A democracia tem sido corroída pelo Estado de Exceção
Autor: Antonio F. Nogueira Jr. | Publicado: 2017-01-14T21:29:00-02:00




&nbsp;Por Dilma Rousseff, CartaCapital -


O&nbsp;Brasil caminha para um futuro incerto, a depender do&nbsp;governo ilegítimo,
 que tem mostrado sua verdadeira face, frustrando as esperanças da 
sociedade. A solução passa por eleições diretas para presidente, 
substituindo o governo ilegítimo. Essa é a condição imprescindível para o
 País sair da crise e retomar o rumo da democracia, do crescimento e da 
geração de empregos.&nbsp;

Passaram-se apenas seis meses desde que o golpe parlamentar 
interrompeu o meu mandato, consagrado por 54,5 milhões de votos. 
Tramaram um golpe que contou com o apoio de oposicionistas, traidores e 
parte da mídia e lançou o País em um período de incertezas e 
retrocessos.

Violentaram a Constituição de 1988, por meio de um&nbsp;golpe parlamentar&nbsp;que fragilizou as instituições e precipitou o Brasil no abismo da crise institucional.

Tudo é possível&nbsp;quando um mandato presidencial é desrespeitado. O&nbsp;impeachment&nbsp;sem crime de responsabilidade&nbsp;escancara as portas para o avanço da crise política e institucional.




Daí os conflitos institucionais que se aprofundam e o choque entre 
Legislativo e Judiciário. As relações de harmonia e equilíbrio entre os 
Poderes, exigidas pela Constituição, estão comprometidas.

Em apenas 90 dias, muito do que alertei ao longo do processo de&nbsp;impeachment&nbsp;tornou-se
 real. As contradições se acentuaram e conturbaram o cenário político, 
econômico e social. As ações para estancar a “sangria” da Operação Lava 
Jato têm se mostrado ineficazes. Movimentos sociais, estudantes, 
professores e cidadãos sofrem com a repressão às suas manifestações.

Assistimos, estarrecidos,&nbsp;ocupações de escolas&nbsp;e
 universidades por jovens em defesa de seu futuro serem coibidas com 
violência, enquanto manifestantes que invadem o Congresso, pregando a 
volta da ditadura, são tratados com complacência. Os sinais de 
deterioração dos direitos sociais estão evidentes.

Reconheço, ainda assim, que nenhum de meus mais pessimistas 
prognósticos previa o escândalo gerado pelo episódio do apartamento de 
luxo em área histórica de Salvador. E que isso merecesse do ocupante da 
Presidência da República mais atenção do que os problemas reais do nosso
 povo, como o desemprego crescente ou a paralisação das obras de 
integração do São Francisco, para citar apenas dois exemplos.

A democracia tem sido corroída pelo Estado de Exceção. A interrupção 
ilegal do mandato de uma presidenta é o mais destruidor dos elementos 
desse processo, pois contamina as demais instituições.

Daí a distorção dos fatos por setores da mídia oligopolista, ou a 
decisão do Tribunal Federal da 4ª Região que autorizou medidas 
excepcionais, como a suspensão da lei e da Constituição em nome do 
caráter excepcional da&nbsp;Lava Jato.

Outro sinal é a perseguição implacável ao presidente Lula, submetido à
 “justiça do inimigo”, na qual a regra é destroçar a vítima.

Nesse cardápio,&nbsp;a&nbsp;PEC 55&nbsp;destaca-se
 ao ensejar, simultaneamente, o avanço do Estado de Exceção e o retorno 
do neoliberalismo. Com um só golpe retira a população do Orçamento, 
reduzindo os gastos com saúde e educação.

Ao mesmo tempo, pelos próximos 20 anos, afasta de todos nós o direito
 de escolher por meio do voto direto para “quem, como e onde” serão 
utilizados os recursos do Orçamento. Flagrantemente inconstitucional, a 
PEC viabiliza o retorno do neoliberalismo, do Estado mínimo, feito por 
poucos e para poucos.




Qual a outra saída? (Foto: Roberto Parizotti/CUT)

A&nbsp;reforma da Previdência&nbsp;proposta
 pelo governo ilegítimo exige a idade mínima de 65 anos e 49 anos de 
tempo de serviço. Obriga jovens de 16 anos a largarem os estudos para 
trabalhar, a fim de ter o direito à aposentadoria integral.

O objetivo é claro. Dar continuidade ao processo de desmonte do 
Estado, iniciado por FHC e interrompido nos governos do PT. Busca-se 
desmantelar o sistema de proteção social, iniciado com Getúlio Vargas, 
atualizado na Constituição de 1988 e aprofundado no meu governo e no de 
Lula.

Irão se esforçar para desregulamentar a economia e reduzir impostos 
sobre os muito ricos e privatizar as empresas do Estado. Além de revirar
 o mercado de trabalho, “flexibilizando” os direitos dos trabalhadores e
 tornando a aposentadoria privilégio de poucos.

