Prefeito de Capelinha ganha mais que governador de Minas Gerais
Autor: Movimento Muda Capelinha! | Publicado: 2013-03-10T12:03:00-03:00


Documentos recebidos pelo MMC revelam que chefe do executivo
municipal tem um salário de R$ 20.000 por mês, quase o dobro do que ganha o
governador de Minas Gerais.





Posse de prefeito de Capelinha. Fonte:&nbsp;Aranãs FM

Na última quinta-feira, dia 07 de março
de 2013, o Movimento Muda Capelinha recebeu a documentação que solicitou à Câmara Municipal de Capelinha. Em 22
do mês passado publicamos uma matéria sobre o aumento de salário
dos vereadores do município. Documentos disponíveis no site do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) revelaram que nossos representantes do
legislativo aumentaram seus subsídios de R$ 4.286,79 para R$ 6.475,21 por mês, um reajuste de 51%.
Essa decisão foi tomada em uma reunião extraordinária, durante o período da
última campanha eleitoral e não teve sua pauta
divulgada com
antecedência à população.


Como não foram encontradas no site do TCE
informações que comprovavam os reajustes recebidos pelo executivo, o MMC
requereu cópias de vários documentos à Câmara de Capelinha usando como base a Lei de Acesso à Informação.



O Projeto de Lei 041/2012 elevou o salário
do prefeito de Capelinha para R$ 20.000 por mês, valor a vigorar durante a
legislatura 2013-2016. Pelo Artigo 4º da Lei, o prefeito e secretários
municipais também terão direito a receber abono de Natal no mês de dezembro “em
parcela única, de importância igual ao valor dos subsídios”. De maneira
contraditória, o Artigo 3º da mesma Lei afirma que é “vedado o acréscimo de
quaisquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou
outra espécie remuneratória aos subsídios fixados nesta Lei.” O salário também
poderá ser reajustado anualmente, seguindo o índice de inflação do ano
anterior.

Chama atenção o fato de que o chefe do
executivo do município, com o reajuste, recebe quase o dobro dos vencimentos do
governador de Minas Gerais. Segundo o Portal da Transparência do Estado de
Minas Gerais, no último mês de dezembro o governador teve uma remuneração bruta
de R$ 10.500. Com os descontos de impostos e contribuição previdenciária
recebeu R$ 7.897,45 líquidos.


Subsídios para a legislatura 2013-2016


Pelo mesmo projeto, os salários de
secretários municipais e vice-prefeito (que neste mandato permanecerá vago)
também foram reajustados. Os atuais secretários ganharão nos próximos quatro
anos ao menos R$ 6.000 por mês. Caso houvesse vice-prefeito ele receberia R$
10.000 mensais.

“Unanimidade”

Outro documento solicitado pelo MMC foi a
ata da reunião extraordinária que aprovou os reajustes de salários de
vereadores, prefeito e secretários. O documento esclarece que a decisão
foi tomada no dia 03 de setembro de 2012, uma segunda-feira, às nove horas da
manhã. Assuntos muito importantes foram votados naquele dia. O primeiro foi a
Lei Orçamentária para 2013, que foi aprovada por unanimidade. A Lei 040/2012
também foi aprovada por unanimidade e instituiu o Sistema Municipal de
Habitação Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e criou
o Fundo Local de Habitação de Interesse Social.

Em seguida os vereadores, também por
unanimidade, aprovaram a Lei 041/2012 que reajustou os salários de prefeito,
vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura 2013-2016. O próximo
assunto tratado foi o Projeto de Resolução 002/2012 que aumentou os
subsídios dos vereadores que iniciariam o mandato em 2013 e, da mesma forma,
foi aprovado por unanimidade. Para encerrar a pauta de votação em que nenhum
dos vereadores votou contra nenhuma das propostas apresentadas, foi aprovada a
criação do Fundo Municipal de Esportes de Capelinha.

Lei
Orgânica e Regimento Interno

Entre os documentos enviados ao MMC pela
Câmara há um ofício de resposta às solicitações
assinado por Laerte Ferreira dos Santos, presidente da Casa. No ofício é
detalhado todo material que foi expedido. Na tentativa de se desviar de críticas, foi enviada uma cópia de trechos da Lei Orgânica
do Município e do Regimento Interno da Câmara, documentos que não foram
solicitados pelo Movimento. Os trechos tratam de algumas das competências da
Câmara Municipal, uma das quais é fixar os subsídios de vereadores, prefeito,
vice-prefeito e secretários municipais. Como se sabe, essa função do
legislativo municipal é regulamentada pelas&nbsp;Constituições do Brasil e de Minas Gerais.

Outros trechos dão detalhes sobre as
modalidades de reunião dos vereadores. Pelo Regimento Interno, a convocação de
reuniões extraordinárias é competência do presidente da Casa, que “determinará
dia e hora dos trabalhos e a matéria a ser tratada”. O quesito ainda afirma que
as reuniões “são públicas, (...), sendo permitida a presença de qualquer pessoa
às reuniões (...)”.


Forma das decisões contrariam slogan da Câmara


Esses fatos são conhecidos por todos que
acompanham qualquer instituição legislativa brasileira. No entanto, apenas
afirmar que uma reunião é aberta a todos não significa que ela é um evento
realmente público. Pela extrema importância dos assuntos resolvidos pelos
vereadores no dia 03 de setembro de 2012, a pauta da reunião deveria ter sido
amplamente divulgada à população via rádio e internet com antecedência de
vários dias. Como destacamos aqui, a atitude da Câmara contrariou seu
próprio slogan que é “Transparência
e ética a serviço do povo”. E o principal motivo dessa atitude talvez
seja o fato de que muitos vereadores estavam em plena campanha pela reeleição e
não quiseram se expor a uma possível rejeição nas urnas.

Portanto, não causa espanto que a Câmara
não consiga comprovar a existência de “documentos e meios de
comunicação utilizados para divulgar à sociedade de Capelinha o reajuste dos
subsídios”. Pelo ofício se informa “que a Câmara, tradicionalmente, convoca os
Senhores Vereadores, individualmente, em até 48:00 horas antes da Reunião e que
divulga Edital da Pauta a ser tratada, também em 48:00 antes da Reunião,
através de&nbsp; afixação de&nbsp; Cópia da mesma nas duas portas externas da
Câmara”. Desnecessário dizer que transparência é muito mais do que fixar um
simples Edital na porta da própria Câmara. Uma instituição realmente
transparente não tem medo de divulgar seus projetos e ações em todos os meios
de comunicação para atingir o maior número de pessoas.

Site
desatualizado


Site da Câmara tem poucas informações


Para justificar o péssimo sistema de
comunicação da Câmara, o ofício também esclarece que o site
da instituição está em fase de “reconstrução”. Depois de atualizado, os Editais
de Reunião serão divulgados através do sítio virtual. Esperamos que isso se
torne realidade o mais rápido possível e que também sejam divulgadas todas as
ações realizadas e prestações de contas do legislativo.

“Uso
correto da documentação”

No último ponto tratado no ofício o
presidente do legislativo capelinhense se coloca à disposição para mais informações.
Ainda lembra que “que a documentação em epígrafe, encontra-se no site do
Tribunal de Contas e que cabe a V.Sa. a responsabilidade em fazer uso correto
de tal documentação”. Ao contrário do que parece pensar uma parte do
legislativo do município, o Movimento Muda Capelinha acredita que o uso correto
dos documentos requeridos é sua ampla divulgação a todos os cidadãos.