TCU APONTA IRREGULARIDADES NO CICLISMO E NA CANOAGEM.
Autor: Desafio Itiquira MTB | Publicado: 2012-11-11T14:24:00-02:00

Relatório do tribunal recomenda que confederações devolvam R$ 1 milhão ao governo


A Confederação Brasileira de Canoagem terá que devolver dinheiro para o Ministério do Esporte Reuters / 20.07.2012

RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de fraudes em licitações entre outras irregularidades na aplicação por entidades esportivas de recursos públicos destinados a oferecer melhor infra-estrutura para atletas brasileiros se prepararem para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. As entidades acusadas são a Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC) e a Confederação Brasileira de Canoagem (CBCA), ambas com sede no Paraná, que terão que devolver ao Ministério do Esporte mais de R$ 1 milhão dos R$ 4,8 milhões que haviam sido repassados por convênios firmados com as entidades em 2010. Os dirigentes das entidades ainda podem recorrer da decisão.

O acórdão da ministra Ana Arraes citando as duas entidades foi divulgado na última segunda-feira no Diário Oficial da União, pouco mais de um mês depois da presidente Dilma Rousseff ter lançado o Plano Brasil Medalhas 2016. O objetivo do programa é cumprir a meta do Brasil de terminar os jogos do Rio de Janeiro entre os dez primeiros colocados em número de medalhas. Para isso, o governo federal aumentou de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões em recursos do orçamento e patrocínios de estatais a verba destinada para o próximo Ciclo Olímpico (2013-2016). Ao todo, 21 categorias foram eleitas prioritárias para a distribuição dos recursos adicionais devido ao potencial de trazer mais medalhas. Ciclismo e canoagem fazem parte dessa relação.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, em 2010, a Confederação Brasileira de Canoagem firmou convênios de mais de R$ 2 milhões com o Ministério do Esporte para implantar e estruturar três centros de treinamento de canoagem velocidade (Caxias do Sul, Rio de Janeiro e São Bernardo do Campo) e 4 centros de desenvolvimento de canoagem slalom (Foz do Iguaçu, Piraju- SP; e Primavera do Leste - MT) visando as Olimpíadas de 2016. Mas do total repassado, R$ 509.678,11 acabaram sendo penhorados judicialmente em lugar de serem usados para a finalidade original.

A prestação de contas da Confederação de Ciclismo - que é reincidente em irregularidades identificadas pelo TCU-, por sua vez é mais complicada. Segundo o TCU, R$ 523 mil foram pagos irregularmente em uma série de contratações de consultorias. Alguns assessores terceirizados contratados já eram funcionários da própria Confederação de Ciclismo. Esses funcionários passaram a ganhar por fora para desenvolver projetos que na verdade já seriam de atribuição da entidade. O primeiro-secretário da CBC, Marco Antônio Barbosa, foi contratado como coordenador-geral de pista enquanto que o segundo secretário, Hudson Henrique de Oliveira, assumiu a função de coordenador-geral de BMX. Uma terceira consultora contratada não era empregada da CBC, mas disputou a vaga com outras duas funcionárias.

''Os procedimentos adotados na realização dos três processos seletivos afrontam os princípios da impessionalidade e da moralidade", informa um trecho do relatório do TCU.

O TCU porém, também criticou o Ministério do Esporte por ter repassado os recursos. "É inadmissível que o poder público ao celebrar termo de parceria o faça com entidade sem capacidade operacional para executar suas ações pois tal situação pode colocar em risco o próprio objeto do ajuste, vez que a entidade provada, por ausência de capacidade de gestão, pode não apresentar condições de executar as atividades e atingir os objetos pactuados" diz outro trecho do relatório.

