STJ tem novo presidente e vice
Autor: Ana Maria C. Bruni           Territorio Mulher | Publicado: 2010-09-08T16:37:00-03:00

 STJ tem novo presidente e  vice Os ministros Ari Pargendler e Felix  Fischer são os novos dirigentes do STJ para o biênio 2010-2012. Eles tomaram  posse como presidente e vice-presidente, respectivamente.       Ari Pargendler  Quinze anos após chegar ao STJ e 34  depois de abraçar a magistratura, o ministro Ari Pargendler assume a  presidência. Ele é o primeiro magistrado oriundo da JF a ocupar o cargo por todo  o biênio.  Doze anos separam a ocasião em que o  Tribunal foi dirigido por um juiz de carreira da magistratura Federal. O  ministro Américo Luz, também vindo de TRF, foi presidente da Corte por oito  meses, entre junho de 1997 e fevereiro de 1998.  À frente do STJ, o ministro Ari  Pargendler tem uma meta a perseguir : melhorar a prestação jurisdicional. O  propósito da Justiça é ter boas decisões no menor tempo possível. Para perseguir  esse objetivo, o novo presidente do STJ pretende se concentrar na gestão dos  recursos humanos e materiais.  Gaúcho de Passo Fundo, o ministro faz  parte da geração de juízes que privilegia a qualidade, e não a quantidade. Para  ele, não há equilíbrio entre o número de processos que o juiz deve decidir e  aqueles que ele realmente tem tempo para decidir  a quantidade sempre se  sobrepõe ao tempo disponível. Além disso, acredita não ser possível dizer se um  magistrado trabalha ou não pela medição quantitativa. "Produtividade não é  um bom critério para avaliar o trabalho dos juízes", acredita. O juiz pode  dar uma decisão e esse entendimento ser replicado em milhares de outros casos  semelhantes. "A Justiça é um valor que não pode ser medido em números",  afirma. E questiona: "Se assim for, onde fica a qualidade?".   Defensor de mecanismos mais severos  para promover a agilização do trâmite processual sem, contudo, diminuir a  qualidade das decisões e afetar a jurisprudência dominante, Pargendler está  convencido que deve ser atribuído ao&nbsp;STJ o efeito da cassação, mecanismo  que já existe em vários países europeus. Esse mecanismo permitiria que o STJ, ao  verificar que o acórdão proferido pelo tribunal local não está de acordo com a  jurisprudência, cassasse a decisão e determinasse o rejulgamento de acordo com o  entendimento dominante.  Nesse sentido de diminuir o tempo que  o processo demora para ser concluído, Pargendler acredita que a Lei dos Recursos  Repetitivos foi um instrumento extraordinário. E avalia : "O efeito nas  causas envolvendo Direito Público é quase milagroso". No âmbito do Direito  Privado, também surtiu efeito, ainda que sem a mesma magnitude. Na área Penal,  contudo, teve pouca repercussão.  Um juiz por vocação Ari Pargendler começou a vida  profissional como advogado em 1969. Profissão esta que exerceu até ser nomeado  Procurador da República, chegando ao cargo de procurador-chefe da Procuradoria  Regional da República do Rio Grande do Sul. Em 1976, abraçou a magistratura  Federal. O cargo de juiz Federal  orgulho que transparece na cópia do termo de  sua posse estampada na entrada de seu gabinete no STJ  o levou a dirigir o foro  da seção judiciária em terras sul-rio-grandenses e a ingressar no TRE/RS, até  chegar ao TRF da 4ª região.  Foram 15 anos entre assumir a maior  função dentro da Justiça Federal no Sul do país e a de ministro do maior  tribunal infraconstitucional brasileiro. A vinda para Brasília o fez se  licenciar do magistério exercido na Faculdade de Direito da Universidade Federal  do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.  Em sua nova instituição, Pargendler  assumiu cadeira na 2a turma da 1a seção, responsável pela  apreciação das causas envolvendo Direito Público. Mas foi na&nbsp;3ª turma e  na&nbsp;2ª seção, especializada em Direito Privado, que passou a maior parte de  sua carreira no STJ, órgão que deixou apenas ao assumir a Coordenação Geral da  Justiça Federal, função exercida no biênio 2004-2006  período em que julgou  apenas na Corte Especial, órgão máximo judicante do STJ. Ao retornar, retomou  sua atuação nos mesmos colegiados, dos quais só voltou a sair para assumir a  Vice-Presidência, em 2008.  Integrou o TSE, de 2005, como  substituto, a 2008, já como efetivo, período em que assumiu a Corregedoria-Geral  da Justiça Eleitoral, comandando a preparação das eleições municipais de 2008. O  presidente daquela corte à época em que sua foto foi colocada na galeria de  ex-corregedores, ministro Carlos Ayres Brito, afirmou sobre Pargendler: "Era  para todos nós uma âncora cognitiva, com domínio incomum de toda a legislação  eleitoral".  Como corregedor-geral da Justiça  Eleitoral, relatou todas as instruções e resoluções para as eleições de 2008,  entre elas a que disciplina a prestação de contas parcial pela internet e a que  estabelece normas e procedimentos para a distribuição do arquivo de registro  digital do voto para fins de fiscalização, conferência, auditoria, estudo e  estatística.  Um administrador por  excelência Além de exímio julgador, o ministro  Ari Pargendler demonstrou grande habilidade administrativa durante sua gestão  como coordenador-geral da Justiça Federal, no período de agosto de 2003 a junho  de 2005. A experiência na carreira da magistratura, aliada à enorme força de  trabalho, resultou em diversos projetos realizados à frente da Coordenação-Geral  do CJF.  Durante os quase dois anos que passou  à frente do CJF, onde presidiu a TNU e dirigiu o Centro de Estudos Judiciários,  muitas inovações foram implantadas.  Ele coordenou grupo de estudos sobre  precatórios, do qual resultou a implantação de um sistema que agilizou os  pagamentos de precatórios e RPVs provenientes de decisões judiciárias de todo o  Brasil. Também foi iniciativa de Pargendler a unificação das tabelas processuais  da Justiça Federal para padronizar a busca de informações. Tabelas essas que  poderão ser adotadas por todo o Judiciário  o CNJ já utiliza esse banco de  dados.  Foi sob sua coordenação que o  Judiciário deu mais um passo rumo ao processo digital, hoje uma realidade no  STJ. O ministro iniciou a implantação da Autoridade Certificadora do Judiciário  (AC-Jus), que confere autenticidade a documentos eletrônicos editados pelo  Poder.  O Sistema Nacional de Estatísticas da  Justiça Federal foi outro importante sistema iniciado em sua gestão. O  magistrado editou, ainda, a resolução do conselho que regulamenta a fixação de  honorários para profissionais que atuam na assistência judiciária gratuita   defensores dativos, peritos, tradutores e outros.       Felix Fischer      O ministro Felix Fischer, 63 anos, é  o novo vice-presidente do STJ. Atuante na Seção responsável pelo julgamento de  questões de Direito Penal e Previdenciário, o ministro Fischer é defensor da  limitação do número de recursos judiciais. "Devemos combater o excesso de  recursos existentes na lei. Isso não tem sentido, pois o número excessivo de  recursos faz com que ocorra um desvirtuamento da natureza dos tribunais  superiores", enfatiza.  Considerado um magistrado criterioso  e eficiente, o novo vice-presidente integra o STJ desde 1996. Natural de  Hamburgo, na Alemanha, e naturalizado brasileiro, o ministro Felix Fischer  formou-se bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de  Janeiro, e em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual  Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Em sua trajetória profissional,  ocupou, entre outras funções, a de procurador de Justiça do Ministério Público  do Paraná e também a de ministro e corregedor do TSE. Foi, ainda, diretor da  Enfam e presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ.  Para o vice-presidente, o trabalho  maior e a grande responsabilidade na condução do STJ pelos próximos dois anos  estão nas mãos do ministro Ari Pargendler, o novo presidente. Mas isso não  impede sua participação no dia a dia do Tribunal da Cidadania. "O  vice-presidente deve procurar colaborar de forma eficiente com a administração  no Pleno, no Conselho de Administração e no Conselho da Justiça Federal. Atua,  outrossim, na Corte Especial e na admissibilidade dos recursos para o Supremo  Tribunal Federal, que hoje apresenta algumas peculiaridades  procedimentais", avalia.  Volume de processos O crescente número de processos  encaminhados ao STJ é a grande preocupação do ministro Fischer. Segundo ele, o  problema está na transformação dos tribunais superiores em terceira e quarta  instâncias. Esses, ainda mais em um país de dimensão continental, devem  limitar-se às questões de direito e àquelas mais relevantes.  Transparência Ao avaliar a polêmica sobre a  transmissão ou não dos julgamentos pela televisão, o ministro Felix Fischer  afirmou que a transparência no Judiciário brasileiro deve estar na fundamentação  da decisão. O debate entre os magistrados, no seu modo de ver, muitas vezes não  reflete a real necessidade das partes. "A vaidade humana, em alguns  momentos, pode, eventualmente, suplantar os argumentos jurídicos. Eu entendo que  o fato de os julgamentos serem realizados em público não tem nada a ver com a  transparência no Judiciário. A transparência está na fundamentação da decisão.  Ali sim, tem que estar bem claro por que se fez ou deixou de se fazer alguma  coisa", esclarece.  Independência Quanto ao tema independência, de  acordo com o novo vice-presidente, é preciso preservar a independência do  Judiciário. Entretanto, ela tem de ser vista com bastante cuidado.  "Independência para mim está ligada a autonomia, mas, também, a um certo  controle. Isso porque, muitas vezes, a autonomia total pode ensejar prepotência,  arbitrariedade". Além disso, explica o ministro Fischer, a independência  também não significa que o Poder Judiciário seja uma ilha, trabalhe de forma  isolada. "Ele é um dos três Poderes do Estado e deve estar atento para não  fugir desse contexto", destacou.  Processo Eletrônico Segundo o ministro Fischer, o  processo eletrônico é um grande avanço para o Judiciário do Brasil, pois  demonstra a preocupação de todos em encurtar, ao máximo, as distâncias entre as  estruturas do Poder e os destinatários da sua atividade e, assim, diminuir a  morosidade tão criticada. Entretanto, ele lembra que a grande disparidade entre  a quantidade de processos que chega ao Judiciário e os feitos que um magistrado  consegue solucionar demonstra ser necessário um constante aprimoramento dessa  modernização.  Recursos  Repetitivos O vice-presidente também destaca a  Lei dos Recursos Repetitivos. Apesar da importância do dispositivo, ele não  acredita que somente esta lei seja suficiente para resolver o problema do volume  de trabalho que acomete o Tribunal, sendo partidário da aprovação de outros  mecanismos: "A Lei dos Recursos Repetitivos contribui para dar agilidade.  Mas a melhoria da Justiça resulta de um trabalho de aperfeiçoamento constante,  com inovações a serem adotadas administrativamente, no dia a  dia". ___________________________ Fonte : STJ&nbsp;-  &nbsp;Do Migalhas