O valor social do trabalho e a livre iniciativa
Autor: Marco Mendes | Publicado: 2012-04-03T17:23:00-07:00




O VALOR SOCIAL DO TRABALHO E A LIVRE INICIATIVA



(*)Marco Mendes



Vivemos num modelo de Estado que propõe a divisão de riquezas e a ascensão social por meio do mérito do trabalho. De maneira lógica a Constituição Federal também insere nos fundamentos da República, ao lado da dignidade da pessoa humana, “o valor social do trabalho e a livre iniciativa”. São eles os instrumentos de uma existência digna, a serem utilizados em conformidade com os ditames da justiça social (art. 170 da CF) [1]. O constituinte quis ressaltar que Estado e as empresas são postos a serviço da dignidade do homem, que é assim que atingiremos o objetivo de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (artigo 3º, III, da CF). O constituinte colocou o homem no centro de todas as relações sociais, jurídicas e econômicas.

O constituinte deixou clara sua visão, de que o trabalho não tem só a finalidade de sustento. Nele se deposita a ascensão social, capaz de retirar o homem da escala da miséria elevando-o em dignidade cada vez mais, no sentido de que, a cada geração o homem esteja um tanto mais próximo da realização de todos os seus valores. É por isso que, de forma pragmática, se define o salário mínimo nacional como sendo aquele capaz de atender as necessidades vitais básicas do empregado e de sua família, tais como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Não quis criar um salário mínimo em moeda corrente, mas dizer o devemos entender por salário justo.

Em outras palavras o emprego exerce importante papel na realização dos objetivos da República, depositando-se esperança de que é através dele e do salário justo que o homem sairá da miséria e ascenderá socialmente para construir uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos (art. 3º, I, II, III e IV da CF).

Todavia, tanto o Estado e quanto a Empresa têm demonstrado incapacidade para transformar o emprego em instrumento de valorização da pessoa humana. Há uma incapacidade de gerar suficientes postos de trabalho. O Estado é ineficiente na fiscalização da atividade empresarial e deficiente no prestar atendimento médico hospitalar satisfatório. A educação e a formação profissional são de baixa qualidade. A política fiscal, tributária associada os juros altos, oneram os custos produção e forçam o valor do salário para baixo como forma de garantir o lucro empresarial. O capitalismo adotado como modelo econômico privilegia o lucro, em detrimento do valor justo do salário.

Essa ineficiência dá causa a descrença no próprio valor do trabalho. Minha experiência profissional de 11 anos de advocacia trabalhista e 16 anos de magistratura do trabalho, me fazem considerar que uma grande parcela da população, não acredita mais no trabalho como caminho para a erradicação da pobreza e da desigualdade social. 

Os exemplos de descrença no valor do trabalho apontam por todos os lados e por décadas a fio. Flávia Cristina Drumond Andrade, em seu artigo “A evolução da mobilidade social em cinco regiões metropolitanas brasileiras, 1988 e 1996 [2]”, concluiu que nas décadas de 80 e 90 um pessimismo geral tomou conta do mercado de trabalho, período conhecido como “década perdida”. Que  apesar do governo ter qualificado milhões de pessoas com recursos do FAT, “parte dos brasileiros se viu marginalizada no mercado de trabalho e, muitos destes passaram a desacreditar não apenas na possibilidade de ascensão social, mas também na possibilidade de inserção neste mercado”.

Pesquisa de Índice de Confiança na Carreira de 2005, realizada pela RightSaadFellipelli [3], aponta que  somente 4,7% dos entrevistados mostraram otimismo quando perguntados se achariam um trabalho com o mesmo salário caso perdessem o emprego. Outra pesquisa realizada pela Associação Comercial de São Paulo e pelo Instituto IPSOS, revelou que a segurança no emprego é baixa, pois apenas 40% dos brasileiros disseram sentir-se seguros no emprego em outubro/2011[4].

Com certeza a descrença no valor do trabalho e na ascensão social, aliado a um sistema de consumo capitalista, fazem com que algumas pessoas inclinem-se a criminalidade. A Folha “on line” relata o caso ocorrido em 4/4/2011, em que um homem foi preso depois de seqüestrar um rapaz em São Paulo e passar a tarde obrigando a vítima a fazer compras para ele com o cartão de crédito. O bandido escolheu perfumes, tênis, sapatos e até meias”[5]. Se o criminoso acreditasse no valor do trabalho, teria buscado adquirir itens simples como esses através dele. Mas, certamente vendo os baixos salários e a reduzida sua capacidade de inserção no [6] mercado de trabalho, sabia que teria de esperar e trabalhar muito e muito para poder adquiri aqueles itens. Cedendo aos apelos consumistas, preferiu roubar.

Fazer valer os direitos do trabalhador, sejam eles opostos contra o Estado (atendimento à saúde, educação, profissionalização) ou contra a empresa (cumprimento das leis trabalhistas), é a forma de fortalecer o valor do trabalho e colaborar com o plano do constituinte originário para erradicação da miséria e da pobreza.



REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA



[1] “Art. 170 da CF: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social...”. 

[2]  http://www.rbep.inep.gov.br/index.php/RBEP/article/viewFile/426/430

[3]http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/cbn/capital_020905b.shtml

[4] http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,indice-de-confianca-medido-pela-acspipsos-sobe,92072,0.htm

[5]  (apud STRECK, Danilo R., Angicos e Barbiana: Leituras de mundo e radicalidade pedagógica, História da Educação, ASPHE Associação Sul-Rio-Grandense de Pesquisadores em História da Educação FaE/UFPel. N. 25, Maio/Ago 2008, Pelotas: ASPHE – Quadrimestral, p. 241 http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/898429-bandido-sequestra-homem-e-o-obriga-a-fazer-compras-em-sp.shtml

[6]  http://www.rbep.inep.gov.br/index.php/RBEP/article/viewFile/426/430

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<!--[if !supportEndnotes]-->(*) Marco Antonio Miranda Mendes é Juiz do Trabalho da 2a Vara de Dourados-MS 

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