VALE LEMBRAR COMO CONSEGUIMOS A DEMOCRACIA
Autor: BG | Publicado: 2011-06-04T16:37:00-07:00

Veja http://www.youtube.com/watch?v=yCY8eRce0nkEsta é a íntegra do discurso de Mário Covas:O  SR MÁRIO COVAS (Como Líder - Sem revisão do orador) - Sr. Presidente,  permita V.Exa. e meus pares que eu reivindique, inicialmente, um  privilégio singular: o de despir--me da roupagem vistosa da liderança  transitória, com que companheiros de partido me honraram, para falar na  condição de membro desta Casa, sem outra representação senão outorga  oferecida por aqueles que para cá me enviaram. Será, talvez, um desvio  regimental concedido, entretanto, plenamente compreensível, já que a  causa que somos obrigados a apreciar sobrepaira, superpõe-se às próprias  agremiações partidárias. Em sua análise, o coletivo domina o  individual, o institucional supera o humano, a impessoalidade há de ser o  traço marcante, eis que, hoje, esta Casa está sendo submetida a  julgamento. Recolhida ao banco dos réus, aguarda o veredicto que será  exarado pelos próprios ocupantes. Discute-se validade de uma das coisas  mais caras prerrogativas, instrumento essencial de seu funcionamento  como poder, que é a inviolabilidade. Impugna-se seu caráter absoluto,  impondo-se-lhe restrições que a transformariam em princípio abstrato.  Intenta-se, pelo dúbio caminho do transitório que somos nós, alienar  algo que, por ser propriedade da instituição, é permanente. Contesta-se,  sob o império da razão política, uma prerrogativa da qual não temos a o  direito de abdicar, porque, vinculada à tradição, à vida e ao  funcionamento do Parlamento, ele pertence, e não aos parlamentares. Para  isto, investem contra a Constituição exatamente aqueles que proclamam a  sua excelência que exaltam suas virtudes e que sustentam a sua  imutabilidade. Há alguns anos, Sr. Presidente, as atenções da Nação  brasileira eram convocados com o envio à Câmara dos Deputados de um  pedido de licença para processar um parlamentar, sob a acusação de tomar  público documento considerado secreto. Durante a discussão do pedido, o  acusado, em longo discurso, inseriu estas considerações: 'Um deputado  converteu-se, por decisão do Governo da República, no teste decisivo do  funcionamento das instituições democráticas do Brasil'. Hoje, em  episódio dotado de igual grau de emotividade, com semelhante dose de  expectativa e com idêntico teor da ressonância, as instituições  democráticas são postas à prova, testadas em sua fortaleza, pesquisadas  em sua soberania, perquiridas em sua independência. A acusação é o crime  de injúria a uma instituição - as forças armadas. A arma, a palavra. O  instante: o dia em que atingiu o clímax, a alta tensão emotiva emergente  dos episódios relacionados com a invasão da Universidade de Brasília.  Creio, Sr. Presidente, ser necessário em exame do problema, ainda que  dentro das limitações do tempo regimental, sob vários aspectos. O  primeiro deles é o jurídico, evidentemente. Diria, entretanto, sem  pretender escandalizar, ser ocioso o enfoque sob tal prisma, não apenas  por faltarem ao orador os conhecimentos requeridos para tanto, não  apoiado como, sobretudo, porque tão copiosas, irrespondíveis foram  astorrentosas argumentações contrárias à concessão da licença nesta Casa  exibidas que se exauriu a doutrina de forma cabal e irretorquível. E,  não fora a cultura e os dotes oratórias e retóricas de que são  portadores os que por esta tribuna ou pela qual Comissão de Constituição  e Justiça desfilaram seus inesgotáveis conhecimentos, não fora o brilho  e tenhamos corrido o risco de transformar este debate num fastidioso  monólogo, a ausência de defensores para sustentar a validade jurídica da  concessão da licença. Por mais que recorra