Introdução do Estudo ao Direito 2  Parte 2
Autor: Antonio carlos | Publicado: 2012-04-12T09:19:00-07:00


IED 2Fato jurídico latu sensu (fato humano) todo acontecimento natural e humano, que por corresponder ao modelo configurado na norma jurídica implica conseqüência de direito. ações humanas que criam, modificam,transferem ou extinguem direitos Fato jurídico strictu sensu (fato natural) é aquele cuja ocorrência não depende da vontade humana.ou sua vontade ocorre indiretamente.provindos da natureza ex: força maior e caso fortuito.Fato Jurídico: os romanos diziam o direito nasce do fato, e sem que haja um acontecimento , seja ele oriundo dos homens ou da natureza&nbsp; para que ocorra ou estabeleça uma relação jurídica (isto está errado apenas os romanos diziam);&nbsp; o direito NUNCA VEM DOS FATOS ELE AGE SOBRE OS FATOS. O DIREITO SÓ AGE SOBRE OS FATOS QUE INTERESSAM PARA O DIREITO.A Fato que interessa ao DIREITO: O direito quando se interessa pelo FATO BRUTO(ou simples, que não interessa ao direito) , ele age sobre ele e coloca VALOR SEGUNDO A TEORIA DE MIGUEL REALE então ele se transforma em FATO TÍPO(fato hipotético que para se concretizar o fato jurídico é necessário que se concretize em uma norma). Assim a partir do fato TIPO, gera conseqüência&nbsp; jurídica, ele se torna fato jurídico.Fatos Jurídicos: são todos os acontecimentos em virtudes dos quais nascem, se modificam, e morremFato Jurídico Latu Sensu: Um mesmo acontecimento pode ser considerado FATO JURÍDICO, e também FATO REAL, ex: um raio que causa prejuízos de ordem material em uma casa: pode ser considerado: fato jurídico&gt;(proprietário com seguro)porque desencadeou conseqüências de direito, deixando o proprietário a cobrar da seguradora o valor estipulado na apólice. Fato material: o proprietário sem seguro, não gera conseqüências de direito, então o proprietário arca com as conseqüências materiais.Fatos Jurídicos strictu sensu: ex nascimento, morte, geada, seca que destrói a plantação, inundação, desabamento de prédio; (o fato jurídico não depende da vontade humana, ela só ocorre indiretamente.)Ato Jurídico em sentido amplo: Acontecimento decorrente&nbsp; da vontade humana, a norma jurídica confere conseqüências de direito, mesmo que haja ou não intenção. Seu grupo central é “ex voluntate” ou seja a vontade.Ato Jurídico em sentido estrito: são praticados pelo homem, cujo o efeito juridico não são determinados pela vontade do agente, mas por estar determinado em lei. Seu grupo central é o “ex legem” ou que está escrito em lei, independente da vontade do agente. Ato juridico se divide em lícito e ilícito: que se divide em civil e penal.&gt;Ato lícito(ato jurídico lícito): tudo que não é vedado, que permite expressamente, que o direito é indiferente, e que não se encontra disciplinado no direito.&gt;Ato ilícito(ato juridico ilícito): tudo que é juridicamente proibido e vedado pelo direito.-ilícito civil: toda ação, omissão voluntária; negligente ou imprudente que cause prejuízo a outrem. Conseqüência: reparação de danos-ilícito penal: toda ação ou omissão consumada ou tentada, que a lei defina crime ou&nbsp; contravenção pessoal. Conseqüência: detenção. Reclusão,pagamento de fiança.penas alternativas.Elementos para configuração do ato ilícitoA conduta: é sempre humana. Ainda que se tenha usado&nbsp; de uma força de um ser irracional ou outro meio como instrumento.A antijuricidade:a ação praticada é proibida pelas normas jurídicasA imputabilidade:é a responsabilidade do agente pela autoria do ato ilícitoA culpa: -doloso&gt;quando o ato é praticado com determinação e vontade, e com a intenção de produzir efeitos.(sempre aparece a intenção)-Culposo: vem de uma conduta imprópria do agente que podendo evitar um fato, que é previsível não o faz. O agente não deseja o resultado, mas nada faz para impedi-lo, por isso é culposo e previsível.A Culpa Decorre de:-Negligencia: caracteriza pelo descaso, acomodação.-imperícia: caracteriza por falhas de natureza técnica, pela falta de conhecimento, ou de habilidades.-Imprudência: caracterizada pela imoderação e falta de cautela.Consequencias: reparação de danos, e a sujeição das penas dessas três modalidades.Negócio Jurídico: é uma espécie de ato jurídico, de que a vontade do agente é decisiva para produzir o ato e determinar seus efeitos jurídicos.tal efeito são intencionalmente queridos pelo agente e são reconhecidos pelo ordenamento jurídico. tem origem na doutrina alemã.Ex: quando quero ter crédito, eu vou a um banco, e contraio um empréstimo,e uso da hipoteca oferecendo meu imóvel como garantia.ClassificaçãoUnilateral: apenas uma pessoa ou seja, uma vontade participa na elaboração do negócio. Ex:testamentoBilateral: quando mais de uma parte declaram sua vontade, no ato negocial. Ex: contratos.
