Visas para Brasil, Visto, Visas for Brazil, Work Visa, visto de trabalho, visa de trabajo, vistos para Brasil, visto di lavoro, legalização de estrangeiros no Brasil, nacionalidade brasileira, opção pela nacionalidade, naturalização.
Autor: Grover Calderón | Publicado: 2016-11-04T11:10:00-07:00





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TIPOS DE VISTOS PARA O BRASIL E MODALIDADES DE VISTO
PARA IMIGRAR AO BRASIL – FORMAS DE LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS NO BRASIL.





A permanência legal dos
estrangeiros no Brasil é regulada de forma genérica e precípua pela
Constituição Federal Brasileira; e, de forma específica, pelo “Estatuto do
Estrangeiro” (Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980), bem como, por tratados,
convenções e acordos internacionais, assim como, por leis, decretos,
regulamentos e normas administrativas especiais, estas últimas, estabelecidas
pelos respectivos órgãos de imigração do Governo Brasileiro.









De forma genérica, o Brasil
adota vários tipos de visto. A seguir descreverei os mais importantes,
manifestando que os mesmos, não se esgotam na relação abaixo posta:







1. VISTO PERMANENTE: Outorga-se esse visto ao estrangeiro que pretenda estabelecer-se no
Brasil de forma definitiva, ou seja, de forma indeterminada, permanente, para
sempre. Esse visto dá todos os direitos no Brasil de ser tratado como se
brasileiro fosse, exceto aqueles privativos dos brasileiros natos ou
naturalizados. Para a obtenção desse visto é necessário que o estrangeiro tenha
um vínculo forte e estável com o Brasil que deverá ser comprovado perante as
autoridades de imigração; é o caso do visto por casamento, união estável
heterossexual ou homossexual, filhos brasileiros, investimento de capitais, casos
omissos ou especiais, anistia, etc.





2. VISTO TEMPORÁRIO: Concede-se esse visto ao estrangeiro que pretende ficar no Brasil, por
determinado lapso temporal, para a realização justificada de diversas
atividades, como a realização de estudos, viagem cultural, de negócios, para
artistas ou desportistas, para trabalho, para correspondente de qualquer meio
de comunicação estrangeira, para ministro de qualquer organização religiosa,
etc. O visto temporário emana do artigo 13 do Estatuto do Estrangeiro e, são
somente sete (07), taxativamente colocados nesse artigo. Esse visto proíbe ao
estrangeiro a abertura de firma comercial, exercício de cargo ou função de
administrador, gerente ou diretor de sociedade comercial ou civil, bem como, o
estrangeiro não pode inscrever-se em entidade fiscalizadora do exercício de
profissão regulamentada, como o Conselho Regional de Medicina, a Ordem dos
Advogados do Brasil, o Conselho Regional de Engenharia, etc. (há exceções).





3. VISTO DE TURISTA: Esse visto é outorgado aos estrangeiros que venham ao Brasil para
conhecer diversas cidades e locais do território brasileiro, ou seja, para
recreação, visita, férias, descanso ou a passeio. Mencionado visto proíbe
expressamente a realização de qualquer atividade remunerada, ou seja, não
permite trabalhar, nem se instalar no Brasil com animo de permanecer nele
morando.




Via de regra, os estrangeiros
com visto de turista, anualmente podem ficar no Brasil por um prazo máximo de
180 (cento e oitenta) dias, embora para alguns países os prazos de estada sejam
menores ou as regras são mais rigorosas. Forma de obtenção: Em qualquer
Consulado Brasileiro no exterior, apresentando passaporte, bilhete de viagem de
ida e retorno, e demonstração de meios para se manter durante sua estada no
território brasileiro. Devido ao princípio da reciprocidade, muitos países são
dispensados da apresentação no passaporte do visto de turismo.





4. OUTROS VISTOS: Além dos vistos acima postos, temos o visto de trânsito, de
cortesia, o visto oficial e o visto diplomático. Todos estes vistos e os
elencados nos anteriores itens são individuais e sua concessão poderá
estender-se a dependentes legais.









