Oito estados ficam abaixo do piso para professor sugerido pelo MEC
Autor: Professor Bidunga | Publicado: 2011-06-17T13:44:00-07:00

&nbsp;O professor Marcelo Santana enfrenta tripla jornada em escolas municipal,&nbsp;
estadual e particular no Rio de Janeiro para completar renda&nbsp;

Professores da rede pública estadual estão com braços cruzados em seis  estados, em protesto por melhores condições de trabalho. Em três deles -  Amapá, Rio Grande do Norte e Santa Catarina - o salário está abaixo do  piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. Levantamento  feito pelo G1 com governos e sindicatos mostra que  outros 5 estados - Bahia, Ceará, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul -  também não atingem o valor.

  A lei do piso foi promulgada pelo governo federal em julho de 2008. O  valor atual é de R$ 1.187 (válido desde janeiro) para professores com  formação de nível médio que trabalham até 40 horas por semana.
  A obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal  (STF), que entendeu que o valor se refere a uma remuneração básica, ou  seja, não leva em conta acréscimos pagos de formas diversas pelos  estados, como gratificações e abonos.

  A decisão foi tomada em abril, mas até agora não foi publicada no  Diário Oficial. Segundo o STF, não há data prevista para que isso  ocorra. Como nem todos os estados utilizam a mesma carga horária semanal, a  reportagem fez cálculos proporcionais para comparar o valor pago por  todos os estados e chegar àqueles que estão abaixo do piso recomendado  pelo ministério.

  Veja na tabela abaixo os salários-base e as remunerações totais de professores com nível médio em início de carreira:


    Estado           Salário-base&nbsp;
de nível médio      Remuneração total&nbsp;
(com gratificações)           Jornada semanal    

AC*           R$&nbsp;890,25
&nbsp;           R$ 890,25
&nbsp;           30 horas    
AL*           R$ 1.187           R$ 1.187
&nbsp;           40 horas    
AM           R$ 679,09
&nbsp;           R$ 952,51
&nbsp;           20 horas    
AP           R$1.053,83
&nbsp;           R$ 2.254,96
&nbsp;           40 horas    
BA           R$ 1.105,56           R$ 1.450,27
&nbsp;           40 horas
&nbsp;    
CE           R$ 739,84
&nbsp;           R$ 813,79
&nbsp;           40 horas    
DF           R$ 1.701,16           R$ 3.121,96
&nbsp;           40 horas
&nbsp;    
ES           não foi informado           não foi informado           &nbsp;    
GO           R$ 1.006,00
&nbsp;           R$ 1.006,00
&nbsp;           40 horas    
MA*           não informou
&nbsp;           R$ 854,98
&nbsp;           20 horas    
MG*           R$ 1.122,00
&nbsp;           R$ 1.122,00
&nbsp;           24 horas    
MT*           R$ 1.248,68
&nbsp;           R$ 1.248,68
&nbsp;           30 horas    
MS           R$ 1.325,92
&nbsp;           R$ 1.856,29
&nbsp;           40 horas    
PA           R$ 1.093,20
&nbsp;           R$ 1.859,12
&nbsp;           40 horas    
PB           R$ 926,17           R$ 1.156,17           30 horas    
PE*           R$ 1.187,97           R$ 1.187,97           200 horas mensais*    
PI           R$ 1.187,08
&nbsp;           R$ 1.417,08
&nbsp;           40 horas    
PR*           R$ 853,46           R$ 1.392,90
&nbsp;           20 horas    
RJ*           R$ 1.220,76
&nbsp;           não foi informado
&nbsp;           40 horas    
RN*           R$ 664,33
&nbsp;           R$ 768           30 horas    
RO           não foi informado           não foi informado           &nbsp;    
RR           R$ 1.399,64
&nbsp;           R$ 2.099,47
&nbsp;           25 horas    
RS           R$ 868,90
&nbsp;           Há gratificações, mas valor final não foi informado
&nbsp;           40 horas    
SC           R$ 609,46
&nbsp;           &nbsp;R$ 1.185,24           40 horas    
SE           R$ 1.187
&nbsp;           R$ 1.662,05           40 horas    
SP           não foi informado           não foi informado           não informado    
TO           R$ 1.239,31
&nbsp;           R$ 1.239,31 (não há gratificações)

