Novos governos municipais e propostas de saúde
Autor: Fábio Roberto | Publicado: 2012-11-28T13:59:00-08:00


 
 
  

   
   
     
         
     
  
        
             

        &nbsp;


por&nbsp;Gilson Carvalho, Médico Pediatra e de Saúde Pública



Mais uma vez estamos colhendo 
os primeiros frutos das&nbsp;&nbsp;eleições municipais. A cada dia testando a 
capacidade do cidadão de aprimorar suas escolhas com clareza e chance de
 acerto. Em mais um período de transição entre governos novos ou 
reeleitos, minha proposta é levantar algumas questões da área de saúde 
para serem discutidasneste período prévio às posses e no de início de 
governo.

Felizmente, a Constituição Federal de 
1988, mudou o status de nós pessoas, de, apenas pedintes da caridade 
alheia, agora transformados em cidadãos portadores de direito à saúde. 
Garantiu-se a todos&nbsp;&nbsp;o Direito à Saúde como Dever do Estado. Foi criado o
 Sistema Único de Saúde que eleva a saúde à condição de direito 
universal de cada cidadão. O SUS tem como objetivo: identificar e 
divulgar os condicionantes e determinantes da saúde; planejar para 
modificá-los, diminuindo o risco de agravos à saúde; realizar ações e 
serviços&nbsp;&nbsp;no campo da promoção da saúde (trabalhar com as causas das 
doenças), da proteção da saúde (trabalhar com os riscos de adoecer) e 
recuperação (trabalhar com as pessoas já adoecidas).&nbsp;&nbsp;Este SUS tem que 
ser para todos (universalidade) e garantir o tudo em saúde 
(integralidade) e com igualdadequalificada com a justiça (equidade). É 
uma obrigação das três esferas de governo e não apenas dos Municípios. 
União, Estados e Municípios devem cuidar da saúde com igual 
responsabilidade e com participação financeira trilateral. Os Municípios
 devem colocar, em saúde, no mínimo 15% de seus impostos, os arrecadados
 e aqueles de transferências Federal (FPM-ITR) e Estadual (ICMS-IPVA).

Qual a responsabilidade em saúde é de 
competência municipal? Pela CF os Municípiospodem fazer todas as ações 
de saúde. Entretanto, é claro que este limite dapossibilidade, está 
ligado à capacidade do município que depende se seu porte, de&nbsp;&nbsp;sua 
receita etc. Sendo responsabilidade das três esferas de governo deve 
existir um documento de compromisso entre, União, Estados e Municípios 
hoje denominado de COAPS – Contrato Organizativo da Ação Pública em 
Saúde.

Os princípios organizativos do SUS: 
descentralização com&nbsp;&nbsp;rede de ações e serviços de saúde regionalizada e 
hierarquizada, de complexidade crescente.

DIAGNOSTICAR E PLANEJAR SAÚDE JUNTO COM OS CIDADÃOS

O que penso para os municípios para este
 e outros governos que virão? Sugiro alguns passos que tenho por hábito 
indicar em minhas conferências e consultorias. Primeiro, fazer um bom 
diagnóstico dos problemas de saúde enfrentados pela população do 
município. Este processo deve ser permanente e mais intensivo em época 
de elaboração dos planos de governo municipal previstos para o próximo 
ano. Uma pesquisa simples e ampla com apenas três perguntas: 1) quais os
 maiores problemas desaúde da população; 2) a que causas podem ser 
atribuídos estes problemas; 3) quais propostas&nbsp;&nbsp;para resolver estas 
causas e problemas? Estas três perguntas devem ser feitas a toda a 
sociedade a começar pelas escolas propondo como tarefa às 
crianças&nbsp;&nbsp;para&nbsp;&nbsp;trazerem a resposta de casa; ONGs, Associações, Clubes 
de Serviço, Maçonaria, Igrejas (todas denominações), Pastorais, Partidos
 Políticos, Associações de moradores de Bairro, Clubes, Sindicatos 
patronais e de trabalhadores, Associação Comercial e Industrial etc. 
Juntar o máximo de opiniões e sugestões para ajudar a fazer o 
planejamento de saúde ideal para cada cidade.

Como profissional de saúde há já cinco 
décadas e com 4 décadas de médico e tendovivenciado a questão de 
saúde&nbsp;&nbsp;nas três esferas de governo, como profissional e gestor,&nbsp;&nbsp;tenho 
algumas sugestões a dar.

