Violência moral contra a mulher é crime
Autor: Paulo Avelar | Publicado: 2012-10-28T00:29:00-03:00





Sobre
a violência moral que iremos abordar, realizaremos com mais ênfase&nbsp;dentro
do relacionamento familiar, voltado com foco&nbsp;principal&nbsp;para a
proteção da parte mais&nbsp;flexível dentro desta, a&nbsp;mulher.&nbsp;



Denota
se que dentro do processo&nbsp;histórico, a mulher sempre foi submissa em
relação ao seu parceiro, suas principais funções dentro do lar eram zelar e
comandar os afazeres internos de pequena&nbsp;importância&nbsp;na vida civil de
ambos, nunca adentrando em questões que envolvessem relações interpessoais,
muito menos econômicas.


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Contudo,
com os&nbsp;ideais&nbsp;democráticos e&nbsp;socialistas implantados nos séculos
XVIII e XIX, as modificações&nbsp;éticas&nbsp;e morais, e claro, a destemida
força individual e coletivizada da mulher em&nbsp;superar o
"preconceito", inibiu a sua&nbsp;ascensão dentro da sociedade.


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Sobre
as conquistas das mulheres dentro da sociedade,&nbsp;nítido dizer que as leis
tiveram que se adaptar as estas modificações, ou seja, dar-lhes proteção legal
ao direito adquirido de forma&nbsp;subjetivada, sobre estas leis existe a que
se destaca dentre as demais, sendo a&nbsp;Lei 11.340/2006,&nbsp;denominada&nbsp;de&nbsp;Lei
Maria da Penha.


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Sob
o foco da Lei Maria da Penha, e o direito adquirido pelo indivíduo dentro do
relacionamento familiar, referente à sua proteção moral, tipificam-se em seu
art. 7º, inciso V, da seguinte forma:&nbsp;“V - A violência moral, entendida
como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”.


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Mas
antes de entrarmos com mais proeminência ao assunto, vale reportarmos ao&nbsp;caput&nbsp;do
Art. 5&nbsp;da Lei 11.340/2006, donde configura cada forma de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher, onde vejamos o descrito:


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“Art. 5º - Para os efeitos desta Lei, configura
violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseado
no gênero que lhe cause a morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico e dano moral ou patrimonial.”


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Deste
modo observamos que a Lei define claramente os pontos que configuram violência
contra a mulher, deixando límpido dentre os demais, o dano moral.


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Vale
salientar que a Lei Maria da Penha em seu teor determinante, tem a finalidade
de inibir e penalizar os casos que tenha&nbsp;violência&nbsp;domestica familiar
contra a mulher, contudo os principais entendimentos&nbsp;doutrinários
e&nbsp;jurisconsultos interpõem&nbsp;que os efeitos da lei cabem as relações
interpessoais dentro de um lar, portanto nota-se que a&nbsp;violência domestica
ocorre tanto de homem para mulher, quanto da mulher para o homem, e será
qualificada como transgressão a Lei n.º 11.340/2006, ficando o agente
(individuo ativo denominado no Código Penal) sobre sanção dos seus atos.



Os
casos mais frequentes que ocorrem dentro de um relacionamento interpessoal no
lar, discriminados pela Lei Maria da Penha referente ao abuso moral, são:
humilhações, gritos, ofensas, verbais e xingamentos, onde alguns destes pontos
paralelamente configuram como abuso psicológico.


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Contudo
o agente que infringir o art. 7º, inciso V, da Lei n.º 11.340/2006, estão sujeitos
aos três tipos de penalidade admitidos na matéria pena, sendo: privativa de
liberdade, restritiva de direito ou multas pecuniárias, conforme descrito nos
artigos: 138 139 e 140 do Código Penal Brasileiro.

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Desta forma, evidenciamos que a violência moral refere-se ao dano ou
tentativa de dano contra a honra ou imagem de uma pessoa dentro de um
relacionamento&nbsp;familiar, em atendimento ao inciso X do art. 5º da
Constituição Federal de 1988. Neste sentido, qualquer forma de conduta que
viole sua intimidade ou idoneidade, prolatando calunias, atribuindo-lhe
falsamente atos que não praticou, ou a difamando, revelando segredos ou fatos
que só dizem respeito a ela mesma ou ao âmbito de sua intimidade, ou ainda,
maldizendo-a, prolatando juízos escusos ou ofensivos, é harmônica com o tipo em
comento.







Artigo redigido inicialmente para o&nbsp;site:
&nbsp;Dura Lex, Sed Lex,&nbsp;no
entanto, publicado em outros meios de&nbsp;comunicação e&nbsp;servindo de
subsídio&nbsp;para palestras.