Um apelo pela rejeição às alterações no Codigo Florestal Brasileiro
Autor: Marco Araujo Bonamico | Publicado: 2011-05-30T11:50:00-07:00

Segue a carta de insatisfação da SBPC e da ABC enviada à FAPESP, agência  de fomento à pesquisa de SP, sobre a provação pra lá de precipitada do  novo código florestal. A carta é bem concisa e denuncia que de  embasamento científico o novo Codigo Florestal não tem nada: SBPC e ABC comentam Código Florestal 26/05/2011 Agência FAPESP – A Sociedade Brasileira para o Progresso da  Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram nesta  quarta-feira (25/5) uma nota comunicando sua posição sobre a decisão da  Câmara dos Deputados em relação à reforma do Código Florestal.  Nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da  Academia Brasileira de Ciências (ABC) sobre a decisão da Câmara dos  Deputados com relação ao Código Florestal A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia  Brasileira de Ciência (ABC), tendo em vista a decisão majoritária da  Câmara dos Deputados sobre o substitutivo do Código Florestal esclarecem  que:  Nunca houve convite oficial por parte do Parlamento Nacional para que a  ABC e SBPC, entidades representantes da comunidade científica  brasileira, participassem das discussões sobre o substitutivo do código  florestal. A participação ocorreu em função de uma demanda da própria comunidade  científica que resultou na formação de um grupo de trabalho (GT)  composto por cientistas das diferentes áreas abrangidas no código  florestal. Os trabalhos foram iniciados no dia 07 de julho de 2010, e  resultaram na publicação do livro O Código Florestal e a ciência. Contribuições para o diálogo, que foi lançado em Brasília, no dia 25 de março. Durante o período de trabalho, várias pessoas e entidades foram  convidadas para dialogarem com o GT. Duas cartas foram produzidas e  enviadas a todos congressistas e presidenciáveis alertando da  necessidade de mais tempo para estudos aprofundados sobre os vários  aspectos tratados no código florestal e seu substitutivo. Reconhecem a importância do agronegócio na produção de alimentos e na  balança comercial brasileira, bem como a necessidade de que o  desenvolvimento e a ampliação do agronegócio ocorram sem prejuízos à  preservação e conservação dos recursos ambientais do País. Entendem que a agricultura familiar, responsável por 38,8% do valor  bruto da produção agropecuária, representando 84,4% do número total dos  estabelecimentos rurais que ocupam 24,3% da área agriculturável do  Brasil, deve ter um tratamento especial por parte da legislação  ambiental. Tratamento semelhante deve ser conferido às áreas  consolidadas em ambientes urbanos e rurais que não provoquem degradação  ambiental. Que o código florestal de 1965 (Lei 4771), apesar de construído com o  aporte científico da época, necessita de aprimoramentos à luz da ciência  e tecnologia disponíveis na atualidade. Ao mesmo tempo entendem que o  Projeto de Lei nº 1.876 aprovado na Câmara dos Deputados também não  resolve as necessidades de modificações na legislação anterior, pois o  mesmo não contempla uma fundamentação científica e tecnológica. Que em função dos fatos expostos acima, a SBPC e ABC solicitaram mais  dois anos para construção de um código florestal com base científica e  tecnológica considerando aspectos jurídicos não punitivos e com equidade  econômica, social e ambiental. Desta forma, a SBPC e  a ABC consideram precipitada a decisão tomada na Câmara dos Deputados,  pois não levou em consideração aspectos científicos e tecnológicos na  construção de um instrumento legal para o país considerando a sua  variabilidade ambiental por bioma, interação entre paisagens urbanas e  rurais que propiciem melhores condições de vida para as populações com  uma produção agrícola ambientalmente sustentável.  Esclarecem também que esta decisão não tem nenhum vínculo com movimentos  ambientalistas ou ruralistas, pois o mais importante é a  sustentabilidade do País. Reafirmam que estão dispostas a colaborar na construção de um código  florestal/ambiental justo e que confiam que o Senado considere os  aspectos científicos e tecnológicos na análise do substitutivo aprovado  na Câmara dos Deputados.  São Paulo, 25 de maio de 2011. Helena B. Nader, presidente da SBPC Jabob Palis Júnior, presidente da ABC José A. Aleixo da Silva, coordenador do GT-----------------------------------------------------------------------O que eu tiro disso tudo é que infelizmente falta a noção de causa e  efeito no ser humano, e principalmente em quem só pensa em dinheiro,  como nossos queridos latifundiários. Desmatar ou não restaurar as matas  que os  agro-empresários detonaram é dar tiro no próprio pé.Parece que ninguém entende que o ambiente agrário é um ecossistema e que sem as matas ele colapsa!Vou enumerar alguns dos diversos papéis desempenhados pelas matas de  topo de morro, de encosta, matas ciliares (as tais das APPs) e Reservas  Legais: Elas filtram a água que escorre para os corpos  d'agua, protegem eles de assoreamento, evaporam muita água e portanto  mantém um nível bom de umidade local e possibilita um regime de chuvas  mais simpático ao cultivo. Estas matas ainda establilizam o solo,  segurando-o com suas raizes e impedindo que ele deslize sobre o que há  abaixo, são as vezes fonte de novos  cultivares para a própria  agricultura e de regulação biológica de pragas. E sem falar da  conservação da biodiversidade.Aqui faço um parenteses, porque ninguém parece entender porque esse  pessoal aí se preocupa tanto com com essa tal de biodiversidade:Bom, tentem encarar a biodiversidade como o coletivo de engrenagens que,  somadas ao ambiente, fazem funcionar a imensa e complexa máquina que  chamamos de natureza, que ainda estamos longe de entender. Cada espécie  extinta é uma engrenagem que  arrancamos dessa máquina.Em geral nada sabemos do papel de cada uma das pequenas engrenagens que  arrancamos no funcionamento da natureza, mas estamos a todo  momento a arrancar mais e mais, fingindo que não sabemos que,  se as coisas continuarem assim,um dia essa máquina vai parar de  funcionar.Bom esse foi meu apelo ao lado humano das pessoas, que é o que deveria  receber mais atenção por parte delas mesmas. Na falta de humanidade e de  sensação de pertencimento à natureza no coração, sou forçado a falar a  outra lingua (que particularmente gostaria que nem existisse).Na linguagem da$ finança$, as matas prestam inestimáveis  serviços ecológicos que engenharia nenhuma do mundo conseguiu imitar em  escala e baixo custo. Acredito que seja mais barato manter as matas que  ter que tratar toda a água dos rios, recompor milhões de toneladas de  solos artificialmente, evaporar água artificialmente, criar diversidade  molecular para remédios artificialmente, gastar em tecnologia para fixar  carbono e controlar o clima, controlar pragas  artificialmente e por aí vai. Fora tentar estimar financeiramente o  custo da beleza paisagística das florestas, que também deveria entrar na  conta...Espero que meu email tenha adicionado algum conceito novo, feito agluma  diferença nos corações e mentes de vocês. Ainda temos chance de  inviabilizar esse projeto passado às pressas, pois ainda nos resta o  Senado.Não desistamos!