A Série de Normas ISO 14000
Autor: MARCELO SARAIVA - TÉCNICO AMBIENTAL | Publicado: 2010-10-05T19:27:00-07:00

A ISO 14000 é a norma através da qual, as empresas ou interessados se autodeclararão em conformidade ou buscarão certificação junto a terceiros. A norma descreve os requisitos básicos de um Sistema de Gestão Ambiental.O principal uso da ISO 14000 é a certificação junto a uma terceira entidade, embora ela possa ser usada internamente com finalidades de autodeclaração e para o atendimento a demandas específicas. O principal uso, hoje em dia, esta na certificação junto a terceiros, o que faz com que a ISO 14000 contenha apenas as exigências que podem ser objeto de auditoria, com o objetivo de certificação e/ ou de autodeclaração.A ISO 14000 tem os seguintes termos e definições básicas:OrganizaçãoÉ mencionada como "uma empresa, corporação, firma, empreendimento, instituição e partes ou combinações destas, mesmo que não pertençam à mesma razão social públicas e privadas, que tenham sua própria função e administração". Cláusula 3.12 da ISO 14001(1996)Meio ambienteÉ definido como os "arredores"no qual uma organização opera, incluindo "ar, água, terra, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações." O meio ambiente se alonga do interior da organização até o sistema global.Aspecto ambientalÉ definido como um elemento da atividade produtos e/ou serviços de uma organização que possa, interagir com o meio ambiente. Fica a cargo da organização identificar os aspectos ambientais de seus produtos, processos e serviços ao estabelecer um Sistema de Gestão AmbientalImpacto ambientalQualquer mudança no ambiente, seja adversa ou benéfica, resultante total ou parcialmente das atividades, produtos e/ ou serviços de uma organização.Sistema de Gestão AmbientalParte do sistema total que inclui a estrutura organizacional, as atividades de planejamento, as responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, alcançar, proceder à avaliação crítica e manter as políticas ambientais.Auditoria do Sistema de Gestão AmbientalProcesso de verificação sistemático e documentado para obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se o Sistema de Gestão Ambiental de uma organização está em conformidade com os critérios de auditoria formados pela própria organização.Desempenho ambientalRefere-se a resultados mensuráveis do Sistema de Gestão Ambiental, relacionados com o controle dos aspectos ambientais de uma organização baseados em suas políticas, objetivos e alvos ambientais.Melhorias contínuasdizem respeito ao processo de aperfeiçoar o Sistema de Gestão Ambiental para atingir melhorias no desempenho ambiental total em alinhamento com as políticas da organização.Quadro 01 – Definições básicas – ISO 14000.Fonte: ISO 14000 (1996).2.2.1. ISO 14.000 – conceitos geraisO Sistema de Gestão Ambiental descrito na ISO 14000 aplica-se a aspectos ambientais de forma que a organização possa controlar e sobre os quais espera-se que tenha influência, sendo que a norma em si não declara critérios específicos de desempenho ambiental.As empresas e entes de vários segmentos buscam alcançar e demonstrar desempenho ambiental eficaz. Uma das maneiras de fazê-lo, é controlando os impactos ambientais de suas atividades, produtos e/ ou serviços. As auditorias e análises críticas do meio ambiente auxiliam a encontrar e mensurar para a obtenção e manutenção dos objetivos previstos, contudo, mesmo sendo essas ferramentas úteis, não são suficientes ou completas em abrangência. Para que a organização possa efetivamente atender aos seus objetivos, as auditorias devem fazer parte de um contexto de trabalho mais amplo – um sistema de gerenciamento estruturado que seja integrado com a atividade de gerência total.Uma certificação ISO 14000 não garante que uma empresa ou ente em particular, alcance o melhor desempenho ambiental possível. Ela somente atesta que foram instalados os elementos básicos de um sistema de gestão ambiental. As melhorias contínuas a que se faz referência na norma reportam-se a melhorias continuas no sistema gerencial, e não no desempenho ambiental diretamente.A finalidade principal de um sistema de gestão ambiental é a de fornecer a uma organização um processo estruturado e um contexto de trabalho com os quais ela possa alcançar e controlar sistematicamente o nível de desempenho ambiental que estabelecer para si. O nível real de desempenho, os sucessos e o resultado em relação a todo o entorno, depende do contexto econômico, da regulamentação e de outras circunstancias que impactam direta e indiretamente o processo.Quadro 02 - Requisitos da ISO 14000REQUISITOSDescriçãoCompromisso e políticaFase em que a organização define uma política ambiental e assegura seu comprometimento com ela.PlanejamentoFase em que organização formula um plano que satisfaça às políticasImplementaçãoFase em que a organização coloca um plano em ação, fornecendo os recursos e mecanismos de