DISCURSO PROFERIDO NO XXXI CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO, em 10/10/2005, em Floripa/SC
Autor: BlogdoOmarCoêlho | Publicado: 2011-04-18T00:02:00-07:00

Felizmente, mais um Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal chega ao seu início, neste belo e próspero estado de Santa Catarina, que assim como a Santa que lhe empresta o nome, é provedor da bondade e da hospitalidade de seus concidadãos para com os que aqui aportam. Florianópolis, Flope ou Floripa, como carinhosamente é conhecida na atualidade, pólo turístico da região, resplandece por sua absoluta beleza natural, harmoniosamente integrada à evolução dos tempos, tendo como marco dessa integração a Ponte Hercílio Luz.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mas, além de suas belezas naturais e todo seu legado cultural, Santa Catarina nos deu a força da mulher, através de Anita Garibaldi, para lutar em favor de uma verdadeira República, cujo espírito republicando é tão invocado, principalmente pelos que hoje ocupam o poder, mas tão pouco respeitado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A importância dos nossos Congressos para o desenvolvimento da carreira é algo inquestionável, a troca de conhecimento e de informações sobre os problemas que nos angustiam, a tomada de consciência de que somos advogados altamente especializados, com um cliente que é excepcionalíssimo. E que não é o governante, mas sim a sociedade politicamente organizada - o Estado -, cujos interesses, infelizmente, nem sempre se confundem, em razão da pequenez de alguns integrantes da natureza humana.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É com este espírito, imbuído dos melhores propósitos e na certeza de que daqui sairemos ainda mais unidos, para continuarmos pugnado pelo respeito aos princípios basilares da administração pública, que antevemos o pleno êxito deste Congresso.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Congresso este, para quem não sabe, que vem sendo trabalhado há 1 ano, desde o término do Congresso do Pará, que tanta saudade deixou. O presidente Zênio e demais colegas catarinenses buscaram nos oferecer o melhor, e a eles os nossos agradecimentos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mas, não só de festa e de alegria que vivemos. O Brasil nunca em sua história presenciou momento tão terrivelmente crítico, de cunho ético, moral e institucional. Elegemos um presidente despreparado, forjado por competentes marqueteiros e, por um momento, parecia que a ‘esperança havia vencido o medo’. Venderam uma imagem que até empolgava, no primeiro instante, seus opositores.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entretanto, passada a euforia, o que se viu foi um festival de arrogância, prepotência e autoritarismo descabidos, por um grupo que se dizia democrático, com belas histórias de resistências à ditadura. Daí começou a surgir um esquema de poder, que pretendia perdurar por anos a fio. Os integrantes desse grupo, petistas de carteirinhas e de moral supostamente inabalável, esqueceram que ninguém engana a todos por todo o tempo. Práticas condenáveis, denunciadas por eles e nunca comprovadas, vieram à tona por condutas desses “vestais”. E o medo encobriu a esperança, fazendo emergir o descrédito na classe política e nos governantes. E não só.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Brasil vive o seu pior momento, já me referi. No Executivo, temos um presidente da República desacreditado e populista. No Legislativo, nos livramos de um presidente denunciado por corrupção na Câmara, mas ainda há uma centena deles envolvidos com “mensalão”, mesada, mesadinhas e coisas afins. E o Judiciário ainda precisa demonstrar que está imune às pressões e aos interesses secundários. Salvaguardar a Constituição é defender os interesses maiores do povo, não de seus governantes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Abro um parêntese, para demonstrar, com fatos, o péssimo momento institucional que vivencia o Brasil. Vejamos:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Presidente Lula finge-se de inocente, ao pretender nos ludibriar jurando desconhecer o esquema de corrupção de seu governo e o que é pior, foi perdoar os companheiros/marginais afirmando que não cometeram crime algum, mas apenas um pequeno desvio ético. É inacreditável!