SE CONDENADOS WALDEZ E JORGE PODEM ENFRENTAR PENAS DE RECLUSÃO
Autor: Marcelo Chagas | Publicado: 2014-04-06T02:04:00-03:00



Independente dos cargos que pretendem concorrer nas eleições de 2014 o ex-governador Waldez Góes (PDT), e o ex-deputado Jorge Amanajás (PPS) terão um problema maior ainda pela frente; Ambos respondem a crimes como peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e ausência de procedimento licitatório cujas penas variam de multa a 12 anos de prisão. Portanto, embora ainda em condições de dispultar um cargo público, os dois pré-candidatos ao governo poderão sofrer condenações que incluem a perda da liberdade.
Na denúncia ajuizada recentemente pelo Ministério Público Federal no Amapá contra o ex-governador Waldez Góes (PDT), e mais doze pessoas, todas respondem em juízo por peculato, associação criminosa e fraudes em licitação. Os crimes foram praticados na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) entre 2007 e 2010.

O Código Penal prevê pena de reclusão de até 12 anos e multa para peculato – crime cometido por funcionário público para beneficiar a si ou a outros. Para associação criminosa, de um a três anos de reclusão. As fraudes em licitação podem resultar em detenção de até cinco anos e pagamento de multa. Ao calcular as penas, a Justiça Federal deve levar em consideração que algumas fraudes foram cometidas dezenas de vezes pela mesma pessoa, o que pode aumentar o tempo de condenação.

Como a justiça federal ainda não concluiu as investigações da operação Mãos Limpas o ex-governador poderá ser denunciado por envolvimento em outras irregularidades envolvendo recursos públicos.

Na justiça estadual Waldez Góes responde a seis ações entre as varas civis e criminais. Recentemente, o juiz da 4º Vara Criminal da Comarca de Macapá, Matias Pires Neto , encerrou a fase de instrução criminal contra os Waldez Góes e p também ex-governador Pedro Paulo. Ambos respondem pelos crimes de Peculato (Art. 312 do CPB) e Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura (Art. 359-C). O processo está relacionado aos pagamentos consignados dos servidores públicos do Estado. O valor era descontado na folha, porém o Estado não repassado as instituições bancárias.

Pelas mesmas condutas, os acusados respondem na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca, por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário do prejuízo gerado aos cofres do Estado.

Já o ex-deputado Jorge Amanajás é réu no Tribunal de Justiça do Estado onde responde por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado e está relacionada a desvio de recursos do poder legislativo Estadual.

De acordo com o Código Penal Brasileiro a pena para o crime de formação de quadrilha é de 4 a 8 anos de reclusão, peculato até 12 anos, lavagem de dinheiro de 3 a 10 anos e ausência de procedimento licitatório pena de multa.

Waldez e Jorge Amanajás são pré-candidatos ao governo do Estado nas eleições de 2014.

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/amapa247/135600/Se-condenados-Waldez-e-Jorge-podem-enfrentar-penas-de-reclusão.htm

Domiciano Gomes do Amapá 247 — com Thiago Leal e outras 5 pessoas.
Foto: SE CONDENADOS WALDEZ E JORGE PODEM ENFRENTAR PENAS DE RECLUSÃO
divulgação: 
Independente dos cargos que pretendem concorrer nas eleições de 2014 o ex-governador Waldez Góes (PDT), e o ex-deputado Jorge Amanajás (PPS) terão um problema maior ainda pela frente; Ambos respondem a crimes como peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e ausência de procedimento licitatório cujas penas variam de multa a  12 anos de prisão. Portanto, embora ainda em condições de dispultar um cargo público, os dois pré-candidatos ao governo poderão  sofrer condenações que incluem a perda da liberdade.
Na denúncia ajuizada recentemente pelo Ministério Público Federal no Amapá contra o ex-governador Waldez Góes (PDT), e mais doze pessoas, todas respondem  em juízo por peculato, associação criminosa e fraudes em licitação. Os crimes foram praticados na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) entre 2007 e 2010.

O Código Penal prevê pena de reclusão de até 12 anos e multa para peculato – crime cometido por funcionário público para beneficiar a si ou a outros. Para associação criminosa, de um a três anos de reclusão. As fraudes em licitação podem resultar em detenção de até cinco anos e pagamento de multa. Ao calcular as penas, a Justiça Federal deve levar em consideração que algumas fraudes foram cometidas dezenas de vezes pela mesma pessoa, o que pode aumentar o tempo de condenação.

Como a justiça federal ainda não concluiu as investigações da operação Mãos Limpas o ex-governador poderá ser denunciado por envolvimento em outras irregularidades envolvendo recursos públicos.

Na justiça estadual Waldez Góes responde a seis ações entre as  varas civis e criminais. Recentemente, o  juiz da 4º Vara Criminal da Comarca de Macapá, Matias Pires Neto , encerrou a fase de instrução criminal contra os Waldez Góes e p também ex-governador Pedro Paulo. Ambos respondem pelos crimes de Peculato (Art. 312 do CPB) e Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura (Art. 359-C). O processo está relacionado aos pagamentos consignados dos servidores públicos do Estado. O valor era descontado na folha, porém o Estado não repassado as instituições bancárias.

Pelas mesmas condutas, os acusados respondem na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca, por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário do prejuízo gerado aos cofres do Estado.

Já o ex-deputado Jorge Amanajás é réu no Tribunal de Justiça do Estado onde  responde por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado e está relacionada a desvio de recursos do poder legislativo Estadual.

De acordo com o Código Penal Brasileiro a pena para o crime de formação de quadrilha é de 4 a 8 anos de reclusão, peculato até 12 anos, lavagem de dinheiro de 3 a 10 anos e ausência de procedimento licitatório pena de multa.

Waldez e Jorge Amanajás são pré-candidatos ao governo do Estado nas eleições de 2014.


Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/amapa247/135600/Se-condenados-Waldez-e-Jorge-podem-enfrentar-penas-de-reclus%C3%A3o.htm

Domiciano Gomes do Amapá 247