Rachel Sherazade: a técnica-da-opinião-que-se-crê-cientista e a laicidade
Autor: Thiago Viana | Publicado: 2012-12-20T09:11:00-08:00



Reinaldo Azevedo, a quem já
chamei de supremo doxósofo jurista, vem fazendo uma escola de jornalistas que
posam de experts em assuntos
jurídicos, mas, nesses arroubos, além de não consultarem especialistas da área
(uma precaução que o bom senso aconselha), fazem jus exatamente ao significado
de doxósofo: técnico-da-opinião-que-se-crê-cientista.



É que vivemos uma época em que a
mídia tem um poder avassalador sobre a opinião pública e inculca nesta um
discurso rasteiro, orgulhoso de sua própria ignorância. A esse fenômeno
Zaffaroni chamou de discurso völkisch
(popularesco), consistente na prática de “alimentar e reforçar os piores
preconceitos para estimular publicamente a identificação do inimigo da vez”,
que se ajusta formidavelmente na “lógica discursiva da televisão, dado o alto
custo de operação e a escassa disposição dos espectadores a todo e qualquer
esforço pensante.” (ZAFFARONI, 2004, p. 57, 72). 



Em meio ao debate sobre a ação
civil pública do Ministério Público Federal para retirada da expressão “Deus
seja louvado” das cédulas do real, a juíza da vara onde corre esse processo negou o
pedido liminar em decisão provisória, ou seja, não trata do pedido central.



A jornalista Rachel Sherazade,
logo após noticiar este fato, no quadro “Opinião” do Jornal do SBT, deu a
seguinte declaração a seguir transcrita:










Liberdade, honestidade, respeito
e justiça são todos princípios do cristianismo. O mesmo cristianismo que vem
sendo perseguido pelos defensores do estado laico. Intolerantes, eles são
contra o ensino religioso, são contra as cruzes em repartições públicas e agora
voltaram a sua ira contra a minúscula citação nas notas de Real. É, no mínimo,
uma ingratidão à doutrina que inspirou nossa cultura, nossos valores e até
mesmo a nossa própria constituição promulgada sob a proteção de Deus.


A Carta Magna, será, certamente,
o próximo alvo dos laicistas. Mas aí, não bastará uma simples ação cível, eles
terão que emendar a constituição. Neste caso, sou obrigada a concordar com o
presidente do senado, o Sr. José Sarney, para quem a ação do Ministério
Público, foi pura falta do que fazer.





Liberdade, honestidade, respeito
e justiça são princípios morais que, mesmo tendo sido influenciados – não
exclusivamente – pelo Cristianismo, foram secularizados para aí sim serem
inseridos no Direito, sem referência religiosa – sob pena, exatamente, de se
ferir a laicidade.



Nós, defensores do Estado laico,
não estamos perseguindo religiões. O ponto de nossa crítica é o privilégio odioso
no espaço público que o Cristianismo vem tendo ao longo de nossa história em
detrimento de todas as outras confissões religiosas, de ateus, céticos,
agnósticos. Um privilégio que se expressa no “Deus seja louvado” na cédula de
dinheiro, crucifixo nos prédios públicos (com destaque para um que está acima
do próprio brasão da República no plenário do STF), o ensino religioso
proselitista decorrente do acordo da Santa Sé com o governo brasileiro
(questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4493, em que a Liga
Humanista Secular é amicus curiae).



Não estamos “irados”, afinal não
queremos demolir o Cristo Redentor ou mudar nomes de cidades como São Paulo (um
pouco de princípio da razoabilidade cairia bem nessa crítica), como fomos
acusados, ao contrário de uns e outros que ameaçaram de morte o procurador
responsável pela ação para retirar a “minúscula citação nas notas de Real”.



Estamos preocupados sim com as
ameaças à convivência pacífica, em sua maior parte, entre os credos religiosos,
à liberdade de ateus, céticos, agnósticos duvidarem ou não acreditarem no
sobrenatural, enfim, com as ameaças ao pluralismo de ideias, credos, descrenças.




