LULA FURIOSO POR TER SIDO DESCOBERTO - PEDIDO DE IMPEACHMENT - DENUNCIA DE CRIME FISCAL CONTRA DILMA - OS FILHOS RICOS DO PODER (LULINHA E OUTROS)-
Autor: Juarez Capaverde | Publicado: 2015-05-27T15:05:00-07:00


<!--[if !mso]>

v\:* {behavior:url(#default#VML);}
o\:* {behavior:url(#default#VML);}
w\:* {behavior:url(#default#VML);}
.shape {behavior:url(#default#VML);}

<![endif]-->

<!--[if gte mso 9]>
 
  Normal
  0
  21
  
  
  false
  false
  false
  
   
   
   
   
   
  
  MicrosoftInternetExplorer4
 
<![endif]--><!--[if gte mso 9]>
 
 
<![endif]--><!--[if gte mso 10]>

 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:"Tabela normal";
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-parent:"";
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin:0cm;
 mso-para-margin-bottom:.0001pt;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:10.0pt;
 font-family:"Times New Roman";
 mso-ansi-language:#0400;
 mso-fareast-language:#0400;
 mso-bidi-language:#0400;}

<![endif]-->



Boa tarde, pelo
que se pode ler abaixo, o tal de Grande Homem (Larápio,Mentiroso, Farsante)
Lula da Silva, está prestes a ter uma síncope com o que está aparecendo de
sujeiras contra ele que estavam escondidas, espero, assim como grande parte da
população deste país, logo esteja ele no lugar que merece, a cadeia, fétida e
imunda como todas as do Brasil que seriam outras se o dinheiro que esta cambada
roubou houvesse sido destinado para melhorias no sistema de penitenciárias nacional,
uma pena, mas dificilmente os que o devem julgar farão isso, e beneficiado pelo
nosso atrasado código penal, com a grana que nos roubou, pagará os melhores
advogados para defendê-lo, lamentavelmente até ser julgado o ultimo recurso já
terá morrido de velho e os herdeiros (no final tem uma matéria sobre alguns
deles) ficarão com a “burra” cheia. Agora foi entregue aos senhores
congressistas o pedido para impeachment contra Dilma, o que se espera é que o
parlamento faça o que deve a respeito, e tome a atitude que todo cidadão
brasileiro está esperando, investigue e deponha esta senhora e todo seu grupo da
direção dos destinos deste país, também a oposição criou vergonha e protocolou
junto a Procuradoria Geral o pedido de investigação de crime fiscal pelas
manobras feitas para mascarar a verdadeira situação das contas publicas. E o
Senado aprovou as medidas contra o seguro-desemprego, agora o Supremo é que tem
a palavra sobre o assunto, mesmo com o voto contrário de alguns parlamentares
do PT, a mesma foi aprovada em plenário, agora aguardemos a decisão do tribunal
superior. PT que o mandato de Marta Suplicy!!! Pela posição petista o mandato é
do partido e não de Marta, vamos ver se conseguem, acredito que não. &nbsp;Leiam a reportagem de julho de 2011, sobre os
filhos do poder na revista Veja, para relembrar e não esquecer até onde foi
esta corja no poder, entre eles os filhos do Safado Lula da Silva, Erenice
Guerra a queridinha da Dilma e o filho do ex-ministro Alfredo Nascimento. Enfim
parece que o TCU acordou, irá reavaliar a posição adotada no ano passado sobre
a compra da Refinaria de Pasadena e a responsabilidade da Presidente Dilma&nbsp; que na época era Presidente do Conselho de
Administração da Petrobrás, espero agora tenham a coragem de denunciá-la pela responsabilidade
de aprovar um negócio de tamanha monta sem estar ciente de todos os atos
praticados por seus subordinados, é mais um motivo que se juntará a tantos
outros para tirá-la do poder. &nbsp;

&nbsp;

Ex-presidente Lula está tenso com
vídeo viral do Obama e com a CPI da Petrobrás

26/05/2015 22:43 








SÃO PAULO
- 26/05/2015: Em um discurso proferido à portas fechadas na sede do Partido dos
Trabalhadores (PT) na capital paulista; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva usou de tons virtualmente ameaçadores ao deputado federal Onyx Lorenzoni
do DEM-RS em referência a um requerimento em que o deputado gaúcho redigiu e já
aprovado para que Lula seja convocado a prestar depoimento na CPI da Petrobrás.&nbsp;



A cúpula
do PT já se movimentou para entrar em contato com o ministro do STF, Dias
Toffoli, para que o mesmo consiga junto ao juiz Teori Zavascky um habeas-corpus
que permita que o ex-presidente Lula possa se manter em silêncio ou mesmo
mentir como se deu com o ex-tesoureiro Vaccari quando esse foi convocado. O
tráfico de influência internacional promovido pelo ex-presidente está sendo
objeto de investigação do Ministério Público Federal e com certeza o mesmo será
sabatinado sobre isso caso venha a ser convocado.&nbsp;



