MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL  X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Autor: XAVIER CONSULTORIA E NEGÓCIOS | Publicado: 2011-09-07T17:46:00-07:00

Raphael Xavier de O. Neto   
Administrador / Consultor
Especialista em Gestão de Pessoas 
Especialista em Gestão Estratégica

Ministério Público Estadual  X Secretaria Estadual de Educação do RN
Até onde o trabalho e atuação de um órgão pode e deve interferir no trabalho outro?
Por Raphael Neto
Caríssimo leitor (a), 

 O título deste artigo tem causado polêmicas e muita controvérsia. Não é para menos, pois desde que a mudança de atitude do Ministério Público Estado do RN, o agora famoso “MP”, concernente a sua 78ª Promotoria de Educação que resolveu atuar com mais critério, digamos assim, na fiscalização das nossas escolas, que a Educação no RN, no que diz respeito às escolas públicas do Estado tem e vêm sofrendo de constantes perturbações que se fossem as escolas “pessoas físicas” estariam certamente com problemas crônicos de saúde.  
 A pergunta que não quer calar entre a população formada por professores, educadores, servidores públicos, alunos e gestores da educação no RN é aquela que diz: Até que ponto pode o MP atuar da forma como vem atuando e até onde vai sua autoridade frente à autoridade da Secretaria Estadual de Educação? O que estamos vendo e sentindo na pele é a sobreposição do papel de um em relação ao papel do outro. Aí neste paradigma de valores controversos se quer saber quem manda em quem e no quê! A última do MP que circula entre as escola da rede estadual é com relação à merenda escolar que segundo o ministério vem sendo “surrupiada” pelos professores e servidores das escolas que fazem lanche nos três turnos e por conseqüência se assim for, os alunos devem estar passando fome. 
 Imaginem só, a merenda e diga-se de passagem “que merenda” consistente, saborosa, nutritiva vem sendo consumida segundo o MP pelos “malvados servidores e professores” em detrimento dos ratos e baratas que possam estar nesta disputa, cujos educadores engordam barbaramente com um consumo desenfreado e devem estar obesos com tamanha fartura nutricional paga com o dinheiro público, e, o alunado coitados, desmaiando de fome. 
 Eu pensava que conhecia os critérios de atuação do MP achando que o mesmo agia mediante uma denúncia que embora possa ser “anônima” venha lastreada por fortes evidências que justificam a intervenção do MP na questão ou fato denunciado e de interesse coletivo. Enganei-me. Pelo visto é muito mais do que isto. O MP pode agir com poder de polícia, de júri e de executor quando demanda através dos seus nominados TAC’s – Termos de Ajuste de Conduta determinando o que as escolas devem ou não devem fazer. O que me deixa encucado com a caixa craniana doendo é o papel do gestor nas escolas! Para que serve então o diretor e o vice se é o MP agora quem manda e desmanda nas escolas. Até que ponto a atuação do MP do ponto de vista político-social está sendo útil e necessária? 
Do ponto de vista jurídico, embora eu seja leigo nesta área, entendo que o MP vem fazendo seu dever de casa, mas nas escolas essa atuação tem causado não só constrangimentos, vexames onde diretores cobrados e até sentindo-se de certa maneira ameaçados exageram na cobrança e na pressão aos professores e servidores e usam unissonamente a frase “é ordem da promotoria”. Onde fica a Secretaria Estadual e sua titular? Qual seu papel à frente da Pasta de Governo? 
Afinal de contas os servidores estaduais da educação estão subordinados a quem?  Seria a SEEC, seria a Governadora, seria a Promotora ou são servidores da Sociedade Norte Rio-grandense? 
Essa roupa suja da educação que vem sendo lavada pelas máquinas do MP, pela falta de critérios e limitações no papel de cada um, principalmente quanto à autoridade de cada um, tem estragado muita roupa que não estando suja, mas apenas manchada, recebe uma porção exagerada de detergente que acaba por danificar as suas fibras. Há muito mais sujeira na administração direta, no legislativo e no próprio judiciário estadual, em que pesem as exceções, em que o MP poderia e deveria estar atuando do que na já sofrida, comprimida e oprimida classe da educação do RN cujo sindicato parece estar apático frente a esta situação. O que haverá por detrás dos bastidores? PENSEM NISSO.