SÉCULO DIÁRIO - Associação de Bento Ferreira quer fim da taxa de marinha
Autor: Associação de Moradores de Bento Ferreira | Publicado: 2011-11-05T12:52:00-02:00


Fonte: site do Século Diário (7/10/2011)
07/10/2011 16:30:04
Cristina Moura&nbsp;
O presidente da Associação de Moradores de Bento Ferreira (Ambef), Evandro Fernandes, está aguardando uma decisão judicial sobre o fim da cobrança abusiva da taxa de terrenos de marinha. Filiado ao PPS, Evandro, mais conhecido como Toia, disse que vem travando uma luta junto com os moradores e percorrendo vários órgãos públicos, no sentido de pedir apoio e explicações sobre o tema. O bairro conta com um dado peculiar, pois grande parte dos terrenos foi desapropriada pelo Governo do Estado.
Evandro foi mencionado pelo presidente do Conselho Popular de Vitória (CPV) e presidente do Centro Social da Comunidade da Ilha do Príncipe, Robson Willian Almeida, o Robinho, filiado ao PMDB. Para Robinho, Evandro não tem simpatia pelo CPV. Evandro afirmou, porém, que não quer polemizar sobre o assunto. “Polêmica só atrapalha”, observou. Ele admitiu também que até admira o CPV, mas algumas questões de afinidades ideológicas o impedem de fazer parte da agremiação, que reúne várias associações comunitárias da Capital. &nbsp;
Questões partidárias não deveriam entrar em discussão quando o tema tratado for taxa de marinha, segundo Evandro Fernandes. Ele acredita que o problema “não tem dono, é de todos e de ninguém”, independentemente se são filiados ou seguidores de alguma sigla. Ele citou o exemplo da Comissão Especial da Assembleia Legislativa Sobre Taxas de Terrenos de Marinha, na qual os três deputados integrantes caminham em partidos diferentes. O presidente, Luciano Rezende (PPS), o vice-presidente José Esmeraldo (PR) e a relatora, Luzia Toledo (PMDB), portanto, não são filiados à mesma legenda.
O presidente do CPV havia se queixado que a Ambef não havia se integrado à Ação Civil Coletiva protocolada na Justiça Federal pelo Conselho, propondo a remarcação das áreas de Vitória que seriam da União. Cinco bairros assinaram o documento. Evandro explicou que a associação de Bento Ferreira já havia se pronunciado na Justiça há mais tempo, desde 2005.
The Leopoldina Railway Limited
Para o presidente da associação, o bairro está herdando uma taxa indevida e abusiva, tanto sobre os mais carentes quanto os que têm mais recursos financeiros. De acordo com o Decreto 176, de 7 de maio de 1949, o Estado desapropriou o imóvel por interesse da Estrada de Ferro Leopoldina, antiga “The Leopoldina Railway Limited”, com base em autorização do antigo Ministério da Viação. O Estado foi vendendo os imóveis e os adquirentes receberam escrituras definitivas registradas em cartório. Mesmo com essa movimentação, a União não reconhece e continua enviando os boletos de pagamento da taxa aos proprietários dos imóveis.
Depois de procurar vários órgãos públicos, a começar pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) no Espírito Santo, a Ambef ficou ciente de que haveria uma “re-ratificação”, mas tomando como base as determinações da SPU em Brasília. A decisão seria, então, de competência do governo federal. Atualmente, a taxa é cobrada em mais de 80 mil imóveis em 14 municípios do Estado.
Casagrande
No último dia 29, a Comissão da Ales se reuniu com o governador Renato Casagrande (PSB). Na ocasião, Casagrande garantiu que vai intervir junto à União pelo fim da cobrança da taxa. Além dos integrantes da comissão, participaram da reunião a procuradora do Estado, Luciana Júdice, e o secretário de Governo, Robson Leite. Como o tema específico tratado foi sobre o bairro Bento Ferreira, Evandro Fernandes também participou.
Na próxima sessão da Comissão da Ales, nesta segunda-feira (10), o convidado será o presidente da Associação dos Moradores do Centro de Vila Velha, Roberto Rodrigues Vieira.