Autor: Angellyca Ramos | Publicado: 2012-02-13T07:14:00-08:00



Conselho Regional de Psicologia publica matéria sobre a votação do Projeto de Lei (PL) 268/2002, e pede adesão a mobilização contra o Ato Médico. Veja a matéria abaixo na integra.  O Conselho Comissão do Senado aprova Ato Médico e faz aumentar importância da mobilização

Uma luta de dez anos teve nova batalha na última quarta-feira, 8 de fevereiro. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado discutiu e deu parecer favorável ao texto Projeto de Lei (PL) 268/2002, o PL do Ato Médico. A postura da Comissão faz com que seja reforçada a necessidade de articulação e mobilização da Psicologia e das outras categorias profissionais interessadas para que o texto não seja aprovado pelas outras Comissões que ainda o avaliarão e para que não seja votado em Plenário.





Embora tenha passado por alterações de forma a, supostamente, manter a autonomia de profissões da área de saúde, como a psicologia, o PL representa um grande retrocesso. Se aprovado sem que haja um debate aprofundado, o texto pode restringir aos profissionais da medicina o exercício de atividades e serviços que cabem à psicologia, enfermagem, fisioterapia ou outras áreas de atuação.





O parecer aprovado pela CCJ na última quarta-feira deixa claro, por exemplo, que “a direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico” (Art. 5º, Parágrafo Único), mas restringe aos profissionais de medicina a chefia dos serviços. Há, ainda, pontos como a questão do diagnóstico nosológico (Art. 4º), que ficaria restrito aos médicos, e não mais seria permitido aos psicólogos, caso o texto seja aprovado como Lei.





O texto discutido foi o Substitutivo da Câmara dos Deputados (identificado pela sigla SCD 268/2002). O projeto inicial, apresentado em 2002, pelo então senador Benício Sampaio, já foi levado à Câmara, onde passou por modificações realizadas após pressão de vários setores da sociedade, incluindo a psicologia. Desde 2009, o texto estava tramitando na CCJ.





Pelas normas do Senado, a pauta passará, ainda, pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Assuntos Sociais (CAS), que discutirão as emendas antes de liberarem o texto para uma possível votação. A mobilização e a pressão aos setores do legislativo têm obtido bons resultados nos últimos dez anos. Por isso, é importante que os profissionais se manifestem, mostrando aos legisladores que não concordam com o Projeto.





Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) e todo o Sistema Conselhos de Psicologia são contra o ato médico, pois desejam a garantia do pleno exercício de todas as categorias da saúde, sem depender de Ato Médico ou de Atos de quaisquer profissões. Só assim haverá a certeza de que a legislação brasileira estará de acordo com a interdisciplinaridade prevista pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Participe da mobilização!Fonte: http://www.crprj.org.br/noticias/2012/020901


Harley Pacheco, um estudante do 5º. ano de Psicologia, publicou uma reflexão importantíssima sobre o poder do médico e rechaçando o Ato Médico.Veja abaixo na íntegra a publicação do aluno.



Diga Não ao Ato médico

O ato médico é composto de conceitos equivocados e pontos de vistas alienados que estereotipa os profissionais da saúde como sujeitos despreparados que submetem seus pacientes há riscos. Porém há uma clara e obvia contradição nesse argumento que se mostra na verdade um constructo sofista, tendo em vista que segundo o Jornal da Associação Médica o índice de denuncias a justiça contra médicos acusados por erros cresceu demasiadamente.&nbsp;

Fonte: (http://www.ammg.org.br/jornal/edicao_114/page06.pdf)

Obviamente há tentativa do C.R.M.-SP por meio do estudo denominado “O médico e a justiça”, a qual tenta evidentemente manipular as concepções publicas acerca das decisões dos magistrados alegando que não houve erro médico, mas sim erro dos hospitais. É um tanto curioso que não haja estudo em sentido contrário, mas de qualquer modo não explanarei a respeitado por se tratar de mera especulação.&nbsp;

