Contabilidade na rede
Autor: Ionesio | Publicado: 2011-10-28T09:53:00-02:00




 Por Andréa Háfez | Para o Valor, de São Paulo





 O processo de migração das empresas brasileiras para o novo Sistema 
Público de Escrituração Digital (Sped) envolve uma grande transformação 
cultural no ambiente corporativo. Saem de cena toneladas de papel em 
forma de notas fiscais e livros de registros contábeis. E entra um 
universo digital, com lançamentos feitos por meio magnético e 
processamentos e transmissão de informações via sistemas eletrônicos e 
internet.




 O Sped teve início com o projeto das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), 
concebido em 2005 e em vigor desde setembro de 2006. As NF-e são 
utilizadas principalmente nas operações que envolvem transações 
comerciais entre empresas e têm como objetivo o controle do ICMS e do 
IPI. Foi o primeiro passo na busca por maior integração dos fiscos, com 
padronização e compartilhamento de dados contábeis e fiscais.




 A partir de 2007, o programa foi incluído no Programa de Aceleração de 
Crescimento (PAC), com dois novos projetos: a Escrituração Digital 
Contábil (Sped Contábil) e a Fiscal (Sped Fiscal). O objetivo: 
racionalizar e uniformizar todo o trabalho das empresas nessas áreas, 
preparando-as para uma transmissão única aos diferentes órgãos 
fiscalizadores. Dentro de um processo de desburocratização tanto das 
empresas como do Fisco, o Sped busca conferir maior transparência a 
essas operações e, sobretudo, facilitar a fiscalização, reduzindo as 
fraudes.




 O resultado até o momento, segundo dados da Receita Federal, são mais 
de 680 mil estabelecimentos em todo o país emitindo a NF-e. Em cinco 
anos, foram mais de 3,3 bilhões de notas emitidas e validadas pelas 
Secretarias da Fazenda dos Estados e pela Receita Federal. No caso do 
Sped-Contábil - que a partir de 2010 tornou obrigatória a entrega 
digital de dados de pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto 
de Renda com base no lucro real - o saldo também é significativo: em 
2011, mais de 150 mil empresas enviaram dados para a Receita Federal no 
novo formato, o que representou um total de 237.572 livros digitais.




 Já o projeto do Sped-Fiscal, que possibilita à Receita e às secretarias
 de fazendas dos Estados e Distrito Federal terem acesso a todos os 
documentos fiscais emitidos e recebidos pelos estabelecimentos, assim 
como os dados da apuração do ICMS e IPI, e que devem ser enviados 
mensalmente via internet, fechou setembro com a participação de mais de 
180 mil empresas, que enviaram 880 mil arquivos digitais.




 Todos esses números são avaliados como um bom começo, mesmo 
considerando a demora do país para ingressar na era digital. "Outros 
países como Chile e o México já estavam na era digital. O Brasil, porém,
 tem uma estrutura tributária e fiscal muito mais complexa, com uma 
diversidade maior de tributos, de obrigações acessórias e de autoridades
 fiscais. Para ingressar na escrituração digital, foi preciso elaborar 
seu próprio modelo, sem poder importar soluções", afirma a professora 
Marta Pelúcio, especialista em gestão tributária da Fundação Instituto 
de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).




 "A saída das informações do papel para o meio magnético, dentro de um 
layout, de um padrão criado pelo governo, facilita a integração da base 
de dados e diminui as chances de erros, o que é bom para todos", afirma a
 professora.


 Para Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da 
Informação (ITI), o processo de "desmaterialização" das notas fiscais e 
da escrituração contábil e fiscal tem tido êxito e aceitação pelos 
contribuintes. "O país possui a plataforma tecnológica e a legislação 
necessárias para realizar essa conversão, que trará mais efetividade à 
tributação."


 O ITI é um dos elos da cadeia digital: enquanto autarquia federal 
vinculada à Casa Civil da Presidência da República, mantém a 
infraestrutura das Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), a base da 
certificação digital no país.




 Dentro do processo de migração para o Sped, o instituto colaborou na 
formatação do layout da NF-e e é responsável por regular e credenciar as
 autoridades certificadoras - como a Serasa Experian e a Certisign - que
 fornecem os certificados digitais aos estabelecimentos emissores de 
NF-e. "Os certificados são a assinatura digital das empresas e, dentro 
dos padrões estabelecidos pelo ITI e pela legislação, conferem a 
validade jurídica necessária aos documentos digitais", explica Martini. 
Sem esse primeiro passo não seria possível migrar para o mundo digital.




 O custo médio de um certificado digital é de R$ 400, mas os valores 
variam de acordo com o prazo de validade e a mídia utilizada para o 
certificado (pode ser cartão, tolken ou o próprio computador). Hoje, 
segundo Igor Rocha, presidente de identidade digital da Serasa Experian,
 o certificado é visto já como um insumo para as empresas, pois a 
migração para o Sped é vista como um avanço. "São várias as etapas no 
processo de adaptação às NF-e. Apesar de já estar bem desenvolvido, 
ainda há pontos a serem solucionados, como o acompanhamento da validação
 e o armazenamento dos arquivos", diz.




