EXECUÇÃO CÍIVEL E EXECUÇÃO TRABALHISTA
Autor: Euripedes Brito Cunha | Publicado: 2014-02-24T05:20:00-08:00





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A&nbsp;
EXECUÇÃO NO PROCESSO &nbsp;CÍVEL&nbsp; E A EXECUÇÃO &nbsp;NO DIREITO PROCESSUAL&nbsp; DO &nbsp;TRABALHO.


&nbsp;


&nbsp;


“Disposições
claras não comportam interpretação-


Lei
clara não carece de interpretação – Em sendo 


claro
o texto, não se admite pesquisa&nbsp; da
vontade-


Famoso dogma axiomático , dominador absolu-


to dos pretórios há meio século ; afirmativa sem


valor&nbsp;
científico , ante&nbsp; as idéias
triuntantes


da atualidade.” Carlos
Maximiliano.


&nbsp;


&nbsp;“Por ser expressão das&nbsp; vontades &nbsp;do corpo social , 


tudo
quanto age sobre a &nbsp;sociedade&nbsp; &nbsp;&nbsp;repercute&nbsp;
no


direito.”
Henri Lévy-Bruhl. &nbsp;&nbsp;


&nbsp;


“Esta
participação do juiz na renovação do direito é, 


em
certo grau,um fenômeno constante, podia&nbsp;
dizer-


se&nbsp; uma lei natural da evolução jurídica ,
nascido da


jurisprudência,
e é &nbsp;pela&nbsp;
jurisprudência que vemos&nbsp; 


muitas&nbsp; vezes o direito&nbsp;&nbsp; evoluir&nbsp;
sob uma legislação &nbsp;&nbsp;


&nbsp;imóvel.” Jean&nbsp; Cruet.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 


&nbsp;


&nbsp;


<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->EXPLICAÇÃO&nbsp;
INTRODUTÓRIA. 


&nbsp;


O art. 769, da CLT, reza que “Nos casos
omissos , o direito processual comum será fonte subsidiária do direito
processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas
deste título”. “ Mas chega um&nbsp; momento em
que sua formulação já não é mais adequada.”Bruhl.


&nbsp;


Por isso
mesmo, entendo que as atuais normas processuais civis relativas à execução, têm
plena aplicação à execução trabalhista, colaborando com a agilidade e
eficiência necessárias ao processo do trabalho , inexistindo, portanto,
qualquer incompatibilidade entre as duas legislação processuais, antes há um
perfeito aproveitamento pela processualística do trabalho, na fase de execução,
das previsões legais processuais civis, revogada o arcaico rito&nbsp; executório trabalhista, que não atende a
busca da imposição da justiça a esse ramo do Direito, o Direito Social, como ensinarão&nbsp; mestre Cesarino Júnior.


&nbsp;


&nbsp;


Nada&nbsp; obstante a doutrina constante da epígrafe
deste texto, e opinativos originários &nbsp;de&nbsp;
respeitável doutrina triunfante nacional e internacional, &nbsp;representada &nbsp;aqui pelos &nbsp;admiráveis juristas Henri Lévy-Bruhl<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->, &nbsp;Jean Cruet<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->, e
Carlos Maximiliano,<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> na
realidade, serve ela para informar o endereço &nbsp;que este&nbsp;
trabalho apresenta , posto que,&nbsp;
tanto quanto possível, procuraremos nos afastar das orientações
simplesmente doutrinárias&nbsp; e
jurisprudenciais , sustentadas em teorias imaginadas, &nbsp;procurando mais firmarmo-nos na fonte primária
do Direito – a Lei , aí incluída a Lei maior,&nbsp;
certamente, 


&nbsp;


Ao lado disso,
a nosso experiência pessoal e estudos diversos, nos servirão de sustentação
para a tese que defendemos, espelhada nas citações introdutórias. De outra
parte, e sempre que&nbsp; cabível, contaremos com
o apoio &nbsp;&nbsp;constitucional imprescindível, já que da &nbsp;Lei Maior, que não pode ser contrariada,&nbsp; &nbsp;&nbsp;emanam todas as demais normas jurídicas&nbsp; e&nbsp;
princípios que servem de encaminhamento &nbsp;para o comportamento de toda a comunidade &nbsp;e o mundo jurídico; por isso que uma norma jurídica
que a maltrate não &nbsp;poderá vingar , não poderá
&nbsp;ter vigência.


