NR 17 Anexo II - Operadores de Teleatendimento / Telemarketing
Autor: Marco Mantuano | Publicado: 2011-10-09T02:24:00-03:00





Segurança e Saúde no Trabalho&nbsp; em Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing - NR nº 17 – Anexo II 

Foi  aprovado o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 17 - Trabalho em  Teleatendimento/Telemarketing, nos termos do Anexo I da Portaria nº 9 de  2007. 
A referida Portaria dispôs que os prazos estabelecidos não  implicam a dispensa da obrigação de cumprir as demais normas  regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, e ainda que o  disposto no anexo da Norma Regulamentadora obriga todos os empregadores,  inclusive os constituídos sob a forma de microempresa ou empresa de  pequeno porte. 

No Anexo, constam os seguintes tópicos: 
a) disposições gerais sobre o trabalho em teleatendimento e telemarketing; 
b) mobiliário do posto de trabalho; 
c) equipamentos dos postos de trabalho; 
d) condições ambientais de trabalho; 
e) organização do trabalho; 
f) capacitação dos trabalhadores; 
g) condições sanitárias de conforto;
h) programas de saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais; 
i) pessoas com deficiência; 
j) disposições transitórias. 

Port.  SIT/DSST 9/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO  TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 9 de  30.03.2007&nbsp; /&nbsp; D.O.U.: 02.04.2007&nbsp; - Aprova o Anexo II da NR-17 -  Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing. 

A SECRETÁRIA DE  INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO  TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto  no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 2º da  Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e 
Considerando a proposta  de regulamentação apresentada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do Anexo  II da NR-17, aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente -  CTPP, de acordo com o disposto na Portaria nº 1.127, de 02 de outubro de  2003 , resolvem: 

Art. 1º Aprovar o Anexo II da Norma  Regulamentadora nº 17 - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing, nos  termos do Anexo I desta Portaria. 

Art. 2º Os prazos  estabelecidos nesta Portaria não implicam a dispensa da obrigação de  cumprir as demais normas regulamentadoras de segurança e saúde no  trabalho. 

Art. 3º O disposto no anexo da Norma Regulamentadora  obriga todos os empregadores, inclusive os constituídos sob a forma de  microempresa ou empresa de pequeno porte. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. 

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho
RINALDO MARINHO COSTA LIMA
Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho 

ANEXO I 
TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING 

1.  O presente Anexo estabelece parâmetros mínimos para o trabalho em  atividades de teleatendimento/telemarketing nas diversas modalidades  desse serviço, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança,  saúde e desempenho eficiente. 
1.1. As disposições deste Anexo  aplicam-se a todas as empresas que mantêm serviço de  teleatendimento/telemarketing nas modalidades ativo ou receptivo em  centrais de atendimento telefônico e/ou centrais de relacionamento com  clientes (call centers), para prestação de serviços, informações e  comercialização de produtos. 
1.1.1. Entende-se como call center o  ambiente de trabalho no qual a principal atividade é conduzida via  telefone e/ou rádio com utilização simultânea de terminais de  computador. 
1.1.1.1. Este Anexo aplica-se, inclusive, a setores de  empresas e postos de trabalho dedicados a esta atividade, além daquelas  empresas especificamente voltadas para essa atividade-fim. 
1.1.2.  Entende-se como trabalho de teleatendimento/telemarketing aquele cuja  comunicação com interlocutores clientes e usuários é realizada à  distância por intermédio da voz e/ou mensagens eletrônicas, com a  utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta e fala  telefônica e sistemas informatizados ou manuais de processamento de  dados. 

