Autor: Augusto Cesar Diegoli | Publicado: 2017-07-15T18:35:00-07:00


Caso Telexfree

Os divulgadores
precisam contratar um advogado para dar entrada ao pedido. A empresa foi
condenada a devolver o dinheiro e pagar uma indenização de R$ 3 milhões. A
Telexfree foi condenada a devolver o dinheiro dos divulgadores que investiram
no esquema de pirâmide. A sentença é definitiva e não cabe mais recurso. Por
determinação da juíza, todas as petições intermediárias formuladas por
terceiros e que não configurem ação civil pública devem ser direcionadas, por
meio de peticionamento eletrônico, aos autos do processo de número
0005902-34.2017.8.01.0001, cuja única finalidade, segundo o TJ-AC, é processar
os requerimentos relacionados à Telexfree. ­­



Evolução dos Masc’s

A cidade de Brusque
será sede da 7ª edição do Secmasc (Seminário de Conciliação, Mediação e
Arbitragem de Santa Catarina). Com inscrições abertas pelo site (www.fecema.org.br/secmasc), o evento acontece em 22 de setembro no Centro Empresarial de Brusque e
contará com uma programação abrangente para atender ao público presente, que
vai desde árbitros e mediadores até juízes e estudantes de diversas áreas do
conhecimento. Para o painel de abertura do Seminário, teremos um importante
traçado da evolução da arbitragem após 21 anos da promulgação da lei 9307/1996
e sua recente atualização, as mudanças advindas com a lei da mediação de 2015 e
o papel da Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e
Arbitragem) na disseminação dos Masc’s em SC e no Brasil ao longo de seus 15
anos de atuação. 



Planos econômicos 

O acordo entre bancos e
consumidores para o pagamento das perdas das cadernetas de poupança durante os
planos econômicos poderá não ir adiante, segundo o Idec (Instituto de Defesa do
Consumidor), que representa parte dos poupadores prejudicados. O balde de água
fria veio após a divulgação de que a AGU (Advocacia-Geral da União) planeja
fechar esse acordo em agosto. Um dos entraves para a negociação, segundo o
Idec, é a insistência dos bancos em excluir da negociação, poupadores que não estiverem
listados em ação coletiva ou associados ao instituto. É condição fundamental
para o acordo a inclusão de todos os consumidores, incluídos em ações coletivas
e ordinárias, filiados ou não ao Idec. 



Marca histórica

Em janeiro deste ano,
segundo o Detran, Brusque chegou a inédita marca de 100 mil veículos
emplacados, somando ônibus, caminhões, outros veículos e, sobretudo, motos e
automóveis. Em 2001, eram 38,7 mil veículos. Em 2010, o número quase dobrou,
passando para 72,9 mil. Sete anos depois, chegou a mais de 100 mil. A frota
praticamente triplicou em pouco mais de 15 anos. A tendência é de crescimento
contínuo. A média de veículos por habitante em Brusque é de 0,8, em Santa
Catarina é de 0,6 e no Brasil de 0,4. Cada concessionária tem seus carros mais
vendidos. O mais preferido pela GM, na Uvel, é o Onix, que também é o carro
mais vendido a nível nacional, desbancando o Gol (Volks) e o Pálio (Fiat) que
permaneceram na liderança por muitos anos. 



Planos da Havan

A Havan retomará o
plano de expansão e planeja dobrar de tamanho em cinco anos. A meta é abrir
mais 100 megalojas até 2022 e chegar à marca de 200 unidades em funcionamento.
Em agosto, a Havan comemora 31 anos de fundação, com 100 lojas instaladas em 15
Estados brasileiros, 12 mil colaboradores diretos e 60 mil indiretos. Segundo
Luciano Hang, para 2018, a empresa vai ampliar sua presença nas cidades de
Joinville, Florianópolis, Palhoça, Itajaí, Balneário Camboriú, Lages, Gaspar,
Vilhena (RO), Vitória da Conquista (BA), Campinas (SP) e Mogi Mirim (SP). 