Caso se
negue a comparecer frente à comissão; Lula poderá ser detido e preso uma vez
que seu status atual é de cidadão comum e a prisão se daria por desacato!
Nas palavras de um dos militantes que estavam presentes, de iniciais R.F.C, o
ex-presidente em um dos momentos disse:

-- Não
será um deputadinho de meia-tigela, nem os os m... da Veja e Época que me farão
dizer o que aconteceu. Nós temos os advogados mais fortes... nós temos o
Planalto, nós temos os militares, nós temos o Toffoli e a maioria da patota do
STF... Ninguém vai nos segurar! Viva o socialismo!



O
presidente Rui Falcão que chegou momentos depois de começar a reunião na sede
do PT foi um dos últimos a sair com o ex-presidente Lula que estava suando
muito e bebendo um copo de cerveja. Aos pouquíssimos repórteres da TV Record e
alguns outros que estavam ali, incluindo da Globo, da Veja, Canal 1 e até da
Época, já na saída Lula se recusou a dar entrevista ou comentar alguma coisa
sendo que os outros dirigentes do PT também se recusaram a falar com a
imprensa. O único comentário audível que ele disse já entrando no carro foi
sobre o vídeo viral do Obama:



-- Esse
vídeozinho sacana do Obama já me encheu a paciência e de muitos outros
companheiros. Discurso de m... isso sim!



O
ex-presidente Lula estava visivelmente alterado para não dizer preocupadíssimo
com a questão de ter que se pronunciar na CPI da Petrobrás e sobre tráfico de
influência internacional. Quanto ao video do presidente Barack Obama que Lula e
muitos outros políticos e magistrados se pertubaram é apenas mais um entre
muitos virais que estão nas redes sociais como pode ser visto no link https://www.facebook.com/golimar.valderramar.1/videos/1640573079505923/?pnref=story



O deputado
Onyx Lorenzoni explana em Brasília a intenção já proferida de convocar ou
intimar o ex-presidente Lula a prestar esclarecimentos na CPI da Petrobrás
conforme vídeo no seguinte link: www.facebook.com/video.php?v=979206215445074


Leia mais: http://canal-183.webnode.com/news/ex-presidente-lula-esta-tenso-com-video-viral-do-obama-e-com-a-cpi-da-petrobras/



Discurso de Lula


Nós temos
o Planalto, nós temos os MILITARES, nós temos o Toffoli e a maioria da patota do
STF... Ninguem vai nos segurar! Viva o Socialismo!
O Jaques Wagner disse: MILITARES IGNORAM PEDIDOS DE INTERVENÇÃO!
Dilma diz: OS MILITARES COMEM NA MINHA MÃO!!!
E agora O BANDIDO MOR Lula diz: ...NÓS TEMOS OS MILITARES!!!

E VOCÊ INTERVENCIONISTA DIZ O QUE?POR QUE OS
MILITARES NÃO NOS DÃO NENHUMA SATISFAÇÃO E OS FATOS PROVAM QUE A INTERVENÇÃO
QUE ESTAMOS PEDINDO HÁ 2 ANOS NÃO FOI FEITA, E O PT CONTINUA NOS ROUBANDO, NOS
MASSACRANDO E DESTRUINDO O BRASIL!!!
COMO PODE O PT DIFAMAR, HUMILHAR E DESMORALIZAR OS
MILITARES E OS MILITARES APOIAREM O PT?
COMO PODE UM CANALHA DESSE ATERRORIZAR TODA UMA
NAÇÃO E FICAR LIVRE E IMPUNE?
COMO PODE ALGUÉM SE ALIAR A UM VERME DESSE?
POR FAVOR ME DIGAM: A QUEM VAMOS PEDIR SOCORRO!!!

???????????????????????????????????

&nbsp;

Após marcha, grupo entrega pedido
de impeachment

Documento cita negligência da presidente diante de ilegalidades praticadas
por subordinados; grupo que entregará pedido marchou por 32 dias

Por: Gabriel Castro, de Brasília27/05/2015 às 07:43 - Atualizado em 27/05/2015 às
07:43













Em 15
de março e 12
de abril, milhões de brasileiros saíram às ruas em centenas de
cidades para demonstrar sua insatisfação com a presidente Dilma Rousseff.
Depois disso, em 24 de abril, um grupo de manifestantes iniciou uma marcha
rumo a Brasília (DF) para pedir o impeachment da
presidente da República. O desfecho acontecerá nesta quarta-feira às 15 horas,
quando o documento será entregue pessoalmente ao presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não é a primeira representação do tipo
contra Dilma. Mas o documento de aproximadamente 3.000 páginas se torna o único
com sustentação jurídica suficiente para não ser descartado de imediato.



