Prefeito de Vargem Grande é acionado por desvio de recursos públicos da saúde
Autor: Gilvan Ribeiro | Publicado: 2012-10-03T00:24:00-07:00


&nbsp;A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou, em 27 de 
setembro, Ação Civil Pública contra o prefeito do município, Miguel 
Rodrigues Fernandes, o Dr. Miguel (PMDB), a ex-secretária municipal de 
saúde, Conceição de Maria Mesquita de Mesquita, a atual secretária 
municipal de saúde, Shirlândia das Dores Marinho Sousa, a tesoureira 
municipal, Joana Darck Pereira Costa e o diretor da Associação dos Pais e
 Amigos dos Excepcionais (APAE) de Vargem Grande, Luis Henrique Costa 
Freire, por ato de improbidade administrativa por desvio de recursos 
públicos.






O
 valor desviado de R$ 240.364,95 mil integrava o Fundo Municipal de 
Saúde (FMS) e deveria ser empregado para tratamento de pacientes com 
problemas oftalmológicos. Os recursos foram repassados em agosto de 2010
 pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) do Governo 
Federal, que seria destinado a procedimentos ambulatoriais e autorização
 de tratamentos de alta complexidade em pacientes com glaucoma.


Pelo convênio, caberia à APAE realizar os procedimentos 
oftalmológicos. Porém, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS 
verificou, em outubro de 2011, que na época a instituição não realizou 
nenhum atendimento oftalmológico. Mesmo assim, a tesoureira, a atual e a
 ex-secretária de saúde de Vargem Grande movimentaram o dinheiro do 
convênio e pagaram pelos serviços médicos não realizados. O MPMA 
questiona também o prefeito, que é médico, por não supervisionar as 
movimentações, especialmente as relacionadas à sua área de formação 
profissional.

“A quantia significativa desviada do erário público, representa o 
descaso com a saúde pública local, considerando que nenhum paciente 
acometido de glaucoma foi atendido, situação que revela a 
insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade, entre outras 
apreciações, com o patrimônio público e as pessoas destinatárias do 
atendimento médico referenciado, acentuando, aqui, que essas pessoas são
 pobres, excluídas, e que, em regra, não são alcançadas pelas políticas 
públicas, como a política pública de saúde”, questiona o promotor de 
justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto.

O MPMA pediu à Justiça a determinação, em caráter liminar, da 
indisponibilidade dos bens dos réus, inclusive, dos imóveis e 
automóveis. Além disso, o promotor de justiça Benedito Neto requer a 
condenação do prefeito Miguel Rodrigues Fernandes a perda do mandato e 
suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no 
valor de R$ 490.729,90 mil e ressarcimento de R$ 84.127,73 mil ao FMS.

Também solicita a condenação de Conceição de Maria Mesquita à 
suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda do cargo de 
vice-prefeita, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e 
ressarcimento de R$ 84.127,73 mil; perda do cargo de secretária 
municipal de saúde de Shirlândia das Dores Marinho, suspensão dos 
direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de R$ 
240.364,95 e ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil; perda do cargo de
 tesoureira de Joana Darck Pereira, suspensão dos direitos políticos por
 oito anos, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e 
ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil; o diretor da APAE Luis 
Henrique Costa Freire de suspensão dos direitos políticos por oito anos,
 pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e ressarcimento ao FMS de
 R$ 24.036,45 mil.

As informações são do MPMA.