Muda legislação para o Seguro Condomínio
Autor: Denison Nobre | Publicado: 2011-07-01T19:09:00-07:00

  A partir desta sexta-feira, 1º de julho, o Seguro Condomínio deve estar  adequado às novas regras de contratação. A Circular 218/2010  regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, por um lado,  torna mais simples a aquisição, oferecendo uma Cobertura Básica Simples  ou Cobertura Básica Ampla, por outro deverá fazer o custo do prêmio  subir, porque não há como mensurar um seguro "all risks".&nbsp;  &nbsp;  Ela também exclui a possibilidade de rateio, orientando para que todas  as coberturas tenham a mesma importância segurada. "Agora aumentou a  cobertura, passando a proteger tudo a primeiro risco absoluto", comenta  José Ivanor Montanhana, diretor de Condomínio da Vila Velha. Ele afirma  que os corretores pretendem aguardar o posicionamento das seguradoras. O  que é certo, porém, é que o preço deve subir. E como o seguro é  obrigatório, o máximo que deverá acontecer é uma mudança na hora da  renovação do seguro, com as empresas disputando ainda mais os clientes.  &nbsp;  Algumas companhias já começaram a anunciar a reformulação de seus  produtos. Na Tokio Marine, por exemplo, as apólices com vigência a  partir de julho oferecem possibilidades de contratação de coberturas  adicionais, direcionadas tanto para o condomínio como para os  condôminos. A companhia incluiu, ainda, novos limites de coberturas,  franquias diferenciadas e outros serviços no seguro condomínio.  "Ampliamos nosso portfolio de produtos e investimos em diferenciais para  crescer no segmento de condomínios", explica o diretor Executivo de  Massificados da Tokio Marine, Marcelo Goldman. "A principal mudança é a  possibilidade de serem contratadas coberturas adicionais dentro da  Categoria Básica, de acordo com os riscos aos quais o condomínio  segurado estiver sujeito", explica Goldman.  &nbsp;  Com a reformulação a companhia, que opera neste ramo há 15 anos, pretende dobrar sua participação no mercado.  &nbsp;  Resolução do CNSP  &nbsp;  O Seguro Condomínio deverá ser oferecido nas seguintes modalidades:  &nbsp;  I - Cobertura Básica Simples: com as coberturas de incêndio, queda de  raio dentro do terreno segurado e explosão de qualquer natureza.  &nbsp;  II - Cobertura Básica Ampla: com coberturas para quaisquer eventos que  possam causar danos materiais ao imóvel segurado, exceto os  expressamente excluídos.  &nbsp;  § 1º Relativamente à Cobertura Básica Simples, poderão ser contratadas  coberturas adicionais, de acordo com os riscos a que estiver sujeito o  condomínio segurado, para atendimento ao disposto no Decreto-Lei Nº 73 e  na Lei nº 10.406, conforme art. 1º deste Anexo;  &nbsp;  § 2º A importância segurada contratada é única para todas as garantias  das Coberturas Básicas, não podendo ser estabelecidos sublimites.  &nbsp;  Em ambas as modalidades do Seguro Condomínio poderão ser oferecidas,  adicionalmente, outras coberturas não obrigatórias, observada a  legislação em vigor.  &nbsp;  O Seguro Condomínio, para o mutuário de entidade integrante do Sistema  Financeiro de Habitação, será considerado o 2º risco absoluto enquanto  perdurar o contrato de financiamento concedido, e desde que o referido  contrato esteja amparado por seguro compulsório, dando cobertura contra  incêndio e outros riscos que possam causar a destruição total ou parcial  do imóvel, garantindo a sua reposição integral.  &nbsp;  A cobertura a 2º risco absoluto refere-se apenas ao imóvel do mutuário, não aplicando-se às partes comuns do condomínio.&nbsp;http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=42233:-muda-legislacao-para-o-seguro-condominio&amp;catid=45:cat-seguros&amp;Itemid=324