Autor: Rodrigues | Publicado: 2011-08-08T22:07:00-07:00


Ciência Política e Direito
O nosso objeto de estudo é o Estado; uma sociedade política, juridicamente organizada, sob dois aspectos:
Material – população (humanos) e território;Formal – poder político e ordem jurídica (lei).
(Acrescenta uma visão do Direito – IED: direito natural é aquele que vem com o ser humano, é o maior; direito positivo é o posto, obrigatório, conjunto de normas&nbsp;escritas&nbsp;– está dividido em D. Público, que rege o povo, o Estado, “faz andar a máquina pública”, e D. Privado, que diz respeito ao povo, às relações intersubjetivas, v.g., Cód. Civil, Cód. Comercial etc.)

Noções sobre o Estado – Métodos de estudo
Histórico
Aristóteles, precursor, ele se preocupou com a concepção; estudou a&nbsp;polis&nbsp;grega (Polis é a Cidade, entendida como a comunidade organizada, formada pelos cidadãos, em grego&nbsp;politikos, isto é, pelos homens nascidos no solo da Cidade, livres e iguais).
Nicolau Maquiavel, fundador do Estado, em sua obra “O Príncipe”; toda forma de agrupamento humano chama-se Estado; contrario sensu, é anarquismo com&nbsp;limites:
Antigamente era limitado ao&nbsp;status&nbsp;(posição),Limitado a determinados indivíduos.
Tríplice Aspecto
Social - população; jurídico – normas; político – poder (representado pelo povo).

O Direito (IED)&nbsp;e o ESTADO (TGE - nossa matéria propriamente dita)
Existem três doutrinas filosóficas:
Monística (estatismo jurídico), Hans Kelsen; Estado e direito são uma coisa só;Dualística (pluralística), Leon Duguit; existe Direito e Estado, todavia o Direito vem antes do Estado.
Paralelismo (eclético), Giorgio Del Vecchio;
Há autonomia do Direito e também do Estado; Direitos que, além do estatal, vigem; “poderes paralelos” que,&nbsp;pari passu, regulam a sociedade; v.g., direito natural, consuetudinário, canônico, recíprocos – contratos, regulamento interno de empresas – etc. Em derradeiro, Direito e Estado caminham concomitantemente e são autônomos entre si.

Noção sobre a sociedade
Origem
Organicista (naturalista) – o homem procura apoio comum, não existe um homem singular; Aristóteles: “o homem necessita dessa para seu bem, evolução e sobrevivência.”
Mecanicista (contratualista) – contrato hipotético (fundado em hipótese) celebrado entre homens; há a celebração de um contrato social – relações recíprocas -, o dever de um é o direito do outro. “O Estado é fruto de um contrato”, afirmaram em suas teorias Thomas Hobbes, Jean Jacques Rousseau e John Locke.

Conceitos
Estricto sensu&nbsp;– contratualista, parte dessa corrente (relações recíprocas).
Humanos – pessoas;Organização – normatividade;Finalidade – inúmeras (igreja, escola; pessoas jurídicas em geral).
Elementos formadores
Materiais – povo, população;Formais – poder político, na conformidade das normas vigorantes;Finais – interesse público, a razão terminológica do Estafo é atendê-los, senão torna-se arbitrário.
Classificação
Sociedade necessária
Família (universal moral e ética – art. 226,&nbsp;caput,&nbsp;CF); reprodução, educação, trabalho social, cultural etc.Religiosa, acreditar em outro plano, independentemente do credo religioso.
Circunstâncias (criadas pelo homem)Economia; filantropia (humanitarismo); são inúmeras, o homem as cria para&nbsp;&nbsp;uma correta e justa administração da sociedade.
Governo, poder político
Nessa vereda, o Estado é uma sociedade política, juridicamente organizada para atender o bem comum (entendido esse, o bem comum, como o conceituou o Papa João XXIII, ou seja, o conjunto de todas as&nbsp;condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana". Explanação dada por Dalmo de Abreu Dallari, em Teoria Geral do Estado.

Estado&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;PL – Legislativo&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Esses três órgãos são erroneamente chamados dePE – Executivo&nbsp;”poder”, o poder é do Estado; está exposto na C.F.PJ – Judiciário
População (elemento constitutivo), território, governo.

