ASSÉDIO MORAL E SEXUAL
Autor: Delair. Filho | Publicado: 2014-07-17T03:18:00-07:00




ssédio Moral 3

Assédio Moral e Sexual no Trabalho



Ministro do Trabalho e Emprego

Carlos Lupi

Secretário-Executivo

André Peixoto Figueiredo Lima

Cartilha elaborada pela Subcomissão de Gênero

com participação da Comissão de Ética do MTE



Brasília-DF, 2010

Assédio Moral e

Sexual no Trabalho



© 2010 – Ministério do Trabalho e Emprego

É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde
que citada a fonte.

Edição e Distribuição:

Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Trabalho
e Emprego

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 5º Andar, Sala 523

Fone: (61) 3317-6820 – Fax: (61) 3317-8248&nbsp; CEP: 70059-900 – Brasília/DF

Impresso no Brasil/Printed in Brazil

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação
(CIP)

Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE

Junho / 2010

A844 Assédio moral e sexual no trabalho – Brasília
:&nbsp; MTE, ASCOM, 2009. 44 p.

I. Assédio moral, trabalho, Brasil. 2. Assédio&nbsp; sexual, trabalho, Brasil. I. Brasil.
Ministério

do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil.&nbsp; Assessoria de Comunicação (ASCOM).&nbsp; CDD 341.5523

Sumário

ssédio Moral e Sexual no Trabalho

&nbsp;Apresentação



Esta cartilha aborda, por meio de conceitos e exemplos,
um dos relevantes temas de interesse

e discussão atual no cenário das relações entre as categorias
profi ssionais e econômicas: o assédio

moral e sexual no trabalho. Muito embora o assédio
moral seja ainda fi gura em

construção no meio doutrinário – diferentemente do que
ocorre com o assédio sexual –, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove
ampla divulgação dessas duas modalidades a empregados e empregadores, com o
objetivo de contribuir para eliminar tais práticas abusivas no ambiente de
trabalho.

O MTE é o órgão responsável pela fi scalização do cumprimento
de todo ordenamento jurídico que trata

das relações de trabalho, dentro do compromisso assumido
pelo governo brasileiro de atender

efetivamente às disposições da Convenção nº 111 da

Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Convenção nº 111 defi ne discriminação como toda
distinção, exclusão ou preferência, que tenha por efeito anular ou alterar a
igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profi
ssão. Abrangendo, nessas situações, os casos de assédios, seja moral ou sexual,
no ambiente de trabalho.

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

A Comissão de Ética Setorial do Ministério do.
Trabalho e Emprego tem a atribuição regimental

de orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor
e dar ampla divulgação ao regulamento

ético, motivo pelo qual a diretriz desta Cartilha se soma
ao esforço pedagógico e preventivo interno,

enquanto a definição de assédio moral no serviço público
seja elaborada e publicada pela instituição

competente.

A iniciativa procura subsidiar os atores sociais na
consolidação de relações de trabalho mais

dignas para a classe trabalhadora brasileira. Ao gestor
público também é endereçado esse esforço

de conscientização da conduta ética, com o que

se espera evitar práticas que se aproximem dos condenáveis
assédios moral e sexual.

A Comissão de Ética do MTE

Capítulo Issédio
Moral e Sexual no Trabalho

Introdução 11



O assédio moral e sexual nas relações de trabalho ocorre
frequentemente, tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas. A
prática desse crime efetivamente fortalece a discriminação

no trabalho, a manutenção da degradação das relações
de trabalho e a exclusão social.

O assédio moral e sexual no trabalho caracteriza-se pela
exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas
e prolongadas durante a jornada de trabalho e relativas ao exercício de suas
funções. Tais práticas evidenciam-se em relações hierárquicas autoritárias, em
que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa
duração, de um ou mais chefes, dirigidas a um ou mais subordinados, entre
colegas e, excepcionalmente, na modalidade ascendente (subordinado x chefe),
desestabilizando a relação da vítima.
Estudos sobre o tema confirmam
que a humilhação constitui um risco “invisível”, porém concreto, nas relações
de trabalho e que compromete, sobretudo, a saúde das trabalhadoras. Analisar o
assediador e entender suas atitudes são os primeiros passos para incrementar o
combate ao assédio moral no ambiente de trabalho.

