Resumo do Livro Como eles agiam. Os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política.
Autor: Carlos Eduardo | Publicado: 2012-03-20T21:26:00-07:00

Por Carlos Eduardo Batista dos Santos[1]  

  
Carlos Fico[2] é bacharel em história pela UFRJ (1983), mestre em história pela UFF (1989), doutor em história pela USP (1996), onde também fez um estágio de pós-doutoramento em 2006/2007. É professor associado da UFRJ e pesquisador do CNPq. Dedica-se ao ensino de teoria e metodologia da história e de história do Brasil republicano e desenvolve pesquisas para a história dos seguintes temas: ditadura militar no Brasil e na Argentina, historiografia brasileira, rebeliões populares no Brasil republicano e história política dos Estados Unidos durante a Guerra Fria. Criou o Centro Nacional de Referência Historiográfica na UFOP, juntamente com Ronald Polito, e coordenou o Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ entre 2002 e 2006. Foi "Cientista do Nosso Estado" da FAPERJ entre 2003 e 2006. Recebeu o Prêmio Sergio Buarque de Holanda de Ensaio Social da Biblioteca Nacional em 2008.O autor Carlos Fico nos traz, com base em uma vasta pesquisa acerca da recente história da Ditadura Militar brasileira, um trabalho respaldado inúmeras fontes. Embora esse tema tenha sido abordado por vários autores, devido a sua importância histórica e complexidade, o autor inova, imergindo em documentos oficiais governamentais, procedentes da Divisão de Segurança e Informações (DSI), do Ministério da Justiça. Atualmente, esses documentos encontram-se guardados no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.Certamente, os documentos que foram utilizados na pesquisa realizada para embasar essa obra, apresentam inúmeras identidades de envolvidos direta ou indiretamente, nas mais diversas ações governamentais. Mas, por razões éticas e legais, Carlos Fico decidiu resguardá-las. Todavia, vale ressaltar que essa obra não está focada na totalidade do período ditatorial militar brasileiro. A principal atenção do autor está voltada para a estrutura e o funcionamento do sistema de segurança e informações governamental, que espionou e reprimiu aqueles que ousavam discordar dos que detinham o mando da nação. Sabe-se que a Ditadura Militar alternou períodos de maior e menor intensidade repressiva, tendo sido o seu auge entre os anos de 1960 e 1974. Pertence a essa época a consolidação do sistema nacional de segurança e informações. A época do domínio militar em nosso país iniciou-se com um golpe que deporia o então presidente João Goulart. Às primeiras horas do dia 2 de abril de 1964, ignorando um comunicado redigido às presas pelos assessores de Goulart, dando conta que este ainda se encontrava no país, o cargo de presidente da república foi declarado vago. Assumiu seu lugar, como mera formalidade, o presidente da Câmara dos Deputados. Pois enquanto isso, no Rio de Janeiro, o general Costa e Silva encabeçava o Comando Supremo da Revolução que decidiria os rumos do futuro governo militar. Em reunião no Ministério da Guerra, os militares revolucionários e a elite política que os apoiava indicavam Castelo Branco para ser o primeiro general presidente do Brasil.Costa e Silva resistiu à idéia de nomear Castelo Branco, mas acaba por ceder e ser nomeado para a pasta da Guerra do novo governo, aglomerando junto a si os militares mais radicais. A partir desse momento, grandes dificuldades enfrentaria Castelo Branco, pressionado pelas arbitrariedades e truculência dos militares denominados como linha dura. O amparo legal para os atos violentos dos militares que buscavam livrar a nação da suposta ameaça comunista, bem como da invasão da corrupção, veio da criação dos atos Institucionais. O primeiro desses, o AI-1, permitiu a abertura de inquéritos e processos, os quais se espalharam por todo território nacional, sendo, na sua maioria, dirigidos a revelia da lei, sob os ditames da vingança e da perseguição. Seguiu-se o período de radicalização da repressão inflamado pela entusiasmada retórica anticomunista e anticorrupção do governador Carlos Lacerda e pelo poder de liderança que Costa e Silva exercia sobre os militares.Dois dias antes de acabar o prazo para as cassações e suspensões dos direitos políticos, estipulado para 15 de junho de 1964, foi criado o Sistema Nacional de Informações (SNI). Temerosos que o SNI surgisse semelhante ao Departamento de Impressa e Propaganda, do governo getulista, as lideranças parlamentares resistiram em aprová-lo. Criação do general Gobery do Couto e Silva, moderado da Escola de Guerra (ESG), o SNI teve a necessidade de sua criação estudada desde 1950. Mesmo já existindo um Sistema Federal de Informação e Contra-Informação (SFICI), desde o governo Kubitschek, relacionado com o Conselho Nacional de Segurança, o governo militar desejava criar um sistema de informações afinado com a doutrina de segurança nacional. A ideologia ou doutrina que embasava a segurança nacional sofreu, ao longo da ditadura Militar brasileira, a influência da diversidade que apresentava a composição do meio militar. Houve variações de visões políticas que ia desde os defensores de uma legislação democrática até os radicais de direita, como também desde os nacionalistas ferrenhos aos pouco crentes nas potencialidades do Brasil frente às grandes nações do mundo. De acordo com a ESG, berço do SNI, o Brasil possuía as características necessárias para inserir-se no contexto da Guerra Fria. Os expressivos números que contabilizavam sua extensão e população, a posição geográfica estratégica e a suposta fragilidade diante da influência da invasão ideológica dos comunistas internacionais eram citados como justificativas pelos defensores dessa idéia.Golbery foi o primeiro chefe do SNI, que apesar de ter sido criado, a princípio, como órgão de informação, passaria a ser mais fortemente conhecido pela história brasileira como mais uma ferramenta repressiva.