Georges Abboud
Autor: Maurício Santos | Publicado: 2015-03-08T17:51:00-07:00


07/03/2015 - Entrevista com Georges Abboud







Por Diego Ribeiro.



Olá, professor Georges Abboud. Agradeço em nome da equipe do Jurisconsultos a aceitação em nos conceder essa entrevista.&nbsp;



1) A pergunta “fundante”: por que escolheu Direito?



Na realidade, tinha predisposição para as disciplinas humanísticas, principalmente História, isso me fez optar por Direito. Mas não possuía vaga ideia do que significa propriamente direito nem o conteúdo do curso. Também não houve influência familiar. Nenhum familiar pertence à área jurídica.&nbsp;



2) Professor, conte-nos um pouco sobre sua formação jurídica.&nbsp;



Minha formação se iniciou no curso de direito da UNESP, na cidade de Franca. Após ser aprovado pelo processo seletivo do vestibular, estava bastante empolgado com o início do curso. Essa empolgação cedeu rapidamente. O curso tinha diversos problemas, ausência de professores, alguns docentes abaixo do nível. Todavia, houve aspectos positivos, minha faculdade proporcionava uma rica biblioteca em razão de ter adquirido parte do acervo pertencente ao Professor Alfredo Buzaid, os colegas eram na sua maior parte alunos interessados e a troca de informações era bastante rica. O ponto mais positivo foi ter encontrado no segundo ano, na disciplina de Teoria Geral do Processo Civil, o meu grande mestre, o Professor, Nelson Nery Junior, quem reputo ser o mais completo jurista do Brasil. Com ele pude iniciar uma bolsa de iniciação científica que renovou meu interesse no direito e abriu as portas para o mestrado e doutorado. Sempre sob o orientação dele.



3) Nas instituições em que estudou, como avalia a qualidade das aulas que recebeu?&nbsp;



Infelizmente, a maior parte delas era insatisfatória.



4) Por que seguiu a carreira de advogado? E a de professor?&nbsp;



A advocacia não era algo planejado na graduação. A oportunidade surgiu por convite do Professor Nery, o trabalho ao lado dele foi um constante aprendizado e as conquistas profissionais posteriores foram gratificantes. Hoje, exercer a advocacia é uma experiência incrível na minha vida profissional, principalmente a parte de consultoria, que pretendo manter e desenvolver. A docência era uma área que me interessava desde a graduação. Hoje, sou professor de graduação, mestrado e doutorado. A carreira de professor me entusiasma pelo contato com os alunos, o aprendizado e a necessidade de constante atualização. Financeiramente, a docência é muito pouco atrativa, contudo, ela confere uma satisfação pessoal e profissional para quem tem propensão por essa área.



5) Quais as principais dificuldades que encontra atuando como advogado?



Dentre as diversas dificuldades que todo advogado enfrenta, a que destaco é fazer valer para o cliente aquilo aqui que os americanos chama de o direito de ter seu day in the court. Ou seja, fazer com que o caso concreto sob seu patrocínio seja efetivamente julgado pelo Judiciário, e não receba uma decisão padrão, por atacado, mas sim uma decisão jurídica fundamentada que examine as particularidades do caso concreto. Vale dizer, uma das dificuldades que todo advogado enfrenta é obter uma legítima decisão para seu caso concreto, uma decisão que seja fruto de intensa atividade hermenêutica e não produto do varejo, ou seja, retirar seu processo da concepção de salsicharia que tem tomado conta do Judiciário.



6) Quem são os juristas que o inspiram no Direito?&nbsp;



Poderia e deveria citar diversos nomes, contudo, se tentasse elencar rol deles com certeza esqueceria algum nome. De imediato, mencionaria os três juristas que apresentaram e inclusive constam na capa de meu último livro. Nelson Nery Junior – meu eterno orientador e grande mestre, a ele devo as conquistas profissionais e acadêmicas que obtive no cenário jurídico. Lenio Streck – o jurista que proporcionou por seus textos um novo paradigma para se pensar o direito no Brasil. Foi a partir dos livros dele que me interessei por hermenêutica e que foi decisivo para redação de todos meus trabalhos. Friedrich Müller – considero o mais teórico do direito da atualidade. Sempre foi solícito e generoso auxiliando na elaboração de minha tese e na sua versão comercial publicada pela RT.&nbsp;



7) O senhor também escreveu artigo, em que compara a Constituição com a personagem Geni da Ópera do Malandro, o que o levou a essa analogia?&nbsp;



