Sistema Único de Saúde
Autor: Free and easy | Publicado: 2009-02-27T11:55:00-03:00

Há alguns dias recebi um pedido de Átila, meu amigo do Pensamentos Urbanos, para que fizesse um post sobre saúde pública e privada no Brasil. É um tema bastante amplo que começa com a Constituição de 1988, quando foi criado o Sistema Único de Saúde, passa pelos programas desenvolvidos a partir de então, pelas agências reguladoras, pela educação permanente, pela mídia que nem sempre contribui de forma positva...tentarei resumir e indicar links para quem quiser se aprofundar no assunto.Para começar, o que é SUS?A Carta Magna Brasileira, no seu Artigo 196 estabelece que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução de risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."Nos Artigos seguintes, até o número 200, institui o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios da universalidade, equidade e integralidade, regulamentado posteriormente pela Lei 8.080 de 1990. O principio da universalidade determina que todo cidadão tem direito ao atendimento médico em qualquer posto do sistema público ou rede complementar, independente de ter carteira de trabalho assinada e a qual classe social pertença. A equidade promove a justiça social, garantindo que cada um seja tratado de acordo com a sua necessidade. A integralidade busca tratar o indivíduo integralmente, incluindo não apenas o problema que ele apresenta naquele momento mas todo tipo de doenças e agravos ao qual ele esteja sujeito.São muitas as deficiências e dificuldades para que as metas sejam alcançadas, mesmo assim o SUS  é, certamente, o grande responsável pela melhora nos indicadores de saúde no nosso país, nos últimos anos.A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (PNAD-Saúde), importante pesquisa sobre o acesso e utilização dos serviços de saúde, públicos e privados, no Brasil, demonstra, segundo os números de 2003, com uma amostra de 384.834 pessoas, no período 1998-2003, que o número de consultas no Programa de Saúde da Família (PSF) passou de 6.918.985 para 72.834885, levando a um aumento de unidades de saúde da família de 3.147 para 19.182. Este programa dispõe de 200.000 agentes comunitários de saúde, em 30.000 equipes e atinge 90 milhões de pessoas, ou seja, a metade da população brasileira. Como destaque nas ações desenvolvidas pelo PSF, cito a sensível redução da mortalidade infantil e o importante trabalho dos Comitês pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. Esses Comitês já existem em 27 Estados, 748 Municípios e 206 hospitais e são formados por gestores das 3 esferas do governo, Conselhos de Saúde e sociedade civil.É preciso que se saiba que o direito à participação e ao controle social nas políticas e práticas de saúde é um dos princípios fundamentais dos SUS, regulamentado pela Lei Federal 8.142 de 1990. Todos os municípios brasileiros possuem Conselho de Saúde e todo cidadão pode participar e assistir às reuniões do Conselho de sua cidade, Estado ou mesmo do Conselho Nacional.Também são atribuições do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse da saúde, participar da produção de medicamentos, imunobiológicos e hemoderivados, executar vigilância sanitária e epidemiológica, cuidar da saúde do trabalhador, entre outras tantas ações. Não posso deixar de falar também na prevenção e tratamento das DST-Aids, programa este que é modelo de referência em todo o mundo e pelo qual o Brasil exporta tecnologia, profissionais, medicamentos, know-how. Entre o desafios enfrentados pelo SUS estão a extensão do território nacional, as disparidades sociais, a escassez de recursos, a dificuldade em formar equipes com dedicação exclusiva devido aos baixos salários, sobretudo em relação aos médicos, e, as precárias condições de trabalho.Então, como falei no começo, o tema é bastante extenso. Para não ficar cansativo deixo aqui links para pesquisa e uma pergunta que não quer calar: qual plano de saúde faz tudo isso por você ? Faço minhas as palavras do Ministro Temporão: "As piores avaliações do SUS são de quem não usa".Fonte: Revista do Sindicato dos Médicos do Estada da Bahia - Ano III- No 09              Novembro 2008/Fevereiro 2009Links: A História do SUS ,             Portal da Saúde