[atualização] Zona Azul, zona de guerra
Autor: Gilson Rocha | Publicado: 2010-06-01T22:39:00-03:00

A&nbsp;Zona Azul, a nova modalidade de roubo cobrança da CTBEL/Prefeitura de Belém está deixando a rua Brás de Aguiar em clima de guerra, já que os flanelinhas, prejudicados pela nova empresa parceira da prefeitura, estão enfurecidos e quem paga são os motoristas, claro, e que nada ganham em retorno com este imposto injustificado. Leia mais:

http://www.diariodopara.com.br/N-92662-CONFUSAO+IMPEDE+ZONA+AZUL+DE+FUNCIONAR.html

Atualização abaixo: quem tiver danos no veículo deverá ser indenizado, segundo as Leis vigentes

Gilson
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http://www.orm.com.br/plantao/noticia/default.asp?id_noticia=474216

O projeto Zona Azul, que está sendo implantado nas principais avenidas e ruas de Belém, não vem agradando aos membros da Associação dos Trabalhadores e Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém (ATGVEPB), que prometeram inúmeras manifestações contrárias à efetivação do novo sistema. A implantação deste sistema rotativo de estacionamento no município de Belém já começa seu ciclo em meio a inúmeras reclamações e dúvidas por parte dos usuários e, principalmente, pelos chamados flanelinhas, que temem por seus postos de trabalho. O que eles mais reivindicam é a manutenção dos mesmos, obrigando a empresa exploradora a absorver a mãode-obra que já atua nas ruas de Belém. Surgem, ainda, por parte dos usuários, dúvidas com relação à destinação que será dada à receita auferida pela empresa responsável: se a verba arrecadada pela tarifa e pelas multas será destinada à manutenção, à fiscalização e à melhoria do serviço ou simplesmente se esvairá aos olhos do povo, culminando tal serviço em mais uma fonte de arrecadação para o poder pú-blico municipal e, em contrapartida, um serviço oneroso e ineficaz para o cidadão comum.


Não obstante tais dúvidas, alguns pontos merecem especial atenção. Uma vez estabelecida a cobrança de tarifa por parte do poder público, corrobora-se a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às relações estabelecidas entre a empresa permissionária (Espaço Vago) e o usuário do serviço (proprietário do veículo). A remuneração da empresa permissionária ocorre mediante o pagamento da tarifa, circunstância que por si só corrobora a aplicação da Lei n° 8.078/90. Tarifa outra coisa não é senão a contraprestação paga pelos serviços prestados e fruídos pelo particular que o contratou, não se confundindo, portanto, com o conceito de taxa que somente abrange as hipóteses constitucionalmente previstas, e não admitindo, por conseguinte, a aplicação do código.


Contrato - Consolidada a relação de consumo existente entre a empresa exploradora do serviço e o usuário deste, fica demonstrada a obrigação daquela em reparar todo e qualquer dano decorrente de furto a veículo ali estacionado, dever que advém do descumprimento do contrato independentemente de culpa (artigo 14 do CDC). Segundo o Código de Defesa do Consumidor, tanto os estacionamentos privados quanto os controlados por empresas permissionárias têm o dever de indenizar o usuário lesado, desde que verificado o dano e o nexo causal.


Ilustrando o entendimento aqui explanado, apresentamos o seguinte título: -Quem paga zona azul tem direito àsegurança do veículo. Quem confirma é o Tribunal de Justiça de SP, em decisão proferida pela 1ª Câmara de Direito Civil, confirmando decisão primária da Comarca de Itirapina/SP. O tribunal paulista afirma que -optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamento em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, comresponsabilidade pelos danos ali ocorridos-. No caso em tela, empresa que administra a Zona Azul de São Carlos/SP foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18.500,00 ao motorista Irineu Camargo de Souza, de Itirapina/SP, que teve seu veículo roubado quando ocupava uma das vagas do sistema Zona Azul explorado pela empresa.


Resta-nos esperar que a prestação deste serviço seja feita de acordo com os interesses da sociedade, aproveitando a mão-de-obra local e, consequentemente, a contratação dos flanelinhas para ocuparem os postos de trabalho então disponibilizados, introduzindo-os ao mercado formal de trabalho, visto que passarão a ter suas CTPS devidamente assinadas. Quanto à contratação, manutenção e fiscalização do serviço, que tais etapas sejam realizadas de acordo com os ditames estabelecidos em lei. Por fim, considero de suma importância a fiscalização por parte da sociedade para que a prestação de serviço aqui disponibilizada não desvie de sua finalidade.


