(15) Saúde e Educação gratuitas para todos os cidadãos
Autor: Auto Governo Coletivo | Publicado: 2012-01-24T21:25:00-03:00

É do interesse de todo e qualquer cidadão ter saúde – no mínimo, acesso a saúde. Como cada indivíduo é naturalmente um tijolo do alicerce social, é de se supor também que é do interesse da sociedade e do Estado que esse indivíduo tenha saúde, não apenas por se tratar de um direito humano indelével ou de uma força de trabalho - e criatividade - capaz de agregar valor ao meio, mas também porque é garantia de menos custos sociais e menos dispêndio de recursos governamentais com aquilo que é evitável, no caso, um universo de muitas doenças, sejam as do corpo, sejam as que afetam o psicológico e o emocional.

Do mesmo modo, interessa a sociedade e ao Estado que o cidadão seja alguém qualificado em termos educacionais (profissional, política e moralmente), muito embora para a classe política – não seria exagero a colocação “Governo” – e seus braços vampirescos (televisão, capitalismo selvagem com especulação financeira e liberalismo econômico a ponto de transformar bancos em donos da nação e, também, membros do Judiciário, do Ministério Público e servidores de alta patente cujos altos salários e privilégios são cultural e institucionalmente tratados para permanecer no oculto e na intocabilidade) fosse melhor a alienação do povo em prejuízo da cidadania e da transparência, condição essa que favorece toda e qualquer espécie de dominação; dominação que, normalmente, tem como instrumental políticas de desagregação e confusão moral e a venda de ilusões revestidas de liberdade.

Sendo a Saúde (interesse do indivíduo e da sociedade) e a Educação (interesse da sociedade e do indivíduo) um bem de todos, chega-se então a conclusão de que ambas são um bem público. Portanto, devem ser tratadas a luz da promoção da cidadania, assumindo o Estado a responsabilidade de garantir financeiramente – e universalmente – o acesso gratuíto da população a Saúde e a Educação em todas as etapas do processo – no caso da Saúde, incluindo medicamentos (retirados nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde), aparelhos, equipamentos, exames e tratamentos; e no caso da Educação (obrigatória pelo menos a nível de primeiro grau completo), material escolar fornecido também pelo Estado, livrando assim as famílias desse custo adicional no início das aulas.

Ressalta-se, no entanto, que a gratuidade Saúde e na Educação não significa o absolutismo de impedir qualquer empresário ou instituição de atuar na livre iniciativa, longe disso; quem quiser que o faça livremente, lembrando, porém, que tanto a medicina privada quanto a educação particular devem ser conceitualmente entendidas como uma opção do cidadão, e não uma necessidade compulsória – como é fato hoje – decorrente da ausência do Estado, ávido em arrecadar impostos e malvado por não devolvê-los em benefícios sociais pelos quais cobrou (e muito) do contribuinte.

Um sistema autocoletivo de governo, que compreende o controle do Estado (Governo) pela sociedade – pois o Estado é uma criação natural da sociedade e a esta deve pertencer integralmente, e não o contrário, como se verifica hoje, em que a sociedade é uma espécie de curral do Estado, dito de outro modo um nicho de Poder composto por todos quanto dele se assenhoraram –, deve priorizar, dentre outros aspectos da vida social, a Saúde (incluindo as áreas da Psicologia e da Odontologia) e a Educação (do ensino fundamental a Universidade, sendo esta, porém, restrita as formações de elevado interesse da sociedade, nas áreas das ciências humanas e biológicas) por se tratarem, ambas, de bens de uso coletivo; em sendo assim, todos os cidadãos são naturalmente mantenedores e co-responsáveis pela sua existência, devendo o dinheiro dos impostos ser garantia absoluta de gratuidade e prioridade do Estado nessas áreas, talvez as mais importantes da vida, pois compreendem, necessariamente, bem estar, conhecimento e liberdade.

SISTEMA DE SAÚDE DOMICILIAR

“O Ministério da Saúde criou, em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF). Seu principal propósito: reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

A estratégia do PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua. O atendimento é prestado na unidade básica de saúde ou no domicílio, pelos profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde) que compõem as equipes de Saúde da Família. Assim, esses profissionais e a população acompanhada criam vínculos de co-responsabilidade, o que facilita a identificação e o atendimento aos problema de saúde da comunidade.

Diante dos ótimos resultados já alcançados, o Ministério da Saúde está estimulando a ampliação do número de equipes de Saúde da Família no Brasil. E, para isso, é fundamental a mobilização das comunidades e dos prefeitos, pois só por intermédio deles as portas dos municípios se abrirão para a saúde entrar”.

O texto acima tem como fonte o Ministério da Saúde, e como se depreende, trata-se de um programa muito bom, o qual defendemos como Sistema de Saúde Domiciliar (porque deve ser um serviço consolidado como dever do Estado, não um mero “programa”) e que deve mesmo ser ampliado, de modo a atender universalmente todos os municípios, todas as suas localidades e todas as pessoas, casa a casa – porque quem contrata a saúde pública é o povo, através dos impostos, e por isso deve receber, primeiramente, atendimento domiciliar de consultas –, independentemente da sua renda, pois todos pagam impostos para ter saúde na mesma medida – como se trata de interesse público, as visitas aos domicílios deverão ser obrigatórias, mesmo havendo a opção pela medicina privada.

O Sistema de Saúde Domiciliar (SSD) propõe aperfeiçoar o PSF e atender bairros (mínimo de 1000 residências e máximo de 3000, portanto uma população estimada entre três a seis mil pessoas) com uma equipe de atendimento domiciliar composta de médico, dentista, psicólogo e assistente social, além de outros profissionais de apoio.

O PSF foi criado em 1994, ou seja, já se passaram 20 anos de sua criação. Se é tão bom – e é mesmo, conforme se conclui – porque anda a passos de tartaruga? Porque há forças sociais não interessadas em sua completa implantação, as quais tem a segurança da classe política, genericamente falando, de que nada mudará no sentido de se promover saúde integral e gratuita a todos e em todas as localidades do País. E muitos dos que defendem o PSF normalmente o fazem como propaganda política visando ganhos eleitorais, na certeza de que esse modelo não será melhorado como deveria e de que ficará restrito, apenas, a algumas localidades de sua jurisdição, sabotado que é pela falta de vontade política, atenção e investimentos adequados em detrimento dos interesses da sociedade, pois frequentemente falam mais alto interesses particulares, quase sempre indentificados com objetivos econômicos de grupos ou de categorias sociais do setor.

Este é mais um exemplo de como o sistema político, fundado em partidos e mandatários eleitos pelo voto (Democracia Representativa), é pernicioso a sociedade, o que seria sanado se o modelo fosse outro, mais precisamente, sem partidos, sem políticos partidários e seus interesses dissociados do coletivo, sem eleição e sem voto; em outras palavras, um sistema de eleição de representantes públicos (via sorteio eleitoral por ser a forma mais democrática de escolha) com representatividade distritral (Democracia Direta Distrital) e atuação direta nos bairros.

Por esse modo de representatividade, o político (representante público) estará mais próximo da comunidade (e a comunidade mais próxima do representante público), o que se traduzirá, seguramente, em resultados mais funcionais, mais eficientes, mais econômicos e mais transparentes a favor da sociedade – afinal de contas, os recursos estarão mais próximos das necessidades que determinam sua aplicabilidade e resolução de problemas, além do que, a sociedade, distritalmente constituída, terá plenas condições de controlar melhor o Estado, exercendo assim maior fiscalização e cobrança de eficiência, honestidade e responsabilidade com o dinheiro público.