Direito Internacional Público
Autor: ricardorathge1 | Publicado: 2016-03-29T11:57:00-07:00

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Direito Internacional
Privado

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É o ramo do direito,&nbsp; que disciplina as relações jurídicas entre
indivíduos, pessoas físicas e jurídicas, que pertencem a ordenamentos estatais
diversos.



Direito Internacional
Público

Visa facilitar a
movimentação de Pessoas Capitais e Mercadorias

É o ramo do direito,
que disciplina as relações jurídicas entre os sujeitos de direito internacional
que são os estados soberanos e as organizações internacionais.

O primeiro tratado
remonta&nbsp; ao século XIII&nbsp; AC,&nbsp;
que é o tratado de paz, feito pelos Hititas de não beligerância,&nbsp; paz perpétua.



Características do
Ordenamento Interno

- Sujeitos de Direito
são as Pessoas Físicas e Jurídicas

- Principio da
subordinação

- É um sistema
hierárquico

- Existe um poder
coercitivo

- É uma sociedade
centralizada.

- Princípio
majoritário.

- Os sujeitos são
jurisdicionados.

- A fonte principal do
ordenamento interno é a lei e existe um poder legislativo que as cria.



Características do
Ordenamento Internacional

- Os sujeitos de
direito são Os estados soberanos e as Organizações Internacionais.

- Princípio da
Coordenação

- Não existe um poder
acima dos estados, pois eles são soberanos

- A sociedade é
descentralizada.

- Princípio da
unanimidade. Torna o sistema lento.

- O estados só se
submetem as&nbsp; normas que eles próprios
elaboraram e consentiram, eles fazem as normas e são os destinatários dessas
normas,&nbsp; é o denominado auto-tutela.

- Os sujeitos estão em
um mesmo nível de hierarquia.

- Os sujeitos não são
jurisdicionados, Não existe uma corte internacional que obrigue o estado
soberano.

- Somente a sua
aquiescência convalida a autoridade num fórum judicial ou arbitral. 

- Princípio do
consentimento. Somente a consentimento do estado soberano pode criar uma norma
cogente a qual ele se auto-obriga a cumpri-la.

- A fonte principal do
ordenamento internacional&nbsp; são os
tratados , mas não possuem caráter de lei e portanto não existe um poder que
criam os tratados, pois os sujeitos de direito são soberanos. 

Pode-se afirmar que,
Soberania estatal, teve início após a guerra dos trinta anos entre católicos e
protestantes, por meio do tratado de O&nbsp;Tratado de West falia, em&nbsp; 1648.

Logo, só poderemos
falar de Comunidade Internacional se existirem estados soberanos.



Normas Criativas e
perceptivas

Normas Perceptivas –
derivam&nbsp; do direito natural – ex: não
matar. Princípio da boa fé.

Pacta sunt servanda –
não pode descumprir o que foi contratado.

Fundamento do direito
internacional



Teoria voluntarista ou
subjetivista – A obrigatoriedade do direito internacional decorre do
consentimento dos estados. Expressos em tratados e convenções internacionais,
ou ainda,&nbsp; proveniente&nbsp; de uma vontade tácita, pela aceitação
generalizada&nbsp; de um costume
internacional, que é a principal fonte do direito internacional. Ou seja, uma
norma consuetudinária. 


Teoria da vontade
Comum, quando os estados negociam, cada um tem a sua própria vontade, mas para
se chegar a uma vontade comum, cada um vai ter que ceder parte de sua
soberania. O fundamento do direito internacional&nbsp; é a vontade comum, que se cria da vontade de
todos.


Teoria Normativista
Pura – No plano internacional é a norma Pacta Sunt Servanda

Teoria Sociológica
francesa – Não é necessário de todas as fundamentações, mas um conjunto de
normas que os vários povos buscam para viabilizar a convivência.


Teoria realista, não
vale a pena se buscar o fundamento epistemológico, pois os próprios povos vão
dar origem a esse conjunto de normas.


Direito internacional
- Com relação aos ordenamentos interno e externo

Teoria dualista –
Existe dois ordenamentos&nbsp; independentes e
autônomos e não se comunica entre si – para que a norma internacional possa
produzir efeito, ela dever sofrer o processo de transposição, ou seja, deve ser
agregada ao ordenamento interno para se tornar lei. – O Brasil adota essa
teoria. Predomina o ordenamento interno.


Teoria Monista -&nbsp; Só existe um ordenamento, é uma integração
entre os ordenamentos interno e internacional.

Monismo Nacionalista –
Em caso de conflito de normas prevalece a norma interna.

Monismo
Internacionalista – Em caso de conflito de normas prevalece a norma
internacional.

Ex: constituição
francesa

Caso interessante é o
da constituição Holandesa&nbsp; onde em caso
de conflito de normas, a norma internacional derroga a norma constitucional
interna.


Classificação das
fontes , art 38 estatuto da corte internacional de justiça 1920

Tratados – normas
convencionais.

Costume internacional,
normas consuetudinária.

Princípios gerais do
direito – pacta sunt servanda – boa fé. 

Jurisprudência

Doutrina

II – Equidade



Liberdade de forma -
Pode se chamar convenção, acordo.

Procedimento solene: 

1- Negociação do texto

2- Assinatura –
aprovação do texto negociado

3- Ratificação –
estado aceita e concorda em se obrigar

&nbsp;&nbsp; -Deposito do
instrumento de ratificação

4- Adesão

Procedimento
simplificado

Não possui&nbsp; as quatros fases do procedimento solene.

Utiliza-se a
diplomacia ordinária através da troca de notas.

Ex: escolha do local
da sede de uma embaixada. 


Tipos de acordos:


O acordo executivo
como subproduto de um tratado vigente

&nbsp;Acordo de interpretação de uma determinada
norma.

O acordo executivo
como expressão de diplomacia ordinária



Requisitos dos
acordos:

Acordo deve ser
reversível.

Previsão orçamentária.


Reserva: É ato
unilateral de rejeição de uma cláusula do tratado.

Pode ser: a rejeição,
aceitação com modificações, ou aceitação com outra interpretação.

Entrada em vigor: após
o depósito e registro na secretaria da ONU e sua publicação.


Aplicação:

Só obriga, ou seja, só
produz efeitos para os que assinaram e ratificaram o tratado.

As normas não regulam
atos anteriores – principio da irretroatividade.

Princípio da
aplicabilidade a todo território das partes contratantes.

Dos tratados
incompatíveis entre si.

Vigência de um tratado

Princípios: lei
posterior revoga lei anterior e lei especial derroga lei geral.

Só se aplica aos
tratados quando os estados são os mesmos.

Problema surge quando
os tratados não são compatíveis. Nesse caso o tratado que foi assinado antes do
tempo prevalece sobre o atual.

Dos tratados em
relação a terceiros países.

Pode criar obrigações
e direitos para um terceiro pais.

Cláusula da nação mais
favorecida. Efeito aparente.
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