Mudanças no SISU provocadas pela Portaria 2/2017
Autor: Mateus SF | Publicado: 2017-01-06T12:52:00-02:00

&nbsp;A Portaria 2/2017 altera a Portaria 21/2012. Em cinza, os trechos da Portaria 21/2012 que foram alterados. Logo em seguida, as alterações.

Artigo 5º

Portaria 21/2012


Art. 5º No Termo de Adesão, a instituição deverá descrever as condições específicas de concorrência às
vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu, devendo conter especialmente:
I - os cursos e turnos participantes do Sisu, com os respectivos semestres de ingresso e número de vagas;
II - o número de vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012,
observada a regulamentação em vigor, quando se tratar de instituições federais de ensino vinculadas ao
MEC, destacando, quando for o caso, o número de vagas reservadas exclusivamente para os indígenas;
III - o número de vagas e as eventuais bonificações à nota do estudante no Enem decorrentes de políticas
específicas de ações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição;
IV - os pesos e as notas mínimas eventualmente estabelecidos pela instituição de ensino para cada uma das
provas do Enem, em cada curso e turno;V - os documentos necessários para a realização da matrícula dos estudantes selecionados, inclusive aqueles
necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos:
a) pela Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, no caso das instituições federais de ensino
vinculadas ao MEC; e
b) pelos atos internos das instituições de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativas
suplementares ou de outra natureza, eventualmente adotadas pela instituição.

Parágrafo único. Não poderão ser oferecidas por meio do Sisu vagas em cursos:
I - que exijam teste de habilidade específica; e
II - na modalidade de ensino a distância - EAD.&nbsp;

Portaria 2/2017


"Art. 5o …............................................................................
IV - os pesos e as notas mínimas eventualmente estabelecidos
pela instituição de ensino referentes às provas do Enem, em
cada curso e turno; e
V - os documentos necessários para a realização da matrícula
ou do registro acadêmico dos estudantes selecionados, inclusive aqueles
necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos:
............................................................................................
.................................................................................." (NR)

No Artigo 5, inciso IV, a expressão "para cada uma das
provas do Enem" é substituída por "referentes às provas do Enem".
Antes, a universidade tinha a opção de colocar uma nota mínima para cada área do ensino. Agora, ela tem a opção de colocar uma nota mínima para a prova como um todo.

Antes, a universidade que quisesse um aluno com nota mínima 500 teria que colocar nota mínima 500 nas cinco áreas do conhecimento. Agora, ela tem a opção de colocar a nota mínima 500 na nota final: um aluno que tirou 400 em uma e 600 na outra não seria eliminado.

Artigo 8º

Portaria 21/2012

Art. 8º A instituição de ensino do Sisu deverá:
I - abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas relativas aos processos seletivos realizados no âmbito do Sisu;
II - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes aos processos seletivos do Sisu;
III - manter os responsáveis pelo Sisu na instituição permanentemente disponíveis e aptos a efetuar todos os
procedimentos relativos ao processo seletivo, observado o cronograma divulgado em edital da SESu;
IV - divulgar, em seu sítio eletrônico na internet e mediante afixação em local de grande circulação de
estudantes, o Termo de Adesão firmado a cada processo seletivo, os editais divulgados pela SESu, os editais
próprios e o inteiro teor desta Portaria;
V - efetuar a análise dos documentos exigidos para a matrícula, inclusive aqueles necessários à comprovação
do preenchimento dos requisitos estabelecidos:a) pela Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012, para as instituições federais vinculadas ao Ministério da
Educação;
b) pelos atos internos das instituições de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativas
suplementares ou de outra natureza, eventualmente adotadas pela instituição;
VI - efetuar as matrículas dos estudantes selecionados por meio do Sisu, lançando a informação de ocupação
da vaga no sistema em período definido em edital divulgado pela SESu; eVII - cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão e as normas que dispõem sobre o Sisu.§ 1º As instituições de ensino deverão arquivar, sob sua responsabilidade, as fotocópias dos documentos
referidos no inciso V do caput pelo prazo mínimo de cinco anos, contado da data de sua apresentação.
§ 2º A execução de todos os procedimentos referentes ao Sisu tem validade para todos os fins de direito e
enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferas administrativa, civil e penal. 

Portaria 2/2017 

"Art. 8o …............................................................................
V - efetuar a análise dos documentos exigidos para a matrícula
ou registro acadêmico, inclusive aqueles necessários à comprovação
do preenchimento dos requisitos estabelecidos:
............................................................................................
VI - efetuar as matrículas ou registros acadêmicos dos estudantes
selecionados por meio do Sisu, lançando a informação de
ocupação da vaga no sistema em período definido em edital divulgado
pela SESu;
VII - cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo
de Adesão e as normas que dispõem sobre o Sisu; e
VIII - conferir cumprimento às eventuais decisões judiciais
que impactem na ocupação das vagas ofertadas pela IES por meio do
Sisu.
.................................................................................."

