Reintegração de posse no Pinheirinho: lei pra quem?
Autor: GRÊMIO DO ESTADUAL CENTRAL | Publicado: 2012-02-13T09:56:00-08:00


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"A Polícia Militar iniciou na manhã de 
ontem, 22/01, a reintegração de posse na ocupação Pinheirinho, em São 
José dos Campos, interior de São Paulo.


Ocupado há 8 anos, o terreno de 1,3 
milhão de metros quadrados pertence à massa falida da empresa Selecta 
S/A do dito empresário, na verdade megaespeculador, Naji Nahas, acusado 
pela Polícia Federal por operações fraudulentas na bolsa de valores, 
utilizando suas empresas, inclusive a Selecta, para gerar especulações.

Estima-se que cerca de 9 mil pessoas vivem na comunidade.

Uma mega operação com cerca de 2 mil 
soldados do batalhão de choque, helicópteros e carros blindados agiu 
desde às 6h da manhã de ontem com muita repressão e truculência. Os 
moradores resistiram a deixar o local, tentando impedir a entrada dos 
policiais na ocupação e assim começaram os confrontos. Balas de 
borracha, bombas de gás-lacrimogênio e de efeito moral, muita cacetada e
 até balas comuns fizeram parte da operação contra homens, mulheres, 
crianças e idosos.

Dados oficiais anunciam que, até agora, 
31 pessoas foram presas. A polícia acusa todos de serem suspeitos de 
envolvimento com tráfico de drogas, roubos e outros, e afirma que a 
desocupação tem sido pacífica com exceção desses casos, porém os 
moradores negam essa afirmação.

Não há até este momento nenhuma 
confirmação de mortos ou feridos por parte da polícia e a imprensa 
anuncia ter informação de 10 feridos. No entanto, segundo informações 
dos militantes do MTST, ao menos 3 pessoas foram assassinadas, entre 
elas uma criança de 4 anos de idade, que chegou morta ontem as 18hs ao 
PS Vila Industrial após levar 1 tiro de borracha no pescoço.

“Temos várias testemunhas, mas os 
hospitais – por ordem expressa da prefeitura e da PM – não confirmam as 
informações, temendo ampliar a indignação e a resistência”, informa 
Guilherme Boulos, militante do MTST, em informe por e-mail.



Conflito de competências ou luta de classes?

A polícia cumpre uma ordem emitida pela 
juíza Maria Loureiro, da Justiça Estadual, para reintegração de posse. 
Entretanto, o Tribunal Regional Federal (TRF) estabeleceu uma liminar 
suspendendo a reintegração. Este “conflito de competências” do 
judiciário foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, 
antes mesmo de seu parecer, a decisão estadual foi acatada, demonstrando
 mais uma vez que a justiça nessa sociedade tem lado e defende os 
interesses da burguesia.

Hoje, militantes do MTST, entidades e 
pessoas apoiadoras ocuparam o Ministério da Justiça em Brasília com o 
objetivo de pressionar o Governo Federal a enviar tropas da Polícia 
Federal para que a decisão do TRF de São Paulo que cancela o despejo do 
Pinheirinho seja cumprida.

Segundo o MTST, “uma oficial de justiça 
do TRF esteve ontem no despejo para notificar o comandante da PM de SP 
para parar a operação, mas sem o envolvimento da Polícia Federal isso 
não ocorrerá”.

“A Polícia Federal tem o dever legal de 
cumprir a ordem da Justiça Federal, por isso ocupamos o Ministério”, 
completa o informe do Movimento."



Fonte:

Jornal "A Verdade" (www.averdade.org.br)