Salário maternidade rural
Autor: Liliana | Publicado: 2016-11-11T10:36:00-08:00


SALÁRIO MATERNIDADE RURAL



O Salário Maternidade Rural ou para a Trabalhadora
Rural (segurada especial) é o benefício pago pela Previdência Social através do
INSS, pelo prazo 120 dias, à segurada que trabalha na atividade rural e deu a
luz.

Tal benefício tem por objetivo assegurar uma
maternidade tranquila, propiciando à mamãe da roça um período de&nbsp;adaptação
à nova rotina com a chegada de um bebê. Durante esses 120 dias, a segurada
receberá uma remuneração por parte do INSS para que não precise se preocupar
com nada além dos cuidados com o seu filho(a).

Uma dúvida que sempre surge entre trabalhadoras
rurais é sobre a possibilidade de receber esse benefício e como fazer. Esse
direito&nbsp;existe, desde que a trabalhadora se enquadre em algumas regras
constantes na legislação previdenciária, e não é nada complicado fazer o
requerimento.

Inicialmente, cabe lembrar que para ter direito ao
benefício de salário maternidade, a trabalhadora rural (segurada especial)
deverá comprovar um período mínimo de 10 (dez) meses de atividade rural, ainda
que de forma descontínua.

A idade mínima para ter direito ao benefício é 16
anos completos, lembrando que a carência de 10 meses deverá ser comprovada após
os 16 anos, pois a lei não reconhece o trabalho rural de pessoas com menos de
16 anos. Portanto, só terá direito quem engravidou após 16 anos e 10 meses.

O prazo para realização do requerimento é de 5
(cinco) anos após o nascimento da criança, lembrando que para ter direito ao
benefício, deverá ser comprovado um período de 10 meses de trabalho rural
anteriores ao nascimento, mesmo se depois que a criança nasceu a segurada tenha
se afastado da atividade rural. No caso de a segurada ter começado a trabalhar
na roça após o parto, não tem direito a receber o benefício.



COMO COMPROVAR ATIVIDADE RURAL



A comprovação do exercício de atividade rural da
trabalhadora rural, poderá&nbsp; ser feita mediante a apresentação de um dos
seguintes documentos:



contrato de arrendamento, parceria, meação ou
comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da
data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;
declaração fundamentada de sindicato que
represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia
de pescadores, desde que homologada pelo INSS;
comprovante de cadastro do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de
Imóvel Rural – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que
indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural;
bloco de notas do produtor rural;
notas fiscais de entrada de mercadorias
emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado
como vendedor;
documentos fiscais relativos à entrega de
produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com
indicação do segurado como vendedor ou consignante;
comprovantes de recolhimento de contribuição
à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
cópia da declaração de imposto de renda, com
indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
comprovante de pagamento do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural – ITR, Documento de Informação e Atualização
Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DIAC e/ou
Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural – DIAT, entregue à RFB;
licença de ocupação ou permissão outorgada pelo
INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o
beneficiário assentado do programa de reforma agrária; ou
certidão fornecida pela FUNAI, certificando a
condição do índio como trabalhador rural.



O documento de comprovação poderá estar em nome do
esposo, companheiro ou dos pais da trabalhadora rural.

Caso seja mãe solteira, os documentos em nome de um
dos pais serviram para comprovar a atividade, ainda que a trabalhadora não
tenha nenhum documento em seu nome.

Caso seja casada, os documentos em nome do esposo
serviram para comprovar a atividade, ainda que a trabalhadora não tenha nenhum
documento em seu nome.

Por fim, se conviver com o companheiro, poderá
utilizar os documentos em nome desse, desde que comprove a união estável com
ele.

Se você ficou com dúvidas sobre algum desses
documentos, é só utilizar o espaço dos comentários para que a gente possa
esclarecer ou procure o Sindicato dos trabalhadores rurais da sua cidade. Normalmente as pessoas costumam usar o documento mencionado no item II da Declaração do Sindicato.&nbsp;



O VALOR DO SALÁRIO MATERNIDADE PARA A TRABALHADORA RURAL



O valor do benefício para a Trabalhadora Rural será
de um salário mínimo, durante 120 dias, mais um proporcional referente ao
décimo terceiro salário. Em valores atuais, seria da seguinte forma:

R$ 880,00 X 4 = R$ 3.520,00

R$ 880,00 / 12 = R$ 73,33 X 4 = R$ 293,32

VALOR TOTAL A SER
RECEBIDO: R$ 3.813,32

OBSERVAÇÃO: CABE LEMBRAR QUE O VALOR PAGO É
CALCULADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA DE NASCIMENTO DA CRIANÇA



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERIMENTO DO SALÁRIO MATERNIDADE DA TRABALHADORA RURAL



Primeiramente a segurada deverá fazer um
agendamento pelo site do INSS ou pelo telefone 135. Os documentos necessários, originais
e cópias, são:

Certidão
     de Nascimento do filho
Documento
     de identificação válido da requerente (Carteira de Identidade, Motorista,
     ou Carteira de Trabalho)
CPF
     da requerente
Documentos
     que comprovem o exercício de atividade rural








JURISPRUDÊNCIA





APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0028733-68.2016.4.03.9999/SP

 

  
  
  
2016.03.99.028733-0/SP
  

 




 

  
RELATOR

  
:

  
Desembargador
  Federal TORU YAMAMOTO

 

  
APELANTE

  
:

  
SABRINA
  APARECIDA SANTANA

 

  
ADVOGADO

  
:

  
SP262118
  MATEUS GOMES ZERBETTO

 

  
APELADO(A)

  
:

  
Instituto
  Nacional do Seguro Social - INSS

 

  
ADVOGADO

  
:

  
SP000030
  HERMES ARRAIS ALENCAR

 

  
No.
  ORIG.

  
:

  
10005374920168260638
  1 Vr TUPI PAULISTA/SP

 


EMENTA

PREVIDENCIÁRIO.
SALÁRIO-MATERNIDADE. RURAL. COMPETÊNCIA DELEGADA. ART. 109, § 3º, DA CF.
FACULDADE CONFERIDA À DEMANDANTE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. SENTENÇA
ANULADA.

1. É facultado ao autor, no
momento do ajuizamento da demanda previdenciária, optar, quando não se tratar
de sede de vara federal, pelo foro estadual do seu domicílio; pela vara federal
da subseção judiciária em que o município do seu domicílio está inserido; ou,
ainda, perante as varas federais da capital do Estado.

2. No caso dos autos, a demanda
foi ajuizada perante a 1ª Vara da Comarca de Tupi Paulista, foro do domicílio
do segurado, que não é sede de Juízo Federal, razão pela qual deve prevalecer a
opção feita pela parte autora, à luz do disposto no art. 109, § 3º, da CF.

3. Apelação da parte autora
provida.



ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as
acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da
3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora,
nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente
julgado.



São Paulo, 24 de outubro de 2016.





TORU YAMAMOTO 

Desembargador Federal