Advogado trabalhista terá honorários
Autor: Josenil Batista | Publicado: 2013-04-26T08:01:00-07:00

Projeto vai diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de an&#225;lisepelo plen&#225;rio da C&#226;maraBras&#237;lia - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, MarcusVinicius Furtado, anunciou nesta sexta-feira (12) que a OAB conseguiu on&#250;mero de assinaturas suficientes de deputados federais para derrubar orecurso que tramitava contra o Projeto de Lei 3392/2004, que estende oshonor&#225;rios de sucumb&#234;ncia para os advogados que militam na Justi&#231;a doTrabalho. Com a iniciativa, a OAB conseguiu tornar terminativa a vota&#231;&#227;o damat&#233;ria na Comiss&#227;o de Constitui&#231;&#227;o e Justi&#231;a (CCJ) da C&#226;mara, que haviaaprovado o projeto de lei, fazendo com que o projeto v&#225; diretamente para oSenado Federal, sem necessidade de an&#225;lise pelo plen&#225;rio da C&#226;mara.Para Marcus Vinicius, essa foi uma importante conquista da advocacia.&quot;Trata-se de uma vit&#243;ria obtida a partir da mobiliza&#231;&#227;o dos conselheirosfederais da OAB, da Associa&#231;&#227;o Brasileira dos Advogados Trabalhistas e, emespecial, das Comiss&#245;es de Legisla&#231;&#227;o e de Acompanhamento Legislativo da OABNacional&quot;, explicou.Ainda na avalia&#231;&#227;o do presidente da OAB, o trabalhador deve ser tratado comocidad&#227;o de primeira categoria, n&#227;o devendo o seu advogado receber tratamentodiverso em rela&#231;&#227;o aos profissionais que militam nos demais ramos daJusti&#231;a. Atualmente, os advogados que atuam na Justi&#231;a especializada n&#227;orecebem os honor&#225;rios de sucumb&#234;ncia (suportados pela parte perdedora naa&#231;&#227;o), o que faz com que o trabalhador se veja obrigado a custear, sozinho,os honor&#225;rios do advogado.A imprescindibilidade do advogado na Justi&#231;a Trabalhista e a previs&#227;o em leida fixa&#231;&#227;o dos honor&#225;rios sucumbenciais para este profissional, como est&#225;previsto no projeto de lei de autoria da deputada Dra. Clair (PT-PR),  &#233; umaluta importante da OAB, destacou Marcus Vinicius. &quot;Somente a partir dessadeclara&#231;&#227;o de indispensabilidade passar&#225; existir verdadeira paridade dearmas na Justi&#231;a do Trabalho. Isso porque a parte mais poderosa no processo,no caso o empregador, sempre vai &#224;s audi&#234;ncias muito bem representado, com omelhor advogado. Se a outra parte comparece em ju&#237;zo sem assist&#234;nciajudicial, n&#227;o h&#225; rela&#231;&#227;o de equil&#237;brio&quot;, explicou.O recurso subscrito por 62 deputados (de n&#250;mero 110/11), vinha obstando aaprecia&#231;&#227;o de modo conclusivo do PL 3392/04, j&#225; aprovado na CCJ da C&#226;mara.Com a conquista pela OAB de 33 assinaturas de deputados desistindo dorecurso por meio do Requerimento 7506/2013, de autoria do deputado AmauriTeixeira (PT-BA), o requerimento de envio ao Plen&#225;rio da C&#226;mara foiderrubado e a mat&#233;ria ser&#225; encaminhada diretamente ao Senado. Fonte:  &lt;http://jornal.jurid.com.br/&gt; jornal.jurid.com.br Advocacia e Consultoria Jur&#237;dica EmpresarialAv. Vereador Jo&#227;o Sena, 454 CArax&#225; MG34 3661 329334 8816 2940  &lt;http://www.josenil.blogspot.com/&gt; www.josenil.blogspot.com