Ata nº 08/2009
Autor: COMHAP PMF | Publicado: 2010-03-16T06:09:00-07:00

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), Avenida Aguanambi 1770, Bairro de Fátima, Fortaleza – Ce. A VIII Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (COMHAP), com a seguinte pauta de discussão: Alteração e/ou aprovação de ata; Aprovação de resoluções (milícias, Guarda Municipal); Projeto de contensão das areias no Serviluz; debate para elaborar proposta de aquisição de casas prontas pela Prefeita, de acordo com a Lei Federal número 11.124, a ser encaminhada para o PPA; informes. Estiveram presentes os seguinte conselheiros e conselheiras: Carlos Roberto Lima Ribeiro (CMP), Daniel Gonçalves Rodrigues (HABITAFOR), Francisco Elenilson Gomes do Nascimento (FBFF), José Carlos Vasconcelos (SEPLA), Marcelo Matos Brito Albuquerque (SEINF), Maria Auxiliadora Solon Araripe (Marcos D’Bruin), Maria Edite Silva (Gabinete da Prefeita), Maria Selma de Castro Araújo (Caixa Econômica), Paulo César Miranda Lage (SDE), Paulo Sérgio Farias Golçalves, Raphael Martins de Martins (MCP), Rita Calcides Dias (Secretaria das Cidades), Roberto Márcio Dutra Gomes (HABITAFOR). Participaram também o senhor Humberto Júnior (Secretário Executivo da SER II) e o senhor Cleiton Brandão (Secretaria Executiva COMHAP).            A reunião foi iniciada às quatorze horas e trinta minutos e foi presidida pelo senhor Roberto Gomes, que abriu os trabalhos saudando a todos e solicitou que a reunião terminasse excepcionalmente antes das cinco horas da tarde se possível, pois teria outros compromissos a cumprir. Continuando perguntou se alguém era contrario a proposta de pauta. Como ninguém se opôs à pauta foi aprovada, em seguida aberto os debates.            Em ato contínuo o senhor Presidente informou que não foi possível a ata da última reunião ficar pronta devido às datas próximas das últimas reuniões e as reformas que estão acontecendo na sede da HABITAFOR, portanto a ata a ser aprovada é a ata de nº  06/2009. Perguntou se todos receberam a referida ata e se alguém tem alguma alteração a sugerir. Como ninguém se manifestou o senhor Presidente abriu a votação para a aprovação, ficando a ata aprovada por unanimidade.            Continuando o senhor Presidente deu seguimento aos trabalhos lembrando os encaminhamentos da última reunião, na qual que ficou encaminhada a criação de duas resoluções a serem aprovadas por este Conselho. Uma sobre a atuação de milícias em ocupações e a outra sobre a atuação da Guarda Municipal nas desocupações da Prefeitura. Continuando lembrou a Comissão que foi formada pelo MCP e HABITAFOR para a criação dos documentos. Informou que em relação à questão das milícias, o senhor Gilberto Braga, Assessor da Presidência da HABITAFOR, entrou em contato com o MCP para a elaboração do texto, entretanto não foi enviada uma proposta. Sugeriu que a aprovação desta resolução seja encaminhada para a próxima reunião e reafirmou a Comissão já mencionada para a criação do texto. Os conselheiros acataram a proposta e o senhor Paulo Sergio colocou que como o MCP terá uma reunião na próxima quinta e esse assunto poderá entrar com pauta. Em relação à resolução sobre a atuação da Guarda Municipal nas desocupações foram lidas duas propostas para serem avaliadas pelo pleno.   A primeira proposta editada por técnicos da HABITAFOR foi lida pela senhora Márcia Andrade. A segunda enviada pelo senhor Arimá Rocha foi lida pelo senhor Roberto Gomes. Após a leitura de ambas a senhora Rita Calcides tomou a palavra e colocou que ao seu ver a segunda opção não atende o objetivo do documento, uma vez que o texto do segundo artigo pode dar uma dupla interpretação e coloca a prerrogativa que a Guarda em alguma situação poderá usar armamento, acredita que a entidade tem que ser necessariamente desarmada. Sugeriu mudar o termo “monitorar’ por “fiscalizar”. Ainda com a palavra colocou que o texto poderia especificar na atuação de desocupações de áreas habitacionais, porque é só onde o Conselho pode interferir. O senhor Paulo César tomou a palavra e colocou que existem determinadas situações que a Guarda pode atuar armada. O senhor Roberto Gomes pediu a palavra e citou que existe diferença entre armas letais e armas não letais e a Guarda não dispõe de armamento letal. O senhor Paulo Sérgio tomou a palavra e interrogou quais são os tipo de armamento letal que a Guarda possui. O senhor Roberto Gomes