&nbsp;


Com este
traçado, o nosso propósito é transmitir a diuturna &nbsp;experiência vivida desde longo tempo e ainda
até o momento presente, destacando os sentimentos e as atividades do advogado
no processo, especialmente no processo de execução trabalhista, frente aos
progressos sentidos pelo processo civil e &nbsp;repelidos injustificadamente na ação de
execução trabalhista.


&nbsp;


&nbsp;É que &nbsp;&nbsp;de&nbsp;
logo se percebe &nbsp;a diversidade de
tratamento judicial entre os dois ramos do Direito Processual quando se trata
de fazer cumprir suas próprias decisões, posto que, no processo civil, a
execução judicial é uma&nbsp; fase, enquanto
que no processo do trabalho é uma ação incidental, sujeita a citação, defesa,
instrução, sentença e recurso específico , que é o Agravo de Petição&nbsp; e &nbsp;poderá chegar até o Tribunal Superior do
Trabalho, através de Recurso de Revista, se na decisão turmária regional deixar
&nbsp;&nbsp;ficar claro o desatendimento a preceito
constitucional..


&nbsp;


&nbsp;E ainda mais. Por ser tratar &nbsp;a execução trabalhista como ação, enfrenta-se
a possibilidade de a&nbsp; sua&nbsp; pretensão chocar-se com o instituto da
prescrição do direito, &nbsp;instituto próprio
do direito de ação, choque do qual poderá &nbsp;resultar&nbsp;
a extinção da execução sem resolução do mérito em sentido estrito - ( já
que prescrição é tema substantivo)-, a ser discutido nos Embargos&nbsp; da Execução, que é&nbsp; mais uma ação incidental na execução
trabalhista. .Uma canseira desnecessária e destinada apenas ao prolongamento do
trabalho forense e no retardamento da própria sentença judicial.&nbsp; 


&nbsp;


Vê-se de logo,
&nbsp;pois, que não é&nbsp; nosso propósito derramar cultura&nbsp; livresca, suscitar questões filosóficas
,&nbsp; metafísicas , mas&nbsp; enfrentar a aplicação do Direito considerando
a sua importância social e científica 


na solução dos
conflitos sociais coletivos e individuais. Para isto, enveredaremos por duas
vertentes que nos parecem fundamentais para o estudo e a aplicação da&nbsp; ciência jurídica: a sua formação no seio da
sociedade – portanto a vertente sociológica e a sua finalidade – a vertente
teleológica.


&nbsp;


&nbsp;


2. &nbsp;PERTINENTES&nbsp; CONSIDERAÇÕES&nbsp;
SOBRE&nbsp; O TEMA.


&nbsp;


&nbsp;


Qualificada
como sendo &nbsp;uma ciência social, o Direito
nasce no seio do &nbsp;ambiente social, &nbsp;no seio da sociedade, suas normas medram nesse
caldo social e aí se desenvolvem e se aplicam, daí sua &nbsp;importância sociológica. De&nbsp; outra parte, suas regras&nbsp;&nbsp; ostentam a nítida e indiscutível finalidade
e objetivo de reger os atos sociais gerindo os conflitos , decidindo as
desavenças entre indivíduos ou entre grupos, ou entre grupo e indivíduos, o &nbsp;que se traduz em sua &nbsp;teleológica, sua finalidade. Solução dos
conflitos sociais, daí consideramos grande a importância jurídica dos costumes,
que &nbsp;“segundo certo autor alemão, é o gênio
inconsciente do povo, achando em si mesmo a revelação do&nbsp; direito.” &nbsp;JEAN CRUET<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]-->,
bem como ressaltar o alcance sem medida , da jurisprudência.


&nbsp;


Estabelecida,
portanto, a natureza científica do Direito&nbsp;
&nbsp;como ciência social, posto que &nbsp;as regras jurídicas &nbsp;nascem, desenvolvem-se , aplicam-se, sempre &nbsp;no meio social, o que &nbsp;ocorre, por força de conseqüência lógica&nbsp; e resultado prático, suas diversas normas,&nbsp; são sempre &nbsp;modificadas e alteradas ( de forma escrita,
costumeira ou jurisprudencial), ao sabor das tendências sociais de cada época,
de cada comunidade, de cada local, de cada momento político/social e . invariavelmente
visando o seu fim último, isto é, o supremo interesse &nbsp;do grupo social, da comunidade, &nbsp;&nbsp;e&nbsp;
neste&nbsp; endereço interpretadas e aplicadas.



