Era uma vez um HC...
Autor: Blog do Carneiro | Publicado: 2014-05-26T09:47:00-07:00

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Béééééééééééééééééééééééééé!!! Saudações do Carneiro,
meu povo.

Após um hiato nas postagens, retornamos para mais um
artigo sobre mais um fato inusitado que ocorreu aqui, em nosso idolatrado
‘Brasilzão’.

Dessa vez, a coisa foi o recebimento, pelo STJ (para
quem não sabe, Superior Tribunal de Justiça, a corte mais alta do país em se
tratando de matéria não constitucional), de um HC (habeas corpus) escrito em um LENÇOL. Isso
mesmo, meu povo. O pessoal da capa preta lá de Brasília recebeu o apelo de um
pobre diabo encarcerado em algum fim de mundo do Florão da América e que foi
escrito, segundo o próprio paciente (o sujeito cuja liberdade é protegida no
habeas corpus) “[...] em parte do lençol
que durmo, representando minha carne rasgada e tantos sofrimentos”[1].

Todos os leitores que cursaram a faculdade de Direito
já ouviram algum de seus mestres dizerem que o HC (habeas corpus) pode ser
redigido até em papel de pão (aquele papel pardo que todos nós conhecemos bem),
sem qualquer prejuízo ao paciente e/ou impetrante. Até houve veiculação na
mídia[2]
(exarada pelo Ministro Gilmar Mendes), relativamente a posicionamento do STF
(Supremo Tribunal Federal, isso, o mesmo Tribunal do qual faz parte o Ministro Joaquim
Barbosa), nesse sentido.

Pois bem, meus caros, ao contrário do que muitos de
vocês podem estar pensando, não falarei hoje sobre a conduta altruísta e
despida de qualquer segregação praticada pelo STJ, no que diz respeito a
receber as petições de HC seja em papel de pão, lençol ou qualquer outro meio
físico que seja.

A questão é um pouco mais espinhosa e denota, não o
apego do Judiciário a defesa dos direitos do cidadão, mas sim, demonstra que
ainda existem pessoas que não contam com as condições mínimas necessárias para
exercer seu direito subjetivo de ação, direito este tutelado pela Carta Magna
(também conhecida como Constituição federal de 1988, pessoal) em seu artigo 5º,
inciso XXXV, que diz:



“Art. 5º Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça
a direito;” – g.n.

Da leitura do trecho grifado, depreende-se que todo
cidadão, a partir do momento em que se sentir lesado em seus direitos, ou mesmo
ameaçado em ser lesado, poderá levar o assunto ao Judiciário para apreciação
deste último. E mais: o Judiciário deverá apreciar a questão, sob pena de
negativa de prestação jurisdicional.

“Ah, mas o
tribunal lá aceitou o tal do HC escrito no lençol, meu! Como você diz que não
estão respeitando o tal do direito de ação?” – alguns menos perspicazes
perguntarão.

A resposta é simples, caros leitores: o sujeito que
chega a escrever um HC em um pedaço de pano encardido o faz não por ser adepto
a algum tipo de romantismo jurídico ou para fazer alguma espécie de idealismo
acadêmico sobre a viabilidade do HC em uma peça têxtil, mas faz pelo simples
fato de a assistência judiciária não chegar até ele! Quem precisa se valer de
um pedaço de pano para se fazer ouvir em seu pleito o faz por que se encontra
esquecido, à margem de qualquer estrutura social que possibilite, viabilize,
ajude ou forneça serviços de assistência judiciária aos menos favorecidos.

Explico: dentro do território do Gigante Dorminhoco
existe uma coisa que se chama assistência judiciária gratuita. Na maioria dos
Estados da Federação existe um órgão chamado Defensoria Pública, onde advogados
concursados trabalham para atender a população de baixa renda em suas
necessidades que envolvam problemas jurídicos. Há, ainda, alguns convênios que
possibilitam o atendimento de pessoas (também carentes) por advogados não
vinculados ao poder público (leia-se: que não são defensores públicos de
carreira), os chamados advogados dativos.

Independentemente de a qual profissional estejamos nos
referindo, fato é que não os temos em suficiente número para atender a demanda
de jurisdicionados e, justamente por isso, por estar jogado no fundo de uma
cela há anos sem receber a visita de um advogado, é que o sujeito se vale de
qualquer meio do qual dispõe para fazer valer seu direito de ação.

Notem que não se faz, aqui, qualquer defesa do
paciente em questão ou de qualquer outro, mas aponta-se um problema de
importância nacional, uma vez que tal déficit (o de profissionais capacitados a
atender a demanda dos milhares de cidadãos que necessitam alguma orientação
e/ou advogado que o represente no exercício de seu direito) está longe de ser
sanado e traz transtorno imensurável a quem tem seu direito lesado/ameaçado.

Digo isso com conhecimento de causa e indignação, uma
vez que quando estagiário, nos áureos tempos de banco escolar da graduação,
laborei junto à extinta PAJ – Procuradoria de Assistência Judiciária, que hoje
corresponde à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por alguns meses como
voluntário e, após, como estagiário concursado por 02 – dois anos.