retomou a palavra e explicou que a entidade não possui nenhum tipo de arma letal e o que existe é a denuncia da utilização desse tipo armamento. O senhor Roberto Gomes sugeriu fundir as duas resoluções, onde o texto resolutivo ficaria com o escrito na primeira sugestão, já a parte considerativa ficaria com o texto da segunda sugestão. O senhor Raphael Martins pediu a palavra e citou que o interessante é dizer que a Guarda não pode usar armas em desocupações e em questões de moradia. O senhor Carlos Vasconcelos complementa a fala anterior citando que o Conselho não pode obrigar que a Guarda atue de certa forma. O senhor Roberto Gomes retomou a palavra e sugeriu incluir no final de seu artigo primeiro “nas questões habitacionais”. O senhor Raphael Martins sugeriu incluir no segundo artigo “coibir o uso de armas letais em ações de conflitos habitacionais”. Após o debate o senhor Presidente recapitulou as mudanças sugeridas sendo descartada a primeira sugestão. As modificações aceitas foram as seguintes: a) modificação da resolução recomendativa por orientativa; b) o termo “fiscalizar” substituirá o termo “monitorar”; c) inclui no artigo segundo “coibir o uso de armas letais em ações de conflitos fundiários “. Ficando aprovada por unanimidade a resolução redigida com as modificações mencionadas.            Antes do inicio do debate do ponto que tratou sobre o Projeto de Contenção das Areias do Serviluz, o senhor Presidente sugeriu uma rodada de apresentação para que o senhor Humberto Júnior conhecesse os presentes. Após a apresentação o senhor Presidente fez um breve histórico sobre a discussão a cerca do assunto. Em seguida a palavra foi passada para o senhor Humberto Junior para que o mesmo colocasse a condução da Secretaria Regional II, tanto na questão emergencial como na discussão mais geral da área. Com a palavra o senhor Secretário saúda a todos e coloca que ficou muito feliz pelo convite do senhor Roberto Gomes, para que juntos pensassem algo para superar por definitivo estas dificuldades e que o mesmo acompanha o Serviluz desde um período curto em que foi Secretário da SER II no ano passado, continuando no seu período na ARFOR. Contou que este é um Projeto que já foi bastante pontuado pela Prefeita desde a sua primeira eleição. Ao seu ver houve um encaminhamento errado e esse erro foi pela maneira de condução que no ponto de vista de gestão não funciona, mesmo que tenha sido feito com muita boa vontade. No Projeto conveniado com a EMBRAPA, que a seu ver muito interessante, a SER II ficou de colocar trator, comprar os grampos entre outros materiais a serem utilizados. Para isto a Secretaria teria que fazer uma licitação para a compra desse material, isto faz com que o processo seja lento demais. O que complicou mais ainda a situação foram os furtos acontecidos. Foram compradas estacas que por medida de segurança foram estocadas em uma escola, e a diretora resolveu doar o material. No ponto de vista gerencial foi gasto muito dinheiro, uma parte da SER II e outra da SEMAM, que também não conseguia ter recursos e por isto a EMBRAPA parou o Projeto. Já na ARFOR conseguiu colocar um trator da ECOFOR dentro da área, e teve que fazer um esforço enorme para que esse trator não saísse de lá. Quando não havia areia para ser retirada o trator ficava ocioso e a Prefeitura tinha que gastar muito dinheiro mesmo com a máquina parada no local, uma vez que empresa nenhuma colocaria um trator em local para ficar parado e não receber. Agora estar retornando para a SER II e acredita que a maneira de gerir a problemática terá que mudar. Continuando informou que em uma reunião com Chefe de Gabinete da SEMAM, ficou assustado com os números do Projeto colocados pela SEMAM. Ao seu ver só tem uma solução para o local que é fazer uma licitação e contratar uma empresa decente para fazer o trabalho. A EMBRAPA continuaria no processo na fiscalização do seu Projeto. E a comunidade deverá também entrar no processo por questões de manutenção e segurança. Citou o exemplo do Parque Rio Branco que só na gestão atual já recebeu duas reformas e já se encontra com todos os brinquedos quebrados. Além disso outras ações também deverão ser tomadas para enfim dar uma solução definitiva para a problemática. Colocou que na SER II sempre estar trabalhando com parcerias com iniciativas privadas, comunidades e etc. Acredita que as ações da Prefeitura devem caminhar em conjunto com as