apoio.Medição e avaliaçãoFase em que a organização mede, monitora e avalia seu desempenho ambiental contra objetivos e alvos.Análise critica e melhoriaFase em que a organização realiza uma análise crítica e implementa continuamente melhorias em seu SGA para alcançar melhorias no desempenho ambiental total.Não há exigência internacional oficial para as empresas alcançarem a certificação, porém isto não significa que não há pressão para a obtenção da certificação ISO 14001, elas são opcionais dentro das empresas. As empresas, em especial as associadas à poluição ambiental, estão entre as principais a buscar a certificação ISO 14001.A certificação ISO 14000 tem como característica não preconizar exigências absolutas no sentido do desempenho ambiental, busca antes de tudo um compromisso, consolidado na política ambiental da empresa, de cumprir e estabelecer legislação e regulamentos para atender ao seu contexto, realizando um programa de melhorias contínuas.Como exemplo temos que na norma ISO 14001, não temos a especificação dos quantitativos de materiais e efluentes que podem ser colocados no meio ambiente. A norma estabelece, entretanto, que a alta direção deve definir e aplicar uma política ambiental na organização de forma a assegurar que :a) A mesma inclua um compromisso de obedecer a legislação ambiental relevante, as regulamentações e outras exigências às quais se propõe a organização" ( ISO 14000 Parágrafo 4.2 Política Ambiental ).Em termos gerais, a ISO 14000 é a mais genérica, sendo que, como norma internacional é aplicável a qualquer organização que deseje:a) implementar, manter e aprimorar o sistema de gestão ambiental;b) garantir-se de que está em conformidade com a política ambiental estabelecida;c) demonstrar tal conformidade com a política de gestão ambiental estabelecida;d) procurar certificação/ registro do sistema de gestão ambiental de uma organização externa;e) afirmar autodeterminação e autodeclaração de conformidade em relação à Norma Internacional ISO 14000.As palavras “qualquer organização" podem aplicar-se a qualquer empresa ou interessado. A mesma estabelece diretamente que qualquer ente que deseje a certificação entenda que a mesma constitui-se de uma opção e não tem de forma alguma o caráter de exigência.O interessado terá de identificar e ter acesso a exigências legais e outras a que a organização se proponha, que sejam aplicáveis a aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, pois a norma é propositalmente ampla em seu escopo.O turismo em áreas naturais, onde encontramos todos os seus derivados, trazem o desafio de comprovar que os desenvolvimentos econômicos, sociais e a questão ambiental podem interagir e gerar resultados positivos e dinâmicos.A certificação ISO 14000 por empresas de turismo, em particular por meios de hospedagem, não é uma etapa simples e fácil, e traz consigo não somente a implantação de políticas e normas internas, mas engajamento de uma equipe, que tem a missão de permanentemente interagir com o produto, o meio ambiente e o cliente.Este fato certamente é um grande atrativo em si, para os grupos de turistas interessados no desenvolvimento e utilização do turismo de forma sustentável. É importante considerar, porém, que não se pode sugerir que a certificação ISO 14000 seja em si a solução de todos os conflitos e expectativas.Os grupos envolvidos com a questão ambiental, na visão de clientes, têm pregado e buscado pontos que extrapolam o alcance dos resultados positivos da ISO 14001, tais como desenvolvimento sustentável, manutenção da biodiversidade, redução do consumo exagerado, sustentação da economia local e, geralmente, prática do turismo responsável. Para as empresas e interessados na ISO 14001, temos que os resultados positivos têm a maior característica de agregar valor, não se tornando a única solução, sendo desenvolvido de forma que aumente a eficiência e o lucro (monetário e ligado a imagem do produto) . Sob a orientação adequada, a norma ISO 14000 pode ajudar as empresas a alcançarem seus objetivos.2.2.2. Implantação de SGA conforme a norma ISO 14000Segundo VALLE (1996:41), tendo como objetivo o aprimoramento contínuo das atividades da empresa, através de técnicas que conduzam aos melhores resultados, em harmonia com o meio ambiente, deve-se realizar e seguir normas e diretrizes mínimas a partir da política ambiental, alcançando assim o sistema de gestão ambiental:a) Manter canal de comunicação e diálogo permanente com seus empregados e a comunidade, visando ao aperfeiçoamento de ações ambientais conjuntas.b) Manter sistema de gestão ambiental de forma que suas atividades atendam à legislação vigente e aos padrões estabelecidos pela empresac) Exigir de seus fornecedores produtos e componentes com qualidade ambiental compatível com a de seus próprios produtos.d) Educar e treinar seus funcionários para que atuem sempre de forma ambientalmente correta.e) Desenvolver pesquisas e a adoção de