Políticas Culturais no Brasil
Autor: Helena Lavigne | Publicado: 2014-06-06T20:14:00-07:00




Desde a década de 1920, a intelectualidade modernista
requeria pela conservação do patrimônio histórico, principalmente ao ciclo de
ouro em Minas Gerais, além das iniciativas federais, como a criação do
Instituto Nacional de Cinema Educativo e do Instituto Nacional do Livro.
Somente em julho de 1938 foi criado o primeiro Conselho Nacional de Cultura,
composto por sete membros. 

Entre as décadas 1930 e 1940 existe importantes trabalhos que
tratam a ação do estado sobre a cultura, foi publicado no volume sobre da
Cultura Brasileira e o Recenseamento Geral do Brasil, registros do governo para
criação de órgão de pesquisa para educação e cultura. Em 1937, foi criado o
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Durante o Governo de
Getúlio Vargas entre 1930 até 1945, foram instituídas as primeiras políticas
públicas de cultura no Brasil.

O grande desenvolvimento na área cultural aconteceu no campo da
iniciativa privada, entre 1945 e 1964. O pós Segunda Guerra Mundial, em 1945,
ocasião do crescimento e da consolidação dos meios de comunicação de massa, do
rádio, televisão e do cinema. No Brasil o campo da produção artística utilizava
de novas linguagens com autonomia do processo criativo, os aparelhos e
equipamentos de transmissão, emissoras logo se popularizaram. Por volta de 1950
surge no período pós-guerra, a política cultural como uma ação global e
organizada.

Em 1953, o Ministério da Educação e Saúde foi desconjuntado,
surgindo o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação e Cultura. Nesse
período o Estado gerou insignificância referente ao campo da cultura, a
estrutura do período anterior foi mantida, instituições privadas foram
declaradas de utilidade pública e passaram a receber subvenções do governo
federal, de forma irregular e insuficiente para o que possa ser uma política de
financiamento ou de manutenção de instituições culturais.

Em 1959, um marco internacional na institucionalização do
campo da cultura foi o da criação, do Ministério de Assuntos Culturais da França,
promovendo ações que se tornem referencia para diversos países ocidentais.

Em 1961, o presidente Jânio Quadros recriou o Conselho
Nacional de Cultura, submisso a presidência da República, e composto por
comissões das áreas artísticas e órgãos do governo. Em seguida no ano de 1962
mudanças políticas retorna a subordinação do Ministério Educação e Cultura. A
partir de 1964, início governo militar durante a presidência de Castelo Branco,
os rumos da cultura foi alterado para a institucionalização do campo da
produção artístico-cultural. Em 1966, foi formada comissão do Conselho Nacional
de Cultura, em seguida o Conselho Federal de Cultura, composto de 24 membros
indicados pelo Presidente da República. No final do governo do Presidente
Médici (1969-1973) foi elaborado o Plano de Ação Cultural, com a meta de um
calendário de eventos culturais patrocinados pelo Estado. Foi criado em 1974,
através do decreto 66.967. O Departamento de Assuntos Culturais dentro do
Ministério da Educação e Cultura.

A gestão do ministro Ney Braga, durante o governo Geisel
(1974-1978), foi um período efetivo para área da cultura, com a criação de
órgãos estatais com atuação nas áreas do Conselho Nacional de Cinema, Campanha
de Defesa do Folclore Brasileiro e a Fundação Nacional de Arte. Nesse mesmo
período surgiu o Centro Nacional de Referência Cultural, em 1976 o projeto foi
oficializado através de um convênio entre a Secretaria de Planejamento, o
Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Indústria e do comércio, a
Universidade e a Fundação Cultural do Distrito Federal. Seguindo os
acontecimentos em 1979, Aloísio Magalhães criou a Fundação Nacional Pró –
Memória. Nos anos 1970 a institucionalização crescia nas secretarias e
conselhos de cultura de estados e municípios, dentro das áreas de atuação de
governo. Em 1976, aconteceu o primeiro encontro de Secretários Estaduais de
Cultura, reforçando a criação de um ministério independente.

