COMO OS VEREADORES DE CAMPO MAGRO EXERCERAM A FUNÇÃO LEGISLADORA  NO PERÍODO 2013/2015
Autor: Unknown | Publicado: 2016-07-29T18:06:00-03:00


O vereador é a pessoa eleita pelo
povo para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à
administração pública, ou seja, em relação ao prefeito e seus secretários
(FUNÇÃO FISCALIZADORA), criando as leis necessárias para esse objetivo (FUNÇÃO
LEGISLADORA), podendo auxiliar a administração pública por meio de
indicações e/ou requerimentos (FUNÇÃO INTERMEDIADORA), devendo sempre prestar contas de
seus atos ao povo (FUNÇÃO DE PROMOTOR DA TRANSPARÊNCIA).



A tabela a seguir apresenta
dados da função legisladora:



 

  
  
FUNÇÃO LEGISLADORA

 

  
  


  
  
Presença nas Sessões (%)

  
  
Presença nas Comissões (%)

  
  
Projetos de Lei Legislativos

Individuais e Coletivo

  
  
Emendas aos

Orçamentos do Executivo

  
  
Emendas aos

Projetos do Executivo

  
  
Projetos da

Sociedade

 

  
  
Adeilson Gordo

  
  
87,7

  
  
100

  
  
4

  
  
3

  
  
-

  
  
-

  
  
-

 

  
  
Amarildo

  
  
84,5

  
  
72,7

  
  
-

  
  
4

  
  
-

  
  
-

  
  
-

 

  
  
Arlei de Lara

  
  
80,0

  
  
88,2

  
  
-

  
  
3

  
  
-

  
  
-

  
  
-

 

  
  
Arvinho

  
  
80,0

  
  
90,2

  
  
-

  
  
4

  
  
-

  
  
-

  
  
-

 

  
  
Cristina Balestra

  
  
96,8

  
  
96,4

  
  
5

  
  
3

  
  
-

  
  
-

  
  
-

 

  
  
Gusto Juninho*

  
  
96,8

  
  
96,8

  
  
2

  
  
4

  
  
-

  
  
-

  
  
-

 

  
  
Lourival Motorista

  
  
92,9

  
  
97,8

  
  
2

  
  
3

  
  
-

  
  
-

  
  
-

 

  
  
Silvano

  
  
85,8

  
  
84,6

  
  
4

  
  
5

  
  
-

  
  
-

  
  
-

 

  
  
Tadeu Boza

  
  
96,1

  
  
100

  
  
3

  
  
3

  
  
-

  
  
-

  
  
-

 

  
  
Prof.Valdir Costa

  
  
98,1

  
  
98,1

  
  
5

  
  
5

  
  
-

  
  
-

  
  
-

 

  
  
Zezinho da Bete

  
  
92,3

  
  
100

  
  
1

  
  
4

  
  
-

  
  
-

  
  
-

 

  
  
* O Presidente da Câmara não participa de
  Comissões. Assim, a porcentagem de presença das comissões do Vereador Gusto
  Juninho foi atribuída pelo número de sessões presididas.

 




Os projetos de leis podem ter origem na própria Câmara de Vereadores,
Projetos de Lei Legislativos (autoria individual ou coletiva); resultar de
projetos de iniciativa do Prefeito, Projetos de Lei do Executivo; ou ainda, da
própria sociedade, Projetos de Iniciativa Popular.



Nos três anos considerados:



* Os vereadores Amarildo, Arlei
de Lara e Arvinho não apresentaram nenhum Projeto de Lei de autoria individual.

* Nenhum vereador apresentou
emendas aos projetos ou aos orçamentos enviados pelo executivo.

* A sociedade não apresentou
nenhum projeto de sua autoria.

&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

CONTEÚDO
DOS PROJETOS LEGISLATIVOS 



1. PROJETOS&nbsp;DE
AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES:

Projeto
001/2013 - Criação de onze cargos de "Assessores de Gabinete" com
salário mensal de R$ 1.500,00, reajustados automaticamente na mesma data e
proporção com funcionários do poder executivo, podendo receber gratificação de
até 100% de seu valor concedido a critério do Presidente da Câmara. (Projeto de
mérito A - Pontuação atribuída 1,0);

Projeto
001/2015 - Estabelece novo valor para o vale alimentação para os servidores da
câmara municipal. (Projeto de mérito A - Pontuação atribuída 1,0);

Projeto&nbsp;004/2015
- Criação de 11 cargos de "Assessores de Gabinete" para os vereadores
com salário inicial de 3.500,00 reais. (Projeto de mérito A - Pontuação
atribuída 1,0).



