Bases Ideológicas do sistema retributivo
Autor: Clemente Brito | Publicado: 2016-09-14T17:47:00-07:00


Bases Ideológicas do sistema retributivo

Segundo
Bitencourt (2012, p.128) a Pena e Estado estão relacionados entre si, o
desenvolvimento do Estado está intimamente ligado com a pena, onde o mesmo há
utiliza de forma punitiva/retributiva para proteger de eventuais lesões
determinados bens jurídicos, assim considerados, em uma organização
socioeconômica especifica. O Estado, a pena, e a culpabilidade formam conceitos
dinâmicos inter-relacionados, de modo que determinada teoria de Estado
corresponde a uma teoria de pena e com base na função e finalidade é possível
deduzir um especifico conceito dogmático de culpabilidade. Atualmente, a punição do homem se dá
no sistema carcerário, oculto aos olhos da sociedade, que não veem e não querem
ver a atuação do Estado. 

O Estado não pode impor uma moral, pois o Estado que quer
impor uma moral é um Estado imoral, por que o que impõe não pode chamar-se
moral, posto que o mérito moral surge da escolha livre que se faz quando se tem
a possibilidade de escolher outra coisa: não há mérito moral para aquele que
não pode realizar outra conduta. (ZAFFARONI; PIERANGELI, 2013, p.88)

Todo o aparelho punitivo idealizado pelo
Estado tem de pôr fim a aplicação da sentença penal, objetivando a
ressocialização, impondo ao condenado uma sanção pela prática de um ato
criminoso. A resposta do Estado ao cometimento do crime se dá por meio da pena,
vista pelo Estado e pelos seus cidadãos como a única capaz de afastar o caos,
fazendo prevalecer à razão. (SALIBA, 2009)

A aplicação da pena somente encontra autorização quando e na medida em
que seja instrumento para a defesa da humanidade. A legitimidade que a
necessidade de defesa fornece o direito de castigar encontra limitação no
exercício adequado da pena, pois esse direito somente pode ser concedido na
medida em que faça falta para a conservação dos direitos da humanidade. Dessa
forma, a defesa realizada contra o delito somente se concede dentro dos limites
do que seja considerado justo. (ROCHA, 2013, p. 90)

A sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao criminoso, cuja
finalidade é a retribuição ao delito, é dada como resposta para a sociedade, onde
se utiliza do Direito Penal como instrumento direcionada ao indivíduo,
apresentando o meio extremo de
controle social e de intervenção nos direitos de seus cidadãos. A política penal
que no Brasil e nos outros países periféricos é a forma exclusiva de política
criminal é realizada pelo Direito Penal e legitimada pela teoria da pena.
Diante do fato de que a pena restringe direitos fundamentais do condenado. (NUCCI, 2014, p.337)

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2.1 Teorias Absoluta ou Retributiva de Pena

As teorias que tem
como base a retribuição, colocam-se como mais importantes e pressupõe que o
delito seja um mal que não se pode cancelar. Acreditando que, em seu aspecto
substancial, a pena significa um mal, um castigo, uma vez que à aplicação da
pena justifica uma reação ao mal produzido pelo crime. A pena simplificada na
ideia do mal, possui caráter de cunho meramente retributivo, aflitivo e
pessoal. (BETTIOL, 2000, p.71)

Para (DIAS, 2007,
p.46) a teoria retributiva considera que a pena representa a imposição de um
mal justo contra um mal injusto provocado pelo crime, necessário para a
efetivação da justiça e o restabelecimento da ordem. Esgota-se na ideia de pura
retribuição, tendo como fim a reação punitiva do Estado e afirmando que a
exigência de pena advém da ideia de justiça.

A característica essencial das teorias
absolutas consiste em prover a pena como um mal, um castigo, como retribuição
ao mal causado através do delito, de tal forma que sua imposição seria
justificada, não como meio de alcances de fins futuros, mas pelos valores de
punir o fato passado. (BITENCOURT, 2012, p.131)

Saliba (2009, p.54) a tese Kantiana era de que a
introdução da pena tem fundamento na ética, se justificando por meio da
preservação do valor moral da lei penal que foi violada pelo infrator e do
castigo que, consequentemente, lhe era imposto, ou seja, a sanção penal
fundamentava-se na desobediência à lei, pouco importando a real utilidade da
sanção importa para o infrator, sendo importante, unicamente, que o Estado aplicasse
o castigo àquele que infringiu a lei.


Segundo Roxin
(1997, p.43) a tradição religiosa judaico-cristã ocidental apresenta uma imagem
retributivo­vingativa da justiça divina, que constitua a influência cultural
mais poderosa sobre a disposição psíquica retributiva da psicologia popular de origem mais
social do que biológica.