Receita recruta para fiscalizar grandes empresas
Autor: Jocelino de Almeida Mattos | Publicado: 2010-05-04T05:30:00-07:00

 A Receita Federal já aquartela os auditores que ficarão encarregados  de apertar o cerco contra grandes empresas a partir de maio. Desde o  dia 26 de abril, 220 funcionários que passaram pelas seleções do fisco  passam por treinamento intensivo para integrar as duas novas delegacias  de acompanhamento dos "maiores contribuintes", abertas em São Paulo e no  Rio de Janeiro. Eles serão responsáveis por fiscalizar diariamente 10,5  mil empresas, e identificar planejamentos tributários considerados  ilícitos. Segundo o fisco, os grandes contribuintes respondem por 75% da  arrecadação.   Taubaté, em São Paulo, foi a cidade escolhida para o acampamento.  Depois de se apresentarem voluntariamente para a tarefa, os fiscais  tiveram de passar por uma seleção. Os escolhidos estão, desde o início  da semana, no Hotel Fazenda Mazzaropi, onde receberam as primeiras  instruções. A partir do dia 10 de maio, haverá mais duas semanas de  preparação.   As duas novas delegacias começam a funcionar no dia 3 de maio. Do  total arregimentado, 120 fiscais vão para a delegacia sediada em São  Paulo, e o restante para a do Rio, como explica o subsecretário da  Receita Federal,  Marcos Vinícius Neder  . Não há, no entanto,  limites jurisdicionais. "Todos poderão receber dados e enviar intimações  para o país inteiro", diz. Além dos 220 no Sudeste, outros 200  auditores com a mesma atribuição estão espalhados pelo Brasil. "Muitas  vezes descobrimos ramificações do mesmo planejamento em outros locais",  explica Neder.   As novas técnicas de acompanhamento têm a ver com tecnologias  implantadas recentemente pela Receita, como o Sped Contábil e Fiscal, e a  nota fiscal eletrônica. Pelo sistema online, as empresas já repassam ao  fisco federal informações que antes os auditores só tinham acesso no  caso de uma fiscalização, como os livros Diário e de registro de  entradas e saídas de mercadorias das companhias. "Antigamente, havia  dificuldade de fiscalizar grandes empresas devido justamente ao excesso  de papeis", conta o subsecretário.   Todas essas informações agora estarão disponíveis nos notebooks dos  agentes especiais da Receita. Graças a um software responsável pela  extração de informações do portentoso banco de dados do fisco, uma  equipe analisará as declarações recebidas mensalmente e enviará aos  auditores o que for considerado suspeito. Em seu próprio computador, o  auditor poderá fazer os cruzamentos e despachar intimações, caso  considere as operações da empresa uma forma de driblar ilegalmente a  tributação.   A praticidade, no entanto, não comprometerá a segurança das  informações, garante Neder. Embora os dados fiquem nos computadores  pessoais dos auditores, o acesso é controlado por meio de certificação  digital. "Os usuários só entram com cartão ou chip, e tudo é monitorado e  registrado", diz. "É o mesmo que usar um computador da Receita."   Raio-X societário   Entre as artimanhas na mira, segundo o subsecretário, estão  práticas já condenadas pela Justiça, sempre ligadas a restruturações  societárias, incorporações, fusões e cisões. Uma delas é a incorporação  às avessas, a chamada operação de swap, pela qual uma empresa com  prejuízo fiscal declarado absorve outra lucrativa. A operação, que, por  meio de compensação, imuniza a base tributável da receita da  incorporada, foi considerada uma manobra ilegal pelo Superior Tribunal  de Justiça no ano passado.   