RESOLUÇÃO CONTER N.º 06, DE 13 DE MAIO DE 2005
Autor: Dhiego Gumieri | Publicado: 2007-07-29T18:37:00+02:00

Aprova o regulamento sobre o Símbolo Oficial dos Profissionais das Técnicas Radiológicas. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 7.394/85 e Decreto nº 92.790/86, e; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento e atualização permanente de toda a legislação que disciplina a atividade profissional do Técnico e do Tecnólogo em Radiologia; CONSIDERANDO inúmeras solicitações que chegam ao CONTER, oriundas de Instituições de Ensino de Cursos Superiores de Tecnólogos e de Cursos Técnicos em Radiologia, no sentido de que o Conselho Nacional aprove um texto único para o juramento dos formandos, bem como a pedra e o anel de grau, a cor da faixa da beca, os quais possibilitem representar a categoria; CONSIDERANDO a necessidade de instituir e normatizar um símbolo heráldico (brasão) representativo da categoria, a ser utilizado pelo Sistema CONTER/CRTRs; CONSIDERANDO os estudos e subsídios contidos no Processo Administrativo CONTER nº 038/2004, sobre “normatização da identidade visual e simbologia do Sistema CONTER/CRTRs”; CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 06 de maio de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o regulamento, parte integrante do presente ato, que dispõe sobre heráldico, o juramento, a cor da faixa da beca, a pedra e o anel de grau dos profissionais das Técnicas Radiológicas. Art. 2º - Compete ao CONTER tomar as providências necessárias ao registro dos símbolos da categoria constate no presente regulamento, bem como, a divulgação entre os Conselhos Regionais que compõe o Sistema CONTER/CRTR’s. Parágrafo único - Todos os profissionais das Técnicas radiológicas, bem como as Instituições de Ensino formadoras dos Cursos de Tecnólogos e Técnicos em Radiologia e as pessoas físicas e jurídicas representantes da categoria poderão conhecer o inteiro teor do presente regulamento, bastando para tanto, requerê-lo no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de suas jurisdição. Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 13 de maio de 2005. TR. VALDELICE TEODORODiretora Presidente TR. JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE MELODiretor Secretário INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTER N.º 001/2005  Regulamenta a Resolução CONTER n.º. 006/2005 A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA,no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 7.394/85, Decreto nº 92.790/86 e Regimento Interno do CONTER; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos a serem adotados pelo Sistema CONTER/CRTRs, em face da Resolução CONTER nº 06/2005, a qual dispõe sobre Símbolo Oficial dos Profissionais das Técnicas Radiológicas; CONSIDERANDO o decido em Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 06 de maio de 2005; RESOLVE: Art. 1º - Instituir o heráldico, o juramento, a cor da faixa da beca, a pedra e o anel de grau dos profissionais das Técnicas Radiológicas. Art. 2º - O símbolo heráldico (brasão) será constituído da seguinte forma: um círculo menor, na cor amarela, contendo na parte interna um trifólio representando a presença de radiação ionizante, tendo ao centro um bastão entrelaçado por uma serpente, envolvidos pela representação espacial de um átomo, tendo esse conjunto circundado por uma roda dentada e por outro círculo, também na cor amarela, contendo em sua parte inferior a data de 1985. Parágrafo único - As cores e as dimensões do trifólio seguem os padrões estabelecidos pela N.E. 3.01 - CNEN. Art. 3º - O juramento a ser proferido nas solenidades de Colação de Grau e Formaturas dos Cursos Superiores de Tecnologia em Radiologia e de Cursos Técnicos em Radiologia, respectivamente, será o seguinte: “A grandeza de nossa profissão se revela quando contribuímos para melhorar a qualidade de vida dos seres vivos. Por acreditar nesse processo, que prometemos honrar a Radiologia exercendo nosso ofício com sabedoria e dignidade. Procuraremos nos