Autor: DucarmoGuimarães | Publicado: 2012-02-25T05:45:00-08:00


                 Muito além da internação : Crescimento da semiliberdade                              
                              A  coordenação do Sinase indica um aumento de 10,20% na aplicação e  expansão de vagas para a medida de semiliberdade de 2009 para 2010. Nos  estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe,  Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul esse  crescimento foi acima da média nacional (veja a tabela abaixo; leia a  íntegra no site da SDH).

Apenas Mato Grosso ainda não oferece, segundo levantamento da SDH,  medidas de semiliberdade. Existem poucas pesquisas no Brasil sobre o  perfil do/a adolescente em conflito com a lei. Uma delas, publicada em  maio de 2011 pelo Ministério Público do Distrito Federal, a partir de  dados das oitivas informais e plantões de atendimento ao adolescente,  mostrou que 18,2% dos jovens estavam fora das escolas e 90,5% deles  tinham sofrido reprovação escolar. A falta de perspectivas aparece nas  estatísticas: 29% deles não têm sonhos para o futuro. 

Com a aprovação do Sinase, a aposta da SDH é que as medidas em meio  aberto sejam muito mais significativas em termos de aplicação. As de  internação devem ocorrer somente em casos excepcionais, como determinam o  ECA e as resoluções internacionais.



Justiça Restaurativa
O Estatuto da Criança e do Adolescente possibilitou a concepção do  Sinase, que em seu modelo de trabalho socioeducativo multidisciplinar  aplica os princípios da Justiça Restaurativa. Este conceito investe na  resolução de conflitos entre vítimas e infratores e está sendo  desdobrado em várias práticas restaurativas.

Segundo essa abordagem, o agressor deve responder pelo que fez junto à  comunidade e à vítima. Os envolvidos buscam, então, construir  conjuntamente um plano restaurativo, para que os danos sejam reparados. 

O projeto do Sinase prevê a aplicação do conceito também para reduzir o  número de processos que chegam ao Judiciário. O projeto Justiça para o  Século XXI, executado desde 2006 em Porto Alegre (RS), testa desde o ano  passado com o apoio da SDH/PR, Núcleos de Justiça Juvenil Restaurativa  na Comunidade, nos quatro bairros mais violentos da cidade. O  atendimento tem firmado acordos entre vítimas e adolescentes envolvidos  em conflitos leves, evitando a abertura de processos. 

“Atrás de cada norma residem não apenas direitos e deveres, mas valores  fundamentais que se objetivam preservar: dignidade, integridade,  igualdade, isonomia, respeito, pertencimento, reciprocidade,  solidariedade, harmonia”, afirmam o juiz Leoberto Brancher e a doutora  em Serviço Social pela PUCRS, Beatriz Gershenson Aguinsky no  documento”Programas de Justiça Restaurativa”.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

As forças que regem a Justiça
Segundo os autores, deste ponto de vista ético, direitos e valores se  confundem e há a possibilidade de a Justiça passar a reafirmar valores e  ser revigorada com um sentido ético “perdido no curso da história”.

Brancher e Aguinsky afirmam que as diferentes ideias sobre como executar  a Justiça Penal são equacionadas a partir do contexto social. Estas  possibilidades estão demonstradas na figura abaixo e resultam da  interação das forças de “controle” e “apoio” verificadas&nbsp; em uma  comunidade. A partir daí, eles apontam a existência de quatro principais  formas de disciplina social: negligente, punitiva, permissiva e  restaurativa.&nbsp;



Fonte: Portal Andi - 08/02/2012