Revolução Institucional, tributos...
Autor: Ageu Rodrigues | Publicado: 2014-09-14T13:04:00-03:00


Atualizado em 07/01/2016




Atualmente, nós brasileiros somos obrigados a suportar
uma carga tributária composta por nada menos que 6 impostos federais (embora o Imposto sobre as grandes fortunas não esteja
regulamentado), 3 estaduais e 3 municipais, além de incontáveis taxas e
contribuições que, se fossem aqui discriminados, duplicariam o tamanho do
presente capítulo.&nbsp;



Além do manicômio tributário que existe no Brasil (onde
os auditores são os psiquiatras e o contribuinte é o louco, tentando pagar
tamanha barbárie!), o governo têm usado toda a sua artilharia política no
sentido de fazer o Congresso Nacional aprovar a volta da CPMF – visando compensar
a queda na arrecadação por conta da crise econômica.

Todo esse emaranhado incompreensível de taxas,
contribuições, impostos e sabe-se-lá-o-que mais que temos que pagar, sem o
devido e justo retorno e que oneram os rendimentos do trabalhador, consome
tanto quanto arrecadam – devido a diversas alíquotas, normas e regulamentações
necessárias para manter essa engrenagem enferrujada girando.

Para se ter uma vaga noção de como nossa carga
tributária é caótica e de impossível aplicação eficaz, o doutor Vinícios
Leôncio elaborou, após 20 anos de pesquisas, um livro com mais de 41 mil
páginas onde reuniu toda a legislação tributária do Brasil – de cada um dos
5.570 municípios, dos 27 Estados (incluindo o DF) e da União.










Conforme já dito no capítulo anterior sobre a reforma
monetária (onde o autor defende o fim do dinheiro físico e sua substituição
pelo dinheiro eletrônico), a sonegação de impostos chega a R$ 501 bilhões – que
deixam de ser investidos na Segurança Pública, na Saúde, na Educação, nos
Transportes, etc. Com a digitalização do dinheiro, que se tornaria totalmente
virtual, a sonegação seria praticamente impossível. 

Isso permitirá um maior controle não apenas sobre o que
se arrecadaria, mas também sobre o que se gastaria – impondo responsabilidade
aos governantes que prestariam contas à sociedade em tempo real. Por outro
lado, o Brasil tornando-se um Estado Unitário com um Sistema Tributário Nacional
unificado, seria impraticável manter o atual caos fiscal. 

Assim, o autor defende a substituição de todos os
impostos, taxas e contribuições pelos tributos abaixo:



1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
IMF (Imposto
sobre Movimentações Financeiras);

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
IPVA (Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores);

3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
IVA (Imposto
sobre Valor Agregado);

4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
II (Imposto sobre Importação);

5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
IPT (Imposto Predial e Territorial);

6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); e

7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
CS (Contribuição
Social).





O primeiro tributo proposto, originado a partir da
extinta CPMF e tomando por base as ideias do professor Marcos Cintra, seria
responsável pela arrecadação de fundos para o Tesouro Nacional – portanto, de
natureza puramente fiscal, incidido sobre quaisquer movimentações financeiras
das pessoas físicas e jurídicas, com alíquotas variáveis de acordo com a valor
da movimentação (pequenos valores serão isentos e valores maiores serão
tributados gradativamente).

Na época de sua vigência, a CPMF isentava
trabalhadores que recebessem até R$ 1.140 (quando o salário mínimo era de R$
380, nos idos de 2007). Tomando por base o salário mínimo de R$ 880 (conforme aprovada
em 2016), a faixa de isenção do tributo proposto seria de R$ 2.364.

Conforme o ilustre economista idealizador da ideia
de Imposto Único acima merecidamente citado, com uma alíquota de 1% seria possível
ao governo arrecadar o equivalente a 23% do PIB. Para se atender a uma carga
tributária equivalente a 35% de toda a riqueza nacional, o nobre economista
calcula que a alíquota sobre movimentações financeiras deva ser de 2,81%.

