Secretário da Seinfra ignora proposta de R$ 195 mil e decide pagar R$ 500 mil
Autor: Redação Gazeta de Joinville | Publicado: 2010-04-29T12:11:00-03:00

Rogério Giesselrogerio@gazetadejoinville.com.brA Luminapar (Empresa Paranaense de Iluminação Ltda) foi agraciada com um contrato milionário realizado em regime de emergência, no qual, a Prefeitura Municipal de Joinville dispensou a devida licitação. O fato ocorreu depois que todos os participantes da concorrência número 398/2009, para a manutenção da iluminação pública foram reprovados, inclusive a própria Luminapar. Para manter a Luminapar, o titular na pasta da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Ariel Arno Pizzolatti, recusou a proposta de R$ 195 mil, da empresa que já prestava esse serviço ao município.A empresa contratada por Ariel Arno Pizzolatti para executar a manutenção da iluminação pública em Joinville, é apontada pelo Secretário de Obras do município Fazenda Rio Grande, no Paraná, como suspeita de participar de um esquema de superfaturamento.A situação lembra outro episódio envolvendo Ariel Pizzolatti, que foi condenado pela comarca de Pomerode por improbidade administrativa e que de acordo com o Ministério Público Estadual, envolvia fraude em uma licitação daquela prefeitura.No dia 22 de janeiro de 2010, a Luminapar foi inabilitada pela Prefeitura por deficiências técnicas, porém, mesmo com as deficiências apontadas no dia 14 de abril, a empresa obteve da prefeitura um contrato por quatro meses e receberá R$ 2 milhões pelo serviço.No município de Fazenda Rio Grande, no Paraná, a empresa também prestava serviço. O contrato que o município paranaense tinha com a empresa, no valor de R$ 1,7 milhão – R$ 120 mil por mês –, foi rescindido depois que o governo calculou e viu que poderia gastar menos de R$ 40 mil ao mês. “O contrato foi rescindido porque era esdrúxulo e estava fora do padrão comercial”, disse o secretário de obras da cidade, João Munaro, ao creditar a contratação malfeita à antiga gestão.Celesc não quer as mãos da Luminapar em sua rede de energiaAs Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), comunicou a prefeitura que não quer a Luminapar com as mãos em sua rede de energia. A empresa paranaense está proibida pela Celesc de “operar ou executar qualquer trabalho técnico” nas redes por não apresentar as exigências mínimas de operação. Se mesmo assim, a prefeitura insistir neste contrato, a empresa de energia poderá processar o governo municipal e a Luminapar. “A empresa Luminapar está terminantemente proibida de operar e/ou executar qualquer trabalho técnico em nossas redes de distribuição. Ressaltamos que o não cumprimento desta, terá as implicações legais que o casos requer”, escreve o chefe da Agência Regional de Joinville da Celesc, Eduardo Cesconeto. Em comunicado oficial, o documento foi destinado ao secretário Ariel Pizzolatti.Empresa não tem registro no CREA/SCMesmo sabendo da irregularidade, a Prefeitura de Joinville afrontou a estatal ao informar a população que, no dia 14 de abril, a Luminapar começaria o serviço de iluminação pública. A cidade chegou a ficar mais de um mês sem uma empresa de iluminação e acumulou 1,3 mil reclamações. De acordo com Cesconeto, há condições mínimas para que a empresa preste serviço nas redes da Celesc. O cadastro no CREA-SC (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia de Santa Catarina) é uma delas. Ele é fundamental para qualquer empresa deste ramo, mas a Luminapar, por enquanto, ainda não possui, segundo consulta ao CREA-SC. “Em nenhum estado do Brasil pode se trabalhar sem o registro no CREA”, enfatiza Cesconeto.Iluminação pública é dever do MunicípioO chefe da Agência Regional de Joinville da Celesc, Eduardo Cesconeto explica que a responsabilidade do governo é apenas com a iluminação pública. Manutenções de pequeno porte, como troca de lâmpadas. Já o que envolve energia elétrica, inclusive troca de poste, continua sendo da Celesc. Atualmente na região há poucas cidades onde a Celesc também oferece o serviço de iluminação pública, como é o caso de Barra do Sul. Na cidade vizinha, que possui 3,2 mil pontos de iluminação, a Celesc gastou R$ 15 mil no mês de março para a manutenção. Já Joinville, com 62 mil pontos, mais as praças, a prefeitura espera gastar até R$ 500 mil por mês. Em contrapartida, o Consórcio, formado pelas empresas Sadenco, Quantum e Enerconsult, que prestou serviço na cidade até março deste ano, ofereceu o contrato emergencial por R$ 195 mil ao mês, R$ 1,2 milhões a menos do que a atual empresa.Além do alto preço cobrado, a Luminapar não possui experiência com municípios de grande porte. A empresa paranaense prestou serviço para a Fazenda Rio Grande, com aproximadamente 63.031 habitantes, de acordo com o Censo/IBGE 2000. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Seinfra, mas não teve resposta.Marinete Merss poderá ser investigada por tráfico de influênciaO vereador Odir Nunes (DEM) denunciou na tribuna da Câmara de Vereadores de Joinville, no dia 14 de abril, o envolvimento da primeira dama, Marinete Merss, com os sócios da Luminapar. Segundo carta que o democrata recebeu, Marinete, juntamente com a secretária de comunicação da prefeitura, Rosimeri Comandolli, foi vista no dia 15 de janeiro desse ano com os sócios da empresa Luminapar. “A Secretaria de Comunicação Social, Rosimere Comadolli e a Primeira Dama de Joinville, Marinete Merss almoçaram no dia 16 de janeiro, no Restaurante Babitonga com os proprietários da Luminapar - Empresa Paranaense de Iluminação Ltda.”, diz um comunicado da assessoria do vereador.Para o democrata, o período de quatro meses pode ser interessante para que a Luminapar (empresa de outro Estado), realize as adequações necessárias, já que estará atuando no campo de Joinville o que possibilitaria o exito da Luminapar na próxima licitação.Odir também protocolou um pedido de informação para saber quantos e quais os processos licitatórios que foram anulados e revogados desde 2009 até o momento. “Vamos pedir que o Ministério Público investigue o tráfico de influência da primeira dama junto à administração”, destaca.Ariel já foi condenado por fraude em licitaçõesUma Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor Odair Tramontin, da comarca de Pomerode, condenou o atual secretário de infraestrutura do prefeito Carlito Merss, o engenheiro Ariel Arno Pizzolatti e seu irmão, o deputado federal João Alberto Pizzolatti Junior (PP). De acordo com o Ministério Público, foram promovidas seis licitações na modalidade carta-convite. O objetivo dessa modalidade de concorrência pública era a contratação de consultoria e assessoria técnica na elaboração de projetos nas áreas de financiamento e desenvolvimento urbano. Sendo vencedora, em todas as licitações, as empresa de propriedade de Ariel e João Pizzolatti. João Pizzolatti, ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), para que seus bens fossem desbloqueados, o que foi negado pela Procuradoria Geral de Justiça e no dia 6 de abril desse ano, o TJSC decidiu por unanimidade manter os bens bloqueados.O promotor Assis Marciel Kretzer da 13ª promotoria de Joinville, responsável pela Moralidade Administrativa, ficou de analisar a notícias veiculadas sobre o contrato firmado entre a Luminapar e a prefeitura de Joinville, para depois decidir se requisita ou não informações da municipalidade.