amazônia
Autor: Luiz Valente | Publicado: 2010-03-23T11:30:00-07:00

Desmatamento na Amazônia brasileira:história, índices e conseqüências○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○RESUMOA floresta amazônica brasileira permaneceu completamente intacta até o início da era“moderna” do desmatamento, com a inauguração da rodovia Transamazônica, em 1970.Os índices de desmatamento na Amazônia vêm aumentando desde 1991 com o processo dedesmatamento num ritmo variável, mas rápido. Embora a floresta amazônica seja desmatadapor inúmeras razões, a criação de gado ainda é a causa predominante. As fazendas de médioe grande porte são responsáveis por cerca de 70% das atividades de desmatamento. O comércioda carne bovina é apenas uma das fontes de renda que faz com que o desmatamento sejalucrativo. A degradação da floresta resulta do corte seletivo, dos incêndios (facilitados pelocorte seletivo) e dos efeitos da fragmentação e da formação de borda. A degradação contribuipara a perda da floresta. Os impactos do desmatamento incluem a perda de biodiversidade,a redução da ciclagem da água (e da precipitação) e contribuições para o aquecimento global.As estratégias para desacelerar o desmatamento incluem a repressão através de procedimentosde licenciamento, monitoramento e multas. O rigor das penalidades deve ser suficientepara impedir os desmatamentos ilegais, mas não tão grande que as impeçam de ser executadas.Uma reforma política também é necessária para discutir as causas primordiais do desmatamento,incluindo o papel do desmatamento no estabelecimento da posse da terra.ABSTRACTBrazil’s Amazon forest remained largely intact until the “modern” era of deforestation began with theinauguration of the Transamazon Highway in 1970. Amazonian deforestation rates have trendedupward since 1991, with clearing proceeding at a variable but always rapid pace. Although Amazonianforests are cut for various reasons, cattle ranching predominates. The large and medium-sized ranchesaccount for about 70% of clearing activity. Profit from beef cattle is only one of the income sources thatmake deforestation profitable. Forest degradation results from logging, ground fires (facilitated bylogging), and the effects of fragmentation and edge formation. Degradation contributes to forest loss.The impacts of deforestation include loss of biodiversity, reduced water cycling (and rainfall), andcontributions to global warming. Strategies to slow deforestation include repression through licensingprocedures, monitoring, and fines. The severity of penalties for deforestation needs to be sufficient todeter illegal clearing but not so great as to be unenforceable. Policy reform is also needed to addressroot causes of deforestation, including the role of clearing in establishing land claims.MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 1 | Julho 2005114 | Desmatamento na Amazônia brasileira: história, índices e conseqüênciasINTRODUÇÃOA ocupação intensa da Amazônia começou no início dadécada de 1970. Embora áreas extensas ainda permaneçamintactas, a taxa de perda da floresta é dramática,em especial no “arco do desmatamento”, ao longodas bordas sul e leste. A perda da biodiversidade e osimpactos climáticos são as maiores preocupações. Avastidão das florestas remanescentes significa que osimpactos potenciais do desmatamento de forma continuadasão muito mais importantes que os já severosimpactos que ocorreram até hoje.O combate ao desmatamento no Brasil é uma prioridadepara o governo e para as organizações internacionais.O monitoramento e a repressão são, atualmente,as estratégias principais. Uma fiscalização efetiva ea arrecadação de multas daqueles que não possuemautorização do Ibama, contudo, devem ser acompanhadaspela compreensão necessária dos aspectos sociais,econômicos e políticos para se tratar o problema pormeio de mudanças na política.A EXTENSÃO E O ÍNDICE DE DESMATAMENTOEm 2003, a área de floresta desmatada na Amazôniabrasileira alcançou 648,5 x 103km2 (16,2% dos 4 x106km2 da floresta original da Amazônia Legal, que éde 5 x 106km2), incluindo, aproximadamente, 100 x103km2 de desmatamento “antigo” (pré-1970) no Paráe no Maranhão (Figura 1; INPE, 2004). O índice atual ea extensão cumulativa do desmatamento abrangemáreas enormes. A extensão original da floresta amazônicabrasileira era, aproximadamente, equivalenteà área da Europa Oriental. O índice é freqüentementediscutido no Brasil em termos de “Bélgicas” já que aperda anual equivale à área desse país (30,5 x 103km2),enquanto que a soma cumulativa é comparada à França(547,0 x 103km2). A presença européia, por quasecinco séculos, antes de 1970, desmatou uma área ligeiramentemaior que Portugal. Os valores atuais dodesmatamento podem ser obtidos na website do INPE(http://www.inpe.br). As explicações oficiais, assimcomo os motivos pelos quais os índices do desmatamentoflutuam (decretos influenciando os incentivose programas para fiscalização e arrecadação de multas),no entanto, são provavelmente incorretos, comoexplico aqui. Além disso, uma variedade de questõestécnicas sobre as próprias estatísticas permanece emaberto (Fearnside & Barbosa, 2004).CAUSAS DO