A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DOS GOLPISTAS
Autor: Carlos Lungarzo | Publicado: 2016-06-05T12:58:00-07:00



Secretaria dos
Direitos Humanos: 

Lutar desde Adentro?

Carlos A. Lungarzo

A
semana passada &nbsp;o governo interino designou a nova titular da Secretaria dos
Direitos Humanos do Ministério da Justiça, a professora e procuradora Flávia Piovesan. Ela é autora de vários livros nos que se
revela como defensora do direito ao aborto, da igualdade de gênero e dos
direitos da minoridade, e também como crítica da homofobia e ampla conhecedora da
legislação internacional.

Em
várias das entrevistas que concedeu à mídia por causa de sua nomeação, foi
perguntada sobre o motivo de aceitar o convite. A pergunta é natural: o
presidente, seus ministros, e sua base parlamentar (mais de 360 deputados e de
50 senadores) possui um perfil absolutamente incompatível com um projeto de
Direitos Humanos.

Das
entrevistas que li ou assisti, a mais interessante é a concedida a Mário Sérgio
Conti, no programa Diálogos, transmitido
por Globonews em 19/05. Esta é a versão completa encontrada no You Tube.

https://www.youtube.com/watch?v=B-GbDa4dews

Diante
da sensibilidade dos problemas de DH, o mais importante não é a reflexão sobre
se o governo é ou não é golpista. Qualquer que seja o caminho pelo qual chegou
ao poder, o relevante é qual é a agenda que
lhe permitiu atingir esse poder.

Piovesan
terá como colegas uma equipe de “homens públicos”, onde 2/3 são investigados,
indiciados ou denunciados por diversos crimes. Salvo algum caso isolado, cada ministro
representa, em sua área (saúde, economia, “educação”, até relações
internacionais), uma forma extrema de faxina social e ideológica. O “curriculum”
de seu chefe imediato inclui um amplo leque de violações dos DH, falsificação
de estatísticas sobre criminalidade, representação na defesa de gangues
poderosas, e estreita colaboração com o governo de SP.

http://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=94291

Indagada
por Conti sobre suas expectativas sobre a base parlamentar que ele chama
prudentemente “conservadora”, a jurista proclamou sua vocação pelos DH acima de
qualquer posição política, e sua decisão de “evitar o recuo e o retrocesso” e
ajudar no avanço. É louvável uma visão tão otimista de uma tarefa que
amedrontaria à Liga dos Super-heróis.

Piovesan
focou nos aspectos formais, enfatizando as leis de defesa dos DH desde os anos 80,
e as virtudes de todos seus antecessores. Contudo, falou muito pouco sobre a
forma em que essas leis devem ser aplicadas. Sem dúvida, a legislação é
indispensável, mas, se o objetivo é a proteção das pessoas e não apenas a
erudição, seria bom pensar um pouco em sua execução. Afinal, a Secretaria dos
DH é um organismo executivo e não legislativo.

Vejamos
um exemplo da discrepância crônica entre teoria e prática. A lei 7716 contra o
racismo foi produzida em 1989, promovendo grande quantidade de denúncias da
população negra. Apesar disso, em 2006 (após 17 anos), o sociólogo Ronaldo Laurentino
de Sales Jr. revelava, em sua excelente tese de doutorado, que nesse período só
houve um caso de condenação por
racismo. 

http://repositorio.ufpe.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/9747/arquivo9288_1.pdf?sequence=1&amp;isAllowed=y

Vale
lembrar o que todos sabem: mais de 70% do judiciário e do parlamento, e cerca de
95% do governo têm um perfil nítido. Eles consideram os ativistas de DH um bando de abelhudos e baderneiros que interferem
nas relações de poder, ajudam na protesta dos miseráveis, criticam a tortura e
os assassinatos policiais, desprezam o belicismo, defendem a liberdade
religiosa e sexual, promovem a publicidade internacional dos crimes de Estado,
gostam de cultura e educação; e, pior ainda, não têm medo dos algozes. Os “deputados jagunços” são o exemplo
mais grotesco da categoria, mas não o único.

Nos
escritos de Piovesan percebe-se bom grau de informação e esforço, como
transparece na coordenação de 31 autores que compilaram e anotaram o vasto Código de Direito Internacional dos Direitos
Humanos, que compreende 47 documentos originais da legislação planetária
dos DH. 

Justamente
por isso, é difícil imaginar um plano de trabalho compatível com a parte
substantiva (não burocrática) deste livro num meio onde a violação desses direitos é uma questão de honra. Entre os vários
exemplos, na página 1188 fala-se da obrigação dos Estados de punir a tortura.
Como se faz para inibir desde “dentro”
do sistema as centenas de pessoas públicas que glorificam a tortura, o trabalho
escravo e o estupro de colegas?

