POLÍTICA
Autor: Késia Paos | Publicado: 2014-01-31T15:48:00-02:00





Marco Civil da Internet entra em debate na sétima edição da Campus Party Brasil




Campus Party




O Marco
Civil da Internet é um projeto de lei que estabelece direitos dos
internautas  e busca assegurar direitos extremamente importantes, que
atualmente estão vulneráveis, como a privacidade e a neutralidade
da rede. O projeto foi elogiado por Tim Berners-Lee, o "pai da
internet", e por Lawrence Lessig, autor do "Creative
Commons". O Marco Civil foi construído em um sistema
colaborativo por ativistas e outros atores interessados no
desenvolvimento da internet no Brasil.




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Nesta
sexta-feira (31) o projeto entrou em debate na sétima edição da
Campus Party Brasil.O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do
projeto que trata do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), participou
 da discussão com o coordenador do Comitê Gestor da Internet e
Secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, Virgílio Augusto Fernandes Almeida, o
Sociólogo, defensor e divulgador do Software Livre e da Inclusão
Digital no Brasil, Sergio Amadeu, o Diretor de Assuntos
Institucionais da Telefónica, Enylson Camolesi, a advogada, Ana
Paula Bialer e  um dos pioneiros da Internet no Brasil, Demi
Getschko.   O evento é o maior acontecimento tecnológico do mundo
que reúne cerca de oito mil jovens no Centro de Exposições
Anhembi, em São Paulo.




Internet






Para o
parlamentar a aprovação do Marco Civil é essencial para o
funcionamento e para o processo legislativo, e serve como uma
experiência na criação de leis, para aproximar os eleitores dos
parlamentares e exercer a política de forma mais democrática. Em 8
de janeiro de 2013, o sociólogo espanhol, Manuel Castells, anunciou
a criação do “partido do futuro” na internet em que o Marco
Civil serviu de modelos para a Europa.



“O
Partido do Futuro é um método experimental para construir uma
democracia sem intermediários, que substituiria as atuais
instituições deslegitimadas na mente dos cidadãos”, diz Manuel
Castells.  




Divisões

O Marco
Civil é um projeto dividido em cinco principais pontos: liberdade de
expressão, neutralidade na rede, guarda de registros, privacidade e
responsabilidade. Funciona como uma espécie de estatuto, com regras
gerais para o funcionamento da internet no Brasil. É uma especie de
constituição da internet. 


No
documento não são tratados temas como ciber crimes, direitos
autorais ou dados pessoais. Ele visa apenas garantir que a internet
seja democrática, aberta , descentralizada e busque sempre a
inovação. Como é difícil prever tudo o que pode acontecer, 
durante esse processo serão criadas exceções.  Elas deverão
garantir o interesse público e não comercial e apresentarão regras
que delimitam  as exceções. Tudo de forma a proteger a neutralidade
na rede.



Um ponto
conflitante é que os empresários, donos de provedores de internet,
ainda terão muito pelo que brigar para não perderem dinheiro. Uma
brecha na lei pode fazer com que eles criem privilégios para tráfego
de conteúdo e ofereçam pacotes
diferentes. Estes
seriam excludentes e não includentes. 




O projeto
de lei foi preparado no Ministério da Justiça (MJ) com o apoio da
Fundação Getúlio Vargas e ouvindo as contribuições da sociedade
civil. Em 2011 foi para o Congresso onde foi criada uma comissão
especial, cujo relator é o deputado federal Alessandro Molon
(PT-RJ). O projeto recebeu contribuições pelo portal
“e-Democracia”.



Durante a
discussão o deputado Alessandro Molon afirmou que seu objetivo é
garantir uma internet com inovação, democrática, aberta e
descentralizada. “Com o projeto quero defender a neutralidade na
rede, liberdade de expressão e proteção à privacidade do
usuário.”

O assunto
é muito atual para a sociedade brasileira, que está na vanguarda
das discussões e contribui significativamente para o avanço das
discussões em nível internacional. Segundo o deputado “a
aprovação do Marco Civil será pauta de votação no Congresso
Nacional no início de 2014”.