Para refletir

“Não crio meus filhos
com ar condicionado no verão e calefação no inverno para que não se acostumem
ao luxo fácil e à vida mansa. O melhor que posso deixar para eles é educação e
apego ao trabalho. Ganhar sem trabalhar pode ser bom para o bolso, mas é
péssimo para o caráter”. (Antônio Ermírio de Moraes). 



Perdas e ganhos 

Dos 93,7 mil processos
solucionados pelo primeiro grau da Justiça do Trabalho catarinense em 2016, em
apenas 2,4 mil (2,6%) a sentença concedeu todos os pedidos do autor. Em sentido
oposto, em 20,9 mil (22,3%) casos a parte que ingressou com a ação trabalhista
não obteve êxito algum, seja porque todos os pedidos foram rejeitados ou nem
chegaram a ser analisados por alguma questão processual. 



Feira de artesanato

A Dohler, de Joinville,
referência nacional no setor têxtil, participou da Mega Artesanal, maior feira
de artesanato da América Latina. A empresa esteve com o maior estande na feira,
oferecendo mais de 5 mil vagas em cursos de capacitação. Atualmente, 14% do
faturamento mensal médio da empresa, que chega a R$ 48 milhões, são oriundos da
linha de artesanato. O evento aconteceu em São Paulo. 



Alpargatas com novos
donos

Os novos donos da
Alpargatas querem ampliar a oferta de produtos da marca Havaianas e acelerar a
expansão internacional da empresa, especialmente nos Estados Unidos. A empresa
de investimentos das famílias Setubal e Villela, a Itaúsa, associou-se à
Cambuhy e a Brasil Warrant, ambas companhias dos Moreira Salles, para comprar a
Alpargatas da J&amp;F, de Joesley e Wesley Batista. A operação foi fechada na
última semana e prevê o pagamento à vista de R$ 3,5 bilhões. Os novos
compradores ficarão com 54% do capital total da Alpargatas e 86% das ações com
direito a voto. A J&amp;F havia adquirido o controle da fabricante de calçados
da Camargo Corrêa em 2015. Para isso, tomou um empréstimo de R$ 2,7 bilhões da
Caixa. Em sua delação, o empresário Joesley Batista indicou o pagamento de
propina para viabilizar empréstimos no banco estatal. 



Inovação caseira

Funcionários da
Coteminas desenvolveram uma máquina que enrola travesseiros feitos na fábrica
da empresa em Blumenau (antiga Artex). A invenção ajudou a reduzir o tamanho
das embalagens, resultando em economia no frete e em uma produção maior. Uma
combinação diferenciada de fibras garante que o produto volte ao seu estado
normal assim que a embalagem é aberta. Os ganhos de custos são repassados aos
consumidores. Nada melhor do que os pratas da casa para encontrar soluções
inovadoras que melhorem o desempenho e a competitividade das nossas indústrias.




Novos voos

A Azul vai operar dois
novos voos diários em Navegantes, a partir de dezembro. Um é para o
Aeroporto&nbsp; Santos&nbsp; Dumont, no Rio de Janeiro, às 20h15min. O
outro é entre Navegantes e Campinas, com saídas às 13h20min. Esta é a segunda
operação da companhia confirmada para o Aeroporto de Navegantes em menos de um
mês. Também a partir de dezembro, a empresa vai operar voos diários para Buenos
Aires. 



Mercado financeiro

O mercado financeiro
espera por inflação e crescimento econômico menores este ano. A estimativa para
a expansão do PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país, desta
vez, caiu de 0,39% para 0,34%. A projeção para a inflação, medida pelo IPCA,
caiu pela sexta vez seguida, ao passar de 3,46% para 3,38%, este ano. Estas
estimativas são do boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas
pelo Banco Central sobre os principais indicadores. Para 2018, a projeção para
o crescimento do PIB foi mantida em 2% e a estimativa para o IPCA foi ajustada
de 4,25% para 4,24%. As projeções permanecem abaixo do centro da meta de
inflação, que é de 4,5%. 