DESMATAMENTONa Amazônia brasileira, o peso relativo dos pequenosfazendeiros versus grandes latifundiários altera-se continuamentedevido às pressões econômicas e demográficas.Os grandes latifundiários são mais sensíveis àsmudanças econômicas, tais como as taxas de juros eoutros investimentos, subsídios governamentais parao crédito agrícola, índice de inflação e preço da terra.Os incentivos fiscais foram um forte condutor do desmatamentonas décadas de 1970 e 1980 (Mahar, 1979).Embora um decreto em 1991 tenha suspendido novosincentivos, os antigos continuam, ao contrário da impressãosustentada por afirmações de autoridades dogoverno de que tudo acabou. Outros incentivos, comoo crédito subsidiado pelo governo com taxas bem abaixoda inflação, tornaram-se muito mais escassos depoisde 1984.Antes do Plano Real, em 1994, a hiperinflação dominoua economia do Brasil durante décadas. A terra eramuito valorizada e os preços atingiam níveis mais altosdo que poderiam ser justificados como um insumo paraa produção agropecuária. a retirada das florestas possibilitavareivindicações pela terra e o desmatamentopara a formação de pastagens era o mais barato e maisefetivo nesse sentido, embora seja questionável atéonde essa atividade era usada como especulação deterra (Hecht et al., 1988; Farninow, 1998; Fearnside,1987, 2002b). A especulação de terra foi importanteaté por volta de 1987, quando houve um aumento subseqüentedo lucro da pastagem a partir da produção decarne bovina (Mattos & Uhl, 1994; Margulis, 2003).A recessão econômica brasileira é a melhor explicaçãopara a queda nos índices do desmatamento de 1987até 1991. Os fazendeiros não tinham capacidade deexpandir suas áreas desmatadas tão rapidamente e ogoverno não tinha recursos para a construção de rodoviase para projetos de assentamento. O impacto dasmedidas de repressão (p. ex., patrulhamento comhelicópteros, confisco de motoserras, multas) foi, provavelmente,menor. A mudança política sobre os incentivosfiscais também foi ineficaz. O decreto suspendendoos incentivos (nº 153) começou a vigorar em 25 dejunho de 1991 – subseqüente à maior queda observadano desmatamento (Figura 1). Mesmo naquele últimoano (1991), o efeito teria sido mínimo, porque omês de agosto foi a data média das imagens do satéliteLandsat para o conjunto de dados de 1991. Em seuponto mais baixo, em 1991, muitos fazendeiros foramimpossibilitados de usar seus recursos para investir emdesmatamento porque o então presidente, FernandoMEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 1 | Julho 2005Collor de Melo, havia confiscado as contas bancáriasem março de 1990, com o dinheiro sendo posteriormenteliberado em pequenas prestações.O pico de 1995 foi, provavelmente, um reflexo darecuperação econômica do Plano Real. As reformas aumentarama disponibilidade de capital e as eleiçõesmunicipais, em 1994, resultaram no aumento do créditoagrícola. Esse aumento de capital para os fazendeirosfoi muito mais efetivo em incentivar o desmatamentodo que as mudanças econômicas que influenciaramo valor dos bens duráveis, como a terra. A queda posteriornos índices de desmatamento, em 1996 e 1997,foi uma conseqüência lógica do Plano Real ter cortado,de forma brusca, o índice da inflação. Os preços daterra atingiram o pico em 1995 e caíram quase 50% nofinal de 1997. Esses preços em queda fizeram da especulaçãoum negócio não-atrativo. Em seguida, os índicesde desmatamento subiram para 17-18 x 103km2 porano, permaneceram constantes pelos quatro anos seguintes,e deram um salto, em 2002, para um novo patamarde 23 x 103km2 por ano (Figura 1).A associação das maiores variações na taxa de desmatamentocom os fatores macroeconômicos, tais comoa disponibilidade de capital e o índice de inflação, éuma indicação de que a maior parte desse desmatamentoé realizado mais por aqueles que investem emfazendas médias e grandes de criação de gado, que porpequenos fazendeiros que usam a força de trabalhoFearnside | 115FIGURA 1 – Desmatamento na Amazônia brasileira. Para o desmatamento acumulado, a parte preta decada barra representa o desmatamento anterior à 1970. Dados do INPE (2004), exceto o ano de 1978(Fearnside, 1993b).MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 1 | Julho 2005116 | Desmatamento na Amazônia brasileira: história, índices e conseqüênciasfamiliar. O papel predominante dos latifundiários é comprovadopela localização das áreas desmatadas. O estadodo Mato Grosso, sozinho, contabilizou 26% do totalde 11,1 x 103km2 de área desmatada, em 1991, e tinhaa maior porcentagem de suas terras privadas em fazendasiguais ou maiores que 1.000 hectares (84% na épocado censo agrícola de 1985). Por outro lado, o estadode Rondônia – famoso por seu desmatamento pelospequenos fazendeiros – representava apenas 10% dototal de 1991, e o estado do Acre, apenas 3%. O aumentopara um índice de 23 x 103km2/ano, em 2002, mesmocom a economia interna sem vitalidade, pode serparcialmente atribuído a um aumento da globalizaçãodas forças de desmatamento, com um marcante crescimentodo mercado internacional de soja e, em especial,de carne bovina. Anteriormente, a carne bovinarestringia-se ao mercado nacional devido à febre aftosa(Alencar