NOTA DE ESCLARECIMENTO 
Autor: Giomar Evangelista | Publicado: 2015-09-29T14:54:00-07:00


Venho por intermédio desta
nota, esclarecer aos amigos e amigas heliopolenses toda essa polêmica criada
pelos correligionários do Prefeito acerca da votação do projeto que trata da suplementação
orçamentária.



Para que vocês possam
entender melhor é importante saber: O QUE É AFINAL UMA SUPLEMENTAÇÃO? 



A suplementação orçamentária é um crédito adicional para despesas
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, que visa
atender à insuficiência de dotações ou recursos alocados nos orçamentos e a
necessidade de atender situações que não foram previstas. Em suma, seria o
dinheiro que a Prefeitura tem em caixa que necessita da aprovação da Câmara
para o uso em despesas imprevisíveis. Na justificativa da matéria, o Executivo
explicou que a mudança de valores seria necessária para que a administração
municipal pudesse usar esse dinheiro para honrar gastos adicionais, como
compromissos com fornecedores e até mesmo com a folha de pagamento do
funcionalismo.



Na prática a gestão fez um orçamento para o ano de 2015 e recebeu
20% de crédito adicional, no entanto, agora alega que necessita ampliar esse
recurso extra para 60%.



Entendido isso vamos aos fatos: O Prefeito encaminhou para a
câmara o projeto em que solicita
ampliação da margem suplementar em 40%. No encaminhamento do projeto, pediu
Urgência Urgentíssima.&nbsp;Contudo, não especifica no mesmo de onde esse
crédito será retirado e muito menos em que será utilizado. Desta forma, dando
ao projeto a importância que ele merece encaminhei-o para a Procuradoria Jurídica da Câmara para que a matéria
fosse analisada e enviada às comissões, esse trâmite está previsto no regimento
interno da casa e estabelece um prazo
limite de 30 dias para que as comissões emitam seus pareceres.



No entanto, numa tentativa
truculenta de se sobrepor ao poder legislativo usando a maioria como arma, a
gestão municipal tentou aprovar o projeto de forma apressada, fato que como
presidente do poder legislativo não permitir que acontecesse por se tratar de
um desrespeito a autonomia das instituições. 



Então na última sexta-feira,
atendendo a uma convocação do gestor municipal realizamos uma sessão
extraordinária, na qual expliquei os trâmites da matéria e encerrei a sessão,
inconformados os vereadores da situação fizeram uma sessão inválida com a
presença apenas dos mesmos no plenário, com uma ata forjada e sem base legal,
uma vez que o artigo 61 do regimento interno diz que para prorrogar a sessão
tem que ser a pedido do presidente da Câmara ou através de requerimento de um
terço dos vereadores, mas como não foi entregue nenhum requerimento para este
fim e o presidente se encontrava na casa cabia exclusivamente a ele prorrogar a
sessão.



Não contente, no dia seguinte
a gestão colocou carros de som na rua para tentar manipular a opinião pública
contra os vereadores de oposição, chegando a alegar que não teria condições de
pagar os funcionários por culpa dos mesmos. Fato que não procede, uma vez que a
gestão municipal possui algo em torno de 2 MILHÕES de dotação orçamentária,
valor que é mais do que suficiente para pagamento da folha de pessoal.



Na
sessão desta segunda-feira(28.09.2015) lancei um desafio à gestão municipal: “Muitos estão falando que se o projeto não for aprovado os
servidores vão ficar sem salários. Isso não vai ocorrer. Basta a Prefeitura
enviar o projeto e a folha de pagamento comprovando a despesa com o pessoal que
ele vai ser votado e aprovado, pois nenhum vereador vai votar contra o
pagamento de salário”



Nós vereadores da oposição estamos aqui para trabalhar pelo melhor
para o município e estamos prontos para aprovar tudo aquilo que for a benefício
da população, contudo também somos fiscais do dinheiro público e por isso é
preciso ter responsabilidade na hora de acompanhar a devida aplicação dos
recursos do município.





VEREADOR GIOMAR DO LABORATÓRIO

PRESIDENTE DA&nbsp;CÂMARA&nbsp;MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS