FISCALIZAÇÃO DE TRATORES
Autor: Flávio Silva | Publicado: 2013-04-10T10:51:00-04:00









Um
colega de trabalho me questionou o seguinte: “Como vocês fazem para fiscalizar
esses tratores que circulam nas ruas?”. &nbsp;Boa pergunta, então resolvi compartilhar com
vocês.



Vamos
lá, o CTB versa o seguinte no seu Art. 115, §4°:



“Os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar
maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de
construção ou de pavimentação são sujeitos, desde que lhes seja facultado transitar nas vias (grifei), ao
registro e licenciamento da repartição competente, devendo receber numeração especial (grifei).” 



O
que muita gente não sabe, é que para transitar em via pública os veículos mencionados
precisam de uma autorização do órgão competente. Quando circulam, as
notificações de circulação são praticamente impossíveis.

Então,
hoje, fiscalizamos o condutor do trator, o Art. 144 do CTB obriga o condutor de
trator a ter CNH com a categoria, no mínimo, “C”, vejamos:



“Art.
144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento
automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola,
de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na
via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.”



Caso
seja constatado que sua CNH é diferente, lavramos o auto, recolhemos a CNH do
condutor e apreendemos o veículo, conforme Art. 162, III:



“Art.
162. Dirigir veículo:

......

III
- com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria
diferente da do veículo que esteja conduzindo:

Infração
- gravíssima;

Penalidade
- multa (três vezes) e apreensão do veículo;

Medida
administrativa - recolhimento do documento de habilitação;”



Para
a fiscalização do veículo, o que é muito difícil, o CONTRAN editou a Resolução N° 429, de 05 de dezembro de 2012 (clique na resolução e veja na íntegra). Vejamos
os principais pontos:



A
partir de 1º de junho de 2013, todos
os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a
executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes deverão
ser registrados no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores –
RENAVAM.


Para
a fiscalização será obrigatório o seguinte:



1. Para o condutor:



-
CNH categoria C, D ou E.



2. Para os veículos:



Aos veículos referidos facultados
em transitar em via pública:

-Placa
traseira;

-
o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). 



Aos veículos referidos não
facultados em transitar em via pública:

-
Não será exigida placa;

-
A identificação do veículo se dará através da gravação do número de Identificação
do &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;produto (PIN) no chassi ou na
estrutura de operação que o compõe;

-
É obrigatória a gravação do ano de fabricação de veículo referido nesta
Resolução quando não constante dos caracteres do número PIN;

-
possuirá somente o CRV, mas não será de porte obrigatório.





Não
esqueçam que a resolução já entrou em vigor, mas a obrigatoriedade do registro
dos veículos mencionados na resolução é a partir de 1º de junho de 2013. Agora que o CONTRAN regulamentou o que o CTB pede em seu Art. 115, § 4º. &nbsp;É bom
saber, também, que o CONTRAN alterou o Art 1º, §2 e Art 8º da resolução 429,
através da Resolução 434, de 23 de janeiro de 2013. 



Espero
ter ajudado, até a próxima.