A semana vista pelo PSOL
Autor: Roberto Robaina | Publicado: 2010-11-05T14:37:00-02:00

A provável agenda legislativa de Dilma na área econômica


Nesta semana, a presidente eleita, Dilma Rousseff, se manifestou sobre  medidas a serem tomadas na esfera econômica de seu governo. A imprensa  também antecipou algumas medidas que podem ser implementadas, citando  inclusive alguns projetos legislativos nocivos à classe trabalhadora.
Apesar dessa agenda econômica ainda não estar definida, é importante  que o PSOL e os movimentos sociais estejam alerta e mobilizados. A  experiência do início do governo Lula, em 2003, mostra como o governo do  PT pode lançar mão de medidas jamais reveladas antes de tomar posse,  como o ataque a direitos duramente conquistados pelos trabalhadores, que  nem o governo FHC havia conseguido extinguir.

Garantia aos rentistas: o ajuste fiscal continua


Em seu discurso feito logo após eleita, Dilma Rousseff garantiu aos  rentistas, “acima de tudo”, o “compromisso com a estabilidade da  economia e das regras econômicas, dos contratos firmados”. A proposta  orçamentária para 2011, encaminhada pelo próprio governo Lula/Dilma ao  Congresso em agosto, garante metade do orçamento para juros,  amortizações e refinanciamento da dívida pública.
Segundo a própria presidente eleita, o superávit primário deve ser  mantido em 3,3% do PIB nos quatro anos de seu governo, de forma a  permitir a redução da dívida pública. A ideia seria permitir que a taxa  de juros real caia para 2% ao ano, sob a justificativa de que, com  medidas de “austeridade fiscal”, a inflação seria contida e o mercado se  convenceria do compromisso do governo com o pagamento da dívida. Porém,  o país pratica altíssimos superávits primários há mais de uma década e  continuamos a praticar a maior taxa de juros do mundo.
Para implementar essa política, a ampla base parlamentar de Dilma  pode ser acionada para concluir a votação de algumas propostas  legislativas, conforme listamos a seguir.

PLP 549: Congelamento do salário dos servidores públicos por 10 anos

Segundo o jornal O Globo, de 3 de novembro, uma das medidas que pode  ser implementada pelo governo Dilma é o Projeto de Lei Complementar  549/2009, originário do Senado, que congela o salário dos servidores por  10 anos. O PLP limita o crescimento do gasto com pessoal à inflação  mais 2,5% ao ano (ou o crescimento do PIB, o que for menor), o que mal  cobre o crescimento vegetativo da folha, e impede a necessária expansão  dos serviços públicos no país.
Apesar desse PLP já ter sido rejeitado por unanimidade em maio deste  ano na Comissão de Trabalho da Câmara, ele segue a sua tramitação, e  ainda pode ser aprovado em Plenário.

PL 1992: Reforma da Previdência

O jornal O Globo de 3 de novembro também indica a possibilidade do  governo Dilma procurar estabelecer a idade mínima para a aposentadoria  dos trabalhadores do setor privado (INSS), e implementar o fundo de  pensão para os servidores públicos.
Esta última proposta está contida no Projeto de Lei 1992/2007,  apresentado pelo governo Lula para regulamentar a Reforma da Previdência  de 2003, de forma a permitir a instituição do teto do INSS para os  servidores públicos. Para receber mais, os servidores deverão contribuir  para fundo de pensão, cujos recursos serão geridos por banqueiros, ou  seja, o PL 1992 representa mais um privilégio para os rentistas, às  custas dos trabalhadores.
O projeto se encontra parado na Comissão de Trabalho da Câmara, mas  pode ser acelerado pela nova base parlamentar do governo Dilma.

PLP 306: Volta da CPMF


Para aumentar os recursos da saúde sem afetar o cumprimento do superávit  primário (ou seja, sem prejudicar os rentistas), Dilma já sinalizou que  apoiará a recriação da CPMF, apoiada pelos governadores aliados. Para  tanto, Dilma pode orientar sua grande base parlamentar para terminar a  votação do Projeto de Lei Complementar 306/2008 (que regulamenta a  Emenda Constitucional 29) para que a CPMF seja recriada, sob a nova  designação de “CSS”.
Apesar dessa contribuição ser de apenas 0,1% (ao invés dos 0,38% da  antiga CPMF), e de prever algumas isenções, ela continuaria a onerar os  preços dos produtos, inclusive os essenciais à sobrevivência,  prejudicando principalmente os mais pobres. Enquanto isso, propostas  como o Imposto sobre Grandes Fortunas, feitas pela bancada do PSOL, são  colocadas de lado pela base do governo.
A CSS geraria uma receita dezenas de vezes menor que os gastos com a  dívida, ou seja, a CSS não seria necessária caso o país não destinasse a  maior parte dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida  pública.
Já a oposição DEM/PSDB também ataca a CSS, porém, sem mencionar a questão do endividamento público.

