Direito Civil
Autor: Natália Pereira | Publicado: 2009-07-17T16:13:00-07:00

O assunto agora é assunção de dívidas!!!!!!Êêêêêêêêêêêêêêêêê!!!!Superchato tb né??rsrs. Mas gente!!É mais fácil ainda!!!!!!!!!!!!!!Vamos à questão:De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:                       <!-- FIM    - ENUNCIADO DA QUESTÃO -->              <!-- INÍCIO - ALTERNATIVAS DA QUESTÃO -->a) O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.b) É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento do credor, ficando, em qualquer hipótese, o devedor primitivo coobrigado.c) Em regra, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito sem todas as suas garantias, por expressa determinação legal.d) Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como recusa.e) Em regra, com a assunção da dívida, as garantias especiais, dadas originariamente pelo devedor primitivo, não serão extintas.Sobre o tema:Art. 299. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.A letra B está errada. À partir do momento que ocorre a assunção de dívida, o devedor principal fica exonerado!!!Parágrafo único. Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.A resposta é letra D. Resumindo, 1- é preciso o consentimento do credor para se perfazer a assunção e 2-a este é dado um prazo para manifestar-se e o seu silêncio deve ser interpretado como RECUSA!!! Art. 300. Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.Letra E errada. Ou seja, a assunção de dívida exonera o devedor substituído das garantias por ele oferecidas.  Porém, cuidado com questões afirmativas: sempre, toda, nunca...Caso ele concorde, estas garantias servirão também ao novo devedor.       Art. 301. Se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.A letra c tb está errada!!!A naulação da assunção restaura-se a obrigação da forma como ela existia antes, com todas as suas garantias.       Art. 302. O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.A letra A está errada!       Art. 303. O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.Este caso é a exceção. Ou seja, em regra, o silêncio do credor não autoriza a assunção.(obviamente para proteger o credor, que pode escolher quem tem maior capacidade para quitar a dívida) Contudo, se o objeto da obrigação for um imóvel hipotecado a transferência da dívida se perfaz. Esta regra claramente favorece o credor, que neste caso, invariavelmente são os bancos. Não é preciso maiores considerações para chegar à conclusão de que, aquele que detém a propriedade do imóvel tem condições de arcar com o pagamento da hipoteca, já que tem o próprio imóvel como garantia.