Em 1985, durante o governo de José Sarney, foi criado o
Ministério da Cultura, tendo logo de inicio muitos problemas administrativos e
financeiros. Na tentativa de criar novas fontes de recursos para impulsionar o
campo de produção artístico cultural foi promulgada a primeira lei de
incentivos fiscais para a cultura. A Lei n 7.505, 02 de junho 1986, que ficou
conhecida com Lei Sarney.

Em 1990, sob o governo do Presidente Fernando Collor o
Ministério da Cultura foi extinto junto com vários de seus órgãos, diversos
projetos foram suspensos e funcionário dispensados. A estrutura que já era
crítica ficou insustentável, desde então o governo federal não disponibilizou
verbas para cultura. Em 23 de dezembro de 1991, foi promulgada a Lei 8.313, conhecida
com Lei Rouanet, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, que
lentamente começou a investir novos recursos financeiros no setor através dos
mecanismos de renúncia fiscal.

Em 1992, sob o governo de Itamar Franco, o Ministério da
Cultura foi recriado e algumas de suas instituições, como a Fundação de Arte.
Em seguida, em 1993, foi criada a lei de incentivo específica para área do
audiovisual, com foco especial no cinema, ampliando os percentuais de renúncia
a serem aplicados, era o inicio de conformação de uma nova política.

A gestão do Ministro Francisco Weffort, sob a presidência de
Fernando Henrique Cardoso, foi o momento da consignação desse novo modelo que
transferiu para iniciativa privada, através da lei de incentivo, a Lei Rouanet
se tornou um importante instrumento de marketing cultural das empresas
patrocinadoras, isso significa que o capital investido pela empresa, que gera
um retorno de marketing, é todo formado por dinheiro público, aquele que seria
pago de impostos. O resultado de todo esse processo foi à enorme concentração
na aplicação dos recursos. Um pequeno grupo de artistas e produtores renomados
são os que mais conseguem obter patrocínio. Porém, grande parte desse
patrocínio se mantém concentrado nas capitais da região sudeste. Em 2000, no
Brasil temos a criação do registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial,
dando inicio para área de preservação do patrimônio.

Em 2004, o Ministério da Cultura firmou um acordo de
cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística com o
objetivo de desenvolver uma base de informação relacionada ao setor cultural.
Os primeiros quatro anos do Ministro Gilberto Gil foram de construção real de
um Ministério da Cultura. Com as transformações da gestão o Ministério da
Cultura tinha como objetivo aprovar os processos que seriam financiados através
da Lei de Incentivo à Cultura. No primeiro ano da gestão foi elaborado um plano
de ampla reformulação com previstas alterações na lei de incentivo. Em
seqüência realizou-se uma série de consultas e fóruns com participação de
diversos de segmentos da área artística e da sociedade em geral, comprovando as
distorções acarretadas pela aplicação da lei e da extrema importância para o
setor artístico cultural. Estavam abertos os primeiros canais de dialogo entre
o Ministério da Cultura e a sociedade civil. Foram criadas as secretarias Políticas
Culturais, de Articulação Institucional, da Identidade e da Diversidade
Cultural, de Programas e Projetos Culturais e a de Fomento a Cultura. Estava
formada uma nova estrutura administrativa para dar suporte para elaboração de
novos projetos, ações e de políticas. Em 2005, a UNESCO propôs a doção para a
Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, conhecida por
Convenção da Diversidade. Depois de ratificada pelos países da UNESCO a
Convenção entra em vigor em março de 2007.

Atualmente a gestão do Ministério da Educação realizou
significativos avanços para a cultura dentro da agenda política do governo. As
reformas realizadas ofereceram condições de funcionamento e novos campos de
atuação foram abertos, nos quais os técnicos da área da cultura participam de
alguns fóruns de decisão. O provoco é transformar esse complexo de ações em
políticas que possam ter uma garantia de continuidade nas próximas décadas. 

Com o objetivo de criar um Sistema Nacional de Cultura, foram
estabelecidos canais de diálogos com as administrações municipais e estaduais;
envolvendo representantes da área artístico-cultural e da sociedade civil em
geral.

Dissertação: Helena Lavigne.


Referência: III ENECULT Balanço e Perspectiva.