&nbsp;


Considerando
esta&nbsp; nota explicativa, verifica-se que o
propósito que&nbsp; nos conduz é o
aproveitamento da vivência social do direito, do seu manejo no grupo, &nbsp;mas é possível que, &nbsp;vez por outra, possamos ser &nbsp;&nbsp;levados a buscar uma sustentação doutrinária
para arrimar nossas afirmativas ( evidentemente que&nbsp; não temos a veleidade de chamar tais
assertivas &nbsp;&nbsp;de teses)., mas , tanto quanto possível
procuraremos afastarmo-nos do ensino escrito consagrado, posto que consideramos
que&nbsp; o advogado é, dentre os&nbsp; profissionais do Direito o que mais vivência
mantém &nbsp;com esta ciência,, mais com ela
mantém estreitos laços , mais se alegra, mais sente a felicidade de uma
vitória, ou &nbsp;mia padece a tristeza de uma
derrota, sentindo, a seu ver, a má utilização da ciência a que se dedica e na
qual vive o seu di-a-dia. &nbsp;


&nbsp;


Por isso, no
lugar de buscar as experiências e estudos de grandes e famosos juristas,
dissertações, &nbsp;teorias e teses que,
muitas vezes nascem &nbsp;e se&nbsp; sustentam em pensamentos metafísicos, ( ainda
que respeitáveis e até necessários) &nbsp;procuramos
&nbsp;mergulhar com mais força&nbsp; e&nbsp;
disposição&nbsp; em nossas próprias
experiências profissionais e nas conclusões a &nbsp;que estas nos levaram.


&nbsp;


&nbsp;


3. &nbsp;&nbsp;O
OBJETIVO&nbsp; DESTAS&nbsp;&nbsp; REFLEXÕES.


&nbsp;


Para
entendimento dos motivos que nos conduzem a escrever estas linhas, convém
salientar que, como advogado, nossas&nbsp;
preocupações levam-nos a bem compreender a destinação das regras
jurídicas e o&nbsp;&nbsp; resultado de sua
utilização no meio social, atentos a que estas &nbsp;procuram servir à comunidade e aos interesses
sociais, impondo a realização da Justiça,&nbsp;
o bem viver e melhor entendimento entre as pessoas, o &nbsp;fim último do Direito.


&nbsp;


Mais
especificamente, nossas preocupações brotam com maior força na&nbsp; área jurídica do Direito &nbsp;do Trabalho, ao qual este estudo mais se
encaminha&nbsp; e ainda &nbsp;&nbsp;mais particularmente ao Direito Processual &nbsp;do Trabalho e&nbsp;&nbsp;
mais especificamente ainda , &nbsp;à
execução de suas sentenças judiciais, que significa em concretizar o que a
Justiça teve como&nbsp; legalmente correto,
distribuindo a cada parte o que lhe cabe. 


&nbsp;


Deve-se
observar que no Direito Processual Civil, a execução corresponde a uma fase,
situação bem mais simplificada , menos complexa e menos trabalhosa, mais eficaz
e mais célere,&nbsp; enquanto que no &nbsp;Processo do Trabalho o cumprimento forçado da
sentença judicial ainda chama este procedimento de ação de &nbsp;execução de sentença judicial &nbsp;e é tratada como ação, ( ação incidental) e &nbsp;permanece sujeita a todos os percalços e
tropeços próprios de uma ação judicial como, aliás, ressaltado supra 


&nbsp;


