O Crime de Laconga e de Edite / Capítulo VII
Autor: Luiz Alberto M. Araujo | Publicado: 2011-12-27T10:34:00-08:00

&nbsp;  Foto de Laconga / SSP-Sergipe Investigações precárias O investigador da polícia civil, Albertino Ferreira dos Santos, ao apresentar o resultado das suas primeiras investigações, além de confirmar a briga e o estado de beligerância que havia entre Werneck e Laconga, trouxe um dado interessante.  Segundo ele, apesar de ter revistado a casa de Laconga no momento de sua prisão para averiguação, não encontrara nada que pudesse ser tomado como indício de que o menino desaparecido tivesse estado na casa.  Este fato assumia importância pois, de certa forma afastava momentaneamente de Laconga a comprovação indiciária mais robusta de um possível rapto ou mesmo assassinato da criança, caso a mesma tivesse sido realmente morta. O investigador Albertino, que, por certo, além de sua boa vontade e de uma experiência adquirida no lidar diário com autores de pequenos furtos, não dispunha de meios materiais ou científicos para desenvolver a atividade policial investigativa que o caso requeria, pareceu convicto de que realizara o seu trabalho da melhor maneira possível.  Segundo ele, logo depois de ser designado pelo Tenente Matos para fazer o levantamento policial do caso do desaparecimento da criança, passou a agir voltado para desvendá-lo, sendo o seu alvo inicial o conhecimento aprofundado de tudo quanto pudesse ser averiguado junto às crianças que tinham brincado com Carlinhos, razão pela qual conversou com elas e viu os lugares onde tinham brincado.  Sabe-se que, depois dessas primeiras investigações, o zeloso policial seguiu para outros locais onde pudesse colher maiores detalhes. Ainda segundo Albertino, no desiderato de esclarecer o caso, deslocou-se para outros locais, colhendo informações idênticas de José da Silva, um vigia do posto de gasolina do Sr. Hugo, residente na Rua Paraná n. 02, que lhe informou ter ouvido uns tiros na noite de segunda-feira, dia 01 de maio de 1961, noite do desaparecimento de Carlos Werneck, por volta de uma hora da manhã, nos fundos da Fábrica de Óleos Vegetais, localizada na esquina da Rua Laranjeiras com a Avenida Rio de Janeiro. - Essa notícia, que era nova, - narrou Albertino, satisfeito com o resultado de seu trabalho policial - igualmente ouvi de um senhor, conhecido pelo nome de João do Patú, que residia na Rua São Cristóvão Velha com a Rua Basílio Rocha. Na ocasião, ele, o João do Patú, disse que tinha visto Laconga naquele local disparando vários tiros, sendo estes disparos os mesmos que foram ouvidos por José da Silva. Tudo isso foi confirmado pelos senhores Laudelino e Gabriel, que também estavam presentes. E continua o investigador:  - Com essas informações, voltei à Secretaria de Segurança Pública onde informei tudo ao Senhor Doutor Secretário de Segurança bem como ao Doutor Primeiro Delegado de Polícia, que me autorizou a ir, na companhia do comissário José Antunes, fazer a prisão de Laconga, o que logo foi feito. Ele foi trazido para esta Secretaria onde ficou incomunicável, de acordo com as ordens daquela autoridade. Albertino conta que no transcorrer das suas investigações, fez diligência na casa de Laconga, revistando toda a casa, inclusive duas cisternas, nada encontrando. Mas acrescentou que, no fundo do quintal, na cerca que separava o muro da casa de Werneck com o quintal, tinha encontrado algumas varas da cerca deslocadas e que, pela abertura que foi feita, dava pra passar qualquer pessoa.  É claro que tudo isso foi feito sem que se tivesse em mãos um mandado judicial de busca domiciliar. Observa-se da narrativa do servidor público a forma precária como eram desenvolvidas as atividades policiais e, principalmente, o desrespeito aos preceitos constitucionais. Com base em simples informes de pessoas que sabiam de pequenos detalhes do caso só "por ouvir falar", sem maiores subsídios probatórios, de logo se ordenava a prisão cautelar do suspeito, e a ordem verbal era prontamente cumprida e ainda, invadiam-se casas, sem mandados.  Na verdade, quanto a esse procedimento policial, pouca coisa mudou. Nos dias atuais, não são raras as prisões arbitrárias e nem tampouco os espancamentos e o uso de meios escusos para se obter a confissão dos suspeitos.  