2. PROJETOS
COMPARTILHADOS (DOIS OU MAIS VEREADORES):

Autoria
dos vereadores&nbsp;Gusto Juninho&nbsp;e&nbsp;Zezinho da Bete

004/2013&nbsp;
- Denominação de logradouro "Rua José Ferro". (Projeto de mérito B -
Pontuação atribuída 0,5).

Autoria
dos vereadores&nbsp;Amarildo Ribas Machado&nbsp;e&nbsp;Arvinho&nbsp;

009/2013&nbsp;
- Denominação de logradouro "Rua Manoel Matoso da Silva". (Projeto de
mérito B - Pontuação atribuída 0,5).

Autoria
dos vereadores&nbsp;Silvano Dall'Agnol, Gusto Juninho, Prof. Valdir Costa e
Arvinho&nbsp;

002/2014&nbsp;
- Institui o Vale Alimentação e autoriza o poder legislativo a firmar convênio,
mediante licitação, de acordo com a lei 8.666/93, para fornecimento de vale
alimentação ou vale refeição, concedido mensalmente ao servidor da ativa a
título de auxílio refeição. (Projeto de mérito A - Pontuação atribuída 1,0);

014/2014&nbsp;
- Altera a Lei nº 608/2010 sobre entidades que não tiverem sede em Campo Magro
e Declaração de Utilidade Pública. (Projeto de mérito A - Pontuação atribuída
1,0).



3. PROJETOS
INDIVIDUAIS:

Autoria
do Vereador&nbsp;Adeilson Gordo

014/2013&nbsp;-
Normas gerais urbanisticas para instalação de estruturas de suporte das
estações radio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência
Nacional de Telecomunicações nos termos da legislação federal vigente.(Projeto
de mérito A - Pontuação atribuída 7,0);

001/2014&nbsp;-
Institui a "Semana Municipal da Água" no calendário oficial de Campo
Magro. (Projeto de mérito A - Pontuação atribuída 3,0);

004/2014&nbsp;-
Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying nas instituições de
ensino no Município de Campo Magro. (Projeto de mérito A - Pontuação atribuída
3,0);

002/2015&nbsp;-
Prioridade idosos na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos
da cidade de Campo Magro.(Projeto de mérito A - Pontuação atribuída 5,0).



Autoria
da Vereadora&nbsp;Cristina Balestra

007/2013&nbsp;-
Denominação de logradouro: Edificação do Mercado Brasil (Mercadão Popular).
(Projeto de mérito B - Pontuação atribuída 0,5);

011/2013&nbsp;-
Denominação de logradouro: "Rua Albano Baartsch".&nbsp; (Projeto de
mérito B - Pontuação atribuída 0,5);

006/2014
- Proibe utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos
estabelecimentos bancários. &nbsp; (Projeto de mérito A - Pontuação atribuída
5,0);

008/2014&nbsp;-
Publicação no Portal da Transparência da Prefeitura nomes, funções, locais de
trabalho e vencimentos de todos os servidores do município, prefeitura, câmara
municipal e empresas terceirizadas. (Projeto de mérito A ao qual seria
atribuída pontuação 10,0).





Autoria
do Vereador&nbsp;Gusto Juninho

013/2013&nbsp;-
Altera o parágrafo 1º do artigo 7º e o parágrafo 3º do artigo 9º da lei nº
602/2010.(Projeto de mérito A - Pontuação atribuída 1,0);

010/2014&nbsp;-
Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos na forma do artigo 15, inciso
XXI da lei Orgânica do Município. &nbsp;(Projeto de mérito A - Pontuação
atribuída 1,0).



Autoria
do Vereador&nbsp;Lourival Motorista

008/2013&nbsp;
- Obrigatoriedade de controle dos usuários do transporte escolar, através de
monitores ou acompanhantes, nos itinerários de usuários menores de idade, no
município de Campo Magro e dá outras providências. (Projeto de mérito A ao qual
seria atribuída pontuação 5,0);

007/2014&nbsp;Lourival
Motorista&nbsp;- Capacitação em primeiros socorros de funcionarios das
instituições de ensino e creches de Campo Magro. (Projeto de mérito A -
Pontuação atribuída 5,0).



Autoria
do Vereador&nbsp;Prof. Valdir Costa

015/2013&nbsp;-
Denominação de logradouro: "Rua Jéssica Moure Postiço". (Projeto de
mérito B - Pontuação atribuída 0,5);

009/2014&nbsp;-
Conservação, proteção, preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação
das nascentes existentes em Campo Magro. (Projeto de mérito A - Pontuação
atribuída 7,0);

003/2015&nbsp;-
Cria a "Liga de Futebol de Veteranos" no município de Campo Magro
(Projeto de mérito A - Pontuação atribuída 3,0);

005/2015&nbsp;-
Institui a "Semana Municipal do Rio" no calendário oficial de Campo
Magro.(Projeto de mérito A - Pontuação atribuída 3,0);

007/2015&nbsp;-
Denominação de logradouro: "Rua Jacob Szychta". (Projeto de mérito B
- Pontuação atribuída 0,5).



