Danos Morais
Autor: Papo de Mulher | Publicado: 2017-06-28T12:13:00-07:00






Papo de Mulher
pergunta e advogado responde:









Papo de
Mulher: O que são danos morais? 




Imagem Internet


Rúdio Advocacia: Quando é feito um ataque não só à dignidade
de uma pessoa, mas também a algum bem físico dessa pessoa, estamos perante um
caso de danos morais e materiais. 

Exemplo de dano moral: cliente que tem seu
nome inserido em cadastro de inadimplentes, mesmo que tenha pagado o débito.
Posteriormente, sofre a conseqüência de ter negado o acesso ao crédito em
estabelecimentos comerciais e bancários. 



Papo
de Mulher: O que é um
crime de internet e como é cometido?



Rúdio
Advocacia: Os crimes virtuais são aqueles cometidos via internet, os cibernéticos.

Os cibercrimes são passíveis de
punição e podem ser enquadrados por diferentes tipos de crimes, tais como:

- Fotos do fake na maioria das vezes direcionam
as pessoas reais.

&nbsp;-Estelionato;

-Falsificação de documentos
particulares;

&nbsp;-Uso de código de barra malicioso para alterar
o conteúdo de boletos (recebeu o nome de bolware
= boleto + malware);

-Acesso indevido a dispositivo
informático;

-Interrupção ou perturbação de serviço
telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade
pública

- Falsificação de cartão;

-Crimes contra a honra,
especificamente: Calúnia, Difamação e Injúria;

- Crimes de racismo<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->,
intolerância religiosa, pedofilia, canibalismo, tráfico de drogas e de armas.

-Divulgação e compartilhamento de
fotos sem autorização da pessoa;

-Dentre outros crimes cibernéticos. Posso
afirmar que a internet não é uma Terra sem Lei, que o anonimato não está
garantido e toda pessoa que utiliza a web para prática de ilícito irá responder
pelo ato cometido.





Papo de
Mulher: O que uma publicação em redes sociais com mensagens pejorativas pode
acarretar?



&nbsp;Rúdio
Advocacia: Dependerá da configuração do crime, geralmente aquele que tenta
diminuir, ofender ou denegrir a imagem de outra pessoa atua nos crimes contra a
honra.&nbsp; No nosso código Penal especifica
bem cada caso, por exemplo, um caso importante de crime de internet foi da
atriz Carolina Dieckmann, que no ano de 2012 teve fotos íntimas espalhadas pela
rede de internet, repercutindo de tamanha forma que mobilizou o congresso
Nacional para a criação da Lei Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, chamado
popularmente de lei Carolina Dieckmann. Nesse caso a propagação indevida de
conteúdos tem detenção de 3 meses a 1 ano além da multa.

Então, é importante ter alguns
cuidados como evitar senhas curtas e comuns, combinar letras maiúsculas com
minúsculas, não usar a mesma senha para acessos a diferentes contas e alterar
as senhas periodicamente.



Papo de Mulher: Direito
digital, é um novo direito? 




Imagem Internet


Rúdio
Advocacia: O Direito Digital é um ramo embrionário do Direito, que já se tornou
uma disciplina essencial para qualquer gestor, seja publico ou privado. É
inovador. Porém, essa evolução legislativa tem sido lenta e, em muitas
situações sociais, insuficiente comparando a evolução da internet.



Papo de Mulher: Que medidas
tomar quando se é vítima de um destes atos? 



Rúdio
Advocacia: Primeiro faça um B.O na delegacia especializada, se não tiver, na
delegacia mais próxima. Nos crimes contra o patrimônio (estelionato, roubo de
senhas etc.) avise a financeira. Se possível avise seu provedor de internet,
pois ele é seu mediador e fornecedor de acesso a rede.



Papo de
Mulher: O que acontece quando um ex expõe na internet fotos íntimas da antiga namorada,
ou, é feito por um técnico ao consertar o computador?

























Rúdio
Advocacia: Configura um crime, podendo ser classificado entre difamação (fato
ofensivo a reputação), injúria (ofensa a dignidade ou decoro de alguém). Se a
pessoa for menor de 18 anos aplicamos o art. 214 do ECA, que qualifica como
crime grave a divulgação de fotos, gravações ou imagens de crianças ou
adolescentes em situação de sexo explícito ou pornográfica. Prevê pena de 3 a 6
anos. Se ocorrer a obtenção no computador por meio de invasão configura ainda a
lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann). Ainda a lei 12.965/2014 (Marco Civil
da Internet), no seu art. 21 estabelece o Direito da pessoa exposta retirar do
provedor todo o conteúdo, se não for retirado, o provedor responde de forma
subsidiária, inclusive na indenização por danos morais.


Papo de Mulher: O que mais
acarreta danos morais?



Rúdio
Advocacia: Inicialmente devemos observar que o Juizado Especial civil está
abarrotado de processo de cunho consumeirista (por exemplo: consumidor que
processa loja por má prestação de serviço, produto defeituoso etc.).

&nbsp;Outro grande fator de processos no Judiciário
são causas trabalhistas. Ambos os Direitos (Consumidor e trabalhistas) possuem
vantagens na relação de responsabilidade civil (vulnerabilidade e
Hipossuficiência).



Papo de Mulher:
muita gente
tira foto por aí, e acaba postando imagem de outra sem autorização nas redes ou
mídias. E se a pessoa não gostar de ser exposta? Como proceder? O que acarreta?
E o direito de imagem? 



Rúdio
Advocacia: De acordo com Constituição Federal no Art. 5º: são invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o
direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

O direito de imagem é irrenunciável, inalienável,
intransmissível, porém disponível.

Independe de prova ou prejuízo a indenização pela
publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou
comerciais.

Assim, para uma eventual indenização moral ou um processo
criminal se fazem necessários duas condições
alternativas; 1) exploração
econômica através da imagem e/ou; 2) lesão da pessoa retratada.

&nbsp;&nbsp;

Papo de
Mulher: E quando há morte por esse motivo, qual a pena para a pessoa que
praticou o ato de divulgar? 



Rúdio
Advocacia: Primeiramente devemos observar a intenção (chamada no direito de dolo)
de quem postou a foto. Se o divulgador sabia que causaria o suicídio da pessoa
e mesmo assim por meio da foto induziu, instigou-a (mesmo que por humilhação),
ele será processado por induzimento ao suicídio (art.122, pena de 2 a 12 anos),
mas dependerá do caso concreto. Além dos crimes anteriormente destacados.&nbsp;



APOIO:



Rádio Pomerana FM, Laboratório Vila Rica, Ótica Dudi, Salão Toques Mágicos, Esteticista Letícia Berger, Espaço Natural .

Ginecologistas: Sidnéia Aparecida Galo, Margarete Siqueira Silva.

Angiologista: Edmar Pereira Olímpio

Clínico Geral: Antônio Valentim Sâncio



Dentista: Edilso Gabriel

Cirurgião Plástico: Henrique Brioschi
































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