O que é DSR (Descanso Semanal Remunerado) ou Repouso Semanal Remunerado?
Autor: Fabiano Borsatto | Publicado: 2016-09-12T18:50:00-03:00




A cada semana de trabalho do empregado é assegurado para ele um dia de descanso remunerado de ao menos 24 horas consecutivas.

Esse descanso semanal remunerado (DSR) deverá preferencialmente coincidir com o domingo, mas caso o funcionário tenha em sua jornada normal o trabalho aos domingos e descanse em outros dias da semana a sua folga remunerada deverá ser de ao menos um domingo dentro do mês.



"Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.



Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização."

Os comissionados, e as horas extras e demais adicionais deverá integrar o pagamento do seu descanso semanal remunerado também.


Quando posso descontar o DSR do meu funcionário?



Desconto do DSR só cabe quando o
empregado falta o dia todo.

O&nbsp;empregado perde a
remuneração do dia de repouso quando&nbsp;não
tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana.




No entanto, caso as faltas forem consideradas
justificadas, o empregador não poderá descontar o DSR.

Um ponto a se atentar é que a falta deve ser
justificada de acordo com a lei, as vezes o trabalhador falta, com razão, mas
sem justificativa legal, mas mesmo assim irá perder a DSR (ex. Acompanhar um familiar ao médico).

Justificativas legais para as faltas:

Art.
473&nbsp;– O empregado poderá deixar de comparecer ao
serviço&nbsp;sem&nbsp;prejuízo
do salário:

I&nbsp;–
até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente,
descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e
Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;

II&nbsp;– até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de
casamento;

III&nbsp;– por 1 (um) dia ,
em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;

Obs.: O parágrafo 1º do Art. 10 do Ato
das Disposições Transitórias da Constituição Federal dispõe ser de 5 (cinco)
dias o prazo da licença-paternidade, até que seja disciplina o disposto no
inciso XIX do Art. 7º da Constituição Federal.

IV&nbsp;–
por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação
voluntária de sangue devidamente comprovada;

V&nbsp;–
até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos
termos da lei respectiva;

VI&nbsp;–
no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar
referidas na letra c do art. 65 da Lei n.º 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei
do Serviço Militar).

VII
–&nbsp;nos dias em que estiver comprovadamente realizando
provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

VIII
–&nbsp;pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver
que comparecer a juízo.


IX&nbsp;–
pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de
entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo
internacional do qual o Brasil seja membro.

Sobre o autor: Fabiano S. Borsatto é contador, pós graduado em administração financeira, empreendedor e especialista em gestão contábil e financeira para a micro e pequena empresa.