Bastião Bento revê moral do sistema bancário
Autor: Raul Ferreira Bártholo | Publicado: 2010-12-26T08:54:00-08:00

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TJMG - Acódão (copiar/colar)
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Íntegra abaixo:

Número do processo: 1.0460.09.037230-7/001(1) Númeração Única: 0372307-05.2009.8.13.0460 Processos associados: clique para pesquisar 			 	 	 	            Relator:  Des.(a)                                                     HILDA TEIXEIRA DA COSTA                           	             Relator do Acórdão:  Des.(a) HILDA TEIXEIRA DA COSTA	             Data do Julgamento:  14/07/2011	             Data da Publicação:  17/08/2011   	             Inteiro Teor: 

EMENTA:  APELAÇÃO CÍVEL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DIVERGÊNCIA  QUANTO À  ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELO  RÉU -  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  Ao  autor incumbi o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito,   assim como ao réu incumbe a prova dos fatos impeditivos, modificativos   ou extintivos do direito do requerente, de modo que deve ser mantida a   r. sentença, uma vez que o requerido apesar de insurgir contra a forma   de correção do débito não esclareceu especificamente quais os encargos   contratados ou apresentou o valor que entende devido. Entendendo-se   elevada a fixação dos honorários advocatícios, pelo juízo de 1º grau,   cabe reduzi-la a patamares justos, sem que isso represente qualquer   demérito à excelência do trabalho do causídico beneficiado.
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0460.09.037230-7/001  - COMARCA DE OURO FINO - APELANTE(S): BANCO BRASIL S/A - APELADO(A)(S):&nbsp;BASTIÃO BENTO - RELATORA: EXMª. SRª. DESª. HILDA TEIXEIRA DA COSTA
ACÓRDÃO
Vistos  etc., acorda, em Turma,  a 14ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de  Justiça do  Estado de Minas Gerais,  sob a Presidência do Desembargador  VALDEZ  LEITE MACHADO ,  incorporando neste o relatório de fls., na   conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas,  à   unanimidade de votos,  EM DAR PROVIMENTO PARCIAL.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2011.
DESª. HILDA TEIXEIRA DA COSTA - Relatora
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
A SRª. DESª. HILDA TEIXEIRA DA COSTA:
VOTO
Trata-se  de apelação interposta pelo Banco do Brasil S/A, em face da  r.  sentença (f. 105-112, TJ), prolatada nos autos da ação de consignação   em pagamento contra ele proposta por Raul Ferreira Bartholo,  que julgou  procedente o pedido inicial para o fim de declarar a  extinção da  obrigação que vinculava as partes. Condenou o réu a promover  o  pagamento de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) em  detrimento  do não cumprimento da decisão liminar de retirada do nome do   requerente dos órgãos de proteção ao crédito. Condenou, ainda, o banco   ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes   arbitrados em 20% sobre o valor da condenação.
O réu apelou pelas  razões de f. 113-121, TJ, arguindo que o autor  pretende depositar os  valores das parcelas vencidas em juízo, mas não  observou a incidência  dos encargos pactuados de forma correta.
Destaca que a presente  ação visa somente o depósito das parcelas, não  havendo nenhuma  discussão acerca dos encargos contratados entre as  partes.
Salienta a inexistência de encargos abusivos no contrato de empréstimo firmado entre as partes, que não houve cobrança indevida.

Declara  que o valor depositado está em desconformidade com os  encargos  pactuados, e não é suficiente para afastar a mora do devedor,  razão  pela qual a instituição credora não é obrigada a receber valor  menor do  que lhe é de direito. Ao final, requer o provimento do recurso a  fim  de que seja reformada a r. sentença para julgar improcedente a  presente  ação.

Ao final, requereu a redução dos honorários advocatícios fixados na r. decisão primeva.
Intimado,  o apelado apresentou suas contrarrazões (f. 124-127, TJ),  refutando as  razões do apelante e pugnando pela manutenção da r.  sentença.

Conheço do recurso, pois é próprio, tempestivo, regularmente processado e está devidamente preparado à f. 121v, TJ.

No mérito:

No  caso em tela, o autor propôs a presente ação de consignação em   pagamento, em relação ao saldo negativo de sua conta corrente em   fevereiro/2009, sendo aplicados "juros sobre juros e correção monetária   sobre correção monetária" sobre o valor devido, sendo o débito apurado   pelo autor de R$........... (....................................).
Conforme  determinado pelo douto Julgador primevo, através do despacho  de f.  42-45, o requerente efetuou o depósito bancário do valor  atualizado das  duas parcelas, apresentando a respectiva planilha do  cálculo (f.  18-19, TJ).
A instituição ré, por sua vez, em sede recursal,  insurge-se, em  síntese, contra a forma de correção da dívida, pois  alega que o valor  depositado está em desconformidade com os encargos  pactuados, razão pela  qual pugna pela improcedência da ação.

Todavia,  além do réu não ter esclarecido especificamente quais seriam  os  encargos que seriam devidos, deixou de apresentar o contrato  pactuado  entre as partes, para embasar sua alegação, de modo que sequer  declinou  o valor que seria correto, nos termos do art. 896, parágrafo  único do  CPC.

Assim, o réu não fez qualquer prova de fato  impeditivo, modificativo  ou extintivo do direito do autor, diante das  meras alegações, sem  elementos concretos que a embasassem, de forma que  deve ser mantida a r.  sentença proferida, julgando procedente a  consignatória proposta.

Quanto à fixação dos honorários  advocatícios, sem qualquer demérito à  excelência do trabalho  desenvolvido pelo digno patrono do recorrido,  apresenta-se, realmente,  elevada, a condenação imposta na instância de  origem, de 20% sobre o  valor atualizado do débito.

Assim, vejo por bem acolher o  pedido de redução de honorários  advocatícios e, levando-se em conta o  grau de zelo do profissional, a  natureza e a importância da causa e,  principalmente, o trabalho  realizado pelo advogado do apelante, fixo-os  em 10% sobre o valor da  condenação.

Em face do exposto,  dou parcial provimento ao recurso, para reduzir o  valor dos honorários  advocatícios fixados na r. sentença para o  montante de 10% sobre o  valor da condenação, mantendo-se, no restante, a  r. sentença recorrida.

Custas recursais, pelo apelante.

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