Rousseau, sobre a passagem do estado de natureza ao estado civil 
Autor: Patricia Montini | Publicado: 2016-01-04T00:50:00-02:00

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II, 2015, FFLCH-USP)

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“A
passagem do estado de natureza ao estado civil produz no homem uma mudança
considerável, substituindo em sua conduta o instinto pela justiça e conferindo
às suas ações a moralidade que antes lhes faltava” (Livro I, capítulo VIII).



Segundo
J. J. Rousseau, a transição do estado de natureza ao estado civil provavelmente
teve lugar quando as forças empregadas pelos indivíduos para a manutenção do
estado de natureza começaram a ser sobrepujadas pelos obstáculos prejudiciais à
sua própria conservação neste estado; levando-os, assim, a agir em comum
acordo, agregando forças em prol do bem comum. Neste contexto, o contrato
social foi a melhor solução encontrada, oferecendo proteção para as pessoas e
seus bens, permitindo ainda que estas continuassem tão livres como antes,
obedecendo apenas a si mesmas, embora com sua liberdade natural substituída
pela liberdade convencional.

As
cláusulas desse contrato, tacitamente reconhecidas, mas não formais, dizem
respeito à alienação total de cada indivíduo a toda a comunidade: “cada um,
dando-se a todos, não se dá a ninguém, e, como não existe um associado sobre o
qual não se adquira o mesmo direito que se lhe cede sobre si mesmo, ganha-se o
equivalente de tudo o que se perde e mais força para conservar o que se tem”
(p.21). O resultado desse ato de associação é a produção de um corpo moral
coletivo, pessoa pública que “tomava outrora o nome de Cidade, e hoje o de
República ou de corpo político” (p.22), sendo seus associados denominados
cidadãos; todos sujeitos a um compromisso recíproco, cada qual comprometido
“como membro do soberano em face dos particulares e como membro do Estado em
face do soberano (...). Há uma grande diferença entre obrigar-se perante si
mesmo e perante um todo do qual se faz parte” (p.23).

A
partir desse compromisso, os instintos individuais, que antes fluíam livres e
direcionados apenas aos próprios objetivos, tornam-se submissos a um corpo
coletivo maior; o dever e o interesse obrigando igualmente ambas as partes
contratantes à ajuda mútua: “não se pode ofender um dos membros sem atacar o
corpo, nem, muito menos, ofender o corpo sem que os membros disso se ressintam”
(p.24). Ou seja, vontades particulares podem ser muito diferentes do interesse
comum, porém doravante passam a ser limitadas pela “pessoa moral que constitui
o Estado como um ente de razão” (p.24), obrigando um indivíduo a cumprir seus deveres
de súdito a fim de continuar gozando dos direitos de cidadão. Aquele que se
recusar a obedecer a vontade geral, será, assim, constrangido a isto por todo o
corpo político, “o que significa apenas que será forçado a ser livre, (...)
condição que configura o artifício e o jogo da máquina política, a única a
legitimar os compromissos civis, que sem isso seriam absurdos, tirânicos e
sujeitos aos maiores abusos” (p.25).

O
contrato social implica, dessa forma, em ganhos consideráveis, a alienação do
indivíduo não suprimindo seus direitos naturais, apenas transformando-os em
direitos civis: perde-se a liberdade natural do direito a tudo, limitado apenas
pela força do indivíduo, mas ganha-se a liberdade civil, que embora limitada
pela vontade geral não significa uma renúncia à liberdade, tampouco acarreta
sujeição; garantindo, ao contrário, a conservação pessoal e a propriedade de
tudo o que se possui. “Só então, assumindo a voz do dever o lugar do impulso
físico, e o direito o do apetite, o homem, que até então não levara em conta
senão a si mesmo, se viu obrigado a agir com base em outros princípios e a
consultar sua razão antes de ouvir seus pendores” (p.25-26).

A
passagem do estado de natureza ao estado civil é, portanto, capaz de produzir
grandes mudanças no homem, desenvolvendo suas faculdades, ampliando idéias e
enobrecendo seus sentimentos. A liberdade moral adquirida nesse novo estado é
“a única que torna o homem verdadeiramente senhor de si, porquanto o impulso do
mero apetite é escravidão, e a obediência à lei que se prescreveu a si mesmo é
liberdade” (p.26).



Referência



ROUSSEAU, Jean Jacques. O
Contrato Social. Tradução de Antonio de Pádua Danesi. 3ª edição. São Paulo:
Martins Fontes, 1999.