Retrospectiva No Pé da Política-Saúde
Autor: No pé da Política | Publicado: 2014-12-02T21:04:00-02:00





Desde o ano de 2010 o blog No pé da Política vem trazendo reportagens acerca dos programas de políticas publicas para Educação e Saúde mental na cidade de São João del-Rey. O blog levantou assuntos de grande relevância para o conhecimento público e para futuras discussões, sendo que a cada semana um tema foi proposto variando entre a discussão de Projetos de leis, programas de amparo e conscientização, entre outros aspectos da saúde mental que são colocadas como importantes pautas a serem discutidas. O blog tem como o intuito informar os avanços de tais questões na cidade de São João del-Rei, bem como colocar em questão a existências de outros programas que são implantados pelo país.



Os programas atualmente ampliados na cidade devem-se ao fato de que tais políticas públicas em Saúde Mental já vem sendo revistas em outros lugares do país e aplicadas, aos poucos, em várias cidades do Brasil. O CREAS, o SUAS e a UPA são algumas das propostas que já entraram em vigor na cidade de São João del-Rei e que se enquadram no grupo de programas de possível realização que estão sendo direcionadas pela competência do Sistema único de saúde (SUS). A criação destes centros delimita certo progresso nas questões de políticas publicas referentes à saúde mental e nos mostra as amplas possibilidades para aquelas pessoas que irão fazer o uso destes serviços. O caráter de tais centros é, além de tudo, o suposto cuidado e o amparo do governo em relação aqueles que devem ser beneficiados na lei por determinadas políticas.



Ainda em consideração as questões referentes à cidade de São João del-Rei, os últimos assuntos levantados foram de certo primordiais para entender alguns funcionamentos que fazem parte do controle da saúde e que no entanto pouco se sabe sobre tais processos. A vigilância sanitária na cidade e a coleta de lixo foram os assuntos que permitiram colocar o leitor a parte das questões que dizem muito das condições e garantias que temos diante dos serviços que são prestados pelo governo e que ocorrem em virtude da preferência pela limpeza urbana e conseqüente qualidade de vida das pessoas. É abordado ainda nessa direção o compromisso das instituições e do cidadão, que muitas vezes por falta de informação acabam ficando à margem de todos esses procedimentos que são feitos em virtude da manutenção do nosso sistema de limpeza.



Podemos acompanhar também através das postagens do blog o relativo avanço nas políticas públicas de saúde em álcool e drogas na sociedade. Os princípios da Reforma Psiquiátrica e a Lei Federal nº 10.216/2001 regulamentam as políticas assistenciais que priorizam o sujeito de forma a direcionar os serviços para a redução de danos e para a reintegração do mesmo à sociedade. O intuito das políticas públicas em saúde no Brasil, com base na lógica do SUS, é atuar dessa forma interdisciplinar, articulando diversos serviços como a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o CAPS (CAPSAD, CAPSi) e a Política de Redução de Danos.



Em contrapartida a esses avanços, alguns programas lançados pelo governo parecem estar desarticulados com os princípios de reabilitação e reinserção social dos usuários ao privilegiar e financiar as comunidades terapêuticas como forma de tratamento, como é o caso do programa Aliança pela vida e o posteriormente lançando programa ”Crack, é possível vencer”, com os mesmos princípios. Torna-se necessário questionar até aonde as comunidades terapêuticas são benéficas aos usuários, pois como mostra o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), nas 68 comunidades terapêuticas analisadas, há indícios de violações de direitos humanos dos usuários.

Por meio do Blog, desde o ano de 2010 foram feitas algumas entrevistas com os representantes das instituições de políticas públicas em saúde no município de São João del-Rei e a partir de tais entrevistas foi possível concluir que a cidade ainda enfrenta muitas dificuldades para a implantação de políticas públicas eficientes no que diz respeito aos serviços de combate e prevenção de álcool e drogas e os outros serviços assistenciais. Estima-se que 60% dos atendimentos realizados no CAPS do município são relacionados a usuários que apresentam abuso de álcool e drogas, porém a cidade ainda não possui um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSAD), devido a problemas internos na gestão desse serviço, como a dificuldade para escolher um local onde ficará o CAPSAD, que vem impedindo a inauguração do mesmo. Torna-se necessária então, a implicação da comunidade nas questões, para que lutem pelo direito de melhores serviços junto à prefeitura da cidade.

O blog levantou questões bastante relevantes para o entendimento a nível popular sobre temas que variam ainda para além das questões da criação de centros de suporte aos usuários de drogas e as demais pessoas que se encontram em alguma situação de vulnerabilidade. Questões como o crack no Brasil, medicalização nas escolas e internação compulsória foram alguns dos muitos temas abordados ao longo desses quatro anos, sendo que muitas destas postagens traziam breves questionamentos e apontamentos sobre a situação da saúde mental em nosso país. Promover tais discussões se mostra ainda de extrema importância quando verificamos que a falta de informação sobre alguns processos políticos é o que mais impede que certas pessoas possam reivindicar seus direitos diante de leis que já foram criadas e que servem justamente para amparar a população diante das situações que por vezes permeiam nosso cotidiano social. &nbsp;Os projetos de leis muito discutidos demonstram a importância da informação, pois colocam em questão, principalmente, as bases das conquistas que foram adquiridas até o momento no campo da saúde.

Os debates acerca da saúde mental são de fato incontáveis, sendo que este blog tentou colocar em evidência muitos assuntos referentes ao campo, promovendo um trabalho coletivo que visa antes de tudo informar e colocar as pessoas situadas de tais programas, leis e assuntos pertinentes à saúde. O blog permitiu ainda verificar como algumas propostas são implantadas e praticadas na cidade, bem como fornecer um quadro mais geral de determinadas políticas em outros lugares do país. &nbsp;Parte-se do suposto de que existe um compromisso do governo para com as pessoas, assim como as pessoas também são responsáveis pelos seus direitos; sendo assim o debate serve como um meio mais viável para se chegar até a população.

Promover o debate ainda é a melhor forma de conscientizar/informar e utilizando da rede e do blog como ferramenta para tal intuito, foi possível elucidar os vários pontos que permeiam as questões de nossa vida, tendo em vista que saúde mental não é apenas uma questão de prevenção, mas também de conscientização, uma vez que muitos dos riscos que sofremos e temos certa predisposição podem ser acolhidos diante da criação de todas as políticas que levantamos ao longo deste trabalho. Apesar de tudo, é imprescindível mencionar (mais uma vez) um dos pontos mais importantes de todas essas questões levantadas e que nos leva novamente ao inicio desta postagem e ao principal intuito deste blog: o papel do cidadão no vigor dos processos referentes às políticas de saúde mental e a importância da informação para a construção das mesmas.