&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No Legislativo, além da tragédia Severino, uma penca de deputados envolvidos em ações inortodoxias, e para manter a tradição venderam seus votos ao Governo, em troca de liberação de verbas do Orçamento, para eleger o presidente da Câmara.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; E o Judiciário que é a última instância do cidadão, também não fica de fora dessa triste situação. Primeiro, pela desastrosa liminar concedida pelo presidente do STF, intervindo no processo de cassação de políticos supostamente corruptos. Atitude até agora incompreendida por toda a classe jurídica e parte da política, mas já revista, felizmente. Segundo, as denúncias de envolvimento do presidente do STJ em ações irregulares, e a recente viagem ao exterior por conta de corretoras de planos de saúde, para um Congresso do setor, e logo após a liberação dos reajustes dos referidos planos, não deixam dúvidas da grave crise do Poder Judiciário, por mais que não se deseje questionar. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pois bem, como não afirmar a existência de uma substanciosa crise nos Poderes da República, diante de tais fatos?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nós, integrante da advocacia pública estadual, procuradores de Estado, que poderíamos ajudar a melhorar esse cenário dantesco, tendo a autonomia necessária para exercer o controle interno da legalidade dos atos da administração, sem pressões ou perseguições, não contamos com o apoio de nenhum desses Poderes. Ao que parece, o discurso pela legalidade e pela moralidade pública são uma constante, mas a efetivação para a sua realização é conto da carochinha. Vamos aos fatos:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na reforma do Judiciário, recém promulgada, por mais que não sentem à mesa, o Governo, o PT e a oposição, através do PSDB e do PLF, quando a questão envolveu a autonomia das Procuradorias Estaduais, ou seja, a possibilidade de se criar mais uma barreira anti-roubo de proteção ao Erário, foram uníssonos em votar contra a autonomia, com manifestações de seus líderes máximos Aloísio Mercadante, Idely Salvati, Arthur Virgílio e José Agripino, todos sob o pífio argumento de engessamento dos governadores.Meus Colegas, prefiro ter um governador engessado, por um órgão jurídico capaz, ao vê-lo compactuando com fraudes, com desvio ou beneficiando irregularmente seus apaniguados, formando verdadeiras quadrilhas, para subtrair indevidamente dos cofres públicos, assim como as criadas pelo PT.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No Judiciário, infelizmente, a questão não difere muito. Por exemplo, existe uma ADIn ajuizada pelo Governo de São Paulo contra uma de nossas maiores conquistas, que é a do Procurador-Geral de carreira. Pois bem, vocês acreditam que o julgamento encontra-se empatado em 5 a 5, dependendo apenas do voto do emérito Ministro Sepúlveda Pertence. E o pior de tudo, não é o empate, mas foram os argumentos defendidos pelos que votaram pela procedência da ADIn. O discurso parecia vir do Congresso Nacional. E como fica o governador, indagaram alguns Ministros. Pasmem!Sobrevivemos a reforma da Previdência, que poderia ter aniquilado a carreira, caso estivéssemos fora do subteto do Judiciário, mas muito ainda teremos que alcançar. Das funções essenciais da justiça, somente têm olhos para o Ministério Público e, agora, para a Defensoria. &nbsp;A luta é difícil e desigual. Precisamos ter políticos compromissados com a carreira e, por conseqüência, com um estado mais saudável, com menos vícios, e onde a corrupção não seja uma constante em suas relações. Precisamos tornar a advocacia pública autônoma e independente, para exercer o controle interno da legalidade dos atos da administração, visando coibir abusos que hoje são detectados pelo Ministério Público ou Tribunais de Contas, quando a lesão ao Erário já se materializou, dificultando a sua reparação. Precisamos, por fim, não perder o sentimento da indignação e, mesmo sem as garantias e prerrogativas necessárias para o pleno exercício do cargo, exercer o controle prévio da legalidade, utilizando-se das associações estaduais e da Anape, para tornarmos públicas as violações detectadas. Precisamos, sem dúvida, mudar este país, porque ele não serve para mim, não serve para vocês e, certamente, não servirá para os nossos filhos e netos, que merecem viver em um Brasil menos desigual e justo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Que Deus nos proteja!