Lançamento do e-Book: A Verdade Sobre o PIS
Autor: Elli$abete de MellÔ | Publicado: 2015-09-12T12:07:00-03:00


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Y



Que a verdade seja dita!



Uma magnífica obra que trata do benefício social PIS devido aos 
trabalhadores em virtude da Emenda Constitucional n° 1, de 17/10/1969, 
Artigos 153, caput, § 3° e 165, caput, inciso V, direito revigorado na 
atual Constituição, Artigo 7°, inciso XI.

O direito do empregado de participação nos lucros ou resultados da 
empregadora por meio de lei complementar nasceu sob a égide da Carta 
Política de 1969.

Equivocam-se os que defendem a inconstitucionalidade do direito social chamado por PIS, propriamente dito.

O benefício social não é inconstitucional mas, sim a base-de-cálculo 
adotada e o desvio da destinação do fruto da arrecadação da contribuição
 instituída por meio da Lei Complementar n° 7, de 07/09/1970, ao 
programa do seguro-desemprego e, por via de consequência, aos cofres do 
Fundo de Amparo ao Trabalhador, cujos recursos integram o orçamento da 
Previdência Social.

O cerne ou as razões da inconstitucionalidade da usurpação ou desvio é a
 própria Constituição Federal, Artigo 239, dispositivo que desencadeia a
 violação a outros dispositivos nela presentes e que garantem o direito 
de participação do empregado nos lucros da sua empregadora (antinomia 
jurídica).

Por consequência da inconstitucionalidade do Artigo 239, da atual Carta 
Política, na parte em que retira ou desvia o benefício social das contas
 de participação individuais dos assalariados, as leis que fulminaram a 
Lei Complementar n° 7, de 07/09/1970, também o serão.

O que os contribuintes ou empregadores nunca reclamaram no judiciário é 
que a contribuição social travestida de PIS, exigida por legislação que 
sucede a promulgação da Constituição Federal, padece de 
constitucionalidade porque o benefício não pertence aos cofres do FAT e 
muito menos aos da Previdência Social, mas, às contas de participação 
dos trabalhadores disponibilizadas na Caixa Econômica Federal.

O leitor compreenderá, durante a leitura deste delicioso e-book, que 
utiliza linguagem de fácil entendimento, as verdadeiras razões da 
inconstitucionalidade do imposto ou contribuição social cumulativa que 
se traveste de PIS para financiar o programa do seguro-desemprego no 
Brasil, dentre outros programas.

A autora agradece a aquisição do exemplar e a sua dedicação à leitura!

Acesse e leia gratuitamente as primeiras páginas do e-Book: http://www.clubedeautores.com.br/book/193314--A_Verdade_Sobre_o_PIS<!--
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