NOTA AOS PROFESSORES 07.03.2012
Autor: Wilmar Lacerda | Publicado: 2012-03-08T12:47:00-08:00

Senhores Diretores e Diretoras da Diretoria Colegiada do SINPRO,   
O Governo do Distrito Federal tem buscado viabilizar  melhores condições de trabalho e salário aos servidores da Carreira Magistério  Público, reconhecendo a importância da luta dos professores e orientadores  educacionais na busca da melhoria da educação pública de qualidade tão almejada  pela sociedade brasiliense. 
Para tanto, concedeu o maior reajuste salarial de todas  as categorias, aos professores e orientadores, alcançando um índice de 13,83%  (6,36% em março/2011, 4,78% em setembro/2011 e 2,69% em março/2012). 
Além disso, no ano de 2011, foram atendidas diversas  reinvindicações históricas da categoria, dentre elas:
Reajuste do auxílio alimentação para R$ 304,00 (trezentos  e quatro reais), com o fim da contrapartida;
Manutenção do quantitativo de servidores afastados para  estudo;
Participação dos professores e orientadores educacionais  na discussão e elaboração dos projetos pedagógicos;
Nomeação de todos os candidatos aprovados dentro o número  de vagas do edital do último concurso público;
 Aprovação da Lei da Gestão Democrática para a Rede  Pública de Ensino, com eleições previstas para maio de 2012;
Reforma de mais de 300 instituições  educacionais;
Retorno de 1.500 professores, que encontravam-se em  convênios, nas áreas administrativas da Secretaria e das Regionais de Ensino,  para salas de aula;
Extinção de 750 cargos comissionados na estrutura da  SEDF;
Pagamento dos professores contratados temporariamente nos  moldes dos professores efetivos;
Implantação do Diário Eletrônico;
Oferta, pela UnB, do curso de licenciatura a mais de 800  professores que possuem apenas o ensino médio e complemento da licenciatura  plena a mais de 540 professores que possuem a licenciatura curta;
Oferta do curso de especialização a 700 professores  através de parceria com a UnB;
Aplicação de 33% a 37,5% da carga horária do professor  destinados à coordenação pedagógica, sendo que a média dos demais Estados é de  20%;
Manutenção do Concurso de Remanejamento  Interno;
Construção de um novo currículo para a Educação Básica  com a participação de todos os professores;
Criação dos Currículos da Educação em Tempo  Integral;
Processo Seletivo para o CIEF e a EAPE;
Formação Continuada para 10.000 docentes na  EAPE.
Destaca-se, ainda, que as discussões acerca da  reestruturação do Plano de Carreira da categoria estão muito avançadas, já  havendo diversos pontos consensuais, inclusive o artigo 15, que atualmente está  sendo questionado quanto à constitucionalidade, e que na proposta do novo Plano  está sendo modificado com o objetivo garantir a sua legalidade. 
O GDF reafirma que não houve descumprimento de  compromissos assumidos com a categoria, considerando que em 24 de outubro de  2011 foi apresentada proposta financeira, assegurando a reestruturação da  Carreira em 03 etapas, conforme acordo feito em 13 abril de 2011, o que foi  levado ao conhecimento da categoria em Assembléia, realizada no dia 26 de  outubro de 2011, tendo sido a proposta rejeitada. 
Em relação ao compromisso assumido visando à implantação  do Plano de Saúde dos servidores, o GDF informa que estão sendo viabilizados os  recursos orçamentários e financeiros que garantirão a implementação do mesmo  ainda neste ano. 
Este Governo reconhece a luta da categoria, nos últimos  anos, para que seus salários alcancem a média daqueles pagos às categorias de  nível superior do GDF. Entretanto, assumimos as dificuldades orçamentárias e  financeiras para o atendimento imediato ao que é reivindicado pelo Sindicato em  nome dos professores. 
O GDF adotou, recentemente, medidas que visam à contenção  das despesas com pessoal, abrangendo o conjunto dos trabalhadores. Dentre elas,  podemos citar: a diminuição de 10% no subsídio do Governador, Vice-Governador,  Secretários de Estado e Administradores Regionais; a redução nos valores gastos  com hora-extras; a suspensão da realização de concursos públicos até 31 de maio;  suspensão de alteração na jornada de trabalho; maior controle sobre os gastos  com pessoal das empresas pública e das sociedades de economia mista, entre  outros. 
Ao final de cada quadrimestre deste ano, o alcance de  tais medidas será avaliado e, assim que os efeitos das mesmas possibilitarem  recursos financeiros, o Governo do Distrito Federal se compromete a retomar as  discussões para a conclusão da reestruturação da Carreira Magistério Público,  bem como das demais carreiras dos servidores públicos do Distrito  Federal.
Afirmamos e reafirmamos nosso firme propósito em  recuperar os salários da categoria, objetivando alçá-los ao nível da média das  outras categorias de nível superior do GDF, ao longo dos próximos anos, sendo  nosso compromisso construir alternativas para que essa reivindicação seja  alcançada.
Entretanto, os limites orçamentários e financeiros  impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, exigem cautela deste Governo e do  movimento sindical, para não comprometermos de forma negativa o futuro do  Distrito Federal, considerando que as sanções estabelecidas pela Lei, ao Estado  que descumpre seus limites, são severas e englobam desde a suspensão do  recebimento de recursos provenientes da União à extinção de cargos e redução de  carga horária com consequente redução salarial. 
O Governo do Distrito Federal reconhece a legitimidade do  movimento dos professores e jamais deixará de reconhecer sua importância e  responsabilidade para com a nossa cidade e os alunos.
Entretanto, espera que, na primeira Assembléia do ano, a  categoria avalie este processo de negociação estabelecido com o GDF, para que o  cumprimento dos compromissos assumidos se dê de forma madura e consciente das  dificuldades momentâneas porque passa este Governo. Garantindo assim a  continuidade do debate para o alcance dos objetivos que atendam a expectativa da  categoria, sendo viável orçamentária e financeiramente ao GDF, sem alcançar os  limites impostos por lei.    
Atenciosamente,
 
 

 WILMAR LACERDA
Secretário de Estado de Administração Pública DENILSON BENTO DA COSTA
Secretário de Estado de Educação