PERIGO: Jurados não sabem diferenciar crime doloso e culposo.
Autor: Mateus Marques | Publicado: 2012-01-09T08:44:00-08:00




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A New York University Law Review, publicação da Escola de  Direito da Universidade de Nova York, trouxe, em sua edição de fim de ano, o  resultado de um estudo que pode por em xeque uma das bases do tribunal de júri  no país: a ideia de que jurados sabem compreender as diferenças entre os tipos  de crimes dolosos e culposos.



Tanto não sabem como também cometem erros constantes quando têm de discernir sobre  conceitos relativos à conduta e ao grau de responsabilidade dos réus. É o que  dizem, pelo menos, os autores de artigo que avalia o resultado do estudo  coordenado por professores de Direito e psicólogos forenses nos Estados Unidos.



Jurados são, na maioria das vezes, incapazes de entender alguns conceitos que  diferenciam crimes premeditados, dos cometidos por imprudência, tais como são  definidos pelo Código Penal dos EUA, o Model Penal Code. O MPC é o  estatuto de 1962 que serve de referência para os legisladores locais  estabelecerem as leis penais. A matéria é de responsabilidade dos estados, mas  as leis penais estaduais não podem entrar em choque com leis federais, e o  documento que rege essa relação é o MPC.



Tribunais de júri nos EUA, quando julgam crimes, são organizados, em nível  federal e local, de acordo com as bases do Model Penal Code. O  código, adotado pelos estados, exige que o júri classifique os réus considerados  culpados em quatro tipos de conduta: proposital, consciente, imprudente e  negligente. O código parte da premissa que o cidadão médio é capaz de  compreender os conceitos e, portanto, distinguir entre os quatro padrões.



No cotidiano dos tribunais, a questão não é tão simples. Nem sempre o  corpo de jurados conseque entender com clareza suficiente a diferença entre os  quatro tipos de responsabilidade criminal. A conduta proposital (purposeful) se  dá quando o réu premeditou, planejou e executou o crime simplesmente. A conduta  consciente ( knowing) ocorre quando o réu sabe o que estava fazendo, embora não  tenha planejado fazer. Já a diferença entre imprudente (reckless) e negligente  (negligent) é ainda mais sutil, atribuindo ao primeiro tipo de infração maior  gravidade e responsabilidade e, portanto, penas maiores.



“Um réu considerado culpado de ‘homicídio consciente’ no estado do Colorado  seria condenado a uma sentença entre 16 e 48 anos. Se o mesmo réu fosse julgado  como responsável por um “homicídio por imprudência” a pena seria de apenas entre  dois e seis anos na prisão”, explica a jornalista Karen Sloan, do The  National Journal, ao comentar o estudo.



Apesar dos conceitos parecerem confusos, estudos anteriores demonstraram que  a maioria dos americanos consegue distinguir entre os quatro tipos. Porém, desta  vez, ao conduzirem uma série de testes onde avaliavam quão bem sucedidos os  jurados se saem ao reconhecer conceitualmente os padrões de conduta e assim  relacioná-los à punição adequada, os estudiosos se surpreenderam com os  resultados. “Nossos resultados prévios sugeriam amplamente que as pessoas são  muito boas nisso, sobretudo com a parte primária do Código Penal [isto é, ao  diferenciar a conduta proposital da consciente]”, declarou Owen  Jones, professor de biologia voltada para o Direito da Universidade Vanderbilt e  diretor da Fundação John D. and Catherine T. MacArthur para a Pesquisa entre  Leis e Neurociência. "Porém, fomos pegos de surpresa com a aparente dificuldade  que demonstraram ter ao distinguir entre 'consciente' e 'imprudente'".



O resultado dos estudos foi publicado na edição de fim de ano da New York  University Law Review. Além de Owen Jones, participaram acadêmicos de Direito,  juízes e pesquisadores da área de psicologia e neurociências da Universidade  Tulane, do Colorado, e da Universidade Harvard.



O estudo teve 1.326 participantes. Eles tiveram que avaliar  situações hipotéticas, com variações em relação ao dano causado à vítima e o  grau de responsabilidade do réu. Ao participante cabia determinar o tipo de pena  adequada com base nos tipos de condutas previstas pelo Código Penal. A maior  quantidade de erros foi justamente cometida quando os candidatos tinham de  diferenciar entre infrações cometidas por conduta consciente e imprudente.



“Se jurados não conseguem de fato diferenciar essas duas categorias, então,  na pior das hipóteses, estamos submetendo alguns dos réus de homicídio — com o  mesmo histórico e situação — a vereditos divergentes, com base nos caprichos de  uma distinção sem sentido”, avaliaram os autores.

De acordo com o The National Law Journal, estudos anteriores haviam  demonstrado que os seres humanos são bem sucedidos ao avaliar os estados mentais  e condutas de terceiros. O estudo publicado pela New York University Law Review  foi o primeiro, contudo, a avaliar essa capacidade de acordo com o Model  Penal Code e em um experimento controlado. Ainda de acordo como  NLJ, outros estudos já tinham tentado estimar a capacidade de jurados de entender os graus de culpabilidade com base no MPC, mas, por conta de problemas  metodológicos, os resultados obtidos foram contraditórios e acabaram sendo  desconsiderados.



Owen Jones, que coordenou a pesquisa, atribui as falhas e equívocos desse  tipo, ocorridos no cotidiano do tribunal de júri, ao fato de temas como este  serem pouco estudados. “Ficamos surpresos com o quanto os registros empíricos  sobre questões como essa são raros. Eu só posso especular que, em parte, isso  ocorre porque abordagens empíricas para questões jurídicas como esta ainda são  um fenômeno relativamente recente”, ponderou.



Por Rafael Baliardo, CONJUR.