O que é Insalubridade?
Autor: Marcos 2009 | Publicado: 2012-02-29T00:49:00-08:00

O que é Insalubridade  CONCEITOInsalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas. 2. CRITÉRIO LEGALO artigo 189 da CLT estabelece que:"Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos". A Norma Regulamentadora NR-15 da Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978. do Ministério do Trabalho, estabelecer os agentes nocivos, bem como os critérios qualificados e quantitativos para  caracterização das condições de insalubridade. ANEXO 1 - Ruído Continuo e IntermitenteANEXO 2 - Ruído de Impacto  ANEXO 3 - Calor  ANEXO 4 - Iluminação * ANEXO 5 - Radiações IoniantesANEXO 6 - Trabalho  sob Condições Hiperbáricas ANEXO 7 - Radiações Não-IonizantesANEXO 8 - Vibrações  ANEXO 9 - Frio  ANEXO 10 - Umidade ANEXO 11 - Gases e Vapores ANEXO 12 - Poeira Minerais  ANEXO 13 - Agentes Químicos ANEXO 14 - Agentes Biológicos * Revogado pela Portaria nº 3.751, de 23/11/1990.   3. VALOR DO ADICIONAL O Exercício do Trabalhador em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional incidente, sobre o salário mínimo da região, de acordo com o grau da insalubridade do agente nocivo, conforme dispõe a item 15.2 da NR-15 - Portaria 3214/78: - Grau Máximo: 40%- Grau Médio: 20%- Grau Mínimo: 10% 4. ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE O art. 191 da CLT procura esclarecer a diferença entre eliminação e neutralização da insalubridade.A eliminação do agente insalubre depende da "adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância".Enquanto que a neutralização será possível "com a adoção de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância".Fica claro que eliminar o agente insalubre é adotar medidas de proteção coletiva, conservando o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância. Não é por outra razão que, a NR-6 da Portaria 3124/78, condiciona o fornecimento do EPI a três circunstâncias:1a. - Sempre que as medidas de proteção coletiva forem, tecnicamente, inviáveis, ou não assegurarem completa proteção à saúde do trabalhador. 2a. - No espaço de tempo em que as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.3a. - Para atender situações de emergência.Enquanto não for eliminado, é evidente que o agente insalubre continua acima do limite de tolerância. Então é que se justifica a utilização de EPI, desde que:a) seja efetivamente utilizado pelo trabalhador, dentro do princípio de vigilância inerente à empresa ("cumprir e fazer cumprir");b) tenha efetivamente a capacidade de neutralizar o agente insalubre que, no caso, afeta diretamente o trabalhador, dentro dos limites de tolerância;c) se torne, ao invés de uma medida definitiva, uma forma provisória de amenizar o problema da insalubridade, não eximindo a empresa da obrigatoriedade legal de eliminar o agente insalubre com medidas de proteção coletiva.