Tais propostas voltam à ordem do dia, depois de derrotadas nas últimas quatro eleições presidenciais. Por isso, o&nbsp;impeachment. O&nbsp;programa neoliberal&nbsp;do PSDB, rejeitado no voto pela população, necessita que se suspenda a democracia para ser executado.

O neoliberalismo pelo governo Temer, cujo receituário é brandido 
pelos meios de comunicação e líderes da oposição tucana como solução 
para o País, resultará em mais desigualdade. Tal modelo não tem como 
conviver com a plenitude do Estado Democrático de Direito.

Em&nbsp;A Doutrina do Choque,&nbsp;Naomi Klein mostra que os teóricos e
 políticos adeptos do neoliberalismo advogam o uso das crises para impor
 medidas impopulares justamente quando os cidadãos estão impactados por 
outros eventos.




Geddel e Calero: foice no escuro (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Em nosso caso, a crise econômica e o&nbsp;impeachment&nbsp;foram a 
oportunidade para a retomada do receituário neoliberal. Múltiplos 
agentes políticos e empresariais se associaram para revitalizar um 
modelo que dá sinais de esgotamento e profundas contradições em países 
da Europa e nos Estados Unidos.

Chama atenção a sofreguidão dos militantes empresariais encarnados no
 “pato amarelo”. Defendem que o único caminho diante do conflito 
distributivo, acirrado pela crise, é o&nbsp;corte dos gastos sociais, jogando o ônus da crise econômica exclusivamente nas costas dos trabalhadores e da classe média.

Afastam a possibilidade de aumento de impostos num país que tributa, 
sobretudo, ganhos de salário. Tal debate está interditado. Aí não 
importa se a consequência é a queda ainda maior da demanda e mais crise 
ao se derrubar o investimento público e o consumo, num quadro de anomia 
do investimento privado.

Defendo que ajustes precisavam ser feitos. Ajustes equilibrados, para
 melhorar a qualidade dos gastos e reduzir as despesas. O limite da 
redução das despesas foi, porém, atingido.

Há necessidade urgente de reformas, não para retirar direitos, mas, 
como a tributária, para ampliar a arrecadação e alterar o caráter 
regressivo do nosso sistema de impostos. Não podemos continuar a ser dos
 poucos países do mundo, em companhia da Estônia, a não tributar 
dividendos ou taxar ganhos de capital.

Ainda há quem queira acreditar no milagre do corte de gastos. Disseminou-se a ideia de que o golpe, travestido de&nbsp;impeachment, rapidamente reverteria a crise e, a partir daí, bastaria cortar gastos. Ora, a&nbsp;crise fiscal&nbsp;nunca
 se deveu a uma ampliação dos gastos. O Brasil enfrenta um problema 
fiscal que tem a ver com a desaceleração econômica, responsável pela 
queda vertiginosa das receitas.



Eles mereceram afagos do aparato de segurança (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

É necessário reconhecer que desonerações efetuadas ao longo do meu 
governo, tanto aquelas sobre a folha de pagamentos quanto as que 
incidiram sobre setores produtivos, reduziram as receitas. Os resultados
 foram apropriados pelas empresas na forma de aumento da margem de 
lucro.

Tais desonerações também não produziram, na maioria dos setores, 
aumento da capacidade produtiva e, consequentemente, da arrecadação 
futura, impondo ônus excessivo à gestão fiscal do Estado. Por isso é 
necessária a revisão de tais desonerações.

Mesmo assim, o País vai precisar de medidas que se contraponham à 
crise. Durante meu governo foram criminalizadas todas as medidas fiscais
 contracíclicas. A PEC 55, pró-cíclica, vai eliminar agora todo e 
qualquer espaço para a política fiscal, além de enrijecer a política 
monetária.

Lá atrás, as manobras dos golpistas foram bem-sucedidas. Vetaram, ao 
longo do meu governo, todas as iniciativas para se reverter a crise, 
instituindo a política do “quanto pior melhor” e as “pautas-bomba”. 
Pior. Mobilizaram parte da população contra seus próprios interesses, 
cerceando a ampliação de oportunidades e de direitos.

Em várias ocasiões, declarei que o golpe contra meu mandato era um 
golpe contra a democracia, contra o povo brasileiro e contra a nossa 
Nação. Apesar dos meus críticos, promovemos um inédito processo de 
redução da desigualdade nos últimos 13 anos.

Foram as políticas de transferência de renda, de valorização do 
salário mínimo, de ampliação do acesso a serviços públicos e do 
incremento do investimento público que transformaram o Brasil e nos 
tiraram do mapa da fome.

Inédito, esse processo&nbsp;não garantiu uma efetiva transformação 
estrutural de nossa histórica concentração de riqueza. E foi 
insuficiente, pois acabamos impedidos de avançar na redistribuição da 
riqueza, na tributação dos mais ricos com impostos progressivos, tema 
interditado no País.

A PEC 55 vai impedir que o povo se beneficie do crescimento pelos 
próximos 20 anos com base no argumento da austeridade. Ao estabelecer 
que os gastos públicos terão crescimento real zero, a PEC terá efeito 
contracionista, puxando o crescimento do PIB para baixo.

