Regulamentação de Concursos Públicos - DESABAFO 
Autor: Wagner Candido | Publicado: 2015-11-24T16:08:00-02:00






Prestei&nbsp;Concurso Público&nbsp;para
o cargo de&nbsp;Assistente em Administração&nbsp;do Colégio&nbsp;Pedro II. Houve problemas como em todo concurso, porém não houve&nbsp;vício,&nbsp;irregularidade INSANÁVEL&nbsp;ou&nbsp;ilegalidade justificadamente comprovada. Não
houve comprovação de&nbsp;fraude&nbsp;ou&nbsp;vazamento. No
entanto, o Reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac,&nbsp;3 dias&nbsp;após
a divulgação da&nbsp;lista preliminar&nbsp;de CLASSIFICADOS, divulga de
forma extraoficial uma nota pública (03/2015),&nbsp;de forma arbitrária e
sem motivação, anulando&nbsp;parte da prova. A alegação, também
extraoficial (dada apenas à Folha Dirigida), é a&nbsp;de 8 questões
"plagiadas”&nbsp;e que isso acarretaria uma&nbsp;"avaliação
insuficiente".




Bom,&nbsp;gostaria de destacar
alguns pontos:



1)&nbsp;As matérias geralmente cobradas em concursos
públicos são de&nbsp;direito&nbsp;e&nbsp;domínio público,
portanto é&nbsp;normal e perfeitamente aceitável&nbsp;o uso de questões
já aplicadas, utilizando-se o artifício da inversão na ordem das alternativas,
a inserção e a substituição de elementos gramaticais (palavras, frases e até
citações/referências). Se&nbsp;é para manter a rigidez, anulemos TODOS os
concursos, pois são meras cópias uns dos outros, com maior ou menor grau de
"plágio". Não custa lembrar Lavoisier: “Na natureza nada se cria,
nada se perde, tudo se transforma”


2)&nbsp;O&nbsp;Edital&nbsp;é a “Lei” do
Concurso e nele&nbsp;não está prevista hipótese alguma de anulação ou
reaplicação de provas condicionada ao número e/ou porcentagem de questões
anuladas.&nbsp;Não há uma regulamentação para o concurso público. Somos,
portanto, norteados pelo sistema legal e pela&nbsp;jurisprudência do STJ e
do STF. Não haveria em tese uma ilegalidade, de início.&nbsp;Se as
questões foram INTEGRALMENTE copiadas, basta seguir as jurisprudências do STF e
a determinação do MP,&nbsp;de que sejam anuladas&nbsp;tão somente&nbsp;as
questões&nbsp;flagrantemente&nbsp;“plagiadas”. E essa atitude foi tomada
pela&nbsp;Banca&nbsp;Acesso Público&nbsp;em um primeiro momento, até a&nbsp;interferência&nbsp;do
Magnífico Reitor Oscar Halac,&nbsp;3 dias&nbsp;após divulgação da&nbsp;lista
preliminar&nbsp;de CLASSIFICADOS.



3)&nbsp;A parte da prova anulada, denominada CRAA
(Conhecimentos Relativos à Área de Atuação), é composta de&nbsp;20 questões&nbsp;de&nbsp;Conhecimentos
Específicos&nbsp;e&nbsp;10 questões&nbsp;de&nbsp;Legislação.
A saber, as&nbsp;8 questões “plagiadas”&nbsp;estão inseridas APENAS na
parte de&nbsp;Conhecimentos Específicos, ou seja, 20 questões. No
entanto, o Magnífico Reitor Oscar Halac anulou TODA a parte de CRAA. Fazendo as
contas,&nbsp;8/30 = 26%. Se considerarmos o TOTAL de questões da prova,
serão 8/70 = 11,4%.&nbsp;Creio NÃO ser RAZOÁVEL afirmar que houve&nbsp;“avaliação
insuficiente”.



4)&nbsp;Atentem para os seguintes itens
do&nbsp;Edital:



13.20. O&nbsp;Pró-Reitor de Gestão de
Pessoas&nbsp;poderá revogar este concurso por conveniência administrativa e
deverá anulá-lo, parcial ou totalmente,&nbsp;por vício, irregularidade
insanável ou ilegalidades.



13.21. Os&nbsp;casos omissos&nbsp;serão
resolvidos pela&nbsp;Comissão Organizadora do Concurso Público, ouvido
o&nbsp;Pró-Reitor de Gestão de Pessoas&nbsp;do Colégio Pedro II.



Em nenhum
momento veio&nbsp;especificado/discriminado no edital&nbsp;uma
possível&nbsp;avocação ou delegação de competência ao Reitor



5)&nbsp;Por fim, o “Gran Finale”:&nbsp;&nbsp;a prova
referente ao cargo de AUXILIAR DE BIBLIOTECA também apresentou&nbsp;questões
“plagiadas”,&nbsp;foram&nbsp;13, vou repetir:&nbsp;13&nbsp;questões
!!!&nbsp;Está no site da Banca Acesso Público para quem quiser comprovar.
No entanto,&nbsp;o concurso segue normalmente, com homologação prevista para
o dia 18/11&nbsp;(o que obviamente&nbsp;não ocorreu&nbsp;e nem vai,
o mais provável é que sejam homologados todos os cargos juntos, dia 18/12, de
forma a&nbsp;“evitar problemas”).&nbsp;



Ademais, estudei cerca de&nbsp;2
meses&nbsp;para essa prova. Baixei na internet, fiz e refiz&nbsp;70
provas&nbsp;do cargo de&nbsp;Assistente em Administração,
preparei-me, estudei de&nbsp;10 a 12 horas&nbsp;por dia e assim consegui
o&nbsp;7° lugar,&nbsp;com&nbsp;90 pontos&nbsp;em 100
possíveis.&nbsp;Apesar de todos os problemas,&nbsp;eu e mais 85 candidatos&nbsp;conseguimos
a nota para classificação.&nbsp;Não é justo você se dedicar tanto e ver seu
sonho "jogado no ralo", sem justificativa plausível.



Por isso, se faz
URGENTE e NECESSÁRIA a implantação e APROVAÇÃO de um projeto de&nbsp;Regulamentação
de Concursos Públicos.&nbsp;Acho uma COVARDIA ficar de "mãos
atadas" em meio às arbitrariedades cometidas por&nbsp;Bancas&nbsp;e&nbsp;Órgãos
Contratantes.&nbsp;