Ibama informa andamento do processo de licenciamento do EISA, em Alagoas
Autor: Vlamir Rocha | Publicado: 2012-07-05T14:29:00-07:00




Brasília (29/06/2012) – O processo de licenciamento ambiental do EISA 
teve início no Ibama em 16 de junho de 2011, após decisão judicial que 
invalidou o licenciamento estadual e o definiu como competência do 
Ibama.&nbsp; Em 29 de junho de 2011 a primeira versão do EIA/RIMA foi
 protocolada no Ibama, para a qual foram determinadas adequações. Em 08 
de fevereiro de 2012, mais de sete meses depois, as adequações foram 
apresentadas pelo empreendedor, quando então o Ibama avaliou que o 
estudo estava pronto para ser disponibilizado para o público e poderia 
ser dado início à análise de viabilidade do empreendimento.



Após 45 dias de disponibilização do estudo para consulta da 
população, foi realizada em 19 de abril de 2012 a Audiência Pública para
 discussão do empreendimento no Município de Coruripe/AL. Participaram 
cerca de 600 pessoas e durante quase 4 horas, foram debatidos aspectos 
positivos e negativos do mesmo. O Ibama também recebeu posteriormente 
manifestações por escrito e todo este material foi considerado e 
inserido no processo de licenciamento.Em 21 de junho de 2012, 
dois meses após a audiência, o Ibama concluiu a análise de toda a 
documentação que compõe o processo de licenciamento deste 
empreendimento. Ressalta-se a celeridade dada à análise, antecipando o 
atendimento aos prazos legais do licenciamento do empreendimento pelo 
Ibama.Este Instituto concluiu pela inviabilidade ambiental da 
alternativa locacional eleita pelo empreendedor, denominada no estudo de
 "Alternativa 5A", localizada no centro do distrito de Pontal de 
Coruripe.Na análise realizada, verificou-se deficiências no 
estudo de alternativas locacionais apresentado pelo empreendedor. A 
Resolução Conama 01/1986 exige que propostas de alternativas locacionais
 e tecnológicas sejam apresentadas para os empreendimentos submetidos ao
 licenciamento ambiental. As informações sobre as alternativas 
locacionais, o diagnóstico ambiental elaborado e a avaliação de 
impactos,além das observações em campo, sugerem a existência de 
alternativas locacionais que implicariam em menores impactos ambientais,
 porém o estudo não trouxe as análises ambientais apropriadas de tais 
áreas.A análise do Ibama também apontou que a instalação do 
estaleiro na alternativa locacional escolhida, traria impactos 
relevantes ao meio ambiente, sendo que as medidas de mitigação e 
compensação trazidas no estudo não foram suficientes para controle 
destes impactos.Entre os aspectos mais importantes verificados, 
destaca-se a supressão de vegetação de mangue em bom estado de 
conservação o que poderá resultar na desestruturação do equilíbrio 
existente entre os ecossistemas recifais, estuarinos e praias. A 
atividade traria também impactos para os recifes de Pontal do Coruripe, 
que, conforme apresentado nos próprios estudos ambientais apresentados 
pelo empreendedor, possuem grande importância biológica, por abrigarem 
espécies endêmicas, ameaçadas de extinção e sobre-explotação, além de 
abrigarem uma variedade de espécies com funções ecológicas-chave e 
outras com importância econômica.Além destas questões, 
destaca-se que 55,4% da área proposta para instalação do empreendimento 
está sob regime de preservação permanente, sendo que sua supressão 
somente poderia ser autorizada no caso de inexistência de alternativa 
locacional, conforme determina o novo Código Florestal (Lei 
nº.12.651/2012).O Ibama entende que o empreendimento traria 
benefícios socioeconômicos para o município de Coruripe e para o Estado 
de Alagoas, não sendo contrário à sua instalação nesses locais, mas sim 
na alternativa locacional atualmente proposta.Os documentos que contém a análise (Parecer nº 50/2012 e Despacho nº 12/2012 estão disponíveis no site do Ibama (www.Ibama.gov.br/licenciamento).
 Para encontrar os documentos, clique em "consulta" "empreendimentos". 
Digite o argumento da pesquisa e clique em pesquisar. Depois, vá para 
"documentos do processo".Ibama