A peça
principal, à qual o site de VEJA teve acesso, se baseia em quatro pontos. Em
todos, Dilma é acusada de negligência, nunca de ação direta. No entender dos
autores do pedido, isso aumenta a probabilidade de punição, já que não será
preciso comprovar a participação ativa da presidente em cada um dos atos
questionados.



O primeiro
item cita a omissão de Dilma diante do escândalo de corrupção na Petrobras. O
pedido afirma que, ao não demitir Graça Foster do comando da empresa e Edison
Lobão (PMDB-MA) do Ministério de Minas e Energia, mesmo depois de ambos se
tornarem alvos dos investigadores, Dilma cometeu crime de responsabilidade.



O segundo
item lembra que Dilma não demitiu Guido Mantega do Ministério da Fazenda nem
Alexandre Tombini do Banco Central quando os dois executaram as "pedaladas
fiscais" em 2013 e 2014, já comprovadas pelo Tribunal de Contas da União.



O terceiro
afirma que Dilma não tomou providências diante da manobra fiscal gestada para
maquiar o descumprimento da meta de superávit em 2014. Só em dezembro é que o
Congresso alterou a lei na qual constava a meta e, assim, poupou o governo de
ser responsabilizado. "Resta evidente que tal alteração foi casuística,
com um único propósito, qual seja: evitar a responsabilização do governo
federal pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma o
pedido.



O quarto
ponto afirma que Dilma nada fez quando o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) concedeu empréstimos sigilosos e financiou vinte
empreendimentos no exterior, o que configuraria desvio de função.



O documento
se baseia, sobretudo, na lei 1.079/50, que estabelece como crime de
responsabilidade do presidente da República "não tornar efetiva a
responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais
ou na prática de atos contrários à Constituição".



O
professor de Economia Adolfo Sachsida é um dos 22 subscritores do pedido, que
foi articulado por grupos oposicionistas como o Movimento Brasil Livre.
"De maneira alguma acusamos a presidente de desonesta. O nosso pedido de impeachment
não é baseado em desonestidade. Contudo, as leis são claras: negligência e
imperícia são crimes", afirma ele.



O
documento ainda afirma que, por uma "interpretação teleológica",
Dilma pode ser responsabilizada por atos que ocorreram em seu primeiro mandato.
Isso porque, quando a Constituição foi elaborada, não havia possibilidade de
reeleição. Assim, mesmo que a presidente esteja em seu segundo mandato, os
autores da representação defendem que o seu governo é um período único.



A epígrafe
do pedido traz uma citação de Rui Barbosa: " lei, Toda vez que o
presidente, o vice-presidente, ou outro funcionário que violou ciente e
deliberadamente os termos expressos da Constituição, ou qualquer outra que lhe
cometa funções não discricionárias, ou sendo a função discricionária, exerceu-a
caprichosa, perversa, leviana, ou obcecadamente, impassível ante as
consequências desastrosas desse proceder, cabe ao caso o julgamento
político".





Protesto - Os organizadores da Marcha Pela Liberdade esperam pelo menos 2.000
pessoas a favor do impeachment em frente ao Congresso Nacional nesta
quarta-feira. O grupo deve ser recebido por parlamentares de oposição. O
primeiro passo do pedido de impeachment será a análise da Mesa
Diretora da Câmara, que pode engavetar o requerimento. Se o pedido for levado
adiante, terá início um longo processo que depende do apoio de dois terços da
Câmara e no Senado para que Dilma seja punida com a perda do mandato.





Oposição
protocola denúncia contra Dilma por crime fiscal

&nbsp;



Representação menciona as 'pedaladas' praticadas pelo governo federal para
esconder situação de desequilíbrio nas contas públicas

&nbsp;



Por: Gabriel Castro, de Brasília26/05/2015
às 20:11 - Atualizado em 26/05/2015
às 20:11


Os
partidos de oposição pediram nesta terça-feira à Procuradoria-Geral da
República que denuncie a presidente Dilma Rousseff por crime contra as finanças
públicas e falsidade ideológica. O documento, que foi a solução adotada pelas
legendas no lugar de pedir o impeachment de forma imediata, menciona
as "pedaladas fiscais" praticadas pelo governo. A representação é
assinada por PSDB, DEM, PPS e SD e foi entregue pessoalmente ao procurador-geral,
Rodrigo Janot.&nbsp;


A acusação
não menciona casos de corrupção ou o escândalo da Petrobras: o documento se
baseia apenas nas manobras em que governo usou recursos de bancos (Caixa, Banco
do Brasil e BNDES) para pagar recursos de benefícios como o Bolsa Família e o
seguro-desemprego. São as chamadas "operações a descoberto",
praticadas pelo menos entre 2013 e 2014. O Tribunal de Contas da União (TCU) já
abriu investigação sobre o caso.



