Agenda 21 - Já ouviu falar?
Autor: Aninha =D | Publicado: 2012-02-20T15:53:00-02:00

O Desenvolvimento Sustentável do Planeta é um compromisso assumido por mais de 170 países na Conferência realizada durante a Rio-92, no Rio de Janeiro.

Nesta Conferência, a implantação da Agenda 21, foi o mais importante compromisso firmado entre os países, onde mais de 2.500 recomendações práticas foram estabelecidas tendo como objetivo preparar o mundo para os desafios do século XXI.

A Agenda 21 é um programa de ação, baseado num documento de 40 capítulos, que se constituí na mais ousada e abrangente tentativa já realizada, em promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Trata-se, portanto, de um documento consensual resultante de uma série de encontros promovidos pela Organização das Nações Unidas, com o tema “Meio Ambiente e suas Relações com o Desenvolvimento”. O ponto central nesse processo é o levantamento das prioridades do desenvolvimento de uma comunidade e a formulação de um plano de ação, tendo em vista a sustentabilidade e a integração dos aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais, dentro de uma visão abrangente, ou seja, em longo prazo. A Agenda 21 é sem dúvida alguma, um importante instrumento nesse caminho de mudanças.&nbsp;

Podemos dizer, que o objetivo da Agenda 21 é o de promover o Desenvolvimento Sustentável. Isto significa que devemos melhorar a qualidade de vida do futuro, adotando iniciativas sociais, econômicas e ambientais que nos levem a um planejamento justo, com vistas a atender às necessidades humanas enquanto se planeja cuidadosamente os diferentes usos dos recursos naturais, possibilitando assim, o mesmo direito às gerações futuras.

Para atingir tal objetivo, as cidades têm a responsabilidade de implementar as Agendas 21 Locais, através de um processo participativo e multissetorial, visando a elaboração de um plano de ação para o desenvolvimento sustentável do Município.

Agenda 21 Local

A Agenda 21 Local serve para alcançar os objetivos propostos na Agenda 21 Nacional publicada no ano de 2002, visando melhorar a qualidade de vida de toda a população, sem comprometer as gerações futuras, tornando os Municípios e localidades mais humanas e saudáveis.

Com a Agenda 21 Local a comunidade se organiza, aprende, discute, identifica suas potencialidades e dificuldades e ainda, propõe soluções com o objetivo de concretizar o sonho de uma vida melhor.

A construção da Agenda 21 Local não é uma tarefa somente do poder público. É um pacto de toda a sociedade, um compromisso de cada cidadão com a qualidade de vida do seu bairro, da sua cidade, enfim, do nosso planeta.

Uma pequena ação positiva ou negativa em sua comunidade refletirá em sua cidade, conseqüentemente sua cidade em seu estado, seu estado em seu país e seu país em todo o mundo. Ou seja, a atitude de cada cidadão é de extrema importância para o presente e o futuro do planeta. Por isso é que se diz: “Pensar globalmente, agir localmente”.&nbsp;

A participação efetiva da sociedade de forma coletiva e pactuada é, sem dúvida alguma, o diferencial que poderá superar os desafios a serem enfrentados e, fundamentalmente, assegurar que esse resultado seja utilizado como um instrumento norteador para o desenvolvimento local.

21 perguntas e respostas para você saber mais sobre a Agenda 21 Local. Rio de Janeiro: Comissão Pró-Agenda 21 Local, 1996.&nbsp;

Apresentação

A Agenda 21, acordo firmado entre 179 países durante a conferência das nações unidas para meio ambiente e desenvolvimento em 1992 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, e promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.&nbsp;

Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado internacionalmente, que tornou possível repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de ação e de um planejamento participativo em nível global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta&nbsp; um novo paradigma econômico e civilizatório.&nbsp;

Ao instalar a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso sinalizava claramente seu objetivo de redefinir o modelo de desenvolvimento do país, introduzindo o conceito de sustentabilidade e qualificando-o com os tons da potencialidade e da vulnerabilidade do Brasil no quadro internacional.&nbsp;

O trabalho ora apresentado não se constitui uma obra de fundamentos científicos, mas de caráter informativo, que tem aqui sua Segunda edição , revisada e atualizada. que busca orientar os diferentes públicos interessados no tema da sustentabilidade a conhecer os conceitos e os instrumentos básicos com os quais o governo brasileiro está firmando os pactos necessários à definição do desenvolvimento sustentável para o Brasil, tendo a Agenda 21 como seu plano de ação primordial.

José Carlos Carvalho

Secretario Executivo do Ministério do Meio Ambiente, e Presidente da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional&nbsp;

1 - O que é a Agenda 21 Global?

É um plano de ação estratégico, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já feita de promover, em escala planetária, novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.&nbsp;

Trata-se de decisão consensual extraída de documento de quarenta capítulos, para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países, envolvidos, por dois anos, em um processo preparatório que culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida por ECO-92.&nbsp;

Apesar de ser um ato internacional, sem caráter mandatório, a ampla adesão aos seus princípios tem favorecido a inserção de novas posturas frente aos usos dos recursos naturais, a alteração de padrões de consumo e a adoção de tecnologias mais brandas e limpas, e representa uma tomada de posição ante a premente necessidade de assegurar a manutenção da qualidade do ambiente natural e dos complexos ciclos da biosfera.&nbsp;

Além da Agenda 21, resultaram desse processo quatro outros acordos: Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas; Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica; e Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.&nbsp;

A Agenda 21 traduz em ações o conceito de desenvolvimento sustentável.&nbsp;

2 - O que é desenvolvimento sustentável?

