Resposta à ofensiva do Sistema CREF 
Autor: Samir Almeida Santos | Publicado: 2013-12-10T23:51:00-02:00


É boa a resposta que a categoria dos professores e professoras da rede pública de ensino vem dando aos arbitrários conselheiros do CREF7. A culminância desse levante se dará amanhã, 11/12/13 às 19hs na sede do SINPRO-DF, onde os professores e professoras se reunirão para debater o tema, trocar experiências e elaborar estratégias para, com os instrumentos que se apresentam nesse debate ou, diga-se, peleja, se trave mais uma luta em nome da educação de qualidade e do pleno direito ao exercício de nosso trabalho. Essas estratégias passam pela utilização do arsenal jurídico, que apresenta ampla jurisprudência a nosso favor e ainda, de maneira fundamental, nosso amplo acúmulo de mobilizações, lutas e vitórias.

Há notícias que os 'capitães do mato' já estão atuando em algumas unidades escolares, situação que me pego imaginando: o fiscal chega na escola, apresenta-se à direção em posse de sua Circular 46/2013 (mal concebida, a propósito) e interrompe o trabalho do/da docente em atividades de coordenação pedagógica ou até mesmo em regência de classe (que horror!) cobrando suas credenciais. Essa situação é de extremo constrangimento e humilhação para todos, desde o porteiro, passando pelos servidores administrativos (direção incluída), corpo docente até o regente de turma. Mas espero que essa cena tenha ocorrido apenas em minha imaginação...
Na esteira das postagens que desqualificam a legitimidade social desta entidade, reproduzo a nota de convocação do SINPRO-DF para a plenária, convocando a todos e todas para o debate que tende a se realizar no mais alto nível, com a expectativa de consolidar definitivamente nosso direito ao exercício do trabalho docente sob o controle pleno da população do Distrito Federal, e não autarquias ou entidades privadas.



Sinpro convoca categoria para plenária na quarta-feira (11)
Distrito Federal,&nbsp;Geral,&nbsp;SINPRO-DF&nbsp;



Uma investida hostil está sendo realizada contra as professoras e professores de educação física da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF). O sistema&nbsp;CONFEF/CREF, representados no Distrito Federal pelo CREF 07, através de Ofício&nbsp;Circular n° 046/2013 endereçado aos diretores de estabelecimentos de ensino públicos&nbsp;e particulares, recomenda de forma arbitrária e invasiva que seja facilitado ‘o acesso&nbsp;dos agentes de fiscalização do CREF7/DF aos profissionais de educação física atuantes&nbsp;nos estabelecimentos de ensino, em atividades curriculares ou extracurriculares’.Também amparados pela Ação Civil pública n° 50758-46.2013.4.01.3400 &nbsp;compelem&nbsp;o Distrito Federal a “exigir o registro profissional no sistema CONFEF/CREFs dos&nbsp;professores de Educação Física aprovados em concurso público (…) para fins de&nbsp;nomeação/admissão, fazendo constar tal exigência em editais”. Tal medida encontra-se em caráter liminar.À categoria é chegado o momento de empenhar nossos esforços coletivos no sentido&nbsp;de deter essa ofensiva jurídica, tomando como ponto de partida alguns elementos&nbsp;que, ao que parece, são ignorados por essa instituição. Inicialmente, há diversos&nbsp;pareceres do Conselho Federal de Educação e de alguns Conselhos Estaduais de&nbsp;Educação referendando a atuação dos docentes de educação física na educação básica e superior sob a regência do sistema de leis, diretrizes e bases para a educação&nbsp;nacional, indistintamente se a instituição é pública ou privada. Portanto, não se&nbsp;confundem, segundo essas jurisdições, o exercício profissional do credenciado da&nbsp;atividade docente. Importante observar que essa ação liminar engendrada pelo CREF7&nbsp;também não é iniciativa isolada, pois diversos CREFs (ou seja, com atuação em nível&nbsp;estadual) já obtiveram derrotas ao tomarem tal iniciativa.




[...]

Ao tempo de sua institucionalização&nbsp;através da lei 9.696 de 1998, regulamentando a profissão de educação física e criando&nbsp;seus conselhos reguladores (CONFEF/CREFs) passávamos em nosso país um imenso&nbsp;descrédito da profissão docente, um achatamento econômico dos trabalhadores&nbsp;em geral, e uma crise de desemprego e desesperança para aqueles que estavam por&nbsp;ingressar no mercado de trabalho. Logo, essa foi a saída corporativista que grupos&nbsp;oportunistas encontraram naquele momento para preservar seu nicho de mercado e&nbsp;garantir dessa forma não somente um emprego (ainda que precário) aos trabalhadores&nbsp;em educação física, mas principalmente a institucionalização de relações de trabalho&nbsp;submetidas ao controle de gestores autárquicos que, sabemos, são vinculados ao&nbsp;poder econômico de nossa área: academias, clubes, federações, confederações&nbsp;e outras entidades patronais. Seus interesses não representavam e ainda não&nbsp;representam os nossos: os da classe trabalhadora!