à memória, e mesmo com o  risco de involuntariamente cometer omissões, foge-me à lembrança a  presença de defensores da concessão. Não que lhes faltem recursos  intelectuais. Pelo contrário. É a própria debilidade da tese, é o  próprio absurdo da pretensão que lhes anula os argumentos, lhes minimiza  a presunção, lhes condicionam a formulação jurídica. Há uma constante  neste problema, e o desenrolar dos acontecimentos o evidencia. Muitos  tentam justificar o voto; outro pleiteiam a validade da tese, creio,  entretanto, que em todo o elenco de autoridade, em todo o rol de fontes  citadas, um nome foi esquecido. As razões desconheço. Porém, minha  condição de engenheiro certamente me absolverá, se, inspirando-me em sua  lição, a tomar para guia e orientação. Trata-se do atual ocupante do  Ministério da Justiça, o Dr. Luiz Antonio da Gama e Silva. Leio-lhe um  parecer a respeito deste problema; e este parecer está exarado num outro  processo, em curso nesta Casa, em que solicita a licença para processar  o Deputado Hermano Alves. Eis S.Exa. em seu oficio ao Procurador da  Justiça Militar 'Realmente os artigos publicados pelo citado parlamentar  configura, indubitavelmente, violações dos preceitos expressos nos  artigos 14, etc, do Decreto de Lei 314, porque: a) por sua falsidade,  tendenciosa e deturpação pões em perigo o bom nome, a autoridade e o  prestígio do Brasil. b) Constituem atos destinados à guerra  revolucionária ou subversiva c) ofendem a honra e a dignidade do Exo.  Sr. Presidente da República diretamente ou através de seus Ministros de  Estado e Militares d) incitam, publicamente, a subversão da ordem  política e social e animosidade entre as instituições civis e as Forças  Armadas. Mais adiante, conclui S. Exa, de forma límpida e cristalina a  orientar-nos no atual problema. No tocante, porém, aos discursos  proferidos na tribuna da Câmara dos Deputados, não se afigura, in casu,  exista qualquer delito, diante da indenidade assegurada do Art. 34,  caput, da Constituição, e porque o abuso do direito político praticado,  sem dúvida, pelo incontinente Deputado não a tenta contra a ordem  democrática nem viso à pratica de corrupção, e somente quando o abuso do  direito tende a esses objetivos ou a qualquer deles, se justifica a  medida prevista no art. 151 da Lei Maior (Palmas) Creio, Sr. Presidente,  creio, Srs. Deputados, que a frente poderá ser contestada. Eu  entretanto me auto-absoluto, porque, sendo engenheiro, acho inteiramente  válido consultar a figura do Ministro a Justiça neste episódio, desta  natureza. Mas, Sr. Presidente, ouço sustentar que não só o argumento  jurídico teria razões para este procedimento. Aqui e ali ouço que, ao  analisar o problema sob o ângulo político, diferente será o  comportamento de cada um de nós. Ainda aí, sustento eu, o individual não  pode prevalecer sobre as prerrogativas da Instituição. Um Poder  soberano não delega, não transfere, é ele próprio Juiz de seus atos. Há  de ter a independência e a grandeza de manter essa condição inalienável.  E o Poder Legislativo, exatamente para reservar-se essa condição.  sabiamente estabeleceu limitações regimentais para a inviolabilidade,  fixando o Poder de Polícia pelo próprio órgão diretor da Casa. Ora,  sendo o Legislativo, por definição constitucional, um Poder  independente, juiz, portanto, de seus próprios atos, e dispondo de  instrumental necessário ao exercício dessa competência, infere-se uma  conclusão iniludível: concedendo a licença, o Poder Legislativo se  estará autocondenando, pelo crime de omissão. Mas, Sr. Presidente,  haveria aqueles que sustentariam que seria possível vislumbrar razões de  natureza moral ou ética a justificarem a concessão. Aos que assim se  resguardam, conveniente