Democratizar as instituições federais de ensino para superar a segregação no ambiente acadêmico.
Autor: Igor Pereira (UFRGS) | Publicado: 2013-11-29T11:24:00-02:00



GT Democratização foi uma das vitórias de nossa última greve.

Rosangela Soares Costa (UFMG)* Rafael dos Santos Pereira (UFSC)**  
 Está se finalizando, no âmbito das relações entre governo, gestores das
 Instituições Federais de Ensino (IFE) e representação sindical dos 
trabalhadores técnico-administrativos em educação (TAE) o grupo de 
trabalho democratização das IFE (GT democratização) que foi criado por 
demanda do acordo que possibilitou o fim da greve dos TAE em 2013. É 
possível afirmar que, nesse GT, a Federação dos Trabalhadores das 
Universidades Brasileiras (FASUBRA) e o Sindicato Nacional dos 
Servidores Federais da Educação Profissional e Tecnológica (SINASEFE) 
esperam, no mínimo, construir síntese capaz de avançar para a 
democratização das instituições federais de ensino (Ifes), sobretudo nos
 aspectos relativos às restrições impostas ao segmento dos 
Técnico-Administrativos em Educação e estudantes nas Ife’s, além de 
pautar e contribuir para um processo maior de debate, sobre a educação 
pública federal que envolve concepção e função social dessas 
instituições, assim como o papel da comunidade interna e externa, 
passando pela autonomia universitária, que necessariamente deve envolver
 os demais segmentos da comunidade acadêmica das Ife’s e também a 
sociedade.
 O governo federal, através da Secretaria de Educação 
Superior do MEC, tem demonstrado interesse em debater o tema com a 
intenção de construir um projeto de lei que seja consensuado pelos 
segmentos que compõem as IFE e que regulamente a autonomia universitária
 prevista no artigo 207 da constituição da República. Na mesma esteira, 
ao mesmo tempo em que acontece o GT Democratização, a Associação 
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior 
(Andifes), tem promovido discussão com a intenção de atualizar seu 
projeto de lei orgânica das universidades federais. Soma-se ainda a esse
 cenário a atualização do Caderno 2 do Andes e as propostas de reforma 
universitária da UNE, ficando claro que há intenção do governo e da 
comunidade universitária em rediscutir as instituições da educação 
federal, conforme foi demonstrado nos seminários promovidos pelo GT nos 
dias 19 e 20 de setembro, em que foram apresentados os projetos 
constituídos pelos sindicatos de trabalhadores.
 Diante desse quadro 
faz-se necessário que nos motivemos a disseminar, ampliar e sintetizar 
debates para que essas questões extrapolem os gabinetes e GT e possam se
 tornar propositivas, num movimento proativo, de baixo para cima, e não 
como de costume, meramente reativo às mudanças impostas de cima pra 
baixo. Nosso desafio é romper com o rolo compressor do cotidiano e 
efetivamente construir as mudanças necessárias, às quais, com certeza 
não serão realizadas de uma hora para outra, mas sim num processo 
dialético e somativo, em que será preciso capitalizar vitórias parciais e
 transitórias, às quais serão os pilares da vitória final.
 A 
comunidade acadêmica das Ife’s é composta por três segmentos, 
estudantes, técnico-administrativos em educação e docentes, porém 
somente os docentes gozam de uma relação plena com a instituição e 
muitas vezes, quase todas, podem ser considerados os donos do “poder 
acadêmico”. Nesse sentido, a estrutura das instituições federais de 
ensino está desequilibrada[1] e antes de qualquer coisa devemos buscar o
 equilíbrio, pois entendemos que somente assim será possível superar os 
corporativismos, os quais consideramos ter elevada correlação com uma 
história de autoafirmação, resistência e luta por partes dos segmentos 
desfavorecidos do “poder universitário”.
 Socializar o poder 
universitário é a primeira tarefa se queremos avançar para uma 
universidade efetivamente democrática, onde todos os membros da 
comunidade são considerados iguais nas duas diferentes funções. Não há 
nenhuma justificativa plausível que possa sustentar o fato de permanecer
 vigente a legislação em que os dirigentes das IFE são nomeados por 
governantes de plantão, ou ainda que garantam o mínimo de 70% de 
assentos para determinado segmento em todos os colegiados. Também 
observamos os malabarismos ao se tentar defender que somente docentes 
podem ocupar cargos de direção executiva superior na universidade e IF.

 Não se trata aqui de promover uma cizânia entre docentes e técnicos, 
mas apenasquestionar e convidar à reflexão sobre a necessidade de manter
 essa estrutura desequilibrada e antidemocrática. Enquanto for assim, 
teremos o tensionamento entre os segmentos, pois a relação além de 
desigual é de subordinação, o que gera resistência e não 
comprometimento.
 Outras questões emergem neste debate como, por 
exemplo, a interposição entre o legislativo e o executivo nas Ife’s. 
Como pode ser livre para questionar, debater e criticar, um conselho 
superior composto majoritariamente por gestores, os quais tem relação de
 subordinação direta com a Reitoria? Seria interessante que a câmara de 
vereadores fosse composta pelos secretários municipais e/ou subprefeitos
 ou que as assembléias legislativas fossem compostas pelos prefeitos? E a
 escolha da representação da comunidade externa nos conselhos 
superiores, como deve ser feita? Neste quesito, os conselhos nacionais 
de políticas públicas podem ensinar muito às IFE, garantindo inclusive 
alternância de assento à diversas entidades que possam querer 
compartilhar com as discussões estratégicas das instituições. 
Lutamos contra toda forma de opressão e segregação. Defendemos uma 
universidade pública, autônoma, gratuita, de qualidade e socialmente 
referenciada. Por isso consideramos urgente e condição inicial para um 
efetivo debate sobre democratização, a remoção dos entulhos autoritários
 da legislação, inclusive dos estatutos das instituições, que impedem a 
socialização do “poder universitário”. Por isso reafirmamos o que a 
representação da federação apresentou inicialmente no GT Democratização,
 reivindicando essa pauta como prioridade para o processo de 
democratização das Ife’s: 1.      Revogação do que ainda resta da lei 5.540/68, com nova redação dada pela Leis 9.192/95;
 2.      Aprovação de legislação que garanta a todos os servidores 
federais da educação (docentes e técnico-administrativos em educação) a 
possibilidade de serem eleitos dirigentes das Ife's, por pleitos, no 
mínimo, paritários; 3.      Alteração do parágrafo único do artigo 56 da LDB: 
 Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao 
princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos 
colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade
 institucional, local e regional. Parágrafo único – A composição do 
Conselho Universitário, dos Órgãos Colegiados Superiores, bem como, os 
dos Centros, Faculdades e demais Unidades, será paritária e escolhida, 
na forma dos regulamentos das instituições públicas de educação 
superior, através de eleições diretas, vedada existência de membros 
natos ou vitalícios nesses Colegiados (NR);  *Coordenação de Educação da FASUBRA **Coordenação de Formação e Política Sindical do SINTUFSC 
 [1] É preciso mencionar que os Institutos Federais de Educação, Ciência
 e Tecnologia já contam com a regulamentação da escolha de dirigentes 
por eleição direta e paritária, seus conselhos superiores tem igual 
número de membros dos três segmentos (3 docentre, 3 estudantes e 3 TAEs)
 e os Técnicos podem ser eleitos Diretores de Campi