A Guerra de Um Homem Só–Capítulo VI
Autor: Luiz Alberto M. Araujo | Publicado: 2012-01-11T06:37:00-08:00

&nbsp; POLÍCIA X CIDADÃO As denúncias que eram feitas no dia a dia na Curadoria e as notícias veiculadas diuturnamente nos meios de comunicação da Capital me mostravam a verdadeira e disforme face da polícia.  Os jornais traziam estampadas nas primeiras folhas manchetes com as mais variadas ações criminosas praticadas por policiais. Lendo aquelas notícias, ouvindo aqueles reclamos, cada vez mais me conscientizava da gravidade da situação e da necessidade de estar preparado para enfrentar situações perigosíssimas.  Recordo-me que ao tomar posse, por ocasião do período de divulgação dos serviços da Curadoria, não houvera dado a atenção devida à manchete publicada no Jornal Cinform, assim expressa: Missão Impossível. Curador Quer Moralizar a Polícia. Desconsiderei a expressão Impossível por estar convencido de que teria condições de mudar alguma coisa, e quanto a isto entendia que seja lá o que fosse mudado poderia ser considerada como positiva a minha passagem pela função.  Mas, a barra a ser enfrentada, aquelas primeiras experiências no cargo me mostravam, seria “pesada”. A título de exemplo do que representava a Segurança Pública basta citar que a rotina policial favorecia a essas notícias, manchetes do dia a dia: Tortura em Delegacia / Espancamento Leva Menor a Extrair o Baço A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente volta a ser palco de mais uma cena deprimente e desumana. Na última quarta-feira o garoto Igor Luiz dos Santos, 11 anos de idade, foi preso por prática de furto, sendo espancado a tal ponto de ter o baço rompido. Encaminhado às pressas na quinta-feira pela manhã para o pronto-socorro do Hospital de Cirurgia, o menino teve que ser submetido a uma intervenção cirúrgica a fim de extrair o órgão ( baço) que foi completamente dilacerado em decorrência das torturas sofridas naquela especializada. ( Jornal da Cidade ). Delegados Falsificam Documentos Para Cursar Direito na Tiradentes O sonho de cursar uma faculdade de Direito levou os delegados J.A.D. e R.S. a cometerem um crime condenável por qualquer advogado sério ou por um bom policial. Eles falsificaram o certificado de conclusão do segundo grau e, com este documento forjado, conseguiram prestar vestibular nas Faculdades Integradas Tiradentes. Aprovados, se matricularam e começaram a estudar, mas no final do curso foram denunciados e tiveram suas matrículas canceladas pela Delegacia Estadual do Ministério da Educação e Cultura. O crime cometido pelos dois, no entanto, não impediu que eles continuassem exercendo a função de delegado adjunto, a quem comete prender aqueles que falsificam documentos.( Jornal CINFORM ) JORNAL DA CIDADE POLÍCIA MILITAR NÃO OFERECE SEGURANÇA: BATE JORNALISTA Um grupo de seis policiais militares deu um show de arbitrariedades na madrugada de ontem, na área que compreende o “Clube do Povo” agredindo o repórter fotográfico do Jornal da Cidade, Manoel Ferreira, também cinegrafista da TV Atalaia, após ter espancado barbaramente um folião, nas proximidades da Câmara de Vereadores.  A agressão aconteceu por volta das 03:30 hs., quando o repórter, no exercício da profissão, registrava o espancamento que os PM’s faziam contra o folião. Quando perceberam que estavam sendo fotografados os policiais correram em direção ao repórter dando início a uma nova sessão de tortura. CINFORM A Tortura Institucionalizada/ A Polícia Mata Mais Um: é o segundo em 16 dias A julgar pelo que vêm praticando nas Delegacias da Capital, muitos policiais civis de Sergipe seguem uma agenda que encheria de orgulho o delegado carioca Sivuca, aquele líder de um esquadrão de extermínio que vive bradando aos quatro ventos que “bandido bom é bandido morto”. Com uma vantagem para os policiais daqui: primeiro batem, torturam e até matam para depois procurar saber se a vítima tinha ou não culpa no cartório. O rapaz identificado como Edinaldo foi acusado de ter quebrado os vidros de um posto do Juizado de Menores, o que foi suficiente para os policiais da DEROF o condenarem à morte. ( Jornal Cin-form). Policiais da DEROF Envolvidos em Assassinato e Roubo de Veículos A Polícia Civil está envolvida em mais um escândalo, desta vez com a participação de três policiais lotados na Delegacia de Roubos e Furtos-DEROF. Os agentes R., J.M. e J.C. são acusados de pertencer a uma quadrilha de “puxadores de veículos”que agia no eixo Salvador/Aracaju e ainda de terem assassinado em abril deste ano o líder da gang João Rosa Silva Santos, cujo corpo foi encontrado crivado de balas no povoado Canta Galo, no município de Capela.