Ata nº 09/2009
Autor: COMHAP PMF | Publicado: 2010-03-16T06:11:00-07:00

 	<!-- 		@page { margin: 2cm } 		P { margin-bottom: 0.21cm } 	--> 	  Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove foi realizada no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), localizado na Avenida Aguanambi 1770, Bairro de Fátima, fortaleza-Ce. A IX reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (COMHAP) com a seuinte pauta de discussão: aprovação de ata; debates e encaminhamentos sobre deliberações nas comissões; resolução sobre milícias armadas privadas, que atuam nas ocupações; encaminhamentos das denuncias do Vila União; informes. Participaram da reunião os seguinte conselheiros e conselheiras: Alísio Santiago (Defesa Civil), Ana Lourdes Freitas (CEB’s), Ana Lúcia Oliveira Viana (Instituto da Cidade), Carlos Roberto Lima Ribeiro (CMP), Daniel Gonçalves Rodrigues (HABITAFOR), Francisco Elenilson Gomes do Nascimento (FBFF), José Carlos Vasconcelos (SEPLA), José Weldimar de Oliveira (SEMAM), Leonísia Pereira da Silva (SEMAS), Marcelo Matos Brito Albuquerque (SEINF), Maria Auxiliadora Solon Araripe (Marcos D’Bruin), Maria de Lourdes da Silva Barbosa (MCH), Maria Edite Silva (Gabinete da Prefeita), Rita Calcides Dias (Secretaria Estadual das Cidades), Roberto Márcio Dutra Gomes (HABITAFOR). Participou também Astragésilo Cleiton da Silva Brandão (Secretaria executiva).  A reunião foi iniciada em segunda convocação e foi presidida pelo senhor Roberto Gomes, Presidente do COMHAP, que abriu os trabalhos saudando a todos e iniciando uma rodada de apresentação. Após todo os presentes fazerem as devidas apresentações o Presidente expôs para avaliação a provação do pleno a proposta de pauta. Continuando indicou a inclusão como ponto de pauta o debate sobre a resolução do Conselho sobre as milícias que nas ocupações e o encaminhamento das denuncias do Vila União, a qual se refere a ocupação indevida de uma “mansão” em uma área institucional, porém, como a pauta ficaria muito extensa o senhor Presidente sugeriu que fossem tiradas alguns pontos prioritários e os demais  ficassem para uma próxima oportunidade. O senhor Cleiton Brandão pede a palavra e informou que procurou informações sobre a situação das famílias abrigadas no galpão da SEART, a mesma informou que já havia passado para o senhor Joaquim Cartaxo, Secretário das Cidades do Estado, a demanda e caso teria alguma novidade sobre o caso traria para a reunião. Continuando sugeriu o ponto fosse tratado em uma outra oportunidade devido a ausência da senhora Rita Calcides e da senhora Auxiliadora proponente do debate. O senhor Presidente pergunta se mais alguém tem alguma proposta para a pauta da reunião e como ninguém se manifestou ficou definido como pauta: 1) aprovação de ata; 2) debates e encaminhamentos sobre deliberações nas comissões; 3) resolução sobre milícias armadas privadas, que atuam nas ocupações; 4) encaminhamentos das denuncias do Vila União; 5) informes. 	Em ato continuo o senhor Presidente passou a palavra para o senhor Cleiton Brandão dar inicio ao processo de alteração e/ou aprovação de ata. Com a palavra o senhor Cleiton Brandão informou que a ata a ser aprovada é a de número 07/2009. A referida ata foi enviada por e-mail para os conselheiros, sendo que recebeu a solicitação de uma alteração enviada pelo senhor Carlos Roberto. Em seguida o senhor Carlos Roberto citou a alteração que deveria ser feita no documento. Em seguida o senhor Presidente perguntou se mais alguém tria alguma alteração a fazer e como não houve manifestação a ata foi aprovada com a alteração citada por unanimidade. 	