O Pres. Bena Navegantes deve explicações sobre uma suposta tentativa de fraude em licitações na CMT
Autor: Folha de Tucuruí | Publicado: 2017-03-16T20:04:00-03:00




O povo quer saber sobre a suposta tentativa de fraude em licitações na Câmara Municipal de Tucuruí.&nbsp;

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Ver. Bena Navegantes
Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí


O Ministério Público Estadual em matéria no site do MPE/PA (Matéria reproduzida no final desta postagem) noticiou que as Promotoras de Justiça de Tucuruí Amanda Luciana Sales Lobato e Adriana Passos Ferreira, expediu recomendação, no dia 16 de fevereiro, ao presidente da Câmara Municipal, Benedito Joaquim Campos Couto, com a finalidade de suspender todos os processos licitatórios em trâmite, em virtude de notícia de possível fraude.&nbsp;

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Segundo a matéria do MPPA, o que mais surpreendeu as promotoras de Justiça foi a falta de conhecimento da Comissão de Licitação e do Diretor do Departamento de Administração, Jhonnes de Almeida, que disse que não sabia nada sobre a licitação e que assinava sem ler, motivo pelo qual foi conduzido para Delegacia (foi feito um BO), em razão de indicio de crimes tipificados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).&nbsp;

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O Presidente da Câmara Municipal atendeu a recomendação do MPE e anulou as licitações de números 001/2017, 002/2017 e 003/2017, assim como anulou as Cartas Contratos de número 001/2017, 002/2017 e 004/2017, o que nos leva a crer que realmente havia irregularidades e tentativa de fraude nas referidas licitações Veja a matéria do Folha, Clique Aqui.&nbsp;

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Como podemos constatar através da matéria do MPE, a Comissão de Licitação e o Diretor do Departamento de Administração da Câmara Municipal de Tucuruí (segundo depoimento na Delegacia), não sabia nada sobre a licitação e assinava documentos sem ler. Ora, quem administra a Câmara Municipal é o presidente da Câmara, é ele quem toma todas as decisões sobre a administração da CMT, com isso, a não ser que ele também assine documentos sem Ler, o vereador Bena tinha conhecimento das licitações.&nbsp;

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A Equipe Folha e o povo querem saber do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Bena Navegantes:&nbsp;

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1 - O Presidente da CMT tinha conhecimento da licitação ou também assinou sem Ler?&nbsp;

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2 - Se a Comissão de Licitação e o Dir. do Depto. de Licitação da CMT não sabiam da licitação, QUEM fez a licitação? Ou será que a licitação se fez sozinha como num passe de mágica de uma varinha de condão?&nbsp;

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3 - Quais foram as providências tomadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí para apurar responsabilidades e punir os responsáveis pela suposta tentativa de fraude em licitações na CMT, que poderia, não fosse a intervenção do Ministério Público Estadual, ter causado um prejuízo de cerca de meio milhão aos cofres públicos?&nbsp;

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4 - Qual o nome do responsável, ou dos responsáveis?&nbsp;

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5 - Como se sente o vereador Presidente Bena Navegantes sobre este escândalo de tentativa de fraude em licitações, em apenas pouco mais de um mês da sua administração?&nbsp;

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Agora perguntamos aos outros doze vereadores:&nbsp;

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1 - Os senhores vão instalar uma CPI para apurar a suposta tentativa de fraude nas licitações da Câmara Municipal de Tucuruí?

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2 - Os senhores vão instalar uma CPI para apurar as denúncias de fraude em diárias denunciadas pelo Ministério Público Estadual na gestão passada e tentar recuperar o dinheiro do povo?&nbsp;

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3 - Os senhores vão instalar uma CPI para apurar as denúncias de irregularidades no IPASET?&nbsp;

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4 - Os senhores vão instalar uma CPI para apurar os desvios de milhões dos cofres públicos do município em especial o desvio de R$ 38.000.000,00 Trinta e oito milhões, e vão tentar recuperar o dinheiro para os cofres da Prefeitura?&nbsp;

