Comissão mista aprova parecer favorável à MP do Mais Médicos
Autor: noticias maracas | Publicado: 2016-07-06T23:04:00-03:00




                
A comissão mista que trata da Medida Provisória 723/2016
 aprovou o parecer favorável ao texto do relator, o senador Humberto 
Costa (PT-PE). A chamada MP do Mais Médicos, que agora segue para 
apreciação da Câmara, prorroga por tres anos o prazo de dispensa de 
revalidação de diploma do médico intercambista para o exercício das 
atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do programa Mais 
Médicos para o Brasil. O texto segue para a Câmara e depois para o 
Senado.



Devido a essa prorrogação, a MP também alonga, pelo mesmo período, o 
prazo do visto temporário do médico intercambista estrangeiro. Segundo o
 governo federal, a medida assegura a continuidade do Mais Médicos, 
mediante garantia de permanência dos profissionais nos municípios. De 
acordo com o Ministério da Saúde, a medida permite que 7 mil 
profissionais permaneçam no país.



O governo afirma também que a prorrogação do prazo de atuação dos 
médicos foi pedida pela Frente Nacional de Prefeitos, pela Associação 
Brasileira de Municípios e pelo Conselho Nacional de Saúde, que estariam
 preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos 
intercambistas.



Emenda



Por meio de acordo entre deputados, senadores, o presidente da 
comissão, Leonardo Quintão (PMDB-MG) e a líder do governo no Congresso, 
senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o relator concordou em acolher uma 
das 28 emendas apresentadas. A Emenda 11, do deputado Alan Rick 
(PRB-AC), altera o art. 13 da Lei do Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013)
 para garantir obediência à ordem de prioridade de chamada: médicos 
formados no Brasil ou com diplomas revalidados no Brasil; médicos 
brasileiros formados no exterior e médicos estrangeiros habilitados no 
exterior.



De acordo com a emenda, a prioridade deverá ser obedecida inclusive 
para o preenchimento das vagas remanescentes dos processos de seleção. O
 texto acolhido pelo relator também veda a publicação de editais para a 
seleção de apenas uma ou duas dessas três categorias e proíbe a adoção 
da relação estatística médico-habitante existente no país de origem como
 critério classificatório.



A justificativa de Alan Rick é a de que brasileiros formados no 
exterior estariam sendo preteridos em relação aos médicos cubanos e que 
as vagas remanescentes dos processos de seleção estariam sendo 
direcionadas para os cubanos.



Além disso, a emenda determina que o regulamento e o edital de 
seleção e convocação para ocupação das vagas do Mais Médicos não poderão
 estabelecer “requisitos ou condições de inscrição ou participação 
distintas para brasileiros formados em instituições de educação superior
 brasileiras e brasileiros formados em instituições de educação superior
 estrangeiras, por meio de intercâmbio médico internacional, além das 
expressamente previstas nesta lei”. Por ter alterado o texto inicial da 
MP ao acolher uma emenda, o relator a transformou em um projeto de lei 
de conversão (PLV).



Relevância



Em seu relatório, Humberto Costa afirma que o Mais Médicos foi criado
 em julho de 2013 e, atualmente, atende 4.058 municípios com 18.240 
profissionais, atingindo 63 milhões de pessoas, inclusive em 34 
distritos de saúde indígena.



“A relevância do Projeto Mais Médicos para o Brasil demanda que seja 
concedido um prazo maior para a permanência dos intercambistas hoje em 
exercício. Busca-se, dessa forma, garantir estabilidade e promover a 
consolidação do projeto nos municípios onde ele está em atividade, 
proporcionando suavidade nos processos de transição e substituição dos 
profissionais atuantes, de forma a evitar a descontinuidade na prestação
 dos serviços, a desassistência da população e a quebra da confiança dos
 brasileiros que acreditam no projeto e dependem de sua existência”, diz
 o senador em seu relatório.

                

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)