso levar em conta também que a proporção de anencéfalos nascidos é bem menor do que a dos demais bebês. Vale dizer também que não se observa no número de mulheres que morrem durante a gravidez ou no parto o fato de estarem todas grávidas de anencéfalo. 15. O sofrimento de uma mãe neste estado justifica o abortamento do bebê? A vida e o sofrimento dele não conta? R.: Apesar de o sofrimento ser muito grande para uma mulher grávida de um bebê anencéfalo, o abortamento não se justifica. Trata-se, antes de tudo, de uma vida humana. O anencéfalo não terá a mesma qualidade de vida que um bebê normal, mas isto não significa que não tenha a mesma dignidade. Muitos confundem dignidade com viabilidade. A dignidade não está vinculada a um órgão específico. Pela ausência de uma parte do encéfalo o bebê não será um ser humano como os demais, mas será um ser humano e, justamente por isso, terá de ser respeitado até o fim. A deficiência de um ser humano não o torna menos digno, mesmo quando esta deficiência é uma meroanencefalia. Os que defendem o aborto para diminuir o sofrimento do anencéfalo são os mesmos que, curiosamente, definem a anencefalia como morte cerebral. Bom, se há morte cerebral não há sofrimento. Por outro lado, se há sofrimento é porque está vivo. A vida de um anencéfalo é curta e durante seu curso tudo será feito para que não haja nenhum sofrimento, o que ocorre com qualquer outro tipo de paciente. O sofrimento é objeto do cuidado médico. A Medicina não existe para matar pessoas que sofrem, mas para lhes dar o alívio da dor e, dentro de suas reais possibilidades, a cura.16. Quais as implicações psicológicas para a mãe que interrompe a gravidez de um bebê anencéfalo?R.: Ao levar a gravidez de um anencéfalo até o fim, a mulher sofre muito. Mas é igualmente verdade que o sofrimento não é menor quando se apela para o aborto. Em todos os casos o sofrimento é incalculável, pois não existe instrumento que possa medir e comparar um sofrimento com outro. No entanto, ao abortar um anencéfalo os conflitos psicológicos podem se traduzir em traumas e sentimentos de culpa que acompanharão a mulher por toda a sua vida.17. Como amparar a mãe durante a gravidez de uma criança anencéfala?R.: O afeto é essencial neste momento. Será preciso deixar claro que a anencefalia não é um castigo e nem culpa da mãe. Algumas mulheres acreditam que tal fato ocorreu porque em determinada altura da gravidez houve, de sua parte, um sentimento de rejeição. Tais pensamentos devem ser eliminados. O casal deve estar bem unido e numa constante troca de sentimentos e atenção. O marido deve encorajar sua esposa a manter firme a esperança e manifestar a ela seu amor nos momentos de maior angústia e apreensão. O médico deve respeitar o momento difícil e expor, com simplicidade e abertura, todo os fatos que envolvem aquela circunstância. Os familiares e os amigos, respeitando os sentimentos da mãe, devem demonstrar maturidade nas posições, sem a intenção de induzir posturas contra a vida. Neste momento vale falar sobre o sentido da vida e dizer que um bebê anencéfalo não é uma coisa ou um monstro, mas um ser humano que apresentou falhas no curso do seu desenvolvimento e isso o levou a uma deficiência incorrigível.18. Há absoluta certeza na palavra médica que diagnostica a anencefalia?R.: Atualmente é possível diagnosticar a anencefalia sem muito erro, mas é bom esclarecer que há graus de anencefalia. Como foi mencionado anteriormente, o termo mais adequado é meroanencefalia, porque indica que parte do encéfalo está ausente. Pois o grau da anencefalia está relacionado com a parte ausente.