Possibilidade de acumulação de adicionais de insalubridade e periculisidade
Autor: Karol_Vale | Publicado: 2015-06-12T07:48:00-03:00


&nbsp; Costumeiramente aprendemos que caso haja a existência de fatores que gerem adicional de insalubridade e de periculosidade, o trabalhador não os poderia receber de forma cumulativa, devendo optar por um deles nos termos do art.193, §2º da CLT.

Entretanto a notícia da decisão abaixo muda esse paradigma.



Uma
 cirurgiã-dentista do Centro Clínico Gaúcho Ltda., de Porto Alegre (RS),
 vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e 
periculosidade. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou 
provimento a recurso da empresa contra a condenação, com o entendimento 
de que não há mais espaço para a aplicação do artigo 193, parágrafo 2º, 
da CLT. Conforme o artigo, o trabalhador teria que optar por um dos 
adicionais, mas duas Convenções&nbsp;da Organização Internacional do Trabalho (OIT), consideradas normas hierarquicamente superiores, autorizam a acumulação.

 "A
 possibilidade da cumulação se justifica em virtude de os fatos 
geradores dos direitos serem diversos," destacou o relator do processo, 
ministro Cláudio Brandão. Para ele, no caso da insalubridade, o bem 
tutelado é a saúde do trabalhador, devido às condições nocivas presentes
 no meio ambiente de trabalho. Já a periculosidade traduz situação de 
perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode retirar a vida do 
trabalhador.

 O
 laudo pericial constatou que a dentista, ao fazer restaurações, estava 
exposta a condições insalubres em grau máximo, devido ao contato com 
mercúrio, agente tóxico previsto na&nbsp;Norma Regulamentadora 15&nbsp;do
 Ministério de Trabalho e Emprego (MTE). A perícia também concluiu pela 
periculosidade em razão do contato com radiações ionizantes e 
substâncias radioativas.

 O
 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a 
possibilidade de cumulação e condenou a clínica ao pagamento dos dois 
adicionais com reflexos nas verbas trabalhistas. &nbsp;Ao recorrer da decisão
 no TST, a empresa apontou violação do artigo 193, parágrafo 2º, da CLT,
 pela impossibilidade da acumulação dos benefícios.

 Convenções Internacionais

 Ao
 negar provimento ao recurso, o relator explicou que a norma da CLT que 
exige que o trabalhador opte por um dos adicionais se tornou inaplicável
 com ratificação pelo Brasil das convenções 148&nbsp;e&nbsp;155 da
 OIT, que têm status de norma constitucional "ou, pelo menos, 
supralegal", conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Com 
isso, as normas anteriormente editadas se submetem ao novo regramento 
introduzido e, com isso, deixam de ter "aderência constitucional", 
condição imprescindível para que possam continuar a produzir efeitos.

 O
 ministro observou ainda que o artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição 
Federal garante aos trabalhadores "adicional de remuneração para as 
atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei". Para 
Cláudio Brandão, o dispositivo assegura de forma plena o direito ao 
recebimento dos adicionais "sem qualquer ressalva no que tange à 
cumulação".

 A decisão foi unânime e já transitou em julgado.

 (Taciana Giesel/CF)
Processo:&nbsp;RR-773-47.2012.5.04.0015
Fonte:http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/cirurgia-dentista-vai-receber-adicionais-de-insalubridade-e-periculosidade-acumuladamente?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5