Autor: blog do rozimario | Publicado: 2013-06-25T16:50:00-07:00




25/06/2013 16h36&nbsp;- Atualizado em&nbsp;25/06/2013 16h47



Brasil acordou Venezuela, dizGilmar Mendes sobre constituinte

Ministro do STF criticou proposta de plebiscito para convocar constituinte.Segundo ele, Constituição ajudou Brasil a se firmar e não pode ser refeita.






Mariana OliveiraDo G1, em Brasília
























O ministro Gilmar Mendes em sessão do STF(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira (25) a proposta feita pela presidente Dilma Rousseff na véspera de debate para a convocação de plebiscito para ofuncionamento&nbsp;de um&nbsp;"processo constituinte"&nbsp;específico para fazer a reforma política.

Depois da sugestão da presidente,&nbsp;juristas questionaram a possibilidade de convocar uma Assembleia Constituinte&nbsp;para tema específico e afirmaram que o grupo não teria limites para alterar o texto da Constituição.Gilmar Mendes concordou com os juristas e afirmou que "não é possível juridicamente convocar uma Constituinte". Segundo o ministro, o Brasil conquistou "prestígio" internacional em razão do progresso conquistado com a Constituição e isso não pode ser prejudicado.

"O prestígio que o Brasil tem hoje no exterior ele está também associado ao progresso institucional. O fato de respeitar as regra do jogo, ter independência entre os poderes. Por isso que eu fiquei muito infeliz ontem [após a sugestão da presidente]. O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela. Não é razoável isso", disse Gilmar Mendes antes da sessão de turmas do tribunal.

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Segundo ele, trata-se de um debate desnecessário. "A gente está falando sobre a desnecessidade. Eu acho que não é possível juridicamente convocar uma Constituinte no modelo da Constituição Federal de 88. Não vejo espaço jurídico para isso. Além da desnecessidade eu não vejo como fazer."

Para o ministro, o governo federal precisa atuar melhor politicamente. Na avaliação do magistrado, há "estranhamento muito grande e ausência do governo federal".

"Estamos há três anos no caso do Fundo de Participação dos Estados [para definir novos critérios de distribuição de recursos federais] e é projeto de lei. A minha intuição é que nesses temas, e os temas se dividem muito, o governo federal acaba tendo dificuldades de se posicionar porque tem de ser chamado a pagar a conta, criar&nbsp;fundos, acaba não se envolvendo no debate e o resultado é esse conflito aberto entre os estados e sem nenhuma solução."

Gilmar Mendes acrescentou que boa parte da reforma política pode ser realizada no Brasil por projeto de lei. Ele citou que em casos específicos, como a introdução de um voto distrital, pode haver necessidade de proposta de emenda constitucional.








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