BBB12: Daniel do BBB12 estuprou Monique?Entenda o que é estupro!
Autor: Diana | Publicado: 2012-01-21T18:15:00-02:00




A grande pergunta do reality show da Globo ainda sem resposta é: Daniel do BBB12 estuprou Monique ou não? Entenda agora o que mudou na legislação brasileira a respeito da prática de estupro e o que significa o novo termo que enquadraria Daniel no estupro de vulnerável.
Daniel e Monique no BBB12. Vídeo de carícias, sexo ou estupro de vulnerável?

Daniel e Monique no BBB12. Vídeo de carícias, sexo ou estupro de vulnerável?

Segundo a Lei 12015, de 7 de agosto de 2009, houve mudanças na conceituação de alguns crimes hediondos, dentre eles o estupro. Neste caso, entrou o termo estupro de vulnerável, assim descrito:

Código Penal, Capítulo II – Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável:

Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

§ 2  (VETADO)

§ 3  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

§ 4  Se da conduta resulta morte:

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.”

Resta saber se Daniel do BBB12 estuprou Monique da seguinte forma:

1- Pela conjunção carnal, porque ele faz movimentos horizontais repetitivos com o corpo na região do pênis, sugerindo a relação sexual com Monique;

2- Em caso contrário, se Daniel do BBB12 praticou algum ato libidinoso, aproveitando-se – no caso citado acima ou aqui – da impossibilidade de resistência de Monique, daí sendo punido pela Lei pelo dispositivo do parágrafo primeiro. A pena é de 8 a 15 anos de reclusão.

Lembrando que o parágrafo primeiro deixa claro que o crime independe da idade da vítima quando a mesma não pode oferecer resistência.

Entenda os erros que as pessoas estão fazendo na qualificação de estupro

Assim era qualificado estupro, até a Lei 12015, de 2009:

Art. 213 – Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça:

Parágrafo único. Se a ofendida é menor de catorze anos:

Pena – reclusão, de seis a dez anos

Atentado violento ao pudor  (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)

Art. 214 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal. (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)

Parágrafo único. Se o ofendido é menor de catorze anos: (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena – reclusão de dois a sete anos.  (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)

O que houve foi a junção do crime de atentado violento ao pudor na qualificação de estupro. O que valia para 2009, até a Lei 12015, agora já não se aplica mais. Visto pela nova conceituação e a inclusão de estupro de vulnerável, Daniel do BBB12 está em maus lençois. Digo mau edredom, porque o que se vê pelas imagens é um homem realizando conjunção carnal em uma mulher alcoolizada. Para azar dele, há inúmeras câmeras espalhadas. Se aquela espiadinha de Pedro Bial significou o “amor é lindo”; para os olhos da Lei, aquela espiadinha pode ser uma prática de estupro de vulnerável.