O REPRODUTIVISMO JURÍDICO
Autor: Washington Walikoski | Publicado: 2012-05-31T11:19:00-07:00




Washington George Walikoski ¹





O Reprodutivismo Jurídico




Resumo: 




A Antropologia trouxe ao Direito uma possibilidade de se realizar um estranhamento da sua própria existência, da sua razão de existir, assim como, um novo olhar para suas práticas à nós, conhecedores do direito, tão comuns e habituais. Sem dúvida a antropologia tem seu papel principal de questionar o que não é questionado e um despertar para uma solução e uma reflexão da própria influência do Direito nos dias atuais.
Esta relação entre Direito e Antropologia que será trazido neste presente artigo, questionando a relação entre Indivíduo e Estado, Acadêmico e Instituição de Ensino.










1.&nbsp;&nbsp; A Reprodução do “Saber Jurídico”







O Ensino do Direito no Brasil Império.&nbsp;





Abordando uma temática histórica, percebe-se que o Ensino de Direito no Brasil Império, estava focado na construção de um saber jurídico, com a perspectiva de resolver os problemas da época. 
Iniciando este trabalho, trazemos o texto do Doutor Maicon Rodrigo Tauchert,&nbsp;que fala do Ensino do Direito e de sua formação do Brasil, “O ensino do direito surge junto com o Estado nacional, gerado pelo Estado e para cumprir, predominantemente, as funções próprias deste. Com a implantação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827, em São Paulo e em Olinda, sob lei elaborada por Visconde de Cachoeira, em 1825, que regeria a implantação desses cursos. Refletia a exigência de uma elite sucessora da expressão do poder no Brasil colonial que almejava a concretização da independência política e cultural, formando a estrutura de poder e preparando uma nova classe burocrático-administrativa, a qual formaria o corpo do Estado brasileiro.”.&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Percebe-se que a constituição do Estado Brasileiro é desencadeado de uma classe dominantes, que detinha o conhecimento, desta forma, beneficiando sua formação e predominância.



Segue o jurista, “A criação das Faculdades de Direito no Brasil segue a tendência europeia. Estas instituições de ensino são dirigidas pelas classes dominantes, com intuito, primeiro, de aperfeiçoar os quadros administrativos do Estado.” Com esta frase, identifica-se que a função das Faculdades naquela época do Brasil, era de simplesmente qualificar a classe dominante, pois esta estaria em toda a organização do Estado.









Da Aplicação:





&nbsp; &nbsp; &nbsp;Em outro sentido ensina Eduardo Faria, que o Estado busca instrumentos de direção social, dentre estes, técnicas de estímulo e encorajamento, através de mecanismos de natureza promocional, e continua ainda que, “na visão tradicional da dogmática jurídica, basicamente importava impedir os comportamentos sociais não desejados, para a abordagem ‘promocional’ interessava mais a motivação e a indução de determinadas condutas”. Trazendo esta ideia desde o contexto social, para o contexto da informação jurídica, percebe-se que há possibilidade de um profundo controle através de regras espirituosas da interpretação da lei, no que caracteriza uma aplicação direta no conhecimento utópico de ideias centralizadoras das dogmáticas modernas, constituindo um pensamento uno de relação universal e uso imediato. A questão ora tratada, leva a imaginar que formas específicas de conhecimento, não concretizado ou apenas idealizado, tenha uma influência imediata, fazendo com que o pensamento desejado se torne universalmente aplicado.



&nbsp; &nbsp; O Estado moderno através de vários meios de controle social outorga medidas de estímulo do pensamento, sendo estas de desencorajamento e estímulo no que influi significativamente nas categorias de permanência e mudança, esta com o intuito de transformação e aquela dotada de conservação socioeconômica (José Eduardo Faria, 1984). Tendo em vista que, é possível fazer um novo ou continuar o mesmo modelo, entende-se que, qualquer forma de conhecimento transmitido diretamente à grande massa poderá ser aplicado, se assim há possibilidade para tal, não importando os meios para isto.



