MACONHA: A CIÊNCIA DA LEGALIZAÇÃO
Autor: Kátia Branco | Publicado: 2013-02-18T14:09:00-03:00



Os cientistas estão saindo de seus laboratórios para discutir se a droga deve ser legalizada. Do uso medicinal ao recreativo, saiba o que eles dizem
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           por          Priscilla Santos e Felipe Pontes


Entre o Bem e o Mal 
A mais recente compilação de estudos sobre a maconha é um relatório da Beckley Foundation, instituição inglesa que desde 2000 estuda práticas de alterações de consciência e as políticas para regularizá-las, publicado em livro este ano. Em Cannabis Policy - Moving Beyond Stalemate (Política da cannabis - movendo-se além do impasse, ainda sem edição no Brasil), especialistas em saúde pública e criminologia analisaram a relação de custo-benefício da proibição das drogas. A frase inicial de um dos capítulos deixa claro que os autores não negam os riscos médicos da substância, mas questionam se isso justificaria proibi-la. "Nas sociedades modernas, uma descoberta de efeitos adversos não determina o status de legalidade ou não de um produto. Se fosse assim, álcool, automóveis e escadas seriam proibidos." E as justificativas seriam ainda mais contundentes. O risco de um usuário se viciar em maconha está em torno de 9% (sobe para 16% no caso de adolescentes). O de nicotina é 32% e o de álcool, 15%.         Em uma avaliação publicada em 2007 no periódico médico britânico The Lancet, os riscos de 20 drogas foram hierarquizados considerando-se: 1) dano físico; 2) potencial de vício; 3) impacto na sociedade. A maconha ficou em 11º lugar, o tabaco em 9º, o álcool em 5º e a heroína em 1º. Não há registros de morte por overdose de maconha. Também tornou-se obsoleta a ideia de que a erva poderia destruir neurônios. Um estudo holandês de 2007 demonstrou não haver perda detectável de tecido nervoso no cérebro de usuários crônicos de maconha, como acontece com outras drogas. 




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Os quatro neurocientistas que se manifestaram publicamente sobre a política de repressão à maconha no Brasil. "O que precisamos discutir são quais os tipos de malefícios "menos prejudiciais" à sociedade: os efeitos da maconha no indivíduo ou a violência associada ao tráfico?", diz Rehen        Crédito: Victor Affaro
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Causar menos mal que outras substâncias, inclusive legalizadas, não significa não fazer mal algum. E o livro Cannabis Policy reconhece os danos. Entre os principais riscos físicos e psicológicos do uso de maconha, está o aumento da probabilidade de sofrer acidentes de carro, problemas cardíacos e respiratórios e, entre adolescentes, a chance de desenvolvimento de doenças psíquicas e déficit de aprendizado. Os problemas respiratórios, como bronquite, estão associados principalmente à maconha fumada (uma alternativa seria a vaporização). Já adultos mais velhos e com pressão alta correm o risco de piorar a situação quando usam a erva.         Mas o grupo de maior risco é mesmo o de adolescentes, mais vulneráveis a problemas cognitivos e psicológicos que poderiam ser provocados pela droga. A maconha prejudica a chamada memória curta, ou seja, a capacidade de lembrar de algo que se acabou de ver ou aprender. Como seu efeito agudo dura cerca de três horas, mas continua ativo no organismo por mais nove, o desempenho escolar tenderia a cair. A erva também faz subir os riscos de psicose e ataques de esquizofrenia nessa faixa etária. Em um estudo sobre a relação entre cannabis e esquizofrenia, pesquisadores acompanharam mais de 50 mil suecos durante 15 anos. Revelaram que aqueles que experimentaram maconha por volta dos 18 tiveram uma propensão 2,4 vezes maior à doença. De todos os efeitos indesejáveis apresentados pelo relatório, o único que o neurocientista Renato Malcher, co-autor, junto com Sidarta Ribeiro, do livro Maconha, Cérebro e Saúde, relativiza é a esquizofrenia. O argumento é que não se sabe o que vem antes, o ovo ou a galinha. Ou seja, se pessoas fumaram maconha e ficaram esquizofrênicas, ou se já eram esquizofrênicas antes da primeira tragada. "Muitos portadores da doença usam a droga para aliviar os sintomas", afirma Malcher. Afinal, os efeitos calmantes e sedativos são apenas um dos benefícios da erva já comprovados cientificamente. 


