DIREITO DE RESPOSTA A EDSON FRANCISCO DIAS 
Autor: José Carlos Benigno | Publicado: 2013-09-13T18:39:00-03:00


"Em virtude do DIREITO DE RESPOSTA adquirido, conforme pacto
judicial, nos autos de processo em trâmite no Juizado Especial Cível e de
Defesa do Consumidor da Comarca de Jacobina, Bahia, firmado entre as partes
Edson Francisco Dias e José Carlos Benigno, contra notícia publicada pelo blog
Ouro Notícias (atualmente fora do ar), informando que na no dia 05/02/2011
teria ocorrido “TIROTEIO NA NOITE DE
SÁBADO EM OUROLÂNDIA”, o bancário EDSON FRANCISCO DIAS vem esclarecer o
seguinte:
No dia 05/02/2011, por volta das 23h45, o bancário Edson Francisco Dias, na
companhia do amigo Jenivaldo Santos Oliveira, professor, a bordo do seu veículo
Ford F-250, Placa KLR-6166, cor vermelha, dirigiam-se até a localidade de
Barragem, em Ourolândia, com o fim específico de visitar parentes que residem
na região. Já em Barragem, resolveram ir a um bar, próximo à residência dos
familiares, segundo informações, pertencente ao Sr. "Vozinho". Edson
Francisco Dias estava satisfeito por estar visitando a terra do pai,
Ourolândia, verbalizando que ali “recarregava as suas baterias”. O
proprietário do bar, porém, não se sabe a motivação, sentiu-se incomodado com
as presenças estranhas dos recém-chegados e indagou de modo grosseiro, afetado
e ostensivo o que os mesmos faziam ali, pois eram figuras estranhas ao contexto
local, deixando claro que ambos estavam por algum motivo incomodando e não eram
bem vindos.

Mal-estar instalado, houve uma mera discussão de bar. Edson Francisco
Dias e seu amigo, sentindo-se constrangidos, ao notarem que um dos presentes no
local levantou-se dizendo que “ia ali e voltava”, resolveram deixar o lugar.
Receavam uma ação agressiva. Passaram na casa dos familiares de Edson e
avisaram o que havia ocorrido. Informaram, ainda, que pernoitariam em um hotel
na cidade, distante cerca de 6km do local. É sabido que, na estrada, comumente
fica uma viatura da Polícia Militar, e os mesmos pretendiam então avisar aos
policiais o que havia ocorrido no bar.

Imediatamente após saírem da casa dos parentes, por volta da meia-noite,
Edson Francisco Dias, que conduzia o seu veículo, e seu amigo, foram
surpreendidos por um veículo Gol, de cor vermelha, na estrada para o hotel, que
vinha em sentido contrário. Tal veículo não apresentava nenhum tipo de
padronização ou identificação policial. Os ocupantes dispararam um
primeiro tiro contra o veículo de Edson que, surpreso e temendo um assalto,
passou a acelerar o mesmo, sendo perseguido pelos ocupantes do Gol, de onde
saíram incontáveis disparos contra Edson e Jenivaldo. Dezoito projéteis atingiram a
F-250, fabricando uma verdadeira “peneira” de tiros, que por muito pouco não
atingiram os ocupantes. Após frenética perseguição por parte dos
ocupantes do Gol, e redução de velocidade, diante de tantos tiros, inclusive
perfurando pneus da F-250, além de um princípio de incêndio, Edson Francisco
Dias e Jenivaldo Santos Oliveira desceram colocaram as mãos para cima. Por
muita sorte, dois rapazes conhecidos de Edson, que o haviam seguido,
desconfiados ao ouvirem disparos de arma de fogo na estrada, apareceram e
passaram a acompanhar a ação dos homens que ocupavam o Gol. Dois deles
identificaram-se como policiais militares, sendo eles:&nbsp;SD PM Jorge Washington Silva Pitta
Junior&nbsp;e&nbsp;SD PM Gerailton Souza
Matos, e o terceiro um&nbsp;guarda
municipal, de prenome&nbsp;Paulo.
Todos&nbsp;estavam armados.

Devido à presença dos conhecidos de Edson Francisco Dias, e na tentativa
de justificar sua ação imprudente e imperita, os supostos agentes da Lei, “plantaram” um revólver cal. 38, Taurus
SPL no interior da F-250, no intuito, bem sucedido, de forjarem uma prisão em
flagrante delito por porte ilegal de arma de fogo, em desfavor de Edson Dias e Jenivaldo
Santos Oliveira. Diante dos "fatos", Edson e Jenivaldo receberam voz
prisão em flagrante e foram conduzidos para a Delegacia de Polícia de Jacobina,
onde foi autuado em flagrante pelo Delegado Plantonista Kleber Azevedo. Não foi
sequer realizado o exame pericial de pólvora combusta, imprescindível, que
deveria ser feito nas mãos de Edson e Jenivaldo. Esse exame, se feito,
evidenciaria que não houve qualquer revide ou manuseio de arma de fogo por
parte deles - sem contar a visível “peneira” que se tornou o veículo de Edson
por disparos efetuados pelos indivíduos durante a perseguição. Um deles
(policiais militares) afirmou em seu depoimento, inclusive, que o bancário
estaria supostamente armado e que, por esse motivo, aos policiais não
interessou que ele e seu amigo pudessem ser atingidos pelos disparos efetuados
contra o Srs. Edson Francisco Dias e Jenivaldo Santos Oliveira. Assumiram, por
dolo, o risco de matar inocentes.&nbsp;

