Ofícios da AMOCA no segundo semestre de 2016
Autor: amoca | Publicado: 2016-12-04T13:03:00-02:00


Prezados associados, neste segundo semestre de 2016 continuamos trabalhando para que nosso bairro tenha uma atenção do poder público e melhor qualidade de vida. Para tal, algumas ações foram feitas por esta entidade. A seguir, alguns dos ofícios enviados às autoridades públicas com pedidos da AMOCA.







À Comissão Mista do Orçamento, da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios.



Ilmos. Srs. LORRAM GOMES DA
SILVEIRA, presidente; MESSIAS CARVALHO, vice-presidente e GUGU DE NAIR, membro
efetivo.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A Associação dos Moradores e Caseiros do Bairro da Ferradura - Amoca, Sociedade Civil inscrita no CNPJ sob o
nº 07.219.419/0001-88&nbsp;&nbsp; com
sede provisória à Rua H. Lote 26, CEP 28950-000, Bairro da Ferradura – Armação
dos Búzios/RJ, neste ato representada por sua Presidente, Mônica Casarin
Fernandes Elsen, no uso de suas atribuições, conforme disposto em suas normas
estatutárias, vem a esta dileta Comissão Mista Orçamentária da Câmara
Legislativa de Búzios, com humildade pedir uma atenção ao bairro da
Ferradura na preparação das despesas orçamentárias do município para o ano de
2015.



 Queremos aproveitar para esclarecer que na
aplicação orçamentária de 2016 a Ferradura NÃO foi contemplada e, por isto,
pedimos uma atenção de vossas excelências para não deixar os moradores da
Ferradura de fora das previsões orçamentárias de 2017.



À
baixo, algumas das prioridades de ação no bairro, que poderiam ser analisada
por vossas senhorias:





1) Pavimentação e Drenagem

Executar a pavimentação e rede
de água pluvial e esgotamento sanitário (quando necessário)&nbsp; de dez (10) ruas da Ferradura. 



Até o início de 2012, o bairro
da Ferradura ainda contava com 14 (quatorze) ruas sem pavimentação. Entre 2012
e 2015, quatro (04) ruas&nbsp; foram
pavimentadas. Temos consciência de que a demanda por pavimentação de ruas no
município é enorme, porém vamos listar os restantes de ruas a serem pavimentadas
no bairro, na esperança de que, algumas delas possa a vir a ser contempladas no
orçamento de 2017. As prioridades podem ser discutidas&nbsp; ( mas recomendamos elencar 03 delas
como prioritárias, por questões de densidade habitacional e condições de uso:
Rua Projetada (1.10); Rua F 03 (1.5) e Rua F 04 (1.6).



1.1 – Rua A 1 (Av.
Roberto Saraiva: Lei 445/2008)

Metragem aproximada: &nbsp;275 m

Custo aproximado: R$ 363.000,00

Esta rua faz a ligação do final
da Avenida Parque com o Costão direito da Ferradura e a prainha da Ferradura,
pontos de visita de turistas e moradores de Búzios.



1.2 Rua E 2 (Rua Inês Correia da Costa: Lei 445/2008)

Metragem aproximada: &nbsp;386 m

Custo aproximado: R$ 510.000,00&nbsp;

É
uma das principais ruas de acesso ao Costão esquerdo da Ferradura e ao Mirante
da Ferradura. Esta rua tem um trecho já pavimentado, porém grande parte dela
ainda se encontra abandonado, criando sérias dificuldades para o moradores.



1.3 Rua F 1 (R. Waldeth Coutinho de Souza: Lei 445/2008)

Metragem aproximada: &nbsp;165 m

Custo aproximado: R$ 218.000,00

É
uma pequena rua, próxima à Via Alternativa, sem muita residências e de pouco
trânsito.



1.4 Rua F 2 (R. Angelina Augustini: Lei 445/2008)

Metragem aproximada: &nbsp;275 m

Custo aproximado: R$ 363.000,00

Outra
rua que atualmente não tem muito trânsito, mas atende a 03 casas e um
condomínio de 15 unidades. 



1.5 Rua F 3 (Trv. Rosina Becker: Lei 445/2008)

Metragem aproximada: &nbsp;270 m 

Custo aproximado: R$ 356.000,00

É
uma rua complicada, pois foi planejada em meio a uma bacia hidrográfica
(caminho natural das águas dos morros). Os moradores passam por constantes
problemas, como alagamento e impossibilidade de transitar. O custo pode
aumentar, devido ao trabalho de drenagem.



