Autor: Alessandra  | Publicado: 2015-06-18T10:03:00-07:00



DIREITO CIVIL

Direitos Reais:

Comparação dos direitos reais com os direitos obrigacionais.



Sabendo que o direito real é taxativo, encontramos no art. 1.225 do CC os meios de direito &nbsp;real. (memorizar).

art. 1225,I - Propriedade. 

PROPRIEDADE:


Elementos constitutivos da propriedade:





-&gt; &nbsp;&nbsp;&nbsp; O Proprietário deve dar uma função social para a sua sociedade. (art.5º, XXII e XXII, CF/88). 

Art. 1228, §1º - Classificação de função social da propriedade.

Vedação aos ato Emulativos: art.1228, §2º. 


Não se confunde com a função social. É fazer algo por mero capricho, dentro da sua sociedade. Tais atos não trazem qualquer comodidade ou vantagem ao proprietário, mas pode prejudicar outros.



Abrangência da Propriedade: arts. 1229 e 1230. 

Desapropriação Judicial Indireta: art. 1228 §§ 4º e 5º. Reforma Agraria.


Não é usucapião, pois a pessoa que adquire a propriedade sem pagar indenização. Contudo na desapropriação judicial tem o pagamento de indenização ao proprietário.



A propriedade poderá ser móvel ou imóvel: 

IMÓVEL: Modos aquisitivos da propriedade imovel:

R: Registro

U: Usucapião

A: Acessão

S: Sucessório 

Sucessório : Por herança. 


Acessão: 



Conceito: Modo aquisitivo pelo qual a propriedade sofre um acréscimo. 


Espécies:




Natural: Propriedade aumentando por força da natureza (art. 1249 ao 1252 CC)




Formação de Ilhas: art.1249 CC. A ilha pertencerá à propriedade da qual estiver mais próxima de sua formação. Se a Ilha se formar no meio, parte será de “A” e parte será de “B”.






Aluvião : Pode se manifestar de 2 maneiras :



1º) Aluvião Própria - Ao longo dos anos foram de formando acréscimos naturais de aterros aumentando o terreno. &nbsp;Quando há Aluvião própria não há a necessidade de pagar indenização para ninguém.



2º) Aluvião Imprópria - Ao longo dos anos, a margem do rio se seca, aumentando a área térrea da propriedade. No entanto não tem que pagar indenização a ninguém.




Avulsão : neste caso, o terreno de “A” tem uma “barriguinha”. contudo essa “barriguinha” se desloque do terreno de “A” e se recoloque no terreno de “B”. O terreno de “B” aumenta de uma vez. Neste caso a pessoa de “B” pode ficar com o terreno, mas terá que pagar uma indenização para a pessoa de “A”.



 




Álveo Abandonado: Leito de um rio abandonado (art.1252 CC). 



Um rio que seca, e aumenta as duas propriedades. Neste caso ninguém paga indenização para ninguém. No aluvião impróprio, o abandono do leito é parcial, nesse caso o abandono do leito é total.


Artificial.



Art. 1253 ao 1259 CC.


Se da por meio de construções e plantações. Neste caso não se forma por meio da natureza como nos casos antigos, e sim por meio de obra humana !





ART. 1253 -&gt; Presume-se que a propriedade construída dentro do terreno de “A” é dele. Contudo no caso exposto “B” construiu uma propriedade no terreno de “B” (acessório segue o principal).Art. 1255, CAPUT. -&gt; Todo aquele que construir ou plantar algo em terreno alheio, perderá o direito de sua propriedade para o dono do terreno, se este for construido de boa-fé, terá o direito à indenização.


Se o valor da construção, construída de boa-fé, exceder o valor do terreno, será aplicado o CAPUT do 1255, p. único, teremos uma Acessão Invertida ou Inversa. Neste caso, o Terreno vai para “B”. Para que haja a Acessão invertida, temos os seguintes requisitos:




Construtor de boa-fé.


O valor da construção tem que exceder considerávelmente o valor do terreno.


Pagamento de indenização para o dono do terreno.