Não obstante, é preciso que tenhamos claro que nosso vínculo institucional, no&nbsp;caso dos professores e professoras da SEDF, é com o povo do Distrito Federal, que&nbsp;através de seus mecanismos democráticos regulam, controlam e avaliam o exercício&nbsp;de nosso trabalho. Essa instituição privada não demonstra o interesse de conhecer&nbsp;nossa história de lutas, desde a Associação dos Professor de Educação Física (APEF/DF) democrática na década de 1980 (contrária ao apoio golpista de outras APEFs à regulamentação da profissão), aos momentos de luta, greves, encontros, seminários&nbsp;e processo de formação permanente. Nossa trajetória nos conduziu a um momento&nbsp;histórico de grande protagonismo na formação crítica da comunidade escolar e luta&nbsp;pela consolidação e ampliação de nossos direitos. Hoje temos assento nas discussões&nbsp;dos Projeto Político-Pedagógico (PPPs) escolares e institucionais, dos Conselhos&nbsp;Escolares, na Gestão Democrática. Não podemos permitir que essa história seja&nbsp;relegada a interesses privatistas, corporativistas e sectaristas daqueles que não&nbsp;compreendem a real dimensão de nossa prática social, querendo submetê-la e&nbsp;subjulgá-la ao interesse do grande capital (que aliás, eles representam).

Destarte, o controle jurídico-normativo almejado pelo CREF sobre nosso trabalho&nbsp;jamais vislumbrou aquilo que nos é mais precioso: a formação de seres humanos&nbsp;que consigam realizar uma leitura crítica do mundo e intervir nele. Nós sabemos&nbsp;qual o respaldo social de nossa intervenção educativa diante de toda a comunidade&nbsp;escolar, principalmente de nossos alunos.&nbsp;

[...]&nbsp;

Ao recrutarem os ‘capitães&nbsp;do mato’ da educação física, essa instituição também põe em cheque, a reboque de&nbsp;seus interesses expansionistas, a própria dignidade de nossa classe, ao suscitar&nbsp;a dicotomização entre credenciados e descredenciados, ou trocando em miúdos, ‘legalizados’ e ‘ilegais’ em relação aos que trabalham na educação física escolar. Essa&nbsp;ofensiva jurídica só pode encontrar justificativa, portanto, no viés econômico.

É chegada a hora de nos unirmos e dar a resposta que eles necessitam!&nbsp;A presença&nbsp;de todos e todas na nossa plenária do próximo dia 11/12 às 19h na sede&nbsp;do SINPRO-DF ecoará à proporção de nossa mobilização e indignação.&nbsp;Precisamos nos situar historicamente, fortalecer nossos instrumentos de luta pressionando o&nbsp;Estado para que garanta nosso direito ao exercício da docência em educação física,&nbsp;fortalecer nossa instituição representativa (SINPRO-DF) na luta por esses direitos e&nbsp;estabelecer parcerias com instituições progressistas da educação física que endossem&nbsp;nossa luta, tendo como compreensão que nosso direito ao exercício do trabalho&nbsp;culmina na transformação desta em uma sociedade mais justa e humana. AVANTE!”
Leia o texto completo em http://www.sinprodf.org.br/professores-de-educacao-fisica-convocam-categoria-para-plenaria-na-quarta-feira-11/Referências para enriquecer o debate:Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física - jurisprudências, notícias, artigos, documentos e trabalhos científicos que endossam a luta contra o Sisetma CONFEF/CREFEducação Física Escolar Crítica - artigos e trabalhos acadêmicos que enriquecem a consciência crítica para o exercício do trabalho em Educação e Educação FísicaBlog do Fernando Mascarenhas - professor Doutor na FEF/UnB, enriquece com suas análises de conjunturas muito bem referenciadas e, ao mesmo tempo, leves e acessíveis. Sobre o tema aqui em questão vale a pena conferir minha opinião sobre um de seus posts (Se conselho fosse bom...)Blog do Pedro Tatu - coautor da chamada acima, sempre atento às questões da Educação Física no DF, no qual está invariavelmente envolvido de forma militante e pró-ativa no que concerne à formação, política e prática pedagógica do esporte e lazer. Sempre referenciado na formação humanitária e crítica.