Shell e Basf pagarão R$ 400 milhões por contaminação
Autor: Alexandre Lima de Almeida | Publicado: 2013-04-08T17:45:00-03:00

  
 Serão beneficiados inicialmente 1.058 trabalhadores, que receberão indenizações e plano de saúde vitalício 

 
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 Publicado por Ministério Público do Trabalho (extraído pelo JusBrasil) - 39 minutos atrás 
 
 
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Brasília –
 A contaminação química nos trabalhadores em uma fábrica de pesticida da
 Shell e Basf, em Paulínia (SP), resultou em cerca de R$ 400 milhões em 
indenizações e dano moral coletivo a serem pagos pelas duas empresas. É o
 que está previsto no acordo judicial assinado nesta segunda-feira (8), 
no Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Ministério Público do 
Trabalho (MPT), os representantes dos trabalhadores, a Justiça do 
Trabalho e as multinacionais.

 Serão beneficiados 1.058 trabalhadores e seus dependentes, que vão 
receber R$ 170 milhões de indenizações por danos materiais e morais. 
Eles também terão atendimento médico e odontológico integral vitalício. 
Outras 84 pessoas poderão fazer parte desse atendimento desde que 
desistam de suas ações individuais no prazo de 60 dias da assinatura do 
acordo. A inclusão desses funcionários custará mais R$ 30 milhões às 
empresas.

 A indenização por dano moral coletivo é de R$ 200 milhões, que serão
 revertidos a entidades, preferencialmente, na região de metropolitana 
de Campinas (SP), com programas de prevenção e tratamento de 
trabalhadores vítimas de intoxicação ou doenças causadas por 
contaminações ou desastres ambientais, exposição a substâncias tóxicas 
ou acidentes que envolvam queimaduras.

 A contaminação já matou 61 trabalhadores. A morte mais recente foi 
de André Luiz Diogo, 49 anos, na sexta-feira (5), que estava internado 
em um hospital em Campinas. A causa foi insuficiência hepática e 
trombose na veia. Ele trabalhou por 17 anos na fábrica e tinha uma ação 
individual contras as empresas.

 Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, o acordo foi uma 
grande vitória para a sociedade. “O objetivo maior foi atingido: a 
garantia de assistência médica e odontológica integral e vitalícia para 
os trabalhadores. Estabelecemos também um marco. Situações como essas 
não podem ficar sem uma punição efetiva. O MPT não abre mão de buscar 
sempre uma reparação em relação aos trabalhadores, quando tiver uma 
agressão desse nível.”

 O presidente do TST, Carlos Alberto Reis, ressaltou que o acordo 
mostra a Justiça do Trabalho presente para a construção de uma sociedade
 que tem a cidadania como ponto central. “O acordo significa o 
reconhecimento dos direitos não só individuais, mas também coletivos. 
Tanto assim que a sociedade vai ter compensação em decorrência desse 
enorme prejuízo.”

 Histórico – As empresas foram processadas em 2007 pelo MPT em
 Campinas (SP) por expor trabalhadores a contaminantes de alta 
toxicidade, por um período de quase 30 anos. De 1974 a 2002, a Shell e a
 Basf (sucessora da primeira) mantiveram uma fábrica de pesticidas em 
Paulínia. A planta foi interditada por ordem judicial e posteriormente 
desativada.

 Na ação, o MPT pedia que as multinacionais se responsabilizassem 
pelo custeio do tratamento de saúde dos ex-trabalhadores e de seus 
filhos, além de pleitear indenização por danos coletivos.

 As empresas sofreram condenação em primeira instância, na 2ª Vara do
 Trabalho de Paulínia, e em segunda instância, no Tribunal Regional do 
Trabalho de Campinas. As decisões determinaram o custeio do tratamento 
de saúde a 884 ex-empregados, autônomos e terceirizados e os filhos 
destes que nasceram durante ou após a prestação de serviços. As 
multinacionais recorreram ao TST. A relatora da ação foi a ministra 
Delaíde Alves Miranda Arantes, que já tinha concluído seu voto de 143 
páginas, quando foi apresentada a proposta de conciliação.

 Foto: Fellipe Sampaio/TST

 Informações:

 Procuradoria-Geral do Trabalho

 Assessoria de Imprensa

 (61) 3314-8232