PISO SALARIAL É LEI FEDERAL: EDUCAÇÃO EM MINAS - 11738/08
Autor: LEIA: Liberta Minas  NDG | Publicado: 2011-11-22T04:33:00-08:00

Rogério Correiahttp://youtu.be/1usI-E7AfV0
Governo Anastasia quebra acordo com deputados e SindUTE e clima esquenta na ALMGwww.youtube.com
No dia 22 de novembro de 2011 os professores da Rede Estadual de Ensino de MG foram à Assembleia Legislativa cobrar providências do Governo Anastasia depois ...
As atividades terão continuidade nesta quarta-feira, dia de paralisação estadual, a partir de 8 horas.&nbsp;A reunião extraordinária da&nbsp;Assembleia Legislativa está convocada para esta quarta-feira, 9 horas.A categoria continua mobilizada e em vigília durante toda a noite desta terça-feira."

  

Hoje, o clima na Assembleia Legislativa &nbsp;foi tenso e com empurra, empurra, trocas de palavras entre outras anomalias



"Todos à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira


"O anúncio feito pelo Governador Antônio Anastasia no dia 21/11 é uma clara tentativa de golpe na educação mineira. Além de não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, ele retira direitos dos servidores ao impor uma forma de remuneração que é o subsídio.


A proposta é tão fantasiosa que haveria a criação de tabela de vencimento básico fictícia, em que os servidores seriam posicionados para imediata e obrigatoriamente migrarem para o subsídio, renunciando ao direito de adquirir as vantagens e benefícios individuais.


Com este comportamento além de não cumprir o que assinou, o Governo Antônio Anastasia se revela o pior Governador com quem os trabalhadores em educação já conviveu, com uma gestão baseada no descumprimento de acordos, retirada de direitos e desrespeito aos profissionais da educação.


O Comando Estadual de Greve, reunido na manhã desta terça-feira, avaliou este anúncio e votou pela paralisação nos dias 23 e 24 de novembro de modo a possibilitar a mobilização da categoria em todas as regiões do estado.


No período da tarde, a assembleia estadual foi iniciada e continuou em aberto. A categoria realizou atividades no interior da Assembleia Legislativa. O Governo já encaminhou o projeto de lei com o conteúdo anunciado nesta segunda-feira.


O sindicato já encaminhou orientações às suas subsedes para que articulem caravanas para acompanhar a discussão deste projeto de modo a convencer os deputados a rejeitar esta proposta.

As atividades terão continuidade nesta quarta-feira, dia de paralisação estadual, a partir de 8 horas. A reunião extraordinária da Assembleia Legislativa está convocada para esta quarta-feira, 9 horas.
A categoria continua mobilizada e em vigília durante toda a noite desta terça-feira."
FONTE: Blog da Beatriz Cerqueira&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/2011/11/todos-assembleia-legislativa-nesta.html
Algumas fotos:







PISO SALARIAL É LEI FEDERAL: EDUCAÇÃO EM MINAS - 11738/08Rogério Correia
http://youtu.be/1usI-E7AfV0Governo Anastasia quebra acordo com deputados e SindUTE e clima esquenta na ALMGwww.youtube.comNo dia 22 de novembro de 2011 os professores da Rede Estadual de Ensino de MG foram à Assembleia Legislativa cobrar providências do Governo Anastasia depois ...As atividades terão continuidade nesta quarta-feira, dia de paralisação estadual, a partir de 8 horas. A reunião extraordinária da Assembleia Legislativa está convocada para esta quarta-feira, 9 horas.A categoria continua mobilizada e em vigília durante toda a noite desta terça-feira."MOTIVO DA GREVE DOS PROFESSOREShttp://www.youtube.com/watch?v=kUJCxRyqrJE&amp;feature=related&nbsp;PISO LEI FEDERAL 11738_08 educação MG PSDB educação SINDUTE NDGhttp://www.youtube.com/watch?v=adrDFe3gBEQ

"A natureza nos deu a vida em condições tão favoráveis, que só mesmo por nossa culpa ela poderá se tornar pesada e inútil". &nbsp;&nbsp;&nbsp;Montaigne&nbsp;

Governo sério cumpre o que assina.&nbsp;O Governo de Minas não cumpriu o que assinou!




"A proposta anunciada pelo Governador Antônio Anastasia no dia 21/11 é uma clara tentativa de golpe na educação mineira. Além de não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, ele retira direitos dos servidores ao impor uma forma de remuneração que é o subsídio.
Mas a primeira questão que precisamos enfrentar é entender a proposta anunciada. Apresentarei alguns pontos que conseguimos analisar, mas é uma avaliação preliminar porque até a noite desta segunda-feira, o Governo não havia enviado o projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Então esta análise é baseada no que foi anunciado.O que está marcado de&nbsp;azul&nbsp;corresponde ao anunciado pelo Governo.

