Histórico e atualidades - EAD
Autor: Mariana B. | Publicado: 2011-04-29T09:24:00-07:00

EAD – SUA ORIGEM HISTÓRICA, EVOLUÇÃO E
ATUALIDADE BRASILEIRA FACE AO PARADIGMA DA
EDUCAÇÃO PRESENCIAL

Maio 2008
Karla da Silva Costa – FaE/UFMG – karlacosta@hotmail.com [²]
Geniana Guimarães Faria – FaE/UFMG- genianaguimaraes@hotmail.com[ ³]
Categoria 
Estratégias e Políticas 
Setor Educacional 
Educação Universitária
Natureza 
Relatório de Pesquisa
Classe 
Investigação Científica



RESUMO


Este trabalho é um relatório da primeira etapa de uma pesquisa que tem
como objeto o estudo da relação da Educação a Distância no Brasil com a
Educação presencial. Seu foco de análise são as variáveis intervenientes na
estrutura curricular de cursos de graduação ofertados nas modalidades
presencial e a distância. E seu &nbsp;objetivo é, a partir da identificação de &nbsp;pontos
de aproximação e distanciamento das referidas estruturas, construir um
quadro referencial de pontos que devem ser uniformizados a fim de permitir
uma maior &nbsp;mobilidade de estudantes entre as modalidades presencial e a
distância. Nessa primeira etapa foram levantados alguns dados que
permitem o desenho do cenário atual da EAD no Brasil e que justificam o
interesse nessa investigação. Afinal, segundo esses dados, a EAD vem
registrando crescimento considerável nos últimos anos. A hipótese
considerada sugere que o número de concluintes em cursos ofertados,
simultaneamente, nas modalidades presencial e a distância poderia ser
maior com a &nbsp;integração entre as estruturas curriculares desses cursos.
Palavras –chave: EAD, Educação Superior,Estrutura curricular,Mobilidade2


1- &nbsp;Introdução
A Educação a Distância (EAD) no Brasil, é considerada, nos termos da
Lei de Diretrizes e Bases (LDB), uma forma de ensino[4] que possibilita a autoaprendizagem, como a mediação de recursos didáticos sistematicamente
organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados
isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de
comunicação”. Importante frisar que o conceito de EAD como a própria EAD, vem
sofrendo alterações à medida que novas teorias, novas mídias, novos métodos
de ensino estão sendo desenvolvidos.
Na literatura, a EAD vem sendo conceituada como 
“uma atividade de ensino e aprendizado sem que haja proximidade entre professor e
alunos, em que a comunicação biodirecional entre os vários sujeitos do
processo(professor, alunos,monitores,administração seja realizada por meio de algum
recurso tecnológico intermediário,como cartas,textos impressos, televisão,radiodifusão
ou ambientes computacionais” &nbsp;(ALVES; ZAMBALDE &amp; FIGUEIREDO,
2004,p.6)

Para Llamas, a EAD é uma estratégia educativa baseada na aplicação da
tecnologia à aprendizagem, e por isso, não obedece a limites de lugar, tempo,
ocupação ou idade. Elementos que demandam novos papéis para alunos e
professores, bem como novas atitudes e novos enfoques metodológicos. (et al.
ALVES; ZAMBALDE &amp; FIGUEIREDO, 2004)
Nesse conceito de Llamas, a EAD é tratada como uma estratégia
educativa que utiliza a tecnologia como ferramenta. Tecnologia esta que não
restringe a EAD ao uso do computador apenas. Isso é interessante porque, como
dito anteriormente, a EAD se utiliza de diversos meios: cartas, textos impressos,
radiodifusão,entre outros.

