Prazo para adesão ao Conectividade Social ICP não será alterado, alerta Caixa
Autor: ANCert | Publicado: 2011-11-10T06:14:00-08:00

O dia 31 de dezembro será o limite para que as  empresas adquiram o certificado digital e passem a acessar o programa  Conectividade Social ICP, reitera a Caixa Econômica Federal.
A exigência vale também para os condomínios e administradoras,  inclusive os que não têm funcionários registrados. Segundo a Caixa, não  haverá prorrogação do prazo, de forma que quem não cumprir a exigência  poderá ser multados e responderá a um possível processo judicial na  Justiça do Trabalho.
A partir de 1º de janeiro, não será permitido o acesso ao portal  eletrônico com os atuais certificados em disquete, os quais deverão ser  substituídos por certificados digitais emitidos no padrão ICP-Brasil.
De acordo com a Caixa, mais de 10,1 milhões de trabalhadores já são  beneficiados com o certificado digital dentro do padrão. Por conta do  cronograma, divulgado pela Circular Caixa 547, com o escalonamento para  as empresas, a procura aumentou junto às Autoridades Certificadoras (AC)  para acesso ao sistema.
Nas contas de Deusdina dos Reis Pereira, diretora executiva de Fundos  de Governo da Caixa, cerca de 400 mil empresas já têm acesso ao novo  portal, transitando informações de milhões de empregados, o que  representa mais de 22% dos trabalhadores, que recebem depósitos mensais  em contas vinculadas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Das empresas que se registraram no novo canal, em torno de 50% são da  região Sudeste e 22%, Sul do País. Já o Nordeste conta com 14%, enquanto  o Centro-Oeste e Norte têm 8% e 6%, respectivamente.
Nas últimas duas semanas, diz Deusdina, mais de 137 mil empresas passaram a fazer uso do novo Conectividade Social.
O Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento com a  Caixa, que permite o acesso a diversos serviços online. Há, ainda,  benefícios como o recolhimento do FGTS, acompanhamento das informações  do Imposto de Renda, registro de pagamentos de autônomos (RPA), emissão e  resgate de notas fiscais, geração de procurações eletrônicas.
O uso do certificado digital permite a assinatura de documentos  digitais com a mesma validade jurídica de um documento impresso. Outra  vantagem é o acesso ao sistema da Caixa PIS/Empresa e ao relatório de  informação de Saldo (IS).
Segundo Regina Tupinambá, diretora comercial da Certisign, empresa  brasileira especializada em certificação digital, o processo para  aquisição da tecnologia é simples e online, sendo necessário comparecer  presencialmente apenas no momento de validação.
“Como a demanda é muito grande criamos um canal exclusivo para esses  clientes. Agora eles serão atendidas pelo nosso televendas (11  3546.3702). Por meio desse número, as administradoras e condomínios  podem solicitar os certificados digitais, realizar os pagamentos e  agendar as validações presenciais”, explica Regina.
A executiva destaca, também, que com essa mudança haverá muito mais  praticidade no relacionamento entre síndicos e administradoras de  condomínios, assim como desburocratização dos processos.
“Há um ganho significativo com a agilidade no recolhimento do FGTS,  redução de tempo e gastos operacionais, além de garantia da segurança  jurídica dos dados que transitarem virtualmente no sistema operacional  da Caixa”, afirma.
“É importante que as empresas, que ainda não providenciaram a obtenção  de seu novo certificado, procurem o mais rápido possível a Autoridade de  Certificação de sua preferência. Isso pode evitar transtornos próximo  ao fim do ano”, alerta José Maria Oliveira Leão, superintendente  nacional da Caixa para o FGTS.
A Caixa lembra que as empresas e contadores que possuem certificados  digitais emitidos já no padrão ICP-Brasil não precisam obter uma nova  certificação, gerada apenas para essa finalidade.
Além disso, também não precisam esperar o fim do ano para usar os  modelos digitais válidos, tipo A1 ou A3, expedidos por qualquer AC  vinculada ao ICP-Brasil.
Fonte: TI INSIDE