Capiberibe quer fim do segredo de justiça em processos envolvendo políticos e servidores
Autor: JF BLOG | Publicado: 2012-05-13T16:52:00-07:00

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Capiberibe quer fim do segredo de justiça em processos envolvendo políticos
e servidores 


Da Redação




O senador João Capiberibe (PSB-AP) anunciou nesta sexta-feira (11), em
Plenário, a apresentação de um projeto de lei (PLS 141/12) para acabar com o
segredo de justiça em procedimentos investigatórios e processuais envolvendo
políticos e servidores públicos investigados ou acusados de improbidade,
peculato ou qualquer delito no exercício de suas funções.


Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir o direito da sociedade de
ser informada sobre o andamento dos processos.


- Os agentes públicos, quaisquer que sejam, não devem se beneficiar de
privilégios como o segredo de justiça, que é uma proteção desnecessária e
desmedida – disse.


Atualmente, na avaliação do senador, o instituto do segredo de justiça tem
servido apenas para incentivar o vazamento de informações de inquéritos e
processos segundo os interesses de grupos alinhados a diversos partidos “tendo
pouco ou nada a ver com o objetivo de colocar a verdade em evidência”,
assinalou.


Como exemplo, Capiberibe citou o vazamento pela imprensa de informações dos
inquéritos das Operações Vegas e Monte Carlo, que investigam a relação do
contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos
e privados. Segundo ele, trata-se de um contrassenso manter o sigilo nesses
casos.


O projeto, de acordo com Capiberibe, mantém o segredo de justiça em certas
circunstâncias, como durante a fase de investigação em casos que envolvem a
intimidade das pessoas.


- Não se pode é defender o segredo de justiça quando envolve agente público
no exercício de sua função – ressaltou.


Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Paulo
Paim (PT-RS) manifestaram apoio à proposta de Capiberibe. O projeto será
examinado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ). Se aprovado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem
passar pelo Plenário, caso não haja recurso com esse objetivo.



Transparência
Capiberibe também ressaltou a importância da Lei da Transparência (Lei
Complementar 131/09) e o início da validade da Lei de Acesso à Informação (Lei
12.527 de 2011), que obriga os órgãos públicos a fornecer qualquer informação
solicitada pelos cidadãos. A norma passa a vigorar na próxima quarta-feira
(16).


- A transparência é fundamental para o exercício da cidadania – afirmou
Capiberibe.



Agência Senado

FONTE: http://www12.senado.gov.br/