O que é necessário para obter o visto para estudo em Portugal
Autor: Marília Castro | Publicado: 2015-09-15T08:36:00-07:00


De acordo com:&nbsp;(Art.62 Lei nº23/2007 de 4 de Julho)





Agora que estamos a cá.... kkkkkkk Posso dizer como chegar!
Após inscrever-te e ser aceito em instituição de ensino, e providenciares o passaporte (se já o tiveres, confiras a data de vencimento conforme item 5), deves agendar atendimento no Consulado de Portugal no Brasil (no nosso caso, resolvemos tudo no Vice-Consulado, em Fortaleza-Ce), já levando os seguintes documentos:







Formulário de pedido de visto preenchido online no site http://www.secomunidades.pt/vistos/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=162&amp;Itemid=142&amp;lang=pt
Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para
     que seja consultado o registo criminal português do requerente excepto
     para menores de 16 anos; ( fomulário
     disponibilizado pelo&nbsp; Vice-Consulado
     em Fortaleza e preechido presencialmente na entrega dos documentos&nbsp; ) 
Declaração de estar ciente de que não deve viajar para Portugal
     sem estar de posse do devido visto &nbsp;(
     fomulário disponibilizado pelo&nbsp;
     Vice-Consulado em Fortaleza e preenchido presencialmente na entrega
     dos documentos ) 
1 foto 3x4 a cores com fundo branco e liso, actualizada e com
     boas condições de identificação do requerente;
Passaporte original – Validade do Passaporte: Superior a 03 meses,
     finda a validade do visto; 
Fotocópia autenticada&nbsp; do
     passaporte (somente da identificação e das folhas usadas); 
Fotocópia autenticada da carteira de identidade (RG atualizada, no nosso caso tivemos todos que fazer novas RGs);


<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Documentos que fundamentem o
pedido de visto:

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Carta de aceitação ou documento
comprovativo da matrícula num estabelecimento de ensino oficialmente
reconhecido ou de estar assegurada a frequência do referido estabelecimento
informando também qual o período;

<!--[if !supportLists]-->9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Comprovativo da existência de
meios de subsistência em Portugal, &nbsp; durante o período de permanência para
os estudos: 

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Comprovante de bolsa de estudo, se
for o caso, ou

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Termo de Responsabilidade no qual
se responsabilize pelas condições de estada em Portugal e pelas despesas de
repatriamento, se necessário, e ao cumprimento da legislação em vigor em
Portugal (no caso de ser passado por algum parente deverá esclarecer qual o vínculo de parentesco) e o
mesmo deverá ter firma reconhecida e vir sempre acompanhado de declaração de
Imposto de Renda e cópia dos 3 últimos contra-cheques;

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Se for o próprio a manter-se,
deverá esclarecê-lo por escrito, juntando documentos que o fundamentem;

<!--[if !supportLists]-->10.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Comprovativo das condições de
alojamento em Portugal ( reserva de hotel por no mínimo quinze dias) 

<!--[if !supportLists]-->11.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Atestado de Antecedentes Criminais
brasileiro da Polícia Federal, com firma do escrivão reconhecida em cartório .

<!--[if !supportLists]-->12.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Seguro de viagem (válido pelo
período da duração da estada ou 12 meses), com cobertura igual ou superior a
€30.000,00 devendo incluir situações de despesas imprevistas, relacionadas
nomeadamente com assistência médica e repatriamento;

<!--[if !supportLists]-->13.&nbsp; <!--[endif]-->Tratando-se de pedido de visto respeitante a menor de 18 anos sujeito
ao exercício do poder paternal ou incapaz, deve ser apresentada a respectiva
autorização.





A entrega do processo e retirada do visto deverá ser feita pessoalmente
pelo requerente.

Deves levar dinheiro, pois cada documento será registrado. Em caso de indeferimento o Consulado não&nbsp;reembolsa qualquer
quantia.


O prazo máximo para
a decisão sobre o pedido de visto de residência é de 60 dias contados a partir
da instrução do pedido (a instrução do pedido somente é feita após a entrada de
toda a documentação correcta.)