Mais um passo em direção da implantação do SUASA
Autor: SECAFES | Publicado: 2011-07-21T21:18:00-07:00

19 de julho de 2011 - 14:58h  
A  partir de agora, o Ministério da Agricultura terá um prazo de 60 dias  para avaliar e auditar os serviços de fiscalização estaduais e  municipais interessados em aderir ao Sistema Unificado de Atenção à  Sanidade Agropecuária (Suasa).

Estados e municípios incluídos no Suasa têm serviços de inspeção  equivalentes ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), permitindo que  produtos de origem animal e vegetal locais sejam comercializados para  todo o país. O prazo foi estipulado pelo Decreto nº 7.524, publicado na  última quarta-feira, 13 de julho.

Com fiscais mais treinados, os serviços de inspeção de todo os país  poderão coibir a produção e venda ilegal de carne e outros alimentos de  origem animal. “Trata-se de dar maiores condições para que estados e  municípios possam, dentro de certos parâmetros e com o apoio e a  referência federal, exigir que seus produtores atuem dentro das normas e  da legalidade e dentro da realidade local”, informa o ministro da  Agricultura, Wagner Rossi.

De acordo com o ministro, o governo quer estimular a adesão dos serviços  de inspeção locais ao Suasa com esse prazo. “O ingresso no sistema vai  significar novas possibilidades de mercado para produtores agrícolas  familiares e serviços veterinários mais qualificados”, explica Wagner  Rossi.

O ministro da Agricultura enfatiza que o ministério permanece como  supervisor do sistema e que os produtos destinados à exportação precisam  ter o selo do serviço de inspeção federal. E para garantir que o Suasa  funcione plenamente, um grupo de fiscais federais agropecuários está em  treinamento para comandar a capacitação de inspetores nos estados e  municípios. “Além do combate ao abate ilegal, teremos grande ganho na  qualificação de pessoas ligadas à área de fiscalização no Brasil  inteiro”, completa Rossi.

Saiba mais

O Suasa foi criado em 2006, por meio do Decreto nº 7.741, com a  finalidade de ampliar a capilaridade da inspeção dos alimentos de origem  animal e vegetal. O sistema é organizado de forma unificada,  descentralizada e integrada entre a União (por meio do Ministério da  Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que coordenada o sistema), os  estados e o Distrito Federal e os municípios, por meio da adesão  voluntária.

A finalidade do Suasa é garantir a saúde dos animais e a sanidade dos  vegetais, bem como a idoneidade dos insumos e dos serviços  agropecuários. Além disso, o Suasa garante a identidade, a qualidade e a  segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais  destinados ao consumo.

O Serviço de Inspeção Oficial (municipal – SIM ou estadual – SIE) que  fiscaliza esses produtos deve demonstrar ao Ministério da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento, em auditorias técnico-administrativas, que  executa procedimentos de inspeção sanitários capazes de garantir que os  produtos não causem riscos sanitários ou econômicos à população.

O produtor interessado em vender seus produtos em outras unidades da  federação deve procurar o Serviço de Inspeção Oficial ao qual está  vinculado e verificar se já aderiu ao Suasa. Se o serviço já é  vinculado, o produtor deve solicitar sua inclusão para vender em todo o  território nacional. A exportação de produtos permanece como  prerrogativa de indústria sob fiscalização do Serviço de Inspeção  Federal.&nbsp;
fonte: MAPA.