Robin Hoods autorais ou cidadãos conscientes?
Autor: Daniel Strauch | Publicado: 2012-06-19T17:50:00-03:00







Era uma vez um site chamado Livros de Humanas. &nbsp;Não tinha fins lucrativos e compartilhava
textos de livro bem caros, ajudando estudantes&nbsp;universitários&nbsp;com
poucos recursos financeiros. E, apesar de ser desconfortável ler textos no
computador, sua popularidade foi aumentando. 





Então, autores e editoras que estavam deixando de lucrar
com esse compartilhamento não autorizado, contataram uma entidade chamada
Associação Brasileira de Direitos Reprográficos – ABDR. E ao ser acionada, está
processou os donos do site e mandou desligá-lo.



É muito fácil usar do&nbsp;maniqueísmo&nbsp;nos casos de
Direitos Autorais. Há sempre um antagonista, porque é impossível não haver
confusão onde termina o direito de um e começa o do outro.
A&nbsp;história&nbsp;pode ser invertida e falar de um humilde autor que viu seus
livros sendo “pirateados” em um site, ou sobre uma editora que estava falida e
quase fechando as portas e viu seus livros em um site...








Em geral, no Direito é assim, não há certo e errado. Esse
tempo no escritório trabalhando com Direitos Autorias cansei de ver a enorme distância
entre o ponto de vista de uma parte da de outra. Palavras e termos jurídicos são
simples, mas são&nbsp;fácil&nbsp;e propositalmente&nbsp;confundíveis!



Mas, voltando ao caso exposto, aconteceu um
“compartilhamento de contéudo não autorizado” - e é bom lembrar do “sem fins
lucrativos”. A Lei de Direitos Autorais (a&nbsp;digníssima&nbsp;Lei 9.610/98)
consegue caracterizar a&nbsp;contrafação&nbsp; – “a reprodução não autorizada”.
Mas não fala nada sobre o “compartilhamento não autorizado”.





Falei do crime, falta o castigo. E esse é com a Lei 10.695
de 2003. Ela, na realidade modificou o artigo 184 do poeirento Decreto-Lei no
2.848, de 7 de dezembro de 1940 (também chamado de Código Penal):

“Art. 184. Violar
direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3
(três) meses a 1 (um) ano, ou multa.”



Curto e grosso, né? E a coisa piora
&nbsp;nos&nbsp;parágrafos&nbsp;que vem em seguida, em que temos as formas
qualificadas do crime &nbsp;- ou seja, com a pena consideravelmente mais alta,
devido à maior reprovabilidade da conduta. Contudo, em cada signum sectionis (ou §, ou parágrafo
mesmo) há sempre a expressão “com intuito de lucro direto ou indireto”.



Daí podemos entender que se a galera do site cometeu crime,
mas na forma simples – aquela ali entre aspas. E só por curiosidade: o tempo da
pena o caracteriza como “crimes de menor potencial ofensivo”, e a detenção, no
caso, pode até ser substituída por uma pena alternativa.



Oquei, então tanto bafafá sobre um crime tecnicamente bobo
chama atenção para duas coisas: primeiro a evidência de uma lacuna na Lei de
Direitos Autorias; segundo fica a pergunta: compartilhar conteúdo sem fins
lucrativos e sem autorização, com&nbsp;caráter&nbsp;didático, é crime?





Na minha opinião, esse episódio serve para mostrar um
desacordo da legislação autoral com alguns preceitos fundamentais da Constituição Federal. Isso é grave e
precisa ser discutido, pois tem a mesma raiz de outros problemas, como a quebra
de patentes de remédios ou a desapropriação de terras, que é: até onde o
direito ao bem individual - direito do autor - se impõe com relação ao direito
aos bens coletivos - compartilhamento não autorizado da obra?