REPRESENTANTE DO SINTTRAF OESTE DO PARÁ FOI UM DOS ARTICULADORES DA CARTA DE ARACAJU, NO IV FÓRUM INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Autor: moradiadigna | Publicado: 2009-12-16T11:53:00-08:00

CARTA DE ARACAJU

Os participantes do IV Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial, realizado em Aracajú no período de 24 a 27 de novembro de 2009, manifestam-se publicamente, em especial ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial, para ratificar nosso compromisso e responsabilidade com nosso destino, participando como protagonistas do desenvolvimento de nossos territórios e afirmar a luta na defesa de medidas estratégicas para o aperfeiçoamento do processo de gestão desta política.


Estamos convencidos de que essas medidas não se consolidarão somente por atos administrativos dos gestores públicos, mas construídas pela ação dos cidadãos que atuam nas entidades dos movimentos sociais, urbano e rural e nos Colegiados Territoriais Latino Americanos, reconhecendo que...

Existem conflitos inerentes aos processos organizativos, ideológicos e programáticos, que consideramos essencial para a construção em todas as instancias colegiadas. Igualmente, o estabelecimento de pactos de respeito e ética entre todos os atores envolvidos, na busca de objetivos de vida digna por meio do desenvolvimento sustentável, com a execução das políticas apontadas como prioritárias que contemplem a identidade cultural, social e política desses territórios;

O conhecimento social e territorial possibilita o acesso a capacidades e direitos, necessários para a formulação de políticas regional e territorial, aplicada de forma transversal, participativa e justa, que possibilitará a integração e o reconhecimento da agricultura familiar como segmento importante da economia nacional;

A territorialização das políticas públicas devem buscar estabelecer um novo marco jurídico para a governança, com espaço para a captação dos recursos e aplicação em objetivos específicos visando a reorganização das atividades econômicas da agricultura familiar. 

O meio rural é um lugar a ser transformado e desenvolvido com o empoderamento da informação e dos recursos financeiros, com maior capacidade de organização e construção de um campo hegemônico. Mas reconhecemos a existência de grandes gargalos, com intolerância e preconceito ao cumprimento da legislação existente, de determinados órgão de execução inerente ao desenvolvimento territorial;

PROPOMOS 

Que o estado brasileiro promova a internalização da gestão das políticas públicas como diretriz e a democratização, com a participação dos segmentos inerentes, na definição dos cargos de direção regional e no planejamento operacional de órgãos de execução, reconhecendo como interlocutor os Colegiados Territoriais, legitimados como organizações da sociedade civil, na formulação de políticas públicas para atendimento de demandas do meio urbano e rural;

Que seja feita articulação com a bancada federal dos estados para utilização das emendas parlamentares na implantação de projetos com o objetivo de combater as desigualdades regionais, com prioridade a projetos estruturantes e ampliação da oferta de serviços públicos, devidamente validados pelos Colegiados Territoriais;

Que se promova a formação e Estruturação dos Núcleos Técnicos Territoriais e de novos atores (multiplicadores) para o empoderamento do conhecimento, fundamental no processo de desenvolvimento territorial, com incentivo a participação de novas institucionalidades, inclusive as que não tenham caráter formal;

Estabelecimento de marco jurídico unificado, flexível as inovações, tendo o estado como regulador, articulado com a criação de um Sistema Financeiro Único e Inclusivo, do Banco Cooperativo, de Cooperativas de Produção e do Fundo de Desenvolvimento Territorial para agregar recursos dos vinte e dois (22) Ministérios que integram o Programa Territórios da cidadania;

Celebrar parcerias com órgãos governamentais e não governamentais para elaboração de projetos territoriais e a participação qualificada das entidades integrantes das Redes, nos CMDRS, CONSEA, CMAS, etc;

Promover a inclusão dos excluídos na elaboração de Diagnóstico Rural, do PPA, no planejamento de sustentabilidade ambiental, econômica e de gestão e o reconhecimento dos territórios informais da forma como estão constituídos e/ou por afinidades geográficas e econômicas de seus integrantes. 

Aracajú (SE), 27 de novembro de 2009.