O que se vê no atendimento realizado em um órgão como
esse é algo próximo do quadro instalado nas áreas de saúde e educação. Sobram
problemas e faltam solucionadores. Quando exercia a função supramencionada,
contávamos com uma banca de 03 – três estagiários e 01 – um procurador para
gerir cerca de 1000 – MIL casos. Isso mesmo. Cada procurador era responsável
por aproximadamente um milhar de processos, auxiliado por apenas 03 –
estagiários em média.

Notem que não falamos aqui de processos cujo objeto
possa ser protelado, mas sim de ações de alimentos, investigações de
paternidade, usucapião, mandados de segurança para assegurar fornecimento de
medicamentos a pessoas doentes, pedidos de liberdade e afins. Os atendimentos
dos órgãos de assistência judiciária gratuita lidam com assuntos urgentes que,
por muitas vezes, representam ponto crucial nas vidas daqueles que ali buscam
socorro.

O acúmulo de trabalho e a escassez de profissionais
impede a fluidez do serviço, questões urgentes são relegadas a segundo plano
simplesmente pela existência de outras questões que não são urgentes, mas sim
MUITO urgentes. A assistência judiciária está sucateada, tão abandonada quanto
o sujeito do HC no lençol, tirando forças sabe-se lá de onde no intuito de
atender a função a que se destina.

No fim, não há uma solução imediata, visto que se faz
necessária uma reforma profunda nos alicerces das políticas públicas de modo
que os resultados serão sensíveis, quiçá, aos nossos netos. Mas, como dizem,
somos brasileiros e não desistimos nunca.

Ah, sim! Quase me esqueci! A despeito do recebimento
do HC escrito no lençol, o mesmo foi indeferido (não aceitaram o pedido do
nosso amigo encarcerado), conforme íntegra da decisão a seguir:

“Trata-se de habeas corpus impetrado em causa
própria por HAMURABI SIMPLÍCIO CUTRIM DA SILVA, apontando como autoridade
coatora o Tribunal de Justiça do Estado do CEARÁ.

Narra o impetrante⁄paciente que foi condenado à
pena de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Alega que "até esta data não foi citado
pessoalmente do trânsito em julgado do recurso de apelação no TJ⁄CE, o que
aguarda com ansiedade, para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça E STF, em
defesa de sua inocência" (fl. 2).

Afirma que "os requisitos do art. 312 do CPP
estão comprovadamente ausentes no caso do paciente" (fl. 3).

Requer, liminarmente e no mérito, seja expedido
alvará de soltura em seu favor.



É o relatório.

Da
confusa exordial não é possível extrair qual seria o eventual constrangimento
ilegal experimentado pelo impetrante⁄paciente, tampouco qual seria a sua
situação penal, dado que o arrazoado é ininteligível.

Por
tal motivo, indefiro liminarmente o habeas corpus, conforme disciplina do art.
210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Em homenagem à mais ampla defesa, encaminhem-se
cópias da inicial à Defensoria Pública do Estado do Ceará, a fim de que proceda
às medidas que entender pertinentes.

Cientifique-se ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Brasília, 22 de maio de 2014.” – g.n.

Isso aí, meus amigos. O nobre STJ, defensor dos
direitos do cidadão, entendeu como sendo confusa a petição inicial do HC.
Corroborando com tudo o que disse acima, por que os senhores (as) acreditam que
a petição estava confusa? SIMPLES! Por que o infeliz que a redigiu não é um
operador do direito, não é profissional gabaritado para atender as exigências
do artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que deve
ser mais importante que a nossa Constituição, afinal, nesse caso, NÃO HOUVE
APRECIAÇÃO DO PEDIDO DO IMPETRANTE/PACIENTE. Ao menos tiveram a decência de
oficiar a Defensoria Cearense para que, enfim, alguém possa tentar dar alguma
atenção a um ser humano que, independentemente do que tenha feito, possa ver
seu direito à liberdade apreciado pelo Judiciário.

Enfim, sob o prisma da humilde opinião deste simples
operador do Direito, ininteligível é o fato de que um HC é aceito, com aparente
boa vontade, em um simples pedaço de pano, para depois ser rechaçado fria e
duramente pelos julgadores sem sequer analisar o pedido ali formulado, sob o
fundamento no mínimo desumano e desdenhoso de que não se entendeu o que
pretendia o impetrante/paciente.

Despeço-me com um pedido, caros leitores: vamos refletir, pensar e repensar nossas opções de voto. Não vou dizer para votar nesse ou naquele candidato. Mas, mais que ano de copa do mundo, é ano de eleição, minha gente! Não vamos deixar de, ao menos, tentar fazer o melhor pelo nosso país, buscando, com o instrumento que nos é dado (nosso voto), tentar minimizar problemas como o aqui relatado. Abração do Carneiro, meu povo!










[1] https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.2&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;num_registro=201401194921




[2] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2008/07/422848-stf-negou-80-dos-habeas-corpus-pedidos-nos-ultimos-18-meses.shtml