Shows na Arena Allianz Parque
Autor: Movimento Água Branca | Publicado: 2016-11-20T20:39:00-02:00






Em dias de shows realizados na Arena Allianz Parque, você, que mora nas ruas do entorno da Arena, sofre com o som alto dentro de casa e a trepidação de janelas e portas. Com as filas nas calçadas e ruas. Com o ruído dos geradores, das carretas e da montagem e desmontagem das estruturas durante a madrugada.





Como funciona

Os&nbsp;alvarás&nbsp;de autorização para realização de eventos na Arena,&nbsp;são&nbsp;emitidos pela Prefeitura em nome do “promotor do evento”.&nbsp;


Os alvarás especificam nível máximo de som permitido, horário do evento, restrições quanto à queima ou uso de fogos de artifício, área objeto do alvará, legislação e orientações.


Amparo legal previsto nos alvarás&nbsp;

Lei 16402/16&nbsp;- Artigos 138, 146, 178. Quadro 4B e quadro 5.

Lei municipal&nbsp;15.884/2013,&nbsp;Resolução SSP/SP&nbsp;154/2011.

Itens 3.5 e 16.6 do anexo i da lei&nbsp;11.228/92&nbsp;regulamentada pelo decreto&nbsp;32.329/92&nbsp;e decreto&nbsp;49.969/08.

Legislações municipais complementares:

Leis 14.450/2007&nbsp;e&nbsp;14.223/2006, regulamentadas respectivamente pelos decretos49.662/2008&nbsp;e&nbsp;47.950/2006,

Legislações estaduais complementares: 13.541/2009, regulamentada pelo decreto54.311/2009, e decreto&nbsp;56.819/2011.

Norma&nbsp;ABNT/NBR 10.151/2000.


Fiscalização e multa por descumprimento de alvará

A fiscalização do evento e do entorno é de&nbsp;competência da Subprefeitura da Lapa.&nbsp;

Pela&nbsp;Lei&nbsp;16.402/16,&nbsp;Art.&nbsp;138, "a&nbsp;realização de eventos públicos temporários sem prévia autorização, quando exigida, acarretará&nbsp;multa no valor estabelecido no Quadro 5 desta lei".&nbsp;

Quadro 5, item 4 = R$ 20,00/m².

O tempo de show realizado além do horário previsto no alvará é considerado evento sem&nbsp;autorização/alvará, passível de multa, que é&nbsp;calculada sobre a área objeto do evento/alvará vezes o valor de R$ 20,00 o m2.





Exemplo
Área objeto do alvará de shows realizados na Arena Allianz Parque – 168.776,17 m2&nbsp;
Multa de R$ 20,00 por m2
Valor total da multa&nbsp;= R$ 3.375.523,40





A&nbsp;Subprefeitura da Lapa&nbsp;deve fiscalizar e aplicar multa para o descumprimento do que determina a legislação.

A Fiscalização quanto ao ruído, som alto dos eventos é de competência da&nbsp;Secretaria Municipal de Subprefeituras, por meio do&nbsp;PSIU.




Foram multados?




Festival Villa Mix&nbsp;– realizado no domingo dia 11 de setembro de 2016.&nbsp;

Promotor
- Villa Mix&nbsp;Festival&nbsp;Ltda.
- Real Arenas Empreendimentos Imobiliários Ltda.


Público de 39.000 pessoas



Horário autorizado – 13 às 23h.&nbsp;

O show terminou 1h da segunda feira dia 12.&nbsp;Ultrapassou 2 horas sem alvará, desrespeitando a Lei 16402/16.

Houve queima de fogos de artifício&nbsp;em vários momentos, sendo que a última foi namadrugada da segunda feira,&nbsp;desrespeitando a lei municipal&nbsp;15.884/2013.



Nível máximo de som permitido de 65 db das 7h00 as 22h00, e&nbsp;nível&nbsp;máximo&nbsp;de som permitido&nbsp;de 45 db das 22h00 as 7h00, de acordo com a lei 13.885/2004 ou com a norma NBR 10.151 da ABNT.
Lei 16402, Art. 146 "Fica proibida a emissão de ruídos, produzidos por quaisquer meios ou de quaisquer espécies, com níveis superiores aos determinados pela legislação federal, estadual ou municipal, prevalecendo a mais restritiva".



Som alto e a vibração foram sentidos nas residências&nbsp;das ruas do entorno da Arena até o final do show, na madrugada do dia 12/09, segunda feira.




Show Guns N'Roses&nbsp;– realizado na sexta dia 11 e sábado dia 12 de novembro de 2016

Promotor
–&nbsp;Mercury Live Brasil Shows e Eventos Ltda.&nbsp;
- Real Arenas Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Público de 45.042 pessoas


Horário autorizado - 21 às 23h.&nbsp;

Nos dois dias, o show terminou às 24h.&nbsp;Ultrapassou 1 hora sem alvará, em cada show,&nbsp;desrespeitando a Lei 16402/16.




Nível máximo de som permitido de 65 db das 7h00 as 22h00, e&nbsp;nível&nbsp;máximo&nbsp;de som permitido&nbsp;de 45 db das 22h00 as 7h00, de acordo com a lei 13.885/2004 ou com a norma NBR 10.151 da ABNT.

Lei 16402, Art. 146 "Fica proibida a emissão de ruídos, produzidos por quaisquer meios ou de quaisquer espécies, com níveis superiores aos determinados pela legislação federal, estadual ou municipal, prevalecendo a mais restritiva".





Som alto e a vibração foram sentidos nas residências&nbsp;das ruas do entorno da Arena, desde a passagem de som, durante a tarde, até o final dos shows, à meia noite.


Ruído na madrugada&nbsp;

Com o atraso no término dos shows, a dispersão do público entrou pela madrugada. Congestionamento e buzinas, devido à grande quantidade de carros e ônibus fretados saindo ao mesmo tempo, algazarra de público e ambulantes, prejudicaram o descanso dos moradores na madrugada.
A desmontagem da estrutura do evento (grades, carretas) provocou muito ruído durante as madrugadas.




Milhares de pessoas nas ruas
Mais uma vez, as filas do público dos shows ocuparam ruas e calçadas do entorno da Arena. As ruas Padre Antonio Tomas e Turiaçu/Palestra ficaram fechadas para trânsito.


A Polícia Militar, o Batalhão de Choque e a Prefeitura realizaram uma&nbsp;ação de fiscalização e policiamento, com bloqueio na Rua Palestra Itália, nos shows dos dias 11 e 12/11/16.&nbsp;


















Rua Turiaçú / Palestra Itália (12/11/16)



Rua Turiaçú / Palestra Itália (12/11/16)




Rua Padre Antonio Tomas&nbsp;(12/11/16)




Rua Padre Antonio Tomas&nbsp;(12/11/16)




Rua Padre Antonio Tomas&nbsp;(12/11/16)




Rua Padre Antonio Tomas&nbsp;(12/11/16)



Rua Padre Antonio Tomas&nbsp;(12/11/16)




Avenida Francisco Matarazzo&nbsp;(12/11/16)








Avenida Francisco Matarazzo&nbsp;(12/11/16)




Avenida Francisco Matarazzo&nbsp;(12/11/16)




Avenida Francisco Matarazzo com Rua Barão de Tefé&nbsp;(12/11/16)




Rua Barão de Tefé&nbsp;(12/11/16)




Rua Higino Pelegrini (12/11/16)







Avenida Antártica&nbsp;(12/11/16)

Ainda em 2016

O próximo show agendado na Arena Allianz Parque será no dia 10/12/16, das&nbsp;15 às 23h, com 6 atrações musicais.&nbsp;