2. MOBILIÁRIO DO POSTO DE TRABALHO 

2.1.  Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em pé deve ser  proporcionado ao trabalhador mobiliário que atenda aos itens 17.3.2,  17.3.3 e 17.3.4 e alíneas, da Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17) e que  permita variações posturais, com ajustes de fácil acionamento, de modo a  prover espaço suficiente para seu conforto, atendendo, no mínimo, aos  seguintes parâmetros: 

a) o monitor de vídeo e o teclado devem estar apoiados em superfícies com mecanismos de regulagem independentes; 

b)  será aceita superfície regulável única para teclado e monitor quando  este for dotado de regulagem independente de, no mínimo, 26 (vinte e  seis) centímetros no plano vertical; 

c) a bancada sem material  de consulta deve ter, no mínimo, profundidade de 75 (setenta e cinco)  centímetros medidos a partir de sua borda frontal e largura de 90  (noventa) centímetros que proporcionem zonas de alcance manual de, no  máximo, 65 (sessenta e cinco) centímetros de raio em cada lado, medidas  centradas nos ombros do operador em posição de trabalho; 

d) a  bancada com material de consulta deve ter, no mínimo, profundidade de 90  (noventa) centímetros a partir de sua borda frontal e largura de 100  (cem) centímetros que proporcionem zonas de alcance manual de, no  máximo, 65 (sessenta e cinco) centímetros de raio em cada lado, medidas  centradas nos ombros do operador em posição de trabalho, para livre  utilização e acesso de documentos; 

e) o plano de trabalho deve ter bordas arredondadas; 

f)  as superfícies de trabalho devem ser reguláveis em altura em um  intervalo mínimo de 13 (treze) centímetros, medidos de sua face  superior, permitindo o apoio das plantas dos pés no piso; 

g) o  dispositivo de apontamento na tela (mouse) deve estar apoiado na mesma  superfície do teclado, colocado em área de fácil alcance e com espaço  suficiente para sua livre utilização; 

h) o espaço sob a  superfície de trabalho deve ter profundidade livre mínima de 45  (quarenta e cinco) centímetros ao nível dos joelhos e de 70 (setenta)  centímetros ao nível dos pés, medidos de sua borda frontal; 

i)  nos casos em que os pés do operador não alcançarem o piso, mesmo após a  regulagem do assento, deverá ser fornecido apoio para os pés que se  adapte ao comprimento das pernas do trabalhador, permitindo o apoio das  plantas dos pés, com inclinação ajustável e superfície revestida de  material antiderrapante; 

j) os assentos devem ser dotados de: 
1.  apoio em 05 (cinco) pés, com rodízios cuja resistência evite  deslocamentos involuntários e que não comprometam a estabilidade do  assento; 
2. superfícies onde ocorre contato corporal estofadas e revestidas de material que permita a perspiração; 
3. base estofada com material de densidade entre 40 (quarenta) a 50 (cinqüenta) kg/m3; 
4.  altura da superfície superior ajustável, em relação ao piso, entre 37  (trinta e sete) e 50 (cinquenta) centímetros, podendo ser adotados até  03 (três) tipos de cadeiras com alturas diferentes, de forma a atender  as necessidades de todos os operadores; 
5. profundidade útil de 38 (trinta e oito) a 46 (quarenta e seis) centímetros; 
6. borda frontal arredondada; 
7. características de pouca ou nenhuma conformação na base; 
8.  encosto ajustável em altura e em sentido antero-posterior, com forma  levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar; largura de,  no mínimo, 40 (quarenta) centímetros e, com relação aos encostos, de no  mínimo, 30,5 (trinta vírgula cinco) centímetros; 
9. apoio de braços  regulável em altura de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) centímetros a  partir do assento, sendo que seu comprimento não deve interferir no  movimento de aproximação da cadeira em relação à mesa, nem com os  movimentos inerentes à execução da tarefa. 

