O que todos que pretendem comprar ou vender uma casa pelo programa Minha Casa Minha Vida devem saber.
Autor: Rafael Beloti | Publicado: 2012-07-18T09:55:00-07:00





Informe-se para evitar transtornos, mais do que dinheiro para comprar um imóvel é necessário muita pesquisa, para encontrar bons negócios e informação.



VALORES



CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA

VALOR
DA PRESTAÇÃO

O valor de pagamento
mínimo de prestação é correspondente a 10% da renda familiar bruta do beneficiário
ou R$ 50,00 o que for maior.



VALOR
DE FINANCIAMENTO

O valor máximo de
financiamento é definido em função da localização da Unidade Habitacional
financiada, do regime de construção, da tipologia e do tipo de intervenção
adotado, e, ainda, está limitado ao valor de avaliação do imóvel, sendo o valor
máximo de R$ 65.000,00.



PRAZO
DE CONSTRUÇÃO:

Mínimo de 12 meses e
máximo de 24 meses, contados da data da assinatura do contrato.



SISTEMA
DE AMORTIZAÇÃO

SAC - Sistema de
Amortização Constante ou TP - Tabela Price



TAXA DE
JUROS NOMINAL

Não há incidência de
juros na operação.



COBERTURA
SECURITÁRIA

Não há cobrança de
prêmio de seguro do beneficiário e não há a obrigação de contratação junto a
quaisquer seguradoras e em caso de sinistro existe cobertura pelo FDS.



ENCARGOS
DEVIDOS

Durante a fase de
contratação e durante a fase de construção não são devidos encargos e taxas
pelos beneficiários. Durante a fase de amortização o encargo mensal é composto
da prestação de amortização atualizada. O primeiro encargo mensal vence no mês
seguinte ao do crédito da última parcela do financiamento, no dia
correspondente ao de assinatura do contrato, e os demais em igual dia dos meses
subsequentes.







Renda
dos interessados e Prazo



HABITAÇÃO PARA
FAMÍLIAS COM RENDA ATÉ R$ 1.600,00 RECURSOS – FARHABITAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM
RENDA ATÉ R$ 1.600,00 RECURSOS – FAR

PRAZO DE ANÁLISE: ATÉ 30 DIAS



HABITAÇÃO PARA
FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ R$ 5.000,00 – RECURSOS FGTSPRAZO: 30 DIAS – APROVADO COMITÊ REGIONAL

45 DIAS – ALÇADA MATRIZ DA CAIXA



PRODUTO PARA FAMÍLIAS
COM RENDA ATÉ R$ 1.600,00

• Ficha-resumo e projeto
arquitetônico.

• Projeto do trabalho social, quando couber.

• Matrícula do terreno.

• Planilha de orçamento e cronograma.

• Levantamento planialtimétrico e implantação.

• Viabilidade de água, esgoto e energia.

• Licença ambiental, quando necessário.

• Quadro de áreas.

• Taxa de análise.

• Memorial descritivo.

• Projetos complementares (instalações)
serão necessários apenas para a contratação.





PRODUTO PARA FAMÍLIAS
COM RENDA ATÉ R$ 5.000,00

• Ficha-resumo e projeto
arquitetônico.

• Projeto do trabalho social, quando couber.

• Resumo da especificação mínima.

• Planilha de orçamento e cronograma.

• Levantamento planialtimétrico e implantação.

• Viabilidade de água, esgoto e energia.

• Licença ambiental, quando necessário.

• Quadro de áreas.

• Taxa de análise.

• Memorial descritivo.

• Projetos complementares
(instalações) e registro de incorporação serão necessários apenas para a contratação.





AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS

• A avaliação é
necessária para enquadramento nos programas habitacionais, verificação da
garantia e valor de venda nos casos de financiamento.

• São avaliados: o
terreno do empreendimento, a Unidade Habitacional e as outras garantias
imobiliárias, quando for o caso.

• O valor de mercado
dos imóveis é obtido conforme procedimentos da Norma Brasileira NBR 14.653.

Porte do
empreendimento

1 Número de unidades
do empreendimento: módulos de até 300 unidades. Terreno e localização 



2 Prever solução de
atendimento por equipamentos e serviços comunitários usuais para empreendimentos
habitacionais.



3 Ocorrência de solo
contaminado: Solução de recuperação deve estar aprovada pelo órgão ambiental.



4 Ocorrência de área
de proteção permanente (ambiental) ou de proteção do patrimônio histórico:

Deve haver licença
para a intervenção.



5 Ocorrência de área
com risco de erosão, recalque por adensamento de solo ou desmoronamento: Deve ser
apresentada solução técnica.



6 Ocorrência de
terreno alagadiço, sujeito a inundação ou variação de marés: Deve ser
apresentada solução técnica considerando período de recorrência superior a 50
anos.



7 Serviços públicos:
Devem estar disponíveis transporte, iluminação, coleta de lixo.



8 Devem estar
contemplados: Abastecimento de água e energia, solução de esgotamento sanitário
e drenagem pluvial. 



Cota de implantação

9 Implantação da edificação: Deve estar
em cota favorável em relação ao logradouro e às redes de drenagem e esgoto
sanitário.



10 Soleira de entrada da edificação: Deve
estar em cota superior ao terreno.



11 Deve existir solução de drenagem no
fundo de lotes em declive.





PARÂMETROS
VERIFICADOS PELA CAIXA

A aprovação do
projeto na prefeitura e o licenciamento ambiental são elementos referenciais na
análise de engenharia da CAIXA. Como não há um padrão de exigência por parte
dos estados e municípios, a CAIXA trabalha com alguns parâmetros de projeto e
localização, que são considerados fundamentais para a aprovação do
empreendimento, observados os critérios estabelecidos pela legislação local e
pelo Ministério das Cidades.