NÃO À LEGALIZAÇÃO | Os argumentos de quem é contra

 

RONALDO LARANJEIRA
Crédito: Victor Affaro
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Por que você é contra a legalização?                     Sou contra qualquer mudança de política em relação à maconha que possa aumentar o consumo. No Brasil, de 2% a 3% da população fuma regularmente maconha. Em alguns países europeus, nos Estados Unidos e Austrália, a média é de 20%. Mas, ao contrário deles, nós não temos uma rede de proteção para as pessoas que desenvolvem transtornos mentais ou problemas sociais por causa da droga. É errado simplesmente discutirmos modelos que funcionam em outras nações, outras culturas. Eles podem servir de inspiração, mas nós precisamos estudar um pouco mais o impacto da nossa lei e, a partir daí, fazermos experiências em algumas cidades ou estados para ver qual seria o melhor modelo para o Brasil. O problema seria de saúde pública?                     A legalização aumentaria o consumo e facilitaria o acesso à maconha. Se fosse permitido que todo mundo plantasse maconha em casa, não só as pessoas que consomem plantariam. Os grandes traficantes também, para fornecer a droga. O afrouxamento dos controles sociais em relação à maconha seria exatamente o oposto do que tem sido feito com o tabaco e o álcool, e não resolveria o problema. Estamos frente a um contrassenso. Para mim, o argumento de que as pessoas têm o direito sobre o próprio corpo é muito mais sério do que falar que a legalização da maconha não vai ter consequências sociais e de saúde pública. O tráfico não diminuiria?                     Essa é uma grande ilusão, porque o tráfico é mais sofisticado do que pensamos. Para competir com ele, seria preciso ter uma maconha mais barata e concentrada. Porque se você vender um cigarro de maconha por R$ 5, o tráfico estará vendendo a R$ 1. Com a legalização, a oferta de maconha vai aumentar, além de o tráfico continuar a vender ilegalmente. E se colocarmos no mercado uma maconha mais pura e forte, do ponto de vista de saúde pública, seria uma temeridade. Não há uma solução simples, não basta apenas legalizarmos a maconha. Essa justificativa de combate ao tráfico é uma ilusão quase que pueril. 


Remédio natural 
Em maio deste ano, o psicofarmacologista do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Unifesp, Elisaldo Carlini, realizou um simpósio para discutir a criação de uma agência brasileira de cannabis medicinal, proposta ao governo. Carlini estuda o assunto desde a década de 50, quando ainda era aluno de medicina da Unifesp, mas o tema é bem anterior a isso. A mais antiga enciclopédia de medicamentos do mundo, o Shen-nung Pen-ts' ao Ching, escrita na China no século 1, indicava a maconha para tratamentos de doenças como dor reumática, constipação e malária. Desde então, a erva foi usada como remédio, inclusive vendida em boticas no interior do Brasil. Dos anos 30 em diante passou a ser considerada uma droga maldita para, nos anos 60, ser colocada pela ONU no mesmo balaio da cocaína e do ópio. Os estudos minguaram. Afinal, como conseguir recursos para investigar uma substância proibida?         Foi em Israel, que sempre adotou uma política mais liberal em relação à droga que, em 1964, o pesquisador Raphael Mechoulam isolou seu principal composto, o tetrahidrocanabinol, ou THC, um dos 70 canabinoides (substâncias químicas com estruturas semelhantes presentes na maconha), para estudar seu efeito. A experiência foi bastante empírica: Raphael preparou um bolo recheado com THC e o serviu a dez amigos. Alguns ficaram falando sem parar, outros sonharam acordados e outros disseram não sentir nada - e de repente disparavam a rir. Provou-se aí que o THC em si era o responsável por produzir os principais efeitos da maconha. Foi o primeiro passo para se entender sua atuação em nosso cérebro. E abriram-se as portas para uma guinada científica na história da droga, em 1988: a identificação dos endocanabinoides. Trata-se de um sistema de substâncias produzidas por nosso organismo, semelhantes às encontradas na maconha - e capazes de desencadear os mesmos efeitos. "Até então, não se sabia ao certo como era o funcionamento da erva em nosso corpo", diz Malcher.         Com a descoberta dos endocanabinoides foi possível avançar nos estudos desses efeitos e, como resultado, produzir os primeiros medicamentos à base de substâncias presentes na maconha. O THC, por exemplo, possui mais de dez propriedades médicas, entre elas a de analgésico, antináusea, sedativo e anticonvulsivo. Virou princípio ativo do Sativex, um dos pelo menos quatro medicamentos fabricados atualmente com substâncias da cannabis, comercializados em países onde o uso medicinal é permitido. O remédio é usado contra dores crônicas em portadores de esclerose múltipla. Para minimizar náuseas e vômitos provocados pela quimioterapia em pacientes com câncer e tratar caquexia, magreza extrema provocada por doenças como a Aids, está no mercado o Marinol. À base de THC, é aprovado pelo FDA, agência americana de controle de alimentos e medicamentos. Remédios fabricados com canabinoides também poderiam ser administrados em pacientes com Alzheimer. Em alguns casos, o uso da própria erva, vaporizada, seria recomendado. "Existe o lado bom de ter um pacote de efeitos que inclui a sensação de bem-estar", diz Malcher. "Não tem que olhar isso como um pecado do remédio, mas como vantagem."         Com tantos potenciais, é pouco comum encontrar especialistas que sejam contra o seu uso medicinal. Ainda que alguns façam ressalvas e acreditem que é necessário realizar mais testes. Nem de longe, porém, o tema gera tanta polêmica quanto o chamado uso recreativo, ou seja, consumir apenas para se divertir. Nesse caso, a questão não é somente médica, mas política e social. 
SIM À LEGALIZAÇÃO | Os argumentos de quem é a favor



