A LUTA PELA CIDADANIA
Autor: Democracia e Globalização - UECE | Publicado: 2011-06-13T11:14:00-07:00

Alexandre Aragão

A  luta pela cidadania se dá no dia a dia, no assumir a própria história e  com essa consciência ir-se em busca da efetivação de liberdades e  direitos de igualdade. A cidadania e as liberdades substantivas não caem  do céu.
Antes nós fomos a  nação dos Navios Negreiros, que tão bem canta Castro Alves, daquele  olhar&nbsp;preconceituoso, por parte dos brancos europeus que aqui chegaram,  sobre a não existência da alma espiritual nos humanos negros e indígenas  que fundaram nossa nação.Hoje  somos uma nação em processo de elaboração de sua democracia, que  desenvolveu o Programa Bolsa Família como um resultado da leitura de  nossa história, pela constatação da necessidade absoluta de uma política  redistributiva de renda, que começou&nbsp;a ser implantada pela chegada ao  poder de um grupamento vindo das bases sindicais de nosso país. Isso foi  resultado da luta política possível e contínua.
Logicamente  há várias formas de percebermos um copo com água até a metade. Alguns o  olharão como quase vazio; outros, ao contrário o olharão como quase  cheio.&nbsp;Para  que a definição do olhar se aproxime o mais possível da verdade sobre o  copo, é preciso, por exemplo, saber se o movimento foi de esvaziamento  ou de enchimento.&nbsp;Com essa informação, poder-se-á compreender melhor o  movimento histórico que incidiu sobre aquele copo com água até a metade.
O  recente comunicado do IPEA, de número 92, em 19 de maio, debruça-se  sobre a temática da equidade fiscal no Brasil, com seus impactos  distributivos da tributação e do gasto social.
Como  se sabe, existem pelo menos duas modalidades de impostos pagos pelos  cidadãos brasileiros: impostos diretos, que recaem sobre a renda, e  impostos indiretos, que recaem sobre o consumo.
Segundo  o estudo, o sistema tributário brasileiro exerce um peso excessivo  sobre as camadas mais pobres e intermediárias de renda, que se deve  especialmente dos impostos indiretos sobre o consumo (ICMS, por  exemplo), pois tanto o rico como o pobre pagam as mesmas alíquotas de  impostos, caracterizando a regressividade tributária, contrariamente o  que ocorre com o imposto sobre a renda que é progressivo: quem tem mais  paga mais.
Afirma  o estudo que nos 10% mais pobres, a regressividade da carga tributária  atinge cerca de 30% de sua renda total, enquanto nos 10% mais ricos  atinge somente 12% de sua renda total. Que injustiça, não?
A partir de 2003, começa a ocorrer um fenômeno novo na política distributiva do País.
O  Gasto Social Progressivo procurou corrigir esse desequilíbrio  regressivo, não mediante uma reforma tributária (que politicamente é  muito difícil de acontecer no momento, dada a correlação de forças  políticas), mas a partir da implantação de políticas públicas de  transferência de renda, como também com o direcionamento dos gastos com  saúde e educação para as camadas mais populares, por exemplo.
Os  programas de transferências de renda apresentam-se como necessários  também por outra razão. Pelo fato de os auxílios e seguros-desemprego  serem benefícios que se efetivam em razão da inserção formal no mercado  de trabalho. Como as pessoas mais pobres de nossa população convivem com  precárias relações trabalhistas, seja pela informalidade, pela  exploração patronal ou pelo desemprego (que na época FHC, anterior a  2003, atingiu taxas históricas), acarretava para elas uma ausência de  proteção social.O  Programa Bolsa Família atinge atualmente cerca de 13 milhões de  famílias. Segundo o estudo do IPEA, 80% dos recursos transferidos por  esse programa são apropriados pelos 40% mais pobres da população do  nosso país, cuja renda monetária familiar mensal per capita é de R$  152,08, em valores de janeiro de 2009 (época em que se concluiu a  pesquisa). Com relação aos 10% mais pobres, o PBF atinge cerca de 20% de  suas rendas monetárias.
Portanto,  é através do perfil redistributivo do gasto social brasileiro, a partir  de 2003, que se está podendo contrabalancear a regressividade da  tributação indireta nas camadas mais pobres e intermediárias de renda,  mediante a destinação de recursos maiores das políticas sociais para  estas populações.
Em  2009, conforme o estudo, observou-se que a transferência média de  recursos públicos às famílias foi mais que proporcional à incidência  tributária média, demonstrando a pró-atividade das políticas sociais,  que não apenas buscam compensar a injustiça dos impostos no Brasil, mas  que transformaram o gasto social em importante equalizador da  distribuição dos recursos.
Essa  perspectiva introduz novos olhares sobre como a reorganização possível  do Estado (e não do Mercado) em operar políticas públicas é capaz de  enfrentar obstáculos, antes dados como absolutos, no rumo à consolidação  dos direitos sociais e constitucionais.
Logicamente  esse debate nós não vamos encontrar na mídia dominante, que procura  tratar tudo com a máxima superficialidade e parcialidade. Mas cabe a  nós, que nos pretendemos olhar além da superfície, irmos em busca dessas  leituras.