Em Belo Monte, índios pedem para ser ouvidos
Autor: ANEL Pai d'Égua | Publicado: 2013-05-09T12:08:00-07:00


TODO APOIO À OCUPAÇÃO INDIGENA NOS CANTEIROS DE BELO MONTE



A Anel está na luta contra a UHE de Belo Monte e convida a todos a se unirem contra as irregularidades cometidas pelo governo federal e grandes empresários. Queremos oitivas já! Por isso, reproduzimos a nota pública assinada por várias entidades para que seja divulgada para a sociedade e assinada.



- Companheiras e companheiros de luta em defesa da vida, dos rios, da floresta e dos animaisda Pan-Amazônia.

Estamos em um momento muito importante da luta contra o projeto do governo brasileiropara a Amazônia, proposta desenvolvimentista atrasada e autoritária que exaure as riquezasnaturais da região e destrói o planeta, tendo a usina de Belo Monte e as demais barragenscomo carro chefe deste processo.

Aproximadamente 200 indígenas de 08 etnias, Juruna, Kayapó, Xipaya, Kuruaya, Asurini,Parakanã, Arara, Munduruku, estão neste exato momento ocupando o canteiro principal deBelo Monte, resistindo a pressão e ao cerco da Força Nacional, Polícia Federal, ROTAM etropa de choque da Polícia Militar do Pará.

A pauta apresentada por estes indígenas pode ser resumida em três pontos: exigem que sejaregulamentada a legislação que trata da consulta prévia, livre, bem informada e com poder dedecisão sobre a construção de empreendimentos em suas terras, rios e florestas; demandamque, enquanto não houver regulamentação e consulta, sejam suspensas as obras e estudos denovas barragens em suas áreas; e que sejam canceladas as operações policiais e militares queo governo federal está realizando em suas terras.

A carta que escreveram ao governo brasileiro no dia 02 de maio de 2013 é clara em relação assuas intenções, ela diz: “Nós queremos dialogar, mas vocês não estão deixando a gente falar.Por isso nós ocupamos o seu canteiro de obras. Vocês precisam parar tudo e simplesmentenos ouvir”.

Quem está “dialogando” com os indígenas, em nome do governo federal, é a Força Nacional,que depois de um mandado judicial retirou os jornalistas que estavam cobrindo a ocupação,não está permitindo que os advogados tenham acesso ao canteiro, e tem afirmado que osgovernantes já disseram que não vão negociar com os indígenas enquanto eles estiverem lá,desta forma, eles deveriam sair antes que sejam retirados a força.

Esta postura provocativa e beligerante se reforça ainda mais com decretos como o de nº 7957/2013, assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 12 de março, que dá poderes ao própriogoverno federal, através de seus ministros de estado, para convocar a Força Nacional emqualquer situação que avaliarem necessário.

Agravando essa situação, a Secretaria Geral da Presidência da República emitiu nota oficialem seu sítio, no dia 06.05.13, com conteúdo extremamente agressivo e divulgando versõesfalsas sobre recentes acontecimentos, como as operações militares no Teles Pires e Tapajós, eas reuniões manipuladas pelo governo federal, guardadas por forte aparato militar repressor.

Este é o diálogo que o governo federal apresenta aos povos indígenas da Amazônia, o diálogoda truculência, da calunia, da difamação e da militarização. Grande contradição, pois umgoverno que tem como presidente uma pessoa que foi perseguida pela ditadura militar, deforma nenhuma deveria perseguir indígenas e movimentos sociais, muito menos de maneira

tão reacionária, autoritária, mesquinha e antidemocrática. Ação sistemática do atual governo.

É por isso que os povos indígenas que ocupam o canteiro precisam de todo nosso apoio esolidariedade. Eles representam a nossa convicção, a nossa luta, o nosso desejo de construirum mundo justo para todos, onde os benefícios não sejam para políticos e empresáriosmentirosos, gananciosos e corruptos.

Esta solidariedade precisa se manifestar de todas as formas, através de nosso apoio político;com a divulgação do que está ocorrendo na região, em especial depois da retirada dosjornalistas; e inclusive com nosso apoio financeiro para a manutenção daqueles que, nestemomento, estão sitiados pelas forças militares em Belo Monte.

