Vereadores realizam a última sessão ordinária desta Legislatura
Autor: Câmara de Palotina | Publicado: 2016-12-20T16:15:00-02:00



Câmara realizou a última sessão ordinária desta legislatura



Os
vereadores da Câmara Municipal de Palotina realizaram nesta segunda-feira (19)
a última sessão ordinária desta 13ª Legislatura. Foram aprovadas diversas
matérias, e haverá sessões extraordinárias até o fim do ano para limpar a
pauta. A próxima sessão ordinária será realizada em 6 de fevereiro de 2017, às
14h. 



Indicação



Foi aprovada em turno
único por todos os vereadores e seguem à apreciação do Executivo a indicação nº
081/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) sugerindo para que
através dos meios legais seja viabilizado a contratação de um show Gospel com
Padre Reginaldo Manzotti durante a programação da Expo Palotina 2017. 



Moção de repúdio



Foi aprovada em turno
único por unanimidade e encaminhada conforme solicitada a moção de repúdio nº
008/2016 de autoria do vereador Mauro Antonio Holz (PT) ao projeto de emenda
constitucional PEC-287 que trata da Reforma da Previdência Social. De acordo com
a moção, que repudia a proposta do presidente Michel Temer (PMDB), que
prejudica os trabalhadores que tinham a expectativa de se aposentar e agora
terão que esperar até os 65 anos, e em alguns casos esperar por cerca de 20
anos. Segundo a moção, a proposta da presidência da república não inclui a
categoria dos militares e iguala a regra entre homens e mulheres. Os argumentos
usados pela Previdência é o alto déficit da previdência social.&nbsp; 



Projetos aprovados em segundo e último
turno



Foram
aprovados em segundo e último turno e baixados à sanção os projetos de lei do
Executivo nºs 240 e 245/2016 que alteram o PPA ( Plano Plurianual), os projetos
241 e 246/2016 que alteram a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), o 242/2016 que autoriza crédito de R$ 6.300,00 referente a remanejamento de
recursos dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para aditivo de
obra de construção do Museu Municipal. O projeto 247/2016 que autoriza crédito de R$ 35 mil referente a remanejamento de
recursos para o Fundo Municipal de Saúde visando a suplementação de valores
para pagamento de despesas de especialidades e plantões médicos no Hospital
Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. O projeto 248/2016 que autoriza crédito
de R$ 15 mil recursos para o Fundo Municipal de Saúde visando à suplementação
de valores para pagamento de despesas com contrato por prazo determinado de
servidores, visando atender programas na Atenção Básica de Saúde. O projeto
249/2016 que destina R$ 65 mil referente a remanejamento de recursos dentro do
Fundo Municipal de Saúde, visando à realocação de dotação orçamentária
referente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste (Ciscopar). E
aprovado também o projeto 250/2016 do que destina de R$ 5 mil referente a
remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde, visando a
realocação de dotação orçamentária referente ao Consórcio Intermunicipal de
Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar). 



Projeto sobre feiras



Foi aprovado também em segundo e último turno por unanimidade
e baixado à sanção o projeto de lei nº 020/2016 do Legislativo Municipal
proposto pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Roberto Celso
Vilela (PMDB), que dispõe sobre a concessão ou autorização para realização de
feiras de produtos e mercadorias e varejo e dá outras providências. 



Tribuna




Os vereadores usaram o espaço na tribuna para enaltecer os
trabalhos da legislatura e desejar Feliz Natal e Ano Novo.&nbsp;