Assim, considerando que haverá outros tributos
(diferente da proposta do Imposto Único), o autor acredita que a alíquota deva
ser fixada em 1% – o que, nos cálculos do douto economista, arrecadaria o
equivalente a 23% do PIB.

Embora o dr. Marcos Cintra defenda uma tributação
maior para saques em espécie, o autor acredita que essa poderia ser uma ação
provisória – até a implantação plena do dinheiro eletrônico, tratado no artigo
sobre as finanças nacionais.

O IPVA, conforme a proposta do autor,
será um exemplo claro de tributo com destinação para a infraestrutura – apesar
de sua função dual (fiscal e extrafiscal). Diferente do que ocorre atualmente,
o autor defende que todo o valor arrecadado seja destinado integralmente à
infraestrutura viária.

Outrossim, diferente da forma como é cobrada hoje,
o autor propõe que a adoção do padrão inverso: cobraria a alíquota de 3% ad valorem no primeiro ano de fabricação
do veículo automotor, elevando-se em 1% a cada três anos até atingir a alíquota
máxima de 8% sobre o valor do veículo, passados 15 anos da data de sua
fabricação – os denominados veículos de colecionadores (regulados na forma da
lei) seriam isentos desta tributação. 

A justificativa para essa medida, além de
incentivar a indústria automobilística, naval e aeroespacial, deriva-se de um
fato observável: veículos velhos geram mais problemas. Além de serem mais
poluentes, geralmente são maiores protagonistas de acidentes e engarrafamentos
causados por falhas de natureza mecânica. 

E, por veículo automotor entende-se, ao contrário
da concepção atual, todos os veículos automotores de natureza terrestre, aérea
e naval (como prevê a PEC 140/2012). Assim,
embarcações e aeronaves passariam a pagar o IPVA e sujeitar-se à legislação
tributária.

Além dos mais de 86 milhões de automóveis
existentes no País, existem quase 20 mil aeronaves registradas em todo o País.
A frota de embarcações supera os 450 mil barcos de pesca e lazer e (segundo o Anuário Estatístico Aquaviário da ANTAQ,
de 2013) 1.944 embarcações de
navegação interior e 1.865
embarcações de navegação marítima.

Dessa maneira, o IPVA incidente sobre os veículos
automotores de circulação terrestre seria usado para a melhoria das vias
terrestres (pavimentação, sinalização, etc.). Já o IPVA cobrado sobre aeronaves
seria usado para melhorar o controle de tráfego aéreo e os aeroportos. Por fim,
o IPVA cobrado sobre embarcações automotoras seria usado para melhorar o
transporte aquaviário (instalações portuárias, fiscalização náutica e melhoria
das hidrovias).



Cabe fazer também menção de que o atual DPVAT será
unificado ao IPVA – assim, ao invés do proprietário do veículo automotor
(terrestre, aéreo ou aquaviário) pagar o seguro obrigatório mais o imposto
correspondente, pagará somente o tributo. Dessa forma, será reservado um
percentual do valor pago no IPVA para o novo DPVAM (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores).











O proposto Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
terá função extrafiscal, e substituiria os atuais ISS, IPI, ICMS e IE (bem como
as contribuições que têm como fato gerador mercadorias e serviços, como a CIDE
ou o PIS-Cofins) num único tributo que incidirá sobre a PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO e COMERCIALIZAÇÃO, interna e externa, de
produtos e serviços de qualquer natureza gerados no País – independentemente de
sua natureza (industrial ou agrária). 

Seria o principal instrumento para se combater a
inflação – reduzindo as alíquotas incidentes sobre a produção e elevando-as na
comercialização (quando a intervenção no mercado fosse necessária). 

Esse imposto teria caráter regulatório (natureza
extrafiscal), e não arrecadatório; seria usado para equilibrar as relações de
consumo no mercado (incentivando determinado setor que estivesse enfraquecido e
refreando outro que estivesse descontrolado) e para proteger a indústria
nacional contra a concorrência estrangeira – já que é absurdo os produtos
importados serem tributados mais baixos que os similares nacionais.

