Acompanhar situação da declaração pela internet pode livrar contribuinte de problemas com a Receita
Autor: SACONF PENTECOSTE | Publicado: 2013-01-11T10:15:00-03:00



Verificar a situação de sua declaração de Imposto de renda
 a cada dois meses é a melhor maneira de se evitar um contratempo com o 
Fisco. A orientação é da professora da Escola de Direito do Rio de 
Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), Bianca Xavier.


 

Ela chama a atenção para o fato que atualmente a Receita Federal é 
toda informatizada e se o contribuinte estiver atento e analisar 
periodicamente a posição de suas declarações no site da Receita na 
internet, pode evitar, por exemplo, multas.


 

Segundo ela, munido do número do seu cadastro de pessoa física 
(CPF), data de nascimento e do número do recibo das duas últimas 
declarações, o contribuinte clica no portal e-CAC (Centro Virtual de 
Atendimento ao Contribuinte) da Receita, onde obtém um código ou senha 
que lhe permite acessar a base de dados do órgão, ver todas as suas 
declarações e o status em que elas se encontram.


 

“É importantíssimo que o contribuinte tenha esse código de acesso, 
que não custa nada, é de graça, e tem acesso às declarações e às 
informações da Receita”, disse Bianca Xavier. Isso facilita ao 
contribuinte ver se tem pendências referentes às declarações e quais são
 elas.


 

De acordo com a professora da FGV Direito Rio, são três situações 
que se apresentam. Caso haja uma pendência que o contribuinte 
desconhecia e ele ainda não foi notificado pela Receita, mas foi 
pró-ativo, isto é, procurou antecipadamente no site e descobriu do que 
se tratava, Bianca aconselha que “é a chance de fazer uma declaração 
retificadora e não pagar multa”.


 

Acrescentou que se o contribuinte tiver esse cuidado de ir ao site 
da Receita e resolver a pendência antes de ser notificado, “isso faz com
 que economize entre 50% e 75% do valor que vai ser cobrado”. Ressaltou 
que, para isso, é necessário que o cidadão concorde com a pendência 
apresentada.


 

“É muito mais econômico para o contribuinte. São expedientes que 
ele deve ter na sua agenda de compromissos da vida”. Bianca sugeriu que 
além de pagar impostos relativos ao carro e à residência, que costumam 
ter vencimento no início de cada ano, o brasileiro deve se acostumar a 
pesquisar, pelo menos a cada dois meses, como estão as suas declarações 
de Imposto de renda na Receita Federal.


 

Na segunda situação, se houve erro por parte do contribuinte e este
 já recebeu a notificação da Receita, Bianca declarou que “não há o que 
fazer. Depois que é notificado, tem que esperar vir a cobrança do Fisco,
 com juros, multa e mora. Pagando em 30 dias da notificação, há um Desconto da multa”.


 

Se, ao contrário, se tratar de um erro da Fazenda e a pendência se 
referir, por exemplo, a uma despesa médica, o contribuinte deve, em 
primeiro lugar, fazer um agendamento na Receita, porque esta só atende 
com agendamento prévio, e levar o recibo solicitado. Ele não deve, 
entretanto, apresentar o documento original mas, sim, uma cópia, 
acompanhada de uma declaração do que está sendo entregue, para 
comprovação futura, caso isso seja necessário.


 

Bianca Xavier destacou que o cidadão deve observar a data do 
agendamento porque, se agendar e não comparecer, seu CPF poerá ficar 
bloqueado para outros agendamentos. “Se agendou e não pode ir, cancele a
 senha”, recomendou. Caso contrário, terá que ir à Receita para 
solicitar o desbloqueio.


 

“O mais importante disso tudo é fazer uma verificação permanente de
 dois em dois meses, ver qual é o status da sua declaração no site da 
Receita. É de graça, é indolor, e você pode evitar uma cobrança 
indesejada de uma multa, de 50% a 75%”, disse.

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Fonte: Agência Brasil