MODALIDADES DE VISTOS PERMANENTES OU TEMPORÁRIOS:









1. VISTO PARA TRABALHO NO BRASIL: É aquele visto que permite ao estrangeiro trabalhar
no Brasil, em diversas empresas e instituições, sejam elas de grande ou pequeno
porte, de capital nacional ou estrangeiro; e, para diversas funções ou atividades
no qual o estrangeiro tem formação, experiência e capacidade. Como se vê, esse
visto permite a recepção de mão de obra especializada no Brasil para o
exercício de atividades remuneradas com vínculo empregatício ou não.&nbsp;




Vejamos a seguir as diversas
formas de visto de trabalho para o Brasil:





1.1. VISTO COM CONTRATO DE TRABALHO: Visto outorgado a executivos, técnicos ou similares, profissionais
de nível superior, etc., todos esses estrangeiros que venham trabalhar no
Brasil. Para tanto basicamente há a necessidade que exista:




a) contrato de trabalho com
empresa ou instituição sediada no Brasil ou com empregador pessoa física.




b) demonstração de parte do
estrangeiro de qualificações educacionais adequadas e experiência de trabalho:




Prazo: O visto é concedido
primeiro como temporário por um período de 2 (dois) anos, ao termino do qual
poderá ser prorrogado por igual período ou transformado diretamente em
permanente. Veja mais clicando aqui!












1.2. VISTO SIMPLIFICADO COM CONTRATO DE TRABALHO,
EXCLUSIVO PARA TRABALHADORES SUL-AMERICANOS: Esse visto é outorgado para qualquer tipo de trabalhador originário de
países sul-americanos que tenha basicamente contrato de trabalho com empresa ou
instituição sediada no Brasil, outros requisitos exigidos para o estrangeiro,
são dispensados. Veja mais clicando aqui! 









1.3. VISTO SEM CONTRATO DE TRABALHO NO BRASIL –
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS: Visto
concedido a estrangeiros que venham sem vínculo empregatício com empresa
sediada no Brasil, para prestar serviços de caráter técnico, transferência de
tecnologia ou prestação de serviços de assistência técnica.




Nesse tipo de visto há acordo
ou contrato de cooperação, convênio ou instrumento parecido, estabelecendo
transferência de mão-de-obra de uma empresa estrangeira para uma empresa
brasileira; ou seja, o estrangeiro continua sendo funcionário da empresa estrangeira.
O visto é temporário.









1.4. OUTROS VISTOS PARA TRABALHO NO BRASIL: Há outros tipos de visto relacionados com a
autorização de trabalho de estrangeiros no Brasil, dos quais me ocuparei em
outra oportunidade. Os relaciono:




1.4.1. Visto para professores,
técnicos ou pesquisadores de alto nível.




1.4.2. Visto para estagiário,
objetivando a aquisição de experiência profissional.




1.4.3. Visto para treinamento
profissional.




1.4.4. Visto para marítimos
empregados a bordo de embarcações de turismo estrangeiras.




1.4.5. Visto para
correspondente de jornal, revista, rádio televisão ou agência noticiosa
estrangeira:




1.4.6. Visto para ministro de
confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação
ou ordem religiosa:




1.4.9. Visto para atleta ou
desportista, profissional ou não.




1.4.10. Visto para artista e
DJs.




1.4.11. Visto para tripulantes.









2. VISTO PARA INVESTIDOR ESTRANGEIRO NO BRASIL: Todas as pessoas jurídicas ou físicas estrangeiras
que tragam investimentos para o Brasil têm direito à concessão de um visto
permanente. No caso das pessoas jurídicas (empresas, conglomerados,
multinacionais, etc.), são seus administradores, gerentes ou diretores que
serão os beneficiados com esse visto. As modalidades são as seguintes:









2.1. VISTO PARA EXECUTIVO ADMINISTRADOR, GERENTE OU
DIRETOR DE EMPRESA INVESTIDORA NO BRASIL: O visto é permanente e será concedido a gerentes, diretores, ou
administradores estrangeiros com poderes de representação geral de uma
sociedade no Brasil. O principal requisito para a solicitação desse visto é o
investimento realizado pela empresa sócia ou acionista estrangeira de, no
mínimo, R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para cada estrangeiro acima
referido.




