STF deu golpe e assumiu o poder
Autor: Uncle Fester | Publicado: 2012-11-16T21:04:00-08:00





Por&nbsp;Rui Martins,
correspondente em Genebra - Correio do Brasil

Não há dúvida, houve um golpe contra o governo petista e o STF
assumiu o poder. O momento é de ditadura do Judiciário sobre o Executivo e
Legislativo.



A mais recente tentativa de golpe pelo STF foi no julgamento do
italiano Cesare Battisti, ameaçado de extradição a pedido do governo
Berlusconi. Num artigo publicado na época, alertei quanto à tentativa de golpe
pelo STF (http://www.diretodaredacao.com/noticia/ja-e-um-comeco-de-golpe). O
objetivo do Supremo, presidido então por Gilmar Mendes, era o retirar do
presidente Lula o direito, que lhe era garantido pela Constituição, de decidir
se Battisti seria ou não enviado ao governo italiano.

Antes disso houve, e o ex-ministro da Justiça Tarso Genro,
denunciou diversas vezes, a inconstitucionalidade da decisão tomada pelo STF,
ultrapassando seus poderes, de ignorar a decisão do ministro da Justiça negando
expatriar Cesare Battisti. Gilmar Mendes e Peluso tudo fizeram para expatriar
Battisti, julgando-se mais competentes na matéria que o Ministério da Justiça
e, atingido esse objetivo, queriam se sobrepor ao direito do presidente Lula
dar a última palavra. Essa tentativa de somar mais poder e desmoralizar o
presidente se frustrou e Lula deu acolha ao italiano, que tinha passado mais de
dois anos ilegalmente preso.

Porém ficou evidente - o STF era incompetente na questão Battisti,
seu longo julgamento deve ser considerado nulo e desnecessário, pois a
questão
já havia sido resolvida pelo ministro da Justiça. Em todo caso, desrespeitando
o princípio constitucional da equiparação dos Poderes, o STF decidiu por
maioria de um voto pela extradição de Battisti sem dispor de provas, optando
pela versão unilateral do governo italiano.

Não me lembro qual foi a posição do ministro Joaquim Barbosa
quanto a Battisti, mas me parece não ter votado por estar em licença por
doença.

O jurista Carlos Lungarzo, que publica nos próximos dias um livro
sobre o caso Battisti, demonstrou com base em documentos europeus a
inconsistência dos argumentos italianos contra Battisti e a leviandade de
ministros do STF em condenar sem provas o italiano à extradição. Mas nessa
primeira tentativa do STF se sobrepor ao Executivo, um precedente foi criado –
a última instância judiciária do país, em desrespeito ao princípio básico de
Direito, de que não pode haver pena sem prova de crime ou delito, criou a
perigosa jurisprudência de que se pode condenar sem provas concludentes.

Tal procedimento lembra os do Tribunal Especial na França ocupada
e que consistia em dar a aparência de julgamentos legais a condenações
pré-decididas pelo governo de Vichy contra personalidades francesas contrárias
à Ocupação nazista. Uma constante é a de que toda vez que o Judiciário se
prestou a maquiar perseguições políticas como julgamentos legais foi em
obediência a ditaduras de direita ou de esquerda.

Ora, no Brasil, ocorre uma diferença fundamental – a última
instância do Judiciário assumiu autonomia própria e age inclusive contra o
governo, com o intuito de desmoralizá-lo e de assumir suas prerrogativas e seu
poder, para confiná-lo apenas na governança.

O exemplo mais recente de golpe legal é o do ocorrido no Paraguai,
onde o Parlamento, interpretando à sua maneira um texto da Constituição,
decretou o impeachment do presidente eleito pelo povo, derrubou-o e passou o
poder ao vice-presidente. Ou seja, o Legislativo, contanto com a complacência
do Judiciário, deu o golpe no Executivo.

Agora no Brasil, a condenação do principal articulador do governo
petista, José Dirceu, visa
diretamente o governo e o PT, e é um recado claro do STF de que assume o poder,
mesmo se seus ministros-juizes não foram eleitos pelo povo. A partir de agora,
todas as questões importantes do governo poderão ser decididas pelo STF e não
pela presidenta Dilma e isso pode implicar até na privatização de estatais,
como a cobiçada Petrobras, como no impeachment de governadores, prefeitos e até
numa inelegibilidade do ex-presidente Lula.

Outro aspecto importante na condenação de José
Dirceu está na exigência de ser colocado em cela comum, desobedecendo-se outro
preceito legal, que beneficia com tratamento diferente todos os universitários
e ao qual Dirceu teria direito como bacharel em Direito.

Essa exceção reforça a suspeita de não se tratar de um julgamento
equitável, mas de um ajuste de contas, alguma coisa parecida com vingança ou
revanchismo de perdedores.

