O mau atendimento aos cidadãos
Autor: Tatiana Vasco - Jornalista Diplomada | Publicado: 2013-07-20T18:04:00-03:00



 Seguidamente ouço alguém reclamar de mau atendimento nas repartições 
públicas. Em Triunfo, liderando as reclamações, está o atendimento no 
Postão de Saúde. Recentemente ouvi e li relatos de pessoas que teriam 
sido destratadas, humilhadas, ignoradas e até mesmo lesadas no 
atendimento. Em um dos relatos, uma senhora afirmou que embora tivesse
 uma das primeiras fichas, foi uma das últimas a ser atendida porque uma
 funcionária teria passado muitas pessoas em sua frente, privilegiando 
as que seriam suas amigas ou teriam sido suas colegas de campanha 
política. Também ouvi relatos de cidadãos que disseram que foram 
atendidos com total falta de educação e falta de respeito por 
funcionários que, sejam estatutários ou temporários como os cargos em 
comissão, perdem a noção de que são empregados do povo e se acham donos 
das repartições públicas. Aliás, esses funcionários devem ter algum 
problema de entendimento quanto ao significado das palavras “público” e 
“servidor”.&nbsp;

&nbsp;Em Triunfo é comum alguns funcionários surtarem e 
acharem que a preferência partidária, que a livre escolha de voto dos 
cidadãos influencia nos seus direitos e na obrigação do Poder Público. 
Isso geralmente acontece com os cargos em comissão, que caem de 
paraquedas nas repartições após uma eleição e acham que daquele momento 
em diante trabalham apenas para os mesmos colegas de partido. Não é raro
 nem impossível que um cidadão seja “perseguido”, “marcado”, 
“discriminado” pela sua bandeira partidária, como uma espécie de 
“castigo” por não ter apoiado o político vencedor. Ah, se é comigo... 
Óbvio que nem todos os funcionários agem dessa maneira, estamos falando 
aqui somente dos imbecis. 

&nbsp;É comum encontrarmos um cartaz nas 
repartições com o seguinte aviso: “Art. 331 - Desacatar funcionário 
público no exercício da função ou em razão dela. Pena – detenção de 6 
(seis) meses a 2 (dois) anos ou multa” e sempre me perguntei por que não
 estampam cartazes com o artigo 129 da Lei Municipal nº 779, de 11 de 
março de 1992, que diz que “é dever do servidor tratar com urbanidade as
 pessoas”. Pois é, servidor público tem deveres e um deles é tratar 
muito bem quem paga seus salários, ou seja, o povo!

&nbsp;O servidor está a
 serviço da Administração Pública e esta deverá ser regida pelos 
princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência. O que
 poucos sabem é que o servidor também pode ser responsabilizado 
judicialmente pelos danos que causar ao contribuinte e a Administração 
Pública tem direito de regresso contra o servidor, conforme o que diz o 
artigo 37, inciso 6º da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de 
direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos
 responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a 
terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos 
casos de dolo ou culpa”. Ou seja, o cidadão pode processar tanto o 
servidor quanto a Administração Pública e no último caso, a 
Administração pode cobrar do servidor o que teve que pagar à vítima a 
título de indenização. Vale ressaltar que a responsabilidade do poder 
público para com o cidadão é objetiva, ou seja, dispensa a prova de 
culpa. Já a responsabilidade do funcionário público para com o poder 
público é subjetiva, para que tenha seu direito de regresso assegurado o
 poder público deverá provar que o servidor agiu com culpa. Portanto se 
tiver que processar alguém, processe o poder público, pois apesar de 
demorar mais, é mais fácil sem ter que comprovar a culpa do servidor. 
Deixe esta terrível tarefa para o poder público, ele que comece a 
supervisionar melhor a atuação dos funcionários. 

&nbsp;Claro que nem 
sempre os superiores diretos e indiretos desses funcionários que não 
respeitam os cidadãos sabem o que está ocorrendo. Portanto, quando for 
mal tratado ou prejudicado por um servidor que não cumpriu com seus 
deveres, leve o caso imediatamente ao seu superior, no caso dos 
municípios, aos secretários municipais responsáveis pela secretaria em 
questão ou diretamente ao prefeito. Se depois disso nada mudar, processe
 mesmo! 

&nbsp;Cabe à administração pública supervisionar e orientar 
melhor os servidores, lembrando-os que sempre se trata bem o patrão, ou 
seja, o povo e cabe ao povo não baixar a cabeça, exigir o tratamento que
 lhe é devido e tomar as providências cabíveis quando for prejudicado, 
afinal, não está pedindo nenhum favor, está pagando bem caro por cada 
serviço. 

&nbsp;Como diz uma frase que li navegando pela internet, “se a 
Administração fosse realmente gerida como os empresários normalmente 
administram suas empresas privadas, a maioria destes "servidores" já 
teria levado pé na bunda por falta de produtividade/eficiência”.