Judiciário Brasileiro, sociedade com a paciência de Jó!
Autor: Direito e Criminologia | Publicado: 2011-10-05T05:44:00-07:00

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Reproduzo a matéria abaixo para que possamos pensar como ainda existem "feudos" em certas camadas e instituições de nossa sociedade que independentemente do que fazemos ou acreditamos, eles não estão nem um pouco preocupados a não ser com a manutenção de certos privilégios. No final existe um custo muito alto, tanto financeiro quanto e principalmente moral. Reforma no judiciário se faz necessário a muito tempo. Até quando vamos esperar?&nbsp;

Judiciário é desigual na punição de juízes

Marcelo Semer é Juiz de Direito em São  Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de  "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime  Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável  pelo Blog Sem  Juízo.
A incontinência verbal da ministra Eliana Calmon e a liderança corporativista  do ministro Cezar Peluso recolocaram em público a discussão sobre as funções e  os limites do controle externo do Judiciário.

Curiosamente, os dois são os expoentes do Conselho Nacional de Justiça, o  órgão encarregado do controle, que parece agora partido. 

A entrevista de Eliana Calmon, na qual diz que é grave a situação do  Judiciário, em razão dos "bandidos de toga", tinha objetivo claro: reverter  provável decisão do STF de explicitar a competência apenas supletiva do CNJ nos  processos contra juízes. Ou seja, o conselho só poderia agir depois das  corregedorias. 

Com a ação ostensiva de Peluso e a forte reação da opinião pública a ela, o  julgamento parece não estar tão seguro e a imprensa noticia a formulação de um  acordo. 

Se é certo que o CNJ foi desenhado para ser órgão de planejamento e não uma  super corregedoria, de outra parte é inequívoca a tradição de omissão que atinge  a vários tribunais na punição de magistrados. 

A bem da verdade, e isso parece ter escapado ao debate, a omissão é  especialmente sentida quanto aos membros das cúpulas. 

Não é totalmente certo dizer que as corregedorias não fiscalizam nem punem  juízes. Para baixo, diz o ditado, todo santo ajuda. Mas é seguro afirmar, no  entanto, que os tribunais mal fiscalizam e praticamente não punem  desembargadores. 

O CNJ ensaiou romper com essa tradição -e foi coincidentemente o afastamento  de dez desembargadores, que levou o STF a considerar a hipótese da competência  subsidiária. 

Cabendo ao CNJ receber e conhecer reclamações contra juízes e ainda avocar  processos administrativos, como está na Constituição, reconhecer a supletividade  da competência parece um exagerado formalismo. 

Se a opacidade na administração da justiça, pela tradição das sessões  secretas, contribuiu para a criação do órgão externo, a leniência no controle  aos magistrados, ou o desigual julgamento destes, pôs em dúvida a eficácia das  corregedorias. 

O sigilo dos processos administrativos também ajuda a que a sociedade  desconheça a existência das punições. 

Ao final, o excesso de proteção acaba por provocar um efeito reverso. 

A ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros questiona, ainda, a  falta de capacidade do CNJ para editar resolução que se sobreponha à lei. Mas a  ausência de uma regulamentação pode ser atribuída principalmente ao próprio  Supremo que até agora não encaminhou o Estatuto da Magistratura ao Congresso.  

A corrupção não é, nem de longe, o maior problema da Justiça -embora seja o  que dê mais visibilidade. 

A CPI do Judiciário foi combustível para a aprovação da reforma, ainda que  apenas um único magistrado tenha saído de suas reuniões com o destino selado.  

Mesmo no CNJ, o volume de juízes punidos é ínfimo em relação às  representações formuladas, e quase insignificante diante do conjunto de  magistrados. 

Se a imagem do Judiciário na sociedade é a pior possível, como diz Calmon,  parte dessa aversão se dá por uma inequívoca sensação de elitismo. Impressão  inarredável de que certas situações são tratadas de forma distinta, de acordo  com as partes que disputam. 

O volume de presos pobres que superlota cadeias e as decisões garantistas dos  tribunais superiores que alcançam a poucos, como as do STJ da ministra Eliana,  alimentam fortemente essa má impressão. 

De outro lado, o Judiciário ainda é um poder com resquícios oligárquicos -e  nesse particular a influência do órgão de controle quase não é sentida. 

A administração nos Estados está a cargo dos desembargadores e a atenção  destes à primeira instância é mínima -que o diga a forma como o TJ carioca  garantia a proteção de Patrícia Acioli. 

Mas o papel do CNJ na redução desse quadro imperial tem sido pequeno. O órgão  continua acreditando ser possível modernizar o Judiciário sem ao mesmo tempo  democratizá-lo. 

O CNJ teve uma postura pífia na única medida de democratização interna da  reforma do Judiciário, a eleição de metade dos órgãos especiais. A princípio,  suspendeu a eleição por liminar e depois garantiu inexistentes direitos  adquiridos justamente aos membros das cúpulas. 

Recentemente, com a divulgação de pesquisas sobre elevado percentual de  presos provisórios, o órgão resolveu diagnosticar os atrasos. Exigiu dos juízes  relação dos processos com réus presos há mais de noventa dias -mas não se  preocupou em fazê-lo em relação àqueles que aguardam anos para julgamento nos  tribunais. 

Por fim, a própria resolução 135 do Conselho, questionada no STF, perpetua um  inadmissível foro privilegiado, para continuar excluindo desembargadores do  alcance das corregedorias. 

Se o problema do Judiciário é lidar com a igualdade, difícil crer que  privilégios possam produzir bons resultados. 

De fato, não é caso de mutilar nem reduzir competências do CNJ, mas apenas de  exigir que o órgão as cumpra fielmente. 

O Judiciário é um poder importante demais para ter sua legitimidade diminuída  pelo malversar de um punhado de maus juízes, ou ficar marcado pela excessiva  tolerância com eles. 

Mas é imperioso que jamais reproduza as desigualdades que por essência  deveria combater.