PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Autor: blog do matias | Publicado: 2011-08-22T07:11:00-07:00

PLANO DE SEGURANÇA:Planos de combate à violência                                                            A segurança pública é um dos temas mais debatidos e pesquisados nos últimos anos no Brasil, particularmente, em São Paulo.    Entretanto, as discussões e a visibilidade pública do problema ainda não  tiveram impacto definitivo na produção de conhecimento acadêmico na  área. Evidentemente, muitos pesquisadores vêm se debruçando sobre o  assunto e a bibliografia nacional sobre segurança não pára de ampliar-se  e de se aprofundar. Mas as políticas públicas voltadas para a segurança  ainda carecem de uma reflexão mais sistemática e a produção acadêmica  necessita conversar com a produção que emerge dentro das instituições  voltadas para segurança.    A dificuldade reside em grande medida à tradição jurídica e policial  brasileira que coloca a segurança como um problema afeto mais a juristas  e a profissionais. A segurança pública continua sendo uma área de pouca  penetração para outras áreas do conhecimento como as Ciências Sociais, a  Psicologia, a Administração, a Economia, a História e a Geografia.    O predomínio do Direito (bem como a formação policial em academias  insuladas do contexto universtário mais amplo) tornam a segurança  pública basicamente um problema de lei e ordem, sujos efeitos se  traduzem numa discussão estéril sobre mecanismos mais apropriados para  aumentar o grau de punitividade de nossas instituições, particularmente  aquelas ligadas tradicionalmente ao direito penal e à administração da  justiça criminal.     	 		 			  			  		 	    A própria composição profissional das instituições da segurança pública  refletem essa tradição. Em grande parte, delegacias de policia,  instituições correcionais, fóruns e unidades de cumprimento de medidas  sócio-educativas são concebidas, geridas e controladas por profissionais  da área do direito e com formação técnica específica, proporcionada  pelas instituições elas mesmas.    Em vários lugares do mundo, particularmente no contexto anglo-saxão, os  profissionais da área da justiça criminal têm procurado formação  complementar em universidades e encontrado espaço e abetura para  construir seu conhecimento de forma trans-disciplinar. Nas  universidades, centros de pesquisa (que recebem recursos públicos e  privados) têm se tornado espaço importante para formação complementar e  para a realização de pesquisas acadêmicas ou aplicadas em decorrência  dos problemas e questões que interferem na qualidade do serviço das  instituições.    A segurança pública, nesse contexto, têm passado por uma mudança  importante de referecial. Tem deixado de ser vista como um problema  restrito do Estado, das instituições criminais e do direito. O novo  refencial têm apontado para uma nova visão da segurança como espaço de  participação comunitária (pública mas não apenas estatal), como afeta a  outras áreas de governo (social e não apenas criminal), como ligada a  uma abordagem que concilia diversas disciplina (particularmente das  Ciências Humanas) e como problema de ordem regional ou global. Além  disso, a segurança pública tem sido vista como espaço de experimentações  sobre a questão fundamental da garantia da ordem social num contexto de  globalização que aporta problemas novos que demandam soluções novas.    Por exemplo, a internacionalização do crime, a nova configuração do  crime eletrônico, a desestruturação do mercado de trabalho interno, a  nova fluidez das fronteiras e novos marcos do crime como empreendimento  lucrativo são problemas que exigem uma nova configuração da segurança  pública que desafia nossa tradição criminal, essencialmente  inquisitorial.    Em grande parte, a morosidade do processo, uma policial ainda fortemente  cartorial, a falta de comunicação entre as instituições da segurança, a  formação pouco flexível dos profissionais, a baixa capacitação, a  incitação ao crime e à violência policial como forma de controle social,  o baixo arejamento das estruturas estatais, a dificuldade com que a  informação é produzida e circula no contexto institucional, e mesmo uma  concepção militar da segurança dificultam a assimilação das experiências  internacionais e impedem a presença de pesquisadores no cotidiano das  instituições.    Espera-se, no cenário da segurança pública, nesse começo de milênio, que  os desafios sejam enfrentados e que novos espaços de participação e de  transparência na administração pública sejam enfrentados. Não se trata  apenas de aprimorar os mecanismos de detecção do crime e de apreensão de  criminosos. No novo cenário das politicas de segurança, trata-se de  aprimorar as estratégias preventivas e ampliar o controle social sobre  as instituições públicas. Estamos apenas no começo dessa nova realidade.  Para mudarmos o quadro limitado da segurança, legado por uma visão  estatizante e populista em que o crime é alvo de politicas repressivas  padronizadas e de baixo impacto, é preciso conceber que os chamados  crimes sem vítimas devem ser o desafio para superar o abismo entre  segurança e cidadania, entre segurança e defesa dos direitos humanos.    Nessa página, o OSP pretende indicar as politicas de segurança pública  no Estado de São Paulo, acompanhando seu desenvolvimento e dado aos  leitores elementos para sua compreensão crítica. Nesse sentido, o site  reconhece a importância, nos últimos anos, do surgimento de planos de  segurança pública que procuravam alterar um pouco a concepção restrita  de segurança.    Leia mais sobre o PRONASCI   Os arquivos abaixo apresentados são exemplos de Politicas de Segurança Pública que sinalizam novas tendências