Autor: Blog do Prof.Sandro Leonel | Publicado: 2015-09-25T09:21:00-07:00


Manoel Junior no Ministério da Saúde
poderá ser a pá de cal no SUS; financiado por planos de saúde e laboratórios,
sua especialidade é defender o interesse privado




por Conceição Lemes

Os jornais de terça-feira, 22, vieram com a notícia: a
presidenta Dilma Rousseff teria oferecido ao PMDB um Ministério prezadíssimo
pelo&nbsp;PT – o da Saúde. Ao longo do dia, a notícia foi se confirmando.

Os jornais de quinta-feira, 24,&nbsp;já não deixam&nbsp;mais
dúvidas:&nbsp;o Ministério da Saúde vai mesmo para o PMDB, que sugeriu três
nomes para a pasta. Os dos deputados federais Manoel Junior (PMDB-PB), Marcelo
Castro (PMDB-PI) e Saraiva Felipe (PMDB-MG), já vetado.

O mais cotado, preferido pelo partido, é o médico e deputado
federal Manoel &nbsp;Junior.

Lamentável por várias razões.

Saúde não deveria ser a moeda de troca na crise política. Do
ponto de vista social, é uma área estratégica que não comporta esse tipo de
barganha.

“Saúde é política de Estado”, alertam em nota pública a
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de
Estudos em Saúde (Cebes).

O atual ministro, o médico sanitarista Arthur Chioro, só foi
tomar conhecimento desse movimento pela mídia. Entre quarta&nbsp;e quinta, ele
deveria embarcar para os EUA, onde iria à abertura da Assembleia Geral da
Organização das Nações Unidas (ONU), à Organização Mundial de Saúde (OMS) e,
depois, daria uma aula na Universidade de Harvard.

Se o nome de Manoel Junior for confirmado, poderá ser a&nbsp;pá
de cal no Sistema Único de Saúde (SUS), que este ano já sofreu alguns golpes
mortais:

* O ajuste fiscal cortou o SUS na carne.

*A constitucionalização do subfinanciamento pela Emenda 86, que
impôs a diminuição dos já insuficientes recursos do SUS.

* A prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até
2023 também afetará o SUS.

*A abertura dos hospitais privados ao capital estrangeiro.

*&nbsp;As ameaças &nbsp;do&nbsp;presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), com a&nbsp;Agenda Brasil, e do presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a sua PEC,&nbsp;que prevê plano de
saúde compulsório para empresas e trabalhadores.

A possível nomeação de Manoel Junior será também mais uma
vitória do setor privado da saúde.

Será como colocar a raposa para tomar conta das uvas, havendo o
risco de tornar o Ministério da Saúde em um balcão de negócios. Por uma simples
razão: a especialidade do parlamentar é defender o interesse privado em
detrimento da saúde pública.

Em 2014, ele&nbsp;foi eleito com apoio financeiro da
Bradesco Saúde&nbsp;(do
segmento de planos e seguros de saúde) e doslaboratórios
farmacêuticos Biolab Sanus e Eurofarma, dos quais recebeu,
respectivamente, R$ 105.667,66, R$ 100 mil e R$ 150 mil.&nbsp;Total: R$
355.667,66.



Mário Scheffer, professor da
Faculdade de Medicina da USP, estuda a relação entre financiamento de campanhas
eleitorais e interesses particulares na saúde. Para ele, algumas iniciativas do
parlamentar podem ser interpretadas como retribuição e favorecimento aos
interesses das empresas doadoras.

Manoel Junior é autor da emenda que abriu recentemente os
hospitais privados ao capital estrangeiro. Trata-se de tema de grande interesse também dos planos e
seguros de saúde, a exemplo da Bradesco Saúde.

Para expandir seus negócios, os planos dependem da expansão da
rede prestadora, de hospitais e laboratórios. Como o setor privado da saúde
brasileiro pouco investe, só lucra, o capital estrangeiro viria a calhar.

