PNED - Parte II - Diretrizes e Metas
Autor: Adjútor Alvim | Publicado: 2012-01-10T23:08:00-02:00


Adjútor
Alvim*





O Plano Nacional de Educação para o biênio
2011-2020, em tramitação no Congresso Nacional através do Projeto
de Lei 8035/2010, lista 10 diretrizes, propões 20 metas e define as
estratégias para a concretização destas metas.






Este texto prossegue no estudo deste
projeto de lei e lista as diretrizes e metas em discussão sem entrar em
qualquer tipo de avaliação.



Textos posteriores procurarão selecionar as
metas que provocaram mais debate na Câmara dos Deputados, onde ainda tramita, e
nos organismos de classe.




Diretrizes
Plano Nacional Educação – Biênio 2011-2020



Na tabela baixo são listadas as 10
diretrizes do PNE 2011-2020:



 

  
Diretriz

  
Redação Atual

  
Projeto Original

 

  
I

  
erradicação
  do analfabetismo

  
erradicação do analfabetismo;

 

  
II

  
universalização
  do atendimento escolar

  
universalização do atendimento escolar

 

  
III

  
superação
  das desigualdades educacionais

  
superação das desigualdades educacionais

 

  
IV

  
melhoria
  da qualidade da educação;

  
melhoria da qualidade do ensino

 

  
V

  
formação
  para o trabalho e para a cidadania

  
formação para o trabalho

 

  
VI

  
promoção
  do princípio da gestão democrática da educação

  
promoção da sustentabilidade sócio-ambiental

 

  
VII

  
promoção
  humanística, científica, cultural e tecnológica do País

  
promoção humanística, científica e tecnológica do País

 

  
VIII

  
estabelecimento
  de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do
  produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão,
  com padrão de qualidade e equidade

  
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
  educação como proporção do produto interno bruto

 

  
IX

  
valorização
  dos profissionais da educação

  
valorização dos profissionais da educação

 

  
X

  
promoção
  dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade, e à
  sustentabilidade sócio-ambiental

  
difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e
  a gestão democrática da educação

 






Metas
do Plano Nacional Educação – Biênio 2011-2020



As diretrizes foram desdobradas em metas mensuráveis
e cuja monitoramento é regulado pelos artigos 4º e 5º do PNED 2011-2020:



Art.
4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos
nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data
da publicação desta Lei.



Art. 5
º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento
contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I – Ministério da
Educação -MEC

II - Comissões de
Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;

III – Conselho
Nacional de Educação-CNE.



O projeto também determina que as
instâncias citadas acima responsabilizem-se por:



I – divulgar os
resultados do monitoramento e avaliações nos respectivos sítios institucionais
da internet;

II – analisar e
propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o
cumprimento das metas;

III - analisar e
propor a revisão do percentual de investimento público em educação.



A cada dois anos, o INEP, através do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, deverá produzir estudos
voltados para apurar os indicadores necessários ao acompanhamento do cumprimento
das metas, dentro os quais se inclui o IDEB.



O Fórum Nacional de Educação será o
responsável por fiscalizar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas, assim
como a promoção, a cada quatro anos, das conferências nacionais de educação e
de sua articulação com as conferências regionais que devem precedê-la.



Finalmente, vamos às metas do PNED. Na
tabela abaixo, primeiro é listado o enunciado da meta e, logo abaixo, a
tabulação das metas extraídas do enunciado:



 

  
Nível

  
Público

  
Indicador

  
Meta

 

  
META

1

  
Universalizar, até 2016, o atendimento
  escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar a oferta de educação
  infantil de forma a atender, no mínimo, aos seguintes percentuais da
  população de até três anos: trinta por cento até o quinto ano de vigência deste
  PNE e cinquenta por cento dessa população até o último ano



 

  
Pré-Escola

  
Crianças de 3 anos

  
Atendimento

  
2015: 30%&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

2020: 50%

 

  
Pré-Escola

  
Crianças de 4 anos

  
Atendimento

  
2016: 100%

 

  
META

2

  
Universalizar o ensino fundamental de
  nove anos para toda população de seis a quatorze anos e garantir que pelo
  menos oitenta e cinco por cento dos alunos concluam essa etapa na idade
  recomendada, até o quinto ano de vigência deste PNE, elevando esse percentual
  a noventa e cinco por cento até o último ano