Exportações
catarinenses

As vendas externas
catarinenses, com alta de 15,66% no primeiro semestre, ficaram abaixo da média
nacional, que alcançou 19,3% no período. A expectativa é de que continuem
fortes nos próximos meses, com destaque para carnes, autopeças e motores
elétricos. O boom dos grãos está passando. 



Instituto Trata Brasil 

No Brasil, de acordo
com o Instituto Trata Brasil, apenas 38% do esgoto produzido é tratado. Já o
restante é destinado na natureza sem tratamento algum. Para piorar o problema,
o ritmo de investimento em saneamento tem diminuído a cada ano: em 2000, a
implantação de novas redes cresciam 4,6% por ano mas, a partir de 2010, a taxa
diminuiu para 4,1%. Estima-se que, para alcançar a universalização do sistema
de esgoto até 2033, serão necessários investimentos de aproximadamente R$ 300
bilhões. A falta de tratamento de esgoto é um sério problema ambiental nas
cidades. As cidades que possuem sistema de tratamento de esgoto, tem melhor
qualidade de vida. São mais de 100 milhões de brasileiros que ainda não tem
este benefício, incluindo a cidade de Brusque. 



Boleto vencido

A novidade de pagar
boletos vencidos em qualquer banco só será possível para valores mais
acessíveis a partir de setembro. A partir deste mês, está disponível o
pagamento de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido
para R$ 2 mil em 11 de setembro. 



Idosos ganham espaço

Dados do Ministério do
Trabalho mostram que aumentou em 59%, entre os anos de 2010 e 2015, o total de
pessoas com mais de 65 anos que trabalham com carteira assinada. Especialistas
afirmam que com a população ficando mais velha as empresas contratarão mais
idosos. 



­­­Redução de
funcionários

O Bradesco anunciou a
abertura de um programa de demissão voluntária. O banco não informou as
condições para aderir nem quantos empregados pretende desligar. Até o primeiro
trimestres, o Bradesco tinha 106,6 mil funcionários. Segundo o banco, a redução
do quadro não vai afetar a qualidade dos serviços. 



SC Bem + Simples

Já passa de 50 o número
de municípios catarinenses que aderiram ao Programa SC Bem + Simples, da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). A Lei
17.071, que institui o programa, foi sancionada no início de 2017, com o
objetivo de diminuir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás,
fechamentos, entre outros processos, de empresas de baixa complexidade, ou
seja, com atividade que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com
baixo potencial poluidor. Segundo o secretário da SDS, o objetivo é facilitar a
vida de quem quer gerar emprego e renda. Acabar com o processo burocrático,
teremos uma revolução para quem quiser abrir sua empresa em solo catarinense.



Mais prazo

­­­­­­­­­O prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) ficarem em dia com
a Receita Federal foi estendido até outubro. Desde o começo do mês de julho,
teve início o programa de renegociação de débitos referentes ao DASN-Simei
(INSS, ISS e ICMS). Com a medida, os mais de 4,2 milhões de microempreendedores
individuais inadimplentes têm a oportunidade de parcelar suas dívidas em até
120 meses. Segundo a Receita Federal, cerca de 60% dos mais de 7 milhões de
MEIs cadastrados no Simples Nacional serão beneficiados, número que representa
a média da inadimplência da categoria, que têm atualmente um saldo devedor de
R$ 1,7 bilhão. 



Além de São Paulo

O São Paulo Fashion
Week anunciou que pela primeira vez está organizando uma programação para
outros Estados do país. Com o nome de SPFWDay, envolvendo palestras e
exposições voltadas para os mercados de moda locais, terá Criciúma, em SC, como
uma das primeiras cidades a receber o evento. 



