25 de julho: dia da Mulher Negra Latina e Caribenha
Autor: Charles Brasil | Publicado: 2013-07-25T05:34:00-07:00




A
luta é diária, contínua e de todas as pessoas, por mais cidadania, mais
qualidade de vida, menos desigualdades de gênero e raça, mais igualdade de
oportunidades entre homens e mulheres. O dia 25 de julho é um dia emblemático
nessa luta, pois é o dia em que ficou marcado como o 1° Encontro de Mulheres
Negras da América Latina e do Caribe, acontecido em San Domingo, na República
Dominicana.

Não
podemos deixar de registrar algumas conquistas, fruto da luta diária e
contínua, do movimento negro brasileiro na última década. A criação, no âmbito nacional,
de duas secretarias com status de Ministério que é a Secretaria de Políticas
para as Mulheres (SPM) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (Seppir), a criação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
(CNPIR), a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (12.288/2010), da lei
10.639/2003, de leis estaduais que estabelecem cotas raciais nos concursos
públicos e da lei de cotas nas universidades (12.711/2012), da recente
aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) das domésticas, que na
regulamentação o Senado Federal retirou vários direitos conquistados na
promulgação da PEC, das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial.

Essas
e outras conquistas ainda estão em fase de aprimoramento, pois reconhecemos que
algumas políticas, embora institucionalizadas, não conseguiram avançar no
cotidiano e poder fazer a diferença na vida do povo negro brasileiro. Porém,
nega-las, também não contribuirá para melhorar esse processo. Ninguém deu ou
dará nada de “mão beijada”, pois se
não for com luta, suor e sangue, como sempre foi, desse povo que foi jogado à
margem, sem políticas públicas de inclusão social (no trabalho, transporte,
moradia, educação, saúde, segurança, cultura, lazer e etc.) para o
desenvolvimento digno do ser humano, não vamos conseguir diminuir o fosso social
existente entre índias*, negra e não
negras.

Para
tal, precisamos melhorar a participação da mulher na política brasileira, nas
instâncias de poder e/ou de decisão, reservando, para começar, 50% (paridade)
das cadeiras no congresso nacional e 50% dos cargos comissionados do Governo Federal
para as mulheres, mediante uma reforma política que de fato priorize os
interesses do povo brasileiro. Se isso ocorrer, sem dúvida, somando-se a
criação de políticas públicas que promova mais acesso das mulheres negras na
educação, nos serviços de saúde, na efetivação de direitos trabalhistas, na
igualdade de acesso e ascensão salarial no mercado de trabalho, no acesso a
cultura e lazer, vamos ter um país menos desigual em sua estrutura social,
política, financeira e econômica. Parabéns
as mulheres de Luta que ajudam a construir esse país!

Charles
Brasil Vice-presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de
Rio Branco e Coordenador de Raça e Etnia da Fasubra Sindical.



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* O “comum” é escrever
no masculino para fazer referência ao gênero, porém, escrevo no feminino a
referência ao gênero para combater a imposição machista, em minha opinião, na
escrita da língua portuguesa.