Trabalhador que dispensar vaga poderá perder seguro-desemprego
Autor: Samara Santana | Publicado: 2011-08-31T11:36:00-03:00

 	O Ministério do Trabalho pretende colocar em prática em todo o país até  o final deste ano a Lei nº 7.998/90, artigo 8, que cancela o  seguro-desemprego ao trabalhador que recusar o novo emprego sem  justificativa legal.  	(Correção: ao ser publlicada, esta reportagem dizia que o artigo da  Lei nº 7.998/90 que menciona as hipóteses em que o seguro-desemprego  pode ser cancelado era o 19. Mas essa regra consta no artigo 8, que diz:  "O benefício do seguro-desemprego será cancelado: I - pela recusa, por  parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua  qualificação e remuneração anterior". O texto foi corrigido às 9h45  desta quarta-feira).

De acordo com o ministério, a lei tinha aplicabilidade baixa devido à  falta de um cadastro de emprego nacional online integrado. Mas com a  ampliação do Portal Mais Emprego (www.maisemprego.mte.gov.br),  lançado como piloto no estado da Paraíba em setembro do ano passado e  já em funcionamento em 23 estados e no Distrito Federal, será possível  aplicar a lei de forma mais efetiva.
 	O novo sistema utiliza uma base de dados única em todo o Brasil,  integrando informações de todos os estados do Sistema Nacional de  Emprego (Sine), Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego  (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação  profissional. 
Atualmente, segundo o Ministério do Trabalho, o Portal Mais Emprego  está implantado nos estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá,  Pará, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí,  Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe,  Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Santa  Catarina, além do Distrito Federal. 
A implantação está sendo finalizada em Goiás, Minas Gerais e São Paulo (praticamente 90% do estado já conta com o sistema). 
Por meio do novo sistema, ao mesmo tempo em que entrar com o pedido do  seguro-desemprego, o trabalhador será encaminhado para vagas de emprego  disponíveis, condizentes com sua ocupação e remuneração anteriores. Pela  Lei nº 7.998/90, o trabalhador que recusar o novo emprego sem  justificativa legal terá o pagamento do seguro-desemprego cancelado.  Entre as justificativas que são levadas em conta estão curso de  qualificação profissional ou tratamento de saúde em andamento, por  exemplo. 
Caso não haja vagas disponíveis nessas condições, o atendente  encaminhará o requerimento e o trabalhador desempregado poderá receber o  benefício, desde que detenha as condições previstas na Lei 7.998/90. 
O Ministério do Trabalho estipulou que, caso o trabalhador seja  convocado para um novo posto de trabalho e não atenda à convocação por  três vezes consecutivas, o benefício também será suspenso. O  encaminhamento do trabalhador, no ato da efetivação de seu requerimento,  não representará impedimento à concessão do benefício. Se o trabalhador  estiver em processo de seleção, terá direito a receber o seguro 30 dias  após dar entrada e a tramitação não será afetada. 
Em caso de o trabalhador não conseguir a vaga, ele continua tendo  direito ao seguro-desemprego. O Ministério do Trabalho paga de três a  cinco parcelas, de acordo com o tempo de emprego, e o valor varia de R$  719 a R$ 1.019.
A idéia, segundo o ministério, é levar oportunidade para o trabalhador no momento de solicitar o benefício.
Fonte: Marta Cavallini                                                                                                                                 Do G1, em São Paulo