Educação Infantil e o direito à Educação no Brasil.
Autor: Política Educacional da Educação Básica | Publicado: 2011-11-11T10:43:00-08:00

Universidade Federal da paraíba Centro de educação Curso de pedagogiaDisciplina: política educacional da educação básicaProfª: Maria AmparoEquipe: Maria de FátimaMaria LígiaGéssica AlvesJailma VasconcelosNatana Santos Rosana MariaEducação Infantil e o direito à Educação no BrasilIntrodução&nbsp;Esse trabalho baseia- se em apresentar um pouco da Educação Infantil e o direito à Educação na sociedade brasileira, onde percebemos que a visão sobre a infância é social e historicamente construída. Pois as crianças são sujeitos marcados pelas contradições da sociedade em que vivemos, mas hoje, no atual contexto social brasileiro a criança é reconhecida como um sujeito de direitos e devem ser garantidas creches e pré- escolas a todos, ou seja, a Educação Infantil passou a ser reconhecida como primeira etapa da Educação Básica, onde a mesma consiste; em educar e cuidar de crianças de 0 a 06 anos, enquanto dever do Estado e opção da família.Contexto históricoA criança antes era vista como um adulto em miniatura; A partir dos séculos XVIII e XIX, a infância é descoberta;Surge a necessidade de uma Educação Infantil;&nbsp;A infância passou a ser vista como uma idade radicalmente diferente em relação à adulta;A criança tornou-se o sujeito educativo por excelência.O papel social da educação infantil&nbsp;Formação do caráter;A base para o aprendizado;Gera um novo sujeitoInfância e Cultura- outros espaços de Educação Infantil&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nós adultos precisamos reconhecer que as crianças devem ter uma infância bem vivida, e para isso algumas medidas precisam ser tomadas, buscando alternativas para a educação infantil que reconheçam os saberes das crianças,em creches,pré-escolas e outros espaços,desempenhando o papel de desenvolvimento humano e social.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entender que as crianças tem um olhar critico das coisas,que tem a capacidade de imaginar,fantasiar e criar,formando seu próprio mundo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mesmo nas grandes cidades os lugares próprios para as crianças são muito limitados, pois se resume apenas em um pequeno espaço,em uma determinada praça e só.Mas as crianças precisam de variados tipos de brincadeiras,como;terra,água,jornais,revistas,cultura,arte.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Precisamos garantir os direitos de nossas crianças, o de brincar. &nbsp;Bases Legais, que asseguram o direito de todas as crianças à Educação&nbsp;&nbsp;Constituição de 1988;&nbsp;artigo 208, inciso IV diz: “ O dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia da oferta de creches e pré-escolas as crianças menores de zero a seis anos de idade”. O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente(1990);No artigo 53 diz: “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil e os objetivos gerais deste documentoEm 1998, foi elaborado o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) no contexto da definição dos Parâmetros Curriculares Nacionais que atendiam ao estabelecido no art.26 da LDB em relação à necessidade de uma base nacional comum para os currículos. O RCNEI consiste num conjunto de referências e orientações pedagógicas, não se constituindo como base obrigatória à ação docente.Objetivos do RCNEI&nbsp;Desenvolver uma imagem positiva de si;Descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo;&nbsp;Estabelecer vínculos afetivos e de troca com adultos e criança;Estabelecer e ampliar cada vez mais as relações sociais;&nbsp;Observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade;&nbsp;Brincar;Utilizar as diferentes linguagens .Lei de diretrizes e bases da educação nacional n° 9394/96Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual da social, complementando a ação da família e da comunidade.Art. 30. A educação infantil será oferecida em:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I – creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até anos de idade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; II – pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.Art. 31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação (2006)&nbsp;Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil; &nbsp;A educação e o cuidado das crianças de 0 a 6 anos são de responsabilidade do setor educacional.A Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a educação.Objetivos&nbsp; Integrar efetivamente as instituições de Educação Infantil aossistemas de ensino por meio de autorização e credenciamento&nbsp; destas pelos Conselhos Municipais ou Estaduais de Educação.Assegurar a qualidade do atendimento em instituições de Educação Infantil (creches, entidades equivalentes e pré-escolas).&nbsp;Garantir recursos financeiros para a manutenção e o desenvolvimento da Educação Infantil.MetasAtender, até 2010, 50% das crianças de 0 a 3 anos, ou seja, 6,5 milhões, e 80% das de 4 a 6 anos, ou seja, 8 milhões de crianças.Assegurar que, em todos os municípios, além de outros recursos municipais, os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao Fundef sejam aplicados, prioritariamente, na Educação Infantil.EstratégiasApoiar técnica e pedagogicamente a construção de políticas municipais de Educação Infantil, envolvendo a formação de equipes técnicas.&nbsp;Implementar as ações atribuídas à União pelo Plano Nacional de Educação e participar das ações conjuntas com os sistemas estaduais e municipais de ensino, definidas em seus respectivos planos.(...)Recomendações&nbsp;a prática pedagógica considere os saberes produzidos no cotidiano por todos os sujeitos envolvidos no processo: crianças, professoras e professores, pais, comunidade e outros profissionais;&nbsp;estados e municípios elaborem ou adequem seus planos de educação em consonância com a Política Nacional de Educação Infantil;as instituições de Educação Infantil ofereçam, no mínimo, 4 horas diárias de atendimento educacional, ampliando progressivamente para tempo integral, considerando a demanda real e as características da comunidade atendida nos seus aspectos sócio-econômicos e culturais;&nbsp;os profissionais da instituição, as famílias, a comunidade e as crianças participem da elaboração, da implementação e da avaliação das políticas públicas.Considerações FinaisDiante deste panorama de conquistas de direitos, de valorização, de reconhecimento social, vemos que a criança passa a ser o centro do processo educativo. Dessa forma a Educação Infantil deve estar voltada a atender às especificidades do desenvolvimento das crianças de 0 a 06 anos, contribuindo para a construção e o exercício de sua cidadania, ou seja, buscando promover o desenvolvimento integral da criança e sua inserção na esfera pública.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundo Sonia Kramer, para a Educação Infantil desempenhar seu papel no desenvolvimento humano e social é preciso que a criança não seja vista como filhote ou semente, mas como cidadã criadora de cultura.&nbsp;“Brincar é a mais elevada forma de pesquisa”. (Einsten)ReferênciasBrasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica.Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação. Brasília: MEC, SEB, 2006. 32p.LDB- LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE I996CAMBI, Franco. 1999. História da Pedagogia. São Paulo: Editora UNESP.http://www.ced.ufsc.br/~nee 06/ pjodete.PDFhttp://www.histedbr.fae.unicamp.br/revista/edicoes/33/art05_ 33.pdfhttp://www.dc.mre.gov.br/imagens-e-textos/revista-textos-do-brasil/portugues/revista7-mat8.pdf