A AUTOREGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE EVENTOS
Autor: VANIZA SCHULER  | Publicado: 2013-06-24T23:39:00-03:00





&nbsp;

POR ARIANE ANGIOLETTI

&nbsp;

Nos
últimos anos, o Brasil ganhou destaque internacional e vem se firmando com um
número cada vez maior de cidades como sedes de eventos internacionais, conforme
divulgado pelo ranking da International Congress and Convention Association
(ICCA). Em 2011, chegamos à sétima posição no ranking, com 52 cidades recebendo
eventos internacionais. 


Com a
eleição do País como sede da Copa de Futebol de 2014 e do Rio de Janeiro para
receber os Jogos Olímpicos em 2016, aceitando, assim, o desafio de sediar os
dois maiores eventos esportivos mundiais num espaço de dois anos, o Brasil
demonstrou uma postura incisiva em sua divulgação como destino de eventos.


Os
resultados já são sentidos no mercado interno, junto com o crescimento
econômico do País, por meio dos dados positivos do setor, do surgimento de
novas empresas e de prestadores de serviços, da criação e da oferta de um
crescente número de cursos de tecnólogos, de graduação e de especializações com
foco em eventos.


Esse
aumento de oferta de prestadores de serviços faz com que aumentem as demandas
pela regulação das atividades relacionadas ao segmento do turismo de negócios e
eventos.


Essa
organização poderia partir de duas frentes: do governo federal, por meio dos
processos legislativos, na elaboração de leis específicas para esse setor tão
forte economicamente e tão fraco no olhar das normas e regras próprias; e do
próprio setor – o que é, a julgar pela morosidade do processo legislativo
brasileiro e pela extensa pauta de prioridades do Congresso Nacional, uma
acertada decisão. A esse processo dá-se o nome de autorregulamentação – um
trabalho de análise de mercados e de criação de normas com o objetivo de buscar
equilíbrio de determinado setor. Assim, ao regular determinado segmento do
mercado e suas práticas, a tendência é buscar um ponto que viabilize a
estabilidade financeira, de um lado, e o bem-estar dos consumidores, de outro,
na forma de disponibilidade de bens e serviços de qualidade e a preços
razoáveis.


A
informação é uma das ferramentas mais importantes para o funcionamento do
processo de autorregulamentação. A existência de perfeita informação sobre o
setor – seus atores, suas relações mercadológicas seus pressupostos e a
legislação existente – é fundamental para o embasamento teórico das normas de
padronização deste.


Isso
porque a autorregulamentação visa incentivar a organização do mercado, promover
a eficiência econômica e buscar reproduzir as condições de competição, para que
os consumidores tenham acesso a produtos e serviços com a qualidade e os níveis
de preço que obteriam em um ambiente competitivo, sem gerar a diminuição
exarcebada pelos organizadores de eventos, prestadores de serviço ou mesmo
órgãos públicos com as práticas de captação dos orçamentos prévios aos
processos licitatórios.


Mas
como fazer a autorregulamentação desse segmento que, em sua cadeia produtiva,
envolve mais de 50 setores da economia? Certamente, essa não é uma tarefa
fácil, muito embora surja como uma necessidade urgente de se estabelecerem
critérios num mercado nacional que possui abrangência continental e percebe o
aumento das demandas internacionais.


A
autorregulamentação vem alicerçada na elaboração de contratos padrão de
prestação de serviços, no estabelecimento de uma tabela de referência de
valores e em um manual de melhores práticas. Além disso, a exemplo do que foi
realizado pelo setor de publicidade, é necessária a criação de uma câmara de
arbitragem e a padronização de sua conduta, para guardar o que deve ser
preservado nesse mercado: a ética.


Muito
se fala em capacitação profissional, qualificação de mão de obra e suporte às
micros e pequenas empresas, para que estejam todos preparados para atuar nesse
mercado exigente do setor de negócios e eventos. Contudo, todo investimento,
seja público ou privado, acaba sendo sem propósito, quando o próprio mercado
está sem rédeas e sem orientação.


Não
defendemos, aqui, a criação de uma ditadura ou de um formato rígido de regras e
condutas. Defendemos a construção de um processo em constante aperfeiçoamento
de regulação das relações de mercado entre os organizadores de eventos, seus
prestadores de serviços e seus clientes.


A
unificação de conceitos, a criação de um órgão ao qual todos possam recorrer
quando estiverem diante de práticas que trabalham contra o próprio mercado, a
consolidação de uma atividade como sinônimo de profissionalismo, segurança e
defesa da ética. É disso que falamos quando defendemos a autorregulamentação.


Esse
processo é, certamente, bastante complexo; e para conseguir andamento e
respeito do próprio setor e das esferas de governo, é preciso que seja liderado
pelas entidades de representação das empresas organizadoras de eventos,
principais e legítimas defensoras desse segmento.


É
preciso que todos os atores do setor do turismo de negócios e eventos, cientes
da importância desse movimento pela qualificação e pela profissionalização do
setor, mantenham-se unidos no propósito de emancipar e fortalecer as entidades
de representação dos organizadores de eventos e prestadores de serviços para o
setor.


Esse
fortalecimento se dá por meio da associação a essas entidades, do endosso de
suas ações, da participação de suas atividades e do apoio aos seus pleitos.
Também ocorre pela maior participação dos associados nos espaços decisórios e
consultivos de suas entidades, colaborando e provocando os debates e análises
sobre o mercado.


Assim,
as entidades representativas conseguirão realizar as etapas iniciais da
elaboração das normas padrão e dar prosseguimento às demais etapas, com a representação
política necessária para esse trabalho de afinação entre os interesses de um
setor e as realidades mercadológicas.


A
autorregulamentação é, acima de tudo, um processo que tem por objetivo a
qualidade, a integridade, a qualificação e a profissionalização das empresas
organizadoras de eventos e prestadoras de serviços. O fortalecimento dessa
união de propósitos somente será mais efetivo se, acima de qualquer interesse
pessoal, prevalecer o interesse do setor. Por isso a importância das entidades de
representação como pontos de equilíbrio desse processo tão relevante.


Os
megaeventos estão no calendário do Brasil. Eles acontecerão e seguirão para
suas próximas edições em outros países. Como ficará o mercado de eventos no
Brasil? Como estarão os organizadores de eventos e os prestadores de serviços?


A
autorregulamentação faz-se necessária para amparar as relações de mercado nesta
década em que as apostas são altas, mas em que os jogos (literalmente) têm data
para terminar; e precisamos estar preparados para 2017.