rafael braga
Autor: Sebastian | Publicado: 2017-07-04T02:49:00-07:00





   





Sábado, 22 de abril de 2017
Condenação de Rafael Braga gera revolta
Rafael Braga, único preso das manifestações de junho em razão do porte de pinho sol, foi condenado pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro
 a 11 anos e três meses de prisão, além do pagamento de R$ 1.687. Rafael
 foi supostamente flagrado na posse de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e
 um rojão. Ele nega todas as acusações e afirma que o material foi 
plantado pelos policiais responsáveis pelo flagrante. Já os depoimentos 
dos policiais foram a única base para condenação.&nbsp;Leia a sentença na íntegra
Não
 só o magistrado condenou exclusivamente com base nas palavras de 
policiais, como também se recusou a considerar o depoimento da vizinha 
de Rafael que afirmou ter visto os policiais agredi-lo. Evelyn Barbara,
 em depoimento prestado à Justiça, afirmou que viu Rafael Braga sendo 
abordado sozinho e sem objetos na mão. Evelyn afirmou que ele foi 
agredido e arrastado até um ponto longe de sua visão. 
Contudo, para o magistrado, ao contrário dos policiais que merecem todos os créditos, “as
 declarações da testemunha Evelyn Barbara, arrolada pela Defesa do réu, 
visavam tão somente eximir as responsabilidades criminais do acusado 
RAFAEL BRAGA em razão de seus laços com a família do mesmo e por 
conhecê-lo ‘por muitos anos’ como vizinho”.
A
 draconiana sentença de 11 anos com base exclusivamente nas palavras dos
 policiais foi criticada. A Mestra em Filosofia pela Universidade 
Federal de São Paulo e militante do movimento negro,&nbsp;Djamila Ribeiro, “o
 caso de Rafael Braga é a prova do projeto ideológico do Estado 
brasileiro de super encarceramento e autoritarismo. A sentença demonstra
 que existe um tribunal racial com o objetivo de criminalizar pessoas 
negras, uma vez que palavras de policiais absolutamente questionáveis 
por todos os pontos de vista prevalecem sobre a de Rafael e da 
testemunha ocular. O que fundamenta essa diferença de credibilidade é o 
racismo”.
Nas suas redes
 sociais, o Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade Federal
 do Rio de Janeiro e advogado criminalista Antônio Pedro Melchior&nbsp;afirmou que “a&nbsp;prática de tratar os agentes envolvidos na prisão como testemunhas do fato é errada sob todos os aspectos em que se analise”.
Melchior explica que “conceitualmente,
 em português ligeiro, as testemunhas são ‘pessoas desinteressadas’ que,
 a priori, não estão comprometidas com o resultado final do julgamento 
(ressalvas pessoais à parte). Policiais que prenderam o imputado [no 
caso, Rafael Braga] em flagrante ou atuaram na investigação tem 
interesse em defender a legalidade da própria atuação, o que é mais ou 
menos óbvio. Não são testemunhas por isto”.
O criminalista conclui que os policiais “não
 possuem qualidade suficiente para oferecer um conhecimento seguro sobre
 os enunciados fáticos e, portanto, não servem ao objetivo de chegarmos 
em uma decisão em que seja justificável aceitar que determinado fato 
ocorreu. Não pode servir para condenar uma pessoa”.
Ao
 aplicar a sentença, o juiz ainda considerou duplamente a reincidência 
da condenação pelos protestos de junho (Rafael foi condenado em razão do
 porte do desinfetante Pinho Sol ter sido considerado como porte de 
explosivos). Na sentença, o caso foi referido tanto para aumentar tanto a
 pena base, quanto para majorar na segunda fase. “Se um aluno meu 
faz uma dosimetria da pena que cita reincidência na primeira fase e na 
segunda fase do cálculo, eu zero a questão, mas aparentemente, o juiz 
Ricardo Coronha Pinheiro, que fez a dosimetria da estúpida condenação do
 Rafael Braga, pulou Teoria da Pena na graduação” – ironizou nas suas redes sociais a advogada criminalista e doutoranda pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) Aline Passos.
A condenação gerou revolta em diversos seguimentos. Rodrigo Mondego, advogado com reconhecida atuação junto a manifestantes, resumiu que “Rafael
 Braga com sua nova condenação, é o símbolo da ditadura de um judiciário
 e seu sistema de justiça, que oprime, tortura e mata”.
Em nota, o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), responsável pela defesa de Rafael, afirmou que
 “a equipe de advogados(as) do Instituto, que vem realizando desde 
dezembro de 2013, com seriedade e dedicação, a defesa técnica de Rafael 
Braga, manifesta sua perplexidade com o teor da sentença. A um só tempo,
 a decisão viola a presunção de inocência, criminaliza a pobreza e 
reforça a estigmatização de um jovem pobre, negro e favelado”.
“Lutaremos por justiça no caso Rafael Braga utilizando todos os meios judiciais cabíveis” – completou a nota.