Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas. A Educação dos Trabalhadores pelos Trabalhadores.
Autor: eliasdos | Publicado: 2013-06-20T15:34:00-07:00


Propostas Aprovadas na Plenária Final da 1ª Confetec
EIXO TEMÁTICO IV: Estratégias operacionais de desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 


IV. 1 - Sistema de gestão


Introdução
A gestão democrática é uma das estratégias de superação do autoritarismo, do individualismo e das desigualdades sociais. Assim, é preciso democratizar o espaço escolar e a cadeia de relações nele estabelecidas. Sua implantação exige o enfrentamento das distorções sociais presentes na legislação e nas práticas educacionais vigentes. 
No que tange à democratização, é importante ressaltar alguns pontos, como: a participação democrática na elaboração, implementação, acesso e a avaliação da política pública, buscando a superação do viés compensatório; a relação democrática entre as instâncias governamentais, e destas com as instituições; a democracia interna das instituições mediante a participação democrática da comunidade educacional e na composição e eleição de seus órgãos diretivos. 
Diante dessas questões, cabe ressaltar que a gestão democrática não se constitui num fim em si mesma, mas numa das estratégias de desenvolvimento nacional e de inclusão social. 


Propostas Aprovadas:

Estabelecer, por meio de instâncias colegiadas, como conselhos e fóruns, e órgãos governamentais, tais como CGU e TCU, mecanismos de planejamento participativo, acompanhamento e controle das políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica, nas três esferas de governo, nas instituições públicas e privadas, bem como em organizações sindicais, organizações comunitárias e não governamentais, possibilitando a participação democrática dos atores envolvidos.
Elaborar e propor ao Legislativo, instrumentos jurídico-normativos, após consulta aos segmentos representativos, que incorporem os princípios, fundamentos, definições e políticas com vistas a desencadear ações inovadoras e consistentes na área da Educação Profissional e Tecnológica;
Elaborar e implementar um modelo de gestão que promova a inclusão social.
Construir mecanismos de gestão democrática em todas as instituições, envolvendo todas as redes que compõem a Educação Profissional e Tecnológica inclusiva e tecnologia assistiva.
Envolver as comunidade e instituições afins, por meio de suas organizações representativas, nos processos de definições, estruturação e avaliação dos cursos de Educação Profissional e Tecnológica.
Ampliar o acesso e permanência dos educandos das redes à Educação Profissional e Tecnológica mediante a expansão das vagas nas instituições públicas, aperfeiçoando as condições de permanência nas escolas, inclusive para as minorias, assim como criando mecanismos de combate à evasão escolar. 








IV.2 - Proposta pedagógica


Introdução
A construção de uma educação tecnológica mais ampla, afinada com as propostas de uma cidadania ativa e crítica, requer se pensar nos processos formativos a serem desenvolvidos nos sistemas educacionais. A organização pedagógica precisa contemplar a organização de cursos de forma não-fragmentária, com planos de formação continuada que se estruturem em itinerários formativos, articulados a uma sistemática de certificação que favoreça a mobilidade e o desenvolvimento profissional. Assim é que convém acenar para a proposta de currículos integrados. 
O importante é a construção de um plano de formação que organize itinerários formativos correspondentes às diferentes especialidades ou ocupações dos diferentes setores da economia. Pois a reorganização dos currículos com base na Educação Profissional e Tecnológica é entendida como uma dimensão essencial que ultrapassa as aplicações técnicas, interpretando a tecnologia como processo educativo e investigativo para gerá-la e adaptá-la às peculiaridades regionais, de maneira crítica, reflexiva e comprometida com o social. 

