Justificativa da Reversão
Autor: Paulo Cosmo | Publicado: 2007-06-07T19:40:00-07:00

O Estado do Amapá é resultado de gestões institucionais do governo federal na defesa do território amazônico, desde a sua criação e evolução como Território Federal, em 1943, até a sua transformação em Estado, em 1988. Historicamente, sua atividade econômica de maior destaque é a extração de seus recursos naturais, tais como madeira, pescados e minérios, os quais foram objetos de atração para serem implementadas propostas para sua ocupação, integração e organização espacial. Como conseqüência da colonização dirigida na Amazônia, foram implantadas estradas, que, possibilitando o estabelecimento de famílias em áreas não exploradas, visavam diminuir as tensões sociais do Nordeste brasileiro baseado no milagre amazônico de prosperidade e riquezas. Um outro fator que teve considerável participação na organização espacial amapaense, foi manifestado quando a ICOMI integrou-se ao Grupo CAEMI - Companhia Auxiliadora de Empresas de Mineração, na década de 1950 e iniciou sua intervenção histórica no território amapaense, seja como fornecedor de minério para as indústrias internacionais, agente do desenvolvimento econômico, responsável pela origem de problemas ambientais de relevância social e co-responsável pela continuidade da evolução sócio-econômica do estado através da reversão de seu espólio aos cidadãos amapaenses.A extração do manganês do Amapá não integrava um modelo de desenvolvimento nacional, mas sim fazia parte de uma orientação que visava a exploração de minerais estratégicos, cujas diretrizes foram determinadas por empresas norte-americanas. Com o apoio do capital internacional, o aproveitamento do potencial manganesífero fez parte de um momento em que o crescimento industrial brasileiro ensaiava seus primeiros passos e coube à decisão governamental de explorá-lo, cabendo ao Governo do ex-Território Federal do Amapá atuar como um articulador, mediador e disciplinador das atitudes deste empreendimento, visto que os instrumentos de intervenção na economia extrativa amapaense foram elaborados e decididos na capital federal.Observa-se no entanto que a argumentação mineral deu vazão a outros processos extrativistas ou atividades complementares de manejo produtivo. A partir do final da década de 1960, o Grupo CAEMI diversificou suas atividades com Exploração de madeira, plantação de dendê, de pinheiros e eucaliptos, pelotização e sinterização do ferro, exploração mineral e fabricação de celulose, sendo a maioria delas desfeitas durante o período e vendidas para outras instituições. Embora a previsão de encerramento da exploração manganífera fora calculado para o ano de 2003, conforme o contrato assinado entre a ICOMI e o Governo do ex-Território Federal, essa empresa antecipou sua retirada das terras amapaenses, no dia 31 de dezembro de 1997, seis anos antes do previsto pelo contrato assinado, em função da justificativa de esgotamento manganesífero. Com isso, novas propostas foram sugeridas para serem executadas após esse último estágio, a fim de permitir a reorganização econômica do Estado. Dessas, destaca-se, a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS).Durante as décadas de 1950-1970, o crescimento demográfico do Amapá e a sua organização espacial, estiveram intimamente relacionados ao processo de exploração e exportação do manganês,. No período de 1980-1996, tais situações foram decorrentes principalmente da: diversificação das atividades do Grupo CAEMI; criação de novos municípios; exploração do ouro em Tartarugalzinho e Calçoene; transformação do Amapá em Estado e; implantação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. Em função disso, o reflexo na organização urbana do Estado foram visíveis. Passados 14 anos de transformação de Território Federal em Estado (Constituição de 1988), o Amapá pouco tem para comemorar, pois neste período verificou-se: uma ocupação territorial desordenada, principalmente na sua parte sudeste, correspondente aos municípios de Macapá e Santana, agravando os seus problemas sociais; perdas no seu processo produtivo, principalmente com a saída da ICOMI/CAEMI (principal atividade econômica e fornecedora de recursos) e; a limitada participação da ALCMS, em função das cotas de contingenciamento e da crise cambial recente de 1999.Para citar alguns exemplos da atuação da ICOMI no Amapá, a Hidroelétrica de Paredão, no Rio Araguari, foi construída com os "royalties" pagos ao