1.6 Rua F 4 (R. Andrea de Paula Guimarães: Lei 445/2008)

Metragem aproximada: &nbsp;482 m

Custo aproximado: R$ 635.000,00

É
uma rua com muitos moradores e um condomínio, cujo acesso é dificultado pela
inclinação da rua e grande quantidade de buracos causados pelo escoamento das
águas da chuva.



1.7 Rua J 1 (R. Sem Nome: Lei 445/2008)

Metragem aproximada: &nbsp;125 m

Custo aproximado: R$ 165.000,00

É
uma pequena rua, encravada na divisa do bairro da Ferradura, mas que é o único
acesso a uma pousada no local.



1.8 Rua J 2 (R. Anita Garibaldi: Lei 445/2008)

Metragem aproximada: &nbsp;230 m 

Custo aproximado: R$ 304.000,00

Outra
rua com poucos moradores que dependem desta via de acesso, porém para aqueles
que dependem, o acesso é quase impraticável.



1.9 Rua M (continuação da Av Roberto Saraiva: Lei 445/2008)

Metragem aproximada: &nbsp;160 m 

Custo aproximado: R$ 211.000,00

É
a rua que dá acesso à Pousada Unicórnio, ao Costão esquerdo e à prainha da
Ferradura. É um pequeno trecho, mas muito usado por moradores (que freqüentam a
prainha) e turistas.



1.10 Rua Projetada (Entre Rua G 4 e 

G 5)

Metragem aproximada: &nbsp;250 m 

Custo aproximado: R$ 330.000,00

No projeto original do
Loteamento da Ferradura, este espaço era definido como uma servidão entre as
ruas G5 e G6. Porém, como a rua G6 é, até então, uma via impossível de ser
utilizada, os moradores abriram suas portas para a servidão, que hoje leva o
nome de Rua Projetada. Sua pavimentação é essencial pois, devido sua inclinação
e por atravessar uma bacia, o acesso se torna impraticável quando chove. Também
pode aumentar os custos devido ao trabalho de drenagem.



OBS: Para os custos, tomamos
como base um levantamento de custo de pavimentação, drenagem e rede de
esgotamento sanitário, que sereia de R$ 1.320,00 para cada 1m X 6m de rua .





2) Iluminação Pública

Executar a implantação de postes
e braços de postes nas ruas do bairro.

PS: Não nos foi possível levantar os custos.



 Em 2012, a AMOCA ganhou uma ação civil pública de obrigação de fazer
contra a AMPLA e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios. Porém, um erro no
processo acabou por limitar a execução dos serviços apenas na Avenida do
Contorno (Via Alternativa). Por isto, pedimos aos nobres vereadores que
analisem a inclusão no orçamento de 2017 a colocação de postes e braços em
algumas das ruas listadas a seguir:



 

  
  
Nome rua

  
  
Nº postes
  sem braço

  
  
Nº postes
  necessários 

 

  
  
Rua
  A 01

  
  
03

  
  
---

 

  
  
Avenida
  Parque

  
  
09 (depois do lago)

  
  
---

 

  
  
Av.
  Contorno

  
  
05

  
  
---

 

  
  
Nome rua

  
  
Nº postes
  sem braço

  
  
Nº postes
  necessários 

 

  
  
Rua
  E 01

  
  
05

  
  
---

 

  
  
Rua
  E 03

  
  
---

  
  
05

 

  
  
Rua
  F 01

  
  
---

  
  
02

 

  
  
Rua
  F 02

  
  
02

  
  
---

 

  
  
Rua
  F 03

  
  
03

  
  
---

 

  
  
Rua
  F 04

  
  
02

  
  
01

 

  
  
Rua
  F

  
  
---

  
  
---

 

  
  
Rua
  G 06

  
  
---

  
  
03

 

  
  
Rua
  H

  
  
03

  
  
---

 

  
  
Rua
  J 01

  
  
02

  
  
---

 

  
  
Rua
  J 04

  
  
03

  
  
---

 

  
  
Rua
  M

  
  
----

  
  
02

 








3) Implementação de Calçadas:

Implantação do projeto de
Calçada e ciclovia em parte da Ferradura. 



Metragem aproximada: 5.350 m

Custo aproximado:&nbsp; R$ 368.000,00

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Calçada: R$ 240.000,00

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Meio
Fio: R$ 80.000,00

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Tela:
R$ 48.000,00

O trânsito de moradores,&nbsp; trabalhadores e turistas nas principais
vias do bairro é intenso.

E, particularmente, a Ferradura
não oferece passeio público e nem&nbsp;
transporte público. Todos têm que circular nas ruas, correndo riscos
desnecessários com os veículos em alta velocidade, buracos e lama.

