CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO DARF TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
Autor: Murilo César | Publicado: 2012-11-22T12:37:00-02:00

   
 DENOMINAÇÃO Código a Constar do Campo 04 do DARF
 IMPOSTO DE RENDA 
 IRPF - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA  
 IRPF - quotas da declaração 0211
 IRPF - carnê-leão 0190
 Multa e juros - carnê-leão recolhido com atraso sem a inclusão destes encargos 3244
 Imposto sobre ganhos líquidos em operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas 6015
 Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600
 Mensalão - recolhimento complementar facultativo 0246
 Ganhos de capital decorrentes da alienação, por pessoa física, de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, em moeda estrangeira (IN SRF 02/00)
 8523
 IRPJ - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA 
 Imposto de renda devido a partir de 01.01.97 
 Pessoas jurídicas obrigadas à apuração pelo lucro real: 
 Entidades financeiras - imposto apurado em balanço trimestral 1599
 Entidades financeiras - imposto calculado por estimativa 2319
 Demais empresas - imposto apurado em balanço trimestral 0220
 Demais empresas - imposto calculado por estimativa 2362
 Pessoas jurídicas não obrigadas, mas optantes pela apuração pelo lucro real: 
 Imposto apurado em balanço trimestral 3373
 Imposto calculado por estimativa mensal 5993
 Lucro presumido 2089
 Saldo do imposto devido apurado na Declaração de Rendimentos: 
 Empresas obrigadas a tributação com base no lucro real 
 Entidades Financeiras 2390
 Demais Pessoas Jurídicas 2430
 Empresas não obrigadas a tributação com base no lucro real 2456
 Lucro Arbitrado 5625
 Lucro inflacionário 3320
 Renda variável 3317
 INCENTIVOS FISCAIS (recolhimento em DARF específico) 
 FINOR - balanço trimestral  9004
 FINAM - balanço trimestral  9020
 FUNRES - balanço trimestral  9045
 FINOR - estimativa 9017
 FINAM - estimativa 9032
 FUNRES - estimativa 9058
 FINOR - ajuste anual - opção art. 9º - Lei nº 8.167/91 9344
 FINAM - ajuste anual - opção art. 9º - Lei nº 8.167/91 9360
 FUNRES - ajuste anual - opção art. 9º - Lei nº 8.167/91 9372
 SIMPLES - SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 
 Imposto devido mensalmente DARF-Simples 6106
 Imposto devido pelas empresas optantes pelo Simples, relativo a ganhos de capital obtidos na alienação de ativos 6297
 Multa por falta da placa indicativa - Simples 6882
 Multa por falta de comunicação da exclusão do Simples 6841
 Parcela antecipação/parcelamento do Simples - pessoa jurídica 5909
 Parcela antecipação/parcelamento do Simples - pessoa física 5897
 IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 
 Rendimentos do Trabalho: 
 Rendimentos do trabalho assalariado inclusive pró-labore, gratificações e benefícios recebidos de entidades de previdência privada 0561
 Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício - fretes, carretos, remuneração de empreiteiros, etc. 0588
 Rendimentos de Capital 
 Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa - Pessoa Física, Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias, operações de mútuo, rendimentos obtidos em operações nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); e no mercado de balcão, ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro, ativo financeiro 8053
 Rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa - Pessoa Jurídica, Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias, operações de mútuo, rendimentos obtidos em operações nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); e no mercado de balcão, ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro, ativo financeiro 3426
 Fundo de Investimento -/ Renda Fixa 6800
 Fundo de Investimento em Ações 6813
 Fundos de Investimentos Cultural e Artístico - FICART 0924
 Fundos de Renda Variável 5232
 Operações de swap 5273
 Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador 3277
 Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706
 Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208
 Resgate de Contribuições a entidades de previdência privada 3223
 Operações "day trade" 8468
 Demais rendimentos de capital 0924
 Outros Rendimentos 
 Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708
 Prêmios obtidos em concursos, sorteios e títulos de capitalização 0916
 Valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguro de vida; rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas, referentes a coberturas por sobrevivência de seguro de vida 6891
 Serviços de propaganda e publicidade, comissões corretagens, ou qualquer outra remuneração pela representação comerical ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais 8045