Enquanto isso,
o Processo Civil avançou admiravelmente, fazendo desaparecer a ação de execução
judicial, transformando&nbsp; em fase do
conhecimento. Todavia, tal como a fuga empreendida pelo diabo frente à Cruz, &nbsp;e sem a explicação convincente como existe&nbsp; para a &nbsp;corrida endiabrada na caça de almas, &nbsp;o novo procedimento,&nbsp; &nbsp;inexplicavelmente é rejeitada pelo Processo do
Trabalho, a custa de interpretar de modo tortuoso e sem nenhuma visão prática e
sem preocupação com a finalidade do próprio destino do &nbsp;Direito do Trabalho, &nbsp;o art. 769, consolidado, tal como barreira
intransponível, mesmo sendo , como é,&nbsp;
altamente prejudicial ao próprio curso do cumprimento das decisões
judiciais da Justiça Especializada , gerada com o escopo de fazer valer com&nbsp; celeridade maior as regras do Direito de
proteção ao trabalhador., posto que , sendo a Justiça absolutamente&nbsp; imparcial,&nbsp;
o mesmo não ocorre com o Direito do Trabalho, já considerado pelos
estudiosos uma terceira corrente do Direito, que não cabe no conceito de Direito
Público nem do Direito Privado, constituindo-se em Direito Social,
como sempre quis o saudoso&nbsp; mestre CESARINO JÚNIOR.e assim&nbsp; ensinava em suas aulas.


&nbsp;


&nbsp;


4.&nbsp;
O&nbsp; ADVOGADO&nbsp; E O&nbsp; PROCESSO.
NOTA&nbsp; EXPLICATIVA.


&nbsp;


Embora vaidoso
de minha profissão, abraçada há mais de cinco décadas, e exercida qualquer sem
interrupção ao longo desse tempo, , não estou aqui movido pelo desejo do destaque
profissional e &nbsp;&nbsp;muito menos direcionado para
termos pessoais. Todavia, move-me o impulso que já se mostra irresistível, no sentido
de aflorar o resultado do esforço profissional do advogado, esforço &nbsp;destinado a colaborar com a Justiça para a boa
&nbsp;realização do direito, desde que o juiz
só exerce a sua atividade, isto é, a jurisdição, sempre provocado pela parte
por seu advogado., não lhe cabendo a&nbsp;
atribuição de “sponte sua “, fazer mover a máquina judiciária para
atingir a concretização da justiça mediante&nbsp;
aplicação do&nbsp; através da norma concreta,
sempre nos limites da lide posta em juízo&nbsp;
para sua apreciação e decisão.


&nbsp;


Ao advogado ,
representando a &nbsp;parte interessada em ver
a justiça se&nbsp; fazer , em seu favor ( o
que não significa que assim venha a ocorrer, isto é, que a sentença judicial
enderece-se em seu socorro,, ou que sempre tenha razão ou direito), a&nbsp; realidade processual é que o juiz só pode
agir provocado através&nbsp; de advogado, que
elaborará e ingressará com a petição de ataque no protocolo próprio,
encaminhando-a ao juiz competente, que&nbsp;
realizará os atos judiciais subseqüentes, seja ordenando a citação ou
outras providências que julgar pertinentes ou outras providências, &nbsp;seja determinando a realização de medidas
outras, e &nbsp;até rejeitar de plano o pedido
ou determinando a correção e emenda da petição inicial, sob pena do seu
indeferimento..


&nbsp;


A seguir o
roteiro processual&nbsp; legal presidido pelo
juiz&nbsp; seguirá seu curso até&nbsp; a emissão da sentença , seja solucionando o
mérito da&nbsp; pretensão posta, dizendo quem
tem razão, oferecendo &nbsp;acolhida na&nbsp; totalidade ou apenas parcialmente, ou
rejeitando o pedido e até extinguindo o processo sem&nbsp; lhe resolver o mérito.


&nbsp;


Bem, &nbsp;a atividade do advogado não termina aí, desde
que pode ele,e freqüentemente deve, &nbsp;em
nome do seu cliente, buscar no Tribunal a parte da sua pretensão que tiver sido
rejeitada inicialmente , percorrendo, inclusive, todas as instâncias
superiores&nbsp; na medida dos permissivos
legais .


&nbsp;&nbsp;


&nbsp;&nbsp;


5.&nbsp; A&nbsp; INTERPRETAÇÃO&nbsp;
ATUAL DO ART. 679&nbsp; , DA CLT.


