Código Florestal - Com vitória ruralista,  ambiente sai perdendo
Autor: Professora Daniela Doms | Publicado: 2012-04-27T12:21:00-07:00











Documento aprovado favorece produtores agrícolas e muda os limites de preservação


Pedro Henrique Leal
Publicado&nbsp;27/04/2012 às 08:50:59&nbsp;- Atualizado em&nbsp;27/04/2012 às 08:59:47





Após 13 anos de tramitação, os ruralistas venceram. Nesta quarta-feira, foi aprovada pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que reforma o Código Florestal (PL 1876/99). Os parlamentares decidiram pelo parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que retirava vários itens listados na versão aprovada pelo Senado. Agora, o documento segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Entre as mudanças, o novo código isenta produtores consolidados até 22 de julho de 2008 de recomporem as Áreas de Preservação Permanente (APP). A versão do Senado suspendia as multas em troca da recuperação da mata ciliar, enquanto a que foi aprovada não estabelece a obrigatoriedade da restauração, que deve ser definida pelos Estados. Como foi mencionado na série especial publicada pelo OCP no início de março, a preservação da mata ciliar é um dos fatores de maior impacto para a região, com muitos terrenos cortados por três ou mais ribeirões.

Outra grande mudança também diz respeito às APP na margem dos rios. A faixa de preservação, que fica entre 30 e 500m, dependendo da largura do rio, agora passará a ser contabilizada a partir do leito regular, e não a partir da área que alaga na época das cheias. Para pequenas propriedades, o limite mínimo é de 15m. Com essa alteração, áreas que antes seriam preservadas poderão ser ocupadas, e o efeito deve ser maior em regiões com rios sazonais, como o Pantanal. A medida foi criticada pela Academia Brasileira de Ciências.



O texto foi aprovado com 274 votos, contra 184 pela versão do Senado. A decisão foi uma derrota para o governo do PT, favorável a versão do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDBSC). A bancada ruralista já prepara novos projetos de lei para reduzir as áreas de preservação. Porém, a vitória dos ruralistas não foi total: o texto de Piau iria remover os limites das APP dos leitos dos rios, questão mantida devido ao regimento interno da Câmara. Segundo Piau, o assunto caberia aos Estados. Mas com a aprovação anteriormente na Câmara e no Senado, os limites foram mantidos. Segundo a doutora em Zoologia, Silvia Regina Gobbo, o texto está muito longe do ideal, mas um veto total da presidente, como está sendo pedido pelo PV, seria um retrocesso ainda maior.

“Se a presidente Dilma vetar totalmente o código, neste momento teremos que voltar à estaca zero, produzir um novo documento e reiniciar todos os debates e procedimentos”, ressalta. Ela frisa a importância da preservação do leito dos rios, que podem vir a ser contaminados pelos insumos agrícolas, como fertilizantes e adubos. “Para quem vive nas cidades esta discussão de preservar 5, 10, 15, 500 metros da margem do rio pode parecer uma discussão boba. Não é. Esta discussão terá consequências muitas vezes severas, para quem vive nos centros urbanos também”.

Conforme a doutora, pouco se lembra que a produção agrícola também polui as águas. “E esta poluição chega até nós pela água e peixes que consumimos. É uma poluição invisível que pode chegar até sua casa pelas torneiras e pela comida”, enfatiza.

Qual o reflexo da aprovação na região?

“Na verdade, o texto como está acaba não afetando tanto a região, por causa do tamanho dos módulos fiscais, e não haverá necessidade legal de fiscalização e regulamentação das propriedades. Ambientalmente falando, o impacto deve ser negativo, mas para a agricultura é favorável”.&nbsp;André Cleber de Mello, secretário da Agricultura de Jaraguá do Sul

“Não cheguei a saber bem como ficou a situação. Só vi que passou a redução das APP e a suspensão daquelas multas. Estou numa expectativa de que a confederação vá nos passar algum ofício explicando melhor o que mudou no código”.&nbsp;Edgar Hornbug, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaraguá do Sul

“A gente sempre esperava que ficasse isento nas áreas que já estavam consolidadas, não fiquei bem a par de como vai ficar essa questão, e como o Estado vai decidir. Acabou sendo um pouco positivo, porque reduziram a APP da margem dos rios para 15 metros. Agora, ficamos no aguardo para a aprovação ou veto da presidente”.&nbsp;Ivo Max Stein, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaramirim



Fonte: Correio do Povo&nbsp;
http://www.ocorreiodopovo.com.br/geral/codigo-florestal-com-vitoria-ruralista-ambiente-sai-perdendo-4738412.html