O deputado Luciano Siqueira (PCdoB-PE) apresentou PL que proíbe contratar artistas com músicas discriminatórias
Autor: PCdoB Bom Conselho | Publicado: 2011-08-07T10:00:00-07:00

O deputado Luciano Siqueira (PCdoB-PE) apresentou projeto de lei ordinária que  proíbe o do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que  em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a  violência ou exponham as mulheres, os negros, as prostitutas e o  segmento LGBT a situações de constrangimento. O PL 394/2011 já foi  enviado para publicação no Diário Oficial do Estado. 





Deputado Estadual Luciano Siqueira (PCdoB-PE)


 “É preciso entender que a sociedade não pode por si mesma favorecer ou  estimular preconceitos, desvalorização, inferiorização, depreciação de  seus membros. É antiético, desrespeitoso, nocivo ao convívio e  estimulador de violência. Portanto, a veiculação de música ou outra  expressão artística que destrate determinados segmentos da população, se  constitui em um problema a ser enfrentado”, explica o parlamentar ao  justificar a proposta. 

 Ele também questiona o fato de o Estado, “que deve funcionar como agente  indutor das manifestações culturais”, investir dinheiro público na  contratação de artistas que de alguma forma depreciam os indivíduos em  função do gênero, raça/cor ou opção sexual. “O papel do Poder Público é  agir no sentido de eliminar quaisquer formas de preconceito e  discriminação. Como pode aceitar, então, que fatias dos recursos  públicos sejam revertidas para o pagamento de cachês a grupos que levem a  situações de constrangimento?” 

 No projeto de lei, Luciano propõe ainda punição para o gestor público  que descumprir a lei. “O gestor público que descumprir a legislação terá  de devolver aos cofres públicos o total do valor contratado e em caso  de reincidência vai arcar com o dobro da multa estipulada”, afirma. 

 Ainda de acordo com o PL 394/2011, a Secretaria Estadual de Cultura  deverá manter e disponibilizar para consulta relatório atualizado  contendo os nomes dos artistas que em suas músicas, danças ou  coreografias atentem contra a dignidade dos segmentos sociais citados.  Ficam sujeitas às determinações da lei as apresentações em emissoras de  rádio e TV, vídeo, teatro, internet e espaços públicos.  


Leia a íntegra do PL 394/2011 no link abaixo: 


http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/?id=3598&amp;grupo=6&amp;paginapai=3599/3596&amp;dep=4444&amp;numero=394/2011&amp;docid=2488E111A8D42180032578DF0044017E
&nbsp; Veja também&nbsp;o comentário da colunista&nbsp;Luci Pereira sobre&nbsp;este Projeto de Lei.
 
 Bendita lista negra
 Luce Pereira, coluna Diário Urbano 

 A recente decisão das prefeituras do Recife (Secretaria de Turismo) e de  Jaboatão (Gerência de Turismo) de desenterrar zumbis que dançam ao som  de axé e de forró eletrônico, som com o qual o Recifolia arregimentava  jovens para o seu exército de alienados, doeu. Mas eis que a  quarta-feira acabou terminando com um “curativo” colocado na ferida pelo  deputado estadual Luciano Siqueira, autor do PL Nº 394/2011, que será  votado depois de passar pelas comissões técnicas. Uma vez aprovado e, em  seguida, sancionado pelo governador Eduardo Campos, o PL vai ajudar a  moralizar um terreno dos mais propícios à prática de irregularidades que  só contribuem para encher os bolsos de bandas ruins, produtores  oportunistas e gestores em perfeita harmonia com a tese do “é dando que  se recebe”. Grupos que se valem de letras nas quais reina a baixaria,  que, postas em papel, não merecem nem frequentar banheiros públicos,  poderão ficar de fora dos beneficiados com verbas de patrocínio do  governo. Estar nesta espécie de lista negra vai significar, então,  perder uma “boquinha” e tanto, porque, afinal, não é justo que seja o  bolso do contribuinte a financiar verdadeiro desserviço à cidadania. O  deputado tem razão: “Estamos em uma época em que há um consenso a favor  de políticas antidiscriminatórias. O governo vem investindo em ações  para aumentar o respeito às diferenças e é um absurdo que o mesmo  dinheiro usado nessas ações sirva também para divulgar grupos que  discriminam mulheres, negros, homossexuais …” Talvez, daqui a pouco, por  força de lei, a Empetur, a Fundarpe (antes) e prefeituras façam  escolhas mais respeitáveis para eventos a que chamam de “culturais”  quando eles só garantem o pior dos circos – aquele que diverte às custas  da cidadania. 
Fonte: Site de Luciano&nbsp;Siqueira