TRT-3ª - JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional
Autor: Dr. Erich de Andrés | Publicado: 2014-08-08T07:43:00-07:00

Se a doença do empregado é agravada pela atividade profissional, deve 
ser reconhecido o nexo causal que leva à equiparação da moléstia a 
acidente de trabalho, para todos os fins de direito. Foi esse o 
entendimento expresso em decisão da juíza Clarice dos Santos Castro, 
titular da 3ª Vara do Trabalho de Betim, ao reconhecer a uma 
trabalhadora o direito ao recebimento de indenização por danos morais em
 decorrência de doença profissional. Ela apresentou um quadro de 
"síndrome do esgotamento profissional", que levou ao seu afastamento 
temporário do trabalho.

A empregada já havia ajuizado ação anterior contra a mesma empregadora, 
uma fábrica de roupas, na qual pretendeu receber indenização por assédio
 moral. Mas este não ficou caracterizado. Então, procurou novamente a 
JT, dessa vez pretendendo receber indenização decorrente de doença 
profissional. A empregada afirmou que foi diagnosticada com "episódio 
depressivo grave sem sintomas psicóticos e reação aguda ao stress, 
provocados pelas cobranças da reclamada quanto ao desempenho e 
cumprimento de metas", dados esses confirmados no processo.

A decisão se baseou em prova técnica produzida no outro processo (nº 
0000644-70.2011.503.0026), por profissional da confiança do juízo, que 
constatou que a reclamante foi acometida de quadro de síndrome do 
esgotamento profissional quando trabalhou para a reclamada. O perito 
concluiu que, embora originada também de outros fatores, a doença teve 
nexo de concausalidade com o trabalho desenvolvido na empresa reclamada,
 a qual gerou incapacidade laborativa temporária. "O trabalho na 
reclamada, assim, consubstancia uma concausa, ou seja, uma causa que se 
junta a outra para a produção de um resultado, sendo irrelevante, 
portanto, que não se tenha caracterizado o assédio moral nos autos da 
outra reclamação trabalhista em face da ré", ressaltou a juíza.

A magistrada registrou que o dano moral é inerente à própria ofensa e se
 concretiza na incapacidade total da reclamante durante o período de 
afastamento: "Seria exagero exigir que a vítima comprovasse a dor, a 
tristeza, o sofrimento ou a humilhação através de depoimentos, 
documentos e perícia. Por se tratar de algo localizado no plano 
imaterial ou ideal, não se pode eleger os mesmos meios destinados à 
prova do dano material. Assim, incapacidade (ainda que temporária) para o
 trabalho arremessa a reclamante a uma situação de desconforto psíquico,
 pois as incertezas gravitadas pelo horizonte que se apresenta, dentro 
da lógica capitalista, são motivos de dor e sofrimento. Afinal, se de um
 lado, é o trabalho que dignifica o ser humano, de outro, a 
inviabilidade dele o impede, também, da construção da plenitude do senso
 próprio de dignidade", pontuou.

Quanto à culpa da empresa, a julgadora explicou que esta decorreu da 
falta de zelo na proteção do ambiente do trabalho, bem como na adoção de
 medidas para reduzir os riscos decorrentes da atividade econômica: 
"Situa-se na exclusiva alçada do tomador de serviços a escolha do local 
de trabalho, os métodos de trabalho, a estrutura organizacional e as 
ferramentas que serão utilizadas (art. 19, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91.
 Se a doença sobreveio ou foi agravada é porque essas escolhas não foram
 precedidas de boa avaliação e/ou foram mal executadas."

Por tudo isso, a juíza entendeu que a empresa tem obrigação de reparar o
 prejuízo causado à trabalhadora. A indenização foi arbitrada em 
R$2.000,00. Da decisão ainda cabe recurso para o TRT de Minas.

Processo: ( nº 00016-2012-028-03-00-3 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.