Aula programada de historia
Autor: leticia | Publicado: 2011-11-06T17:21:00-08:00

Direito RomanoPara o que ora aproveitaremos um resumo da lavra do eminente Prof. César Silveira, que o inicia reconhecendo como casa paterna das nações civilizadas a História do Direito Romano. Esse organismo jurídico da antiguidade é considerado como a razão escrita. O Corpus Juris representa 10 séculos de uma moral puramente humana. Ganhou a função de um eterno paradigma, de fonte de origem de toda a sistematização jurídica. É por isso que Hallan diz que a velha legislação guiará, por longos séculos ainda, as gerações.O Direito Romano, infiltrou-se nos costumes judiciários de todos os povos e tem resistido à corrente dos códigos, que inauguram contra ele o espírito reacionário. É erro afirmar que as Ordenações de Portugal foram o nosso Código Civil (Carvalho de Mendonça).O Direito Romano, em vez de surgir de um jacto, como Minerva na cabeça de Júpiter, bem ao contrário sofreu uma longa gestação, no longo percurso entre a fundação de Roma até a constituição do Império Bisantino.Assim, três fases características se assinalam (Afonso Cláudio):1ª - quando a idéia de unificação do Direito surgiu com Tarquínio, o Soberbo, sem que houvesse participação do povo;2ª - quando, sob a República, todas as classes, de comum acordo, reclamam a codificação, cuja necessidade ficou acentuada com o aparecimento da complilação Papiriana. Nesta 2ª fase são elaboradas as chamadas Leis das XII Tábuas, as Leis das Ações;3ª - quando aos imperadores e ao povo se juntam os jurisconsultos, que elaboram o Edicto Perpétuo, os Códigos Gregoriano e Hermogeniano, o Código Teodosiano, e, sob Justiniano, o Corpus Juris Civilis Romanorum.No desenvolvimento do Direito Romano se distinguem, de outro lado, 4 partes:1ª - Direito arcáico ou quiritário (desde a fundação de Roma até a codificação das XII Tábuas); direito rigoroso, formalista, apto só a um povo de economia agrária;2ª - o período de Augusto, poucos anos antes da vinda de Cristo (fim da República Romana); prevalência do jus gentium, o direito comum a todos os povos do Mediterrâneo, a fundação sobre o bonum et aequum e a boa-fé, o direito universal se aplica a todos os homens livres; constrói-se um istema jurídico magistratural, o jus honorárium que, por influência do jus gentium auxilia, supre, emenda com elasticidade o cepo originário do jus civile.3ª - O período do direito clássico, constitui a época áurea da jurisprudência, chegando até o imperador Diocleciano. O direito recebe a maior elaboração científica dos jurisconsultos. O direito magistratural é substituído pelo cognitio extra órdinem, administração da justiça assumida diretamente pelo imperador.4ª - Depois de Diocleciano, no IV século depois de Cristo, começa o direito post-clássico. Faltam os grandes jurisconsultos, porém o direito se adapta aos novos princípios sociais firmados pelo Cristianismo. Nesse período se forma o direito moderno, que vem codificado no VI século pelo imperador Justiniano (Sciascia).Para o estudo do Direito Romano têm notável importância os escritos dos Jurisconsultos (Pomponius, Paulus, Ulpianus, Justinianus), ao lado dos monumentos epigráficos. Estes constituem testemunhas fiéis das épocas desaparecidas, embora reste um pequeno número de inscrições relativas ao direito privado Romano dos primeiros séculos. Em terceiro lugar, os escritos dos gramáticos (Flaccus, Valérius Próbus, Nónius Marcellus, Servius, Macróbius, Pseudo-Asconius, Boece, Varrão, Aulo-Gélio). A seguir, os trabalhos dos agrônomos (Catão, o Antigo, Varão, Columela), relativos à exploração das terras.O tratado De ré rústica, de Catão (520-605) oferece interesse capital para o conhecimento do direito Romano do VI século. Em quinto lugar, as obras dos historiadores (Polibio, Tito-Lívio, Dionísio Halicarnasso), porém de valor menor que os trabalhos dos agrônomos. Em sexto lugar, as comédias de Plauto e de Terêncio. Estes dois poetas compuseram comédias, que contêm numerosas alusões ao Direito Romano. Plauto é um dos autores mais úteis para ser consultado, quanto ao direito do VI século. Enfim, os trabalhos de Cícero (646-709). Tais obras encerram materiais abundantes, para o estudo do direito público e privado; nelas se acham, com fidelidade, regras do direito antigo e moderno. O De légibus contém as leis antigas, isto é, inspiradas nos deuses (Cuq).Desse ponto em diante, sugerindo aos interessados em Direito Romano a aquisição da obra de Amilcare Carletti, Brocardos Jurídicos, da "Livraria e Editora Universitária de Direito" (Leud), de quem são os comentários - que se prestam também como complementação e confronto com o teor do resumo supra - sobre a importante Lei das Doze Tábuas com a sua reprodução segundo Petro Bonfante, e a relação cronológica dos principais juristas romanos e suas obras, mais os imperadores de Augusto a Justiniano.