STF suspende lei federal que liberava "pílula do câncer"
Autor: Alexandre Morais Produções e Eventos | Publicado: 2016-05-19T13:54:00-07:00




Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram suspender a lei que liberava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer". O uso tinha sido liberado por uma lei&nbsp;aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff em abril.&nbsp;

A chamada "pílula do câncer" não tem liberação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por não ter ação contra o câncer comprovada cientificamente, e nem ter sido&nbsp;testada em humanos.&nbsp;

No total, seis ministros votaram pela suspensão cautelar da lei, conforme a ação&nbsp;protocolada pela AMB (Associação Médica Brasileira). O relator, Marco Aurélio Melo, afirmou que o legislativo não poderia liberar uma medicação sem testes clínicos. De acordo com ele, a legislação é clara ao exigir o registro da substância pela agência fiscalizadora (Anvisa). Assim, a lei foi considerada inconstitucional.

O ministro Luiz&nbsp;Fux&nbsp;argumentou&nbsp;também que a liberação da pílula poderia onerar o Estado, já que as universidades não possuem estrutura para produzir em larga escala um medicamento --a USP foi obrigada por diversas ações judiciais a fornecer o medicamento para pacientes de&nbsp;câncer. &nbsp;"Há ainda o medo de que a substância faça os pacientes abandonarem os tratamentos tradicionais", disse&nbsp;Fux.&nbsp;

Luís Roberto Barroso lembrou, em seu voto, que a Anvisa possui programas que viabilizam o uso de medicamentos experimentais, sem registro, no tratamento de doenças que não tenham alternativa terapêutica satisfatória. "A fosfoetanolamina sintética poderia ser oferecida no âmbito desses programas, com autorização da Anvisa."

Quatro ministros votaram pela liberação para pacientes terminais

O ministro Edson Fachin considerou&nbsp;que a lei deveria ser mantida para pacientes terminais pois não caberia ao Estado estabelecer o que um cidadão pode ou não usar como medicamento, evocando o direito de autonomia e da autodefesa da vida.

"Por isso, quando não houver outras opções eficazes, pode haver relativização do controle do medicamento. Nesses casos cabe ao Congresso Nacional reconhecer o direito de pacientes terminais usarem o medicamento mesmo que os riscos sejam ainda desconhecidos", explicou.

Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam que a liberação da substância fosse mantida no caso de pacientes terminais, mesmo sem as devidas pesquisas cientificas requeridas pela Anvisa.

Testes em humanos serão iniciados

A fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida inicialmente pelo Instituto de Química da USP (Universidade de São Paulo), em São Carlos, no interior do Estado, por uma equipe coordenada pelo professor aposentado Gilberto Chierice. Durante anos, a substância foi distribuída gratuitamente para pessoas interessadas.

Uma determinação da USP, no entanto, impediu a distribuição, o que fez com que muitos pacientes entrassem na Justiça para conseguir acesso ao medicamento. Muitos doentes garantem ter detectado efeitos positivos ao usar a "pílula do câncer", mas análises iniciais não comprovaram sua eficácia.

Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional foi sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff em abril permitindo a comercialização e uso da substância mesmo sem registro da Anvisa. O texto do projeto de lei permite que pacientes diagnosticados com câncer usem a substância por livre escolha, desde que assinem termo de consentimento e responsabilidade, antes de concluídas as pesquisas científicas para seu registro definitivo na Anvisa.

Dias depois, a AMB (Associação Médica Brasileira) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade e mandado de segurança no STF para suspender a lei.



Um laboratório foi autorizado a produzir a fosfoetanolamina sintética para análises clínicas. Já foram manufaturadas 35 quilos da chamada "pílula do câncer" para serem testadas em pacientes de hospitais em um trabalho coordenado pelo Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo).

Em um primeiro momento, o estudo definirá a dose a ser ministrada em dez pacientes. Também serão analisados efeitos colaterais graves. Não havendo problemas, 21 voluntários passarão a tomar a substância. Entre outros, estarão envolvidos doentes com tumores no pulmão, próstata, fígado e estômago. A intenção é ir ampliando o número de pacientes até chegar a 1 mil.