Entre as artimanhas na mira, segundo o subsecretário, estão  práticas já condenadas pela Justiça, sempre ligadas a restruturações  societárias, incorporações, fusões e cisões. Uma delas é a incorporação  às avessas, a chamada operação de swap, pela qual uma empresa com  prejuízo fiscal declarado absorve outra lucrativa. A operação, que, por  meio de compensação, imuniza a base tributável da receita da  incorporada, foi considerada uma manobra ilegal pelo Superior Tribunal  de Justiça no ano passado.Outro exemplo já tarimbado é o do  "casa-separa", em que, para escapar da tributação sobre a venda de um  ativo, a empresa compradora se torna sócia da vendedora temporariamente,  por meio de um aporte de capital. No entanto, deixa a sociedade pouco  tempo depois, levando o ativo, em vez do dinheiro. No início do ano, o  Conselho Administrativo de Recursos Fiscais confirmou uma multa de R$  286 milhões ao grupo gaúcho de comunicação RBS, que se associou por 50  dias à Telefônica. Segundo o tribunal administrativo da Fazenda  Nacional, a manobra foi uma simulação.   Quartéis-generais   As novas delegacias de acompanhamento de grandes contribuintes  foram criadas no dia 12 de abril, por meio da Portaria 547/2010 da  Receita Federal. A medida transformou as antigas Delegacia Especial de  Assuntos Internacionais (Deain), em São Paulo, e Delegacia Especial de  Instituições Financeiras (Deinf), no Rio de Janeiro, em Delegacia  Especial de Maiores Contribuintes (Demac).   As novas delegacias de acompanhamento de grandes  contribuintes foram criadas no dia 12 de abril, por meio da Portaria  547/2010 da Receita Federal. A medida transformou as antigas Delegacia  Especial de Assuntos Internacionais (Deain), em São Paulo, e Delegacia  Especial de Instituições Financeiras (Deinf), no Rio de Janeiro, em  Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac).A mudança é fruto do  trabalho de concentração da fiscalização em contribuintes que respondem  pela maior parte dos créditos tributários. No ano passado, R$ 55,4  bilhões dos créditos tributários lançados foram relativos à arrecadação  dos chamados "grandes contribuintes", que faturam mais de R$ 80 milhões  por ano. Do restante do crédito, R$ 29,7 bilhões vieram de outras  empresas. Apenas R$ 5,2 bilhões são relativos a pessoas físicas.   Leia a portaria.   Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 547 de 09.04.2010   D.O.U.: 12.04.2010   Transforma unidades da Secretaria da Receita Federal do  Brasil.   O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da  atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 261 do Regimento  Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela  Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial  da União de 6 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Portaria  MF Nº 206, de 3 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União  de 4 de março de 2010, resolve:   Art. 1º Transformar unidades da 7ª (sétima) Região Fiscal:   I - a Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf) no Rio  de Janeiro (RJ) fica transformada em Delegacia Especial de Maiores  Contribuintes (Demac) no Rio de Janeiro (RJ);   II - a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração  Tributária (Derat) no Rio de Janeiro (RJ) fica transformada em Delegacia  da Receita Federal do Brasil (DRF) no Rio de Janeiro I (RJI); e   III - a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização  (Defis) no Rio de Janeiro (RJ) fica transformada em Delegacia da Receita  Federal do Brasil (DRF) no Rio de Janeiro II (RJII).   Art. 2º Transformar a Delegacia Especial de Assuntos Internacionais  (Deain) em São Paulo (SP) em Delegacia Especial de Maiores Contribuintes  (Demac) em São Paulo (SP).   Art. 3º Os Mandados de Procedimentos Fiscais (MPF) e as Requisições  de Informação sobre a Movimentação Financeira (RMF), emitidos pelas  autoridades outorgantes das unidades que estão sendo transformadas,  permanecem válidos até a sua conclusão e passam a ser alterados e  prorrogados pelas autoridades outorgantes da unidade resultante da  transformação.   Art. 4º Fica revogado o 6º do art. 6º da Portaria RFB Nº 11.371, de  12 de dezembro de 2007.   Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 3 de maio de 2010.   OTACÍLIO DANTAS CARTAXO   SUPERINTENDÊNCIASPor Alessandro Cristo   Fonte:  Consultor Jurídico