Em reunião com a Prefeitura, em
2010, a AMOCA apresentou um projeto de implantação de calçada e Ciclovia da
Avenida Parque, que inicia-se na no cruzamento da Avenida Parque com a Avenida
do Contorno (Via Alternativa), dividindo-se pela Av. Parque pelo lado Oeste,
até o cruzamento da Pousada dos Guardiões, e pelo lado Este, até os quiosques
(Projeto à disposição dos ilustres vereadores). 





4) Projeto Parque da Lagoa da Ferradura (Helena): 



Implantar o projeto do “Parque
da Lagoa da Ferradura”.

O Custo do projeto não podemos
avaliar, pois não sabemos como o projeto será executado.



Este projeto foi desenhado pela
secretaria de Planejamento, em 2007, como parte do programa de governo do então
prefeito Toninho Branco, mas jamais saiu do papel. A implantação deste projeto
é de grande importância para o bairro da Ferradura, como também para a cidade
como um todo, já que uma possível via de ligação do Centro com a praia da
Ferradura e um lugar muito propício ao lazer.





Desde já agradecemos o vosso
carinho e atenção com o bairro da Ferradura que luta, há quase 15 (quinze)
anos, para oferecer uma infra-estrutura digna para seus moradores e turistas
visitantes.



Aproveitamos
a oportunidade para externar nossos votos de estima e consideração à Vossas
senhorias.

Mônica
Casarin Fernandes Elsen








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Presidente
da AMOCA





Ao Exmo. Sr. ANDRÉ GRANATO,
prefeito de Armação dos Búzios 



ASSUNTO:&nbsp; Festas comerciais na Ferradura



&nbsp;A Associação dos Moradores e Caseiros do
Bairro da Ferradura - Amoca, Sociedade Civil inscrita no CNPJ sob o
nº 07.219.419/0001-88&nbsp;&nbsp; com
sede provisória à Rua H. Lote 26, CEP 28950-000, Bairro da Ferradura – Armação
dos Búzios/RJ, neste ato representada por sua Presidente, Mônica Casarin
Fernandes Elsen, no uso de suas atribuições, conforme disposto em suas normas
estatutárias, vem Expor para depois Pedir:



Os moradores do bairro da Ferradura, têm
sido profundamente incomodados por uma série de festas comerciais que vêm se
realizando em diversas residências privadas e outros, alugadas e/ou arrendadas
para se tornarem “casa de festas informal”. 

 Não
se trata de festa íntima dos proprietários das residências do bairro. Caso o
fosse, não nos manifestaríamos, afinal, todos têm o direito de se divertir na
sua própria residência.



Algumas
destas festas se cobram entrada e são abertas ao público em geral, outras são
festas fechadas com público limitado, como casamentos etc.



São festas, que duram até o amanhecer, são extremamente barulhentas e atendem um grande
público e causam problemas de circulação com carros estacionados. Além de
desrespeitar a Lei do Silêncio, desrespeitam também o direito ao sossego da
vizinhança. Em anexo, estaremos listando uma série de endereços,&nbsp; além de fotos (anexo 01) e a legislação
municipal sobre o tema (anexo 02).



Nós moradores da Ferradura, já tentamos de
tudo, conversar com os proprietários/gerentes/caseiros, responsáveis por tais
eventos; pedir ajudar às policiais, fizemos R.O.; até mesmo&nbsp; protocolamos um pedido de ajuda junto à
Secretaria de Segurança e Serviços Públicos (Protocolo Nº 8745/2016). Porém até
o momento não tivemos sucesso.&nbsp; 



DO
PEDIDO



Considerando
o exposto acima, vemos PEDIR o seguinte:



1)
Que a Prefeitura&nbsp; verifique se as
casas de festas Edém Beach, Hotel Insólito, Hotel Private, A Casa – Negócios
&amp; Luxo e Ferradura Inn, têm alvará de funcionamento. Caso tenham, que as
intime a se adequarem à Lei Complementar 006/2003 (Código de Posturas). Caso
não tenham, que sejam notificados e punidos imediatamente.



2)
Que a Prefeitura notifique os proprietários e/ou responsáveis jurídicos pelas
outras propriedades citadas, informando-os sobre os eventos ocorridos e pedindo
o cumprimento do Código de Posturas.

Aproveitamos a oportunidade para externar
nossos votos de estima e consideração.

Armação dos Búzios, 29 de Novembro de 2017

Mônica Casarin Fernandes Elsen







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Presidente da AMOCA