Autor: Blogdan | Publicado: 2012-05-12T14:37:00-07:00



Mediação
e Arbitragem

A Lei 9307/96 foi criada com a
intenção de auxiliar o Judiciário, trazendo novos horizontes ao mundo jurídico
e novas soluções para desafogar o Poder Judiciário. Sabemos que no Brasil é uma
questão de tempo para que as pessoas conheçam e utilizem a Arbitragem. É uma
questão de conscientizar o brasileiro.

A arbitragem se irradiará e irá conquistar
o mercado para solucionar as questões que envolvem direito patrimonial
disponível. É uma questão de divulgação das entidades específicas e de quebra
de preconceito dos brasileiros. Com o passar do tempo tudo será resolvido.

Dentro em breve não haverá outra
opção a não ser a Arbitragem para resolver &nbsp;a maioria dos litígios. 

O Judiciário não comporta mais a
infinita demanda de processos, e se existe outro método que resolve os litígios
nada mais justo e inteligente que recorrer a este método. Pois a infinidade de
vantagens da Arbitragem supre com tranquilidade a carência do Judiciário. 

Em análise de como está sendo a
utilização da Arbitragem no exterior, percebe-se que ela é mais utilizada que a
Justiça Publica, cabendo ao Poder Judiciário a solução de litígios que é de
competência somente sua.

Vários
são os exemplos que se podem citar.

1-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na Itália, o modelo utilizado é
semelhante ao brasileiro, regido pela Lei 28/93, que procurou adaptar-se à
Convenção de Genebra de Arbitragem, de 1961, e à Convenção de Estrasburgo, de
1966. Também não sendo passível de recurso, cabendo somente a interposição de
ação de nulidade da sentença arbitral nos casos expressamente previstos, como
rege igualmente a Lei 9307/96.

2-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na França, desde os primórdios a
arbitragem já era prevista pelo Código de Napoleão. A lei francesa é bastante
parecida com a lei brasileira pois contém um dispositivo que lhe confere o
caráter jurisdicional, criando autoridade de coisa julgada da sentença que é
proferida. Assemelha-se também o Direito francês autoriza as partes conferirem
ao juiz arbitral a prerrogativa de julgar por eqüidade, quando estatuído na
cláusula compromissória.

3-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em 1972, a arbitragem foi
regulamenta na Bélgica, o modelo belga confere ao árbitro amplos poderes, tendo
a sentença os mesmos efeitos da sentença judicial e o tribunal pode ordenar
também todos os meios de provas, tais como investigações, vistorias, inspeção,
comparecimento pessoal das partes, A maior diferença do modelo brasileiro é que
na Bélgica existe o impedimento da utilização de embargos contra a decisão
arbitral e autoriza a utilização medidas cautelares, para assegurar direitos,
em caso de estes estarem prestes a deteriorar-se;

4-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em Portugal, o Direito português
admite a arbitragem, nos litígios de consumo, com o entendimento que o acesso à
justiça é fundamental, tanto para os consumidores, quanto para os empresários.
Por ser sumamente difícil e custosa a justiça comum, torna-se indispensável a
arbitragem institucional, quer a voluntária, quer a necessária. Porem incumbe
aos órgãos e departamentos da Administração Pública promover a criação e apoiar
centros de arbitragem, visando resolver os conflitos de consumo;

5-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na Argentina a arbitragem é
utilizada principalmente nos litígios trabalhistas, buscando sempre que as
controvérsias sejam dirimidas por técnicas de conciliação. O sistema argentino,
tal qual o brasileiro, em caso de uma das partes se negar a submeter-se ao
juízo arbitral, após assinar a cláusula arbitral, pode peticionar ao juiz para
que supra a parte renunciante;

6-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na Grã-Bretanha a arbitragem já
vem sido utilizada há décadas e em decorrência de ser uma atividade
extremamente reconhecida, existe o British Institute of Arbitrators que exerce
decisiva influência na capacitação e formação de árbitros;

7-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na China a arbitragem vem sendo
utilizada antes do sistema comunista. Os chineses visualizam as leis como um
mal e fá-lo perder o senso de honestidade e moral. Em decorrência da demora
excessiva, acreditam que só se deve recorrer ao Judiciário após esgotarem-se
todas as oportunidades de acordo, já que essas possibilidades são múltiplas.
Pois por meio da transação e conciliação, os conflitos são resolvidos da melhor
maneira, evitando de todas as formas o uso do Poder Público. No sistema legal
chinês o Estado é visto como uma função secundária e a Arbitragem como a
primeira após esgotarem-se todas as oportunidades de acordo, já que essas
possibilidades são múltiplas opção.