Via de regra, a alíquota para a exportação (saída
do produto do território nacional) será sempre de 0% – com o objetivo de
incentivar nosso comércio exterior, desonerando nossos exportadores. O mesmo
ocorreria quanto a tributação de produtos industrializados, visando proteger
nosso parque industrial.

O autor defende que, no dispositivo legal que
regulamentaria este tributo, deva constar a previsão de que os recursos
advindos de sua cobrança sejam empregados na economia sob a forma de
investimento direto. Já quanto à arrecadação tributária sobre os produtos
nocivos, assim definidos em lei, o autor defende que seja destinada
integralmente à Saúde Pública.

Nesta categoria estarão as bebidas alcoólicas,
produtos fumígenos (derivados ou não do tabaco) e defensivos agrícolas (que
prejudicam a saúde do usuário), dentre outros. Para se ter uma ideia, o SUS
gasta anualmente R$ 22 bilhões com tratamentos relacionados ao cigarro (que
vitimam 200 mil pessoas por ano). No caso do álcool, as despesas do SUS giram
em torno de R$ 1 bilhão/ano.

Dessa maneira, o autor defende que a alíquota
mínima do IVA sobre produtos fumígenos seja de 300% – isso mesmo, o
leitor não leu errado; nem tampouco foi erro de digitação do autor. A alíquota mínima
deve ser de TREZENTOS POR CENTO ad
valorem aplicada sobre o preço integral de venda a varejo. 

A proposta visa tanto garantir recursos para a
Saúde Pública, quanto para refrear o consumo – já que quanto maior o preço,
menor é sua demanda pelos fumantes. No caso das bebidas alcoólicas, o autor
defende que a alíquota mínima deva ser de 150% (CENTO E
CINQUENTA POR CENTO!). 

O leitor poderá questionar que existem muitos
outros produtos igualmente nocivos à saúde pública e que não são
sistematicamente (como pode-se dizer...) demonizados,
como o álcool e o tabaco. De fato, existem muitos outros produtos igualmente
nocivos – e estes SERÃO igualmente tributados, proporcionalmente às despesas
relacionadas com seu tratamento.

O fato de o autor ter citado o cigarro e o álcool
foi apenas ilustrativamente, mas não taxativamente – nesse rol inclui-se
alimentos, cosméticos e até produtos eletrônicos. Todos os produtos cujo uso
prolongado possa causar danos à saúde humana (conforme avaliações técnicas pela
Vigilância Sanitária), terão tributação superior – sem prejuízo de eventual
suspensão, se a tributação não surtir o efeito de redução de consumo.

Essas mesmas alíquotas serão praticadas sobre os (assim
legalmente definidos) produtos nocivos
importados – o que nos leva ao tributo seguinte, em estudo: o Imposto
sobre Importação (II) que incidirá sobre todas as mercadorias advindas
do exterior. 

Uma mudança que merece ser citada será que nenhuma
mercadoria ou serviço importado terá tributação inferior ao similar nacional –
evitando concorrência direta. Não se trata de protecionismo, mas apenas bom
senso: não existe lógica tributar os produtos e serviços nacionais acima dos
estrangeiros – o que apenas beneficiaria a economia externa em detrimento da
nacional!

Esse será o princípio que deverá nortear a
negociação de tratados e convenções relacionados ao comércio exterior: as
tributações acordadas não poderão ser inferiores àquelas cobradas sobre os
produtos similares nacionais ou nacionalizadas, sob pena de invalidez.













O novo IPT
será uma fusão do atual IPTU e ITR, incidindo sobre toda e qualquer propriedade
territorial ou predial, localizada em área urbana ou rural – aplicando-se para
ambas as mesmas regras quanto à função social destas. 

A alíquota incidida variará conforme a taxa de
ocupação da propriedade, sendo que as propriedades SEM uso pagarão mais do que
as ocupadas. O produto da arrecadação deste tributo será destinado às despesas
com infraestrutura e serviços urbanos e rurais (saneamento, iluminação, coleta
de lixo, etc.).

