Movimento de Mulheres do Brasil
Autor: Adilson Vieira | Publicado: 2008-03-05T14:34:00-08:00

Aproveito que estamos chegando ao dia Internacional da Mulher para postar aqui neste Blog o documento da Articulação Brasileira de Mulheres.Creio que este é um debate que toda a sociedade Brasileira deva fazer, sem hipocrisias e pensando nos números de abortos clandestinos que matam todos os anos milhares de mulheres. Quero então dizer que a escolha deve ser da mulher!!PORQUE DEFENDEMOS A LEGALIZAÇÃO DO ABORTOCarta Aberta da Articulação de MulheresBrasileiras às/aos parceiros e aliados/as dos movimentos sociais democráticos.8 de março de 2008Neste 8 de março, dia de luta das mulheres feministas por justiça e igualdade no mundo, a AMB se dirige às/aosparceiras/os e aliadas/os para defender uma das mais antigas e importantes lutas feministas: a luta pela legalização do aborto. Propomos o debate democrático e a análise criteriosa e generosa dos dilemas éticos presentes quando se trata de decidir por um abortamento. Posicionamo-nos politicamente contra o debate fundamentalista, as regras universais descontextualizadas e as convenções formais da moralidade hipócrita pequeno burguesa, que desconsideram o princípio republicano da laicidade do Estado e a perspectiva de direitos e justiça em que devem se pautar as políticas públicas. Contra a criminalização desta prática, levantamos nossas vozes em defesa de uma vida plena e livre para asmulheres. Em favor de um projeto radical de transformação social e emfavor das lutas libertárias do feminismo, apresentamos nossosargumentos neste debate.MATERNIDADE LIVRE E DESEJADADesde os primórdios do feminismo moderno, aoinício do século XX, a luta feminista defende que a maternidade nãodeve ser obrigação para as mulheres, muito menos o seu destino. Ainda que compreendamos a importância da funçãosocial da reprodução da espécie humana, as mulheres não são uma função,embora possam responder por parte desta função social quando assimdecidirem. A política populacional das nações e gruposhumanos que tem sido pautadas por interesses seja de aumentar oureduzir o crescimento populacional, não podem se sobrepor ao direito deauto-determinação reprodutiva das mulheres, compreendida como parte dosdireitos humanos.Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe!Nenhuma mulher deve ser obrigada a ser mãe!A maternidade só é plena se voluntária, livre edesejada. A maternidade só é justa se compreendida como função social,pelo Estado, que tem a obrigação de assumir sua parte nestaresponsabilidade garantindo políticas públicas universais com qualidadepara que as mulheres vivenciem com bem-estar a gestação, o parto e opuerpério.Cabe também ao Estado assumir suaresponsabilidade diante da reprodução humana garantindopolíticas universais que envolvem os cuidados com as crianças: escolas,creches, saúde pública de qualidade, direito ao laser e a uma vidaplena e criativa.O Estado tem o dever de garantir os direitosdas mulheres a evitar filhos através de métodosanti-conceptivos acessíveis e seguros para a saúde e, nos casosextremos, pela assistência ao aborto legal na rede pública de saúde.DIREITO À LIBERDADE AFETIVA E SEXUALO pensamento conservador de todos os tempos, associa sexualidade unicamente à função reprodutiva, sem levarem conta o direito ao prazer. A cultura política moderna- conservadorainstitui o casamento burguês na forma de contrato civil,que prevê a formação de uma família nuclear heterosexualcuja função primordial é garantir sexo para reprodução da família e doseu patrimônio. Complementa este sistema, apornografia e a prostituição das mulheres como as alternativas para odireito ao prazer, dos homens.Este sistema patriarcal, que organiza asexualidade e reprodução das mulheres nestes termos, é há muitodenunciado pelo feminismo como falsamente moralista e nada ético. Assimcomo não são éticos os argumentos daqueles que defendem o sexo como o'sagrado dever da reprodução' neste sistema matrimonial.O feminismo levantou nos anos 70 a bandeira deluta pelo amor livre e liberdade sexual das mulheres. Reivindica estedireito para as mulheres, contra a norma patriarcal daheterossexualidade obrigatória e contra a norma conservadora do sexounicamente em função da reprodução. Em qualquer circunstância, queremossexo por prazer e não por obrigação.ABORTO LEGAL E SEGURODefendemos a proposta de projeto de lei que legaliza o aborto no Brasil, resultante dotrabalho da Comissão Tripartite, elaborado em 2005 sob coordenação da Secretaria de Políticas para Mulheres(SPM). Esta Comissão foiinstalada pelo Governo Federal para responder à deliberação da IConferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), deliberaçãoesta que foi reafirmada na II CNPM, eventos que juntos reuniram mais de200 mil mulheres nos anos de 2004 e 2007.Legalizar oaborto implica o arbítrio do Estado frente um dilema ético. Como sereséticos e políticos, nós mulheres feministas, defendemoslegalizar o aborto, sempre por livre decisão da mulher, nasseguintes condições:· realizado até a12 semana de gestação;· até 20 semana degravidez quando a gravidez decorre de violência sexual, considerando a drama que é descobrir-se tardiamente grávida após um atosexual forçado, com um criminoso, e tendo legítimarepulsa à esta situação;· a qualquermomento em casos de graves riscos de saúde e vida da mulher gestante.Nesta defesa, não reduzimos vida à vidabiológica. Nossa opção é pela vida em plenitude já presente na mulher,em detrimento da vida em potencialque está sendo gestada em seucorpo.Descriminalizar o aborto não é justo osuficiente, pois não obriga o Estado a desenvolver políticas públicas; por isso nossaluta é pela legalização do aborto. Aborto legalizado significaque nenhuma mulher poderá ser presa por esta prática e que o Estadoestará obrigado a garantir assistência à saúde destamulher na rede pública.AUTONOMIA PARA TODAS AS MULHERES!É absolutamente necessário para a conquista daautonomia das mulheres, que a reprodução e a sexualidade sejamexperiências possíveis de dissociação, para plena vivência dasexualidade pelas mulheres e da maternidade para aquelas que desejaremser mães.Mas é igualmente necessário avançar naautonomia econômica das mulheres e na autonomia política e organizativade seus movimentos e lutas!Aborto: As mulheres decidem, o Estado garante, a Sociedade respeita.A AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras - é uma organização política não-partidária que articula e potencializa as lutas locais, nacionais e continentais das mulheres brasileiras por uma sociedade mais justa eEstados democráticos. Está constituída nacionalmente por agrupamentos estaduaisdos movimentos de mulheres organizados na forma de fóruns, rede, núcleo e articulações.