Autor: Carla Regina | Publicado: 2011-09-07T11:04:00-07:00


Operadoras bloqueiam tablet pré-pago ilegalmente
Com chip pré-pago, é impossível conectar-se pela rede de dados. FOTO: ANDRE DUSEK/AEOperadoras obrigam a compra de plano de internet mais caro e bloqueiam chip de celular pré-pago, o que fere o Código de Defesa do ConsumidorOperadoras de celular estão bloqueando nos tablets o uso de internet pré-paga, que custa no máximo R$ 15 por mês, para vender planos pós-pagos específicos para os equipamentos, que custam, em média, R$ 50 mensais. A prática vai contra as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e contra o Código de Defesa do Consumidor.O&nbsp;Estado&nbsp;percorreu algumas lojas das quatro maiores empresas de telefonia móvel – Claro, Oi, TIM e Vivo – em Brasília e, em todas elas, a informação dos vendedores é de que as ofertas de internet pré-paga foram bloqueadas para tablets e que agora só valiam para celulares e smartphones. Para tablets e modems 3G, era necessário adquirir um plano pós-pago, que custa bem mais caro. Nos call centers, o discurso foi o mesmo.A reportagem fez o teste com chips das quatro operadoras no iPad e constatou que Claro e Oi estão desrespeitando a legislação. No caso da TIM e da Vivo, apesar das restrições dos atendentes, o serviço funcionou. Para fazer o teste, porém, foram adquiridos os chips sem especificar que seriam usados no tablet, pois o microchip é o mesmo usado no iPhone 4.Como o iPad só funciona com um microchip, o teste foi feito com esse dispositivo específico e também com o tradicional, depois de uma adaptação para o tamanho necessário, mantendo-se intacto o chip, que é a parte dourada que fica no verso da logomarca da operadora.Com a Claro, foi impossível fazer qualquer conexão, pois a operadora, de fato, fez o bloqueio do serviço. Ao tentar acessar qualquer página da internet, aparecem as seguintes mensagens na tela do iPad: “Não pôde acessar a rede de dados do celular”, “Você não está inscrito em um serviço de dados de celular” e “Você não está conectado à internet”. Esses avisos, porém, são emitidos mesmo depois do cadastro do número da linha vinculada ao chip no pacote promocional de R$ 11,90 mensais.A Oi não comercializa microchip pré-pago. Assim, só foi possível fazer o teste com o chip cortado. A operadora não tem uma oferta específica de internet pré-paga, mas oferece o acesso ao preço de R$ 0,39 por kilobyte (Kb) de download, tráfego que é contabilizado em um tempo muito curto de conexão.Mesmo com o acesso mais caro entre as concorrentes, o serviço não funcionou. Em tela, figuram as mesmas mensagens de erro da Claro. Curiosamente, ao fazer o teste dos chips da Claro e da Oi no iPhone 4, foi possível a conexão à internet.Ao fazer o teste com a TIM, a conexão de internet ao preço de R$ 0,50 por dia ou R$ 15 por mês foi obtida de forma&nbsp;imediata, tanto no microchip quanto no adaptado. O acesso à internet pré-paga da Vivo pelo valor mensal de R$ 9,90 (a opção de conexão avulsa sai bem mais caro) só funcionou depois que a assessoria de imprensa da companhia enviou uma configuração para ser feita no iPad. Depois desse procedimento, os chips funcionaram.Para ministro, estratégia das empresas é ‘burra’O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, condenou a atitude das empresas de bloquear a internet pré-paga em tablets. “É um absurdo. A Anatel tem de ir para cima e resolver isso”, afirmou. “Eles estão vendendo serviço sem ter infraestrutura compatível e aí começam fazendo essas jogadas: jogam o preço lá embaixo e não têm intenção de entregar. Não podem fazer isso.”Bernardo classificou o bloqueio de “estratégia empresarial burra”. “Tablet é uma tendência, ainda vai crescer muito. Em vez de agradar o cliente, elas ficam criando confusão com ele”, disse. Para o ministro, esse tipo de iniciativa vai contra a política do governo da presidente Dilma Rousseff de massificação da banda larga a preços populares, via Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “Nós estamos estimulando o investimento porque as pessoas querem ter serviço para usar”, ressaltou. O ministro se referiu à proposta do governo de desoneração para construção de redes de infraestrutura de banda larga em todo o País.Multa por restrição pode chegar a R$ 25 milhõesA restrição ao uso de internet pré-paga em tablets pode gerar multa de até R$ 25 milhões para os infratores. Essa é a penalidade máxima prevista pela Anatel para punir as empresas em caso de descumprimento das regras para prestação desse serviço.Segundo uma fonte da agência, a legislação do órgão regulador é clara: não pode haver restrição do serviço em função do equipamento que o consumidor está usando. Ou seja, se a operadora oferece internet pré-paga, ela não pode bloquear a conexão em tablets, nem em modems 3G.Uma vez denunciada a irregularidade, a Anatel pode iniciar um processo de fiscalização e, constatada a infração, multar a operadora. Outra possibilidade é a aplicação imediata de uma medida cautelar, para que a empresa interrompa a prática imediatamente, além da multa. Por isso, a orientação da agência é que o usuário registre suas queixas gratuitamente pelos telefones 1331 e 1332.A limitação ao uso de banda larga pré-paga também é prática abusiva sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste Associação de Consumidores, diz que, ao agir dessa forma, as operadoras “ferem o direito de escolha do usuário”. Além disso, a advogada considera que há quebra de contrato.
Procurada, a Claro informou que os pacotes de dados pré-pagos são “promocionais” e válidos “apenas” para navegação no celular. “A promoção não é válida para utilização através de computador, laptop, ou qualquer outro dispositivo”, disse, em nota. A Oi afirmou que não comercializa internet pré-paga por uma decisão comercial.A Vivo informou que “não bloqueia ou restringe o uso dos pacotes de dados oferecidos em qualquer tipo de equipamento” e observou que a internet pré-paga ofertada pela empresa “possui características técnicas que a torna mais apropriada para o uso em smartphones”.A TIM diz não efetuar nenhum tipo de bloqueio do chip pré-pago em tablets, mas “recomenda o plano de dados TIM Liberty Web Tablet”, que oferece acesso ilimitado à web por R$ 49,90 mensais. Segundo a empresa, com chips pré-pagos, os clientes navegam utilizando uma oferta “criada com foco nas necessidades de conexão em smartphones e webphones”.Com informações do Estado de São Paulo