Território pela exploração mineral. A estrada de ferro que liga as instalações industriais da ICOMI em Serra do Navio ao porto de Santana, num percurso de 194 km, gerou intensa colonização às suas margens. Ali a ICOMI comprava desde uma dúzia de ovos até uma tonelada de farinha, tudo que fosse produzido pelos colonos, a fim de incentivar a agricultura na região. A estrada servia também à população, que mesmo não sendo empregada da Companhia desfrutava dos serviços das escolas e hospitais por ela construídos e muito bem equipados. Mas não existem somente destaques positivos a serem manifestados pela implantação da ICOMI no Amapá através da extração mineral do manganês. Merecem menção: os problemas sociais causados pelo crescimento populacional e ocupação territorial desordenada de áreas periféricas ao empreendimento, gerando bolsões urbanos de pobreza; os problemas de ordem ambiental, causados pela degradação das áreas de extração, pela utilização de componentes químicos no processo de mineração e pela estocagem de rejeitos extrativos contaminados com tais resíduos tóxicos, gerando alterações nos ecossistemas das áreas atingidas e efeitos colaterais na saúde da população que reside nas proximidades da estocagem dos rejeitos, pela contaminação do solo e lençol freático e; problemas econômicos causados pela desaceleração e/ou retrocesso/extinção das atividades econômicas de apoio ou sustentação da manutenção administrativa e operacional de todo processo extrativo, de transporte mineral interno, da estocagem e do escoamento portuário internacional.Portanto, a reversão patrimonial não é somente um processo de incorporação de bens da Companhia ao ativo do Estado do Amapá, mas uma oportunidade de alavancar ainda mais a economia amapaense e corrigir as distorções causadas a população e ao meio ambiente.Subdividido administrativamente em 16 municípios, possui como principais centros urbanos a capital Macapá e a área portuária de Santana. Outros municípios se sobressaem em decorrência de sua história ou fatores econômicos, sociais ou estratégicos frente ao território nacional. O município de Oiapoque, o início do Brasil, o município de Amapá, base aérea americana na 2ª Guerra Mundial e Laranjal do Jarí, pelo Projeto Jarí implantado na década de 70 no estado de Belém e que faz fronteira com aquela região.Apesar de contar com somente 16 municípios, os problemas do Amapá se confundem com a situação dos povos da Amazônia de maneira geral, com vastas áreas territoriais, população reduzida, ocupação urbana distribuída de maneira heterogênea entre os centros mais desenvolvidos, suas áreas periféricas e os interiores de difícil acesso, consolidando a menor densidade demográfica do Brasil. Na realidade o Amapá não foge a regra do resto da Amazônia, com suas riquezas, belezas e dificuldades. Trata-sede uma terra que foi abandonada por gerações e gerações e que atualmente tenta conquistar seu papel junto ao resto da sociedade brasileira. Mas não se trata de uma tarefa fácil, face aos 500 anos de história e abandono.Andando pela Capital e pelas sedes dos municípios do interior é fácil observar aquilo que os números de índices de desenvolvimento humando IDH demonstram. Nos centros urbanos como Macapá e Santana, milhares de pessoas residem naquilo que se denomina como "baixadas", o que na prática são áreas de ressaca para vasão do Rio Amazonas e seus afluentes durante o processo de enchente. São áreas proibidas pelas leis de conservação ambiental, mas o único refúgio para centenas de migrantes de outros estados e amapaenses oriundos do êxodo da floresta. Sua urbanização se dá pela integração de passarelas que servem como vias de acesso às residências. No interior do estado a situação não é diferente, porém é um pouco menos agressiva, pois a distribuição populacional se dá basicamente através de populações ribeirinhas que utilizam o rio como sua fonte de moradia e alimentação, ao invés de criar bolsões em áreas periféricas das sedes.Vivem na grande maioria em casas construídas de tábuas de madeira e cobertura de telhas de barro sem forro. Basicamente possuem a estrutura arquitetônica de palafitas, mas quando conseguem aterrar o terreno preferem assentar a construção no solo. Possuem poucos cômodos, muitas vezes separados somente por cortinas ou outro tipo de subterfúgio para conter a privacidade dos moradores. Por último percebe-se a completa falta de infra-estrutura no que se refere ao abastecimento de água tratada e coleta de esgoto.