Calendário eleitoral: AGOSTO
Autor: Blog do nesP | Publicado: 2016-08-09T19:45:00-03:00


AGOSTO – QUARTA-FEIRA, 10.8.2016



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Último dia para o juiz eleitoral decidir
sobre as reclamações relativas à composição das mesas receptoras de votos e de
justificativas e dos eleitores nomeados para apoio logístico (Lei nº
9.504/1997, art. 63,&nbsp;caput).

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamações relativas
às designações dos locais de votação (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).

AGOSTO –
SEGUNDA-FEIRA, 15.8.2016

(48 dias antes)

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Último dia para os partidos políticos e as
coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19 horas, o
requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador
(Lei nº 9.504/1997, art. 11,&nbsp;caput).

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e
feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais (Lei
Complementar nº 64/1990, art. 16).

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à
Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao
exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável
e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a
questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja
sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5º).

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Data a partir da qual, até a proclamação
dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em cartório,
certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações a que
se referem os arts. 23, 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77 da Lei nº 9.504/1997, cujas
decisões continuarão a ser publicadas no&nbsp;Diário da Justiça Eletrônico.

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Data até a qual será considerada, para fins de divisão do tempo
destinado à propaganda no rádio e na televisão por meio do horário eleitoral
gratuito, a representatividade na Câmara dos Deputados resultante de eventuais
novas totalizações do resultado das eleições de 2014.

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Data a partir da qual o juiz eleitoral designado pelo respectivo
Tribunal Regional Eleitoral convocará os partidos políticos e a representação
das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para
uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a
todos a participação nos horários de maior e menor audiência (Lei nº
9.504/1997, art. 52).

<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar comunicados,
boletins e instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários requisitados
das emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser
somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse
tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art.
93).

<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz
eleitoral sobre a nomeação dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio
logístico, observado o prazo de três dias contados da publicação da decisão
(Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).

<!--[if !supportLists]-->9.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz
eleitoral sobre a designação dos locais de votação, observado o prazo de três
dias contados da publicação da decisão (Código Eleitoral, art. 135, § 8º).

<!--[if !supportLists]-->10. <!--[endif]-->Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades
do serviço público oficiarem ao juízo eleitoral, informando o número, a espécie
e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para o primeiro e
eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 3º).

AGOSTO –
TERÇA-FEIRA, 16.8.2016

(47 dias antes)

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Data a partir da qual será permitida a
propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36,&nbsp;caput).

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem
fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas
suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º).

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as
coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização
fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas
quando se tratar de comício de encerramento de campanha (Lei nº 9.504/1997,
art. 39, § 4º).

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Data a partir da qual será permitida a
propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de
propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, arts. 57-A e 57-C,&nbsp;caput).

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os
serviços telefônicos, oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos
diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante
requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código
Eleitoral, art. 256, § 1º).

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Data a partir da qual, até as 22 horas do
dia 1º de outubro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada,
carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando&nbsp;jingles&nbsp;ou
mensagens de candidatos, observados os limites e as vedações legais (Lei nº
9.504/1997, art. 39, § 9º).

AGOSTO –
QUINTA-FEIRA, 18.8.2016

(45 dias antes)

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia para a Justiça Eleitoral enviar à publicação lista/edital dos
pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou
coligações (Código Eleitoral, art. 97).

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Data a partir da qual os nomes de todos aqueles que constem do edital/lista
de registros de candidatura publicado deverão ser incluídos nas pesquisas
realizadas com a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os
recursos interpostos contra a nomeação dos membros das mesas receptoras e
pessoal de apoio logístico dos locais de votação, observado o prazo de três
dias da chegada do recurso no tribunal (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os
recursos interpostos da designação dos locais de votação, observado o prazo de
três dias da chegada do recurso no tribunal (Código Eleitoral, art. 135, § 8º).

AGOSTO –
SEXTA-FEIRA, 19.8.2016



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia para os juízes eleitorais responsáveis pela propaganda
eleitoral no município realizarem sorteio para a escolha da ordem de veiculação
da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia do horário
eleitoral gratuito (Lei nº 9.504/1997, art. 50).

AGOSTO – SÁBADO,
20.8.2016



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia, observado o prazo de quarenta e oito horas contadas da
publicação do edital de candidaturas requeridas, para os candidatos escolhidos
em convenção solicitarem seus registros ao juízo eleitoral competente, até as
19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido
(Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).

AGOSTO –
SEGUNDA-FEIRA, 22.8.2016



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia para a Justiça Eleitoral enviar à publicação lista/edital dos
pedidos de registro individual de candidatos escolhidos em convenção cujos
partidos políticos ou coligações não os tenham requerido, considerado o prazo
de apresentação do pedido que esses candidatos deveriam observar (Código
Eleitoral, art. 97, e Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).

AGOSTO –
TERÇA-FEIRA, 23.8.2016

(40 dias antes)

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia, observado o prazo de cinco dias contados da publicação do
edital de candidaturas requeridas, para qualquer candidato, partido político,
coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de
candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações (Lei
Complementar nº 64/1990, art. 3º).

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia, observado o prazo de cinco dias contados da publicação do
edital de candidaturas requeridas, para qualquer cidadão no gozo de seus
direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia
em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou
coligação.

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia para os diretórios regionais dos partidos políticos indicarem
integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação para o primeiro e
eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 15).

AGOSTO –
QUARTA-FEIRA, 24.8.2016



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia, observado o prazo de quarenta e oito horas contadas da
publicação do edital de candidaturas requeridas individualmente, para qualquer
candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral
impugnar os pedidos de registro individual de candidatos cujos partidos
políticos ou coligações não os tenham requerido (Lei Complementar nº 64/1990,
art. 3º).

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar
ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato que tenha
formulado pedido de registro individual, na hipótese de o partido político ou
coligação não o ter requerido.

AGOSTO –
SEXTA-FEIRA, 26.8.2016

(37 dias antes)

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Início do período da propaganda eleitoral
gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47,&nbsp;caput).

AGOSTO – QUARTA-FEIRA, 31.8.2016



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral convocar os partidos
políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público
e as pessoas autorizadas em resolução específica para a Cerimônia de Assinatura
Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2016.



Última atualização:&nbsp;&nbsp;Tribunal Superior Eleitoral&nbsp;