Autor: Amanda, Emelin e Ana Cecília | Publicado: 2011-05-27T05:19:00-07:00



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Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal <!--        
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&nbsp;UF:&nbsp;São PauloMUNICÍPIO:&nbsp;Ribeirão Preto&nbsp;&nbsp;
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
Exercício de 2010 
Dados transmitidos em 28/01/2011 14:46:53 

<!--        
-->RREO - ANEXO XVI(ADCT, art 77) 
ReceitasPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Jan a Dez (b) % (b/a) 
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS (I)718.020.000,00 787.036.785,00 774.670.468,16 98,42 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Impostos263.300.000,00 302.948.075,00 295.379.831,62 97,50 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos720.000,00 720.000,00 1.150.041,57 159,72 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Dívida Ativa dos Impostos0,00 29.400.000,00 25.886.494,16 88,05 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa dos Impostos29.400.000,00 0,00 0,00 88,05 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Receitas de Transferências Constitucionais e Legais424.600.000,00 453.968.710,00 452.254.100,81 99,62 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Da União42.200.000,00 42.200.000,00 39.701.772,17 94,08 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Do Estado382.400.000,00 411.768.710,00 412.552.328,64 100,19 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)86.558.532,00 96.532.113,60 83.948.092,79 86,96 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Da União para o Município84.223.253,00 94.110.446,60 81.325.887,89 86,41 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Do Estado para o Município1.020.000,00 1.106.388,00 1.332.264,70 120,41 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Demais Municípios para o Município0,00 0,00 0,00 0,00 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras Receitas do SUS1.315.279,00 1.315.279,00 1.289.940,20 98,07 
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)0,00 0,00 0,00 0,00 
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS708.945.734,00 285.124.268,84 177.157.389,30 62,13 
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB84.920.000,00 84.920.000,00 90.143.011,50 106,15 
TOTAL973.884.266,00 1.083.773.167,44 945.632.938,75 87,25 


DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza de Despesa)DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EXECUTADAS (7)
LIQUIDADAS Jan a Dez (d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) % ((d+e)/c) 
DESPESAS CORRENTES295.319.516,00 317.253.592,55 301.669.359,45 6.427.816,45 97,11 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoal e Encargos Sociais173.473.780,00 183.049.512,97 182.563.519,23 1.765,53 99,73 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Juros e Encargos da Dívida0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras Despesas Correntes121.845.736,00 134.204.079,58 119.105.840,22 6.426.050,92 93,53 
DESPESAS DE CAPITAL16.359.016,00 15.125.281,05 4.261.422,62 2.738.050,84 46,27 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Investimentos16.359.016,00 15.125.281,05 4.261.422,62 2.738.050,84 46,27 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Amortização da Dívida0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL (IV)311.678.532,00 332.378.873,60 305.930.782,07 9.165.867,29 94,80 


DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EXECUTADAS (7)
LIQUIDADAS Jan a Dez (d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) % ((d+e)/c) 
DESPESAS COM SAÚDEN/A N/A 305.930.782,07 9.165.867,29 100,00 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (5)N/A N/A &nbsp; &nbsp; &nbsp; 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDEN/A N/A 80.687.214,94 3.795.040,81 26,81 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUSN/A N/A 80.687.214,94 3.795.040,81 26,81 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Recursos de Operações de CréditoN/A N/A 0,00 0,00 0,00 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros RecursosN/A N/A 0,00 0,00 0,00 
(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹N/A N/A 18.384.848,30 &nbsp; &nbsp; 
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V)N/A N/A &nbsp; 212.229.545,31 67,35 


CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESRESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS
Inscritos em Exercícios Anteriores(3) Cancelados em 2010 (4) 
RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE0,00 0,00 


PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL &lt;15%&gt;²[(V - VI)/I][(V-VI)/I]
27,41 


DESPESAS COM SAÚDE (por subfunção)DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EXECUTADAS (7)
LIQUIDADAS Jan a Dez (d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) % ((d+e)/c) 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atenção Básica227.243.966,00 236.945.996,16 224.763.942,34 6.527.122,73 71,55 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Assistência Hospitalar e Ambulatorial71.885.000,00 76.477.500,54 67.775.321,56 6.600.612,09 23,01 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Suporte Profilático e Terapêutico9.324.566,00 12.390.889,30 10.427.264,15 1.122.729,92 3,57 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Vigilância Sanitária350.000,00 1.016.942,00 463.563,49 496.409,62 0,29 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Vigilância Epidemiológica2.235.000,00 3.188.418,60 1.766.986,64 971.286,77 0,84 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Alimentação e Nutrição640.000,00 2.359.127,00 733.703,89 1.564.063,11 0,71 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras Subfunções0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL311.678.532,00 332.378.873,60 305.930.782,07 17.282.224,24 100,00 

1 - Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 

2- Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido de Execução Orçamentária no encerramento do exercício. 

3 - De acordo com o Manual Técnico do periodo, deverão ser registradas nesta coluna os valores de restos a pagar inscritos em 31 de dezembro, que foram considerados como aplicados na saúde. 

4- Neste campo, deverão ser registrados os valores dos restos a pagar cancelados que tinham disponibilidade financeira no periodo anterior. Esse valor deverá ser compensado no exercício de referência, aplicando-o em despesas com ações e serviços públicos de saúde, além do limite mínimo constitucional para o exercício de referência. 

5-6 - Os dados informados ao SIOPS não contemplaram a despesa por fonte; assim, estes valores correspondem aos valores de receitas transferidas, não cabendo a informação por liquidação e/ou restos a pagar não processados. 

7- Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: 
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; 
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 

Por problemas técnicos no site do Ministério da Saúde, não foi possível publicar os dados de mortalidade do município de Ribeirão Preto.