O Nonsense da ANAC em 2009
Autor: Genilson Blog Aviação Civil | Publicado: 2009-02-18T17:00:00-03:00

Anac planeja autorizar que militares pilotem aviões civisA ANAC planeja uma alteração no código da aviação civil brasileira que deve gerar uma forte polêmica no setor. Com uma justificativa de que hoje no Brasil faltariam pilotos, a ANAC está "abrindo as portas" aos militares aviadores das forças armadas. Trata-se de uma proposta de alteração no RBHA 121 (Regulamento Aeronáutico Brasileiro). Este RBHA rege as regras para operação de empresa de transporte aéreo público regular, (TAM, GOL, etc). A nova proposta autoriza pilotos da força aérea a operarem aeronaves civis, desde que façam o programa de treinamento e sejam autorizados pela empresa e pelo comandante, ou seja, eles assinariam um contrato de responsabilidade com a empresa, receberiam o salário pela FAB e poderiam voar como um piloto ou co-piloto contratado. “Trata-se de uma manobra política, a fim de manter os militares de altas patentes calados diante do caos em que hoje se encontram nos anais dos quartéis. A frota das aeronaves militares se encontra quase que sucatada e os pilotos já não mais conseguem voar, o Governo prepara esta "nova manobra política" para manter os militares mais graduados de bico fechado”, diz uma fonte do setor. De acordo com pilotos civis, se este ‘absurdo’ for aprovado, os pilotos civis correm o risco de perderem seus empregos e as empresas darem preferência aos militares para corte de gastos.Site JC Online,17/Fev/2009,Terça-FeiraNonsense da ANACA ANAC tem recebido minha admiração por diversas vezes, principalmente nesta última questão em que desafia os governos do RJ e MG para que abram os aeroportos centrais. Entretanto, devo registrar uma opinião contrária à tentativa de modificação do RBHA 121.  Ainda me recordo dos idos de 2007 e início de 2008. Foram dois anos excelentes para a aviação no Brasil e no mundo. Havia grande empolgação por parte de todos os envolvidos no ramo. Infelizmente hoje atravessamos uma queda na atividade econômica a qual impacta diretamente a aviação como um todo.  Um dos grandes problemas da aviação no Brasil e no mundo é a demanda por mão-de-obra altamente qualificada, principalmente no que se refere aos pilotos. Nestes mesmos anos de 2007 e 2008 ouvimos por parte da ANAC e do Ministério da Defesa algumas notícias de que seriam implementados programas de incentivo e haveriam investimentos para a formação de pilotos civis, visando atender à dita falta de mão-de-obra. Existe, frequentemente uma lacuna quando se fala na falta de mão-de-obra. O setor crescia a dois dígitos ao ano, de outro lado, a formação de pilotos é relativamente demorada (costumo dizer que o tempo e a profundidade do bolso têm a mesma medida), então numa cabeceira da pista haviam os pilotos veteranos com milhares de horas em carteira e na cabeceira oposta os pilotos novatos, recém "checkados", com poucas horas que não conseguem entrar no mercado de trabalho justamente devido a sua "inexperiência", estes "não servem" para as "grandes" empresas aéreas (perdoem o uso excessivo das aspas!) e nem para as executivas, que demandam escalas diversas e frequêntes alterações de planos de vôo, que exige uma certa experiência. Contudo, até então o sistema funcionava de maneira capenga, porém, havia sempre um amplo horizonte para o iniciante, aquele que era movido pelo sonho de um dia chegar ao jato de grande porte. A solução mais plausível seria mesmo os já citados incentivos à formação. Desta maneira, a entrada dos profissionais seria garantida e as lacunas seriam preenchidas paulatinamente.  Certo. Nem tudo sai como se espera no mundo da aviação. Iniciamos 2009 com a modificação no RBHA 121 proposta pela ANAC e a possibilidade de, em última análise, todos os contribuintes pagarem para que militares pilotem os aviões civis. Meu projeto de vida acaba de mudar, quero ser dono de companhia aérea. Desta forma, o "sistema puxado" que funcionava através da demanda das cias aéreas deixará de existir, ou seja, será de fato preenchido pelos militares. Note-se bem que aqui não há absolutamente nada contra os militares. Apenas acredito que não se pode misturar iniciativa privada com o governo desta forma. Seria algo como ao se detectar falta de engenheiros no mercado, utilizarmos engenheiros militares nas indústrias. Os militares tiveram formação gratuita (concursada, dentro da lei, obviamente), mas ainda assim gratuita. Os civis pagam R$ 300,00 pela hora de vôo. Utilizaram em seus treinamentos, combustível da aeronáutica. Os civis têm que se preocupar com o tempo do taxiway, com motor acionado e qualquer minuto a mais gera dor de cabeça - ou melhor, dor no bolso. Os militares utilizaram nas aeronaves os serviços de manutenção da aeronáutica. Os civis nem sempre têm à sua disposição os melhores mecânicos, nem mesmo os melhores equipamentos.  A formação de piloto civil hoje bate na casa dos R$ 60.000,00. Os já combalidos pilotos civis além de enfrentar o desafio do custo elevado, vão enfrentar agora a escassez de vagas, visto que o "sistema puxado" vai minguar. Do ponto de vista do mercado de trabalho, só há desvantagens. Do ponto de vista do contribuinte, só há desvantagens. Dois outros pontos de vista estão plenamente atendidos: o das empresas aéreas e o dos pilotos militares. Porém, é preciso cautela, visto que este "recapiamento" da situação pode levar a uma lacuna ainda maior na formação de pilotos civis, que poderá se tornar  realmente inviável, fazendo com que as empresas e o sistema de aviação civil fiquem ainda mais dependentes dos militares. Como o próprio nome diz e sugere: "Aviação Civil" - é de se esperar que não haja uma conjunção tão ativa com os órgãos militares.