O que aconteceu desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor?
Autor: André Monnerat | Publicado: 2015-10-28T08:28:00-02:00



Entre as diversas pautas bacanas que resolveram levantar no nosso Congresso nos últimos tempos, surgiu a ideia de "flexibilizar" o acesso da população às armas de fogo. Ou seja: voltar atrás no esforço feito desde 2003, quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, para tirar armas das mãos das pessoas. Pois eis que ontem a nova proposta foi aprovada na Comissão especial da Câmara que analisa a questão e ficou mais perto de entrar em vigor - ainda vai pro Senado e pode também ir ao plenário da Câmara antes de seguir pra presidente sancionar.

A linha de argumentação pela mudança é simples: "a lei atual não tira as armas ilegais das mãos dos bandidos e o cidadão de bem tem que ter o direito de se defender". Assim, o que estão aprovando facilita a posse e porte de arma, aumenta o limite de armas por pessoas, &nbsp;reduz de 25 pra 21 anos a idade mínima para se comprar armas, diminui as penas para o comércio ilegal de armas, libera a publicidade de armas em veículos de comunicação. O projeto fala até em permitir que taxistas e&nbsp;caminhoneiros possam ter armas em seus veículos sem nem solicitar porte de arma&nbsp;(não sei se isso faz você se sentir mais seguro).&nbsp;Há quem diga que a força que a indústria de armas dá às campanhas dos legisladores que defendem isso faz diferença em suas posições, mas vamos acreditar na honestidade dos propósitos de nossos representantes, certo?

No documento do&nbsp;Mapa da Violência 2015, publicado em parceria por órgãos do Governo Federal, UNESCO e FLACSO (Faculdade Latino Americana de Estudos Sociais), há a defesa de que o Estatuto do Desarmamento salvou milhares de vidas, com argumentação a partir da evolução da taxa de mortalidade por armas de fogo: se o ritmo de crescimento seguisse igual ao que vinha antes, teria morrido muito mais gente. Quem defende que não é nada disso mostra que o percentual de mortes por armas de fogo vem aumentando de lá pra cá e diz que isso prova que o Estatuto não ajudou em nada e até atrapalhou. As fontes de dados dos dois lados&nbsp;são basicamente&nbsp;as mesmas - o que mostra que números são frios, mas quem os lê, não.

De qualquer forma, é interessante conhecer o estudo. Batendo o olho rapidamente nos números, a gente vê que:

- A taxa de mortes com armas de fogo em 1980 era de 7,3 por 100 mil habitantes. Em 2003, ano da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, chegou a 22,2, três vezes maior.&nbsp;De fato, a&nbsp;trajetória de crescimento forte&nbsp;foi interrompida - em 2012 estava em 21,9. Mas estes são números gerais, influenciados por uma porção de fatores e que escondem um monte de coisas dentro deles.

- O Brasil é enorme. No RJ e em SP, as taxas de morte por arma de fogo despencaram entre 2002 e 2012 (caiu 55% no RJ, 62% em SP). Em MG, aumentou 42% (mas em Belo Horizonte diminuiu...). No Norte e Nordeste, aumentaram pra cacete (95% no Norte, 71% no Nordeste). No total, a taxa caiu nas capitais, mas as taxas das capitais ainda é 43% maior do que a geral do país (em 2002, era 62% maior).

- No geral, a taxa cresceu 9 vezes mais entre os jovens (15-29 anos) do que no resto da população. A taxa entre quem tem 19 anos é quase 3 vezes maior do que entre quem tem 39.

- 94% dos assassinados com armas de fogo são homens.

- A chance de um branco morrer por arma de fogo é menos da metade da de um negro, e esta diferença está aumentando. Entre os brancos, a taxa de mortalidade por arma de fogo caiu de 2002 pra 2012 em 19%. Já entre quem é negro, subiu 14%. 

(Filosoficamente, independente de qualquer número, sou contra qualquer um poder ter armas de fogo e a favor de qualquer coisa que dificulte o acesso a elas. Não sei por que deveríamos defender a liberdade de ter algo que é desenhado para matar e confiar na cabeça de cada indivíduo para decidir quando usar esse treco ou não. Simples assim.)




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