RUI VASSOURINHA ENFRENTA O PT
Autor: EXCLUSIVA MINERAÇÃO E SIDERURGIA | Publicado: 2012-02-09T05:26:00-08:00

O  ESPAMA,  subsidiária da EXCLUSIVA CONSULTORIA, foi procurada pelo&nbsp;  Partido  Republicano Brasileiro, para instruir ação contra as Previas do  PT de  Parauapebas, caracterizadas pelo uso abusivo da mídia,  principalmente  da radio Arara Azul, periódicos e blogs populares. Fomos  consultados  sobre a ilegalidade das campanhas e demos provimento a  estrutura da  ação, na forma que se segue. O texto foi construído  baseando-se na lei  eleitoral.O   Sr. Rui Vassourinha apresentou a ação e discutiu sua visão em veículos   de comunicação da cidade. Há diversas consultas de todos os atores  desta  eleição, sobre a ação do PT: suas obras, seu candidato, os  limites  legais da atitude e inaugurações do prefeito e a própria figura  do  mesmo, nas diversas formas de apoio possível ao seu candidato.Todas   a investigações sobre desvio de recursos públicos, o silencio   vergonhoso da Câmara Municipal e todos os seus agentes, o papel do PMDB   nesta historia, principalmente na figura do Sr. Odilon. A CPI DAS  ÁGUAS&nbsp;  e a CPI DO CONTRATO DE CONSULTORIA, serão levantados pelos  diversos  grupos concorrentes. Estamos a postos e a disposição de todos.  Nossa  empresa, ano passado, chegou a iniciar AUDITORIA das CONTAS  MUNICIPAIS,  não dando prosseguimento devido a negociações com os grupos   interessados. TEMOS UMA VISAO DOS ACONTECIMENTOS MUITO PARTICULAR E   FARTA DOCUMENTAÇÃO.&nbsp;Acreditamos   que as investigações não prosseguem, mesmo em meio a todo tipo de   denuncias, devido aos agentes que concorrem a estas iniciativas: são   permeáveis a negociações.
Leiam, na integra, o texto da MANIFESTAÇÃO:



MANIFESTAÇÃO PROPOSTA POR PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO–PRB contra&nbsp;   PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA no caráter&nbsp; INTRAPARTIDARIA. 


EXMO. Sr. Dr. Juiz de Direito da 075 ª Zona Eleitoral
EVERALDO PANTOJA E SILVA

&nbsp;Trata-se   de representação oferecida pelo PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO–PRB, na   pessoa do seu presidente municipal, Sr. RUI HILDEBRANDO ALVES SANTOS,   eleitor na .075.ª Zona Eleitoral,&nbsp; em face de entrevistas programadas  em  ordem cronológica com bastante mídia em Similar as promovidas em   campanha eleitoral autorizadas pela justiça eleitoral, que neste caso   não foi autorizado, na RADIO ARARA AZUL FM, Entre nas datas seguintes,   16, 17,18,19,20 no programa Demerval Moreno todos utilizando o tempo de   25 minutos cada respondendo questões do Partido que são filiados   perguntas de Jornalistas e eleitores com o pretexto&nbsp; de debate interno   nos do PRB analisamos que o uso de uma radio em horário nobre de   audiência para apresentarem planos de governos ou promoverem seus   interesses sem autorização do excelentíssimo Juiz Eleitoral local e um   desrespeito&nbsp; a legalidade, todos apresentaram suas plataformas de   governo para toda a sociedade identificamos&nbsp; nesta panaceia&nbsp; os Srs.   EUZEBIO RODRIGUES, LEO MENDES, JOSE COUTINHO, MILTON ZIMMER, e ANTONIO   NETO,&nbsp; todos candidatos a candidato a prefeitura municipal de   Parauapebas usaram de suas prerrogativas por ocuparem cargos públicos de   renome, para burlar a lei eleitoral aos olhos da sociedade com o   pretexto de apresentação de suas plataformas para&nbsp; sua militância, ora   que a militância total não chega a 600 filiados aptos ao voto no   partido, nós do PRB identificamos que o mérito da estratégia do PT e dos   pré candidatos para ludibriar a sabedoria popular e a justiça  eleitoral  e obterem espaço de mídia para fortalecer suas intenções pré  eleitorais  junto ao eleitor de Parauapebas.
Com fundamento no art. 36 da Lei   Federal nº 9.504, de 30.09.1997 (é permitido a divulgação paga através   da imprensa de propaganda política eleitoral&nbsp; tão somente, a partir, do   dia 6 de julho do ano eleitoral), e nos arts. 1º, 12, caput, e 62,  todos  da Resolução nº 20.988, de 21.02.2002 (Instrução TSE nº 57 -   representação por propaganda irregular deve vir instruída com prova de   materialidade, sendo necessário a comprovação de sua autoria),&nbsp; e ainda   nos termos do art. 43, § único, da Lei 9.504/97 e art. 3°, §1°&nbsp; da   Resolução nº 22.718/08 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, vimos,   respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que   se segue.
Infere-se da análise das peças   informativas que instruem o presente (fitas de áudio da emissora Arara   Azul, sobre constituir fato público e notório neste Município, que, nos   últimos dias, vêm sendo aberta e publicamente noticiado a&nbsp; campanha das   Previas Eleitorais do Partido dos Trabalhadores, transferindo  inclusive  nos discursos, do âmbito intrapartidário para o público em  geral, como  se fosse uma antecipação das eleições municipais.&nbsp; Ao longo  do mês de  janeiro 2012, todos o citado meio de comunicação  transmitiram discursos  eleitorais, falas e entrevistas, com planos de  governo de todos os  candidatos citados, transcendendo a internalidade  de uma campanha de  previas partidárias, conforme preconiza a lei.
Ainda, em continuidade as   transgressões a lei 9.504, o local dos debates das Previas, aberto a   todos, foi notificado para ser realizado nas instalações de prédio   publico municipal, a Escola Crescendo na Prática, na região da Palmares   II. 

