Autor: Marcelo Madeira Cunha | Publicado: 2016-09-22T13:27:00-07:00




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Entenda o que é compliance jurídico e porque este método pode e deve ser aplicado a sua empresa

                                                         
                                      
                                      
Maio 2, 2015
Publicado por&nbsp;Marina Shimamoto
Publicado em Artigos Especiais



 O termo 
compliance vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir, 
executar, satisfazer, realizar o que lhe foi imposto”, ou seja, 
compliance é estar em conformidade, é o dever de cumprir e fiscalizar o 
cumprimento de regulamentos internos e externos impostos às atividades 
da instituição.
 

 Na
 rotina empresarial da pequena e média empresa, o compliance jurídico 
norteia as práticas rotineiras. Por exemplo, no caso de uma empresa 
enfrentar frequentes problemas com seus funcionários (falta de regra 
claras referente a infrações de adiantamentos, tolerância a atraso, 
comportamento no ambiente de trabalho, uniforme e código de vestimenta, 
etc.), a solução do impasse pode ser a elaboração de um estatuto 
interno, debatido com todos os envolvidos e que irá disciplinar os 
comportamentos admitidos e esperados pela empresa de seus funcionários, 
evitando conflitos entre as partes.

Da mesma forma, é 
importante a adoção de padrão para as práticas comerciais de forma a 
evitar conflitos com consumidores. Ao contrário que se pensa, esse tema 
não é relativo somente às grandes organizações, compliance é uma 
necessidade crescente no cenário empresarial. As empresas precisam 
realizar negócios de forma ética e em conformidade com a lei, pois do 
contrário podem ser punidas criminalmente (se for o caso) alem de correr
 o risco de perder a credibilidade e aprovação dos clientes.

As regras de 
compliance se constituem basicamente de medidas a serem tomadas para 
previnir os riscos legais que uma conduta inadequada, dos funcionários 
ou sócios, podem trazer à instituição. A efetividade do compliance está 
diretamente relacionada à importância que é conferida aos padrões de 
honestidade e integridade na instituição.Como
 a própria palavra diz, trata-se de avaliar se a empresa “cumpre” com 
requerimentos ou procedimentos internos e externos, incluindo 
legislações aplicáveis. Exemplos: cumprir com leis aplicáveis em geral 
ao negócio (trabalhista, societária, tributária).

Resumindo, a função do
 procedimento de compliance jurídico vai muito além de apenas apontar o 
problema, a adequada prática do método é importante aliada do empresário
 que deseja contar com instrumentos de prevenção de conflitos e demandas
 legais, faz parte do planejamento empresarial e pode contribuir 
decisivamente para a consolidação duradoura da empresa no mercado.

Gabriela
 Meinert Vitniski é advogada graduada no curso de Direito pela 
Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), pós-graduanda em 
Direito Civil e Empresarial pela Damásio Educacional e da área de 
Direito Empresarial do escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados 
Associados.

Fonte:&nbsp;http://investimentosenoticias.com.br/noticias/artigos-especiais/entenda-o-que-e-compliance-juridico-e-porque-este-metodo-pode-e-deve-ser-aplicado-a-sua-empresa