Carta de Dilma ao PV
Autor: Rafael Pops | Publicado: 2010-10-16T14:54:00-03:00

Brasília, 14 de outubro de 2010.SenadoraMarina SilvaPrezada Marina,Quero, por seu intermédio, fazer chegar à direção do PartidoVerde meus comentários sobre a Agenda por um Brasil Justo eSustentável, que foi entregue à coordenação de minha campanha.Antes de tudo, saúdo a iniciativa de condicionar o posicionamentode seu partido a uma discussão de caráter programático. Ela énecessária e oportuna, sobretudo quando se verifica umalamentável tentativa de mudar o foco do debate eleitoral paraquestões que, tendo sua relevância como temas de sociedade, nãoestão, no entanto, no centro da reflexão que o país necessitarealizar para definir seu futuro.Reiterando meus cumprimentos pelo expressivo resultado que suacandidatura obteve no primeiro turno das eleições, quero dar àsobservações que seguem um sentido que transcende em muitouma dimensão estritamente eleitoral. Nosso diálogo tem umsignificado futuro. Envolve as condições de governabilidade dopaís.As observações que seguem refletem nossa primeira percepção daAgenda. Elas deverão ser objeto de novos aprofundamentos.1 - Transparência e éticaO Governo atual tem-se empenhado em garantir a mais absolutaliberdade de imprensa no país, posição com a qual me encontropessoal e partidariamente comprometida.Por outro lado, as avançadas medidas de transparência deinformações sobre a execução orçamentária e de contratosdeverão ser aprofundadas com rapidez nos próximos anos.2 - Reforma EleitoralTenho dito que este tema é fundamental para o amadurecimentoda democracia no país. Sendo questão a ser tratada no âmbito doCongresso Nacional, considero que a Presidência da Repúblicanão deve estar alheia ao tema. Penso que, sobre a maior parte dasquestões, estamos de acordo e que a forma definitiva que deveassumir a reforma política tem de ser resultado de amplo acordoenvolvendo o bloco de sustentação do Governo, partidos que nelenão estejam incluídos e, igualmente, as oposições.Educação para a sociedade do conhecimentoManifestamos nosso acordo com todos os pontos deste item.Segurança PúblicaEm sintonia com o sentimento da sociedade brasileira, temosdado especial atenção aos temas da segurança. Temos insistido –na contramão de outras propostas – que a segurança pública nãose esgota nas ações repressivas, mas deve ser complementada porpolíticas públicas em regiões onde o Estado esteve e ainda estáausente. No plano puramente repressivo, defendemos ofortalecimento de ações de inteligência e o emprego de modernastecnologias. O Governo Lula instituiu, no âmbito do Pronasci, aBolsa PROTEJO, que beneficia jovens em processo de formação.Concordamos em que uma melhor remuneração dos policiais éfundamental para garantir a dedicação exclusiva a suas funções.Um primeiro passo foi dado a partir de 2008, com a instituição daBolsa Formação, que beneficiou desde sua criação mais de 350mil policiais. A necessidade indiscutível de um piso nacional deremuneração para policiais tem de ser objeto de um pacto entre aUnião, os Estados e os Municípios. Essas e outras questõesdeverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazopossível, consultados os entes federativos. Meu programa prevê arevisão do modelo atual de segurança pública e ainstitucionalização de um Sistema Único de Segurança Pública.3 - Mudanças climáticas, energia e infra-estruturaExpressando nossa concordância com a maior parte dos pontoscontidos neste item, considero que há questões que devem serobjeto de aprofundamento e/ou negociação.É o caso da criação de uma Agência Reguladora para a PolíticaNacional de Mudanças Climáticas. Mas temos acordo quanto ànecessidade de um arcabouço institucional capaz de coordenar,implementar e monitorar iniciativas nesse setor.A supressão do IPI sobre a fabricação de veículos elétricos ehíbridos deve ser compatibilizada com nossa produção de etanol enossa capacidade de geração elétrica. Pode-se propor políticatributária diferenciada para veículos e outros bens que emitammenos GEE.A proposta de moratória sobre a criação de novas centraisnucleares exige aprofundamento à luz das necessidadesestratégicas de expansão de nossa matriz energética.Seguridade Social: saúde, assistência social e previdênciaHá concordância com todos os itens, com ressalva quanto àredução, no curto prazo, da população de referência para o PSF,pois implicaria aumentar as necessidades de profissionais além deuma capacidade imediata de resposta do sistema.Proteção dos biomas brasileirosNosso Programa dá ênfase à proteção dos biomas nacionais. Poressa razão, estamos de acordo com a meta de incluir 10% dosbiomas brasileiros em unidades de conservação A proposta dedesmatamento de vegetação nativa primária e secundária emestado avançado de regeneração merece precisão.Estamos de acordo sobre a prioridade de proteção da Amazônia,Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, dentro de uma estratégiaambientalmente sustentável de ocupação e uso do solo e inclusãosocial.Da mesma forma, é nossa prioridade a ação consistente narecuperação de áreas degradadas, a exemplo do Programa Palmade Óleo, na Amazônia.Consideramos excelente a proposta de um Plano Nacional para aAgricultura Sustentável.4 - Sobre o Código Florestal,expresso meu acordo com o veto apropostas que reduzam áreas de reserva legal e preservaçãopermanente, embora seja necessário inovar em relação àlegislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto àanistia para desmatadores.Gasto público de custeio e Reforma TributáriaEstamos de acordo com todos os itens.Consideramos necessário afastar-nos de um conceito conservadorde custeio que traz embutida a noção de Estado mínimo. Aeficiência do Estado está ligada à qualificação dos servidorespúblicos. Daremos prioridade ao provimento de cargos comfuncionários concursados.Política ExternaHá acordo total com o expresso no documento.Enfatizamos a necessidade de garantir presença soberana doBrasil no mundo, de fortalecer os laços de solidariedade com ospaíses do Sul, em especial os da América Latina, com os quaiscompartilhamos história e valores comuns e estamos ligados pelanecessidade de defesa de um patrimônio ambiental comum.Defendemos, igualmente, a necessidade de lutar pela reforma edemocratização dos organismos multilaterais.Fortalecimento da diversidade socioambiental e culturalPretendo dar continuidade e profundidade às políticas que foramseguidas neste campo pelo Governo do Presidente Lula.Com apreço,Dilma Rousseff