Comprovado o que já ocorria em nossa região: Denúncia anônima pode servir para iniciar investigação, segundo STJ
Autor: Pb Noticiaas | Publicado: 2011-11-18T23:29:00-03:00

O ministro Jorge Mussi, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que é admissível a denúncia anônima para dar início à investigação, quando confirmada por outras provas.  O ministro negou Habeas Corpus a um fiscal preso durante a Operação  Propina S/A, deflagrada pelo Ministério Público em 2007, no Rio.De  acordo com o Ministério Público, o esquema remeteu para o exterior US$  33 milhões. O fiscal é acusado de formação de quadrilha e crime  funcional contra a ordem tributária. A defesa alegou que a ação penal seria ilícita porque oriunda de delação anônima. Nos autos, um e-mail anônimo encaminhado à Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Rio,  informou que “fiscais de renda e funcionários de determinadas empresas  estariam em conluio para alterar informações de livros fiscais,  reduzindo ou suprimindo tributos estaduais e obrigações acessórias,  causando lesão ao erário”.O ministro Mussi ressaltou que, embora as informações não sejam idôneas a ponto de deflagrar ação penal por si só, caso sejam corroboradas por outros elementos de provas, dão legitimidade ao início da investigação.  Mussi lembrou que o Supremo Tribunal Federal considerou a notícia de  crime anônima para, sozinha, embasar a instauração formal de inquérito  policial ou oferecimento de denúncia. &nbsp;“A persecução penal em apreço não  foi iniciada exclusivamente por notícia anônima”, afirmou Mussi.O MP oficiou aos órgãos competentes para confirmar os dados fornecidos no e-mail enviado à ouvidoria. Assim, o relator não encontrou impedimento para o prosseguimento da ação penal, nem a ocorrência de ilicitude a contaminá-la.A  defesa afirmou, ainda, que a interceptação telefônica feita violou o  princípio da proporcionalidade porque foi autorizada antes de serem  esgotados outros meios de investigação. Mussi afirmou, no entanto, que a  interceptação foi pleiteada pelo MP e autorizada pela Justiça após o  aprofundamento das investigações iniciais, quando já havia indícios  suficientes da prática dos crimes.&nbsp;Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.**********Resumindo:  A justiça deu mais força para as denuncias anonimas, mas deixa claro  que somente elas não serve como provas suficientes para determinar a  prisão de alguém, mas utilizando elas como base pode conseguir outras  provas materiais que embase os crimes.Na nossa região conseguimos obter inúmeros resultados positivos graças a ajuda de&nbsp;anônimos&nbsp;que nos enviaram informações importantes  para prender suspeitos de tráfico,&nbsp;responsáveis&nbsp;por homicídios que  encontrava-se foragidos.&nbsp;Através&nbsp;do nosso blog conseguimos informações  de locais de crime que muitas vezes não se consegue no local, devido a  parentes de acusados ou amigos estarem observando a localidade e inibir  que populares ajudem a polícia. Um exemplo recente foi o caso de  Alaelson e Fernando em Nova Floresta que enquanto a equipe do Rabecão se  dirigia ao local para recolher o corpo, através do  blog&nbsp;conseguíamos&nbsp;informações quase em tempo real de quem praticou o  crime e detalhes do fato. Outro mais recente que ainda não obteve o  final desejado foi o homicídio de Rivanilson também de Nova Floresta que  através dos comentários foi possível reconstruir a estória antes da  morte do mesmo e como aconteceu.Blog da 7ªDRPC