Roteiro para um Sistema de Gestão Ambiental
Autor: Emerson Bruno | Publicado: 2012-08-12T12:13:00-07:00

Roteiro para um Sistema de Gestão Ambiental

O roteiro apresentado a seguir mostra as principais etapas a serem seguidas na implantação de um sistema de gestão ambiental. As ações recomendadas podem sofrer pequenas variações de uma empresa para outra.

 

 



QUADRO 14 - Roteiro para implantar um Sistema de Gestão Ambiental 

 
Etapas 
Ações recomendadas

Designar equipe e coordenador para gerenciar a implantação 
· Designar um representante da alta administração para liderar os trabalhos.
 · Iniciar treinamento interno de pessoal para gestão ambiental.
 · Estabelecer meios para a documentação do SGA.

Fazer auto-avaliação da organização 
· Fazer uma avaliação ambiental inicial.
 · Examinar a existência de um SGA, ou procedimentos correlatos como p. ex.: segurança e saúde dos trabalhadores, prevenção de riscos.
 · Fazer uma avaliação de conformidade de toda a legislação ambiental pertinente.
 · Levantar exigências ambientais de clientes.

Definir a política ambiental 
· Redigir a política ambiental da organização
 · Redigir a documentação básica do SGA

Elaborar o plano de ação 
· Fazer um plano de implementação, por escrito, considerando: o que, onde, quando, como, responsável, recursos humanos e financeiros necessários.

Elaborar um manual de gestão ambiental 
· Revisar e incorporar procedimentos (manuais) isolados existentes, p. ex.: saúde e segurança dos trabalhadores.
 · Definir o fluxo de encaminhamento do Manual.
 · Testar a eficiência do fluxo, inclusive o acesso.
 · Estabelecer prazos e formas de revisão.
 · Submeter à aprovação da comissão coordenadora.

Elaborar instruções operativas 
· Estabelecer plano emergencial para áreas de risco.
 · Elaborar instruções para processos operativos.

Revisão e análise 
· Auditoria interna.

· Auditoria externa.

Plano de ação de melhoria 
· Fazer avaliação de pontos fortes e fracos.
 · Fazer avaliação ou reavaliação de desempenho ambiental.
 · Preparar plano e, ou, procedimentos específicos para a melhoria contínua.


 


 


  Norma BS 7750

 

A Norma BS 7750 foi emitida pelo Instituto Britânico de Normatização - BSI, tendo sua primeira versão publicada em 1992.

A Norma BS 7750 especifica os requisitos para o desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas de gestão ambiental que visem garantir o cumprimento de políticas e objetivos ambientais definidos e declarados. A norma não estabelece critérios de desempenho ambiental específicos, mas exige que as organizações formulem políticas e estabeleçam objetivos, levando em consideração a disponibilização das informações sobre efeitos ambientais significativos.

A BS 7750 aplica-se a qualquer organização que deseje:
Garantir o cumprimento a uma política ambiental estabelecida; e
Demonstrar este cumprimento a terceiros.

A elaboração da norma britânica BS 7750 foi confiada pelo Comitê Normativo de Gerenciamento Ambiental a um Comitê Técnico Especial (ESS/1), no qual inúmeras organizações empresariais, técnicas, acadêmicas e governamentais estavam representadas.

A BS 7750 foi formulada de forma a permitir que qualquer organização, independente do seu porte, atividade ou localização, estabeleça um sistema de gerenciamento efetivo, como alicerce para um desempenho ambiental seguro e para os procedimentos de auditoria ambiental.

A BS 7750 declara que os aspectos da gestão de saúde ocupacional e segurança não foram abordados. Entretanto, não visa impedir que uma organização os inclua ou integre em seu Sistema de Gestão Ambiental.

Vale observar que a norma foi formulada com o propósito de que o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) não precise ser implementado de forma independente, mas sim por meio da adaptação dos componentes do gerenciamento de uma organização.

 

Considerações

 

Impõe-se, como questão prioritária a ser resolvida para atingir o desenvolvimento sustentável, a extinção ou redução da pobreza, para que haja uma maior eqüidade social, possibilitando a participação da sociedade no controle do desenvolvimento. Esta deve ser reavaliada: a) entre as nações, podendo ser amenizada em termos de mudanças nos modelos de produção e desenvolvimento; e b) dentro de cada país, que pode ser conseguida por meio de uma melhor distribuição de renda e mudanças de hábitos de consumo; ou seja, exige-se mudanças estruturais na sociedade. Esse aspecto é fundamental, posto que o indivíduo marginalizado da sociedade, sem emprego ou acesso à educação e à saúde, seu compromisso maior destina-se à própria sobrevivência. Dessa forma, considerando a sua condição de degradação humana, não haverá como exigir deste indivíduo a sua preocupação com a degradação ambiental.

A política ambiental, após a elaboração da Constituição de 1988, garantiu direito a todo brasileiro ao meio ambiente equilibrado, posto ser um bem de uso comum e fundamental para que se tenha qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. Também, a Constituição: a) estimula a ação popular ambiental, enfatizando o papel do cidadão; b) cria dispositivos concedendo autonomia a estados e municípios; c) inclui como função de promover a proteção do meio ambiente entre as incumbências institucionais do Ministério Público; d) impõe a defesa do meio ambiente como um dos princípios gerais da ordem econômica; e) condiciona o direito de propriedade à preservação ambiental; e f) evidencia a necessidade de recuperação de áreas degradadas, entre outros.

