Corrupção cresce e se consolida!
Autor: Luis Santillo | Publicado: 2012-06-27T09:37:00-03:00


Havíamos saído do regime ditatorial de março de 1964. Estávamos iniciando a atual caminhada democrática, quando estourou o escândalo dos “Anões do Orçamento”, na Câmara Federal. Através do Orçamento da União, a comissão própria para essa tarefa no Congresso Nacional, beneficiava grupos empresariais, principalmente da construção civil através de recursos federais. O esquema dos anões foi descoberto e denunciado pela imprensa investigativa. Pela revista Veja.

Depois de tantos anos de censura à imprensa, o escândalo chegou como surpresa, indignando os brasileiros. Essa prática era usual na Comissão Mista do Orçamento. Porém, sem conhecimento até mesmo de deputados e senadores, pela falta de divulgação pela imprensa. Os senadores e deputados mais “espertos” “brigavam” para fazer parte dela, já no período ditatorial. Naquele tempo, os trambiques que praticavam eram blindados pela censura oficial à imprensa. A Constituição Federal, que não era a “Constituição Cidadã”, mas sim a outorgada por uma junta militar (1967) e anulada pelo AI-5, vedava ao parlamentar legislar sobre matéria financeira. Da mesma forma não havia a chamada emenda orçamentária individual ou coletiva. Só os integrantes da Comissão Mista do Orçamento se envolviam com essa questão. Aos demais deputados e senadores eram reservados: cota anual de um mil cruzeiros para beneficiar entidades de assistência social cadastradas junto ao Conselho Nacional e alguns formulários de ajuda a alunos do segundo grau, em escolas particulares.

Ficou famosa a justificativa dada por um anão, de cadeira cativa na Comissão do Orçamento, deputado João Alves (Arena-BA), que falando sobre o fantástico crescimento do seu patrimônio, disse:&nbsp;"Deus tem me ajudado. Acertei inúmeras vezes os jogos da loteria esportiva!"

O escândalo dos “anões do Orçamento”, por ter sido fato novo na política nacional, alcançou grande repercussão, levando à cassação de mandato e suspensão de direitos políticos de vários deles. Mas foi também o início dessa escalada incontrolável da corrupção, diariamente noticiada com fatos novos pela imprensa. Ibsen Pinheiro (PMDB-RG), que fora líder do PMDB e presidente da Câmara Federal, uma das grandes promessas políticas daquela época, foi uma das cabeças que rolaram com o escândalo dos “Anões do Orçamento.” Retornou à Câmara Federal 10 anos depois, mas, mesmo assim, de cabeça baixa, sem destaque e brilho do antigo líder do passado. Os tempos eram outros. A corrupção mexia com o brio dos envolvidos. A desonra machucava e doía. Não havia ainda a contaminação de caráter por tanta desfaçatez. Restava aos envolvidos um pouco de vergonha na cara.

Preocupado com a força dada ao Legislativo pela &nbsp;Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã,” principalmente ao de poder tratar com questões financeiras, o senador Pedro Simon (PMDB-RG), no rastro do &nbsp;escândalo causado pelos “Anões do Orçamento”, sugeriu que fosse criada a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações corruptoras envolvendo empreiteiras com os políticos. Tinha certeza que criando despesas, através das emendas orçamentárias individuais, centenas de deputados e senadores se corromperiam. Seriam presas fáceis, para médios e grandes empresários. Pedro Simon não conseguiu a instalação da CPI. Foi o passaporte para a ação aberta de políticos e empresários desonestos. Para os que viveram aquele momento, a não convocação de Fernando Cavendish, da Delta Construções pela atual CPMI, é vista com naturalidade.

Hoje, grande parte dos parlamentares faz da apresentação de emendas orçamentárias individuais sua principal atividade na Câmara e Senado. A liberação dessas emendas também tem se transformado em moeda de troca pelo Executivo. Quando deseja aprovar ou rejeitar matéria do seu interesse em tramitação no Congresso Nacional, libera emendas parlamentares. As emendas orçamentárias servem para dar sustentação a todo e qualquer presidente, independentemente de possuir ou não maioria em sua base de sustentação. Aí está o maior fato gerador da corrupção no Brasil.

De quando o senador Pedro Simon sugeriu a criação e instalação da CPI dos Empresários até o momento, muitos escândalos foram e continuam sendo revelados pela imprensa. Parece que não terão fim.

A corrupção ficou tão banalizada que, mais que nunca, temos que concordar com Rui Barbosa, ao afirmar: “...De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Os escândalos e seus desvios são tantos que as emendas individuais orçamentárias deixaram de ser negócio de parlamentares com empreiteiras para se transformar &nbsp;em "ação entre amigos".

Eis o que noticiou sobre a questão o jornal O Globo, na sua edição de terça-feira, dia 19/06/2012: "O deputado Marcos Medrado (PDT-BA) confirmou que negociou com o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), acusado de comprar emendas de colegas, a destinação de verba ao Orçamento..." É o máximo!

Isso acontece apesar da vigilância da imprensa investigativa e até gravações de escutas telefônicas pela Polícia Federal.

(Diário da Manhã, 20/06/2012)