Brasil: Investigue o uso de violência contra manifestantes 
Autor: Vinicius | Publicado: 2013-08-04T10:05:00+02:00




        Brasil: Investigue o uso de violência contra manifestantes 
      

          

    
      

Normas sobre o uso da força em resposta aos protestos em curso devem ser respeitadas 
http://www.hrw.org/news/2013/06/18/brazil-investigate-use-violence-against-protesters 




  
(Nova York) – O governo do estado de São Paulo
 deve cumprir o compromisso de investigar total e imparcialmente a ação 
das forças de segurança durante as recentes operações de controle da 
multidão ocorridas na capital, declarou hoje a Human Rights Watch.

Em 13 de junho de 2013, dezenas de pessoas ficaram feridas quando 
policiais usaram gás lacrimogênio e balas de borracha para dispersar 
manifestantes que protestavam contra o aumento das tarifas de ônibus e 
metrô em São Paulo.

“As autoridades têm a obrigação de restabelecer a ordem quando há violência durante protestos públicos”, afirmou José Miguel Vivanco,
 diretor da Human Rights Watch para as Américas. “Porém, isso não 
autoriza as forças de segurança a violarem os direitos dos manifestantes
 ou terceiros nem significa que elas estão imunes à punição quando vão 
longe demais”.
Segundo a polícia militar, vários policiais ficaram feridos e muitas 
armas foram apreendidas em São Paulo, incluindo facas, estiletes, 
tesouras e correntes. Mais de 200 manifestantes foram detidos desde a 
realização do primeiro protesto em 06 de junho por destruição de 
propriedade privada e formação de quadrilha, segundo relatos da 
imprensa.

Em 14 de junho, autoridades federais e municipais reconheceram 
publicamente que as imagens das manifestações ocorridas em São Paulo e 
os depoimentos de jornalistas feridos durante o protesto no dia anterior
 sugerem que “houve excessos” e a policia “não observou os seus 
protocolos”.
Em 17 de junho, Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, proibiu o 
uso de balas de borracha durante as manifestações. Além disso, 
funcionários do governo se reuniram com os organizadores do protesto 
para falar sobre a localização de outras manifestações e os equipamentos
 usados pelas forças de segurança responsáveis pelo monitoramento dos 
eventos. Nenhuma ocorrência de violência policial foi relatada 
posteriormente na capital, mas, segundo a imprensa, policiais usaram gás
 lacrimogênio contra manifestantes em Porto Alegre e Belo Horizonte no 
dia 17 de junho, quando os protestos se espalharam por outras cidades 
brasileiras. No Rio de Janeiro, a imprensa informou que vários 
manifestantes e policiais ficaram feridos em protestos realizados na 
frente da Assembléia Legislativa do Estado.

Os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo 
Brasil exigem que o governo respeite os direitos de liberdade de 
expressão e de associação. De acordo com a Human Rights Watch, as 
autoridades devem garantir que os atos de violência cometidos durante os
 protestos e manifestações recebam uma resposta comedida. Os Princípios 
Básicos das Nações Unidas sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo por 
Policiais afirmam que os policiais “devem, na medida do possível, 
utilizar meios não violentos antes de recorrer ao uso da força e de 
armas de fogo”. Quando o uso da força for inevitável, as forças de 
segurança devem “[s]er moderadas em tal uso e agir proporcionalmente à 
gravidade da infração e ao objetivo legítimo que deve ser alcançado”, 
dizem os princípios.

Além disso, as normas afirmam que policiais não devem usar armas de 
fogo contra pessoas “exceto em legítima defesa ou na defesa de outras 
pessoas contra uma ameaça iminente de morte ou ferimento grave”. A Human
 Rights Watch disse que, como podem ter efeitos letais em determinadas 
circunstâncias, as balas de borracha devem ser tratadas como armas de 
fogo para fins práticos.
O uso de gás lacrimogênio (que pode causar graves problemas de saúde)
 como método para controlar multidões também deve estar sujeito a um 
regulamento claro, ocorrendo somente quando necessário e de maneira 
proporcional e não discriminatória. Não deve ser utilizado em área 
confinada ou contra pessoas detidas ou que já estão sob o controle de 
policiais. Toda pessoa exposta ao gás lacrimogênio deve ter acesso 
imediato a um médico e receber apoio.

A Human Rights Watch tem acompanhado com atenção as práticas da polícia brasileira. No relatório de 2009 intitulado Lethal Force[Força
 Letal], a Human Rights Watch constatou que esforços legítimos 
destinados a diminuir a criminalidade em São Paulo e no Rio de Janeiro 
foram prejudicados por policiais que cometiam atos de violência ilegais e
 delegados que realizavam investigações inadequadas sobre homicídios 
cometidos por policiais. Investigações inadequadas da violência policial
 foram um fator que contribuiu muito para a impunidade generalizada.

“Estamos testemunhando a escalada de protestos em todo o Brasil e, em
 parte, isso é motivado pela resposta pesada da força policial”, disse 
Vivanco. “Se o país não instruir claramente a polícia a usar a força 
apenas como último recurso e se não responsabilizar policiais que 
cometem abusos, é muito provável que os eventos ocorridos em São Paulo 
na semana passada se repitam”.