Segurança pública não é coisa para valentões
Autor: Edmilson Lopes Júnior | Publicado: 2012-05-11T19:48:00-07:00

Abaixo, transcrevo texto publicado no Ex-blog do César Maia. Trata-se da tradução de partes de um artigo publicado no EL PAÍS.

EM MINERAÇÃO ILEGAL DE OURO, A VIOLÊNCIA É SEMELHANTE A DA COCAÍNA!            (Joaquín Villalobos foi guerrilheiro salvadorenho e é um consultor para resolução de conflitos internacionais - El País, 10)     1. Embora os homicídios estejam em declínio na Colômbia, em lugares onde há jazidas de ouro eles estão aumentando desde que os preços dispararam competindo em rentabilidade com a cocaína. Na Colômbia e no Peru, a mineração ilegal, dirigida por quadrilhas criminosas ou setores informais, está gerando violência. O contraste em relação ao ouro, que é um produto legal, entre países com desenvolvimento desigual, lança dúvidas sobre se a causa fundamental da violência em alguns países latino-americanos são as drogas, quando as evidências apontam para deficiências mais graves na formação do Estado.   2. As debilidades e as lacunas do Estado criam oportunidades para atividades criminosas. A violência tem sido historicamente determinante na construção, no continente, do Estado e suas instituições. O monopólio da violência legítima é a primeira condição para que exista Estado. Monopólio, nesse caso, é a ausência de poderes armados que questionem a autoridade no território e, atualmente, legitimidade implica respeito pelos direitos humanos.

3. Violência, corrupção e ilegalidade tem sido anti-valores tolerados entre os militares e a polícia. Não tem existido uma barreira moral entre as autoridades e os criminosos. Exército e polícia foram preparados para combater rebeliões e evitar golpes de Estado. Muitas destas estruturas antigas já desabaram ou foram cooptadas por criminosos. Por outro lado, a liberalização econômica reduziu a capacidade dos Estados ao multiplicar a segurança privada em detrimento da segurança pública. As drogas são, portanto, uma parte do problema, mas não a causa. 4. O monopólio da violência legítima é a primeira condição para que exista Estado. No entanto, ao menos para a América Latina, o debate estaria entre deixar que as drogas sejam reguladas pelo mercado, como fizeram as direitas com tudo nos últimos anos, ou resolver as questões de fundo da construção do Estado.    5. A alergia da academia e dos progressistas pela agenda de segurança deixou essa questão com muitas pessoas nas arquibancadas exigindo, mas poucas no campo resolvendo; implicitamente se aceitou que a segurança não é uma questão científica, mas de valentões. É um erro falar de guerra contra as drogas, porque as guerras terminam e a produção e o consumo de drogas não. No entanto, a legalização como "solução mágica" pode se tornar uma desculpa para "deixá-los passar" ao invés de fortalecer o Estado. O resultado seria a institucionalização do crime.   6. Na Guatemala, as guardas e milícias privadas têm três vezes mais soldados do que o Estado, os ricos resistem ferozmente a pagar impostos, os policiais são escandalosamente corruptos, os criminosos dominam vastos territórios. O governo deste país, com um general de presidente, se tornou agora o porta-estandarte da causa "progressista" para a legalização das drogas.