&nbsp; As tensões entre Castelo Branco e os setores militares mais radicais, que buscavam autonomia para a prática de arbitrariedade nos Inquéritos Policiais Militares (IPMs), investigações, perseguições e punições que efetuavam, estavam cada vez mais acentuadas. Reconhecidamente, Costa e Silva figurava como ponte entre o governo e os radicais autonomistas, cujas ações já ganhavam publicidade nos jornais. Nas raras vezes que sofriam apurações, as arbitrariedades dos responsáveis pelos IPMs, que já mantinham coronéis investigadores até mesmo nas universidades, não sofreram sanções. Mesmo assim, estes militares não aceitavam serem contestados.A emissão de habeas corpus e a seleção de quais punições deveriam ser administradas, limitando os poderes punitivos dos militares radicais, além da não publicação de um livro, que comprometeria alguns militares com a subversão à Revolução, acirrou os ânimos, reafirmando a necessidade de um novo AI que garantisse a supremacia dos militares exaltados.Para acalmar os militares linha dura, que temiam a eleição de algum inimigo da Revolução, o governo desgastou-se, aprovando leis de inelegibilidade e incompatibilidade para a as próximas eleições. De nada adiantou, pois, por outro lado, uma grande enxurrada de projeto de lei e atos arbitrários dos militares chegavam ao Ministro da Justiça, Mílton Campos, que prevendo a chegada de um novo AI pede exoneração.O sucessor de Carlos Lacerda perde a eleição e militares descontentes com vitória de opositores pedem a volta da operação limpeza, a “caça às bruxas” contra os oposicionistas. Os radicais encaravam a manutenção das eleições diretas como um erro de Castelo Branco, apesar de ter sido em atendimento a Carlos Lacerda. Sem obter do Congresso Nacional o apoio legal para suas arbitrariedades dos radicais, Castelo Branco assina, em 27 de outubro, mesmo dia da convocação do novo Ministro da Justiça, Juracy Magalhães, o AI-2.Juntamente com a instituição das eleições indiretas, e da inelegibilidade de Castelo Branco o novo ato do governo possibilitaria a suspensão de direitos políticos,cassação de mandatos parlamentares, além de ampliar os poderes do presidente da República. Entre esses poderes estavam: extinguir partidos; decretar recesso do Congresso Nacional; legislar sobre decretos leis e foros especiais, para civis acusados de crimes contra segurança nacional e instituições militares.Entretanto, o AI-2 apesar de ceder a algumas das exigências dos radicais não impediu que muitos deles viessem a ser punidos, fazendo com que instigasse, ainda mais, a perseguição destes aos opositores eleitos. Isso fez com que várias manobras fossem tentadas pelos radicais, para impedir a posse dos “inimigos” da Revolução, buscando relacioná-los com os comunistas. Então, desprezando a legalidade o que lhes conferia uma distorcida autonomia, começa a formar-se um grupo de militares que desejava impingir suas idéias a qualquer custo, auxiliados pela omissão presidencial e pelo recrudescimento da linha dura. Sucedendo Castelo Branco, Costa e Silva, assume tendo seus poderes restringidos pela Constituição de 1967, aprovada dois meses antes. Essa nova carta Magna da nação incorporava arbitrariedades que constavam nos Atos Institucionais e propiciou a criação de um setor específico de repressão política. Os crimes contra a Segurança Nacional, previstos nessa Constituição foram tipificados na Lei de Segurança Nacional, elaborada por Carlos Medeiros, então Ministro da Justiça, e Ernesto Geisel. Sua forma final foi dada por Castelo Branco, que também foi responsável por especificar o conceito de guerra interna, o que municiou legalmente os radicais para perseguirem os civis descontentes, que a partir de então passaram a serem tidos como subversivos. A repressão passava a se constituir em um grupo, um sistema de segurança que investigava, caçava, prendia e interrogava comportando-se como “polícia política”.O cenário nacional tornava-se cada vez mais turbulento. Buscando maior apoio político, Lacerda se une a Goulart e Juscelino formando a Frente Ampla. &nbsp;&nbsp;A igreja se mostrava descontente, diferentemente do início do regime militar, levando a CNBB a formular um protesto contra o governo. O movimento estudantil ilegal identificava-se, cada dia mais, com a esquerda. Em março de 1968, a morte de secundaristas acirra os ânimos. Surgem mais violência, prisões, protestos e passeatas. Os comunistas, postos na clandestinidade desde 