Maus-tratos animais, bem-estar e Denuncias
Autor: SOS Animais de Rua de Itapetinga | Publicado: 2013-10-31T17:14:00-07:00



Maus-tratos
animais, segundo a Lei Federal de Crimes Ambientais nº
9605&nbsp;de 16/02 de 1998, artigo 32, consistem em qualquer ato
de abuso, violência, negligencia ou abandono. Ferir ou mutilar animais
domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos também é crime de maus-tratos
que tem como pena a detenção de três meses a um ano e multa.&nbsp;A negligência por parte dos donos de animais é um tipo de maus-tratos.
Podem ser considerados atos de negligencia, manter um animal preso num local em
que esteja exposto a condições climatéricas graves (exposto ao sol no pico do
verão ou à chuva); manter animais sem acesso à água e comida; deixar animais
visivelmente doentes sem tratamento; atropelar um animal e não prestar socorro; reprodução de animais sem controle; abandonar um
animal doméstico de qualquer sexo, tamanho ou idade ou ninhadas, em uma via
pública ou em casa de terceiros, sem o consentimento dos mesmos.

Filhotes abandonados (Resgatados)

&nbsp;Agir com
violência física contra o animal, seja um animal com dono ou errante (agressões
ou abusos) e utilizar animais na tração de carroças (cavalos) açoitando-
os ou em visível estado de subnutrição é maltratar
e permitir combates ou lutas violentas entre animais também é ser negligente e
esta situação possui uma legislação própria (Decreto-Lei 312/2007).O
Bem-estar animal é definido como o estado físico, psicológico e ambiental do
animal, e estado pode ser classificado como Bem-estar bom se o animal estiver
com boas condições físicas, saudável, livre de parasitas e de sofrimento.
Atualmente as condições de bem-estar são avaliadas mundialmente de acordo com o
critério das 5 liberdades. Segundo as 5 liberdades, todo animal tem o direito
de:&nbsp;* SER LIVRE DE&nbsp; FOME E SEDE&nbsp;* SER
LIVRE DE DESCONFORTO TERMAL E FÍSICO* SER LIVRE DE MEDO E ESTRESSE* SER LIVRE
DE DOR E DOENÇAS E&nbsp;* TER A LIBERDADE DE EXPRESSAR SEUS COMPORTAMENTOS NATURAIS.Esses
critérios são de grande utilidade para a identificação de quais situações são consideradas
de maus-tratos - quando comprometem o bem-estar dos animais (Farm Animal
Welfare Council, 2003).Caso seja testemunha
qualquer ato de maus-tratos animais ou suspeite que esteja acontecendo,
comunique a polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A
autoridade policial é obrigada a proceder à investigação de fatos que, em tese,
configuram crime ambiental.Para denunciar,
qualquer pessoa (testemunha de atentados contra animais) pode comparecer a
delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado (pode ser mantido o
seu anonimato caso solicitado), espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando
o artigo 32 ('Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou
domesticados, silvestres, nativos ou exóticos '), da lei de crimes ambientais
9.605/98.Para que a
investigação flua com maior eficiência, o denunciante deve escrever em um papel
detalhadamente tudo o que está acontecendo, que caracteriza maus-tratos e
registrar, por fotos ou filmagens, o ato criminoso, nome e endereço do agressor
e se possível CPF.&nbsp; Sem saber de quem se
trata o agressor, nada se pode fazer. Em caso de atropelamento de animais, sem
prestação de socorro, anote ou fotografe a placa para posterior identificação
junto ao DETRAN. Depois de realizado o Termo Circunstanciado peça uma cópia e
acompanhe o andamento, ou entregue em uma entidade de proteção animal. Caso haja recusa no
atendimento deve citar o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de
prevaricação: 'receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la'. Se houver
demora ou omissão, o denunciante entra em contato com o Ministério Publico Estadual
- Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias, por meio de uma carta registrada
descrevendo a situação do animal, o distrito policial e o nome do delegado que
o atendeu. Pode também enviar&nbsp;fax
ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessária a presença de um advogado.A autoridade policial
enviará uma cópia destes documentos para o Juizado Especial Criminal para que o
acusado seja processado.Caso o agressor seja
indiciado ele perderá a condição de réu primário, isto é, terá sua 'ficha
suja'. O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para
ingresso em cargo público e empresas, que procuram saber do passado do
interessado na vaga, podendo, então, recusar o candidato à vaga, na evidência
de um ato criminoso.

Animal com doença de pele
&nbsp;e sinais de desnutrição



"Doi em você? Imagina nele."



Animal doente abandonado



Desconforto no transporte de animais.



Excesso de carga



Maus tratos
&nbsp;(lesões ocasionadas pelo abuso de correntes)

Não deixe de
denunciar maus-tratos, os animais não podem pedir socorro, seja a voz deles.
Maltratar animais é crime e denunciar é proteger o animal e sua família. A
violência contra animais funciona como o “primeiro degrau” para futuras
violências contra humanos.