&nbsp;


O Direito existe&nbsp; com a finalidade de ser alcançada a
realização maior da Justiça. A norma jurídica não existe por si só, e para si,
existe para que, através&nbsp; dela, seja
alcançada e realizada a Justiça. Por isso que, à vista de uma norma jurídica, &nbsp;deve-se examinar e &nbsp;sentir&nbsp; o
&nbsp;caminho ou a interpretação que &nbsp;conduza à realização da Justiça, atendendo os
anseios sociais, em razão do que não é possível perder de&nbsp; vista o alcance da regra jurídica que está
sendo examinada para aplicação.


&nbsp;


Por isso o
escopo deste trabalho &nbsp;está basicamente &nbsp;direcionado aos exame do art. 679, da
Consolidação, isto é,ao seu alcance processual, resumida na questão: &nbsp;constitui esse dispositivo realmente , um
entrave intransponível ao aproveitamento das regras atualizadas do processo de
execução, quanto à execução? É ele um obstáculo ao uso das normas mais
modernas, mais atuais, mais ajustadas à realização do direito no seu &nbsp;contexto teleológico e sociológico.? Nossa
resposta é não.


,


&nbsp;


6.&nbsp; RAZÕES&nbsp;&nbsp; E&nbsp;&nbsp;
FUNDAMENTOS&nbsp; DE&nbsp; NOSSA&nbsp;
POSIÇÃO.


&nbsp;


&nbsp;Não é nosso &nbsp;propósito restringir&nbsp; a &nbsp;discussão ao estudo &nbsp;meramente jurídico, mas &nbsp;é demonstrar que o Direito não vive só do
respeito ao texto gramaticalmente interpretado,, ( a pior das interpretações,
segundo Carlos Maximiliano), mas conduzir o nosso raciocínio para o exame da
necessidade de serem aplicadas as normas legais de modo a atender os anseios de
Justiça da comunidade. Sabe-se que o &nbsp;direito vive muito mais da interpretação dos seus
textos sob os prismas teleológicos, sociológicos, históricos, por exemplo&nbsp; - ( &nbsp;por mais claros que posam parecer os textos,
sempre &nbsp;merecem interpretação, disse o
citado Carlos Maximiliano<!--[if !supportFootnotes]-->[5]<!--[endif]-->) &nbsp;no lugar &nbsp;da leitura pura e simples do que se encontra
escrito. Em verdade diversos são os caminhos ou escolas ou formas de
interpretação, mas por se encontrar mais ajustada à Constituição Federal, sinto
que o método interpretativo teleológico é mais aproximado da realidade social
que o direito busca regulamentar para alcançar a Justiça .&nbsp; Procurar-se a quem se destina a&nbsp; norma legal. O seu fim , a sua busca para
realizar a Justiça, enfim, o que procura a regra legal e até a razão de sua
criação. – interpretação histórica e teleológica.. 


&nbsp;


Determinou a
evolução jurídica, atendendo às mutações sociais, que&nbsp; o procedimento executório cível passasse por algumas
&nbsp;eficientes &nbsp;transformações &nbsp;acompanhando &nbsp;seus avanços, &nbsp;tornando-o mais célere, enquanto o processo do
trabalho estagnava, principalmente no seu momento mais importante, destinado a
fazer cumprir as sentenças judiciais. A propósito, em outubro ou novembro de
2007, conheci o professor&nbsp; EMANUEL&nbsp; GELAND<!--[if !supportFootnotes]-->[6]<!--[endif]-->,&nbsp; responsável pelo Departamento de direito Processual
da Universidade de Paris I, &nbsp;ele
participava de um congresso internacional de direito, no Hotel Pestana, em Salvador. Além da
simpatia pessoal , ele &nbsp;mostrou conhecer
sem segredos o Direito Processual Brasileiro, fosse na área cível, trabalhista
ou penal. e com ele tive&nbsp; a sorte e a honra
de almoçar e de &nbsp;conversar sobre o &nbsp;assunto de sua&nbsp;
especialidade, naturalmente e, na ocasião, &nbsp;ele &nbsp;falou das alterações&nbsp; que haviam sido introduzidas no processo
civil brasileiro , no que diz respeito à execução, agilizando-a e acrescentou
que não compreendia porque tais normas&nbsp;
não estavam sendo aproveitadas no Direito Processual do Trabalho&nbsp; , que não compreendia&nbsp; o atraso em que se pôs o processo
trabalhista,&nbsp; antes bastante avançado ,
mas já agora&nbsp; superado pelas normas civis
e mais, que estas poderiam deveriam mesmo , &nbsp;então ser aproveitadas&nbsp; pelo Direito do Trabalho.


