Um plano para fugir do manicômio dos impostos
Autor: RADIF JR | Publicado: 2011-07-20T00:27:00-03:00

Um conjunto de novidades chegou para complicar o já caótico quadro da  tributação no Brasil. Imagine o grau de confusão criado para uma  empresa que confiou na redução de ICMS – o imposto de circulação – que  lhe foi concedida por um governo estadual. No mês passado, o Supremo  Tribunal Federal (STF) decidiu que esses incentivos são ilegais, quando  concedidos por fora do Confaz, o “Senadinho”, conselho que resolve  questões da guerra fiscal entre as 27 unidades da Federação.
As regras da tributação de mercadorias que circulam pelo Brasil  exigem, sem exagero de linguagem, toneladas de leitura pelos  especialistas nas 27 diferentes legislações baixadas pelos Estados e  pelo Distrito Federal. O custo de cumprir as leis fiscais no Brasil é,  disparado, o mais alto do mundo. E o incentivo à corrupção na  fiscalização virou uma verdadeira praga nacional. Todo esse entulho vai  direto para o custo final dos produtos, roubando poder de compra dos  brasileiros e destruindo a competitividade das fábricas brasileiras.
Outra novidade é a também complicada regra de repartição dos tributos  nos chamados Fundos de Participação, dos Estados e municípios, por meio  dos quais os governos locais dão uma mordida nos tributos arrecadados  pela União. Essa repartição também está errada, segundo o Supremo, que  deu prazo para que ela seja reformada pelo Congresso. Não que o  Congresso tenha pouco a fazer nesse tema: ele precisa também bater o  martelo sobre a distribuição dos recursos que serão arrecadados pela  exploração dos novos campos de petróleo no pré-sal, algo em princípio  bom, mas que virou briga feia dos Estados em Brasília. As unidades da  Federação têm dificuldade para debater o tema friamente porque pagam à  União o juro mais alto do planeta na rolagem de suas dívidas,  renegociadas na implantação do Real. Os Estados têm razão em querer  rediscutir a correção e os juros desses contratos. É o momento de  cozinhar todo esse caldo numa só panela.
Nossa enorme confusão fiscal tem um lado positivo. Empurra todos os  atores para a mesa de negociação. É o que tem acontecido nos últimos  dias por trás da movimentação do Ministério da Fazenda e da Casa Civil,  com os governadores e suas bancadas no Congresso. Mas é a oportunidade  de o contribuinte também perguntar: no final, quem paga a conta desse  acerto? A cobrança tem de ser acompanhada por vigilância e mobilização,  como algumas manifestações que têm sido promovidas por entidades  empresariais, de trabalhadores e de grupos de interesse civis e  suprapartidários. Pessoalmente, estou envolvido no Movimento Brasil  Eficiente (MBE). Gosto da proposta do MBE por ser realista. Ela admite  que o contribuinte não obterá de imediato a redução da carga tributária –  que virá na etapa seguinte –, mas já pode sair ganhando, e muito, com  uma mudança na tributação que traga mais simplicidade e transparência  sobre o que paga hoje.
A proposta do MBE cria um imposto nacional compartilhado, que ficaria  com o nome de ICMS e financiaria as máquinas públicas da União, dos  Estados e dos municípios, ao reunir num só tributo os atuais 27 ICMS, o  IPI, a Cofins, o PIS e a Cide. Seriam 31 regras fiscais diferentes  transformadas numa só. A arrecadação de cada esfera de governo seria  garantida por um fundo de compensação, de modo que nenhum governador ou  prefeito poderia alegar que perderia com a nova repartição. Outros  eventuais acertos seriam feitos por meio da repactuação das dívidas  estaduais e na repartição fiscal do pré-sal. O efeito simplificador para  o contribuinte brasileiro seria comparável ao que aconteceu quando  dominamos a inflação no Brasil. Hoje, não podemos mais crer na loucura  inflacionária em que vivemos tanto tempo. Foi preciso determinação das  lideranças, indignação da sociedade e coragem para acreditar na solução  certa. No caso do manicômio tributário, ocorrerá o mesmo. Quando caírem  as grades do hospício, o Brasil será um lugar melhor e mais digno para  viver e trabalhar, sem tanto medo da concorrência dos importados e dos  fiscais batendo à porta.
Fonte: revista Época