TCU quer reajuste de até 54% para servidores
Autor: RABULA MILITAR PM | Publicado: 2011-09-20T09:23:00-07:00

 iG teve acesso a planilhas do plano de carreira do Tribunal, cujos aumentos superam R$ 8 mil. Impacto é de R$ 289 milhões ao anoNa contramão do arrocho fiscal defendido pelo governo federal, o  Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional projeto  de lei que cria funções de confiança, aumenta bonificações, encurta o  tempo que os servidores levam para chegar ao topo da carreira e  reajusta, em até 54%, o salário de seus concursados. O iG teve acesso com exclusividade às planilhas  usadas pelo Tribunal para embasar o projeto, que trata do seu novo plano  de carreira. Na justificativa, o TCU estima que a proposta, que tramita  desde julho na Câmara dos Deputados, terá impacto anual de R$ 289  milhões nas contas públicas – por mês, o incremento custaria R$ 21,8  milhões. Na prática, o cálculo já valeria para os Orçamentos de 2012 e  2013.O reajuste privilegia principalmente os auditores de controle  externo, que já estão entre os servidores mais bem pagos do Tribunal.  Pela proposta, um auditor em início de carreira que hoje ganha R$ 14,7  mil brutos passaria a receber R$ 22,7 mil - um incremento mensal de R$ 8  mil. A remuneração bruta do mesmo funcionário em fim de carreira  saltaria de R$ 20,4 mil para R$ 26, 4 mil por mês. A “turbinada” nos salários se dá pelo aumento das bonificações pagas  aos concursados. A proposta amplia, por exemplo, de 80% para 100% o teto  da Gratificação de Desempenho e cria a Gratificação de Auxílio ao  Congresso Nacional. Essas bonificações correspondem a um incremento  mensal de até R$ 1.282,21 e R$ 3.205,54, respectivamente, no  contracheque dos servidores do TCU. A proposta do Tribunal segue a linha dos aumentos pleiteados pelo Judiciário, que quase provocaram uma crise institucional com  o Executivo. No texto, o presidente interino da Corte, ministro Augusto  Nardes, que assina a proposta, argumenta que o reajuste visa equiparar  os vencimentos de servidores do Tribunal ao de outros carreiristas da  União. Nardes acrescenta que, sem o aumento, "metas arrojadas", como a  fiscalização dos investimentos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas  de 2016, podem ser comprometidas. O TCU tem, entre outros objetivos,  papel de zelar pela correta aplicação de recursos federais. Caminho mais rápido para o topo O projeto prevê também a reestruturação das carreiras de auditor e de  técnico de controle externo. Na prática, a medida reduz de quinze para  apenas dez anos o tempo em que os servidores levam para atingir o topo  da carreira, porque funde as seis maiores remunerações de cada uma das  categorias. Assim, em uma década - já incluindo os dois anos de estágio  probatório pelo qual passam os concursados -, um auditor que hoje ganha  R$ 18,2 mil brutos passa a receber R$ 26,4 mil, que corresponde ao  vencimento do mesmo servidor em fim de carreira. Já a remuneração dos  técnicos, no mesmo período, pula de R$ 11 mil para R$ 16 mil. Os cálculos, no entanto, são conservadores. Não foram levados em  conta os adicionais de especialização, que pode chegar a 12% do salário,  e de tempo de serviço, que beneficia servidores mais antigos, além as  funções de confiança, que privilegia funcionários em postos de chefia. Sem previsão orçamentária A proposta cria ainda 70 novas vagas de confiança e reajusta em até  R$ 1,9 mil os valores dos postos já existentes. Para funcionários que  ocupam cargos comissionados (ou seja, sem concurso), o projeto eleva a  remuneração de oficial de gabinete de R$ 11,8 mil para R$ 17 mil e, de  assistente, de R$ 8,3 mil para R$ 12 mil. O TCU conta hoje com 2.295 servidores concursados e 301  comissionados. O último reajuste para servidores do Tribunal foi  concedido em 2009. Atualmente, o novo plano de carreira do TCU tramita  na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da  Câmara. Se for aprovado em plenário, ainda terá que passar pelo Senado. A consultoria de Orçamento da Câmara explicou à reportagem que não há  previsão orçamentária este ano para abrigar o aumento do TCU.  Procurado, o Tribunal afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa,  que não se manifestaria sobre os reajustes propostos no plano.
Fonte:&nbsp;Último Segundo 
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