O financiamento da ciência e tecnologia no Brasil
Autor: Nilton Vasconcelos | Publicado: 2015-11-08T15:56:00-03:00



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Nilton Vasconcelos *




A crise fiscal que afeta o Estado brasileiro tem produzido importantes impactos na política nacional de ciência, tecnologia e inovação, de modo que os recursos orçamentários disponíveis não têm sido suficientes para arcar com&nbsp;compromissos já assumidos.&nbsp;

O paradoxo é que a retomada do crescimento requer o aumento da produtividade do trabalho, com maior qualificação da mão de obra e ampliação dos investimentos em tecnologia, a exemplo do que se alcançou no setor aeronáutico, sobretudo com a Embraer.

O financiamento do sistema de&nbsp;C&amp;T&nbsp;tem como base o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, reorganizado em desdobramento da legislação que havia criado os Fundos Setoriais.&nbsp;

No modelo dos fundos setoriais, os tributos arrecadados pela União em diversos setores econômicos seriam direcionados para desenvolver tecnologicamente as respectivas áreas.&nbsp;Dois outros Fundos&nbsp;–&nbsp;Infraestrutura e Verde Amarelo&nbsp;– foram criados&nbsp;com a finalidade de apoiar a cooperação entre universidades, centros de pesquisa e empresas, e para fomentar a infraestrutura das instituições de&nbsp;C&amp;T.

A Lei&nbsp;que regulamentou o FNDCT, em 2007,&nbsp;numa complexa engenharia institucional, destinou os recursos dos&nbsp;15&nbsp;fundos setoriais então existentes&nbsp;–a exemplo do Espacial, Agronegócio, Informática, Petróleo e Gás&nbsp;–&nbsp;não apenas àquelas atividades originalmente previstas. Reunida no FNDCT, a receita&nbsp;–&nbsp;autorizada no valor de&nbsp;R$4,6 bilhões, na LOA de 2015&nbsp;–&nbsp;pode ser aplicada, na subvenção econômica,&nbsp;a empresas inovadoras, assim como empréstimos, equalização de juros, participação no capital de empresas, garantia de liquidez e investimentos de risco.&nbsp;A Lei tornou possível destinar recursos para ações denominadas transversais&nbsp;–&nbsp;que perpassam os vários setores simultaneamente, em áreas consideradas estratégicas para o país. Também projetos&nbsp;como&nbsp;o&nbsp;Reator&nbsp;Multi-propósito, do Acelerador de Partículas Sirius e do Satélite Geoestacionário são financiados com recursos do FNDCT.

Em síntese, as receitas arrecadadas nos diversos setores econômicos e cuja destinação original era incrementar o desenvolvimento científico&nbsp;e&nbsp;tecnológico nestas mesmas áreas passaram&nbsp;a financiar todo um conjunto de atividades que integram a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.&nbsp;
De todo modo, pode-se argumentar que foi possível&nbsp;desenvolver uma política de&nbsp;C,T&amp;I&nbsp;mais ampla e complexa. No entanto, sucessivas leis e decretos orçamentários transferiram dotações do FNDCT para a Reserva de Contingência, e,&nbsp;ao mesmo tempo, permitiram que a arrecadação atendesse a outras despesas, como no caso do Programa Ciência sem Fronteiras. O resultado é que os Fundos&nbsp;Setoriais ficaram reduzidos a menos de&nbsp;10%&nbsp;do que é efetivamente arrecadado pelos diversos mecanismos tributários, para financiar a sua atividade.



Medidas adotadas ao longo de 2015 buscaram sanear o Fundo, sobretudo restringindo as despesas àqueles programas estritamente vinculados aos seus objetivos primordiais. Ainda assim, os limites impostos ao gasto público dentro do ajuste fiscal atingiram fortemente a área de&nbsp;CT&amp;I.



As perspectivas para o ano vindouro ainda não são boas, tendo em vista o alto nível de recursos contingenciados por mecanismos orçamentários variados.



Recompor as receitas do FNDCT, restringir o contingenciamento dos recursos, fomentar projetos estratégicos, garantir maior participação dos Fundos Setoriais no bolo orçamentário são medidas indispensáveis para que o país possa avançar no desenvolvimento tecnológico e científico.



Simultaneamente, é preciso avançar nos processos de avaliação dos resultados na aplicação dos recursos, e ampliar os investimentos de&nbsp;C&amp;T mais vinculados às necessidades do setor produtivo, de modo a garantir melhor impacto na atividade econômica.



* Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, Secretário Estadual do Trabalho e Esporte nos governos de Jaques Wagner.