Telebras poderá ter parte de seu capital alienado?
Autor: Leonardo Araujo | Publicado: 2015-07-20T16:42:00-03:00


Em 19 de julho, os jornais O Estado de São Paulo e Zero
Hora publicaram matéria com o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o título “Governo
quer abrir o capital de 'algumas companhias públicas', diz Levy”, com o
seguinte teor:








“Em corrida contra o tempo para fazer caixa e
cumprir a meta de superávit fiscal, até o momento mantida em 1,1% do Produto
Interno Bruto (PIB) para este ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou
que o governo quer abrir o capital de algumas companhias públicas. Em
entrevista publicada neste domingo no jornal A Gazeta, do Espírito Santo, o
ministro defendeu que a medida traria competitividade, mas evitou citar quais
as empresas candidatas para a oferta de ações.







Ao justificar a
importância de se fazer o ajuste fiscal com rapidez, Levy disse que é
necessário tomar outras medidas, além das que já foram anunciadas.







— Tem algumas
companhias públicas que estamos querendo abrir o capital. Elas ficarão mais
competitivas, isso aumentará o valor delas, teremos um pouco mais de receita. ê
um ganha-ganha — afirmou.







Questionado se estaria
falando de privatização, Levy respondeu que "em alguns casos, você tem a
passagem do controle também".







— Depois tem a parte
das concessões. Todo mundo fala do tal custo Brasil. Uma das maneiras de
diminuí-lo é melhorando a infraestrutura, para isso, a participação do capital
privado é muito importante. Já temos uma boa experiência disso em todo o País —
disse, citando áreas como rodovias, portos e aeroportos.”







Legislação parcial







Em 2010, o governo publicou duas Medidas Provisórias que,
em conjunto, abriram-lhe um enorme leque de possibilidades para capitalizar
suas estatais, inclusive a Telebrás. A MPv 500, convertida na Lei nº 12.380, de
10 janeiro de 2011, disciplinou os poderes disponibilizados pela MP 487, que
perdeu a eficácia posteriormente.







De
acordo com o Art. 1º da Lei nº 12.380, ficam a União, por meio de ato do Poder
Executivo, e as entidades da administração pública federal indireta,
autorizadas a contratar, reciprocamente ou com fundo privado do qual o Tesouro
Nacional seja cotista único;







I – a aquisição, alienação, permuta e cessão de ações, inclusive
seus respectivos direitos econômicos, representativas do capital social de
empresas nas quais participe minoritariamente ou aquelas excedentes ao
necessário para manutenção do controle acionário em sociedades de economia
mista federais;







II
– a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro
aumento de capital, e







III
– a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas de sociedades
de economia mista federais ou a cessão do direito de preferência para a
subscrição de ações em aumento de capital, desde que mantido, nos casos
exigidos por lei, o controle do capital votante.







O
Art. 2º vai além, autorizando a União, por meio de ato do Poder Executivo, a
abster-se de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua
participação acionária, minoritária ou majoritária, devendo preservar o
controle do capital votante nos casos exigidos por lei.







Assim,
no caso da Telebras (não considerando uma hipótese de privatização completa), tal
como no de outras sociedades de economia mista controladas pela União, a Lei nº
12.380 possibilita a alienação ou cessão de parte das ações excedentes ao
controle para outras estatais ou para um fundo privado do qual o Tesouro
Nacional seja cotista único. 







A
União também pode se abster de participar nas eventuais subscrições, diluindo
sua posição, desde que não perca o controle acionário.







Bom negócio?







A Telebras já é uma companhia de capital aberto e com ações em bolsa. No entanto, o governo detém cerca de 89% das ações ordinárias e 72% do total de suas ações (soma das ON com as PN), havendo assim uma grande quantidade de papéis passíveis de serem alienados sem perda do controle acionário.