DO DIREITOPREVIAS PARTIDARIAS SÃO ORIENTADAS POR PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIAPor   decisão unâmine&nbsp; e voto do relator, em sessão do TSE, dia 24/03/2009,   ao responder&nbsp; consulta apresentada pelo PSDB: “ ...sendo autorizada a   propaganda intrapartidario nos 15 dias que antecederem a essa data.   Então, a autorização do TSE é que a propaganda das previas seja feita no   âmbito do partido e por apenas 15 dias. O&nbsp; artigo 36, §1º, da Lei   9.504/97, exclui todas as possibilidades da propaganda intrapartidaria   ser feita por rádio, televisão, outdoor, paginas de internet. Tem   autorização restrita aos membros eleitores do partido, o uso das   mensagens eletrônicas, faixas, panfletos, cartas e matérias pagas nos   meios de comunicação.O que   vimos, ao decorrer de todo o mês de janeiro, até a presente data, foram   todos os candidatos citados, falarem a todos os eleitores, em rádios,   blogs, jornais e vias públicas que eram postulantes a indicação do   Partido dos Trabalhadores, a vaga de prefeito municipal nas próximas   eleições.
Impende observar que toda a estratégia   adotada pelos postulantes ao cargo de prefeito municipal de   Parauapebas, nas previas internas do Partido dos Trabalhadores foi   eleitoreira e transgrediu a legislação ao se tornar pública, nos   discursos e material jornalístico apresentado em anexo a este, bem como,   da utilização de debates franqueados ao publico, na região da Palmares   II, ocupando prédio público, uma escola municipal.&nbsp; Tudo e todas as   ações foram públicas, em&nbsp; nunca se tratando de evento ou discussões   intrapartidarias.
Outrossim, a primeira vista, diante   das provas contidas neste procedimento, não restou demonstrar&nbsp; que&nbsp; os   senhores EUZEBIO RODRIGUES, LEO MENDES, JOSE COUTINHO, MILTON ZIMMER, e   ANTONIO NETO, são os financiadores desta campanha jornalística e cuja   natureza é de propaganda eleitoral antecipada configurando assim abuso   de poder econômico pelos mesmos por deterem cargos públicos de   confiança. Solicitamos ao Juiz Eleitoral, providencias imediatas no   combate a esta afronta social a todos&nbsp; os eleitores&nbsp; e a violação a lei e   resoluções do Superior Tribunal Eleitoral.Portanto,   a vista do exposto, manifeste-se o Ministério Público pela aplicação  da  multa, e da cassação da&nbsp; candidatura de qualquer dos envolvidos  neste  episodio articulado pelo PT- Partido dos Trabalhadores, ao pleito   municipal de outubro 2012 a Prefeitura Municipal de Parauapebas.

Parauapebas/Pa, 24 de janeiro de 2012

RUI HILDEBRANDO ALVES SANTOS
PRESIDENTE MUNICIPAL DO PRB