Carta das Entidades de Defesa da Reforma Psiquiátrica
Autor: CAO - Saúde | Publicado: 2011-08-03T11:45:00-07:00

    
Entidades enviam carta à presidenta sobre possíveis retrocessos na política de Saúde Mental

Belo Horizonte, 18 de Julho de 2011

Excelentíssima Dilma Rousseff Presidenta da República do Brasil

Em setembro de 2009, em meio aos  intensos e articulados ataques à  Reforma Psiquiátrica, ao retorno a  velhos argumentos e propostas de  reedição do manicômio como solução  para a vida dos portadores de  sofrimento mental, o movimento social da  luta antimanicomial, invenção  brasileira pela qual a voz da loucura se  faz audível, se dirige à  Brasília para defender sua conquista, fazer  valer seus desejos e  propostas. Vindos de todos os cantos do país, mais  de três mil usuários,  familiares e trabalhadores dos serviços  substitutivos produziram no  cenário do planalto central um real  acontecimento político, forçando  governo, imprensa e sociedade a  reconhecerem sua presença e discurso.A delicada, sensível e politizada  recepção feita aos usuários  pelo então Chefe de Gabinete do presidente  Lula, Ministro Gilberto  Carvalho, foi decisiva. Vale lembrar que até  aquele momento, a voz do  usuário era a grande ausência no debate.  Especialistas e mídia,  auto-intitulados avaliadores da Reforma  Psiquiátrica, propunham, como  fazem agora, o retrocesso.Respondendo à Marcha o governo federal,  em especial a Secretaria  de Direitos Humanos e o Ministério da Saúde,  decide, enfim e após um  longo intervalo, convocar a sociedade a debater  os rumos da política  pública de saúde mental. E, neste fórum _ amplo,  democrático,  participativo, governo, prestadores, trabalhadores,  usuários e  familiares discutiram e apresentaram suas propostas para o  avanço da  política.Dentre estas, e como pauta já anunciada,  a atenção aos usuários  de álcool e outras drogas, os novos sujeitos do  perigo social,  ameaçados, como os loucos o foram antes, pelas  propostas de segregação e  exclusão. A IV Conferência Nacional de Saúde  Mental decide, com clareza  e coragem, pela não inclusão das comunidades  terapêuticas à rede de  serviços do Sistema Único de Saúde, reafirmando  que o investimento  público deve ser dirigido à criação e ampliação da  rede de serviços  substitutivos e não a lugares e instituições com  princípios e formas de  atuação contrária à ética que sustenta a prática  nos serviços  substitutivos: a defesa dos direitos humanos, a liberdade  e a inclusão  dos usuários no território.A Reforma Psiquiátrica não tem como  sustentar _ ética, mas  também financeiramente, dois modelos. Serviços  que convidam ao exercício  da liberdade não convivem com outros que  negam este mesmo direito, os  primeiros trabalham para substituir os  segundos, esta é a proposta e a  lógica. E mais, sobre este ponto  específico, há uma decisão coletiva,  democraticamente definida em  Conferência para o qual o governo convocou a  sociedade a decidir, que  não pode ser ignorada.Cabe, portanto, ao governo federal  coerência e compromisso com  sua escolha e respeito à decisão firmada  sob o risco de tornar inócuos  os processos democráticos tão caros à  sociedade brasileira.O argumento da existência de uma  epidemia de crack, sobretudo,  sustenta-se, de fato, sobre a constatação  e verificação epidemiológica  da questão ou sobre o interesse em  provocar o terror social? A intenção  dos que fazem tais afirmações pode  ser enunciada em público? Suporta _ o  argumento da epidemia, a  contraposição dos dados sobre esta realidade?  Suporta o debate  democrático, lúcido e cidadão ou vende a fantasia do  juízo final, da  sociedade imersa sobre dejetos e restos humanos  desgovernados e  alucinados? Um governo democraticamente eleito, como o  governo atual,  escuta e dialoga com a sociedade e tem nesta posição seu  maior  patrimônio e responsabilidade. O que o leva ou deveria levar a   reconhecer e convidar à interlocução as diferentes posições e segmentos   da sociedade. Não foi assim que se conduziu o governo federal quando se   propôs a buscar saídas para o problema das drogas, o que o levou à   posição de desrespeito às decisões da IV Conferência Nacional de Saúde   Mental.As entidades ligadas à luta  antimanicomial e outros segmentos da  sociedade envolvidos com o tema  solicitam ao governo federal a mesma  oportunidade concedida às  federações das comunidades terapêuticas.  Solicitam em especial à  presidenta Dilma Rousseff, ao Ministro da Saúde,  Alexandre Padilha, à  Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria  do Rosário Nunes, ao  Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência  da República,  Gilberto Carvalho, a abertura de espaço para o diálogo e  apresentação  de outras posições e propostas, reivindicando a introdução  da  pluralidade na discussão e encaminhamento do tema.Não desejamos de forma alguma que, ao  tomar a decisão de incluir  o descabido na Reforma Psiquiátrica e no  SUS, o governo federal passe à  história como aquele que reeditou a  versão moderna dos manicômios ou o  hospício para os drogados, que  desrespeitou o coletivo responsável pela  construção de uma das mais  belas e corajosas políticas públicas deste  país. Por que assumir tal  ônus? Qual o valor e sentido de buscar na  exclusão e na segregação o  modo de tratar brasileiros que fazem uso de  drogas? Como um governo que  propõe seu lema e, portanto, como orientação  ética a construção de um  país de todos, adota o banimento para alguns  recuando de sua intenção  de promover a cidadania? Pedimos e convidamos o  governo e sociedade, ao  debate: amplo, tolerante e democrático.Assinam esta solicitação de audiência:
1.Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
2.Associação Chico Inácio (AM).
3.Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de João Monlevade (MG)
4.Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas&nbsp;Gerais (MG).
5.Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental do Estado de Goiás (GO)
6.Associação Franco Rotelli&nbsp;Santos (SP)
7.Associação Verde Esperança (MG)
8.Associação Loucos por Você – Ipatinga (MG)
9.Fórum Cearense da Luta Antimanicomial (CE)
10.Fórum Goiano de Saúde Mental (GO)
11.Fórum Mineiro de Saúde Mental (MG)
12.Instituto Damião Ximenes (CE)
13.Movimento dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental da Bahia (BA)
14.Movimento Pró-Saúde Mental do Distrito Federal (DF)
15.Núcleo Antimanicomial do Pará (PA)
16.Núcleo da Luta Antimanicomial da Paraíba (PB)
17.Núcleo de Estudos pela Superação do Manicômio (BA)
18.Núcleo Estadual de Saúde Mental (AL)
19.Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial (RN)
20.Núcleo Libertando Subjetividades (PE)
21.Núcleo Por Uma Sociedade Sem Manicômios (SP)
22.Conselho Federal de Psicologia