A emenda – que virou lei, alterando inclusive a lei 8080/90,
a Lei Orgânica da Saúde, que, assim como a Constituição Federal, vetava o
capital estrangeiro — foi colocada por Manoel Junior de contrabando na Medida
Provisória&nbsp;656/14,
enviada pelo governo ao Congresso em outubro de 2014 e aprovada em dezembro. A
princípio, a MP só tratava de registro de imóveis públicos, crédito imobiliário
e prorrogação de alguns incentivos tributários. Mas, os parlamentares, de
acordo com os seus interesses, acabaram colocando tudo na MP.

Outra ação do&nbsp; deputado Manoel Junior, que favorece o
mercado farmacêutico, certamente foi bem vista por outros dois patrocinadores
de sua campanha, a Eurofarma e a Biolab.&nbsp;Ele
é o relator da MP das Farmácias (MP 653/2014).

A Lei 13.021/2014 tornou obrigatória a presença de farmacêutico
responsável nas farmácias para dar assistência técnica na hora de vender
medicamentos. A MP 653/2014 desobriga-as disso.

As entidades que representam os donos de farmácias dizem não
haver número suficiente de farmacêuticos para cumprir a norma legal. Alegam
ainda que muitos estabelecimentos não teriam como arcar com os custos para
manter um profissional de nível superior.

Já as entidades de farmacêuticos acusam as empresas de
pressionar pela edição da MP, mostrando que o interesse econômico prevaleceu
sobre o interesse da saúde. Dizem haver quantidade suficiente de profissionais
para atender à demanda e alegam que o mercado farmacêutico brasileiro, perto de
ser o quarto maior do mundo, teria como bancar a presença de farmacêuticos nas
drogarias.

Pois o deputado Manoel Junior, relator da MP, ficou com a
posição dos donos de farmácias. Acatou ainda emenda para permitir assistência
de forma remota, nos horários de intervalos da jornada de trabalho do
farmacêutico titular, em caso de substituição temporária e nos finais de semana
e feriados.

“São precedentes muito ruins. O Ministério da Saúde tem o maior
orçamento da Esplanada, foram R$ 106 bilhões em 2014. É um Ministério muito
sensível a lobbies e interesses poderosos da indústria farmacêutica, de
equipamentos, órteses e próteses, hospitais privados e planos de saúde”,
previne o professor Mário Scheffer. &nbsp;“Pelo visto, esses setores entrarão
sem bater na porta.”

A favor do financiamento privado de campanha eleitoral, do fim
da rotulagem dos&nbsp; transgênicos&nbsp;e da redução da maioridade penal e
outras pautas conservadoras,&nbsp;Manoel Junior é da tropa de choque do
deputado Eduardo Cunha.

Certamente um ministro da Saúde com essas convicções
representará obstáculos e retrocessos em políticas de saúde pública, como de
HIV-Aids, saúde da mulher, drogas, sexualidade nas escolas, entre outras.

Tem mais.&nbsp;Caso se comprove a sua nomeação, será um ministro
da Saúde sem histórico de compromisso com o SUS e sem experiência de gestão.

De acordo com o seu&nbsp;currículo,
Manoel Junior&nbsp;é médico, com residência em cirurgia do aparelho digestivo.
Nascido em Pedras do Fogo (PB), sua única experiência de administração em saúde
foi no hospital da cidade.

O Ministério da Saúde pede um sanitarista, com experiência de
gestão, conhecedor do funcionamento e da organização do sistema de saúde, das
necessidades de saúde e da realidade epidemiológica, e com histórico de
compromisso com o SUS.

Daí&nbsp;a reação enérgica, por meio de notas públicas e
manifestos, dos conselhos de Saúde nos últimos&nbsp;três&nbsp;dias(na íntegra, abaixo)

Todos em defesa intransigente do SUS. Alguns explicitando
também&nbsp;apoio ao ministro Arhur Chioro, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS)
e os conselhos de secretários municipais de Saúde do Estado de São Paulo
(Cosems/SP), do Rio Grande do Sul (Cosems/RS)&nbsp;e&nbsp;do Rio de Janeiro
(Cosems/RJ).

