PORQUE DIZER NÃO À DIVISÃO DO PARÁ. O ENGODO DO FPE E ICMS
Autor: OCTAVIO PESSOA | Publicado: 2011-11-26T11:27:00-08:00

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os defensores do SIM sustentam em suacampanha publicitária na mídia, a tese de que o Pará remanescente, aquele quepoderia ser chamado de Paramiri, seria o grande beneficiário do esquartejamentodo atual estado do Pará. O benefício decorreria da divisão do Fundo deParticipação dos Estados- FPE e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços- ICMS. Não é verdade. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O que é o FPE? Um Fundo quetransfere, por determinação constitucional, a todos os Estados brasileiros, ovalor correspondente 21,5% do produto da arrecadação de dois impostos, oImposto de Rendas- IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI, combase em cotas fixas. &nbsp;A Lei Complementar62, de 28 de dezembro de 1989, definiu como critérios de repartição do FPE, oterritório, a população e a renda percapita, para a atribuição da cota fixa de cada um dos Estados. O AnexoÚnico dessa Lei fixou em 6,11% a cota fixa do Estado do Pará. Assim, salvoalterando-se a Lei, o que não se dá num estalar de dedos, como falei no artigoanterior, a cota correspondente ao Estado do Pará, íntegro como queremos, ouseccionado em 3, como desejam os separatistas, continuará a mesma: 6,11%. Sepor acaso prevalecesse a tese do separatismo, essa cota seria dividida entre os3 novos Estados. Não surgiriam mais duas cotas de 6, 11% para contemplar osnovos Estados, como apregoam os divisionsitas, sob pena de se subverter amatemática. O total do FPE destinado a todos os Estados brasileiros não seriade 100%, mas de 112,22%, o que é ilógico. Mas essa é a ”lógica” dos separatistas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quanto ao ICMS, a tese do SIM àdivisão do Pará é a de que o Paramiri ficaria com mais de 56% do ICMS, mais de55% do PIB, numa área de apenas 17% do Estado do Pará atual. Essa tese é embasadano trabalho do economista Célio Costa “Assimetrias Regionais do Brasil: Fundamentospara a criação do Estado de Carajás”. Trata-se de análise feita em função deuma fotografia atual da economia do estado do Pará, nas palavras do Doutor emDesenvolvimento Econômico pela Unicamp, Professor da UFPA e Presidente doConselho Regional de Economia de Economia do Estado do Pará- CORECON/PA, EduardoJosé Monteiro da Costa, em sua “Crônica sobre o Separatismo (Parte 4):Discutindo alguns dados econômicos, a questão do ICMS” manifestando-se acercada análise amplamente divulgada pelos separatistas e não sobre o trabalho deseu colega economista.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nessa análise, não são levadas emconta a dinâmica intertemporal da própria análise e também as interrelaçõessetoriais. O que se quer dizer com isso? É notório que a Região Metropolitanade Belém, de certa forma, financia o desenvolvimento das regiões interioranasdo Pará, porque a Região Metropolitana recolhe o maior volume de ICMS.Entretanto, como a partilha dos recursos se dá seguindo o critério do ValorAdicionado, alguns municípios do interior que recolhem pouco ICMS acabamrecebendo transferências de recursos em função de um Produto Interno Bruto- PIB,elevado. Diante disso, o que separatistas chamam de “Novo Pará” teria mais deR$ 300 milhões de repasse de ICMS, para ser investido em seu território.Análise incompleta. Informações levantadas pelo IDESP/SEPOF/IBGE, comparando ovalor adicionado por atividade econômica segundo os 3 Estados que se originariamdo atual Pará, demonstram que, embora a microrregião que os separatistas chamamde “Novo Pará” possua 53,7% do PIB do atual estado do Pará seja fortementecentrada no setor terciário (67,7%), a dinâmica do setor terciário dependebasicamente da dinâmica dos setores primário, secundário, turismo e do tamanhoda administração pública. Excetuando-se o setor turismo, em que o Paramiri