Autor: VIDA DE BORBOLETA | Publicado: 2012-04-24T12:48:00-07:00

A propriedade de conteúdo tem sido um dos temas mais em voga da sociedade atual. Seja pela pirataria sem controle de obras artísticas ou pelo simples copia + cola da internet, os autores não têm sossego quando o assunto é o plágio e a distribuição indevida de suas obras. Por obra, entende-se toda e qualquer criação única idealizada e desenvolvida por alguém, cujo conteúdo é comprovadamente original. E aí batemos no entrave: como comprovar e proteger a originalidade de uma criação?
Reconhecimento da autoria e proteção de obras em geral

É crença comum que todo o material disponibilizado na internet seja de "domínio público" e, portanto, passível de divulgação e/ou transformação indiscriminada. No entanto, a falta de uma legislação exclusiva para delitos online no país não desconfigura a proteção legal de todo conteúdo original publicado na internet. Veja alguns artigos da lei de direitos autorais no Brasil e como, através de seu texto, as criações online também estão protegidas.


LEI Nº 9.610 , de 19 de fevereiro de 1998,de direitos autorais:


Título II: Das obras intelectuais


Capítulo I, Das obras protegidas, Art. 7o., "São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como... (ler os ítens )". Os termos em destaque permitem o enquadramento jurídico das criações online à mesma lei que protege as demais criações de ordem física. A lei reconhece ainda como autor, o criador da obra literária, artística ou científica e respalda o indivíduo por seu nome civil, completo ou abreviado e até mesmo por meio de pseudônimo ou outro sinal convencional (Art. 12).


Quanto ao registro de autoria, a lei declara que o criador não é obrigado a fazê-lo a fim de ter a propriedade de sua obra atribuída a si mesmo, de acordo com o que prevê o capítulo III: Do Registro das Obras Intelectuais:
"Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro."

As sanções também estão configuradas textualmente na lei com o intuito de aplicar-se aos delitos online. Analise abaixo:
Título VII: Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais

Capítulo II: Das Sanções Civis


"Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos oua suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível."


"Art. 105. A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares, deverão ser imediatamente suspensas


Art. 106. A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícito civil, assim como a perda de máquinas, equipamentos e insumos destinados a tal fim ou, servindo eles unicamente para o fim ilícito, sua destruição."


"Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:


I - tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, por três dias consecutivos;


II - tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;


III - tratando-se de outra forma de utilização, por intermédio da imprensa, na forma a que se refere o inciso anterior."


Quanto à prova de autoria ou da ação de plágio ou cópia, caso seja levada a cabo uma ação judicial, "dentro de um procedimento jurídico, em regra, serão feitas análises de elementos físicos que comprovem uma e outra questão, tais como máquinas, programas de computador e movimentação no sistema (internet)", afirma o advogado Luciano Palma e, uma vez confirmado o ato ilícito, o contrafator pode ser submetido à punição legal.


Proteger o conteúdo através de uma licença ajuda a evitar futuros problemas


Decidir e informar ao seu leitor sobre as restrições ou permissões permitidas para a divulgação do seu trabalho facilita a questão sobremaneira. Para tanto, comece escolhendo um tipo de licença sob a qual o conteúdo de seu site ou blog estará protegido. São as regras que você dará quanto ao trânsito de suas criações. Elas podem proibir a veiculação, permitir sua reprodução mediante autorização prévia ou ainda liberar a distribuição de maneira indiscriminada.


Se preferir que o seu trabalho não seja copiado de forma alguma, basta informá-lo de maneira visível no site/blog, com algum texto do tipo "a reprodução de todo o contéudo deste site é proibida de acordo com a lei 9.610". No entanto, deve-se considerar que a circulação de informações e criações pela internet contribui para a visibilidade do trabalho do desenvolvedor e considerar uma licença menos restritiva é aconselhável.


A Creative Commons  é a base mais usada por bloggers e afins para a regulamentação da distribuição de material online. Há uma série de opções com condições variadas que garantem a proteção autoral "através do crédito (atribuição) ao autor ou licenciante, da forma por eles especificada", como informa o site. Existem seis licenças disponíveis para o uso, entre elas estão "atribuição", "uso não comercial" e "compartilhamento pela mesma licença" (entenda melhor cada uma aqui ) e todas trazem ícones correspondentes para disponibilizar os links relacionados. Aconselha-se que a informação sobre a licença seja disponibilizada de maneira bem visível dentro do site/blog.


Pegando no ato


Diante da comprovação de plágio, o melhor a fazer é usar, antes de qualquer outro recurso, o bom senso. Entrar em contato com o plagiador e conversar com ele pode ser a melhor saída, já que, em alguns casos, a pessoa não tem noção de que está cometendo um delito, devido à frequência da prática no meio. A remoção imediata do conteúdo ou a menção do devido crédito podem ser requeridos e efetuados de maneira amistosa. No entanto, se o problema persistir e o autor se sentir lesado deve procurar os meios legais com a ajuda de um profissional e fazer valer os seus direitos.