FUNABEM - BREVE HISTÓRICO
Autor: Caritas Diocesana de Nova Friburgo | Publicado: 2013-10-03T10:59:00-07:00



No ano de 1964, - ano "fatídico" do "Golpe Militar" que deu início à "DITADURA MILITAR", vigente até os anos de 1980 -,&nbsp; começou, também, no Brasil, um empreendimento histórico inédito na história do atendimento aos menores. Pela primeira vez o Governo federal pretendeu traçar orientações unificadas, de alcance nacional, a respeito desse assunto.

&nbsp;No dia 1* de dezembro de 1964, foi criada a FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR&nbsp;- A FUNABEM -, Órgão Normativo que tem a finalidade de criar e&nbsp;implementar a política nacional do chamado "BEM-ESTAR" do Menor.

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Aqui, vamos ser breves e concisos nas "diretrizes políticas e técnicas" desse Órgão, com base em documentos oficiais (l986-1987).

A fim de operacionalizar essas diretrizes, a nível estadual, foram criadas as FEBEMs. órgãos executivos, responsáveis pela prática das orientações elaboradas pela FUNABEM. através do atendimento direto dos Menores. De fato, muitos dos grandes internatos, tipo FEBEM, já existiam com outras denominações e apenas foram rebatizados; outros foram construídos com a mesma finalidade de internação e reclusão de menores. embora tenham sido nomeados com eufemismos&nbsp; como "Unidades educacionais" ou "terapêuticas". Esses grandes internatos representaram e continuam representando o "modelo" de atendimento vigente em todo o País, a nível de Estado, nos quais os Menores costumam ser classificados em dois grandes grupos : os "\Infratores" que são recolhidos nas ruas pela polícia e julgados pela Justiça, permanecendo sob custódia dessas instituições; os "Abandonados", cujos pais não possuem condições de criá-los ou são órfãos, sem pais adotivos....

A estrutura gigantesca da FUNABEM-FEBEMs não podia aspirar a atender o número astronômico de menores considerados como "destinatários das ações da entidade, e ela própria reconhece a sua incapacidade de atingir este objetivo. Um documento oficial do Governo constata que, "embora a economia brasileira tenha avançado significativamente, vivem, anualmente, no País cerca de 70 milhões de brasileiros em situação precária". Quanto aos menores de 18 anos, o IBGE calcula em carca de 36 milhões os que vivem em situação precária, ou seja, aqueles menores cujos pais percebem menos de dois salários mínimos. Assim sendo, a internação&nbsp; desses menores seria inexequível, pois além de desumano internar muitos milhões de infratores, seria economicamente inviável" (FUNABEM-1987).

Então, sendo totalmente inviável atender&nbsp;à maioria dos Menores "em situação de risco", a FUNABEM, no triênio 1987-1989, atendeu em torno de 7 milhões de menores... O custo de cada um dos menores entregues à guarda&nbsp;de estabelecimentos da FUNABEM é calculado, em média, em 4 salários mínimos por mês...

Diante dessa realidade, como estavam definidos os Planos da Instituição? No ano de 1988, a então Presidente da FUNABEM, Marina Bandeira, afirma: ".... neste ano (1988), tivemos a oportunidade de solidificar o processo de mudança dos métodos, do tipo de atendimento prestado até agora aos menores em dificuldade no Brasil. O&nbsp; internamento indiscriminado&nbsp;de menores e a centralização de recursos neste ou naquele órgão estadual, não deram certo. Em 1986, iniciamos o processo de municipalização, com a descentralização de recursos técnicos e financeiros através do apoio maior às experiências nos mais longínquos e diferentes pontos do país"....

Apesar de a retórica oficial apontar mudanças, não parece estar sendo posta em prática, de forma concreta, essas&nbsp; mudanças... A grande maioria das FEBEMs, espalhadas por todo país , continua dependendo diretamente do repasse de verbas da FUNABEM...

É um problema que continua sem solução... Quem virá solucioná-lo?....
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