Insanidade do poder público em Niterói
Autor: Paula Amaral | Publicado: 2010-12-01T19:54:00-02:00

O Município de Niterói vem “procurando terras” a fim de formar um “banco de terras” ou um “estoque de solo” para criação do Programa Habitacional do Governo Federal - Minha Casa Minha Vida, para suprir o déficit habitacional de nossa cidade. Essas ações já existiam antes das chuvas de 2010.

Com as chuvas de Abril de 2010, Niterói desabou, os morros caíram, e caíram em cima de todos, pois a cidade parou e ninguém mais conseguia sair de casa, e “aquilo que não era considerado problema de ninguém - os morros, as favelas, os pobres, as encostas - virou problema de todos”.

- em 29 de julho, uma área é desapropriada no bairro do Jacaré, de 132.888,20m². De acordo com o decreto a área destina-se à construção de unidades habitacionais, ocupadas preferencialmente  pelos desabrigados das chuvas de abril de 2010 e por moradores em áreas de risco ou de interesse de preservação ambiental, no Município de Niterói. 


Neste decreto foram fornecidas coordenadas geográficas, o que permitiu se delimitar o polígono com área de... 298.043,18m²!! Ué, não eram 132.888,20m²?! Ou seja mais que o dobro escrito no decreto...estranho...

Concordamos com o relatório elaborado pelo Núcleo Leste Metropolitano do Instituto de Arquitetos do Barsil, IAB-NLM, que diz "julgamos correta e elogiamos a atitude da Prefeitura em destinar terras para o reassentamento de famílias que ocupam áreas impróprias e fragilizadas. O passo importante na solução dos problemas causados pela informalidade e na autoconstrução na produção habitacional e suprir a demanda reprimida de moradias para essa população desassistida."
E prosseguem. 
"No entanto (..), conforme podemos verificar, 
• 87,58% da área encontra‐se na Reserva Darcy Ribeiro, área resguardada para a criação do Parque Darcy Ribeiro – umas das áreas verdes mais importantes de preservação da cidade de Niterói somando‐se em importância ao Parque Estadual da Serra da Tiririca e a APA da Viração. 
• Outros 9,86% estão sobre a incidência da ZCVS, zoneamento que prioriza a baixa ocupação por ter características de zona de amortecimento para as unidades de preservação. 
• Sobra efetivamente para ocupação, mesmo assim com parâmetros de baixa densidade, a Fração Urbana JAC 02 – 2,56% da porção total da área declarada. 
• No entanto os 7.644,43m² restantes ainda são impactados pelo Rio Jacaré e suas Faixas Marginais de Proteção."

Além desta avaliação técnica, tem-se conhecimento que a desapropriação embora integral, há interesse de ocupação apenas parcial.. abrigando 480 unidades habitacionais... Possivelmente de 5 andares, ou seja, 24 blocos de 4 unidades por andar ou 15 blocos de 6 por andar...
•         Esta área é totalmente desqualificada para este uso, pois tem aproximadamente 90% de sua superfície sobre encosta de declividade acentuada; 
•         Levantamento geológico mostra a existência de inúmeros blocos de pedra de dimensões variadas depositados na encosta, indicando riscos de instabilidade quando do desmatamento necessário à construção civil...
•         Às lideranças comunitárias locais foi prometido que o acesso à área, a Estrada Frei Orlando, seria asfaltada; implantada rede de esgoto e ônibus...

Mapa que mostra o relevo e polígono aproximado da área desapropriada.

O relatório do IAB prossegue: "A área encontra‐se a cerca de 2 km de distancia da estrada Francisco da Cruz Nunes, pela Estrada Frei Orlando – relativamente afastada da infraestrutura de serviços urbanos da cidade. Este trecho desapropriado é bem avançado no interior do vale do Rio Jacaré e conseqüentemente na porção da Reserva da Darcy Ribeiro na Região Oceânica com características de extrema fragilidade. 
A cidade já possui nesta área uma Área de Especial Interesse Social ‐ AEIS 07 – que foi originada por duas situações de reassentamentos no passado e que se perdeu o controle sobre o ordenamento urbano, favelizando‐se e colocando em risco as famílias e o ecossistema local".

Trata-se do Vale Verde, área desapropriada na administração Waldenir Bragança, 1983/88, para assentamento de população deslocada das margens da Lagoa de Piratininga. O assentamento foi abandonado e a área invadida e favelizada, crescendo descontroladamente, inclusive sobre a Reserva Ecológica Darcy Ribeiro.
O que vem sendo feito a respeito? (silencio..)

Os técnicos do IAB-NLM finalizam avaliando que "o decreto incorre em problemas conceituais sérios, pois se objetiva servir preferencialmente às familias desabrigadas das chuvas de abril de 2010 e por moradores em áreas de risco ou de interesse de preservação ambiental, mas o local, tornado de utilidade pública para desapropriação, possui exatamente essas características frágeis.
Para além desses fatos, o decreto apresenta diversos problemas na sua redação, com erros na descrição do polígono, que se levados à risca, compromete a integridade geométrica da área."

E sugerem ao "poder público municipal repensar essa desapropriação, escolhendo na região oceânica áreas mais adequadas e integradas a soluções locais, como por exemplo, atuando dentro da própria AEIS07 resolvendo seus problemas, ou desapropriando áreas mais urbanas ou ambientalmente degradadas da APA das Lagunas e Florestas de Niterói."

E encaminham cópia desse documento ao Ministério Público...

Pergunta-se, dada a desqualificação da área inscrita no decreto, por que não se aproveita esta área já desapropriada, inclusive para instalação adequada da comunidade que já está ali?! 
Será mais uma ferida a ser aberta no bairro..

Esta semana foi publicado n'OFluminense que "a urbanização do Condomínio do Jacaré, teve R$3,84 milhões aprovados. A Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) informou que está cumprindo todas as exigências burocráticas das obras."....

Fonte:&nbsp;http://desabafosniteroienses1.blogspot.com/2010/11/desapropriacoes-em-niteroiparte-i.html