O VOTO É OBRIGATÓRIO, PORQUÊ NÃO SER FACULTATIVO?
Autor: Joseildo Feitosa | Publicado: 2012-06-11T15:34:00-03:00















Brasil terá em 2012 ao
menos 2,4 milhões de eleitores a mais em relação a 2010







O Brasil terá nas eleições municipais de 2012 pelo menos 2,4
milhões de eleitores aptos a votar a mais do que nas eleições presidenciais de
2010. Até o dia 30 de abril deste ano, o TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) havia contabilizado 138.242.323 eleitores aptos a
votar. No pleito de 2010, eram 135.804.433 pessoas, uma diferença de 2.437.890
eleitores.



Estatísticamente não estão
contabilizados os eleitores que foram habilitados no mês de maio. Apenas do dia
7 ao dia 9 deste mês, quando terminou o prazo para novas emissões,
transferências ou regularizações dos títulos de eleitor para votar em 2012, a
Justiça Eleitoral registrou pelo menos 1,5 milhão de atendimentos por todo o
país.



Deste total, ainda não é possível saber quantos são
os pedidos de regularização ou de novos títulos. Logo, a diferença do número
total de eleitores em relação a 2010 deve crescer.



Em 2008, o país tinha 130.604.430 eleitores aptos,
uma diferença de 5,2 milhões de eleitores em relação às eleições de 201O.



O voto é obrigatório para todas as pessoas? 

As eleições no Brasil são pelo
sistema universal e direto, com voto obrigatório e secreto. São eleitores
os maiores de 16 anos, alistados na forma da lei. Mas o voto e o alistamento são facultativos para os analfabetos, os
maiores de setenta anos, os jovens entre 16 e 18 anos. Podem deixar de votar e
se justificar eleitoralmente os 

enfermos os que se encontram fora do
seu domicílio
eleitoral e os funcionários civis e
militares, em serviço que os
impossibilite de votar. Quem não souber se
exprimir na língua
nacional ou estiver privado, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos não pode
participar das eleições.&nbsp;







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O que pode
acontecer com o eleitor que não votar? 

&nbsp;Sem a prova de que votou na última eleição, ou de que pagou a respectiva multa
ou de que se justificou devidamente, o eleitor fica sujeito a uma série de penalidades: 



&nbsp;Não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, nem assumir tal cargo ou função; 



&nbsp;Não poderá receber vencimentos ou salário de função ou emprego
público



&nbsp;Não poderá participar de concorrências públicas ou administrativas do governo



&nbsp;Não poderá obter passaporte ou carteira de identidade ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial
ou fiscalizado pelo Governo e Não conseguirá empréstimo nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, institutos
e caixas de previdência social,
bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo Governo ou de cuja administração esse participe e com essas entidades
celebre contratos. 



O eleitor em situação irregular ficará ainda impedido de praticar qualquer ato
para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.







O voto facultativo:

DIANTE DE TANTAS RESTRIÇÕES E SANÇÕES IMPOSTAS À
AQUELES ELEITORES QUE DEIXAM DE VOTAR, SÓ NÃO COMPARECE QUEM DESCONHECE OS
EFEITOS QUE SÃO MUITO DANOSOS.













SE O VOTO NÃO FOR OBRIGATÓRIO, O ELEITOR DEIXARÁ DE
COMPARECER ÀS URNAS? QUAL SERÁ O PERCENTUAL DE VOTANTES?



O BRASIL TERÁ PREJUÍZOS COM O VOTO FACULTATIVO? E
OS PARTIDOS POLÍTICOS, PODERÃO TER ALGUM TIPO DE PREJUÍZO?



SERÁ QUE O POVO, NÃO ESTÁ PREPARADO PARA O VOTO
FACULTATIVO OU ESTE POVO NUNCA TÉRA O DIREITO DE PODER ESCOLHER?



SÃO PERGUNTAS, QUE AINDA NÃO SE TEM AS RESPOSTAS!

SOU CONTRA O VOTO OBRIGATÓRIO E ACREDITO QUE DO
MESMO MODO QUE NOS ASSEGURA O ESTADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR, NOS
SEJA DADO O DIREITO DE VOTAR OU NÃO. AÍ SIM, TEREMOS DE FATO UMA CONDIÇÃO DE
DEMOCRACIA.