Simulação: Diagnostico do Município de Apucarana
Autor: Informação Social | Publicado: 2012-06-29T05:08:00-07:00

Município: Apucarana








&nbsp; &nbsp; &nbsp;A presente atividade tem
finalidade exclusivamente acadêmica de simulação de um diagnostico municipal
para atuação no campo das políticas públicas, utilizando-se de ferramentas
informacionais disponíveis nos endereços eletrônicos do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a fome e do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística. Os dados aqui publicados, portanto são públicos e refletem a
realidade dos municípios escolhidos aleatoriamente pelas acadêmicas do curso de
Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nosso trabalho se estruturará da seguinte forma:

&nbsp;&nbsp;
PARTE 1 - História do Município de Apucarana;
PARTE 2 - Dados do Município; 
PARTE 3 - Análises.





PARTE 1


História do Município de
Apucarana



Nos deteremos aqui, a apresentaremos a história do Município de Apucarana utilizando como fonte de dados o site da Oficial da Prefeitura do Município.







Origens
do Nome da Cidade

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De origem caingangue, "apó-caarã-nã" - "apó" (a base) +
"caarã" (semelhante a floresta) + "anã" (imensa) -
significa semelhante a uma floresta imensa. Ou ainda de origem tupi, o nome
Apucarana possui inúmeras versões:



“Apó"
+ "Carã": Em círculo;
"Apuc": furo, fenda, buraco + "Carama": círculo,
circunferência: Em círculo rachado;
"Apuca": gerúndio de furar + "Rarana": parecido, falso,
semelhante: Furo rachado, buraco rachado, em círculo mas com interrupções ou
rachas. 







&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundo o historiador paranaense Romário Martins, “a região admirável de
recursos e belezas, a Serra de Apucarana (APÓ-CAARÃ-ANÃ) era a atalaia
dominadora do Atibagiba, descortinador dos valores florestais do Norte ao
Ocidente, até onde corre o Paranapanema, como um fio branco, no horizonte de
ocasos deslumbrantes”. 





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O início da Cidade




Apucarana
foi projetada em 1934 pela Companhia de Terras Norte do Paraná, que colonizou
esta região para ser apenas um dos pólos intermediários da produção agrícola
destinados a abastecer núcleos maiores (Londrina e Maringá), distantes 100
quilômetros aproximadamente um do outro, que receberiam toda assistência e
benefícios da empresa.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Embora tenha enviado para cá o mineiro de Angostura Benevides Mesquita como seu
preposto, a empresa não tinha por objetivo aqui investir seu capital. Em
virtude disso, seu trabalho se resumiu na demarcação das áreas urbanas e rural
para vendas.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apucarana ressentiu-se da falta de apoio da empresa colonizadora e,
posteriormente também da administração municipal de Londrina, a qual pertencia.
Tudo que aqui se fez nos primórdios do patrimônio, visando incrementar o seu
desenvolvimento, se deve unicamente a iniciativa particular.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mas o espírito empreendedor de seus primeiros moradores, oriundos de vários
pontos do território nacional e quiçá do mundo inteiro, se aliou ao trabalho
fecundo e perseverante. Com garra indescritível, não se deixaram abater pelo
estado de abandono em que se encontravam, e confiantes na perspectiva de um
futuro promissor, todos se empenhavam com o melhor de seus esforços, formando
assim um elo indestrutível que embalou seus primeiros passos. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Os Primeiros Ranchos


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Impulsionados pela agudeza de espírito, os pioneiros desafiavam o destino que a
Companhia de Terras havia previamente traçado para Apucarana com persistência.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As primeiras casas comerciais para suprir as necessidades básicas da população,
a primeira capela, as serrarias e demais estabelecimentos para o seu conforto
foram se instalando. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Movimento Pró-Município de Apucarana



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O&nbsp;abandono em que se encontrava o patrimônio pela administração municipal de
Londrina, fazia com que a comunidade apucaranense procurasse com seus próprios
recursos, solucionar os problemas que lhe eram afetos. Isso era o motivo de
maior empenho e conscientização da necessidade de redobrarem seus esforços para
conseguirem o mais rápido possível a emancipação do patrimônio, que continuava
crescendo em todos os seus setores de atividades.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A sede do Grêmio Esportivo e Recreativo Apucaranense (Gera), era o ponto de
encontro dos líderes do movimento, que em cada reunião mostravam-se cada vez
mais entusiasmados e confiantes de que a reivindicação alcançaria seu objetivo.
Por entenderem que a visita ao patrimônio do Interventor Manoel Ribas,
programada para o dia 22 de julho de 1943, seria o momento ideal para
manifestar-lhe toda estima do povo apucaranense e, ao mesmo tempo, reivindicar
a criação do município. 






&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Visita do Interventor






Uma reunião aconteceu no dia 18 de julho de 1943, na sede do Grêmio Esportivo e
Recreativo Apucarana, a fim de recepcionar o interventor Manoel Ribas, que
visitaria Apucarana em 22 de julho de 1943 e prestar-lhe as manifestações de
estima do povo apucaranense, além de solicitar-lhe a criação do município. O
encontro foi presidido pelo senhor Eduardo Benjamin Hosken.
O patrimônio engalanou-se para receber o Interventor, que foi saudado em nome
do povo apucaranense pelo senhor Glaudino Gluck Júnior. 



Criação
da Paróquia



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Talvez como um estímulo providencial à luta dos apucaranenses pela emancipação
do patrimônio, em 8 de dezembro de 1943, Dom Ernesto de Paula, Bispo da Diocese
de Jacarezinho, criava a Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, que foi instalada
em 18 de março de 1944, sendo seu primeiro vigário, o Padre Francisco Korner. 










Presente de Ano Novo



Em
30 de dezembro de 1943, através de um telegrama, o interventor Manoel Ribas
comunicava a assinatura do decreto-lei número 199, que criava
concomitantemente, o município e a comarca, concretizando assim a grande
aspiração dos apucaranenses, que receberam a notícia com grande euforia, pois
vinha coroar de êxito os esforços de seus líderes. 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Criação da Comarca




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O interventor Manoel Ribas, após analisar as ponderações dos integrantes da
Comissão Pró-Município criou pelo decreto-lei número 199, de 30 de dezembro de
1943, a comarca, que não estava ainda em cogitação. O interventor, prevendo que
a mesma seria futuramente objeto de nova solicitação, brindou Apucarana como
sede do poder judiciário.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A instalação ocorreu em 19 de abril de 1944, em solenidade presidida pelo juiz
de Direito Substituto da Comarca de Jacarezinho, Dr. Guilherme da Motta
Correia, tomando posse como primeiro titular o Dr. Antônio Franco Ferreira da
Costa e primeiro Promotor de Justiça, o Dr. Henrique Victor Giublin, em
substituição ao titular, Dr. Pedro Firman Neto, que foi designado para outro
cargo da administração estadual em Curitiba.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O primeiro Fórum foi instalado numa rústica casa de madeira que se situava na
Avenida Paranaguá, atual Munhoz da Rocha, ali permanecendo até a construção do
prédio em alvenaria na Praça Rui Barbosa, esquina com a Rua Osório Ribas de
Paula, que foi inaugurado em 19 de abril de 1953, e recebeu a denominação de
Fórum Desembargador Clotário Portugal. 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Instalação do Município






 Criado o município e a comarca, a preocupação dos líderes do movimento passou a
ser a organização da solenidade de instalação do município e a posse do
primeiro prefeito nomeado, tenente Luiz José dos Santos, da Polícia Militar do
Paraná, marcada para o dia 28 de janeiro de 1944.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em 24 de janeiro de 1944, no Grêmio Esportivo e Recreativo Apucaranense
encerrou-se o ciclo de reuniões preparatórias para a solenidade de instalação
do município. Ficou estabelecido que no programa das festividades constaria uma
grande churrascada, com a participação de autoridades, convidados da região e
mais a população e de um baile de confraternização na sede do Grêmio Esportivo
e Recreativo Apucaranense. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A instalação do município foi o coroamento de toda a luta dos diversos
segmentos do patrimônio, pondo fim a sua submissão à administração municipal de
Londrina. Na ocasião foi lavrada a ata:
“Aos 28 dias do mês de janeiro de 1944, no edifício do Paço Municipal, nesta
cidade de Apucarana, Estado do Paraná, sob a presidência do primeiro tenente
Luiz José dos Santos, prefeito municipal, na forma da lei, reuniram-se em
sessão solene as autoridades e pessoas gradas, com significativa assistência,
para o fim de declarar efetivamente em vigor para todos os efeitos, a partir
desta data até 31 de dezembro de 1948, o novo quadro territorial da República
fixado para o Estado com o decreto-lei número 199, de 30 de dezembro de 1943,
de conformidade com as normas legais estabelecidas na Lei Orgânica Nacional
número 311, de 02 de março de 1938, na parte referente às circuscrições que têm
por sede esta cidade e os demais distritos que compõem o seu município”.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aberta sessão e de pé, foi cantado o Hino Nacional, seguindo vibrante salva de
palmas. O presidente, ainda de pé a assistência, pronuncia em voz alta as
seguintes palavras:
“Na forma de lei e de acordo com o rito previsto, tendo em vista a salvaguarda
jurídica dos interesses do povo, o resguardo da tradição histórica da nação e a
solidariedade que deve unir todos os brasileiros em torno dos ideais superiores
da mesma Pátria una e indivisível, bem organizada para bem defender-se, culta e
progressista para fazer a felicidade de seus filhos, eu, primeiro tenente Luiz
José dos Santos, prefeito municipal deste município, em nome do Governo do
Estado, declaro confirmados para todos os efeitos, no quadro territorial desta
unidade da Federação Brasileira, segundo disposto da Lei Orgânica Federal
número 311, de 02 de março de 1938 e no Decreto Estadual número 199, de 30 de
dezembro de 1943, todas as circunscrições que têm por sede esta localidade que
ora recebe os foros de cidade, bem assim os demais distritos deste município,
ficando as respectivas sedes investidas ou mantidas na correspondente categoria
de vila”.ssim fica registrada na história da Pátria, para conhecimento de todos
os brasileiros, a perpétua lembrança das gerações vindouras. Honra ao Brasil
uno e indivisível! Paz ao Brasil rico e forte! Glória ao Brasil desejoso do bem
e do progresso nos melhores sentimentos de solidariedade humana”. Prolongada
salva de palmas aplaudiu e festejou o momento em que entrou em vigor o nosso
quadro territorial, cumprindo ao mesmo tempo a solidariedade ao alto pensamento
da fórmula ritual pronunciada.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O&nbsp;prédio da Prefeitura (um barracão de madeira) situava-se à Praça Rui Barbosa,
no terreno vago hoje existente ao lado da loja de móveis G. Dário, que foi
permutado com o pioneiro João Batista Boscardin Júnior, pelo que onde
atualmente se encontra a sede do Poder Executivo. 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Limites Primitivos do Município de Apucarana






Por ocasião da criação do município de Apucarana, desmembrado de Londrina pelo
decreto-lei número 199, de 30 de dezembro de 1943, a extensão de seu território
abrangia uma área de 18.658,06 quilômetros quadrados.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Veja alguns dos atuais municípios que integrava, na época, o município de
Apucarana: Alto Paraná, Amaporã, Atalaia, Altônia, Araruva (Marilândia do Sul),
Bom Sucesso, Borrazópolis, Dr, Camargo, Cambira, Cruzeiro do Sul, Califórnia,
Cianorte, Colorado, Faxinal, Floresta, Floraí, Grandes Rios, Ivaíporã, Jandaia
do Sul, Jardim Alegre, Loanda, Lovat (atual Mandaguari), Maringá, Marialva,
Mamborê, Mauá da Serra, Marumbi, Manoel Ribas, Nova Londrina, Novo Itacolomi,
Pérola, Paissandu, Peabiru, Rio Bom, Rondon, São Pedro do Ivaí, Sarandi, Terra
Boa, Umuarama, entre outros. 