Porte do
empreendimento

• Número de unidades
do empreendimento sob forma de condomínio: segmentados em número máximo de 300
unidades.



Terreno e localização

• Prever solução de
atendimento por equipamentos e serviços comunitários usuais para
empreendimentos habitacionais.



• Ocorrência de solo
contaminado: solução de recuperação deve estar aprovada pelo órgão ambiental.



• Ocorrência de área
de proteção permanente (ambiental) ou de proteção do patrimônio histórico: deve
haver licença para a intervenção.



• Ocorrência de área
com risco de erosão, recalque por adensamento de solo ou desmoronamento: deve
ser apresentada solução técnica.



• Ocorrência de
terreno alagadiço, sujeito a inundação ou variação de marés: deve ser
apresentada solução técnica considerando período de recorrência superior a 50
anos.



• Serviços públicos:
devem estar disponíveis transporte, iluminação, coleta de lixo.



• Devem estar
contemplados: abastecimento de água e energia, solução de esgotamento sanitário
e drenagem pluvial, vias de acesso e circulação pavimentadas, calçadas, guias e
sarjetas.



Cota de implantação

• Soleira de entrada
da edificação: deve estar em cota superior ao terreno.



• Deve existir
solução de drenagem para lotes com nível abaixo do grei de da rua e no fundo de
lotes em declive.



Taludes, desníveis e contenções.

• Deve haver
contenção de aterro para proteção de terreno contíguo.

• Deve haver
contenção de terreno contíguo em cota superior ao empreendimento.

• Ocorrência de
talude superior a 1,00m: prever contenção ou proteção vegetal, quando a
situação permitir.



• Ocorrência de
talude com inclinação maior que 45º para aterro e 60º para corte: deve ser apresentada
comprovação de estabilidade.



• Ocorrência de
talude com desnível maior que 3,00m: deve ser apresentada solução técnica com
bermas, canaletas para drenagem e demais estruturas de estabilização.



• Proximidade de
talude: observar distância da edificação ao pé ou crista do talude maior que o
desnível e não inferior a 1,50m.



• Desníveis
superiores a 1,50m próximos a circulações: prever guarda-corpo.



Pé-direito

• Mínimo de 2,30 m em
garagens e ambientes com forro rebaixado (banheiro, cozinha, área de serviço e
circulação) e nos demais ambientes mínimo de 2,50 m o assunto.



Acessibilidade

• Deverá ser
apresentado projeto específico de acessibilidade para as áreas de uso comum,
contendo rota acessível da testada do lote da via pública até a entrada da área
de uso exclusivo ou individual da unidade habitacional térrea, com ART
específica.



• Verificar a
existência de calçadas e rampas com dimensões adequadas, de acordo com a NBR
9050:2004, em toda a rota acessível definida no item anterior.



• Devem existir nas
áreas de lazer comuns de banheiros destinados a deficientes conforme NBR 9050:2004,
incluída na rota acessível.



• A rota acessível
inclui a adequação do espaço físico, bem como a instalação das ajudas técnicas
necessárias à locomoção de deficientes, tais como sinalização e diferenciação
de piso



• Todas as UH devem
permitir adaptações posteriores diferenciadas de acordo com as necessidades e deficiências
dos beneficiários. A disponibilização de unidades adaptadas ao uso por pessoas
com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, deverá ocorrer de acordo com
a demanda, e na ausência de legislação municipal ou estadual que estabeleça
regra específica, no mínimo 3% das UH serão adaptadas ao uso dessas pessoas.



• Complementarmente,
observar os requisitos definidos nas especificações mínimas do programa.

Privacidade



• Prever laje ou
forro nas unidades, de acordo com o tipo de cobertura.

• Executar
prolongamento da parede divisória em unidades geminadas até o encontro com o telhado.



Cobertura

• Deve ser observada
a proibição de materiais para cobertura em legislação local.



Sustentabilidade

• É obrigatória a
utilização de madeira legal, proveniente de floresta com manejo controlado para
empreendimentos.





Segurança

• Fechamento de
divisas em condomínios: deve ser com muro ou alambrado com altura mínima de
1,80m.



• Iluminação de áreas
comuns: deve compor o projeto das áreas comuns.





BENEFICIÁRIO

• Indicado pela
Entidade Organizadora;

• Capacidade civil
(maioridade ou menor emancipado com 16 anos completos);

• Regularidade do CPF
na Receita Federal;

• Brasileiro nato ou
naturalizado, se estrangeiro, ter visto permanente no País.

• Renda familiar
bruta de até R$ 1.600,00

• Condições para
aprovação do Beneficiário

• Ser indicado pela
EO;

• Estar cadastrado no
CADUnico

• Apresentar
regularidade do CPF na Receita Federal;

• Não possuir
registro no CADIN;

• Não possuir débitos
não regularizados junto à Receita Federal;

• Não ser detentor de
financiamento ativo no SFH em qualquer parte do País;

• Não ser
proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial
em qualquer parte do país;

• Não ter recebido a
qualquer época, subsídios diretos ou indiretos com recursos orçamentários da
União e/ou Fundos Habitacionais FAR, FDS, FGTS e FNHIS para aquisição de moradia.


&nbsp;Veja reportagem do Fantástico que denuncia problemas devido a falta de informação por parte dos compradores.





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