Questão Redação técnica PF.  Por Roner S Gama*
Autor: Construindo a Cidadania | Publicado: 2016-10-06T17:31:00-07:00



As questões abaixo são de uma prova para&nbsp; AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL, aplicada no ano de 2012.&nbsp; Banca examinadora&nbsp; CESPE.&nbsp;
&nbsp; 
22
A estrutura do telegrama e da mensagem por correio eletrônico de caráter
oficial é flexível.

23
As comunicações oficiais emitidas pelo presidente da República, por chefes de
poderes e por ministros de Estado devem apresentar ao final, além do nome da
pessoa que as expede, o cargo ocupado por ela.

24
O referido manual estabelece o emprego de dois fechos para comunicação
oficiais: Respeitosamente, para
autoridades superiores; e Atenciosamente,
para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. Tal regra, no
entanto, não é aplicável a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras.

25
A menos que o expediente seja de mero encaminhamento de documentos, o texto de
comunicações como aviso, ofício e memorando, que seguem o padrão ofício, deve
conter três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão.

26
A exposição de motivos de caráter meramente informativo deve apresentar, na
introdução, no desenvolvimento e na conclusão, a sugestão de adoção de uma
medida ou de edição de um ato normativo, além do problema inicial que
justifique a proposta indicada.



RESPOSTAS:

QUESTÃO 22-Errado: Telegrama: “Não há padrão rígido, devendo-se seguir a forma e a estrutura dos
formulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu sítio na Internet.”

Mensagem: As mensagens contêm:

a) a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente,
no início da margem esquerda:

Mensagem no b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo
do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda;

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,

c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo;

d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente
fazendo coincidir seu final com a margem direita.



QUESTÃO 23- Errada.&nbsp;A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República,
não traz identificação de seu&nbsp;signatário.



&nbsp;QUESTÃO &nbsp;24- Correto: “Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades
estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados
no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.”

O referido manual estabelece o emprego de dois fechos para comunicações
oficiais: Respeitosamente, para autoridades superiores; e Atenciosamente, para
autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. Tal regra, no
entanto, não é aplicável a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras.

QUESTÃO 25- CERTO
e) texto: nos casos em que não
for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte
estrutura:

– introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é
apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho
a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”,
empregue

a forma direta;

– desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver
mais de uma idéia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos
distintos, o que confere maior clareza à exposição;

– conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente
reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.

__ A menos que o expediente seja de mero encaminhamento de documentos, o
texto de comunicações como aviso, ofício e memorando, que seguem o padrão
ofício, deve conter três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão.

26. CERTA
A exposição de motivos,
de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter
exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta
projeto de ato normativo.

No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum
assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura segue o
modelo antes referido para o padrão ofício,( ou seja introdução , desenvolvimento e
conclusão).

&nbsp;Já a
exposição de motivos que submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma medida a ser adotada
ou a que lhe apresente projeto de ato normativo – embora sigam também a
estrutura do padrão ofício –, além de outros comentários julgados
pertinentes por seu autor, devem, obrigatoriamente, apontar:

a) na introdução: o problema
que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo proposto;

b) no desenvolvimento: o
porquê de ser aquela medida ou aquele ato normativo o ideal para se solucionar
o problema, e eventuais alternativas existentes para equacioná-lo;

c) na conclusão, novamente,
qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar
o problema.

Deve, ainda, trazer apenso o formulário de anexo à exposição de motivos
, devidamente preenchido, de acordo com o modelo previsto no Anexo II
do Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002.



COMENTÁRIO

Particularmente, discordo do posicionamento da banca, em relação a questão 26, por dois motivos :

1) A questão diz “exposição de motivos de caráter meramente informativo”,
já o manual é bem claro : uma para
aquela que tenha caráter exclusivamente
informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

"Mero" e "exclusivo" apresentam significados distintos. Aquele quer dizer
simples, este outro significa privativo, restrito, que exclui. 

2) O segundo ponto a considerar é que a questão diz “a sugestão de adoção
de uma medida ou de edição de um ato normativo, além do problema inicial que
justifique a proposta indicada.” Mas a sugestão de adoção de medidas ou de
edição de ato normativo se encontra na exposição de motivos que submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma medida a ser adotada e
que apresenta também introdução, desenvolvimento e conclusão. Na introdução
se apresenta o problema, no desenvolvimento se apresenta uma proposta de
solução e o porquê e na conclusão “novamente,
qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar
o problema.”

Diante
do exposto discordo da banca .A meu ver a&nbsp; questão 26 está errada.





* Roner S Gama. Licenciado em Letras Português com especialização em Revisão Textual, Orientador Metodológico e Professor de Redação Técnica.&nbsp;
contatos: ronergama@gmail.com; 61 9 96556072; 61 9 81575076.