Autor: Raul Ferreira Bártholo | Publicado: 2006-09-17T20:54:00-03:00

     E S P E C I A  LValedo  Rio Doce         Íntegra do edital de licitação da Companhia Vale do Rio  DoceBrasília 06/03/97Banco Nacional de  Desenvolvimento Econômico e Social - BNDESPrograma Nacional de  Desestatização - PNDEdital N°  PND-01-97/CVRDAlienação de Ações Ordinárias e Preferenciais Nominativas do Capital Social da Companhia Vale do Rio Doce, de titularidade da UNIÃO O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO através da Resolução CND n° 14/95, de 27 de junho de 1995, em cumprimento e para efeito do disposto no Artigo 12 da Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, com a nova redação dada pelo Artigo 1° da Medida Privisória n° 1.481- 46, de 14 de fevereiro de 1997, e no Artigo 28 do Decreto n° 1.204, de 29 de julho de 1994, e, ainda em conformidade com a Resolução CND n° 02/97, de 05 de março de 1997, a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e os Artigos 27, 28 e 29 da Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, pelo presente EDITAL e do acordo com as suas disposições, torna públicas as condições de desestatização da Companhia Vale do Rio Doce, mediante alienação de ações ordinárias e preferenciais nominativas do se ucapital social. Os procedimentos relativos à alienação das ações regular-se-ão por este EDITAL, pelo PROSPECTO e pelos atos normativos expedidos pelo CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.   ÍNDICE  CAPÍTULO 1 - Esclarecimentos  preliminares1.1 Definições e Abreviações1.2  Introdução1.3 Disciplina Jurídica  1.3.1. Legislação Básica do PROCESSO1.3.2. Inclusão da CVRD no PND1.3.3. Justificativa para a Desestatização1.3.4. Destinação Legal dos Recursos Auferidos com a alienação1.3.5. Restrições à Participação no PROCESSO Aplicáveis a Entidades do Setor          Público1.3.6. Restrições à Participação no PROCESSO Aplicáveis a Entidades de  Previdência1.4. Consultores Independentes1.5. AUDITORES DO  PROCESSO1.6. PROSPECTO1.7. Acesso à SALA DE INFORMAÇÕES e às  VISITAS1.8. Continuidade do Processo de Informação1.9. Anúncio de  EncerramentoCAPÍTULO 2 - OBJETO, PREÇO E  CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO DAS AÇÕES2.1. Objeto do EDITAL2.1.1. Alienação de Ações2.1.2. Outorga de Concessão2.2 LEILÃO2.2.1. Forma e Quantidade2.2.2. Preço das Ações Objeto do LEILÃO2.2.2.1. Aprovação do Preço Mínimo Pela UNIÃO2.2.3. Adesão dos ACIONISTAS MINORITÁRIOS DA CVRD2.2.4. Condições do LEILÃO2.2.5. Participação no LEILÃO2.2.5.1. Regras Gerais de Participação na SPE2.2.5.2. Regras sobre Participação Conjunta na SPE2.2.5.3. Regras sobre Participação Individual na SPE2.2.5.4. Regras sobre Participação Estrangeira na SPE2.2.6. Classificação dos ACIONISTAS DA SPE2.2.7. Representação no LEILÃO e CORRETAGEM2.2.8. PRÉ-IDENTIFICAÇÃO2.2.8.1. Documentos para a PRÉ-QUALIFICAÇÃO2.2.8.1.1. Prova de Capacidade Financeira2.2.8.1.2. Prova da Capacidade Técnico-Ferroviária2.2.8.2. Apresentação