comunidades e no Serviluz não é difícil apesar das dificuldades políticas do local. O problema da questão do Serviluz é uma questão gerencial e precisamos encontrar a saída. Existe um problema jurídico muito sério nisto aí, primeiramente em relação ao projeto que até hoje não foi aprovado no patrimônio da União que precisa ser sensibilizado que se trata de uma obra super necessária porque tem pessoas sofrendo na área. E segundo será como justificar os gastos sem ter terminado os trabalhos ao tribunal de contas do município e agora licitar uma empresa privada. Atualmente vem tentando desenrolar na obra primeiramente a questão da retirada das areias com o trator. A senhora Selma pergunta se já foi liberado todo o recurso. O senhor Humberto responde que não. O senhor Paulo Sérgio pergunta quanto já foi gasto. O senhor Paulo César questiona qual é a aceitação da comunidade, porque segundo setores da SEINF há rejeição do Projeto e uma divisão entre os moradores porque que existem colocações que o projeto irá criar problemas de acessibilidade à praia. O senhor Humberto informou que já foram gastos em torno de trezentos mil reais de um total de quatrocentos mil. Citou que existem quatro ou cinco divisões no local. Mas não sentiu em nenhum momento das reuniões com a comunidade rejeição do projeto por parte deles. O que existe são dúvidas se este projeto vai terminar e se vai funcionar a contenda ou não, e que não existe nenhum problema de acessibilidade no projeto, o qual que será um processo de plantio de mudas que evitará que as areias invadam as casas. Ainda com a palavra o senhor Humberto informou que foi colocado um motor e foi roubado juntamente com os fios. Se a comunidade não assumir a segurança dos materiais para ela, o projeto se torna inviável. Agora mesmo o trator esta voltando para a área para retirar as areias do local, o que é necessário por conta da conjuntura local mesmo que sendo uma medida que não trará a solução definitiva. E por último houve uma  reivindicação da comunidade que já esta sendo atendida, a Cagece tinha um problema seriíssimo de esgoto. Houve uma reunião com a ARFOR, lhe parece que a Cagece esta terminando o trabalho do vazamento de esgoto que esta caindo naquela área. A SER II já ta com uma empresa contratada que irá fazer o asfalto. Solicita ao conselho apoio para gerar idéias e trazerem soluções. Após a explanação do senhor Humberto o senhor Presidente abre para cinco inscrições para sugestões de encmainhamentos. O senhor Raphael pede a palavra e colocou que em dois mil e cinco foi organizado no Serviluz uma ocupação no Gabinete reivindicando justamente a retirada da areia e a implantação do projeto nomeado de Serviluz Praia Noite, e a partir de então voltou a passar o trator. Na época o grupo do MCP local, que era um dos grupos mais fortes, estava engajado no processo, inclusive ajudava a denunciar quando o trator não ia, quando o motorista ou a empresa estavam lesando a Prefeitura. Isto já fazem quase quatro anos, nesse período muita pessoas foram lá, inclusive a Prefeita, citou que participou de duas ou três atividades grandes realizados pela Prefeitura, com a presença de vários secretários. Colocou que as primeiras mudas enviadas pela EMBRAPA morreram. Aconteceu problemas de cooptação de alguns militantes do movimentos e isolamento de outros, o que ocasionou uma total desarticulação no MCP no processo. Mesmo acreditando que a inserção de outros grupos no debate seja e democrática. Acredita que foi uma oportunidade perdida pois existiam cerca de quinze pessoas da comunidade, entre elas uma pessoas muito capaz que era o Padre Álvaro, acompanhando todo o processo, mas nesse problemas criados se perderam a organização comunitária, o que incluía a vigilância dos materiais. O senhor Presidente tomou a palavra e solicitou que nas demais falas sejam colocados encaminhamentos mais objetivos. Ainda com a palavra informou que foi feita uma reunião na sede da SER II, com representantes do COMHAP, Regional e SEMAM. Alguns procedimentos tirados neste encontro já foram efetivados, entre elas a contratação do trator, a reparação da rede de esgoto e o resgate de todo o processo anterior. Propôs que a mesma Comissão tirada em reuniões anteriores, fique acompanhando o assunto, informando o Conselho e na medida do necessário o ponto deverá voltar a ser pautado nas plenárias. O senhor Humberto tomou a palavra e solicitou que esta