STF mantém Renan no Senado, mas o proíbe de assumir Presidência
Autor: Revista "O Conterrâneo" | Publicado: 2016-12-07T20:42:00-03:00


Em julgamento, seis ministros derrubaram
liminar de Marco Aurélio Melo, que determinava o afastamento imediato de Renan
da presidência do Senado; três votaram pela confirmação da liminar.







Por &nbsp;seis votos a três, o Supremo
Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o
afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Mas proibiu
o senador de ocupar a Presidência da República em caso de ausência de Michel
Temer – Renan é o segundo na linha sucessória; o primeiro é o presidente da
Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os seis ministros que votaram pela manutenção de Renan na
presidência do Senado (veja quais são mais abaixo)&nbsp;derrubaram a decisão liminar
(provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, emitida na última
segunda-feira (5).

Na liminar, o ministro havia determinado o afastamento de
Renan Calheiros,&nbsp;ordem que não foi cumprida&nbsp;pela Mesa do Senado. O efeito da
liminar perdurou até o julgamento do caso pelo plenário. Mesmo assim,&nbsp;Renan Calheiros acompanhou a sessão do Supremo
do gabinete&nbsp;da
presidência do Senado.

Durante a sessão, o procurador-geral da República,&nbsp;Rodrigo Janot, também defendeu o afastamento
imediato&nbsp;de
Renan da presidência do Senado.&nbsp;

Senado 'aplaude', diz Renan

Uma hora depois do término do julgamento,&nbsp;Renan Calheiros divulgou a seguinte nota:

É com humildade que o Senado Federal recebe e
aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal. A confiança na
Justiça Brasileira e na separação dos poderes continua inabalada.

O que passou não volta mais. Ultrapassamos,
todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com
equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias
para a sociedade brasileira.

Rede lamenta

Após o julgamento, o advogado Daniel
Sarmento, que representou a Rede, partido autor da ação que pedia o afastamento
de Renan Calheiros da presidência do Senado, lamentou a derrubada parcial da
liminar.

"Acho que outro resultado teria sido
mais congruente com a Constituição e os anseios sociais se a decisão tivesse
acolhido o requerimento da Rede", afirmou.

Questionado sobre o fato de alguns ministros
terem citado a crise política como um componente que deveria ser levado em
consideração para não conceder a liminar, Sarmento disse que a decisão do
Supremo pode até agravá-la.

"Eu não sei se isso vai aliviar a crise
política ou agravá-la. Um componente muito importante da própria
governabilidade é o apoio popular às instituições", disse.

Temer

O presidente da República, Michel Temer,
acompanhou o julgamento de seu gabinete, no Palácio do Planalto.

Segundo assessores do Planalto, Temer estava
acompanhado de políticos tucanos, entre os quais o governador de Goiás, Marconi
Perillo, e o deputado Antonio Imbahassy (BA), líder do PSDB na Câmara, além do
deputado Sandes Junior (PP-GO).

De acordo com um interlocutor de Temer, o
resultado do julgamento "não poderia ser melhor para o governo".

Celso de Mello

No julgamento, o primeiro a votar contra o
afastamento foi o ministro Celso de Mello. Para o ministro, caso se tornem
réus, presidentes do Senado, Câmara e STF não podem substituir temporariamente
o presidente da República.

Mas, em vez de afastá-los do cargo – como
recomendou Marco Aurélio Mello –, caberia apenas , segundo o raciocínio do
ministro, excluí-los da linha sucessória, impedindo-os de assumir a chefia do
Executivo em caso de ausência do titular.

“Os agentes públicos que detêm as
titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o
chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus
criminais perante esta Corte, não ficarão afastados dos cargos de direção que
exercem na Câmara, no Senado ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade,
apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de
presidente da República”, afirmou Celso de Mello.

Como votaram os ministros

Acompanharam o mesmo raciocínio de&nbsp;Celso
de Mello&nbsp;os
ministros&nbsp;Dias Toffoli,&nbsp;Luiz
Fux,&nbsp;Teori Zavascki,&nbsp;Ricardo
Lewandowski&nbsp;e
a presidente do Supremo, ministra&nbsp;Cármen Lúcia.

