Autor: islaine | Publicado: 2012-05-28T04:41:00-07:00



RICARDO Varsano: A
evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e
reflexões para futuras reformas, Rio de Janeiro, janeiro de 1996.



“A República brasileira herdou do Império boa parte da
estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30” (p.2)

“Foi adotado o regime de separação de fontes tributárias,
sendo discriminados os impostos de&nbsp;
competência exclusiva da União e dos estados” (p.2).

“Quanto aos municípios, ficaram os estados encarregados de
fixar os impostos municipais de forma a assegurar-lhes a autonomia” (p.2).

“Observa-se que os impostos discriminados na Constituição
são tributos sobre o comércio exterior ou impostos tradicionais sobre a
propriedade ou sobre a produção e as transações internas” (p.2).

“A redução dos fluxos de comércio exterior devido ao
conflito obrigou o governo a buscar receita através da tributação de bases
domésticas” (p.3).

“Outros tributos relativamente importantes eram o imposto de
transmissão de propriedade e o imposto sobre indústrias e profissões” (p.3).

“Nos municípios, os impostos sobre indústrias e profissões e
predial permaneceram como os mais importantes, correspondendo a pouco menos que
40 e 30% da receita tributária, respectivamente” (p.4).

“Quanto à composição da receita tributária federal, o
imposto de importação permaneceu como a mais importante fonte de receita até o
final da década de 30 quando foi superado pelo imposto de consumo” (p.4).

“Os estados, que haviam perdido em 1940 o direito de
tributar os combustíveis, passaram também a ter participação no imposto único,
mas cederam integralmente o imposto de indústrias e profissões aos municípios e
tiveram a alíquota máxima do imposto de exportação limitada a 5%” (p.5).

“Muitas das novas unidades passaram a depender quase que exclusivamente
das transferências da União, cujo valor real diminuía à medida que crescia o
número de municípios” (p.6).

“Durante o período 1946/66, cresce a importância relativa
dos impostos internos sobre produtos” (p.6).

“Assim, a despesa do Tesouro Nacional, ao redor de 8% do PIB
no final da década de 40, elevou-se para 11% a partir de 1957 e, no início dos
anos 60, atingiu a marca dos 13% do PIB” (p.7). 

“A taxa de inflação anual, que era da ordem de 12% em 1950 e
já atingia 29% em 1960, elevou-se rapidamente para 37 e 52% nos anos seguintes
e saltou para 74% em 1963” (p.7),

“Assim, o objetivo fundamental do sistema tributário foi
elevar o nível de esforço fiscal da sociedade de modo que não só se alcançasse
o equilíbrio orçamentário como se dispusesse de recursos que pudessem ser
dispensados, através de incentivos fiscais à acumulação de capital, para
impulsionar o processo de crescimento econômico” (p.9).

“Após completada a reforma, os estados sofreram limitações
adicionais ao seu poder de tributar e, já em 1968, no auge do autoritarismo,
também as transferências foram restringidas” (p.10).

“Ao encerrar-se a fase do "milagre brasileiro", o
sistema tributário já começava a mostrar os primeiros sinais de exaustão”
(p.11). 

“O total das transferências tributárias da União para
estados e municípios manteve-se, desde 1976 até 1983, ano a ano, na faixa de
8,5 a 9,5% da sua receita tributária, a despeito do aumento dos percentuais de
destinação de recursos aos fundos” (p.11).

“É bem verdade que os políticos que conduziram o processo de
criação tinham formação técnica e haviam exercido recentemente funções
executivas no governo e que um grupo de técnicos os assessorava” (p.12).
“Contudo, as decisões, embora tecnicamente informadas, tinham caráter
eminentemente político” (p.12).

“O caráter eminentemente político do processo de reforma e a
deficiência de informação a respeito das condições mais recentes das finanças
públicas impediram que a recuperação da carga tributária fosse listada entre os
objetivos da reforma” (p.13).

“A ampliação do grau de autonomia fiscal dos estados e
municípios resultou de diversas alterações na tributação até então vigente:
atribuiu-se competência a cada um dos estados para fixar autonomamente as
alíquotas do seu principal imposto, o ICMS” (p.13).

“Algumas das limitações ainda impostas ao poder dos estados
para legislar a respeito do ICMS, bem como deficiências nas características
econômicas deste imposto e do sistema tributário como um todo” (p.14).

“Criou-se também uma partilha de IPI, cabendo aos estados
10% da arrecadação do imposto, repartido em proporção à exportação de produtos
manufaturados” (p.14).

“No caso da educação, o texto constitucional manteve a
vinculação de 18% da receita de impostos da União a despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino” (p.15).

“Verifica-se que, após 1989 -- ano em que, além da natural
dificuldade de transição para um novo sistema tributário, a arrecadação foi
prejudicada pela vigorosa aceleração da inflação --, a carga tributária tem
superado os níveis alcançados nas décadas anteriores” (p.16).

