O desmanche do Código Florestal ameaça o futuro
Autor: Genilson de Souza Cabral nº 006 | Publicado: 2010-08-28T17:23:00-07:00

Marcos Pedlowski (                               Código Florestal Brasileiro            )
Uma das maiores evidências acerca da forma que a mídia brasileira  trata de questões importantes é de que na maioria das vezes assistimos  ou recebemos versões dos fatos em vez de uma verdadeira cobertura  jornalística dos acontecimentos. Isto se dá pelo fato de que nos faltam  setores na mídia nacional que tenham compromissos com a construção de um  ambiente democrático, a partir de onde a sociedade brasileira possa se  debruçar sobre as múltiplas tarefas que a realidade nos coloca.    Vejamos o caso, por exemplo, a polêmica que cerca a discussão da  revisão em curso no Congresso Nacional acerca da revisão do Código  Florestal Brasileiro.&nbsp; A imensa maioria dos jornais impressos e canais  de TV vêm apresentando o problema como um maniqueísmo que não resiste a  uma analise mínima.&nbsp; O quadro que nos é apresentado coloca de um lado,  ambientalistas radicais e, de outro, produtores rurais genéricos que  estariam sendo impedidos de produzir por causa de um código de leis de  natureza impeditiva ao bom desenvolvimento da agricultura nacional Um  dos paladinos da disseminação desta falácia é o deputado Aldo Rebelo (PC  do B/ SP), relator do processo de revisão em curso na Câmara de  Deputados.&nbsp; Da leitura do relato de 270 páginas que foi preparado por  Rebelo, um leitor desavisado ficaria com a impressão que vivemos num  país onde inexiste uma das mais brutais concentrações da propriedade  rural na Terra.&nbsp; Afinal, em seu esforço para justificar a desconstrução  do Código Florestal, Aldo Rebelo finge se preocupar com pequenos e  médios proprietários rurais, apenas para justificar o desmonte de uma  legislação cujos principais detratores são os grandes latifundiários e  suas organizações de classe. Aliás, a santa aliança formada para destruir o Código Florestal é  bastante ampla, e dada a presença do PC do B dentro dela, bastante  heterodoxa do ponto de vista ideológico. Aliás, de santa essa aliança  não tem nada, pois seu objetivo é legalizar crimes ambientais e abrir  uma imensa picada legal para os desmatadores avançarem sobre todos os  principais biomas florestais brasileiros, ainda que a Floresta Amazônica  seja o troféu mais cobiçado. E esta é a questão chave que cerca os  movimentos realizados pela bancada ruralista dentro do Congresso  Nacional que desde o início procurou controlar os trabalhos da comissão  encarregada de revisar o Código Florestal.&nbsp; Aliás, as razões para  tamanha sanha são bastante claras, visto que além de abrir caminho para  uma exploração desenfreada dos recursos florestais existentes na  Amazônia, as mudanças propostas retirariam qualquer possibilidade de que  as agências encarregadas de observar as leis ambientais pudessem  exercer um papel efetivo, pavimentando o caminho para que os inevitáveis  crimes ambientais ficassem impunes. Mas alguns aspectos das mudanças propostas chegam a ser aterradores.  Usando a desculpa de que a maioria dos proprietários rurais atualmente  não cumpre a legislação referente à proteção e conservação de áreas  separadas para serem reservas legais e também aquelas definidas como  requerendo proteção permanente, ventila-se abertamente a flexibilização  do montante a ser protegido e mesmo a necessidade de se preservar a  biodiversidade regional.&nbsp; Em se consumando este tipo de proposição,  estaremos diante da possibilidade de que literalmente não fique pedra  sobre pedra.&nbsp; Ou alguém dúvida que os latifundiários não irão suprimir  toda a fauna e flora que puderem em prol da expansão da área em  produção? Na condição de pesquisador, que por quase duas décadas vem realizando  estudos na região ocidental da Amazônia acerca das mudanças ambientais  em curso naquela região por força do avanço do desmatamento, sou  testemunha de que este tipo de mudança não interessa nem aos povos  tradicionais que ali vivem secularmente ou, tampouco, aos agricultores  familiares que para ali se mudaram a partir da década de 70 do Século  XX. Afinal de contas, tanto os povos tradicionais como os agricultores  familiares possuem uma dependência direta de um ambiente preservado para  se manter e produzir. Enquanto isto, os latifundiários que hoje se  articulam para desbaratar a legislação ambiente raramente vivem nos  estados Amazônicos, e um número cada vez maior sequer vive no Brasil. O fato é que aqueles brasileiros que desejam realmente defender a  soberania nacional não podem se deixar ludibriar pelas bravatas do  deputado Aldo Rebelo e seus aliados ruralistas. Afinal de contas, o que  está em jogo não é uma disputa entre agricultores pobres e membros de  organizações não-governamentais e governos estrangeiros que querem  impedir o desenvolvimento nacional. É preciso que fique claro que o que  realmente temos diante de nós é simplesmente uma estratégia de destruir a  legislação ambiental brasileiro apenas para permitir a ação desregrada  de um número ínfimo de proprietários rurais cujos interesses repousam  apenas no aumento da lucratividade de seus latifúndios. Neste sentido,  teríamos que acreditar que os melhores defensores da Amazônia e do  ambiente no Brasil são grandes proprietários cujo instrumento  preferencial para realizar esta defesa seria uma moto-serra. É por essas e outras que não podemos deixar esse debate ocorrer  apenas dentro do Congresso Nacional. Há que se mobilizar urgentemente  toda a sociedade brasileira para barrar este o retrocesso histórico que  seria o desmanche do Código Florestal Brasileiro. Fonte: Revista Somos Assim, número 150