temalguns “nichos de oportunidade”, hoje a dinâmica econômica da economia paraensese encontra principalmente na região do que seria o Estado do Carajás. Em razãodo dinamismo da agropecuária e do extrativismo mineral. Esse fato indiscutível evidenciaum mecanismo de integração econômica que torna a economia da RegiãoMetropolitana de Belém fortemente influenciada pela dinâmica de Carajás, overdadeiro motor da economia do Estado do Pará que, em termos de participaçãorelativa no PIB do Estado do Pará saltou de 2,6% no ano de 1970 para 35% em2008. Assim, a simples projeção futura do comportamento setorial, sem autilização das relações intersetoriais, o que fazem os defensores do SIM, &nbsp;é uma análise equivocada. Isso joga por terraa tese de que, com a pretensa divisão do Pará sobrariam mais recursos para o“Novo Pará” investir em seu território.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Qualquer inferência acerca daherança futura, em termos de recursos advindos da arrecadação do ICM, leciona oDr. Eduardo Costa “deve levar em consideração a importância do setor terciáriona economia do Novo Pará’ e a relação de dependência intersetorial que deve sermedida utilizando-se o ferramental da matriz insumo-produto por meio de umaanálise dinâmica, em termos de dinamismo econômico do ‘Novo Pará’ e acapacidade de sua futura economia em promover efeitos encadeadores, para frentee para trás, assim como de exercer efeitos de fluência e polarização sobre oespaço econômico”. Sem uma análise dessa natureza, caso haja a pretendidadivisão territorial do atual Estado do Pará, diferentemente do que apregoam osseparatistas, poderá haver até diminuição do recolhimento do ICMS no queremanesceria do atual Estado do Pará. Em função da perda de atividadeseconômicas, fuga de empregos e herança de uma economia com baixo dinamismo. Écerto que ocorreria migração das empresas prestadoras de serviço para asproximidades das novas capitais estaduais, inclusive daquelas empresas localizadasna Região Metropolitana de Belém, mas que hoje atuam no interior do Estado. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No dia 11 de dezembro, vote 55 duasvezes. Diga NÃO à criação do Estado do Carajás. Diga NÃO à criação do Estado doTapajós.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;.-.-.-.-.-.-Opost “PORQUE DIZER NÃO À DIVISÃO DO PARÁ- A lei de causa e efeito” teve econtinua tendo repercussão. Destaca-se entre as interações, a manifestação pore-mail do meu amigo, colega jornalista e companheiro de lutas José MariaPiteira, externando sua discordância comigo. Defende ele, a causa da divisão doEstado do Pará.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O post agora inserido, “PORQUE DIZERNÃO À DIVISÃO DO PARÁ. O Engodo do FPE e ICMS”, aborda as questões essenciaisdo seu comentário, meu amigo Piteira, o FPE e o ICMS, esclarecendo fatos quenão são colocados pela corrente do SIM.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como lhe falei por e-mail, não omitiinformações, quando analisei a proposta de divisão do Pará à luz da lei decausa e efeito. É questão de estilo. Desdobrar a as questões complexas emtópicos, e tratar cada um deles por vez. E eu anunciei que faria desse jeito,no post anterior, “Sobre Plebiscito. Conceito e Legislação”.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não entro nas motivações (subjetividades)dos defensores desta ou daquela corrente. Nós dois sabemos que em momentos quenem esse do Plebiscito o oportunismo barato abunda, em todas as correntes esegmentos. E eu sei Piteira, que você também, não se enquadra nesse rol. Vamossempre nos prender às razões, porque ficam no campo da objetividade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Falando em razões e na fuga aodebate dos defensores do NÃO que você afirma, que razões teriam levado orepresentante da Frente pela Criação do Estado do Tapajós a desistir de suaparticipação no programa “Sem Censura Pará” e no Portal Cultura, com adesistência sendo informada só em cima da hora? &nbsp;Quem que não tem argumentos convincentes?