Caso Uber: regularização pode ser benéfica para os motoristas e para o Mercado
Autor: José Eduardo de Resende Chaves Júnior | Publicado: 2016-07-26T10:28:00-03:00


José
Eduardo de Resende Chaves Júnior1




A UBER acaba de apresentar à Corte do Distrito Norte da Califórnia2, que admitiu uma 'class action'3 de seus motoristas contra ela, um acordo de 100 milhões de dólares, para que o vínculo de emprego não seja reconhecido4.





É
muito importante que também no Brasil seja regularizada a situação
laboral dos motoristas, pois a ingenuidade contábil desses
trabalhadores tem os conduzido a um forte endividamento,
principalmente para a compra de carro zero, sem a menor noção dos
reais custos do trabalho prestado ou dos riscos dessa atividade.





O
Direito do Trabalho atual não sabe lidar com essa nova wikieconomia
e com as externalidades positivas e negativas da rede. Por um lado,
acaba por sufocar as autênticas iniciativas de economia solidária
que as novas tecnologias suscitam, por outro, não tem instrumentos
para reprimir a captura que o neocapitalismo cognitivo é perpetra
contra a colaboração social em rede.





A partir do final do século XX,
as novas tecnologias concebem uma nova forma de organização da
produção, em rede, seja com a empresa pós-material, de serviços,
seja com a Indústria 4.0, que conecta a produção com a internet
das coisas.





Nessa nova economia há um salto
enorme em relação à acumulação flexível do ohnismo da Toyota,
operada a partir dos anos 70. Esse toyotismo marcou, na época,
também uma notável diferença em relação à linha de montagem
fordista, reduzindo a porosidade do trabalho e aumentando
incrivelmente a produtividade. 






Não obstante, essa nova
economia em rede tenha enorme potencial de emancipação social e
econômica, através de ferramentas tecnológicas de colaboração
telemática, é também, por outro lado, suscetível de ser cooptada
pelo poder econômico. Alguns denominam esse fenômeno de capitalismo
cognitivo, bio-político ou até de 'uberização' da economia.





Dentro
desse cenário, para efeitos de uma efetiva proteção jurídica do
trabalhador, é preciso repensar conceitos tradicionais do Direito do
Trabalho, principalmente seu conceito-mor de «subordinação
jurídica».





No
início do século XXI esse conceito recebeu
uma update,
com o surgimento jurisprudencial da denominada «subordinação
estrutural-reticular», o que já foi um significativo avanço.





Tal
conceito, contudo, necessita muito mais de um upgrade,
do que de mera atualização,
sob pena de não acompanhar o fenômeno da emergência da inovação
na produção contemporânea. Os conceitos de «alienidade»5
ou mesmo de «dependência econômica»6
parecem mais adequados a essa nova realidade de flexibilidade extrema
da produção.





Independentemente
dessa revisão doutrinária, o motorista habitual do UBER, em tese,
já poderia ser perfeitamente enquadrado como empregado, já que a
empresa dirige totalmente a atividade, porquanto define
o preço do serviço, o padrão de atendimento, a forma de pagamento,
paga e centraliza o acionamento do motorista. 






Além
disso, a empresa aplica penalidades àqueles que infringirem suas
normas de conduta, especialmente se o motorista admitir passageiro na
rua, sem o acionamento do aplicativo, se receber gorjetas ou até se
for mal avaliado pelos usuários.





Alguns
especialistas contestam essa visão. Acena-se, em geral, com a
flexibilidade de horário e falta de controle da assiduidade, como
indicativos de trabalho autônomo. Além
disso, alude-se ao fato de que os meios de produção (veículo
e o celular) pertencem ao trabalhador e não à empresa.





Primeiramente,
sublinhe-se que se está a se confundir, nesse caso, mera ferramenta
de trabalho com meio de produção. No caso, o meio de produção é
algoritmo do aplicativo, que é concebido de forma heterônoma e
controlado unicamente pela empresa.





Quanto
à flexibilidade da jornada de trabalho e ao controle da assiduidade,
por outro lado, tais condições não se confundem com o conceito
autêntico de autonomia. No capitalismo cognitivo não é mais
relevante esse controle individualizado, pois somente na linha de
produção fordista é que é essencial a disciplina individual dos
trabalhadores, porquanto na dinâmica linear a falha de um interrompe
todo o circuito produtivo.





