Relato Fevereiro 2012
Autor: Servidores em Movimento | Publicado: 2012-07-17T17:39:00-07:00



Relato da Reunião Extraordinária dos Três Conselhos

Deliberativo, Magistério e
Guarda Municipal.

15/2/12 – 15:00 horas – Anfiteatro da Câmara Municipal
de Vereadores

PAUTA: 

- Projetos (total de 7 projetos de lei) Enviados pelo
Poder Executivo Municipal ao Poder Legislativo que alteram a Lei Municipal
2266/75 e põe em extinção o atual Quadro Geral.

1. Não houve discussão desses
Projetos na Comissão Paritária;

2. A última reunião ocorreu
em Outubro de 2011.

3. Em 6 de fevereiro de 2012,
o Poder Executivo apenas e somente apresentou seus projetos e informou que
estaria remetendo-os ao Poder Legislativo.

4. As demandas da Guarda
Municipal foram parcialmente atendidas, somente que estarão aumentando as atribuições
funcionais. A gratificação de 32%, e a adesão a nova situação será opcional ou
atendido os critérios legais (CBO).

- A Gratificação proposta a
Guarda não incide sobre as demais vantagens funcionais;

5. O Projeto de lei que cria
o incentivo a qualificação alcançará valores irrisórios, ou seja, algo próximo
a 50 (fundamental incompleto) e 90 reais nos demais casos.

- O Magistério Municipal por
já ter Plano de Carreira não é beneficiario;

6. Sobreaviso – Contempla
somente a área de informática. É entendimento dos Conselheiros presentes a
reunião que poderá ensejar futuras demandas judiciais, pois outros setores já
cumprem funções típicas de sobreaviso. A lei (projeto) não é abrangente.

7. Concordamos com a extensão
do triênio aos Empregados Públicos, Celetistas, tendo em vista ser fruto de
acordo da última Campanha Salarial de 2011.

8. A Gratificação proposta
para os Profissionais médicos por Plantões em domingos e feriados encontra os
seguintes óbices:

- Já existe legislação
municipal que prevê os Plantões no SAMU e no PA 24 horas (Postão);

- É exclusivista, pois nos
Plantões não estão somente Médicos e sim todos os profissionais da área da
saúde; O princípio da isonomia nesse caso esta posto por terra.

- Existem outras áreas da
Administração Centralizada, Autarquias e Fundação que trabalham em regime de
Plantão, não estando contempladas.

9. RTC – Regime de Trabalho
Complementar.

- Reduz ganhos para os atuais
Servidores de carga horária de 33 e 36. Mesmo para os que têm horas-extras.

PROPOSTA: Conselheiro propôs que a
Direção do Sindicato encaminhe oficio a Administração Pública Municipal que
peça informações quanto aos Impactos no IPAM SAUDE e no FAPS, pois os novos
Servidores (se aprovado o novo quadro geral, mais as modificações na situação
dos atuais que passam a integrar o Quadro em extinção possivelmente trarão
retração nas receitas.

Na mesma proposta foi contemplado que
além do Oficio os Conselheiros do FAPS e Conselho Gestor do IPAM Saúde
encaminhem idêntica demanda na próxima reunião.

10. Jornada de Trabalho 

- Os salários do Município já
estão defasados;

- Iremos trabalhar 40 horas e
ganhar menos do que atualmente.

- Os novos padrões (em número
de seis - 06) Tb estarão “pagando” menos que os atuais. O atual Padrão 1 já
paga mais de R$ 1000,00, sendo que o novo somente R$ 900,00.

- Na área de saúde passam a
existir jornadas diferenciadas, porém quem tiver duas matrículas estará
ganhando menos que com uma de 33;

Observação:

- Todos os atuais servidores do quadro geral passam
para o Quadro em extinção, tendo como conseqüência imediata a impossibilidade
legal de terem um futuro (ou estarem) no Plano de Carreira.

11. O Estágio probatório
passa a ter critérios subjetivos de avaliação, o que fatalmente estará levando
o assunto – avaliações – para a esfera judicial.

12. As atribuições de cada
função passam a ser estabelecidas por decreto do Senhor Prefeito, o que
fragiliza a relação laboral;

13. Na seqüência a reunião
dos três Conselhos os delegados sindicais e demais servidores compareceram ao
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, onde foram assistir à sessão
plenária.

13. Toda a quarta-feira as 17h00min os Servidores
Públicos Municipais estão convidados (convocados) a comparecerem na Câmara com
o fim de acompanharem as demandas relativas aos Projetos de Lei que retiram
direitos dos Servidores.

14. No dia 1º de março, às
14h00min esta marcada a primeira reunião ordinária dos três conselhos.

15. No dia 5 de março teremos
Assembléia Geral da Categoria.



Caxias do Sul, 15 de
fevereiro de 2012.