Para deputado, degradação dos serviços essenciais explica onda de violência em SC
Autor: ROGÉRIO GIESSEL | Publicado: 2012-11-19T16:09:00-02:00




            
                
                
                
                
                
                
            


                                           
                            
                                
                             
Para Sargento Soares, governo não deve economizar em áreas como Segurança Pública

O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) é um dos responsáveis pela 
“Carta Aberta à Sociedade Catarinense”, divulgada na última sexta-feira 
(16), no auge dos ataques a ônibus e forças policiais do Estado. O 
documento, elaborado pela Associação de Praças de Santa Catarina 
(Aprasc) e pela Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina 
(Acors), traz o relato, do ponto de vista dos praças e oficiais da 
Polícia Militar, da atual situação da Segurança Pública no Estado.
 Em entrevista à Agência AL, o parlamentar afirma que a falta de 
investimentos do poder público na segurança é um dos motivos que levaram
 Santa Catarina a viver uma onda de ataques criminosos. Ele defende a 
contratação de mais policiais e o aumento nos gastos com medidas como a 
concessão de horas excedentes, que poderiam contribuir para reduzir o 
quadro de insegurança. Confira a íntegra da entrevista.


 
 Agência AL - Como o senhor avalia a situação hoje no estado, em
 que o número de ocorrências tem diminuído, mas que o acumulado ao longo
 de uma semana chega a 64 atentados em 16 cidades?
 Sargento Amauri Soares - É uma degradação 
histórica dos serviços essenciais no Brasil e aqui no estado de Santa 
Catarina também, naquelas áreas que seriam importantes para manter 
direitos e garantias fundamentais que permitissem uma estabilidade 
social e uma tranquilidade pública maior. O abandono do Estado com 
relação às políticas essenciais levou a uma probabilidade maior da 
intercorrência de violência no interior da sociedade. E quando essa 
degradação passou a se tornar visível também em relação às instituições 
de Segurança Pública – Polícia Militar, Polícia Civil, sistema 
prisional, bombeiros e na perícia –, a marginalidade começou a se sentir
 muito mais à vontade para cometer crimes e o resultado está se colhendo
 agora.
 Especificamente, nos últimos meses, o próprio governo de Santa Catarina
 tem determinado, e isso é público, cortar recursos de todas as áreas, 
inclusive da Segurança Pública. O orçamento da Segurança Pública está 
sendo cortado ano após ano pelo Poder Executivo. O governo está 
contendo, controlando, ou para usar uma expressão popular da minha terra
 natal, “ridicando” o pagamento de uma etapa de alimentação, de um 
lanche para o policial que está em serviço e deixando de escalar para 
não pagar uma hora extraordinária a mais. Uma hora de trabalho de um 
policial é menos de R$ 15. E o governo está deixando a sociedade 
desprotegida para não gastar esses R$ 15 ou menos ainda por hora de 
trabalho de um policial. Esta é a realidade existente na conjuntura 
imediata, nos últimos meses, nas últimas semanas aqui no estado de Santa
 Catarina.
 Agora diante da crise, do crescimento da violência, o governo anuncia 
que está tomando medidas mais duras e dizendo até que não vai faltar 
recurso para o combate a essa situação. Na nossa avaliação, embora 
algumas medidas importantes tenham sido tomadas neste sentido, o governo
 poderia e deveria fazer muito mais, inclusive convocando o pessoal da 
reserva remunerada para retornar ao trabalho e fazer efetivamente uma 
ofensiva durante algumas semanas e mostrar efetivo, mostrar a presença 
ostensiva da polícia nos lugares mais críticos, de forma que a sociedade
 pudesse ficar mais tranquila.
 O governo está fazendo, sim. As instituições têm feito, sim, é preciso 
registrar. Mas poderia fazer muito mais se o governo jogasse fora a 
planilha de custos e atuasse com prioridade para dar uma acalmada na 
situação por algum tempo, para garantir um natal, um final de ano e uma 
Operação Veraneio com mais tranquilidade. Isto, evidentemente, interessa
 ao conjunto da população, e inclusive àqueles setores que ganham 
dinheiro com o turismo. As medidas que são tomadas são importantes, 
repito, mas insuficientes. Precisaria e se poderia fazer mais.
 É preciso também exaltar e parabenizar os policiais que estão na linha 
de frente, inclusive arriscando a própria vida todos os dias para 
garantir a segurança mínima para a população de Santa Catarina. Esta é a
 essência da manifestação que a Aprasc e a Acors têm divulgado desde a 
última sexta-feira.
 
