Faltam dois dias para entrar em vigor a nova regra para a internet para celular
Autor: Gisele Felício | Publicado: 2014-11-04T17:30:00-02:00





Lendo
o&nbsp;saite de notícias jurídicas do Dr. Marco Antonio Birnfeld – o Espaço Vital – senti-me diretamente
atingida por mais esta alteração repentina e para total surpresa dos
consumidores. 




“Uma
amiga minha” disse já ter recebido a sua “notificação” às 13h23min do dia 29 de
outubro: “lembre-se, a partir de 06/11 ao consumir toda a franquia de Internet,
você precisará aguardar a renovação ou contratar um pacote adicional para
voltar a navegar” (sic). Foi via sms, só faltou o whatsapp...




Fico
imaginando como é que pensam os CEOs de operadoras de telefonia. Será que seus
gráficos e “pizzas” não estão demonstrando bons números e precisaram fazer eles
próprios o que os seus clientes não quiseram: contratar um plano de internet
adicional ao que já possuem?




Sei
bem como é isso, todo, é, todo mês gasto minha tímida franquia de dados e sou
avisada que a velocidade cairá de ... (vou
me utilizar do meu direito constitucional de permanecer calada) para ... (também não vou dizer nada, tenho vergonha do
franciscano valor nominal que me é ofertado atualmente), que camarada que
minha operadora é, não?




Veja,
minha opinião “desabafatória” não é uma sucursal do “Complain here”, não, eu
optei por esta operadora e particularmente acho que, de todas que já conheci,
em Porto Alegre, esta foi a que melhor me atendeu até hoje. Todavia essa
alteração, já divulgada, não contempla os nossos interesses enquanto
consumidores. Evidentemente que não, está sim mais no estilo “estou avisando
com antecedência” para dar tempo de:





Desistir
(?)


Mudar
de operadora;


Contratar
um plano de internet mais generoso;


Mudar-se
para uma caverna;


Desistir
do celular e andar com um telefone sem fio branco que nem aquela senhora
engraçada de casaco de peles que perambula nos arredores da Praça da Alfândega;














Pois
bem, já me aconteceu de findar o prazo de renovação do pacote de dados e – sem
ter ainda inserido créditos, geralmente por preguiça ou falta de tempo,
confesso – a operadora me enviar um sms,
dizendo que havia tido sucesso na contratação de internet 3G por um dia por R$
2,99 (ou R$ 1,99, não me recordo bem). Também já me aconteceu de, estreante no
uso do celular inteligente, gastar todos os créditos em dois míseros dias só
por ter inserido o chip em um iphone de segunda mão. Detalhe: nunca sequer
usara– por vontade própria – a rede para ler um mísero email.




Fechado
o parêntese de minha experiência pessoal, segundo consta, “o novo modelo de
pacote de dados para a Internet, que deve ser aplicado pelas operadoras de
celular - com autorização da Anatel - a partir desta semana, quando o limite do
plano esgotar, a conexão será cortada. Para continuar acessando a web, o
consumidor terá que adquirir mais megabytes.” (créditos ao Espaço Vital de
03/11/2014, http://www.espacovital.com.br/#8).




Ainda
segundo o espaço vital, especialistas entrevistados pela jornalista Vanessa
Beltrão, do saite R7, do Grupo Record, a “novidade”, que vai ao encontro dos
interesses das companhias telefônicas de celular, e totalmente de encontro com
a pretensão dos clientes destas mesmas empresas, “pode caracterizar uma
alteração unilateral de contrato e fere o Código de Defesa do Consumidor”.




Também
comungamos desta opinião e, mesmo com a autorização da Anatel (que decepção a
atuação das “novas” autarquias com nomenclatura ianque), estamos de acordo que
está havendo uma ofensa direta ao que preveem os artigos 39, V e X, 48, 51, X,
XIII e § 1º II do CDC.




Tenho
aqui comigo a propaganda a respeito de um dos planos em vigência no mercado e
ele diz: “(...) para navegar à vontade com a maior cobertura 3G e sem
preocupações com o saldo: quando você atinge a cota de (omitido), não paga nada
a mais. Aproveite.”




Ou
seja, o que fora ofertado na contratação – de que ao fim da franquia de dados a
velocidade seria apenas reduzida, mas não interrompido o fornecimento de sinal
– foi modificado por iniciativa da operadora sem anuência do contratante do
serviço, gerando onerosidade desproporcional a uma das partes.




Quanto
a esse aspecto, não é a anatel que teria que “autorizar”, e sim o contratante
do plano. Eu, minha amiga, você, seu irmão ou seu vizinho teríamos que ter sido
consultados se, ao fim da minha franquia de dados,:





preferiríamos continuar com o
estabelecido no momento da aceitação do contrato (via resposta sms com a
palavra SIM);


ou
se gostaríamos de ficar sem internet e sermos obrigados (é obrigados, pois os
smartphones não têm, até onde eu saiba, um botãozinho de “desligar a internet”,
os aplicativos se conectam por si) a contratar novos planos por períodos menores
em nítido prejuízo às nossas finanças pessoais. 








A
única razão para isso é arrecadar mais, seja para quem nada fizer e acabar
aderindo a contratações adicionais diárias ou semanais (fala-se de R$ 2,99 para
dois dias de uso), seja para quem resolver pactuar um novo plano, mais
abrangente, com maior franquia de dados e correspondente mensalidade.




Ora,
quem contrata um plano pré-pago – e isso nada tem a ver com classe social ou condição
econômica – quer ter controle exato de seus gastos. Que forma mais eficiente de
se evitar uma conta telefônica indigesta e um rombo orçamentário mensal que
antever o que se pode gastar com telefone e internet via plano pré-pago? Algo
semelhante ao velho e bom disjuntor de 15 amperes para limitar os banhos nas
casas de antigamente. 




Agora
as operadoras conseguiram burlar – com a anuência da Anatel lamentavelmente –
esse estilo de vida e educação financeira. A ver como isso vai ser encarado pela
Justiça e pelos órgãos de defesa e de proteção ao consumidor. 




Será
que cada consumidor afetado terá que acessar individualmente os Procons ou
mesmo mover a máquina judiciária por assunto de tão pouca monta economicamente
falando (me corrijam se estiver enganada por favor)?