ABSURDO NA BAHIA “TEXTE DA TAPIOCA PARA POLICIAIS FEMINAS”
Autor: suenio verdade sem medo | Publicado: 2013-03-16T17:25:00-07:00





O
governador Jaques Wagner suspendeu, na tarde desta quinta-feira, o item do
concurso público da Polícia Civil da Bahia que pedia atestado de virgindade a
candidatas, ante a repercussão que o caso tomou. Ele comunicou a decisão
através da rede social Twitter.

A mensagem diz: Determinei a imediata suspensão dos itens que
possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres.&nbsp;As candidatas aos postos de delegada,
escrivã e investigadora da Polícia Civil da Bahia, teriam que passar por
''avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia,
citologia e microflora''. Os exames são dispensados para as mulheres ''com
hímen íntegro'.

No entanto, a candidata nesta situação deveria comprovar que é
virgem, através de atestado médico, com assinatura, carimbo e CRM do médico que
o emitiu.

Na opinião da advogada trabalhista Rita de Cássia Vivas, o
pedido dos exames de preventivo e do laudo comprovando a virgindade das
candidatas é inconstitucional porque fere a intimidade, a privacidade e a
dignidade da pessoa humana, garantidas pelaConstituição, e também o direito de igualdade,
pois não é pedido nenhum exame de tal natureza aos candidatos homens:

É um absurdo. Exames desta natureza ferem a expressão sexual da
mulher. Além de serem discriminatórios.

Segundo a advogada, os exames admissionais, sejam em concursos
públicos ou em processos seletivos das empresas, devem estar relacionados
exclusivamente à aptidão relacionados ao cargo. E, neste caso, o exame não é
necessário ao exercício do cargo.

Rodrigo Bottrel Tostes, advogado trabalhista do Pinheiro Neto
Advogados, endossa as declarações da colega. Segundo ele, apesar de não estar
expressamente prevista a realização ou não deste tipo de avaliação médica na
legislação, esta deve ser interpretada dentro da lei, que prevê a preservação
da intimidade da pessoa:

A realização deste tipo de exame só seria recomendada se
houvesse algum risco ou impedisse a atividade fim para qual o candidato está
concorrendo, mas não pode de nenhuma maneira violar a intimidade da pessoa.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República (SPM-PR) informou, na noite desta quinta-feira, que, diante do
recebimento, pela Ouvidoria do órgão, de denúncias sobre a exigência de exames
clínicos ginecológicos a serem apresentados por candidatas aprovadas em
concurso público da Polícia Civil da Bahia, irá solicitar esclarecimentos à
Secretaria de Administração do Estado da Bahia. Na nota, a SPM reafirma ''seu
compromisso contra qualquer ato de discriminação da mulher''.

O edital do concurso levou, na quarta-feira, a Ordem dos
Advogados do Brasil a emitir nota de repúdio contra a norma.

Essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e
desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso&nbsp;III&nbsp;do art.&nbsp;1º&nbsp;da&nbsp;Constituição Federal&nbsp;de 1988, que consagra o Princípio da
Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que
dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada,
Honra e Imagem, diz trecho da nota, cuja origem é a Comissão de Proteção aos
Direitos da Mulher da OAB-BA.

A OAB alega ainda que a imposição legal de critérios de admissão
baseados em gênero, idade, cor ou estado civil configura uma forma gravosa de
intervenção no âmbito da proteção à igualdade jurídica (CF, art.&nbsp;5º, caput)
e da regra que proíbe quaisquer desses requisitos como critério de admissão
(art.&nbsp;7º,&nbsp;XXX,CF), além das violações à Lei&nbsp;9.029/95
e pontua: exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no
mínimo, discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer relação com
as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as
candidatas do gênero feminino.

Especialista em concursos públicos e direitos humanos, Sérgio
Camargo ressalta que a mera previsão de se pedir exames ginecológicos dessa
natureza e comprovação de virgindade, independentemente deste item do edital
ser eliminatório ou não, já fere a liberdade de expressão sexual da mulher:

Estão dando passos largos para trás. É uma limitação que pune o
privilégio dado a mulher de procriação da espécie e endossa a submissão das
mulheres aos homens. Neste caso, teria que haver uma medida voltada também aos
homens. Como podemos comprovar a virgindade de um homem?

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb),
responsável pelo edital, informou, por meio de nota, que os itens previstos no
documento foram elaborados pela empresa organizadora do concurso, que é o
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília
(Cespe/UNB). No documento, a Saeb informa que a inclusão da questão é padrão e
recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura
uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, por
ventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital".

A Seab aponta que a cláusula é incorporada em diversos concursos
no país para funções como analista administrativo, especialista em previdência
e técnico administrativo, da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar, lançado em dezembro de 2011; além de para o Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal, de setembro de 2011.

O concurso disponibiliza 600 vagas, com salários variando de R$
1.558,89 a R$ 9.155,28

FONTE: JUSBRASIL