REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Autor: Sérgio | Publicado: 2013-04-15T18:00:00-03:00



Acabei de ler recentemente dois livros sobre preservação do
patrimônio cultural escritos por advogados que atuam na área. E essa leitura me
passou a forte impressão de que essa área tem
deixado de ser um campo de atuação privilegiado de arquitetos, como até bem
recentemente se apresentava no Brasil, para se tornar um campo privilegiado de
atuação de advogados. Quero deixar claro desde já que não sou contra a atuação de advogados na área da preservação do patrimônio cultural. Muito pelo contrário! Creio que essa área necessita cada vez mais de advogados que entendam da legislação referente ao assunto e que saibam atuar a favor da preservação do patrimônio. Sim, para atuar a favor! Porque atuando contra já tem muita gente.&nbsp;








Desde
o estabelecimento das políticas de preservação do patrimônio cultural no Brasil, o
instituto do tombamento se vê às voltas em disputas jurídicas. Principalmente
em conflito aberto com o direito de propriedade, uma vez que com o tombamento
surge a chamada limitação administrativa da propriedade privada dos bens
tutelados, como explicam Nilo Lima de Azevedo e Wilson Coury Jabour Júnior, no
seu livro Reflexões e Olhares, sobre
o estabelecimento da prática de preservação do patrimônio cultural em Juiz de Fora
(MG). É verdade que uma parcela da culpa do estabelecimento dessa situação de
conflito coube à forma autoritária como o então Serviço do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (SPHAN) conduzia os processos de tombamento nos primeiros
anos da sua atuação, guiado pela urgência requerida pela “retórica da perda”.
Os proprietários dos bens escolhidos para fazer parte do acervo do patrimônio
cultural nacional eram apenas informados que o seu imóvel havia sido tombado
pelo órgão e que, a partir de então, eles teriam que seguir uma série de
restrições. A primeira reação desses proprietários, para quem a tutela do IPHAN
feria o direito de propriedade sobre o seu bem, era instituir um advogado que
os auxiliasse a recuperar o direito que eles acreditavam que o órgão os estava
roubando. A ideia de que um bem particular podia exercer uma “função social”
era totalmente nova no Brasil e, por isso mesmo, muito mal compreendida pelos
proprietários. O SPHAN também não se
incomodou, nos seus primeiros anos de atuação, com ações de educação
patrimonial para esclarecer o que significava ser proprietário de um bem tombado.
Estabeleceu-se, por isso, uma espécie de diálogos de surdos, onde um interlocutor
não conseguia escutar as razões do outro. 





Acontece que o transcorrer de oito décadas não foram
suficientes para alterar essa situação e garantir a prevalência da valorização
da dimensão social/coletiva de um imóvel sobre o paradigma liberal de
propriedade ainda muito forte no Brasil. Ou, cada vez mais forte, na medida
mesma em que a onda neoconservadora que nesse momento se espalha pelo país faz
com se dissemine cada vez mais a adoção do ideário econômico/político/social
liberal, onde o direito à propriedade privada reina absoluto como direito
fundamental. E hoje em dia, ainda ou cada vez mais, os proprietários de bens
que apresentem interesse cultural para preservação, principalmente os
localizados em áreas urbanas valorizadas pela especulação imobiliária, fogem da
possibilidade de tombamento da sua propriedade de todas as formas possíveis. E,
a mais utilizada delas, é a instituição de um advogado para garantir o seu
direito de propriedade. Por isso, volto a repetir, é muito importante que tenhamos
profissionais advogando a favor da causa do patrimônio.&nbsp;


O que me incomoda nessa situação é o fato de que, cada vez
mais, as decisões em torno da preservação ou não de um bem cultural, tem sido
guiadas não por debates a respeito da sua valorização artística ou histórica,
como deveria ocorrer; mas antes por debates a respeito da legalidade das
políticas de preservação. Os advogados instituídos pelas partes interessadas na
não preservação dos bens contestam os processos de tombamento baseados em
pareceres jurídicos a respeito da constitucionalidade das leis de proteção ou
da competência legal das instâncias instituídas para deliberar a respeito das
políticas de preservação. Esses mesmos advogados, por vezes, mostram um
desconhecimento completo a respeito dos conceitos e discussões que embasam as
práticas de preservação do patrimônio cultural. Para eles não importam as
discussões sobre a natureza material ou imaterial do patrimônio, a valorização
do seu conteúdo simbólico, a pertinência da sua preservação como elemento
construtor de uma memória social e de uma identidade coletiva, etc. O que
interessa a eles é encontrar as brechas nas leis que instituem as políticas de
preservação do patrimônio para que eles possam questionar a legalidade do ato. De acordo com os cânones da sua prática profissional, advogados
assumem posições apriorísticas nas disputas em que estão envolvidos. Desde o
início da sua atuação nas contendas, eles escolhem um lado para defender. O
lado do seu contratante, obviamente. De acordo com essa postura, e para fazer
valer os seus honorários, eles não estão dispostos a ouvir os argumentos do
lado contrário, a não ser para rebatê-los; e muito menos a mudar de lado,
reconhecendo a razão do outro lado, se for o caso. O que não acrescenta em nada na discussão a respeito da preservação do patrimônio cultural.&nbsp;




Mais uma vez, eu repito e faço questão de deixar claro: não
sou contra a atuação de advogados no campo do patrimônio cultural. Muito pelo
contrário! Acredito mesmo que a análise do patrimônio cultural como objeto jurídico
é um campo de atuação muito fértil para advogados, como mostra o
recém-publicado livro de Yussef Daibert Salomão de Campos sobre a legislação em
torno do patrimônio cultural imaterial: A
Percepção do Intangível. Porém, um pedido de tombamento (ou de qualquer
outro tipo de preservação) deve ser aceito ou refutado por profissionais que
conheçam o significado do conceito de patrimônio cultural, que estejam a par da
história das práticas de preservação do patrimônio no Brasil e no mundo e de
toda a trajetória das discussões em torno do assunto, que saibam debater os
temas que hoje embasam e orientam essas práticas, tais como: a inadequação do uso
das ideias de excepcionalidade e autenticidade (consagradas, porém
ultrapassadas), a inclusão do conceito antropológico de cultura na atribuição
de valor dos bens, a não separação ou hierarquização dos bens pela sua natureza
(material ou imaterial), a importância da atribuição de valor ao bem pela
comunidade que o cerca, etc. O profissional que pretende trabalhar na área da proteção
do patrimônio cultural, ou mesmo aquele que pretende se colocar contra a proteção,
deve dominar esses temas. Pouco importando qual seja a sua formação. Porque senão,
estaremos sempre reproduzindo um diálogo de surdos.