Comparações entre o ordenamento do Estado no Brasil na “era Vargas” e na “era [neo]liberal”
Autor: NUTEP | Publicado: 2008-03-30T12:20:00-07:00

A relação que se deve fazer é de construção, ruptura e mistura.  Construção com relação ao modelo de Estado social desenvolvido na “era Vargas”. Na lógica intervencionista, atuação direta do Estado na economia, como detentor de indústrias, sobretudo as de base. Estado autoritário funcionando como agente presente no todo social, possibilitando uma série de direitos que vinham sendo reivindicados pelos trabalhadores, como a legislação trabalhista. O nacionalismo é engajado(diferente da era liberal que busca suplantar barreiras entre os países), e maneira que o Estado utiliza para congregar a população é sob o corporativismo estatal. Fortemente marcado nos sindicatos que eram abrigados pelo Estado.  O Estado brasileiro sob o viés da “era liberal” vem para romper com a “era Vargas”. Mesmo que sua senda tendo sido aberta, de modo mais marcante, por Fernando Collor de Mello, foi o presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, quem implementou  esse modelo. O propósito de enxugar a burocracia do Estado, retirar a posição tuteladora do Estado sobre os indivíduos e abrir margem para a sociedade civil atuar e se organizar livremente; foram as luzes da propaganda dessa “era”. Com ela vieram as destruições daquilo que fora conquistado(e não simplesmente 'dado sob tutela') como a perda de direitos trabalhistas. Quanto a concepção de sociedade civil intervindo na política, um grande problema é que o liberalismo acaba considerando o “mercado” como ente político, então, esse passa a mandar mais do que a população, que encontra dificuldades para se organizar. Daí segundo a própria ausência de instrumentos democráticos para a luta política da sociedade civil.  É certo que o modelo tutelador de Vargas não contribuiu para desenvolver uma cultura política de organização independente dos trabalhadores. Isso porque Getúlio Vargas não deixou de olhar para a burguesia quando esteve implementando suas políticas, mesmo quando concedia direitos aos trabalhadores. Algo significativo sobre isso foi o sindicalismo vinculado ao Estado, e o não desenvolvimento de partidos políticos (não fisiológicos) no modelo varguista5.  Nesse ponto de vista, a história brasileira foi constantemente costurada por “revoluções passivas”, ou coisas feitas pelo alto. À população, não disponibilizados os mecanismos necessários para uma luta democrática. Não necessariamente para a conquista de uma democracia burguesa, mas para a destruição da própria burguesia.  É claro que a “era liberal” é muito mais nociva para a sociedade. Significa de modo claro a própria venda do país. A perspectiva de um Estado social, inclusive mais próximo do socialismo, é obstaculizada pelo modelo liberal, que dá à inciativa privada aquilo que é propriedade da União e serviria para um equilíbrio equitativo entre a população, como é o caso da saúde e educação. Uma coisa é disponibilizar universidades públicas para todos, outra é abrir concessão para que grandes empresários construam universidades. O pior é que isso é feito com dinheiro público! Então o liberalismo é uma verdadeira falácia. Uma nova invenção para contornar as crises econômicas mundias, sobre os braços do Estado, sobretudo com os mais débeis, como o do Brasil. Destrói direitos sociais, “joga” no vazio ao conceder direitos políticos e civis, pois se há forte desequilíbrio econômico entre os entes da população, a democracia não é real. O pressuposto para a ética é a igualdade, e o modelo liberal não tem ética, pois consagra o desigual, martela na via do individualismo que corrói as relações construtivas da sociedade brasileira. Isto é, figura como um modelo que destrói, e constrói outras coisas como um castelo de cartas, ou faz esforço para fazer a “política das estatísticas” - mostrar para os agentes externos(e depois pegar empréstimo) que as crianças estão na escola, que a mortalidade infantil diminuiu, etc. Nesse sentido, a estatística é mais um meio para a mentira, pois o que vale é sempre o número e não o que se encontra por trás do dígito.  <!--[if !supportFootnotes]-->    <!--[endif]-->    5    No mesmo período do primeiro governo de Getúlio Vargas, enquanto em países como México, Venezuela e Argentina houve mobilização dos partidos sobre sindicatos, no Brasil a incorporações de trabalhadores para a arena política foi reduzida, comparativamente.