REAJUSTE NO PISO DE 7,64%, PARA PROFESSOR PAGARÁ R$ 2.298,80
Autor: LAGO VERDE | Publicado: 2017-01-12T15:03:00-08:00



Ministro da Educação, Mendonça Filho


O
Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (12) um reajuste de 7,64% no
piso salarial dos professores do país. Com o aumento, o menor valor a ser pago
a esses profissionais deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. A
implementação do novo valor, porém, vai depender de cada Estado.

Um levantamento feito em 2016
pela&nbsp;CNTE&nbsp;(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
mostrou que&nbsp;mais da metade dos Estados brasileiros não pagam o
piso.



O reajuste deste ano ficou 1,35 ponto percentual acima do
índice da inflação do ano passado, que foi de 6,29%. Em 2016, ainda sob a
gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, o salário teve um reajuste de 11,36%,
passando de R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64. A inflação acumulada no
período foi de 10,67% (ganho real de 0,69 ponto percentual).

O reajuste vai representar um gasto adicional de pelo
menos R$ 5,083 bilhões aos municípios brasileiros em 2017,
segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O aumento
ocorre justamente em meio às dificuldades enfrentadas por prefeitos para
equacionar as contas diante da crise econômica.

Questionado sobre isso, o ministro da Educação, Mendonça
Filho, disse que cumprir o piso é obrigação nacional. "As redes municipais
e estaduais têm obrigação de cumprir a legislação federal. Sabemos que o
contexto atual é de dificuldade financeira, mas governo federal tem empreendido
esforços para passar recursos que ajudem na receita para a área da educação dos
Estados e municípios", declarou.

Em entrevista coletiva, Mendonça Filho reforçou que o
governo federal antecipou, no fim do ano passado, R$ 1,5 bilhão do Fundeb
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação).

Estados não pagam&nbsp;o piso

Contrariando o que diz o levantamento do CNTE, o presidente
do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), Frederico Amâncio,
afirmou que quase a totalidade dos Estados cumpre sim o piso nacional. "Eu
diria que praticamente todos Estados cumprem esse valor mínimo. Agora, outra
discussão é se eles estão aplicando o percentual de reajuste do piso como
reajuste salarial [das demais faixas]", disse.

Já o presidente da CNTE, Roberto Leão, disse que o tema é
bastante controverso. "Os Estados declaram [ao MEC] que cumprem com o
piso. Mas se a gente for pesquisar direitinho, se for avaliar Estado a Estado,
vamos ver que os dados são divergentes e controversos, porque a Lei do Piso não
fala apenas do mínimo a ser pago, mas da jornada de trabalho, do percentual
para cumprimento da hora/atividade, entre outras questões", afirmou.

Segundo a tabela divulgada pela&nbsp;CNTE, Alagoas, Goiás,
Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumpriam
o valor do piso apenas para os professores com formação de nível médio, mas
aqueles com formação superior recebiam o valor atualizado.

Já Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não
pagavam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor
na&nbsp;remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e complementações.
Espírito Santo não cumpria o valor estipulado para 2016 nem mesmo
na&nbsp;remuneração.

Piso é reajustado com base em lei

O piso é pago para profissionais com formação de nível
médio, em início de carreira, que têm carga horária de 40 horas semanais.

O reajuste é anual e acontece sempre em janeiro, de acordo
com a Lei do Piso, de 2008. A legislação assegura que o piso deve ser
reajustado seguindo a variação no valor anual mínimo nacional investido por
aluno da educação básica, que no ano passado foi de R$ 2.739,77. Esse valor é
definido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais de Educação).


Quando a lei foi criada, o salário inicial do professor foi
fixado em R$ 950,00, que considerando a inflação acumulada de julho de 2008 até
dezembro de 2016 seria R$ 1.602,49 nos dias de hoje. Pela lei, os demais níveis
de carreira dos professores têm o aumento negociado em cada ente federativo.

Fonte:&nbsp;educacao.uol.com.br