Posse comum segundo Santo Tomás
Autor: Nelson Monteiro | Publicado: 2012-03-30T10:23:00-07:00





"11. Os males que se seguiriam da lei da comunidade das&nbsp;posses de Sócrates.&nbsp;


Se as posses fossem comuns a todos os cidadãos, não seria&nbsp;possível que todos os cidadãos cultivassem os campos. Seria&nbsp;necessário que os maiores se ocupassem dos negócios maiores,&nbsp;enquanto que os menores se ocupassem da agricultura. Todavia,&nbsp;seria necessário que os maiores, que menos teriam trabalhado na&nbsp;agricultura, mais recebessem de seus frutos. Ora, por causa disso&nbsp;necessariamente se originariam acusações e litígios, na medida em&nbsp;que os menores, que mais teriam trabalhado, murmurariam dos&nbsp;maiores que, pouco trabalhando, muito receberiam, enquanto que&nbsp;eles mesmos, ao contrário, menos receberiam, embora mais&nbsp;tivessem trabalhado.&nbsp;Ademais, é muito difícil que muitos homens, ao conduzirem uma&nbsp;vida comum, comuniquem em alguns bens humanos e&nbsp;principalmente nas riquezas. De fato, vemos que aqueles que&nbsp;
comunicam em algumas riquezas têm muitas dissenssões entre si,&nbsp;como é evidente naqueles que viajam juntos; freqüentemente, de&nbsp;fato, discordam, quando fazem as contas, naquilo que gastam em&nbsp;comida e em bebida e às vezes por pouco se agridem e ofendem por&nbsp;palavras e obras. De onde que é evidente que, onde todos os&nbsp;cidadãos tivessem em comum todas as posses, isto [lhes seria&nbsp;causa para] a existência de muitos litígios.&nbsp;Finalmente, os homens são maximamente ofendidos pelos servos&nbsp;dos quais muito necessitam para certos ministérios servis, o que&nbsp;ocorre por causa da comunidade da conversação da vida [que desta&nbsp;necessidade decorre]. De fato, aqueles que não convivem&nbsp;freqüentemente não se turbam com freqüência. De onde que é&nbsp;evidente que a comunicação entre os homens existentes é&nbsp;freqüentemente causa de discórdia.



12. Os bens que se impediriam pela lei da comunidade das&nbsp;posses de Sócrates. I.

Se se ordenasse nas cidades conforme agora se ordena, isto é, que&nbsp;as posses sejam divididas entre os cidadãos, e isto fosse ordenado&nbsp;por belos costumes e justas leis, isto produziria uma grande&nbsp;diferença em uma muito maior bondade e utilidade em relação ao&nbsp;que Sócrates propunha. [Nesta ordenação encontrar-se-ia] o bem de dois modos, tanto na medida em que as posses seriam tidas como&nbsp;próprias, quanto na medida em que seriam tidas em comum.&nbsp;Se, de fato, as posses forem próprias, e se ordene por leis e&nbsp;costumes retos que os cidadãos comuniquem entre si com seus&nbsp;próprios bens, este modo de vida possuirá o bem que pertence tanto&nbsp;aos dois modos [anteriormente mencionados], isto é, à comunidade&nbsp;das posses e à sua distinção. De fato, é necessário que as posses,&nbsp;simplesmente consideradas, sejam próprias quanto à propriedade&nbsp;do domínio, mas que, de algum modo, [também] sejam comuns.&nbsp;Pelo fato de que as posses são próprias, segue-se que a busca [e o&nbsp;cuidado] da posse seja dividida, na medida em que cada um cuida&nbsp;
de sua própria posse. Disto seguem-se dois bens, dos quais o&nbsp;primeiro é que, na medida em que cada um se intromete de si no que&nbsp;lhe é próprio e não no que é de outro, não se produzindo os litígios&nbsp;que entre os homens costumam originar-se quando muitos devem&nbsp;ocupar-se de uma mesma coisa, na medida em que a um parece que&nbsp;deva proceder- se de um modo e a outro parece que deva proceder-se de outro. O segundo bem é que cada um mais aumentará a sua&nbsp;posse insistindo nela mais solicitamente como algo de próprio.&nbsp;
Deste modo as posses serão divididas, mas por causa da virtude&nbsp;dos cidadãos, que serão liberais e propensos a fazerem o bem entre&nbsp;si, estas posses serão comuns segundo o uso, assim como se&nbsp;
afirma no provérbio, que as coisas que são do amigo são comuns.&nbsp;Para que isto não pareça a alguém como coisa impossível, o&nbsp;Filósofo acrescenta que em algumas cidades bem ordenadas foi&nbsp;estabelecido que algumas coisas fossem de fato comuns quanto ao&nbsp;uso, outras se tornassem comuns pela vontade de seus próprios&nbsp;
donos, na medida em que alguém, tendo sua própria posse, dirigisse&nbsp;alguns de seus bens para a utilidade de seus amigos e estes amigos&nbsp;utilizassem estes bens por si mesmo como de coisas comuns.
Assim era na cidade dos Lacedemônios, na qual alguém poderia&nbsp;usar o servo do outro ao seu próprio serviço como se fosse um&nbsp;servo próprio. Semelhantemente poderiam usar também cavalos,&nbsp;cães e veículos dos outros como se fossem seus, se necessitassem&nbsp;deles para irem a um campo situado na mesma região. De onde que&nbsp;é manifesto que é muito melhor que as posses sejam próprias&nbsp;segundo o domínio, mas que se tornem, de algum modo, comuns&nbsp;quanto ao uso. Como, porém, o uso das coisas próprias possa se&nbsp;tornar comum, isto pertence à providência do bom legislador.



