O papel da educação na desigualdade
Autor: Rodolfo Santos | Publicado: 2016-06-30T09:49:00-07:00





Uma das características mais ferinas do panorama socioeconômico
brasileiro é a desigualdade de renda. O Brasil chegou a ser, na década de 1960,
o país com a pior distribuição de renda de todo o mundo. Tal ocorreu como consequência
das políticas adotadas durante o período ditatorial-militar, combinada com a
crise econômica que teve inicio no final da década de 1970 – crise essa, também
consequente das políticas adotadas durante o período ora mencionado. Na década
de 1990, o cenário revelava que os 10% mais ricos detinham mais da metade da
renda nacional, ao passo que aos 10% mais pobres cabiam 0,6% dela. Tal quadro
significa que o que um representante médio daqueles mais ricos recebia e
despendia em quatro dias era igual ao valor que, em média, um representante dos
10% mais pobres levava todo um ano para ganhar.


Para fins de comparação, nos países com uma distribuição de renda
adequada, os 10% mais ricos possuem não mais do que um quarto da renda nacional
(perto da metade daquilo que os 10% mais ricos auferem no Brasil). Nestes
países, no outro extremo, os 10% mais pobres percebem cerca de 4% da renda ou
mais.


Muitos fatores encontram-se na origem do cenário brasileiro
evidenciado, tais como o sistema econômico, o quadro político, a má gestão dos
recursos, a politicagem, a ausência de uma reforma agrária real e efetiva, as
heranças do colonialismo e da política pós-escravagismo, ausência de
investimentos em saneamento básico, em habitação e em saúde, políticas
educacionais excludentes, entre outros.


Concentração de renda é algo que se deve combater não apenas pelo
sofrimento que causa aos mais desfavorecidos e pelo desperdício dos recursos
nacionais que provoca entre os mais ricos, mas também pelas muitas, danosas e
graves consequências que geram na vida nacional. Programas de renda mínima e de
renda para idosos (que não são dependentes de outras pessoas) são alguns
exemplos de como combater a desigualdade na distribuição da renda. Entretanto,
tais instrumentos, a despeito de terem colaborado para nos tirar do último
lugar no tocante à concentração de renda, ainda nos deixaram entre os países
mais desiguais e injustos do mundo. Insofismável é que há uma necessidade de
processos de desconcentração de renda mais intensos e mais duradores. Entre
tais, indubitavelmente, encontram-se os programas educacionais.


A educação brasileira registrou avanços nos últimos 20 anos, porém
algumas desigualdades ainda estão firmes, de maneira especial, as regionais.
Desta feita, devemos ter um conjunto de intervenções nas três esferas de
governo – federal, estadual e municipal – para atenuar tal cenário. Também é
preciso combater as desigualdades (e, sobretudo, preconceitos) de raça, cor, etnia,
classe social e gênero com políticas alternativas entre as populações urbana e
rural.


No Brasil, o analfabetismo na população de 15 anos – ou em idades
mais elevadas – ainda é muito alto: 9,7% da população nesta faixa etária não sabem
ler nem escrever. Outros países da América do Sul, como Equador, Chile e Argentina
apresentam índices melhores.


A média de anos de estudo na população brasileira com 15 anos de
idade ou mais é de 7,5, abaixo do mínimo de oito previsto na Constituição
Federal. Como a taxa de crescimento anual é de 0,14, pode-se concluir que ainda
restam quatro ou cinco anos para chegarmos ao mínimo (ensino fundamental). Se
considerarmos os 11 anos, tempo necessário para obter o ensino médio, o período
ainda se constitui mais longo.


Na faixa entre 15 e 17 anos, mais de 85% das pessoas em território
brasileiro, ainda estão na escola; mas apenas 50,9% frequentam o ensino médio.
O índice de adequação diminui conforme a idade aumenta.


O baixo índice de conclusão, no Brasil, reflete dificuldades não
apenas na rede escolar brasileira, como também na vida dos discentes. Somente
66,6% destes que ingressam no ensino médio, conseguem concluí-lo.


A quantidade média de anos de estudo que os brasileiros abaixo da
meta da educação (8 anos) precisariam para atingi-la – ou hiato educacional –
tem caído, especialmente entre as faixas mais jovens da população. Entre as
pessoas com 30 anos ou mais, o hiato é de 5,1 anos, o que fica abaixo da metade
da meta. Já na população entre 15 e 17 anos, o hiato cai para 2,8 anos.


Como é possível depreender do ora exposto, a educação, de fato, tem
sido um importante instrumento para a reprodução das desigualdades. Tal cenário
perverso na formação educacional, quando combinado com a dependência da renda
de uma pessoa adulta com seu nível de escolarização, fecha um círculo vicioso
extremamente maléfico. Cada ano de escolaridade a mais de uma pessoa implica em
uma majoração de renda da ordem de 10% a 20%. A qualidade da educação, por seu
turno, aferida pelo nível escolar do docente, contribui com uma diferença de
cerca de 50% na renda de pessoas com mesmos níveis de formação intelectual.


Ao mal escolarizar as crianças e jovens menos favorecidos
economicamente, o sistema educacional brasileiro contribui de sobremaneira para
preservar, ou até mesmo acirrar nossas desigualdades econômicas. Os programas
de distribuição de renda adotados no Brasil – como o Bolsa Família – ainda que
sejam importantes, têm efeitos apenas nos casos de pauperização extrema, pouco
contribuindo para combater as raízes do problema de renda e, mais ainda, não
fornecem a base necessária e suficiente para que as pessoas que deles usufruem
possam deixar de fazê-lo, se desenvolvendo e crescendo. Para tanto, há uma
emergencial necessidade de instrumentos mais permanentes e sólidos, que
viabilizem a desconcentração de renda em longo prazo. E o investimento em
educação é um deles.


Romper este círculo vicioso é fundamental. Entretanto, fazer isso
implica em melhorar – e muito – tanto a infraestrutura educacional, como os
programas pedagógicos e a formação docente, o que exige uma parcela bem mais
significativa de recursos financeiros do que os atuais, e acabar com subsídios
que favorecem a educação dos mais ricos na mesma proporção que prejudica a dos
mais desfavorecidos.


A luta por uma educação pública e igualitária deve estar na pauta
das lutas políticas nos mesmos níveis das demais lutas sociais e econômicas.
Porém, se não rompermos com a atual situação educacional, jamais construiremos
bases realmente sólidas para separarmos nossa desigualdade.