Deslocando os espaços do possível.
Autor: Augusto César | Publicado: 2016-12-09T03:47:00-02:00


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; O debate a respeito do aborto tem
como camada externa o embate entre religião e ciência, tendo em vista que sob a
perspectiva religiosa e cientifica existem diferentes definições do conceito de
inicio da vida, no entanto a análise do julgado da ADPF 54- pedida pela&nbsp;Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Saúde, no qual a igreja Universal se
manifestou à favor da interrupção da gravidez nos casos de anencefalia, e alguns
poucos biólogos e médicos se manifestaram contra findar a gestão nestas mesma
condições, nos da indícios de que a camada interna da discussão do aborto
sempre é permeada por um problema mais profundo, arraigado e inviabilizado de
nossa sociedade: a desigualdade de gêneros. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As mulheres sofrem uma violência simbólica (e muitas
vezes física) da ideologia machista que é dominante na sociedade e crescem sem
ter liberdade de escolha sobre o seu corpo. A sexualidade feminina é trata como
objeto, servindo para a procriação ou satisfação da sexualidade masculina, consequentemente
a mulher não tem direito a escolha em prosseguir com uma gestação ou não. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em nosso país o aborto é criminalizado, sendo considerado
um crime que atenta contra a vida. Na pratica a criminalização do aborto é mais
uma lei penal que só pune quem é pobre, a criminalização do aborto não impede
que milhares de abortos ocorram todos os anos, e que mulheres pobres - que não
tem acesso a nenhum apoio psicológico e médico - morram todos os dias em clínicas
clandestinas ou com remédios ilegais. A lei pune a mulher que comete o aborto,
como se não bastasse à punição que a mulheres recebem da família, da igreja, sociedade
e muitas vezes delas mesmas (afinal se trata de um procedimento fisicamente e
psicologicamente traumático), mascarando quais são as verdadeiras implicações
que envolvem o aborto.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A descriminalização e a legalização do aborto - que é criminalizado
no papel, mas não promove nenhum efeito pratico e banaliza o Direito Penal -
trariam mudanças na maneira como o aborto é tratado na sociedade, é possível pontuar
que a legalização transladaria o aborto da esfera penal para a esfera de
politicas pública de saúde, desse modo campanhas de prevenção seriam
intensificadas e caso uma gestação indesejada ocorresse, a mulher teria a
liberdade de escolha e a assistência médica necessária.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A decisão proferida recentemente pelo Ministro Barroso e
o julgamento da ADPF 54 (que permitiu a interrupção da gravidez nos casos
anencefalia) demostram que o Direito está sendo utilizado como instrumento de
emancipação, apesar do longo caminho para alcança a igualdade de gênero, essas decisões
são pequenos passos que os movimentos feministas conquistaram dentro dos
espaços dos possíveis, descritos na obra do pensador Pierre Bordieu.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Bordieu fala em sua obra da violência simbólica que um
grupo dominante submete outra classe, que analogamente pode ser observado na
criminalização do aborto, os valores dominantes (machismos e desigualdade de gênero
) da burguesia cristã e patriarcal são utilizados para submissão das classes
mais pobres e submissão das mulheres que sofrem a violência simbólica ao ter
seu direito de liberdade cerceado.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A criminalização do aborto – até em casos como da ADPF –
é um exemplo da instrumentalização do Direito descrito na obra de Bordieu, e
até os votos do julgado apresentam o formalismo e os limites impostos pelo
Direito supostamente neutro. No entanto é nos espaços do possível que a luta
feminista ganha visibilidade, pois Bordieu afirma que no texto
jurídico estão em jogo lutas, e a leitura ( hermenêutica ) é uma maneira de
apropriação da força simbólica que nele se encontra em estado potencial.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Essa força simbólica potencial se
encontra em elementos como a dignidade
da pessoa humana, o principio da legalidade,&nbsp;
a liberdade e autônima de vontade e o direito a saúde, presentes na
constituição e utilizados pelo STF para julgar procedente a ADPF.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No
entanto essa visão de Bourdie pode ser criticada por ser muito pessimista ao
limitar os ganhos dos movimentos sociais ao formalismo e instrumentalismo do
Direito. As decisões do STF a respeito das cotas, casamento homoafetivo e
aborto de anencefálicos, demostram que as mudanças sociais estão ocorrendo em
uma velocidade que não era prevista e aos poucos deslocam os limites dos
espaços do possível para lugares que não eram imaginados.