COMENTÁRIO NO JORNALISMO: A IMPARCIALIDADE VERSUS A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PENSAMENTO E OPINIÃO
Autor: Gislaine Chagas | Publicado: 2016-09-27T16:12:00-03:00


Silva,
Gislaine Chagas da <!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->


&nbsp;RESUMO

Este artigo possui o
objetivo de induzir o leitor à reflexão a respeito de comentários por parte de
âncoras no telejornalismo e discutir a questão da imparcialidade jornalística.
Este escrito irá também discutir a liberdade de expressão e seus limites. Até que
ponto vai o direito de opinar? A partir da lei os limites da expressão e do
pensamento serão delineados. 



Palavra - chave:
Telejornalismo – Lei – Imparcialidade.



Abstract

This article has an object to persuade the reader to
reflection about the commentary of presenters in the telejournalism and to discuss
the impartiality journalistic question. This written will discuss the freedom
of expression and its restrictions. To what extend the right of opinion goes?
From the law the restrictions of expression and thought will be outlined.



Keywords: Telejournalism – Law – Impartiality. 





<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Introdução

Recentemente,
os comentários da âncora Raquel Sheherazade tem sido alvo de comentários por
parte do público e da imprensa. O SBT, emissora onde a jornalista exerce a
profissão teve de tirar a apresentadora temporariamente do SBT Brasil. 

Além
disso, a apresentadora sofreu ameaças. Mas não é apenas ela: apresentadores de
programas policialescos também dividem opiniões. No final de agosto, foi
divulgado o drama de uma menor de idade detida nos Estados Unidos. 

A
brasileira foi para um abrigo de menores refugiados em Chicago. O jornalista
Chico Pinheiro, da Rede Globo emitiu opinião, acusando as autoridades
norte-americanas de serem tendenciosas, principalmente depois de nadadores
mentirem durante os jogos olímpicos. 

Por
esse motivo e com o objetivo de esclarecer os limites em torno da emissão de
opiniões e da imparcialidade é que esse tema será discutido. &nbsp;



<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Justificativa



A
questão da imparcialidade é um tema muito discutido no meio acadêmico no
Brasil. Em contraste com a teoria, muitos jornalistas têm sido questionados a
respeito da própria conduta profissional.



<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Materiais e métodos

A
metodologia adotada é a revisão da literatura. Para isso, foram pesquisados
materiais em dois bancos de dados: Google Books e Google Web. Neles foram
encontrados três artigos científicos de revistas especializadas; cinco livros;
uma revista; um manual de redação online; um trabalho de conclusão decurso;
quatro artigos opinativos e duas leis. Além disso, será utilizado um minidicionário
impresso. O total de obras utilizadas na revisão é 18 materiais.



<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Resultados e discussão

Encontramos
nos materiais as seguintes informações, a começar pela definição e pela
história da discussão acerca do tema. Em relação à definição, Rossi e Ramires
(2013) afirmam: 

Qual é a
característica mais relevante do jornalismo de qualidade? A resposta para os
tempos atuais, e também ante ao nascimento dessa nova forma de produção de
conhecimento, continua sendo a imparcialidade, ou seu sinônimo: isenção. A
condição de isento, imparcial, garante ao jornalista e ao seu trabalho, uma
espécie de selo de garantia do produto notícia. Uma das primeiras explicações
para significar o jornalismo: a Teoria do Espelho, inspirada no positivismo do
filósofo francês Auguste Comte (1798-1857) apontava que a notícia seria de
qualidade se o jornalista conseguisse retratar fielmente o fato como se
houvesse uma imagem a ser refletida da notícia e que pudesse ser
captada pelo profissional e assim transcrita. (ROSSI &amp; RAMIRES, 2013, p.
78).



No
entanto, conforme Rossi e Ramires (2013), a teoria do espelho, na qual se
baseia a imparcialidade, começou a ser questionada através de estudos das
teorias da comunicação, tornando-se uma fonte esvaziada de explicações. Os
autores acrescentam ainda que esse conceito norteia a atividade profissional,
principalmente a notícia precisa ser apoiada por esse conceito para receber o
selo de qualidade, cobrado pela audiência e pelos veículos. 

Porém
a imparcialidade não pode ser 100% atingida, segundo um documento da TV Globo a
respeito do assunto (ROSSI &amp; RAMIRES, 2013). A discussão não é recente:

As
discussões acerca da objetividade e seu contrário, a subjetividade, datam da
Grécia antiga, e até hoje alimentam acaloradas discussões: é um dos problemas
centrais da filosofia. Para os realistas, a verdade deve ser interpretada como
a correspondência com a realidade (objetividade); para os idealistas, a verdade
é aquilo que é vantajoso para nós crermos (subjetividade). 

Para
Aristóteles o ser existe diferentemente na inteligência e nas coisas: a
inteligência capta nas coisas o que elas têm de inteligível e estabelece-se
desta forma um plano de homogeneidade. O realismo prevaleceu nas crenças
teórico-filosóficas dominantes da Idade Média e se fez presente, entre outras
doutrinas, no positivismo de Augusto Comte, que até hoje exerce influência no
Brasil (símbolo na bandeira “Ordem e Progresso”). 

Já a
subjetividade foi ressaltada na filosofia ocidental moderna por René Descartes,
no século 17. O filó­sofo, físico e matemático francês aponta a existência do
sujeito, ou seja, para haver dúvida é preciso haver uma consciência (“Penso,
logo existo”). (Idem, p. 79).



Como
vemos a discussão hoje aplicada ao jornalismo acontece desde tempos remotos.
Outro fator importante de se notar na afirmação acima é que a imparcialidade
possui sua definição relativizada, ou seja, o conceito é diferente entre
veículos, profissional e público. 

Amaral
(1996 apud ROSSI &amp; RAMIRES, 2013) afirma que os jornalistas se encontram em
campos teóricos diferentes até hoje diante dessa questão. Alguns identificam a
notícia através dos valores-notícia e consideram o relato como uma versão.
Outros entendem que a realidade é retratada diante da multiplicidade de fontes.

A
discussão tornou-se ainda maior com a industrialização e o advento das agências
de notícias. O que está por trás, segundo Rossi e Ramires (2013), é a
facilidade com que as notícias “imparciais” podem ser distribuídas às massas. Miguel
e Birolli (2010) atribuem à imparcialidade, objetividade e neutralidade a
imagem que o jornalista possui de sua própria atividade profissional:

No
entanto, os ideais de imparcialidade e objetividade permanecem em posição
central na auto-imagem dos jornalistas, na constituição dos esquemas práticos
de atribuição de valor a seu trabalho, na defesa desse trabalho diante das
pressões internas e externas ao campo jornalístico e na construção de um
referencial ético compartilhado pelos próprios jornalistas. (MIGUEL &amp;
BIROLLI, 2010, p. 1).



Os autores afirmam que no
Brasil, as discussões nas universidades começaram com as reformas
modernizadoras da imprensa ainda no século XX. Além disso, a imparcialidade (conforme
Miguel e Birolli, 2013) está ligada ao pluralismo de informação e ao pluralismo
político. Por outro lado, esse mesmo pluralismo de mídia pode fomentar a
representação de voz das diversas classes. Mas o essencial é que isso permita
ao cidadão tenha espaço na disseminação de informações que permitam a
construção de sua própria opinião política (MIGUEL &amp; BIROLLI, 2010).