1)"Remuneração unificada para os professores"
A 'remuneração unificada' significa a tabela de subsídio, já aprovada na Lei Estadual 18.875/10.
A diferença é que o Governo pretende impor esta forma de remuneração a todos os profissionais da educação, independente de opção.

2)“A nova proposta tem diversas melhorias para a remuneração e para a carreira dos profissionais da educação.”
Não há nenhuma proposta de melhoria relacionada a carreira. Ao contrário, na "tabela de transição" ocorreu a diminuição dos percentuais de níveis (de 22% para no mínimo de 5,8%) e graus (de 3% para 2,5%).

3)“Todos os professores e especialistas da educação com licenciatura plena ganharão pelo menos R$1.320,00 ou proporcionalmente 85% a mais do que o Piso nacional.”

O Piso Salarial Profissional Nacional é vencimento básico inicial para professor com nível médio de escolaridade e não para licenciatura plena.
O valor de R$ 1.320,00 corresponde a tabela de subsídio já em vigor.

4)“A nova proposta significa um impacto de R$2,1 bilhões na folha da educação.”

Os números apresentados pelo governo são sempre absolutos, sem demonstrar dados da folha de pagamento. Mas tendo como base estes mesmos dados, o Governo afirmou ao Sindicato que o Piso na carreira teria um impacto de R$3 bilhões. Considerando o valor que ele pretende gastar com esta nova proposta e o valor previsto de complementação que receberá da União (R$1 bilhão), ele teria os recursos necessários para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.

5)“Extinção do modelo antigo de remuneração e implantação do modelo unificado de remuneração, válido para todos os profissionais da educação.”
Isso significa a compulsoriedade do subsídio. A partir de janeiro de 2012, os servidores que teriam condições de adquirir direitos como qüinqüênio, biênio, trintenário, etc NÃO poderiam adquiri-los mais. É a retirada de direitos.

6)“Criação de uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico.”
Esta tabela é fictícia. Não haverá pagamento do Piso Salarial. Seria criada apenas para servir de base para a migração compulsória para a tabela do subsídio.

7)Professores e especialistas da educação terão suas vantagens pessoais calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente, incorporadas à remuneração única.
Novamente, se reforça a situação de que não haverá pagamento na tabela de transição. É fictícia, servindo apenas para a migração à tabela de subsídio.

8)Todos os servidores serão posicionados na tabela unificada.
O subsídio seria compulsório. Não coexistirão duas formas de remuneração.

9)Estes aumentos serão escalonados em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.
o discurso abstrato de "escalonar" dá a falsa idéia de que o servidor receberia o que tem direito, embora parcelado. No entanto, o governo não deixa claro o que seria escalonado.

10)O governo não fala de reajuste
Com esta proposta, o Governo pretende não aplicar o reajuste do Piso Salarial previsto na lei federal.O que foi anunciado nesta segunda-feira pelo Governador Antônio Anastasia não foi apresentado ao sindicato em nenhuma reunião da Comissão Tripartite. Também não foi encaminhado nenhum documento à entidade informando sobre esta proposta.A situação se tornou mais grave. Não estamos apenas enfrentando uma luta pelo pagamento do Piso Salarial. Com esta proposta, o Governo retira direitos do servidor ao impedí-lo de adquirir novos benefícios a partir de 2012.Por outro lado, os deputados estaduais são candidatos ou apoios nas disputas eleitorais de 2012 e serão eles que votarão as propostas acima."
FONTE: Blog da Beatriz Cerqueirahttp://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/2011/11/governo-serio-cumpre-o-que-assina-o.html&nbsp;

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Sites e blogs:
SindUTE / MG &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; http://www.sindutemg.org.br/novosite/index.php 
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Blog Beatriz Cerqueira&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/
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Blog do Euler&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/ 
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BLOG da Cris&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; http://blogmcris.blogspot.com 
•&nbsp; LEIA: Liberta Minas NDG (Gleiferson Crow)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; http://leialibertaminasndg.blogspot.com/  • Folha de São Paulo . com http://www1.folha.uol.com.br/saber/1007195-estados-nao-cumprem-lei-do-piso-nacional-para-professor.shtml
16/11/2011&nbsp;-&nbsp;05h30Estados não cumprem lei do piso nacional para professorAprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem deFábio Takahashi&nbsp;e&nbsp;Luiza Bandeira, publicada na edição desta quarta-feira da&nbsp;Folha&nbsp;(íntegra&nbsp;disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a&nbsp;Folha).A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.O levantamento da&nbsp;Folha&nbsp;mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.
Editoria de Arte/Folhapress

FONTE: &nbsp;Folha de São Paulo&nbsp;http://www1.folha.uol.com.br/saber/1007195-estados-nao-cumprem-lei-do-piso-nacional-para-professor.shtml