A Primeira Paróquia de Apucarana



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não fugindo a tradição do povo brasileiro, tão logo começou a derrubada da mata
para a abertura do patrimônio, foi escolhido o local onde se haveria de
construir a capela. Em meio à queimada que ainda fulmejava levantou-se simples
e rústica, como símbolo de fé dos pioneiros.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os primeiros sacerdotes que deram assistência religiosa aos apucaranenses foram
os padres Palotinos, que vinham uma vez por mês de Londrina.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em 08 de dezembro de 1937 foi celebrada a primeira missa onde hoje se encontra
o platô, na Praça Rui Barbosa. O altar foi erguido com paus de palmito e sobre
ele foi colocado um quadro de Nossa Senhora de Lourdes, cedido por José de
Oliveira Rosa, que deu origem ao nome de Nossa Senhora de Lourdes como
padroeira da paróquia, do município e da diocese, após sua criação. 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Primeiro Clube Social e Esportivo de
Apucarana




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Grêmio Esportivo e Recreativo Apucaranense (GERA) foi o primeiro clube social
e esportivo da cidade. A primeira diretoria foi constituída em 06 de dezembro
de 1942. A sede social era em um barracão de madeira na confluência da Rua
Reserva, atual Professor João Cândido Ferreira e a praça Palmas, hoje Rui
Barbosa, que era o ponto de encontro das famílias em acontecimentos sociais.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Os esportistas pleitearam junto à Companhia de Terras do Norte do Paraná
(fundadora da cidade), a doação de uma área de terra destinada à praça de
esportes, que foi concedida há quinhentos metros do centro do patrimônio,
esquina da atual avenida Curitiba com a Rua Arthur Bernardes.
Foi construído ali então, o primeiro estádio, que levou o nome de Bom Jesus da
Lapa e passou a ser palco de empolgantes partidas. 








O Problema Energético








 Desde sua fundação em 1934 e por um longo período ainda, os moradores de
Apucarana tiveram que conviver com o lampião a gás Petromax ou lamparina, como
fornecedores de iluminação de suas residências. Como a região não possuía na
época uma usina hidrelétrica, a solução encontrada foi a constituição pelo
Estado e a Prefeitura de Londrina (a qual Apucarana pertencia), da Empresa
Termelétrica do Vale do Ivaí, que ficou responsável pela geração e fornecimento
de luz e força através de um único motor movido a óleo cru, também insuficiente
para atender a demanda que aumentava dia a dia.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Gerou-se grande insatisfação entre os apucaranenses, que se sentiam
prejudicados com a má qualidade do serviço prestado. A falta de solução para o
grave problema da precariedade no fornecimento de luz e energia em Apucarana no
início dos anos 50, foi uma novela ininterrupta e interminável ainda por algum
tempo, envolvendo o governo do Estado, autoridades municipais, entidades
representativas, imprensa e a opinião pública como um todo.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na época cogitou-se a organização de uma empresa local para gerar o serviço,
com a denominação de Companhia Apucaranense de Força Elétrica (Café), que não
se consumou em virtude da falta de apoio dos diversos segmentos sociais, que
entendiam que a solução do problema era de responsabilidade do Estado,
justificando ainda que a Prefeitura não dispunha de recursos financeiros para
mantê-la e que a última análise iria onerar os munícipios. 






Os
Serviços Telefônicos





 Tendo em vista o crescente desenvolvimento da cidade, a administração municipal
do prefeito Carlos Massareto convidou através do jornal Folha de Apucarana,
edição de outubro de 1947, a população e especialmente os comerciantes,
industriais e profissionais liberais para uma reunião nos salões do GERA, com a
presença do bancário e economista Saul Valente. Na oportunidade seria discutida
a instalação dos serviços telefônicos.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A iniciativa não deu certo, o que levou a Companhia Telefônica Brasileira a
propor a instalação de uma rede, a qual no entanto, só atendeu a Prefeitura e
agências bancárias.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O&nbsp;prefeito Jorge Amin Maia, autorizado pela lei municipal 2/57, de 27 de março
de 1957 assinou o contrato com a Organização Telefônica do Paraná (Ortepa), com
sede em Ponta Grossa, para a execução da obra de instalação de linhas
telefônicas na cidade.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O lançamento da pedra fundamental aconteceu no mês de outubro daquele mesmo
ano, na esquina da Rua Rio Branco com a Praça Rui Barbosa, com a presença do
prefeito, dos diretores da empresa, Júlio Fonseca Bitencourt (presidente),
Niocyr Silva Nabuco de Araújo (administrativo) e Olegário Solano Batista
(tesoureiro), vereadores e populares. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Ortepa era constituída como sociedade por cotas de responsabilidade limitada,
capital formado por 100 cotas, no valor de Cr$ 10 mil cada e com contrato
social arquivado na Junta Comercial do Paraná. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A empresa achava-se equipada com um motor gerador Diesel de 10 KVA, que
funcionando em conjunto com os retificadores, podia servir durante paralizações
no fornecimento de energia elétrica para Apucarana.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A inauguração das instalações ocorreu em 5 de dezembro de 1959, na sede da
empresa, na esquina das ruas Nagib Daher e Osório Ribas de Paula. Apucarana
estava, portanto, dotado de um moderno e eficiente serviço de telefônica
automática, que em 1963 foi encampado pela Telebras. Com a política de
privatização do Governo Federal, a empresa foi vendida e passou a chamar-se
Telepar Brasil Telecom. 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Primeira Rádio




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em 17 de maio de 1947, o jornal Folha de Apucarana divulgava a inauguração da
Rádio Difusora de Apucarana.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para maior brilhantismo da solenidade inaugural da emissora, o prefeito
municipal determinou ponto facultativo ao comércio, a partir das 12 horas.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao ato inaugural falou o Dr. Alceste Ribas de Macedo, o Sr. Adriano Corrêa,
delegado de Polícia e o Dr. Emílio Índio do Brasil Von Lisingen.
Firam irradiadas músicas de câmara da discoteca da Rádio e à noite realizou-se
grande baile no Clube 28 de Janeiro, com início às 21h30. O baile foi animado
pelo Jazz Tangará. Foram convidados todos os sócios, autoridades, comerciantes,
industriais e demais representantes dos clubes locais com suas famílias.



&nbsp; 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Primeira Professora




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Wilde Borgui Formigoni chegou em Apucarana em 1937, quando tinha 17 anos e
começou a lecionar no mesmo ano, a pedido de amigos de sua família que tinham
filhos crescendo sem aprenderem as primeiras letras.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Embora não ter o diploma de professora, começou a dar aulas no rancho onde
morava com seus pais. Depois passou a ministrar aulas num rancho maior que
ficava situado no trecho entre as ruas Munhoz da Rocha e Renê Camargo de
Azambuja, mudando posteriormente para a rua Ponta Grossa, em frente ao Corpo de
Bombeiros. A professora Wilde também foi fundadora e instrutora do Grupo
Escoteiro Bandeirantes, formado por jovens do sexo feminino. 



&nbsp; 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Primeira Escola




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A primeira escola de Apucarana levou o nome de Escola Amiga da Infância. No dia
29 de outubro de 1942, recebeu da Diretoria Geral de Educação a licença para o
seu funcionamento. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Primeira Biblioteca




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com o objetivo de proporcionar à comunidade e principalmente à classe
estudantil a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos, o segundo prefeito
nomeado, advogado Wilson Franco de Lucena buscou a implantação de uma
biblioteca pública na cidade, mas a iniciativa não se concretizou.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Biblioteca Municipal, destinada a desenvolver o gosto pela leitura e
disseminar a cultura entre os munícipes, só foi criada em 26 de maio de 1962. A
Prefeitura firmou convênio com o Instituto Nacional do Livro, que fez a doação
inicial de 800 volumes.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sua instalação, anexa ao Parque Infantil Nice Braga, na Praça 28 de Janeiro, só
foi feita pelo prefeito interino Saul Guimarães da Costa e recebeu a
denominação de Monteiro Lobato, em dois de dezembro de 1968. 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Primeiro Jornal




 “O Clarim de Apucarana” foi o primeiro jornal da cidade. Seus primeiros
exemplares começaram a circular em 25 de fevereiro de 1945.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A iniciativa de criar um jornal para a cidade foi do pioneiro José Ribeiro de
Souza, que tinha com objetivo não só divulgar os acontecimentos sociais,
políticos, econômicos, esportivos, etc., mas também propagar as potencialidades
do município além das fronteiras.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em sua primeira edição, o jornal trazia a frase “Tiragem para efeito de
registro no Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) - órgão de censura à
imprensa da ditadura do presidente da República, Getúlio Dorneles Vargas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Inconformado com algumas medidas administrativas do prefeito nomeado, tenente
Luiz José dos Santos, o jornal passou a criticar acerbadamente o chefe do
Executivo, fato que resultou no encerramento de suas atividades com a edição do
dia 30 de dezembro de 1945, com um artigo de fundo com o título “Silencia o
Clarim de Apucarana”: “A municipalidade veta-nos, procurando sempre
prejudicar-nos. Um verdadeiro boicote aos dirigentes desta Folha, que só devia
elogiar e nunca censurar os desmandos ditatoriais. Os nossos abnegados leitores
que nos perdoem por não termos feito mais por esta terra”, concluiu Ribeiro. 




O Segundo Jornal


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O jornal “Folha de Apucarana” era de propriedade de Fausto Pepe e começou a
circular em 17 de maio de 1947.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A “Folha de Apucarana” prometia não seguir a conduta adotada pelo periódico
“Clarim de Apucarana”. Dizia o editorial:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Despido de caráter político-partidário, o objetivo deste semanário é a ação
construtiva, a crítica construtiva e o engrandecimento de Apucarana.
Distanciam-se ataques pessoais que outro efeito não produzem senão a desunião”.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sentindo a falta de um veículo de comunicação, a comunidade, ávida de
informações, recebeu de bom grado a “Folha”, que em sua segunda edição
destacava: “Em menos de meia hora foram vendidos quinhentos exemplares da
primeira edição. 




O Terceiro Jornal


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Comarca de Apucarana foi o terceiro jornal aqui editado, tendo como diretor
proprietário e redator principal, o jornalista Raimundo Ramos de Lima. Circulou
pela primeira vez em 7 de março de 1948.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O jornal era em formato tablóide. O jornalista Raimundo Lima compunha
manualmente o jornal durante toda a semana, além de paginar, imprimir e
intercalar.&nbsp;Finalizado o trabalho, Lima percorria as ruas da cidade, entregando
os exemplares aos assinantes de porta em porta. Apesar da apresentação que
deixava a desejar, o jornal tinha boa aceitação em todos os segmentos sociais,
pela variedade com que noticiava os acontecimentos. As oficinas e redação
funcionavam na Praça Palmas, atual Rui Barbosa, onde atualmente se encontra o
Foto Fanny.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Comarca, no entanto, encerrou suas atividades com a edição número 135, em 30
de setembro de 1950, em virtude de uma moléstia contrída pelo jornalista
responsável.




