MPF denuncia prefeito de Santa Luzia, PB, por fraude e desvio
Autor: Zé Roberto | Publicado: 2012-03-15T11:58:00-07:00

Segundo órgão, Ademir Morais participou da “Máfia das Ambulâncias”.Prefeito nega a denúncia e disse que vai tentar embargar decisão do MPF. Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o prefeito de  Santa Luzia, José Ademir Pereira de Morais, por suspeita de fraude em  licitação e desvio de verbas públicas federais. Segundo o que o órgão  divulgou nesta quarta-feira (14), ele teria atuado em meio ao esquema  que ficou popularmente conhecido como “Máfia das Ambulâncias”. De acordo  com o MPF, também foram denunciados os membros da Comissão Permanente  de Licitação (CPL) e dois empresários que teriam ligações com as  empresas que venceram as licitações supostamente fraudadas.   O prefeito Ademir Morais negou que tenha fraudado licitação. Ele disse  que apenas homologou o processo, mas que o mesmo foi executado pela  administração seguinte. Ademir também afirmou que não sabia que o MPF  estava oferecendo denúncia e garantiu que vai tentar embargar a decisão  pois testemunhas de sua defesa precisariam ser ouvidas.     saiba mais      MP entra com ação judicial contra secretária de Saúde de João Pessoa     Justiça pede que MP entre com ação contra secretário de Saúde da PB    Segundo o MPF, em 30 de junho de 2004, quando exercia outro mandato  como prefeito de Santa Luzia, Ademir Morais firmou um convênio (n.º  439/2004) para receber 80 mil reais do Ministério da Saúde. Os recursos  eram destinados à compra de uma ambulância. Foram abertas duas  licitações do tipo “convite” – modalidade utilizada para compras até o  limite de R$ 80 mil. A primeira, com valor estimado de R$ 67.500,00,  destinava-se à aquisição do veículo, e foi vencida pela Planam  Empreendimentos Ltda. A segunda, de R$ 14.900,00, destinava-se à compra  de um gabinete para ser instalado na ambulância, e teve como vencedora a  empresa Frontal LTDA.   De acordo com a denúncia, os valores dos bens superavam em cerca de 25%  os preços praticados pelo mercado à época, gerando um prejuízo de R$  13.515,00 aos cofres públicos. Além disso, se tivesse sido realizado um  único processo licitatório para a aquisição da ambulância, sem  fracionamento, de acordo com o MPF, o valor total da compra seria de R$  84.543,00.   Dessa forma, a CPL teria que utilizar as modalidades “tomada de preço”  ou “concorrência”, abertas a qualquer empresa interessada. Ainda segundo  o MPF, as empresas que participaram das licitações pertenciam a dois  grupos que promoviam o revezamento para direcionar e vencer as  licitações, por meio de ajustes e combinação de preços, burlando a  competitividade e promovendo o superfaturamento de preços.   Apesar de garantir que a licitação foi executada pelo seu sucessor,  Ademir disse que não houve superfaturamento na compra do carro. Segundo  ele, teria ocorrido uma diferença de R$ 538 entre o preço pago no carro e  o valor de mercado. Ele disse ainda que a prefeitura devolveu recursos e  que isso estaria em um relatório da Controladoria Geral da União (CGU)   Foro privilegiado  A denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região  (TRF-5), que tem sede em Recife (PE), porque Ademir Morais, na condição  de prefeito, tem direito a foro privilegiado em processos criminais.  Assim, o caso é de competência do tribunal, e não da Justiça Federal em  primeiro grau, na Paraíba.   Se a denúncia for recebida pelo Plenário do TRF-5, Ademir Morais e os  outros denunciados passarão a ser réus e responderão pelos crimes  previstos nos artigos 89, 90 e 96, inciso V, da Lei n.º 8.666/93 (“Lei  de Licitações”) e no artigo 1.º, inciso I, do Decreto-Lei n.º 201/67. Se  condenados, poderão receber pena de detenção, de dois a 11 anos, além  de multa, bem como pena de dois a doze anos de reclusão e inabilitação,  pelo prazo de cinco anos, para exercer qualquer cargo ou função pública,  eletivo ou de nomeação.