 


REGISTRO (Arts. 1245 ao 1247)



Para que haja um registro precisamos de:


Título: (ex. escritura publica de compra e venda ou um formal de partilha, uma carta de arrematação e etc.) - cartório de notas


Registro: Levar o título ao Cartório de registro de imoveis. O registro é regido pelo principio da constitutividade. Significa que é o registro que constitui aquela pessoa como proprietária. A pessoa só se torna dona com o registro no cartório de registro de imóveis, pois a escritura pública e mero documento para o registro do imóvel. (art.1245, §1º)



Características do registro:


O registro é modo aquisitivo vinculado ao título; (significa que o que acontecer ao título irá refletir no registro).


O registro gera presunção relativa de propriedade, art. 1245, §2º c/c art. 1247; (É relativo, pois admite prova em sentido contrário, por conta dos vícios, e anular o registro).



Obs: Registro Torrens: Este está expresso no art. 277 da lei 6.015/1973. Este registro gera uma presunção absoluta de propriedade, pois tal registro só se aplica à imóvel rural, e decorre de um procedimento de jurisdição voluntário com o parecer do MP, e nele há a publicação de editais. Por passar pelas mãos de um juiz existe uma presunção absoluta de propiedade. 


USUCAPIÃO:




Usucapião é o modo aquisitivo da propriedade e de outros direitos reais, pelo decurso do tempo, observados os requisitos legais. &nbsp;



A usucapião faz a posse se tornar em propriedade, sendo um modo originário de se adquirir a propriedade ! Significa que não há uma relação jurídica entre o proprietário anterior e o novo proprietário. 


O novo proprietário não tem que pagar o ITBI.


A propriedade chega isenta de servidão, hipotéca, e outras dívidas, para o novo proprietário.


Res Habilis: (coisa que pode ser usucapida) Em regra qualquer coisa pode ser usucapida, ex:




Bens públicos, são inosucapiveis - art.183, §3º e 191, p. único, CF.


Um bem que possui cláusula restritiva de direito - podem ser usucapido. E tais cláusulas deixarão de existir.


Bens Móveis, podem ser usucapidos. art.1260 e 1261 do CC. Muito semelhante com a usucapião de imóvel, contudo os prazos são reduzidos para 5 e 3 anos.



MODALIDADES DE USUCAPIÃO PARA IMÓVEIS.


Usucapião extraordinária :




Posse mansa e pacífica.


Animus Domini (intensão de dono). - obs: o locatário, comodatario e usufrutuário não conseguem a usucapião, pois não apresentam a intensão de dono.


Prazo: 




Posse simples: é aquela em que a pessoa não reside habitualmente e nem desenvolve atividade produtiva - prazo de 15 anos, art. 1238, “caput”.


Posse qualificada pela função social: é aquela em que a pessoa reside habitualmente, ou desenvolve ali atividade produtiva. - prazo de 10 anos. art. 1238, § único.




Usucapião Ordinária:




Posse mansa e pacífica.


Animus Domini. 


Justo título: é o instrumento formalmente capaz de iludir o homem médio da sociedade. É o instrumento que se não apresentasse vício, seria hábil à transferir a propriedade. 


Boa-Fé: é a boa-fé subjetiva, sendo o estado psicológico da pessoa que ignora o vicio que macula a negociação. Na cabeça da pessoa que adquire o vício, está sendo feita uma verdadeira transferência de posse. (art.1201, p. único - a apresentação do justo título, basta para a presunção de boa-fé)


Prazo: 




Posse simples: é aquela em que a pessoa não reside habitualmente e nem desenvolve atividade produtiva - prazo de 10 anos, conforme art.1242, caput.


Posse qualificada pela função social - &nbsp;é aquela em que a pessoa reside habitualmente, ou desenvolve ali atividade produtiva. - prazo de 5 anos. art. 1242, p. único.



Existem dois requisitos especiais para usucapir pela posse qualificada:


Aquisição de forma onerosa


Que o justo título deve ser feito em registro de cartório de imóveis.




