Temas Florestais Sustentabilidade
Autor: Luiz Eduardo Braga | Publicado: 2011-09-18T10:02:00-04:00

O que é desenvolvimento sustentável?

O desenvolvimento sustentável surgiu, no final da década de 80, como um novo paradigma para nortear as políticas de longo prazo de comunidades, municípios, estados, países e do Planeta como um todo. Em poucas palavras, significa melhorar a qualidade de vida dos que vivem hoje, sem prejudicar as próximas gerações que nos sucederão. Significa considerar não apenas as dimensões econômicas e sociais do desenvolvimento. Implica na incorporação de objetivos ecológicos como a conservação dos recursos hídricos, a atenuação das mudanças do clima, a conservação das florestas e da biodiversidade. Sem isso não haverá um futuro promissor para todos, ricos ou pobres.

Utopia ou realidade?

Traduzir o ideário do desenvolvimento sustentável em ações práticas e coerentes não é tarefa fácil. Significa, em muitos casos, uma mudança drástica no estilo de desenvolvimento. No caso das florestas, nos últimos 500 anos, tem sido verificado um garimpo estorvador que retira das florestas as madeiras nobres, palmitos e orquídeas, ateando fogo no que resta. Existem pessoas que vêem o “mato” como sinônimo de atraso, um estorvo no caminho do progresso a ser materializado na forma de pastos e plantações. Na Mata Atlântica, por exemplo, o sucesso foi quase completo: mais de 90% desse estorvo foi saqueado e removido. O caminho tem sido esse no que se refere à Amazônia.

Não existe sustentabilidade na conversão indiscriminada de florestas em pastos e plantações. Os impactos decorrentes dos sistemas de uso atuais vão além do desmatamento, da degradação dos recursos hídricos, mudanças no clima. Para agravar o quadro, a permanência da população rural no interior é tomada como impossível, resultando na migração rumo às cidades, compondo um quadro desolador de miséria e violência em nossas capitais.

Felizmente, existem alternativas. O ponto de partida é mudar os pressupostos e orientações das políticas públicas e o comportamento e os valores de cada cidadão. O desenvolvimento pode, sim, ser feito com a manutenção das florestas. Entretanto, isso não deverá ser resultado do altruísmo dos indígenas, extrativistas, colonos, fazendeiros e empresários. Serão necessárias políticas públicas capazes de mudar a lógica econômica da fronteira do desmatamento. A equação é simples. A manutenção das florestas deve ser economicamente mais rentável do que os benefícios do garimpo florestal e da agropecuária. Para isso o produtor rural tem que obter maiores rendimentos dos produtos florestais madeireiros e não madeireiros e dos serviços ambientais prestados por suas florestas (conservação dos rios, biodiversidade, clima etc).

O desenvolvimento sustentável no Estado do Amazonas

O Governo do Estado do Amazonas está determinado a implementar uma política de desenvolvimento sustentável voltada para a conservação das florestas e a melhoria da qualidade de vida das populações rurais, com especial atenção para os segmentos extremamente empobrecidos. É inadimissível que indígenas, ribeirinhos e colonos, moradores de ecossistemas riquíssimos, sejam miseráveis e dependam de políticas assistencialistas. É também inadimissível que essas populações sejam forçadas a desmatar, na busca de melhorar o seu bem estar.

O desafio pode ser enfrentado realizando-se o óbvio, que consiste na promoção da regularização fundiária daqueles que não possuem título da terra, no fornecimento de assistência técnica para o manejo florestal, na implementação de florestas públicas de produção, na criação de linhas de crédito para pequenos e médios empreendedores florestais, na abrangência dos benefícios fiscais e tributários da indústria convencional para os empresários florestais, na geração de energia elétrica limpa, na participação de resíduos florestais, na utilização de frutas da floresta (açaí, castanha, camu-camu etc) na merenda escolar, na utilização de plantas medicinais nos programas de saúde pública, no apoio à agricultura familiar com sistemas agroflorestais, no manejo dos recursos pesqueiros e promoção da piscicultura, no treinamento e profissionalização dos trabalhadores florestais, no desenvolvimento da base científica e tecnológica para a modernização de atividades florestais seculares, dentre outras ações.

Estratégias de implementação

O desafio de implementação da política de desenvolvimento sustentável no Estado do Amazonas é possível com uma ampla parceria da sociedade brasileira. É necessário aumentar o consumo de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros da Amazônia, valorizando especialmente os que possuem selo verde ou orgânico.  Isso pode ser feito individualmente por consumidores ou através da política de compra de empresas, prefeituras, estados e União. Serão desenvolvidos mecanismos para o pagamento pelos serviços ambientais das florestas ao produtor rural, com redução de impostos, incentivo ao crédito mais barato, reconhecimento da propriedade intelectual dos povos indígenas e populações tradicionais.

Isso deve ser feito em articulação com políticas internacionais, nacionais, estaduais e municipais coerentes com a proposta de desenvolvimento sustentável. Para tanto, é imprescindível o engajamento de universidades e instituições de pesquisa, atrair empresários e investidores privados para os negócios sustentáveis, formar alianças intergovernamentais, com consumidores e empresas de países seriamente comprometidos com a sustentabilidade. Especialmente, é necessário o apoio das organizações não-governamentais para mobilizar comunidades e consumidores em torno desses desafios. É preciso garantir a conservação dos recursos naturais do Estado do Amazonas, antes que a capacidade governamental seja questionada e até mesmo a soberania.