Maioridade Penal
Autor: Angela e Adriana | Publicado: 2011-11-02T13:14:00-07:00

Questão Polêmica:A maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos de idade como forma de combater a delinquência juvenil?
InformaçãoEstá previsto em lei um conjunto de normas que determina punições àqueles crimes. As punições para jovens de 12 a 18 anos são aplicadas de acordo com a infração e podem variar desde advertências até internação em estabelecimentos correcionais.&nbsp; Já os menores de 12 anos não podem ser julgados nem punidos pelo Estado. Segundo a lei vigente, crianças e adolescentes menores de idade, embora tenham direitos e deveres, só serão considerados adultos e responsáveis pelos seus atos aos 18 anos.
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Evidência&nbsp;A média da idade da população carcerária brasileira vem caindo nas últimas décadas e hoje está em 23 anos. De 1996 a 2006, aumentou de 4.245 para 15.426 o número de jovens em unidade de internação.Fonte: Jornal O Brasil e o Mundo
Comparação&nbsp;Em países da América do Norte, a maioridade penal varia entre 6 e 14 anos; em alguns países da Europa é fixada em 16 anos. Em outros varia entre 10 e 21 anos. Há casos de países em que é o juiz quem decide se o infrator responderá como adulto ou não.Fonte: Jornal O Brasil e o Mundo
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&nbsp;Causa e consequênciaComo não há punição severa para os menores que cometem crimes graves e hediondos, cria-se uma “cultura da impunidade” que, sem dúvida, resulta no aumento da criminalidade juvenil.Fonte: Andréa de Matos, advogada


&nbsp;Argumentos&nbsp;-&nbsp; NÃO
AutoridadeAcredito que prender um adolescente menor de 18 anos combate o efeito e não a causa real do problema. A exclusão social e a falta de perspectivas de futuro empurram os jovens para práticas ilegais.Fonte:Juliano de Almeida, renomado jurista, em matéria da TV 1 sobre violência.
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&nbsp;ExemplificaçãoDos 57 países analisados, somente 17% adotam idades abaixo de 18 anos como maioridade penal. Entre eles, poucos são aqueles que garantem boas condições de desenvolvimento às crianças e aos jovens. Os demais são países pobres em que geralmente a infância não costuma ser bem assistida.Fonte: Jornal O Brasil e o Mundo
PrincípioAo cometer algum delito, adolescentes e jovens precisam de orientação e acompanhamento, pois estão em um momento de formação e por isso não devem ser considerados criminosos.Fonte: Clarice Hamburg, estudante de psicologia
Causa e consequênciaA redução da maioridade penal pode agravar a crise do sistema penitenciário brasileiro, aumentando a lotação dos presídios e, consequentemente, diminuindo as chances de recuperação dos jovens, influenciados pela cultura prisional dos adultos internados.Fonte: Eliseu Guimarães, advogado que trabalha em instituição ligada ao tema dos direitos humanos.

Fonte: Olimpíada de Língua Portuguesa,&nbsp;Jogo Q.P. Brasil, Manual do Professor