ONGs denunciam à ONU 'abusos' em ação na Cracolândia
Autor: Fernando Gabriel Lehnen | Publicado: 2012-01-25T18:01:00-08:00

                                                                                                                 Mariana Della BarbaDa BBC Brasil em São Paulo                   Atualizado em &nbsp;25 de janeiro, 2012 - 09:05 (Brasília) 11:05 GMT                              
                                                                  Uso excessivo da força contra usuários de droga está entre acusações feitas por ONGsQuatro ONGs fizeram na  terça-feira uma denúncia formal a relatores independentes da ONU,  criticando supostos abusos do poder público durante a operação policial  realizada no início do mês na área de São Paulo conhecida como  Cracolândia.Entre as acusações presentes no documento estão a  de uso excessivo da força por parte da Polícia Militar contra usuários  de drogas, o tratamento desumano e a falta de assistência em saúde.
&nbsp;&nbsp;"O que nos levou a fazer essa  denúncia foram os inúmeros casos de violação de direitos humanos que  presenciamos durante a ação na Cracolândia", disse à BBC Brasil Lucia  Nader, diretora executiva da Conectas, uma das ONGs responsáveis pelo  documento.
O caminho que a denúncia percorrerá a partir  desta quarta-feira começa nas mãos de três relatores da ONU - a  brasileira Raquel Rolnik (responsável pelo direito à moradia adequada), o  indiano Anand Grover (direito à saúde física e mental) e o argentino  Juan Mendez (tortura e tratamentos desumanos).
Os relatores independentes, responsáveis por  examinar e monitorar possíveis violações aos direitos humanos, se  reportam ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com sede em  Genebra, na Suíça.
Após analisar as queixas por cerca de uma  semana, eles devem encaminhar um questionamento ao Ministério das  Relações Exteriores. Como são citadas responsabilidades do município e  do governo de São Paulo na operação, ambos poderão ter de responder às  indagações da ONU.
OperaçãoNo dia 3 de janeiro, em uma ação conjunta entre o  governo paulista e a Prefeitura da capital, a Polícia Militar deu  início à tomada da Cracolândia, com a remoção dos dependentes químicos e  traficantes presentes no local.
Relatos indicam que, durante a operação, os PMs  chegaram a usar balas de borracha e bombas de efeito moral contra os  dependentes químicos, prática que foi posteriormente vetada pela  Secretaria de Segurança Pública do Estado.
De acordo com o governo do Estado, nos 22 dias  de operação, 154 pessoas foram presas, 46 condenados foram capturados e  cerca de 10 mil pedras de crack foram apreendidas, além de 15 kg de  cocaína e 43 kg de maconha, em mais de 8.200 abordagens policiais.
Também ocorreram 113 internações e 553  encaminhamentos para centros de saúde, enquanto 1.813 pessoas foram  encaminhadas para abrigos.
Após a operação policial, o Município interditou  e demoliu prédios irregulares, fechou estabelecimentos comerciais e deu  início a programas de assistência social na região.
AbusosAs ONGs esperam que a denúncia ajude a  esclarecer pontos que consideram obscuros da operação, além de  investigar e punir supostos abusos policiais e omissões do poder  público, especialmente na área da saúde.
"Pedimos aos relatores que solicitem informações  sobre o que está realmente acontecendo na Cracolândia e sobre os  próximos passos da operação", afirma Nader, da Conectas, acrescentando  que até o momentos não foi apresentado um planejamento oficial claro do  que vai acontecer daqui para frente.
De acordo com a diretora da ONG, outro dos  objetivos do documento é lembrar, via ONU, que o Brasil tem de  respeitar, além da Constituição, os tratados internacionais de direitos  humanos dos quais é signatário.
Redigida em conjunto com as ONGs Instituto  Práxis, Pastoral Carcerária, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a  denúncia também pede que, caso sejam comprovados os abuso, os  responsáveis por violações dos direitos humanos sejam punidos.
Inquéritos e visitasO apelo feito pelas organizações foi baseado em  Boletins de Ocorrência registrados por vítimas da violência policial,  inquéritos do Ministério Público e diversas visitas à Cracolândia.
Tanto Nader como Paulo César Malvezzi, advogado e  presidente do Instituto Práxis, citaram que eles próprios ou outros  funcionários de suas ONGs puderam presenciar cenas de truculência  policial.
"Ouvimos relatos de grávidas que foram acordadas  por forças da segurança com chutes na barriga", afirma Malvezzi. "O que  mais me chocou foi a falta de parâmetro policial. Vi um usuário fumando  crack na frente de policiais e eles não fizeram nada. Enquanto isso, um  grupo foi dispersado sem motivo aparente e uma menina levou um tiro de  bala de borracha ao contestar um policial sobre seu direito de  permanecer em local público."
Há outros exemplos que se encaixam em denúncias  de tratamento degradante, falta de acesso adequado a serviços de saúde e  restrição da liberdade de ir e vir.
Sem compromissoSegundo o documento, essas violações demonstram  uma falta de compromisso com as normas de direitos humanos,  particularmente por parte autoridades municipais e estaduais de São  Paulo.
Consultados pela BBC Brasil, tanto o Governo  Estadual quanto o Município reiteraram que a operação foi legal e  afirmaram que só irão se posicionar após serem notificados oficialmente.
Quando a denúncia chegar ao Itamaraty, o governo brasileiro deve avaliar se responderá ou não ao documento.
Em qualquer um dos casos, o parecer do Conselho  de Direitos Humanos deve ser discutido em duas reuniões do órgão. A  primeira é o encontro anual, que acontece em março, em Genebra. A outra é  a sessão regular do conselho, entre maio e junho, que é responsável por  analisar periodicamente a conduta de todos seus Estados membros.