Ponto de vista de um advogado...
Autor: Marcel | Publicado: 2012-11-06T10:41:00-02:00


Durante a eleição, muito foi discutido sobre armar a Guarda Municipal (GM), cujo treinamento mal atende na defesa o patrimônio público, que é a sua principal responsabilidade.


A GM não tem função de combate ao crime, o famoso "policiamento ostensivo", isso é a cargo da Polícia Militar. Só para contextualizar, a Polícia Civil é a parte burocrática no combate ao crime, que são os policiais nas delegacias, realizando os trâmites internos, como investigações,&nbsp;arquivamento de processos, atendimento ao público, etc...


Obviamente que a GM já fez muito pela população nos pouquíssimos anos de sua existência nas ruas de Londrina (2-3 anos), principalmente na região do Calçadão. Porém, ainda assim precisa de mais treinamento porque&nbsp;não está capacitada&nbsp;para dar a tranquilidade necessária ao cidadão e nem ao patrimônio público, haja vista que a Praça Tomi Nakagawa está completamente abandonada e destruída por vandalismos... isso que estou citando só um exemplo, ainda temos casos de assaltos e depredações nas imediações do Lago Igapó II, onde há uma unidade física da GM!

&nbsp;

Mas, enfim... Ainda bem que&nbsp;o&nbsp;futuro prefeito Alexandre Kireeff (PSD) era contra este perigo imenente e, assim,&nbsp;publicarei hoje um texto do meu grande amigo, o advogado Ricardo Jorge Filho, que escreveu este texto na época das eleições e emite uma opinião muito clara a&nbsp;respeito do mal que o populismo pode fazer para vencer uma eleição sem medir consequências, apenas para garantir a sucessão no poder e enganar a população com falsas idéias.

&nbsp;

Guarda Municipal armada

&nbsp;

Infelizmente, o discurso
populista ainda é extremamente eficaz no país. Em Londrina, durante a campanha
eleitoral, o tema da Guarda Municipal armada foi tratado com irresponsabilidade
e ignorância pelos candidatos, imprensa e população. Para angariar votos,
parece que o candidato deveria prometer encher imediatamente as ruas de agentes
públicos armados até os dentes. A massa populacional (ricos e pobres) aplaude o
discurso acreditando que a medida trará sensação de segurança. Grande culpada
pela alienação política da população é a mídia sensacionalista, que cria a "sociedade do medo", gerando falsa
impressão de caos e incentivando o discurso demagógico.

Segundo a Constituição
cidadã de 1988, “os Municípios poderão
constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações” (art. 144, §8º, da CF). Como
se vê, Guarda Municipal não se destina ao policiamento ostensivo (combate ao
crime), papel este constitucionalmente conferido às polícias militares, mas sim
à proteção e guarda do patrimônio público municipal e dos usuários dos serviços
e espaços municipais.

Com preparo ou sem preparo (hipótese na qual o desastre
seria total), a implantação de guardas municipais armados irá trazer mais
insegurança e violência contra a comunidade e contra os próprios guardas
municipais. Quem sofrerá mais será a população carente, principalmente os jovens,
que passarão por mais abordagens violentas e opressão. Da forma como está
(desarmada, mas alerta), a guarda municipal pode representar um importante órgão
de promoção de segurança, por meio da vigilância pacífica e amiga do cidadão,
basta que seja treinada e bem remunerada para esse fim (dinheiro público bem
investido).

Arma na mão de quem quer que seja não serve para dar segurança, mas
sim para promover violência, por meio do “poder” e da “masculinidade” que o
instrumento mortal parece atribuir ao portador. A arma é a máscara que esconde
a covardia e revela a violência. Essas armas que se pretende dar imediatamente
aos guardas municipais dispararão “balas” com destino certo: seres humanos,
filhos, pais, irmãos, seja rico, seja pobre. Não existe “bala perdida”, ela é
sempre encontrada no inocente. Se a violência já é insuportável, a política do
medo só serve para ela aumentar. Quanto mais violência, mais discurso
populista, mais voto, mais dinheiro público no bolso “político”... e menos
dignidade, menos saúde, menos educação.

Vale lembrar, o país está cada vez mais
cheio de policial armado, mas o crime continua crescendo na mesma velocidade.
Tem algo errado nessa lógica. Talvez os crimes que realmente precisam ser
combatidos são os mensalões, os mensalinhos, os cachoeiras e os demais
“colarinhos brancos”.