Governo avança no modelo de universidade subordinado ao Banco Mundial
Autor: Participação e Luta | Publicado: 2010-08-25T14:14:00-03:00


                                                         

                   Escrito por Valéria Nader           &nbsp;&nbsp;         
           05-Ago-2010    

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&amp;task=view&amp;id=4901&amp;Itemid=9&amp;bsb_midx=-1 
    
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Com  exígua divulgação pela mídia, especialmente pelos grandes  veículos,  foi há alguns dias anunciado pelo governo o ‘Pacote de  Autonomia  Universitária', através da MP 435/2010 e dos Decretos de nº.  7232, 7233  e 7234.  
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Esta é mais uma das medidas do  governo Lula que, a partir de um olhar  raso, pode levar às tão  corriqueiras críticas dos setores mais  conservadores, ressaltando uma  suposta maior participação do Estado na  economia, com conseqüente  desperdício de recursos públicos. Conclusão a  que estes setores  chegariam com muita previsibilidade, uma vez incluídas  em tal pacote  medidas destinadas a contemplar parcialmente demandas  estudantis e a,  aparentemente, prover as universidades federais com  maiores dotações  orçamentárias.  
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Essas ilações não  resistiriam, no entanto, a uma avaliação um pouco  mais consistente, a  qual faria emergir uma realidade oposta às  conclusões restritas à  abordagem fiscalista. Realidade ao mesmo tempo  muito reveladora de um  governo que, sob a aparência e a marca repisada  da busca por justiça  social, caminha muito sorrateiramente na  consagração e aprofundamento  do status quo, na imensa maioria de suas  áreas de atuação.  
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E  o que significa tal consagração e aprofundamento para o tema em   questão, o chamado pacote de autonomia universitária? Ao contrário do   que sugere o título do pacote, caminha-se no sentido oposto, em   irrefutável rota de colisão relativamente à autonomia universitária.   Institucionalizam-se as fundações privadas como lócus privilegiado para a   gestão administrativa e financeira das universidades, através do  famoso  mecanismo das Parcerias Público Privadas, que nada mais são do  que um  artifício para a continuidade da privatização disfarçada do  patrimônio  público.  
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Roberto  Leher, professor da Faculdade de Educação e do Programa de   Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro,   nosso entrevistado especial, aprofunda a seguir sua visão sobre o novo   pacote, associando-o à conjuntura econômica e política de um país que   tem aprofundado sua inserção subordinada na economia mundial.  
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Correio  da Cidadania: Como analisa o ‘pacote da autonomia  universitária'  anunciado pelo governo através da MP 435/2010 e dos  Decretos de nº.  7232, 7233 e 7234?  
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Roberto Leher: Como  bem apontado pela pergunta, estamos diante de  um pacote de medidas  ditas sobre a autonomia universitária. Não me  alinho às correntes da  educação que sustentam que o melhor método de  análise de um instrumento  normativo é a sua leitura artigo a artigo,  separando nos braços da  balança o que pode ser bom e o que pode ser  preocupante. Penso que  esses instrumentos devem ser lidos a partir do  conjunto de leis e de  outros ordenamentos e que o trabalho do  pesquisador é buscar as  principais linhas de força desses instrumentos.  Neste prisma, o pacote  possui uma nervura central: a associação entre a  autonomia, as  fundações privadas ditas de apoio e os objetivos da Lei de  Inovação  Tecnológica.  
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Em síntese, o pacote é constituído  pela Medida Provisória nº. 495, que  dispõe sobre as compras  governamentais e adapta a Lei nº. 8.958/94 sobre  Fundações ditas de  apoio às recomendações de um Acórdão do TCU sobre as  ilegalidades das  mencionadas Fundações; pelo Decreto nº. 7.232, que  dispõe sobre a  lotação de cargos de técnico-administrativos; pelo  Decreto nº. 7.233,  que dispõe sobre procedimentos orçamentários e  financeiros relacionados  à autonomia universitária; e pelo Decreto nº.  7.234, que dispõe sobre o  Programa Nacional de Assistência Estudantil –  PNAES. Este último  instrumento, por contemplar parcialmente demandas  defendidas pelas  entidades estudantis, parece ser uma cereja no bolo do  pacote para  atenuar a mobilização estudantil.  