O texto
apresentado à PGR cita, dentre outros dispositivos legais, o artigo 36 da Lei
de Responsabilidade Fiscal: "É proibida a operação de crédito entre uma
instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na
qualidade de beneficiário do empréstimo". O artigo 38, que veta
"operação de crédito por antecipação de receita" no último ano do
mandato, também é citado.



A acusação
de falsidade ideológica se baseia no uso das "pedaladas fiscais" para
esconder a situação real da economia do país, especialmente no ano eleitoral.
"O governo federal, pela titular do poder Executivo em palavras e em atos
escondeu a fragilidade das contas públicas. O disfarce, por meio do pagamento
dos programas básicos com recursos dos bancos públicos, sem a respectiva
contabilização, revela o dolo como vontade e consciência do ilícito",
sustenta o documento.



O
documento foi elaborado pelo jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da
Justiça, e cita a jurisprudência para defender que Dilma pode, sim, ser
investigada por atos praticados em seu primeiro mandato. "No caso
presente, os crimes contra as finanças públicas e o crime de falsidade
ideológica não são estranhos ao exercício das funções de presidente. Ao
contrário, tais crimes foram perpetrados em contexto próprio dessas funções,
com a realização de atos que diretamente se inserem dentro das atribuições
presidenciais, pois compete ao presidente".



Por fim, a
representação lembra que, caso o procurador ofereça a denúncia contra Dilma,
ela seja encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. Se a Casa aceitar a
acusação, caberá ao STF julgar a presidente. Caso a corte aceite a denúncia,
Dilma ficará afastada do cargo até a sentença, por um prazo máximo de 180 dias.







26/05/2015

às 17:10

Oposição entrega à Procuradoria-Geral acusação de crime comum
contra Dilma; ação pode resultar na cassação do mandato da presidente. Leia a
íntegra da petição. Com a palavra, Rodrigo Janot! Ou: A melhor distância entre
dois pontos pode não ser a menor

&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
Vamos lá. A
reta é a menor distância entre dois pontos. Se, no meio do caminho, houver um
precipício ou uma daquelas pedras incontornáveis e invencíveis, como no poema
de Drummond, a lei da geometria não muda. Mas, nesse caso, você faz com a
geometria o quê, além de nada? Será preciso fazer A MELHOR DISTÂNCIA ENTRE DOIS
PONTOS. O impeachment de Dilma não é geometria, é política. E o eventual
impedimento tem prescrições legais.



Perguntem a
qualquer um em Brasília — e é bom que os valentes moços e moças do Movimento
Brasil Livre estejam lá —, e se vai obter a resposta óbvia: uma eventual
denúncia à Câmara seria hoje arquivada, sem que ao menos tivesse tramitação. E
as oposições jogariam fora essa alternativa, que deve permanecer à mão. Fazer
uma denúncia e vê-la morrer na praia é DESMOBILIZADOR. Em vez de juntar
pessoas, vai acabar por dispersá-las.



ATENÇÃO,
SENHORES! A CÂMARA JÁ REJEITOU VÁRIOS PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE QUE NEM TOMAMOS
CONHECIMENTO. E RECUSARIA DE NOVO, SANTO DEUS!



Já tratei
aqui várias vezes do caminho escolhido pela oposição NESTE PONTO DA TRAJETÓRIA.
E é bom que se tenha claro que estamos no começo do segundo mandato de Dilma
Rousseff. A escolha, sensata, feita pelo jurista Miguel Reale Jr., com a qual
concordaram os partidos de oposição, é acusar a presidente de crime comum — que
também foi cometido. As pedaladas fiscais incidem nos Artigos 299 e 359,
alíneas “a” e “c” do Código Penal.



A íntegra
da petição redigida por Miguel Reale Jr. pode ser lida aqui. Ela será entregue a Rodrigo Janot nesta terça, às 17h.
Cumpre, uma vez mais, refazer o roteiro do caminho escolhido.



Cuidado, leitores!
As coisas não são, infelizmente, como a gente quer, mas como são. Não estou
fazendo uma defesa de tese — até porque a minha tese é a de que houve crime de
responsabilidade. Estou tratando do que é e do que não é viável. No caminho
escolhido, eis as possibilidades e possíveis&nbsp;desdobramentos.



1: As
oposições entregam a petição a Janot.