64, começam a se rearticular, incitados por Mariguela, grande entusiasta da luta armada. Grupamentos aderem à guerrilha, inspiradas no foquismo cubano. Os oposicionistas realizam assaltos a banco, roubos de armas de unidades militares, justiçamentos, seqüestro e guerrilha. Toda essa conjuntura fez com que o governo enxergasse apenas a saída do aumento do rigor do sistema de segurança, através da instituição do AI-5.As publicações daqueles que compunham a comunidade de informação governamental, durante a Ditadura Militar, abusavam do sensacionalista e da utilização de clichês. O exagero e a repetição de jargões, que traduziam os oposicionistas como uma terrível e iminente ameaça a segurança nacional, não raro serviam de chacota para a imprensa brasileira.Podemos citar como exemplo a denominação desta obra, Como eles agiam. Pois, esta foi inspirado no título com o qual circulou, um panfleto, supostamente, vazado do DSI e publicado no Jornal O Estado de São Paulo. O conteúdo dessa publicação rezava, distorcidamente, sobre a atuação do grupo de comunistas internacionais. Esse fato serviu á imprensa como exemplo da fragilidade do sigilo do DSI e da incapacidade governamental de debelar inimigos internos e externos, há tato tempo combatidos. Por sua vez, o governo começou a sentir a necessidade de uma censura que auxiliasse a resguardar a credibilidade das ações governamentais. Apesar dos erros e excessos cometidos na divulgação dos fatos, o SNI seguiu profissionalizando seus funcionários transformando-se em um importante e temido instrumento para a máquina repressora estatal.Próximo ao término da década de 1960, aguçada a luta entre governo e oposição, é criado o Sistema Nacional de Informações (SISNI), baseado no SNI, instituído em 1964. Esse órgão deveria atender à crescente demanda por informações acerca das ações subversivas, que se registrava, dia após dia. Mais do que manter o presidente bem informado, esse sistema viria a invadir a vida de milhares de brasileiros, até mesmo instituindo-lhes punições. Vidas públicas e privadas passaram a ser esquadrinhadas e as agressões físicas, morais e psicológicas, por parte das polícias políticas, tornaram-se mais veementes.Para normatizar a Política de Segurança Pública o Conselho de Segurança teve sua legislação atualizada e suas competências ampliadas. As linhas gerais dessa política foram estabelecidas pelo documento intitulado Conceito Estratégico Nacional, elaborado pelo general Jayme Portella, chefe do gabinete militar de Costa e Silva. Ao alongar os poderes do Conselho de Segurança, Portella cuidou para que o SNI ficasse subordinado às Divisões de Segurança e Informação (DSI).Em 1970, as DSI passaram a serem subordinadas aos respectivos ministros de Estado, ficando também sob a superintendência e coordenação do Serviço Nacional de Informação.Importante para criação do Sistema Nacional de Informações foi o Plano Nacional de Informações (PIN), tendo como idealizador principal o general Fontoura, que recebeu colaboração até mesmo de civis. O PIN aglomerou informações advindas de todo país, dos mais diversos tipos e de vários ramos da sociedade. Baseados no PIN e na Doutrina Nacional de Informação, os planos setoriais do SISNI foram elaborados.O SISNI trabalhava com o conceito de informação, ao colher informes por todo o país, e contra-informação, ou seja, buscar cercear o sistema de informações daqueles tidos como inimigos da nação. Sua atuação dava-se externamente, através das embaixadas brasileiras, e internamente, fornecendo informações ao governo sobre os vários setores da sociedade brasileira. Tendo como centro o SNI, o SISNI era composto pelos Sistemas Setoriais de Informações dos Ministérios Civis, pelos Sistemas Setoriais de Informações dos Ministérios Militares, pelo Sistema de Informações Estratégicas Militares (SUSIEM), como também por outros órgãos setoriais.Com ampla ingerência em diversos assuntos, o SNI conferia a seu chefe status de ministro de Estado, assessor direto do presidente da República. Apesar de ser instituído para lidar com informação, evidências apontam para ele como colaborador em ações da polícia repressiva. Sua divisão administrativa apresentava além da chefia, a Agência Central, dividida em: Informações Estratégicas, Segurança Interna e operações Especiais. Havia também as Agências Regionais, que apresentavam funcionamento similar à Central. O número de funcionários do SNI chegou a 2500, bem treinados e especializados, conforme a mentalidade de informação do SISNI. Em 1971, como parte dos planos para desmilitarizar o SNI, aos moldes da CIA norte-americana, foi criada a Escola Nacional de Informação (EsNI), que formava anualmente cerca de 90 civis e 30 militares.As principais medidas de contra-informação emanavam da Agência Central, em Brasília, assessorada por 8 agências regionais, espalhadas pelo país, e alguns núcleos instalados por cidades estrategicamente escolhidas. Semanalmente, eram fornecidas Resenhas com informações sobre temas variados, como: política, economia, subversão e atividades psicosociais. Ainda recebiam essas resenhas, o secretário do presidente, os chefes dos Gabinetes Militar e Civil, as agências regionais e