DIREITOS RESCISÓRIOS .....Conforme me solicitaram....segue
Autor: RH &amp; MOTIVAÇÃO | Publicado: 2011-09-18T13:39:00-07:00

Contrato de Trabalho - Verbas Rescisórias&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No quadro a seguir constam os direitos dos empregados nas diversas hipóteses de rescisão contratual. Além das verbas especificadas, o empregado dispensado sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data-base de sua categoria, tem ainda, direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Confira os códigos e as especificações de saque do FGTS.

Extinção-MotivoSaldo
de
SalárioAviso
PrévioFérias13º
salárioFGTSIndenização-
art.479CLT
(2)
Venci-
dasPropor-
cionaisAdi-
cional
de 1/3
(1)Depósito em conta vinculada (3)Código de saque de conta
vinculada
8%
mês da
rescisão8%
mês
anterior40% dos
depósitos
devidos

Contrato a prazo indeterminado
Por iniciativa do empregador
Sem justa causa
Antes de completar 1 ano de serviçosimsimnãosimsimsimsimsimsimsim-cód.01não
Após de 1 ano de serviçosimsimsimsimsimsimsimsimsimsim-cód.01não
Com justa causa
Antes de completar 1 ano de serviçosimnãonãonãonãonãosimsimnãonão(5)não
Após 1 ano de
&nbsp;serviçosimnãosimnãosimnãosimsimnãonão(5)não
Empresa- Estabelecimento- Fechamento sem motivo de força maior
Antes de 1 ano de serviçosimsimnãosimsimsimsimsimsimsim-cód.03não
Após 1 ano de
&nbsp;serviçosimsimsimsimsimsimsimsimsimsim-cód.03não
Aposentadoria por idade
requerida pela empresa
(compulsória) Antes de
1 ano de serviço&nbsp;simnãonãosimsimsimsimsimnãosim-cód.05não
Após 1 ano de
serviçosimnãosimsimsimsimsimsimnãosim-cód.05não
Por iniciativa do empregadoPedido de demissão
Antes de completar 1 ano de serviçosimnão(4)nãonãonãosimsimsimnãonão(5)não
Após 1 ano de
serviçosimnão(4)simsimsimsimsimsimnãonão(5)não
Despedida indireta(justa causa, motivada pelo empregador) Antes de 1 ano de serviçosimsimnãosimsimsimsimsimsimsim-cód.01não
Após 1 ano de
&nbsp;serviçosimsimsimsimsimsimsimsimsimsim-cód.01não
Por iniciativa de ambos
(empregador e empregado) Culpa recíproca - Antes de 1 ano de serviçosimnãonãonãonãonãosimsimsim(20%)sim-cód.02não
Após 1 ano de
serviçosimnãosimnãosimnãosimsimsim(20%)sim-cód.02não
Extinção antecipada do contrato a prazo determinado, sem previsão de aviso prévio&nbsp;-&nbsp;Por iniciativa
do empregador&nbsp;- Sem justa causa - Contrato celebrado por menos de 01 anosimnão(6)nãosimsimsimsimsimsimsim-cód.01sim
Contrato celebrado pelo
período de 1 até 2 anossimnão(6)simsimsimsimsimsimsimsim-cód.01sim
Com justa causa -
Contrato celebrado por
menos de 1 anosimnão(6)nãonãonãonãosimsimnãonão(5)não
Contrato celebrado pelo
período de 1 até 2 anossimnão(6)simnãosimnãosimsimnãonão(5)não
Empresa-Estabelecimento-
Fechamento sem motivo
de força maior
&nbsp;Contrato celebrado por menos de 1 anosimnão(6)nãosimsimsimsimsimsimsim-cód.03sim
Contrato celebrado pelo
período de 1 até 2 anossimnão(6)simsimsimsimsimsimsimsim-cód.03sim
Aposentadoria por idade
requerida pela empresa
(compulsória)
&nbsp;Contrato celebrado por
menos de 1 anosimnão(6)nãosimsimsimsimsimnãosim-cód.05sim
Contrato celebrado pelo
período de 1 até 2 anossimnão(6)simsimsimsimsimsimnãosim-cód.05sim
Por iniciativa do empregadoPedido de demissão
Contrato celebrado por
menos de 1 anosimnão(6)nãonãonãosimsimsimnãonão(5)não
Contrato celebrado pelo
período de 1 até 2 anossimnão(6)simsimsimsimsimsimnãonão(5)não
Despedida indireta (justa causa, motivada pelo empregador)
&nbsp;Contrato celebrado
&nbsp;por menos de 1 anosimnão(6)não&nbsp;simsimsimsimsimsimsim-cód.01sim
Contrato celebrado pelo
