Evolução político-administrativa
Autor: 2ºG Noite | Publicado: 2011-10-20T11:59:00-07:00



D. Pedro I rumava para Portugal. O Parlamento estava de férias. Até que voltasse a reunir-se e escolhesse os membros da Regência Trina Permanente, assumiu o poder um conselho provisório, que tomou algumas medidas para satisfazer os descontentes e acalmar o país:
&nbsp;Expulsou os estrangeiros do Exército;
&nbsp;Anistiou os acusados de crimes políticos;
&nbsp;Reintegrou o ministério de 20 de março, cuja demissão havia provocado a queda de D. Pedro I.
Antes de escolher os novos regentes, o Parlamento tomou decisões sobre sua ação: não poderiam exercer o poder Moderador, nem dissolver a Câmera ou conceder títulos e condecorações.

Para aplacar a revolta nas províncias, dando-lhe mais autonomia, os liberais moderados defendiam reformas na Constituição de 1824. O Ato adicional, de 12 de agosto de 1834, estabeleceu mudanças:
Criou as Assembléias Legislativas provinciais, com&nbsp;competência&nbsp;para legislar sobre assuntos de interesse de províncias e municípios;
Transformou a capital do país em Município Neutro, ou Município da Corte, independente da província do Rio de Janeiro, cuja sede passou a ser Niterói;
Estabeleceu a Regência Una: O regente seria eleito por voto popular para quatro anos de mandato;

Eliminou o Conselho de Estado.
Três grupos passaram a dominar a cena política:
Restauradores e caramurus, comerciantes portugueses e militares que queriam a volta de D. Pedro I ao poder;
Moderados e chimangos, contrários à descentralização e às reformas, que queriam a ordem, a continuação da monarquia e do voto censitário (baseado nos recursos econômicos) boas relações econômicas com a Inglaterra e a manutenção do Brasil como país agrícola e exportador;
Exaltados,&nbsp; farroupilhas ou jurujubas, favoráveis a reformas para melhorar a situação dos mais pobres, que reivindicavam: direito total de manifestação, regime republicano, voto para todos independentemente de suas posses, independência na Inglaterra e autonomia das províncias.
Com a morte de D. Pedro I em 1834, os restauradores perderam sua bandeira de luta. Restaram moderados e exaltados, que lutavam ferozmente entre si, chegando à violência e à morte. Apoiados por grandes fazendeiros, os moderados levaram a melhor. Restauradores e exaltados pagaram caro pela oposição às regras estabelecidas. Prisão, exílio e perseguição eram coisas normais.

Os moderados de dividiram em dois grupos: progressistas e regressistas. Estavam de acordo no principal: manter a ordem a qualquer preço, esquecendo as reformas. Mas os progressistas eram favoráveis a concessões aos exaltados, como maior autonomia das províncias, o que aconteceu com o Ato Adicional de 1834.

Findo o período regencial, os progressistas formariam o Partido Liberal e os regressistas, o Partido Conservador. Eles se revezariam no poder até a República, mas defendendo os mesmos interesses, os dos grandes proprietários: eram, na expressão popular, “farinha do mesmo saco”.
A Lei interpretativa do Ato Adicional, que entrou em vigor em 12 de maio de 1840, no governo conservador de Araújo de Lima, marca o início da reação centralizadora. Ela restringia os poderes das Assembléias Legislativas, pondo a Polícia Judiciária sob o controle do Poder&nbsp;Executivo&nbsp;central.

Os Liberais dariam o troco em hábil manobra, o golpe da Maioridade: antecipariam a maioridade de D. Pedro II de 18 anos para 15 anos.Os conservadores não tinham alternativa, a não ser apoiar. O País atravessava turbulências, com revoltas separatistas em várias províncias que o governo não conseguia controlar. Liberais e conservadores viam no&nbsp;futuro&nbsp;imperador a única figura capaz de restabelecer a paz e manter a unidade nacional.
Antecipada a maioridade, em julho de 1840 os liberais substituíram os conservadores, que deveriam governar até 1842, e formaram o primeiro ministério do Segundo &nbsp;REINADO .


Postado por :Guilherme Borba nº21 , Guilherme Rafael nº20 , Bruno nº47 ,&nbsp;Taynan Gomes nº45 e Felipe Terraz nº15 &nbsp;