PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Autor: Marcelo Gênesi | Publicado: 2012-07-12T22:33:00-03:00


O que é o PETI?





O PETI é um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 07 a 14 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, aquele trabalho que coloca em risco a saúde e segurança das crianças e adolescentes.



Quais os objetivos do Programa?





Retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante; 

Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola; 

Fomentar e incentivar a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por meio de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período complementar à escola, ou seja, na jornada ampliada; 

Proporcionar apoio e orientação às famílias por meio da oferta de ações sócio-educativas; 

Implementar programas e projetos de geração de trabalho e renda para as famílias. 




Quem pode ser inserido no PETI?





As famílias que tiverem filhos com idade entre 07 e 14 anos que trabalham em atividades perigosas, penosas, insalubres e degradantes. Devem ser priorizadas as famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, ou seja, aqueles que vivem em situação de extrema pobreza.



Em que consiste o PETI?





A família que for inserida no PETI recebe uma bolsa mensal por cada filho, com idade entre 07 e 14 anos, que for retirado do trabalho. Para isto, as crianças e adolescentes devem estar freqüentando a escola e a jornada ampliada, ou seja, em um período as crianças e adolescentes devem ir para a escola e no outro período devem ir para jornada ampliada, onde elas terão um reforço escolar além de desenvolverem atividades esportivas, culturais, artísticas e de lazer.



Por quê a centralidade na família?





Apesar do Programa visar retirar as crianças e adolescentes do trabalho perigo, penoso, insalubre e degradante, o lócus de atenção é a família, a qual deve ser trabalhada por meio de ações sócio-educativas e de geração de emprego e renda, buscando assim a sua promoção e inclusão social, contribuindo para o seu processo emancipatório, tornando-as protagonistas de seu próprio desenvolvimento social.



Qual o tempo de permanência da família no PETI?





A família poderá permanecer no Programa pelo prazo máximo de 04 anos, que passam a contar a partir da sua inserção em programa e projetos de geração de emprego e renda.



Quais são os critérios de permanência da família no Programa?





Retirada de todos os filhos menores de 16 anos de atividades laborais; 



Manutenção de todos os filhos da faixa etária de 07 a 14 anos na escola; 



Apoio à manutenção dos filhos nas atividades da Jornada Ampliada; 



Participação nas atividades sócio-educativas; 



Participação em programa e projetos de qualificação profissional e de geração de emprego e renda oferecidos.



Com que recursos o PETI é financiado?





O Programa é financiado com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e co-financiamento dos estados e municípios, podendo ainda contar com a participação financeira da iniciativa privada e de sociedade civil.



Fonte: www.mte.gov.br