Quase cinco milhões de crianças não conhecem o pai
Autor: Anonima | Publicado: 2011-08-19T10:44:00-07:00


Paternidade desconhecidaShutterstockDados do Censo Escolar de 2009 comprovam que quase cinco milhões de crianças não possuem em sua matrícula da escola o nome do pai. Dessa constatação nasceu o projeto Pai Presente, do Conselho Nacional da Justiça, que estabelece medidas para reduzir o número de crianças sem o registro do pai na certidão de nascimento.A medida prevê que a mãe informe o nome e o endereço do suposto pai, para que sejam tomadas as medidas necessárias para o reconhecimento da paternidade, podendo inclusive ser realizado teste de DNA para comprovação.O juiz da 6ª Vara da Família de São Paulo, Homero Maion, afirma que quando há consenso entre os pais, o processo de reconhecimento é fácil e pode ser feito diretamente no cartório onde a criança foi registrada. "Quando precisa de uma investigação de paternidade, é preciso que os responsáveis procurem a justiça por meio de um advogado - nesse caso a Defensoria Pública pode ajudar e dar entrada no pedido de investigação", lembra.Segundo Fabiano Moura de Moura, coordenador da vara da Infância e Juventude da Paraíba, a ação Pai Presente visa que os&nbsp;pais reconheçam seus filhos, garantindo e assumindo as responsabilidades para contribuir com a formação psicológica e social da criança.&nbsp;"Não devemos colocar a culpa do abandono somente na mãe, quando, na verdade, muitos pais abandonam seus filhos antes mesmo do nascimento".O Conselho Nacional de Justiça não possui dados estatísticos sobre o abandono de crianças no Brasil, mas dá para ter uma ideia do problema observando o número de crianças que estão na fila para adoção.&nbsp;São mais de quatro mil crianças e adolescentes em todo país que foram abandonados pelos pais ou que estão em processo de adoção por determinação judicial,&nbsp;quando existem maus tratos, por exemplo.O que é abandonoShutterstockPara o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), praticam abandono os pais ou responsáveis que deixam de prover o sustento, a guarda e a educação dos filhos menores de 18 anos sem justa causa. Porém, o artigo 23 do ECA institui que a falta ou a carência de recursos não caracteriza abandono e não pode servir de base para a decretação da perda da guarda familiar.O Código Penal estabelece o abandono como crime contra a família e tipifica de duas formas, como&nbsp;abandono material e abandono intelectual.&nbsp;O abandono material acontece quando o responsável deixa de fornecer a subsistência do filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho. O abandono intelectual ocorre quando os pais deixam de prover a instrução primária de filho em idade escolar.O juiz Homero Maion salienta que a obrigação natural de um pai é dar assistência à criança, suprindo todas as necessidades físicas e morais, independente do padrão de vida que ele possa prover. Homero lembra que a penalidade criminal para quem abandona um menor incapaz, segundo o Código Penal, é de seis meses a três anos de detenção.O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal especificam que quem pratica o crime de abandono são os pais, ou seja, os responsáveis são a mãe e o pai.&nbsp;Mas por que normalmente a mãe é a única responsabilizada pelo abandono?Para o promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná, Murilo Digiácomo, o fato de muitas mulheres não saberem a paternidade de seus filhos pode ser uma causa para os pais não serem responsabilizados pelo abandono de crianças e adolescentes, mas não a única. Mesmo tendo conhecimento do filho, muitos pais fogem da responsabilidade."Algumas mulheres são abandonadas pelos companheiros antes mesmo dos filhos nascerem,&nbsp;o que faz com que eles não sejam reconhecidos como pai, então fica mesmo complicado autuá-los pelo abandono", justifica Murilo Digiácomo.