Plano de Saúde
Autor: Márcia Zilio | Publicado: 2011-04-03T21:12:00-07:00

Disponibilizamos na íntegra o Manual do Plano de Saúde Animais e Cia que pode ser visto por todos. Em caso de dúvidas entrem em contato!Se quiser baixar o material para ler com calma clique aqui! PLANO DE SAÚDE ANIMAIS E CIAA concepção deste manual tem por objetivo deixar de forma transparente todas as cláusulas que regem o contrato bilateral de prestação de serviços médico veterinários entre o contratante e seus animais segurados e a contratada Veterinária Animais e Cia. em todos os seus direitos e deveres. Este manual esclarece as duas modalidades de Planos disponíveis: Plano SUPER e Plano BÁSICO. Cada um foi dimensionado para diferentes necessidades dos pacientes. Esse manual está vinculado e faz parte integrante do formulário de adesão em três vias de igual teor assinados em separado do presente manual.Cláusula Primeira – A caracterização das Partesà A caracterização e identificação das partes, a primeira parte o contratante, ou seja, a pessoa física, devidamente identificada, através do formulário de adesão ao Plano de Saúde da Veterinária Animais e Cia. na modalidade escolhida com a descrição do animal segurado, devidamente preenchido e assinado, acrescido da cópia de todos os documentos requisitados. A outra parte a Contratada, ou seja, a prestadora dos serviços médico veterinários, a Empresa Veterinária Animais e Cia., pessoa jurídica de direito privado, sito a Avenida Brasil, 3155 sob número de CNPJ 11 665 286 0001 40. O instrumento onde serão caracterizadas as partes será o formulário de adesão ao Plano de Saúde Veterinária Animais e Cia. , em três vias de igual teor, assinadas pelas partes.   Cláusula Segunda - Objetivos do Planoà A Veterinária Animais e Cia oferece, dentro da modalidade escolhida, ao paciente devidamente registrado e identificado a profilaxia nos quesitos de imunizações, e consultas generalistas como forma de controle buscando sempre a antecipação clínica e tratamentos precoces como itens de comprovada eficácia na melhoria de qualidade de vida para nossos pacientes;   Cláusula Terceira - Modalidades de Plano de Saúdeà Existem duas modalidades de plano de saúde, sendo elas: PLANO BÁSICO E PLANO SUPER  PLANO BÁSICOà Desenvolvido e voltado para a profilaxia das principais enfermidades dos animais de companhia. Sua atuação é direcionada para animais jovens e saudáveis, para isto conta com programa de imunização com vacinas importadas, consultas e orientações técnicas para auxiliar o proprietário a manter a saúde de seu animal de companhia em dia. Dentre os serviços contratados estão a vacinação básica, consultas, além de condições especiais para pagamentos de serviços eventuais;   PLANO SUPERà Esta modalidade abrange todos os serviços contratados constantes da tabela de carências e coberturas contidas neste manual, unicamente sendo respeitadas as carências devidas a cada procedimento, sendo inclusos serviços de, cirurgia geral, obstetrícia, laboratório clínico e internamentos;    Cláusula Quarta - A Identificação dos pacientesà A identificação do paciente independente da modalidade de cobertura escolhida será feita através de descrição e consulta do animal, em conjunto com seu proprietário e com preenchimento da ficha de anamnese e assinatura dos contratos.  É responsabilidade do contratante, agendar horário comercial, levar o animal para realizar o procedimento, tendo um prazo de 7 (sete) dias da assinatura do contrato;   Quinta – Procedimentos com Cobertura Integralà Cada Plano contratado tem coberturas integrais, de acordo com a modalidade em questão. As coberturas estão descritas na Planilha de Adesão, sendo elas:  PLANO BÁSICOà O Plano Básico dá direito a consultas, com tantos retornos aos veterinários quantos forem necessárias, vacinações anuais, 01 banho e tosa a cada tres meses e procedimentos de clínica geral como: imobilizações ortopédicas (bandagem) em fraturas, suturas de pele, extração de unhas e tratamentos de míiase e berne e outros. Dá direito também a exames laboratoriais básicos de Bioquímica, Hematologia, Imagem, Urinálise e Coprológico, com 50% de desconto de acordo com a tabela do Laboratório conveniado .  