ANÁLISE -  A GREVE  NAS  POLÍCIAS MILITARES: Evolução e  Perspectivas
Autor: Mario Porto | Publicado: 2012-02-10T16:47:00-02:00







            









Greve da PM de Minas Gerais em 1997.



                                
                                
                                
                                
                        




Fonte: DefesaNet




André Luís Woloszyn, 
 Analista de Assuntos Estratégicos, Pós–graduado em Ciências Penais e Criminologia,
 especialista em terrorismo (EUA), diplomado pela Escola Superior&nbsp; de Guerra



As paralisações de&nbsp; 1997


Paralisações, greves e outros movimentos 
reivindicatórios de corporações militares era&nbsp; algo considerado 
inconcebível. Mas no mês de junho de 1997, foi deflagrado o primeiro e 
maior movimento de paralisação da história do país protagonizado por 
efetivos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares que 
reivindicavam&nbsp; melhorias salariais e condições de trabalho. A crise teve
 início na Polícia Militar de Minas Gerais, uma das mais conceituadas do
 país, pela insatisfação em seus quadros (sargentos, cabos e soldados) 
com o aumento diferenciado oferecido pelo então Governador Eduardo 
Azeredo (PSDB) aos Oficiais daquela corporação.&nbsp; Com a&nbsp; morte&nbsp; de um 
Cabo da PMMG, que integrava a paralisação, atingido por disparo de arma 
de fogo em confronto&nbsp; com colegas de farda, o movimento recrudesceu 
causando um&nbsp; efeito dominó&nbsp; que&nbsp; atingiu 19 estados (AC, AM, BA, CE, GO,
 MG, MS, MT, PA, PE, PB, PI, RJ, RN, RS, RO, SP, SC, e SE).
 
 As ações se caracterizaram por paralisações,&nbsp; passeatas e atos de 
vandalismo contra viaturas e equipamentos. O Exército passou&nbsp; a 
patrulhar as ruas no intuito de garantir a lei e a ordem em um quadro 
que apresentava insegurança crescente e beirava o caos social.&nbsp; Com 
mortos, feridos e o índice de violência avançando consideravelmente, as 
paralisações começaram a desencadear&nbsp; efeitos&nbsp; negativos&nbsp; na opinião 
pública&nbsp; que apoiando o movimento aguardavam que as autoridades 
governamentais solicionasem a crise atendendo o pleito ou resolvendo a 
situação de outra forma.&nbsp; As vésperas das eleições federais e estaduais 
(1998), e pressionados pelos efeitos políticos negativos da greve nas 
campanhas eleitorais, a maioria dos governadores iniciaram uma série de 
negociações com os comandos&nbsp; de greve que eram apoiados pela Central 
Única dos Trabalhadores – CUT a qual aventava a possibilidade da 
sindicalização das PMs.
 
 Acordos foram firmados com as Associações no sentido da não 
responsabilização penal e disciplinar dos grevistas e concedidos abonos e
 índices de aumento salarial aquém das expectativas, levando-se em 
consideração a insuficiente dotação orçamentária dos estados.&nbsp; A 
maioria&nbsp;&nbsp; dos envolvidos retornaram a seus ritmos normais de trabalho e 
algumas das PMs&nbsp; (AC, BA, MS, PB, PE, RN, RS, e SP) ainda permaneceram 
mobilizadas aguardando o oferecimento de vantagens financeiras maiores 
do&nbsp; que as prometidas, situação que nunca ocorreu. 
 
 A crise acabou revelando ao país de maneira mais ampla as dificuldades 
socioeconômicas enfrentadas pelos profissionais deste segmento da 
segurança pública ao mesmo tempo em que compeliu autoridades 
governamentais a iniciativas destinadas a agilizar a tramitação e a 
conseqüente aprovação de&nbsp; medidas de&nbsp; reestruturação&nbsp; e de modernização r
 as políticas para o setor.

As conseqüências &nbsp;

Ao analisarmos todo o contexto que 
envolveu o movimento grevista de 1997 pode-se afirmar que as 
reivindicações da categoria pouco ou nada avançaram além de ganhos 
pontuais. As Corporações encontram-se, na atualidade, no mesmo status de
 antes das paralisações de 1997. Algumas das promessas evoluíram como a&nbsp;
 elaboração da PEC 300 (que trata de uma matriz salarial única para as 
PM com base nos vencimentos e salários da PM do Distrito Federal) mas 
acredito que mesmo aprovada, não deverá ser cumprida pelos Estados pela 
mesma razão já alegada. 
 