et al., 2004; Kaimowitz et al., 2004).Conhecer os responsáveis pelo desmatamento é vitalpara qualquer programa que busca sua reduçãoOs levantamentos realizados em 1998, no arco do desmatamento,que se estende de Paragominas até RioBranco, encontraram apenas 25% das áreas desmatadasem propriedades iguais ou menores a 100 hectares(Nepstad et al., 1999a). O custo social da redução consideráveldos índices de desmatamento seria, portanto,muito menor do que é sugerido em pronunciamentosfreqüentes, que culpam a pobreza pelos problemasambientais na região. Assim, estratégias como as quepromovem a agrofloresta entre os pequenos fazendeirossão provavelmente ineficazes quando, na verdade,os pecuaristas latifundiários são os principais vilões.O dinheiro do tráfico de drogas, da corrupção ede muitas outras fontes ilegais pode ser lavado cominvestimentos em iniciativas de lucro questionável, taiscomo dragas de mineração de ouro e fazendas de criaçãode gado falidas. O rápido aumento do tráfico dedrogas na Amazônia, provavelmente, agravará taltendência.Atualmente, o avanço das plantações de soja naregião apresenta-se como a maior ameaça, com seuestímulo para o investimento maciço do governo eminfra-estrutura, como hidrovias, ferrovias e rodovias. Odesenvolvimento da infra-estrutura desata uma cadeiatraiçoeira de investimento e exploração que pode destruirmais florestas do que as próprias plantações(Fearnside, 2001c). As estradas para retirada de madeira,especialmente para extração de mogno, precedeme acompanham as rodovias, tornando as fronteiras acessíveispara o investimento dos lucros do comércio damadeira em plantações de soja e fazendas para a criaçãode gado. A extração da madeira aumenta a inflamabilidadeda floresta, levando às queimadas do sub-bosqueque colocam em movimento um ciclo vicioso demortalidade de árvores, aumento da carga de combustível,reentrada do fogo e, por fim, destruição total dafloresta. O que começou como um desmatamento nãodetectado conduz a um estrago detectável como desmatamentonas imagens de satélite Landsat (Cochraneet al., 1999; Nepstad et al., 1999b).A infra-estrutura de transporte acelera a migraçãopara áreas remotas e aumenta o desmatamento de propriedadesjá estabelecidas. O programa Avança Brasil,um pacote de desenvolvimento para o período de 2000-2007, incluiu US$ 20 bilhões para infra-estrutura na regiãoda Amazônia (Laurance et al., 2001; Nepstad et al.,2001; Fearnside, 2002a), a maioria voltada à necessidadede transporte de soja. As rodovias estão em péssimascondições, particularmente, a BR-163 (Santarém-Cuibá) e a BR-319 (Manaus-Porto Velho), que possibilitamo acesso a grandes blocos de floresta poucoalterada. O seu sucessor, o Plano Plurianual (PPA) para2004-2007, é praticamente idêntico ao Avança Brasil.O PAPEL DO CORTE SELETIVO E DA QUEIMADA NAPERDA DA FLORESTAO corte seletivo aumenta consideravelmente a vulnerabilidadeda floresta ao fogo. Quando o fogo entra nafloresta, ele mata as árvores, aumenta a carga de combustívele seca o sub-bosque, elevando o risco de futurasqueimadas e da completa degradação da floresta.O impacto do corte de espécies de baixa densidade ecomercialmente valiosas é, freqüentemente, subestimado.O processo de corte seletivo resulta em um prejuízode quase duas vezes o volume de árvores que estãosendo removidas (Veríssimo et al., 1992). Devido ao fatode muitas árvores menores serem mortas, o efeitosobre os indivíduos é ainda maior. Próximo à Paragominas,no Pará, para cada árvore retirada, 27 outras árvoresforam mortas ou severamente prejudicadas(Veríssimo et al., 1992). As aberturas no dossel permitemao sol e ao vento atingirem o solo da floresta, resultandoem microclimas mais secos. O número de diassem chuvas necessários para o sub-bosque atingir condiçõesinflamáveis é muito menor em uma floresta afetadapelo corte seletivo do que em uma floresta nãoexplorada (Nepstad et al., 2004).Nas florestas da Amazônia, o fogo se espalha comouma linha de chamas de movimento lento no sub-bosque.As bases de muitas árvores são queimadas à mediMEGADIVERSIDADE| Volume 1 | Nº 1 | Julho 2005da que o fogo se prolonga. As árvores da floresta amazônicanão são adaptadas ao fogo e a mortalidade apartir de uma primeira queimada fornece o combustívele a aridez necessários para fazer as queimadas subseqüentesmuito mais desastrosas. A temperatura alcançadae a altura das chamas na segunda queimadasão, significativamente, maiores que na primeira, matandomuitas outras árvores (Cochrane, 2003). Depoisde várias queimadas, a área fica devastada a ponto deaparecer como desmatamento nas imagens de satéliteLandsat (Cochrane et al., 1999; Nepstad et al., 1999b) .Durante o fenômeno El Niño, em 1997-1998, o grandeincêndio de Roraima queimou entre 11.394 e13.928km2 de floresta primária intacta (Barbosa &Fearnside, 1999), e as queimadas no arco do desmatamentototalizaram mais 15 x 103km2 (Nepstad et al.,1999b; Cochrane, 2003). Uma queimada significativatambém ocorreu em áreas de corte seletivo próximo àTailândia, no sul do Pará e em floresta no estado doAmazonas. No sul do Pará, os danos do El Niño sãomaiores devido à uma combinação de fatores: uma estaçãoseca mais duradoura