Especial ENEM: Direitos Humanos, porquê e para quê
Autor: Alvaro Trigo Fernandes | Publicado: 2013-05-22T21:42:00-03:00









A percepção popular do brasileiro sobre direitos humanos é
de que&nbsp; é “coisa de bandido”. Geralmente,
o povão só ouve essa palavra em programas populares que urram que os tais
“direitos humanos” são um obstáculo para se fazer a real “justiça”. Essa é uma
idéia equivocada e perigosa. Quer entender realmente o que é direitos humanos?
Leia esse pequeno artigo e tire suas conclusões.



UM POUCO DE HISTÓRIA



Existe toda uma trajetória de discussões filosóficas e
movimentos políticos que norteiam a definição do que seriam direitos essenciais
a todas as pessoas, mas a definição do que seriam os “Direitos Humanos” é
bastante recente. Não é que em outros momentos não tenham existido a garantia
de direitos e igualdade para as pessoas de determinado local, mas essa
igualdade era quase sempre bem relativa. A “declaração do homem e do cidadão”,
feita na revolução francesa garante direitos iguais para todos, desde que você
não seja mulher (Olympe de Gouges ousou criticar isso e foi decapitada). A
“declaração de independência” americana começa dizendo que todos nascem iguais
e dotados de direitos naturais e invioláveis, mas obviamente esse “todos” não
incluem os negros, que ainda tiveram muito chão pra serem tratados dignamente
na terra do Tio Sam. Meu exemplo favorito é do que envolve a crise diplomática
entre o Japão e o Peru no século XIX: O Japão apreendeu na sua costa um navio
cheio de escravos chineses que iriam para o Peru. O Japão deu uma lição de
moral no Peru, e recebeu como resposta “seus hipócritas, ficam pagando de ser
contra a escravidão mas ai no país de vocês tem umas minas que são tratadas
como coisa (as gueixas)”. Resposta japonesa: “Olha meu filho, essas minas até
parecem seres humanos, mas não são, tá! U.U”. Acho que se você não é burro, já
deve ter percebido como esse negócio de quem é humano ou não variava de acordo
com algumas “conveniências”

Então qual foi o “motor” que deu origem ao conceito moderno
de direitos humanos (e a idéia que de ele deveria se estender à todos)?

Basicamente, tudo se deve ao lindo evento conhecido como
Segunda Guerra mundial. Como todos bem sabem (ou ao menos deveriam saber), a
Segunda Guerra jogou muita coisa no ventilador: idéias eugenistas, racismo
“cientifico”, genocídio, massacre de civis etc. Eu sei que você talvez tenha
uma idéia glamourizada do período (culpa do call of duty?), mas na verdade foi
um dos períodos mais terríveis da história da humanidade (tanto que até seu
“fim” foi decretado com nada menos que uma bomba nuclear lançada sobre alvos
civis). As conseqüências trágicas da Guerra levaram a tentativa de criação de
um mediador de relações internacionais conhecido como ONU (Pros desinformados
em história, a ONU é a digievolução da finada Liga das Nações, que tinha fins
similares). Pois bem, além de tentar acalmar os ânimos de países loucos pra
explodirem um ao outro, a ONU achou por bem criar um documento que norteasse os
direitos que todo e qualquer ser humano deveria possuir (justamente pra evitar
as cacas similares as que aconteceram na Segunda Guerra). Tal documento foi
finalizado e publicado em 1948, com o nome de “Declaração Universal dos
Direitos Humanos”. Ele não possui a força de lei (não existe um “rei do mundo”,
ao contrário do que você aprendeu em “Titanic”), mas as Nações Unidas criam
mecanismos diversos pra pressionar as nações a seguir a maior parte das regras
estabelecidas no documento.&nbsp; Mas do que
trata especificamente o bichinho? Leia o próximo tópico e descubra.



