Relator da Lei Geral propõe alterar férias escolares na Copa de 2014
Autor: NANA EDUCAÇÃO AMBIENTAL | Publicado: 2011-12-13T03:35:00-08:00


 
 
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Proposta antecipa início das aulas em janeiro e
amplia férias de julho.Objetivo é desafogar trânsito e
desestimular feriados municipais e estaduais.

Débora Santos Do G1, em Brasília



 
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Deputado
 Vicente Cândido durante leitura dorelatório da Lei Geral da
 Copa em comissão daCâmara (Foto: Agência Câmara)

O relator da Comissão Especial da Lei Geral da
 Copa na Câmara, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), informou
 ao G1 que incluiu no texto final do projeto uma
 mudança no calendário escolar de 2014 para antecipar o início das
 aulas e aumentar o período das férias de julho em toda a rede
 escolar durante o Mundial de futebol no Brasil.

Ele afirmou que a alteração no relatório final
 será apresentada oficialmente nesta terça-feira (13), quando a Lei
 Geral deve ser votada na comissão especial. Se aprovado na
 comissão, o texto, que tramita em regime de prioridade, vai direto
 para o plenário. Depois, ainda precisa ir para o Senado antes de
 ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Na maioria dos estados, as aulas começam no fim
 de fevereiro e as férias de meio de ano duram todo o mês de julho.
 De acordo com o calendário proposto pelo deputado, que valeria,
 segundo ele, tanto para rede pública quanto para rede privada, o
 ano letivo começará no dia 20 de janeiro de 2014 e as férias do
 meio de ano vão de 11 de junho a 21 de julho.

O mundial começa no dia 12 de junho e se encerra
 em 13 de julho - veja
 calendário dos jogos no Globoesporte.com.

A Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei
 9394/1996) não estabelece datas para o calendário escolar na
 educação básica, do ensino infantil ao ensino médio, deixando a
 definição de início e término das aulas para as secretarias
 municipais e estaduais de ensino. A legislação apenas define que
 precisa ser seguida a carga horária mínima anual de 800 horas,
 distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho escolar.

O relator esclareceu que a antecipação do
 início das aulas e o aumento das férias de meio de ano não
 causariam impacto no currículo escolar.

O deputado disse também que sua intenção, com
 a alteração no calendário das aulas, é desafogar o trânsito e
 desestimular que estados e municípios instituam feriados, conforme
 prevê a Lei Geral.

“É reconhecido no Brasil inteiro que nas
 grandes cidades, pelo menos, há um impacto no trânsito muito em
 torno da mobilização dos alunos no período escolar, eu creio que
 isso resolveria bastante a questão da mobilidade. Talvez nem
 precise, nesse caso, decretar feriados nos estados e municípios”,
 disse Cândido.


 

A Lei Geral reúne as normas para a realização
 do Mundial no Brasil, entre as quais as medidas exigidas pela
 Federação Internacional de Futebol (Fifa) com as quais o governo
 se comprometeu para promover a Copa.

VotaçãoDe acordo com o
 relator, a expectativa da base governista é votar o projeto da Lei
 Geral no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar - a
 previsão é de que as votações ocorram até o dia 23 de dezembro.

“Estamos costurando esse acordo e já avançamos
 bastante. Colocamos o projeto na mão de todos os líderes. Creio
 que na segunda é possível finalizar o texto e na terça votamos na
 Comissão. Estamos todos, governo e lideranças da base, imbuídos
 da intenção de votar na quarta-feira [em plenário], o que seria
 um grande feito da Câmara, levando a apreciação para o Senado em
 fevereiro do ano que vem”, afirmou o relator.

SustentabilidadeAlém de
 campanhas
 pelo desarmamento e contra as drogas previstas para o período
 da Copa, o deputado petista pretende incluir no projeto um item para
 estimular empresas e entidades envolvidas na organização do
 mundial a realizar programas de sustentabilidade.

O projeto vai criar um selo de sustentabilidade
 que será concedido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
 (Conama), de acordo com critérios que demonstrem a contribuição
 para preservar o meio ambiente.

“Vejo um momento importante em que o Brasil se
 projeta para o mundo e pode também trabalhar a conscientização
 das empresas fornecedoras e entidades em apresentar programas que
 tenham no bojo a sustentabilidade. Ao adquirir esse selo, a empresa
 estaria, talvez, subindo no ranking da contribuição social e da
 responsabilidade social”, avaliou Vicente Cândido.

Aeroportos, bebidas e meia-entradaNa
 semana passada, a Comissão Especial da Lei Geral da Copa se reuniu
 para uma apresentação dos principais pontos do projeto. Uma das
 propostas debatidas foi a utilização
 de aeroportos militares como forma de aliviar a demanda por
 aeroportos civis durante a Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

A proposta é resultado de uma emenda de autoria
 do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A intenção é discutir com o
 Ministério da Defesa o uso dos aeroportos militares para se receber
 delegações de atletas e autoridades dos países participantes do
 evento.

Outro ponto contemplado no relatório é a
 liberação, durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações,
 em 2013, da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, atualmente
 proibida pelo Estatuto do Torcedor.

Pelo texto, a venda e o consumo ocorrerão
 somente nos bares e estabelecimentos situados no interior dos
 estádios, conforme procedimento adotado em países europeus.

A Lei Geral prevê ainda a reserva de pelo menos
 300 mil ingressos - dentre os cerca de 1 milhão que serão
 colocados à venda direcionados a brasileiros - para estudantes,
 idosos, portadores de deficiência, indígenas e participantes de
 programa de transferência de renda, com preço sugerido de R$ 50.

O valor corresponde aos US$ 25 propostos pela
 entidade de futebol - de acordo com o texto, metade do preço do
 ingresso mais barato.