Apesar da evidente
Tentativa de Homicídio sofrida por Edson Francisco Dias e Jenivaldo Santos
Oliveira, crime denunciado posteriormente através de Promoção Ministerial
contra os PMs, Edson e Jenivaldo permaneceram presos por cinco dias, humilhados
e constrangidos, sendo liberados posteriormente por Alvará de Soltura. É esta
uma das mais humilhantes situações para uma pessoa acusada injustamente, que
tem sua vida vasculhada, revirada, analisada em todos os meandros, vê a sua
intimidade violada e seus familiares expostos ao escárnio público, tendo sua
honra vilipendiada... As investigações realizadas após a injusta prisão
mostraram que o Gol vermelho, Placa JNS-9500, utilizado para a desastrosa,
ilegal e irregular “diligência policial”, trata-se de um veículo conhecido como
“Pokemon”, encostado junto ao Município de Ourolândia, Bahia, constando junto
ao DETRAN cerca de 20 multas. Informações dão conta que o mesmo pertence a um
dos policiais militares envolvidos na abusiva e ilegal ação.
Perícias realizadas no veículo de Edson Francisco Dias identificaram vários projéteis
que não foram deflagrados pelas armas que estavam legalmente em poder dos PMs,
como uma pistola calibre .40 e uma submetralhadora 9mm.

Foram, após realização de Exame Pericial, encontradas cápsulas de
pistolas 9mm, .40, 38 SPL e/ou 380 SPL, nas fuselagem do veículo automotor de
propriedade de Edson Francisco Dias, as quais, conforme prova colhida, puseram
as vidas dos ocupantes do veículo a risco real de morte.
Ressalte-se que até a presente data as armas utilizadas pelos prepostos da
Policia Militar ainda não foram entregues pela Policial Militar ao Juízo da
Comarca de Jacobina e do mesmo encaminhado para a realização do Exame Pericial,
apesar de solicitação da Polícia Civil. Assim as cápsulas e projéteis
encontrados no veículo foram de armas utilizadas pelos próprios policiais
militares durante a ação desastrosa e irresponsável.
Pergunta-se: são admissíveis, no processo legal, as provas obtidas por meios
ilícitos? O Art. 5º, LVI, CPB, diz que não.

O cidadão Edson Francisco Dias trabalha em uma renomada instituição
financeira há 25 anos, sem responder a qualquer processo disciplinar, na cidade
de Capim Grosso, e até o dia da sua prisão participava do Corpo de Jurados da
Comarca por mais de 10 anos, além de trabalhar como voluntário da Justiça
Eleitoral do Estado da Bahia.
É lamentável constatar que nos últimos anos, ao que parece, alguns ramos do
direito ao invés de experimentarem um avanço, vêm retrocedendo priscas eras,
aos primórdios da civilização, onde a barbárie imperava e a violência, física
ou moral, era constante. Eis um motivo de grande preocupação. O que fizeram do
princípio constitucional de que “todos são inocentes até que se prove o
contrário?” Como acreditar em agentes policiais que não exercem as suas funções
de segurança pública, que agem sem a devida preservação da ordem e sem
assegurar a legalidade democrática?
Teria Ourolândia, com seus 17.000 habitantes, se tornado uma terra sem lei?
Estar "supostamente armado" é crime? Desferir incontáveis disparos
aleatoriamente com armas de grosso calibre é preservar a ordem? É manter a paz?
É assegurar a vida?

“Sem direitos de cidadania efetivos, a democracia é uma ditadura mal
disfarçada”.

Que não percamos o sentido de Justiça, muito menos o direito à liberdade
e à vida."

A desastrosa ação motivou a abertura dos seguintes processos e
denúncias:

Tentativa de Homicídio
1ª Vara Criminal da Comarca de Jacobina – BA.
Justiça Pública contra Gerailton de Souza Matos e Jorge Washington Silva Pitta
Junior
Número 0007294-51.2012.805.0137

Denúncia na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Protocolo número 59566 de 28/07/2011

Denúncia no Supremo Tribunal Federal
Protocolo número 172847 de 06/06/2013

Denúncia na Corregedoria da Polícia Militar da Bahia
Processo Disciplinar Sumário – Portaria número 005/05/2012
Publicada no BIO nº019, de 17 a 24 de maio de 2012

Processo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Número 0005868-66.2012.2.00.000

Edson Francisco Dias