O tempo e o modo
Autor: Alexandre Veloso | Publicado: 2013-06-27T13:15:00-03:00


&nbsp;Continua firme e forte a polêmica em torno da possível convocação de um plebiscito sobre a reforma política que o país precisa. Já aqui expressei a minha opinião que a consulta à população é importante, porque os brasileiros tem o direito de ser escutados. Mas o busílis da questão é outro. E são dois os fatores que hoje são questionados sobre uma consulta popular: o tempo e o modo.



&nbsp;Em relação ao tempo, a principal crítica que se faz, e não sem razão, é que o povo teria um tempo muito curto para entender os detalhes e as particularidades de cada ponto da reforma. Se, por exemplo, tivermos um plebiscito em finais de agosto, o povo brasileiro teria pouco mais de dois meses para se inteirar de todas as minudências do pacote reformista. É sem dúvida um tempo escasso, que os políticos querem justificar dizendo que teria que ser assim para que as mudanças já passassem a valer nas eleições de 2014, isso porque qualquer mudança em leis eleitorais ou em sistema de votações, só pode ser feita até um ano antes das eleições. E como teremos que ir às urnas em Outubro de 2014, o tempo, na visão dos políticos, urge.



&nbsp;Já em relação ao modo, a crítica maior diz respeito à forma de consulta popular, já que muitos lembram que existe uma maneira mais fácil de se auscultar a opinião do povo sobre uma reforma política, que é o referendo. Enquanto no plebiscito, o povo vota para aprovar ou não uma reforma que depois teria ainda que ser analisada pelo Congresso, que se colocaria na posição incômoda de ser quase moralmente obrigado a avalizar a decisão das ruas - o que poderia causar uma confusão legal, já que alguns quesitos aprovados podem entrar em contradição com outros que também foram, ou que não podem ser aplicados, porque outros foram derrotados -, no referendo, o povo simplesmente aceita, ou rejeita, os pontos e quesitos da reforma política que já teriam sido discutidos e aprovados pelo Congresso Nacional.&nbsp;



&nbsp;É claro que a questão do tempo também se aplicaria aqui, já que temos apenas três meses antes do prazo de um ano antes das eleições caducar. Se se optasse pelo referendo, os parlamentares teriam que fazer um autêntico "tour de force" para em dois meses ( julho e agosto), chegarem a um acordo sobre todos os pontos da reforma, isso para que o referendo pudesse ser marcado para finais de setembro. Uma decisão dessas talvez não fosse do agrado dos parlamentares, já que teriam as sua férias suspensas ( o que não seria uma coisa a se lamentar muito, já que trabalham apenas três dias por semana). Se tudo desse certo, e a população votasse, no referendo, a favor da reforma, a aplicação das mudanças seria quase que imediata, já que só necessitaria de promulgação presidencial.



&nbsp;Assim, analisando os prós e os contras de cada opção de consulta popular, parece claro que o referendo é uma opção bem melhor que o plebiscito, já que nela os parlamentares fazem aquilo para o que são eleitos -legislar, debater e aprovar medidas que para o brasileiro comum são, na maioria das vezes, de difícil compreensão, dada a sua complexidade - e o povo não deixa de ser consultado. Só que parece que a opção do Planalto é o plebiscito. Se essa for mesmo a decisão final, só resta rezar para se faça uma coisa minimamente bem feita.&nbsp;



&nbsp;A grande verdade de toda esta história de reforma política, é que o governo, acuado pelas manifestações populares, resolveu desengavetar este projeto de reforma para satisfazer a vontade popular. É inegável que uma reforma política é necessária. É inegável que o povo merece ser consultado, seja através de plebiscito, seja através de referendo. Só que no afã de mostrar ao povo que está agindo e que deseja que as eventuais mudanças sejam feitas de maneira a que possam já valer em 2014, o Planalto tenta impingir uma reforma e uma consulta popular num espaço de tempo absurdamente curto. Se este assunto tivesse começado a ser discutido no início do ano, já teríamos ido às urnas, e o Congresso, no caso de um plebiscito, teria tempo mais do que suficiente, para analisar os resultados da melhor maneira possível. Só que, no início do ano, não tivemos manifestações tão colossais em todo o país que sacudissem Brasília da maneira que as manifestações das últimas duas semanas sacudiram.



&nbsp;Reforma política é coisa séria. É coisa para ser analisada com calma. Consulta popular é coisa séria também, já que o povo precisa ter tempo para analisar, estudar, e saber naquilo em que está votando. E tempo é coisa que nós, neste momento, não temos. Tempo, é coisa que a Presidência, no anseio de satisfazer a ânsia popular por mudanças, parece não querer dar. E tempo, é coisa que não teria faltado, como agora está faltando, se o tema da reforma política tivesse sido posto em primeiro lugar na pauta de prioridades do Governo. O Governo não quis, o Congresso foi empurrando o tema com a barriga e o resultado de tanta inércia, está agora à vista de todos.