os centros de informação militares.No ambiente civil, as autarquias, fundações e empresas estatais, ligadas aos ministérios, tinham uma Assessoria de Segurança de Informações (ASI) ou Assessoria Especial de Segurança e Informação (AESI), vinculadas à Divisão de Segurança e Informações (DSI), órgão central de informações dos ministérios. O monopólio das informações fez com que a influência das DSI aumentasse, começando a ameaçar a autoridade dos ministros civis. Apenas os Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e do Interior possuíam outros órgãos de informação. A princípio, o organograma das DSI, que contava apenas com uma diretoria, um assessor especial e as seções de informação, segurança e administração, foi se tornando maior e mais complexo. A ocupação de seus cargos constituía-se em um problema, tanto por causa do rigor da seleção, que incluía o sigilo e a disciplina, na lista de suas exigências, quanto pela má impressão que se tinha desse órgão perante a sociedade.Com os quadros de pessoal independente da SNI e necessitando de uma vultosa estrutura logística, os DSI apresentavam gastos substanciais. Os excessos financeiros levaram o presidente do Tribunal de Contas da União e o Ministro-Chefe do Gabinete Civil a tentar pressionar os ministros para que os controlassem.Nos ministérios militares, diferentemente das DSI, existiam os Sistemas Setoriais de Informação dos Ministérios Militares. Compostos pelos sistemas de informação específicos do Exército, Marinha e Aeronáutica produziam informações administrativas e relativas às operações militares. Essas últimas ficavam a cargo do Subsistema de Informações Estratégicas Militares (SUSIEM).Entre os militares, destacavam-se as siglas do Centro de Informações do Exército, CIE, o maior e mais forte destes, do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, CISA, e a do Centro de Informações da Marinha, CENIMAR. Esses órgãos de informação militares, devido ao regime militar do governo, julgavam-se superior aos civis, quebrando a hierarquia existente entre eles. Diferentemente das DSI civis, passaram de órgãos de informação a executores, chegando a realizar prisões, interrogatórios e torturas, coordenados pelo Centro de Operações de Defesa Interna (CODI).Há época, várias assessorias de informação militares foram espalhadas na administração pública, nas estatais, nas fundações e autarquias, incluindo as universidades. Os cargos de chefia dessas assessorias eram reservados aos oficiais militares. Toda essa estrutura auxiliava a imprimir em seus participantes um forte sentimento de lealdade e colaboração a favor da Segurança nacional, que ficavam conhecidos como integrantes da Comunidade de Informação. Ao conjunto de colaboradores não pertencentes aos quadros governamentais dava-se o nome de Comunidade Complementar de Informações.Para que o informe colhido, sob o formato de dados, notícias e esclarecimentos, se transformasse em informação, era preciso que este fosse julgado relevante, pela lógica do sistema de informações. A fidedignidade dessas informações variavam de A ao F e sua veracidade de nível 1 a 6, ambos em ordem crescente. O assunto podia ser externo, fora do país, ou interno, dentro deste. Os critérios para organizar as informações eram: geográficos, temporais, o alcance da ação investigada e o campo da ação governamental com a qual se relacionava.A produção das informações deveria seguir princípios como: objetividade, simplicidade, oportunidade, segurança, imparcialidade, entre outros. Mas, essas diretrizes, via de regra, esbarravam no ufanismo cego dos militares que insistiam em desprezá-las. Entretanto, alguns documentos produzidos ainda seguiam um formato pré-definido, como: Levantamento de Dados Biográficos, Ficha Conceitual, Prontuários e Juízo Sintético. Todas as informações eram processadas e armazenadas sob a égide do sigilo, classificadas como confidenciais, mantendo os órgãos de informação autoconvencidos de sua doutrina e retroalimentados.Em nome do combate ao comunismo, corrupção e subversão, o SISNI não poupava ninguém em suas investigações, espionando todos sob sistemática desconfiança, produzindo culpados através dos excessos cometidos nesse processo. Nessa dinâmica, na maioria das vezes, cabia aos militares subalternos o trabalho de sujar as mãos com as arbitrariedades das ações repressivas.Um simples indício era suficiente para produzir um futuro suspeito, incriminado como subversivo. Até mesmo a vida sexual, ou a suposta insanidade mental, serviam para desqualificar os inimigos do governo. Como forma de perpetuar a pressão exercida pelas comunidades de informação, os inquéritos se estendiam indefinidamente e novos inquéritos eram abertos, dia-a-dia. Todas as ações eram voltadas a reputar aos tidos como subversivos a culpa por toda violência e arbitrariedades que se assistia no país, sendo os militares postos como vítimas das circunstâncias. Toda a estrutura dos órgãos governamentais de informação buscava disfarçar seu envolvimento com o sistema repressivo da Ditadura Militar. Apesar disso, era notório o fornecimento de informações distorcidas, que culminavam em julgamento e punições injustas e arbitrárias.Mas, para