Mídia e democracia, aliadas ou adversárias?
Autor: Renata Mielli | Publicado: 2014-10-28T16:23:00-02:00




As narrativas que cada momento histórico produz, envolvem as
palavras de significados que muitas vezes superam o próprio conceito mesmo da
palavra ou de alguns termos. Algumas são dotadas de um “fetichismo”, um valor
simbólico que pode ser negativo ou positivo, e como tal são sacralizadas ou
demonizadas.



Democracia certamente é uma delas. É no mínimo politicamente
incorreto se autodefinir como uma pessoa que discorde da Democracia. Nos tempos
atuais, isso é quase uma sentença de morte política. Então, todo mundo é
democrata ou pelo menos diz que é. O problema é que como quase tudo nesta vida –
principalmente no campo simbólico – são poucos os valores de fato universais.



Se sairmos às ruas do país, todos ou uma ampla maioria hão
de concordar que vivemos numa democracia. Mas como explicar, então, que nesta
sociedade democrática que estamos construindo existam temas, assuntos de
interesse público que não podem ser discutidos amplamente? Como justificar a
existências dos temas proibidos, como se a própria discussão deles fosse um atentado
à democracia? Não seria mais correto dizer que antidemocrático é haver assuntos
obstruídos por grupos econômicos, religiosos e políticos que, por discordarem ou
verem seus interesses sendo atacados por determinados debates, impõem à sociedade
a censura destes temas?



É exatamente isso que se passa com a discussão sobre o papel
da mídia hoje. Na sociedade da informação, como alguns estudiosos classificam
os tempos atuais, o debate público de todos os temas são, necessariamente,
mediados pelos meios de comunicação. Os jornais, revistas, a televisão, o
rádio, a internet são instrumentos indispensáveis para o debate de qualquer
assunto.



Neste sentido, os meios de comunicação PODERIAM dar uma
contribuição inestimável para o aprofundamento da Democracia. Poderiam ser aliados
fundamentais para a discussão saudável sobre assuntos polêmicos, dando espaço
para a expressão de vários pontos de vista sobre um mesmo assunto, estabelecendo
o contraditório e, permitindo às pessoas enriquecerem seus repertórios e terem
condições de ter uma visão crítica e, com isso, tomar decisões de forma
consciente.



Ocorre que particularmente os meios “tradicionais” de comunicação são dominados exatamente por grupos privados (monopólios) que têm interesses que, na maior parte das vezes, não são os mesmos dos da grande maioria da sociedade. Reconhecer isso é fundamental para que superemos um discurso, no mínimo inocente, que coloca estes meios como “isentos”, “independentes” e “imparciais”




Por estar vinculada a interesses econômicos, políticos e
religiosos, a grande mídia no Brasil tem se colocado como adversária da
Democracia, justamente por obstruir a discussão dos temas ou, o que é pior,
abordá-los sempre a partir de um determinado ponto de vista, sem ouvir visões distintas,
adotando um discurso único que se coloca para todos como verdade e que se
ampara na falsa visão de que estão praticando jornalismo isento, independente e
imparcial. 



Para evitar que suas posturas sejam discutidas, evocam o
direito à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão para se protegerem.



Omitem, no entanto, que mesmo a imprensa livre precisa atuar
sob parâmetros rigorosos de ética e responsabilidade jornalísticas (que a maioria
destes veículos não pratica). Manipulam a opinião pública dizendo que todo e
qualquer mecanismo de proteção individual e coletiva – como o direito de
resposta – é censura. Constroem falsos “consensos” afirmando que, em nome da
liberdade de expressão e de imprensa, não pode haver regulação para a atividade
da comunicação.



Ao fazerem isso, atacam toda e qualquer iniciativa de
discutir o papel da mídia nos dias de hoje, se contrapõem frontalmente ao
debate da regulação dos meios de comunicação e usam o seu poder para
criminalizar e acusar de censores os que querem fazer essa discussão.



Estas eleições deram, infelizmente, exemplos muito concretos
de tudo isso, ou seja, de como a mídia tentou conduzir a opinião pública para
garantir os seus interesses eleitorais, como cometeram verdadeiros crimes
contra a democracia. O ápice deste triste capítulo da nossa história foi a
edição da Revista Veja que circulou na véspera da eleição.



Os últimos meses mostraram que não é possível mais adiar um
amplo debate nacional sobre a regulação da mídia no Brasil. Regulação esta que
tem, claro, diferentes dimensões quando se trata de veículos que são
concessionários de canais de rádio e televisão – e que nesta condição têm
responsabilidades e obrigações muito mais explícitas a serem cumpridas – e quando
se trata de jornais e revistas que são uma atividade privada.



Ambas, como atividade econômica e de comunicação precisam
estar sujeitas ao que preconiza a Constituição e pautadas pelo respeito
público. Não é mais possível que não haja um arcabouço legal atualizado para
orientar estas atividades, garantindo de fato a liberdade de expressão para
todos e todas, com espaços para a diversidade cultural e regional e pluralidade
de ideias. 



Por isso, é preciso reunir convicções e mobilizar os mais
variados espectros políticos e sociais do País para discutir a regulação
democrática dos meios de comunicação. Apesar de ter se comprometido com o tema,
a presidente Dilma Rousseff só abrirá essa discussão se houver grande pressão
social.




A hora é agora. Vamos impulsionar a coleta de assinatura
para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática e
realizar um grande movimento nacional para avançar neste tema fundamental para
a democracia brasileira.