Cuidados fiscais na venda de mercadorias e produtos
Autor: Methodus Assessoria | Publicado: 2012-10-29T05:48:00-07:00


 Quase semanalmente são publicados 
Protocolos e Convênios firmados entre Estados, visando ajustar 
procedimentos. É imprescindível estar atento a esses ajustes repentinos,
 sob pena de problemas fiscais posteriores, inclusive no transporte das 
mercadorias.
Com a novidade da Nota Fiscal Eletrônica as dúvidas e
 os riscos de incorrer em erros ainda são corriqueiros. A administração 
deve ter atenção redobrada, adotando uma rotina que proporcione cuidados
 aos detalhes, em especial para:a) o preenchimento adequado dos 
campos da nota fiscal, pois as informações desse documento serão 
utilizadas pelo fisco para cruzamento de informações com seus clientes. b)
 os detalhes dos produtos ou mercadorias, indicando o nome, marca, tipo,
 modelo, série, espécie, qualidade (composição) e demais elementos que 
permitam sua perfeita identificação. c) os códigos de 
classificação fiscal da operação CFOP utilizados, bem como quanto a 
indicação da situação e classificação fiscal da mercadoria; d) 
eventuais regimes ou condições diferenciadas de tributação. Cuidado 
especial com convênios celebrados entre os estados, por vezes há 
convênios restritos a dois ou três estados apenas; e) o completo
 preenchimento dos campos bases de cálculo e valor do imposto e seja 
indicado com precisão e minúcia, no campo observações, todas as bases 
legais e normativas que afetem a determinação do imposto (suspensão, 
redução base de cálculo, isenções, alíquotas zero, substituição 
tributária, entre outras); f) assinalar sempre os campos que identificam se tratar de uma nota fiscal de entrada ou saída de mercadorias; g)
 que as datas de emissão do documento e da efetiva saída não sejam 
defasadas em relação ao efetivo trânsito da mercadoria/produto; h)
 assegurar que o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE 
foi emitido corretamente e em duas vias, uma delas destinada ao 
transportador contratado; i) que havendo a entrega e posterior 
devolução de mercadorias, seja emitida nota fiscal de entrada 
mencionando o número, série e data da nota fiscal originária e valor 
total ou parcial da devolução sobre o qual deverá ser calculado o 
imposto a ser creditado. Se a mercadoria não foi aceita no ato da 
entrega, obter declaração do cliente, no verso da nota fiscal de entrada
 ou em qualquer documento, sobre o motivo da devolução, fazendo constar o
 número do CPF ou CNPJ do cliente; e j) que se a mercadoria não 
chegar a ser entregue ao cliente, ter o cuidado de, antes de iniciado o 
retorno, indicar no verso da 1ª via da nota fiscal o motivo da não 
entrega, por exemplo: endereço não encontrado, efetuando retorno com a 
nota fiscal de origem. Quando do ingresso da mercadoria no 
estabelecimento, emitir nota fiscal pela entrada, mencionando os dados 
da nota original, guardando esta em arquivo específico com a declaração 
do transportador.Alguns cuidados com o próprio cliente são 
importantes, tais como: acompanhar a regularidade fiscal do cliente e 
assegurar que, em operações interestaduais, de fato a mercadoria esteja 
sendo transportada para outro estado. Este último detalhe pode ser 
prevenido com um Termo de Responsabilidade.Para prevenir 
problemas posteriores com a fiscalização, o que pode ensejar desde 
autuações fiscais até a retenção de mercadorias e produtos nos postos ou
 barreiras de fiscalização, resta ao contribuinte contar com 
colaboradores certos para a função fiscal, investir em capacitação e 
criar um ambiente de interação organizacional, em que todos os setores 
participem ativamente desse processo de prevenção.Pequenos 
gastos regulares com atualização profissional dos colaboradores são 
importantes, pois as multas decorrentes de infrações fiscais são 
elevadas. Sugerimos que se crie, na empresa, um constante clima de 
atualização técnica, onde os colaboradores responsáveis pelo faturamento
 e escrituração fiscal leiam pelo menos os manuais relativos aos 
procedimentos do IPI, ICMS, PIS e COFINS, acompanhando também as 
respectivas legislações.





Fonte: Blog Guia Tributário