Adolescer violento 
Autor: Gilson Vasco | Publicado: 2016-11-30T05:38:00-08:00


A solução estaria na redução da maioridade
penal?







O
Diário da Manhã, do dia 05 de dezembro de 2011, trouxe uma matéria intitulada
Menores no mundo do crime e isso é uma realidade que vem assustando toda a
sociedade brasileira, senão mundial. Segundo a reportagem “os crimes são
diversos e estão sendo cometidos por autores cada vez mais novos”. O conteúdo
produzido pelo jornal aguçou ainda mais a preocupação dos cidadãos goianienses
ao saber que: “Em Goiânia, meninos com 13 anos de idade já cumprem medidas de
proteção ou socioeducativas por delitos praticados, até então, por adultos”. A
reportagem abordou ainda o tema maioridade penal, informando sobre três
projetos de emenda à Constituição Federal que atualmente tramitam no Senado com
fins de reduzir a maioridade penal no Brasil.



Alguns
parlamentares, aparentemente de olhares não muito intenso para o futuro,
brincam com a temática, de tal forma que até defendem a redução da maioridade
penal de dezoito para dezesseis anos, outros com ideias mais excêntricas ainda
são a favor da redução da maioridade penal de dezoito para treze ou doze anos!
É um verdadeiro absurdo! Se continuar com essa brincadeira é bem capaz que numa
data muito breve assistiremos o fim da proteção ao menor. Por que não rasguemos
então o Estatuto da Criança e do Adolescente e cometemos um genocídio infantil?
Onde queremos chegar com essa brincadeira desgostosa? 



São
muitos aqueles que discutem intensamente a redução da maioridade penal de
dezoito para dezesseis, treze ou até mesmo doze anos como estratégia de diminuir
a criminalidade, e para fundamentar essa tese descabida defende que a criança
ou o adolescente com essas idades possui consciência plena para ser responsável
pelos seus atos. Não nos restam dúvidas de que um jovem com dezesseis anos
tenha sabedoria para discernir o bom do ruim ou o certo do errado, mas repudio
a ideia da redução da maioridade penal, pois esse discurso desnecessário é, na
verdade, uma perda de tempo. A redução da maioridade penal não é a panacéia que
irá resolver a criminalidade cometida por indivíduos na flor da adolescência.
Creio que essa conversa que, vez por outra, volta a ser tema no Senado Federal
por aqueles que se acham dono do poder, é uma maneira encontrada para tentar
camuflar a problemática em que a sociedade brasileira estar sucumbida. Não
estão vendo que a resolução dos problemas na tangente do aumento da
marginalidade deve tomar outra direção?! 



Sabemos
que nos países em que a maioridade penal sofreu redução a violência não
diminuiu. Aqui na nossa América do Sul, por exemplo, nas nações onde a
maioridade penal é de dezesseis anos é visível os índices altíssimos de
violência, como é o caso da Argentina. Na Europa, a nação antes hitleriana e
que hoje adota a idade de catorze anos como maioridade penal e deseja reduzir a
maioridade ainda mais, o excesso de violência é assustador. Ainda no continente
europeu, a França possui a maioridade penal de treze anos, segundo a Unicef.
Isso é desolador. Na América do Norte, mais precisamente na terra do Tio Sam,
muitos dos seus Estados adotaram a pena de morte e nem por isso conseguiram
reduzir a violência entre os jovens, pelo contrário, dados confirmam aumento na
criminalidade, mas como estamos falando somente da maioridade penal, nos
Estados Unidos a maioridade penal varia conforme a legislação estadual, isto é,
treze Estados fixaram uma idade mínima legal, a qual varia entre seis e doze
anos (fico imaginando uma criança de seis anos no banco dos réus respondendo as
indagações de um magistrado!). Nos demais Estados, a legislação se baseia nos
usos e costumes locais, dentro do chamado “direito consuetudinário”, uma “lei
comum” que não é escrita, mas que tem força de lei. Assim, adolescentes a
partir dos catorze anos são julgados como adultos e jovens entre sete e catorze
anos podem ou não ser considerados plenamente responsáveis por seus atos
conforme uma análise individual de cada caso (se isso for implantado aqui no
Brasil, em muitos casos, a dependência entre a absolvição e a condenação será o
tamanho do bolso da família do acusado).



