EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL FRENTE AOS DIREITOS E DEVERES
Autor: Maria Eulalia | Publicado: 2015-10-15T22:47:00-03:00








Falar sobre a evolução da sociedade no
percurso da história é relevante porque adentramos num tema onde somos
integrantes do processo. O texto contempla de forma resumida temas em torno de
fatos que desencadearam transformações no desenrolar das ações que vem dos
tempos antigos aos atuais. Tendo o homem com precursor da história, o trabalho
proposto proporciona conhecer a história do direito à propriedade, assim como
os deveres.

Relativo aos direitos e deveres do homem no
contexto inserido, vê-se uma síntese que se dispõe desde a Época Medieval ao
Contemporâneo. Trata-se de um texto produzido a partir de pesquisas em livros,
revistas, enciclopédias e internet. O texto aborda temas relacionados à
Sociedade Civil no contexto sócio - econômico e cultural, destacando as formas
diversas de como o homem se organizou e as mudanças ocorridas no meio através
do tempo e da história do direito.



ETIMOLOGIA HISTÓRICA

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Levando em conta os primórdios da
civilização, o homem é personagem fluente organizado e defensor de si nos
aspectos que o define socialmente. A forma de se organizar se deu ao passo que
se tornou aprendiz dentro de um contexto que implica sociabilidade na vivência
e convivência uns com os outros. Dado aos fatos, ao longo da história, a sociedade
é entendida como uma organização coletiva munida de Direitos e Deveres que
normatizam o convívio homem ↔ sociedade. São regras em que o poder instituído
leva o homem a viver e conviver socialmente. São limites pré-estabelecidos
dispostos efetivamente em documentos que primam pelo bom funcionamento da
sociedade civil.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entendendo o Direito como norma para
conviver socialmente de forma harmoniosa, assim como o dever do indivíduo para
com ele e para com o outro, a história traça a linha de tempo envolvendo as
partes de um sistema que tem sua origem na Mesopotâmia, onde foi desenvolvido
um dos mais antigos códigos: o Código de Hamurábi, rei da Babilônia no século
XVIII a.C. O código é composto de 280 artigos contemplando temas diversos como
homicídios, lesões corporais, roubos, questões comerciais e escravidão. Ele
reforça a importância do rei como ordenador da vida social. Inclusive do poder
do Rei ao do Estado, muitos fatos desencadearam transformações importantes no
contexto histórico – social no mundo. Os dias atuais resultam das lutas e
conquistas decorrentes no tempo. A organização estabelecida por direitos e
deveres rege os indivíduos com seus limites frente aos trâmites legais da Lei.

SOCIEDADE E JUSTIÇA SOCIAL

Pode-se
entender como uma organização coletiva munida de Direitos e Deveres tendo em
vista a solidariedade como justa causa por direitos iguais e deveres a serem
cumpridos mediante as leis que normatizam o convívio homem ↔ sociedade. São
regras em que o poder instituído leva o homem a viver e conviver socialmente. É
difícil definir de forma clara o que é sociedade, visto que esta muda de acordo
com o desenvolvimento do homem. Cada tempo é uma história com suas variantes,
assim como as leis. Assim a Sociedade Civil implica discutir de forma crítica a
legitimidade de suas ações atreladas ao trabalho, sua existência e organização;
validado no cumprimento firmado frente às leis. Segundo Rousseau (1980, p. 270) “O verdadeiro
fundador da sociedade foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se
de dizer ‘isto é meu’ e encontrou pessoas suficientemente simples para
acreditá-lo”. 

Entende-se, portanto, que na proporção que o
homem sentiu a necessidade de direito sobre alguma coisa, se deu também a
origem da sociedade em que se voltava mais para si, cujo valor histórico já
vinha carregado de injustiça social. É o início de uma luta que perdura até
hoje- a origem da desigualdade social. Platão dizia que onde
não há igualdade, a amizade não perdura. Eis aí o princípio de questões sociais
diversificadas que implicaram conflitos de gerações intervendo e participando
de processos que se traduziram em dogmas e leis que demarcam limites para o
homem.

