Fraudes ou resistência civil?
Autor: Fabio Benites | Publicado: 2014-03-30T15:43:00-07:00


Um convite para pensar...



É verdade que o sistema
de cotas é muito polêmico.



Ele pode ser acusado de infringir
o direito constitucional de isonomia jurídica (igualdade perante a lei),
afinal as universidades públicas são sustentadas pelo Estado e este é
financiado pelas contribuições de todos os cidadãos, portanto as vagas devem
ser distribuídas de acordo com o mérito acadêmico sem qualquer tipo de favorecimento
étnico, cultural ou socioeconômico.



O sistema também é rejeitado por muitos devido ao cunho populista. Em vez de oferecer um
caminho consistente para o crescimento acadêmico e profissional de indivíduos
historicamente desfavorecidos, pelas “regras sociais” de nossa comunidade, o
sistema simplesmente catapulta eles para a universidade pública. Estes muitas
vezes não conseguem manter-se no curso, por falta de capacidade intelectual ou
até mesmo por carência de estrutura financeira para arcar com os demais custos
relativos aos cursos universitários.



Uma última crítica refere-se ao uso dos recursos públicos. Vagas gratuitas em universidades
bancadas pelo Estado deveriam ser ocupadas pelos indivíduos com melhor
potencial intelectual, pois seriam estes que, teoricamente, proporcionariam o
melhor retorno.





As críticas acima são coerentes e estão pautadas em modelo
liberal de sociedade. Obviamente, existem diversos argumentos favoráveis ao sistema de cotas. O debate ético deste
texto não objetiva chegar a uma conclusão a favor ou contra a política. Isso
porque esta semana foi noticiado que o Ministério Público, do Rio de Janeiro,
abriu inquérito para apurar denúncias de fraude
no sistema da Universidade do Estado (UERJ). Como assim fraudar o sistema?
Seriam alunos que alteraram ou mentiram em documentos oficiais, no momento de
entrada na universidade, a fim de obter o privilégio das vagas reservadas.



Para facilitar (ou dificultar) seu julgamento, vamos a
alguns dados e algumas reflexões, sobre a questão da fraude em foco:



<!--[if !supportLists]-->&nbsp; &nbsp; &nbsp; 1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Sobre a cor da pele, um dos elementos que
permitem o benefício das cotas (para peles escura e parda), a UERJ aceita a
autodefinição, até porque não existe um teste padrão público sobre o tema;

<!--[if !supportLists]-->&nbsp; &nbsp; &nbsp; 2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Entre os investigados, existe pelo menos um caso
em que o candidato foi de fato “beneficiado” pelas cotas, ou seja, sua
pontuação estaria longe de ser suficiente para entrar na universidade sem o
benefício;

<!--[if !supportLists]-->&nbsp; &nbsp; &nbsp; 3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Em um sistema tão polêmico - aceita
autodefinições, com critérios pouco objetivos, facilita falsificações etc, –
seria justo punir alguns candidatos neste ano, uma vez que diversos
anteriormente foram ignorados?


<!--[if !supportLists]-->&nbsp; &nbsp; &nbsp; 4)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Mesmo em um sistema tão polêmico, até quando é
aceitável a subjetividade das autodefinições?&nbsp;
Não é preciso colocar um limite nas autodefinições, até para tornar o “jogo”
mais justo para todos?



S &nbsp; &nbsp;Considerando as críticas ao sistema, seria realmente uma fraude ou uma resistência civil?