Outros pontos destacados pela definição de Llamas são a “quebra” da
barreira espaço/tempo e a democratização do acesso. Qualquer pessoa,
independentemente de idade, ocupação tempo e lugar pode fazer uso dessa
estratégia. (et al. ALVES; ZAMBALDE &amp; FIGUEIREDO, 2004)
Por conseguinte, em face dessa nova realidade os papeis do professor e
do aluno demandam mudanças &nbsp;fato que vem ensejando trabalhos e ações
investigativas.
Há ainda outros aspectos da EAD que merecem destaque. O primeiro é
que essa estratégia ou atividade de ensino coaduna com políticas que vem sendo
implementadas no Brasil e no mundo que visama universalização da educação. E
um segundo aspecto é que a expansão e a popularização do aumento do
computador vem contribuindo para seu uso como ferramenta didático-pedagógica
e isso, por conseguinte, contribui para que a EAD atenda,cada vez mais, a um
número maior de pessoas.

Em suma, é possível compreender a Educação a Distância como uma
“estratégia desenvolvida por sistemas educativos para oferecer educação a 3
setores ou grupos da população que, por razões diversas, têm dificuldade de
acesso a serviços educativos regulares.” [5] 
No Brasil, a Educação a Distância (EAD)como forma de ensino tem suas
primeiras experiências registradas no fim do século XIX, pelos idos da década de
1850, quando, segundo Marques (2004), “agricultores e pecuaristas europeus
aprendiam, por correspondência, como plantar ou qual a melhor forma de cuidar
do rebanho”.
Mas segundo Dovicchi, no século XVIII, um professor de taquigrafia
anunciou, em Boston, num jornal, que se propunha a ensinar a matéria por
correspondência. Ainda segundo Dovicchi, em 1840 Pitman iniciou o primeiro
curso regular de taquigrafia por correspondência. (ALVES; ZAMBALDE &amp;
FIGUEIREDO, 2004)


No Brasil, a EAD aparece no século passado, por volta de 1904. Na
ocasião escolas internacionais que eram instituições privadas que ofereciam
cursos pagos, por correspondência. Trinta anos mais tarde, em 1934, já mais
concretamente, e a vez do Instituto Monitor [6] iniciar suas atividades e em 1939 o
Instituto Universal Brasileiro, em São Paulo.(MARQUES,2004)
Ainda hoje, quando a internet é vista como principal ferramenta da EAD
(educação a distância), as duas entidades ainda optam por transmitir suas aulas
por apostilas enviadas pelo correio. (MARQUES, 2004)
&nbsp;É importante destacar que durante esses primeiros anos quando a EAD
_ Educação à Distância estava se consolidando, o rádio foi uma importante
ferramenta na difusão dessa modalidade de ensino. Um bom exemplo disso é
relatado por MARQUES (2004) e data de 1947 quando o Senac e o Sesc &nbsp;com a
colaboração de emissoras associadas, criaram a Nova Universidade [7] do Ar, em
São Paulo, com objetivo de oferecer cursos comerciais radiofônicos. A aceitação
foi positiva e em 1950 a Universidade do Ar chegou a atingir 318 localidades e
oitenta mil alunos.


Os programas, gravados em discos de vinil, eram repassados às
emissoras que programavam as emissões das aulas nos radiopostos três vezes
por semana. Nos dias alternados, os alunos estudavam nas apostilas e corrigiam
exercícios, com o auxílio dos monitores.(MARQUES,2004)
Na década de 1960, o Movimento de Educação de Base (MEB), a Igreja
Católica e o Governo Federal, fizeram uso do sistema radioeducativo, com o
objetivo de promover a educação, a conscientização, a politização e a educação
sindicalista. 
Já na década de 1970 surgiram o projeto Minerva (um convênio entre
Fundação Padre Landell de Moura e Fundação Padre Anchieta) cujo objetivo era 
produção de textos e programas frutos de um &nbsp;convênio entre o Governo Federal
e a Inglaterra. Como parte das ações conjuntas, &nbsp;o Brasil enviou &nbsp;para a Inglaterra,
em 1972, um grupo de &nbsp;educadores tendo à frente o conselheiro Newton Sucupira.
Ao fim dos trabalhos foi elaborado um relatório que marcou uma posição 4
reacionária às mudanças no sistema educacional brasileiro, colocando um grande
obstáculo à implantação da Universidade Aberta e a Distância no Brasil.[8]
Em 1976 foi criado o Sistema Nacional de Teleducação. Segundo
MARQUES (2004) “o programa que operava principalmente através de ensino por
correspondência” e “realizou, também, algumas experiências (1977/1979) com
rádio e TV. Em 12 anos, o Sistema acumulou 1.403.105 matrículas, em cerca de
40 cursos diferentes.


