CNS discute política nacional para álcool e outras drogas e publicará resolução
Autor: Manuela | Publicado: 2011-10-12T16:11:00-03:00

&nbsp;&nbsp;O Conselho  Nacional de Saúde (CNS) discutiu, na manhã&nbsp; de quarta-feira (5/10), em  Brasília,&nbsp; a Política Nacional de Combate ao Álcool e Outras Drogas. A  Política foi tema de mesa que abriu as discussões da 226ª Reunião  Ordinária do CNS, composta pelo ministro da Saúde e presidente do CNS,  Alexandre Padilha, pelo coordenador nacional de Saúde Mental, Álcool e  Outras Drogas do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, e pela  conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Maria Ermínia  Ciliberti.&nbsp;Na reunião, o  ministro Padilha destacou a importância da construção de redes  diferentes para o enfrentamento das diversas situações sobre a temática  de drogas. “Qualquer politica de saúde mental para um só equipamento  está fadada ao fracasso, pois ela não dá conta de todas as realidades”,  constatou.&nbsp;&nbsp; Segundo ele, o consumo de crack não é uma epidemia, mas  independente disto a situação deve ser vista como um desafio ao campo da  saúde pública.A reivindicação  de uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para tratar do tema com  movimentos sociais e usuários de saúde mental foi reforçada por Ermínia  Ciliberti: “A voz dos usuários é muito importante nesta questão para o  avanço da cidadania e de políticas integradas”, afirmou.Entre os pontos  discutidos pela mesa e entidades presentes na reunião, considerados pelo  CNS como eixos orientadores para a Política de Combate ao Álcool e  Outras Drogas, estão: a manutenção de ações sobre Centros de Atenção  Psicossocial para Álcool e Drogas (Caps AD) e Consultórios de Rua; a  inclusão de espaços para familiares de usuários; debates entre as  comissões do CNS e outros conselhos sobre o tema; e discussões mais  enfáticas sobre as internações compulsórias.ResoluçãoAo final dos debates, foi discutida  resolução do CNS sobre políticas para a saúde, considerando a Política  Nacional de Saúde Mental, álcool e outras drogas e a Lei 10.216/10, que  institui a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.&nbsp;Recomendações para que as políticas de  enfrentamento de Álcool e Drogas sejam intersetoriais e a orientação a&nbsp;  gestores e projetos de saúde para que as medidas de internação  involuntária sigam a Lei 10.216/10 constam do documento. A resolução  também indica que entidades ou instituições na Rede de Atenção  Psicossocial do SUS sejam orientadas pelos princípios da reforma  antimanicomial e que sejam formadas parcerias com entidades da sociedade  civil e filantrópicas para a promoção, prevenção e apoio ao tratamento,  respeitando as diretrizes do SUS e a Lei 10.216/10 .&nbsp;Apesar de no texto da resolução não  estar explícita referências às comunidades terapêuticas, o CFP reafirma  sua posição contrária ao financiamento público das referidas  instituições, que foram objeto de uma inspeção unificada do Sistema  Conselhos, realizada dias 28 e 29 de setembro de 2011, em todos os  conselhos regionais de psicologia, em 24 estados brasileiros, e cujo  relatório será divulgado amplamente nas próximas semanas.&nbsp;http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_111010_001.html