&nbsp;CUMPRIR A LEGISLAÇÃO DO SUS

O SUS é o maior Sistema de Saúde do 
Mundo e tem feito muito pelos cidadãos brasileiros nestes mais de 20 
anos de existência constitucional. Só quem viveu antes do SUS sabe por 
quantas passou o brasileiro à cata da caridade e filantropia. Sabemos, 
entretanto, que existem sérios e vários problemas que precisam ser 
resolvidos. Em síntese podem ser classificados em problemas de 
insuficiência e de ineficiência. Existe insuficiência de dinheiro 
determinante de uma série de outras. Mas existem também problemas de 
ineficiência levando ao mau uso e uso errado dos poucos recursos 
existentes. Neste particular, entre os princípios do SUS está a 
obrigatoriedade da Participação da Comunidade na Saúde através do 
Conselho e da Conferência de Saúde que devem decidir o que a 
administração municipaldeve fazer. Nada pode ser feito na saúde pública 
que não esteja no orçamento. Nada pode ir ao orçamento que não esteja no
 Plano de Saúde e nada pode ir ao Plano, sem a aprovação do Conselho de 
Saúde. Minha preocupação é sobre o papel que vem desempenhando o este 
Conselho Municipal de Saúde em cada município em que é obrigatório 
existir. Realmente ele é representativo da sociedade? Reúne-se 
periodicamente? Ajuda e aprova o plano de saúde e o relatório de gestão?
 Acompanha e fiscaliza (preceito constitucional) o Fundo Municipal de 
Saúde onde deve estar todo o dinheiro da saúde?

&nbsp;INVESTIR NO TRABALHADOR DE SAÚDE

Tenho reafirmado que o “PONTO G DA SAÚDE
 É A GENTE DA SAÚDE”. Só conseguiremos fazer uma revolução na saúde se 
investirmos nos trabalhadores da saúde. Nenhum outro investimento será 
capaz de mudar a saúde para melhor. Melhores prédios e equipamentos, 
mais remédios e mais exames só são capazes de impactar a saúde se bem 
utilizados por gente preparada técnica e humanamente, comprometida com a
 sociedade e assistida em condições de trabalho, salário e educação 
permanente.

Tenho defendido a aplicação, em todos os
 serviços de saúde, públicos e privados, da “LEI DO PONTO G DA SAÚDE OU A
 LEI DOS CINCO Gs EM SAÚDE”: 1) PRIMEIRO G de GENTE com preparo técnico,
 capacitada a desenvolver as funções nas quais se habilitou; 2) SEGUNDO G
 de GENTE com preparo humano para cuidar bem das pessoas na relação 
interpessoal; 3) TERCEIRO G de GENTE comprometida com a sociedade na 
responsabilidade social que todos seres humanos e cidadãos temos que ter
 uns com os outros; 4) QUARTO G de GENTE cuidada pelo empregador com 
condições dignas e humanas de trabalho e salário; 5) QUINTO G de GENTE 
cuidada pelo empregador com oportunidade garantida de educação 
permanente.
EDUCAÇÃO EM SAÚDE


A maior ferramenta para melhorar a saúde
 é a Educação. Educação para a vida de todos nas escolas e nos vários 
espaços da sociedade. Criei, para facilitar a memorização, a “LEI DOS&nbsp;&nbsp;5
 Es”, como ferramenta para melhorar as condições de saúde da população. “Educação&nbsp;de administradores e políticos,&nbsp;Educação&nbsp;de prestadores de serviços de saúde,&nbsp;Educação&nbsp;dos profissionais de saúde,&nbsp;Educação&nbsp;dos cidadãos usuários,&nbsp;Educação&nbsp;do
 Ministério Público, do Judiciário, da Mídia etc..” Temos que fazer uma 
revolução na educação brasileira muita mais ampla do que apenas na 
saúde.&nbsp;&nbsp;Aqui, o foco na ligação entre educação e saúde. É o trabalho 
conjunto da intersetorialidade, prevista nos princípios do SUS. Discutir
 cidadania e saúde em todos os ambientes e principalmente nas Escolas. 
Conhecimentos do corpo, das doenças e dos meios de promoção e proteção à
 saúde. O único meio efetivo de enfrentar determinados problemas de 
saúde é através da consciência e atitude individual e coletiva: 
alimentação correta, exercícios físicos, sexualidade, educação para o 
combate ao dengue, DST-AIDS, alcoolismo e fumo e uso indevido de outras 
drogas, gravidez indesejada (inclusive na adolescência), cárie dentária,
 prevenção de acidentes do trânsito, do trabalho etc.
INVESTIMENTO EM “ATENÇÃO PRIMEIRA” À SAÚDE


