Receita    Federal   automatiza isenção para taxistas  
Autor: Kitéria    Cordeiro | Publicado: 2017-07-13T06:17:00-07:00

Receita Federal automatiza a concessão de
isenção de IPI e IOF para taxistas


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A Receita Federal, implantou nesta quinta-feira
o Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen), por
intermédio do qual os taxistas poderão requerer a isenção de Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto sobre Operações de Crédito,
Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). O
sistema está disponível no sítio da Receita Federal na internet, podendo
ser acessado, inclusive, por dispositivos em plataformas mobile.
Serão aproximadamente 50 mil pedidos de isenção anuais que deixarão de
ser apresentados nas unidades de atendimento da Receita Federal, passando
a ter tramitação eletrônica, o que reduzirá o prazo de decisão para até
72 horas. 

A automatização foi possível porque o Sisen
utiliza bases de dados de vários órgãos públicos, de modo a garantir a
celeridade e a segurança do processo. Entre os sistemas e as bases acessados,
pode-se citar o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach),
o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), além das fontes
internas da própria Receita Federal, tais como a base de Certidão de Débitos
Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND
e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

O acesso ao sistema é feito no endereço eletrônico
da Receita Federal, mediante a utilização de certificado digital ou código
de acesso, caso o usuário não possua o referido certificado. Em caso de
dúvidas, o taxista pode recorrer ao Manual do Sisen também disponível
na página da Receita Federal na Internet. O Manual contém informações sobre
o acesso, as telas e a descrição dos procedimentos do sistema. 

Apenas os pedidos de isenção feitos por cooperativas
de táxi e os requerimentos para a transferência do veículo táxi, antes
de dois anos da aquisição, continuarão sendo apresentados nas unidades
de atendimento da Receita Federal, utilizando-se dos formulários constantes
dos anexos I a IV da Instrução Normativa RFB nº 1.716,
de 12 de julho de 2017, e de acordo com as regras estabelecidas pela Instrução
Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013. 

Os requerimentos apresentados, mediante utilização
do Sisen, que não cumprirem os requisitos legais, serão indeferidos
por despacho decisório eletrônico, ficando disponíveis para consulta no
sistema. A ciência da decisão dar-se-á quando o requerente acessar o Sisen
para consultar o resultado do seu requerimento ou quando passados quinze
dias da disponibilização do despacho eletrônico no sistema. 

A Receita Federal orienta os interessados
que possuam requerimentos em papel, pendentes de decisão, que os substituam
por novo pedido, realizado eletronicamente, por intermédio do sistema Sisen,
de modo a reduzir o tempo de análise desses pedidos. Para informações adicionais,
vide o site da Receita na internet. 

O Sisen integra o projeto Empreender
Mais Simples, convênio assinado entre a Receita Federal e o Sebrae no início
do ano, visando a melhoria do ambiente de negócios do País. A parceria,
que conta com o investimento de R$ 200 milhões do Sebrae em 2017 e 2018,
prevê o aperfeiçoamento e/ou criação de dez sistemas que visam a simplificação
e diminuirão a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações
tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.