Aposentadoria Especial
Autor: STRAC | Publicado: 2012-10-16T04:53:00-07:00






Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições 
prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à 
aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de
 trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, 
biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido 
para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).




A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, 
trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando 
cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a
 exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e 
permanente, não ocasional nem intermitente.





Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o 
cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de 
contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao 
benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo 
menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de 
seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado não será considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a Lei nº 10.666/03.





A comprovação de exposição aos agentes nocivos será feita por 
formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), 
preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de 
Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho
 ou engenheiro de segurança do trabalho.





O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP?

O PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador que reúne dados 
administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração 
biológica, entre outras informações, durante todo o período em que este 
exerceu suas atividades. Deverá ser emitido e mantido atualizado pela 
empresa empregadora, no caso de empregado; pela cooperativa de trabalho 
ou de produção, no caso de cooperado filiado; pelo Órgão Gestor de 
Mão-de-Obra (OGMO), no caso de trabalhador avulso portuário e pelo 
sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário. O 
sindicato da categoria ou OGMO estão autorizados a emitir o PPP somente 
para trabalhadores avulsos a eles vinculados.





Os antigos formulários para requerimento de aposentadoria especial 
(SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030) somente serão aceitos 
pelo INSS para períodos laborados até 31/12/2003 e desde que emitidos 
até esta data, segundo os respectivos períodos de vigência. Para os 
períodos trabalhados a partir de 1º/1/2004 ou formulários emitidos após 
esta data, será aceito apenas o PPP. O PPP poderá conter informações de 
todo o período trabalhado, ainda que exercido anteriormente a 1º/1/2004.





A empresa é obrigada a fornecer cópia autêntica do PPP ao trabalhador
 em caso de rescisão do contrato de trabalho ou de desfiliação da 
cooperativa, sindicato ou Órgão Gestor de Mão-de-Obra.





O segurado que tiver exercido sucessivamente duas ou mais atividades 
em condições prejudiciais à saúde ou integridade física, sem completar 
em qualquer delas o prazo mínimo para aposentadoria especial, poderá 
somar os referidos períodos seguindo a seguinte tabela de conversão, 
considerada a atividade preponderante:





    

            Tempo a converter
            Multiplicadores
        

            Para 15
            Para 20
            Para 25
        

            de 15 anos
            -
            1,33
            1,67
        

            de 20 anos
            0,75
            -
            1,25
        

            de 25 anos
            0,60
            0,80
            -
        





A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a seguinte tabela:





    

            Tempo a Converter
            Multiplicadores
        

            Mulher (para 30)
            Homem (para 35)
        

            de 15 anos
            2,00
            2,33
        

            de 20 anos
            1,50
            1,75
        

            de 25 anos
            1,20
            1,40&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
        







Observação



A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições 
especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da 
prestação do serviço. As regras de conversão de tempo de atividade sob 
condições especiais em tempo de atividade comum&nbsp; aplicam-se ao trabalho 
prestado em qualquer período.





Será devido o enquadramento por categoria profissional de atividade 
exercida sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a 
integridade física, para períodos trabalhados até 28/04/1995, desde que o
 exercício tenha ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional 
nem intermitente, observados critérios específicos definidos nas normas 
previdenciárias a serem analisados pelo INSS.





Perda do direito ao benefício: 



A aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/4/95 
será cancelada pelo INSS, caso o beneficiário permaneça ou retorne à 
atividade que ensejou a concessão desse benefício, na mesma ou em outra 
empresa.





Nota: A aposentadoria especial é irreversível e 
irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, sacar o PIS ou o
 Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá 
desistir do benefício.





Como requerer a aposentadoria especial



O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio pelo 
portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas 
Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências 
legais.





Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma 
categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, 
prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite 
seu benefício.



Fonte: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=14