O NOVO SERVIÇO DA SEFAZ - MT
Autor: Observações do Homem Médio | Publicado: 2012-10-26T14:32:00-03:00


Esta semana a SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda, publicou em seu saite o recebimento de moção de congratulação da Assembléia Legislativa Estadual, através do Deputado Estadual Manuel Pinheiro.



A notícia dá conta de que referida moção tem origem na nova sistemática adotada pela Secretaria que torna desnecessária alteração na FAC - Ficha de Alteração Cadastral, para que o contribuinte altere ou corrija o endereço de forma rápida, simples e fácil e "sem cobrança de taxa de serviços", constituindo-se num grande avanço ao atendimento para o contribuinte



Pela nova sistemática, isto tudo é feito por e-mail. Simples assim.



De fato, a Secretaria está de parabéns. Especialmente porque esse novo sistema implantado atende as necessidades da Secretaria de identificar, localizar e obter informações atualizadas do contribuinte, permitindo assim um maior controle do fisco sobre o contribuinte. É a completa inversão da razão, onde o benefício não é do contribuinte e sim do órgão arrecadador.



Mais do que isto, a Assembléia Legislativa deveria utilizar suas forças e o nosso dinheiro com questões importantes ao Estado e aos sufocados contribuintes, até porque, tal sistemática é, para dizer pouco, algo básico, simplório e tão natural que não pode ser objeto de uma moção.



É como se homenageássemos um servidor público porque compareceu ao trabalho todos os dias da semana, durante o mês inteiro. É como se devêssemos agradecer a um funcionário público porque nos atendeu com presteza. É o óbvio ululante da obrigação de cada um para o qual recebe para fazer, e tais coisas não são objeto de perda de tempo e dinheiro por uma Assembléia Legislativa.



Seria melhor utilizada essa forma de prestar homenagem quando a SEFAZ disponibilizar atendentes suficientes no serviço de atendimento ao contribuinte presencial, que propiciasse uma demora inferior as duas horas para sermos atendidos ou que o Plantão Fiscal (3617-2900) nos prestasse atendimento com menos de 50 minutos de espera ao telefone ou ainda que os emails que enviamos aos setores solicitando informações ou informando problemas no sistema fossem respondidos.



Há mais um rosário de situações que realmente mereceriam uma Moção até honrosa, quando forem implementadas. Por hora, só posso lamentar a perda de tempo e dinheiro com insignificâncias que não ultrapassam a fronteira do mínimo corriqueiro que deve ser disponibilizado ao escorraçado e roubado contribuinte.


Fazenda recebe Moção da Assembleia Legislativa pelo Novo Sistema de Cadastro





A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) recebeu uma Moção de Congratulação da Assembleia Legislativa por ter implementado a nova versão do Sistema de Cadastros de Contribuintes. Proposta pelo deputado estadual, Emanuel Pinheiro, a moção reconhece o empenho dos servidores envolvidos no desenvolvimento das novas funcionalidades, como: a atualização de endereço de correspondência dos contribuintes e sócios sem a necessidade de efetuar solicitação cadastral ou Ficha de Atualização Cadastral (FAC), e sem o recolhimento de taxa de serviço; acesso à consulta das solicitações cadastrais pendentes e indeferidas; e confirmação de e-mail, entre outros benefícios.Pela justificativa feita pelo deputado perante os demais parlamentares, está a necessidade de validação do e-mail informado pelo contribuinte no ato da solicitação cadastral, informação prestada pela gerente de Cadastro da Sefaz, Marisa Castillo. “Esta prática é comum no cadastro de vários sites, pois confirma o e-mail informado pelo contribuinte. O processo é rápido e irá melhorar o fluxo de informações entre o contribuinte e a Sefaz”, disse.Para o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, a Moção é um incentivo para que a equipe da Sefaz continue motivada e buscando meios de facilitar os acessos aos serviços do Fisco. “São gestos como este que dizem à nossa gestão que estamos no caminho certo. Queremos diminuir a necessidade do contribuinte se deslocar até uma Agência Fazendária, lhe garantir economia logística, e ainda maximizar o desempenho dos servidores da Sefaz”, apontou Marcel.O novo Sistema de Cadastro de Contribuintes entrou em operação no dia 08 de outubro. A Moção de Congratulação na Assembleia Legislativa foi realizada no dia 16 de outubro.


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