Governo, conjunto de órgãos que exercem a soberania – é o poder absoluto e perpétuo de uma república, usada tanto para os particulares quanto aos que a manipulam (norma fundamental rege todo ordenamento; quem o faz, inclusive).
Todo poder emana de um povo, que elege um representante.
Soberania, portanto, é uma qualidade do poder do Estado (o povo a concede); toda soberania, porém, há limites, acaba quando outra começa (a de outro país).
Tipologia (espécie) do poder:
Governo de fato – sem consentimento popular; posta-se com auxílio de um grupo antagônico (oposto).
Governo de direito – Constituição (se promulgada vem do povo, se outorgada vem imposta);
Governo legal – implantado nas conformidades do direito positivo (a Constituição não o estabeleceu, fora instituído infra constitucionalmente); o que é legal é constitucional - KELSEN - e vice--versa; D. Positivo é infraconstitucional;
Governo legítimo – estabelecido pelo consentimento popular;
Governo despótico (tirânico) – não levam em conta os anseios dos governados (povo); nesse governo (tirânico) pode ocorrer a legitimação, que é diferente de legitimidade; legitimidade, por sua vez, é um consentimento popular,&nbsp;a priori, com eleição antes;&nbsp;&nbsp;legitimação ocorre, pois, quando o governo assumido tiranicamente é reconhecido&nbsp;a posteriori, em outras palavras, após a investidura.

Bem comum (fins do Estado)
O Estado existe para realizar o bem comum; o homem sem o Estado não o realiza, mata se houver necessidade. Bem comum é a felicidade, distribuição de justiça no campo social com legislação adequada.
Bem comum razão teleológica (teoria dos fins, finalidades) finalística; o Estado não constitui um fim em si mesmo, “não é autônomo em seus desejos”, ele é um instrumento (meio) necessário para que os indivíduos evoluam (nessa vereda, não há que se olvidar que o ser humano é frágil, se não houver um Estado o controlando e mantendo tais relações “limitadas” ele [o homem] tende a agrupar-se).
Os homens têm o direito de procurarem felicidade;
O Estado os deve proporcionar (deveres do estado segundo sua constituição, com fim no homem e não em si):
- realizar justiça;- tutelar os direitos fundamentais;- desenvolvimento econômico;- cuidar (providenciar, inclusive) da educação e saúde.
Em nível político:
Preservar segurança interna da população;Segurança externa do país;Manter (garantir) a ordem jurídica.
Bem comum e funções sociais
O Estado do bem-estar (além das funções políticas e jurídicas)
Plano social: alimentação, higiene, moradia, educação, saúde, cultura,&nbsp;&nbsp;trabalho, transporte etc.; para nossa postura física e mental
Esse Estado (do bem-estar) é um Estado reformista (repudia a violência como forma de ação política); para atingir o bem comum:
- no plano político - segurança interna e externa;
- no plano jurídico - Estado de justiça, na conformidade da lei, equilibrar os desiguais tratando-os desigualmente, a fim de igualá-los;
- no plano social – bem-estar geral do povo (art. 6º, 7º e 78, da C.F.).

