Artigo 079 - Fevereiro de 2008
Autor: Blog do Júlio Wandam | Publicado: 2011-05-08T17:57:00-07:00

Liminar impede realização de Audiência PúblicaCom menos de “três dias” de divulgação, que deveria ser ampla, geral e necessária para a população ter idéia do empreendimento que está para ser construído em Tapes, atrás da escola agrícola Nentala Kalil, na RS 717, junto ao Distrito Industrial e a pista de pouso da Empresa de Aviação Dilopes, fez com que o Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes ingressasse com uma Ação Civil Pública na Justiça local, onde solicitou a suspensão do encontro que seria realizada ontem, no dia 09 de outubro, pois a mesma descumpria com a Constituição Federal e a legislação ambiental em vigor, em especial, resoluções do CONAMA.Ao apenas fazerem a publicação do Edital de Aviso de Audiência Pública em jornal de circulação regional (Gazeta Regional - 12 de setembro – Camaquã), item formal para início do processo de pedido de Licença Prévia, conforme prevê a Resolução nº. 006/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, "esqueceram" de divulgar e mobilizar a comunidade para o evento. Em plena época eleitoral, quando da publicação do referido Edital, e somente divulgando em jornal do candidato a Re-eleição, e quando o mesmo “vazou” a data no Rádio local que transmitia um debate político, teve a população a "notícia" da Audiência e do assunto.A questão é que, além de buscarem “esconder” tal momento necessário para a participação da população, resolveram de levar a Audiência Pública para bem longe da população, cerca de oito quilômetros do centro urbano, em uma quinta-feira, 14 horas, de uma tarde de sol, com poucas nuvens.Zombaram da inteligência alheia, é lógico, e estavam a cometer crime contra a administração ambiental, prevista na Lei de Crimes Ambientais.<!--[if gte mso 9]>     Normal   0         21         false   false   false      PT-BR   X-NONE   X-NONE                                                     MicrosoftInternetExplorer4                                                   <![endif]--><!--[if gte mso 9]>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                <![endif]--><!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable  {mso-style-name:"Tabela normal";  mso-tstyle-rowband-size:0;  mso-tstyle-colband-size:0;  mso-style-noshow:yes;  mso-style-priority:99;  mso-style-qformat:yes;  mso-style-parent:"";  mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;  mso-para-margin:0cm;  mso-para-margin-bottom:.0001pt;  mso-pagination:widow-orphan;  font-size:11.0pt;  font-family:"Calibri","sans-serif";  mso-ascii-font-family:Calibri;  mso-ascii-theme-font:minor-latin;  mso-fareast-font-family:"Times New Roman";  mso-fareast-theme-font:minor-fareast;  mso-hansi-font-family:Calibri;  mso-hansi-theme-font:minor-latin;  mso-bidi-font-family:"Times New Roman";  mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}  <![endif]--><!--[if gte mso 9]>   <![endif]--><!--[if gte mso 9]>       <![endif]-->