Legislação do meio ambiente
Autor: Caroline Carvalho | Publicado: 2009-03-24T16:35:00-07:00

1-conceitos2-origem3-realidade mundial e brasileira1-CONCEITOS-“O Meio ambiente é o conjunto dos elementos abióticos (físicos e químicos) e bióticos (flora e fauna), organizados em diferentes ecossistemas naturais e sociais em que se insere o homem, individual e socialmente, num processo de interação que atenda ao desenvolvimento das atividades humanas; à preservação dos recursos naturais e das características essenciais de entorno, dentro das leis da natureza e de padrões de qualidade definidas” -“O meio ambiente é a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas * conceito legal:-O Conceito legal, pela Lei 6.938/1981 da Política Nacional do Meio Ambiente que considera o meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.2-ORIGEM-A proteção do ambiente, desde os tempos mais remotos, vem sendo objeto de preocupação, em maior ou menor escala, de todos os povos. Como exemplo podemos citar noções precursoras sobre biodiversidade e conservação das espécies animais no Gênesis-O Deuteronômio já proibia o corte de árvores frutíferas, mesmo em caso de guerra, com pena de açoite para os infratores.LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL PRÉ-REPUBLICANO- As ordenações traziam “embriões” jurídicos para uma ação do poder público na tutela de alguns recursos naturais. Elas foram transpostas, e às vezes adaptadas, para o Brasil Colônia, porém, impunham-se mais os interesses particulares e subalternos do que o público; o interesse nacional não era nem sonhado.Comentário: O problema está relacionado a incompatibilidade entre a estrutura formais(leis e administração pública) e a estrutura real (a mentalidade e às práticas correntes, o dia-a-dia da vida colonial).3-REALIDADE MUNDIAL E BRASILEIRAQUESTÃO AMBIENTALQual o destino  do planeta e da espécie Humana ?-Aumento do desequilíbrio ecológico → Recursos Consumidos e Esgotados-Conflitos entre países → Controle sobre os bens essenciais e estratégicos da natureza.-Desenvolvimento dos Países baseado na exploração dos recursos naturais vitais → Deterioração das condições ambientais (Poluições, contaminações, etc.)RISCOS GLOBAIS:- Aumento indiscriminado da população global- Perigo Nuclear- Perda da diversidade Biológica- Mudanças Climáticas → Aquecimento Global Questão ambiental envolvida na política, economia, cultura, ciência e tecnologia“ Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano”, em Estocolmo (1972)- 1° Alerta para gravidade desses riscos no planeta-  Proposta da “Política de Crescimento Zero”, Brasil foi oposição- “Política de Crescimento a qualquer custo”, adotada pelo Brasil e outros países.- Conseqüência: Perda de 18,6 mil Km2 por ano  (Fonte: IBGE, 2002)-Atualmente, em todo Brasil → proliferação de doenças, intoxicação de saúde pública, rios poluídos, alimentos contaminados, campos devastados, etc.-instituiu a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), com o objetivo de orientar uma política de conservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos natural.-Outro Ponto importante, foi a aprovação da Lei 6151com o objetivo de estabelecer uma política ambiental a ser seguida, acabou por mudar o até em tão enaltecido crescimento a qualquer custo.*Na realidade observou-se que somente a partir da década de 1980 é que a legislação ambiental passou a desenvolver-se com maior consistência, podendo-se destacar 4 marcos importantes:-1°) Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: que dentre outros méritos, teve o de trazer para o Direito o conceito de meio ambiente como objeto específico de proteção em seus múltiplos aspectos; o de instituir o SISNAMA, apto a propiciar o planejamento de uma ação integrada de diversos órgãos governamentais através de uma política nacional-2°)Lei ação civil pública:como instrumento processual específico para a defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos e possibilitou que a agressão ambiental finalmente viesse a tornar-se um caso de justiça.-3°)Lei Educação ambiental:Constituição Federal, onde o progresso se fez notável, na medida em que a Carta Magna deu ao meio ambiente uma disciplina rica, dedicando à matéria um capitulo próprio em um dos textos mais avançados do mundo.-4°)Lei dos Crimes Ambientais:que dispõe sobre as sanções penais e administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A Lei, conhecida como “Lei dos Crimes Ambientais”, representa significativo avanço na tutela do ambiente, por inaugurar uma sistematização das sanções administrativas e por tipificar os crimes ecológicos.Curso:gestão ambientalAluna:Caroline CarvalhoProf. MSc: Leandro BarbosaDisciplina:Legislação ambiental