Autor: PSOL Gravatá | Publicado: 2012-05-07T19:44:00-07:00





PSOL protocolou Petição para o Prefeito Ozano neste dia 07/05/2012, reivindicando o cumprimento integral da legislação em relação às pessoas com deficiência.

Após membros do PSOL participarem da 1ª Conferência da Pessoa com Deficiência ocorrida nos dias 3 e 4 de maio de 2012, o partido decidiu dar início a um movimento em favor do cumprimento da acessibilidade.

Veja na íntegra o teor da Petição:



"Ao
Excelentíssimo Prefeito de Gravatá



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Partido Socialismo
e Liberdade em Gravatá (PSOL Gravatá) vem, nos termos a seguir, apresentar a
presente petição com o intuito de promover a

ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA EM GRAVATÁ

1 - A legislação brasileira preza pela igualdade entre as pessoas,
principalmente a igualdade entre aqueles que, permanente ou temporariamente,
sofra uma limitação em sua capacidade de locomoção, a fim de que todos e
absolutamente todos possam ter acesso a todos os lugares sem exceção.

2 - Independentemente da legislação, é preciso todos os cidadãos
se sensibilizar com a impossibilidade de as pessoas com deficiência terem
acesso aos lugares. Somente assim será possível construir uma sociedade mais
justa e solidária.

3 - Baseado nos motivos citados, o Partido Socialismo e Liberdade
em Gravatá (PSOL Gravatá), cujos membros participaram da 1ª Conferência
Municipal da Pessoa, resolveu mobilizar o gestor público municipal, a fim de
comovê-lo e provocá-lo a ser o primeiro exemplo no cumprimento da legislação
nacional em relação às pessoas portadoras de deficiência.

4 - É sabido que alguns prédios públicos não têm a acessibilidade
adequada para idosos, gestantes, pessoas com deficiência temporária ou
permanente, a exemplo da Prefeitura, do Memorial/Biblioteca Pública e do
Mercado Público. Tratam-se de órgãos administrativo, educacional e cultural,
respectivamente, o que o destacam como de suma importância para todas as
pessoas, inclusive para as com deficiência.

5 - No caso referido, é dever do Município atender ao disposto no
art. 3º da Lei Federal nº 10.098/00, que diz que:

O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e
dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma
a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida.

6 - No caso dos prédios já construídos, a Lei dispõe que deve ser
adaptado:

Art. 4o&nbsp;As
vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim
como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser
adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das
modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

7 - Ante o exposto,
considerando que os direitos já estão previstos em legislação federal, bem como
que todos os órgãos dos Poderes da República têm de se adaptar, o Partido
Socialismo e Liberdade em Gravatá (PSOL Gravatá), vem cumprir o seu dever de
representatividade popular e requer de Vossa Excelência as providências
necessária em CARÁTER EMERGENCIAL.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Gravatá, 07 de maio de 2012.








 

  
OTAIR SOUSA

Secretário

  
RENATO SOUSA

Presidente





  
LEONILDO BEZERRA

Tesoureiro

 

  


  
JOBSON MARQUES

Vice-Presidente"