Um benefício, ou apenas uma nova forma de cobrar impostos do povo ?
Autor: Diego | Publicado: 2011-09-19T22:17:00-03:00

























Emenda 29 faz aniversário de 11 anos e ainda motiva polêmicas no meio político




   




BRASÍLIA - A chamada Emenda 29 completa nesta terça-feira 11 anos de  vigência, mas continua no centro do debate político, porque o Congresso  não conseguiu concluir até hoje a sua regulamentação. Promulgada pelos  então presidentes da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) e do Senado Antonio  Carlos Magalhães (PFL-BA), em setembro de 2000, a Proposta de Emenda  Constitucional nº 29 foi defendida pelo governo do tucano Fernando  Henrique Cardoso, em especial pelo ministro da Saúde da época, o  ex-governador paulista José Serra. O grande avanço da Emenda 29, como  ela ficou conhecida, foi definir percentuais de investimento mínimo em  Saúde para estados e municípios - 12% e 15%, respectivamente, de suas  receitas correntes.  


Ministério diz que 13 estados não cumprem corretamente repasse de 12% para a Saúde
Mas  a Emenda 29 aprovada em 2000 determinava que esse cálculo para a União  seria aplicado até 2004, ou até a aprovação de uma lei complementar  específica. É exatamente essa lei específica que o Congresso discute há  anos para regulamentar a forma e critérios de aplicação dos  investimentos. Um texto-base sobre essa regulamentação foi aprovado pela  Câmara em junho de 2008, prevendo, inclusive, a criação da Contribuição  Social para a Saúde (CCS), um novo imposto para a Saúde em substituição  à CPMF que havia sido extinta no ano anterior.   
Os destaques ao texto, no entanto, ficaram pendentes, e é a  votação desses destaques que os deputados pretendem concluir dia 28. O  principal destaque pendente é o que retira do texto principal a parte  que fixa uma alíquota de 0,1% da CSS sobre todas movimentações  financeiras. Sem essa alíquota, a CSS não pode ser cobrada. Depois de  aprovada na Câmara, a regulamentação ainda volta a ser apreciada pelo  Senado.   
O Congresso manteve, na regulamentação, o Piso Nacional de Saúde  para a União e estabelece para estados e municípios critérios mais  rigorosos para o cumprimento efetivo do percentual mínimo de  investimentos, de forma a evitar a "maquiagem" dos orçamentos estaduais -  alguns incluem outras despesas como gastos de saúde. Segundo o  Ministério da Saúde, 13 estados não cumprem corretamente os 12%.   
Diante dessas novas exigências, governadores alegam que precisam  de mais recursos e alguns defendem a aprovação da CSS, que seria um  tributo recolhido pela União, como era a CPMF, mas com repasse de uma  parcela para os estados.
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Nossa opinião...
Como sabemos, o Brasil sempre tentou criar impostos para o povo brasileiro com o intuito de arrecadar renda para melhorias que nunca são feitas para o nosso país.
A Emenda 29 foi uma tentativa do governo de criar um programa de incentivo que garantisse uma verba mínima para ser investida em saúde nos estados e municípios, porém, essa emenda foi criada e a lei que faria com que ela fosse vigorada, para realmente termos benefícios, nunca entrou em vigor e está até agora tentando ser aceita pelo congresso para conseguir colocar a emenda em vigor.
Mas como sempre, há um porém em quase tudo que o governo faz para melhorar o nosso país, &nbsp;e essa emenda não é diferente e quando entrar em vigor, se é que entrará - algum dia devido a demora da criação da lei -, talvez trará mais malefícios do que benefícios para população, já que ela prevê um imposto a ser cobrado para garantir que essa verba, que tem que ser usada para a saúde, &nbsp;seja arrecada (que seria como o antigo CPMF - que era cobrado para garantir investimentos do governo em infraestrutura mas que nunca era usado realmente para esse fim, ou seja, um imposto cobrado do povo para ir para os cofres públicos e não ser usado em melhorias que afetem a população que o paga).
Portanto, essa Emenda 29, até tem como base um bom investimento e uma boa visão se for aplicada corretamente e utilizada da forma prevista na lei, porém, se acontecer como na&nbsp;CPMF, apenas será mais um &nbsp;imposto dos vários que nós já pagamos e que não são revertidos em melhorias para a população.
Se o Brasil conseguir diminuir a corrupção e começar a usar os impostos em infraestrutura e não para aumentar cada vez mais os salários dos governantes, conseguiríamos facilmente &nbsp;tornarmos-nos um país de primeiro mundo e ter uma economia forte e competitiva como as grandes potencias mundiais.


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Fonte:
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/12/emenda-29-faz-aniversario-de-11-anos-ainda-motiva-polemicas-no-meio-politico-925341201.asp