Nesse contexto, o homem sente a necessidade
de se organizar e tratar de um dos princípios fundamentais, o direito à
propriedade. Foi aí também que se deu início da corrupção instituída pelo poder
que corrompe frente a uma democracia mascarada. O direito à liberdade perpassa
por leis que implicam injustiça social, visto que não existe liberdade sem
igualdade. Os governos tratam de instigar essa realidade a partir de convenções
próprias que resultam no poder de superioridade. E quando falamos de
superioridade, certamente, não existe liberdade onde o poder impera, onde uns
estão subordinados a outros; o que se obtém pela força não constitui direito. O
Direito existe quando na discussão, ele é comum a todos. Segundo Rousseau: 

A
propriedade privada introduz a desigualdade entre os homens, a diferença entre
o rico e o pobre, o poderoso e o fraco, o senhor e o escravo, até a
predominância do mais forte. O homem é corrompido pelo poder e esmagado pela
violência. KS.



Além
disso, o Direito Civil, que hoje é instituído contempla leis que têm sua origem
nas remotas situações que permanecem em alguns casos; porém, de forma muito
mais organizada, com cidadãos (ãs) mais conscientes. No entanto, a injustiça
social na maioria dos fatos prevalece e parece estagnada nas Leis que reforçam
o poder e submissão de um povo. Enquanto existir poder, a corrupção paira sobre
os povos, independente de tempo e espaço. Culturamente está intimamente ligada
à personalidade da maioria dos homens que representam a Sociedade Civil frente
aos seus “Direitos” e “Deveres”. &nbsp;São
fatos que se dissociam dos dogmas representados nas leis. Para Lawrence Krader, o Direito Civil consiste na seguinte definição:

Na organização do Estado, o homem
concentra seu poder sobre o homem em um único cargo oficial. O monopólio da
força física de que goza esse cargo é absoluto.&nbsp;
Pode, sem dúvida, canalizar seu poder mediante delegação específica; nos
demais casos, e desde que o Estado não seja derrubado, esse poder continua a
disposição da autoridade central. Em mãos do Estado o poder adota diversas
formas e no uso de suas atribuições: pode proibir, matar, encarcerar, escravizar,
multar. Mas as forças do Estado não têm projeções meramente negativas. O Estado
se apoia nas forças integradoras da sociedade: o amor, a lealdade, a dependência
recíproca, a fé religiosa, a tradição e a força do costume.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Desde
a dissolução das comunidades primitivas vimos sociedades submetidas a sistemas
de servidão coletiva imposta pelo poder Estatal, começando pelos teocráticos. Em
contrapartida, surgiram outras sociedades numa visão diferenciada das relações
escravistas de produção existentes na Grécia e em Roma; são as chamadas
Civilizações Clássicas, constituindo o fundamento das sociedades ocidentais da
atualidade. Com isso, surge o pensamento voltado para o sistema
jurídico-administrativo, assim como os padrões artísticos e culturais.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Desse
modo, as civilizações orientais antigas deixou o legado dos Estados
proprietários de quase tudo, oprimindo populações através de seus funcionários.
Nas sociedades greco-romanas, o Estado servia como um instrumento alianador,
onde a elite dominava os trabalhadores que não passavam de escravos. A
exploração do trabalho escravo estampava na sociedade, resultando num
apropriado perverso de uma elite privilegiada que organizou um Estado que
legitimava sua posição dominadora. Dentro do contexto, a citação que segue
retrata bem o tempo histórico na prosaica versão de Léon Bloch (1974, p. 141):

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os animais ferozes - disse Tibério Graco num célebre
discurso - que vivem na itália possuem um refúgio, um leito, um esconderijo;
pelo contrário, os cidadãos que combatem e morrem por Roma nada possuem à
exceção da luz e do ar. Vamo-los vaguear sem eira nem beira, arrastando consigo
as mulheres e os filhos(...)

Estes a quem chamais de senhores de um pedaço
de terra, combatem e morrem pela luxúria e riqueza alheias.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A literatura prosaica não só
retrata a sociedade de tempos remotos como nos leva a refletir sobre as
mudanças decorridas no percurso histórico do povo e da sociedade da qual faz
parte. O que mudou e o que esperamos dessa sociedade que hoje temos? Vemos que
os fatos que marcaram a história jurídica da Grécia, de Roma e outras
civilizações deixou o homem mercê de uma sociedade injusta até hoje. É o começo
de se decidir quem somos enquanto cidadão/cidadã. Continuamos subordinados a um
poder que continua perverso, punindo, na maioria das vezes os não detentores de
condições materiais, esquecendo os desvalidos que sobrevivem à margem dessa
sociedade inculta de solidariedade. Paulo Freire, contemporâneo (documentário)
discorre em suas palavras: “Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso,
eu amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo, que eu
brigo para que a justiça social se implante antes da caridade”.

