Precedente perigoso para desmatamento no Brasil: estão diminuindo áreas protegidas na Amazônia
Autor: Jackson Lima | Publicado: 2017-05-29T20:19:00-03:00





Foto Agência Brasil 

O
 coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos, alerta 
que estão abrindo um precedente perigoso que vai estimular a invasão e o
 desmatamento nas Unidades de Conservação de todo o  país,  colocando  
em  risco o maior programa de áreas protegidas do mundo, o Arpa, e os 
compromissos de clima e biodiversidade assumidos pelo Brasil


Aproveitando
 da enorme crise política que assola o país, o Plenário do Senado 
aprovou nesta terça-feira (23) duas medidas provisórias (MPs) que 
reduzem a proteção de cerca de 600 mil de hectares de florestas na 
Amazônia – uma área maior que o Distrito Federal.  O texto segue para 
sanção ou veto do eventual presidente em exercício.

Com
 a aprovação das MPs 756 e 758, ficam desprotegidos 486 mil hectares do Floresta Nacional  (Flona)  do Jamanxim (37% do 
total) e mais de 101 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim, no 
oeste do Pará, para abrir espaço às obras da ferrovia Ferrogrão, 
paralela à BR-163.
As
 medidas foram ratificadas pelo Senado com aplausos de lobistas do setor
 agropecuário da região que estavam no plenário a convite do senador 
Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que presidiu a Comissão Especial da MP 756, 
composta por deputados e senadores.Os
 projetos foram aprovados exatamente como vieram da Câmara dos 
Deputados, sem qualquer modificação. Os parlamentares mantiveram, 
inclusive, uma das emendas “jabuti”, que prevê a redução de 10,4 mil 
hectares do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa  Catarina  (saiba  mais).
Poucos
 senadores manifestaram-se contrários às medidas, entre eles João 
Capiberibe (PSB-AP), e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tentaram 
obstruir a votação e pedir verificação de quórum. No entanto, a maioria –
 somando forças à base aliada do governo – aprovou as duas matérias a 
toque de caixa. O PT, por exemplo, retirou os destaques no último 
instante. E, supreendentemente, a MP 758 foi votada em menos de 5 
minutos.Ambas
 as medidas venciam no próximo dia 29 e corriam o risco de caducarem, 
caso o Senado não aprovasse até esta quinta-feira (25). E esse foi um 
dos argumentos da liderança do PT para apoiarem a votação.
Na
 opinião de Randolfe, a aprovação das MPs pelo Congresso é uma das 
maiores ofensas à região amazônica, às unidades de conservação e ao meio
 ambiente. “A nossa posição é contrária a qualquer medida provisória, 
por não reconhecer que isto é normal, principalmente, em um momento em 
que o presidente da República está sob investigação”, destacou o senador
 Randolfe.
A
 MP  original  deixava  cerca  de  300  mil  hectares  desprotegidos,  
principalmente  para  viabilizar  o  licenciamento  da  ferrovia  
Ferrogrão,  que  visa  o  escoamento  da  produção  de  grãos do Mato 
Grosso pelo porto de Miritituba, no Pará. O governo propôs apenas a 
desafetação de 860 hectares do Parna Jamanxim, por onde passaria a 
ferrovia. Mas após passar pelo Legislativo, esse número dobrou. A Frente
 Parlamentar Agropecuária (FPA) viu nisso uma oportunidade de 
condicionar essa alteração de UC à redução de proteção da parte ocupada 
da Flona Jamanxim.
Em seu discurso, o senador Capiberibe citou o dossiê  do  WWF-Brasil
 que denuncia o processo de redução de áreas protegidas no país. “Esse 
governo está desmembrando áreas de reservas e de unidades de conservação
 que é um compromisso com as gerações presentes e futuras. Não podemos 
permitir”.&nbsp;
O
 senador destacou que nos últimos dias áreas da Flona de Jamanxim estão 
sendo invadidas, principalmente, após a aprovação das medidas na Câmara 
dos Deputados. “Isso tem acontecido mesmo antes da votação  das  MPs 
pelo Senado. É um sinal que é a grilagem será legalizada. E nós 
precisamos separar aqueles que ocuparam anteriormente áreas de boa-fé 
daqueles que avançam sob a floresta”.
Redução de danos Os
 projetos de lei de conversão (PLVs 4 e 5) que vieram das comissões 
mistas, compostas por deputados e senadores, colocavam em risco cerca de
 1,2 milhão de hectares de florestas protegidas na Amazônia. Na Câmara, 
após intensa articulação de deputados da oposição, com apoio de 
organizações da área socioambiental, entre elas o WWF-Brasil, o dano  
foi  reduzido  pela metade.
Foi
 possível retirar das medidas algumas emendas jabutis que colocavam no 
pacote alterações de limites de unidades de proteção integral, como a 
Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo (na MP 756). Outro 
dispositivo previa a criação da Área de Proteção Ambiental Trairão (MP 
758), em município de mesmo nome no Pará, com 169 mil hectares retirados
 da Floresta Nacional Itaituba II. Nesta APA havia uma sobreposição, em 
16 mil hectares, com a reserva indígena Munduruku.
O
 coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos, alerta 
que agora a maior parte do território na região de Jamanxim perderá seu 
 status  de proteção integral para tornar-se APA, que é uma categoria de
 unidade de conservação mais permissiva. “Tudo isso para abrir caminho à
 construção de hidrelétricas e à exploração mineral, como para 
beneficiar posseiros e grileiros da região”, destacou.&nbsp;
Para
 Santos, a ofensiva contra as unidades de conservação vem ganhando força
 desde o ano passado com a edição pelo governo das medidas provisórias 
para reduzir áreas protegidas no oeste do Pará. “Estão abrindo um 
precedente perigoso que vai estimular a invasão e o desmatamento nas 
Unidades de Conservação de todo o país, colocando em risco o maior 
programa de áreas protegidas do mundo, o Arpa, e os compromissos de 
clima  e  biodiversidade  assumidos  pelo  Brasil”.
Vetos O
 Ministério do Meio Ambiente, com base em estudos e pareceres técnicos 
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já 
se manifestou contrário às alterações das MPs 756 e 758. Em nota 
publicada em abril, o MMA informou que recomendaria o veto da 
presidência, com base no levantamento do ICMBio. Para a pasta, o texto 
não colabora com a implantação das políticas de governo.
Outra
 nota, produzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da 
Biodiversidade (ICMBio), afirmava que a Câmara excluiu do texto as  
ampliações  do Parque Nacional do Rio Novo e do Parque Nacional do 
Jamanxim, ambos no Pará. De acordo com o ICMBio, o novo texto 
"descaracteriza por completo" limites das áreas estabelecidas 
inicialmente pelo governo.