A liberdade da  informatica em  paises demograticos  e Autoritários
Autor: J Markos Cetepes | Publicado: 2012-03-31T15:22:00-07:00

A informática em Países democráticos e autoritários 
Ao mesmo tempo em que a internet oferece aos cidadãos mais meios de expressão, importante organização não governamental informa que muitos governos procuram restringir o acesso à internet e também seu conteúdo.
Daniel Calingaert é vice-diretor de Programas da Casa da Liberdade, organização sem fins lucrativos que recebe recursos do Departamento de Estado dos EUA, do Google e de outras fontes para promover a liberdade na internet. 
À medida que o acesso às tecnologias on-line tem crescido de forma exponencial nos últimos anos, a internet tem oferecido mais oportunidades para enriquecer o discurso público, expor abusos de poder e facilitar o ativismo dos cidadãos. Ela tem proporcionado mais espaço à liberdade de expressão em cenários e países democráticos, onde a radiodifusão tradicional e a mídia impressa são limitadas. Muitos governos têm respondido com medidas para controlar, regular e censurar o conteúdo de blogues, sites e mensagens de texto.
Esses desdobramentos levantam várias questões fundamentais: Quais são as principais ameaças à liberdade na internet? A internet trará liberdade para os oprimidos ou fortalecerá o poder de regimes repressivos que a controlam? As sociedades democráticas estão imunes à repressão na internet ou também estão sujeitas a ameaças à liberdade da mídia digital?
A Casa da Liberdade examinou essas questões na pesquisa Liberdade na Rede, realizada em 2009, que classificou a liberdade na internet em 15 países, cobrindo quatro continentes e uma gama de ambientes regulatórios nacionais que variaram de livres a altamente repressivos. Segundo as conclusões da pesquisa, as ameaças à liberdade na internet estão crescendo e se diversificando tanto no conjunto de países que impõem restrições quanto na gama de métodos empregados.
Governantes autoritários entendem o poder da internet e estão ativamente coibindo seu impacto. Alguns governos altamente repressivos — como o de Cuba — restringem o acesso a um segmento muito pequeno da população. Há poucos pontos de acesso público à internet, e o custo do serviço é proibitivo para a vasta maioria dos cidadãos.
Outros governos autoritários, como os da China, do Irã e da Tunísia, promovem ativamente o uso da internet para estimular a inovação e o crescimento econômico, mas têm amplos controles sobre a mídia digital para evitar seu uso por críticos do governo. Esses regimes mantêm amplos e intricados sistemas de censura e vigilância para sufocar a dissensão ou a exposição on-line da corrupção de autoridades. Eles colocam limites severos ao conteúdo que os cidadãos podem acessar, postar na internet ou transmitir por telefone celular. A vigilância das comunicações via internet e telefone celular é disseminada, e os cidadãos que criticam o governo on-line ficam sujeitos a hostilização, prisão e tortura.
Em ambientes menos restritivos, por exemplo, Egito, Malásia e Rússia, a internet surgiu como refúgio para relativa liberdade de expressão em comparação a outros ambientes de mídia mais restritivos. O espaço para a liberdade de expressão, no entanto, está lentamente se fechando, à medida que os governos concebem métodos sutis para manipular discussões on-line e aplicar leis de segurança deliberadamente vagas para intimidar a prisão de seus críticos. Essa intimidação leva à autocensura entre jornalistas e comentaristas on-line.
Mesmo em países mais democráticos — como Reino Unido, Brasil e Turquia — a liberdade na internet está cada vez mais sendo minada pelo abuso da lei, procedimentos obscuros de filtragem e aumento da vigilância.
Web 2.0
Assim como o número de usuários de internet tem crescido exponencialmente desde 2000, a segunda geração de web design e o surgimento das redes sociais on-line capacitaram usuários médios a produzir e disseminar informações. Enquanto a mídia tradicional transmite informações verticalmente para sua audiência, aplicações web 2.0 disseminam informações horizontalmente, afetando profundamente o modo como nos comunicamos.
