SÉRIE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO AMAPÁ - PARTE 1: SANTUÁRIO
Autor: Borges Engenheiro | Publicado: 2016-03-07T13:56:00-03:00











O Estado do Amapá merece atenção
especial no contexto regional, nacional e internacional uma vez que 62% do seu
território está sob modalidades especiais de proteção. São 19 unidades de
conservação, totalizando 8.798.040,31ha (hectares), 12 das quais federais, 5
estaduais e 2 municipais. São 8 unidades de proteção integral e 11 de uso
sustentável, as primeiras ocupando quase 60% do total da área protegida.

A maior parte das UCs no Amapá é
de jurisdição federal, como seria de se esperar em um Estado que se emancipou
de sua condição de Território Federal apenas em 1988. Elas abrangem trechos dos
territórios de pelo menos 15 dos 16 municípios amapaenses, indicando um
excelente índice de representatividade espacial. Sete das 12 unidades federais
são extensas ou relativamente extensas; quatro delas se estendem pelas porções
norte, noroeste e nordeste do Estado: o Parque Nacional do Cabo Orange, o
Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, a Estação Ecológica de Maracá-Jipióca
e a Reserva Biológica do Lago Piratuba. A Floresta Nacional do Amapá está no
centro geográfico do Estado, e se conecta à enorme área do PARNA Montanhas do
Tumucumaque. A Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista do Rio Cajari
e a RDS do Rio Iratapuru ocupam boa parte do sul e sudoeste do Estado. Há,
ainda, cinco RPPN, todas pequenas, distribuídas por quatro municípios.

Três das cinco unidades estaduais
são pequenas. A Reserva Biológica Estadual do Parazinho, situada a leste do
estado, ocupa apenas uma pequena ilha estuarina. As Áreas de Proteção Ambiental
do Rio Curiaú e da Fazendinha ficam nas proximidades da área urbana do
município de Macapá. Já a Floresta Estadual do Amapá é a segunda maior UC do
Estado e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, no sudoeste
do Amapá, vem em terceiro lugar em área geográfica.

Com relação às unidades
municipais, ambas criadas no final de 2007, são também consideradas
relativamente pequenas (menores que 100.000 hectares). A Reserva Extrativista
Municipal Beija-Flor Brilho de Fogo, encontra-se com sua área em total
sobreposição com parte do módulo I da Floresta Estadual (criada em 2006).

Cabe mencionar as terras
indígenas localizadas no Amapá, abrangendo uma área total de 1.183.498,31
hectares, igual a 8,29% da superfície do Estado. São cinco áreas, todas
demarcadas, com uma população de 7.426 indígenas em 2007, segundo dados da
Fundação Nacional do Índio - Funai, dos quais 1.204 índios fora das aldeias e
localizados nas cidades de Oiapoque e Saint George/Caiena na Guiana Francesa.
Embora as terras indígenas não sejam unidades de conservação desempenham um
papel importante na proteção dos recursos naturais. Assim, o total de áreas
protegidas no Amapá (unidades de conservação e terras indígenas) é de
9.981.538,62 ha, correspondendo a 69,89% da área total do Estado.

As UCs estão bem distribuídas
sobre a superfície do Estado, garantindo uma expressiva representatividade
ecossistêmica, apesar da ausência notória e preocupante de uma área
especificamente voltada à proteção dos cerrados. Por último, a qualidade
ambiental das unidades é excelente, reflexo da condição pouco alterada das
paisagens e dos ecossistemas. Contudo, problemas não faltam. Com exceção das
RPPN, que são particulares, e da Reserva Extrativista do Rio Cajari, que tem um
Plano de Utilização e já se encontra demarcada, até o presente momento nenhuma
das UCs federais do Amapá conta com condições básicas para funcionamento, como
regularização fundiária, demarcação e Plano de Manejo elaborado e implantado. O
Programa ARPA - Áreas Protegidas da Amazônia, instituído no âmbito do
Ministério do Meio Ambiente através do Decreto n.º 4.326, de 8 de agosto de
2002, vem contribuindo para o fortalecimento institucional e para a
infra-estrutura de algumas unidades do Amapá.

Nas discussões sobre UCs
brasileiras e suas relações com o desenvolvimento sócio-econômico, o Amapá não
pode ser ignorado. Por todos os motivos mencionados acima, o Estado ocupa uma
posição desafiadora para a conservação. De certa forma, o Amapá parece
destinado a testar os limites das relações entre conservação e desenvolvimento.
Na medida em que 70% do território amapaense encontra-se regularizado sob
alguma forma de proteção ou de restrição de uso, é premente discutir como
compensar a população do Amapá pelos serviços ambientais prestados pelas UCs e
pelas populações, tradicionais e indígenas, que contribuem para esta
conservação. Deve-se fomentar atividades como transferências fiscais, formação
de fundos de sustentabilidade, doações financeiras, investimentos nas próprias
UCs, programas de pesquisa científica e educação ambiental, estímulos ao
ecoturismo, financiamento e assistência técnica a atividades produtivas
sustentáveis, marketing verde e certificação ambiental de produtos locais.
Esses são alguns mecanismos, não excludentes entre si, que podem proporcionar à
população amapaense um nível digno de qualidade de vida e, ao mesmo tempo,
contribuir para manter a fantástica riqueza natural do Estado do Amapá. Este
Atlas resulta da crescente manifestação de interesse sobre as UCs do Amapá e
contribui para ampliar o valor a elas atribuído.




Extraído do sítio do MP/AP – Promotoria do Meio Ambiente