REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Autor: Mariângela Freitas | Publicado: 2015-04-01T15:50:00-07:00






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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL&nbsp;

sob a ótica de&nbsp;Suzana Herculano-Houzel e Cristovam Buarque







Quarta-feira, 01 de abril de 2015





&nbsp;Suzana Herculano-Houzel&nbsp;







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Participei recentemente, na qualidade de neurocientista, de
um debate com um delegado, um promotor, uma defensora dos direitos humanos, e
um pai cuja filha adolescente foi assassinada por outro adolescente. O tema? Se
a maioridade penal deveria ser reduzida de 18 anos para, por exemplo, 16.



Supostamente, éramos especialistas de opiniões divergentes:
três a favor, dois contra a redução. Ao longo do debate, no entanto, chegamos à
conclusão que éramos todos a favor das mesmas coisas: a punição de assassinos
independentemente da idade, e o fim da atual tabula rasa concedida a menores
delinquentes ao completarem 18 anos.



Para a neurociência, é fantasia supor que, ao completar certo
número de anos de vida, o cérebro, literalmente da noite para o dia, se torne capaz
de raciocínio consequente e, portanto criminalmente imputável – e ainda esqueça
todo o mal causado anteriormente.







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A adolescência é um processo de transformações biológicas
guiadas pela experiência. Por ser um processo, e não um evento com data
marcada, não há como definir quando exatamente o cérebro vira adulto.



A capacidade de raciocínio abstrato, por exemplo, já está bem
estabelecida aos 13-14 anos; o raciocínio consequente, base da imputabilidade,
termina de amadurecer lá pelos 16-18. Mas a mielinização das conexões
pré-frontais, por exemplo, o que permite decisões sensatas e maduras, só
termina lá pelos 30 anos de idade. Qualquer idade, portanto, é arbitrária para
marcar o fim da adolescência: a neurociência não fornece um "número
mágico" que sustente a maioridade penal aos 16, 18 anos, ou qualquer outra
idade.



E lançar ex-menores infratores de volta à sociedade com ficha
limpa e "sem" antecedentes criminais, mesmo que tenham matado,
esfolado e trucidado, é fantasia que beira o delírio. A qualquer idade, e ao
longo de toda a vida, o cérebro é a soma cumulativa da sua biologia e de todas
as experiências vividas. A borracha que o sistema judiciário passa atualmente
nos ex-menores infratores infelizmente não se aplica ao cérebro. Não se
recomeça do zero; mas pode se ter uma segunda chance, sim - sempre por cima de
tudo o que aconteceu antes.



O consenso, portanto, foi que consultar o público sobre uma
redução da maioridade penal é fazer a pergunta errada - pois não há resposta
certa, nem ela resolve o que de fato se busca: um sistema mais justo de
punição, prevenção e proteção.











CRISTOVAM BUARQUE







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Recebi está pergunta de Ivan Sarmento de Oliveira:



-Cristovam, diante dos seus importantes dizeres e com o perdão
da provocação, mas qual sua visão sobre os deputados do PDT terem apoiado a
admissibilidade da Pec 171 ontem, na CCJ, abrindo caminho para a redução da
maioridade penal?



E respondo para todos.



1. Isso mostra que hoje, partido pouco significa, são apenas
clubes eleitorais sem identidade ideológica.



2. Que há pessoas votando apenas para atender ao apelo popular,
perfeitamente justificável, diante da crescente criminalidade por menores. Ou
que pensam tão pouco que não percebem que estes infratores, bandidos, não serão
nem um pouco intimidados com esta decisão. Para eles até a Pena de Morte não
intimidaria. Já foram perdidos, jogados fora da escola &nbsp;daí fora da sociedade
considerada decente.



3. Que se a medida surtisse efeito, os bandidos de maior vão
passar a usar menores com 14 anos. Ou doze. E acho uma contradição reduzir a
maioridade penal para 16 anos, para serem coerentes deveriam acabar com o
limite de responsabilidade, independente de 18, 16, 14, 10 ou 8 anos de idade.
Mas não têm coragem e usam o número mágico de 16, nem 17 nem 15.



4. Que o Brasil continua preferindo a solução mais simples,
reduzir a maioridade penal no lugar de aumentar a menoridade escolar para no
mínimo dezoito anos em escola de qualidade em horário integral para todos.







