Mandato participa de seminário com representantes de comunidades quilombolas
Autor: Professor Lino Peres | Publicado: 2014-02-18T10:02:00-08:00








Na quinta-feira, dia 13, o vereador Lino Peres participou do
Seminário Quilombola, organizado pelo Movimento Negro Unificado e Comunidades
Quilombolas de Santa Catarina. Vanda Pinedo, assessora do gabinete, compôs a
mesa e palestrou sobre a conjuntura nacional e estadual da luta dos
quilombolas, especialmente a partir dos anos 2000, e acompanhou os
encaminhamentos. O evento se iniciou pela manhã com relatos sobre a Conjuntura
Nacional e Estadual e o Processo Histórico da Luta Quilombola, por Maria de
Lurdes Mina, Coordenadora estadual do MNU-SC, e seguiu até o fim da tarde.
Também houve exposição da situação atual das comunidades quilombolas na luta
pelo direito à terra.



A&nbsp;luta Quilombola é pauta do Movimento Negro desde 1980 e se
fortalece a cada ano, atuando inclusive no primeiro Encontro Nacional das
Comunidades Quilombolas, em 1995, Brasília, ano em que foi entregue documento,
pelo movimento negro, durante a Marcha Zumbi dos Palmares, ao governo
brasileiro, que compôs o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para
elaboração de programas de combate ao racismo.



Atualmente, de acordo com dados do Incra, existem 3 mil
comunidades quilombolas no país. Em SC são aproximadamente 200 comunidades
quilombolas, e destas apenas em torno de 20 tem conhecimento do programa de
desenvolvimento sustentável e titulação de seus territórios, intitulado Brasil
Quilombola, sendo que 12 estão em processo e as demais em fase inicial de
discussão. Restam ainda, 180 comunidades que não instalaram o processo inicial
para a certificação.



A morosidade nos processos de titulação territorial e a
construção de estratégias para combater&nbsp;
conflitos nacionais como os ocorridos nas comunidades do Rio dos
Macacos, no Paiol da Telha e a Comunidade São Roque são problemas sérios a
serem superados.&nbsp; Os maiores entraves,
para além dos conflitos locais de cada comunidade, são com os recursos
legislativos na esfera federal, como é o caso do Projeto de Decreto de
Legislativo 44, de 15 de maio de 2007, de autoria do Dep. Federal&nbsp; Valdir Collato (PMDB-SC),&nbsp;&nbsp; a Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN
3239/2007, de autoria do então PFL, que questionam o conteúdo do Decreto
4.887/2003, que regulamentou o processo de titulação das terras dos
remanescentes das comunidades de quilombolas, e ainda a Proposta de Emenda
Constitucional-PEC 215, que transfere para o Legislativo o processo de
demarcação e titulação dos territórios quilombolas e indígenas, e outros que
tramitam na Câmara e Senado.



Em Santa Catarina, o governo do estado tem se colocado na
defesa da bancada ruralista e do agronegócio, e não há política nos programas
de governo em prol das comunidades quilombolas. A Comunidade de Remanescentes
de Quilombos São Roque, Paia Grande, vive a situação mais emergencial, em seu
conflito com o ICMBio. Apesar de já ter construído vários termos para a
convivência no Parque Aparados da Serra, vive em condições de extrema pobreza e
quase ao relento, pois não pode construir ou reformar moradias.



Neste contexto, as comunidades enfrentam impedimentos e
conflitos de toda ordem. Vem daí, de acordo Maria de Lurdes Mina, coordenadora
do MNU-SC, a “necessidade de articulação de forças políticas para avançar no
papel da execução das políticas&nbsp; para as
comunidades quilombolas, que lhes garanta desenvolvimento e titulação, numa
ação conjunta dos movimentos negro, sindicatos e sociais”.




O vereador Lino Peres acompanhou os encaminhamentos e propôs
uma maior divulgação através de uma carta-manifesto como forma de sensibilizar
e somar aliados de diferentes setores a essa causa. (Assessoria de Comunicação do Mandato/ Rosane Berti MTb. 7926)