O CRF-AM NA GESTÃO 2010-2011.  Reflexão sobre o novo paradigma e seu impacto no binômio RT/Empregador
Autor: Prof. Paulo Roberto | Publicado: 2010-09-21T17:04:00-07:00

O CRF-AM NA GESTÃO 2010-2011.&nbsp;Reflexão sobre o novo paradigma e seu impacto no binômio RT/Empregador 

Somos obrigados a reconhecer que mudar o antigo modelo de gestão do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas tem sido uma tarefa muito difícil, mas não impossível. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É de cunho relevante concluir-se nesses oito primeiros meses, que a resistência às mudanças que visam valorizar o profissional farmacêutico reside muito mais no próprio farmacêutico, que em qualquer outro segmento.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não é com tranqüilidade (é com preocupação) verificarmos que alguns colegas e até amigos ainda não entenderam o significado do slogan de nossa campanha: AGIR PARA MUDAR: um paradigma prático de gestão, estritamente voltado aos interesses de nossa classe e não a interesses de terceiros, contumazes (alguns, senão a maioria!) em explorar a fragilidade de nosso profissional. Tornaram-se imperativas tais mudanças para que deixássemos de lado o discurso dos outros gestores e partíssemos, cautelosamente e calçados na Lei, para a execução prática de uma política voltada para a valorização de nossa profissão.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Há aqueles que supostamente bradam aos quatro ventos pela valorização profissional, quando no seu dia-a-dia, fazem exatamente o contrário: ou seja, pretendem “contornar” o interesse público em prol de seus interesses estritamente particulares, com proposta deste tipo: Boa tarde Doutor gostaria de saber se existe uma possibilidade de aliviar a notificação da drogaria “X”, pois no momento da fiscalização me encontrava em uma reunião no local “y”. Apesar de vivermos em um Estado Democrático de Direito, dentro de uma respeitável autarquia que integra sua Administração Indireta, sob o império da lei, e dos princípios da legalidade, moralidade, probidade e primazia do interesse público, etc., ainda assim vemos no seio de nossa classe pessoas supondo que podem se valer da velha política do clientelismo, da troca de favores entre “compadres”. Mas quando se trata de questões públicas, não há lugar para interferência de relações privadas. Não é por amizade que se escapa à lei ou se falta com o dever.&nbsp;Evidente que por questões de natureza ética, jamais citaria o nome do amigo e muito menos dos locais a que se referiu.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esta é uma prática que vem se repetindo amiúde e que não têm recebido guarida no CRF-AM.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não é demasiado relembrar, que número significativo de nossos colegas foram meus alunos na Nilton Lins e na UFAM, onde lecionei e leciono as disciplinas de Ética e Legislação Farmacêutica e Farmacognosia. E, desde a época discutíamos e ainda discutimos o status de nossa profissão, fundamentalmente com relação à Responsabilidade Técnica, questão salarial e ao desrespeito que nossos profissionais alegam sofrer por parte de seus patrões, gerentes não farmacêuticos e até balconistas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No exercício do magistério procurávamos alertar os futuros farmacêuticos para que buscassem o conhecimento jurídico, a fim de que, no futuro, não repetissem erros dos colegas que, como eles mesmos diziam “à boca larga”, desmoralizavam a profissão farmacêutica em nosso Estado, por que: não compareciam à farmácia e/ou drogaria; só apareciam para receber; o dono do estabelecimento pagava para ficarem em casa e por aí vai o rosário de desculpas. Lembro-me bem que nas discussões todos hipotecavam apoio a um novo paradigma de gestão com uma fiscalização atuante, eficaz, produtiva etc. e tal.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como não poderia ser de outra forma, ao sermos eleitos por maioria absoluta de votos, restava-nos colocar em prática um modelo de gestão calcado nos reclamos de nossos colegas e que buscasse valorizar o nosso profissional. Para isso, nos preparamos para receber todo e qualquer tipo de pressão, inclusive da classe patronal.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Apenas para relembrar as propostas e o estágio atual de execução das metas a serem alcançadas:1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fazer cumprir o Regimento Interno do CRF-AM, aprovado em plenária no ano de 2009 – temos cumprido os ditames legais de nosso instrumento jurídico norteador.