Onerosos:quando há uma troca de valor entre as partes. Sempre segue uma prestação,e uma contra prestação.ex. compra e venda.Gratuitos:ocorre quando uma pessoa entrega seu quinhão (sua parte) sem troca de valor entre as partes.ex.doaçãoSolene:quando depende de certas formalidades do ponto de vista social. Ex. casamentoNão-Solene: quando não depende de formalidades, ou de forma pré-determinada em lei. Ex. união estável.Nominados:quando o ordenamento define e provê seus efeitos jurídicos. Ex. mandato, procuração, compra e vendaInonimados: não são previstos ou regulados por lei, as partes decidem e o cria, e podem praticá-lo desde que seu objeto seja lícito. Ex. é a escolha de regime de bens dos noivos
Estados de Grau de CondutaCULPA INCONSCIENTE: o agente tem a culpa inconsciente , sem previsão. Isso é por causa da: -negligencia , imprudência, e imperíciaNegligencia;ex. um segurança que deixa uma arma ao alcance de criança e ela dispara contra –si mesma (homicídio culposo por negligencia)Imprudência: pedreiros jogam tijolos de um andar a outro, e um deles acerta a cabeça de um pedestre que veio a óbito (homicídio culposo por imprudência)Imperícia:um médico com CRM, que não foi bem instruído, faz uma cirurgia em um órgão bom em vez do ruim. E o paciente vem a óbito (homicídio culposo de imperícia)CULPA CONSCIENTE: CULPA COM CARACTERÍSTICA DE PREVISÃO, onde o agente confia na sua habilidade para evitar o resultado. Ex no circo um atirador de facas, que confia na sua habilidade,&nbsp; acerta seu companheiro que vem a óbito.(homicídio culposo consciente)DOLO EVENTUAL: o agente ASSUME O RISCO da ação. Ex cidadão que atira em outrem para assustá-lo e ele vem a óbito.DOLO DIREITO; O AGENTE QUER O RESULTADO, ele tem a intenção de produzir o resultado. Ex. marido que ao tentar reatar com a mulher , e sem sucesso dispara 6 tiros e a mata intensionalmente. DOLO ESPECIAL: há uma VONTADE À MAIS DO AGENTE. Ou seja , pratico a conduta ilícita , pensando no á mais. Ex. Rapto: o cidadão que rapta uma moça, (1º ato ilícito) ele a rapta com o objetivo e finalidade de estuprá-la (2º ato ilícito) ou seja há a prática de mais de um ato ilícito para alcançar um objetivo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; EXCLUDENTES DE ATOS ILÍCITOS 1-Legitima Defesa: a situação de agir do homem, com meio moderado, que visa repelir, uma injusta &nbsp;agressão, seja ela atual ou iminente, visando um bem próprio ou alheio.&gt;Agressão Injusta atual ou iminente: a situação de fato gera um perigo ou um dano a um bem jurídico.-atual:quando já está produzindo efeitos, ou quando há instantaneidade atual.ex: briga em que o agressor bate na vítima, e ela usa da força moderada para repelir a agressão.-iminente: quando os efeitos se produzem ou podem produzir-se logo após dessa seqüência ininterrupta de tempo . ex: briga quando o agressor vai com a intenção de jogar ou bater algum objeto na vítima, e ela se esquiva usando a força moderada.Não se caracteriza legitima defesa se o agredido, após a agressão for atrás de alguma arma para neutralizar o agressor depois de um lapso de tempo muito grande. (o lapso de tempo é fundamental para caracterizar legitima defesa., e a força moderada. Pois uma arma não caracteriza força moderada)Legítima defesa penal e civil: quando em legitima defesa alguém reage batendo e por conseqüência quebra algum objeto caro. A pessoa não responde na área penal pela agressão, e muito menos na área civil pelo objeto quebrado2-Estado de Necessidade:está implícito no art.188, no inciso 2º do CC. A deterioração ou destruição de algo para proteger alguém de um perigo iminente. Art.24 quem pratica o fato para salvar de perigo fatal, que não provocou por sua vontade, que não podia evitar. Ex. num incêndio, um material inflamável pode provocar o aumento da dimensão do incêndio , então o objeto pode ser destruído para que não provoque o aumento das chamas e as pessoas em risco ali venham a