AS GERAÇÕES DE DIREITO - DIREITO CONSTITUCIONAL - VARGAS DIGITADOR
Autor: VARGAS DIGITADOR | Publicado: 2014-05-25T11:55:00-07:00




RESUMO DOS
TRABALHOS:



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->AS
GERAÇÕES DE DIREITO



- &nbsp;Em síntese, o quadro das “gerações dos direitos
fundamentais” ficou desenhado do seguinte modo: 

- &nbsp;1ª Geração

1. Liberdade;

2. Direitos Negativos;

3. Direitos Civis e políticos: liberdade política,
de expressão, religiosa, comercial;

4. Direitos Individuais;

5. Estado Liberal;

- 2ª Geração

1. Igualdade;

2. Direitos a prestações;

3. Direitos sociais, econômicos e culturais;

4. Direito de uma coletividade;

5. Estado social e Estado democrático social;

- 3ª Geração

1. Fraternidade

2. Direito ao desenvolvimento, ao meio-ambiente
sadio, direito à paz;

3. Direitos de toda a Humanidade;

- 4ª Geração

1. Fraternidade;

2. Direito ao desenvolvimento, ao meio-ambiente
sadio, direito à paz;

3. Direitos de toda a Humanidade;



O conceito de Gerações de Direito



- A expressão “geração de direitos” tem sofrido várias
críticas da doutrina nacional e estrangeira. É que o uso do termo “geração”
pode dar a falsa impressão da substituição gradativa de uma geração por outra,
o que é um erro, já que, por exemplo, os direitos de liberdade não desaparecem
ou não deveriam desaparecer quando surgem os direitos sociais e assim por
diante. O processo é de acumulação e não de sucessão.

- Além disso, a expressão pode induzir a ideia de
que o reconhecimento de uma nova geração somente pode ocorrer quando a geração
anterior já estiver madura o suficiente, dificultando bastante o reconhecimento
de novos direitos, sobretudo nos países em desenvolvimento, onde sequer se
conseguiu um nível minimamente satisfatório dos direitos da chamada “primeira
geração”.

- Por causa disso, a teoria contribui para a
atribuição de baixa carga de normatividade e, consequentemente, de efetividade
dos direitos sociais e econômicos, tidos como direitos de segunda geração e,
portanto, sem prioridade de iniciação.

- A evolução dos direitos fundamentais não segue a
linha descrita de liberdade, igualdade e fraternidade em todas as situações.
Nem sempre vieram os direitos da primeira geração para, somente depois, serem
reconhecidos os direitos da segunda geração.

- No Brasil, vários direitos sociais foram criados
antes da efetivação dos direitos civis e políticos. Na “Era Vargas”, durante o
Estado Novo (1937-1945), foram reconhecidos, por lei, inúmeros direitos
sociais, especialmente os trabalhistas e os previdenciários, sem que os
direitos de liberdade (de imprensa, de reunião, de associação etc.) ou
políticos (de voto, de filiação partidária) fossem assegurados, já que se vivia
sob um regime de exceção democrática e a liberdade não saíra do papel.



Distinção entre as Gerações

- Considerar que os direitos de primeira geração
são direitos negativos, não onerosos é um grande engano. A visão desenvolvida
por Jellinek considera que os direitos civis e políticos (direitos de
liberdade) teriam o status negativo, pois implicariam em uma omissão por parte
do Estado; os direitos sociais e econômicos (direitos de igualdade), por sua
vez, teriam um status positivo, já que a sua consecução necessitaria de uma
ação por parte do Estado, mediante o gasto de verbas públicas. 

- É um grande erro pensar que os direitos de
liberdade são, em todos os casos, direitos negativos, e que os direitos sociais
e econômicos sempre exigem gastos públicos. Na verdade, todos os direitos
fundamentais possuem uma enorme afinidade estrutural. Concretizar qualquer
direito fundamental só é possível mediante a adoção de obrigações públicas e
privadas, que se interagem e se complementam, e não apenas com um mero agir ou
não agir por parte do Estado.



