REVISÃO DO FGTS: CORREÇÃO DO SALDO DA CONTA VINCULADA PODE CHEGAR A 80%
Autor: Marcelo Vieira de Melo | Publicado: 2014-01-23T21:01:00-03:00




"Os trabalhadores
que têm carteira assinada desde 1999 podem requisitar na Justiça correções do
saldo vinculado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essas
correções podem chegar a 80%. Isso porque a partir desta data a Taxa
Referencial (TR), utilizada no cálculo dos juros do fundo, não tem acompanhado
a inflação e a atualização monetária do país."



Todo
empregado brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e,
também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas
profissionais têm direito ao FGTS.



Criado
em 1967, o modelo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi desenvolvido
para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é formando de
contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, a partir do momento em
que o empregador faz o primeiro depósito. 



O
saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo
empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros. É
justamente em cima da atualização monetária do Fundo de Garantia que está girando
toda uma especulação de expectativas de ganhos derivados da
inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária.


Explica-se.



Segundo
os arts. 2º e 13 da lei que regulamenta o FGTS, Lei nº. 8.036/1990, o saldo
constante na conta vinculada, deve ser atualizado e corrigido monetariamente,
de acordo com legislação específica, além da capitalização de juros, veja-se:






Art. 2º O FGTS é constituído
pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a
ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de
modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.



Art. 13. Os
depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com
base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de
poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano.



Dessa
forma, depois da aplicação de diferentes taxas de correção monetária dos
saldos, a partir de março de 1991, a correção monetária do FGTS foi a cargo da
Taxa Referencial (TR).



É
fato que até o ano de 1998, as taxas fixadas para a TR ficaram próximas aos
indicadores tradicionais de inflação, já que naquele período havia altas taxas
de juros.



De
toda sorte, para a infelicidade dos trabalhadores brasileiros, observou-se que
a partir de 1999, devido à queda da taxa de juros da economia e outros fatores,
a TR passou a se abster patentemente do INPC e IPCA, chegando a ser igual a
zero. 


Diante
desse cenário, por enquanto que se tem uma inflação que supera 6% ano, a TR (utilizada
para corrigir o poder de compra do dinheiro depositado na conta do FGTS) chega
a resultado zero.



Ora,
a Taxa Referencial (TR), que é considerada índice de correção monetária, não
pode ser reduzida à zero, fato esse que vem ocorrendo nos últimos tempos e que
afronta integralmente o artigo 2º da Lei 8.036/90, visto que referido
dispositivo garante a devida atualização monetária aos depósitos feitos na
conta vinculada ao FGTS.



O
fato é que o valor do FGTS tem rendido menos do que deveria e que se outras
taxas como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tivessem sido
aplicadas, o valor do benefício dos trabalhadores brasileiros hoje seria maior
do que o saldo atual. A diferença de valor depende de um grande cálculo com as
variações das taxas ao longo do período.



Por
essa razão e motivado pela decisão do Supremo tribunal Federal (STF) que assentou
entendimento sobre a inaplicabilidade da TR aos precatórios judiciais visto não
refletir a perda do poder aquisitivo da moeda, há que se considerar que a TR seja
inaplicável também ao FGTS, para fins de correção monetária, justificando,
portanto, o ingresso da ação judicial visando a correção do saldo vinculado ao
FGTS, que pode chegar a mais de 80%.


Se
você trabalhou de 1999 a 2014 e tem ou teve depositado valores na sua conta de
Fundo de Garantia, procure um advogado munido do seu extrato de FGTS!