Introdução ao Estudo do Processo
Autor: Washington Walikoski | Publicado: 2012-05-11T06:41:00-07:00




Introdução ao Estudo do Processo:





·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
“Ação”
e “Direito de Ação”



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Direito
de Defesa

Contraditório – Direito de Contradizer

Ampla defesa - 



1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Teorias do Direito de Ação



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Teoria
Imanentista –&gt; Dto de ação = Dto material 

Savigny

Direito Imanente ao direito
material da parte (O direito de ação está dentro do direito material, está
implícito)

Para Savigny não é necessário um Código Processual

&nbsp;- O processo não é somente um
suporte (meio) para se chegar à justiça, e sim um novo direito que nasce.

Dto de ação não existe, ele é privado, somente entre as partes.



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Ação
como Direito AUTÔNOMO

Windscheid/Muther – Direito Público

Dto de ação é um dto público

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
1-
Ação como Direito Autônomo CONCRETO

Contra parte adversa E Estado
(Estado participa em relação ao dto de ação, porém o dto material continua
somente contra o réu)

Concretiza-se com sentença favorável ao autor

Wach/Chiovenda



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
2-
Ação como Direito autônomo ABSTRATO

Degenkolb/Plosz/Carnelutti

Inafastabilidade – CR, 5º, XXXV

Contra o Estado EXCLUSIVAMENTE (O
direito de ação é diretamente com o Estado e somente com este)

Dto de ação totalmente independente
do dto material. Porém fundamental importância o suporte pelo dto material pois
é onde há a confirmação da petição iniciada.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Teoria
Eclética

Liebman/Buzaid

Direito de Ação (CR, 5º, XXXV) e Direito de Petição (CR, 5º, XXXIV)

Condições da Ação e Sentença de Mérito

Contra e Estado exclusivamente






PROCESSO DE
CONHECIMENTO: todas possuem uma carga declaratória.

Serve para
estabelecer os fatos e as consequências jurídicas desses fatos.

Trinária: 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Declaratória (MERAMENTE, pois toda ação contém declaração, então
esta, meramente declara) – Você quer apenas uma declaração do juiz sobre
determinada situação ou circunstância.

No âmbito
penal – O STF declara extraditar ou não o indivíduo, quem executa é o
executivo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Constitutivas - Visam criar, extinguir ou modificar relações
jurídicas; 

(constitui
uma relação jurídica. Ex: ação de reconhecimento de paternidade)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Condenatórias- Visa condenar alguém ao cumprimento de determinada
obrigação; 

Mais a ver
com pagar. Decorre de um cometimento de algum ato ilítico.



Quinária:&nbsp; 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Mandamentais- Servem para que se consiga um mandado judicial para
que alguém cumpra determinada ordem; ex: mandado de segurança, lei, 12026.

Tem mais a
ver com fazer. Mandando á fazer algo de acordo com o pedido da parte.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Executivas “lato sensu” – não se confunde com o processo de
execução. Permite que você obtenha algo do que se quer enquanto o processo está
em andamento, ou seja, uma parte do que se quer é conseguida antes da
finalização do processo.

Ex:
nunciação de obra nova (obra que te prejudica)

&nbsp;&nbsp;A
questão não é do objeto. Permite medidas da execução já no processo de
conhecimento enquanto o processo está tramitando. 

TUTELA DE
URGÊNCIA

Antecipação
dos efeitos da tutela (art. 273) = executivas “lato sensu”

O PEDIDO É O
MESMO.

&nbsp;O juiz Não pode dar medidas definitivas, pois
é sumária, tendo que ser reversível.

Explícito no
§ 2

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fumus boni iuris (fumaça do bom
direito)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Periculum (Perigo)





PROCESSO CAUTELAR





O PEDIDO É
UMA MEDIDA PREVENTIVA DIFERENTE DA PROPOSTA INICIALMENTTE

Processo
Acessório que serve para garantir a utilidade de um outro processo que é
principal (de conhecimento ou execução). Possui os mesmos quesitos da tutela de
urgência.

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Preparatória- ex: processos
acessórios que iniciam-se antes do principal, porém tem-se que iniciar o
principal em seguida ao término do prazo estipulado pela lei (30 dias, após a
preparatória, entra-se com a ação principal), e não pelo juiz; (Art. 180, Lei
18.206)

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Incidental- durante o processo
principal, inicia-se a acessória.

3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Inonimadas típicas- tipificadas
(nominadas – que tem nome) no código

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Atípicas- O
juiz possui o poder geral de cautela – o juiz pode deferir medidas cautelares
tipificadas no código, assim como qualquer outra medida cautelar não contida no
código.

Art. 273, §
7, CPC- se pede-se antecipação de tutela quando realmente é uma medida cautelar, o
juiz faz de conta como se assim fosse.







Ação Cautelar: 



Não tem natureza autônoma, é
acessória, vem seguir o principal.

Tutela de
Urgência por excelência- provar o fumus e o perigo.

PRISÃO
TEMPORÁRIA- PRAZO 30 DIAS, PRORROGANDO-SE UMA ÚNICA VEZ;

PRISÃO
PREVENTIVA- NÃO HÁ PRAZO (GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ECONÔMICA, EVITAR A FUGA
DO RÉU, PRESERVAÇÃO DE PROVAS)

A regra é
responder o processo em liberdade;



EXECUÇÃO-&nbsp; Serve para dar cumprimento a um título.

Cumprir o
que está no título.

Cumprimento
de Sentença (incluindo todos os recursos possíveis), 475 CPC

Requisito –
Título

Quem
executa, tem título para executar.

745, CPC-
embargos À execução (medida para segurar a execução) – um novo processo, este
de conhecimento.

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Título Judicial- quando não cabe
cumprimento de sentença. Não há mais necessidade de abrir um processo de
execução, salvo em algumas hipóteses;



2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Título Extra-judicial- 585, CPC, cheque
(título executivo, ex: cheque pago mas sem a entrega de mercadoria, no
executivo é pago mesmo com a sustação deste), credito (literalidade- vale o que
está escrito, o que interessa é o que está no título, porque título não se
discute; circularidade – ex: além de não entregar a mercadoria, pode ser
passado para outrem, pois é circulável)



è Cumprimento- 475 – i, CPC

Tem caráter
mais administrativo, que judicial;

Que tem como
característica a obrigação de pagamento de valor devido;

Processo de
execução não há sentença, propriamente dito;



Todo título
tem requisitos: (que serão discutidos em processo de conhecimento, exceto em
caso de inconstitucionalidade, por exemplo)

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Certeza:
Deve haver assinatura de alguém, sem a falta de nada, devendo ser certo;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Liquidez:
Quanto será pago. Apresentar um cálculo;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Exigibilidade:
O título tem que ser de fato exigível;



Embargos à execução: é onde se discute as controvérsias
litigiosas referentes à execução; Não possui efeitos suspensivos à execução;



Exceção ou objeção&nbsp; de pré-objetividade: matéria de direito poderá ser
discutida em processo executivo, porém a matéria de fato (onde se produz as
provas) terá de ser por embargos à execução, salienta-se que é em último caso,
excepcionalmente a matéria de direito será discutida na execução;



Lei de execuções fiscais: 6830

Ônus do
credor: ter que executar a ação;

Ônus do
devedor: ter dificuldade de trazer bens ao seu patrimônio próprio;

Não há
vencedor e perdedor no processo de execução;

Não se penhora
bens de família, o salário;