seria lembrar que, de 1946 a esta data, dezenas  de pedidos de licença foram encaminhados a esta Casa para processar  parlamentares. Várias acusações formuladas, capituladas nos mais  variados artigos do Código Penal. Entretanto, mesmo em ocasiões em que o  Deputado abria mão de suas franquias, solicitando mesmo a concessão, a  Câmara invariavelmente adotou idêntica conduta - a negativa - sustentada  por um mesmo princípio: a imunidade parlamentar. Agora, acusa-se um  Deputado de pretenso crime político. Não vejo como, moralmente, se possa  sustentar a concessão, sem que a Câmara incida numa mesquinha exibição  de intolerância e incoerência, desnudando-se, em vista dos precedentes,  num farisaísmo abominável, são insuficientes os exemplos da nossa  tradição. Ater-me-ei a apenas dois exemplos, legados por outros povos. É  da 'Jurisprudência Parlamentar', de Frederico Morhoff - autorização  para instaurar processo contra Deputados, página 346: 'Autorização para  instaurar processo contra Deputado Dias Laura pelo crime previsto no  art. 290 do Código Penal, modificado pelo art. 2 da lei 1317, de 11 de  novembro de 1947. (Menosprezo às forças armadas do Estado).' A Câmara,  chamada a decidir, acolheu o parecer da Comissão e não concedeu o pedido  de autorização para processar. Página 359: 'Autorização para processar o  Deputado D'amico pelo crime de que trata o art. 272 do Código Penal  (propaganda e apologia subversiva ou antinacional).' Eis ai dois  exemplos legados pelo Parlamento italiano em casos específicos. As  invectivas contra instituições, contra as Forças Armadas do Estado não  encontraram, por parte daquele Parlamento, a licença para processar o  Deputado. Porém, Sr. Presidente, creio que o enfoque ético nos oferece  ainda outro tema para nossa mediação. Tem o Poder Legislativo o direito  de transferir a outro Poder um problema que, surgindo no seu âmbito, da  sua competência, o colocará em confronto com outros poderes e  instituições? É possível que o faça. Mas, neste instante, já não será um  Poder. Seus componentes já não existem mais exercerão a função pública,  mas terão sido transformados em funcionários públicos. Resta-nos, Sr.  Presidente, o argumento dos simplistas: trata-se de uma exigência. As  Forças Armadas impõem uma reparação, atingidas que foram em seus brios.  Se esta afirmação fosse verdadeira - o que contexto - eu diria que ela  apresenta uma deformação originária: não é possível desagravar uma  instituição pelo caminho inviável do desrespeito a um Poder. (Muito bem)  Para que tenha significação e validade, a manifestação de apreço desta  Casa ou de qualquer dos seus membros a qualquer instituição, necessário  se faz que ela se auto-respeite. (Muito bem) Que conceito de faria de um  chefe de família que, para exaltar as virtudes de seu vizinho,  aviltasse o procedimento de seus filhos? O elogio, sob o império da  subserviência, transforma-se em bajulação. (Palmas) Seu valor está na  dimensão moral e na autoridade de que de quem o manifeste. Mas, Sr.  Presidente, - e aí reside o motivo de minha contestação inicial - tenho  convicções muito fortes a negar essa afirmação. Posso invocar em meu  favor a prova documental, o testemunho idôneo ou o retrospecto  histórico. Como prova testemunhal, leio o teor do oficio do Ministério  do Exército, solicitando as providências legais. Diz S.Exa.: 'O Deputado  Federal Márcio Moreira Alves, eu mesmo de 2 do corrente, falando a  respeito dos lamentáveis e tristes acontecimentos ocorridos na  Universidade de Brasília, no seu legítimo direito de adversário do  Governo, formulou, em termos textuais, a seguinte pergunta.' Mais  adiante: 'O mesmo Deputado, ainda sob o clima emocional pelos fatos  gerados, antes mesmo