&nbsp; &nbsp; Significa dizer que, o desencorajamento do estudante que não consegue acompanhar seu colega em sala de aula faz com que este venha a fracassar e se tornar submisso à estes que conseguiram se sobrepor e desenvolver seus conhecimentos de forma mais célere e correta. Na medida em que o Estado estimula uns à se tornarem os primeiros, outros necessitam ser os últimos, tornando assim uma geração de alguns primeiros e os demais últimos da sua mesma geração. Sem dúvida que o estímulo à perfeição gera a imperfeição, da mesma forma que para existir o ruim deverá haver o bom, sendo assim, ambos não poderão caminhar juntos em paralelo, nem mesmo na mesma direção. 



&nbsp; &nbsp; Há reflexão destas medidas encorajadoras tanto na sociedade quanto também no Estado soberano. A sociedade por estar à margem dos menos favorecidos, se torna abrigo para estes, os quais tornam-se meros espectadores de um corpo maior que se chama Estado democrático de direito. Para haver uma sociedade solidificada, há que se imaginar um governo uno, solido e entendedor das necessidades desta mesma sociedade que ora constituíra, regulando-a através de leis, decretos, decisões, projetos, etc. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Assim como fala Kant de Lima:






“O saber assim produzido será a base na qual se fundamentarão leis, regulamentos, sentenças e acórdãos judiciais, pareceres e projetos políticos, inclusive aqueles de ordem constitucional, assim como a chamada doutrina – princípios básicos que orientam a prática supostamente técnico-jurídica. Mas também será a base em que serão exercidas atividades ‘extrajurídicas’, como as policiais, de serviços públicos e particulares, de associações e organizações particulares, consciente ou inconscientemente.” 



Kant de Lima, 2009.





&nbsp; &nbsp; &nbsp;Esta estrutura já criada antes à formação desta geração de indivíduos, vem sendo mantida, tanto pelos cidadãos quanto pelos seus representantes, havendo somente um respeito pela ordem social vigente, tornando o que já existe ou o que já existiu melhor que o que há de vir. Este pensamento leva-nos a entender que “o senso crítico, a imaginação de alternativas possíveis para a realidade social instalada e outros tantos elementos necessários à transformação social”, não são mais necessários, dando lugar somente aos conhecimentos reprodutivistas. 



&nbsp; &nbsp; &nbsp;Atualmente, se vê naturalmente que as jurisprudências tornam-se tão mais importantes que a própria letra da lei, justifica-se assim um Estado Anglo-saxônico, em que se fundamenta somente em decisões anteriores, isto mostra que o Estado brasileiro atual mantém uma constante prioridade quanto ao que está vigente atualmente, ao invés de buscar uma constante forma de trazer a igualdade entre os indivíduos.









2.&nbsp;&nbsp; “Criação do melhor Ensino”





&nbsp; &nbsp; Como tratado anteriormente, o ensino aplicado de forma incorreta sob diferentes estímulos acarretam em grupos seletos de classes, os que do Estado vivem e os que para o Estado vivem. Há outro problema à ser questionado, e a grande questão à ser feita é, como ocorre a inserção do saber na escola, e ainda, como há a criação deste? 



&nbsp; &nbsp; &nbsp;O Estado brasileiro justifica seus investimentos educacionais em educação nas grandes Universidades Federais, enquanto o ensino básico e fundamental é criado de forma absolutamente irresponsável. Hobbes já dizia que o interesse privado quando unido ao interesse público beneficia a este último. Porém, no caso da educação brasileira é justamente o que acontece, há uma cessão de obrigação na prestação de serviços educacionais quando se trata de instituições que lecionam para nível básico, fundamental e médio, fazendo com que a união destes interesses, público e privado, beneficie os interesses públicos, ou seja, do Soberano. O Estado outorga à instituições particulares a mesma função de educar porém com perspectivas bem diferentes das públicas, sabe-se que o ensino não funciona quando se trata de instituições públicas destes níveis de ensino, questiona-se, porquê? A questão pode ser respondida da seguinte linha de raciocínio de Charles Darwin quando falou a cerca da seleção natural, que os mais fortes sobrevivem e transmitem seus genes à sua descendência, é exatamente o que acontece, quem detêm as condições de manter uma criança em ensino privado durante sua vida toda até chegar a universidade não serão todos da sociedade, será somente uma minoria que têm o poder do capital nas mãos e estes são os que interessam para o Estado. Através da seleção natural faz-se uma verdadeira "peneira" da perpetuação do próprio Estado. Chegando este indivíduo, que cresceu sob uma perspectiva totalmente diferente dos demais da sociedade, à Universidade, a formação acadêmica deste passa à ser de inteiro interesse do Estado. Neste ponto ocorre a verdadeira criação do pensamento Estatal, onde através de um “instrumento de inculcação ideológica”, há a propagação do que se quer que aprenda.



