CICLO1-FASE2-BLOCO1-PODER EXECUTIVO
Autor: CHARLES DONALD ZINK | Publicado: 2010-11-19T18:00:00-08:00

MESA 10! ENTREVISTA – CICLO 1 - FASE 2 - BLOCO 1.Colaboraram como voluntários, com este ciclo/fase/bloco da entrevista:Charles Donald Zink: economista entrevistador, estruturador e articulista dos debates;Cleiton Henschel: advogado revisor e assessoria jurídica;Aroldo Schünke: Prefeito por Presidente Getúlio – Gestões 1983-1988/1993-1996; Vice-Prefeito - Gestão 2005-2008, entrevistado;Duílio Gehrke: Prefeito por Ibirama – Gestão 2009/2012, entrevistado;Giovana Pizzaria – Bar e Restaurante: logística, patrocinador e promotor da recepção aos entrevistados;Jornal Gazeta Vale das Cachoeiras: diagramação, publicação e logística de distribuição; Nilson Francisco Stainsack: Prefeito por Presidente Getúlio – Gestão 2009/2012, entrevistado;Paulo Moacir Oliani: Vice - Prefeito por Presidente Getúlio – Gestão 2001/2004, entrevistado.Observação: As opiniões expressas neste artigo/entrevista representam a transcrição fiel e integral dos depoimentos formais dos entrevistados, entregues por seus autores e são de sua inteira responsabilidade. Bloco 1 – O tamanho do Estado e seus reflexos sobre a economia do município e o papel do Poder Executivo Municipal.CONTEXTO GERAL: Estima-se que o Estado brasileiro tenha alcançado um tamanho aproximado de 40% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse tamanho do Estado - equivalente à carga tributária acrescida do déficit nominal do Tesouro Nacional -, evidencia que o governo consome elevada parcela da riqueza produzida no país. O assunto tem sido objeto de discussões e preocupações em diferentes setores da economia nacional, passando a fazer parte da pauta de preocupações de produtores e consumidores. Pelo lado da oferta - do setor produtivo de bens e serviços da economia brasileira -, pela perda de competitividade em um cenário globalizado. Do lado da demanda, pelo elevado custo – sob a forma de impostos - que acompanha os produtos e serviços consumidos no país, afetando diretamente o poder consumo da população. Como resultado dessa equação, segundo o Fórum Mundial de Economia, somos a nona economia do mundo e a 56ª. em competitividade além do país ocupar o final da lista de 132 países em qualidade de gestão pública.1) O tamanho do Estado e seus reflexos sobre a economia do município;a) Considerando que todo imposto deva apresentar contrapartida, na sua visão, de que forma seria alocado o R$1,00 a mais, arrecadado?RESPOSTAS:Aroldo Schünke – Prefeito por Presidente Getúlio – Gestões 1983-1988/1993-1996; Vice-Prefeito - Gestão 2005-2008: O imposto tem como primordial, a titulo de contrapartida, a serviência e o atendimento das necessidades do cidadão. Consiste na estruturação de todo o complexo que compreende o Estado, no seu mais amplo sentido etimológico. É premissa que o Estado planeje suas ações, partindo do pressuposto da necessidade de satisfação das despesas de custeio e manutenção da estrutura já existente. A arrecadação excedente, no questionamento cifrado em R$ 1,00, e não importa o valor, deve ser direcionado na construção da sustentabilidade do porvir. A estruturação do Estado, irremediavelmente entregue à evolução e especialmente, à modernidade, exige investimentos continuados e cada administração, obedecidas as características e desenvolvimento local, desenha sua exigências. E para isso, num passo até aqui muito apenas de ensaio, criou-se o plano plurianual de investimentos, que funciona quando de planos de larga envergadura, mas que deixa a desejar nas administrações locais, principalmente nos pequenos municípios, em, razão da alta versatilidade e inconstância da desobediência de incrementos planejados, comumente abandonados ou alterados por impulsos localizados. O planejamento estratégico é fundamental, e qualquer real vislumbrado do excesso de arrecadação deve ser incorporado à execução desse planejamento. Não se pode esquecer que o Tributo é o maior fator de contribuição social do qual a sociedade dispõe, e exerce sua aplicação por intermédio das ação da administração pública.Duílio Gehrke – Prefeito por Ibirama – Gestão 2009/2012: Os Impostos na verdade são os recursos extraídos da população (setor privado) como forma de contribuir para o financiamento geral da atividade pública. Desta forma o que é preciso é fazer valer cada centavo deste imposto recolhido da sociedade através de uma gestão pública eficiente e eficaz, que seja capaz de desenvolver ações que contemplem o anseio e a necessidade de sua