Existem diferentes interpretações para o termo desenvolvimento sustentável. No entanto, o governo brasileiro adota a definição apresentada no documento Nosso futuro comum, publicado em 1987, também conhecido como Relatório Bruntland, no qual desenvolvimento sustentável é concebido como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.&nbsp;

O Relatório Bruntland – elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas e presidida pela então Primeira-Ministra da Noruega, Gro-Bruntland – faz parte de uma série de iniciativas1, anteriores à Agenda 21, as quais reafirmam uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. O relatório aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes.&nbsp;

Merecem destaque as seguintes:&nbsp;

- a Declaração de Estolcomo, aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, julho 1972), que, pela primeira vez, introduziu, na agenda política internacional, a dimensão ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento econômico e de uso de recursos naturais;&nbsp;

- a publicação do documento A Estratégia mundial para a conservação (Nova Iorque, 1980), elaborado sob patrocínio e supervisão do PNUMA - Programa&nbsp; das Nações Unidas para o Meio Ambiente, da UICN - União Internacional para a Conservação da Natureza e do WWF - Fundo Mundial para a Natureza;&nbsp;

- o documento Nosso futuro comum citado acima;&nbsp;

- a resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas (dezembro, 1989), solicitando a organização de uma reunião mundial (CNUMAD - 92), para elaborar estratégia com o fim de deter e reverter os processos de degradação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável.&nbsp;

3 - De que trata a Agenda 21 Global?

A Agenda 21 Global indica as estratégias para que o desenvolvimento sustentável seja alcançado. Nesse sentido, identifica atores e parceiros, metodologias para obtenção de consensos e os mecanismos institucionais necessários para sua implementação e monitoramento.&nbsp;

A Agenda 21 Global está estruturada em quatro seções:&nbsp;

Dimensões sociais e econômicas - Seção onde são discutidas, entre outras, as políticas internacionais que podem ajudar a viabilizar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento; as estratégias de combate à pobreza e à miséria; a necessidade de introduzir mudanças nos padrões de produção e consumo; as interrelações entre sustentabilidade e dinâmica demográfica; e as propostas para a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida dos assentamentos humanos;&nbsp;

Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento - Diz respeito ao manejo dos recursos naturais (incluindo solos, água, mares e energia) e de resíduos e substâncias tóxicas de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável;&nbsp;

Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais - Aborda&nbsp; as ações necessárias para promover a participação, nos processos decisórios, de alguns dos segmentos sociais mais relevantes. São debatidas medidas destinadas a garantir a participação dos jovens, dos povos indígenas, das ONGs, dos trabalhadores e sindicatos, dos representantes da comunidade científica e tecnológica, dos agricultores e dos empresários (comércio e&nbsp; indústria);&nbsp;

Meios de implementação - Discorre sobre mecanismos financeiros e instrumentos jurídicos nacionais e internacionais existentes e a serem criados, com vistas à implementação de programas e projetos orientados para a sustentabilidade.

4 - Quais os conceitos-chave da Agenda 21 Global?

O texto da Agenda 21 contém os seguintes conceitos-chave, os quais representam os fundamentos do desenvolvimento sustentável:&nbsp;

Cooperação e parceria&nbsp;

Os princípios de cooperação e parceria apresentam-se como conceitos fundamentais no processo de implementação da Agenda 21. A cooperação entre países, entre os diferentes níveis de governo, nacional e local, e entre os vários segmentos da sociedade é enfatizada, fortemente, em todo o documento da Agenda 21;&nbsp;

Educação e desenvolvimento individual&nbsp;

A Agenda 21 destaca, nas áreas de programa que acompanham os capítulos temáticos, a capacitação individual, além de ressaltar a necessidade de ampliar o horizonte cultural e o leque de oportunidades para os jovens. Há, em todo o texto, forte apelo para que governos e organizações da sociedade promovam programas educacionais cujo objetivo seja propiciar a conscientização dos indivíduos sobre a importância de se pensar nos problemas comuns a toda a Humanidade, buscando, ao mesmo tempo, incentivar o engajamento de ações concretas nas comunidades;&nbsp;

Eqüidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis&nbsp;

Essa premissa, que permeia quase todos os capítulos da Agenda 21, reforça valores e práticas participativas, dando consistência à experiência democrática dos países. Todos os grupos, vulneráveis sob os aspectos social e político, ou em desvantagem relativa, como crianças, jovens, idosos, deficientes, mulheres, populações tradicionais e indígenas, devem ser incluídos e fortalecidos nos diferentes processos de implementação da Agenda 21 Nacional, Estadual e Local. Esses processos requerem não apenas a igualdade de direitos e participação, mas também a contribuição de cada grupo com seus valores, conhecimentos e sensibilidade;&nbsp;

Planejamento&nbsp;

O desenvolvimento sustentável só será alcançado mediante estratégia de planejamento integrado, que estabeleça prioridades e metas realistas. Portanto, esse conceito demanda o aprimoramento, a longo prazo, de uma estrutura que permita controlar e incentivar a efetiva implementação dos compromissos originários do processo de elaboração da Agenda 21.&nbsp;

Desenvolvimento da capacidade institucional&nbsp;

A Agenda 21 ressalta a importância de fortalecer os mecanismos institucionais por meio do treinamento de recursos humanos (capacity building). Trata-se, em outras palavras, de desenvolver competências e todo o potencial disponível em instituições governamentais e não-governamentais, nos planos internacional, nacional, estadual e local, para o gerenciamento das mudanças e das muitas atividades que serão solicitadas.&nbsp;

Informação&nbsp;

A Agenda 21 chama a atenção para a necessidade de tornar disponíveis bases de dados e informações que possam subsidiar a tomada de decisão, o cálculo e o monitoramento dos impactos das atividades humanas no meio ambiente. A reunião de dados dispersos e setorialmente produzidos é fundamental para possibilitar a avaliação das informações geradas, sobretudo nos países em desenvolvimento.

5 - Qual o objetivo da Agenda 21 Brasileira?