“Conquistas como a universalidade do SUS e mesmo o Mais Médicos
estão sob séria ameaça diante do grupo de Cunha no comando do Ministério da
Saúde”, alerta o psicólogo e consultor Luís Bolzan, ex-diretor do DENASUS e da
Ouvidoria Nacional do SUS, do Ministério da Saúde.&nbsp;“São representantes dos
interesses do mercado, sejam operadoras privadas de saúde, entidades médicas,
grande mídia, todas cobrando retorno de seus investimentos neste
grupo.&nbsp;Miram também contratos e orçamento do Ministério da Saúde,
especialmente após proibição de doações de empresas às campanhas pelo STF.”

Em português claro:&nbsp;os&nbsp;adversários do povo brasileiro
escolheram a trincheira de batalha do SUS para seu maior passo.&nbsp;Gestores,
trabalhadores e usuários&nbsp;precisam&nbsp;imediatamente se unir e
organizar&nbsp;a frente de luta e resistência. &nbsp;É a cidadania em cheque
pelo poder econômico. A XV Conferência Nacional de Saúde, em dezembro, será um
dos palcos deste combate.

[A produção de conteúdo
exclusivo, como esta reportagem,&nbsp;depende da&nbsp;contribuição
dos&nbsp;leitores.

Assine o Viomundo!]

*****

Nota pública

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde: CEBES

Associaçao Brasileira de Saúde Coletiva: ABRASCO



Dilma, preserve os interesses públicos na saúde! Saúde é
Politica de Estado.

As entidades Cebes e Abrasco &nbsp;reafirmam a &nbsp;luta
histórica pela&nbsp;Democracia, Desenvolvimento &nbsp;e Saúde,
e manifestam indignação e repúdio à iniciativa do governo de transformar a
Saúde e o SUS em “moeda de troca” neste perverso jogo político instalado no
país. Ao colocar o Ministério da Saúde à disposição da “dança das cadeiras” dos
ministérios e, na tentativa de uma possível conciliação com os setores mais
retrógrados da politica nacional em troca de uma momentânea “governabilidade”,
o governo Dilma submete à negociação de alto risco &nbsp;os rumos do direito à
saúde, do SUS. Essa atitude é inaceitável e significa mais uma derrota para o
Movimento da Reforma Sanitária e o &nbsp;projeto constitucional&nbsp; para a
saúde.





Sempre defendemos e lutamos pelo direito universal à saúde a
partir de um lugar central no projeto de desenvolvimento assim como &nbsp;pelo
caráter publico e universal &nbsp;do SUS como Politica de Estado e, para isso,
o Ministério da Saúde tem papel estratégico nos governos na construção da justiça
social , dos &nbsp;direitos sociais e da cidadania. É por isso que a Saúde não
pode servir como moeda política tal como ocorre nesse momento em que estão em
jogo a governabilidade de uma coalisão inviável historicamente assim como as
eleições municipais de 2016. Esse acordo intensifica ainda mais a onda
conservadora e fisiologista no país. Vale lembrar que à época do mensalão, a
Saúde e a Previdência foram, também, negociadas pela governabilidade. Agora, na
crise do “petróleo”, a história se repete mais uma vez,&nbsp; sob a forma de
farsa.





Assim, repudiamos veementemente que a gestão do Ministério da
Saúde seja exercida por grupos e gestores que nunca demonstraram compromisso
efetivo com o SUS único, universal e com integralidade e que, ao contrário,
compõe as forças cada vez mais hegemônicas da mercantilização e financeirização
do setor. Este grupo articulou a aprovação da entrada do capital estrangeiro,
propõe universalização de planos privados e barrou projetos de financiamento
público na saúde, possui raízes e alianças politicas, com as operadoras de
planos e seguros privados, com a indústria farmacêutica e com o setor privado
da saúde no Brasil.

