Reforma do PIS e da COFINS: Devemos comemorar?
Autor: Methodus Assessoria | Publicado: 2012-08-24T07:12:00-07:00


Como tem sido  divulgado pela imprensa, o governo está
 bastante empenhado em fazer uma reforma  na tributação do PIS e da 
COFINS. O objetivo é simplificar esses que são  atualmente um dos mais 
complexos tributos, com o objetivo, inclusive, de  motivar os Estados em
 seguida a fazerem o mesmo com o ICMS.



E quando se fala em  simplificação, fica difícil
 argumentar em sentido contrário, mas será que  realmente há tanto a 
comemorar? Fazendo uma breve retrospectiva das últimas  mudanças, acho 
que é bom ter bastante cautela. Basta lembrar a tão cobrada e  esperada 
não cumulatividade do PIS e da COFINS. Junto com alguns poucos  
créditos, tivemos aumento das alíquotas e o que até então era simples de
 se  apurar se transformou em algo praticamente incompreensível. 
Infelizmente, o que  é ruim sempre pode piorar.



Mas e o que está sendo  proposto agora em 
relação aos tão mal falados PIS e COFINS será que vale mesmo  a pena? 
Basicamente, o que tem sido divulgado é a unificação das duas 
contribuições  em uma e a ampliação das possibilidades de créditos.



Realmente, ter duas contribuições que incidem 
sobre o mesmo fato gerador é ilógico. Não é  necessário nenhum esforço 
para se concluir isso. Mas convenhamos que, uma vez  apurado o PIS, não 
há nenhuma dificuldade para se apurar a COFINS, haja vista  que a base 
de cálculo é a mesma. Pagar dois DARF é realmente desnecessário, mas  
passar a pagar um único documento simplifica pouco a nossa vida. E quem 
 enfrenta o desafio da EFD-Contribuições em relação ao PIS, também não 
terá  nenhuma dificuldade para preencher os campos com informações da 
COFINS.  Resolvido o problema de um, qualquer software, mais básico que 
seja, replica as  informações para o outro tributo. Ou seja, a 
unificação, ainda que ideal, é bem  pouco para se comemorar.



Mas e os créditos?  Novos créditos sempre são 
bem vindos, mas quando vêm acompanhados de aumento de  alíquotas, já 
anunciado pelo governo, nos faz também ficar atentos. Basta  lembrar 
novamente a não cumulatividade. Os novos percentuais não geraram  
dúvidas a ninguém, mas saber o que pode ou não ser apropriado de crédito
 tem  sido um questionamento diário de todos que precisam apurar o PIS e
 a COFINS.



Mas além dessas  mudanças também tem sido 
prometidas simplificações. Isso não dá para comemorar?  Não querendo ser
 pessimista, mas é fato que as regras gerais do PIS e da COFINS  não são
 difíceis de serem compreendidas. A grande dificuldade está em entender 
 os regimes especiais, os benefícios fiscais e a incidência concentrada 
(também conhecida  por monofásica).



Mas isso não acabaria?  Ainda que em um primeiro
 momento acabasse, não demoraria muito para termos tudo  de volta. Se 
hoje temos tantas complexidades, é porque com o passar do tempo  foi 
necessário fazer ajustes, seja para corrigir imperfeições da legislação 
ou  mesmo acomodar determinados setores (muitas vezes, a pedido deles 
mesmo). E  acreditar que os benefícios que a tributação concentrada traz
 em termos de  fiscalização sejam abandonados pelo Estado seria muita 
inocência de nossa parte.



Mas então nos resta  continuar a conviver com a 
complexidade atual? Certamente não e várias mudanças  podem ser feitas 
independentemente de anúncio prévio, lei ou medida provisória.



Um exemplo é o  conceito de insumos, ponto de 
maior dúvida do PIS e da COFINS. Será que é  realmente tão indefinido? 
Se formos analisar asLeis nºs 10.637e10.833, veremos  que a legislação 
permite aproveitar créditos em relação a: "bens e serviços,  utilizados como insumo na 
prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens  ou produtos 
destinados à venda".



Quem conhece um pouco  de contabilidade de 
custos, verá que esta definição corresponde exatamente  àquilo que se 
conhece por custo de produção. Ou seja, insumo equivale a custo  de 
produção. Quem criou dificuldades foi a Receita Federal, ao tentar, por 
meio  de instruções normativas, definir e restringir algo que claramente
 está na lei.



Ou seja, a dificuldade  que há em saber a 
abrangência da definição de insumos poderia ser resolvida  bastando a 
Receita Federal confirmar aquilo que está disposto na lei. Insumos é  
igual a custos e adeus a inúmeros questionamentos administrativos e 
judiciais.



E outro ponto que  sempre foi complexo do PIS e 
da COFINS, que é conhecer quais são os benefícios  fiscais e as regras 
diferenciadas de tributação, que estão espalhadas em  incontáveis atos 
legais, em boa parte já foi resolvido, e pela própria Receita  Federal, 
ao publicar em seu site tabelas com todas as regras diferenciadas de  
tributação. Neste caso, não foi necessário nem mesmo uma instrução 
normativa,  bastou a iniciativa de alguns profissionais da Receita 
Federal.



É claro que algumas  mudanças, mais profundas, 
também seriam importantes. Conviver com a não  cumulatividade e a 
cumulatividade, por exemplo, é incompreensível, mas ainda  assim 
acredito que é melhor conviver assim a esperar por mudanças que virão  
acompanhadas com aumento das alíquotas.



Bem sabemos que não há  redução de tributos sem 
corte de despesas. A conta não fecha! E o governo nem  está prometendo 
isso agora. Aliás, bem se apressou em mencionar a preocupação  com o 
ajuste das alíquotas. Acredito, assim, que melhor a ter mudanças  
superficiais e duvidosas, é corrigir as distorções atuais do sistema, 
sem  prejudicar tudo aquilo que já foi construído e absorvido pelos 
contribuintes ao  longo dos anos.



Simples atos  administrativos resolveriam boa parte dos nossos problemas.



Por: Fabio Rodrigues de Oliveira, diretor da SYSTAX e Professor do MBA em  Gestão Tributária da FIPECAFI.