Quem fiscaliza o Ecad?
Autor: Nathália Machado | Publicado: 2011-05-12T10:59:00-07:00

Concedi uma entrevista a jornalista Cecília Oliveira para uma série de matérias a serem feitas pelo Observatório de Favelas  - RJ, a respeito dos Direitos Autorais, intitulada: "A gente não quer  só comida" e gostaria de compartilhar pelo blog também, tamanha a  relevancia do tema para a classe artística e por ter citado o Mais um Dia.Cultura - 12/05/2011                                         Direitos AutoraisPor Cecília Oliveira                                                        Em  1998 surgiram os primeiros players  portáteis de MP3, usando memória  flash. Neste mesmo ano foi sancionada a  lei de direitos autorais, que  claro, não levava em conta novas formas  de mídias de comunicação. Hoje  temos no mercado até MP10, com muito mais  funções, mas a lei continua a  mesma. Ela não acompanhou os avanços  comunicacionais.Reconhecendo  o avanço do mercado, as novas formas de fazer cultura e de   distribuí-la, o Ministério da Cultura começou a correr trás do prejuízo   na gestão Gilberto Gil. O então ministro abriu mão de seus direitos   autorais, adotou a licença Creative Commons no site do Minc e colocou a   Lei de Direitos Autorais em consulta pública para que a sociedade civil   opinasse acerca de sua mudança.Contrariando expectativas, a  Ministra da Cultura conduzida ao cargo em  janeiro, Ana de Hollanda,  causou estranheza ao declarar que a consulta  pública acerca da Lei do  Direito Autoral precisa ser revista. O novo  ministério também tem sido  alvo de constantes críticas que afirmam certa  proximidade com o ECAD  (Escritório Central de Arrecadação e  Distribuição).“A Ministra  apresenta valores opostos aos anteriores. Parece uma  Ministra de  oposição em governo de situação”, diz Túlio Vianna,  professor de  direito da Universidade Federal de Minas Gerais crítico da  Lei. “A lei é  muito antiga e precisa ser modernizada. Ela reflete o modo  de pensar  que materializa a obra, a trata como propriedade”, diz.Na contramãoVocê  compra um CD e não pode tocá-lo em sua festa de aniversário, nem   tampouco repassá-lo para seu player portátil. Pela atual Lei de Direitos   Autorais isso é um crime, passível de multa e até em último caso,   prisão.De um lado esta inflexibilidade da lei e suas muitas  restrições. Do  outro, a realidade: bandas que gravam CDs e os dão de  brinde a quem vai a  seus shows, faixas de música e clipes para download  gratuito, venda on  line de álbuns, compartilhamento de dados, e-books.  Nada disso é  contemplado pela antiga lei que rege o acesso à cultura  do país.“Esta nova realidade não pode ser ignorada ou reprimida,  colocando a  internet como vilã, como se ela fosse atrapalhar a  cultura. A lei é  focada na venda, num modelo antiquado, com os dias  contatos”, ressalta  Vianna, que questiona o argumento mais usado por  aqueles que defendem a  atual política. “Quem ganha mais dinheiro são os  muito ricos, artistas  já consagrados. Os outros pagam para trabalhar,  pra gravar seus discos. O  artista ganha 3% do valor do disco. Nenhum  músico vive disso. O que dá  dinheiro hoje são os shows”, afirma.Hoje  não é raro que bandas iniciem carreira disponibilizando músicas   gratuitamente na internet e escritores deixem seus livros pra download.   Os mais renomados, como o Pearl Jam, por exemplo, faziam shows e   disponibilizava suas músicas para o público baixar em questão de horas,   já em 2005. Hoje a banda faz isso pelo microblog twitter. Rita Lee   disponibilizou em seu site sua discografia, que ao todo conta com 32   álbuns. Entre os discos disponíveis para streaming há lançamentos raros   como “Rita Lee em Bossa and Roll Ao Vivo”, que saiu em 1991 apenas em   vinil e K7.Questões em debateCriminalização  da cópia para uso pessoal, prazo de proteção das obras,  limitações aos  direitos do autor, tributação de produtos de cultura sem  fins  lucrativos, política do Ecad. Estes são alguns dos pontos da Lei de   Direitos Autorais em torno dos quais mais há questionamentos.Para  a cineasta Nathália Machado, a atual lei é burocrática, ineficaz e   inviabiliza alguns processos de produção de cultura. “É muito importante   que exista uma fiscalização. Muitos artistas têm suas músicas tocadas   em rádios e outros lugares, mas devido ao 'jabá' e os outros   ‘jeitinhos’, os que recebem uma quantia alta, que na verdade deveria ser   de muitos, são sempre os mesmos”, afirma. Nathália toca ainda numa   questão importante: “Quem fiscaliza o Ecad?”. A pergunta é pertinente,   uma vez que notícias acerca de fraudes no órgão têm aparecido com certa   freqüência nos jornais. Tanto que o MinC admite necessidade de   supervisionar o Ecad. Mas ainda assim evita falar em fiscalização. Ao  produzir um de seus filmes, "Mais um Dia" – patrocinado pela  Faculdade  onde estudou -, Nathália optou por usar trilha sonora própria.  “Assim  me englobo em outra categoria relacionada a direitos”,  justifica. Nos  demais filmes sem fins lucrativos que fez, ela preferiu  produzir também  a trilha sonora. “Se o idealizador não seguir as regras  de reprodução a  risca, ele inviabiliza seu trabalho. Pode ter problemas.  Por isso  prefiro fazer assim”, explica. A cineasta tem a sorte de ser  casada com  um sound designer. Quem não tem este privilégio, tem que  arcar com  custos mesmo que o produto que desenvolva não tenha fins  comerciais.  Mas isso pode mudar. “As exibições musicais e audiovisuais sem  intuito de lucro também  estão permitidas pela proposta de lei  apresentada, desde que, porém,  estejam enquadradas numa série de  hipóteses bastante restritas como, por  exemplo, o uso em  estabelecimentos de ensino. Melhor seria que as  exibições sem fins  lucrativos fossem sempre permitidas, pois não há  sentido, por exemplo,  em se cobrar pela exibição de um filme numa  associação de bairro, já  que lá ele cumprirá a mesma função educacional  que em um  estabelecimento de ensino formal. Da mesma forma, a exibição  musical,  ainda que em praça pública, quando sem fins lucrativos, atende a   inequívoco fim cultural e, portanto, não deveria estar limitada pela   cobrança de direitos autorais”, explica Túlio Vianna. Consulta PúblicaO  MinC havia realizado uma consulta pública em julho de 2010 e  recebeu,  em dois meses, mais de 8 mil manifestações da sociedade. Nova  Consulta  Pública foi aberta em 25 de abril deste ano. Especialistas  criticam o  formato em que foi feito o processo, sem uma plataforma que  permita o  acesso as sugestões enviadas ao ministério, limitando a  possibilidade  de construção coletiva. “A indústria cultural está unida em torno  da manutenção de seus  interesses econômicos. É preciso que a sociedade  civil e os interessados  em geral se organizem em torno de propostas  que ampliem as  possibilidades de usos não onerosos de obras  intelectuais protegidas.  Não se pode admitir que uma lei concebida para  estimular a criatividade  seja a grande responsável pela limitação da  produção e da divulgação da  cultura nacional. Há que se proteger, sim,  os direitos dos autores, mas é  preciso conciliá-los com o justo  interesse da população em geral de  copiar obras livremente para uso  pessoal, quando o fizer sem fins  lucrativos”, finaliza Vianna.