PLOA 2015: parecer de receita do Orçamento prevê aumento de R$ 21,2 bi na arrecadação
Autor: Angela Kulaif | Publicado: 2014-11-21T18:54:00-02:00

O relator da receita da proposta orçamentária de 2015, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou na última quarta-feira (19/11) parecer em que reestima a arrecadação federal para o próximo ano, elevando a receita total em R$ 21,2 bilhões, que sai de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão.Parte do acréscimo (R$ 2,4 bilhões) será transferida para estados e municípios, via fundos de participação (FPM e FPE) e outras obrigações legais. Assim, a União ganha, na proposta orçamentária, mais R$ 18,9 bilhões.Esse recurso será utilizado pelo relator-geral do próximo orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para atender a todas as demandas que chegam ao Congresso durante a tramitação do projeto. Entre elas estão recursos para emendas parlamentares (de deputados e senadores).Nesta terça-feira, Jucá adiantou que vai destinar R$ 3,9 bilhões para os estados, como fomento às exportações (Lei Kandir). A proposta não traz recursos para essa ação. Também existem pressões de partidos para elevar os recursos para o Fundo Partidário, contemplado no projeto com R$ 289,6 milhões.Os R$ 18,9 bilhões encontrados estão do tamanho da receita extra mínima que Jucá disse ser necessária para atender as demandas que já chegaram a ele.O parecer do deputado Paulo Pimenta precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em data a ser definida. Pelas regras do colegiado, Pimenta poderá apresentar uma revisão da reestimativa às vésperas de apresentação do relatório final, este a cargo de Jucá.A revisão dependerá da nova grade de parâmetros econômicos que o governo enviará ao Congresso nesta sexta (21), com previsões para Produto Interno Bruto (PIB), inflação, massa salarial, juros, entre outros indicadores que afetam a arrecadação federal.MotivosDe acordo com o deputado Paulo Pimenta, o acréscimo de receita tem dois fatores de pano de fundo. Primeiro, a retomada da atividade econômica no próximo ano. O texto aposta, por exemplo, em maior arrecadação com imposto de renda das empresas (R$ 4,7 bilhões a mais), fruto de maior faturamento do setor, e com dividendos das estatais.Depois, houve uma preocupação em encontrar fontes adicionais de recursos para atender as demandas trazidas à Jucá, como a Lei Kandir; as novas desonerações aprovadas pelo Congresso e não contempladas no projeto orçamentário; e a proposta que aumenta em um ponto percentual os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em tramitação na Câmara (PEC 426/14). Um exemplo de fonte adicional é a reestimativa de arrecadação com o leilão da telefonia 4G (R$ 1,9 bilhão).Pimenta fez questão de ressaltar que o acréscimo de receita que ele está propondo está de acordo com a tradição dentro da Comissão de Orçamento, que revisa a arrecadação federal para subsidiar as pressões que surgem durante a tramitação do novo orçamento. “É um parecer que historicamente o Congresso tem feito, que aposta no crescimento da economia em parâmetros superiores ao que vamos ter neste ano, tanto no cenário local, como no cenário internacional”, disse.Entre 2004 e o ano passado, das dez reavaliações de receitas aprovadas pelo Congresso, em cinco a arrecadação ficou acima do aprovado por deputados e senadores.Fonte: Agência Câmara.
19/11/2014 - 20h20Reportagem - Janary JúniorEdição - Pierre TriboliA reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'Leia também: Governo aposta em esforço concentrado para aprovar alteração fiscal.