É hora de intensificar a Luta!
Autor: Renascer para a Luta no Enfrentamento da Desigualdade Social | Publicado: 2011-08-06T02:57:00-07:00

                        
                           

                
                 
05/08/201130 de agosto é Dia Nacional de Luta            Data marcará mobilização nacional em defesa das 30h semanais  sem redução salarial&nbsp;

Cartaz produzido para o Dia  Nacional de Luta (arte: Rafael Werkema)

A jornada  semanal de 30 horas sem redução salarial foi uma das grandes conquistas  do Serviço Social brasileiro nos últimos anos. Garantida pela lei  12.317, de 26 de agosto de 2010, as 30h semanais foram implementadas em  diversos órgãos públicos e privados neste 1º ano de vigência da norma,  cujo aniversário ocorre no próximo dia 27 de agosto. Instituições como a  Universidade de Brasília, a Prefeitura de São Paulo, a Petrobras, os  governos do Pará e de Rondônia cumprem a lei e garantem as 30h semanais  para seus/suas assistentes sociais.

No entanto, alguns órgão  públicos federais, estaduais e municipais ainda resistem em cumprir a  legislação federal, garantida de forma legal e democrática, após anos de  luta da classe trabalhadora e depois de uma expressiva manifestação na  Esplanada dos Ministérios, organizada pelas entidades representativas do  Serviço Social - Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO - e que contou  com a mobilização de 3 mil assistentes sociais e estudantes. Por isso, o  próximo dia 30 de agosto será o Dia Nacional de Luta pelas 30 horas e  contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, que tramita  no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em todos os estados do  Brasil, haverá mobilizações pelo integral cumprimento da lei  12.317/2010, no intuito de pressionar as instituições empregadoras a  estabelecerem as 30h semanais sem redução salarial para todos/as os/as  assistentes sociais. Para tanto, o CFESS disponibilizará cartazes e  adesivos, que serão enviados aos CRESS e Seccionais de todo o país, onde  estarão disponíveis para a categoria. Os materiais também estão  disponíveis no site do CFESS (clique para ver).  Será divulgado ainda uma edição do CFESS  Manifesta sobre os desafios que marcam o primeiro ano da luta  pela efetivação da lei 12.317/2010.

"A aprovação da jornada de 30  horas sem redução salarial foi uma enorme vitória de nossa categoria.  Conquistar um direito trabalhista, em um tempo de restrição e redução de  direitos, torna a nossa vitória um fato marcante para toda a classe  trabalhadora. Para que esta lei seja cumprida, precisamos prosseguir com  muita luta e resistência, fazendo do dia 30 de agosto uma data de  intensas mobilizações em todo o país”&nbsp; declara a presidente do CFESS,  Sâmya Ramos. 

Marcha por  direitos
No mesmo sentido, em parceria com outros movimentos  sociais, os/as assistente sociais e o CFESS participarão também da  Marcha Nacional em Brasília (DF), que ocorrerá no dia 24 de agosto na  Esplanada dos Ministérios. A Marcha faz parte da Jornada Nacional de  Lutas, marcada para o período de 17 a 26 de agosto em todo o Brasil.

No  mesmo dia, a organização do movimento levará ao Congresso Nacional, ao  Poder Judiciário e ao Poder Executivo uma plataforma de reivindicações,  que incluem, dentre outras questões, a defesa da aposentadoria e da  previdência pública – fim do fator previdenciário, o aumento geral dos  salários, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a  defesa da educação e da saúde públicas, a defesa do patrimônio e dos  recursos naturais do Brasil, a repúdio à criminalização da pobreza e dos  movimentos sociais.

Abaixo-assinado  em defesa das 30 horas
É importante lembrar que o Conjunto  CFESS-CRESS está na luta contra a ADIN 4.468 da Confederação Nacional da  Saúde (CNS), que contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) a  constitucionalidade da lei 12.317/2010. A participação dos/as  assistentes sociais é fundamental nessa luta e o CFESS conclama todos/as  a participarem da Campanha “STF, vote contra a ADIN 4.468”, assinando o  abaixo-assinado virtual que será entregue aos/às ministros/as do STF e  que já conta com mais de 13 mil assinaturas, número que precisa ser  aumentado. 

Vale dizer que, caso o STF vote pela procedência da  ADIN, os/as assistentes sociais de todo Brasil podem perder o direito às  30h semanais, conquistado após anos de luta do Conjunto e da classe  trabalhadora. Entre nessa luta e não deixe de assinar!

Faça  o download do cartaz do Dia Nacional de Luta pelas 30 horas semanais  sem redução salarial

Veja  o adesivo do Dia Nacional de Lutas pelas 30 horas 
Assine o  abaixo-assinado contra a ADIN 4.468, que contesta a lei 12.317/2010

Conselho Federal de Serviço Social -  CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão  de Comunicação
Diogo Adjuto -&nbsp;JP/DF 7823Assessoria de  Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br



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