O mais trágico é que resultará na redução&nbsp;per capita&nbsp;dos 
gastos sociais federais. Como trata apenas de gastos primários, a 
proposta não contém uma só medida voltada às despesas financeiras, como 
os juros da dívida pública.

Arbitrando de forma autoritária o conflito distributivo em torno da 
alocação do Orçamento, a PEC é contra a maioria da população. Retira dos
 cidadãos o direito de, a cada eleição, escolher o programa de governo 
expresso no Orçamento e, com isso, os caminhos para o desenvolvimento. É
 hoje um dos pilares do Estado de Exceção implantado no Brasil. 



Estônia, o outro paraíso rentista (Foto: DPA/Fotoarena)

Renascido como fênix depois de quase 13 anos, o neoliberalismo do 
consórcio Temer-PSDB é coerente com o fato de nossas grandes empresas 
produtivas terem se tornado financistas. Que acreditem e defendam o 
ideário neoliberal não surpreende.

Mas que se somem na defesa de uma proposta que diminui o crescimento 
econômico e promove a retração do mercado consumidor só se entende 
diante da elevada rentabilidade obtida com o giro financeiro. Sem 
dúvida, um dos maiores desafios ao desenvolvimento no Brasil tem sido a 
contaminação dos setores produtivos pelo giro da dívida pública.

A importância que o resultado financeiro assumiu para o desempenho de
 nossas grandes empresas, inclusive secundarizando eventuais limitações 
de competitividade, explica o desinteresse com que o setor produtivo 
tratou a queda dos juros em 2012 e 2013. Serve também para entender o 
engajamento desses segmentos a favor do golpe, atraídos, entre outras 
questões, pela perspectiva de reformas e medidas fiscais.

A interrupção da normalidade democrática e o caminhar rumo ao&nbsp;Estado de Exceção&nbsp;são
 as bases jurídicas para a retomada do neoliberalismo. Não são as bases 
para “ordem, progresso e retomada do crescimento”, como prometeram antes
 do golpe. É o contrário. Ainda que setores da mídia mostrem com 
parcimônia os dados sobre a situação, o aprofundamento da crise está 
explícito.

A realidade sempre&nbsp;se impõe. Está cada vez mais evidente que os 
golpistas acreditaram no que propagandeavam e subestimaram os fatores 
que levaram à crise econômica: o fim do superciclo das&nbsp;commodities,
 a desaceleração da China, o fraco crescimento dos países desenvolvidos,
 o fim da política de expansão monetária dos Estados Unidos e a queda de
 arrecadação.

Minimizaram, sobretudo, as graves e nefastas consequências econômicas
 da crise política por eles criada. Tais fatores não se alteraram com a 
conclusão do&nbsp;impeachment. A “sangria“ continua e passa a ataque
 mortal. A crise agravou-se com a ilegitimidade, os escândalos de 
corrupção e as falsas profecias.

Agravou-se tão rápida e profundamente que a instabilidade gerada no 
atual governo e entre as instituições permite antever a possibilidade do
 golpe dentro do golpe: a eleição indireta para presidente, que não 
produzirá estabilidade ou segurança institucional.

Afasta a esperança e se revela mais um ataque à democracia, incapaz de conduzir à recuperação econômica.



O esforço da inclusão social não pode ser jogado pela janela (Foto: Ubirajara Machado)

A intolerância e o ressentimento diante da falta de sintonia entre as
 expectativas do povo e as entregas do governo minam a legitimidade da 
democracia. Para a população, primeiro vem a perda de poder, pelo 
desrespeito aos resultados legítimos da eleição.


Depois, a cassação de direitos, por meio de reformas que promovem 
retrocessos e exclusão. Quando as teses econômicas dominantes impedem a 
priorização de investimentos sociais, os governos deixam de responder às
 necessidades dos eleitores.


A política torna-se irrelevante para a vida dos cidadãos. Daí o risco
 da anti-política virulenta, em que argumentos são substituídos por&nbsp;slogans&nbsp;e sensacionalismo. Por isso, se o golpe destruiu o presente do Brasil, cabe a nós lutarmos pelo futuro.


A saída não é a marcha&nbsp;da insensatez golpista, mas a participação 
popular. Está na convocação imediata de novas eleições para presidente, 
como propus anteriormente. Junte-se às diretas, é hora da&nbsp;reforma política, proposta por mim em 2013.


Não há como sair da crise sem redefinir o sistema político, carcomido
 por práticas fisiológicas e corruptas, combalido pela fragmentação de 
partidos e pela lógica do imediatismo que não leva em conta os 
interesses do País.


Esse é o caminho para conter o retrocesso e garantir que a vontade do
 povo prevaleça quando se define o nosso destino. Reitero: o momento é 
grave, mas ainda há tempo de salvar a nossa jovem democracia e promover a
 retomada da economia. A palavra é legitimidade. Um banho de 
legitimidade para lavar a alma do Brasil.


Para isso,&nbsp;Diretas, Já!