Anteprojeto do Pesquisa para Doutorado
Autor: LÍBIA AQUINO | Publicado: 2010-12-04T05:09:00-08:00

ANTEPROJETO DE PESQUISAANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE GESTÃO ESCOLAR, ATRAVÉS DO CONSELHO ESCOLAR DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RS NOS ÚLTIMOS VINTE ANOS.Linha de Pesquisa: Políticas e Gestão de processos educacionaisProfessora Orientadora: Nalú FarenzenaAutora do anteprojeto de pesquisa: Líbia Maria Serpa AquinoJustificativa Durante o curso de especialização em educação realizado na Faculdade de Educação da UFPel,  participei da pesquisa sobre a democratização da gestão escolar: o desafio do conselho escolar. O trabalho foi realizado por um grupo de alunos que participavam do Núcleo de Pesquisa de Política Educacional, do Curso de Especialização em Educação da Faculdade de Educação. O objeto de estudo foi a investigação de como se processava a gestão democrática numa escola pública com duas instituições contraditórias, e como ocorreu a eleição e participação do Conselho Escolar. O grupo optou por realizar um estudo de caso sobre a implantação e o funcionamento do Conselho Escolar em uma escola pública estadual urbana, do município de Pelotas, considerando que na escola pesquisada havia uma direção imposta pelo governo e um colegiado eleito pela comunidade. Dessa forma nosso propósito era perceber como se articulavam, na prática da gestão escolar, duas instâncias contraditórias. Para responder as nossas questões, analisamos o breve processo histórico de implantação dos Conselhos Escolares, no Rio Grande do Sul, o nível de participação dos segmentos da comunidade escolar e as relações de poder evidenciadas no desempenho do Conselho Escolar com base em referencial teórico. A referida pesquisa ocorreu no ano de 1992, período subsequente à aprovação da Lei 9232/91 que dispunha sobre a criação de Conselhos Escolares e que representou uma vitória parcial dos trabalhadores em educação, no enfrentamento ao governo da época, haja vista que a Lei da eleição direta para diretores havia sido revogada, em setembro de 1991, sob a alegação de que a direção da escola se constituía em cargo de confiança e deveria ser, portanto, escolha do Governador. Dessa forma tinham-se interventores dirigindo a escola e um conselho escolar eleito pela comunidade participando do processo de gestão. A criação de Conselhos Escolares, nas escolas públicas estaduais, mesmo sem a eleição direta dos diretores, significava uma possibilidade para a construção coletiva da gestão democrática. Hoje, quase vinte anos depois, as escolas públicas estaduais elegem seus diretores e continuam elegendo os conselhos escolares. Meu interesse é analisar a gestão democrática da escola, no que diz respeito ao significado dessa política pública de gestão, para os representantes dos segmentos que fazem parte do conselho escolar. Para isso pretendo investigar escolas públicas estaduais, no município de Guaíba.Objetivos  - Apresentar a trajetória histórica da política de gestão democrática da escola pública no RS , com ênfase no conselho escolar, no período compreendido entre 1991 e 2011; - analisar a implementação da política de gestão democrática da escola pública no Rio Grande do Sul, através dos conselhos escolares;- investigar as relações de poder existente, no conselho escolar, instância de democratização da escola;- comparar a implantação da lei da gestão democrática da escola pública, através dos conselhos escolares e a sua atual implementação, vinte anos depois.Revisão bibliográfica Dentre os autores utilizados para fundamentar teoricamente o estudo de caso, no período compreendido entre a aprovação da Lei do Conselho Escolar e sua aplicação na escola (1991 – 1993), destacam-se Gadotti, Sposito, Demo e Carvalho nos aspectos voltados para a participação e a democratização da gestão escolar. Inclusive para Demo (1993), muitas propostas participativas nada mais são senão expedientes para camuflar novas formas de repressão, podendo predominar a mera preocupação em fazer algumas concessões para não correr riscos nas posições privilegiadas. Esse mesmo autor escreve que não existe participação suficiente nem acabada. Participação que se imagina completa, nisto mesmo começa a regredir.  Sobre a democracia representativa, Bobbio (apud Sposito, 1990) afirma que uma dificuldade que se impõe na democracia representativa, reside na distância entre representantes e representados.    