A
Primeira Revista


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A revista “Roteiro” circulou pela primeira vez em dezembro de 1952, trazendo na
capa a maquete do projeto do Ginásio Estadual, em construção, que a partir de
24 de janeiro de 1957 passou a denominar-se Colégio Estadual Nilo Cairo. A
revista era assinada pelo radialista Antônio Scarpari Dametto.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entre outros assuntos, a revista trazia em sua primeira edição a biografia do
cartorário Ary da Costa e Silva, artigo do jornalista José Canello Bautti,
sociais, estatística do município, análise do primeiro ano da administração do
prefeito tenente Coronel Luiz José dos Santos (1951/55), resumo histórico da
fundação do GERA e poesias. 
Coral João XXIII
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Coral João XXIII de Apucarana surgiu em 17 de março de 1963, com a finalidade
de acompanhar as funções religiosas dentro do espírito da liturgia católica e
promover o conhecimento da boa música clássica e folclórica, através de
concertos e audições públicas, conhecimento entendido como poderoso fator de
elevação cultural e cívica, de compreensão e confraternização social.
Quatro vozes femininas preparadas para atender as exigências do maestro Padre
Justino Parigi, que descobrindo valores, repassava conhecimentos, conseguindo a
perfeição das vozes.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com o quadro de vozes completo, o Coral pôde lançar-se às execuções de alto
padrão artístico, estrutural e harmônica, com segurança e brilhantismo.
Em novembro de 1964, o Coral foi convidado de honra para um concerto de
encerramento da I Semana Musical da cidade paulista de Ourinhos, recebendo
consagração pública e elogios do público.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em 28 de março de 1965, teve participação ativa na solenidade de instalação da
Diocese de Apucarana, quando recepcionou o Bispo Dom Romeu Alberti.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em 25 de julho de 1965, encantou a todos os que presenciaram a inauguração da
Rodovia do Café, apresentando músicas de elevado cunho artístico, merecendo,
inclusive, cumprimentos do governador do Estado, Ney Aminthas de Barros Braga.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em 1968, um roteiro de sucessos, com muitos convites para apresentações: TV
Tupi, de São Paulo, no programa Almoço com as Estrelas, Igreja de Nossa Senhora
de Loreto, Seminário de Ourinhos, TV Canal 6, de Curitiba, TV Canal 12, de
Curitiba, várias cidades do Paraná, além de casamentos.





PARTE 2



1. Informações sobre o Atual
Prefeito:




 

  
O Prefeito atual
  estava em exercício do mandato de prefeito neste município em 2008

  
Não

 

  
Sexo

  
Masculino

 

  
Idade

  
46

 

  
Escolaridade

  
Ensino superior completo

 

  
Partido pelo
  qual foi eleito

  
PMDB

 

  
Partido atual

  
PMDB

 



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública
2009.

2.
Recursos Humanos

2.1.
Composição do Quadro de Pessoal da Administração Direta:



 

  
Total de funcionários ativos da Administração
  Direta (1)

  
2528

 

  
Estatutário

  
197

 

  
Celetista (CLT)

  
1923

 

  
Somente comissionados

  
260

 

  
Estagiários

  
148

 

  
Sem VÍnculo Permanente

  
0

 



&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fonte:
IBGE Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 (1) Inclusive os
sem declaração de &nbsp;vínculo empregatício. &nbsp; &nbsp; &nbsp;

2.2.
Composição de Quadro de Pessoal da Administração Indireta:



 

  
Administração Indireta existência

  
Sim

 

  
Total de funcionários ativos da Administração
  Indireta (1)

  
874

 

  
Estatutário

  
0

 

  
Celetista (CLT)

  
754

 

  
Somente comissionados

  
43

 

  
Estagiários

  
23

 

  
Sem vinculo permanente

  
54

 



&nbsp; &nbsp;Fonte:
IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 (1) Inclusive os
sem declaração de vínculo empregatício. &nbsp; &nbsp; &nbsp; 


2.3 Informações Registros Administrativos:



 

  
Realização de concurso
  nos últimos 24 meses para contratação de pessoal

  
Não

 

  
No edital do concurso
  houve reserva de vagas para pessoas com deficiência

  
Não Aplicável

 

  
Contratação de pessoal
  nos últimos 24 meses - existência

  
Sim

 

  
Registro no quadro de
  pessoal da administração direta de forma a identificar a quantidade de
  pessoas com deficiência - existência

  
Não

 

  
Unidades administrativas
  chefiadas por mulheres - existência

  
Sim

 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fonte:
IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009.


3. Legislação e Instrumentos de Planejamento no
Município


3.1. Conselho
Municipal de Política Urbana, Desenvolvimento Urbano, da cidade ou similar:



 

  
   

    
Conselho municipal de política urbana,
    desenvolvimento urbano, da cidade ou similar - existência.

    


   




  
Não

 

  
   

    
Ano
    de criação

    


   




  
Não aplicável

 

  
O conselho é paritário

  
   

    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não aplicável

   




 

  
Caráter do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
   

    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não aplicável

   




 

  
Deliberativo

  
   

    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não aplicável

   




 

  
Normativo

  
   

    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não aplicável

   




 

  
Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
O conselho realizou
  reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 



&nbsp; &nbsp;Fonte:
IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009.


3.2 Instrumentos de Planejamento Municipal:



 

  
O Município integra:

  


 

  
Aglomeração urbana

  
Não

 

  
Área de interesse
  turístico

  
Não

 

  
Área de influência de
  empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou
  nacional

  
Não

 

  
Não integra as áreas
  citadas

  
Sim

 

  
O município possui
  legislação específica sobre zona e/ou área de interesse social

  
Sim

 

  
   

    
O município possui legislação específica sobre
    zona e/ou área de interesse especial

    


   




  
Sim

 

  
Tipo de área de
  interesse:

  


 

  
Ambiental

  
Não

 

  
Histórico

  
Não

 

  
Cultural

  
Sim

 

  
Paisagístico

  
Sim

 

  
Arquitetônico

  
   

    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sim

   




 

  
Arqueológico

  
Não

 

  
Outra

  
Não

 

  
Lei de parcelamento do solo - existência

  
Sim

 

  
Lei de zoneamento ou equivalente – existência

  
Sim

 

  
Código de obras - existência

  
Sim

 

  
Orienta-se pelas regras previstas nas normas
  técnicas de acessibilidade (2)

  
Sim

 



&nbsp; Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública
2009 (2) Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e
autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamento urbanos,
edificações, serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de
comunicação e informação, por pessoa com deficiência e mobilidade reduzida. 


3.3 Instrumentos e Política Urbana:



 

  
   

    
Existência
    de lei específica de Solo criado

    


   




  
Não

 

  
Existência de lei específica de Contribuição de
  melhoria

  
Sim

 

  
Existência de lei específica de Operação urbana
  consorciada

  
Não

 

  
Existência de lei específica de Estudo de impacto
  de vizinhança

  
Não

 

  
Código de Posturas

  
Sim

 

  
   

    
Plano
    Diretor - existência

    


   




  
Sim

 

  
Orienta-se pelas regras previstas nas normas
  técnicas de acessibilidade (2)

  
Sim

 

  
   

    
Contempla os instrumentos de planejamento
    municipal e urbano:

    


   




  


 

  
Parcelamento do solo

  
Sim

 

  
Zoneamento ou equivalente

  
Sim

 

  
Código de obras

  
Sim

 

  
Contribuição de melhoria

  
Não

 

  
Operação urbana
  consorciada

  
Não

 

  
Existência de lei
  específica de Solo criado

  
Sim

 

  
Estudo de impacto de
  vizinhança

  
Não

 

  
Código de Posturas

  
Sim

 

  
Zonas especiais de interesse social

  
Sim

 

  
Outras zonas especiais

  
Sim

 

  
Solo criado

  
Não

 

  
O município está revendo
  o Plano Diretor

  
Não

 

  
O município está
  elaborando o Plano Diretor

  
Não

 



&nbsp; Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública
2009&nbsp;(2) Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia,
total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamento urbanos, edificações,
serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e
informação, por pessoa com deficiência e mobilidade reduzida. 

4.
Recursos para a Gestão

4.1.
Cadastro do IPTU:


 

  
Cadastro imobiliário - existência

  
Sim

 

  
Cadastro imobiliário informatizado

  
Sim

 

  
O município cobra IPTU

  
Sim

 

  
Ano da lei

  
2002

 

  
Planta Genérica de Valores - existência

  
Sim

 

  
Planta Genérica de Valores informatizada -
  existência

  
Sim

 

  
Cadastro de ISS - existência

  
Sim

 

  
Cadastro
  de ISS informatizado

  
Sim

 



&nbsp; Fonte:
IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009.

4.2
Taxas Instituídas:



 

  
Taxa de iluminação pública - existência

  
Sim

 

  
Taxa de coleta de lixo - existência

  
Sim

 

  
Taxa de incêndio ou combate a sinistros -
  existência

  
Sim

 

  
Taxa de limpeza urbana - existência

  
Sim

 

  
Taxa de poder de polícia - existência

  
Sim

 

  
Outros tipos de taxas - existência

  
Sim

 



Fonte: IBGE,
Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009.


4.3. Implantação de Empreendimentos:



 

  
Mecanismos de incentivo à
  implantação de empreendimento - existência

  
Sim

 

  
Mecanismos utilizados nos
  últimos 24 meses:

  


 

  
Isenção parcial do IPTU

  
Sim

 

  
Isenção total do IPTU

  
Não

 

  
Isenção do ISSQN

  
Não

 

  
Isenção de taxas

  
Não

 

  
Cessão de terrenos

  
Sim

 

  
Doação de terrenos

  
Sim

 

  
Outros

  
Não

 

  
Não utilizou

  
Não

 

  
Tipo de empreendimento
  beneficiado nos últimos 24 meses:

  


 

  
Industrial

  
Sim

 

  
Comercial e serviços

  
Sim

 

  
Turismo, esporte e lazer

  
Não

 

  
Agropecuário

  
Não

 

  
Outros

  
Não

 

  
Mecanismos de restrição à
  implantação de empreendimento - existência

  
Sim

 

  
Mecanismos utilizados nos
  últimos 24 meses:

  


 

  
Legislação

  
Sim

 

  
Tributação

  
Não

 

  
Outro

  
Não

 

  
Não utilizou

  
Não

 

  
Tipo de empreendimento
  onde foi aplicado nos últimos 24 meses:

  


 

  
Industria poluidora

  
Sim

 

  
Industria extrativa

  
Não

 

  
Comercial e serviços

  
Não

 

  
Turismo, esporte e lazer

  
Não

 

  
Outros

  
Não

 

  
Distrito industrial
  regulamentado por lei específica estadual ou municipal - existência

  
Não

 



Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009


4.4 Programas ou Ações de Geração de
Trabalho e Renda:



 

  
Programas ou ações de geração de trabalho e renda
  - existência

  
Sim

 

  
Público alvo desses programas ou ações

  


 

  
Adolescente

  
Não

 

  
Jovens

  
Sim

 

  
Indígena

  
Não

 

  
Pessoas com deficiência

  
Não

 

  
Idosos

  
Não

 

  
População de baixa renda

  
Sim

 

  
População residente

  
Sim

 

  
Outros

  
Não

 

  
Política de apoio ao primeiro emprego de jovens e
  adolescentes no município – existência.

