Sargento condenado por constranger Soldado adepto do Candomblé
Autor: Mário Filho | Publicado: 2011-11-20T19:24:00-02:00

Brasília - O Superior Tribunal Militar (STM)  manteve, dia 3 último, por unanimidade, a condenação do sargento do  Exército J.R.M a dois meses de prisão pelo crime de constrangimento  ilegal, capitulado no artigo 222, parágrafo primeiro, do Código Penal  Militar (CPM). O sargento, pastor de uma igreja evangélica, teria  apontado uma pistola carregada na cabeça de um soldado, praticante do  candomblé, para "testar" a convicção religiosa do subordinado. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), em 8 de abril  de 2010, no interior da reserva de armamento do 1º Depósito de  Suprimento, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), o terceiro-sargento J.R.M  dirigiu-se, com uma pistola em punho, até a bancada do soldado que fazia  a manutenção de fuzis. O graduado municiou e carregou a arma e depois a  apontou para a cabeça do soldado. Em seguida mandou a vítima realizar  uma contagem, de um a três, indagando se ele teria mesmo o "corpo  fechado". Em depoimento, o réu afirmou que o ofendido é praticante de  candomblé, tendo inclusive várias marcas no corpo que indicavam que ele  estaria protegido por divindades. Com a arma apontada, o sargento teria perguntado à vítima se ela  tinha certeza daquilo que estava afirmando. O soldado, então, respondeu  "sim", sem esboçar qualquer manifestação de temor. Segundo os autos, a  munição usada pelo réu era de manejo, utilizada para treinamento, sem  potencial ofensivo (sem pólvora ou projétil). Porém, a vítima não tinha  conhecimento do detalhe. Segundo o MPM, o soldado foi constrangido a fazer o que a lei não  manda, pois viu-se obrigado a manifestar-se sobre sua convicção  religiosa e sob a mira de uma arma, o que "consistiu num verdadeiro  teste de fé religiosa". Ainda segundo a promotoria, os depoimentos das testemunhas confirmam  as versões dos fatos. "Todos os elementos do tipo penal estão presentes.  O réu, mediante grave ameaça, compeliu o ofendido a colocar em prova a  sua fé", afirmou a acusação. De acordo com a promotoria, a liberdade de consciência e de crença é  um dos direitos fundamentais esculpidos na Constituição Federal, ficando  evidente ?que a motivação foi a intolerância religiosa?. O acusado afirmou ter baixado a arma porque percebeu que não tinha  procedido corretamente. Afirmou que, posteriormente, chamou a vítima e  se retratou com ela dizendo estar arrependido e relatado que a munição  era de manejo. O sargento também informou que se retratou perante o  padrasto do ofendido e que ele mesmo comunicou o fato ao seu comandante.  O réu arguiu, em sua defesa, que trabalha há 22 anos com armamento,  tendo perfeito conhecimento das normas de segurança. E como utilizou  arma de manejo, considerava que a sua conduta não tinha sido  incompatível com as normas de segurança. O advogado do acusado afirmou que a conduta do réu teve o intuito de  admoestar (censurar) e não o de constranger o soldado e requereu a sua  absolvição por "não constituir o fato infração penal", com base no  artigo 439, alínea b, do Código de Processo Penal Militar (CPPM). Em seu voto, o relator da apelação, ministro Francisco José da Silva  Fernandes, negou provimento ao apelou e manteve íntegra a sentença de  primeiro grau. "O fato se reveste da maior gravidade, pois o acusado é  graduado, tem mais de vinte anos de serviço e teve uma conduta altamente  reprovável", afirmou. Para o magistrado, o acusado deixou claro o seu inconformismo em  razão de sua crença religiosa, dizendo que era inadmissível alguém se  considerar com o "corpo fechado" e resolveu testar a fé do ofendido. Ainda segundo o relator não procede a alegação da defesa de que a  confissão espontânea, nesse caso, resulte na atenuação da pena, prevista  na alínea d, do inciso 3º, do artigo 72, do Código Penal Militar (CPM).  "A minorante só é aplicada quando a autoria do crime é ignorada ou  imputada a outro, realidade diversa do caso em concreto". Fonte: Superior Tribunal Militar/Ras Adaulto
Original em: http://www.jornalagaxeta.com.br/materias.php?opt=4&amp;sub=53&amp;mat=2968&amp;utm_source=MailingList&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=Sandra+Santos+aponta+boicote+e+promove+discrimina%C3%A7%C3%A3o