A mudança do Código Florestal, o Avatar e a Ficha Limpa!
Autor: FORUM PERMANENTE EM DEFESA DO MANGUEZAL | Publicado: 2011-05-20T10:06:00-07:00

A mudança do Código Florestal,o Avatar e a Ficha Limpa!  


 O Código Florestal é uma lei criada no ano de 1965, em que pese o seu nome, ela não é, e nunca foi a principal lei ambiental do Brasil. Mas como a pauta dos temas importantes ou com pouca importância é estabelecida, às vezes, pelo Congresso Nacional, ela acabou sendo no presente, a mais interessante lei em defesa da natureza em discussão travada nos dias atuais.
 Com a alegação de dinamizar o desenvolvimento sustentável da Amazônia legal e do país (leia-se o maior território do continente Brasil) setores econômicos importantes da burguesia brasileira levantou a seguinte tese: “O dinamismo do país na produção de soja, carne, algodão e açúcar causa imenso desconforto aos concorrentes internacionais” (trecho do artigo de Aldo Rebelo. Sic! (Dep. Federal do PC do B de São Paulo, escrito na Folha de São Paulo, pág. A3, em 5 de junho de 2010. ).
 Para situar o tema principal, a proposta de alteração do Código Florestal se resume na redução das áreas da chamada Reserva Legal (RL) que na prática seria a diminuição da percentagem de preservação das florestas nas propriedades privadas, ou seja, mais desmatamento da outrora Hiléia Amazônia ou até mesmo na sua ocupação definitiva das áreas de preservação permanente que acarretará impactos ambientais negativos.
 O problema se traduz no gigantesco avanço do agronegócio do Brasil com seus tentáculos nas expansões das novas fronteiras agrícolas e na criação gado, do algodão, mineração. Etc. (veja o livro de João Meireles Filho: O livro de ouro da AMAZÔNIA da Ediouro, pub, em 2006 que desmistifica esse conceito equivocado do “ celeiro do mundo”).  É sem dúvida “a apropriação da natureza pelos capitalistas” (Enrique Leff).
 O dep. Aldo Rebelo, relator do projeto de lei, pega uma briga desnecessária, afinal a degradação ambiental do país e do planeta com certeza avançará ainda mais, independente dos esforços de poucos em ajudar a salvar o ecossistema Terra. 
Mesmo querendo pegar “uma briga de meia dúzia, de três ou quatro de gatos pingados” (como dizia Walter Dantas, o maior teórico do movimento estudantil da década de 80 na UFPB) nada adiantará em conter o desenvolvimento econômico das forças produtivas, que diga de passagem: o capital nacional e multinacional consorciado ocupará a Amazônia, com pilhagem e destruição, infelizmente, doa a quem doer!
A não ser que venha um “Avantar” do distante e imaginário “Planeta Pandora” para nos alertar, antes que seja tarde, que estamos completamente errados e somos seres inferiores que não entende a obra de Deus!  O espírito de Gaia! (leia-se Natureza, e o seu meio: Espécies Vivas e Homens).
Agora ficaremos alerta com as nossas armas inofensivas, “as línguas soltas”, que poderá haver crime de responsabilidade por ato legislativo, na aprovação da alteração ao Código Florestal que acarretará prejuízo incomensurável e de danos irreparáveis, que revela a impossibilidade de recuperar a natureza degradada quanto às profundas mudanças que os nossos mapas (cartas geográficas) sofrerão! 
E restará ainda a provocação ao processo em responder por crime eleitoral para os políticos (que acham que decidem tudo!) na novíssima lei da Ficha Limpa que os tornam inelegíveis aqueles que aprovarem essa mudança e que podem, terem cometidos o crime contra o meio ambiente de alto grau de periculosidade.


Gutemberg José da Costa Marques Cabral
(Profº de Direito e Gestão Ambiental da Faculdade de Timbáuba-PE
Coordenador do Fórum Permanente em Defesa do Manguezal)