2: Ele tem
dois caminhos:



a) insistir na tese absurda, e contrária à
jurisprudência do Supremo, segundo a qual Dilma não pode nem ser investigada
nem ser processada por atos ocorridos fora do mandato em curso. Não é o que
está na Constituição. Lá está dito que ela não pode ser responsabilizada por
atos estranhos à função. Se optar por isso, fim de caso. Nota: o ministro Teori
Zavascki já deixou claro que a presidente pode ser investigada ao menos;


b) mas o
procurador-geral pode encaminhar a representação ao Supremo e tomar um de dois
caminhos:



– b1: pedir a simples abertura de inquérito. Se fizer
isso, Teori Zavascki, relator, pode tomar uma decisão monocrática: aceitar ou
não. Mas também pode apelar ao pleno, isto é, aos 11 ministros, para que o
colegiado decida;



– b2: oferecer denúncia contra a presidente da
República. O Supremo nada faz nessa fase: apenas oficia à&nbsp;Câmara e
encaminha o pedido de autorização para que a presidente seja processada por
crime comum.



3: Se Janot
oferecer denúncia, aí se entra numa nova etapa. Assim que a dita-cuja chegar à
Câmara, a Presidência da Casa não pode interferir. A questão tem de ser mandada
para o plenário. Aí, duas possibilidades se abrem:



a) o plenário aceitar a denúncia – para tanto, são
necessários 342 votos. Se isso acontecer, vamos para a etapa 4;



b) o plenário rejeitar a denúncia. Caso isso se dê, o
assunto está encerrado.


4: Aceita a
denúncia pela Câmara, o assunto volta para o Supremo, e, de novo, duas veredas:



a) o Supremo aceitar a denúncia: aí a presidente é
imediatamente afastada, nos termos do Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 86 da
Constituição. E se vai para a etapa 5;



b) o Supremo rejeitar a denúncia. Com o aval de pelo
menos 342 deputados, isso dificilmente aconteceria, mas impossível não é. Se
for assim, fim de caso.


5: Aceita a
denúncia pelo Supremo por crime comum, uma de duas coisas pode acontecer:



a)&nbsp;a presidente ser absolvida. Nesse caso,
reassume o seu mandato;



b) a presidente ser condenada. Nesse caso, seu
mandato é cassado. Não é impeachmet, mas dá no mesmo.



6: Se
cassado o mandato, o vice, Michel Temer, assume a Presidência em qualquer ponto
do quadriênio que expira em 2018, desde que ele próprio não tenha
nenhum&nbsp;impedimento.


Vamos ver




Por que o caminho escolhido é o melhor?



1 – Já
chegaram vários pedidos de impeachment à Câmara, que foram mandados para o
lixo. Hoje, uma denúncia feita pela oposição teria o mesmo caminho. Nem mesmo
começaria a tramitar. Nem sequer passaria pela primeira comissão. A Mesa se
encarregaria de arquivá-la.



2 – Notem
que Rodrigo Janot terá de se manifestar de novo. Quando menos, o caminho
escolhido abre a vereda para que Dilma seja investigada.


3 – O
processo por crime comum não impede que se opte futuramente pelo impeachment,
ora essa!



Miguel Reale Jr.



Falei há pouco com Miguel Reale Jr. Perguntei se ele
não enxerga razões técnicas para um pedido de impeachment. Ele foi claro: “Se
você quiser saber, sim: enxergo, sim. Mas não bastam a minha convicção ou a de
lideranças da oposição. Não faz sentido nenhum inviabilizar uma saída, numa
investigação que ainda está em curso. Ora, por que essa petição teria destino
diferente das outras? É preciso ter um pouco de realismo nessas coisas. Ninguém
está desistindo de nada. Só estamos escolhendo o caminho que parece mais viável
nesse instante”.



Indago a
ele sobre a pressão de movimentos que estão nas ruas cobrando o impeachment:
“Eu entendo as razões deles e, na maioria dos aspectos, compartilho de sua
leitura; não há diferença de mérito, só, me parece, de estratégia. Em coisas
graves como essa, não faz sentido a gente apenas marcar posição, reitero. Até
porque a minha e a dos partidos de oposição está&nbsp;claríssima. Me diga: faz
sentido entregar uma denúncia à Câmara para que ela seja, em seguida,
arquivada? Aí, depois, a gente faz o quê? Lamentar apenas? Estamos buscando um
caminho viável que una as pessoas em vez de dividi-las”.




Com a palavra, Rodrigo Janot.



