As vantagens da assessoria jurídica para o pequeno empresário
Autor: Gilmar Vieira | Publicado: 2014-04-17T08:19:00-07:00


Valendo-me de técnica redacional antiga, mas de eficácia inigualável,
 começo a coluna de hoje com um primeiro parágrafo de impacto, composto 
por dado alarmante ao Pequeno Empresário (Microempresário e Empresário 
de Pequeno Porte): “32% das micro e pequenas empresas não permanecem em 
atividade após os dois primeiros anos de existência”1.






As razões desse insucesso são inumeráveis. Algumas delas, é bom que 
se destaque, sequer podem ser imputadas diretamente à administração da 
sociedade, mas, indubitavelmente, a grande maioria delas certamente 
poderia ser evitada pelos empresários.






Na presente coluna, tentarei, assim, demonstrar a importância de uma 
assessoria jurídica (prestação permanente de serviços advocatícios por 
um escritório de advocacia ao empresário) para que o Pequeno Empresário 
não fomente essa indesejável estatística. Tentarei demonstrar a 
relevância dessa assessoria no auxílio ao empresário na prevenção de 
tais fatores de insucesso. Como esse auxílio em referência é múltiplo, 
dividamos cada um deles em tópicos próprios, distribuídos conforme o 
benefício trazido ao empresário.






(i)&nbsp;Planejamento:




O Pequeno Empresário logo ao iniciar a exploração de sua atividade 
econômica já antevê, cristalinamente, que o crescimento de seu negócio, 
ao menos no que se refere à sua administração, condiciona-se à 
observância de um ideal: PLANEJAMENTO. O empresário atual só consegue 
desenvolver a exploração da empresa se toma suas decisões 
antecipadamente sobre o que deve ser feito, ou seja, se antecipa os 
riscos para equalizar a melhor decisão a ser tomada em cada caso 
específico.




De fato, em virtude da dinâmica alcançada pela globalização, o 
mercado atual não perdoa os empresários que não antevêem os riscos de 
sua atividade econômica para tomarem as decisões mais adequadas ao 
desenvolvimento do negócio.




Essa, aos meus olhos, a principal importância da assessoria jurídica 
para o Pequeno Empresário: auxiliar na antecipação dos riscos e, por via
 de consequência, no planejamento empresarial.






Esmiucemos a questão.




O modelo econômico adotado pela República do Brasil, caracterizado 
pelas incontáveis leis que “regulam” a iniciativa privada e a forte 
intervenção estatal na exploração da atividade econômica, repercute 
diretamente na esfera jurídica do empresário que, diariamente, é 
submetido a uma nova obrigação jurídica.






São editadas, cotidianamente, novas leis trabalhistas (como a 
ampliação do aviso prévio), tributárias (criação e majoração de tributos
 e de fiscalização tributária mais rígida, como a Nota Fiscal 
Eletrônica), previdenciárias, ambientais, urbanísticas, etc. Cada uma 
delas representa acréscimo de custos para o empresário.






Em sendo assim, quando o empresário faz o cálculo empresarial 
(“definição da margem”), sopesando o preço dos insumos, a mão de obra, o
 percentual de furto e a perda de produtos, além da margem de lucro 
esperada, deve, ainda, considerar todas as obrigações que as leis lhe 
impõem, sob pena de comprometer sua lucratividade ou, em situações mais 
extremas, levá-lo à crise financeira.






Logicamente essa ponderação só será plenamente eficaz quando feita 
por profissional habilitado, possuidor de conhecimentos jurídicos 
necessários ao acompanhamento de tais obrigações legais, no caso, um 
advogado. Só após essa “assessoria” é que o empresário, antecipando os 
riscos e, pois, consciente de seus custos com as obrigações legais, 
poderá se PLANEJAR.




Apenas quando assessorado é que o empresário poderá planejar, 
juridicamente, seu crescimento, fazendo, inclusive, um planejamento 
societário que lhe garantirá segurança e eficácia na tomada de decisões.






