Comissão Especial do PNE aprova 8% do PIB para educação pública, mas pode chegar a 10%
Autor: Unknown | Publicado: 2012-06-15T10:09:00-07:00


Na tarde de quarta-feira
 (13/6), foi votado o mérito global do relatório substitutivo ao PL 
(Projeto de Lei) 8035/2010, PNE (Plano Nacional de Educação), 
sistematizado pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). 
O texto determina que o Brasil deve alcançar, em dez anos, um 
patamar de investimento público direto em educação, ou seja, recurso 
público para a educação pública, equivalente a 8% do PIB (Produto 
Interno Bruto). No entanto, por meio de um novo parágrafo ao PL, 
proposto pouco antes de ser votado o mérito global do relatório, o 
dispêndio total em educação pública pode atingir o volume de 10% do PIB,
 desde que os recursos adicionais sejam alcançados por meio de 
dividendos resultantes da exploração da camada pré-sal.

Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que criou e
 coordena o movimento “PNE pra Valer!“, as alterações do texto são 
resultado da ação da sociedade civil, com sua capacidade de 
argumentação, articulação e mobilização. Na opinião de Idevaldo Bodião, 
professor da Universidade Federal do Ceará e ativista da Campanha 
Nacional pelo Direito à Educação, o aumento no percentual, ainda que 
pequeno, representa uma conquista, mas a sociedade deve se manter firme 
na reivindicação pelos 10% do PIB para a educação pública. “Nossa 
reivindicação deve ser pautada na lógica da expansão do atendimento 
escolar desde a creche até aos cursos de pós-graduação, garantindo-se um
 padrão de qualidade socialmente referendada”, explicou.  

De acordo com o cientista político e coordenador geral da Campanha 
Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, em 2010, quando o 
Executivo Federal apresentou seu projeto de PNE, muitos duvidavam que o 
texto pudesse assumir o conceito de investimento público direto. 
Diversos analistas e atores sociais dedicados à pauta da educação 
consideravam que o mais provável era a diminuição do patamar de 
investimento público na área. “Quem não acreditou na força da sociedade 
civil que realmente quer consagrar o direito à educação pública de 
qualidade no Brasil perdeu. E continuará perdendo”, complementou Daniel.
 

Tramitação do PNE
 - A proposta de novo PNE está sendo 
debatida na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010. Ela estabelece,
 por meio de vinte metas a serem atingidas em até dez anos, os rumos da 
educação brasileira no próximo decênio, orientando a ação dos governos 
federal, estaduais, distrital e municipais no setor. A Comissão Especial
 que analisa a matéria ainda precisa votar mais de 150 destaques que, 
caso sejam aprovados, irão alterar o conteúdo do texto. 
A data marcada para a deliberação final da proposta de novo PNE, com
 a votação dos destaques, é 26 de junho, podendo se alongar conforme o 
ritmo dos debates. Como o Plano tramita em caráter conclusivo, ele pode 
seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, caso haja algum 
recurso, o PL terá que ser apreciado pelo plenário da Câmara dos 
Deputados, retardando ainda mais a aprovação do novo plano.

Votos dos partidos
 – O objetivo da votação de ontem foi 
analisar o mérito global do relatório de Angelo Vanhoni. Dos 31 
deputados presentes, apenas Ivan Valente (PSOL-PT) votou contrário ao 
texto, apresentando proposta de um relatório substitutivo global. 
Aprovaram o parecer os seguintes partidos: PT, PMDB, PSDB, PP, DEM, PQ, 
PSB, PDT, PSC e PCdoB. Partidos aliados e de oposição que votaram a 
favor, manifestaram grande insatisfação com a nova redação da Meta 20, 
que trata do financiamento da educação.
"No geral, o relatório agradou a todos os partidos. A única ressalva
 é em relação à meta 20. Todos os trabalhos feitos pelas organizações do
 setor no país mostram que, para atingirmos as metas do PNE, serão 
necessários 10% do PIB. Os 8% não viabilizam”, afirmou o deputado 
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) em matéria do jornal O Globo (Comissão do PNE 
sugere 8% do PIB para Educação, 14 de junho de 2012).

50% do pré-sal para a educação
 - Vários deputados 
questionaram o acréscimo de um artigo ao parágrafo 5º, que vincula o 
alcance de 10% do PIB para a educação por meio de recursos provenientes 
do pré-sal para o setor, uma vez que os recursos ainda não estão 
disponíveis. 
Sobre isso, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que é 
inaceitável um texto que fala que “poderão ser utilizados recursos do 
pré-sal”. “Não existe recursos do pré-sal ainda”, apontou.

De acordo com matéria do Portal IG, o relator explicou que meio 
ponto percentual do PIB a mais no PNE representa R$ 25 bilhões a mais 
por ano, quantia que pode ser destinada para as creches ou para a 
educação integral. “Ou seja, paga uma coisa ou a outra, e não as duas. 
Nós queremos recursos para financiamento, com qualidade, de todas as 
metas”, afirmou Bodião. 

Segundo a deputada professora Dorinha (DEM-TO), deve-se investir 
mais em educação básica e incluir o CAQ (Custo Aluno Qualidade) como 
mecanismo de financiamento capaz de equilibrar a educação no país.  

Na avaliação de Daniel Cara, mesmo diante das conquistas acumuladas 
ontem, é preciso conquistar na redação da Meta 20, o patamar de 10% do 
PIB de investimento público direto em educação. “A proposta de 8% do PIB
 mais o gatilho do pré-sal sinaliza a vontade de um importante conjunto 
de parlamentares da base do governo em alcançar os 10% do PIB para 
educação pública, contudo é importante que a Comissão Especial garanta a
 conquista por inteiro, citando o patamar na meta sem condicionantes”.

Agora, o debate deve acontecer entre dois cenários: 8% do PIB de 
investimento público direto, com um mecanismo para alcançar 10% do PIB 
ou 10% do PIB de investimento público direto. Para a rede da Campanha 
Nacional pelo Direito à Educação só é aceitável aprovar o patamar de 10%
 do PIB com investimento público direto. “Creio que o Brasil não tem 
dúvida de que a prioridade é a melhoria da escola pública”, defende 
Daniel.

Vitórias garantidas 
 - Também graças à votação do mérito 
global do relatório, questões importantes que não receberam destaques já
 serão encaminhadas para o Senado Federal. É o caso dos mecanismos de 
controle social, em especial a obrigatoriedade de relatórios bienais a 
serem publicados pelo Inep sobre o cumprimento das metas do PNE, além da
 implementação gradativa do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), 
formulado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, até o alcance 
do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).
O primeiro deve ser implementado em até dois anos após o início da 
vigência do PNE. Trata-se de um mecanismo de financiamento que garante a
 universalização de um padrão mínimo de qualidade. O segundo, a ser 
efetivado até o último ano de vigência do PNE, determina o esforço para o
 Brasil alcançar um padrão de qualidade equivalente aquele verificado 
nos países mais desenvolvidos.



Fonte:
  Campanha Nacional pelo Direito à Educação