A integridade pública nos municípios 
Autor: Elisio Peixoto | Publicado: 2016-11-10T15:13:00-02:00





A busca pela integridade nas administrações públicas é um anseio de todos, porém, quais os aspectos que devemos levar em consideração para aumentarmos a transparência, termos uma gestão de recursos proba, mecanismos de prevenção e identificação de corrupções, punibilidade dos agentes públicos por desvios, diálogo eficiente com os usuários dos serviços públicos e um satisfatório relacionamento com a população?  



Atentos a tais anseios, as modernas gestões públicas têm implementado programas estratégicos com objetivo de se proteger contra os riscos de corrupção, garantindo a prestação de serviços a sociedade.  



O primeiro fator é a observância das normas, legais e infralegais, e o conhecimento dos órgãos, processos, servidores, usuários, grupos de interesses e a estrutura da administração pública; avaliando os riscos envolvidos, diagnosticando pontos vulneráveis e implementando ferramentas de controle para integridade.  



O processo de autoconhecimento do setor público cabe à alta administração, Prefeitos e seus Secretários, mediante a realização de um planejamento estratégico institucional; um indicador obrigatório para análise de implementação de políticas públicas e componente natural do processo de decisões dos gestores. O dia a dia da gestão pública deve se pautar com a habitual vigilância no aspecto de prevenção e detecção de eventuais irregularidades.  



A gestão eficaz dos recursos é tão importante como o processo de elaboração do orçamento para manutenção dos serviços públicos. O acompanhamento e o monitoramento orçamentário e financeiro são de máxima importância nos planos de integridade.  



A criação de uma estrutura pública municipal racional e de processos internos de trabalho eficientes envolve aspectos essenciais a serem investidos para conquista e manutenção da integridade, como a gestão de pessoas; gestão de licitações e contratos; gestão de tecnologia da informação (TI); e a gestão da informação e de arquivos.  



É imprescindível que se estabeleça um código de ética ou de conduta, que se aplique a todos, traduzindo valores e regras em comandos simples e diretos, adaptados à realidade operacional dos órgãos da municipalidade; estimulando um comportamento íntegro na organização e primando pelo respeito ao interesse público. O código de ética profissional dos servidores públicos e do Poder Executivo, abrangendo a administração direita e indireta, autárquica e fundacional; apoiada por uma comissão de ética, é um caminho a ser adotado na busca da integridade. 



Regras claras na interação público-privada dos agentes públicos preserva a integridade da administração pública, adotando uma política apropriada de prevenção de conflito de interesses que garanta que dirigentes e servidores tomem decisões objetivas e impessoais, é recomentado.  



A seleção e a formação dos dirigentes municipais é um dos pontos cruciais para se garantir a integridade da organização pública, observando as habilidades e qualificações apropriadas para cada função e estrutura da municipalidade. Investir na formação e qualificação de pessoal deve ser uma ação permanente, além da avaliação periódica de todos os dirigentes.  



O quesito da transparência é primordial a integridade da administração pública, no tocante as suas decisões, ações, planos, orçamentos, despesas, contratos, transferências e resultados. É o momento de os usuários dos serviços públicos verificarem se a prefeitura está cumprindo sua finalidade. Bom lembrar que a prática de divulgação dos dados em formato aberto permite seu tratamento de forma mais eficiente, os quais podem ser livremente utilizados e distribuídos, passíveis de indexação eletrônica, compreensíveis por máquinas e livremente replicáveis, facilitando os cidadãos seu manuseio e utilização de forma livre.  



A participação social na administração pública assegura a transparência pública, fortalece a gestão e valoriza a sociedade, recebendo insumos sobre melhorias a serem implantadas, obtendo informações sobre os reais anseios da população. Conselhos de participação social é uma solução para consolidar este quesito de integridade; assim como os canais de manifestações e denúncias, como Ouvidoria.  



As adoções de controles internos devem propiciar, e não impedir, a realização dos objetivos da gestão pública municipal; os quais devem assegurar que as respostas aos riscos sejam dadas de forma apropriada e tempestiva. As rotinas administrativas devem integrar a gestão de riscos e controles.  



Não basta instituir mecanismos preventivos que visem preservar a integridade pública, nada disso tem valor se após a identificação dos responsáveis por desvios, não ocorra punição, pois a aplicação de sanções também tem efeito preventivo, desincentivando o cometimento de irregularidades. É importante instituir uma unidade de correição junto a Corregedoria Municipal. 



A instituição de uma instância interna de integridade, como uma Controladoria na municipalidade, contribui não apenas para o desenvolvimento da cidade e o progresso de sua população, preservando os valores públicos, mas concede eficiência ao cumprimento de metas de gestão pública, possibilitando uma melhor coordenação entre diversos instrumentos e atores que compõe a administração pública municipal. 



Uma Controladoria, aliado a uma política moderna de “compliance”, somado a um programa de integridade e controle interno, atua para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantindo a defesa do patrimônio público, promovendo a transparência e a participação social, culminando na melhoria da qualidade dos serviços públicos e satisfação dos seus usuários.



Imagem: Abraosc 



Elísio Peixoto é graduado em direito e pós-graduado em direito público, presidente da Associação dos Amigos de São Caetano do Sul (ASASCS).