Autor: Haroldo P. Camara Medeiros | Publicado: 2015-02-12T07:02:00-08:00


Olá pessoal, leiam o excelente artigo publicado pelo professor Luiz Flávio Gomes no sitio do JusBrasil, o qual transcrevo aqui, e comparem com outro artigo muito interessante, que por ser extenso, forneço o link de acesso: &lt;http://romulomoreira.jusbrasil.com.br/artigos/166345277/a-cultura-do-encarceramento-no-brasil-e-criticada-pelo-presidente-do-stf?utm_campaign=newsletter-daily_20150210_707&amp;utm_medium=email&amp;utm_source=newsletter&gt;, após tire suas próprias conclusões.



Como os EUA reduziram a criminalidade?



A criminalidade nos EUA cresceu assustadoramente nos anos
60/70 e atingiu seu apogeu nos anos 80. O declínio começou a partir de 1990: os
índices de assassinatos e roubos (assaltos) caíram pela metade (ver Erik
Eckholm, The New York Times International Wekly – Folha, 7/2/15). Nova York,
que possui um dos menores índices de encarceramento dos EUA, é uma das cidades
que mais reduziram a criminalidade: ela registrou apenas 328 homicídios em
2014, contra 2.245 em 1990 (redução de 85%: ver Adam Gopnik, em Revista
Jurídica de la Universidad de Palermo, año 13, n. 1, novembro/2012, tradução de
Juan F. González Bertomeu e colaboradores). Depois de 20 anos da grande e
bilionária reforma penal de Bill Clinton (de 1994), continua a polêmica sobre
as causas da redução da criminalidade nos EUA. Seria o encarceramento massivo?
Nos anos 80, eram 220 presos para cada 100 mil pessoas; esse número pulou para
730 em 2010. Indaga-se: era mesmo necessário esse drástico aumento no
encarceramento? Quais fatores mais contribuíram para a diminuição do crime?



A polêmica é imensa, mas existem alguns consensos (ver Erik
Eckholm, citado): (1) fechamento dos mercados de drogas a céu aberto (com a
consequente redução dos tiroteios); (2) revolução no policiamento (concentração
nos “pontos quentes”, ainda que fossem um ou poucos quarteirões); (3)
policiamento “intensivo” preventivo (blitz contínuas em toda população: “os
pobres nesse caso são os que mais sofrem, mas também os que mais ganham”); (4)
o exagerado número de condenações por drogas e armas teve papel bastante
modesto; (5) o grande encarceramento foi relevante num período, mas depois foi
perdendo sua importância para a redução dos crimes (posto que afeta
desproporcionalmente algumas minorias: negros, hispânicos e pobres, que são condenados
a longas penas, inclusive por crimes menores; o encarceramento dos negros é
sete vezes maior que a dos brancos); (6) envelhecimento da população; (7)
baixos índices de inflação. A esses fatores cabe agregar: (8) o saneamento e o
controle rígido da polícia (evitando ao máximo a corrupção); (9) a melhoria
visível da estrutura e do preparo do policial, bem remunerado (e mesmo assim
muitos desvios ainda acontecem). A efetiva atuação da polícia se transformou em
(10) alto grau de certeza do castigo (quase 70% dos homicídios são devidamente
apurados e punidos). Muitos desses fatores também se fizeram presentes em
vários países. A baixa da criminalidade desde meados de 90 se deu, assim, em
várias partes do mundo (Europa, por exemplo, Canadá etc.).



A queda dos crimes, ademais, coincidiu com o declínio
(descompressão) de vários problemas sociais como (11) a gravidez na
adolescência e a (12) delinquência juvenil (fortes, aqui, foram a cultura e o
sistema judicial). Quando os jovens crescem num ambiente mais seguro, eles se
comportam de maneira mais responsável (J. Travis). Qual o consenso em 2015? O
encarceramento massivo foi longe demais (republicanos e democratas estão
reconhecendo isso). O enigma da redução da criminalidade (nos EUA) não encontra
explicação plausível em teorias simplistas (muito menos simplificadoras e pior
ainda nas simplórias, que tangenciam o senso comum vingativo). Foram intensas
as medidas de prevenção secundária (obstáculos ao cometimento do crime), mas
não podem ser descartadas para o futuro as de natureza primária (mudanças
socioeconômicas), tais como: (13) o incremento do policiamento comunitário
(aproximando-se o policial da comunidade: é preciso superar o abismo que separa
as forças da lei das minorias sociais); (14) que são relevantes o
enriquecimento da primeira infância, (15) a expansão do tratamento dos drogados
e (16) mais serviços de saúde mental (ver Erik Eckholm, citado).



O encarceramento massivo seria responsável por uma baixa
diminuição dos delitos (algo em torno de 10%) e mesmo assim a um custo
exorbitante: o dinheiro gasto com prisões aumentou seis vezes mais que o
sistema universitário (educação superior); fala-se ainda na despersonalização
do condenado, no teor vingativo da pena bem como no enriquecimento das empresas
que exploram mercadologicamente os presídios (privatização dos presídios). A
falência da reabilitação criminal (desenvolvida no norte dos EUA, sobretudo a
partir da prisão de Filadélfia) levou muitos a concluírem que nada funciona
(nothing Works, disse Martinson). Daí o conservadorismo encarcerador.
























Para o criminólogo Franklin Zimring (A cidade que se tornou
segura, 2012, em Gopnik, citado: 155), a grande redução da criminalidade não
decorreu da resolução das patologias profundas que obsessionam a direita (encarceramento
massivo dos superpredadores, redução das mães solteiras, o fim da cultura do
bem-estar social) ou a esquerda (injustiça social, discriminação, pobreza); nem
tampouco da generalização do aborto, nem de mudanças radicais na situação
econômica do povo, nem alteração étnica, nem na alteração da educação, nem na
tolerância zero: foram pequenos atos de engenharia social desenvolvidos para
impedir o delito que funcionaram (mais policiamento nos lugares “quentes”; não
prisões alopradas de pequenos delitos nos lugares seguros); blitz generalizada
(“os pobres pagaram mais, mas ganharam mais”) etc. O ato delitivo é uma questão
de oportunidade, seja para os ricos, seja para os pobres (quanto mais
obstáculos, menos delitos). Muita prevenção e alta certeza do castigo (frente
aos delinquentes, sejam marginalizados, sejam os de colarinho branco). Sem
alterar suas profundas patologias sociais, os EUA conseguiram diminuir a
criminalidade.