É
verdade que os órgãos oficiais dos DH dos países “emergentes” são semelhantes. No
entanto, a exacerbação da barbárie nas últimas legislaturas torna o Brasil um
caso especial. Há algum tempo, iniciou-se um pesadelo quando, devido à omissão do
PT, a Comissão de DH da Câmara foi ocupada por figuras cuja sobrevivência após
o século 16º muitos de nós sequer suspeitávamos. Apesar de que o PT fez uso, no
período seguinte, de seu direito a retomar a Comissão, o poder de aquela horda
não deixou de crescer.

Na
última década foi aberta a caixa de Pandora: racismo, cárcere para crianças,
cura gay, terceirização do emprego, armas para todos, feminicídio, trabalho
escravo, antiaborto, “bolsa estuprador”, equiparação de dissenso com
terrorismo, estatuto da família e do nascituro, usurpação de terras indígenas,
código de mineração, e outras coisas. 

Os
“iluminados” deitaram e rolaram: aumentaram os linchamentos (como no caso de
Guarujá em 03/05/2014), surgiram os jovens gladiadores uniformados, houve
ataques contra comunidades afro-brasileiras e juízes deliberaram contra queixas-crimes sobre mensagens de
ódio, etc. Até uma pessoa que se candidatava à presidência do Brasil acusou os
críticos de um pastor racista de “preconceito contra evangélicos”. 

É
verdade que, já antes de 2010, vários secretários de DH deveram arquivar suas
ideias, quando entravam em conflito com as “alianças” do governo, como aconteceu
com o excelente projeto de Paulo Vannuchi. Todavia, as condições de trabalho da
comunidade de DH desde 1985 tiveram uma razoável normalidade democrática até
tempos recentes. A exceção a isso foi o Estado de São Paulo, cujos numerosos
massacres são comparáveis com os das sociedades mais sangrentas do Oriente. O
modelo paulista, com os pentecostais substituindo parcialmente o Opus Dei, estende-se agora a todo o
âmbito nacional. Os vírus liberados podem cobrirão o mapa todo.

Os
governos mais iníquos da história sempre recrutaram pessoas prestigiosas que diziam
“lutar desde adentro”. Elas argumentavam que sua presença num alto cargo
impedia que fosse ocupado por pessoas “sem ética”. O resultado é bem conhecido
e até foi motivo de centenas de romances e filmes. Os “salvadores” se adaptaram
rapidamente ao novo sistema (como fez o general Pétain na França ocupada, ou
Quisling na Noruega), salvo uma ínfima proporção de “ingênuos” que deveram se
demitir logo em seguida.

Durante
a Segunda Guerra, diversas pessoas não nazistas, incluindo alguns judeus,
ajudaram o nazismo afirmando que assim diminuiriam a brutalidade da perseguição.
Em 1963, o Estado de Israel deu um prémio ao empresário nazista Oskar
Schindler, por ter salvado 1200 judeus que trabalhavam como escravos em suas
fábricas. Cabe perguntar-se: quantos milhares teriam salvado suas vidas se
Schindler não fosse fabricante de munição para o Reich e tivesse virado
opositor ativo?

Até
as causas mais nobres em sua origem podem ser manipuladas, como acontece não
apenas com os direitos humanos, mas também com a ecologia, a ciência e a arte. Um
caso típico é o dos EUA, que fazem listas dos países violadores dos DH, nas quais
eles não se incluem. Outro caso
famoso é o lema de um campo de concentração alemão: O trabalho vos fará livres.

Num
órgão de DH, especialistas competentes são os que melhor podem ajudar aos
governos a manter as violações desses direitos no “baixo perfil”. Também há
exemplos próximos de que esses especialistas podem contribuir a justificar as
violações e obstruir os defensores. Há centenas de casos, mas estou pensando na
vizinha Argentina. Em 1985-87, o governo democrático favoreceu uma infame
anistia contra os militares assassinos, que só foi anulada em 2005. O então
secretário de DH esnobou as forças humanistas que se organizaram contra essa
canalhice e lutaram durante duas décadas.

Reclamar
sobre questões vitais em momentos de máxima urgência é algo que as ONGs de DH
devem fazer para proteger vítimas. Isso não significa diálogo, mas denúncia.
Por exemplo, em data recente, Anistia Internacional do Brasil denunciou com
energia a preocupação que causa a agenda legislativa do parlamento Brasileiro. 

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160222_relatorio_anistia_direitos_humanos_lgb


Pela
própria definição, toda secretaria é um organismo político, a despeito da fingida
neutralidade de seus chefes. Então, quando
a situação é extrema como agora, devem evitar-se quaisquer atitudes que possam
ser entendidas como legitimação.