3. EQUIPAMENTOS DOS POSTOS DE TRABALHO 

3.1.  Devem ser fornecidos gratuitamente conjuntos de microfone e fone de  ouvido (head-sets) individuais, que permitam ao operador a alternância  do uso das orelhas ao longo da jornada de trabalho e que sejam  substituídos sempre que apresentarem defeitos ou desgaste devido ao uso.  
3.1.2. Alternativamente, poderá ser fornecido um head set para cada  posto de atendimento, desde que as partes que permitam qualquer espécie  de contágio ou risco à saúde sejam de uso individual. 
3.1.3. Os head-sets devem: 
a) ter garantidas pelo empregador a correta higienização e as condições operacionais recomendadas pelos fabricantes; 
b) ser substituídos prontamente quando situações irregulares de funcionamento forem detectadas pelo operador; 
c) ter seus dispositivos de operação e controles de fácil uso e alcance;
d)  permitir ajuste individual da intensidade do nível sonoro e ser  providos de sistema de proteção contra choques acústicos e ruídos  indesejáveis de alta intensidade, garantindo o entendimento das  mensagens. 
3.2. O empregador deve garantir o correto funcionamento e  a manutenção contínua dos equipamentos de comunicação, incluindo os  conjuntos de head-sets, utilizando pessoal técnico familiarizado com as  recomendações dos fabricantes. 
3.3. Os monitores de vídeo devem  proporcionar corretos ângulos de visão e ser posicionados frontalmente  ao operador, devendo ser dotados de regulagem que permita o correto  ajuste da tela à iluminação do ambiente, protegendo o trabalhador contra  reflexos indesejáveis. 
3.4. Toda introdução de novos métodos ou  dispositivos tecnológicos que traga alterações sobre os modos  operatórios dos trabalhadores deve ser alvo de análise ergonômica  prévia, prevendo-se períodos e procedimentos adequados de capacitação e  adaptação. 

4. CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO 
4.1.  Os locais de trabalho devem ser dotados de condições acústicas  adequadas à comunicação telefônica, adotando-se medidas tais como o  arranjo físico geral e dos postos de trabalho, pisos e paredes,  isolamento acústico do ruído externo, tamanho, forma, revestimento e  distribuição das divisórias entre os postos, com o fim de atender o  disposto no item 17.5.2, alínea "a" da NR-17. 
4.2. Os ambientes de  trabalho devem atender ao disposto no subitem 17.5.2 da NR-17,  obedecendo-se, no mínimo, aos seguintes parâmetros: 
a) níveis de  ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira  registrada no INMETRO, observando o nível de ruído aceitável para efeito  de conforto de até 65 dB(A) e a curva de avaliação de ruído (NC) de  valor não superior a 60 dB; 
b) índice de temperatura efetiva entre 20º e 23ºC; 
c) velocidade do ar não superior a 0,75 m/s; 
d) umidade relativa do ar não inferior a 40% (quarenta por cento). 
4.2.1.  Devem ser implementados projetos adequados de climatização dos  ambientes de trabalho que permitam distribuição homogênea das  temperaturas e fluxos de ar utilizando, se necessário, controles locais  e/ou setorizados da temperatura, velocidade e direção dos fluxos. 
4.2.2.  As empresas podem instalar higrômetros ou outros equipamentos que  permitam ao trabalhador acompanhar a temperatura efetiva e a umidade do  ar do ambiente de trabalho. 
4.3. Para a prevenção da chamada "síndrome do edifício doente", devem ser atendidos: 
a)  o Regulamento Técnico do Ministério da Saúde sobre "Qualidade do Ar de  Interiores em Ambientes Climatizados", com redação da Portaria MS nº  3.523, de 28 de agosto de 1998 ou outra que a venha substituir; b) os  Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em ambientes  climatizados artificialmente de uso público e coletivo, com redação dada  pela Resolução RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da ANVISA - Agência  Nacional de Vigilância Sanitária, ou outra que a venha substituir, à  exceção dos parâmetros físicos de temperatura e umidade definidos no  item 4.2 deste Anexo; 
c) o disposto no item 9.3.5.1 da Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9). 
4.3.1. A documentação prevista nas alíneas "a" e "b" deverá estar disponível à fiscalização do trabalho. 
4.3.2.  As instalações das centrais de ar condicionado, especialmente o plenum  de mistura da casa de máquinas, não devem ser utilizadas para  armazenamento de quaisquer materiais. 
4.3.3. A descarga de água de condensado não poderá manter qualquer ligação com a rede de esgoto cloacal. 

5. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 
5.1.  A organização do trabalho deve ser feita de forma a não haver  atividades aos domingos e feriados, seja total ou parcial, com exceção  das empresas autorizadas previamente pelo Ministério do Trabalho e  Emprego, conforme o previsto no Artigo 68, "caput", da CLT e das  atividades previstas em lei. 
5.1.1. Aos trabalhadores é assegurado,  nos casos previamente autorizados, pelo menos um dia de repouso semanal  remunerado coincidente com o domingo a cada mês, independentemente de  metas, faltas e/ou produtividade. 
5.1.2. As escalas de fins de  semana e de feriados devem ser especificadas e informadas aos  trabalhadores com a antecedência necessária, de conformidade com os  Artigos 67, parágrafo único, e 386 da CLT, ou por intermédio de acordos  ou convenções coletivas. 
5.1.2.1. Os empregadores devem levar em  consideração as necessidades dos operadores na elaboração das escalas  laborais que acomodem necessidades especiais da vida familiar dos  trabalhadores com dependentes sob seus cuidados, especialmente nutrizes,  incluindo flexibilidade especial para trocas de horários e utilização  das pausas. 
5.1.3. A duração das jornadas de trabalho somente poderá  prolongar-se além do limite previsto nos termos da lei em casos  excepcionais, por motivo de força maior, necessidade imperiosa ou para a  realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa  acarretar prejuízo manifesto, conforme dispõe o Artigo 61 da CLT,  realizando a comunicação à autoridade competente, prevista no §1º do  mesmo artigo, no prazo de 10 (dez) dias. 
5.1.3.1. Em caso de  prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso mínimo de 15  (quinze) minutos antes do início do período extraordinário do trabalho,  de acordo com o Artigo 384 da CLT. 
5.2. O contingente de operadores  deve ser dimensionado às demandas da produção no sentido de não gerar  sobrecarga habitual ao trabalhador. 
5.2.1. O contingente de  operadores em cada estabelecimento deve ser suficiente para garantir que  todos possam usufruir as pausas e intervalos previstos neste Anexo. 
5.3.  O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/  telemarketing é de, no máximo, 06 (seis) horas diárias, nele incluídas  as pausas, sem prejuízo da remuneração. 
5.3.1. A prorrogação do  tempo previsto no presente item só será admissível nos termos da  legislação, sem prejuízo das pausas previstas neste Anexo, respeitado o  limite de 36 (trinta e seis) horas semanais de tempo efetivo em  atividade de teleatendimento/telemarketing. 
5.3.2. Para o cálculo do  tempo efetivo em atividade de teleatendimento/ telemarketing devem ser  computados os períodos em que o operador encontra-se no posto de  trabalho, os intervalos entre os ciclos laborais e os deslocamentos para  solução de questões relacionadas ao trabalho. 
5.4. Para prevenir  sobrecarga psíquica, muscular estática de pescoço, ombros, dorso e  membros superiores, as empresas devem permitir a fruição de pausas de  descanso e intervalos para repouso e alimentação aos trabalhadores. 
5.4.1. As pausas deverão ser concedidas: 
a) fora do posto de trabalho; 
b) em 02 (dois) períodos de 10 (dez) minutos contínuos; 
c) após os primeiros e antes dos últimos 60 (sessenta) minutos de trabalho em atividade de teleatendimento/telemarketing. 
5.4.1.1.  A instituição de pausas não prejudica o direito ao intervalo  obrigatório para repouso e alimentação previsto no §1º do Artigo 71 da  CLT. 
5.4.2. O intervalo para repouso e alimentação para a atividade de teleatendimento/telemarketing deve ser de 20 (vinte) minutos. 
5.4.3.  Para tempos de trabalho efetivo de teleatendimento/telemarketing de até  04 (quatro) horas diárias, deve ser observada a concessão de 01 pausa  de descanso contínua de 10 (dez) minutos. 
5.4.4. As pausas para descanso devem ser consignadas em registro impresso ou eletrônico. 