Por Reinaldo Azevedo






 
﻿Por 39 a 32, Senado aprova MP que restringe
salário-desemprego; restrição a abono vai parar no Supremo

&nbsp;



&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

O senado aprovou, por uma margem estreita, 39 a 32, a MP
665, que torna mais restritivas as regras para o seguro-desemprego e para
concessão do abono salarial. Mais uma vez, o governo viu defecções importantes
na sua base: os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS)
votaram contra o governo. Marta Suplicy, rompida com o PT e sem partido, também
disse “não”. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, não votou, mas já
havia se pronunciado contra até a admissibilidade da medida. Os pedetistas
Cristovam Buarque e Reguffe, ambos do Distrito Federal e da base, também se
opuseram. No PSDB, Lúcia Vânia (GO), em colisão com a direção do partido,
contrariou a orientação e ajudou a aprovar a MP.



Qual é o busílis? O Parágrafo 3º do Artigo 239 da
Constituição prevê o pagamento de um abono salarial correspondente a um salário
mínimo a quem recebe até dois mínimos por mês. A MP 665, nesse particular,
estabelece pelo menos noventa dias de trabalho regular para que haja o direito
ao benefício. O governo aceitou baixar essa exigência para 30 dias, mas não
abriu mão do pagamento proporcional: quer que ele seja feito de acordo com o
número de meses trabalhados.



O petista Paim já anunciou que recorrerá ao Supremo. O
mesmo afirmam lideranças da oposição, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), por
exemplo. E, se querem saber, creio que, nesse particular, o governo já perdeu.
Por quê? Vamos ao texto constitucional. Lá se lê o seguinte:


Art. 239. A arrecadação decorrente das
contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei
Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de
dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a
financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o
abono de que trata o § 3º deste artigo.
(…)
§ 3º&nbsp; Aos empregados que percebam de
empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, até dois salários
mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário mínimo
anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso
daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação
desta Constituição.




Observem: o Parágrafo 3º do Artigo 239 não prevê pagamento
proporcional do abono: há apenas duas exigências: que o empregador contribua
com o sistema e que o trabalhador ganhe até dois mínimos. Como observou o
senador Romero Jucá (PMDB-RR), o primeiro que recorrer ao Supremo vai levar a
liminar. Acho que a mudança pretendida pelo governo só poderia ser feita por
intermédio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional).



Para lembrar: segundo a MP aprovada, terá direito ao
seguro-desemprego quem tiver trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos dois
anos. Inicialmente, o governo propunha um mínimo de 18 meses. Segundo as regras
atuais, bastam seis meses.





Por Reinaldo
Azevedo







PT decidiu pedir o mandato de Marta; não creio que prospere

&nbsp;



O PT decidiu mesmo recorrer à Justiça Eleitoral para
reivindicar o mandato da senadora Marta Suplicy (SP), que deixou o PT. O pedido
foi protocolado no TSE nesta terça. Num requerimento de 19 páginas, Marta é
severamente criticada pela direção da legenda, o que foi sintetizado numa nota
do partido. Leiam:

O Partido dos Trabalhadores, através de seu Diretório Estadual
de São Paulo e de seu Diretório Nacional, protocolou nesta terça-feira (26), no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ação de decretação de perda de cargo eletivo
da senadora Marta Suplicy, por desfiliação partidária sem justa causa.

Apesar dos motivos enunciados em sua carta de desfiliação, as reais razões
da saída se devem à ambição política da senadora e a um oportunismo eleitoral,
por isso, a senadora resolveu buscar espaços em outros partidos.
&nbsp;
Ao contrário do que diz em sua carta, nunca o PT a isolou, estigmatizou ou
cerceou suas atividades partidárias ou parlamentares. Sucessivamente
prestigiada, com o apoio da militância e das direções petistas, Marta Suplicy
foi deputada federal, prefeita, senadora e duas vezes ministra de Estado.
&nbsp;
Lamentavelmente, a senadora retribui com falta de ética e acusações
infundadas, a confiança e apoio que o PT lhe conferiu ao longo dos anos. Ao
renegar a própria história e desonrar o mandato de senadora que exerce pelo PT,
Marta Suplicy desrespeita a militância que sempre a apoiou. Ao se demitir do
dever de servir ao partido pelo qual foi eleita, a senadora incidiu em renúncia
tácita de mandato, renúncia lógica e auto-evidente.
&nbsp;
Diante dos fatos, o Partido dos Trabalhadores tem inegável legitimidade
para reivindicar judicialmente o cargo eletivo de Marta Suplicy, concedendo o
mandato ao segundo suplente, representante do partido.
São Paulo, 26 de maio de 2015.

Vamos ver.
Em dezembro
do ano passado, o PR pediu o mandato do senador Vicentino Alves (TO), que
deixou o partido. Gilmar Mendes, relator, afirmou que a fidelidade partidária
valia também para o voto majoritário, mas negou o pleito porque os dois
suplentes eram de outras legendas.



