A REVELIA NO PROCESSO DO TRABALHO ATUAL
Autor: Unknown | Publicado: 2016-12-10T08:32:00-08:00




A revelia é ausência de contestação (CPC, art. 344).&nbsp;



No processo do trabalho, a revelia, nos tempos atuais, deve observar a evolução histórica a partir da origem da Justiça do Trabalho e do processo específico inaugurado para as reclamações trabalhistas, em que se apresentava significante e característico o jus&nbsp;postulandi&nbsp;das partes e que, por essa razão, a ausência da reclamada à audiência em que se concentraria as fases postulatória, instrutória e decisória, implicaria em revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT, art. 844), já que cabia à reclamada, independentemente de advogado, contestar o feito (art. 843).&nbsp;



Mesmo então já se atribuía, na jurisprudência, à presença de advogado o ânimo de defesa do reclamado, incompatível com a revelia.&nbsp;



Aos dias atuais houve evidente evolução no processo em geral, inclusive, no trabalhista, sendo a nova onda o processo eletrônico e a afirmação da jurisprudência como fonte do direito, pela via dos precedentes e a coletivização dos interesses com a ampliação da legitimidade ativa e das ações coletivas.&nbsp;



Não há como se ignorar que o processo trabalhista galgou patamar de complexidade não existente à época de seu surgimento que culmina com a realidade da indispensabilidade do advogado a partir do Primeiro Grau de Jurisdição e consequente esvaziamento natural do jus&nbsp;postandi&nbsp;das partes, independentemente da revogação expressa da norma autorizadora, notadamente nos grandes centros.&nbsp;



As ações coletivas, como a ação civil pública,&nbsp;por exemplo,&nbsp;não se enquadram na simplicidade própria das reclamações trabalhistas e, por isso, devem guardar afeição maior ao processo civil, tornando subsidiário, por inversão, o processo do trabalho, assim como as demais ações atraídas pela nova competência da Justiça do Trabalho a partir da Emenda 45.&nbsp;



Ademais, no processo eletrônico, em que a atuação de advogado é, praticamente, indispensável e onde a contestação, atos constitutivos, procuração e a prova documental são postados anteriormente à chamada audiência inaugural, já demonstram, por si sós, o ânimo de defesa do réu e a outorga da capacidade postulatória ao advogado que se faz presente à audiência, que o torna, na interpretação atual que se impõe do art. 843 da CLT, indispensável, independentemente da presença do representante do réu.&nbsp;



Com efeito, no novo processo do trabalho e, especialmente, nas novas ações julgadas na Justiça do Trabalho, como a presente, cabe ao advogado e não, à parte, a contestação do pedido, por ser dele o jus&nbsp;postulandi, em respeito à observância geral da necessidade de defesa técnica na garantia do contraditório e dos recursos inerentes (CF, art. 5º, LV).&nbsp;



Dessa forma, a manutenção da presença da parte, independentemente da de seu advogado, à audiência de instrução e julgamento serve, agora, apenas, para proporcionar seu interrogatório (CLT, art. 848), após o qual poderá, inclusive, retirar-se (§1º do mesmo artigo). A ficta confissão decorria, portanto, não mais de revelia, com advogado presente, mas, quando possível pela natureza da matéria, pela ausência da parte ao interrogatório.&nbsp;