Dezenas de milhares de cidadãos comuns ao redor do mundo tornaram-se editores e distribuidores de conteúdo. Escrevem em revistas on-line; produzem vídeos; investigam questões delicadas; e comentam sobre temas políticos, sociais e outros. Em ambientes com restrição à mídia, blogueiros muitas vezes se colocam na vanguarda dos esforços para pressionar as fronteiras da liberdade de expressão. Aplicações web 2.0 promovem não apenas a expressão independente, mas também a liberdade de associação. Elas facilitam discussões e interações entre pessoas, independentemente do local físico. Constroem comunidades on-line de cidadãos, com interesses compartilhados e tornam possível a rápida disseminação de informações, como atualizações de notícias e chamados à ação. A mídia digital é, assim, usada extensivamente para o ativismo cívico. No Quênia, ativistas lançaram uma iniciativa chamada Ushahidi durante uma explosão de violência étnica após as eleições de 2007. Ela catalogou incidentes fazendo uso de mensagens enviadas por cidadãos comuns com seus telefones celulares e as postou em um mapa para acompanhar o desdobramento dos eventos. Desde então, o programa foi empregado novamente no contexto de outros eventos tumultuados: eleições na Índia, combate em Gaza e ajuda emergencial ao terremoto no Haiti.
Como resultado de sua configuração horizontal, a internet normalmente oferece mais espaço para a liberdade de expressão do que a mídia tradicional. Todos os países pesquisados na Liberdade na Rede, com uma única exceção, receberam uma classificação mais alta para liberdade na internet do que para a liberdade da mídia como um todo, como mensurado na mesma escala pela pesquisa sobre Liberdade de Imprensa da Casa da Liberdade. A diferença nas classificações para a liberdade na internet e a liberdade na mídia tradicional foi mais pronunciada entre países classificados como “parcialmente livres”.

A ONG internacional Casa da Liberdade examinou a situação da liberdade na internet em 15 nações. As barras verdes (à esquerda) representam uma situação de “liberdade”, as barras amarelas, situação de “parcialmente livre” e as barras roxas (à direita) a situação de “não livre” segundo o índice Liberdade na Rede.
Repressão 2.0
A natureza horizontal da internet fortalece os cidadãos de uma maneira que não é possível na mídia tradicional e torna o fluxo de informações bem mais difícil de ser controlado. Independentemente disso, governos autoritários tentam restringir a comunicação horizontal e impedir a disseminação de conteúdo gerado internamente considerado questionável. Embora o objetivo principal seja silenciar os críticos internos e evitar o surgimento de alternativas políticas, os controles impostos para a obtenção desse fim necessariamente são mais invasivos e afetam diretamente grandes números de pessoas do que as restrições à mídia tradicional.
Vários países desenvolveram uma série de métodos de censura e vigilância para coibir a liberdade na internet:
• O acesso a aplicações web 2.0, como Facebook e YouTube, está bloqueado permanente ou temporariamente. Esses bloqueios são quase sempre impostos em torno de determinados eventos, como fez o governo chinês durante a rebelião de 2009 em Xinjiang. A Birmânia cortou o acesso à internet global por vários dias em 2007 depois da violenta repressão a protestos pacíficos durante a “Revolução do Açafrão”. O Irã nega a usuários domésticos e de cibercafés acesso à banda larga.
• O uso de filtros técnicos no nível dos provedores de serviços de internet (ISP) impede o acesso a determinados artigos on-line ou sites. Quando empregados de maneira mais generalizada, os filtros apagam trechos de informação. Os filtros podem visar palavras-chave, determinados endereços da web ou nomes de domínios como um todo. Pelo menos 25 países, segundo a Iniciativa Rede Aberta, fazem uso de filtros técnicos na internet em alguma medida.
• Censores monitoram e removem manualmente postagens em blogues. Eles interrompem fóruns de discussão on-line que abordam assuntos proibidos, como violações dos direitos humanos, crítica de figuras políticas ou corrupção de autoridades. Autoridades da Rússia e de outros países recorrem a chamadas telefônicas secretas para pressionar blogueiros ou serviços de hospedagem de sites para remover determinados conteúdos.
