Aposentadoria será um dos grandes desafios dos próximos governos
Autor: Simplicio Araújo | Publicado: 2011-11-15T12:55:00-03:00



Apesar
 de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantir que, para se 
aposentar, o trabalhador não precisa mais levar uma pilha de documentos 
às agências, com o intuito de provar a condição de filiado e o tempo de 
contribuição à Previdência Social, é bom não sair por aí jogando fora 
papéis que comprovem a vida laboral. Nos casos em que o tempo de serviço
 ou de contribuição, mesmo que de um determinado período, não constar no
 Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o ônus da prova, 
conforme determina a legislação, é do trabalhador.


Segundo
 o Ministério da Previdência, as pessoas que têm uma vida contínua no 
mercado trabalho são as que menos enfrentam problemas para se aposentar 
ou ter acesso a pensões. Isso, é claro, se as empresas para as quais 
elas trabalharam tiverem repassado, corretamente, as contribuições ao 
INSS. É obrigação das firmas manter todos os dados atualizados, 
inclusive os do salário de contribuição, base de cálculo do valor dos 
benefícios a serem concedidos. Com tudo dentro do sistema informatizado 
da Previdência, as decisões são mais rápidas.

A
 situação muda completamente quando os dados constantes do sistema do 
inss apresentam inconsistências, que vão desde lacunas da vida laboral —
 no cadastro não consta, por exemplo, um determinado período que a 
pessoa alega ter trabalhado — à remuneração que a pessoa diz ter 
recebido. Nesses casos, caberá a quem está pedindo a aposentadoria, ou 
seja, ao segurado, apresentar provas à Previdência, como a carteira de 
trabalho, os contracheques, os recibos de prestação de serviço e, em 
alguns casos, elementos complementares, como testemunhas, de preferência
 antigos colegas de firma. Na pior das hipóteses, o trabalhador terá de 
recorrer à Justiça.

Esse
 tipo de transtorno está ocorrendo, constantemente, com pessoas que 
trabalharam em empresas que faliram. Muitas descontaram de seus 
empregados os valores devidos ao INSS, mas simplesmente não repassaram 
os recursos ao governo. Mesmo isso sendo um crime conhecido como 
apropriação indébita, a pessoa que está prestes a se retirar do mercado 
de trabalho tem que comprovar o vínculo empregatício e as contribuições 
previdenciárias. Por isso, a importância de manter intacta a 
documentação da vida laboral.

O
 gerente executivo do inss no Distrito Federal, Antônio Queiroz Galvão, 
ensina que, para não terem surpresas desagradáveis quando forem buscar 
seus direitos, os segurados podem e devem se antecipar. Basta agendar, 
pela internet ou pela central 135 da Previdência Social, uma ida a uma 
agência do instituto e verificar a regularidade dos dados cadastrais. 
Para quem é cliente do Banco do Brasil, o extrato previdenciário está 
disponível em tempo real.

A
 Previdência não facilita, sobretudo no caso dos trabalhadores que não 
conseguem apresentar a carteira de trabalho, com o registro de todos os 
empregos. Segundo o ministério, a ausência total de documentos impede a 
abertura do processamento de Justificação Administrativa, por meio do 
qual se obtém a aposentadoria ou uma pensão. "Se não houver a 
apresentação do vínculo a alguma empresa que o requerente alega ter 
existido ( visto que não possui qualquer registro que demonstre a 
relação de emprego), a concessão de benefícios é negada", informa o 
órgão.

Junta comercial


Para comprovar um vínculo de trabalho não constante no Cadastro Nacional
 de Informações Sociais (CNIS), a Previdência Social aceita qualquer 
documento que assegure que a empresa na qual o segurado diz ter 
trabalhado existia. Isso vale, principalmente, nos casos em que as 
companhias faliram e desapareceram do mercado. O inss assegura que as 
firmas deixam rastros e as provas de existência podem ser obtidas na 
junta comercial do município em que elas funcionavam.