Por que tanto ódio contra José
Dirceu? Não pertenço ao PT e me sinto à vontade para comentar. Mesmo se muitos
petistas fundadores deixaram o partido por divergir das concessões feitas pelo
governo Lula, não se pode negar ter sido Dirceu o principal articulador da
eleição de Lula para a presidência. Além disso, foi um resistente contra a
ditadura militar. E, embora acusado sem provas, mas por ilação como envolvido
no episódio do Mensalão, não se tratava de enriquecimento pessoal.

Se nos reportarmos ao ano 2005, quando estourou o caso Mensalão,
fica evidente que o alvo daquela campanha era o presidente Lula – o objetivo
principal era o de se provocar um impeachment e derrubar Lula. Eu fazia a
correção das provas do meu livro sobre Maluf (Dinheiro Sujo da Corrupção - Geração
Editorial), e tive tempo de incluir um capítulo sobre o que considerei como um
escândalo de excessivas proporções. Não se tratava de se justificar o ato de
compra dos votos do parlamentares, mas de uma observação realista.

E eu citava, como costumo citar, o exemplo suíço, país considerado
dos mais honestos, onde existe uma versão legal de um tipo de mensalão. Todo
deputado ou senador eleito recebe imediatamente o convite das grandes empresas
suíças, desde bancos a laboratórios farmacêuticos, para ser vice-presidente do
conselho de administração. O objetivo é o de evitar leis que prejudiquem tais
bancos ou empresas e o de criar leis que os beneficiem. Trata-se de um compra
indireta dos votos dos parlamentares, que poderia também ser considerada como
lobby, mas que implica no pagamento de um salário mensal ao parlamentar.

O então presidente do equivalente à nossa Câmara Federal, Peter
Hess, era em 2005, vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas
suíças, o que lhe garantia mais de 400 mil dólares mensais. E isso sem qualquer
escândalo.

A diferença é que, na Suíça, não é um partido que compra o voto de
parlamentares mais ou menos honestos, porém as empresas privadas. O fato de na
Suíça haver uma versão local de mensalão não justifica essa prática, mas pode
lhe dar a verdadeira dimensão.

É evidente que, no Brasil, não se condena o Mensalão como prática
desonesta, trata-se de uma jogada política para se desmoralizar os petistas,
que acabou não surtindo efeito nas eleições (por que diabo o STF escolheu a
época das eleições para julgar o Mensalão?), mesmo porque dizem ter havido
compra de votos na emenda constitucional que permitiu a reeleição de FHC. Iria
o STF julgar agora, sem provas, também o FHC? Outro aspecto importante – estão
condenando os chamados corruptores de parlamentares, mas não punem os
parlamentares corruptos?

E agora? O STF deixou de interpretar as leis, de manter ou anular
julgamento, para aplicar sentenças e mesmo acusados não parlamentares não
tiveram direito a julgamentos normais em primeira e segunda instância. Deve-se
aceitar a humilhação de José Dirceu
e os riscos que correrá em prisão comum, quando dentro de dois anos a Suíça
devolverá os milhões bloqueados de Maluf, por não ter havido condenação pelo
STF? Quando Pimenta Neves vive tranqüilo em prisão domiciliar depois de ter
matado a sangue frio a jornalista Sandra Gomide?

Em termos de recursos, as possibilidades de se adiar a execução da
pena de José Dirceu são mínimas. Que
tribunal acima do STF poderá argüir da condenação sem prova formal? E da
inconstitucionalidade do Judiciário ultrapassando sua competência? Só um
Conselho Constitucional, caso exista como na França, onde leis e sentenças ou
decisões judiciárias podem ser anuladas em caso de inconstitucionalidade.

Ou será que José Dirceu
é culpado por ter contribuído à diminuição da desigualdade social no Brasil, à ascensão
dos negros às escolas e universidades, à projeção do Brasil como sexta potência
mundial? Ou de ter articulado a eleição à presidência de um operário quebrando
a hegemonia das elites brasileiras?

Talvez o Brasil ainda não tenha se curado dos repetitivos golpes e
tentativas de golpe, constantes na história da República. Getúlio se matou
porque havia movimento de tropas para derrubá-lo; Café Filho e Carlos Luz
queriam invalidar a eleição de Juscelino e Jango; depois da renúncia de Jânio,
Jango só assumiu com a criação do parlamentarismo, um golpe indireto para
anular seu poder presidencial; mesmo assim, foi derrubado pelos militares para
não concretizar as reformas de base; depois da ditadura militar corremos agora
o risco de uma ditadura light ou soft ditada pelo STF?

Em todos esses episódios, os
golpes e tentativas visavam governos populistas ou reformistas interessados em
dar mais direitos aos trabalhadores ou excluídos e restringir os privilégios da
elite dominante.





Publicado em Sábado, 17 Novembro 2012 03:04 Escrito por Daniel Pearl