Bancário - Cargo de confiança e jornada extraordinária
Autor: Henrique Guimarães Advogados | Publicado: 2012-03-03T17:18:00-08:00

Trata sobre os cargos de confiança no meio bancário e a jornada extraordinária.&nbsp;A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura jornada diária de seis  horas para os bancários, excetuando aqueles que porventura exerçam  funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou  que desempenham outros cargos de confiança, isto, desde que o valor da  gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo.


 Desta forma, são duas as condições para que o bancário que labore além  da sexta hora não tenha direito ao pagamento das sétima e oitava horas  acrescidas do adicional de jornada extraordinária: que se configure o  exercício de uma função de confiança e que a contraprestação econômica  não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo, condições  estas, cumulativas. 

 Não basta a simples nomenclatura do cargo para que se configure a  função, sendo necessário que reste provado de forma inequívoca um nível  diferenciado de fidúcia, uma confiança especial, do banco para com o  funcionário. 

 Outrossim, o fato do empregado exercer função altamente técnica, que se  demonstre imprescindível às atividades da empresa, ou que tenha acesso a  informações administrativas, também não configura a fidúcia especial do  cargo de confiança. 

 Não se deve exigir, entretanto, que o bancário esteja investido em  amplos e gerais poderes de gestão, ao passo de decidir sobre interesses  fundamentais do empregador, sendo bastante que possua uma posição de  destaque na unidade em que atua. 

 Tal posição se revela no desempenho de tarefas de fiscalização,  coordenação e direção sobre o trabalho de outros empregados, com a  responsabilidade efetiva pela administração da agência bancária,  revelando a fidúcia especial depositada no empregado. 

 O gerente bancário que se molda aos auspícios da lei é a autoridade  máxima da agência ou da unidade bancária, investido em amplos poderes de  gestão e representação, poderes estes que não têm o condão de alterar à  política da instituição financeira. 

 É aquele que não possui fiscalização imediata de outro empregado e que  se reporta diretamente ao gerente regional da instituição. 

 Saliente-se que os referidos empregados são excluídos da jornada  especial de seis horas, não fazendo jus as sétima e oitava horas como  extras, porém, conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST), às horas  suplementares, excedentes da oitava, farão jus, exceto quando investidos  de mandato, em forma legal, tenham encargos de gestão e usufruam padrão  salarial que os diferenciem dos demais empregados. 

 Ainda, excetua-se da jornada especial, o bancário investido nas funções  de tesoureiro que apesar de não possuir poderes de mando, a confiança  depositada se demonstra sobremaneira bastante a excluí-lo da tutela  especial, visto ser o encarregado pelo repasse e guarda dos haveres que  circulam no estabelecimento. 

 Destarte, consoante o enunciado 237 do TST, para estes bancários, o  exercício da função de tesoureiro aliado ao pagamento da gratificação  não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, impedem o direito ao  pagamento da sétima e oitava horas como extras. 

 De todo o exposto, conclui-se que os bancários que cumprem jornada de  oito horas, mesmo que remunerados com gratificação, porém, cujo cargo  não configure função de confiança, terão por direito haver da  instituição financeira as horas excedentes à sexta, adicionadas do  percentual de cinqüenta por cento. 

 Por fim, vale notar que conforme a orientação jurisprudencial n° 15 TST,  o bancário que recebe gratificação de função superior a 1/3 e inferior  ao valor constante de norma coletiva, não tem direito de haver as  sétimas e oitavas horas, e sim, à diferença não paga do adicional.Por Emerson Souza Gomes 03/mar/2004