Seminário discute mudanças na regulamentação dos direitos autorais
Autor: Ética Profissinal - USC - Ciência da Computação | Publicado: 2011-12-03T02:39:00-08:00

(24/10/11) 
A democratização do acesso à internet e os efeitos da revolução tecnológica são os temas centrais do seminário Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos do Autor  que será realizado nesta terça-feira (25) no Senado Federal, a partir  das 9 horas, no Auditório Petrônio Portela. O objetivo é tratar de  questões como a regulação do setor, principalmente no que se refere aos  direitos autorais e remuneração dos conteúdos culturais no ambiente  digital.&nbsp; 

O evento será realizado pela Frente Parlamentar Mista  em Defesa da Cultura no Congresso Nacional em parceria com a Comissão de  Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados com o apoio da Comissão de  Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

O debate atende a  uma reivindicação antiga dos autores de conteúdo musical,  cinematográfico, audiovisual, literário, científico, acadêmico e  tecnológico que alegam sofrer prejuízos com a falta de mecanismos  capazes de assegurar uma remuneração compatível com a capacidade da rede  mundial de computadores. Para isso, governo, especialistas em direito  autoral e até representantes dos provedores de internet vão discutir  durante todo o dia como garantir a democratização do acesso à informação  sem ignorar a remuneração dos produtores nas áreas do conhecimento e  artes no Brasil.&nbsp; 

A programação inclui três mesas redondas. A  primeira falará sobre o Panorama dos Marcos Regulatórios sobre Internet e  Direito Autoral e entre os palestrantes estão nomes como Carolina  Rossini, pesquisadora da Universidade Harvard e consultora da Wikimedia  Foundation, representantes dos ministérios da Cultura, Ciência,  Tecnologia e Inovação e Comunicações, e Allan Rocha de Souza advogado e  doutor em Direito Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

O  segundo debate vai falar sobre a Remuneração dos Conteúdos Culturais no  Ambiente Digital e terá a presença de Marcelo Leonardi, diretor de  Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google, Fernanda Abreu,  cantora e compositora, Felippe Llerena, do site iMusica, e Luciana  Pegorer, da Associação Brasileira de Música Independente. 

Para  fechar o seminário haverá a discussão sobre como remunerar o autor e  garantir a democratização dos conteúdos com a participação de Carolina  Kotcho, roteirista, Claudio Prado, da Casa da Cultura Digital, e Dudu  Falcão, compositor.

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em  Defesa da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defende que  haja uma revisão da Lei de Direitos Autorais, aprovada há mais de 13  anos pelo Congresso Nacional, para dar mais equilíbrio entre a  legislação e a realidade brasileira. Já o professor Allan Rocha de  Souza, da UERJ, explica que é necessário pensar em uma nova estratégia  para eliminar distorções e injustiças que foram fortalecidas nos anos 90  após uma tentativa de proteção à pirataria que acabou enfraquecendo os  direitos autorais. 

As inscrições para o seminário são gratuitas até às 18h desta segunda-feira (24) pelo e-mail   cctci.decom@camara.gov.br. No campo destinado ao assunto, digitar “Seminário de  Conteúdos da Internet e Direitos do Autor” e no corpo da mensagem,  informar nome completo, cidade, estado e área de atuação. 

Informações: (61)3215-5622.

Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara 

Assessoria de Comunicação da Abert&nbsp;
Fonte: http://www.abert.org.br/site/index.php?/noticias/todas-noticias/seminario-discute-mudancas-na-regulamentacao-dos-direitos-autorais.html
-Ulisses 
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