A propósito do tema já foi perquirido algumas vezes, sobre o móvel que impulsiona os agentes da polícia judiciária, principalmente na esfera estadual, a ser tão violenta quando se dispõe a solucionar casos de maiores gravidades, não sendo demais renovar a abordagem do tema, feita nos seguintes moldes: Desde os tempos do Império que se reconheceu a existência da Polícia Judiciária, a qual, ao contrário da função da nominada Polícia Administrativa, que é a de garantir ao cidadão o uso e gozo de seus direitos, a exemplo de o de viver, de ter respeitada a sua integridade corpórea, protegido o seu patrimônio, assegurada a sua liberdade, etc., exerce a de atuar após a ocorrência do crime, obtendo os elementos de prova da existência do delito e de sua autoria, possibilitando assim, ad futurum, o surgimento de uma ação penal, cuja impetração, quando compreendida a sua natureza como pública, é de competência originária do Ministério Público. Assume assim essa polícia a função precípua e fundamental de ajudar a Justiça no cumprimento de sua missão, que outra não é, nesse ramo do direito, senão a de desenvolver uma atividade asseguradora à consecução dos fins do processo, compreendidos estes como sendo o de identificar e punir os criminosos. Nesse aspecto procedimental judiciário, é de importância insuspeita por ocasião da aferição da prova o valor que se possa reconhecer à peça investigatória possibilitadora da apresentação da peça exordial do feito, a denúncia, já que a mesma não se esgota naquele e para aquele fim, pois no conjunto probatório que integra, é instrumento de apreciação do juiz, ou dos jurados, se for o caso, sofrendo importante apreciação valorativa por ocasião da prolatação da sentença ou da manifestação do veredicto. Importa, assim, que os elementos de elucidação produzidos fora do juízo sejam colhidos de forma lícita, não eivados de vícios, a fim de que não venham ser invalidados por provas que os mostrem inaceitáveis por serem antiéticos, imorais ou ilegais. Não obstante alguns momentos de lucidez e de atendimento às normas penais, o desempenho dessas atividades investigatórias por parte da Polícia Judiciária em Sergipe, por circunstâncias fáticas comprovadas, fez com que fossem gravadas, a ferro e fogo, na personalidade desta pessoa jurídica de direito público, duas características primordiais, denegridoras, compreendidas como sendo, a primeira, a inoperância no desempenho das atividades concernentes ao desvendamento dos crimes, estes, na maioria das vezes, os mais comezinhos, permanecendo os seus autores e mandantes nas trevas, ou muitas das vezes iluminados pelo fulgor da luz cegante dos relâmpagos originados nas plúmbeas nuvens carregadas de forças ocultas.  Quanto a isso, os exemplos são muitos, inesgotáveis, podendo-se citar crimes horríveis que abalaram a sociedade aracajuana e sergipana e que hoje são ou tendem a ser rotulados como insolúveis, e isto, por obra e graça dos equívocos investigatórios, da desqualificação técnica de muitos dos seus agentes, da falta de empenho profissional, do pouco caso dos governantes, da falta de apoio dos superiores, da carência de recursos ou mesmo de fatores outros cujos motivos são desconhecidos dos mortais comuns alheios aos mistérios dos seus desconhecidos meandros.  Crimes de época pretérita como o da Dra. Lídia Mesquita, da Dra. Maria José Figueiroa, do Sr. Geraldo , funcionário da Receita Federal, daquela senhorita atingida por um tiro no estádio Batistão, ou mais recentes como é o caso daqueles em que foram vitimados Messias da Carne, Moacir Cardoso Dantas, um vereador e amigos em Canindé do São Francisco, o prefeito e um vereador de Ilha das Flores, além, é claro, daquelas misteriosas mortes dos marginais envolvidos nos roubos de caminhoneiros, Jason e Nilsão, e por fim, de outros não tão badalados, caíram ou cairão em abismal desconhecimento, envoltos no véu inescondível da incompetência e da negligência funcional.  A segunda característica, não menos grave que a primeira, diz respeito à forma, aos meios que muitas das vezes são utilizados para a obtenção de elementos de prova, circunstancial ou indiciária, definidora de autoria de crimes, autorizadora de indiciamentos. Na procura da colheita dessa prova indiciadora, aqueles que militam na justiça criminal deste Estado percebem que algumas autoridades representativas da polícia judiciária elegem como elemento probatório primordial da autoria do delito a CONFISSÃO do suspeito. Sem essa, ao que parece, interpretam que a peça investigatória que presidem é insubsistente, eivada de mal irremediável que a torna imprestável aos fins a que se destina, não aferindo valoração e, portanto, não trazendo aos autos o conjunto dos meios e de métodos positivos, muitas das vezes alheios à existência de confissão, ou não, autorizadores da firmação de uma certeza quanto à ocorrência do fato e quanto ao responsável por ele. Por certo é que, com base em tal interpretação, muitas das vezes a Autoridade Policial por si ou por seus subordinados sofre sérias acusações dos indiciados e réus, ou de seus familiares, em juízo ou pelos meios de comunicação, de terem sido autores dos mais diversos meios de tortura, tudo, segundo os lamentos ouvidos, com o fim precípuo de obtenção da CONFISSÃO da autoria do crime ou da delatação de supostos cúmplices. E o pior é que casos concretos