Quem passa em concurso ainda não homologado tem direito à posse?
Autor: patricia | Publicado: 2011-12-07T10:21:00-08:00

 A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os aprovados em concursos dentro do número de vagas têm direito à posse continua gerando dúvidas. Na coluna em vídeo desta quinta-feira (13), Lia Salgado* responde sobre os casos de concursos ainda não homologados e seleções para cadastro de reserva.Mande dúvidas sobre concursos no espaço para comentários; perguntas selecionadas serão respondidas em coluna quinzenalConcurso não homologadoOs internautas Isabela e Davi questionam se os aprovados em um concurso ainda não homologado têm direito à nomeação. Eles se referem à seleção da Embratur, cujo resultado final saiu em junho deste ano, e perguntam se existe um prazo para a homologação ocorrer. "Não há um prazo, infelizmente fica a cargo do administrador escolher o melhor momento", responde Lia. "Enquanto isso, os aprovados não têm qualquer direito à nomeação."Por outro lado, alerta a colunista, sem a homologação, o prazo de validade do concurso ainda não começou a ser contato. "Os candidatos podem acionar o Ministério Público e pedir que se verifique se há alguma pendência que justifique a demora na homologação. E, se passar um tempo muito longo, podem até acionar o Judiciário", diz Lia. "Mas acho mais produtivo, e talvez mais rápido, que os candidatos se juntem em uma comissão e procurem a Embratur para saber se há alguma pendência e qual é a previsão, porque o mais provável é que isso seja resolvido a qualquer momento e os aprovados sejam empossados."Caixa e Banco do BrasilO internauta Anderson Santos pergunta se a decisão do STF se encaixa em seu caso. Ele conta que prestou os concursos da Caixa Econômica Federal, em 2002, e do Banco do Brasil, em 2003, e foi aprovado em ambos, porém, não foi convocado. "A decisão do Supremo determinou que os aprovados nas vagas oferecidas pelo edital têm direito à nomeação. Mas os concursos para BB e Caixa costumam ser para cadastro de reserva, os dois que você mencionou foram assim. E [nesse caso] não é aplicável a decisão do Supremo", responde Lia.Nos concursos para cadastro de reserva, os aprovados são chamados conforme a necessidade do órgão. Se o prazo de validade expirar, eles não serão mais convocados.A colunista explica que, nos casos em que a definição do STF se aplica, o candidato que quiser "brigar" por sua vaga na Justiça deverá ficar atento ao prazo de validade do concurso. "As teses mais otimistas dos advogados que a gente tem consultado com relação a esse assunto dão conta de que o candidato pode ingressar em juízo até 5 anos após encerrado o prazo."Aos 14 anos, quer escolher um concursoLia recebeu a pergunta de um internauta de 14 anos, de Mato Grosso do Sul. "Sei que tenho muito potencial, mas não quero errar na minha escolha profissional. Preciso de algumas orientações sobre em quais concursos devo focar", escreveu Lucas. "Você precisa pensar no tipo de atividade que vai escolher, pois essa será a sua profissão, o seu trabalho pelo resto da vida ou por muitos anos", responde Lia.A colunista enumera: "Temos a área de segurança pública (polícias, Abin), de bancos, tribunais, administrativa, que tem muitos concursos de nível médio, entre outras". Lia lembra que quase todas as profissões têm espaço no serviço público. "A gente tem desde advogado, contador, médico a profissões mais diferentes, como astrônomo. Por isso, se você quiser seguir uma carreira, nada impede que você faça isso e depois preste um concurso para exercer essa profissão num órgão que tenha essa atividade."A especialista explica como o jovem pode se preparar desde já. "Como você ainda é muito novo, sugiro que comece aprofundando o estudo de português e de matemática, que já fazem parte da sua rotina escolar. Depois, pode começar o estudo de informática, direito constitucional e administrativo. Essas são as matérias que caem em quase todos os concursos de nível médio", diz Lia. "Mais para frente, você escolhe a faculdade que quer fazer e, no futuro, escolhe um concurso de nível superior, se quiser. Mas, calma, que você ainda é bastante novo e precisa aproveitar um pouco a vida. Dá para temperar o estudo com o viver a sua juventude."* Lia Salgado, colunista do G1, é fiscal de rendas do município do Rio de Janeiro, consultora em concursos públicos e autora do livro “Como vencer a maratona dos concursos públicos”View the original article here