que em outras partes daAmazônia, a concentração da atividade de corte seletivoe a concentração de desmatamento e queimada associadapara favorecer a agricultura e a criação de gado.OS IMPACTOS DO DESMATAMENTOPerda de produtividadeA erosão e a compactação do solo e a exaustão dosnutrientes estão entre os impactos mais óbvios do desmatamento.A produtividade agrícola cai na medida emque a qualidade do solo piora, embora um patamar maisbaixo de produtividade possa ser mantido por sistemastais como a alternância de cultivo. A adição contínuade cal, adubo e nutrientes pode conter a degradação,mas as limitações de recursos físicos e econômicos tornamo uso desses produtos inefetivo para grandes áreaslonge dos mercados urbanos (Fearnside, 1997d). Odesmatamento acaba com as opções de manejo florestalsustentável tanto para os recursos madeireiros quantopara os farmacológicos e os genéticos.Mudanças no regime hidrológicoAs funções da bacia hidrográfica são perdidas quando afloresta é convertida para usos tais como as pastagens.A precipitação nas áreas desmatadas escoa rapidamente,formando as cheias, seguidas por períodos de granderedução ou interrupção do fluxo dos cursos d’água.Os padrões regulares das cheias são importantes parao funcionamento do ecossistema natural do rio e próximoa ele, assim como para a agricultura de várzea.Acredita-se agora que a porcentagem de águareciclada dentro da bacia Amazônica esteja entre 20 e30% (Lean et al., 1996), e não mais a tradicional estimativade 50% (Salati & Vose, 1984). Embora haja indicaçãoque o impacto hidrológico do desmatamento seriamenor que o imaginado, na realidade, o oposto é verdadeiro.O escoamento através do rio Amazonas dequase 50% da chuva que cai na bacia implica que osoutros 50% sejam reciclados, supondo que o vapor deágua permaneça dentro da bacia. Na realidade, partedo vapor de água escapa para o Pacífico, especialmentena ponta noroeste da bacia, na Colômbia. Mais importanteque isso, uma quantia considerável é transportadapara o sul e centro-sul do Brasil, Paraguai, Uruguaie Argentina, e parte continua pelo do Atlânticoem direção ao sul da África. Isso confere ao desmatamentoAmazônico um grau de impacto que não é consideradoem nível político (Fearnside, 2004). As cidadesdo Rio de Janeiro e São Paulo ficaram sujeitas arepetidos apagões e racionamentos de energia em 2001como resultado dos baixos níveis de água nos reservatórioshidrelétricos fora da região amazônica.A umidade chega à região centro-sul do Brasil porcorrentes de ar (jatos de nível baixo) procedentes daBolívia e da parte ocidental da Amazônia brasileira(oeste de Rondônia, Acre e oeste do Amazonas). O suprimentode vapor de água para a região centro-sul temdiferentes magnitudes e importância diferenciada dependendoda estação. Durante o período de transiçãoda estação seca para a chuvosa (setembro-outubro) nosudoeste da Amazônia, o fornecimento de vapor deágua é particularmente importante para evitar o prolongamentoda estação seca em São Paulo (a regiãoagrícola mais produtiva do Brasil). A capacidade de geraçãohidrelétrica, por outro lado, é particularmentedependente da chuva no verão austral (dezembro), correspondendoà estação chuvosa no sudoeste da Amazônia,quando a diferença entre o comportamentohidrológico das áreas de floresta e das áreas desmatadasé mínima. De acordo com as estimativas preliminaresde Pedro Silva Dias (comunicação pessoal), da Universidadede São Paulo, aproximadamente 70% da precipitaçãodo estado de São Paulo vêm do vapor de água daAmazônia durante esse período.Além da manutenção da precipitação na extensabacia e do transporte de água de longo alcance, o desmatamentotambém produz efeitos em escala média.Observações recentes de um pequeno aumento (aproximadamente5%) a ocorrência de chuvas na áreaFearnside | 117MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 1 | Julho 2005118 | Desmatamento na Amazônia brasileira: história, índices e conseqüênciasseveramente desmatada de Ji-Paraná, em Rondônia,juntamente com os dados de imagens de satélite quemostram a formação de nuvens preferencialmente sobreáreas desmatadas tão pequenas quanto 5km de diâmetro,confirmam os resultados teóricos preliminaressobre os efeitos em média escala do desmatamento.O potencial do desmatamento em aumentar a precipitaçãolocal ao criar correntes de ar ascendentes convectivasque provocam a formação de nuvens pode levarum leigo a concluir que o desmatamento não é tãoruim. Poderia-se ter uma melhoria temporária e ilusóriaà medida que o desmatamento avança, seguida poruma íngreme queda na precipitação quando o desmatamentopassa de um certo limiar. Além disso, o aumentoda precipitação sobre uma área desmatada significaque a chuva foi tirada de algum outro lugar. Issoinclui tanto os distantes destinos do transporte do vaporde água quanto as bordas florestais próximas. Asbordas da floresta sofreriam porque as células convectivasformadas sobre as áreas desmatadas levariam o arúmido para cima, induziriam a chuva e criariam umadescida de ar sobre as redondezas da floresta, trazendoo ar seco para baixo, o que inibiria a ocorrência dechuva e secaria a floresta próxima às bordas da áreadesmatada (talvez numa faixa aproximada de 20km, soba condição de que ventos prevalentes não estejam soprando).Essa seca das bordas adiciona um fator deretroalimentação que reforça a degradação das bordasda floresta, por meio do estresse de fogo e água.PERDA DE BIODIVERSIDADEA manutenção da biodiversidade é uma função para aqual muitos atribuem valor além da venda comercialdos produtos (Fearnside, 1999). A perda de partes importantesdas florestas tropicais do Brasil empobrece abiodiversidade da Terra (Capobianco et al., 2001). O impactosobre a biodiversidade causado pelo desmatamentocontinuado é muito maior em áreas com poucafloresta remanescente e altos níveis de endemismo,como a Mata Atlântica. Se o desmatamento da Amazôniacontinuar até próximo de sua completa destruição,os mesmos níveis de risco à biodiversidade serão aplicadosà essa região.Emissões de gases de efeito estufaOs incêndios florestais emitem gases de efeito estufa.O grande incêndio de Roraima liberou, através da combustão,de 17,9 a 18,3 x 106 toneladas de carbono equivalenteao carbono de CO2, dos quais 67% (12,0 a 12,3 x106 de carbono) foram provenientes de queimadas nafloresta primária (Barbosa & Fearnside, 1999). Os carbonosequivalentes ao carbono do dióxido de carbonosão utilizados para comparar as emissões de váriosgases de efeito estufa baseado no potencial de aquecimentoglobal de cada gás em um horizonte de tempode 100 anos. O desmatamento em uma taxa igual à de2003 implica na emissão de, aproximadamente, 429 x106 toneladas de carbono equivalente ao carbono deCO2. No período de 1988 a 1994 (período base usadopelo Brasil para o seu inventário inicial de gás estufapara o Protocolo de Kyoto) foram liberadas 275 x 106toneladas, incluindo todos os componentes (atualizadode Fearnside, 2000b, considerando as correções emFearnside & Laurance, 2004 e Nogueira et al., 2005), ou252 x 106 toneladas se considerados apenas os componentesdas emissões usados no Inventário Nacional,assim como os valores de densidade de madeira disponíveisantes da revisão de Nogueira e colaboradores(2005). Esse valor é ligeiramente maior que o dobro dovalor oficial de 116,9 x 106 toneladas (Ministério da Ciênciae Tecnologia, 2004:149). A diferença é explicada poruma série de componentes omitidos na apreciação oficial(incluindo raízes e necromassa) e por uma estimativaelevada da absorção do carbono pelas florestassecundárias, que não reflete a lenta taxa na qual elascrescem nas pastagens degradadas da Amazônia.O que mais distingue as implicações do desmatamentoamazônico no aquecimento global daquelas de outrasflorestas tropicais é o enorme potencial para emissõesfuturas. Em 1990, as emissões líquidas comprometidasdo desmatamento no Brasil representaram 5%do total de todas as fontes de emissão (incluindo tantoas mudanças do uso da terra quanto os combustíveisfósseis) na época (Fearnside, 1997b), enquanto que oestoque de carbono na biomassa na Amazônia brasileirarepresentava 38% do total tropical (Fearnside, 2000a:129). As emissões líquidas comprometidas referem-seao resultado líquido de emissões e absorções quandouma paisagem florestada é substituída por um mosaicode usos da terra (que seria o resultado de uma condiçãode equilíbrio criado por uma projeção das tendênciasatuais).ESTRATÉGIAS PARA DESACELERAR O DESMATAMENTORepressãoNo Brasil, o desmatamento é controlado principalmentepela repressão, através de licenças, fiscalizações emultas. As campanhas são freqüentemente anunciadasMEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 1 | Julho 2005simultaneamente às conclusões anuais do programa demonitoramento do INPE. O primeiro esforço importantepara reprimir o desmatamento ocorreu em 1989, como programa Nossa Natureza. Desde então, uma sériede ações punitivas tem sido mal-sucedidas. Os índicesde desmatamento na região parecem aumentar e diminuirindependentemente desses programas. A repressão,ainda que indubitavelmente necessária, precisa serrepensada e as causas subjacentes devem ser tratadas.Em 2000, surgiu a indicação de que o Brasil teriacapacidade de controlar o desmatamento. Depois daproibição das queimadas tornar-se efetiva em julho, asimagens do sensor AVHRR (Advanced Very High ResolutionRadiometer ou Radiômetro Avançado de Resolução MuitoAlta), interpretadas no INPE, indicaram uma queda demais de 80% nas queimadas. O desmatamento tambémdiminuiu por causa do programa de licenciamento edesmatamento, que estava em vigor no Mato Grossode 1999 a 2001, apesar das mudanças posteriores nogoverno estadual que transformaram o programa detal modo que não fazia mais efeito como um impedimentoao desmatamento (Fearnside, 2003b; Fearnside& Barbosa, 2003).A redução das queimadas no Mato Grosso foi alcançadapor uma combinação de medidas. Um sistema delicenciamento foi instituído pela Fundação Estadual doMeio Ambiente de Mato Grosso (FEMA), incluindo aimpressão de imagens de satélite mostrando os limitesdas propriedades e o desmatamento existente. As multaseram emitidas juntamente com a imagem do satélitedesestimulando, assim, argumentos e tentativas demá interpretação da área realmente devastada. As regiõesdo Mato Grosso com as maiores diminuições dequeimadas foram