No
México, a maioridade penal é de seis a doze anos, conforme o Estado, sendo onze
ou doze anos para a maioria dos Estados; onze anos de idade para os crimes
federais. Já na Groenlândia, a maioridade varia entre seis a sete anos.
Dependendo da Província, em Nuuk, por exemplo, a pena é de seis anos. 



No
Irã, país do Oriente Médio a maioridade penal é de nove anos para mulheres e de
quinze anos para homens.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



Em
Bangladesh, na Tailândia e no Paquistão, países asiáticos, e na África do Sul,
país africano, obviamente, a maioridade penal é de sete anos. Na China,
adolescentes entre catorze e dezoito anos estão sujeitos a um sistema judicial
juvenil, e suas penas podem chegar à prisão perpétua no caso de crimes
particularmente bárbaros, chamados no Brasil de “crimes hediondos”.



&nbsp;Claro que em alguns casos, como na Suécia, por
exemplo, o número de jovens nessa faixa etária cumprindo pena em alguma prisão
país afora, é baixíssimo, mas submeter uma criança ou um pré-adolescente em
certos regimes é absolutamente inaceitável.



No
caso específico do Brasil, talvez a redução da responsabilidade criminal de
dezoito para dezesseis anos seria aceitável para igualar a maioridade penal com
a idade em que o cidadão brasileiro esteja autorizado a votar, porém, isso se
torna muito perigoso, ora, pois caso a maioridade penal sofra essa redução
hoje, daqui a alguns anos, possivelmente ela decairá para catorze, doze, dez,
oito... Até os bancos dos réus também serem usados como fraldários. Oxalá a
criminalidade tenha diminuído.



Fato
é que a redução da maioridade penal não reduzirá, tampouco, acabará com os
homicídios praticados pelos jovens dessa faixa ou de qualquer outra idade se
medidas sérias e eficazes não forem tomadas imediatamente.



Dia
desses dissemos aqui que o que devia ser prática ou pelo menos estar em pauta
era a discussão de políticas educacionais voltadas à qualificação e preparação
das crianças, adolescentes e jovens para a vida em sociedade, não se discute
sequer o papel da sociedade perante a formação das crianças. Muitos filósofos,
dentre eles Aristóteles já nos atiçavam para uma consciência de como conduzir
nossas crianças para que futuramente estas se tornem homens de bem, mas o que
estamos fazendo é tudo ao contrário: estamos deixando nossas crianças e
adolescentes se aventurarem pelos caminhos das drogas e, posteriormente, por
não poder voltar, acabam entrando para o mundo da criminalidade, da violência.




A
falta de incentivo do poder público, a desestruturação familiar, a falta de
religião e a desocupação os levam ao abismo. O que temos a fazer é muito mais
simples do que muitos no Senado Federal Brasileiro andam pregando na mídia. O
primeiro passo é oferecer uma educação de qualidade às crianças e aos
adolescentes, para que eles possam ter liberdade de escolha também para a
prática do esporte e exercício do lazer. Quantas crianças, aqui mesmo em
Goiânia, não são humilhadas dia a dia no caminho para a escola, num transporte
coletivo de péssima qualidade, onde os estudantes (e a massa trabalhadora)
sufocam para chegar ao seu destino final e muitos até sem o lanche matinal&nbsp; enfrentam uma escola que não os respeitam. O
que dizer, ou mesmo o que não dizer das filas nos hospitais? Não ser bem
assistido pelos órgãos governamentais também é violência. A criança violentada
hoje é, sem nenhuma dúvida, o adulto que irá violentar o próximo amanhã. Outros
passos poderão ir sendo incrementados, mas não há outra saída para conter a
violência neste gigante colosso senão a educação de qualidade, oferecida às
crianças e aos adolescentes.



Gilson Vasco