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Claro que, em  função da abrangência dessas medidas, estudos mais  sistemáticos são  imprescindíveis, mas gostaria de tecer alguns  comentários sobre a MP  435/10 – o instrumento que serve de matriz ao  Decreto nº. 7.233 e, mais  amplamente, à concepção de autonomia  universitária do governo Lula da  Silva, concepção fundamentalmente  neoliberal, mas com temperos  neodesenvolvimentistas. Pode parecer uma  contradição falar em  neodesenvolvimentismo referenciado pelo  neoliberalismo. Mas penso que  não. 　O neoliberalismo é uma ideologia que  permite o manejo político e  econômico de um determinado padrão de  acumulação que Harvey denominou  como "acumulação por despossessão".  Prefiro a conceituação de Florestan  sobre o capitalismo dependente. O  que importa aqui é o padrão de  acumulação. Nesse sentido, digo que a  autonomia é pensada nos marcos  neoliberais, pois preconiza o  estabelecimento de vínculos com o  capital, pouco importando que o Estado  seja um indutor dessa relação,  visto que, como demonstrou Polanyi, não  existe mercado sem Estado.  
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Correio da Cidadania: E quais são os pontos mais substanciais da MP 435 nesse sentido?  
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Roberto Leher: Vejamos  alguns pontos nodais da MP 435. Em linhas  gerais, ela trata dos  acordos sobre compras governamentais, um dos itens  mais sensíveis dos  tratados de livre comércio. A medida admite que as  compras  governamentais estarão nos TLC, inicialmente com o MERCOSUL, mas   explicita que é válida também nos futuros acordos comerciais (como o   que está em curso entre a União Européia e o MERCOSUL, por exemplo).   Neste caso, pode haver incentivos diferenciados do Estado aos parceiros   comerciais do bloco. É possível prever que, no futuro, acordos com   países europeus poderão resultar em inequívocos benefícios às   corporações européias em matéria de C&amp;T, ampliando a heteronomia   cultural, científica e tecnológica do país. A partir desses   balizamentos, a MP focaliza a relação entre as universidades, as   fundações de apoio e a lei de inovação tecnológica.  
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A MP normatiza as parcerias público-privadas no âmbito das   universidades, nos termos da Lei Inovação Tecnológica.　 A MP   institucionaliza as fundações privadas como loci da "gestão   administrativa e financeira" dessas parcerias. Tendo em vista que há   anos as universidades funcionam por programas e projetos, é possível   aduzir que o alcance dessa MP é extraordinário: "entende-se por   desenvolvimento institucional os programas, projetos, atividades e   operações especiais, inclusive de natureza infra-estrutural, material e   laboratorial, que levem à melhoria mensurável das condições das IFES   (Instituições Federais de Ensino Superior) e das ICTs, para cumprimento   eficiente e eficaz de sua missão, conforme descrita no plano de   desenvolvimento institucional". Ou seja, todos os programas e projetos   de pesquisa cabem aqui! A referida MP cumpre um papel indutor desse   modelo de pesquisa subordinado às PPP, posto que, doravante, as   Fundações de Apoio devem estar direcionadas para a mediação privada da   chamada inovação tecnológica.  
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Com a MP, as  fundações de apoio podem se tornar o centro de gravidade de  toda  política de pesquisa da universidade, desde que mediadas por  contratos  de PPP. Assim, pela MP, as fundações podem remunerar os  professores e  estudantes de pós-graduação e graduação engajados no  empreendedorismo  acadêmico por meio de bolsas de ensino, de pesquisa e  de extensão e  podem utilizar-se de bens e serviços das IFES e ICTs  contratantes. A MP  sustenta também que todo aparato de C&amp;T  (FINEP,　CNPq e as Agências  Financeiras Oficiais de Fomento) poderá  realizar convênios e contratos  diretamente com as fundações (ditas) de  apoio.  
