BRIGA ENTRE PT E PSDB ACABA NA JUSTIÇA
Autor: HERLON DE PAIVA SOUZA | Publicado: 2013-01-11T02:30:00-08:00






Acusação partidária

Juíza diz para MP não entrar em rinha política

Por Pedro Canário

Só
 pode ser exigida licitação para contratação pelo poder público se há 
concorrência para o serviço que se quer adquirir. Com essa 
interpretação, a juíza Silvia Meirelles Novaes de Andrade, da 12ª Vara 
da Fazenda Pública de São Paulo, absolveu
 o ex-secretário de Educação de São Paulo Alexandre Schneider da 
acusação de improbidade administrativa. Ele contratou sem licitação um 
curso de gestão em educação da Fundação Victor Civita e o Instituto 
Protagonismo Jovem e Educação (Protagonistés).
De acordo com a 
juíza, o Ministério Público de São Paulo, ao fazer a acusação, se deixou
 levar por "uma rinha de natureza política entre partidos, da qual o 
Judiciário e o Ministério Público não devem e nem podem participar". 
Isso porque Alexandre Schneider foi candidato a vice-prefeito de São 
Paulo na chapa de José Serra (PSDB) nas eleições municipais de 2012. As 
suspeitas de irregularidades no contrato da prefeitura com a Fundação 
Victor Civita foram levantadas pela primeira vez por pessoas ligadas ao 
Partido dos Trabalhadores.
Segundo o advogado de Alexandre Schneider, Rodrigo Otávio&nbsp;Bretas Marzagão,
 do Rocha Barros Sandoval e Marzagão Sociedade de Advogados, a inicial 
da acusação foi baseada em comunicação enviada pelo vereador Adalberto 
Ângelo Custódio, o Beto Custódio, do PT, ao Ministério Público. "Na 
representação, o vereador afirmou, sem qualquer elemento concreto para 
embasar suas alegações, que a contratação teria servido apenas para 
atender interesses de amigos ligados ao PSDB", contou o advogado.
A
 acusação é de que Schneider, quando secretário municipal de Educação do
 ex-prefeito Gilberto Kassab, violou a Lei de Licitações (Lei 
8.666/1993) na contratação do curso direcionado a diretores e 
supervisores de escolas públicas municipais, para melhorar a 
administração de suas respectivas instituições.
Dizia o MP-SP que a
 dispensa de licitação causou prejuízo ao erário e se deu por causa da 
relação de amizade entre Schneider, a vice-presidente da Fundação Victor
 Civita, Claudia Maria Costin, e com a diretora do Instituto 
Protagonistés, Teresa Roserley Neubauer da Silva. O instituto foi 
responsável por ministrar as aulas, e a fundação, por fornecer o 
material e a tecnologia.
Prática normal
A defesa de Schneider sustentou que não houve improbidade na contratação
 do curso. Disse que a acusação do MP foi "meramente política" e 
explicou que a dispensa de licitação se deu por causa da especialização 
do curso oferecido pela Fundação Victor Civita. O principal concorrente,
 a Fundação Leman, não oferecia os critérios procurados pela prefeitura,
 como aulas online e palestras semipresenciais (com alunos presentes e 
transmitida pela internet).
Schneider ainda acrescentou que a 
dispensa de licitação foi autorizada por parecer técnico da consultoria 
jurídica da Secretaria Municipal de Educação. O MP também o acusava 
pessoalmente, e não apenas na condição de secretário. Isso porque o 
contrato do curso foi endereçado diretamente a ele. Schneider, então, 
explicou que a prática é normal: empresas endereçam documentos 
pessoalmente ao responsável por sua assinatura, o que não significa a 
existência de relações entre remetente e destinatário.
A&nbsp;Fundação Victor Civita e Claudia Constin foram representadas nos autos pelo advogado Alexandre Fidalgo,
 do Espallargas, Gonzalez, Sampaio e Fidalgo advogados. Na opinião do 
advogado, "o Ministério&nbsp;Público,  desde a instauração do inquérito 
civil, elaborou uma peça processual  evidentemente política, que desde o
 seu nascedouro deveria ter recebido o  decreto de extinção".
A 
juíza Silvia de Andrade concordou com os réus. "Ficou claro nos autos 
que, diante da situação de fato que se apresentava, a contratação dos 
serviços deveria mesmo ter sido feita de forma direta, sendo inexigível a
 licitação", afirmou. "Não há que se falar, assim, em ato ímprobo ou 
violação aos princípios da moralidade e legalidade por parte dos 
administradores públicos, que se preocuparam em tomar todos os cuidados 
para o fim de escolher um curso único, singular à época, que pudesse dar
 os meios práticos e teóricos para que os gestores de escolas públicas 
pudessem cumprir com o comando legal que exigia um plano de gestão 
municipal para fins de repasses de verbas públicas estaduais e 
federais."
Meramente políticas
Silvia dedicou espaço da sentença ainda para uma lição. Viu nos autos 
que todas as testemunhas de acusação são pessoas insatisfeitas com o 
curso e que não chegaram a concluí-lo. Também percebeu que as 
testemunhas tinham problemas políticos e pessoais com Teresa Neuebauer.
"Tudo
 isso não pode deixar de ser levado em consideração, uma vez que o 
Judiciário não se envolve em questões políticas e nem está a serviço de 
partido político algum, incumbindo-lhe aplicar a lei ao caso concreto, 
dando a cada um o que é seu", anotou, explicando o motivo pelo qual esse
 tipo de relato não pode ser considerado. No entanto, disse que "ficou 
claro nos autos que, diante da situação de fato que se apresentava, a 
contratação dos serviços deveria mesmo ter sido feita de forma direta, 
sendo inexigível a licitação".

Clique aqui para ler a sentença.

FONTE 

Pedro Canário&nbsp;é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2013