"Não há nenhuma indicação de que o
presidente da República venha a ser substituido pelo presidente do Senado no
futuro proximo. Ainda que o presidente da República tivesse a necessidade de, a
curto prazo, afastar-se do cargo, seu substituto imediato seria o presidente da
Câmara", argumentou Lewandowski.

Embora tenham acompanhado o voto majoritário,
Zavascki e Lewandowski fizeram a ressalva de que uma medida do tipo só poderia
ser proferida após o final do&nbsp;julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessória da
Presidência&nbsp;da
República.

Esse julgamento foi interrompido em novembro,
após pedido de vista (mais tempo para estudar o caso) do ministro Dias Toffoli
– antes da interrupção, a maioria dos ministros já tinha votado por impedir que
um réu em ação penal assuma a presidência da Câmara, do Senado e do próprio
STF.

Na sessão desta quarta, estava em análise
somente a decisão liminar relacionada a Renan Calheiros.

Em favor do afastamento votaram&nbsp;Marco
Aurélio Mello, mantendo sua posição, e os ministros&nbsp;Edson
Fachin&nbsp;e&nbsp;Rosa
Weber.

"A assunção ou permanência, repito, de
cargo na linha sucessória ou de substituição do presidente da República exige
do seu ocupante que esteja apto a exercer a qualquer tempo o cargo de
presidente da República, caso isso, claro, se faça necessário, e com todas as atribuições
e responsabilidades a eles inerentes", afirmou Rosa Weber ao justificar o
voto.

Descumprimento da liminar

Ao final do julgamento, a presidente do STF,
Cármen Lúcia, condenou a recusa de Renan Calheiros em assinar a notificação e
assim, se afastar do comando do Senado, como havia sido determinado por Marco
Aurélio Mello.

Para a ministra, “dar as costas” a um oficial
de Justiça, como fez o presidente do Senado, é dar as costas ao Poder
Judiciário:

“Ordem judicial há de ser cumprida. E há de
ser cumprida para que a gente tenha a ordem jurídica prevalecendo e não o
voluntarismo de quem quer que seja. Ordem judicial pode ser discutida, é
discutida, há recursos – e no Brasil, excesso de recursos – para que isso possa
acontecer.”

A atitude de Renan, disse Cármen Lúcia, é “um
exemplo que não é edificante para uma sociedade que precisa cada vez mais no
sentido do civismo e da convivência pacífica”.

Durante o julgamento, o ministro Marco
Aurélio Mello classificou como "inconcebível, intolerável e grotesca" a atitude de
Renan e da Mesa Diretora do Senado de não receber a notificação da liminar
(decisão provisória) do ministro, que afastava o senador da presidência da
Casa.

De acordo com o ministro Teori Zavascki
propostas de descumprimento de ordem judicial são "inimagináveis num
estado de direito, por menos que se concorde com a decisão".

O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, também condenou o descumprimento da ordem do ministro. "O primeiro
registro que gostaria de fazer é a recusa de um senador da República, de chefe
de poder do estado, em receber intimação expedida pela mais alta corte de
Justiça deste país em dribles sucessivos registrados e certificados pelo senhor
oficial de Justiça", declarou.

Para Janot, "desafiar uma decisão
judicial é desafiar as noções fundamentais de um estado democrático de direito.
É aceitar que uns poucos cidadãos podem o mais, podem escolher arbitrariamente
quando e se submeterão aos mandamentos legais e jurisdicionais".

Em sua fala, antes de proferir o voto, Celso
de Mello, ministro mais antigo do Supremo, fez um&nbsp;desagravo a Marco Aurélio.

"Reafirmo integral e absoluto respeito
pelo ministro Marco Aurélio, cuja judicatura ao longo de 26 anos de brilhante,
qualificada e diligente atuação sempre se destacou por sempre irrepreensível
respeito à coisa pública e ao primado da Constituição e das leis da República.
Atuação sempre firme e primorosa”, declarou Celso de Mello.