MAPA 05 - PREEMPÇÃO
Autor: Professores Sandres &amp; Simone | Publicado: 2014-08-25T21:14:00-03:00











PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

ESCOLA DE DIREITO

CURSO DE DIREITO – CAMPUS TOLEDO

PROFESSORA MESTRA SIMONE
SPONHOLZ

simonesponz@hotmail.com









“O
insucesso é apenas uma oportunidade para recomeçar de novo com mais
inteligência.”

Henry
Ford






MAPA 05

&nbsp; Material de Apoio Pedagógico Acadêmico 



Temática:
Da
preempção.

Assunto: Das cláusulas
especiais à compra e venda. Da preempção. 

Duração:
2
aulas.

Objetivos:

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Compreender a natureza
jurídica da preempção. 

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Resolver questões de
concursos relacionadas aos tópicos trabalhados;

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Interpretar jurisprudências.



Referência bibliográfica:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volume III.
São Paulo: Saraiva, 2014. 



Conteúdo disponível em http://ssparagrafounico.blogspot.com.br


&nbsp;

ATIVIDADE PRÁTICA

Obedecendo o
contido em cláusula específica do contrato de compra e venda, Osvaldo
Monteclaro, antes de ofertar o imóvel a terceiro, objetivando a sua alienação,
ofereceu o referido bem ao anterior proprietário, Arnaldo Antunes, pessoa de
quem teria adquirido o bem, pelo valor correspondente a R$ 150.000,00 (cento e
cinqüenta mil reais), à vista. Diante da não aceitação por Arnaldo Antunes,
Osvaldo alienou o imóvel para&nbsp; Henriqueta
Cervantes, mediante parcelamento do preço em 5 (cinco) prestações. No caso,
existe justa causa para ARNALDO alegar descumprimento da cláusula de
preferência? Justifique: 

 

  
  


 

  
  


 

  
  


 

  
  


 




 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1. DA PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.1. CONCEITO

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.2. INCIDÊNCIA LEGAL

 

  
  
Art. 513. A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a
  obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em
  pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por
  tanto. 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.3. CARACTERÍSTICAS

 

  
  
1.3.1. Pacto expresso;

 

  
  
1.3.2. Estipulado em favor do alienante, 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.3.3. A compra e venda é tida como plena, inclusive quanto à
  aquisição do domínio pelo comprador.

 

  
  
1.3.4. Intransmissibilidade do direito de preferência, 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.4. REQUISITOS

 

  
  
1.4.1. 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.4.2. Interesse
  do vendedor 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.4.3. Exercício do direito de readquirir no prazo determinado (CC, arts. 513,
  parágrafo único[180 dias/móvel; 2 anos imóvel] e art. 516 [3 dias móvel; 60
  dias/imóvel - notificação).
  

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.4.4. Notificação
  do comprador ou do vendedor
  

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.5. CONSEQUÊNCIA NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA PELO
  COMPRADOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
  
Art. 518, CC. Responderá por perdas e danos o comprador, se
  alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que
  por ela lhe oferecem. Responderá solidariamente o adquirente, se tiver
  procedido de má-fé.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.6.&nbsp; PRAZO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE
  PREFERÊNCIA

 

  
  
Prazo máximo de vigência da cláusula: 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Inexistindo prazo estipulado -&nbsp;
  prazo decadencial 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.7. PREEMPÇÃO LEGAL 

 

  
  
Art. 519, CC. Se a coisa expropriada para fins de necessidade ou
  utilidade pública, ou por interesse social, não tiver o destino para que se
  desapropriou, ou não for utilizada em obras ou serviços públicos, caberá ao
  expropriado direito de preferência, pelo preço atual da coisa.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Obs: Alguns ainda apontam a natureza de retrocessão.

 

  
  
Somente é exercitável se, desaparecida a necessidade ou utilidade pública, pretender o expropriante vender o imóvel desapropriado. 

 

  
  
O expropriante não poderá atribuir 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
O imóvel deverá volver ao expropriado, sendo 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Não incide 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
O expropriado 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.8. DEMAIS CONSIDERAÇÕES

 

  
  
Art. 517, CC. Quando o direito de preempção for estipulado a favor
  de dois ou mais indivíduos em comum, só pode ser exercido em relação à coisa
  no seu todo (impossibilidade de fracionamento do direito). Se alguma das
  pessoas, a quem ele toque, perder ou não exercer o seu direito, poderão as
  demais utilizá-lo na forma sobredita (em virtude da impossibilidade de
  fracionamento).

 



&nbsp;