De acordo com Gadotti (1993), o Conselho Escolar se constitui na possibilidade de uma aprendizagem de mão dupla, ou seja, a escola estendendo sua função pedagógica para a sociedade e a sociedade influenciando os destinos da escola. Ao abordar as relações de poder como uma questão de fundo no processo de democratização encontrou-se em Burbules (1987) que quando um indivíduo ou grupo exerce poder sobre outro, busca preservar esta relação, fazendo uso do autoritarismo via violência física, ou através da obtenção do consenso. Essa afirmação veio ao encontro do observado em consecutivas reuniões do conselho escolar pois entendia-se que uma das formas de persuadir o indivíduo ou grupo dominado, para conquistar a aceitação de determinadas idéias, é convencendo que estas são idéias do grupo, criando, assim, supostos interesses comuns. Fazendo isso quem está em vantagem estabelece o consenso. Destaca-se em Burbules sua definição de aquiescência para as situações de pouca compreensão, de parte de elementos de determinado grupo, sobre um assunto em pauta. Para o autor, nesses casos, a relação pode ser melhor definida como sendo de aquiescência, pois há nela um elemento de poder, já que as informações e definições são usurpadas de quem de direito as deve possuir, tornando-se propriedade do agente em vantagem, para justificar e manter sua posição.(...) todas as relações sociais assumem um significado de poder porque as relações de poder suprimem, encobrem, preservam ou negam conflitos de interesses: o típico problema do poder consiste em obter consentimento a despeito de um conflito subjacente de interesses; em tornar a parte em desvantagem, cúmplice na perpetuação de sua desvantagem (Burbules, 1987, p. 21)   Torna-se necessário ao agente em vantagem ceder pequenos espaços de resistência a esse membro, na busca de seu envolvimento cúmplice na relação posta, uma vez que na “relação de poder cada parte pode obter uma gratificação particular do equilíbrio negociado entre submissão e resistência” (idem, 1987, p. 26).  Notadamente, durante a pesquisa questionava-se a democratização da gestão escolar garantida através de política pública que os governos estaduais, modificando os projetos de lei, elaborados por comissão representativa da comunidade escolar, revelavam claramente sua postura antagônica à proposta de construção da gestão democrática na escola pública.  O que acontecia era a conservação dos conselhos escolares, em processo inicial de implantação, ao mesmo tempo em que se extinguia a eleição dos diretores das escolas. Compreendia-se essa atitude, como sendo necessária, para manter a dominação, e ao mesmo tempo concedia aos dominados certo grau de suposta autonomia, como forma de manter e justificar seu poder.  Ao impor à comunidade escolar a figura do interventor, o Governo Collares dificultou a atuação dos Conselhos Escolares, enquanto um mecanismo de democratização da gestão, pois se constatou, na prática, a interferência da direção na organização e funcionamento desse órgão colegiado. Esse Conselho foi implantado porque houve uma determinação superior e por ser uma exigência legal, verificando-se, desde o início, uma resistência por parte da direção da escola pesquisada.  A partir da criação do Conselho na escola, o diretor assumiu uma postura autoritária, interferindo na escola dos representantes de alguns segmentos, apresentando decisões previamente estabelecidas, usando do aparato legal para justificar suas determinações e personificando sua autoridade, enquanto membro superior, na discussão e definição de questões. Dessa forma, a direção procurava exercer o controle, estabelecendo o consenso.  Os demais segmentos da comunidade escolar, ao desconhecerem a forma de encaminhamento do processo eleitoral, ao adotarem a proposta de regimento enviada pela Secretaria de Educação, ao se preocuparem excessivamente em exercer o caráter fiscalizador, sem reconhecer as demais funções, ao apenas respaldarem as decisões da direção, demonstravam falta de envolvimento e compromisso com a gestão democrática e desconhecimento do seu real papel. Essa falta de clareza gerou um sentimento de desinteresse e apatia, fazendo com que os segmentos não compreendessem a importância da existência do Conselho Escolar.  Dessa forma, a participação da comunidade escolar na gestão democrática caracterizava-se como concessão e não democratização.  Quase vinte anos depois, mais exatamente dezenove, em 2010, e após sucessivos governos estaduais e diversas políticas públicas para a educação, hoje temos eleição direta para diretores e conselhos escolares. Todavia, há também uma série de questionamentos envolvendo a atual política pública para a educação no RS.   