PRESIDÊNTE DE  GUINÉ -BISSAU  VEM AO BRASIL
Autor: CAMPANHA HUMANITÁRIA DE AJUDA | Publicado: 2009-11-04T17:22:00-08:00


Bissau – O Presidente da República convidou esta terça-feira os deputados guineenses a uma reflexão e debate sobre a necessidade de uma profunda revisão e modernização da Constituição da República. 


Malam Bacai Sanhá falou na cerimónia de abertura da sessão da Assembleia Nacional Popular (ANP) que hoje teve início em Bissau, adiantando que uma eventual revisão da Constituição da República permitiria preencher algumas lacunas que ao longo de tempo têm vindo a originar interpretações dúbias. O Presidente da República referia-se ao conteúdo da lei magna da Guiné-Bissau, que em função das circunstâncias e interesse de cada momento têm tido interpretações diversas. Sugere também a adaptação destas interpretações às exigências da actualidade.
De acordo com Malam Bacai Sanhá, a lei fundamental da Guiné-Bissau devia conter fortes componentes de modernização e transparência da vida pública, indispensável a uma boa governação, com mais indicadores para a reforma no sector da Justiça.

Bacai Sanhá é da opinião de que a reforma deve abranger todo o aparelho de Estado guineense, aplicando uma visão que chamou de estratégica na necessidade de interacção de todos órgãos de soberania, frisando que ela não se deve basear apenas nos sectores da Defesa e Segurança e na função pública.

Sobre a situação política do país, o Presidente da República disse que é da incumbência de todos, reatar em conjunto o caminho rumo à estabilidade e ao desenvolvimento. Ciente das dificuldades que o esperam perante estes desafios, Bacai Sanhá reconheceu que esta tarefa exige empenho de todas as pessoas independentemente da sua filiação partidária, convicção filosófica ou religiosa.

O Chefe do Estado lançou ainda um desafio aos deputados e aos guineenses em geral no sentido de um «pacto de estabilidade nacional», que vise normalizar e consolidar as instituições democráticas da república, a paz e a economia nacional.

Trata-se de uma proposta que prevê o diálogo permanente com todos actores nacionais, a definição conjunta de uma parceria estratégica para contribuir para uma justiça social de forma a corrigir as desproporções que continuam a verifica-se no tecido económico e social, e evitaria eventuais clivagens ou rupturas entre os guineenses.

Ainda sobre o pacto anunciado aos deputados da ANP, Malam Bacai Sanhá sublinhou que o mesmo não deverá pôr em causa os direitos fundamentais e as liberdades e garantias fruto das leis guineenses. A necessidade da criação de um Tribunal Constitucional, que tem como finalidade solucionar conflitos entre as instituições do Estado e privados, assim como a introdução da figura do Provedor de Justiça e a descentralização da política administrativa do país, são, entre outros aspectos, algumas das propostas que Malam Bacai Sanhá apresentou como objecto de debate para o pacto.

Relativamente à descentralização política administrativa da Guiné-Bissau, o Presidente da República apelou aos parlamentares para concluírem e adoptarem a legislação sobre o poder local e, consequentemente, para a realização das eleições autárquicas.


Sumba Nansil