Ata nº 05/2009
Autor: COMHAP PMF | Publicado: 2010-03-16T06:01:00-07:00

Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e novo foi realizada no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Avenida Aguanambi 1770, Bairro de Fátima, a V Reunião Ordinária do ao corrente do Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (CMHAP), com a seguinte pauta de discussão: Regularidade de áreas; informe e debate sobre as discussões realizadas nas Comissões; informes do Programa Minha Casa Minha Vida; Informes. Participaram da reunião os seguintes conselheiros e conselheiras: sra. Ana Lourdes de Freitas (CEB’s), sra. Antonia Lúcia Paz Rodrigues (SEMAS), sr. Carlos Roberto Lima Ribeiro (CMP), sr. Francisco Elenilson Gomes do Nascimento (FBFF), sr. Francisco Filomeno de Abreu Neto (OAB), sr. Francisco de Matos (FEARF), sr. Hercules Lopes Agostinho (MCH), sr. José Carlos Vasconcelos (SEPLA), sr. José Reudson de Sousa (Gabinete da Prefeita), sr. Marcos Rodrigues de Alencar Lima (SEINF), sra. Maria Auxiliadora Solon Araripe (Marcus D’Bruin), sra. Maria Edite Silva (Gabinete da Prefeita), sra. Maria Selma de Castro Araújo (Caixa Econômica), sra. Olinda Maria Marques de Sousa (HABITAFOR), sr. Paulo César Miranda Lage (SDE), sr. Paulo Sergio Farias Gonçalves (MCP), sr. Raphael Martins de Martins (MCP). Participaram também o sr. Michel Mascarenha (Comissão de Assessoramento e Controle do Patrimônio Imobiliário Municipal - CAP), sr. Leonardo Barreto (Advogado HABITAFOR) e o sr. Cleiton Brandão (Secretaria Executiva).A reunia foi iniciada em segunda convocação e foi presidida pela sra. Olinda Marques Presidente do Conselho, que abriu a reunião saudando a todos e informando a pauta. Em seguida pergunta se alguém tem alguma alteração a fazer na ata que foi enviada pela secretaria do COMHAP via e-mail e como muitos dos conselheiros que estiveram presentes na reunião não puderam ler a ata, a mesma não foi aprovada.Em ato continuo a sra. Presidente lembra que em discussões anteriores temas sobre regularidades de áreas e Fundos de Terras foram abordados e solicitado uma discussão mais profunda. Continuando a sra. Olinda explica que a gestão dos Fundos de Terras não é da HABITAFOR. No começo do Governo em dois mil e cinco a Prefeita criou uma comissão para fazer a gestão e controle desses Fundos e para facilitar a discussão de como o município estar tratando o assunto foi convidada a equipe da Comissão de Assessoramento e Controle do Patrimônio Imobiliário Municipal (CAP), representada pelo sr. Michel Mascarenha membro da Comissão. A palavra é passada para o membro da comissão presente que por sua vez coloca que a sra. Luiza Perdigão não pode comparecer à reunião e por isto foi contactado para que pudesse substituí-la. Explica que a CAP, em seu formato atual vem funcionando desde dois mil e sete, é ligada à Secretaria de Administração e na verdade não funciona somente como gerente das terras da Prefeitura, mas em formato de cartório, pois ela gerencia no sentido de cadastrar todos os bens da Prefeitura, com exceção ao sistema viário. E pelo fato de não terem autonomia financeira a Comissão encontra uma grande dificuldade para o trabalho de atualização e cadastro de bens e todos os seus tramites burocráticos. Terrenos, imóveis, Fundos de Terras, remanescentes de desapropriação são todos cadastrados no órgão. Quando surge um loteamento e por Lei há áreas públicas destinadas ao município, essas chegam até a CAP, geralmente a PGM manda logo a escritura. A sra. Olinda toma a palavra e pergunta como acontece esse tramite do loteamento. O sr. Filomeno coloca que originalmente isto não acontece mais em Fortaleza pois a cidade já esta quase toda loteada, mas quando há algum terreno o dono quando quer lotear para vender ele faz o pedido de orientação à SEINF, após isto é introduzido um projeto de loteamento o qual é aprovado pela SEMAM, e quem registra é o empreendedor privado e no ato as áreas públicas são especificadas e feita a transferência para o município. O sr. Michel complementa a informação e coloca que com os dados do registro que devem conter as áreas institucionais cadastradas de acordo com as Regionais. A sra. Olinda Marques toma a palavra e explica que a determinação das áreas institucionais são de acordo com a Lei de Parcelamento, que demarca o percentual de cada um. O sr. Paulo César pede a palavra