Cabe destacar que nesses vinte anos, a política neoliberal foi implantada e também interrompida por uma gestão de quatro anos com um governo de esquerda, que apresentou propostas diferenciadas para a política educacional, com característica popular e participativa, que batiam de frente com a política pública para a educação apresentada pelo governo federal, e ao mesmo tempo permitiam que as políticas públicas para a educação, se realizassem em parte no RS, devido às divergências ideológicas, de método, elaboração e aplicação dessas políticas.   Nos últimos anos vivemos a experiência da política pública formulada e implementada, com notada ausência de auto-avaliação nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que se caracterizou pela resistência às políticas públicas nacionais. Isso fez com que o significado da política pública voltada para a gestão democrática, fosse questionado pelos atores da comunidade escolar.  Nesse período, as leituras realizadas durante o Mestrado na área das políticas públicas para a infância, me afastam, por certo tempo do meu interesse pela gestão.   Todavia, minha prática docente na área da Gestão, me reaproxima do tema e o fato de ser aceita como aluna PEC, no Programa de Pósgraduação da Faced, em 2008/01, na disciplina oferecida pela professora Nalu Farenzena, oportuniza outras leituras na área das Políticas Públicas para a educação, inclusive para a gestão.   Em 2010/01 retorno como aluna PEC, no seminário de Políticas públicas de educação básica, com ênfase no estudo teórico-metodológico de análise de políticas públicas e a abordagem de políticas públicas de educação básica atuais, no contexto das políticas sociais do Estado brasileiro. Em 2010/02, novamente como aluna PEC, no seminário oferecido, pela professora orientadora acima citada, é um período que suscita o interesse em revisitar um tema já estudado, por mim, em outro contexto temporal, ou seja, na sua implantação, no início da década de 90, ao final do século XX, da Política Pública Educacional voltada para a gestão democrática.  No primeiro semestre de 2008, o trabalho de conclusão da disciplina, no formato de artigo, aborda as políticas públicas para a educação, apresentadas pelo governo do estado do RS, para a formação de gestores que já atuavam nas escolas públicas da rede estadual de ensino, através de estudo comparado da Política de qualificação de gestores da rede pública de educação básica do RS.  Os autores lidos neste período são Arrecthe, Janete Azevedo, Manuel Canto Chac, Klaus Frey e Muller e Surel, entre outros.  Na ocasião, paralelamente aos textos contidos no Programa do Seminário da disciplina, por indicação de colegas da turma, leio artigos sobre a gestão democrática da educação, e a reforma do Estado, com ênfase na tensão entre o público e o privado, escritos por Peroni.  Recentemente, no ano de 2010/01, as leituras sobre as Políticas Públicas, nos aspectos conceituais, delimitações, abordagens e ferramentas de análise, estão contidas em Muller e Surel. Sobre as ferramentas de análise das políticas públicas, as leituras centraram-se em Deubel. No que se refere ao debate conceitual e as reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil, o teórico abordado é Klaus Frey.   No mesmo período efetua-se uma revisita à Constituição Brasileira de1988, através de Jorge Castro, contida na obra de José Celso Cardoso Junior, em que o autor faz uma recuperação histórica do texto constitucional e aponta desafios atuais das políticas públicas nas áreas econômicas e sociais.  Em nível das políticas de educação escolar básica no contexto das desigualdades na sociedade brasileira utilizam-se dois autores, primeiramente leu-se Corbucci em artigo que aborda os vinte anos da Constituição Federal de 88, seus avanços e desafios na educação brasileira, contido na obra publicada pelo IPEA, em 2009, cuja abordagem tem característica histórica de acompanhamento e análise. E, para concluir o semestre a leitura centrou-se nas Políticas de assistência financeira na educação básica, com ênfase na ação redistributiva da União, de autoria de Nalú Farenzena.   