Atendimentos:  Consulta na clínica em horário comercial; Prioridade no atendimento; Retorno; 1 Banho e tosa (cada 3 meses); consultas de emergência fora do horário comercial, cobrado 50% do valor de tabela.  Medicamentos – 20% de desconto  Vacinação (demais vacinas com 50% de desconto); Anti-rábica (anual), Tríplice ou Quádrupla Felina, de acordo com a disponibilidade na clínica.  Procedimentos (sem incluir os valores de medicação) - Extração de unhas (cobra-se a sedação, material); Fraturas e imobilizações ortopédicas (bandagem) (cobra-se apenas as faixas e materiais utilizados); Injeção IM (intra muscular), IV (intra-venosa); SC (subcutânea), Miíase e ; Bernes (se houver sedação, cobra-se a sedação); Suturas externas sem comprometimento muscular (cobra-se o material apenas).  Exames têm 50% de desconto em todos, de acordo com tabela do laboratório conveniado.  PLANO SUPERà O Plano Super é o mais completo plano do mercado nacional dá direito a atendimentos com retornos ilimitados, atendimentos de emergência, consultas especializadas, vacinação anual, 01 banho e/ou tosa ao mês, procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos nas áreas de Odontologia, Urologia, Obstetrícia, Ginecologia, Gastrologia, Oftalmologia, Otologia, Dermatologia. E exames laboratoriais de Bioquímica, Hematologia, Microbiologia, Imagem, Coprológico, Urinálise. Veja abaixo os procedimentos cobertos, e que possuem bonificação.  Atendimentos: Atendimento 24 horas; Consulta; Retornos, Banho e tosa a cada três meses (sem acumulo).  Vacinação (demais vacinas com 50% de desconto): Anti-rábica; V-8 ou V-10, Quádrupla Felina; Tríplice Felina   Internações: Internações medicamentosas (até 5 dias)   Urologia: Cistotomia (bexiga e cálculos)   Procedimentos Anestésicos (50% desconto) - Anestesia Inalatória e Anestesia Injetável   Procedimentos, (sem incluir materiais usados) - Extração de unhas; Fluidoterapia Endovenosa; Fraturas e imobilizações ortopédicas (bandagem), Injeção; Aplicações de medicações através de injeções IV (intra-venosa), SC (subcutânea) e IM (intra muscular); Miíase e Bernes; Óbito - coleta do animal; Suturas externas com comprometimento muscular; Suturas externas sem comprometimento muscular; Eutanásia;   Castração com 40% de desconto  Odontologia - Extração de Canino Definitivo; Extração Incisivo; Raspagem de cálculos dentários (limpeza)  Obstetrícia – Cesariana; Parto Normal  Ortopedia (sem próteses, órteses ou placas) - Amputação de dedo; Amputação de membros; Caudectomia de adulto   Ginecologia - Mastectomia Total Bilateral (50% de desconto); Mastectomia Total Unilateral (50% de desconto); Mastectomia Total ou Parcial (50% de desconto); Piometra (50% de desconto)  Gastrologia/ Digestivo - Hérnia Inguinal, Perineal e Umbilical   Otologia - Otohematoma   Oftalmologia – Ectrópio, Entrópio; Enucleação.  Dermatologia - Excisão de tumores internos ou externos (50% de desconto)  Exames Lab. Bioquímica; hematologia, histopatologia, Microbiologia, Urinálise e Coprológico - 80% de desconto de acordo com tabela do laboratório conveniado. Procedimentos não relatados aqui possuem 20% de desconto, de acordo com as tabelas da clínica.  Cláusula Sexta - Consultas com cobertura integralà As consultas contratadas têm caráter não-cumulativo , ou seja, não valem para o ano seguinte caso não sejam utilizadas durante o exercício, o ano será contado da data de assinatura do contrato. As consultas serão realizadas em horário comercial, compreendido das 9:00 às 18:00 de segunda-feira a sábado, em dias úteis, os demais horários serão considerados plantão; As consultas serão agendadas via telefone, pelo menos com 1 (uma) hora de antecedência, salvo situações de emergência;  As consultas fora da cobertura, seja por não constar na modalidade contratada, seja pelo não cumprimento da carência serão cobradas de acordo com a modalidade de cobertura escolhida.   