ENTREVISTA DA PROCURADORA LUÍZA BELTRÃO AO RADIALISTA FRANÇA MOURA
Autor: ALEXANDRE CÂMARA | Publicado: 2012-06-09T10:14:00-03:00



LUÍZA FALOU SOBRE A NEGOCIAÇÃO DO TERRENO
DURANTE O PROGRAMA 'CIDADANIA' DA 
RÁDIO JOVEM PAM AM. 
ELA EXPLICA TUDO O QUE ATÉ HOJE 

NÃO FOI DIVULGADO PELA IMPRENSA
E QUESTIONA A PRISÃO DO 
PREFEITO TONINHO LINS E DOS VEREADORES



VEJA ABAIXO ALGUNS TRECHOS DA ENTREVISTA, 

ONDE ELA EXPLICA ALGUNS PONTOS IMPORTANTES

&nbsp;

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O
terreno em questão nada tem haver com o terreno, onde estão sendo construídas
as casas dos desabrigados das enchentes.



2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

A negociação foi uma forma de Parceria Pública com a iniciativa Privada buscando
formas de desenvolver a parte alta da cidade. Tudo feito legalmente e dentro da
Lei Municipal 1.549/2009 e
obedecendo ao Plano Diretor do
Município. 



3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por
exigência da Prefeitura, a empresa MSL Empreendimentos iria destinar 9.900 lotes totalmente saneados,
iluminados, com rede de água, esgoto e meio fio, além da completa pavimentação
com asfalto, corredor de transportes, e também a macro drenagem de toda a área
para evitar ruas alagadas em épocas de chuva. UMA ESTRUTURA COMPLETA.





4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Os
lotes seriam destinados aos trabalhadores assalariado, ou seja, aqueles que
ganham UM a DOIS salários mínimos. Realizando o sonho da casa própria para
milhares riolarguenses e sem ter que sair do seu município. 





5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
As
prestações seriam de R$ 100 reais por mês.

&nbsp;

6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Explicando Melhor: Além das 3.111 casas destinadas gratuitamente aos
desabrigados pelo Programa da Reconstrução, ainda seriam ofertados mais 9.900 lotes
para os trabalhadores de baixa renda com parcelas de R$ 100/mês. O que dá um total de 13.011 &nbsp;novas casas no município para a população de menos favorecida.

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7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fora
os impostos gerados por meio de quase 10
mil novos IPTUs e ITBIs. Isto
significaria um crescimento econômico imenso para o município atraindo assim novas
indústrias, comércios, serviços e investidores.



Tabela abaixo&nbsp;mostra igualdade
entre as negociações

realizadas pela Prefeitura Municipal de Rio Largo

e pelo
Governo do Estado de Alagoas. 

 

  


  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; RIO LARGO

  
GOVERNO DO ESTADO

 

  


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL



  

Plano
  Diretor

(Lei
  Municipal 1.549/2009)

  

Programa
  de Desenvolvimento Integrado (Lei 5.671/95)

 

  
BENEFICIÁRIO

  
MSL

  
Bauducco
  (Pandurata)


 

  
ÁREA DESAPROPRIADA

  
252
  hectares

  
43,5
  hectares


 

  
VALOR DA DESAPROPRIAÇÃO

  


R$
  700.000 mil

  
R$
  1.306.500 milhão

 

  
VALOR DA VENDA

  
R$
  700.000 mil


Não houve perdas para os cofres públicos

  
R$
  626.500 mil

(R$ 680
  mil a menos)
Houve perdas para os cofres públicos

 

  
VALOR VENAL ATUAL

  
R$ 21
  milhões

  
R$ 12,7
  milhões


 

  

LICITAÇÃO


  

NÃO. A
  Câmara autorizou a venda sem licitação

  

NÃO. O
  governador declarou inexigível a licitação

 



&nbsp;Tabela cedida pela Procuradora Municipal Luiza Beltrão