O Panorama Estrutural da Urbanização:  Reflexões sobre a (re) produção sócioespacial e o direito à cidade.
Autor: Cristiano Kamara | Publicado: 2015-09-26T21:35:00-07:00


Artigo apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Planejamento e Gestão Urbana. Prof.ª Dr.ª Wrana Maria Panizzi - Departamento de Urbanismo da UFRGS




Cristiano Da
Câmara Soares<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->

&nbsp;Planejamento
e Gestão Urbana

cristiano.soares@ufrgs.br





Resumo


A
promoção das condições necessárias ao processo de acumulação no sistema
capitalista situa-se na contramão do suprimento dos meios responsáveis pela reprodução
da força de trabalho, fato que implica sobremaneira na configuração espacial da
cidade. Um dos fatores estruturantes dos problemas da urbanização está no
parcelamento do solo. A contradição existente entre capital e trabalho, uma
disputa espacial entre sujeitos e classes sociais nos marcos do mercado
capitalista, inviabiliza o desenvolvimento harmônico e nega o direito à cidade.
Eis a consequência de uma lógica de desenvolvimento que facilita a especulação
do solo urbano e a apropriação privada dos benefícios da urbanização.



Palavras-chave:
Espaço
social; Desigualdades; Planejamento Urbano; Capitalismo.







Introdução



As cidades não
são apenas aglomerados. Na história, a formação das cidades é uma consequência
da especialização de uma parcela da população em atividades produtivas, com
aprimoramento de técnicas e formação de excedentes. Foi a partir da Revolução
Industrial e da consolidação do Capitalismo que elas cresceram em proporção e
importância, favorecendo a circulação de mercadorias e o sistema de trocas. 

Com tantos
elementos transversais desafiadores – social, econômico, ambiental, cultural –,
este artigo busca discutir a urbanização à luz das desigualdades sócioespaciais
e da maneira como essas se configuram no tempo, tomando como eixo a necessidade
da apropriação individual enquanto expressão do direito à cidade. Ainda que em
linhas gerais, tomou-se o cuidado de não negligenciar nenhuma reflexão sobre a
produção do espaço, insistindo no produto das desigualdades (conflitos) à
medida que elas se espacializam.

O debate sobre o
‘Planejamento Urbano’, aqui entendido como imperativo de desenvolvimento, é
apresentado a partir das contribuições da Prof.ª Ermínia Maricato,
privilegiando os problemas relacionados à importância das cidades, ao direito
de ocupá-las e as limitadas formas de compreender e gerenciá-las no contexto do
sistema capitalista. 





A
representação da cidade na matriz capitalista



Um dos fatores
estruturantes da problemática urbana é a contradição existente entre capital e
trabalho, uma acirrada disputa espacial entre sujeitos e classes sociais nos
marcos do mercado capitalista, que inviabiliza um desenvolvimento urbano de
forma planejada e harmônica. Essa é razão pela qual esse texto inicia sua
análise calcada numa leitura sobre o modelo econômico e como ele opera na
produção e, sobretudo, no parcelamento do solo urbano.

Refletindo sobre
a mecânica capitalista no processo de urbanização, ao tempo em que se reproduz,
(no caso brasileiro, a partir da década de 1940), Lefèbvre informa que a cidade
é o cenário mais adequado às condições de realização do capital; permite que os
serviços de infraestrutura urbana, necessários para a reprodução das forças de
trabalho (transporte, saneamento, habitação, etc.) sejam vistos não somente
como valor de uso, mas também de troca, abrindo uma lógica de lucro na
prestação desses serviços<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->. A
cidade é, portanto, o resultado do modo de produção sobre o espaço, um locus necessário ao processo de
acumulação. 

Da mesma forma
que a cidade garante a reprodução do conjunto do capital, atendendo a
necessidades que são gerais e que não dizem respeito exclusivamente aos
capitais individuais, é também onde acontece o conflito entre as demandas
relativas à reprodução do capital e as que dizem respeito à sobrevivência da
população trabalhadora. 

