RESOLUÇÃO POLITICA CEN 17-09-15
Autor: Fernando Gaebler | Publicado: 2015-09-22T13:15:00-07:00


Reunida em São Paulo no dia 17 de setembro de 2015, a Comissão
Executiva Nacional analisou a conjuntura recente do País e aprovou a seguinte
resolução política:&nbsp;



A oposição conservadora prossegue
em sua investida para desestabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff,
seja tentando minar sua governabilidade congressual, seja através de manobras
golpistas para abreviar o mandato popular conquistado em eleições livres e
limpas.


O ataque mais recente veio de jornalões da grande
mídia, que, mesmo à falta de fundamento legal para o impeachment, partiram para o jogo sujo da chantagem: ou a
presidenta faz o que a oposição deseja ou o esquema de poder que a direita
organiza fará mais ainda do que já vem fazendo para depor nossa presidenta. &nbsp;

A senha para a nova ofensiva foi a redução da nota
do Brasil por uma das agências de rating, a Standard &amp; Poors, que atribuiu
sua decisão à “crise” fiscal e à suposta incapacidade do governo de garantir uma
maioria estável no Congresso. 

Diante dos arautos do retrocesso, adeptos do quanto
pior melhor, que abarca setores do grande capital e do judiciário, da mídia
monopolizada, dos que ocupam as ruas pedindo a volta da ditadura, o PT reitera
seu firme e decidido apoio ao mandato legítimo da companheira Dilma Rousseff. O
partido se mobiliza, junto com as forças democráticas, em repúdio à escalada
golpista.


O PT luta para superar o atual clima político
deteriorado, o qual coloca graves obstáculos à governabilidade e à recuperação
do crescimento econômico, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância
e o ódio político, bem como envenena a democracia do País, duramente
conquistada com a luta incansável do povo brasileiro. 

É nesse contexto de ameaças à democracia que o
governo anunciou, esta semana, um conjunto de medidas para minorar os impactos
da crise mundial do capitalismo na economia brasileira. &nbsp;

&nbsp;As propostas
do governo, que incluem receitas adicionais, cortes de despesas e
reorganizações na estrutura administrativa federal, dependem, em sua maioria,
de aprovação do Congresso Nacional. É neste foro que nossos parlamentares e a
base aliada darão sua contribuição, com novas propostas e eventuais correções
da proposta do Executivo. 

A direita e os neoliberais consideram insuficiente o
conjunto de medidas, cujo propósito é enfrentar o déficit e cumprir a meta de
0,7% do PIB de superávit primário. Assim entendem porque propõem revogar a lei
do salário-mínimo, o fim do Fies, do Prouni, do Minha Casa Minha Vida e do
Bolsa Família, entre outros programas sociais criados e ampliados nos governos
do PT.


Sem esconder suas intenções, atuam também, dentro e
fora do parlamento, para derrogar a Lei do Pré-Sal, a política de conteúdo
nacional, o regime de partilha e a condição de operadora única da Petrobrás nas
reservas petrolíferas. &nbsp;

Em que pesem as pressões e a composição
policlassista e multipartidária do governo federal, que impõem concessões e
acordos, prevaleceu a orientação de não sacrificar os programas sociais. 

Foi positiva também a recriação da CPMF, agora com
destinação para a Previdência e não mais para a saúde. &nbsp;

No âmbito do debate congressual, seria oportuno que
nossas bancadas apresentassem emenda para incluir uma faixa de isenção na CPMF,
a ser analisada em conjunto com técnicos do governo. Desde já, também, é
inadiável abrir conversações imediatas com as entidades sindicais dos
servidores federais, ocasião em que, para além do debate sobre o adiamento do
reajuste dos salários, se pode viabilizar a regulamentação da Convenção 151 da
OIT, que institui a negociação coletiva no setor público. 

Como em outras ocasiões, faltou ao governo diálogo
prévio e comunicação mais eficiente, falhas que precisam ser sanadas através de
interlocução permanente com a sociedade, sobretudo com os movimentos
organizados. &nbsp;

&nbsp;&nbsp;

Ao contrário do início do ano, quando o ajuste
incidiu sobre direitos trabalhistas e previdenciários, desta vez a conta chegou
ao chamado andar de cima, como, por exemplo, o aumento da alíquota de juros
sobre capital próprio. Ficaram de fora, porém, decisões sobre taxação de
grandes fortunas, grandes heranças, combate à sonegação e sobre distribuição de
lucros e dividendos. 

O PT, através de seu grupo de economistas, da
Fundação Perseu Abramo e de sua participação na Frente Brasil Popular – cuja
formalização recente saudamos e orientamos nossa militância a reforçá-la –,
atuará em consonância com a decisão do 5º. Congresso Nacional, para promover
uma reorientação da política econômica. 

Para além das medidas emergenciais ora apresentadas,
é necessário vencer a recessão e criar condições para retomar o crescimento
econômico, com distribuição de renda, geração de empregos, redução das
desigualdades e inflação sob controle. 

O PT está convicto de que, com a continuidade do
nosso projeto – e não por meio de concessões às políticas de austeridade
antipopulares – será possível suplantar os obstáculos atuais. Estamos certos de
que o Brasil e nossa democracia são muitos maiores que qualquer crise.
Superá-la, contudo, exige a indispensável participação do povo que elegeu a
presidenta Dilma. Como também, a reafirmação dos compromissos que a levaram à
vitória em 2014. 

Em defesa da democracia, do mandato da presidenta
Dilma e de nosso programa, e por reformas estruturais, conclamamos nossa
militância a participar na organização e a mobilizar amigos e simpatizantes
para o ato do dia 26, na Praça da Sé, em São Paulo, e participação de atos em outros
Estados.


Orientamos também todo o partido a engajar-se nas
manifestações convocadas pela Frente Brasil Popular, para o dia 3 de outubro,
dia do aniversário da Petrobrás. Serão em defesa da democracia, de mudanças na
política econômica, em defesa das riquezas nacionais e de reformas populares. 

&nbsp;&nbsp;

Por fim, a Comissão Executiva Nacional do PT saúda a
histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe em definitivo o
financiamento empresarial das campanhas eleitorais. 

São
Paulo, 17 de setembro de 2015 

Comissão
Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores 

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