13. Os bens que se impediriam pela lei da comunidade das&nbsp;posses de Sócrates. II.&nbsp;


Não é coisa fácil narrar o quanto é deleitável que alguém considere&nbsp;algo como próprio. Esta deleitação procede de que o homem ama a&nbsp;si mesmo; é por causa disso, de fato, que ele deseja bens para si.&nbsp;
Não é uma coisa vã que alguém tenha amizade para consigo mesmo;&nbsp;ao contrário, trata-se de algo que pertence à natureza. Todavia, às vezes alguém é com justiça vituperado por amar a si mesmo;&nbsp;quando, porém, alguém é vituperado por este motivo, não o é por&nbsp;amor a si mesmo simplesmente falando, mas por fazê-lo mais do&nbsp;que o deveria. Ora, esta deleitação produzida pela posse de coisas&nbsp;próprias é removida pela legislação se Sócrates.&nbsp;



14. Os bens que se impediriam pela lei da comunidade das&nbsp;posses de Sócrates. III.&nbsp;


Ademais, é muito deleitável para o homem que ele possa doar ou&nbsp;auxiliar os amigos, ou mesmo os estranhos ou quem quer que seja.&nbsp;Mas isto não se pode fazer se o homem não possui algo como sua&nbsp;possessão. Este bem também é removido pela legislação de&nbsp;Sócrates que proíbe a propriedade de posses.&nbsp;Aqueles que querem unir excessivamente a cidade desta maneira,&nbsp;manifestamente eliminam com isto a obra das virtudes. Os que&nbsp;introduzem a comunidade de posses removem com isto o ato da&nbsp;liberalidade. Não poderá manifestar-se que alguém seja liberal, nem&nbsp;alguém poderá exercer o ato da liberalidade, se não tiver posses&nbsp;
próprias, no uso das quais consiste a obra da liberalidade. O homem&nbsp;liberal gasta e doa o que é próprio; mas, se alguém dá o que é&nbsp;comum, isto não pertence propriamente à liberalidade.&nbsp;Todos estes inconvenientes acontecerão àqueles que quiserem unir&nbsp;excessivamente uma cidade introduzindo nela a comunidade das&nbsp;
mulheres, dos filhos e das posses.



15. O motivo pelo qual as leis de Sócrates seduziram a&nbsp;muitos.&nbsp;


As leis propostas por Sócrates parecem boas [quando consideradas &nbsp;em sua] superfície, e parecem amáveis aos homens por dois&nbsp;motivos.&nbsp;O primeiro se deve ao bem que alguém espera como futuramente&nbsp;proveniente de tais leis. De fato, quando alguém ouve dizer que&nbsp;entre os cidadãos tudo será comum, recebe isto com alegria,&nbsp;considerando a amizade admirável que haverá por causa disso no&nbsp;futuro entre os homens de todos para com todos.&nbsp;O segundo motivo se deve aos males que os homens consideram&nbsp;que seriam removidos por meio de tais leis. De fato, muitos atribuem&nbsp;os males que hoje se fazem nas cidades, como as querelas que há&nbsp;
entre os homens por causa de contratos, os julgamentos baseados&nbsp;em falsos testemunhos, a adulação dos pobres por parte dos ricos,&nbsp;como tendo a sua causa no fato de que as posses não são comuns.&nbsp;Mas, se alguém considerar corretamente, nenhuma destas coisas se&nbsp;deve ao fato das posses não serem comuns, mas sim à malícia dos&nbsp;homens. Ao contrário, o que se observa é que aqueles que possuem&nbsp;coisas em comum muito mais litigiam entre si do que aqueles que&nbsp;possuem posses separadas. Como, porém, são poucos aqueles que&nbsp;tem posses em comum em relação aos que as tem divididas, por&nbsp;causa disso um menor número de litígios procede da comunidade&nbsp;de posses. Se, entretanto, todos tivessem tudo em comum, muito&nbsp;
maior número de litígios haveria.&nbsp;O homem não deve considerar apenas quantos males são evitados&nbsp;
por aqueles que têm as posses em comum, mas também de quantos&nbsp;bens estes se privam. O legislador deve tolerar alguns males para&nbsp;que não se impeçam bens maiores. Ora, tantos são os bens&nbsp;impedidos por estas leis propostas por Sócrates, que a própria&nbsp;convivência parece tornar-se impossível, como é evidente pelos&nbsp;
inconvenientes acima mencionados."


(Santo Tomás de Aquino e Pedro de Alvérnia, Comentário à política de Aristóteles, Livro II, cap. 1, 11-15)