Mínimo vai a R$ 937, com reajuste abaixo da inflação prevista pelo próprio governo
Autor: Diretoria | Publicado: 2017-01-02T05:42:00-08:00




Lei prevê aumento com base no INPC, que segundo o Ministério da Fazenda deve fechar 2016 em 6,74%

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Foto: Portal Brasil 




Saiu hoje (30), no&nbsp;Diário Oficial da União,
 o decreto fixando em R$ 937 o valor do salário mínimo a partir de 1º de
 janeiro, conforme anunciado na véspera pelo governo. O reajuste é de 
6,48% sobre o atual, de R$ 880. E fica menor que a inflação medida pelo 
INPC-IBGE calculada pelo próprio governo: a estimativa do Ministério da 
Fazenda para 2016 é de 6,74%.



O novo valor do piso nacional também está abaixo da aprovado pelo 
Congresso no Orçamento Geral da União para o próximo ano, que foi de R$ 
945,80 – isso representaria um reajuste de 7,48%. Nesse caso, o governo 
argumentou que o INPC, usado como referência no cálculo, ficará abaixo 
do previsto inicialmente. "Em virtude da inflação menor em 2016, o 
reajuste será menor do que o previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual). Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação", diz, em nota, o Ministério do Planejamento.



Nem tanto, considerando-se que o reajuste ficará abaixo do INPC de 
2016 – o índice de dezembro será divulgado pelo IBGE em 11 de janeiro. 
De janeiro a novembro, a inflação está acumulada em 6,43%.



A lei a que o Planejamento se refere é a 13.152, de 29 de julho deste
 ano, ainda no governo Dilma, que fixa uma política de valorização do 
salário mínimo de 2016 a 2019. A regra prevê aplicação do índice de 
inflação (INPC) do ano anterior mais, a título de aumento real, o 
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.&nbsp;No caso de 2017, já se 
sabia que não haveria ganho real, porque houve queda no PIB de 2015 
(-3,8%).



A questão é se haverá aumentos reais em 2018 e 2019, caso o PIB 
brasileiro cresça nesses anos, por causa da chamada PEC do teto, a 
proposta de emenda à Constituição aprovada neste mês pelo Senado. Se o 
governo ultrapassar o limite de despesas, o salário mínimo não terá 
reajuste acima da inflação, acabando com uma política conquistada após 
mobilização das centrais sindicais, que a partir de 2004 fizeram uma 
série de marchas a Brasília. De acordo com o Dieese, de 2003 a 2016, o 
mínimo foi reajuste em 340%, enquanto a inflação do período somou 
148,34%, com um ganho de 77,18%.

Confirmada a restrição ao ganho real, seria mais uma iniciativa do 
governo contrária aos gastos sociais. Na mesma nota em que informa sobre
 o novo valor, o Planejamento afirma que o reajuste significa incremento
 de R$ 38,6 bilhões na massa salarial, ou 0,62% do PIB, o que terá, 
acrescenta, "efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento 
econômico ao longo do ano".



Um pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, depois contestado pela 
FGV, chegou a fazer simulação e demonstrou que, caso as regras da PEC 
valessem desde 1998 o salário mínimo atual seria de aproximadamente de 
R$ 400, menos de metade do valor oficial.



O Dieese aponta o salário mínimo como um fator de ampliação do 
mercado e de redução da desigualdade. Em 1995, com um piso nacional era 
possível comprar 1,02 cesta básica. Neste ano, 2,14, em valores de 
janeiro. O instituto calcula que 48 milhões de pessoas têm rendimento 
referenciado no salário mínimo, inclusive aposentados e pessoal da 
ativa.


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&nbsp;FONTE: SITE DA CUT (CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES) http://cut.org.br/noticias/minimo-vai-a-r-937-com-reajuste-abaixo-da-inflacao-prevista-pelo-proprio-governo-5ed8/