Nota Técnica 2012/002 - Manifestação do Destinatário
Autor: Alan Correa Morais | Publicado: 2012-03-23T13:57:00-07:00

Oi pessoal,

foi liberada a Nota Técnica 2012.002.

Tem bastante coisa nova, mas até que era algo esperado. Em outro post eu comento que isso deveria acontecer durante esse ano. Veja aqui.

Bom vamos lá, o principal assunto tratado nesta Nota Técnica (NT) é relacionado ao Manifesto do Destinatário.

De acordo com a NT o Manifesto do Destinatário é: "um serviço permite que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação na&nbsp;operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ". Traduzindo: É um novo serviço pelo qual o destinatário poderá confirmar que uma NF-e é destinada a ele ou não.

E como isso funciona?

Para começar, vamos relembrar o conceito de evento da NF-e. O evento pode ser considerado um anexo da NF-e. Observando assim, nós temos a NF-e como documento principal e os demais eventos como anexos. Até esta NT&nbsp;tínhamos&nbsp;os eventos CC-e (Carta de Correção Eletrônica) e Cancelamento. Agora passaremos a ter o Manisfesto do Destinatário.

Para ilustrar melhor, na imagem abaixo podemos verificar os eventos e a Nota Técnica que implementou o evento:








O evento Manifesto do Destinatário permite enviar as seguintes mensagens à SEFAZ utilizando o WebService de Evento da NF-e:





Confirmação da operação – confirmando a ocorrência da operação e o recebimento de&nbsp;mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria);
Desconhecimento da operação – declarando o Desconhecimento da Operação;
Operação não Realizada – declarando que a Operação não foi Realizada (com Recusa do&nbsp;Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa porque a operação não se realizou;
Ciência da operação – declarando ter ciência da operação destinada ao CNPJ, mas ainda&nbsp;não possui elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva, como as&nbsp;acima citadas.


Além do Manisfesto, são apresentados dois métodos novos que deverão ser utilizados para:






Consulta de NF-e emitidos ao Destinatários: Esse método permitirá a um Destinatário de NF-e verificar todas as NF-es emitidas contra ele. Dessa forma, ele poderá realizar os processos posteriores, como criar um Evento de Manisfesto do Destinatário.
Download de NF-e: Esse método permitirá o Download de uma NF-e que estiver com o evento de Confirmação de Operação na SEFAZ. Ou seja, após confirmar a operação será possível o Download do XML da NF-e. Ao contrário do que algumas pessoas pensam, isso não dispensará o envio do XML de Distribuição da NF-e pelo emitente.


Complicou?! Bom, vou desenhar alguns cenários possíveis para melhor entendimento desses processos.





1 - Confirmação da Operação - Sem o Recebimento do XML de Distribuição da NF-e:









2 - Confirmação da Operação - Com o Recebimento do XML de Distribuição da NF-e:&nbsp;











3 - Desconhecimento da Operação:&nbsp;&nbsp;











4 - Operação não Realizada - Devolução da Mercadoria com a mesma NF-e:













5 - Ciência da Operação - Exemplo com NF-e de Importação&nbsp;com o Recebimento do XML de Distribuição da NF-e:&nbsp;















Bom gente, acho que é isso... Qualquer dúvida ou sugestão, postem aqui nos comentários...