FALTA JUIZES ELEITORAIS EM 61 MUNICÍPIOS
Autor: EzequiasNLima | Publicado: 2012-03-20T06:39:00-07:00


De OPOVO ()

Falta de juízes no Interior é ameaça para eleições
Um só juiz pode ficar responsável pelas eleições em seis municípios, segundo a OAB. Situação pode causar problemas graves no pleito

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SARA MAIA



Presidente da OAB afirma que falta de juízes afetará eleições nos municípios do Interior cearense





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Comarcas sem juiz algum, servidores sem formação adequada, cedidos por  prefeituras e câmaras municipais, e juízes despachando processos de  cidades vizinhas. O cenário da Justiça Comum no Interior e a aproximação  do pleito eleitoral de 2012 preocupam a Ordem dos Advogados do Brasil,  secção Ceará (OAB-CE).
Segundo a Ordem, 61 Comarcas do  Ceará não têm juiz algum. “Isso traz problema muito grave para a eleição  de outubro, porque o juiz estadual também é o juiz eleitoral”, alerta o  presidente da Ordem, Valdetário Monteiro.

Segundo ele, com a  estrutura que existe hoje, cada juiz terá de realizar eleições em seis  cidades neste ano. “A gente sabe que eleições municipais são  extremamente aguerridas e envolvem a eleição para vereador. Precisa de  juiz que conheça a realidade do município, que esteja residindo na  comarca. Se não tem juiz titular nem na normalidade, imagina residindo  na comarca nesse período”, reclama. Considerando os cargos de juiz  titular e substituto, Monteiro aponta 103 vagas ociosas nas comarcas do  Interior.

Diante do problema, a OAB realizará hoje, em sua  sede, a partir das 14h30min, audiência pública para tratar a situação de  Tauá e Região dos Inhamuns. Segundo Monteiro, as comarcas de Tauá,  Parambu, Catarina, Mombaça, Arneiroz, Saboeiro e Aiuaba estão sem  juízes. Essa é a segunda audiência pública. A primeira foi sobre o  município de Icó. A terceira já está marcada para esta quinta-feira, 22,  para colher informações sobre a comarca de Iguatu. Toda semana, haverá  audiência pública até que se discuta a situação de todo o Estado,  promete Monteiro.


Prestadores de serviço
Ele  cita ainda que 80% da Justiça Comum no Ceará é composta por servidores  cedidos por prefeituras e câmaras municipais do Interior. “Na maioria  dos casos, são prestadores de serviço. Pessoas que não estudaram Código  de Processo Civil, Código de Processo Penal, que não estudaram a  Constituição. E hoje, infelizmente, a OAB tem de conviver com isso. Não  tem como tirar (os prestadores de serviço), porque, se tirar, (a  Justiça) para”.

As audiências públicas integram ações do  programa “Justiça Já - Não dá mais pra esperar”, criado em 2010, com o  objetivo de impulsionar o funcionamento do Judiciário. “Conseguimos  alguns êxitos com a Justiça Federal e do Trabalho. Mas na Justiça Comum,  infelizmente, os avanços têm sido muito poucos. Há um déficit muito  grande de pessoal”, critica.

Um dos objetivos é entregar o  resultado das audiências públicas à corregedora Nacional de Justiça,  ministra Eliana Calmon, que virá a Fortaleza até a primeira quinzena de  abril. “Vamos poder apresentar um mapa fidedigno à Eliana Calmon. E a  gente vai passar essas informações pra todos esses órgãos, Defensoria  Pública Geral, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Justiça do  Ceará”, afirmou. 


Por quê


ENTENDA A NOTÍCIA

São os  magistrados da Justiça Comum que exercem, cumulativamente, as funções de  juiz eleitoral. O trabalho pode ficar comprometido se o mesmo juiz  tiver a responsabilidade de organizar eleições em vários municípios. 

Frase

“Para as eleições, precisa de juiz que conheça a realidade do  Município. Se não tem juiz titular nem na normalidade, imagina residindo  na Comarca neste período. Valdetário Monteiro, presidente da OAB-CE   

Saiba mais 


São atribuições do juiz eleitoral 

Dirigir os processos eleitorais.   
Ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos e comunicá-los ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Processar e julgar crimes eleitorais e os comuns de sua competência.   
Decidir  habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral, desde que  essa competência não esteja atribuída privativamente à instância  superior.
Fazer diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral.   
Cumprir e fazer cumprir as decisões do Tribunal Superior (TSE) e do Regional (TRE); entre outras atribuições.


Serviço



Audiência pública na OAB
Quando: Hoje, às 14h30min 
Onde: rua Lívio Barreto, 668, Joaquim Távora.
Tel: (85) 3216 1600 
Assista ao vivo pela Internet: www.oabce.org.br