Um  pouco   sobre o STF
Autor: Iracema Amancio | Publicado: 2013-01-16T19:11:00-08:00






O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a
 ele compete, precipuamente, a
guarda da Constituição, conforme definido
 no art. 102 da Constituição Federal.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Supremo Tribunal Federal é composto por 
onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), 
escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, 
de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e 
nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela 
maioria absoluta do Senado Federal.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Presidente do Supremo Tribunal Federal é
 também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça&nbsp;(art. 103-B, inciso
 I, da&nbsp;CF/88, com a redação dada pela EC nº 61/2009).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Tribunal indica três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entre suas principais atribuições está a 
de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
 federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei 
ou ato normativo federal, a argüição de descumprimento de preceito 
fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada
 por Estado estrangeiro.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na área penal, destaca-se a competência 
para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o 
Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios 
Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em grau de recurso, sobressaem-se as 
atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado 
de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única 
instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em 
recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última 
instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da 
Constituição.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A partir da Emenda Constitucional n. 
45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal 
aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula 
com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e
 à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, 
estadual e municipal (art. 103-A da CF/88).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Plenário, as Turmas e o Presidente são 
os órgãos do Tribunal (art. 3º do RISTF/80). O Presidente e o 
Vice-Presidente são eleitos pelo Plenário do Tribunal, dentre os 
Ministros, e têm mandato de dois anos. Cada uma das duas Turmas é 
constituída por&nbsp;cinco Ministros e presidida pelo mais antigo dentre seus
 membros, por um período de um ano, vedada a recondução, até que todos 
os seus integrantes&nbsp;hajam exercido a Presidência, observada a ordem 
decrescente de antiguidade&nbsp;(art. 4º, § 1º, do RISTF/80 - atualizado com a
 introdução da Emenda Regimental n. 25/08).
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