&nbsp; &nbsp;Camarada, sei que estamoscircunstancialmente em campos opostos. Em breve, estaremos novamente juntos,lutando contra as verdadeiras razões que levam o Pará ao estado de indigênciaque você identifica, embora nós dois e muitas outras pessoas saibamos que ele eleé um Estado potencialmente rico. Vamos lutar contra a famigerada Lei Kandir, pelasReformas Política e Tributária, pela revisão do ICMS de energia elétrica e outrosque direta ou indiretamente, atingem o Pará em particular e todos os Estadosbrasileiros pobres. Dividir o Pará e fabricar três miseráveis no lugar de umpobre, não é a solução!&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Um abraço.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A seguir, o comentário enviado pelo meuamigo Piteira:Liseu texto no&nbsp;http://blogdooctaviopessoaf.blogspot.com/2011/11/por-que-dizer-nao-divisao-do-para-lei.html&nbsp;e devo dizer-lheque com ele não concordo. E não concordo não apenas porque sou do Oeste do Paráe defensor da criação do Estado do Tapajós. Sou contrário aos seus argumentosporque estes deixam de citar dados imprescindíveis à discussão do tema, omiteminformações indispensáveis à formação de consciência crítica dos cidadãosparaenses sobre o plebiscito! Mas respeito sua posição, claro, apesar deestranhá-la! Quaisquer opiniões são necessárias para essa discussão que vaimexer profundamente com a vida dos paraenses, para o bem ou para o mal, mas nãose devem omitir informações.Defendera não divisão do Pará é lutar pela permanência das coisas do jeito que estão -e não há, neste Estado, cidadão que diga que estas estão bem, a não ser osgrupos políticos e econômicos que formam a elite do Pará, há décadasrevezando-se no poder, além daqueles que, motivados por ambições eleitoreiras eestratégias partidárias (a disputa pela Prefeitura de Belém, por exemplo, nopróximo ano), assumem a posição contrária à criação dos dois novos Estados. Evocê, amigo Octávio, tenho a certeza que não se enquadra em nenhum dessesgrupos de ética zero, posturas políticas execráveis e práticas purulentas. Daíveio a minha surpresa com sua posição.Qualquercidadão minimamente informado - e neste grupo, sim, você se inclui, claro quecom um&nbsp;plusextra de informação e consciência - sabe que o Estado doPará está financeiramente falido. Para o próximo ano, disporá de apenas R$ 178milhões de recursos próprios para investimentos em centenas de necessidadesurgentes e imediatas - e nestas não se pode incluir nenhuma obra de cunhoestratégico, porque exigem bilhões de reais. Basta olhar o Plano Plurianual2012-2015 que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) parase ver que o futuro próximo do Estado, mantidas as coisas como estão, é nadapromissor. O Pará não terá recursos próprios nem mesmo para concluir o TerminalHidroviária de Santana do Tapará, em Santarém, que o próprio governador SimãoJatene começou, em 2006, e que a então governadora Ana Júlia fez questão deignorar durante os quatro anos do seu governo - e a obra continua lá, no inícioda PA-255, inconclusa e abandonada, uma exibição pública da irresponsabilidadee incompetência dos governantes e desprezo aos cidadãos daquela região. Na verdade,um escárnio a estes.OPará, amigo Octávio, precisa de recursos públicos para poder atender àsnecessidades elementares de seus cidadãos. O Pará precisa de recursos parainvestir em obras de infraestrutura urbana, de transporte e de produção (paracitar apenas estes), indispensáveis à atração do capital privado, propiciando acriação de um ambiente virtuoso que leva ao desenvolvimento. E, hoje, o Paránão dispõe desses recursos - e a culpa não é deste governo, mas também doanterior e de todos os outros que nunca trataram com responsabilidade o Erárioe os interesses dos seus cidadãos, atolando, ano após ano, o Pará em