população, essa sem dúvida é a melhor contrapartida aos impostos arrecadados.Nilson Francisco Stainsack – Prefeito por Presidente Getúlio – Gestão 2009/2012: Na Educação (É a base de uma sociedade). Paulo Moacir Oliani – Vice - Prefeito por Presidente Getúlio – Gestão 2001/2004: Em se tratando da esfera municipal e considerando a leitura que é possível realizar no contexto das necessidades básicas da população, entendo que o R$ 1,00 seria alocado em ações de garantia da saúde pública. O Governo Municipal é a única esfera de poder capaz de garantir o direito à saúde, verificado não apenas no plano individual (liberdade de escolha) como no plano coletivo (qualidade de acesso). O município, já suficientemente responsabilizado e acumulado por extensa problemática, porém extremamente carente de recursos para resolvê-la, deveria receber a melhor fatia dos tributos arrecadados.b) Do ponto de vista do dispêndio, na sua visão, qual equação que melhor representaria o “custo cidadão”?RESPOSTAS:Aroldo Schünke: O “ custo cidadão “ se vincula diretamente ao desenvolvimento do Estado e do nível de integração deste com o cidadão propriamente dito. Um Estado desenvolvido tem no seu contribuinte um precursor da ação governamental de eficiência, adquirida com governo de projeção, e não apenas, comprometido com a evolução da estruturação desse mesmo Estado, submisso à égide do compromisso com a “nação”, e não apenas de cumprimento de mandato. Não há como definir equação que possa definir representação de “custo cidadão”, vez que as variantes da exigibilidade são incógnitas não dimensionadas, e deverão obedecer expoentes do tempo e da necessidade. Portanto, a melhor equação é a aplicação apropriada consoante o despertar do desenvolvimento sócio-econômico integrado. Num Estado Federado, não há como medir o “custo cidadão”, de forma uniforme, em virtude do suprimento pelo maior forte ao menos favorecido. Daí, equacionar num Estado de dimensões continentais, fica prejudicado, mas exige, acima de tudo, planejamento integrado para procurar igualdade de condições, embora isso seja praticamente impossível. Corre-se imenso perigo de incursão ao socialismo se essa prática não for criteriosa e concebidamente planejada estrategicamente. A melhor equação é aquela que consiga manter o orçamento do Estado equilibrado, o que é obra entregue a produção, entenda-se PIB, e a arrecadação estatal. Não podemos esquecer, entretanto, que equação é incógnita.Duílio Gehrke: O custo cidadão está diretamente ligado a melhoria do perfil do homem público, a transparência da gestão, a eficiência do estado, o combate a sonegação, o controle social, a educação fiscal, são formas que inibem o gasto desnecessário de recursos públicos, aumentando assim a capacidade de atender as necessidades socais básicas da população. Nilson Francisco Stainsack: Torna-se necessário considerar uma série de fatores para que possamos chegar ao “custo cidadão”. Toda a prestação de serviços oferecida pela administração municipal, como por exemplo: educação, saúde, malha viária, lazer, água tratada, esgoto sanitário, lixo, dentre outros, formam a composição final do custo que o município arca para manter com as suas obrigações. Com esse custo apurado (total prestação serviços/cidadãos atendidos), chegaremos ao Resultado Econômico do Ente, comparado ao lucro ou prejuízo do exercício.Paulo Moacir Oliani: Por mais estranho que possa parecer, o custo cidadão está intimamente ligado ao nível de educação de um Município, Estado ou Nação. Se a população é carente nesse sentido, permanecerá estática diante do dispêndio das classes dominantes. Todos nós sabemos que o sucesso de um povo não é definido pela extensão territorial do país que ocupa, pelas riquezas naturais que possuiu ou por quão antiga seja a sua história. O que define o sucesso de um povo é o seu acesso a uma educação de qualidade. A educação do brasileiro é algo preocupante. Como convencer um cidadão de que ele não sabe algo e que precisa aprender, se ele não sabe que não sabe? Se ele não sabe que se souber, pode alcançar uma qualidade de vida melhor e poderá lutar contra as desigualdades que ele enfrenta no dia a dia e que o mantém inerte diante do dispêndio dos recursos disponíveis para aplicação das políticas públicas.c) Considerando o município como a menor parcela do Estado e como um ente Federativo com a maior responsabilidade direta para com o bem-estar de seus cidadãos e contribuintes, de que forma uma eventual renuncia fiscal poderia pesar sobre as constas públicas municipais e