Fiscalização confirma que Confecom desviou recursos públicos
Autor: Dâniel Fraga | Publicado: 2012-10-06T11:27:00-03:00

URL: http://www.implicante.org/noticias/fiscalizacao-confirma-que-confecom-desviou-recursos-publicos/    <!-- RSSyl text start -->  Segundo a CGU, conferência realizada em 2009 pelo governo Lula para &#8220;debater a regulamentação da imprensa&#8221; gastou R$ 1,2 milhão em serviços não executados ou sem serventia    Matéria da Folha de S. Paulo:    A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou desvio de R$ 1,26 milhão em recursos públicos durante a realização da Confecom, a Conferência Nacional de Comunicação, realizada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2009 para discutir a regulamentação da mídia.  Segundo o relatório preliminar da auditoria feita pela CGU, ao qual a Folha teve acesso, a Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada para realizar o evento, recebeu do Ministério das Comunicações pagamentos por serviços não executados ou sem serventia, &#8220;causando prejuízo ao erário&#8221;.  Procurada pela Folha, a FGV disse que já prestou os esclarecimentos ao Executivo e que, portanto, não iria se manifestar.  No total, a FGV recebeu R$ 2,7 milhões. Foi contratada por dispensa de licitação &#8211;fato contestado pela CGU, para quem a fundação não comprovou ter experiência em planejar e coordenador eventos desse porte.  No relatório, a controladoria aponta que o governo pagou, por exemplo, R$ 438 mil para que a FGV monitorasse as conferências estaduais que antecederam a nacional.  Ocorre que a fundação só foi contratada quando 15 dos encontros locais já haviam se encerrado e dois estavam em andamento. Nove ocorreram no dia seguinte à assinatura e um, dois dias depois.  Além disso, quando o extrato do contrato foi publicado no &#8220;Diário Oficial da União&#8221;, todas as conferências já haviam se encerrado. &#8220;Evidentemente é impossível monitorar um evento já encerrado&#8221;, diz a CGU.  De acordo com o órgão de controle, os responsáveis pela Confecom sabiam que &#8220;serviços contratados eram irrealizáveis&#8221;, pois se referiam a eventos &#8220;exauridos&#8221;.  Outros R$ 390 mil foram pagos para a elaboração de um caderno com as propostas que seriam discutidas na etapa nacional do evento, mas que só foi entregue quatro meses depois do encerramento da Confecom, segundo o relatório. O Ministério das Comunicações só recebeu cópia em julho de 2010.  &#8220;Não pode a administração pagar à FGV serviços que não foram por ela prestados&#8221;, diz o texto da auditoria.  A FGV reconheceu aos auditores que não executou alguns dos serviços, mas não esclareceu por qual razão aceitou os pagamentos.  O relatório aponta ainda pagamento de R$ 486 mil para a FGV pela transmissão em tempo real das conferências estaduais e da nacional &#8211;o que também não foi executado. &#8220;É impossível transmitir em tempo real algo que aconteceu no passado&#8221;, escreveram os auditores.  O relatório não cita nomes de eventuais responsáveis pelas irregularidades. O presidente da Confecom, Marcelo Bechara, é hoje conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).  A auditoria foi realizada de março de 2010 a junho daquele ano e retomada quase dois anos depois. O relatório parcial foi concluído em junho deste ano. Não há data para apresentação do texto final.  OUTRO LADO  A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou que &#8220;já prestou todos os esclarecimentos necessários ao Ministério das Comunicações em relação aos serviços prestados à Conferência Nacional de Comunicação, não cabendo, portanto, pronunciar-se sobre o assunto&#8221;.  O Ministério das Comunicações informou que seus técnicos fizeram um levantamento de toda a documentação referente ao processo, que foi repassada à Controladoria-Geral da União, e que aguarda o envio do relatório por parte da CGU.  O ministério também informou que solicitou sigilo sobre a investigação e que não há decisão quanto à realização de uma nova conferência para debater o setor de comunicação no país.  A CGU, por meio da assessoria de imprensa, disse que o relatório final da auditoria a respeito da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) &#8220;está em elaboração, perto da finalização&#8221;.  Sobre o tempo da investigação, a CGU disse que, numa primeira etapa, analisa apenas o processo de dispensa de licitação. Em outra fase, avaliou o processo de contratação e o pagamento. &#8220;É sobre essa última que a CGU produziu o relatório preliminar&#8221;, afirmou.  REGULAMENTAÇÃO  Realizada em dezembro de 2009, a Confecom discutiu temas como a criação de um &#8220;tribunal de mídia&#8221; e a punição para jornalistas &#8220;que excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade&#8221;.  As principais entidades representativas das empresas do setor não participaram da conferência. De acordo com a avaliação delas, muitas das teses defendidas no encontro, principalmente por ONGs, eram restritivas à liberdade de expressão e à livre associação empresarial.  As propostas aprovadas na Confecom foram encaminhadas ao Ministério das Comunicações, que elabora uma regulamentação para o setor de comunicação.  Não há previsão de quando essa proposta vai ser entregue.  (grifos nossos)    Leia também:  Petista &#8220;sem-terra&#8221; é condenado a devolver R$ 2,5 milhões por desvio de recursos públicos  Dinheiro para assentamentos fica parado no ministério  PAC emperra e Dilma só libera 0,25% dos recursos  TCU vê indícios de fraude em obra do PAC  Mensalão: PF pede a Ministério Público investigação no BB e varredura em conta do PT    <!-- RSSyl text end -->