Os teóricos apresentados, nos dois Seminários de Políticas Públicas de educação básica, nos períodos 2008/01 e 2010/01, nacionais e estrangeiros centram seus escritos no conceito e na tipologia das políticas públicas, como é o caso de Celina Souza, pesquisadora do Centro de Recursos Humanos da UFBA que mapeia os principais conceitos e modelos de formulação e análise de políticas públicas, abrangendo também outras reflexões.No semestre atual, 2010/02, a proposta do Plano de Estudos aponta para o trabalho com textos de produção acadêmica selecionada sobre políticas públicas, visando mapear conceitos, abordagens e metodologias que possam ser utilizados em estudos sobre políticas públicas de educação escolar. Os objetivos propostos são: estudar e discutir conceitos e concepções do campo de estudo de políticas públicas; e estudar e discutir possibilidades de aplicação de conceitos e abordagens do campo de políticas públicas ao estudo de políticas de educação escolar no Brasil.Dessa forma foram lidos, interpretados e analisados pelos acadêmicos, organizados em grupos, os seguintes teóricos: Klaus Frey, do qual Farenzena elaborou material com análise do texto sobre “Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil”. Neste estudo faz-se alusão à definição dos termos: Polity, Politics, Policy (como sendo três dimensões da política), a saber: Polity (são os programas contidos nas Políticas Públicas – refere-se à estrutura, à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo. Politics – tem-se em vista o processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição. Policy – refere-se aos conteúdos concretos, isto é, à configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas. Segundo o autor há uma mútua determinação entre as três dimensões. Sobre as categorias da análise de políticas públicas, Frey apresenta as redes de política(s), policy networks, como sendo interações das diferentes instituições e grupos tanto do executivo, do legislativo como da sociedade na gênese e na implementação de uma determinada policy (Hecto, 1978); redes de relações sociais regulares menos formais do que relações institucionalizadas, mas com papéis organizacionais (Miller, 1994); e uma estrutura mais organizacional, denominada de Arena de políticas, policy arena - concepção introduzida por Lowi: pressupõe que as expectativas e reações das pessoas afetadas por uma política tem efeito antecipativo para o processo de decisão e de implementação da política “policy determine politics”. Segundo Frey, há quatro formas de política, cada qual implicando (em termos potenciais) mais ou menos conflituoso no processo político: distributiva, redistributiva, regulatória, constitutiva ou estruturadora. Apresenta ainda o Ciclo ou fases de política(s), policy cicle, como sendo: a) subdivisão da ação pública em fases dos processos político-administrativos; b) do ponto de vista da análise de política pública, cada fase pode ser investigada em termos de constelações de poder e atores; redes, práticas político-administrativas, quadro institucional implicado; c) é um instrumento de análise, embora não corresponda a processos políticos reais.Tendo mostrado na parte teórico-conceitual as limitações de uma policy analysis que se limita a uma análise dos conteúdos das políticas (policy), creio poder ter evidenciado a importância da consideração tanto da dimensão institucional (polity) como da dimensão processual (politics) para a análise de políticas públicas. A fim de poder fazer justiça à complexidade de nosso objeto de análise, segue disso a desejável complementaridade do neoinstitucionalismo e análise de estilos políticos, assim como a necessária integração das duas abordagens no quadro da policy analysis, o que por sua vez deve garantir a representação da dimensão temporal dos processos políticos. Essa necessária reorientação da policy analysis me parece ainda mais premente, no caso brasileiro, o que pretendo, de forma transversal, mostrar no decorrer da pesquisa. Notadamente, Frey propõe a análise de estilos políticos (a cultura política determina o estilo político), penso que não se pode tomar as fases da política como lineares, pois haverá reinterpretações, resistências e, possivelmente outros argumentos. No decorrer da disciplina, no formato de seminário, houve apresentações, pelos grupos de diversas temáticas na área das políticas públicas. Passo a destacar, a idéia central dos estudos apresentados, das apresentações introdutórias aos debates. O primeiro texto estudado abordou a internacionalização das práticas políticas educativas na América Latina, seu autor Jason Beech apresenta o artigo com o seguinte apontamento:O artigo analisa as reformas implementadas nos sistemas educativos latino-americanos na década de 1990. Ainda que as políticas educativas na região sempre tenham sido moldadas pela influência internacional, a