CORRIJA ERROS NO INSS PARA CONSEGUIR A APOSENTADORIA
Autor: Raquel Diegoli | Publicado: 2017-03-20T06:02:00-07:00


Falhas no Cnis podem ser descobertas pela internet. Órgão não
agenda data para correção de cadastro.



A concessão da aposentadoria
ou de outros benefícios do INSS pode ser mais rápida e fácil para o trabalhador
que, de forma antecipada, descobre e corrige falhas no seu extrato de
contribuições previdenciárias. Mas desde o segundo semestre do ano passado, os
canais de atendimento do instituto não permitem ao segurado agendar atendimento
em uma agência da Previdência Social para consertar informações do Cnis
(Cadastro Nacional de Informações Sociais). 



Aos segurados que
tentam marcar uma data para fazer o acerto de vínculos e remunerações, a
Central de Atendimento 135 da Previdência Social informa que esse serviço só é
realizado quando o contribuinte solicita um benefício ou a aposentadoria. Essa
afirmação, aliás, foi repetida por diferentes funcionários da Central 135 na última
semana. 



A página da Previdência
na internet também reforça que a atualização pode ser feita na ocasião do
requerimento do benefício, “dispensando agendamento específico para este fim”,
diz o texto, atualizado em 29 de julho de 2016. As orientações do órgão criam
empecilho ao acesso a direitos previstos na legislação previdenciária, que
garantem ao segurado a possibilidade de solicitar, a qualquer momento, a
inclusão, exclusão ou retificação de informações do Cnis. Segundo alguns
advogados, “o INSS está dificultando o acesso ao direito, e isso é totalmente
ilegal”. 



O que fazer



Apesar das dificuldades
criadas pelo INSS, o segurado não deve desistir da correção do Cnis. Para
descobrir eventuais falhas, no entanto, é necessário observar o extrato do
cadastro, disponível no site: serviços.inss.gov.br.&nbsp; O segundo passo é providenciar os documentos
para a comprovação dos vínculos, como carteiras profissionais da época e
holerites, por exemplo. “Na Justiça, o segurado pode exigir a correção do seu
Cnis por meio de uma ação de obrigação de fazer”. 



Para acertar o cadastro
de contribuições



Desde o final do ano
passado, o trabalhador consegue identificar falhas no seu cadastro do INSS pela
internet. Ao corrigir dados sobre vínculos de empregos e valores das
contribuições, o segurado facilitará sua aposentadoria. Mas o INSS só permite o
acerto de vínculos e informações cadastrais para quem vai pedir um benefício. 



Consulta



O primeiro passo para
identificar erros é consultar o extrato do Cnis (Cadastro Nacional de
Informações Sociais). Acesse o site: serviços.inss.gov.br

1 – Clique em “Extrato
Cnis”; 2 – Escolha a opção “Caso ainda não possua, clique aqui para cadastrar
uma senha”; 3 – Preencha o formulário com os dados pessoais e digite o texto de
autenticação; 4 – O sistema irá gerar um código de acesso; 5 – Anote o código e
telefone para o 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h; 6 – Após
ouvir a gravação, escolha a opção 1; 7 – Informe o código ao atendente, que
fará a validação; 8 – Retorne ao portal Meu INSS e clique em “Extrato Cnis”; 9
– Preencha os campos CPF, código de acesso e faça a autenticação; 10 – O
sistema pedirá que você cadastre uma nova senha; 11 – A senha deverá ter o mínimo
de nove caracteres, entre letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres
especiais. Por exemplo: Aposent@do2017. 



Falhas que podem
aparecer



Ao ver o extrato do
Cnis, o segurado deverá encontrar detalhes das suas contribuições. Mas é
possível que algumas informações não estejam presentes ou sejam incorretas.
Veja alguns exemplos: 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Registro em empresa não aparece

O Cnis deve conter o
nome de todas as empresas onde o segurado trabalhou, listadas em ordem.
Portanto, se alguma empresa não está nesta relação, há uma falha.

&nbsp; &nbsp;&nbsp;

<!--[endif]-->&nbsp; &nbsp; &nbsp;Fim do vínculo não aparece



&nbsp; &nbsp;Ao lado do nome da
empresa, os campos “INICIO”, “FIM” e “ULT.REMUN.” devem estar preenchidos com
datas. Se o empregador deixou de informar o encerramento do vínculo, o campo
“FIM” aparecerá em branco.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Faltam salários de contribuições

Todos os salários
mensais que o trabalhador recebeu e os meses de pagamento devem aparecer no
extrato. Para ver se há falha, o trabalhador deve conferir as colunas
“COMPETÊNCIA” e “REMUNERAÇÃO”. 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

<!--[endif]-->&nbsp; &nbsp; &nbsp;Erros cadastrais



Nomes de empresas ou
dados pessoais digitados de forma equivocada também podem prejudicar o
segurado. 



Prepare-se 



A principal arma do
trabalhador para evitar prejuízo por causa de erros no Cnis é obter os
documentos que comprovam suas contribuições. Carteiras de trabalho, holerites,
carnês e recibos são algumas das provas que podem ser solicitadas. Veja os
documentos mais importantes:



1 – Documento de
identidade oficial válido e com foto; 2 – Número do CPF; 3 – Carteiras de
trabalho; 4 – Carnês de contribuição; 5 – Ficha de registro ou livro de
registro de empregados, onde consta os dados do trabalhador; 6 – Declaração da
empresa, devidamente assinada e identificada; 7 – Cartão, livro ou folha de
ponto do trabalhador acompanhada de declaração da empresa; 8 – Contrato
individual de trabalho; 9 – Termo de rescisão contratual ou comprovante de
recebimento do FGTS; 10 – Extrato analítico de conta vinculada do FGTS,
carimbado e assinado pela Caixa Econômica Federal; 11 – Recibos de pagamento,
com identificação do empregador e do empregado; 12 – CTC (Certidão de Tempo de
Contribuição), para quem já foi funcionário público que quer se aposentar pelo
INSS; 13 – Certificado de Reservista, para quem prestou serviço militar; 14 –
Certidão de tempo de aluno-aprendiz; 15 – PPP (Perfil Profissiográfico
Previdenciário), para a conversão de tempo especial em comum. 



Como fazer a correção



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A Central 135 não agenda a correção

A correção de
informações do Cnis costumava ser realizada em uma agência da Previdência. Mas
o INSS suspendeu o agendamento de acerto de vínculos. Agora, só quem vai
receber um benefício ou uma aposentadoria pode fazer a correção. 



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Justiça Federal

Ao não permitir a
correção do Cnis, o INSS descumpre a lei das aposentadorias. Quem tem todas as
provas de vínculos para fazer o acerto pode procurar a Justiça. Para esse tipo
de ação, o segurado pode recorrer ao Juizado Especial Federal. No juizado, não
é obrigatória a contratação de advogado. Mas, para leigos, a contratação do
defensor pode ser importante. 



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Com o patrão
Algumas
provas, como a baixa na carteira profissional, dependem da ajuda de
ex-empregadores. Quem não consegue a documentação de forma amigável precisa
recorrer à Justiça do Trabalho