JT condena condomínio Gran Estanplaza ao pagamento de dano moral de R$ 40 mil à camareira demitida durante a estabilidade acidentária  
Autor: Rosana Grant | Publicado: 2016-08-29T09:00:00-03:00




A trabalhadora foi
diagnosticada com Síndrome do manguito rotador e outras lesões decorrente de
suas atividades no condomínio e havia retornado de um afastamento médico 8 dias
antes de ser dispensada por justa causa pela empresa, que alegou como motivo as
diversas faltas 



A 37ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou
o Condomínio Edifício Gran Estanplaza São Paulo ao pagamento de indenização por
dano moral de R$ 40 mil à camareira Maria Maxima Silva dos Reis, demitida
durante a estabilidade acidentária. A trabalhadora foi diagnosticada com
síndrome do manguito rotador, bursite e lesão no ombro e dor articular,
decorrentes de suas atividades no condomínio, e havia retornado de um
afastamento médico 8 dias antes de ser dispensada por justa causa pela empresa,
que alegou como motivo diversas faltas por parte da camareira adoecida. 



Na demissão, a trabalhadora recebeu apenas R$
11,35 a título de verbas rescisórias. Inconformada, a camareira recorreu à
Justiça do Trabalho com o auxílio do Departamento Jurídico do Sinthoresp (Sindicato
dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região). O Juiz do
Trabalho Substituto Carlos Eduardo Ferreira de Souza Duarte Saad reconheceu a
ilegalidade da demissão da trabalhadora, uma vez que a cláusula 44ª da norma
coletiva dispõe que “o empregado afastado por doença, por 15 ou mais dias, tem
estabilidade provisória por igual prazo ao do afastamento até 60 dias após a
alta”. "Logo, considerando que os 15 dias de licença expiraram em
20/01/2015, não poderia a autora ter sido dispensada em 28/01/2015, pois tinha,
no mínimo, mais 15 dias de estabilidade normativa, contados da alta
médica", explicou.



Saad ponderou, ainda, que a empresa não
justificou de forma correta a aplicação da justa causa, lançando uma gama de
argumentos a esmo, sem apontar, com precisão, os dias em que as faltas
ocorreram. A trabalhadora apresentou à Justiça do Trabalho atestados médicos
que demonstram a persistência das lesões e a indicação de longos afastamentos
médicos e, mesmo após a demissão, continuou o tratamento médico, inclusive com
a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pela unidade de saúde em
30/01/2015 e a concessão do auxílio doença pelo INSS (Instituto Nacional de
Seguridade Social) a partir de maio do mesmo ano. "Portanto, por qualquer
ângulo que se analise, a dispensa da autora não poderia ter sido levada a
efeito pela reclamada, seja porque a obreira tinha direito à estabilidade
provisória convencional, seja porque não há provas de qualquer conduta culposa
que justifique a pena de justa causa a ela aplicada", ressaltou.



Diante da constatação de que as doenças
adquiridas pela trabalhadora foram agravadas por suas atividades laborais no
condomínio e que sua demissão ocorreu durante o tratamento de saúde,
desrespeitando a estabilidade normativa, o Juiz do Trabalho julgou procedente o
pedido da camareira de indenização por dano moral e condenou o Gran Estanplaza
ao pagamento de R$40 mil. 



Além disso, determinou o pagamento do saldo
de salário de 28 dias de janeiro de 2015; aviso-prévio indenizado de 48 dias e
sua projeção nas férias com o terço, 13º salários e FGTS (Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço); férias proporcionais de 11/12 avos, acrescidas de um terço;
13º proporcional de 03/12 avos; FGTS sobre as parcelas anteriores, com a multa
de 40%; multas normativas e indenização por antiguidade. E, por não ser
possível a reintegração ao posto de trabalho, Saad ordenou que a estabilidade
acidentária seja convertida em indenização, levando em consideração o período
desde a dispensa até 12 meses após a alta previdenciária, ocorrida em
31/03/2016, com os devidos reflexos trabalhistas. O seguro-desemprego também
deverá ser indenizado.




Processo
nº 00013301720155020037