Usucapião Constitucional / Especial



 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;URBANA (PRÓ MORADIA) &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;= &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;RURAL (PRO LABORE)




Posse mansa e pacifica&nbsp;&nbsp;&nbsp; 




Posse mansa e pacífica





Animus Domini




Animus Domini





Prazo de 5 anos




Prazo de 5 anos





A pessoa não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rual




A pessoa não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rual







URBANA (PRÓ MORADIA) &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;=/= &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;RURAL (PRO LABORE)



área não superior à 250 m²

área não superior à 50 hectares


moradia do sujeito que quer o usucapião

moradia + produtividade


CC, art. 1240 e art.183 CF

CC, art. 1239 e art. 191 CF.






Usucapião Familiar / Conjugal / Especial por abandono de lar.



Lei. 12.424/11


Essa lei é a que regumenta a minha casa minha vida, e por ela fez inserir o art. 1240-A do CC, por usucapião por abandono de lar.


Tal usucapião só se aplica para casamento ou união estável


O prazo para usucapir é de 2 anos.



Requisitos :




Posse mansa e pacifica&nbsp;&nbsp;&nbsp; 





Animus Domini





Prazo de 2 anos





A pessoa não pode ser proprietário de outro imóvel urbano 


No máximo de 250 m² 


para moradia.






POSSE:

Teorias: &nbsp;


Savigny: Teoria subjetiva da posse. &nbsp;(adotada para fins de usucapião)



Corpus: Poder Físico sobre a coisa.

Animus: É a intensão de dono.

O Animus é o carater subjetivo da teoria.

Na época em que foi feita tal teoria, &nbsp;várias criticas foram realizadas, por exemplo, o ladrão ao furtar um bem, ele possuirá o corpus e a intensão de dono do bem, já um locatário, ele terá o bem mas não terá a intensão de dono.

 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;2. Ihering: Teoria objetiva da posse. &nbsp;&nbsp;art. 1196 CC (adotado pelo código brasileiro).



O nome da teoria é objetiva, pois ele abre mão do “animus”, ou seja, para Ihering não precisaria de um carater subjetivo para ter a posse de um bem, bastaria ter o “corpus” deste que caracterizaria sua posse.

Para Ihering posse era visibilidade de dominio, ou seja, posse era aquilo que parecesse dominio, ou proprietario.

Obs: Portanto possuidor é o sujeito que parece o proprietário.

Obs2: Quando o código civil trata de usucapião, ele adota a teoria de savigny.


AQUISIÇÃO DA POSSE:



Adquire-se a posse, quando a pessoa adquire um dos poderes de proprietário, esse será possuidor. 

art. 1204 e 1205 do CC.

O art. 1205 não traz o constituto possessório, adotado pela doutrina. O constituto possessório é a inversão no título da posse. Antes possuíasse à um título, e depois passa a &nbsp;possuir outro título.

ex. supondo que “A” é dono de um apartamento e mora nele, tendo a posse e propriedade do bem. Por falta de dinheiro “A” vende o apartamento e pede para ser inquilino do mesmo. Antes “A” era possuidor do título de proprietário, após a venda passou a possuir outro título, sendo o título de locatário.


Tradição real = passar para outro por meio de uma entrega.


Tradição ficta = quando a pessoa já estava na posse da coisa e continua na posse da mesma só que não mais com o título anterior. É o caso do constituto possessório.




DESDOBRAMENTO DA POSSE: &nbsp;Art. 1197 CC



Propriedade plena ou alodial ocorre quando o proprietario concentra em sua mão, as 4 faculdades da posse:


Usar


Gozar


Dispor


Reaver



Quando o proprietário pega alguma de suas faculdades e transfere para terceiro, ele ocasiona um desdobramento da posse, da qual esta se desdobra em duas: (posse paralela ou bipartição da posse)


Posse Indireta : Do dono da propriedade


Posse Direta: Da pessoa que está usando ou gozando do bem. 




Temporariedade : Não é permanente


Subordinação: Que há entre o locatário e o locador.


Não anula a indireta. ( o locatário, usufrutuário ou comodatário não pode usucapir um bem pois sua posse é indireta).



Não podemos confundir a posse paralela com a composse.


Composse: é a posse exercida simultâneamente, por duas ou mais pessoas sobre o mesmo bem. A composse se dará no mesmo nível. Ex. 50 famílias morando em uma fazendo. Contudo, não se pode confundir a composse com condominio, pois a composse é a posse em comum.