 

  
Fundamental

  
Crianças de 6 a 14 anos

  
Ciclo de 9 anos

  
2015: 100%

 

  
Fundamental

  
Crianças de 6 a 14 anos

  
Fundamental Completo

  
2015: 85%

2020: 100%

 

  
META

3

  
Até o quinto ano de vigência deste PNE,
  universalizar o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete
  anos e elevar a taxa líquida de matrículas nessa faixa etária no ensino médio
  para setenta e cinco por cento; e, até o final de vigência deste PNE, atingir
  o índice de noventa por cento de jovens de dezenove anos com o ensino médio
  concluído e a taxa líquida de matrículas na faixa etária de quinze a
  dezessete no ensino médio de noventa por cento



 

  
Médio

  
Adolescentes de 15 a 17 anos

  
Atendimento

  
2015: 100%

 

  
Médio

  
Adolescentes de 15 a 17 anos

  
Tx. Liquida de Matrículas

  
2015: 75%

2020: 100%

 

  
Médio

  
Adolescentes de 17 anos

  
Ensino Médio Completo

  
2020: 95%

 

  
META

4

  
Universalizar, para a população de quatro
  a dezessete anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência,
  transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
  preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento
  educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados,
  públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos
  alunos, não for possível sua integração nas classes comuns



 

  
Todos

  
Portadores Necessidades Especiais 4 a 17
  anos

  
Atendimento Escolar

  
2020: 100%

 

  
META

5

  
Alfabetizar todas as crianças até o final
  do segundo ano do ensino fundamental.



 

  
Fundamental

  
Crianças de 6 a 14 anos

  
Alfabetização até 2º. Ano

  
2020: 100%

 

  
META

6

  
Oferecer educação em tempo integral para
  vinte e cinco por cento dos alunos das escolas públicas de educação básica.



 

  
Fundamental

  
Crianças de 6 a 14 anos

  
Educação Tempo Integral

  
2020: 25%

 

  
META

7

  
Fomentar a qualidade da educação básica
  em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da
  aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB



 

  
Básico



  
Nível
  Escolar/Evolução IDEB

  
2011

  
2013

  
2015

  
2017

  
2020

 

  
Alunos Anos
  Iniciais Ensino Fundamental

  
Média Nacional IDEB



  
4,9

  
5,2

  
5,5

  
5,7

  
6,0

 

  
Alunos Anos Finais
  Ensino Fundamental

  
4,4

  
4,7

  
5,0

  
5,2

  
5,5

 

  
Alunos Ensino

&nbsp;Médio

  
3,9

  
4,3

  
4,7

  
5,0

  
5,2

 

  
META

8

  
Elevar a escolaridade média da população
  de dezoito a vinte e nove anos, de modo a alcançar o mínimo de nove anos de
  estudo no quinto ano de vigência deste PNE, e de doze anos de estudo no
  último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no
  país e dos vinte e cinco por cento mais pobres, e igualar a escolaridade
  média entre grupos de cor e raça declarados à Fundação Instituto Brasileiro
  de Geografia e Estatística – IBGE



 

  
Geral

  
População de 18 a 29 anos do campo, da
  região de menor escolaridade e dos 25% mais pobre

  
Escolaridade média

  
2015: 9 anos

2020: 12 anos

 

  
Geral

  
Grupos de Cor e Raça

  
Escolaridade Média

  
Igualar

 

  
META

9

  
Elevar a taxa de alfabetização da
  população com quinze anos ou mais para noventa e três vírgula cinco por cento
  até o quinto ano de vigência deste PNE e, até o último ano, erradicar o
  analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de
  analfabetismo funcional; ofertando vagas de educação de jovens e adultos para
  cinquenta por cento da demanda ativa no quinto ano e cem por cento até o
  último ano deste PNE.



 

  
Fundamental

  
Maiores de 15 anos

  
Alfabetização

  
2015: 93,5%

2020: 100%

 

  
Fundamental

  
Maiores de 15 anos

  
Analfabetismo Funcional

  
&lt; 50%

 

  
Fundamental

  
Maiores de 15 anos

  
Vagas Educação Adulta

  
2015: 50%

2020: 100%

 

  
META

10

  
Oferecer, no mínimo, vinte e cinco por
  cento das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à
  educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio



 

  
Médio

  
Alunos ensino médio

  
Integração com educação profissional

  
2020: 25%

 

  
META

11

  
Triplicar as matrículas da educação
  profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo
  menos cinquenta por cento da expansão no segmento público.