Loterias federais 

A arrecadação das
loterias federais apresentou aumento real de mais de 6% no segundo trimestre
deste ano, comparado com igual período de 2016. O valor chegou a R$ 3,45
bilhões, segundo o Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loteria, divulgado
pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.
Essa recuperação no segundo trimestre das loterias federais leva a um
crescimento real de aproximadamente 1,7% no primeiro semestre do ano (R$ 6,1
bilhões), quando comparado ao primeiro semestre de 2016 (R$ 6 bilhões). O Seae
avalia que esta recuperação real na arrecadação semestral das loterias federais
pode ser reflexo de recuperação na economia brasileira neste primeiro semestre.




Concentração

Números do censo de
2010 já mostravam uma concentração elevada da população de SC nas cidades. Vale
lembrar: Balneário Camboriú era 100% urbana. Em Florianópolis, 96% viviam na
área urbana; e Joinville, 97%. Chapecó, forte no agronegócio, também tinha alta
concentração na cidade, 94%. As que enfrentam mais problemas de falta de
infraestrutura por terem menos prédios e ampla área territorial são a Capital e
Joinville.



Planos de saúde

O plano de saúde é a
terceira conquista mais desejada pelos brasileiros, perdendo apenas para
educação e casa própria, segundo pesquisa do Ibope, feita a pedido do IESS
(Instituto de Estudos de Saúde Suplementar). O total de beneficiários que
coloca o plano como mais importante que casa própria e educação é de 18%. 



BC mais segura

No ranking publicado
pela revista Exame das 30 cidades com os melhores índices de segurança do
Brasil lista duas catarinenses: Balneário Camboriú (que ficou em 16º, contra a
23ª colocação em 2016) e Braço do Norte (48ª em 2016 e 25ª em 2017). 



Financiamentos de
veículos 

Os financiamentos de
veículos avançaram 7,4% no primeiro semestre deste ano, com 2,4 milhões de
unidades vendidas. A alta foi puxada pelos usados, cujas vendas subiram 14,6%
no período. Os financiamentos de veículos novos caíram 3,9%. 



Meios alternativos 

O processo tributário
não pode se furtar à onda de incremento dos meios alternativos já inserido no
ordenamento jurídico brasileiro pela Resolução 125 do CNJ, pela lei de mediação
(Lei 13.140/2015) e pelo Código de Processo Civil de 2015, ampliando as formas
de solução de conflitos. Fiscos e contribuintes devem ter a opção de buscar
soluções alternativas às tradicionais de forma cumulativa (tal como se propôs),
a fim de combater a sensação generalizada da insatisfação no engessado modelo
tradicional e atualmente utilizado. 



Paciente em risco

Os hospitais não
poderão cobrar autorização prévia dos planos de saúde para internações e
procedimentos médicos quando se tratar de caso urgente para salvar a vida do
paciente, segundo projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do
Senado. 



Tempo especial 

O tempo especial,
garantido a quem comprova que trabalhou em atividade insalubre, também pode ser
usado para facilitar a contagem para a regra 85/95. Ao completar 25 anos de
insalubridade, a aposentadoria é integral, dispensando o segurado de atingir a
soma 85/95. 



Indenização 

Pacientes não atendidos
pelo SUS terão direito a indenização por danos morais e materiais do governo
federal. Decisão tomada pelo TRF4 julgou recurso de uma moradora de Pomerode.
Ela sofreu acidente, não foi atendida nos hospitais conveniados pelo SUS e teve
que recorrer a hospital particular de Blumenau. O desembargador federal Candido
Leal Jr. sustentou que a responsabilidade é da União. 



Contas inativas do FGTS

O saque da grana das
contas inativas do FGTS, feito em agências da Caixa, tem levado trabalhadores a
encarar filas também no INSS. Para liberar o dinheiro, funcionários do banco
público têm orientado trabalhadores a buscarem as agências da Previdência para
obter o extrato do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O documento
pode ser utilizado para comprovar o encerramento de vínculos de empregos, nos
casos em que o trabalhador não possui a informação na carteira de trabalho. 



Condenação 

A operadora Oi foi
condenada pelo TRF4 a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil
à OAB-SC. Motivo: descumpriu o acordo firmado com o Programa de Proteção e
Defesa do Consumidor (Procon) e desativou serviços de uma sala ocupada pela
OAB.