Autor: Cassio Mércio | Publicado: 2016-12-08T22:39:00-02:00




STF dilapidou a própria credibilidade










O Supremo Tribunal Federal produziu deliberadamente o segundo “jeitinho”
 em menos de seis meses para responder a uma crise que não era 
constitucional, mas política. Ao agir dessa maneira, a corte máxima do 
país se apequena, e dá sinais de que está disposta a abrir mão da máxima
 segundo a qual, no arranjo institucional republicano, cabe ao 
Judiciário falar por último.

O decano da corte, Celso de Mello, visivelmente desconfortável com a 
missão que lhe coube, deu um voto que em nada lembra as decisões 
técnicas pelas quais se notabilizou. Começou dizendo da gravidade de se 
descumprir uma decisão judicial e da impossibilidade de o presidente da 
República permanecer no cargo quando investigado, chegando a reconhecer 
que isso se estendia aos seus substitutos eventuais.

Mas aí, diz ele, é possível se “pular” o presidente do Senado na linha 
sucessória. Parecendo recorrer a uma expressão em latim para dar alguma 
credibilidade a uma decisão claramente política, Celso de Mello cunhou a
 expressão “per saltum”. O salto com vara, no caso, foi sobre a 
Constituição e mesmo a lógica. Renan é, pois, apto a presidir o Senado 
da República, mas não o Executivo.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também se desviou de tudo 
aquilo que prega ao longo de sua trajetória na corte. Cármen é aquela 
que dirige o próprio carro, recusa convites para jantares e coquetéis 
por não achar apropriado que magistrados confraternizem com políticos, 
que nas últimas semanas defendeu o Judiciário de ataques.

Como, então, referenda uma saída política para um impasse institucional?
 Mais: como patrocina esse entendimento por meio de conversas de 
bastidores que sempre condenou? Como vota de forma condescendente, 
admitindo o descumprimento de uma decisão do tribunal que preside pela 
Mesa do Senado e a agressão a um ministro da corte por parte de Renan — 
que afirmou que Marco Aurélio Mello dera a liminar preocupado em manter 
salário acima do teto?

Tendo costurado a saída fora dos “autos”, Cármen Lúcia deveria, ao 
menos, ter deixado de votar. Afinal, já havia maioria a favor da 
permanência de Renan na cadeira. Assim, ela não compactuaria com uma 
saída com a qual dificilmente deve concordar.

No impeachment de Dilma Rousseff, de novo a partir de uma urdidura de 
Renan Calheiros, o ministro Ricardo Lewandowski concordou em “fatiar”a 
pena do impeachment, para que a petista mantivesse os direitos 
políticos. Apesar de manifestarem, em público e em privado, a 
discordância com a decisão, os ministros do Supremo decidiram “deixar 
para lá” para não agravar a crise.

Se recusaram a analisar recursos de todos os lados contra a decisão, 
fingiram que não viram o “jeitinho”, mas numa briga com Lewandowski o 
próprio Gilmar Mendes fez menção à decisão, de forma desairosa, em uma 
sessão da corte.

O STF, com essas duas decisões, relativizou seu peso. Com isso, chega 
desgastado, não só diante dos demais Poderes, mas da sociedade, para 
enfrentar o que terá pela frente: vários processos contra políticos 
envolvidos na Lava Jato, que andam a passos de tartaruga e cujo fim, 
teme-se, seja igualmente negociado em conversas de gabinetes e fora da 
Constituição.