Ao trabalhar nessa vertente, as instituições tentarão aplicar a tecnologia compreendida como ciência do trabalho produtivo e o trabalho como categoria de saber e produção, se organizando de maneira inovadora e provocando mudanças nos processos tecnológicos e nos produtos. Portanto, é preciso manter firmemente alguns princípios básicos:a) vinculação estreita com a tecnologia, destinada à construção da cidadania, da democracia e da vida ativa de criação e produção dentro dos princípios de economia solidária; 
b) desenvolvimento de uma cultura que unifique as funções do pensar e do fazer; 
c) integração da geração, transmissão e utilização do conhecimento para solução da problemática econômico-social da região; 
d) articulação verticalizada entre os vários níveis de ensino em áreas tecnológicas, promovendo oportunidades para uma educação continuada e otimizando o uso comum da infra-estrutura existente; 
e) organização descentralizada mediante a possibilidade de implantação de multicampi, inserindo-se na realidade regional e oferecendo seus serviços resultantes de ensino e pesquisa aplicada. 




Propostas Aprovadas:

Criar mecanismos (fóruns, seminários, jornais e outros) para a socialização de experiências pedagógicas que vêm sendo desenvolvidas pelas diversas instituições que integram as redes de Educação Profissional e Tecnológica, garantindo a participação dos diversos atores que constituem o processo educacional.
Ofertar cursos atendendo as diversidades e peculiaridades regionais conforme identificação e análise de demandas que favoreçam a geração de trabalho e renda e a inclusão social, traduzindo-se nas matrizes curriculares.
Elaborar currículos para as diferentes formas de articulação da educação profissional com os diversos níveis educacionais, priorizando o trabalho como princípio educativo, articulando ciência, tecnologia e cultura, considerando-se a realidade do mundo do trabalho.
Propiciar a construção de currículos/cursos contextualizados e flexíveis, organizados a partir dos itinerários formativos estabelecidos.
Estabelecer mecanismos e critérios de Avaliação Institucional periódica dos cursos de Educação Profissional e Tecnológica, bem como a divulgação dos resultados, visando à melhoria da qualidade do ensino.
Criar sistema de avaliação de egressos da Educação Profissional e Tecnológica.
Promover ações de intercâmbio nacional e internacional de experiências de formação de profissionais de EPT. 









IV.3 - Educação a Distância - EAD


Introdução
A democratização do acesso à Educação Profissional e Tecnológica se depara com a limitação da oferta de vagas e condições de atendimento das diferentes realidades estruturais do país: minorias, lugares de difícil acesso, formação de docentes e adequação aos arranjos produtivos locais. A Educação a Distância tem sido apontada como uma possibilidade de alcance a essas demandas, através de processos de inclusão digital, formação à distância, criação de telecentros e ativação de centros vocacionais tecnológicos.


Propostas Aprovadas

Promover e incentivar a adoção e implementação de novas metodologias no âmbito da EPT, por meio de diferentes sistemas e tecnologias de informação e comunicação.
Expandir, incentivar e democratizar o acesso às TIC, objetivando a ampliação da capacidade de inovação no âmbito da EAD, promovendo a inclusão digital e a atualização permanente dos recursos humanos e equipamentos dos espaços institucionais gratuitos.
Promover a articulação entre as diferentes instâncias governamentais e não governamentais que operam com a democratização das TIC, visando uma participação mais ampla, ativa e permanente das redes e/ou sistemas de EPT em programas de construção e socialização do conhecimento e de oportunidades educacionais.
Estruturação de uma rede cooperada e integrada de EAD constituída por instituições governamentais, telecentros, pólos de inclusão digital, centros vocacionais tecnológicos, núcleos tecnológicos de EAD, escolas pólos, centro de disseminação e unidades móveis de EAD, a fim de ampliar, interiorizar e democratizar o acesso gratuito a programas de conscientização digital, capacitação e formação em EPT.
Estruturar programa de incentivo à criação de núcleos institucionais de pesquisa e inovação que objetive o desenvolvimento de novas metodologias que utilizem as TIC; software livre na implantação de plataformas de EAD e novos recursos das denominadas “gerações” de EAD.
Consolidação da infra-estrutura de EAD nas instituições de EPT e estímulo a constituição de equipes multidisciplinares especializadas.
Estruturar programas de informação e atualização de gestores e profissionais de EPT nos princípios e metodologias relacionadas a EAD e no acesso as TIC.
Estruturação de um programa de formação de educadores nas diversas “gerações” de EAD e inclusão nos currículos das graduações de bases teóricas e metodológicas das novas tecnologias de EAD.
Estruturar programa de fomento de projetos de EAD desenvolvidos por meio do modelo de incubadoras físicas e virtuais.
Criar uma rede virtual temática para compartilhamento e busca contextualizada de conteúdos educacionais digitais validados, produzidos sob a forma de objetos de aprendizagem.
Incentivo à criação de redes e grupos virtuais que objetive o compartilhamento de experiências êxitosas; material didático nas várias mídias; metodologias inovadoras; cursos e serviços virtuais.
Criação de fóruns permanentes de discussão de políticas públicas, do ensino e de pesquisa e das experiências na área de EAD.
Criar um sistema nacional de avaliação da EAD. 















IV.4 - Formação e valorização dos profissionais de Educação Profissional e Tecnológica


Introdução
A formação de professores de educação profissional e tecnológica, de educadores ou de profissionais especializados, assim como de gestores, permanece como uma questão grave e fundamental, exigindo medidas concretas. 
A falta de qualificação é, sem dúvida, um grande entrave para a melhoria da qualidade e da expansão da educação profissional. O arrocho salarial dos profissionais da educação, tanto pública quanto privada, estimula o abandono dos professores da carreira docente, conduzindo à rotatividade de professores, contratos precarizados, gerando uma situação de não-permanência em projetos institucionais. 
Há urgência na formulação de uma política global de formação dos profissionais da educação que articule: formação inicial e continuada e plano de carreira e salários condignos, ouvidas as entidades destes profissionais. 
A formação de professores para a Educação Profissional e Tecnológica necessita ser discutida em termos de legislação a ser aplicada e de seu efetivo controle na prática das instituições públicas e privadas, constituindo-se num direito que possibilita o desenvolvimento e o aprimoramento desses trabalhadores, o que contribui para a qualidade social das atividades educativas. 
A sua relevância consiste numa condição essencial para o processo de expansão qualitativa e quantitativa da Educação Profissional e Tecnológica e num elemento fundamental para uma política educacional comprometida com a justiça social. 


Propostas Aprovadas



Adotar medidas que beneficiem a estruturação das carreiras e valorização dos profissionais de Educação Profissional e Tecnológica das redes municipal, estadual, federal e privada observando a efetiva elaboração de planos de carreiras contemplando as várias modalidades de educação profissional e para seus diferentes profissionais (gestores, técnicos e docentes), que atendam o seu desenvolvimento e crescimento: 
o horizontal: avaliação de desempenho (práticas e resultados) e tempo de serviço. 
o vertical: titulação, cursos de aperfeiçoamento e experiência no meio produtivo.

A co-responsabilidade das instituições de ensino profissional junto às universidades sobre a formação pedagógica dos professores, mantendo programas de formação pedagógica inicial e continuada ou criando condições para que o profissional participe de programas de formação pedagógica, oferecidos por outras instituições credenciadas por órgãos reguladores. A garantia de piso salarial nacional para docentes de EPT, considerando, para tal, o maior piso praticado no país.
Adotar medidas que garantam a periodicidade de recomposição e expansão do quadro de profissionais da EPT nas instituições públicas, por meio de concursos públicos.
Estabelecer uma política de formação inicial e continuada, tanto em nível de graduação como de pós-graduação, além de programas de extensão direcionados aos profissionais que atuam na Educação Profissional e Tecnológica.
Desenvolver e efetivar um programa nacional de formação inicial e continuada, em serviço, para profissionais de educação profissional e tecnológica em nível de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu.
Desenvolver e efetivar um programa nacional de formação inicial e continuada em serviço para gestores de educação profissional e tecnológica, em nível de pós-graduação lato e stricto sensu observando a criação de programas, inclusive de Educação a Distância, e o estabelecimento de parcerias com instituições credenciadas.
Incentivar o desenvolvimento de cursos que aprofundem conhecimentos tecnológicos e de gestão da inovação, visando a formação continuada dos profissionais que atuam na Educação Profissional e Tecnológica podendo-se viabilizá-los por meio de acordos de cooperação com o setor produtivo. 







Site: http://www.iiep.org.br/page013iv.html