‘MINISTRO DO PT’ INOCENTA RÉUS DO MENSALÃO
Autor: VALDEIR JUNIOR | Publicado: 2012-08-28T15:50:00-07:00





O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta
segunda-feira (27) pela absolvição do deputado federal e ex-presidente da
Câmara João Paulo Cunha dos crimes de peculato (desviar recursos na condição de
servidor), lavagem de dinheiro e corrupção passiva (receber vantagem indevida).



Toffoli também inocentou Marcos Valério e os sócios Cristiano Paz e Ramon
Hollebarch dos crimes de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e
peculato.



Para o ministro, não há provas para condenar os réus. Toffoli é o quinto
ministro a votar no item sobre desvio de recursos públicos no julgamento do
processo do mensalão. Ele ainda apresentará sua posição sobre as acusações
contra o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato que,
segundo a Procuradoria Geral da República, recebeu R$ 326 mil em propina para
beneficiar agência de Valério.



Dos outros ministros do Supremo que já apresentaram o voto, três decidiram
pela condenação de João Paulo Cunha pelos três crimes – Joaquim Barbosa, Rosa
Weber e Luiz Fux. Toffoli e o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski
votaram pela absolvição do deputado de todos os crimes.



Os magistrados podem mudar seu voto até a proclamação do resultado, que
ocorre no fim do julgamento.



Impedimento



No início do julgamento do mensalão, havia dúvida sobre se Toffoli se
declararia impedido de analisar o processo. Antes de ingressar na Suprema
Corte, o magistrado atuou como advogado do PT, foi advogado-geral da União e
assessor do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, um dos réus da ação penal.



Outro motivo que levantava dúvidas em relação à participação de Toffoli era
o fato de sua atual companheira, a advogada Roberta Rangel, ter defendido dois
dos acusados de envolvimento no esquema de compra de votos em troca de apoio
político no Congresso.



Peculato





Segundo a denúncia, João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil em
vantagens indevidas da agência de Valério SMP&amp;B, que tinha contrato com a
Câmara. Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o
pagamento de um assessor particular.



Para Toffoli, em nenhum dos dois casos houve peculato. Segundo Toffoli, o
Tribunal de Contas da União concluiu, após auditoria, que a empresa do assessor
de comunicação prestou os serviços para os quais fora contratada. “Todas as
testemunhas ouvidas nesse processo confirmaram que o jornalista Luiz Costa
Pinto efetivamente prestou os serviços de assessoria da Mesa da Câmara dos
Deputados e não pessoalmente ao réu João Paulo Cunha”, argumentou Toffoli.



O ministro também avaliou que as subcontratações realizadas pela SMP&amp;B
no contrato com a Câmara não configuram peculato. Segundo o Ministério Público
Federal, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de
Valério recebia sem executar os serviços.





Lavagem de dinheiro



Dias Toffoli afirmou que as provas presentes no processo do mensalão
confirmam a tese da defesa de João Paulo Cunha de que o réu recebeu R$ 50 mil
para custear pesquisas eleitorais em Osasco (SP).



“Em relação à primeira conduta penso não ser possível concluir crime de
lavagem pelo recebimento de R$ 50 mil, pois de acordo com prova oral e
documental ficou demonstrado que dita importância foi entregue ao réu por
Delúbio Soares visando custear pesquisas eleitorais em Osasco”, afirmou Toffoli.



Toffoli argumentou ainda, se João Paulo Cunha tivesse interesse em ocultar
o recebimento dos R$ 50 mil, não teria ele enviado a esposa para sacar o
dinheiro no Banco Rural. “Ele não teria feito isso e exposto a própria esposa”,
disse o ministro.



O ministro Toffoli rebateu argumento do ministro Luiz Fux de que a defesa
dos réus também deve comprovar suas alegações. “Aqui, com a devida vênia
daquilo que o ministro Fux lançou, a acusação é que tem que fazer prova. Não
vamos inverter isso, porque muita gente lutou para que tenhamos essa garantia
constitucional. A defesa não é obrigada a comprovar suas alegações”, disse.



Corrupção passiva



Sobre a acusação de que João Paulo Cunha recebeu propina para beneficiar
Valério, Toffoli afirmou que a Procuradoria não conseguiu comprovar que João
Paulo Cunha favoreceu empresa de Marcos Valério em licitação da Câmara dos
Deputados.



“Iremos enfrentar mais adiante inúmeras imputações de práticas que ficaram
comprovadas de vários políticos que foram ao Banco Rural em razão de
encaminhamentos que tiveram através de contas da SMP&amp;B por encaminhamento
de Delúbio Sorares. Então, não está destoando a alegação de João Paulo Cunha de
que ele recebeu dinheiro de Delúbio Soares e não em razão da licitação que
viria a ocorrer”.



Informações:&nbsp;G1

Fonte:
verdadegospel.com