Comentários ao edital do CNMP!!!
Autor: João Trindade Cavalcante Filho | Publicado: 2014-12-12T05:40:00-08:00



COMENTÁRIOS EM AO
EDITAL DO CNMP


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Olá, meus caros!


Foi publicado
esta semana o edital do concurso do CNMP (o primeiro do órgão, que foi criado
pela EC nº 45/04). Anteriormente, o CNMP “aproveitava” os aprovados no concurso
do MPU.


São 40 vagas
para técnico, 16 para Analista Jurídico e 4 para Analista de Gestão Pública.
Creio, porém – é apenas um chute –, que serão chamadas muitas pessoas mais.


Vou fazer uma
rápida análise sobre o conteúdo do edital quanto à minha matéria – Direito
Constitucional. Também vou aproveitar para dar umas dicas sobre a prova da FCC
(com a qual muitos alunos de Brasília não estão muito acostumados).


Vale lembrar que
a prova ocorrerá dia 1º de março de 2015, apenas
em Brasília.


Vamos à análise
comparativa do conteúdo de Direito Constitucional para Técnico (área
administrativa), Analista de Gestão Pública e Analista Jurídico:


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Analista
  Jurídico

  
Analista
  de Gestão

  
Técnico

  
Comentário

 

  
Constituição.
  Conceito. Classificação.

  
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O assunto de
  Teoria da Constituição consta apenas para o cargo de Analista Jurídico. Não
  apostaria, contudo, como um dos temas principais.

 

  
Poder
  Constituinte. Aplicabilidade das

Normas
  Constitucionais. Hermenêutica constitucional.

  
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Temos aqui
  mais um grupo de temas mais teórico-doutrinários que constam apenas ara o cargo
  de Analista Jurídico – como deve ser mesmo, diga-se de passagem. Ressalte-se
  que, apesar de a FCC ter fama de cobrar apenas “a letra da lei”, o assunto de
  Hermenêutica Constitucional tem boas probabilidades de cair.

 

  
Controle de
  Constitucionalidade.

  
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O núcleo mais
  importante do edital de Analista Jurídico. Também não consta para os outros
  cargos.

 

  
Teoria Geral
  dos

Direitos
  Fundamentais. Dos Direitos e

Garantias
  Fundamentais.

  
Título II. Dos
  Direitos e Garantias

Fundamentais.

  
Direitos e
  Garantias Fundamentais.

  
Vai do art. 5º
  ao art. 17 da CF. A FCC ADORA o
  tema nacionalidade, então muito cuidado! A expressão “Teoria Geral dos
  Direitos Fundamentais” só constou do edital de Analista Jurídico, o que de indica
  que, para os demais cargos, a cobrança será mais direcionada ao texto da CF.

 

  
A Constituição
  Federal de 1988. Dos Princípios Fundamentais. 

  
Constituição
  da República

Federativa do
  Brasil de 1988. Título I. Dos Princípios Fundamentais. 

  
Princípios
  fundamentais.

  
Assunto
  relativamente tranquilo (arts. 1º a 4º da CF). Às vezes a FCC faz alguma
  “graça” e cobra temas mais doutrinários (como a classificação das formas de
  governo segundo Aristóteles), o que, se acontecer, será no concurso para
  Analista Jurídico

 

  
Da Organização
  do Estado.

  
Título III. Da
  Organização do Estado.

  
Da

Organização do
  Estado: Da Administração pública: Dos Servidores.

  
CUIDADO!!!
  A
  FCC idolatra o assunto “repartição
  de competências”. E Organização do Estado abrange tudo dos arts. 18 a 43. Para técnico, contudo, só será cobrada a
  parte dos arts. 37 a 41.

 

  
Da Organização
  dos Poderes.

  
Título IV. Da
  Organização Dos Poderes.

  
Organização
  dos Poderes: Do Poder

Legislativo:
  Do Congresso Nacional. Das Atribuições e competência do Congresso Nacional.
  Da Câmara dos

Deputados. Do
  Senado Federal. Poder Executivo: Do Presidente e do Vice-presidente da
  República. Das

atribuições do
  Presidente da República. Das Responsabilidades do Presidente da República. Do
  Poder

Judiciário:
  Das Disposições Gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Das Funções essenciais à
  justiça: Do

Ministério
  Público.

  
Assunto
  gigantesco. Para Analista Jurídico e Analista de Gestão Pública, abrange tudo
  de todos os Poderes (até Processo Legislativo)! Para Técnico, o edital foi
  mais específico: os temas relacionados abrangem os arts. 44 a 52 (não é muita
  coisa); os arts. 76 a 86; arts. 92 a 101; e arts. 127 a 130-A. Aqui, a FCC
  deve mostrar mais sua faceta de ser afeita à cobrança literal da CF, então,
  na hora de estudar, não invente: melhor ver o assunto todo, mesmo de que de
  forma não tão aprofundada, do que deixar de cobrir algum item achando que não
  vai cair.

 

  
Da Tributação
  e do Orçamento.

  
Título VI. Da

Tributação
  e do Orçamento.

  
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Assunto que só
  vai cair para Analista. Vai dos arts. 145 a 169. Para Analista de Gestão
  Pública, eu apostaria que vão pesar na parte de Orçamento.

 

  
Da Defesa do
  Estado e

das
  Instituições Democráticas. Da Ordem Social.

  
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&nbsp;

  
Dois assuntos
  que só constam para Analista Jurídico (arts. 136 a 144 e arts. 193 a 233).
  Veja que, para esse cargo, o edital ficou gigante!!! 