SIDARTA RIBEIRO
Crédito: Victor Affaro
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Por que você defende a legalização?                     Todo o conhecimento científico que temos sobre a maconha não justifica nada diferente disso. A maconha faz mal, mas não tanto. O argumento da proibição era: faz a pessoa virar assassina, depois, causa câncer (hoje se sabe que o que causa câncer é a fumaça), mata neurônio. Depois não faz tão mal assim, mas variedades que venham a ser feitas em laboratório podem fazer. Sempre tem um argumento apocalíptico. Não é dizer que maconha não faz mal, café faz mal, cigarro, álcool, e as drogas que nós receitamos? Mas tudo isso pode ser controlado. Porém só a legalização permite regulamentar e controlar uma droga. Quando se legaliza, a qualidade sobe. Tem que haver campanha de controle e informação, não de repressão. O mal causado pela maconha é menor do que o provocado pela proibição, que só impulsiona o tráfico. Defendo que os usuários plantem maconha em casa como forma de não alimentar o narcotráfico. Cresceria o número de usuários? Isso é uma falsa questão. Em primeiro lugar, em países com políticas mais liberais, como a Holanda, não houve um aumento vertiginoso. Mas suponhamos que houvesse crescimento: vai ter mais gente pedindo ajuda no hospital? Se for ter, são mais ou menos pessoas do que as que estão morrendo na guerra contra o tráfico? Acredito que muito menos. Esta guerra está nos dizimando, precisa ser transformada em uma questão de saúde pública. Há pessoas viciadas em açúcar, que é um problema sério de saúde. Mas quantas pessoas são suscetíveis a isso? Uma minoria. Então, o ideal seria tratar as pessoas que têm problema com uma determinada substância e deixar os demais fazerem uso recreativo dela. É mais fácil tratar o indivíduo do que acabar com o tráfico. Não aumentariam outros tipos de crimes?                     Se for legalizado rapidamente, a sociedade vai engasgar. As pessoas vão mudar de crime. Quando legalizar tem que dar emprego, informação. Outros tipos de crime, como assalto a banco, sequestro, podem aumentar. Mas são mais controláveis do que o comércio pulverizado da maconha. Um cara assalta um banco uma, duas, na terceira vez ele é pego. Quanto mais famoso fica, pior. Por que ex-presidentes da América Latina, como Fernando Henrique Cardoso, estão defendendo a legalização? Por que são jovens maconheiros hippies? Não. Porque entenderam que o combate ao narcotráfico não funciona. É tentar apagar fogo com gasolina. A única maneira de ganhar essa guerra é cortar o mal pela raiz: acabar com o mercado ilegal. Como? Legalizando-o.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O X da questão 
Os neurocientistas não carregam sozinhos a bandeira da legalização da maconha. No ano passado, foi criada a Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, dirigida por Fernando Henrique Cardoso. O sociólogo e ex-presidente do Brasil segue os passos de outros dois ex-chefes de estado: César Gaviria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México. Esses líderes estudam uma política de diminuição dos danos das drogas, já que a guerra a seu combate demonstrou-se falida.         O mercado mundial de drogas ilícitas fatura por ano cerca de US$ 320 bilhões. Nem um centavo é revertido para o governo. Pelo contrário. Somente nos Estados Unidos, são gastos US$ 35 bilhões por ano em repressão ao tráfico. "Se investissem isso em campanhas de educação para as drogas, o resultado seria muito melhor", afirma Julita Lemgruber, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. A socióloga defende a legalização de todas as drogas, com regulamentação e taxação sobre elas e investimentos dos recursos recolhidos no tratamento de dependência química. Apesar de todo o aparato de repressão, no mundo cerca de 160 milhões de pessoas fumam maconha. 



