Juíza do Pará é punida e aposentada compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional da Justiça)
Autor: Glória Regina | Publicado: 2010-04-22T01:40:00-03:00

Dois anos e meio depois de ter ratificado a prisão em flagrante de uma adolescente de 15 anos e mantido a menina em uma cela carcerária com 26 homens presos, a juíza Clarice Maria de Andrade foi punida.&nbsp; O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a ela a pena máxima administrativa prevista aos magistrados, que é a aposentadoria compulsória.
O caso ocorreu na cidade de Abaetetuba, no Pará, no final do ano de 2007.&nbsp; Desde então, a Juíza não havia sofrido qualquer retaliação.&nbsp; O Relator do processo, o conselheiro Felipe Locke apontou dois motivos para a pena aplicada a Clarice Maria: a prisão irregular e alteração de documento para acobertar o caso.&nbsp; "Ela ratificou uma prisão em flagrante, que era absolutamente irregular na medida em que mantinha uma pessoa do sexo feminino numa cadeia absolutamente imprestável,&nbsp;que ela conhecia porque havia estado&nbsp;lá três dias antes da prisão", afirmou Locke.
Segundo o conselheiro, a juíza foi comunicada diversas vezes sobre a prisão irregular, mas nada vez para evitá-la.&nbsp; "Quando o caso estouro na impresa, com grave repercussão, a juíza fez um ofício com data retroativa para mostrar que teria agido", explicou.
O CNJ aprovou também o encaminhamento de uma cópia do processo para o Ministério Público para que seja proposta a abertura de uma ação penal contra a juíza.&nbsp; Uma eventual condenação na esfera penal poderá resultar na cassação do cargo, com a consequente perda da aposentadoria.
Em nota o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, destacou que todos os agentes da Justiça paranaense falharam no caso de Abaetetuba.&nbsp; "O Judiciário não funcionou desde o momento da prisão, da escolha do tipo de encarceramento e em razão da falta de fiscalização do Ministério Público e da magistratura", disse.
Nos&nbsp;24 dias que passou dividindo a cela com presos do sexo masculino, a adolescente, que é viciada&nbsp;em drogas, foi obrigada a praticar sexo em troca de comida.&nbsp; Inclusive com detentos portadores de HIV.
De acordo com a denúncia, dois policiais teriam sido responsáveis em cortar o cabelo da jovem para que ela parecesse homem.&nbsp; A Polícia Civil local justificou na época que não há carceragem feminina na cidade.&nbsp; A adolescente estava sem a carteira de identidade, o que impossibilitou a comprovação da idade.&nbsp; "O ato foi absolutamente hediondo.&nbsp; Ainda que não soubesse que era menor, a juíza sabia que ela era mulher", declarou Felipe Locke.

Bom disso tudo acima exposto eu penso o seguinte: a Juíza como uma autoridade Judiciária "tentou" aplicar a Lei, alegando que a adolescente era infratora ao furtar ou roubar um objeto.&nbsp; Acabou que a Juíza também praticou ato ilícito ao determinar a prisão da adolescente em carceragem de sexo masculino fazendo com que a jovem sofresse ato libidinoso e estupro.&nbsp; Com isso a&nbsp;juiza passou a ser&nbsp;uma crimosa tanto quanto a adolescente.&nbsp; Tentou aplicar a Lei segundo regras do Direito e acabou desrespeitando a Lei, a ordem e os bons costumes.&nbsp; É sabido que os Juízes são subordinados a Lei.
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