Belo Monte NÃO é um fato consumado, o “Monstro” ainda pode ser derrotado, mas paraisso acreditamos ser necessário lançar mão de todas as nossas forças em um movimentode unidade e de solidariedade aos povos da Amazônia, ecoando a sua pauta ao Brasil e aomundo.

Os guerreiros e guerreiras do Xingu, Tapajós, Teles Pires, da Amazônia, precisam saber quenão estão sozinhos nesta árdua e desigual batalha. A luta deles é a nossa luta. A vitória delesserá também a nossa vitória.

Pela regulamentação da lei de consulta prévia, livre, bem informada e com poder de decisão.Pelo fim da militarização em terras indígenas.

Pare o projeto das hidrelétricas do Tapajós!Pare a construção de Belo Monte!Pan-Amazônia livre!

Belém, 07 de maio de 2013


Assinam esta nota:- Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)- Associação Brasileira dos Ogãs (ABO)- Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas (AOMT-BAM)- Associação de Artesãos do Estado do Amapá (AART – AP)- Associação de Divisão Comunitária e Popular (ADCP)- Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Santana (AGLTS)- Associação de Hortifrutigranjeiros, Pescadores e Ribeirinhos de Marabá (AHPRIM)- Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema(AMQCSTA)- Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira (AMAP)- Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú (AMVQC)- Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente (APREMA)- Associação dos Moradores do Bengui (AMOB)- Associação Educacional Mariá (AEM)- Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA)
- Associação Grupo Beneficente Novo Mundo (GBNM)- Associação Sociocultural de Umbanda e Mina Nagô (ACUMNAGRA)- Encanto - Casa Oito de Março - Organização Feminista do Tocantins- Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN)- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)- Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti (CENTRO TIPITI)- Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova (CPCVN)- Centro Popular pelo Direito a Cidade (CPDC)- Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará (CJ-PA)- Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação (COMSAÚDE)- Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)- Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (COMTRABB)- Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural(COOPTER)- Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém(FAMCOS)- Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá (FECAP)- Federação de Cultos Afro-religiosos de Umbanda e Mina Nagô (FECARUMINA)- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE – Programa Amazônia)- Fórum Carajás- Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém- Fórum dos Lagos- Fórum dos Movimentos Sociais da BR-163/PA (FMS BR-163)- Fórum dos Movimentos Sociais de Belterra (FMSB)- Fundação Tocaia (FunTocaia)- Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (GHATA)- Grupo Identidade LGBT- Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual (GIAMA)- Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua (ISAHC)- Instituto de Divulgação da Amazônia (IDA)- Instituto de Mulheres Negras do Amapá (IMENA)- Instituto EcoVida- Instituto Saber Ser Amazônia Ribeirinha (ISSAR)- Instituto Trabalho Vivo (ITV)- Irmãs de Notre Dame de Namur (SNDdeN)- Marcha Mundial das Mulheres (MMM – AP)- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Urbano (MSTU)- Movimento Afrodescendete do Pará (MOCAMBO)- Movimento de Mulheres das Ilhas de Belém (MMIB)- Movimento de Mulheres Empreendedoras da Amazônia (Moema)- Movimento de Promoção da Mulher (Moprom)- Movimento República de Emaús (MRE)- Mulheres de Axé- Rede de Educação Cidadã (RECID)- Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá (SINDOMESTICA)- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR/STM)- Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR-MA)
- Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia (SODIREITOS)- União Folclórica de Campina Grande (UFCG)- União Municipal das Associações de Moradores de Laranjal do Jarí (UMAMLAJ)- Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)- Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA)- Associação Sindical Unidos Pra Lutar- Comissão Pastora da Terra (CPT/PA)- Conselho Indigenista Missionário Regional Norte II (CIMI)- Comitê Dorothy- Central Sindical e Popular CONLUTAS- Diretório Central dos Estudantes/UFPA- Diretório Central dos Estudantes/UNAMA- Diretório Central dos Estudantes/UEPA- Diretório Central dos Estudantes/UFRA- Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)- Fórum Social Pan-Amazônico (FSPA)- Fundo Dema/FASE- Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)- Instituto Universidade Popular (UNIPOP)- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)- Movimento Luta de Classes (MLC)- Movimento Estudantil Vamos à Luta- Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)- Partido Comunista Brasileiro (PCB)- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)- Partido Comunista Revolucionário (PCR)- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)- Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)- Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua- Vegetarianos em Movimento (VEM)- Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)- Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)- Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)- Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)- Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA)- Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura- Rede de Juventude e Meio Ambiente (REJUMA)- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará(SINDIAMBIENTAL)- JUNTOS! Coletivo de Juventude- Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará(SINDTIFES)- Tô Coletivo- Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL)- Grêmio da Escola Estadual “Ulysses Guimarães”- Contraponto
- Associação dos Funcionários do BANPARÁ (AFBEPA)- ASW Aktionsgemeinschaft Solidarische Welt- Instituto Humanitas, Belém/Pa- Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)- Amazon Watch- Associação Indígena Kawaip Kayabi- GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJAEntidades componentes do GT:- AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador –BA- Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS- ANAÍ – Salvador – BA- APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR- Associação Aritaguá – Ilhéus – BA- Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da FerroviaCentro Atlântica) – Itaboraí – RJ- Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA- CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG- CEDENPA (Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará) – Belém – PA- CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) - São Paulo - SP- Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE- Centro de Cultura Negra do Maranhão - São Luís - MA- Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE- CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul daBahia) – Eunápolis – BA- CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional- CPP BA – Salvador – BA- CPP CE – Fortaleza – CE- CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)- CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA- CPP Juazeiro – BA- CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional- CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ- EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA- FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA- FAPP-BG - Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias daBaía de Guanabara - RJ- Fase Amazônia – Belém – PA- Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ- FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA- Fórum Carajás – São Luís – MA- Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE- FUNAGUAS – Terezina – PI- GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP- GPEA - Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT –Cuiabá – MT- Grupo de Pesquisa da UFPB - Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental - PB
- Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meioambiente, da UFBA – Salvador – BA- GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)-Belém–PA- IARA – Rio de Janeiro – RJ- Ibase – Rio de Janeiro – RJ- INESC – Brasília – DF- Instituto Búzios – Salvador – BA- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé –RJ- Instituto Terramar – Fortaleza – CE- ISER - Instituto de Estudos da Religião - Rio de Janeiro - RJ- Justiça Global- Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE- Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro daPurificação – BA- Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA- NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São Joãodel-Rei) – São João del-Rei – MG- Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza –CE- Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ- Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE- ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ- Opção Brasil – São Paulo – SP- Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP- Projeto Recriar – Ouro Preto – MG- Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT- Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT- RENAP Ceará – Fortaleza – CE- Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP- Terra de Direitos- TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PRParticipantes individuais do GT:- Ana Almeida – Salvador – BA- Ana Paula Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ- Angélica Cosenza Rodrigues - Juiz de Fora – Minas- Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF- Cecília Melo - professora da UFRJ - Rio de Janeiro - RJ- Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA- Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ- Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE- Daniel Silvestre – Brasília – DF- Danilo D’Addio Chammas - São Luiz – MA- Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ- Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE- Igor Vitorino – Vitória – ES
- Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ- Josie Rabelo – Recife – PE- Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ- Leila Santana – Juazeiro - BA- Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN- Luís Claudio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA- Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO- Maria do Socorro Diógenes Pinto (Renap) – Natal – RN- Maurício Paixão – São Luís - MA- Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina- Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos - SP- Pedro Rapozo – Manaus – AM- Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ- Ricardo Stanziola – São Paulo – SP- Ruben Siqueira – Salvador – BA- Rui Kureda – São Paulo – SP- Samuel Marques – Salvador – BA- Sebastião Raulino - Rio de Janeiro – RJ- Tania Pacheco - Rio de Janeiro – RJ- Telma Monteiro – Juquitiba – SP- Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE- Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ- Vânia Regina de Carvalho – Belém – PAOutras Assinaturas individuais:- Rodrigo de Medeiros - RENAP-CE- Juliana de Paula Batista - advogada