hipótese é de que a internacionalização das políticas educativa na América Latina se intensificou nas décadas de 1980 e 1990, dando lugar a políticas educativas cada vez mais semelhantes no nível da proposta oficial. Não obstante, considera-se que a semelhança nos princípios que orientam as reformas educativas na região, não implica necessariamente uma semelhança nas políticas propriamente ditas, dado que seus processos de formulação se encontram afetados por políticas institucionais e culturais diferentes em cada país. Como exemplo das influências internacionais, serão brevemente analisadas as propostas da UNESCO, do Banco Mundial e da OCDE nas décadas de 1980 e 1990 e, para examinar a tradução dessas influências nas políticas, serão tomados como exemplos os casos das mudanças na regulamentação curricular na Argentina, no Chile e no Brasil. (2009, p. 32) A hipótese apresentada pelo autor é que houve uma internacionalização das políticas educativas na América Latina, cuja intensificação teve seu início entre as décadas de 80 e 90, proporcionando a semelhança no nível da retórica oficial.O texto está organizado em três partes. Na primeira são analisados os princípios orientadores das reformas educativas no período histórico já citado anteriormente. Na segunda parte, o autor utiliza o caso da reforma curricular nos três países, Argentina, Chile e Brasil, como elemento ilustrativo das diferenças existentes entre influências externas e a efetiva formulação e implementação das políticas em cada país. E finalmente, na terceira parte, esboça algumas idéias cujo objetivo é refletir sobre a crescente internacionalização da política educativa na América Latinas e suas conseqüências.O segundo texto estudado teve sua abordagem centrada na temática que focou o Álcool e direção: uma questão na agenda política brasileira, em que foram consideradas as Políticas e ações de prevenção ao consumo do álcool, com destaque para eventos focais ligados ao cenário. Segundo Nascimento e Garcia, quando o cenário se altera (termina a festa do carnaval, por exemplo), os atores também alteram sua ação na própria política de trânsito. Dessa forma altera-se a problematização na política de trânsito periodicamente. Observam-se acidentes de trânsito sendo causados pelo consumo de álcool, porém a partir disso os acidentes de trânsito não provocam as discussões sobre meios de transporte. Há ausência de centralidade nas Políticas de Trânsito, no aspecto dos transportes de massa, urbanos, as opções de transporte para pessoas e cargas.Neste texto as autoras, Andréa Nascimento e Maria Lúcia Garcia apresentam claramente o método de análise dessa política, mais especificamente sobre o que elas investigaram, pesquisaram, leram, e em que estatísticas se embasaram.No terceiro texto, no mesmo encontro em que foi discutida a política pública voltada para o trânsito, também foi apresentada a “Análise das políticas públicas: uma proposta metodológica para o estudo no campo da prevenção em AIDS”, com destaque para a definição de conceitos desta política, seus conteúdos e atores. Segundo os autores do texto, Sampaio e Araújo Jr, consideram-se atores todas as pessoas, instituições e organizações sociais que se relacionam direta ou indiretamente com a política, em todas as fases do processo. Para eles, devem ser analisadas também as posições de cada ator em relação à política e seu grau de mobilização, identificando seus opositores e apoiadores, a correlação de forças existente, e os principais beneficiados e/ou prejudicados pela política. Também afirmam na análise do processo que as políticas públicas são processuais, dinâmicas e dialéticas. Sobre as fases da pesquisa apontam a identificação de problemas, formulação de políticas, implementação e avaliação. Faz-se necessário identificar o processo de tomada de decisão, se é compartilhado ou não, a extensão, o tipo da política, a forma de implementação.Sobre essa afirmação, Nalú Farenzena argumenta in loco que “não é compromisso de quem analisa uma política pública, avaliá-la. Claro que poderá fazê-lo, mas cuidado para não prescrever”. (29/09/2010, sala 608 – Faced/UFRGS)Nesta ocasião, aborda-se a distinção entre questão e problemas, ao tratar-se do nascedouro de uma política pública, parte-se do pressuposto que as políticas públicas, necessariamente não são planejadas antecipadamente, com características preventivas. Em determinadas situações elas resultam de questões surgidas de necessidades sociais que chegam até a mídia, e através da divulgação