As propriedades rurais inferiores a 3 módulos
rurais serão isentas de tributação. Já às demais, será considerado o uso
destinado à propriedade, para fins de arrecadação – as propriedades produtivas
terão menos tributação que as improdutivas ou ociosas.

A forma de pecuária extensiva (onde o gado é
criado solto no campo) não será considerado ocupação produtiva do solo, logo
sua tributação deverá ser superior às fazendas onde sejam evidenciadas
produções agrícolas efetivas.

É importante destacar que, enquanto o critério
territorial (área total) implicaria em aumento da tributação, o critério
predial (área construída) implicará necessariamente em redução do tributo –
quanto mais extensa a área, maior a tributação; porém, quanto maior for o
aproveitamento da área, menor será a tributação.

O autor também defende que, assim como o novo IPVA
discriminado acima (que reservará um percentual para o proposto seguro DPVAM),
também seja criado um tipo de seguro obrigatório denominado DPCAD – Danos
Pessoais Causados por Acidentes Domésticos. 

Este seguro obrigatório será incluso no valor do
tributo (IPT) e será destinado a cobrir despesas com assistência médica e
suplementar (DAMS), causadas por acidentes domésticos ocorridos no interior das
propriedades urbanas e rurais (sofridos pelo morador do campo, e não pelo trabalhador
rural) – permitindo que o acidentado possa custear suas despesas médicas e
ainda minorar os prejuízos materiais sofridos.

O IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários não sofrerá muitas mudanças em relação
à atual legislação tributária. Será um imposto de função extrafiscal, com o
objetivo de regular o mercado financeiro.

Será sempre aplicado, em alíquotas progressivas,
regressivas, variáveis ou proporcionais quando houver necessidade de se
incentivar, conter ou manter determinada atividade financeira – visando o
equilíbrio do mercado financeiro.&nbsp;













Já Contribuição Social (mencionada no capítulo
sobre a proteção social) substituirá praticamente todas as contribuições de
caráter social, como às destinadas ao INSS e ao FGTS, ao PIS/PASEP, o COFINS e
CSLL, dentre outras da mesma natureza, como o DPVAT. 

Ou seja, a CS
será um tributo específico destinado ao provimento de despesas com o próprio
cidadão (Previdência Rural e Pública, Seguro-Desemprego, etc.), cobrado das
pessoas físicas e jurídicas como principal fonte de recursos do Fundo
de Proteção Social (FPS).

No ano de 2014 o total sacado do FGTS foi de R$ 86,32
bilhões; já os gastos com o FAT foram de R$ 53,6 bilhões. Além disso, o Bolsa-Família teve despesas de R$ 26,6
bilhões e o Benefício de Prestação
Continuada, de R$ 44,5 bilhões. Os gastos com a Previdência Social do setor rural foi de no mesmo ano foram de R$ 80
bilhões, enquanto que a Previdência do
Setor Público teve déficit de R$ 120 bilhões.

Somando-se a estes valores (que deverão ser
integralmente custeados pela proposta CSR) houve ainda os gastos de R$ 3,9
bilhões com as indenizações de do DPVAT (que será deduzido do novo IPVA, assim
como o proposto DPCAD) e de R$ 2 bilhões com o Seguro-Defeso para os pescadores
artesanais.

Assim, o valor necessário para ser arrecadado pela Contribuição Social (tributo responsável
por alimentar o Fundo de Proteção Social,
que irá unificar os fundos descritos acima) deveria ser de quase R$ 313 bilhões em 2014 – as despesas
indenizatórias decorrentes de acidentes viários e domésticos seriam
provenientes de outras fontes, mas depositados também no proposto FPS.

