As Desfigurações da Democracia
Autor: *** | Publicado: 2014-08-14T12:29:00-07:00

    O conceito de democracia é relativo. Muitas vezes, seu nome é  usado indevidamente por governos tirânicos. Na democracia, o povo participa da  vida política, elegendo livremente os representantes e os governantes. Este  conceito, porém, se fragiliza, quando o eleitor é manipulado e quando o sistema  político é unipartidário. O princípio da liberdade é inerente à democracia, mas  não é o único que a caracteriza. Ela exige um conjunto de fundamentos.  Democracia não é tampouco o governo da maioria, porque essa maioria pode se  tornar tirânica e manipular o poder, sem respeitar os direitos das minorias. Não  se pode falar em democracia, quando o cidadão não exerce a cidadania em sua  plenitude. A cidadania plena engloba o exercício dos direitos políticos, a  garantia dos direitos individuais e também o atendimento das necessidades  básicas. Numa democracia real, todos têm direitos e deveres iguais. A lei não  pode ser flexível para uns e dura para outros. Ela é como o sol. Deve brilhar  com a mesma intensidade para todos os cidadãos. Num país, onde as pessoas que  exercem o poder são órfãs da ética, da virtude, da dignidade, só podem  construir uma democracia à sua imagem, isto é, desfigurada, demagógica,  oligárquica. Uma democracia verdadeira não pode ter a escuridão da noite, mas a  luminosidade do sol. Deve ser transparente como as águas cristalinas. Democracia sem transparência é o mesmo que  céu sem estrelas, noite sem luar, rio sem água.    Infelizmente a nossa democracia não tem o brilho dos  cristais. Sua aparência não reflete a realidade. Está contaminada por vícios e  artifícios, que comprometem a sua pureza. O poder não é derivado do povo, mas  dominado e manipulado por oligarquias político-partidárias. Essa dominação  começa na escolha dos candidatos às eleições pelas minorias que dominam os  partidos e termina na ingerência indevida do Executivo no Judiciário e nos  órgãos de fiscalização e controle dos gastos públicos. Diz a Constituição que o  Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e  harmônicos. Essa independência é uma fantasia. A nomeação dos membros dos  Tribunais Superiores e do Procurador Geral da República é de competência  exclusiva do Presidente da República. Essa independência deixa também de ser  real em relação ao Legislativo, por causa das alianças espúrias e do loteamento  dos cargos públicos, transformando o Congresso num verdadeiro balcão de  negócios e de benefícios. As divergências partidárias desaparecem com a mesma  rapidez com que as nuvens mudam de forma. É a deformação mais gritante da  democracia. É o controle do poder, na sua forma mais corrompida e degradante.    A Constituição de 1988 foi escrita num ambiente de ressentimentos  e de dicotomia ideológica. Os constituintes pensaram muito mais na preservação  de seus direitos e privilégios do que na configuração de um Estado realmente  democrático. Durante os governos militares, os políticos perderam espaço e  poder. Ao escreverem a nova Constituição, ampliaram e garantiram os seus  direitos, de modo que pudessem manipular e controlar o poder. O resultado foi a  configuração de uma democracia formal, dissimulada e oligárquica, ficando o  povo limitado tão somente ao exercício do voto. O eleitor é procurado apenas na  época das eleições. Depois, é esquecido e abandonado. O vínculo político entre  representante e representado não é permanente, mas ocasional, de acordo com os  interesses eleitoreiros do representante. Diz ainda a Constituição que "Todo  poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos...". Entretanto, um suplente de Senador – que não  teve um voto sequer – assume e exerce o mandato, sem que o povo lhe tenha  delegado o poder. A verdade é que, no Brasil, o poder não tem o cheiro do povo.  Os representantes não possuem legitimidade. Foram eleitos de forma viciada e  desvirtuada. Não ouvem o clamor das ruas e são cegos aos interesses dos  cidadãos. Só pensam em tornar realidade o sonho da corrupção. Ela é a maior  vergonha de nosso país. Democracia com corrupção é como uma vida sem luz, uma  juventude sem esperança, um país sem futuro. É uma democracia desbotada e  pálida.    A nossa Constituição estabelece que o Poder Legislativo é  exercido pela Câmara e pelo Senado. O  Senado compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, em número de três por cada unidade federada. A Câmara compõe-se de representantes  do povo. A própria Constituição limita, porém, o número máximo e mínimo  de Deputados por unidade da Federação. Esta imposição de limites deturpa a  representação política, permitindo que, numa unidade federada, o Deputado seja  eleito com muito menos voto do que em outra. Essa distorção eleitoral deforma a  democracia ao permitir que o eleitor de um Estado vale muito mais do que o de  outro. O que realmente deve limitar o número de deputados por Estado é o número  de eleitores desse Estado, uma vez que ele representa o povo. Quem realmente representa  o Estado é o Senador. Outra deformação do sistema político-eleitoral é o  chamado Quociente Eleitoral (QE) e Partidário (QP). Esse sistema possibilita a  transferência de votos de um candidato para outro. Com isso, nem sempre o mais  votado é o eleito, tornando a representação política viciada, ilegítima e antidemocrática.  O eleitor não vota em partido, mas no candidato. A verdade é que os  constituintes não respeitaram a proporcionalidade demográfica na representação  do povo. Não respeitaram também a  proporcionalidade do segmento feminino, que representa mais de 50% da  população. As mulheres não têm nem 20% de representantes, prevalecendo, no  domínio do poder, o caráter patriarcal, incoerente com uma democracia real,  justa e igualitária.    Outro aspecto que compromete  a nossa democracia é a imposição de um Legislativo oneroso e hipertrofiado. Cada  unidade da Federação possui três representantes. Nos Estados Unidos essa  representação é de apenas dois. A Câmara também tem um número de parlamentares  muito exagerado, tornando aquele Órgão extremamente caro para a sociedade. Os  Estados Unidos, com uma população de 300 milhões, têm muito menos  representantes na Câmara do que o Brasil. Essa hipertrofia se estende também  aos Estados e Municípios. Até mesmo os municípios carentes de recursos pagam  regiamente os seus vereadores. Em muitos países, os vereadores não são  remunerados. A verdade é que o nosso Legislativo (Federal, Estadual e  Municipal) é um dos mais caros do mundo, representando uma carga pesada para o  contribuinte, praticada sob coação legal  do poder público. Além de caro, é ineficiente e lento. Os parlamentares  desfrutam ainda de mordomias e privilégios, que são negados aos demais  cidadãos. Um Senador tem salário de R$28 mil, carro, motorista, gasolina,  telefone, moradia, passagens aéreas, serviços gráficos, correios, duas férias  anuais, plano de saúde gratuito, jornada de trabalho de apenas três dias por  semana, foro especial, auxílio gravata e ainda R$78 mil como verba de gabinete.  Tudo isso é custeado pelos impostos dos contribuintes. Esta é a democracia  existente em nossa "Pátria amada", onde se consagram os privilégios e  perpetuam-se as injustiças.                O sistema  político-eleitoral também agride a democracia. Ele facilita o domínio das  oligarquias. Os políticos exercem os mandatos sem qualquer limite, impedindo a  ascensão de novas lideranças. Eles profissionalizam o mandato, reelegendo-se  seguidamente, porque o eleitor tende a votar em nomes já conhecidos e não em  ideias. O mandato tornou-se um bem hereditário. Isso deforma a democracia. A  lei deveria limitar o número de mandatos, impedindo a reeleição continuada. Outra  questão é a reeleição de quem ocupa o cargo executivo (Presidente, Governador e  Prefeito). Ela seria viável, caso o eleitor fosse politizado e não dependesse  das benesses do governo para a sobrevivência. Essa relação de dependência  compromete a liberdade do eleitor. Outra incoerência é a obrigatoriedade do  voto. Ela atenta contra o princípio básico da democracia: a liberdade. Interessa  apenas aos políticos profissionais, porque possibilita a compra e o controle do  voto, por meio dos currais eleitorais. Outra demanda da sociedade, para a qual  os políticos não se sensibilizam, é a unificação das eleições. Uma eleição  custa caro. O Estado brasileiro necessita de uma nova configuração. Existem  muitos projetos para moralizar a vida pública e reduzir o custo do Estado, mas  estão engavetados no Congresso. Um deles é criação de varas específicas para  julgar os crimes praticados contra a administração pública. A nossa democracia  é extremamente generosa com aqueles que detêm poder e miserável com os que  precisam dela. É saudável apenas na aparência.                 Outro  atentado à democracia é o não cumprimento do princípio universal da igualdade  de oportunidades. Os grandes partidos desfrutam de mais recursos destinados à  campanha eleitoral e de mais tempo na mídia. Isto representa uma verdadeira  ditadura dos partidos majoritários, obrigando os pequenos a fazerem coligações  para garantir a sua sobrevivência. Essa coligação, quando realizada antes do  pleito, transforma os pequenos partidos em legendas de aluguel, a serviço dos  interesses pessoais de seus líderes, interessados tão somente no loteamento dos  cargos públicos. Ela é nociva à democracia, porque impede os pequenos de terem  candidatos próprios. As alianças, visando à governabilidade, só deveriam  ocorrer após a finalização do pleito eleitoral, tal como ocorre em vários  países. Outro aspecto que merece uma reflexão é a existência de muitas legendas,  com propostas praticamente idênticas. Em nosso contexto político não há espaço  para tantos partidos. Muitas leis são  aprovadas apenas com o voto das lideranças partidárias. Assim sendo, não há  necessidade de tantos deputados. A fidelidade partidária é outro  tema que precisa ser repensado. A consciência do parlamentar deve estar acima  da ditadura do partido, imposta por seus líderes. Ele não pode ser um boneco  partidário, mas um representante de seus eleitores. O mandato pertence ao povo  e não ao partido. O voto é personalizado e não partidarizado. A verdade é que a  política partidária está formatada para atender aos interesses de seus líderes  e não para servir à sociedade. O voto secreto dentro do Congresso é outro  procedimento que desbota a democracia. Ele deve ser aberto para que o eleitor  conheça a atuação de seu representante.                 Diz a CF de  1988, em seu art. 5º, que "Todos são  iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...". Mas o art. 53  cria uma blindagem para os parlamentares, impedindo que sejam "processados criminalmente sem prévia licença  de sua casa". Assim, o político não precisa de licença para praticar o  crime, mas precisa de autorização para ser processado. Os foros especiais para os  políticos e outras categorias profissionais denigrem a democracia. Assim, nem  todos são iguais perante a lei. Ela é "aplicada de forma seletiva", punindo uns  e beneficiando outros. Permite inúmeros recursos e manobras, beneficiando os  que detêm o poder. É flexibilizada de acordo com as conveniências. Um Parlamentar,  um Ministro, um Magistrado dificilmente cumprirá pena em prisão. A Justiça não  tem o mesmo rigor no julgamento dos crimes contra a pessoa e dos cometidos  contra o povo. Ela deveria ser a força da democracia, mas acaba sendo a sua  fraqueza. A democracia brasileira só existe para poucos e falta para muitos. O  Estado impõe altos impostos e oferece serviços públicos de péssima qualidade.  Os remédios, indispensáveis à saúde, são tributados em 33,9% enquanto que, em  muitos outros países, essa tributação é zero. A máquina administrativa é pesada  e onerosa. O Estado tem quase um milhão de servidores. No período 2003-2013, o  custo dessa máquina saltou de R$60 bilhões para R$180 bilhões. O Brasil tem  hoje 39 Ministérios enquanto os Estados Unidos têm apenas 17. Além disso, o  contribuinte precisa sustentar a corrupção, estimada em 2,3% do PIB.                O Brasil é  um país enfermo, com um pé no presente e outro na República Velha. É injusto  com os pobres e bondoso com os poderosos. É a 6ª economia do mundo. Não tem,  entretanto, dinheiro para a educação e a saúde, mas tem para estádios e  corrupção. O Brasil deverá gastar com a Copa de 2014 o equivalente à soma do  que foi gasto nas três últimas Copas. Não há equilíbrio entre os impostos e os  serviços públicos. O centralismo tributário canaliza os recursos para a União,  mas os problemas estão nos municípios. A representação política não tem  compromissos com o país. Vive de mordomias. O Legislativo é o "porão mais sombrio" de nossa vida pública. O que realmente temos é uma  democracia corporativa e desfigurada, onde o cidadão mói a cana e fica com o  bagaço, produz a riqueza e fica com a miséria. A Administração Pública não  tem vocação para a eficiência. Está inchada e enferrujada, cheia de interesses  e nepotismo. A distribuição da renda envergonha o Brasil. Cerca de 20% da  população recebe apenas 3% da Renda Nacional. Os três Poderes enfrentam uma  crise de credibilidade. Diz um ditado popular que "Quem está satisfeito com os políticos  ou está doido ou embriagado". Diante de tantas injustiças e deformações, o  Estado brasileiro necessita de uma ampla reforma e não de remendos pontuais. Essa  nova configuração não pode ser realizada por pessoas comprometidas com o poder,  no presente ou no futuro.  As manifestações de 2013 acordaram uma democracia distante do povo, mutilada  por corrupção, privilégios e injustiças, uma democracia com "feições  degeneradas". Precisamos de um Brasil novo e não remendado, de uma democracia  no presente e não no futuro. Precisamos de verdades e não de mentiras, de ações  e não de promessas. Muitos países têm uma democracia pior do que a nossa, mas o  Brasil merece uma democracia melhor do que a atual.    No Brasil, os donos do poder  privatizaram a democracia para uso próprio.    José Batista de Queiroz - Membro da Academia de História Militar