  
Sim

 



Fonte: IBGE,
Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009.

4.5. Articulação Interinstitucional:



 

  
   

    
Na política de desenvolvimento urbano o município
    participa de:

    


   




  


 

  
Consórcio público intermunicipal

  
Sim

 

  
Consórcio público com o Estado

  
Não

 

  
Consórcio público com o Governo Federal

  
Não

 

  
Convênio de parceria com o setor privado

  
Não

 

  
Apoio do setor privado ou de comunidades

  
Não

 

  
   

    
Na política de emprego e/ou trabalho o município
    participa de:

    


   




  


 

  
Consórcio público intermunicipal

  
Sim

 

  
Consórcio público com o Estado

  
Não

 

  
Consórcio público com o Governo Federal

  
Não

 

  
Convênio de parceria com o setor privado

  
Não

 

  
Apoio do setor privado ou de comunidades

  
Não

 



Fonte: IBGE,
Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009.

5. Comunicação e Informática

5.1 Serviços de Atendimento ao Público:


 

  
Meios de comunicação
  utilizados para contato com o público:

  


 

  
Correio

  
Sim

 

  
Fax

  
Sim

 

  
Jornais

  
Não

 

  
Internet (página, portal, home- page, e-mail)

  
Sim

 

  
Telefone Convencional

  
Sim

 

  
Telefone dedicado exclusivamente para atender ao
  público

  
Não

 

  
Outros serviços disponíveis

  
Não

 

  
Não disponibiliza

  
Não

 



Fonte: IBGE, Perfil dos
Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009.

6. Educação

6.1. Órgão Gestor e Instrumentos de
Planejamento da Educação:



 

  
Caracterização do órgão
  gestor da educação no município

  
Secretaria em conjunto
  com outra política

 

  
Sistema municipal de
  ensino próprio - existência

  
Não

 

  
Como está organizado o
  sistema municipal de ensino

  
Vinculado ao sistema
  estadual

 

  
Instrumentos legais que
  contemplam a política municipal de ensino:

  


 

  
Lei orgânica municipal

  
Sim

 

  
Lei do orçamento anual
  (LOA)

  
Sim

 

  
Lei de diretrizes
  orçamentárias (LDO)

  
Sim

 

  
Plano Plurianual de
  investimentos (PPA)

  
Sim

 

  
Portaria do órgão gestor
  da educação

  
Não

 

  
Nenhum dos instrumentos
  citados

  
Não

 

  
Objeto regulamentado por
  instrumento legal:

  


 

  
Projetos, programas e
  ações da educação municipal

  
Sim

 

  
Concessão de incentivos
  fiscais para entidades educacionais

  
Não

 

  
Conselho de Controle e
  Acompanhamento Social do FUNDEF

  
Sim

 

  
Conselhos escolares

  
Sim

 

  
Conselho de Alimentação
  Escolar

  
Sim

 

  
Conselho do Transporte
  Escolar

  
Sim

 

  
Sistema Municipal de
  Ensino

  
Não

 

  
Outros

  
Não

 

  
Plano Municipal de
  educação - existência

  
Não

 

  
O plano incorpora
  educação em direitos humanos no currículo da rede municipal

  
Não aplicável

 

  
Na rede municipal de
  ensino municipal existe capacitação de professores:

  


 

  
Em direitos humanos

  
Não

 

  
Na temática de gênero

  
Sim

 

  
Na temática raça/etnia

  
Sim

 

  
Em orientação sexual

  
Não

 

  
Não existe capacitação
  nas áreas citadas

  
Não

 

  
Escola apta a receber
  pessoas com deficiência na rede municipal - existência

  
Sim

 



&nbsp; &nbsp; Fonte: IBGE, Perfil dos
Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009.

6.2 Ações:



 

  
Principais medidas ou
  ações adotadas pelo órgão gestor:

  


 

  
Investimento em
  organização administrativa

  
Sim

 

  
Autonomia financeira da
  escola

  
Sim

 

  
Participação da
  comunidade na gestão da escola

  
Não

 

  
Campanha e/ou programa
  para matricular as crianças na escola

  
Não

 

  
Diminuição da evasão
  escolar

  
Sim

 

  
Regulamentação e
  valorização da carreira do magistério

  
Sim

 

  
Capacitação de
  professores

  
Não

 

  
Contratação de
  professores

  
Não

 

  
Melhorias ou
  implementação de programas de assistência escolar

  
Sim

 

  
Melhoria do transporte
  dos alunos

  
Não

 

  
Ampliação do atendimento
  de alunos com necessidades educacionais especiais

  
Não

 

  
Desenvolvimento de
  projetos voltados para a educação de jovens e adultos

  
Não

 

  
Desenvolvimento de
  projetos voltados para a educação no campo, indígena e ambiental

  
Não

 

  
Instituição de cursos de
  educação profissional

  
Não

 

  
Desenvolvimento de
  projetos voltados para promoção de uma educação que contribua para a redução
  da discriminação racial, por gênero e por orientação sexual

  
Não

 

  
Outras

  
Não

 



&nbsp; &nbsp; Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009.

6.3.
Conselho e fundo municipal de Educação:



 

  
Conselho municipal de educação - existência

  
Não

 

  
Ano de criação

  
Não aplicável

 

  
O conselho é paritário

  
Não aplicável

 

  
Caráter do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
Não aplicável

 

  
Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
Normativo

  
Não aplicável

 

  
Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
Fundo municipal de educação - existência

  
Não

 



&nbsp; Fonte: IBGE Perfil dos Municípios Brasileiros –
Gestão Pública 2009.


6.4. Articulação Interinstitucional:



 

  
Na política de educação o município participa de:

  


 

  
Consórcio público intermunicipal

  
Não

 

  
Consórcio público com o Estado

  
Não

 

  
Consórcio público com o Governo Federal

  
Não

 

  
Convênio de parceria com o setor privado

  
Sim

 

  
Apoio do setor privado ou de comunidades

  
Sim

 



&nbsp; &nbsp;Fonte: IBGE Perfil dos Municípios Brasileiros –
Gestão Pública 2009.


7. Cultura


7.1. Órgão gestor e legislação da cultura:

 

  
Caracterização do órgão
  gestor da cultura no município

  
Setor subordinado a outra
  secretaria

 

  
Legislação municipal de
  proteção ao patrimônio cultural

  
Não

 

  
Natureza do bem tombado

  


 

  
Patrimônio material

  
Não
  aplicável

 

  
Patrimônio imaterial

  
Não
  aplicável

 


Fonte: IBGE Perfil dos Municípios Brasileiros – Gestão
Pública 2009.


7.2. Conselho Municipal de cultura:



 

  
Conselho municipal de
  cultura - existência

  
Não

 

  
Ano de criação

  
Não
  aplicável

 

  
O conselho é paritário

  
Não
  aplicável

 

  
Caráter do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
Não
  aplicável

 

  
Deliberativo

  
Não
  aplicável

 

  
Normativo

  
Não
  aplicável

 

  
Fiscalizador

  
Não
  aplicável

 

  
O conselho realizou
  reunião nos últimos 12 meses

  
Não
  aplicável

 



&nbsp; Fonte: IBGE Perfil dos Municípios Brasileiros –
Gestão Pública 2009.


7.3. Articulação interinstitucional:



 

  
Na
  política de cultura o município participa de:

  


 

  
Consórcio
  público intermunicipal

  
Não

 

  
Consórcio
  público com o Estado

  
Não

 

  
Consórcio
  público com o Governo Federal

  
Não

 

  
Convênio
  de parceria com o setor privado

  
Não

 

  
Apoio
  do setor privado ou de comunidades

  
Não

 

  
Na
  política de turismo o município participa de:

  


 

  
Consórcio
  público intermunicipal

  
Não

 

  
Consórcio
  público com o Estado

  
Não

 

  
Consórcio
  público com o Governo Federal

  
Não

 

  
Convênio
  de parceria com o setor privado

  
Não

 

  
Apoio
  do setor privado ou de comunidades

  
Não

 



&nbsp; Fonte: IBGE Perfil dos Municípios Brasileiros –
Gestão Pública 2009.


7.4. Equipamentos culturais e meios de comunicação:



 

  
Existe no município:

  


 

  
Bibliotecas públicas

  
Sim

 

  
Museus

  
Não

 

  
Teatros ou salas de
  espetáculos

  
Sim

 

  
Centro cultural (3)

  
Não

 

  
Cinemas (4)

  
Sim

 

  
Videolocadoras

  
Sim

 

  
Estádios ou ginásios
  poliesportivos

  
Sim

 

  
Provedor de internet

  
Sim

 

  
Unidades de ensino
  superior

  
Sim

 

  
Shoppincenters

  
Sim

 

  
Lojas de discos, CDs,
  fitas e DVDs

  
Sim

 

  
Livrarias

  
Sim

 

  
Rádio AM

  
Sim

 

  
Rádio FM

  
Sim

 

  
Rádio comunitária AM ou
  FM

  
Não

 

  
Geradora de TV

  
Sim

 

  
Clubes e associações
  recreativas

  
Sim

 



&nbsp; Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios
Brasileiros - Gestão Pública 2009.
(3) Local destinado a atividades artístico-culturais e que conta com mais de
dois tipos diferentes de equipamentos culturais em uso. (4) Foram levantadas as
quantidades de cinemas, e não de salas de projeção. &nbsp;

7.5.
Atividades Artesanais:



 

  
Principais atividades
  artesanais (5)

  


 

  
Bordado

  
Não

 

  
Barro

  
Não

 

  
Couro

  
Não

 

  
Conchas

  
Não

 

  
Culinária típica

  
Não

 

  
Fios e fibras

  
Não

 

  
Fibras vegetais

  
Não

 

  
Frutas e sementes

  
Não

 

  
Madeira

  
Não

 

  
Material reciclável

  
Não

 

  
Metal

  
Não

 

  
Pedras

  
Não

 

  
Pedras preciosas

  
Não

 

  
Tecelagem

  
Não

 

  
Tapeçaria

  
Não

 

  
Renda

  
Não

 

  
Vidro

  
Não

 

  
Outros

  
Não

 



&nbsp; Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios
Brasileiros - Gestão Pública 2009&nbsp;(5) Apenas as três principais atividades artesanais desenvolvidas no município,
levando em consideração as de maior quantidade produzida. &nbsp;

7.6.
Grupos artísticos:



 

  
Grupos artísticos (6):

  


 

  
Teatro

  
Sim

 

  
Manifestação tradicional
  popular

  
Não

 

  
Cineclube

  
Não

 

  
Dança

  
Sim

 

  
Musical

  
Sim

 

  
Orquestra

  
Não

 

  
Banda

  
Sim

 

  
Coral

  
Sim

 

  
Associação literária

  
Não

 

  
Capoeira

  
Sim

 

  
Circo

  
Não

 

  
Escola de samba

  
Não

 

  
Bloco carnavalesco

  
Não

 

  
Desenho e pintura

  
Não

 

  
Artes plásticas e visuais

  
Não

 

  
Artesanato

  
Sim

 

  
Outros - existência

  
Não

 



&nbsp; Fonte: IBGE, Perfil dos
Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009&nbsp;(6) Foram considerados os grupos artísticos existentes no município com ou sem
caráter comercial, juridicamente constituídos ou que tinham no mínimo dois anos
de atuação.