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5 - Os senhores acham que tem condições de fiscalizar o Prefeito e os atos da Administração Municipal se não conseguem (ou não querem) fiscalizar o Presidente da Câmara a administração da própria Câmara Municipal? O vereador que não consegue fiscalizar e por ordem na administração da própria Câmara Municipal (que é a sua casa), terá moral para fiscalizar e exigir ordem na Administração da Prefeitura?&nbsp;

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6 - Os senhores vereadores não se sentem constrangidos perante a população de Tucuruí, com este escândalo de tentativa de fraude nas licitações da CMT com menos de dois meses das suas legislaturas? Quais as providências e atitudes os senhores vão tomar quanto a este escândalo, os senhores solicitaram a apuração dos nomes dos responsáveis, ou não tem responsável e a licitação se fez sozinha por mágica?

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Os fatos acima descritos são muito graves e merecem uma satisfação dos vereadores para com a população de Tucuruí, que é a verdadeira dona dos mandatos dos vereadores. Os vereadores devem explicações ao povo, mas expliquem com a verdade, sem enganação, sem meias verdades, sem jogar a culpa nos outros e sobre tudo, sem usar demagogia barata na crença de que o povo (e a Equipe Folha) tem beiço furado.

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Temos mais perguntas para ao nobres vereadores, mas é outro assunto e fica para uma outra postagem.&nbsp;

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Abaixo a matéria do site do MPE-PA

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TUCURUÍ: MPPA recomenda à Câmara Municipal a suspensão dos processos licitatórios em andamento

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21/02/2017 às 12:27

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O Ministério Público do Estado do Pará, por meio das promotoras de Justiça de Tucuruí Amanda Luciana Sales Lobato e Adriana Passos Ferreira expediu recomendação, no dia 16 de fevereiro, ao presidente da Câmara Municipal, Benedito Joaquim Campos Couto, com a finalidade de suspender todos os processos licitatórios em trâmite, em virtude de notícia de possível fraude.

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O instrumento jurídico foi expedido após trabalho realizado pela equipe técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati), Polo Sudeste III, composta pelos servidores do Ministério Público, Venusa Freire (contadora) e Fabrício Corrêa (engenheiro civil), nomeados pela Procuradoria-Geral de Justiça.

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Após reunião de trabalho com os promotores de Justiça do polo, os técnicos cumpriram deliberação para acompanhar nos portais da transparência das comarcas da região Sudeste III e no Diário Oficial do Estado o andamento dos processos licitatórios.

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O trabalho surtiu efeito e em inspeção à Câmara Municipal realizada pelas promotoras Amanda Lobato e Adriana Ferreira e os técnicos do Gati foram encontradas diversas irregularidades, dentre as quais processos licitatório sem o devido procedimento, pareceres jurídicos sem assinatura, inexigibilidades questionáveis, prazos exíguos entre a publicação do edital e a sessão de abertura.

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Durante a inspeção, o que mais surpreendeu as promotoras de Justiça foi a falta de conhecimento da Comissão de Licitação e do diretor do Departamento de Administração, Jhonnes de Almeida, que disse que não sabia nada sobre licitação e que assinava sem ler, motivo pelo qual foi conduzido para Delegacia em razão de indicio de crimes tipificados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

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A recomendação foi entregue em reunião realizada no Ministério Público no mesmo dia 16 de fevereiro, com a presença das promotoras de Justiça, do presidente da Câmara e seus advogados, oportunidade em que tomaram ciência da recomendação, que determinou a suspensão de todos os processos de licitação em curso.

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"Ainda foram alertados sobre a necessidade de rever a folha de pagamento de seus servidores em razão da existência de salários que ultrapassam o teto do prefeito municipal e a necessidade de realização de concurso publico, que são objetos do Plano de Atuação da Promotoria de Tucuruí Bienio2016/2017", ressaltaram as promotoras de Justiça.

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O gestor da casa legislativa já sinalizou, por meio de documento encaminhado ao Ministério Público na segunda-feira (20), que irá cumprir a recomendação na sua totalidade. Veja esta matéria no site do MPE Clicando Aqui.

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Texto: 2ª e 3ª Promotoria de Justiça de Tucuruí

Edição: Assessoria de Comunicação

Foto: jornaldetucurui.blogspot.com.br

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