O Brasil, assim como os demais países signatários dos acordos oriundos da CNUMAD/92, assumiu o compromisso de elaborar e implementar a sua própria Agenda 21.&nbsp;

A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento sustentável a partir da avaliação das potencialidades e vulnerabilidades de nosso país, determinando estratégias e linhas de ação cooperadas ou partilhadas entre a sociedade civil e o setor público.&nbsp;

Mais do que um documento, a Agenda 21 Brasileira pretende contribuir para a construção e a implementação de um novo paradigma de desenvolvimento para o país. Esse desafio, todavia, só pode ser alcançado em etapas. A primeira está em curso e diz respeito ao processo de elaboração da Agenda 21; adotou metodologia participativa, onde a parceria entre governo, setor produtivo e sociedade civil é a palavra-chave. A segunda etapa deverá colocar em prática as ações e recomendações emanadas do processo de elaboração, mediante o estabelecimento de políticas públicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável. O exercício dos conceitos pactuados entre todos os atores é, portanto, o indicador necessário para garantir a sustentabilidade dos resultados.

6 - Quem está elaborando a Agenda 21 Brasileira e como o conceito de desenvolvimento sustentável se insere nas ações de governo?

A decisão de incorporar o conceito de desenvolvimento sustentável às ações de governo motivou a criação, em fevereiro de 1997, da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS)2, permitindo que o assunto avançasse no processo decisório central do Poder Executivo. A Comissão é paritária e reúne os ministérios afetos às questões de desenvolvimento e de meio ambiente e representantes da sociedade civil organizada. Tem como finalidade propor estratégias de desenvolvimento sustentável e coordenar a elaboração e a implementação da Agenda 21 Brasileira.&nbsp;

A CPDS foi criada por decreto presidencial de 26.02.97. Composição: Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério das Relações Exteriores; Câmara de Políticas Sociais; Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais; Instituto Nacional de Altos Estudos; Fundação Movimento Onda Azul; Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável; e Universidade Federal de Minas Gerais.&nbsp;

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7 - Como serão internalizadas as proposições resultantes do processo de elaboração da Agenda nas políticas públicas brasileiras?

&nbsp; A estratégia de internalização das proposições da Agenda nas políticas públicas brasileiras está estruturada em compromisso firmado entre a CPDS e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, para que as estratégias pactuadas com os diferentes atores sociais durante a construção da Agenda 21 Brasileira se constituam a base da elaboração do plano plurianual, o PPA, obrigação constitucional de a cada quatro anos o governo aprovar, no Congresso Nacional, os programas nos quais serão aplicados os recurso públicos do país.

&nbsp; Quando da elaboração do PPA 2000-2003, apresentou-se como subsídio o que então se dispunha, como por exemplo o material estruturado sobre os seis temas básicos da Agenda 21 Brasileira. Essa é a forma entendida pela CPDS de incorporar, de maneira efetiva, o conceito de desenvolvimento sustentável nas políticas públicas do país.

Portanto, a Agenda 21 Brasileira é um poderoso instrumento estratégico, por intermédio do qual deverá ser construída a ponte entre o modelo de desenvolvimento vigente e o desejado, com base nas aspirações coletivas de melhor qualidade de vida e nas reais prioridades de desenvolvimento sustentável.

8 - Como teve início o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira?

Os primeiros passos foram dados em 1995, quando o MMA desenvolveu estudos, e promoveu uma série de reuniões com diversos setores governamentais e não-governamentais, com vistas a colher subsídios sobre o arranjo institucional que deveria conduzir o processo, bem como para definir a metodologia a ser utilizada, e identificar as ações em andamento no país voltadas para o desenvolvimento sustentável.&nbsp;

Em relação a esse período, merecem destaque:&nbsp;

• O I Workshop Preparatório da Agenda 21 do Brasil realizado em Brasília, em abril de 1996, reunindo representantes de instituições governamentais, privadas, ONGs e universidades. Esse encontro tratou, entre outros, dos temas: a Agenda 21 Global e a situação brasileira; a participação do Brasil no Conselho de Desenvolvimento Sustentável da ONU; a incorporação dos princípios da Agenda 21 no plano plurianual do governo; critérios para elaboração da Agenda 21 Brasileira; mudanças climáticas; energia; poluição; comércio internacional; florestas; biodiversidade; agricultura sustentável e pesca.&nbsp;

• A consulta nacional – Desenvolvimento sustentável: 100 experiências brasileiras – realizada entre outubro de 1996 e fevereiro de 1997, possibilitou o cadastramento e a divulgação de 183 projetos provenientes de prefeituras, ONGs, associações e empresas, sobre experiências de desenvolvimento sustentável catalogadas segundo os temas: ação social; ação empresarial; agenda local; águas; ar; comunicação/redes; educação ambiental; energia; fauna; florestas; unidades de conservação; lixo; políticas públicas e saúde.&nbsp;

• O seminário Agenda 21 - A Utopia&nbsp; Concreta, no Rio de Janeiro, em março de 1997, realizado simultaneamente à Rio+53, reuniu os parceiros do desenvolvimento sustentável em torno de discussões temáticas e prioridades estratégicas da Agenda 21 Brasileira, tais como: política externa; política econômica; certificação ambiental e as mudanças no comportamento das empresas; parcerias entre a sociedade civil e o Estado e a implementação dos compromissos sobre biodiversidade na Agenda 21.

• A pesquisa nacional O que o brasileiro pensa sobre o meio ambiente, desenvolvimento e sustentabilidade, feita com o Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Instituto de Estudos da Religião - ISER e IBOPE, coletou a opinião de cerca de 2.000 brasileiros das áreas urbanas e rurais, em torno de questões centrais sobre meio ambiente, desenvolvimento sustentável e Agenda 21.

• A publicação do documento: A Caminho da Agenda 21 Brasileira - princípios e ações 1992/97, elaborado a partir de informações levantadas nos eventos acima citados e por subsídios encaminhados por vários ministérios. Esse documento relata os princípios e as ações adotadas pelo país na direção do desenvolvimento sustentáve

Essas iniciativas forneceram os insumos necessários para o desenho final que tomou a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável na forma do decreto presidencial de 29 de fevereiro de 1997 bem como após sua instalação, na aprovação da metodologia e do roteiro de trabalho para elaboração da Agenda 21 Brasileira.

