Antônio Pereira pede tramitação do projeto que define os limites de Senador La Roque   
Autor: leonilson mota | Publicado: 2015-04-10T10:07:00-03:00


O deputado
Antônio Pereira (DEM) protocolou requerimento na Mesa Diretora da Assembleia,
pedindo o desarquivamento do seu projeto de lei 060/2014, que altera a Lei
6.169 e consolida os limites territoriais entre os municípios de Senador La
Roque, João Lisboa, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis e Imperatriz.



O democrata
deixou claro que não quer criar embaraços aos prefeitos, mas com representante
da região, tem obrigação de resolver os conflitos pela indefinição dos limites
territoriais, especialmente em Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa, onde
o povo, insatisfeito, protesta para pedir a solução do problema.

Continua lendo... &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
O parlamentar informou que o
município de Senador La Roque tinha uma população estimada em 20.793
habitantes, divididos numa área de 1.236,868 km2. Hoje, com as questões de
litígio territorial com os municípios de João Lisboa e Buritirana, a população
caiu para 14.315 habitantes e a área territorial para 746,74 km2.

Antônio Pereira informou
ainda que mesmo com a população e &nbsp;a área
territorial reduzida, Senador La Roque é responsável pelas políticas públicas
de saúde de educação, saneamento básico, infraestrutura, vacinação, e
funcionalismo dos quinze povoados&nbsp;transferidos, por medida judicial, para
João Lisboa e Buritirana.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

LEI E LITÍGIOS 



Senador La Roque foi criado
pela Lei 6.169/94, a&nbsp; &nbsp;Lei de
Criação dos Municípios, e desde então teve seus limites territoriais
contestados, porque assumiu os 34 povoados que participaram do plebiscito de
1994.&nbsp;&nbsp; Para tentar resolver o problema, a Assembleia aprovou a Lei
265/2001, de autoria do ex-deputado Hélio Soares.



A lei deixou “brecha” porque
não houve consulta plebiscitária.&nbsp; Em 2009, Buritirana acabou ganhando o direito
de requerer o controle dos povoados Olho D’ Água, Cajá Branca, Jenipapo, Novo
Horizonte, Assentamento Belém, Assentamento Tabuleirão, Centro dos Machados,
Ingarana, Passondas e parte do Açaizal.



A mesma posição foi tomada
por João Lisboa, que em 2010, alegando inconstitucionalidade, ganhou o direito
de controlar os povoados Arapari, Jatobá, Centro do Zezinho, Centro do Toinho,
Lagoa da Cigana, Pingo de Ouro e Alvorada I e III. Depois da decisão da
justiça, a arrecadação de Senador La Roque caiu 30%.
















O prefeito de Senador La
Roque, Chico Nunes (PV), reclama que desde 2010 João Lisboa e Buritirana recebem
recursos das áreas em litígio, mas não fazem investimentos. “Buritirana e João
Lisboa querem assumir os povoados à força, contra a vontade do povo, que
protesta contra a divisão territorial”, denuncia.&nbsp;&nbsp;