SIM OU NAÕ
Autor: ANNA EWERTON | Publicado: 2011-11-27T06:48:00-08:00

Zenaldo Coutinho, 50, é natural de Belém. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Pará, foi eleito vereador de Belém por duas vezes e duas vezes deputado estadual. Presidente da Assembleia Legislativa em 1995, foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1999 e hoje já está em sua quarta legislatura.Este ano se licenciou da rotina parlamentar para assumir a chefia da Casa Civil da Governadoria e depois também a Secretaria Especial de Proteção e Desenvolvimento Social. No entanto, deixou o governo no último dia 31 de agosto e reassumiu o cargo de deputado federal, justamente para se dedicar à campanha contra a divisão territorial do Pará. Confira a entrevista cedida com exclusividade ao DIÁRIO DO PARÁ:P: O senhor saiu do governo para assumir a campanha contra a divisão do Estado. Atuar na Secretaria Especial de Proteção Social o impediria de atuar na frente?R: Impediria. Nas primeiras minutas de resolução do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] publicadas não havia impedimento, mas quando nós tivemos a audiência pública em Brasília, os próceres da divisão do Carajás solicitaram ao TSE que restringisse a participação de parlamentares licenciados que estivessem no executivo - com endereço certo. O TSE acabou acolhendo e eu imediatamente me afastei.P: A frente de defesa da integridade territorial do Pará tem uma estratégia definida de campanha para mobilizar a população...R: Nós tivemos convenções da frente contra Carajás e contra o Tapajós, reunindo diferentes partidos e três segmentos da sociedade, representações das mais diversas, desde líderes sindicais, líderes de comunidades, líderes partidários, um mix da representação social. A estratégia de marketing, com as nossa quatro agências tupiniquins, papachibés, acho que até simbolicamente é um bom enfrentamento entre as nossas agências, do talento e da inteligência do Pará, contra o estrangeirismo do Duda Mendonça.P: Do ponto de vista econômico, qual será a consequência desse desmembramento para o Estado remanescente e para as áreas que pretendem se tornar independentes?R: O Pará, com toda a sua potencialidade econômica, ainda é muito pequeno em termos de produção. O nosso PIB [Produto Interno Bruto] representa algo em torno de 1,3%, 1,4% do PIB nacional. Então nós já temos, a nível de quantitativo nacional, uma produção muito baixa. Se nós nos dividirmos por três, nós seremos três míseros estados. Segundo, quando se divide, você traz pra dentro desta área territorial a guerra fiscal que hoje é externa a esse território. Hoje a gente briga com o Maranhão, com Goiás, com o Tocantins, com o Amazonas. No momento em que nós nos dividirmos, nós vamos trazer a guerra fiscal para o Pará, Carajás e o Tapajós. Ou seja, você já vai acertar as receitas existentes. Hoje nós já temos empresas consolidadas dentro do Estado que pagam determinados níveis de impostos. Amanhã, na luta pra transferir para Marabá, para Santarém ou para manter aqui, nós vamos ter a redução dessa carga tributária. Ou seja, há ainda a possibilidade real de a guerra fiscal vir agredir mais ainda os cofres públicos. Terceiro, você aumenta o custo da máquina administrativa. De repente tu tens, hoje, uma estrutura de executivo, de assembleia [legislativa], de judiciário e tribunais de contas. Com a divisão você terá três estruturas de assembleias, de tribunais de contas, de executivo, e eu estou falando só da área burocrática, não estou falando da área fim. Não estou falando de polícia na rua, professor na escola, médico no hospital. Me refiro exclusivamente à área meio, a área cara da burocracia. Então, são bilhões de reais a serem investidos na instalação e na manutenção dessa burocracia. E aí eu pergunto como isso pode dar capilaridade econômica aos três estados? Então, os três estados acabam sendo caros. Para você ter uma ideia, um estudo apresentado pelo IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], do pesquisador Rogério Boeri [Rogério Boeri Miranda], no ano passado, identificava que o estado do Tapajós, por exemplo, ia ter um custo de manutenção da sua máquina de algo em torno de 51% do PIB, quando a média nacional está na ordem de 12%, 13% e o suportável é no limite de 16%. Ou seja, economicamente, caos absoluto. O estado vai viver para manter a sua máquina, não para prestar os serviços públicos para a população. Não é para construir estradas, não é para dar segurança, não é para construir hospital e manter hospital, nem para dar escola. É para manter a sua máquina dos seus apaniguados. Portanto, eu diria que economicamente pode ser bom para meia dúzia de empresas e será certamente para meia dúzia de políticos.P: O legislativo já tem uma representação no Pará inteiro, o judiciário tem uma capilaridade em função da distribuição espacial de juízes e promotores. O executivo tem um modelo muito centralizador. Não haveria uma maneira de o executivo se fazer presente fisicamente em todas as regiões do Estado, evitando esse tipo de sentimento separatista?R: É óbvio que nós temos que aperfeiçoar nossas políticas públicas. Esse é um dos grandes desafios da governança. O governador Jatene implantou já, neste início de governo, uma atuação descentralizada, inclusive com a transferência da sede de governo. Já fez isso no Baixo Amazonas e em Marabá, regiões sul e sudeste. Não só levando o governo a visitar as regiões, mas já anunciando obras e serviços como também tendo um diálogo com a região, ouvindo as suas demandas. Então, já há um modelo sendo praticado hoje. Porém, mais do que isso – e você tem razão –, nós temos que estabelecer fisicamente o governo, a construção de estruturas na região. Hoje já existem as regionais de saúde, as regionais de educação, as regionais de transporte, mas você não tem a presença física do governo com autonomia de gestão pro dia a dia, pro cotidiano. Esse é o grande desafio. Mas o governo elabora um programa de descentralização física do Estado, a começar pelas duas macrorregiões sul e do oeste. Inclusive nós temos já alguns exemplos bem sucedidos no país com alguns programas, como, por exemplo, o Poupa Tempo, do governo de São Paulo, já até expandido para outros estados. E já começamos, inclusive em Belém, com uma experiência piloto para conseguir levar isso adiante, que é a Estação Cidadania, que foi implantada no Jurunas, num modelo piloto, experimental para você poder levar isso de uma maneira a integrar. E, se você visita lá o modelo, verifica que não é só o Executivo. Então, você acaba podendo integrar outros poderes e fazer com que seja uma presença do Estado, não do governo, mas do Estado. (Diário do Pará)