que fossem apuradas as causas e os responsáveis,  assim se pronunciou:' Prosseguindo: 'Embora os referidos conceitos, de  caráter e de responsabilidade pessoal do Deputado em apreço, no uso da  liberdade que lhe é assegurada pelo regime instituído com a revolução de  março, não exprimam o pensamento da Câmara mais preservativo do povo  brasileiro, na sua dignidade intangível e na respeitabilidade do seu  próprio decoro, é de considerar-se a ressonância com que eles ecoam no  seio do Exército'. E finaliza: 'A despeito da gravidade evidente das  ofensas dirigidos pelo Deputado Márcio Moreira Alves e do sentimento de  repulsa com que elas ainda mais uniram os militares, como integrantes de  uma instituição a que tanto já deve a democracia brasileira, o Exército  continua empenhado em contê-las dentro da disciplina e da serenidade  das suas atitudes, obediente ao Poder Civil e confiante nas providências  que V.Exa. julgue devam ser adotadas'. Se preferirem o testemunho  idôneo, dir-lhes-ei que ao longo deste episódio em contato não apenas  com civis de todas as categorias, como com militares de variadas  patentes, tenho ouvido insistente e ansiosamente repetida a afirmação de  que não sobrarão outras oportunidades para que o Poder Legislativo  manifeste sua independência. É um imperativo para que sua sobrevivência,  ainda que risco houvesse, que preserve suas prerrogativas, que  resguarda sua majestade, que reiter sua soberania. Porém se isso ainda  não bastasse, invoco o retrospecto histórico. Como acreditar que as  Forças Armadas brasileiras que foram defender em nome do povo  brasileiro, em solo estrangeiro, a liberdade e a democracia no mundo,  colocassem como imperativo de sua sobrevivência o sacrifício da  liberdade e da democracia no Brasil? (Palmas). Eu, Sr. Presidente, por  formação e por índole, um homem que fundamentalmente crê. Desejo morrer  réu do crime da boa fé, antes que portador do pecado da desconfiança.  Creio na Justiça, cujo sentimento, na excelsa lição de Afonso Arinos, é  na noção de limitação de Poder. Limitação bitolada por dois extremos:  sua contenção para que não na prepotência, e seu plano exercício para  que não se despenhe na omissão. Creio no povo, anônimo e coletivo, com  todos os seus contrastes, desde a febre criadora à mansidão paciente.  Creio ser desse amálgama, dessa fusão de lamas e emoções, que emana não  apenas do Poder, mas a própria sabedoria. E nele crendo, não posso  desacreditar de seus delegados. Creio na palavra ainda quando viril ou  injusta, porque acredito na força das idéias e no diálogo que é seu  livre embate. Creio no regime democrático, que não se confunde com a  anarquia , mas que em instante algum possa rotular ou mascarar a  tirania. Creio no Parlamento, ainda que com suas demisias e fraquezas,  que só desaparecerão se o sustentarmos livre, soberano e independente.  Creio na liberdade, este vínculo entre o homem e a eternidade, essa  condição indispensável para situar o ser à imagem e semelhança se seu  criador. Creio, Sr. Presidente, e esta crença mais se consolidou pelas  últimas lições que recebi, pois nunca é tarde para aprender, na honra,  esse atributo indelegável, transferível por ser propriedade divina.  Porque em tudo isso creio, Sr. Presidente, e protegido pelo resguardo de  minhas palavras iniciais, quero declarar minha firme crença de que,  hoje, o Poder Legislativo será absolvido. E a altitude dessa tribuna, da  majestade desta Mesa, da altivez desta plenário, as vozes do gênio do  Direito e da Deusa da Justiça podem ser ouvidas em seu patético apelo:  'Não permitais que um delito impossível possa transformar-se no funeral  da Democracia, no aniquilamento de um Poder e no cântico lúgubre das  liberdades perdidas.