que o sistema repressivo obtivesse ainda mais sucesso era preciso melhor preparar as Secretarias de Segurança Públicas estaduais e a própria Polícia Federal, visto que a função do SNI era lidar com a informação e não ser executor. Isso deveria por fim às discordâncias entre os setores de informações, que executavam prisões e inquéritos arbitrários, e o setor de segurança, que sonegava informações, sobre suas ações, a estes primeiros.Insatisfeitos com o saldo dos inquéritos, alegando morosidade e limitações da Justiça, os militares radicais criaram um foro especial para julgar crimes políticos e suspenderam algumas garantias individuais, como os habeas corpus. Nesse momento surge o Sistema de Segurança Interna no País (SISSEGIN). Os ataques à democracia que vinham sendo realizados pelo governo, através dos instrumentos jurídicos como os Atos Institucionais, não foram considerados suficientes para os militares, que clamavam por um sistema de segurança nacional. Esse sistema teria a finalidade de constituir uma sociedade estática e livre da influência de ideologias tidas como perniciosas para a ordem social. O meio para conseguir tal intento seria o emprego da força dos policiais e dos militares, de forma rápida e sem reconhecer limites.Após a instituição do AI-5, marco decisório para efetivar o sistema de segurança, surge a Comissão geral de Inquérito policial Militar, responsável pela apuração de crimes contra segurança nacional ou a ordem política e social. Cria-se o novo Código de Processo Penal Militar e as Polícias Militares passaram a serem classificadas como força auxiliar do Exército. Tanto os comandos estaduais das Polícias Militares, quanto das Secretarias de Segurança Pública passaram a ser delegados a oficiais do Exército.Em julho de 1969, foi lançado, subordinado ao II Exército, a Operação Bandeirantes (OBAN), que não foi prevista nem legalizada por nenhuma norma jurídica da época. Seu objetivo era combater, mais eficientemente, a subversão terrorista em São Paulo e Mato Grosso. Para os idealizadores dessa operação, as Secretarias de Segurança não estavam suficientemente preparadas para essa tarefa, sendo preciso, para tanto, o trabalho coordenado de vários órgãos.A OBAN, além de trabalhar como órgão de informação, analisava a cena nacional, efetuava interrogatória e combatia, diretamente, a subversão. Tal modelo de atuação inspirou o surgimento do CODI-DOI. Devido ao sucesso da sistemática adotada pela OBAN na ação repressiva, seu formato foi institucionalizado, em 1970, pela expedição da Diretriz Presidencial de Segurança Interna. Assim, estava constituído o SISSEGIN, sob bases confidenciais, emanadas do Conselho de Segurança Nacional, aprovada pelo presidente da República. Não surgiu, portanto, através de lei e regulamentos como os demais órgãos da Ditadura Militar. Seguem-se, a partir desse momento, o surgimento de inúmeros decretos-secretos, que foram expedidos da forma que mais aprouvesse os mandatários da nação.Para que fosse implantado o SISSEGIN, os governadores e Secretário de Segurança estaduais foram devidamente instruídos, por meio de reuniões. Quanto aos comandos militares, criaram órgãos como: o Conselho de Defesa Interna (CONDI), o Destacamento de Operações de Informação (DOI) e o Centro de operação de Defesa Interna (CODI).O Brasil foi dividido em seis Zonas de Defesa Interna (ZDI), cada uma apresentando um CODI, um DOI e Um CONDI. As regiões que necessitavam de maior atenção do governo podiam contar com a criação de Áreas de Defesa Interna (ADI) ou Sub-Áreas de Defesa Interna (SADI).A implantação do CODI-DOI foi decisiva para a que os oficiais-generais, finalmente instituíssem o SISSEGIN, passando o Brasil a conhecer dias sombrios da atuação de uma polícia política extremamente violenta acobertada por uma Justiça corrupta.Os CONDI auxiliavam os comandantes das ZDI a coordenar as ações e a cooperação entre civis e militares, mas não apresentou um relevante funcionamento. Aos CODI cabia o planejamento, controle e execução de medidas de defesa interna, inspirado nos moldes da OBAN. Os DOI eram responsáveis pela função denominada de doutrinadores da segurança nacional, responsáveis por toda sorte de brutalidades policiais, forjando para os militares a herança de uma imagem pautada pela corrupção e violência desmedidas. Os DOI eram flexíveis, modificando-se conforme a necessidade de adaptarem seus materiais e pessoal ao combate contra os novos desenhos das guerrilhas urbanas. A estrutura desses órgãos contava com setores especializados em: operações externas, informações, contra informações, interrogatórios, análises, assessoria jurídica e policial e setores administrativos. A escala de serviço variava entre expedientes entre as 8 da manhã às 18 horas, ou plantões de 24 por 48 horas.Geralmente os comandantes dos DOI eram tenentes-coronéis, cujo perfil deveria abranger, entre outras características: discrição, familiaridade com informações, estar sempre atento, conhecer os risco de sua função e ter experiência no trabalho envolvendo o campo psicossocial.Os componentes da Seção de Busca e Apreensão eram os que tinham contato com a população, responsáveis pelo trabalho externo, como: desarticular aparelhos, conduzir presos, apreender materiais e coletar dados. Os integrantes da Seção de Investigação trabalhavam em profundo sigilo, por vezes contando com o auxílio da Polícia feminina da PM e investigadores da secretária de Segurança Pública, contando com viaturas bem equipada para o serviço. Embora o efetivo que se tenha notícia informe um quantitativo de 250 pessoas, entre policiais civis e militares, membros do Exército, Marinha e Aeronáutica e Polícia Federal, estima-se o envolvimento com a repressão de dez vezes mais pessoas. Os militares eram gratificados, monetariamente, enquanto os civis recebiam promoções por serviços prestados. As informações obtidas e os depoimentos colhidos, sobre as ações subversivas, eram analisados e arquivados pelas Subseções de Análise e a função de Polícia Judiciária ficava a cargo da Assessoria Jurídica e Policial.Todos os integrantes das operações de informações obedeciam a uma rígida doutrina de segurança, trabalhavam obrigatoriamente sob codinomes, com vestimentas e cortes de cabelos civis, tendo suas vidas esquadrinhadas e observadas constantemente. O alto nível de stress verificado entre eles, devido a natureza das operações, era um forte causador de traumas, culminando em rodízio de funcionários e substituições. Havia também as divergências entre as Forças Armadas e os policiais militares e civis, aos quais rejeitavam, considerando-os incompetentes, incapazes, corruptos, desonestos e preguiçosos. Até mesmo os que eram formados na Escola Nacional de Informações não eram bem visto, pois esta fora criada para formar profissionais do SISNI e não, especificamente do SISSEGIN.Inicialmente, as operações do SISSEGIN eram voltadas aos militares considerados de esquerda, expostos, ordinariamente, às torturas físicas e psicológicas para entregar seus companheiros. Essas práticas eram negadas, peremptoriamente, negadas frente a denúncias de organismos internacionais como, Anistia Internacional ou Organização dos Estados Americanos (OEA). Houve, em 1970, a preparação de um dossiê, de onze volumes, que reiterava a negativa das prisões e processos por motivações políticas, além de afirmar que os esporádicos casos de tortura eram punidos exemplarmente. A suposta difamação dos agentes de informações era combatida, também, através da publicação das listas de agentes governamentais, mortos e feridos em nome da paz social.&nbsp;Com o passar do tempo, derrotada a luta armada, os comandantes dos ZDI passaram a focar seus esforços em ações mais qualificadas e limitadas, entre o período de 1970 a 1974, que tendiam para o cunho psicológico, com a utilização de agentes infiltrados entre os ditos subversivos, extensa propaganda a favor do governo e interrogatórios incluindo ameaças aos familiares e ao emprego dos presos.Tido como uma criação nacional e obtendo destaque em outros países como eficiente no combate a atividade subversiva o SISSEGIN foi copiado, com as devidas adaptações pelo Chile e Uruguai.Com o declínio da luta armada, a maior preocupação do SISSEGIN foi erigir ameaças contundentes à segurança nacional que justificassem a continuação da sua existência. Resistentes ao controle das esferas legais do Estado, respondendo apenas aos altos escalões do Poder Executivo, esse órgão possuía uma estrutura autonomista de operações, obtendo e circulando informações. O terror, que as agências governamentais de segurança e informação espalhavam pelo país, cumpria o propósito de ceder aos generais-presidentes o perfeito controle no mando da nação, fazendo com que estes últimos ficassem reféns dos primeiros. Desta forma, o amortecimento da repressão foi sufocado, durante bastante tempo, evitando o desmonte do SISSEGIN, mesmo depois do início da abertura política.Para justificarem a necessidade da colocação de um militar, especificamente do Exército no poder, os linha dura utilizavam-se na justificativa de um discurso moralizador.&nbsp; Portanto, os civis não seriam capazes de lidar com o combate a corrupção trazida pelo subversivos comunistas, sendo eles um exemplo vivo de incapacidade e corrupção, dados ao improviso e à atitude sedentária.Visando caracterizar, punir e exterminar a corrupção, tida como mais nociva que a subversão, os militares criaram a Comissão Geral de Investigação (CGI), já nos primeiros momentos da Revolução. Com a edição do AI-5, houve a criação do Sistema CGI. Este sistema ficaria responsável por investigações de funcionários, que poderiam levar ao confisco de bens daquele cuja riqueza tivesse sido obtida por meios considerados corruptos. Essa função provocava animosidades entre os funcionários investigados e os investigadores, que sofriam represália e perseguições no exercício de suas funções.Os confiscos eram feitos como sob a justificativa de ressarcir ao Estado o que lhe fora tirado, embora a maior parte das ações se voltasse para a prevenção dos atos de corrupção, resguardando o frágil e problemático sistema político e empresarial do país. Os militares acreditavam na força da repressão contra a corrupção, causadora dos males sociais.Contudo a intenção de combater a corrupção por meio dos CGI fracassou, esbarrando em duas grandes