A Educação e o Combate ao Trabalho Infantil
Autor: Trabalho - Escola - Educação | Publicado: 2011-10-05T03:54:00-07:00



(Por Cleomar Manhas*)
O dia 12 de&nbsp;junho é o Dia Mundial de&nbsp;Combate&nbsp;ao&nbsp;Trabalho&nbsp;Infantil. O Brasil possui legislação avançada com relação ao tema, a começar pelo texto constitucional que&nbsp;ressalta&nbsp;em seu artigo sétimo a “proibição de&nbsp;trabalho&nbsp;noturno, perigoso&nbsp;einsalubre&nbsp;a menores de&nbsp;dezoito anos&nbsp;e&nbsp;de&nbsp;qualquer&nbsp;trabalho&nbsp;a menores de&nbsp;dezesseis anos, salvo na condição de&nbsp;aprendiz, a partir de&nbsp;quatorze&nbsp;anos.”O Brasil também é signatário da Convenção 182 da OIT (Organização Internacional do&nbsp;Trabalho) aprovada&nbsp;em 1999&nbsp;epromulgada no país por decreto&nbsp;em 2000, que&nbsp;prevê que&nbsp;os países que&nbsp;ratificaram o texto deverão banir as piores formas de&nbsp;trabalho&nbsp;infantil que,&nbsp;entre&nbsp;outras, correspondem às formas de&nbsp;trabalho&nbsp;escravo, ao tráfico de&nbsp;crianças, à prostituição, recrutamento para atividades ilícitas como o tráfico de&nbsp;drogas;&nbsp;trabalhos que&nbsp;possam afetar a saúde&nbsp;física&nbsp;e&nbsp;psíquica das crianças. Para a aplicação do previsto no texto da Convenção, são consideradas crianças qualquer pessoa com menos de&nbsp;dezoito anos.Pode-se&nbsp;constatar,&nbsp;então, que&nbsp;o nosso país possui leis que&nbsp;atentam para a proteção de&nbsp;criançase&nbsp;adolescentes,&nbsp;especialmente, se&nbsp;relacionada à proibição do&nbsp;trabalho&nbsp;precoce, que&nbsp;infelizmente&nbsp;ainda precisam ser de&nbsp;fato implementadas, haja vista os resultados demonstrados na Pesquisa Nacional por Amostra de&nbsp;Domicílios realizada pelo Instituto Brasileiro de&nbsp;Geografia&nbsp;e&nbsp;Estatística (Pnad/IBGE) de&nbsp;2007, onde&nbsp;se&nbsp;diz que&nbsp;o&nbsp;trabalho&nbsp;infantil atinge&nbsp;10,8% da população&nbsp;entre&nbsp;5&nbsp;e17 anos, ou cerca de&nbsp;4,8 milhões de&nbsp;crianças&nbsp;e&nbsp;adolescentes.Além disso, percebemos que&nbsp;a maioria das/os adolescentes que&nbsp;estavam desenvolvendotrabalhos domésticos não possuía direito trabalhista algum, ou seja, se&nbsp;encontram&nbsp;em situação de&nbsp;trabalho&nbsp;ilegal. Até porque&nbsp;o&nbsp;trabalho&nbsp;infantil desenvolvido&nbsp;em âmbito doméstico dificilmenteé notificado, por não haver fiscalização, além de&nbsp;muitas vezes nem ser visto como&nbsp;trabalho, mas sim como “favor” que&nbsp;se&nbsp;presta a famílias mais pobres.Outros pontos relevantes, que&nbsp;merecem destaque&nbsp;na pesquisa dizem respeito à relação&nbsp;trabalho&nbsp;infantil&nbsp;e&nbsp;escola. A Pnad 2007 constatou que&nbsp;o número de&nbsp;crianças matriculadas vem aumentando&nbsp;e&nbsp;o número daquelas que&nbsp;estudam&nbsp;e&nbsp;trabalham&nbsp;está diminuindo; contudo, a parcela daquelas que&nbsp;só trabalham se&nbsp;manteve&nbsp;inalterada, ou seja, as crianças que&nbsp;trabalham têm maior dificuldade&nbsp;de&nbsp;frequentar a&nbsp;escola, além de&nbsp;não conseguirem mudar suas realidades. A pesquisa demonstrou, ainda, que&nbsp;os locais com maior incidência de&nbsp;trabalho&nbsp;infantil também são os