DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO
Autor: FÁBIO LUIZ ANDRADE | Publicado: 2012-03-18T17:32:00-03:00



DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO



Autor(a): Emerson Santiago



Recebe o
nome de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão um documento
elaborado durante a Revolução Francesa de 1789, e que iria refletir
a partir de sua divulgação, um ideal de âmbito universal, ou seja, o de
liberdade, igualdade e fraternidade humanas, acima dos interesses de qualquer
particular.

À época, a
França acabava de encerrar séculos de um regime absolutista, onde quem tinha a vontade suprema
era o monarca. Tal arranjo foi necessário ao momento do nascimento da moderna
França porque era o único meio de se fazer respeitar a unidade nacional e
prestar obediência a uma autoridade centralizada. Com o tempo, porém, tal forma
de organização do estado passou a ser uma ferramenta tanto da nobreza como do
clero para oprimir, controlar e explorar o povo, o que fazia do cidadão da
época um ser humano limitado pelas imposições dos governantes do Estado.

A
consciência desta situação não estava evidente à maioria da população, pois
todos os estados vizinhos seguiam o mesmo formato de administração, e assim,
parecia ser o controle total do monarca (o chamado absolutismo) uma forma
natural de administração. As ideias trazidas pelo humanismo e mais tarde pelo
iluminismo, viriam a mudar a sua perspectiva acerca de um governo eficiente.
Com esses novos conceitos, o povo deixaria de ser obrigado a servir aos
interesses do governante, surgindo, ao contrário, um governo que passaria a
servir aos interesses dos cidadãos, garantindo os seus direitos e deveres.

É exatamente
devido a esta mudança de perspectiva que se iniciou a Revolução Francesa, que
desejava dar todo o poder ao povo. Como a história mostraria, tal desejo seria
logo frustrado pelos interesses das classes burguesas, que assumiram de modo
informal o controle do estado quando as classes dominantes, nobreza e clero,
foram desbaratadas. Mesmo assim, algum progresso foi alcançado, e a consciência
de que o povo deveria ser o interesse central no desenvolvimento de qualquer
estado foi a partir de então levado a sério. Prova disso é a Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão, anunciada ao público em 26 de agosto de 1789. A
importância desse documento nos dias de hoje é ter sido a primeira declaração
de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a
Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada
pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948.

Apesar da
declaração elaborada pela ONU ter um alcance maior, por ter sido elaborado no
âmbito de uma organização que agrega boa parte das nações do mundo, a
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão permanece ainda como documento
válido para os dias atuais, por pensar o ser humano acima do poder particular
em qualquer esfera.



Bibliografia:



COSTA, Renata. Como surgiu a Declaração dos Direitos
do Homem e do Cidadão?. Disponível em &lt;http://revistaescola.abril.com.br/historia/fundamentos/como-surgiu-declaracao-direitos-homem-cidadao-494338.shtml&gt;.
Acesso em: 25 fev. 2012.



http://www.infoescola.com/direito/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao/