Acidentes de trânsito: dolo eventual ou culpa consciente?
Autor: Transito_Aju | Publicado: 2013-07-22T08:00:00-03:00

* Por Anselmo Costa


 Os acidentes de trânsito nas ultimas semanas envolvendo motociclistas e
 condutores de veículos embriagados causaram revoltam na população. O 
acidente ocorrido com o motociclista Weyni Allan Nascimento, ocorrido da
 madrugada da última quarta-feira, 17, quando acabou surpreendido por 
uma caminhonete que, trafegava pela contramão, ocasionando a morte do 
condutor da moto, deixou familiares da vítima revoltados, não pelo 
simples fato do acidente, mais sim pela forma como o condutor do veículo
 agiu ceifando a vida de um jovem que conduzia o seu veículo da forma 
correta em destino ao seu trabalho.



 O condutor da caminhonete, identificado como José Helton Lima da Silva,
 27, foi autuado em flagrante delito por homicídio culposo e embriaguez 
ao volante, pagando uma fiança em torno de R$ 13.560,00 e liberado para 
responder pelo crime de Homicídio Culposo.



 Mas, afinal de Contas, o que vem a ser dolo ou culpa em acidentes de 
trânsito? Depende do caso, mas normalmente os autores de acidentes de 
trânsito respondem pelo crime de homicídio culposo. O que alguns devem 
estar se perguntando é qual a diferença entre o homicídio culposo e o 
doloso, uma vez que se trata de um mesmo crime (homicídio), cujo 
resultado é a morte da vítima. A conseqüência da conduta do agente para 
essas vítimas de acidentes de trânsito é sim a mesma, qual seja, a sua 
morte, porém a punição pode ser bem diferente dependendo da intenção do 
autor do delito. Para que todos entendam como é feita essa análise, é de
 suma importância esclarecer o que vem a ser um crime doloso e culposo. 
Age com dolo o sujeito que tem a intenção de praticar a morte de alguém,
 ou seja, que tem consciência e vontade de eliminar uma vida humana, 
independente de como faça isso. Um indivíduo pode, por exemplo, matar 
seu inimigo atropelado, utilizando-se do veículo como um meio para 
causar a morte de outrem, assim como poderia usar uma arma de fogo. O 
que importa é a sua intenção, vontade de praticar o crime de homicídio. 
Neste caso, diz-se que o agente atuou com dolo direto. Porém, alguém 
pode não querer diretamente a morte de outro, ou seja, não querer 
produzir o resultado, mas acaba por assumir o risco de produzi-lo. 
Embora não queira atingi-lo, pouco se importa com a sua ocorrência, uma 
vez que não deixa de praticar a conduta, caso em que existe a outra 
modalidade de conduta dolosa, que é o chamado dolo eventual.



 Um outro caso que repercutiu foi o acidente ocasionado pelo fotógrafo 
quando na Av. Beira Mar, por causa de uma discussão fútil de trânsito 
atropelou e matou outro motociclista. Neste segundo caso agiu o agente 
com a intenção de matar o que caracteriza o crime de homicídio doloso.



 Na sua modalidade culposa o homicídio é um crime em que o autor não 
quis a morte da vítima, que decorreu de uma conduta imprudente ou 
negligente do autor. Qualquer um está suscetível a um acidente de 
trânsito, como, por exemplo, se distrair ao pegar algum objeto no 
interior do veículo e colidir com um automóvel que transitava no sentido
 contrário, causando a morte de alguém. A pena para o homicídio doloso 
(reclusão de 6 a 20 anos ou de 12 a 30 no caso de estar presente alguma 
qualificadora – Código Penal) é muito maior do que para o homicídio 
culposo (detenção de 2 a 4 anos de acordo com o Código de Trânsito 
Brasileiro).&nbsp;

Atualmente, em alguns acidentes de trânsito, os magistrados e os 
tribunais têm decidido no sentido de que o autor de um homicídio assumiu
 o risco de causar a morte de outrem, uma vez que ignora a possibilidade
 de um resultado morte, demonstrando total desprezo pela vida alheia.



 Enfim, a tese de homicídio doloso eventual têm se tornado cada vez mais
 freqüente em acidentes de trânsito, pois o excesso de velocidade e 
fatores como álcool e drogas na direção têm sido a causa de muitos 
desses acidentes. Por isso, muito sensatamente, o Poder Judiciário vem 
endurecendo o tratamento em relação a esses delitos.



 Que os nossos magistrados e o MPE estejam vigilantes não só dois casos 
relatados acima, como em todos àqueles em que covardemente motoristas 
embriagados tem tirado a vida de pessoas inocentes tirando-as do seio 
dos seus familiares de forma trágica acobertados pelo manto da 
impunidade.



Fonte: BlogClaudioNun