DA COMPLEXIDADE EM TORNO DO TEMA RESERVA LEGAL
Autor: Blog da Participação | Publicado: 2010-11-01T16:36:00-07:00

Posto aqui uma interessante abordagem de autoria do quarteto&nbsp;Hevandro C. Delalibera, Pedro H. Weirich Neto, Angelo R. C. Lopes1 e Carlos H. Rocha, publicada na&nbsp;Revista Brasileira de&nbsp;Engenharia Agrícola e Ambiental&nbsp;&nbsp;(http://www.agriambi.com.br) e que pode ser facilmente conferido no endereço:&nbsp;http://www.scielo.br/pdf/rbeaa/v12n3/v12n03a10.pdf.&nbsp;
&nbsp;A leitura leva a uma reflexão sobre como não é simplesmente fácil propugnar soluções para a questão da reserva legal, especialmente num momento de efervescência política singular, no qual paixões e interesses diversos estão envolvidos.
Tomo a liberdade de reproduzir abaixo os resumos em português e inglês:
"Alocação de reserva legal em propriedades rurais:Do cartesiano ao holístico
Hevandro C. Delalibera1, Pedro H. Weirich Neto1, Angelo R. C. Lopes1 &amp; Carlos H. Rocha1
RESUMO
Ao exigir áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) em todos os imóveis rurais do Brasil, o Código&nbsp;Florestal Brasileiro (Lei Federal 4771/1965) se reverte em um dos instrumentos mais importantes com o propósito de mitigar&nbsp;impactos ambientais das atividades agrícolas. Como em outros estados, no Paraná esta legislação também foi ignorada; para cumprir o disposto no Código Florestal e estipular prazo para as adequações necessárias, foi instituído o Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente – SISLEG (Decreto Estadual &nbsp;387/1999). Com o objetivo de se analisar essas normativas, elaborou-se um estudo de imóvel rural típico dos Campos Gerais do Paraná e, com base em técnicas de sensoriamento remoto, se definiram as APPs e o montante necessário para compor&nbsp;a RL. Como a legislação não especifica critérios objetivos para a localização das RLs, duas perspectivas foram avaliadas:&nbsp;a maximização do potencial agrícola da propriedade e a onservação da natureza, com base no contexto ambiental e&nbsp;hidrográfico no qual o imóvel está inserido. Conclui-se que a legislação pode contribuir para mitigar impactos não contemplando,&nbsp;porém, conceitos importantes para o planejamento territorial e conservação da natureza.&nbsp;
Palavras-chave: código florestal, área de preservação permanente, SISLEG, geoprocessamento.

Legal reserve allocation in rural properties:From the cartesian to the holistic
ABSTRACT
The Brazilian Forest Code (Federal Law 4771/1965), by defining Permanent Protection Areas (PPA) and Legal Reserves&nbsp;(LR) on every rural property in the country, is one of the most important measures to mitigate environmental impacts&nbsp;from farming activities. As in many other states, such legislation has been disregarded in Paraná. To comply with Forest&nbsp;Code requirements and define time limits for its accomplishment, the State of Paraná has enacted the System for&nbsp;Maintenance, Recovery and Protection for the Legal Reserve and permanent Protection Areas – SISLEG (State Decree&nbsp;3320/2004). This paper analises the accomplishment of this system in a typical farmstead in the Campos Gerais of Paraná.&nbsp;Based on remote sensing techniques, PPAs were mapped and the total area for LR composition defined. As the legislation&nbsp;does not clearly define places for the location of LRs, two perspectives were approached: the maximization of the farming&nbsp;potential &nbsp;of the property and of nature conservation, based on the environmental and hydrographic context in which the&nbsp;farm is embedded. It is concluded that the law can contribute to mitigate some impacts, but it does not, however,&nbsp;contemplate important concepts for territorial planning and nature conservation.
Key words: forest code, permanent protection areas, SISLEG, geoprocessing."