Emenda reduz idade mínima de 65 para 60 anos e altera outros pontos da reforma da Previdência
Autor: Boogger do Dantas | Publicado: 2017-02-02T03:33:00-08:00




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 alt="Descrição: INSS-previdência (Foto:  Antonio Cruz/ (Arquivo) Agência Brasil/Fotos Públicas)"
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AGÊNCIA BRASIL/FOTOS PÚBLICAS)

A base aliada do presidente&nbsp;Michel Temer&nbsp;na&nbsp;Câmara&nbsp;está finalizando um texto
alternativo ao apresentado pelo Executivo, flexibilizando consideravelmente a
reforma da previdência. Na contramão do que quer o governo, a emenda&nbsp;reduz
a idade mínima&nbsp;para aposentadoria, mantém o&nbsp;pagamento integral&nbsp;das&nbsp;pensões&nbsp;e&nbsp;acaba
com a regra de transição. Encabeçada pelo deputado Paulo Pereira da Silva
(SD-SP), o texto tem o apoio de parlamentares do PSD, PR, PP e PTB, que
integram a base de Temer no Congresso, além do PCdoB, que é oposição

O texto reduz a idade mínima de 65
anos para 60 anos para os homens e 58 anos para as mulheres. A adoção de 65
anos para aposentadoria na iniciativa privada e no serviço público vem sendo
tratada como "elemento-chave" pelo governo, em especial, pelo
ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que coordenou a proposta apresentada ao&nbsp;Congresso.

Outra mudança que está sendo feita pelos deputados é quanto ao
pagamento de pensões. A proposta do governo acaba com o repasse integral às
viúvas. O valor mínimo previsto é de 60% do benefício calculado e aumenta a
depender do número de dependentes, até atingir os 100%. Na emenda dos
parlamentares, a pensão se manterá integral, não podendo, entretanto,
ultrapassar o teto.

Os deputados querem, ainda, acabar com a regra de transição
estabelecida. Pela proposta original, homens acima de 50 anos e mulheres acima
dos 45 anos entrariam na regra, pagando um pedágio para se aposentar: aplica-se
acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que resta com base na regra
antiga. Por exemplo, se faltam 10 anos para se aposentar, esse trabalhador
teria que trabalhar 15 anos. Na emenda liderada por Paulinho, o pedágio passa a
ser de 30% sobre a idade ou tempo de contribuição, o que for melhor para o
trabalhador. Esta transição vale para todos os empregados que já estão no
mercado de trabalho, sem o corte de idade, como estabelece o texto do governo.

A emenda substitutiva ao texto está sendo construída por 20
deputados. Além de Paulinho, são autores da proposta os deputados Aelton de
Freitas (PR-MG), Rogério Rosso (PSD-DF), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), entre outros.

O presidente Michel Temer já
foi avisado por parlamentares sobre as mudanças. Tentou manter a idade mínima
em 65 anos ou, ao menos, garantir uma redução menor do que a que está sendo
proposta pelos deputados. Por enquanto, no entanto, não houve acordo. Em meio
às negociações para a eleição do presidente da Câmara, estão sendo coletadas
assinaturas para protocolar o texto.


Fonte: http://epocanegocios.globo.com