vêm desnudar, tornar verdadeiras tais alegações, comprometendo assim a imagem do profissional, descaracterizando os meios legais de obtenção de prova, além de tornar sem qualquer crédito a peça informativa que presidiram e aquelas que no futuro vierem a fazê-lo, e tudo isto convergindo para um resultado muitas das vezes irreversível, o prejuízo causado à Justiça. Exemplos como a denunciada terrível tortura a que foram submetidos os criminosos Irlan Marques da Silva e Josevaldo dos Santos, autores do seqüestro do Sr. Carlos da Movelaria, que, segundo declararam oficialmente ao Ministério Público, sendo as suas lesões atestadas pelos legistas Drs. Rodolfo Muniz Barreto Neto e Avercílio Bezerra Filho, além de sofrerem queimaduras, "telefones", etc., golpes de fuzis e metralhadoras nas cabeças, e um deles delatar ter tido os pés furados de punhal e ser obrigado a ficar pulando e gritando: "eu amo a Polícia, a Polícia é um barato!", transforma a Autoridade Policial em bandido, confunde-os, não advindo desta prática nenhum resultado positivo para a polícia, para a Justiça, mas, ao contrário, faz despertar o questionamento do por que de não ter tido o Inquérito Policial instaurado na época pelo Bel. Raimundo Veiga a necessária continuidade para a apuração pela própria Corregedoria da Polícia da veracidade, ou não, da prática desses atos de barbárie, patológicos. A este exemplo podem-se somar vários outros, como o das costelas fraturadas encontradas no cadáver do borracheiro Jason, ou ainda a misteriosa e fatal hemorragia que vitimou o detido assaltante e latrocida Nilsão, mas cita-se o recente lamento dos, ao que parece, criminosos de Itabaiana que denunciaram os horrores sofridos naquela delegacia para confessarem um crime, tendo, de forma perturbadora, o Sr. Delegado negado em uma emissora de rádio a prática da totalidade dos meios de suplício gritados por seus detidos, assumindo que apenas exerceu sobre os mesmos uma pressão psicológica (?), tentando convencer daquilo que por certo estava convencido, de que os meios de pressão utilizados, não se sabe quais, eram aceitáveis, desculpáveis , enfim, legais. A quem interessa a prática de atos dessa natureza? Por quem são eles cometidos? Por serem abomináveis, por nós do Ministério Público são rechaçados e repudiados. À sociedade, eles são daninhos e pela Justiça, por serem hediondos, são punidos.  A ninguém interessa que o "inocente grite que é culpado, para que cessem as torturas que já não agüenta", como bem afirma eternamente Cesare Beccaria, isto porque, segundo ele mesmo: "a tortura é, freqüentemente, um meio certo de condenar o inocente débil e absolver o criminoso forte" . A busca da verdade indiciante deve refletir-se, cingir-se na busca da prova. E como esta se compreende: o exame de corpo de delito, direto e indireto; demais tipos de perícia; fotografias; exames de laboratório; depoimentos de testemunhas; acareações; reconhecimento de pessoas e coisas; documentos; indícios; o álibi, e ainda, deve-se valorizar, perquirir de forma inteligente e perspicaz os aspectos psicológicos em sua plenitude: a idade e o sexo; as emoções e paixões; as diferenças individuais; as perturbações do processo psíquico; as doenças mentais; a interpretação psicológica do documento, o aprimoramento através dos estudos para conhecimento e prática de métodos para reconhecimento da verdade. Mas não é só o aprimoramento pessoal, individual que transmudará alguns procedimentos atávicos. A entidade pública deve remodelar-se, aperfeiçoar-se, atualizar-se, gerir e oferecer possibilidades técnico-científicas de trabalho. É inconcebível que às vésperas do século XXI a polícia judiciária de Sergipe não disponha de laboratório de fotografias coloridas, de laboratório para exames de balística, de laboratório que possibilite a realização de exames toxicológicos, de serviços de informatização etc. e etc. É preciso acreditar, como acreditou o Procurador Geral da Costa Rica, José Maria Tigerino Pacheco, quando da II Conferência de Justiça Criminal da América Central e do Caribe que: "Assim como há uma história negra da polícia, permeada por abusos de poder em todas as suas manifestações, as autoridades de uma sociedade democrática têm o imperioso dever de escrever outra história; uma que reivindique um serviço essencial para qualquer comunidade - a da ordem - . Uma realidade insofismável é a de que a polícia, onde estiver, será sempre a expressão do poder. Se este poder não emana do povo, se não é representativo da vontade popular, será inútil pretender que a polícia atue na salvaguarda dos direitos dos cidadãos. Será, ao contrário, odioso instrumento de repressão política, corpo, não só separado do resto da sociedade, mas também seu inimigo declarado. Estaremos perante um fenômeno social patológico, um verdadeiro monstro.".