“É nos municípios, porém, que ocorrem os maiores ganhos. Não
restam dúvidas de que a Constituição de 1988 reduziu os recursos disponíveis
para a União, via aumento das transferências tributárias e limitação de suas
bases impositivas” (p.16).

“No período pós-Constituição, o governo federal, para
enfrentar o seu desequilíbrio fiscal e financeiro crônico, adotou sucessivas
medidas para compensar suas perdas, que pioraram a qualidade da tributação e
dos serviços prestados” (p.17).

“Há que se destacar, ainda, que a crise econômica que o País
vem vivendo desde o início dos anos 80 neutralizou parcialmente, pelo seus
efeitos corrosivos sobre a arrecadação tributária, os ganhos obtidos pelos
estados e, sobretudo, pelos município”(p.17).

“O processo de evolução do sistema tributário ao longo de um
século contém um grande número de ensinamentos que não convém apenas deixar
guardados em gavetas de um arquivo histórico” (p.19).

“A predominância dos impostos sobre o comércio exterior
sobre os domésticos como fonte de receita perdurou até o início da década de
40” (p, 19).

“A lentidão é uma característica importante da evolução do
sistema tributário nacional” (p.20).

“A mais radical das reformas tributárias realizadas no Brasil
foi, certamente, a da década de 60” (p.20).

“As chamadas revoluções tributárias desprezam a estrutura
tributária vigente - resultante de um século de evolução -- e propõem um salto
para o que seus proponentes julgam ser a modernidade em matéria de tributação”
(p.22).

“É fácil entender, portanto, a boa receptividade que as
revoluções tributárias alcançaram. Os benefícios da revolução são muito mais
nítidos para o público que seus custos” (p.22).

“Em uma sociedade moderna, em que as relações econômicas são
extremamente complexas, o sistema tributário adequado tem necessariamente algum
grau de complexidade” (p.22).

“Afinal, um código tributário foi adotado no bojo da reforma
de 1964/67 e são poucos atualmente os que contestam sua utilidade e importância
como organizador da tributação do país, a despeito da perda de autonomia fiscal
que sua existência implicou” (p.25).

“Uma carga tributária inferior levaria o setor público à
paralisia, transformando toda a despesa de sua manutenção em mero peso morto
para a sociedade” (p.27).

“Com a inflação se mantendo em níveis baixos, vão ficando
óbvias as distorções que a tributação de má qualidade impõe à alocação de
recursos” (p.29).

“As elevadas contribuições sobre a folha de salários criam
uma grande cunha entre o custo do trabalhador para as empresas e o salário que
eles recebem, estimulando a informalização das relações trabalhistas que, por
sua vez, reduz a própria base imponível destes tributos” (p.29).

“Quanto aos impostos, é certamente necessário aprimorar a
tributação sobre a renda, o que pode ser feito continuamente, mediante
alterações em leis ordinárias” (p.29).

“Quanto à tributação do fluxo de bens, observou-se
anteriormente que tanto o IPI como o ICMS foram assumindo ao longo do
tempo&nbsp; características incompatíveis com
uma tributação do valor adicionado de boa qualidade” (p.29).

“A harmonização da tributação pelo ICMS e via ISS, evitando
a bitributação de serviços de uso intermediário, também é necessária” (p.30).

“No mundo atual, que tem como uma de suas características
importantes a intensa mobilidade do capital, dificilmente será possível criar
um sistema tributário muito progressivo” (p.31).

“A tributação de indivíduos permite imprimir alguma
progressividade ao sistema, visto que os impostos pessoais podem ser graduados
de acordo com a renda do contribuinte e a possibilidade de transferência da
carga para outros contribuintes é menor do que no caso de impostos sobre
produtos ou empresas” (p.31).

“Uma tentativa de reformar a tributação de uma só vez,
através da apresentação de um "emendão" ao Congresso Nacional
provavelmente resultaria na consolidação de um sistema tributário de má
qualidade” (p.33).



LUCIANA
Gualda
e Oliveira: ESTUDO COMPARADO DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS



“Passa, sucintamente, o Direito comparado por três
fases: a primeira que objetivava o conhecimento de outras legislações a fim de
conceber a regulação dos países que emergiam, após os conflitos mundiais”
(p.3).

“GUTTERRIDGE afirma que o direito comparado tem
função muito maior do que a descrição de ordenamento jurídico alienígena, quer
seja a de descobrir tendências jurídicas ou mesmo influenciar que as mesmas
ocorram, analisando mais que o Direito, alcançando as estruturas estatais
estudadas (econômicas, políticas, culturais, sociais)” (p.5).

“A importância do Direito Comparado pode estar
calcada em interesses pessoais, no sentido de aprimoramento de conhecimento,
porém, esse não é seu maior objetivo ou importância” (p.6).

“Não se pode falar em um único método para o Direito
Comparado, pois o mesmo depende do objeto de pesquisa, e de outros fatores a
serem determinados pelo investigador” (p.9).

“O Sistema Jurídico, como bem pondera ANCEL13, é um
conjunto mais ou menos amplo de legislações nacionais, unidas por uma
comunidade de origem, fontes, de concepções fundamentais, de métodos e de
processos de desenvolvimento” (p.10).

“A importância do estudo comparado dos sistemas
tributários é fácil de ser compreendida e abordada. Podemos entendê-la sob dois
aspectos: a importância para os Estados e para os contribuintes” (p.15).



“Pode haver, nos países desenvolvidos a
preponderância de determinados impostos sobre os demais, porém não há
desequilíbrio no sentido de incidirem quase que totalmente sobre única base
tributável” (p.15).

“Para os contribuintes, tal estudo serve
principalmente para minimizar ou eliminar o ônus tributário por meio de
planejamento tributário internacional que requer aprofundado estudo dos sistemas
tributários e dos de tratados internacionais em matéria tributária” (P.16).

“Também, entendem como fonte do Direito Tributário,
os precedentes e as discussões legislativas que precedem a instituição das normas
tributárias” (p.17).

“Cabe ao fisco, ainda, baseado no conceito de
business purpouse, desconsiderar as transações que apenas minimizem a carga tributária
do contribuinte, sem real propósito negocial” (p.17).

“O Sistema Tributário é balizado pela idéia do
voluntary compliance, onde se espera que os contribuintes informem todos os
ganhos a serem tributados em nome do bem comum, desconhece institutos como fato
gerador, obrigação tributária principal e acessória, entre outros” (p.17).

“Para as pessoas jurídicas tributam-se vendas e serviços,
sendo permitidos descontos dos custos e despesas operacionais” (p.18).

“O imposto sobre consumo é de competência estadual
(sales tax) que incide sobre o consumidor final, sendo a principal fonte de
receitas dos estados norte-americanos, os valores são destacados do preço do
produto” (p.18).

“Os municípios, por sua vez, cobram um imposto de
renda municipal” (p.18).

“No tocante ao imposto de renda das pessoas
jurídicas, são permitidas deduções em relação à depreciação de bens” (p.19).

“O Brasil é o único país que dispõe,
pormenorizadamente, de matéria tributária em âmbito constitucional, onde se verificam
competências, imunidades, limitações ao poder de tributar e espécies
tributárias” (p.25).

“A alta carga tributária percebida no Brasil, leva a
consequências perversas para àqueles que efetivamente são onerados” (p.28).

“Quando trata-se de imposto sobre o consumo, nota-se
que, embora regressivo, é aplicado a todos os contribuintes, salvo a incipiente
seletividade de produtos de primeira necessidade” (p.28).

“O Paraguai possui sistema tributário simplificado,
sendo que a Constituição traz princípios e regras quanto às isenções” (p.30).

“Verifica-se que no Paraguai, Estado unitário, a
competência tributária não é repartida, como no Brasil, tendo o Governo Central
como competente para instituir e cobrar tributos” (p.30).

“O Uruguai também possui sistema tributário simples,
as espécies de impostos aplicáveis são: sobre a renda das pessoas jurídicas;
IVA, sobre o consumo, não cumulativo, em que possui como fato gerador a
circulação de bens, a prestação de serviços e a importação de bens” (p.31).

“A Constituição Argentina não sistematizou o direito
tributário, porém, dispõe de alguns princípios como da capacidade contributiva,
igualdade, vedação ao confisco e determina as competências em matéria
tributária, destarte se verificar, na prática, que nem sempre são observadas”
(p.31).

“Vê-se que o IVA é de competência Federal, e não
como o ICMS no Brasil que é de competência estadual” (p.32).

“Observa-se que a diversidade de Famílias Jurídicas
e de Sistemas ou Normas tributárias existentes é muito extensa, e percebe-se que
a economia dos Estados informa a sua base tributável, se renda, capital ou
patrimônio” (p.33).



Podemos observar diante dos dois artigos
apresentados o surgimento do Direito Tributário e suas transformações, bem como
podemos interpretar o que é o tributo e como ele funciona em diferentes países,
o material é de maneira clara nos mostrando de forma real a importância
tributária, esse conteúdo é de fundamental importância para os administradores,
pois ele precisa manter-se informado de como e porque são cobrados os tributos
nas organizações empresarias.

Então é definido como tributo a forma de arrecadação
de dinheiro, ela é lei e só pode ser cobrada pelo estado porém ele cobra
indiretamente das pessoas, através de entidades tributantes, que são pessoas
responsáveis por cobrar os tributos, que são: A União, o Estado, o Distrito
Federal e os municípios, onde esses tributos são arrecadados para algum fim, então
somos obrigados a pagar, os tributos são impostos, taxas e contribuição de
melhoria, o tributo é uma obrigação e quem paga precisa saber o porque e pra
que pagar, os impostos são cobrados devido a fatos gerador, existem vários
tipos deles, na vida dos brasileiros os mais presentes são: II, ICMS, FGTS,
INSS, IPI, IPTU, IPVA, IR,ISS,ITBI,ITCMD,PIS e PASEP. O administrador precisa
estar consciente do Direito Tributário e acompanhar suas reformas, entendendo
que ele é lei, e quando há lei existe sempre uma obrigação.