Brasil: um estado laico?
Autor: ÍTALO OLIVEIRA | Publicado: 2011-07-04T13:42:00-07:00

Abaixo publicamos um interessante texto, de janeiro de 2010, do blog NepoNews: Desde que comecei a frequentar as  sessões da Câmara Municipal de Nepomuceno, tenho me perguntado porque  nem o próprio legislativo segue as leis deste País, sobretudo a  Constituição. Nossa Constituição é muito clara em definir o Brasil como  um país laico, ou seja, é garantido por lei a liberdade de todos e a  liberdade de cada um, simultaneamente, separando a sociedade civil das  religiões, não sendo permitido ao Estado exercer poder religioso nem as  igrejas poder político. A laicidade garante a todo indivíduo, em  seu domínio privado, o direito de adotar ou mudar de convicção  religiosa e não adotar nenhuma. Existe distinção entre o que é área  pública e o que é área privada, sendo nesta última onde se exerce a  individualidade de pensamento, consciência, convicção. Sendo assim,  ninguém pode impor suas crenças aos outros e nem o Estado pode intervir  neste direito individual e em suas formas de organização, como igrejas  ou cultos. Além disto, o Estado não pode preferir uma crença em  detrimento de outra. Desta forma, a laicidade do Estado é a garantia  máxima de coexistência entre todas as convicções no espaço público. Ficam então as perguntas: por que existe  um crucifixo na parede da Câmara? Por que em toda sessão o Presidente  tem que invocar as bênçãos divinas? Por que em toda sessão algum  vereador tem que ler um trecho do Evangelho? Por que em toda  manifestação de pesar tem que ser usada a frase “deus, em sua infinita  bondade”? Exceto pelo caráter hipócrita de querer  demonstrar que são pessoas tementes a deus, transmitindo a ideia de  bondade, honestidade e altruísmo, estas ações são inconstitucionais,  além de preconceituosas. Inconstitucionais por motivos óbvios e  preconceituosas por preferir uma forma de crença em detrimento de  outras, que podem ser consideradas inferiores por serem preteridas por  formadores de opinião. Por exemplo, o crucifixo pode constranger um  islamita ou um judeu, mesmo tendo sido Jesus um judeu. Pode constranger  até mesmo um evangélico neopentecostal que, mesmo sendo cristão, não  adota culto de imagens, considerando idolatria. O Brasil é um país formado de migrantes  de todas as partes do mundo e isto fez com que o brasileiro se tornasse o  povo com o maior número de religiões coexistentes. Segundo o senso de  2000 do IBGE, o Espiritismo é a religião com o maior número de adeptos,  seguida pela Umbanda e Candomblé (ressalta-se que as religiões cristãs  foram separadas em católicas e evangélicas). Mas as diferenças não são  grandes, existe um equilíbrio entre elas. Sendo, então, o Brasil um país  com tamanha diversidade de crenças, por que preferir uma? Isto sem  falar das pessoas que não professam nenhuma religião, os ateus e  agnósticos. Por ser uma democracia, dita plena, no domínio público todas  as manifestações do domínio particular devem coexistir de forma  pacífica e com igualdade de condições. Das duas uma, ou todas as formas  de manifestações religiosas são feitas nos espaços públicos ou nenhuma. É  muito mais fácil e mais respeitoso que nenhuma forma religiosa seja  manifestada nas áreas comuns a todos cidadãos, mas podemos imaginar, até  mesmo como forma de divulgação cultural, e não religiosa, um modelo que  permita que todas as crenças sejam mostradas em público, mas com  igualdade e sem preconceitos. Entretanto, esta tarefa não deve ser  fácil, pois boa parte dos religiosos são preconceituosos com outras  religiões, como torcidas rivais. Particularmente, eu gostaria de ver nos  espaços públicos, notadamente nas sessões da Câmara Municipal,  manifestações de várias religiões, até mesmo para estimular a  tolerância, coisa que está diminuindo até mesmo entre cristãos de  correntes diferentes. Assim, fica a sugestão de que cada sessão seja  dedicada a uma determinada religião e também aos ateus, quando nenhuma  manifestação religiosas ocorreria, podendo ser trocada por uma breve  discussão científica. Simbolismos e leituras específicas de várias  religiões podem ser feitas com uma profusão de temas que permite que não  haja repetição por décadas. Disponibilizo, em texto separado,  uma relação de leituras que podem ser feitas nas sessões, tanto de  livros sagrados para as religiões que possuem algum, quanto de textos da  tradição oral para aquelas religiões sem um livro sagrado específico. Por fim, acredito não ser necessário que  haja manifestação do Ministério Público sobre este assunto, pois é  notória a inconstitucionalidade dos ritos religiosos que ocorrem nas  repartições públicas. Basta que se assuma que ninguém precisa demonstrar  fé em alguma coisa para ser considerado cidadão de respeito e que suas  ações públicas devem ser suficientes para esta demonstração. A menos, é  claro, que as ações públicas sejam tão estúpidas ou ilegais que se faz  necessário a hipocrisia conveniente de demonstração de temor a alguma  divindade.