Um bom exemplo da EAD via televisiva, ou também chamada de
Teleducaçâo ou Telecursos são os cursos até hoje ofertados pela Fundação
Roberto Marinho. Nessa modalidade de EAD, fundações privadas e nãogovernamentais começaram a oferecer supletivo a distância na década de 70, no
modelo de teleducação (telecurso), com aulas via satélite complementadas por
kits de materiais impressos. Nessa época, o país era considerado um dos líderes
da modalidade, com os pontos fortes também no Projeto SACI e Projeto Minerva,
que já capacitava professores com formação, apenas, em magistério.
(MARQUES,2004)


Com o avanço dos meios de comunicação e a ampliação do acesso a
internet, entre 1988 e 1991, processou-se a informatização e a reestruturação do
Sistema de Teleducação. Foram estabelecidas diretrizes válidas até hoje, e foi
nesse contexto que, em 1995, destaca MARQUES, o Departamento Nacional de
Educação criou um setor destinado exclusivamente à EAD --o CEAD (Centro
Nacional de Educação a Distância).
A década de 1990 registra ainda a criação &nbsp;da Universidade Aberta de
Brasília (Lei 403/92), podendo atingir três campos distintos, Ampliação do
conhecimento cultural: organização de cursos específicos de acesso a todos;
Educação continuada: reciclagem profissional às diversas categorias de
trabalhadores e àqueles que já passaram pela universidade; Ensino superior:
englobando tanto a graduação como a pós-graduação
Outras instituições como a Universidade Federal de Santa Catarina, a
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, a Universidade Federal de
Lavras, etc.


Sob o prisma da normalização da EAD, o marco cronológico é &nbsp;1996,
quando a Lei nº 9.394/96 “oficializa a era normativa da educação a distância no
Brasil pela primeira vez, como modalidade válida e equivalente para todos os
níveis de ensino. Pela primeira vez, na história da legislação ordinária, o tema da
EAD se converte em objeto formal.” (MARQUES,2004)
No ano seguinte, iniciaram-se os primeiros cursos de pós-graduação, mas
somente dois anos depois, em 1999 que o MEC (Ministério da Educação)
começou a se organizar para credenciar oficialmente instituições universitárias
para atuar na EAD, processo que ganhou corpo em 2002. (MARQUES,2004)
Atualmente, são várias as instituições autorizadas a ofertar cursos de
graduação e especialização, e segundo a ABED (Associação Brasileira de 5
Educação a Distância) também é grande o número de oferta de cursos livres e
profissionalizantes, que não precisam de regulamentação.


1-A Educação Superior a Distância no Brasil 
O estudo do processo de desenvolvimento do ensino superior no Brasil é
um desafio, em face de tantas e tão complexas dimensões nele implicadas. Em
termos quantitativos, os números são eloqüentes. No ano de 1931, havia
aproximadamente 20 mil estudantes matriculados nos cursos de engenharia,
medicina e direito, duas ou três universidades e um número indeterminado de
faculdades isoladas. &nbsp;(CUNHA, 2004:795)
&nbsp;Em 1968 o sistema universitário brasileiro já contava com,
aproximadamente, 31 universidades públicas &nbsp;financiadas pelo Estado e cerca de
11 universidades privadas de caráter confessional e uma presbiteriana, a
Mackenzie. Sendo que estas não poderiam ter fins lucrativos.
(CALDERON,2000:62). Algumas décadas depois, em 2004, o Censo já registrava
um total de 4.163.733 &nbsp;e 2.013 instituições de ensino superior.
Com relação ao Ensino Superior à distância, as bases legais foram
estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º
9.394, de 20 de dezembro de 1996), que foi regulamentada pelo Decreto &nbsp;n.º
5.622, publicado no D.O.U. de 20/12/05 (que revogou o Decreto n.º 2.494, de 10
de fevereiro de 1998, e o Decreto n.º 2.561, de 27 de abril de 1998) com
normatização definida na Portaria Ministerial &nbsp;n.º 4.361, de 2004 (que revogou
a Portaria Ministerial n.º 301, de 07 de abril de 1998 ). 
A pós graduação lato e &nbsp;stricto sensu &nbsp;foi regulamentada em &nbsp;abril de
2001 quando a Resolução n.º 1, do Conselho Nacional de Educação estabeleceu
as normas para a.sua prestação. &nbsp; 


