Belo Monte: decisão que autorizou retomada das obras é nula
Autor: PSOL 50 GUAREÍ | Publicado: 2013-11-14T09:28:00-02:00


                	
                    	
                        
                        
                    

                                                
                        
                        
						

                            
                            
                    	



                
Foto: CC

                

	A afirmação é do MPF. Ofício enviado ao PGR pede que caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal
	
	A Procuradoria Regional da República da 
1ª Região (PRR1), órgão do MPF, enviou na última&nbsp;quinta-feira (7), 
ofício ao procurador-geral da República solicitando o ajuizamento de 
Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão do presidente do 
TRF da 1ª Região que autorizou a retomada das obras da Usina de Belo 
Monte. Segundo o MPF, a decisão do desembargador Mário César Ribeiro é 
nula.
	
	No ofício, o procurador regional da 
República Renato Brill afirma que, diante da liminar concedida pelo 
relator do processo, desembargador Souza Prudente, que ordenou a 
paralisação das obras, caberia ao Ibama interpor recurso próprio ou 
eventualmente postular a Suspensão da Execução da Antecipação da Tutela 
(SLAT) junto ao presidente do STF. Segundo o procurador, a Suprema Corte
 é o órgão do Poder Judiciário a quem cabe conhecer do recurso futuro 
(RE), já&nbsp; que a causa de pedir veicula tema constitucional.
	

	O que aconteceu, no entanto, foi um 
pedido ao próprio presidente do TRF1, desembargador Mário César Ribeiro,
 que cassou a decisão do relator do processo e permitiu a continuidade 
do empreendimento. O ofício pede, então, que o PGR avalie&nbsp; a 
oportunidade de ajuizamento da Reclamação&nbsp; perante o Supremo&nbsp; requerendo
 a anulação da decisão de Ribeiro, por usurpar a competência que é do 
próprio STF.
	
	A Reclamação é um processo sobre competência, previsto no artigo 156, do Regimento Interno do STF.
	
	Entenda o caso
	MPF e Ministério Público do Mato Grosso 
(MP/MT) ajuizaram, em 2011, ação civil pública&nbsp;buscando suspender a 
eficácia da Licença de Instalação e da Autorização de Supressão de 
Vegetação (ASV), ambas relativas à construção da UHE Belo Monte.&nbsp;De 
acordo com o pedido do Ministério Público, a Licença de Instalação não 
deveria ser emitida enquanto as condicionantes previstas na Licença 
Prévia&nbsp; não fossem integralmente cumpridas. A ação também pretende que o
 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não 
repasse nenhum recurso para Belo Monte enquanto não cumpridas as 
condicionantes.&nbsp;
	
	O processo foi extinto sem julgamento do
 mérito pelo juiz de 1ª instância sob a alegação de perda de interesse 
processual. O argumento do magistrado foi que já haveria outra Licença 
de Instalação que revogou a que o MPF buscava suspender. Diante dessa 
sentença, o MPF recorreu ao TRF1 e obteve uma liminar do desembargador 
Souza Prudente, que ordenou a paralisação das obras.
	
	O Ibama, então, interpôs o pedido de 
suspensão de segurança ao próprio presidente do TRF1, que decidiu em 
sentido contrário a Prudente e determinou a retomada dos trabalhos em 
Belo Monte.



                

                Fonte: MPF