GOVERNO ESTUDA  A VOLTA DA REFORMA DA PREVIDENCIA
Autor: Vamos à Luta | Publicado: 2011-04-19T17:46:00-07:00

Volta a baila a questão da Previdência

O Infomoney publicou duas matérias falando do seminário O Futuro da Previdência no Brasil, realizado no mês passado.

Uma delas relata o painel que discutiu o futuro da Previdência em debate realizado pelo Ministério da Previdência na última quarta-feira (16). Especialistas apresentaram estimativas demonstrando que se o Regime Geral da Previdência Social mantiver as regras vigentes, em 40 anos a população de trabalhadores ativos não conseguirá financiar a população idosa, que será três vezes maior em 2050, pela razão de que houve um ganho acentuado na idade das mulheres, por exemplo, entre os anos 2000 e 2005. Antes, a expectativa de vida era de 60 anos, hoje é de 78,5.

Por por outro lado defendem que o ideal seja repor a renda dos aposentados e pensionistas e não mais transferir ganho real para aqueles que não participam mais do mercado de trabalho. Outra mudança sugerida é alterar as regras para a pensão por morte, é preciso considerar o número de filhos, o valor da pensão e a idade do pensionista antes de definir o valor do benefício.

A outra notícia fala que o valor médio da aposentadoria paga aos servidores públicos brasileiros é mais de oito vezes superior ao dos trabalhadores da iniciativa privada. Enquanto o valor médio das aposentadorias pagas aos trabalhadores das empresas privadas é de R$ 700, o dos benefícios pagos aos servidores é de quase R$ 6 mil.

O Regime Próprio contribui para a desigualdade da distribuição de renda do Brasil, afirmou o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcelo Abi-Ramia.

Enquanto que o Regime Próprio da Previdência Social da União conta com 941 mil servidores, incluindo os militares, e teve uma necessidade de financiamento de R$ 51 bilhões em 2010. A necessidade de financiamento do Regime Geral, com 24 milhões de beneficiários, foi de R$ 43 bilhões no mesmo período.

Não há como avançar em equidade sem a introdução da previdência complementar, afirmou o pesquisador, em relação ao regime dos servidores.

Ele disse que o teto do Regime Geral da Previdência Social, hoje em R$ 3.689,66, é razoável, dada a situação econômica brasileira, e ainda explicou como funcionaria a previdência complementar dos servidores. “Até o teto do INSS, mantém o mesmo tratamento. Acima deste valor, dá-se um tratamento diferente para as pessoas com renda mais alta”.

O outro lado

Também, nesta semana, aconteceu reunião do FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas..., onde se debateu sobre o tema Previdência Complementar dos servidores através do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 466/2009, tido como uma proposta que promete apresentar uma solução benéfica para a questão. O ex-presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Celso Malhani de Souza, afirmou que “os anseios dos servidores públicos estão contemplados no atual texto do PLP 466, mas muita coisa ainda pode ser aperfeiçoada por meio de emendas”.

Um dos preocupações é com o PL n° 1.992/2007, que cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar. O projeto, que traz diversas ações prejudiciais para os servidores, está parado na Câmara dos Deputados, principalmente por causa das pressões das entidades representativas.

Reforma da Previdência

A questão do “rombo” da previdência tem sido pauta permanente da imprensa, agora, divulgando a intenção do governo em enviar ao Congresso Nacional novo projeto de Previdência Complementar para formalizar a questão. Afora o estigma impingido ao servidor público como o bode espiatório do problema, a reforma da previdência é um tema sensível que atinge toda a população, e, por isso mesmo, necessita de permanente reflexão responsável por parte de todos os servidores. É o momento das entidades de classe estimularem estudos complementares e debates com os seus filiados, tendo em vista a importância do tema. Só assim, com propostas concretas e pressão junto ao parlamento poderá se alcançar resultado positivo.

TeoFranco

BLOG do AFR

Esta matéria esta no blog dos auditores federais