Dando seguimento à reunião o senhor Presidente passou para o ponto de debate dos encaminhamentos sugeridos pelas comissões temáticas. Os relatórios dos debates realizados nas comissões foi lido pelo senhor Daniel Gonçalves. Após a leitura o senhor Roberto Gomes tomou a palavra e informou que em relação às obras da Lagoa do Urubu nos últimos quinze dias a equipe técnica de engenharia da Coordenadoria de Projetos Habitacionais, o trabalho social está em andamento normal com visitas freqüentas à área, ontem foi realizada uma oficina na comunidade com a presença da Coordenadoria de Programas Habitacionais, Assessoria Jurídica, Coordenadoria de Assistência Social e Coordenadoria de Política Comunitária da HABITAFOR. Uma visita será realizada na próxima quarta-feira, dia vinte e três, no canteiro de obra onde estarão presentes também representantes da construtora. O senhor Daniel Rodrigues informou a intervenção na área do Açude João Lopes está dependendo da liberação ambiental. O senhor Presidente retomou a palavra e sugeriu que a data indicativa dada pela comissão para tratar da compra de casas pela Prefeitura fosse alterada para o dia vinte e quatro a partir das quatorze horas na sede da HABITAFOR. Os conselheiros acataram a sugestão. O senhor Elenilson solicitou a apresentação de um balanço de gastos da HABITAFOR do período de maio a agosto. Ficou deliberado que esta apresentação será realizada na próxima reunião da comissão de Controle e Financiamento. O senhor Carlos Roberto pediu a palavra e solicitou que também seja discutido em comissão problemas que estão surgindo no Conjunto Dom Helder Câmara. Denunciou que estão acontecendo ocupações de apartamentos, ainda há unidades vazias e que aconteceram casos em que pessoas que possuem carros da marca Hilux e funcionários do Estado receberam casas. Ainda com a palavra colocou que há pessoas dentro do conselho gestor que estão incentivando a ocupação de unidades e responsabilizando a CMP pelos atos. Finalizando o senhor Carlos Roberto solicitou que na próxima reunião da comissão de Conflitos e Regularização Fundiária fosse pautado o ponto citado. O senhor Daniel tomou a palavra e sugeriu que o debate fosse levado para um órgão de esfera estadual. A senhora Rita Calcides pediu a palavra a colocou que apesar do empreendimento ser de gerencia do Estado, mais de quinhentas famílias foram encaminhadas pela Prefeitura de Fortaleza. O Conjunto não está abandonado como já foi colocado e um exemplo disto é o trabalho diário realizado na área pela Prefeitura e da equipe do Vila do Mar. Quanto ao caso de pessoas que possuem carros caros que estão sendo beneficiadas tem que serem identificadas e denunciadas oficialmente na Secretaria das Cidades para que as coisas fiquem bem claras. O senhor Roberto Gomes colocou que o debate é muito complicado e que a Prefeitura também tem sua parcela de responsabilidade. Referendou a sugestão dada pelo senhor Daniel e se colocou a disposição para uma participar de uma conversa mais compactada e se for o caso posteriormente que essa discussão seja mais abrangente, mesmo que discussões sobre o Conjunto Dom Helder já aconteceu várias, inclusive participou pessoalmente de oito. O senhor Alísio Santiago interrogou quem deveria convocar essa reunião. O senhor Roberto Gomes citou que seria o Governo do Estado. O senhor Presidente interroga se alguém tem mais alguma sugestão para complementar. Ficou deliberado que a Secretaria das Cidades deverá convocar uma reunião para debater o assunto com a Prefeitura de Fortaleza e CMP. 	Em seguida o senhor Presidente passa a palavra para o senhor Cleiton Brandão passar os informes sobre a edição da resolução contraria a atuação de milícias a ser aprovada pelo pleno. Com a palavra o senhor Cleiton Brandão recapitulou os encaminhamentos que foram deliberados na última reunião, O mesmo informou que conforme os encaminhamentos o texto deveria ser formulado pela assessoria da HABITAFOR juntamente com militantes do MCP. Em contato por telefone o senhor Igor do MCP ficou de repassar uma proposta via e-mail, entretanto, o texto não foi enviado. Continuando o senhor Cleiton Brandão citou que procurou por outros meio um exemplo para se basear e construir uma proposta, mas não conseguiu nada semelhante e que pudesse ajudar. A Assessoria jurídica da HABITAFOR aconselhou em não fazer uma resolução, pois o conteúdo não é de propriedade do COMHAP. O mais interessante seria fazer um oficio e enviar para os órgão responsáveis citando os acontecimentos, u ma vez que, o Conselho não tem nenhum poder de intervenção sobre tema. O senhor Presidente sugeriu reafirmar o encaminhamento e o MCP juntamente com a HABITAFOR ficariam de elaborar o documento e trazer a sugestão para ser aprovada pelo pleno. O senhor Carlos Albuquerque tomou a palavra e colocou que corroborou a idéia de que uma resolução do Conselho não irá combater a prática de milícias. O senhor Roberto Gomes sugeriu que o texto fosse elaborado e posteriormente os membros do Conselho avaliem o que poderia ser mais viável. 	