Projeto aprovado prevê salva-vidas em Piscinas de Porto Alegre
Autor: Jaque salvat | Publicado: 2013-02-24T12:00:00-08:00






07/01/2013 





Foto: Elson Sempé Pedroso 
Câmara Municipal (d) tem sua sede na Loureiro da Silva 
255

Foto: Mariana Fontoura 
Paulinho Rubem Berta




Balanço 2012 


Projeto aprovado prevê salva-vidas em piscinas 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre 
aprovou em 2012 mais de 300 projetos de lei de autoria de vereadores e do 
Executivo. Entre as propostas aprovadas está a iniciativa abaixo, de Paulinho 
Rubem Berta (PPS), que deixou a Câmara em dezembro de 2012.






O projetoOs 
vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram durante sessão 
extraordinária na manhã desta quarta-feira (12/12) projeto de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta (PPS) que 
obriga os estabelecimentos que possuam piscinas ou opções aquáticas de lazer a 
disporem de salva-vidas no período integral de utilização, bem como na 
realização de eventos em que haja circulação de pessoas em torno delas. A 
proposta prevê um salva-vidas em caso de áreas utilizadas por até 250 pessoas, 
dois salva-vidas para até mil pessoas e três salva-vidas para mais de mil 
pessoas.







O autor se baseia em dados dados 
da Sociedade Brasileira de Salvamento (Sobrasa), revelando que morrem no mundo 
500 mil pessoas afogadas por ano. Destaca ainda que, no Brasil, são 8 mil 
vítimas, sendo 65% de crianças. Observa que o afogamento é a segunda causa de 
morte entre 5 e 14 anos de idade e a terceira nas faixas de 1 a 4 anos e de 10 a 
19 anos. Acrescenta que o Rio Grande do Sul está entre os cinco estados com os 
maiores números absolutos de óbitos.







Texto: Vítor Bley de Moraes 
(reg. prof. 5495)Edição e pesquisa: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 
6062)

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PROC. Nº 1211/11



PLL Nº 034/11



EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS









Conforme dados atuais da Sociedade Brasileira de Salvamento – Sobrasa –,



morrem no mundo quinhentas mil pessoas afogadas por ano. Só no Brasil, são oito mil vítimas, e



65% dessas são crianças. O afogamento é a segunda causa de morte entre 5 e 14 anos de idade e



a terceira, nas faixas de 1 a 4 anos e, também, na de 10 a 19 anos.



O Rio Grande do Sul está entre os cinco Estados com os maiores números



absolutos de óbitos. Outro dado que também chama a atenção, em uma pesquisa de avaliação de



mortalidade no Brasil – Epidemiologia em Afogamento –, que utilizou dados do Sistema de



Informação em Mortalidade – SIM –, tabulados no Tabwin – Ministério da Saúde – DATASUS



– 2010, é que, dentre os cinco estados com maior risco de afogamento com morte, quatro não são



banhados pelo mar, o que nos leva a concluir que esses acidentes ocorrem em rios, lagos,



piscinas ou áreas com opções aquáticas de lazer.



Nessas áreas de lazer aquáticas com grande fluxo de pessoas, outro problema



encontrado é que, geralmente, apenas monitores contratados fazem os salvamentos no caso de



afogamento. Esses monitores, muitas vezes, não têm nenhuma qualificação para efetuar esse tipo



de operação, ou, quando a tem, essa é insuficiente ou não específica para a função de



salvamento.



Ademais, o número de guarda-vidas, proporcionalmente ao número de banhistas



nesses locais, muitas vezes, é também insuficiente para a cobertura de toda a área de banho,



principalmente nos meses da temporada de verão. Dessa forma, infelizmente, é comum, nos



meses dessa temporada, cada vez mais se ver notícias de mortes por afogamento.



Por esse motivo, apresento este Projeto, visando a regulamentar essa atividade de



salvamento e segurança nessas áreas, esperando alcançar o objetivo principal, que é zelar pela



vida humana. E, conhecendo a sensibilidade desta Casa, conto com o apoio dos nobres pares.



Sala das Sessões, 28 de março de 2011.



VEREADOR PAULINHO RUBEM BERTA

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PROC. Nº 1211/11



PLL Nº 034/11



PROJETO DE LEI



Obriga os estabelecimentos que possuam piscinas



ou opções aquáticas de lazer a disporem de salva-



-vidas.



Art. 1º 

Ficam os estabelecimentos que possuam piscinas ou opções aquáticas de lazer obrigados a dispor de salva-vidas durante o período integral de utilização dessas áreas, bem como durante a realização de eventos em que haja circulação de pessoas no entorno dessas.



Parágrafo único. 

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Para os fins desta Lei, considera-se salva-vidas a pessoa legalmente habilitada para o exercício dessa ocupação, prevista sob o código nº 5171-15 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho.







Art. 2º 

Para fins do cumprimento do disposto no caput do art. 1º desta Lei, os estabelecimentos disponibilizarão de:



I – 1 (um) salva-vidas, em caso de área utilizada por até 250 (duzentas e cinquenta) pessoas;



II – 2 (dois) salva-vidas, em caso de área utilizada por mais de 250 (duzentas e cinquenta) e até 1.000 (mil) pessoas; e



III – 3 (três) salva-vidas, em caso de área utilizada por mais de 1.000 (mil) pessoas.







Art. 3º 

&nbsp;

A não observância do disposto nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades:



I – advertência, a fim de se adequar a esta Lei no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;



II – multa de 1.000 (mil) Unidades Financeiras Municipais (UFMs);



III – interdição das dependências onde se encontram as piscinas ou as opções aquáticas de lazer; e



IV – cassação do alvará de funcionamento.







Parágrafo único. 





Na aplicação das penalidades descritas nos incisos do caput deste artigo, considerar-se-á o inc. I para a primeira autuação, e os demais, sucessivamente, por reincidência.

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Art. 4º 





Esta Lei entra em vigor em 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.






/CRK


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Fonte:http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=18379&amp;p_secao=56&amp;di=2013-01-07


http://200.169.19.94/processo_eletronico/012112011PLL/012112011PLL_PROJETO_55227924_875.pdf