 



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Vou
fazer, agora, alguns comentários gerais sobre a prova de Constitucional da FCC:



A BANCA AINDA COBRA MUITO A “LETRA” DA CONSTITUIÇÃO,
SEJA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS, SEJA POR MEIO DE “CASOS” SIMPLES

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Veja essas questões:

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1. (FCC/TRT1/Analista de TI/2014) Dentre os
direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal,
encontra-se 

A) a garantia do
mandado de segurança para a proteção do direito de ir e vir. 

B) a garantia de
não admissão nos processos, das provas obtidas por meios ilícitos, salvo nos
casos de guerra e atentado contra a ordem constitucional. 

C) o livre
exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independente de quaisquer
exigências legais quanto à qualificação profissional. 

D) a liberdade
de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. 

E) a garantia da
concessão de extradição aos estrangeiros, em casos de crimes políticos.

Gabarito: D

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2. (FCC/TRT1/Analista de TI/2014) Compete,
privativamente à União, legislar sobre 

A) direito
civil; direito urbanístico e direito do trabalho. 

B) direito
urbanístico; produção e consumo e seguridade social. 

C) direito
civil; direito do trabalho e direito agrário. 

D) produção e
consumo; responsabilidade por dano ao meio ambiente e propaganda comercial. 

E) direito do
trabalho; seguridade social e proteção à infância e à juventude.

Gabarito: C

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PORÉM, ESSE PERFIL VEM MUDANDO COM O TEMPO.
ESPECIALMENTE (MAS NÃO UNICAMENTE!) NAS PROVAS MAIS AVANÇADAS, A BANCA JÁ VEM
COBRANDO QUESTÕES BASEADAS EM DOUTRINA OU JURISPRUDÊNCIA:

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3. (FCC/MPE-PE/Promotor/2014) No curso de
investigações referentes a supostas irregularidades na execução orçamentária,
praticadas por um grupo de servidores de determinado órgão da Administração
direta federal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada no
Senado Federal, determina a adoção das seguintes providências: intimação do
Ministro responsável pelo órgão, para comparecimento, na qualidade de
testemunha, sob pena de condução coercitiva; quebra do sigilo fiscal, bancário
e de registros telefônicos dos servidores investigados; busca e apreensão de
documentos extraídos de processos administrativos e sob a guarda dos
indiciados, em suas residências. Nesta hipótese, teria a CPI excedido de seus
poderes ao determinar a realização de 

A) intimação do
Ministro responsável pelo órgão, para comparecimento, na qualidade de
testemunha, sob pena de condução coercitiva, bem como quebra do sigilo fiscal,
bancário e de registros telefônicos dos servidores investigados, além de busca
e apreensão de documentos extraídos de processos administrativos e sob a guarda
dos indiciados, em suas residências. 

B) intimação do
Ministro responsável pelo órgão, para comparecimento, na qualidade de
testemunha, sob pena de condução coercitiva, apenas. 

C) quebra do
sigilo fiscal, bancário e de registros telefônicos dos servidores investigados,
apenas.

D) busca e
apreensão de documentos extraídos de processos administrativos e sob a guarda
dos indiciados, em suas residências, apenas. 

E) quebra do
sigilo fiscal, bancário e de registros telefônicos dos servidores investigados,
bem como busca e apreensão de documentos extraídos de processos administrativos
e sob a guarda dos indiciados, em suas residências.

Gabarito: D

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4. (FCC/TRT5/Analista Judiciário – área judiciária/2013)
Certa
lei estadual dispôs sobre contrato de trabalho firmado com empregados públicos
estaduais, contratados sob o regime celetista, tratando da jornada de trabalho,
férias e rescisão do contrato de trabalho, divergindo da legislação trabalhista
aplicável aos empregados de modo geral. À luz da Constituição Federal, a
matéria objeto da referida lei insere-se no âmbito da competência legislativa 

A) dos Estados,
uma vez que versa sobre contrato de trabalho firmado com servidores da
Administração pública estadual, mas a lei estadual não pode impor ao empregado
público regime de trabalho menos favorecido do que aquele previsto na
legislação trabalhista.

B) dos Estados,
uma vez que versa sobre contrato de trabalho firmado com servidores da
Administração pública estadual, cabendo ao Estado dispor sobre o regime de
trabalho do empregado público independentemente daquele previsto na legislação
trabalhista.

C) da União,
visto tratar sobre direito do trabalho, sendo vedada a delegação desta
competência aos Estados, uma vez que o direito do trabalho é objeto de pactos
internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil.

D) da União, a
quem cabe legislar privativamente sobre direito do trabalho, podendo delegar a
competência aos Estados para legislarem sobre questões específicas sobre a
matéria.

E) concorrente
entre União e Estados, cabendo à União legislar sobre normas gerais e aos
Estados exercer a competência suplementar, inclusive no caso de inexistência de
normas gerais da União.

Gabarito:
D




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c. OS TEMAS MAIS COBRADOS EM PROVAS DA FCC:
NACIONALIDADE, DIREITOS INDIVIDUAIS (ART. 5º), REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
FEDERATIVAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO (principalmente arts. 37 e
38)


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Para
quem quiser se preparar com qualidade, aprofundamento e seriedade, recomendo os
cursos presenciais e online do IMP Concursos (www.impconcursos.com.br) e do Tempo
de Concurso (www.tempodeconcurso.com.br).
Estarei na equipe de ambos! Estou pensando, inclusive, em lançar um curso de
Constitucional em Exercícios da FCC (presencial e online), se houver demanda.


No
mais, bons estudos!!!