Para entender A convenção
Autor: Grupo Ucam Produções | Publicado: 2012-04-01T05:03:00-07:00




A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 2005 e ratificada por 98 países (até junho de 2009), deixa claro, já em seu título, que a diversidade cultural no mundo corre perigo. Para entendê-la, faz-se necessário, portanto, esclarecer as ameaças que pesam sobre ela.

Todos reconhecem que a globalização econômica e financeira, e principalmente o progresso das tecnologias de informação e de comunicação, ao facilitar a circulação dos bens e serviços culturais, favorece o contato e o intercâmbio entre as culturas. Isso não representa um problema em si, já que a cultura, assim como a identidade, é construída na interação. O problema é que essa interação tem acontecido de maneira profundamente desigual, com um fluxo de bens e serviços culturais direcionado principalmente dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento. O exemplo mais visível desse desequilíbrio é a oferta de filmes no mundo, pois as grandes produtoras cinematográficas são norte-americanas e detêm algo como 90% do mercado mundial do audiovisual (filmes e programas para televisão).

A convenção reconhece a dupla natureza dos bens e serviços culturais – simbólica e econômica –, mas para chegar a isso houve um grande debate internacional sobre a capacidade da indústria cultural de modelar atitudes, forjar convenções de estilos e de comportamentos e, com isso, reafirmar os valores comerciais e desacreditar os valores mais gerais de uma sociedade.

Portanto, a primeira ameaça à diversidade cultural é a subordinação simbólica que afeta grande parte das culturas e reforça a preeminência de uma cultura de massa “globalizante”. Uma das conseqüências visíveis desse fenômeno pode ser facilmente percebida após uma reflexão sobre de onde vêm os heróis, os modelos, os valores, as referências e os estilos de vida das crianças e dos jovens de hoje: vêm do contexto local, familiar, ou de fora, das telas da televisão e do cinema?

Quanto à dimensão econômica da cultura, pouco percebida há algumas décadas, ela é inegável atualmente: pesquisas comprovam que a área da cultura é a que mais cresce e emprega no mundo, movimentando mais de 1 trilhão de dólares. Mas isso ocorre num contexto de concentração crescente da produção e da comercialização de produtos e serviços culturais (poucas empresas multinacionais dominam o mercado mundial da música, por exemplo), de desequilíbrio do comércio internacional e de defasagem tecnológica entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento.

Objetivos

A convenção tem como objetivo principal proteger e promover a diversidade das expressões culturais, materializadas e transmitidas principalmente pelas atividades, bens e serviços culturais, “vetores contemporâneos da cultura”, mas também pelas línguas e pelos costumes de cada comunidade. Ela constitui, assim, um instrumento legal propício para todos quanto à criação, à produção, à distribuição e à difusão, bem como quanto ao acesso e à fruição de uma grande variedade de expressões culturais.



Além de reafirmar o direito soberano dos Estados de formular e implementar suas políticas culturais, a convenção fornece, em seu artigo

6o, uma lista indicativa das medidas que as partes podem adotar para proteger e promover a diversidade das expressões culturais em seu território. Ela também prevê que as partes diagnostiquem a existência de situações especiais nas quais expressões culturais corram risco de extinção ou sofram uma grave ameaça, necessitando de uma salvaguarda urgente, e que tomem todas as medidas apropriadas para proteger e preservar essas expressões culturais, inclusive contando com a cooperação internacional.

A convenção dedica muita atenção à cooperação internacional: sua promoção está inscrita entre as obrigações das partes (artigos 12 e 14).

Giselle Dupin – Observatório Itaú Cultural 
http://www.itaucultural.org.br/bcodemidias/001516.pdf