1ª instância inocenta ex-secretários no caso Toyota
Autor: Leandro Nogueira | Publicado: 2012-01-16T10:20:00-02:00

Os ex-secretários municipais do prefeito Vitor Lippi (PSDB), de Governo, Maurício Biazotto Corte, e de Desenvolvimento Econômico, Daniel de Jesus Leite, foram inocentados pela Justiça na ação em que o Ministério Público (MP) os acusava de improbidade administrativa por terem comprado veículos para uso pessoal e com descontos da empresa Toyota do Brasil Ltda., em meio a tratativas do município para a instalação da montadora em Sorocaba. A decisão saiu no mês passado e foi proferida pelo juiz de direito Marcos Soares Machado em primeira instância, ou seja, poderá haver recurso ao Tribunal de Justiça.

O juiz Marcos Soares Machado entendeu que não ficou demonstrado o enriquecimento ilícito dos servidores, ""afinal, como esclarecido pela testemunha Roberto Matarazzo Braun, não houve aquisição de veículo novo, mas sim usado, a reclamar natural depreciação. Como se vê dos números indicados na petição inicial, os réus compraram veículos com deságio de 10 a 20% do preço de novo, quadro absolutamente compatível para veículos semi-novos"", consta na decisão.

Machado também observou o depoimento do prefeito, quando afirmou que recebeu oferta semelhante da montadora e concluiu que não havia vantagem, ""seja porque o preço deveria ser quitado a vista, seja porque não haveria pagamento parcial com entrega de veículo próprio (...) não se demonstrou a conquista de vantagem econômica pelos secretários, tampouco possibilidade de influência destes na instalação da montadora em Sorocaba"", está na decisão.

Para o juiz, se é verdade que secretários municipais devem manter certo distanciamento e parcimônia no trato com empresas que contam com interesse na administração, não se pode negar que eles foram atraídos por um programa da montadora que, sistematicamente, vende veículos semi-novos a pessoas com certo prestígio, como forma de estratégia publicitária. ""Não se pode afirmar que os réus agiram com finalidade subalterna, afinal, repita-se, aderiram, sem muito refletir, a um programa de vendas sem verificar que poderiam suscitar suspeição futura no trato com a montadora de veículos. Em outras palavras, não se divisa má-fé dos réus, conquanto também não se possa afirmar que a compra dos veículos seria fato absolutamente normal. A condenação por improbidade administrativa reclama a clara demonstração de desonestidade que, no caso dos autos, não restou caracterizado. A assunção do prestigioso cargo de Secretário Municipal certamente constituiu fator determinante para a compra direto da fábrica, mas não se pode afirmar que houve má-fé".

O ex-secretário Daniel de Jesus Leite foi exonerado em março de 2009 após a publicação de reportagem exclusiva do jornal Cruzeiro do Sul mostrando que, no exercício da função, havia concedido isenção de impostos por cinco anos para empresa que pertence à própria família. "Eu já estou exonerando o secretário porque eu não gosto de ser suspeito", disse o prefeito na ocasião. Já o ex-secretário Biazotto foi demitido por Lippi em outubro de 2009, após ter sido preso na Operação Pandora, que apurava um esquema de corrupção que envolveria o Sindicato do Comércio Varejista e Derivados de Petróleo (Sincopetro) e a Prefeitura. O processo que acusa a Biazotto e outros denunciados ainda tramita na Justiça.