SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA DIRETA  
Autor: DEMOCRACIA DIRETA JÁ | Publicado: 2012-03-04T22:34:00-03:00









_Que é uma iniciativa popular?

_Que é plebiscito?

_Que é referendo?


INICIATIVA POPULAR
A iniciativa popular de Lei é o nosso direito de propor novas Leis, para que sejam votadas no Congresso. Até hoje todas as iniciativas populares foram aprovadas, o que as torna uma verdadeira arma em nossas mãos, que não pode ser desprezada. Dessa forma foram feitas a Lei dos crimes hediondos, que tornou tais crimes mais rigorosos; a Lei da compra de votos, que já caçou vários políticos por causa dessa prática; a do SFH, que impulsionou a economia no primeiro governo Lula; e o ficha limpa, que já retirou muitos corruptos e trambiqueiros da política.

A iniciativa popular é um abaixo assinado, feito&nbsp; num formulário próprio, fornecido pela mesa da Câmara no Congresso. Precisamos de cerca de 1,35 milhões de assinaturas no papel, para obrigar o Congresso a votar nossa proposta; depois de coletadas essas assinaturas é só a gente levá-las no Congresso e protocolar o pedido. Eles podem pedir para que autentiquemos as assinaturas nos cartórios eleitorais, mas na prática, diante de toda a mobilização do povo, os políticos mais afinados com os cidadãos comuns acabam assinando a iniciativa popular, e ela passa a ser um projeto de lei deles também, entrando no ritmo normal de tramitação. Quando a proposta é votada, existem milhões de interessados no país inteiro, que acabam pressionando os políticos com suas manifestações na porta do Congresso. Por isso até hoje eles aprovaram todas elas.

Graças aos protestos de junho de 2013 e à PEC 03/2011, nossas iniciativas populares poderão também propor emendas à Constituição, e a projetos de Lei que estão tramitando no Congresso. Fora isso, pela proposta original que chegou ao senado, caso nossa proposta não fosse aprovada, teríamos o direito de convocar um referendo, e decidir diretamente a questão; mas isso foi retirado do texto, por manobra do senador Lindberg Farias do PT/RJ; e também tramitariam em regime de urgência, que foi igualmente retirado, por manobra dos senadores Romero Jucá do PMDB/RR, e Aloysio Nunes do PSDB/SP. Ou seja, tivemos vitórias e derrotas; mas ainda é possível que tudo isso seja revisto pela câmara dos deputados. Por isso orientamos a todos, para que entrem em contato com eles e exijam as inclusões das medidas abaixo, no projeto de lei que hoje tem o nome de PEC

VAMOS PEDIR A NOSSOS DEPUTADOS, PARA QUE REVERTAM ESSA NOVA DERROTA DO POVO:

http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco

O novo número da PEC 03/2011, que agora tramita na câmara dos deputados é PEC 286/2013:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=585094




PLEBISCITO e REFERENDO


O Brasileiro não tem esse direito, como o americano e alguns europeus; somente os políticos têm direito de convocar plebiscitos e referendos. Nossa proposta é que o povo também possa convocá-los. Plebiscito é uma consulta à população, mediante votação em urnas, para saber se o povo aceita ou não propostas de&nbsp; novas Leis ou medidas, como 10% do PIB para educação, direito ao VOTO IMPRESSO, corrupção ser crime hediondo, etc. O referendo é uma consulta à população, mediante voto em urnas, onde o povo decide se quer derrubar as Leis que não interessam, como o novo código florestal, que permitirá um colossal desmatamento da Amazônia, ou a Lei que aumentou o salário deles de 16 pra 27 mil. Queremos a liberdade e independência do povo, que deve ter o direito de convocar esses dois instrumentos, nos mesmos moldes que tem para propor a INICIATIVA POPULAR DE LEI. Nos dois casos, antes de decidir as propostas no voto, o povo recebe informação oficial no é horário obrigatório da TV, ouvindo a opinião de cientistas, engenheiros, economistas, professores universitários, etc. O que é bem melhor que entregar nas mãos dos políticos, que estão com o rabo preso com quem lhes deu dinheiro pra campanha eleitoral. Eles podem comprar todos os deputados e senadores, mas não compram toda a população. Essa é a força da democracia direta, a independência e bom senso do povo. Muitos dizem que o povo não está preparado, mas a Suíça usa esses instrumentos desde o século 13, quando grande parte da população era analfabeta; provando que primeiro vem o respeito ao cidadão e depois o desenvolvimento.

Querer que a população primeiro seja educada e politizada, para depois instalar a democracia direta é um grande desrespeito ao povo, seria o mesmo que você esperar seu filho crescer e ficar forte, para somente depois lhe dar uma boa alimentação. Primeiro vem o respeito ao cidadão, que paga os impostos e deve ter o direito de decidir como ele será usado. Somente depois é que podemos cobrar qualquer coisa e criticar o povo. 

É muito diferente de escolher um político numa eleição, que nos engana, mente, sem que possamos fazer nada; e ainda por cima tem o voto secreto no Congresso, pra confundir ainda mais a população. No plebiscito e no referendo, a gente ouve os especialistas e depois vota em decisões, não em pessoas. 

Partidos, grupos, e movimentos sociais, que são contra a DEMOCRACIA DIRETA, estão chamando as pessoas de idiotas, e dizendo que devem deixar tudo por conta deles. Será que realmente estão lutando pelo povo, ou será que lutam por eles mesmos e seus bolsos. O atual sistema político econômico concentrou muito poder nas mãos dos especuladores, que compram partidos, políticos, ONGs, sindicatos, movimentos sociais, etc. Alguns chegam a se vender apenas por um bom emprego. A saída está na maior participação das pessoas nesses movimentos, cobrando, exigindo que apoiem a democracia direta, e buscando alternativas; pois se nós não a fizermos isso, os políticos e seus comparças é que não farão.


Com a convocação de plebiscito poderemos pedir para:

_Tornar a corrupção um crime hediondo.

_Acabar com o voto secreto dos deputados.

_Acabar com a imunidade dos políticos.

_Direcionar 10% do PIB para a educação.

_Instituir o conselho de ética popular (RECALL), pra que a gente possa caçar diretamente os políticos.

_Voto impresso.

_etc





 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL  DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL 
 Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da 
República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, 
dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente 
sobre:  XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;



  LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.     Art. 3o Nas questões de 
relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder 
Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o 
plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, 
por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer 
das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.  Ou seja, embora eles tenham feito parecer que temos esse direito, na realidade não temos. 



PORQUE AS PETIÇÕES E ASSINATURAS ON LINE NÃO TEM VALOR JURÍDICO ALGUM?
Muito simples, petições on line não 
   tem valor algum no Brasil, porque não são regulamentadas por Lei. Ou 
   seja, elas não obrigam os políticos a absolutamente nada, servem 
apenas    como dados estatísticos e pressão moral, uma coisa que nossos 
 deputados   não tem. 



Ao contrário das 
petições on    line, as INICIATIVAS POPULARES são regulamentadas por 
Lei, e uma vez    coletadas as assinaturas (1,35 milhões), os políticos 
são obrigados a    votar o projeto, expondo-se à opinião pública, e 
abrindo espaço para  uma   gigantesca manifestação popular no dia da 
votação, que eles devem    marcar. Vejam a diferença:



LEI 9.709&nbsp;



"Art. 13. A iniciativa popular consiste na   apresentação de projeto
    de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um   por   
cento  do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados,
   com  não   menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um  
 deles.

§ 1o O projeto de lei de   iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto.

§ 2o O projeto de lei de   iniciativa popular não poderá ser    
rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos   Deputados, por seu 
   órgão competente, providenciar a correção de eventuais    
impropriedades   de técnica legislativa ou de redação.

Art. 14. A Câmara dos Deputados, verificando   o cumprimento das    
exigências estabelecidas no art. 13 e respectivos parágrafos, dará      
seguimento à iniciativa popular, consoante as normas do Regimento    
Interno."http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9709.htm    &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA:

"TÍTULO VIII

DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

CAPÍTULO IDA INICIATIVA POPULAR DE LEI

Art. 252. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à
    Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um 
   centésimo do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco   
 Estados, com não menos de três milésimos dos eleitores de cada um 
deles,    obedecidas as seguintes condições:

I - a assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de seu nome 
   completo e legível, endereço e dados identificadores de seu título   
 eleitoral;II - as listas de assinatura serão organizadas por Município e por  
  Estado, Território e Distrito Federal, em formulário padronizado pela 
   Mesa da Câmara;"

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/legislacao/regimento-interno-da-camara-dos-deputados  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
   Formulário padronizado (o mesmo do ficha   
limpa):&nbsp;&nbsp; http://pt.scribd.com/doc/18276521/Formulario-de-Coleta-de-Assinatura-de-Ficha-Limpa &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
http://pt.scribd.com/doc/79339151/DEMOCRACIA-DIRETA-JA    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Nos Estados Unidos da América o povo  votou só na última eleição cerca de 300 projetos de Lei do povo, e não por  iniciativa popular, mas sim por   
plebiscito, onde é o próprio povo quem &nbsp;vota e decide. Na Suíça eles realizam 
  muito mais plebiscitos que os  americanos. Porque não querem que a  
gente  faça o mesmo? Países de pouca  expressão política já conquistaram
  esses  direitos, como a Bolívia,  Venezuela, Nicarágua, Filiínas,  
Lituânia,  Estônia e Letônia, Uruguai, Costa Rica, onde já  vimos o povo decidir no voto se o
  presidente  deve ser destituído ou não;  e se vai permitir a 
construção  de uma  rodovia, que passará por uma  reserva florestal, 
entre outras  coisas. DEMOCRACIA DIRETA significa acima de tudo o respeito com quem paga os impostos, e desenvolve o país.


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