• Ao invés de confiar inteiramente na intervenção direta dos órgãos governamentais, alguns regimes cada vez mais “terceirizam” a censura e a vigilância a empresas privadas – a provedores de serviços de internet, empresas de hospedagem de blogues, cibercafés e operadoras de telefone celular. As empresas se arriscam a receber multas ou a perder seus alvarás de funcionamento se deixarem de filtrar conteúdo político, monitorar a atividade da internet ou coletar dados sobre usuários da internet. Os usuários são obrigados a se registrar com um provedor de serviços quando compram o acesso à internet em casa ou no trabalho, de modo que não podem operar anonimamente on-line.
• Vários governos fazem uso de comentaristas clandestinos, pagos pelo governo, ou de sites financiados pelo Estado para influenciar discussões on-line. O governo chinês emprega cerca de 250 mil ou mais comentaristas do “Partido dos 50 centavos”, que supostamente recebem 50 centavos chineses por postagem favorável ao governo.
• Governos autoritários usam as leis de imprensa contra insultos, blasfêmia, vazamento de segredos de Estado, etc. para punir dissidentes on-line. Cuba processa jornalistas on-line sob acusações genéricas como apresentar um “perigo social pré-criminal”. A China emitiu mais de 80 decretos que tratam especificamente de questões relacionadas com a internet e impõe uma das mais duras penas de prisão do mundo a violações on-line, normalmente entre três e dez anos. Vários processos também ocorreram em países como Tunísia, Irã, Síria, Egito e Malásia, onde as leis contra insultos ao chefe de Estado ou ao Islã são mais frequentemente invocadas. Segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, pela primeira vez em 2008, mais jornalistas on-line foram presos do que jornalistas da mídia tradicional, devido a processos legais ou detenção extralegal.
• Quando não são presos, blogueiros e jornalistas on-line enfrentam intimidação, inclusive vigilância 24 horas, hostilização, prisão arbitrária e até mesmo tortura. O Egito permite um ambiente de internet relativamente aberto, mas visa algumas pessoas proeminentes para dar o exemplo e criar um efeito inibidor em outras pessoas.
• Blogues e sites são invadidos ou ficam sujeitos a ataques de negação de serviço, que interrompem ou fecham os sites. No primeiro aniversário da Revolução do Açafrão da Birmânia, por exemplo, sites independentes de notícias hospedados na Tailândia, como o Irrawaddy e o New Era, tornaram-se alvos de ataques cibernéticos.

O Irã foi classificado entre os países menos livres em política de internet. Durante uma repressão do governo em maio de 2009, ao acessar o Facebook, recebia-se a mensagem farsi: “O acesso a este site não é possível” (ATTA KENARE/AFP/Getty Images)
A panóplia completa de métodos repressivos é usada para controlar a internet nos ambientes mais restritivos, por exemplo na China, no Irã e na Tunísia, classificados como “não livres” no estudo da Casa da Liberdade. Eles desenvolveram sistemas sofisticados e intricados para controlar o livre fluxo de informações on-line.
Outros países, como Egito, Malásia e Rússia, têm significativa liberdade on-line, mas parecem estar caminhando para mais controles. Eles estimulam a ampliação do acesso à internet e raramente bloqueiam diretamente a expressão on-line, apesar de suas pesadas restrições à mídia tradicional. No entanto, exercem mais influência estatal sutil sobre o conteúdo por meio de manipulação proativa ou pela pressão de bastidores, reprimem tentativas de mobilizações on-line dos cidadãos e impõem duras penalidades a seus críticos on-line. A Casa da Liberdade classifica esses países como “parcialmente livres”.