Cláusula Sétima - Imunizações (vacinas) com cobertura integralà De acordo com a modalidade do plano escolhido. Em virtude da disponibilidade das depender de importação e estoque do distribuidor, o que poderá ocasionar a falta das mesmas a Veterinária Animais e Cia. poderá substituir a vacina em falta por outra de valores terapêuticos semelhantes, sem que haja qualquer ônus para o contratante. Cada animal cadastrado, de acordo com a espécie, terá direito a uma única dose, de cada vacina, anualmente, previsto na modalidade de cobertura contratada. Para protocolos iniciais de vacinação as doses excedentes ou vacinas extras, sem cobertura contratada, como a contra leptospirose, traqueobronquite infecciosa canina, giardíase, quíntupla felina serão cobradas em separado de acordo com as coberturas contratadas;    Oitava - Cirurgias: à As cirurgias que se fizerem necessárias ou desejadas por parte do contratante podem ser executadas para isto, deverá observar a cobertura contratada, a carência do serviço desejado, respeitando-se estes itens, serão acrescidos de valores decorrentes de anestesia geral de acordo com o padrão ASA (classificação oficial para procedimentos anestésicos) conforme tabela de honorários referencias da Veterinária Animais e Cia.   Cláusula Nona - Do Agendamento dos procedimentos cirúrgicosà Todos os procedimentos deverão ser agendados previamente pelo contratante com a contratada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, salvo emergências, o não cumprimento dos horários e datas agendadas será entendido como desistência por parte da contratante.   Cláusula Décima - Atendimento domiciliarà O Contratante poderá se utilizar do serviço de atendimento domiciliar sempre que necessário bastando solicitar. Cabe ressaltar que nenhuma modalidade de plano cobre atendimentos domiciliares, porém os adimplentes terão facilidades para o pagamento deste excedente. O atendimento deverá ser feito com horário previamente agendado e dependerá de disponibilidade de veículo, bem como eventuais atrasos por motivos de força maior como trânsito intenso, atendimento emergencial simultâneo, pane mecânica e/ou sinistro e intempéries.   Cláusula Décima Primeira – Inclusão ou Exclusão de Animaisà Para inclusão ou exclusão de animais somente poderão ser realizadas junto a representante do Plano de Saúde Veterinária Animais e Cia, utilizando para formalizar o procedimento a planilha de adesão, preenchendo os itens referentes a movimentação do animal em questão;  Substituição de pacientes:   Não há substituição de animais em planos de saúde da veterinária Animais e Cia.  Inclusão de novos animais:   Caso o contratante queira incluir um novo paciente, será realizada a consulta de identificação do novo paciente (conforme Cláusula Sexta) e será cobrada a taxa referente a adesão do contrato dos serviços de Plano de Saúde;   Exclusão de animais:   Caso o contratante deseje retirar ou cancelar o plano de saúde para o animal com cobertura, o mesmo deverá ser feito via solicitação formal e por escrito oficiando ao representante sua intenção, para efeito de resguardo de direito, somente poderão ser excluídos animais com planos de saúde superiores à um ano, com pagamentos em dia. Do contrário será cobrada a multa de três mensalidades que devem ser pagas à vista no ato do pedido.   Cláusula Décima Segunda - Dos Procedimentos Terceirizadosà Procedimentos não disponíveis na Veterinária Animais e Cia que eventualmente sejam necessários tais como: Radiografias, Ultra-sonografias, Exames Laboratoriais anestesia para pacientes especiais, serão cobrados de acordo com o prestador de serviço, isto vale apenas para procedimentos não cobertos pelo plano contratado;  Radiografiasà Serão realizadas em centros de diagnóstico conveniados. Para tal exame o contratante se responsabilizará pelo agendamento, transporte e pagamento diretamente com o Centro de diagnóstico por imagem;   Ultra-sonografiasà Tanto o exame, quanto o pagamentos dos honorários, deverão ser realizados diretamente pelo contratante ao Centro de Diagnostico prestador do serviço;   Exames Laboratoriaisà A Veterinária Animais e Cia estabeleceu convênio com laboratórios de análises clínicas, que por sua vez responde pela confecção e elaboração de laudos laboratoriais. Cabem a contratada (Animais e Cia) apenas a colheita e acondiconamento do material, e ao laboratório o transporte, a confecção dos exames e a expedição de laudos.   