Aposentadoria por tempo de contribuição fica mais dificil conseguir.
Autor: Wanderley Grigonis da Silva | Publicado: 2016-11-20T15:59:00-08:00







Aposentadoria: mais dificuldades para quem começou cedo.


&nbsp;O Instituto Nacional do Seguro 
Social (INSS) tem colocado mais rigor na concessão de aposentadorias 
para pessoas que ingressaram ainda adolescentes no mercado de trabalho. O
 órgão só vai utilizar nos cálculos do benefício as contribuições feitas
 pelo trabalhador depois dos 16 anos de idade.Para segurados que
 se inscreveram no órgão antes de 1998, o INSS estabeleceu um critério 
de transição. Antes de 1967, será feita a contagem do tempo de serviço a
 partir dos 14 anos. De 1967 a 1988, o instituto vai permitir que o 
período dos 12 aos 16 anos seja contabilizado. Com a 
nova norma, publicada no dia 17 de julho, o instituto não vai permitir 
que segurados que começaram a trabalhar entre 12 e 14 anos, antes de 
1998, por exemplo, utilizem esse período na contagem do tempo mínimo 
necessário para a aposentadoria por tempo de contribuição. Em alguns 
casos, será preciso ir à Justiça para conseguir o benefício ou entrar 
com um recurso administrativo no INSS. 
 Antes, a entidade abria 
uma exceção para os trabalhadores e aceitava conceder a aposentadoria 
apenas com a apresentação da carteira de trabalho ou de algum outro 
comprovante de contratação. Com isso, alguns trabalhadores, ao completar
 35 anos de contribuição, chegavam a se aposentar aos 47 anos, elevando 
ainda mais o déficit previdenciário. 
&nbsp;  Segundo a
 Previdência, as novas regras foram adotadas para entrarem em sintonia 
com as leis trabalhistas. Hoje, é proibido que pessoas com menos de 16 
anos sejam contratadas. A legislação só autoriza que as empresas 
empreguem, em regime especial, adolescentes aprendizes. Esses 
trabalhadores precisam ter idade mínima de 14 anos e estar ligados a 
algum curso profissionalizante para conseguir um emprego formal. 
 Prejudicados 
 O
 advogado previdenciário Geraldo Benício explica que a regra vai 
prejudicar principalmente o trabalhador rural. Para algumas pessoas, não
 vai fazer tanta diferença, porém, pode ocorrer alguns casos em que o 
trabalhador sairá prejudicado, pondera. 
 O presidente do 
Sindicato nacional dos Aposentados no Espírito Santo, Gelson Martins 
acredita que a nova regra é importante para evitar o trabalho infantil. 
&nbsp; Quando
 eu tinha 14 anos, comecei a trabalhar como aprendiz. Fiz um curso no 
Senai e ingressei no mercado. Eu usei esse período para contar na minha 
aposentadoria. Porém, a idade mínima para ser empregado era 14 anos. Já 
era ilegal que crianças mais novas do que isso trabalhassem, conta 
Martins, que hoje tem 72 anos. 
 
 A conta mudou 
 &nbsp;Inscrições até&nbsp;14 de março de 1967 
 
COMO ERA 
 Até
 semana passada, o INSS considerava a contagem do tempo de serviço feita
 por qualquer segurado, tanto rural quanto urbano, quando esse exercia 
atividade trabalhista a partir dos 12 anos idade. Mas essa permissão era
 apenas uma exceção, pois a lei já não permitia o trabalho com menos de 
14 anos. 
 
COMO FICA 
 Quem começou a trabalhar com 
carteira assinada antes dessa data poderá aproveitar só contribuições 
feitas a partir dos 14 anos. Se tiver começado aos 12, o segurado deverá
 entrar com um pedido na Justiça. 
 &nbsp;De 15 de março de 1967 a 4 de outubro de 1988 
 
COMO ERA 
 O
 INSS aceitava a inscrição do trabalhador com idade mínima de 12 anos. 
Era necessário provar que tinha carteira assinada ou que exerceu 
trabalho rural. 
 
COMO FICA 
 Para esse trabalhador, a
 regra continua a ser a mesma. Se contribuiu a partir dos 12, o período 
poderá ser contado para a aposentadoria. 
 &nbsp;Inscrições de 5 de outubro de 1988&nbsp;a 15 de dezembro&nbsp;de 1998 
 
COMO ERA 
 Trabalhadores
 urbanos e rurais, mediante prova, conseguia utilizar as contribuições 
feitas a partir dos 12 anos. A possibilidade era uma exceção já que a 
idade mínima para contribuição era 14 anos para o trabalhador comum e 12
 para o adolescente aprendiz. 
 
COMO FICA 
 Quem 
ingressou no mercado nesse período poderá usar apenas as contribuições 
feitas a partir dos 14 anos. A exceção é para o adolescente aprendiz, 
que entrou no mercado com 12 anos. Esses poderão utilizar esse período 
no cálculo da aposentadoria. 
 
 &nbsp;Inscritos no INSS a partir de 16 de dezembro de 1998 
 
COMO ERA 
 Apesar
 de a lei limitar a idade de trabalho infantil, muitos trabalhadores 
faziam contribuições antes dos 16 anos. Em um estado de exceção o INSS 
aceitava as contribuições a partir dos 12, tanto para trabalhador rural 
quanto urbano. 
 
COMO FICA 
 Com a nova regra, o 
trabalhador só poderá utilizar para o cálculo da aposentadoria o período
 de trabalho a partir dos 16 anos de idade. Apenas adolescentes 
aprendizes terão direito de usar o período de contribuição a partir dos 
14 anos. &nbsp;