Processo Civil–Item 1 (Noções Introdutórias)
Autor: Utilidade Pública | Publicado: 2012-05-15T06:49:00-07:00

1. Noções Introdutórias:  &nbsp; a) Conflito de interesses e lide; &nbsp; Conflito de interesses: antecede à lide, sendo um dado sociológico. Lide: conflito de interesses apresentado em juízo, qualificado pela existência de uma pretensão resistida. &nbsp; b) autodefesa e autocomposição; &nbsp; Autodefesa (autotutela): &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a) Direito de retenção (locatário, depositário, credor pignoratício, etc.); &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; b) Desforço Imediato (possuidor turbado); &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; c) Direito de cortar raízes limítrofes (Art. 1.283, CC). &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; d) Direito à greve (Art. 9º, CR). &nbsp; Autocomposição (Ada Pelegrini): &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a) desistência: renúncia à pretensão; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; b) submissão: renúncia à resistência oferecida à pretensão; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; c) transação: concessões recíprocas. &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Regra geral: “...pode-se dizer que é admitida sempre que não se trate de direitos tão intimamente ligados ao próprio modo de ser da pessoa, que a sua perda a degrade a situações intoleráveis” (Ada Pellegrini Grinover). &nbsp; &nbsp; c) jurisdição, ação e processo &nbsp; Jurisdição: “...cuida o Estado de buscar a realização prática daquelas normas em caso de conflitos entre pessoas - declarando, segundo o modelo contido nelas, qual é o preceito pertinente ao caso concreto (processo de conhecimento) e desenvolvendo medidas para que esse preceito s/eja realmente efetivado (processo de execução). &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pode ser dividida em três &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a) Poder: manifestação do poder Estatal; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; b) Função: expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação dos conflitos; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; c) Atividade: complexo de atos do juiz no processo. &nbsp; Teoria dualista do ordenamento jurídico (Chiovenda): &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conceito: cinde-se nitidamente em direito material e processual, sendo que o primeiro dita as regras abstratas e estas se tornam concretas no exato momento em que ocorre o fato enquadrado em suas previsões, automaticamente, sem qualquer interferência do juiz. O processo visa apenas à atuação da vontade do direito. &nbsp; Teoria unitária do ordenamento jurídico (Carnelutti): &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conceito: o direito objetivo não tem condições para disciplinar sempre todos os conflitos de interesses, sendo necessário o processo, muitas vezes, para a complementação dos comandos da lei. Não é nítida a cisão entre direito material e processual. &nbsp; Processo: soma de atividades em cooperação e soma de poderes, faculdades, deveres, ônus e sujeições que impulsionam a atividade Estatal. &nbsp; Ação: É um direito subjetivo público (contra o Estado), autônomo (independe do direito material), abstrato (mesmo que a sentença seja desfavorável ao autor) e condicionado (condições da ação) de exigir do Estado a prestação jurisdicional em um caso concreto. &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Condições da Ação: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a) Possibilidade jurídica do pedido: a pretensão deve estar prevista ou não defesa em lei. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; b) Legitimidade das partes: vínculo entre o sujeito da demanda e a relação jurídica questionada. A regra é a legitimidade ordinária, ou seja, é legítimo aquele que defende interesse que lhe pertence. Contudo, existe também a figura da legitimidade extraordinária, também conhecida como substituição processual em que alguém demanda na defesa de interesse de terceiros (Ministério Público, Defensoria Pública, etc.). &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; *É importante ressaltar que a substituição difere da representação, como no caso da mãe em defesa do interesse em nome ALHEIO, ou seja, de seu filho. Na substituição ocorre a defesa de interesse em nome PRÓPRIO. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; c) Interesse de agir: necessidade + utilidade do processo. &nbsp; &nbsp; DICA DE LIVRO: MEDINA, José Miguel Garcia; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Processo Civil Moderno: Parte Geral e Processo de Conhecimento. Editora Revista dos Tribunais. &nbsp;