Licença para morrer – parte 2 
Autor: Osnélio Vailati | Publicado: 2016-12-29T13:23:00-08:00

 O governo fixou a idade mínima em 65 anos para homens, e, para as mulheres que perdem sua aposentadoria especial por dupla jornada de trabalho. O Governo recuou e irá manter o piso da aposentadoria vinculada aos reajustes do salário mínimo, mas, não os benefícios cujos reajustes serão diferenciados e a menor. As pensões serão de 50% para o/a cônjuge e mais 10% por filho (a) menor de 21 anos desde que o/a cônjuge não receba aposentadoria própria, ou terá que fazer a opção por uma. Também perdem a aposentadoria especial os professores que precisam dedicar parte de sua juventude para os estudos preparatórios (curso superior, especialização, mestrado, doutorado) ao exercício da futura profissão. Dessa forma, para cumprir os 49 anos de contribuição necessários para obter a integralidade da aposentadoria, tais profissionais serão penalizados e se aposentarão apenas aos 75 anos (aposentadoria compulsória), pois, estudaram quando deveriam trabalhar. Para a obtenção da integralidade e se aposentar aos 65 anos, é necessário começar a trabalhar com registro e sem interrupções desde os 16 anos. No entanto, o governo deixou os militares fora da reforma, justamente o grupo que menos contribui e que mais desequilíbrio causa à previdência. O motivo segundo Temer é evitar desgastes. Penso que o verdadeiro motivo seja não contrariar o grupo cujo apoio necessita na qualidade de governante ilegítimo.
        O absurdo da reforma trabalhista de Temer é que a expectativa de vida do brasileiro é de 75,5 anos (mulheres: 79 anos e homens 72 anos). No entanto, o Brasil apresenta grande desigualdade nesse quesito. A região Sul 77, 8 anos; a região Sudeste 77,5 anos; a região Centro-oeste 75 anos; A região Nordeste 73 anos e a região Norte 72,2 anos. Santa Catarina é o estado com maior expectativa de vida (79 anos) e o Maranhão com a mais baixa (70,6 anos). É importante lembrar que a expectativa de vida é um cálculo médio, e, enquanto alguns indivíduos superarão essa idade, outros morrerão muito antes. Nos estados do Maranhão e de Alagoas, 60% dos óbitos registrados em 2014, foram de pessoas que não chegaram aos 70 anos de idade. No bloco da OCDE que conta com as nações mais desenvolvidas do planeta, a idade média para aposentadoria é também de 65 anos, porém, a expectativa de vida nestes países é mais elevada. No Japão, esta chega aos 84 anos, mas, a idade mínima para aposentadoria que se eleva quatro meses por ano, somente em 2025 será de 65 anos de idade. Além disso, o cálculo HALE, que determina quantos anos de sobrevida após a aposentadoria com saúde e bem-estar (e antes de ser acometidas por doenças graves) as pessoas de cada país terão, demonstra que, tomada a idade mínima de 65 anos, os japoneses terão 12 anos e os brasileiros seis meses.
         O aumento do tempo de permanência do trabalhador no mercado de trabalho obrigatoriamente exigirá a criação de um número muito superior de vagas que nossa economia em raros períodos foi capaz de gerar, então, não é necessário ser um gênio para perceber que o número de desempregados se elevará muito. Por outro lado, as pessoas que tiverem interrupções nos seus contratos de trabalho jamais conseguirão obter a integralidade do valor de seus aposentos. E isso, não é algo impensado, pelo contrário, é uma tungagem planejada. Marx, já afirmava que o aumento do “exército de mão-de-obra de reserva” força o valor da “mercadoria trabalho” para baixo, o que empobrece todos os trabalhadores da ativa e enriquece os capitalistas. E isso não é algo que escapa à compreensão dos capitalistas e burocratas, e, não se engane caro leitor, o mesmo empresário que defende que o trabalhador somente se aposente aos 70 anos ou mais, é aquele que demite seu funcionário aos 50 anos de idade por estar “velho”, e contrata em seu lugar, um jovem.
         Os defensores da reforma da previdência contra-atacam afirmando que a expectativa de vida não é o fator mais importante a ser levado em conta, pois, segundo eles a sobrevida dos brasileiros que conseguem se aposentar é de 18,3 anos (sem levar em conta a qualidade de vida dos aposentados e os que morrem antes de alcançar a aposentadoria). Essa linha de raciocínio apenas demonstra que o governo e seus defensores apenas se preocupam com o número dos trabalhadores que conseguem sobreviver à exaustão do mercado de trabalho e se habilitam à aposentadoria e seu tempo de sobrevida. Ambos têm a compreensão de que o número de pessoas que não conseguirão se aposentar antes de morrer com a nova proposta de reforma será cada vez maior e por isso acenam com a tungagem nas pensões reduzidas a 50%. Existem cálculos feitos por cientistas atuariais que demonstram que os trabalhadores contribuirão com valores imensamente superiores aos que receberão quando aposentados, isto, se conseguirem alcançar a aposentadoria, o que demonstra que a nova proposta é um roubo legalizado.
          Para Temer e seus asseclas golpistas, trabalhadores não são cidadãos que mereçam ser recompensados com a aposentadoria ainda com saúde, por terem doado a melhor parte de suas vidas em benefício do país, pois, os consideram iguais as engrenagens de máquinas que ao final de seu ciclo útil são descartadas nos depósitos de ferro-velho. Aos trabalhadores, convertidos em abelhas operárias, o destino parece ser trabalhar a vida toda, e, ao pressentir o vento gelado da morte, sair do serviço para não dar trabalho aos colegas.