novas tecnologias que reduzam os impactos ambientais e contribuam para a redução do consumo de matérias-primas, água e energia.f) Assegurar-se de que seus resíduos são transportados corretamente e em segurança até o destino estabelecido, de acordo com as práticas ambientais reconhecidas.Segundo RIBEIRO (1999) a norma ISO 14000 define e estabelece que:Faz-se necessário especificar os requisitos para estabelecer uma política ambiental; Devem-se determinar os aspectos e impactos ambientais dos processos (produção, serviços, distribuição, etc);A Implementação de ações para cumprir as metas e objetivos estabelecidos;Preconiza as avaliações e ações corretivas, e quando necessário, a sua revisão.Para tanto a organização deve preparar-se previamente, seguindo os seguintes passos:Quadro 03 - Passos que a organização deve seguir para implantação de SGAFASEDescriçãoDefinição da Política AmbientalDeve ser por escrito, e ser distribuídos a todos os interessados e envolvidos. Tendo com principais pontos o compromisso do cumprimento da legislação ambiental e a melhoria contínua de desempenho ambiental.Diagnóstico Ambiental InicialDeve ser realizado de forma a permitir conhecer detalhadamente o estado atual da empresa.Avaliação dos Impactos AmbientaisDentro dos aspectos técnicos e fontes de dados existentes, formar perfil dos impactos possíveis e a extensão dos mesmos nas diversas dimensões.Elaboração de um Programa AmbientalDeterminar estratégias, linhas de atuação e a descrição de responsabilidades que permitam à empresa alcançar os objetivos e metas ambientais definidos.Implementação de um SGAÉ o estabelecimento de um sistema de procedimentos operativos e de controle que assegurem a implantação com êxito, da política e do programa ambiental.Realização de Auditorias AmbientaisMecanismo de avaliação, sendo realizado através de auditorias internas periódicas, com a freqüência dependendo do grau de risco das atividades e dimensão do processo.Estabelecimento de um Sistema de ComunicaçãoImprescindível para a atualização dos processos, visando uma comunicação entre todos os interessados.LAMPRECHT (1997) coloca que a ISO 14.000 não estabelece exigências absolutas para o desempenho ambiental, mas tão somente um compromisso (estabelecido na política ambiental da empresa) de cumprir a legislação e regulamentos aplicáveis e de realizar melhorias contínuas.Bibliografias que recomendo:ANDRADE, Rui Otávio Bernardes; TACHIWA, Takeshy ; D e CARVALHO, Ana Barreiros.Gestão Ambiental: Enfoque estratégico aplicado ao desenvolvimento sustentável. São Paulo: Makron , 2000.ABREU, Dora. Sem ela, nada feito: educação ambiental e a ISO 14001. Salvador, BA: Casa da qualidade, 2000.A QUESTAO AMBIENTAL E AS EMPRESAS. Coordenador, Newton de Castro, Arnaldo Augusto Setti, Antonio de Souza Gongonio e Sueli Correa de Farra. Brasília: Edição, 1998.BASILIO, Carmo. Práticas de Gestão Ambiental. NPF Pesquisa e Formação; Sintra, 1999.BERTALANFFY, L.Von . Teoria Geral dos Sistemas. 3 ed. Vozes. Petrópolis, RJ. p. 351, 1977.CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.GOLEMAN, Daniel. Inteligência emocional: a teoria revolucionária que redefine o que é ser inteligente. Rio de Janeiro, 1995.GILBERT, Michael J. ISSO 14004/ BS 7750: Sistema de gerenciamento ambiental. Revisor técnico Jerônimo Fisch. São Paulo: IMAM, 1995.GUEVARA, Arnoldo José de Hoyos, HÖEFEEL, João Luiz, VIANNA, Rosa Maria, D´AMBROSIO, Ubiratan . Conhecimento, cidadania e meio ambiente. São Paulo: Peirópolis, 1998.KOLB, David A. Individual Learning styles and the learning process, working papaer , nº 535-71, MIT Sloan School, 1971.KOLB, David, Rubin, Irwin e McIntyre, James . Orgaizational psychology: an experimental approach (Pscologia organizacional: uma abordagem vivencial), Englewood Cliffs, NJ, Prentice-Hall, 1971.LAMPRECHT, James L. Padronizando o sistema da qualidade na hotelaria mundial: como implementar a ISO 9000 e ISO 14000 em hoteis e restaurantes.Rio de Janeiro: Qualitymark, 1997.PELLEGRINI FILHO, Américo. Dicionário Enciclopédia de ecologia e turismo. São Paulo: Editora Manole Ltda, 2000.Ruas, Roberto, Nakayama, Marina , Bitencourt, Cláudia , Hirota, Ercília, Becker, Grace, Streit, Clenir , Kautzman, Aristeu , Audy, Lantelme, Jorge Elvira, Andrade, Aurélio de Leão, Antonello, Claudia Simone, Ferreira, Ricardo Targa, Salinas,José Luis, Oderich,Cecília Leão , Borba, Gustavo. Competitividade Baseada no Conhecimento : a problemática do desenvolvimento de competências e a contribuição da aprendizagem organizacional - GAP - Grupo de Aprendizagem Organizacional - http://www.ea.ufrgs.br/gap/arquivo1/arquivo1.htm ( 02-nov-2002).TIBOR, Tom. ISO 14000: um guia para as normas de gestão ambiental. Tradução, Bazán tecnologia e lingüística. São Paulo: Futura, 1996.VALLE, Cyro Eyer do. Como se preparar para as Normas ISO 14000: qualidade ambiental: o desafio de ser competitivo protegendo o meio ambiente. 3.ed.atual. São Paulo, 2000.