PRESIDENTA DILMA ROUSSEF ASSINA PROPOSTA DE COTAS PARA  SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Autor: Blogger do Caó | Publicado: 2013-11-07T19:34:00-02:00


Edição
Adilson Gonçalves Fonte: Portal Brasil&nbsp;


Projeto reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros.


Presidente anunciou medida em conferência sobre igualdade racial.








A presidenta Dilma
Rousseff assinou na noite de terça-feira (5) mensagem ao Congresso Nacional
encaminhando, em regime de urgência constitucional, projeto de lei que reserva
20% das vagas do serviço público federal para negros. O despacho presidencial ao
Congresso Nacional foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira
(6).

Segundo a presidenta,
a medida ajudará a reduzir a desigualdade racial no País. “Nós não devemos
ignorar que a cor da pele foi e infelizmente ainda é motivo de exclusão, de
discriminação, de preconceito contra milhões de brasileiros. Para ser mais
exata, preconceito contra mais da metade da população brasileira, que hoje se
reconhece como afrodescendente”, reforçou Dilma.

O ato aconteceu
durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
(III Conapir) na noite desta terça-feira (5). “Nós queremos, com essa medida,
iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública
federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira”,
afirmou Dilma, em seu discurso.

Na avaliação da
presidenta, a iniciativa do governo federal poderá servir de modelo para outros
setores. “Esperamos também incentivar medidas similares a essas. Tenho certeza
de que além dos demais Poderes e dos demais entes da federação, nós também
poderemos influenciar empresas e organizações privadas”, disse Dilma.

O regime de urgência
constitucional garante maior celeridade na tramitação do projeto porque
estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado
para o texto ser votado. Se a votação não for concluída nesse período, o
projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando e nenhuma
outra proposta legislativa poderá ser votada em plenário. “Nós queremos que o
debate dessa proposta seja amplo, seja intenso, mas seja rápido, célere”,
justificou a presidenta.

Políticas de governo

Dilma
ainda afirmou que a existência de um ministério, a Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que coloca como objetivo a questão do
racismo e o combate às desigualdades raciais, é essencial.

A
presidenta, durante a cerimônia, também assinou decreto que institucionaliza a
política do Estatuto da Igualdade Racial, com o compartilhamento de
responsabilidades, e que, segundo ela, vai estar baseado na participação da
sociedade civil e na gestão democrática.

Dilma
também anunciou a criação, no Ministério da Saúde, de uma instância específica
para dar atenção à população negra. E afirmou que as comunidades quilombolas e
os distritos indígenas terão prioridade na distribuição de profissionais da
próxima etapa do Programa Mais Médicos. A presidenta ainda afirmou que o
governo federal dará todo respaldo para o Plano Juventude Viva, combatendo o
que vem sendo classificado de genocídio da juventude negra.

Conferência

Governo
federal e a sociedade civil vão fazer um balanço das ações voltadas para a
igualdade racial no País. A partir desta terça-feira (05), em Brasília (DF),
acontece a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – III
Comapir, cujo tema será “Democracia e Desenvolvimento sem racismos: por um
Brasil afirmativo”.&nbsp;



Em conversa com o Blog do Planalto, a ministra-chefe da Secretaria de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse que este é um
importante momento de diálogo entre a sociedade e o Estado para que se avalie o
que já foi feito e o que ainda precisa ser realizado para ampliar e consolidar
a agenda de igualdade racial no Brasil.


"Nós queremos com essa medida iniciar a mudança na composição racial dos servidores da adminIstração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira"


 Dilma Roussef



"Nós queremos com essa medida iniciar a mudança na composição racial dos servidores da adminstração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira. Esperamos também incentivar, como eu disse, medidas similares a essa, e esse é um importante efeito que se inicia hoje", afirmou a presidente a uma plateia formada de integrantes de movimentos sociais."Nós queremos com essa medida iniciar a mudança na composição racial dos servidores da adminstração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira. Esperamos também incentivar, como eu disse, medidas similares a essa, e esse é um importante efeito que se inicia hoje", afirmou a presidente a uma plateia formada de integrantes de movimentos sociais.Antes de ser feito o anúncio, a representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Igualdade Racial, Maria Julia Nogueira, cobrou do governo agilidade na implementação de cotas para o funcionalismo público, destacando que seria de especial importância em prefeituras e governos estaduais. "Essa é uma importante sinalização positiva por parte do governo federal, que nós esperamos e desejamos", disse Nogueira.


A ministra lembrou, ainda, que esta terceira edição da Conferência acontece
após a sanção do Estatuto da Igualdade Racial e que, por isso, durante o
evento, será lançado um guia para orientar os gestores e gestoras públicos na
implementação desta lei.

“Essa terceira Conapir
acontece sob a vigência do Estatuto da IgualdadeRacial, o que significa que nós
teremos muitas preocupações vinculadas àquilo que o Estatuto coloca como
obrigação para o setor público, tanto governo federal, como governos estaduais
e municipais. A esse propósito, inclusive, estaremos lançando um guia de
implementação do Estatuto, de maneira que, daqui pra frente, todos os gestores
e gestoras nos estados e municípios terão caminhos e dicas colocadas para
orientar a sua atuação."




Lei de cotas em universidades

Em
agosto de 2012, a
presidenta Dilma sancionou a Lei de Cotas Sociais, que destina 50% das vagas em
universidades federais para estudantes de escolas públicas.


Pelas regras, pelo
menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio
integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e
uniformizar modelos de políticas de cotas que já eram aplicados na maioria das
universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de
renda familiar e étnico-raciais. Dentro da cota mínima de 50%, ocorre a
distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da
população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).