São Paulo ganha o direito do casamento entre os pombinhos do mesmo sexo
Autor: xx Henri | Publicado: 2012-12-18T18:51:00-08:00

 Em São Paulo é oficializado o casamento entre homossexuais. Foi o bafuh da semana. Taí. Agora só falta achar marido. Como tenho lido por ai ( achei engraçado esse termo).  Mas já passava da hora, porque até então não vejo muitos problemas em questão disso em São Paulo. Lógico que existes os contras e tudo mais. Mas, comparando com demais cidades do Brasil e do mundo, até que vivemos bem essa questão. Agora o que nos resta é que acabe de vez o preconceito. Sei que também seria praticamente impossível porque temos outras questões culturais a serem resolvidas ( isso inclui educação viu?). Mas enfim. Aos poucos conseguindo um lugar ao sol.  O tribunal da justiça disponibilizou as normas para darmos uma olhada já com a nova subseção. Eis aqui na integra: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis 85. Nas certidões de habilitação para casamento perante autoridade ou ministro religioso serão mencionados não só o prazo legal da validade da habilitação, como também o fim específico a que se destina e o respectivo número do processo. 85.1. De sua entrega aos nubentes será passado recibo nos autos da habilitação. 86. O termo ou assento do casamento religioso será assinado pelo celebrante do ato, pelos nubentes e pelas testemunhas, sendo exigido, para o seu registro, o reconhecimento da firma do celebrante.  86.1. O registro civil de casamento religioso deverá ser promovido dentro de noventa dias de sua realização. Após referido prazo, o registro dependerá de nova habilitação.  86.2. É competente para o registro o Registro Civil das Pessoas Naturais processante da habilitação, ainda que a celebração tenha ocorrido em comarca diversa. 86.3. O casamento religioso celebrado sem as formalidades exigidas pela lei civil poderá ser registrado a qualquer tempo, desde que se proceda à prévia habilitação. 86.4. A apresentação do termo ou assento do casamento religioso poderá ser realizado por intermédio de terceiros, sem maiores formalidades. 86.5. Faculta-se o suprimento das omissões, bem como as correções dos erros havidos no termo ou assento religioso, mediante a apresentação de termo aditivo, com firma reconhecida do celebrante, ou pela apresentação de prova documental. Subseção IV Da Conversão da União Estável em Casamento 87. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de seu domicílio.  87.1. Recebido o requerimento, será iniciado o processo de habilitação sob o mesmo rito previsto para o casamento, devendo constar dos editais que se trata de conversão de união estável em casamento.  87.2. Estando em termos o pedido, será lavrado o assento da conversão da união estável em casamento, independentemente de autorização do Juiz Corregedor Permanente, prescindindo o ato da celebração do matrimônio.  87.3. O assento da conversão da união estável em casamento será lavrado no Livro “B”, exarando-se o determinado no item 80 deste Capítulo, sem a indicação da data da celebração, do nome do presidente do ato e das assinaturas dos companheiros e das testemunhas, cujos espaços próprios deverão ser inutilizados, anotando-se no respectivo termo que se trata de conversão de união estável em casamento.  87.4. A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime matrimonial de bens, na forma e segundo os preceitos da lei civil. 87.5. Não constará do assento de casamento convertido a partir da união estável, em nenhuma hipótese, a data do início,  período ou duração desta. Subseção V Do Casamento ou Conversão da União Estável em Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo 88. Aplicar-se-á ao casamento ou a conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo as normas disciplinadas nesta Seção. Subseção VI Do Casamento Urgente no Caso de Moléstia Grave 89. Dar-se-á a antecipação do casamento no caso de moléstia grave de um dos nubentes na forma prevista no art. 1.539 do Código Civil. 89.1. Se os nubentes já estiverem habilitados ao casamento, o termo lavrado, mediante duas testemunhas, pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais será imediatamente levado a registro, ou, se o termo avulso for lavrado pelo Oficial ad hoc, o registro será providenciado no prazo de 5 (cinco) dias. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=7&amp;nuDiario=1327&amp;cdCaderno=10&amp;nuSeqpagina=33 Owwwn, não ficou mais fofo?  Bom, esta tudo feito e regularizado. Agora é escolher a data, preparar a lista de convidados e escolher o local da festa. Shiii, isso dá pra escrever um “post” imenso. Porque já sabem né? Povo mais exigente que esse não tem. Para os mais fashionistas, imagina na hora de escolher o que vestir. Uma coisa eu garanto. Caso você for convidado para ir a uma celebração desta, arrasa no look e se prepara pra se esbaldar. Porque o babado é certo e com direito a shows performaticos. Hahahá! E viva os pombinhos coloridos. xx Ludo