CNJ aponta 30 falhas no Poder Judiciário da Bahia
Autor: Luis Vinicius Aragão | Publicado: 2010-03-14T07:35:00-03:00

O retorno da Corregedoria Nacional de Justiça ao Judiciário baiano  resultou na elaboração de um novo relatório  que aponta falhas no funcionamento da Justiça local. A equipe do  Conselho Nacional de Justiça constatou que o Tribunal de Justiça da  Bahia não está cumprimento determinações feitas na inspeção anterior, em  outubro de 2008.O relatório aponta 30 problemas no funcionamento  do Judiciário. Entre eles, a falta de transparência na distribuição de  processos, a desorganização nos cartórios de distribuição, o atraso no  andamento dos processos, a falta de intimação das partes e a paralisação  de milhares de processos criminais.Muitos processos estão  paralisados há mais de cinco anos e os advogados não são intimados. Há  também milhares de processos criminais paralisados e prescritos. Nesse  caso, a Corregedoria do TJ-BA informou que irá reativar os Juizados  Especiais criminais e fará um mutirão para julgar e arquivar os  processos já prescritos. No caso dos atos infracionais praticados por  adolescentes, a equipe da Corregedoria do CNJ constatou também a  prescrição de inúmeros processos. Em sua resposta, a Corregedoria da  TJ-BA informou que fará o arquivamento dos atos prescritos ou daqueles  relativos às pessoas que atingiram 18 ou 21 anos.O relatório da  inspeção preventiva relata a falta de controle no cumprimento de  Mandados de Segurança pelos oficiais de justiça. De acordo com a  inspeção, na cidade de Ilhéus houve a suspensão do passe livre para os  oficiais de justiça, sendo que eles recebem apenas R$ 33 como ajuda de  custo para o cumprimento de diligências. Outro problema demonstrado pela  equipe da Corregedoria é a falta de controle na devolução dos  processos. "Há notícia de processos que foram retirados de cartório há  mais de um ano e não foram devolvidos", diz o texto.A inspeção  traz uma demonstração de todos os problemas detectados no Instituto  Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj). O Corregedor Nacional  de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou o fechamento da autarquia  em agosto de 2009 por irregularidades no seu funcionamento. Atualmente,  há um projeto de lei em andamento na Câmara Legislativa da Bahia que  regulamenta a forma de extinção e transição das funções exercidas pela  autarquia.A Corregedoria Nacional de Justiça informa que a medida  adotada no TJ-BA deve se repetir em outros estados, pois a inspeção  pode ter continuidade. O relatório será encaminhado ao Ministério  Público do Estado da Bahia, ao Conselho Nacional de Justiça e ao  Tribunal de Contas da União. Também serão remetidas cópias à Receita  Federal, à Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria do Estado da  Bahia e Procuradoria do Município da Bahia para apuração das  irregularidades fiscais.Os problemas apontados na nova visita da  Corregedoria foram informados à direção do TJ-BA e respondidos ou  justificados pela Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia. De acordo com o  relatório, "há dezenas de milhares de petições aguardando juntada há  vários anos, sem qualquer controle para que as mais antigas sejam  juntadas com prioridade". A inspeção verificou que muitos processos não  são remetidos ao juiz e ficam aguardando reclamações dos interessados. Com  informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.Extraído de http://www.conjur.com.br/2010-mar-12/cnj-aponta-30-falhas-judiciario-bahia-relatorio