Zoneamento ecológico econômico (ZEE)
Autor: Caroline Carvalho | Publicado: 2009-03-29T18:05:00-07:00

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento que dispomos - o Governo do Estado, o setor produtivo e a sociedade - para organizar o processo de ocupação sócioe conômica.O desafio é identificar e documentar, com ampla participação da sociedade, o potencial e a limitação do uso sustentável dos recursos naturais de cada palmo da nossa terra.Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que atende às necessidades do presente, sem comprometer o direito de uso dos recursos naturais pelas gerações futuras.Vamos consolidar o ZEE como instrumento básico e referencial para o planejamento e gestão do processo de desenvolvimento, identificando a potencialidade de cada região e orientando os investimentos do governo para que sejam feitos de acordo com a vocação natural de cada sub-região.Dando espaço para o extrativismo, a agroindústria e também para a agropecuária. O valor do nosso potencial natural é inestimável, porém é necessário conhecê-lo melhor para usar de forma adequada.Ninguém pode mais ignorar que a ecologia está relacionada aos aspectos econômicos e sociais.O conhecimento técnico-científico, é instrumento fundamental para que se possa planejar a exploração dos recursos naturais, com a conservação da biodiversidade.Baseados no ZEE, o Governo, o setor produtivo e a sociedade terão que orientar suas decisões e atuações, tendo como foco as verdadeiras fontes de sobrevivência econômica dos estados.Serão elaborados, ainda, relatórios e cartas, com detalhamento sobre a "Vulnerabilidade Ambiental", a "Potencialidade Social" e "Ordenamento e Gestão do Território".O desenvolvimento sustentável do Estado é um desafio enorme para ser conduzido como amplo movimento social.O ordenamento do processo de ocupação sócio econômica do território acreano é uma exigência inadiável da sociedade.O ZEE está diretamente vinculado ao gabinete do governadorsob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.Para o Governo Estadual é vital que os trabalhos do ZEE sejam norteados por cinco princípios:Participativo: os atores sociais devem intervir durante todas as fases dos trabalhos, desde a concepção até a gestão, com vistas à construção de seus interesses próprios e coletivos, para que o ZEE seja autêntico, legítimo e realizável;Eqüitativo: igualdade de oportunidade de desenvolvimento para todos os grupos sociais e das diferentes regiões do nosso Estado;Sustentável: o uso dos recursos naturais e do meio ambiente deve ser equilibrado, buscando a satisfação das necessidades presentes sem comprometer os recursos para as gerações futuras;Holístico: abordagem interdisciplinar para integração de fatores e processos de modo a  facultar a elaboração do ZEE, considerando a estrutura, a dinâmica ambiental e econômica, bem como os fatores histórico-evolutivos do patrimônio biológico e natural do Estado;Sistêmico: visão que propicie a análise de causa e efeito, permitindo estabelecer as relações de interdependência entre os subsistemas físico-biótico e sócio-econômico-cultural. Essencial para preservação do meio ambiente:A visão macrorregional também orienta o uso dessa ferramenta de ordenação, que é parte, por exemplo, do Projeto de Revitalização do Rio São Francisco – terceira maior bacia hidrográfica do Brasil, ameaçada por esgoto, garimpo, fertilizantes, barragens e tantos outros impactos. No São Francisco, o processo de Zoneamento foi aprofundado: especialistas em biodiversidade, ecologia da paisagem e geoprocessamento definiram alguns alvos de conservação, além de pesquisadores e ONGs que revelaram informações sobre a distribuição das espécies selecionadas, criando-se cerca de 1,5 mil registros de fauna e flora ameaçadas e endêmicas. Os dados foram cruzados com mapas de cobertura vegetal remanescente, ocorrência de cavernas, entre outros, e só então definida a relevância biológica de cada porção do território. Os mapas permitiram construir então três propostas de cenários, com oportunidades e ameaças de conservação.O Ministério do Meio Ambiente e da Integração Nacional, junto com outros órgãos da administração pública, também apresentaram uma proposta de ZEE para a região de influência da BR-163 (Cuiabá - Santarém) – 330 mil hectares da área conhecida como distrito florestal sustentável. O relatório, um retrato das limitações e potencialidades locais, apresenta quatro cenários possíveis, partindo do caos até algo mais próximo da situação ideal. Ferramenta para ser utilizada pelo poder público do Pará, e que apresenta sugestões inéditas, como a proposta de exploração de granito ornamental no Sul do Pará e gradações tipológicas de atividades econômicas à medida que se aproximam de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.Para chegar a conclusões como estas, o ZEE depende de um longo processo de consulta pública, que no caso dos estados ocorre em audiências públicas antes do documento seguir para aprovação na Assembléia Legislativa. No Mato Grosso, após 18 anos de discussões, a proposta de ZEE foi apresentada este ano pelo governador, Blario Maggi, com um desenho que prevê até 27% do território para áreas protegidas. Em audiência preliminar com mais de 40 entidades de vários setores, o texto já produziu polêmica reação do agronegócio. O debate ainda se estende por mais 12 audiências antes de seguir ao plenário para seu desenho final, previsto para ocorrer ainda em 2008. Quem já temO panorama da realização do Zoneamento Ecológico Econômico no Brasil é bastante diversificado, já que mais de 15 estados estão elaborando ou implementando o ZEE (números de janeiro de 2008), com coordenação de seus respectivos órgãos de meio ambiente. Maranhão, Paraná e Ceará criaram o Zoneamento em convênio com entidades de ensino e pesquisa, empresas de pesquisa e extensão rural e parceria com órgãos federais. Já os estados do Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, Pará e Pernambuco ainda estão no processo de elaboração do ZEE.O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, o presidente da comissão, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Foto: Antonio Cruz/ABr Afirmou que:"Amazônia e o Pantanal Matogrossense estão fora do zoneamento ecológico e econômico para o plantio da cana-de-açúcar. A afirmação é do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, acrescentando que os estudos para a definição das áreas passíveis de plantio para posterior exploração de etanol estão em fase final de elaboração."Na AmazôniaPara o ZEE da Amazônia Legal, parlamentares sob a liderança do deputado Sarney Filho (PV-MA) defendem normas para a divisão de competências e para a cooperação ambiental entre os entes federativos. Já há negociações com representantes dos outros países amazônicos para formar um grupo técnico que trate das questões comuns a todos eles. Um programa conjunto teria mais força maior, possibilitando falar a mesma linguagem entre os outros países.Zoneamento  Ecológico Econômico (ZEE) coloca-se como a principal ferramenta de planejamento ambiental no Brasil.