BOLETIM 19 ANO XI
Autor: TAMBOR DA ALDEIA | Publicado: 2016-10-18T18:00:00-02:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Dono de
rádio comunitária é morto na BA. RSF relata que Brasil é um dos piores países
para o exercício do jornalismo. Justiça condena veículos e profissionais no DF,
PE, SP e RJ.



Notas do Brasil

Salvador (BA) - Jairo de Oliveira Silva, dono
da rádio comunitária Vorgel FM, foi encontrado morto, com dois tiros na cabeça,
na madrugada de 16 de outubro em sua residência, no bairro de Conjunto Pirajá
I. Dois
homens foram vistos deixando o local. Eles entraram em um carro preto, que
estava parado em frente à casa da vítima. A polícia ainda não tem pistas dos
autores do crime.



Curitiba (PR) - O governador Beto Richa (PSDB)
exonerou o coordenador regional do governo, Severino Folador, que atuava em
Cascavel, após ameaças ao diretor da Central Gazeta de Notícias, Guilherme
Formighieri.
Em áudio enviado por mensagem à direção da empresa, Folador promete matar o
jornalista. A ameaça ocorreu após a publicação de uma reportagem sobre a
apreensão de material de campanha política na cidade. Formighieri registrou a
ameaça em cartório. Folador afirmou que pediu desculpas ao jornalista. 



Navegantes (SC) - O repórter Sandro Silva, do
jornal Diarinho, foi atingido em 12 de outubro por um tiro de bala de borracha
no joelho. O
disparo foi efetuado por um policial militar (PM) apesar de Sandro mostrar seu
crachá e se identificar como jornalista. A agressão aconteceu quando o
repórter, acompanhado pelo fotógrafo João Batista, realizava entrevistas com
moradores de Meia Praia para apurar o assassinato de quatro pessoas ocorrido
horas antes. 



São Paulo (SP) I - Os fotógrafos Daniel Arroyo,
da Ponte Jornalismo, e Rogério de Santis (freelancer) foram detidos em 12 de
outubro pela polícia militar (PM) quando registravam a ação de estudantes
secundaristas na Diretoria Regional de Ensino Oeste no bairro do Sumaré. Policiais também
obrigaram os profissionais a apagar as fotos que haviam tirado.



Brasília (DF) I - Com quatro jornalistas mortos,
o Brasil é um dos países do mundo em que mais profissionais da imprensa
perderam a vida em razão de sua atividade em 2016, ficando atrás de nações como
México, que contabiliza 12 mortes, e empatado com o Iraque (quatro mortes). A ONG Repórteres Sem
Fronteiras (RSF) mapeou 47 mortes de jornalistas no mundo em 2016. A Síria
contabiliza sete mortes; o Iêmen, cinco; a Líbia, três; e o Afeganistão e a
Somália, duas. Países como Ucrânia, Turquia, Sudão do Sul e outros registraram
uma morte. A violência contra os jornalistas, a independência da mídia, o meio
ambiente e a autocensura, o enquadramento legal, a transparência, a
infraestrutura e a extorsão são critérios usados pela organização independente
RSF para determinar o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa. O Brasil ocupa
a 104ª posição entre 180 países avaliados. Publicado anualmente desde 2002, o
ranking leva em conta o grau de liberdade de que gozam os jornalistas, através
de uma série de indicadores.





Na Justiça 

Rio de Janeiro (RJ) I - A jornalista Fabíola
Reipert, colunista do portal R7 e apresentadora do “Hora da Venenosa”, na
Record, foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 450 mil ao
apresentador Luciano Huck. Fabíola foi processada por fazer comentários sobre o
casamento de Huck com a apresentadora Angélica e especular uma crise conjugal.
A Record assumiu a dívida e o valor foi depositado em juízo.



Rio de Janeiro (RJ) II – O Ministério Público
Federal (MPF) recorrerá da decisão que negou o pedido do órgão contra o SBT,
por declarações feitas pela jornalista Rachel Sheherazade em 2014. A jornalista gerou
polêmica ao comentar a notícia que um adolescente de 15 anos, suspeito de
furto, foi agredido e acorrentado pelo pescoço a um poste, com um cadeado de
bicicleta, e deixado sem roupas na zona sul do Rio de Janeiro. À época, a
apresentadora disse que “o marginalzinho” possuía a ficha criminal suja e que
“a atitude dos vingadores é até compreensível”, diante de um Estado “omisso”,
uma polícia “desmoralizada” e uma Justiça “falha”. O MPF classificou o
comentário como apologia do crime de tortura e incitação “à hostilidade e à
violência injustificada”, pedindo uma indenização de R$ 532 mil por danos
coletivos. A Justiça aceitou o argumento do SBT de que a jornalista praticou “o
exercício da liberdade de expressão do pensamento e opinião”.



Brasília (DF) II - Por decisão do Tribunal de
Justiça do DF, se um deputado, senador, ministro de Estado ou juiz ofender
alguém, a pessoa ofendida deverá pedir reparação ao Estado e não a quem o
atacou. Esse
foi o entendimento do desembargador Fernando Habibe ao concluir que o ex-ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa não pode responder
judicialmente por ter mandado, em 2013, o jornalista Felipe Recondo “chafurdar
no lixo”. Segundo o voto do desembargador, como Joaquim Barbosa era presidente
do STF na época, falava em nome do Estado brasileiro. 



São Paulo (SP) II - Reportagens imprecisas e
com erros de informação que violam a honra e a imagem das pessoas garantem
indenização por dano moral a quem é retratado na notícia. A 6ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça de SP, com este entendimento, condenou o jornalista Leandro
Mazzini a pagar R$ 15 mil ao juiz federal Ali Mazloum, por danos morais.
Mazzini afirmou que Mazloum era acusado de vender sentenças durante a operação
Anaconda – que investigava a troca de favores entre o crime organizado e
membros do Judiciário. Também disse que o juiz teria pedido uma indicação para
ser ministro do STF ao então presidente Lula. Mazloum foi considerado inocente
e sequer era acusado de venda de sentenças. 



Brasília (DF) III - O Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para ser “amicus curiae” na ação do jornalista
Murilo Ramos, da revista Época, que teve seu sigilo telefônico quebrado por
decisão da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal. A juíza atendeu pedido
do delegado da Polícia Federal João Florio, encarregado em abril de 2015 de
investigar o vazamento de um relatório do Conselho de Controle das Atividades
Financeiras (Coaf). A procuradora da República no DF Sara Leite manifestou-se
favoravelmente à medida. Esse relatório, segundo reportagem da Época, tinha uma
lista de brasileiros suspeitos de manter contas secretas na filial suíça do
HSBC, no escândalo conhecido como Swissleaks. Para o presidente do Conselho da
OAB, Claudio Lamachia, a violação do sigilo profissional do jornalista é
similar ao desrespeito constante das prerrogativas dos advogados.



São Paulo (SP) III - A revista AzMina foi
condenada a indenizar um homem em R$ 2 mil por criticar os comentários
machistas que ele fez publicamente. O veículo, que não divulgou detalhes do
processo por temer retaliações, pediu ajuda dos leitores para conseguir arcar
com o gasto.



São Paulo (SP) IV - Por ter induzido o leitor a
acreditar que o advogado Roberto Teixeira teria usado tráfico de influência
para ajudar um cliente em um caso envolvendo a área de aviação civil, a Editora
Abril e o jornalista Diego Escostesguy foram condenados a indenizar o advogado
em R$ 36 mil por danos morais. Para o juiz Guilherme Teixeira, da 33ª Vara
Cível de SP, o abuso na reportagem publicada pela revista Veja foi “patente” e
a publicação de julho de 2010 não apresentou nenhum indício que comprovasse a
história apresentada. A reportagem afirmava que a empresa de táxi aéreo Colt
estava prestes a sofrer uma sanção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),
quando contratou Teixeira. Este, por ser amigo do então presidente Lula, teria
usado sua influência para arquivar o processo administrativo. Cabe recurso
contra a decisão.



Brasília (DF) IV - O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), disse que doará a uma creche os R$ 30 mil de
indenização que deve receber da atriz e apresentadora Monica Iozzi. A 4ª Vara Cível condenou
Monica a indenizar o magistrado por entender que ele teve a honra e imagem
atingidas em um post na internet. O juiz Giordano Costa, considerou que a atriz
“extrapolou os limites de seu direito de expressão” quando criticou a decisão
de Mendes em conceder habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, indiciado
por crimes de estupro e manipulação genética irregular. O ministro questiona
uma foto dele publicada no perfil do Instagram da apresentadora com a legenda “cúmplice?”,
seguida de “Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para Roger Abdelmassih, depois
de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupros”.



Recife (PE) – O jornal Diário de Pernambuco foi
condenado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar, em
R$ 50 mil, o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho por danos morais pela
publicação de uma notícia sobre a época da ditadura militar. Em 1995, o veículo
divulgou uma entrevista de um líder político que responsabilizou Zarattini pela
explosão de uma bomba no aeroporto de Recife, em 25 de julho de 1966, que
deixou duas pessoas mortas e 14 feridas. Em sua decisão, o ministro Paulo de
Tarso Sanseverino alegou que os fatos foram contemplados pela Lei 6.683/79 (Lei
da Anistia), e que, por isso, estão cobertos pelo princípio do direito ao
esquecimento. Ele também destacou que o entrevistado negou a autoria das
acusações e que não há uma prova fundamental de que fez as declarações sobre a
participação do ex-deputado no atentado. Ricardo Zarattini Filho era militante
de esquerda, mas foi inocentado de todas as acusações, ainda na década de 1980.
No processo contra o Diário, ele argumentou que a entrevista não era atual e
ofendeu sua honra.



Espanha - A revista ¡Qué me dices! terá de
pagar € 15 mil (R$ 54 mil) de indenização para a atriz Penélope Cruz por ter
violado a sua privacidade. O periódico publicou fotos da atriz junto com o seu
parceiro lendo na varanda de um lugar privado. Na decisão, o Supremo Tribunal reafirmou
a jurisprudência de que mesmo pessoas públicas têm direito à privacidade.
Segundo os juízes, se a figura conhecida está em um espaço particular ou em um
ambiente público mais reservado, jornalistas não podem fotografá-la.



Timor Leste - O repórter Raimundos Oki e o
editor Lourenço Vicente Martins, do jornal Timor Post, serão julgados por terem
publicado uma reportagem crítica ao primeiro-ministro, Rui Maria Araujo, no ano
passado.
Eles podem ficar até três anos presos. Os dois são acusados de difamação e
calúnia pelo texto, em que relatam um suposto envolvimento do primeiro-ministro
em contratos estatais na área de tecnologia da informação, em 2014, quando
Araujo era conselheiro do Ministério das Finanças do país. Os jornalistas
informaram que uma empresa fornecedora havia sido indicada pelo
primeiro-ministro antes mesmo da licitação ocorrer. No entanto, a própria
companhia havia vencido a licitação. O jornal reconheceu o erro e dedicou uma
página à versão de Araujo. Depois da falha na reportagem, o editor foi
demitido. 

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A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.

O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.


Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e
outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero