Juiz confirma justa causa aplicada a empregado que enviou e-mails depreciando a imagem da empresa e de seus empregados
Autor: Ricardo  Gonçalves da Silva | Publicado: 2016-06-22T06:29:00-07:00







Na 1ª Vara do Trabalho de Varginha, o juiz Fabrício Lima Silva julgou
 o caso de uma empresa que dispensou o empregado por mau procedimento. 
Na ação trabalhista em que tentou reverter a justa causa que lhe foi 
aplicada, o trabalhador alegou que a dispensa se deveu ao fato de ele 
ter enviado uma correspondência eletrônica que desrespeitava regras da 
empresa. Afirmou que durante todo o contrato de trabalho, jamais foi 
informado quanto às normas de conduta para o envio ou recebimento de e-mail's entre colegas de trabalho. Mas o julgador não lhe deu razão.&nbsp;



Ao analisar o conjunto de provas, o juiz constatou que, de fato, o ex-empregado enviou uma série de e-mails, através
 do correio eletrônico corporativo disponibilizado pela empregadora, nos
 quais se referia pejorativamente aos empregados da ré, seus colegas de 
trabalho, e à empresa. A ré, por sua vez, efetuou o monitoramento das 
correspondências eletrônicas do autor e deparou-se com o teor dos e-mails juntados ao processo.&nbsp;



Considerando as mensagens eletrônicas, o juiz pontuou: "Ora,
 o reclamante, nas correspondências eletrônicas que ensejaram sua 
dispensa por justa causa, mesmo que com certo tom de ironia, denegriu a 
imagem da empresa em que trabalhava e de seus colegas de trabalho e 
superiores, tendo lhes nominado de 'babaca', 'otário' e 'cretino'. E, 
absurdamente, em resposta a uma correspondência enviada por um 
ex-funcionário da reclamada, que dizia que os seus funcionários deveriam
 ser eliminados conforme o programa televisivo BBB, chegou a afirmar 
que: 'Igual no BBB não... igual na Coreia do Norte né!!!!! Manda pro 
paredão... fuzila ..... e depois manda a conta pra família da 
vítima.........kkkk'".



Como se não bastasse, salientou o magistrado a afirmação do ex-empregado de que "o
 compartilhamento de críticas com colegas de trabalho pelo e-mail 
corporativo da reclamada, não se reveste de gravidade suficiente, para 
que o contrato de trabalho do autor fosse rescindido por justa causa".
 Inicialmente, o julgador acentuou ter ficado claro pelos documentos 
juntados não ser verdadeira a alegação de que ele não tinha conhecimento
 das normas de conduta para o envio ou recebimento de e-mail's entre
 colegas de trabalho. Isso porque o autor assinou um termo de 
compromisso, no qual ficou ciente da forma adequada de utilização do e-mail corporativo da empresa.&nbsp;



Para o magistrado, é evidente o potencial ofensivo desses e-mails, que
 denigrem a imagem dos empregados da ré e da própria empresa.&nbsp; Na percepção do julgador, o comportamento
 do autor infringiu regras de conduta estabelecidas expressamente pela 
empresa, atacando-a, bem como a seus empregados, com dizeres levianos e 
depreciativos, capazes de ofender a imagem dos envolvidos de forma 
irresponsável.&nbsp;



Assim, entendendo como correta a justa causa 
aplicada ao reclamante, o juiz negou os pedidos decorrentes da 
pretendida reversão da medida e ainda aplicou uma multa por litigância 
de má-fé. A decisão foi integralmente confirmada pela 8ª Turma do TRT 
mineiro.&nbsp;



Fonte: TRT 3º Região&nbsp;

Postado por:Ricardo Gonçalves