8. Esporte



8.1. Órgão Gestor e
Legislação do Esporte:



 

  
Caracterização do órgão gestor do esporte no
  município

  
Secretaria exclusiva

 

  
A lei orgânica do
  município trata do esporte

  
Sim

 

  
Existem outros
  instrumentos legais que tratem do esporte

  
Não

 

  
Objetos regulamentados por
  estes instrumentos:

  


 

  
Sistema municipal de esporte

  
Não
  aplicável

 

  
Conselho municipal de
  esporte

  
Não
  aplicável

 

  
Concessão de incentivos e
  isenções fiscais para o esporte

  
Não
  aplicável

 

  
Fundo municipal do esporte

  
Não
  aplicável

 

  
Bolsa atleta

  
Não
  aplicável

 

  
Subvenções concedidas para
  o esporte

  
Não
  aplicável

 

  
Projetos esportivos

  
Não
  aplicável

 

  
Outros

  
Não
  aplicável

 


Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



8.2. Conselho municipal de
esporte:



 

  
Conselho
  municipal de esporte - existência

  
Não

 

  
Ano
  de criação

  
Não
  aplicável

 

  
O
  conselho é paritário

  
Não
  aplicável

 

  
Caráter
  do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
Não
  aplicável

 

  
Deliberativo

  
Não
  aplicável

 

  
Normativo

  
Não
  aplicável

 

  
Fiscalizador

  
Não
  aplicável

 

  
O
  conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não
  aplicável

 


Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



8.3. Ações e programas:




 

  
A prefeitura executa
  ações, projetos e/ou programas isoladamente ou convênio e/ou parceria com
  outras entidades:

  


 

  
No
  esporte educacional

  
Sim

 

  
No
  esporte de rendimento

  
Sim

 

  
No
  esporte e lazer

  
Sim

 

  
No
  esporte para pessoa com deficiência

  
Não

 

  
A
  prefeitura tem conhecimento da existência de ligas esportivas regularmente
  constituídas

  
Sim

 

  
A
  prefeitura tem calendário esportivo

  
Sim

 



&nbsp; Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



9. Habitação



9.1. Órgão Gestor e Plano
Municipal de Habitação:




 

  
Caracterização
  do órgão gestor da habitação no município

  
Setor
  subordinado a outra secretaria

 

  
O
  município possui plano municipal de habitação

  
Não

 

  
Está
  elaborando

  
Não

 



&nbsp; &nbsp;Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



9.2. Conselho e Fundo
Municipal de Habitação:




 

  
Conselho
  municipal de habitação - existência

  
Não

 

  
Ano
  de criação

  
Não
  aplicável

 

  
O
  conselho é paritário

  
Não
  aplicável

 

  
Caráter
  do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
Não
  aplicável

 

  
Deliberativo

  
Não
  aplicável

 

  
Normativo

  
Não
  aplicável

 

  
Fiscalizador

  
Não
  aplicável

 

  
O
  conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não
  aplicável

 

  
Fundo
  municipal de habitação - existência

  
Não

 

  
O
  fundo municipal de habitação reúne todos os recursos orçamentários e de
  outras fontes destinados aos programas habitacionais

  
Não
  aplicável

 



&nbsp; &nbsp;Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



9.3. Cadastro de Famílias
Interessadas em Programas Habitacionais:




 

  
A
  prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em
  programas habitacionais

  
Sim

 

  
O
  cadastro é informatizado

  
Sim

 

  
Inclui
  a natureza do benefício pretendido pelas famílias

  
Sim

 

  
Existe
  a identificação de:

  


 

  
Idosos

  
Não

 

  
Mulheres
  chefes de família

  
Não

 

  
Renda
  per capita da família

  
Não

 

  
Pessoas
  de raça/etnia negra ou indígena

  
Não

 

  
Pessoas
  com deficiência

  
Não

 

  
Número
  de dependentes por família

  
Não

 

  
Nenhuma
  identificação

  
Sim

 

  
Existe
  critério de preferência e/ou prioridade para o atendimento das pessoas
  identificadas

  


 



&nbsp; Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



9.4. Regularização Fundiária:



 

  
O
  município possui legislação específica que dispõe sobre regularização
  fundiária

  
Não

 

  
O
  município possui plano e/ou programa específico de regularização fundiária

  
Não

 


Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



9.5. Articulação
Interinstitucional:



 

  
Na política de habitação o
  município participa de:

  


 

  
Consórcio
  público intermunicipal

  
Não

 

  
Consórcio
  público com o Estado

  
Não

 

  
Consórcio
  público com o Governo Federal

  
Não

 

  
Convênio
  de parceria com o setor privado

  
Sim

 

  
Apoio
  do setor privado ou de comunidades

  
Não

 


Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



10. Transportes



10.1. Órgão Gestor e
Conselho Municipal de Transporte:




 

  
Caracterização
  do órgão gestor do transporte no município

  
Setor
  subordinado a outra secretaria

 

  
Conselho
  municipal de transporte - existência

  
Sim

 

  
Ano
  de criação

  
2007

 

  
O
  conselho é paritário

  
Sim

 

  
Caráter
  do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
Sim

 

  
Deliberativo

  
Sim

 

  
Normativo

  
Sim

 

  
Fiscalizador

  
Sim

 

  
O
  conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Sim

 



&nbsp; &nbsp;Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



10.2. Serviços e Transportes:



 

  
Serviços de transporte existentes no município

  


 

  
Barco

  
Não

 

  
Metrô

  
Não

 

  
Mototáxi

  
Sim

 

  
Táxi

  
Sim

 

  
Trem

  
Não

 

  
Van

  
Sim

 

  
Transporte coletivo por ônibus intramunicipal -
  existência

  
Sim

 

  
A concessão, permissão ou autorização leva em
  consideração os critérios e as normas de acessibilidade

  
Sim

 

  
Passageiros com isenção na tarifa

  


 

  
Idosos

  
Total

 

  
Estudantes da rede pública

  
Total

 

  
Estudantes da rede privada

  
Não

 

  
Carteiros

  
Total

 

  
Pessoas com deficiência

  
Total

 

  
Policiais

  
Total

 

  
Professores

  
Não

 

  
Crianças menores de 7 anos

  
Total

 

  
Outros

  
Não

 

  
Transporte coletivo por ônibus intermunicipal

  
Sim

 

  
Atende ao deslocamento entre bairros, distritos,
  localidades dentro do município

  
Não

 


Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



10.3. Articulações
Interinstitucionais:




 

  
Na política de transporte
  o município participa de:

  


 

  
Consórcio público
  intermunicipal

  
Não

 

  
Consórcio público com o
  Estado

  
Não

 

  
Consórcio público com o
  Governo Federal

  
Não

 

  
Convênio de parceria com o
  setor privado

  
Não

 

  
Apoio do setor privado ou
  de comunidades

  
Não

 



Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



11. Saúde



11.1.Órgão Gestor da Saúde,
Escolaridade e Formação do Gestor:



 

  
Caracterização do órgão
  gestor da saúde no município

  
Secretaria
  exclusiva

 

  
Escolaridade do titular do
  órgão gestor

  
Pós-graduação

 

  
Formação de nível superior
  do gestor

  
Médico

 


Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



11.2. Conselho, Fundo e
Plano Municipal de Saúde:



 

  
Conselho
  municipal de saúde - existência

  
Sim

 

  
Ano
  de criação

  
2003

 

  
O
  conselho é paritário

  
Sim

 

  
Caráter
  do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
Sim

 

  
Deliberativo

  
Sim

 

  
Normativo

  
Sim

 

  
Fiscalizador

  
Sim

 

  
O
  conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Sim

 

  
Fundo
  municipal de saúde - existência

  
Sim

 

  
Responsável
  pela gestão do fundo:

  
Não

 

  
Plano
  municipal de saúde - existência

  
Sim

 

  
Ano
  de criação do plano

  
2007

 


Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios
Brasileiros - Gestão Pública 2009.



11.3. Unidades de Saúde:




 

  
Existe no município:

  


 

  
Maternidade

  
Sim

 

  
Maternidade com posto de
  registro civil de nascimento

  
Não

 

  
Unidade de emergência

  
Sim

 

  
Laboratório de análises
  clínicas

  
Sim

 

  
Farmácia popular

  
Sim

 

  
Programa agente
  comunitário de saúde

  
Sim

 



Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



11.4. Programa de Saúde de
Família:




 

  
Programa
  de saúde da família - existência

  
Sim

 

  
Total
  de equipes

  
37

 

  
Total
  de médicos nas equipes

  
37

 

  
Total
  de odontólogos nas equipes

  
20

 

  
Total
  de enfermeiros nas equipes

  
36

 



Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



11.5. Articulações
Interinstitucionais:




 

  
Na política de saúde o
  município participa de:

  


 

  
Consórcio público
  intermunicipal

  
Sim

 

  
Consórcio público com o
  Estado

  
Não

 

  
Consórcio público com o
  Governo Federal

  
Não

 

  
Convênio de parceria com o
  setor privado

  
Não

 

  
Apoio do setor privado ou
  de comunidades

  
Não

 



Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



12. Segurança Pública e
Acesso à Justiça



12.1. Segurança:




 

  
Caracterização do órgão
  gestor responsável pela segurança pública no município

  
Setor subordinado
  diretamente à chefia do executivo

 

  
Conselho municipal de
  segurança pública - existência

  
Não

 

  
Ano de criação

  
Não aplicável

 

  
O conselho é paritário

  
Não aplicável

 

  
Caráter do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
Não aplicável

 

  
Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
Normativo

  
Não aplicável

 

  
Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
O conselho realizou
  reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
Fundo municipal de
  segurança pública - existência

  
Não

 

  
Plano municipal de
  segurança pública - existência

  
Não

 

  
Existe no município:

  


 

  
Delegacia de polícia
  civil

  
Sim

 

  
Delegacia de polícia
  especializada no atendimento à mulher

  
Não

 

  
Delegacia de proteção ao
  idoso

  
Não

 

  
Delegacia de proteção à
  criança e ao adolescente (DPCA)*

  
Não

 

  
Delegacia da criança e do
  adolescente (DCA)**

  
Não

 

  
Delegacia da criança e do
  adolescente (especialidades não separadas)

  
Não

 

  
Instituição especializada
  no atendimento ao idoso vítima de violência

  
Não

 

  
Centros integrados de
  atenção e prevenção à violência contra o idoso

  
Não

 

  
Presídio exclusivamente
  feminino

  
Não

 

  
Presídio com carceragem
  exclusivamente feminina

  
Não

 

  
Instituto médico legal

  
Sim

 

  
Centro de integração
  social da associação e proteção e assistência ao condenado

  
Não

 

  
Delegacia de proteção ao
  meio ambiente

  
Não

 

  
Centro de atendimento
  especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e
  transexuais

  
Não

 

  
Conselho comunitário de
  segurança

  
Sim

 

  
* Especializada em apurar
  crimes praticados contra crianças e adolescentes

  


 

  
**Especializada em apurar
  atos infracionais praticados por adolescentes

  


 

  
Acesso oficial a registro
  de criminalidade violenta produzidos pelo estado

  
Não

 

  
Unidade do Corpo de
  Bombeiros

  
Sim

 

  
O município dispõe com
  relação a Defesa civil de:

  
Coordenadoria municipal

 



Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



12.2. Guarda Municipal:



 

  
Guarda municipal - existência

  
Sim

 

  
Ano de criação

  
2005

 

  
Efetivo Total

  
36

 

  
Homens

  
34

 

  
Mulheres

  
2

 

  
Teinada e/ou capacitada

  


 

  
Na ocasião do ingresso

  
Sim

 

  
Periódicamente

  
Sim

 

  
Ocasionalmente

  
Não

 

  
Não é treinada e/ou capacitada

  
Não

 

  
Existência de disciplina e/ou matéria de direitos
  humanos

  
Sim

 

  
Formação profissional do comandante

  
Policial militar

 

  
A guarda utiliza

  
Nenhum tipo de arma

 

  
Faixa do salário inicial

  
Mais de 1 a 3 salários
  mínimos

 

  
Órgão de controle

  


 

  
Interno (corregedoria)

  
Não

 

  
Externo (ouvidoria)

  
Não

 

  
Outro tipo de controle

  
Não

 

  
Não possui

  
Sim

 

  
Registro de ocorrências

  
Registro manual

 

  
Principais atividades:

  


 

  
Segurança e/ou proteção
  do prefeito e/ou outras autoridades

  
Sim

 

  
Ronda escolar

  
Sim

 

  
Proteção de bens,
  serviços e instalações do município

  
Sim

 

  
Posto de guarda (bairros,
  entrada da cidade, etc.)