Rio+5 foi um evento proposto durante a Eco-92, para ocorrer cinco anos após o término dessa conferência (daí seu nome), com vistas a avaliar o processo de implementação da Agenda 21 nos países signatários.

9 - Quais as premissas para a elaboração da Agenda 21 Brasileira?

São:&nbsp;

• Envolver os diferentes atores da sociedade no estabelecimento de parcerias - A elaboração da Agenda 21 Brasileira deverá incorporar os diferentes atores sociais, de modo a conferir legitimidade ao processo, viabilizar o compromisso de todos e incentivar o estabelecimento de parcerias, permitindo a inclusão de&nbsp; aspirações e prioridades formuladas pela sociedade;

• Incorporar o princípio federativo - A seleção dos atores sociais e a abordagem de cada tema deverão levar em conta as características relevantes, regionais e locais, com vistas a uma redefinição das relações federativas, baseadas no princípio da subsidiariedade. Isso implica plena articulação entre as instâncias federal, estadual e municipal, para assegurar graus de responsabilidade diferenciados, cabendo ao âmbito federal somente aquilo que não seja da competência dos estados ou dos municípios, e ao setor público apenas as atribuições que não possam ser exercidas pela sociedade civil;

• Possuir um caráter gerencial e mobilizador de meios - Todos os atores envolvidos na implementação do desenvolvimento sustentável deverão centrar esforços na criação tanto dos meios para soluções múltiplas adaptadas a cada realidade como dos mecanismos de natureza mais abrangente, normativos e financeiros, que irão viabilizar as ações de longo prazo, necessárias a esse processo;

• Adotar, com visão prospectiva, abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional do desenvolvimento sustentável - A transição para o novo modelo de desenvolvimento importa em substituir, por sinergias positivas, os atuais efeitos negativos gerados pela influência de uma dimensão sobre outra, buscando eficiência econômica, eqüidade social, conservação e qualidade ambiental e democracia.

10 - Quais os conceitos que norteiam a metodologia de elaboração da Agenda 21 Brasileira?

A metodologia define quais as premissas e temas considerados prioritários para o país e, a exemplo de outros países que já elaboraram suas agendas, determina que a Agenda 21 Brasileira não replique os quarenta capítulos da Agenda 21 Global, e deva ser estruturada em três partes: uma introdutória, delineando o perfil do país no limiar do séc. XXI; uma parte dedicada aos seis temas prioritários (cidades sustentáveis, agricultura sustentável, infra-estrutura e integração regional, gestão dos recursos naturais, redução das desigualdades sociais e ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável), e uma terceira sobre os meios de implementação.&nbsp;

A metodologia privilegia ainda uma abordagem multissetorial da realidade brasileira, procurando focalizar a interdependência entre as dimensões ambiental, econômica, social e institucional. Além disso, determina que o processo de elaboração e implementação da Agenda 21 deve observar o estabelecimento de parcerias, entendendo que a Agenda 21 não é documento de governo, mas um produto do consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira.&nbsp;

Para iniciar a discussão dos temas definidos para a Agenda 21 Brasileira, a metodologia previa que se procedesse uma consulta à sociedade sobre o que se entendia sobre cada tema selecionado, quais os entraves à sustentabilidade em cada um e quais propostas de políticas publicas construiriam a sustentabilidade em cada área abordada pelos temas. Previu ainda que não sendo um documento de governo, esse processo de consulta fosse capitaneado por entidades da sociedade sob a coordenação do MMA, na condição de secretaria executiva da CPDS.&nbsp;

Assim sendo, o MMA contratou, por intermédio de edital de concorrência pública nacional, seis consórcios, que se encarregaram de organizar o processo de discussão e elaboração dos documentos de referência sobre os temas definidos como centrais para a Agenda 21, utilizando métodos participativos por meio de workshops e seminários abertos ao público, de forma a envolver todos os setores da sociedade que se relacionam com os temas em questão.&nbsp;

Posteriormente, os produtos oriundos do trabalho das consultorias foram sistematizados e consolidados em seis publicações, lançadas em janeiro de 2000. Na metodologia estava previsto que a consolidação desse material constituiria a primeira versão da Agenda 21 Brasileira. A CPDS, após a realização da consulta temática, alterou essa metodologia, ampliando as discussões em torno da construção da Agenda 21 Brasileira.

O processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira pode ser consultado na homepage do MMA (www.mma.gov.br).&nbsp;&nbsp;

11 - Quais os temas centrais destacados para a construção da Agenda 21 Brasileira?

O critério adotado pela CPDS para definição dos temas centrais da Agenda 21 Brasileira consignou a escolha daqueles que melhor refletem a realidade socioeconômica e ambiental do país, e que, no decorrer do processo de discussão, pudessem motivar os diferentes atores sociais para a formulação e/ou reformulação de políticas públicas convergentes para o princípio da sustentabilidade, e para a estratégia de desenvolvimento sustentável que o Brasil quer.&nbsp;

As potencialidades, os diferenciais que o Brasil possui para seu desenvolvimento em relação às demais nações e suas fragilidades, foram analisadas para a definição dos seis eixos temáticos, de modo que o estudo de cada um pudesse fazer confluir as preocupações nacionais sobre desenvolvimento econômico e justiça social, rompendo a metodologia tradicional de fazer planejamento, ou seja, trabalhando com temáticas que mantêm as áreas específicas do conhecimento e/ou a estrutura de organização do aparelho de Estado.&nbsp;

A seguir, os seis temas:&nbsp;

• cidades sustentáveis - A problemática ambiental das cidades brasileiras decorre, em última instância, do processo desigual de desenvolvimento por que passou a sociedade nas últimas décadas, cujo resultado foram intensos fluxos migratórios para as cidades, a taxas muito superiores à capacidade da economia urbana de gerar empregos. Esses fatores, associados à gestão inadequada, provocaram, no plano intra-urbano, a periferização da população pobre e o esgotamento da capacidade de fornecer serviços, tais como saneamento, tratamento de água, transportes, drenagem e coleta de lixo.&nbsp;

É necessário, portanto, novos instrumentos de gestão voltados para as cidades, que tanto favoreçam sua administração como apoiem a rede urbana, em linha com as premissas do desenvolvimento sustentável. Os trabalhos em torno desse tema abordam: uso e ocupação do solo; planejamento e gestão urbana; habitação e melhoria das condições ambientais; serviços de saneamento, água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem; prevenção, controle e mitigação dos impactos ambientais; relação economia x meio ambiente urbano; conservação e reabilitação do patrimônio histórico; transporte; e rede urbana e desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos.

