Tributos - Alterações
Autor: Gracia Barradas | Publicado: 2009-12-04T12:06:00-08:00

               <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />&nbsp;            <?xml:namespace prefix = v ns = "urn:schemas-microsoft-com:vml" />      Tributos - Alterações      03/12/2009       &nbsp; LEGISLAÇÃO FEDERAL&nbsp;Tributos e contribuições federais - Códigos de ReceitaAto Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º.12.2009 - DOU 1 de 03.12.2009Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.  &nbsp;Tributos e contribuições federais - Códigos de ReceitaAto Declaratório Executivo Codac nº 95, de 1º.12.2009 - DOU 1 de 03.12.2009Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.  &nbsp;Tesouro Nacional - Títulos da dívida agrária - Valor nominal - Dezembro/2009Portaria STN nº 721, de 02.12.2009 - DOU 1 de 03.12.2009Declara o valor nominal reajustado dos títulos da dívida agrária para o mês de dezembro/2009.  &nbsp;Planos de Saúde - Modalidade de preço pré-estabelecido - Contraprestações e prêmios - AlteraçãoResolução Normativa DC/ANS nº 206, de 02.12.2009 - DOU 1 de 03.12.2009Dispõe sobre a alteração na contabilização das contraprestações e prêmios das operações de planos de assistência à saúde na modalidade de preço pré-estabelecido e altera as Resoluções Normativas nºs 159 e 160, ambas de 03.07.2007.  &nbsp;CFC - NBC PA/TA - Aprovação de normasResoluções CFC nºs <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />1.201 a 1.220 e 1.249, todas de 27.11.2009Aprovam as seguintes NBC TA e NBC PA: a) NBC PA 01 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes;b) NBC TA 01 - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração;c) NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria;d) NBC TA 210 - Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria;e) NBC TA 220 - Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeisf) NBC TA 230 - Documentação de Auditoria;g) NBC TA 240 - Responsabilidade do Auditor em Relação à Fraude - Auditoria de Demonstrações Contábeis;h) NBC TA 250 - Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis;i) NBC TA 260 - Comunicação com os Responsáveis pela Governança;j) NBC TA 265 - Comunicação de Deficiências de Controle Interno;k) NBC TA 300 - Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis;l) NBC TA 315 - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante - Entendimento da Entidade e seu Ambiente;m) NBC TA 320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria;n) NBC TA 330 - Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados;o) NBC TA 402 - Considerações de Auditoria para a Entidade que Utiliza Organização Prestadora de Serviços;p) NBC TA 450 - Avaliação das Distorções Identificadas na Auditoria;q) CFC - NBC TA 500 - Evidência de Auditoria;r) NBC TA 501 - Evidência de Auditoria - Considerações Específicas para Itens Selecionados;s) NBC TA 505 - Confirmações Externas;t) NBC TA 510 - Trabalhos Iniciais - Saldos Iniciais;u) Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos - Fiscalização - Alteração.  &nbsp;ICMS - ECF - Estabelecimento usuário - Sistema de gestão - Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) - Especificação de requisitos - AlteraçãoAto Cotepe/ICMS nº 46, de 27.11.2009 - DOU 1 de 03.12.2009Altera o Ato Cotepe ICMS nº 6/2008, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.  &nbsp;ICMS - NF-e - Danfe - Especificações técnicas - Pedidos de concessão - Uso - Cancelamento - Inutilização - Consulta a cadastro - WebServicesAto Cotepe/ICMS nº 49, de 27.11.2009 - DOU 1 de 03.12.2009 Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste Sinief nº 7/2005.  &nbsp;ICMS - Combustíveis e lubrificantes - Substituição tributária - Transmissão eletrônica de informações - Prazos - DivulgaçãoAto Cotepe/ICMS nº 48, de 27.11.2009 - DOU 1 de 03.12.2009Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da Cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.  &nbsp; LEGISLAÇÃO TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA &nbsp;Segurança e Saúde no Trabalho - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Emissão ou renovação - Cadastro de empresas - Procedimento Portaria SIT/DSST nº 126, de 02.12.2009 - DOU 1 de 03.12.2009Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.  &nbsp;Profissionais liberais e autônomos - Contribuição sindical - AprovaçãoDespacho MTE s/nº, 02.12.2009 - DOU 1 de 03.12.2009Aprova a Nota Técnica/SRT/MTE nº 201/2009, em anexo, acerca da contribuição sindical dos profissionais liberais e autônomos.     LEGISLAÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL &nbsp; RJ/Rio de JaneiroIPTU - Isenção - Imóveis utilizados por empresas da indústria cinematográfica - Remissão de créditos - Exercício/2009 - Alteração Lei nº 5.124, de 02.12.2009 - DOM Rio de Janeiro de 03.12.2009Dá nova redação ao inciso IX do art. 61 da Lei nº 691, de 24.12.1984 (Código Tributário Municipal), referente à isenção de IPTU para imóveis utilizados por empresas da indústria cinematográfica, e institui remissão de créditos de IPTU para os mesmos imóveis no exercício de 2009. Fonte : IOB 		 	   		  O Novo Windows 7 funciona como você quer. Clique para conhecer!