CUT vai incentivar comitês do Fórum Paranaense de resgate da Verdade, Memória e Justiça
Autor: Marisa Sempre com Você | Publicado: 2012-05-11T14:41:00-03:00


Os sete membros da Comissão da Verdade foram&nbsp;indicados pela Presidência da República para apuração dos responsáveis pelos atos de violação cometidos contra os direitos humanos no período de 1946 a outubro de 1988. Seu objetivo será revelar as causas, as consequências, o modus operandi e as motivações do regime que cometeu os atos de violência e repressão, identificando aqueles que foram os perpetradores dos abusos cometidos. Com isso, além de desvendar as responsabilidades no passado, ajuda na definição de uma nova política pública de transparência e de combate à impunidade, na relação entre o poder político, militar ou policial e a população em geral.

A experiência histórica nos ensina que sem uma mobilização social dificilmente são aprovadas pelo parlamento leis de interesse geral da sociedade. Os exemplos das campanhas pelas Diretas-Já e pela aprovação da Lei de Anistia, ainda na vigência da ditadura, estão vivos na memória de todos e mostram que foi através de uma ampla mobilização, iniciada por pequenos grupos organizados, que se incendiaram os corações e as mentes dos brasileiros e as leis foram votadas e sancionadas.

Dessa maneira, para os que consideram que a Comissão da Verdade é uma tarefa ainda pendente que o Estado brasileiro tem para com sua população, e que o P/L 7376 deve ser promover, com base em seus informes, a reconstrução histórica dessas violações e abertura dos arquivos de informações e documentos. Identificar e tornar públicas as estruturas e locais utilizados para a prática dessas violações, suas ramificações nos diversos aparelhos do Estado e em outras instâncias da sociedade.

O papel da Comissão, também, será de requisitar informações a órgãos públicos - mesmo que sigilosas- , convocar testemunhas e solicitar perícias. Promover audiências públicas e privadas, registrando-as, através de gravações e filmagens, de forma compatível.

Ao final de 24 meses apresentará um relatório no qual, além do relato histórico dos fatos ocorridos, haverá recomendações para promover a efetiva reconciliação nacional e prevenir, no sentido da não repetição, a continuação de violações de Direitos Humanos no País.

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Marisa falou em ato pró 
instalação da 
Comissão da Verdade

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A instalação das Comissões da Verdade pelo mundo tem demonstrado que seus efeitos são diretamente proporcionais ao fortalecimento de uma cultura democrática de respeito aos Direitos Humanos. Estudos e pesquisas realizados por acadêmicos mostram que sociedades que teimam em não jogar luz sobre os fatos ocorridos no passado correm mais perigo que as demais na repetição das mesmas violências e arbitrariedades cometidas. O alvo deixa de ser o „terrorista‟, „esquerdista‟ ou „subversivo‟ e passa a ser o „suspeito‟, o „pobre‟, o „traficante‟, „o negro‟ etc., mas os mesmos mecanismos de repressão continuam a conviver na sociedade.



A implementação de uma Comissão da Verdade deve ser o passo decisivo para a definitiva superação de uma etapa autoritária no País e para a promoção de uma ampla reflexão sobre o tema da Justiça.


Esse movimento deve ser amplo e geral, permeando as diferentes classes sociais, associações sindicais e entidades de defesa dos Direitos Humanos, assim como deve ser representativo das mais variadas tendências políticas, sem que tenha um caráter de exclusão partidária.


O acompanhamento dos debates na Câmara, com o exercício de pressão pessoal por qualquer meio (escrito, por mensagens eletrônicas ou abaixo-assinados) sobre deputados e senadores, é dever de todos.



A confecção de documentos que possam contribuir efetivamente para o debate político sobre o assunto também é dever dos que querem ter participação ativa o processo de constituição da Comissão.

A CUT-PR deverá promover e organizar reuniões com grupos de estudo e debates, realizar manifestações e fomentar a verdade e a justiça, de modo que a verdadeira história, seus mártires e heróis sejam lembrados e os torturadores sejam inscritos no mural da infâmia, para que a história não se repita. Nossa luta deve ser a da construção de um País onde os valores democráticos em defesa dos Direitos Humanos, da dignidade, da justiça, da tolerância e da paz serão respeitados. No Paraná foi criado o Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça com a participação de 42 entidades, das mais diferentes inspirações políticas, acadêmicas e de classe demonstrando que aqui também os torturadores e seus financiadores não passarão!
Com informações do site http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/