Doria pede à Justiça internação compulsória de usuários de drogas
Autor: Carlos Romero | Publicado: 2017-05-24T10:34:00-07:00

Segundo a Prefeitura, os médicos farão avaliação da necessidade de internação.

Por Gabriela Gonçalves, G1 SP, em São Paulo
24/05/2017 13h47



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Alckmin, Doria e secretários em evento sobre a Nova Luz (Foto: Gabriela Gonçalves/G1)

A Procuradoria da Prefeitura de São Paulo entrou com pedido de tutela de urgência, nesta quarta-feira (24), para que médicos municipais avaliem a necessidade de usuários de crack serem internados compulsoriamente. O pedido ao Tribunal de Justiça ocorre em meio a operações policiais e de demolição na Cracolândia.

O pedido deve ser avaliado ainda nesta terça-feira, segundo a administração municipal. De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Anderson Pomini, caso seja deferido, as pessoas em situação de "drogadição" poderão ser abordadas por uma equipe multidisciplinar e encaminhadas a um médico municipal que vai avaliar se o dependente tem a necessidade de ser internado compulsoriamente.
Ainda de acordo com Pomini, ha três possibilidades de internação: voluntária, voluntária a partir de solicitação de parentes e a compulsória.

A equipe deverá ser composta por médicos, assistentes sociais, policiais, defensoria pública e representantes dos direitos humanos.

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Se o pedido for aceito, os usuários de crack devem ser encaminhados para casas de recuperação que fazem parte do projeto Recomeço, o programa do governo estadual de combate à dependência de drogas.

"Caso venha a ser deferido, há necessidade de uma articulação entre a Secretaria de Saude do estado e da Secretaria de Saude do Município e demais secretarias envolvidas para que esta operação, caso estes profissionais entendam por sua implantação, venha a ser instaurada ou não. Trata-se da busca de mais uma ferramenta para que possa ser utilizada ou não de acordo com a estratégia que vai ser definida", disse o secretário da Saúde, Wilson Pollara.

"O nosso pedido é para que essas pessoas sejam entrevistadas por profissionais e após uma entrevista criteriosa, de acordo com requisitos que estão previstos na norma de regência, para que essas pessoas recebam um diagnóstico. Independentemente da vontade, como última saída, isso se os secretários entenderem que é o caso.", completou.

Segundo dados do governo, nos últimos quatro anos e meio de programa recomeço foram realizadas 13 mil internações sendo: 11 mil voluntários, 2 mil trazidos pela familia e 28 compulsórias. O estado tem 3,4 mil leitos.

Nos últimos dois dias, foram atendidos 441 pessoas e 40 pessoas foram internadas voluntariamente.
O G1 procurou o Conselho Federal de Psicologia (CFP) para verificar se as internações compulsórias ferem a Leia Antimanicomial, de 2001.

Não haverá recuo, diz Doria

Protestos movimentam a Cracolândia durante anúncio feito pelo governador e pelo prefeito

Doria disse que as ações na Cracolândia, na região central de São Paulo, para a revitalização da área "vão avançar" e que "não há nenhuma possibilidade de recuo". Doria disse que é preciso serenidade e equilíbrio para prosseguir fazendo o que é, na avaliação da Prefeitura, é necessário para melhorar as condições de vida.

"Há certas circunstâncias que é melhor que nós tenhamos um entendimento construtito, evolutivo e participativo. Este foi o tom da conversa que tivemos ao telefone com os promotores. Fazendo as correções de rumo sempre que necessária", afirmou Doria. "O projeto Redenção e as ações que estão sendo feitas vão avançar. Não há nenhuma possibilidade de recuo."

A entrevista coletiva foi concedida na sede da Prefeitura junto com o governador Geraldo Alckmin e secretários municipais. Mais cedo, Alckmin e Doria interromperam uma entrevista que iriam dar na região da Cracolândia e deixaram o local sob protestos.

Promotor critica ação

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O promotor que cuida da área da saúde no ministério público de São Paulo fez duras críticas à operação que está sendo feita aqui na Cracolândia desde o último domingo. Ele disse que isso nada tem a ver com o projeto elaborado pela própria prefeitura com a concordância com o Ministério Público. Segundo ele, como está, a operação não vai resolver o problema

“Fadada ao mais absurdo fracasso - não há menor chance de ter um tipo de sucesso. Essa mexida não vai levar a coisa nenhuma. Primeiro que não vai ser possível fazer isso a vida inteira, uma hora isso para - e aí, as coisas vão se ajeitando como sempre se ajeitaram, vão mudar de lugar”, disse o promotor de saúde Arthur Pinto Filho.

“A polícia deve continuar trabalhando em cima do tráfico, dentro e fora - com muita cautela sem nenhuma mirabolância. Em cima dos usuários, pára de polícia. Não resolve. Fizemos isso em 2012 - a Cracolândia de lá pra cá só cresceu. Nós temos que aprender minimamente com a história. Não adianta repetir as coisas achando que vai dar diferença. A mesma coisa vai dar o mesmo resultado.
A pedido da Prefeitura, o projeto estava sob sigilo mas o promotor autorizou a divulgação. O documento previa a presença da força policial apenas para garantir a segurança dos agentes de saúde e de assistência social. O plano era que a polícia civil fizesse um trabalho de inteligência para prender apenas os traficantes. Os usuários seriam acolhidos e tratados, aos poucos. Mas tudo foi precipitado pela ação de domingo passado.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Protesto na Cracolândia (Foto: Marcelo Brandt/G1)



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Protesto na Cracolândia contra desapropriações (Foto: Marcelo Brandt/G1)