Comissão sugira saídas para a implementação do Projeto, inclusive saídas jurídicas. Caso não funcione assim ficará muito difícil a realização dos trabalhos. A senhora Selma pediu a palavra e colocou que do jeito que foi apresentado o Projeto da EMBRAPA em tempos passado ficou como se o Projeto sugerido fosse “a solução”. Existiam entraves políticos, como foi citado o interesse de especulação da área mas estava sendo tratado. Porém, ainda não havia ficado ciente que a própria comunidade estava criando problemas para a ação no local. Quando a comunidade estar organizada existem até movimentos que conseguem realizar reforma agrária que o próprio poder público não consegue fazer. Quando não estar organizada uma ação do governo terá que ser feita localmente no sentido de organizar aquela comunidade para ela tomar para si a responsabilidade da realização da obra. O senhor Carlos Vasconcelos pediu a palavra e colocou que muita coisa foi feita e também deixada de ser realizada, acredita que realmente deverá ter um processo de sensibilização dos moradores envolvendo as escolas, movimentos, igreja, etc., através de seminários levando a proposta do Projeto para mostrar o impacto positivo que terá na vida das pessoas e buscando mais parcerias. Cita a Petrobras, o Ministério Público, SEMACE entre outras, que poderiam vir a ser parceira nesta empreitada. O senhor Raphael tomou a palavra e coloca que não é justo responsabilizar o povo e não generalizar. Havia um movimento que se esforçou por mais de dois anos para que este Projeto virasse realidade e não teve o suporte do poder público para caminhar e ainda sofreu com problemas políticos. Se propôs a rearticular um pequeno grupo da área e fazer uma reunião e ver no que é possível ajudar. O senhor Humberto acredita que este fórum de discussão passa pelo Conselho, onde o diálogo deve ser estabelecido. O senhor Paulo César sugeriu chamar as partes envolvidas (SEMAM, SEINF, SER II e EMBRAPA), gerar um documento do Projeto e todo o processo, o qual serviria de base do seminário sugerido. A senhora Edite tomou a palavra e colocou que houve algum mal entendido em relação à repulsa da comunidade para com o processo. Uma vez que foram os próprios comunitários que sugeriram o Projeto. Pode ter algumas pessoas que estão contrários à implementação, mas no geral não há problemas de aceitação. Outro fator que não existiu foi a falta de apresentação do Projeto, que por muitas vezes foi realizada pela própria EMBRAPA. O senhor Humberto reafirma sua fala que o que sentiu na comunidade foi dúvidas quanto à execução e ao funcionamento e não sentiu rejeição. Continuando colocou que teve um ótimo relacionamento com os moradores, cita o nome do Padre Álvaro e não conseguiu enxergou em nenhum momento algum tipo de cooptação e/ou desarticulação de movimento. Seria fundamental surgir idéias para além da conclusão dos trabalhos. Finalizando explicou que o papel da SER II é limitado à execução, quanto ao processo de articulação da comunidade cabe à outros organismos do município. O senhor Presidente colocou que nas outras discussões ficou claro que a responsabilidade não é somente da Regional, mas de um conjunto de atores que deverão agir. Reafirmou a comissão que deverá acompanhar o processo buscando soluções em conjunto para a concretização desse Projeto. Dando continuidade à pauta o senhor Presidente passa a palavra para o senhor Elenilson esclarecer para os demais sobre a proposta de aquisição de imóveis pela Prefeitura. Com a palavra o senhor Elenilson colocou que idéia é criar mecanismos para o município reduzir o déficit habitacional em Fortaleza. Nacionalmente a luta pela diminuição de famílias sem casa própria já teve um grande avanço com o Governo Lula. Esse debate vem sendo levantado pela CMP Nacional, CONAN, entre outros, dentro do Conselho Nacional das Cidades. Dentro da Lei 11.124 existem alguns instrumentos, entre eles construção de casas novas que vem sendo implementado muito bem pela HABITAFOR. Entretanto o maior problema na construção de novas moradias é demora na integra das unidades habitacionais. E dentro desta mesma Lei também garante a possibilidade de aquisição de imóveis. A luta do movimento é garantir no PPA a possibilidade da compra de moradias. A senhora Selma pediu a palavra e colocou que a proposta apresentada atende muito mais a redução do déficit, visto que o número do déficit se equivale ao número de