Exame de DNA negativo não basta para anular registro de nascimento
Autor: Vinicius Cavalcante | Publicado: 2012-09-09T19:06:00-03:00



Para obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar
 a inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e 
afetivo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de 
Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por homem que, após mais
 de 30 anos, pretendia&nbsp;anular os registros de nascimento das duas 
filhas, nos quais consta o seu nome. 

O autor da ação sustentou 
que, após se casar, foi induzido a registrar como suas as filhas que a 
esposa teve com outro homem. Na época, ele não sabia que havia sido 
traído. Após um tempo, desconfiou da esposa, que confessou a traição. 

Apesar
 disso, ele nunca contou às filhas que não era seu pai biológico, nem 
mesmo após separar-se da esposa. Depois disso, a relação de pai 
continuou. “Quando já eram moças, ficaram sabendo que eu não era o pai 
delas. Eu senti muito, mas, para mim, sempre foram minhas filhas”, disse
 o homem em depoimento. 

O autor explicou que só entrou com o 
processo devido a uma disputa sobre bens, mas, independentemente disso, 
demonstrou o desejo de continuar sendo “o pai do coração delas”. 

Estado social Em
 primeira instância, a ação foi julgada improcedente em relação às duas,
 mesmo que uma delas não tivesse contestado o pedido. Para o juiz, 
embora o exame de DNA tenha oferecido resultado negativo para a 
paternidade, a ocorrência da paternidade socioafetiva deve ser 
considerada. 

Na segunda instância, a decisão do juiz foi 
mantida. Segundo a desembargadora relatora do acórdão, “sendo a filiação
 um estado social, comprovada a posse do estado de filhas, não se 
justifica a anulação do registro de nascimento”. Para ela, a narrativa 
do próprio autor demonstra a existência de vínculo parental. 

No 
recurso especial interposto no STJ, o autor sustentou que, apesar do 
reconhecimento do vínculo social e afetivo entre ele e as filhas, 
deveria prevalecer a verdade real, a paternidade biológica, sem a qual o
 registro de nascimento deveria ser anulado, pois houve vício de 
consentimento. 

O autor citou o julgamento proferido em outro 
recurso especial, na Terceira Turma: “A realização do exame pelo método 
DNA, a comprovar cientificamente a inexistência do vínculo genético, 
confere ao marido a possibilidade de obter, por meio de ação negatória 
de paternidade, a anulação do registro ocorrido com vício de 
consentimento.” 

Convivência familiar Para
 o relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão, “em 
conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e a Constituição 
Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da 
demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e 
também de que não tenha sido constituído o estado de filiação, 
fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na 
convivência familiar”. 

“A pretensão voltada à impugnação da 
paternidade”, continuou ele, “não pode prosperar quando fundada apenas 
na origem genética, mas em aberto conflito com a paternidade 
socioafetiva.” 

O relator explicou que não é novo na doutrina o 
reconhecimento de que a negatória de paternidade, prevista no artigo 
1.601 do Código Civil, submete-se a outras considerações que não a 
simples base da consanguinidade. Segundo ele, “exames laboratoriais hoje
 não são, em si, suficientes para a negação de laços estabelecidos nos 
recônditos espaços familiares”. 

“A paternidade atualmente deve 
ser considerada gênero do qual são espécies a paternidade biológica e a 
socioafetiva”, disse Salomão. Segundo o ministro, as instâncias 
ordinárias julgaram corretamente o caso ao negar o pedido do autor e 
reconhecer a paternidade socioafetiva.

Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&amp;tmp.texto=104858&amp;utm_source=agencia&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=pushsco

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A paternidade sócio-afetiva é muitíssimo comum nos dias de hoje.

De acordo com minha humilde compreensão, o pai queria anular o registro somente por vingança, mas não pensou nas pessoas que seriam atingidas em caso de uma decisão favorável à anulação. Agora pergunta-se: como será a relação deste pai com as filhas hoje em dia? Será que perdoariam esta tentativa de renegação?

Se a relação acabou e ainda quer vingança, que ataque quem de direito e não pessoas que não têm nada a ver com os ocorridos ou sequer deram causa para que acontecessem.