Assédio Moral e Sexual no Trabalho







O que é assédio moral? 13



São atos cruéis e desumanos que caracterizam uma
atitude violenta e sem ética nas relações

de trabalho, praticada por um ou mais chefes contra
seus subordinados. Trata-se da exposição

de trabalhadoras e trabalhadores a situações vexatórias,
constrangedoras e humilhantes durante

o exercício de sua função. É o que chamamos de
violência moral. Esses atos visam humilhar,

desqualificar e desestabilizar emocionalmente a relação
da vítima com a organização e o ambiente

de trabalho, o que põe em risco a saúde, a própria vida
da vítima e seu emprego.

A violência moral ocasiona desordens emocionais,
atinge a dignidade e identidade

da pessoa humana, altera valores, causa danos psíquicos
(mentais), interfere negativamente na

saúde, na qualidade de vida e pode até levar àmorte.



O assédio moral é um

sofrimento solitário,

que faz mal à saúde do

corpo e da alma

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

&nbsp;Como acontece



A vítima escolhida é isolada do grupo, sem explicações.
Passa a ser hostilizada, ridicularizada

e desacreditada no seu local de trabalho. É comum os
colegas romperem os laços afetivos

com a vítima e reproduzirem as ações e os atos do(a)
agressor(a) no ambiente de trabalho. O

medo do desemprego, e a vergonha de virem a ser humilhados,
associados ao estímulo constante da concorrência profissional, os tornam
coniventes com a conduta do assediador.Assédio
Moral e Sexuarabalho

15

• Mulheres

• Homens

• Raça/Etnia

• Orientação sexual

• Doentes e Acidentados



Alvos preferenciais



A maioria das

vítimas é mulher

e é negra

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Violência moral contra a mulher

Aspectos gerais



Geralmente, o ambiente de trabalho é o mais perverso
para as mulheres, pois,

além do controle e da fi scalização cerrada, são discriminadas.
Essa prática é mais frequente com

as afro-descendentes. Muitas vezes o assédio moral
diferido contra elas é precedido de uma

negativa ao assédio sexual. Em alguns casos, os
constrangimentos começam na procura do

emprego, a partir da apresentação estética. Posteriormente,
ações como:



• Ameaça, insulto, isolamento

• Restrição ao uso sanitário

• Restrições com grávidas, mulheres com fi lhos e casadas

• São as primeiras a serem demitidas

• Os cursos de aperfeiçoamento são preferencialmente
para os homens

• Revista vexatória, e outras atitudes que caracterizam
assédio moral

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Violência moral contra o homem 17

e orientação sexual



O homem não está livre do assédio, particularmente se
for homoafetivo ou possuir

algum tipo de limitação física ou de saúde. No que se
refere à orientação sexual, não há

instrumentos ofi ciais para esse tipo de verifi cação.
E, aqui, o entrave é também cultural e está ligado

ao que signifi ca ser homem na sociedade brasileira. Em
uma sociedade machista, os preconceitos com

relação à orientação sexual são ainda mais graves.



Em uma sociedade

machista, os preconceitos

com relação à orientação

sexual são ainda mais graves

Assédio Moral e Sexual no Trabalho











&nbsp;Violência moral contra doentes

e acidentados(as)



• Ter outra pessoa na função, quando retorna ao
serviço

• Ser colocado em local sem função alguma

• Não fornecer ou retirar instrumentos de trabalho

• Estimular a discriminação entre os sadios e os adoecidos

• Difi cultar a entrega de documentos necessários à

concretização da perícia médica pelo INSS

• Demitir após o transcurso da estabilidade legal

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Objetivos e estratégias 19



Objetivo do(a) agressor(a)



