Autor: LEONARDO COSTA "EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS" | Publicado: 2012-08-04T07:57:00-03:00

PolíticaPREFEITURAS CEARENSESAção conjunta tenta evitar desmonte04.08.2012imprimir
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Procap e TCM planejam realizar operações especiais nos casos de denúncias consistentes sobre desmontesO Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público estadual vão desenvolver ações conjuntas para evitar o desmonte de prefeituras em função do resultado das eleições. Ações rápidas serão adotadas para garantir a continuidade dos serviços públicos, principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, garante o presidente do TCM, Manoel Veras.A reunião entre membros do Ministério Público estadual e do TCM para definir procedimentos conjuntos foi solicitada pelo procurador José Maurício Carneiro, após receber algumas denúncias de irregularidades FOTO: MARÍLIA CAMELOVeras que o TCM já desenvolve ações para evitar o desmonte de prefeituras. Seminários de orientação aos gestores municipais estão sendo realizados em diferentes regiões do Estado, e por todo este mês de agosto serão concluídas as inspeções ordinárias (fiscalização) nos municípios onde o prefeito não poderá se reeleger por já estar no segundo mandato. Historicamente, é nos municípios onde o prefeito não consegue fazer o sucessor, que se constata as maiores irregularidades, informa.Ontem de manhã, em seu gabinete, o presidente do TCM, Manoel Veras, se reuniu com o coordenador das Promotorias dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), procurador Maurício Carneiro. Do encontro, também participaram a procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa; o promotor de justiça Luiz Alcântara, o coordenador do Grupo de Atuação Especial e Combate a Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público estadual; o secretário geral do TCM, Fernando Diogo, e o diretor de fiscalização do TCM, Juraci Muniz.O encontro foi requerido pelo procurador Maurício Carneiro, motivado pelo fato de já haver recebido denúncias de dois municípios onde estaria havendo ações de suposto desmonte. Durante o encontro, ficou acertado que a partir de agora TCM e o MP estadual vão agir em conjunto em todas as operações especiais que forem feitas nos municípios. As ações serão rápidas, sempre que houver uma denúncia que tenha consistência.PlanejamentoAlém disso, a partir de setembro, integrantes do TCM e da Procap vão se reunir todas as sextas para avaliação do trabalho e planejamento do que será realizado. Depois das eleições, o foco será as prefeituras onde o prefeito não elegeu o sucessor.O presidente do TCM encara com naturalidade os questionamentos sobre demora nos julgamentos da Corte. Reconhece que alguns processos são demorados em função das diligências que devem ser feitas e dos recursos que a lei permite. Mas lembra que o TCM do Ceará foi o que apresentou à Justiça Eleitoral, em todo o Brasil, a maior relação de gestores com as contas desaprovadas. Isso ocorre porque é grande o volume de processos julgados.Informou que há oito anos o Tribunal julgava uma média de 2.500 processos por ano e para 2012 a meta é julgar 8.000 processos. Diz também que para atender às suas necessidades o Tribunal precisa dobrar a quantidade de servidores.A procuradora de contas, Leilyanne Feitosa, diz que às vezes se critica a demora na apreciação de contas de governo, mas as contas de gestão estão sendo julgadas com maior agilidade e é nelas onde são constatadas as irregularidades mais graves. Na sua avaliação, a sociedade tem que parar de procurar culpados e deve assumir também a sua parcela de fiscalização.AtrasosTambém sobre atrasos na formulação de denúncias por parte do Ministério Público, em função de documentos apreendidos em prefeituras, o procurador Maurício Carneiro explica que se trata de um processo demorado porque tem de ser feito com muito critério.O promotor Luiz Alcântara, que também atua na Procap, informa que há processos que dependem de prova pericial e esta também é demorada porque o MP depende da perícia da Polícia Federal ou da perícia forense do Estado. Mesmo assim, ressalta que nos municípios onde foi apreendido material, os prefeitos foram denunciados.
Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1166725