período de 1 até 2 anossimnão(6)simsimsimsimsimsimsimsim-cód.01sim
Por iniciativa de ambos (empregador e empregado)
&nbsp;Culpa recíproca
&nbsp;Contrato celebrado por menos de 1 anosimnão(6)nãonãonãonãosimsimsim(20%)sim-cód.02sim(50%)
Contrato celebrado pelo
período de 1 até 2 anossimnão(6)simnãosimnãosimsimsim(20%)sim-cód.02sim(50%)
Extinção automática
(término normal) do contrato a prazo determinado, com ou sem previsão de aviso prévio
&nbsp;Contrato celebrado por menos de 1 anosimnãonãosimsimsimsimsimnãosim-cód.04não
Contrato celebrado pelo
período de 1 até 2 anossimnãosimsimsimsimsimsimnãosim-cód.04não
Extinção do contrato por motivo de falecimento
do empregado- Contrato a prazo indeterminado - Antes de completar
1 ano de serviçosimnãonãonãonãosimsimsimnãosim-cód.23não
Após 1 ano de
serviçosimnãosimsimsimsimsimsimnãosim-cód.23não
Contrato a prazo determinado, com ou sem
previsão de aviso prévio
Contrato celebrado por
menos de 1 anosimnão(6)nãonãonãosimsimsimnãosim-cód.23não
Contrato celebrado pelo
período de 1 até 2 anossimnão(6)simsimsimsimsimsimnãosim-cód.23não
Extinção do contrato em virtude de cessação total da
&nbsp;atividade da empresa por morte do empregador&nbsp;- Contrato
a prazo indeterminado
Antes de 1 ano de serviçosimsimnãosimsimsimsimsimsimsim-cód.03não
Após 1 ano de
serviçosimsimsimsimsimsimsimsimsimsim-cód.03não
Contrato a prazo determinado, com ou sem previsão de aviso prévio
Contrato celebrado por menos de 1 anosimnão(6)nãosimsimsimsimsimsimsim-cód.03sim
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anossimnão(6)simsimsimsimsimsimsimsim-cód.03sim
Extinção do contrato em virtude de morte do empregador constituído em empresa individual - Continuação da atividade empresarial por parte dos herdeiros/sucessores/
administradores - Rescisão - Faculdade do empregado - Exercício do direitoContrato a prazo indeterminado - Antes de
&nbsp;1 ano de serviçosimnãonãonãonãosimsimsimnãosim-cód.(03)não
Após 1 ano de
serviçosimnãosimsimsimsimsimsimnãosim-cód.03não
Contrato a prazo determinado, com ou sem previsão de aviso prévio
Contrato celebrado por menos de 1 ano&nbsp;simnãonãonãonãosimsimsimnãosim-cód.03não
Contrato celebrado pelo
período de 1 até 2 anossimnãosimsimsimsimsimsimnãosim-cód.03não
Extinção da empresa
ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, por motivo
de força maior&nbsp; -
Rescisão do contrato de trabalho pelo empregador -&nbsp;Contrato
a prazo indeterminado
Antes de 1 ano de serviçosimnãonãosimsimsimsimsimsim(20%)sim-cód.02não
Após 1 ano de
serviçosimnãosimsimsimsimsimsimsim(20%)sim-cód.02não
Contrato a prazo determinado, com ou sem previsão de aviso prévio
Contrato celebrado por menos de 1 anosimnãonãosimsimsimsimsimsim(20%)sim-cód.02sim(50%)
Contrato celebrado pelo
período de 1 até 2 anossimnãosimsimsimsimsimsimsim(20%)sim-cód.02sim(50%)
Extinção do contrato por paralisação temporária ou definitiva do trabalho
motivada por ato de pessoa jurídica de direito público internoContrato a prazo indeterminado - Antes de 1 ano de serviçosimnãonãosimsimsimsimsimsimsim-cód.01não
Após 1 ano de
serviçosimnãosimsimsimsimsimsimsimsim-cód.01não
Contrato a prazo determinado, com ou sem previsão de aviso prévio
Contrato celebrado por menos de 1 anosimnãonãosimsimsimsimsimsimsim-cód.01sim
Contrato celebrado pelo período de 1 até 2 anossimnãosimsimsimsimsimsimsimsim-cód.01sim
&nbsp;Extinção do contrato por iniciativa da empregada grávida e pelo responsável legal
do empregado menor
de idade&nbsp;- Contrato a prazo indeterminado
Antes de 1 ano de serviço&nbsp;simnão&nbsp;nãonãonão&nbsp;&nbsp;simsim&nbsp;sim&nbsp;não&nbsp;não(5)&nbsp;não&nbsp;
