TSE obriga assinatura do Profissional da Contabilidade nas prestações de contas
Autor: ricardo lira | Publicado: 2014-05-14T06:45:00-07:00


TSE obriga assinatura do Profissional da Contabilidade nas prestações
de contas



Resolução nº 23.406/2014 visa
oferecer transparência à sociedade, reduzir índices de corrupção nas eleições e
faz surgir um novo ramo contábil no mercado: o da prestação de contas em
campanhas eleitorais



O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) estabeleceu uma obrigatoriedade que contribuirá com a diminuição dos
atos de corrupção nas eleições de 2014, o que torna as regras para prestações
de contas dos candidatos mais rígidas.

Por meio da Resolução nº
23.406/2014, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por
partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, o Tribunal exige que um
Profissional da Contabilidade assine a prestação de contas de candidatos e de
diretórios partidários, nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos
comitês financeiros.

As regras para a prestação de
contas das eleições deste ano à Justiça Eleitoral estão estabelecidas no Art.
33, do Capítulo I – Da Obrigação de Prestar Contas.

Todos os partidos políticos e
candidatos ao pleito deste ano devem observar a norma, para correta arrecadação
e aplicação de recursos para a campanha eleitoral, bem como para correta
prestação de contas, sob pena das mesmas não serem aprovadas.

"Não é de hoje que o CRC SP
mantém um relacionamento próximo com o Tribunal em São Paulo objetivando essa
transparência. A exigência do TSE é uma evolução nos controles das
demonstrações financeiras e contábeis das campanhas. Estamos falando da
implantação de um processo ético que resultará na confiança da população em
seus candidatos e partidos políticos", explica o presidente do CRC SP,
Claudio Filippi.

Para o coordenador de
Desenvolvimento Institucional do CFC, conselheiro Joaquim de Alencar Bezerra
Filho, essa decisão do Tribunal Superior Eleitoral corrobora com a missão
institucional do Sistema CFC/CRCs, que é servir de instrumento de proteção à
sociedade. 

Capacitação de Profissionais da
Contabilidade 

O Sistema CFC/ CRCs (Conselho
Federal de Contabilidade/Conselhos Regionais de Contabilidade) entende que esse
aval dado pela Contabilidade é uma prestação de serviço à sociedade e à
democracia brasileira.

Por isso, ao longo do ano, serão
realizadas atividades para orientar os Profissionais da Contabilidade sobre a
prestação de contas das campanhas. Ainda sem a obrigatoriedade, o Conselho
capacitou mais de 10 mil pessoas da área em 2010. Agora, o objetivo é triplicar
esse número. 

Em São Paulo, o CRC SP realizará
atividades a partir de junho na capital e no interior.

Em caso de fraude

Durante o processo eleitoral,
caso o Profissional da Contabilidade identifique algum princípio de fraude ou
má condução de recursos, ele tem obrigação ética de orientar o candidato sobre
o fato. Qualquer profissional que se envolva em um esquema de corrupção será
punido.



De acordo com o CFC, o
Profissional da Contabilidade não é responsável pelo ato ou fato praticado pelo
candidato.&nbsp; "Se o cliente gastou recurso de fonte vedada, o
profissional deverá fazer o registro dessa Contabilidade e alertar o cliente
sobre as consequências do ato, mas não terá responsabilidade solidária",
diz Bezerra.

Um novo ramo: Contabilidade na
prestação de contas das campanhas


Para o Sistema CFC/CRCs, esta
resolução do TSE representa um reconhecimento da Justiça Eleitoral ao
importante trabalho realizado pelos Profissionais da Contabilidade, uma vez que
a correta prestação de contas dos candidatos é uma ferramenta de transparência
e de lisura das campanhas eleitorais.