Manual de procedimento de lançamento de Nota fiscal e ECF
Autor: Rogério Neber | Publicado: 2009-04-22T08:12:00-07:00

 Manual de procedimento para lançamento das notas fiscais de entrada e saída.-Das entradas1)     Verificar os códigos fiscais de operação (CFOP);2)     Verificar os códigos de situação tributária (CST);3)     Verificar os produtos;4)     Verificar as bases de cálculo do ICMS;5)     Verificar o valor do imposto (ICMS);6)     Verificar se existe base de cálculo da ST;7)     Observados os itens acima, caso seja constatado créditos indevidos, estornar os créditos e apropriar somente os créditos legítimos;8)     Ao se tratar de créditos destacados inferiores ao valor no qual o cliente teria direito, deve-se manter o crédito inferior, desprezando o real crédito no qual o cliente se ocuparia.-Das SaídasECF:1)     Devem ser  observados os contadores iniciais e finais da redução Z, não sendo admitida quebra de seqüência;2)      Caso venha a  ocorrer quebra de seqüência apurar-se-á o valor, pela diferença entre a última redução e a redução posterior a quebra;3)     Devido à ausência da redução. Aplicar-se-á o valor integral  de tributação sobre a diferença encontrada;Nota fiscal serie D:1)     Caso ocorra emissão da NF serie “d”  e do cupom fiscal, observar na NF, se a menção desta operação, para que não resulte em dupla tributação;2)     Caso não esteja definido claramente produto por produto na nota fiscal, exemplo: O cliente definir apenas lanche, despesas ou refeição. A contabilidade deverá orienta-lo para que descreva os produtos na nota fiscal, para que ocorra o desmembramento e classificação dos produtos e sua efetiva tributação.-Nota fiscal modelo 1.1)     Caso não esteja definido claramente produto por produto na nota fiscal, exemplo: O cliente definir apenas lanche, despesas ou refeição. A contabilidade deverá orientá-lo para que descreva os produtos na nota fiscal, para que ocorra o desmembramento e classificação dos produtos e sua efetiva tributação.2)     Quando tratar-se de venda a contribuinte de ICMS, não será necessário que esta venda passe pelo ECF.-Das considerações finais.Sempre que houver dúvidas em relação a determinado procedimento este deverá ser informado ao líder, para que este, através de consultas COAD, ou contadores,  possa estar  solucionando-a.Os links que podem ser consultados para efeitos de tributação são:Consulta dinâmica RIMCS MG.http://ricms.fazenda.mg.gov.br/ricms/pesquisa/search.jspClassificação fiscal:http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/DownloadArqTIPI.htm    CST (Código de situação tributária)TABELA A - ORIGEM DA MERCADORIA:0 - Nacional1 - Estrangeira Importação direta2 - Estrangeira - Adquirida no mercado internoTABELA B - TRIBUTAÇÃO PELO ICMS: 00 - Tributada integralmente10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária20 - Com redução de base de cálculo30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária40 - Isenta41 - Não tributada50 - Suspensão51 - Diferimento60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária90 - OutrasExemplo: mercadoria nacional isenta do ICMS = 040 (0 + 40).