Anestesista Terceirizadaà Sempre que for necessário e previamente acordado entre as partes o serviço de anestesia terceirizada poderá ser utilizada, sendo paga como serviço extra diretamente ao profissional prestador do serviço;   Exames Especializados à Exames de alta complexidade, tais como ressonância magnética, Tomografia, endoscopia, artroscopia, radiografias contrastadas estão fora da cobertura das modalidades de cobertura, mas podem ser contratadas em separado com clínicas conveniadas;    Cláusula Décima Terceira - Dos internamentosà Sempre que for necessário o internamento para tratamento ou observação a indicação para este tipo de procedimento terá a indicação determinada pelo médico veterinário da Veterinária Animais e Cia. Existe a possibilidade de internamento por solicitação do proprietário, mas caberá à contratante decidir se realiza o internamento ou não. Os honorários decorrentes do internamento cobrem a hotelaria e alimentação e cuidados de enfermagem do paciente, de acordo com a cobertura do plano contratado. A cobertura para internamentos deverá obedecer a carência devida para utilização do procedimento.   Cláusula Décima Quarta - Dos valores praticadosà Os valores praticados para todos os procedimentos estão presentes na Lista de Honorários Profissionais da Veterinária Animais e Cia. Para garantir transparência a lista será registrada juntamente com este Contrato .  Plano Básico e Super   O contratante fica obrigado ao recolhimento de valor referente ao período de cada mês corrente, estipulado na planilha de adesão. Para serviços e procedimentos extras, ou seja, não cobertos integralmente pela modalidade contratada, terão facilidades para o pagamento.   Para os inadimplentes com menos de 30 dias de vencimento o pagamento poderá ser facilitado com parcelamento em boleto bancário, cartão de crédito ou pré-datado com parcelas com valor mínimo de 100,00 (cem) reais e não excedendo o número de 3 (três) parcelas, desde que os débitos anteriores sejam quitados imediatamente, a quitação de débitos poderá ser realizada pelo proprietário do cão através de moeda corrente do País, , cartão de débito em conta corrente (Maestro, Rede Shop ou Visa Electron), cartão de crédito (Mastercard, Visa ou Dinners) ou boleto bancário;   Para inadimplentes com vencimento superior a 30 (trinta) e inferior a 60 (sessenta) dias pagarão integralmente o procedimento. O inadimplente não gozará do benefício de desconto, deverá fazer a quitação integral imediata do montante em atraso e o parcelamento seguirá a seguinte condição com parcelamento em boleto bancário, cartão de crédito ou pré-datado com parcelas com valor mínimo de 100,00 (cem) reais e não excedendo o número de 2 (duas) parcelas, desde que os débitos anteriores sejam quitados imediatamente;   Inadimplentes com atraso superior a 60 (sessenta) e inferior a 90 (noventa) dias, o contratante perde a carência total do plano e a possibilidade de parcelamento dos débitos anteriores;   Inadimplentes com mais de 90 (noventa) dias, terão o plano cancelado e deverão recolher a multa contratual de 3 (três) mensalidades cobradas através de boleto bancário protestável;   A quitação de débitos em atraso poderá ser realizada pelo proprietário do animal através de moeda corrente do País, cartão de débito em conta corrente (Maestro, Rede Shop ou Visa Electron), cartão de crédito (Mastercard, Visa ou Dinners) ou boleto bancário.   Para serviços com cobertura integral deverá ser respeitada apenas a carência pertinente para cada procedimento.   Para serviços e procedimentos extras, ou seja, não cobertos integralmente pela modalidade contratada.    Cláusula Décima Quinta – Das Carênciasà Cada Plano contempla procedimentos sem cobertura (SC), com cobertura parcial (CP) e com cobertura integral (CI), todos com respectivas carências. Os números nas colunas indicadoras da modalidade de cobertura representam os meses de carência que devem ser cumpridos para garantir o direito de uso do procedimento.  