Por baixo dos panos
Autor: Natasha &amp; Bernardo | Publicado: 2010-10-22T18:52:00-02:00

Quatro meses depois de firmado, tratado entre Brasil e Vaticano são agora chama a atenção da sociedade e desperta críticas
                             Um acordo assinado entre o governo  brasileiro e o Vaticano no fim do ano passado e que agora tramita no  Congresso Nacional está deixando setores da Igreja Evangélica nacional  bastante preocupados. Os detalhes, que começaram a ser acertados durante  a visita do papa Bento XVI ao país, em 2007, estão no documento Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil,  firmado no dia 13 de novembro de 2008, durante visita oficial do  presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado do Vaticano. O  instrumento leva as assinaturas dos ministros do Exterior da Santa Sé,  D.Dominique Mamberto, e do Brasil, o chanceler Celso Amorim.Negociado  sem um debate mais amplo e sem a divulgação adequada – apesar da  comitiva de jornalistas que acompanhava o presidente, as notícias  veiculadas sobre o assunto não detalharam aspectos do tratado –, o  acordo, em tese, apenas regulamenta o funcionamento da Igreja Católica  Apostólica Romana em território brasileiro. Mas também pode desencadear  interpretações enviesadas e tendenciosas.
Submetido mês passado ao Legislativo na forma da Mensagem 134/2009, o  documento deverá ser apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e  de Defesa Nacional (CREDN) e pela de Constituição e Justiça e de  Cidadania – CCJC. No momento, o acordo aguarda a designação dos  relatores responsáveis pelos pareceres em cada Comissão.Com 20 artigos,  ele trata de diversos assuntos, incluindo amenidades como as relações  diplomáticas entre a Santa Sé e o Estado brasileiro e o reconhecimento  mútuo de títulos e graduações acadêmicas. Mas alguns de seus trechos  geram polêmica, como o que trata do ensino religiosos nas escolas e da  natureza e conservação do patrimônio da Igreja e instituições católicas.  Representantes de órgãos ligados à Igreja Evangélica já manifestam  preocupação. “A proposta de ensino religioso, nos termos do Artigo 11 do  acordo, contrapõe o princípio de laicidade do Estado”, aponta o Fórum  Nacional Permanente do Ensino Religioso (Fonaper).
Em manifesto, a entidade reclama que o conteúdo do acordo não passou  por um debate público, aberto e transparente sobre as implicações  poderia trazer à sociedade brasileira. “O processo democrático exige que  as questões de interesse público sejam amplamente debatidas pela  sociedade”, lembra o Fonaper. O fórum expressa maior preocupação em  relação à parte que trata do ensino religioso. No entender do organismo,  a menção específica ao ensino católico nos currículos escolares  contraia a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.475), que  estabelece que o ensino religioso deve ter caráter amplo, baseado nos  princípios e valores comuns a toda as religiões “como forma de exercitar  e promover a liberdade de concepções”. Para o Fonaper, a proposição  poderia expressar uma concepção de ensino religioso a serviço das  instituições religiosas – no caso, o catolicismo – e não da  educação.“Poderia a Igreja Católica transformar tal espaço em aulas de  religião, para catequização e doutrinação religiosa?”, indaga o  manifesto.

Além disso, o status do tratado confere à Igreja Católica uma  representatividade que as demais confissões jamais terão, já que é  ligada a um Estado estrangeiro. O Colégio Episcopal da Igreja Metodista  também veio a público manifestar sua contrariedade com a iniciativa, em  nota assinada pelo seu presidente, bispo João Carlos Lopes. Lembrando  que o direito à liberdade religiosa é um dos pilares das sociedades  democráticas, o órgão denominacional denuncia que ele fere preceitos  constitucionais relativos à separação entre a Igreja e o Estado e apela  aos legisladores para que não referendem o acordo.

