Crise do petróleo e a má gestão dos royalties
Autor: Cleber Tinoco | Publicado: 2015-07-30T21:59:00-03:00



Essa história de queda no repasse
dos royalties para justificar o descalabro e o caos administrativo precisa ser
melhor explicada.

Os anos de 2013 e 2014 foram excepcionalíssimos, período de
vacas gordas para o nosso município. Em 2013 o orçamento foi de R$ 2,4 bilhões
e em 2014, R$ 2,5 bilhões. Nunca recebemos tanto dinheiro assim, basta dizer
que no primeiro ano do governo Rosinha o orçamento foi de R$ 1,9 bilhão. De lá
para cá só cresceu, de fazer inveja a algumas capitais com orçamentos menores.



E mesmo com todo esse dinheiro,
Rosinha teve que tomar empréstimo de R$ 304 milhões no Banco do Brasil no final
de 2014, ano eleitoral, alegando queda no repasse dos royalties.



Para 2015, a Câmara Municipal
aprovou o orçamento de R$ 2,1 bilhões, menor do que 2014 em função da crise, porém
ainda bastante expressivo se comparado aos últimos 5 anos. 



Contudo, mais uma vez o governo
Rosinha, que gasta muito e gasta mal, fala de crise. E pior, quer mais dinheiro
emprestado dos Bancos para concluir seu governo. Especula-se que a operação envolverá
a espetacular cifra de R$ 1 bilhão, porém a conta ficará para os próximos
governantes.



Tudo bem que os repasses dos
royalties caíram por causa da queda do preço do barril do petróleo no mercado
externo, mas nunca houve preocupação com a eficiência administrativa (de fazer
mais com menos dinheiro). Os exemplos de desperdício se avolumam. Gastaram milhões para comprar livros didáticos,
quando o Governo Federal os oferecia de graça. Não implantaram até hoje o pregão
eletrônico, modalidade de licitação que permite a participação de qualquer
interessado no país, ampliando, assim, a concorrência, reduzindo os preços e
dificultando os acordos envolvendo empresários e ou agentes públicos para
fraudar a licitação.

Os sinais de desperdício não escapam à crítica e têm embasado propostas de redistribuição dos royalties, como registram os economistas JOSÉ ROBERTO
RODRIGUES AFONSO e SÉRGIO WULFF GOBETTI:



“...há fortes indícios de desperdício de recursos públicos, o que
coloca na ordem do dia a discussão sobre novos critérios de partilha e
aplicação das rendas do petróleo.” (in
Rendas do Petróleo no Brasil: alguns
aspectos fiscais e federativos, Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 15, n. 30,
p. 231-269, 2008).



A queda do preço do barril do
petróleo, dos repasses dos royalties não serve de desculpa para a crise. Se a
gestão dos recursos públicos fosse bem feita não faltaria dinheiro para coisa
alguma neste momento.



Segundo ALCIMAR DAS CHAGAS
RIBEIRO, economista e professor da UENF: “...a
crise tem origem na excessiva estrutura de gastos em custeio implementado nos
últimos anos, dado a ampliação das rendas de royalties de petróleo. Os municípios
passaram a terceirizar praticamente todas as atividades nas diferentes funções
que antes eram de responsabilidades dos servidores lotados nas secretarias,
além de aumentar, substancialmente, a estrutura pública com novas secretarias e
contratações de interesse político.” (in Crise financeira, dependência e má gestão pública na rota do petróleo, Publicado
em 1 de junho de 2015, www.cliquediario.com.br)



A crise, portanto, é fruto
da irresponsabilidade, da má gestão e do descontrole de quem não soube investir corretamente.&nbsp;