Autor: Chatonilda | Publicado: 2011-11-27T02:09:00-08:00

Bom dia, pessoal.

É pra isso que serve marido...

Ele conseguiu entrar em contato com o Dr Thiago Brasil,&nbsp;Diretor ABMH/ES (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação / ES), que nos passou informações preciosas, segue o e-mail abaixo:


Compreendemos perfeitamente o que V. Sas. estão passando.


Conhecemos o contrato adotado pela&nbsp;Construtora Stalc&nbsp;e inclusive já&nbsp;fomos contactados por outros adquirentes do empreendimento.



Pois bem, o contrato de promessa de compra e venda firmado por V. Sa.&nbsp;é chamado de "contrato bilateral" isto porque ambas as partes assumem&nbsp;obrigações muito bem definidas.&nbsp;



De um lado o promissário comprador assume a obrigação de&nbsp;pagar em dia e do outro a construtora assume a obrigação de entregar o imóvel&nbsp;na data pactuada em contrato. Em outras palavras, existem prestações e contra&nbsp;prestações no contrato.



Para os adquirentes da torre&nbsp;Ed. Barra do Jucu,&nbsp;a construtora já descumpriu&nbsp;o contrato, vez que a data prevista de entrega Abril/2011 a muito já fora&nbsp;ultrapassada. Até a presente data são exatos 9 (NOVE) meses de atraso,&nbsp;o mesmo prazo de uma gestação, um absurdo!!!



A propósito,&nbsp;o prazo de tolerância ou carência de 180 dias, embora conste do&nbsp;contrato, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor é absolutamente&nbsp;abusivo. Isto porque o contrato não oferece aos adquirentes o mesmo prazo&nbsp;(180 dias) para pagar as parcelas. &nbsp;Pelo contrário penaliza o consumidor com&nbsp;juros moratórios à base de 1% ao mês, multa de 2% além da correção monetária&nbsp;contratual.&nbsp;



Para os adquirentes do&nbsp;Ed. Ponta da Fruta, a quebra de contrato ocorrerá em&nbsp;FEV/2012, por ocasião da previsão contratual.




DIREITOS DOS ADQUIRENTES:


- Indenização relativa alugueis gastos ou não percebidos;



- Restituição de corretagem (de acordo com o Art. 722 e seguintes do Código Civil&nbsp;a corretagem é devida por quem está vendendo e não por quem está comprando);



- Pleitear da construtora juros moratórios da ordem de 1% ao mês, calculados sobre&nbsp;o preço de compra e venda durante todo o período de atraso;



- Pleitear da construtora multa de 2% sobre o preço de compra e venda;



- Indenização por danos morais pelas frustrações de sonhos, projetos, aborrecimentos&nbsp;causados.&nbsp;



Para os adquirente que não mais tenham interesse no imóvel, além das indenizações



acima, possuem direito a rescisão contratual (desistência) com restituição de 100%


(cem por cento) dos valores pagos corrigidos na mesma forma do contrato.

Segue relação de documentos necessários à análise:

- Cópia do contrato de promessa de compra e venda;

- Planilha de Evolução dos pagamentos;

- Cópia do RG, CPF e comprovante de residência dos titulares;

- Cópia de comprovante de pagamento de corretagem;

- Material publicitário.

Nos colocamos a disposição de V. Sa. e de todos os adquirentes para atendimento&nbsp;em nossa sede, palestra com o grupo de adquirente e/ou defesa de direitos em juízo.

As consultas são gratuitas.
Atenciosamente,&nbsp;

Thiago BrasilDiretor ABMH/ESAdvogado OAB/ES 18.153

ABMH - Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação

"Na luta pelo financiamento justo e na defesa do consumidor"



www.abmh.com.br


Av. Champagnat, n 583, sala 704, Ed. Nilton de Barros (veja o mapa)*Praia da Costa,&nbsp;Vila Velha - ES, CEP 29100-011Disque-Consumidor: 27-3062-5477





Agradeço a solícita atenção do Dr Thiago. Então não adianta reclamar da vida sem correr atrás dos direitos adquiridos.

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Mais uma semana... digamos... frustrante. Tempo instável e aqui o povo gosta mesmo do verbo fazer, principalmente quando ele vem acompanhado do nadar, o fazer sozinho não é apreciado.

Chega de chorumelas e vamos as fotos da semana:









Visivelmente&nbsp;a única mudança foi na segunda torre, uma semana para preparar o meio da nona lage.

Na área de lazer:




Desculpe não ter postado ontem,&nbsp;
o domingo foi&nbsp;tumultuado. Até a próxima.&nbsp;