FISCALIZAÇÃO
Autor: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES | Publicado: 2012-11-06T10:20:00-03:00



TCM finaliza primeiros relatórios da operação antedesmonte em seis municípios.

 
    Entregues ontem à Procuradoria dos Crimes 
contra a Administração Pública (Procap), documentos com o resultado da 
investigação feita em seis cidades passará por análise do MPE. As 
fiscalizações continuam.



O resultado das investigações conduzidas por equipes do Tribunal de 
Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público do Estado (MPE) para
 identificar situação de desmonte em prefeituras foi entregue em reunião
 na tarde de ontem ao procurador Maurício Carneiro, coordenador da 
Procuradoria dos 

Crimes contra a Administração Pública (Procap).



Os
 documentos, relativos às cidades visitadas entre os dias 22 a 26 de 
outubro, passarão por análise durante a semana. O teor do encontrado em 
Barroquinha, Coreaú, Jucás, Antonina do Norte, Granja e Ibiapina ainda 
não foi divulgado e deverá vir a público com o  fim do exame. A 
coordenação das equipes de fiscalização adiantou ao presidente do TCM, 
Manoel Veras, que a situação lhes pareceu “menos problemática do que 
antes”.



Veras credita essa análise preliminar otimista ao 
trabalho preventivo feito por TCM e MPE com gestores, dando “um 
conhecimento maior” das responsabilidades que eles devem ter em final de
 mandato e de suas consequências práticas. Após a consulta dos seis 
relatórios, caso algo grave tenha sido provado, os dois órgãos podem 
atuar independentemente para reverter o quadro.



No âmbito do 
TCM, é aberta a tomada de contas especial, em que o gestor será ouvido e
 julgado, tendo direito a recurso de reconsideração após o qual o 
processo é considerado terminado. No campo do MPE, o promotor da 
respectiva comarca terá os documentos necessários fornecidas pela Procap
 para entrar com ação civil, por improbidade administrativa, ou ação 
criminal - podendo ser pedido, inclusive, prisão do gestor.



Até
 agora, Carneiro afirma que foram recebidas 25 denúncias. A maior parte 
delas partiu de futuros gestores, mas também de membros de Câmaras 
Municipais e, em menor número, de cidadãos. Neste momento, os relatórios
 sobre Acopiara, Icó, Baturité, Pacajus e Uruburetama estão em fase de 
preparação. A partir de ontem, novas cidades passaram a ser 
fiscalizadas. Até 7 de novembro, Ararendá e Tianguá terão contas  
pesquisadas. Dos dias 7 a 9 deste mês, Itatira e Uruoca recebem órgãos 
de controle. De 5 a 9, é a vez de Crato.



ENTENDA A NOTÍCIA



O
 objetivo é evitar que  gestores dilapidem o patrimônio público de 
municípios antes de   transferir a gestão para as mãos de adversários. 
Em alguns casos,  documentos são queimados e veículos, depredados.



Saiba mais 



A
 diretoria de fiscalização do Tribunal de  Contas dos Municípios (TCM) 
listou as 30 principais irregularidades  detectadas em transições de 
governos em 2008. Entre elas, omissão na  remessa das prestações de 
contas ao TCM, pagamentos sem nota fiscal e  recibo, recibos e cheques 
assinados em branco, sucateamento e  desaparecimento de bens públicos, 
péssimas condições de transporte  escolar e contratações irregulares, 
sem motivação, inclusive no período  eleitoral.

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Caso o 
cidadão identifique situação  semelhante em  seu município, pode 
formalizar sua denúncia por meio de canal criado o  Ministério Público 
do Estado (MPE) para isso. Por meio de cadastro  anônimo no site 
www.mpe.ce.gov.br, o internauta discrimina os fatos que  podem 
configurar desmonte. Às sextas-feiras, MPE e TCM se reúnem para  
discutir quais cidades serão fiscalizadas também com base nesses  
relatos.