ao mesmo tempo contribuir para seu crescimento e/ou desenvolvimento?RESPOSTAS:Aroldo Schünke: Uma renúncia fiscal somente deve ocorrer se tiver correlação com o incremento da produção e o desenvolvimento, formando o circulo “ação, produção, circulação econômica e final geração de tributo”. Nos entes pequenos, entenda-se municípios, a renúncia consiste em “perdões de dívidas inscritas”, muitas vezes pode representar “racionalização e economia”, pois a manutenção de valores de valor reduzido em cadastros pode ser mais oneroso que baixá-los terminantemente, deixando-os em cadastro de “reserva”, sem valor econômico, mas inscrito apenas para fins de mutação.D´outra parte, uma renúncia fiscal destinada a valores futuros, somente se justifica se sua renúncia implica em geração econômica com resultado paralelo de efeito contributivo, quer com geração de emprego e renda, quer de valor adicionado para cálculo de retorno de tributo (caso específico do ICMS), e como futuro gerador de tributo direto em favor do município, cessado o período da renúncia, visto que a renúncia, quando para instalação de um complexo empresarial, por exemplo, sempre o é por um tempo determinado.Duílio Gehrke: Uma das principais formas utilizadas por estados e municípios para atrair investimentos privados é a concessão de incentivos fiscais que gera a tão conhecida Guerra Fiscal, este artifício quando utilizado de forma bem elaborada produz muitas vezes uma redução tributária inicial que é facilmente revertida num curto espaço de tempo através da geração de novos empregos, incremento na produção etc. Porém temos que atentar para as condicionantes estabelecidas na LRF sobre renuncia de receita.Nilson Francisco Stainsack: Quando tratamos de Renúncia Fiscal temos sempre que analisar o objetivo do legislador na concessão desse incentivo. A Renúncia Fiscal canalizada como aporte financeiro, investido pelas empresas, como forma de patrocinar ações no campo cultural ou turístico, como por exemplo, com certeza trará benefícios à esfera de governo atendida. Já se essa Renúncia Fiscal for de cunho apenas político o resultado não será outro senão prejuízo à equação das ações administrativas.Paulo Moacir Oliani: É extremamente interessante o objeto principal dessa indagação. Como agentes políticos comprometidos na busca de soluções para elencar o crescimento do Município e considerando que a geração de impostos provém um retorno de parcela mínima é possível que um Programa de renuncia fiscal possa tornar mais leve a vida do cidadão, dando-lhe condições de caminhar com suas próprias pernas, isto é, ter acesso a faculdade, benefícios de Projetos Culturais contidos na Legislação, enquadramento em programas sociais e mutirões de saúde. A renúncia fiscal é um instrumento que o governo pode propor para buscar ou intensificar parcerias com o setor privado em todas as áreas como forma de contribuir para crescimento do Município.2) O papel do Poder Executivo Municipal;a) Como você define os papeis destinados ao prefeito municipal, ao vice-prefeito e aos secretários municipais.RESPOSTAS:Aroldo Schünke: No nosso regime de poder executivo, este se concentra, no âmbito municipal, no Prefeito Municipal. É mandante, é executor, é ordenador. Pode descentralizar, delegar, mas historicamente, concentra o poder. O Vice-prefeito é mero expectante de poder, com enorme limitação de poder e ação. Mesmo assumido esporadicamente, por respeito e conveniência, não altera absolutamente nada na estrutura e não procede alterações, salvo pequenos serviços ou obras, sem envergadura, até mesmo em virtude da premência de tempo que permanece no cargo, assumindo apenas em caso de férias ou pequenas ausências do titular. O vice-prefeito somente passa a exercer, como também os Secretários em municípios pequenos, delegações veladas. Em municípios maiores, sua ação é pouco mais representativa. Ainda, nos municípios pequenos o controle é exercido de maneira muito próxima, e em inúmeras situações, os ocupantes de cargos de Secretário são nomeações de derivação política, sem conhecimentos técnicos ou experiência adequada para o exercício decididamente profícuo da função.Duílio Gehrke: Papel do Prefeito Municipal – é o principal depositário da confiança popular para a solução dos problemas do município. Como chefe do executivo tem funções políticas, executivas e administrativas. Na função Política necessita assegurar o apoio da maioria da Câmara Municipal, pois quanto mais ousadas e inovadoras forem suas iniciativas na ampliação das atividades da