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O  Decreto que se refere diretamente sobre a autonomia universitária  (Dec.  nº. 7.233) é complementar à MP. O Decreto permite que recursos não   utilizados em um exercício possam ser aplicados no exercício   subseqüente, desde que na mesma rubrica, uma antiga reivindicação da   comunidade universitária, mas vai muito além disso. Com efeito, o   Decreto busca normatizar o　"reforço de dotações orçamentárias", em   particular "o excesso de arrecadação de receitas próprias, de convênios e   de doações do exercício corrente" e o "superávit financeiro de  receitas  próprias, de convênios e de doações". O Decreto pretende   institucionalizar a busca de receitas próprias e, nesse sentido, deturpa   o sentido da autonomia constitucional que determina a "autonomia de   gestão financeira" e não a autonomia financeira das universidades. Ora, a   busca de receitas próprias está inscrita na recomendação   bancomundialista de que as universidades devem buscar mecanismos para o   seu autofinanciamento crescente e é isso que o governo Lula da Silva   está pretendendo com o pacote.  
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Ademais, o referido  Decreto aperta o nó entre o financiamento e a  avaliação produtivista,  determinando que a avaliação de desempenho  (SINAES/ CAPES) é uma das  variáveis a ser considerada na definição do  montante de recursos de  cada uma das IFES.  
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Correio da Cidadania: Em sua opinião, que medidas deveria tomar um governo realmente comprometido com a autonomia universitária?  
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Roberto Leher: Creio  que já explicitei que avalio o pacote como  um conjunto de instrumentos  nocivo à autonomia universitária. Um governo  comprometido com a  autonomia universitária deveria focar a ação  governamental na remoção  dos entulhos normativos que impedem o efetivo  gozo da autonomia, tal  como determinado pelo artigo 207 da Constituição,  norma constitucional  que é incompatível com regulamentações  restritivas. Assim, as novas  normas deveriam privilegiar a remoção dos  mecanismos heterônomos, como a  definição ad hoc do orçamento das IFES  pelo governo. A autonomia  requer a definição de mecanismos  institucionais de financiamento que  independam do governo de plantão e  que permitam que as IFES possam  desenvolver seus projetos  institucionais.  
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Correio  da Cidadania: Luiz Henrique Schuch, 1º. vice-presidente do  ANDES  (Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior), apontou para  a  estranheza de se levar adiante o projeto através de MP, sem que   houvesse urgência para tal. O artifício usado pelo governo revela que   tipo de intenções políticas para o ensino superior?  
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Roberto Leher:  A leitura da MP permite concluir que o governo  pretende avançar no  modelo bancomundialista da universidade como  organização subordinada  aos interesses do capital, não importa se nos  marcos do mal denominado  neodesenvolvimentismo. Nesse sentido, temos uma  das maiores ameaças  sobre a universidade na história recente das  instituições. O dramático é  que os reitores celebraram a heteronomia,  pois acham que a mobilidade  dos recursos de um exercício para o outro é  uma grande vitória. O preço  a pagar por esta pequena "conquista" será  muito alto, mas quem pagará a  conta serão os trabalhadores que  necessitam de uma universidade  autônoma para que possam produzir  conhecimento novo imprescindível para  superarmos os grandes problemas  dos povos.  
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Correio  da Cidadania: Parece, de todo modo, que, no geral, há uma  orientação  das IFES como entusiastas e cada vez mais defensoras da  entrada de  recursos privados em instituições públicas de ensino  superior, não?  
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Roberto Leher:  Como disse, aqui temos a questão mais axial do  projeto de autonomia  geminado com o fortalecimento das fundações ditas  de apoio privado. O  aprofundamento da condição capitalista dependente do  bloco de poder  requer a destruição das bases para um projeto nacional e  popular. A  prioridade do atual bloco de poder, bloco gerenciado pelo  governo Lula  da Silva, é disputar espaços na economia mundial a partir  do  aprofundamento do imperialismo. Isso significa mais dependência e uma   maior interconexão com as corporações multinacionais.  
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Tudo isso se traduz na hipertrofia do capital portador de juros e do   setor de exportação de commodities. Quando a universidade é colocada   para servir a estas frações burguesas, temos uma profunda perda da   função social da universidade. A universidade deixa de ter como função a   produção do conhecimento para a solução dos problemas dos povos e  deixa  de ser uma instituição comprometida com a verdade e com o  conhecimento  objetivo e rigoroso da sociedade e da natureza. A  instituição  converte-se em uma organização operacional, voltada para  objetivos  particularistas dos financiadores.  
