Atividade Direito Civil
Autor: Eltoniz R Martins | Publicado: 2013-05-15T17:02:00-03:00



ATIVIDADE DE FIXAÇÃO

DIREITO CIVIL IV

Prof. Alenilton da Silva Cardoso

&nbsp;Data da entrega:&nbsp;07/12/2013&nbsp;(impreterivelmente)

CONTRATOS EM ESPÉCIE:

COMODATO,&nbsp;MANDATO, DEPÓSITO, COMISSÃO, AGÊNCIA E

DISTRIBUIÇÃO, CORRETAGEM, FIANÇA E SEGURO

Obs.: O trabalho pode ser realizado em dupla

Obs².: Todas as respostas deverão ser justificadas e fundamentadas.

Obs.³:&nbsp;Vale até 1,0 na M2



1. Cite e explique as espécies de comodato, apontando sua eventual
diferença do contrato de mútuo:



2. Discorra sobre as obrigações, responsabilidades e despesas inerentes
ao contrato de comodato.



3. Existe no Código Civil prazo estipulado para a extinção do comodato?
Caso exista, o comodante pode suspender o uso da coisa emprestada antes do
final do contrato? E caso o comodatário não devolva a coisa após expirado o
prazo contratual, quais medidas preparatórias, processuais e
compensatórias&nbsp; comodante pode adotar?



4. No contrato de mútuo, é possível o mutuante exigir reforço de
garantia ou de restituição? Explique:



5. O que significa mútuo feneratício? Admite ele juros e capitalização?
Quando se caracteriza a prática de anatocismo? Essa prática é admitida em nosso
ordenamento jurídico?



6. Discorra sobre a possibilidade do empréstimo a menor relativa e
absolutamente incapaz:



7. Diferencie os contratos de mandato, depósito, comissão, agência e
distribuição e corretagem, indicando quais implicam em obrigação de meio e de
resultado:



8. Aponte e conceitue as modalidades de depósito:



9. O que significa a expressão “depositário infiel”? Responda esta
indagação discorrendo sobre a responsabilidade civil do depositário e do seu
herdeiro caso a coisa depositada se danifique, se perca, ou seja vendida sem
consentimento do respectivo titular, inclusive a possibilidade ou não de
prisão?



10. Apontes as diferenças entre a fiança e o Aval?



11. A fiança é garantia para o credor ou para o credor? Quais são as
figuras existentes num contrato afiançado?



12. Pode a fiança ser ela estipulada em relação a dívidas futuras e sem
o consentimento do devedor?



13. É admissível que o valor da fiança supere o valor da obrigação
principal?



14. Em qual hipótese o credor pode exigir do devedor a substituição do
fiador?



15. A obrigação do fiador é solidária ou subsidiária? Explique em sua
resposta no que consiste o benefício de ordem?



16. É admissível fiança solidária? E fracionamento da fiança? 



17. O que significa sub-rogação do fiador nos direitos do credor? O que
pode o fiador exigir do afiançado caso responda pelas dívidas deste último?



18. A demora do credor em executar uma dívida contra o devedor dá algum
direito ao fiador?



19. Qual o prazo da fiança se não houver estipulação prévia expressa?



20. A morte do fiador implica em extinção da fiança? Explique sua
resposta abordando a eventual responsabilidade dos herdeiros.



21. João (credor) abriu mão de uma hipoteca (garantia real) em relação
a Vitor (devedor). Neste caso, Mário (fiador) continua vinculado à obrigação
principal?



22. Em que consiste a concessão de moratória ao devedor? Implica ela em
reforço ou extinção da responsabilidade do fiador?&nbsp; 



23. Caso o fiador invoque benefício de preferência e nomeie bens do
devedor à penhora, mas, apesar disso, a execução se retarda por culpa do credor
e o devedor se torna insolvente, continua o fiador responsável?



24. Em que consiste o contrato de seguro, qual o seu elemento
distintivo, e qual a definição dos termos prêmio, indenização, apólice ou
bilhete e beneficiário?



25. A formalização do contrato de seguro deve ser necessariamente
escrita?



26. Discorra sobre a importância da boa-fé para o contrato de seguro.
Tal boa-fé é do tipo objetiva ou subjetiva?



27. O que a seguradora pode fazer caso ocorra o agravamento
considerável e não intencional do risco coberto?



28. A diminuição considerável do risco dá direito à redução no prêmio?



29. Caso o segurador receba o prêmio sabendo que o risco foi eliminado,
pelo que ele fica obrigado em relação ao segurado?



30. Qual ação cabível ao segurado caso o segurador demore a cumprir o
direito à indenização?



31. Cite e explique as espécies de seguro:



32. Pode uma coisa ser coberta por dois ou mais seguros concomitantes?
A lógica do seguro de dano é a mesma para o seguro de pessoa?



33. A denunciação da lide é obrigatória caso o objeto do seguro esteja
sendo alvo de ação judicial?



34. O que acontece caso o sinistro seja causado por fato de terceiro e
o segurador pague a indenização?



35. Em se tratando se seguro de pessoa, pode segurado substituir o
terceiro beneficiário sem anuência deste?



36. É licita a estipulação de prazo de carência no seguro de pessoa?



37. João, jogador de futebol, deseja firmar seguro para a hipótese de
sinistro por lesões. Esse seguro é de dano ou de pessoa? Nesse seguro, o
segurador se sub-roga nos direitos e ações do segurado ou do beneficiário
contra outro jogador que tenha causado o dano?



38. Na falta de indicação de beneficiário, como deverá ser pago o
seguro?



39. É lícita a cláusula contratual que exclui a obrigação de indenizar
no caso de suicídio.



40. A indenização de seguro pode ser destinada para pagamento das
dívidas do segurado? Pode ela ser considerada herança?



41. É admissível transação para redução do valor da indenização
proveniente do seguro?



42. O seguro de pessoa abrange despesas hospitalares, tratamento médico,
despesas de luto e de funeral do segurado?