Prefeitura com o estabelecimento de novos programas ou da criação de novos serviços, mais necessitará da Câmara para aprovação de seus projetos e para obtenção de autorização de recursos necessários a sua execução. Na função Executiva e Administrativa constituem a principal responsabilidade cabendo-lhe as funções de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos.Papel do Vice-Prefeito – além das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, o Vice-Prefeito pode auxiliar o chefe do executivo na supervisão e na coordenação das mais diferentes atividades da Prefeitura, aqui em Ibirama tenho o auxilio da Vice-Prefeita nas atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e de Assistência Social.Papel dos Secretários – Caberá ao Secretário Municipal escolhido e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo o papel de orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e das entidades da administração municipal, na área de sua competência; referendar os atos e os decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos relativos aos assuntos de sua secretaria; e apresentar ao Prefeito relatório dos serviços realizados por sua secretaria.Nilson Francisco Stainsack: Não há como ignorar a importância dos Agentes Políticos aqui elencados, uma vez que, a tomada de decisão para elaborar e executar as ações de governo passarão obrigatoriamente por essas pessoas e o efeito desse conjunto de decisões será igual ao resultado final da quantidade e qualidade da prestação de serviços oferecidos ao cidadão.Paulo Moacir Oliani: O papel de cada personagem contido nesse contexto vai muito além do que define as Leis Orgânicas de cada Município. Como Chefe do Executivo, é papel do prefeito planejar, comandar, coordenar e controlar toda a administração pública municipal. Neste trabalho, ele é secundado pelo chefe de Gabinete e pelos secretários. Além das funções administrativas, e precisamente por ter sido eleito pelo povo, cabe ao prefeito atuar politicamente em prol dos interesses da população diante de outras instâncias do Executivo e do Legislativo, bem como diante da sociedade civil organizada. Neste sentido, ele representa o Município em todas as circunstâncias, e pode realizar atos políticos como apresentar projetos de lei e sancionar e promulgar ou vetar leis. Ele deve ser um profundo conhecedor dos problemas de sua cidade e deve trabalhar incansavelmente na busca de soluções para os mesmos.Tendo em vista o fervor da campanha política aplicada na eleição, o vice-prefeito deixa de representar apenas um cargo de expectativa, ou seja, substituir o titular em uma eventual licença por qualquer motivo. A população deposita nele confiança que pretende buscar no futuro e, portanto, o vice-prefeito deverá ser encontrado na esfera pública.O secretário, por sua vez, administra uma área de atuação, criando programas específicos, aplicando a Legislação, enfim, ele é o gestor dos recursos de uma determinada área de atuação e é altamente responsável pela aplicação de políticas públicas que beneficiam de forma direta a população.b) Na sua visão, a gestão profissionalizada na administração pública municipal poderia contribuir com o planejamento estratégico e o sistema de metas de desempenho?RESPOSTAS:Aroldo Schünke: No questionamento anterior abordamos, contextualmente, o aspecto da gestão profissionalizada, ausente muitas vezes na composição da Administração Pública. Infelizmente, em poucas administrações públicas municipais se verifica a gestão profissionalizada. A ausência de um planejamento estratégico e de metas, corroborado com a ausência de diretrizes para o estabelecimento de uma administração por objetivos, prejudicam os resultados almejados pela população. Sempre pregamos que há uma necessidade de “visão de futuro” para qualquer administrador público, fundada na análise, planejamento e projeção, visando o desenvolvimento integrado, com a estruturação sólida do futuro. Isso não será possível sem que o administrador público tenha formação e conhecimento adequado, e especialmente, afastado de qualquer individualismo ou pragmatismo apenas pessoal.Duílio Gehrke: Promover a valorização e a profissionalização da gestão e do servidor público constituí provavelmente um dos investimentos mais rentáveis para o Município, Estado ou País, pois uma administração competente, criativa e empreendedora pode desenvolver soluções para redução de custos e para aumento de receita e produtividade, sem perdas significativas de eficácia e de efetividade no atendimento as políticas