NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE ALAGOANA
Autor: MTC | Publicado: 2011-03-01T17:11:00-08:00

As entidades que atuam no campo  de Alagoas vêm reafirmar o seu compromisso com a plena realização da  reforma agrária e repudiar de maneira veemente o esquema de venda de  lotes. Alertamos à sociedade que há um  processo em curso para desmoralizar a luta dos camponeses sem terra.  Esta articulação fica explícita no texto jornalístico publicado na  Gazeta de Alagoas do último domingo (20/02), que diz “A negociação foi  iniciada pela Usina Santa Clotilde, que chamou a GAZETA para constatar o  esquema e pagou pela compra para denunciá-lo” (ipsi literis).A usina Santa Clotilde,  envolvida em vários conflitos agrários no estado já conseguiu desalojar  centenas de famílias este ano e insiste em retirar 102 famílias que  ocupam o imóvel Bota Velha em Murici há 10 anos. Diante das nossas convicções e da gravidade das denúncias, expomos o seguinte:1 – Das enxurradas de reintegrações de posse no mês de janeiroEm menos de 30 dias, o juiz da  Vara Agrária, Ayrton de Luna Tenório, pressionou o Estado a realizar com  o uso excessivo da força policial o despejo de mais de mil famílias sem  terra. Em janeiro foi realizado um despejo por dia. O que chamou a  atenção foi a velocidade e o empenho do magistrado em realizá-los no  período de festejos e férias. Entre as reintegrações de posse, estão  áreas de conflitos antigos, nas quais as famílias dispunham de uma  estrutura considerável como energia, escolas, casa de farinha. Vivendo  em comunidade, a exemplo de Flor do Bosque 2 em Messias e Cavaleiro em  Murici, são áreas com mais de cinco anos e com uma produção de alimentos  significativa.A onda da Vara Agrária foi tão  forte quanto as que desceram pelo Vale do Mundaú. As famílias  desalojadas da terra pelo Estado vão se juntar às que foram atingidas  pelas enchentes de junho de 2010. A BR-104 começa a explicitar a dívida  social alagoana e coloca na mesma moldura os imensos canaviais e as  centenas de acampamentos feitos de barracos de lona preta.2- Tribunal de Justiça suspende as reintegrações de posse por 90 dias A reação das entidades do campo  denunciando a “operação janeiro do despejo” gerou uma audiência com o  presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho.  Sensível à situação de vulnerabilidade das famílias despejadas, o  presidente do TJ considerou a questão social e a eminência de um  conflito e solicitou do juiz agrário que fizesse de ofício a suspensão  das reintegrações de posse por 90 dias e determinou que o desembargador  Tutmés Ayran se empenhasse junto ao governo do Estado e Incra para  buscar soluções para evitar o conflito.3 – ReaçõesOs latifundiários reagiram com  firmeza e orquestram ações para confundir a sociedade. Utilizaram uma  parte da imprensa local, dominada pelos usineiros e fazendeiros,  tentando criar um clima de conflito entre o Tribunal e as entidades do  campo e colocando em dúvida a decisão acertada e aprovada pela  sociedade, do presidente do Tribunal de Justiça. Da mesma forma, tentou  apimentar a audiência com o governador, praticando um jornalismo baixo e  desqualificado. Lamentável a posição do  presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas, Omar  Coelho, que entra no debate reduzindo a questão agrária e maculando a  imagem da OAB, que historicamente defende a reforma agrária, se  posicionou a favor do limite da propriedade da terra no Brasil e esteve  na vanguarda de várias lutas sociais, dando legitimidade. 4 – O escândalo das vendas de lotesAs entidades do campo iniciaram  as denúncias oficiais em setembro de 1999 ao INCRA e em 11 de maio de  2000 a mesma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal. É preciso observar que as elites  agrárias e suas ramificações não aceitam que a reforma agrária é uma  realidade, que a civilização mudou e que novos conceitos como  desenvolvimento sustentável, populações tradicionais, respeito à  natureza, produção agroecológica foram incorporadas como uma alternativa  ao modelo excludente dos monocultivos. É necessário compreender este  fato dentro de um processo de luta pela terra, num Estado extremamente  desigual, de uma profunda pobreza e detentor dos piores índices sociais.  