Direito do Trabalho - Advogado Trabalhista em Curitiba
Autor: Gerson França | Publicado: 2013-09-01T15:58:00-07:00





Remuneração: art.
457, caput, CLT


Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para
todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo
empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - A CLT
distingui o conceito de remuneração e salário


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Existem
verbas que compõem o salário e verbas que só compõem a remuneração.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; -
Remuneração é tudo que o empregado recebe, que não é necessariamente pago pelo
empregador. Ex.: Verbas Previdenciárias, Gorjetas. 


&nbsp;


&nbsp;


1.1 Salário: art.
457, §1º, CLT


Art. 457, § 1º - Integram o salário não só a importância fixa
estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas,
diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - É aquilo
que é pago diretamente pelo empregador, por conta dos sv’s prestados.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - É dever
do empregador pagar pela prestação do serviço.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - O salário
pode ser pago de modo: fixo, misto ou variável


1.1.1 Fixo 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Ele sabe
exatamente quanto vai receber no final do mês.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - O
trabalhador não vai a exaustão, mas não tem estimula a produtividade.


1.1.2 Misto
(utilidades + espécie) - (art. 82, §Ú, CLT)


Art. 82, §Ú - O salário mínimo pago em dinheiro não será
inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região, zona
ou subzona.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - São bens
com valores econômicos mais em dinheiro.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Quando o salário
for misto, pelo menos 30% do salário total tem que ser em moeda.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - 


1.1.3 Variáveis 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - O salário
varia conforme a produtividade.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Vai
variar conforme a prestação do sv do trabalhador.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Estimula
a produtividade, mas pode levar o empregado a exaustão.


1.2 Sobre-salário


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Também
pode ser considerado salário, que podem ser previstos em lei, acordos coletivos
ou espontaneamente pelo empregador.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Salário
Condição:


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Gratificação


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Adicionais


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Prêmios


1.3 Meios de
Pagamento


1.3.1 Dinheiro ( art.
463 e §Ú, CLT)


Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário será paga em
moeda corrente do País.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único -
O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se
como não feito.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Você pode
fixar o salário em moeda estrangeira, mas tem que ser pago em valor da moeda
corrente (real), desde que não reduza o salário do empregado.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art. 464 - O
pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo
empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou,
não sendo esta possível, a seu rogo.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo
único. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta
para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em
estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Art. 464
– assinatura a seu rogo é uma assinatura a pedido. Pagamento se prova
contra-recibo, se não tiver recibo não é comprovado o pagamento.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; -
Única exceção é o empregado doméstico que recebendo o recibo do último mês,
entende-se que os meses anteriores foram pagos.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Depósito em conta salário, o
comprovante do depósito considera-se o recebo do pagamento.


&nbsp;


1.3.2 Em utilidades /
salário “in natura” - Art. 458, §§, CLT


Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no
salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou
outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou
do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o
pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Para se
considerar a salário in natura tem que pagar em bens que tenha valor econômico.


Art. 458, § 1º Os valôres atribuídos às prestações "in
natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso,
os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo (arts. 81 e 82).


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - O bem tem
que ser justo e razoável, com o valor de mercado.


Art. 458, § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não
serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo
empregador: (Redação dada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I – vestuários,
equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no
local de trabalho, para a prestação do serviço; (Incluído pela Lei nº 10.243,
de 19.6.2001)


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; II – educação, em
estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores
relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;
(Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; III – transporte
destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não
por transporte público; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; IV – assistência
médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante
seguro-saúde; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; V – seguros de
vida e de acidentes pessoais; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; VI – previdência
privada; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Art. 458,
§2º - Em 2001, o legislador acresceu esses incisos no art. 458, § 2º. &nbsp;São os benefícios oferecidos pela empresa,
logo não são inclusos no salário in natura. O efeito deste parágrafo é que não
gera reflexos sobre o salário, que gerariam valores de cálculos sobre férias,
décimos terceiros, etc.


Art. 458, § 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como
salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão
exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por
cento) do salário-contratual


&nbsp; § 4º - Tratando-se de
habitação coletiva, o valor do salário-utilidade a ela correspondente será
obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de
co-habitantes, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade
residencial por mais de uma família.


&nbsp;


1.3.2.1 Critérios


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Habitualidade: pode ser fixado por lei, acordo ou
costume. &nbsp;Ex.: Um período de todo ano que
tenha uma grande colheita, parte do colhido é dado os empregados como parte de
pagamento.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; -
A lei proíbe o pagamento em bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Gratuidade: não pode ser comprado nada pelo bem
oferecido.


1.3.3 Para ou Pelo
Trabalho


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Algo que
você recebe como forma de pagamento.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Se for
PARA o trabalho é uma ferramenta, logo não é um salário in natura.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Se for
PELO o trabalho é salário in natura.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Tem que
ser gratuidade para ser PELO o trabalho.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Ex.: Você
usa o carro para trabalhar, que fixa a sua disposição, mas de noite ainda fica
com o carro. Ainda permanece PARA o trabalho, não é salário in natura.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Ex.: Você
é uma diretora. Recebe um carro para andar pela cidade, então o carro é PELO
trabalho, logo, é salário in natura.