Estamos mesmo seguros?
Autor: Millian | Publicado: 2010-04-14T10:09:00-03:00

Salvador está sediando nesse mês um evento da ONU sobre Segurança e Cidadania. O 12º Congresso da Organização das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC), com a participação de cerca de cinco mil participantes de 150 países, tem como objetivo a troca de informações e melhores práticas entre delegações governamentais, representantes de organizações inter-governamentais e não-governamentais, agências especializadas, além de especialistas acadêmicos.O Estado promoveu um aporte de segurança nas proximidades do local do evento (Centro de Convenções) consoante as autoridades que se fazem presentes. 

Por sua vez, a prefeitura local, veicula uma propaganda nos rádios que o local estará com o transito interditado em decorrência da grande movimentação. Até aí, tudo bem. O que causa espanto é a propaganda que é feita sobre o tema: “Vamos mostrar aos visitantes que Salvador é uma capital segura para se viver”.

Será que é verdade? Ontem, dia 13 de abril, um bandido foi morto em troca de tiros contra policiais militares logo após matar um jovem advogado de 27 anos, casado a pouco mais de 4 meses, com um tiro no rosto, após entregar o celular e a carteira. Descobriu-se que o criminoso tinha apenas 14 anos. Para piorar o quadro, a mãe do menor desabafa na mídia que foi bom que o filho morreu, lamentando a morte da vitima. 

Pois bem, é esse o quadro de “segurança” que nossos políticos querem demonstrar? A estatítica criminal desmente nossos governantes, lamentavelmente (http://www.ssp.ba.gov.br/estatistica.asp). Em apenas dois meses de 2010 temos 276 homicídios. Nos três anos anteriores temos 4799 mortes. Ao meu entender, estamos perante o caos. 

Enquanto as autoridades se envolvem com medidas evidentemente eleitorais, deixa-se à mercê da criminalidade uma população que está impedida de se defender e de contar com um aparato de segurança eficaz. 

Tudo contribui para a formação desse quadro. Nossos Tribunais promovem a descriminalização de inúmeras condutas, entendendo que cadeia não ressocializa ninguém. Nossos eruditos mantêm-se pairando sobre teorias, muitas vezes, absurdas de segurança pública, não passiveis de aplicação prática consoante a falta de investimentos nessa área. 

Os políticos atuam pensando apenas a curto prazo (dentro apenas do mandato eletivo), realizando ações que possam apenas refletir em benefício à própria imagem ou de maneira pessoal. A Lei, a exemplo da Lei de Execuções Penais não consegue ser aplicada consoante o desinteresse em se manter unidades prisionais que realmente impeçam do tutelado em delinqüir e ainda, ressocializá-lo pelo trabalho e educação.O atual sistema neoclássico adota uma postura punitivo-retributiva, contudo, para que considera crimes de pequena monta, estabelece o caminho da descriminalização,  enquanto que, para as novas e graves infrações à economia e contra os demais direitos difusos, bem como para a criminalidade estatal (abuso de poder, corrupção etc.), recomenda a via oposta. 

No Brasil, a legislação que trata a matéria é abundante: Lei nº 1.521/51 (crimes contra a economia popular); Lei nº 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária); Lei nº 7.492/86 (crimes contra o Sistema Financeiro Nacional); Lei nº 9.605/98 (crimes ambientais); 9.613/98 (lavagem de dinheiro); Lei nº 11.101/05 (crimes falimentares, recuperação judicial e extrajudicial) e outras Leis que regulam o Direito Penal Econômico. 

Contudo, raras são as vezes que vemos criminosos que cometem atos previstos em tais leis serem efetivamente punidos. Vejamos o caso do ex-governador do Distrito Federal, sendo solto causando a sensação de impunidade. Por final, nossa própria sociedade que não desenvolve critérios na escolha dos dirigentes e o senso de cidadania a ponto de entender o que é beneficio comum, desacreditada nas ações governamentais e do poder judiciário. Há também a condescendência criminosa quando se propicia que invasores sejam mantidos na posse da propriedade privada, a qual é dilapidada e destruída com o aval dos governos que, mesmo diante a concessão de liminares pela Justiça, não possuem apoio policial para cumprimento dessas determinações. 

Com isso, coloca o contribuinte em total desamparo que passa a ser a parte errada nessa situação.As políticas criminais deveriam assegurar aos indivíduos as garantias previstas em nossa Constituição, assim como garantir as vítimas o direito de indenização pelo Estado pela sua omissão do poder estatal, incluindo a responsabilização dos dirigentes, tendo em vista que, mesmo temporariamente, são servidores públicos em sentido amplo, e, portanto, estão naquela posição para trabalhar pela sociedade. O caminho a longo prazo é de conhecimento de todos, ou seja,  a promoção de educação e acesso ao emprego, diminuindo a ação do crime no aliciamento de novos integrantes. 

Ainda, há de se aplicar a Lei de Execução Penal de maneira de assegurar o cumprimento da pena, promovendo a qualificação por tipo de crime e ação criminológica, incluindo a reincidência, separando apenados com crimes mais leves dos criminosos contumazes de maior potencial ofensivo, em geral, organizadores e aliciadores para suas facções.Cabe ao Estado promover a aproximação da sociedade às instituições penais, propiciando ações de trabalho e educação não somente do criminoso para de toda unidade familiar e garantir a aplicação de penas à criminalidade organizada, a corrupção política e administrativa, evitando a sensação de impunidade.

Já que as autoridades estão orgulhosas de sediar o evento da ONU, porque não adotar também as posturas indicadas contra a corrupção, como conduta padrão?