• Desestabilizar emocional e profissionalmente

• Livrar-se da vítima: forçá-lo(a) a pedir demissão ou
demiti-lo(a), em geral, por insubordinação



Estratégia do(a) agressor(a)



• Escolher a vítima e o(a) isolar do grupo

• Impedir que a vítima se expresse e não explicar o
porquê

• Fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar
em seu local de trabalho

• Culpar/responsabilizar publicamente, levando os
comentários sobre a incapacidade da vítima, muitas vezes, até o espaço familiar

• Destruir emocionalmente a vítima por meio da vigilância
acentuada e constante. Ele(a) se isola da família e dos amigos, passa a usar drogas,
principalmente o álcool, com frequência, desencadeando ou agravando doenças
preexistentes

• Impor à equipe sua autoridade para aumentar a
produtividade

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

&nbsp;Como identificar o assediador



É no cotidiano do ambiente de trabalho que o assédio
moral ganha corpo. Alguns

comportamentos típicos do(a) agressor(a) fornecem a
senha para o processo de assédio moral nas

empresas.

O assédio moral é uma relação triangular entre quem
assedia, a vítima e os demais colegas de

trabalho.

Após a confirmação de que está sendo vítima de assédio
moral, não se intimide, nem seja cúmplice.

Denuncie!

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Confira alguns exemplos: 21



• Ameaçar constantemente, amedrontando quanto à perda
do emprego

• Subir na mesa e chamar a todos de incompetentes

• Repetir a mesma ordem para realizar tarefas simples,
centenas de vezes, até desestabilizar

emocionalmente o(a) subordinado(a)

• Sobrecarregar de tarefas ou impedir a continuidade
do trabalho, negando informações

• Desmoralizar publicamente

• Rir, a distância e em pequeno grupo, direcionando os
risos ao trabalhador

• Querer saber o que se está conversando

• Ignorar a presença do(a) trabalhador(a)

• Desviar da função ou retirar material necessário à
execução da tarefa, impedindo sua execução

• Troca de turno de trabalho sem prévio aviso

• Mandar executar tarefas acima ou abaixo do conhecimento
do trabalhador

• Dispensar o trabalhador por telefone, telegrama ou
correio eletrônico, estando ele em gozo de férias

• Espalhar entre os(as) colegas que o(a) trabalhador(a)
está com problemas nervosos

• Sugerir que o trabalhador peça demissão devido a
problemas de saúde

• Divulgar boatos sobre a moral do trabalhador

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

&nbsp;Como a vítima reage



Mulheres e homens reagem de maneira diferente, quando
vítimas de assédio. O assédio moral

desencadeia ou agrava doenças.



Mulheres:



• São humilhadas e expressam sua indignação com choro,
tristeza, ressentimentos e

mágoas. Sentimento de inutilidade, fracasso e baixa
auto-estima, tremores e palpitações.

Insônia, depressão e diminuição da libido são manifestações
características desse trauma.

Assédio Moral e Sexual no Trabalho





Homens: 23

• Sentem-se revoltados, indignados, desonrados, com
raiva, traídos e têm vontade de vingar-se.

Idéias de suicídio e tendências ao alcoolismo. Sentem-se
envergonhados diante da mulher e dos

filhos, sobressaindo o sentimento de inutilidade,
fracasso e baixa auto-estima.



Não se intimide! Rompa o

silêncio e busqe apoio de

colegas, familiares e dos orgãos

públicos responsáveis pela

proteção dos trabalhadores

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

24 O que a vítima deve fazer



• Resistir. Anotar, com detalhes, todas as humilhações
sofridas: dia, mês, ano, hora, local

ou setor, nome do(a) agressor(a), colegas que testemunharam
os fatos, conteúdo da conversa e o que mais achar necessário.

• Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente
daqueles que testemunharam o

fato ou que sofrem humilhações do(a) agressor(a)

• Evitar conversa, sem testemunhas, com o(a) agressor(a).

• Procurar seu sindicato e relatar o acontecido.

• Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas.



