Autor: sindpf rj | Publicado: 2015-08-06T03:22:00-07:00














Aprovado texto-base de PEC que vincula salário da AGU e de delegados ao STF



Deputados vão analisar emendas ao texto na próxima terça-feira (11)





Luis Macedo/Câmara dos Deputados



Público lotou as galerias do Plenário para acompanhar a votação da proposta



O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (6), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram 445 votos a favor e 16 contra o texto da comissão especial que analisou a proposta –&nbsp;substitutivo&nbsp;à PEC 443/09, apresentada pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). A análise dos&nbsp;destaques&nbsp;ou demais emendas oferecidas ao texto ocorrerá na próxima terça-feira (11).


De acordo com o texto, esse índice será usado para encontrar a maior remuneração da carreira. Como o subsídio do Supremo atualmente é de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10, criando uma espécie de gatilho salarial, pois o aumento será automático assim que o subsídio dos ministros do Supremo aumentar no futuro.

O texto prevê um escalonamento dos demais integrantes dessas carreiras, contanto que as diferenças entre um e outro padrão não sejam superiores a 10% ou inferiores a 5%.

No caso da AGU, o salário em final de carreira do advogado-geral da União passa de R$ 22.516,94 para os R$ 30.471,10.

ImpactoNota à imprensa divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indica que a aprovação da emenda significa aumento de R$ 2,4 bilhões no orçamento da União. Entretanto, há mais propostas também em tramitação na Câmara dos Deputados que preveem o mesmo mecanismo para outras carreiras, como Receita Federal, fiscal agropecuário, fiscal do Trabalho e Banco Central.

O ministério alerta que a inclusão dessas outras carreiras significaria um impacto maior, de cerca de R$ 9,9 bilhões ao ano nas contas do governo federal.

Estados e municípiosAlém do aumento para as carreiras cujo pagamento é de responsabilidade da União e para os delegados da Polícia Civil, cuja responsabilidade é dos estados, o substitutivo aprovado estende o gatilho salarial aos procuradores municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Esse impacto orçamentário ainda não foi medido por estados e municípios, mas a crise econômica deve inviabilizar a adoção desse critério de remuneração.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, alertou que a votação do texto em segundo turno estará condicionada à aprovação da PEC 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a transferência de encargos a estados e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Essa PEC faz parte do debate sobre novos parâmetros relacionados ao pacto federativo.

Execução orçamentáriaA proposta prevê que a implementação do gatilho salarial ocorrerá em até dois exercícios financeiros no caso da União e em até três exercícios financeiros no caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Outras carreirasAntes de votar o texto da comissão especial para a PEC 443/09, o Plenário não conseguiu aprovar emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que incluía o auditor-fiscal da Receita Federal, o auditor-fiscal do Trabalho e o perito criminal federal entre os beneficiários desse aumento constitucional de salário.

A emenda obteve 247 votos, quando o necessário era 308 votos. Houve ainda 203 votos contrários à emenda.

Saiba mais sobre os efeitos da PEC:

CarreiraRemuneração atualRemuneração previstaAumento
AGU
Nível inicial:R$ 17.330,33Nível final:R$ 22.516,94
Nível inicial:R$ 27.499,74Nível final:R$ 30.471,10Nível inicial:59%Nível final: 35%
Delegados da Polícia FederalNível inicial:R$ 16.830,85Nível final:R$ 22.805,00Nível inicial:R$ 26.124,75Nível final:R$ 30.471,10Nível inicial:55%Nível final:34%
Delegados da Polícia Civil do DFNível inicial:16.830,85Nível final:R$ 22.805,00Nível inicial:R$ 26.124,75Nível final:R$ 30.471,10Nível inicial:55%Nível final:34%





CONTINUA:

Líderes apoiam aumento salarial da AGU, mas criticam impacto da proposta




ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC-443/2009











Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli
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FONTE: Agência Câmara Notícias




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