Na
realidade sem fazer uso desse valor humano que implica a capacidade de alguém
se reconhecer gente, não teremos uma sociedade justa. Os estadistas de uma Era
se reprisam no contexto moderno, no contemporâneo, estabelecendo regras que
levam os indivíduos a acreditarem que são boas. Para Ramsey Clark “um direito
não é o que alguém dá a você, é o que ninguém pode lhe tirar”. Porém nem todos
se enquadram nesta social e jurídica. Somos iguais perante a lei e temos
direitos também; no entanto a velha pirâmide de sempre impera e não tem jeito.
Segundo Honoré de Balzac “a
igualdade pode ser um direito, mas não há poder sobre a Terra capaz de torná-la
um fato”. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
Direito à propriedade existe para príncipes, reis, papas, políticos, principalmente
quando se refere às Leis jurídicas convenientes a tais segmentos sociais. No
entanto convém que a massa plebeia dê um basta a esta política de “Pão e Circo”
que sobrepõe uns sobre os outros esquecendo de fato o que é de direito e que é
de dever. Uma vez que somos a Sociedade Civil munida de Direitos e Deveres; que
estes sejam usufruídos radicalmente como são nossos Deveres. Sobre a política
de “Pão e Circo” que prevalece, esta é resultante da massa que não se organiza
realmente em prol de um Direito que é comum a todos. 

O princípio que assegura o Direito
começa pela moralidade de todo e qualquer sistema. Para Friedrich Nietzsche, “a
moralidade é a melhor de todas as regras para orientar a humanidade”. Não
havendo esta sintonia entre as partes, o homem se curva, se acomoda em troca
favores, bens e festas, que instintivamente, faz o homem esquecer o lugar que
ele ocupa na sociedade. Esquecer os problemas que enfrenta, dando lugar ao
poder opressor que sempre existiu e existe até hoje.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Além da moralidade,
o homem deve se reinventar pensando e agindo dentro da legalidade. Agindo
legal, dar-se-á o Direito de exigir, de usufruir, de se libertar das correntes
que aprisionam o ser em sua existência. Isso se resume nas palavras do físico
teórico alemão Albert Einstein na área do seu conhecimento, mas que vale para
outros segmentos que diz: “a personalidade criadora deve pensar e julgar por si
mesma, porque o progresso moral da sociedade depende exclusivamente da sua
independência”. O homem só pode se reconhecer como livre, se partir do
princípio cuja essência vital implica no progresso moral da sociedade. E
somente assim, pode-se pensar numa sociedade justa, onde todos partilhem do
mesmo direito que é igual para todos perante a Lei. Porém nem tudo é certo na
sociedade complexa; contraditória também. Isso se traduz no século XVIII quando
Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) atribuía à instituição da propriedade privada
a responsabilidade pelo mal que se seguiu na história da humanidade: crimes,
guerras, mortes, misérias e horrores.

O poder muda o comportamento do homem
implicando num dos fenômenos sociais que mais “envergonha” o homem “correto”, a
corrupção. As leis são boas e relativas. Depende do ângulo em que se vê. O
contexto histórico direciona toda e qualquer ideologia humana para um fim que
se resume no egoísmo. Para Karl Max “os homens fazem sua própria história, mas
não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se
defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”. &nbsp;O passado de que fala Max é a raiz dos
problemas e conflitos de que fala Rousseau relativo à instituição da
propriedade privada.

Nicolau Maquiavel diz tudo em poucas
palavras traduzindo a realidade dos fatos em que o homem é protagonista: “boas
armas fazem Leis boas”. Significa que em virtude de termos leis que denotam
direitos e deveres; estes tendem a ser obedecidos visto que somos punidos, ou
seja, a obediência é proveniente da punição, que torna o homem subjugado a
força da lei e não da sua própria vontade. Reintera Karl Max sobre a sociedade
em evolução que o desenvolvimento da sociedade civil foi palco de conquistas
depois de muita luta que se traduz na célebre frase que diz: “a história da
sociedade até aos nossos dias é a história da luta de classes”.

