EDUCAÇÃO ESPECIAL ---DIREITOS DA PESSOA C DEFICIÊNCIA PRECISA SER RESPEITADO
Autor: Zenna BS | Publicado: 2013-01-15T14:34:00-08:00


quarta-feira, 9 de janeiro de 2013.

Defensoria tenta reverter decisão de ESTERILIZAR MULHER com DEFICIÊNCIA.

A Defensoria Pública tenta reverter uma decisão judicial que 
determinou a realização de laqueadura em uma mulher de 27 anos, sem 
filhos, moradora de Amparo, no interior paulista. A sentença, de 2004, 
da juíza Daniela Faria Romano, veio após uma ação protetiva do 
Ministério Público Estadual, que levou em consideração o perfil 
socioeconômico e o fato de a mulher sofrer retardamento mental moderado 
para pedir a esterilização. Atualmente, ela tem namorado fixo. E sempre 
manifestou o desejo de, um dia, ser mãe.

Desde que foi alvo da decisão judicial, a mulher se submeteu a um 
tratamento contraceptivo, tomando injeções e usando um dispositivo 
intrauterino (DIU) para evitar a gravidez. Foi a forma encontrada para 
evitar a cirurgia. O DIU venceu no ano passado e a paciente se recusou a
 substituí-lo, por temer que seja feita a laqueadura durante o 
procedimento. Diante da recusa da paciente em substituir o DIU, a juíza 
Fabiola Brito do Amaral, que cuida atualmente do caso, determinou em 
outubro que fosse cumprida a sentença de 2004.

A laqueadura estava prevista para o dia 21 de dezembro, mas a mulher 
não foi encontrada, porque se escondeu em outra cidade, por temer que a 
encontrassem e fizessem a cirurgia que a impediria de se tornar mãe. Uma
 nova data será marcada para o procedimento. Em 2004, não houve recurso e
 a decisão já transitou em julgado, dificultando qualquer manobra 
jurídica para contestá-la.

Mesmo assim, a Defensoria Pública considerou absurda a sentença e 
apontou que ela contraria a Convenção dos Direitos das Pessoas com 
Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). “Ela é capaz 
segundo a lei e, mesmo que não fosse, os incapazes têm direito às 
escolhas existenciais de suas vidas. A esterilização sem critério não 
encontra fundamento. Na realidade, faz relembrar medidas drásticas de 
épocas não democráticas. Esterilização por pobreza ou por deficiência 
mental moderada não deve acontecer. Desrespeita a lei do planejamento 
familiar”, disse a coordenadora assistente do Núcleo de Direitos 
Humanos, Daniela Skromov.

A defensora pretende acionar a Justiça em Amparo formalmente, por 
meio de uma petição, na tentativa de reverter a decisão que, na prática,
 condenou a mulher à esterilidade. “Isso ofende a dignidade da pessoa, 
ainda mais por ela não ter um filho e manifestar o claro desejo de algum
 dia tê-lo. Ter filho não é privilégio dos normais, senão se parte para a
 eugenia.

O Promotor que responde atualmente pelo caso, Rafael Belucci afirmou 
que precisa saber em que circunstância se deu a decisão na época e que 
não tinha os detalhes do processo no momento. “Existem novos documentos 
que foram juntados pela equipe de saúde do município que vão ser 
analisados para saber da real necessidade da aplicação dessa medida.” As
 informações são do jornal O Estado de S. Paulo, matéria de William 
Cardoso, publicada no dia 9-01-13



Do jornal O Estado de S. Paulo, matéria de William Cardoso, publicada no dia 9-01-13.
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Arquivado em: Notícias,Pessoas com Deficiência.
Assuntos:&nbsp; Convenção, deficiência intelectual, sociedade inclusiva.
MAQ às 17:45. 

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