Portaria Drhu – 55, de 15-08-2011 - Atribuição de Aula 2012 SEE SP
Autor: Filmemendes | Publicado: 2011-08-16T15:45:00-07:00



Dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a Prova de Avaliação para o ano letivo de 2012.  O Diretor do departamento de Recursos Humanos, considerando a  necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para as inscrições  do processo de atribuição de classes e aulas e a prova de avaliação  referente ao ano letivo de 2012, expede a presente Portaria.  Artigo 1º - As classes e as aulas das escolas da rede estadual de  ensino, obedecida à legislação pertinente, serão atribuídas em 2012 a:  I – docentes efetivos;  II – docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988;  III – docentes celetistas;  IV – docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010/2007;  V – docentes contratados e candidatos à contratação temporária, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009.  Artigo 2º - Os docentes não efetivos e os candidatos à contratação  temporária somente poderão ser classificados para participar do processo  de atribuição de classes e aulas se aprovados na Prova de Avaliação -  2011, a ser realizada pela Secretaria da Educação.  § 1º - A pontuação que o docente/candidato obtiver na prova será somada  às demais pontuações referentes a tempo de serviço e a títulos, para  definir sua classificação no processo.  § 2º - Os docentes a que se referem os incisos II, III e IV do artigo  anterior, se aprovados em Prova de Avaliação realizada em anos  anteriores, estão desobrigados de realizar nova Prova e a nota obtida  anteriormente poderá ser utilizada para a classificação no atual  processo.  § 3º- Para os docentes a que se refere o parágrafo anterior, a média  igual ou superior a 50% obtida na Prova de Promoção do ano de 2010 de  que trata a Lei Complementar 1.097, de 27-10-2009, pode ser considerada  como nota da Prova a que se refere o “caput” deste artigo, efetuando-se a  devida correspondência da pontuação obtida.  § 4º - Aos docentes a que se refere o § 2º deste artigo, faculta-se a  participação na Prova de Avaliação – 2011, devendo indicar esta opção no  momento da inscrição, a fim de ter considerada, na classificação do  processo de atribuição de classes e aulas, a maior das notas obtidas  entre as provas de avaliação dos anos anteriores e/ou a nota obtida na  prova de promoção 2010.  § 5º - A nota da Prova de Avaliação será única por campo de atuação e o  candidato deverá, no momento da inscrição, optar por realizar:  1 – “Prova Classe”, para fins de classificação no campo de atuação de classes, e/ou  2 – “Prova Aulas”, para fins de classificação no campo de atuação de  aulas e/ou no campo de atuação de Educação Especial, podendo, neste  caso, optar por fazer prova em uma das disciplinas de sua  habilitação/qualificação ou a prova de Educação Especial.  § 6º - O docente/candidato que optar pela “Prova Aulas”, a que se refere  o item 2 do parágrafo anterior, fará uma única prova e a nota que  obtiver será utilizada para a classificação no campo de atuação de aulas  e também, se for o caso, para a classificação no campo de atuação de  Educação Especial.  § 7º - O docente/candidato, de que trata o parágrafo anterior, que  também pretenda concorrer à atribuição no campo de atuação de classes,  deverá prestar as 2 Provas oferecidas pela Secretaria da Educação.  Artigo 3º - Os interessados em atuar na rede estadual de ensino, no ano  de 2012, que não possuem cadastro funcional no ano de 2011, junto à  Secretaria da Educação, deverão comparecer a uma das Diretorias de  Ensino, no período de 16/08 a 09-09-2011, munidos de documentos pessoais  e comprovante de habilitação ou qualificação docente (diploma,  histórico escolar, declaração da Instituição de Ensino da matrícula e  frequência), para efetuar sua prévia inscrição, sendo que,  posteriormente, deverão confirmar sua inscrição, conforme disposto no  caput do artigo 4º, bem como seu inciso III, alíneas “a”, “b” e “c”  desta Portaria.  Artigo 4º - Os professores da rede estadual de ensino e os candidatos à  contratação, que já possuam cadastro funcional no sistema da Secretaria  da Educação, deverão efetuar inscrição para o processo de atribuição de  classes e aulas de 2012 diretamente no site: www.educacao.sp.gov.br, no  período de 18/08 a 30-09-2011, procedendo, a seu critério, às seguintes  indicações: I – Docentes efetivos, indicações para:  a) Jornada de Trabalho Docente: manutenção, ampliação ou redução;  b) Atribuição de classes e aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85;  c) Atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta.  II - Docentes de Categoria “P”, “N” e “F”, indicações para:  a) Carga horária máxima pretendida;  b) Atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta;  c) Realizar a Prova de Avaliação – 2011, optando pela “Prova Classe” ou  pela “Prova Aulas”, neste caso indicando a disciplina desejada ou  Educação Especial;  d) A opção de que trata o § 4º do artigo 2º desta Portaria.  e) Transferência de Diretoria de Ensino.  III – Atuais docentes de categorias “L” e “O” e candidatos à contratação, indicações para:  a) Carga horária máxima pretendida;  b) Atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta;  c) Realizar a Prova de Avaliação – 2011, optando pela “Prova Classe” ou  pela “Prova Aulas”, neste caso indicando a disciplina desejada ou  Educação Especial;  d) Mudança de Diretoria de Ensino.  Artigo 5º - Os candidatos à contratação que se declararem na condição de  portadores de deficiência, terão esta condição incluída na respectiva  inscrição (JATI), devendo posteriormente, até a data de 25-11-2011,  apresentar o laudo que comprove a deficiência, expedido pela autoridade  médica de competência.  § 1º - Para a confirmação de que trata este artigo, o candidato à  contratação deverá apresentar atestado expedido por órgão ou entidade  integrante do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo – S.U.S.,  conforme estabelece a Lei Complementar 1093/2009.  § 2º - A confirmação da condição de portador de deficiência será  efetuada pela Diretoria de Ensino, até 30-11-2011 no sistema JATC, à  vista do laudo apresentado pelo candidato à contratação.  § 3º - Não havendo confirmação da deficiência informada, o candidato à  contratação terá a inscrição e a classificação efetuadas em situação  regular.  Artigo 6º - Caberá à Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da  Diretoria de Ensino, no período de 31/10 a 30-11-2011, nos termos das  legislações que regulamentam as classes, turmas ou aulas dos Projetos da  Pasta:  I – divulgar o período em que os docentes/candidatos deverão apresentar,  quando for o caso, a proposta de trabalho para projetos;  II – publicar a classificação dos interessados selecionados.  Artigo 7º - As inscrições para a Prova de Avaliação – 2011 serão  efetuadas no período de 16/08 a 30-09-2011, não havendo previsão para  reabertura e/ou definição de novo período. Artigo 8º - As demais fases e os cronogramas de  classificação e de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2012  serão estabelecidos em Portaria a ser publicada oportunamente. Artigo 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.