Erro de diagnóstico médico: ato indenizável?
Autor: George Bezerra Filgueira Filho - OAB/RN 9640 | Publicado: 2012-08-08T06:17:00-07:00






Em regra, todas as vezes em que o médico, seja 
por ação, seja por omissão, agir com negligência, imprudência ou 
imperícia, restará caracterizada sua responsabilidade pelos danos 
causados ao paciente.



Com exceção das cirurgias plásticas de cunho estético, sabe-se que a 
responsabilidade civil dos médicos é restrita à constatação de dolo ou 
não aplicação dos cuidados mínimos necessários, no que diz respeito aos 
meios adotados, como materiais, técnicas e produtos.



Tanto é assim que o Código de Defesa do Consumidor preceitua em seu artigo 14, §4º, que a “responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”.



Em outras palavras, a responsabilidade civil dos médicos não está 
vinculada ao resultado do tratamento, mas ao emprego dos meios 
disponíveis para a respectiva finalidade. Dessa forma, o efeito 
inesperado não implica inadimplência por parte do profissional.



Ocorre que, muitas vezes, o erro médico antecede ao tratamento e se restringe ao mero diagnóstico da patologia.



Reconhecida pelos juristas como uma questão delicada, o Superior Tribunal de Justiça vem firmando posicionamento no sentido de que o “erro no diagnóstico [...] resulta em danos morais passíveis de indenização”[1].



Nesse sentido, é cabível a leitura de que, assim como a cirurgia 
plástica de fins estéticos, o erro de diagnóstico é também obrigação de 
resultado e, portanto, regulada pela responsabilidade objetiva.

Partindo dessa premissa e de que a modalidade objetiva de 
responsabilidade independe da constatação da culpa, basta a verificação 
do dano, além do próprio defeito na prestação do serviço, para 
configurar o dever de indenizar.



Nesse contexto, o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, que 
dispõe sobre a responsabilidade objetiva, estabelece sua aplicação “quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.



Quanto à repercussão dos danos, são certamente presumíveis e, 
dependendo da gravidade da patologia equivocadamente identificada, 
independem de prova – dano moral puro (in re ipsa).



Falhas em diagnóstico de câncer, AIDS ou doenças congênitas em fetos,
 além de provocar um sofrimento evitável, representam nefasta violação 
da honra e, até mesmo, da intimidade e vida privada do paciente.



Já a doutrina, bem representada por JERONIMO ROMANELLO NETO[2], adverte que o “erro,
 derivando de uma apreciação subjetiva em um caso cientificamente 
duvidoso ou com opiniões diferentes na doutrina médica, não pode causar 
responsabilidade ao médico”.



De forma um pouco mais avançada, YUSSEF SAID CAHALI também minora a gravidade da matéria, afirmando que o “erro de diagnóstico, só por si, não seria causa da obrigação de indenizar o dano moral”.



Esclarece, todavia, o autor que a equivocada identificação de 
patologia com recomendação de tratamento ineficiente ou desnecessário, 
sim, “trazem angústia intensa e o dano indenizável”, sobretudo se acompanhadas de quebra de sigilo médico.



Ressalta que erros laboratoriais, como testes de gravidez, são reputados meros aborrecimentos, “não autorizando indenização por dano moral”.



Sob o mesmo ângulo, de maior prudência, o posicionamento 
jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que 
exige o erro grosseiro do diagnóstico, tornando-o inescusável pelo profissional.



Baseiam-se, para tanto, no entendimento de que o diagnóstico cuida-se de operação delicada e que nem sempre está revestida de todas as condições para ser exercida de maneira unívoca e isenta de imprecisões[3].



Pelo exposto, ao se balizar entendimentos jurisprudenciais e 
doutrinários, percebe-se que, pelo menos a imprecisão do trabalho 
médico, decorrente de crassa falha da identificação da patologia ou do 
tratamento a ser adotado, quando trouxer relevante repercussão moral ao 
paciente, é seguramente indenizável.



Por fim, não se pode olvidar que é defesa a estipulação, em contrato 
de prestação de serviços médicos, de exoneração, atenuação ou 
transferência da obrigação de indenizar a terceiros (artigos 25 e 51, I e
 II, do CDC).





[1]&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
 STJ 3ª Turma AgRg nº 744.181/RN Min. Sidnei Beneti DJ 26.11.2008; 
similares: AgRg no Ag 704807, EDcl no Resp 594.962, AgRg no Ag 660.383 e
 REsp 657.525.



[2]&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ROMANELLO NETO, Jerônimo. Responsabilidade civil dos médicos. São Paulo: Ed. Jurídica Brasileira. 1998, p.37.




[3]&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; TJMG 17ª CC AC1.0024.06.025795-3/001 Des. Rel. Lucas Pereira. DJ 28.3.2008.



Por. Bernardo José Drumond Gonçalves