casas ociosas. A questão a ser levantada é como o COMHAP pode levantar a questão como um Projeto já definindo critérios para beneficiários e outros tópicos importantes. O senhor Roberto Gomes colocou que muitas dessas questões são novas para ele, sugere que o senhor Elenilson juntamente com o senhor Daniel elaborem uma minuta orientativa para o Conselho, com o resgate da Lei, experiências que já estão sendo efetivadas no país. Após elaborada a minuta ela seria levada para uma avaliação da Comissão de Políticas e Programas e levada as deliberações para serem aprovadas pelo pleno do COMHAP. O senhor Roberto Gomes ficou responsável de verificar quais são o prazos do PPA para recepcionar propostas deste tipo. O senhor Paulo Sérgio colocou que em locais onde há uma supervalorização de terras poderá ficar inviável esse projeto. Continuando citou que andou em alguns conjuntos construídos pela Prefeitura como o Conjunto Tatumundé foram vendidas casas de mil e quinhentos a três mil reais, onde a população local é muito pobre. Já em outras regiões da cidade, onde as terras são valorizadas quem mora nos conjuntos feitos pela Prefeitura é a classe média. Debater esse projeto é importante, só não pode é deixar de construir casas onde a população esta morando e evitar grandes deslocamentos. Finalizando citou que na última reunião que teve sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, a intenção era construir casas em locais de terras mais baratas e deslocar a população para estes locais, o que o MCP é contra. O movimento acredita que o certo é reaver terrenos do município e garantir a moradia da população pobre perto de onde vivem. O senhor Carlos também acha a idéia interessante, porém se for levado como prioridade poderá haver falta de investimento na construção de novas casas prejudicando muitos trabalhadores que vivem da construção civil. O senhor Raphael pediu a palavra e colocou que os trabalhadores que estão nas obras financiadas pelo poder público são os que tem piores condições de trabalho. E isto não é culpa do Governo, mas uma norma dos empresários.O senhor Roberto tomou a palavra e citou que a HABITAFOR está segurando o pagamento das construtoras que não cumprem todos os deveres trabalhistas. Colocou que a medida em que são feitas benfeitorias em áreas, cresce a valorização do local e paulatinamente as pessoas vão sendo expulsas. Sugere que o debate deve ser aprofundado nesse sentido também de que a medida que o Governo investe para melhorar as condições de vida das pessoas, cresce a especulação imobiliária e os pobres vão migrando para outras áreas. A palavra foi passada para a senhora Rita que sugeriu um estudo da Lei para aquisição de imóveis, também deveria ser visto a legislação que impede. Citou o exemplo do Maranguapinho onde estão sendo construídas novas moradias e também a compra de casas usadas, e neste quesito o Governo do Estado está encontrando dificuldades. Informou que existe uma Lei que impede a compra de imóveis pelo poder público para usufruto de terceiros. Foi enviado um relatório de informações e justificativas para a Procuradoria Geral do Estado. O Governo tem recursos para a compra de em torno de mil e trezentas compras de casas no PAC Maranguapinho. Em reuniões com Caixa Econômica foi perguntado se existe alguma experiência do tipo com recursos do Ministério das Cidades e ficou sabendo que nunca houve ações do tipo. Continuando informou que já existiram experiências com o Sanear, com legislação especifica da Cagece. A palavra foi passada para a senhora Auxiliadora que sugeriu que essa projeto poderia contemplar algumas particularidades focando as necessidades das comunidades, e deverá também conter valores percentuais e a origem dos recursos. Uma vez que se fizer a Lei e não garantir a fonte não adiantará de nada. O senhor Presidente reafirma a Comissão criada para a elaboração da minuta, formada por FBFF, HABITAFOR, Secretaria das Cidades. Continuando colocou que o foco da política habitacional é a construção de novas unidades habitacionais, preservando o local de moradia das pessoas e combatendo as áreas de risco. A cidade ainda não tem uma política municipal elaborada pelo fato de ainda ser muito nova a ações habitacionais. Exemplo disto é o próprio COMHAP, a HABITAFOR estruturada, recursos voltados para isto. A gestão está entrando na fase de constituir uma política habitacional para a cidade. Hoje existe