SEM OPOSIÇÃO, PREFEITO DEITA E ROLA COM DINHEIRO PÚBLICO
Autor: EMMANUEL ANDRÉ | Publicado: 2008-06-19T11:48:00-07:00

TC constata irregularidades nas contas de Chico Vigário, que usou notas fiscais frias para justificar desvio de recursos.FONTE: Jornal Extra AlagoasDepois de "conquistar" o apoio de toda a Câmara de Vereadores, dirigida pelo irmão Fernando Vigário, o prefeito Francisco Luís de Albuquerque, o Chico Vigário, ficou livre para governar sem oposição e administrar Atalaia como se fosse uma de suas propriedades. Logo ele, que retornou ao poder na eleição de 2004 denunciando corrupção no município e empunhando a bandeira da moralidade no serviço público. Com um orçamento anual beirando os R$ 30 milhões, Chico Vigário confundiu moralidade com improbidade e realizou despesas sem notas fiscais, usou dezenas de notas frias e atropelou a lei das licitações. É o que constata a auditoria realizada pelo TC nas contas de 2005, quando foram gastos cerca de R$ 27 milhões."Após o exame de vários processos de despesas, constatamos que as aquisições efetuadas estavam em desacordo com a legislação em vigor", escreveram os técnicos do TC, ao enumerar a lista de irregularidades nesse item: não anexação das notas de empenho; falta de controle e registro de mercadorias pelo órgão recebedor; processos de pagamento sem as assinaturas do ordenador da despesa, do tesoureiro, nem tampouco dos servidor da prefeitura encarregado de atestar o recebimento das mercadorias, além de pagamento de sérvios de engenharia sem indicação dos locais onde foram realizadas as obras.O Extra apurou ainda que o prefeito Chico Vigário trocou toda a equipe do setor de contabilidade, talvez para tentar corrigir as irregularidades e salvar suas contas, o que será muito difícil. EMPRESA QUE VENDE ALIMENTOS TAMBÉM FORNECE REMÉDIOS, CLIPES,...Auditores do TC acreditam que firmas operam com venda de notas fiscais frias para cobrir rombo da prefeitura de AtalaiaAo analisar os processos de despesas, os auditores do TC constataram a existência de pagamentos no valor de R$ 370.855,80 referentes à compra de alimentos à Global Alimentos, com indícios de irregularidades quanto ao padrão de documento fiscal autorizado pela Secretaria de Fazenda do Estado, que no que se refere ao selo e ao número da nota fiscal, bem como a autorização para a impressão do referido documento. É a popular "nota fiscal fria", que virou praga em todas as prefeituras alagoanas.Além dos indícios de fraude nas notas fiscais, chama a atenção dos auditores a variedade de produtos ofertados pela Global Alimentos, que também faturou outros R$ 119.650,00 com a venda de medicamentos, além de material de expediente e outras bugigangas que nada tem a ver com merenda escolar. Mas o que chama mesmo a atenção é o endereço da firma, localizada no loteamento Asa dos Ventos, nº 28 Quadra H, Tabuleiro do Pinto - Rio Largo. O jornal Extra foi conferir e no local encontrou uma casa simples de conjunto residencial, que nada lembra o endereço de uma empresa do porte da Global Alimentos, que em 2005 apurou quase meio milhão de reais só na prefeitura de Atalaia. O mesmo fenômeno ocorre com a Comercial de Alimentos São Pedro Ltda, outra fornecedora de alimentos para a prefeitura de Atalaia. A nota fiscal diz que a firma está situada à rua Firmo C. De Araújo, 151 - Tabuleiro dos Martins. Mas o endereço é de uma casa residencial, simples, em rua lamacenta que nada tem a ver com endereço comercial. A auditoria do TC deixou de examinar vários processos que chegam a R$ 1.281.267,27 por falta de documentos que comprovem a despesa. "Ficamos impossibilitados de nos posicionar sobre a legalidade dessa despesa por falta da documentação", escrevem os auditores no relatório ao defender a necessidade de realizar uma busca desses documentos, "visto que as despesas já confirmadas nos livros precisam ser comprovadas com a apresentação do Processo devidamente calçado, constando a respectiva nota fiscal e recibo", como destacam os fiscais do TC.