Liberdade na internet e restrições em ambientes democráticos
Entre os países que ficaram na faixa “livres” no estudo Liberdade na Rede estão Estônia (o melhor desempenho na amostra-piloto), o Reino Unido, a África do Sul e o Brasil. Todos esses países têm um ambiente de modo geral aberto à nova mídia, com poucos obstáculos ou nenhum obstáculo do governo ao acesso, baixo nível de controle de conteúdo e poucas violações aos direitos dos usuários. Ambientes democráticos também demonstraram capacidade de “autocorreção” após exposições públicas de restrições à liberdade na internet. Na Turquia, um inquérito parlamentar foi criado para examinar as práticas de vigilância dos órgãos responsáveis pela aplicação da lei depois de uma série de escândalos.
Mesmo nesses ambientes relativamente livres, no entanto, surgiram áreas de preocupação.
No Brasil, decisões judiciais resultando em censura ao conteúdo são uma ameaça cada vez maior, e o YouTube foi bloqueado repetidas vezes no Brasil e na Turquia. Enquanto isso, em países como Reino Unido ou Turquia, decisões relativas à censura são feitas com grave falta de transparência, mesmo se as informações visadas constituírem-se principalmente em pequenas quantidades de conteúdo bem definido, como pornografia infantil. A falta de listas públicas de sites bloqueados ou de oportunidade para recorrer às decisões relativas à censura cria um risco de as restrições se disseminarem para informações política e socialmente importantes.
Em 2008, mais jornalistas on-line foram presos do que jornalistas da mídia tradicional, devido a processos legais ou detenção extralegal.
Resposta dos cidadãos
Apesar da crescente gama de ameaças e controles, os cidadãos que operam mesmo nos ambientes com mais restrições à internet estão encontrando maneiras criativas de produzir e disseminar informações. Em Cuba, com seus rígidos controles ao acesso, os cidadãos compartilham conteúdo off-line baixado da internet, quase sempre por meio de dispositivos USB, um fenômeno chamado de “sneakernets”. Na China, tibetanos perseguidos, muçulmanos Uighur e praticantes da Falun Gong usaram mídia digital para enviar ao exterior documentação sobre tortura e questionar internamente a propaganda do Partido Comunista por meio de blogues e DVDs piratas. Na Tunísia, o blogue NormalLand discute a política tunisiana fazendo uso de um país virtual com um líder virtual e com vários cargos do governo atribuídos a outros blogueiros locais.
Cidadãos também têm sido capazes de usar a internet e telefones celulares para fazer campanha contra a própria censura. Em 2009, internautas chineses organizaram uma resistência on-line à apresentação do software de censura Green Dam Youth Escort. A crítica interna — expressa por meio de ferramentas das redes de relacionamentos e abaixo-assinados on-line — junto com a pressão estrangeira persuadiram o governo chinês a postergar a introdução em grande escala do Green Dam.
As implicações políticas mais amplas do ativismo on-line são especialmente impressionantes em cenários com internet “parcialmente livre”. No Egito, o grupo Elbaradei para Presidência, no Facebook, atraiu mais de 235 mil membros em aproximadamente cinco meses. Partidos políticos da oposição na Malásia conduziram grande parte de suas campanhas às eleições gerais de março de 2008 por meio da mídia digital – incluindo blogues, YouTube e SMS (serviços de mensagens curtas em telefones celulares), o que contribuiu para vitórias sem precedentes nas urnas.
Conclusão
As tecnologias de mídia digital prometem um fluxo melhorado de informações, melhor participação cívica e ativismo e, em última instância, mais liberdade e qualidade de vida. No entanto, o estudo-piloto “Liberdade na Rede” documenta amplamente que esse potencial não pode ser dado como certo. Enquanto a Casa da Liberdade prepara uma segunda edição do estudo em 37 países a ser lançada em 2011, isso se tornou mais evidente. Do Cazaquistão à Austrália passando por Belarus, novas leis restritivas foram aprovadas ou estão sendo analisadas.
Esforços vigorosos de internautas e seus defensores em países democráticos são uma resposta necessária a essas e outras restrições à liberdade on-line. Em um mundo digital em rápida mudança, os defensores da liberdade de expressão precisam tomar a iniciativa de defender e fazer avançar a liberdade na internet.