ANA CECÍLIA ROSELLI MARQUES &gt; Para a psiquiatra da Unifesp, o Brasil não deve legalizar a cannabis. "Aqui qualquer um enche a cara e dirige. O mesmo impacto teria a maconha."
Crédito: Victor Affaro
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No Brasil, o número de usuários está entre 2% e 3% dos 192 milhões de habitantes. Na Austrália, esse porcentual fica em torno dos 20%. Mas a América Latina segue como a maior exportadora mundial de maconha e de cocaína. Para manter esse mercado gigantesco por baixo dos panos, os traficantes se armam - assim como o Estado no intuito de combatê-los. Em suas orientações sobre políticas públicas, o livro Cannabis Policy defende que a tentativa de conter o mal causado por alguma coisa nunca pode gerar um mal maior do que a própria coisa. "Nos últimos anos, a polícia do Rio de Janeiro matou cerca de 10 mil pessoas por suspeita de narcotráfico. O número de mortos por efeitos adversos do uso de drogas ilícitas nesse período não chega a 1% disso", afirma o sociólogo Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ. "A única maneira de ganhar a guerra contra o tráfico é cortar o mal pela raiz: acabar com o mercado ilegal. Como? Legalizando-o", diz o neurocientista Sidarta Ribeiro.         Nesse momento, o que é justificativa para proibição pode se transformar em argumento de defesa da legalização. Para o neurocientista João Menezes, se o jovem é o maior alvo dos efeitos maléficos da planta, só a legalização poderia protegê-lo. "Seria possível regulamentar a venda da droga, proibi-la para menores de 21 anos e criar campanhas educativas sobre seus riscos", diz. Além disso, se passaria a cobrar impostos sobre a venda e multas no caso de comércio irregular. "Aí a fiscalização não seria mais realizada pela polícia, mas por agentes de vigilância sanitária e da receita federal. Não é o revólver, é a caneta", afirma. Para Sidarta, a regulamentação também seria uma forma de controlar a qualidade da droga. "Com ela, as impurezas caem. Quando o álcool era proibido, certamente se faziam bebidas com metanol em casa." Foi assim durante a Lei Seca que vigorou nos Estados Unidos entre 1920 e 1933 e que, em vez de diminuir os índices de violência, acabou por fortalecer as máfias locais. "A campanha deve ser de controle e informação, não de repressão", diz Sidarta. O RISCO DAS DROGAS



