Pacto pela Segurança e Justiça e Cidadania garante mais segurança a população catarinense
Autor: Agepen SC | Publicado: 2012-10-25T14:22:00-02:00

Florianópolis (25/10/2012)




O
 Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira, 25, em Florianópolis, o 
Pacto pela Segurança Pública e pela Justiça e Cidadania. Com os 
programas, a população terá mais segurança, melhores atendimentos e 
respostas mais rápidas às demandas. Isso será possível com a 
modernização e ampliação do serviço das Polícias Civil e Militar, Corpo 
de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias, além de novas unidades 
prisionais e socioeducativas. &nbsp;Estão previstos investimentos de R$ 530 
milhões.




Os recursos para a Segurança, no total de R$ 265
 milhões, serão direcionados para quatro importantes setores: estrutura,
 mobilidade policial, equipamentos de proteção individual e ampliação do
 sistema de vigilância eletrônica. Já a Justiça e Cidadania investirá o 
mesmo valor, R$ 265 milhões, em unidades prisionais e socioeducativas.


O vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, destacou os esforços do 
governador Raimundo Colombo junto ao Governo Federal, na busca dos 
recursos para a viabilização dos projetos do Pacto por Santa Catarina. 
Pinho Moreira também defendeu a parceria com o Ministério Público e 
Poder Judiciário na luta pelo aprimoramento dos serviços na área de 
Segurança Pública e Justiça e Cidadania. “São investimentos muito 
expressivos que vão proporcionar melhores condições de trabalho aos 
nossos agentes e, consequentemente, mais conforto à população”, disse.



Todas as ações propostas serão financiadas com 
recursos do Governo do Estado e do Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social, (BNDES). Os programas para Segurança e Justiça e 
Cidadania fazem parte do Pacto por Santa Catarina, que prevê a aplicação
 de R$ 5 bilhões em setores básicos de atendimento à população como 
infraestrutura, saúde, educação, entre outros.







Pacto pela Segurança Pública




Os recursos do Pacto pela Segurança
 serão aplicados na ampliação do sistema de videomonitoramento em mais 
100 municípios, o que&nbsp;representa&nbsp;mil novos pontos monitorados por 
câmeras.&nbsp;Renovação da frota policial, com a compra de 1,6 mil novas 
viaturas. Com as novas aquisições, o Estado terá 84% da frota com menos 
de 5 anos de uso.



Serão adquiridos também kits de proteção ao 
profissional de segurança pública, beneficiando cerca de 16 mil 
policiais militares e civis.&nbsp; Modernização do sistema de comunicação e a
 construção de um moderno complexo de segurança que integre os comandos 
da Secretaria de Estado da Segurança Pública (parte administrativa), 
polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de 
Trânsito e Segurança Viária (Detran) e Instituto Geral de Perícias. A 
sede própria e unificada vai oferecer mais economia, cerca de R$ 10 
milhões a menos por ano em aluguéis, além de facilitar o atendimento da 
população, que vai ter acesso a todos os serviços num mesmo lugar.



Para a compra de equipamentos de combate a 
incêndio e de socorro ao Corpo de Bombeiros Militar serão investidos R$ 
25 milhões. Será o primeiro investimento de porte feito na Corporação 
desde 1982. Entre as aquisições já definidas, estão a compra de 50 
ambulâncias de auto socorro de urgência, 50 caminhões autobomba - para 
combate a incêndios -, 18 embarcações e um ônibus. “É preciso dar 
equipamentos de proteção e garantir a segurança e integridade daqueles 
que no dia a dia mantém a ordem e a proteção das pessoas”, afirmou o 
secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba.



O secretário da Segurança Pública ressaltou que o
 incremento da incidência criminal no Brasil é de tal monta que a setor 
se transformou na maior demanda do cotidiano. Conforme Grubba, o combate
 à violência consiste em ações entre o poder público e a sociedade. 
“Acreditamos que os projetos definidos neste Pacto, além de 
potencializar as ações de segurança trarão benefícios, reduzindo os 
índices de criminalidade. Aumentando assim a percepção de segurança”, 
disse.





Pacto pela Justiça e Cidadania



Dos R$ 265 milhões que irão para a Justiça e 
Cidadania, R$ 232 milhões serão destinados para construção, ampliação e 
recuperação de penitenciárias e presídios em cinco regiões do Estado. Em
 Santa Catarina, o número atual de presos é de 17 mil enquanto que a 
capacidade existente nas unidades prisionais é de 9,5 mil, o que 
significa um déficit de 5,3 mil vagas. O destaque na Justiça e Cidadania
 é a construção da Penitenciária de Imaruí, no Sul do Estado, que terá 
um investimento de R$ 57,1 milhões, com capacidade para abrigar 1.304 
detentos.



O Pacto pela Justiça e Cidadania também vai 
investir R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos de proteção 
individual e viaturas e R$ 25 milhões para o sistema socioeducativo. 
Atender adolescentes em conflito com a lei também é uma das prioridades 
do programa, dessa forma, serão destinados R$ 8,4 milhões para 
construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), de Criciúma 
(região Sul), com total de 60 vagas; R$ 8,4 milhões para o Case, de 
Lages (região Serrana), 60 vagas; R$ 8,4 milhões para o Case de Chapecó 
(região Oeste), 60 vagas.



A secretária da Justiça e Cidadania, Ada de 
Luca, informou que estima-se que a reincidência de crimes no Brasil é em
 torno de 70%.&nbsp; Porém embora não se tenha dados estatísticos concretos, 
em unidades já adequadas ao trabalho e ao estudo, o retorno ao crime 
mostra-se consideravelmente menor.



A Secretaria da Justiça e Cidadania ainda irá 
destinar mais de R$ 20 milhões na criação de 462 vagas femininas. Para a
 secretária Ada de Luca, o Pacto é a prova de que cada centavo investido
 por essa gestão tem por objetivo melhorar a vida das pessoas, as que 
estão dentro dos sistemas penitenciários e socioeducativo, e a população
 como um todo. “Estamos reunindo todos os esforços da atual 
administração estadual. Nós temos tudo para ser o primeiro Estado do 
país a zerar o déficit carcerário e dar condições reais de 
ressocialização para os presos, em especial aos menores”, finalizou.



Informações adicionais:Elisabety Borghelotti
        
        Secretaria de Estado de Comunicação
        
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