Autor: Walter Mattos | Publicado: 2013-02-28T10:33:00-08:00




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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

O que é?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório para qualquer cidadão que queira prestar serviços na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Ela garante acesso a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Desde 2008, a nova carteira de trabalho é emitida por meio de um sistema informatizado, que integra nacionalmente os dados de todos os trabalhadores do Brasil. Mais resistente que o anterior, o documento é feito com papel de segurança e plástico inviolável, que dificultam a falsificação das informações sobre identificação profissional e qualificação do indivíduo. A carteira para trabalhadores estrangeiros também mudou: agregou todos os itens de segurança acima e passou a ser verde.

Onde deve ser feita?

Na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), subdelegacia do trabalho ou posto de atendimento. Entre no&nbsp;site do Ministério do Trabalho, e saiba onde tirar a sua.

Quando deve ser feita?

Pode ser solicitada por pessoas a partir de 14 anos. A contratação de menores, com idade entre 14 e 16 anos, é de responsabilidade do empregador, que, quando solicitado, deverá comprovar que o menor é aprendiz. O estrangeiro naturalizado brasileiro pode solicitar a emissão da Carteira de Trabalho. O procedimento é o mesmo exigido para brasileiros natos.

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Carteira de Trabalho garante o acesso do cidadão aos direitos trabalhistas






Quanto custa?

Não há cobrança de taxa para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Documentos para o brasileiro nato:

Emissão 1ª Via

Documentos necessários:

- 02 fotos 3x4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes;

- Comprovante de residência;

- CPF;

- Documentos que contenha as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, como, por exemplo:

•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Carteira de Identidade;

•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Certificado de Reservista - 1ª, 2ª ou 3ª categoria;

•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Carta Patente (no caso de militares);

•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Carteira de Identidade Militar;

•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Certificado de Dispensa de Incorporação;

•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Certidão de Nascimento;

•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Certidão de Casamento; ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento da identificação do interessado.

Na expedição da 1ª CTPS do trabalhador, o MTb fará também o seu cadastramento no PIS/PASEP

Emissão 2º via

Documentos necessários:

- 02 fotos 3x4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes;

- Comprovante de residência;

- Documentos que contenha as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil.

Documentos para o brasileiro naturalizado:

Se a Portaria de Naturalização e Carteira de Identidade Civil comprovar a condição de brasileiro naturalizado, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida dentro dos mesmos procedimentos para emissão da Carteira de Trabalho de brasileiro nato.

Documentos para estrangeiros:

A solicitação da Carteira de Trabalho para estrangeiros pode ser feita de diferentes formas, dependendo de cada situação. Veja aqui a&nbsp;relação de documentos necessários, e de modalidades de estrangeiros que são passíveis de solicitarem a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).