ASSIPES e SINDPEN Suscitam Acerca de Problemas do Sistema Penitenciário
Autor: ASSIPES | Publicado: 2011-01-28T17:56:00-08:00

Na tarde de&nbsp;ontem&nbsp;(27/01), na Academia de Polícia Civil, Agentes Penitenciários através da ASSIPES - Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário e do SINDPEN - Sindicato dos Agentes Penitenciários tiveram a oportunidade de expor para vários segmentos da sociedade (UNIT, UFS, RENAESP - Rede de Altos Estudos em Segurança Pública, COREN - Conselho Regional de Enfermagem, CRP - Conselho Regional de Psicologia, Pastoral Carcerária, ASIMUSEP - Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública, ASPRASE - Associação de Praças Militares, Polícia Militar de Sergipe, Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública, Jornal da Cidade e membros da sociedade civil) as dificuldades que vêm enfrentando como: o baixo efetivo de servidores, a&nbsp;escassez&nbsp;de investimentos no setor, a superlotação das unidades prisionais, desrespeito e perseguições aos servidores por parte de alguns gestores da SEJUC.Agentes Penitenciários, Polícial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar e Conselho de Psicologiapela Segurança Pública Cidadã.De acordo com o CNPCP - Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, Órgão do Ministério da Justiça, na Resolução nº 01 de 09 de março de 2009 resolve que o DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional exija dos Estados Membros que tenha a cada grupo de 05 detentos: 01 Agente Penitenciário, bem como seja dimensionada a Equipe multidisciplinar para cada grupo de 500 detentos: 01&nbsp;Médico Clínico, 01&nbsp;Enfermeiro, 01&nbsp;Auxiliar de Enfermagem, 01&nbsp;Odontólogo, 01&nbsp;Auxiliar de Consultório Dentário, 01&nbsp;Psicólogo, 01&nbsp;Assistente Social, 03&nbsp;Advogados, 06&nbsp;Estagiários de Direito, 09&nbsp;Terapeutas Ocupacionais e 01&nbsp;Pedagogo. Diz Ainda a Lei de Execuções Penais em seu Artigo 7º:Farahide Diniz COREN e Edelvaisse Mendonça CRP.A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa da liberdade.Delegado Ronaldo Marinho e Magal da Pastoral.A persistência do desrespeito às citadas leis, põe em risco iminente os parcos Agentes Penitenciários, que por exemplo no COPEMCAN - Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto que possui capacidade para abrigar 800 detentos, já abriga mais de 1.900, que ficam sob a tutela de 18 Agentes Penitenciários, por plantão, sem Equipamentos de Segurança e Armamentos Institucionais apropriados para salvaguardar a si próprios e a sociedade. Além disso a&nbsp;inexistência de uma&nbsp; Equipe Multidisciplinar acarreta no descumprimento da lei no que se refere a ressocialização, assim como deixa nas mãos dos diretores das unidades, os quais não possuem habilidade técnica especializada, a decisão de devolver a sociedade &nbsp;indivíduos que não passaram por nenhum tipo de atividade &nbsp;"ressocializadora" ou avaliação psicossocial.Denise Leal UFS, Marcelo Soares ASSIPES, Joelina Menezes RENAESP, Ronny Anderson SINDPEN.Cap. Valdson e Ten. Alberto PM.Gostaríamos&nbsp;de agradecer a presença e participação de todos que fazem o Sistema de Segurança Pública.&nbsp;