É fato que esse grupo já constrange governos e ministros, mesmo
os mais progressistas e ideologicamente alinhados com o projeto do SUS e da
reforma sanitária que, de alguma forma, aderem ou facilitam os espaços a
consecução dos respectivos interesses. A pergunta que surge é, o que esperar de
um ministro com essa origem e compromisso explicito, financiado pelo mercado da
saúde, defensor do conteúdo privatista do conhecido Livro Branco da Associação
Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e que não se compromete com o SUS
público tal como definido pela Constituição &nbsp;à frente da condução do
Ministério da Saúde ?



Além disso, esse grupo político ao longo de sua historia nunca
ofereceu a fidelidade e coerência necessárias ao governo à saída dessa grave
crise política construída e ampliada por eles próprios, revestindo-se de
atitudes antidemocráticas e “golpes” dentro da institucionalidade. Entendemos
como temeroso o momento político, ameaçando não só os avanços em torno das
políticas sociais e do SUS, mas da própria democracia. Diante do preocupante
cenário, é fundamental que o Movimento da Reforma Sanitária, e os demais
movimentos sociais, populares, políticos e acadêmicos radicalizem a sua defesa
em torno do direito à saúde como objetivo central do desenvolvimento, do SUS
publico universal e de qualidade e da Democracia nacional.



Não se trata de defender nomes, mas reafirmar intransigentemente
o projeto politico para a saúde que o Brasil vem construindo desde a década de
1980, sacramentado na Constituição Federal, e que está sob risco
particularmente nesse cenário complexo de forças e hegemonias contraditórias. A
militância da Reforma Sanitária e do SUS carregam 25 anos de consternações com
os seguidos desastres do subfinanciamento acoplados á construção de outro
modelo de atenção á saúde não universalista distanciado da base constitucional
dos direitos de cidadania.



O SUS atualmente atravessa uma crise de financiamento sem
precedentes gerando um déficit 5,8 bilhões em 2015 e 17 bilhões em 2016. Nesse
momento em que estamos mobilizados em torno da 15ª Conferência Nacional de
Saúde, reafirmamos a necessidade de nova fonte vinculada, suficiente e estável.
Clamamos por avanços, construindo alternativas e estratégias e não podemos
assistir passivamente a essa decisão do governo, que não pode, mais uma vez,
trair o projeto da Reforma Sanitária.



O Cebes e a Abrasco &nbsp;se posicionam firmemente contrários a
tais retrocessos, e convocamos a reação dos militantes pelo direito à saúde
para organizar manifestações em torno do fortalecimento da luta pela
consolidação do SUS público, universal, gratuito e de qualidade, construído com
ampla participação popular e com o controle social, preservando os interesses
coletivos e a garantia de avanços efetivos.



Pelo direito à saúde, por um SUS público, universal e integral,
pela preservação do Ministério da Saúde do abominável jogo politico . Por
Saúde, Democracia e respeito e preservação das instituições democráticas!

NOTA DA MESA DIRETORA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS)

O SUS não é de nenhum governo, é do povo brasileiro

O Conselho Nacional de Saúde, órgão superior de controle social
do SUS – Sistema Único de Saúde, vem a público manifestar profunda preocupação
com possíveis mudanças na direção do Ministério da Saúde.

Consideramos inaceitável que o SUS seja usado como objeto de
barganha política, por ser a maior e mais importante política pública em curso
no Brasil. Trata-se de um patrimônio e uma conquista de décadas de luta do povo
brasileiro.

O ministro Arthur Chioro, militante histórico do SUS,
sanitarista e gestor público de profundo compromisso social, é liderança
técnica e política inconteste, além de defensor intransigente dos princípios
constitucionais do SUS – e conta com nosso amplo e integral apoio.