Sucede que a
tese vencedora , sobretudo nos tribunais especializados, com destaque para o
Tribunal Superior do Trabalho, capitaneado , pelo Min. Vantuil Abdala, &nbsp;&nbsp;rejeita
sistematicamente &nbsp;o aproveitamento das
regras legais civis pelo Direito Social , apontando como obstáculo as
disposições contidas no art. 679 consolidado , segundo o qual, nos casos
omissos e não havendo incompatibilidade, tal aproveitamento pode ocorrer.Então
dizem&nbsp; os rígidos interpretes da
legislação consolidada, que a CLT dispõe&nbsp;
de regulamentação expressa&nbsp; sobre a
matéria , o que serve de empecilho à utilização das&nbsp; normais mais atualizadas&nbsp;&nbsp; e mais adequadas a própria finalidade do
Direito do Trabalho. 


&nbsp;


Embora sendo
verdade que há um regramento específico que conduz o processo trabalhista de
execução, o intérprete e o aplicador da lei não pode e não deve vestir uma
camisa de torça no procedimento, tornando-o imobilizado diante das alterações
sociais&nbsp; e dos reclamos da comunidade.É
imperioso que se observe que o Direito, como ciência social, encontra-se
espraiado dentro do contexto social e nele nasce, cresce e se transforma
continuamente, tal como acontece com as relações que rege, e, ainda quando o
direito encontra-se em regra&nbsp; escrito , a
lei apareça como regente &nbsp;sobre
determinado tema, &nbsp;é dever do estudioso,
do jurista, do magistrado, perquerir se aquele determinado texto, que enfrentou
uma situação pretérita, ainda atende aos anseios da sociedade, ou não, frente à
mutações sócio-econômicas atualizadas.


&nbsp;


&nbsp;O Direito deve sempre atender os propósitos e
anseios da sociedade, do mundo em que foi&nbsp;
gerada&nbsp; a norma legal. Por isso é
que a Lei de Introdução co Código Civil, art. 5º.&nbsp; Manda que ao aplicar a lei o juiz deve sempre
dever sempre observar a sua finalidade social, uma vez que determinado texto
pode não mais estar atingindo&nbsp; a
finalidade com que&nbsp; ingressou&nbsp; no mundo do direito positivo. É este o caso
do art.769, consolidado.


&nbsp;


Primitivamente,
considerava-se&nbsp; que o Direito apresentava
duas grandes divisões: o Direito Público, quando ocorria o interesse do Estado,
como o Direito Penal e o Direito Processual. Hodiernamente, graças ao mestre&nbsp; CESARINO&nbsp; JÚNIOR<!--[if !supportFootnotes]-->[7]<!--[endif]-->,
foi incluído um “tertius” , uma outra manifestação do Direito, o Direito
Social, que envolve o Previdenciário e do&nbsp;
Trabalho. Destarte, em se tratando de um Direito Social, com&nbsp; muito mais razão há de ser buscado&nbsp; se&nbsp;
determinado texto legal ainda alcança e satisfaz a orientação com a qual
foi &nbsp;criado, isto é, se ainda atinge sua
finalidade, &nbsp;ou não. Evidentemente,
entendemos que , na hipótese do art 769, da CLT, este tornou-se uma&nbsp; verdadeira excrescência no bojo do Direito
Social, uma vez que tem se&nbsp; tornado um
estorvo retrógrado&nbsp; no processo
executório trabalhista, permitindo a utilização de medidas protelatórias ,
verdadeiro abuso que termina por transformar o processo trabalhista num
instrumento a serviço do mau pagador, do desrespeito e &nbsp;desprezo à sentença judicial.


