Financiamento Eleitoral
Autor: Sérgio Pires | Publicado: 2017-08-31T15:54:00-03:00



O Brasil vive um dilema.
Seguir seu destino de grandeza ou ficar eternamente na mediocridade. Ficar na
mediocridade é algo fácil, basta deixar as coisas como estão. Já seguir o
destino de grandeza depende de trabalho, suor e de um superesforço para seguir
buscando as reformas, sejam elas doídas ou não. E dentro das várias reformas
que o país precisa desenvolver está a Reforma Política e a reformulação do
financiamento de campanha eleitoral.

E para se
distanciar da mediocridade será preciso uma opção incondicional, pela
democracia, pois parte dessa democracia passa por um adequado financiamento de
campanha.

O financiamento
de campanha é algo difícil em qualquer país do mundo. Cada país escolhe o que lhe
convém de acordo com o regime político de governo, seja ele o presidencialismo ou
o parlamentarismo, utilizando-se das melhores características de financiamento,
seja ele público ou privado.

Assim, tanto o
financiamento público como o privado deve atender aos objetivos de
transparência, evitando assim o desvirtuamento dos recursos, como ocorreu aqui
no Brasil, e se transformou na maior prática de corrupção do mundo.

Até recentemente,
usávamos o financiamento privado de campanha, o qual foi proibido,
equivocadamente, pelo STF, quando na realidade esse procedimento deveria ter sido
regulamentado, pois, se proibimos a doação privada, somente nos resta à doação
pública. Caso não seja assim, a quem entregar o financiamento das campanhas?

Desse modo, não
sendo o financiamento público nem privado, o financiamento das campanhas,
infelizmente, fica nas mãos de quem tem dinheiro vivo, pelo fato de ser mais
fácil a utilização de caixa dois. E, quem tem dinheiro vivo no Brasil, é o
crime organizado e as igrejas. 

Nos EUA também existem
doação de campanha às empresas. Lá eles consideram a criação de uma ONG que
apoia e capta recursos a um determinado candidato. Ou seja, a empresa não pode
doar diretamente ao partido, mas pode doar a uma instituição que apoia um candidato.
E por que lá existe dinheiro privado nas campanhas políticas e não tem problema?
Não tem essa discussão do fundo público ou privado, como aqui? Simplesmente, porque
o processo é transparente, não dando margem a falcatruas.

Nesta ótica seria
mais fácil e recomendável que o STF regulamentasse a doação privada de
empresas. As empresas doariam, digamos R$ 200.000,00 para apenas um único
candidato e de forma transparente, e não de milhões de reais como vinha
ocorrendo, claro, facilitando a corrupção desenfreada.

A dificuldade de
dinheiro público em campanhas é o incentivo à criação de novos partidos, os quais
sem a realização de nenhum esforço, e sem representatividade eleitoral junto
aos eleitores, receberiam um dinheiro fácil. 

Outro ponto
fundamental dentro dessa reforma seria conseguir a aprovação do voto distrital
misto para 2022, o que mudaria a qualidade da representação política do voto, e
representaria um grande avanço ao nosso sistema eleitoral.

Nesse ponto, o atual
presidente do Senado tem razão ao condicionar a votação da Reforma no Senado, a
um fundo partidário (verba de campanha), restrito, assim como do voto distrital
misto para 2018 ou 2020, conjuntamente com o fim das coligações proporcionais e
as cláusulas de barreira, para que seja pautada a matéria. 

Diante dessas
discussões, seria interessante ao leitor separar o que seja o Fundo de
Financiamento Eleitoral que são os R$ 3,6 bilhões em discussão no Congresso
para financiar as campanhas eleitorais; e o Fundo Partidário, o qual contempla R$
819 milhões a serem divididos entre os 35 partidos existentes para fazer com
que o partido exista. Lembre-se, que esse Fundo Partidário, de R$ 819 milhões, não
deveria existir, pelo fato de não se poder dar dinheiro público para a sobrevivência
de partidos políticos, pois os partidos políticos são entidades individuais e
não pública, embora isso já exista há algum tempo na legislação eleitoral.

Os analistas que acompanham
política sabem que R$ 3,6 bilhões não serão suficientes para o financiamento de
eleições gerais no Brasil para eleger deputado estadual, deputado federal, dois
terços do senado, governadores, e presidente da república; o que traz a
necessidade de recurso privado.

Assim, organizar
uma estrutura democrática custa dinheiro e alguém terá que financiá-la. Vejam as
eleições de 2014, custaram oficialmente, quase R$ 6 bilhões, oficialmente
declarados. Na verdade, custaram mais. Alguns dizem que custou algo em tono de
R$ 20 bilhões.

Daí a necessidade
de um adequado financiamento de campanha eleitoral, pois, estima-se que 40% das
prefeituras estejam infiltradas pelo crime organizado depois da última campanha
eleitoral municipal em que não foi permitido dinheiro privado.