Autor: fafa loira | Publicado: 2014-01-23T19:27:00-02:00


TRE afasta governadora do RN por perfuração de poço em Mossoró. 

Juiz entendeu que obra teve 'fins eleitoreiros'.Defesa afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
 afastou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) em sessão realizada nesta 
quinta-feira (23) por abuso de poder econômico na campanha eleitoral 
municipal de 2012. A decisão do pleno ainda tornou a governadora 
inelegível por 8 anos e cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e 
Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, 
respectivamente, e a inelegibilidade de ambos também por 8 anos.


 O advogado de defesa da governadora, Thiago Cortez, afirmou que vai 
recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão.
O processo se refere à perfuração de um poço no assentamento Terra Nova,
 comunidade riral de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz eleitoral José 
Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela ordem de 
feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiro e
 sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O magistradoc 
ondenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à 
inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira 
instância perdeu efeito.

 O relator do processo, juiz&nbsp; Eduardo Guimarães, reconheceu que houve 
abuso e confirmou a inelegibilidade, mas descartou o afastamento da 
governadora. Segundo ele, a Corte Eleitoral não poderia cassar um 
mandato obtido em 2010 por um ilícito de 2012. Por outro lado, o 
magistrado foi favorável à cassação de Cláudia Regina e do vice, 
Wellington Filho.


 O posicionamento do juiz foi discutido pela Corte, mas a maioria dos 
membros do TRE foi favorável ao afastamento da governadora. O pleno 
decidiu pelo afastamento da governadora por três votos a dois.


 O TRE vai notificar a governadora sobre a decisão e encaminhar o 
acórdão à Assembleia Legislativa, que deverá empossar o vice-governador 
Robinson Faria (PSD) no cargo.


 Tanto a governadora Rosalba Ciarlini quanto Cláudia Regina podem 
recorrer da decisão, mas somente a governadora poderá permanecer no 
cargo porque a prefeita de Mossoró segue afastada devido a decisões 
anteriores.


 Primeira instância


 Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou 
que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço 
foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela 
obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da 
perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de 
2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão 
sofrido”, relatou o magistrado no processo.
&nbsp;Apesar de reconhecer que não houve comprovação da participação direta da
 governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini "como responsável do 
abuso de poder comprovado na ação". Claudia Regina e Wellington Filho 
foram condenados "como beneficiários do citado abuso de poder".




http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2014/01/tre-afasta-governadora-do-rn-por-perfuracao-de-poco-em-mossoro.html