1.1 As bases legais da Educação Superior a Distância no Brasil 
Nessa modalidade, estão incluídos os cursos de graduação e educação
profissional em nível tecnológico, e a pós-graduação. No caso dos primeiros, os
cursos de graduação, segundo a regulamentação e a instruções disponíveis no
sítio do MEC, a instituição interessada deve credenciar-se junto ao Ministério da
Educação e solicitar para isto, a autorização de funcionamento para cada curso
que pretenda oferecer.


&nbsp;Iniciado o processo será analisado na Secretaria de Educação Superior,
por uma Comissão de Especialistas &nbsp;na área do curso em questão e por
especialistas em educação à distância. No final será emitido um parecer dessa
Comissão que será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação. Ou seja, o
trâmite é o mesmo aplicável aos cursos presenciais. 
Importante frisar que a qualidade do projeto da instituição será o foco
principal da análise. Diante disso, o MEC informa que com intuito de orientar a
elaboração de um projeto de curso de graduação à distância, a Secretaria de 6
Educação a Distância elaborou o documento Indicadores de qualidade para
cursos de graduação a distância, que fica disponível no sitio do Ministério para
consulta. 



No segundo caso, cursos tecnológicos o procedimento é semelhante aos
cursos de graduação, haja vista, que são uma modalidade dos mesmos.
Quanto à terceira modalidade, cursos de mestrado, doutorado e
especialização a distância, o tratamento normativo foi dado pelo Capítulo V &nbsp;do
Decreto n.º 5.622/05 e pela Resolução nº 01, da Câmara de Ensino SuperiorCES, do Conselho Nacional de Educação-CNE, em 3 de abril de 2001. 
Segundo o artigo 24 do Decreto n.º 5.622/05, tendo em vista o disposto
no § 1º do artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996, determina que 
“os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) a
distância serão oferecidos exclusivamente por instituições credenciadas
para tal fim pela União e obedecem às exigências de autorização,
reconhecimento” [9] 
Já os cursos de pós-graduação &nbsp;lato sensu , segundo o artigo 11, a
Resolução nº 1, de 2001, também conforme o disposto no § 1º do art. 80 da Lei
nº 9.394/96, de 1996, que estabelece que esses cursos na modalidade a
distância só poderão ser oferecidos por &nbsp;instituições credenciadas pela União e
deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de
monografia ou trabalho de conclusão de curso.[10]


2-O cenário atual da EAD no Brasil – síntese dos levantamentos preliminares
Nessa primeira fase da pesquisa foi feito um diagnóstico do cenário da
EAD no Brasil. O Censo da Educação Superior de 2006 foi a base de dados
utilizada e que permitiu algumas das conclusões apresentadas abaixo.
O número de alunos matriculados nessa modalidade de ensino, segundo
dados do Censo da Educação Superior de 2006. Nos gráficos abaixo fica
evidenciado o crescimento de cursos e matriculas nessa modalidade de
ensino.


