Como está a situação do Pré-Sal em 2011
Autor: Apaixonados por Geografia | Publicado: 2011-06-14T20:04:00-07:00

Muito se falou, se fala e vai se falar do petróleo da camada pré-sal. Mas, como estamos? Já começamos a extrair alguma coisa? A vender?


Vamos aos fatos: sim já começamos a extrair alguma coisa do poço-piloto Lula (ex-Tupi) desde 2009, quando o presidente Lula participou de evento simbólico da produção do primeiro litro de óleo.


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O enorme desafio técnico para se extrair o petróleo de lá, desde então, parecia mais fácil de ser resolvido do que a questão política. Até a confirmação das reservas de petróleo do pré-sal parte dos royalties da exploração do óleo e do gás extraído ficava com o estado onde o poço se localizava.

Saímos daqui satisfeitos? Não. Mas saímos daqui com a seguinte certeza: mais seria impossível. Quer saber o que mais? Viu-se aqui a dificuldade para manter isso no Plenário.
Deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ) após aprovação do texto do PL 5938/09 na comissão especial que tratava do pré-sal em novembro de 2009

Além disso, havia uma regra para concessão dos direitos de exploração dos poços e o governo queria mudar a lei para o caso das imensas reservas descobertas, já que o novo paradigma tinha o potencial de mudar toda a economia do país nos próximos anos com enorme impacto social e político. 

Foram quatro os projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso em 2009 para tratar da questão do pré-sal. Eles tratam de duas propostas de exploração que podem conviver: a partilha (três primeiros projetos) e a cessão onerosa (último projeto de lei). São eles:
PL-5.938: cria o sistema de partilha (Atualmente está no Senado Federal na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aguardando designação do relator).


De acordo com o texto inicial a Petrobras é a única operadora, responsável por desenvolver tecnologia, contratar pessoal e manter prioridade para aquisição de bens e serviços no mercado doméstico. Outras empresas poderão ter participação de até 70% no negócio. Caso elas encontrem petróleo ficarão com uma parte para cobrir os custos (óleo custo) e dividirão com o estado os lucros (óleo lucro). Serão escolhidas, em licitação, as empresas que estiverem dispostas a oferecer um maior percentual do lucro ao estado.
PL-5.939: cria a Petro-Sal. (Lei nº 12.304, de 2 de Agosto de 2010)
A nova estatal, criada para defender os interesse da União no negócio, fará parte dos contratos de partilha, sem participação nos custos e lucros, mas com direito a voto e poder de veto em decisões. Fiscalizará, por exemplo, a definição correta do que é custo, parte que fica com as empresas, e o que é lucro, parcela dividida com o estado.
PPL-5.940: cria o Fundo Social (Lei nº 12.351, de 22 de Dezembro de 2010).
Para esse fundo irão os recursos da União resultantes da exploração do pré-sal e até de outras fontes de petróleo. O dinheiro aí acumulado deverá ser destinado a combate à pobreza, educação, cultura, saúde, ciência e tecnologia e adaptações às mudanças climáticas. Com isso espera-se diminuir a chance do país contrair a "doença holandesa".
PL-5.941: cria o sistema de cessão onerosa (Lei nº 12.276, de 30 de Junho de 2010).
A Petrobrás pagará determinado valor para ter direito à exploração de até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural. Para essa área definida, que a ANP já solicitou à Petrobras que fizesse um levantamento de locais que poderiam produzir o 5 bilhões de barris, não haverá licitação e ela será devolvida à União depois de alcançado o limite. O valor a ser pago terá por base o retorno esperado para a Petrobras e se for menor, a União cobre a diferença. Sendo maior, a Petrobrás paga a diferença para a União (a oscilação do preço do barril determinará quem paga a quem).
Esse contrato é o de mais curto prazo, já que deve ser fechado até um ano depois da promulgação da lei. O mesmo projeto prevê a capitalização da Petrobrás por meio de emissão de ações. Os recursos devem servir para que a estatal possa fazer novos investimentos, inclusive o pagamento da cessão onerosa.

É importante relatar que a grande briga é para saber qual parcela caberá para União, Estados produtores, e demais Estados dos royalties advindos da exploração de petróleo e gás da área do pré-sal. Embora haja um entendimento prévio, muitas mudanças e vetos ainda podem surgir no detalhamento de cada lei.



O novo marco regulatório para a exploração do petróleo manteria o modelo de concessão das áreas atuais e passaria a vigorar um modelo de partilha para a província do pré-sal. Nesse cenário, a União não correria riscos na exploração e a empresa contratada teria um risco menor uma vez que a taxa de sucesso na perfuração de poços na área é de 87% (na bacia de Santos, em 13 poços perfurados pela Petrobrás, a taxa de sucesso é de 100%).

Todavia, espera-se que a parte principal do debate já tenha passado e que haja segurança jurídica suficiente para que a exploração não fique prejudicada e nem a soberania nacional.

Foram produzidos do Pré-sal 60,2 Mbbl/d* de petróleo e 1,8 MMm³/d** de gás natural (através dos poços 6BRSA639ESS, em Jubarte, 9BRSA716RJS, em Lula, e 6BRSA806RJS em Caratinga e Barracuda).
Boletim da Produção de Petróleo e Gás Natural - Março de 2011 (ANP)
* Mbbl/d - Mil barris por dia
** MMm³/d - Milhões de metros cúbicos por dia

Em abril, a Petrobras concluiu, junto à estatal chilena Empresa Nacional de Petróleo (ENAP), as negociações para a venda da primeira carga de petróleo produzida no pré-sal destinada à exportação.

Foi vendido um milhão de barris de petróleo extraídos do campo de Lula, com embarque previsto para meados desse mês (maio de 2011) e que serão entregues em Quintero e San Vicente, no Chile.

Segundo o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, o ritmo de exploração no pré-sal da bacia de Santos está sendo acelerado e somente no primeiro trimestre do ano foram perfurados oito poços.

Se o ritmo for mantido, a empresa terminaria 2011 com 32 poços perfurados, aumento de 60 por cento em relação a toda a campanha na região até hoje, iniciada em 2007, e que perfurou 20 poços. A previsão inicial para esse ano, feita em meados de março pelo próprio Barbassa em videoconferência com analista, era de 20 poços na mesma região.

Isso dá uma idéia do ritmo de crescimento dessa bacia. Temos seis sondas trabalhando lá e vai ter mais até o final do ano. Isso mostra que o nosso crescimento de produção está garantido para o futuro.
Almir Barbassa. Diretor financeiro da Petrobras

Fonte:
Primeira exportação de petróleo do pré-sal - Petrobras - Fatos e Dados
Entenda as propostas do governo para o pré-sal - Economia Clara
Documentos relativos ao MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL - Planalto.gov.br
Atuação no Pré-sal - Petrobras
Petrobras acelera ritmo de perfurações no pré-sal - UOL Notícias
Consulta de Proposições - Câmara dos Deputados
PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 16 de 2010 - Senado Federal
Comissão especial aprova regime de partilha para explorar pré-sal - Câmara dos Deputados
Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural - ANP
[Via BBA] 

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Professor da Faculdade DON DOMENICO,
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Consultor e palestrante da Editora FTD - Maristas,
Dr. em Ciências Sociais,
Mestre em Comunicação, Administração e Educação,
Especialista em Qualidade da Educação - pelo INEAM/WASHINGTON, USA.
Especialista em Metodologia e Ensino de Línguas - ILAC/TORONTO, CANADÁ.
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