Tribunal edita quatro súmulas e altera outros nove entendimentos.
Autor: Marco Francisco | Publicado: 2011-05-25T12:23:00-07:00


 Depois de suspender os julgamentos durante toda a semana passada para rever  sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou ontem uma  série de alterações em seu posicionamento. Reunidos durante todo o dia, os 27  ministros aprovaram quatro novas súmulas, cancelaram uma e alteraram outras  nove.

Também anularam cinco orientações jurisprudenciais e modificaram a redação de  duas. "As decisões causam um impacto profundo nas relações trabalhistas e nas  obrigações dos empregadores", afirmou o presidente do TST, ministro João Oreste  Dalazen, ao final das sessões. 

Foram aprovadas ainda alterações no regimento do tribunal. Uma inovação é que  o TST passará a fazer audiências públicas antes de julgamentos de grandes  questões, como, por exemplo, o que definirá se concessionárias públicas podem ou  não terceirizar suas atividades-fim. "Ouviremos especialistas para que possam  esclarecer matérias de fato", diz Dalazen.

Quanto à jurisprudência, uma das questões avaliadas foi a carga horária dos  operadores de telemarketing. Ficou estabelecido que a jornada é de seis horas  diárias, equiparada à das telefonistas - e não de oito. Foi cancelada, portanto,  a Orientação Jurisprudencial nº 273, que dizia o contrário. 

Uma alteração na Súmula nº 369 ampliou o número de dirigentes sindicais com  estabilidade de emprego. Agora, 14 dirigentes sindicais terão estabilidade - que  foi ampliada para sete suplentes, além dos sete dirigentes que já não podiam ser  demitidos.

Os ministros também decidiram que acordos ou convenções coletivas tratando da  jornada de trabalho em atividade insalubre dependem de inspeção prévia do  Ministério do Trabalho - sendo cancelada a Súmula nº 349, que dispensava essa  inspeção.

Além disso, um novo precedente normativo estipulou que os dissídios coletivos  valem por até quatro anos, a não ser que sejam revogados antes disso. Também  ficou definido que o tempo de deslocamento entre a portaria da empresa e o local  efetivo de trabalho é contado como parte da jornada, desde que supere dez  minutos.

Outra alteração diz respeito à subcontratação de empresas pela administração  pública. A partir de agora, o poder público continuará sendo responsabilizado  subsidiariamente por dívidas trabalhistas da empresa terceirizada - mas, para  isso, será preciso demonstrar que houve negligência na contratação ou na  fiscalização das atividades da firma subcontratada. 

O TST também definiu questões envolvendo pagamento de horas extras,  requisitos para pagamento de vale-transporte e prazo para que aposentados entrem  com ações para questionar complementação de aposentadoria. 

A Corte se posicionou sobre os honorários advocatícios na Justiça do  Trabalho, alterando a redação da Súmula nº 219. Os ministros decidiram que quem  perdeu a ação terá que pagar honorários de sucumbência aos advogados da outra  parte, em casos de ação rescisória no processo trabalhista. A empresa também  poderá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência ao sindicato,  quando este atuar como substituto processual. 

Uma nova súmula trata da intimação de advogados. Ela diz que, se houver  pedido expresso para que as intimações sejam feitas exclusivamente no nome de um  advogado, a comunicação em nome de outro profissional - ainda que constituído  nos autos - é nula, a não ser seja constatado que isso não trouxe  prejuízo.




 Fonte:&nbsp;Valor Econômico, por Maíra  Magro, 25.05.2010