Autor: NCPAM | Publicado: 2014-06-28T12:03:00-04:00


Presidente sanciona
sem vetos Plano Nacional de Educação

A
votação do PNE foi concluída pela Câmara no início de junho, depois de quatro
anos de debate. Ao todo, o PNE estabelece 20 metas que buscam melhorar a
qualidade da educação.



A
presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, na quarta-feira (25), o Plano
Nacional de Educação (PNE), que tem o objetivo de melhorar os índices
educacionais do País. A nova lei (Lei 13.005/14)
obriga o governo a investir em educação 10% do Produto Interno Bruto&nbsp;(PIB) em um
prazo de dez anos.

O texto foi publicado ontem (26), em
edição extra do Diário Oficial da União. O plano prevê o alcance da meta de
investimento em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência
da futura lei; e os 10% do PIB ao fim do período de dez anos, em 2024, o que
representa quase o dobro do que é investido atualmente.

Nesta semana, em&nbsp;pronunciamento&nbsp;em
cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves, citou o PNE entre as principais propostas aprovadas nesta&nbsp;legislatura.

A votação do PNE (PL 8035/10) foi&nbsp;concluída pela Câmara no início
de junho, depois de quatro anos de muito debate. O projeto do
PNE foi enviado pelo Executivo em dezembro de 2010, aprovado na Câmara em 2012
e pelo Senado no ano seguinte, onde sofreu modificações e retornou à Câmara
para análise final.

Ao todo, o PNE estabelece 20 metas
que buscam melhorar a qualidade da educação. As metas vão desde a educação
infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do
setor e pela formação dos profissionais.

Fies e ProUni: Mudança feita pelos senadores e acatada pelos
deputados garantiu que os recursos também possam ser usados em programas como o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para
Todos (ProUni), que dão bolsas de estudo e financiamento para
alunos de faculdades particulares. O texto originalmente aprovado pela Câmara
previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.

Além do financiamento, o plano
assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas
questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto
ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverá ser
equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade
equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter
pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

Um ponto que desagradou o governo
durante as discussões no Congresso e que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade
de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não
investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo
Aluno Qualidade (CAQ).

O texto ainda institui avaliações a
cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE.

Íntegra da proposta:

<!--[if !supportLists]-->§&nbsp; <!--[endif]-->PL-8035/2010

Fonte : com os aplicativos temáticos do PNE http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/470819-PRESIDENTE-SANCIONA-SEM-VETOS-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO.html?utm_campaign=boletim&amp;utm_source=agencia&amp;utm_medium=email