RELAÇÃO ENTRE LEIS E
SOCIEDADE NO COMPASSO DO TEMPO

Durante a Baixa Idade Média, três
grandes fenômenos jurídicos representados pelo direito canônico, o romano e o
feudal certificaram a regulamentação de direitos nos segmentos sociais diversos.
O direito canônico, pensado e concebido pela Igreja Católica impõe a religião
como única, universal e verdadeira, criando um direito exclusivo para uma
igreja exclusiva. Nesse contexto, “certos domínios do direito privado foram
regidos durante vários séculos pelo Direto Canônico”. Dentre os quais, destacam-se
o casamento e o divórcio (...). Conforme observa WIEACKER (1980), a ausência de
uma legislação estatal e a autoridade da igreja foi decisiva para a grande
influência do Direito Canônico. Influência esta que rendeu muitos tributos para
a Igreja Católica, uma vez este direito foi o único escrito no Período Medieval.


O laicismo permaneceu todo esse
período, sendo o Direito Canônico redigido, comentado e analisado somente no
Período da Alta Idade Média. Dentre as características que definem a época
medieval destacam-se o prestígio e o poder do clero se instituíam na
proporcionalidade do número cada vez maior de indivíduos que se convertiam ao
cristianismo. Nestas condições, o “teocentrismo” foi a principal característica
da cultura medieval sem dúvida.

Foi um período sombrio da história
cuja insanidade dos desvairados “cristãos” mandou para serem queimadas nas
fogueiras milhares de pessoas. A denominada “Santa Inquisição” não deve ser
esquecida por tratasse de uma página negra da história da Igreja Católica e de
seus seguidores.&nbsp; Para entender o poder que
a Igreja Católica tinha sobre as pessoas, basta considerar que o “rei”, recebia
o poder em detrimento do Poder Canônico. Na realidade, não é certo afirmar que
a Igreja criou o direito; pelo contrário, o que fez foi um trabalho onde
recolhia, certificava “as relações pessoais de direito da família, testamentos,
questões imobiliárias e bens móveis”. Essa postura ainda é visível nos dias
atuais, ou seja, “o direito canônico ainda está bem vivo”. &nbsp;O sentido filosófico que determina a servidão,
a subjugação do homem se apropria de um contexto que se expressa no pensamento
de Albert Einstein quando se refere à liberdade: “Não creio, no sentido
filosófico do termo, na liberdade do homem. Todos agem não apenas sob um
constrangimento exterior, mas também de acordo com uma necessidade interior”. (http://pensador.uol.com.br/da_servidao_a_liberdade/)

Para entender quão cruel, opressora
foi a Igreja Católica em seus primórdios, é preciso conhecer o significado da
Inquisição, tribunal criado com o objetivo de combater qualquer ideia que fosse
contrária aos ideais eclesiásticos. Neste contexto, entre o poder e o
subordinado existe uma diferença utópica, visto que devido às condições que o
homem se subjuga, a liberdade é sinal de sobrevivência. Do ponto de vista
social, o cristianismo nutriu grande parte das expressões culturais, ideologias
que persistem até hoje. Em síntese, a Igreja Católica exerceu o papel
articulador da cristandade. Para Hilário Franco Júnior, especialista em
história medieval:

A igreja promoveu uma
articulação cultural entre elementos romanos e germânicos e ao fazer a síntese
das duas sociedades forjou a unidade espiritual, essencial para a civilização
medieval.

(A Idade
Média: o nascimento do Ocidente, op.cit. p. 12)



Vê-se que os sacerdotes além do poder
espiritual, tinham o poder temporal que se configura na posse dos bens
materiais. Não se deve esquecer que o enriquecimento da Igreja se deu a custas
de doações dos fiéis que acreditavam serem recompensados no céu.

O Direito Feudal se estabeleceu na
sociedade em virtude da crise generalizada que levou os europeus ocidentais a
buscarem proteção num processo de ruralização que já havia iniciado nos séculos
anteriores.&nbsp; Para o historiador francês
Jacques Le Goff (1984. v. II. p. 29), especialista em história medieval, a
definição de feudalismo é: 

Um sistema de
organização econômica, social e política baseado nos vínculos de homem a homem,
no qual uma classe de guerreiros especializados – os senhores -, subordinados
uns aos outros por uma hierarquia de vínculos de dependência, domina uma massa
campesina que explora a terra e lhes fornece com que viver.



Visto a forma como se organizava a
sociedade o direito feudal se baseava na produção de bens agrícolas e pastoris,
tendo como unidade produtora o “senhorio”, extensão de terra que variava entre
200 e 250 hectares, e como forma de trabalho, a servidão. O servo tinha o direito
de utilizar a terra, ou seja, à posse usual. No entanto, a relação servil se
estabelecia numa série de obrigações (deveres) para com o senhor feudal. Além
da posse da terra, se esta fosse vendida, o servo conservava o direito de
cultivar seu lote. Na velhice ou impossibilitado de trabalhar, era dever do
senhor feudal cuidar do seu servo até a morte.

