IMPORTAÇÃO TRANSITO ADUANEIRO INTERNACIONAL BRASIL PARAGUAI PORTO DE SANTOS ADUANA PARAGUAIA ANTT 
Autor: DESPACHANTES ADUANEIROS - CUSTOMS BROKERS BRASIL S/P | Publicado: 2016-01-19T14:11:00-02:00


O Brasil, em virtude de sua situação geográfica, mantém
historicamente acordos de transporte internacional terrestre, principalmente
rodoviário, com quase todos os países da América do Sul. Com a Colômbia,
Equador, Suriname e Guiana Francesa o acordo está em negociação.

O Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre entre os
Países do Cone Sul, que contempla os transportes ferroviário e rodoviário,
inclui Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Peru, Paraguai e Uruguai. Entre
Brasil e Venezuela refere-se apenas ao transporte rodoviário. O mesmo ocorrerá
com a negociação que está em andamento com a Guiana.

O Mercado Comum do Sul - Mercosul, que é um Tratado de
Integração, com maior amplitude entre, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai,
absorveu o Acordo de Transportes do Cone Sul.

Tais acordos buscam facilitar o incremento do comércio,
turismo e cultura entre os países, no transporte de bens e pessoas, permitindo
que veículos e condutores de um país circulem com segurança, trâmites
fronteiriços simplificados nos territórios dos demais.

No caso do Mercosul, já se atingiu estágio mais avançado com
a negociação e adoção de normas técnicas comunitárias.





A evolução dos transportes internacionais terrestres se faz
através de negociações conjuntas periódicas visando atender as crescentes
necessidades das partes, pela incorporação dos avanços tecnológicos e
operacionais, pelo maior grau de segurança e pela maior agilidade dos
procedimentos aduaneiros e imigratórios.

Assim, o mercado de movimentação dos fluxos internacionais
de bens e pessoas torna-se cada vez mais dinâmico, competitivo e seguro, para
as empresas nacionais dos diferentes países. Ressalte-se que o transporte
terrestre doméstico de cada país não pode ser executado por empresas
estrangeiras.

Complementarmente aos acordos básicos citados, têm sido
estabelecidos acordos específicos no Mercosul, como o de Transporte de Produtos
Perigosos e o Acordo sobre Trânsito.

Com a implantação da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, em fevereiro de 2002, as competências para negociação e
aplicação dos acordos e seus desdobramentos passaram para seu âmbito de
atuação.


Os atos legais e regulamentares, os procedimentos
operacionais e as informações estatísticas sobre o Transporte Internacional
Terrestre podem ser encontrados na página da ANTT.





Os procedimentos para uma empresa de Transporte Rodoviário
de Carga obter autorização para o transporte internacional estão regulamentados
no Brasil por meio da Resolução ANTT nº 1.474, de 31 de maio de 2006.



Esclarecimentos sobre os procedimentos poderão ser obtidos
por meio de correspondência para ANTT - Agência Nacional de Transporte
Terrestre - Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal
de Cargas - SUROC

Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Lote 10,
Trecho 3, Projeto Orla Polo 8, Bloco A, Térreo

Brasília / DF - CEP: 70.200-003

Telefones: (0xx) 61 3410-1226 / 3410-1227












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