e Análise de Documentos2.2.8.3. Devulgação dos Resultados da PRÉ-IDENTIFICAÇÃO2.2.9. Emolumentos do SENN e da CLC2.2.10. Identificação dos Adquirentes2.2.11. Liquidação Financeira2.2.12. Formalização2.2.13. Irevogabilidade e Irretratabilidade2.3. OFERTA AOS  EMPREGADOS2.3.1. Forma e Quantidade2.3.2. Preço das Ações Objeto da oferta aos empregados2.3.3. Habilitação2.3.4. Limites de Compra2.3.5. Destinação das Sobras2.3.6. Prazo2.3.7. Reserva de Ações2.3.8. Participação dos EMPREGADOS no Capital Social da SPE2.3.9. Liquidação Financeira2.4. DISTRIBUIÇAO PÚBLICA DAS AÇÕES  REMANESCENTES NO FUNDOCAPÍTULO 3 - OBRIGAÇÕES  E DIREITOS DA UNIÃO3.1. OBRIGAÇÃO DA UNIÃO3.2. Direitos da  UNIÃO3.2.1. Direitos Decorrentes da AÇÃO DE CLASSE ESPECIAL ("GOLDEN         SHARE") DA CVRD3.2.2. Direitos Decorrentes da AÇÃO PREFERENCIAL DE CLASSE "A"          ("GOLDEN SHARE") DA SPE3.2.3. Não Responsabilidade por Insubsistências Ativas e Superveniênciais  Passivas3.2.4. Dividendos3.2.5. Arbitragem pela BNDESPARCAPÍTULO 4  - OBRIGAÇÕES DOS ADQUIRENTES DE AÇÕES DE EMISSÃO DA CVRD4.1.  Obrigações da SPE Relativas aos CONTRATOS DE CONCESSÃO4.2. Obrigações  Especiais da SPE e de seus AcionistasCAPÍTULO  5 - AJUSTES PRÉVIOS5.1. Alteração Estatutária5.2. Outros  AjustesCAPÍTULO 6 - INFORMAÇÕES SOBRE A  CVRD6.1. Introduçatilde;o6.2. História da CVRD6.3.  Estatuto Social6.4. Capital e Ações6.5. Negócios da CVRD6.5.1. Minério de Ferro e Pelotas6.5.2. Manganês6.5.3. Ouro6.5.4. Cobre e Prata6.5.5. Caulim6.5.6. Potássio6.5.7. Transporte6.5.7.1. Transporte Ferroviário6.5.7.2. Navegação6.5.8. Bauxita, Alumina e Alumínio6.5.8.1. Mineração de Bauxita6.5.8.2. Alumina6.5.8.3. Alumínio6.5.9. Produtos de Aço e Ferro-Liga6.5.10. Celulose, Papel e Reflorestamento6.5.11. Projetos de Energia Elétrica6.6. Empresas Controladas6.7. Principais Empresas Coligadas6.8. VALIA6.8.1. Patrocinadoras e Planos de BenefícioCAPíTULO 7 - ASPECTOS FINANCEIROS DA  CVRD7.1. Demonstrativos Financeiros7.2. Perfil de  Endividamento7.2.1. Observações sobre as Demonstrações dos Empresários e  Financiamentos7.2.2. Endividamento por Empréstimos e Financiamentos da CVRD nos últimos  cincos anos7.3. Análise dos Investimentos7.3.1. Empresas Controladas7.3.2. Empresas Coligadas7.4. Aportes de Recursos da UNIÃO7.5.  Dividendos Pagos pela CVRD À UNIÃO7.6. Garantias Prestadas pela UNIÃO7.6.1. Contratos Celebrados pela CVRD7.6.2. Contrato Celebrado pela Alumina do Norte do Brasil S.A.7.6.3. Contratos Celebrados pela Alumínio Brasileiro S.A.CAPÍTULO 8 - SUMÁRIO DOS ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DA CVRD E  JUSTIFICATIVA DE PREÇO8.1. Avaliação Preparada Pelos  Consultores8.1.1. Cálculo do Valor Econômico da CVRD8.1.2. Metodologia Geral de Avaliação8.1.3. Resultados da Avaliação da CVRD8.2. Justificativa do  PreçoCAPÍTULO 9 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS E  CRONOGRAMA9.1. Avisos e Comunicações9.2. Fatos  Supervenientes9.3. Aceitação Tácita e Incondicional9.4. Cronograma