PUC-Rio e SEASDH se unem na produção de cartilha de combate à intolerância religiosa
Autor: SuperDir | SEASDH | Publicado: 2012-05-29T09:47:00-07:00



Importante passo para a promoção e respeito à liberdade religiosa, o
lançamento da cartilha de Legalização das Casas Religiosas de Matriz
Africanas produzida pelo Departamento de Direitos da Pontifícia
Universidade Católica – PUC-Rio em parceria inédita com a Superintendência de
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir), da Secretaria de Estado
de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), acontece na próxima
quarta-feira (30), às 16h30, no auditório Adauto Belarmino (Praça Cristiano
Otoni, s/nº - 7º andar - Central do Brasil).



O material dá destaque à
importância da legalização dos terreiros, como também na
valorização e reconhecimento do seu legado cultural. O conteúdo da cartilha
enumera o passo-a-passo dos procedimentos necessários
para a legalização de comunidades tradicionais de terreiros, os novos direitos e deveres assumidos com o registro das casas
e difunde as leis que garantem a liberdade religiosa no Brasil.



Para o
superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH, Cláudio
Nascimento da Silva a legitimidade do terreiro garante a consolidação da
religião. “Há muito tempo buscamos respeito e igualdade em práticas como o
candomblé e a umbanda, por exemplo. Precisamos mostrar a todos que no Brasil,
desde a proclamação da República, não há mais uma religião oficial, e o caminho
é sair da clandestinidade, garantindo a cada indivíduo o direito de se
orgulhar de sua prática religiosa”, afirma. 



O
secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves
destaca a importância da parceria. “Para nós da SEASDH, fazer cooperação
técnica com o Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica -
PUC-Rio para o enfrentamento da intolerância e a discriminação religiosa,
reforça a importância da agenda pública pelos direitos humanos no Estado do Rio
de Janeiro. Apoiar a publicação da Cartilha de Legalização das Casas Religiosas
de Matriz Africana vem contribuir para a ampliação do acesso dos cidadãos a
informações sobre seus direitos”.



Entre
os benefícios que podem ser exercidos após o registro estão a criação de
creches, escolas, e faculdades; Manutenção de locais destinados aos cultos e
criação de instituições humanitárias ou de caridade; Ensino de uma religião ou
crença em local apropriado; Elaboração e divulgação de publicações religiosas;
Solicitação e recebimento de doações voluntárias; e ao sacerdote possibilita a
celebração de casamentos e emissão de certificados de realização de cerimônia
pelo Terreiro. 



O diretor do Departamento de
Direito PUC-Rio, professor Francisco de Guimaraens, fala sobre o as tradições
africanas no país. “Esta cartilha, ao divulgar os procedimentos necessários
para a legalização de comunidades tradicionais de terreiros, se integra a esse
movimento de defesa do processo democrático e do pluralismo no Brasil.
Certamente o país que hoje conhecemos não existiria não houvessem sido
preservadas as tradições religiosas trazidas da outra margem do oceano
Atlântico por bantos, iorubás e outros povos irmãos africanos”, conclui.


O material terá distribuição gratuita e estará
disponível no site da universidade (www.jur.puc-rio.br).