A Análise Diplomática nos moldes de Luciana Duranti: visão restrita ao documento e sua informação
Autor: Israel Dias | Publicado: 2011-07-08T17:54:00-07:00

                                  
Nos moldes de Luciana Duranti, a análise irá abordar o documento numa visão mais específica, olhando apenas para o documento em si, seus elementos extrínsecos (suporte, signos especiais e anotações administrativas) e os elementos intelectuais (ligados á informação e sua mensagem). Esse modelo de análise não atua de modo a contextualizar o documento dentro de uma atividade do órgão ou em sua estrutura funcional e nem dentro de um expediente, pois o documento é analisado á parte, ou seja, será meramente diplomática, sem abordar sua tipologia.
Link do documento analisado :http://www.unb.br/servicos/editais/downloads/a_edital_concorrencia_217_2011.pdf&nbsp;

 
DENOMINAÇÃO DO DOCUMENTO: EDITAL DE LICITAÇÃO 

CARACTERES EXTRÍNCECOS
Suporte&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Material: Papel e digitalizado&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Formato (configuração física do suporte, de acordo com a sua natureza e o modo como é &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; produzido): caderno&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Preparação para receber a mensagem: no local reservado para assinatura do agente &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; competente que emitirá o atoEscritura&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Gênero (modo como a informação é fixada no suporte e codificada): textual&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Disposição do texto: em cláusulas enumeradas&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Abreviações: da entidade e do órgão produtor &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Formato digital: arquivo de texto&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Software para visualização do arquivo digital: Acrobat Reader ou browser de internet&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Idioma: Português (Brasil)Signos especiais&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Signo dos escritores: cabeçalho com os nomes da entidade e do órgão produtor&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Signo da autoridade oficial: assinatura e carimbo do agente competente que emite o ato &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; administrativo.Sinais de autenticidade (somente contidos no formato físico): carimbo e assinatura da autoridade competente que emite o ato e timbres da entidade contratante.Anotações na frase administrativa: número do processo, modalidade da licitação com o respectivo número, regime de execução do contrato pretendido pelo órgão e o tipo de licitação indicando o critério de julgamento das propostas.

CARACTERES INTRÍNCECOS
Protocolo inicial: Contém o órgão responsável pela produção do edital de licitação citando o ato normativo que a constituiu, a legislação base do procedimento, a modalidade, o objetivo do ato final, com o local e data da realização da fase de julgamento das propostas e seleção da empresa vencedora.
Exemplo contido no documento escolhido para a análise:A Comissão Especial de Licitação, constituída pela Resolução do CEPLAN nº 028, de 23 de setembro de 2010, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação, na forma regida pela Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na modalidade CONCORRÊNCIA, regime de execução indireta – empreitada por preço global, do tipo menor preço, visando a seleção e contratação de empresa para execução da obra especificada neste Edital, e que ocorrerá às 9:00 horas do dia 17/03/2011, no Auditório do CEPLAN/FUB, localizado no prédio SG10, Campus Universitário Darcy Ribeiro da Fundação Universidade de Brasília, em Brasília, DF.Na hipótese de não haver expediente na data acima fixada, a licitação será realizada no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local.
Texto: Contêm as cláusulas do edital, com a definição do objeto do contrato posterior á essa licitação, as exigências para a participação no certame, os procedimentos e fases do processo, a documentação exigida, as prerrogativas e deveres do órgão administrativo contratante, direitos e deveres dos licitantes e do contratado.
Exemplo contido no tipo documental escolhido para a análise (podendo variar de acordo com o órgão produtor e da época de sua produção):DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: Informativa, contém informações sobre locais onde acontecerão o certame, e as informações do certame na internet.DO OBJETO: Contém breves informações sobre o objeto do contrato administrativo, a obra em si.DA SUBORDINAÇÃO: Cita a legislação que o certame e a contratação devem observar, além do próprio edital.DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÂO: Versa sobre os critérios para participação no procedimento.DO PROCEDIMENTO: Auxilia os licitantes sobre as fases do procedimento, data e locais.DA HABILITAÇÃO: Informa sobre a documentação necessária que deve ser apresentada na fase de habilitação.DO JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: Informa dos critérios de classificação e desclassificação na etapa de habilitação.DAS PROPOSTAS E DOS PREÇOS: Auxilia os licitantes sobre a forma que devem ser apresentadas as propostas e os preços sugeridos.DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Versa sobre os critérios de julgamentos das propostas apresentadas.DO CONTRATO: Versa sobre a atribuição do contrato ao vencedor e dos procedimentos posteriores á licitação que devem ser seguidos pelo licitante vencedor para a formalização do contrato.DA GARANTIA: Informa sobre a prestação de garantia e sua porcentagem em relação ao valor do objeto, que o edital exige para a participação no certame e das formas de pagamento e da devolução aos licitantes perdedores e ao contratado após a execução do contrato ou extinção deste por motivo não atribuído ao contratado. Versa também sobre os casos em que o órgão contratante irá reter a quantia paga pela garantia.DAS PENALIDADES: Fala dos casos em que por motivos de faltas cometidas pelo contratado, o órgão contratante irá impor-lhes penalidades, descrevendo tais penalidades, salvo se as falta contratuais decorrerem de caso fortuito, de força maior, de fato da administração ou de fato do príncipe, que são casos que podem legalmente justificar a inexecução do contrato.DO PAGAMENTO: Cláusula econômica que fala sobre a remuneração da qual o contratado faz jus junto ao órgão contratante.DO REAJUSTAMENTO: Informa que os preços são fixos e não sofrerão reajustes.DOS PRAZOS: Informa sobre prazos de vigência do contrato e sobre prazos para finaliza;ao da obra.DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS: Fala sobre o recebimento provisório do objeto do contrato, e após a revisão da obra.DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO: Versa sobre as hipóteses em que o órgão contratante poderá alterar o contrato para se adequar a situação posterior, desde que justificado segundo o interesse da Administração Pública.DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DA OBRADO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Versa sobre a fiscalização da obra por parte do CEPLAN/FUB e sua forma de execução.DA RESCISÃO: Fala sobre as hipóteses que justificam a rescisão unilateral por parte da Administração Pública em caso de falta contratual do contratado ou por não mais atender aos interesses da parte contratante. Também fala sobre casos em que o contratado poderá pleitear junto ao próprio órgão ou por meio judicial, a rescisão do contrato.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Considerações finais e observações importantes sobre o procedimento.DO FORO: Trata a respeito da jurisdição onde serão dirimidas as questões relativas ao processo
Escatocolo: Contém elementos informativos acerca da produção do documento.
Exemplo contido no documento escolhido para a análise:Brasília – DF [data topológica, local indicado pela cidade, estado e/ou país onde o documento foi produzido ]31 de janeiro de 2011 [data cronológica, quando o documento foi produzido, indicado pelo dia, mês e ano]Luciano Carneiro Ximenes; Presidente da Comissão Especial de Licitação. [subscrição, citação do agente público dotado de competência para emitir o ato e assinar o documento]