APO  Lei Sarbanes-Oxley
Autor: Elaine | Publicado: 2011-05-26T18:41:00-07:00

Introdução     No final de 2001, os americanos ainda assustados com o atentado terrorista de 11 de setembro, vêem uma das suas maiores empresas serem descoberta em um esquema fraudulento de manipulação contábil, desencadeando uma insegurança no mercado mundial. Houve queda na bolsa, as empresas de auditoria se viram em decadência por falta de confiabilidade, e isto fez com o que os órgãos reguladores e o governo dos Estados Unidos revissem suas normas.  Uma serie de medidas foram tomadas em 2002 há nível mundial, e uma delas foi a Lei Sarbanes-Oxley criada em 30 de Julho, com o objetivo de “restaurar o equilíbrio dos mercados por meio de mecanismos que assegurem a responsabilidade da alta administração de uma empresa sobre a confiabilidade da informação por ela fornecida.”  Veremos que a Lei Sarbanes-Oxley foi criada para restabelecer a ética das operações financeiras no mercado de capitais norte-americano sobre as empresas ali situadas, bem como suas filiais existentes em qualquer parte do mundo e empresas estrangeiras com títulos negociáveis neste mercado.        Os criadores da Lei Sarbanes-Oxley     Paul Sarbanes - Político norte-americano pelo Partido Democrata. Senador, filho de imigrantes gregos, nascido em 1930. Graduado e Pós-graduado nos EUA, posteriormente ganhou bolsa de estudos para a Balliol College - na Universidade de Oxford, Inglaterra onde concluiu mais uma graduação. Retornou aos EUA e concluiu direito na Escola de Direito da Universidade Havard - a Havard Law School. Abriu em sociedade seu escritório de advocacia em 1960. Neste mesmo ano, casou e teve três filhos, sendo que um deles John Sarbanes seguiu seus passos na política vencendo as eleições de 2006 no mesmo Distrito que Paul Sarbanes desenvolveu sua carreira política. Em 1966, Sarbanes serviu ao Judiciário e aos comitês. Foi eleito em 1970 para a Câmara de Deputados dos EUA, sendo reeleito nas duas eleições subseqüentes. Durante seus mandatos na Câmara de Deputados, serviu ao Comitê Judiciário, à Marinha Mercante e ao Comitê Seleto na Casa de Reorganização onde em 1974 apresentou seu primeiro artigo que defendia o Impeachment contra o presidente Nixon. Em 1976, foi eleito Senador dos Estados Unidos da América e reeleito nas próximas quatro eleições seqüentes. Em 2002, em meio a diversos escândalos econômicos e contábeis federais, Paul Sarbanes juntamente com Michael Oxley também senador, cria a Lei Sarbanes-Oxley de 2002 que reformulou as leis federais de valores imobiliários daquele país. Em 11 de março de 2005, Paul Sarbanes anunciou publicamente sua aposentadoria e afastamento da vida política.  MICHAEL GARVER OXLEY (MIKE OXLEY) - Político norte americano pelo Partido Republicano, nascido em 1944 no estado de Ohio, EUA. Membro da Igreja Luterana, graduado em Artes pela Universidade de Miami em 1966 e formado no curso de Direito pela Universidade Estadual de Ohio, em 1969. A partir deste ano ingressou no Partido Republicano onde contribuiu significativamente, entre os anos de 1973-1981 serviu na Câmara de Deputados de Ohio. Foi eleito para substituição do político Tennyson Guyer, falecido naquela ocasião, ocupando assim a vaga de representante dos EUA. Foi presidente da Comissão de Serviços Financeiros e patrono da Lei Sarbanes-Oxley de 2002, dentre outras. Oxley anunciou sua aposentadoria em 2005, desde então atua como lobista da Nasdaq e sócio de um escritório de advocacia no estado de Washington.              Lei Sarbanes-Oxley     “Publicada pelo governo dos Estados Unidos em 30 de julho de 2002, a Lei Sarbanes-Oxley tem por objetivo estabelecer sanções que coíbam procedimentos não éticos e em desacordo com as boas praticas de governança corporativa por parte das empresas atuantes do mercado norte-americano. O objetivo final e’ o de restabelecer o nível de confiança nas informações geradas pelas empresas e, assim, consolidar a teoria dos mercados eficientes, que norteia o funcionamento do mercado de títulos e valores mobiliários.”  A Lei foi criada após o maior escândalo contábil dos EUA, quando a empresa Enrom, distribuidora de gás natural, considerada a quinta maior no mercado americano, detinha 25% do mercado de commodities de energia e mais de US$ 100 bilhões em ativos, alcançando o preço de US$ 90 (noventa dólares) por ação, um ano antes da quebra. Em 2001, a SEC (Segurities and Exchange Commission) investigou a Enrom e descobriu diversas manipulações contábeis para conseguir credito. A empresa transferia ações para a SPE (Specific Purpose Enterprise) a qual seus proprietários eram executivos da própria Enrom para que os valores destas ações não caíssem, faziam transferências de ativos e disfarce de empréstimos.   