  
Não

 

  
Patrulhamento ostensivo a
  pé, motorizado ou montado

  
Sim

 

  
Atividades da defesa
  civil

  
Sim

 

  
Atendimento de
  ocorrências policiais

  
Sim

 

  
Proteção ambiental

  
Sim

 

  
Auxílio no ordenamento do
  trânsito

  
Sim

 

  
Controle e fiscalização
  de comércio de ambulantes

  
Sim

 

  
Auxílio à Polícia Militar

  
Sim

 

  
Ações educativas junto à
  população

  
Sim

 

  
Auxílio à Polícia Civil

  
Sim

 

  
Patrulhamento de vias
  públicas

  
Sim

 

  
Auxílio ao público

  
Sim

 

  
Auxílio no atendimento do
  Conselho Tutelar

  
Sim

 

  
Segurança em
  eventos/comemorações

  
Sim

 

  
Atendimento sociais
  (partos, assistência social, dentre outros)

  
Sim

 

  
Serviços administrativos
  (serviço burocrático, secretariar autoridades)

  
Sim

 

  
Assistência ao judiciário

  
Sim

 

  
Programas sociais de
  prevenção ao crime e violência

  
Sim

 

  
Outras

  
Não

 


Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



12.3. Acesso à Justiça:




 

  
Município
  é sede de comarca

  
Sim

 

  
Núcleo
  de defensoria pública na comarca

  
Não

 

  
Núcleo
  especializado para criança e adolescente

  
Não
  aplicável

 

  
Núcleo
  especializado para idoso

  
Não
  aplicável

 

  
Núcleo
  especializado para conflito agrário

  
Não
  aplicável

 

  
Núcleo
  especializado para mulher

  
Não
  aplicável

 

  
Núcleo
  especializado para conflito indígena

  
Não
  aplicável

 

  
Núcleo
  especializado para meio ambiente

  
Não
  aplicável

 

  
Inexistindo
  na comarca defensoria pública, o município presta este serviço

  
Existe
  defensoria

 

  
Juizado
  especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência

  
Sim

 

  
Juizado
  especializado no atendimento ao idoso - existência

  
Não

 

  
Juizado
  especial de violência contra a mulher - existência

  
Sim

 

  
Município
  mantém serviço de assistência jurídica

  
Sim

 



&nbsp; &nbsp;Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



13.Direitos Humanos



13.1. Órgão Gestor de
Direitos Humanos:




 

  
Caracterização
  do órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município

  
Não
  possui estrutura

 

  
O
  órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município
  possui orçamento próprio

  
Não
  aplicável

 

  
O
  órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é
  responsável por executar programas e ações para:

  


 

  
Ciganos

  
Não
  aplicável

 

  
Crianças
  e adolescentes

  
Não
  aplicável

 

  
Educação
  em direitos humanos

  
Não
  aplicável

 

  
Mulheres

  
Não
  aplicável

 

  
Idosos

  
Não
  aplicável

 

  
Lésbicas,
  gays, bissexuais, travestis e transexuais

  
Não
  aplicável

 

  
Pessoa
  com deficiência

  
Não
  aplicável

 

  
Promoção
  e igualdade racial

  
Não
  aplicável

 

  
Outros

  
Não
  aplicável

 



&nbsp; &nbsp;Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



13.2. Acessibilidade:



 

  
Itens de acessibilidade
  existentes no prédio sede da prefeitura municipal:

  


 

  
Espaços e instalações
  internas com rampa

  
Não

 

  
Equipamento
  eletromecânico de deslocamento vertical

  
Não

 

  
Sanitário acessível

  
Não

 

  
Piso tátil direcional e
  de alerta

  
Não

 

  
Elevadores com botoneiras
  internas e externas em braile e sonorizado

  
Não

 

  
Telefone público adaptado
  para pessoas surdas ou com deficiência auditiva

  
Não

 

  
Mobiliário de recepção e
  atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeiras de
  roda

  
Não

 

  
Serviços de atendimento
  para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas, prestados por
  intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretes

  
Não

 

  
Pessoal capacitado para
  prestar atendimento às pessoas com deficência visual, cegos, dificiência
  intelectual e múltipla

  
Não

 

  
Disponibilidade de área
  especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou mobilidade
  reduzida

  
Sim

 

  
Reserva de no mínimo 2%
  do total de vagas para veículos que transporte pessoas com deficiência

  
Não

 

  
Divulgação, em lugar
  visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização)

  
Sim

 

  
Admissão da entrada e
  permanência de cão-guia

  
Não

 

  
Rebaixamento de calçadas
  com rampa ou elevação da via para a atravessia de pedestre em nível

  
Sim

 

  
Cabines telefônicas
  acessíveis

  
Não

 


Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios
Brasileiros - Gestão Pública 2009.



13.3. Estrutura e Legislação:




 

  
O tema direitos humanos é
  tratado:

  


 

  
Lei orgânica do município

  
Não

 

  
Plano plurianual

  
Não

 

  
Lei de diretrizes
  orçamentárias

  
Não

 

  
Estrutura organizacional
  da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de violação de
  direitos humanos

  
Sim

 

  
Instrumento:

  


 

  
Telefone

  
Sim

 

  
Telefone gratuito

  
Sim

 

  
Balcão de atendimento

  
Sim

 

  
Página na internet

  
Não

 

  
Correio

  
Sim

 

  
E-mail

  
Sim

 

  
Outros

  
Não

 

  
Serviço de registro e
  acompanhamento das denúncias - existência

  
Sim

 

  
Órgão responsável por
  receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias:

  
Ouvidoria pública

 

  
Acampamento cigano -
  existência

  
Não

 

  
Legislação municipal que
  dispõe sobre:

  


 

  
Adaptação de espaços
  culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e
  acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

  
Não

 

  
Concessão de meia-entrada
  para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos
  desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta

  
Não

 

  
Criação de locais
  específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas
  para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e
  desportivos no município

  
Não

 

  
Assegura o ingresso de
  cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais,
  artísticos e desportivos

  
Não

 

  
Concessão de meia-entrada
  para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos
  desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta

  
Não

 

  
Reconheça direitos a
  lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

  
Não

 

  
Outras legislações
  relacionadas à direitos humanos

  
Não

 



&nbsp; &nbsp;Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



13.4. Política, Programas e
Ações:



 

  
Política, plano ou programa de direitos humanos

  
Não

 

  
Política ou ações de combate ao uso de trabalho
  forçado

  
Não

 

  
Política, programa ou ações para o combate ao
  subregistro civil de nascimento

  
Não

 

  
Política, programa ou ações para a população em
  situação de rua

  
Não

 

  
Política, programa ou ações para lésbicas, gays,
  bissexuais, travestis e transexuais

  
Não

 

  
Política, programa ou ações de reinserção de
  egressos do sistema prisional

  
Não

 

  
Política, programa para o idoso

  
Sim

 

  
Plano municipal de atendimento socioeducativo

  
Sim

 

  
Outras políticas, programas, plano ou ações
  relacionados a direitos humanos

  
Não

 

  
Política para crianças e adolescentes - existência

  
Sim

 

  
Retirada de crianças e adolescentes em situação de
  rua

  
Sim

 

  
Lazer para crianças e adolescentes

  
Sim

 

  
Desabrigamento

  
Sim

 

  
Combate ao trabalho infantil

  
Não

 

  
Combate à exploração sexual de crianças e
  adolescentes

  
Sim

 

  
Combate ao turismo sexual com exploração de
  crianças e adolescentes

  
Sim

 

  
Atendimento à criança e adolescente com
  deficiência

  
Sim

 

  
Atendimento ao adolescente em conflito com a lei

  
Sim

 

  
Outros

  
Não

 

  
Local para acautelamento de adolescente em
  conflito com a lei - existência

  
Sim

 

  
Celas especiais

  
Sim

 

  
Unidades especiais

  
Não

 

  
Outros

  
Não

 

  
As medidas socioeducativas em meio aberto são
  executadas pela:

  
Outros

 


Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



13.5. Conselhos e fundos
municipais:




 

  
Conselho Tutelar -
  existência

  
Sim

 

  
Vinculado
  administrativamente:

  
Órgão gestor de
  assistência social

 

  
Conselho municipal de
  direitos humanos - existência

  
Não

 

  
Ano de criação

  
Não aplicável

 

  
O conselho é paritário

  
Não aplicável

 

  
Caráter do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
Não aplicável

 

  
Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
Normativo

  
Não aplicável

 

  
Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
O conselho realizou
  reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
Vinculado administrativamente:

  
Não aplicável

 

  
Fundo municipal de
  direitos humanos - existência

  
Não

 

  
Conselho municipal de
  direitos da criança e do adolescente - existência

  
Sim

 

  
Ano de criação

  
1995

 

  
O conselho é paritário

  
Sim

 

  
Caráter do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
Sim

 

  
Deliberativo

  
Sim

 

  
Normativo

  
Sim

 

  
Fiscalizador

  
Sim

 

  
O conselho realizou
  reunião nos últimos 12 meses

  
Sim

 

  
Vinculado
  administrativamente:

  
Órgão gestor da
  assistência social

 

  
Fundo municipal de
  direitos da criança e do adolescente - existência

  
Não

 

  
Conselho municipal de
  igualdade racial ou similar - existência

  
Não

 

  
Ano de criação

  
Não aplicável

 

  
O conselho é paritário

  
Não aplicável

 

  
Caráter do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
Não aplicável

 

  
Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
Normativo

  
Não aplicável

 

  
Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
O conselho realizou
  reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
Vinculado
  administrativamente:

  
Não aplicável

 

  
Conselho municipal de
  direitos da juventude ou similar - existência

  
Não

 

  
Ano de criação

  
Não aplicável

 

  
O conselho é paritário

  
Não aplicável

 

  
Caráter do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
Não aplicável

 

  
Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
Normativo

  
Não aplicável

 

  
Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
O conselho realizou
  reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
Vinculado
  administrativamente:

  
Não aplicável

 

  
Conselho municipal de direitos
  do idoso - existência

  
Sim

 

  
Ano de criação

  
1999

 

  
O conselho é paritário

  
Sim

 

  
Caráter do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
Sim

 

  
Deliberativo

  
Sim

 

  
Normativo

  
Sim

 

  
Fiscalizador

  
Sim

 

  
O conselho realizou
  reunião nos últimos 12 meses

  
Sim

 

  
Vinculado
  administrativamente:

  
Órgão gestor da
  assistência social

 

  
Conselho municipal de
  direitos da pessoa com deficiência - existência

  
Sim

 

  
Ano de criação

  
2006

 

  
O conselho é paritário

  
Sim

 

  
Caráter do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
Sim

 

  
Deliberativo

  
Sim

 

  
Normativo

  
Sim

 

  
Fiscalizador

  
Sim

 

  
O conselho realizou
  reunião nos últimos 12 meses

  
Sim

 

  
Vinculado
  administrativamente:

  
Órgão gestor da
  assistência social

 

  
Conselho municipal de
  direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência

  
Não

 

  
Ano de criação

  
Não aplicável

 

  
O conselho é paritário

  
Não aplicável

 

  
Caráter do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
Não aplicável

 

  
Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
Normativo

  
Não aplicável

 

  
Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
O conselho realizou
  reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
Vinculado
  administrativamente:

  
Não aplicável

 



&nbsp; Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.


