Parecer do Conselho de Alimentação Escolar- CAE - em relação ao processo de terceirização da merenda escolar das instituições de educação infantil CMEIs - do município de Goiânia.
Autor: CAE Goiânia | Publicado: 2010-07-01T05:41:00-07:00

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE do Município de Goiânia, vem a público emitir PARECER CONTRÁRIO face ao processo de TERCEIRIZAÇÃO de parte do serviço de ALIMENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS EM GOIÂNIA. O teor deste parecer trata-se do edital de LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL NÚMERO 036/2010 QUE OCORREU NO DIA 04/02/2010. 
- Inicialmente gostaríamos de enfatizar nossa total estranheza a este processo, uma vez que em nenhum momento a administração pública municipal consultou formalmente ou informalmente o CAE em relação a tal procedimento, desconsiderando uma das instâncias de deliberação das políticas públicas de alimentação escolar.
- Estranhamos e consideramos que este procedimento está totalmente eivado de dúvidas. Qual motivo de terceirizar um serviço que devido à abnegação de funcionários comprometidos com o interesse público se desdobram em proporcionar às nossas crianças uma alimentação saudável e balanceada através do Departamento de Alimentação Educacional (DALE).
- Considerando que o atual procedimento de transferência de recursos aos diretores de CMEIs se demonstrou eficaz e transparente, questionamos a que interesses essa licitação quer atender, já que as crianças, como a Secretaria Municipal de Educação – SME afirma em um encarte no Jornal Diário da Manhã, veiculado em Dezembro de 2009, denominado “Educação Municipal de Goiânia: Avanços e Resultados”, que a “Merenda Escolar é rica e saudável” página 5. Essa mesma alimentação das crianças da rede municipal agora, pouco mais de um mês depois desse encarte publicitário por parte da SME, é alvo de licitação? Isso parece-nos, no mínimo, incoerência do poder público.
- Por outro lado, estes recursos, na medida em que os diretores recorrem a pequenos empreendimentos (mercearias e pequenos mercados próximos aos CMEIs), no sentido de abastecer e atender ao cardápio da merenda, sobretudo na periferia de cidade, constituem-se em elemento mobilizador da microeconomia local. Pois, os pais das crianças que ficam nos CMEIs são, boa parte das vezes, os mesmos trabalhadores destes pequenos empreendimentos. Assim, compreendemos que, dentre outras possibilidades, essa licitação geraria também desemprego nas comunidades e agravaria os problemas sociais tão recorrentes em nossa Capital. O processo licitatório em pauta indica uma opção da SME em não privilegiar o fortalecimento da economia local.
- Questionamos ainda, este procedimento, sobretudo face à realidade da alimentação escolar neste município, que inclusive já foi merecedora do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar em 2005, atribuído aos municípios que melhor gerenciam a alimentação destinada às suas crianças.
- A descentralização da gestão dos recursos da merenda, a nosso ver, se constitui em elemento pedagógico, sobretudo na medida em que possibilita aos diretores de CMEIs uma flexibilidade dos produtos ofertados às nossas crianças.
- Questionamos, que finalidade a SME destinará ao Projeto de Horta Escolar, presente hoje em 131 unidades escolares entre CMEIs e Escolas, desenvolvido pelo Departamento de Alimentação Educacional – DALE ? Será abandonado? E os benefícios, tanto pedagógicos, quanto nutricionais, será esquecido?
- Nenhum dos pontos acima foi discutido, debatido ou mesmo informado a esse Conselho de Alimentação Escolar. 
Finalizando, um dos aspectos norteadores da administração pública ao recorrer a processos licitatórios, terceirizando serviços, é o da economicidade, o que em nenhum momento se comprovou neste processo, visto que, segundo informações da própria diretora do DALE, o gasto com a merenda escolar nos CMEIS de Goiânia, atingiu a cifra de R$ 2.975.000,00 no ano de 2009. Por que licitar estes serviços ao preço de R$ 7.704.00,00?*, utilizando as merendeiras e a estrutura física das escolas.
Goiânia, 12 de Abril de 2010.