FICHA LIMPA
Autor: CARIRI ONLYNE | Publicado: 2012-02-23T04:52:00-08:00




Decisões do TCM terão peso maior nas decisões do Eleitoral









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A aplicação 
da Lei Ficha Limpa nas eleições deste ano, conforme decisão tomada pelo Supremo 
Tribunal Federal (STF), na semana anterior ao Carnaval, afastará da disputa 
vários candidatos, inclusive detentores de mandatos dispostos a pleitear a 
reeleição. Isso ocorrerá não somente no Ceará, mas em todo o Brasil porque quem 
tem contas julgadas irregulares pelos tribunais de contas pode ter o registro da 
sua candidatura indeferido.



Para as eleições de 2010 o Tribunal de Contas 
dos Municípios (TCM) do Ceará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) 
uma relação com mais de 3.500 nomes de gestores com contas desaprovadas por 
aquela Corte.



Com base nessa relação alguns pedidos de registro de 
candidaturas foram impugnados, mas não prosperaram porque a Lei Ficha Limpa não 
prevaleceu para aquelas eleições, embora as decisões do TRE fossem no sentido de 
impugnar todos aqueles candidatos, obrigando-os a recorrer ao TSE.



A 
partir de agora esta Lei pode ser aplicada. É claro que alguns dos nomes daquela 
relação foram tirados porque recorreram e obtiveram êxito nos recursos 
interpostos, com a reforma da decisão no próprio TCM ou foram beneficiados com 
decisões judiciais, inclusive do próximo Supremo Tribunal Federal.



Mas, 
outros nomes deverão ser incluídos na próxima relação porque somente em 2011 o 
TCM julgou irregulares 1.129 processos de prestação de contas de gestão e 207 
processos referentes a tomada de contas de gestão dos 184 municípios 
cearenses.



Processos



As decisões do TCM envolvem 
gestores em geral, ou seja, secretários, dirigentes de órgãos públicos, 
presidentes de câmaras municipais e, prefeitos e ex-prefeitos quando se tratar 
de processos de contas de gestão. O município de Fortaleza, por contar com um 
número maior de gestores, também deverá contar com uma listagem maior de nomes 
com suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas.



Além da desaprovação 
das contas com aplicação de multa e imputação de débitos aos ordenadores de 
despesas, em muitos casos o Tribunal de Contas aponta nota de improbidade 
administrativa, por entender que houve desvio de recursos públicos.



Mas a 
questão da nota de improbidade só pode ser aplicada por decisão judicial, vez 
que a Corte de Contas não tem competência para tal. A sua indicação deve ser 
motivo para os representantes do Ministério Público estadual promoverem as ações 
competentes e a Justiça reconhecer a improbidade, condenando o acusado, 
inclusive a inelegibilidade.



Nomes



A relação 
atualizada com os nomes de todos os gestores públicos que tiveram contas 
rejeitadas pelo Tribunal somente será fornecida na época apropriada, em julho, 
mas com base em informações divulgadas na imprensa sobre os julgamentos nas 
câmaras e também pelo pleno do TCM, sabe-se que alguns vereadores e supostos 
candidatos na capital e interior do Estado tiveram contas julgadas irregulares 
porque já atuaram como gestores na administração municipal.



É claro que 
cada processo de registro de candidatura será avaliado de maneira isolada e o 
fato de, no momento, um suposto candidato ter contas julgadas irregulares pelo 
TCM não significa que esteja impedido de ser candidato até porque essa decisão 
será da Justiça Eleitoral. Além disso, não está afastada a possibilidade de uma 
decisão ser modificada pelo próprio TCM.




FONTE: diário do nordeste