O QUE É A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

(e porque deve ser respeitada) 



É basicamente um conjunto de direitos que seriam inerentes a
todos os seres humanos existentes, sem se pautar em distinção nenhuma. É ai que
mora toda a polemica do negócio: o tal distinção nenhuma inclui também pessoas
acusadas de crimes. Nesse sentido, você deve ter ouvido (ou até dito) inúmeras
vezes “direitos humanos pra humanos direitos” ou “nunca vi esses povo dos
direitos humanos visitar a família da vitima”. Bem, por mais que tais
argumentos pareçam atraentes para alguns, eles são falaciosos.

Os que argumentam que “criminosos” não deveriam possuir tais
direitos esquecem ou não sabem que a noção de quem é “direito” e “torto” é algo
bem relativo. Em outras épocas (e em alguns lugares atualmente) é errado ser
mulher, ser negro, minoria étnica ou pobre. Você não é um criminoso por ter
feito algo, mas simplesmente por ser
algo. Os direitos humanos não visam necessariamente proteger os cidadãos de um
local de outros cidadãos, mas principalmente protegê-los da ação ou omissão do
Estado. Eu creio que você deve ter reclamações interessantes sobre corrupção,
lerdeza, ineficiência e injustiças feitas pelos seus governantes, e realmente
acho irônico como tem gente que enxerga como “solução” dar justamente a esse
Estado o poder de estar acima da lei ou de matar. “Ah, mas eu não sou um
criminoso!”. Tem certeza? Em alguns países cometer adultério é um crime,
inclusive passível de pena de morte. Em muitos lugares do mundo, não seguir uma
religião especifica também é crime, punível com morte também. Acha interessante
cortar a mão de furtadores? Bem, baixar arquivos ilegalmente é furto, bem como
ficar com um troco maior do que devia ter recebido. Estupradores e pedófilos
devem morrer? Acho ótimo! Mas gostaria de lembrá-lo que transar com uma garota
abaixo de 14 anos (mesmo que ela queira) ou “abusar” de uma mulher bêbada é
configurado pela lei como “estupro de vulneravel”. 

É muita ingenuidade presumir que o Estado vai apontar sempre
as armas para as piores pessoas do mundo, e que o poder de discernimento de uma
pessoa (um policial, por exemplo) ou uma instituição (o sistema jurídico, at
example) vá ser infalível e exterminar justamente os culpados e poupar os
inocentes. Isto não quer dizer em absoluto que ser um defensor dos Direitos
Humanos é alguém a favor da impunidade, mas sim que tais punições devam seguir
regras claras e justas, e assim garantir que um cidadão comum não entre de
repente na bacia dos “não humanos” que “devem ser eliminados”. 

O segundo argumento repetido a exaustão (aquele de que
direitos humanos não se preocupa com as vítimas) também é extremamente
desonesto. As instancias preocupadas com Direitos Humanos agem em inúmeras
outras frentes, protegendo minorias da opressão de outros civis e viabilizando
políticas públicas para proteção de indefesos. Você considera defender os
direitos básicos de crianças e adolescentes, idosos, deficientes, perseguidos
políticos, homossexuais, minorias religiosas como defender bandido? Você acha
que combater a escravidão, a tortura e a violência contra minorias é algo
“negativo”?

Os defensores de Direitos Humanos estão SIM preocupados com
TODAS as possíveis vítimas que existam ou possa existir em um país. E acredite:
Se o preço que você paga pra ter direitos elementares é que outros também os
tenha, você está na verdade com muita sorte. 



ENTÃO POR QUE MUITA GENTE DA MÍDIA É CONTRA?



Bem, existe uma somatória de fatores. Embora eu não descarte
afinidade ideológica nos envolvidos, o fator principal é o modo como um veiculo
aberto como a Televisão obtém seus lucros: anunciantes. Onde você gostaria que
algo que você quer vender seja anunciado: em um lugar que poucos vêem ou em um
lugar bem visível? E se eu disser pra você que pra eu tornar este lugar mais
visível eu teria que fazer um pouco mais de estardalhaço e distorcer um pouco
os fatos pra tornar tudo mais atraente? Dinheiro vem de anunciante, anunciante
é atraído por audiência, e um dos melhores meios de se obter audiência é
justamente o “bafão”. Muitos programas de TV nem usam o estardalhaço como tempero,
mas sim como prato principal. Nesse sentido, cenas horrendas de crime e a ação
policial para coibi-los não são tratados como coisa séria, mas como um “show”.
Já reparou toda a coreografia nesses programas? Os bordões, os trejeitos, a
gritaria e a repetição de cenas grotescas? Com certeza não é algo que visa lhe
provocar uma reflexão, mas apenas uma reação emocional. A emoção trágica da
fragilidade da vida, a emoção da “justiça feita”, a emoção da “indignação com o
mundo”. 

