5º Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações
Autor: Camila Duarte Andrade | Publicado: 2011-11-16T22:29:00-03:00

Nos próximos dias 24, 25 e 26 de novembro será realizado em Recife, no Hotel Manibur, o 5º Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações. Neste ano será discutido o "Marco Civil da Internet", lei que estabelece princípios e direitos do uso da Internet.
Além desse debate, outros temas como Governança de TI, Crimes de Informática e Pornografia Infantil serão&nbsp;discutidos. Caso seja possível, estarei postando diretamente do eventos. E no dia 27 irei publicar um resumo geral sobre o congresso. Quem se interessar, mais informações pode ser obtida através do link:&nbsp;http://www.ibdi.org.br/site/noticias.php?id=826&nbsp;.&nbsp;Logo a baixo segue o programa dos 3 dias do evento:

Dia 24.11.11 (quinta-feira)
HORÁRIOTEMAPALESTRANTE
19:00Abertura:Mesa de Abertura:Omar Kaminski, Presidente do IBDIHartmut Glaser, Diretor Executivo do CGI.brJoaquim Costa, Pres. da ATICarlos Diniz, Presidente da SUCESU-PEDemócrito Reinaldo Filho, Pres. do IMP
19:30Palestra: UMA AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO DA GOVERNANÇA DA INTERNET: Os novos sistemas globais de informação e comunicação - direitos e princípiosEmbaixador&nbsp;Benedicto Fonseca Filho, Diretor do DCT/Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores
20:30Coquetel
22:00Encerramento do 1º. dia

Dia 25.11.11 (sexta-feira)
HORÁRIOTEMAPALESTRANTE
8:30Mesa redonda:&nbsp;OS NOVOS CRIMES INFORMÁTICOS E AS NOVAS OBRIGAÇÕES DOS PROVEDORES NO PROJETO DE LEI 84/99Divulgação ou utilização indevida de informações pessoais
Obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação
Estelionato eletrônico
Falsificação de dado eletrônico e outros
Riscos à criminalização excessiva de condutas corriqueiras
Manutenção em ambiente controlado e de segurança dos dados de endereçamento eletrônico
Preservação de outras informações requisitadas
Encaminhamento de denúncias com indícios de prática de crimes
Responsabilidades e imunidades do provedor.
A questão da privacidade dos usuários e a preservação de direitos fundamentais e liberdades.
Presidente:Painelistas:Everton Lucero, da Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais – COCIT,&nbsp;do Ministério das Relações ExterioresMarivaldo de Castro Pereira,&nbsp;Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
10:00Coffee Break
10:20Mesa redonda:&nbsp;MARCO CIVIL DA INTERNET – PL 2126/2011princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
neutralidade da rede
guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações na Internet
Presidente:Painelistas:Guilherme Alberto Almeida de Almeida, do Ministério da JustiçaDemi Getschko,&nbsp;Diretor Presidente do NIC.brMarcel Leonardi, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do&nbsp;Google
12h30Almoço
14:00Painel:&nbsp;ASPECTOS DA&nbsp;LEI SOBRE PORNOGRAFIA INFANTILPosse de pornografia infantil e aquisição pela Internet
O crime de aliciamento de criança para a prática de ato libidinoso (grooming) &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Facilitação de acesso a material pornográfico a crianças na Internet
Indução a crianças a se exibirem de forma explícita pela Internet
Presidente:Painelistas:Thiago Tavares, Diretor-Pres. da ONG SafernetAntonio Tavares,Presidente do Conselho de Administraçãodo NIC.br
15:30Painel:&nbsp;ANTEPROJETO DE LEI SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAISModerador:&nbsp;Luiz Fernando Martins de Castro, Diretor do IBDIPainelistas:Sergio Amadeu&nbsp;– Conselheiro do CGI.brJosé Leça, adv. em SP e especialista em Direito da Informática
16:30Coffee Break
16:50Palestra:&nbsp;NOVAS LEI PARA TV POR ASSINATURA E POLÍTICAS DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL (PL &nbsp;29/2007)·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Incentivos à produção e distribuição de conteúdos audiovisuais nacionais (a questão da imposição das cotas).·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Infra-estrutura e poder de mercado.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desenvolvimento de conteúdo nacional para novas mídias.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Limitação de controle de canais por uma mesma programadora. &nbsp;&nbsp;Presidente:Palestrante:Alexandre Annenberg, Pres. da ABTA-Associação Brasileira de TV por AssinaturaGustavo Gindre, da ANCINEMarcelo Bechara, Consultor Juridico da ANATEL
18h00Encerramento do 2º. dia
Dia 26.11.11 (sábado)
HORÁRIO
9:00Apresentação de trabalhos científicosBanca:
12h00Encerramento do 3º. dia
Encerramento