Autor: PERITO MÉDICO VETERINÁRIO | Publicado: 2013-03-05T12:31:00-03:00





A causa mortis como um elemento decisivo de um laudo



Em um jornal de grande
circulação do Rio de Janeiro, divulgou-se um estudo criticando médicos legistas
por não informarem a causa de assassinatos. Afirma-se ainda que a pesquisa
encomendada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) concluiu que
a posição daqueles profissionais da saúde contribui para a “ obscuridade e a
impunidade “ dos crimes cometidos.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Traçando-se um paralelo
com a realidade na medicina veterinária, podemos analisar com um certo alento
que na nossa área ocorre o contrário. É evidente que isto só não basta já que maldades
e atitudes perversas contra os animais, sobretudo os animais de companhia, continuam acontecendo em larga escala,
em nosso cotidiano. Laudos e pareceres técnicos de colegas médicos veterinários
não escondem lesões traumáticas, sobretudo as que culminam em óbitos nos
animais. Pelo contrário, informam com riqueza de detalhes ( e fotos) a covardia
de alguns seres humanos contra os seres irracionais. E além disso, muitos
proprietários nos dias atuais, após uma suspeita de atitudes insanas de
profissionais de estabelecimentos veterinários ou até mesmo de erros médicos
veterinários, de imediato, com ou sem influências externas, já solicitam a
necropsia de seus “membros da família”, o que nos mostra que a nova realidade
da busca pela causa mortis não é um
privilégio da medicina humana.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesse mesmo estudo, os
médicos legistas alegaram que não preenchiam o espaço destinado a causa da
morte na certidão de óbito porque “não podem antecipar as investigações
criminais”. O que ao meu ver é um contra senso, justamente pelo fato de que um
prontuário ou um formulário incompleto ou preenchido de forma errônea só tende
a dificultar a elucidação de um eventual crime. Está certo que o perito e/ou o
anatomopatologista não é obrigado a concluir nada, quem conclui, ou melhor,
quem dá sentença é a autoridade judiciária. Porém, é responsabilidade do
auxiliar da justiça, ainda que o caso ainda não tenha virado processo, fornecer
a causa médica, elaborar uma peça técnica que elucide à autoridade.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O vice-presidente da Associação
Brasileira de Medicina Legal (ABML) disse que a polêmica sobre o não
preenchimento da causa externa não é nova. Diz ainda que os médicos deixam em
branco porque não têm condições de responder com certeza e não podem ser
responsabilizados por problemas estatísticos. Isto é, não querem se
comprometer, quando na medicina veterinária, na pior das hipóteses, relata-se
um “sugestivo de”.

Eu, como vice-presidente
da nossa Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) não posso
afirmar que não há divergências entre laudos técnicos dos médicos veterinários
de todo o Brasil, no que tange à suspeita ou conclusão de maus tratos aos
animais, seria leviano de minha parte. Mas sim, que estamos longe de uma
polêmica como essa, que só prejudica a certeza de justiça no nosso país.


&nbsp;