Entidades  ambientais consideram insuficientes os vetos do Novo Código Florestal
Autor: Edgar | Publicado: 2012-06-03T23:08:00-03:00



Na semana passada, a
Presidenta Dilma Rosseff apresentou a relação de artigos vetados do
Novo Código Florestal Brasileiro, que para entidades não
governamentais como ong's, é retrocesso a tudo que foi conquistado.
De acordo com estas 160 entidades ambientais, Comitê Brasil em
Defesa da Floresta e Desenvolvimento Sustentável que fomentam e
promovem o desenvolvimento ambiental, o Novo Código mantem anistia
aos desmatadores.

Durante coletiva do dia
28 na segunda-feira, André Lima assessor de politicas públicas do
IMPA, informou que tanto a anistia de multas quanto a sua
obrigatoriedade de recompor as áreas desmatadas estão identificados
em vários artigo do Novo Código: 4°,6°,11°,61°,63°,67° que
abordam questões como faixas de áreas úmidas do Amazonas, mata
ciliar entre rios, e Reserva Legal, segundo Lima:  “Mais
grave que a anistia e a redução das áreas de proteção permanente
(APPs), é a possibilidade de recomposição dessas APPs com espécies
exóticas. Estamos falando de espécies que não compõem esses
ecossistemas. Agora, basta plantar eucalipto e pinus que as APPs
estarão recuperadas”.

Segundo
o advogado Raul Telles membro do Instituto Socio Ambiental:“É
a primeira vez que permitem que essas áreas, fundamentais para a
biodiversidade local, sejam recompostas com eucalipto ou outras
plantas que não são nativas. Nem a bancada ruralista teve coragem
de propor isso, mas a [presidenta] Dilma [Rousseff] fez”.
Ressaltando que este é pior do que o Código Florestal aprovado na
Ditadura Militar.
“A
lei era bem intencionada, mas carente de medidas de implementação.
A lei de agora mantém essas carências, mas é mal intencionada”.
Dizendo ainda que o governo deveria promover a recomposição das
APP's já que exime os produtores de recompor as áreas
desprotegidas.

Integrantes do Comitê
Brasil em Defesa das Floresta e Desenvolvimento Sustentável
sustentam que único avanço deste projeto se refere ao (CAR)
Cadastro Ambiental Rural que utilizará monitoramento via satélite
para baratear custos com a fiscalização dos imóveis. 


Este cadastro tem a
finalidade de selecionar aqueles que cumprem com as metas
pré-estabelecidas pelo governo tendo acesso a financiamentos
bancários. No entanto, segundo este Novo Código, apenas uma pequena
parcela de produtores serão obrigados a estar em dia com as metas e
com isso receber financiamento.

Beneficia pequenos
produtores mas é um retrocesso na preservação ambiental, pois
isenta pequenos produtores de recompor as APP's desmatadas e ainda
autoriza a plantação de árvores exóticas para estes produtores.
Apesar de que estes sejam proprietários em condições vulneráveis
economicamente, não justifica a destruição de áreas que
necessitam de maiores cuidados para não provocar danos maiores ao
meio ambiente.

O retorno do projeto
para ser novamente aprovado pelos deputados cairá em data posterior
ao evento promovido pela Unesco, Rio+20, preocupando estes setores da
sociedade civil, no entanto, em vista de se aproximar da realização
das eleições municipais os deputados ruralistas poderão se sentir
constrangidos em aprovar um projeto tão retrógrado quanto
prejudicial.

Texto acima, parafraseado: Sul21 e Agência Brasil 28/05/12



Referências
Bibliográficas    




Sul21: Um raio-x dos
vetos e alterações do Código Florestal