Condomínio: Propriedade em comum. art. 1314, ss CC.



Existem momentos em que a composse e o condomínio será composse e vice-versa. Pode ser que coincida ou não.


Posse é diferente de detenção, conforme a tabela a seguir:





POSSE

DETENÇAO



Usucapião




Não há usucapião





Ação possessória




Não há ação possessória.







A lei dirá o que é detenção, pois se ele não falar será considerado posse.

Hipóteses de detenção:


Servidor ou Fâmulo da posse (art. 1198, CC) - É aquele que pratica atos de posse em nome alheio. Ex. caseiro do sítio, o motorista particular e etc. Ou seja, para que certas pessoas como caseiro e motoristas fossem possuidores poderiam usucapir o bem


Atos de permissão ou tolerância (art. 1208, CC) :Permissão: É uma autorização prévia e expressa.Tolerância: É uma autorização tácita.Quando há ato de permissão e tolerância a pessoa será detentora e não possuidora. Ex. Uma pessoa que colocava o carro na vaga de garagem de “B”, e “B” como não tinha carros permitia (tolerava) que este colocasse o carro lá. Contudo, “B” compra um carro e coloca seu carro na sua vaga, e a outra pessoa que se utilizava da vaga se sente esbulhado e buscar entrar com uma ação possessória para pegar a vaga novamente, contudo, não será possível, já que esta pessoa era mero detentor.


Atos de violência, ou clandestinidade enquanto não cessados: Ex. em um caso de invasão, o proprietário pede para que pessoas ataquem aqueles que estão tentando invadir sua posse, neste caso é permitido por lei, por motivo de defesa da posse. Enquanto as pessoas estão brigando na propriedade, existe uma detensão por parte do invasor, quanso cessar a invasão se este permanecer na propriedade, terá a posse dessa.



CLASSIFICAÇÃO DA POSSE:


Boa-fé: É aquela em que a pessoa não sabe do vício que macula sua posse. (art.1201, § unico, com justo título) contudo este admite prova em contrário.


Má-fé: Quando o sujeito sabe do vício que macula sua posse. (em caso de invasão)



A posse de boa-fé pode se tornar em má-fé, quando a pessoa toma consciência de que está no lugar que não é de sua devida posse, e continua nela. art. 1202 CC.

EFEITOS DA POSSE:


Direito à auto-defesa (auto-tutela) art.1210, §1º &nbsp;&nbsp;Obs: é feita para o possuidor, contudo, o detentor pode agir, como no caso do caseiro.


Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa: Arts. 1217 / 1218 CC.Para o possuidor de boa-fé o legislador é benevolente, para o de má-fé não.


Direitos dos frutos: Se os frutos sobrevieram num momento de boa-fé sim, se em um de má-fé não - arts. 1214 a 1216)


Direito à usucapião: Somente pelo possuidor 


Direito as ações possessórias: art. 1210 “caput”.


Direito as benfeitorias : arts. 1219 ao 1222 CC.



Benfeitorias são as obras ou as despesas realizadas nas coisas, com a finalidade de conservação, melhoramento ou embelezamento. Ao depender da finalidade que se almeja na benfeitoria, esta mudará o nome: art.96 CC

Conservação: Benfeitoria necessária

Melhoramento: Benfeitoria útil

Embelezamento: Benfeitoria Voluptuária

Se a pessoa estava na posse de um bem, por meio de um vicio, essa constriu os 3 tipos de benfeitorias: (art. 1219 CC)

Ele será indenizado pelas benfeitorias de conservação e melhoramento e poderá reter o bem enquanto não for indenizado.

As benfeitorias Voluptuárias não são suscetíveis de indenização, contudo é possível realizar um levantamento das mesmas, ou seja, o que realizou tal benfeitoria, poderá retirá-la e se utilizar dela posteriormente, desde que não cause um dano na propriedade. 

Em casos de possuidor de má-fé, o possuidor poderá exigir uma indenização no caso de benfeitorias úteis, somente, contudo não terá o direito de retenção e não poderá realizar o levantamento das benfeitorias voluptuárias ( art.1220 CC).