Mas nem sempre foi assim.
Para isso, basta analisar a história da imprensa no Brasil. Nos tempos do
Brasil Colônia, a imprensa imparcial era perseguida, ficando livres apenas os
veículos que atendem exclusivamente aos interesses da corte portuguesa:

A
imprensa no Brasil nasce moldada nos interesses do reinado português mercantil,
marcado pelo avanço do novo sistema econômico que se expandia por toda a Europa
e que iria servir de abre alas para o Capitalismo. O atraso da inauguração da
imprensa no Brasil se deve principalmente às ingerências do poder monárquico da
época. Desde antes da emancipação política brasileira, profissionais da
imprensa foram influenciados pelo sistema dominante e levados a não cumprir com
o que podemos chamar de lema do jornalismo: informação para a sociedade do
jeito que ela é posta na realidade. Nos séculos XVII e XVIII, o jornalismo
que precede a tipografia já encontrava formas de exprimir a insatisfação
popular contra o domínio estrangeiro. (GUIMARÃES, 2005, p. 9)

Apesar disso, a
imparcialidade deve sim ser buscada, de acordo com Marcelo Beraba, ombudsman da
Folha de São Paulo (GUIMARÃES, 2005). A questão da objetividade e da
imparcialidade é abordada no Manual de Redação da Folha de S. Paulo: 

O
jornal admite que “não existe objetividade em jornalismo”, mas atém os
argumentos ao reconhecimento da influência da subjetividade nos vários
procedimentos (escolha do assunto, redação e edição do texto), algo que não
exime o jornalista “da obrigação de ser o mais objetivo possível”, o que
significaria “encarar o fato com distanciamento e frieza”, embora não com
“apatia nem desinteresse”. &nbsp;(Idem, 2005).

Em contraponto a isso,
existe a subjetividade do jornalista, admitida pelos meios de comunicação. Esta
se encontra na escolha do ângulo a ser adotado, o que depende da vontade do
jornalista:

Para
o jornalismo, a subjetividade do jornalista estaria na vontade e consciência
dele. Mesmo admitindo a subjetividade do jornalista (cf. MFSP, 2001e 1992), é
possível (ou melhor, necessário), para a imagem neutra da imprensa, produzir
textos objetivos. (MELLO, 2004, p. 31).

De acordo com Mello (2004), essa objetividade seria
alcançada por meio de recursos lingüísticos, empregados de acordo com
orientações contidas em manuais de redação. Marshall (2003) coloca os conceitos
de objetividade e subjetividade como conviventes no processo de produção
jornalística: 

Os fatos do cotidiano são escolhidos em uma
seleção subjetiva e trabalhados a favor do sentido preferencial dado pelo meio.
No fim, os dados acabam passando por uma codificação sempre dirigida, o que
conduz o consumidor a uma interpretação extrajornalística. 

De certa maneira, o discurso da objetividade,
da imparcialidade e da neutralidade informativa está hoje relegado apenas ao
discurso mercadológico das empresas e aos manuais funcionalistas (MARSHALL,
2003, p. 39). 

No
meio de todo esse processo, os repórteres é que são mais cobrados, conforme
Henn (1996):

Na verdade, o que
existe na produção da notícia é uma rede de mediações que revela uma semiose
complexa e repleta de intervenções de diversas ordens. Se o caminho da notícia
for refeito, será encontrada em um dos pontos mais críticos a figura do
repórter, personagem mitificado no meio jornalístico e de quem mais se cobram
coisas como isenção, objetividade, pois é ele quem, em tese, teria contato com
a realidade e deveria narrá-la com imparcialidade e fidelidade (HENN, 1996, p.
52).



Henn
(1996) acrescenta que até a publicação final, a matéria passa por uma série de
ajustes por parte do copidesque, chefe de reportagem, editor, diagramador e
diretor de redação, tudo de acordo com os interesses do veículo pelo qual o
relato noticioso é publicado. &nbsp;

A
cobrança em cima dos repórteres mão é só por parte dos veículos, mas do público
também. Como já visto neste artigo, a imparcialidade é um selo de qualidade da
notícia. Um exemplo dessa cobrança da sociedade se encontra na revista placar,
da Editora Abril, na seção de cartas dos leitores:

O Sr. Milton Neves
deve estar de brincadeira ao pedir uma chance ao goleiro Rogério Ceni na
seleção brasileira. O Rogério é somente o décimo sexto melhor goleiro do
campeonato brasileiro. O senhor só defende a sua convocação por ele é goleiro
do São Paulo, pois se ele fosse jogador de algum time do Rio de Janeiro não
teria feito esse lobby todo [...] Então, Sr. Milton Neves, deixe esse bairrismo
de lado e use sua inteligência para a imparcialidade jornalística (PLACAR,
2004).



