LEGISLAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016
Autor: José Luís Blaszak | Publicado: 2016-03-22T10:37:00-07:00





RESOLUÇÃO Nº 23.467, DE&nbsp;15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dá nova redação ao caput do art. 14 da Resolução nº 22.685, de 13 de dezembro de 2007, que estabelece normas para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.



RESOLUÇÃO Nº 23.466, DE&nbsp;17 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições municipais de 2016, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.



RESOLUÇÃO Nº 23.465, DE&nbsp;17 DE DEZEMBRO DE 2015.Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.



RESOLUÇÃO Nº 23.464, DE&nbsp;17 DE DEZEMBRO DE 2015.Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.



RESOLUÇÃO Nº 23.463, DE&nbsp;15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.



RESOLUÇÃO Nº 23.462, DE&nbsp;15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016.



RESOLUÇÃO Nº 23.461, DE&nbsp;15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências.



RESOLUÇÃO Nº 23.460, DE&nbsp;15 DE DEZEMBRO DE 2015.Estabelece o Calendário da Transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.



RESOLUÇÃO Nº 23.459, DE&nbsp;15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016.



RESOLUÇÃO Nº 23.458, DE&nbsp;15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016.



RESOLUÇÃO Nº 23.457, DE&nbsp;15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016.



RESOLUÇÃO Nº 23.456, DE&nbsp;15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016.



RESOLUÇÃO Nº 23.455, DE&nbsp;15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016.



RESOLUÇÃO Nº 23.454, DE&nbsp;15 DE DEZEMBRO DE 2015.Altera a Resolução nº 23.450/2015, que dispõe sobre o Calendário Eleitoral (Eleições de 2016).



RESOLUÇÃO Nº 23.453, DE&nbsp;15 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016.



RESOLUÇÃO Nº 23.452, DE&nbsp;1º DE DEZEMBRO DE 2015.Acresce parágrafos aos arts. 1º e 3º da Resolução nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, que regulamenta a convocação de Magistrados no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.



RESOLUÇÃO Nº 23.451, DE&nbsp;17 DE NOVEMBRO DE 2015.Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2016.



RESOLUÇÃO Nº 23.450, DE&nbsp;10 DE NOVEMBRO DE 2015.Calendário Eleitoral (Eleições de 2016).



RESOLUÇÃO Nº 23.449, DE&nbsp;30 DE SETEMBRO DE 2015.Altera a Resolução nº 21.009, de 5 de março de 2002, que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.



RESOLUÇÃO Nº 23.448, DE&nbsp;22 DE SETEMBRO DE 2015.Aprova instruções para a aplicação da Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015.



RESOLUÇÃO Nº 23.447, DE 30 DE JUNHO DE 2015.Atribui pesos, entre outros, às classes processuais, aos assuntos do processo e à quantidade de partes, visando uniformizar a carga de trabalho dos magistrados no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, e define os assuntos processuais que norteiam a autuação de processos na Justiça Eleitoral.&nbsp;



RESOLUÇÃO Nº 23.446, DE&nbsp;17 DE NOVEMBRO DE 2015.Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e de função comissionada do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.



RESOLUÇÃO Nº 23.445, DE 16 DE JUNHO DE 2015.Dispõe sobre estudos e ajustes no Programa de Assistência à Saúde - PAS do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e dá nova redação a dispositivos da Resolução-TSE nº 23.361, de 13 de outubro de 2011, que dispõe sobre o instituto da dependência para fins de concessão de benefício.



RESOLUÇÃO Nº 23.444, DE 30 DE ABRIL DE 2015Dispõe sobre a realização periódica do Teste Público de Segurança – TPS nos sistemas eleitorais que especifica.



RESOLUÇÃO Nº 23.443, DE 24 DE MARÇO DE 2015Dispõe sobre a elaboração dos relatórios de atividades anuais do TSE e dá outras providências.



RESOLUÇÃO Nº 23.442, DE 24 DE MARÇO DE 2015Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 21.653, de 9 de março de 2004.



RESOLUÇÃO Nº 23.441, DE 24 DE MARÇO DE 2015Dá nova redação ao art. 22 da Res.-TSE nº 23.323, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais, e dá outras providências.



RESOLUÇÃO Nº 23.440, DE 19 DE MARÇO DE 2015Disciplina os procedimentos para a realização da atualização ordinária do cadastro eleitoral, com a implementação de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e por meio de revisões de eleitorado de ofício, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, e dá outras providências.



RESOLUÇÃO Nº 23.439, DE 12 DE MARÇO DE 2015Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal Superior Eleitoral para o período de 2015 a 2020 e dá outras providências.



RESOLUÇÃO Nº 23.438, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015Estabelece o horário das Sessões Plenárias Ordinárias do Tribunal Superior Eleitoral.



RESOLUÇÃO Nº 23.437, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015Confere nova redação ao art. 67 da Res.-TSE nº 23.432, de 16.12.2014.



RESOLUÇÃO Nº 23.436, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015Dá nova redação ao inciso III do art. 6o da Res.-TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014.



RESOLUÇÃO Nº 23.435, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015Regulamenta a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que versa sobre o acesso à informação.