ENIC  2011
Autor: Gustavo Carvalho | Publicado: 2011-08-12T00:48:00-07:00

Ocorre, desde ontem (10/08/11), em São Paulo, a 83º Encontro da Industria da Construção. A importância do evento se dá, inclusive, pelos grandes expoentes que estão participando. Em sua abertura solene, no dia de ontem, contou com a presença da Presidente do Brasil, Dilma Roussef, além de um grande numero de empresários e representantes do governo federal e estaduais. Nos dias 11 e 12 seguem-se as discussões sobre diversos temas de importância para o setor. Especialmente na parte da manha de hoje, o Ministro de Ciencia, Tecnologia e Inovação, Aloízio Mercadante; e a Ministra do Planejamento, Miriam Melchior, apresentaram e discorreram sobre o tema da inovação na construção civil.&nbsp;Durante a parte da tarde, decorreram os diversos painéis das comissões da CBIC. Dentre eles, participamos da Comissão de Meio Ambiente. Na programação de hoje o primeiro tema foi a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e outros instrumentos legais de aplicação para o setor da construção. A PNRS é mais do que uma política que afeta ao setor. É uma grande proposta de governo que atinge a todos os cidadãos a partir do momento que incute responsabilidades a cada um, não só aos geradores ou indústrias, tal como o conceito a aplicação da logística reversa.A primeira palestrante foi a professora da UnB Raquel Neves, que apresentou os resultados de uma pesquisa da CBIC aplicado a todos os SINDUSCON´s do país (basicamente das regiões sul e sudeste), basicamente observando o cumprimento da Resolução CONAMA 307/01. Dentre suas conclusões retrata que os municípios não cumpriram, absolutamente, com os prazos ali definidos; e ainda que o setor da IC tem extrema dificuldade no cumprimento, não so dessa mas também de outras normas ambientais, por não contar com o cumprimento dos outros integrantes do sistema, a exemplo das prefeituras que não têm local adequado de destinação dos resíduos que são devidamente separados, reduzidos e, por conta disso, não podem ser melhor aproveitados, inclusive. Isso faz com que não possa se cumprir com outras normas de classificação, tais como as normas ISO. Outra conclusão é que, apesar de 70 % dos municípios terem legislação própria para o tema, não se concretiza em efetivação da legislação.&nbsp; Apenas 20 % dos resíduos de CC são absorvidos pelas cooperativas. Outro ponto fundamental, além da falta de capacidade técnica dos municípios, há uma ´cultura´ que tolera o lançamento indiscriminado dos resíduos e de que a aplicação de um sistema de gestão é muito caro, não sendo possível a sua aplicação nos municípios.Em seguida ocorreu a apresentação de Sérgio Gonçalves, chefe de gabinete da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do MMA, sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Reforça que a PNRS contempla todos os resíduos, à exceção de resíduos radioativos, que tem legislação específica para o tema. E ainda que o grande desafio é a aplicabilidade da política a todos os municípios e a todos os habitantes do país, o que reconhece que é um grande desafio. Inicialmente, por entender que a coleta é considerada razoável, o grande problema é a dificuldade no aproveitamento e mais ainda na destinação adequada dos resíduos. Apresentou constatação de que, em pouco mais de 2 anos, todos os recursos aplicados nos municípios não se tem continuidade, retratando incompetência para promover a gestão. Um dos desafios é que até 2014 deveremos extinguir todos os lixões e apenas serão recebidos rejeitos nesses aterros. Não mais resíduos! O consultor Tarcísio de Paula apresentou exemplos de casos bem sucedidos para aplicação da gestão de RCDs, especialmente em alguns pontos e/ou cidades de São Paulo e ainda do que está sendo empregado em Belo Horizonte.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Na segunda parte da tarde, a CAIXA, através de Jean Benevides, apresentou as ações que estão desenvolvidas para a sustentabilidade das obras, o que atraiu por demais os participantes. Além da CAIXA, foi apresentado casos de sucesso na aplicação dessas ações.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Na parte final do evento, de maneira ibreve, foi apresentado uma situação legal acerca da problemática da definição, e aplicabilidade, de ´terrenos de marinha´.&nbsp;