e interroga se é o proprietário do terreno que escolhe as áreas dentro do espaço. O sr. Michel retoma a palavra e coloca que vai depender da aprovação, e pela falta do controle foi herdada uma “herança maldita”, que pela falta de fiscalização, o loteador deixou como Fundo de Terra áreas alagadas que são inutilizáveis para a construção de moradia popular. O sr. Reudson interroga se a SEMAM tem o passo a passo desse procedimento. O sr. Michel responde que da mesmo forma que tem o decreto de desapropriação também tem o decreto de loteamento. O sr. Filomeno toma a palavra e coloca que a Lei de Fundo de Terras diz que pode haver doação de um imóvel fora para diversos loteamentos e isso dificultou ainda mais a fiscalização, e evitando que em várias locais dentro de Fortaleza não tem espaços destinados à habitação de interesse social e cita um exemplo dizendo que um loteamento poderia ser feito na Água Fria e um terreno ser doado no Siqueira. A sra. Olinda toma a palavra e cita que uma outra maneira de burlar a legislação de doação de terras foi o fato de empreendimentos considerados de classe média serem construídos muito próximos uns dos outros e aquelas áreas institucionais passaram a ser consideradas áreas comuns. O sr. Filomeno pede a palavra e pergunta se o levantamentos dos imóveis feitos pela CAP já esta sendo feito de forma informatizada e como é a classificação de cada imóvel. O sr. Michel explica que existem um sistema interno que facilita a localização, e existe uma parte física que não tem como ser substituída, pois independentemente do processo eletrônico não pode deixar de existir. Quanto à fiscalização e classificação do imóvel é um trabalho de responsabilidade das Regionais. O trabalho da Comissão é fazer levantamento em campo para saber a situação do local em questão. Quando se verifica alguma situação irregular a CAP notifica e dependendo do tempo de ocupação, a Regional é oficiada, que por sua vez terá que tomar a devida providência. Caso já exista a algum tempo, o órgão acionado é a PGM, pois se trata de um caso de reintegração de posse. O sr. Filomeno toma a palavra e coloca que o Ministério Público está fazendo uma fiscalização de várias áreas verdes, entretanto, algumas organização entendem que isto é orientação de uma certa classe de renda, e algumas entidades que fazem parte do COMHAP sentem a necessidade de fazer esta fiscalização lato senso, pois existem várias áreas verdes em Fortaleza que estão sendo utilizadas por empreendimentos privados. Por fim interroga como poderá ser feito o procedimento juntamente com a PGM. O sr. Michel indica fazer um oficio destinado à CAP com a área especificada para a verificação do terreno, sendo identificado como área institucional a PGM deverá ser acionada. O sr. Filomeno retoma a palavra e coloca que o MCP fez um levantamento dentro da Água Fria, onde foram identificadas onze áreas verdes que estariam sendo utilizadas para outras finalidades. Finalizando pergunta se há a possibilidade de uma equipe se dirigir até a CAP e apontar as áreas a serem pesquisadas e identificadas, para que de posse dessas informação a PGM ser contactada. O sr. Michel coloca que o trabalho pode ser feito e a pessoa a ser procurada dentro da Comissão é a Rosangela. A sra. Olinda pede a palavra e interroga se nos últimos quatros anos alguma área foi retomada depois de identificadas. O sr. Michel responde que sim, através dessa provocação à Regional ou à PGM, foram retomadas algumas áreas, porém, quando passa para o judicial demanda muito tempo. O sr. Paulo Sergio pede a palavra e coloca que em uma das praças da Avenida Washington, estava sendo construída uma lanchonete chamada Hang Lanche, e a mesma empresa tem várias lanchonetes construídas em espaços públicos espalhadas pela cidade, questiona se alguma empresa já foi identificada e desapropriada. O sr. Michel explica que se a CAP não for noticiada ela não tem como provocar. O sr. Filomeno coloca que pode-se oficiar através do Escritório Frei Tito, que conta com o trabalho de um arquiteto. Continuando sugere seja feito um relatório estatístico para inicio dos trabalhos de fiscalização dos Fundos de Terras, contendo a quantidade de Fundos, de conjuntos construídos, ocupações e vazios com previsão para construção e aqueles que têm algum impedimento, e no segundo passo é fazer um cruzamento com as ZEIS três. A sra. Olinda coloca que o Conselho também deve ter conhecimento do passo a passo do processo de loteamento. O sr. Paulo Sergio coloca que a idéia de trazer para dentro do COMHAP esses levantamentos de áreas ocupadas indevidamente, pois o que se alega é que não tem mais áreas para a construção de moradias populares em algumas áreas de Fortaleza, e a partir desses trabalhos várias áreas podem ser identificadas e acabar com a estatística de que quem ocupa área pública é a população carente.  