A condição do servo levava-o a uma
série de restrições. Dentre elas, a mais importante delas para o homem – a
liberdade. Segundo o historiador hilário franco Júnior (1999. p. 192):

O servo podia ser
vendido, trocado ou dado pelo senhor, não podia testemunhar contra homem livre,
não podia tornar-se clérigo, devia diversos encargos. Porém, ao contrário do
escravo clássico, tinha reconhecida sua condição humana, podia ter bens e
recebia proteção do senhor. 



Nessa relação de senhor e servo está
registrado o direito feudal em sua dimensão histórica, assim como os deveres
que estabelecidos. Percebe-se também que o direito à propriedade é para uma
minoria. São culturas que influenciaram a construção da sociedade atual que
temos. 

O Direito Romano é uma das referências
mais significante que serviu de base para a criação da maior parte das normas e
instituições jurídicas dos povos contemporâneos. Em virtude das grandes
conquistas militares, concentraram-se em Roma a riquezas retiradas das
sociedades dominadas, expandindo seu território e dominando toda a Península
Itálica e outras áreas em torno do Mediterrâneo.&nbsp; Nesse contexto, a sociedade se organizava em
função da história política de Roma constituída por patrícios, clientes, plebeus e escravos. 

Os patrícios desfrutavam de grandes direitos políticos, podendo
desempenhar funções públicas importantes no exército, na religião, na justiça
ou na administração. Detinham o poder visto que além de desempenhar um papel
influente na sociedade, eram grandes proprietários de terra, rebanhos e
escravos; já os clientes a pesar de
livres, se associavam aos patrícios
prestando-lhes serviços pessoais. Em troca recebiam auxílio econômico e
proteção social. Os homens e mulheres se dedicavam ao comércio, artesanato e ao
trabalho agrícola, representados pelos plebeus.
Eram livres, porém não tinham direitos como cidadãos e nem podiam exercer cargos
públicos, não participavam da Assembleia
Curial que era composta de soldados agrupados em cúrias (conjunto de dez
clãs). Por sua vez, a Assembleia Curial só se reunia quando convocada pelo rei.
Os escravos inicialmente eram
representados pelos devedores que não tinham condições de pagar suas dívidas. Considerados
um bem material, uma propriedade, o senhor
tinha o direito de castigá-los, vendê-los ou alugar seus serviços.

Visto todo esse histórico, a sociedade
plebeia se rebela contra os patrícios conquistando direitos expressos na forma
de leis como: Lei das Doze Tábuas que
constitui a origem do Direito Romano, composto de juízes especiais que tinham o
poder de organizar e compilar normas jurídicas escritas e aplicadas tanto para
plebeus como para os patrícios. Mesmo o conteúdo favorecendo mais aos
patrícios, uma nova visão social se deu visto que serviu para dar clareza às
regras diminuindo com isso arbitrariedades daqueles que detinham o poder. A Lei Canuleia, autorizava o casamento
entre patrícios e plebeus. Na verdade quem se casava com um patrício era o
plebeu rico. Já a Eleição dos
Magistrados Plebeus, proibia a escravização por dívidas. A Lei das Doze Tábuas reúne
sistematicamente todo o direito que era praticado na época.

A cerca do Direito no decurso da
história jurídica o Barão de Montesquieu (Pensador UOL) discorre que: “A
liberdade é o direito de fazer tudo quanto às leis permitem: e, se um cidadão
pudesse fazer o que elas proíbem, não teria mais liberdade porque os outros
teriam idêntico poder”. 

Contextualizando os fatos, observa-se
que o direito contemporâneo está vinculado ao da Antiguidade no compasso do
tempo, onde o protagonista é o “homem”. Suas ideias tomaram dimensões nos
campos da ética, do mercado, do dever e o do direito fazendo história
condizente com os valores que definem sociedade civil período a período
histórico-social. &nbsp;Desde as sociedades
mais simples às mais desenvolvidas, a organização que era de comunidades
fechadas se expandiu como um arranjo social característico das sociedades
pré-capitalistas, resultando numa sociedade mais coesa e solidária. Para
entender o que é essa sociedade solidária e coesa, Durkheim concebe a sociedade
como um corpo vivo, um organismo cujas partes, indivíduo e instituição, cumprem
papéis determinados e existe em função do todo.