Outra possibilidade é para as
empresas cujo investimento recebido do exterior seja de, no mínimo, R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Nesse caso, o visto permanente poderá
ser concedido, com uma validade de 2 (dois) anos e, para ser renovado, a
empresa deverá comprovar que, durante esse período, foram gerados, no mínimo,
10 (dez) novos empregos.









2.2. VISTO PERMANENTE PARA INVESTIDOR ESTRANGEIRO
PESSOA FISICA COM INVERSÃO IGUAL OU SUPERIOR A R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): Outorga-se esse visto ao
estrangeiro que pretenda fixar-se no Brasil com a finalidade de investir recursos
próprios de origem externa em empresa própria ou de terceiros. O visto é
permanente e ficará condicionada à comprovação de investimento, em moeda
estrangeira, em montante igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais).









2.3. VISTO PERMANENTE PARA INVESTIDOR ESTRANGEIRO QUE
QUEIRA INVESTIR QUANTIDADE INFERIOR A R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): Concede-se um visto permanente para o empreendedor
que pretenda fixar-se no Brasil para investir montante de investimento inferior
a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais). Para tanto, o investimento deve ser realizado em atividades de
inovação, de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico.





Pode também se obter esse
Visto Permanente pela originalidade quanto ao grau de ineditismo do produto,
processo ou serviço; abrangência quanto ao grau de penetração do produto,
processo ou serviço; relevância quanto ao grau de impacto e potencial de gerar
valor do produto, processo ou serviço a ser introduzido no mercado ou que
constitua a atividade.









Atenção: Para as modalidades
de visto relacionados neste item, note-se que o estrangeiro inversor deve
comprovar o investimento de capital externo em empresa sediada no Brasil, a
qual pode ser nova ou uma que já exista.









2.4. VISTO TEMPORÁRIO EM VIAGEM NEGÓCIOS: Outorga-se esse visto ao estrangeiro que deseje vir
ao Brasil com a finalidade de tratar sobre algum empreendimento comercial,
industrial, financeiro, etc., relacionados com o mercado, empresa ou industria
brasileira. Com esse visto, o estrangeiro poderá participar de reuniões,
conferências, feiras, congressos, workshop, fóruns, seminários, visita, tanto a
empresas ou potenciais clientes, fechando acordos ou contratos comerciais. Há expressa
proibição legal de exercício de atividade remunerada para o estrangeiro
possuidor desse visto.









3. VISTOS POR VÍNCULOS OU RELAÇÕES COM BRASILEIROS
(AS) OU COM ESTRANGEIROS (AS) RESIDENTES NO BRASIL: Os vínculos sanguíneos ou de parentesco do estrangeiro
com brasileiro ou com estrangeiro residente no Brasil; a relação de casamento
ou coabitação entre estrangeiro e brasileiro ou entre estrangeiro não residente
e residente no Brasil, resguardados os requisitos exigidos pela imigração
brasileira, concedem a permanência ao estrangeiro não residente no Brasil.
Vejamos alguns desses vistos:









3.1. VISTO PERMANENTE POR UNIÃO ESTÁVEL EM RELAÇÃO
HETEROSSEXUAL OU HOMOSSEXUAL: O
parceiro (a) estrangeiro (a) não residente no Brasil que se encontra em união
estável com brasileiro (a) ou com estrangeiro (a) regularizado no Brasil,
independentemente da relação ser heterossexual ou homossexual, tem direito ao
visto permanente ou temporário (dependendo da situação).&nbsp;
Veja mais clicando aqui! (em português)




Vea más clicando aqui (en español)




Para o deferimento desse
visto é necessário que se cumpram vários requisitos impostos em lei, bem como,
comprovar a união estável heterossexual ou a “união estável gay”.





3.2. VISTO PERMANENTE POR CASAMENTO: O matrimonio com brasileiro ou com estrangeiro
residente no Brasil perante um Juiz de Casamento, dá direito ao visto permanente
no Brasil. Hoje o Brasil aceita os casamentos heterossexuais e os homossexuais.
Para a aprovação do visto há por parte da Polícia Federal Brasileira do local
de residência do interessado, investigações e diligências no lar conjugal, com
o objetivo de provar se o estrangeiro se encontra de fato e de direito
efetivamente casado. Veja mais clicando aqui!&nbsp;





3.3. VISTO PERMANENTE POR FILHO BRASILEIRO: Os pais estrangeiros ou o pai ou mãe estrangeiros de
criança nascida no Brasil, têm direito ao visto permanente; para tanto, a
criança brasileira deve estar sob a guarda e dependência econômica, tanto do
pai ou mãe estrangeiros ou de ambos. 





3.4: VISTO PERMANENTE POR REUNIÃO FAMILIAR: Conceder-se-á visto permanente ou temporário a titulo
de reunificação de família ou a titulo de manutenção da unidade familiar, aos
estrangeiros abaixo relacionados que demonstrem serem dependentes legais de
cidadão brasileiro ou de estrangeiro residente no Brasil:




3.4.1. Filhos solteiros,
menores de 18 anos, ou maiores que comprovadamente sejam incapazes de prover o
próprio sustento. Excepcionalmente se concede para filhos menores de 24 anos.




3.4.2. Pais, desde que
demonstrada a necessidade efetiva de amparo.




3.4.3. Irmão, neto ou bisneto
se órfão, solteiro e menor de 18 anos, ou de qualquer idade, quando comprovada
a necessidade de incapacidade de prover o próprio sustento;




3.4.4. Cônjuge ou
companheiro.










4. VISTOS HUMANITÁRIOS E VISTOS ESPECIAIS: Excepcionalmente o Brasil, dado seu histórico de
excelente país receptor de imigrantes, concede vistos temporários ou
permanentes a estrangeiros cuja situação demonstre que o mesmo é vítima de
violação de seus mais fundamentais direitos como pessoa humana, a estrangeiros
perseguidos por organizações ou governos autoritários, a estrangeiros cujo
sofrimento, doenças ou situação particular, demonstrem a necessidade especial que
o mesmo permaneça no Brasil, como forma de protegê-lo. Vejamos alguns desses
vistos:









4.1. VISTO PERMANENTE OU TEMPORÁRIO POR SITUAÇÕES
ESPECIAIS E CASOS OMISSOS: O Governo
Brasileiro, a través dos órgãos de imigração, analisando situações especiais e
casos omissos, a partir de análise individual de cada situação apresentada pelo
estrangeiro, concederá a este visto permanente ou temporário. Serão consideradas
como situações especiais aquelas que, embora não estejam expressamente
definidas em lei, possuam elementos que permitam considerá-las satisfatórias
para a obtenção do visto ou permanência. Serão considerados casos omissos as
hipóteses não previstas em leis de imigração. Na avaliação de pedidos baseados
em situação especial ou omissa devem ser observados os critérios, princípios e
objetivos da imigração brasileira, fixados em lei.





4.2. VISTO POR NEGATIVA DE REFUGIO NO BRASIL: Muitos pedidos de refúgio apresentados ao Comitê
Nacional para os Refugiados – CONARE, mesmo depois de apresentar recursos, são denegados por esse órgão devido à falta
de comprovação de que efetivamente o estrangeiro deve ser considerado refugiado.
Mas, esses estrangeiros poderão obter visto permanente no Brasil por outras
razões, dentre elas, por exemplo, razões humanitárias, trabalho formal já em
andamento, etc.





4.3. VISTO PARA APOSENTADO: O estrangeiro que já tenha se aposentado fora do
Brasil, pode obter um visto permanente no Brasil, provando ter rendimentos
mínimos de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês. Nesse visto incluem-se dois
dependentes do estrangeiro aposentado.





4.4. VISTO PARA TRATAMENTO MÉDICO – HOSPITALAR NO
BRASIL: É concedido, em caráter
excepcional, visto temporário pelo tempo que durar o tratamento; ao estrangeiro
que venha ou já esteja ao Brasil para tratamento de sua saúde corporal ou
psicológica. Para tanto é necessário indicação médica ou relatório médico que
permita avaliar a condição de saúde ou o impedimento de retorno ao país de
origem, incluindo prova de que está sob-responsabilidade médica.









4.5. VISTO MERCOSUL OU "VISA MERCOSUR": Todas as pessoas maiores e menores de idades,
nascidos na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai
podem obter residência legal no Brasil a traves do visto Mercosul ou "visa
Mercosur", vigente no Brasil desde 2009. Veja mais clicando aqui!.





4.6. VISTO PARA PRESOS ESTRANGEIROS: Em 10/04/14 o governo brasileiro editou um visto provisório
especial para presos e presas estrangeiras. Veja mais clicando aqui!.





4.7. VISTO DE ANISTIA: Depois de intensa luta da Associação Nacional de
Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB), através de Lei nº 11.961, de 2 de
julho de 2009, anistiou os estrangeiros que se encontravam em situação
irregular no território brasileiro; ou seja, esses estrangeiros têm
inicialmente direito a um visto provisório por 2 anos que logo será
transformado em permanente, se o estrangeiro houver ingressado no território
nacional até 1º de fevereiro de 2009, nele permanecendo em situação migratória
irregular. Muitos estrangeiros tem perdido esse visto de forma abusiva,
fundamentalmente no momento em que fizeram a transformação do mesmo, de
provisório para permanente; felizmente em nosso escritório estamos conseguindo
inclusive hoje, a reposição desse direito, a devolução desse visto.&nbsp;
(1) Veja mais clicando aqui!



(2) Veja mais clicando aqui!





5. FORMAS DE OBTENÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA POR
ESTRANGEIROS: Uma vez tida a
residência no Brasil, os estrangeiros poderão obter a nacionalidade brasileira,
ou seja, serão brasileiros. Aqui não se trata de obter um visto, aqui se trata
de obter a nacionalidade brasileira o que lhe dará os mesmos direitos que um
brasileiro, inclusive, com direito a passaporte brasileiro. Vejamos as
modalidades:





5.1. NATURALIZAÇÃO: Pela naturalização, o estrangeiro residente no Brasil adquire a
nacionalidade brasileira, ou seja, adquire uma nacionalidade diversa de sua
nacionalidade de origem, a partir do qual passa a ser brasileiro naturalizado,
com todos e direitos que qualquer brasileiro tem; assim, poderá ter passaporte
brasileiro, exercer emprego no funcionalismo público, direito a votar e ser
votado em eleições a cargo popular, etc. São modalidades de Naturalização:




5.1.1. Naturalização Comum.




5.1.2. Naturalização
Extraordinária.




5.1.3. Naturalização
Provisória.




5.1.4. Naturalização
Definitiva.





5.2. OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA: Os filhos estrangeiros de brasileiros, ou seja, os
filhos de brasileiros nascidos no exterior que tem nacionalidade estrangeira;
podem ter a nacionalidade brasileira, ou seja, podem optar pela nacionalidade
dos pais brasileiros, neste caso, pela nacionalidade brasileira. A opção se faz
quando o filho estrangeiro de brasileiro atinge a maioridade (18 anos). Para
tanto é necessário que o interessado venha morar no Brasil e peticione através
de advogado, a nacionalidade brasileira perante um Juiz. Aprovada a
nacionalidade brasileira ele será considerado brasileiro nato e não brasileiro
naturalizado.




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