Será a divisão do Estado do Pará uma boa idéia?
Autor: Letícia Andrade, Lívia Medeiros , Ana Karina , Karla Cardoso , Bruno Martins , Rodrigo Miguel. | Publicado: 2011-11-22T20:06:00-08:00

O Congresso Nacional promulgou em 26 de maio o Decreto Legislativo nº  136, que dispõe sobre a realização de plebiscito para criação do Estado  do Carajás. Corre simultaneamente no Legislativo o projeto para criação  do estado do Tapajós, que foi aprovado com modificações na Câmara dos  Deputados e, por isso, deverá retornar ao Senado para reapreciação.
Apesar da aprovação iminente destes dois Decretos Legislativos, ainda  pairam várias dúvidas legais sobre o processo, das quais a mais  importante é aquela sobre a abrangência do plebiscito. Não se sabe ainda  se todos os paraenses serão consultados, ou se só os habitantes dos  futuros estados decidirão sobre a cisão.
Essa questão, assim como muitas outras serão deixadas para decisão  judicial, evitando assim um possível desgaste político da proposição.  Outra decisão estratégica que parece ter sido tomada pelos apoiadores da  divisão é a de se votar conjuntamente as duas divisões, o que  aparentemente aumentaria as chances de sucesso de ambas.
É importante ressaltar que estes projetos são os primeiros de uma  lista de 14 proposições de criação de novos estados ou territórios e,  portanto, possuem um caráter, se não de jurisprudência, pelo menos de  formação de precedentes. Em suma, o trâmite e procedimentos eleitorais  das outras proposições serão balizados pelas decisões estabelecidas  nesses dois casos.
Se levados a cabo, tais projetos reduziriam o Estado do Pará a 22% da  sua área atual (Figura 1). No entanto, o território que restaria do  Estado do Pará conservaria 71% de sua população atual de cerca de 7,5  milhões de habitantes. Carajás somaria uma população de cerca de 1,5  milhão de pessoas e Tapajós, de pouco mais de 800 mil[1].
Figura 1Como Ficaria o Atual Estado do Pará
Um ponto notável dessa reordenação territorial seria a discrepância  de densidades demográficas dela resultante: o Pará ficaria com 18,1  habitantes por km2, o que representa cerca de quatro vezes a densidade de Carajás e dezesseis vezes aquela que seria observada no Tapajós.
Sob o ponto de vista econômico, os dois estados nascentes seriam  bastante díspares. Carajás teria um PIB estadual de cerca de 20 bilhões  de reais, enquanto Tapajós contaria com um PIB de pouco mais de 4  bilhões[2].  A divisão setorial dos PIBs também se revela bastante distinta: em  Carajás ocorre uma predominância industrial, setor que responderia por  54% do futuro estado, enquanto que o setor de serviços, com 42% da  produção, seria o mais importante no caso de Tapajós.
Mas talvez a maior diferença entre os dois estados esteja nos PIBs  per capita. Quando esses valores são apreciados, parece que o Pará está  sendo dividido em regiões por ordem de pobreza. A região que formaria o  Estado do Tapajós apresentou em 2008 um PIB per capita de R$ 5.628, o  que corresponde a 70% do PIB per capita paraense naquele ano. Já para  Carajás, tal valor chega a R$ 14.000, sendo 76% maior que o PIB do Pará.  A diferença entre os PIBs per capita de Carajás e Tapajós seria de  150%, o que grosseiramente quer dizer que cada habitante de Carajás  seria 2,5 vezes mais rico em média que os moradores do Tapajós.
Um forte argumento, a meu ver, contra a criação desses estados é a  insustentabilidade financeira de ambos. Utilizando uma metodologia  desenvolvida para estimar os custos de manutenção das unidades  federativas brasileiras[3]  é possível ter uma ideia de qual seria o montante de gastos anuais  necessários para a condução das máquinas estaduais dos governos a serem  criados.
Essa metodologia calcula o custo do governo estadual baseada no PIB  estadual, na população do estado, na sua área geográfica e no número de  municípios que o estado contém. A lógica aqui é a de que quanto mais  população e PIB o estado tiver, maiores deverão ser os gastos estaduais,  uma vez que a produção de serviços públicos, tanto sociais quanto de  infraestrutura, também terá que ser majorada.
Os valores estimados por este método apontam para um total de gastos  estaduais de R$ 1,9 bilhão no Estado de Tapajós e de R$ 3,7 bilhões no  caso de Carajás[4].
Quando esses valores são confrontados com a produção local, pode-se  ter uma ideia preliminar sobre a viabilidade econômica dos novos  estados. Os PIBs dos potenciais estados podem ser calculados pela  agregação dos PIBs dos municípios que o formariam.
Por exemplo, o Estado do Tapajós gastaria com o seu governo estadual a  proporção de 44% do seu PIB. Naturalmente, isso não quer dizer que essa  proporção do PIB do estado seria alocada para financiar as despesas  estaduais, mas sim que a máquina estadual consumiria um valor  equivalente a 44% da produção local.
No caso do Estado de Carajás a situação, embora melhor, ainda estaria  longe de ser confortável. Esse Estado gastaria o equivalente a 19% do  seu PIB com o governo estadual, o que é bem menos que a proporção do  Tapajós, mas ainda assim é maior que a média nacional (12,5%) e maior  que a média do Pará (16%).
