"Fortaleza não tem ainda um programa de reciclagem de lixo."
Autor: R3 | Publicado: 2011-09-28T16:32:00-07:00

Alan de Alencar é coordenador de fiscalização e controle da SEMAM. Nesta entrevista concedida a nós ele nos conta um pouco de seu trabalho na instituição e nos revela que Fortaleza não tem programa de reciclagem e que isso tem que ser mudado antes da Copa de 2014.

- Qual a atividade desenvolvida na área em que você trabalha?
Alan- Estão sob minha coordenação as atividades de emissão de licenças ambientais; autorizações ambientais; emissão e renovações de alvarás de construção; declarações e certidões, tanto na área de meio ambiente quanto de controle urbano; fiscalização e controle das licenças emitidas.

- Como se dá o processo da chegada da denúncia até na resolução?
Alan- Ao recebermos a denúncia, se for por telefone, site ou verbalmente, abrimos um procedimento através de processo com protocolo e procedemos a vistorias de campo, autuações, emissão de relatórios técnicos e encaminhamento para a nossa Assessoria Jurídica para as medidas administrativas e judiciais cabíveis, quando for o caso. Se for do Ministério Público, o procedimento é o mesmo, sendo acrescido que respondemos ao promotor-autor do procedimento, procurando fazê-lo no prazo estipulado. Geralmente, temos dez dias.


- Como a SEMAM trabalha a questão ambiental?
Alan- Em relação ao combate as irregularidades do meio ambiente, temos a Unidade de Fiscalização com 25 fiscais e para dar suporte técnico, temos as Equipes de Licenciamento Ambiental e a de Controle Ambiental que trabalham em relação a poluição em recursos hídricos. Temos também uma equipe de controle para outros tipos de poluição: atmosférica, no solo, do ar etc. Os trabalhos desenvolvidos nesta coordenadoria englobam projetos na área de educação ambiental, coleta seletiva de lixo, trabalho com catadores, projeto na área de resíduos sólidos; coordenação da AGENDA 21, em Fortaleza.&nbsp;

- Que projetos a SEMAM tem desenvolvido para diminuir o impacto ambiental?
Alan- Estamos elaborando o Plano Municipal de Arborização; coleta seletiva do lixo, ou resíduos sólidos em Fortaleza; oficinas de educação ambiental; programas de lagoas de Fortaleza (sao treze lagoas neste programa); programa de despoluição da orla de Fortaleza, além da fiscalização, controle e licenciamento ambientais de atividades potencialmente poluidoras.

- Como funciona a reciclagem de lixo na cidade? Qual é a eficácia do serviço e onde ele é realizado?
Alan- Fortaleza não tem ainda um programa de reciclagem de lixo. Por exigência da FIFA, todas as cidades sedes da Copa 2014 deverão possuir um programa de reciclagem de resíduos sólidos. O nosso aterro sanitário, que recebe o lixo recolhido em Fortaleza e fica localizado no município vizinho de Caucaia, tem vida útil (se permanecer no ritmo que vai) de mais uns dez a doze anos. Atualmente, acredito que o lixo reciclado em Fortaleza não chega a 20% do que é recolhido. Essa reciclagem deve-se ao trabalho dos catadores e de algumas associações de catadores mais organizadas.&nbsp;
- Qual o valor pago pela coleta de lixo em Fortaleza? Não existe nenhuma medida para que esse valor considerado por muitas pessoas exorbitante seja diminuído?
Alan- O valor pago anualmente pela PMF (Prefeitura Municipal de Fortaleza) para recolher o lixo deve ultrapassar a casa dos cem milhões de reais. Acredito que com a nova lei de resíduos sólidos e a implantação de reciclagem em nossa cidade tem tudo para diminuir esse valor exorbitante. Além da reciclagem, que com certeza diminui o lixo, importantíssimo é a educação ambiental. Devemos reduzir a produção de lixo através do consumo consciente.&nbsp;
- Qual procedimento um cidadão deve tomar se ele tiver a necessidade de cortar uma árvore em sua propriedade?
Alan- A Lei 5530/81 prevê nos artigos 588 a 590 os procedimentos em relação ao corte de árvores fora dos logradouros públicos. Numa propriedade particular, caso haja necessidade de sacrificar uma ou mais árvores, o cidadão tem que solicitar uma licença especial para tal. Se for até umas seis árvores pode ser nas Regionais correspondentes à sua propriedade. Se for em maior número de árvores tem que solicitar essa autorização na SEMAM. Se a árvore for localizada em logradouro público, em praças, nos canteiros centrais, nos passeios ou parques, no caso de corte, também a PMF tem que autorizar. A EMLURB (Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização) é a responsável pelo corte, se for em área pública. Nas propriedades particulares depois de obtida a autorização o proprietário deve pagar os serviços de corte. A PMF não pode fazer isso.
Por Camila PontesEstudante de jornalismo da Faculdade Cearenser3jor83@gmail.com