A promoção das condições
necessárias ao processo de acumulação, nesse caso, em detrimento do suprimento
dos meios responsáveis pela reprodução da força de trabalho, desemboca,
necessariamente, no uso do solo e na configuração espacial da cidade. Assim, a
transformação da propriedade em mercadoria define a dinâmica sócioespacial,
produz exclusão e segrega contingentes populacionais a regiões distantes e
desprovidas de infraestrutura e serviços de consumo coletivo. Em suma, para os
trabalhadores a cidade representa o seu local de moradia, trabalho, lazer; para
o capital a cidade representa interesses genéricos como necessidade de matéria prima,
insumos, força de trabalho, extração de lucros e rendas.



O
viés ideológico na afirmação da realidade



O Brasil
construiu um dos modelos mais desiguais de sociedade. O desequilíbrio no
sistema urbano brasileiro, que nasce com o já referido processo de urbanização,
provém da incapacidade da organização capitalista em assegurar a produção e
gestão dos meios indispensáveis à ampla qualidade de vida. Isso não ocorre
apenas por uma simples deficiência do sistema, mas é uma consequência
necessária de uma lógica de desenvolvimento que facilita a retenção
especulativa da terra urbana e a apropriação privada dos benefícios da
urbanização<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->.

No que diz
respeito à realidade brasileira, a excessiva valorização agregada às áreas
centrais das cidades, com melhor tratamento urbanístico e equipado com
saneamento básico, iluminação pública, pavimentação das ruas, obrigou as parcelas
mais necessitadas a se retirar destas áreas. A população que tinha condições de
pagar morava na “cidade formal”, enquanto a população desprovida de recursos
financeiros habitava a “cidade informal”, concluindo-se que “a ilegalidade é um
subproduto da regulação tradicional e das violações contra o direito à terra e
à moradia” (Osório, 2004, p. 28).

Dessa forma, a
evolução das ocupações ilegais da cidade (determinada pela chamada reprodução
da força de trabalho), está imbricada no processo de urbanização e é a
"solução" que o desenvolvimento urbano no Brasil ofereceu a grande
parte dos habitantes dos grandes aglomerados.

De acordo com a
Prof.ª Ermínia Maricato, a gênese do colapso na urbanização brasileira está no
parcelamento do solo e na importação de um modelo urbanístico ideologicamente
contaminado. Ela aponta que o país

teve no
planejamento urbano modernista/funcionalista importante instrumento de
dominação ideológica: ele contribuiu para ocultar a cidade real e para a
formação de um mercado imobiliário especulativo. Abundante aparato regulatório
convive com a radical flexibilidade da cidade ilegal, fornecendo o caráter da
institucionalização fraturada. [...] O aparato técnico corporativo ou a
burocracia ligada à aprovação de projetos e códigos de obras, não passa de um
subproduto, nesse processo, alimentando-se da defesa de um micropoder. (MARICATO,
2009). 



Em tempo,
Maricato destaca que, constatado tal discrepância na ocupação e fracionamento
do espaço urbano, não se trata de ‘alimentar a noção da cidade dual ou
fraturada’, isso na visão da autora apenas legitimaria o modelo de cidade
resultante do processo de exclusão e segregação que encontra, inclusive,
suporte legal, uma vez que a aplicação da função social da propriedade esbarra
em obstáculos de várias origens: pela via do Judiciário, pela correlação de
forças local e pela precariedade dos registros de propriedades.



A negação
do direito à cidade



As periferias
são frutos da especulação e segregação sócioespacial. A ilegalidade, aqui entendida
como posse irregular, ao mesmo tempo em que libera o Estado da obrigação de promoção
mínima das ‘condições saudáveis de habitação’<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]-->,
mantém baixo o custo da reprodução da força de trabalho, razões pelas quais a
ocupação de terra urbana é “admitida” quando tratarem-se de áreas preteridas pelo
mercado. 

No que tange às
demandas pelo usufruto dos benefícios da urbanização, um dos temas mais
candentes diz respeito ao direito de morar. Isso porque (ainda sobre a
reprodução da força de trabalho), diferentemente da sociedade de escravos onde
a moradia era objetivamente provida, numa sociedade pautada pelo trabalho livre
e assalariado seria natural que o próprio trabalhador arcasse com seus custos
em habitação. Ocorre que a renda do trabalhador, no processo de exploração de
mão-de-obra assalariada, portanto livre, não comporta os custos da &nbsp;exploração do mercado imobiliário formal que
amplia o valor dos imóveis de acordo com os serviços coletivos que a esse
imóvel esteja disponível. É com base nisso que o loteamento ilegal afirma-se
como alternativa de moradia mais comum da maior parte da população urbana de baixa
renda. 