&nbsp;


A nossa
posição não constitui nenhuma novidade&nbsp;
uma vez que tem sido freqüente a&nbsp;
derrogação de textos legais em razão dos costumes, em razão das
alterações sociais que mereciam antes o seu regramento, posteriormente superado
pelas novas práticas jurídico-sociais. E fornecemos aqui alguns exemplos: a) o
Supremo Tribunal Federal, ainda na vigência do Código Civil emitiu súmula
deixando de exigi sentença judicial reconhecendo o vício da evicção ( a
garantia do vendedor pela boa procedência da coisa&nbsp; vendida),, conforme determinação no texto no
C.C. ,&nbsp;&nbsp; , para considerar-se a&nbsp; apreensão policia de automóveis &nbsp;como prova da má procedência do carro, em
substituição à sentença judicial, sem alteração da lei ) ;&nbsp; b) &nbsp;muitos
&nbsp;estrangeiros &nbsp;migravam para o Brasil e aqui constituíam aqui
novas família , e, ao morrer a família original, , geralmente de origem
européia, &nbsp;vinha buscar todo o patrimônio
deixado pelo morto, e tal situação &nbsp;levou
a jurisprudência a criar , no caso a sociedade de fato, assegurando à mulher e
aos filhos brasileiros, direitos também ao espólio, ainda sem mexer no Código
Civil ou em qualquer lei esparsa; &nbsp;c)&nbsp;
embora sem proteção legal, reconhece-se a união homossexual e ,
inclusive para fins previdenciário (há exemplo de casos no&nbsp; 5º.&nbsp;
TRT, Bahia). Inúmeros são os exemplos nos quis a sociedade altera as
disposições legais, &nbsp;, retira-as mesmo
da&nbsp; vigência codificada para , em seu ,
lugar, passar a viger no mundo jurídico a realidade aprovada socialmente.


&nbsp;


Pergunta-se,
então, se haveria alguma razão jurídica válida para continuar a emperrar-se o
processo de execução na Justiça do Trabalho em&nbsp;
nome de um artigo que data de mais de 60 anos passados, depois de o&nbsp; mundo inteiro&nbsp;
passar por transformações tão profundas, duas guerras mundiais,
revoluções socialistas, criação de novos direitos sociais e sepultamento de outros&nbsp; - a C.F. determinou a “opção” automática pelo
regime do FGTS, por exemplo - ? Depois que o próprio Direito Processual Civil
adota um &nbsp;caminho mais rápido e&nbsp;&nbsp; eficaz para fazer cumprir suas decisões? &nbsp;&nbsp;É aceitável que o Direito que lida com o
destino dos mais fracos economicamente ( chamados hipossuficientes), &nbsp;&nbsp;permaneça
atrasado em razão de um artigo&nbsp; de lei
superado pela realidade social à qual se destina? Afastado &nbsp;pelos fatos sociais que o texto
codificado&nbsp; (CLT)&nbsp; ampara e protege? Sobretudo quando o Direito
Social ( Direito do Trabalho ) atenta mais para a realidade e o contrato de
trabalho é chamado de “ contrato realidade” ?( que constitui um dos seus
princípios específicos – Pinho Pedreira )


Está claro que,
com todas as homenagens aos mestres juslaboralistas, dentre os quais destaca-se
sobretudo o baiano , Prof. RODRIGUES PINTO<!--[if !supportFootnotes]-->[8]<!--[endif]-->,
merecedor de todo respeito e admiração em razão de sua&nbsp; brilhante&nbsp;
inteligência e cultura ímpar, ousamos discordar de sua orientação,
contrária a à tese deste trabalho, porque &nbsp;constitui dever dos estudiosos e dos tribunais
especializados, avançar na interpretação e aplicação do Direito e passar a
acatar na&nbsp; fase executória judicial,
a&nbsp; legislação processual civil&nbsp; por mais se mostrar mais adequada à própria
finalidade do Direito Social. Considerando-se com HENRY LÉVY-BRUHL<!--[if !supportFootnotes]-->[9]<!--[endif]-->, &nbsp;que&nbsp; “ O direito é o conjunto de normas
obrigatórias&nbsp; que determinam as relações
sociais impostas a todo momento pelo grupo ao qual pertence”, para
salientar que “Essas normas são impostas
pelo grupo social” &nbsp;e&nbsp; &nbsp;“modificam-se incessantemente”.


Destarte,
frente às dificuldades da tramitação legislativa, é imprescindível que a
interpretação&nbsp; legal seja adaptada&nbsp; e atualizada&nbsp;
pelos aplicadores 


&nbsp;


. 


