Prática abusiva, fique alerta!
Autor: Tiago Ferreira dos Santos | Publicado: 2013-05-19T20:54:00-03:00



Boa
noite pessoal, depois de um bom tempo sem postar, estou voltando.

Pois
bem...

Hoje
vamos tratar ai das práticas abusivas.

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre
outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884 , de 11.6.1994)


I
- condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro
produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; 
Ou seja, impor limite mínimo para utilização de cartões de crédito
ou débito entre outras praticas abusivas.


Este era um exemplo muito comum, troco em bala sem que nós solicitássemos.




II
- recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas
disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes;
O
Exemplo deste inciso vou ficar devendo (risos).

III
- enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto,
ou fornecer qualquer serviço;
Quando
você recebe algo que não solicitou e é cobrado por isso, como cartões de
crédito que é muito comum acontecer ou qualquer coisa do gênero.



Você
já foi num estabelecimento comercial onde você estava com dinheiro, mas era uma
nota alta e o vendedor informa que não tem troco, mas você descobre que ele
aceita débito e você pede para passar e em seguida ele já retruca um valor
mínimo para passar no débito, mas você só quer passar aquilo e acaba tendo que
comprar mais coisas para atingir o limite mínimo para passar no cartão seja de
crédito ou débito?

Pois
bem, hoje isso aconteceu comigo, claro que não foi a primeira vez, mas...
enfim... seguindo... 

Eu
estava em Santo André para ser mais exato e estava com sede então resolvi
comprar um suco que custa 3 reais, mas eu só tinha uma nota de R$50,00, dai
perguntei para a vendedora se ela aceitava débito e ela logo em seguida disse
que sim, mas que só passava débito acima de R$5 reais, eu virei para ela e
informei que este tipo de ação é abusiva e de certa forma ilegal, ela disse que
era só funcionária e que era a regra que o patrão dela impôs, tudo bem,
respeitei a posição dela como funcionária e ela informou de imediato que o
número de telefone do patrão dela estava fixado na parede e disse que se eu
tivesse insatisfeito ligasse para o número, tudo bem, resolvi ligar para o
número e questionar o “Dono”, onde informei o ocorrido e o mesmo confirmou o
valor mínimo para compra com débito, eu o informei que se por ventura eu
estivesse passando pelo local novamente e este aviso ainda estivesse sendo
divulgado na compra ou esta condição absurda continuasse a existir, eu iria
denunciar à prefeitura e o mesmo com ar de deboche disse: “ –Pode denunciar,
mas é isso mesmo.” Então está bem segunda feira vou formalizar a queixa na
fundação PROCON, isso é uma prática extremamente abusiva, ele não deve onerar o
cliente pelo serviço que ele contratou uma vez que o preço até mesmo de uma
bala já está embutido o custo... mas enfim, é isso ai...



Segunda-feira
Estarei entrando em contato com a fundação PROCON solicitando uma fiscalização.

Se por acaso você já foi vítima dessa prática abusiva,
comente e me ajude a te ajudar, estou trabalhando a ideia de mapear estas
praticas abusivas e apresentar a fundação PROCON para que seja fiscalizado.