Chefe de equipe médica não responde solidariamente por erro cometido por anestesista.
Autor: Marcelo Henrique dos Santos | Publicado: 2011-09-30T15:14:00-03:00

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o  chefe da equipe médica não responde solidariamente por erro médico  cometido pelo anestesista que participou do procedimento cirúrgico.  Entretanto, os ministros consideraram que a clínica médica, de  propriedade do cirurgião-chefe, responde de forma objetiva e solidária  pelos danos decorrentes do defeito no serviço prestado. 

Segundo a  decisão, tomada por maioria de votos, somente caberá a  responsabilização solidária do chefe da equipe médica quando o causador  do dano atuar na condição de subordinado, sob seu comando. 

Um  casal ajuizou ação de reparação de danos materiais e compensação de  danos morais contra o médico Roberto Debs Bicudo e a Clínica de Cirurgia  Plástica Debs Ltda., informando que a esposa se submeteu a uma cirurgia  estética na clínica de Debs, que conduziu o procedimento. Durante a  cirurgia, a paciente sofreu parada cardiorespiratória que deu causa a  graves danos cerebrais. 

O juízo de primeiro grau julgou  improcedente o pedido. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por  maioria, manteve a sentença. “A responsabilidade civil do médico, na  qualidade de profissional liberal, será apurada mediante verificação de  culpa. Não se configurando defeito no serviço prestado pela clínica, não  surge para esta o dever de indenizar. A ausência do nexo de causalidade  afasta a responsabilização solidária”, decidiu o TJ. 

No STJ, a  defesa do casal sustentou haver a responsabilidade solidária do chefe da  equipe cirúrgica e da clínica pelo dano causado pelo anestesista. A  Quarta Turma do Tribunal, por maioria, acolheu o entendimento. “Restou  incontroverso que o anestesista, escolhido pelo chefe da equipe, agiu  com culpa, gerando danos irreversíveis à autora, motivo pelo qual não há  como afastar a responsabilidade solidária do cirurgião chefe, a quem  estava o anestesista diretamente subordinado”, afirmou a decisão. 

Embargos de divergência

Roberto  Debs Bicudo e Clínica de Cirurgia Plástica Debs recorreram pedindo o  não reconhecimento da existência de solidariedade entre o anestesista e o  cirurgião chefe da equipe e entre o anestesista e a clínica, com a qual  não mantinha vínculo trabalhista. 

Em seu voto apresentado na  Segunda Seção, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que a  clínica e o chefe da equipe podem vir a responder, solidariamente, pelo  erro médico cometido pelo anestesista que participou da cirurgia. 

Segundo  a ministra, uma vez caracterizado o trabalho de equipe, deve ser  reconhecida a subordinação dos profissionais de saúde que participam do  procedimento cirúrgico em si, em relação ao qual a anestesia é  indispensável, configurando-se verdadeira cadeia de fornecimento do  serviço, nos termos do artigo 34, c/c artigo 14, ambos do Código de  Defesa do Consumidor. 

“Esta Corte Superior, analisando hipótese  de prestação de assistência médica por meio de profissionais indicados,  reconheceu a existência de uma cadeia de fornecimento entre o plano de  saúde e o médico credenciado, afastando qualquer exceção ao sistema de  solidariedade”, disse a ministra em seu voto. 

Os ministros  Massami Uyeda, Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino votaram  com a relatora. Entretanto, os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti,  Antônio Carlos Ferreira, Villas Boas Cueva e Marco Buzzi divergiram  parcialmente da relatora. 

O ministro Raul Araújo, relator para  acórdão, entendeu que deve prevalecer a tese de que, se o dano decorre  exclusivamente de ato praticado por profissional que, embora  participante da equipe médica, atua autonomamente em relação aos demais  membros, sua responsabilidade deve ser apurada de forma individualizada,  excluindo-se aí a responsabilidade do cirurgião-chefe. 

“Em  razão da moderna ciência médica, a operação cirúrgica não pode ser  concebida apenas em seu aspecto unitário, mormente porque há múltiplas  especialidades na medicina. Nesse contexto, considero que somente caberá  a responsabilização solidária do chefe da equipe médica quando o  causador do dano atuar na condição de subordinado, sob seu comando. Se  este, por outro lado, atuar como profissional autônomo, no âmbito de sua  especializada médica, deverá ser responsabilizado individualmente pelo  evento que deu causa”, afirmou o ministro Raul Araújo.

FONTE: STJ