*Publicado em 2007 por David Nutt, da Universidade de Bristol, na revista médica britânica The Lancet
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        O principal contra-argumento de quem se opõe à legalização é que a medida não diminuiria o narcotráfico. Segundo o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, para competir com o tráfico a maconha legal teria que ser mais barata e com maior concentração de THC. Pois, se um baseado custar R$ 5, o traficante vai vender por R$ 1. "Com a legalização, o tráfico vai continuar. Vai-se aumentar a oferta de maconha com o sistema legal e o ilegal em paralelo", diz. O medo aí é uma sobrecarga na saúde pública. Apesar disso não ter sido uma grande questão em países em que o regime de drogas se tornou mais liberal, a exemplo de Portugal e Holanda, a psiquiatra Ana Cecília Roselli Marques não acredita que o Brasil esteja preparado para essa mudança. "Não damos conta sequer dos problemas gerados pelas drogas lícitas, como o álcool e o tabaco." Ela não acredita que os impostos arrecadados com a maconha legalizada seriam reinvestidos em saúde pública. "Pode procurar: onde se encontra tratamento gratuito para tabagistas?"         Por mais que os estudos científicos tenham avançado e que comissões tenham sido criadas para pesquisar formas de diminuir os males sociais causados pela droga, a discussão está longe de um resultado concreto. Pelos neurocientistas que colocaram sua opinião abertamente para a sociedade, isso não é problema. Já que a intenção não é que se criem políticas públicas de imediato, mas incitar a discussão para uma transformação verdadeira. "O cientista é cidadão e tem o dever de informar. Não adianta só publicar artigos, se seu impacto na sociedade também pode vir da forma com que ele se expressa e como contribui para o debate", diz Stevens Rehen. Se conseguirem despertar essa mudança de perspectiva, por ora, os autores da carta que inaugurou essa nova polêmica já se darão por satisfeitos. 
GLOSSÁRIO DA LEI
DESPENALIZAÇÃO: A posse, uso e comércio é crime. O usuário não pode ser preso, mas , em alguns casos, fica o registro em sua ficha criminal. São aplicadas medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. 

DESCRIMINALIZAÇÃO: A posse e uso deixam de ser crime, mas o comércio segue proibido. O consumo é considerado uma infração passível de multa. 

LEGALIZAÇÃO: É permitido o uso e posse e o comércio é regulamentado. Não existe em nenhum país. 

Consultoria: Luciana Boiteux, professora adjunta de Direito Penal da UFRJ


A LEI PELO MUNDO | Como alguns países julgam o consumo, comércio e uso medicinal da maconha




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HOLANDA | (ILEGAL / DESPENALIZADO) 
Ao contrário do que se pensa, não legalizou a maconha. Mas é pioneira em políticas liberais para a droga. Pode-se plantar ou portar até 30 gramas. Mais que isso, pode dar um mês de cadeia, com direito a fiança. A venda nos chamados coffee shops é descriminalizada para até cinco gramas por transação, até 500 gramas por dia. O país aprova o uso medicinal de algumas substâncias da maconha, sob prescrição controlada.




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ESTADOS UNIDOS | (ILEGAL / DESCRIMINALIZADO EM ALGUNS ESTADOS) 
A posse e consumo de quantidades pequenas de maconha é descriminalizada em 13 dos 50 estados do país. O uso medicinal da droga é autorizado em 14 deles e no Distrito de Colúmbia. Em novembro, a Califórnia realizará um plebiscito para decidir a legalização do cultivo, consumo e venda de maconha para maiores de 21 anos - o país ignora as convenções da ONU, contrária à ideia.




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BRASIL | (ILEGAL / DESPENALIZADO) 
A posse e consumo de pouca quantidade de maconha é despenalizada desde agosto de 2006. Usuários não podem ser presos. Sofrem advertências sobre os efeitos da droga. Podem ser obrigados a prestar serviços comunitários (por cinco a dez meses) e a comparecer a cursos educativos. Não autoriza uso medicinal. 





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SUÉCIA | (ILEGAL / O USUÁRIO PODE PEGAR TRÊS ANOS DE CADEIA) 
Não diferencia a maconha de outras drogas, como cocaína. O usuário está sujeito à prisão de seis meses a três anos. Pode-se pagar fiança em casos considerados não graves. Há ocorrências de casos raros em que aceitou o uso medicinal de substâncias da maconha em doentes terminais.




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CHINA | (ILEGAL / PENA DE MORTE PARA O TRAFICANTE) 
Ditadura total. É proibida a posse, consumo e comércio de qualquer narcótico, inclusive a maconha. O usuário é coagido por lei a seguir um programa de desintoxicação. Sua reabilitação é acompanhada por cerca de quatro anos. Se for enquadrado como traficante, pode pegar pena de morte.

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