Após a promulgação da Constituição, houve mudanças substanciais nas propostas originais do governo, entenda-se como planejamento, que propiciaram inovações legais e a criação de diversos programas que, na verdade, garantem o desenvolvimento sustentável, tais como: a) criação do IBAMA, agência governamental com amplas responsabilidades na condução da política ambiental; b) ampliação das restrições contidas no Código Florestal, com ênfase para proibições de desmatamento; c) suspensão de financiamentos a atividades que impliquem desmatamento e afetem ecossistemas primários; d) vinculação da outorga de concessão de lavra garimpeira ao licenciamento ambiental; e e) criação de lei dispondo sobre o controle de todas as etapas do uso de agrotóxicos no país. Com a Lei 8.028/90, foi criada a Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades relativas à Política Nacional de Meio Ambiente e à preservação, conservação e uso racional dos recursos naturais renováveis.

Considerando que as comunidades de todo o mundo têm por objetivo atual, exigir do sistema produtivo a conservação dos recursos naturais e a manutenção do meio ambiente saudável, o SGA e o licenciamento ambiental podem funcionar como importantes ferramentas para este fim. Na verdade, um novo tipo de gestão da natureza carece da participação de novos tipos de gestores e da criação de novas maneiras de gestão. Faz-se necessário a alteração dos modelos de produção, com a educação ambiental das empresas e das próprias comunidades, visando a redução da poluição, o descarte excessivo de resíduos e a substituição do modelo energético: a reciclagem é uma alternativa concreta do ponto de vista técnico, econômico e social, que contribui diretamente nesses três aspectos. Dessa forma, em diferentes graus, os diversos atores da sociedade deverão se constituir em gestores de qualidade da natureza, posto que direta ou indiretamente, todos influenciam na sua qualidade.

As leis ambientais, que exigem a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento, com as suas imposições, tais como controle, monitoramento e multas, bem como os procedimentos de certificação vêm funcionando como instrumentos efetivos às causas ambientais. Entretanto, os processos de certificação, que é um processo voluntário, só terão resultados efetivos se visualizarem e aprenderem a origem social dos problemas ambientais. Serão mais eficientes quando o comprador/consumidor o exigirem. É fundamental trabalhar as comunidades visando o aumento do seu nível de consciência ambiental, paralelamente à redução das desigualdades de poder e riquezas, para que possam exigir uma postura mais definida na elaboração das políticas públicas, cobrando das empresas a implantação do SGA.

O Estado deve ser o principal mediador nesse processo de regulação e uso dos recursos naturais e de proteção ao meio ambiente. Impõe-se construir modelos de gestão que integre os interesses diversos, solucionando as contradições surgidas no caminho para o desenvolvimento econômico e a conservação da natureza, mesmo que seja por meio de política regulatória, como é a política nacional de recursos hídricos. Para esse fim, devem ser estimulados os conceitos de desenvolvimento sustentável, manejo de recursos naturais e democratização e descentralização das decisões, como as políticas ambientais estruturadoras e indutoras sendo estimuladas, de forma a desonerar o Estado, no seu sentido mais amplo, com a participação dos organismos internacionais, ONGs e corporações integradas na elaboração e na implementação de políticas ambientais.

A degradação, ambiental e humana, está diretamente relacionada com a condição de perpetuação de modelos de produção que agridem o meio ambiente e conduzem à pauperização. A recuperação ambiental, além dos recursos técnicos, depende de mudanças de condutas e de valores; e o desenvolvimento sustentável será conseqüência dessas transformações, que deverão ser propostas, evidenciando preocupação mais efetiva com o meio ambiente.

Consciente desta realidade, o desenvolvimento sustentável requererá mudanças fundamentais na percepção cultural, onde exista a consciência de que o meio ambiente não está limitado aos ecossistemas biofísicos, mas inclui uma rede de interações entre a consciência humana, os sistemas sociais e o meio natural, formando um centro integrado, sendo necessário, portanto, uma visão sistêmica. É sabido, que o comportamento interno da organização com relação às questões ambientais refletem diretamente, em grande parte, as exigências exteriores, que são particulares para cada cultura e estrutura social. Então, para que a ética passe a ser incorporada e integrada de forma verdadeira, faz-se necessário mudanças na estrutura e estratégia organizacionais, preocupações que deverão ser anteriores ao seu próprio desenvolvimento tecnológico.

Dessa forma, a pesquisa e a ética com vistas a sustentabilidade, seriam desenvolvidas ao longo do tempo, onde os elementos a serem incluídos nesse processo estariam abertos ao debate ético. O horizonte de tempo a ser considerado para a tomada de decisões, deverá ser similarmente determinado. Um debate desta natureza pode ser iluminado pela discussão de visões alternativas em ambas as questões - desenvolvimento e horizonte de tempo - mas que não poderá ser resolvido de outra forma que não por um consenso, ele próprio essencialmente ético. Portanto, é preciso que sejam definidos critérios objetivos de políticas públicas, para gerenciarem essas questões, inclusive as novas tecnologias, que deverão possuir os atributos e critérios das tecnologias apropriadas. Inclusive, com propostas de modelos de produção que auxiliem na recuperação ambiental e que sejam sustentáveis.