Já estamos
convencidos que a cidade é núcleo reprodutor da força de trabalho, condição de
realização do capitalismo, entretanto o que realmente causa espesse é o jogo de
faz-de-conta da lógica de acumulação afinal, os serviços necessários à vida do
trabalhador são oferecidos apenas quando for gerador de lucro (água e energia
elétrica). Assim, a crise urbana, especialmente o déficit habitacional, pode
ser compreendida como consequência direta dessa lógica sobre o processo de
urbanização que, em resumo, nega a própria urbanização ao selecionar quem dela
fará parte.

Considerando o
que já foi dito sobre a importação de um modelo de urbanização ideologicamente
contaminado, dizemos também da legitimação do Estado. É ele (o Estado) que
assegura a produção da cidade para alguns em detrimento de muitos. O Estado
atua no sentido de atender a necessidade da reprodução do capital e é Ele o
sujeito cuja ação pressupõe a produção do espaço. Mesmo após a reformulação da
legislação que regula a função social da propriedade e a gestão das cidades, as
normas são sistematicamente desrespeitadas corroborando com o direito absoluto
à propriedade privada e aprofundando desigualdades. 





Considerações
finais



Este texto buscou
discutir a problemática urbana a partir do seu elemento gerador: o sistema
econômico e a lógica de mercado. Considerando o que foi dito acerca do desenvolvimento
urbano no sistema capitalista, ainda é preciso dizer que a ‘Política de
Planejamento’, desenvolvida na maioria das grandes cidades, desempenha um papel
auxiliar na afirmação de um modelo excludente. 

Ficou evidente
que estes problemas não decorrem somente da ampliação da população urbana, mas
das opções da elite política e econômica que privilegiaram seus ganhos a partir
da coisificação da ‘terra urbana’.

A desigualdade socioespacial, as formas e
conteúdos do sucesso do modo de produção, criaram, contraditoriamente, os
conflitos sociais. Os que produzem a riqueza e dela são excluídos, são os que demandam
o direito à cidade enquanto espaço coletivo diversificado que pertence a todos
os seus habitantes. O princípio do fim das desigualdades implica lançar mão de
instrumentos de análise que permitam compreender as contradições e conflitos da
produção e reprodução ampliada do capital no espaço urbano, num cenário de luta
pelo usufruto dos benefícios da urbanização.





Referências

ARANTES, Otília; VAINER, Carlos;
MARICATO, Ermínia. A cidade do
pensamento único: desmanchando consensos. In: MARICATO, Ermínia. As ideias
fora do lugar e o lugar fora das ideias. 5 ed., Petrópolis, RJ: Editora Vozes,
2009.

LEFÈBVRE, Henri. La production de
l’espace. O Direito à Cidade.
(Tradução Rubens Eduardo Frias), São Paulo: Centauro, 2001.

OSÓRIO, Letícia Marques.&nbsp;Direito à moradia no Brasil. Fórum Nacional
de Reforma Urbana. Disponível em:&nbsp;http://www.forumreformaurbana.org.br.&nbsp;




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<!--[endif]-->




<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> Bacharelando no Curso de Políticas
Públicas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.



<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> As ideias de Henri Lefèbvre,
aqui mencionadas, provêm do texto ‘A Cidade do Capital’. In: La production de
l’espace. O Direito à Cidade.
(Tradução Rubens Eduardo Frias), São Paulo: Centauro, 2001.





<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> Fórum Nacional de Reforma
Urbana. Plataforma de prevenção de
despejos. 2006.



<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--> Nesse caso entenda-se condições
saudáveis de habitação refere ao conjunto de elementos indispensáveis a
consolidação do habitat, espaço
natural, dotado da infraestrutura necessária ao desenvolvimento do homem
cidadão.