Continuando o sr. Paulo Sergio pergunta se a HABITAFOR  quando vai construir tem um leque das áreas ou faz uma pesquisa de onde pode haver empreendimentos habitacionais. A sra. Olinda explica que quando a HABITAFOR tem uma demando em uma certa área a CAP é acionada para a verificação, uma vez que a responsabilidade pelos bens públicos é da SAM,  e quando não há área pública, o terreno é adquirido. Há uma parceria muito grande com a Comissão nesse sentido. Nos últimos empreendimentos dentro dos Fundos de Terras, todos foram indicados pela entidade. O sr. Michel coloca que se cada Regional ficasse responsável pelos seus imóveis poderiam ter mais possibilidades, entretanto, como era assim e não deu certo teve que ser centralizado. A sra. Presidente complemente a informação e cita um exemplo que aconteceu na SER VI, na gestão do Secretário Maurílio Banhos, quando em uma localidade chamada Sítio Estrela, onde foi loteando e dando a quem quisesse. Como não tinha essa centralidade cada Secretário fazia o seu loteamento a seu jeito. O sr. Filomeno informa que no começo da gestão em dois mil e cinco, a SEINF apresentou um projeto de banco de dados cartográfico. Sugere que quando possível alguém da SEINF faça uma apresentação desse softwear e como está a alimentação deste. Ainda com a palavra o sr. Filomeno pergunta se os contratos de concessão de terras públicas também ficam na CAP e quem assina. O sr. Michel informa que depois que esses contratos são assinados e publicados, vai uma copia para a Comissão. Quanto a quem assina no geral é assinado pelo Secretário de Administração. Por fim os srs. Filomeno Abreu (OAB), Paulo Sergio (MCP) e Hercules Lopes (MCH) ficaram de fazer uma visita à CAP e fazer um levantamento de algumas áreas e trazer essas informações para o pleno do Conselho. A sra. Presidente agradece a contribuição do sr. Michel e passa para o próximo ponto de pauta.Dando seguimento à pauta, a sra. Presidente passa a palavra para o sr. Cleiton Brandão expor as discussões realizadas nas comissões. Com a palavra o sr. Cleiton Brandão leu primeiramente o relato da comissão que fez a visita à obra de contenção das dunas no Serviluz. Após a leitura o sr. Filomeno interroga por que os ofícios são direcionados à ARFOR e não para a SER II. A sra. Edite explica que no processo de troca de gestão da SER II e ARFOR, a própria comunidade teria solicitado que o projeto continuasse com o sr. Humberto, antes Secretário da SER II e agora da ARFOR, pois teria uma simpatia muito grande pela gerencia e o trato com a comunidade. A sra. Edite sugere que seja chamado o sr. Humberto para esclarecer as dúvidas sobre o assunto. Continuando o ponto de pauta o sr. Cleiton Brandão expõe o relatório da Comissão que discutiu o Projeto da Lagoa do Papicu na qual contou com uma apresentação do Projeto pela sra. Renata engenheira da obra pela HABITAFOR. Após a leitura do relato e como não houve nenhuma discordância no que foi visto o ponto de pauta prosseguiu com a explanação do relatório da comissão que debateu a planilha de medições da fonte 100 e obras em andamento. Ficou sugerido pela Comissão para o Pleno avaliar uma apresentação do quadro de execução das obras, formação de uma comissão para tratar com a Câmara Municipal sobre o Projeto Casa Bela, Locação Social e assessoria técnica, e na próxima reunião da comissão de Controle e Financiamento tratar sobre o orçamento para dois mil e nove da HABITAFOR. Após a leitura o sr. Elenilson pede a palavra e coloca que pelo que foi visto foi remanejado para a SEMAS um valor de seis mil reais para uma reforma na sede da Secretaria. A sra. Presidente explica que a obra na Secretaria de Assistência Social foi a construção de uma rampa de acesso para pessoas com necessidades especiais, e como a SEMAS não tem dotação orçamentária para esse fim, outros órgãos que podem dar cobertura são procurados. O sr. Filomeno toma a palavra e coloca que não tirando a importância da referida obra, entretanto, o fato é um indicio para começar um debate de prioridades de execução orçamentária da Prefeitura de Fortaleza. O sr. Elenilson retoma a palavra e coloca que desde de que o Conselho foi implantado que não é feito uma acompanhamento da execução orçamentária, no ponto em questão, o mesmo compreendeu que no que foi orçado para a reforma do prédio que virá a abrigar a sede da HABITAFOR, será descontado a quantia que foi remanejada para a obra na SEMAS. Por este motivo reforça a idéia sugerida pela comissão, para evitar o que aconteceu no ano passado quando houve quase vinte e cinco milhões de remanejamento. Continuando o sr. Elenilson informa que os Projetos da Casa Bela e Locação Social já tramitaram dentro das comissões da Câmara e foi encaminhado para o Presidente da Casa para que o mesmo coloque em votação. O sr. Carlos Roberto pede a palavra e coloca a pouca participação nas Comissões pelos conselheiros, e devido a isso muitas pautas que são levadas acabam voltando para a plenária. Reforça a importância da fiscalização do orçamento e os gastos da Prefeitura. O sr. Filomeno pede a palavra e coloca que existe contabilidade orçamentária e planejamento orçamentário que são duas coisas que andam juntas mas são diferentes, o planejamento é uma previsão de quanto será arrecadado e colocado em uma previsão de onde e quando será gasto, e isto se trata de Lei Orçamentária Anual. A outra coisa é quando o dinheiro vai entrando e para onde ele é destinado. O sra. Presidente toma a palavra e explica mais detalhadamente os tramites do orçamento e coloca que rubricas não concorrem umas com as outras. Cerca de oitenta por cento do investimento da Prefeitura é pra educação e saúde, o restante é rateado para as outras demandas gerais, onde dentro destes vinte por cento tenha um percentual maior para a infra-estrutura, onde entra a habitação. Na semana passada o Secretário de finanças foi até a Câmara apresentar um corte orçamentário de trezentos e vinte e cinco milhões, cerca de dez por cento, com isso o orçamento da HABITAFOR que estava previsto em torno de quatro e meio por cento do global é afetado drasticamente. Continuando informa que setenta e oito por cento do orçamento de habitação, são investimento federais, o restante é contra partida da Prefeitura. Continuando a sra. Presidente informa que, o que esta sendo vislumbrado é um aumento na arrecadação do município e a transferência dos recursos que não foram passados em compensação dos impostos do FBM, o que foi anunciado pelo Presidente Lula, e partindo daí, é dado um novo fôlego ao município para poder recuperar as percas. O sr. Leonardo pede a palavra e informa que o corte anunciado foi avaliação que o Secretário fez dos próximos três ou quatro meses, o que não evita um novo corte depois do prazo previsto, isso tudo vai depender da arrecadação que virá. O sr. Reudson pede a palavra e coloca que como os recursos são concentrados na União, e quando se tem uma crise, evidentemente as cotas dos municípios são afetadas, e como o Governo Lula, para proteger a classe trabalhadora reduziu o IPI, em conseqüência disso o fundo de participação dos municípios foi diminuído. Sugere que posteriormente seja feita uma apresentação do planejamento orçamentário e chamar também o Secretário de finanças, como também o Secretário de Planejamento. Finalizando o sr. Reudson informa que para quem se interessar em quanto foi gasto pela  Prefeitura em dois mil e sete e/ou dois mil e oito, basta pedir a um Vereador representante dos movimentos para que o mesmo solicite ao Presidente da Câmara essa planilha. A palavra é passada para o sr. Paulo Sergio e coloca que assim como a educação e saúde, a política de habitação também deveria ser vista como prioridade, cita uma matéria realizada pelo Diário do Nordeste que migram para a cidade de Fortaleza anualmente cerca de cento e quarenta mil pessoas. Continuando informa que foi aprovado uma obra de drenagem da Via Evilázio Miranda pelo OP, obra esta que foi orçada em cinqüenta mil reais. Entretanto foi anunciado uma construção de uma ponte da Avenida Edílson Brasil Soares, que quando foi investigada, a ponte está sendo construída dentro do Sítio Colosso, de propriedade do Edson Queiroz, e passou a custar oitocentos mil. O sr. Filomeno sugere que seja feito um oficio partindo do COMHAP requerendo a execução orçamentária até o presente momento do município e com posterior apresentação.Continuando a sra. Presidente informa que depois de vinte e dois dias de cadastramento para o Programa Minha Casa Minha Vida, foram cadastrados mais de onze mil famílias, e mais de onze mil já estavam registradas através da demanda espontânea, que serão consideradas para o Programa. Para evitar a duplicidade de cadastro os números dos CPF’s serão cruzados. Um outro problema encontrado é a grande quantidade de pessoas que vêm de outras cidades e a HABITAFOR não pode incluir essas famílias, entretanto isto não impede das mesmas burlar as regras com comprovante de endereço da capital. A previsão de construção de moradias dentro de Fortaleza é de quinze mil para a faixa de zero a três salários mínimos e mais dez mil para a faixa de quatro a dez salários mínimos. O prazo previsto para o fim das inscrições é até o dia vinte e dois. Continuando sugere que sejam elaborados pelo menos doze critérios para a seleção dos beneficiários. O sr. Raphael sugere que seja levantado o custo das obras para a construção das casas. A sra. Presidente informa que os recursos do Programa não são da Prefeitura, estes são repassados pelo Governo Federal através da Caixa, a gestão municipal só terá que entrar com uma contra-partida caso entre com o terreno. O sr. Raphael retoma a palavra e sugere quando for o caso da Prefeitura entrar com o terreno que seja feita uma discussão dentro do Conselho para que projeto não corra o risco de ser inviabilizado. Após os informes a sra. Presidente sugeriu que como o sr. Clausens Duarte não pode comparecer a reunião, a pauta indicada por ele fosse debatida em um outro momento. Os conselheiros presentes acataram a sugestão.A sra. Olinda informou que o sr. Eduardo Arrais é o novo conselheiro representante do Instituto da Cidade, substituindo a sra. Norma Paula. O sr. Filomeno pede a palavra e informa que foi nomeado por um Portaria para um grupo de trabalho de acompanhamento de terras públicas federias para habitação de interesse social. Esse grupo de trabalho é nacional, estão sendo formados grupos regionais pelo qual também fazem parte o sr. Leonardo Barreto e a sra. Gorete Fernandes. O objetivo é identificar e destinar imóveis da União para habitação popular. Em alguns estados os trabalhos já iniciaram. A sra. Olinda informa que a uns quinze dias atrás, o primeiro passo foi a vistoria das terras do INSS, onde veio uma comissão para formar esse grupo, contando com uma pessoa do INSS daqui do Estado e uma de Recife, e uma pessoa do Ministério das Cidades. Solicitaram um engenheiro, o qual foi disponibilizado, sendo que foi mapeadas algumas áreas do INSS para vistoria, pois eles estão leiloando e liquidando alguns imóveis e um dos imóveis que supostamente esta em processo de leilão é o campo do América e algumas áreas que são objetos de regularização fundiária. O sr. Carlos Vasconcelos informou que participou da reunião do PPA que foi realizada no IMPARH e ficou encaminhado para o COMHAP indicar um representante da sociedade civil para participar das plenárias. Os conselheiros indicaram o sr. Hercules Lopes Agostinho (MCH) como titular, e o sr. Filomeno de Abreu Neto (OAB), como suplente. A sra. Auxiliadora pede a palavra para informar que a Rede NUHAB irá realizar uma capacitação dos conselheiros de habitação no dia cinco de junho sobre ZEIS com Carlos Aguiar de Recife. O sr. Elenilson informa que a Federação da Entidades de Bairros e Favelas estará apresentando uma proposta baseada na Lei 11.124, que permita além da locação de casas, a aquisição de imóveis pela Prefeitura. Continuando informa que estará na pauta de votação o Projeto de Indicação para o Aluguel Social. A sra. Ana Lourdes pede a palavra e informa que no dia vinte e um de maio será lançado o quinto prêmio anual Agencia de Noticias Esperança (ANOTE), com o tema “Qual justiça gera a paz”. E uma campanha de arrecadação de alimentos para as vitimas das enchentes. O sr. Paulo Sergio convida os demais conselheiros para fazerem uma visita e conhecerem a Comunidade Chico Mendes.A sra. Presidente pergunta se mais alguém tem alguma coisa a acrescentar e como ninguém se manifestou ela agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu Cleiton Brandão lavrei esta ata.