Até quando ?  Violência Contra a Mulher
Autor: José Luiz Junior | Publicado: 2011-06-28T05:37:00-07:00

Jovem é espancada pelo namorado ao voltar de bar em Vila VelhaUma jovem de 22 anos foi espancada pelo namorado de 49 anos no bairro  Santa Mônica, em Vila Velha, na manhã desta segunda-feira (27).Doméstica se divorcia e supera trauma da violência domésticaDepois de mais um dia de trabalho a empregada doméstica Marina  Merenciana desceu do ônibus para ir para casa em Campo Grande,  Cariacica. Nos planos dela, seria o fim do expediente. Mas para o marido  da empregada seria o ponto final na vida da mulher. Ao descer do  veículo Marina percebeu que o companheiro a aguardava dentro do táxi com  o qual ele trabalhava. Mas o homem não estava no local para buscar a  esposa. “Ele ficou me esperando e partiu para me agredir. Corri no meio  da rua e ele foi atrás de mim com o táxi. Subi na calçada para ele não  jogar o carro em cima de mim e para não ser atingida. Ele desceu do  carro e eu corri mais ainda dele”, relata.     Pedreiro acusado de invadir casa e espancar ex-mulher na SerraO pedreiro  invadiu a casa  da ex-mulher, a dona de casa Sônia Fernandes Soares, 26 anos, e a espancou por causa do fim do relacionamento. O crime aconteceu no  bairro Laranjeiras, na Serra.Homem é preso acusado de agredir a mulherUm homem foi detido acusado de agredir a esposa no bairro Porto  Belo 1, em Cariacica. A mulher disse que o rapaz a agredia por não  concordar com furtos que ele havia cometido. Lei Maria da PenhaEm 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei n.º Lei 11.340, que  "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a  mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da  Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra  as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e  Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos  Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o  Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá  outras providências". Esta lei ganhou o nome de "lei Maria da Penha" como forma de homenagear a mulher, Maria da Penha Fernandes, símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica. A MOTIVAÇÃO DA LEI Em breves linhas, aquela mulher sofreu duas tentativas de homicídio  por parte do ex-marido. Primeiro, levou um tiro enquanto dormia, sendo  que o agressor alegou que houve uma tentativa de roubo. Em decorrência  do tiro, ficou paraplégica. Como se não bastasse, duas semanas depois de  regressar do hospital, ainda durante o período de recuperação, Maria da  Penha sofreu um segundo atentado contra sua vida: seu ex-marido,  sabendo de sua condição, tentou eletrocutá-la enquanto se banhava. A punição do agressor só se deu 19 anos e 6 meses após o ocorrido.  Essa situação injusta provocou a formalização de denúncia à Comissão  Interamericana de Direitos Humanos da OEA – órgão internacional  responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação  desses acordos internacionais, pelo Centro pela Justiça pelo Direito  Internacional (CEJIL) e pelo Comitê Latino-Americano de Defesa dos  Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima.  Ante a denúncia, a Comissão da OEA publicou o Relatório nº 54, de  2001, que dentre outras constatações, sugeriu a continuidade e o  aprofundamento do processo reformatório do sistema legislativo nacional,  a fim de mitigar a tolerância estatal à violência doméstica contra a  mulher no Brasil. A sanção dessa lei representa, assim, um avanço na proteção da mulher  vítima de violência familiar e doméstica, incluindo-se, também, uma  inovação legal quanto às formas familiares já positivadas.