Essa
não é opinião minha. É do torcedor, que tendo ou não motivos para questionar Milton
Neves, o considerou tendencioso em seu comentário e o acusou de ser bairrista.
Pois o jornalista mineiro construiu sua carreira em São Paulo. Entra
nessa afirmação o que foi dito no início, o conceito de imparcialidade é
diferente entre os grupos que constituem a comunicação.

A
discussão se torna mais acentuada quando se trata de televisão. Isso acontece,
segundo Porcello (2008) pelo fato histórico de apoio às elites:

Nos últimos cinco
períodos de campanha eleitoral pelo voto direto para escolha do presidente da
República, as emissoras de TV mantiveram a vocação do apoio incondicional às
elites do poder. Nas mais recentes eleições, em 2006, houve uma aparente
mudança; a mais influente, a Globo, que se mantinha indiferente, atuou
diretamente para que o pleito não se definisse no primeiro turno, pois mostrou
uma cadeira vazia para valorizar a ausência do candidato Lula no debate
eleitoral e deu enorme destaque á apreensão de dinheiro, supostamente ilegal,
pela Polícia Federal nas investigações do chamado Dossiê Cuiabá (PORCELLO, 2008,
p. 47).

Não
cabe aqui julgar se o Lula e as pessoas a ele ligadas são ou não inocentes.
Esse é papel da justiça. Mas o que o autor questiona é a imparcialidade ou não
das emissoras de TV, principalmente a da família Marinho. Em processos
eleitorais, é comum haver esse tipo de polêmica.

Isso,
no entanto, é algo que acontece desde os tempos militares. O compromisso de apoio
às elites do poder muda de acordo com a mudança no poder. Um exemplo disso é o
apoio incondicional da TV ao poder, mesmo este mudando de partido. Ou seja, o
apoio ao partido muda conforme sua posição: estar ou não no poder: 

Os governos civis e
militares, que dominaram a política durante as últimas quatro décadas, tiveram
nas emissoras de TV, fortes aliadas para divulgação dos assuntos de seus
interesses e suas influências políticas. O PT não. &nbsp;Como surgiu do movimento sindical, em 1980, e
cresceu na maioria da população pobre das grandes cidades, o Partido dos
Trabalhadores caracterizou-se por não fazer concessões ao que chamamos de “imprensa
burguesa”. 

Mas bastou chegar ao
poder para a relação com a mídia mudar. Na noite de 27 de outubro de 2002,
minutos após ser confirmada a sua vitória nas urnas, Luiz Inácio Lula da Silva
já concedia uma entrevista exclusiva para o Fantástico, da TV Globo, provocando
reclamações de outras emissoras de TV, rádios e jornais [...] (Idem, 2008, p.
49)



Isso
não diz algo a respeito da inocência ou não dos petistas nos escândalos de que
temos conhecimento. Nem diz algo a respeito do partido. O objetivo aqui é
discutir a imparcialidade da mídia. Como podemos ver na afirmação acima, a televisão
não é um meio totalmente imparcial. A briga por audiência influi nessa questão,
pois é preciso impressionar e prender o público em frente ao equipamento.

