INPI procura agilizar exames de pedidos de patente
Autor: Sonia Federman Patentes | Publicado: 2013-03-25T12:50:00-03:00




É inquestionável o atraso crônico
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no exame de pedidos de
patente depositados. Desde a década de 1980 o Instituto tem como meta a redução
do tempo utilizado para o exame dos pedidos de patente depositados, contudo,
até o momento não tem alcançado resultados que atendam as necessidades da
sociedade. Essa dificuldade muitas vezes tem contribuído para o descrédito de
empresas, inventores isolados (sem vínculo empregatício), pesquisadores e até
mesmo empresas estrangeiras em protegerem seus inventos no País.



Diariamente a sociedade pergunta
“Qual o motivo de tanto atraso?” São vários: um, é o enorme backlog (tempo médio em que o pedido
espera para ser analisado) acumulado ao longo de décadas aliado a quantidade de
depósitos que tem aumentado anualmente no INPI. Atualmente, segundo o Instituto,
o prazo médio de espera tem sido de dez anos, ou seja, mais que o dobro de
países desenvolvidos. Felizmente, esse atraso na decisão dos pedidos não tem
sido um entrave muito grande, haja vista que, segundo o próprio Instituto,
entre 2011 e 2012 o número de depósitos de pedidos de patente subiu 6%, sendo
que, no total foram depositados 33.780 pedidos. Ainda de acordo com o
Instituto, anualmente são analisados 3.173 pedidos. 



Outra justificativa para o atraso
é a constante saída de examinadores seja por aposentadoria ou porque vão
trabalhar em empresas privadas ou mesmo, porque passam em outros concursos
públicos mais adequados ao perfil de cada um. Outro motivo também muito
importante é a inabilidade dos inventores/depositantes na redação dos pedidos
de patente, gerando pedidos mal formulados, insuficientemente descritos que não
atendem ao requisito mínimo para a concessão da patente (o relatório deve descrever clara e suficientemente o objeto de modo a possibilitar sua realização por técnico no assunto, artigo 24 da Lei de Propriedade Industrial nº 9.279) e, com isso atrasando ainda mais o exame de patentes pois, o pedido geralmente é descrito de forma tão ampla que não permite uma compreensão clara do que se está realmente reivindicando. De acordo com informações do próprio INPI, anualmente são analisados aproximadamente 15 mil pedidos de patente entretanto, desse total, apenas 30% tem a patente concedida.



O Diretor de Patentes do INPI, Julio Cesar Castelo Branco, informou que a meta do Instituto é a redução da espera para a decisão dos pedidos de patente para quatro anos. É preciso ter em mente, entretanto, que esse atraso nas decisões do INPI não prejudica apenas a sociedade mas, também, dificulta em muito o trabalho do examinador de patentes que tem que perder tempo analisando tecnologias já obsoletas (devido a demora na análise) uma vez que, todo pedido de patente que dá entrada no INPI tem que ser analisado para garantir (ou não, no caso da Carta Patente não ser concedida) os direitos do depositante do pedido. Não é pelo fato da tecnologia já estar em desuso que o pedido pode ser esquecido.



Para alcançar a meta de redução no tempo de espera nessa fila, o INPI adotou algumas medidas. Entre elas, acabou de lançar no Congresso INPI, realizado no Rio de Janeiro, o sistema e-patentes. Com a implantação desse novo sistema, a expectativa do Órgão é aumentar a agilidade no processamento dos pedidos em 20%. O e-patentes foi criado baseado no sistema adotado pelo Escritório Europeu de Patentes que, entre outras facilidades, permite a correção de alguns erros corriqueiros cometidos pelo depositante através do mesmo sistema. Outra medida adotada pelo Instituto foi a solicitação e agora, a expectativa de aprovação pelo Senado Federal para a realização de concurso público no Órgão até o final deste ano, de acordo com o Presidente do INPI, Jorge Ávila.



Ao longo de décadas, o INPI tem mostrado que não se conforma com esse atraso na concessão de patentes e tem sempre procurado soluções para enfrentar o problema. Resta à sociedade, agora, aguardar os resultados alcançados com a colocação em prática das novas medidas divulgadas pelo INPI no Congresso realizado no Rio de Janeiro.



O que fica de tudo isso? Simplesmente que esse atraso do INPI na decisão dos pedidos de patente não deve justificar a falta de proteção da Propriedade Industrial (no caso de Patentes) pelo depositante nacional. Todos sabem que a Justiça brasileira é cara e morosa, entretanto, ninguém deixa de recorrer a ela para garantir seus direitos.