IMPORTANTE VITÓRIA DA FENATA CONTRA O CONFEA.
Autor: Movimento dos Técnicos Agricolas da Bahia - MTA | Publicado: 2011-09-26T11:54:00-07:00

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A fenata obteve importante vitória na Justiça Federal contra os atos ilegais do Confea. A sentença judicial revogou resolução do Confea, que dava poderes aos Crea(s) para analise os currículos dos Técnicos Agrícolas para fins de determinar as atribuições.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esta sentença esta em fase de execução e os Crea(s) deverão cumprir integralmente as atribuições que constam no decreto regulamentador dos Técnicos Agrícolas.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A fenata estará reunindo em breve sua assessoria jurídica para analisar os detalhes desta importante vitória e ver a melhor forma de executá-las nos diferentes estados brasileiros.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pelos documentos que constam no processo judicial e algumas partes que vamos destacá-los a seguir, o Confea praticamente jogou a toalha, porque as chances de revertê-la são muito pequenas.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Veja o resumo da sentença judicial.

(...)

Mesmo com sentença judicial favorável que revogou a resolução n° 145 do Confea, os Crea(s) ainda continuavam restringindo as atribuições aos Técnicos Agrícolas.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A atitude da Fenata foi denunciar o Confea no processo judicial, anexando cópias de todos os documentos que comprovavam que os Crea(s) não respeitam as atribuições dos Técnicos Agrícolas.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O desrespeito a ordem judicial foi crescendo até que o relator determinou ao Confea que comprove o cumprimento da decisão judicial, fixando o prazo de cinco dias.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Confea se explica no processo.
É muito engraçado o Confea afirmar que desconhece descumprimento da decisão judicial. Nos autos do processo estão as provas de diversos Crea(s) que negam atribuições aos Técnicos Agrícolas e inclusive o próprio Confea foi denunciado pela Fenata porque &nbsp;remeteu documentos ao Banco do Brasil restringindo as atribuição dos Técnicos Agrícolas de fazer pericias para fins de proagro. Tudo foi denunciado e esta nos autos do processo.



Manobras do Confea para ganhar tempo.
Os procuradores do Confea protocolaram no processo memorando interno para que a Superintendência de Integração (Sis) acompanhe o cumprimento da sentença judicial junto aos Crea(s).


Este é o trabalho permanente da Fenata em favor dos Técnicos Agrícolas. Deverão ser beneficiados todos profissionais que comprovadamente são associados nas entidades estaduais e que façam parte do movimento coordenado pela Fenata.No mês de novembro próximo a Federação promoverá na capital Federal (Brasília) um Encontro Nacional com a presença das lideranças do movimento nacional e os assessores jurídicos quando será deliberado as formas que está importante decisão judicial será executada beneficiando a nossa profissão.