Câmara aprova novo Código Florestal e desagrada governo e ambientalistas
Autor: ONG Ave Guará | Publicado: 2011-05-25T04:48:00-07:00

A Câmara aprovou, entre o fim da noite de terça-feira e o início desta  quarta, o texto do novo Código Florestal e uma emenda de parte da base  aliada que amplia a permissão de ocupações em áreas de preservação  ambiental.




Há mais de uma década em discussão na Casa, e adiada por três  vezes, a aprovação do texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) contou com  ampla maioria. Foram 410 votos a favor, 63 contra e apenas uma  abstenção. O governo posicionou-se a favor do texto de Rebelo com  algumas ressalvas.
Já a emenda redigida pelo PMDB -partido do  vice-presidente da República. Michel Temer- não contava com o apoio do  governo e dividiu o plenário. O racha entre ruralistas e ambientalistas  resultou no placar de 273 votos a favor e 182 votos contra a emenda,  além de duas abstenções.

"A emenda, na realidade, permite que  continue o desmatamento e abre brechas para continuar o impacto do  desmatamento", disse o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza  (PT-SP), após a conclusão da votação. "Então, nós vamos reagir com força  contra qualquer proposta dessa natureza", completou.

A  alteração do PMDB, entre outras medidas, retira do governo federal a  exclusividade de regularizar ocupações em Áreas de Preservação  Permanente (APPs) em beiras de rios, faixas de vegetação natural ao  longo de cursos d'água que deve ser mantida. Permite que Estados  regulamentem essa questão.
Também amplia os tipos de  atividades admitidas nessas regiões e permite ocupações em APPs que  tenham ocorrido até julho de 2008. O governo considera que esse  dispositivo anistia desmatadores.

De acordo com o diretor da  Campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, a aprovação do projeto e  da emenda significa uma "derrota ambiental" para o país e uma "derrota  política" para a presidente Dilma Rousseff.

"Não podia ter  sido pior (a aprovação da matéria). O texto básico tem uma quantidade  enorme de perversidades e a emenda consolida o estupro que representa  este texto", disse o ambientalista logo após a votação.  "Fundamentalmente estão anistiando todos os desmatadores do passado, o  que significa que quem cumpriu a lei foi idiota", completou Adário.
Para Rebelo, no entanto, a emenda é fruto "natural" de uma questão  polêmica. A aprovação dela, na visão do deputado, não desfigura seu  texto.

" É normal que depois de aprovado o texto principal por  imensa maioria de votos, houvesse polêmica em torno dos destaques",  disse Rebelo a jornalistas.
A matéria segue ao Senado e, se  não sofrer modificações, é encaminhada à sanção presidencial. Vaccarezza  mencionou, antes da votação, que a presidente Dilma não "hesitará", se  necessário, em vetar propostas que considere prejudiciais ao meio  ambiente.

O diretor do Greenpeace teme que, em último caso,  Dilma se omita de vetar o texto para não ampliar o racha em sua base  aliada.
Vaccarezza sustenta que o governo ainda atuará no  Senado para promover as modificações que considera necessárias como  incluir punições mais severas a desmatadores reincidentes e a proposta  de limitar a recomposição de APPs em beiras de rios a 20 por cento de  pequenas propriedades.

NO PLENÁRIO

A discussão na  Câmara foi tensa e marcada por discursos exaltados. O líder do PMDB na  Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), além de patrocinar a emenda que  desagradava o governo, fez um pronunciamento duro e desafiador à  presidente Dilma.

Chegou a pedir a ministros de sua legenda  que não provocassem "constrangimento" aos deputados peemedebistas ao  pressionarem para que não votassem a favor da mudança que desagradava o  governo.
Na última segunda-feira, de acordo com uma fonte do  Planalto, Dilma orientou ministros que foram indicados pelos partidos  aliados a demoverem os deputados de aprovar o texto do
PMDB.

Vaccarezza também apresentou da tribuna um discurso emocional, em  que trazia um recado de Dilma: "a presidente considera que essa emenda é  uma vergonha para o Brasil".
Para o líder do DEM na Casa, ACM  Neto (BA), o discurso de Vaccarezza "acabou criando uma disputa entre  governo e oposição que não havia".