O  PACOTE DO GOVERNO SARTORI DECRETA A DESTRUIÇÃO DO FUTURO
Autor: Corrente Sindical Oposição de Esquerda à Direção do CPERS Sindicato. | Publicado: 2016-11-30T16:07:00-02:00







O documento lançado
pelo governo Sartori (PMDB, PSD, PP, PPS, PSDB, PSB, PDT, PTB, PRB, PV) &nbsp;com o sedutor título de “Um novo futuro, um novo estado”, deveria ser chamado de “O fim do futuro com um Estado mínimo”. Ele
fala em “enfrentar a calamidade
financeira do RS”, mas não diz nada sobre o porquê dela. Sem nenhum
escrúpulo, afirma que está apostando na “sustentabilidade
e na justiça social”, além de ter realizado “avanços na transparência e na redução de CCs, gastos com diárias,
passagens e consultorias”. Sabemos que o governo Sartori torrou dinheiro
público em CCs, viagens e consultorias (algumas cobriam metade do pagamento da
folha do funcionalismo). O pacote não passa de uma farsa e não resolverá a
crise financeira do Estado. Tem a única intenção de confundir e dividir a
opinião pública colocando-a contra os trabalhadores dos serviços públicos para,
desta forma, conseguir o triunfo dos planos de austeridade e o fim dos serviços
públicos no Estado. 

Este papo de
“transparência” do governo não passa de enganação: o mesmo não divulga quais grandes empresas que são beneficiadas com
isenções fiscais, suas contas secretas e os seus gastos internos. Em
entrevista recente, Giovani Feltes defendeu as isenções fiscais às grandes
empresas, dizendo: “ainda que haja déficit estimado em R$ 3 bilhões para 2017,
os ‘incentivos’ ficais devem chegar a R$ 9 bilhões”; e concluiu que, sobre os
números, “não há transparência” (http://www.radioguaiba.com.br/noticia/apos-deputado-afirmar-que-nao-ha-deficit-para-2017-governo-do-rs-defende-manutencao-de-incentivos-fiscais/).
Só acabando com as isenções fiscais já resolveríamos a crise financeira, mas o
governo quer aplicar o pacote e passar goela abaixo o ajuste fiscal justamente
para continuar beneficiando estes setores do grande capital.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
PEC 241-55, o pacote do governo Sartori/Temer (PMDB e aliados), bem como todas
as demais medidas do ajuste fiscal impostas por ambos, visam beneficiar a
especulação financeira e os grandes bancos; isto é, atendem os interesses do
pagamento da dívida pública, que leva metade do orçamento público anual. As
primeiras medidas do governo Sartori não deixaram dúvidas: aprovação da Lei de
Responsabilidade Fiscal Estadual, cuja principal função é garantir o serviço de
pagamento da dívida com a união em detrimento dos serviços públicos. A ordem do
capital é privatizar a toque de caixa os serviços públicos, deixando a
população que depende deles totalmente desassistida e a mercê do lucro do setor
empresarial, a exemplo do setor educacional do Chile ou da saúde pública dos
EUA. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nenhuma
das propostas do atual pacote do governo Sartori serve para resolver os
problemas da “calamidade financeira” do RS. A economia de gastos com CORAG,
FDRH e outros terão que ser compensadas por serviços terceirizados a um custo
bem maior. O pacote do governo não afirma abertamente que irá privatizar a
educação e a saúde. Estas privatizações não estão sendo anunciadas, pois o
processo de destruição da educação e da saúde pública já está em curso através
do parcelamento salarial, corte de verbas, do fechamento de turnos e de
escolas, preparando, com isto, a futura demissão dos servidores públicos e restrições
de vagas nas escolas públicas. Além disso, a MP 746 “Contrarreforma do Ensino
Médio”, reduzirá drasticamente o número de matrículas no ensino médio, pois
parte dos estudantes será jogado para o Sistema “S”, que lucrará em cima da
diminuição ou mesmo ausência de serviços públicos. Estas medidas já estão sendo
executadas e beneficiam apenas o capital. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
governador, em suas incursões diárias nos telejornais da grande mídia,
continuou sua campanha afirmando que “todos
os setores da sociedade estão fazendo sacrifícios: empresários, o legislativo,
o judiciário”. Setores da grande mídia (em especial ZH)
defenderam o mesmo. Isso é um deboche! Trata-se de uma mentira institucionalizada!
Nenhum dos setores citados está fazendo sacrifícios. Os setores citados não apenas não estão fazendo nenhum
sacrifício, como todas as “reformas” propostas por este pacote e as demais
medidas do ajuste fiscal pretendem continuar atendendo exclusivamente os
interesses e as exigências da especulação financeira e dos seus rendimentos.
Trata-se da consolidação do Estado como beneficiário dos sanguessugas do grande
capital, socializando prejuízos e privatizando lucros. Não é casual que o
pacote do Sartori e a PEC 241/55 não falam em teto de gastos com a dívida
pública.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; Esta
dívida e a suposta crise financeira não terão fim sob o capitalismo. Pelo contrário:
desnudam a decadência do sistema. É tarefa dos trabalhadores se organizarem e se
conscientizarem para por fim a essa espoliação.







O QUE OS SINDICATOS
DE TRABALHADORES DEVEM FAZER FRENTE A ISSO?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É
preciso fazer uma grande campanha de mídia de esclarecimento da opinião
pública, de que o verdadeiro responsável pela inviabilidade financeira do
Estado não são os serviços públicos ou a previdência social, mas o parasitismo
da especulação financeira e da dívida pública; isto é, os mecanismos de
sustentação do grande capital. Estão tentando viabilizar a continuidade do
saque do orçamento público para o pagamento das dívidas públicas em detrimento
dos serviços públicos e da vida do povo.



DE
VOLTA AO PASSADO

Toda a argumentação
do governo e da mídia é que isso garantirá um “Estado mais moderno” e melhores
condições financeiras. Já vivemos um período de grandes privatizações na década
de 1990. Da mesma forma que hoje, naquela época a grande mídia e os políticos
burgueses venderam a ideia de que a privatização era o futuro, a modernização.
Qualquer medida em contrário era o atraso. Devemos nos perguntar agora: o que
de bom trouxe a privatização da Vale do Rio Doce, da CRT e da Telebrás para o
povo? Para onde estão indo os rendimentos destas grandes empresas? Que
desfalque deixaram para o caixa dos Estados? Seriam os serviços públicos
inviáveis ou eles foram inviabilizados pelas antigas privatizações, que secaram
o caixa do financiamento estatal capaz de garanti-los? Seria a privatização a
garantia de futuro ou apenas a preparação para uma futura e pior crise
econômica?

Todas as respostas a
estas perguntas foram dadas da pior maneira possível. Os trabalhadores pagaram
a conta e a destruição dos serviços públicos foi o resultado inevitável desta
política econômica. Agora precisamos tirar a lição e não deixar que a população
caia no conto do vigário novamente.

Estão nos passando a
conta da sua crise econômica! Nos organizemos política e sindicalmente para não
deixar isso acontecer! O problema, contudo, é que hoje os sindicatos estão
burocratizados. Precisamos de um programa classista e revolucionário para
destravarmos esta ferramenta de luta afim de podermos combater o pacote do
Sartori e a PEC 241/55. As novas gerações de militante precisam ser formadas
dentro desta consciência e perspectiva sindical. Precisamos retomar, pela base,
nossas ferramentas de lutas, os sindicatos, e reformulá-los e torná-los
independente do Estado, dos governos e dos patrões! À luta trabalhadores!