A indivisibilidade dos direitos fundamentais



- &nbsp;Todas as
categorias de direitos fundamentais exigem obrigações negativas ou positivas
por parte do Estado. Os direitos civis e políticos não são realizados apenas
mediante obrigações negativas, assim como os direitos sociais, econômicos,
ambientais e culturais não são realizados apenas com obrigações positivas.

- Podemos perceber que há uma interessante
afinidade estrutural entre todos os direitos fundamentais, reforçando a ideia
de indivisibilidade. Por exemplo, é difícil desvincular o direito à vida (1ª
geração) do direito à saúde (2ª geração), a liberdade de expressão (1ª geração)
do direito à educação (2ª geração), o direito de voto (1ª geração) do direito à
informação (4ª geração), o direito de reunião (1ª geração) do direito de
sindicalização (2ª geração), o direito à propriedade (1ª geração) do direito ao
meio ambiente sadio (3ª geração) e assim por diante. Temos que tratar os
direitos fundamentais como valores indivisíveis, para não priorizarmos um em
detrimento ao outro ou vice-versa.

- Essa indivisibilidade dos direitos fundamentais
exige que seja superada essa ideia da divisão dos direitos através de gerações.



Classificação dos direitos fundamentais



- Segundo José Afonso da Silva, de acordo com o
critério do conteúdo, teremos:

1. Direitos fundamentais do homem-indivíduo: que
são aqueles que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo iniciativa e
independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e
do próprio Estado, por isso são reconhecidos como direitos individuais como é
de tradição do direito constitucional brasileiro (art. 5º), e ainda por
liberdades civis e liberdades-autônomas (liberdade, igualdade, segurança,
propriedade);

2. Direitos fundamentais do homem – nacional: que
são os que têm por conteúdo e objeto a definição da nacionalidade e suas
faculdades;

3. Direitos fundamentais do homem-cidadão: que são
os direitos políticos (art. 14), direito de eleger ou de ser eleito chamados
também de direitos democráticos ou direitos de participação política e, ainda,
inadequadamente, liberdades políticas (liberdades-participação);

4. Direitos fundamentais do homem-social: que
constituem os direitos assegurados ao homem em suas relações sociais e
culturais (art. 6º: saúde, educação, seguridade social etc.);

5. Direitos fundamentais do homem-membro: de uma
coletividade, que a constituição adotou como direitos coletivos (art. 5º, CF),
uma nova classe que se forma é a dos direitos fundamentais ditos como de
terceira geração, direitos fundamentais do homem-solidário ou de direitos
fundamentais do gênero humano (direito à paz, ao desenvolvimento, comunicação,
meio ambiente, patrimônio comum da humanidade).




<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->http://vargasdigitador.blogspot.com.br/

DIREITO - CIÊNCIA
POLÍTICA E TEORIA DE ESTADO - CONTRATUALISTAS - CPTE - LÓGICA DO CAPITALISMO - DIREITO
CONSTITUCIONAL - DIREITO
CONSTITUCIONAL E OUTRAS DISCIPLINAS JURÍDICAS - CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS - O
ESTADO FEDERAL BRASILEIRO - AS GERAÇÕES DE DIREITO - PRINCÍPIOS GERAIS DA
ATIVIDADE ECONÔMICA - DIREITO
CIVIL – PENAL – TRABALHO - PROCESSUAL- LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
- PERSONALIDADE JURÍDICA - DIREITOS DA PERSONALIDADE - A sua
solicitação de matéria pode ser feita diretamente, inteira ou fracionada aqui
no Facebook com Vargas Digitador ou no endereço e telefones:
ee.paulovargas@hotmail.com no seu tempo necessário. 22 3833-0130 / 22 98829-9130
/ 22 3831-1774 / Whatsap 22 992138841 / 22 99946-4209.