Muita verba pública e pouco controle
Autor: Tiago Leopoldo Menezes | Publicado: 2009-04-23T09:30:00-07:00

Prefeituras e Câmaras Municipais do Ceará repassaram pelo  menos R$ 13 milhões, desde 2005, a entidades representativas de prefeitos,  vereadores e primeiras-damas Erivaldo Carvalho eHébely Rebouças Funcionários que não ganham sequer o salário mínimo, transporte escolar  precário, postos de saúde fechados e problemas de infraestrutura. No geral, é  essa a imagem da maioria dos municípios do Interior do Estado. A explicação dos  prefeitos é quase sempre a mesma: faltam recursos para bancar todas as  necessidades da população. Mas a desculpa de cofres vazios desaparece na hora de  dar dinheiro, sem nenhum tipo de prestação de contas, para entidades privadas  que congregam os próprios prefeitos, vereadores ou primeiras-damas cearenses. São cifras milionárias. Um levantamento feito pelo O POVO revelou  que pelo menos R$ 13 milhões foram repassados, nos últimos quatro anos, para a  Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), União dos  Vereadores do Ceará (UVC) e Associação das Primeiras Damas dos Municípios do  Ceará (APDM). Os dados estão disponíveis no Sistema de Informações Municipais  (SIM), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).Enquanto instituições  de classe de interesse privado, Aprece, UVC e APDM estariam desobrigadas a  prestar contas a órgãos como o TCM. Isso, se não recebessem dinheiro público. Do  contrário, prefeituras e câmaras municipais precisam deixar claro como os  recursos são repassados e de que forma são gastos. Beneficiada com R$ 9,664  milhões, a Aprece é responsável por 73% do que foi emitido pelos municípios. A  UVC recebeu outro R$ 1,84 milhão, ou 14%. Já a APDM embolsou R$ 1,67 milhão  (13%). Os valores correspondem ao período de janeiro de 2005 a fevereiro de  2009. (veja quadro na página).A obrigação de dar explicações sobre o  que é feito com o dinheiro do contribuinte é prevista no inciso VI da lei  8.429/92, a chamada Lei da Improbidade Administrativa. Caso deixe de cumpri-la,  o responsável atenta contra os princípios da administração pública – o que pode  caracterizar omissão ou violação dos deveres de honestidade, imparcialidade,  legalidade e lealdade.LegalidadeNa última segunda-feira,  questionado pelo O POVO sobre a legalidade dos repasses, o presidente do  TCM, Ernesto Sabóia, informou que mandaria expedir uma circular para todas as  prefeituras e câmaras municipais associadas às três entidades, pedindo  informações sobre a legislação que permite os gastos e os tipos de convênios  firmados. “Nós temos competência para fiscalizar esses convênios. Portanto,  precisamos saber em que base legal foram firmados e como o dinheiro está sendo  aplicado”, afirmou o conselheiro.Entretanto, Ernesto Sabóia ponderou  que o formato em que esses convênios devem ser feitos – se com ou sem  necessidade de uma lei específica – não é consenso no meio jurídico.  “Particularmente, considero um convênio quando os interesses coincidem. Se não,  é prestação de serviço”, afirmou.Mas, conforme destacou o presidente do  TCM, independentemente do tipo de parceria, a necessidade de prestar  esclarecimentos sobre os gastos é inquestionável. Apesar disso, curiosamente,  nenhuma conta de prefeito ou presidente de Câmara foi desaprovada, até hoje,  pelo Tribunal, por causa da não prestação de contas do dinheiro entregue às  entidades. “É a primeira vez que o caso está sendo levantado”, reconhece. O dirigente do tribunal disse ainda que como o dinheiro que sai dos  cofres de municípios e Câmaras é gasto por terceiros, cria-se a necessidade de  transparência tanto na origem como nos destinos dos recursos. É o que ele chamou  de “responsabilidade solidária” de ambas as partes.EMAIS - O POVO calculou os valores repassados às entidades com base na  variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio  Vargas.- Com os R$ 13 milhões repassados, daria para comprar 14  microônibus modelo 2009, com 24 lugares cada.- Em 2008, o município de  Jucás foi um dos que mais contribuiu com a Aprece, com R$ 29,8 mil. O atual  prefeito, Helânio de Oliveira (PCdoB), reconheceu que não acompanha os gastos da  entidade, mas disse achar que o dinheiro "está em boas mãos".- Apesar  de ter sido um dos prefeitos que mais repassaram verba à Aprece, Expedito  Ferreira (PP), de Aracati, também disse não saber como a entidade gasta o  recurso.PERFIL DAS ENTIDADES O QUE PROPÕEM? Aprece: fundada há 41 anos, diz ter como missão “fortalecer o  municipalismo e valorizar o agente político”. Propõe aos associados serviços  como assistência jurídica e técnica, assessoria de comunicação social, dentre  outros.APDM: a função da entidade, criada há 22 anos, é  desenvolver projetos nas áreas de infância, adolescência e família. Com a  proposta de “resgatar a cidadania”, apresenta, como um de seus valores, “gestão  compartilhada, senso de equipe e transparência”.UVC: segundo o  site do grupo, 70% vereadores do Ceará são associados à UVC, nascida em 1962. O  objetivo é “lutar para resgatar o espaço que o eleitor exige que seu vereador  ocupe”. Além disso, diz oferecer consultoria jurídica e contábil, capacitações,  webmail, descontos em serviços, dentre outros.