RESPOSTA À CARTA ABERTA DA DIREÇÃO DE SETOR SOBRE O ENADE
Autor: Yuri Campagnaro | Publicado: 2009-10-30T21:44:00-03:00

Em resposta às considerações lançadas pela Direção do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR sobre o ENADE, os estudantes do Coletivo Maio vêm expor seu posicionamento sobre este exame, de modo a contribuir com o debate oportunamente convocado pela própria carta aberta. Em preto, segue o texto original da carta. Em vermelho, os comentários do Coletivo Maio.   “Os professores, que esta subscrevem, pertencentes à atual gestão da Faculdade de Direito da UFPR, diante da iminência da avaliação do ENADE e, considerando as discussões que até aqui vêm ocorrendo nesta Faculdade, vêm se pronunciar sobre tema, para fazer as seguintes considerações: 1. Compartilhamos a convicção de que o espaço público deve ser preservado de toda racionalidade que venha lhe imprimir elementos próprios da lógica privada de ensino;” Começamos então com um ponto de consenso: somos todos contra a “lógica privada de ensino”, que trata a educação como uma mercadoria. Uma mercadoria, sabemos todos, é fabricada com o objetivo primordial de gerar lucro para os proprietários das fábricas, e não bem-estar geral para as pessoas que estão passeando nas ruas. Nada mais natural, portanto, que o proprietário de uma universidade privada esteja se lixando para a “função social do saber” e só queira terminar o ano no azul. Uma prova incontestável disso é que desde o ano passado existem grupos educacionais que negociam suas ações na Bolsa de Valores[1], no melhor estilo Eike Batista.   “2. Nessa linha, consideramos que todo procedimento de avaliação (sobretudo os públicos) devem ser orientados por um diálogo aprofundado e permanente nas instâncias avaliadas, de modo a tornar esses procedimentos aptos a receberem contribuições que o aperfeiçoem;” Todo procedimento de avaliação (sobretudo os públicos) deve certamente deve ser orientado por um diálogo aprofundado e permanente, mas esse diálogo deve acontecer no momento de sua elaboração, não na hora de tentar convencer os estudantes a se submeterem a ele.      “3. Com essas ressalvas, entendemos que a avaliação pública das instituições de ensino superior e de seu desempenho é procedimento útil, necessário e incontornável, (...)” É verdade que a avaliação mercadológica é indesejável, mas isso não torna a avaliação pública, por mera contraposição, automaticamente útil, necessária e incontornável. Ademais, a avaliação que ora nos é proposta não é apenas “pública”, mas estatal. Não é o povo organizado que avalia a UFPR, mas um grupo de burocratas do Governo Federal. Ora, quem tem mais influência sobre o Governo? O povo organizado ou (hipoteticamente) os empresários de universidades privadas que financiam eleições?   “(...)na atual situação das políticas públicas de ensino superior no Brasil, elaboradas a partir de consensos nacionais e internacionais; Que consensos nacionais e internacionais? O Consenso de Washington? A Terceira Via de Anthony Giddens? Ora, mas esses consensos não significam justamente a gestão privada dos serviços públicos do Estado de Bem-estar Social?    “4. Na perspectiva da política nacional, sevem, principalmente, para estabelecer um diagnóstico e um prognóstico para a melhoria das condições públicas de ensino, que não podem se sentir infensas à contínua prestação de contas da sociedade que a financia;” Aqui é o problema é com o termo “melhoria”. O que significa “melhoria das universidades públicas” para o Governo Federal? Que elas produzam mais diplomas com menos recursos, conforme é o objetivo do REUNI ?    “ 5. Sem um sistema público de avaliação das instituições de ensino superior (que poderá ter outro modelo), a avaliação do desempenho do conjunto das Faculdades Públicas ficará à mercê ou do jogo e da manipulação publicitária, ou então terão como parâmetro os resultados nos testes da OAB, que avaliam somente o aspecto técnico e profissional, e não atividades como a extensão, a pesquisa científica e o comprometimento social, que caracterizam (ou devem caracterizar) o ensino público de direito;” Ora, então o atual sistema estatal (“público”) de avaliação está imune à manipulação publicitária? Bem, sugerimos que o leitor digite “ótimo desempenho no ENADE” no Google, e certamente verificará que a “UNIJUÍ”, a “UPIS”, o “GRUPO FÁTIMA” e a “Toledo Presidente Prudente” são faculdades que não estão de maneira alguma manipulando publicitariamente as notas do ENADE... Quanto à prova da OAB, ela realmente é um problema, que surgiu da tentativa de resolver outro problema: a proliferação de cursos de Direito caros e de baixa qualidade pelo Brasil afora. Esse problema foi causado justamente pelo Ministério da Educação – aquele órgão “público” que autoriza indiscriminadamente o funcionamento dos cursos privados e que, coincidentemente, está organizando o ENADE[2].   “6. Logo, sem instrumentos públicos de avaliação, a qualidade das instituições superiores de ensino de direito será irremediavelmente regida por critérios que seguem a lógica de mercado e que prejudicarão, de modo injusto, a avaliação de desempenho das Instituições Públicas de ensino de Direito;” Pelo contrário! É justamente realizando o ENADE que as faculdades de Direito se submetem à mais implacável lógica privada.  A prova disso é que fazemos rigorosamente a mesma prova que as faculdades particulares. Elas, porém, disponibilizam cursinhos[3] e simulados (como o que aconteceu anteontem na UNICURITIBA), isso quando não descem ao nível de pagar dinheiro vivo (isso mesmo, cash!) para os alunos que se submetem ao ENADE[4]. Se nosso objetivo é preservar um mínimo de dignidade como estudantes da respeitada UFPR, nossa única  opção é o boicote a essa avaliação espúria.   “7.De outro lado, a ausência de avaliação nas instituições públicas de ensino superior pode, eventualmente, ocultar corporativismos, “feudalizações” de espaços públicos e pesadas ineficiências que, ocasionalmente, contaminam o espaço público do ensino;” Pode ser que a ausência de avaliações se torne um fator entre os que facilitam o corporativismo, mas de modo algum será o principal. Por outro lado, é absolutamente certo que uma avaliação mercadológica como as que o MEC tem estabelecido pode até servir para intensificar o corporativismo. Vejamos o caso da Pós-Graduação em nossa faculdade: a pressão por produtividade que a CAPES impõe chegou a servir de argumento para justificar um grande caso de “camaradagem” no ano passado – um professor que quase deixou de dar aulas para a graduação apenas porque “produzia” muito na pós-graduação, o que lhe tornava sobremaneira valioso...    “8. Fica evidente, por isso, que a existência de avaliação pública do ensino (ainda que sujeita a reparos e a um debate político) é muito mais vantajosa que deixar a avaliação à mercê de critérios regidos pela racionalidade privada. Submeter-se à avaliação pública não significa, necessariamente, submeter-se à uma lógica sistêmica e opressora; significa participar de um processo (certamente sujeito a reparos e melhoras) que visa à melhoria do sistema de ensino;” A avaliação estatal do ENADE seria muito mais vantajosa, não fosse regida, ela mesma, pela racionalidade privada. “Participar de um processo” de modo algum significa fazer uma prova que sirva para que as faculdades privadas possam dizer como suas notas são maiores/melhores/mais próximas às do Direito UFPR.    “9.Exemplo flagrante disso, foi o incremento da avaliação pública do sistema das pós-graduações “stricto sensu” no Brasil nos anos 90, levado a efeito pela CAPES, que teve como resultado imediato o reconhecimento, em termos gerais, da qualidade das instituições públicas de ensino (inclusive no âmbito do ensino jurídico) – fato este que derrubou mitos cuidadosamente construídos pela lógica publicitária – e como resultado mediato a inviabilização institucional dos cursos “caça níqueis” de péssima qualidade, antes legitimados por uma confortável penumbra, silenciosa e protetora, existente pela ausência de quaisquer critérios de avaliação;” Nada surpreendente. Para que o jogo aconteça, alguém “imparcial” tem de estabelecer as regras mínimas. Assim, como fazem o PROCON ou o CADE quando lidam com o mercado em suas respectivas áreas, também o MEC tem de zelar pela “hipossuficiência” do aluno quando se trata de ensino privado. Faz isso, por exemplo, fechando os cursos que estão abaixo do defensável. Isso, longe de ser “racionalidade pública”, é o mais estrito “Estado liberal” pró-mercado.    “10. Ao que parece, as ações políticas de vários grupos estudantis da nossa Faculdade – que promovem avaliações de professores, com o propósito comum de apontar para a melhoria do ensino – concordam com a lógica no sentido de que a avaliação pode ser, em tese, um instrumento positivo, que pode ser ampliado para avaliar vários aspectos que compõem o ensino. De fato, no caderno “Avaliação da docência 2009”, do CAHS, pode-se ler que “é da natureza humana em sociedade avaliar; avalia-se a toda hora” (pág. 3);” Talvez os estudantes tenham aprendido isso com as mais de 150 avaliações a que são submetidos durante os cinco anos do curso de Direito – o que significa quase uma prova por semana. De qualquer modo, a avaliação pode, sim, ser um instrumento positivo, desde que seus resultados não sejam expostos em outdoors ou utilizados para fazer valorizar ações na Bolsa, como é o caso do ENADE. Quanto à comparação deste com a avaliação realizada pelo CAHS, ao que consta nosso modesto Centro Acadêmico ainda é uma associação civil em sentido estrito, não um ministério de Estado...    “11. Assim, a necessidade de um constante diálogo (possível no âmbito do dissenso político que a esfera pública deve permitir e viabilizar) para a melhoria os critérios de avaliação, afasta outras vias que retiram a questão da arena da constituição pública e de um espaço de entendimento e diálogo;” Bem, é claro que “a necessidade de um constante diálogo para a melhoria dos critérios de avaliação, afasta outras vias que retiram a questão (...) de um espaço de (...) diálogo”. Concordamos.     “12. O ENADE é apenas parte do sistema de avaliação do ensino superior (SINAES), destinado aos alunos. Os demais elementos (estrutura física, biblioteca, professores, técnicos etc.) são avaliados em instrumentos específicos;” Todos sabemos que o CPC (Conceito Preliminar de Curso) é o índice que realmente importa. É ele que conta, por exemplo, para a obtenção de empréstimos públicos(!) pelas faculdades privadas. Mas 70% do peso do CPC é composto pelo ENADE[5], o que significa que o aluno é responsabilizado pelas más condições materiais de que desfrutou durante seu estudo.     “13. A Comunidade da Faculdade de Direito da UFPR, com seus acertos e desacertos, não pode apostar nem contribuir para o achatamento da imagem social das Universidades Públicas (que, na realidade, costumam estar no topo da qualidade do ensino superior) e da valorização (por vezes ilusória, midiática) de algumas instituições privadas;” Sim, e é precisamente por isso somos obrigados a defender o BOICOTE AO ENADE!!     “14. De fato, no último ENADE, nossa Faculdade de Direito foi pessimamente avaliada, em vista da decisão política de boicote, com reflexos evidentes nos mais diversos meios de comunicação, escrita e televisionada, da Cidade, do Estado e do País. Esta situação, certamente, não só amesquinhou a atuação de muitos docentes e técnicos-administrat ivos que, com denodo e esforços buscam manter em alto patamar o ensino e a pesquisa em instituições públicas, mas amesquinhou também toda a qualidade e desempenho dos próprios estudantes da Faculdade de Direito da UFPR que, em outras sedes de avaliação, estariam bem avaliados;” O ENADE é que foi parte da péssima decisão política que o Governo Federal tomou de boicotar a universidade pública. Isso sim terá reflexos, mas não nos diversos meios de comunicação, escrita e televisionada, que, sabemos, seguem o interesse dos seus patrocinadores. Terá reflexos numa geração de pessoas que se formaram sem o menor conhecimento crítico e cujo diploma, não raro, não servirá nem para conseguir uma vaga no mercado de trabalho. Quem amesquinha a Faculdade de Direito é quem não enxerga que o boicote é a única saída, e toma o partido do Governo Federal.   “15. Nesse contexto, a médio prazo, na eventualidade de nova nota inferior a três, abrir-se-á um processo de investigação, colocando em risco o credenciamento do curso. Assim, a visita ‘in loco’ do MEC/INEP não visa uma avaliação – posto que esta é feita pelos instrumentos devidos, entre eles o ENADE – mas por meio de visita de uma comissão, investigará o porquê da aparente inadequação do curso. Esta providência acarretará aos gestores um pesadíssimo ônus além, claro, de dispêndio de dinheiro público. Paradoxalmente, dentre os mais de 1.100 cursos de direito do pais existem tantos e tantos que efetivamente necessitam de uma criteriosa investigação por possuírem bibliotecas fantasmas, professores que constam apenas formalmente do Projeto Político Pedagógico e demais problemas de conhecimento público, e apesar disso, os procedimentos investigativos, em virtude das atitudes de “boicote” acabarão se voltando à análise de uma das mais conceituadas instituições de ensino de direito do Brasil;” Talvez no momento em que os gestores nos visitarem eles finalmente constatem que a faculdade anda às mil maravilhas, com todos os professores nas salas de aula (inclusive os DEs...), aulas de ótima qualidade, extensão e pesquisa a valer, assistência estudantil suficiente, livros novos e atualizados na biblioteca (a da graduação, não apenas a da pós!!), papel higiênico no banheiro etc., e então se dêem conta de que, realmente, o único problema que o Curso de Direito enfrenta é a má vontade dos alunos em tirar uma nota maior que três no ENADE...     “16. Em vista disso, espera-se, de um lado, que os estudantes contribuam, com racionalidade pública e com diálogo (que é o cerne constitutivo da política), para o aperfeiçoamento dos sistemas públicos de avaliação. Neste sentido, os professores se colocam como partícipes deste processo e como vetor difusor desta discussão que, repita-se, deve se dar na arena pública, cuja constituição todos nós devemos nos responsabilizar, pois certamente seremos afetados pelos resultados que, em relação ao último ENADE, já deram mostras (falsas) à comunidade de que nosso curso de direito da UFPR tinha péssima qualidade em todos os sentidos, o que a colocava atrás de quase todas as faculdades privadas de nossa cidade;” Temos contribuído razoavelmente para o debate [Aliás, convidamos a todos para o evento na quarta-feira 28/10 (amanhã), às 19h, na sala do 2º andar da pós-graduação, com o professor Luiz Allan Kunzle, Secretário-Geral da APUFPR, e a professora Maria Thereza Castelo Branco, da Psicologia.]. Acreditamos que o boicote geral ao ENADE ajudaria o Governo Federal a perceber em que está errando. Fugimos, assim, à covardia de quem se rende à chantagem. E, certamente, não aceitaremos a posição de reféns da difamação midiática, pois é disso que se trata quando a mídia “dá mostras à comunidade” de que nosso curso tem “péssima qualidade”. Boicotar o ENADE é um compromisso não só com a UFPR, mas com a educação pública em geral e com a sociedade brasileira. “17. Espera-se ainda dos estudantes, de outro lado, que sem prejuízo do aprofundamento deste debate, compareçam à avaliação do ENADE e executem com espírito público a avaliação, de modo a demonstrar como o ensino público, gratuito e de qualidade em nosso país e em nossa querida Faculdade – tão sucateado, combatido e acossado pela racionalidade privatizante que nos rodeia em todos os lados – revela uma qualidade e um valor que precisam ser socialmente reconhecidos.” Igualmente, esperamos dos professores a compreensão de que a resistência ao ENADE não é um dever apenas dos estudantes. Apesar de 75% do ensino superior brasileiro já ser privado, o mercado continua avançando sobre o que resta das universidades públicas. ENEM, REUNI, PROUNI e ENADE não são apenas siglas desconexas, mas expressões do desenho de um novo sistema educacional que é tudo, menos público, gratuito e de qualidade. .     COLETIVO MAIO Curitiba, 27 de outubro de 2009