DISCURSO ELABORADO PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTO POR OCASIÃO DA IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG EM 21 DE FEVEREIRO DE 2011 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Autor: JOSUÉ GERALDO BOTURA DO CARMO | Publicado: 2011-07-21T04:27:00-07:00

(um discurso meramente técnico)
Por Josué Geraldo Botura do Carmo[1]
(CENSURADO PREVIAMENTE)Por causa da censura do mesmo, resolvi dar-lhe o título de:
&nbsp;METALINGUAGEM
“Grande é a responsabilidade dos profissionais da educação diante do Programa deEducação Fiscal, visando a democracia participativa e a integração social”.“Descondicionemos o olhar dos modelos de democracia representativa liberal e marxista e assumamos nosso papel de cidadãos usuários do serviço público”.“E antes mesmo de ensinarmos aos nossos estudantes a ler uma nota fiscal, e a exigir uma nota fiscal no ato de uma compra, precisamos saber nós lermos as contas públicas e exigirmos transparência das mesmas por parte dos governantes”.“Não é um empreendimento fácil pela falta de costume, em nosso país, dos governantes prestarem contas e dos usuários de cobrar a transparência da prestação dessas contas”.“Pelo lado do governo há a cultura do sigilo, e pelo lado dos cidadãos a inibição contra a busca de informações ou a relutância em se fazer valer o direito à liberdade de expressão”.“E quando essas cobranças acontecem cria-se um clima de desconfiança, e o poder público se faz de vítima como se perguntasse: ‘como pode desconfiar de minha idoneidade?’, e muitas vezes usa o recurso da desconversação”.“Mas essa realidade há que mudar, e precisa começar a mudar agora. E nós, profissionais da educação podemos começar exigindo que as verbas da educação em nosso país sejam aplicadas em educação e que sejam bem aplicadas, esse é um princípio do Fundeb.”“Podemos iniciar do mais próximo, de dentro das unidades de ensino, prestando contas a toda a comunidade escolar de todos os recursos ali gestados, de forma transparente, para que todos, conhecendo a realidade material da instituição possam opinar na melhor forma de aplicar esses recursos”.“Partamos depois para as secretarias de educação, que todos os recursos da educação sejam movimentados por meio de contas bancárias específicas sob a responsabilidade do gestor da educação, ou seja que a conta bancária seja aberta com o CPF do secretário da educação e que essas verbas sejam gestadas dentro da própria secretaria. Essa é uma orientação do SIOPE. Isso significa autonomia e maior garantia de que esses recursos sejam aplicados em educação e que sejam aplicados de forma satisfatória, de acordo com as necessidades reais da educação local”.“E ainda, que as prestações de contas sejam publicadas, mês a mês em local visível na SME e em todas as unidades de ensino, e também estejam disponíveis na internet:&nbsp;Fundeb -&nbsp;Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;&nbsp;PNAE -&nbsp;Programa Nacional de Alimentação Escolar;&nbsp;Pnate&nbsp; -&nbsp;Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar;&nbsp;FPM&nbsp; -&nbsp;Fundo de Participação dos Municípios; e outros recursos da educação”“E que nós, profissionais da educação aprendamos a ler essas contas, assim como o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE)”.Como podem ver é um discurso meramente técnico. São orientações governamentais, só estamos lembrando. Isso é educação fiscal.Para Habermas&nbsp; a verdadeira democracia não é apenas a compilação de opiniões ou uma compilação de regras da maioria, mas um processo social em que as pessoas se reúnem, discutem, modificam e acordam sobre determinado assunto; e a&nbsp;esfera pública tem como característica elementar ser um espaço irrestrito de comunicação e deliberação pública cuja extensão e cujos limites internos e externos não podem ser anteriormente estabelecidos. Um espaço onde as pessoas e os interesses se exprimem de forma desideologizada e para ele&nbsp;“quanto mais se prejudica a força socializadora do agir comunicativo, sufocando a fagulha da liberdade comunicativa nos domínios da vida privada, tanto mais fácil se torna formar uma massa de atores isolados e alienados entre si. Fiscalizáveis e mobilizáveis plebiscitariamente”.E Franklin Martins diz que onde se tem liberdade de imprensa se quer mais liberdade de imprensa, onde se tem algumas vozes falando se quer mais vozes falando, onde se tem opiniões expressando, se quer mais opiniões se expressando, onde se tem artistas e pessoas do povo produzindo cultura, se quer mais artistas e gente do povo produzindo cultura.Liberdade de expressão. Fico por aqui.[1]&nbsp;Pedagogo com habilitação em Administração Escolar de 1° e 2° grau e Magistério das Matérias Pedagógicas de 2° grau. Professor Facilitador em Informática Aplicada à Educação pelo PROINFO – MEC – NTE MG2. Pós-graduando em Mídias na Educação.