TJ-SP DIVULGA CALENDÁRIO DE FERIADOS DE 2010
Autor: Joanilson Barbosa dos Santos | Publicado: 2010-01-30T10:01:00-08:00

O Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulgou o provimento 1744/2010, sobre a suspensão do expediente forense em 2010 no foro judicial de primeira e segunda instâncias no estado de São Paulo e na Secretaria do Tribunal de Justiça. O provimento dispõe ainda sobre os dias que devem ser compensados e trata ainda do dia 4 de outubro, dia subseqüente ao da realização das eleições, quando estarão suspensos o trabalho na Justiça. Nos dias em que não houver expediente, será implantado o plantão judiciário. Leia a seguir a íntegra do provimento. Provimento 1744/2010 Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2010 O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2010, em razão das audiências, RESOLVE:  Artigo 1º - No exercício de 2010 não haverá expediente, no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias: 15 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;16 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;1º de abril - quinta-feira - Endoenças;2 de abril - sexta-feira - Paixão;21 de abril - quarta-feira - Tiradentes;3 de junho - quinta-feira - Corpus Christi;9 de julho - sexta-feira - data magna do Estado de São Paulo;7 de setembro- terça-feira - Independência do Brasil;12 de outubro - terça-feira- consagrado a Nossa Senhora Aparecida;28 de outubro – quinta-feira – Dia do Funcionário Público;2 de novembro - terça-feira – Finados;15 de novembro – segunda-feira – Proclamação da República;8 de dezembro - quarta-feira - Dia da Justiça;24 de dezembro – sexta-feira - véspera de Natal;31 de dezembro - sexta-feira – véspera de Ano-Novo. Artigo 2º - Não haverá expediente nos dias 4 de junho, 6 de setembro e 11 de outubro. As horas não trabalhadas deverão ser repostas após a data do respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subseqüente ao do feriado correspondente, podendo o servidor, ainda, utilizar-se das horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes. Nos registros de freqüência, deverá ser mencionada apenas a informação relativa aos servidores que deixaram de efetuar, no prazo, a reposição. Artigo 3º - No dia 17 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiver sujeito. Artigo 4º - Não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e no Foro Judicial da Comarca da Capital no dia 25 de janeiro, data da Fundação da Cidade de São Paulo, feriado municipal de acordo com a Lei nº 7.008, de 06 de abril de 1967. Artigo 5º - Não haverá expediente no dia 04 de outubro, dia seguinte ao da realização das eleições de 1º turno para Presidente da República, Governador de Estado, Senadores e Deputados, e no dia 1º de novembro se houver o 2º turno. Artigo 6º - Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário. Artigo 7º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, 19 de janeiro de 2010. ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça,MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça,ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça,LUIZ ELIAS TÂMBARA, Decano,CIRO PINHEIRO E CAMPOS, Presidente da Seção Criminal,LUIS ANTONIO GANZERLA, Presidente da Seção de Direito Público,FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Presidente da Seção de Direito Privado.Extraído do Site OAB/SP 29/01/2010 13:41