A Portaria 2/2017 adiciona o termo "registro acadêmico" em alguns dos artigos que dispõe sobre a matrícula, mas não em todos.





http://www.mec.gov.br/component/content/article?id=43811



SISU

A partir deste ano, instituições de ensino terão mais opções para usar as notas do Enem


Quinta-feira, 05 de janeiro de 2017, 15h12


As
 instituições públicas de educação superior que adotam o Sistema de 
Seleção Unificada (Sisu) para o preenchimento de vagas em cursos de 
graduação terão, a partir deste ano, mais flexibilidade na utilização 
das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
 A Portaria Normativa nº 2/2017, publicada nesta quinta-feira, 5, faz 
alterações na legislação anterior, o que permite ampliar as opções de 
peso e de notas mínimas estabelecidas pelas instituições referentes às 
provas do Enem para a seleção dos candidatos.

A
 principal alteração diz respeito ao inciso IV do artigo 5º da norma 
anterior (Portaria Normativa do MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012). A 
partir de agora, as instituições participantes
 do Sisu podem exigir dos candidatos, para cada curso e turno ofertado, 
uma média mínima referente a todas as provas do Enem ou continuar a 
indicar uma nota mínima para cada uma das provas. Uma terceira opção é 
um combinado entre essas duas possiblidades. Ou
 seja, usar a nota mínima por prova e também a média obtida com a soma 
dessas notas.&nbsp;

Segundo
 o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, o sistema já 
permite que as instituições discriminem como vão selecionar os 
estudantes usando as notas do Enem para
 cada curso e cada turno de oferta. Se o curso é oferecido em mais de um
 turno, por exemplo, a utilização das notas do Enem pode ser 
diferenciada para os dois turnos. Da mesma forma que dois cursos 
diferentes oferecidos pela mesma instituição poderão ter critérios
 de seleção diferentes. “Um curso de medicina pode requerer um peso 
maior para conferir mais seletividade para a ciência das naturezas e um 
curso de engenharia para a área de matemática e suas tecnologias e, 
assim, sucessivamente”, acrescenta. Com a nova portaria
 normativa será possível utilizar “o conjunto ou isoladamente as notas 
do Enem” da melhor forma que beneficie os objetivos concretos de seleção
 da instituição.&nbsp;

A
 mudança pode beneficiar estudantes que conseguem média considerada 
adequada pela instituição de educação superior, mas que têm desempenho 
inferior em alguma das provas. “Essa
 mudança reforça a autonomia das instituições nos termos do artigo 207 
da Constituição Federal”, afirma o diretor substituto de políticas e 
programas de graduação do MEC, Fernando Augusto Bueno.

As
 demais alterações contidas na portaria normativa buscam ajustar a 
legislação à prática da sistemática operacional das instituições, ao 
diferenciar matrícula de registro acadêmico.
 A portaria anterior não fazia menção ao registro acadêmico, o que 
ocasionava peculiaridades, como um estudante estar matriculado num 
semestre letivo vigente em uma instituição e, ao mesmo tempo, ter o nome
 em registro acadêmico para o semestre subsequente
 em outra.

Vínculo&nbsp;—
 “Essa alteração era um pedido nosso”, explica a diretora do 
Departamento de Registro
 e Controle Acadêmico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 
Daniele Claudia Matta Fagundes Zarate. Ela explica que o procedimento de
 matrícula para o segundo semestre depende de oferta de atividades que 
somente são cadastradas em data posterior à
 efetivação do registro. “Pode parecer detalhe, mas há candidatos que 
questionam esse procedimento”, diz ela, especialmente nas situações em 
que ele é convocado em segunda opção para o primeiro semestre em uma 
determinada instituição e, em primeira opção, por
 exemplo, na UFMG. “A alegação é que não houve matrícula, apenas 
registro. Portanto, sentem-se no direito de ficar vinculados às duas 
instituições”, esclarece Daniele.

A
 nova portaria normativa evita essa situação. “A legislação brasileira 
não permite que um mesmo aluno ocupe duas vagas em instituição pública 
de ensino”, explica Fernando Augusto
 Bueno.

Outra
 alteração, que também evitará ações judiciais, é o acréscimo do inciso 
VIII ao artigo 8º. O objetivo é deixar claro que a competência para o 
cumprimento de eventuais decisões
 judiciais correlatas à ocupação de vagas é exclusiva das instituições 
participantes do Sisu.

A&nbsp;Portaria
 Normativa do MEC nº 2/2017, com as alterações referentes à nova edição do Sisu foi publicada no&nbsp;Diário Oficial&nbsp;da União desta quinta-feira, 5, seção 1
 página 18.

Rovênia Amorim

Confira:
§&nbsp;
Portaria
 Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012&nbsp;(atualizada)



Referências:


MEC: A partir deste ano, instituições de ensino terão mais opções para usar as notas do Enem. (05/01/2017) 
Portaria 21/2012 original
Portaria 21/2012 atualizada 
Matéria no Guia do Estudante.