I Conferência Nacional sobre Controle Social e Transparência – I Consocial
Autor: Cabulozisses | Publicado: 2012-05-21T18:54:00-07:00





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; “Instituir o financiamento
exclusivamente público para campanhas eleitorais com um valor limitado e igual
para todos, à partir de um fundo público para todos os partidos, sendo passível
de suspensão dos direitos políticos aquele que usufrui de financiamentos
privados e com multa para as empresas, pessoas físicas e/ou entidades que
financiarem essas campanhas. Deve haver efetiva fiscalização e redução do
número de partidos, com dados disponibilizados nos portais de transparência”.

Esta foi a
proposta mais votada (970 votos), de um total de 80, na I Conferência Nacional
sobre Controle Social e Transparência – I Consocial, realizada pela
Controladoria Geral da União – CGU, que aconteceu em Brasília neste último
final de semana. Cerca de 1200 pessoas (delegados) de todos os estados da
federação, participaram desta conferência com direito a voz e voto. 

O Decreto
presidencial de 8 dezembro de 2010 convocou a I Consocial Nacional. À partir
disso houve a mobilização de quase um milhão de pessoas em todo país nas etapas
preparatórias: pré conferências, conferências municipais, estaduais, além das
conferências livres e virtuais. 

O Paraná foi
representado por 56 delegados, sendo que desse total 60% são representantes da
sociedade civil, 10% dos conselhos de políticas públicas e 30% do poder
público.

Promoção da
transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de
controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da
gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias
de controle; Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção, foram os
temas que nortearam as propostas elaboradas.

Na Consocial
Nacional foram aprovadas além das 80 propostas que subsidiarão a elaboração do
Plano Nacional de Controle Social e Transparência, 21 moções foram aprovadas,
com mais de 4000 assinaturas, visto que cada moção votada, tinha pelo menos 200
assinaturas. Entre as situações apresentadas nas moções houve apoio ao Projeto
de Lei 6.826/2010, cujo teor é a anti impunidade, ao Projeto de Lei 122/2006
que criminaliza a homofobia, à Lei da Ficha Limpa, à Comissão da Verdade e
repudio aos benefícios concedidos a deputados e senadores.

No domingo, a
presidente Dilma escreveu uma carta de apoio aos participantes da I Consocial
Nacional. Na carta, Dilma aponta o valor e pertinência das discussões afirmando
estar informada sobre “o sucesso desta Conferência, que trata de tema para mim
particularmente caro – a Transparência e a Participação dos Cidadãos e Cidadãs
na vida pública, na vida do país”.

O fato é que
trata-se de um momento histórico, pois parece que só agora, é possível sentir
na pele as conseqüências de uma democracia inconsciente. È preciso valorizar a
militância que resistiu à ditadura militar às custas da perda de vidas,
humilhações e torturas. È preciso evoluir o que hoje consideramos democracia.
Evoluir o pensamento de que temos direito a voto, e quem for eleito é o único e
exclusivo responsável por gerir nosso município, nosso estado, nosso País. A
cultura sobre a concepção da democracia carece de transição urgente, mas é
sabido que isso não será fácil e temporalmente há perspectivas de isso
acontecer a médio ou longo prazo.

O importante é
que o primeiro passo foi dado, descobrimos que a mobilização não é impossível e
que novos caminhos estão traçados para ampliar a participação da sociedade
civil nas ações cometidas pelo Estado. Hoje o controle social está em mãos
populares, e para que essas mãos saibam como manejar os instrumentos
disponibilizados pela democracia através das leis, é preciso conhecer. Conhecer
nosso bairro, a escola de nosso filho, o posto de saúde – mesmo que se tenha
optado por não usufruir nem lutar pelo SUS, nosso sindicado, e todas as
instâncias que direta ou indiretamente influenciam na minha, na sua e na vida
de todos.

Participar da I
Consocial Nacional, me fez perceber que é possível provocar a transição da
cultura democrática, é possível pensar coletivamente. Afinal lá eu conheci
pessoas dos mais esquecidos lugares do país, que estavam lá pela defesa dessa
possibilidade. Quem sou eu pra não acreditar nisso?



Tatiane
Monteiro, Estudante de Serviço Social UEL, conselheira municipal de Cultura,
delegada I Consocial Nacional