[Gestão Pública] Duas questões fundamentais para uma Ação Governamental coerente.  
Autor: Rogério | Publicado: 2016-04-27T17:53:00-03:00





(Texto originalmente publicado no jornal O Correio do Cidadão em 2012/13)

Todas as semanas esta coluna tem
tratado da temática política, em especial, sobre as funções dos ocupantes de
cargos públicos e, adicionalmente, sobre as funções do poder público. A coluna de
hoje destaca como estas duas fases da discussão devem ser pensadas em conjunto
e, principalmente, na prática, na forma de duas funções centrais de um governo
que pretenda servir a sociedade de forma coerente.



1.a função prioritária do Estado:
redistribuição 



A primeira função que destaco
aqui é a da responsabilidade dos agentes do Estado, em todos os níveis, de
gerar maior igualdade social através da redistribuição dos recursos acumulados
a título de impostos e taxas na forma de serviços que beneficiem a população
como um todo.



O destaque conferido à esta
função justifica-se, pois, em um país democrático sob as regras da economia
moderna capitalista, não existem mecanismos sociais eficientes de distribuição
das oportunidades para todos os cidadãos. Assim, o governante, através do
aparato estatal deve intervir de forma a produzir esta equalização, mesmo que
parcial, destas oportunidades.



Apenas para citar políticas
públicas que promovem estas correções distributivas, poderíamos destacar o SUS,
as quotas raciais/sociais nas Universidades públicas e o programa bolsa
família. Mesmo que não sejam perfeitos e necessitem de muitos ajustes, senão
uma grande reforma – no caso do SUS - estes programas atingem positivamente a
população em suas necessidades centrais: saúde, alimentação e educação e, se
corretamente aplicados, corrigiriam ao longo do tempo, ao menos parcialmente, a
desigualdade social existente no país.



2.a função prioritária do Estado:
infraestrutura



Se a primeira função é
distribuir, aumentando o número de beneficiários dos serviços públicos, a
segunda é criar um ambiente favorável à produção e circulação de bens e pessoas
na sociedade e, neste quesito, Infelizmente o que vemos hoje no Brasil é que ainda
falta muito a fazer.



Quando comparamos o Brasil aos
outros países dos BRIC´s – os países “emergentes” ou de crescimento econômico
rápido: Brasil, Rússia, Índia e China – vemos que os investimentos em
infraestrutura são prioridade e o mesmo não tem acontecido na mesma velocidade
por aqui.



A questão energética e de
infraestrutura de escoamento da produção, incluídos aí duplicação e manutenção
de rodovias e construção de ferrovias e hidrovias, além da atualização dos
portos, deveriam ser metas a serem perseguidas nos próximos anos para fazer
frente ao rápido crescimento que o Brasil tem experimentado nos últimos anos.



Para finalizar, a síntese das
duas questões seria a seguinte: o Brasil está consolidando um mercado
consumidor interno onde a maioria da população tem poder de compra suficiente
para suprir suas necessidades básicas e deveria ter acesso a serviços públicos
eficientes. Ao mesmo tempo, os setores do comércio, indústria e agricultura tem
dado resposta a este crescimento de consumo interno e das exportações, mas,
será necessário que estes investimentos sejam levados a termo para que os dois
lados desta complexa equação sejam satisfatoriamente solucionados.




Por fim, investimentos na
redistribuição e em infraestrutura trazem sempre benefícios colaterais, tal
como formulou o economista John Maynard Keynes, já que no primeiro caso os
recursos direcionam-se para o consumo e no caso dos investimentos
governamentais em infraestrutura geram empregos e, portanto, transformam-se em
impulso da demanda por produtos e serviços.