Diário Oficial 05/01/2011
Autor: Polivalente | Publicado: 2011-01-05T14:23:00-08:00


      PORTARIA   Nº&nbsp;9/2011  

Dispõe sobre oferta de vagas para os cursos de Educação Profissional, no ano letivo de 2011, na Rede Estadual de Ensino do Estado da Bahia.
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de:&nbsp;Estabelecer diretrizes norteadoras para o processo de matrícula da Rede Estadual de Educação Profissional, para o ano letivo de 2011;&nbsp;RESOLVE&nbsp;Art. 1º - Definir a oferta de vagas para o ano letivo de 2011 , dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível médio.&nbsp;Parágrafo único - Serão ofertadas vagas para os cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio de acordo com os eixos tecnológicos, locais, turnos e quantitativos definidos no Anexo I.&nbsp;Art. 2º - Os cursos da Educação Profissional Técnicas de Nível Médio serão ofertados nas formas:&nbsp;I – Articulada com o Ensino Médio e integrada – Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio (EPI), com duração de quatro anos, tendo como exigência para o candidato a conclusão do Ensino Fundamental e suas modalidades.II – Articulada com o ensino médio e concomitante, com duração de dois anos, oferecida a estudantes ingressantes ou que já estejam cursando o ensino médio conforme oferta prevista no Anexo I.III – Integrada à Educação de Jovens e Adultos, por meio do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação Jovens e Adultos (PROEJA), com duração máxima de dois anos e meio, tendo como exigência para o candidato a conclusão do Ensino Fundamental e suas modalidades e a idade mínima de 18 anos.IV – Subsequente, com duração máxima de dois anos, tendo como exigências para o candidato: a conclusão do ensino médio (e suas modalidades) e que o mesmo seja oriundo da rede pública de educação (escola federal, estadual ou municipal).&nbsp;Art. 3.º – No ato da matrícula o estudante deve apresentar os documentos previstos no artigo 6º da Portaria 8.199/2010.&nbsp;§ 1º No que diz respeito ao comprovante de escolaridade, o candidato aos cursos, na forma de articulação Concomitante, deve comprovar a matrícula no ensino médio regular nas Unidades de Ensino Anexas aos Centros de Educação Profissional, a saber:&nbsp;a) Colégio Estadual Landulfo Alves – DIREC 1B, município de Salvador, Anexo do Centro Estadual de Educação Profissional da Bahia – DIREC 1B, município de Salvador;&nbsp;b) Colégio Estadual Polivalente de Conceição do Almeida – DIREC 04, município Conceição do Almeida, anexo do Centro Territorial de Educação Profissional do Recôncavo – DIREC 4, município Santo Antonio de Jesus.&nbsp;§ 2º Para a obtenção do diploma de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, o aluno deverá concluir seus estudos de educação profissional técnica de nível médio e de ensino médio.&nbsp;Art. 4º - O número de alunos por classe deverá obedecer aos limites estabelecidos na Portaria nº 8110/2010, do Diário Oficial de 24 de novembro de 2010.&nbsp;Art. 5º - Fica terminantemente vedada às unidades escolares a oferta de cursos não constantes do Anexo I, bem como a alteração do quantitativo de vagas.&nbsp;Parágrafo único – Qualquer alteração quanto à oferta constante do Anexo I, com relação ao turno, aumento de vagas, título do curso, forma de articulação e endereço de funcionamento só poderá ser realizada após emissão de ato formal de aditamento emitido pela Secretaria de Educação.&nbsp;Art. 6º – As Unidades de Ensino, que não atingirem o número mínimo para formação das novas turmas, devem fazer a comunicação à Superintendência de Educação Profissional – SUPROF, por meio de ofício entre os dias 09 e 14 de março de 2011.
Art 7º - Fica estabelecido que os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível médio, nas formas articulada e integrada ao Ensino Médio, bem como o PROEJA obedecerão ao Calendário Padrão definido na Portaria nº 8110/2010, do Diário Oficial de 24 de novembro de 2010.Parágrafo único: A unidade escolar que estiver em reforma deverá apresentar Calendário Especial à sua respectiva Diretoria Regional – DIREC para análise e aprovação , até o dia 31 de janeiro de 2011.&nbsp;Art. 8º – A efetivação da matrícula nos cursos técnicos obriga o estudante ao cumprimento das normas previstas nesta Portaria, no Regimento e Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino e do Plano de Curso onde haja sido feita a matrícula.&nbsp;Art 9º - A unidade escolar deve conferir ampla divulgação ao conteúdo desta Portaria e suas eventuais alterações em local de fácil acesso e visibilidade na escola, para acompanhamento de seu efetivo cumprimento por toda a comunidade escolar.&nbsp;Art. 10 º - A inobservância e o descumprimento da presente Portaria ensejarão abertura de procedimento administrativo cabível para apuração de responsabilidades.&nbsp;Art. 11º – As demais normas gerais estão previstas na Portaria de Matrícula nº 8.110/2010.&nbsp;Art. 12º – Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Educação Profissional – SUPROF.&nbsp;Art. 13º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.&nbsp;Salvador,&nbsp;04 de janeiro de 2010.&nbsp;OSVALDO BARRETO FILHOSecretário da Educação