Modelo de Reclamação Trabalhista com pedido de Liminar - Rito Ordinário
Autor: Juliana Castelo Branco | Publicado: 2010-10-21T09:46:00-07:00

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA --- VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ------.                                        ---, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº, expedido pela SSP/UF, inscrita no CPF nº, com CTPS nº e série, e PIS nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, nascida no dia, mês e ano, nome da mãe, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE LIMINAR PELO RITO ORDINÁRIOCom base nos artigos 840, § 1º, e 659, X, da CLT, em desfavor de Empresa, devidamente inscrita no CNPJ nº, estabelecida na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.1 – RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHOO Reclamante é dirigente sindical e foi dispensado sem justa causa, por isso recusou-se receber as verbas rescisórias2 – DA JUSTIÇA GRATUITAO Reclamante requer o benefício da Justiça Gratuita nos moldes do artigo 5º, inciso LXXIV,da CF, do artigo 790, § 1º da CLT e da Lei nº 1060/50.3 – DA GARANTIA DE EMPREGO PROVISÓRIA DA RECLAMANTEConforme exposto, o Reclamante é dirigente sindical e foi dispensada sem justa causa.O artigo 8º, VIII da CF em consonância com o artigo 543, veda a dispensa do empregado sindicalizado, a não ser por falta grave, o que no caso não ocorreu.Logo, observa-se que o Reclamante tem direito a estabilidade constitucional, garantia esta que só lhe poderia ser retirada caso este cometesse falta grava e ainda assim se cometesse, esta deveria ser devidamente apurada em inquérito, conforme o entendimento do E. TST (Súmula 379).Ademais o Princípio da Representação Sindical não foi observado, pois os representados precisam de uma liderança, e o Reclamante foi eleito para este fim, não podendo ser dispensado.Por isso requer reintegração do Reclamante para voltar a exercer a sua função anterior a dispensa.3 – DA CONCESSÃO DA LIMINAR OBJETIVANDO A REITEGRAÇÃO DO RECLAMANTE AS SUAS FUNÇÕES E O PAGAMENTO DAS VANTAGENSO Reclamante é dirigente sindical, e mesmo assim, foi despedido sem justa causa.A inteligência do art. 659, X, da CLT, esclarece que em casos de reintegração de dirigente sindical, pode-se conceder medida de liminar.Destarte estão caracterizados o “fumus boni iuris”, que nada mais é do que o respaldo legal, e o “periculum in mora”, que é o prejuízo que o Reclamante pode vir a sofrer caso não seja reintegrado logo. Logo o reclamante preenche todos os requisitos da liminar.Deste maneira requer sua reintegração as suas funções anteriores e as vantagens do período em que esteve afastado do serviço.4 – DO PEDIDODiante do exposto, requer a procedência da presente ação, principalmente nos seguintes termos:4.1 – Requer a concessão da Justiça Gratuita em favor do Reclamante nos moldes legais;4.2 – Requer a concessão da liminar visto a garantia de emprego do reclamante e as vantagens do período de afastamento;4.3 – Requer, ainda, a condenação da Reclamada ao pagamento das custas processuais.Os valores serão devidamente apurados na fase de liquidação da sentença.6 – REQUERIMENTOS FINAISPor derradeiro requer a notificação da Reclamada para que no prazo legal e em audiência apresente suas respostas. Caso contrário, seja decretada a Revelia e aplicada a pena de confissão.Alega provar os fatos por todos os meios de provas admitidos no Direito.Dá-se a causa o valor de R$--------(valor por extenso)Nestes Termos,Pede Deferimento.Local e Data.Assinatura do AdvogadoNome do AdvogadoOAB/UF nº.