Essa
é a razão da existência de programas sensacionalistas (a questão da audiência e
do sensacionalismo fica para futuro artigo). Esses fatores e o acesso maior do
público à televisão e a credibilidade que as imagens supostamente possuem são
causas do enorme peso que elas têm, diminuindo o valor da palavra e provocando
questionamento maior acerca da imparcialidade: 

A televisão dá
prioridade ao componente visual, de maneira a causar fascinação ao público. Ela
aumenta o peso da imagem em relação ao valor da palavra. E o telespectador
decodifica, mais facilmente, os códigos visuais do que os verbais. Se alguém
diz que “isso apareceu na TV”, o outro aceita, passivamente, a situação como
real: “Se apareceu na TV, então aconteceu”.

Mas ela não é mera
observadora dos fatos. Por trás de uma câmera está o olhar de um cinegrafista.
A matéria jornalística é uma história contada pela ótica do repórter, com as
imagens captadas pelo cinegrafista. Na edição, o jornalista faz escolhas,
optando por uma e não por outra cena, por este e não por aquele trecho da
resposta do entrevistado. TV é edição, é recorte, é fragmento. O desafio de
quem trabalha é escolher certo, com responsabilidade, critério, ética e,
principalmente, honestidade (Idem, 2008, p. 51). &nbsp;



&nbsp;&nbsp;Esse
é o conceito que deve existir, a busca responsável por uma forma de relatar a
verdade. Imparcial é o sujeito que segundo Ferreira (1999) “julga sem paixão, é
reto, é justo”, bem diferente de aparentar impassividade e onipresença.
Raciocinemos juntos. Vemos o que se passa pela cabeça dos outros? Enxergamos o
fato da maneira como o outro vê? Podemos nos colocar na pele dele,
literalmente? Não. Portanto, imparcialidade jornalística é simplesmente relatar
e, em horas realmente oportunas, opinar com equilíbrio e baseado em dados
concretos.

Essa
é a orientação do jornal Folha de S. Paulo e que vale para outros veículos e
tipos de mídia (rádio, TV e internet:

&nbsp;&nbsp;O jornalista deve se abster de opinar ou emitir juízos de
valor ao relatar um fato ou redigir uma notícia. O jornalismo crítico não
depende da opinião de quem escreve: o simples registro ou confronto de dados,
informações e opiniões alheias pode ser muito mais contundente que a opinião de
um jornalista. Quando uma notícia envolve opiniões divergentes, o jornalista
tem obrigação de relatar essas diversas versões ao leitor.

Isso não significa que o jornalista não possa ou não deva opinar em certas
circunstâncias. A qualidade do jornal também depende das opiniões de
jornalistas, críticos e colaboradores. Em regra, as opiniões do jornalista
devem constar de texto à parte, e não permear o texto noticioso, embora aí se
admitam análise e interpretação. Quanto mais fundamentada e sustentada por
fatos e dados exatos e comprovados a opinião estiver, maior será sua
credibilidade.

Com exceção dos editoriais, textos de jornalistas que expressem opiniões devem
ser assinados e editados em itálico (Folha de S. Paulo).



Em relação à reportagem, o Código de Ética trata
da busca pela verdade dos fatos e pela ampla apuração dos acontecimentos:

Art. 2°&nbsp;– A divulgação da informação, precisa e
correta, é dever dos meios de divulgação pública, independente da natureza de
sua propriedade.

Art.
3°&nbsp;–
A informação divulgada pelos meios de comunicação pública se pautará pela real
ocorrência dos fatos e terá por finalidade o interesse social e coletivo.

Art. 7°&nbsp;– O compromisso fundamental do jornalista é com a
verdade dos fatos, e seu trabalho se pauta pela precisa apuração dos
acontecimentos e sua correta divulgação. (FENAJ, 2007).



Seguir
essas orientações evita situações em que a conduta resulta em processo penal.
Por exemplo, comentários de jornalistas podem ser interpretados como incitação
à violência ou resultar em crimes contra a honra. 

Estes
conforme o Código Penal (Lei 2848/1940) são: calúnia, definida como: Art. 138
- Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime;
Difamação: Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua
reputação e Injúria: Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a
dignidade ou o decoro. Além das penas de seis meses a um ano de prisão e
multa, a pessoa enfrenta na esfera cível processos por esses mesmos crimes e
danos morais, correndo o risco de ser condenada e indenizar o ofendido. 