14. Política de gênero



14.1. Órgão Gestor da
Política de Gênero:



 

  
Caracterização do órgão
  gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para
  mulheres no município

  
Secretaria exclusiva

 

  
O
  órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui
  orçamento próprio

  
Não

 

  
O
  órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é
  responsável por executar programas e ações para outros grupos específicos

  
Não

 

  
Grupos
  de:

  


 

  
Idosos

  
Não
  aplicável

 

  
Lésbicas,
  gays, bissexuais, travestis e transexuais

  
Não
  aplicável

 

  
Crianças
  e adolescentes

  
Não
  aplicável

 

  
Negros

  
Não
  aplicável

 

  
Pessoa
  com deficiência

  
Não
  aplicável

 

  
Indígenas

  
Não
  aplicável

 

  
Outros

  
Não
  aplicável

 

  
Principais
  áreas de atuação do órgão gestor:

  


 

  
Promover
  capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal

  
Não

 

  
Articular
  com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na
  formulação e/ou implementação de políticas

  
Sim

 

  
Na
  área da educação

  
Sim

 

  
Na
  área do trabalho

  
Sim

 

  
Na
  área da violência

  
Sim

 

  
Na
  área da saúde

  
Sim

 

  
Na
  área da cultura

  
Sim

 

  
Na
  área da política

  
Sim

 

  
Em
  outras áreas

  
Não

 

  
Executar
  diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das
  mulheres

  
Sim

 

  
Na
  área da educação

  
Sim

 

  
Na
  área do trabalho

  
Sim

 

  
Na
  área da violência

  
Sim

 

  
Na
  área da saúde

  
Sim

 

  
Na
  área da cultura

  
Sim

 

  
Na
  área da política

  
Sim

 

  
Em
  outras áreas

  
Não

 


Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



14.2. Plano Municipal de
Políticas para Mulheres, Programas, Projetos ou Ações:




 

  
Plano municipal de
  política para as mulheres - existência

  
Não

 

  
Ano do lançamento do
  Plano municipal de política para as mulheres

  
Não aplicável

 

  
Município desenvolve na
  área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em cooperação,
  convênio e/ou articulação com:

  


 

  
Administração pública
  federal

  
Sim

 

  
Administração pública
  estadual

  
Sim

 

  
Administração pública
  municipal

  
Sim

 

  
Organizações
  não-governamentais

  
Não

 

  
Outras instituições
  privadas

  
Não

 

  
Organismos internacionais
  (exceto ONG)

  
Não

 

  
Entidades religiosas

  
Não

 

  
Entidade de trabalhadores

  
Não

 

  
Outras

  
Não

 



&nbsp; Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



14.3. Conselho Municipal de
Direitos da Mulher:



 

  
Conselho
  municipal dos direitos da mulher - existência

  
Não

 

  
Ano
  de criação

  
Não
  aplicável

 

  
O
  conselho é paritário

  
Não
  aplicável

 

  
Caráter
  do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
Não
  aplicável

 

  
Deliberativo

  
Não
  aplicável

 

  
Normativo

  
Não
  aplicável

 

  
Fiscalizador

  
Não
  aplicável

 

  
O
  conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não
  aplicável

 

  
Vinculado
  administrativamente:

  
Não
  aplicável

 


Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios
Brasileiros - Gestão Pública 2009.



14.4. Abrigo e Centro de
Referência para Mulheres em Situação de Violência:




 

  
Existe Casa(s) - Abrigo para atendimento a
  mulheres em situação de violência no município com endereço sigiloso

  
Não existe Casa Abrigo
  para atendimento a mulheres em situação de violência

 

  
Principais atividades realizadas pela Casa(s)-abrigo:

  


 

  
Atendimento psicológico individual

  
Não aplicável

 

  
Atendimento psicológico em grupo

  
Não aplicável

 

  
Atividades culturais e educativas

  
Não aplicável

 

  
Atividades profissionalizantes

  
Não aplicável

 

  
Atendimento social por assistente social

  
Não aplicável

 

  
Atendimento jurídico

  
Não aplicável

 

  
Atendimento médico

  
Não aplicável

 

  
Acompanhamento pedagógico das crianças

  
Não aplicável

 

  
Encaminhamento para programas de emprego e geração
  de renda

  
Não aplicável

 

  
Garantia de isenção/permanência das crianças na
  escola

  
Não aplicável

 

  
Outras atividades

  
Não aplicável

 

  
Equipes que atuam na Casa(s)-abrigo são
  capacitadas

  
Não aplicável

 

  
Centro(s) de referência para mulheres em situação
  de violência no município - existência

  
Não

 

  
Principais atividades do Centro(s) de referência

  


 

  
Atendimento psicológico individual

  
Não aplicável

 

  
Atendimento psicológico em grupo

  
Não aplicável

 

  
Atividades culturais, educativas
  profissionalizantes

  
Não aplicável

 

  
Atendimento social acompanhado por assistente
  social que insira a mulher em programas sociais do governo, como
  Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuada

  
Não aplicável

 

  
Atendimento jurídico

  
Não aplicável

 

  
Encaminhamento para programas de emprego e geração
  de renda

  
Não aplicável

 

  
Atividades de conscientização sobre os direitos da
  mulher junto à comunidade

  
Não aplicável

 

  
Outras atividades

  
Não aplicável

 

  
Equipes que atuam no
  Centro(s) de referência são capacitadas

  
Não
  aplicável

 



&nbsp; Fonte:
IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009.



15. Meio Ambiente



15.1. Órgão Gestor do Meio
Ambiente e Informações sobre Gestor:




 

  
Caracterização
  do órgão gestor do meio ambiente no município

  
Secretaria
  em conjunto com outra política

 

  
Escolaridade
  do gestor

  
Pós-graduação

 

  
Sexo

  
Masculino

 

  
Idade

  
57

 

  
Em
  2008 a Prefeitura teve contrato de prestação de serviços (terceirização) com
  empresas, na área de meio ambiente

  
Sim

 



&nbsp; Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



15.2. Conselho e Fundo
Municipal de Meio Ambiente:




 

  
Conselho
  municipal de meio ambiente - existência

  
Sim

 

  
Ano
  de criação do conselho

  
1995

 

  
O
  conselho é paritário

  
Sim

 

  
Caráter
  do conselho:

  


 

  
Consultivo

  
Sim

 

  
Deliberativo

  
Sim

 

  
Normativo

  
Sim

 

  
Fiscalizador

  
Sim

 

  
O
  conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Sim

 

  
Fundo
  municipal de meio ambiente - existência

  
Sim

 

  
O
  fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para
  questões ambientais nos últimos 12 meses

  
Sim

 



&nbsp; Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



15.3. Licenciamento, Agenda
21, Legislação Ambiental e Comitê da Bacia Hidrográfica:



 

  
O
  município realiza licenciamento ambiental de impacto local

  
Sim

 

  
O
  município tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio
  ambiente para delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado
  a atividades que vão além do impacto local

  
Sim

 

  
Processo
  de elaboração da Agenda 21 local

  
Sim

 

  
Estágio
  atual da agenda local

  
sensibilização/mobilização

 

  
Fórum
  da Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 meses

  
Não
  possui fórum

 

  
Legislação
  específica para tratar de questão ambiental

  
Sim

 

  
A
  legislação está organizada sob forma de:

  
Lei
  de criação de Unidades de conservação

 

  
Faz
  parte de comitê de bacia hidrográfica

  
Sim

 


Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



15.4. Articulação Intermunicipal:



 

  
Na
  política de meio ambiente o município participa de:

  


 

  
Consórcio
  público intermunicipal

  
Não

 

  
Consórcio
  público com o Estado

  
Não

 

  
Consórcio
  público com o Governo Federal

  
Não

 

  
Convênio
  de parceria com o setor privado

  
Sim

 

  
Apoio
  do setor privado ou de comunidades

  
Não

 


Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



16. Variáveis



16.1. Variáveis Externas:




 

  
Região

  
4
  - Sul

 

  
Código
  da Unidade da Federação

  
41

 

  
Sigla
  da Unidade da Federação

  
PR

 

  
Classe
  de tamanho da população estimada de 2009

  
6
  - 100001 até 500000

 

  
Nome
  do município

  
Apucarana

 



&nbsp; &nbsp;Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão
Pública 2009.



17. Tabelas Sociais



 

  
Variável / Indicador

  
Valor

 

  
UF

  
PR

 

  
Município

  
Apucarana

 

  
Código IBGE

  
410140

 

  
Informações Municipais

 

  
Estimativa de Famílias Pobres-
  Perfil Bolsa Família

(Pnad 2006)
   
   
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
   
   
   
  

  
-

  
Estimativa de Famílias Pobres -
  Perfil Bolsa Família (Pnad 2006) 

  
5.398

 

  
Estimativa de Famílias Pobres-
  Perfil Cadastro Único (Pnad 2006)

  
-

  
Estimativa de Famílias Pobres -
  Perfil Cadastro Único (Pnad 2006) 

  
11.758

 

  
IDH-M 2000

  
-

  
Valor 

  
0,80

 

  
Média de Pessoas por Domicilio
  (Contagem IBGE 2007)

  
-

  
Pessoas (Urbana) 

  
3,21

 

  
Pessoas (Rural) 

  
3,37

 

  
Pessoas (Total) 

  
3,22

 

  
Percentual de Pobreza (%) - Perfil BF 2006

  
-

  
Estimativa de pobres BF (IPEA 2006)
  em relação à população 2006 

  
-

 

  
Percentual População Urbana e Rural
  em 2010

  
-

  
% população urbana (2010) 

  
94,39

 

  
% população rural (2010) 

  
5,61

 

  
Transferência de Renda

 

  
Bolsa Família

  
2012

  
Famílias 

  
3.910

 

  
Valor Total 

  
2.035.672,00

 

  
Cadastro Único

  
2012

  
Total de famílias cadastradas 

  
9.249

 

  
Total de cadastros válidos 

  
-

 

  
Total de cadastros atualizados 

  
-

 

  
Total de famílias cadastradas com
  renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo 

  
8.074

 

  
Total de famílias cadastradas com
  renda per capita mensal de até R$140,00 

  
6.223

 

  
Total de cadastros validos com
  renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo 

  
-

 

  
Total de cadastros atualizados com
  renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo 

  
-

 

  
Assistência Social

 

  
BPC

  
2012

  
Pessoas com Deficiência (PCD)
  

  
1.077

 

  
Idosos 

  
1.377

 

  
Valor Repassado (PCD) 

  
2.629.737,61

 

  
Valor Repassado (Idoso) 

  
3.378.506,00

 

  
Total de Beneficiários 

  
2.454

 

  
Valor Total Repassado 

  
6.008.243,61

 

  
IGD SUAS Municipal - Recursos

  
2012

  
Recursos Transferidos no mês para
  Apoio a Gestão (R$) 

  
9.006,72

 

  
Teto de Recursos para Apoio a
  Gestão do SUAS (R$) 

  
21.677,40

 

  
PAIF- Serviços de Proteção Social
  Básica à Família

  
2012

  
Capacidade de Atendimento das
  Famílias 

  
3.000

 

  
(R$) 

  
108.000,00

 

  
Programa de Erradicação
  do Trabalho Infantil/Serviço Socioeducativo/ Serviço de Convivência e
  Fortalecimento de Vínculo

  
2012

  
Crianças e Adolescentes 

  
-

 

  
(R$) 

  
-

 

(-) Não disponivel
(-)não se aplica aos criterios do programa, não se candidatou edital ou não foi
selecionado
(*)informação ultimo mês disponivel 



18. MI Vetor

18.1. Transferência do Tesouro
Nacional para o Município:




&nbsp;
 

18.2. Serviços de Proteção Social Básica:


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Até
a presente data o MDS não disponibilizou informações em relação aos serviços de
Proteção Social Básica a família no que tange os valores &nbsp;e a capacidade de atendimento. 

