TCE investigará viagens em 91 municípios do Estado do Rio.
Autor: Isa | Publicado: 2014-11-05T11:46:00-02:00


Decisão foi tomada após Câmara Municipal de Meriti pagar curso em balneário para 20 dos 21 vereadores
O Globo



RIO — O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
 Janeiro (TCE-RJ), conselheiro Jonas Lopes, determinou nesta 
segunda-feira auditoria para examinar a legitimidade e a legalidade das 
despesas feitas pelas 91 câmaras dos vereadores do estado com passagens 
aéreas, hospedagem e traslados para a participação dos políticos e 
servidores em cursos de capacitação em cidades turísticas do país. A 
investigação foi determinada depois que 20 dos 21 vereadores de São João
 de Meriti viajaram no último dia 30 para um curso de quatro dias em um 
hotel na paradisíaca Praia de Cabo Branco, em João Pessoa, na Paraíba, 
organizado pelo Instituto Capacitar ao custo de R$ 107.300. Além dos 
vereadores, participaram do evento dois suplentes e sete acompanhantes. A
 viagem, noticiada pelo jornal “O Dia”, revoltou os servidores de São 
João de Meriti, onde graves problemas financeiros provocaram, há duas 
semanas, a demissão de três mil funcionários. 




Nesta segunda-feira, uma comissão da Coordenadoria Municipal
 de Auditoria Governamental do TCE-RJ esteve na sede da Câmara Municipal
 de Meriti para analisar documentos sobre viagens realizadas pela Casa 
nos últimos cinco anos. Segundo o coordenador da comissão, Bruno Fonseca
 Villas Boas, que está participando da investigação, no primeiro 
levantamento realizado, os vereadores gastaram R$ 750 mil desde 2010 só 
em cursos de capacitação em hotéis de luxo fora do estado. As 
investigações sobre os gastos começaram sem a presença dos políticos já 
que, segundo informações da portaria da Câmara, eles ainda estariam 
participando do curso. O movimento na Casa foi tão pequeno que parecia 
feriado municipal.






INVESTIGAÇÃO SERÁ RETROATIVA A 2010




A apuração dos gastos municipais com cursos de capacitação 
para vereadores, tanto na Câmara de São João de Meriti quanto nas demais
 do estado, será retroativa a 2010.




— A equipe de técnicos já está iniciando o trabalho em São 
João de Meriti. Como já existem precedentes com relação a este tipo de 
problema, eu determinei auditorias especiais para apurar todos os 
contratos dos últimos cinco anos em Meriti. Depois, vamos realizar 
inspeções em todas as outras 90 câmaras fluminenses — afirmou Jonas 
Lopes, referindo-se à condenação, em 2009, do então presidente da Câmara
 de Vereadores de Mesquita, André Taffarel Inácio dos Santos, que foi 
obrigado a pagar uma multa de 5 mil Ufir-RJ (correspondente à época a R$
 11.376) e a devolver 670 mil Ufir-RJ (equivalente a R$ 1,5 milhão) aos 
cofres públicos. A imputação do débito foi decidida pelo Tribunal de 
Contas, após a constatação de irregularidades nas despesas com um curso 
para os vereadores daquele município.




Segundo Jonas Lopes, em todas as inspeções especiais que 
serão feitas nos 91 municípios, os auditores do TCE-RJ verificarão, além
 da legitimidade e da legalidade das despesas, a pertinência dos cursos 
de capacitação para o exercício do mandato dos vereadores.




— Chama atenção o fato de que já ocorreu em outras câmaras, 
sempre ou quase sempre com o mesmo instituto, sempre em balneários 
turísticos e sempre nos fins de semana. Outra coisa que nos causa 
espécie é a quantidade de vereadores no curso. Queremos saber, 
inclusive, o conteúdo do curso para ver se é compatível e em que vai 
contribuir para o exercício do mandato parlamentar — comentou o 
presidente do TCE.




Para Jonas Lopes, a auditoria especial em todos os municípios servirá de exemplo para os gestores públicos:




— Com esta ação, esperamos que os gestores pensem duas vezes
 antes de realizar esses gastos. Não basta que seja legal e legítimo. 
Tem que trazer benefícios para a sociedade, que paga o imposto. No caso 
de São João de Meriti, queremos saber que benefício foi este, em que 
contribuiu para a atividade parlamentar e, nesta atividade, qual o 
benefício que trará para a sociedade. A população está em pânico com a 
situação caótica das finanças públicas municipais.





APENAS UM VEREADOR NÃO QUIS PARTICIPAR

























Nesta segunda-feira, o único vereador que estava trabalhando
 na Câmara de São João de Meriti era Alfredo Queiroz (PT). Ele contou 
que foi informado em setembro pelo presidente da Câmara, vereador Joel 
Rodrigues Sobrinho, sobre a realização do curso, mas preferiu não 
participar.




— Acho que não é o momento para a realização de um gasto 
desses, em razão da situação financeira pela qual a cidade passa, 
inclusive com salários dos servidores atrasados — afirmou o parlamentar,
 que já tomou parte de um curso de capacitação no ano passado.




O curso foi realizado pelo Instituto Capacitar, cuja sede, 
em Belo Horizonte, fica no mesmo endereço (Rua dos Bem-te-vis, 284) do 
Instituto Nacional Municipalista, que foi investigado em 2010 por 
promover falsos eventos com vereadores do Rio Grande do Sul. O contrato 
com a Câmara de Vereadores de São João de Meriti foi feito por meio da 
Resolução 1.359, de 23 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial 
do município em 25 de setembro. Esta resolução criou a “Comissão de 
representação para participar do Curso de Capacitação para Vereadores, 
Prefeitos, Vice-prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e 
Servidores.” O hotel contratado, segundo a publicação, foi o Ambassador 
Flat, em João Pessoa. A resolução foi assinada pelo presidente da 
Câmara, Joel Rodrigues Sobrinho, e os vereadores Angela Theodoro da 
Costa e Carlos Roberto Rodrigues.