Entra em cena uma nova sociedade com
perspectivas diferenciada das anteriores. E sobre ela Durkheim (2012, p. 27)
diz que:

Na nova sociedade
predomina outro tipo de elo: a solidariedade orgânica; ela é fruto justamente
das diferenças, que ficam claras graças à nova divisão social do trabalho (...)
que diz respeito não apenas a especialização de funções econômicas, mas também
a segmentação social em diferentes esferas e ao surgimento de novas
instituições, como o Estado, a escola e a prisão.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesse contexto, a igreja e a família que estipulavam
as regras que regulavam a vida nas sociedades simples sentem-se enfraquecidas.
Para Durkheim, a saída seria construir no mundo do trabalho uma nova moral –
ética e mercado. São ideais que partem do princípio das diferenças existentes
na própria sociedade. Na perspectiva de olhares diferentes, basta o exercício
da imaginação quando nos detemos a temas que abordam a consciência sociológica
sobre os diversos aspectos que retratam a sociedade como um todo. A participação
política, a identidade que surge dão asas aos propósitos que se desdenham nas
Leis. Se compararmos o panorama jurídico dos cidadãos frente a cada época, a
sociedade ainda nutre desejos que certamente não serão alcançados. Isso é
lógico, “Assim caminha a humanidade”. Caminha em consonância com as diferentes
classes sociais oriundas das relações de propriedade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mesmo
sendo uma relação de dependência mútua, há portanto, um conjunto de deveres e
obrigações que norteiam a relação senhor e servo, empregado e patrão. É o
início de uma convivência amistosa que deu origem às relações de propriedades
no contexto atual. 

OS FATOS COMO
INSTRUMENTO PRIMORDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL ATUAL.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Decorridos de fatos relevantes que
dão sentido as manifestações, a linguagem dos protestos ecoa nas ruas. Alguns
consideram os manifestantes subversivos em virtudes de ações isoladas que
denigrem a imagem deles frente aos propósitos. O que antes assistíamos
passivamente, hoje, a retórica dos slogans são representações explícitas em
defesa de direitos básicos instituídos em leis que se estabeleceram no decorrer
do tempo histórico que tem suas raízes na Antiguidade. Com propósitos
diferentes, porém ideais que são importantes no panorama atual da Sociedade
Civil. Sobre a luta por ideais que dignifica o homem, Nelson Mandela
(EXAME.COM), o mais importante dos estadistas da história diz o que pensava a
respeito da igualdade de direitos entre brancos e negros no Brasil: Em 1991
quando esteve pela primeira vez aqui ficou encantado com a democracia racial,
no entanto sentiu que havia amargura entre brancos e negros.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No contexto atual brasileiro, o povo
é um pouco Mandela, visto que está agindo como representante que integra este
sistema. A insatisfação é nítida. Basta observar os cartazes com alusões as causas
de direito. Estamos diante de fatos que traduzem os anseios da sociedade civil
em mais um capítulo da história. O homem deixa a passividade e põe em prática a
arte de usar o sistema contra o sistema. Pode-se atentar para o novo olhar
desconcertante que intimida o poder. São integrantes de um sistema que
permaneceram calados, porém reflexivos para atuarem na hora certa. O momento é
o agora. Não se vive e convive sem os princípios básicos: saúde, educação,
segurança, moradia, transporte, etc. Os tributos que pagamos são direitos
revertidos para estes fins. No entanto não é o que se vê. Em virtude disso a
sociedade atual é o reflexo de lutas que sucederam épocas diferentes. No
tocante aos direitos contemporâneos dos cidadãos e cidadãs o Papa Francisco enuncia:

Os
direitos humanos são violados não só pelo terrorismo, a repressão, os
assassinatos, mas também pela existência de condições de extrema pobreza e
estruturas econômicas injustas, que originam as grandes desigualdades. 



Cá
estamos falamos num tema que pode ser considerado atemporal visto que séculos
nos separam do início de tudo, e ainda sofremos dos mesmos males: injustiça,
violência, mortes, guerras. Tudo isso indiretamente é assistemático visto os
descasos sociais que imperam veemente sem dó. Na luta contra o Apartheid,
Nelson Mandela é exemplo de lutas e vitórias deixando para a sociedade a
reflexão de que ninguém se torna um ativista social sem que lhe sejam negados
seus direitos, subjugado e oprimido, uma vez que a sociedade é quem cria seus
monstros e medos. Em síntese, ele discorre em suas palavras que: 

Ninguém
nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por
sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a
odiar, podem ser ensinadas a amar.