A democratização do uso da terra, que seria uma alternativa a este  abismo social em Alagoas, é lento e burocrático. As famílias esperam  anos para serem assentadas e as áreas são carentes de infra-estrutura  para garantir a produção e a comercialização. O INCRA, criado para  colonização, a cada ano fica mais engessado, com poucos recursos  humanos, diminuição no orçamento para obtenção de terras e sem rigor  para apurar as denúncias de venda de lotes que envolvem funcionários da  casa.As denúncias de vendas de lote  voltaram ao cenário a partir da reunião com presidente do Tribunal de  Justiça. Na oportunidade o denunciante foi o juiz de direito Diógenes  Tenório, conhecido como homem reto e probo. Na ocasião o magistrado  externou que há cerca de 10 anos teria feito um vasto levantamento de  lotes que foram comprados por autoridades e pessoas que não têm o perfil  de beneficiário da reforma agrária. Segundo o juiz a denúncia foi  entregue ao ouvidor agrário nacional, Gercino Filho. Além do magistrado,  o então deputado Paulo Fernandes (Paulão) também formulou denúncia em  1999, durante um seminário sobre reforma agrária em União dos Palmares  organizado pela Comissão Pastoral da Terra.A deficiência do Incra em apurar  e punir com rigor os envolvidos na prática da venda de lotes favoreceu  um clima reinante de impunidade e uma crescente desvirtuação da reforma  agrária. 5- Os poderesAs denúncias feitas pelas  entidades e amplificadas pela matéria jornalística do último domingo  (20.02) apontam para o envolvimento de vereadores, promotores, agentes  de segurança pública e até magistrado. É inadmissível que agentes  públicos, que deveriam servir de exemplo, usem dos seus cargos e  “poderes” para comprar lotes da reforma agrária ou facilitar tal  transação ilegal.6 – A produçãoApesar de os governos federal,  estadual e municipais não priorizarem a reforma agrária como uma  política publica eficiente capaz de transformar a realidade de milhares  de pessoas empobrecidas no campo, gerando renda, dignidade e autonomia, a  capacidade dos camponeses em superar a ausência do ESTADO, criou nos  assentamentos da Reforma Agrária experiências populares exitosas, a  exemplo das diversas manifestações culturais e produtivas que geram  renda e possibilita uma vida em comunidade.As Feiras da Reforma Agrária, as  Feiras Camponesas e as feiras dos municípios em torno das áreas  reformadas são exemplos desta superação e da importância da Reforma  Agrária.6- QuestionamentosPorque a usina Santa Clotilde e a  Gazeta se uniram para comprar um lote da Reforma Agrária? Qual a origem  do dinheiro? Quem acredita que a Santa Clotilde e a Gazeta estão  preocupadas com o futuro da Reforma Agrária? Qual o crime previsto na  lei para os corruptores? Porque o Incra demora tanto para apurar as  denúncias?7- O que propomosA retomada imediata de todos os  lotes negociados, através de compra e venda, arrendamento ou qualquer  transação discordante da legislação da reforma agrária e conseqüente  destinação a famílias acampadas que atendam ao perfil de beneficiário;Exclusão e punição dos agricultores envolvidos com o esquema de venda de lote;Apuração e punição de  autoridades que compraram ou estejam envolvidas em negociações de compra  e venda de lote, inclusive aqueles cartórios que têm legitimado estes  procedimentos, fazendo e registrando instrumentos de compra e venda de  lote e recibos;Agilização na apuração dos  procedimentos administrativos do INCRA, com a punição cabível aos  envolvidos, dando ampla publicidade aos mesmos;Criação de uma Comissão para averiguar as irregularidades em lotes da reforma agrária, com envolvimento dos órgãos competentes;Realização de uma ampla e  massiva Campanha Educativa quanto aos crimes de negociação e venda de  lote da reforma agrária, nos assentamentos, nas escolas e órgãos  municipais, sindicatos, dentre outros, com a utilização dos mais  diversos instrumentos (cartilhas, rádio, televisão, cartazes), e com  ênfase maior nos municípios onde se tem assentamentos;Aprimoramento e priorização pelo Estado Brasileiro e Governo Federal da Política de Reforma Agrária, com:7.1 A reestruturação do INCRA;7.2 A disponibilização de recursos necessários para a realização da Reforma Agrária (sem os freqüentes contingenciamentos);7.3 A realização de concurso público para o quadro funcional do INCRA, de maneira a atender as carências da autarquia, 7.4 Estruturação de todos os  assentamentos da Reforma Agrária, garantindo as condições, básicas e  necessárias, a permanência das famílias, como: água para consumo e  produção, energia elétrica, agroindústrias para beneficiamento da  produção, estradas, escolas, atendimento e acompanhamento médico, bem  como demais direitos sociais e econômicos garantidos constitucionalmente  aos cidadãos, antes e independente de serem beneficiários da reforma  agrária. Estas condições possibilitariam a inclusão social, para além de  políticas compensatórias, bem como o desenvolvimento produtivo e  econômico das famílias assentadas e por seguinte do nosso Estado.CPT – MLST – MST – MTL