Rodrigo Maia quer matar a CLT hoje, 21/03
Autor: SEEB - NF &amp; Região | Publicado: 2017-03-21T13:09:00-03:00



Projeto que
regulamenta terceirização geral pode ser votado nesta terça na Câmara













Após
várias conversas com o Michel Temer (MT
da lista da Odebrecht) nos últimos dias, o presidente da Câmara, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ) (Botafogo da lista
da Odebrecht), destacou na pauta do plenário para esta terça-feira (21) o
projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa;
com isso, patrões poderão contratar todos os empregados sem direitos como
férias, FGTS ou décimo-terceiro...

Os deputados precisam analisar o substitutivo do
Senado ao PL 4.302/98, do ex-presidente FHC. A matéria é o único item da pauta
desta terça.

Falando
ao jornal Valor Econômico, edição desta segunda-feira, 20/03, Rodrigo Maia declarou
que a reforma trabalhista proposta pelo Presidente Michel Temer é mais fácil de
ser aprovada na Câmara que a reforma da Previdência. Por isso, Maia estabeleceu
um calendário que prevê a votação da reforma trabalhista para a primeira
quinzena de abril. &nbsp;

Líderes do governo no Congresso
ressaltam que a reforma trabalhista representa um projeto de lei ordinária e,
por isso, depende apenas de maioria simples para ser aprovada (metade dos deputados
votantes, com quórum mínimo de 257) e que passaria mesmo com o apoio de 129 parlamentares.
Já a reforma da Previdência Social exigiria dois turnos de votação em plenário
e quórum mais elevado, com no mínimo 308 dos 503 deputados votando a favor do
projeto. &nbsp;

O centro do projeto que está na
pauta do plenário da Câmara é a ampliação da terceirização da mão de obra mais
barata e desprotegida para a atividade-fim da empresa.&nbsp;

Senado

De
acordo com o texto dos senadores, quanto às obrigações trabalhistas haverá a
responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à
responsabilidade da empresa de serviços terceirizados. Parecer unânime aprovado
pela Comissão de Trabalho mantém a responsabilidade solidária, conforme texto
da Câmara. As mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.

Na responsabilidade subsidiária,
os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se
não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a
direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente.
Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o
pagamento da causa trabalhista.

O projeto também regulamenta
aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo
máximo de sua duração.

Terceirização nos bancos

Os bancos estão entre os
setores que mais lucram com a terceirização. Somente no setor financeiro, dos
cerca de 1,5 milhão de trabalhadores no país, pelo menos 800 mil já são terceirizados,
sendo que o rendimento destes chega a ser até 70% menores do que os dos funcionários
diretos. Com informações do DIAP, SEEB
SP, Brasil 247 e Agência Sputinik

Opinião

A
ilegitimidade do governo golpista de Temer é o seu maior trunfo para tocar
adiante e retomar o projeto neoliberal dos anos de 1990 &nbsp;que foi interrompido entre 2003 e 2016.

As
propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o PL 4302/98 visam atender aos
bancos e a FIESP. Afinal, elas basicamente retiram direitos, aprofundam a miséria
e aumenta ainda mais a desigualdade.