transformam-se em problema. Por outro lado, há uma série de questões que não são interessantes, aos olhos da mídia, deixando de ser elemento provocador de uma política pública. Dessa forma, os problemas podem originar políticas públicas, de acordo com a capacidade de mobilização dos atores sociais envolvidos, com o intuito de despertar o interesse da mídia, a ponto de tornar-se um fato público. Observa-se que não é exclusivamente a mobilização dos atores sociais que, a partir do fato político gera o interesse da mídia. Há que se considerar os diferentes fluxos, outros elementos e atores sociais que também podem participar, para fazer a ligação entre o fato, a mobilização, o interesse da mídia e a formulação da política pública.  Portanto, observando-se a Janela de oportunidade de Kingdon, apresentada durante seminário, por Farenzena, pode-se considerar na análise das políticas públicas três aspectos que o autor denomina de fluxo. Fluxo político – vida política, opinião pública, política eleitoral, mudança de governo ou de administração; Fluxo de problemas – indicadores, eventos e símbolos, resultados de avaliações podem levar à percepção de que algo pode ser feito pelo Estado para melhorar /alterar uma situação; Fluxo das soluções – alternativas de ações circulam, colocadas por empreendedores, no seio de comunidades de políticas públicas, as soluções flutuam, à espera de problemas aos quais possam se conectar. Dessa forma há uma disputa pelo agendamento: um jogo de interesses, de poder, há um entrelaçamento de diferentes atores na cena pública.Sobre os “atores na implementação de políticas públicas”, estudou-se Monika Dowbor, através da leitura do quarto texto: “Da inflexão pré-constitucional ao SUS municipalizado”, o qual contempla a trajetória do setor público de saúde a partir dos anos 1970 a meados de 2000 pelo prisma de interação entre os principais atores societários e o Estado. Este texto permite analisar o setor de saúde através dos diversos episódios de interação entre os relevantes atores do setor, que permitiu indicar a inflexão anterior à Constituição de 1988.A autora utiliza dois argumentos nos períodos históricos, o primeiro argumento evidencia a intensidade de interação entre o movimento sanitário atuante em prol das reformas e as instituições estatais durante o regime militar.  O segundo argumento refere-se ao período do Sistema Único de Saúde (SUS) e aponta que sua implementação ocorreu por meio da municipalização completa da atenção básica, fortemente marcada pela adoção de dois programas Federais: o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), e o Programa da Saúde da Família (PSF).No quinto texto lido, outra temática abordada ocupa-se da formação de conselheiros municipais de educação. Na oportunidade, utiliza-se o texto “A gestão do programa nacional de formação de conselheiros municipais de educação: uma experiência de rede de gestão democrática em política educacional?” A autora do texto é Neusa Chaves Batista, que na oportunidade, presencialmente, faz uma retomada de sua tese de doutorado sobre a noção de rede de gestão de políticas. Segundo a autora, o desafio da pesquisa foi perceber quais eram os interesses comuns que mantinham articulados os atores que participavam na gestão da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação. A autora argumenta que a gestão democrática da educação no contexto brasileiro está atravessada pela gestão patrimonialista do estado, a democrática da educação e o novo gerencialismo público (a partir da década de 90). Apresenta vocabulário encontrado durante seus estudos para revelar modos de lidar com a mudança na gestão da educação: surfar (Deubel, Stoer, Magalhães), pilotar (Stoer, Magalhães, Sander, Muller, Surel) e gerir (Stoer, Magalhãe , 2005; Sander, 2006; Semeraro, 1999). A autora explica cada um desses modos da seguinte forma: a) Surfar: papel do estado – favorecer a competição perfeita entre os indivíduos sem perturbar o equilíbrio do mercado; b) Pilotar: estado redutor de incertezas, evita o conflito; concilia na ação pública as preferências dos atores sociais; c) Gerir: garantir o bem estar social; atores sociais dotados de real possibilidade de participação na gestão do Estado. Considera, a autora, a gestão pública participativa como processo pedagógico. Nas premissas analítico-metodológicas investiga ação pública, como início da sua elaboração sobre rede de gestão de políticas públicas e política pública como uma construção social, para tal fundamenta-se em Muller e Surel, (2002).Por último, até o mês de novembro, no seminário 2010/02, foi estudado o texto “Escolha institucional e a difusão dos paradigmas de política: o Brasil e a segunda onda de reformas previdenciárias” de Marcus André Melo que afirma: para compreender a interação de atores em processo de difusão é preciso ver o jogo entre organizações multilaterais e Executivo Nacional.Quanto à difusão das reformas da previdência no Brasil, o autor argumenta que não foram resistências e pontos de veto domésticos que impediram a adoção durante o governo FHC, de medidas reformadoras.  