Índios afetados por hidrelétricas: três processos judiciais, nenhuma consulta
Autor: Aureni Ribeiro | Publicado: 2013-06-06T21:09:00-04:00

Consulta prévia aos indígenas é assunto de reunião hoje em 
Brasília entre o governo federal e os índios que paralisaram a obra de 
Belo Monte nos últimos oito dias


Os indígenas impactados de maneira definitiva pelos projetos de 
usinas hidrelétricas na Amazônia nunca foram consultados previamente, da
 forma definida pela Constituição brasileira e pela Convenção 169 da 
Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é 
signatário. Por esse motivo, o governo brasileiro responde a três 
processos judiciais, movidos pelo Ministério Público Federal no Pará e 
no Mato Grosso.


Nas ações, o MPF defende o direito de consulta dos povos indígenas 
Arara, Juruna, Munduruku e também para os ribeirinhos dos rios Xingu, 
Tapajós e Teles Pires. Uma quarta ação está em estudo, em defesa do 
direito dos Kayabi, afetados pela usina de São Manoel e nunca 
consultados. O licenciamento da usina está em andamento, mas chegou a 
ser paralisado por não prever sequer estudos de impactos ambiental sobre
 os indígenas.


Os índios que ocupavam um dos canteiros de obras da usina de Belo 
Monte estão em Brasília hoje debatendo a reivindicação da consulta em 
uma reunião com o governo federal. A Vice-procuradora-geral da 
República, Deborah Duprat, acompanha a reunião, assim como a presidente 
da Associação Brasileira de Antropologia, Carmen Rial.


Suspensões de segurança


Em todos os processos que move sobre a consulta, o MPF obteve 
vitórias em favor dos indígenas, mas o governo recorreu e toca os 
projetos com base em liminares e suspensões de segurança – instrumento 
em que o presidente de um tribunal suspende decisões das instâncias 
inferiores de forma solitária, sem julgamento em plenário. A suspensão 
de segurança não analisa os argumentos debatidos na ação, apenas se uma 
determinada decisão judicial afeta a ordem, a saúde, a segurança e a 
economia públicas, deixando o debate sobre os motivos do processo para 
depois.


Sobre o histórico de suspensões de decisões nos processos de usinas, 
os desembargadores da 5ª Turma do TRF1, que julgou os casos de Belo 
Monte e Teles Pires, lembraram que esse tipo de suspensão surgiu na lei 
processual brasileira em 1964, durante o regime de exceção. “A lei é de 
exceção e o Estado, hoje, é de direito. Portanto, a lei que criou a 
figura excepcional de suspensão de segurança, rompendo com o devido 
processo legal, é um diploma autoritário”, disseram em um acórdão.


Conflitos


Nos três rios que são objeto das ações do MPF pela consulta, o 
governo brasileiro tem projetos de pelo menos 11 hidrelétricas em 
estágios variados de construção e licenciamento. Belo Monte, o caso mais
 emblemático, já acumula mais de 17 processos na Justiça Federal e 
incontáveis conflitos com índios e trabalhadores. Foi palco de várias 
ocupações por indígenas, as últimas reivindicando claramente o direito 
da consulta prévia.


A maior parte dos indígenas que ocuparam Belo Monte por 17 dias 
somente no último mês de maio vivem no rio Tapajós, afetados pelas 
usinas de São Luiz do Tapajós, São Manoel e Teles Pires. São Luiz do 
Tapajós é um dos grandes focos de conflito, mas não é o único. A usina 
Teles Pires, já em estágio de construção, explodiu cachoeiras 
consideradas território sagrado para os índios Munduruku. Eles nunca 
foram consultados e por isso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 
em Brasília ordenou a paralisação da obra em agosto do ano passado. Mas a
 decisão dos três desembargadores que analisaram o processo foi suspensa
 por uma decisão monocrática do presidente do Tribunal, Mário César 
Ribeiro. O processo continua tramitando.