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dar celeridade aos processos administrativos do CRF-AM – ponto nevrálgico de nossa administração em razão do acúmulo de processos em trâmite. Trabalho árduo, desgastante, principalmente devido ao acúmulo de carteiras provisórias e definitivas engavetadas (83 carteiras definitivas), dificultando o acesso de nossos colegas recém-formados ao mercado de trabalho. Em tempo recorde conseguimos regularizar a situação e, ainda hoje, no prazo conferido à rotina administrativa, a demora tem sido a mínima possível. Igual situação havia no setor de fiscalização, com processos sem despachos há mais de ano. Com habilidade e eficiência, o Vice-Presidente e seus fiscais, estão conseguindo regularizar o setor.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Melhorar o atendimento ao público usuário do CRF-AM – outro tema importante de reclamação de nossos usuários: o desrespeito que sofriam na recepção do CRF. Atualmente, mesmo havendo alguns senões, o atendimento público aos nossos usuários melhorou significativamente, situando-se no grau de aceitação entre regular a bom. Em razão da mudança, o fluxo administrativo de nosso CRF, melhorou acentuadamente.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aumentar o número de fiscalizações em estabelecimentos irregulares e não inscritos no CRF. Ampliar o espaço físico do setor de fiscalização do CRF. – Colocar em prática esta meta tem sido um desafio interno e externo e está sendo cumprida por parte. Primeiro porque decidimos ampliar o modelo hermenêutico anterior mudando drasticamente a metodologia e o status quo da fiscalização. Segundo, em razão da ampliação, o novo paradigma passou a exigir do colega farmacêutico uma nova consciência e conhecimentos de hermenêutica jurídica, ferramenta que não está habituado a manipular.Sabedores de tal fragilidade, os donos de estabelecimentos farmacêuticos instavam e instam nosso colega a defendê-los administrativamente pelo descumprimento da legislação farmacêutica e sanitária. O colega, achando ser dever seu tal exercício de prática processual do Direito, pensava que sua justificativa de natureza ética, como por exemplo, sua ausência ao estabelecimento por razões médicas, também justificava as inobservâncias administrativas previstas na Lei 5.991/73. Ora, quem é acometido por uma enfermidade humana é o homem no sentido genérico do termo. A ele é conferido o direito subjetivo legalmente amparado pela Lei, de procurar um médico para diagnosticar e tratar sua enfermidade. E, neste caso, sua justificativa de ausência ao trabalho é conferida por ATESTADO MÉDICO. A doença administrativa de uma empresa nada tem a ver com a doença humana. Sua natureza é completamente diferente e restringe-se a outros fatores que não de ordem médica, no sentido estrito do termo. Fácil deduzir, portanto, que o atestado médico não tem o condão de afastar a infração administrativa. O curioso, salvo engano, é que não me lembro se alguma administração de nosso Conselho tenha ostensivamente orientado o nosso profissional quanto ao perigo que corre em exercer ilegalmente a profissão de advogado, ao defender administrativamente, portanto, juridicamente, seu patrão. Para esclarecer o profissional farmacêutico sobre o tema, fizemos publicar em nosso site o parecer da bacharela em direito, Gabriela Funes, assessora da Presidência do CRF, que a nosso entender, em razão da amplitude jurídica do tema, deve ser objeto de estudo por parte de todos nós.Em suma, o novo paradigma, por visar o resgate ao respeito que o colega merece, por estar tentando provocar a ampliação do mercado de trabalho e regularizar o exercício da RT, vem sofrendo, como já esperado, pressão de alguns colegas por razões sobejamente conhecidas e quase todas invariavelmente vinculadas a motivações de ordem política. É importante lembrar que um novo paradigma não se materializa do nada, nem surge abruptamente de lugar nenhum. Nasce de mudanças constantes e significativas, de modo que, embora no curto prazo as mudanças possam passar despercebidas aos desatentos, no longo prazo a mudança qualitativa é evidente, salta aos olhos e fala por si mesma. Por meio da ação tenaz e constante é que se edifica com solidez e perenidade a real mudança. É importante destacar que a classe patronal tem sido a que menos pressiona a atual gestão, como que, imagino, entendendo e reconhecendo os propósitos de nosso trabalho.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O curioso ainda foi observar que a legislação farmacêutica e sanitária de há muito vinha sendo erroneamente interpretada, por conveniência ou não das partes – profissional farmacêutico, classe patronal e próprio CRF-AM – acarretando prejuízos significativos ao profissional e ao Conselho. Por exemplo, a defesa administrativa da empresa como disse alhures, não cabe ao farmacêutico fazê-la. Ele não é o administrador, contador e muito menos advogado da empresa, portanto, legalmente não tem competência jurídica para tanto. Ainda assim, invariavelmente o colega ao justificar sua ausência por motivo de saúde, imagina que ela tem o condão de abonar a multa do dono do estabelecimento, quando não o tem.Onde isso está consignado? Na Lei 3.820/60 e 5.991/73 (art.15, parágrafos primeiro e segundo).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para que o profissional farmacêutico ficasse melhor esclarecido, decidimos abrir um canal de comunicação constante entre ele e nosso setor jurídico (o que jamais tinha acontecido tão eficazmente), no sentido de orientá-lo nas questões legais pertinentes a RT e inclusive nas questões trabalhistas, seara de competência exclusiva do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Amazonas. E assim tem sido feito, como atividade obrigatória do Setor Jurídico do CRF-AM.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mas, faltava equacionar e resolver o item de maior cobrança dos farmacêuticos: a eficiência e produtividade de nossa fiscalização.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como resolver o problema? Fazendo com que as fiscais, de forma revezada, efetuassem fiscalizações pela manhã, tarde, noite, sábados e domingos. Aliás, objeto de reclamação constante dos próprios farmacêuticos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com início, mas sem fim, pelo menos em nossa gestão, esse novo modelo, pelo que se tem em conta, tem levado a ajustamento de conduta entre a classe patronal e o RT. Tal ajustamento, segundo informes, tem ocasionado transtornos de natureza trabalhista, cujo porto seguro do profissional farmacêutico deve ser como disse, o nosso sindicato. O sindicato dos farmacêuticos do Estado do Amazonas é o fórum competente para dirimir e resolver questões trabalhistas entre o farmacêutico e a classe patronal, o que significa dizer, que o nosso profissional deve instá-lo a resolver tais questões. Não quer significar que o CRF-AM cruzará os braços e tenha virado as costas para o nosso profissional. Muito pelo contrário, estamos atentos e muito atentos a tais questões.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O bônus de tal empreitada é a enorme possibilidade de ter mais farmacêuticos no mercado de trabalho, o farmacêutico deixar de ser vilipendiado nos seus direitos, um profissional que, cumprindo seu contrato de trabalho, será respeitado por seus colegas e pelo próprio patrão.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O ônus, a incompreensão por parte daqueles que não tiveram coragem de executar tal iniciativa e, aproveitando o momento delicado dessa transição, pretendem tirar proveito político, não apenas criticando um trabalho inovador e corajoso, mas novamente prometendo milagres administrativos que, a exemplo de outras vezes, ficaram apenas nas promessas por absoluta falta de coragem, para não citar outros tipos de envolvimento.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O alento: aqueles outros, de um passado um tanto distante e do mais recente sabem o que fizeram, o que deixaram de fazer por nosso profissional, e até como dizem uns, por estarem comprometidos e vinculados a setores antagônicos aos interesses de nossa profissão, se omitiram e deixaram a água rolar por debaixo da ponte. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De igual modo as demais propostas, principalmente aquelas relativas à Assistência Farmacêutica, apoio a encontro, jornadas e cursos para qualificação, profissional, publicidade sobre a profissão, inclusive com a criação do novo site do CRF- AM (www.crfam.org.br) encontram-se em plena execução.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para finalizar, apresentamos para a sua apreciação, no quadro abaixo a evolução financeira do Conselho Regional de Farmácia nos últimos quatro anos. Há que se destacar que é necessário enfatizar na presente evolução, que os valores referentes à gestão 2010-2011, são relativos aos meses de janeiro a agosto do presente ano. 
   Evolução Financeira   em Reais do CRF-AM entre os anos 2007-2010  
   ANO   ARRECADAÇÃO BRUTA   REPASSE AO FEDERAL   ARRECADAÇÃO LÍQUÍDA  
   
   
   25%   
  
   
   
   
   
  
   2007   942.499.25   235.624   706.874.44  
   2008   &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 916.138.45   229.034.61   687.103.84  
   2009   996.785.67   248.196.42   794.544.36  
   2010*   1.137.611.11   284.402.78   853.208.33  
   
   
   
   
  
*Valores arrecadados até agosto de 2010 (oito meses de gestão), o que corresponde a 7,38% a mais, do que foi arrecadado em todo o ano de 2009.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É por tudo isso que peremptoriamente afirmamos: No discurso, os velhos cordeiros; na prática sedentos predadores naturais que, mesmo de pança cheia vivem ardilosamente espreitando suas pretensas vítimas para o golpe final. Essa não é a nossa praia.AtenciosamenteProf. Paulo RobertoPresidente do CRF-AM