O dano pelo “esperto” – Planejamento Tributário
Autor: Contabilidade e Finanças | Publicado: 2010-10-19T08:51:00-07:00

No planejamento tributário aprendemos a melhor forma de economizar o dinheiro das empresas de forma LÍCITA, com a chamada “Elisão Fiscal”.  A Elisão configura-se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento. Respeitando o ordenamento jurídico, onde o administrador faz escolhas prévias (antes dos eventos que sofrerão agravo fiscal) que permitem diminuir o impacto tributário nos gastos do ente administrado.Muitos “especialistas” não utilizam a Elisão, e sim a Evasão fiscal como forma de burlar o sistema, para diminuir o impácto tributário das empresas.O brasileiro tem fama de espertalhão. Esse por sua vez realmente faz jus ao seu apelido!  Infelizmente vivemos num país das facilitações, das falcatruas e dos atos ilícitos, criados por empresas, pessoas comuns e o próprio agente de fiscalização, o governo.   Eu gostaria de citar o ITBI, como forma de entendimento para o nosso estudo e exemplos:  ITBI.  Significa: Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "inter vivos". O ITBI é previsto na Constituição Federal de 88, no artigo 156, inciso II.  Para exemplificar, o fato gerador do ITBI é a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, excluindo-se a sucessão (causa mortis). Em termos de legislação ordinária, o ITBI sendo de competência dos municípios, tem legislação própria para cada um deles. Por exemplo, usaremos um percentual de 2% sobre o valor de venda do imóvel. Se o imóvel sofrer financiamento pelo sistema de habitação, a base de cálculo é diferente. No momento vamos falar somente sobre a venda do imóvel, para isso, usaremos dois personagens fictícios: João e Alfredo.  João quer vender seu imóvel por 2 milhões. Alfredo se interessa em comprar o imóvel.  Ambos estão cientes que esse imóvel será tributado em 2% do valor de venda.  O imposto cobrado será de R$ 40 mil reais (2 milhões X 2%).Nada satisfeito com o valor que será cobrado pelo fisco, João tem uma idéia para não pagar esse imposto e burlar o fisco.  João e Alfredo criam uma empresa.  O capital inicial da empresa foi integralizado pelo montante de 4 milhões, sendo o imóvel de João que entra na integralização do capital valendo 2 milhões (50% do capital), somado ao dinheiro de Alfredo, que integraliza mais 2 milhões em dinheiro - (50% do capital) - no caixa da nova empresa. O interessante é que para se abrir uma empresa no Brasil, o custo fica em torno de R$ 1.500,00.  Após 3 meses da empresa já constituída e sem nenhuma movimentação financeira e patrimonial, os sócios João e Alfredo resolvem fazer um “Distrato Social”, ou melhor dizendo, “fechar as portas da empresa”.  Quando a sociedade foi desfeita, os sócios dividiram no distrato os bens que foram incorporados na sociedade.  Agora, João recebe o valor que foi incorporado no caixa da empresa, que foi de 2 milhões, e Alfredo recebe definitivamente o imóvel.  A economia dessa transação ficou em R$ 38.500,00.  Isso é um caso hipotético. Agora imaginem essa situação com altas transações imobiliárias.  O mais importante é que todos saíram felizes com suas transações, e o fisco ficou sem a sua “fatia do bolo”. O que tem de ilegal nessa operação?  Nada! Não é ilegal, é IMORAL!Fonte: Constituição de 88, CTN.Fabiano Alves TeixeiraContador