Políticas Publicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente são discutidos no Valparaiso durante o IV fórum do Conselho Tutelar
Autor: VALPARAÍSO EM FOCO | Publicado: 2012-04-20T10:11:00-07:00







O Conselho Tutelar do município de Valparaiso de Goiás com apoio da Secretaria de Promoção Social realizou nos dias (19/20) de abril, o IV Fórum do Conselho Tutelar.&nbsp;O evento seguiu uma linha de formação, articulação e organização de profissionais&nbsp;com o intuito de aprimorar a atuação dos conselheiros no atendimento à crianças e adolescentes além de discutir o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e &nbsp;teve como tema “ A Mobilização, implementação e monitoramento da política e o plano decenal de direitos humanos de crianças nos estados, no Distrito Federal e nos Municípios” 

Entre os palestrantes do encontro participaram o Servidor Publico do DF, João Alexandre Viegas Costa Neto, Professor de direito constitucional e direitos humanos em instituições de ensino no Distrito Federal, que abordou a importância da família e da escola na proteção dos direitos da criança e do adolescente&nbsp; e o Servidor Publico da Secretaria de Justiça-SEJUS do DF; Douglas Gomes que é especialista em políticas publicas , Assistente Social formado pela UNB, que ministrou uma palestra sobre o Protagonismo e a participação&nbsp; de crianças e adolescentes&nbsp; nas políticas públicas em nosso país. 



Além disso, ocorreu painéis sobre a eficiência do Conselho Tutelar no município, e apresentação do planejamento estratégico do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.



De acordo com a presidente do conselho tutelar do município, Maria Rita Ribeiro Frazão, o encontro, faz parte do calendário das ações do Conselho municipal&nbsp; tratando se de uma necessidade &nbsp;eminente para a formação continuada&nbsp; e voltada &nbsp;para a equipe multidisciplinar,conselheiros tutelares e a coordenação de unidades escolares.





Segundo Germana Tabosa, secretária de Promoção Social &nbsp;o município&nbsp; tem se empenhado para dar um&nbsp;suporte técnico e operacional &nbsp;para realização destas ações &nbsp;que estão sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente. &nbsp;E &nbsp;esta atitude do município vai de encontro com as orientações do ministério publico que prevê as medidas de proteção aos jovens.A Secretária&nbsp;ainda solicitou aos presentes, para não utilizarem o encontro para&nbsp; a promoção de discussões com&nbsp;&nbsp;interesses e ideologias politicas e partidárias mas sim&nbsp;com o intuito &nbsp;de buscarem alternativas e mecanismos &nbsp;voltados para o cumprimento do artigo 131 do estatuto da criança e do adolescente.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Violência nas escolas



Segundo Rudilene Nobre,&nbsp; Secretária de Educação os coordenadores como diretores de escolas, professores e funcionários, somam &nbsp;experiências da agressão física, verbal e ao patrimônio, diariamente, seja público ou &nbsp;particular.&nbsp; Afirmou ainda que todos profissionais&nbsp; na educação estão dispostos a contribuir até porque considera que trata-se de ser uma questão de prioridade no que tange o setor da educação.



Conselhos Tutelares



Segundo o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, ou seja, que não integra o Poder Judiciário e que exerce funções de caráter administrativo, "vinculado" ao poder executivo municipal.

&nbsp;&nbsp;

Entre as atribuições dos conselheiros tutelares estão: atender crianças, adolescentes, pais, mães ou responsáveis e aplicar medidas de proteção; encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela Justiça a adolescentes que cometeram ato infracional;&nbsp; assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar e fiscalizar as entidades de atendimento.





Hélio Porto Júnior

DRT/DF9280MTE