&nbsp;Após 1 ano de
serviço&nbsp;simnão&nbsp;sim&nbsp;sim&nbsp;sim&nbsp;sim&nbsp;sim&nbsp;sim&nbsp;não&nbsp;não(5)&nbsp;não&nbsp;
&nbsp;Contrato a prazo determinado, com ou sem
previsão de aviso prévio
Contrato celebrado por
menos de 1 ano&nbsp;simnãonão&nbsp;não&nbsp;não&nbsp;sim&nbsp;sim&nbsp;sim&nbsp;não&nbsp;não(5)&nbsp;não&nbsp;
Contrato celebrado pelo
período de 1 até 2 anos&nbsp;&nbsp;simnão&nbsp;sim&nbsp;sim&nbsp;sim&nbsp;sim&nbsp;sim&nbsp;sim&nbsp;não&nbsp;não(5)&nbsp;não&nbsp;
(1) Terço constitucional (CF/88, art 7º, XVII).
(2) Refere-se à indenização por metade da remuneração a que teria direito o empregado na rescisão anteci-
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; pada do contrato a prazo determinado.
(3) Nos termos do art. 31 da Lei nº 9.491, de 09.09.97, publicada no DOU de 10.09.97 e republicada no de
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 11.09.97, que deu nova redação, entre outros, ao&nbsp;caput&nbsp;e aos parágrafos 1º e 3º do art. 18 e ao art. 20
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; da Lei nº 8.036, de 11.05.90, os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao ime-
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; diatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, bem como a importância igual a 40% (despedida
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; sem justa causa ou indireta, ou 20% no caso de culpa recíproca ou força maior) do montante de todos os
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; depósitos realizados na conta vinculada, devidamente atualizados e acrescidos dos respectivos juros, de-
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; vem ser depositados na conta vinculada do trabalhador no FGTS. Há assistência na rescisão (homologa-
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ção), com ressalva no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com validade para movimentação da
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; conta vinculada, caso o empregador não efetue o depósito da multa rescisória (40% ou 20%) quando
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; deveria (Portaria MTE nº 60 de 04.02.99, DOU de 08.02.99). Veja os procedimentos para recolhimento dos
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; depósitos do FGTS na Circular Caixa nº 188/2000 e nas Resoluções DC/INSS nºs 19/2000 e 22/2000, e
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CC/FGTS nº 339/2000, consoante comentários inseridos na parte relativa a "Lembretes Importantes" no
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; início deste Calendário, sob o título "GFIP em meio eletrônico - Cronograma de entrega obrigatória pelas
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; empresas".
(4) No pedido de demissão é devido o aviso prévio pelo empregado sob pena de desconto do valor correspon-
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; dente, pelo empregador, das verbas rescisórias.
(5) Ver hipóteses de saque do FGTS na rescisão contratual, promovida pelo empregador, com justa causa, no
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; art. 15 combinado com o art. 35, incisos III a VIII, do RFGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90.
(6) Quando houver cláusula assecuratória do direito recíproco da rescisão, na sua utilização, aplicar os princí-
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; pios da rescisão dos contratos a prazo indeterminado, inclusive com direito ao aviso prévio.