Agosto é mês decisivo para criação de 5.200 vagas Federais.
Autor: Auricelio Oliveira | Publicado: 2011-08-04T07:08:00-07:00


A abertura de cerca de 5.200 vagas na área de apoio das polícias Federal e Rodoviária Federal, por meio de concursos a partir de 2012, dependerá da agilidade do governo na avaliação das propostas para a criação desses postos, que ainda não existem na estrutura dos dois departamentos. Conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no Congresso Nacional no último dia 15 de julho, só haverá previsão orçamentária para criação em 2012 dos cargos cuja proposição seja recebida pelo Congresso Nacional até o dia 31 deste mês.

Caso os projetos de lei para a implementação das novas vagas não sejam encaminhados dentro desse prazo, a ampliação do quadro de servidores administrativos só poderá ser prevista na lei orçamentária de 2013. "Se o Legislativo aprovar, é possível que haja a inclusão posterior. Mas não é a forma correta", explicou o professor Alexandre Prado, especialista em Direito Administrativo.

O atraso pode comprometer a adequação do efetivo dos dois órgãos às demandas dos grandes eventos que serão realizados no país, em especial a Copa do Mundo de 2014. Além de desempenharem papel importante de suporte à atividade policial nessas ocasiões, a contratação de mais servidores administrativos será fundamental para recolocar na linha de frente policiais que hoje estão desviados de função, exercendo atividades burocráticas.

Das vagas citadas, 3 mil estão previstas no anteprojeto de reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal (PF), cuja tramitação vem se arrastando no Ministério do Planejamento. São 2 mil de técnico-administrativo, de nível médio, e mil de analista técnico-administrativo, de nível superior.Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), desde 2007 há proposta de reestruturação da área de apoio da PF em análise no Planejamento. A presidente do sindicato, Leilane Ribeiro de Oliveira, destacou que o texto conta com parecer favorável do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ilmar Galvão, e que na sua opinião a sua aprovação depende não só de questões meramente técnicas. "É necessário interesse político", afirmou.As negociações com o Planejamento deverão ser retomadas neste início de agosto, e a expectativa é que finalmente a proposta possa avançar. Leilane Ribeiro não descartou a possibilidade do projeto seguir adiante sem a previsão de criação das vagas, uma vez que as maiores prioridades da categoria são a reestruturação da carreira e a recomposição salarial, sendo que a última também precisa seguir para o Congresso até o fim deste mês, para que haja previsão orçamentária já no ano que vem.Na PF, concurso pode ser para substituir terceirizados

A realização de concursos para a área administrativa da PF também poderá ser essencial para a substituição de terceirizados irregulares no órgão. Segundo denúncia, atividades típicas de servidores concursados, como a emissão de passaportes e o controle migratório, são executadas por terceirizados contratados para a função de digitador e recepcionista, por exemplo. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho, que deu prazo até o último dia 1º para que o governo apresentasse toda a documentação referente a esses profissionais.Na data limite, no entanto, o Ministério do Planejamento informou que encaminhou pedido de prorrogação do prazo, pelo fato de que alguns órgãos ainda não haviam enviado à pasta os dados referentes a seus terceirizados. Isso porque o MPT pediu também as informações sobre terceirizados contratados para o cargo de secretariado, espalhados por diversos órgãos do Executivo federal.Em entrevista no fim de junho, a procuradora do Trabalho Daniela Marques, responsável pelas investigações, afirmou que, confirmada a irregularidade, será exigida a substituição dos terceirizados por servidores concursados.&nbsp;Para Leilane Ribeiro, do SinpecPF, esses postos devem ser assumidos por servidores administrativos.Segundo divulgou o SinpecPF, em reunião realizada no último dia 26, para debater a terceirização irregular em São Paulo, o superintendente da PF no Estado, Roberto Troncon Filho, que no início do ano chegou a estar cotado para assumir a direção-geral do departamento, falou da necessidade de substituição dos terceirizados. "Qualquer superintendente gostaria de ter mais administrativos atuando do que terceirizados", observou.

