Idosos ou portadores de deficiência têm direito a um benefício de um salário mínimo por mês.
Autor: George Bezerra Filgueira Filho - OAB/RN 9640 | Publicado: 2012-10-29T06:19:00-07:00




A maioria das pessoas não tem conhecimento deste 
direito, que é devido ao idoso com 65 anos ou mais, ou ao portador de 
deficiência física/mental que não possuem condições financeiras de 
prover o seu sustento

Um direito muito importante, mas pouco conhecido pela população, é o Benefício de prestação continuada – BPC-LOAS, que garante ao idoso com 65 anos ou mais que não tenha condições financeiras favoráveis, o direito a receber um salário mínimo por mês.



Também podem receber este benefício as pessoas deficientes, de 
qualquer idade, que não possam prover o seu próprio sustento. Não 
importa se a deficiência seja física ou mental, bastando a comprovação 
de que a pessoa não pode trabalhar para ganhar seu próprio dinheiro e 
promover a sua subsistência.



Tal direito foi criado pela Lei nº 8.742 de 1998 e, socialmente, tem 
um papel muito importante para propiciar dignidade aos portadores de 
deficiência e às pessoas idosas que não conseguem se aposentar, pois não
 contribuíram com a previdência social enquanto jovens e agora na 
velhice se vêem em situação de dificuldade financeira, necessitando 
muitas vezes do auxílio de outras pessoas para prover o seu próprio 
sustento.



Isto mesmo, tal benefício é devido ainda que o idoso ou deficiente nunca tenha contribuído com a previdência social e, portanto, não preencha os requisitos para requerer sua aposentadoria ou auxílio doença.



Vale dizer que a Lei que criou o benefício exige uma renda máxima de ¼
 do salário mínimo para cada pessoa componente do grupo familiar. Isto 
significa que na casa onde resida o idoso/deficiente, somando se a renda
 de todos e dividindo pelo número de moradores, este resultado deve ser 
menor que um quarto do salário mínimo. Entretanto, atualmente várias 
decisões judiciais já desconsideram este requisito, bastando apenas a comprovação de que a família é de baixa renda e necessita do benefício.



Para requerer este benefício de um salário mínimo que é pago pelo 
Governo Federal, o beneficiário precisa comparecer ao posto de 
atendimento do INSS de seu município, munido de toda documentação que 
comprove a idade acima de 65 anos ou a deficiência física/mental de que é
 portador, bem como a demonstração de que não possui condições 
financeiras que lhe permitam o seu sustento.&nbsp;



Se for deferido pelo Órgão 
previdenciário, o benefício começa a ser pago em até 30 dias, se o INSS 
negar o pedido, pode-se tentar modificar a decisão por meio e recursos 
ou até mesmo ajuizando uma ação para que o juiz analise melhor o caso e 
conceda o direito ao idoso/deficiente que atender os requisitos 
previstos na Lei.



O Benefício LOAS foi criado para ajudar e proteger os mais necessitados, como idosos, moradores de rua, portadores de deficiência,
 e, por muitas vezes estas pessoas não tem conhecimento ou mesmo lhe 
faltam discernimento para perseguir a concretização de seu direito, 
acabando por ficar às margens da sociedade vivendo sem recurso algum.



È necessário que as pessoas que participam do convívio daqueles 
enquadrados nas situações acima os orientem a procurar ajuda técnica 
para fazer jus a tal direito que, aliás, não se trata de uma caridade e 
sim &nbsp;de um dos principais Direitos garantidos pela CONSTITUIÇÂO 
FEDERAL.&nbsp;



Por: Lorena Alves Nogueira

Fonte: meuadvogado