O Jornal folha do vale, disse: Pobres excluídos da Justiça neste Vale; culpa de um Estado criminoso
Autor: AEBCI | Publicado: 2012-01-16T05:53:00-08:00

Com dinheiro e bons advogados, os ricos usufruem plenamente seus direitos e tornam-se privilegiados em uma região onde a maioria do povo não tem caminhos de acesso à Justiça. Dependendo de defensores públicos, que são poucos, mal pagos e desestimulados, os pobres estão simplesmente excluídos do estado democrático de direito a que as autoridades judiciais, legislativas e executivas dizem viver este país. É mentira delas.A partir do momento que a lei determinou que o direito de peticionar é exclusivo do advogado, ela simplesmente criou uma classe profissional fechada, cara, privilegiada e distante da realidade financeira da maioria dos que precisam da Justiça.&nbsp;É incompreensível que pedir ao judiciário seja uma prerrogativa&nbsp;unicamente dos que passaram por um curso superior de direito e foram aprovados no teste&nbsp;da OAB, mais uma invenção desnecessária e excludente em um país tão doente de injustiça, mas levada a efeito para fortalecer e valorizar financeiramente ainda mais os profissionais do direito, produto da elite, já que&nbsp;os pobres neste pais, com&nbsp;raras e&nbsp;gloriosas exceções,&nbsp;também não podem ter um filho em uma escola de advogado, cada vez mais concorrida ou cara, em função da precariedade do ensino&nbsp;público e da falta de condição financeira.Com o direito de peticionar tão restrito, aumenta a legião de excluídos da Justiça,&nbsp;e é profundamente lamentável que o Estado negue&nbsp;assistência judiciária aos pobres, ou seja, infrinja&nbsp;a lei, e, portanto, cometa um crime,&nbsp;e&nbsp;ninguém se importe com isso. Neste Vale, a exemplo do que acontece no restante do país, as Defensorias Públicas estão sucateadas, mal instaladas, despreparadas e são insuficientes para a grande demanda.Hoje há dezenas de presos&nbsp;nas cadeias desta região sem um advogado ou com advogado subscrito no processo, mas sem interesse pelo caso em função do cliente não ter meios financeiros; há inúmeras mães em busca de investigação de paternidade e pensão alimentícia&nbsp;à procura de um defensor que nem sempre está disposto ou não tem tempo para abraçar mais uma causa; há hoje tantas pessoas caluniadas, prejudicadas, injustiçadas, perseguidas e que, sem dinheiro, ficam também sem Justiça.Os pobres que morrem nas filas dos hospitais, nas filas dos exames e cirurgias são os mesmos que definham à porta dos fóruns e tribunais sem defesa ou mal defendidos. Há tantos que se sentam no banco dos réus injustamente, e, reproduzindo aqui&nbsp;o tribunal&nbsp;da Santa&nbsp;Inquisição&nbsp;e o&nbsp;dos&nbsp;igualmente diabólicos&nbsp;regimes políticos totalitários, onde a defesa é simplesmente uma farsa para aparentar uma sentença legítima, os réus, réus pobres, são tragicamente condenados. Na questão penal,&nbsp;a coisa agrava-se ainda mais, gerando uma brutal inversão de valores: o pobre, mesmo sem culpa,&nbsp;mas&nbsp;sem advogado ou mal defendido, termina muitas vezes dentro de uma cadeia; o rico, mesmo com culpa, mas de mãos dadas com um bom e influente advogado, nunca pisará o chão de um&nbsp;presídio.Se ter acesso a direitos pelas mãos da&nbsp;Justiça é privilégio de poucos, a própria funcionalidade do judiciário brasileiro também&nbsp;corrobora com a injustiça&nbsp;e com a ineficácia de suas próprias sentenças: a demora no julgamento, a face ditatorial, fechada e corrupta do corpo judicial&nbsp;contribue para ruir o alicerce do estado que se diz democrático de direito, mas tão somente para uns poucos.&nbsp;Imagem: Justiça de olhos fechados para os pobres.