Haverá dia seguinte após a abolição da Lei Áurea?
Autor: Fátima Oliveira | Publicado: 2017-04-18T07:20:00-03:00


&nbsp; &nbsp; &nbsp;(DUKE)

Fátima
Oliveira

Médica
–&nbsp;fatima.oliveira1953@gmail.com&nbsp;@oliveirafatima

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na toada em que o Brasil vai, não é de se duvidar que
o que parecia humor político de crítica ao desmonte dos direitos que conferem
cidadania a seu povo, poderá concretizar-se. Circulou no Twitter que o atual
governo cogitava abolir a Lei Áurea! Era um humor-terror tão surreal que
parecia engraçado pelo absurdo que representa, a um ponto que perde para o
inferno de Dante Alighieri, na “Divina Comédia”!











Relembro o teor da Lei Áurea:

“Lei
3.353, de 13 de maio de 1888, Declara extincta a escravidão no Brazil.

A
Princeza Imperial Regente, em Nome de Sua Magestade o Imperador o Senhor D.
Pedro II, Faz saber a todos os subditos do Imperio que a Assembléa Geral
decretou e Ella sanccionou a Lei seguinte:

Art.
1º: É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.

Art.
2º: Revogam-se as disposições em contrario”.





&nbsp;13 de maio de
2017 – hoje, além do Dia da Abolição da Escravatura, por ter oficializado o fim
do cativeiro negro, também é Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo –, a Lei
Áurea completará 129 anos. Em 1888, 16 anos após o último Censo do Império
(1872), beneficiou 750 mil do total de 1,5 milhão de escravos, pois metade dos
escravos eram “forros” por seus próprios meios.









&nbsp; (Assinatura da Lei Áurea no Paço Imperial)





Eis o contexto da oficialidade do fim da escravidão
negra: “Exatos 90 dias separam a Lei Áurea do fim do Império e do advento da
República, tão insana para negros quanto o Brasil Colônia, que instaurou a
escravidão, e o Império e suas leis que impediam o acesso dos escravos à
escola: decreto complementar à Constituição de 1824; e à terra: Lei da Terra,
de 1850, cuja posse, para negros, só era permitida via compra!” (“Os diasseguintes à Abolição da Escravatura”, O TEMPO, 2008).







&nbsp; &nbsp;(Fátima Oliveira e Sueli Carneiro)





&nbsp;&nbsp;Sueli Carneiro, em “A carta da Princesa” (2008),
relembra que “três meses após a data dessa carta, a princesa e o imperador
foram depostos e desconhece-se o destino dos tais fundos. É o Brasil desde
sempre”. Acrescenta o conteúdo da carta da princesa Isabel, de 11 de agosto de
1889, para o visconde de Santa Victória, que doou mais de 2/3 da venda de seus
bens ao Império “para prover condições dignas de sobrevivência e inserção da
população ex-escrava na sociedade brasileira: ‘Com os fundos doados pelo
Senhor, teremos oportunidade de colocar estes ex-escravos, agora livres, em
terras suas próprias trabalhando na agricultura e na pecuária e delas tirando
seus próprios proventos’”.

Percebe-se hoje que a mentalidade escravocrata é
arraigada nos meios políticos e se expressa bem no atual parlamento nacional,
que conta com número expressivo de descendentes de senhores de escravos. Vide a
aprovação da terceirização geral e irrestrita sob a chancela da Presidência da
República e do patronato escravagista para postergar a aposentadoria até a
morte, tal como consta no que estão chamando “reforma da Previdência”, que
evidencia um retorno ao trabalho vitalício e escravo, um roubo de futuro do
nosso povo. As senzalas do patronato desejam mais: o fim da Lei Áurea!











&nbsp;Afrodescendentes constituem mais da metade do povo
brasileiro; assim, como seremos expectadores passivos da abolição da Lei Áurea?
Lutaremos na companhia de Castro Alves: “Fatalidade atroz que a mente esmaga!/
Extingue nesta hora o brigue imundo/ O trilho que Colombo abriu nas vagas,/
Como um íris no pélago profundo! / Mas é infâmia demais! ... Da etérea plaga/
Levantai-vos, heróis do Novo Mundo! / Andrada! arranca esse pendão dos ares! /
Colombo! fecha a porta dos teus mares!” (“O Navio Negreiro”, Castro Alves,
1869).

Quem sobreviver verá.







&nbsp;PUBLICADO
EM 18.04.17 

&nbsp; FONTE: &nbsp;O TEMPO