Nem mesmo a subordinação
jurídica clássica erigiu a flexibilidade de horário ou a
assiduidade como elementos essenciais à sua configuração, como são
exemplos o trabalho a domicílio, os cargos de gestão e os
realizados em atividade externa, sem controle de horário. 






Vale anotar que o trabalho a
domicílio, previsto na CLT desde 1943, é absolutamente incompatível
juridicamente com a ideia de controle de jornada ou de assiduidade,
haja vista a intangibilidade constitucional do lar.





Na
estrutura em rede, a falha individual não é tão determinante, pois
o sistema funciona com uma lógica de equilíbrio similar a vasos
comunicantes. Passa-se da rotina taylorista à flexibilidade virtual.
A própria internet foi criada com essa lógica de supremacia de um
sistema descentralizado e não linear.  Para a produtividade da
empresa-rede não é mais relevante a rigidez da jornada ou até
mesmo a assiduidade individuais. A subordinação
passa a ser estruturada de maneira coletiva.





Autonomia,
nesse contexto, só pode estar associada ao fato de o produto do
trabalho resultar em proveito próprio, sem alienação (rectius:
«alienidade»),
tampouco que o trabalhador esteja sujeito a um sistema punitivo, sem
que tenha participado da configuração das regras do negócio. Sem
isso não há contratação autônoma, senão mera adesão
impositiva.





O
aplicativo do UBER está muito distante, ainda, da economia solidária
e da ideia de co-working. O que se percebe é a simples passagem da
cultura da sociedade disciplinária (FOUCAULT) para a sociedade do
controle(DELEUZE). O capitalismo cognitivo tem por objetivo capturar
não apenas o excedente do trabalho individual, mas também o produto
da cooperação social (FUMAGALLI &amp; LUCARELLI)7.





É
importante, pois, que a empresa decida se ajustar aos preceitos dessa
nova economia do compartilhamento ou, então, opte por arregimentar
seus motoristas pelo método tradicional, fruto da civilidade
capitalista,  da vinculação empregatícia. O que não se pode
admitir é que continue a explorar o melhor dos dois mundos, violando
tanto os princípios isonômicos da concorrência, como as normas de
proteção ao trabalho humano dirigido.



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1Desembargador
 José Eduardo de Resende Chaves Júnior é Presidente da 1a.
 Turma do TRT-MG, Doutor em Direitos Fundamentais e Professor Adjunto
 da pós-graduação IEC-PUCMINAS.





2Antes
 disso, a Comissão do Trabalho do Estado da Califórnia já havia
 considerado os motoristas do UBER como empregados e não como
 autônomos 
 http://www.nytimes.com/2015/06/18/business/uber-contests-california-labor-ruling-that-says-drivers-should-be-employees.html?_r=0





3Veja
 os detalhes da ação coletiva em http://uberlitigation.com





4Confira
 aqui os detalhes do acordo: 
 http://www.llrlaw.com/wp-content/uploads/2016/04/Breaking-news-Uber-will-pay-100-million-to-settle-independent-contractor-misclassification-claims.pdf
  





5Indicamos
 o texto que escrevemos com o colega Marcus Barberino disponível no
 site do TST http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/handle/1939/73990





6Conceito
 desenvolvido em tese de doutoramento pelo Professor da UFBA e Juiz
 do Trabalho Murilo Oliveira. Resumo disponível em
 http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/50179/011_oliveira.pdf?sequence=1
 A tese completa disponível em 
 http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/handle/1939/30176
  






7Fumagalli,
 Andrea&nbsp;and&nbsp;Lucarelli,
 Stefano&nbsp;(2007):&nbsp;A
 model of Cognitive Capitalism: a preliminary analysis.&nbsp;Published
 in: European Journal of Economic and Social Systems , Vol. 20, No. 1
 (2007): pp. 117-133.
  Disponível em  https://mpra.ub.uni-muenchen.de/28012/

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Artigo publicado originalmente em&nbsp;http://justificando.com/2016/04/28/caso-uber-regularizacao-pode-ser-benefica-para-os-motoristas-e-para-o-mercado/&nbsp; &nbsp;data da publicação&nbsp;28 de abril de 2016