dedicar permanentemente ao aperfeiçoamento de nossos conhecimentos técnicos e científicos, auxiliando na promoção do bem estar da humanidade e seguindo com confiança, coragem e coerência nosso ideal que agora se chama profissão. Prometemos, ainda, jamais esquecer que a vida é a nossa prioridade, sendo merecedora de todo nosso respeito e carinho, sempre nos orientando a partir dos preceitos éticos e legais da nossa profissão. Esta é a nossa vontade, este é nosso Juramento.” Art. 4º - A faixa da beca a ser utilizada em solenidades de formaturas será na cor VERDE, que corresponde à inclusão de Ciência da Saúde e Ciências Biológicas, conforme terminologia adotada pelo Censo Educacional do MEC. Art. 5º - O Anel de Grau terá uma pedra Topázio Amarelo em aro de ouro, ostentando em ambos os lados o brasão constante no Art. 2º. Art. 6º - Os símbolos descritos nesta Resolução são de uso privativo de:a) Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia;b) Profissionais registrados nos CRTRs;c) Instituições de Ensino formadoras dos Cursos de Tecnólogos e Técnicos em Radiologia;d) Pessoas físicas e jurídicas representantes da profissão das Técnicas Radiológicas;e) Alunos dos Cursos de Graduação e dos Cursos Técnicos em Radiologia. Art. 7º - O heráldico (brasão) poderá figurar como segue:a) Usado como distintivo pessoal na lapela;b) Aposto em veículos oficiais dos Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia e em veículo de uso particular;c) Aplicado em material de correspondência dos Órgãos do Sistema CONTER/CRTRs;d) Aplicado em convite de formatura e material de propaganda de eventos científicos que envolvem a categoria;e) Aplicado em flâmulas, broches e bottons;f) Aplicado em uniformes dos profissionais das Técnicas Radiológicas. Art. 8º - Os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia cuidarão de informar às Instituições de Ensino sobre as normas contidas nesta Resolução, dentro de suas respectivas jurisdições. Art. 9º - O significado dos símbolos inseridos no brasão, bem como as justificativas para a escolha da cor da faixa da beca e da pedra do anel de grau é a constante do anexo desta Resolução. Art. 10º - Compete ao CONTER tomar as providências necessárias ao registro dos símbolos da categoria. De acordo com o artigo 9º da Resolução CONTER nº 12/2004, o presente anexo trata sobre o significado dos símbolos inseridos no brasão, bem como as justificativas para a escolha da cor da faixa da beca e da pedra do anel de grau. 1. DO BRASÃO:a) TRIFÓLIO - representa o símbolo internacional indicativo da presença de radiação ionizante, com a qual labutam os profissionais das técnicas radiológicas.b) BASTÃO - representa o poder daquele que tem a formação profissional o conhecimento técnico e científico das aplicações das técnicas radiológicas.c) SERPENTE - representa a ciência, a sabedoria e a transmissão do conhecimento compreendido de forma sábia.d) ÁTOMO - aqui apresentado em sua forma espacial, representado a energia, em todas as suas formas, simbolizando a aplicação da mesma em outras áreas nas quais atuam o profissional Tecnólogo e Técnico em Radiologia.e) RODA DENTADA - simboliza as áreas industriais, cuja atuação cabe também ao profissional das técnicas radiológicas.f) ANO DE 1985 - representando o ano em que foi regulamentada a profissão (Lei nº 7394/85). 2. DA COR DA FAIXA DA BECA: A cor VERDE é adotada por todas as profissões da área da saúde sendo classificada, conforme a área do saber, de acordo com as normas do CNPq - Conselho Nacional de Pesquisa. Simboliza saúde, perseverança, naturalidade, limpeza, juventude e natureza. Estimula momentos de paz, de equilíbiro e de cura. 3. DA PEDRA DO ANEL DE GRAU: O TOPÁZIO AMARELO é uma pedra preciosa que significa prosperidade, sabedoria. Supera traumas e alivia cansaço mental. Ativa o intelecto, a comunicação, a concentração, a disciplina, a atenção aos detalhes e a harmonia do todo. Art. 11º - A presente Instrução Normativa entrará em vigor a partir de sua assinatura. Brasília, 13 de maio de 2005.