Autor: David L Hathaway | Publicado: 2012-08-17T23:59:00-03:00

Ruralistas lançam campanha contra o controle da biopirataria

A matéria no Valor desta 6a feira (segue ali em baixo) é preocupante,
 tão ou mais preocupante até do que o berço esplêndido em que descansa o
 processo de ratificação do Protocolo de Nagoya no Congresso Nacional.
  



MSC 245/201211/6/2012Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização
 à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10a 
Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 
2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em 
Nova Iorque.&nbsp;


Trata-se do novo Protocolo para a CDB, sobre a repartição de 
benefícios, cujo texto oficial em português ficou disponível no: 
http://migre.me/akAk7
  
A matéria parece estar abrindo campo para a perpetuação da 
biopirataria, ao menos no Brasil, lançando uma oposição questionável até
 em termos aritméticos, contra a ratificação pelo Brasil do Protocolo.
  
Estarei enganado, exagerando?
  
Alguém sabe se esta mesma abordagem está dando ensejo a campanhas contra o Protocolo de Nagoya em outros países?
  
Alguns fatos:
  
- A Ata Final da Convenção em 1992 remeteu toda a responsabilidade sobre os recursos fitogenéticos na agricultura para a FAO.
  
- O Tratado da FAO de 2001 sobre Recursos Fitogenéticos para a 
Alimentação e a Agricultura já criou regras internacionais para a troca 
internacional de sementes agrícolas, está em vigor no mundo desde 2004 e tem o Brasil como membro pleno desde 2006.
  
- O Preambulo deste novo Protocolo de Nagoya reconhece e relembra aquele
 Tratado da FAO que cuida deste campo, e o próprio texto exorta cada 
país, ao regulamentar o Protocolo, apenas a (art 8c) "considerar a importância dos recursos genéticos para a alimentação e agricultura e seu papel especial na segurança alimentar".
  
Onde então estão as disposições do Protocolo que possam impactar o uso 
de sementes agrícolas em escala industrial no Brasil? Será que eu não li
 direito o texto?
  
Por que será que o Valor suscita dois anos depois de publicado um tal estudo do ICONE, think tank
 do agronegócio nacional (Abag, etc.), referendado tipicamente por 
"fontes" do MAPA e citando apenas explicações fracas e genéricas dos 
defensores do Protocolo?
  
A negociação desta ratificação agora vai se enrolar 100% na Câmara (para
 onde o Executivo enviou a mensagem de ratificação no dia 5/6/12, um ano
 e meio depois de ter assinado o documento) no meio de negociações com 
as mesmas forças ruralistas/agronegociais do Código Florestal.
  
É bom ficar de olho. Pois as perspectivas de termos um dia uma 
verdadeira LEI nacional para controlar o acesso aos recursos genéticos 
(e a repartição de benefícios, direitos comunitários, etc.), em 
substituição à Medida Provisória da Novartis em vigor há 12 anos, passam
 agora a depender totalmente da aprovação do Protocolo de Nagoya.

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Valor Econômico - 17/08/2012
via Clipping do MPOG http://migre.me/akvPD

Campo pode ter perda bilionária com Protocolo de Nagoya

Autor(es): Por Tarso Veloso | De Brasília

Ainda que não exista uma estimativa oficial concreta, os prejuízos do 
Brasil com o Protocolo de Nagoya poderão ser bilionários se de fato ele 
for ratificado. Assinado pelo governo em fevereiro de 2011, o documento,
 que prevê o pagamento de royalties para o país que fizer uso da 
biodiversidade de outro, tramita na Câmara dos Deputados e aguarda a 
criação de uma comissão especial para discuti-lo.

Para avaliar o impacto do acordo, o Instituto de Estudos do Comércio e 
Negociações Internacionais (Icone) traçou em 2010 um cenário hipotético 
que mostrava que, se a taxa cobrada por outros países sobre o uso de 
suas espécies nativas pelo Brasil fosse de 1%, o país teria que pagar R$
 639 milhões em royalties referentes aos volume de 2009 de produção de 
cana-de-açúcar, soja, farelo de soja e carnes bovina, suína e de frango,
 aos países de origem desses produtos.