8-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No Japão também procurou tornar
mais ágil na solução de controvérsias, visando sempre a informalidade e a
oralidade como a essência do procedimento. E priorizando a comunicação entre as
partes com o intuito de que as mesmas cheguem a um consenso ou a um acordo;

9-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Já na Alemanha, existe um
diferencial no que consiste a cláusula compromissória e ao compromisso
arbitral, pois não é feita nenhuma distinção, diferente do sistema Brasileiro.
Mas as técnicas de arbitragem, a conciliação e a mediação são amplamente
utilizadas, idênticas ao nosso sistema. Sendo o oposto da Holanda, signatária
da Convenção de Nova York, que faz nítida distinção entre a cláusula compromissória
e o compromisso arbitral;

10-&nbsp; O nosso sistema também difere da
União Soviética, pois aqui no Brasil está claro que a Arbitragem é a justiça
privada, porém na União Soviética, os órgãos de arbitragem integram o Estado,
nos limites de sua competência, regulada por legislação própria;

11-&nbsp; No direito Espanhol, é permitido
que as pessoas naturais ou jurídicas submetam, a um ou a vários árbitros, os
litígios oriundos de direitos de que possam dispor, como no Brasil. Colocando
fim ao processo e proporcionando o efeito de coisa julgada. Os árbitros
julgarão, segundo o direito ou a equidade;

12-&nbsp; Nos Estados Unidos da América, a
arbitragem é regulada pelo US ARBITRATION ACT, de 1925, e goza de grande
prestígio. Este diploma confere às cláusulas compromissórias caráter de
irrevogabilidade, executoriedade e validade, aplicáveis a todo tipo de
contrato. A autonomia da cláusula arbitral foi reconhecida pela Corte Maior dos
EUA, no caso PRIMA PRINT CO. US. Flood &amp; Conklin MFG.CO, julgado em 1967.
Uma das entidades de maior respeitabilidade nos EUA, no campo da arbitragem, é
a American Arbitration Association - AAA, com sede em Nova York e ramificações
em todo o País e no exterior. Atualmente em média 90% dos litígios são
dirimidos pela arbitragem, deixando ao Poder Judiciário somente o que lhe
compete;

13-&nbsp; A União Européia tem acolhido com
entusiasmo a solução de conflitos, por meio da arbitragem, principalmente nos
litígios que envolvem relações de consumo;

14-&nbsp; Também houve um enorme
reconhecimento da Arbitragem também pela ONU (Organização das Nações Unidas),
ao ter-se filiado à ONU, o Brasil aderiu integralmente ao seu Estatuto, que
impõe confiar a resolução de conflitos à Corte de Haia ou a outras Cortes já
existentes ou que vierem a existir;

15-&nbsp; A OEA tem sua regulamentação
sobre a arbitragem em seus artigos 23 e 24, afirmando que as controvérsias
internacionais entre os Estados-membros, deverão ser resolvidas pacificamente,
de acordo com os processos previstos, nesse Documento. Distinguem-se a
negociação direta, os bons ofícios, a mediação, a investigação e conciliação, o
processo judicial e a arbitragem;

16-&nbsp; O MERCOSUL foi constituído com o
objetivo de constituir um mercado comum, fundado na reciprocidade de direitos e
obrigações. Prevê também um Documento Internacional que determina que as
controvérsias entre as partes, em virtude da aplicação desse tratado,
resolvem-se, mediante negociação direta. Estipulando o comprometimento das
partes em adotar um sistema de solução de controvérsias para vigorar no período
de transição. O Protocolo de Brasília determinava que as controvérsias entre as
partes pudessem ser resolvidas, por negociação direta ou por intervenção do
Grupo Mercado Comum, se o dissídio não tivesse tido solução ou apenas parte
dele se resolveu Se, entretanto, ainda assim, as partes não conviessem,
qualquer delas podia comunicar à Secretaria Administrativa seu desejo de recorrer
à arbitragem, minuciosamente disciplinada, no Protocolo citado. Também houve a
previsão do uso da arbitragem em outros protocolos que até hoje tem sido
utilizados;

17-&nbsp; A Argentina, o Brasil, o Paraguai
e o Uruguai firmaram esse acordo, visando aperfeiçoar, em caráter definitivo, o
sistema de solução de controvérsias entre os Estados participantes do MERCOSUL.
Prevê a criação do Tribunal Permanente de Revisão, composto de 5 árbitros
titulares e 5 suplentes, para mandato de 2 anos, renovável, por no máximo, dois
períodos consecutivos. O quinto árbitro exercerá a função, por três anos,
proibida a recondução, segundo procedimento descrito no artigo 18. Os árbitros
são juristas, de reconhecida competência, nas especialidades, sobre o que terão
que decidir, bem como acerca das normas do Mercosul.

Deste
modo, percebe-se que além da Arbitragem ser uma técnica muito utilizada e
reconhecida mundialmente, ela está conquistando a cada dia mais o seu espaço e
poder no mercado internacional. 

No Brasil
sabemos que ainda existe certo preconceito em função do desconhecimento, mas
com o decorrer do tempo este espaço também será conquistado em nosso país.

Daniel Gomes