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5. Que esta votação leva em conta que na quase totalidade os
menores a serem penalizados virão de lares desfeitos, com rendimento mensal abaixo
de dois salários mínimos e com escolaridade de até 4 anos. Logo, só em&nbsp;raríssimos&nbsp;casos&nbsp;tocará
nos filhos das camadas abastadas.



6. Que muitos dos que votaram pela redução da maioridade
penal desejam continuar se beneficiando com o fórum privilegiado para
parlamentares que cometem crimes.



7. Que apesar destes votos não vou mudar de partido, porque
não teria partido para onde ir no Brasil de hoje.



8. Que os defensores da redução da maioridade penal se
quiserem peçam minha expulsão.



9. Que não vou mudar de posição apenas para receber&nbsp;voto
aproveitando o explicável desejo popular de punir bandidos não importa a idade.
O parlamentar deve ouvir os clamores do povo, mas não necessariamente se
submeter a ele quando reflete que o povo está com razão indignado, mas sem
levar em conta a complexidade do problema.



10. Finalmente, acho correto que sem baixar a maioridade
penal, seja permitido que um tribunal especial declare a maioridade civil para
bandidos que cometerem certos crimes, mesmo tendo menos de 18 anos. Para dar
maioridade a D.Pedro para ser imperador não foi preciso dar maioridade civil a
todos os brasileiros que tinham a idade dele.









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Suzana Herculano-Houzel é neurocientista brasileira bastante conhecida por seu trabalho de divulgação
científica. Graduada em biologia pela UFRJ, possui mestrado, doutorado e
pós-doutorado em neurociência. Desde 2002 é professora adjunta do Departamento
de Anatomia da UFRJ, onde leciona neuroanatomia e coordena um produtivo
laboratório de pesquisa em neuroanatomia comparada. Seu trabalho adquiriu
notoriedade internacional em 2012, depois que publicou no periódico PNAS um
estudo demonstrando que o número estimado de neurônios no cérebro humano é
cerca de 14% menor do que o imaginado — 86 bilhões, e não 100 bilhões como se
pensava antes. Por conta da grande repercussão obtida com o estudo, Suzana
tornou-se a 1ª brasileira convidada a ser palestrante na prestigiada
conferência TED Global, uma espécie de cúpula internacional de sumidades, na
qual recebeu o

epíteto “A mulher que
encolheu o cérebro humano” *. (Crédito da imagem: Flickr da CPFL Cultura).

https://gagueira.wordpress.com/2013/05/31/texto-sobre-gagueira-escrito-por-suzana-herculano-houzel/







Cristovam Ricardo
Cavalcanti Buarque (Recife, 20 de fevereiro de 1944) é um engenheiro mecânico,
economista, educador, professor universitário e político brasileiro filiado ao
PDT. É o criador da Bolsa-Escola, que foi implantada pela primeira vez em seu
governo no Distrito Federal.

Foi reitor da Universidade
de Brasília de 1985 a 1989. Foi governador do Distrito Federal de 1995 a 1998.
Foi eleito senador pelo Distrito Federal em 2002. Foi Ministro da Educação
entre 2003 e 2004, no primeiro mandato de Lula. Foi reeleito nas eleições de
2010 para o Senado pelo Distrito Federal, com mandato até 2018.



É casado, tem duas filhas,
duas netas e um neto.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Cristovam_Buarque







TEXTOS

1-http://www.controversia.com.br/antigo/index.php?act=textos&amp;id=19121

2- Senador Cristovam Buarque - Em sua página no Facebook - de 01.04.2015&nbsp;



FOTOS

1-&nbsp;http://www.controversia.com.br/antigo/index.php?act=textos&amp;id=19121

2-https://gagueira.wordpress.com/2013/05/31/texto-sobre-gagueira-escrito-por-suzana-herculano-houzel/

3-http://www.omep.org.br/noticias_ver/765/neurociencia-vira-ferramenta-para-melhorar-aprendizagem-nas-escolas

4-http://educarparacrescer.abril.com.br/politica-publica/cristovam-piso-432621.shtml 5-&nbsp;http://jornalvirtuallapisencantado.arteblog.com.br/

6-http://www.opantaneiro.com.br/noticias/cidadania/aquidauanense-e-a-favor-da-reducao-da-maioridade-penal





Postado por Mariângela Freitas

01.04.2015