Entendo que a decisão do STF, segundo a qual o mandato
pertence aos partidos, vale para o voto proporcional, não para o majoritário.
Imaginar que um senador possa perder o mandato porque deixou uma legenda
implicaria que um presidente da República que fizesse a mesma coisa, ainda que
para manter a governabilidade, deveria ter seu mandato cassado. Acho que seria
um afronta à vontade do eleitor.

No modelo proporcional, afinal, o número de deputados é
determinado pelo peso eleitoral do partido — nesse caso, parece-me certo que o
mandato pertence à legenda. Numa votação majoritária, não me parece fazer
sentido.

O TSE vai decidir.

Por Reinaldo
Azevedo 













/07/2011

às 18:18 \ O País quer Saber 

Os filhos de Lula, Erenice e Nascimento ensinam como fazer
para virar milionário usando apenas a carteira de identidade



Aiuri Rebello e Bruno Abbud

O
Ronaldinho da informática





Fábio Luís
Lula da Silva, o Lulinha, tinha 27 anos em 2003, quando decidiu montar uma
produtora de conteúdo digital em parceria com os amigos de infância&nbsp;
Ricardo e Kalil Bittar, filhos de Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas,
conselheiro da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e íntimo de
Lula desde a década de 70. No ano seguinte, a Gamecorp foi pinçada do
semianonimato e do raquitismo financeiro por uma proposta surpreendente: a
Telemar ofereceu R$ 5 milhões para tornar-se sócia minoritária dos três jovens
empresários. Com a mediação da consultoria de Antoninho Trevisan, outro velho
amigo de Lula, o negócio foi consumado em 2005. A direção da Telemar informou
que resolvera investir no diminuto empreendimento baseada em projeções
econômicas que não divulgou. E garantiu que só soube que se associara a um
filho do então presidente depois de consumado o acerto.

Antes de
virar empresário, Lulinha, formado em Ciências Biológicas pela Universidade
Paulista (UNIP), ganhava&nbsp; R$ 600 por mês como monitor do Jardim Zoológico
de São Paulo. Em outubro de 2006, numa entrevista concedida à Folha, o
pai foi confrontado com a carta de um leitor interessado em saber por que seus
filhos, com formação escolar mais sofisticada, não eram tão bem sucedidos
quanto o integrante da Primeira Família. “Porque deve haver um milhão de pais
reclamando: por que meu filho não é o Ronaldinho? Porque não pode todo mundo
ser o Ronaldinho”, comparou Lula. “Eles fizeram um negócio que deu certo. Deu
tão certo que até muita gente ficou com inveja”. Na mesma semana, no programa
Roda Viva,&nbsp; o presidente voltou ao tema. “Não posso impedir que ele
trabalhe”, defendeu-se. “Vale para o meu filho o que vale para os 190 milhões
de brasileiros. Se têm alguma dúvida, acionem ele”.

A Câmara
Municipal de Belém, no Pará, já atendera à sugestão do presidente em fevereiro
de 2006, quando solicitou à Procuradoria-Geral da República que investigasse
Lulinha por suspeita de tráfico de influência. Como a sede da Telemar fica no
Rio, a Procuradoria repassou o caso aos procuradores baseados em território
fluminense. Em outubro de 2006, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro
pediu a abertura de inquérito à Polícia Federal. Em junho de 2007, contudo,
resolveu transferir a missão para o Ministério Público Federal de São Paulo,
que abriga a sede da Gamecorp. Em outubro de 2009, os procuradores&nbsp;
paulistas entenderam que cabia ao Superior Tribunal de Justiça decidir quem
deve cuidar do assunto.&nbsp; Em 12 de fevereiro deste ano, a&nbsp;Folha
informou que STJ resolvera a pendência: cumpre à 10ª Vara Criminal Federal de
São Paulo apurar se Lulinha subiu na vida porque é um Ronaldinho da informática
ou porque foi&nbsp;içado pelo sobrenome.



O filho da
Casa Civil





A edição
de VEJA de 11 de setembro de 2010 revelou que Israel Guerra,
32 anos, filho da ministra Erenice Guerra, amparava-se na influência da chefe
da Casa Civil para extorquir propinas de empresários interessados em fechar
negócios com o governo. As maracutaias ganharam velocidade em julho de 2009,
quando Israel montou com dois sócios a Capital Assessoria e Consultoria, nome
oficial da quadrilha formada por parentes e agregados da melhor amiga de Dilma
Rousseff. Em abril de 2010, Fábio Baracat, dono de uma empresa de transporte
aéreo, pousou em&nbsp; Brasília para ouvir a proposta do filho da Casa Civil:
para contar com a boa vontade da mãe, Baracat teria de pagar R$ 25 mil por mês
pela consultoria, mais uma taxa de sucesso de 6% do valor do contrato com o
governo.

