Autor: severopb | Publicado: 2013-11-01T04:25:00-07:00



               
Dirceu diz que não há prova e pede absolvição em novo recurso ao STF

Ex-ministro da Casa Civil foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão.Ele afirmou que condenações por corrupção e quadrilha foram 'injustas'.


            

                
                    

                    
                        
                            
                                Mariana Oliveira
                            

                            
                                
                                    Do G1, em Brasília
                                
                            
                        




    












                
 O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal
 (STF) como mandante do esquema do mensalão, apresentou novo recurso 
nesta quinta-feira (31) no qual pede absolvição pelo crime de formação 
de quadrilha. Dirceu argumenta que o tribunal não provou que existiu 
compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional nos primeiros 
anos do governo Lula.


 
O ex-ministro foi condenado no julgamento do processo do mensalão, no 
ano passado, a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção 
ativa e formação de quadrilha.


 José Dirceu apresentou ao Supremo os chamados embargos infringentes, 
recursos que levam a um novo julgamento nos casos em que o réu foi 
condenado por margem apertada (pelo menos quatro votos a favor).


 O prazo para apresentação dos infringentes termina no próximo dia 11 de
 novembro. O relator é o ministro Luiz Fux, e o julgamento desses 
recursos deve ocorrer somente no ano que vem. Antes disso, na primeira 
quinzena de outubro, o tribunal deverá analisar o novo recurso de quem 
não tem direito a embargos infringentes, os chamados segundos embargos 
de declaração.


 Em recurso de 30 páginas, o advogado José Luís de Oliveira Lima argumenta que as condenações do cliente foram injustas.


 "José Dirceu de Oliveira e Silva registra seu completo inconformismo 
com as decisões que o condenaram pela prática dos crimes de corrupção 
ativa e formação de quadrilha, considerando-as injustas e em absoluta 
desconformidade com as provas desta ação penal. Não se reconhece como 
justa a condenação de José Dirceu pelo crime de corrupção ativa, nem 
tampouco se admite provada a alegada compra de votos", diz o recurso.


 Apesar de alegar inocência, a defesa esclarece que o recurso se 
restringe ao permitido na regra sobre os embargos infrigentes - 
contestar o que foi alvo de divergência na Corte. O ex-ministro obteve 
quatro votos a seu favor na condenação pelo crime de quadrilha.


 O advogado afirma que o cliente deve ser absolvido porque "os votos 
vencidos mostram que não há provas de que o grupo se organizou com o 
objetivo de cometer crimes".


 A defesa alega que Dirceu não chefiou esquema de corrupção e que não poderia ser chefe da quadrilha porque o ex-tesoureiro Delúbio Soares
 e o ex-presidente do PT José Genoino tinham autonomia em suas funções 
no Partido dos Trabalhadores - eles foram acusados de subornar 
parlamentares da base aliada para que votassem a favor de projetos do 
governo Lula.


 "É absolutamente impossível afirmar que os integrantes dos diversos 
núcleos se associaram para a prática de crimes indeterminados de forma 
estável, permanente e sob o comando de José Dirceu. [...] Restou 
fartamente provado, o Secretário de Finanças do Partido dos 
Trabalhadores, Delúbio Soares, chegou ao cargo por meio do voto dos 
integrantes do PT. Acumulava as funções administrativas e financeiras no
 partido, e, cotidianamente, deliberava com total autonomia sobre 
obtenção e repasse de recursos. Não assumiu seu posto por indicação ou 
determinação de José Dirceu e tampouco lhe devia obediência."


 
  As provas indicam que José Dirceu chegou ao cargo de ministro da Casa 
Civil após décadas de atuação política transparente e sem máculas. [...]
 Não praticou peculato, não exigiu ou solicitou vantagens indevidas em 
razão da função pública exercida, não prevaricou, não praticou advocacia
 administrativa."

  Recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal

Caso seja absolvido do crime de formação de quadrilha, a pena de Dirceu
 em regime fechado passaria para o regime semiaberto - iria para 7 anos e
 11 meses de prisão.


 A defesa pede que, caso o Supremo rejeite o pedido para que ele seja 
absolvido do crime de formação de quadrilha, a pena para o delito seja 
pelo menos reduzida.


 Na avaliação do advogado, o tribunal aumentou a pena de Dirceu duas 
vezes pelo mesmo fato, uma vez porque ele seria mandante e outra porque 
teria papel importante no esquema. "Há distinção entre aquele que 
exercia um papel proeminente na condução das atividades de todos os réus
 e outro que era o signo da palavra final?"


 O recurso sustenta que Dirceu foi ministro da Casa Civil sem cometer 
irregularidades. "As provas indicam que José Dirceu chegou ao cargo de 
ministro da Casa Civil após décadas de atuação política transparente e 
sem máculas. [...] Não praticou peculato, não exigiu ou solicitou 
vantagens indevidas em razão da função pública exercida, não prevaricou,
 não praticou advocacia administrativa."