Tanto a proteção de investimentos quanto a transferência de ativos, não são manobras incorretas pela legislação americana, mas o problema se tornou ilegal e antiético porque quem controlava estas compras e transferências era a própria Enrom. Alem disto, descobriu-se a falta de controle interno e ações tomadas sem a autorização do Conselho de Administração da empresa. Um mês depois desta investigação a Enrom entrou com pedido de falência e suas ações caíram para US$ 0,70 (setenta cents). Alguns bancos pagaram multas por estarem envolvidos nas manipulações, os principais executivos da Enrom estão sofrendo processos judiciais e a empresa de auditoria Arthur Andersen fechou atingindo ate o mercado brasileiro.   Diversas empresas como a WorldCom, Xerox, Bristol-Myers Squibb, Parmalat e outras, manipularam suas demonstrações contábeis e chegaram ate a desviar recursos, todas foram processadas e autuadas com valores exorbitantes e os escritórios de auditoria que as assessoravam também sofreram com multas altíssimas por não serem transparentes e éticos.  Estes fatos levaram a uma urgente reavaliação dos padrões de governança corporativa, com repercussões que se estendem às regulamentações financeiras, e seus principais padrões para os sistemas financeiros corporativos. Em poucas palavras, a Lei Sarbanes-Oxley criou um organismo regulador das empresas de auditoria chamado PCAOB (Public Company Accounting Oversight Board) o qual e’ supervisionado pelo SEC (Segurities and Exchange Commission), determinando normas e responsabilidades aos executivos, na ênfase de tentar recuperar o equilíbrio no mercado de capitais.  Com a implantação da Lei, a transparência dos relatórios seria de fundamental importância para os investidores, garantindo qualidade, transparência e segurança em seus investimentos.  No Brasil, o CVM (Conselho de Valores Mobiliários) e’ como o SEC (Securities and Exchange Commission) nos Estados Unidos, que foi criado em 1934 após a quebra da bolsa de NY, visando estabelecer a confiança dos investidores no mercado interno e externo.  Por mais que a Lei Sarbanes-Oxley contenha ferramentas para que não haja fraude, ainda há muito que fazer em relação ao ser humano, que e’ capaz de distorcer as interpretações a fim de alcançar o resultado desejado. “A grande luta que mobiliza a governança corporativa e’ a de fazer com que as políticas administrativas não sejam apenas um discurso daquilo que e’ politicamente correto, mas uma pratica efetiva de um processo ético empresarial”.                                                                                                               Governança Corporativa     A Governança Corporativa é um sistema fundamental aos profissionais da contabilidade e da controladoria, manifestando-se principalmente no Conselho de Administração, Auditoria Externa e Conselho Fiscal.   Expressão originária do inglês Corporate Governance (Governança Corporativa), importado como subproduto da globalização com desenvolvimento de melhores práticas corporativas baseadas nos princípios de transparência, equidade, responsabilidade sobre os resutados (accountability), obediência às leis (compliance) e senso de justiça.  A Governança Corporativa é um conjunto de princípios que regulam as Sociedades Anônimas cujo sistema integra as Sociedades Empresariais em geral que objetivam ou almejam objetivar inserção no comercio internacional conforme seu grau de importância. Ampliando o conceito de governança corporativa mundial, define-se também como um conjunto de procedimentos, métodos e rotinas que, aplicados a uma entidade, propiciam resultados eficientes e eficazes sobre a gestão.  Este é um sistema pelo qual os acionistas de uma empresa gerem seus recursos de modo satisfatório àqueles engajados na organização estabelecendo regras e poderes para os profissionais ligados diretamente aos setores de gestão, aos conselhos, comitês, diretoria com o intuito de prevenir abusos de poder determinando e utilizando-se de instrumentos de fiscalização, princípios e regras como a finalidade de alcançar a sustentabilidade e sanar deficiências e desigualdades geradas pela globalização.  Apesar desta expressão existir desde a década de 90, ela emergiu e ganhou destaque após uma seqüência de escândalos econômicos que envolveram grandes empresas americanas as quais quase faliram quando não valorizaram devidamente os processos fundamentais da governança. Ou seja, ela existia, porém sua aplicabilidade não era executada. Visto a priori por alguns investidores institucionais norte-americanos o não cumprimento destas regras, iniciou-se um movimento de pressão, em escala mundial, para adequação e mudança de comportamento das empresas quais evidenciavam a necessidade desta particularidade. No Brasil, os reflexos puderam ser vislumbrados com a criação do IBGA (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), em 1996, órgão que estimulou debates sobre o tema e adoção de melhores práticas de governança. Seqüencialmente, em 2002 a Bovespa lançou seu primeiro Código Brasileiro de Governança Corporativa (CBGC) cujo trabalho principal é apresentar aos grupos empresariais brasileiros sugestões sobre novas condutas do capitalismo atual.  