Sem remuneração por hora extra
Autor: Ciranda Campos | Publicado: 2010-05-04T12:34:00-07:00




Para a Justiça, cargo de editor e assessor de comunicação são de confiança, sem direito ao recebimento do benefício

Ciranda Campos
O jornal já está praticamente fechado, pronto para ser rodado, quando surge um furo de reportagem que o veículo tem que publicar ainda naquela edição. Repórter e fotógrafo são mobilizados para cobrir o fato. Após uma hora retornam com a matéria pronta. O editor-chefe, então, lê o texto, seleciona o que vai ser publicado e, em seguida, acompanha todo o processo de produção até que o impresso chegue às ruas. Ele, que deveria encerrar o expediente às 17h, permanece na redação até as 20 horas.
Esse é um caso hipotético que retrata a realidade de uma parcela de editores-chefes do país, que extrapolam a sua jornada de trabalho sem o recebimento de horas extras. No entanto, como ressalta o jornalista Carlos Augusto Oliveira, do jornal Feira Hoje, apesar de não serem remunerados pelas horas de trabalho excedentes, os salários destinados à categoria são superiores a dos outros profissionais da área, além de possuírem outros benefícios, como gratificações e participação nos lucros da empresa (PL). Já para a jornalista Gigliola Sena, o pagamento desses benefícios não compensam a carga horário de trabalho elevada. "Há ética, respeito e valorização do profissional em questão, nada mais justo do que se pagar as horas trabalhadas de acordo com o peso que essa hora tenha", argumenta.
Criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixa, no artigo 303, o período de trabalho do jornalista em no máximo cinco horas diárias. No entanto, algumas jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendem que as funções de editor-chefe e assessor de comunicação, desempenhadas em sua maioria por jornalistas, não têm direito ao recebimento de horas extras, por se tratarem de cargos de confiança, não sendo aplicado a esses casos a mesma jornada legal.
Apesar do artigo 306, da CLT, não classificar as funções de editor-chefe e assessor de comunicação dentre as de confiança, a Oitava Turma do TST, rejeitou, no último dia 25, o recurso movido pelo ex-editor do jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS), José Guilhermo Culleton, no qual o jornalista reivindicava o pagamento das horas extrapoladas à jornada prevista.
Oliveira defende a determinação do TST, desde que o acordo entre editor e direção seja realizado. Para o jornalista, “ser chefe implica em receber mais, ter certas regalias e também maior responsabilidade. Não se pode pagar horas extras a chefes de uma empresa jornalística, pois ele próprio tem certa liberdade para estabelecer seu horário”.
POSIÇÃO DOS SINDICATOS&nbsp;- Para o advogado do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Victor Gurgel, a função de editor-chefe pode ser enquadrada no artigo 306, desde que não haja um controle de horas, como a obrigatoriedade do registro de ponto pelo profissional. O advogado reforça que a CLT foi constituída para proteger os trabalhadores e que decisões como a da Oitava Turma dificultam ainda mais o recebimento do beneficio por outros editores.
Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas, (Fenaj) ,&nbsp;a questão é de falta de informação e confusão&nbsp;por parte do judiciário. “Confunde-se a função de editor-chefe, que é cargo de confiança da direção da empresa, com as chefias de editorias setorizadas,&nbsp;que não têm o poder de determinar linha editorial, como imaginam os juízes”, argumenta Sérgio Murillo de&nbsp;Andrade,&nbsp;presidente da Federação.

Foto: Matt McAlister