Petição Inicial–Modelo Geral
Autor: Stella | Publicado: 2013-06-20T10:45:00-07:00

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL ... DA COMARCA DE ...  &#160;  &#160;  &#160;  &#160;     (nome), já qualificado, nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA que move contra (nome), em curso perante esse DD. Juízo, proc. n. ..., vem respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem:  &#160;     1. Data venia, o acolhimento dos pedidos formulados na exordial é medida da mais lídima justiça.     2. Conforme demonstrado no transcorrer da instrução ficou provado por e-mails e pelas testemunhas inquiridas que o réu contratou verbalmente os serviços de corretagem do autor para que ele intermediasse com os interessados compradores a venda do imóvel de sua propriedade (do demandado) localizado à Rua ... (vide fls. ...).     3. Importante destacar que o adquirente do apartamento, Sr. ...., em depoimento compromissado e prestado ao d. juízo foi categórico ao afirmar que, efetivamente, foi o autor quem primeiro lhe contatou e o levou ao apartamento por ele adquirido, então de propriedade do réu. Inclusive discutiram o preço e a forma de pagamento. Porém, a posteriori, quando foi ao imóvel a testemunha e novo proprietário encontrou com o réu e a negociação prosseguiu diretamente entre eles, resultando no fechamento do negócio pelo preço de R$ ...(...), conforme se verifica na escritura pública de compra e venda juntada às fls. ...  &#160;  4. Assim, o autor faz jus a receber a comissão contratada e de praxe no mercado imobiliário desta cidade de 6% (seis por cento) sobre o valor da venda.  &#160;     5. Único o posicionamento jurisprudencial em situações como a sub examine:  &#160;     &quot;APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA- SERVIÇO DE CORRETAGEM - CONTRATO VERBAL - DESCUMPRIMENTO PROPRIETÁRIO - COMISSÃO DEVIDA. Para fazer jus ao pagamento da comissão incidente sobre o valor da venda do imóvel é mister que o corretor demonstre que a sua intervenção tenha se dado de forma efetiva e imprescindível a concretização do negócio, ou ainda, quando o direito à corretagem encontrar-se formalizado por contrato de autorização de venda, com expressa cláusula penal, e restar devidamente comprovado o descumprimento da avença. Preliminar rejeitada e recurso não provido. (TJMG - Apel. Cível n. 1.0024.07.507023-5/002 Rel. Des. ALBERTO ALUÍZIO PACHECO DE ANDRADE; DJ. 11/02/2011).         &quot;AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO VERBAL - INTERMEDIAÇÃO NA VENDA - COMPROVAÇÃO - REMUNERAÇÃO DEVIDA. Faz jus à remuneração da corretagem a empresa que, mesmo em virtude de contrato verbal, demonstra a decisiva intermediação entre vendedores e compradores do imóvel, ainda que a concretização do negócio tenha se realizado algum tempo depois.&quot; (TJMG- Apel Cível n. 1.0024.06.100398-4/001; Rel. De GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES; DJ. 27/11/2008).         6. Ex positis, o autor requer:      a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ ...(...), correspondente a 6% (seis por cento) do valor da compra e venda do imóvel intermediado pelo ora suplicante, corrigido monetariamente desde a data da lavratura da escritura pública de compra e venda, que corresponde ao dia do fechamento do negócio, com base nos índices aplicados pelo tribunal desse estado, mais juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês a partir da citação;     b) seja também condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 20, § 3º).  &#160;     Pede deferimento.    (local e data)    (assinatura e OAB do advogado)