Autoria
do Vereador&nbsp;Silvano Dall'Agnol

002/2013
- Denominação de logradouro "Rua Umberto Budel". (Projeto de mérito B
- Pontuação atribuída 0,5);

010/2013
- Denominação de logradouro "Rua Rosa Sedoski Valenga". (Projeto de
mérito B - Pontuação atribuída 0,5);

005/2014
- Institui a "Semana Municipal da Família" no calendário oficial de
Campo Magro. (Projeto de mérito A - Pontuação atribuída 3,0);

012/2014
- Denominação de logradouro "Rua Francisco Sedoski Valenga". (Projeto
de mérito B - Pontuação atribuída 0,5).



Autoria
do Vereador&nbsp;Tadeu Boza

003/2013
- Denominação de logradouro "Rua Victorio Canale". (Projeto de mérito
B - Pontuação atribuída 0,5);

003/2014
- Denominação de logradouro: creche “Júlia Lugarini Menegusso". (Projeto
de mérito B - Pontuação atribuída 0,5);

011/2014
- Inscrição do nome dos parlamentares nas placas comemorativas e de inauguração
de obras municipais. (Projeto de mérito B - Pontuação atribuída 0,5).



Autoria
do Vereador&nbsp;Zezinho da Bete

005/2013
- Denominação de logradouro: "Rua Maria Gogola". (Projeto de mérito B
- Pontuação atribuída 0,5).



*
Os Vereadores&nbsp;Amarildo Ribas Machado,&nbsp;Arlei de Lara&nbsp;e&nbsp;Arvinho&nbsp;não
apresentaram nenhum projeto de autoria individual nos três anos considerados.



4. PROJETOS
LEGISLATIVOS VETADOS&nbsp;NOS ANOS DE 2013, 2014 E 2015:

Projetos
de autoria individual apresentados nos anos de 2013, 2014 e 2015 e que foram
vetados, isto é, rejeitados&nbsp;pela maioria dos outros vereadores que
discordaram de sua conveniência ou de serem de interesse público; sendo que os
mesmos, conforme critérios anteriormente estabelecidos,&nbsp;não receberam
pontuação:



Autoria
do Vereador&nbsp;Lourival Motorista

008/2013&nbsp;
- Obrigatoriedade de controle dos usuários do transporte escolar, através de
monitores ou acompanhantes, nos itinerários de usuários menores de idade, no
município de Campo Magro e dá outras providências. (Projeto de mérito A ao qual
seria atribuída pontuação 5,0).



Autoria
da Vereadora&nbsp;Cristina Balestra

012/2013&nbsp;
- Institui Repasse de Recursos às Escolas Municipais do município de Campo
Magro e dá outras providencias. (Projeto de mérito A ao qual seria atribuída
pontuação 7,0);

008/2014&nbsp;-
Publicação no Portal da Transparência da Prefeitura nomes, funções, locais de
trabalho e vencimentos de todos os servidores do município, prefeitura, câmara
municipal e empresas terceirizadas. (Projeto de mérito A ao qual seria
atribuída pontuação 10,0).





HISTÓRICO
DO O PROJETO 008/2014

No
dia 10/06/2014, em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade, na Câmara
Municipal, o Projeto Legislativo nº 008/2014, que dispõe sobre a publicação no
Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Magro, de lista de todos os
servidores, suas funções e seus respectivos locais de trabalho e vencimentos (prefeitura,
câmara municipal e terceirizados). 

A
divulgação da remuneração na Internet confere
eficácia aos princípios da publicidade, moralidade e da transparência dos atos
administrativos, e cumpre a determinação contida no artigo 33, parágrafo 6º, da
Constituição Estadual do Paraná:

“§ 6º. Os
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do
subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.”

Após
a 2ª votação, o referido projeto seria encaminhado para a sanção do Sr
Prefeito, Louvanir Menegusso, que poderia dar sua aquiescência (consentimento,
aprovação) ou vetá-lo, seja de forma total ou parcial.

Caso
o projeto tivesse alguns termos ou artigos vetados, ele voltaria a
discussão e votação. Sendo aprovado passaria a ser executado como lei, entrando
em vigor após sua publicação.


No
dia 24/06/2014 foi entregue, ao Presidente da Câmara Municipal, pelos senhores
vereadores, ofício solicitando que fosse retirado da pauta, não tendo retornado
no período em questão.