Qual a função de um vereador? 
Autor: Pallomah Silva | Publicado: 2015-12-07T06:44:00-08:00


As eleições de 2016 estão chegando, onde você irá decidir os
vereadores, prefeito e vice-prefeito que irão gerir a cidade onde você mora.
Ressalto que esta escolha deve ser minuciosa e criteriosa, onde devem ser
analisados os candidatos que tenham potencial para realmente exercer o papel de
vereador, mas você sabe qual a função de um vereador? Se você pensa que o papel
do vereador é ceder viagens a outras cidades para você e sua família ou pagar
sua conta de luz e água, você está enganado ou sendo enganado. Favores pessoais
não faz de ninguém um bom vereador, muito pelo contrário. 

Se durante as eleições um candidato for a sua casa e prometer
mundos e fundos, como fazer a reforma da sua casa, trocar mata-burros em sua
fazenda, arrumar um emprego para seu filho, reformar escolas, ruas e etc, ele
está te ludibriando ou ludibriando a si mesmo. O vereador não tem poder de
executar nada, o poder atribuído a ele não é de realizador de obras. Na
verdade, o vereador deve auxiliar a administração a esse objetivos, propondo ou
requerindo tais obras. Em termos gerais, o vereador possui quatro funções bem
distintas:

Função legisladora: Essa função atribuída ao vereador garante
a eles o poder de legislar, criar projeto que serão convertidos em leis de
competência municipal que vão de algum modo auxiliar a população.

Função fiscalizadora: O vereador possui o poder e, não menor
que, o dever que fiscalizar as ações da administração, onde estão sendo
aplicados o dinheiro público e o orçamento para cada obra a qual a
administração se propôs. Desta forma, se a administração está tendo seus
deslizes culpe também o vereador que não fez seu trabalho corretamente e deixou
a desejar na fiscalização das contas públicas. Se o dinheiro está sendo usado
de forma indevida, o vereador tem o direito de fiscalizar estas ações e
fazer algo sobre isso, se não o faz, está sendo negligente com o dinheiro
público e com você que votou nele. 

Função de assessoramento ao
executivo: Esta função é aplicada às
atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem
implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de
diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação
da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função
julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos
administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte
do Prefeito e dos Vereadores.

Assim
sendo, o vereador pode propor por meio de projeto ações em prol da população em
geral, enquanto o prefeito pode vetar tais propostas. Da mesma forma, os
vereadores tem o poder de votar projetos de leis vindos do prefeito. Então
leitor, se problemas como prestações de contas, uso indevido de dinheiro
públicos vem a tona, é necessário que você pondere que o vereador também possui
sua parcela de culpa nisso, pois uma das funções atribuídas a ele e que considero
de grande importância é fiscalizar o que o executivo faz. E se tais
irregularidades acontecem também é devido a incompetência de quem assume um
cargo público sem nem ao menos conhecer o que de fato ele é pago (muito bem
pago) para fazer.






De
toda forma, vamos lembrar que se o candidato a vereador ou prefeito te promete
coisas de cunho pessoal, como arrumar a sua casa, pagar uma viagem e etc , isso
é compra de voto. Se o candidato precisa de te comprar para conseguir esses
votos é por que não possuirá competência o bastante para lhe mostrar que ele é
a melhor escolha para ocupar tal cargo por si só. Imagine comigo que o
candidato lhe oferece dinheiro para ser eleito, este dinheiro é público e ele
está sendo usado de forma indevida, imagine só o que ele pode fazer se acaso o
poder do legislativo for atribuído a ele? Você realmente vai querer colocar um
político corrupto (compra de voto é corrupção, minha gente) no poder por que
ele te deu cem reais para comprar seu voto? Outra questão a ser levada em
consideração são as promessas feitas, como eu disse anteriormente o vereador
não possui poder direto para executar nada, apenas propor e esperara boa
vontade dos coleguinhas e da oposição de aprovar tais medidas. Atente-se bem ao
que o seu candidato é e faz para depois você não precisar reclamar que a cidade
anda um caos e que as contas públicas estão irregulares. Atente-se a
competência, atente-se ao futuro que você quer para si e para sua família.