Vamos aprender? Para evitar o vexame! 
Autor: Augusto Cezar Wankgheski | Publicado: 2014-05-03T15:29:00-03:00


Meus amigos e minha amigas hoje irei escrever sobre o Art. 26 da Lei 003/1999 (RJU do Município de Castanhal)

Art. 26 - O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo cumprirá estágio probatório de 3 (três) anos, para análise da conveniência de sua permanência ou não no Serviço Público Municipal.Parágrafo Único - Verificar-se-á, no decorrer do estágio probatório, a conveniência ou não de sua permanência no cargo, pela comprovação dos seguintes requisitos:I – Iniciativa; (Redação dada pela Lei Municipal no 030/2010)II – Disciplina;III – Assiduidade;IV – Produtividade; (Redação dada pela Lei Municipal no 030/2010)V – Responsabilidade. (Redação dada pela Lei Municipal no 030/2010).

Portanto antes de seres comissionado (logo temporário) atenue-se, aos fatos e as pessoas que tu vais administrar ou no teu caso DESadministrar, para saberes e evitares passar por este vexame em suas falas e falácias que só os ignorantes ousam pronunciar, quer seja esta fala por indicação partidária ou por falta de conhecimento, portanto RJU é o mesmo que REGIME JURÍDICO ÚNICO; logo é a lei que vem a regi os servidores públicos deste ou daquele município, Estado ou poder, atrelados ao cargo que tu ocupas momentaneamente.
Quanto ao questão do tão falado estágio probatório, vale salientar que, no exercício de minha função, não existe nada que tenha vindo ou venha desabonar minha conduta profissional e ética, pois mais uma vez você peca em desconhecer, CF/88 Constituição e os códigos civil, criminal entre outros.
No que cerne a minha conduta em buscar uma sociedade melhor, fez, faz, e sempre fará parte do meu dever como cidadão em cobrar, independentemente de ser servidor da Secretaria que momentaneamente tu ocupas a pasta ou não, nunca e se quer jamais me calarei diante de injustiças onde quer que elas ocorram... Portanto esse ensinamento aprendi no no meu viver e que você parece querer passar por um trator por cima daqueles que tentam e buscam uma sociedade mais igualitária e justa.
Finalizando; a minha avaliação de estágio é feita pela minha chefia imediata, logo pela diretora ELEITA democraticamente, inclusive com o meu voto, para ocupar o cargo que ocupa, e que eu como profundo conhecedor dos meus direitos e acima de tudo dos meus deveres não a desamparei quer qual seja as desavenças que tenhamos tido no passado, pois a justiça é comigo, pois sou honesto e justo, e é está administradora que irá realizar minha avaliação e dizer se estou apto ou não a função que ora exerço e que fui aprovado em 6º lugar no concurso público 001/2009.
Ademais falando em concurso público, nunca me enveredei em partidos políticos para exercer função pública, sempre que pleiteei trabalhar para Município, Estado ou Nação fiz através de concursos públicos, afinal desde os 21 anos que estudo e presto os mesmos, e já me inscrevi em 8 concursos, sendo destes 6 aprovações e 2 reprovações, e nas 6 aprovações que tive, NUNCA cometi qualquer descrédito profissional, pois sempre fui capaz e nunca fui DEVOLVIDO de qualquer lugar, inclusive de sua Secretaria, portanto, solicite ao RH minha pasta funcional e averígue, para com isso evitar cometer o crime de injúria e difamação este descrito no código penal em seu artigo 139 e 140, conforme explicitado abaixo:

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II - contra funcionário público, em razão de suas funções;
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria. &nbsp;(Acrescentado pela L-010.741-2003)

Um ótimo final de semana e que Deus nos abençoe!