Solicitação de reconsideração da decisão de não incluir o sentimento de insegurança entre os critérios para deferimento do abono do dia 11/07/2013.
Autor: SINASEMPU/ES | Publicado: 2013-07-18T13:27:00-03:00

Cópia do documento protocolado na PR/ES na data de hoje.


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Ofício
SINASEMPU/ES nº 06/2013




Vitória/ES,
18 de julho de 2013.




Excelentíssimo
Senhor

Dr.
ANDRÉ CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO

Procurador-Chefe
da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo -
MPF/PR/ES

Avenida
Jerônimo Monteiro, 625, Centro

29.010-003
- Vitória/ES







ASSUNTO: Solicita
reconsideração da
decisão de não incluir o sentimento de insegurança entre os
critérios para deferimento do abono do dia 11/07/2013.







Excelentíssimo
Senhor Procurador-Chefe,







CONSIDERANDO
o comunicado encaminhado pela ASCOM no dia 10/07/2013, de ordem desta
chefia, nos seguintes termos: 








"COMUNICADO
- Expediente do dia 11 de julho




Considerando
os diversos anúncios de greve em todo o país, no dia 11 de julho de
2013, informamos, de ordem do Procurador-Chefe:




1
- o expediente na PR/ES será normal, nesta data, mas o servidor que
não puder comparecer ao trabalho, em função de paralisação dos
transportes públicos ou algum tipo de situação que possa trazer
risco à sua integridade física, terá o ponto abonado pela
Chefia da Unidade, após apresentação de justificativa.




2
- o servidor que comparecer normalmente ao trabalho, diante de
notícias ou fatos que possam impedir o regular deslocamento à sua
residência, terá autorizada sua saída antecipada do referido
expediente." (grifo nosso)







CONSIDERANDO
as diversas manifestações ocorridas no dia 11/07/2013, com a
obstrução das principais vias de acesso ao Centro de Vitória e
suspensão do serviço de transporte coletivo, amplamente divulgadas
nos meios de comunicação;







CONSIDERANDO
que também foi divulgada amplamente nos diversos meios de
comunicação a ocorrência de várias situações de violência e
vandalismo em toda a Grande Vitória, principalmente na Capital, nas
manifestações ocorridas anteriormente;




CONSIDERANDO
que tais fatos, somados a situações relacionadas a manifestações
populares vivenciadas nos últimos dias, gerou sentimento
coletivo de insegurança;







CONSIDERANDO
que a sensação de insegurança foi uma das causas determinantes da
ausência das pessoas ao trabalho, tanto é que a maioria dos
estabelecimentos públicos e privados mantiveram suas portas fechadas
no dia 11/07/2013;







CONSIDERANDO
que o mesmo espírito foi determinante para que a maioria das pessoas
que trabalham nesta PR/ES também faltassem ao serviço no dia
11/07/2013. Somente 14 pessoas se fizeram presentes no prédio da
PR/ES nesse data, parcela inexpressiva, considerando o total de 102
servidores, 12 membros e 30 estagiários que aqui laboram
rotineiramente, sem contar os funcionários terceirizados, cuja
maioria também não compareceu;







CONSIDERANDO
que, dentre os critérios estabelecidos por Vossa Excelência no dia
17/07/2013 para deferimento dos pedidos de abono de ponto em relação
ao dia 11/07/2013, não está incluído o sentimento de insegurança;







CONSIDERANDO
que a existência de risco à integridade física, critério
estabelecido no comunicado da ASCOM acima transcrito, tem natureza
subjetiva;







CONSIDERANDO
que a avaliação efetuada pelos servidores sobre os riscos
eventualmente existentes se deu durante a manhã do dia 11/07/2013,
enquanto estavam em suas residências, com base nas informações
veiculadas nos meios de comunicação;




CONSIDERANDO
que só se poderia ter certeza sobre a inexistência de risco à
incolumidade física e do patrimônio ao final do dia 11/07/2013 e a
decisão sobre se ausentar ou não do trabalho teve que ser adotada
no início da manhã do dia 11/07/2013;







CONSIDERANDO
que grande quantitativo de policiamento nas ruas denota a
anormalidade do dia e reflete o clima de insegurança instalado em
toda a Grande Vitória; e







CONSIDERANDO
que o clima de insegurança na ocasião era tão evidente que gerou a
dispensa antecipada dos poucos servidores que se fizeram presentes
nesta PR/ES no dia 11/07/2013;







O
SINDICATO
NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
(SINASEMPU), Seccional do Espírito Santo vem
requerer a V. Exa. que reconsidere a decisão de não
incluir o sentimento de insegurança entre os critérios para
deferimento do abono do dia 11/07/2013, e, subsidiariamente, que
reavalie os indeferimentos preliminares das solicitações de abono
que se fundamentaram em tal critério.




Certo
do apoio dispensado por esta Chefia às questões atinentes à
Seccional do Espírito Santo do SINASEMPU, despeço-me com protestos
de estima e consideração.







Respeitosamente,










DIRETORIA
SECCIONAL INTERINA DO SINASEMPU/ES




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