• agricultura sustentável - A importância territorial da agricultura brasileira faz com que tudo o que diga respeito à organização socioeconômica, técnica e espacial da produção agropecuária deva ser considerado de interesse estratégico e vital, do ponto de vista dos impactos sobre o meio ambiente. Apesar disso, a pesquisa em ciências agrárias e as políticas de desenvolvimento no Brasil, salvo raras exceções, estiveram por longo tempo, e em grande parte permanecem, dissociadas dos princípios e dos conhecimentos acumulados pela ecologia. Esse fato explica porque a agricultura é reconhecida hoje como uma das principais causas e, ao mesmo tempo, uma das principais vítimas dos problemas ambientais da atualidade (ver Comissão Interministerial... – CIMA, 1991); talvez também revele porque, quando se fala da problemática ambiental, não se estabeleça, freqüentemente, relação imediata com a agricultura.

As discussões referentes a esse tema consideram questões como: agricultura intensiva e expansão da fronteira agrícola; conservação dos solos, produtividade e emprego de nutrientes químicos e defensivos; irrigação; impactos da passagem de um modelo agrícola químico/mecânico para modelo baseado em novas tecnologias, como a biotecnologia e a informática; produtividade e melhoramento genético; assentamentos rurais e fontes energéticas; saúde e educação no campo; emprego agrícola; tecnologias, agroecologia e agrossilvicultura; agricultura familiar; reforma agrária e extensão rural; legislação; sistema de crédito rural; zoneamento; e mercado.&nbsp;

• infra-estrutura e integração regional - Os projetos e ações nas áreas de transportes, energia e comunicações compõem o conjunto de atividades para a reconstrução e modernização da infra-estrutura econômica do país, possibilitando maior integração das regiões e a abertura de novas fronteiras de desenvolvimento. Nesse novo paradigma, a implementação de ações deve visar à redução das desigualdades regionais, sem deixar de lado, no entanto, os princípios de desenvolvimento sustentável com os quais precisam estar em concordância. Dessa forma, será possível conseguir que os espaços atingidos se beneficiem dessa nova onda de crescimento, mais disperso espacialmente, sem sofrer o ônus dos impactos negativos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida que o modelo anterior produziu no país.

Portanto, as discussões abordam questões como: o desenvolvimento de sistemas de transporte mais eficientes, menos poluentes e mais seguros; incentivo à produção e uso de veículos movidos por energia com menor potencial poluidor; redução do ‘custo Brasil’; relações entre energia, pobreza, meio ambiente, segurança e economia; comunicações; e redução das desigualdades regionais.

• gestão dos recursos naturais - O Brasil detém a maior diversidade biológica do planeta, 40% das florestas tropicais e 20% de toda a água doce. Além disso, cerca de 45% do PIB e 31% das exportações estão diretamente associados à base de recursos naturais do país. A estratégia a ser estabelecida no tratamento desse tema concentra-se na proteção, valorização e uso dos recursos naturais, envolvendo legislação atualizada e abrangente, instrumentos e sistemas avançados de monitoramento e controle e políticas de apoio ao desenvolvimento tecnológico voltado para a gestão adequada dos recursos naturais.

• redução das desigualdades sociais - O poder público tem papel importante na redução das desigualdades no novo ciclo de crescimento. Torna-se necessário, portanto, produzir diagnósticos que subsidiem as políticas públicas, privilegiando os grupos populacionais considerados vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, índios, negros, jovens e adultos com pouca instrução. É fundamental compreender os fatores determinantes da pobreza e suas inter-relações, particularmente no que concerne ao sistema educacional, à formação profissional e emprego, à saúde, à dinâmica demográfica e à distribuição de renda.

• ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável - A transição para um novo modelo de desenvolvimento deve estar apoiada em uma sólida base científica e tecnológica. A atuação da ciência e da tecnologia na construção da Agenda 21 terá características matriciais, permeando os demais temas no sentido de buscar alternativas que possam consolidar as ações propostas para cidades sustentáveis, agricultura sustentável, infra-estru-tura e integração regional, gestão de recursos naturais e redução das desigualdades sociais. As questões discutidas no âmbito deste tema dizem respeito à: identificação das estratégias e ações das agências de fomento para o desenvolvimento sustentável; identificação e desenvolvimento de tecnologias de controle ambiental e de processos limpos a serem incorporados ao processo industrial; ampliação da capacidade de pesquisa; sistemas de difusão de informação e conhecimentos voltados ao desenvolvimento sustentável; novas formas de cooperação.

12 - Como foi conduzida a consulta à sociedade brasileira sobre os temas prioritários?

