VOTAÇÃO DA CAMARA DE VEREADORES DE SÃO VICENTE.
Autor: Pulpito vicentino | Publicado: 2011-10-21T14:27:00-07:00


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&nbsp;Vejam abaixo as votações na Câmara de vereadores de São Vicente.Confira os resultados das votações da Sessão Ordinária do dia 20/10
        

          &nbsp;Percebam quais os requerimentos foram rejeitados e tentem pensar o porque da rejeição.
        

          
           
    
        

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1
 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N,º 36/10,
 do Sr. Vereador Paulo Lacerda. Acrescenta ítem ao inciso III do art, 
7.º da Lei Complementar n.º 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do
 solo, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta 

Aprovado em segunda discussão e votação com emendas de 1 a 5 e 7 a 10.

2
 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 19/11 
(Mensagem n.º 63/11) do Sr. Prefeito Municipal. Altera e acrescenta 
dispositivos à Lei Complementar n.º 618, de 28/4/2010, que dispõe sobre o
 gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil e de demolição, 
quanto a caracterização, triagem, acondicionamento, transporte, 
beneficiamento, reciclagem e destinação final dos resíduos, no âmbito do
 Município, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta 

Aprovado em segunda discussão e votação

3
 - Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/11 
(Mensagem n.º 64/11) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a 
regularização e legalização de imóveis construídos irregularmente, e dá 
outras providências. Quórum: maioria absoluta

Discussão e votação adiada para a próxima Sessão Ordinária

4
 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21/11 
(Mensagem n.º 68/11) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre os custos 
de expediente na cobrança e pagamento de débitos municipais, de natureza
 tributária e não tributária, incluindo os da dívida ativa. Quórum: 
maioria absoluta 

Aprovado em segunda discussão e votação

5
 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 22/11 
(Mensagem n.º 70/11) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a redação e 
acrescenta dispositivos ao artigo 250 da Lei n.º 1745, de 29.9.77 – 
Código Tributário do Município. Quórum: maioria absoluta 

Aprovado em segunda discussão e votação com emenda nº 1

6
 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 23/11 
(Mensagem n.º 73/11) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a criação 
da função de Autoridade em Segurança Alimentar e Nutricional, no 
Município e a implantação do Livro de Registro de Irregularidades de 
Segurança Alimentar – RISA, e dá outras providências. Quórum: maioria 
absoluta 

Aprovado em segunda discussão e votação

7
 – Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DELEI N.º 37/11, do Sr.
 Vereador Juracy Francisco – Jura. Acrescenta inciso X ao § 2.º do 
artigo 4.º da Lei n.º 1660-A/05, que dispõe sobre o transporte coletivo 
de passageiros na modalidade de lotação e dá outras providências. 

Discussão e votação adiada por 4 Sessões Ordinárias

8
 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 177/11 , do Sr. 
Vereador Gilberto Rampon. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos 
revendedores de combustíveis afixarem cartazes atualizados, contendo 
informações aos consumidores sobre os preços dos combustíveis, com 
detalhamento do cálculo das vantagens feito pelos economistas. 

Aprovado em segunda discussão e votação

9
 – Segunda discussão e votação adiada do PROJETO DE LEI N.º 216/11 , do 
Sr. Vereador Diogo Batista. Proíbe o estacionamento de ônibus e 
caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Coronel Alípio 
Ferraz, no bairro Cidade Náutica. 

Aprovado em segunda discussão e votação

10
 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 218/11, do Sr. 
Vereador Luís Cláudio Bili. Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
 a título precário da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, 
pela Igreja Assembléia de Deus, Congregação Campos Salles, no dia 16 de 
outubro de 2011, para a realização de evento comemorativo dos 79 anos 
daquela instituição. 

Aprovado em segunda discussão e votação

11
 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 223/11, do Sr. 
Vereador Pedro Gouvêa. Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Infante Dom Henrique e de área adjacente, da 
Rua Tiradentes até a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, pela UNESP – 
Universidade Estadual Paulista, através do Projeto BIO NA RUA, no dia 15
 de outubro de 2011, no período das 12 às 19 horas. 

Aprovado em segunda discussão e votação

12
 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 230/11, do Sr. 
Vereador Diogo Batista. Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a 
título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pelas 
Igrejas Evangélica Assembléia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 22 
de outubro, de 2011, para a realização de evento evangélico. 

Aprovado em segunda discussão e votação

13
 – Segunda discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 240/11, do Sr. 
Vereador Paulo Lacerda. Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a 
título precário, da Praia do Itararé, pela APAE – Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais, no período de 28 de outubro a 15 de novembro de
 2011, para a realização da 1.º Festa do Artesanato e Tradições 
Brasileiras. 

Aprovado em segunda discussão e votação

14
 – Primeira discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 190/11, do Sr. 
Vereador Macedo. Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título 
precário, de espaço da feira-livre da Rua Maceió, aos domingos no ano de
 2011, pela entidade Evoluir Mais Cedo para, em parceria com escola de 
enfermagem, realizar aferimento de pressão arterial da população, 
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 

Aprovado em primeira discussão e votação

15
 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 195/11 (Mensagem n.º 
62/11) do Sr. Prefeito Municipal. Dispõe sobre a implementação de 
programas para coibir a prática de bullying na rede municipal de ensino.
 

Aprovado em discussão e votação única

16
 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 211/11 (Mensagem n.º 
65/11) do Sr. Prefeito Municipal. Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Saulo Tarso Marques de 
Mello, no exercício de 2011. 

Aprovado em discussão e votação única

17
 – Discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 212/11 (Mensagem n.º 
66/11) do Sr. Prefeito Municipal. Altera a redação dos artigos 3.º e 4.º
 da Lei n.º1051-A de 21.12.01, alterada pela Lei n.º 1626-A, de 
11.10.05, que cria no Município o Programa Sócio-Educacional JEPOM – 
Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal, e autoriza o 
Poder Executivo a celebrar Convênios com entidades particulares, visando
 à sua consecução. 

Aprovado em discussão e votação única

18
 – Discussão e votação única do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 43/11 , do Sr. 
Vereador Paulo Lacerda. Constitui Comissão Especial de Vereadores para 
tratar, junto aos Governos Federal e Estadual, da consecução de recursos
 a serem aplicados na intensificação da segurança no bairro Vila 
Valença. 

Aprovado em discussão e votação única

19
 – Discussão e votação única do REQUERIMENTO N.º 377/11, do Sr. Vereador
 Luís Cláudio Bili. Solicita ao Prefeito informações sobre os gastos com
 publicidade junto ao Jornal Vicentino, pagos por esta municipalidade. 
Palavra: Vereador José Soares. 

Requerimento rejeitado

20
 – Discussão e votação única do REQUERIMENTO N.º 378/11, do Sr. Vereador
 Luís Cláudio Bili. Solicita ao Prefeito informações sobre o Convênio 
n.º 746417 para implantação de um Portal de Gestão para Convergência de 
Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Palavra: Vereador 
Gilberto Rampon 

Requerimento rejeitado

21
 – Discussão e votação única do REQUERIMENTO N.º 379/11, do Sr. Vereador
 Luís Cláudio Bili. Solicita ao Prefeito informações sobre o cumprimento
 da Lei n.º 2117-A, de 6 de maio de 2009. Palavra: Vereador Roberto 
Rocha