Site divulga ilegalmente CPFs de brasileiros e fere o Marco Civil
Autor: Robson Andrade Sacerdote | Publicado: 2015-05-05T19:09:00-03:00





Não deveria ser possível descobrir o CPF de uma pessoa a
partir de seu nome. No entanto, o site&nbsp;Nomes Brasil&nbsp;faz
exatamente isso: você digita um nome e o site mostra o CPF da pessoa.

Hospedado nos Estados Unidos, o site não oferece informações completas: algumas
pessoas simplesmente não aparecem, e outras têm um número de CPF errado
associado ao seu nome. No entanto, o fato de que alguns dos CPFs no site
estejam certos é suficiente para causar preocupação.

Ilegalidade

De acordo com Gisele Arantes, advogada especializada em Direito Digital, este
tipo de serviço é ilegal porque visa a divulgar dados pessoais, protegidos pela
legislação e, inclusive, pelo Marco Civil da Internet. Além disso, embora o CPF
por si só não tenha muita utilidade, uma pessoa que tenha o CPF de outra, junto
com informações disponíveis no Facebook, por exemplo, pode cometer uma série de
fraudes.

O fato de que alguns dos CPFs estejam errados levam Gisele a acreditar que não
se trata de um vazamento de dados. A hipótese dela é que se trata de um
"bot", um pequeno programa desenvolvido especialmente para esse fim.
&nbsp;Esse pequeno programa se aproveitaria do fato de que os números de CPF
são gerados de acordo com uma sequência lógica. Eles não são aleatórios.

Alguns dígitos representam o estado onde a pessoa nasceu, outros representam o
ano de seu nascimento, e assim por diante. O bot, então, conhecendo essa
sequência lógica, geraria CPFs e jogaria os números no site da Receita Federal
para recuperar os nomes de seus portadores e, em seguida, enviá-los ao site.

Investigação

Para Gisele, é essencial que haja uma investigação do Ministério Público sobre
o site, para que se possa apurar de onde vêm esses dados, pois o caso pode
mostrar uma falha na segurança dos dados pessoais dos cidadãos. Caso se trate
de um vazamento, seria então necessário responsabilizar a pessoa que vazou os
dados; caso seja um bot, então seria necessário identificar seu autor e
responsabilizá-lo, bem como aqueles que tenham acessado o site e utilizado-o
para fins fraudulentos.

Outro motivo para essa investigação do Ministério Público, segundo Gisele, é o
fato de que ninguém sozinho pode fazer nada sobre ter seu nome e CPF no site.
"Como o site afeta um direito coletivo, uma pessoa sozinha não pode
solicitar a investigação. Esse pedido tem que vir do Ministério Público",
explica. Uma associação de pessoas, no entanto, poderia apresentar uma denúncia
ao MP e pedir ao órgão uma investigação sobre o site. "Me espanta que
ninguém tenha tomado uma providência ainda", diz.

O que fazer?

Mesmo estando hospedado nos Estados Unidos, o Nomes Brasil foi registrado por
meio doGoDaddy.com, que já possui, segundo Gisele, representação
no Brasil. Neste caso, bastaria ao MP entrar em contato com o Go Daddy e
solicitar a que ele torne o domínio do Nomes Brasil indisponível, para evitar
danos aos brasileiros. Não há, portanto, como tomar medidas individuais.

Caso o Go Daddy não tivesse representação no Brasil, a situação seria bem mais
complicada. Gisele explica que seria necessário alcançar a empresa por meio de
uma carta rogatória, que precisaria da assinatura do Supremo Tribunal Federal e
demoraria pelo menos 2 anos, ou por meio de uma ação movida no país onde o site
está hospedado. Segundo Gisele, custaria no mínimo US$ 10 mil para conseguir
mover um processo pedindo a identificação dos responsáveis pelo serviço ilegal.

Essa situação, opina Gisele, é fruto de uma falha na formulação do Marco Civil
da Internet. Embora o documento exija submissão à legislação nacional, ele não
cria um mecanismo para que o Brasil chegue a empresas fora de seu território, o
que gera situações como essa que dificultam a identificação dos responsáveis.