Isenção de imposto para deficientes
Autor: paulo martins | Publicado: 2011-11-30T11:15:00-08:00



Carros para deficientes. &nbsp; Isenção de IPI, IOF ICMS para Deficientes. Adaptados a venda.
1. Deficiente condutor: Isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física).
2. Deficiente não condutor: Isento de IPI e rodízio municipal (deficiência física e visual).
3. Deficiente não condutor: Isento de IPI e rodízio municipal (deficiência mental e autismo).




ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA COMPRA DE VEÍCULO 0 KM - CONDUTOR (DEFICIÊNCIA FÍSICA) 




1ª ETAPA 




CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO:
 O portador de deficiência física deve se dirigir a uma auto-escola 
especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve-se renova-la 
junto ao Detran de sua cidade para que conste a observação de carro 
adaptado ou automático. 




2ª ETAPA 




LAUDO MÉDICO PARA CONDUTOR: O 
portador de deficiência física deve obter este documento no DETRAN, nele
 o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade 
física para conduzir veículos comuns. Neste documento estará indicados o
 tipo de carro, características e adaptações necessárias. 




3ª ETAPA 




ISENÇÃO DE IPI E IOF:&nbsp; É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência: 
a) Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal. 
b) Laudo Médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas pelo DETRAN 
c) (Duas) cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos: 
CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo ( luz ou 
telefone fixo). 
d) 1 (uma) cópia simples das (duas) ultimas declarações de imposto de renda (ano vigente e ano anterior). 
Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento 
(também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar 
declaração do responsável legal. 
e) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência 
(INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o
 INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou 
no caso de (Autônomo, empresário e profissional liberal) declaração do 
INSS que demonstre recolhimento mensal chamada de DRSCI obtido pela 
internet no site www.dataprev.gov.br ou direto em uma agencia da 
Previdência Social. 




&nbsp;Obs.: Caso não se 
enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração sob as 
penas da lei de não contribuinte do INSS. Dica: Para Conseguir os 
requerimentos de IPI, acessar internet a página da Receita Federal 
(instrução normativa 607)&nbsp;



Fonte: www.carrosparadeficientes.com.br

 

 

Logo pode ser que o seu carro necessite de adaptações, veja algumas delas:







Pomo 2 Pontos – equipamento que auxilia a apreensão e giro do volante para
usuários com limitação dos movimentos de preensão das mãos.





Pomo 3 Pontos – equipamento que auxilia a apreensão e giro do volante
destinado às pessoas com limitações nos movimentos de preensão da mão, extensão
e flexão do punho.





Pomo giratório – auxilia o manuseio do volante quando se utiliza apenas um
dos membros superiores.





Pedal removível – utilizado pra remover provisoriamente o pedal da embreagem
original é destinado aos portadores de deficiência no membro inferior direito.





Prolongamento da alavanca – aproxima a empunhadura da alavanca de troca de
marcha, indicado pra motoristas com encurtamento de membros superiores.





Empunhadura Copo – instalado na alavanca de troca de marchas para uso dos
motoristas com amputação da mão.





Prolongamento de pedais – aproxima os comandos de acelerador, freio e
embreagem. Possui um sistema de engate e desengate rápidos para o desativamento
do sistema para uso dos pedais convencionais. Indicado para motoristas de baixa
estatura.





Embreagem Standart – equipamento que automatiza o sistema de embreagem
indicado para portadores de deficiência dos membros inferiores.





Embreagem manual a vácuo – aciona a embreagem por um gatilho fixado no
câmbio, indicado para portadores de deficiência dos membros inferiores.





Embreagem computadorizada 2000 – automatiza o sistema de embreagem do
veículo para portadores de deficiência dos membros inferiores.





Comando Manual Universal – o equipamento transfere os comandos de acelerador
e freio para a mão direita (ou esquerda) do motorista com deficiência nos
membros inferiores.





Freio Manual – transfere o comando de freio para a mão esquerda do condutor.
Indicado às pessoas com deficiências nos membros inferiores.





Limitador de pedais – impede o acionamento dos pedais originais do veículo
pelos motoristas que apresentam movimentos involuntários de membros inferiores.





Pedal removível – equipamento utilizado para remover provisoriamente o pedal
da embreagem original do veículo.





Acelerador esquerdo – transfere o comando do acelerador para o lado esquerdo
do pedal de freio, sem anular o pedal original.





Controle de Comandos Elétricos – disponibiliza todos os comandos elétricos
do painel de veículo em um pequeno “controle” acoplado ao volante.













 



Antes de tudo, é necessário ver se seu caso se enquadra como deficiência.



DECRETO No 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a PolíticaNacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida asnormas de proteção, e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.853,de 24 de outubro de 1989,D E C R E T A :



Art. 3º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:I - deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou funçãopsicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenhode atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;II - deficiência permanente - aquela que ocorreu ou se estabilizou durante umperíodo de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade deque se altere, apesar de novos tratamentos; eIII - incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integraçãosocial, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursosespeciais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitirinformações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de funçãoou atividade a ser exercida.Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadranas seguintes categorias:I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos docorpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-sesob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia,tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausênciade membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida,exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para odesempenho de funções;II - deficiência auditiva - perda parcial ou total das possibilidades auditivassonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte:a) de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve;b) de 41 a 55 db - surdez moderada;c) de 56 a 70 db - surdez acentuada;d) de 71 a 90 db - surdez severa;e) acima de 91 db - surdez profunda; ef) anacusia;III - deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho,após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ouocorrência simultânea de ambas as situações;IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior àmédia, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duasou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:a) comunicação;b) cuidado pessoal;c) habilidades sociais;d) utilização da comunidade;e) saúde e segurança;f) habilidades acadêmicas;g) lazer; eh) trabalho;V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.



fonte: Constituição Federal de 1988