Audiência Pública sobre a LOA 2015
Autor: Bicicletada de Maceió | Publicado: 2014-11-28T11:54:00-08:00




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Aconteceu, na manhã de hoje (28), na Câmara Municipal de Maceió, uma Audiência Pública para tratar da Lei Orçamentária Anual – LOA 2015, no que se refere à Mobilidade Urbana. A audiência foi proposta pela vereadora Heloísa Helena (PSOL), com o intuito de ouvir as sugestões da população para emendas à LOA 2015. Além dela, dentre os 21 vereadores, apenas o presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PP), esteve presente à sessão.








Para representar o Poder Executivo Municipal, foram convidados os secretários de planejamento (Sempla), de infraestrutura (Seminfra) e de transporte e trânsito (SMTT). Apenas o secretário de planejamento, Sr. Manoel Messias Costa, compareceu. Os secretários de infraestrutura e de transporte e trânsito foram representados por Abelardo Melo e Roberto Barreiros, respectivamente.

A audiência estava marcada para iniciar às 9 h, mas só começou às 10h15. Depois de uma longa e enfadonha fala da mesa, por volta das 11h30, foi facultada a palavra para a manifestação da população.
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Daniel Moura, participante da Bicicletada de Maceió, foi o primeiro a falar. Daniel contestou a fala do secretário de planejamento, que disse que “Maceió precisa voltar a realizar planejamento, pois o último plano de transporte realizado na cidade data de 1982”. Segundo Daniel, “em todas as ações e obras pontuais realizadas pela Prefeitura, há planejamento. O que não há é a participação da população no planejamento, que é feito dentro dos gabinetes”.



Daniel listou diversos assuntos que carecem de debate com a população (quem paga por tudo que é realizado na cidade) e que, segundo ele, são discutidos dentro dos gabinetes, para beneficiar as empresas que financiam as campanhas eleitorais e/ou que mantêm estreitos laços com os grupos políticos que estão no poder. Dentre os assuntos listados por Daniel, estão:



1) Necessidade de regularização de passeios e calçadas

2) Debate sobre a Tarifa Zero

3) Pesquisa origem / destino (Maceió / Satuba / Rio Largo)

4) Licitação do transporte coletivo

5) Plano de Mobilidade Urbana

6) Obras previstas para Maceió

7) Urbanização do Vale do Reginaldo

8) Expansão horizontal da cidade

10) Condições de circulação das bicicletas em Maceió



Depois de expostos esses dez pontos, Daniel apresentou o cálculo que fizemos para a audiência pública onde o Poder Executivo Municipal pretendia discutir a LOA 2015, em 05/08/2014. Nós mostramos, nesses cálculos, que a Prefeitura precisa de cerca de R$ 100 milhões para que Maceió alcance o patamar de cidades europeias que já são conhecidas por terem uma boa infraestrutura para a utilização da bicicleta como meio de transporte, como Amsterdã, Berlim ou Copenhague, por exemplo.





Clique aqui para baixar a apresentação completa. 



Pela meta que a atual gestão municipal de São Paulo estabeleceu, de construir 400 km de ciclovias até o final da gestão do atual prefeito, caso as próximas gestões acompanhem esse ritmo, São Paulo alcançaria o patamar de cidades europeias entre os anos de 2023 e 2036. Contudo, pelos míseros R$ 2 milhões que a Prefeitura de Maceió destinou à construção de ciclovias, caso as futuras gestões mantenham esse ritmo, a cidade só alcançaria o patamar de cidades europeias entre os anos de 2076 e 2184.

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Clique aqui para baixar a apresentação completa.



Daniel mostrou que há duas grandes obras destinadas a favorecer empresas financiadoras de campanhas eleitorais e/ou que têm estreitos laços com os grupos políticos que se mantêm no poder. São elas:



1) Urbanização de Cruz das Almas e Jacarecica



Por já encontrar certa saturação dos terrenos disponíveis nos bairros de Ponta Verde e Jatiúca, o setor do mercado imobiliário que busca incorporar terrenos para construir edifícios residenciais de apartamentos de luxo vê os bairros de Cruz das Almas e Jacarecica como um vetor de expansão dos seus negócios. Para honrar os compromissos de campanha, a Prefeitura de Maceió pretende urbanizar a orla marítima desses bairros, ou seja, preparar o terreno, para que os edifícios possam ser construídos.
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A obra já iniciou e, segundo a placa fixada no local, foram destinados R$ 28 milhões, provenientes do Ministério do Turismo. Ao todo, segundo o PPA 2014-2017, serão gastos R$ 68 milhões de recursos públicos para benefício privado das construtoras, incorporadoras e imobiliárias.



2) Construção de viaduto no bairro do Bom Parto



Já se tem conhecimento, no meio científico (e mesmo empírico), que viadutos não melhoram a Mobilidade Urbana, pelo contrário, pioram. Como a frota de automóveis aumenta num ritmo maior que o da população, torna-se impossível dar “fluidez” ao trânsito (de carros) apenas com uma rotatória, com sinalização vertical ou com semáforo. Logo, a solução apresentada pelas empreiteiras financiadoras de campanha é a da construção de uma obra rodoviária dentro da cidade: o viaduto.


 

O que o viaduto faz é nada mais do que transferir o congestionamento de um ponto para outro mais adiante. Com o passar dos anos e o contínuo aumento da frota de automóveis, o engarrafamento estará no próprio viaduto, como pode-se ver na imagem abaixo, que mostra viadutos construídos há pouco mais ou pouco menos de uma década em Maceió e que já apresentam saturação em horários de pico.







