PROJETO DOS TAXIS
Autor: Joãozinho da Saúde | Publicado: 2011-06-17T13:33:00-07:00

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&nbsp; Na Sessão Legislativa do dia 31/05, os representantes da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, Vereadores João Carlos Oliveira da Silva (Joãozinho da Saúde) e Éderson Machado (Dédo), juntamente com a vereadora Belamar, que não pode se fazer presente por motivos de saúde, convidaram aos taxistas do município a estarem presentes para debaterem o Projeto de Lei que tramita na Câmara de nº 044/2011 que disciplina o serviço de transporte individual de passageiros por taxi. 

&nbsp; O Vereador Joãozinho da Saúde após diálogo com taxistas presentes, protocolou na Câmara uma Emenda Modificativa ao referido projeto, pois constava em seu artigo 13 que cabia ao Prefeito, através de Decreto Executivo, definir, criar, transferir ou extinguir os pontos fixos de táxis. A emenda modificativa proposta por Joãozinho modifica o texto no sentido de que ao invés de Decreto Executivo, o Prefeito Municipal deva propor alterações ao ponto via Projeto de Lei. Com a emenda, o Vereador objetiva que o que couber a definição, criação, transferência ou extinção dos pontos passe pela Casa Legislativa, tornando o assunto mais aberto a discussões, portanto democratizando o tema. 

&nbsp; Outro tópico abordado por Joãozinho foi quanto ao artigo 26 do referido projeto, no qual consta que compete exclusivamente ao Prefeito Municipal, ou a quem por ele for delegado, a cassação ou suspensão da licença de qualquer veículo, não abrindo possibilidade ao diálogo, sendo mais uma manifestação arbitrária.

&nbsp; Um dos tópicos abordados pelos taxistas, em encontros anteriores com o Vereador João Carlos, foi quanto à transferência da permissão para a exploração da atividade de taxi aos herdeiros. Em pesquisa a diversas legislações o Gabinete não logrou êxito em encontrar uma maneira de acrescentar tal proposta à lei, o que gerou grande preocupação ao Vereador. Entretanto, as pesquisas prosseguiram e o Gabinete encontrou um Projeto de Lei que corre no Senado Federal, o qual está em fase de aprovação e trata da regulação desta possibilidade.

- Este Projeto de Lei em sendo aprovado proporcionará maior segurança às famílias dos taxistas, sendo essas as que necessitam de maior assistência para a continuidade do seu sustento. Diz Joãozinho. 

&nbsp; A Comissão de Transporte se somará a esta causa por meio de audiência pública a qual acontecerá no próximo dia 09 de junho de 2011.

RELATO DE TAXISTA
Taxistas também puderam fazer uso da palavra na sessão, taxistas do ponto da parada 4 da Cecília reivindicaram a modificação do ponto, no antigo local do ponto sentiam-se seguros, argumentaram que na Avenida Plácio Mottin há grande fluxo de carros de via, bem como sua largura estreita dificultam o transito dos taxis, o ponto está localizado junto à parada, gerando transtornos sucessivos cada vez que os veículos de transporte coletivo - ônibus – pararam para embarque e desembarque de passageiros, colocando em risco os que transitam nesse local. Este risco principalmente é para àqueles que necessitam atravessar a via, pois o modo mais adequado de realizar esta travessia, na faixa de pedestre, não é o mais seguro, visto que a faixa está localizada ao meio do ponto de taxi, cortando este pela metade.
Assim, o fluxo dos taxis gera risco iminente aos pedestres e taxistas, sendo questão se segurança pública.