&nbsp; &nbsp;Compara-se aqui então neste ponto, o estágio primário da educação brasileira com seu estágio secundário, que é a formação acadêmica, e percebe-se que há disparidade em ambos os estágios, entende-se, porém, que se houver dedicação Estatal com o ensino primário e médio, como em Universidades Federais, se verá muitas mudanças, pois a técnica de dominação estará findada, se todos tiverem acesso à esta. Num sistema em que toda uma geração adquire o mesmo tipo de conhecimento, este será dotado de igualdade na formação do indivíduo, o que não se consegue com sistema de cotas, ou qualquer outro que vise “tratar os desiguais com desigualdade”, esta desigualdade que nem deveria existir no sistema educacional. Há então, uma aceitação, e ainda, uma adequação a este sistema que é defeituoso, o grande máximo da questão é que se tenta emendar o direito educacional ao invés de recriá-lo, ou seja, aceitar sua carência de efeitos e desta maneira, criar um novo.



&nbsp; &nbsp; Para Bourdieu, a cultura exerce grande influência sobre a educação de determinada geração, até mesmo maior, porém não menos importante, que a própria escola, em que esta exerce uma função de absoluta progressão dos conhecimentos, ao invés de verdadeiramente lecionar. A cultura, que ora “constitui um conjunto comum de ideias fundamentais, previamente assimilados”, culmina no surgimento da própria escola, pois já que toda uma geração alienada em seus respectivos conhecimentos e costumes não haveria possibilidade da troca de ideologia, porém através da escola, se acrescida novas ideias, perspectivas ou conhecimentos, seria possível alienar de outra forma toda uma nova geração, e somente através deste processo lento e constante, é possível uma contradição aceitável.









3.&nbsp;&nbsp; Garantias Constitucionais x Garantias Individuais





Não pretendo aqui apontar falhas constitucionais, porém é preciso identificar e expor o que a CR/88 têm à dizer, enquanto reguladora dos princípios básicos e garantidora destes, vem se questionando o porque da falta de cumprimento de algumas destas garantias elencadas na carta política.



Trazendo uma análise constitucional para o assunto ora tratado verifica-se&nbsp; que há disposições múltiplas à serem alcançadas, incluindo o sistema educacional mínimo. Para que não se passe em branco o texto constitucional, vale citar o art. 206 da CF/88, que diz: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola...”, se nota que o simples acesso e a permanência na escola não conjectura o que fora previsto no art. 3, III, CF/88, quando se refere a redução de desigualdades sociais. Prevendo isto o Governo começou a implantar leis que procurassem fazer a diminuição da desigualdade educacional prevendo cotas para estes, como por exemplo a Lei n.º 10.558/02, destinada a favorecer grupos sociais menos favorecidos a terem a oportunidade de frequentar a Universidade. Afirmo que estas políticas estatais de nada adiantam no contexto educacional, já que o estudante, que passou a vida toda em escolas e que sequer tinham professores de boa formação, entra na Universidade com a desigualdade e necessidade de conhecimento básico, que irá determinar sua desistência ou formação na instituição. Além disto, há contradição pois não há a garantia que pessoas de raça branca tenham o mesmo acesso a estas cotas, nem a totalidade das pessoas de raça negra. Pois se para constituir uma sociedade justa (art. 3, I, CF), há necessidade que todos tenham os mesmos direitos, como há a possibilidade de existência de um sistema que torne os desiguais mais desiguais?



