Bares terão que incluir no menu aviso sobre risco de beber antes de dirigir
Autor: BRUNA PELA VIDA | Publicado: 2012-01-23T05:58:00-08:00




O empresário Sebastião Ramos acha a medida inútil, mas fará a adaptação: "Todo mundo conhece a lei"

Uma  nova legislação editada para incentivar a mudança de comportamento dos  motoristas provocou polêmica entre comerciantes da capital. A partir de  23 de fevereiro, os cardápios de bares, restaurantes, lanchonetes e  boates do Distrito Federal deverão conter avisos com a inscrição: “Se  beber, não dirija”. A determinação consta na Lei nº 4.633, sancionada em  agosto do ano passado. Os proprietários dos estabelecimentos reclamam  que a mudança é desnecessária por acreditarem que os perigos da  combinação entre álcool e volante estão amplamente divulgados para a  população.

O desrespeito à lei seca (veja Para saber mais), no  entanto, continua a ocorrer. Em dezembro de 2011, o Departamento de  Trânsito (Detran) autuou 819 condutores embriagados, um aumento de 315%  em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram expedidas 197  multas por conta dessa infração. O crescimento, segundo o órgão, decorre  do aumento da fiscalização. Pontos do DF em que há grande quantidade de  bares e, como consequência, altos índices de consumo de cerveja e  outras bebidas, estão entre os focos das operações de rotina dos agentes  de trânsito.

A nova lei distrital, que começa a valer no próximo  mês, surge como um meio de alertar os frequentadores desses tipos de  lugares do perigo de se envolver em acidentes ao assumir a direção do  carro sob o efeito de álcool. Conforme o artigo 1º da legislação, os  cardápios e os panfletos dos estabelecimentos que comercializam a  substância “devem conter, em local visível e com destaque, a frase de  advertência”. As penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor  poderão ser aplicadas aos infratores.

O controle dos  estabelecimentos que desrespeitarem a norma, no entanto, pode ficar  prejudicado. O diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor  (Procon-DF), Oswaldo Morais, explica que a fiscalização ficará  comprometida em decorrência do baixo efetivo de servidores designados  para a função. “A lei está abrangente e subentende-se que não é só o  Procon que deverá fiscalizar”, pondera. Segundo ele, de acordo com o  Código de Defesa do Consumidor, a multa começa em R$ 414 e pode  aumentar, a depender de critérios, como gravidade da infração e  reincidência. Oswaldo ressalta que as equipes vão verificar apenas as  denúncias de clientes que flagrarem a infração.

Dúvidas
Quando  foi publicada, em 23 de agosto do ano passado, a lei estabeleceu o  período de seis meses para os empresários fazerem as alterações. Apesar  de o prazo estar perto de acabar, a maioria dos empresários ainda não se  adaptou. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes  (Abrasel), Jaime Recena, criticou a nova determinação. “Conscientizar a  população é correto. A proibição de beber e dirigir é amplamente  divulgada e é importante que sempre haja campanhas educativas. Mas essa  mudança nos cardápios só vai gerar um custo para o comerciante. Tenho  dúvidas quanto aos resultados práticos disso”, explica.

Proprietário  de um bar na 208 Sul, Sebastião Ramos acredita que os consumidores não  se atentarão para o aviso. “A pessoa pega o cardápio só para ver os  preços das bebidas e das comidas. Em grande parte dos casos, eles pedem  informações aos garçons. Mesmo que haja uma cerveja em promoção, eles  acabam não vendo. O mesmo vai acontecer com a advertência sobre a lei  seca”, justifica. O empresário ressalta que, em média, faz alterações na  carta de produtos da casa de quatro em quatro meses e afirma que  colocará o aviso exigido pela legislação. “Mas não vai mudar muita coisa  colocar uma nota como essa. Todo mundo conhece a lei e não vai deixar  de beber e dirigir só por isso”, avalia.

Em todo o ano passado, o  Detran emitiu 9.753 autos a motoristas que dirigiam sob o efeito do  álcool. O diretor de Policiamento e Fiscalização do órgão, Nelson Leite,  afirma que as operações de rotina continuarão ocorrendo todos os dias.  “Pelo número de apreensões, a gente percebe que o hábito de beber e  dirigir continua. Temos conseguido diminuir ou, pelo menos, manter os  índices de violência no trânsito por conta da fiscalização”, explica.  Para ele, a mudança legal imposta aos bares e restaurantes do DF é  positiva. “Tudo que agrega valor na educação do motorista é bem-vindo e  ajuda na conscientização”, acrescenta.

Para saber mais
A  Lei Federal n° 11.705, a chamada lei seca, entrou em vigor em 19 de  junho de 2008. A legislação fixa a tolerância zero à combinação de  álcool e volante. Quem é pego dirigindo alcoolizado acaba punido com a  suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano, perde  sete pontos da habilitação e paga multa de R$ 957,70. Isso acontece  quando o bafômetro acusa até 0,29 miligrama de álcool por litro de ar  expelido pelos pulmões ou quando o condutor se recusa a fazer o teste e  recebe o auto de constatação de embriaguez pela avaliação do agente.  Caso o bafômetro acuse índice igual ou superior a 0,3 miligrama de  álcool por litro de ar, além das punições, o motorista é preso. Para  sair da cadeia, paga fiança que varia de R$ 600 a
R$ 2 mil, além de  responder a processo criminal por dirigir alcoolizado. Em ambos os  casos, o condutor só recebe de volta a habilitação após cumprir a  suspensão de 12 meses e fazer o curso de reciclagem do Detran.
Fonte: Correio Braziliense 23/01/2012