Frente às diversas ameaças por que passa esse patrimônio
popular, não aceitaremos qualquer recuo nos princípios da universalidade,
integralidade, igualdade, equidade e participação social.

Não abriremos mão da defesa destes princípios, e de seu caráter
público e gratuito, nem aceitaremos qualquer desrespeito ao controle social. Os
Conselhos e a 15ª Conferência Nacional de Saúde são as instâncias que definirão
as diretrizes e propostas para o SUS dos próximos anos.

Compreendemos as dificuldades do momento político e repudiamos
toda e qualquer ameaça golpista, venha de onde vier. E também não nos calaremos
frente a quaisquer ameaças às conquistas sociais, especialmente no campo da
saúde.

Nem um passo atrás.

O SUS é um direito de todos e um dever do Estado, não uma
mercadoria. Mantê-lo íntegro, universal e gratuito é uma missão da democracia
brasileira.

Dessa luta, nunca abriremos mão.

Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde,&nbsp;em 23 de
setembro de 2015.

*****

MANIFESTO DO CONASEMS EM DEFESA DO SUS

O Brasil vem passando por transformações fundadas na garantia de
direitos sociais, como saúde de acesso universal,&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; amplo
processo de inclusão social e outras políticas de combate as desigualdades. O
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS,&nbsp;&nbsp;
instituição&nbsp;&nbsp; que&nbsp; agrega&nbsp; as&nbsp; 5570&nbsp; secretarias&nbsp;&nbsp;
municipais&nbsp;&nbsp; de&nbsp; saúde&nbsp; com&nbsp; a finalidade de atuar em
prol do desenvolvimento da saúde pública no país, defendendo a
universalidade,&nbsp; integralidade&nbsp; e&nbsp; igualdade&nbsp; do&nbsp;
acesso&nbsp; da&nbsp; população&nbsp; às&nbsp; ações&nbsp; e&nbsp;
serviços&nbsp; de saúde, manifesta sua preocupação com as crescentes ameaças
que o SUS vem sofrendo e que se&nbsp; concretizadas levarão a curto prazo ao
colapso da atenção a saúde a&nbsp; mais de 200 milhões de brasileiros.

O financiamento do SUS, historicamente, está&nbsp; aquém
das&nbsp; necessidades de saúde da população brasileira e este subfinanciamento
tem se aprofundado diante das atuais ações de retração de recursos evidenciadas
no&nbsp; Projeto de Lei Orçamentária da União de 2016 – PLOA

2016, na queda da arrecadação tributária das três esferas de
governo,&nbsp; além da elevação das despesas&nbsp; em&nbsp; razão&nbsp;
da&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ampliação&nbsp; do&nbsp; acesso&nbsp; a&nbsp;
serviços,&nbsp; a&nbsp; incorporação&nbsp; de&nbsp;&nbsp;&nbsp; inovações
tecnológicas e as&nbsp; crescentes ações judiciais.

O orçamento do Ministério da Saúde para 2016 apresenta um
déficit importante em especial em alguns serviços, como&nbsp;&nbsp; os de
Atenção Básica e&nbsp; Média e Alta Complexidade – MAC. Conforme consta na PLOA
2016, as despesas com atenção básica, poderão&nbsp;&nbsp; chegar a um&nbsp;
déficit&nbsp; de&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp; 2&nbsp; bilhões&nbsp; de&nbsp;
reais,&nbsp; enquanto,&nbsp; nas&nbsp; ações&nbsp; de&nbsp; MAC,&nbsp;
segundo&nbsp; o&nbsp; próprio Ministério&nbsp; da&nbsp;
Saúde,&nbsp;&nbsp;&nbsp; terão&nbsp; um&nbsp; déficit&nbsp; de&nbsp; R$&nbsp;
5,2&nbsp; bilhões,&nbsp; em&nbsp; comparação&nbsp;&nbsp;&nbsp; aos&nbsp;
recursos alocados&nbsp; em&nbsp; 2015.&nbsp; Esse&nbsp; déficit&nbsp;
implicará&nbsp; na&nbsp;&nbsp;&nbsp; interrupção&nbsp; de&nbsp; serviços&nbsp;
relevantes&nbsp; como vacinação, consultas e exames da atenção básica,
cirurgias, consultas especializadas,&nbsp;&nbsp; terapia renal
substitutiva,&nbsp; oncologia e até mesmo o desabastecimento de medicamentos.

A defesa de uma gestão eficiente requer o permanente combate a
todas as formas de desperdício&nbsp; com&nbsp; o&nbsp; melhor&nbsp; uso&nbsp;
dos&nbsp; recursos&nbsp; públicos.&nbsp; No&nbsp; entanto,&nbsp; a&nbsp;
melhoria&nbsp; da&nbsp; gestão pública não implica consequentemente&nbsp;
em&nbsp;&nbsp; redução do gasto público na proporção&nbsp; que se pensa.&nbsp;
Contenção de gastos na saúde fatalmente reduz ou interrompe serviços,&nbsp;
significando sempre desassistência, potencial aumento do risco de doenças e de
agravos com reflexos desastrosos sobre a saúde das pessoas.

Para o SUS universal, integral e equânime, as três esferas de
governo destinam R$&nbsp;1.063,151&nbsp;&nbsp; per capita/ano,&nbsp; que
correspondem a R$ 2,9 por dia, a cada cidadão. Esses recursos se destinam a
serviços de proteção, promoção e recuperação da saúde para 200 milhões de
pessoas.&nbsp; Comparativamente os planos&nbsp; de&nbsp; saúde,&nbsp;
beneficiados&nbsp;&nbsp; por&nbsp; isenções&nbsp; fiscais&nbsp;
e&nbsp;empréstimos a juros subsidiados,&nbsp; gastam o equivalente a R$ 2.8l8,00
per capita/ano o que corresponde a &nbsp;R$ 7,72 por pessoa/dia &nbsp;sem a
garantia plena dos diferentes níveis&nbsp;&nbsp; de complexidade da atenção à
saúde ofertadas pelo SUS.

O que se pretende é evidenciar, que o SUS com sua notória
insuficiência de recursos, quando comparados aos subsídios do sistema privado,
promove a garantia&nbsp; de ações desde a atenção básica à alta complexidade,
qualificando o cuidado integral a população brasileira.

A&nbsp; Constituição&nbsp; de&nbsp; 1988&nbsp; conferiu&nbsp;
maiores&nbsp; obrigações&nbsp; aos&nbsp; municípios&nbsp; brasileiros elevando
assim os seus gastos. Atualmente, a maioria dos municípios aplica mais de 23%
de suas&nbsp;&nbsp; receitas&nbsp;&nbsp; próprias&nbsp;&nbsp; em&nbsp;&nbsp;
saúde,&nbsp;&nbsp; ou&nbsp;&nbsp; seja,&nbsp;&nbsp; 8&nbsp;&nbsp;
pontos&nbsp;&nbsp; percentuais&nbsp;&nbsp; acima&nbsp; &nbsp;do&nbsp;&nbsp; mínimo
constitucional.&nbsp; Com&nbsp; o&nbsp; agravamento&nbsp; da&nbsp; crise&nbsp;
econômica,&nbsp; é&nbsp; evidente&nbsp; o&nbsp; esgotamento&nbsp; da capacidade
de alocação de mais recursos municipais para saúde.

