A transparência de dados públicos e os desafios para a comunicação governamental 
Autor: Fernanda Luiza Duarte | Publicado: 2012-05-31T11:30:00-03:00




Por Fernanda Élle





Mais que uma grande tendência, a questão da transparência emerge como uma necessidade dos novos tempos em que os cidadãos se mobilizam na defesa de seus direitos. A mobilização que antes, pela dificuldade dos meios tradicionais, exigia muito esforço para arregimentar um número significativo de pessoas em prol de uma causa, hoje, em poucos instantes, faz milhões de adeptos em todo o mundo.




Atentos nessa nova realidade na legislação que avança atendendo a esses anseios sociais, governos e órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal têm procurado adequar seus processos de comunicação e atendimento ao público, buscando maior transparência e eficiência na gestão da informação e dos serviços.&nbsp;





Assim é que, no segundo dia do 15º Congresso Mega Brasil de Comunicação 2012, que está sendo realizado de 29 a 31 de maio no Centro de Convenções Rebouças, na capital paulista, Juliano Nóbrega, coordenador de imprensa do governo do Estado de São Paulo, falou aos presentes sobre os grandes desafios dos setores de comunicação dos governos na implementação de mecanismos que tornem efetivo o acesso às informações dos órgãos governamentais à população.





Para Nóbrega, leis como as que asseguram a transparência e a de acesso à informação são importantes conquistas da sociedade e da democracia brasileira. Segundo ele, tais legislações permitem que “o contribuinte controle como é gasto o seu dinheiro; que o governo possa gerir melhor seus recursos e ações, se tornando mais eficiente e fiscalizando a ação dos gestores públicos”, ações estas que impactam diretamente na erradicação da corrupção e, ao mesmo tempo, no aumento da credibilidade do governo junto à população.





O coordenador de imprensa apresentou cases e serviços que o governo do Estado de São Paulo vem implementando na vanguarda do atendimento dessa nova demanda comunicacional no Brasil, como o “Prestando Contas” do site da Secretaria Estadual da Fazenda (http://www.fazenda.sp.gov.br/contas), no qual se encontram informações relativas à receita, transferências de recursos, compras e pagamentos feitos pelo governo do Estado; o site da Imprensa Oficial (http://www.imprensaoficial.com.br/), com o acervo eletrônico e acessível das publicações do Diário Oficial por data ou palavra-chave; o site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/), que reúne serviços de pesquisa sobre cadastros de empresas, certidões on-line, entre outros; e o Portal Transparência Estadual, que centralizou e organizou de forma mais acessível ao cidadão as informações dos vários órgãos ligados ao governo estadual.





De acordo com ele, a implantação dos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), prevista pela lei de acesso à informação, deve ficar a cargo de cada órgão ou secretaria estadual, assim como já funcionam as ouvidorias. "Essa não será uma demanda de atendimento direta do setor de comunicação, mas já prevemos atuar conjuntamente em algumas situações, afim de afinar o discurso e evitar que hajam desencontros ou interpretações indesejadas entre o que se informa ao cidadão e à imprensa."





Nesse sentido, Nóbrega avalia que entre os grandes desafios do setor encontra-se a qualificação dos profissionais de comunicação para trabalhar com as demandas institucionais crescentes de atendimento ao público e à imprensa. "É preciso saber apoiar os jornalistas na interpretação dos dados, para que estes possam escrever suas matérias embasadas em argumentos claros e precisos, ao mesmo tempo em que também é necessário apoiar os gestores públicos na divulgação dessas informações, e ainda estar preparado para lidar com crises geradas pela utilização de má fé dos dados ou eventuais falhas do processo", pontua.



Outro desafio importante que ele destaca é a mudança da postura do gestor público, que terá que se adaptar a esse novo paradigma da administração pública quer queira ou não. "O que antes nós já procurávamos fazer, buscando credibilidade e transparência, hoje está regulamentado por lei. Ponto. Se, por exemplo, o gestor negar a concretização do direito de acesso do cidadão a essas informações, estará sujeito a sofrer um processo de improbidade administrativa. Não tem conversa. O acesso é regra e o sigilo, exceção."&nbsp;




Foto: Agência Imagem

Texto publicado originalmente no&nbsp;Jornal da Comunicação Corporativa - JCC- coluna Tome Nota.


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Fernanda Élle é professora, jornalista, assessora pedagógica e de comunicação, especialista em Jornalismo Digital e entusiasta da Ead e das mídias digitais.
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