( Jornal da Cidade). Reclamação no.12/95/ Curadoria Aos dez dias do mês de março de 1993, compareceu nesta Curadoria do Controle Externo da Atividade Policial a Sra. Maria José Campos Santos, a qual denuncia policiais da Delegacia de Homicídios de terem prendido ilegalmente e torturado o seu filho de nome Adilson Santos, consistindo as torturas em terem-no amarrado pelos pés de cabeça para baixo e a seguir o esmurrado e queimado com pontas de cigarro objetivando a sua confissão de autoria do homicídio que vitimou Carlos Rodrigues de Carvalho. Como se vê, encontrava-me no meio de uma guerra, exigindo de quem se aventurasse a nela participar, o fazer não apenas com coragem física, pois esta muitas das vezes é inerente a irresponsáveis e imorais, mas acima de tudo era preciso agir com coragem cívica, esta sim, com poder de intimidação e de transformação.  Com as primeiras investidas da Curadoria do Controle Externo da Atividade Policial , a reação do meio policial não se fez por esperar.  Ao despertar e ligar o rádio nos programas matutinos das rádios da Capital eu tomava conhecimento do serviço de contra-informações comandado por agentes policiais civis insatisfeitos com as medidas que tomávamos contra todos aqueles que eram denunciados pelas vítimas de abuso de poder ou de autoridade.  Além dos queixumes levados ao ar no programa do radialista Carlos Magalhães, na rádio Atalaia de Sergipe , membros da polícia civil faziam uso indiscriminado do programa do doublê de Deputado Estadual, policial civil e radialista, o Sr. Laércio Miranda, tentando passar para a comunidade um estado de insegurança, denunciando que a Curadoria objetivava tão somente punir os policiais e beneficiar os criminosos.  Não satisfeitos com os reclamos públicos nas emissoras de rádio, numa tentativa de desestabilizar a Curadoria, instalaram os agentes policiais nas suas atividades o que se denominou “greve branca”. Ou seja, o cidadão que sofria um furto ou roubo e procurava a Delegacia competente para prestar a sua queixa, era recebido pelo policial com a desculpa de que nada poderia fazer por não querer correr o risco de ser processado pelo Promotor Luiz Alberto caso viesse a prender o criminoso.  Ao que me foi dado saber pelas notícias veiculadas nos meios de comunicação toda e qualquer falha do sistema repressivo ou preventivo da atividade policial era imediatamente aludida como sendo da responsabilidade do Curador do Controle Externo da Polícia. Lembro-me perfeitamente que em determinada manhã, um cidadão ligou para o programa do policial Laércio Miranda e entre choros reclamou que tivera sua casa arrombada , sendo furtado em um rádio e uma televisão, e que ao procurar a delegacia foi informado por policiais de que estes nada poderiam fazer para ajudá-lo, pois não tinham ordem escrita para prender o larápio e o mesmo não mais se encontrava em estado de flagrante delito, atribuindo a causa de tão irresponsável procedimento à Curadoria e mais de perto ao seu Curador. Como desde o início me convencera de que o objetivo desta tática era a desmoralização dos serviços da Curadoria e, como resultado imediato, a permanência do estado de impunidade e anonimato que gozavam os maus policiais, resolvi contra atacar com as mesmas armas utilizadas por aqueles falsos agentes públicos, ou seja, realizei uma cruzada utilizando os meios de comunicação para conscientizar a sociedade dos reais propósitos do Controle Externo, mostrando à comunidade que não objetivávamos impedir que a polícia continuasse exercendo as suas atividades normais e legais, seja prendendo os criminosos, seja realizando as investigações para elucidação dos crimes, apenas tentávamos implantar uma sistemática diferente para a realização destes serviços. E dizíamos: - Nenhum policial , nenhum, seja militar ou civil, está proibido de sair ao encalço de suspeitos, de bandidos, quando em estado de flagrância, de imobilizá-los e de levá-los para a Delegacia competente.  Policial algum sofre qualquer risco em relação à Curadoria por ter prendido marginal, com mandado ou sem mandado, desde que em flagrante; nada impede a polícia de continuar investigando as autorias dos delitos, em relação a isto, tudo continua como era antes. Agora, o que muda, e muda para melhor - afirmava para o cidadão do povo - é o procedimento que se adotará após a prisão do criminoso e o tratamento que se dispensará ao suspeito detido.  O que antes era feito sem o obedecimento de regras jurídicas, de forma diferente passa a ser realizado, ou pelo menos busca-se isto. Se identificado o suspeito, depois do registro da ocorrência, o delegado deverá imediatamente requerer a sua prisão temporária ou preventiva, a depender de cada caso,e proceder a abertura ou continuidade do inquérito policial.  Se detido o criminoso, preventivamente ou não, temporariamente ou não, em flagrante ou não, passa o Estado a ser responsável pela sua integridade física. Afinal, alertava, o período ditatorial já estava ultrapassado. As torturas e prisões ilegais de todo qualquer cidadão deveriam ser combatidas, relegadas a um passado de trágicas lembranças. Felizmente, não obstante o percebido silêncio da Secretaria da Segurança Pública quanto àquele criticável procedimento assumido por alguns dos seus agentes policiais, consegui ser entendido pela sociedade aracajuana , manifestando-se o apoio às nossas atividades através dos votos de incentivo daqueles que nos procuravam diariamente no Tribunal de Justiça, no Gabinete da Promotoria de Justiça.