ANVISA Publica Nova resolução para regularização de Cosméticos RDC 04/2014
Autor: NB Assessoria Regulatória | Publicado: 2014-01-31T10:44:00-02:00



 


A Anvisa lança nesta 
quinta-feira (30/1) o Sistema de Automação de Registro de Produtos de Higiene 
Pessoal, Cosméticos e perfumes. Com o novo sistema todas as etapas de análise 
dos processos de cosméticos serão feitas de forma eletrônica. Isso significa que 
os pedidos da indústria serão tratados eletronicamente e em muitos casos poderão 
ser liberados de forma automática. A medida permitirá que os técnicos da Agência 
se concentrem na análise dos produtos de maior risco sanitário e que podem ter 
maior impacto na saúde da população, como os cosméticos infantis, alisantes e 
protetores solares.
De acordo com o Ministro da 
Saúde, Alexandre Padilha, a medida é um impulso para a indústria nacional e a 
ampliação de empregos no setor. “Estou satisfeito com este trabalho da Anvisa 
que apoia a indústria garantindo a segurança sanitária da população”, defendeu 
Padilha. Ele destacou a importância da indústria de cosméticos para a economia 
brasileira.



Segundo o diretor-presidente 
da Anvisa, Dirceu Barbano, a automação significa também uma desburocratização. 
“O Estado não pode criar barreiras que impeçam o desenvolvimento da indústria”, 
afirmou. Ele anunciou ainda que a mesma plataforma&nbsp; será utilizada para a 
automação dos processos de alimentos, saneantes e produtos para 
saúde.



O presidente da Associação 
Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, João 
Basílio, afirmou que o setor responde por 1,8% do PIB, sendo que 30% do 
faturamento é baseado em lançamentos.



O sistema dará mais agilidade 
na análise de produtos de um dos setores que mais crescem no país. Em 2012, o 
Brasil foi o terceiro mercado mundial de produtos cosméticos em todo o mundo. 
Somente de 2007 a 2012, o número de pedidos da indústria de cosméticos para a 
Anvisa aumentou em 85%, saltando de 52.330 para 95.806&nbsp; petições ao ano. Para os 
cosméticos registrados, que envolvem produtos de maior risco, o aumento foi de 
64% no período de seis anos.



Uma das vantagens do sistema é 
a definição de parâmetros para as petições apresentadas pela indústria. Isso vai 
reduzir a possibilidade de erros ou da apresentação de processos em desacordo 
com a legislação. Um exemplo é a situação em que uma empresa inclua entre os 
ingredientes de seu produto uma substância não autorizada para cosméticos, neste 
caso o sistema avisará automaticamente sobre o erro, permitindo que o 
solicitante reveja o procedimento antes de submeter o pedido para a 
Anvisa.



A empresa que já possui um 
cosmético notificado ou registrado na Agência também poderá utilizar este 
produto como referência para peticionar um novo produto semelhante ao que a 
fábrica já lançou no mercado. Isto vai proporcionar redução no tempo que as 
empresas necessitam para solicitar a autorização de novos 
lançamentos.



A automação também vai 
eliminar o trâmite de processos em papel na área de cosméticos da Agência. Os 
processos relativos à cosméticos que atualmente aguardam análise pela Anvisa 
também poderão ser transformados e processo eletrônicos


Confira a RDC Nº 
4/2013

Fonte:&nbsp;Imprensa ANVISA



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