Agência Câmara promoverá bate-papo sobre trabalho escravo
Autor: GERALDO JÚNIOR | Publicado: 2011-08-29T21:53:00-07:00

Os comentários feitos por internautas serão  reunidos em um relatório junto com outras manifestações da população  recebidas pela Câmara. Saulo CruzDomingos Dutra vai responder perguntas de internautas no dia 30, a partir das 15 horas.A Agência Câmara de Notícias promoverá nesta terça-feira (30), às 15 horas, bate-papo pela internet com o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Para participar, basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/agencia) no dia e hora marcados e clicar no link para o bate-papo.
Os comentários feitos por internautas no chat serão reunidos em um  relatório a outras manifestações da população recebidas pela Câmara (por  meio do Disque-Câmara, da ouvidoria ou de e-mail, entre outros  serviços) e entregues aos deputados interessados no tema, além de serem  divulgados pela Agência Câmara. A medida faz parte do projeto  Participação Legislativa.
PEC do Trabalho Escravo
A Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo atua para votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01,  que determina o confisco de terras onde for constatada exploração de  trabalhadores em condições análogas à de escravidão. A matéria já foi  aprovada pelo Senado e aguarda a segunda votação na Câmara desde agosto  de 2004.
Conforme calendário de votações proposto pelo presidente da Câmara, Marco Maia, a PEC poderá ser votada nos dias 13 e 14 de setembro.
O texto que será votado determina a expropriação das propriedades  rurais e urbanas onde houver trabalho escravo. No campo, essas  propriedades serão destinadas à reforma agrária e, nas cidades, a  programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário  e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Além disso, serão  confiscados os produtos apreendidos em decorrência da exploração do  trabalho escravo.
Obstáculos
Na avaliação de Domingos Dutra, vários motivos retardam a votação da PEC  em segundo turno. Entre eles, estaria a atuação da bancada ruralista na  Câmara e de empresários que exploram mão de obra em situação análoga à  de escravidão. Para o parlamentar, apesar dos avanços na fiscalização o  Poder Público também tem sido omisso. “Hoje já existe a sanção penal e a  administrativa, mas falta a patrimonial, que é prevista na PEC”,  afirma.
O texto da PEC, no entanto, preocupa o presidente da Frente  Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO). O  parlamentar se diz contrário à contratação de mão de obra escrava, mas  acredita que a falta de clareza sobre esse tipo de trabalho poderá gerar  injustiças contra produtores rurais e empresários urbanos.
Para Moreira Mendes, a expropriação prevista na proposta é uma  violência contra os direitos e garantias das pessoas. Muitos, diz ele,  poderão ser punidos sem que os fatos sejam apurados de fato.
“Na área rural, por exemplo, há muita subjetividade por parte dos  fiscais do trabalho e dos promotores. Sei que eles cumprem a função  deles, mas falta clareza na legislação sobre o assunto. Para uns, o  trabalhador almoçar com seu prato embaixo de uma mangueira ou urinar  atrás de árvores caracteriza trabalho escravo. Mas vai-se colocar  banheiro químico em uma lavoura enorme?” questiona.
O Código Penal (Decreto-lei 2.848/40)  define o trabalho em condição análoga à de escravo como a conduta de  submeter trabalhador a trabalho forçado ou degradante, servidão por  dívida e jornada exaustiva. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 5016/05, do Senado, que torna mais clara a definição.
Mobilização
Como presidente da Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo, Domingos  Dutra espera conseguir uma audiência com a presidente Dilma Rousseff,  para que ela ajude a mobilizar a base do governo pela votação da PEC do  Trabalho Escravo.
Segundo o coordenador da organização especializada no assunto Repórter Brasil  e integrante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho  Escravo, Leonardo Sakamoto, sempre existiu trabalho escravo no Brasil,  nas áreas rural e urbana. O problema tem vindo à tona desde 1995, em  razão das ações do governo federal.
Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de mil  operações foram realizadas entre 1995 e 2010 em todo o País, resultando  no resgate de quase 40 mil trabalhadores. Entre os setores que mais  utilizam mão de obra em condição degradante, estão a pecuária, as  plantações de cana-de-açúcar, as carvoarias e, nas cidades, as  confecções de roupas e a construção civil.
“Encontra-se trabalho escravo em momentos de expansão de  empreendimentos econômicos”, explica Leonardo Sakamoto. “O produtor não  está suficientemente capitalizado ou não quer gastar dinheiro e, para  competir no mercado global, corta custos onde é mais fácil, do lado do  trabalhador. Ele não tem como cortar, por exemplo, no preço de insumos e  de matéria-prima.”
Na opinião de Sakamoto, o combate do trabalho escravo passa pelo fim  da pobreza, da ganância dos empresários e também da impunidade. “O  Congresso tem que aprovar leis como a PEC do Trabalho Escravo”, reforça.
*Matéria atualizada no dia 29/08 	 	Íntegra da proposta:PEC-438/2001
PL-5016/2005
Reportagem - Noéli Nobre 
Edição - Juliano Pires
Agência Câmara de Notícias

NOSSA OPINIÃO
 
Não podemos mais conviver com o terror que o trabalho escravo impõe a quem dele é mais uma vítima!
Alguns parlamentares são radicalmente contra a aprovação desta PEC, por exemplo, para o deputado Moreira Mendes, (PPS-TO). "a expropriação prevista na proposta é uma violência contra os direitos e garantias das pessoas". Porém, esse "cidadão" , esquece que o trabalho escravo também é uma violência contra os direitos das pessoas, e ele, diga-se de passagem, que foi eleito para defender O POVO BRASILEIRO, está tão somente defendendo os interesses de uma minoria.
Essa PEC tem que ser aprovada o mais rápido possível para tentarmos frear esses absurdos que acontecem todos os dias neste país.
Um bom exemplo de como funciona este tipo de exploração dos trabalhadores pode-se assistir no Progrma A Liga da Rede Bandeirantes de Televisão, que foi ao ar no dia 16/08/2011, acesse o site e assista a matéria na íntegra: www.band.com.br/aliga