TEMOS QUE TOMAR CUIDADO COM OS RUMOS DO NOSSO PAÍS....
Autor: Juliana | Publicado: 2014-06-18T09:24:00-07:00


União dos Juristas Católicos de São Paulo adverte: ‘Teremos surpresas após as eleições’

Categoria: Brasil e o Mundo

        
                        Publicado em
                        17 de junho de 2014
                    

                    
                        

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Com autorização de Dr. Ives Gandra, publico o que segue:
A União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) prevê que após 
as eleições, na eventualidade da reeleição da presidente Dilma Rousseff,
 os brasileiros serão surpreendidos com uma nova portaria do Ministério 
da Saúde regulamentando o aborto nos hospitais conveniados com o SUS.

A advertência foi realizada durante a reunião ordinária da entidade, que ocorreu na manhã de segunda-feira, 9.

Segundo o Dr. Ives Gandra Martins, presidente da entidade católica 
que atualmente reúne 80 sócios entre desembargadores, juízes e 
advogados, “não devemos nos iludir com a revogação da portaria 415 por 
parte do Governo Federal, que pressionado pela má repercussão política 
da medida, atuou em modo de evitar desgaste político eleitoral”.

Existem atualmente em trâmite no Congresso Legislativo cerca de seis 
diferentes projetos de lei que visam regulamentar a matéria do aborto no
 Brasil. Em parte, o efeito político negativo se deu porque a Portaria 
415 do Ministério da Saúde foi baixada a revelia do debate que ocorre no
 Legislativo. “Na eventualidade de ser veiculada nova portaria após as 
eleições, os projetos em tramitação no Congresso Nacional simplesmente 
perderão relevância em face do fato consumado, sem passar pelo 
necessário debate público”, explicou o jurista.

Escolas e hospitais católicos correm risco de extermínio

Outro tema que foi levantado durante o encontro foi os efeitos do 
Decreto 8.242, da presidente Dilma Rousseff, sobre as escolas, 
universidades, hospitais e demais instituições privadas não lucrativas, e
 que, pelo seu caráter assistencial, gozam do direito constitucional de 
imunidade de taxas e impostos, tais como IPTU, IPI, ICMS e Imposto de 
Renda.

Segundo os juristas, o decreto presidencial dificulta a aplicação 
destes direitos constitucionais, colocando em risco a existência dessas 
instituições que, sem essas imunidades tributárias, não conseguem 
sobreviver. O resultado final é o prejuízo do bem-estar social da 
população carente, maior beneficiária dos serviços prestados por essas 
instituições que atuam, sobretudo, nos setores da educação e da saúde.

Segundo o Dr. Sergio Arcury, ex-presidente da Ação Paulista de 
Estabelecimentos de Ensino Médio, cerca de 6 mil instituições de ensino 
tiveram que fechar as suas portas, nos últimos anos, em todo o Brasil.

Além disso, quase todas as Santas Casas atualmente sobrevivem 
subsidiadas pelos Governos Estaduais, já que o Governo Federal há 19 
anos não atualiza os valores pagos pelo SUS pelos procedimentos 
realizados nos hospitais conveniados. Significa dizer que as Santas 
Casas de Misericórdia recebem hoje, por qualquer cirurgia que realizam, o
 mesmo valor que recebiam há duas décadas.

Na visão dos juristas, O decreto 8.242 também atenta contra a 
democracia, já que substitui o Congresso Nacional na edição de lei 
complementar para definir os limites do gozo das imunidades tributárias.


Fonte:http://www.arquidiocesedesaopaulo.org.br/noticias/uni%C3%A3o-dos-juristas-cat%C3%B3licos-de-s%C3%A3o-paulo-adverte-%E2%80%98teremos-surpresas-ap%C3%B3s-elei%C3%A7%C3%B5es%E2%80%99