óbito. A antropofagia (comer outra pessoa)&nbsp; é comum em náufragos e sobreviventes de acidentes aéreos.Sacrificar um naufrago na disputa pela mesma tábua de salvação. (aqui á a colisão de direitos de mesma valia. Obs. não se pode alegar o estado de necessidade quem tem o dever legal de enfrentar o perigo ex. bombeiro.) uma pessoa ao fugir de um meliante e pega um carro de alguém e o bate, ela não responderá criminalmente por pegar o carro, e sim terá que reparar o dano (consertar o carro).3-Estrito Cumprimento de Dever Legal: não há crime, quando o agente faz o estrito cumprimento do dever legal. Um carrasco ao executar uma sentença de morte, está no estrito cumprimento do dever legal, e não responderá por matar alguém.ex. um soldado de guerra que matar um inimigo, um policial que matar um meliante.4- O Exercício Regular de Direito art.188 inciso 1º do CC art.23inciso 3º - não é crime quando o agente pratica o fato em exercício regular de direito. Ex. no art. 1634, diz que os pais devem dirigir aos filhos a educação e a criação. E deve exigir dos filhos que os obedeçam, respeitem e prestem serviços próprios. (fala de bater, para o filho respeitar e obedecer os pais) nessa ação o pai tem o direito e o exercita. (o exercício regular de direito) . mas esse direito deve ser feito de forma&nbsp; moderada. Pois senão caracteriza abuso de direito praticado pelos pais, isso no direito civil caracteriza ilicitude ; e também tipifica no direito penal maus-tratos.
DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO1-ERRO:&nbsp; latim erru:desviar-se, enganar-se;&nbsp; É a falsa percepção da realidade, o verdadeiro torna-se falso e o falso verdadeiro.&nbsp; Causa: ignorância e falta de conhecimento.-Erro substancial sobre a natureza do ato: ocorre quando tem a intenção de praticar um ato e pratica-se outro. Ex. eu entrego um objeto para empréstimo e fulano recebe o objeto como doação-Erro substancial sobre objeto principal de declaração: ocorre quando a coisa concretizada no ato, em verdade, não era a pretendida pelo agente. Ex: a compra de um terreno próximo da cidade, que na verdade situava-se longe da cidade.- Erro substancial sobre as qualidades essenciais do objeto: quando se supunha existente determinada qualidade, que porém não existia, nesse caso gerelmente a falsa crença do agente determina sua vontade de qualidade de objeto. Ex. um proprietário rural que necessita adquirir um cavalo de trabalho,e na verdade adquiri um cavalo de corrida,&nbsp; adquirem mel de abelha ,mas na verdade adquiriu glicose,&nbsp; adquirem lustre de cristal, mas em verdade era de vidro. Adquirem novelo de lã animal, mas na verdade era sintético.-Erro essencial quanto a pessoa do outro: esse caso ocorre quando a pessoa pensa que a pessoa do outro é&nbsp; cidadão honesto, de bons princípios, e na verdade ele é totalmente diferente. Ex. num casamento na noite de núpcias, a mulher descobre que o marido é impotente, então ela pode anular o ato do casamento. Ou então se descobre que ele é gay. Quando em uma associação um cidadão se associa a outro pensando que ele é uma pessoa idônea, mas na verdade, ele possui más intenções, então ele pode anular a associação.-Erro acidental:não é um erro acidental. Mas ele vicia a vontade, ele incide diretamente sobre elementos secundários do objeto constitutivo do ato jurídico. Esse erro não anula os atos,porém obriga ao recebimento de uma indenização pelas perdas e danos. –vícios redibitórios: se o objeto do ato jurídico, apresentar vícios ocultos, e que esses vícios, não são perceptíveis de imediato. Nesse caso o agente pode pleitear uma indenização ou a devolução do que pagou, acrescido por perdas e danos, ou ainda reclamar um abatimento no preço da coisa. Ex. uma pessoa compra um carro , e não percebe que sua lataria está apodrecida. E vem a perceber depois de um tempo descobre que o problema foi disfarçado pelo vendedor, ele pode: 1.ficar com o veiculo e pedir uma redução no seu preço. 