A exceção da exceção não é a regra
Autor: Lucas | Publicado: 2009-04-21T13:59:00-03:00

Não sei ao certo em que pé está a causa de Cesare Battisti. Sei que os sapientes Ministros do nosso Supremo têm aí um enorme abacaxi para descascar. Imenso, diria. Para quem não sabe do que se trata, que imagino serem poucos, contextualizo a estória. Este cidadão italiano foi considerado “refugiado político” por uma alta autoridade brasileira. Naquele momento, o fundamento da decisão foi, principalmente, a alegação de perseguição política.  Mas, em manifestações posteriores, a mesma autoridade desbancou a levantar um argumento muito mais interessante e, talvez por isso mesmo, problemático para o caso: disse que o a Itália em que viveu Battisti encontrava-se em um “estado de exceção” o que em si é incompatível com a democracia e por isso deve ser combatido. Não tenho a mínima competência ou interesse de comentar o que aconteceu na década de 70 e 80 na Itália. A este respeito, houve uma enxurrada de artigos, nem sempre de boa qualidade, publicados em revistas e jornais brasileiros. Contento-me em constatar que há algo de errado, não quero identificar especificamente o que, em um Estado que admite o encarceramento de presos provisórios sem julgamento pelo singelo prazo de doze anos – por sorte Antonio Negri permaneceu nesta condição por somente quatro anos e meio. Mas se é este o problema identificado pelo Estado brasileiro no regime político institucional Italiano, a coisa vai ficar realmente complicada. O “estado de exceção” em que vivemos não parece ser, nem de longe, muito pior do que este. Aqui, praticamente um terço da população carcerária encontra-se na mesma condição a que foi submetido Negri – a eles não é reconhecido nem mesmo o direito de um julgamento segundo o procedimento da lei antes do encarceramento provisório. Pior, aqueles que se encontram presos são submetidos a condições subumanas de sobrevivência – verdadeiro estado de exceção em que o homem é abandonado à sua própria sorte e sofre a força absoluta da manifestação mais crua do poder totalitário: a vida e o corpo do preso são objeto imediato da incidência do poder estatal. Não que o Estado brasileiro e seus dirigentes não tenham autoridade moral para apontar o erro dos Estados europeus que, realmente, há algum tempo tratam grande parcela de sua população como objetos e não sujeitos. Muito pelo contrário, as condições a que são submetidos os imigrantes na europa demonstram que, ainda hoje, grande parte de sua população está submetida a condições análogas àquelas dos campos de concentração – são mortos vivos sem direitos, sem perspectivas de vida e sem qualquer reconhecimento social.  O problema está exatamente aqui: até que ponto é possível afirmar, como fizeram os sapientes dirigentes brasileiros, que todo o Estado em que for verificada uma pequena manifestação que seja de um “estado de exceção” não tem direito a requerer a extradição de nacionais que cometeram crimes em seu território? Ao que parece, se esta regra foi seguida à risca nenhum país Europeu terá direito a requerer extradição. Que dirá os asiáticos e a América do Norte que mantém, às claras, prisões onde a tortura é institucionalizada. E mais, que dirá dos Estados latino americanos ou Africanos, onde a concentração de renda é tanta e a pobreza tamanha que o “estado de exceção” tomou a forma de nações de famintos e miseráveis – verdadeiros páreas do sistema econômico estabelecido que sofrem na carne e na vida a força de poder econômico que os consome para produzir cada vez mais concentração de renda. A conclusão de tudo isso é que, seguindo a lógica de identificar a “exceção” em Estados pretensamente democráticos e negando, com  base nisto, o direito à extradição, este direito não poderá mais ser reivindicado por todo e qualquer Estado do mundo.  Por isso disse que a questão é muito complexa: se o STF concede a extradição estará negando a necessidade da obediência plena aos direitos humanos; se nega, colocará o Brasil em uma posição no mínimo desfavorável internacionalmente, senão paradoxal: é um país que respeita pouco, e muito pouco mesmo, os direitos humanos, mas exige o respeito absoluto por todos os outros Estados. O Estado brasileiro será então algo análogo àqueles heróis de estórias em quadrinhos com dupla personalidade – quer fazer justiça a qualquer custo, até mesmo às custas de sua própria sanidade. Será que os dirigentes brasileiros perceberam esta contradição ou eles são, realmente, anti-heróis contemporâneos?