locais com menores Índices de&nbsp;Desenvolvimento da&nbsp;Educação Básica (Ideb).O levantamento do Pnad também verificou a questão da cor&nbsp;e&nbsp;da situação&nbsp;econômica dotrabalho&nbsp;infantil, visto que&nbsp;crianças&nbsp;e&nbsp;adolescentes submetidas a&nbsp;esse&nbsp;tipo de&nbsp;situação&nbsp;em geral são negras&nbsp;e&nbsp;pardas&nbsp;e&nbsp;pertencem a famílias de&nbsp;baixa renda residentes nas áreas rurais das regiões norte&nbsp;e&nbsp;nordeste. Ou seja, aqui&nbsp;estão juntas várias formas de&nbsp;exclusão: de&nbsp;raça, derenda&nbsp;e&nbsp;de&nbsp;regionalidade.Infelizmente&nbsp;não se&nbsp;tem dados desagregados relacionando analfabetismo&nbsp;e&nbsp;trabalho&nbsp;infantil, mas a maior taxa de&nbsp;analfabetismo também&nbsp;está concentrada nesta faixa populacional.&nbsp;E&nbsp;por analogia pode-se&nbsp;inferir que&nbsp;as crianças submetidas ao&nbsp;trabalho&nbsp;infantil&nbsp;e&nbsp;fora da&nbsp;escola também se&nbsp;concentram nas famílias com menor&nbsp;escolaridade.Atualmente&nbsp;está&nbsp;em discussão no Senado um projeto de&nbsp;lei que&nbsp;propõe&nbsp;alterações na Lei Pelé. Desde&nbsp;que&nbsp;o projeto&nbsp;estava na Câmara dos Deputados a sociedade&nbsp;civil&nbsp;e&nbsp;o Ministério Público doTrabalho&nbsp;tentam inserir&nbsp;em seu texto medidas de&nbsp;proteção ao/a atleta&nbsp;em formação, tais como vínculo na carteira de&nbsp;trabalho&nbsp;e&nbsp;previdência social, fundo de&nbsp;garantia, pagamento de&nbsp;piso deum salário mínimo, frequência obrigatória na&nbsp;escola. No&nbsp;entanto, os clubes de&nbsp;futebol&nbsp;estão fazendo forte&nbsp;pressão para que&nbsp;os parlamentares não aceitem&nbsp;estas alterações, pois resultariam&nbsp;em gastos para&nbsp;estas&nbsp;entidades&nbsp;esportivas.E&nbsp;o mais grave&nbsp;é que,&nbsp;em muitos casos, as próprias famílias dos atletas&nbsp;em formação,especialmente&nbsp;as de&nbsp;baixa renda, não&nbsp;exigem nada na&nbsp;esperança que&nbsp;os/as filhos/as sejam futuros fenômenos, ou futuros “ronaldinhos”.&nbsp;Enquanto uma ínfima parcela consegue&nbsp;o tãoesperado sucesso, a maioria acaba por retornar ao mundo sem&nbsp;estar na&nbsp;escola, sem garantias&nbsp;etendo de&nbsp;se&nbsp;submeter a&nbsp;trabalhos que&nbsp;não lhes dão de&nbsp;um futuro mais promissor que&nbsp;o de&nbsp;seus pais.A resolução desta grave&nbsp;questão reside&nbsp;no desenvolvimento de&nbsp;políticas intersetoriais queataquem todos os lados do problema, no&nbsp;entanto, a&nbsp;educação deve&nbsp;ser a política de&nbsp;frente, visto que&nbsp;é o direito agregador de&nbsp;outros direitos. É inegável que&nbsp;entre&nbsp;as famílias com maiorescolaridade&nbsp;o&nbsp;trabalho&nbsp;infantil é praticamente&nbsp;inexistente, pois mesmo aquelas pessoas que, por inúmeros motivos, que&nbsp;vão do desconhecimento ao&nbsp;egoísmo, defendem o&nbsp;trabalho&nbsp;infantil, se&nbsp;estiverem&nbsp;entre&nbsp;as famílias com melhores rendas, não defendem para seus filhos, mas sim para os filhos dos pobres que&nbsp;são úteis para cuidar de&nbsp;suas casas&nbsp;e&nbsp;zelar pelos seus filhos que&nbsp;vão à&nbsp;escola,&nbsp;enquanto&nbsp;eles lavam suas roupas.
Postado por: Amanda Aparecida Passalini