dificuldades, além das divergências com os funcionários do governo. A corrupção dos seus próprios agentes, que ao deparar-se com afiliados do regime como investigados burlavam o processo em seu favor, era o primeiro entrave. O outro motivo era o despreparo dos investigadores, que construíam processos afetados por influências políticas, ou mal elaborados, passíveis de contestações jurídicas. Com o término do governo Geisel veio também a extinção da CGI.Vários assuntos eram tratados pelos três mais significativos órgãos da repressão, o SISNI, o SISSEGIN e a CGI gerando uma enorme quantidade de documentos. Duas grandes armas eram utilizadas pela repressão. A censura e propaganda política contra os subversivos, que atendiam aos anseios do sistema comunista internacional, prestes a atacar o Brasil com suas diretrizes pautadas na corrupção e imoralidade. Componentes dos meios de comunicação, artistas e intelectuais taxados como marxistas eram os principais atingidos pela perseguição dos repressores. Havia também sérias indisposições contra os religiosos, que passaram a ter membros do clero presos e contra os estudantes universitários de classe média, que ousavam ambicionavam mudar a realidade brasileira.Os países estrangeiros denunciavam os abusos contra os Direitos Humanos, enquanto os exilados eram acusados pelos repressores de difamar os governantes brasileiros.A censura, controlada pelo diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), atingia os meios artístico e cultura com veemência. Nos jornais impressos, essa prática se fez mais notória e sistemática do que nos outros meios que possivelmente viessem a propagar ideais comunistas subversivos.Os jornais de cunho político ou revistas que atentavam contra a moral e bons sofriam censura prévia dos repressores. As orientações sobre o que deveria ser censurado vinham diretamente do Ministério da Justiça. Entretanto, existiam alguns assuntos que sempre deveriam estar sob os efeitos da censura, como: política, sexo, anistia, liberdade de imprensa, moral e bons costumes, entre outros. Esses temas constavam de uma lista que se denominou como proibições determinadas.Assim como a Presidência da República, cada ministério, como o da Saúde, da Educação e Cultura, da Previdência Social, do Exército e do trabalho tinham sua própria demanda quanto ao que deveria ser censurado, encaminhando suas reivindicações ao Ministério da Justiça.Igualmente à preocupação com a política, o cuidado com a preservação da ética nas notícias surgia entre os censores. Foram proibidas as publicações de fatos escabrosos, obscenos ou deprimentes, geralmente referente à descrição de crimes. Assim como nas notícias escritas, o grotesco e os demais temas foram proibidos nas TVs, nos cinemas e nas apresentações teatrais, cujas obras eram analisadas, cortadas, suspensas ou terminantemente proibidas pelo Departamento de Censura de Diversões Públicas (DCDP).Enquanto a repressão seguia com censuras arbitrárias, inflamadas e fundamentadas em descabidas teorias de conspirações, os ditos subversivos buscavam as mais criativas formas de burlá-las. Apenas com a alardeada distensão do presidente Geisel, por volta de 1974, a despeito dos que viam a censura e as torturas como necessárias e justificáveis, a perseguição dos censores começou, vagarosamente, a arrefecer.Ao passo que controlavam a imprensa e a TV, os repressores se utilizavam destas para alardear o milagre econômico da época como justificador de toda a postura adotada pelos governistas. Com o amortecimento da censura e a evidente&nbsp; os agentes das comunidades de informação passaram a temer, ainda mais, a suposta infiltração de comunistas na sociedade brasileira. Toda essa ação subversiva visaria difamar o governo, ameaçando a ordem social, religiosa e política, além da moral e bons costumes. Para combater os avanços da ameaça comunista o CENIMAR buscou aumentar sua ingerência junto a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Já o II Exército achou por bem cortar os gastos com a publicidade governamental, dos meios de comunicação que estivessem sob a suspeita de compactuarem com comunista.Os professores também mereciam atenção do sistema repressivo, visto serem fundamentais na formação dos jovens, tão susceptíveis às infiltrações comunistas. Temas como sexualidade e drogas, contrário a moral e bons costumes, poderiam se transformar em portas abertas para as ideologias subversivas. Aos professores considerados subversivos restavam a perseguição e a aposentadoria forçada.Quanto ao clero, a partir de 1971, o governo, por parte dos militares moderados, começou a buscar uma maior aproximação, o que era visto com maus olhos pelos agentes dos sistemas de segurança e informações. Até mesmo as Campanhas da Fraternidade, encabeçadas pela CNBB, eram investigadas com desconfiança pelo governo. A Igreja Católica era enxergada como um exército bem organizado, que mantinha relações suspeitas com países como Rússia e Hungria.Entre as preocupações da comunidade de segurança e informações estavam tanto a visão que outros países tinham de nosso país como o grande número de refugiados políticos argentinos, que vieram para o Brasil em 1976. Tais refugiados