NOTA DE REPÚDIO À CONCESSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS E À EXTINÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS PELO FUTURO PREFEITO MARCHEZAN
Autor: Fabio Pinto de Melo | Publicado: 2016-12-28T08:11:00-08:00












Nós, da Juventude Socialista do PDT Porto Alegre, viemos por meio desta nota, manifestar o nosso repúdio ao Projeto De Lei Complementar Do Executivo - PLCE 015/16, proposto pelo futuro prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que visa promover a extensão da vigência da isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) às empresas de transporte coletivo de Porto Alegre sem a redução do valor da tarifa. Nós trabalhistas, entendemos que o projeto não atende aos interesses da população porto-alegrense, uma vez que a isenção de ISS às empresas concessionárias de transporte público de Porto Alegre não prevê a redução do preço da tarifa, ou seja, atende unicamente aos interesses dos empresários do transporte coletivo que aumentarão seus respectivos lucros.

Neste momento em que tanto se prega a austeridade fiscal, não seria coerente abrir mão do recolhimento de um imposto tão importante para o município, ainda mais levando em conta as dificuldades recentes para o pagamento do 13° salário do funcionalismo municipal. A missão dos nossos vereadores da bancada municipal do PDT é defender os interesses do trabalhador, já que votaram favoravelmente a esse projeto de lei, é de propor por meios legais, um mecanismo que vise reduzir o valor do preço da tarifa do transporte público coletivo em Porto Alegre. Não há nenhuma contrapartida à isenção do ISS. Isenção sem contrapartida se chama doação.

Ademais, manifestamos também repúdio à extinção das seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Juventude (SMJ); Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS); Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH); Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME); Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE); Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA); entre outras.

Quanto à Secretaria de Juventude, entendemos que Porto Alegre deu um passo à frente com sua criação, que funcionam como uma ponte entre as diversas secretarias municipais para criação de políticas públicas para a nossa Juventude. As demais secretarias desempenham papel de extrema importância como atividades esportivas, de lazer, e que geram inclusão social; políticas que visem inserir na sociedade pessoas com necessidades especiais, de acordo com suas respectivas particularidades; as lutas das minorias, das mulheres, das pessoas com maior vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e de outros tipos de moléstias e agressões, bem como a reivindicação pelas suas garantias de liberdades individuais e coletivas; de integração maior, às pessoas que buscam uma inserção no mercado de trabalho; saúde animal, que é um problema de saúde pública, mas que o futuro mandatário sequer tem conhecimento sobre a finalidade dessa política. O retrocesso com a eleição do PSDB parece estar avançando rápido, mesmo antes de dia primeiro de janeiro de 2017.



Juventude Socialista do PDT Porto AlegrePorto Alegre, 27 de dezembro de 2016














Saudações trabalhistas e socialistas!