Comunicado Nacional da RECC nº 18
Autor: Rede Estudantil Classista e Combativa | Publicado: 2014-09-08T04:40:00-07:00


O QUE É O PLEBISCITO POPULAR E POR QUE DISCORDAMOS?



Leia o Comunicado em PDF [clicando aqui]



1) O que é o plebiscito e a defesa da moralização da política representativa



A
 proposta do "Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva pela 
Reforma Política" nasce em novembro de 2013, como resposta as 
manifestações de junho. Segundo seus proponentes, todas as principais 
bandeiras erguidas durante o levante popular de junho do ano passado – 
tais como o passe-livre, o direito à moradia, a saúde e a educação – 
afunilam-se e são representadas em um problema chave, que seria o da 
reforma política, essa proposta foi condensada em uma cartilha.&nbsp;

O
 argumento utilizado é que o atual Congresso Nacional, subordinado aos 
interesses do capital, não consegue implementar políticas de interesse 
popular, tal como é assegurado na constituição, mas que não se cumpre. 
Então, ter-se-ia a necessidade de convocar uma Constituinte que instaure
 outro método de eleição e organização política, ou seja, com novos 
delegados/deputados eleitos com o único objetivo de modificar a 
estrutura política do país. Note-se, embora também seja criticável, que 
sequer se trata da clássica proposta de Assembleia Constituinte para 
tratar de amplos temas, como a estrutura econômica brasileira, mas tão 
somente da estrutura política, sobretudo eleitoral.

Assim
 o plebiscito é convocado por setores governistas – o governismo 
escancarado (PT/CUT/PCdoB/UBES), o governismo envergonhado 
(LPJ/MST/CIMI) e setores paragovernistas (como a corrente do Psol da 
candidata Luciana Genro, MES) – como uma resposta às manifestações de 
junho.&nbsp;

O motivo da campanha, 
como a própria cartilha afirma é, prioritariamente, defender “o 
aperfeiçoamento da democracia representativa, com a reforma do sistema 
eleitoral“ e “o fortalecimento da democracia direta e participativa, com
 controle social“.



A
 cartilha explicita que há necessidade de uma reforma política através 
dessa constituinte para que o Brasil possa realizar reformas de caráter 
democrático burguês em uma clara visão de que o país precisa desenvolver
 suas instituições burguesas – “democratizar a democracia” – para 
consolidar o Estado Nacional como soberano.



2) A estratégia governista



A
 estratégia governista e para-governista possui quatro objetivos: 1) 
buscam, de modo oportunista, legitimarem-se como representantes do 
Levante de Junho; levante este que o governismo (PT/PCdoB), a época, 
caracterizou como reacionário, além de apontá-lo como um prelúdio para 
um golpe da direita e afirmar que a bandeira “Não vai ter Copa!“ também é
 de direita; 2) simultaneamente, criam uma linha desvionista das 
questões centrais que emergiram durante o levante, de caráter 
reivindicativo-econômicas, como o passe-livre, o direito a moradia, a 
universalização da saúde e a educação pública de qualidade.&nbsp;

Esta
 estratégia desvionista buscou, ao mesmo tempo: 3) blindar o governo 
Dilma/PT de criticas ao buscar centralizar o problema na estrutura da 
política burguesa e não no governo especifico, eliminando-o como um 
poderoso agente responsável pela manutenção do problema estrutural, 
criando uma confusão proposital e 4) buscando de forma 
cínica/oportunista disputar a memória coletiva do movimento para, 
através desse plebiscito, fortalecer um bloco da burguesia hegemônica 
(PT/PCdoB) contra o outro bloco burguês (PSDB/DEM) no parlamento.



3) Porque rechaçá-lo e “o que fazer”?

A
 proposta do plebiscito está de acordo com a estratégia do Programa 
Democrático Popular (PDP), assumido pela Consulta Popular e por 
correntes interna do PT. O PDP defende uma etapa democrático-burguesa do
 desenvolvimento social com o propósito de fortalecer o Estado Nacional.
 Esta estratégia é, por essência, conciliadora. Ela compreende que os 
trabalhadores e a burguesia nacional devem se unir contra o suposto 
inimigo comum, o Imperialismo.&nbsp;

Entendemos
 que os interesse dos trabalhadores e da burguesia são inconciliáveis e 
que a estratégia democrático-burguesa representa, do ponto de vista 
teórico e político, o que há de mais atrasado/degenerado. A burguesia 
nacional, longe de ser inimiga do imperialismo, é na verdade sua 
sucursal. Ela mesma reproduz ensinamentos do imperialismo, a exemplo das
 influentes empresas transnacionais brasileiras que exploram força de 
trabalho e matéria prima no exterior para trazer o lucro para si, ou o 
papel militar que possui o Estado brasileiro no Haiti.&nbsp;

