Juristas pela Democracia: Moro é parcial e não deve julgar ação contra Lula
Autor: SARAIVA13 | Publicado: 2017-04-03T17:42:00-03:00





Frente Brasil de Juristas pela democracia emitiu nota pedindo o
 afastamento do juiz federal Sérgio Moro dos processos contra o 
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; segundo a entidade, a atuação 
"flagrantemente parcial e ativista do Sr. Sérgio Moro coloca em risco 
não apenas o direito do acusado em questão, mas também a credibilidade 
do exercício da magistratura"; Frente também destaca que "é premente que
 o Sr. Sergio Moro se dê por suspeito e abandone a condução dos 
processos contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como de 
outros processos nos quais o convencimento estiver prejudicado por 
aspectos políticos, sob pena de produzir sentenças persecutórias em 
julgamento de exceção"


3 de Abril de 2017 às 13:08 // 247 no Telegram  // 247 no Youtube 



 






 



 Revista Fórum -&nbsp;Frente
 Brasiil de Juristas pela democracia emitiu nota pedindo o afastamento 
do juiz federal Sérgio Moro dos processos contra o ex-presidente Luiz 
Inácio Lula da Silva. Segundo a entidade, a atuação "flagrantemente 
parcial e ativista do Sr. Sérgio Moro coloca em risco não apenas o 
direito do acusado em questão, mas também a credibilidade do exercício 
da magistratura".

Confira a íntegra da nota da Frente Brasil de Juristas pela Democracia.&nbsp;

A PARCIALIDADE DO M.M. JUIZ MORO

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia, reafirmando o 
compromisso intransigente com os princípios democráticos e as garantias 
jurídicas fundamentais, vem a público manifestar séria preocupação 
diante da eventual possibilidade de o juiz federal de primeiro grau, da 
13ª vara de Justiça de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, prosseguir como 
responsável pelo julgamento dos processos que envolvem a pessoa do 
ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Se, como prevê a Carta Constitucional, o exercício da 
magistratura é fundamental para a existência do Estado Democrático de 
Direito, o mesmo deve ser realizado com o compromisso da excelência na 
prestação de serviço público cujo fim está em distribuir Justiça. Ao 
magistrado pressupõe cultivar princípios éticos e o decoro, valores 
consignados no Código de Ética e na Lei Orgânica da Magistratura.

Entendemos que a atuação flagrantemente parcial e ativista 
do Sr. Sérgio Moro coloca em risco não apenas o direito do acusado em 
questão, mas também a credibilidade do exercício da magistratura, 
violando o "justo processo", princípio basilar em qualquer ordem 
jurídica e conformado por outros princípios como o são a "isonomia e 
imparcialidade do juiz", o "estado de inocência" e a "proibição da prova
 ilícita".

Os exemplos da parcialidade do juiz Sérgio Moro são inúmeros
 e intermitentes, maculando concretamente a possibilidade de realização 
de um processo justo.

A Declaração Universal de Direitos Humanos, no artigo 10º, 
assim dispõe: "Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma 
audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e 
imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de 
qualquer acusação criminal contra ele".

Os processos contra o ex-Presidente Lula trazem uma dimensão
 pouco conhecida da magistratura, a de que, por vezes, um juiz não está 
isento de paixões políticas a contaminar o livre convencimento, este que
 também é princípio inafastável da ampla defesa.

A famosa fotografia de Padgurschi (Diego 
Padgurschi/Folhapress), flagrando a proximidade do Juiz Sérgio Moro com a
 alta cúpula de partidos políticos de oposição ao Partido dos 
Trabalhadores, corrobora com a tese da impossibilidade moral e jurídica 
de atuação imparcial.

O Magistrado que pretende decidir a respeito da liberdade de
 pessoas acusadas de crimes supostamente praticados no exercício de 
mandato conferido pelas urnas não pode se dar ao luxo de se deixar 
fotografar em conversas com inimigos políticos dos que são acusados e 
pensar que tais atos passarão impunes no registro da História.

Outro exemplo notório a indicar a parcialidade do Juiz 
Sergio Moro ocorreu na autorização de grampo ilegal no telefone do 
escritorio dos advogados da defesa do Lula e uso, pelos meios de 
comunicação, das conversar ilegalmente gravadas entre o Ex-Presidente e a
 então Presidenta da República Dilma Rousseff.

Outra ilegalidade manifesta decorreu da injustificada 
condução coercitiva de Lula (ocorrida em 05 de março de 2016), chocando a
 opinião pública pela forma truculenta como foi tratada pela mídia e 
demonstrando a pretensão de manchar a imagem e a biografia política do 
acusado.

Vale lembrar que o M.M. Juiz se utilizou abertamente dos 
meios de comunicação para pedir apoio da população, publicando vídeos em
 redes sociais, "espetacularizando" e transformando o processo judicial 
antes em caso para a mídia e depois ação penal na Operação Lava Jato. 
Dessa forma o M.M. Juiz não se mostra revestido da necessária 
imparcialidade para a cognição e julgamento da causa.

Por todo exposto, a Frente Brasil de Juristas pela 
Democracia entende que é premente que o Sr. Sergio Moro se dê por 
suspeito e abandone a condução dos processos contra o ex-Presidente Luiz
 Inácio Lula da Silva, bem como de outros processos nos quais o 
convencimento estiver prejudicado por aspectos políticos, sob pena de 
produzir sentenças persecutórias em julgamento de exceção.

FBJD – Frente Brasil de Juristas pela Democracia