Rasgando a Constituição
Autor: Bruno Dornelles de Castro | Publicado: 2011-05-04T15:47:00-07:00

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.Caro visitante, leia novamente este trecho de nossa legítimada Constituição Federal. Veja se você encontra alguma ambiguidade, obscuridade ou omissão que leve este artigo à re-interpretação. Pois é, o nosso "defensor" da Carta Fundamental, e Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto achou uma razão. Ou melhor: achou outros mecanismos a fim de ignorar a sua existência, e prevalecer o seu mero objetivo de aprovar a união estável de homossexuais. Era como se o artigo 226, que trata sobre a família na CF, nem existisse.Tudo porque, por razões ideológicas - e talvez patológicas que levem um hermeneuta relativista a delirar em face da normalidade e simplicidade das coisas -, existe algum motivo que leva algumas pessoas com más intenções a interpretar outra coisa senão que a união estável reconhecida é composta por homem e mulher. Ocorre que o mesmo STF que tem como principal função a defesa da Constituição, hoje a rasga na pessoa do Ministro Carlos Ayres Britto para impor novas normas a essa interpretação, sem qualquer espera do uso do instrumento adequado pelo Poder Legislativo - que seria a Proposta de Emenda Constitucional. Ou seja, estamos a beira de um Estado Democrático de Juízes em sua plenitude! Não há mais escapatória! Por que democrático? Porque no fim das contas, provavelmente, um ministro vai interpretar o que isso significa e transformar em norma constitucional.Não se trata da questão de adentrar ao mérito de ser ou não a favor da união estável de homossexuais, mas sim da impossibilidade dela ser reconhecida por outra via senão pelo crivo dos nossos representantes. Reconhece-la por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, não somente deveria ser impossível, em razão do texto constitucional rejeitar qualquer outro sentido que possa ser interpretado dos imutáveis radicais "homem" e "mulher", como é totalitário. Ignora-se a democracia, satisfaz-se as minorias. Tudo através do bom e velho tapetão jurídico.O artigo constitucional acima, em vigor desde a vigência da Constituição Federal de 1988, será revogado por razão de um voto majoritário do Tribunal Constitucional - que é inevitável-, e que antes de mais nada tinha o dever de protege-lo, e não de revoga-lo! Ademais, o mesmo ministro acima descrito citou em seu voto Rene Descartes, Antonio Maria Baggio, Hegel, Kelsen, uma declaração da União Européia defendendo a homoafetividade como "natural", vasta legislação infraconstitucional (com menor valor que a norma constitucional) e até um poema psicografado de Chico Xavier! Ou seja, as doutrinas, principalmente as estrangeiras, estão acima da lei maior. A Carta Fundamental deve servir, como demonstrou o Ministro Carlos Ayres Britto, como um mero objeto das tendências do mundo, por mais amorais que ela sejam, devendo ela servir à vontade corporativa, e não ser a base moral para toda a legislação criada posteriormente - ou nesse caso, jamais criada.É um desrespeito à nação, à Constituição, ao que ela representa e às pessoas que a legitimam. De que adianta o povo confiar sua vontade na representação legislativa se quem verdadeiramente legisla são aqueles que não são escolhidos por ele, mas pelo Presidente da República? Assim, não há democracia, há totalitarismo!O problema é obviamente institucional. Ou o Tribunal Constitucional se torna um poder limitado e autônomo em relação ao Poder Judiciário, ou o povo brasileiro está condenado a tornar-se refém moral, tanto dos jogos semânticos dos ministros do STF - que sempre serão ligados ao presidente e à ideologia de seu partido - como do controle difuso de constitucionalidade, o qual permite que todo juiz ordinário seja capaz de declarar a inconstitucionalidade de uma lei. Isso porque, se o sistema jurídico continuar da mesma forma, imortalizando o magistrado, o valor que haverá em se ter um juiz será muito maior, e comparavelmente desprezível, em relação ao de um deputado ou de um senador. Quando o poder se mostra em uma função, essa função se torna tentadora, pois o poder não é movido por mera aplicação da norma concreta, mas sim de princípios e ideologias políticas que naturalmente o compõem na vida do Estado.