Servidores dizem não ao PAC e vão à greve
Autor: Movimento Luta de Classes | Publicado: 2007-06-14T18:18:00-03:00

Os servidores públicos federais da base da Confederação (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público) estão respondendo a altura às investidas do governo Lula, que propõe, através do Projeto de Lei Presidencial nº1 (PLP-01), contido no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), a limitação das despesas com pessoal da União em 1,5% mais a inflação durante 10 anos, o que significa um enorme arrocho salarial e a impossibilidade de abertura de novos concursos públicos. Desde o começo do ano os servidores recomeçaram as mobilizações por suas reivindicações específicas e pelo cumprimento dos acordos firmados com o governo no final do ano passado. Os trabalhadores da área da cultura (Mec, Funarte, Biblioteca Nacional e Iphan) retomaram as investidas para assegurar o seu Plano Especial de Cargos, e depois de passeatas e a paralisação de um dia , resolveram entrar em greve a partir do dia 15 de maio. Os servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) desde o dia 8 de maio se encontram em greve pelo Plano de Carreira para toda a área de ciência e tecnologia. A greve da CNEN conquistou a adesão de 90% da categoria no Rio de Janeiro e se expandindo par os estados de Goiás, São Paulo e Minas Geraes, onde o órgão possui suas unidades. No INCRA ( Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a estória não foi diferente. Diante da intransigência do governo de limitar os gastos com os serviços públicos comprometendo projetos como o da Reforma Agrária, os servidores do Incra, também entraram em greve desde a semana passada.Mas, a situação mais aviltante é o caso do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), onde o governo através da Medida Provisóra 366/07 retira as atribuições constitucionais do órgão público e os transfere para o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, criado pela mesma MP, que agora será o responsável pela gestão e o controle das áreas ambientais protegidas e toda sua biodiversidade. Essa ação vem de encontro com os interesses das empreiteiras e dos demais depredadores capitalistas que só têm compromisso com seus lucros em detrimento da saúde do planeta. Por isso os servidores do Ibama se juntaram aos setores já paralisados e começaram sua greve desde o dia 14 de maio, pela retirada da MP366/07.Além desses locais de trabalho que já se encontram em greve, os servidores de outros diversos órgãos públicos também estão mobilizados, realizando assembléias sempre lotadas como o Arquivo Nacional, os servidores do Ministério da Agricultura, da Polícia Rodoviária Nacional e o DNIT(Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.Mais uma prova da disposição de luta dos servidores foi dada nas manifestações do Dia Nacional de Luta contra as reforma Neoliberais, quando as bases dos sindicatos ligados a Condsef tiveram uma participação massiva nos atos públicos nos estados.A Plenária nacional da Condsef aprovou uma estratégia de luta contra o PAC, que contém a deflagração de greves pelas questões específicas dos setores, vanguardiadas pala luta contra o PLP – 01, e unificar essas lutas com grandes manifestações nacionais, em Brasília, nos dias 5 e 6 de junho, que possam desaguar numa greve geral de toda a base da Confederação.Lula é contra o direito de greve dos servidoresPrevendo a indignação e as greves dos servidores em resposta à política arrocho salarial e desmantelamento dos serviços públicos, o governo Lula, com a desculpa de regulamentação da lei de greve para o setor público, quer aprovar no Congresso Nacional um Projeto de lei elaborado pelo Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que na prática proíbe os servidores públicos de fazerem greve na luta por seus direitos. O Projeto prevê que mesmo que a greve seja julgada legal será obrigatório a manutenção de 40% dos servidores trabalhando. As assembléias da categoria que forem convocadas para a deflagração de greve terão que ter o quorum mínimo de 2/3 da categoria. No caso do Sintrasef/RJ, esse quorum será de quase 20 mil servidores. Ou seja, inviabiliza a greve da base do maior sindicato filiado à Condsef. Outro absurdo do Projeto é cláusula que obriga os servidores de reporem as horas paradas até o limite de 50%, mesmo que a greve seja julgada legal.Esse Projeto teve o repúdio de todas as centrais sindicais, e vêm nele uma ameaça de retrocesso nos direitos que os trabalhadores conquistaram de lutar por seus interesses, utilizando uma forma democrática de luta.Victor Madeira