aquelas sujeitas a um treinamentoespecial da comunidade e a programas educacionaissobre o manejo do fogo pelo Grupo de Trabalho Amazônicoe Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, como apoio da FEMA e do Programa de Prevenção e Controlede Queimadas e Incêndios Florestais na AmazôniaLegal. Foram anunciados planos para estender osistema para municípios selecionados no Pará e emRondônia.Reforma política sobre impostos, créditos e subsídiosO principal problema para o controle do desmatamentoé que muito do que precisa ser feito está fora doalcance das agências responsáveis pelos assuntos ambientais.O poder para mudar as leis tributárias e aspolíticas de crédito está com as outras agências governamentais,assim como as políticas de reassentamento,a construção de estradas e as prioridades de desenvolvimento.Os subsídios de impostos para as fazendas decriação de gado, aprovados pela Superintendência parao Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), foram umaimportante força indutora do desmatamento nas décadasde 1970 e 1980. A interrupção de novos subsídios,em 1991, não revogou aqueles que já haviam sido concedidos.Os projetos aprovados pela SUDAM davam isençãode imposto sobre a renda gerada e permitiam queos proprietários investissem em suas fazendas parte doimposto devido de operações de lucro de quaiquer outroslugares. A exclusão das fazendas, em 1991, nãoafetou outras atividades prejudiciais, tais como as serrariase as fundições de ferro-gusa alimentadas por carvãovegetal. Os subsídios de impostos remanescentesprecisam ser cortados.Uma outra causa do desmatamento, mais proeminentenas décadas de 1970 e 1980 do que hoje, é aespeculação de terra. O ganho de capital da venda deuma propriedade depois de possuí-la por poucos anosfoi a fonte principal de lucro dos fazendeiros, quandoos preços da terra subiam mais rápido que a inflação.Embora os preços médios da terra não estejam maissubindo nos índices vistos antes da queda brusca dainflação, com o Plano Real de 1994, as propriedadesindividuais podem ainda produzir lucros especulativos,principalmente, quando elas estão próximas a umaestrada recém-construída ou reformada. Impostos pesadosdeveriam ser aplicados para retirar o lucro provenienteda especulação de terra, tanto para tirar aforça especulativa remanescente em áreas favorecidaspela infra-estrutura quanto para fornecer proteção, casoalgum dia, retornem os índices de inflação astronômicosque prevaleceram no Brasil durante a maior partedo último século.A sonegação de impostos é uma fonte significativade recursos de investimentos nas fazendas da Amazônia.Dentre os fazendeiros que mais desmatam, algunssão médicos e outros profissionais das cidades que,freqüentemente, têm grandes rendas não-declaradas.Se investirem na bolsa de valores ou em bens imobiliáriosurbanos, eles, provavelmente, despertarão a atençãodas autoridades fiscais, entretanto, as autoridadestêm dificuldade para avaliar grande parte do investimentonas fazendas amazônicas. Mesmo que o tipo desolo e o regime de chuva não sejam favoráveis para aspastagens, resultando em algum prejuízo no investimento,o dinheiro da venda de carne bovina de uma fazendaamazônica será “limpo”. O governo deve investir naaplicação da lei e endurecer no rastreamento dos movimentosfinanceiros para eliminar esse importantecondutor de desmatamento.Fearnside | 119MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 1 | Julho 2005120 | Desmatamento na Amazônia brasileira: história, índices e conseqüênciasO desmatamento também recebe um forte incentivodo crédito agrícola subsidiado. O subsídio do governovai além das baixas taxas de juros e dos prazos generosos.Existem também freqüentes “anistias”, perdoandoas dívidas ou convertendo-as em pagamentos simbólicosdurante longos períodos a juros baixos. As anistiassão concedidas quando a produção é reduzida por causada seca ou de outros “atos divinos”. Embora geralmenteconsideradas como intervenções únicas, elas sãocomuns e representam um subsídio adicional para odesmatamento.Uma variedade de outros subsídios também aumentaa lucratividade da agricultura e da pecuária. Isso incluigarantia de preço para muitos produtos agrícolas,onde o governo assegura o preço pago para o fazendeiro,independentemente da distância que o fazendeiropossa estar dos mercados. Muitos programas especiaisfornecem ajuda, como fertilizantes ou cal para plantaçõesespecíficas e uma enorme rede de infra-estruturade transporte, com despesas pagas pelo governo.Título de posse da terra e reforma política deassentamentoA natureza dos assentamentos estabelecidos pelo InstitutoNacional de Colonização e Reforma Agrária(INCRA), mudou acentuadamente ao longo dos anos.Nas décadas de 1970 e 1980, a maioria deles foiestabelecida em áreas escolhidas pelo INCRA. Desdemeados da década de 1990, o INCRA tem exigido queos novos assentamentos sejam alocados somente emáreas já desmatadas, para minimizar os impactos dodesmatamento. Apesar das numerosas declarações oficiaisde que tal política estava em ação, novos assentamentoscontinuaram a ser instalados em áreas florestais,tais como aqueles no rio Acari e no rio Juma, noestado do Amazonas, em 