Essa analogia se deu porque constatei que nossa CF sempre recebia as pancadas e as críticas pelas mazelas do nosso cenário jurídico e político. Enfim, diversas mazelas de nosso cenário político-jurídico são atribuídas à extensão de nosso texto Constitucional. Em diversas oportunidades, a leitura de trechos doutrinários passa a impressão de que os EUA são o que são e o Brasil é o que é em função da diferença de tamanho entre a Constituição dos países. Esse tipo de assertiva, oriunda de juristas que gostam de um direito constitucional mais clean, uma espécie de constitucionalismo minimalista do tipo quanto menos constituição melhor, se desfaz com rápida leitura da obra de ALEXIS DE TOCQUEVILLE – Democracia na América – talvez fosse o caso de todos lerem essa, que é a maior obra já escrita sobre democracia, antes de analisar ou criticar nosso texto constitucional. Frise-se, a Constituição Federal sozinha não é um ponto de Arquimedes que ao ser descoberta, elimina as mazelas da sociedade. Acontece que dificilmente se constrói uma democracia sem a correspondente Constituição. A Inglaterra não tem Constituição escrita. Entretanto, desde 1215, com a Carta Magna, a sociedade inglesa tem construído, historicamente, um tecido constitucional para proteger o cidadão dos desmandos e do excesso do Poder Público. Talvez, por não ser escrita, a Constituição Inglesa seja aquela que possui maior normatividade, uma vez que se confunde com a própria história do povo Inglês. Os EUA têm uma Constituição enxuta que cresceu com algumas emendas, mas sua essência e seu respeito são pontos fundamentais do constitucionalismo norte-americano. A Alemanha não teve uma Constituição escrita a partir de um poder constituinte genuíno. Contudo, no pós-guerra, em razão de uma sólida atuação do Tribunal Constitucional Alemão, foi possível conferir status constitucional a sua lei fundamental. O Brasil não é a Inglaterra, nem os EUA e tampouco a Alemanha. Ainda assim, possui um texto constitucional mais rico e generoso na concessão de direitos e garantias ao cidadão do que os três mencionados países. Portanto, se existisse um culpômetro para apontar as razões de a nossa democracia ser mais incipiente do que a inglesa, americana ou alemã, a menos culpada seria nossa Constituição vigente. Assim, se com um texto generoso, como o da Constituição de 1988, ainda não concretizamos os requisitos básicos de uma democracia, sem nenhum exagero, é possível afirmar que, sem ela, rumaríamos para a barbárie. Essas críticas que a CF recebia de todas as correntes ideológicas me incomodavam sobremaneira. Daí que ao surgir o convite da RT para escrever um texto para os 25 anos da CF, a analogia com a Geni de Chico Buarque me parecia a melhor metáfora para demonstrar o uso instrumental e casuístico que fazemos da CF. Somente a defendemos quando nos interessa, não fazemos uma defesa institucional dela como elemento garantidor de nossa República.&nbsp;



8) Quais os entraves para a consolidação do pensamento constitucional na sociedade, sobretudo na Academia?



São vários. Só essa resposta seria maior que toda a entrevista. Resumiria em três tópicos: 1.) Mais estudo e reflexão dos docentes; 2.) mais discussão acadêmica propriamente dita, sem melindres ou vaidades; 3.) liberdade de cátedra, sem o constante policiamento ideológico que é praticado.



9) Dá para apostar no Novo CPC? Quais as principais mudanças que a nova legislação traz e que podem beneficiar à sociedade?&nbsp;



É inegável que o NCPC tem aspectos positivos do ponto de vista constitucional e democrático. Maior rigor e exigência na fundamentação das decisões, observância de critério cronológico para julgamento e combate à “jurisprudência defensiva” dos Tribunais. Infelizmente, todos esses avanços são objetivo de pedido de veto, inclusive por entidades de Magistrado. Lamentável. Há também aspecto negativo muito forte no NCPC. Ele incremente sobremaneira a força dos Tribunais Superiores (STF e STJ), inclusive confere efeito vinculante para súmulas e acórdão de forma inconstitucional. Basta lembrar que para criação da SV a ser proferida pelo Pleno do STF foi necessária uma EC (n.45). Não pode uma lei federal conferir efeito vinculante a diversos provimentos do Judiciário sem ao menos haver respaldo mediante EC. Portanto, o aspecto negativo do NCPC é apostar com veemência numa Juristocracia.



10) Quais as principais indicações de livros para o estudante de Direito que tem por indispensáveis?&nbsp;



Há diversos livros e cada área apresenta suas obras indispensáveis. Sendo assim, farei menção aos livros que apresentam o direito em seu aspecto teórico. Não se pode compreender a complexidade do fenômeno jurídico, se não forem lidos os seguintes livros: Império do Direito – Dworkin. Teoria Pura do Direito – Kelsen. Conceito de Direito – Hart – Teoria Estruturante de Müller – História do Direito Privado Moderno– Franz Wieacker e Democracia na América de Tocqueville. No âmbito nacional, o livro Hermenêutica Juridica e(m) Crise de Lenio Streck. E literatura de alta qualidade. Literatura por diversas vezes é mais enriquecedora para a compreensão do direito do que o próprio livro de dogmática jurídica.




Obs.: Para quem quiser entender melhor do que se trata a Constituição Geni a que me referi na sétima pergunta, leia a coluna que fiz aqui no JC:&nbsp;http://www.jurisconsultos.org/2015-1-12---olhar.html