Diante do grave quadro de subfinanciamento do SUS e&nbsp; em
consonância com as propostas do Conselho&nbsp; Nacional&nbsp; de&nbsp;
Saúde&nbsp; no&nbsp;&nbsp;&nbsp; Documento&nbsp; “A&nbsp; contribuição&nbsp;
que&nbsp; o&nbsp; SUS&nbsp; precisa”,&nbsp; o CONASEMS propõe:

1 – Combater&nbsp; qualquer redução de recursos no orçamento do
Ministério da Saúde, visto que a estimativa de insuficiência de recursos para
2015 é de R$ 5,87 bilhões&nbsp; e para 2016 de R$&nbsp;16,8 bilhões de reais;

2 – Defender que o orçamento para financiamento das ações e
serviços de saúde para 2016 seja na ordem de R$ 117 bilhões,&nbsp; mesmo
sabedores que este montante destina-se apenas a manutenção dos serviços
existentes, sendo insuficiente para ampliação e criação de novos serviços;

3 – Repudiar a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União
– DRU, por prejudicar o financiamento adequado dos direitos sociais;

4– Rejeitar e combater qualquer proposta de co-pagamento para a
saúde;

5– Apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional
01A/2015, que altera o piso mínimo a ser aplicado pela União em ações e
serviços de saúde, condicionada a criação de novas fontes exclusivas para o
SUS;

6 –Defender que as fontes próprias para a saúde sejam sempre de
caráter progressivo (quem mais dispõe de recursos deve pagar mais);

7 – Defender&nbsp; que&nbsp;&nbsp; novas fontes
envolvam:&nbsp;&nbsp; ampliação&nbsp; da alíquota da Contribuição&nbsp; Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL);&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; criação de uma
contribuição sobre as movimentações financeiras (CPMF);&nbsp;&nbsp; revisão da
tributação sobre heranças (ITMCD);&nbsp;&nbsp; aprovação da taxação sobre
grandes fortunas&nbsp; para a Seguridade Social, com percentual significativo
para a saúde;

8 – Repudiar&nbsp; a aprovação&nbsp; da Proposta de Emenda
Constitucional&nbsp; n. 451/2015,&nbsp; que obriga todos&nbsp; os&nbsp;
empregadores&nbsp;&nbsp; brasileiros&nbsp;&nbsp; a&nbsp; garantir&nbsp; planos&nbsp;
de&nbsp; assistência&nbsp;&nbsp; à&nbsp; saúde&nbsp; aos&nbsp; seus empregados,
contrariando os preceitos constitucionais do SUS;

9 – Apoiar a mobilização dos gestores municipais frente a
realização da XV Conferencia Nacional de Saúde por considerar que seu processo
de organização traduz a importância da participação da comunidade no SUS,
democratização da gestão;

10 – Defender o SUS, uma das politicas de maior inclusão social
no Brasil, implica, também, em&nbsp; defender&nbsp; sua&nbsp; capacidade&nbsp;
redistributiva,&nbsp; anti-inflacionária,&nbsp; anticíclica,&nbsp; de&nbsp;
redução&nbsp; da pobreza&nbsp; e&nbsp; geração&nbsp; de&nbsp; emprego,&nbsp;
com&nbsp; destaque&nbsp; à&nbsp; sua&nbsp; capacidade&nbsp; de&nbsp;
promover&nbsp; inovação tecnológica e desenvolvimento econômico.

Ao&nbsp; apresentar&nbsp; este&nbsp; manifesto&nbsp; o&nbsp;
CONASEMS&nbsp; reafirma&nbsp;&nbsp;&nbsp; sua&nbsp; defesa&nbsp;
ao&nbsp;&nbsp;&nbsp; SUS&nbsp; e&nbsp; ao&nbsp; seus princípios basilares,
aprovado na Constituição Federal de 1988, enfatizando a necessidade de uma
ampla frente de defesa: É preciso “Manter o nosso SUS VIVO”.

