Balela (ou: novas considerações sobre a questão dos Direitos Autorais)
Autor: josé carlos aragão | Publicado: 2012-03-24T16:19:00-03:00


Todo
mundo que defende, na internet e na mídia em geral, o fim dos direitos autorais
sob o rótulo de "democratização do acesso à cultura" ou coisa
parecida, parece que só entende a Música Popular como cultura. 

Mais
que isso: só vê como artista o músico/compositor/intérprete que, já há muitos
anos, sobrevive dos shows que faz, e não mais das obras que cria. 

Um
escritor ou um artista plástico, por exemplo, não têm como reunir 20 mil
pessoas num ginásio coberto e cobrar ingresso para que esse público leia seu
livro ou visite sua exposição. Mesmo assim, esse escritor ou artista plástico
precisa pagar seu IPTU, o financiamento do carro, o aluguel, o leite das
crianças. 

São
realidades completamente diferentes e que não podem ser regidas por um mesmo
critério e regulamentação arbitrária, injusta e até desumana. O artista é um
profissional como qualquer outro e deve ter o direito de sobreviver do seu
ofício. 

Claro,
há artistas já consagrados, que não dependem mais disso para sobreviver. &nbsp;Ou que criam como hobby (não estou fazendo juízo de valor da obra de cada um) e que
podem se dar ao luxo de liberar o uso ou a reprodução do produzem - é um
direito que têm. 

Só
que nem todo mundo é, assim, um Paulo Coelho. Ou um Gilberto Gil. 

Muitos
fizeram a opção por divulgar seus trabalhos na internet apenas para serem
vistos e se tornarem conhecidos mais rapidamente. É uma opção válida, mas é uma
escolha pessoal. Não pode ser imposta, sem ferir o livre arbítrio do artista
que não quer trilhar esse caminho. 

Porque,
desde que nossas sociedades ditas democráticas incorporaram o Direito em nossas
vidas, consagrou-se como princípio moral e base de toda ordem de que "o
direito de cada um acaba onde começa o direito do outro". Aprendi isso na
escola, ainda no 4º ano primário.

Fora
disso, desprezamos as liberdades individuais e – pior! - passamos a aceitar a
tirania como solução natural para qualquer situação. Será um passo para a barbárie,
o caos. 

Hoje,
usurpam “apenas” nossos direitos autorais: amanhã, quem sabe?

A
despeito de defender a inviolabilidade dos direitos de autor, acho que há
muitas irregularidades (estou usando um eufemismo, pra não correr o risco de
ser processado por calúnia ou injúria) nos atuais órgãos de arrecadação que há
por aí. Urge que se faça uma devassa em todos eles e que se atualize a
legislação sobre o tema (infelizmente, no que depender dos nossos políticos,
não podemos esperar muita coisa – ou, sequer, alguma coisa boa...), com mais
rigor na fiscalização e punição para criminosos envolvidos. 

Mas,
confiscar os nossos direitos de autor em nome de uma pseudodemocratização de
acesso à cultura é uma vil tentativa, daqueles que preferem se omitir, de
sepultar a Caixa de Pandora do atual sistema de arrecadação e distribuição
criando um novo monstro que continuará extorquindo os artistas e expropriando a
sua obra - agora, com suposto novo respaldo legal. 

Para
a nossa classe política - formada, em geral, por oportunistas, corruptos,
promíscuos, covardes, egoístas, irresponsáveis, inconsequentes, retrógrados,
anacrônicos, alienados e omissos - o melhor será sempre não mexer em vespeiro
em ano eleitoral. Ou logo no início de um novo mandato, porque estarão
envolvidos com o planejamento das ações do novo mandato. Ou antes da próxima
eleição, porque estarão entrando, outra vez, em um ano eleitoral. Ou depois,
porque...