Quem controla o alucinógeno chá do Santo Daime?
Autor: Luiz Carlos Nogueira | Publicado: 2012-04-20T04:58:00-07:00

     Exclusivo VEJA.com                     Natalia Cuminale                                                                                                            (Agência Estado)                                                        Ao  liberar o uso do chá da ayahuasca para fins religiosos, no  começo  deste ano, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)  também  reconheceu, ao menos implicitamente, que o consumo do alucinógeno  é  arriscado. Daí a existência, na mesma resolução, de regras como a   proibição de que pessoas com histórico de transtornos mentais ou sob   efeito de bebidas alcoólicas ou outras substâncias psicoativas ingiram a   droga, e a obrigatoriedade de que as seitas do Daime "exerçam rigoroso   controle sobre o sistema de ingresso de novos adeptos". Faltou, no   entanto, o mais importante: prever os mecanismos para que essas regras   sejam implementadas com alguma eficácia. Quem fiscaliza as seitas para   saber se elas estão controlando o ingresso dos novos adeptos? Quem   identifica os portadores de transtornos mentais - os líderes religiosos?   Quem será responsabilizado caso a resolução não seja seguida? Fazer   essas perguntas às autoridades leva, hoje, a um série de contradições...   alucinante.Segundo Paulo Roberto  Yog de Miranda Uchôa, chefe da  Secretaria Nacional de Políticas sobre  Drogas (Senad) - que exerce a  função executiva do Conad –, a  fiscalização acerca do uso do chá cabe  tanto "às instâncias que  congreguem as entidades usuárias" (ou seja,  entidades como Cefluris e a  União Vegetal, que têm vários templos  espalhados pelo país) como "aos  diversos órgãos da administração  pública, conforme suas competências  específicas". Vladimir de Andrade  Stempliuk, coordenador-geral do  Observatório Brasileiro de Informações  sobre Drogas, subordinado ao  Senad, é mais específico: "Compete aos  diversos órgãos integrantes do  Sistema Nacional de Políticas sobre  Drogas a fiscalização e a imposição  de medidas legais caso estas sejam  pertinentes", explica. Dessa forma,  se tornariam responsáveis, por  exemplo, o próprio Conad e,  indiretamente, entidades como a Agência  Nacional de Vigilância  Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF), que  compõem o Conselho  Nacional.Mas nem todos entendem  assim.  Procurada pela reportagem, a Anvisa afirmou que a ayahuasca não  faz  parte da lista de substâncias que caem sob seu controle. Já o  Ministério  da Saúde encaminhou a reportagem para o Conad, alegando com  razão ter  sido esse órgão "quem regulamentou o uso religioso dessa  bebida no  Brasil". Igualmente, o Ministério Público Federal, apontou  para o Conad.  Os promotores, contudo, podem agir caso haja  descumprimento da  fiscalização. Ainda segundo o MPF, "nenhum  procedimento nesse sentido"  está registrado na base de dados da  Procuradoria Federal dos Direitos do  Cidadão (PFDC).A  resolução do Conad recomenda ainda que a  produção da bebida seja  auto-sustentável, veta seu comércio e propaganda  do composto e  estabelece que o cultivo e o transporte só devem ocorrer  para fins  religiosos. Mas quem, de fato, fiscaliza a produção e comércio  dessas  plantas? A Polícia Federal, por exemplo, alega que sua função se   restringe ao controle do DMT (n-dimetiltriptamina), a substância   alucinógena do chá da ayahuasca. "Se isolado, o DMT passa a ser droga   proibida, portanto conduzi-la ou comercializá-la será crime a ser   enquadrado na lei contra uso e tráfico de entorpecentes", explica em   nota. Fiscalizar o plantio da erva-rainha ou do cipó-jagube, dos quais   são extraídos o DMT, portanto, não seria atribuição da PF.Buracos na lei  -  Para os  juristas, os furos no sistema criado pela resolução do  Conad  são gritantes. "O poder público pecou em não regulamentar mais  clara e  objetivamente o uso do chá", diz o advogado criminalista André  Alves  Wlodarczyk. Ao que o advogado constitucionalista João Wiegerinck   acrescenta: "Por eliminação, percebemos que a fiscalização só será  feita  quando provocada: quando alguém passar mal ou surtar com a  bebida.  Obviamente, é uma falha." Não há dúvida de que a própria  entidade  religiosa que faz uso do chá poderá ser responsabilizada em  caso de dano  a um fiel, se não forem observadas as orientações da  resolução do  Conad. "A igreja tem o dever de indenizar, se for provado  que ministrou  sem os cuidados que a resolução determinava", diz  Wlodarczyk. Pode, em  tese, vir a ser o caso da Céu de Maria, seita  fundada pelo cartunista  Glauco e onde seu assassino, Carlos Eduardo,  bebia o daime. Isso porque,  Carlos Grecchi, pai de Carlos Eduardo,  afirma ter pedido a Glauco que  parasse de dar o daime ao filho em 2007.  Não teria sido atendido.Saúde pública   – A resolução também é criticada por profissionais da saúde pública.   Ela entrega aos próprios religiosos a responsabilidade de dizer quem   está apto a tomar ou não o chá. Mas essa deveria ser uma tarefa de   psicológos ou psiquiatras. Segundo Dartiu Xavier da Silveira, psiquiatra   da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente do Grupo   Multidisciplinar de Trabalho do Conad, "o uso do chá é arriscado para   pessoas que tomam antidepressivos e é contra-indicado a pessoas com   diagnóstico de psicose, já que aumenta muito a produção de certas   substâncias no cérebro". Para ele, o Conad deveria desenvolver algum   tipo de instrumento para aferir se as entidades religiosas estão   realizando o questionário ou não. "A falta de fiscalização pode levar o   aparecimento de vários casos graves”, diz Silveira.Preocupado   com as brechas deixas pela resolução do governo sobre o daime, o   psiquiatra Emmanuel Fortes, vice-presidente do Conselho Federal de   Medicina (CFM) e novo representante do órgão no Conad, acredita que o   atual estado de coisas pode desaguar em um problema de saúde pública. "É   uma temeridade. As pessoas não saem por aí dizendo se têm doença  mental  ou não. Isso merece uma reflexão por parte do Conselho Federal  de  Medicina", diz, criticando abertamente a capacidade de as entidades   religiosas decidirem quem pode ou não tomar o chá. "Com a ampliação e o   crescimento organizado de novas seitas, os casos de efeitos colaterais   indesejados e o agravamento de estados psíquicos começarão a  aparecer",  acredita Carlos José Renaut Filho, psiquiatra da Associação  Brasileira  de Psiquiatria (ABP), que presta consultoria a uma entidade  daimista no  Rio de Janeiro.Esta matéria está na Revista Veja e pode ser acessada clicando neste  link:  http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/afinal-quem-controla-alucinogeno-cha-santo-daime