Projeto distingue 'bombeiro' e 'brigadista particular'.
Autor: ERGONOMIA | Publicado: 2011-04-26T17:13:00-04:00

 
A expressão "bombeiro" pode passar a ser denominação exclusiva dos  profissionais das forças de segurança pública de estados e do Distrito  Federal integrados aos Corpos de Bombeiros Militares. Os atuais  "bombeiros civis", que atuam em empresas ou grupos voluntários, devem  passar a ser identificados apenas como "brigadistas particulares", como  sugere projeto da Câmara dos Deputados (PLC 7/11) incluído na pauta da  Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira (27).O relator, Jayme Campos (DEM-MT), conclui o exame da matéria com  recomendação para que seja aprovada. Ele concorda com os argumentos  utilizados pelo autor, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), para propor  tratamento diferente.Como observa no relatório, o termo "bombeiro" refere-se a um tipo de  profissional com missão mais ampla e distinta, engajado em funções  normativas, preventivas, de combate e perícia em situações de incêndios,  resgate e salvamento de pessoas. Na visão do relator, a mudança é também necessária para que a própria  sociedade não confunda as profissões e possa solicitar o profissional  correto em momento de dificuldade. Ele observa que o projeto não alterar  direitos conquistados pela categoria dos "Bombeiros Civis".O projeto será examinado pela CAS em decisão terminativa(*) e, assim,  poderá seguir para a sanção presidencial logo que aprovado, sem passar  pelo Plenário. Na semana passada, o texto já havia entrado em pauta, mas  foi adiado a pedido do senador Lindenbergh Farias (PT-RJ). (*) Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor  de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não  vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da  votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à  sanção, promulgado ou arquivado.Ele somente será votado pelo Plenário  do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove  senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da  comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da  matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
 A expressão "bombeiro" pode passar a ser denominação exclusiva dos  profissionais das forças de segurança pública de estados e do Distrito  Federal integrados aos Corpos de Bombeiros Militares. Os atuais  "bombeiros civis", que atuam em empresas ou grupos voluntários, devem  passar a ser identificados apenas como "brigadistas particulares", como  sugere projeto da Câmara dos Deputados (PLC 7/11) incluído na pauta da  Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira (27).O relator, Jayme Campos (DEM-MT), conclui o exame da matéria com  recomendação para que seja aprovada. Ele concorda com os argumentos  utilizados pelo autor, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), para propor  tratamento diferente.Como observa no relatório, o termo "bombeiro" refere-se a um tipo de  profissional com missão mais ampla e distinta, engajado em funções  normativas, preventivas, de combate e perícia em situações de incêndios,  resgate e salvamento de pessoas. Na visão do relator, a mudança é também necessária para que a própria  sociedade não confunda as profissões e possa solicitar o profissional  correto em momento de dificuldade. Ele observa que o projeto não alterar  direitos conquistados pela categoria dos "Bombeiros Civis".O projeto será examinado pela CAS em decisão terminativa(*) e, assim,  poderá seguir para a sanção presidencial logo que aprovado, sem passar  pelo Plenário. Na semana passada, o texto já havia entrado em pauta, mas  foi adiado a pedido do senador Lindenbergh Farias (PT-RJ). (*) Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor  de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não  vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da  votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à  sanção, promulgado ou arquivado.Ele somente será votado pelo Plenário  do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove  senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da  comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da  matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.

Fonte: Agência  Senado / Senado Federal, por Gorette Brandão


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