Cabe citar que, conforme já mencionado no capítulo Revolução
Institucional, proteção social..., a Previdência Social deverá ser
privatizada – os trabalhadores urbanos, privados e públicos, deverão contratar
um plano de previdência de sua livre escolha, depositando valores mensais para
que, no futuro, possa se aposentar com o valor que desejar (ao invés do
criminoso Esquema Ponzi atualmente
praticado).

Assim, tanto o atual Regime
Geral (do setor privado) quanto o Regime
Próprio (do setor público, exceto os servidores já aposentados) da
Previdência Social e ainda o Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço serão integralmente desestatizados – restando
apenas os programas eminentemente sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (que seria unificado à Previdência Rural) e o Programa Bolsa-Família, além do Seguro-Desemprego, Seguro-Defeso e do Abono-Salarial.

Além desses, cabe ainda destacar os Empréstimos
Compulsórios, que poderão ser instituídos (mediante aprovação do Parlamento e
ratificação do Tribunal Constitucional) em caso de calamidade pública, guerra
ou outras situações excepcionais. 

Igualmente, APENAS em caso de guerra declarada ou calamidade
de grandes proporções poderá ser instituído uma Contribuição Provisória Extraordinária (e não um IMPOSTO, como definido no Art. 154, II, CF), cuja cobrança deverá
cessar em no máximo 90 dias após o fim dos efeitos de seu fato gerador (a
guerra ou a calamidade).

E cabe destacar ainda que os medicamentos de uso
humano e os produtos da cesta básica deverão ser isentos de QUALQUER
tributação. A Comissão de Finanças e
Tributação, através da Secretaria da Receita
Nacional (SRN) deverá regular as alíquotas de cada tributação, de modo a
poder atender as necessidades financeiras do Poder Público sem precisar
recorrer a empréstimos – exceto nas hipóteses em que precisar recorrer ao Empréstimo
Compulsório.











As despesas públicas deverão ser planejadas com base
exclusivamente na respectiva arrecadação, baseada no exercício fiscal anterior –
não podendo ainda serem elevadas em percentual acima da variação do PIB apurado
no ano anterior.

O
autor já sugeriu em outros capítulos, e irá frisar melhor no próximo (sobre o
orçamento público nacional), que a arrecadação tributária deva ser elevada –
isso mesmo, mais uma vez o leitor não entendeu errado. A carga tributária
deveria ser elevada, dos atuais 35% do PIB, para pelo menos 48% (mesmo percentual existente na
Dinamarca).

É
claro que, da mesma maneira que ocorre na Dinamarca, os serviços públicos
prestados à sociedade deverão ter qualidade equivalente – que justifique os
tributos cobrados, sem necessidade de se recorrer a empréstimos que apenas
aumentam nossa já volumosa dívida pública e engessam nossas finanças.

Por
um lado, quando se arrecada pouco, as atividades econômicas ficam livres para
investirem abertamente – embora o Estado tenha dificuldades para cumprir com
suas obrigações precípuas, por falta de recursos; por outro lado, quando se tem
uma arrecadação pesada, a economia perde sua capacidade de investimento – já
que os recursos que seriam destinados a esse fim são consumidos pela carga
tributária.

Agora,
quando se tem uma arrecadação equilibrada, o Estado consegue receber os
recursos que precisa para cumprir seus compromissos, ao mesmo tempo em que a
economia consegue manter sua capacidade de investimento para... expandir seus
negócios e, dessa maneira, aumentar a arrecadação tributária – de maneira
natural, crescendo na mesma proporção do crescimento do PIB (e não acima ou
abaixo, artificialmente).

Além
da racionalização tributária, o autor também defende a adoção do chamado Princípio
da Transparência Tributária – determinando que o
contribuinte DEVERÁ obrigatoriamente ter acesso a todos os recursos arrecadados
pela Fazenda Pública, discriminado por tipo de tributo cobrado.

Dessa
maneira, o cidadão poderá saber quanto cada tributo arrecada individualmente ao
Tesouro Nacional, para poder comparar a arrecadação com o retorno (em
investimentos e manutenção dos serviços públicos) pelo Poder Público – já que
os tributos terão destinação vinculada.