&nbsp;           40 horas    
       *AC: governo diz que não há gratificações
       *AL: governo diz que não há gratificações
       *ES: governo diz que não há professores em início de&nbsp; carreira com nível médio
       *MA: governo não informou o salário-base
       *MG: governo incorporou gratificações e implantou subsídio; o sindicato discorda do valor (veja abaixo)
       *MT: governo e sindicato não disseram se valor é salário-base ou remuneração
       *PE: governo não informou se valor se refere a salário-base ou remuneração
       *PR: sindicato informou que valor-base é de R$ 577,64; governo diz  que não realiza mais concursos para professor com nível médio (veja  abaixo)
       *RJ: o cargo está extinto no RJ, mas ainda há professores de nível médio na rede
       *RN: valor de remuneração total foi informado pelo sindicato;  governo afirma que cumprirá o piso nacional imediatamente, aumentando os  valores para R$ 890 neste mês

    
  O G1 partiu do valor de piso calculado pelo MEC e  seguiu o conceito fixado pelo Supremo em julgamento para analisar os  salários pagos. O levantamento mostra ainda que dois estados que não pagam o valor  mínimo definido em lei para professores de nível médio – Santa Catarina e  Pará – nem sequer pagam esse valor para profissionais de nível  superior.

  Veja abaixo o que dizem os estados:

Amapá - No Amapá, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.053,83  por uma jornada de 40 horas semanais, segundo dados fornecidos pelo  governo. Os profissionais estão em greve há 28 dias pela aplicação do  piso nacional. O G1 procurou o Sindicato dos Servidores  Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), mas não localizou nenhum  dirigente para dar detalhes da paralisação e das negociações. O governo afirmou que "tem interesse de acabar com a greve, afinal os  alunos não podem ser prejudicados, porém assumimos o estado cheio de  dívidas e o Governo do Estado não pode se comprometer com algo que no  momento não pode cumprir. Um dos pontos fortes dessa gestão é a  valorização do servidor e isso passa pelo pagamento do piso também.”

Bahia - Na Bahia, o professor de nível médio tem salário-base de R$ 1.105,56 para uma jornada de 40 horas semanais. Procurada pelo G1,  a Secretaria de Administração disse que menos de 10% do quadro de  professores estão nessa faixa. O governo informou que aguarda a  publicação do acórdão do STF para aplicar o piso de R$ 1.187,08.

Ceará - No Ceará, um professor de nível médio tem salário-base de R$ 739,84 por  uma jornada de 40 horas semanais, segundo informações da Secretaria de  Planejamento. De acordo com a coordenadora de gestão de pessoas da  Secretaria de Educação, Marta Emília Silva Vieira, a lei atualmente diz  que o piso é formado por vencimento e gratificações e que os professores  dessa classe recebem R$ 1.025 no total. Em nota, o governo informou que seguirá a decisão do STF assim que o  acórdão for publicado e reajustará o piso para R$ 1.187. “Neste momento,  encontram-se em estudo as propostas para um novo plano de cargos e  carreiras, fundamentado na lei do piso nacional do magistério”, informou  o texto. Segundo o governo, desde 1998 os concursos são realizados apenas para  professores com nível superior e não há mais professores de nível médio  em sala de aula. Os docentes de nível médio são cerca de 150 e estão em  processo de aposentadoria, afirma a secretaria de Educação. Haveria um  “pequeno número” destes professores em funções de apoio, ou seja, fora  de sala de aula, segundo a secretaria. No total, a rede estadual tem 16 mil professores com nível superior em  sala de aula, sendo 70% com especialização. “A remuneração média dos  professores da rede, considerando uma carga de 40 horas semanais, é de  R$ 2.240,30”, afirmou a secretaria de Educação.

Goiás - Em Goiás, os professores com formação de nível médio recebem um  salário-base de R$ 1.006 por uma jornada de 40 horas semanais. Existem  1.109 professores nesta situação, de acordo com o governo. A Secretaria de Educação afirma que a intenção é contemplar o piso  nacional “e até mesmo ultrapassá-lo”, mas alega que, se a medida fosse  tomada hoje, seria preciso gastar todo o orçamento da educação apenas  com pagamento dos professores e faltaria dinheiro para pagar despesas de  escolas e dos alunos. O governo destacou que a maior parte dos professores recebe acima do  piso: 12,6 mil docentes têm salários-base de R$ 1.525,18 e 14,9 mil  recebem R$ 1.719,64 como salário-base. Além disso, há gratificações por  tempo de serviço e qualificação. A secretaria afirma que tem articulado junto ao governo federal a  liberação de recursos para complementar os salários dos professores.

