PARA QUE SERVEM ÀS CALÇADAS?
Autor: NO PALANQUE | Publicado: 2013-09-13T11:49:00-07:00


PARA
QUE SERVEM ÀS CALÇADAS?



por Alexandre Bley R. Bonfim (*)





Ainda que a resposta a pergunta acima possa
parecer lógica, não é tão simples assim. É certo que as calçadas servem aos
pedestres, que por ela transitam. Mas há diversos outros usos das calçadas,
nela são colocadas lixeiras, caçambas e, entre outras coisas, mesas e cadeiras.
A legislação de Curitiba permite que bares e estabelecimentos comerciais possam
colocar mesas e cadeiras em frente aos seus estabelecimentos, desde que
observadas às regras existentes na Lei 9688/1999 e no Decreto 1737 e é
justamente aí que surgem os problemas. As normas que disciplinam a matéria são
confusas, proibitivas e por vezes inexequíveis.&nbsp;






Exemplo disso é que os únicos imóveis que podem utilizar do passeio em frente ao seu estabelecimento comercial são os que estão no alinhamento predial, ou seja, imóveis com recuo
não podem utilizar do passeio. Não há razão lógica ou jurídica que impeça que
um empresário possa utilizar um bem público e seu vizinho não, apenas pela
situação específica do alinhamento de uma edificação ou de outra. Atento a
estas questões, o Vereador Pier Petruzziello, por meio da Comissão de Urbanismo
e Obras Públicas convocou uma audiência pública, realizada no último dia 29 de
agosto de 2013, na Câmara dos Vereadores de Curitiba. A audiência pública
contou com a presença de representantes do IPPUC, da Secretaria de Urbanismo,
das organizações representativas de classes e de membros da sociedade em geral.
Alguns pontos críticos foram levantados, sendo que um dos pontos de consenso
entre os participantes foi a impossibilidade de se ter uma normatização única
para toda a Cidade de Curitiba. Diversos bairros de nossa Capital apresentam
intensa atividade de bares e restaurantes, demandando um atendimento especial e
uma legislação própria, que acomodem os interesses dos inúmeros frequentadores
e dos transeuntes, exemplo claro disso é a Praça da Espanha. Local até pouco
tempo abandonado, foi reavivado pelos empresários e frequentadores daquela
região e hoje se tornou uma espécie de ponto de encontro dos finais de semana. A
utilização de espaços públicos, além de benéfico para o comércio local, é
importante para a sociedade em geral, pois amplia o convívio dos munícipes e
foca as atividades em um local aberto ao público em geral, sem qualquer tipo de
restrição. Isso tudo faz com que seja necessário repensar a utilização das
calçadas, de forma a harmonizar os diversos interesses existentes na sociedade.
Todavia, não é crível que a legislação municipal seja alterada na velocidade
que demandam a sociedade e os empresários. Cumpre agora a Prefeitura Municipal
de Curitiba, assim como fez a Câmara Municipal de Vereadores, olhar atentamente
o problema e buscar soluções construtivas ao invés de lançar mão de
fiscalização desastrosa, que ao arrepio das normas legais e ignorando os
princípios da razoabilidade e proporcionalidade, notificam e autuam os
comerciantes, ignorando todo o debate e discussão que envolve o tema. 






(*) Alexandre Bonfim é advogado, 33 anos, Sócio do
Escritório Bonfim, Sabino, Puppi, Bitencourt e Cantergiani Advogados
Associados.&nbsp;