Anencefalia: STF aprova interrupção da gravidez
Autor: Joercio Barros | Publicado: 2012-04-15T07:25:00-07:00



          
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu 
autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos 
anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Durante dois 
dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou procedente
 ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde 
(CNTS), que tramita na Corte desde 2004.



Último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Cezar
 Peluso, votou contrariamente à interrupção da gravidez. O outro voto 
contrário foi o do ministro Ricardo Lewandowski. Para Peluso, não se 
pode impor pena capital ao feto anencefálico, "reduzindo-o à condição de
 lixo".

Segundo o ministro, o feto, portador de anencefalia ou não,
 tem vida e, por isso, a interrupção da gestação pode ser considerada 
crime nesses casos. "É possível imaginar o ponderável risco que, se 
julgada procedente essa ação, mulheres entrem a pleitear igual 
tratamento jurídico na hipótese de outras anomalias".



Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim 
Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes e 
Celso de Mello se posicionaram a favor da ação. O ministro Antonio Dias 
Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral 
da União (AGU) posicionou-se favorável à interrupção. Por isso, dos 11 
ministros da Corte, somente dez participaram do julgamento.



Os sete ministros favoráveis acompanharam a tese do 
relator, Marco Aurélio Mello. Ele considerou que a mulher que optar pelo
 fim da gestação de anencéfalo (malformação do tubo neural, do cérebro) 
poderá fazê-lo sem ser tipificado como aborto ilegal. Atualmente, a 
legislação permite o aborto somente em caso de estupro ou de risco à 
saúde da grávida. Fora dessas situações, a mulher que interromper a 
gravidez pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de 
um a quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a 
ordens judiciais para interromper esse tipo de gestação.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello tentaram 
acrescentar ainda a condição de que, para fazer o aborto, a mulher 
precisaria de dois laudos médicos distintos que comprovassem a 
anencefalia do feto. Mas, essa condicionante foi recusada pelo plenário.



Durante a declaração do resultado, Maria Angélica de 
Oliveira, que acompanhava o julgamento, se manifestou contra a decisão 
com gritos e ofensas aos ministros. "Não respeito toga manchada de 
sangue", disse. Ela declarou ser integrante de um movimento espírita. No
 entanto, representantes da Federação Espírita Brasileira negaram a 
autoridade da mulher para falar em nome da entidade.

Durante os dois dias, religiosos contrários à legalização 
do aborto de anencéfalos fizeram uma vigília e orações pela não 
aprovação da medida. No fim da tarde de hoje, após o resultado, um grupo
 de feministas comemorou a decisão da Suprema Corte na Praça dos Três 
Poderes.




          A anencefalia é uma má-formação fetal congênita e 
irreversível, conhecida como"ausência de cérebro", que leva à morte da 
criança poucas horas depois do parto. Em 65% dos casos, segundo a CNTS, a
 morte do feto é registrada ainda no útero. O Código Penal só permite o 
aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a 
gravidez for resultado de estupro. No primeiro caso, o médico não 
precisa de autorização judicial.
Fonte: Jurisite