Quase 200 prefeitos ainda não prestaram contas
Autor: Eduardo Guilhon | Publicado: 2012-03-28T23:11:00-03:00

Fonte: Blog do decio Faltando menos de uma semana para o fim do prazo, apenas 21 prefeitos e  30 Câmaras de Vereadores haviam entregues até está terça-feira suas  prestações contas relativas ao exercício financeiro de 2011 ao TCE. O  prazo será encerrado segunda-feira e não será prorrogado. A  documentação, em formato eletrônico, deve ser entregue ao tribunal das  8h às 14h no Setor de Protocolo. O Maranhão tem 217 municípios.Entre os administradores que ainda não cumpriram sua obrigação está o  presidente da Famem (Federação dass Associações dos Municípios do  Maranhão) e prefeito de Itapecuru, Júnior Marreca (PR). O gestor que não  prestar contas corre o risco de ficar inelegível e responder ação  penal.
Nesta terça-feira a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos,  esteve no órgão para entregar a contabilidade do Ministério Público. Já  fizeram o mesmo o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, e do Tribunal  de Justiça, Guerreiro Júnior.
Em caráter especial, nos três últimos dias (29 e 30/03 e 02/04), as  prestações de contas serão recebidas no horário das 8h às 18h. Nesse  período, as contas serão recebidas no Auditório do TCE, por uma equipe  de trabalho composta por 10 (dez) auditores estaduais de controle  externo, responsáveis pela checagem inicial dos itens exigidos pelas  normas do órgão.
A principal alteração no processo de entrega refere-se à adoção do  formato digital. A partir deste ano, o TCE/MA receberá as prestações de  contas apenas em DVD, eliminando os tradicionais processos compostos por  vários volumes em papel. A medida foi disciplinada pelas Instruções  Normativas nº 25 e 26/2011 e tem por objetivo dar maior agilidade e  segurança ao processo.
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Serra Cutrim, destacou a  importância dessa alteração. “A entrega das prestações de contas em  formato digital representa um avanço em nossos procedimentos e permitirá  uma distribuição mais rápida dos processos aos setores responsáveis  pela análise, além de proporcionar maior praticidade para que os  gestores cumpram seu dever constitucional de prestar contas”, afirma.
Outro reflexo positivo da medida acontecerá durante o processo de  análise das contas. O tribunal desenvolveu um software que permite aos  seus auditores a análise em ambiente digital de todas as informações  fornecidas pelos gestores públicos o TCE/MA.
A medida representa uma etapa intermediária do objetivo final da  instituição, que é a introdução do Processo Eletrônico de Contas, do  qual um dos principais componentes é o Sistema de Auditoria Eletrônica  (SAE), que já está em funcionamento em fase experimental.
As prefeituras que já prestaram suas contas:
Buriticupu, Cachoeira Grande,  Caxias, Centro do Guilherme, Feira Nova do Maranhão, Gonçalves Dias,  Governador Archer, Eugênio Barros, Maranhãozinho, Morros, Olho d’Água  das Cunhãs, Passagem Franca Pastos Bons, Pio XII, Primeira Cruz, Raposa,  Santa Luzia, São José de Ribamar, Satubinha, Sucupira do Norte e Timon.
As Câmaras que já apresentaram suas contas:
Açailândia, Altamita do Maranhão,  Arame, Balsas, Bela Vista, Brejo de Areia, Boa Vista do Gurupi, Brejo de  Areia, Cedral, Fernando Falcão, Fortuna, Governador Archer, Imperatriz,  João Lisboa, Lagoa do Mato, Maracaçumé, Olho d’Água das Cunhãs,  Passagem Franca, Paraibano, Paulino Neves, Pedreiras, Peritoró, Pio XII,  Raposa, Satubinha, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Turilândia e  Vila Nova dos Martírios.&nbsp;
e cade a câmara de Buriticupu??