 Para a Certisign, o mercado de certificação digital deve continuar a 
crescer 20% ao ano. "A Certisign já emitiu mais de 400 mil certificados 
que podem ser utilizados nos sistemas das NF-e. Mas ainda há muito a 
crescer", afirma o vice-presidente de planejamento estratégico da 
empresa, Paulo Kulivosky.


 
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 Migração traz inúmeros benefícios para a esfera privada 


 O processo de migração para o Sistema Público de Escrituração Digital 
(Sped) já é visto por boa parte dos agentes envolvidos não como uma 
imposição, mas uma necessidade a ser seguida. As mudanças têm como 
efeito benefícios internos para as empresas, que passam a cobrar de seus
 parceiros comerciais a adoção das mesmas práticas.




 Para Carlos Sussumu Oda, chefe da Divisão de Escrituração Digital da 
Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal, o Sped, para o 
Fisco, representa a possibilidade de integração entre as autoridades 
fiscais, com o fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de 
intercâmbio de informações; rapidez no acesso às informações, com o 
aumento da produtividade dos auditores a partir da eliminação dos passos
 para coleta dos arquivos. "Isso tudo torna mais célere a identificação e
 o combate a ilícitos tributários, gerando um aumento no grau de 
percepção do risco pelo contribuinte faltoso e o consequente incremento 
na arrecadação", afirma.




 Avaliando para além do âmbito do Fisco, Sussumu Oda afirma que a 
escrituração digital traz ganhos para todos ao eliminar o uso do papel, 
oferecer uma melhoria da qualidade da informação, possibilitar o 
cruzamento entre os dados contábeis e fiscais, e disponibilizar cópias 
autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e 
concomitantes. "É a simplificação e a racionalização no cumprimento das 
obrigações acessórias pelas empresas. O Sped permite a uniformização das
 informações que o contribuinte muitas vezes tem que prestar às diversas
 autoridades fiscais, de diferentes Estados, evitando que tenha que 
utilizar procedimentos distintos", afirma.




 Para chegar a esses efeitos positivos, porém, Miriam Negreiro, diretora
 de consultoria da ABC71, desenvolvedora de soluções, lembra que as 
mudanças para o Sped expuseram a necessidade de melhoria nos sistemas de
 muitos contribuintes. "Faltava uma integração efetiva entre as áreas 
das empresas. A partir das NF-e isso já teve que ser modificado, o que 
significou a implantação de sistemas mais complexos, mas que permitem 
maior eficiência."




 A cada nova etapa do Sped novas 'falhas' vão sendo descobertas. Um dos 
exemplos mais recentes, segundo a executiva, foi a exigência que começou
 a ser feita a partir de janeiro de 2011 para que algumas empresas, que 
já estavam no Sped Fiscal, também enviassem no mesmo padrão o e-CIAP - 
Controle de ICMS do Ativo Permanente. "Foi com a exigência que tornou 
evidente que a maioria das empresas não controlava sistematicamente o 
seu ativo permanente, seu imobilizado (bens patrimoniais, como 
maquinário)", afirma.




 Para que todo o sistema funcione, as empresas precisam que os seus 
parceiros também estejam adequados. "A fiscalização seria das 
secretarias da Fazenda dos Estados e da Receita Federal, no caso das 
NF-e, por exemplo. No entanto, se a empresa que está comprando não 
receber o documento dentro do novo padrão, ela também é 
responsabilizada", explica Miriam Negreiro.




 Além disso, há o interesse do próprio mercado para que todos acompanhem
 as mudanças. "Quem cumpre todas as obrigações tem mais custos que 
aqueles que burlam a tributação e a legislação. O Sped também visa 
inibir esse tipo de disfunção no mercado e os agentes estão atentos a 
isso", afirma Negreiro.




 Sem esquecer que, ao receber uma NF-e do fornecedor por meio de um 
arquivo digital no padrão e que pode ser carregado em seu próprio 
sistema, a empresa otimiza seu processo.


 "Não se trata apenas de uma transmissão de informações, mas da 
possibilidade de conquistar ganhos operacionais, desde que a informação 
seja integrada", analisa a diretora da ABC71.




 Segundo João Maurício Gumiero, sócio da área de outsourcing da 
Deloitte, o processo de migração está sendo menos traumático 
principalmente para as empresas que já tinham seus sistemas eletrônicos,
 com programas internos de integração e, sobretudo, seus cadastros - de 
produtos, clientes e fornecedores - em ordem. "Esse perfil resultou em 
um menor custo de adaptação", afirma. Quanto ao Sped Contábil e o 
Fiscal, a adequação aos layouts dos livros eletrônicos exigiu mais 
investimentos de todos. (A.H.)


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   Fonte: Valor Econômico
   
  

   
  

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