Os municípios precisam dar destaque aos 
primeiros cuidados de saúde, a atenção primeira, primária ou básica em 
saúde que pode mesmo ter o nome de PSF – Programa de Saúde da Família. 
Investir nestes cuidados primeiros: promoção da saúde, proteção dasaúde e
 recuperação da saúde. Educação, vacinação, acompanhamento de 
crescimento e desenvolvimento das crianças, pré-natal, acompanhamento de
 hipertensos, diabéticos e de outras doenças crônicas, atendimento aos 
problemas agudos de febre, dor, cansaço, machucados. O primeiro contato 
nos bairros, nas casas das pessoas relacionando meio e saúde, 
trabalhando a intersetorialidade. Perto delas. Todos os municípios que 
investiram em cuidados primeiros de saúde, como com o PSF, tiveram 
evidente melhora na saúde de sua população. Os municípios têm que 
priorizar os primeiros cuidados com saúde (PSF ou similar), de 
preferência readequando suas Unidades Básicas de Saúde,&nbsp;&nbsp;na filosofia e 
principalmente na prática. Os primeiros cuidados devem ser focados na 
integralidade da atenção em seus três componentes:&nbsp;&nbsp;ações de promoção da
 saúde (mexer com as causas do adoecer), de proteção da saúde (mexer com
 os riscos de adoecer) e de recuperação da saúde (tratar dos agravos e 
doenças já instalados).

Destaco a necessidade desta 
integralidade mexer com as CINCO ZONAS CINZENTAS DA SAÚDE: 1) 
alimentação; 2) exercícios físicos; 3) sexualidade;&nbsp;&nbsp;4) saúde mental, 
incluindo uso indevido de álcool, drogas, fumo;&nbsp;&nbsp;5) envelhecimento e 
morte. Chamo estas zonas de cinzentas dada a dificuldade e negação 
histórica dos serviços de saúde se envolverem de forma integral, 
comprometido com estas áreas. São nebulosas, cinzentas mesmo e quase se 
tornam tabu na saúde. Somos mal preparados para entendê-las e menos 
ainda para abordá-las e fazer a intervenção. Aqui temos que trabalhar 
sem a arrogância de donos da resposta&nbsp;&nbsp;pois,&nbsp;&nbsp;são situações onde a 
resposta tem que ser multisetorial e multiprofissional. Tem-se que 
definir competências e responsabilidades para que todos possamos 
trabalhar a intersetorialidade dosaber e ação da educação, cultura, 
lazer, esporte etc. etc.

Finalmente os primeiros cuidados com 
saúde têm que ser organizados de maneira a garantir o atendimento 
integral e permanente. O programático agendado e o emergencial 
demandado. Não se pode pensar em cuidados primeiros sem dar conta da 
resposta aos problemas emergentes de saúde dentro do programa de atenção
 básica ou associado na referência nos horários em que as unidades 
básicas (PSF ou outras) não estiverem em funcionamento. O Pronto 
Atendimento às necessidades emergentes não pode continuar como mais uma 
nebulosa da saúde. Todos sabem que ela existe, que é importante e 
ninguém busca a resposta. Na Atenção Básica dizendo-se que não se dá 
conta e tem-se que cuidar dos agendados e dos programas. Na 
urgência-emergência fazendo-se um atendimento muitas vezes precário e 
sempre criticando os pacientes que “deveriam ter ido às unidades 
básicas” ou fazendo insinuação maldosa de incompetência ou 
descompromisso do pessoal das Unidades Básicas que “não atenderiam 
ninguém nem resolveriam nada”. Este é mais um dos nós para o qual temos 
que buscar resposta.
&nbsp;ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE


Não basta fazeros primeiros cuidados de 
saúde. É necessário ter os demais serviços de referência. O pronto 
atendimento do pronto socorro, a internação nos problemas simples e de 
maior complexidade, consultas especializadas, exames e terapias. 
Identificar em quê, o município é auto-suficiente. Primeiros cuidados, 
pequenas emergências, algumas especialidades, internações clínicas e 
cirúrgicas de pequena e média complexidade? Serviços especializados 
ambulatoriais e hospitalares? Que cuidados só podem ser garantidos na 
referência de outras cidades segundo o planejamento regional feito junto
 com ou outros municípios e a Secretaria Estadual de Saúde – 
COAPS?&nbsp;&nbsp;Tudo tem que ser visto e garantido. Tanto o atendimento local 
como oreferenciado, incluindo o transporte. Será que esta integralidade 
está acontecendo dentro e fora do município?

Tem que haver uma integração efetiva e 
profunda entre Prefeitura e Instituições de Saúde,preferencialmente as 
filantrópicas, para que seja viabilizada a atenção integral à saúde dos 
munícipes, todas as vezes que os serviços públicos nãoforem suficientes.
 Tem-se que integrar o serviço público com o setor privado. Este, 
completando o público como previsto na Constituição Federal. Garantir 
que os cidadãos de nosso município, quando encaminhados a outros 
serviços e outras cidades tenham tratamento digno e humano: transporte, 
tempo de espera, idas e vindas etc. Tem-se que aproveitar os recursos de
 saúde locais instalados em cada município. Valorizar os profissionais 
com residência na cidade para que aí permaneçam.
&nbsp;GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE


Tenho convicção que é necessário e 
urgente melhorar a gestão de saúde pública e privada. A primeira 
condição é praticar sempre os princípios administrativos da gestão 
pública, que, segundo a CF, deve estar alicerçada em: publicidade 
(caráter público), eficiência, moralidade, legalidade e impessoalidade. A
 eficiência é um dos nós críticos da administração. Uma das saídas passa
 pela informação-informática. Informatizar o setor saúde para melhorar 
a&nbsp;&nbsp;eficiência produzindo e circulando informações essenciais à gestão. 
Informações de saúde (dados de usuários, doenças prevalentes, riscos de 
agravos etc. ); atividades administrativas: planejamento, recursos 
humanos, finanças, transporte, compra e armazenagem de material e 
medicamentos etc. . Melhorar a gestão de pessoal com contratos legais, 
sem precarização ou terceirização ilegal. Com educação permanente, sem 
desvio de funções, com garantias de salários e condições de trabalho e 
com cobrança de cumprimento contratual de horário e produção. 
Compromisso dos trabalhadores quanto ao saber técnico, de relação humana
 e de compromisso com a sociedade. Melhorar o atendimento nasunidades de
 saúde com humanização e&nbsp;&nbsp;respeito ao cidadão usuário no tempo mínimo de
 atendimento às pessoas e na qualidade da atenção. Melhorar a 
apresentação dos serviços de saúde tanto aquelas do prédio como de 
móveis e equipamentos quedevem estar funcionando bem. Não fazer, nem 
permitir nenhuma cobrança, total ou complementar, por fora, nem de 
atendimento de consulta, nem de exames, nem de raio x, por ser 
totalmente inconstitucional.
&nbsp;MUDAR OS CONDICIONANTES E DETERMINANTES DA SAÚDE ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO


Identificar as janelas de oportunidade 
abertas em cada tempo e lugar municipal. Desenvolver, sustentavelmente, 
representa garantir emprego e renda para as pessoas de uma comunidade 
para que possam ter acesso aos bens imprescindíveis como alimento, casa,
 vestuário, lazer, educação, cultura, meio ambiente, saneamento 
colocados na CF e na Lei de Saúde como condicionantes e determinantes da
 saúde.&nbsp;&nbsp;De outro lado temos que continuar com capacidade de proteger os
 mais frágeis socialmente como os idosos, os portadores de deficiência, 
as crianças e mães e os mais pobres, ainda que lutando para que superem 
seu estado de pobreza.

Se cada cidade melhorar as condições 
gerais de seu povo há grande chance dos cidadãos terem mais saúde. 
Melhor ainda, se estas condições gerais forem completadas por um sistema
 de saúde que cuide da pessoa como um todo (integralidade vertical) e 
buscando ações de promoção, proteção e recuperação de saúde 
(integralidade horizontal).

Mais serviços de saúde. Melhores serviços de saúde.





fonte:&nbsp; Blog saúde com Dilma