(pensador.uol.com.br/frases_nelson_mandela)



Quando
adentramos nos trâmites do direito, muito se fala em “democracia”. Que direito
democrático é este que se exime das responsabilidades e nega a própria
Constituição? Que povo é esse que mais lhe é negado o direito do que adquirido?
Na verdade, não se adquire direito; direito é conquistado, porém mesmo na
conquista as leis se tornaram banais, banalizando os ideais do cidadão ou a
cidadã. São tantas leis, Estatutos, que nos perdemos nos livros que contam
tanta glória. Em foco está a vida de um país escrita nas Constituições que vai
de 1824 a 1988, com suas mudanças “esplêndidas”.

&nbsp;Atualmente, o Código Civil Brasileiro diz em
seu art. 1º toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Certamente o direito se manifesta frente à capacidade e exigências posteriores
instituídas na Lei. Isto se comprova no art. 2o - a
personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a
salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Significa que ao nascermos
já somos munidos de direitos e deveres entendendo que o Brasil é um país de
todos para todos. No entanto a realidade se distancia da Lei consideravelmente.
O direito à propriedade nas condições sociais que os definem como indivíduos
politizados é que promove a reflexão sobre si nos manifestos que demonstram o
descontentamento da sociedade.

&nbsp;RELAÇÃO
ENTRE LEIS BRASILEIRAS E SOCIEDADE CIVIL

Num
país onde para ter acesso ao que de direito se tem é preciso entrar com
recursos “legais”, não pode ser considerado como cumpridor do dever. É um dos
vários exemplos que comprova que suas leis são banais, banalizando o homem à
margem da sociedade injusta. Friedrich Nietzsche discorre em suas palavras que
a desigualdade
dos direitos é a primeira condição para que haja direitos. Em
seu artigo 1º da Constituição Brasileira reza que todos nós somos iguais
perante a Lei. Fato que não procede. Nunca foi visto tanta desigualdade. O
poder insano corrompe o homem e o não corrompido passa a ser vítima de um
sistema perverso, cuja lei não se aplica, não respeita; tampouco é solidária.
Não que tenhamos somente carrascos; ainda existem pessoas solidárias; uma
minoria, mas que faz a diferença. Nelson Mandela faz parte dessa minoria. Em
seu discurso diante do tribunal chamado julgamento de Rivonia em 1964, quando
acusado de traição ele disse:

Eu
lutei contra a dominação branca, e lutei contra a dominação negra. Eu tenho
prezado pelo ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as
pessoas possam viver juntas em harmonia e com iguais oportunidades. É um ideal
pelo qual eu espero viver e que eu espero alcançar. Mas, caso seja necessário,
é um ideal pelo qual eu estou pronto para morrer.

(http://pt.globalvoicesonline.org/2013/12/09/17-frases-de-nelson-mandela-que-todo-mundo-deveria-ler/)



Imagine
se o poder fosse solidário e fizesse valer as leis que dignificam o homem na
sociedade. Seria o óbvio e sensato. Haveria paz e ninguém mais se manifestaria
em prol de um bem qualquer. O que se quer é o usufruto da conquista. Assim como
a luta do Apartheid na África do Sul, direitos comuns no contexto social
brasileiro é negado também. Alguns direitos estão em pauta, como exemplo o
sistema de cotas para negros nas Universidades. Na verdade é uma forma de
minimizar fatos atrozes que transcorreram na história do país. É preciso rever
conceitos estabelecidos em leis e que não se cumprem em parte. Como exemplo
dentre outros está o direito negado a professores e professoras que depois de
contribuição e tempo previsto em lei não conseguem licenças, aposentadorias;
crianças e adolescentes tem seus direitos negados, idosos desrespeitados e
tantos outros. 