Atualmente,
a situação da empresa é a seguinte:





-
é a líder de um dos maiores e mais estratégicos projetos do governo, o Programa
Banda Larga para Todos;







-
em parceria de 49% com a Embraer Defesa e Segurança, está construindo o
satélite geoestacionário brasileiro, do qual irá fazer o gerenciamento e a
exploração econômica;







-
em parceria de 35% com a Isla Link e com uma terceira empresa, lançará um
cabo submarino entre o Brasil e a Europa, fazendo também o gerenciamento e a
exploração econômica de ambos;







-
gerenciará e explorará economicamente o maior e mais abrangente backbone de
fibras óticas do País;







-
liderará a integração sul-americana de interconexão por fibras óticas, em
parcerias com empresas de países do Cone Sul;







-
interligará todas as infraestruturas de uma grande nuvem privada do governo
federal criada por ela, pelo Serpro e pela Dataprev;



-
ao construir e disponibilizar a infraestrutura de super banda larga para a Copa
de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016, tornou-se a empresa-chave para o
sucesso dos dois grandes eventos internacionais;







-
estabelecerá parcerias com grandes empresas privadas (como já fez com a Sky) em
condições econômicas vantajosas e extra-PBLT, bem como com centenas de pequenos
e médios provedores de Internet dentro desse Programa;







-
será a responsável pelo backbone, pelo backhaul e pela última milha nas cidades
digitais brasileiras;







-
recebeu podres via Decreto para prestar serviços a todos os órgãos públicos sem
a necessidade de se submeter ao processo licitatório da Lei 8.666/93, podendo tornar-se
a grande fornecedora de banda larga no atacado para tais entidades em todo o
Brasil. Neste caso, dado ao caráter confidencial e/ou estratégico dos dados
transportados, deverá também fazer a última milha.







Em
síntese, a Telebras parece ser uma empresa pronta e com grande potencial
econômico, só dependendo de uma administração privada e profissional para que
dê lucro.



Especulações



Talvez
a Telebras seja uma das únicas empresas governamentais de capital aberto com
condições de negociação imediata, já que é “enxuta”, tem potencial e o governo
detém quase 90% de seu controle acionário. Além disso, este fato tenderia a não
gerar uma repercussão pública muito grande, pois a empresa não possui muitos
funcionários e é pouco conhecida pela população,&nbsp; já tendo uma história de privatização
precedente. 







A
venda de uma parte de seu capital, sem perda do controle, poderia ser muito
positiva, não apenas para o incremento do superavit fiscal (um dos maiores
problemas atuais), mas também para o País, para a própria Telebras e para os
acionistas minoritários. 







Dentro
desse cenário, é possível que uma valorização das ações ocorra de qualquer
forma. 







Caso
o governo vendesse com o preço "na bacia das almas", como está agora,
o comprador &nbsp;tenderia a valorizar &nbsp;o ativo depois, obviamente. Porém, não se
acredita que o governo venda tão barato, já que arrecadaria muito pouco. Uma
estratégia seria tentar utilizar os fundos de pensão. O problema é a CPI que
foi instaurada no dia 17...







Seja
como for, tudo indica que há pressa do governo em concretizar ações que possam
minorar a crise econômica atual. Este fato pode ser benéfico aos minoritários,
já que "obrigaria" o governo a elevar as cotações de alguma forma
para depois vender as ações por um valor mais expressivo e arrecadar mais.







Todas
as empresas do governo estão com problemas; a menos problemática e com
possibilidades de venda imediata parece ser a Telebrás. Isso seria bom para o
próprio governo, pois o mercado poderia melhor suprir a necessidade de serviços
de internet. Dessa forma, aumentaria a receita de serviços no País, o governo
arrecadaria mais e gastaria menos, indo ao encontro dos objetivos do Ministério
da Fazenda explicitados pelo Levy. 







Resumindo,
a venda permitiria ao governo fazer caixa para aumentar o superavit, deixar de
gastar, aumentar arrecadação de impostos no futuro, melhorar a administração da
empresa e receber mais dividendos (com a participação restante).







Mas
isso são apenas especulações. Vamos aguardar para ver o que vai acontecer...