COMUNICADO ÀS AGÊNCIAS
Autor: BRAULIO MACIEL | Publicado: 2012-05-01T06:25:00-07:00







A Diretoria do Banco informa que o Governo Federal está finalizando as regras para criação de novas linhas especiais de crédito para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf e para os demais empreendedores (rurais e urbanos) em municípios localizados na área de atuação da SUDENE, com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da seca ou estiagem a partir de 1º/12/2011, reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional.



Assim, todos os clientes que procurarem as Agências do Banco, a partir de segunda-feira, dia 30/abril, deverão ser informados que o Banco tão logo receba as Resoluções publicadas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN fará a devida normalização para a operacionalização de referidas linhas.



As novas linhas especiais de crédito deverão ter as seguintes características principais:



No caso de agricultores familiares (Pronaf)



1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Os financiamentos serão concedidos com base em proposta simplificada de crédito e, para tanto, serão disponibilizadas novas planilhas SEAP prevendo essa simplificação.

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Os agricultores familiares do Grupo B serão atendidos pela metodologia do Agroamigo.

3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Os demais agricultores, deverão buscar as empresas estaduais de assistência técnica ou técnicos particulares para a elaboração da proposta simplificada de crédito.

4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Condições da nova linha de crédito:

a)&nbsp;finalidades: investimento e custeio associado.



b)&nbsp;limite por beneficiário:

I - agricultores familiares enquadrados no grupo “B”: R$2.500,00 (dois mil em quinhentos reais);

II - demais agricultores familiares: R$12.000,00 (doze mil reais).



c)&nbsp;encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 1% a.a. (um por cento ao ano);



d)&nbsp;bônus de adimplência: 40% (quarenta por cento) sobre cada parcela paga até a data de vencimento pactuado;



e)&nbsp;prazo de reembolso: até 10 (dez) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência, conforme a atividade requerer e o projeto técnico determinar;



f)&nbsp;prazo de contratação: até 30 de dezembro de 2012;



g)&nbsp;fonte de recursos: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE);



h)&nbsp;garantia: apenas garantia pessoal do proponente.



No caso dos demais empreendedores (rurais e urbanos)



1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Objetivos: promover a recuperação ou preservação das atividades de produtores rurais e empreendedores afetados pela seca ou estiagem.



2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Beneficiários: produtores rurais, empreendedores individuais, empresas rurais, industriais, agroindustriais, comerciais e de prestação de serviços, cooperativas e associações.



3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Finalidade: investimentos, custeio ou capital de giro.



4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Limite de financiamento: até R$ 100.000,00 (cem mil reais) por beneficiário.



5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 3,5% a.a. (três inteiros e cinco décimos por cento ao ano).



6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Reembolso:

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas): até 8 (oito) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência;

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;demais beneficiários: até 5 (cinco) anos, incluído até 1 (um) ano de carência.



7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Prazo de contratação: até 30 de dezembro de 2012.



8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Garantias: as exigidas normalmente pelo Banco.



9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Forma de apresentação das propostas:&nbsp;Os financiamentos serão concedidos com base em proposta simplificada de crédito e, para tanto, serão disponibilizadas novas planilhas SEAP.



Registre-se que as regras acima dependem de regulamentação pelo Governo Federal, podendo ainda ser alteradas.



Finalizando, sobre a possibilidade de renegociação de dívidas para os clientes do Pronaf e demais produtores rurais que estavam na situação de adimplência em 31 de janeiro de 2012, foram normalizadas as Resoluções 4066 e 4067 que permitem a prorrogação das parcelas vencíveis em 2012.



Especificamente para os clientes do Pronaf, também estão em vigor as resoluções 4028, 4029, 4030 e 4031 (para os clientes com atraso na posição de 22 de novembro de 2011), que permitem o reescalonamento das dívidas.



Esses mecanismos são uma excelente oportunidade para os clientes regularizarem seus débitos, permitindo ainda a elevação dos indicadores de adimplência do Banco.