Parte das Resoluções do II Encontro de Negros e Negras da Conlutas
Autor: Moderador | Publicado: 2010-04-13T16:33:00-07:00


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Resoluções do II Encontro  Nacional de Negras e Negros da Conlutas

Dia 26/03/2010 –  SINDJUSTIÇA-RIO

Primeira Votação:

CAPÍTULO III: DOS PRINCÍPIOS DA  CONLUTAS

Art.1° - São princípios que  norteiam o Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas.

Parágrafo primeiro – É baseado no processo  histórico das populações oriundas da África e seus descendentes no  Brasil e no mundo que, por terem sido estes, explorados e oprimidos nas  condições de trabalhadores escravizados, durante os três séculos e meio,  em todo território Nacional brasileiro, tal qual em África e toda  diáspora africana, sendo estes responsáveis pela produção das riquezas  acumuladas pelas ínfimas minorias que, dela desfrutam até os dias de  hoje. Trabalhos estes que possibilitaram a consolidação das bases de  estruturação do sistema capitalista mundial neste país e no mundo até os  dias de hoje. Sistema este que mantém toda uma política de  marginalização, descriminação e opressão de parcelas de milhões de  mulheres e homens negras(os) que, continuam a viver na base da pirâmide  da estrutura da sociedade brasileira bem como em todo mundo.O combate  permanente ao racismo e ao capitalismo sem trégua, deve ser o norte da  ação do Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas, pois é este  sistema e seus agentes e administradores&nbsp; que,&nbsp; nutrem-se a séculos&nbsp;  desta lógica perversa de opressão e exploração combinadas. Essas deverão  ser o norte das ações do Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas,  em toda a sua atuação a nível Nacional e Internacional. Aonde houver um  só ser humano vitimado pela ação do racismo e do capitalismo, o  movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas não evitará esforços para  combater tais ações para por fim a essas práticas, tais como o,  machismo, homofobia e qualquer outra forma de opressão, exploração a  qualquer ser humano.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

A independência de classe. A  atuação do Quilombo Raça e Classe da Conlutas deverá basear-se no  pressuposto de que a libertação do povo Negro e dos&nbsp; trabalhadores, será  obra dos próprios trabalhadores e do povo com suas ações diretas. Para  não fugir aos seus objetivos o Quilombo Raça e Classe da Conlutas deve  se pautar pela mais completa independência política, financeira e  administrativa em relação à classe empresarial, à burguesia  classicamente considerada, aos governos e ao Estado sendo, pois, também  incompatível.

a) O recebimento de quaisquer  recursos financeiros oriundos da União, dos Estados, dos Municípios ou  de empresários e organismos do Imperialismo; 

b) A ocupação, pelos dirigentes  do Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas, de cargos ou funções  públicas de confiança em qualquer instância governamental.

Parágrafo segundo - A construção da unidade na  luta dos trabalhadores e do povo oprimido e explorado, bem como das  organizações negras que queiram lutar de maneira independente dos  governos e patrões será um objetivo a ser seguido pelo Movimento  Quilombo Raça e Classe da Conlutas. O Movimento Quilombo Raça e Classe  da Conlutas defenderá e atuará para assegurar a unidade dos  trabalhadores e dos povos oprimidos na luta por defender seus direitos e  interesses. A unidade é um meio fundamental para fortalecer os  trabalhadores nas suas lutas.&nbsp;O movimento Quilombo Raça e Classe da  Conlutas, no entanto, não aceitará a utilização da defesa da unidade,  como forma de sacrifício à independência de classe dos trabalhadores e  dos povos oprimidos ou paralisar suas lutas, vez que tal atitude, além  de contrariar o próprio princípio, ao contrário de aproximar os  trabalhadores afasta-os de seus objetivos imediatos e históricos.

Parágrafo terceiro - A defesa da ação direta. O  Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas defende a ação direta do  movimento Negro e dos trabalhadores, sua mobilização coletiva, como uma  forma privilegiada de luta. Isso não significa desprezar a importância  de outras formas de luta como a atuação no parlamento ou a luta  jurídica; tampouco significa deixar de utilizar as negociações e acordos  sempre quando que se fizerem necessários e forem aprovados na base. Mas  todas as demais formas de atuação do movimento Negro e dos  trabalhadores deverão estar subordinadas à sua ação coletiva, à sua  mobilização, pois essa é a principal garantia de vitória do movimento  negro e da classe trabalhadora.

