PROJETO DE SARGENTO ORLANDO AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTAS COMUNITÁRIAS ESCOLARES  
Autor: NEXUS ASSESSORIA | Publicado: 2013-10-23T11:57:00-07:00




Aprovado em primeiro
e segundo turnos de votação o Projeto de Lei nº 020/2013, autoria do vereador
Orlando Pereira Silva (PDT) – o Sargento
Orlando, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Hortas
Comunitárias Escolares”. A aprovação se deu por unanimidade nas sessões de
15/10 e 22/10 da Câmara de Mucuri.



Em linhas
gerais, o projeto visa à produção de alimentos com menor custeio e promoção de melhor
qualidade de alimentos destinados aos estudantes da rede municipal de ensino.
Em sua justificativa, Orlando disse que a ideia é, também, reforçar a merenda
nas escolas e creches municipais.



“O cultivo de hortas escolares pode ser um valioso
instrumento educativo. O contato com a terra no preparo dos canteiros e a
descoberta de inúmeras formas de vida transforma pequenos espaços da escola em
cantos de muito encanto e aprendizado para todas as idades. Hortas escolares
são instrumentos que, dependendo do encaminhamento dado pelo educador, podem
abordar diferentes conteúdos curriculares de forma significativa e
contextualizada promovendo vivências que resgatam valores”,
acrescentou o autor.



VEJA O
DOCUMENTO NA ÍNTEGRA. 





PROJETO DE LEI 020/2013






“Autoriza
o Poder Executivo Municipal a criar e implantar ‘Hortas Comunitárias Escolares’
no âmbito do Município de Mucuri”.










O VEREADOR ORLANDO PEREIRA SILVA no uso
de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o
Regimento Interno desta casa de leis e após passar pelo crivo de aprovação dos
demais edis pede que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte PROJETO DE LEI:



Artigo
1°. Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a criação e implantação de
“Hortas Comunitárias Escolares”, que terão, dentre outras, as seguintes
finalidades:&nbsp; 

I – Produzir
alimentos com menor custeio;

II – Promover melhor
qualidade de alimentos aos estudantes da rede municipal de ensino; 

III – Promover o
aproveitamento da mão-de-obra dos estudantes e famílias, proporcionando-lhes
ensino e treinamento no desenvolvimento das respectivas atividades e orientação
quanto ao consumo de alimentos;

Artigo
2°. º - As “Hortas Comunitárias Escolares” deverão ser implantadas
em faixa de terra de propriedade do Município definida a critério do Poder
Executivo, dotada de toda infraestrutura necessária para o início do projeto
(água, energia elétrica, equipamentos, ferramentas, insumos, etc.). 

§
1°. Fica
autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar engenheiro agrônomo para
ficar responsável pela organização do projeto. 

§ 2°. Será formada uma equipe que compreenderão estagiários e
técnicos residentes no município de Mucuri para dar suporte ao engenheiro
agrônomo. 

Artigo
3°. Será
criada uma comissão em cada escola municipal para administrar o projeto que
será supervisionado pelo engenheiro agrônomo. A ‘comissão coordenadora da horta
municipal escolar’ será composta de:

I. Diretores das
escolas ou creches; 

II. Professores de
ciências e biologia;

III. Alunos e pais
indicados pelos participantes do projeto;

Parágrafo
único. A comissão terá o limite máximo de 10 (dez) membros em
sua composição.

Artigo
4°.
O destino da produção das “Hortas Comunitárias Escolares” será destinado ao
reforço da merenda escolar das escolas e creches municipais. 

Artigo
5°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a veicular, na imprensa local,
campanha de divulgação sobre a implantação prevista por esta Lei e de motivação
para o seu desenvolvimento. 

Artigo
6°.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar os convênios que se
fizerem necessários à execução desta Lei, especialmente com vistas à aquisição
de insumos e assistências técnica perante organismos do Governo Estadual e
Federal.

Artigo
7°. Estarão
aptos a participar do projeto todos os alunos do ensino público municipal, com
a autorização de seus pais.

Artigo
8°. O
horário de funcionamento das atividades será estabelecido conforme a realidade
dos alunos. 

Artigo
9°. As
despesas para a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias
consignadas no orçamento.

Artigo
10. Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Artigo
11. Revogam-se
as disposições em contrário. 







ORLANDO PEREIRA SILVA (PDT)

Vereador - Autor





JUSTIFICATIVA



Sr. Presidente e
Senhores Vereadores, a presente propositura que trata de Projeto de Lei
dispondo sobre a implantação de hortas comunitárias escolares no âmbito do Município
de Mucuri, justifica-se pelos motivos a seguir expostos:

O
Projeto de Lei que autoriza ao Poder Executivo a criação e implantação de
Hortas Comunitárias Escolares tem como objetivo produzir alimentos com menor
custeio, promover melhor qualidade de alimentos reforçando a merenda escolar
das escolas e creches municipais, proporcionando aos alunos e pais
participantes o ensino e treinamento no desenvolvimento da respectiva atividade
e orientação quanto ao consumo de alimentos.

Um número crescente
de educadores tem refletido e muitas vezes buscando cumprir o importante papel
de desenvolver o comprometimento dos estudantes com alternativas de desenvolvimento
sustentável: o cuidado do espaço externo e interno da sala ou da escola,
cuidado das relações humanas que traduzem respeito e carinho consigo mesmo, com
o outro e com o mundo. A reflexão sobre o ambiente que nos cerca e o repensar
de responsabilidades e atitudes de cada um de nós, gera processos educativos
ricos, contextualizados, significativos para cada um dos grupos envolvidos.

Neste contexto, o
cultivo de hortas escolares pode ser um valioso instrumento educativo. O
contato com a terra no preparo dos canteiros e a descoberta de inúmeras formas
de vida transforma pequenos espaços da escola em cantos de muito encanto e
aprendizado para todas as idades.

Hortas escolares são
instrumentos que, dependendo do encaminhamento dado pelo educador, podem
abordar diferentes conteúdos curriculares de forma significativa e
contextualizada promovendo vivências que resgatam valores. 

Diante disso, peço a
compreensão e apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.

Gabinete de Vereador, 02 de setembro de
2013.



Orlando Pereira Silva (PDT)

Vereador - Autor.