APAE desconhece projeto do prefeito para repasse de R$ 540 mil à Festa do Peão de 2016
Autor: Alline Casado | Publicado: 2016-03-06T08:57:00-08:00


Sérgio de Mello enviou projeto de lei para a Câmara Municipal em que solicita a aprovação dos vereadores para um repasse de verba pública de R$ 540 mil à entidade. Instituição enviou nota oficial declarando que não foi informada sobre tal proposta e de que não irá realizar o evento







No final da tarde desta sexta-feira (04), após repercussão da reportagem desta folha, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaíra (APAE) enviou um comunicado oficial a respeito do projeto de lei enviado pelo prefeito Sérgio de Mello para a Câmara Municipal, com a finalidade de repasse de verba pública para a realização da Festa do Peão de Boiadeiro de Guaíra deste ano.

No documento, a prefeitura propõe que os vereadores aprovem um convênio entre o Executivo e a entidade, para que a mesma utilize uma verba pública, no valor total de R$ 540 mil, para a contratação de shows artísticos, além de ser responsável por todas as despesas e receitas do evento e dar total autonomia de contratação e organização a uma comissão, eleita por ela mesma.

Em nota (documento abaixo), a APAE declara que não irá realizar a festa do peão de 2016, em virtude de decisão tomada por sua diretoria. A Associação ainda demonstra o desconhecimento sobre o assunto, afirmando que “tal proposta não havia ainda sido submetida para a Diretoria [da APAE], sendo que inicialmente, somente teria sido COGITADA a reversão da renda obtida no estacionamento da festa. De modo que a entidade não teria de assumir nenhum compromisso formal.”

A prefeitura enviou o documento para o Legislativo no final da tarde de terça-feira, 1º de março, poucas horas antes da sessão ordinária. O projeto está em tramitação na Casa de Leis. Porém, após a declaração da entidade, a vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, a Dra Bia Junqueira, afirmou que o projeto não deverá entrar em pauta para votação na próxima sessão.

“A APAE nunca teria um lucro desses de R$ 540 mil. Jamais. Festa nenhuma em Guaíra chegou a esse ponto de lucro para divisão das entidades. É muito dinheiro para investir em festa sendo que a população está precisando de outras coisas. Eu tenho certeza que eles [Poder Executivo] vão retirar esse projeto. Mesmo porque a APAE já avisou que não tem interesse nenhum. Só não consegui descobrir ainda qual é o real interesse do prefeito Sérgio de Mello na aprovação de um plano desses”, diz.

A vereadora destacou alguns temas do documento, que apontam um grande desfavorecimento para a APAE, caso a mesma aceitasse o convênio. Entre eles, a escolha de uma comissão organizadora, que teria total autonomia para contratar equipes de apoio e ser responsável por toda organização do evento, enquanto receitas e despesas ficariam sob responsabilidade da entidade.

“Acho descabida a atitude da prefeitura em enviar um projeto de lei para a Câmara sem a anuência da parte interessada, que seria a APAE. Neste projeto, eles estabelecem que a instituição escolheria um presidente da comissão organizadora da festa do peão de boiadeiro de Guaíra de 2016 e este teria toda a autonomia para nomear qualquer comissão de apoio à realização da festa. Por outro lado, recairia sobre a APAE toda a responsabilidade do evento, despesas e receitas, se houvessem. Agora, se fossem somente despesas, o prejuízo seria da APAE. A responsabilidade toda de alguém se machucar e da segurança também seria da Associação. E no final, não sei o que ficaria para a entidade de lucro. Se é uma parceria privada, o prefeito Sérgio de Mello não tem que injetar na festa dinheiro público, pois, com certeza, o convite seria cobrado da população”, ressalta Dra Bia Junqueira.

Ainda segundo a parlamentar, o projeto de lei destaca que, em contra partida, o atual governo, além do repasse da verba, iria ceder o Parque de Exposições Ademir Jovanini Augusto com despesas de energia e água inclusas, além de “recursos necessários” não especificados. “A prefeitura ia pagar shows artísticos no valor de R$ 540 mil, que seria o investimento, além de ceder o espaço público, incluindo as despesas de água e energia elétrica e outros recursos necessários para a devida realização da festa. Esses outros recursos não sabemos o que é, precisaria estar bem claro no projeto, o que não acontece”, observa.

De acordo com Ana Beatriz, se há tal valor nos cofres públicos, investimentos deveriam ser realizados de acordo com as necessidades dos guairenses. “Já que está com dinheiro em caixa pra doar meio milhão de reais, que faça para as entidades. O prefeito está vendo que em Guaíra está um sufoco. Como foi retirada a verba das instituições assistenciais, que ele dê R$ 100 mil para cada uma. Além disto, é de se estranhar a atitude do senhor prefeito. Será que ele não vê que nos postinhos está faltando até copo descartável? Faltam medicamentos, a frota está sucateada e prédios públicos deteriorados. Parece que vivemos em um mundo diferente do dele, nós na realidade e ele no mundo da fantasia”, afirma a vereadora.



Envolvimento de entidades&nbsp;

Segundo informações obtidas pela reportagem do jornal O Guaíra, a primeira entidade a ser procurada pelo Poder Executivo teria sido a Sociedade Guairense Beneficência (SOGUBE), que não aceitou tal parceria, haja visto os riscos que correriam em assumir uma responsabilidade desta proporção sem ao menos um planejamento de que a mesma traria um resultado positivo no final.

Nesta sexta-feira (04), a APAE confirmou que também não foi informada sobre a real intenção do projeto, que foi encaminhado para a Câmara sem qualquer consentimento da Associação.

“Pelo que tenho informações, a Sogube não aceitou o projeto e eles partiram para a APAE. Mas não foi passado esse tipo de proposta à entidade. Foi sugerido que a associação ficasse com o estacionamento do evento. Então, acredito que eles [diretoria da APAE] tenham sido ludibriados”, finaliza a vereadora Bia Junqueira.

Caberá somente ao prefeito solicitar na Câmara Municipal a retirada do projeto de lei para que o mesmo não tramite normalmente no Poder Legislativo.



Sem retorno da prefeitura

Ao entrar em contato com o assessor do prefeito, na tarde de quarta-feira (02), a resposta sobre este projeto chegaria ainda naquele dia. Porém, no dia 03 de março, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que não enviou nota porque a agenda de Sérgio estava lotada e que nesta quinta-feira ele não estaria na cidade.

O prefeito entraria em contato com o jornal O Guaíra assim que chegasse de Brasília, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. “Assim que estiver de retorno de Brasília estaremos entrando em contato. O mesmo se encontra em viagem oficial, tratando de assuntos do município”.



Prefeitura havia confirmado realização de festa

Na edição semanal, entre os dias 5 e 11 de fevereiro, um jornal, defensor assíduo de Sérgio de Mello – aquele que curiosamente não tem publicidade privada, somente da prefeitura - destacou que o prefeito anunciaria a volta da festa do peão de boiadeiro através de uma parceria público-privada com uma empresa particular, nos mesmos moldes em que foi realizado o Carnaval no Parque de Exposições Ademir Jovanini Augusto, organizado pela empresa de Cristian Borghetti, a BC Locação e Produção.

Na ocasião, Sérgio não havia informado que iria criar um projeto de lei envolvendo entidades assistenciais, ou que repassaria verbas tão altas para a concretização do evento.






Sérgio de Mello garantiu que a festa do peão de 2016 ocorrerá no Parque de Exposições Ademir Jovanini Augusto, no mês do aniversário da cidade.(Reportagem de capa para o jornal O Guaíra 06/03/2016)