O que é o PRONATEC?
Autor: Perfil | Publicado: 2012-06-16T18:06:00-07:00




Reprodução da Internet



Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº
12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir,
interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e
Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de
subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos
oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos
próximos quatro anos.





Os destaques do Pronatec são:

a criação da Bolsa-Formação;

a criação do FIES Técnico;

a consolidação da Rede e-Tec Brasil;

o fomento às redes estaduais de EPT por intermédio do Brasil
Profissionalizado;

a expansão da Rede Federal de Educação Profissional
Tecnológica (EPT).



A principal novidade do Pronatec é a criação da Bolsa-Formação,
que permitirá a oferta de vagas em cursos técnicos e de Formação Inicial e
Continuada (FIC), também conhecidos como cursos de qualificação. Oferecidos
gratuitamente a trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social,
esses cursos presenciais serão realizados pela Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, por escolas estaduais de EPT e por
unidades de serviços nacionais de aprendizagem como o SENAC e o SENAI.



Há dois tipos de Bolsa-Formação: a Estudante e a Trabalhador.
Na Bolsa-Formação Estudante, cursos técnicos com a partir de 800 horas serão
destinados a alunos das redes públicas de ensino médio. Já a Bolsa-Formação
Trabalhador oferecerá cursos de qualificação a pessoas em vulnerabilidade
social e trabalhadores de diferentes perfis. Em ambos os casos, os
beneficiários terão direito a cursos gratuitos e de qualidade, a alimentação, a
transporte e a todos os materiais escolares necessários que possibilitarão a
posterior inserção profissional dos beneficiários.



Além de criar a Bolsa-Formação, a Lei nº 12.513 amplia o
alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior , que passa a
ser chamado de Fundo de Financiamento Estudantil e financiará a oferta de
cursos em escolas particulares de EPT. O fundo proverá mais duas linhas de
crédito, uma para que estudantes possam realizar cursos técnicos e outra para
empresas que desejem oferecer cursos técnicos ou de Formação Inicial e
Continuada a seus funcionários ou à comunidade.



Também fazem parte do Pronatec ações já em operação pelo
MEC. Nesse contexto, merece destaque a expansão da Rede e-Tec Brasil (Decreto
N. 7.589, de 26 de Outubro de 2011), que amplia e democratiza a EPT por
intermédio da oferta de cursos a distância a partir de centenas de polos pelo país
inteiro. Os recursos virão do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), dos serviços nacionais de aprendizagem e do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).



Para suprir a demanda por cursos de qualidade, o Ministério
da Educação fomentará também um esforço nacional para ampliar as redes públicas
de Educação Profissional e Tecnológica. Nesse contexto, serão disponibilizados
novos financiamentos às redes estaduais, que poderão ampliar e equipar suas
escolas por intermédio do Brasil Profissionalizado.



Além disso, já foi lançada a terceira fase da expansão da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – que ganhará
novos campi em todas as 27 unidades da Federação. Com cerca de 140 campi em
2002 e 354 atualmente, a rede contará com 562 até 2014.