Parágrafo quarto - A autonomia frente aos  partidos políticos. O Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas,  sendo uma organização do movimento Negro e de classe, sem caráter  partidário, é autônomo em relação aos partidos políticos e deverá sempre  preservar sua autonomia em relação a eles, o que significa que todas as  suas decisões – políticas, administrativas e financeiras - serão  tomadas de forma soberana nas suas instâncias de deliberação. No entanto  o Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas deve posicionar-se sobre  os acontecimentos políticos na sociedade. Valorizará e receberá de bom  grado, em suas instâncias, todos as negras e negros trabalhadores  militantes, ou não, em entidades,movimentos ou partidos.

Parágrafo quinto - A democracia e a unidade na  ação. O Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas deve pautar todo o  seu funcionamento em formas e processos que assegurem a democracia e um  rico e saudável debate interno, respeitando a diversidade política  existente em seu interior. Os processos de decisões de suas políticas  devem basear-se em ampla participação da militância. Conseqüentemente,  as decisões tomadas de forma coletiva e democrática devem assegurar a  unidade na ação e todos os seus componentes, fortalecendo a capacidade  de luta do conjunto.

Parágrafo sexto - A solidariedade  internacional entre os povos oprimidos e explorados da classe&nbsp;  trabalhadora deve primar pela unidade dos trabalhadores e organizações  da classe trabalhadora e em defesa dos seus direitos e interesses, é um  objetivo permanente a ser buscado pelo movimento Quilombo Raça e Classe.  A libertação dos oprimidos e da&nbsp; classe trabalhadora de toda forma de  opressão e exploração que ela sofre no mundo em que vivemos, é uma  tarefa que não se inscreve apenas nos marcos de um país e, sim, deve ser  tomada a nível internacional. 

(Inclusão no Plenário e aprovado  por unanimidade) - Lutar contra o racismo, sempre será lutar contra o  capitalismo o fio condutor da opressão e da exploração do nosso povo e  da nossa classe. Deste modo o movimento Quilombo raça e classe da  Conlutas tem como objetivo estratégico à construção de uma sociedade  socialista, democrática e pluriétnica.

VALEU ZUMBI SUA LUTA É O NOSSO  MAIOR ENSINAMENTO, SEU LEGADO VAMOS SEGUIR ATÉ A VITORIA FINAL.

AXÉ
MOVIMENTO QUILOMBO RAÇA E CLASSE DA CONLUTAS




Segunda Votação:

Plano de Ação:

O plano de ação a ser aprovado  no II Encontro de Negras e Negros da Conlutas precisa organizar e  ordenar nossas atividades para que possamos dar conta dos desafios  fundamentais que a conjuntura coloca para os trabalhadores e jovens  negros e negras do nosso país.&nbsp; Não pretendemos excluir nenhuma demanda  de luta, apenas é necessário organizar o conjunto de tarefas que temos,  para otimizar nossas forças.

O plano proposto toma como  tarefa central a luta contra a discriminação e a opressão racial nas  mais variadas formas e nos mais variados espaços, onde estejamos.

Considerando o atual momento da  conjuntura internacional e nacional em que vivemos, em que a classe  trabalhadora de conjunto, mas em especial o povo negro, passam de  ataques aos direitos trabalhistas, de total repressão e violência contra  a pobreza e os movimentos sociais, ao nível baixo em que se encontra a  discussão política da Questão Racial nas Entidades e Movimentos,  propomos inserir nas campanhas de todas as categorias, materiais das  entidades e movimentos da Conlutas, sempre algum tema do nosso programa  do I encontro de Negras e Negros – nov/2007 – UERJ-SGO referendado  e adendado no II Encontro de Negros e Negras – no  SINDJUSTIÇA – Rio de Janeiro e das nossas bandeiras e  exigências:

Bandeiras  de Luta:&nbsp;

Vamos Lutar contra o Racismo em  casa, na escola e no trabalho!

Negros e negras não vão pagar  pela crise!Que os ricos paguem!

Cotas, ações afirmativas e  Reparações, ao povo negro! 

Solidariedade Sim! Ocupação  Militar Não! Fora as tropas do Haiti! (adendo)

Nenhuma confiança em Lula e  Obama! Queremos governos socialistas de trabalhadores! Não há  Capitalismo, sem Racismo!

Defendemos e Exigimos:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Emprego e salário digno!

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Saúde e Educação anti-racista e  100% pública!&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Legalização e direito ao  aborto!