Neste
 sentido , o plebiscito objetiva fortalecer o bloco hegemônico 
governista e neutralizar as bandeiras de caráter reivindicativo 
econômico, as quais o governo não pode atender sem romper com os seus 
aliados dos distintos setores da burguesia. Ocorre que, como dissemos em
 nosso Comunicado nº 16, a base governista encastelada nos sindicatos e 
centrais pede o impossível, quer dizer, exigem o que “por força 
material, o governo petista é incapaz de fazer sob pena de perder sua 
governabilidade: romper com a burguesia.”Ao mesmo tempo, é claro, que 
hoje fazem desvergonhada campanha eleitoral para o mesmo governo que... 
governará com a burguesia.&nbsp;

O 
Levante de Junho teve como centro pautas de caráter 
reivindicativo-econômico como passe-livre, moradia, saúde e educação. 
Nós da RECC/FOB acreditamos que o governo Dilma/PT-PMDB não poderia 
atender as pautas de caráter econômico sem romper com o interesse dos 
seus aliados da burguesia nacional. Ao mesmo tempo em que não poderia 
romper com a burguesia, pois sem este apoio não se elegeria como 
governo.

E é justamente por não 
poder atender o passe-livre estudantil irrestrito sem romper com a máfia
 dos transportes, não poder ter um programa de moradia sem romper com o 
lobby da especulação imobiliária, não poder universalizar a educação 
pública e efetivar os trabalhadores terceirizados da educação sem romper
 os acordos os tubarões do ensino, não poder dar terra aos camponeses e 
indígenas sem romper com o agronegócio e é justamente por não poder 
romper com esses acordos que o governo agora cria essa estratégia 
desvionista que tenta moralizar a política representativa já tão 
desgastada. Mas erram, fazem parecer que o problema é dos sujeitos que 
no Congresso estão, e não um problema do regime político-econômico, como
 se mais mulheres, jovens ou trabalhadores no parlamento alterasse a 
estrutura social. É mais fácil que o meio modifique estes sujeitos!&nbsp;

O
 papel daqueles que estão comprometidos com a classe trabalhadora não é 
querer salvar o parlamento burguês nesse momento de crise da 
representatividade burguesa. Também no Comunicado nº 16,
 afirmamos: “Há então um interesse comum dos partidos reformistas e seus
 apêndices sindicais, que é a defesa da própria ordem sindical pelega e 
estatal-eleitoral. Enquanto o povo avança desprendendo-se aos poucos, 
mas criticamente, das ilusões parlamentares (seja pelo elemento ‘moral’ 
da corrupção ou abstencionista nas eleições, seja com uma prática 
insurrecional contra símbolos estatais), os reformistas do governo ou da
 ‘oposição’ se lançarão na defesa de seus redutos eleitorais, disputando
 as migalhas de confiança do povo ou pretendendo retoma a confiança em 
parte perdida no Estado-burguês. E suas táticas eleitorais certificarão 
nossa análise. Ao invés de aumentar a cisão aberta entre a política do 
povo, de um lado, e a política do Estado e do Capital, de outro, 
buscarão sarar essa fissura. Incorrem num erro perverso e 
contrarrevolucionário.” Nós, ao contrário, queremos afundar e 
deslegitimar perante ao povo o parlamento, quena verdade é apenas um embuste.&nbsp;

Acreditamos
 que as bandeiras de caráter reivindicativo-econômico no atual contexto 
de crise econômica quando encaradas em conjunto assumem justamente um 
caráter estrutural. Portanto, não devemos nos iludir com o desvionismo 
do governismo, devemos erguer bem alto as bandeiras 
reivindicativo-econômicas, defender o passelivre nos transportes, terra 
para quem nela trabalha, moradia digna para todos, saúde e educação de 
qualidades universalizadas e rechaçar a tentativa de moralizar o 
parlamento burguês. Pois temos certeza de que: no Estado burguês, não 
existe governo dos trabalhadores. A emancipação dos trabalhadores será 
obra dos próprios trabalhadores, ou não será!



PARA NÃO TER PROTESTOS EM VÃO! PARA SAIR DESTE ANTRO ESTREITO!

FAÇAMOS NÓS COM NOSSAS MÃOS TUDO O QUE A NÓS DIZ RESPEITO!