Num Estado que, todavia se esquece do seu desenvolvimento educacional, como somente lembrar, na fase de entrar na Universidade, de “doar” a uma parcela social, algo que já é oriundo da desigualdade? 



Por mais que se discuta o Direito Social ou recrie toda legalidade, continuará a prática sendo o antagônico do que se busca em tese. Isto se justifica, pois a disparidade de mundos sociais, já estáveis, continuará desta forma, já que se tenho garantias, como poderei exigi-las se não as conheço. Ora, quem não se conhece, não se emancipa, ou seja, quem não conhece donde é oriunda sua desigualdade, não conseguirá buscar a igualdade.



Outrora, se o Estado garante tratar os desiguais com a desigualdade, porém essa desigualdade, como já vimos, é formada pelo próprio Estado como garantidor não das garantias sociais previstas na Constituição Federal, mas garantidor da reprodução do Poder sobre as mãos de poucos que o detêm; sobre este Estado que respeita a desigualdade, como imaginar a igualdade de sua população? O indivíduo pode nascer desigual, pois esta é sua natureza, porém a desigualdade social nasce a partir da participação deste indivíduo no ambiente escolar, sendo assim desigual pela sua participação do conhecimento da sua origem.









4.&nbsp;&nbsp; “O Poder da Vez” e o Estudo de Direito





Sabe-se que o Estudo de Direito nas Faculdades de todo o Brasil vêm crescendo demasiadamente em toda a extensão do território, porém nota-se uma grande diferença entre as instituições Federais e Particulares. Questiono o seguinte, poderia o Governo Federal ter algo a ver com as Instituições Federais, em específico com o curso de Direito?



Para que consigamos obter resposta à pergunta anterior, será necessário uma outra pergunta mais profunda sobre o Sistema de Poder do Estado, que se faz: O Judiciário compõe um dos três Poderes Estatais, no qual o Legislativo e o Executivo também fazem parte, pois este últimos são ordenados por meio de Representação Direta, onde estes não têm a obrigação de permanecer Neutro (como o Judiciário), porém posso afirmar que o Judiciário exerce um compromisso social, desta forma havendo uma representação subjetiva ou indireta sobre o coletivo, já que este defende o interesse social em prejuízo dos particulares; então se este não está Neutro, exercer representação e ainda é preciso uma formação acadêmica, grande conhecimento jurídico, e o juiz ser intitulado por meio de concurso público, para que se possa Dizer o Direito, porque então, para Criar e Aplicar este mesmo Direito não é necessário este mesmo processo, por acaso, o Poder Executivo e o Poder Legislativo não são representantes do coletivo?



Se para entrar no Judiciário é necessário qualificação acadêmica, por óbvio o Estado tem a intensão de ensinar o Direito e dirigir o conhecimento jurídico desta classe, para que não tenha o Direito apenas criado e aplicável, mas que Ditar este mesmo Direito.



Montesquieu fez a separação dos três no qual justificou pelo “Sistema de Freios e Contrapesos”, se formos fazer uma analogia para sua obra “Do Espírito das Leis”, será possível identificar que a vontade da Lei está além da Pessoa do Magistrado, e que o homem é naturalmente inclinado à viver sob leis, é possível compreender que uma vez a lei criada sob a utopia que realizara a vontade geral, só resta ser Dita, e precisa ser Dita sob um prisma político, que se traduz no Ensino do Direito, donde sairão os futuros magistrados, que por conseguinte, dirão estas mesmas leis. Não seria estranho pensar que o mesmo pensamento de Montesquieu sobre a suposta vontade da Lei, é vista hoje como a interpretação jurídica do magistrado, a qual vem do conhecimento universitário.



Sendo assim, a Lei está mascarada sob a soberania geral, com a participação de todos, porém dita por “outro” órgão Estatal; nota-se que o sistema representativo é ilusório pela sua natureza, uma vez que quem vá a representação é a classe superior, a que detém o conhecimento; uma vez criada a Lei por representantes, poderia ser elaborada com os interesses privados, assim como um juiz poderia dar uma sentença sob o que ele entende por correto, desta forma nasce uma classe dominante sob forma representativa, da criação de leis, na qual sua interpretação seria ensinada pelo procedimento já explicado anteriormente, como inculcação das Universidades Federais. Justifica-se então toda a construção da soberania e perpetuação das classes dominantes nesta época.