 Entre as medidas elencadas na Carta Aberta divulgada na 
sexta-feira (16), quais o senhor destaca como as mais importantes e 
emergenciais?
 Emergencial é para amanhã, para daqui a 24 horas, 48 horas, 72 
horas. É preciso jogar fora a planilha de custos e convocar todo mundo. 
Porque inclusive há policiais da reserva que estão se oferecendo de 
forma voluntária a voltar, botar a farda e trabalhar, mas evidente que é
 preciso que o Estado legalize a situação para que essa pessoa tenha a 
cobertura da legalidade, inclusive para o caso de sofrer algum acidente,
 de ser ferida em serviço. Então precisa a ação do governo, dos 
comandos, neste sentido. De forma emergencial tem que ser feito isso.
 Também é preciso fazer ações permanentes. Não só cuidar dos ônibus, que
 é uma necessidade, evidente, mas também ir para uma ofensiva, fazendo 
operações naqueles lugares onde reconhecidamente é área de tráfico de 
drogas, fazer operações permanentes, simultâneas nesses locais, para 
cortar a logística dos marginais, cortar a rede de informações. E isto 
se consegue fazendo pentes finos permanentes, sistemáticos, em todos os 
estabelecimentos prisionais, e trocando presos de uma cela para outra, 
de uma galeria para outra ou de um presídio para outro de forma 
permanente. É claro que para fazer isso tudo há custos, inclusive em 
combustível, alimentação, viaturas, mas se jogarem a planilha de custos 
fora, se deixarem de lado por algumas semanas a planilha do Comitê 
Gestor, então a gente consegue garantir uma estabilidade em algumas 
semanas.
 
 Enquanto o secretário de Segurança Pública anuncia reforço no 
policiamento, o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, 
coronel Nazareno Marcineiro, em entrevista concedida nesta manhã à Rádio
 CBN-Diário, disse que haverá redução gradativa das medidas de segurança
 extrema, como a escolta de ônibus. Afinal de contas, há um entendimento
 quanto às ações?
 O governo está dizendo que não vai faltar dinheiro, mas está 
contendo as próprias iniciativas do comandante. Não querem pagar os R$ 
15 por hora do serviço do soldado e não querem pagar nem a etapa de 
alimentação. Para se ter uma ideia, quem vem lá do interior para 
trabalhar na Operação Veraneio aqui no litoral ganha uma diária de R$ 
100 para dormir e comer. É evidente que é absurdamente pouco. E o 
governo está aí “ridicando”, regulando, para pagar a etapa de 
alimentação de R$ 36 para 24 horas de serviço.
 Este é o fato: o comandante quer fazer concurso ano que vem e não pode,
 quer fazer curso de cabo e de sargento no ano que vem e não pode, o 
Comitê Gestor não libera, quer botar os policiais a trabalhar e mostrar 
mais presença e tem que ir diminuindo porque o Comitê Gestor já deve ter
 permitido aumentar muito pouquinho os gastos mediante essa onda de 
violência.
 
 Neste ano, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, da 
qual o senhor é membro, realizou um ciclo de dez audiências públicas 
regionais para elaborar um diagnóstico da realidade catarinense. Quais 
foram os principais problemas na área de segurança pública identificados
 pela comissão e o que pode ser feito para solucioná-los?
 O principal, em todas as regiões, é a falta de efetivo. Então de 
forma emergencial, daria de resolver isso chamando o pessoal da reserva 
ou pagando as horas excedentes para aqueles que estão trabalhando, que 
cumprem sua jornada e mais horas. O governo não quer pagar essas horas, 
por isso que tem essa falta de efetivo também.
 Agora a médio e longo prazo, precisaria de mais concursos. E o governo 
acabou de negar o pedido do comandante para fazer um concurso para a 
Polícia Militar no ano que vem. Todos os cursos de formação e de 
capacitação do ano que vem não estão aprovados pelo Comitê Gestor. Então
 o próprio policial que está trabalhando sabe que no ano que vem o curso
 de cabo que era para ele fazer não vai ter. Este é o estímulo que o 
Estado está dando.
 De forma geral, as audiências refletiram a falta de efetivo, a falta de
 estrutura, a falta de maior comunicação entre os Poderes – entre o 
Governo do Estado e a União, entre as instituições federais da área de 
Segurança Pública e as instituições estaduais. Evidentemente que também 
há a necessidade de investir em prevenção ao consumo de drogas e também 
no tratamento, porque não tem nada disso. Muitas pessoas querem se 
tratar, as famílias querem internar, mas o Estado não tem um espaço para
 onde levar essas pessoas.
 
 Qual lição se tira do ocorrido nos últimos dias em Santa Catarina?
 Com serviços essenciais não dá para economizar. Não são gastos, são
 investimentos. Isso fica muito claro agora porque o prejuízo está sendo
 feito agora. A lição é esta: não dá para brincar, não dá para 
considerar serviço essencial um gasto, e muito menos um gasto 
desnecessário. É preciso investir mais para que a sociedade possa estar 
mais tranquila e ter menos prejuízo no futuro. Vale a lição do passado 
até aqui e vale a lição daqui até, espero, um futuro longínquo.