Abertas consultas para a regulação de lactose
Autor: Camila Ferrabrás Alho | Publicado: 2016-12-12T15:34:00-08:00


Abertas para sugestões, as Consultas Públicas sobre declaração obrigatória de lactose nos rótulos dos alimentos e a classificação desses alimentos.














A Anvisa recebe,&nbsp;a partir desta segunda-feira (03/10),&nbsp;contribuições de toda a sociedade para as Consultas Públicas 255 e 256&nbsp;sobre os requisitos para a declaração obrigatória de lactose nos rótulos dos alimentos e a referente a classificação dos alimentos para dietas com restrição de lactose.&nbsp;O prazo para envio de comentários e sugestões sobre&nbsp;as&nbsp;propostas&nbsp;de&nbsp;RDC será de&nbsp;30 (trinta) dias.&nbsp;



A&nbsp;primeira&nbsp;proposta de regulação dispõe&nbsp;sobre a obrigatoriedade de declaração de lactose nos rótulos de alimentos, incluindo as bebidas, os ingredientes, os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia. Ainda, os alimentos embalados na ausência dos consumidores, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial e os destinados aos serviços de alimentação.



A segunda propõe a&nbsp;alteração da Portaria SVS/MS n.&nbsp;29, de 13 de janeiro de 1998, que aprovou o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para incluir classificações de alimentos para dietas com restrição de lactose. Na proposta de inclusão dos artigos, são classificados o que é alimento com lactose, alimentos&nbsp;isentos de lactose e alimentos com baixo teor de lactose, por exemplo.

O que muda



Pela proposta de&nbsp;regulação, por exemplo,&nbsp;os alimentos&nbsp;classificados “Isentos de lactose” são aqueles que&nbsp;contêm quantidade de lactose igual ou menor a 10 (dez) miligramas por 100 (cem) gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo, de acordo com as instruções de preparo do fabricante (NR). Esses devem trazer a declaração “isento de lactose”, “zero lactose”, “0% lactose”, “sem lactose” ou “não contém lactose”, próxima à denominação de venda do alimento.&nbsp;



Já os classificados como “Baixo teor de lactose” são os que contêm quantidade de lactose maior que 10 (dez) miligramas por 100 (cem) gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo. Devem trazer a declaração “baixo teor de lactose” ou “baixo em lactose”, próxima à denominação de venda do alimento.&nbsp;



Os rótulos de alimentos com lactose devem trazer a declaração “Contém lactose” imediatamente após ou abaixo da lista de ingredientes com caracteres legíveis que atendam aos&nbsp;requisitos&nbsp;descritos.

Assista o vídeo


Acesse as Consultas Públicas de lactose

CP &nbsp;255/16&nbsp;Obrigatoriedade de declaração de lactose

CP 256/16&nbsp;Define o que é Isento de Lactose


Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados,&nbsp;será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-–Gerência-Geral de Alimentos - GGALI,&nbsp;SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. &nbsp;



As&nbsp;contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. &nbsp;