 Importâncias pagas ou creditadas pelas pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, relativas a serviços pessoais prestados por associados destas 3280
 Juros e indenizações por lucros cessantes 5204
 Multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato, excetuadas as importâncias pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais 9385
 Pagamentos a beneficiários não identificados 5217
 Tributação exclusiva sobre remuneração indireta (fringe benefits) paga a administradores e empregados 2063
 Valores recebidos a título de indenização por danos morais 6904
 Demais rendimentos não especificados 8045
 Remessas para o Exterior 
 Importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, por fonte localizada no País, a título de royalties para exploração de patentes de invenção, modelos, desenhos industriais, uso de marcas ou propagandas, remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica/ e direitos autorais, inclusive no caso de aquisição de programas de computadores (softwares) 0422
 Rendimentos do trabalho e da prestação de serviços sem vínculo de emprego, pensões e aposentadoria, de prêmios conquistados no Brasil em concursos, comissões por intermediação em operações em bolsa de mercadorias e ganho de capital, inclusive os obtidos em investimentos em moeda estrangeira pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior 0473
 Importâncias pagas, creditadas, empregadas ou remetidas ao exterior, por fonte localizadas no País, a título de juros e comissões, inclusive os remetidos em razão de compras de bens a prazo; e b) juros e comissões de empréstimos externos destinados à exportação 0481
 Resultado de participação societária e imposto suplementar 0490
 Remessas de rendimentos obtidos com a comercialização e a distribuição de obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas (art. 2º da Lei nº 8.685/93) 5192
 Dividendos e bonificações distribuidas a acionistas no exterior por sociedades de investimentos isentas de imposto de Renda (Decreto-lei nº1.986/82) e constituídas de acordo com as normas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional 5286
 Remessas de juros de empréstimos externos não aplicados no financiamento de exportações 5299
 Rendimentos de Aplicações em fundos de investimento coletivo e carteiras de valores mobiliários distribuídos, sob qualquer forma e a qualquer título em decorrência de liquidação parcial ou total do investimento 5286
 Juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, residentes ou domiciliados no exterior, a título de remuneração do capital próprio 9453
 Importâncias pagas entregues ou creditadas à pessoa física residente no exterior a título de benefício de previdência privada, de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), ou resgate de contribuições em decorrência de desligamentos dos respectivos planos 9466
 Importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior, provenientes da locação ou arrendamento de bens imóveis situados no País e da contraprestação de arrendamento mercantil de bens de capital, celebrados com entidads mercantis de bens de capital 9478
 Rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima, domiciliadas no exterior 9412
 Importâncias pagas, creditadas, entregues, remetidas ou empregadas em pagamento, a residentes ou domiciliados no exterior, pela aquisição ou remuneração, a qualquer título, de qualuqer forma de direito, bem assim despesas necessárias à transmissão para o Brasil, por meio de rádio, televisão ou qualquer outro meio, de competições desportivas das quais faça parte representação brasileira 9427
 CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP 
 PIS/Pasep - Faturamento 8109
 PIS/ - não cumulativo 6912
 PIS/Pasep - Substituição Tributária de Veículos 8496
 PIS/Pasep - Folha de Salários 8301
 PIS/Pasep - pessoa jurídica de direito público 3703
 PIS/Pasep - Entidades Financeiras e equiparadas 4574
 PIS/Pasep - dedução 8002
 PIS/Pasep - repique 8205
 COFINS - Entidades Financeiras 7987
 COFINS - Demais Entidades 2172
 COFINS - Substituição Tributária de Veículos 8645
 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS 
 Contribuição Social devida a partir de 1997: 
 Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base no lucro real 
 Entidades financeiras - balanço trimestral 2030
 Entidades financeiras - estimativa mensal 2469
 Demais empresas: 
 Balanço trimestral 6012
 Estimativa mensal 2484
 Contribuição recolhida com base no lucro presumido ou arbitrado 2372
 Saldo decorrente do ajuste a ser pago em cota única 
 Entidades Financeiras 6758
 Demais Empresas 6773
 Contribuição destinada ao FUNTTEL 8807
 CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 
 CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869
 CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871
 CPMF - devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884
 CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 
 1 - CIDE - Combustíveis - importação 9438
 2 - CIDE - Combustíveis - mercado interno 9331
 3 - CIDE - Royalties 8741
 CONDECINE 9013
 REFIS 
 Parcelamento vinculado à receita bruta 9100
 Parcelamento alternativo em até 60 prestações 9222
 Parcelamento Especial - empresas optantes pelo Simples 8658
 ITR - exercício 1996 e anteriores  9113
 ITR - exercício 1997 e posteriores 9126
 CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDAF 
 Selos especiais de controle 6410
 Lojas francas, entrepostos aduaneiros, depósitos alfandegados e exames laboratoriais 6525
 Receita de leilões e mercadorias apreendidas 6250
 II - IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO  
 II - Bagagem acompanhada 0094
 II - Petróleo 1962
 II - Veículos 5516
 II - Outros 0086
 IE - IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO 
 IE - Cacau 1089
 IE - Outros 0107
 IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 
 IPI - Bebidas 0668
 IPI - Automóveis 0676
 IPI - Cigarros 1020
 IPI - Vinculado à Importação 1038
 IPI - Demais produtos 1097
 IPI - Vinculado à Importação - lançamento de ofício 3345
 IPI - Vinculado à Importação veículos 5503
 IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 
 IOF - Operações de crédito - pessoa jurídica - o tomador de crédito é pessoa jurídica, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da Lei nº 9.779/99 1150
 IOF - Operações de crédito - pessoa física - o tomador de crédito é pessoa física, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da Lei nº 9.779/99. 7893
 IOF - Aplicações financeiras - operações de que trata a Portaria nº 341-A/97, operações com opções (Portaria nº 338/98) 6854
 IOF - Seguros - Operações de seguros realizadas por segurados 3467
 IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários - operações relativas a aquisição de títulos ou valores mobiliários, inclusive quotas de fundo ou clube de investimento, referidas no art. 4º da Portaria MF nº 348/98 7905
 IOF - Operações com ouro financeiro ou instrumento cambial 4028
 IOF - Factoring - operações previstas no art. 58 da Lei nº 9.532/97 6895
 IOF - Operações de câmbio - entrada de moeda: operações de renda fixa, operações entre instituições financeiras no exterior e bancos autorizados a operar em câmbio no Brasil, constituição de disponibilidade de curto prazo, no Brasil, de residentes no exterior, operações vinculadas à exportação de bens e serviços e demais entradas de moeda 4290
 IOF - Operações de câmbio - saída de moeda - operações com cartão de crédito internacional, operações vinculadas à importação de serviços e demais operações de saída de moedas 5220
 ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
 ITR - Pagamento das quotas ou quota única 1070
 ITR - Multa isolada (art. 43 da Lei nº 9.430/96) 7049
 ITR - Juros (art. 43 da Lei nº 9.430/96) 7036
 ITR - Lançamento de ofício 7051
 TAXAS 
 Referente a serviços de Registro do Comércio 6621
 De migração - referente à expedição de passaporte 1361
 Expedição de 2ª via do cartão do CGC/Cópias de Documentos 3304
 Siscomex 7811
 Taxa fiscalização de vigilância sanitária 8700
 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - liberação de importação 8713
 Recursos arrecadados em sorteio dos jogos de bingo para fomento do esporte e turismo 8699
 Prêmios obtidos em sorteio dos jogos de bingo permanente ou eventual 8673
 Custas de autorização de trabalho estrangeiro 6922
 MULTAS REGULAMENTARES ISOLADAS 
 Multa por atraso na entrega da Dipi-Anual 3199
 Multa por atraso na entrega da Declaração de Rendimentos - Pessoa Física 5320
 Multa por atraso na entrega da Declaração de Rendimentos - Pessoa Jurídica 5338
 Multa por atraso na entrega da DCTF 1345
 Multa por atraso na entrega do DIAT ou DIAC 5300
 Multa por omissão, erro ou atraso na DIRF anual 2170
 Multas por atraso na entrega da Declaração Trimestra da CPMF 9479
 Multas diversas aplicadas pela Receita Federal 3738
 Infração à legislação sanitária 2890
 Multa - CAGED 2877
 Multa - Empresas Inativas - Parcelamento 6907
 MULTAS DE OFÍCIO LANÇADAS COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI Nº 9.430/96 
 Imposto de Importação 6340
 Imposto de Renda Pessoa Jurídica 6378
 Imposto de Renda na Fonte 6380
 Imposto de Renda Pessoa Física 6352
 IPI 6405
 IPI vinculado à Importação 6393
 IOF 6418
 Contribuição Social Sobre o Lucro 6094
 PIS/PASEP 6324
 COFINS 6337
 CPMF 6420
 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 
 - Foros 2073
 - Laudêmio 2081
 CUSTAS JUDICIAIS FEDERAIS  
 Emolumentos da Justiça do Trabalho - Lei nº 10.537/02 8168
 Custas Judiciais - Dívida Ativa 1513
 Custas Judiciais - 1ª Instância 5762
 Custas Judiciais - 2ª Instância 5775
 Custas da Justiça do Trabalho - Lei nº 10.537/02 8019