Por outro lado, a interpretação da reforma brasileira pela literatura que considera as “instituições públicas”, padece de problemas empíricos e conceituais.Sobre essa questão, Klaus Frey, no texto “Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil”, afirma que no Neo-institucionalismo, as Instituições não são somente aquelas reconhecidas publicamente (ou constitucionalmente estabelecidas), são regras e práticas socialmente construídas (regras que podem ser formais e informais), ou seja, Instituições com “significados e práticas compartilhados”.De acordo com Melo, regras, deveres, direitos e papéis institucionalizados influenciam o ator político nas suas decisões e busca de estratégias.Metodologia de pesquisa: O caminho metodológico inicia-se pela revisão bibliográfica referente à temática pretendida: a análise da implementação da política pública de gestão escolar, através do conselho escolar de escolas da rede pública estadual no Rio Grande do Sul, nos últimos vinte anos, pois tenho a compreensão que para se realizar uma pesquisa é preciso promover o confronto entre os dados, as evidências, as informações coletadas sobre determinado assunto e o conhecimento teórico acumulado a respeito dele. Para a coleta de dados, considero fundamental também utilizar a análise documental, considerando-se a legislação do Conselho Escolar e da Eleição direta para diretores, produzida neste recorte temporal dos últimos vinte anos, bem como registros de reuniões do conselho escolar, das escolas pesquisadas. Dessa forma é importante considerar Nascimento e Garcia que afirmam: “Didaticamente, alguns autores definem etapas no processo de análise de políticas públicas: a formulação, a implementação e a avaliação”(2009, p.214). Ao apresentar esse argumento, a investigação da origem da legislação voltada para essa política pública considera-se basilar. Para esse momento de análise da formulação da política, penso estudar Kingdon, que até o momento é novo para mim, assim como Beech. Além de retomar os autores já lidos que abordam a análise de políticas públicas. Seguindo a argumentação de Nascimento e Garcia é fundamental observar a implementação da política pública em questão, participando de reuniões dos colegiados, nas escolas campo de pesquisa. Como a ênfase deste anteprojeto está na análise da implementação de políticas públicas de gestão escolar, faz-se necessário, além da observação direta nas reuniões do conselho escolar, também aplicar entrevista semi-estruturada com os representantes dos segmentos da comunidade escolar que fazem parte deste espaço de gestão democrática. E, torna-se imprescindível investigar os resultados percebidos na implementação da política pública de gestão, realizada pela ação dos conselhos escolares. Questionar em que aspecto, da gestão democrática da escola, a sua ação acontece. Se, o mesmo, é parceiro atuante e provocador na gestão da escola, ou mero espectador submetido aos desejos da equipe gestora. A avaliação a partir do olhar de quem participa diretamente, como ator, na implementação de determinada política pública é primordial. Como estofo teórico da metodologia de pesquisa pretende-se utilizar teóricos já citados anteriormente; os teóricos lidos durante o Mestrado como: J. Marre, Howard Becker, bem como os estudados durante as disciplinas, frequentadas como aluna PEC, não citados acima e ainda outros sugeridos pela professora orientadora.Referências bibliográficasBECKER, Howard S. Métodos de Pesquisa em Ciências Sociais. 3ª Ed. São Paulo: Editora Hucitec, 1997.BEECH, Jason. A internacionalização das políticas educativas na América Latina. Currículo sem Fronteiras, v.9, n.2, pp.32-50, Jul/Dez 2009.BURBULES, Nicholas. Uma teoria do poder em educação. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 12, n.2, p. 19-36, jul./dez. 1987.CARVALHO, Marília Pinto. A gestão democrática na visão do Centro do Professorado Paulista. 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