Certa feita especularam que o torcedor gosta do Galvão Bueno
porque ele “torce por você”. Acho que é bem visível como tais apresentadores
também reagem emocionalmente por você. Qualquer um que já tenha sofrido algum
tipo de violência ou perda sabe a sensação horrível que é estar em condição tão
vulnerável. Qualquer um que já tenha visto a impunidade acontecer sabe a agonia
da ausência de justiça. Mas esses programas não te dão a solução desses
problemas. Esses programas não trazem soluções sérias para nada que você está
sentindo. De fato, esses programas servem de catarse para seus sentimentos
primais, enquanto os problemas verdadeiros continuam convenientemente existindo
sem solução...



PARA SABER MAIS



Ainda acha que direitos humanos são ruins? Que tal ler essa
versão resumida (de autoria de Frei Beto) e tirar umas conclusões? Segue
abaixo:



Todos nascemos livres e somos iguais em dignidade e direitos.

Todos temos direitos à vida, à liberdade e à segurança pessoal e
social.

Todos temos direito de resguardar a casa, a família e a honra.

Todos temos direito ao trabalho digno e bem remunerado.

Todos temos direito ao descanso, ao lazer e às férias.

Todos temos à saúde e assistência médica e hospitalar.

Todos temos direito à instrução, à escola, à arte e à cultura.

Todos temos direito ao amparo social na infância e na velhice.

Todos temos direito à organização popular, sindical e política.

Todos temos direito de eleger e ser eleito às funções de governo.

Todos temos direito à informação verdadeira e correta.

Todos temos direito de ir e vir, mudar de cidade, de Estado ou
país.

Todos temos direito de não sofrer nenhum tipo de discriminação.

Ninguém pode ser torturado ou linchado. Todos somos iguais perante
a lei.

Ninguém pode ser arbitrariamente preso ou privado do direito de
defesa.

Toda pessoa é inocente até que a justiça, baseada na lei, prove a
contrário.

Todos temos liberdade de pensar, de nos manifestar, de nos reunir
e de crer.

Todos temos direito ao amor e aos frutos do amor.

Todos temos o dever de respeitar e proteger os direitos da comunidade.

Todos temos o dever de lutar pela conquista e ampliação destes
direitos.



FONTES &amp; EXTRAS



Declaração de Independência dos EUA: http://www.infopedia.pt/$declaracao-de-independencia-dos-estados

Incidente diplomático do Japão contra o Peru: http://en.wikipedia.org/wiki/Mar%C3%ADa_Luz_Incident

Site Brasileiro de defesa dos direitos humanos: http://www.dhnet.org.br/

Versão resumida dos Direitos Humanos: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/deconuvs.htm

Versão integral do mesmo: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm

Sobre essa história de ser crime transar com menor de 14: http://grupointegracaoglbt.blogspot.com.br/2009/03/quando-o-sexo-e-crimeidade-de.html

Site oficial da ONU no Brasil: http://www.onu.org.br/

Quer descobrir o quão criminoso você seria em outro país?
Este ap é um começo: http://uoltecnologia.blogosfera.uol.com.br/2013/04/24/ferramenta-mostra-crimes-que-voce-comete-no-mundo-ao-usar-o-facebook/

ONG sobre direitos humanos que tem vídeos bem bacanas
resumindo o assunto. Eles também enviam um DVD gratuitamente a quem solicitar
(eu uso ele em aula): http://br.youthforhumanrights.org/