Pará - No Pará, professores de nível médio e de nível superior têm  salário-base de R$ 1.093,20 e R$ 1.096,44 por uma jornada de 40 horas,  respectivamente. Considerando abonos e gratificações, o professor de  nível médio recebe R$ 1.859,12 no total, e o de nível superior, R$  2.971,21. No estado, 5.834 professores têm formação de nível médio e 17.658 possuem nível superior. O governo argumenta que o piso não está sendo aplicado porque até antes  da decisão do STF “havia uma liminar que garantia o entendimento de que  o piso do professor corresponderia ao valor da remuneração (total de  vantagens e gratificações) e não ao vencimento-base”. Segundo a Secretaria de Educação do estado, até então isso significava  “que o Pará vinha praticando valores acima do piso nacional do  professor.” O governo afirma que vai aplicar o piso assim que o STF  publicar o acórdão com a decisão.

Rio Grande do Norte - No Rio Grande do Norte, a tabela atual dos salários de professores de  nível médio fixa R$ 664,33 de salário-base por uma jornada de 30 horas  semanais. Para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o  salário-base do professor de nível médio deveria de R$ 890 para a  jornada de 30 horas. O governo afirma que cumprirá o piso imediatamente e  diz que aplicará o valor neste mês. Diante da greve da categoria, iniciada no dia 2 de maio - o governo  propôs equiparar o salário de nível médio ao piso nacional a partir de  junho e dar aumento para os outros níveis a partir de setembro, mas de  forma dividida até dezembro. A cada mês haveria aumento de 7,6% até  chegar a 34%. De acordo com José Teixeira da Silva, um dos coordenadores gerais do  sindicato, os professores não aceitam a proposta do governo e defendem  que a secretaria pague o aumento de forma única aos profissionais de  todos os níveis pelo menos a partir de julho.

Rio Grande do Sul - No Rio Grande do Sul, um dos estados que questionaram no STF a  aplicação da lei do piso, os professores de nível médio recebem R$  868,90 de salário-base para uma jornada de 40 horas semanais. “A primeira medida do governador Tarso Genro foi pedir a retirada da  assinatura do governo do Rio Grande do Sul da Adin (Ação Direta de  Inconstitucionalidade). Isso não tinha efeito jurídico, mas teve efeito  político, ficando claro para a sociedade gaúcha que o governo pagaria o  piso”, diz a secretária-adjunta de Educação Maria Eulália Nascimento. O  governador foi ministro da Educação e assumiu a administração do estado  no início do ano. Segundo a secretária-adjunta, o governo precisaria de R$ 2 bilhões para  pagar o piso a todos os professores. Ela diz que um reajuste de 10,91%  foi dado em maio e que será feita uma programação para complementar o  restante, de 50%. “A constituição do Rio Grande do Sul determina que o  mínimo a ser aplicado na Educação é de 35% da receita líquida. Recebemos  um orçamento de 26% [para a educação]”, justifica. De acordo com ela, cerca de 7 mil professores têm formação de nível  médio na rede estadual. Mas a maior parte – 75% - possuem ao menos o  nível superior.&nbsp;

Santa Catarina - Em Santa Catarina, o salário-base é de R$ 609,46 para um professor de  nível médio e de R$ 993,12 para professores de nível superior, segundo  dados informados pela Secretaria de Educação. Nos dois casos, a jornada é  de 40 horas semanais. Os professores entraram em greve no dia 18 de maio. Eles pedem a  aplicação do piso, a realização de concurso público e a regularização da  situação dos ACTs, que são professores admitidos em caráter temporário.  Também pedem investimentos em infraestrutura nas escolas. O governo calcula que 65% das escolas tenham aderido à greve e que 70%  dos alunos tenham sido atingidos. Ainda segundo o governo, as aulas  serão repostas. Já o sindicato que representa os professores, afirma que  92% das escolas estão paralisadas. Em entrevista ao G1, o secretário-adjunto da  Secretaria de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, disse que a  defasagem no piso foi corrigida com uma medida provisória enviada à  Assembleia Legislativa no dia 23 de maio. Segundo ele, os professores com formação de nível médio vão passar a  receber salário-base de R$ 1.187. Os salários dos docentes com nível  superior também foram corrigidos, afirma Deschamps. “Como o acórdão [do STF] ainda não foi publicado, enviamos uma medida  provisória para alterar a tabela do magistério. Os governos anteriores  trabalharam com adicionais e não incorporaram o salário. Agora estamos  corrigindo isso”, justificou. O secretário afirmou que haverá uma folha de pagamento suplementar  referente às diferenças do reajuste e que o próximo salário referente ao  mês de junho já terá o novo valor. Pela nova tabela, segundo o secretário, um docente com formação  superior receberá entre R$ 1.380 até R$ 2.317 dependendo da titulação,  sem contar abonos e adicionais de regência. Deschamps também disse que um plano de reforma estrutural e pedagógica  nas escolas será apresentado nos próximos meses e que um concurso  público será feito em até um ano. “A expectativa é de que os professores  retomem as atividades ainda nesta semana.” O sindicato dos trabalhadores, no entanto, diz que ainda pretende discutir a tabela de salários.