Dando seguimento a pauta o senhor Presidente colocou que na última reunião a CMP ficou de elaborar uma denuncia formal a ser aprovada e encaminhada através COMHAP para a Guarda Municipal sobre acontecimentos na ocupação da Vila União. O senhor Carlos Roberto informou que já passado por e-mail à secretaria executiva do COMHAP um texto sobre o caso. O senhor Cleiton Brandão informou que o documento a citação foi repassada para todos os conselheiros na última reunião, porém não foi oficializada. O senhor Presidente sugeriu que o texto seja repassado para os demais membros, uma vez que nem todos recordam do texto. Os conselheiros aceitaram a sugestão e a secretaria executiva ficou responsável de formalizar e encaminhar a denúncia para a direção da Guarda. 	O senhor Presidente abriu espaço para quem tivesse algum informe a passar. O senhor Alísio Santiago pediu a fala e informou que na última segunda-feira a Defesa Civil já iniciou alguns procedimentos para a quadra chuvosa de dois mil e dez, uma equipe de dezoito agente foi montada e redistribuídas nas Regionais para cobrir toda a cidade.e fazer um diagnostico de Fortaleza. Entrarão em debate as lagoas, ocupações irregulares entre outros, para já saírem sugestões de pauta de execução. Continuando colocou que mesmo com um inverno muito forte que sofreu Fortaleza, não foi registrado nenhum óbito desde dois mil e cinco em decorrência das chuvas. Ainda com a palavra o senhor Alísio Santiago informou que foi convocado pela Secretária Nacional de Defesa Civil a primeira conferência de defesa civil e assistência humanitária. Essa conferência irá acontecer nos dias vinte e dois, vinte e três e vinte e quatro de março de dois mil e dez em Brasília. Em termos locais a conferência estadual devera acontecer em fevereiro de dois mil e dez e a municipal entre novembro e dezembro de dois mil e nove. A senhora Rita Calcides informou que conversou com senhor Sergio Barbosa sobre a questão das famílias abrigadas no galpão da SEART, a idéia é cadastrar as famílias, embora ainda não tenha conversado com o Secretário. Não há conjunto habitacional para aquela área toda. Possivelmente a partir da metade do próximo ano existirão unidades habitacionais onde famílias com vulnerabilidade social poderão ser contempladas. Ou informa passado pela senhora Rita Calcides foi que na próxima segunda-feira a Secretaria das Cidades estará reunindo o Conselho Gestor do FEHIS (Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social). Citou que a representação da HABITAFOR ainda está com o nome da Olinda e Andréa, sugere que no encontro citado a HABITAFOR já indique os conselheiros que deverão representar a entidade. A palavra foi passada para o senhor Elenilson que informou em conversa com o Vereador Walter Cavalcante, foi informado que a intenção é votar o PPA no menor tempo possível, sendo assim fica mais difícil inclusão da proposta de aquisição de imóveis pela Prefeitura devida ao tempo escasso. Continuando informou que a FBFF esta se organizando para acompanhar mais de perto as questões habitacionais a partir da aprovação deste PPA. Finalizando solicitou que após a aprovação o conteúdo que se refere à habitação seja exposto para o pleno do COMHAP e uma mobilização para a inclusão da habitação nos recursos do Pré-sal. A senhora Maria de Lourdes informou que foi procurada por uma senhora pedindo ajuda para resolver problemas estruturais de sua residência. Já solicitou visita de engenheiros da HABITAFOR para verificar a situação e tomar alguma posição. O senhor Roberto Gomes ficou de pegar o contato da pessoa para verificar o caso. O senhor Carlos Roberto tomou a palavra e informou que no último domingo aconteceram invasões em apartamentos do Conjunto Dom Helder Câmara, inclusive está tramitando um processo dentro do Ministério Público, o mesmo acompanhou algumas pessoas em uma audiência realizada