18.3. Serviços de Proteção Social
Especial:


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não
é possível gerar este gráfico. 

19. RI Pesquisa de Informações Básicas 2009 IBGE






&nbsp;





19.1. Dados Gerais:





&nbsp;RI Pesquisa de Informações
Básicas 2009 IBGE 







20. RI Detalhado dos Programas Sociais





20.4. Mapa Comparativo BF e





20.7. Mapa comparativo do BPC:
























<>&lt;&gt;&lt;&gt;&lt;&gt;<>&lt;&gt;&lt;&gt;&lt;&gt;
&lt;&gt;&nbsp; &lt;&gt;


Legenda:<>&lt;&gt;&lt;&gt;&lt;&gt;
 
<>&lt;&gt;&lt;&gt;&lt;&gt;
 <>&lt;&gt;&lt;&gt;&lt;&gt;
 
<>&lt;&gt;&lt;&gt;&lt;&gt;
  
  

-

  <>&lt;&gt;&lt;&gt;&lt;&gt;
  

Não disponível
<>&lt;&gt;&lt;&gt;&lt;&gt;
 
<>&lt;&gt;&lt;&gt;&lt;&gt;
  
&nbsp; ¬



  <>&lt;&gt;&lt;&gt;&lt;&gt;
  
Não se aplica aos critérios
  do programa/ação ou não se candidatou ao edital ou não foi selecionado

  <>&lt;&gt;&lt;&gt;&lt;&gt;
 






21. RI Bolsa Família CadÚnico





21.1 SENARC:








 
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
 
 







PARTE 3



Diante
da apresentação histórica do Município de Apucarana e dos dados estatísticos
referentes ao diagnóstico da Cidade apresentaremos uma breve reflexão/analise
dos dados obtidos.


Após
78 anos de existência Apucarana, no ano de 2012, é considerada uma Cidade de
grande porte, com IDHM de 0.80, sendo 120.919 mil habitantes, com média de 3,
13 pessoas por domicilio. 


Sob
a administração do Prefeito João Carlos de Oliveira do PMDB, desde o ano de
2009 – vice-prefeito: Antônio Waldemar Garcia -, o Município conta com um
quadro de funcionários/estagiários/estatutários/sem vínculo permanente com 6.804
pessoas, que auxiliam na administração direta e indireta dos mais diversos serviços
desenvolvidos sob coordenadoria da Prefeitura Municipal. Os veículos de
comunicação disponíveis à população para ter acesso aos serviços disponíveis são:
a internet, o fax, o correio e o telefone convencional. Não há a existência de
um veiculo de comunicação telefônico exclusivo para atendimento ao público.


No
que tange a criação e a vigência de Conselhos Municipais de Política Urbana e
Desenvolvimento Urbano a cidade não o possui e, segundo consta nos dados apresentados,
o Município nunca teve Conselhos voltados a esta área de abrangência da
Política Pública. 


Não
obstante a esta realidade social, porém, contrapondo os dados estatísticos apresentados,
referentes ao Desenvolvimento Urbano, Apucarana possui instrumentos e
legislações específicas para Zonas de Habitação de Interesse Social e Especial,
bem como possui um Plano Diretor. Tendo a prerrogativa de que o Plano de
Diretor, na prática deveria servir como um “instrumento básico para orientar a
política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município”,
a existência de um Conselho Municipal de Desenvolvimento se faz fundamental
visto que o conselho tem como “finalidade promover a qualificação e
requalificação urbana, através do ordenamento físico e territorial, visando o
desenvolvimento econômico/social com qualidade de vida”. (BRASIL. Em: http://www.embu.sp.gov.br/e-gov/secretaria/desenvolvimento_urbano/?ver=315.
Acesso: 01/07/2012).


No Município
também não há um Plano Municipal de Habitação e um Conselho Municipal, e, este,
também não esta elaborando/estabelecendo um. Não há Programas de Regularização
Fundiária. Na área habitacional apenas existe parceria do Município com o setor
Privado.


No
que diz respeito à transferência do tesouro nacional para o município
apresentado, este teve um aumento significativo no ano de 2011 e um alto
declive no ano de 2012, entretanto levemos em consideramos que os dados do ano
de 2012 são relativos a maio deste ano.&nbsp;
Quanto aos serviços de Proteção Social Básica e Especial, o Ministério
de Desenvolvimento Social e Combate a Fome não disponibilizou estas
informações, tanto dos valores repassados quanto da capacidade de atendimento. 


De acordo
com as tabelas apresentadas o Município de Apucarana apresenta um total de
5.398 famílias em situação de pobreza com perfil para inserção no Programa Bolsa
Família. Conforme exposto, estão segurados 72,48% do total de famílias aptas a receber
o benefício supracitado e há uma estimativa de que 11.758 famílias que
apresentam-se com baixa renda estejam com cobertura de benefício com margem de 68,67%
do total.


O município
tem 9.249 famílias cadastradas no Cadastro Único, sendo destas, 8.074 famílias
cadastradas com renda per capita de ate ½ salário mínimo e 6.223 com renda
mensal per capita de ate R$ 140,00. O município não apresenta mapa comparativo
do programa de transferência de renda federal BF e BPC. &nbsp;


Para
enfrentar a situação de pobreza e de baixa renda per capita são desenvolvidos
na cidade ações de geração de trabalho e renda, cujo foco mostra-se ser a
população jovem incentivando-os ao primeiro emprego. Dentre as atividades desenvolvidas
pelo Município não consta nos dados extraídos a presença de incentivos a produção
de atividades artesanais como forma de complemento da renda familiar.


Já na
Política de Educação podemos observar um quadro/cenário peculiar. O Sistema de
Ensino é 100% Estadual e não há um Plano Municipal de Educação; porém no quesito
“Escola apta a receber pessoas com
deficiência na rede municipal – existência” presente na “Parte 2”, no item 6.1
deste trabalho a resposta é sim. Um dado um tanto quanto divergente quando no
item anterior faz-se menção apenas em ter no Município escolas Estaduais.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Um item a ser ressaltado neste
trabalho é referente às ações educacionais desenvolvidas pelo gestor ao assumir
o cargo. Nota-se que não foram realizadas atividades que buscassem a participação da comunidade na gestão da
escola e/ou campanhas/programas para matricular as crianças na escola, bem como
não fora investido na ampliação do número de vagas para atendimento de alunos
com necessidades educacionais especiais, ou na melhoria do transporte de
alunos, no desenvolvimento de projetos voltados para a educação de jovens e
adultos, no desenvolvimento de projetos voltados para a educação no campo,
indígena e ambiental, na Instituição de cursos de educação profissional e
dentre outros. 


Fazendo
um “link” com o que fora visto anteriormente no tópico referente à geração de
trabalho e renda, não há como “descolar” a educação e a conquista de um campo
profissional. Cada vez mais nos é exigido do mercado profissional elevados
níveis de qualificação. Como investir em geração de trabalho sem investir em
Políticas educacionais? Ressalto que Apucarana não possui um Conselho Municipal
de Educação.


Quanto
ao incentivo à Cultura a Cidade possui biblioteca pública, teatro, cinema, centros
culturais e também conta com grupos artísticos.


No âmbito
do Esporte a prefeitura executa ações,
projetos e/ou programas isoladamente ou convênio e/ou parceria com outras
entidades no incentivo ao esporte educacional, de rendimento e de lazer. Não são
executadas ações para a inserção de pessoas com deficiência.


Na
área Transporte, pela primeira vez, podemos observar a existência de um
Conselho Municipal. Estabelecido desde o ano de 2007, este é paritário,
deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo. A cidade conta com serviços
de moto-taxi, taxi, ônibus e vans. Tem isenção
total na tarifa passageiros idosos, estudantes da rede pública e privada, pessoas
com deficiência, policiais e crianças menores de 7 anos.


Na
Saúde, o Conselho Municipal foi estabelecido no ano de 2003 e segue as mesmas
características do Conselho de Transporte. Apucarana conta com maternidades, unidades
de emergência, laboratório de análises clínicas, farmácia popular, programa
agente comunitário de saúde e com 37 equipes do Programa saúde da família.


No
quesito Segurança Publica e acesso a Justiça não há Conselho e, os dois únicos Equipamentos
Públicos existentes na cidade são uma delegacia de polícia e o instituto médico
legal. Um aspecto interessante a ser ressaltado é que podemos observar a existência
de um Conselho Comunitário de Segurança. A cidade conta com guardas Municipais
desde 2005.


Quanto
ao item acessibilidade a prefeitura não atende as necessidades da população
visto que constam adaptações apenas nos ônibus de transporte e no rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação
da via para a travessia de pedestre em nível.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fazendo
inferência aos Programas, Projetos e Ações desenvolvidas pelo Município de
Apucarana informamos que apenas constam em execução os itens abaixo:




 

  
  
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  Política,
  programa para o idoso;

 

  
  
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  Plano
  municipal de atendimento socioeducativo;

 

  
  
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  Política
  para crianças e adolescentes – existência;

 

  
  
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  Retirada de
  crianças e adolescentes em situação de rua;

 

  
  
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  Lazer para
  crianças e adolescentes;

 

  
  
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  Desabrigamento;

 

  
  
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  Combate à
  exploração sexual de crianças e adolescentes;

 

  
  
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  Combate ao
  turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes;

 

  
  
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  Atendimento
  à criança e adolescente com deficiência;

 

  
  
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  Atendimento
  ao adolescente em conflito com a lei;

 

  
  
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  Local para
  acautelamento de adolescente em conflito com a lei – existência;

 

  
  
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  Celas
  especiais.



E, para encerrar&nbsp;nossa análise, para atender
  questões relativas ao Meio Ambiente, são desenvolvidas atividades com o Conselho
  Municipal do Meio Ambiente. A cidade possui licenciamento ambiental de pacto
  local.