Realizado o processo licitatório, na modalidade concorrência pública nacional, com apoio do projeto PNUD BRA/94/016, no decorrer do segundo semestre de 1998, venceram os consórcios:&nbsp;
Parceria 21 (ISER/IBAM/REDEH) - Cidades sustentáveis
Museu Emilio Goeldi (USP/ATECH/MUSEU) - Agricultura sustentável
Sondotécnica/Crescente Fértil - Infra-Estrutura e integração regional
Parceria 21 - Redução das desigualdades sociais
TC/BR - FUNATURA - Gestão dos recursos naturais
ABIPTI/CDS/UnB - Ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável

De acordo com os "termos de referência"&nbsp;estabelecidos, a elaboração dos documentos temáticos teve como base o seguinte escopo:

1. Processo participativo planejado de forma a envolver os diversos segmentos da sociedade brasileira (instituições governamentais dos três níveis, setor empresarial, área acadêmica, movimentos sociais, organizações não-gover-namentais, representações de classe, etc.);

2. As etapas do processo de elaboração do documento de referência sobre cada tema específico foram três:

Etapa 1 – (i) coleta e análise de dados e informações; (ii) elaboração de documento preliminar sobre o tema, abordando o referencial conceitual e metodológico utilizado pelo contratado; aspectos de maior impacto; impasses e conflitos; as soluções adotadas até então, nacionalmente; propostas e recomendações preliminares, para discussão no âmbito da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional e, mais adiante, em workshop restrito a especialistas de renomada experiência no tema; e (iii) planejamento do workshop com especialistas;

Etapa 2 – (i) realização do workshop com especialistas, para discussão e aprofundamento do documento preliminar, com ênfase na identificação de medidas prioritárias de efeito demonstrativo; (ii) revisão do documento preliminar, em função das sugestões apresentadas; e (iii) planejamento de seminário, com ampla participação de atores da sociedade brasileira envolvidos com o tema;

Etapa 3 – (i) realização do seminário planejado na etapa anterior; (ii) produção do documento final, incorporando os resultados do seminário e com estruturação seguindo as determinações do Termo de Referência.

Os workshops com especialistas ocorreram entre a última semana de janeiro e a primeira de março/1999. Tiveram o caráter de reunião de trabalho, e as principais discussões centraram-se no marco conceitual – tentativa de adequar a discussão da sustentabilidade ao tema especifico – e no diagnóstico, visando a identificação dos principais entraves ao desenvolvimento sustentável no tema. O objetivo maior foi o de definir as macroestratégias para encaminhamento das propostas. A partir das contribuições e consensos obtidos nessas reuniões de trabalho, os consórcios produziram o documento 2, para discussão no seminário.

Os seminários, realizados em Brasília no período de 5 a 10 de abril/1999, aconteceram seguindo a proposição de alcançar uma maior integração entre os temas, objetivando a construção de um marco conceitual para a Agenda e, principalmente, a complementaridade entre os temas. O desenvolvimento dos trabalhos se deu com o objetivo de discutir as proposições – apresentadas sobre a forma de macroestratégias, estruturadas, por sua vez, em ações – e, só de forma complementar, foram abordadas questões ligadas a diagnóstico. A Agenda é um documento de caráter propositivo, como previu a Comissão; sua metodologia e termo de referência expressam essa característica de forma clara.

13 - Porque ampliar as discussões e qual o estágio atual de elaboração da Agenda 21 Brasileira?

A CPDS, após concluída a etapa de consultas, realizou análise critica sobre o processo desenvolvido, deduzindo sobre a necessidade de ampliar a discussão em torno da Agenda, não só para que alguns temas relevantes, mas ausentes, fossem incluídos, como também para que segmentos da sociedade que não tiveram oportunidade de se manifestar pudessem fazê-lo. Só assim, supõe a CPDS, possa ser obtido o resultado esperado de formulação de políticas, pactuado entre os diferente setores da sociedade brasileira.

Além desses aspectos a análise da CPDS apontou:

a. as dificuldades de desenvolvimento de um processo participativo, num país de dimensão continental e com características particulares de desenvolvimento econômico, social e cultural; e

b. que embora a metodologia seguida tenha previsto ampla participação dos principais atores governamentais e da sociedade civil, os esforços até aqui despendidos não lograram êxito no sentido de colocar o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira na pauta política do país.

A necessidade de ampliar a participação dos diversos setores da sociedade brasileira, bem como de dar visibilidade política ao processo, fez com que a CPDS decidisse pela sistematização dos seis documentos temáticos em um único, para servir como subsídio aos debates a serem deflagrados na segunda etapa de construção da Agenda. Foi chamado para essa tarefa o jornalista Washington Novaes, que coordenou e elaborou o documento Agenda 21 Brasileira - Bases para discussão, com a colaboração de Otto Ribas e Pedro da Costa Novaes.

No dia 8 de junho de 2000, durante a Semana do Meio Ambiente, a CPDS entregou ao presidente da República o resultado dos trabalhos executados, já consolidados na obra mencionada. Também na Semana do Meio Ambiente foi anunciada a continuidade do processo de elaboração da Agenda com a realização de debates estaduais. 
14 - Como participar da nova etapa da construção da Agenda 21 Brasileira? 
O envolvimento do presidente da República na convocação dos diferentes segmentos da sociedade, para ampliar os debates sobre as estratégias de desenvolvimento sustentável, foi decisivo para a inserção da Agenda 21 Brasileira na pauta política do país.

No momento, o grande desafio é aumentar a divulgação do processo e a participação da sociedade na discussão das propostas formuladas até agora. Nesse sentido, a estratégia sugerida pela CPDS está estruturada na promoção de debates estaduais, com recomendações consolidadas em encontros regionais. No período julho a dezembro/2000, a CPDS e o MMA percorrerão todos os estados da federação, divulgando e organizando esses debates.

Esse processo de convocação da sociedade para o debate em torno da Agenda 21 contará com a parceria dos governos estaduais, por meio das secretarias de meio ambiente e das instituições oficiais de crédito e de fomento ao desenvolvimento, como o Banco do Nordeste, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com os quais foi assinado termo de cooperação técnica, assinado também com todos os estados na cerimônia do dia 8 de junho em Brasília.

O objetivo dos debates estaduais é definir estratégias e ações que vão conformar a Agenda 21 Brasileira, e pactuar, entre os diferentes atores envolvidos, os compromissos para sua implementação.

O ponto de partida para os debates está no capítulo propostas para a construção da sustentabilidade, do documento Agenda 21 Brasileira - Bases para discussão.

