Ouvidoria do FNDE encaminha relatório do Conselho de Alimentação Escolar de São Roque - SP para análise da Procuradoria da República
Autor: CAE - SAO ROQUE | Publicado: 2016-03-14T20:30:00-03:00


Em 09 de Outubro de 2015 o Conselho de Alimentação Escolar de São Roque - SP, encaminhou ofício 027/2015 à ouvidoria do FNDE, comentando sobre ocorrências relacionadas com a renovação do contrato com a empresa vencedora do pregão 036/2013, para fornecimento de produtos para merenda escolar, cujo conteúdo transcrevemos abaixo:



"Ocorre que em 06 de Setembro de 2013 a Prefeitura da
Estância Turística de São Roque – SP formalizou contrato com a empresa Agro
Comercial da Vargem Ltda, vencedora do pregão 036/2013 no valor de R$
6.890.000,00.
 Na ocasião, o CAE verificou que diversos produtos
apresentavam preços com valores muito superiores aos praticados no comércio local,
chegando à diferença em alguns itens serem superiores a 442%.



Analisado o referido edital, o CAE verificou que foi
adotado como critério de julgamento o menor preço por lote, porém o lote foi composto
por sessenta e seis itens, sendo inobservado as orientações da Lei 8.666 de 21 de
Junho de 1993, Art. 15, inciso IV, “ ser subdivididas em tantas parcelas quantas
necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando
economicidade”, o que pode ter restringido a participação de outros interessados.



Assim o CAE em 14 de Outubro de 2014 realizou reunião
no Gabinete do &nbsp;Senhor Prefeito da Estância Turística de São Roque – SP com a
presença do Exmo. Prefeito Daniel de Oliveira Costa, Chefe de Gabinete Jose Eduardo
Charbel, Diretor de Departamento de Administração José Deodato de Oliveira, Diretor
do Departamento Jurídico Dr. Ricardo Peres Santangello e Diretor de Compras Claudio
de Oliveira, onde após deliberarem sobre o assunto, ficou estabelecido que em casos
futuros fossem os produtos separados em pequenos lotes.



Em 02 de Julho de 2015, o CAE fez nova reunião com o
Exmo. Senhor Prefeito e demais chefias onde questionou sobre a proximidade do &nbsp;término do contrato acima citado, que ocorreria em 06 de Setembro de 2015, ocasião
em que informaram que ainda avaliavam a realização de novo pregão ou prorrogação
do contrato.



Posterior à reunião, o CAE fez diversas solicitações
através de ofícios e e-mail, para ter informações sobre o procedimento a ser adotado na
continuidade de fornecimento dos produtos, porém somente em 17 de Setembro de
2015 recebemos a informação por e-mail que após avaliarem três orçamentos
decidiram sobre a adoção da prorrogação do contrato.



&nbsp;&nbsp;Tendo em vista que os orçamentos novamente não foram
subdivididos em pequenos lotes conforme acordado, o CAE solicitou para avaliação a
documentação do referido processo, os orçamentos, demonstrativo do estudo técnico e
financeiro que comprove a vantajosidade da renovação e justificativa da autoridade
competente, porém mesmo após vários comunicados até o presente momento apenas
os três orçamentos foram nos apresentado aonde pudemos notar que são datados de
02 de Setembro de 2015, ou seja apenas dois dias antes do término do contrato. A
ausência dos demais documentos está impossibilitando a avaliação do conselho e
deixando de atender as determinações da Lei 11.947 de 16 de Junho de 2009".



Em 22 de Dezembro de 2015, o CAE recebeu e-mail da ouvidoria do FNDE com a seguinte informação:



"Reportamo-nos ao contato datado de 21/10/2015, que versa sobre supostas irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, executado pela Prefeitura Municipal de São Roque/SP.





Após análise, a Coordenação de Monitoramento e Avaliação – COMAV encaminhou o Ofício nº 1358/2015 – COMAV/CGPAE/DIRAE/FNDE, em 17/12/2015, à Procuradoria da República no Município de São Roque/SP, que encaminha cópia da denúncia por tratar-se de gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros federais, bem como solicita a verificação da possibilidade de instauração de inquérito para apuração dos fatos..



Colocamo-nos à disposição.



Atenciosamente",



OUVIDORIA

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC: 0800 61 61 61

(Para falar com o FNDE digite "2" e em seguida digite "5")

ouvidoria@fnde.gov.br