novasdívidas – ou alguém já esqueceu dos R$ 366 milhões emprestados pelo governopassado junto ao BNDES, entre outros?Otempo de que disponho não me permite alongar demais este texto. Mas prometocontinuá-lo nos próximos dias. Assim, vou deixar aqui apenas algunsquestionamentos que considero necessários ao bom e necessário debate sobre oplebiscito.Comoignorar, amigo Octávio, que o Pará e os dois novos estados só vão ganhar com adivisão? Vamos pegar, a título de exemplo, o caso do Fundo de Participação dosEstados (FPE), um bolo fantástico de recursos públicos - cerca de R$ 52bilhões, em 2012 - e uma das principais fontes financeiras onde o Pará bebe. Em2012, o Pará vai receber R$ 2,9 bilhões desse fundo, para atender a umapopulação de 7,5 milhões de habitantes, distribuída em um território de 1,2milhão de km², um estado de tamanho continental. Caso a divisão já estivesse efetivadaem 2012, o Tapajós receberia R$ 2,2 bilhões e o Carajás R$ 1,1 bilhão. Naredivisão do bolo do FPE, o Pará perderia R$ 300 milhões, mas cuidaria deapenas 17% do atual território e de uma população de 4,8 milhões de habitantes(2,7 milhões a menos). Com a divisão, os três estados passariam a receber,apenas do FPE, em 2012, R$ 5,9 bilhões – R$ 3 bilhões a mais do que o Pará vaireceber – e isso para cuidar do mesmo território de 1,2 milhão de km² e dapopulação de 7,5 milhões de habitantes. Como ignorar isso, amigo Otávio?Peguemosoutra fonte de recursos do Governo do Pará: o ICMS. Eu, você e os fiéis queacompanham o Círio de Nazaré sabemos que o território que corresponderia aoNovo Pará arrecada 66% do ICMS do Estado, mas fica com apenas 50% - umadiferença de R$ 292 milhões, em valores de 2009. E assim é porque os 16%subtraídos são remetidos aos municípios das regiões dos prováveis novos Estadodo Tapajós e Carajás. Em outras palavras, eles recebem mais do que arrecadam, eisso se deve ao valor agregado (VA) de suas produções, critério usado nadistribuição do recurso. O município de Belém, por exemplo, perde cerca de R$130 milhões. Mas não apenas a capital: vários municípios perdem valores doICMS. Com a criação dos dois novos estados, o Novo Pará deixará de perder esserecurso. Esses quase R$ 300 milhões, amigo Octávio, possibilitam a construçãode 1.150 km de asfalto, ou 12 mil casas do tipo “Minha Casa Minha Vida”, ou 600centros de saúde, entre outros benefícios mensuráveis. Como ignorar essesdados, amigo Octávio?Osdados que aqui citei não se tratam de informação inédita: já foram amplamentedivulgados por órgãos públicos, inclusive pelo Idesp e a Sefa, jornais,emissoras de rádio e TV, além de blogs e outras mídias sociais – inclusive no&nbsp;www.blogdopiteira.blogspot.com&nbsp;– e na propagandaeleitoral do plebiscito. A conclusão disso tudo é a mais óbvia: A CRIAÇÃO DOSESTADOS DO TAPAJÓS E DO CARAJÁS É BENÉFICA A TODOS, E MUITO PARTICULARMENTE AONOVO PARÁ!Adivisão do Pará só desagrada especialmente um grupo: a elite política de Belém,que vai, a cada eleição, buscar nos currais eleitorais por ela montada no Oestee no Sul/Sudeste do Estado os votos de que precisa para se eleger. Um dosgenerais do NÃO, por exemplo, o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB) obtevequase 8 mil votos no Oeste – ele foi o candidato mais votado no município deAlmeirim. E os exemplos abundam.Naverdade, amigo Octávio, os defensores do NÃO não conseguem apresentarargumentos minimamente sustentáveis e convincentes, simplesmente porque estesnão existem. E, na propaganda na TV e no rádio, sem discurso, insistem em tirara cobertura, as arquibancadas e parte do gramado do Mangueirão, ou o jambú e o camarãodo tacacá, no esforço inglório de mentir à população do Pará. Coisinharidícula, heim?Sea criação do Tapajós e do Carajás é boa para todos, especialmente ao Novo Pará,por que ser contra? Essa é a pergunta que o NÃO insiste em não responder e fogedela como o Diabo da Cruz!Vamosao debate! O tempo urge! Oplebiscito está próximo!