Carta do Movimento do 1% lida na Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores em Campo Grande (MS), 10 de novembro de 2011
Autor: Andréa Freire | Publicado: 2011-11-17T02:07:00-08:00

p { margin-bottom: 0.21cm; }Somos um movimento da sociedade civil fruto de anos de diálogo e construção coletiva,  que compartilha de um mesmo ideal: expandir a contribuição cultural no desenvolvimento de Campo Grande.     O movimento ‘A Imaginação Move a Cidade - 1% Para a Cultura’  é composto por um número expressivo de segmentos culturais e artísticos como teatro, cinema, dança, música, poesia, literatura, patrimônio e arquitetura, artesanato, artes plásticas, a cultura popular (carnaval), cultura afro brasileira, cultura indígena, cultura da infância, agentes culturais (pontos de cultura), técnicos, produtores e empreendedores.     A concretização desse movimento coincidiu com a posse do Prefeito Nélson Trad  Filho.  Incentivados por sua administração, nos lançamos à campanha vitoriosa de ver criado o Plano Municipal de Cultura (PMC), instituído pelo prefeito, por intermédio da Lei 4.787, de 29 de novembro de 2009, que destina 1% do orçamento municipal para a Cultura.Agora buscamos sua implementação por intermédio de um diálogo constante  com a sociedade local, o Legislativo e o Executivo Municipal. Este desafio significa ampliar o investimento financeiro. As conquistas de Campo Grande e a notória qualidade de seu produto cultural não podem mais conviver com a insuficiente quantidade  dos recursos que lhe são destinados.     Nosso pleito é poder contar, efetivamente, com 1% do Orçamento Municipal para ser aplicado no Fundo Municipal de Cultura (FMIC) e no Programa de Fomento ao Teatro (FOMTEATRO) e também no custeio da Fundação Municipal de Cultura (FUNDAC), separado dos recursos aplicados em obras e investimentos.    O que propomos é  o aumento do valor destinado para o fomento, o acesso, a produção, a distribuição e o consumo na área da Cultura, por meio de editais para diferentes finalidades e segmentos.Nesse momento, a necessidade de nossa sociedade clama por ‘Fomento Em Vez de Cimento’. Cada centavo aplicado se reverterá em desenvolvimento também para a Cultura, a Educação, o Esporte, o Turismo, com a geração de empregos diretos e indiretos e o fortalecimento da cadeia produtiva das artes e da cultura.   A aplicação de mais recursos vai estimular não apenas a produção cultural, mas a ampliação do consumo, fortalecendo uma poderosa economia.    Propomos que haja reformulação imediata na legislação cultural com vistas a um apoio abrangente e direto considerando prioritariamente as necessidades da cultura e arte local.   Tais medidas vão permitir não só o aumento significativo dos recursos públicos,  mas também a garantia de critérios de distribuição republicana e a superação de um modelo precário e burocrático de apoio à cultura.Propomos ainda que a distribuição e aplicação dos recursos seja disciplinada criteriosamente, acompanhada de mecanismos de fiscalização e  controle com avaliação permanente dos resultados obtidos.     Propomos ainda que haja reformulação do Conselho Municipal de Cultura,  para que  ele exerça sua função com propriedade, dando visibilidade a avaliação dos projetos.  Somente dessa maneira a sociedade poderá aprimorar a elaboração dos projetos que apresenta e qualificar sua ação cultural. O desenvolvimento cultural só é pleno quando permite a incorporação de muitos, quando ocorre em todas as regiões da cidade, em todos os setores culturais, sem exclusão ou descriminação.Queremos que a Cultura em Campo Grande avance para se tornar, finalmente, um dos campos de ação das políticas públicas na cidade.  O aumento do orçamento para o fomento é apenas um dos indicadores desta mudança.  O Legislativo é um inestimável parceiro na construção de bases para uma política cultural de Estado o que vai impulsionar a cultura campo-grandense para um novo patamar de desenvolvimento. A Cultura está presente em todas as ações da sociedade. A resignação ou inconformismo com que o cidadão encara sua realidade é, sobretudo, uma conduta cultural. O próprio fato de o indivíduo se perceber enquanto cidadão é fruto de condicionantes culturais e históricas. Uma ação de governo que se pretenda progressista, ou transformadora, tem a Cultura como prioridade. O Plano de Cultura de Campo Grande não é Política de Governo. É Política de Estado e queremos implementá-lo em 2012 de forma democrática, transparente e descentralizadora.   Propostas da Audiência Pública do Movimento do 1% para a Câmara Municipal.  Adequação  da Lei do FMIC e FOM TEATRO e  restruturação do  Conselho  Municipal de Cultura, até dezembro de 2011.      Reformulação  da Fundação Municipal de Cultura de modo que consiga absorver as  demandas oriundas de mais investimentos em sua administração,  atuando de forma participativa, transparente e democrática.  Realização  de um Seminário para Implementação do Plano Municipal de Cultura  em parceria entre o Movimento do 1%, Comissão de Cultura da Câmara  e Ministério da Cultura, em janeiro de 2012.  Realização  da Conferência Municipal de Cultura envolvendo as  nove regiões da  cidade.  Em  parceria com o Movimento do 1%, elaborar e financiar quatro eventos  durante o ano de 2012, que ampliem a discussão  sobre as políticas  públicas  para a arte e cultura na nove regiões da cidade, entre  mesas redondas, palestras e debates.     Que  a FUNDAC, com o apoio do Movimento do 1% , estreite seu  relacionamento com o Governo Federal criando novas possibilidades de  ação e financiamento local, através de editais casados.  Que  a Câmara Municipal de Campo Grande crie mecanismos legais para que  a iniciativa privada faça investimentos permanentes na área da  cultura.  Que  o prefeito destine das pastas da  Educação, Assistência Social,  Comunicação e demais secretarias recursos para a fomento à  Cultura.    Articulação com a  Assembléia Legislativa e Câmara e Senado  Federal com vistas a investimentos de recursos no fomento da Cultura  em Campo Grande via emendas parlamentares.     Contribuir,  articular, e participar na formação de uma rede de distribuição  municipal, estadual, nacional e internacional da produção  artística e cultural de Campo Grande, potencializando as relações  com setor turístico.     Instituir  o Prêmio Municipal de Cultura para todas as formas de expressão  cultural e seus agentes.  Incluir  no PPA – 2012 – 2015 o valor mínimo de 1% do orçamento  municipal para o fomento / custeio na área da cultura em Campo  Grande.  Alterar  a redação do decreto apresentado pelo prefeito na data de hoje,  Decreto n° 11.669, de 10 de novembro de 2011, no artigo I inciso  VII para  “...proveniente de atividades culturais, realizados em  Campo Grande, serão repassados 40% (quarenta por cento) a partir de  2012, do valor arrecadado do ISSQN...”Isentar os profissionais que atuam nos Pontos de Cultura do  pagamento do ISS.Promover um plebiscito popular sobre como o cidadão que mora em  Campo Grande percebe o significado da cultura para o desenvolvimento  da cidade.Movimento do 1% para a Cultura  Campo Grande, 10 de novembro de 2011.