A Governança Corporativa atual impera sobre a idéia da universalização da responsabilidade, efeito incontestável da globalização, que não objetiva a unificação dos métodos e práticas, mas tem por finalidade proporcionar um ambiente harmônico para execução das normas, convergência e adaptação a um modelo corporativo, que padronizam regras em sentido global. Para desenvolvê-la é necessário ampliar a prática do conhecimento cultural das empresas, retendo-a para minimizar a divergência das informações através da transparência e credibilidade, tendo maiores investimentos e maior capacidade competitiva como retorno, embasados na ética e boa prática de gestão. O surgimento de novos modelos de empresas sobre a nova estrutura pós-capitalista do século atual preocupadas com a governança corporativa e com o desenvolvimento participativo em termos econômicos voltados ao progresso social, ao desenvolvimento humano e aos desafios ambientais crescentes com as mudanças climáticas. O tripé econômico-social-ambiental é de suma importância às empresas que atualmente desejam manter ou aumentar seu grau de competitividade no mercado e a qualidade dos produtos. Atendendo assim as demandas pelos princípios da eficiência, qualidade e flexibilidade, otimizando a necessidade de investimentos; estimulando práticas sustentáveis que tendem a melhorar o desempenho da eficiência energética e reduzir a atual dependência das energias fósseis.  Impactos no Mundo Corporativo Mundial                 Impactos no Mundo Corporativo Brasileiro     No Brasil, as informações estabelecidas são as da Lei 6.404/76 referente às Demonstrações Contábeis como Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado de Exercício, Demonstração de Mutação do Patrimônio Liquido e Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, o qual poderá ser substituído pela Demonstração de Fluxo de Caixa.   Desde 2005 o Conselho Monetário Nacional (CMN) já tornou obrigatório o Comitê de Auditoria para as instituições financeiras.  Para as empresas brasileiras que mantém registros em bolsas norte-americanas, 40% optaram por um Comitê de Auditoria, 37% optaram pelo Conselho Fiscal e 23% ainda estão em duvida sobre a melhor configuração.  Atualmente grandes empresas com operações financeiras no exterior seguem a lei Sarbanes-Oxley. A lei também afeta dezenas de empresas brasileiras que mantém ADRs (American Depositary Receipts) negociadas na NYSE, como a Petrobras, a GOL Linhas Aéreas, a Sabesp,a TAM Linhas Aéreas, a Brasil Telecom, Ultrapar (Ultragaz), a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar), Banco Itaú, TIM, Vale S.A., Vivo Participações S.A.e a Natura Cosméticos S.A..     Conclusão     Pudemos notar que os escândalos não depende do grau de desenvolvimento do pais. Transparência, código de ética e governança corporativa nunca foram tão valorizados quanto agora, e as empresas vem se conscientizando desta necessidade.  A Lei Sarbanes-Oxley exigi que seus administradores assumam a responsabilidade pela transparência da sua empresa com o objetivo de restaurar o nível de confiança dos investidores, através do estabelecimento de regras para divulgação da informação contábil, assim como penalidades para o descumprimento. Delegando para os órgãos reguladores a função de interferir nas informações que devem ser divulgadas ou detalhadas com nível de responsabilidade.  No Brasil e no mundo, se questionam o custo de implantação, outros afirmam que e’ a melhor medida tomada desde anos, mas o importante mesmo e’ que esta lei trouxe para dentro das organizações a necessidade de estabelecer níveis de controles internos e governança corporativa para que se tornem socialmente responsáveis.  Governança corporativa e’ definida pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) como “sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, Conselho de Administração, diretoria, auditoria independente e Conselho Fiscal. As boas praticas de governança corporativa tem a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua perenidade” (Fonte: IBGC. Disponível em: http://www.ibgc.org.br)  Portanto, para que haja eficiência de mercado e’ necessária transparência nos dados contábeis e comportamento ético corporativo para que a informação chegue ao mercado com confiabilidade.  Fontes:  BORGERTH, Vania Maria da Costa  SOX: entendendo a Lei Sarbanes-Oxley. Um caminho para a informação transparente  São Paulo/SP: Thomson Learning Edições Ltda, 2007 – p. 95     http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Sarbanes-Oxley  http://imasters.com.br/artigo/5096/direito/o_que_e_lei_sarbanes-oxley_e_quais_os_impactos_na_ti/  http://www.praticacontabil.com/contadorperito/Lei_Sarbanes_Oxley_e_seus_efeitos.pdf  http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/4161/A_LEI_SARBANES-OXLEY