PLN 59: Salário Mínimo

Enquanto a remuneração da dívida pública segue garantida, não há  nenhuma garantia de aumento real para o salário mínimo em 2011. O  governo somente aceita conceder reajuste de 5,5%, como recomposição das  perdas inflacionárias, o que leva a um mínimo de R$ 538,15 em 2011.  Nesta semana, as centrais sindicais se reuniram com o relator do  Orçamento, senador Gim Argello (PTB/DF), para reivindicar um salário  mínimo de R$ 580. Porém, Argello apenas se comprometeu com um “aumento”  de R$ 1,75, alegando que cada R$ 1 de aumento gera uma despesa de R$  286,4 milhões para o governo, com pagamento de aposentadorias e outros  benefícios vinculados ao salário mínimo.
Portanto, para se obter o salário mínimo pedido pelas centrais,  seriam necessários R$ 12 bilhões, quantia equivalente a apenas 12 dias  de pagamento da dívida (que em 2009 consumiu R$ 380 bilhões).
Por sua vez, a presidente eleita, Dilma Rousseff, apenas aceitará um  aumento real do salário mínimo em 2011 se este aumento for descontado do  aumento a ser concedido em 2012. De qualquer forma, o salário mínimo  atingiria cerca de R$ 600 ao final de 2011, ou início de 2012.
Porém, o presidente Lula havia prometido dobrar o poder de compra do  salário mínimo em seu primeiro mandato. Para que esta promessa fosse  cumprida, o mínimo já deveria estar hoje em quase R$ 700.
Importante ressaltar também que, de acordo com o Art. 7°, IV da  Constituição Federal, é direito do trabalhador o salário mínimo capaz de  atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com  moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,  transporte e previdência social. Segundo o Dieese, o salário mínimo  necessário para se atender a esses requisitos seria de R$ 2.132,09 em  outubro de 2010.

Governo estimula farra de rentistas internacionais e depois reclama de ‘guerra cambial’


O governo brasileiro está preocupado com a chamada “guerra cambial”, ou  seja, a desvalorização de moedas por parte de governos como os EUA e a  China. Isso dificulta as exportações brasileiras e barateia as  importações, gerando grande rombo nas contas externas e destruição da  indústria nacional. Como consequência, o setor que mais tem gerado  empregos atualmente é o de serviços, e não o industrial.
Nesta semana, o FED (banco central norte-americano) decidiu injetar  mais US$ 600 bilhões na economia, o que gerará mais desvalorização da  moeda americana.
Porém, a grande desvalorização do dólar frente ao real tem sido, na  verdade, estimulada pelo governo nos últimos anos, por meio do  estabelecimento das maiores taxas de juros do mundo, que atrai dólares  do mundo inteiro. Em 2006, o atual governo isentou de imposto de renda  os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna. Agora, assustado com o  enorme fluxo estrangeiro, tenta tributá-lo com o IOF.
Além dos juros, os investidores também ganham com a desvalorização do  dólar. Isso porque, quando o dólar cai, eles podem remeter a seus  países de origem mais dólares do que trouxeram originalmente, visto que o  dólar se desvalorizou frente ao real. Esse lucro adicional também é  obtido por bancos brasileiros que tomam empréstimos lá fora a juros  baixos para aplicar em títulos da dívida brasileira.
E quem banca esse ganho? O Banco Central, que compra os dólares dos  investidores e fica com o “mico”, ou seja, o dólar, que tem se  desvalorizado. Por outro lado, o BC acumula uma montanha de reservas  internacionais em dólares e as aplica principalmente em títulos da  dívida dos EUA, que não rendem quase nada, e ainda financiam as  políticas estadunidenses. Essa política gerou um prejuízo gigantesco ao  Banco Central em 2009: R$ 147 bilhões, que segundo a Lei de  Responsabilidade Fiscal tiveram de ser cobertos pelo Tesouro.
Se, por um lado, o BC diz que as compras de dólares são necessárias  para se tentar evitar mais desvalorização do dólar, por outro lado  analistas do próprio mercado financeiro reconhecem que essa política  estimula ainda mais os investidores a trazerem dólares para o Brasil,  pois têm a certeza de que o BC irá comprá-los, coisa que ninguém mais  quer.
Agora, boa parte destes R$ 600 bilhões injetados na economia  americana virão para o Brasil, para ganhar com a dívida interna, e serão  comprados pelo Banco Central, que novamente fará tudo que os EUA mais  desejam: comprar mais títulos da dívida dos EUA, financiando as  políticas estadunidenses, como o salvamento de bancos falidos.
Para acabar com essa farra dos rentistas e combater de verdade a  “guerra cambial”, é necessário reduzir significativamente as taxas de  juros, controlar os fluxos de capitais – impedindo que os especuladores  internacionais venham aqui para lucrar às custas do povo – e,  principalmente, auditar a dívida pública, repleta de graves indícios de  ilegalidades, conforme mostraram as investigações da recente CPI da  Dívida na Câmara dos Deputados.