No
âmbito social, o Código Civil constitui um conjunto de leis que refletidas à
luz da razão não passa de um instrumento que se verbaliza na relação poder e
subordinado. Na verdade temos mais deveres do que direitos; isto se ouve falar
ao longo do tempo como uma espécie de jingle que dimensiona seu significado
ativo. Além do direito negado em situações diversas, visto que as brechas da
lei andam na direção e sentido da burocracia, o poder estatal impera e o
subordinado aceita, porque as leis tornaram-se banais, assim como sua violação.
O homem se sente lesado e nada pode fazer, visto que sua organização social e
coletiva ainda é fraca. Para Karl Max que vê a sociedade natural como uma
composição entre o novo e o velho, entre forças contrárias que se complementam
e cooperam umas com as outras, e também se enfrentam cujo embate provoca uma
série de mudanças sociais. Significa que nada é estático, nada é para sempre.
Assim Max (2010, p. 60) concebe os humanos:

Animais
sociais porque sempre dependem da cooperação uns dos outros. Mas também são
animais eternamente insatisfeitos. É na busca da satisfação de suas
necessidades e desejos que eles transformam suas vidas e a natureza ao seu
redor. Transformam a si e ao mundo porque são os únicos animais sobre a terra
que trabalham, ou seja, que intervém no mundo de forma criativa.

(Tempos
modernos, tempos de Sociologia. p. 60)



A
marcada evolução social frente aos direitos e deveres se caracteriza por seu
poder de intervir, de mudar o que não está bom. É a força motriz de um sistema
que seria capaz de transformar muito mais. Se esta transformação é para o bem
ou para o mal é uma dedução que recai sobre o indivíduo. Durkheim recorre ao
exemplo das “sociedades primitivas” para contar a história sobre a evolução da
humanidade frente às mudanças. Em sua concepção diz que os homens e mulheres
dessa sociedade, para satisfazer suas necessidades primárias – alimentação,
abrigo, reprodução – engajavam-se em um sistema de cooperação harmônico. Tem-se
um sistema cuja produção seria somente a capacidade de consumo. O excedente não
se dava para evitar conflitos de sociabilidade, porque se existisse o
excedente, uns se apropriavam e outros não. No contexto, tem-se o conceito do
que é justo ou não. Deu-se início a um sistema político-econômico idealizado no
século XIX em contraposição ao liberalismo e capitalismo. Acerca do papel da
burguesia de antes e os revolucionários modernos, Karl Max e Friedrich Engels
(2010, p. 66) dizem:

A
história de todas as sociedades que existiram até hoje é a história da luta de
classes. Homem livre e escravo, patrício e plebeu, barão e servo, mestres e
companheiros, numa palavra, opressores e oprimidos, sempre estiveram em
constante oposição uma aos outros, envolvidos numa luta ininterrupta, ora
disfarçada, ora aberta, que terminou sempre com uma transformação revolucionária
de toda a sociedade, ou com um declínio comum das classes em luta.

Karl Max e Friedrich Engels, Manifesto Comunista, 1848.



Se utopia ou não, o certo é que o Estado tornou-se
indispensável na visão dos socialistas dando início o regime comunista que
ainda vigora em países como China, Cuba, Vietnã, Laos e Coréia do Norte. Em
síntese, Aristóteles enuncia que a base da sociedade é a justiça; o julgamento
constitui a ordem da sociedade: ora o julgamento é a aplicação da justiça.

CONSIDERAÇÕES
FINAIS



Iniciando
as considerações a respeito do trabalho apresentado, voos foram alçados na
busca de novos conhecimentos. A diversidade de conteúdos relacionados ao tema é
vasta. Por isso, o artigo contempla sucintamente fatos relevantes que dão
sentido a organização social frente aos direitos civis no decorrer dos tempos
que entraram para a história. A sociedade que hoje temos é o reflexo de todas
as lutas que contribuíram para a evolução humana. É o início de um trabalho que
continua, visto a importância dos indivíduos no conjunto da sociedade. 

Nestas
condições de amplitude do tema, a sequência lógica dos fatos, o enriquecimento
das pesquisas são componentes básicos para outros textos dissertados.



REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICOS

ARANHA,
L. DE A; MARTINS, M. H. P. Filosofando:
Introdução à Filosofia. 4ª ed. Moderna: São Paulo, 2009.

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Coleção Saber. Publicações Europa América. 1974. p. 141. 

BOMENY,
H; O’DONNELL, J; EMERIQUE, R. B; MEDEIROS, B. F. Tempos Modernos, Tempos de Sociologia. 1ª ed. Editora do Brasil:
São Paulo, 2010.

COTRIM,
G. História Global: Brasil e Geral.
8ª ed. Saraiva: São Paulo, 2009.

PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA. Código Civil Brasileiro.
Casa Civil: Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 2002.

INTERNET,
acesso entre os dias 01/12/2013 a 11/12/2013

http://www.espacoacademico.com.br/022/22and_rousseau.htm

http://www.cedap.assis.unesp.br/cantolibertario/textos/0109.html

http://pensador.uol.com.br/sociedade/