Justiça bloqueia bens do prefeito e suspende reajuste de servidores
Autor: Leandro Nogueira | Publicado: 2012-01-18T11:09:00-02:00

Todos os bens do prefeito de Salto de Pirapora, Joel David Haddad (PDT) devem ser bloqueados. A determinação da juíza Tamar Oliva de Souza Totaro é para que os cartórios de registros imobiliários, o Banco Central e a Circunscrição Regional de Trânsito de Salto de Pirapora sejam oficiados a fim de que haja a indisponibilidade dos bens do prefeito-réu em uma ação de improbidade administrativa. Na tarde de ontem Joel Haddad não foi encontrado pela reportagem para se manifestar sobre a decisão provisória (por liminar), mas a filha dele, Jaqueline Haddad, por celular declarou que Joel aguarda a notificação da Justiça e deverá recorrer para tentar derrubar a liminar. A juíza também determinou a imediata suspensão de aumentos salariais dos funcionários da Prefeitura conferidas por quatro leis promulgadas nos anos de 2005, 2007 e 2009, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além da suspensão do pagamento da sexta-parte concedida com base na contagem de tempo de serviço privado, também sob pena de multa diária de outros R$ 10 mil.

As medidas liminares foram pedidas pelo representante do Ministério Público, promotor Luiz Fernando Guinsberg Pinto, na denúncia contra o prefeito por improbidade administrativa. O pedido é para que, se condenado ao final do processo, o prefeito perda os direitos políticos, entre outras punições. O bloqueio de bens foi justificado para evitar o "perecimento ou dissipação" dos recursos pessoais de Haddad, a fim de assegurar o ressarcimento, caso a sentença final do processo determine as reparações solicitadas. O MP quer a integral reversão dos mesmos ao patrimônio da Fundação de Previdência Municipal de Salto de Pirapora e também da Municipalidade.

De acordo com o promotor Luiz Guinsberg Pinto, que acusa o prefeito de elevar os salários de familiares e protegidos políticos, as leis que promoveram o reajuste "indiscriminado de determinados cargos aumentou o déficit da Fundação de Previdência Municipal em mais de R$ 10 milhões, elevando o enorme rombo já existente de R$ 29,2 milhões em 2008 para R$ 41,7 milhões em 2009". Outras acusações foram a de que um dos reajustes promoveu o aumento de despesa com pessoal no último ano do mandato configura crime, previsto no Código Penal e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura não informou quantos servidores serão afetados pela decisão de retroagir os salários reajustados pelas Leis Complementares Municipais nº 5/05, 07/07, 19/07 e 03/09. Segundo o promotor Luiz Fernando Pinto, houve o caso do reajuste salarial chegar a 226% para um desenhista e a ideia é que o ressarcimento seja feito pelo prefeito ao final do processo. Para o promotor de Justiça houve o "objetivo de favorecer determinadas pessoas que, de alguma forma, contribuíram para eleição de Joel David Haddad ou são seus apadrinhados políticos". Na denúncia apresentada à Justiça, o promotor informa que o desenhista -- já aposentado - "revelou o verdadeiro motivo pelo qual foi favorecido. De fato, o próprio André afirmou que nas eleições de 2004 era Presidente do Partido Progressista que, por coligação, apoiou a candidatura de Joel." 

O outro desenhista hoje em exercício e que também foi beneficiado com os reajustes, segundo o promotor, informou que a maioria das obras realizadas são feitas por licitação e com isso, "não recorda o último projeto que fez". As filhas do prefeito, que no ano passado foram exoneradas por força de decisão judicial, segundo o promotor, também estavam entre as beneficiadas com os reajustes desproporcionais aos que foram concedidos a outros servidores que possuem parentesco com adversários políticos do prefeito. As versões levadas ao promotor durante os trabalhos do inquérito civil foram as de que o prefeito pesquisava a relação familiar e pessoal mantida pelos profissionais com os adversários políticos. "Nada, a não ser a vontade de Joel Haddad beneficiar seus apadrinhados, justifica o favorecimento de alguns funcionários em detrimento de outros que igualmente aos primeiros ocupavam cargos de nível universitários que não tiveram nenhuma alteração em suas atribuições", acusou o promotor.

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