Para procedimentos concomitantes, ou seja realizados ao mesmo tempo, cuja carência seja diferente valerá sempre a maior, por exemplo, a determinada cirurgia tem carência de 7 (sete) meses, entretanto a anestesia utilizada para a realização da cirurgia tem carência menor que 7 (sete) meses, valerá a carência maior. Os procedimentos não constantes nestas tabelas estão fora de cobertura, entretanto podem ser contratados em separado, se for desejo do contratante. Os procedimentos que estão fora das coberturas, não requerem carência, podendo ser contratados imediatamente, sendo pagos integralmente;    Cláusula Décima Sexta – A Compra da Carênciaà Este Plano de saúde em todas as suas modalidades prevê a compra da carência por parte do contratante, se assim ele desejar. Para efetuar a compra da carência o contratante pagará 6 (seis) mensalidades, o que eliminará a necessidade de cumprimento da carência total dos procedimentos. A compra da carência, não exime o recolhimento das mensalidades subseqüentes, independentemente da obrigação de continuar pagando as mensalidades regularmente;   Cláusula Décima Sétima – Guia de Correção por porteà Os planos de Saúde Seguem a seguinte padronização para definição de tamanho (porte) dos animais que receberão a cobertura contratada. Este sistema de correção prevê que animais terão a seguinte segmentação:  Animais de pequeno porte com peso até 30 Kg (até trinta quilogramas), não sofrerão acréscimo em suas mensalidades;   Animais de grande porte com peso entre 30,1 até 45 Kg (de trinta até quarenta e cinco quilogramas), sofrerão acréscimo de 15% (quinze por cento) em suas mensalidades;   Animais de porte gigante com peso acima de 45 Kg (acima de quarenta e cinco quilogramas), sofrerão acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em suas mensalidades;    Cláusula Décima Oitava - Descontos para Animais Excedentesà Cada paciente acrescido ao nome do titular (proprietário contratante) gozará de descontos variando de acordo com o plano escolhido conforme descreve as tabelas abaixo:   PLANO BÁSICO (BABY)             Grupos de animais*              1         2         3         4             R$50,00         R$75,00         R$100,00         R$125,00        Para cada animal a mais que 4 acrescentar R$ 18,00   PLANO SUPER          Grupos de animais*              1         2         3         4             R$100,00         R$130,00         R$160,00         R$190,00        Para cada animal a mais que 4 acrescentar R$ 25,00  Para um único animal não há de descontos;    Cláusula Décima Nona - Dos Prazos de vigênciaà O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura, terá renovação anual automática sem recolhimento de taxa de adesão. A quebra contratual por qualquer parte acarretará à parte desistente 3 (três) mensalidades como multa por quebra contratual, cobradas através de boleto bancário protestável.   Cláusula Vigésima - Das Obrigações do Contratante para com seu animalà O contratante denominado de proprietário deverá manter seu animal com as mínimas condições de vida, sendo responsável pela oferta de alimento (ração), água, exercícios, abrigo das intempéries e higiene;  O proprietário deverá seguir as recomendações e prescrições realizadas pela equipe de médicos veterinários da Veterinária Animais e Cia de forma integral. O não cumprimento das recomendações e prescrições caracteriza negligência, que por sua vez poderá ocasionar falha no tratamento e risco para a integridade do animal, uma vez caracterizada negligência por parte do proprietário, exime a responsabilidade por parte da Veterinária Animais e Cia e deste contrato;    Vigésima Primeira– Da responsabilidade da contratadaà A responsabilidade civil, criminal e profissional da Veterinária Animais e Cia fixa-se nos serviços que executar nos termos deste contrato, do código civil, do código de ética profissional e na legislação aplicável no caso.  Cláusula Vigésima Segunda - Do Reajuste das mensalidadesà O plano de saúde será reajustado anualmente em junho tomando por base o INPC acumulado para o período dos últimos 12 meses, ou outro índice oficial que vier a substituí-lo;Cláusula Vigésima Terceira - Das Alterações Contratuaisà Este Manual de procedimentos e serviços está sujeito a alterações sem aviso prévio por motivos de força maior, devendo o contratante solicitar as atualizações junto à Veterinária Animais e Cia. As alterações que eventualmente ocorrerem serão devidamente registradas de acordo com as Resoluções do CFMV que normatizam as modalidades de Planos de Saúde para Animais.   Cláusula Vigésima Quarta-- Do Foro para discussão judicialà As partes em comum acordo elegem o foro da comarca de Passo Fundo, para dirimirem as dúvidas que possam surgir em função do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.