JUIZ ARBITRAL
Autor: BLESS Inspiração | Publicado: 2012-01-10T14:58:00-08:00

&nbsp; TORNE-SE UM JUIZ ARBITRAL:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  







&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O QUE É ARBITRAGEM?
Desentendimentos fazem parte da vida, a forma de encontrar a  solução é que varia conforme o caso. Na tradição brasileira tais  desentendimentos quase sempre terminam no judiciário causa embaraços nos  relacionamentos entre as partes, transformando-as em “inimigas”.Neste  caso o conflito mais simples torna-se uma disputa desagradável que  provoca desgastes nas relações. Os métodos alternativos de solução de  controvérsias abrangem uma variedade de técnicas conhecidas e praticadas  em todo o mundo, como a Conciliação, Mediação e a Arbitragem. No  entanto, somente a arbitragem tem regulamentação própria no país,  conforme a lei federal nº.9.307/96.Caracterizada pela informalidade do  processo, a arbitragem é um método alternativo ao Poder Judiciário que  oferece decisões ágeis e técnicas para a solução de controvérsias. A  escolha da Arbitragem pode ser prevista em contrato, antes do  conhecimento do litígio, ou realizada por acordo posterior ao surgimento  da discussão. É função do Árbitro ajudar as partes a entrar em acordo.  Se não houver acordo, o Árbitro emite a Sentença Arbitral, que tem força  de Sentença Judicial, não necessitando de homologação pelo poder  judiciário e não cabendo recursos. A Sentença Arbitral também vale como  título executivo, facilitando o recebimento de dívidas antigas,  substituindo dessa forma o título executivo já vencido. Ao contrário do  Processo Judicial, o procedimento arbitral é sigiloso e seus custos  dependem do tipo de conflito, geralmente variando entre 12% a 20% da  causa.VANTAGENS DA ARBITRAGEMEM RELAÇÃO À JUSTIÇA COMUM:
A rapidez do Processo Arbitral representa a grande vantagem  desse método em relação ao trâmite tradicional do judiciário, inclusive  conforme a Lei federal nº. 9.307/96, as próprias partes podem fixar o  prazo para o Árbitro proferir Sentença Arbitral. Se nada for definido  previamente, estabelece-se um período máximo de 15 dias para o  julgamento do caso. Além disso, a ausência de Recursos contribui para a  agilidade do processo, enquanto uma Sentença Judicial pode gerar mais de  dez recursos em diversas estâncias. As demais, a Sentença Arbitral é  definitiva e só pode ser anulada em casos de erros no procedimento  Arbitral ou em relação ao acordo em usar a Arbitragem. Outras vantagens  em se utilizar da Arbitragem como forma de solução dos conflitos:  Sigilo, decisões técnicas, possibilidade de soluções amigáveis,  informalidade de rito, linguagem simples, flexibilidade, maior autonomia  das partes, custos processuais menores, manutenção das relações,  redução do desgaste emocional, facilitação da comunicação, ambiente  colaborativo e alto grau de satisfação com o resultado.TIPOS DE CONFLITOS QUE PODEM SER SOLUCIONADOS PELA ARBITRAGEM:
Aplicam-se a Arbitragem na solução de problemas e conflitos,  as questões relacionadas ao Direito Patrimonial Disponível, ou seja,  direitos que podem ser cedidos, doados ou renunciados e ainda bens que  possam ser vendidos, trocados ou alienados e dos quais possam dispor ou  abrir mão e que possam ter o seu valor definido em moeda corrente. As  definições dos conflitos que podem ser levados à Arbitragem, estão  determinadas no artigo 1º da Lei federal nº 9.307/96.PODE SER LEVADO À ARBITRAGEM:
• Disputas Societárias;
• Disputas do Setor Imobiliário;
• Disputas sobre Direito do Consumidor;
• Questões Comerciais;
• Prestação de Serviços;
• Dívidas Vencidas;
• Contratos Coletivos de Trabalho;
• Capitais e Sistema Financeiro;
• Comércio Internacional entre outros...

NÃO PODE SER LEVADO À ARBITRAGEM:
• Questões Criminais;
• Questões de Famílias;
• Discussões Tributárias;
• Questões relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho;
• Casos de Falências;
VALIDADE DAS DECISÕES ARBITRAIS:
Por lei, as decisões tomadas por Arbitragem têm o mesmo  efeito das Sentenças Judiciais, podendo ser diretamente executada na  Justiça caso uma das partes se recuse a cumpri-la.
COMO LEVAR UM CONFLITO À ARBITRAGEM? 
Se existe acordo quanto ao uso da Arbitragem, através de  Cláusula Compromissória, uma das partes deve tomar iniciativa de  notificar um Tribunal Arbitral. Após a notificação, o Tribunal, Câmara  ou Corte Arbitral intimará as partes para Audiência de Conciliação e  Mediação, onde haverá a tentativa de acordo entre elas. Se isso não  ocorrer, tem inicio a Arbitragem propriamente dita. Em geral, há pelo  menos provas, relatos, testemunhas e acusações. O Juiz Arbitral também  poderá pedir novas provas e perícias. O procedimento chega ao fim com o  pro ferimento da Sentença Arbitral, no prazo definido pelas partes.ONDE POSSO TER ACESSO A ARBITRAGEM?
A Arbitragem está disponível para todas as Pessoas Físicas e Jurídicas a onde houver um Tribunal, Câmara ou Corte Arbitral.
COMO SER UM JUIZ ARBITRAL?

Oferecemos este Treinamento e Capacitação à DISTÂNCIA com Material Didático Completo:
• CDS ÁUDIO PALESTRAS
• DVDS VÍDEOS AULA
• LIVROS DETALHADO
• PROVA DE AVALIAÇÃO 
• DESCRIÇÃO: JUIZ ARBITRAL
• CARGA HORÁRIA: 120 hrs.
Modulo I – MEDIAÇÃO:
1. Introdução.
2. Teoria Geral do Conflito.
3. A Negociação de Conflito - Conceitos Teóricos.
4. Comunicação.
5. Mediação / Mediador.
6. Conciliação.
7. A ética na Mediação.

Modulo II – ARBITRAGEM:
8. A Noção de Arbitragem.
9. Histórico da arbitragem no Brasil.
10. A cláusula compromissória.
11. O compromisso arbitral.
12. A constituição do tribunal arbitral.
13. O estatuto do árbitro.
14. As regras aplicáveis ao procedimento arbitral.
15. A Instauração do procedimento arbitral.
16. Os poderes do árbitro.
17. A sentença arbitral.
18. O controle judiciário da sentença arbitral prolatada no Brasil.
19. O controle judiciário da sentença arbitral prolatada no estrangeiro.
20. Lei Federal Nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.