5.4.4.1.  O registro eletrônico de pausas deve ser disponibilizado impresso para a  fiscalização do trabalho no curso da inspeção, sempre que exigido. 
5.4.4.2. Os trabalhadores devem ter acesso aos seus registros de pausas. 
5.4.5.  Devem ser garantidas pausas no trabalho imediatamente após operação  onde haja ocorrido ameaças, abuso verbal, agressões ou que tenha sido  especialmente desgastante, que permitam ao operador recuperar-se e  socializar conflitos e dificuldades com colegas, supervisores ou  profissionais de saúde ocupacional especialmente capacitados para tal  acolhimento. 
5.5. O tempo necessário para a atualização do  conhecimento do operador e para o ajuste do posto de trabalho é  considerado como parte da jornada normal. 
5.6. A participação em  quaisquer modalidades de atividade física, quando adotadas pela empresa,  não é obrigatória, e a recusa do trabalhador em praticá-la não poderá  ser utilizada para efeito de qualquer punição. 
5.7. Com o fim de  permitir a satisfação das necessidades fisiológicas, as empresas devem  permitir que os operadores saiam de seus postos de trabalho a qualquer  momento da jornada, sem repercussões sobre suas avaliações e  remunerações. 
5.8. Nos locais de trabalho deve ser permitida a  alternância de postura pelo trabalhador, de acordo com suas conveniência  e necessidade. 
5.9. Os mecanismos de monitoramento da  produtividade, tais como mensagens nos monitores de vídeo, sinais  luminosos, cromáticos, sonoros, ou indicações do tempo utilizado nas  ligações ou de filas de clientes em espera, não podem ser utilizados  para aceleração do trabalho e, quando existentes, deverão estar  disponíveis para consulta pelo operador, a seu critério. 
5.10. Para fins de elaboração de programas preventivos devem ser considerados os seguintes aspectos da organização do trabalho: 
a) compatibilização de metas com as condições de trabalho e tempo oferecidas; 
b) monitoramento de desempenho; 
c)  repercussões sobre a saúde dos trabalhadores decorrentes de todo e  qualquer sistema de avaliação para efeito de remuneração e vantagens de  qualquer espécie; 
d) pressões aumentadas de tempo em horários de maior demanda; 
e) períodos para adaptação ao trabalho. 
5.11. É vedado ao empregador: 
a) exigir a observância estrita do script ou roteiro de atendimento; 
b) imputar ao operador os períodos de tempo ou interrupções no trabalho não dependentes de sua conduta. 
5.12.  A utilização de procedimentos de monitoramento por escuta e gravação de  ligações deve ocorrer somente mediante o conhecimento do operador. 
5.13. É vedada a utilização de métodos que causem assédio moral, medo ou constrangimento, tais como: 
a) estímulo abusivo à competição entre trabalhadores ou grupos/equipes de trabalho; 
b)  exigência de que os trabalhadores usem, de forma permanente ou  temporária, adereços, acessórios, fantasias e vestimentas com o objetivo  de punição, promoção e propaganda; 
c) exposição pública das avaliações de desempenho dos operadores. 
5.14.  Com a finalidade de reduzir o estresse dos operadores, devem ser  minimizados os conflitos e ambigüidades de papéis nas tarefas a  executar, estabelecendo-se claramente as diretrizes quanto a ordens e  instruções de diversos níveis hierárquicos, autonomia para resolução de  problemas, autorização para transferência de chamadas e consultas  necessárias a colegas e supervisores. 
5.15. Os sistemas  informatizados devem ser elaborados, implantados e atualizados contínua e  suficientemente, de maneira a mitigar sobretarefas como a utilização  constante de memória de curto prazo, utilização de anotações precárias,  duplicidade e concomitância de anotações em papel e sistema  informatizado. 
5.16. As prescrições de diálogos de trabalho não  devem exigir que o trabalhador forneça o sobrenome aos clientes, visando  resguardar sua privacidade e segurança pessoal. 

6. CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES 

6.1.  Todos os trabalhadores de operação e de gestão devem receber  capacitação que proporcione conhecer as formas de adoecimento  relacionadas à sua atividade, suas causas, efeitos sobre a saúde e  medidas de prevenção. 
6.1.1. A capacitação deve envolver, também, obrigatoriamente os trabalhadores temporários. 
6.1.2. A capacitação deve incluir, no mínimo, aos seguintes itens: 
a) noções sobre os fatores de risco para a saúde em teleatendimento/ telemarketing; 
b) medidas de prevenção indicadas para a redução dos riscos relacionados ao trabalho; 
c)  informações sobre os sintomas de adoecimento que possam estar  relacionados a atividade de teleatendimento/telemarketing,  principalmente os que envolvem o sistema osteomuscular, a saúde mental,  as funções vocais, auditivas e acuidade visual dos trabalhadores; 
d)  informações sobre a utilização correta dos mecanismos de ajuste do  mobiliário e dos equipamentos dos postos de trabalho, incluindo  orientação para alternância de orelhas no uso dos fones mono ou  bi-auriculares e limpeza e substituição de tubos de voz; 
e) duração  de 04 (quatro) horas na admissão e reciclagem a cada 06 (seis) meses,  independentemente de campanhas educativas que sejam promovidas pelos  empregadores; 
f) distribuição obrigatória de material didático impresso com o conteúdo apresentado; 
g) realização durante a jornada de trabalho. 
6.2.  Os trabalhadores devem receber qualificação adicional à capacitação  obrigatória referida no item anterior quando forem introduzidos novos  fatores de risco decorrentes de métodos, equipamentos, tipos específicos  de atendimento, mudanças gerenciais ou de procedimentos. 
6.3. A  elaboração do conteúdo técnico, a execução e a ava liação dos resultados  dos procedimentos de capacitação devem contar com a participação de: 
a) pessoal de organização e métodos responsável pela organização do trabalho na empresa, quando houver; 
b) integrantes do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, quando houver; 
c) representantes dos trabalhadores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, quando houver; 
d) médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; 
e)  responsáveis pelo Programa de Prevenção de Riscos de Ambientais;  representantes dos trabalhadores e outras entidades, quando previsto em  acordos ou convenções coletivas de trabalho. 

7. CONDIÇÕES SANITÁRIAS DE CONFORTO 
7.1.  Devem ser garantidas boas condições sanitárias e de conforto, incluindo  sanitários permanentemente adequados ao uso e separados por sexo, local  para lanche e armários individuais dotados de chave para guarda de  pertences na jornada de trabalho. 
7.2. Deve ser proporcionada a  todos os trabalhadores disponibilidade irrestrita e próxima de água  potável, atendendo à Norma Regulamentadora nº 24 - NR 24. 
7.3. As  empresas devem manter ambientes confortáveis para descanso e recuperação  durante as pausas, fora dos ambientes de trabalho, dimensionados em  proporção adequada ao número de operadores usuários, onde estejam  disponíveis assentos, facilidades de água potável, instalações  sanitárias e lixeiras com tampa. 
8. PROGRAMAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS 
8.1.  O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, além de  atender à Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7), deve necessariamente  reconhecer e registrar os riscos identificados na análise ergonômica. 
8.1.1. O empregador deverá fornecer cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional e cópia dos resultados dos demais exames. 
8.2.  O empregador deve implementar um programa de vigilância epidemiológica  para detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho  comprovadas ou objeto de suspeita, que inclua procedimentos de  vigilância passiva (processando a demanda espontânea de trabalhadores  que procurem serviços médicos) e procedimentos de vigilância ativa, por  intermédio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames  obrigatórios por norma, coleta de dados sobre sintomas referentes aos  aparelhos psíquico, osteomuscular, vocal, visual e auditivo, analisados e  apresentados com a utilização de ferramentas estatísticas e  epidemiológicas. 
8.2.1. No sentido de promover a saúde vocal dos trabalhadores, os empregadores devem implementar, entre outras medidas: 
a) modelos de diálogos que favoreçam micropausas e evitem carga vocal intensiva do operador; 
b) redução do ruído de fundo; 
c) estímulo à ingestão freqüente de água potável fornecida gratuitamente aos operadores. 
8.3.  A notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude das  condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita,  será obrigatória por meio da emissão de Comunicação de Acidente de  Trabalho, na forma do Artigo 169 da CLT e da legislação vigente da  Previdência Social. 
8.4. As análises ergonômicas do trabalho devem contemplar, no mínimo, para atender à NR-17: 
a)  descrição das características dos postos de trabalho no que se refere  ao mobiliário, utensílios, ferramentas, espaço físico para a execução do  trabalho e condições de posicionamento e movimentação de segmentos  corporais; 
b) avaliação da organização do trabalho demonstrando: 
1. trabalho real e trabalho prescrito; 
2. descrição da produção em relação ao tempo alocado para as tarefas; 
3.  variações diárias, semanais e mensais da carga de atendimento,  incluindo variações sazonais e intercorrências técnico-operacionais mais  freqüentes; 
4. número de ciclos de trabalho e sua descrição, incluindo trabalho em turnos e trabalho noturno; 
5. ocorrência de pausas inter-ciclos; 
6.  explicitação das normas de produção, das exigências de tempo, da  determinação do conteúdo de tempo, do ritmo de trabalho e do conteúdo  das tarefas executadas; 
7. histórico mensal de horas extras realizadas em cada ano; 
8. explicitação da existência de sobrecargas estáticas ou dinâmicas do sistema osteomuscular; 
c)  relatório estatístico da incidência de queixas de agravos à saúde  colhidas pela Medicina do Trabalho nos prontuários médicos; 
d) relatórios de avaliações de satisfação no trabalho e clima organizacional, se realizadas no âmbito da empresa; 
e) registro e análise de impressões e sugestões dos trabalhadores com relação aos aspectos dos itens anteriores; 
f) recomendações ergonômicas expressas em planos e propostas claros e objetivos, com definição de datas de implantação. 
8.4.1.  As análises ergonômicas do trabalho deverão ser datadas, impressas, ter  folhas numeradas e rubricadas e contemplar, obrigatoriamente, as  seguintes etapas de execução: 
a) explicitação da demanda do estudo; 
b) análise das tarefas, atividades e situações de trabalho; 
c)  discussão e restituição dos resultados aos trabalhadores envolvidos; d)  recomendações ergonômicas específicas para os postos avaliados; 
e) avaliação e revisão das intervenções efetuadas com a participação dos trabalhadores, supervisores e gerentes; 
f) avaliação da eficiência das recomendações. 
8.5.  As ações e princípios do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -  PPRA devem ser associados àqueles previstos na NR-17. 

9. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
&nbsp;
9.1.  Para as pessoas com deficiência e aquelas cujas medidas antropométricas  não sejam atendidas pelas especificações deste Anexo, o mobiliário dos  postos de trabalho deve ser adaptado para atender às suas necessidades, e  devem estar disponíveis ajudas técnicas necessárias em seu respectivo  posto de trabalho para facilitar sua integração ao trabalho, levando em  consideração as repercussões sobre a saúde destes trabalhadores. 
9.2.  As condições de trabalho, incluindo o acesso às instalações,  mobiliário, equipamentos, condições ambientais, organização do trabalho,  capacitação, condições sanitárias, programas de prevenção e cuidados  para segurança pessoal devem levar em conta as necessidades dos  trabalhadores com deficiência. 

10. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 

10.1.  As empresas que no momento da publicação da portaria de aprovação deste  Anexo mantiverem com seus trabalhadores a contratação de jornada de 06  (seis) horas diárias, nelas contemplados e remunerados 15 (quinze)  minutos de intervalo para repouso e alimentação, obrigar-se-ão somente à  complementação de 05 (cinco) minutos, igualmente remunerados, de  maneira a alcançar o total de 20 (vinte) minutos de pausas obrigatórias  remuneradas, concedidos na forma dos itens 5.4.1 e 5.4.2. 
10.2. O  disposto no item 2 desta norma (MOBILIÁRIO DO POSTO DE TRABALHO) será  implementado em um prazo para adaptação gradual de, no máximo, 05  (cinco) anos, sendo de 10% (dez por cento) no primeiro ano, 25% (vinte e  cinco por cento) no segundo ano, 45% (quarenta e cinco) no terceiro  ano, 75% (setenta e cinco por cento) no quarto ano e 100% (cem por  cento) no quinto ano. 
10.3. Será constituída comissão permanente para fins de acompanhamento da implementação, aplicação e revisão do presente Anexo. 
10.4.  O disposto nos itens 5.3 e seus subitens e 5.4 e seus subitens entrarão  em vigor em 120 (cento e vinte) dias da data de publicação da portaria  de aprovação deste Anexo, com exceção do item 5.4.4 que entrará em vigor  em 180 (cento e oitenta) dias da publicação desta norma. 
10.5.  Ressalvado o disposto no item 10.2 e com exceção dos itens 5.3, 5.4,  este anexo passa a vigorar no prazo de 90 (noventa) dias de sua  publicação.