(ii)&nbsp;Prevenção contra demandas judiciais 




Como visto alhures, entre os riscos da atividade encontram-se os 
“riscos legais”, assim entendidos aqueles que podem ser antevistos pela 
assessoria jurídica do empresário. Esses podem advir ou não de demandas 
judiciais. A compreensão da frase em destaque é crucial para o 
entendimento da grande valia de uma assessoria jurídica ao empresário e 
para a constatação da vantagem que os Pequenos Empresários assessorados 
têm sobre os demais não assistidos. Entendamos.






A cultura empresarial brasileira encontra-se enraizada em patente 
retrocesso: o Pequeno Empresário somente procura um advogado após ter 
uma demanda em tramitação no Poder Judiciário (advocacia contenciosa). 
Fato que implica na considerável diminuição da lucratividade desse 
empresário que não conseguirá antecipar os riscos de sua atividade. 
Vejamos.






Após instaurada uma ação judicial, um advogado tributarista cobra, em
 média, 20% do valor do auto de infração para fazer uma defesa 
tributária. O trabalhista, por sua vez, cobra 30% das verbas pleiteadas.
 Esses montantes, colocados em cifras, giram em torno dos milhões, a 
depender do valor da ação.






Levando-se em conta que esse empresário, não assessorado, não 
conseguirá antever quando será demandado na Justiça, ele não terá se 
planejado para arcar com honorários tão elevados e, assim, comprometerá 
consideravelmente o capital de giro de seu negócio.






Caso esse mesmo empresário contasse com uma assessoria jurídica já 
saberia, de antemão, que pagaria o valor mensal pactuado acrescido, 
quando muito, de um percentual baixo em caso de êxito. O contrato de 
assessoria teria funcionado, assim, como uma espécie de contrato de 
seguro podendo o empresário antecipar mensalmente os custos dessa 
assessoria, não sendo obrigado a desembolsar um montante que 
prejudicaria o capital de giro de seu empreendimento.






Acrescente-se a isso o valor que tal prevenção agrega à marca do 
Pequeno Empresário. Não há como negar as vantagens que um empresário com
 “o nome limpo” tem em seu trato negocial. Prazos dilatados para 
pagamento dos insumos, obtenção de financiamentos com juros mais baixos,
 etc.




Enfim, o pensamento do Pequeno Empresário deve ser sempre o de “prevenir e planejar” para crescer.






(iii)&nbsp;Segurança negocial




Já vimos, repetidamente, a importância da assessoria jurídica para o 
PLANEJAMENTO do empresário. Ideia que está relacionada a outra, muito 
importante: a de SEGURANÇA.






A assessoria jurídica aufere, indiscutivelmente, maior segurança aos 
negócios praticados pelo empresário. Segurança de que sejam praticados 
de modo a não acarretar penalidades pelo Poder Público e prejuízos 
frente a terceiros.




Por tais motivos, o advogado fará uma auditoria na sede do empresário
 e no escritório de contabilidade contratado verificando a condução de 
procedimentos legais analisando suas adequações com a lei e fazendo as 
modificações tendentes a dar maior celeridade e lucratividade aos atos.




Aufere, ainda, segurança aos negócios a serem celebrados, seja na 
análise e elaboração de contratos ou pela presença física do advogado na
 negociação para auxiliar o empresário e outorgar maior respeitabilidade
 na avença.




Igualmente, sempre que o empresário tiver dúvidas sobre como proceder
 determinado ato, como, por exemplo, a demissão de um funcionário, 
poderá consultar a assessoria que irá lhe emitir um parecer com as ações
 corretas a serem tomadas. Tudo a garantir que o empresário atue dentro 
da mais estrita legalidade, evitando eventuais multas e demandas 
judiciais indesejáveis.






(iv)&nbsp;Defesas judiciais




Evidente, como visto, que o ideal aos interesses do Pequeno 
Empresário é evitar as demandas. Ganha, com isso, tempo, dinheiro e 
planejamento. Todavia, por questões lógicas, nem sempre é possível ao 
empresário evitar demandas.






Ainda nesses casos a assessoria jurídica se demonstra sedutora. Os 
escritórios especializados em assessoria jurídica ofertam o chamado full
 service consistente na assessoria do empresário em todas as áreas do 
direito. Quer dizer que defendem o empresário em juízo em demandas que 
envolvam discussões de qualquer matéria.