Um ponto que merece ser frisado é que esses gastos acima citados  dizem respeito apenas ao funcionamento regular dos governos estaduais e  não computam os gastos necessários à construção da infraestrutura para  seu funcionamento (sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e  Judiciário; sede do Ministério Público; equipamentos para as secretarias  de governo; etc.).
Também é possível se ter uma ideia, ainda que aproximada, do montante  de receitas disponíveis a cada um destes novos estados. Para se  realizar este exercício, tomam-se como base as receitas totais do estado  do Pará em 2009, cujos valores são os últimos disponíveis[5].  Calcula-se então quanto desta receita iria para os novos estados  baseado na proporção da arrecadação municipal das novas unidades. Assim  se a receita municipal do conjunto dos municípios do novo estado  corresponde a 20% da receita do total dos municípios paraenses, supõe-se  que a receita total do novo estado será igual a 20% da receita estadual  do Pará. Baseado nessas proporções, os valores encontrados para os  Estados de Tapajós e Carajás são, respectivamente, 1,057 e 2,666 bilhões  de reais.
Tais receitas e despesas dos novos estados implicam um déficit  conjunto de R$ 1,873 bilhões, distribuídos entre Tapajós (R$ 864  milhões) e Carajás (R$ 1,009 bilhões). A Tabela 1 consolida essas  estimativas:
Tabela 1
Estimativas Fiscais para os Estados de Carajás e Tapajós

 
 Carjás Tapajós Total 
 Gasto Estimado do Estado em R$ bilhões 3,676 1,922 5,597 
 PIB* em R$ bilhões 19,232 4,343 23,574 
 Gasto em %PIB 19,1 44,2 23,74 
 Receita Orçamentária Estimada em R$ bilhões 2,666 1,057 3,724 
 Déficit Anual Estimado em R$ bilhões 1,009 0,864 1,874 
 Gasto por Habitante em R$ 2.681 2.490 2.613 
 Os números apontam para um déficit conjunto de 1,8 bilhão de reais  anuais. Esse valor teria que ser coberto de alguma forma, provavelmente,  para não dizer inevitavelmente, pela União.
As informações apresentadas não pretendem menosprezar os anseios das  populações locais por melhores serviços públicos e qualidade de vida.  Muitos dos habitantes dessas regiões se sentem negligenciados pelo  governo estadual, em muitos casos com razão. O fato de o Pará ter amplo  território faz com que a distância entre Belém e os rincões mais  longínquos muitas vezes seja um obstáculo para a boa governança  necessária ao desenvolvimento local. É inegável que governos mais  próximos da população seriam mais responsabilizáveis[6] e que as regiões seriam beneficiadas pela criação dos respectivos estados.
No entanto, podem existir razões menos nobres, de maior ou menor  legitimidade por trás das proposições de criação destes estados. Dentre  elas a criação de inúmeros novos cargos eletivos e de confiança que  permitiriam uma diluição da concorrência política por posições públicas.
O domínio político de áreas potencialmente geradoras de tributos  também pode ser uma das razões motivadoras dessas proposições. A região  que formaria o Estado do Carajás é rica em minerais e já conta com uma  grande operação da Vale. A usina de Belo Monte, a ser construída nos  próximos anos, será localizada em Vitória do Xingu, município que  integraria o estado do Tapajós. Dificilmente o orçamento monumental  dessa operação terá passado despercebido.
Contudo, a principal motivação para as proposições parece ser a  inevitabilidade de aplicação de recursos federais nas regiões após o  surgimento dos novos estados. Seja para construir a infraestrutura  física, seja para saldar o déficit que, como foi visto acima, será  criado a partir da criação das novas unidades federativas. Parece  impossível que não haja aplicação adicional de fundos da União na  hipótese de concretização da divisão.
Tal ideia é facilmente vendida para a população local, geralmente  carente de serviços públicos. A perspectiva de atração de novos  recursos, inclusive federais, traz uma esperança de que setores como  saúde e educação possam ter melhorias significativas. O problema é que  mais recursos para a região significam ou menos recursos para outras  regiões, ou maior tributação em nível nacional, ou crescimento da dívida  federal. Em uma sociedade democrática, pode-se escolher gastar mais em  uma determinada região, arcando-se com uma dessas conseqüências. O  problema aqui é que esta forma de atrair recursos federais é cara e  antieconômica. As estimativas sugerem que a criação de um estado novo na  federação brasileira adiciona ao gasto público total R$ 995 milhões[7]  anualmente, somente para manter as estruturas criadas. Assim, o  desmembramento do Pará em três estados acrescentará cerca de 2 bilhões  de reais às despesas de governo no Brasil, dos quais, como vimos, cerca  de 1,8 bilhão não poderão ser cobertos por receitas próprias dos novos  estados.
Existem circulando hoje no Congresso Nacional propostas para a  criação de 13 novos estados e territórios. Caso todas se concretizem,  teremos uma federação com 37 estados, 3 territórios e cerca de 13  bilhões mais cara. Isso sem contar novas proposições que poderão surgir  na esteira do sucesso dos projetos que ora tramitam. Por tudo isso, a  divisão do Estado do Pará não parece ser uma boa idéia.