2.devolver o veiculo ao vendedor, e pedir de volta a quantia paga acrescida de perdas e danos (ação redibitória)2-DOLO: torna o ato jurídico nulo. É o artifício, ou expediente astucioso empregado para induzir alguém a prática de um ato. Ele se caracteriza pela malícia, e pela mania de ludibriar a vítima. Em sentido amplo pode-se afirmar, que é todo o artifício usado para enganar alguém. Ex: -Dolo principal: quando há a intenção de induzir o declarante a praticar o ato ou o negócio jurídico. Ex. alguém é induzido a vender por preço baixo, algo relativamente valioso.-Dolo Substancial: ocorre quando se ele não estivesse presente o ato jamais teria sido praticado. Ex: um corretor promove a venda e títulos que na realidade nada mais vale, induzindo o comprador a praticar o ato como bom e vantajoso, nesse caso configurado como dolo substancial.-Dolo Acidental: é quando o ato jurídico seria praticado, apesar dele embora dê algum outro modo. Ex. Num contrato de locação.o fiador sendo casado apresenta-se como solteiro, e ele assina o contrato sem a assinatura da esposa.- Dolo de Omissão: uma das partes omite uma informação essencial do objeto. Alguém necessita alugar um imóvel residencial em lugar tranqüilo e o locador intencionalmente silencia, nada comentado sobre a existência de um clube de baladas próximo a residência.No dolo a vítima não engana a si próprio (erro) e na realidade é enganado pelo autor do dolo.3-COAÇÃO: o mais profundo vício, que pode&nbsp; viciar o negócio jurídico, o seu impacto atinge na vontade livre do agente. Ele é caracterizado pela pressão física ou moral, exercido por alguém para induzi-lo na prática de algo. Ela pode manifestar pela violência física, pelo constrangimento lógico ou moral. Ex: a vítima é obrigada a assinar um documento&nbsp; sob a mira de um revolver. A pressão moral e psicológica: ameaça de morte, ameaça de mutilação, de dês-honra, de expor a vítima ao ridículo. Tal coação se manifesta pelo temor da vítima.4-SIMULAÇÃO: é a declaração enganosa de uma vontade. Ele visa produzir um efeito diverso do ostensivamente indicado. O negócio simulado oferece uma aparência diversa do querer estipulado pelas partes. Elas fingem realizar um negócio, que na realidade não desejam. Ex. Locador deseja facilitar uma ação de despejo contra o locatário, ou seja, o seu inquilino. Então para retirar o locatário, ele&nbsp; finge vender o imóvel para um terceiro, para retirar a pessoa. Ocorre quando um vendedor insolvente (quebrado) ou na iminência de se tornar iminente, pratica uma série de atos suscetíveis de diminuir seu patrimônio visando não oferecer bens em garantia de resgate de suas dividas. Ele oferece sua propriedade para um terceiro.5-ESTADO DE PERIGO: &nbsp;quando alguém , premido de necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessiva e onerosa. &nbsp;Ex. um fazendeiro que está preso no pantanal,&nbsp; e uma vítima está em estado de perigo (com a saúde debilitada) e precisa sair urgentemente para um hospital, e para isso ele pede um helicóptero que cobra 20 vezes acima do valor comum. Então o fazendeiro paga com 4 cheques sendo 3 pré-datados. Nessa situação ocorre discussão jurídica, e então o fazendeiro, susta os cheques pré-datados pendentes para posterior submetê-lo a juízo, que vai reconhecer o defeito do negócio jurídico, e o ato se tornará anulável.6-LESÃO: quando uma pessoa sob necessidade ou inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Ex. a fixação de um aluguel manifestamente excessivo arbitrado pelo locador, a ser pago por um locatário (inquilino) inexperiente. Aqui também ocorreu uma lesão.
PARA QUE UM NEGOCIO JURIDICO SEJA VÁLIDOAgente capazO objeto tem que ser licito,possível e determinadoForma prescrita em leiAtos serão considerados nulos (que não tem validade)Anuláveis (pode ser&nbsp; nulos)Inexistente (não é reconhecido pela justiça) Ex. casamento celebrado apenas no religioso.
PECULIARIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO1-A CONDIÇÃO: Existe duas espécies a RESOLUTIVA E SUSPENSIVA.-Condição suspensiva: o negócio jurídico ficará na dependência da realização dessa condição. Enquanto não se verificar a condição imposta, o ato ou negócio jurídico permanecerá ineficaz. E ele passando a ser ineficaz nenhum direito deve decorre terá sido adquirido. Ex. o adquirente de um imóvel, que está um inquilino, se compromete a pagar uma indenização, para que ele desocupe o imóvel. E a indenização só será permitida a partir da desocupação do imóvel; por isso o inquilino tem o direito eventual, apenas uma expectativa.-Condição Resolutiva: é a condição que extingue o negócio jurídico, na existência de um fato, ou de uma causa. Ex: eu comprometo a pagar o curso superior de alguém até que ele não reprove de nenhuma matéria. Se a pessoa reprovar, a obrigação se extingue e deixo de pagar o curso para tal pessoa.2- TERMO: é a fixação de um determinado momento como base de tempo para estabelecer o inicio e o fim da eficácia do direito. Ex:a aquisição de um imóvel a prestação, ficando determinado o vencimento da primeira parcela, para 30 dias após a lavratura do escritório público. (o vendedor do imóvel desde a lavratura da escritura passa a ter o direito de ter as prestações do devedor, tendo porém que aguardar a data de vencimento da 1º parcela. Que é o momento que esse direito pode ser exercido eficazmente.-Termo final: determina o momento até quando a eficácia seja, válida cessando os efeitos do negócio jurídico. Ex. salário família ao trabalho, até o dia em que o filho complete 14 anos3-PRAZO: É o ato subitempo compreendido entre 2 termos . seja inicial ou final. Ele é contado excluindo- se o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Ex. se hoje eu recebo uma notificação a contagem do prazo começa ao amanha. Caindo em dia de feriado, ou dia não útil, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil. O prazo pode ser fixado em: ano, mês, dias e horas. 4-ENCARGO: é a modalidade que consiste na inserção, de uma obrigação no negócio jurídico gratuito. E que deve ser atendido pelo beneficiário. É sempre coercitivo. E sempre impõem uma exigência. Ex :alguém doa um prédio para o município, mas apenas para instalar uma biblioteca, e não o faz , o prédio volta ao antigo dono. Se alguém deixar via testamento ao um beneficiário de encargo a subsistência de um menor até sua maioridade, com uma pensão mensal pra isso. 
RELAÇÃO JURÍDICA:“É o vínculo que une duas ou mais pessoas, cuja relação se estabelece por fato jurídico, sendo que sua amplitude relacional é regulada por normas jurídicas que operam e permite efeitos jurídicos”ELEMENTOS:Sujeito ativo: é o credor de obrigação principalSujeito passivo: o devedor de uma obrigação (ou prestação) principal.Vínculo de atribuitividade: é o vinculo que confere a cada um dos participantes o poder de pretender ou exigir Algo determinado ou determinável. Ex. um contrato em que duas vontades se ligam para finalidade de um empréstimo. Ex. em uma locação o vinculo de atributividade é o contrato, na sociedade anônima é a ata de assembléia geral de acionista com seus estatutos devidamente aprovados, e na venda de automóveis é o recibo.Objeto: elementos que recai tanto na exigência&nbsp; do credor, como na obrigação do devedor.(obrigação do devedor)&nbsp;Tipos de relaçãoRelação de coordenação: quando as partes&nbsp; se tratam de igual para igual.acontece por exemplo numa relação jurídica entre vendedor e comprador.&nbsp; O comprador tem o interesse de adquirir o objeto e o vendedor de vendê-lo. Se o comprador concordar com o preço, a relação jurídica se estabelece, nesse caso as duas fases se encontram no mesmo plano.Relação de Subordinação: o governo sempre exerce uma função de imposição. É o que se dá entre o governo e os contribuintes por exemplo. O governo não se interessa aos impostos e sim os impõem, e as vezes retira direito da fonte (salário) aqui não há tratamento igualitário ( o governo pode entrar na relação de coordenação por exemplo&nbsp; na licitação, onde há uma relação de igual pra igual, entre governo e vendedores.)
DIREITO SUBJETIVO“O direito Subjetivo é a base do direito objetiivo” George Gurvicht&nbsp;Subjetivo vem do latim subjeto: aquilo que está escondido, que vai aparecer.Os romanos usavam a expressão “facultas agendi” a faculdade de agir.Todos temos faculdade (ex parece com a vontade de agir) de chorar, dirigir automóveis, de indenizar, pagar, não pagar, agredir,difamar, roubar matar.. São faculdades adquiridas: tocar violão.A faculdade existe independente do direito, pois são qualidades dadas ao ser humano por natureza. NENHUMA FACULDADE HUMANA É CONSIDERADA DIREITO. E NENHUM DIREITO SUBJETIVO PODE SER CONSIDERADA UMA FACULDADE.A função do DIREITO, é ordenar e disciplinar as faculdades do ser humano, que é dada pela natureza. São permissões que nos são dadas através de normas jurídicas. Elas são quem autoriza o uso das faculdades. Essas permissões são escritas nas normas, que são direitos objetivos e subjetivos. (não existe direito objetivo sem o subjetivo e vice- versa.) então direito subjetivo é a permissão dada para a faculdade. Ex. se for credor de alguém,&nbsp; e esta não lhe paga, você tem o direito subjetivo de cobrá-lo, mas isso a partir do momento que reclama em meio jurídico. Todos temos direitos subjetivos e a partir do momento que você o exercita , você o exterioriza, e para exerce-lo deve ter uma&nbsp; norma que o regule. Quem não tem a permissão de fazê-lo , continua a ter a faculdade de fazê-loObs: permissão de ir e vir, manifestar o pensamento. Etc..Permissões como mera gentileza: passa o dia na fazendaPermissão para atos ilícitos: não são direitos subjetivos e sim faculdades.Faculdade são inatas e adquiridas; Ex. o direito de ir e vir é uma faculdade intrínseca do ser humano, o direito a assegura (permite), mas também sofre restrições. E quando é violado há o dispositivo legal de habeas corpus.
CARACTERÍSTICA DE DIREITOS SUBJETIVOS-sua dependência como direito objetivo. “o direito subjetivo é uma função do objetivo”-sua AUTONOMIA do direito objetivo, porque passa a ter vida própria depois que o direito é deferido em favor de determinada pessoa, ele vai se desvencilhar do direito objetivo.-ligação a pessoa: ou seja a realização do direito expressa muito bem a relação estabelecida pelo direito subjetivo, entre o direito abstrato e o caso concreto. Sem exercitá-lo o direito é só abstrato, mas depois de exercê-lo ele passa a ser concreto.
AQUISIÇÃO E EXTINÇÃO DOS DIREITOS SUBJETIVOS:AQUISIÇÃO: quando o agente consiste em assumir a condição de titular de direito subjetivo. Através de modificações subjetivas e objetivas.-Modificações Subjetivas; -inter vivos: quando há mudança de titulares de direito. Ex o credor faz e cede seu crédito ( transfere) para um terceiro, ouve então&nbsp; uma modificação de direito. –morti causa:&nbsp; um titular passa a outro em causa de morte. ex.&nbsp; um pai morre e deixa seus bens aos filhos, estes serão&nbsp; os titulares de direito.-Modificações Objetivas:&nbsp; quando se altera o objeto. –quantitativa: quando se altera um objeto para mais ou para menos. Ex um proprietário de terra que tinha 1200m e aliena 600m e passa a ter 600m. –qualitativa o objeto de modifica na sua essência; artista que expõe suas telas,e elas acabam pegando fogo, logo ele&nbsp; irá receber o valor total da quantia equivalente as telas.(indenização)EXTINÇÃO DOS DIREITOS SUBJETIVOS1-Perecimento do objeto: se dá pela perda de suas qualidades.ex: quadro incendiado. Pelo fato de confundir-se com outro e perder sua individualidade. Impedindo sua distinção. Ex: confusão( misturas de cores), comestão, adjunçãoSituar-se em lugar da qual não se pode mais retirar ex. perda de uma jóia no mar2-Alienação: é transferir propriedade, o domínio para outrem através de um ato voluntário.seja oneroso ou gratuito. Ex: quem não registra no cartório não tem domínio da propriedade.3-RENÚNCIA:&nbsp; É o ato de que alguém abre mão de um direito em favor de outrem, através de uma ato voluntário. Ex: