Juiz invalida pedido de demissão de esquizofrênico.
Autor: ERGONOMIA | Publicado: 2011-04-26T17:24:00-04:00

 
Os casos de empregados que pedem demissão durante um surto de  esquizofrenia já estão se tornando comuns nas ações ajuizadas perante a  Justiça do Trabalho mineira. A maior dificuldade nesses casos está em  provar se a pessoa já era mesmo portadora da doença quando apresentou o  pedido de demissão.A esquizofrenia é uma psicose que faz a pessoa perder o contato com a  realidade. Quem tem a doença, sofre com delírios e alucinações, ouve  vozes inexistentes, foge de pessoas imaginárias e toma decisões  precipitadas.Na 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, o juiz substituto Neurisvan  Alves Lacerda se deparou com um caso inusitado: um empregado concursado,  com mais de 13 anos de serviços prestados à empresa Petrobrás, pai de  quatro crianças, pediu demissão sem ter garantia de um novo emprego. Pouco tempo depois, sentindo-se arrependido e desamparado diante da  situação de desemprego, o demissionário ajuizou uma ação trabalhista com  pedido de declaração de nulidade da demissão, ao argumento de que a  manifestação de sua vontade ocorreu de forma totalmente viciada, na  medida em que ele não se encontrava no gozo regular de suas faculdades  mentais.Ao contestar o pedido, a Petrobrás alegou que não existem provas  consistentes de que houve vício de consentimento, quando da manifestação  do pedido de demissão do ex-empregado. O juiz já havia deferido a antecipação de tutela, determinando a  reintegração do reclamante. Na decisão definitiva, ele reafirmou seus  fundamentos para manter o entendimento de que os atestados e documentos  médicos juntados ao processo indicam que a vontade do reclamante de  encerrar o contrato de emprego estava, de fato, viciada, pois a doença  retratada (esquizofrenia paranóide) afetava o seu discernimento,  tornando-o incapaz de praticar todos os atos da vida civil.Para chegar a essa conclusão, o magistrado ressalta que não é  essencial a interdição judicial do trabalhador pelo Juízo próprio, se o  Juiz do Trabalho possui elementos que lhe permitem verificar o vício de  consentimento na firmação do pedido de demissão.Para agravar ainda mais a situação, a Petrobrás não providenciou o  exame médico demissional do reclamante nem a homologação de sua rescisão  contratual perante o Sindicato ou o Ministério do Trabalho e Emprego,  apesar de o trabalhador contar com mais de um ano de serviço na empresa,  o que também torna inválido o pedido de demissão. O julgador constatou que todos os atestados médicos juntados ao  processo são posteriores ao pedido de demissão. Mas, no seu entender,  isso não prova que o reclamante estava lúcido quando se demitiu, pois é  sabido que as doenças mentais, normalmente, evoluem de forma lenta e  traiçoeira.Por fim, insisto que não é mesmo razoável e sugere insanidade o  pedido de demissão de empregado de uma das melhores empresas do mundo,  sem prova de obtenção de novo posto de trabalho e com quatro filhos para  criar, finalizou o juiz sentenciante, declarando a invalidade do pedido  de demissão e acolhendo o pedido de reintegração do reclamante, com a  garantia de todas as vantagens concedidas à sua categoria profissional  pelo seu afastamento, inclusive salários desde o primeiro dia após a  demissão até a data da obtenção de benefício previdenciário, plano de  saúde, complementação do auxílio-doença, custeio de medicamentos e  auxílio-ensino. O TRT mineiro confirmou a sentença. ( RO 0160200-53.2009.5.03.0067 ) 


Fonte: Tribunal  Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais


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