Contudo, o senso comum ainda acredita que viadutos são a solução para a mobilidade e aplaudem o gestor que os constrói. Com isso, a gestão municipal consegue aprovação popular e, ao mesmo tempo, honra com os compromissos feitos, no período eleitoral, com as empresas que financiam a campanha.



Com os recursos que serão aplicados nessas duas obras (cerca de R$ 100 milhões), seria possível transformar Maceió numa cidade satisfatória ao uso da bicicleta em apenas quatro anos (2014-2017). Contudo, a opção política que a atual gestão municipal fez foi de repetir o modus operandi das gestões anteriores.



O secretário de planejamento, Manoel Messias, disse que “não é verdade que o poder público atual está fazendo um planejamento focado em atender o mercado imobiliário”. Messias também se ateve em explicar que os recursos próprios do município de Maceió são insuficientes para a realização de qualquer intervenção na cidade.

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Imagem extraída do PPA 2010-2013





Sabemos disso. O que o orçamento faz não é a previsão da RECEITA, mas das DESPESAS. O município aponta quanto e onde vai gastar aquilo que ele PREVÊ arrecadar. E o questionamento que Daniel fez foi justamente esse: se o município prevê R$ 27 milhões para serem gastos num viaduto e R$ 68 milhões para serem gastos na urbanização de Cruz das Almas/Jacarecica, ele poderia usar esse dinheiro (quase R$ 100 milhões) para construir ciclovias.



A Prefeitura PODERIA ter buscado recursos no Governo Federal para construir ciclovias, mas essa não é a prioridade dessa gestão, como não foi das gestões anteriores. A Prefeitura poderia ter solicitado ao Governo Federal R$ 100 milhões para construir ciclovias, não ter solicitado nada para o viaduto e nada para a urbanização de Cruz das Almas/Jacarecica. Mas não fez. Fez justamente o oposto. E é isso que mostra a serviço de quem a Prefeitura está. Quem vai se beneficiar com a urbanização de Cruz das Almas e Jacarecica? Quem vai se beneficiar com a construção do viaduto no Bom Parto? Quem iria se beneficiar com a construção de ciclovias em toda a cidade?



Daniel concluiu dizendo estar cansado de participar de audiências públicas que sempre são concluídas sem uma proposta de encaminhamento concreta.

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Também expuseram suas sugestões e indignações: Gildo Santana (grupo Ciclistas Corredores), Renan Silva (Instituto para o Desenvolvimento de Alagoas), Antônio Facchinetti (Associação Alagoana de Ciclismo), Ana Rísia Camêlo (estudante da Ufal) e Eliane Silva (Movimento Nacional de Luta pela Moradia). Dentre os temas debatidos, Renan trouxe dados dos custos dos acidentes de trânsito na cidade de Maceió que, segundo ele, chegam a R$ 40 milhões por ano. Ainda segundo Renan, “se incluirmos as quedas em calçadas, devido às suas péssimas condições, essa cifra chega a R$ 61 milhões por ano”.



Também foi falado sobre os benefícios que a Faixa Azul (faixa seletiva para ônibus) trouxe para a Avenida Fernandes Lima. Para se ter uma ideia, a Prefeitura de Maceió gastou apenas R$ 400 mil e teve um impacto extremamente positivo com esse corredor para ônibus, que poderia ser expandido para outras regiões da cidade. Apesar do impacto positivo que a Faixa Azul trouxe para os usuários de ônibus, os usuários de bicicleta foram ignorados, correndo risco de morte todos os dias, ao terem que compartilhar a faixa com os ônibus, sem que a Prefeitura apresente uma solução segura para o uso da bicicleta, como prometeu em novembro de 2013.
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Os representantes da Seminfra e da SMTT também deram “satisfações” vagas aos temas apresentados e, por volta das 13h30, a audiência foi encerrada sem qualquer encaminhamento, promessa ou meta estabelecida.



A vereadora Heloísa Helena disse que colocará R$ 10 milhões de reais em emendas para a construção de ciclovias e cobrou do Poder Executivo Municipal alguma solução enquanto não é construído o VLT da Avenida Fernandes Lima. Segundo ela, os usuários de bicicleta não podem esperar até que o VLT seja construído, pois eles estão se acidentando e morrendo e "não há nada mais importante que a vida humana".



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Atualização em 05/12/2014:





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Foi publicado, no jornal Cada Minuto Press de hoje, além de um resumo do que foi debatido na audiência (páginas 11 e 12), uma entrevista com o secretário de planejamento, Manoel Messias (páginas 3 e 4), onde ele expõe as dificuldades para implantação de grandes obras na cidade, como o VLT, que deve custar R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. Tais dificuldades só reforçam a necessidade de começarmos a agir com pequenas ações que demandam poucos recursos e trazem grandes resultados, como a construção de ciclovias, a implantação de faixas exclusivas para ônibus e a própria reorganização e integração das linhas de ônibus, que atualmente seguem uma lógica irracional para o usuário, funcionando baseadas na lógica do maior lucro das empresas que operam o serviço.
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Também foi publicada, no jornal Extra de hoje, matéria do jornalista Odilon Rios que mostra os cortes de gastos que serão feitos pela gestão Rui Palmeira, em razão da redução das transferências do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.


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Veja também:

- Câmara Municipal de Maceió discute sobre mobilidade urbana
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- Mobilidade é tema de audiência pública na Câmara de Maceió
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- Audiência sobre mobilidade apresenta propostas para LOA
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- Obras de mobilidade urbana devem iniciar no final de 2015
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