&nbsp;O ministro da Educação, Fernando Haddad, é abordado por&nbsp;
professores da rede estadual em greve em Criciúma (SC)

Governo federal tem fundo para complementar piso - O MEC reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para ajudar  governos e prefeituras a pagar o piso salarial aos professores. O  governo que pedir ajuda precisa, entre outras coisas, comprovar que  aplica 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, ter  plano de carreira para o magistério e demonstrar o impacto da lei do  piso nos cofres públicos. "Me parece que os estados que se valeram do período de vigência da  liminar que o Supremo deu não estão tendo problema. Agora, os estados  que adiaram isso estão com problemas. O governo tem previsão para  ajudar. A lei fixa os parâmetros do acordo federal", disse o ministro da  Educação, Fernando Haddad.

Governos não responderam - O governo de São Paulo informou alguns dados de remunerações, mas não  especificou a quais níveis de formação se referem. Por isso, não foi  possível saber se o estado cumpre ou não o piso na forma determinada  pelo STF. O governo da Paraíba não respondeu às perguntas enviadas.

Minas Gerais - O subsídio é uma forma de pagamento que incorpora todas as  gratificações, vantagens, abonos e adicionais recebidos pelos servidores  numa parcela única. Em janeiro, todos os profissionais foram levados  para o subsídio, segundo o governo de Minas Gerais. Quem quiser voltar  ao sistema anterior tem até agosto para solicitar a transferência. O  governo não soube informar quantos servidores já pediram para deixar o  sistema de subsídio. No sistema anterior, a remuneração é composta de: salário-base (ou  piso) e gratificações, abonos, adicionais etc. O salário-base de um  professor com formação de nível médio em início de carreira é  salário-base R$ 369,89 para uma jornada de 24 horas semanais. Com  adicionais, o valor chega a R$ 935, segundo o sindicato. Se esse  professor quiser permanecer no subsídio, ganhará R$ 1.122, sem outros  adicionais. Os professores estão em greve no estado e que haja aumento do piso para  R$ 1.597,87 e que esse reajuste seja concedido em cima do salário-base  de R$ 369,89. O governo diz que, desde 2007, quando foi realizado o último concurso  público para as carreiras da educação, o nível mínimo exigido para  ingresso no magistério em Minas Gerais é a licenciatura plena. Ou seja,  não há mais ingresso na carreira de professores com formação equivalente  ao ensino médio.

Paraná - No Paraná, sindicato e governo discordam quanto ao piso para  professores com magistério. O governo afirma que não há mais professores  ingressando na rede estadual com formação de ensino médio e diz que há  "alguns" docentes que ainda permanecem com essa titulação. Segundo a  Secretaria de Educação, estes professores recebem, por 20 horas  semanais, R$ 853,46 de salário-base. O sindicato afirma que, embora não haja mais concursos para professores  com ensino médio, o salário-base previsto, para a mesma carga horária, é  de R$ 577,65. A presidente do APP- Sindicato, Marlei Fernandes, confirmou que não há  docentes recebendo esta quantia no Paraná, mas relatou que a Secretaria  de Educação informou a remuneração de profissionais com Ensino Médio que  estão no último nível da carreira. “Na verdade estes são os mais  antigos e estão no nível 11. O estado não pode colocar como referência, o  último nível”, afirmou Marlei Fernandes.

*Colaboraram: Alex Araújo (MG), Bibiana Dionísio (PR), Fernanda  Nogueira (SP), Glauco Araújo (SP), Ingrid Machado (BA), Iara Vilela (MT), Iara Lemos (DF), Leonardo Heffer (CE),  Letícia Macedo (SP), Marcelo Parreira (DF), Patrícia Kappen (RJ),  Rosanne D' Agostino (SP), Tatiane Queiroz (MS) e Vanessa Fajardo (SP).
Fonte: http://g1.globo.com&nbsp;