******

NOTA PÚBLICA DA REDE UNIDA EM DEFESA DO SUS

A Associação Brasileira da Rede Unida, entidade de articulação e
intervenção no escopo da formação e desenvolvimento de conjunto dos
trabalhadores de saúde, vem, por meio de seu Colegiado Gestor, manifestar o
grande reconhecimento ao trabalho realizado pelo Ministro Arthur Chioro a
frente do Ministério da Saúde, junto com uma equipe de gestão altamente
qualificada e identificada com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Em
particular, referimos as iniciativas no âmbito da política de gestão do
trabalho e da educação na saúde, alma do fazer em saúde, pela primeira vez
assumida como tarefa de Estado e do poder público. Em que foram iniciadas a
regulação e a avaliação da formação de profissionais de saúde, o provimento de
postos de trabalho e a construção de linhas de cuidado no interior das redes
estratégicas; bem como aprovadas diretrizes assistenciais para atenção
domiciliar; cuidado em crack, álcool e outras drogas; saúde mental; atenção ao
parto; luta contra a homofobia; dentre tantas lideranças técnicas e políticas
no campo da qualidade da vida e da saúde coletiva.

A Rede Unida manifesta sua forte preocupação com a possível
substituição da atual equipe para reacomodação de forças políticas da coalisão
que compõe a base do governo federal; e, assim, entende que a utilização da
pasta da Saúde como moeda de troca na composição de coalisões de partidos, com
foco deslocado do debate sobre política de saúde, ameaça a consolidação do
direito à saúde e o fortalecimento do SUS; fragiliza sobremaneira todo o apoio
às iniciativas governamentais conquistadas nas bases docentes e discentes da
área da Saúde; e empobrece o papel que o poder público vinha aprendendo a
desenvolver na gestão do trabalho e da educação na saúde. Desde a imposição de
vetos à lei do ato médico, a liderança na saúde requer cuidados rigorosos!

O momento atual do SUS, com expressiva ampliação de cobertura
populacional e expansão do acesso e da qualidade da atenção oferecida à
população, requer a mobilização de esforços de grande monta dos órgãos
governamentais e da sociedade civil, não apenas para a afirmação da Saúde como
direito universal, conforme registrado na Constituição Brasileira, como para a
ampliação da qualidade e da oferta de ações.

Se por um lado, a saúde é uma área em que diferentes interesses
disputam vigência, sempre sujeita a investidas de forças do mercado, da
indústria farmacêutica e de equipamentos e de outros interesses privados,
conforme foi expresso recentemente no Congresso Nacional, por exemplo, em
propostas de restrição da gratuidade e universalidade do SUS e de expansão do setor
financeiro privado na Saúde – planos e seguros de saúde. Propostas estas
capitaneadas por integrantes de partidos da coalisão do governo que disputam no
momento a condução do Ministério da Saúde.

Por outro lado, há alguns anos, somada com outras políticas
sociais inclusivas, as políticas de saúde demonstram avanços no sentido da
prevalência do interesse público. Uma iniciativa muito corajosa implementada há
dois anos, o Programa Mais Médicos para o Brasil, não apenas ampliou a
cobertura assistencial e o acesso a profissionais de saúde em diferentes
regiões, como também vem contribuindo de forma decisiva na ampliação da oferta
de vagas na graduação e na pós-graduação a setores da população até então pouco
presentes na profissionalização e incidindo fortemente em novos perfis
nacionais de trabalho e formação em saúde.

Além dos efeitos de agravamento produzidos pela crise financeira
que tem raízes nas relações econômicas que se estabelecem internacionalmente, a
descontinuidade da gestão federal motivada por reacomodação de interesses, em
especial quando estes sinalizam para propostas que geram grave risco à
continuidade da política de saúde, como referimos, tem impacto na construção do
sistema de saúde universal, igualitário, inclusivo e na luta pela qualidade da
vida individual e coletiva, assim como grave risco na credibilidade das novas
gerações de profissionais recém-formados ou no interior da formação quanto à
relevância do Sistema Único de Saúde com as bandeiras da reforma sanitária,
reforma psiquiátrica e redes estratégicas na atenção integral à saúde.

A Rede UNIDA em defesa do SUS!

Porto Alegre, 23 de setembro de 2015.




















































































































































































Coordenação Nacional da Rede Unida.

(fonte: Viomundo)