A INTERRUPÇÃO DA GERAÇÃO DE ANENCÉFALOS E A QUESTÃO RELIGIOSA
Autor: Sérgio Coelho | Publicado: 2012-04-14T06:02:00-07:00










Nesta semana um importante avanço da sociedade se confirmou: A antecipação do parto ou interrupção de gravidez para crianças anencéfalas foi autorizado; mediante algumas condições, pela Justiça Brasileira.&nbsp;






O grande passo foi atingido: A honra e a saúde psíquica de uma mãe que carrega em si um feto com má formação cerebral - e com raríssima chance de sobreviver - foi determinante para que ela não seja responsabilizada criminalmente caso opte por interromper a gestação.&nbsp;




Para quem não sabe o que é anencefalia, a revista "exame" diz; em:&nbsp;



http://exame.abril.com.br/economia/brasil/noticias/supremo-retoma-hoje-julgamento-sobre-aborto-de-anencefalos



"A anencefalia é uma má-formação fetal congênita e irreversível, conhecida como“ausência de cérebro”, que leva à morte da criança poucas horas depois do parto."



Apesar dos constantes apelos dos religiosos - e eu respeito todas as crenças - &nbsp;eu creio que foi a decisão mais acertada.&nbsp;






Em primeiro lugar porque durante longos nove meses a mãe e a família ficam expostos a sofrimento, angústia, indagações de pessoas próximas e até desconhecidos sobre o iminente nascimento de uma criança;&nbsp;




Em segundo lugar porque este tipo de gravidez é de alto risco, por conta de que, segundo informações, pode haver problemas no parto para a mãe também, além do feto;




Em terceiro lugar porque a mãe não é obrigada a interromper a gestação; ela só terá a prerrogativa de, munida de provas suficientes, poder escolher entre levar a gravidez adiante ou interrompê-la. Isto não atinge obrigatoriamente as doutrinas religiosas que crêem que um milagre possa acontecer e a criança conseguir sobreviver. Quem assim crer - e terá todo o direito - poderá optar por manter viva a chama da esperança da vida do bebê após o parto. &nbsp;






Fato é que questões polêmicas tem sido levantadas; e hoje vejo um grande amadurecimento da Justiça em nosso país.&nbsp;




Se existe a possibilidade da criança manter-se viva é porque praticamente um milagre aconteceria. E se o Estado proibisse tal procedimento sob esta alegação, estaria tomando partido religioso a favor daqueles que acreditam que este tipo de milagre pode acontecer.&nbsp;




E quem não acredita que o milagre pode acontecer? Seria um criminoso ao querer evitar que um sofrimento extenso que afeta consideravelmente o estado emocional de alguém prevaleça? Simplesmente porque o Estado teria tomado uma atitude baseada na crença religiosa da maioria das pessoas?





É preciso que o Estado se posicione sempre fora das discussões ou crenças religiosas. Ele tem que praticar a Justiça, prevalecendo a legalidade, o bom senso e o bem estar geral da população; e não julgar as coisas apenas pela imposição da idéia da maioria sobre a minoria. Os estudos científicos e comportamentais, principalmente com relação às mudanças que tem ocorrido na sociedade devem sim prevalecer sobre as crenças religiosas; já que são heterogêneas demais e de cunho estritamente pessoal. Fé é acreditar no que não se vê ou que não se pode provar conclusivamente. O Estado só pode basear, na minha opinião, nos estudos e resultados concretos; sem com isto proibir alguém de fazer ou deixar de fazer algo que seja lícito.&nbsp;





Com esta decisão, não está proibido nem interromper e nem levar adiante a gravidez de um feto com má formação cerebral. Decisão mais democrática, impossível. Só é aconselhável que agora, medidas sejam tomadas para evitar fraudes ou uso da legislação de forma leviana por pessoas inescrupulosas. Sim... infelizmente elas existem; e aos montes no nosso país, infelizmente.





Ficam aqui meus parabéns aos Ministros que votaram a favor desta liberação - respeitando os demais, é claro - que tiveram a coragem suficiente de julgar com imparcialidade, retidão e principalmente sem medo de se expor em tão delicado assunto.




Bom fim de semana a todos.