um patamar de recursos, de conhecimento da realidade do município, de relação com os movimentos populares, que nos permitirá a elaboração de uma pauta mínima dessa política habitacional. Que tenha aluguel social, aquisição de imóveis. O levantamento feito no centro da cidade é um foco essencial, onde foi verificado mais de dois mil imóveis desocupados. Fortaleza passou a pouco para mais de dois milhões e meio de habitantes, a estimativa é de um crescimento populacional de cinqüenta a setenta mil imigrantes por ano. Isto é uma complicação tremenda para a política habitacional da cidade de Fortaleza. Continuou e informou que agora mesmo há uma equipe da HABITAFOR no Conjunto Dom Helder, onde está havendo um processo de venda de casas, mas não é fácil, as contradições são muito profundas e difíceis. Finalizando perguntou se existia alguma proposta diferente da sugerida anteriormente. Como ninguém se manifestou ficou deliberando que uma Comissão formada pela FBFF, HABITAFOR, Caixa e Secretaria das Cidades elaborará uma minuta a partir de um estudo sobre as legislações existentes. Este estudo será levado para a Comissão de Políticas e Programas e a discussão trazida a discussão para o plenário. Em seguida o senhor Presidente informou que a Prefeita assinou a desapropriação do terreno da Ocupação Raízes da Praia e estar sendo encaminhado para a compra. Lembrando que isto é uma exceção na política habitacional. Foi constituída a Comissão preparatória da Conferência Municipal das Cidades, discutida e encaminhada democraticamente. Pela Prefeitura o senhor Hélio Alves é o coordenador.Existe um pré-agendamento da data da Conferência nos dias vinte e seis, vinte e sete e vinte e oito de novembro, que será avaliada pela Comissão. Finalizando informou que foi feita uma reforma básica no prédio da sede da HABITAFOR e sexta-feira é o dia nacional da habitação, quando será realizado um café da manhã e todos os conselheiros do COMHAP estão convidados. Após passado os informes o senhor Presidente como tinha que se ausentar, passou a condução da reunião para o senhor Daniel que por sua vez deu inicio à apresentação e discussão do Programa Minha Casa, Minha Vida. Já com a fala, o senhor Daniel informou que foi um programa criado pelo Gabinete da Casa Civil, ou seja, é um Programa todo modelado para o desenvolvimento econômico. No decorrer do tempo muita coisa foi remodelada porque o Ministro Marcio Fortes e sua equipe, interviu no processo no sentido de não tornar o Projeto um processo de construção desenfreada de casas. Continuando fez uma breve apresentação sobre o Programa e passou algumas informações, quais os objetivos, como deverá ser implementado e algumas particularidades do Programa na cidade de Fortaleza, as etapas, cruzamento de cadastro Federal, estadual e Municipal para mapeamento e processo de escolha de beneficiários, as dificuldades de terras pela quase inexistência de fundo de terras. Informou que todos os cadastros feito anteriormente pela demanda espontânea serão incluídos no cadastro. O senhor Paulo Sergio tomou a palavra e colocou que é muito difícil dizer que não existe fundo de terras porque não existe um controle para isto. Sugeriu que o município crie mecanismos para tentar reaver terras ocupadas irregularmente. O senhor Carlos Roberto pediu a palavra e informou que o Ministério público instaurou uma ação a nível nacional questionado a porcentagem destinada a faixa que estar a baixo de três salários mínimos. O senhor Daniel discordou do pensamento colocado e citou que as famílias que estão dentro do déficit habitacional da faixa de zero a três salários, estão basicamente nas áreas de risco ou em assentamentos precários. E quem está acima de três até dez salários mínimos, são as pessoas que via de regra foram penalizadas pela extinção da COHAB. O senhor Elenilson perguntou se tem alguém do conselho acompanhando o processo. Foi informado que não tem nenhuma comissão do COMHAP acompanhando o desenvolvimento do Programa. O senhor Daniel inciou uma apresentação sobre a situação das ZEIS. Entretanto, com a saída de alguns conselheiros a reunião teve que ser encerrada por falta de quorum. Os conselheiros restante acharam importante retomar as discussões sobre o Plano Diretor e ZEIS devido a polêmica de sua aprovação na Câmara dos Vereadores. O senhor Daniel agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu Cleiton Brandão lavrei esta ata.