ES: "Espólio de um Déspota": "Brincando" de Segurança Pública. Master Petro: digitadores denunciam outra vez atrasos em pagamentos de benefícios
Autor: JORNAL ITABAPOANA | Publicado: 2011-10-04T13:21:00-07:00

Lívia Francez- www.seculodiario.com.br



Os digitadores, contratados pela empresa Master Petro
 Serviços Industriais Ltda., que têm contratos com o governo do Estado, 
continuam a ter problemas com o recebimento de salários, tíquetes 
alimentação e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os 
trabalhadores foram contratados para atuar nos Departamentos de Polícia 
Judiciária (DPJs) de todo o Estado, mas vêm denunciando sistematicamente
 a empresa por não cumprir compromissos contratuais.



Os digitadores demitidos, por exemplo, ainda não 
receberam o que lhes é devido. O trabalhador Américo Farias, demitido em
 17 de setembro, contou que até o momento não recebeu o que tinha 
direito na rescisão de contrato, porque a empresa não deposita o FGTS 
desde agosto de 2009. Ele diz ainda que não está só nesta situação, pois
 ela se repete com outros digitadores demitidos. A homologação da 
demissão também não foi feita, já que os débitos têm de estar em dia. 
Ele completa dizendo que ainda não recebeu o último tíquete alimentação,
 de quando ainda trabalhava na empresa.



Outra digitadora, grávida de seis meses, questiona a 
escala em que foi colocada, a cada dia da semana trabalhando em horários
 diferentes. Ela diz que trabalha em escalas de 5h às 17h, 11h às 17h, 
17h às 23h e 23h às 5h, sendo que a escala de 17h às 23h é repetida duas
 vezes na semana. A digitadora conta ainda que, por estar em adiantado 
estado de gravidez, solicitou que trabalhasse em horário fixo para que a
 escala não a prejudicasse nem ao bebê, mas não foi atendida.



Até o momento, os digitadores denunciam que os 
tíquetes alimentação do mês de setembro não foram quitados e os de 
outubro, que deveriam ter sido recebidos no sábado (1), estão na mesma 
situação. O pagamento de férias também foi denunciado pelos 
trabalhadores, que dizem receber o valor delas somente quando retornam 
ao serviço.



A Master Petro tem diversos contratos com secretarias
 e órgãos do governo estadual e, mesmo tendo sido advertida e multada 
por descumprimento de obrigações contratuais, tem os contratos em 
diversas áreas renovados. O contrato com a Secretaria de Estado de 
Segurança Pública (Sesp), por exemplo, foi prorrogado seis vezes, sendo 
que a último aditivo, de 13 de junho deste ano, prolonga o contrato por 
mais um ano.



Ações coletivas

Os digitadores que atuam nos DPJs têm movido ações 
contra a Master Petro na Justiça do Trabalho, principalmente pelo atraso
 no pagamento de benefícios e problemas com jornadas de trabalho. Os 
profissionais em processamento de dados que prestam serviço nos DPJs 
alegam que trabalham em desvio de função, exercendo atividades de 
escrivães e recebendo pouco mais de R$ 700 de salários, sem qualquer 
respaldo ou proteção especial.



São os digitadores que registram as ocorrências que 
chegam aos DPJs, quando deveriam somente digitar as informações 
repassadas pela Polícia Militar (PM), que é responsável por conduzir os 
detidos e colher as informações. Em vez disso, os detidos são colocados 
em frente ao digitador – sem qualquer informação que os diferencie dos 
policiais civis – e respondem às perguntas. Além de redigir o boletim de
 ocorrência, os digitadores também chegam a qualificar os crimes, de 
acordo com relato dos detidos.



Todas as irregularidades cometidas pela Master Petro 
foram protocoladas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de 
Processamento de Dados e Trabalhadores em Informática do Estado 
(SINDPD/ES) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região. A 
reclamação lista detalhadamente as funções exercidas pelos digitadores, 
em total desacordo com o que deveriam fazer.



A reclamação afirma que é questionável colocar um 
profissional terceirizado para atender ao público formulando ocorrências
 policiais, pois trata-se de atividade direta da administração, e que 
deveria ser realizada somente por servidor público, com todos os ônus, e
 sobretudo bônus da condição. Diz ainda que o profissional já teve de 
retornar para o DPJ em que presta serviço depois de encontrar uma pessoa
 presa, que teve boletim redigido por ele, no mesmo ponto de ônibus. 
Mais de uma vez o digitador já foi identificado, em ônibus ou até mesmo 
no bairro em que mora, por pessoas que haviam sido detidas.



Os digitadores também atendem presos algemados e 
escoltados por policiais, sendo que, nessas condições, é possível 
acontecer conflito, tentativa de fuga, em que o profissional pode ser 
usado como escudo, ou até mesmo ser sequestrado.