na sexta, e na próxima sexta alguns militantes da CMP estarão depondo e paralelo a isto o movimento estará realizando um ato de protesto, pois compreendem que o fato é uma forma de criminalização dos movimentos. Colocou que nenhuma família indicada pela CMP foi de favor, havia a promessa de um conjunto somente para essas famílias e como não se concretizou foi negociado a transferências destas para o Dom Helder, sendo que os selecionados foram as famílias que piores condições de vida. O senhoe Cleiton Brandão informou que os representantes do MCP justificaram a ausência na reunião, pois no momento da plenária estavam todos em reunião no Gabinete da Prefeita com o senhor Elmano. O senhor Daniel Gonçalves solicitou a fala para informar que a Conferência das Cidades já esta com data definida para os dias vinte e sete, vinte e oito e vinte e nove de novembro. O senhor Roberto Gomes informou que participou da segunda reunião do Conselho Gestor do Casa Bela, onde ficou agendado o primeiro encontro de avaliação do Programa, serão convidados em torno de cinqüenta representações entre entidades gerais e Prefeitura. Na ocasião será feita uma avaliação dos últimos anos e também será estabelecido processos para o futuro. Na segunda passada foi retomado o processo de beneficiamento das comunidades com a entrega de vinte e dois beneficiados e a idéia é de no mês de outubro fazer a entrega para mais cento e vinte e chegar no mesmo patamar de beneficiários de dois mil e oito. Ainda com a palavra o senhor Roberto Gomes informou que a Prefeita assinou o processo de desapropriação do terreno onde está localizada a ocupação Raízes da Praia, a SEINF fez a avaliação do valor da propriedade, todos ao tramites burocráticos internos foram realizados no mais tardar na próxima semana será feito o deposito em juízo. O GT que trata Território de Habitabilidade está tratando sobre os Conjuntos Maria Tomásia e Vila do Mar. Já foram realizadas três reuniões gerais e mais três de comissões onde são discutidas temáticas como educação, saúde, desenvolvimento econômico, transporte e etc. Dentro das comissões foram tirados comitês para debaterem diretamente com as comunidades que serão beneficiadas. Amanhã será a quarta reunião geral no Gabinete da Prefeita. Ainda com a palavra o senhor Roberto Gomes informou que no Conjunto Aracape foi iniciada as oficinas de regularização do Conjunto envolvendo cerca de mil e oitocentas unidades habitacionais. Será feita a regularização urbanística e de arquitetura e fundiária em diálogo com a comunidade, os recursos já está garantido, cerca de três milhões de reais. A previsão do termino do projeto é do dia quinze de outubro. Foi retomado também o processo de regularização fundiária do Conjunto Jana Barroso e Pici, onde também já estão acontecendo as oficinas. Na Rosalina a construtora entrou em processo de falência, onde a obra estava prevista para ser entregue no final deste ano, foram resolvidos problemas de titulariedade de terreno, de alvará entre outros e já foram entregues no ano passado duzentas e oitenta e duas unidades, isto prova que a obra estava em pleno andamento. Com o problema da construtora foi feito um processo de negociação longo e difícil, onde foi conseguido destratar amigavelmente, provavelmente hoje a construtora estará assinando os termos e uma nova empresa será contratada emergencialmente por seis meses para que seja finalizada a etapa um e paralelamente abrir licitação para as três últimas etapas. Houve uma invasão na sexta-feira, um misto de especulação, imobiliária e tráfico somado com o descontentamento da comunidade. No domingo foi feita uma assembléia com a presença de cerca de setenta lideranças da comunidade e na segunda foi feita a desocupação pacífica e nenhuma unidade ficou ocupada. A senhora Auxiliadora informou que aconteceram problemas com as famílias que estavam no aluguel social sendo que duas voltaram para o galpão e construíram barracos no local piorando a situação. 	O senhor Presidente perguntou se mais alguém teria alguma coisa a acrescentar e como ninguém se manifestou ele agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu Cleiton Brandão lavrei esta ata.