Podemos denominar o&nbsp;Estado liberal&nbsp;como:Estado liberal – liberdade e igualdade;Estado constitucional – assegurar-se contra arbitrarismo, prever direitos elementares, tripartir os poderes para a correta administração – Constituição é o que corresponde aos princípios fundamentais.Estado de direito – decorrer da lei; princípio da legalidade, a lei é a&nbsp;norma agendi, obrigatória, criada pelo poder constituído – representantes dos constituidores - povo.Decadência do Liberalismo (vide próxima lauda)O Estado liberal era muito bom, com uma teoria ótima; porém, na prática, não mais prestou para a população;Sua decadência deu-se,&nbsp;grosso modo, porque o Estado liberal não era titulado a cuidar da sociedade, nem era equitativo (redistribuição – tirar de quem tem mais [rico, opulento], v.g., com tributos legais, e aplicar em setores carente, que haja necessidade fundamental).O Estado liberal revelou-se absolutista, voltou ao&nbsp;status quo ante&nbsp;(estado anterior à questão tratada), ficou insuficiente, não mais bem administrava.Posto isso, o Papa Leão XXIII publicou uma encíclica, a&nbsp;Rerum Novarum, e no século XIX temos o Estado Liberal-Social.
Rerum NovarumTratar a pessoa humana com dignidade; trabalho compatível com o ser humano; descanso semanal; férias; amparo à velhice, à maternidade; etc.
Estado Democrático de DireitoOBS: breve explanação de conceitos necessários para o entendimento do EDD:Democracia teve origem na Grécia com Aristóteles, com o princípio da isonomia;Conceito de democracia é: governo do povo, pelo povo e para o povo (governo da maioria, voltado ao bem comum – conceito natural, nasce com o homem). Seus pressupostos (da democracia) são liberdade e igualdade (“meu direito termina onde o seu começa e vice-versa”).Modalidades da democracia:
- Direta (inviável a nós) -&nbsp;As primeiras democracias foram diretas, como a de Atenas, por exemplo, na qual o Povo se reunia nas praças e ali tomava decisões políticas. Neste caso, os cidadãos não delegam o seu poder de decisão, mas, de fato, o exercem. A democracia direta também é denominada democracia participativa. Um exemplo atual dessa forma de organização política é o Orçamento Participativo, na qual as reuniões comunitárias, destinadas a submeter os recursos públicos, são abertas aos cidadãos.
- Indireta – exercida por um representante que tem como incumbência levar em contas os anseios dos representados, ele representa os órgãos (PJ, PL e PE);
- Mista (a habitual; que vigora no Brasil, inclusive) – tem-se o plebiscito,&nbsp;a priori&nbsp;(consulta o povo antes da decisão, medida, ato etc.); também se tem o referendo, caracterizado como&nbsp;a posteriori, no qual há a consulta ao povo após a medida; em derradeiro, a iniciativa popular, raríssima em uso, mas prevista pela CF, em seu artigo 14.
Estado Democrático de Direito
Sua origem dá-se no século XVIII – o&nbsp;Estado de Direito&nbsp;não era democrático-; tem como características (princípios básicos):- Submissão à imperatividade da lei (CF) – a lei é heterônoma, igualmente aplicada a todos;- Divisão das funções em órgãos: PJ, PL e PE; não há que se confundirem com “poderes”, as funções são divididas, o poder é único (do Estado);- Garantia de direitos individuais;- Princípio da legalidade (art. 5º, II, CF, 1988);- Princípio da igualdade (art. 5º, I, CF, 1988);- Princípio da segurança jurídica (art. 5º, XXXIV, LIV e LV, CF, 1988) – a lei não prejudicará direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.- Distribuição de justiça (art. 5º, LIV e LV, CF) – direitos salvaguardados em lei, o acusado tem direito a defesa.Em epítome; cabe ao Estado democrático de direito levar em conta as desigualdades humanas e sociais – tratar desigualmente os desiguais, igualando-os no plano jurídico constitucional.
Regimes PolíticosOBS: alguns conceitos básicos para o entendimento dos regimes políticos,&nbsp;a posteriori&nbsp;a substância.Formas de Estado (não é democrático,&nbsp;é federativo; essa representa sua forma na ordem jurídica):Unitário – Estado unitário, governado constitucionalmente, com uma legislação única;&nbsp;o governo central detém o direito principal.
Federativo, surge no séc. XVIII – aliança entre Estados, ação conjunta visando, sobretudo a preservação da independência. Tem Constituição (não Tratado), o poder é compartilhado pela União e pelas unidades federadas.
Formas de Governo:Monarquia – rei – o Estado é unitário, o poder é só do rei.República – criada por Maquiavel
Sistemas ou&nbsp;Regimes políticos:
Parlamentarismo - o Poder Executivo é realçado - O sistema parlamentarista ou parlamentarismo é um sistema de governo no qual o poder Executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes Executivos e Legislativos,&nbsp;contrario sensu&nbsp;do que ocorre no presidencialismo.Presidencialismo – o chefe de governo é o Presidente.

Regimes Políticos
Todo Estado deve ter um regime político.
União – P. Jurídica de Direito Público interno;Distrito Federal – capital da União;Estado Membro -MunicípioUnitário – um poder só.

Quando o povo concede a outrem, o poder é um Regime Democrático.Quanto às suas classificações:Democrático – Estado moderno – participação do povo; “liberdade e igualdade, sem essas não há progresso”;Autocrático&nbsp;&nbsp;- não democrático:Absolutista - sistema de governo em que o governante se investe de poderes absolutos, sem limite algum, exercendo de fato e de direito os atributos da soberania;Ditadura - forma de governo em que todos os poderes se enfeixam nas mãos dum indivíduo, dum grupo, duma assembléia, dum partido, ou duma classe;Déspota - sistema de governo que se funda no poder de dominação sem freios;Tirânico – sistema de governo opressor e cruel, o qual não leva em conta anseios populares.
Democracia como regime políticoDireta – é pesquisada a decisão, o povo reúne-se para esse fim;
Indireta (representativa) – confere o poder, a alguém, que leva as reivindicações;Semidireta&nbsp;(mista&nbsp;Verdadeira democracia.):&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;-&nbsp;&nbsp;plebiscito – antes da medida tomada;- referendo – depois de tomada a medida, consulta-se a sociedade;- iniciativa popular – a comunidade apresenta o projeto (raríssima).

O Liberalismo e sua decadênciaEis a seqüência cronológica:Liberalismo&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;-&gt;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;sua decadência&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;-&gt;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Encíclica&nbsp;Rerum NovarumNo século XVIII cria-se o Estado Liberal, que buscava liberdade e igualdade; também denominado Estado Moderno, “moderno” porque se contrapõe ao antigo, visava derrubar o absolutismo; em derradeiro, tinha por objetivo uma Constituição, que conteria os seguintes predicados:Limitação do administrador (Presidente), para não se tornar arbitrário;Garantir os direitos humanos, liberdade e igualdade;Tripartição do poder do Estado, em suas funções: PJ, PL e PE.

* Integrante do corpo discente da Universidade Presbiteriana Mackenzie.By Carlos Rodrigues