Projetos ligados a usinas devem ficar órfãos de verba
Autor: Serginho | Publicado: 2015-12-17T07:21:00-08:00



Onça-pintada, um dos exemplares no Centro de Conservação de Fauna de Ilha Solteira
Foto: Alexandre Souza/Folha da Região

Projetos ambientais ligados às hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, ambas no rio Paraná, deverão ficar órfãos de recursos da nova empresa que assumirá os dois empreendimentos de geração de energia, leiloados no mês passado. Com a saída da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), é incerta a fonte de custeio para financiar programas de proteção de animais silvestres e preservação da vida aquática na região de Araçatuba.

No próximo dia 30/12, está prevista a assinatura do contrato de concessão por três décadas das duas hidrelétricas entre o governo federal e a China Three Gorges, empresa estatal chinesa que arrematou o lote, ofertando a quantia de R$ 2,381 bilhões. De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a concessionária não tem obrigação de assumir os projetos ambientais em andamento.

Isso ameaça o futuro do Centro de Conservação de Fauna Silvestre, em Ilha Solteira, e da Estação de Hidrobiologia e Aquicultura de Jupiá, em Castilho. Nos últimos anos, esses projetos demandaram cifras milionárias, com expressiva participação da Cesp, conforme mostrou este ano a companhia em seu relatório de responsabilidade socioambiental.

Voltado à proteção de animais silvestres, o centro de fauna se destaca pelo desenvolvimento de programas de conservação com a onça-pintada, lobo-guará, tamanduá-bandeira, bugio-preto, entre diversas outras espécies de répteis, aves e mamíferos. De acordo com relatório da estatal paulista, a companhia aplicou R$ 967 mil neste projeto, somente em 2014.

O centro de conservação ocupa uma área de 18 hectares, na avenida Brasil, e conta com estrutura física formada por recintos de quarentena e de exposição. Segundo a Cesp, o espaço abriga, em média, 50 espécies da fauna regional, incluindo animais típicos da mata de planalto, cerradão e do cerrado, tipos de vegetação nativa predominantes na bacia hidrográfica do Alto Paraná. Desenvolve também atividades de educação ambiental, recebendo cerca de 30 mil visitantes por ano.


PISCICULTURA

Outra frente ambiental em risco é a preservação da vida aquática, pois um dos programas que a Cesp deve deixar de operar é a Estação de Aquicultura de Jupiá. Iniciada na década de 1970, a unidade - que possui 983 metros quadrados de edificações e 154 tanques - tem por objetivo produzir alevinos de espécies nativas para repovoamento dos reservatórios.

Entre as espécies procriadas em cativeiro, que são liberadas em épocas específicas mediante o monitoramento dos reservatórios, estão o dourado, piracanjuba e piapara, por exemplo. O orçamento dessa frente demandou R$ 1,414 milhão em 2014, considerando essa estação e outra do gênero instalada em Paraibuna, e mais as estruturas de transposição de peixes da usina Porto Primavera.


Veja vídeo que mostra um pouco do trabalho da Estação de Aquicultura de Jupiá:




ALERTA
Os prefeitos de Castilho, Joni Buzachero (PSDB), e de Ilha Solteira, Bento Carlos Sgarboza (DEM), já tinham alertado para o risco da falta de verbas para manter os dois projetos. Eles entregaram representação na Aneel pedindo a suspensão do leilão até que fosse determinada à futura concessionária a obrigação de investir nos programas da fauna.

"Sem esta determinação, não existe a obrigatoriedade da operadora continuar essas duas atividades, o que coloca em sério risco a piscosidade do rio Paraná, onde a estação de hidrobiologia libera 1,2 milhão de alevinos anualmente", afirmou Buzachero, que também cobrou que se mantivessem as sedes das usinas em solo paulista para não perder recursos com a arrecadação de impostos.

O pedido de impugnação do leilão foi negado pela Aneel, que informou que não há obrigatoriedade para a concessionária assumir os projetos, "dado que as respectivas licenças de operação não trazem expressamente essa obrigação". A agência também destacou que o tema passou por avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), que julgou improcedente o recurso impetrado sobre o assunto.


"Sem esta determinação, não existe a obrigatoriedade da operadora continuar essas duas atividades, o que coloca em sério risco a piscosidade do rio Paraná, onde a estação de hidrobiologia libera 1,2 milhão de alevinos anualmente"


A Secretaria Estadual do Meio Ambiente não informou se o Estado já tem reserva no orçamento ou outra estratégia para que os dois projetos ambientais continuem. "A responsabilidade de cada projeto decorrente de compensação ambiental é definida em instrumentos como o termo de ajustamento de conduta e licença de operação do empreendimento", informou, em nota. A pasta não emitiu entendimento se a estatal chinesa tem que assumir este financiamento. A Cesp não se manifestou ao ser questionada sobre até quando estará à frente desses projetos ambientais.


Cesp deixa comando de ação voltada ao cervo-do-pantanal


Cervo foi uma das espécies que mais sofreu impactos com a construção de hidrelétricasFoto: Valdivo Pereira/Folha da Região

A Cesp confirma em seu relatório anual de sustentabilidade que o compromisso com o Centro de Conservação do Cervo-do-Pantanal, em Promissão, foi repassado este ano à empresa Tijoá Participações e Investimentos S.A., atual concessionária da hidrelétrica Três Irmãos, em Andradina, no rio Tietê. Em 2014, a companhia paulista injetou R$ 458 mil no projeto.

A mudança se deu, conforme a estatal, por causa da emissão da licença ambiental de operação retificatória da usina em nome da nova concessionária. A Tijoá conseguiu a concessão do empreendimento por 30 anos, a partir do segundo semestre de 2014. Foi a primeira usina a ser licitada entre aquelas que não tiveram a renovação de contrato conforme as regras estabelecidas pelo governo, no final de 2012.

O caso de Três Irmãos sugere uma possibilidade legal para que a China Three Gorges assuma os projetos de piscicultura, em Castilho, e conservação da fauna, em Ilha Solteira, caso o processo de licenciamento de operação a obrigue a isso. No entanto, as autoridades ainda não trataram sobre esse assunto. Procurada pela reportagem, a estatal chinesa não se manifestou.

Da mesma forma, a Cesp informou no documento que a RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) Foz do Aguapeí, que ocupa trechos em Castilho, também é uma atividade vinculada ao licenciamento da usina Três Irmãos e, por este motivo, foi repassada à empresa Tijoá.


LISTA
O cervo-do-pantanal está na lista de animais ameaçados de extinção e foi uma das espécies que mais sofreu com a construção de hidrelétricas na bacia do rio Paraná. O centro de conservação que leva o seu nome, em Promissão, foi implantado em 1990, como forma de proteger a população remanescente da bacia do rio Tietê, que foi impactada pela implantação da usina Três Irmãos.

Por sua vez, a RPPN Foz do Aguapeí interliga várzeas da desembocadura do rio Aguapeí, formando um corredor de biodiversidade conhecido como "pantanal paulista", pela semelhança ecológica com o pantanal mato-grossense. A área de 8.885 hectares, com fauna adaptada aos ciclos de seca e cheia, como é o caso do cervo-do-pantanal, foi oficializada como reserva em 2011.

A Tijoá não comentou o assunto.