Acesso a Justiça.
Autor: Segurança Pública e Sociedade/Direito Público | Publicado: 2011-07-28T08:14:00-07:00





O acesso à Justiça é direito fundamental, expresso no artigo 5º, Inciso XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil, a toda cidadania: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" e&nbsp;desta forma&nbsp;consiste na proteção de qualquer direito, sem qualquer restrição econômica, social ou política.

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A cada dia constata-se a reflexão de Norberto Bobbio, mestre italiano, de que os direitos não surgem quando necessários e sim quando possíveis, como um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter, nesse sentido almejar uma Justiça para todos é possível.

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"O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental - o mais básico dos direitos humanos - de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos." [Capelletti].

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Em Conferência realizada em Luanda, 2009, Manuel Vicente Inglês Pinto, advogado da Ordem dos Advogados de Angola teceu essas considerações quando dissertava sobre o tema "O acesso a justiça como um direito fundamental do cidadão", na Conferência Nacional sobre os Direitos Humanos.

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Na sua percepção, o acesso à justiça deve ser entendido como um direito fundamental para a garantia dos demais direitos, pressupondo dentre outros a celeridade e segurança processual, a dignificação das instituições de justiça no seu todo o confiança no sistema judicial.&nbsp;

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&nbsp;"A paz social, o progresso, o desenvolvimento integral do indivíduo e da sociedade em geral, passa, necessariamente, pela segurança jurídica, pelo acesso ao direito e a justiça", referiu.

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Vários outros fatores dificultam o acesso judicial, problema político, justiça lenta, etc. medidas e estudos vem sendo aplicados na busca de solução para a problemática e estruturação em órgãos vem sendo benéficos para a diminuição como é o caso das Defensorias Públicas que estão ampliando o acesso e desafogando o Judiciário com o objetivo de democratizar o acesso a Justiça.

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As quantidades de recursos em processos também precisam de reformas para diminuir o tempo em que uma sentença demora em serem proferida.Os juizados Especiais Cíveis e Criminais estão efetuando uma revolução no Poder Judiciário e podem ser tornar o grande marco da justiça brasileira na democratização do acesso aos Tribunais.&nbsp;Os judiciários também necessitam de mais magistrados, concursos sérios e urgentes se fazem necessário para desafogar os inúmeros processos e assim obter uma maior celeridade processual.

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A lentidão da justiça não é somente um problema brasileiro, mas a sociedade nos dias atuais passa a exigir a celeridade dos feitos. O Estado deve aumentar os investimentos nas estruturas das organizações sociais, difundirem através de seus órgãos o conhecimento do direito, promover uma melhor distribuição de renda com escopo de erradicar a pobreza, objetivando atender os anseios sociais de uma justiça equânime e justa para todos; 

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A exclusão social e a pobreza são os maiores obstáculos de acesso à justiça. O pleno acesso à justiça só será possível com a erradicação da pobreza ou com a inclusão dos excluídos no processo de democratização da justiça, através de mecanismos que assegurem aos miseráveis à ordem jurídica justa.

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O Estado deve promover de forma ampla a divulgação de todas as informações pertinentes aos direitos, acessibilidade, bem como a proteção dos direitos individuais independente da classe social ,vide a classe mais baixa da sociedade não conhecer seus direitos e por fim democratizar a justiça na sociedade. 



Denílson Pereira de Albuquerque&nbsp; 

Especialista&nbsp;em Segurança Pública e Sociedade pela PUCCAMP
Pós-Graduado em Direito Público pela Faculdade Anhanguera.