PNBL: pequenos provedores de acesso à internet reivindicam maior participação
Autor: Rodrigo Abath | Publicado: 2010-06-05T09:08:00-03:00

Anunciado no início de maio e decretado no mesmo  mês, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) vai ter seus desdobramentos  concretos ainda neste ano, apesar das eleições, promete o Governo  Federal. Participando como coadjuvantes nesse processo, o setor dos  pequenos provedores de acesso à internet, diretamente afetado pelas  estratégias do Plano, ficou satisfeito com o que foi divulgado até  agora. Mas seus representantes defendem que ainda é preciso aperfeiçoar  alguns mecanismos, principalmente os que dizem respeito a financiamento,  capacitação e definição de aspectos técnicos da operação da chamada  última milha [trecho que vai do backbone até a casa das pessoas]. "Vemos com bons olhos o PNBL. Gostamos muito do que ouvimos e vimos  por parte do Cesar Alvarez [coordenador das iniciativas inclusão  digital do Governo Federal] e do Rogério Santanna [recém-empossado  presidente da Telebrás]. Entendemos que o governo está ouvindo  todos os atores, a sociedade civil, o que é muito salutar", avalia  Fabiano Vergani, presidente do Conselho Nacional das Entidades de  Provedores de Serviços de Internet (Conapsi), que congrega muitas das  associações de provedores de serviços de telecomunicações e de acesso à  internet do país. Para Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira de Internet  (Abranet), a iniciativa é válida e já começa a mexer com o mercado.  "Temos carência de falta de competição, principalmente nos serviços de  telecomunicações. Quando se fala que haverá concorrente no mercado, é  bom pra nós, pois é mais uma opção onde podemos buscar conectividade em  serviços de comunicação", avalia. No entanto, os detalhes técnicos para que isso vire realidade é o que  a Telebrás e o vindouro Fórum Brasil Digital, a ser instalado até final de  junho, terão que elaborar. É justamente nos detalhes técnicos que  residem as dúvidas por parte dos pequenos provedores. Para Parajo, os  provedores podem e devem participar mais desse processo. "O que  precisamos efetivamente é um detalhamento maior. Podemos contribuir,  pois estamos espalhados pelo Brasil, e isso é fator importante para o  projeto. Queremos estar mais integrados na ideia, participando mais  fortemente dos detalhes", defende. Financiamento, capacitação e aspectos técnicos Essa maior participação se daria de forma mais incisiva nos pontos de  interesse do setor. Financiamento é um dos principais. O PNBL prevê  mecanismos de financiamento de quatro formas: desoneração de impostos,  que totalizaria aproximadamente R$ 780 milhões; verba para pesquisa e  desenvolvimento, somando R$ 1,75 bilhão; outros R$ 7,5 bilhões viriam do  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),  principalmente para empresas e negócios que podem usar o Cartão BNDES  [veja o box ao final para mais detalhes]. Mas os provedores pleiteiam que isso seja ampliado e diversificado.  Os pequenos provedores poderiam, por exemplo, implantar novas redes de  fibra onde necessário e receber financiamento para isso. "Mas é  importante haver menos burocracia, com maiores facilidades. O BNDES  libera recurso para quem tem capital, patrimônio ou dinheiro, e não para  pequenos empreendedores. As regras do banco são muito pesadas.  Poderíamos usar o modelo adotado no agronegócio, no qual o banco aceita a  própria safra como garantia. Nesse caso, a própria rede criada seria a  garantia", defende Vergani, do Conapsi. Já Parajo defende que outras linhas de financiamento de longo prazo  sejam consideradas para fins dos financiamentos do BNDES que não sejam  apenas o Cartão BNDES, que só pode ser usado para aquisição de  equipamentos de fabricação nacional. "Apesar da iniciativa ser boa para  incentivar a indústria nacional, não existe produção nacional de muitos  dos componentes. É preciso importar. Se se restringe só ao que é  nacional, fica uma boa parte descoberta", aponta o presidente da  Abranet. Na mesma linha, ele defende menor taxação de produtos, importados ou  não. "A tributação (federal e estadual) é de quase 43%. Se houvesse  política de redução de alíquota de impostos, teria um bom impacto.  Quando falamos de aquisição de equipamentos importados, principalmente, a  taxação é muito alta. Se houvesse como rever isso para ajudar no plano,  seria ótimo", acredita Parajo. Fabiano Vergani também defende ser preciso mudar questões de  tributação. Para ele, é importante aumentar o limite de faturamento das  empresas optantes pelo Supersimples (que é de R$ 2,4 milhões/ano), pois,  desta forma, haveria um tributo menor de ICMS. O presidente do Conapsi acredita ainda ser preciso fazer modificações  no que se refere ao estabelecimento do preço do megabit por segundo.  Para ele, é preciso levar em conta os custos da operação e a demanda  (densidade de usuários) de determinada localidade. "Quando instalamos  duas quadras de fibras óticas na Avenida Paulista em São Paulo (SP),  atendemos 1.000 assinantes. Quando instalamos 10 quadras de fibras em  Santana do Livramento (RS), atendemos no máximo 10 assinantes. Ou seja,  tudo depende do local da operação", exemplifica Vergani. Coroando as reivindicações dos pequenos provedores está o quesito  capacitação. De acordo com os representantes do setor, é necessário  preparar mais mão de obra para a expansão de mercado, ainda carente de  profissionais de certas especializações, e o Sebrae poderia ser um  possível apoiador do setor de telecomunicações para atividades de ensino  a distância. Financiamento: saiba o que está previsto no PNBL DesoneraçõesR$ 11,36 milhões – isenção de  contribuição ao Fundo para a Universalização dos Serviços de  Telecomunicação (Fust) para pequenas e médias prestadorasR$ 770  milhões – isenção de PIS/COFINS de modemsR$ 3,75 milhões – ampliação  da redução de 95% para 100% da alíquota de IPI para equipamentos de  telecomunicações com tecnologia nacional Investimento em Pesquisa &amp; DesenvolvimentoR$  1,75 bilhão (FUNTTEL) Capitalização da TelebrásR$ 3,22 bilhões Crédito BNDES R$ 6,50 bilhões – financiamento  para a aquisição de equipamentos de telecomunicações de tecnologia  nacional com condições diferenciadasR$ 1 bilhão – financiamento  para micro, pequenos e médios prestadores de serviços de  telecomunicações e lan houses (Cartão BNDES) Para mais informações, clique aqui.    Data: 31 de maio de 2010Autor: Maria Eduarda Mattar