Para se ter uma ideia, além da atividade preventiva (com emissões de 
pareceres, consultas e auditorias), inclui-se nos serviços de assessoria
 jurídica a atuação nas seguintes áreas: societário; contencioso e 
arbitragem; fusões e aquisições; recuperação de empresas e falências; 
mercado de capitais; constitucional e relações governamentais; 
financiamentos e direito bancário; regulatório e administrativo; capital
 estrangeiro; infraestrutura e PPPs; tributário e planejamento fiscal; 
relações de consumo; direito econômico e da concorrência; direito do 
trabalho; penal empresarial; propriedade industrial e intelectual; 
imobiliário; comércio exterior e defesa comercial; eleitoral; seguros e 
resseguros; direito civil e contratos; recuperação de créditos; terceiro
 setor; turismo, esportes e entretenimento; direitos autorais; família e
 sucessões; advocacia de escala; no primeiro grau de jurisdição e nos 
Tribunais.






(v)&nbsp;Assessoria externa (por escritório contratado) x Departamento Jurídico interno (profissionais contratados)




Há de ser ressaltada, por fim, a notável vantagem da assessoria 
externa sobre os “departamentos jurídicos internos”. Na assessoria por 
um escritório de advocacia não há obrigações trabalhistas. Há, em 
verdade, prestação de serviço, desonerando o empresário das sabidamente 
dispendiosas obrigações impostas pela CLT.






Mais que isso, o advogado contratado para integrar um departamento 
jurídico interno tem, por força do artigo 20 do Estatuto da OAB, jornada
 especial de 20 horas semanais. Trabalhar em jornada superior a essa 
importa no pagamento de horas extras. O escritório contratado para uma 
assessoria externa, a seu turno, como não se reporta à CLT, fornece o 
serviço integral, 24 horas por dia, sem que o empresário tenha que pagar
 nada além da mensalidade pactuada.






(vi)&nbsp;Imprescindibilidade da assessoria jurídica para o crescimento do Pequeno Empresário




Enquanto nos Pequenos Empresários o índice dos que possuem assessoria
 jurídica é de 73%, nos Empresários de Médio Porte esse percentual sobe 
para 96% e alcança 100% nos de Grande Porte2.






É preciso saber interpretar esses números.




O maior percentual de assessoramento aos Empresários de Médio e 
Grande Porte não se dá pelo volume maior de demandas nesses 
empreendimentos3. Pelo contrário. Eles só 
alcançaram esse “porte” porque, desde o início, contavam com uma 
assessoria jurídica de qualidade que lhes auxiliavam em seus 
planejamentos. Quando tiveram que enfrentar demandas judiciais, sabiam 
que não arcariam com nada além das mensalidades já previamente 
acertadas.






Em termos claros: esses empresários se PLANEJARAM e, por isso, cresceram.






À guisa de conclusão 




Após a apresentação dos aspectos teóricos e dados fidedignos 
colacionados na presente coluna ficou claro que, planejar-se, mais que 
nunca, é imprescindível para o desenvolvimento. Procurar serviços 
advocatícios apenas quando Réu de uma ação judicial é deixar de 
planejar-se. Deixar de evitar ações judiciais. Deixar de, com isso, 
economizar tempo e dinheiro. Deixar de antever valores oriundos de 
obrigações jurídicas. Deixar de celebrar negócios seguros, céleres e 
lucrativos. Enfim, deixar de crescer.






Referências
1)&nbsp; Dados retirados de pesquisa realizada 
pelo SEBRAE nacional divulgada no jornal goiano “O Popular” em 21 de 
outubro de 2011, página 14.
2)&nbsp; Dados retirados de pesquisa encomendada pela 
OAB/GO, publicada em 2011, elaborada e executada pela Marketssciense – 
Ciência de Mercado.
3)&nbsp; Até porque, como amplamente demonstrado, a assessoria jurídica 
não se limita à representação em processos judiciais. Na maioria das 
vezes, aliás, ela é utilizada para evitar o ajuizamento de ações 
judiciais indesejadas, que demandarão tempo e gastos ao empresário.






Leonardo Honorato Costa é advogado do escritório
 Gonçalves, Macedo, Paiva &amp; Rassi Advogados. É mastering of laws em 
Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e membro da comissão de
 direito empresarial da OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional
 de Goiás).



Fonte: Ultima Instância