tinham sua entrada facilitada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas, instalado no Brasil, o que levou os representantes dos militares a planejar o cancelamento de sua autorização para funcionamento em nosso país.Contraditoriamente, o Brasil aceitava refugiados políticos estrangeiros, mesmo que sua influência fosse vista como perniciosa para a ordem social brasileira, enquanto punia e exilava os brasileiros contrários ao regime. Isso poderia ser visto como franqueza do regime, segundo a ótica dos radicais.Constituía-se em motivo de grande apreensão para os repressores o retorno a cena política nacional dos exilados brasileiros opostos ao regime militar, pois temiam responder pelas atrocidades que praticavam. De todas as denúncias sobre tortura, as da Anistia Internacional eram as que mais preocupavam o regime militar, que buscava descaracterizá-la como tendenciosa e comunista.Visando minorar os efeitos internacionais das notícias sobre tortura os militares idealizam a criação de uma Polícia Governamental de Comunicação Social no Campo Externo, para fiscalizar as notícias desabonadoras. Isso não fez com que cessassem as denúncias contra violações feitas pela Comissão Internacional de Direitos Humanos da OEA. Como essa tentativa fracassou, o governo, em outra estratégia, fez com que as informações sobre as ações dos governistas fossem enviadas apenas para o SISNI, que não respondia.A preocupação internacional fez com que fosse criado o Tribunal Bertand Russell, em Bruxelas, para julgar os crimes de tortura cometidos no Brasil, o que fez com que fossem refreadas algumas das ações dos militares. Também foram utilizadas a participação de várias entidades ligadas à área da comunicação, dentro e fora do país, e de estudos políticos, econômicos e sociais para amenizar a má impressão contra o governo. Contudo, todos os esforços foram em vão, e a Ditadura Militar continuou a ter suas ações alardeadas e julgadas pelos olhares internacionais.Com a chegada da distensão, no governo Geisel, surgiu a preocupação de controlar o sistema de segurança e informações, tolhendo-lhe as atividades ilícitas e arbitrárias. Para contraporem-se ao governo, os componentes das comunidades de segurança e informações arquitetaram e executaram atentados terroristas desastrosos que vitimaram civis e militares. A ameaça da implantação de um Estado democrático não previa a continuação das atrocidades repressivas, o que consistia no maior temor dos militares radicais.Uma das atitudes mais enérgicas contra os desmandos da linha dura foi a demissão do comandante Ednardo D’Avilla Melo, devido a tortura e mortes de presos políticos. Mesmo descontentes, os militares aceitaram serem controlados, contanto que os órgãos repressores não fossem sumariamente extintos. Essa possibilidade se tornou maior depois do surgimento de ações como a Campanha pela Anistia e o Movimento Paz e Justiça, que investigava os militares ligados à repressão.Expostos à observação, os repressores não podiam mais contar com a já derrotada ameaça comunista, para justificar seus desmandos. Assim, ficavam, cada dia mais, enfraquecidos e desacreditados, atribuindo constantemente seus fracassos à massiva campanha difamatória instituída no país pelos comunistas, a qual contaminou a opinião pública.A publicidade que passava a ser dada aos crimes de tortura, às prisões ilegais e aos desaparecimentos de presos políticos complicavam ainda mais a situação dos radicais. O SISSEGIN temendo assistir seus últimos momentos decidiu forjar uma tomada de poder dos comunistas, para provar serem necessários para a nação, mas não obteve êxito na farsa.Com a chegada do governo Figueiredo, apesar de se encontrar na fase final da abertura política o SNI receber reforços, na gestão do general Otávio Medeiros. Com o fim do governo Figueiredo encerra-se também a história do SISSEGIN. No governo Sarney, em meados da década de 1980, o SNI passa a ser designado para atuar apenas como órgão de informações, não mais voltado a cuidar da segurança da nação.A tão prezada autonomia dos órgãos repressores, que outrora havia sido motivo de supremacia, após a abertura política veio a servir de justificativa para que o governo se livrasse da responsabilidade de todas as atrocidades cometidas por eles. Para os líderes da nação tudo teria sido feito pelos repressores a revelia das autoridades, como se possível fosse o SISSEGIN e os CODI-DOI terem sidos criados, estruturados, mantidos e operacionalizados sem a anuência dos altos escalões do poder nacional. Usadas quando julgados necessários aos planos do governo de manter o comando da nação, descartados quando não mais adequados aos mesmos propósitos.
   REFERÊNCIA&nbsp;&nbsp;FICO, Carlos. Como eles agiam. Os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001. 269 p.&nbsp;&nbsp;      [1] O autor é Oficial Superior da PMPB, Bacharel em Segurança Pública, Especialista em Segurança Pública, Especialista em Gestão e Tecnologias Educacionais, Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas na Administração Publica e Mestrando em Educação pela Universidad de Leon (Espanha).      [2] Informações retiradas do Curriculum Lattes do autor da obra.