Em conclusão “ O juiz não pode encerrar-se num ambiente
irreal, alheado do meio em que vive, para decidir , escravizado a um
rigorismo&nbsp; teórico de funestas
conseqüências , mas tem de&nbsp; agir&nbsp; como homem inteligente , raciocinando&nbsp; na&nbsp;
sabedoria &nbsp;das idéias e&nbsp; conhecimentos, que formam o patrimônio
intelectual a inteligência&nbsp; do seu tempo,
utilizando conhecimentos extrajurídicos , que constituem elementos e pressupostos do raciocínio , verdades naturais
ou matemáticas , regras de comércio e da vida social.” ( Eduardo Espínola<!--[if !supportFootnotes]-->[10]<!--[endif]-->).


Salvador, 29
de julho de 2009.


&nbsp;


<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->CONSIDERAÇÕES&nbsp; FINAIS.


&nbsp;


Está&nbsp; claro que a prevalência do princípio da&nbsp; realidade que oferece um&nbsp; note seguro para a interpretação e aplicação
do Direito do Trabalho, há de prevalecer&nbsp;
sobre uma&nbsp; disposição legal senil,
distanciada do próprio&nbsp; direito que
procura regulamentar no que diz respeito à obediência à coisa julgada, há que
se considerar&nbsp; derrogado em sua maior
parte ( ab - rogação) , para afastar o abuso dos recursos protelatórios e de má
fé evidente que favorece os devedores e maus pagadores, geralmente,
contraditoriamente, os mais ricos e poderosos e, no mesmo passo, em obediência
a&nbsp; determinação constitucional que manda
sejam as ações resolvida em tempo razoável. 


&nbsp;


&nbsp;Enfim, ainda escorados na doutrina de&nbsp; JEAN CRUET<!--[if !supportFootnotes]-->[11]<!--[endif]-->, “ A jurisprudência é um perpétuo
comentário,&nbsp; que se afasta dos textos
ainda mais&nbsp; porque é, a pesar seu,
atraída pela vida.”, &nbsp;produto do
esforço conjunto de advogados e de juízes, profissionais que vivem o Direito a
todo instante de suas vidas. 


&nbsp;


Por&nbsp; fim, seguros&nbsp;
em CARLOS
 MAXIMILIANO, “169 – Já
os antigos juristas romanos , longe de se aerem à letra dos textos , porfiavam
em lhe adaptar o sentido às necessidades da&nbsp;
vida&nbsp; e às exigências da época. 


&nbsp;


Salvador, 24 de maio de 2010


&nbsp;


Eurípedes
Brito Cunha&nbsp; - ebc@britocunha.com.br 


Cons. Nato da
OAB/BA. Do Instituto Bahiano de


Direito do
Trabalho, dos Institutos dos Advogados


Brasileiros&nbsp; e&nbsp; da
Bahia.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;


&nbsp;


<!--[if !supportFootnotes]-->



<!--[endif]-->




<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> Bruhl,
Lévy,&nbsp; Sociologia do Direito, Editora
Matins Fontes,&nbsp; 2000,




<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> Cruet,
Jean, A vida do Direito e a Inutilidade das Leis , Editora Edijur CL, 2008.




<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->
Maximiliano , Carlos Hermenêutica e Aplicação do Direito, Editora Forense,
19ª.edição, 2009.




<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--> Cruet,
Jean, op. cit.




<!--[if !supportFootnotes]-->[5]<!--[endif]--> Op. Cit.




<!--[if !supportFootnotes]-->[6]<!--[endif]-->
Afirmativa em sala de aula.




<!--[if !supportFootnotes]-->[7]<!--[endif]--> Junior ,
Cesarino, em suas aulas naFaculdade de Direito do Largo de São Francisco. 




<!--[if !supportFootnotes]-->[8]<!--[endif]--> Execução
Trabalhista, Editora LTr , 2008




<!--[if !supportFootnotes]-->[9]<!--[endif]--> Bruhl,
Henri-Levy, op. cit. 




<!--[if !supportFootnotes]-->[10]<!--[endif]-->
Espínola, Eduardo , A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Editora
Renovar, Sindicato Nacional dos Editores, 2ª. edição.




<!--[if !supportFootnotes]-->[11]<!--[endif]--> Cruet,
Jean, op. cit.