Autor: Casa Abrigo | Publicado: 2011-07-06T19:52:00-07:00

Matéria exibida pelo Programa "Profissão Repórter" 

Edição do dia 05/07/2011 06/07/2011 00h10 - Atualizado em 06/07/2011 18h46 Maria da Penha avalia em entrevista a aplicação da lei que  leva o seu nomeCinco anos depois de ver a lei sancionada, ela continua comprometida com a  luta pela defesa das mulheres que sofrem com a violência dentro de  casa.&nbsp;Seu nome virou sinônimo de luta contra a violência doméstica. E não é para  menos. Maria da Penha Maia Fernandes tentou durante quase 20 anos fazer com que  o ex-marido, que a deixou numa cadeira de rodas depois de um tiro, fosse punido.  E tudo o que conseguiu foi vê-lo ser julgado, condenado e sair em liberdade do  fórum depois que os advogados entraram com recursos.
A frustração levou a farmacêutica cearense a começar uma segunda batalha.  Desta vez, por uma legislação que protegesse a mulher contra agressões e punisse  de verdade os homens que praticam violência dentro de casa. A vitória veio em  agosto de 2006, quando foi sancionada a lei Maria da Penha, que criou mecanismos  de proteção preventiva da vítima e pune os agressores com prisão – e não mais  com penas alternativas como pagamento de cestas básicas e multas. Cinco anos  depois, ela avalia os efeitos práticos da nova legislação e afirma que continua  completamente engajada na luta pelos direitos da mulher.

Como você avalia a aplicação da lei nesses primeiros cinco  anos?
Nos municípios onde a lei foi devidamente implementada, o  número de denúncias aumentou muito porque as mulheres começaram a confiar nas  instituições. Ou seja, onde foram criados os juizados de violência doméstica, as  delegacias para a mulher, os centros de referência de atendimento à mulher em  situação de violência e as “casas abrigo”, onde mulheres que correm risco de  morte têm direito de permanecer com os filhos e ter acompanhamento psicológico,  jurídico e social.

E onde existe essa estrutura no Brasil?  
Infelizmente, ela está presente na maioria das capitais e algumas  grandes cidades, mas o interior ainda é muito carente. Em muitos municípios não  houve investimento ou tem problemas como delegacias da mulher que só funcionam  de segunda a sexta. Se ela sofre agressão no fim de semana, a quem ela vai  recorrer?

A implantação foi como você esperava?
Não.  Eu não tinha idéia de que uma lei que veio para trazer a paz para sociedade  fosse sofrer tanta resistência. Muitos advogados que defendem homens agressores  tentam descaracterizar a lei. Pressionam com recursos alegando que ela é  inconstitucional e isso atrasa muito os processos. Existem promotores e juízes  que são contra a lei. Houve até o caso de um juiz de Sete Lagoas (MG) que não  aplicava a lei e dizia que a mulher era diabólica. Ele foi até suspenso pelo  Conselho Nacional de Justiça (Reveja o caso aqui)
Você faria alguma modificação na lei hoje? 
Sim, mudaria  o ponto que diz que a mulher pode desistir de processar o agressor perante o  juiz. Acho que não deveria ter essa opção porque muitas desistem do processo  porque estão sendo ameaçadas e não têm coragem de continuar. Se a mulher quer se  reconciliar com o agressor, é um problema dela. Mas o Estado deveria cumprir o  seu papel e levar o processo até o fim.

Dar nome à lei é uma  grande responsabilidade?
Sim e muito compromisso também. Não adianta  ter o nome na lei e não estar na batalha. As mulheres se encorajam com as minhas  ações e se apropriam do meu discurso. Elas me procuram em todo lugar para falar  de suas experiências. Outro dia, em Goiânia, uma senhora veio até mim e falou  “hoje eu sou feliz graças a você”. E eu falei que não era graças a mim, mas a  ela, que teve força para querer sair de uma situação de  violência.

Como você se sente ao ouvir esses depoimentos?  
Fico emocionada. É muito bom ver que as mulheres encontraram um  caminho. E quem consegue sair do ciclo da violência, ajuda outras pessoas a  saírem.

Como ficou sua rotina de trabalho depois que a lei entrou  em vigor?
Quando não estou viajando, estou atendendo jornalistas,  fazendo ligações e trabalhado no Instituto Maria da Penha .  Realmente o meu compromisso com a causa é muito grande, mas estou sendo muito  requisitada.

É um trabalho pesado às vezes? 
Sim, é  pesado. Eu não tenho tempo para a minha vida pessoal. Por exemplo, semana  passada, eu fiz três viagens. Saí de casa na segunda e voltei domingo à noite.  Estou sempre ocupada com palestras, depoimentos e outras atividades. Só recuso  uma colaboração com a causa quando realmente não dá.

Vale a pena  toda essa luta?
Só vale. Nunca pensei que eu fosse alcançar um  objetivo tão nobre como o de resolver não o meu problema, mas de todas as  mulheres que sofrem violência no Brasil. Quando nossas filhas e netas casarem,  se Deus quiser, elas já encontrarão uma lei mais consolidada. E homens e  mulheres estarão cientes de que o tratamento do casal deve ser  respeitoso.

Para visualizar a reportagem original clique no link a seguir: Reportagem&nbsp;