Um dia depois do Impeachment
Autor: Humberto de Lima | Publicado: 2016-04-17T10:36:00-03:00






Depois de ser discutida no Conselho Federal da OAB, na Comissão Mista da Câmara dos Deputados, no plenário da mesma Câmara e no Supremo Tribunal Federal, ouvidos os dois lados e garantidos a ampla defesa e o contraditório em cada um desses ambientes, será votada hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados a admissibilidade do pedido de afastamento da Presidente da República.

Se aprovado, o processo segue para o Senado Federal que poderá dar prosseguimento ou arquiva-lo.

Se for dado&nbsp; prosseguimento no âmbito do Senado, a Presidente será afastada do cargo e substituída pelo sucessor mais próximo (Vice-Presidente) por um período de até 180 dias. 
Dentro desse prazo, o Senado presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, deverá emitir um julgamento definitivo decidindo pela perda ou pela continuidade no cargo. O prazo é improrrogável. Se ao final deste período os senadores não tiverem concluído o julgamento, a Presidente será reconduzida ao cargo e o assunto é encerrado.

Sem querer aqui entrar no mérito das peças produzidas pela acusação e pela defesa, devo dizer que do ponto de vista processual tudo até agora parece ter sido conduzido de forma a garantir que os&nbsp; dois lados falem em todos os lugares e o tempo todo.

Dito isso, é perfeitamente possível ter uma previsão&nbsp;do que acontecerá nas duas casas, chamando a atenção para dois pontos importantes:

1. NENHUM DOS LADOS DEVE CANTAR VITÓRIA ANTECIPADA - O processo de impeachment envolve um julgamento jurídico-político, e, por ser também político, é influenciado por fatores estranhos à letra da lei.

Por exemplo, os dois lados poderão e certamente o farão, até ao último momento, atrair votos com promessas de verbas das famosas emendas parlamentares e farta distribuição de ministérios e&nbsp;cargos comissionados que serão mais tarde distribuídos entre os que resolverem mudar de lado.
Essa realidade, portanto, torna o resultado da votação imprevisível, somente conhecido na Hora H.

&nbsp;2. NENHUM DOS RESULTADOS TRARÁ, A CURTO PRAZO, AS SOLUÇÕES NECESSÁRIAS - Ressalvadas honrosas exceções entre os componentes dos dois grupos, devemos admitir que se por um lado sofremos a crise causada por um governo desastroso e desacreditado, por outro lado lamentamos a falta de uma oposição com força moral suficiente para lhe fazer frente.

A verdade é que se de fato queremos mudar o rumo das coisas para melhor, reformas deverão ser feitas ao longo dos próximos anos. Não falamos aqui de reformas bolivarianas, falamos de reformas que aperfeiçoem o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Por isso, certamente deveremos rebater teclas como financiamento de campanhas, mecanismos de combate à corrupção, possibilidade de voto distrital, aperfeiçoamento do presidencialismo ou revisão do debate presidencialismo X parlamentarismo entre tantos outros temas correlatos. 

Portanto, se houver processo de impeachment no Senado, independente do resultado definitivo, no dia seguinte o povo brasileiro ainda vai acordar com uma infinidade de problemas para resolver e alguns milhares de políticos ruins para serem substituídos nas esferas federal, estadual e municipal.

Humberto de Lima