DESEJA INFORMAÇÃO?
Autor: Dra. Jilsen Maria Cardoso | Publicado: 2012-05-17T06:23:00-07:00



Qui, 17 de Maio de 2012.
05:43:00.
FOLHA DE SÃO PAULO | PODER
JUDICIÁRIO | SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

União recebe 700 pedidos de informações
No primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação, Banco Central foi o órgão mais acionado em Brasília

Nos Estados, a maioria dos órgãos descartou criar estruturas para atender às demandas por documento público
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
DO RIO

No primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação, a CGU  (Controladoria-Geral da União) informou que o sistema eletrônico online  criado pelo governo para concentrar os pedidos de cidadãos recebeu 708  solicitações até as 18h.

O órgão mais acionado foi o Banco Central, com 49 requerimentos. O Ministério do Planejamento recebeu 37.

O Congresso, o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça, o TCU (Tribunal  de Contas da União) e a Procuradoria-Geral da República  disponibilizaram formulários próprios para receber demandas nas suas  páginas na internet.

Pela nova lei, todo cidadão pode requisitar ao Estado, ao Judiciário, ao  Ministério Público e ao Legislativo da União, dos Estados, do Distrito  Federal e dos municípios informações sem precisar explicar o motivo.

As respostas devem ser encaminhadas num prazo de 20 dias, prorrogável  por mais dez. Os servidores que não responderem poderão sofrer sanções  administrativas.

Centralizado na CGU, o e-SIC (www.acessoinformacao.gov.br/sistema)  recebe os pedidos e os remete aos órgãos. O requerente será notificado  sobre as respostas e os prazos.

Além do e-SIC, ministérios, Presidência, Forças Armadas e estatais  colocaram em funcionamento o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). São  locais físicos para atender aos cidadãos que não queiram ou não saibam  usar o e-SIC.

Em alguns órgãos, entretanto, atendentes não sabiam da implantação do  serviço ontem. No TCU, as portarias não tinham informação sobre a sala  de atendimento. Funcionários da chamada "sala dos advogados" foram  informados que as requisições seriam feitas ali.

A Procuradoria não dispõe de sala para receber os pedidos, entregues no  protocolo geral. No STJ, o local próprio para a recepção das requisições  será instalado até junho.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin assinou um decreto ontem para  regulamentar o acesso a informações e identificar os dados considerados  sigilosos.

O decreto prevê a criação de SICs nos órgãos do Estado e estipula prazo  de um mês para que sejam nomeados responsáveis por eles. Os órgãos  também deverão informar anualmente o grau de sigilo dos dados que  guardam.

A prefeitura paulistana, a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal  descartaram a criação dos SICs. A Folha apresentou requerimentos a esses  órgãos via serviços de protocolo e Ouvidoria.

No Rio, a Petrobras começou a disponibilizar informações em seu site e  montou um stand para receber os requerimentos de informações.

Como ter acesso à informação

Governo Federal
Ministérios, bancos e empresas federais estão criando SICs (Serviço de  Informações ao Cidadão) para processar e receber pedidos da população

Pedidos
Podem ser feitos por e-mail, carta ou pessoalmente. Requisições ficarão  no e-SIC, serviço eletrônico que avisará por e-mail a situação do pedido

Prazos
Se não for possível atender a requisição imediatamente, órgãos públicos  têm até 20 dias para responder. Esse período pode ser prorrogado por  mais 10 dias

Espaço físico
Os SICs serão anunciados em páginas da internet e terão espaço físico próprio e servidores exclusivos

O que o e-SIC faz?

- Informa se o pedido foi aceito
- Envia cópia online da informação, se possível
- Explica como a informação pode ser obtida
- Fornece prazos e resultados dos recursos

Acesse o e-SIC
www.acessoainformacao.gov.br/sistema

Lei de Acesso à Informação

Decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação