Autor: Manguemar Pernambuco | Publicado: 2013-03-07T14:48:00-08:00







BIODIVERSIDADE MARINHA-CONTINENTAL

E DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS AMEAÇADOS.

&nbsp;&nbsp;

Nós participantes do&nbsp;4º Encontro da Rede Mangue Mar Brasil&nbsp;onde refletimos sobre&nbsp;“A Privatização das águas Públicas e os Conflitos Socioambientais na Zona Costeira do Brasil&nbsp;realizado de 07 a 09 de Dezembro de 2012 em Tamadaré-PE, após o relato da experiência vivida pelas populações tradicionais do Chile vimos manifestar nossa solidariedade à luta dos povos e comunidades pesqueiras deste país. Povos que resistem ao modelo de aquicultura industrial e intensiva, que ameaça a biodiversidade do planeta, a soberania alimentar e o patrimônio cultural material e imaterial destas comunidades tradicionais.

&nbsp;Nestes dias escutamos atentamente as experiências, dados e degradações e a sistemática expulsão violenta do território e exclusão do acesso aos recursos pesqueiros que foi coroado com a aprovação da lei que objetiva privatizar os corpos d’água e até os recursos pesqueiros. A exemplo da&nbsp;carcinicultura no Brasil&nbsp;e&nbsp;salmonicultura no Chile, estas atividades têm promovido nos últimos anos uma destruição verdadeira dos estoques pesqueiros (reservas marinhas) e uma extensiva privatização dos manguezais e das águas (bem como dos espaços de moradia dos pescadores e pescadoras), inviabilizando a soberania alimentar e o processo de reprodução física e cultural das comunidades pesqueiras artesanais.

&nbsp; &nbsp; &nbsp;No Brasil estamos acompanhando com bastante preocupação uma série de iniciativas (investimento público) do Governo através do Ministério da Pesca para alavancar o desenvolvimento da aquicultura. Percebemos que o governo brasileiro, a exemplo da experiência chilena, tem sido bastante subserviente na criação de leis que visam facilitar da implantação de parques aquícolas, tanto no litoral quanto nas águas continentais, sem a participação da sociedade. Inclusive passando por cima de acordos internacionais do qual é signatário como a convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, garantindo que discussões sobre mudanças em legislações que impactem nas comunidades tradicionais devem preceder de uma consulta a estes povos e comunidades.

&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Aprendemos com a experiência do Chile que o modelo de aquicultura industrial e intensiva baseada no monocultivo do salmão para exportação representa uma grave ameaça não somente a existência das comunidades pesqueiras, mas também compromete a saúde pública de um modo geral. Uma vez que esta produção requer a utilização intensa de produtos químicos (antibióticos, pesticidas, antifólios) bem como o uso de pigmentos artificiais para a coloração da carne do salmão tão cobiçada na Europa, Japão e Estados Unidos. Aprendemos que se trata de um modelo defendido e financiado por grandes corporações internacionais sobre a legitimação e subsídios de Estados e Governos que se dizem democráticos, mas no entanto submetem todo seu patrimônio ambiental e cultural aos interesses do capital internacional.&nbsp;&nbsp;Em verdade a experiência do Chile denuncia a face neoliberal dos Estados latino-americanos que entregam seus recursos naturais às corporações multinacionais responsáveis pela neocolonização do continente subjugando e violentando os direitos dos povos e comunidades tradicionais.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Nos solidarizamos com o povo chileno, principalmente as populações tradicionais de pescadores e indígenas que bravamente resistem a este processo devastador.

&nbsp;A partir do encontro nos comprometemos a:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Difundir estas informações no Brasil a fim de que os consumidores saibam do produto nocivo a saúde e o custo social e ambiental da produção do Salmão que é consumido no Brasil, principalmente em São Paulo;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Buscar articular a participação dos lutadores e lutadoras do chile na articulação internacional da Rede Manglar;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estabelecer um processo de intercâmbio e cooperação entre povos, entidades e pesquisadores do Chile e do Brasil.

&nbsp;DEFENDEMOS E EXIGIMOS:

&nbsp;A permanência dos povos e comunidades tradicionais pesqueiras em seus territórios como forma de preservação e reprodução da rica diversidade cultural, ambiental e social;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;O comprimento dos acordos internacionais (169 OIT) assegurando o acesso dos povos e comunidades tradicionais aos recursos naturais, a permanência nos seus territórios, o respeito e a garantia do seu modo de ser e fazer, de participar das discussões sobre as alterações de normas que incidam sobre suas vidas e de poder discutir profundamente sobre implantação de projetos que impactem negativamente seus territórios;

O respeito à legislação das Nações Unidas que trata dos direitos dos povos indígenas (resolução 61/295 de 2007) – que assegura os direitos coletivos dos povos indígenas e das comunidades das áreas costeiras;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;A responder da solicitação da Organização Mundial da Saúde que não permite o uso massivo de antibióticos na mega produção de aqüicultura;

&nbsp;O apoio à convocação que garanta que os povos e organizações populares participem da construção de diretrizes para assegurar a pesca sustentável de pequena escala que está sendo discutida na comissão de pesca das Nações Unidas (este documento reconhece a importância da pesca artesanal enquanto segurança alimentar, lutar contra a pobreza, bem estar social e manejo sustentável dos recursos pesqueiros).



Tamandaré/Pernambuco/Brasil, Dezembro de 2012

Rede MangueMar Brasil