ATO CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA E CONTRA A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
Autor: Rosarita Caron | Publicado: 2017-04-28T22:42:00-03:00



Palmas-TO


Hoje
houve ato de protestos por todo o Brasil. O povo se posicionou contra as Reformas
Trabalhista e Previdenciária e contra a lei de abuso de autoridade.





Em
Brasília, ao lado do Foro Trabalhista, que estava fechado, magistrados dos
diversos ramos do Poder Judiciário, membros do Ministério Público do Trabalho e
do Distrito Federal, advogados e servidores se manifestaram no ato público
organizado pela AMATRA 10 e MPT.





Participaram
do movimento a Juíza Noemia Porto, representando a ANAMATRA; o Procurador Geral
do Trabalho, Ronaldo Fleury; o Presidente da ANPT, Procurador do Trabalho Ângelo
Fabiano, Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Carlúcio Coelho, o
Procurador-chefe da Procuradoria do Trabalho da 10ª Região, Alessandro Santos e
a Presidente da AMATRA 10, Rosarita Caron.



A palavra
foi franqueada a todos os presentes.







A
presidente da AMATRA 10 &nbsp;deu início ao movimento. informou que as votações da Reforma Trabalhista, no
Congresso, foram extremamente aceleradas, diferente do que ocorreu quando da
reformulação do Código Civil e do Código de Processo Civil, oportunidades em que
vários debates e estudos profundos foram realizados durante anos. A pressa na aprovação da
Reforma Trabalhista, fatalmente, prejudicará os trabalhadores.







A Juíza Noemia Porto, representando a ANAMATRA,
destacou que “Como se sabe, o aumento de
postos de trabalho está diretamente relacionado à demanda por produtos e
serviços. Reforma trabalhista que precariza direitos não aumenta os postos de
trabalho, apenas altera a qualidade dos já oferecidos. Então, seria importante
lançar o questionamento crítico, reforma trabalhista feita por quem?”







Desembargador
Brasilino Santos Ramos lembrou que
além da crítica e das manifestações necessárias, é importante articular ações
contrárias às açodadas reformas.









Juiz Márcio Roberto - &nbsp;Destacou que a CLT resistiu e sobreviveu, inclusive ao
AI-5, na época da ditadura, e está agora prestes a ceder num ambiente em que
vigora apenas uma democracia formal. Enfatizou &nbsp;que se for para ser "leniente" prefere ser "leniente" com o Direito do Trabalho, porque esta não é a Justiça do Capital.







Procurador
Ronaldo Fleury – Procurador Geral do
Trabalho. Afirmou que o Ministério Público sempre defenderá o direito legítimo
de manifestação e de greve, como forma de resistência e de reivindicação de
melhores condições de vida e de trabalho.





Desembargador Mário Caron - Disse "invejar" a presença do chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. Ronaldo Fleury, na defesa do Direito e da Justiça do Trabalho e, também, dos Magistrados Trabalhistas, enquanto a liderança, apenas formal, do Presidente do TST atua justamente em sentido contrário. Por outro lado, expressou o seu orgulho pela liderança serena, mas firme, do Presidente do TRT 10, Pedro Foltran, que ao analisar uma liminar no dissídio de greve, soube compreender a realidade do momento e os comandos da Constituição Federal, permitindo que 100% dos rodoviários tivessem a oportunidade de manifestar o seu inconformismo com as "deformações" dos direitos sociais que são propostas. A sua decisão indica o caminho a ser seguido, ou seja, o de interpretar o direito do trabalho conforme a Constituição Federal, independentemente do que for aprovado.







Muitos
falaram e destacaram a importância da luta pelo respeito aos direitos dos
trabalhadores, da defesa e &nbsp;da valorização
da Justiça do Trabalho.






Palmas-TO


Em
Palmas-TO o movimento contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária e contra
a lei do Abuso de Autoridade teve grande adesão da população, apesar de a
impressa não ter mostrado o local que estava concentrado o maior número de pessoas. 








Na cidade
de Brasília ocorreram movimentos em vários locais da cidade.&nbsp; Muitos comércios fechados.&nbsp;







Imagens dos protestos de hoje em outras capitais do Brasil:






Palmas-TO




Fortaleza-CE




Fortaleza-CE




Florianópolis-SC




Goiânia-GO




Maceió-AL




Recife-PE




Salvador-BA




Enfim,
não vamos nos calar. A luta pela democracia, pelo respeito aos direitos sociais
e pela valorização da Justiça do Trabalho não é de direita e nem de esquerda,&nbsp; não tem cor e nem partido, é pelo ser humano, é CONSTITUCIONAL.