1996. Mais recentemente, oINCRA cedeu sua função de determinar os locais de assentamentoàs organizações de colonos que revindicamterra, tais como o Movimento dos Trabalhadores RuraisSem Terra (MST). Eles invadem terras públicas oureservas legais de grandes fazendas e o INCRA, posteriormente,“legaliza” os assentamentos quando eles jásão fato consumado e indeniza os fazendeiros pela terraperdida. Devido à indenização ser geralmente maiorque o preço de mercado da terra, alguns fazendeiros,discretamente, incentivam os invasores. Fazendas falidas,sob o embargo do Banco do Brasil, têm sido particularmentepropensas à invasão, uma situação que tantoassegura aos invasores uma ocupação sem resistência,quanto resolve o problema financeiro do Banco do Brasilquando a indenização é paga pelo INCRA. As áreasescolhidas pelos invasores para ocupação são, invariavelmente,de florestas tropicais primárias, e não de pastagens,áreas agrícolas ou florestas secundárias. A madeirafornece capital para os invasores e os solos sãoconsideravelmente melhores do que poderia se esperarde um pasto degradado. A mudança de atitude doINCRA para seguir as iniciativas de organizações deagricultores sem terra cria uma barreira adicional parao controle efetivo dessa forma de desmatamento(Fearnside, 2001a).Embora os pequenos fazendeiros sejam responsáveispor apenas cerca de 30% do desmatamento (Fearnside,1993a), sua intensidade (impacto por quilômetro quadrado)dentro da área que eles ocupam é maior que adas médias e grandes fazendas, que detêm 89% da terraprivada da Amazônia Legal. A intensidade do desmatamentocai com o aumento do tamanho da propriedade.O desmatamento, portanto, cresceria se as áreas florestaisinseridas em grandes fazendas fossem redistribuídasem pequenas propriedades. Isso enfatiza a importânciade usar as áreas já devastadas para a reforma agrária,em vez de seguir o caminho politicamente mais fácil,de distribuição das áreas florestais remanescentes.Apesar da área já devastada ser grande, ela está aquémda demanda potencial para os assentamentos. Sem dúvida,a Amazônia Legal como um todo está aquém dessademanda. O reconhecimento da existência dos limitesda capacidade de carga e a manutenção dos níveis populacionaisdentro desses limites é fundamental para qualquerplanejamento em longo prazo de ocupação sustentávelda Amazônia (Fearnside, 1997c). O desmatamentopara a formação de pastagens para o gado é consideradouma “melhoria” para a obtenção e a manutenção dotítulo da terra. Enquanto essa situação perdurar, podemosesperar que os donos de terra devastem suas florestasapesar das proibições. Para cessar o reconhecimentoda pastagem como uma melhoria, é preciso, ainda,mudar os procedimentos de registro de terra.Para barrar o fluxo de pessoas para novas áreas embusca de terra, a reforma agrária é necessária na Amazôniae nas áreas de onde vêm os imigrantes. A disponibilidadede emprego alternativo nas áreas rurais eurbanas também está relacionada com esses fluxos populacionais.Ao mesmo tempo, cresceu uma “indústriado assentamento”, na qual as pessoas que recebem terrasem um assentamento vendem seus direitos (geralmente,de maneira informal, se o título definitivo daterra ainda não tiver sido concedido) e se mudam paratentar obter outro terreno em um novo assentamento.Os esforços freqüentes e mal-sucedidos do INCRA emdetectar e desqualificar as pessoas que já receberamMEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 1 | Julho 2005terra anteriormente resultam apenas na criação de umaclasse permanente de sem-terra, que também contribuipara o desmatamento. O objetivo de fornecer oportunidadesde emprego para todos os brasileiros teráque ser alcançado de maneira ambientalmente menosdestrutiva do que os planos de concessão de áreas nosassentamentos amazônicos (Fearnside, 2001a).Serviços ambientaisAs atividades econômicas na Amazônia envolvem quaseexclusivamente bens de consumo – como madeira,minerais, produtos agrícolas, criação de gado e produtosnão-madeireiros, como a borracha natural e a castanha.Encontrar maneiras de explorar os serviços ambientaisda floresta, tanto para mantê-la quanto parasustentar a população humana, tem um grande potencialem longo prazo.A floresta Amazônica fornece, no mínimo, três classesde serviços ambientais: a manutenção da biodiversidade,o estoque de carbono e a ciclagem da água.A magnitude e o valor desses serviços são pobrementequantificados e os passos diplomáticos, entre outros,através dos quais eles devem tornar-se bens, estão aindaem sua infância – fatos que não diminuem sua importânciaou a necessidade urgente de concentraresforços na divulgação de informações e a vontade políticaexigidas para integrá-los na economia, de modo apreservar a floresta, em vez de destruí-la. O papel dasflorestas tropicais em evitar o aquecimento global estámuito mais próximo de servir como uma base para osfluxos financeiros internacionais do que estão os outrosserviços ambientais, como a manutenção da biodiversidade.Isso porque a Convenção das Nações Unidassobre Mudança Climáticas (UN-FCCC, em inglês) avançoumais que a Convenção sobre Biodiversidademuito embora ambas tenham sido assinadas, simultaneamente,na