Mulheres trabalhadoras em busca de igualdade dos direitos trabalhistas
Autor: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Coari-Am | Publicado: 2012-05-15T09:03:00-07:00

Trabalhadoras domésticas, donas de casa e
outras trabalhadoras do campo e da cidade (pescadoras, extrativistas
entre outras) estiveram em Brasília em reunião com parlamentares do
Congresso Nacional. Estas mulheres são integrantes do Fórum Itinerante
das Mulheres em Defesa da Seguridade Social (FIPSS), que desde 2007 têm
o desafio de chamar a atenção de gestores/as, parlamentares e sociedade
sobre o tema da proteção social do trabalho das mulheres.

Dessa vez, os assuntos que trouxeram essas trabalhadoras à capital
são a Proposta de Emenda à Constituição 478 de 2010 que revoga o
parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a
igualdade de direitos trabalhistas entre as/os empregadas/os
domésticas/os e os demais trabalhadores urbanos e rurais e o projeto de
lei 1638 de 2011, que prevê carências diferenciadas para a
aposentadoria das donas de casa de baixa renda.

Estes dois assuntos foram focos principais do evento sediado na
Câmara dos Deputados no dia 18 de outubro, denominado Fórum Nacional de
Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres. O evento
contou com a presença das deputadas Luci Choinacki (PT-SC) e Benedita
da Silva (PT-RJ), e também da presidenta da Federação Nacional das
Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira; da
representante do Fórum Itinerante das Mulheres em Defesa da Seguridade
Social, Verônica Ferreira; e da presidenta da Associação das Donas de
Casa de Goiás, Maria das Graças Santos.

Durante o evento a deputada Luci Choinacki defendeu a aposentadoria
para as donas de casa de baixa renda e afirmou que historicamente essas
mulheres trabalhadoras contribuem para a economia do país, e que a luta
é pela regulamentação das donas de casa. Maria das Graças que
representa também a Campanha Nacional pela aposentadoria das donas de
casa pediu para que as deputadas fiquem atentas e não votem em projetos
que piorem a situação das donas de casa de baixa renda.

A equidade de direitos das trabalhadoras também foi assunto colocado
pela relatora da PEC 478/10, a deputada Benedita da Silva, que abordou
a histórica luta das trabalhadoras domésticas desde antes da
Constituição de 88. Falou ainda sobre sua preocupação com a enorme
quantidade de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre
o trabalho doméstico, sendo que algumas dessas propostas restringem os
direitos da categoria. E concluiu que o Brasil precisa de vontade
política para a implementação desta PEC e aprovar a ratificação da
Convenção 189 da OIT. A presidenta da Fenatrad falou sobre os 70 anos
de luta e a história de luta em um cenário onde foram amas, criadas,
empregadas e agora querem ser trabalhadoras em residência como qualquer
outro trabalhador. Creuza Maria chamou atenção durante seu discurso no
evento sobre a presença da ONG Domésticas Legais, e afirmou em letras
maiúsculas "essa ONG não nos representa, não representa as
trabalhadoras domésticas e não podem falar por nós". Creuza afirmou que
a ONG representa o patronado e chega ao Congresso com intenção de
deslegitimar as trabalhadoras domésticas. "Mas nós da Fenatrad estamos
de olho!"disse Creuza.



Para a representante do FIPPS, Verônica Ferreira, "nós mulheres
trazemos nossas utopias desde há muito tempo, e somos nós mulheres
trabalhadoras as protagonistas que sustentam o desenvolvimento deste
país. E é preciso valorizar esse trabalho, sermos ouvidas como
interlocutoras desse processo. Não aceitamos esse discurso falacioso de
que a conta da previdência não sustenta os nossos direitos. É preciso
enfrentar a pobreza sim, mas também temos que discutir a riqueza desse
país". Estiveram presentes também neste evento debatendo junto as
trabalhadoras as deputadas Fátima Pelaes (PMDB/AP) e Flávia Morais
(PDT/GO).