Tributação Internacional e o BEPS (Base Erosion Profit Shifting)
Autor: Thiago Barbosa | Publicado: 2013-10-05T08:26:00-03:00





Participei do V Congresso de Direito Tributário Internacional organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) com a apresentação de diversos paineis dos mais variados temas acerca da tributação internacional. Diversas personalidades do mundo jurídico-tributário&nbsp;proferiram suas palestras: Luis Eduardo Schoueri, Ricardo Mariz de Oliveira, Marco Aurélio Greco, Roberto Quiroga e personalidades internacionais como Kees van Raad, Jacques Malherbe e Willard Taylor.

Um dos temas que me chamou a atenção foi o "Base Erosion Profit Shifting" (BEPS). O BEPS é um esforço dos países do G-20, dentre as quais inclui-se o Brasil, para adotar diversas medidas multilaterais evitando a erosão da base tributável.&nbsp;Uma delas é a de evitar que&nbsp;as multinacionais criem planejamento tributários agressivos e enviem seus lucros dos países nos quais ele foi efetivamente adquirido para paraísos fiscais.

Hoje, Bahamas, Bermudas e Ilhas Cayman possuem mais investimentos diretos que países como Japão e Alemanha. Claramente, alguma coisa está errada.

As discussões ocorrem no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, os países desenvolvidos e&nbsp;em desenvolvimento terão de entrar em um consenso até 2015 para combater a erosão da base tributável. Entretanto, o que me preocupa é, como se chegar nesse consenso? Países como Brasil e Estados Unidos possuem interesses muito diferentes com o BEPS.

Veja-se o caso dos dividendos. A Convenção Modelo de Tratados para evitar a Bitributação contém&nbsp;o&nbsp;artigo 10 que prevê que&nbsp;a tributação dos dividendos deve ocorrer no "Estado Contratante". Entretanto, o Estado Contratante é quase sempre países desenvolvidos que detém o investimento direto em outro país. É só comparar quantas empresas americanas tem no Brasil e quantas empresas Brasileiras tem na América. O fluxo de dividendos saindo daqui para os EUA é infinitamente maior que dos EUA para o Brasil.

Em 1977 quando foi criado a Convenção Modelo da OCDE criou-se regras gerais a serem utilizadas como diretrizes&nbsp;na&nbsp;assinatura de tratados para evitar a bitributação da renda. O Brasil não faz parte&nbsp;da OCDE. Não está vinculada às diretrizes do artigo 10. Aqui, o Governo Brasileiro, ao contrário, passou a tributar a renda de todas as Pessoas Jurídicas Estrangeiras aqui instaladas e inclusive as remessas para o exterior (15% de IRRF) baseando-se no critério da fonte. Essa&nbsp;medida desconsidedrou a possibilidade de bitributação sob o argumento de que se alguém vai deixar de tributar, esse alguém não será o Brasil.

A Convenção, ao contrário baseia-se no critério da residência. Nesse caso, o Estado Contratante é elegido como Estado apto a tributar essa renda.&nbsp;Como&nbsp;se viu,&nbsp;a tendência é&nbsp;que os países desenvolvidos tributem essa renda. Caso o Brasil acatasse os critérios da OCDE, sairia de "mãos abanando". A empresa estrangeira utiliza nossos recursos, mão-de-obra, mercado interno e não paga tributo sobre a renda para o governo Brasileiro. O critérios da fonte permite aos países em desenvolvimento evitar a erosão de sua base tributável.

Na minha visão, portanto, o consenso no BEPS é improvável. Os interesses são muito distintos. A internacionalização das empresas dos países estão em estágios muito diferentes. A concorrência tributária entre os países por essa ânsia de arrecadação, pelo menos no curto prazo, vai continuar.