 

  
Médio

  
Alunos ensino médio

  
Ensino técnico

  
2020: 3x

 

  
Médio

  
Alunos ensino médio

  
Ensino técnico público

  
2020: 50% Expansão

 

  
META

12

  
Elevar a taxa bruta de matrícula na
  educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e
  três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a
  qualidade da oferta e expansão de, pelo menos, quarenta por cento das
  matrículas, no segmento público



 

  
Superior

  
Adultos de 18 a 24 anos

  
Tx Bruta de Matrículas no Ensino Superior

  
2020: 50%

 

  
Superior

  
Adultos de 18 a 24 anos

  
Tx Líquida de Matrículas no Ens. Superior

  
2020: 35%

 

  
Superior

  
Adultos de 18 a 24 anos

  
Expansão de Matrículas Ens. Superior
  Público

  
2020: 40%

 

  
META

13

  
Aperfeiçoar o Sistema Nacional de
  Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei n.º 10.861, de 14
  de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.



 

  
Superior

  
Instituições de Ensino

  
Aperfeiçoamento SINES

  
2020: 100%

 

  
META

14

  
Elevar gradualmente o número de
  matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação
  anual de cinquenta e cinco mil mestres e vinte mil doutores até o quinto ano
  de vigência desta lei e setenta mil mestres e trinta mil doutores até o
  último ano.



 

  
Pós-Graduação

  
Pós-Graduandos

  
Titulação de Mestres

  
2015: 55.000

2020: 70.000

 

  
Pós-Graduação

  
Pós-Graduandos

  
Titulação de Doutores

  
2015: 20.000

2020: 30.000

 

  
META

15

  
Garantir, em regime de colaboração entre
  a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano
  de vigência deste PNE, política nacional de formação e valorização dos
  profissionais da educação, assegurado que, no quinto ano de vigência deste
  plano, oitenta e cinco por cento e, no décimo ano, todos os professores da
  educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em
  curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.



 

  
Básico

  
Educadores

  
Política Nacional de Formação e
  Valorização

  
2011: 100%

 

  
Básico

  
Educadores

  
Licenciatura

  
2015: 85%

2020: 100%

 

  
META

16

  
Formar em nível de pós-graduação trinta e
  cinco por cento, até o quinto ano, e cinquenta por cento dos professores da
  educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos
  formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades,
  demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.



 

  
Básico

  
Educadores

  
Pós-Graduação

  
2015: 35%

2020: 50%

 

  
Básico

  
Educadores

  
Educação Continuada

  
2020: 100%

 

  
META

17

  
Valorizar os profissionais do magistério
  das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar a oitenta por
  cento, ao final do sexto ano, e a igualar, no último ano de vigência deste
  PNE, o rendimento médio destes profissionais ao rendimento médio dos demais
  profissionais com escolaridade equivalente



 

  
Básico

  
Educadores

  
Rendimento Rede Pública/Privada

  
2015: 80%

2020: 100

 

  
META

18

  
Assegurar, no prazo de dois anos, a
  existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica
  pública em todos os sistemas de ensino, tendo como referência o piso salarial
  nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do art. 206, VIII,
  da Constituição Federal.



 

  
Básico

  
Educadores

  
Plano de Carreira – Rede Pública

  
2012: 100%

 

  
Básico

  
Educadores

  
Piso Nacional Salarial

  
2012: 100%

 

  
META

19

  
Assegurar condições, no prazo de dois
  anos, para efetivação da gestão democrática da educação, no âmbito das
  escolas públicas e sistemas de ensino, prevendo recursos e apoio técnico da
  União para tanto



 

  
Geral

  
Educadores

  
Gestão Democrática Rede Pública

  
2012: 100%

 

  
META

20

  
Ampliar o investimento público total em
  educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de oito por cento do
  Produto Interno Bruto do País, ao final do decênio.



 

  
Geral

  


  
Investimento Educação/PIB

  
2020: 8%

 



*Adjútor
Alvim é o "Editor" do blog Casa de Tolerância

Veja também&nbsp;
PNED – Parte I – Você sabe o que é o Plano Nacional de Educação?