EUA - novas regras para o sistema financeiro. Mas também, mais do mesmo.
Autor: Paulo | Publicado: 2010-07-21T16:35:00-03:00

O presidente Obama assinou hoje a lei que revisa as regras do sistema financeiro. Com a lei, mais empresas do sistema financeiro ficam sujeitas à fiscalização federal, muitos dos contratos de derivativos passam a ser regulados e um sistema de proteção ao consumidor é criado. (veja matéria completa aqui: NY Times)

Ao assinar a lei, Obama disse: "graças a essa lei, o povo americano nunca mais será convidado à pagar a conta
pelos erros de Wall Street.", e continuou: "esta reforma representa a mais forte proteção financeira ao consumidor da história." ... "quem já contratou um cartão de crédito, um empréstimo estudantil ou uma hipoteca, sabe a sensação de assinar seu nome em páginas quase incompreensíveis impressas em um belo papel" ... "mas o que quase sempre ocorre é que muitos americanos são pegos de surpresa por taxas e penalidades contratuais escondidas, ou se vêm diante de empréstimos que não podem pagar."


A lei ainda cria um conselho federal regulador, ligado à
Secretaria do Tesouro, que irá monitorar os riscos do sistema financeiro, com poder inclusive para restringir ou desmantelar empresas em dificuldades.

Ainda na linha das medidas anti-crise, os Democratas conseguiram aprovar a extensão do pagamento do seguro desemprego para aqueles que já ultrapassaram as 26 semanas de coberturas. Claro, os Republicanos foram contra a extensão do auxílio. (veja aqui no People's World)

Mas, mais uma vez, antes de se mitificar a figura do Obama, é bom termos em mente que os mesmos Democratas e uma comissão bipartidária formada pelo próprio presidente têm intensificado os ataques ao sistema de seguridade social americano, propondo cortes e aumento da idade de aposentadoria para os 70 anos.

O pânico do déficit e a ortodoxia das medidas anti-crise são a tônica do discurso nos países mais afetados pela crise. Nessa linha, trabalhadores públicos, estudantes e pensionistas, principalmente, são diretamente afetados, perdendo benefícios, salários e seguridade social. É o que ocorre na Itália, na França, na Irlanda, na Grécia, na Espanha, em Portugal e praticamente toda a UE. Essa parece ser a tendência americana também.

Ainda, como bem lembra Naomi Klein (leia aqui), a última reunião do G20 deixou claro que controlar o sistema financeiro está longe de ser um consenso mundial: "de que outra forma nós podemos interpretar o relatório final do G20, que não incluí nem ao menos um mísero imposto sobre bancos e instituições financeiras, e ainda instrui os governos a cortarem seus déficits pela metade até 2013?"

Ainda em relação ao sistema de seguridade social americano, o economista Dean Baker (assista ao vídeo no Democracy Now) diz que a idéia de se cortar os benefícios é totalmente descabida. Se apoiando em relatórios oficiais, o economista disse que o sistema consegue cobrir os pagamentos de benefícios pelos próximos 27 anos.

Talvez a explicação dessa sede por cortes no sistema esteja no fato de que Andy Stern, um dos principais membros da deficit commission criada pelo presidente Obama, esteja fazendo pressão para que uma considerável parte dos fundos americanos de seguridade social sirva para capitalizar empresas privadas via mercado de ações (veja no mesmo vídeo do Democracy Now).

Em suma, pouca coisa de fato mudou na ideologia dominante dos países ricos com a crise. Os EUA seguem a mesma onda ortodoxa de cortes e austeridade do G20, massacrando a renda dos trabalhadores e jogando em suas costas a conta da crise. Ao mesmo tempo, os lobistas pró-mercado associados às grandes empresas (muitas delas too big to fail) continuam agindo ativamente por detrás das câmeras, ainda que no palco principal o presidente americano esteja se esforçando para sustentar uma retórica progressista. Nesse sentido, a regulação do sistema financeiro (que ocorre após o socorro trilionário ao mesmo sistema), parece indicar apenas continuísmo.

É aguardar pra ver. Mas já imagino a reação, nas urnas, quando o poder de compra achatado do americano não for capaz de tirar o país da crise e o discurso republicano voltar a ganhar força. Só espero que o discurso republicano forte não seja o da ala mais conservadora do partido e, pior, não esteja personificado na figura de algum líder com apelo popular. A Europa dos anos 30 manda um alô.