Autor: P. | Publicado: 2016-07-27T22:32:00-03:00

Desde que terminei a faculdade sabia que atuaria em duas áreas com mais afinco e dedicação: família e crime.
Assim foi.
Me formei, me especializei nas ciências criminais, arregacei as mangas e parti pra labuta.
Tempo vai, tempo vem e as questões de família despencando no meu colo me mostraram que eu não tinha pra onde correr senão atuar na área e, principalmente, me mostrando a necessidade de também estar sempre atualizada nas questões relacionadas ao tema.
Família e Penal são duas matérias mega interessantes e, ao meu ver, traduzem o direito de cada indivíduo em sua mais pura essência, mormente por serem áreas diretamente afetas às relações que se mantém no dia a dia.
Na área de família as vitórias vêm com mais frequência, independente de eu estar atuando em defesa dos interesses do pai ou da mãe. Na verdade, ando meio que habilidosa em tratar com as partes, motivo pelo qual (acredito eu) os êxitos apareçam assiduamente.
Já na esfera penal, as coisas não acontecem como penso que deveriam acontecer e vou tentar explicar o motivo.
O Direito Penal, as Ciências Criminais e tudo o que se relaciona aos crimes a aos criminosos têm o condão de atingir a sociedade de forma infinitamente mais avassaladora.
Quando qualquer crime acontece, o sentimento de repugnância já está instalado em todos, quer sejam familiares, quer sejam as vítimas, quer sejam pessoas comuns.
Aliás, o senso comum entende de forma muito, muito errônea que quanto mais gravosas forem as sanções, menos criminalidade vai haver.
A sensação de segurança do povo passa necessariamente pela punição de forma contundente ao criminoso e a solução para esta questão está longe de ser punir o autor do fato severamente e encarcera-lo para sempre.
Esse debate, para mim, é muito prazeroso. Eu poderia escrever infinitas linhas sobre todas as questões assinaladas pelo senso comum como necessárias e eficientes ao fim da criminalidade e refutar cada uma delas, mas sou uma voz que ecoa bem sozinha pela multidão.
Fato é que há alguns anos (poucos, ainda engatinho na profissão) atuando na área criminal e estudando muito sobre todos os temas afetos ao assunto, alguns casos que chegaram até a mim me fizeram refletir sobre o peso da mão do Estado naquele que está sendo acusado, independente de qualquer certeza de sua culpabilidade. E isto acontece porque para o Estado acusador o que vale é o simples indício de que o fato criminoso ocorreu e de que fulano é o autor do fato.
Nossa Constituição traz em seu texto inúmeras garantias individuais e, dentre elas, está a presunção de inocência daquele que está sendo acusado.
Quando o texto constitucional diz que "ninguém será declarado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", ela quer dizer que todo mundo goza, primordialmente, da presunção de INOCÊNCIA, e não da presunção de CULPABILIDADE.
Mas não é assim que acontece e está tudo bem para a sociedade que esse tipo de garantia seja mesmo mitigada.
Mas, pense... está tudo bem porque o problema não é com você ou com seu par. Na verdade, você quer mais é que aquele que cometeu o crime (bandido?? rs) seja jogado numa cela e lá fique até morrer, porque "gente de bem" tem que ser preservada desses estorvos sociais.
Nem vou me atrever a falar sobre o contexto social desse nosso país, porque o assunto nem se pertine.
Fato é que a mão do Estado pesa e suprime muitas garantias que a Constituição nos conferiu. Fato é que absolutamente NINGUÉM está livre de cometer um crime e ver o quão pesado é o Estado acusador. Fato é que TODO MUNDO jura por Deus que jamais cometerá qualquer crime, mas esquece-se que ainda que realmente nunca cometa, pode ser acusado fortemente como se realmente o tivesse cometido.
Esse meu bla bla bla todo é para dizer que essa semana recebi um grande presente pelo meu trabalho, esforço e empenho: uma sentença absolutória!
Vou explicar.
Sabe quando você estava na hora errada e no lugar errado quando a merda fedeu? Pois é.
Peguei o caso pela metade. O meu genro já tinha feito a audiência de instrução e absolutamente nenhum panorama era bom para nosso cliente.
Ele ia ser condenado.
E ia ser condenado numa pena alta, com reclusão, enfiado numa cela com mais trocentos presos e de todas as qualidades.
Nosso cliente ia ser retirado da sociedade onde trabalha, estuda, produz e tem família para sustentar, para ser encarcerado na escola da criminalidade.
Eu peguei o processo, li, reli, pensei: - fodeu.
Daí comecei a queimar neurônio, mas nada era bom o suficiente para que eu conseguisse desenvolver uma tese de defesa que realmente fosse forte e nos levasse a uma absolvição.
Levantei, tomei café, tomei água, fiz xixi e fui reclamar no twitter que a minha cabeça estava cansada e que eu já queria que o réu se lascasse, fosse logo condenado e tals.
Liguei pra um amigo advogado bastante experiente e relatei o caso. Ele disse: iiihhh... vai ser condenado.
Me foi batendo o desespero, mas uns 5 minutos depois, eis um insight!
Sentei na frente do computador e escrevi, escrevi, escrevi.. o negócio foi tão produtivo que enquanto eu escrevia, pensava: Eu vou ABSOLVER esse cara.
Falei isso pro genro, falei isso pra estagiária, fui lá no twitter e falei também.
Petição pronta, segue protocolo.
Nem quis revisar, porque já tinha mais de 15 folhas escritas e eu reconheço que síntese não é meu forte.
Protocolei e esperei.
De vez enquando dava uma olhadinha no andamento processual e tals.
Num outro caso, um mais grave, teve sentença condenatória e eu fiquei bem triste. Mas, assim.. ia ser condenatória mesmo porque o cara cometeu mesmo o crime.
Nesse outro que narrei os pormenores acima não. Era diferente! ele não fez nada, cara! todas as provas contra, mas ele não tinha feito! ele não tinha feito! no caso, era pura e simplesmente a mão pesada do Estado acusador tocando um foda-se pro seu papel de fiscal da lei e, pior, tocando um foda-se maior ainda pra um princípio elementar garantista descrito na Constituição.
Pois então que ontem veio a decisão. Pois então que foi a coisa mais linda que já pude ler enquanto advogada criminalista:
- Julgamento com mérito - Absolvido o réu.

Minha felicidade é gritante! meu empenho não foi em vão e, sim, a justiça foi feita.
Ainda estou aqui tentando me controlar pra não pegar o telefone e contar a novidade pro rapaz, mas só posso fazer isso quando a sentença for devidamente publicada.

Estudar Direito Penal é LINDO. Vê-lo sendo efetivamente aplicado é mais lindo ainda.

Beijos! &nbsp;=)