Dia do Meio Ambiente e Ecologia
Autor: Silvia Letícia | Publicado: 2012-06-04T20:41:00-07:00







Cuidar é a melhor forma de preservar



No dia 05 de junho comemora-se o dia do meio ambiente.

A criação da data foi em 1972, em virtude de um encontro promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas), a fim de tratar de&nbsp;assuntos ambientais, que englobam o planeta, mais conhecido como conferência das Nações Unidas.

A conferência reuniu 113 países, além de 250 organizações não governamentais, em que a pauta principal abordava a degradação que o homem tem causado ao meio ambiente e os riscos para sua sobrevivência, de tal modo que a diversidade biológica deveria ser preservada acima de qualquer possibilidade.

Nessa reunião, criaram-se vários documentos relacionados às questões ambientais, bem como um plano para traçar as ações da humanidade e dos governantes diante do problema.

A importância da data está relacionada às discussões que se abrem sobre a poluição do ar, do solo e da água; desmatamento; diminuição da biodiversidade e da água potável ao consumo humano, destruição da camada de ozônio, destruição das espécies vegetais e das florestas, extinção de animais, dentre outros.

A partir de 1974, o Brasil iniciou um trabalho de preservação ambiental, através da Secretaria Especial do Meio Ambiente, para levar à população informações acerca das responsabilidades de cada um diante da natureza.

Mas em face da vida moderna, os prejuízos ainda estão maiores. Uma enorme quantidade de lixos é descartada todos os dias, como sacos, copos e garrafas de plástico, latas de alumínio, vidros em geral, papéis e papelões, causando a destruição da natureza e a morte de várias espécies de animais.

A política de reaproveitamento do lixo ainda é muito fraca, em várias localidades ainda não há coleta seletiva; o que aumenta a poluição, pois vários tipos de lixos tóxicos, como pilhas e baterias são descartados de qualquer forma, levando a absorção dos mesmos pelo solo e a contaminação dos lençóis subterrâneos de água.

É importante que a população seja conscientizada dos males causados pela poluição do meio ambiente, assim como de políticas que revertam tal situação.

E cada um pode cumprir com o seu papel de cidadão, não jogando lixo nas ruas, usando menos produtos descartáveis e evitando sair de carro todos os dias. Se cada um fizer a sua parte, o mundo será transformado e as gerações futuras viverão sem riscos.

Por Jussara de BarrosGraduada em Pedagogia





É de fundamental importância o conhecimento dos fundamentos do Direito Ambiental.&nbsp;

O Direito Ambiental, como direito humano fundamental, não pode ficar subordinado às regras do&nbsp;

Direito do proprietário ou do Direito do patrão, assim como não pode ficar subordinado às regras do&nbsp;

Direito do Estado contra os direitos da cidadania; ao contrário, são aqueles direitos que devem se&nbsp;

subordinar e se transformar em razão de necessidades prementes da humanidade que se refletem&nbsp;

juridicamenmporários de cargos públicos.&nbsp;



te na categoria dos direitos humanos fundamentais.&nbsp;

O desenvolvimento econômico não pode ser buscado a qualquer custo. &nbsp;Especialmente, às&nbsp;expensas da degradação do ambiente, com riscos para a saúde humana e na socialização dos&nbsp;custos de produção das indústrias impostos aos cidadãos de uma comunidade, através de&nbsp;

mediadas arbitrárias dos ocupantes temporários de cargos públicos.







Princípios Gerais do Direito Ambiental&nbsp;

Entende-se por princípio: - a lei de caráter geral com papel fundamental no desenvolvimento de&nbsp;

uma teoria e da qual outras leis podem ser derivadas, ou ainda, uma proposição lógica fundamental&nbsp;

sobre a qual se apóia o raciocínio. &nbsp;Princípio é o alicerce ou fundamento do Direito. (Paulo&nbsp;

Affonso Leme Machado, em Direito Ambiental Brasileiro): &nbsp;

As Constituições escritas inseriram o “direito à vida” no cabeçalho dos direitos individuais. No&nbsp;

século XX deu-se um passo a mais ao se formular o conceito do “direito à qualidade de vida”. &nbsp;

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, na Declaração de Estocolmo/72, salientou&nbsp;

que o homem tem direito fundamental a “... adequadas condições de vida, em um meio ambiente&nbsp;

de qualidade ...” &nbsp;

Os princípios do Direito Ambiental estão voltados para a finalidade básica de proteger a vida,&nbsp;

em qualquer forma que esta se apresente, e garantir um padrão de existência digno para os seres&nbsp;

humanos desta e das futuras gerações, bem como de conciliar o &nbsp;desenvolvimento econômico&nbsp;

ambientalmente sustentado. &nbsp;As particularidades do Direito Ambiental implicam uma série de princípios diversa daquela que,&nbsp;

usualmente, informa os demais “ramos” da ciência jurídica.&nbsp;