Toda
essa discussão em torno da imparcialidade se deve à necessidade de diferençar a
ficção (telenovela, radionovela e romances literários) da realidade: 

A notícia é discurso
e, como tal, um conjunto de convenções que ajudou a configurar o jornalismo
como uma instituição socialmente reconhecida e no interior da qual fazem
sentido as noções de imparcialidade e objetividade e as distinções entre fato e
ficção, informação e entretenimento. Naturalmente, a notícia televisiva é um
discurso estruturado pelos discursos mais amplos da televisão. A notícia, seja
ela ouvida no rádio, lida nos jornais ou vista na televisão, ganha muito de sua
configuração das características do próprio meio mo qual ela aparece (GOMES,
2011, p. 27). 



A
conclusão a que jornalistas (quase) sempre chegam é de que a imparcialidade não
existe como a definição de poetas parnasianos, como impassividade diante dos
fatos:

É fato e é regra que uma
reportagem ou notícia ouça todos os lados envolvidos, isso é o que dará um
considerável grau de “imparcialidade” a essa produção [...]O jornalista
é antes de tudo um ser humano, tem suas convicções e seus signos pessoais que
sempre irão influenciar sua visão do fato, é também funcionário ou autor de um
veiculo – se&nbsp;freelancer&nbsp;produz já pensando a que veículo
enviará sua produção – e cada veículo tem sua “linha editorial” ou sua
orientação bem definida do que quer “vender”.

Apurar um fato já conta como um ato de parcialidade. Escolhemos a
fonte que acreditamos ser a melhor, os ângulos que pensamos serem os mais
próprios, a pauta que imaginamos interessar o leitor ou – quem tem coragem de
assumir, que assuma – o editor. Quando escrevemos colocamos em colunas
encabeçadas por leads o que achamos mais importante ou interessante. A decisão
é do jornalista e não do fato. Assumir-se neutro já consta como um ato não
parcial, visto que declarar-se assim já é uma posição que se toma diante de
alguma coisa.

O certo é que devamos buscar a tal “imparcialidade” como uma
utopia a ser perseguida de forma a sermos o mais justos possível, sem nos
perdermos em ilusões (Viana,
2013).



Inclusive,
Barbeiro e Lima (apud Silva, 2011) define a imparcialidade perseguida pela
imprensa através do conceito de isenção:

A isenção é o respeito ao
contraditório, o espaço para que todos os lados envolvidos nos fatos tenham
condições de dar sua própria versão. É a proteção aos inocentes, o respeito
pelas pessoas que pensam de forma diferente e o combate constante contra a
instrumentação da imprensa a favor de quem quer que seja (BARBEIRO &amp;
LIMA, 2003 apud SILVA, 2011).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Considerações
finais

O
fato de não existir a imparcialidade em sua forma absoluta, ela deve ser
perseguida sempre pelo jornalista. Essa é a garantia que os profissionais de
imprensa possuem para não cometer excessos e obter credibilidade junto a seu
público. A sociedade continuará cobrando essa isenção por parte de repórteres e
editores.

O
equilíbrio deve permanecer também no que diz respeito à emissão de opiniões
sobre os fatos. O aconselhável é que haja uma análise e interpretação dos
acontecimentos, em vez de uma opinião pura e simples e que analisar e
interpretar as notícias seja um ato de responsabilidade e ética, que não fira
os princípios legais e morais da sociedade.

É
possível observar que os conceitos de imparcialidade e isenção devem ser
esclarecidos para que a busca pela neutralidade de posição não se torne algo
impossível nem iluda os profissionais e o público.

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<!--[if !supportFootnotes]-->



<!--[endif]-->




<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> Graduada em Jornalismo pela
Universidade Metodista de São Paulo e em Letras pala Fundação Santo André.&nbsp;