Também segundo o sindicato, um relatório produzido pela PF demonstra que 763 terceirizados atuaram em São Paulo ao longo de 2010 - mais do que quatro vezes o número de efetivos no Estado, que é de 183 servidores, de acordo com o SinpecPF. Pelos dados divulgados, o quantitativo de São Paulo seria equivalente a 16% do utilizado em todo o país.A soma nacional seria, portanto, superior a 4.700 terceirizados. Segundo dados de abril do Planejamento, em todo o país há 2.689 servidores administrativos concursados. Procurada para confirmar os dados contantes no relatório citado pelo sindicato, a PF informou tratar-se de documento interno do departamento, que não pode ser disponibilizado.PRF pode abrir concurso para nível médio ainda este anoJá as cerca de 2.200 vagas restantes seriam para a criação da carreira de apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Conforme noticiou, de acordo com uma fonte ligada ao departamento, após um levantamento feito por um grupo de trabalho criado em julho para tratar da situação do quadro administrativo, o pedido para a implementação da carreira e realização de concurso para o preenchimento dos novos postos já teria sido encaminhado ao Ministério da Justiça, a quem cabe enviar a proposição ao Planejamento.Na última quarta-feira, dia 3, a PRF negou que já tenha sido encaminhado algum pedido e afirmou que a quantidade de cargos ainda está sendo estudada. No início de julho, o coordenador-geral de Recursos Humanos da PRF, inspetor Adriano Furtado, chegou a falar em cerca de 3.400 cargos, mas ressaltou que o número não estava fechado, pois ainda seriam feitos ajustes. Na contagem de vagas a serem oferecidas em novos concursos, terão que ser descontados ainda os postos ocupados, cerca de 600, segundo o Planejamento.O esperado, segundo a fonte, é que ao menos a seleção para substituição de terceirizados, em cumprimento ao Termo de Conciliação Judicial (TCJ) firmado entre a União e o MPT, fosse autorizada este ano. Mas segundo informou a PRF, no departamento, a expectativa é ainda mais otimista, haja vista que essa substituição é tida como prioridade. O trabalho que está sendo desenvolvido é para que o concurso com esse fim seja realizado ainda este ano.De acordo com o relatório divulgado pelo Planejamento,&nbsp;o departamento precisa substituir 395 terceirizados, que estão em situação irregular. Um aditivo ao TCJ, assinado em março desse ano, determina que a substituição seja feita até o fim de 2012. Entretanto, o Planejamento já afirmou que, independentemente dos prazos previstos no termo, existe a possibilidade de serem concedidas autorizações este ano relativas à substituição de terceirizados, tanto para concursos quanto para nomeações.A PRF explicou que para o lugar dos terceirizados serão contratados servidores de nível médio. O Planejamento esclareceu que no caso dos concursos cuja finalidade é a substituição de terceirizados irregulares, o órgão não precisa encaminhar pedido de autorização.

Para que a seleção seja feita esse ano, as vagas a serem oferecidas deverão ter que ser redistribuídas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) para a estrutura da PRF, uma vez que a carreira administrativa do departamento ainda não terá sido implementada.Na PF, 328 vagas poderão ser autorizadas até dezembroAmbos os departamentos também já contam com previsão de concursos que independem de criação de vagas. No caso da própria área de apoio da PF, há pedido em análise no Planejamento para 328 vagas de agente administrativo, cargo de nível médio, com remuneração de R$3.203,97, já com o auxílio-alimentação de R$304.Também foram solicitadas 1.024 vagas para a área policial, sendo 396 para agente, 362 para escrivão, 150 para delegado e 116 para papiloscopista. Os cargos são destinados a quem possui o ensino superior em qualquer área, com exceção de delegado, aberto aos bacharéis em Direito. As remunerações iniciais, já com o auxílio, são de R$7.818 e R$13.672 (para delegado). A expectativa é de que as autorizações sejam concedidas ainda este ano.Já a PRF informou que a intenção do departamento é preencher todos os 13.098 cargos da carreira de policial rodoviário federal até o fim de 2013, o que demandará a abertura de concursos para pelo menos 2.600 vagas nos próximos dois anos. O cargo exige nível superior e proporciona remuneração inicial de R$6.108,95 (incluindo o auxílio). Entretanto, antes disso, é necessário concluir a seleção aberta em 2009, com oferta de 750 vagas.O concurso foi suspenso em novembro do mesmo ano, por fraude no resultado das provas objetivas, aplicadas em mês antes, junto com a prova de redação. Segundo a PRF, no momento, está sendo fechado o termo de acordo a ser assinado com a FunRio, organizadora afastada da seleção, com base nas orientações dadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).A retomada do concurso dependerá ainda de previsão orçamentária para a realização das etapas restantes por meio de nova organizadora.As etapas que ficaram pendentes da seleção de 2009 são o exame de capacidade física (teste em barra fixa, de impulsão horizontal e de corrida de 12 minutos), avaliação psicológica, avaliação de saúde e curso de formação profissional.A fraude no resultado das provas objetivas, com participação de funcionários da FunRio, foi constatada em investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ). De acordo com o ministério, o fato não invalidou a seleção, uma vez que não houve indícios suficientes de violação prévia do sigilo dos gabaritos preliminares ou dos cadernos de questões, assim como de benefício a outros candidatos, além dos 27 já eliminados pela própria organizadora, por ocasião da divulgação do resultado definitivo do exame objetivo.Fonte: FD