Carta Compromisso: Introdução e Compromissos assumidos pelos candidatos
Autor: FUEP | Publicado: 2014-09-03T22:30:00-03:00


Introdução

De
tempos em tempos, a Umbanda, o Candomblé e as demais Religiões de Matriz
Africana, são vítimas de reportagens sensacionalistas veiculadas por jornais,
rádios e televisões, que noticiam de forma irresponsável, denúncias nem sempre
verdadeiras, envolvendo os seus dirigentes. Essas reportagens, via-de-regra
trazem intrínsecas uma culpabilidade, formando uma opinião deturpada com
relação ás religiões, uma vez que não nos é dado o direito de sermos ouvidos.
Além disso, a imprensa, não se dá ao trabalho de verificar a veracidade dos
fatos apresentados, procurando um legítimo representante dessas religiões. 

Da
mesma forma, diariamente, rádios e televisões vinculadas a determinadas facções
religiosas evangélicas, ditas neopentecostais, reproduzem em programas de cunho
sensacionalista e circense, matérias sempre desabonadoras com relação às Religiões
de Matriz Africana e seus dirigentes, estabelecendo uma verdadeira cruzada,
incitando os seus expectadores a ações violentas contra os terreiros. 

Em
função das características inerentes ao processo de desenvolvimento das
Religiões de Matriz Africana, não se consegue uma articulação política para
impedir essas veiculações, talvez, pela dificuldade de unificação das religiões
em torno de uma atividade de frente ampla, articulação essa, que procuramos
buscar à partir desse documento, redigido pela direção da FUEP, Templos
Associados e não associados, mas com muita afinidade de princípios, e pelo
Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana. 

Considera-se
oportuno, uma vez que se aproximam as eleições de 2014, e o nosso apoio será
dado aqueles candidatos que aderirem ao documento denominado “Carta Compromisso
com a Umbanda, Candomblé e demais Religiões de Matriz Africana”, efetivada
pelos candidatos a cargos eletivos nas eleições de 2014, a qual apresentamos para
a sua apreciação e adesão, caso seja do seu interesse.

Lembramos
que, segundo levantamentos informais, existem aproximadamente 3.000 templos (Associações,
Cabanas, Centros, Ilês, Tendas, Terreiros e demais denominações) em Curitiba e Região
Metropolitana, que congregam em torno de 60.000 fiéis, número que pode ser
duplicado considerando-se todo o Paraná, o que deve totalizar um número próximo
a 120.000 praticantes das Religiões de Matriz Africana em nosso estado. 

Buscamos
com isso, o seu compromisso de apoio pessoal e institucional, caso seja eleito,
para a legitimação, fortalecimento e tratamento igualitário para todas as Religiões
de Matriz Africana e seus praticantes, reafirmando a igualdade de direitos e
preservando a laicidade do estado brasileiro.



Compromissos dos
candidatos



Tendo
em vista o texto de introdução da presente Carta, encaminhada por lideranças incontestavelmente
expressivas e reconhecendo a necessidade de políticas afirmativas imediatas
para garantir um tratamento igualitário para as Religiões de Matriz Africana,
em nosso estado e país, comparativamente ás outras religiões professadas no
Brasil, comprometo-me, perante as lideranças, fiéis e simpatizantes das Religiões
de Matriz Africana, caso seja eleito, a cumprir ou buscar o cumprimento das
reivindicações abaixo apresentadas:

1 - Igualdade
de tratamento para todas as religiões

<!--[if !supportLists]-->1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Garantir
a imunidade tributária constitucional para os templos das Religiões de Matriz
Africana, buscando por todas as formas ao meu alcance, a isenção no pagamento
de tributos, impostos, taxas, serviços e emolumentos, nos níveis municipal,
estadual e federal, sem o embaraço de alegações de caráter eminentemente
protelatórias, em conformidade com que acontece com as outras religiões;

<!--[if !supportLists]-->2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Auxiliar
na obtenção do reconhecimento da utilidade pública para os templos das Religiões
de Matriz Africana, buscando oferecer as mesmas condições estruturais ás ações caritativas,
sociais, educacionais, culturais e de benemerência prestados;

<!--[if !supportLists]-->3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Estabelecer
uma assessoria especializada no gabinete, para atendimento das demandas e
reivindicações dos dirigentes, fiéis e praticantes das Religiões de Matriz
Africana.

2 - Políticas
afirmativas de promoção humana

<!--[if !supportLists]-->1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Buscar
estabelecer em todos os níveis de poder a igualdade de tratamento para os
praticantes das Religiões de Matriz Africana em todas as dimensões humanas,
mas, principalmente nos quesitos educação, saúde, trabalho e renda,
estabelecendo convênios para divulgação de oportunidades existentes;

<!--[if !supportLists]-->2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Fortalecer
o regime de cotas para afrodescendentes, mulheres e indivíduos com orientações
sexuais diversas, e para os jovens, buscando a erradicação do preconceito e da
discriminação ainda presentes.

<!--[if !supportLists]-->3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Resgatar
o projeto da criação da Delegacia Especializada Contra os Crimes de
Discriminação Racial, ampliando o escopo para discriminação e preconceito em geral,
nos mesmos moldes da Delegacia da Mulher. O projeto já iniciou tramitação na
ALEP e está parado na CCJ. 

3 - Políticas
de fortalecimento institucional

<!--[if !supportLists]-->1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Buscar
o fortalecimento da Federação Umbandista do Estado do Paraná e do Fórum
Paranaense das Religiões de Matriz Africana, através da implantação das
políticas públicas para os povos de terreiros, conforme compromissos de âmbito
federal da SEPPIR – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da presidência
da república;

<!--[if !supportLists]-->2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Privilegiar
os Dirigentes e Templos sérios e legalmente constituídos das Religiões de Matriz
Africana, auxiliando na diminuição dos mistificadores, que através de anúncios
em postes, ou com verdadeiras “arapucas”, se utilizam do nome das Religiões de
Matriz Africana para extorquir valores expressivos dos mais incautos, o que contribui
para o aumento da discriminação e do preconceito;

<!--[if !supportLists]-->3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Fazer
cumprir a lei federal que prevê o ensino da história da África nas escolas
públicas com a participação efetiva e com caráter regulamentador da FUEP -
Federação Umbandista do Estado do Paraná e do Fórum Paranaense das Religiões de
Matriz Africana;

<!--[if !supportLists]-->4)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Encaminhar através do CONPAZ/PR, ações
e resoluções que diminuam a “guerra santa” instalada pelas igrejas eletrônicas
contra as Religiões de Matriz Africana, através do esclarecimento e da educação
para a “paz entre as religiões”, que servirá de alicerce para a construção da
paz entre todos os seres vivos.



Denilson Pestana – 1312



Péricles de Mello - 13115