A “Contra-Reforma” do Ensino Médio. A que interesses atende?
Autor: Daniel Oliveira | Publicado: 2016-09-30T12:47:00-03:00







A Medida Provisória que modifica o currículo do ensino médio anunciada no dia 22 de setembro pode ser
 considerada como um dos maiores retrocessos dos últimos 40 anos à 
educação no Brasil. A MP alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
 (LDB) de 1996 sem diálogo com a sociedade, a não ser com o Conselho de 
Secretários Estaduais de Educação, e está na contramão da Conferência 
Nacional de Educação na qual participaram dezenas de entidades e 
associações ligadas à educação.


Ela ocorre em detrimento a diversas reivindicações de entidades de 
classe ligadas à Educação, sem o devido diálogo com as mesmas. 
Preferiu-se impor a MP, de cima para baixo e em meio a um repertório de 
ajustes e reformas neoliberais que restringem direitos e condições 
adequadas aos serviços públicos mais essenciais.

Sob a 
justificativa de que os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica 
(Ideb) estão estagnados desde 2011 e de que a carga horária das 
disciplinas é muito extensa e pouco produtiva, o Ministério da Educação,
 de uma só vez, restringiu no currículo escolar, disciplinas como 
Filosofia e Sociologia, Educação Física e Artes, além de enquadrar as 
demais disciplinas em quatro grandes áreas de conhecimento, facultando à
 Base Nacional Comum Curricular o que será ofertado.

Isso 
significa que dependendo do novo Parâmetro Pedagógico, essas 
disciplinas, assim como outras, poderão ser diluídas e enquadradas em um
 único conteúdo, o que reduzirá efetivamente a quantidade de 
profissionais por áreas específicas, acoplando disciplinas por áreas 
comuns, tais como biologia e química, perdendo-se com isso, a devida 
apreciação do conteúdo e o desenvolvimento cognitivo dessas matérias.

Além disso, a Medida Provisória possui um duplo sentido conservador. O 
primeiro, visa reduzir significativamente o quadro do funcionalismo do 
magistério e assim promover os ajustes, entenda-se : “cortes” de 
despesas com os servidores públicos; o segundo sentido é o de promover 
ataques a disciplinas que sempre incomodaram as elites, tais como a 
filosofia e a sociologia, que possibilitam uma reflexão mais crítica e 
questionadora sobre a realidade social e o sentido de nossa existência.

Há ainda outra questão que chama a atenção e que deve ser denunciada.

Outra incoerência e confusão proposital é o anúncio da valorização da 
“educação integrada”, como sinônimo de educação “educação integral”. 
Ora, a educação integrada é um dos princípios defendidos pelo movimento 
de educadores há anos e que defende a junção das disciplinas da base 
comum com as disciplinas técnicas de modo integrado, possibilitando a 
formação de um cidadão apto ao mundo do trabalho mas em condições de dar
 prosseguimento aos seus estudos acadêmicos e que possa ter uma base 
epistemológica completa, crítica e abrangente. A proposta faz essa 
confusão com o ensino de tempo integral (geralmente em dois turnos) que 
necessariamente não corresponde ao conceito referido acima e que pode 
vir a se tornar mais um paliativo do que uma solução, pois as 
contradições em que a educação pública vivencia hoje estão determinadas 
mais pela falta de investimentos diretos e valorização dos servidores, 
do que pela simples redistribuição de carga horária e ou a redução de 
disciplinas nos currículos.

A MP aumenta a carga horária anual de
 800h/a para até 1400h/a, sem estabelecer um mínimo de dias letivos- o 
que abre um enorme precedente para que as Secretarias Regionais de 
Ensino, estabeleçam calendários acima dos atuais 200 dias letivos. Além 
disso submete à formulação futura da Base Nacional Comum Curricular 
quais os conteúdos que serão incluídos no ensino de cada uma das macro 
áreas de ensino (Linguagens, Matemáticas, Ciências da Natureza, Ciências
 Humanas e Formação Técnica). Apenas Matemática e Português estariam 
garantidas nos três anos do ensino médio, possibilitando que as demais 
disciplinas possam ficar de fora do restante do currículo escolar, 
retalhando dessa forma a condição de uma aprendizado mais completo e 
geral. Por sua vez, a MP também atinge os currículos dos cursos 
superiores de formação de docentes; estes deverão seguir como referência
 a Base Nacional Comum Curricular (ainda em discussão) determinando 
dessa forma mudanças também no ensino superior onde os futuros 
profissionais em educação irão se formar. Há a possibilidade de 
alterações profundas nesses currículos de modo a levar ao fechamento de 
cursos específicos.

Outra grande contradição é a possibilidade do
 fim do ensino politécnico nos Institutos Federais, pois a Medida 
Provisória condiciona a separação do ensino técnico das demais 
disciplinas a partir da metade do ensino médio, reeditando o velho 
modelo tecnicista e utilitarista de educação, que reproduz em última 
instância a nefasta dicotomia estrutural entre sujeitos que são 
condicionados para o mundo do trabalho e outros que são adestrados para o
 vestibular. (É importante que se destaque nesse quesito, que por mais 
que o atual Governo tente justificar tal Medida Provisória em defesa da 
formação de futuros profissionais para o mercado, como um maior 
investimento na Formação Técnica e Profissional em detrimento da 
formação unitária; isso por si só não garante de fato aumento de 
possibilidade de empregabilidade e desenvolvimento. Essas duas 
condicionantes só se equacionam conjugadas com um conjunto de outras 
ações que façam a economia crescer e de fato, abra condições para a 
abertura de postos de trabalho. Caso contrário teremos a reedição da 
política tecnicista operada nos anos 1971 a 1979, quando no afã do 
milagre econômico, por compulsoriedade, os Governos Militares obrigaram a
 implementação da modalidade técnica em todas as escolas do antigo 2º 
grau e o que se viu foi um grande contingente de profissionais técnicos 
desempregados e que por haver uma grande oferta e baixa demanda, ainda 
foram utilizados para pressionar os preços dos salários de profissionais
 de nível superior para baixo, aumentando dessa forma a lucratividade 
contratual das empresas frente a crise dos anos 70).

Ainda em se 
tratando dos IF’s, a MP em seu artigo 36, faculta a possibilidade de 
terceirização da modalidade técnica a partir de outras instituições, 
imponde dessa forma a eminência de fechamento de diversas unidades de 
ensino e o fim do investimento na expansão da rede tecnológica iniciada 
em 2008.

Por fim, a discrepância chega ao ponto de se eliminar a 
exigência mínima de formação pedagógica para o exercício do magistério, 
precarizando mais ainda a qualidade do ensino, através da contratação, 
sem concursos públicos, de “profissionais com notório saber” para cobrir
 o déficit de professores especializados em algumas áreas, tais como: 
química, física e biologia, ao invés de encarar de frente os motivos 
dessa realidade; além disso, abre um grande precedente para o 
apadrinhamento político nas escolas públicas de pessoas próximas de 
Diretores e Secretários Municipais de Educação, usando o espaço público 
para fins escusos.

Em nome de uma escola de base integral, 
flexível e antenada com os interesses formativos dos estudantes, o que 
se pretende é a redução massiva do quadro de servidores com 
desligamentos de servidores concursados e fechamentos de vagas, aumento 
da carga horária de trabalho, redução sistêmica de diversas disciplinas,
 de modo a precarizar seu conteúdo, supervalorizando algumas áreas com 
perspectivas utilitaristas em detrimento de outras, além da redução a 
médio e longo prazo da possibilidade de condição de alunos de escolas 
públicas e vindos da classe trabalhadora, terem condições e equidade de 
acesso ao ensino superior.

Há a promessa de “aumento de 
investimentos” e “auxílio” às escolas que aderirem ao novo modelo, mas 
como acreditar nessa falácia – em tempos de austeridade impostas pelo 
Mercado Financeiro e seus agentes monetários -, sendo que nos últimos 
anos o MEC foi o ministério que mais teve cortes orçamentário, além de 
tramitar no Congresso, PL(s) como a que congela por 20 anos 
investimentos na educação!!!!

Dos sofismas discursivos da “Pátria
 Educadora” do Governo Dilma, onde foi pensado inicialmente a essência 
dessa MP e onde foi chocado o “Ovo da Serpente” com o PL nº 6840/2013 do
 Deputado Federal Reginaldo Lopes ( PT-MG), ao repertório do Programa: 
“Pinguela para o Passado” do (Des)Governo Temer, o que podemos constatar
 inequivocamente é a tentativa de adaptar à fórceps a educação pública 
aos interesses e imposições do mercado e seus paladinos de plantão.

Essa MP deve ser entendida como mais uma ação conservadora e retrógrada
 em curso no Brasil e que associada a tantas outras em tramitação no 
Congresso, irão condicionar menos direitos à classe trabalhadora e 
restrições a qualquer possibilidade de mudança estrutural no status quo 
dessa sociedade, cada vez mais alienada, instrumentalizada e subordinada
 aos ditames neoliberais.

A Educação de modo geral, sempre foi um
 campo estratégico em questões políticas, tanto em seus aspectos sociais
 e a sua funcionalidade com relação a formação do perfil técnico e 
cognitivo dos trabalhadores, quanto em relação à instrumentalização 
ideológica do Estado a partir do ensino ou ao condicionamentos de acesso
 ao conhecimento. Foi assim em 1759 quando o Marquês de Pombal promoveu a
 primeira reforma educacional em Portugal e suas colônias diminuindo a 
influência jesuíta no Estado; foi assim ao longo do século XX quando da 
aprovação da 1ª LDB em 1961 e quando da resistência do Movimento 
Estudantil aos acordos MEC/USAID em 1968, ou as manifestações de rua em 
Paris que culminaram com grandes levantes estudantis nesse mesmo 
período.

A luta pela Democratização do Ensino, pela ampliação de 
investimentos na formação de nosso povo e valorização da escola pública 
como espaço legítimo de acesso ao conhecimento e possibilidade de 
alteração das determinações estruturais que se impõe à classe 
trabalhadora, ganha mais um componente retrógrado, transvestido de 
modernidade com todos os penduricalhos reluzentes (flexibilidade, 
racionalização, autonomia) que iludem os mais desavisados.

Nesse 
momento cabe àqueles que lutam pela Educação Pública, de Qualidade, 
Democrática e Popular a tarefa de aprofundar o debate sobre a MP de modo
 a revelar suas contradições, limites e incoerências para que se possa 
fortalecer a unidade de ação contra mais esse ataque.

Fábio Bezerra é professor e membro do Comitê Central do PCB.