Educação Física Escolar e a obrigatoriedade do atestado médico: objetivos e necessidade
Autor: Professor Raul Vaz da Silva Neto | Publicado: 2013-06-19T03:04:00-07:00


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Posted: 17 Jun 2013 01:38 AM PDT
A
 partir dos últimos acontecimentos, no que tange à questão da lei 
5082/2013 que exige atestado médico para as aulas da Educação Física, 
fazem-se necessárias algumas observações que discutam o teor desse 
documento na medida em que se interpreta certo desconhecimento e 
distanciamento da realidade desse componente curricular. Por um lado não
 se rejeita a iniciativa humana de querer ajudar ao próximo, todavia é 
condenável a posição política que no afã de “proteger a infância e 
juventude” leva ao público uma visão distorcida sobre o que é a área. Há
 neste cenário o flagrante desconhecimento da história da Educação 
Física, uma interpretação errônea e tendenciosa que confundem termos 
como atividade física, exercício físico e condicionamento físico além de
 interferir na ação pedagógica do professor quando relega parte de sua 
obrigação para outro profissional.No primeiro artigo da lei que 
diz que a participação dos alunos, que cursam o Ensino Fundamental, nas 
aulas de Educação Física deverá ser precedida de exames médicos clínicos
 observa-se o desconhecimento do histórico da Educação Física Escolar 
que longe de ser uma simples repetição de gestos esportivos ou espaço 
para condicionamento físico que justifique um teste de apto ou não apto 
para sua prática se assume como um espaço de múltiplas ações e 
possibilidades para que todos possam participar.Historicamente 
“a inclusão oficial da Educação Física no Brasil ocorreu no século XIX, 
em 1851, com a reforma Couto Ferraz embora a preocupação com exercícios 
físicos, na Europa, remonte ao século XVIII” (DARIDO, 2008, p. 1). O 
ponto de vista nessa época era baseado nos conhecimentos produzidos pela
 biologia, fisiologia e anatomia e a Educação Física, mais precisamente a
 ginástica, passa a ser uma prática necessária à manutenção de uma 
condição ligada às exigências do capital. As finalidades da Educação 
Física no âmbito escolar eram:Regenerar a raça (devido ao grande
 número de mortos e doentes); promover a saúde (sem alterar as condições
 de vida); desenvolver a vontade, a coragem, a força, a energia de viver
 (para servir a pátria nas guerras e na indústria e, finalmente, 
desenvolver a moral (que nada mais é do que uma intervenção nas 
tradições e nos costumes dos povos) (SOARES, 2001, p.52).Há 
nessa época, de 1850 à 1930,uma Educação Física que adota um discurso 
baseado na perspectiva denominada Higienista onde se priorizava 
principalmente a questão da saúde biológica, que através do exercício 
desenvolvia o físico e a moral. Segundo o PCN de 1997 havia nesse espaço
 uma grande contrariedade por parte dos pais em ver seus filhos 
envolvidos em atividades que não tinham caráter intelectual sendo que 
para os meninos havia certa tolerância em função de um entendimento que a
 ginástica associava-se às instituições militares ao passo que no caso 
das meninas alguns pais proibiam sua participação (PCN, 1997).A 
partir de 1930, juntamente com a concepção higienista o modelo 
Militarista serviu de base para a implantação da “Educação Física nas 
Escolas do Sistema Nacional de Educação, com o intuito de tornar a 
juventude mais sadia para que pudesse atuar na defesa e no 
desenvolvimento do país através de um corpo perfeito”(CASTELLANI FILHO, 
1988, p.34). A Educação Física nessas concepções pode ser vista como uma
 maneira de promover a disciplina moral e o adestramento físico tanto 
para a defesa da nação como para o aprimoramento da raça. Inclusive o 
próprio caráter da disciplina era essencialmente prática não 
demonstrando necessidade de fundamentação teórica (DARIDO, 2008).Após
 a segunda grande guerra, em 1945, sob uma forte influência das mudanças
 políticas, sociais e econômicas que vigoravam na sociedade brasileira 
uma fase de Pedagogização da Educação Física se instala. Principalmente 
pelas teorias psicopedagógicas de Dewey e da sociologia de Durkheim 
(DARIDO, 2008). A Educação Física passa por um debate onde fica evidente
 a crítica à escola tradicional, todavia o que no discurso demonstrava 
um ponto de vista que passava da valorização do biológico para o 
sociocultural, na prática observa-se que didaticamente a Educação Física
 continuava a se pautar por parâmetros militaristas (GHIRALDELLI JR., 
1991). Esse movimento de idéias progressistas, que no Brasil era 
representado por Anísio Teixeira, teve seu auge no início da década de 
1960. E com o início dos governos militares passa a ser bastante 
coibido, pois o consideravam como revolucionário.De 1946 a 1968,
 a Educação Física brasileira passa por uma forte influência de um 
método criado na França, denominado “Método Desportivo Generalizado” que
 procurava incorporar o conteúdo esportivo aos métodos da Educação 
Física, com ênfase no aspecto lúdico (BETTI, 1991). Surge a tendência 
Tecnicista que de acordo com Darido (2008, p.3):É nesta fase da 
história que o rendimento, a seleção dos mais habilidosos, o fim 
justificando os meios está mais presente no contexto da Educação Física 
na escola. Os procedimentos empregados são extremamente diretivos, o 
papel do professor é bastante centralizador e a prática uma repetição 
mecânica dos movimentos esportivos.A influência do esporte foi 
tão grande na escola que passa a ser denominado o esporte na escola e 
não esporte da escola tamanha era a ideologia de promoção de um país 
onde através do êxito em competições de alto nível tentava transparecer 
um clima de prosperidade e desenvolvimento.O final da década de 
70 representou para a Educação Física um momento onde havia a 
necessidade de romper as concepções anteriores e discutir a importância 
excessiva que vinha sendo dada ao desempenho como único objetivo de suas
 práticas. Numa tentativa de romper com o modelo mecanicista Darido 
(2008, p.4) cita as abordagens “Desenvolvimentista, 
Construtivista-Interacionista, Crítico-Superadora, Sistêmica, 
Psicomotricidade, Crítico-Emancipatória, Cultural, Saúde Renovada e 
Parâmetros Curriculares Nacionais”.Atualmente todas essas 
abordagens, independentemente da linha ideológica a que se prendam 
passam a assumir uma Educação Física cuja tarefa de educar seja para 
todos. É fruto da própria democratização do acesso à educação que impôs a
 adoção de formas mais solidárias e plurais de convivência. Assim, as 
aulas de Educação Física não podem deixar de ser realizadas sem se 
pensar na formação integral do aluno. E para tanto não se pode 
prescindir de um ensino participativo, solidário e acolhedor a fim de 
proporcionar uma formação que caminhe ao encontro do exercício da 
cidadania e emancipação do ser humano.Estamos tratando de 
atividades corporais a partir de diferentes possibilidades e não de 
exercícios físicos na sua prática, pontos que são completamente 
diferentes. O primeiro significa a participação do indivíduo respeitando
 suas características físicas e de desempenho interagindo com as pessoas
 e o ambiente à sua volta. Enquanto o outro se apresenta como uma forma 
de atividade física planejada, sistemática e repetitiva cujo objetivo é o
 desenvolvimento da aptidão física (NAHAS, 2003).Isso implica 
dizer que a Educação Física Escolar trata de práticas pedagógicas que 
ensinam o sujeito a reconhecer e praticar a atividade física e não um 
espaço onde se desenvolva a aptidão física propriamente. Se por um lado a
 prática pedagógica do professor não deva levar ao condicionamento 
físico, por outro, mesmo que quisesse não teria o menor embasamento 
científico.Essa afirmação encontra respaldo nas recomendações do
 Colégio Americano de Medicina Esportiva, que periodicamente publica um 
manual para profissionais que atuam em programas de condicionamento 
físico e reabilitação. Recomenda de uma forma geral, que o tipo de 
atividade seja uma escolha individual (observando o grau de habilidade e
 satisfação de seu praticante); frequência semanal de pelo menos três 
vezes por semana e intensidade monitorada (de acordo com o interesse do 
indivíduo) como condições mínimas para o desenvolvimento da aptidão 
física.Na escola pública do Distrito Federal a Educação Física é
 constituída na grade horária semanal por três horários de 50 minutos na
 melhor das hipóteses. Essas aulas são dadas em dois encontros semanais,
 sendo geralmente um com apenas um horário e o outro com uma aula dupla 
(os dois horários restantes). Os horários em questão são compostos com a
 parte burocrática de chamada e alguns informes iniciais e às vezes com o
 próprio deslocamento dos alunos para a quadra, o que leva de 10 a 15 
minutos. E ao fim da aula, restando entre 10 e 15 minutos é consensual 
sua utilização dando seus informes finais e para que os alunos se 
recuperem indo ao banheiro, bebendo água e retornando à sala de aula. 
Seus conteúdos são os mais variados possíveis com orientações teóricas 
sobre esportes e manifestações culturais; jogos e brincadeiras de baixa 
intensidade (inclusive os pré-esportivos) e recreação dentre outros 
(BETTI, 2002).Sendo assim, mesmo que o professor estivesse 
decidido a trabalhar a aptidão física em suas aulas, e negasse a 
frequência mínima de dias, pouco tempo para sua realização e o 
monitoramento da frequência cardíaca dentre outros pontos, ele 
transformaria suas aulas em uma “grande academia” de condicionamento 
físico prescrevendo individualmente as aulas e os objetivos para cada 
aluno ou tendo a grande habilidade de convencer 30 a 40 alunos e alunas a
 fazerem a mesma coisa, se submetendo a um esforço progressivo dentre 
outras especificidades. Tal interesse seria inviável e se distanciaria 
completamente dos princípios da escola (QUADRO 1). QUADRO 1: Princípios e características da Escola e do   Condicionamento Físico ESCOLA (BETTI, 2002, p.77) CONDICIONAMENTO FÍSICOInclusão Participação de todos Sobrecarga Estímulos e cargas de trabalhoDiversidade Conteúdo incidindo sobre a cultura corporal Progressão e Continuidade Aumento em níveis de esforçoComplexidade Graus de dificuldade motora e cognitiva Uso e Desuso Atividade contínuaAdequação
 do Aluno Levar em conta características, capacidade e interesse do   
aluno Especificidade Exercício específico para cada componente da 
aptidão física- - Individualidade Biológica Organismos diferentes reagem de forma diferente É
 importante reconhecer essas diferenças sem negar a importância do 
atestado médico, porém para a sua correta finalidade. O fato de se 
trabalhar unicamente sob a égide da aptidão física em âmbito escolar 
incorre em outro problema como o caráter eminentemente individualista de
 sua proposta. Essa proposta possui como crítica apresentar o indivíduo 
como problema e a mudança do estilo de vida como solução.Para 
Ferreira (2001, p.6) há uma homogeneização cultural onde todos seriam 
livres para escolher seus próprios estilos de vida o que acaba 
distorcendo a realidade, pois “existem desigualdades estruturais com 
raízes políticas, econômicas e sociais que dificultam a adoção desses 
estilos de vida”.Todavia, como recurso pedagógico, em parte das 
aulas e a título de informação para alunos e registro, muitos 
professores já adotam o amplamente conhecido PAR-Q ou em português 
“Questionário de Prontidão para a Atividade Física Q-PAF” do Ministério 
da Saúde do Canadá. O questionário possui sete perguntas com respostas 
sim ou não e caso o respondente assinale sim, pelo menos uma vez, é 
aconselhado a consultar um médico. Existem também outras medidas 
pedagógicas nesse âmbito da aptidão física que são instrutivas, onde não
 há a obrigatoriedade de serem realizadas na prática e fazem parte das 
aulas, sem ferir a integridade física ou moral do aluno como, por 
exemplo: QUADRO 2: Componentes da aptidão física e 
atividades   pedagógicas: COMPONENTES DA APTIDÃO FÍSICA ATIVIDADES 
PEDAGÓGICAS (Teoria e Prática)Força e resistência muscular Sua 
importância para a saúde, resistindo a pressões e   sustentando cargas… 
Teste de flexão ou abdominal.Flexibilidade Prevenção de problemas 
articulares, importância do   alongamento e etc… Teste de “sentar e 
alcançar” e Teste de flexibilidade dos   ombros.Aptidão 
Cardiorrespiratória (ou Resistência aeróbica) A importância da aptidão 
física e saúde cardiovascular, o   que é um esforço aeróbico e 
anaeróbico…. Aferição da frequência cardíaca; Avaliação da pressão   
arterial; Questionário Q-PAF;Escala de Borg.Composição corporal 
Componentes do organismo, gordura corporal e saúde e   controle de peso…
 Medidas de dobras cutâneas;Distribuição da gordura corporal. Essas
 atividades podem fazer parte das aulas de Educação Física a título de 
instrução, caso o professor queira, mais jamais poderão corresponder à 
totalidade das atividades ao longo de um período letivo, haja vista os 
princípios e finalidades já discutidos. É compreensível que o problema 
da baixa aptidão física caracterizado como sedentarismo seja um problema
 que atinja muitos escolares, como cita o texto da lei em parte de sua 
justificativa, porém não pode ser considerado como problema da escola ou
 dessa disciplina em particular, que em um sentido desviante pode 
entender sua solução por meio dos exercícios realizados nas aulas, e sim
 um problema da sociedade como um todo não respeitando questão 
financeira, idade e outros pontos. Portanto cabe a escola e a Educação 
Física o papel de trabalhar a instrução das pessoas sendo um espaço para
 debates e exemplos, demonstrando os malefícios da inatividade física e 
não um espaço que se responsabilize por acabar com o sedentarismo de 
crianças e jovens.Sendo assim, após estas breves e humildes 
considerações, não parece sensato e responsável adotar uma medida de 
tamanha envergadura, atingindo tantas pessoas e que no final das contas 
não se alinha com os princípios e objetivos da Educação Física Escolar.REFERÊNCIASBETTI, M. Educação Física e sociedade. São Paulo: Movimento, 1991.BETTI,
 M., ZULIANI, L.R. Educação Física Escolar: Uma proposta de diretrizes 
pedagógicas. Revista Mackenzie de Educação Física e Esporte, Ano 1, 
número 1,2002.BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. 
Parâmetros curriculares nacionais: Educação Física/Secretaria de 
Educação Fundamental.-Brasília: MEC/SEF,1997.CASTELLANI FILHO, L. Educação Física no Brasil: a história que não se conta. Campinas. Papirus, 1988.DARIDO, S.C. Educação Física na Escola: questões e reflexões. Rio de Janeiro. Guanabara Koogan, 2008.Autor: André Luís N.Beltrame1 – Mestre em Educação Física e Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal.