LEGALIZAR AS DROGAS NÃO É A SAÍDA
Autor: Sales Coimbra | Publicado: 2010-12-01T16:56:00-03:00

O Rio de Janeiro, o Brasil e a comunidade internacional comemoram o sucesso das operações realizadas pelas forças de segurança que, na semana passada, expulsaram os traficantes da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão. E todos eles estão certos em festejar este feito, uma vez que o Estado recuperou territórios que há pelo menos três décadas estavam sob controle de forças ilegais. Grupos criminosos que instituíram um poder paralelo nos morros e submeteram as populações locais a uma ditadura baseada na intimidação e violência sem limites. Facções marginais que surgiram e cresceram vitaminadas pela omissão e inoperância dos governantes que estiveram no poder durante este mesmo espaço de tempo. Mas essa retomada de territórios, que devolve a cidadania a milhões de cariocas, não resolve o problema do tráfico. Os bandidos que escaparam antes da invasão, poderão procurar outras áreas, mudar suas estratégias de atuação e continuar a lucrar com esse comércio ilegal. Sim, porque enquanto houver interessados nos "produtos" oferecidos por estas quadrilhas o tráfico continuará a ser um dos negócios mais lucrativos do mundo.Por isso, parece-me claro que a próxima batalha dessa guerra contra as drogas será o combate ao consumo. Sim, porque é do dinheiro dos usuários que os traficantes, sejam eles os “Donos do Morro” ou os verdadeiros “Barões das Drogas” que tiram os milhões que financiam a compra de armas, corrompem policiais e políticos ao redor do mundo. Portanto, diminuir o consumo das drogas ilícitas deve ser o objetivo de qualquer sociedade realmente interessada em erradicar a violência causada pelo tráfico.Para alguns, a única solução seria a descriminalização ou até mesmo a legalização de substâncias como a maconha, a cocaína e a heroína. Essas pessoas argumentam que a guerra do Estado contra o tráfico já está perdida e, portanto, o mais inteligente seria permitir o uso de entorpecentes em locais predeterminados  ou mesmo tornas a venda de algumas ou de todas as drogas ilícita um comércio legal, administrado e supervisionado pelo Estado. Apesar de entender esses argumentos, discordo desta posição. Por isso, fiz uma rápida pesquisa sobre o assunto e abaixo relaciono algumas razões, apresentadas por especialistas no assunto, pelas quais não devemos legalizar as drogas no Brasil:1. Todas as tentativas de legalizar as drogas, no resto do mundo, fracassaram:Em 1976 o governo da Holanda determinou o fim da prisão por porte de maconha e liberou a venda em cafés fechados. O consumo da droga no país cresceu 400%, desmentindo a velha noção de que as pessoas gostam mais do que é proibido;Em 2003, a Inglaterra mergulhou em experiência semelhante à da Holanda. As consequências, novamente, foram desastrosas: a Inglaterra tem o maior número de mortes relacionadas ao uso de drogas na Europa, sobretudo devido à heroína;Na Suíça tornaram-se caóticos os territórios autorizados para o consumo de drogas, fazendo com que esses locais se tornassem verdadeiros redutos de viciados e aliciadores, que “transportam” a mercadoria para todo do resto do país e nações vizinhas. Ou seja, ao contrário do que alguns pensam, a legalização não acaba com o tráfico. O comércio de drogas, de forma paralela, continua sendo incrivelmente rentável.Na Espanha, que caminhava para a legalização, fumar maconha continua a ser uma contravenção penal, e cafés ao estilo dos encontrados na Holanda, onde a maconha é vendida e consumida, não são tolerados;Percebe-se, assim, que apesar do desenho estratégico e do rigoroso controle social do Estado nesses países, as tentativas fracassaram. E o Brasil está apontando a proa na direção de repetir os fracassos alheios.2. Está comprovado que, com a legalização, as crianças ficam mais expostas ao consumo de drogas:Para tentar conter que a liberação da maconha abrisse uma porta de entrada para substâncias mais pesadas, o governo inglês passou a prender usuários encontrados fumando perto de crianças ou próximos de escolas, o motivo: pesquisas demonstram que mais de 30% dos adolescentes já experimentaram maconha no país. Por conta disso, cresce o movimento inverso – para voltar a proibir as drogas;De acordo com dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), o percentual de crianças que já consumiram drogas entre os 10 e os 12 anos de idade é altíssimo: 51,2% usaram álcool; 11%, tabaco; 7,8%, solventes; 2%, ansiolíticos; e 1,8%, anfetamínicos. E isso com crianças entre 10 e 12 anos! Imaginem como seria com a liberação de drogas como maconha e cocaína!3. Nosso sistema de saúde não dá conta dos dependentes químicos que temos hoje, portanto, o aumento do consumo de drogas, decorrente da legalização, só iria agravar a situação:Temos um sistema de saúde ineficiente, despreparado, no tratamento a dependentes químicos. Ainda assim, os custos decorrentes do uso indevido de substâncias psicoativas no Brasil são estimados em cerca de US$ 28 bilhões ao ano, entre gastos com tratamento médico, perda de produtividade dos trabalhadores e perdas sociais por mortes prematuras. Os gastos diretos com internações causadas pelo uso dessas substâncias em hospitais do Sistema Único de Saúde ultrapassam R$ 600 milhões ao ano. Se não temos estrutura para lidar com os problemas já existentes, como nosso sistema de saúde poderia dar conta do conseqüente aumento dos usuários, decorrente da legalização? E tem mais. Não acho que seja justo destinar tanto dinheiro para tratar os dependentes químicos, enquanto outros milhares de brasileiros padecem de uma infinidade de doenças para as quais o tratamento disponível no SUS também deixa muito a desejar.4. O Brasil, sozinho, jamais poderia legalizar as drogas, pois se tornaria um local condenado pelo resto do mundo:Ainda que se decidisse legalizar as drogas, apesar dos fracassos que essa ação já teve no resto do mundo, o Brasil não poderia fazê-lo, pois estaria agindo isoladamente. Isso traria dois fluxos indesejáveis – um de drogas para fora: produziríamos legalmente e a droga seria contrabandeada para outros países, tornando o Brasil um grande centro exportador de drogas, inclusive acarretando reação de outros países. Em segundo, geraria um fluxo contrário, de “narcoturismo”: os dependentes de drogas de outros países viriam consumir drogas legalmente aqui, sem problemas com a polícia. A legalização, portanto, dependeria de uma convenção, como no caso da Convenção Internacional do Fumo. Teria que ser um acordo internacional assinado por vários países e tendo o Brasil como signatário. Pelo menos 40 assinaturas, na ONU (Organizações das Nações Unidas) e OMS (Organização Mundial de Saúde). Daí a impossibilidade prática da legalização. Há ainda muitas outras razões pelas quais não devemos legalizar as drogas. O leitor vai perceber que nem precisamos citar os motivos de fé, de busca pela lucidez, de violência, a discussão sobre os motivos que levam as pessoas às drogas e muitos outros. Creio que os expostos acima já seriam suficientes para desestimular a legalização.