O papel dos conselhos populares e dos trabalhadores numa sociedade em transformação.
Autor: Eugenio Maria Duarte | Publicado: 2017-02-05T06:25:00-08:00




Governar a cidade com e pelos
conselhos populares e operários. Como isto poderia efetivar a democracia
popular e operária em um contexto no qual há o predomínio da democracia
representativa burguesa? Inspirados pela experiência da comuna de Paris de 1871
e pelos Soviets nos inícios do século XX na Rússia a proposta de gerir o espaço
público de forma coletiva pelos conselhos tem sido referência para a realização
dos ideais de igualdade, fraternidade e de solidariedade de classe como a mais
ousada, eficiente e promissora forma de um governo realmente socialista e
democrático. 

Iniciemos pela análise de uma
proposta apresentada e discutida por ocasião do III Encontro Nacional pelo
Fortalecimento dos Conselhos Escolares realizado aqui na cidade sob a
coordenação do GAFCE (Grupo de Apoio e Fortalecimento dos Conselhos Escolares)
em 2011. A proposta era de constituir um conselho escolar com funções
deliberativas e executivas (caixa escolar) e o Diretor da Unidade Escolar seria
um membro e não o presidente nato. Esta proposta gerou uma polêmica uma vez que
pela legislação atual quem responde pela unidade escolar é o diretor de escola
e não um colegiado. A legislação vigente atribui de forma concentrada toda a responsabilidade
pela e da escola na figura do diretor. Este cumpriria o papel de correia de
transmissão do disciplinamento do corpo docente e discente (FOUCAULT). De fato,
para implantar esta proposta seria necessário mudar a legislação. Entretanto,
se o diretor quisesse assumir colegiadamente por meio da responsabilidade
compartilhada esse modelo de gestão poderia fazê-lo uma vez a escola é da
comunidade.&nbsp; &nbsp;A comunidade escolar se apropriaria de fato do
que é seu e assumiria as rédeas de sua própria história por meio da elaboração,
execução e avaliação do seu projeto político pedagógico construído e executado coletivamente.

Assim, poder-se-ia pensar este
modelo para fazer a gestão da cidade? Defendo neste artigo que é possível
realiza-lo. Primeiro, constituindo um conselho gestor de políticas públicas com
representantes dos diversos segmentos dos que produzem &nbsp;a riqueza, mas que não tem o reconhecimento e
a valorização merecida. Um governo dos trabalhadores e pelos trabalhadores
teria a participação de 99% dessa representação. Esse conselho gestor teria
funções deliberativas e executivas para construir e executar o projeto de
cidade coletivamente nos 90 primeiros dias deste governo. 

Diferente da administração atual
que é segmentada, loteada, fragmentada e personalista a nova organização se
articularia de maneira orgânica tendo por finalidade a solução dos problemas
que afligem a população como o atendimento à saúde, transporte, educação,
moradia, saneamento, segurança cidadã, lazer etc.

A partir da concepção de que os
trabalhadores fazem parte da solução dos problemas a participação seria
promovida pelo poder público para que os cidadãos possam exercer a cidadania
discutindo os problemas e propostas de solução em seus respectivos locais de
moradia e trabalho. Neste primeiro momento de construção do projeto de cidade
que queremos a partir do atendimento das necessidades dos que até hoje não
tiveram acesso, todos os segmentos seriam chamados para coletivamente
contribuir: uma cidade para os trabalhadores! A lógica seria invertida uma vez
que até o momento atual temos uma cidade para os que têm dinheiro (poder
econômico) e não para os que não têm dinheiro (poder econômico). 

A descentralização administrativa
por meio dos distritos e ou regiões administrativas seria alavancada por
conselhos representativos e deliberativos. Os conselhos de moradores seriam
incentivados por bairro ou quarteirões de acordo com as demandas para a
discussão dos problemas e encaminhamento de solução. 

Na prática, essa política
municipal de participação social tem o objetivo de articular a atuação conjunta
entre a administração municipal e a sociedade civil (movimentos sociais, o
cidadão, os coletivos, suas redes e organizações), construir, &nbsp;instituir,&nbsp;
fortalecer e consolidar&nbsp; o diálogo entre a administração e o
conjunto dos trabalhadores. 

&nbsp;Ainda, a implementação de um fórum Inter
conselhos Inter setorial e transversal seria outro possível &nbsp;mecanismo de participação social de diálogo,
de formulação e &nbsp;de recomendação para o
aprimoramento da gestão. Por meio da criação de um ambiente virtual de
participação social que se utiliza das tecnologias de informação e de
comunicação via internet, busca-se promover a participação direta dos cidadãos
com a administração pública. 

Desta forma, teríamos novos
atores sociais que de fato fariam a política pública, a saber: os negros e
negras secularmente marginalizados, as mulheres e suas organizações de luta
contra o machismo, os LGBTs pelos direitos e combate à LGBTfobia, os sem teto
que são obrigados a viverem em uma precária condição de sobrevivência, os
desempregados, índios e quilombolas que lutam para que a especulação
imobiliária, o latifúndio e o agronegócio não tomem suas áreas. Ou seja, o povo
excluído de seus direitos básicos como a saúde e a educação de qualidade se
organizando para garantir esses direitos. 

Para que os conselhos funcionem
de acordo com este projeto é preciso se apropriar de uma concepção de ser
humano que se realiza como ser social, histórico-cultural e autônomo. Portanto,
possui uma autonomia relativa em sua participação direta e ou representativa. É
preciso incorporar as conquistas e avanços da concepção dos direitos
individuais e sociais que se constituíram nas lutas históricas do povo e dos
trabalhadores em todo o período das transformações revolucionárias burguesas ou
operárias combatendo os excessos e o desperdício. Assim, a dimensão da
“cidadania” implica a inclusão internacional de todos os trabalhadores e
excluídos do processo produtivo para que tenham uma vida digna.


A sociedade socialista só será
possível quando a realização destes direitos possa ser garantida para todos com
qualidade, sem que uma classe viva do lucro (exploradores) e a outra viva de
salário (explorados) e que o modelo econômico vigente predador seja
transformado e outro modelo construído de forma sustentável, ecologicamente e
humanamente justo.&nbsp;