Servidores Municipais decidem paralisar as atividades na próxima segunda-feira
Autor: SINDSERM-PICOS | Publicado: 2017-06-01T09:26:00-07:00



Servidores aprovam proposta de paralisação das atividades na próxima segunda-feira, dia 05 de junho. Foto: José Maria Barros.


&nbsp;&nbsp;

&nbsp; Na tarde dessa terça-feira, (30), o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Picos realizou uma Assembleia Geral Extraordinária com o intuito
de debater assuntos pertinentes aos direitos dos trabalhadores do Município e decidir sobre a paralisação geral das atividades na próxima segunda-feira, dia 05 de junho.





&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A Assembleia foi conduzida pela Presidente,
Edna Moura, e discorreu sobre pautas que interessam aos trabalhadores de todas
as Secretarias do Município, em especial, no que se refere aos reajustes de
salários. Dentre os assuntos destacamos:





REAJUSTE DOS SALÁRIOS



Em sessão ordinária ocorrida Câmara Municipal
de Picos na tarde dessa quinta-feira, (25), os vereadores aprovaram um Projeto
de Lei encaminhado pelo Prefeito de Picos que se refere&nbsp;à
implantação de apenas 6,54%&nbsp;de reajuste salarial aos
Servidores Públicos municipais.





O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Picos, como entidade representativa,&nbsp;repudia a aprovação
desse Projeto de Lei&nbsp;que
estabelece um aumento de&nbsp;apenas
6,54%.&nbsp;O mesmo foi sancionado
sem o consentimento do Sindicato e, sobretudo, contra a vontade dos Servidores
que, em última Assembleia Extraordinária realizada no dia 22 de maio,&nbsp;rejeitaram
por unanimidade a contraproposta de reajuste salarial&nbsp;por compreenderem que o percentual é muito
inferior ao reajuste de 11,05% que foi implantado no ano passado.


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O SINDSERM, também,&nbsp;repudia&nbsp;de forma
veemente a atitude unilateral tomada pelo Prefeito Municipal&nbsp;de enviar, pelos bastidores, a proposta de reajuste salarial para ser
aprovada na Câmara Legislativa sem atender as solicitações de diálogo com a
classe trabalhadora.&nbsp;Ressaltamos
que, um dia após a Assembleia, encaminhamos a Administração Municipal&nbsp;um
ofício informando sobre a rejeição unânime dos servidores, mas nunca obtivemos
resposta.





Diante de todos esses acontecimentos que prejudicam massivamente a
classe dos Servidores Públicos,&nbsp;o
SINDSERM convocou uma Assembleia Geral Extraordinária que decidiu, por
unanimidade, a PARALISAÇÃO GERAL das atividades em todas as Secretarias (Administração, Saúde e Educação) para a próxima segunda-feira, 05 de junho, mediante o descumprimento da Administração Municipal aos acordos e reivindicações das categorias. 





RETIRADA
DE 5% (DOIS MILHÕES DE REAIS) DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE PICOS PARA O INVESTIMENTO NO SETOR DE IMOBILIÁRIA



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É uma proposta encaminhada por parte dos Vereadores e que está sendo
apreciada pela Previdência Própria do Município (PICOSPREV). O assessor jurídico do SINDSERM, Dr.&nbsp;&nbsp;Francisco Casimiro, expressou a problemática de investir&nbsp;&nbsp;5%(dois milhões de reais) do Fundo de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Picos para o investimento no
setor de imobiliária, pois, conforme ele, este setor&nbsp;esta falido.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Assista ao vídeo e entenda as razões para não aceitar tal proposta de investimento:&nbsp;








MUDANÇA
DE NÍVEL DOS PROFESSORES

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A implantação da Mudança de Nível dos
professores é um direito garantido no Plano de Carreiras, Cargos e Salários e
uma luta antiga travada pelo Sindicato. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;No
dia 19 de abril, a Presidente do SINDSERM, Edna Moura, e o assessor jurídico,
Dr. José Francisco Brito, se reuniram com a Secretária de Educação, Rosilene
Monteiro, para requerer a implantação desse direito. Na oportunidade, a Secretária solicitou até o dia 30 de maio,
prazo máximo a ser realizado o impacto financeiro e a implementação da Mudança
de Nível.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; O SINDSERM aguarda o cumprimento do acordo
firmado com a Secretaria de Educação, pois, caso contrário, mobilizaremos a
paralisação das atividades dos professores lotados nessa Secretaria.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



COMISSÃO
DA REVISÃO DO PLANO



Em reunião com os Procuradores, dia 18
de maio, solicitamos a execução do acordo firmado entre o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Picos e a Administração Municipal, em
setembro de 2016, para a correção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da
Administração,&nbsp;conforme portaria 404/16, de 27 de setembro de 2016.





Os Procuradores do Município asseguraram a publicação de uma nova
portaria que institua a formação de uma nova comissão técnica de
revisão/correção do Plano e&nbsp;agendaram a primeira reunião da comissão para o dia 09 de junho às 10 horas.





ESTÁGIO
PROBATÓRIO



É o período com duração de
03 anos estabelecido na Lei 1729/93
(Regime Jurídico Único) no qual sua aptidão física e mental será avaliada
nos moldes e critérios do cargo ocupado.





Em caso de adesão à Greve,
não há espaço para punições de servidores por aderirem a tal movimento, pois é
um direito de todos os trabalhadores. Mesmo os servidores em Estágio Probatório
e aqueles ocupantes de funções gratificadas gozam todos os direitos e podem
exercer o direito constitucional à Greve. Portanto, o servidor em Estágio
Probatório não pode ser penalizado pelo seu exercício de cidadania.&nbsp;



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