DOUTOR! DEIXOU O BRASIL PARA TRABALHAR NO EXTERIOR TEM QUE AVISAR A RECEITA FEDERAL.
Autor: CARLOS MARINHO - Equipe Maximus | Publicado: 2015-01-16T21:12:00-08:00









 MÉDICO QUE DEIXOU O BRASIL PARA TRABALHAR NO EXTERIOR TEM QUE APRESENTAR DECLARAÇÃO DE IRPF E ENTREGAR A COMUNICAÇÃO DE SAIDA DEFINITIVA DO PAÍS.

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 Mesmo fora do Brasil a Receita Federal, não se esquecerá de você.  Quem saiu do país em 2014, ou quem passou a morar no exterior em anos anteriores, mas continua recebendo rendimentos do Brasil, está sujeito à mordida à distância do Leão.&nbsp;
&nbsp;Os brasileiros que durante o ano de 2013 passaram à condição de não residentes no país não são obrigados a enviar a Declaração de Ajuste Anual à Receita, mas devem entregar a Declaração de Saída Definitiva do País.
&nbsp;A Receita Federal do Brasil, considera que o brasileiro é não residente a partir do dia em que ele deixa o país com a intenção de permanecer no exterior por mais de 12 meses.&nbsp; &nbsp;Ou, caso ele se ausente do Brasil, mesmo em caráter temporário, mas complete 12 meses consecutivos de ausência.
&nbsp;A Declaração de Saída é muito parecida com a Declaração de Ajuste Anual. 
Essas declarações devem ser entregues até o dia 30 de abril de cada ano e possuem as mesmas penalidades em caso de atraso (multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto de renda devido, sendo que o valor mínimo é de 165,74 reais e o valor máximo é de 20% do imposto devido) e o preenchimento das fichas é praticamente idêntico.
&nbsp;Na declaração de ajuste anual, o contribuinte declara todos os rendimentos de 1º de janeiro a 1º de dezembro do ano base de referência, e na Declaração de Saída Definitiva do País, ele declara apenas os rendimentos recebidos entre 1º de janeiro até o dia da saída do país. O programa de preenchimento da declaração, em vez de mostrar a frase “Situação em 31/12”, mostrará no mesmo campo a frase “Situação na data de saída”.Para quem vai sair do Brasil: Precisa informar na Declaração de Saída, quem será o procurador que ficará responsável pelas remessas de valores recebidos no Brasil ao residente no exterior.  Ele pode ser um familiar, amigo, advogado ou qualquer pessoa física habilitada a representar o não residente que não tenha restrições legais para isso.
 A Declaração de Saída fica dentro do programa gerador da Declaração do lmposto de Renda. Após baixar o programa no site da Receita, basta clicar em “Criar Nova Declaração” e selecionar a opção “Declaração de Saída Definitiva do País” no quadro que surgirá na tela com os tipos de declaração.  Além da Declaração de Saída, a segunda obrigação fiscal de quem deixa o país é a entrega da “Comunicação de Saída Definitiva do País”, também disponível para download no site da Receita. O documento deve ser apresentado entre a data de saída do país e o último dia de fevereiro do ano seguinte. Já quem saiu do país em caráter temporário, mas completou mais de 12 meses fora, deve entregar a Comunicação de Saída a partir da data de caracterização da condição de não residente (depois de 12 meses) ou até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário seguinte ao da saída. Nossa empresa prepara DECLARAÇÕES DE IRPF para todos os clientes e presta toda assessoria em caso de pendências na malha fina.  Somos especializados em atendimento a clientes da área de saúde e atendemos médicos a mais de 25 anos no Rio de Janeiro.
Carlos Marinho Diretor Executivo carlosmarinho@grupomaximus.srv.br Grupo Maximus Assessoria Contábil www.grupomaximus.srv.brwww.equipemaximus.blogspot.com  Central Telefônica: 55 21 2206-9600











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