Relator vota por condenação de João Paulo Cunha e grupo de Valério Barbosa afirmou que 4 réus atuaram em desvio de recursos da Câmara. Ele é o primeiro dos 11 ministros do STF a votar no processo do mensalão
Autor: DIEGO VICTOR PEREIRA | Publicado: 2012-08-22T19:31:00-07:00


    

        

            

                
               
               
                  

            

            










 O ministro-relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, votou 
nesta quinta-feira (16) pela condenação do atual deputado federal João 
Paulo Cunha nos crimes de corrupção passiva (receber vantagem indevida),
 lavagem de dinheiro e peculato&nbsp; (crime cometido por servidor contra a 
administração pública). Cunha é acusado de atuar no desvio de dinheiro 
da Câmara dos Deputados quando presidia a Casa em 2003 em benefício da 
agência SMP&amp;B, de Marcos Valério.

 O relator também votou para que Marcos Valério e os sócios dele 
Cristiano Paz e Ramon Hollerbach sejam condenados pelos crimes de 
corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato - clique para ver a íntegra do voto.

 Barbosa é o primeiro dos 11 ministros do Supremo a fazer a leitura de 
seu voto no processo do mensalão - ao votar, os ministros indicarão se 
condenam ou absolvem cada um dos 37 réus. O relator só analisou um item 
das acusações sobre o suposto esquema de compra de votos no Congresso 
Nacional.

 

 O relator informou que a dosimetria da pena (o tempo a que cada réu 
deve ser condenado) só será definida após a decisão sobre quem deve ou 
não ser condenado.

 "Condeno o réu João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva e 
lavagem de dinheiro por ter recebido vantagem indevida no montante de R$
 50 mil por meio de mecanismos de lavagem de dinheiro. Condeno-o ainda 
por dois crimes de peculato, porque, mediante autorizações de 
subcontratações e pagamentos de honorários à agência SMP&amp;B, desviou 
recursos públicos de que tinha posse em razão do cargo de presidente da 
Câmara, em proveito dos réus Marcos Valério, Ramon Hollebarch e 
Cristiano Paz, e em proveito próprio”, disse.

 “Condeno ainda Marcos Valério, Ramon Hollebarch e Cristiano Paz por 
corrupção ativa e peculato por terem oferecido vantagem indevida ao réu 
João Paulo Cunha em troca de atos de ofício que lhe seriam benéficos e 
por terem realizado desvio de recursos da Câmara”, concluiu ainda o 
relator.

 Segundo a denúncia, João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil em 
vantagens indevidas da agência de Valério SMP&amp;B, que tinha contrato 
com a Câmara. Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato com a 
agência para o pagamento de um assessor particular. Conforme o 
Ministério Público Federal, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 
milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os 
serviços.

 Nas sustentações orais, as defesas dos quatro réus negaram o cometimento de crimes.

 Lavagem de dinheiro
 Para Joaquim Barbosa, o fato de o saque dos R$ 50 mil ter sido feito 
pela mulher de João Paulo Cunha, Márcia Cunha, mostra intenção de lavar 
dinheiro. Segundo o ministro, esse mecanismo de ocultação dos sacadores 
fez com que o saque feito pela mulher de Cunha ficasse "oculto" por 
quase dois anos.

 Para o ministro, a ocultação do recebimento configura crime de lavagem.
 “O crime se consumou e permitiu a ocultação por quase dois anos. Os 
órgãos de fiscalização não registraram o nome da senhora Márcia, o que 
constava apenas de documentos informais do banco. Ainda que o próprio 
João Paulo tivesse ido pessoalmente buscar o dinheiro estaria 
configurado o crime de lavagem de dinheiro, considerando que nem o réu 
nem sua esposa configuram como os sacadores do dinheiro, e sim a 
SMP&amp;B [agência de Marcos Valério.”

 O ministro Joaquim Barbosa afirmou que o Banco Rural repassava aos 
órgãos de controle financeiro informações erradas sobre saques de 
dinheiro em espécie da instituição financeira. Ele afirmou que a agência
 aparecia como sacadora do valor, “como se os valores fosse para pagar 
fornecedores”.

 “Assim, está demonstrado que o réu utilizou sofisticado serviço de 
lavagem de dinheiro operacionalizado pelas agências de Marcos Valério 
[...] Dessa forma tenho como caracterizado crime de lavagem de dinheiro 
imputado ao réu João Paulo Cunha”, concluiu Barbosa.

 PeculatoAinda segundo Barbosa, João Paulo Cunha e o
 grupo de Marcos Valério cometeram peculato porque atuaram no desvio de 
recursos públicos da Câmara dos Deputados.

 De acordo com o relator, auditorias comprovam que a SPM&amp;B só 
realizou 0,01% dos serviços para o qual foi contratada. “A equipe de 
auditoria do Tribunal de Contas da União, a equipe de auditoria da 
secretaria de controle interno da própria Câmara dos Deputados [...], e,
 por fim, os peritos do Instituto de Criminalística da Polícia Federal 
foram uníssonos em afirmar que as subcontratações alcançaram 99,9% dos 
serviços para os quais a SPM&amp;B foi contratada.”

 Segundo o ministros, os autos “revelam o dolo (intenção de cometer um 
crime)” de João Paulo Cunha em aumentar os gastos da Câmara em benefício
 de Marcos Valério e seus sócios.

 “As graves irregularidades constituíram o modos operandi de Marcos 
Valério, João Paulo Cunha e Cristiano Paz para consumar o crime peculato
 em detrimento da Câmara dos Deputados”, disse Barbosa.