"A intenção das discussões em torno do protocolo era repartir benefícios
 da biodiversidade sem que houvesse perdas", diz o gerente-geral do 
Icone, Rodrigo Lima. "É importante que o governo brasileiro faça 
pesquisas [sobre o impacto do acordo, a exemplo do que acontece em 
outros países", comentou.

O protocolo, que só pode entrar em vigor depois de ser ratificado por 50
 países, afetará toda a cadeia de produtos oriundos de outras nações. A 
Colômbia, segundo uma fonte do Ministério da Agricultura, já puxou a 
fila e disse que pretende cobrar 30% pelo uso da batata. Por enquanto, 
apenas México, Ruanda, Jordânia e Seicheles ratificaram o acordo, 
assinado por 92 países no total.

Apesar de seus possíveis impactos, o assunto não chama a atenção no 
Congresso brasileiro. O governo avalia que os parlamentares consideram 
"distante" a discussão.

O principal prejuízo para o Brasil, de acordo com o Icone, recairia 
sobre a soja, carro-chefe do agronegócio no país, que colheu 66,4 
milhões de toneladas do grão em 2011/12. Ao mesmo tempo, o principal 
país importador da soja brasileira, que é a China, berço da soja, seria o
 grande beneficiado nesse tabuleiro.

Ao assinar o acordo, afirma uma fonte da Agricultura, o Brasil ignorou 
vários pontos que ainda não estão claros, como a forma da cobrança. No 
caso de sementes, por exemplo, também não se sabe se varieades 
existentes serão passíveis de cobrança ou se só as novas, convencionais 
ou transgênicas. Mas está claro que haveria cobrança sobre produtos 
plantados ou industrializados.

Durante a negociação, em outubro de 2010, representantes do Itamaraty, 
do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento bateram 
cabeça na hora de decidir se deveriam dar a garantia de assinatura ou 
esperar futuros estudos. "Em um determinado momento, uma parte se 
empolgou e acabou vendendo o que não pode entregar", afirmou uma fonte 
da Agricultura.

Já uma fonte do Itamaraty defendeu a assinatura e disse que o governo 
quer sua aprovação. "O Brasil participou ativamente das negociações em 
torno do texto e, do ponto de vista do poder executivo, a decisão foi 
tomada no mais alto nível. A prova disso é que a presidência encaminhou o
 texto para ser discutido no Congresso e quer ver isso aprovado".

A proposta de análise do texto, que foi enviada ao Congresso, estudará o
 resultado do Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e 
Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre 
Diversidade Biológica (CDB). O CDB foi concluído durante a 10 ª Reunião 
da Conferência das Partes na Convenção, em outubro de 2010 (COP-10), e 
assinado em Nova York. Em 25 de junho deste ano, a Mesa Diretora da 
Câmara dos Deputados remeteu o texto a diversas comissões.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio 
Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), entregou
 um requerimento em 10 de julho para realizar uma audiência pública para
 discutir o protocolo. Segundo o ofício, a intenção preparar o terreno 
para a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica 
(COP 11), que será realizada em outubro na Índia.

Algumas pessoas dentro do governo avaliam que, ao contrário do que se 
pensa, o Brasil não seria beneficiado devido a sua grande 
biodiversidade. Conforme a fonte do Ministério da Agricultura, na reta 
final das negociações foi retirado do texto o parágrafo que defendia o 
ressarcimento por fármacos sintetizados, área em que o Brasil poderia 
ganhar.

A análise do Ministério da Agricultura é que o governo "vendeu sem ter".
 Segundo uma fonte da Pasta, o governo assinou um protocolo sem fazer 
nenhum estudo sobre os prejuízos em relação ao assunto.

Mas essa tese é desconstruída pelo secretário de Biodiversidade e 
Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti. Em
 entrevista ao Valor, ele afirma que o tratado é um passo significativo 
para o país, e que a posição brasileira foi decisiva para que o 
protocolo fosse para frente. "O acordo é interessante para o Brasil, 
pois significa que vamos garantir a repartição da biodiversidade. No 
passado, já houve tentativas de patentear nossa biodiversidade no 
exterior. Agora, podemos nos beneficiar das novas empresas que vão usar 
biodiversidade nativa para alimentos e cosméticos", disse.