Projeto político pedagógico
Autor: jay Ribeiro | Publicado: 2011-09-06T12:12:00-07:00

&nbsp;Assim como o Conselho Escolar, o PPP também tem leis para assegurá-lo. Na LDB, o Artigo 12 dispõe: "Os estabelecimentos de ensino (..) terão incumbência de: (Inciso I:) elaborar e executar sua proposta pedagógica". Também no Artigo 13 das incumbências dos docentes, o Inciso I lê: "participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino"; e o Inciso II lê: "elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino".

Percebe-se, porém, que a palavra ‘político’ é descartada, como se qualquer PPP não tivesse uma ideologia e concepções que o cerceiem. Dessa forma, a lei assegura que se faça um Projeto Pedagógico da escola, mas deixa aberto para que se faça um documento somente técnico, sem a devida discussão, que muitas vezes é feito só para cumprir a lei, tornando-se assim um instrumento meramente burocrático e bem longe da realidade esperada.Para que se tenha êxito em fazer um Projeto Político-Pedagógico, com a participação da comunidade, e para que sua implementação esteja presente na realidade escolar, algumas características são fundamentaisComunicação eficiente: Um projeto deve ser factível e      seu enunciado facilmente compreendido.
Adesão voluntária e consciente ao projeto: Todos precisam estar envolvidos. A co-responsabilidade é um fator decisivo no êxito de um projeto.Suporte institucional e financeiro: Tem que ter      vontade política, pleno conhecimento de todos e recursos financeiros      claramente definidos.
Controle, acompanhamento e avaliação do projeto: Um      projeto que não pressupõe constante avaliação não consegue saber se seus      objetivos estão sendo atingidos.
Credibilidade: As idéias podem ser boas, mas, se os      que as defendem não têm prestígio, comprovada competência e legitimidade,      o projeto pode ficar bem limitado.
Eleição para diretor
A história do processo de escolha democrática de dirigentes escolares começa no Brasil na década de 60, quando, nos colégios estaduais do Rio Grande do Sul, foram realizadas votações para diretor a partir das listas tríplices. Foi então que, no movimento da democratização, principalmente com o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, a eleição direta tornou-se uma das importantes bandeiras da educação, e pela qual não foi incorporada, como outras (pelo menos em parte), nas legislações principais (Constituição e LDB). É por essa razão também que a história da eleição direta para diretores é marcada por constantes avanços e retrocessos, dependendo da vontade política de dirigentes, para se aparar em leis estaduais e municipais.Na Gestão Democrática o dirigente da escola só pode ser escolhido depois da elaboração de seu Projeto Político-Pedagógico. A comunidade que o eleger votará naquele que, na sua avaliação, melhor pode contribuir para implementação do PPP. Porém, existem outras formas de escolha de diretor, que são a realidade da maioria das escolas públicas do Brasil. Para entender melhor o que significa eleições diretas para a direção da escola, é importante conhecer essas outras formas de escolhas, que são: nomeação, concurso, carreira, eleição e esquema misto. (SEED,1998 p.&nbsp;69)Nomeação:      O diretor é escolhido pelo chefe do Poder Executivo, estando a direção no      mesmo esquema dos denominados ‘cargos de confiança’. Nessa condição, o      diretor pode ser substituído a qualquer momento, de acordo com o momento      político e as conveniências, por isso é comum a prática clientelista.
Concurso: O diretor é escolhido por meio de uma      prova, geralmente escrita e de caráter conteudista, e também prova de      títulos. Dessa forma se impede o apadrinhamento/clientelismo, mas isso não      confere a liderança do diretor diante da comunidade que o integra. Assim, o      diretor pode não corresponder aos objetivos educacionais e políticos da      escola, não tendo grande compromisso com as formas da gestão democrática,      mesmo que isso não seja regra.
Carreira:      O diretor surge da própria instituição que o integra, por meio de seu      plano de carreira, fazendo especializações na área de administração e      gestão, entrando naturalmente no cargo. Essa forma caracteriza o diretor      apenas por suas habilidades técnicas, esquecendo-se a parte política      fundamental para um dirigente-educador.
Eleição: O diretor é escolhido pela eleição, que se      baseia na vontade da comunidade escolar, por voto direto, representativo,      por escolha uninominal ou, ainda por listas tríplices ou plurinominais.      Essa é a maneira que mais favorece o debate democrático na escola, o      compromisso e a sensibilidade política por parte do diretor, além de      permitir a cobrança e a co-responsabilidade de toda a comunidade escolar      que participou do processo de escolha.
Esquema misto: O diretor é escolhido por diferentes      combinações. Por exemplo, mesclando provas de conhecimento com a      capacidade de liderança e administração, ou então decido em conselhos      menores da escola. Nesses esquemas mistos é comum a comunidade participar      em alguma parte do processo, o que possibilita um maior vínculo do diretor      com a escola.
A escolha para diretor nas escolas sempre foi um assunto muito polêmico e discutido tanto nas escolas quanto entre especialistas da educação. O assunto encontra-se em grande evidência também devido ao fato de ser, entre as outras práticas de administração da escola, aquela que envolve um maior interesse dos governantes, pois é uma importante ferramenta de cooptação pelo poder – "te dou o cargo e você me dá o apoio". A grande atenção voltada a este tema faz alguns até pensarem que a Gestão Democrática se restringe à eleição direta para diretor.Referências geraisBRASIL, Ministério da Educação e do      Desporto, Secretaria de Educação a Distância. Salto para o Futuro:      Construindo uma escola cidadã, projeto político-pedagógico.      Brasília:&nbsp;SEED, 1998. ISBN