Prefeitura perdoa dívidas do IPTU-2010 de imóveis atingidos por enchentes
Autor: Marcos Barrichello | Publicado: 2010-09-21T18:18:00-07:00

Carnê emitido não será considerado devido apenas se o contribuinte não possuir débitos anteriores de tributos municipais,&nbsp;&nbsp;Moradores vitimas da enchente vão terperdão do IPTU deste ano&nbsp;
As  famílias e estabelecimentos comerciais que tiveram os imóveis alagados  durante as fortes chuvas que atingiram Hortolândia no final do ano  passado tiveram sua dívida referente ao IPTU (Imposto Predial  territorial Urbano) 2010 perdoadas. A remissão foi concedida através da  publicação do decreto 2136/2010 no último sábado (18). Para ter direito à  anulação do carnê do imposto deste ano, o proprietário do imóvel não  deve ter dívidas referentes ao tributo dos anos anteriores.&nbsp; &nbsp;
  Conforme o diretor  tributário da secretaria de Finanças, Wilson Fulan, as famílias que  sofreram prejuízos por causa das enchentes chegaram a receber os carnês  para pagamento do IPTU, uma vez que quando as chuvas atingiram a cidade  os documentos já haviam sido emitidos. “O decreto publicado perdoa esta  dívida, que somada era de R$ 46 mil”, explica o diretor tributário.
Para ter direito à  remissão do imposto, os contribuintes protocolaram processos  individuais, sendo que os prejuízos nas residências e comércios foram  atestados pelos agentes da Defesa Civil do município. “Assim, os  contribuintes não terão que pagar pelo carnê emitido, desde que não  tenham dívidas anteriores”, enfatizou Fulan.
Para os  contribuintes com pendências tributárias, a orientação é procurar pela  Secretaria de Finanças para quitar ou parcelar as dívidas. Vale  ressaltar que em caso de parcelamento a falta de pagamento de todas as  parcelas acarreta na anulação da remissão, o que validará a dívida  referente ao IPTU de 2010.
PREJUÍZOS
A lei que garantiu  a remissão do imposto foi aprovada em fevereiro. A proposta de isentar  vítimas de enchente do IPTU/2010 surgiu durante reunião com empresários  do comércio da região central, em dezembro passado. Na época, diversos  estabelecimentos foram alagados em virtude da chuva. Os prejuízos para  os comerciantes foram contabilizados em R$ 500 mil, segundo levantamento  da ACIAH (Associação Comercial e Industrial de Hortolândia).
Em toda a cidade  as chuvas causaram prejuízos de aproximadamente R$ 8 milhões com a  destruição de pontes, asfalto e galerias de águas pluviais, obrigando a  Prefeitura a decretar estado de emergência.
Casas destruídas pela chuva
são reconstruídas no Parque Perón
Um dos bairros  mais atingidos pelas enchentes foi o Parque Perón. No dia 3 de dezembro  de 2009, o muro do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia cedeu  após uma forte chuva. Com a queda do muro, a água que estava represada  atingiu diretamente as residências. Cinco casas, que permaneceram de pé,  tiveram que ser demolidas em função do abalo nas estruturas.
Em julho deste  ano, a Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação,  iniciou a reconstrução das moradias, que devem ser entregues até o final  do ano. Conforme a diretora da Secretaria de Habitação, Maria José de  Araújo, uma das casas já está em fase final de construção e até o final  de setembro outras duas casas começam a ser construídas.
“Uma das famílias  solicitou a mudança do projeto inicial da moradia, que era um padrão.  Vamos atender a esta solicitação, sendo que apenas esta casa deve sofrer  um atraso na entrega”, justifica a diretora.
Enquanto as casas  são reconstruídas, quatro das cinco famílias que perderam as casas  recebem auxílio moradia, uma ajuda mensal de R$ 300, valor investido no  pagamento de parte do aluguel. A outra família está alojada na casa de  parentes por opção.
O muro do presídio  também foi reconstruído. Para evitar que a parede represe água  novamente, causando mais estragos, foi implantado um sistema de  escoamento de águas pluviais no muro, com drenagem da água para a rua.

Fonte: Prefeitura de Hortolândia