CRISE: Para reduzir mal-estar com STF, Temer prega equilíbrio entre poderes
Autor: Paulo Sérgio Mascarenhas Rosa Paulo | Publicado: 2017-06-12T19:54:00-03:00


FOLHA.COM


GUSTAVO URIBE,&nbsp;DE BRASÍLIA




Eduardo Anizelli/Folhapress&nbsp;



O presidente Michel Temer (PMDB)



Para tentar arrefecer o mal-estar com o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Michel Temer divulgou pronunciamento nesta segunda-feira (12) para defender a independência entre o Executivo e o Judiciário e dizer que não permitirá nenhuma "interferência indevida".

O vídeo publicado nas redes sociais tem como objetivo refutar informação divulgada pela "Veja" de que o peemedebista teria pedido para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) investigar a relação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, com o executivo Joesley Batista, da JBS.

Na gravação, o peemedebista afirma que desde o início a gestão peemedebista tem insistido na "independência" e na "harmonia" entre os poderes e que "nenhuma intromissão foi ou será consentida" por ele. Segundo ele, o estado democrático de direito não admite que as instituições públicas "cometam ilegalidades".

"Nas democracias modernas, nenhum poder impõe sua vontade ao outro. O único soberano é o povo e não um só dos poderes. E muito menos aqueles que, eventualmente, exerçam o poder. Sob meu governo, o Executivo tem seguido fielmente essa determinação. Não interfiro nem permito a interferência indevida de um poder sobre o outro. Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida", disse.

O presidente afirma ainda que, na democracia, a arbitrariedade tem o nome de "ilegalidade" e diz que, no momento em que a economia demonstra uma recuperação, "assacaram" a gestão peemedebista com "um conjunto de denúncias artificiais e montadas".

"O estado democrático de direito não admite que as instituições públicas e seus responsáveis cometam ilegalidades sob quaisquer justificativas. Na democracia, a arbitrariedade tem nome: ilegalidade. O caminho que conduz da justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura. Não permitirei que o Brasil trilhe este caminho", disse.

O peemedebista afirma ainda que não irá "esmorecer" na defesa das reformas governistas, como a trabalhista e a previdenciária, e disse que o país "não pode esperar" e "não vai parar". "A Presidência da República que busca ser democrática é aquela que conta com o apoio de uma base parlamentar unida em torno de medidas inadiáveis para transformar o presente e o futuro do Brasil", ressalta.

Ele também classifica a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o manteve à frente do Palácio do Planalto como uma "demonstração da vitalidade da democracia brasileira", com o "funcionamento pleno e livre do Judiciário".

"Essa força não surge do acaso. Ela é possível em razão do mandato conferido pela Constituição Federal às instituições públicas", disse.

REAÇÃO

No sábado (10), a presidente do STF, Cármen Lúcia, e o procurador-geral, Rodrigo Janot, reagiram ao suposto pedido de investigação a Fachin.

Na noite de sexta-feira (9), Temer telefonou para Cármen Lúcia. Segundo o Palácio do Planalto, o presidente negou o episódio, e a ministra disse compreender, mas informou que sairia em defesa do tribunal.

No início da tarde de sábado, ela divulgou nota na qual afirma que a investigação da Abin, "se confirmada", é um "gravíssimo crime contra o STF".

"O STF repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça", disse.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, disse que, se confirmado, tal "atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país".

"Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção", diz o texto.