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O  drama é que esses contratos nada têm a ver com a missão histórica da   universidade. A lei de inovação tecnológica procura impor à universidade   uma função que, no capitalismo, sequer é realizada no espaço   universitário: a pesquisa e desenvolvimento (ou inovação). Nos países da   OCDE, perto de 80% a 90% das inovações são realizadas dentro das   empresas. Como as empresas localizadas no Brasil não possuem   departamentos com estes fins, pois isso é feito em suas matrizes, o   governo pretende subsidiar os custos da pesquisa e desenvolvimento   deslocando essas atribuições para a universidade. Isso pode levar a uma   completa descaracterização da universidade, com a destruição de sua   autonomia frente ao governo e aos interesses do capital.  
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Concretamente, podemos vislumbrar uma situação em que o povo brasileiro   deixaria de poder contar com suas universidades. Isso seria um   retrocesso brutal na luta por um projeto civilizatório capaz de superar a   barbárie que nos assola no cotidiano.  
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Correio  da Cidadania: Estamos, portanto, diante do inexorável trunfo  do  mercado para impor seus ditames, apropriando-se de descobertas,   inovações e demais adventos de relevância social com o resultado do   trabalho de profissionais dessas instituições. Enfim, ao final, não se   atenta exatamente contra a autonomia universitária?  
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Roberto Leher: Sim,  o controle da produção do conhecimento pelo  capital, por meio das  patentes e das demais formas de propriedade  intelectual, aumenta a  heteronomia da universidade, tornando-a cada vez  mais débil diante dos  desafios no campo da saúde, da agricultura, da  energia, da educação,  das engenharias etc. Objetivamente, como pensar  uma agricultura que  fortaleça a soberania alimentar dos povos se toda  pesquisa é auspiciada  pela Monsanto? É obvio que as pesquisas da  Monsanto estão a serviço de  suas sementes transgênicas e de seus insumos  agroquímicos associados a  essas manipulações genéticas. O mesmo pode  ser dito sobre as pesquisas  da indústria petroleira no campo da energia  ou das farmacêuticas no  campo da saúde pública.  
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Correio da  Cidadania: O ANDES já mostrou sua insatisfação e  desaprovação com o  plano. Houve um debate a contento da pauta da  autonomia universitária,  envolvendo todos os interessados, inclusive a  sociedade? O governo deu  algum ouvido a esses debates no período que  antecedeu sua aprovação?  
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Roberto Leher:  Não houve debate sobre o tema. A edição de uma MP  comprova isso. O  governo escutou essencialmente as corporações que  precisam de  plataformas de apoio em termos de Pesquisa e  Desenvolvimento, mas que  não estão dispostas a investir pesadamente  nesse campo. Com isso,  atendem também aos setores universitários  engajados no capitalismo  acadêmico.  
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É preciso revigorar o debate para que  possamos fortalecer as  resistências a essas medidas heterônomas. Para  isso, o trabalho de  argumentação com os segmentos acadêmicos  genuinamente comprometidos com a  ética na produção do conhecimento é  prioritário. O protagonismo  estudantil é igualmente crucial e  imprescindível. Estou convencido de  que o ANDES-SN estará profundamente  empenhado nessa direção, pois o  Sindicato possui um projeto de  universidade laboriosamente construído em  mais de 25 anos de luta, que a  concebe como radicalmente pública.  
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A luta,  contudo, tem de ser por um outro projeto de universidade e, por  isso, o  ANDES-SN deve seguir atualizando o seu projeto frente aos  desafios  impostos pela conjuntura.　 Não creio em uma tática puramente  reativa. O  ANDES-SN e o movimento estudantil autônomo devem perseverar  no  trabalho político de ampliação do arco de forças em prol da educação   pública, universal, gratuita, unitária e comprometida com a crítica à   colonialidade do saber.  
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Roberto Leher é  doutor em Educação pela Universidade de São Paulo,  professor da  Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em  Educação da  Universidade Federal do Rio de Janeiro, pesquisador do  Conselho  Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),   coordenador do Observatório Social da América Latina – Brasil/ Clacso e   do Projeto Outro Brasil (Fundação Rosa Luxemburgo).  
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Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.  
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Colaborou Gabriel Brito, jornalista, Correio da Cidadania.