Os estados, em conjunto com os parceiros regionais, identificarão os atores locais relevantes para distribuição dos documentos, bem como de formulário de recebimento de propostas. É importante salientar: (i) as contribuições devem refletir o pensamento de segmentos organizados da sociedade e não posições pessoais, individuais, e (ii) as discussões deverão estar centradas nas estratégias e ações que vão compor a Agenda 21 Brasileira.

Com os resultados dos debates estaduais será editado documento de relatoria, apontando a visão predominante em cada estado, sobre as contribuições apresentadas pelas diferentes entidades locais e sobre as diretrizes e ações constantes no documento Agenda 21 Brasileira - Bases para discussão.

Em cada região do país, ao final dos debates estaduais, será realizado ‘ encontro regional ’ com o propósito de analisar os trabalhos de relatoria dos estados, para que seja possível então estruturar um documento que expresse os resultados por região. Finalmente, a reunião dos cinco documentos regionais deverá permitir a conclusão do trabalho da Agenda 21 Brasileira.

15 - Quais os principais desafios à elaboração de uma Agenda 21 para o Brasil?

Desenvolver processo participativo num país de dimensões continentais e sem nenhuma tradição nesse tipo de atividade de elaboração de políticas públicas;

Desnivelamento de conhecimento e informações sobre os entraves à sustentabilidade e quanto às potencialidades do país para construir o caminho de um novo modelo de desenvolvimento. Deve-se a dificuldade de informações à diversidade socioeconômica e cultural, fruto da grande desigualdade social ainda prevalecente;

Dificuldade imposta pela cultura dominante no Ocidente, de perceber o mundo a partir de setorialidades e/ou de reivindicações de casos particularizados, ou seja, dificuldade de criar sonhos comuns para um horizonte de tempo que vá além da vida de cada indivíduo;

Criar e estabelecer planos comuns e futuros num país de demandas regionais específicas, e enormes desigualdades a serem reduzidas no plano intra-nacional.

16 - O que é e para que serve a Agenda 21 Local?

A Agenda 21 pode ser elaborada para o país como um todo, para regiões específicas, estados e municípios. Não há fórmula pré-determinada para a construção de Agendas. Também não há vinculação ou subordinação entre a Agenda 21, em fase de organização para o país, e as iniciativas de Agendas 21 Locais, ou seja, os municípios não devem esperar a conclusão da Agenda 21 Brasileira para iniciar seus processos próprios de elaboração da Agenda 21.

Em 1997, durante a realização da Rio+5, foram divulgados os resultados de uma pesquisa do Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais - ICLEI e pelo Departamento de Coordenação de Políticas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, sobre a implementação das Agendas 21 Locais em todo o mundo. A metodologia dessa pesquisa procurou distinguir o processo de elaboração da Agenda 21 Local de outras formas de planejamento em geral, e utilizou a seguinte conceituação de Agenda 21 Local:

“A Agenda 21 Local é um processo participativo, multissetorial, para alcançar os objetivos da Agenda 21 no nível local, através da preparação e implementação de um plano de ação estratégica, de longo prazo, dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local”.

Com a Agenda 21 Local, a comunidade, junto com o poder público, aprende sobre suas dificuldades, identifica prioridades e movimenta forças que podem transformar sua realidade.

17 - Como dar início à Agenda 21 Local?

Não há fórmula pré-determinada. A iniciativa pode ser tanto da comunidade quanto das autoridades locais, prefeitura e câmara de vereadores. Seja qual for o ponto de partida, o envolvimento desses setores, ao longo do processo, é fundamental.

Para que a Agenda 21 se transforme em importante instrumento de mobilização social, é preciso, num primeiro momento, promover a difusão de seus conceitos e pressupostos junto às comunidades, associações de moradores de bairro, escolas e empresas. Essa iniciativa pode ser desempenhada por um pequeno grupo de trabalho, cujo esforço representaria grande avanço, facilitando o aprendizado da população no tocante à construção da Agenda 21 Local para o município, e aprimorando a capacidade de participação nos processos decisórios e de gestão. Além disso, esse grupo pode estabelecer metodologia de trabalho, reunir informações sobre algumas das questões básicas para o município e examinar as possibilidades de financiamento para a implementação da Agenda 21 Local.

Uma vez concluída a missão do grupo de trabalho, recomenda-se a criação, pela prefeitura ou pela câmara de vereadores, de um fórum ou conselho para elaborar, acompanhar e avaliar programa de desenvolvimento sustentável integrado para o município. Considerando que a parceria é a base para o êxito do processo de elaboração e implementação da Agenda 21 Local, o fórum ou conselho da Agenda 21 deve ser composto por representantes de todos os atores sociais da comunidade.

18 - Quando termina a Agenda 21 Local?

A Agenda 21 não tem data para terminar, pois é um processo pelo qual a sociedade vai realizando, passo a passo, suas metas. Por ser um planejamento a longo prazo, com várias etapas, sua elaboração e implementação passam por revisões. Dessa forma, o que importa não é seu início ou fim, mas que a Agenda 21 se estabeleça como processo participativo e contínuo.

Um programa de mudanças dirigido à sustentabilidade deve se basear na avaliação das atividades e dos sistemas existentes. É claro que transformações não ocorrem repentinamente, mas é necessário o compromisso com a mudança, assim como o desenvolvimento de políticas que possibilitem a realização de objetivos a longo prazo.

19 - Existem experiências brasileiras de Agenda 21 Local?

Poucos municípios brasileiros iniciaram a elaboração de suas Agendas 21 Locais, mas já existem bons exemplos de localidades em fases de construção e até de conclusão do processo participativo de debates. Após pesquisa junto aos municípios, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Departamento de Articulação Institucional e da Agenda 21, selecionou alguns desses exemplos, para demonstrar como o processo de construção da Agenda 21 Local pode ser deflagrado, desenvolvido e implementado.

Como um processo de planejamento estratégico que visa atingir o desenvolvimento sustentável, o que se verifica é que a Agenda 21 é um instrumento que pode ser utilizado por qualquer instância de governo, seja nacional, estadual ou municipal e mesmo em empresas e instituições. O que importa não é a escala territorial, mas o envolvimento de diferentes atores sociais num planejamento estratégico fundamentado no marco da sustentabilidade, ou seja, abordando os aspectos econômicos, sociais e ambientais de forma integrada.

Assim, para exemplificar, no plano governamental existe um papel específico para cada uma das esferas de governo na definição de políticas públicas: o plano federal define as políticas gerais e estruturantes do país, elaborando diretrizes e ações; ao estadual cabe, em seu espaço territorial, exercício semelhante de formulação de políticas públicas, intransferíveis para o federal e/ou municipal, em atendimento ao principio federativo que rege a nossa Constituição. A Agenda 21 Local tratará, assim, de assuntos específicos de cada municipalidade, abordando temas que estão em sua esfera as decisão. Dessa forma, cria-se a harmonia entre as competências e o apoio mútuo na formulação e implementação de ações para o desenvolvimento sustentável.

Para que se atinja esses objetivos existe um processo, um longo caminho a ser trilhado, que depende da sensibilização e do estágio de amadurecimento de cada comunidade na discussão dos temas públicos de forma participativa. Assim, observando as diferentes experiências de Agenda 21 no Brasil, podemos identificar diferentes estágios: o da sensibilização, capacitação e instituicionalização do processo, onde se encontra o maior número de experiências; o da&nbsp; elaboração, ou seja, definição de temas, preparação de diagnósticos, formulação de propostas e definição de meios de implementação e o estágio da implantação propriamente dito.

Na homepage do MMA (www.mma.gov.br/agenda21) pode-se conhecer as principais experiências municipais e estaduais em curso no Brasil.

20 - Qual a estratégia de apoio do MMA às Agendas 21 Locais?

O MMA tem monitorado as experiências em curso, com objetivo de divulgá-las e também de estimular outras localidades. Seu papel indutor tem sido exercido ainda no sentido de disponibilizar material conceitual e metodológico e para a realização de eventos de disseminação de informações.

O Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA, gerido pelo MMA, lançou, recentemente, edital com linha de apoio à elaboração de Agendas 21 Locais.

21 - Onde obter informações sobre a Agenda 21?

Secretaria da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional:&nbsp;
Ministério do Meio Ambiente-MMA
Secretaria Executica – SECEX
Departamento de Articulação Institucional e Agenda 21 – DAI
Esplanada dos Ministérios - bl. B - sala 830, 70068-900 Brasília - DF tel: 55 (61) 3171372&nbsp; -&nbsp; 3171142&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; fax: 55 (61) 2245605

endereço eletrônico:&nbsp;AGENDA21@mma.gov.br

No endereço do MMA na Internet –&nbsp;http://www.mma.gov.br/&nbsp;– podem ser encontrados no site da Agenda 21 Brasileira:

• o texto integral do documento da Agenda 21 Global;

• documentos relativos à Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS: decreto de criação, atas das reuniões e documento de metodologia da Agenda 21 Brasileira, termos de referência dos temas estruturadores da Agenda 21 Brasileira; a integra dos seis documentos de subsídios à elaboração da Agenda 21 Brasileira bem como o documento-síntese, Agenda 21 - Bases para discussão;

• as experiências brasileiras de Agendas 21 Locais.

Referências Bibliográficas:

A CAMINHO da Agenda 21 Brasileira - princípios e ações 1992/1997. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, 1997.

AGENDA 21 - Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992 - Rio de Janeiro. Brasília: Senado Federal, 1996. 585p.

AGENDA 21 Brasileira - Bases para discussão/por Washington Novaes e outros. Brasília: MMA/PNUD, 2000. 192p.

AGRICULTURA sustentável/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e José Eli da Veiga (Coordenadores). Brasília: MMA/IBAMA/Consórcio Museu Emilio Goeldi, 2000. 192p.

CIDADES sustentáveis: subsídios à elaboração da Agenda 21 Brasileira/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Marlene Allan Fernandes (Coordenadores). Brasília: MMA/IBAMA/Consórcio Parceria 21 IBAM-ISER-REDEH, 2000. 156p.

CIÊNCIA &amp; tecnologia para o desenvolvimento sustentável/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Marcel Bursztyn (Coordenadores). Brasília: MMA/IBAMA/Consórcio CDS/UnB/Abipti, 2000. 224p.

COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA PREPARAÇÃO DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - CIMA. O Desafio do desenvolvimento sustentável: relatório do Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Brasília: Presidência da República/Secretaria de Imprensa, 1991. 204p.

CONSTRUINDO a Agenda 21 Local/coordenado por Maria do Carmo de Lima Bezerra. Brasília: MMA, 2000. 88p.

GESTÃO dos recursos naturais: subsídios à elaboração da Agenda 21 Brasileira/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Tania Maria Tonelli Munhoz (Coordenadores). Brasília: MMA/IBAMA/Consórcio TC/BR/FUNATURA, 2000. 200p.

INFRA-ESTRUTURA e integração regional/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Luiz Alberto de Leers Costa Ribeiro (Coordenadores). Brasília: MMA/IBAMA/Consórcio Sondotécnica/Crescente Fértil, 2000. 140p.

NOSSO futuro comum/Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 2 ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991. 430p.

REDUÇÃO das desigualdades sociais/por Maria do Carmo de Lima Bezerra e Rubem César Fernandes (Coordenadores). Brasília: MMA/IBAMA/Consórcio Parceria 21 IBAM-ISER- REDEH, 2000. 180p.

21 PERGUNTAS e respostas para você saber mais sobre a Agenda 21 Local. Rio de Janeiro: Comissão Pró-Agenda 21 Local, 1996.

Fonte: Espaço Promocional Crescente Fértil –&nbsp;www.mma.gov. 
DO site&nbsp;Universo Ambiental.