Baracat
conseguiu no mesmo ano um contrato de R$ 84 milhões com os Correios. Só com a
taxa de sucesso, Israel embolsou R$ 5 milhões. É uma bolada e tanto, sobretudo
para quem tivera de sobreviver com o salário de funcionário público. Em 16 de
setembro de 2010, dois dias depois da demissão de Erenice, uma sindicância
interna foi instalada na Casa Civil para apurar o escândalo. &nbsp;As apurações
foram concluídas quase quatro meses depois, em 2 de janeiro de 2011. Como não
se descobriu nada de errado, ninguém foi punido. Um inquérito aberto pela
Polícia Federal ouviu cerca de 60 pessoas. Não tem prazo para terminar.

O Palocci
amazonense





O
arquiteto Gustavo Morais Pereira, filho do ex-ministro Alfredo Nascimento,
tinha 21 anos em 2005, quando se juntou a dois sócios para abrir a construtora
Forma Construções, com capital inicial de R$ 60 mil. Em 2006, a empresa
declarou R$ 17,7 milhões à Receita Federal. Em 2007, a fortuna cresceu para R$
52,3 milhões. O aumento de 86.500 % em dois anos, revelado pelo Globo
há 10 dias, transformou em coisa de amador o milagre da multiplicação do
patrimônio operado por Antonio Palocci.

Desde o
nascimento, a empresa construiu um conjunto de 86 casas de alto padrão e um
prédio comercial de 20 andares num bairro nobre de Manaus. O Ministério Público
Federal investiga desde o ano passado as proezas financeiras de Gustavo. Entrou
na alça de mira dos promotores por ter declarado renda incompatível com os
ganhos da Forma Construções. Que, por sinal,&nbsp; também é alvo de
investigações, concentradas nos negócios feitos com uma empresa frequentemente
irrigada por recursos do Ministério dos Transportes, comandado por Alfredo
Nascimento. O pai de Gustavo, demitido por corrupção, ainda não recebeu nenhuma
intimação judicial.









TCU vai
reavaliar responsabilidade de Dilma por compra de Pasadena

Tribunal concluiu no ano passado que a compra da refinaria americana gerou
um prejuízo de 792 milhões de dólares para a estatal



27/05/2015 às 15:16
- Atualizado em 27/05/2015 às 15:21

O
ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a
área técnica da corte reavalie a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff
(PT) e de demais ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras por
prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. O
ministro também requereu que se analise eventual culpa de representantes da
Astra Oil, antiga sócia da estatal brasileira no negócio. No ano passado, o
TCU havia concluído que o conselho de administração da Petrobras
não devia ser penalizado pela compra da refinaria.



Um
comunicado sobre os próximos passos da investigação será feito por Vital aos
demais ministros do tribunal em sessão marcada para esta quarta-feira. Vital é
relator dos processos que apuram dano ao erário na compra da refinaria
americana.

A
inclusão de Dilma e demais conselheiros entre os responsáveis é um pedido do
ministro substituto André Luís de Carvalho. Já a implicação da Astra foi
solicitada pelo presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, em despacho do fim do
ano passado. Questionado, Vital explicou que a avaliação da área técnica a
respeito não foi concluída. Os pareceres vão subsidiar futura decisão da corte
sobre a entrada, ou não, de novas pessoas na lista de responsáveis.



O TCU
apontou em julho do ano passado prejuízos de 792 milhões de dólares na compra
de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012. A presidente Dilma
Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras em 2006,
quando o colegiado autorizou a aquisição dos primeiros 50% da refinaria, por
360 milhões de dólares. Um ano antes, a Astra Oil havia adquirido 100% dos ativos
por menos de 50 milhões de dólares.

Em
resposta à reportagem no ano passado, Dilma justificou que só deu aval ao
negócio porque se embasou num parecer técnico e juridicamente falho, que omitia
cláusulas do negócio consideradas por ela prejudiciais. No entanto, a
presidente tinha acesso a outros papéis que traziam detalhes do processo. O
parecer técnico classificado como omisso fora elaborado pelo então diretor
Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, hoje preso por suposto envolvimento
no esquema do petrolão e condenado a cinco anos por lavagem de dinheiro.

Em 2012,
após um desacordo judicial com a sócia, a estatal brasileira pagou quantia
superior a 820 milhões de dólares pela segunda metade dos ativos. Ao fim, a
refinaria, sucateada e de baixa produtividade, acabou saindo por mais de 1,2
bilhão de dólares. Em junho do ano passado, o TCU, decidiu responsabilizar e
bloquear bens apenas de ex-diretores e funcionários da Petrobras, deixando a
avaliação sobre a responsabilidade de conselheiros para a hipótese de surgirem
novos elementos a respeito.

(Com
Estadão Conteúdo)



Até amanhã

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; QUE ACHAM VOCÊS?