 Os episódios serviram principalmente como&nbsp; bandeira de campanha a 
partidos políticos e principalmente para na eleição de policiais 
militares que comandaram os movimentos, à cargos parlamentares. Muitos, a
 exemplo do Cabo Júlio César Santos, bombeiro militar de Minas Gerais 
foi eleito deputado federal em 1998, reeleito em 2002 e dede 2009 é 
vereador em Belo Horizonte com expressiva votação. Considerando&nbsp; o fato 
de que em alguns estados a categoria representa de 37% a 42% do 
eleitorado e, em todo o Brasil, soma um efetivo variável entre de 350 a 
400 mil homens e mulheres.
 
 Além das&nbsp; poucas conquistas coletivas, o movimento deixou marcas 
profundas nas Instituições policiais militares resultado da quebra de 
princípios essenciais da disciplina e da hierarquia, criando e 
fortalecendo ressentimentos classistas que perduram até hoje.


Os movimentos de 2010 e 2011/12


Treze anos após a maior paralisação, em 
junho de 2010, aproximadamente 400&nbsp; bombeiros militares do Estado do Rio
 de Janeiro se amotinaram invadindo o Quartel do Comando Central da 
Corporação, danificando veículos, equipamentos, instalações e impedindo o
 atendimento à população num movimento que reivindicava&nbsp; novamente 
melhorias salariais e&nbsp; condições de trabalho.&nbsp; O&nbsp; episódio se espalhou 
rapidamente pelas redes sociais e ganhou apoio de Corporações congêneres
 em outros&nbsp; estados, de parlamentares e da população em geral.&nbsp; Os 
grevistas foram presos por determinação da Justiça Militar pela prática 
dos crimes de motim e dano ao patrimônio público. Por meio de intensas 
negociações receberam “Habeas Corpus”&nbsp; impetrado por um grupo de 
deputados federais e posteriormente a anistia administrativa de parte da
 Assembléia Legislativa daquele estado.&nbsp; Ainda em 2010, o Senado Federal
 aprovou a Lei nº 10.191, que concedia anistia geral aos bombeiros 
grevistas do Rio, extensiva a oito estados (RN, BA, RR, TO, PE, MT, CE e
 SC) cujos efetivos haviam participado da paralisação de 1997 e&nbsp; 
prestado apoio na greve de 2010.
 
 Em 29 de dezembro de 2011, a greve ocorre na Polícia Militar e 
bombeiros militares do Ceará. O efetivo, reivindicando aumento salarial e
 condições de trabalho,&nbsp; negou-se a realizar o patrulhamento ostensivo e
 impediu que viaturas deixassem os quartéis sendo necessário o emprego 
do Exército com apoio da Força Aérea e da Força Nacional de Segurança 
Pública. Parte do comércio&nbsp; e&nbsp; das escolas fecharam suas portas por medo
 da violência e a capital cearense ficou deserta em determinados 
horários. A greve durou cinco dias e o governo do estado cedeu as 
exigências concedendo o aumento pretendido com a promessa de anistia aos
 grevistas, que retomaram a suas atividades em 04 de janeiro de 2012.

Perspectivas

Movimentos desta natureza no âmbito das 
Polícias Militares já se tornaram rotina e ocorrem com desrespeito as 
normas constitucionais, a legislação vigente e uma afronta&nbsp; aos 
princípios da disciplina e da hierarquia. O atendimento parcial&nbsp; das&nbsp; 
reivindicações de parte dos governos somados a anistia concedida aos 
comandos de greve contribui para&nbsp; reforçar a importância destes 
movimentos e serve de exemplo para que outras instituições procedam da 
mesma forma.&nbsp; Não há dúvidas&nbsp; de que as reivindicações são por demais 
justas uma vez que as&nbsp; PM&nbsp; estão dentre as poucas instituições do estado
 nas 24 horas do dia junto a população e em&nbsp; locais em que o poder 
público nunca esteve presente.
 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
 Mas não&nbsp; é concebível que uma Instituição de natureza militar, que se 
destina a cumprir e fazer cumprir as leis, possa desrespeitá-las mesmo 
sob os mais nobres pretextos, igualando-se&nbsp; aqueles&nbsp; a quem&nbsp; combate 
diuturnamente, como também não é que os vencimentos de seus 
profissionais se igualem aqueles. 
 
 Neste contexto, a maior&nbsp; parcela de responsabilidade é&nbsp; dos governos 
que não tratam a questão com a devida importância fomentando, mesmo que 
de forma indireta, a proliferação de movimentos desta natureza. Os 
problemas salariais e estruturais destas instituições permanecem 
inalterados e a tendência é que as paralisações se repitam em&nbsp; 
determinados intervalos de tempo, quando a situação ficar insustentável&nbsp;
 novamente.