Pelo direito à comunicação
Autor: Isys Remião | Publicado: 2009-07-17T13:50:00-07:00

Por Isys Helfenstein RemiãoBacharel em Comunicação Social e Especialista em Gestão da Comunicação pela ECA/USP.Desde janeiro deste ano, quando anunciado pelo Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva a 1.ª Conferência de Comunicação no Fórum Social Mundial em Belém (PA), temos percebido uma série de dificuldades ao longo desses meses que se impõe a essa conferência. Sabemos que a Conferência é um processo democrático, de participação social, civil e cidadã e que estabelece a possibilidade de todos os setores envolvidos serem ouvidos e lutarem pelos seus direitos.O setor das comunicações no país passa por reformulações desde a época da Ditadura Militar e do processo de redemocratização do país, que a partir das censuras cresce a necessidade da sociedade em manifestar seus anseios por um país justo e democrático, criando alternativas de comunicação que expressassem os interesses sociais e que contribuíssem mais tarde para o fortalecimento de outras formas de comunicação seja ela comunitária, sindical, estudantil, social, entre tantas outras espalhadas pelo país, desenvolvidas para dar voz a um grupo que não tem seu espaço garantido nos meios de comunicação de massa.Com a Constituição de 1988 a Comunicação Social ganhou um capítulo que aborda os direitos sociais e prevê a comunicação como um direito humano a todos os cidadãos e cidadãs, mas isso não garante que, 21 anos depois, a comunicação tenha alcançado um patamar democrático e principalmente regulamentado dentro dos interesses da sociedade civil.Após o decreto publicado no dia 14 de abril garantindo a realização da 1.ª Conferência de Comunicação nos dias 1, 2 e 3 de dezembro pelo presidente Lula e pelo Ministro das Comunicações Hélio Costa, a sociedade civil se encheu de esperanças pela possibilidade de transformação e participação na construção de um novo modelo de comunicação, aquele que segue os princípios da Constituição. Movimentos e organizações sociais que lutam pela democratização da comunicação mobilizam-se por todo o país na tentativa de convidar a sociedade civil para participar ativamente do debate. Audiências públicas são realizadas em municípios, seminários de formação são promovidos para informar a população sobre as discussões que permeiam a Conferência, movimentos sociais organizam manifestos mas parece não ser o bastante para agilizar o processo de organização.A verba destinada para a realização da Conferência de R$ 8,2 milhões teve um corte de 82% anunciado pelo Governo Federal em 11 de maio e mais de dois meses depois a verba foi restituída pelo presidente Lula. Ocasionando o atraso no trabalho da Comissão Organizadora Nacional e das Comissões Estaduais. Após manifestações dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada e parlamentares favoráveis à sua realização pedindo a restituição da verba com urgência, o presidente Lula tomou a frente da situação e garantiu a retomada da verba no dia 14 de julho. A partir de 21 de julho a Comissão responsável pela elaboração do regimento interno retomará as discussões.Apesar de todo o atraso nas definições de recursos, prazos e formas de realização o importante agora é unir forças com todos os segmentos interessados em discutir o modelo de comunicação no país e lutar regionalmente para que os interesses públicos sejam contemplados nos debates municipais e regionais. As etapas para realização das Conferências Municipais vão até 31 de agosto e as estaduais até 31 de outubro.Organizações e pessoas interessadas dos nove municípios da região formaram uma Comissão da Baixada Santista Pró-Conferência de Comunicação que em articulação com a Comissão Estadual promove Conferências Livres com o objetivo de informar a sociedade e debater as principais propostas que a região necessita. A Comissão produz materiais de comunicação e divulgação para contribuir na mobilização e na formação da sociedade.A próxima Conferência Livre será na sede do Centro dos Estudantes, dia 19 (próximo domingo) às 14h - Av. Ana Costa, 308.Saiba mais sobre a mobilização na Baixada Santista:baixadasantista.proconferenciasp.orgconferenciacombs.ning.com