PENAS APLICADAS NA "LAVA JATO"
Autor: SERRA JORGE | Publicado: 2016-05-20T05:56:00-07:00


O total das 
penas aplicadas a réus de processos decorrentes da Operação Lava Jato na
 primeira instância supera mil anos. Dentre os 207 acusados, 105 já 
foram condenados. Até agora as 105 condenações definidas pela 13.ª Vara 
Federal Criminal de Curitiba resultaram em penas que somam 1.133 anos, 
sete meses e 11 dias. 

Este número foi atingido com a sentença proferida 
nesta quarta-feira, 18 de maio, em que o ex-ministro da Casa Civil José 
Dirceu e outras 10 pessoas foram condenadas pelos crimes de corrupção, 
lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. As penas aplicadas aos 11 réus desta ação penal chegam a 143 anos. 

Os atos ilícitos citados nesta ação penal foram 
praticados entre 2005 e 2014 e indicam o pagamento de propina de pelo 
menos R$ 56,8 milhões pela empreiteira Engevix, envolvendo a diretoria 
de Serviços da Petrobras. O montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, na Refinaria Presidente Bernardes, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas e na Refinaria Landulpho Alves. 

Parte do valor acertado pela Engevix era destinada 
ao Partido dos Trabalhadores (PT). A propina era recolhida pelo 
ex-tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto, por solicitação de Renato 
Duque, que recebia sustentação política para permanecer no cargo de 
diretor da Área de Serviços da estatal petrolífera. O restante da 
propina acertada pela empreiteira com a diretoria de Serviços era 
destinada a José Dirceu e Fernando Moura, por terem sido responsáveis 
pela indicação e manutenção do posto de Duque. 

Pelos crimes apontados pelo MPF, José Dirceu foi 
condenado a 23 anos e três meses de prisão em regime fechado, a maior 
condenação já fixada entre todos os réus da Lava Jato. Considerando 
somente o repasse da Engevix, o ex-ministro recebeu pelo menos R$ 11,8 
milhões do esquema criminoso. 

Dirceu já havia sido julgado por seu envolvimento 
no escândalo do Mensalão e cumpria regime de prisão domiciliar quando 
foi preso na Operação Lava Jato. Conforme ficou comprovado pelas 
investigações, o ex-ministro não parou de receber valores escusos nem 
mesmo durante o julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal
 (STF). Essa postura foi condenada pelo juiz federal Sérgio Moro. 

``O mais perturbador, porém, em relação a 
José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina 
inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo 
Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo
 menos até 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta 
Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora
 em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade 
extremada´´, destacou o magistrado na sentença.

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e
 sócio do ex-ministro na JD Consultoria foi condenado a 8 anos e 9 meses
 de prisão em regime inicial fechado. Julio Cesar dos Santos, outro 
sócio na empresa de consultoria, teve a pena fixada em 8 anos; e o 
ex-assessor de Dirceu, Roberto Marques foi condenado a 3 a nos e 6 meses
 de prisão em regime aberto.

Também foram condenados no processo: Gerson de 
Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix (15 anos e seis meses de 
prisão); Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras (10 
anos); Pedro José Barusco (9 anos); João Vaccari Neto (9 anos); Milton 
Pascowitch (20 anos e 10 meses), José Adolfo Pascowitch (19 anos); e 
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, lobista (16 anos e 2 
meses). 

A Justiça Federal absolveu outros quatro réus: Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, executivos
 ligados à empreiteira Engevix; Júlio Gerin de Almeida Camargo, 
ex-consultor da Toyo Setal; e Olavo Hourneaux de Moura Filho, 
considerado um dos operadores do esquema na Petrobras.

Ainda, na sentença, acolhendo 
pedido formulado pelo Ministério Público, o Juízo reconheceu a violação 
do acordo de colaboração premiada de Fernando Antônio Hourneaux de 
Moura. Presentes os pressupostos legais, também foi determinada a sua 
prisão preventiva. O reconhecimento judicial reforça a importância da 
boa-fé e do compromisso com a verdade por parte dos colaboradores da 
Justiça. Violado o acordo, o colaborador se sujeita às penas integrais 
dos crimes como qualquer outro réu.   Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. 
Por esta razão, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de 
dez medidas distribuídas em três frentes: investigação e punição 
efetivas da corrupção; implementação de controles internos, 
transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção; e educação,
 conscientização e marketing.&nbsp;