Seguro Desemprego: conheça as novas regras para concessão do benefício
Autor: Tito julio | Publicado: 2012-07-16T20:35:00-07:00





Entrará em vigor no Rio (capital e região metropolitana) no dia 17 de julho as novas regras para concessão do seguro desemprego. A norma se aplica às pessoas que solicitarem o benefício pela terceira vez em menos de 10 anos. Com a mudança, o cidadão será encaminhado aos postos do Sine para realizar um curso de formação inicial ou qualificação para poder receber as parcelas do seguro.

A recusa do trabalhador em fazer o curso ou o não comparecimento às aulas pode resultar no não pagamento do seguro desemprego ou na suspensão das parcelas. A participação do trabalhador no curso poderá ser recusada, caso não haja um treinamento específico na área de interesse do solicitante ou se ele estiver realizando outro curso, com reconhecimento do Ministério da Educação, que possua carga horária equivalente.


Um dos objetivos das novas exigências é qualificar melhor o trabalhador e reduzir a sua vulnerabilidade no mercado de trabalho. Segundo um levantamento da pasta, a maioria das vagas ofertadas pelos postos do Sine não é preenchida por falta de preparo do candidato. A medida é retroativa. Ou seja, quem já recebeu o seguro duas vezes e vai entrar com terceiro requerimento, dentro do período fixado, tem que se adequar.

Como se matricular

Os cursos serão disponibilizados no ato do requerimento do seguro e já existem 23 modalidades de cursos, como auxiliar de recursos humanos, aplicador de revestimento mecânico, costureiro industrial do vestuário, auxiliar de serviços em comércio exterior, entre outros. As aulas gratuitas também serão ministradas pelo Senai, Senac, Senar e institutos semelhantes, que geralmente cobram mensalidades para a participação em treinamentos. Os participantes receberão ainda ajuda de custo, como vale transporte, auxílio alimentação e material didático.

Principais Mudanças

A vaga oferecida precisa ser condizente com a qualificação e salário anterior do trabalhador, ter a mesma CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) do emprego anterior e ser na mesma cidade.

O trabalhador pode recusar o emprego oferecido, desde que haja justificativa legal:
* A vaga não estar de acordo com o perfil do trabalhador, não ter a mesma CBO ou ser em outra cidade;
* O trabalhador estar realizando curso de qualificação profissional;

* O trabalhador estar em tratamento de saúde.


Caso não haja justificativa legal para a recusa da vaga, o pedido do benefício será negado. O trabalhador pode ainda recorrer à justiça, caso não concorde com a negativa do seu pedido.

Se não existir uma vaga compatível com o perfil do trabalhador, o seguro desemprego será encaminhado normalmente, desde que atenda as demais condições previstas na Lei 7.998/90.

No entanto, se no decorrer do recebimento do seguro desemprego surgir uma vaga, o trabalhador pode ser convocado e caso não compareça ao SINE depois de três convocações, o benefício será suspenso. Se o trabalhador não conseguir a vaga, ele continua tendo direito ao seguro desemprego.

As consultas às informações de vagas e trabalhadores serão feitas no Portal Mais Emprego.(http://maisemprego.mte.gov.br).



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