Depois de uma semana de protestos e reclamações a Zona Azul permanece sem previsão para começar a funcionar. Nem a Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) nem a empresa curitibana Espaço Vago, que administrará as vagas rotativas de estacionamento, sabem informar quando a tarifa de R$ 1, 50 por hora passará a ser efetivamente cobrada nas vagas de estacionamento demarcadas para o serviço. As placas queindicam o funcionamento do sistema e a obrigatoriedade do cartão de estacionamento, que chegaram a ser depredadas por flanelinhas há uma semana, voltaram a ser instaladas nas 21 vias que terão a Zona Azul. Agora, o único impedimento para o início do sistema é a resistência dos guardadores de carros, que prometem novos protestos para adiar a implantação do sistema.


Em reunião com o superintendente da CTBel, Alfredo Sarub, o presidente da associação dos guardadores de carros de Belém, Ronivaldo Andrade, cobrou que os flanelinhas sejam incluídos no novo sistema. Os guardadores, segundo Ronivaldo, esperam um contato da empresa para resolver o problema, suspendendo os protestos e permitindo a presença dos fiscais da Zona Azul. A Espaço Vago, por sua vez, afirma que aguarda autorização da CTBel para iniciar a cobrança e repudia os atos violentos dos flanelinhas contra funcionários da empresa.


Por meio da assessoria, em Belém, a Espaço Vago informou que aguarda uma autorização da CTBel e que não negociou com a associação que representa os guardadores de Belém. A assessoria de imprensa também informou que não tem participação nos contatos conduzidos pela prefeitura e pela CTBel com os flanelinhas.


Os flanelinhas marcaram para a manhã de hoje um protesto em frente a sede da Espaço Vago, na Avenida Nazaré, mas voltaram atrás após a reunião com o superintendente da CTBel e uma nova promessa de acordo. Eles prometem a fazer piquetes novamente na segunda-feira, caso os fiscais da Zona Azul comecem a atuar como fizeram na segundafeira passada.


Mapa - Além da avenida Braz de Aguiar, ponto mais inflamado da nova Zona Azul, outras vinte importantes vias de Belém terão vagas de estacionamento comum convertidas em vagas rotativas pagas. Entre elas, estão trechos de importantes corredores como os da avenida Almirante Tamandaré e avenida Nazaré, vias em que as faixas de estacionamento ocupam um espaço reduzido de tráfego.


Também estão na lista para receber vagas da Zona Azul, as estreitas Rua dos 48, entre travessa Padre Eutíquio e travessa Presidente Pernambuco, a rua Veiga Cabral, às proximidades de um shopping center, e a avenida 16 de novembro, importante corredor do ônibus que atualmente não possui vagas de estacionamento demarcadas. Na mesma situação está a avenida Governador José Malcher, uma das mais congestionadas da capital, que possui poucos trechos demarcados de estacionamento.


No mapa divulgado pela Espaço Vago em anúncios ao longo da semana também aparecem a avenida Conselheiro Furtado, a rua dos Pariquis e todas as transversais entre a avenida Roberto Camelier, no Jurunas, e a avenida Generalíssimo Deodoro, no bairro de Nazaré.


Resistência - Além dos flanelinhas, parte dos moradores que residem em vias que receberão as faixas rotativas pagas de estacionamento também discordam do novo sistema. A principal reclamação se refere aos passes livres que não serão concedidos a moradores pela Espaço Vago. Em carta publicada na edição de ontem, na seção Cartas na Mesa, uma leitora moradora da avenida Braz de Aguiar questionou a obrigatoriedade do pagamento da tarifa pelos moradores. -Imagine se você quiser almoçar em casa e ser obrigado a andar da Mundurucus até a Braz, debaixo de um sol desgraçado, até chegar em casa e comer rápido porque seu tempo pode acabar o seu carro pode ser roubado nesse espaço de tempo-, diz a leitora Sonia Santos, depois de cobrar a mobilização dos moradores das áreas que receberão a Zona Azul contra o projeto.


Fonte: Jornal O Liberal