Permissão de Entrada e Trabalho – PET
Autor: Greilson lira | Publicado: 2016-09-12T10:38:00-07:00




Permissão de Entrada e Trabalho – PET

A sigla PET significa Permissão de Entrada e Trabalho,
trata-se de um documento referente às medidas administrativas a serem adotadas
no trabalho em espaço confinado, de forma a garantir permanentemente ambientes com
condições adequadas de trabalho, assim como a segurança e saúde dos
trabalhadores e de terceiros.


De acordo, a norma regulamentadora nº 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em
Espaços Confinados), a Permissão de Entrada e Trabalho (PET) trata-se do documento
escrito contendo o conjunto de medidas de controle visando à entrada e
desenvolvimento do trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate em
espaços confinados.

Lembrando, que conforme o subitem 33.1.2 da norma
regulamentadora nº 33, o espaço confinado é qualquer área ou ambiente não
projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada
e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou
onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

Na implementação da Permissão de Entrada e Trabalho – PET, a
empresa deve adaptá-la ao modelo, prevista no Anexo II da NR-33, conforme às
peculiaridades da empresa e dos seus espaços confinados.



Emissão do PET

O acesso ao espaço confinado somente poderá ocorrer após a
emissão, por escrito, da Permissão de Entrada e Trabalho, conforme o modelo que
se encontra no anexo II da NR-33. A Permissão de Entrada e Trabalho deve ser
preenchida, assinada e datada, em 3 (três) vias, antes do ingresso dos trabalhadores
à espaços confinados. Entregando uma cópia a 1 (um) dos trabalhadores
autorizados e outra ao vigia (trabalhador designado para permanecer fora do
espaço confinado e que é responsável pelo acompanhamento, comunicação e ordem
de abandono para os trabalhadores).

As atribuições do Supervisor de Entrada

Conhecer
     os riscos que possam ser encontrados durante a entrada, incluindo
     informação sobre o modo, sinais, ou sintomas e consequências da exposição;


Conferir
     que tenham sido feitas entradas apropriadas segundo a &nbsp;PET e que todos os testes especificados
     na permissão tenham sido executados e que todos os procedimentos e
     equipamentos listados na permissão estejam no local antes que ocorra o
     endosso da permissão e permita que se inicie a entrada;


Cancelar
     os procedimentos de entrada e a permissão de entrada quando necessário;


Verificar
     se os serviços de emergência e resgate estão disponíveis e que os meios
     para acioná-los estejam operantes;


Determinar,
     no caso de troca de turno do vigia, que a responsabilidade pela
     continuidade da operação seja transferida para o próximo vigia.


Validade e Avaliação da PET

A Permissão de Entrada e Trabalho deve ser encerrada sempre
quando as operações forem completadas, quando ocorrer uma condição não prevista
ou quando houver pausa ou interrupção dos trabalhos. Destacando, que a
Permissão de Entrada e Trabalho é válida somente para cada entrada.

Além disso, possuir um sistema de controle que permita a
rastreabilidade das Permissões de Entrada e Trabalho, mantendo arquivado os procedimentos
e as Permissões de Entrada e Trabalho por 5 (cinco) anos. Tal como,
disponibilizar os procedimentos e Permissão de Entrada e Trabalho para o
conhecimento dos trabalhadores autorizados, seus representantes e fiscalização
do trabalho.

Conforme, o subitem 33.3.3.4 da norma regulamentadora nº 33,
os procedimentos para trabalho em espaços confinados e a Permissão de Entrada e
Trabalho devem ser avaliados no mínimo uma vez ao ano e revisados sempre que
houver alteração dos riscos, com a participação do Serviço Especializado em
Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT e da Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes – CIPA.



Circunstâncias que requerem a revisão do procedimento de
entrada em espaços confinados, porem não limitadas a estas:

Qualquer
     entrada não autorizada em um espaço confinado
Detecção
     de um risco no espaço confinado não coberto pela permissão;
Detecção
     de uma condição proibida pela permissão;
Ocorrência
     de um dano ou quase acidente durante a entrada;
Uma
     mudança no uso ou na configuração do espaço confinado e,
Queixa
     dos trabalhadores sobre a segurança e saúde do trabalho.


As permissões de entrada canceladas por motivo de surgimento
de riscos adicionais devem ser arquivadas pelo período de um ano e servirão de
base para revisão do programa.

A permissão de Entrada será encerrada ou cancelada
quando:

As
     operações de entrada cobertas pela Permissão tiverem sido completadas;
Uma
     condição não prevista na Permissão de Entrada ocorre dentro ou nas
     proximidades do espaço confinado.
Houver
     saída, pausa ou interrupção dos trabalhos confinados.