No caso de São Luiz do Tapajós, todas as instâncias judiciais 
reconheceram o direito à Consulta não só para os índios, como para os 
ribeirinhos, que no rio Tapajós são conhecidos como beiradeiros. Em vez 
de fazer as consultas, no entanto, o governo recorreu na Justiça e 
montou uma operação da Força Nacional para garantir os estudos de 
impacto dentro dos territórios indígenas, o que é um dos principais 
motivos para a revolta dos Munduruku. Novamente, a Advocacia Geral da 
União conseguiu suspender as decisões favoráveis aos índios, dessa vez 
por meio de uma decisão monocrática do presidente do Superior Tribunal 
de Justiça, Félix Fischer.

O primeiro caso do MPF sobre a consulta, iniciado em 2006, diz 
respeito aos indígenas do Xingu, impactados pela usina hidrelétrica de 
Belo Monte. A batalha judicial já completou sete anos. No começo do 
processo, os advogados do governo alegavam que as consultas poderiam se 
dar em qualquer etapa do licenciamento ambiental, que os estudos 
poderiam prosseguir, que as licenças poderiam ser concedidas e depois a 
consulta seria feita.


No meio do processo, o governo federal mudou sua argumentação e 
passou a dizer que os indígenas do Xingu nem precisariam ser 
consultados, porque a hidrelétrica não alagará terras indígenas. O TRF1 
desconsiderou o argumento, já que a obrigação prevista na Convenção 169 é
 para consultar povos afetados e que terão seus modos de vida 
modificados, não necessariamente alagados. No caso do Xingu, o rio será 
desviado para abastecer a usina: em vez de alagar, as terras indígenas 
vão secar, o que pode ser impacto ainda mais grave.


A decisão favorável aos indígenas no caso de Belo Monte, que 
paralisou a usina por dez dias em agosto de 2012, também foi suspensa 
por uma decisão monocrática, do então presidente do Supremo Tribunal 
Federal, Carlos Ayres Britto. Até agora, o plenário do STF não analisou a
 questão.


O momento da consulta


Entre as suspensões de segurança concedidas ao governo federal por 
Félix Fischer, Ayres Britto e Mário César Ribeiro existe uma 
coincidência: nenhuma delas afirma que que a consulta não é necessária 
ou não precisa ser feita, apenas permitem que o governo siga com 
estudos, cronogramas e obras até que chegue a hora de se julgar o 
direito da consulta. Para o MPF, o momento da consulta afeta 
decisivamente a efetividade desse direito.


De acordo com a Convenção 169, a consulta é necessária em qualquer 
projeto ou decisão de governo que vá afetar, modificar, de forma 
permanente e irreversível, a vida de povos indígenas, tribais e 
tradicionais. Para o MPF, deve ser aplicada a várias populações 
amazônicas, não apenas indígenas. E deve ser feita antes de qualquer 
decisão sobre o projeto.


Atualmente, o governo tenta convencer os indígenas do Tapajós e o 
judiciário que a consulta pode ser feita depois dos Estudos de Impacto 
Ambiental. Em argumentações nos processos judiciais, a AGU 
contraditoriamente afirma que quer fazer a consulta, batizada de Diálogo
 Tapajós, mas que não pode deixar de cumprir o cronograma de implantação
 da usina – do qual os estudos de impacto são etapa inicial. Para a AGU,
 para ser prévia, basta que a consulta seja feita antes da Licença 
Prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente.


Para o MPF, isso equivale a tornar a consulta inválida, porque a 
decisão de construir a usina foi tomada muito antes do Ibama entrar no 
processo, quando concluído o inventário da bacia hidrográfica e 
definidos os pontos para construção de hidrelétricas. “Se a obra já tem 
até cronograma, como falar em consulta?”, questiona o procurador da 
República Felício Pontes Jr, que acompanha os processos sobre o assunto.

Após o inventário da bacia hidrográfica existem dois momentos em que o
 governo, em conjunto com empresários da construção civil e do setor 
elétrico, decide realmente pela construção da usina, sem a participação 
dos povos afetados. São as resoluções do Conselho Nacional de Política 
Energética e da Agencia Nacional de Energia Elétrica que definem que a 
obra será realizada. “Esses momentos tem que ser precedidos de consulta 
aos povos afetados, ou então o Brasil estará violando o compromisso 
assumido na Convenção 169”, explica o procurador Ubiratan Cazetta.
Fonte:&nbsp; MPF-PA