CPC 46 - "Mensuração do Valor Justo"
Autor: Sidclei Bernardo | Publicado: 2014-10-01T04:02:00-07:00





O Pronunciamento Técnico CPC 46 -
Mensuração do Valor Justo tem como objetivo o de estabelecer em um único
Pronunciamento a estrutura para mensurar o valor justo e estabelecer
divulgações sobre a mensuração do valor justo.

Anteriormente, os demais
Pronunciamentos apenas determinavam que determinadas operações deveriam ser
registradas pelo seu valor justo, mas não estabeleciam formas de como se chegar
ao valor justo.

A primeira menção do valor justo veio
com o advento do Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura para Elaboração e
Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, que determina que alguns itens do
ativo e do passivo devem ser registrados&nbsp;pelo valor
seu valor justo (fair value).

Em seu item 9, o Pronunciamento CPC
46 define o valor justo como “o preço que&nbsp; seria recebido pela venda de um
ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não
forçada entre participantes do mercado na data da mensuração”.

Entende-se por transação não forçada
aquela em que ambas as partes não sofrem pressão para adquirir um determinado
ativo ou para transferir determinado passivo.

O CPC 46 esclarece que, o valor justo
é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da
entidade, mesmo havendo informações de mercado observáveis disponíveis para
alguns ativos e passivos e para outros não.

No que diz respeito ao alcance,
deve-se aplicar o CPC 46 sempre que outro Pronunciamento requerer ou permitir
mensurações ao valor justo ou suas divulgações, tanto para mensuração inicial
tanto para mensuração subseqüente, porém, os requisitos deste Pronunciamento
não se aplicam em:

(a) – transações de pagamento
baseadas em ações dentro do alcance do CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações;

(b) transações de arrendamento dentro
do alcance do CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil; e

(c) – mensurações que tenham algumas
similaridades com o valor justo, mas que não representem o valor justo, como
por exemplo, o valor realizável líquido a que se refere o Pronunciamento CPC 16
– Estoques ou o valor em uso a que se refere o Pronunciamento CPC 01 – Redução
ao Valor Recuperável de Ativos.

Além do Pronunciamento propriamente
dito, o CPC 46 conta com 3 apêndices, divididos em:

(a) - Apêndice A – Definição de
termos, que explica de forma analítica todos os termos usados no decorrer do
Pronunciamento.

(b) - Apêndice B – Guia de Aplicação,
detalha, com riqueza de detalhes, como deve ser aplicado o Pronunciamento para
cada conjunto dos itens constantes no Pronunciamento.

(c) - Apêndice C – Disposições
transitórias determinam que o Pronunciamento deva ser aplicado de forma
prospectiva e que não há a necessidade de se aplicá-lo em informações de
períodos anteriores.

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E, ainda, conta com vários exemplos ilustrativos com o objetivo de dirimir
dúvidas remanescentes.

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Com relação à mensuração, presume-se que o ativo ou passivo é trocado em uma
transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração e
nas condições atuais de mercado e presume que a transação para venda do ativo
ou transferência do passivo ocorre no mercado principal para o ativo ou passivo
ou na ausência de mercado principal, no mercado mais vantajoso para ambos.

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As regras constantes no Pronunciamento CPC 46 se aplicam também aos ativos não
financeiros, a passivos e a instrumentos patrimoniais próprios da entidade e a
ativos e passivos financeiros com posições de compensação em riscos de mercado
ou risco de crédito da contraparte.

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Quanto aos critérios avaliação, dispõe o CPC 46 que a entidade deve utilizar técnicas
apropriadas, utilizando o máximo de dados observáveis e minimizar o uso de
dados não observáveis, tendo como objetivo; o de&nbsp; estimar o preço de uma
transação não forçada entre os participantes do mercado na data e nas condições
atuais de mercado.

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Dentro do conceito do valor justo, para efeito de melhorar a comparabilidade e
a consistência, o CPC 46 estabelece uma hierarquia de valor justo, divididas
ente níveis de 1 a 3, assim divididos:

(a) - Informações de nível 1: são preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou
passivos iguais a que a entidade possa ter acesso na data de sua mensuração.

(b) - Informações de nível 2: são informações observáveis para ativo ou passivo, exceto preços
cotados no Nível 1.

(c) - Informações de nível 3: são dados não observáveis para ativo ou passivo, e estes dados devem
ser utilizados quando não existirem dados observáveis disponíveis, e para estes
dados, a entidade deve utilizar as melhores informações disponíveis em
determinadas circunstâncias.

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Nas divulgações a entidade deve divulgar uma série de informações que vão desde
as técnicas de avaliação e informações utilizadas para desenvolver as
mensurações até determinar classes de ativos e passivos conforme natureza,
característica, riscos e o nível de hierarquia de valor justo na qual a
mensuração está classificada.