Autor: Joabson Carlos | Publicado: 2009-06-24T11:44:00-03:00

DIREITO CONSTITUCIONAL 1.    Conceito de CONSTITUIÇÃO“Ordem jurídica fundamental de uma comunidade ou plano estrutural para a conformação jurídica de uma comunidade, segundo certos princípios fundamentais.” (Konrad Hesse)“Lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.” (Alexandre de Moraes)“um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.” (Autor não citado)2.    Objeto “As constituições têm por objeto estabelecer a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos, o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício, limites de sua atuação, assegurar os direitos e garantias dos indivíduos, fixar o regime político e disciplinar os fins sócio-econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais.” (José Afonso da Silva)3.    Classificações**** Classificação de J.A.S., visto que é uma das mais exploradas pelas bancas examinadoras.3.1 Quanto ao CONTEÚDOa) MATERIAL: “Conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento.” (A.M.)b) FORMAL: “É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.” (A.M.)“Aquelas cartas políticas onde, a par dessas normas, também existem preceitos cuja matéria não é constitucional.” (G.M.)3.2 Quanto à FORMAa) ESCRITAS: “É o conjunto de regras codificado e sistematizado em um único documento, para fixar-se a organização fundamental.” (Canotilho)b) NÃO-ESCRITAS: Conjunto de regras não aglutinados em um único documento (único texto) solene, mas baseado em leis esparsas, costumes, jurisprudências e convenções.3.3 Quanto à ELABORAÇÃOa) DOGMÁTICAS: São formadas a partir de princípios e idéias fundamentais da teoria política e do direito dominante. Também nominadas de ortodóxicas.b) HISTÓRICAS: É fruto da lenta e contínua síntese da história e tradições de um determinado povo. Também conhecida como ecléticas.3.4 Quanto à ORIGEMa) PROMULGADAS: Derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração, também chamadas de constituições populares.b) OUTORGADAS: Elaboradas e estabelecidas sem participação popular, através de imposição do poder da época.“as decorrentes do arbítrio de governantes iluminados...” (G.M.)c) CESARISTAS: “Outorgadas e dependem de ratificação do povo, através de referendo.” (A.M.)3.5 Quanto à ESTABILIDADEa) IMUTÁVEIS ou UTÓPICAS (p/ Pontes de Miranda): “Veda qualquer alteração, constituindo-se relíquias históricas.” (A.M.)“Aquelas que nem sequer cogitaram o modo pelo qual se haviam de emendar, ou haviam de ser revistas”b) RÍGIDAS: Constituições escritas que poderão ser alteradas por um processo legislativo mais solene e dificultoso do que o normalmente é aplicado à aprovação das espécies normativas mais comuns.“constituições que, mesmo admitindo emendas, reformas ou revisões, dificultam o processo tendente a modificá-las, que é distinto, por essa razão, do processo legislativo comum.” (G.M.)c) FLEXÍVEIS: Em regra não são escritas, excepcionalmente o são. Poderão ser alteradas pelo processo legislativo comum.d) SEMI-RÍGIDAS: Algumas regras poderão sofrer alterações através do processo legislativo comum ordinário, enquanto que as demais somente por procedimento solene mais dificultoso, especial.e) SUPER-RÍGIDA: “Em regra pode ser alterada por um processo mais dificultoso, entretanto, em alguns pontos é imutável.” (A.M.)[P. ex. a CR/88 e suas cláusulas pétreas]3.6 Quanto à EXTENSÃO e FINALIDADEa) ANALÍTICAS (DIRIGENTES/PROLÍXAS): “Examinam e regulamentam assuntos que entendam relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.” (A.M.)b) SINTÉTICAS (NEGATIVAS/GARANTIAS/CONCISAS): Preveem somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado. São objetivas e não detalham todos os temas, mas se limitam à estipulação de direitos e garantias fundamentais.No tocante a esta classificação acima, a CR/88 é tida como: ESCRITA, FORMAL, DOGMÁTICA, PROMULGADA, RÍGIDA, ANALÍTICA.Karl Loewenstein nos sugere, ainda, a seguinte classificação:3.7 análise ONTOLÓGICAa) NORMATIVAS: “seriam as constituições que efetivamente dirigem o processo político;”b) NOMINAIS: “aquelas cuja força é débil e, por isso, não ordena as decisões políticas fundamentais;”c) SEMÂNTICAS: “as cartas políticas que apenas refletem as subjacentes relações de poder, não passando de meros simulacros de Constituição.”