Instituições e órgãos que devem ser procurados:



• Ministério do Trabalho e Emprego

• Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego

• Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher

• Conselhos Estaduais dos Direitos da Mulher

• Comissão de Direitos Humanos

• Conselho Regional de Medicina

• Ministério Público

• Justiça do Trabalho



• Ouvidoria

0800 61 0101

(Região Sul e Centro-Oeste, Estados do Acre,
Rondônia e Tocantins)

0800 285 0101

(Para as demais localidades)

• www.mte.gov.br/ouvidoria

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

&nbsp;O medo reforça o poder do(a) agressor(a)



O assédio moral no trabalho não é um fato isolado. Como
vimos, ele se baseia na repetição,

ao longo do tempo, de práticas vexatórias e constrangedoras,
explicitando a degradação

deliberada das condições de trabalho. Nessa luta, são
aliados dos(as) trabalhadores(as)

os centros de Referência em Saúde dos Trabalhadores,
Comissões de Direitos Humanos e

Comissão de Igualdade e Oportunidade de Gênero, de
Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e de

Combate à Discriminação nas Superintendências Regionais
do Trabalho e Emprego.

Um ambiente de trabalho saudável é uma conquista
diária possível. Para que isso aconteça,

é preciso vigilância constante e cooperação.

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Consequências do assédio moral

Perdas para a empresa



As perdas para o empregador podem ser:



• Queda da produtividade e menor eficiência, imagem
negativa da empresa perante os consumidores e mercado de trabalho

• Alteração na qualidade do serviço/produto e baixo
índice de criatividade

• Doenças profissionais, acidentes de trabalho e danos
aos equipamentos

• Troca constante de empregados, ocasionando despesas
com rescisões, seleção e treinamento de pessoal

• Aumento de ações trabalhistas, inclusive com pedidos
de reparação por danos morais

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Ações preventivas da empresa 27



Os problemas de relacionamento dentro do ambiente de
trabalho e os prejuízos daí

resultantes serão tanto maiores quanto mais desorganizada
for a empresa e maior for o grau de

tolerância do empregador em relação às praticas de
assédio moral.

• Estabelecer diálogo sobre os métodos de organização
de trabalho com os gestores (RH) e

trabalhadores(as)

• Realização de seminários, palestras e outras atividades
voltadas à discussão e sensibilização

sobre tais práticas abusivas

• Criar um código de ética que proíba todas as formas
de discriminação e de assédio moral













ASSÉDIO

MORALAssédio Sexual

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Introdução 29



A partir do ingresso da mulher no mercado de trabalho,
vários aspectos dessa discriminação

por gênero têm se manifestado. Elas recebem salários
menores que os dos colegas homens, ainda

que sejam, na maioria das vezes, mais escolarizadas que
eles, têm menores oportunidades de conseguir

emprego, são as primeiras a entrar nas listas de demissão
quando há cortes nas empresas e, por

fi m, são as maiores vítimas do que a legislação denomina
“assédio sexual”.

Há casos inversos, em que o homem se vê assediado por
uma mulher. Mas essa não é a regra

e sim a exceção. Em qualquer hipótese, essa prática
agora é crime, com legislação específi ca

e penalidades previstas. Portanto, para sabermos exatamente
o que vem a ser o assédio sexual no

local de trabalho é que estamos divulgando esta cartilha.

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

30

O assédio sexual no ambiente de trabalho consiste em
constranger colegas por meio de

cantadas e insinuações constantes com o objetivo de
obter vantagens ou favorecimento sexual.

Essa atitude pode ser clara ou sutil; pode ser falada
ou apenas insinuada; pode ser escrita

ou explicitada em gestos; pode vir em forma de coação,
quando alguém promete promoção para a

mulher, desde que ela ceda; ou, ainda, em forma de
chantagem.



O que é assédio sexual?sédio Moral e Sexual no Trabalho

Formas de assédio sexual 31



O assédio sexual é uma forma de abuso de poder no trabalho.

Segundo a professora Adriana C. Calvo, mestranda da PUC/SP,
há dois tipos de assédio sexual:



1. Chantagem: é o tipo criminal previsto pela

Lei nº 10.224/2001.



2. Intimidação:
intenção de restringir, sem motivo,
a atuação de alguém ou criar uma circunstância ofensiva ou abusiva no trabalho.

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

&nbsp;Lei brasileira



A Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, introduziu no
Código Penal a tipificação do crime de

assédio sexual, dando a seguinte redação ao art. 216-A:
“Constranger alguém com o intuito de obter

vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendose

o agente da sua condição se superior hierárquico ou
ascendência inerentes ao exercício, emprego,

cargo ou função”. A pena prevista é de detenção, de 1
(um) a 2 (dois) anos. Trata-se de evolução da legislação, pois essa conduta era
enquadrada em delito de menor potencial ofensivo, ou seja, crime de

constrangimento ilegal, cuja pena é a de detenção por
3 meses a 1 ano ou multa para o transgressor,

conforme o art. 146 do Código Penal. Além disso, a Consolidação
das Leis do Trabalho autoriza o empregador a demitir por justa causa o empregado
que cometer falta grave, a exemplo dos comportamentos faltosos listados no seu
art. 482, podendo o assédio sexual cometido no ambiente

de trabalho ser considerado uma dessas hipóteses.

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Assédio sexual 33



A ssédio sexual é uma das muitas violências que a mulher
sofre no seu dia-a-dia. De modo

geral, acontece quando o homem, principalmente em
condição hierárquica superior, não tolera

ser rejeitado e passa a insistir e pressionar para conseguir
o que quer.

A intenção do assediador pode ser expressa de várias
formas. No ambiente de trabalho,

atitudes como piadinhas, fotos de mulheres nuas, brincadeiras
consideradas de macho ou comentários

constrangedores sobre a fi gura femiina podem e devem
ser evitados. Essa pressão tem componentes de extrema

violência moral, à medida que coloca a vítima em
situações vexatórias, provoca insegurança

profi ssional pelo medo de perder o emprego, ser
transferida para setores indesejados, perder

direitos etc.

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar
a Violência Contra a Mulher (Convenção de

Belém do Pará, 1995 – CEDAW) classifi ca o assédio sexual
no trabalho “como uma das formas de violência contra a mulher”.

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

&nbsp;Só existe assédio sexual de

homens contra mulheres?



Pode haver assédio de homens contra mulheres; mulheres
contra homens; homens contra homens;

e mulheres contra mulheres. Mesmo com todos os avanços
que ocorreram no campo da sexualidade nas últimas décadas, o assédio sexual ainda
é um tabu. Por ser oculto, passa a ser interpretado de forma solitária por quem
o sofreu, e não raras são as vezes em que as mulheres adotam a postura de
“culpadas”, isto é, questionam-se se suas ações foram adequadas, provocadoras
ou insinuadoras. É a culpabilização da vítima que se acrescenta, sentimento que
se soma ao seu sofrimento de assediada. Essas hipóteses descaracterizam a
condição de vítima e

a conduzem à posição de culpada. O modelo social se
consolida nas frases que são ditas, repetidas e que passam de boca em boca
retransmitindo para todas as gerações um pensamento que oportuniza a
permanência do modelo.

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

O que a pessoa assediada pode fazer 35



A primeira dica é romper o silêncio, que é o motivo
dos grandes males. Sair de uma posição

submissa para uma atitude mais ativa:

• Dizer claramente não ao assediador

• Contar para os(as) colegas o que está acontecendo

• Reunir provas, como bilhetes, presentes e outras

• Arrolar colegas que possam ser testemunhas

• Relatar o acontecido ao setor de recursos humanos

• Relatar o acontecido ao Sindicato

• Registrar a ocorrência na Delegacia da Mulher e, na
falta dessa, em uma delegacia comum

• Registrar o fato na Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Como terminar com o assédio sexual

A ação contra o assédio sexual não é uma luta de
mulheres contra homens. Ela é uma luta de

todos, inclusive de todos os homens que desejam um
ambiente de trabalho saudável.

