SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS, COSMÉTICOS E OUTROS PRODUTOS
Autor: FINANÇAS &amp; DIREITO | Publicado: 2012-04-09T14:21:00-07:00

  Através do Despacho SE/CONFAZ nº 49/2012, foi dada publicidade aos Protocolos ICMS nºs 1 a 23/2012, que tratam do regime de substituição tributária nas operações com cosméticos, artigos de bebê e de vestuário, alimentos, bebidas quentes, higiene pessoal e outros, bem como sobre operações realizadas por industriais localizados na Zona Franca de Manaus, por meio de armazém-geral localizado em Pernambuco, dos quais destacamos:  &nbsp;  Protocolo ICMS nº 1/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 98/2009, que Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, em especial, no que se refere à apuração da base de cálculo do ICMS/ST, dessas operações, com efeitos a partir de 1º.06.2012;  &nbsp;Protocolo ICMS nº 2/2012 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de vestuário entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo;  &nbsp;Protocolo ICMS nº 3/2012 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos para bebê entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, produzindo efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo;  &nbsp;  Protocolo ICMS nº 4/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 28/2009, que Trata da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, entre os Estados de Minas Gerais e de São Paulo;  &nbsp;Protocolo ICMS nº 5/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 31/2009, que trata da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, entre os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, em especial, quanto à base de cálculo e à relação de produtos constante do Anexo Único ao referido Protocolo;  Protocolo ICMS nº 6/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 36/2009, que trata da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, entre os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, em especial, quanto à base de cálculo e à relação de produtos constante do Anexo Único ao referido Protocolo;    Protocolo ICMS nº 7/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 88/2009, que trata da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, em especial, quanto à base de cálculo e à relação de produtos constante do Anexo Único ao referido Protocolo;  Protocolo ICMS nº 8/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 91/2008, que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados de Pernambuco e de São Paulo, em especial, quanto à base de cálculo do ICMS/ST dessas operações;  Protocolo ICMS nº 9/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 95/2009, que trata da &nbsp;substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, com efeitos retroativos a 1º.04.2012;  Protocolo ICMS nº 10/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 96/2009, que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, em especial, quanto à base de cálculo e à relação de produtos constante do Anexo Único ao referido Protocolo;  Protocolo ICMS nº 11/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 107/2009, que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados da Bahia e de São Paulo, em especial, quanto à base de cálculo e à relação de produtos constante do Anexo Único ao referido Protocolo;  Protocolo ICMS nº 13/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 27/2009, que trata da substituição tributária nas operações com ferramentas entre os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, em especial, quanto à base de cálculo e à relação de produtos constante do Anexo Único ao referido Protocolo, com efeitos a partir de 1º.05.2012;  Protocolo ICMS nº 14/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 33/2009, que trata da substituição tributária nas operações com materiais de limpeza entre os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, em especial, quanto à base de cálculo e à relação de produtos constante do Anexo Único ao referido Protocolo, com efeitos a partir de 1º.05.2012;  Protocolo ICMS nº 15/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 34/2009, que trata da substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico entre os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, em especial, quanto à base de cálculo e à relação de produtos constante do Anexo Único ao referido Protocolo, com efeitos a partir de 1º.05.2012;  Protocolo ICMS nº 16/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 86/2009, que trata da substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, em especial, quanto à base de cálculo e à relação de produtos constante do Anexo Único ao referido Protocolo, com efeitos a partir de 1º.05.2012;  Protocolo ICMS nº 17/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 89/2009, que trata da substituição tributária nas operações com ferramentas entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, em especial, quanto à base de cálculo e à relação de produtos constante do Anexo Único ao referido Protocolo, com efeitos a partir de 1º.05.2012;  Protocolo ICMS nº 18/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 106/2009, que trata da substituição tributária nas operações com materiais de limpeza entre os Estados da Bahia e de São Paulo, em especial, quanto à base de cálculo e à relação de produtos constante do Anexo Único ao referido Protocolo, com efeitos a partir de 1º.05.2012;  Protocolo ICMS nº 19/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 164/2010, que trata da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre os Estados do Paraná e de São Paulo, em especial, quanto à base de cálculo e à relação de produtos constante do Anexo Único ao referido Protocolo;  Protocolo ICMS nº 20/2012 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os Estados do Amapá e de Pernambuco, com efeitos a partir de 1º.06.2012;   Protocolo ICMS nº 21/2012 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos entre os Estados do Amapá e de Pernambuco, com efeitos a partir de 1º.06.2012; e  Protocolo ICMS nº 22/2012 - Modifica o Protocolo ICMS nº 76/2011, que trata das operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém-geral localizado no Município de Escada (PE).