O “spam” como manifestação de ofensa ao Direito de Privacidade
Autor: Pedro Tavares | Publicado: 2014-03-10T10:30:00-03:00



A primeira manifestação invasiva por parte do spam diz respeito ao seu caráter negativo de prejudicar ou, em alguns casos, inviabilizar o uso do e-mail, uma das ferramentas mais utilizadas pela sociedade informatizada. O usuário, ao acessar sua caixa postal, depara-se com grande quantidade de e-mails com assuntos e remetentes desconhecidos e acaba desperdiçando boa parte do tempo que fica conectado providenciando a separação dos e-mails que lhe são úteis ou importantes daqueles que são spam.




Foto: Gmail


Não é possível determinar dentre as mensagens que circulam pela Internet, quais tratam-se de spam, já que muitas vezes, algo que aparentemente seria, pode não ser, enquanto que certa mensagem, aparentemente inofensiva, pode trazer consigo as características que a enquadrarão como spam.&nbsp;

Ao procurarmos respostas que expliquem o motivo do aumento constante no número de spams em circulação, não é necessário irmos tão longe, já que a tecnologia existente fornece condições para isso, principalmente quando consideramos o acesso cada vez mais fácil à Internet, fenômeno denominado por muitos como o da “democratização do acesso”, seja através &nbsp;da popularização da banda larga, o grande número de lan-houses, a redução no custo de manutenção das redes Wi-Fi e o sempre constante aumento no número de smartfones vendidos.

Coibir ou reduzir o número de spams exige a análise de alguns fatores cruciais, que nos fornecerão elementos suficientes para considerarmos, ou não, a viabilidade desse objetivo.
O primeiro ponto a ser discutido diz respeito aos sistemas denominados como “anti-spam”, que funcionam, basicamente, como um filtro presente no e-mail do usuário, e que de forma automática, separa em pasta destinada a este fim, os e-mails recebidos que podem tratar-se de spam. Considerando que estamos falando de separação feita pelo próprio filtro, é indicada ao usuário a verificação periódica desta pasta, pois mensagens consideradas como legítimas e que deveriam ser depositadas na caixa de entrada, podem ter sido encaminhadas para esta pasta, demonstrando-nos assim, que não se pode depositar toda a confiança neste método.

Já o segundo ponto está relacionado ao aumento do conhecimento e desenvolvimento das habilidades por parte dos spammers, que na mesma velocidade com que os sistemas “anti-spam” evoluem, buscam aperfeiçoar suas técnicas, buscando áreas vulneráveis nestes sistemas, utilizando-as como alternativas para continuarem com o envio das mensagens não solicitadas.

Isto posto, concluímos que é extremamente necessária a aplicação de alguma das alternativas apresentadas, já que embora existam meios que inibam, de forma parcial, o envio dos spams, estas técnicas funcionam somente o tempo necessário para que os spammers desenvolvam ferramentas que possibilitem a retomada do envio das mensagens indesejadas. Ou ainda, adotarmos o modelo consagrado no exterior, no que diz respeito aos sistemas de opt-in ou de opt-out, que deixará aberta ao usuário a opção de aceitar ou não o recebimento de mensagens em massa. &nbsp;


Por: Sidnei Curzio Junior

De: São Paulo - SP

Email: scurziojr@gmail.com




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