Por um mínimo de coerência, não se pode, por um lado,
defender os princípios de igualdade e

justiça e, por outro lado, tolerar, desculpar ou até mesmo
defender comportamentos que agridam a

integridade das mulheres e dos homens. Derrotar a
prática do assédio sexual no trabalho é parte integrante da luta pela igualdade
de direitos e oportunidades entre homens e mulheres.





ASSÉDIO

SEXUAL

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Conclusão 37



O objetivo desta cartilha é tratar de um tema que, dia
a dia, ganha mais espaço na mídia e

no cotidiano das organizações, vem sendo cada vez mais
discutido, mesmo assim, polêmico em sua

essência, sobre o qual se encontra rara bibliografi a.
Em razão de sua crescente importância nas relações trabalhistas e de seus
efeitos perversos, o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho deve ser debatido
de forma séria e comprometida, não só pela classe trabalhadora e pelo
empresariado, mas por toda a sociedade. Desmistifi car a questão do assédio
moral e sexual no local de trabalho é

o caminho seguro para prevenir e erradicar sua presença
onde já tiver se instalado. O Projeto de Lei n° 2.369/2003 dispõe sobre o assédio
moral nas relações de trabalho. A primeira cidade brasileira a aprovar lei que
condena o assédio moral foi Iracemápolis (SP). A legislação foi regulamentada em
abril de 2001. Há atualmente 80 projetos em tramitação ou já aprovados nos âmbitos
municipal, estadual e federal.

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

38 A Comissão
de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com

Deficiência e de Combate à Discriminação atua por meio
de parcerias com os diversos setores da

sociedade no desenvolvimento de ações educativas de
sensibilização, como seminários, oficinas e

reuniões técnicas e a realização de mesas de entendimento
decorrentes do recebimento de

denúncias de discriminação. São importantes instrumentos
de sensibilização e capacitação de

gestores públicos, empregadores e trabalhadores. Mais
do que aplicar sanções, o propósito do

Ministério do Trabalho e Emprego é promover plenamente
a igualdade de oportunidades por

meio do entendimento consensual entre as partes envolvidas
nas denúncias, do impulsionamento de

ações afirmativas e da divulgação dos direitos dotrabalhador(a)
com base na não discriminação.

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Bibliografia 39



Projeto assédio moral na categoria bancária:

uma experiência no Brasil, 2005.

ÁVILLA, Rosemari Pedriotti de; AUGUSTIN,

Sérgio. Assédio sexual nas relações de trabalho:

agressão a direitos fundamentais.

CALVO, Adriana C. O assédio sexual e o assédio

moral no ambiente de trabalho.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão de Trabalho,

de Administração e Serviço Público. Projeto de

Lei n° 2.369/2003. (Projeto do deputado Mauro

Passos).

CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ. Convenção

interamericana para prevenir, punir e erradicar a

violência contra a mulher. 1994.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCÁRIOS.

Assédio sexual no trabalho.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL NO RAMO DE

QUÍMICA. Assédio moral: a tirania nas relações do

trabalho.

Assédio Moral e Sexual no Trabalho

40 FETRAQUIM-RJ.
Assédio sexual no local de

trabalho. Série Trabalho e Cidadania, ano I, n. 3.

GOMES, Luiz Flávio. Doutrina nacional: lei

do assédio sexual (10.224/01). Primeiras notas

interpretativas.

HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio moral: a

violência perversa no cotidiano. Rio de Janeiro:

Bertrand Brasil, 2000.

NASCIMENTO, Sônia A. C. Mascaro. O assédio

moral no ambiente de trabalho, Doutrina Jus

Navigandi.

NUCODIS/SRTE/SC. Assédio moral no local de

trabalho.

SILVA, Jorge Luiz de Oliveira da. Ética e assédio

moral: uma visão filosófica.

SINDIPETRO/RJ. Acidente invisível que põe em

risco a saúde e a vida do trabalhador.

Ministério do


Trabalho e Emprego