Revisão da Estrutura Curricular
Autor: H.Pratas | Publicado: 2012-03-30T11:16:00Z

 O ministro da Educação e Ciência apresentou a revisão curricular. 
As medidas diminuem a carga horária total dos alunos, aumentando-a em disciplinas consideradas "fundamentais". Segundo o Educare.pt não convence os sindicatos nem a Oposição. 

A revisão da estrutura curricular entra em vigor no ano letivo de 2012-2013. A vontade de alterar o currículo do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do secundário foi anunciada em dezembro de 2011. O Ministério da Educação e Ciência (MEC), sob a tutela de Nuno Crato, desde logo avisou que considerava a "dispersão" curricular "inimiga" da qualidade do ensino. 

Depois de um debate público em torno da reforma no qual o MEC diz ter recebido "mais de 1600 contributos" e pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas, surge agora o documento final. Nele se lê a orientação das medidas já tomadas e das que ainda se esperaram. "Continuamos assim a preparar o futuro sem precipitações, tendo em conta os recursos existentes", anunciava o MEC em comunicado, esta segunda-feira. 

A partir do próximo ano, as escolas vão poder optar por outra unidade de tempo letivo que não os tradicionais 45 ou 90 minutos de aula. O Ministério define apenas um mínimo por disciplina e um máximo por carga curricular. Outra das novidades do próximo ano letivo será a introdução de provas finais a Português e Matemática no 4.º ano. Uma medida que se aplicará já no 6.º ano que agora decorre. As classificações obtidas vão valer no primeiro caso cerca de 30% na nota final, no segundo e como medida de transição apenas 25%. Passando depois a contar os mesmos 30%como acontece já nos exames do 9.º ano e do ensino secundário. 

A medida está a preocupar os pais. Mas é vista como "positiva" por João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), ainda que se desconheçam os seus contornos. "Importa saber mais e com mais pormenores e quais as suas condições de operacionalização", afirmou à agência Lusa. 

Menos positivo, Dias da Silva salientou "o facto de esta estrutura curricular ser feita fora do contexto de uma revisão dos conteúdos programáticos". A FNE continua a defender a necessidade de redução da matéria em várias disciplinas. 

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), persiste na dúvida sobre as verdadeiras intenções do MEC: "O objetivo maior desta revisão é reduzir os postos de trabalho de docentes. Em setembro, 10 mil docentes serão eliminados das escolas por conta da reforma curricular", declarou à Lusa. 

Para o dirigente da FENPROF há uma certeza: "O ministro fez as contas. Sabe que o Orçamento do Estado tem de reduzir 102 milhões de euros na educação por conta dos currículos e não esteve com meias medidas." 

Menos disciplinas obrigatórias 
A atualização curricular reduz o número de disciplinas obrigatórias. O MEC calcula o tempo de aulas ainda por blocos de 45 minutos, mas avisa que dará às escolas a liberdade para estabelecerem outra unidade. 

Assim, no próximo ano letivo os alunos do 2.º e 3.º ciclo e secundário vão deixar de ter aulas de Formação Cívica. Uma disciplina que atualmente ocupa por semana três tempos letivos de 45 minutos no 5.º e 6.º anos e um no 7.º, 8.º, 9.º e 10.º anos. 

Em substituição do Estudo Acompanhado, que ocupa no horário do 2.º ciclo três tempos letivos semanais, surge o Apoio ao Estudo. Ocupa agora cinco tempos letivos de 45 minutos que serão de oferta obrigatória pela escola, mas de frequência facultativa para os alunos. 

Os alunos do 9.º ano terão no próximo ano, a título de transição, dois tempos de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) anual. A partir daí deixam de ter. A disciplina será antecipada para o 7.º e o 8.º anos e ocupará semanalmente dois tempos no horário. 

O ensino do Inglês mantém o número de horas que tinha até ao ensino secundário, mas sai reforçado: passa a ser de frequência obrigatória por cinco anos. O Ministério garante, ainda assim, a manutenção de outras opções linguísticas a partir do 3.º ciclo. 

No 2.º ciclo a disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) é desdobrada em duas áreas distintas, a Educação Visual (EV) e a Educação Tecnológica (ET), cada uma com um programa próprio e um só professor. No 3.º ciclo a ET sai do currículo mas poderá reaparecer como oferta de escola no 7.º e 8.º anos. Já os alunos do 9.º ano vão ter menos 45 minutos para dedicar à EV. 

Menos tempo será ainda dedicado à Educação Musical que no 2.º ciclo perde um tempo letivo, passando a 90 minutos por semana. 

 
Reforço nas áreas "fundamentais" 
Outro dos objetivos desta reforma foi o aumento da carga horária nas designadas "disciplinas fundamentais". Nesta lista figuram tanto as áreas das ciências humanas e sociais como as das físicas e naturais. 

O grupo de História e Geografia é reforçado em mais um tempo letivo por semana no 7.º e 9.º anos, alcançando respetivamente um total de cinco e seis tempos. No 8.º ano mantém-se a carga semanal de cinco tempos letivos: três a História, dois a Geografia. 

As Ciências Naturais (CN) e a Físico-Química (FQ), que ocupavam no horário do 3.º ciclo tanto ou menos tempo que as Ciências Humanas e Socias (História e Geografia), ultrapassam agora as suas rivais. Assim, os alunos do 7.º e 8.º anos passam a ter mais 90 minutos para aprender CN e FQ, num total de seis tempos letivos por semana para ambas. Já os do 9.º ano contam com mais um tempo letivo de 45 minutos, alcançando assim também os seis tempos semanais. 

A carga horária da Matemática no ensino básico mantem-se inalterada. No 2.º ciclo juntamente com as Ciências da Natureza perfazem um total de nove tempos semanais de 45 minutos. No 3.º ciclo os alunos continuam a dedicar cinco tempos letivos só à Matemática. 

Não há alterações a registar às disciplinas de Educação Física cuja carga horária é de três tempos letivos semanais no ensino básico e quatro no secundário. A Língua Portuguesa é apenas reforçada no 12.º ano, com mais um tempo letivo semanal de 45 minutos. 

A revisão da estrutura curricular está longe de gerar consenso. Foram poucos os ecos acolhidos sobre as medidas mais contestadas. Caso da continuidade da Formação Cívica, reclamada pelo Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação, que assim pensava no uso que os diretores de turma do 2.º e 3.º ciclo davam a esse tempo letivo para a resolução de problemas de direção. 

Não foram tidos em conta os argumentos que defendiam a importância da Educação para a Cidadania, como disciplina autónoma e obrigatória. Embora o MEC tenha anunciado a sua continuidade sob a forma de "intenção educativa" transversal a todas as áreas curriculares. 

No documento de apresentação destas alterações, o MEC admite a necessidade de reduzir a dispersão curricular, tendo em vista o reforço de algumas disciplinas consideradas "fundamentais", a saber: a Língua Portuguesa, a Matemática, a História, a Geografia e as Ciências Físico-Químicas e da Natureza