Era estagiário e foi efetivado? Veja as principais diferenças de direitos e deveres
Autor: Conhecimentos e Negócios | Publicado: 2011-09-17T09:23:00-07:00

     O contrato de estágio terminou e, felizmente, seu chefe  decidiu efetivar você. Deixar de ser um estagiário para tornar-se um  funcionário efetivado traz, além de um salário melhor, alguns direitos e  deveres que nem sempre são positivos.
A principal alteração acontecerá no aspecto financeiro. Se por um  lado o funcionário passa a receber mais, ele também vai começar a fazer  diversas contribuições nunca antes exigidas.
Descontos
A bolsa-auxílio, que é a forma como as empresas remuneram seus  estagiários, está isenta de qualquer desconto. Já com o salário dos  celetistas, ou seja, funcionário com contrato de trabalho regido pela  CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a coisa não é bem assim.
Os principais descontos salariais obrigatórios dos celetistas serão:  INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), FGTS (fundo de garantia por  tempo de serviço), Taxa assistencial, taxa sindical e IRRF (Imposto de  Renda Retido na Fonte).
Justa causa
Outro aspecto que diferencia os estagiários dos celetistas é a  dispensa por justa causa. Quando o estagiário não mostra bons  resultados, falta muito e parece desmotivado, a empresa pode finalizar o  contrato a qualquer momento. No caso dos funcionários registrados,  certos comportamentos podem justificar uma demissão por justa causa,  fazendo com que o empregado perca diversos direitos.
Falando em faltas, sendo estagiário ou não, perder um dia de trabalho  sem apresentar uma justificativa médica permite que a empresa desconte  um dia de salário e suspenda o pagamento do vale transporte e refeição  referente ao dia daquela falta.
Benefícios
Todas as empresas são obrigadas por lei a fornecer vale transporte tanto  para os estagiários quanto para os efetivados. No entanto, para esses  últimos, poderá haver um desconto na folha de pagamento pelo benefício.  Se você era estagiário e ganhava R$ 100 de vale transporte, sem nenhum  desconto na sua bolsa-auxílio, tornando-se efetivado a empresa tem o  direito de, ao continuar pagando os mesmos R$ 100, descontar de 6% a 8%  do seu salário.
No caso da refeição, a empresa é obrigada a oferecer uma forma do  funcionário se alimentar, seja oferecendo cozinha para o preparo da  refeição, convênio com algum restaurante, ou mesmo vale refeição. Se a  empresa optar pelo VR (vale refeição), nenhum desconto deverá ser feito  na bolsa auxílio do estagiário, mas, no caso dos celetistas, dependendo  do valor pago, a emprega pode descontar até 20% do salário.
No caso do estagiário, o pagamento do 13º fica a critério da empresa,  assim como oferecer assistência médica e odontológica, mas as férias  remuneradas são obrigatórias. No caso do celetistas, o 13º já é  obrigatório, assim como as férias remuneradas e a assistência médica.  Assistência odontológica é facultativa.
Funções
De acordo com a lei existe uma clara diferença entre como deve ser  desenvolvido o trabalho do estagiário e o do funcionário regular. Em  primeiro lugar, estagiário não tem chefe, mas sim supervisor de estágio.  Na prática isso quer dizer que o estagiário não pode realizar tarefas  iguais às realizadas pelos funcionários efetivados, nem ser exigidos da  mesma forma.
De acordo com o advogado do Gaiofato advogados associados, Dr. Fábio  Christofaro, essa questão é uma das que mais motivam ações trabalhistas  movidas pelos estagiários. As ações usualmente exigem que o contrato de  estágio seja descaracterizado e reconhecido o vínculo empregatício.
fonte: administradores.com.br