Fonte:(http://www.cremesp.org.br/library/modulos/centro_de_dados/arquivos/denuncias_cremesp.pdf e http://www.cremesp.org.br/library/modulos/publicacoes/pdf/medico_justica.pdf).&nbsp;



É notória a definição de saúde que se encontra nos preâmbulos Constituição da Organização Mundial da Saúde que a conceitua como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças” essa definição se combate clara e rigorosamente às reivindicações propostas na lei do Ato Médico que visa à dominação do aparato denominado saúde. Nesse contexto há uma contradição entre o incentivo a saúde promovido pela O.M.C. e o modelo de vida que a legislação está tornando possível, uma vez que o controle da saúde está nas mãos de pessoas que auto percebem como donos e um conhecimentos extraordinário e total em torno da ciência universal da cura. A promoção da saúde e bem estar aparentemente não está ligada apenas a aspectos biológicos, mas também a esses. Há antagonistas sociais que clamam por mudanças, pois, minam a promoção da saúde e dentro desse contexto está a lei do Ato Médico que abruptamente se justifica como superior e objetiva remontando assim o principio básico da dominação. Mas de fato o conhecimento está mais longe cada vez mais da arrogância acadêmica que o reconhece como privativo de uma classe especifica. O relatório Lalonde mostra que há algumas diretrizes para nortear a saúde onde se, incluindo biologia humana, ambiente, estilo de vida e assistência médica. Portanto, a saúde é mantida e melhorada, não só através da promoção e aplicação da ciência da saúde, mas também através dos esforços e opções de vida inteligentes do indivíduo e da sociedade.&nbsp;

Fonte:(http://www.hc-sc.gc.ca/hcs-sss/alt_formats/hpb-dgps/pdf/pubs/1974-lalonde/lalonde-eng.pdf).                                                                       Esse relatório mostra claramente que a saúde não é oriunda da medicina, mas justamente o contrário, que a medicina é oriunda da saúde e de seus planos de promoção, além de enfatizar que o modelo médico é equivocado e que certamente é necessário olhar além do sistema tradicional de saúde. A única maneira de combatermos o mal sorrateiro “Ato Médico” que se instala diante da saúde publica brasileira é utilizarmos de três premissas básicas que são as palavras, os pensamentos e as manifestações.&nbsp;



Dizem que o silencio é de ouro, mas na verdade a palavra que é, porque uma vez dita é forjada e dourada, queima e destrói como também cura as corrupções da matéria. O provérbio que diz que o silêncio é ouro deve ter sido criado pelos governos despóticos, pois isso parece com truculência dos tiranos que sem silêncio não impõem escravidão. (Fedon e a Palavra) Os tiranos não gostam que as pessoas pensem, fazem esforço pra deformar o pensamento, estabelecem fábricas de pensamentos e é exatamente isso que o “Ato Médico” faz, porém todas as vezes que o povo se dispôs a exercer com todo vigor o seu direito e o seu atributo de pensar, os tiranos foram derrotados, levados ao ostracismo e os despotismos derrubados. (Teocrito e o pensamento) A manifestação é a ação onde se concentra o pensamento e a palavra, é infelizmente a força motriz da mudança, mas não apenas a manifestação, mas a reivindicação intelectualizada com propriedade, pois contra essa não há quem resista.&nbsp;



Diga não ao “Ato Médico”  -  Por: Harley Pacheco – Estudante - 5 ano de Psicologia Fonte: http://pt.scribd.com/doc/81395835/Diga-nao-ao-Ato-Medico  
MÉDICOS X MEDICAMENTOS X LABORATÓRIOS&nbsp;

O QUE REALMENTE EXISTE NESSE CASAMENTO?&nbsp;
Enquanto isso, a Anvisa divulga informações sobre consumo de medicamentos controlados.  
NBR Notícias - 20.01.12: Apesar de serem de uso controlado, os ansiolíticos, ou antidepressivos, estão entre os medicamentos mais consumidos pelos brasileiros entre 2007 e 2010. Nesta sexta-feira (20/01), a Anvisa divulgou um boletim com informações sobre o consumo de remédios controlados.



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