ABC e SBPC contra a saída do Ensino Superior do MEC para o MCTI
Autor: Revendo Imagens | Publicado: 2011-11-16T18:41:00-08:00

Moção  da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira pelo  Progresso da Ciência contra o PL 518 que transfere do MEC para o MCTI as  competências sobre ensino superior.

A Academia Brasileira de Ciência e a Sociedade Brasileira pelo  Progresso da Ciência vêm a público manifestar sua discordância com o PL  518/2009 de autoria do senador Cristovam Buarque, o qual transfere a  competência relativa à educação superior do MEC para o MCTI.

A ABC e a SBPC, desde suas origens, têm acompanhado e estudado a  evolução da educação brasileira com grande interesse. Em 2004 a ABC  divulgou o relatório sobre o ensino superior brasileiro, sob o título  "Subsídios para a Reforma da Educação Superior" e em 2009 o relatório "O  Ensino de Ciências e a Educação Básica: Propostas para Superar a  Crise".

Por outro lado, a SBPC constituiu em 2008 um Grupo de Trabalho sobre  Educação que tem promovido debates e realizado um trabalho intenso pela  melhoria da educação básica brasileira.

O PL 518 não traz nenhum benefício conceitual, institucional ou  acadêmico à organização do ensino superior brasileiro e tampouco ajuda a  melhoria da educação básica em  nosso País. A proposta de separação do  ensino superior do conjunto dos assuntos educacionais de competência do  MEC cria, em vez disso, óbices importantes ao desenvolvimento do ensino  superior e da educação básica de forma integrada ao projeto educacional  para o País:

1) A desvinculação do ensino superior do MEC, e sua transferência ao  MCTI, pressupõe que toda instituição federal de ensino superior (IFES)  seja também uma instituição de pesquisa, o que não é desejável e não  corresponde nem à situação internacional, nem à do Brasil em particular.  De fato, no Brasil e em outros países, a educação superior não se  resume às universidades, compreendendo um amplo leque de instituições  voltadas para a formação de técnicos e o aperfeiçoamento da educação de  diferentes setores da população.

2) Além disso, a transferência das IFES ao MCTI levará a que a  estratégia do MCTI tenda a ser absorvida pelas questões do ensino  superior, muitas delas pouco relacionadas diretamente à ciência e  tecnologia. No sistema de ciência, tecnologia e inovação do Brasil há  papéis essenciais e insubstituíveis para universidades, institutos de  pesquisa e empresas, e cabe ao MCT buscar sempre um sistema de C&amp;T  balanceado.

3) O PL 518 deixa de considerar que a CAPES passou, há alguns anos, a  ter importantes funções relativas ao aperfeiçoamento de professores da  educação básica, fazendo uso de sua ampla e bem sucedida experiência no  ensino superior. Além disso, a Capes está envolvida na avaliação de  cursos de pedagogia e mestrados profissionais. Esse conjunto de  atividades demonstra a importância da articulação do ensino superior com  a educação básica, que seria certamente enfraquecida se aprovado o PL  518.

4) Finalmente, o PL 518 nada trata sobre a questão essencial da  autonomia universitária, que traria enormes benefícios ao  desenvolvimento do Brasil. Um regime de autonomia efetiva permitirá que  as universidades funcionem muito melhor, seguindo prioridades baseadas  em valores acadêmicos, além de desonerar o MEC de vários aspectos  comezinhos da gestão.

Pelos motivos acima expostos, a ABC e a SBPC solicitam aos Exmos.  Senhores Deputados e Senadores que não aprovem o referido instrumento  sem antes ouvirem amplos setores da comunidade acadêmica brasileira.