Mais essa agora...
Autor: Fabiula Ayobami Martins | Publicado: 2012-02-01T01:24:00-08:00





   “Nota da ANPUH: O STF não sabe o que é História   
 
        
 
   Segue abaixo manifestação da Associação Nacional de História (ANPUH)   sobre a Resolução 474 do STF.O Ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),   promulgou, em 29 de novembro de 2011, a Resolução Nº 474 que "estabelece   critérios para atribuição de relevância e de valor histórico aos processos e   demais documentos do Supremo Tribunal Federal". O documento causa   perplexidade aos historiadores e a todos aqueles que, minimamente, tem   acompanhado o desenvolvimento da historiografia contemporânea, em especial   por duas razões: por procurar estabelecer "por decreto" o que é ou   não histórico e por apontar como subsídios para essa classificação critérios   considerados ultrapassados há, pelo menos, um século.Por esse motivo, a Associação Nacional de História (ANPUH), entidade   que congrega os profissionais de história atuantes no ensino, na pesquisa e   nas entidades ligadas ao patrimônio histórico-cultural, não poderia deixar de   trazer ao público a sua inconformidade com a referida Resolução.Apesar de seus precursores mais remotos (como os gregos Heródoto e   Tucídides), o conhecimento histórico só se estabeleceu como disciplina   autônoma e com pretensões científicas no século XIX, acompanhando o processo   de surgimento e/ou consolidação dos Estados nacionais. Naquele momento era   importante alicerçar em uma narrativa fidedigna, ancorada em provas   documentais, a história desses Estados, comprovando sua existência ao longo   do tempo e reforçando os laços de identidade entre seus habitantes, com base   em uma presumida origem comum.Não é à toa que, justamente nesse período, surgiram os Arquivos   Nacionais, inclusive no Brasil, como forma de reunir e conservar os   documentos oficiais que dissessem respeito à "biografia" das jovens   nações. Muitos historiadores, por seu turno, voltavam sua atenção aos ditos   "acontecimentos consagrados", aos "grandes personagens",   aos "fatos marcantes" da história de seus países; acontecimentos,   personagens e fatos esses, diga-se de passagem, em geral ligados às elites   políticas, econômicas, culturais, militares e intelectuais a quem se atribuía   o "fazer da História".Ora, desde ao menos o final da década de 1920, tal visão do que é ou   não histórico foi fortemente contestada pelas principais correntes   contemporâneas da historiografia por seu caráter limitado e elitista. Desde   então, se sabe que nenhum documento possui "relevância" ou   "valor" histórico em si, mas somente a partir das perguntas que o   historiador dirige ao passado.Por exemplo: por muito tempo, não se deu valor às experiências das   mulheres na história, ou apenas quando elas participavam de espaços   tradicionalmente masculinos como a política e a guerra. Hoje uma das áreas   mais desenvolvidas da historiografia brasileira e mundial é, justamente, a   história das mulheres, que, para se desenvolver, precisou se utilizar de   documentos antes considerados "não históricos" (talvez por envolver   mulheres pouco famosas), como registros policiais e documentos judiciais   referentes a, por exemplo, violência doméstica, guarda de crianças, brigas   entre vizinhos, etc. Neste sentido, um exemplo entre muitos outros é o livro   da consagrada historiadora Maria Odila Leite da Silva Dias "Quotidiano e   poder no século XIX" cuja leitura indicamos aos ministros do STF, que   apresenta as lutas femininas em São Paulo naquele período e as estratégias de   sobrevivência de mulheres pobres, talvez "sem valor histórico" na   visão desses magistrados, como lavadeiras, quitandeiras, escravas, forras,   entre outras.Enfim, no âmbito do conhecimento histórico contemporâneo, é realmente   um equívoco legislar sobre que documentos são históricos ou não, pois, em   primeiro lugar, a própria noção do que é histórico também é histórica,   variando no tempo e em diferentes sociedades e, em segundo lugar, porque,   potencialmente, todo vestígio do passado pode ser uma fonte histórica,   dependendo do que queremos conhecer desse passado. O desconhecimento destas   idéias pelo órgão superior de nosso Poder Judiciário é estarrecedor.Também causa espanto a nomeação, pela Resolução, de quem pode atribuir   relevância histórica aos documentos do Supremo e quais são os critérios para   tal atribuição. Não se menciona nunca a participação de historiadores nesse   processo; profissionais que, ao longo de sua formação, espera-se, tomam   conhecimento dos debates teóricos e metodológicos antes esboçados. A   "atribuição de relevância" caberia, segundo o documento, ao   ministro-relator do processo, ao presidente do STF, ao diretor de Secretaria   (quando se tratar de processo administrativo) e ao presidente da Comissão   Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD (quando se tratar de processo   arquivado e encaminhado à deliberação da Comissão), ou seja, profissionais   que certamente são extremamente qualificados no métier jurídico, mas   que também certamente não conhecem, nem têm obrigação de conhecer, as   metodologias da pesquisa histórica e as discussões atuais da historiografia.Não se quer, com isso, criar uma "reserva de autoridade"   para os historiadores na atribuição de valor histórico aos documentos. Ao   contrário, é saudável e democrático que tal atribuição seja fruto de   múltiplos olhares e, no caso do Poder Judiciário, inclua a participação   daqueles que o constituem, ou seja, magistrados e servidores. Porém, não se   pode liminar essa tarefa a eles, desconsiderando o saber específico dos   profissionais de História. Afinal, sem o olhar "treinado" do historiador,   como será possível avaliar os processos "cujo assunto seja considerado   de grande valor para a sociedade e para o STF", conforme quer a   Recomendação? Se cabe aos magistrados determinarem o valor histórico de   documentos, será que um dia os historiadores serão chamados a julgar nos   tribunais?Posteriormente afirma-se que a "Coordenadoria de Gestão   Documental ou Memória Institucional - CDOC poderá encaminhar sugestão à CPAD   para atribuição de relevância em processo enviado para arquivamento   definitivo", mas não se informa que profissionais compõem essa comissão.   Estarão historiadores entre eles? E mais, caso haja historiadores, eles terão   alguma autonomia para fazer valer o seu saber específico ou terão apenas que   respaldar, com base, talvez, no medo de perderem funções gratificadas,   decisões tomadas por profissionais de outra área?Sobre isso, diz-se no máximo que a CPDA "PODERÁ [grifo] convocar   servidores e profissionais especializados [quais?] para auxiliar nos   trabalhos de seleção dos processos e demais documentos de potencial   histórico". Que grande concessão! Talvez assim os historiadores possam   ser ouvidos! Mas certamente de forma tímida, pois a eles cabe, no máximo,   auxiliar quando os doutos magistrados não tiverem certeza se determinado   documento é ou não histórico.Quando a Recomendação lista critérios para determinar documentos   "de potencial histórico", a desatualização de quem a elaborou   torna-se ainda mais flagrante. Fala-se então de acontecimentos, fatos e   situações que tiveram "grande repercussão nos meios de   comunicação", como se os fatos com pouca repercussão não possam se   revelar, no futuro, extremamente importantes historicamente; e em documentos   referentes "à nomeação, posse, exercício e atuação dos ministros do   STF" e "personalidades de renome nacional e internacional",   numa volta espetacular ao século XIX e sua idealização dos "grandes   personagens", evidenciando, mais uma vez, o desconhecimento das   transformações vividas pela historiografia. Depois, são invocados como   "relevantes" os documentos referentes à história institucional do   Tribunal, relacionados à sua "modernização e reforma na estrutura   orgânica", ao seu "planejamento estratégico", as "suas   atividades anuais", aos "acordos, tratados, convênios, programas e   projetos com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras de   relevância para o Poder Judiciário" e aos seus "atos   normativos". Ora, será que ao STF só cabe conservar os documentos   referentes à sua própria história, desconsiderando que neles estão contidos   dados relevantes para a história da sociedade brasileira como um todo? Mais   uma vez, a Justiça isola-se e, em um exercício narcísico, parece se   considerar importante por si mesma.Por fim, listam-se como potencialmente relevantes documentos   relacionados a "revoluções, rebeliões e demais movimento sociais no   Brasil e no exterior" e a "problemas fronteiriços entre os Estados   da Federação". Nenhuma objeção do ponto de vista histórico desde que se   considere que tais movimentos e problemas não esgotam a história brasileira,   que muitos "pequenos movimentos" e "pequenos problemas",   muitas vezes quotidianos e envolvendo pessoas comuns, fizeram e fazem a nossa   sociedade, determinaram e determinam quem somos e quem podemos ser.Ao final, poder-se-ia perguntar: então todos os documentos produzidos   por uma sociedade e por uma instituição como o STF devem ser permanentemente   arquivados? Certamente que não, pois guardar tudo não significa permitir um   conhecimento completo da história. Além disso, deve-se levar em conta o   investimento de recursos materiais e humanos necessário a esse arquivamento.   Porém, não é determinando por decreto o que é ou não um documento histórico,   sobretudo a partir de critérios reconhecidamente ultrapassados, que se faz   essa seleção. Tal processo deve ser encaminhado por comissões   multidisciplinares, formadas por profissionais competentes e com um mínimo de   independência, das quais participem com voz ativa historiadores com   experiência na pesquisa histórica e conhecimento dos debates historiográficos   contemporâneos.Essas comissões devem implementar mecanismos de gestão documental   orgânicos e sistemáticos que levem em conta especialmente a importância do   patrimônio documental, do direito à história e à memória, componentes   fundamentais da cidadania, e não a disponibilidade de recursos. Esses, no   caso do Poder Judiciário, que muitas vezes desloca somas vultuosas à   construção de prédios suntuosos, certamente não vão faltar, se a escala de   prioridades orçamentárias sofrer modificações. Será que não vale a pena   investir mais em arquivos capazes de prover as informações históricas   necessárias aos pesquisadores e a sociedade em geral do que em gabinetes   luxuosos?Com base nessas considerações, rogamos ao STF que revogue a Resolução   Nº 474, pelo bem da memória nacional, da pesquisa histórica, da cidadania, e,   por que não, da imagem já tão desgastada de nosso Judiciário.Diretoria da ANPUH - Associação Nacional de HistóriaGestão 2011-2013 “
Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=80914
Acredito que nem cabe algum comentário,   já que a nota da ANPUH expressa bem a o quanto essa proposição é indigna.   Tudo que o homem produz é fonte relevante para a história. Resta saber que   tipo de recorte o judiciário quer que seja abordado, sob a ótica de quem a   história do nosso país será contada daqui em diante, já que descaradamente quer   reduzir o conhecimento histórico a temas que o seu crivo considerou   importantes. É complicado, viu...