Gilberto Abreu alerta para entraves no Legislativo, caso projeto não seja debatido
Autor: True Reference | Publicado: 2011-11-07T17:13:00-02:00

(31/10/2011 - 17:25)    O vereador Gilberto Abreu (PV) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (25), para alertar a prefeita Dárcy Vera (PSD) que o projeto para PPP (Parceria Público-Privado) do Lixo, para terceirização da coleta e limpeza da cidade, não será aprovado facilmente no Legislativo. O parlamentar defendeu que o contrato, que custará R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos, seja debatido com a população, por meio de audiência pública.   Segundo Gilberto, as propostas feitas por grandes grupos de São Paulo e de Ribeirão Preto devem ser abertas no dia 4 ou 7 de novembro, que posteriormente culminarão em um projeto de lei, que será enviado à Câmara para votação. &quot;A Prefeitura deverá justificar a proposta escolhida e então discutiremos, junto com técnicos, se realmente cumpre todas as necessidades do município. O processo tem que ser transparente e tecnicamente e metodologicamente avançado.    Caso contrário, colocaremos 25 anos debaixo do tapete&quot;, frisou, referindo-se ao tempo de validade ca concessão.     De fora         O parlamentar enfatizou que há mais de seis meses, quando Dárcy lançou a ideia da PPP do Lixo, o indicou para acompanhar todo o processo. Entretanto, às vésperas das propostas serem abertas, Gilberto não foi convidado para participar de nenhuma reunião. &quot;Nem mesmo os técnicos que indiquei foram contactados&quot;, lamentou, emendando que sempre defendeu uma gestão integrada como forma correta de tratar a questão dos resíduos.    Gilberto afirmou ainda que a responsabilidade da Câmara se &quot;agiganta&quot;, pois os vereadores serão cobrados pela população em caso de falhas no serviço. &quot;É nossa obrigação denunciar favorecimento ou técnicas que não satisfaçam as exigências de qualidade e de custo&quot;, endureceu.     Mutabilidade         A vereadora Gláucia Berenice (PSDB) também ocupou a tribuna para cobrar detalhes no projeto e ressaltou a importância de uma cláusula de mutabilidade para que a empresa vencedora da PPP, a pedido da prefeitura, possa realizar adequações no serviço ao longo dos anos. &quot;Mudanças podem ser necessárias neste período para atender toda a cidade&quot;, destacou.    Para os parlamentares, a PPP, que unificará os cerca de 30 contratos que a cidade mantém atualmente, deverá englobar os serviços de limpeza pública, como varrição de vias, coleta de lixo doméstico, coleta de lixo hospitalar e coleta de entulhos volumosos, como o descarte que a população faz de móveis e eletrodomésticos. Nenhum vereador da base de Dárcy debateu o assunto.     Outro lado         O secretário de Governo, Jamil Albuquerque, informou que deve procurar os vereadores que quiserem esclarecimentos sobre a PPP do lixo nos próximos dias. &quot;Isso passou a ser minha pauta a partir de agora&quot;, diz o secretário.    De acordo com ele, o projeto já foi exposto nesta terça-feira aos vereadores Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Marcelo Palinkas (PSD), Maurílio Romano (PP) Bebé (PSD), Capela Novas (PPS) e ao presidente Nicanor Lopes (PSDB).    O secretário informou que não existe exigência de audiência pública para o caso de PPP, mas que tudo será apresentado ao Legislativo. &quot;Existe aquela ditado que ‘Roma não foi feita em um dia’. Estou na pasta há 40 dias, mas estamos ampliando o diálogo&quot;, diz.  Jornal A Cidade - Ribeirão Preto  &#160;  - http://www.pvsp.org.br/003/00301015.asp?ttCD_CHAVE=151649