Patamar diferenciado – “Ratificar o acordo significará  o Congresso Nacional alçar a Igreja Católica, por meio de um acordo  internacional, a um patamar oficialmente diferenciado das demais  religiões”, critica a professora Roseli Fischmann, do Programa de  Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP). Segundo  ela, uma vez aprovado pelo Legislativo, o texto – que chama de  concordata entre um Estado laico, o Brasil, e um teocrático, o Vaticano –  passa a integrar o direito brasileiro, “atropelando processos  legislativos complexos como os que a ordem constitucional garante, tanto  do ponto de vista processual da técnica legislativa, quanto das  negociações políticas inerentes à democracia”. A estudiosa lembra que o  texto assinado busca justificação baseando-se, de um lado, nos  documentos do Concílio Vaticano II e no Código Canônico, o que, no seu  entender, pode representar uma regulamentação da esfera civil baseada em  normas religiosas. “A Igreja Católica, como religião, tem direito de  escolher a norma que quiser para regulamentar a vida de seus seguidores,  mas estes também precisam ver respeitados seus demais direitos como  cidadãos brasileiros, sendo que poderão invocá-los quando quiserem, sem  restrições ou privilégios.”
Outro item polêmico do acordo binacional é o que versa sobre isenções fiscais para rendas e patrimônios de pessoas jurídicas eclesiásticas, mencionadas no artigo 15. É que existe uma grande preocupação sobre o uso  da imunidade tributária das receitas das igrejas, e não apenas a  Católica. Uma das cláusulas determina que imóveis, documentos e objetos  de arte sacra integram o patrimônio cultural brasileiro, e que tanto a  Igreja quanto o poder público passam a ser responsáveis pela sua  manutenção. Em tese, o dispositivo abre brecha para que recursos  públicos sejam investidos na conservação de bens de natureza privada.  “Mais que estabelecer o território dos templos católicos como se  tivessem imunidade diplomática, o acordo estende seu braço normativo e  restritivo de direitos estabelecidos pela Constituição Federal ao  conjunto da cidadania brasileira”, insiste Roseli.
Apontada pelo Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé como instância  representativa do catolicismo nacional junto ao governo brasileiro, a  Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defende que seu  conteúdo não concede privilégios à Igreja Católica. Em nota divulgada  logo após a assinatura do tratado, aCNBB afirma que ele “não  concede privilégios à Igreja Católica nem faz nenhuma discriminação com  relação às outras confissões religiosas”. A senadora Ada Mello (PTB-AL)  também defende a constitucionalidade do tratado. Segundo a parlamentar,  ele apenas “formaliza aspectos já vigentes no dia-a-dia do país”.
Na verdade, o documento firmado entre o Executivo brasileiro e o Estado  do Vaticano não foi uma resolução nova. Há alguns anos, a Santa Sé vem  trabalhando para fazer com que o maior país católico do mundo firmasse o  compromisso. O assunto foi discutido muitas vezes nos últimos anos  dentro de vários ministérios em Brasília, visando à formulação do texto.  O caráter sigiloso da matéria é que chama a atenção. De forma  semelhante, em 2004, um tratado do gênero foi assinado entre o governo  de Portugal, outra nação tradicionalmente católica, e o Vaticano. Desde  então, uma comissão paritária , com membros nomeados pelas duas partes,  tem poder de decisão sobre assuntos nacionais, como o ensino religioso  nas escolas públicas.
“Na medida em que o acordo contenha direitos e prerrogativas para a  Igreja Católica, esperamos que o governo brasileiro os estenda, com  naturalidade, às demais confissões, pois trata-se de preceito  constitucional que não pode ser ferido”, defende o pastor Walter  Altmann, presidente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil  (IECLB). Em uma carta pastoral, o dirigente avalia a substância do  acordo quanto às suas consequências e repercussões em relação à  liberdade de culto, ao ensino religioso nas escolas públicas e ao  reconhecimento dos ministros religiosos. “São assuntos que dizem  respeito não apenas à Igreja Católica, mas também às demais igrejas.  Nesse sentido, lamentamos que o acordo tenha sido elaborado, negociado  e, por fim, assinado sem que tivesse havido uma troca de idéias e um  diálogo com outras confissões religiosas, bem como com a sociedade em  geral”, enfatiza a carta.

Fonte: Cristianismo HOje