Conferência das Nações Unidas para oDesenvolvimento e Meio Ambiente, em 1992 (UNCED,em inglês). A UN-FCCC foi suplementada com o Protocolode Kyoto, em 1997.O interesse de investimento em carbono, com umpanorama de retorno em curto prazo, provavelmenteserá limitado, pelo fato do acordo sobre o Protocolode Kyoto, alcançado em julho de 2001, excluir o créditopara a manutenção da floresta no Mecanismo de DesenvolvimentoLimpo (CDM, em inglês) durante o primeiroperíodo de compromisso do protocolo (2008-2012). Se isso for permitido nos períodos de compromissofuturo, o Brasil poderá, potencialmente, ganharde modo substancial projetos do CDM para reduzir odesmatamento. Também está em discussão uma propostapara a criação dos meios pelos quais o desmatamentoevitado hoje poderia gerar créditos após 2012(Santelli et al., 2003. Trabalho apresentado na COP [Conferênciadas Partes]-9. Disponível em http://www.ipam.org.br/eventos/cop9/Tropical%20Deforestation%20and%20Kyoto%20Protocol%20COP9.pdf). Os conflitospolíticos ao redor dessa decisão, na cidade de Bonn,no primeiro período de compromisso, podem mudarno futuro, porque a “quantia determinada” (cota deemissão nacional) de cada parte é renegociada para cadaperíodo sucessivo de compromisso. Isso retira as vantagensdos atores-chave (especialmente na Europa) daspartes que pressionam (especificamente os EstadosUnidos) para satisfazer os compromissos feitos emKyoto, quase completamente por meio de medidas nacionaisrelativamente caras (Fearnside, 2001b). As negociaçõesdesde a Conferência de Kyoto, em 1997, têmsido únicas, porque os países industrializados concordaramcom quotas específicas determinadas para o primeiroperíodo de compromisso, antes que as regrasfossem definidas sobre questões como a inclusão dodesmatamento evitado no CDM. Para futuros períodosde compromissos, a inclusão do desmatamento evitadoajudaria a incentivar os países a concordar com compromissosmaiores do que eles aceitariam na ausênciade tal meio, o que resultaria, então, em um benefíciolíquido para o clima.Embora não favorecido atualmente pelo Ministériodas Relações Exteriores do Brasil, o país sempre tem aopção de aceitar limites nacionais sobre as emissões, oque permitiria ganhar muito mais sobre as emissõesnegociadas no Artigo 17 do Protocolo do que atravésdo Artigo 12 do CDM (Fearnside, 2001d). As emissõesnegociadas têm, substancialmente, um potencial maiorpara o crédito do carbono porque o Protocolo deKyoto não obriga que as reduções sejam ligadas de formacausal a um projeto específico. Ele também nãoexige que as mudanças sejam “adicionais” ao que teriaocorrido em um cenário sem projeto, sendo o primeiroinventário nacional do país a linha de partida para ocálculo (p. ex., emissões no período de 1988 a 1994,no caso do Brasil).Sem levar em consideração o futuro das decisões arespeito do CDM no Protocolo de Kyoto, o aquecimentoglobal representa um problema de longo prazo, queprovavelmente ganhará urgência na arena política internacional,à medida que os impactos tornarem-se cadavez mais aparentes para o público e para os líderespolíticos. Em algum momento no futuro, o papel principalexercido pelo desmatamento tropical vai ser reconhecidoe serão tomadas medidas apropriadas, noFearnside | 121MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 1 | Julho 2005122 | Desmatamento na Amazônia brasileira: história, índices e conseqüênciasBrasil e no mundo, para financiar o combate ao desmatamentoe fornecer os fundamentos para uma alternativaao desenvolvimento destrutivo.Muitos acreditam que a floresta será cortada a qualquercusto e, conseqüentemente, argumentam que deveríamosnos preocupar com outros problemas. Um dosmaiores impedimentos à ação efetiva é o fatalismo.O fatalismo age como um dissuasor de ações que envolvemcompromisso de recursos financeiros significativose aceitação dos riscos políticos reais ou percebidos.Muitos dos determinantes-chave para o caminhofuturo do desenvolvimento estão nas mãos das autoridadespúblicas, que precisam tomar suas decisões baseadasna responsabilidade que isso exige. Embora ofuturo dependa das decisões humanas, os limites tambémexistem. Não podemos continuar destruindo florestassem conseqüências terríveis e duradouras.AGRADECIMENTOSO trabalho de Philip M. Fearnside é apoiado peloConselho Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológico (CNPq: Proc. 470765/01-1) e pelo InstitutoNacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PPI 1 3620).Agradeço a A. B. Rylands, G. A. B. da Fonseca, K. Brandone um revisor anônimo pelos comentários.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASAlencar, A., D.C. Nepstad, D. McGrath, P. Moutinho, P. Pacheco,M. del C. V. Diaz & B. Soares-Filho. 2004. Desmatamento naAmazônia: indo além da emergência crônica. Instituto dePesquisa Ambiental da Amazônia, Belém, Brasil.Barbosa, R.I. & P.M. Fearnside. 1999. Incêndios na Amazônia brasileira:estimativa da emissão de gases do efeito estufa pelaqueima de diferentes ecossistemas de Roraima na passagemdo evento “El Niño” (1997/98). Acta Amazonica 29: 513-534.Capobianco, J.P.R., A. Veríssimo, A. 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