Protesto da direita anti-lei de migração incorreu em crime, diz especialista
Autor: miguel ahumada | Publicado: 2017-05-04T06:23:00-07:00


Para juiz, incitação à intolerância, antes de confronto com opositores, poderia ser punida






Os limites entre a livre manifestação de ideias e os crimes de ódio voltaram a pautar discussões nas redes sociais nesta quarta-feira. O ato de algumas dezenas de manifestantes de direita contrários à&nbsp;nova lei de migração, que&nbsp;terminou em confronto e detenções na Avenida Paulista, teve sua legalidade questionada por vários de seus críticos. Outros fizeram coro às ideias anti-imigração propagadas pelo grupo.

A iniciativa dos manifestantes de fechar umas das principais vias da capital para pedir que o presidente Michel Temer não sancione a lei aprovada por senadores no dia 18 de abril está de acordo com a legislação. Eles tinham, inclusive, autorização da&nbsp;Polícia Militarpara realizar o ato. A manifestação de ideias é livre no Brasil. O que pode ser contestado judicialmente, de acordo com especialistas ouvidos pelo EL PAÍS, é o teor de declarações proferidas durante o protesto, que incitaram o ódio contra minorias antes mesmo do conflito. Vídeo divulgado por um dos grupos organizadores, o Direita São Paulo, registra trecho de discurso em que uma manifestante não identificada diz: “A comunidade europeia não quer mais os&nbsp;islâmicos&nbsp;lá, arrebentando as igrejas da Europa, estuprando as meninas lá na Europa. Islâmico odeia cristão, eles matam os cristãos, eles estupram as meninas (...) ”.





Num momento registrado aos 19 minutos e 35 segundos no vídeo, mulher, ao microfone, diz que islâmicos são responsáveis por estupros na Europa.



Para André Augusto Bezerra, presidente da Associação Juízes Para a Democracia, as declarações podem ser consideradas criminosas: “Não se pode propagar a&nbsp;intolerância.&nbsp;Existem valores comuns democráticos que a sociedade preserva, como o direito à manifestação, mas com a garantia de valores mínimos aos indivíduos. Propagar a intolerância pode comprometer esses valores mínimos”.

Além das declarações que associam islâmicos a criminosos, os manifestantes repetiram reiteradas vezes, em gritos entoados coletivamente, que esses&nbsp;imigrantes&nbsp;seriam potenciais&nbsp;terroristas. O argumento também aparece nas redes sociais dos grupos responsáveis pelos protestos, onde se lê outros argumentos discriminatórios.

O advogado dos quatro manifestantes pró-imigração que foram detidos, Hugo Albuquerque, disse que seus clientes foram vítimas de xenofobia, mas a polícia não fez qualquer registro da denúncia.

Ariel de Castro Alves, advogado membro do Conselho Estadual de&nbsp;Direitos Humanos&nbsp;de São Paulo, diz que muitas vezes essas investigações não vão em frente justamente porque falta uma legislação específica para o tema. Segundo ele, ofensas dessa natureza devem ser enquadrados na lei 7.716, de 1989, que considera crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A pena, nesses casos, pode variar de um a três anos de prisão, além de multa.

“A prática de insulto, que faz parte do dia a dia das&nbsp;redes sociais, está passando para as ruas, o que é lamentável e inaceitável. Como não há investigação e punição para os crimes de ódio e intolerância que ocorrem nas redes, isso acaba se disseminando. O Brasil sempre foi visto como um país acolhedor ao imigrante e atitudes como essa contrariam esse histórico. É um péssimo sinal de retrocesso social em relação à garantia dos Direitos Humanos”, avalia Castro.

ÉRICA SABOYA

El Pais

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