As irregularidades teriam começado na própria concorrência que escolheu a Mundi Promoções e Eventos Ltda. como consultora. A Confederação fez cotações prévias de preços em três empresas. Participaram a própria Mundi, a GMX Sports & Eventos e ASC7 Centro Esportivo. O TCU descobriu que a GMX foi aberta apenas em fevereiro de 2011, um mês depois da data em que teria sido contatada para fazer a coração. Além disso, a GMX tem sócio em comum com a Sports & Eventos. Por sua vez, a Mundi que viria a vencer a licitação, não tinha qualquer funcionário nos anos de 2010 e 2011.

O TCU encontrou também indícios de superfaturamento na compra de 15 bicicletas de pista no valor de R$ 4.160 (R$ 62,4 mil no total). O modelo inexistente no mercado brasileiro poderia ter sido importado por R$ 1.307,63 a unidade. Ou seja, o valor superfaturado chegou a R$ 22.855.71 segundo o Tribunal de Contas..

Em junho, o TCU em outro processo também relatado por Ana Arraes, já havia determinado que a Confederação Brasileira de Ciclismo que devolvesse R$ 501.080,80 pagos pela compra de 220 bicicletas e capacetes sem que tivessem sido entregues. No processo, são citados como responsáveis solidários para devolver os recursos o presidente da CBC, José Luiz Vasconcellos e os proprietários da Seletto Peças de Bicicletas, contratada para fornecer os equipamentos. A exemplo da decisão tomada pelo TCU este mês, ainda cabe recurso.

Antes de abrir concorrência para a compra das 220 bicicletas, a CBC fez uma cotação de preços em três empresas: Seletto, Vzan Comércio de Peças e Pedala Comércio de Peças. Realizada a licitação, a Seletto cobrou R$ 2.238,64 por unidade do modelo Speed Star 500. O modelo já deixou de ser fabricado mas como base de comparação, os técnicos do TCU encontraram a venda no mercado bicicletas semelhantes por preços mais baixos: R$ 936,78 e R$ 1.499 a unidade. Os R$ 501 mil pagos indevidamente referem-se a 50% do valor da compra e foram dados como adiantamento

O TCU constatou que havia vínculos mesmo que no passado entre essas empresas e o presidente José Luiz Vasconcellos. A Seletto que venceu a concorrência tem como sócio principal Jefferson Schiavon Marconatto já foi proprietário de outra empresa do ramo com uma irmã do presidente da CBC. O sócio majoritário da Vzam era de um dos irmãos do presidente. Outro irmão de José Luiz Vasconcellos foi sócio majoritário da Pedala Comércio.

"A exposição e projeção mundial do país ao promover o evento implica exigir, em especial de modo preventivo, padrões mínimos de gestão e governança da parte das entidades beneficiárias", diz um trecho do relatório da auditoria do TCU

Procurados pelo GLOBO, os presidentes das confederações de ciclismo e canoagem não retornaram os contatos. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB), por sua assessoria de imprensa, disse que não vai se manifestar sobre o assunto. Já o Ministério do Esporte emitiu a nota abaixo:

“O processo não está encerrado. O TCU ainda não finalizou a análise do mérito dos assuntos e abriu uma nova etapa para o prosseguimento da auditoria, concedendo prazos para novas oitivas e apresentações de justificativas e documentos. Vale lembrar que, na auditoria, o caso da Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC) é diferente do caso da Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa). O próprio TCU acatou argumentos da CBCa a respeito de sua situação jurídica e constatou restituição de parte dos valores questionados.

O Ministério do Esporte vai apresentar as argumentações e os esclarecimentos solicitados pelo tribunal e aguardará os desdobramentos do processo de auditoria para avaliar eventuais consequências ao apoio que o governo federal dá às duas modalidades.

Todo ente privado que faz convênios e contratos com a administração pública deve guiar-se pelos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que se aplicam aos convênios que o Ministério do Esporte celebra com as confederações das modalidades. Todos os convênios são fiscalizados pelo próprio Ministério e pelos órgãos de controle, garantindo transparência e correta aplicação das verbas públicas.”

Assessoria de Comunicação - Ministério do Esporte