Autor: Jabs Paim Bandeira | Publicado: 2016-05-09T14:34:00-03:00


RITO
DO IMPEACHMENT

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Paim Bandeira



Com a
interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal, o processo do Impeachment
inicia na Câmara Federal, com o recebimento da representação, sendo formada uma
comissão para analisar e discutir a representação, então após ouvir os
denunciantes e a defesa, o relator elabora o parecer que é votado, por maioria
simples, pela comissão. Sendo qualquer o resultado, ou seja, a favor ou não da
aceitação, vai para o plenário da Câmara que discute o relatório, no caso, ouve os denunciantes e após a defesa da Presidente, após a votação, por maioria qualificada o
parecer.

Uma vez
admitido, como foi o caso em comento, vai para o Senado, onde é formada uma
comissão, que discute a denúncia admitida pela Câmara, houve os denunciantes,
após a defesa da Presidente e por maioria simples, é enviado ao Plenário do
Senado, o qual discute o parecer e, ainda, por maioria simples decide pelo
recebimento da denúncia, em consequência a Presidente é afastada por 180 dias. 

O
Senado se reúne novamente, sob o comando do Presidente do Supremo, iniciando o
julgamento, após a discussão, exame de provas, concedendo e garantindo a ampla
defesa. No final o impeachment é julgado pelos Senadores, que por maioria
qualificada, afasta ou não a Presidente em definitivo.

O rito
pode ser comparado, ao processo do júri. A Câmara de Deputados faz o papel da
polícia, instaura o inquérito, elabora o relatório, esse instrumento, ao ser
aceito na Câmara, é como se tivesse indícios suficientes de crime, é enviado ao
Senado.

No
Senado, ao ser aceito pela Comissão e aprovado por maioria simples, tem o
efeito de uma Denúncia. Então a denúncia vai para ser julgada pelo plenário do
Senado, uma vez aceita a Presidente é afastada, por 180 dias.

Esta
fase de aceitação da denúncia pelo plenário pode ser chamada, para melhor
entendimento, de pronúncia.

No
processo do júri, a pronúncia, neste tipo de processo, é a fase em que o
Magistrado, entende que não tem elementos para absolver o réu. Ele pode até ter
dúvida, nesta condição de dúvida, vai para a sociedade, para os jurados
julgarem.

Aqui no
caso, o plenário do Senado, recebe a pronúncia e começa a julgar a Presidente,
sendo que o comando da sessão de julgamento estará sob a responsabilidade do
Presidente do Senado, sendo os Senadores os jurados, ou seja, os julgadores.

No meu
entendimento e no de alguns juristas, entre os quais, Fabio Medina Osório, os
Senadores poderão não se aterem apenas nos empréstimos com bancos públicos, sem
autorização do Congresso, bem como a edição de decretos, para mascarar o
orçamento e as chamadas pedaladas fiscais, poderão julgar a Presidente sobre o
conjunto da obra, pela falta de decoro, de todos os desvios de conduta que aconteceu
no governo, inclusive ao dar amparo a Lula, no chamado foro privilegiado, o
nomeando para Ministro, como os recentes aumentos do Bolsa Família e outras
benesses, deixando na miséria os rapados cofres públicos.

O crime
da Presidente é Político e jurídico, querendo, os Senadores poderão em seu
julgamento, optar pelos dois crimes que integram a denúncia, que estarão em boa
companhia, uma vez que as infrações iniciaram e já vem de 2014, onde as contas
foram alvo de análise e desaprovados pelo Tribunal de Contas.

Mas em
2015 prosseguiram as infrações, embora não tenham sido analisadas pelo Tribunal
de Contas, nem pelo Congresso, o crime é formal, comete-se quando faz uso de
recursos irregulares, ou seja, como exemplo, quando o indivíduo assina um
cheque sem provisões de fundos, está-se cometendo um ilícito. (chamado crime
formal).

Por
outro lado, os Senadores ao proferirem seu voto, não necessitarão, como no
tribunal do Júri, fundamentar seus votos, basta simplesmente dizer: Sim, ou
não!


E mais,
sobre os recursos e inconformidades, em relação ao mérito da questão, não cabe
ao Supremo Tribunal julgar, a ele só cabe o aspectos formais&nbsp; (ritos) do processo, o mérito cabe recurso ao
próprio senado e nada mais. &nbsp;





*Foto retirada do site:&nbsp;http://www.osul.com.br/comissao-deve-votar-na-segunda-relatorio-sobre-impeachment-de-dilma/ (Foto: Reprodução).