Analisando os dados do Censo, é possível constatar um crescimento no
número de cursos ofertados na modalidade a distância superior a 500% . O número
de instituições também registrou significativo crescimento, principalmente, no período
entre 2003 e 2006 (TAB.1)
TABELA 1: Relação número de instituições de ensino superior/ano na oferta
de &nbsp;cursos de EAD

Apesar desse aumento do número de alunos inscritos, o número de
alunos concluintes ainda é modesto, se comparados. No gráfico 4, é possível
constatar que o número de concluintes cresceu cerca da metade, em termos
percentuais, do crescimento registrado no número de inscritos. Vejamos:
GRÁFICO 5: Evolução do número de concluintes em EAD na graduação
FONTE: MEC /INEP 2006
Em números absolutos, o número de concluintes é significativamente
menor do que o de inscritos. &nbsp;Uma hipótese a ser considerada é que e o número
de concluintes contabilizados, dada a duração dos cursos, reflete um período de
crescimento pequeno e quase inexpressivo da EAD. A comprovação dessa
hipótese esta sendo buscada nos dados do MEC quanto ao número de alunos
concluintes nos anos de 2007 e de 2008, que provavelmente será bem superior
ao total apurado em 2006. 
&nbsp;É importante distinguir Ensino a Distancia de Educação a Distancia.Segundo
Chaves (et. al ALVES; ZAMBALDE &amp; FIGUEIREDO, 2004,p.8) ensino a distancia
é a expressão tecnicamente correta . Educação e aprendizagem são processos
que acontecem dentro do individuo- não há como a educação e a aprendizagem
possam ocorrer remotamente ou a distancia. (...) É possível, entretanto, ensinar a
distância



Referências Bibliográficas
[1]ALMEIDA, Maria Elizabeth Bianconcini de. Educação a distância na internet:
abordagens e contribuições dos ambientes digitais de aprendizagem.Educ.
Pesqui. v.29 n.2 &nbsp;São Paulo jul./dez. 2003
[2]Incorporação da tecnologia de informação na escola: vencendo desafios,
articulando saberes, tecendo a rede. In: MORAES, M. C. (Org.). &nbsp;Educação a
distância: fundamentos e práticas. Campinas, SP: NIED/Unicamp, 2002
[3]ALVES,Rêmulo Maia; ZAMBALDE, André Luiz; &amp; FIGUEIREDO, Cristhiane
Xavier..Ensino a Distancia. UFLA/FAEPE. 2004.
[4]CUNHA, Luiz Antônio. Educação, Estado e Democracia no Brasil. Cortez. 2
edição. Rio de Janeiro:1995
[5]MEIRELES, Almir José. A rodada do milênio da OMC: como culpar o resto do
mundo pelas nossas mazelas. Balde Branco. São Paulo: v.36 , n.422 , p. 56-59,
dez. 1999
[6]ROSA, Maurício &amp; &nbsp;MALTEMPI,Marcus Vinicius
.
A avaliação vista sob o aspecto da
educação a distância. v.14 n.50 &nbsp;Rio de Janeiro jan./mar. 2006 
[7]SILVEIRA, Lucimar Leão. Metodologia do Ensino Superior. UFLA/FAEPE.
2005.
[8]BRASIL.Lei &nbsp;n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispões sobre a
Diretrizes e Bases da Educação.disponível em &lt;www.mec.gov.br &gt;acesso em
11/06/2007
[9]BRASIL.Medida Provisória nº 213 de 10/09/2004 que institui o ProUni-
Programa Universidade para Todos. Disponível em www.mec.gov.br/prouni
acesso em 17/06/2007
[10]BRASIL.Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do
Brasil.Brasília,Senado,1988
[11]____________O futuro da Educação Superior particular no Brasil Portal Universia,
25/07/2002 disponível em : &nbsp;www.aprendervirtual.com/ver_noticia.php?codigo=72 .
Capturado &nbsp;em 14/06/2007
[12]_______.500 Anos de Educação no Brasil. 2º edição. Autentica. Belo Horizonte: 2000
[13]Ministério da Educação e Cultura .www.mec.gov.br &nbsp; útilimo acesso em
7/6/2007
[14] BRASIL. Censo da Educação Superior. (2006). Inep/Mec; Ibge/Pnad. &nbsp;MEC
Disponível em www.edudatabrasil.inep.gov.br.
Site consultado:&lt;http://ead.faesa.br/ead.htm&gt;