públicas.Nilson Francisco Stainsack: Nesse sentido há que se pensar em profissionalizar e conscientizar o cidadão já inserido no meio, ou seja, dar oportunidade de qualificar o funcionário no exercício de sua função.Paulo Moacir Oliani: O modelo de gestão profissionalizada, apesar de reunir muitas qualidades, é de complexa implementação prática, em sua totalidade, no setor público. Diferentemente do setor privado, o gestor público se atém a um cabedal de limitações legais. Dentre as dificuldades para a implantação de um modelo de gestão profissionalizada estão limitações tecnológicas e estruturais. Outro fator preponderante na aplicação de uma gestão profissionalizada é fundamentada no apadrinhamento político. Como abrir mão de servidores que no futuro se tornarão peças fundamentais para uma eventual reeleição? Porém, ao analisar os aspectos funcionais de uma gestão profissionalizada na administração pública trazemos a leitura de uma grande contribuição para o planejamento estratégico e o sistema de metas de desempenho, o que proporcionaria resultados satisfatórios na condução da causa pública.c) Na sua percepção, os gestores públicos têm contribuído para o cumprimento de sua missão, qual seja, a da efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade?RESPOSTAS:Aroldo Schünke: É obrigação do administrador público cumprir sua missão de administrar com eficiência e probidade. Quanto a efetiva contribuição para que isso aconteça depende da capacidade que cada gestor possui para desencadear ações incrementadoras do desenvolvimento das suas comunidades. A gestão dos recursos públicos tem se revelada, no meu entender, insatisfatória, mormente em virtude das conotações político-partidárias que engessam sobremaneira a administração, principalmente quando o gestor não consegue se livrar convenientemente dos compromissos políticos que provém, sobremaneira, do período pré-eleitoral, quando muitos dos gestores, a qualquer preço (e isso por conta do erário público), assumem compromissos com afilhados políticos que exigem cargos.Duílio Gehrke: A gestão pública eficiente e regular sempre foi relacionada ao seu gestor, e no Brasil sempre existiram bons e maus gestores públicos, porém com o advento da LRF houve uma profunda mudança na forma de gerir os recursos públicos, direcionando o gestor a uma administração regular, ficando a eficiência a cargo ainda de seus gestores, e o que podemos observar é que nos últimos anos o envolvimento de instituições e a sociedade nas discussões da administração pública tem sido de suma importância para que os gestores além da regularidade tivessem eficiência em suas gestões, realizando obras e ações de interesse e em benefício da sociedade.Nilson Francisco Stainsack: Essa questão está diretamente relacionada com a capacidade administrativa do Gestor, nesse sentido estaremos sempre órfãos dos eleitores, eles terão a oportunidade, através do voto, de entregar o destino da esfera de governo a pessoas com inteligência e honestidade suficientes para gerir de forma eficiente e eficaz os recursos públicos.Paulo Moacir Oliani: Depende a que âmbito a pergunta se refere. Se for para tecer um comentário acerca dos gestores do nosso Município encontramos um quadro. Se for para tratarmos o assunto de forma global descobriremos um cenário diferente.A falta de competência na gestão pública e na avaliação dos projetos apresentados por colaboradores como o Poder Legislativo, que em certas circunstâncias só podem apresentar Projetos sugestivos ou anteprojetos, são algumas das causas dessa desorganização. No país existem profissionais em administração pública subaproveitados e os políticos e seus partidos são maus administradores de suas carreiras. O caos administrativo em que vive o país reflete em todas as áreas da sociedade. São estradas mal conservadas, hospitais sem a mínima condição de atender a população, filas intermináveis nos postos de atendimento do INSS, excesso de ministérios e de secretarias – muitas vezes sobrepondo áreas de atuação e objetivos comuns -, programas implantados sem instrumentos de monitoramento, de gestão e avaliação, excesso de burocracias que dificultam a liberação de verbas para o desenvolvimento de projetos e programas, além da corrupção que assola esse país, são exemplos do caos administrativo que reflete o nosso dia a dia se analisarmos de sul a norte e de uma maneira globalizada.Porém, no âmbito de nosso Município encontramos gestores públicos cumpridores de sua missão e comprometidos com a qualidade de vida de sua gente.