Governo não prorroga Decreto. Hoje, mais de 90% da produção rural brasileira é crime. 
Autor: Felipe da Guia | Publicado: 2012-04-11T06:03:00-07:00
























&nbsp;&nbsp;&nbsp;O diário oficial de hoje não
trouxe a prorrogação do prazo previsto no artigo 152 do Decreto 6.514. Todo e
qualquer dono de imóvel rural que não tenha Reserva Legal averbada em cartório
é, hoje, um criminoso. Estima-se que mais de 90% dos imóveis do Brasil estejam
nessa situação. Você é um feliz cidadão de um país que trata como criminosa sua
fração não urbano.


&nbsp; Zero hora de hoje, 11 de abril de 2012, encerrou-se o
prazo estipulado no decreto que regulamenta a lei de crimes ambientais para que
os proprietários de imóveis rurais averbem a Reserva Legal de seus imóveis em
cartório como exige o Código Florestal vigente. A partir de hoje, o dono de
imóvel rural que não averbou sua Reserva Legal é um criminoso.&nbsp; Estima-se
que cerca de 90% dos produtores rurais brasileiros não tenham como atender as
exigências da lei vigente. Se a estimativa estiver correta, 90% da produção
rural nacional passou a ser crime a partir da zero hora de hoje.


&nbsp; &nbsp;Ontem, os deputados Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na
Câmara, e Homero Pereia, do PSD do Mato Grosso, garantiram a este blogger no
twitter que o governo prorrogaria o decreto.&nbsp;&nbsp;Também ontem, durante a
cerimônia de posse do novo presidente do Icmbio, a Ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, mostrou um certo rancor ante a postura brucutu de Ideli.
Questionada por jornalistas se o governo prorrogaria o decreto, Izabella disse:
"Eu não trato disso, não sou eu que estou falando disso". Na semana
passada a ministra brucutu das relações institucionais disse afirmou,
provavelmente sem combinar antes com Izabella, que o governo prorrogaria o decreto.


&nbsp; Enquanto Executivo, Legislativo, ambientalistas e articuladores
políticos do governo não se entendem e destilam rancorezinhos entre si, o
produtor rural brasileiro é mais uma vez sacrificado.&nbsp; Talvez mais tarde,
ou talvez amanhã, ou depois, o governo deve publicar uma edição extraordinária
do Diário Oficial de hoje, 11 de abril, dando, pela 5ª vez consecutiva, mais
prazo para que os donos de imóveis se adequem à lei. Ou para que o legislativo
legisle sobre a matéria. Foi assim na última prorrogação, a 4ª, em dezembro
passado.


&nbsp; Entre o primeiro instante de hoje e a canhestra publicação do adendo à
edição de hoje do Diário Oficial, no Brasil, ser produtor rural de alimentos é
crime ambiental. Serão algumas horas ao longo das quais um dos maiores e mais
importantes produtores agrícolas do planeta considerou oficialmente como crime
sua produção rural.


&nbsp; A publicação mais tarde, ou amanhã, de uma ato jurídico com a data de
hoje fará desaparecer, como que por mágica, essas horas insólitas em que foi
crime ser produtor rural no Brasil. Será como se elas nunca houvessem existido.
Mas elas, e o absurdo que elas representam, existiram.


&nbsp; Espero que essas próximas horas, em que os milhões de produtores rurais
brasileiros tenham sido transformados em milhões de criminosos, ensejem uma
reflexão sobre a necessidade de se proteger com eficácia o meio ambiente sem violentar
culpados que não existem.








Fonte:&nbsp;http://www.codigoflorestal.com/2012/04/governo-nao-prorroga-decreto-hoje-mais.html#more &nbsp;(11/04/2012)

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