Reforma Eleitoral e Eleições Municipais 2012 – Quem sabe o inicio de um novo paradigma e o risco do novo Coringa da política brasileira
Autor: Victor Barau | Publicado: 2011-12-05T05:42:00-08:00

O Brasil vem clamando por uma reforma política há tempos. Uma reforma profunda que deverá ser pautada sob princípios gerais em detrimento do pragmatismo e do legislar pela exceção que impera o nosso dia a dia. Uma reforma a qual reputo ser imprescindível para a verdadeira redução das desigualdades e para a vida numa sociedade democrática. Uma reforma que nos leve a desconcentração do Poder histórico nas mãos das elites quatrocentonas e um punhado da nova burguesia favorecida por um sistema jurídico institucional que só retroalimenta a concentração de poder e o status quo histórico.  Um reforma política que implique numa verdadeira democratização da política, de modo que seja possível darmos uma maior efetividade aos princípios fundamentais previstos em nossa Constituição, e dê guarida à efetivação dos direitos humanos, inclusive os sócio econômicos, trazendo uma vida digna a todos os cidadãos e a redução das desigualdades.   E os instrumentos a tanto já estão no horizonte de nossa sociedade há tempos. Estão na pauta do Congresso Nacional porém a covardia, o conservadorismo ou até mesmo a incapacidade intelectual da maioria dos deputados e senadores impedem sua implementação. A seguir destaco alguns dos citados instrumentos:  <!--[if !supportLists]-->(i)                  <!--[endif]-->implementação aprofundamento dos mecanismos da democracia direta - plebiscito, referendo, iniciativa popular e recall - e participativa - através do fortalecimento das Conferências, Conselhos, Fóruns e Audiências Públicas, de maneira a tornar suas deliberações como componente das decisões das políticas públicas, inerentes às suas 4 etapas fundamentais (diagnóstico, implementação, monitoramento e avaliação), tal como preconiza destacadamente o parágrafo único do artigo 1º. da Constituição Federal;   <!--[if !supportLists]-->(ii)                <!--[endif]-->fortalecimento dos partidos com a definição de regras democráticas fundamentais, para uma maior participação interna, transparência – não só orçamentária, mas também dos pressupostos das decisões;  <!--[if !supportLists]-->(iii)               <!--[endif]-->A efetivação da Fidelidade Partidária e da Ficha Limpa dos Candidatos;  <!--[if !supportLists]-->(iv)              <!--[endif]-->financiamento público de campanha, visando garantir a efetivação do principio da igualdade de condições entre os candidatos e impedir a influência do poder econômico na escolha dos representantes eleitos;  <!--[if !supportLists]-->(v)                <!--[endif]-->a proibição da reeleição continua dos membros do Poder Legislativo, limitada a uma única reeleição para cada cargo entre os entes federativos;  <!--[if !supportLists]-->(vi)              <!--[endif]-->a implementação do voto em lista fechada, com a conscientização da população da escolha em grupos políticos e não somente num determinado individuo (e quem sabe assim paramos de esperar o Sassá Mutema para nos salvar);  <!--[if !supportLists]-->(vii)             <!--[endif]-->A desvinculação das eleições entre os Poderes, ou seja, num ano as eleições se referem ao Poder Executivo, e em outro no Poder Legislativo, de maneira a se permitir uma maior compreensão, por parte da sociedade, do papel de cada um dos Poderes, bem como de maneira a se permitir uma maior compreensão das propostas dos candidatos (no caso de eleições do Poder Executivo) e dos partidos (no caso das eleições ao Poder Legislativo).  O problema é que, infelizmente, nosso Congresso Nacional não tem a autonomia e a ousadia de alterar o atual sistema, introduzindo os mecanismos supra, por ser a expressão coletiva da concentração de poder da sociedade brasileira...   E mudanças, no Brasil, somente ocorrem desde que os privilégios sejam mantidos, com a clareza dos novos caminhos para a manutenção do status quo e das novas formas de dominação...  Mas idealista que sou, ainda acredito que mudanças sejam possíveis, ainda que as mesmas levem gerações para ocorrer, como vem ocorrendo, ainda que indiretamente, nas ultimas 2 décadas.   E nas próximas eleições, São Paulo será o marco de novos tempos...   Os paulistanos presenciarão a mudança na vida política que só o tempo permite, a de gerações, com a troca profunda, ao menos no Poder Executivo, dos quadros políticos da Capital.   Ora, pela primeira vez em décadas, nenhum dos atuais pretendentes ao cargo de Prefeito já exerceram cargo semelhante eletivo – sem prejuízo de suas experiências em cargos de confiança em outras gestões.   Tampouco o atual quadro de pré-candidatos é formado por pessoas que foram protagonistas a ditadura militar – notadamente os anos 60. Os atuais pré-candidatos, em verdade, viveram mais intensamente as Diretas Já, a hiperinflação, a Constituinte e a redemocratização do Estado Brasileiro, com todas as suas vicitudes capitalistas e o aprofundamento da desigualdade social no Brasil.   Assim, não obstante a reforma política ainda estar distante da realidade de nossa sociedade, São Paulo vivenciará ao menos a mudança da geração de políticos, para uma consciência mais moderna, mais próxima de nossa atual realidade.   Os maiores representantes dessa consciência mais moderna vêm do PT com o Fernando Haddad e do PPS com a Soninha Francine. E já declaro desde logo que ambos são minha preferência para assumir a cadeira de Prefeito em 2013.   Pórem, o stablishment, o status quo vigente e as elites históricas do Brasil lançaram mão de seu “Coringa”, com a criação do PSD para a manutenção de sua influência e a concentração de seu poder.   Pois o único pré-candidato que pode impedir essa renovação vem exatamente do candidato do PSD.  A se confirmar o Henrique Meirelles como candidato do atual prefeito, nele resistirá a grande a expressão para a resistência à mudança de geração a que aqui me refiro, através do oportunismo e do marketing eleitoral (com a desinformação que lhe é inerente).   Não porque o Henrique Meirelles tenha sua história pautada na ditadura militar, mas sim porque ele representará a manutenção da concentração de poderes da sociedade paulistana e a representação da velha politicagem que remota desde tempos imemoriais.   Ora, como já escrevi (vide texto anterior), a criação do PSD pelo atual prefeito de SP significa a troca de roupagem sobre um mesmo conteúdo, porém sem o ônus de suas velhas práticas de corrupção e concentração de poder as quais vem sendo desmascaradas, porém numa velocidade não condizente com seus ganhos eleitorais.   E há grandes interesses na manutenção desse stablishment, notadamente os das grandes Construtoras e das Empreiteiras. O ponto crucial está relacionada à necessária renovação do Plano Diretor Estratégico que, em tese valerá de 2013 até 2022.   Em tese porque hoje, 04 de dezembro de 2011, ainda não há qualquer movimento em nossa Câmara Legislativa que represente o início das discussões do novo Plano Diretor e as questões procedimentais previstas no Estatuto da Cidade, bem como o cenário político de 2012 me permitem afirmar, com bastante certeza, que o novo Plano Diretor que deveria ser aprovado e sancionado até 31/12/2012 somente terá sua aprovação ao longo de 2013 na melhor hipóteses. Hipóteses estas que implicarão no total desrespeito à Democracia Direta e Participativa inerente à tal processo por força de lei.   Vale lembrar que já nas eleições de 2004 e 2008 a influência das Construtoras nas eleições para o Executivo e Legislativo foram evidentes e bastante contundentes. Abriu-se os cofres das Construtoras, por meio de associação diretamente vinculada ao Secovi, para financiar representantes alinhados aos seus interesses. Mais de 50% dos vereadores de São Paulo receberam diretamente recursos para suas campanhas, isso sem falar nas doações feitas diretamente à toda sorte de Partidos – sem qualquer distinção ideológica. Tudo isso para garantir que as medidas urbanísticas e sociais previstas na Lei Municipal 13.420 – que possui em si diversas contradições e equívocos mas tem importantes mecanismos para a reformulação do espaço urbano de maneira a atender os interesses sociais, notadamente das classes menos favorecidas - não fossem efetivadas.   De fato, o Plano Diretor aprovado em 2002 e cuja vigência se finda no próximo ano, não foi nem de longe efetivado. Instrumentos como as ZEIS – em áreas de grande interesse comercial das construtoras e incorporadoras – não saíram do papel. Além disso, viu-se o desrespeito às populações mais pobres com o deslocamento de comunidades inteiras sem qualquer indenização, ou quiçá planos de construção de moradias populares – exemplo das comunidades do entorno da Avenida Aguas Espraiadas e os recorrentes (mais de 100) incêndios ocorridos em favelas de São Paulo (a maioria deles criminosos e objeto de apuração pelo Ministério Público Estadual).   Por sua vez, mecanismos de expressão da função social da propriedade, como o IPTU progressivo, muito embora tenha sido aprovado pela Câmara somente em 2010 (sendo que sua tramitação remota à 2004), terá o inicio de sua vigência prática somente a partir de 2016, sem prejuízo das ilegalidades e dificuldades que permeiam sua regulamentação, a qual invariavelmente implicará que tal instrumento será mais uma Lei que não pegará. Ou seja mera ação política para iludir e desorganizar.   E o interesse das Construtoras, Incorporadoras e Empreiteras é grande. Grande pois seu estoque de imóveis e terrenos é estimado em Bilhões. Grande pois para fazer valer tal estoque e transforma-los em lucro, mister se acabar, ou ao menos diminuir a importância das ZEIS, do relaxamento do potencial construtivo e outros mecanismos urbanísticos que impedem o adensamento e maior aproveitamento dos terrenos potencialmente interessantes para a construção de novos empreendimentos comerciais e residenciais, isso sem prejuízo do fato de que as construtoras já consideram em seus custos o pagamento de suntuosas propinas para aprovar projetos que já atentam contra o Plano Diretor vigente  Enfim, espero que este “Coringa” recém criado às pressas para representar tais interesses (como inúmeros outros) não alcance seus objetivos. E que o candidato eleito – seja ele a Soninha ou o Fernando Haddad – consiga manter-se independente de tal grupo. Pois, minha ilusão utópica  é que nas eleições do ano que vem, São Paulo seja protagonista do inicio de uma grande mudança nos quadros cenário político nacional, já que as regras eleitorais infelizmente ainda permanecerão as mesmas.      PS: Do meu lado, ano que vem, pela primeira vez desde 2000, não estarei envolvido diretamente com qualquer campanha, seja para o legislativo, seja para o executivo. É uma opção frente aos novos desafios e objetivos de minha vida a médio prazo (cinco anos). Mas também será uma oportunidade de acompanhar, analisar e refletir, com a distância adequada, o novo momento na vida política da cidade de São Paulo.