IMPORTÂNCIA DA ESCRITURAÇÃO MENSAL
Autor: Néliton Nunes Peran | Publicado: 2017-06-09T10:10:00-07:00






REGIME DE COMPETÊNCIA&nbsp;CONTÁBIL






O reconhecimento das receitas e gastos é um dos aspectos básicos da
contabilidade que devem ser conhecidos para poder avaliar adequadamente as
informações financeiras.



O regime de competência é um princípio contábil, que deve ser, na
prática, estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de sua
natureza e origem.



Sob o método de competência, os efeitos financeiros das transações e
eventos são reconhecidos nos períodos nos quais ocorrem, independentemente de
terem sido recebidos ou pagos.



Isto permite que as transações sejam registradas nos livros contábeis e
sejam apresentadas nas demonstrações financeiras do período no qual os bens (ou
serviços) foram entregues ou executados (ou recebidos). É apresentada assim uma
associação entre as receitas e os gastos necessários para gerá-las.



As demonstrações financeiras preparadas sob o método de competência
informam aos&nbsp; usuários&nbsp; não somente a respeito das&nbsp; transações&nbsp;
passadas,&nbsp; que envolvem pagamentos e recebimentos de dinheiro,&nbsp;
mas&nbsp; também&nbsp; das&nbsp; obrigações&nbsp;&nbsp;&nbsp; a serem pagas no
futuro e dos recursos que representam dinheiro a ser&nbsp; recebido no futuro.



Portanto, proporcionam o tipo de informações sobre transações passadas e
outros eventos,&nbsp; que&nbsp; são&nbsp; de&nbsp; grande relevância aos&nbsp;
usuários&nbsp; na tomada de decisões econômicas.



As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado
do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem,
independentemente de recebimento ou pagamento.



O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas,
é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração.



Para todos os efeitos, as Normas Brasileiras de Contabilidade elegem o
regime de competência como único parâmetro válido, portanto, de utilização
compulsória no meio empresarial.



RECONHECIMENTO DAS RECEITAS

As receitas consideram-se realizadas:

1. nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou
assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade
de bens anteriormente pertencentes à ENTIDADE, quer pela fruição de serviços
por esta prestados;

2 – quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que
seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou
maior;

3 - pela geração natural de novos ativos independentemente da
intervenção de terceiros;

4 – no recebimento efetivo de doações e subvenções.

RECONHECIMENTO DOS GASTOS

Consideram-se incorridas os gastos:



1 – quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por
transferência de sua propriedade para terceiro;

2 – pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;

3 – pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.



REGIME DE CAIXA



Sob o regime de caixa, os recebimentos e os pagamentos são reconhecidos
unicamente&nbsp; quando se recebe ou se paga mediante dinheiro ou equivalente.



Este método é frequentemente usado para a preparação de demonstrações
financeiras de entidades públicas. Isto é devido ao fato de que o objetivo
principal da contabilidade governamental é identificar os propósitos e fins
para os quais se tenham recebido e utilizados os recursos, e para&nbsp;
manter&nbsp; o&nbsp; controle orçamentário da citada atividade.



Alguns aspectos da legislação fiscal permitem a utilização do regime de
caixa, para fins tributários. Porém, de modo algum o regime de competência pode
ser substituído pelo regime de caixa numa entidade empresarial, pois se estaria
violando um princípio contábil.



Se a legislação fiscal permite que determinadas operações sejam
tributadas pelo regime de caixa, isto não significa que a contabilidade deva,
obrigatoriamente, seguir seus ditames. Existem livros fiscais (como o Livro de
Apuração do Lucro Real – LALUR), que permitem os ajustes necessários e
controles de tal tributação, á margem da contabilidade.



O que não se pode nem se deve é submeter a contabilidade a uma
distorção, apenas para cumprir a necessidade de informação de um único
organismo, como é o caso do fisco.





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