Inquérito Policial - Prof. Arruda - Vitória 
Autor: Isoladas de Direito D+ | Publicado: 2012-09-15T06:33:00-07:00


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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;


PROCESSO PENAL



Persecução Penal
(perseguição do crime): Inquérito Policial&nbsp; + Processo



Procedimento: é a sequência de atos
destinados a uma finalidade (é aspecto objetivo do processo)



Processo: procedimento em contraditório enriquecido na relação
jurídica processual(aspecto subjetivo do processo



Pretensão: o desejo ou vontade de se conquistar algo tendo para tanto
que subjulgar o interesse alheio ao seu



Lide:o conflito de interesses
qualificado pela pretensão resistida*. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;* STF - súmula 523: defesa técnica caracterizando a&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
pretensão punitiva é obrigatória, sob pena de nulidade absoluta



Ação: é um direito público subjetivo constitucionalmente assegurado
de exigir do Estado/Juiz a aplicação da lei para solução da demanda penal



Rito: é a amplitude (rítimo) seguida
pelo procedimento





________________________________________________________________________________





INQUÉRITO POLICIAL



Conceito: É um procedimento administrativo
preliminar de caráter informativo
&nbsp;presidido
pela autoridade policial &nbsp;e que tem objetivo
apurar a autoria e materialidade&nbsp; da infração.





Finalidade – 1ª contribuir na formação da opinião
delitiva do ________________________



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Ministério Público (ação penal pública)

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Ofendido ou Representante Legal (ação penal privada)



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2ª fornecendo ao magistrado o fumus commissi delicti (para a tomada das medidas &nbsp;cautelares)







Natureza Jurídica: procedimento
administrativo preliminar

Consequência:
____________________________________

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
















Características
do Inquérito Polical





1)INQUISITIVIDADE 

- a forma de gestão do procedimento
onde há concentração de poder em autoridade, consequentemente:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a) não admite
ampla defesa e contraditório (dialética), logo, ninguém pode ser condenado
somente em função do IP)



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;b) não há partes





2)DISCRICIONARIEDADE 

- a autoridade policial tem
liberdade de gerência sobre o IP

- não há rito provisionado em lei

- as requisições de
diligências por parte do MP ou juiz devem ser cumpridas pelo delegado, sob pena
de haver ilícito penal:___________________





3)SIGILOSO

- sucesso da investigação

- garantir a integridade física e
moral do suspeito 

- preservar integridade moral da
vítima** 

- não há sigilo dos autos para:
Promotor, Juiz, Advogado*)



*Art. 7º Estatuto da OAB: são direitos
do advogado:

&nbsp;XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes
Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de
processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam
sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos;



* STF - súmula vinculante nº 14:
ratifica o art. 7º acima mencionado



Instrumentos de garantia:
___________________

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;___________________

* Segundo STF e STJ&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
___________________ (risco acidental a liberdade)





** O sigilo do IP&nbsp; para
preservação da vítima implementada pela reforma do CPP &nbsp;(Incluído
pela Lei nº 11.690, de 2008)



Sigilo de Justiça: determinado pelo ________________

Art. 201 § 6º do CPP (O juiz tomará as providências
necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do
ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados,
depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito para
evitar sua exposição aos meios de comunicação. 

Consequência: advogado do suspeito para acessar os autos, deverá
apresentar procuração











4)ESCRITO

- prevalece a forma documental

- tudo tem que ser transcrito
(vídeo,áudio)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; -utilização de nova tecnologia
(implementada pela reforma do CPP em 2008): uso da &nbsp;estenotopia

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - segundo o STF: só há degravação se o delegado entender necessário

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 





5)INDISPONÍVEL

- delegado de polícia não tem atribuição legal para arquivar IP

- o IP iniciado deverá ser concluído

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;* Segundo STF: (juízo negativo de
admissibilidade) o delegado não pode
fazer juízo de valor sobre PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA (ATIPICIDADE
MATERIAL)



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cabe ao delegado denegar instauração de IP se:



§&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
o
fato é atípico (atipicidade formal) 

§&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
evidente
inexistência do fato

§&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
evidente
prescrição do delito

§&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Segundo STF: nos crimes tributários não se deve iniciar IP enquanto
pendente a constituição do crédito tributário, salvo se o IP for importante
para viabilizar a quebra de sigilo







6)DISPENSABILIDADE

- o inquérito penal é dispensável

- para o nascimento do
processo não se faz necessário a existência do IP, bastando que
exista&nbsp; justa causa idônea
(indícios de autoria e da materialidade)



________________________________________________________________________________