REVISÃO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGO DE DECLARAÇÃO, R.E. e R.O.
Autor: BRUNO PIRES | Publicado: 2010-09-16T11:53:00-04:00

REVISÃO DE PROCESSO CIVIL REALIZADA PELO PROFESSOR RENATO MONTANS&nbsp;NO TWITTER a pouco minutos.
EMBARGO DE DECLARAÇÃO
Os embargos são um recurso diferente: enqto todos os recursos objetivam MODIFICAR uma decisão os embargos objetivam esclarecer esclarecer, pque a decisão do juiz foi CONTRADITÓRIA, OBSCURA OU OMISSA "Montans tenho dúvida do que seja obscuridade, contradição ou omissão" "Não tem problema amigo, procure no dicionário" e isso porque essas palavras não tem nada de jurídicas: contradição, quer dizer...contradição os embargos são endereçados ao próprio prolator da decisão no pzo de 5 dias. e o próprio prolator quem decide (ninguem melhor do que ele...) se o juiz morrer ele não julga ok? o juiz deverá (risos) julgar em 5 dias não há preparo. "pque?" "pque não." na verdade o STF já decidiu que o preparo tem natureza de taxa e para isso deve haver fato gerador (remessa para outra instância, autuação de nova capa...) como os embargos não têm nada disso, não há fato gerador, não há preparo tbem não há contraditório nos ED E não há pque o seu julgamento não objetiva, em regra, modificar a decisão. Logo, o que o outro iria falar? CONTUDO, existe uma única situação em que os embargos têm o condão de alterar a decisão. Isso é denominado de efeito infringente.assim, se o juiz ESQUECEU de ver a prescrição alegada pelo réu e julga o pedido IMPROCEDENTE, poderá o réu embargar sob o argumento da omissão. Se o juiz acolher os embargos ele vai ter que MUDAR sua decisão pois a prescrição torna o pedido IMPROCEDENTESOMENTE nessa situação é que deve se abrir vista ao contraditório Os embargos serão sempre recebidos no EFEITO INTERRUPTIVO, ou sejao protocolo dos embargos interrompem a contagem de pzo para a interposição de outros recursos Da decisão dos embargos eu tenho pzo INTEGRAL para a interposião do recurso principal a vozinha do fundo da sala: "tem exceção?" "sim, pequena e dócil criança, no JEC, o pzo somente é suspenso (art. 50, L 9099/95)" outra questão importante: os embargos interrompem para AMBAS AS PARTES, mesmo para aquele que não embargou Ainda sobre a interrupção: vc foi agraciado e sua causa caiu na PIOR VARA da sua cidade (nossa lá em Gxpe, 33ª Vara Federal é um horror!) e vc resolve entrar com embargos, sabendo que lá o jgto demora uma eternidade. Dito e feito: vc protocolizou os ED em 1 de janeiro e eles rapidamente foram julgados no dia 30 de dezembro. Teor: NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, MORRA. Vejam: se os embargos não foram conhecidos eles nao podem produzem efeitos e portanto não interromperam o pzo e vc perdeu o pzo do recurso principal certo? Logisticamente certo, mas uma puta sacanagem. Então, o STJ decidiu que QUALQUER QUE SEJA O MOTIVO DE INDEFERIMENTO DOS ED SEMPRE (ALWAYS) HAVERÁ INTERRUPÇÃO DO PRAZO "Montans, desculpe por ter nascido, mas há exceção?" "Sim, amigo, se vc protocolizou FORA DO PZO não haverá interrupçÃO"Bom, julstamente para evitar a má utilização do recurso a lei instituiu uma multa. "Multa?" é multa Assim, se a parte interpuser ED meramente protelatórios (e quem decide isso é o juiz) o magistrado aplicará multa de 1% sobre o valor da causaCaso ele seja reitere os embargos a multa será majorada para 10% e o melhor: o recurso somente será admitido se recolher a multa
RECURSO ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO
São recursos de natureza constitucional: o REsp objetiva atacar acórdão que viola Lei Federal, o RE (e não RExt, pelo amor de deus) decisão que viola a Constituição Federal. Ambos exigem o prévio exaurimento das instâncias ordinárias, ou seja, estes recursos serão a ULTIMA CHANCE. Se couber outro recurso, AINDA não caber]ãoestes dois Pegadinha: de decisão de JEC em 2 instância (turma/colégio recursal) caberá SOMENTE recurso extraordinário (S. 640, STF) estes recurso somente serão recebidos no seu efeito devolutivo (art. 542, §2, CPC). É possível pedir efeito suspensivo ingressando com CautelarEstes recursos serão endereçados ao tribunal recorrido (TJ, TRF) que fará sua admissibilidade e abrirá vista ao contraditório se estes recursos não forem admitidos caberá agravo (e não mais de instrumento) NO PRAZO DE 10 DIAS Não será mais de instrumento, pque não forma mais instrumento. Este agravo nessa nova configuração sobe com os autos do processo para o Tribunal Superiorestes recursos somente podem veicular matéria de direito, já que não se prestam a proceder mero reexame de prova (s. 7, STJ) Há uma exigência muito pecluiar desses recursos: o prequestionamento Prequestionar é a exigência que a matéria esteja DECIDIDA no acórdão recorrido assim, se o acórdão recorrido não contiver a violação à Lei Federal / Constituição, não houve prequestionamento (s. 282, STF)Evidente que se este acórdão não contém a matéria ele é omisso e comporta ED para fins de prequestionamento (s. 356, STF)
Obs.: Aos concurseiros de plantão, sigam o Prof. Renato Montans no twitter e acompanhem as revisões de Processo Civil.