Bolha de Agnelo infla lei e deixa servidores sem reajuste salarial
Autor: CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO - SEDF | Publicado: 2012-03-10T21:02:00-03:00

Bolha de Agnelo infla lei e deixa servidores sem reajuste salarial

Publicado em 10 de Março de 2012 por Marc Arnoldi
Professor mostra que quem faz conta errada colhe o fruto da greve
Professor mostra que quem faz conta errada colhe o fruto da greve

No meio das inúmeras confraternizações, comemorações e festanças da chegada do Novo Caminho ao Buriti, logo nos primeiros dias de 2011, os salários do primeiro escalão do GDF foram reajustados em 62%. Logo em seguida, com o argumento que precisava de bons salários para atrair bons profissionais, o Governo deu a mesma turbinada à tabela dos cargos comissionados.

Aos poucos questionamentos feitos à época, o governo rebateu com a promessa que iria reduzir em 50% o número de cargos de livre provimento caindo de 18 mil para a metade no conjunto da estrutura. A suposta guinada teve até prova atemporal: todo mundo foi exonerado.

Aconteceu de aparecer uma folha de pagamento em branco. E de ocorrer de os serviços de atendimento público serem fechados.

Um ano depois, a situação é o inverso da prometida. Os 50% não foram de redução, mas de aumento. O GDF conta hoje entre 14 e 15 mil cargos comissionados. Mas, com o generoso reajuste dos contracheques, o custo passou de R$ 20 milhões para 30 milhões de reais mensais, como revelou o próprio Secretário de Administração Wilmar Lacerda em entrevista na CBN.

Especialistas em contas públicas discordam, avaliando a folha comissionada por volta de R$ 35 milhões mensais . Mesmo levando em consideração os números oficiais do “Alfaiate do Buriti”, são R$ 10 x 13 = R$ 130 milhões de aumento anual da folha salarial para a porção comissionada.

Graças ao substancial aumento dos salários do Poder Executivo  numerosos (e teoricamente bons profissionais )puderam mesmo ser contratados. Só de secretários foram 35 (por enquanto), o que parece ser um recorde brasileiro histórico, o que mostra que nunca antes na história deste País um governador foi tão fartamente assessorado.

Preocupado com a descentralização, o Buriti também criou a XXXI Região Administrativa e prepara a XXXII, com seu cortejo de cargos de assessoramento ao administrador regional. Hoje o que se vê é que se o governador Agnelo Queiroz quiser reunir os secretários e os administradores numa mesma sala, seria até necessário fazer apólice de seguro. Cálculos simples: R$ 20 mil x 68 = R$ 1,36 milhão mensais. Um primeiro escalão de ouro.

A lista dos ocupantes do Buriti não acaba aqui. Muito invocada ano passado, Dona Herança Maldita é aos poucos substituída por um Bicho Papão maior ainda: a cruel Lei da Responsabilidade Fiscal. Parece até ter surgida do nada, já que o ano passado não se tocou no assunto quando foram decididos os generosos reajustes salariais do início do governo.

No entanto,a LRF está  em vigor há onze anos. Combalida desde sua concepção (muito se falou sobre a posição contrária do PT na época, mas o partido não era o único contrário. Até hoje tramita no STF uma Adin contra esta lei assinada por ninguém menos que os então presidentes do Senado Antônio Carlos Magalhães e da Câmara dos Deputados Michel Temer), a novidade trouxe vários avanços em termos de divulgação de orçamentos, de gastos e de controle do dinheiro público. Entre outras barreiras, a do máximo de 49% da Receita Liquida em despesas para pagamento do funcionalismo público, no âmbito dos três Poderes.

Não cabe aqui entrar em detalhes sobre a aplicação da lei. Os 49% não são tão factíveis quanto podem parecer. Há inúmeros textos, isenções e deduções, despesas computadas e outras não, mesmo sendo de pessoal. No caso do Distrito Federal ainda há a controvérsia do Fundo Constitucional e seus R$ 10 bilhões que custeiam boa parte dos salários dos setores essenciais à manutenção da Capital da República.

É um assunto para especialistas, mas o GDF decidiu usar o temido número como argumento definitivo para fechar a porta às campanhas salariais, em particular dos professores, que decidiram entrar em greve a partir desta segunda-feira 12. A LRF também é citada pelo Governo nas discussões (ou ausência delas) com os Policiais Militares, apesar de a remuneração destes depender da União.

Por sinal, é de difícil compreensão a linguagem do Governo. Não negocia com categorias em greve. Mas também esperou a última hora do último dia da contagem regressiva de mais de cem dias do SinPro-DF para aceitar comparecer à mesa. Não trazendo nada. Com os PM que, de forma constitucionalmente correta e após o desgaste do movimento na Bahia, decidiram não interromper seu serviço essencial , também não parece ter avanço.

Do ponto de vista da comunicação (que tem seu orçamento garantido, passando de R$ 140 milhões efetivamente gastos em 2011 para uma previsão de R$ 189 milhões em 2012), o governador decidiu tomar drásticas medidas contra a eventual incidência da LRF. Dez medidas, todas no sentido de diminuir o peso da folha de pessoal nos gastos totais. Lembrando que o percentual de 49% incide não nos gastos, mas na receita, é estranho que não se tenha previsto nada no sentido de aumentar a receita. Mas é verdade que após o trem da alegria promovido na área tributária, questionado na Justiça, a imagem do GDF junto aos profissionais da arrecadação de impostos não é das melhores.

Das medidas anunciadas, além do simbolismo da diminuição de 10% no salário dos cargos de primeiro escalão (um ano depois do aumento de 62% e que seria muito mais significativa se, por exemplo, se reduzisse o número de Secretarias em 50%), as mais marcantes e definitivas são relativas aos servidores públicos efetivos. Suspensão dos concursos, das contratações, dos reajustes, das horas-extras... e até mesmo ampliação da carga horária.
E esta austeridade máxima se estende também aos cargos comissionados. Mil, podendo chegar a dois mil, de baixa complexidade, serão reduzidos.

Por enquanto esta última medida ainda não foi posta em prática. Do anúncio do pacotaço até agora, o Diário Oficial continua nomeando (muito) e exonerando (pouco) todos os dias, num ritmo de cinco a seis páginas diárias. E é até melhor para as finanças públicas.

Porque os cargos citados não serão extintos, mas como prevê o GDF, substituídos por terceiros, ou seja, funcionários de empresas contratadas para realizar o mesmo serviço. Como o gasto em contratação não é computado como despesa de pessoal, dribla-se a LRF. Porém, pesa muito mais no gasto público, e sem contrapartida para o funcionário. Sem contar que transfere-se a responsabilidade de execução de um serviço público a uma empresa privada, que também terá total autonomia para contratação de seus funcionários, qualquer que seja a cor da ficha.

O sentimento de muitas categorias de servidores, tradicional reservatório de votos do PT em razão do discurso de defesa do Serviço Público, diante de medidas que nem governos anteriores ousavam tomar, é que o No﻿vo Caminho que se desenha agora após um ano de apatia está na contramão daquele prometido em 2010.

Fonte: Notibras