Autor: Roberto Caldas | Publicado: 2012-06-20T11:56:00-07:00





19/06/2012



Direitos humanos passam pelo combate à pobreza



A relação entre desenvolvimento sustentável e direitos humanos foi o tema central do primeiro debate desta tarde desta terça-feira (19) na Arena Socioambiental da Rio+20. Vinte anos depois da Eco 92, cuja declaração final colocava que “os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável”, dois ministros e três especialistas discutiram como a garantia dos direitos humanos tem sido tratada em meio às questões ambientais, sobretudo no que diz respeito a seguridade social, participação popular e proteção às populações vulneráveis.



Os ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, representaram governo brasileiro no encontro, que também teve a participação de Pierre Calame, presidente do conselho da Fundação Charles Léopold Mayer para o Progresso Humano, e de Roberto Caldas, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além deles, Flávia Piovesan, procuradora do estado de São Paulo e membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, participou via internet.



Ao abrir o evento, a procuradora ressaltou que a dimensão dos direitos humanos na discussão ambiental envolve três aspectos: a garantia de justiça social, com a diminuição da pobreza e das desigualdades, especialmente de gênero; a elaboração de indicadores técnico-científicos capazes de medir a implantação do desenvolvimento sustentável; a participação popular; e a cooperação internacional. “É necessário um pacto entre as nações para alcançar um desenvolvimento que atenda às necessidades dos países sem causar impacto negativo no meio ambiente.”



A ministra Maria do Rosário lembrou o discurso da canadense Sevem Suzuki, que aos 12 anos emocionou o mundo na Eco 92. “Considero interessante que 20 anos depois ela tenha vindo novamente participar deste evento, junto aos movimentos sociais. Sua mensagem é uma das marcas que vou levar deste evento: ‘O desenvolvimento sustentável significa justiça intergeracional’.”



Citado pela jovem canadense, o conceito de justiça intergeracional, segundo a ministra, se traduz em responsabilidade sobre o impacto de atitudes pessoais. “É uma noção política, de direitos humanos, mas é sobretudo uma noção ética.” Segundo Maria do Rosário, a agenda de direitos humanos que o Brasil trouxe para a Rio+20 desafia a integração das políticas econômicas, sociais, culturais e ambientais, além de promover mudanças nos padrões de consumo. “Essa é a responsabilidade do país neste momento”, disse.



Crítica – A responsabilidade brasileira, porém, não está sendo cumprida, na avaliação do francês Pierre Calame. Para ele, a garantia de direitos humanos, incluídas as questões sociais e ambientais, tem outra face indissociável: a da responsabilidade. E essas duas faces devem ser consideradas para promover um compromisso internacional verdadeiro, que garanta direitos às gerações futuras.



Entretanto, para Calame, este não tem sido o espírito da Rio+20, a julgar pelo teor genérico do texto final da conferência. “Estamos vivendo num mundo em que fingimos garantir direitos, mas ignoramos a outra face, que é a da responsabilidade. Se não há regulação internacional sobre responsabilidades, tudo não passará de jogo de palavras. Este é o dever do Brasil agora: garantir que a interdependência seja considerada acima dos interesses nacionais. E o Brasil não está cumprindo esse dever.”



O ministro Garibaldi Alves Filho tratou da evolução dos direitos previdenciários no Brasil como forma de contribuir para o desenvolvimento sustentável. Destacou as conquistas das últimas décadas e a expansão dos benefícios da Previdência, porém mencionou que o país ainda tem 27 milhões de trabalhadores socialmente desprotegidos. “Dificilmente conseguiríamos resolver esse problema apenas com a criação de empregos tradicionais. Precisamos investir em inclusão, no empreendedorismo”, disse. “Já temos 2,5 milhões de empreendedores individuais formalizados, que passam a ter direitos previdenciários. Eles também são filhos de Deus!”



O juiz Roberto Caldas finalizou o painel argumentando que não se pode descolar a proteção ao meio ambiente das questões sociais. “Se não temos direitos sociais garantidos, como educação, saúde, previdência, moradia, não teremos certamente um meio ambiente respeitado e protegido. As pessoas não terão capacidade de compreender que a proteção do ambiente é a proteção delas próprias e das gerações futuras.” Segundo ele, a grande revolução dos direitos humanos nos dias atuais é o combate à pobreza. “Estamos numa era de direitos sociais e coletivos, e é para eles que devemos nos voltar.”



Valéria Feitoza

Ascom/MDS