A preocupação não nasceu de
paranoia nossa. Basta analisar nosso contexto sociopolítico para se deparar com
absurdos projetos de lei ou de outros atos normativos propostos pela bancada
evangélica no Congresso Nacional (sem falar em outras medidas no Executivo e
Judiciário) que mostram que eles sim é que são intolerantes. Em pesquisas
minhas e do blog Fiscais do Fiofó, apuramos projetos para: a) restringir a
união estável apenas para casais heteroafetivos; b) suspender, por meio de
decreto legislativo (!!!) a decisão do STF sobre união estável homoafetiva (uma
boçalidade jurídica sem tamanho que, felizmente, foi rejeitada de plano nas
duas vezes em que a propuseram) e, ainda, convocar plebiscitos para decidir a
respeito dessa temática (outra estupidez jurídica); c) proibir a adoção por
casais homoafetivos (com decisão do STF, casais homoafetivos tem todos os
direitos dos casais heteroafetivos na união estável, inclusive adotar); d)
instituir a leitura obrigatória da Bíblia antes das sessões no Congresso
Nacional; e) conceder isenção fiscal para entidades ligadas às igrejas; f)
instituir o Programa Nacional “Papai do Céu na Escola”; g) criminalizar a
contratação de serviços sexuais; h) vedar as ações educativas estatais em apoio
a minorias sexuais para combater o preconceito, discriminação e bullying escolar.



A Constituição de 1988 não é um
“alvo de ataque” (argumento ad terrorem,
tão típico nesse discurso rasteiro) nosso, é, pelo contrário, o maior
fundamento dessa ação civil pública e de todas as nossas iniciativas em
defender a laicidade estatal, requisito indispensável para o respeito à
diferença, à pluralidade de ideias, crenças, descrenças. A ideia de propor uma
emenda à Constituição para retirada de “sob a proteção de Deus” no preâmbulo,
deveria a doxosófa jurista saber, que se trata de ideia descabida, pois como já
decidiu o STF, o preâmbulo não tem força normativa (Ação Direta de
Inconstitucionalidade 2.076-5/AC).



Alguns disseram que há coisa mais
importante para o Ministério Público para se preocupar, outros, como o senador
Sarney e Rachel Sherazade, falaram de “falta do que fazer”.



Deixando de lado os ataques
pessoais, em brilhante entrevista
o procurador Jefferson Dias, lembra que no departamento que chefia (o mais
demandado, o que mais tem ações, o mais produtivo das procuradorias da
República em todo o país) só no último semestre teve importantes conquistas:
(1) foi travado acordo com o INSS, o maior acordo da história do instituto, que
beneficia 3 milhões de pessoas; (2) se conseguiu obrigar o governo federal a
fornecer remédios para quem foi acometido por uma o AVC (acidente vascular
cerebral); (3) foi ajuizada uma ação contra a Anac (Agência Nacional de Aviação
Civil) para que esta fosse obrigada a determinar que as empresas aéreas
transportassem pessoas em cadeiras de roda sem quaisquer custos. Como ele bem
expressa: “Se eu entro com uma ação defendendo portadores de necessidades
especiais, falam que eu não tenho o que fazer. Se eu entro com uma ação
defendendo homossexuais, falam que eu não tenho o que fazer. Então, isso é
desculpa de quem se sente incomodado com alguma das nossas medidas. Sempre as
pessoas acham que o outro problema é mais importante.” Nenhum outro
representante do Ministério Público no país mostra disposição para, atuando
como advogado da sociedade, do interesse público, defender esse valor
republicano que é o laicismo, a despeito da pouca importância e desprezo que
muitos por ele alimentam.




O laicismo é um dos valores
republicanos mais sensíveis, mas a péssima educação brasileira aliada aos 75%
de analfabetos funcionais da sociedade e, ainda, a nosso fraco espírito
republicano (que é afinal expressão religiosa em espaços públicos – que
deveriam ser neutros – senão prova de que há confusão entre público e privado?)
só comprovam que os detratores da laicidade fazem críticas sem sequer saber do
que se trata. Nesse caso, as opiniões são do mesmo naipe desta de Rachel
Sherazade: sem o mínimo de fundamento.





_______________

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no Direito Penal. 2. ed. v. 14. Tradução de Sérgio
Lamarão. Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2004. Coleção pensamento criminológico.&nbsp;