EDITAL 12/2010 - PREVEST
Autor: Escola EFM Prefeito Antonio Conserva Feitosa | Publicado: 2010-03-26T19:35:00-03:00

A 19ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE de Juazeiro do Norte,  torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo destinado a formar um Banco de Recursos Humanos para o PROJETO TEMPO DE VENCER - PREVEST 2010, em todas as disciplinas que compõem o seu Mapa Curricular.                                            EDITAL N.º 12/2010  SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADOA COORDENADORA DA 19ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – 19ª CREDE, Juazeiro do Norte - CE, Professora Antonia Edna Belém Gomes, no uso desuas atribuições legais e atendendo ao que dispõe o Art. 4º, Parágrafo 1º, da Lei Complementar Estadual, Nº22, de 24 de julho de 2000 torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo destinado a formar umBanco de Recursos Humanos para o PROJETO TEMPO DE VENCER - PREVEST 2010 em todas asdisciplinas que compõem o seu Mapa Curricular. Nº                DISCIPLINAS 1       LÍNGUA PORTUGUESA 2       MATEMÁTICA 3       QUÍMICA 4       FÍSICA 5       BIOLOGIA 6       HISTÓRIA 7       GEOGRAFIA 8       INGLÊS 9       ESPANHOL1. DA SELEÇÃOA Seleção destina-se compor o quadro dos professores do PREVEST 2010.A Seleção obedecerá a três etapas:Análise da capacidade profissional, comprovada mediante Avaliação do “Curriculum Vitae”, entrevista(anexado o texto dissertativo-argumentativo) e aula demonstrativa.1.1. Os professores que já compõem o banco de recursos humanos 2010 da 19ª CREDE, ou seja, quepassaram por processo seletivo para contratação de professores por tempo determinado para o ensino médio,nos editais 2010, poderão participar desse processo, apresentando apenas o texto dissertativo-argumentativoparticipando da aula demonstrativa. No caso dos que estão selecionados em mais de uma Escola, seráconsiderada para tanto a maior pontuação adquirida.2. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÂO DO PROCESSO SELETIVO2.1 O Processo Seletivo regido por este Edital será coordenado pela 19ª COORDENADORIA REGIONALDE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 19ª CREDE, e executado pelas Unidades Escolares abaixorelacionadas, que ficarão responsáveis pelos trabalhos técnicos e operacionais relativos às 1ª , 2ª e 3ª(primeira, segunda e terceira) etapas da Seleção.2.2. As Inscrições para a Seleção estão sob a responsabilidade das escolas abaixo relacionadas:    1.  EEFM Presidente Geisel – Juazeiro do Norte;    2.  EEM Gov. Adauto Bezerra – Juazeiro do Norte;    3.  EEFM José Bezerra de Menezes – Juazeiro do Norte;    4.  EEFM Figueiredo Correia – Juazeiro do Norte;    5.  CAIC D. Antonio Campelo de Aragão – Juazeiro do Norte;    6.  EEFM Conserva Feitosa – Juazeiro do Norte    7.  EEFM Tiradentes – Juazeiro do Norte.    8.  EEFM Getúlio Vargas – Farias Brito;    9.  EEFM Gabriel Bezerra de Morais – Farias Brito;    10. EEM Dr Romão Sampaio – Jardim.3. DA CARGA HORÁRIAA carga horária de trabalho do professor contratado por tempo determinado será no máximo de 40 (quarenta)horas semanais de acordo com a necessidade do Sistema de Ensino, excetuando-se os candidatos oriundos doTermo de Convênio firmado com as IES, que será de, no máximo, 22 horas no contra turno de sua matrícula.    4. DA REMUNERAÇÃOO valor da remuneração será o fixado através da Lei Nº 13.381, de 01 de outubro de 2003, conforme tabelaabaixo:     FUNÇÃO/CARGA                             HABILITAÇÃO                   REMUNERAÇAO         HORÁRIA                                         HORAS AULASK3000 PROF.CTPD - 20h/a            LICENCIATURA PLENA                       R$ 554,15K3001 PROF.CTPD - 20h/a            BACHARELADO I                            R$ 554,15K3002 PROF. CTPD- 20h/a            BACHARELADO                              R$ 425,88K3003 PROF. CTPD - 20h/a           PEDAGOGICO                               R$ 350,19K3004 PROF.CTPD- 20h/a             7º SEMESTRE                              R$ 425,885. DAS INSCRIÇÕES5.