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Liberdade de expressão para cultura afro-brasileira  (candomblé, capoeira, blocos de afoxé, hip-hop, etc..)

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Basta de assassinatos de negros  e negras nas comunidades!

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Não à violência racista e  imperialista&nbsp;e à criminalização dos movimentos sociais (trabalhadores  informal, ocupações, sem-terra, sem-teto)!

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Que o governobrasileiro, que  tanto fala em sua solidariedade ao povo haitiano, que relmente o  demonstre nesse momento, retirando as tropas brasileiras de ocupação e  utilizando o dinheiro que é gasto com aas mesmas em ajuda de fato  humanitária, classista e respeitando a autonomia e soberania do povo  haitiano;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Titularização de terras de quilombolas e indígenas!

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Anistia total para João Cândido  e sua família!&nbsp;&nbsp;&nbsp;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Tolerância religiosa e amparos  sociais (como aposentadorias) a sacerdotes e sacerdotisas das religiões  afro-brasileiras! 

A questão racial vem à anos  sendo dirigida por setores reformistas e burgueses, além dos ataques a  população negra trabalhadora promovidos por capitalistas e neoliberais e  implementado no Brasil pelo governo Lula, e nos estados e municípios  por sua base aliada bem como por governos de direita, hoje em  decadência. 

E apesar dos movimentos  sindicais e movimentos sociais terem durante muito tempo sofrido a  influência destes setores, não promovendo uma discussão classista sobre a  necessidade da luta da questão racial, o GT Negras(os) da Conlutas  conseguiu em seu I  – Encontro Nacional de Negras e Negros(2007)&nbsp; avançar em suas  discussões e resoluções, apontando para a discussão de um Novo Movimento  Negro, referendado pelo I Congresso Nacional da Conlutas(2008), nos  marcos do classismo, que defenda as bandeiras da questão racial contra  toda a forma de preconceito e opressão ao negro(as) e contra o  capitalismo, o II – Encontro Estadual da Conlutas resolve: 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nomear o movimento da questão  Racial da Conlutas de Movimento Quilombo Raça e Classe e votar uma&nbsp;  carta de Principio para o movimento.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; votar uma Coordenação Ampliada  Nacional para&nbsp; Quilombo Raça e Classe que se reuna a cada Mês e  movimento realizar encontros por categoria e movimentos e localidades. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Impulsinar a criação/ativação  das secretarias e coordenações de combate à discriminação racial nas  entidades e movimentos filiados a Conlutas e a Nova Central 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Homenagear neste II Encontro de  Negras e Negros da Conlutas resolve homenagear os 100 anos da Revolta  da Chibata e o Marinheiro João Cândido.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Proposta de um Jornal nacional  permanente, que apresente o movimento Quilombo raça e Classe da  Conlutas, e que fortaleça a organização de uma página Online dentro do  saite da Conlutas e o Blog www. quilomboracaeclasse.blogspot.com




Terceira Votação:

Sobre a Direção:

Foi encaminhado para os estados  (RJ, SP, MG, RS, SC, MA, PA, BA, PE, SE e demais estados que queiram se  incorporar) a tarefa de discutir e eleger nos fóruns do GT de Negras e  Negros da Conlutas (os estados que não tem GTs Negras e Negros devem  discutir na Secretaria Executiva Estadual) dois companheiros ou  companheiras para compor a Coordenação Nacional, devendo comunicar com  antecedência às Coordenações estaduais, regionais e locais da Conlutas e  as mesmas à Coordenação Nacional da Conlutas e ao GT Nacional de Negros  e Negras.

Sobre Reorganização:

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  Foi  reafirmado o programa do I Encontro do Encontro Nacional de Negras e  Negros da Conlutas e o fortalecimento do Movimento Quilombo Raça e  Classe da Conlutas, e defendemos a filiação do Movimento Raça e Classe  da Conlutas à Nova Central. 

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  &nbsp;Defendemos  a&nbsp; posição do caráter da nova Central Sindical, Popular e Estudantil.  E, para a nova entidade, com a participação dos movimentos de luta  contra as opressões (como Movimento&nbsp; Quilombo Raça e Classe da Conlutas,  Mulheres em Luta e movimento contra a Homofobia&nbsp; da Conlutas). 

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  Votamos  indicativo de 03 delegados&nbsp; representativos do Movimento Quilombo Raça e  Classe ao Congresso da Conlutas.