Justiça acata pedido do governo do AM e anula tombamento do Encontro das Águas
Autor: Daiane Lopes | Publicado: 2011-08-05T09:04:00-04:00

Segundo Iphan, processo já foi concluído e tombamento do Encontro das Águas já foi efetivado e não pode ser revertidoManaus, 04 de Agosto de 2011ACRITICA.COM      
  
Encontro das Águas foi tombado ano passado, pelo Iphan, como patrimônio cultural e natural do país              (Juca Queiroz)            Atendendo um pedido  do governo do Estado do Amazonas, a justiça federal do Amazonas  determinou a anulação do tombamento do Encontro das Águas entre os rios  Negros e Solimões. O fenômeno hidrológico é um dos principais cartões  postais do Amazonas. A decisão foi tomada pelo juiz Dimis da Costa  Braga, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas.Na  decisão, o juiz justifica anulação do procedimento dizendo que o  tombamento do Encontro das Águas deve ser anulado até que sejam  realizadas audiência públicas, pelo menos uma em cada município  diretamente afetado, bem como viabilizadas a realização de consultas  públicas.Em sua sentença, o juiz diz que “dada&nbsp; a&nbsp; complexidade&nbsp;  que&nbsp; envolve&nbsp; o&nbsp; objeto&nbsp; do&nbsp; tombamento&nbsp; e&nbsp; sua grande&nbsp; repercussão,&nbsp;  faz-se&nbsp; imprescindível&nbsp; que&nbsp; o&nbsp; Iphan,&nbsp; antes&nbsp; da&nbsp; conclusão&nbsp; do  processo, realize pelo menos uma audiência ou consulta pública na cidade  de Manaus e elo menos uma em cada um dos municípios cujo território  incida na área tombada, de maneira&nbsp; a&nbsp; viabilizar&nbsp; a&nbsp; participação&nbsp; de&nbsp;  todos&nbsp; os&nbsp; interessados&nbsp; no&nbsp; referido&nbsp; processo administrativo de  tombamento: moradores, empresas, comunidades, organizações não  governamentais,&nbsp; enfim,&nbsp; toda&nbsp; a&nbsp; sociedade&nbsp; civil&nbsp; do&nbsp; Amazonas,&nbsp; com&nbsp;  o&nbsp; intuito&nbsp; de&nbsp; dar fetividade ao artigo 216, §1º, da Constituição  Federal".O processo de tombamento, contudo, já foi concluído  quando o Conselho Consultivo do Instituto de Patrimônio Histórico e  Artístico Nacional (Iphan) aprovou o projeto em novembro de 2010. A  defesa do tombamento foi feita pelo arqueólogo Eduardo Góes Neves, que  integra o Conselho Consultivo. Na ação, o governo do Estado  alegou não ter sido notificado devidamente acerca das fases do  procedimento de tombamento, além da existência de falhas na publicidade  do procedimento, por não terem sido realizadas consultas e audiências  públicas.A sentença, proferida pelo Dr. Dimis da Costa Braga,  Titular da 7ª Vara Federal, acolheu em parte o pedido formulado,  rejeitando a alegação de ofensa ao contraditório, tendo em vista que o  Estado do Amazonas foi devidamente notificado para se manifestar no  processo administrativo.No entanto, acatou o argumento de que a  ausência de consultas públicas e audiências públicas no processo de  tombamento executado pelo IPHAN ferem os princípios constitucionais de  proporcionalidade, informação e participação, e dos princípios  ambientais da participação e informação, previstos no Princípio nº 10 da  Declaração do Rio/92 (Eco/92).A assessoria do Iphan informou que  o órgão não foi notificado sobre a sentença e por este motivo não vai  se pronunciar a respeito da decisão do juiz.Sobre o tombamento, a  assessoria informou que ele já foi efetivado pelo Conselho Consultivo  no ano passado e, portanto, não pode ser revertido.O tombamento  ainda será homologado pelo Ministério da Cultura, mas esta medida,  segundo a assessoria, faz parte de um processo burocrático que apenas  confirma uma decisão do Conselho Consultivo.O portal acritica apurou  que o titular da pasta do Ministério da Cultura não tem competência  para “destombar” um bem, caso isto seja pleiteado. Esta decisão cabe  apenas ao presidente da República.TentativasO governo do Estado já vinha tentando reverter a decisão do tombamento desde o início do ano, quando entrou na justiça.Em  abril deste ano, uma comissão formada por órgãos do governo do Estado e  da Suframa liderada pelo deputado federal Sinésio Campos (PT) teve uma  audiência com a ministra Ana de Hollanda.A comissão pedia a  redução de 2% dos 30 quilômetros quadrados da área tombada. Sinésio  Campos disse, na época, que pedia a redução para que a construção do  Porto das Lajes fosse viabilizado.O pedido não foi aceito pelo  Iphan, mas o órgão federal se comprometeu em analisar o projeto de  construção do porto. O projeto está sendo estudado atualmente pelo  órgão.Em maio, a procuradora Sandra Couto, em nome do governo do  Estado, solicitou a impugnação do tombamento, em audiência realizada  durante a reunião do Conselho Consultivo em Brasília para analisar novas  propostas de tombamento. A procuradora alegou que o governo do  Amazonas não participou das discussões sobre o tombamento e teve pouco  tempo para se manifestar.Como resposta, o Iphan informou que o tombamento era irreversível e não cabia mais recurso contra a decisão.