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na expressa aceitação das normas e condiçõesestabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.5.2. As inscrições serão feitas nas unidades escolares citadas neste Edital, nos dias 26 e 29 de março de2010. (das 13h até as 17h).6. DAS EXIGÊNCIAS NO ATO DA INSCRIÇÃO6.1. O candidato deverá estar habilitado para lecionar na(s) disciplina(s) para a(s) qual(ais) seinscreveu.6.2. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar:a) A ficha (requerimento de inscrição) devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sememendas e/ ou rasuras. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidadedo candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso comproveinveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridasna mesma.b) No caso dos candidatos oriundos do Convênio firmado entre a Secretaria da Educação Básica eInstituições de Ensino Superior (IES) conveniadas deverão anexar ao Curriculum Vitae, o Histórico Escolaratualizado do curso de graduação, Declaração da IES que ateste a condição de aluno regularmentematriculado e com 2/3 dos créditos exigidos para a conclusão do curso;c) “Curriculum Vitae” padronizado conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.d) Fotocópias nítidas e autenticadas na Escola Estadual de sua jurisdição ou em CARTÓRIOS dos seguintesdocumentos:•Identidade (frente e verso), no mesmo lado da cópia, coladas no verso da ficha requerimento de inscrição;•C.P.F.•Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais;•Certificado de Reservista (se do sexo masculino);•Comprovante de endereço;•1 (um) retrato 3 x 4 recente; OBS.: No ato da inscrição o candidato entregará todos os documentos comprobatórios, para efeito de análise do Curriculum. A autenticação poderá ser feita no local da inscrição, mediante apresentação dos originais.6.1.1 Serão indeferidas inscrições com grafia do nome do candidato ilegível ou abreviado.6.3. Será permitida a inscrição por procuração específica para esse fim, mediante a entrega do respectivoinstrumento de mandado, com firmas reconhecidas, acompanhadas de cópia do documento de identidade docandidato e apresentação de identidade do procurador.6.3.1 Deverá ser apresentado um instrumento de procuração para cada candidato, ficando o referidodocumento retido.6.3.2. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seuprocurador na ficha de requerimento de inscrição, arcando com as consequências advindas de eventuais erros,omissões e declarações inexatas ou inverídicas no preenchimento daquele documento.6.4. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.6.4.1. No ato da inscrição será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição naSeleção.7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPODETERMINADO7.1. A Seleção será composta de três etapas classificatórias, sendo que as duas primeiras terão pontuaçãomáxima de 100 (cem) pontos: ANÁLISE DE CURRÍCULUM (40 pontos) e ENTREVISTA (40 pontos),mais um TEXTO DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVO (20 pontos) e de AULA DEMONSTRATIVA (50pontos).No que diz respeito à entrevista, devem ser levados em consideração os seguintes aspectos:    • Noções básicas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais;    • Controle emocional para o exercício das funções de magistério;    • Liderança, criatividade e comunicabilidade.7.2. O candidato entregará no ato da entrevista um texto dissertativo-argumentativo, mínimo de 30 linhas(digitado), dispondo sobre seu interesse em participar do PROJETO TEMPO DE VENCER -PREVEST e suasestratégias para garantir que os alunos permaneçam até o final do curso e para contribuir com o planoparticipação e aprovação de cada aluno nos vestibulares.a) No que se refere à aula demonstrativa será levado em conta o domínio do conteúdo a ser lecionado pelo    candidato, liderança, criatividade e comunicabilidade.7.3. Será considerado aprovado o candidato que obtiver 60% no mínimo (equivalente a 90 pontos), dosomatório da análise do Curriculum Vitae, da Entrevista, do Texto Dissertativo-argumentativo e da AulaDemonstrativa.8. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO8.1. A análise do “Curriculum Vitae”, entrevista e aula demonstrativa dos candidatos serão realizadas naunidade escolar, conforme calendário abaixo:    • INSCRIÇÃO E ANÁLISE DE CURRICULUM: 26 e 29 de março de 2010. (das 13h até as 17h).    • ENTREVISTA E ENTREGA DO TEXTO DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVO – Dia 30 de         março, no horário das 08h até 17h.    • AULA DEMONSTRATIVA, dia 31 de março de 2010 (horário a combinar com a escola).8.2. A avaliação do “CurriculumVitae”, Entrevista, Texto Dissertativo-argumentativo, Aula Demonstrativa edos candidatos serão feitas por comissões constituídas para esse fim.8.3. Os candidatos devem comparecer ao local de realização da entrevista e à aula demonstrativa comantecedência de (30) minutos, com o documento oficial de identificação, nos dias previstos para esse fim.8.4. Os candidatos deverão ministrar 01 (uma) aula demonstrativa para alunos e equipe técnica que irãoavaliar o processo, com duração mínima de 15min e máxima de 20 min, que corresponderá a um total de 50pontos.8.4.1. No que diz respeito à aula demonstrativa, devem ser levados em consideração os seguintes aspectos:         • Domínio do conteúdo;         • Liderança, criatividade e comunicabilidade;         • Estratégias utilizadas;9. DA ANÁLISE DO “CURRICULUM VITAE”9.1. A análise do “Curriculum Vitae”, compreende a avaliação dos títulos que deverão compor CurrículoPadronizado conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.9.2. Ao Currículo devem ser anexadas:a) Cópias autenticadas de todos os títulos;b) Cópias autenticadas de comprovantes de experiência de trabalho;c) Serão considerados títulos para pontuação, os discriminados no Anexo III, limitando-se ao valor máximode 40 (quarenta) pontos.                                  .9.3. A comprovação da experiência de trabalho no exercício do magistério deverá ser fornecida através de:     a) Declaração assinada pelo(a) Secretário(a) Escolar e pelo(a) Diretor(a) da Escola, com seus         respectivos carimbos de identificação, quando se tratar de experiência em Escola Pública. Quando se         tratar de experiência em Escola Municipal, onde não exista Núcleo Gestor, através de Declaração         assinada pelo Secretário(a) Municipal da Educação com firma reconhecida em cartório.     b) Cópia da Carteira Profissional autenticada onde conste o inicio e o término da experiência, quando         se tratar de estabelecimento de Ensino Particular.     c) Os candidatos provenientes do Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria da Educação e         Instituições de Ensino Superior (IES) conveniadas serão avaliados pelo “Curriculum Vitae” e         desempenho acadêmico a partir de informações constantes no Histórico Escolar.9.4. Os documentos expedidos no exterior, em língua estrangeira, somente serão considerados quandotraduzidos para o português, por tradutor oficial e revalidados por Instituição de Ensino Brasileira.9.5. Não será permitida a contagem concomitante de tempo de serviço no magistério.9.6. Aos estágios e serviços voluntários na área do magistério será atribuída pontuação na função docente,desde que devidamente certificada por instituição juridicamente constituída.9.7. Os certificados dos cursos exigidos para avaliação de títulos que não mencionarem a carga horária e quenão forem expedidos por Instituição Oficial ou particular devidamente autorizada, não serão considerados.9.8. A nota final dos candidatos será obtida através da soma da nota da análise do “Curriculum Vitae” com ospontos obtidos na entrevista, no texto dissertativo-argumentativo e os pontos da aula demonstrativa.9.9. Os professores que passaram por processo seletivo para contratação de professores por tempodeterminado para o ensino médio, nos editais 2010, poderão participar desse processo, apresentando apenas otexto dissertativo-argumentativo e participando da aula demonstrativa.10. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO10.1. A classificação final dos candidatos será feita por Escola/Disciplina/Modalidade de Ensino, pela ordemdecrescente da nota final e divulgada no dia 05 de abril de 2010, através de listagens afixadas na SEDE da19ª CREDE, na página www.crede19.seduc.ce.gov.br e nas escolas que participaram do processo.a) Os candidatos aptos deverão já começar suas atividades no dia 05 de abril de 2010.10.2. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato:a) Com maior número de pontos na avaliação do "Curriculum Vitae”;b) Com maior número de pontos na entrevista e texto dissertativo-argumentativo.c) Maior pontuação na aula demonstrativa.11. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO11.1 Será excluído da Seleção o candidato que:a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;b) Desrespeitar membro da Comissão Executora e/ou Coordenadora da Seleção;c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;d) Faltar ou chegar atrasado para a entrevista e ou aula demonstrativa;e) Não entregar o texto dissertativo-argumentativo;f) For considerado não aprovado na avaliação do “Curriculum Vitae”;g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.12. DOS RECURSOS12.1. Caberá interposição de recurso administrativo ao CREDE:a) Indeferimento de inscrição;b) Resultado da Avaliação do “Curriculum Vitae”;c) Resultado final da Seleção.12.2. Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à Escola.12.3. Os recursos deverão ser entregues na escola de inscrição do candidato, nos horários de 08 às 12 horas ede 13 às 17 horas.12.4. O prazo será de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir do primeiro dia útil da divulgação doresultado da avaliação do Curriculum Vitae e de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir do primeiro diaútil da divulgação final.12.5. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.13. DA CONTRATAÇÃO13.1. A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes (contratantes econtratados), a critério da Administração Pública e obedecerá à ordem de classificação dos candidatosaprovados.13.2. Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:a) Ter sido aprovado neste processo seletivo ou proveniente dos editais 2010 (ensino médio) e ter     participado das demais as fases deste Edital;b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições     previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal;c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação;d) Estar em dia com as obrigações eleitoral e quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;e) Não registrar antecedentes criminais;f) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público    da esfera federal, estadual ou municipal.g) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 – Capítulo VII - da Administração Pública – Seção I, daConstituição Federal.h) Apresentar o Diploma da qualificação exigida para a função de Professor indicada do Anexo I desteEdital.13.3. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.13.4. Os candidatos aprovados na seleção quando convocados deverão apresentar os documentos exigidospara a contratação, previstos no subitem 13.2.14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS14.1. Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através de listagens afixadasnas Unidades Escolares, na página www.crede19.seduc.ce.gov.br e na CREDE 19.14.2. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatosa contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratado, obedecida à rigorosa ordem de classificação,a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa.14.3. Será reservado o percentual de 2%(dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiênciafísica, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos, à capacidade deexercício da função de professor e à demanda por disciplina.14.4. Quando da contratação, somente será permitida a acumulação nos termos do art. 37, item XVI, sob penade nulidade do contrato e apuração de responsabilidade administrativa do contratante e do contratado.14.5. Serão convocados prioritariamente os candidatos considerados aptos no Edital Nº 12/2010 paraPREVEST, realizado por esta Coordenadoria.14.6. Os candidatos aptos para lecionar no Ensino Médio através de Editais lançados em 2010 e jáconcluídos, poderão participar desta seleção, complementando as demais fases deste Edital.14.7. As unidades escolares afixarão em mural as possíveis carências para o PREVEST ano letivo 2010.14. 8. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela 19ª    Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 19ª CREDE.Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.Antonia Edna Belém GomesCoordenadora da 19ª CREDE                                                                    Juazeiro do Norte, 26 de março de 2010.