Autor: Jean Busnello | Publicado: 2015-11-26T05:28:00-08:00


Brasil é
líder mundial em download ilegal. Entenda a lei brasileira sobre pirataria






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Entre o dia 1º de janeiro e
24 de dezembro de 2014, a Variety realizou um estudo sobre pirataria de séries
de televisão. A ideia era mostrar quais os seriados mais baixados e quais os
países que mais realizaram essa pratica ilegal. E de acordo com a pesquisa, o
Brasil acabou liderando o ranking mundial.


Conforme a pesquisa da
Variety, os brasileiros baixaram mais de 28 milhões de arquivos, ficando à
frente de Rússia, Índia, Austrália, China e os Estados Unidos.

As séries mais baixadas
foram: Game Of Thrones, The Walking Dead, The Big Bang Theory, Arrow, The
Vampire Diaries, Supernatural, How I Met Your Mother, Agents of S.H.I.E.L.D,
Suits e The Blacklist.

Oito em cada 10 brasileiros
fazem download ilegal.

Mas, os brasileiros não
fazem download ilegal apenas de séries, músicas e filmes. Outros tipos de
downloads ilegais são realizados constantemente, uma vez que 81% dos internautas
brasileiros, conforme pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) fazem download de conteúdo protegido por direito autoral. Isso
significa que oito em cada dez brasileiros fazem download ilegal!

Esse levantamento indicou
que a pratica é comum em todas as camadas sociais. A taxa de pirataria inicia
com 75% na classe A, cresce para 80% na classe B, para 83% na classe C e atinge
impressionantes 96% nas faixas menos favorecidas, nas classes D e E.

No que se refere ao índice
na comparação de escolaridade, a incidência de pirataria é de 92% entre os
brasileiros que só completaram o ensino fundamental e cai para 77% entre a
população que frequentou uma faculdade, conforme o estudo do Ipea.

O que a lei brasileira fala
sobre a pirataria?

Apesar disso, a lei
brasileira não considera crime o download ilegal de músicas, filmes e séries.
Até o momento, apenas fazer o consumo próprio, ou seja, assistir somente por
diversão sem ter o objetivo de conseguir lucro, não se enquadra na descrição de
crime no Direito Penal Brasileiro.

Conforme o artigo 184, do
Código Penal, o direito do autor é manchado só quando o infrator, com o intuito
de obter lucro de maneira direta ou indireta, faz a distribuição, venda,
aluguel, esconde, armazena, cópia ou a versão original de um conteúdo
intelectual ou fonográfico reproduzido com violação do direito do autor, do
direito de artista interprete.E o inciso quarto deste mesmo artigo, coloca
exceção à regra quando se refere à cópia da obra, com um único exemplar, para a
utilização privada do copista, sem o fim lucrativo.

Então, para o Direito Penal
do Brasil, o crime de violação de direitos autorais só ocorre quando a cópia ou
a reprodução acontece com a ideia de obter um lucro. Por exemplo: o comerciante
que vende o DVD de Tropa de Elite ou um CD novo de Luan Santana está
infringindo a lei, já que ele tem o intuito de lucrar sem realizar o repasse
dos royalties aos respectivos autores.

Já qualquer pessoa que faz
o download de um filme ou de uma série somente com a ideia de assistir no
sossego de sua casa, não está cometendo nenhum crime, pois não há nenhuma
intenção de fazer dinheiro com esse conteúdo.

Não é crime, mas é download
ilegal

Um exemplo nacional que
ganhou bastante destaque aconteceu com Tropa de Elite quando mais de 11 milhões
de pessoas, de acordo com informações do Portal G1, assistiram ao filme em DVD
antes mesmo de seu lançamento nos cinemas. Por isso, é importante sempre
prestigiar quem se esforça para produzir um conteúdo de qualidade e que cai no
seu gosto.


Atualmente, serviços de
vídeo on demand, como a Netflix, tem contribuído bastante para diminuir a
incidência da pirataria ao oferecer diversas opções de entretenimento por um
preço acessível.