MANIFESTO EM DEFESA DO ASSENTAMENTO MILTON SANTOS: UM NOVO PINHEIRINHO?
Autor: FRONTEIRA ZERO | Publicado: 2012-10-17T13:12:00-03:00










Neste
ano de 2012, o grande capital, o governo Alckmin e a polícia do Estado de São
Paulo vêm em conjunto dando mostras de que atualmente o desenvolvimento só
prospera de mãos dadas com a barbárie mais insana. Já no mês de janeiro fomos
surpreendidos pela brutalidade indescritível que a tríade empregou no despejo
dos 8 mil moradores do bairro Pinheirinho, município de São José dos Campos.
Motivo: favorecer o interesse do megainvestidor Naji Nahas. Mais recentemente,
acompanhamos, estarrecidos, o despejo de um número imenso de moradores de
favelas bem localizadas na cidade de São Paulo mediante uma série de incêndios muito
suspeitos. Motivo: favorecer o avanço dos setores econômicos envolvidos na
especulação imobiliária.

No
mês de junho, as 68 famílias do Assentamento Milton Santos, do MST, localizado
no município de Americana, região metropolitana de Campinas, receberam ordem de
despejo a ser cumprida a qualquer momento a partir de 15 de outubro próximo.
Motivo: reverter um adiantado processo de desapropriação de terras em
cumprimento de sua função social e favorecer o interesse da falida família
Abdalla, antiga proprietária da área e condenada por dívidas gigantescas
contraídas, sobretudo, com os trabalhadores sob sua “responsabilidade”.
Recordando: o Assentamento Milton Santos resultou de muita luta pela reforma
agrária, foram várias ocupações até que finalmente a posse da terra foi
repassada do INSS para o INCRA, dando início ao projeto de assentamento. Em 23
de dezembro de 2005, as famílias estabeleceram-se na área de 104 hectares, encravada
no interior de 17000 hectares de cana da Usina Ester. Desde então, tem sido
árdua e permanente a luta pelo estabelecimento dos assentados em seus lotes.
Construíram casas de alvenaria, roças e as benfeitorias mais diversas para
garantir a produção e a reprodução de sua sobrevivência. Trata-se, portanto, de
um assentamento consolidado pelo esforço sem trégua de seus moradores. 

Esses
e inúmeros outros casos decorrem, em todas as regiões do país, da hegemonia neoliberal
exercida pelo setor financeiro, pelo agronegócio, pela construção civil, pela
mineração, pelo complexo industrial militar e pela indústria que cresce sob a
lógica do desperdício. O avanço desenfreado do capital vem provocando a mais
séria devastação ambiental do planeta e a mais absoluta miséria a milhões de
famílias trabalhadoras no Brasil e no mundo inteiro. Frente aos métodos cada
vez mais brutais que se vem empregando a fim de garantir a permanência dessa
hegemonia, NADA até aqui garante que os moradores do Assentamento Milton
Santos, na defesa legítima de suas conquistas, não sejam as próximas vítimas da
truculência daqueles três poderes estabelecidos em São Paulo.

Por
isso é que nós, abaixo-assinados, repudiamos todo e qualquer tipo de violência
física e moral que por ventura venha a ser cometido contra o Assentamento
Milton Santos. Para tanto, ficaremos em ESTADO
DE ALERTA às formas pelas quais o INCRA e demais autoridades conduzirão as
negociações com a comissão dos assentados constituída para tal. 

E,
mais, exigimos a urgente desapropriação por interesse social da área para que
essas famílias tenham, enfim, a possibilidade de recompor a dignidade vorazmente
solapada pelo espectro do desemprego estrutural e todas as demais formas atuais
de trabalho e de vida degradantes, seja no campo, seja na cidade.



Americana,
12 de Outubro de 2012.&nbsp;