“LEI DA MORDAÇA” NA PREFEITURA DE IBIÚNA COMPLETA UM MÊS
Autor: Blog do Prof. Eduardo | Publicado: 2015-04-29T18:30:00-07:00




                    
                        
                    
            
                        April 09, 2015
                       &nbsp; Revista Vitrine
            
                             
                    

                    
                    
                        
                                                
                        






“A
 pátria não é ninguém, são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo 
direito à ideia, à palavra, à associação…é a comunhão da lei, da língua e
 da liberdade…” Estas palavras de Rui Barbosa são aqui evocadas porque 
hoje (9) faz um mês que a prefeitura de Ibiúna – numa atitude, ao nosso 
ver, equivocada – disseminou um comunicado interno criando, na prática, 
uma “lei da mordaça”, ao proibir os servidores municipais e 
profissionais em cargo de comissão a dar entrevistas à imprensa, sem 
prévia aprovação do secretário de Governo, Rafael de Cassia Cerqueira.







Essa medida, de acordo com nota publicada no Facebook pelo 
vice-prefeito Tadeu Soares, um dos signatários de maior peso do 
documento censório, teria sido tomada para evitar destempero verbal, 
como fez o um agente público, [Alexsander Souza, então comissionado no 
cargo de diretor de Cultura municipal, durante polêmica com o jornalista
 Bruno Machado], &nbsp;que causou perplexidade social.




O fato é que o “remédio” de caráter preventivo fere a Constituição 
brasileira e já provocou um efeito notório, contaminando todo o 
organismo funcional da prefeitura, estabelecendo um clima de receio 
constrangedor por meio de uma censura que vem prejudicando claramente o 
desempenho da função da imprensa de cumprir livremente o direito à 
informação da sociedade.




Vitrine online apurou que, nos 158 anos de Ibiúna, 
comemorado no dia 24 de março, esta foi a primeira vez que se formalizou
 [por meio de documento oficial] a censura no município de Ibiúna. Ela 
está em vigor como comportamento do funcionalismo, lamentavelmente. É 
palmar o receio de infringir a advertência que fecha o comunicado 
interno, prevendo responsabilização aos “infratores”.




Antes de escrever essas linhas, vitrine online, 
entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da prefeitura, e 
ofereceu, como manda o bom figurino jornalístico, ao vice-prefeito a 
oportunidade de se manifestar. O assessor informou que ele considerava 
que já prestara esclarecimento em nota publicada no Facebook e pediu que
 destacasse esse fato [leia as matérias publicadas sobre o assunto 
clicando em Arquivo, no rodapé da primeira página da 
revista, incluindo o manifesto em que a Ordem dos Advogados do Brasil – 
subseção de Ibiúna prevê entrar com um mandado de segurança contra o ato
 da prefeitura]. O vice-prefeito, segundo o assessor de Imprensa, teria 
dito que poderíamos procurar a prefeitura que teríamos toda a atenção 
nas entrevistas que se fizerem necessárias.




Leitores, seja através do Facebook ou de comentários imediatos, 
chamaram a atenção para o fato de o prefeito Fábio Bello não ter 
assinado o documento. Muitos consideraram a medida uma “mancada” do 
governo municipal, que não teria conseguido previamente a avaliar seus 
efeitos tanto no público interno quanto no âmbito da sociedade.




Pessoas de mais idade comentaram que, na verdade, o “equívoco” teria 
sido um reflexo incontido de um estilo autoritário de governar.




P.S.: Capa da revista Brasileiros [edição 92, 
março], o filósofo Renato Janine Ribeiro, que acaba de assumir o 
Ministério da Educação, disse uma frase muito oportuna, em matéria cujo 
título é “A perda do discurso ético”: “Há pessoas que não se dão conta 
do que fazem. Acham normal agir de uma forma antissocial.”