VAI QUE COLA - SAIBA COMO SE DEFENDER DOS ABUSOS DAS EMPRESAS
Autor: Sócrates Duarte | Publicado: 2013-09-17T19:09:00-03:00


Das 10 empresas mais reclamadas,
9 são prestadoras de serviços, portanto, fiz uma filtragem dos dados das
empresas&nbsp;somente&nbsp;deste setor, o que não altera grandes coisas no ranking geral, já que das 11
empresas mais reclamadas, somente o Grupo Pão de Açúcar que é composto por
Extra.com/ Ponto Frio.com/Casasbahia.com/Casas Bahia/Ponto Frio/Extra
não figura no setor e ocupa a 5ª posição das empresas mais reclamadas.

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Vai que cola! Essa é a sensação
que tenho ao analisar os dados do PROCON referente às empresas mais reclamadas
do setor de serviço. Do total de reclamações, 43% são referentes à Cobrança
indevida/abusiva, mas o que mais impressiona é que essa é a principal
reclamação das empresas mais reclamadas. 







É impossível que este número
absurdo de reclamações por Cobrança Indevida/Abusiva sejam falhas de sistemas,
já que essa é a alegação que eu mais escuto quando tenho que me
queixar de uma cobrança indevida. Ou as empresas tem programadores muito ruins –
o que eu não acredito que seja – ou há uma mentalidade “Vai que cola!” nas
empresas, tipo, as empresas fazem as cobranças, se houver reclamação as empresas retiram as cobrança, se não, é dinheiro fácil. Veja no quadro abaixo as
empresas que mais recebem queixas por cobranças indevidas/abusivas.







A sensação é que a cobrança
indevida ou abusiva é um mix de produto e o brasileiro é um consumidor de alto potencial,
já que temos a fama de não reivindicar nossos direitos.



Agora vou contar um segredo
guardado a sete chaves e que muitas vezes nem os órgão de defesa do consumidor
e nem as agências reguladoras revelam aos consumidores. Vocês sabiam que
cobrança indevida deve ser ressarcida em dobro, ou seja, o consumidor tem
direito a devolução da quantia cobrada indevidamente e um ressarcimento de
igual valor como forma de punição.



Eu julgo o Artigo 42 do Código de
Defesa do Consumidor o de maior valia para este tipo de situação, já que é o
único que prevê punição financeira para as empresas.



“Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será
exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou
ameaça.

Parágrafo único. O consumidor
cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor
igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros
legais, salvo hipótese de engano justificável.”



O motivo do artigo é chamar
atenção para que os consumidores passem a analisar melhor suas contas e a reivindicar seus direitos e acabar com o “Vai que cola!” desses estelionatários.
Estelionatários sim, vamos ao dicionário:



“Estelionatário: Aquele que usando de má fé, burla a confiança de
outrem, com finalidade de usufruir por meios fraudulentos valor financeiro, em
prejuízo material e danos morais de outrem.”



Portanto, quando você se deparar
com essa situação já sabe a qual lei irá recorrer e para reclamar, existem
vários canais. O principal é o PROCON, porém, o site ReclameAQUI tem sido uma
ferramenta de grande valia, as empresas passaram a temer as reclamações
registradas no site porque acabam ficando expostas demais. Existem as agencias
reguladoras, por exemplo: problemas com Telefonia, Internet ou TV a Cabo
procure a ANATEL; problemas com Bancos procure o Banco Central; Problemas com
empresas do Setor Elétrico procure a ANEEL; problemas com seguradoras procure a
SUSEP. Todas essas agencias possuem canal direto de comunicação on-line e são mais eficientes que via telefone.



As redes sociais permitem um
canal direto com as empresas e também é uma forma de alertar outros
consumidores dos problemas que esta empresa está causando, mas cuidado com exageros.



Estou à disposição para ajudar no
que for possível contra o “Vai que cola!”. Tenho recebido constantemente
devoluções em dobro de pagamentos de cobranças indevidas de empresas do setor de
telecomunicação e confesso, tenho ficado muito contente quando recebo uma
cobrança indevida, me sinto vingando todos aqueles que são pegos no vai que
cola todo dia.