Em resumo, há uma transferência da criação do Direito, percebe-se que é mais fácil Dizê-lo que Criá-lo sobre leis, sendo assim, recai sobre o Judiciário. Desta forma, o ciclo reprodutivista estatal se forma e tem se perpetuado ao longo da nossa história. 









5.&nbsp;&nbsp; Conclusão





Thomas Hobbes disse que “o homem é lobo de outro homem”, percebe-se com este estudo que o Estado não está dividido em Poderes, sendo este uno, ou seja, a vontade que predomina é a vontade da prole que se eterniza sobre o Poder único deste Estado. Se os Poderes do Estado estão divididos, e estes se fiscalizam, têm esta função de divisão para que o povo (maioria) acredite que o Poder está com ele, o que não é verdade, o que se observa nos dias atuais é a arbitrariedade de um Estado que justifica estar amparado na Lei, aquela que é a vontade privada, e através deste sistema de continuação do Poder seletivo mantém este vontade. Portanto não queremos que o homem seja lobo de outro homem, nem que o Estado seja lobo do homem, fazendo a Lei e Dizendo esta de uma forma ditatorial. Para tanto, é necessário que Estado seja efetivamente garantidor dos direitos individuais e coletivos contidos na Constituição Federal de 1988, ou seja, se houver uma distribuição educacional básica e superior, de forma linear e igualitária, este estado efetivamente estaria sob domínio social. Já que o ser-humano nasce desigual, cabe ao Estado torna-lo igual sobre o parâmetro das mesmas oportunidades educacionais. 



Para tornar o desigual, igual em oportunidades, há que se investir em distribuição de renda igualitária, sob um piso mínimo considerável para que se possa cumprir com todos os preceitos dignos da pessoa contidos na CF/88, e sendo assim, elimina-se o ensino público, pois assim todos terão acesso ao mesmo ensino privado, portanto uniforme, já que não há a dependência do Estado para um ensino de qualidade, tornando impossível a propagação do Poder sobre poucos pré-definidos, outra maneira mais efetiva poderia se dar com a publicitação de todas as instituições de ensino seja superior ou básico, de forma a garantir a mesma técnica sendo transmitida, amortizando o conhecimento seleto e eliminando o conhecimento da dominação. Neste sentido, nos ensina o grande pesquisador e sociólogo Pierre Bourdieu, “os investimentos aplicados na carreira escolar dos filhos viriam integrar-se no sistema das estratégias de reprodução, estratégias mais ou menos compartilháveis e mais ou menos rentáveis conforme o tipo de capital a transmitir”. Em que pese esta afirmação, sobre o reprodutivismo, se aplica claramente a este estudo, pois os investimentos feitos pelos estudantes na sua formação definirão até onde estes poderão chegar como profissionais.



Por fim, exponho afirmação ora apreciável de Kant de Lima que expõe todo o raciocínio elaborado até aqui, “é preciso melhor conhecer para melhor controlar”.









6.&nbsp;&nbsp; BIBLIOGRAFIA





BAPTISTA, Barbara Gomes Lupetti. A pesquisa empírica no Direito: obstáculos e contribuições. Garamond Ltda., 2010.



BOURDIEU, Pierre. Ciências Sociais: A Economia das Trocas Simbólicas. 5.ª Ed., São Paulo, Ed. Perspectiva, 2004.



COTRIM, Gilberto, Fundamentos da Filosofia: ser, saber e fazer, Ed. Saraiva – São Paulo, 1996.



EDUARDO FARIA, José. Retórica Política e a Ideologia Democrática, Ed. Graal – Rio de Janeiro, 1984.



KANT DE LIMA, Roberto. Ensaios de Antropologia e de Direito, 2.ª tiragem, Ed. Lumem Juris – Rio de Janeiro, 2009.



KANT DE LIMA, Roberto, EILBAUM, Lucía e PIRES, Lenin. Conflitos, direitos e moralidades em perspectiva comparada, Vol. II – Rio de Janeiro: Garamond, 2010.







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