QUE PENSAR DOS “ROLEZINHOS”?
Autor: Bruno Ribeiro | Publicado: 2014-01-17T10:10:00-08:00


17 de Janeiro de 2014&nbsp;&nbsp;&nbsp;         
          Publicado por Damásio de Jesus&nbsp; 



Pediram-me que tecesse alguns comentários acerca dos chamados 
“rolezinhos”, neologismo que vem sendo usado nas últimas semanas para 
designar as reuniões convocadas e incentivadas pelas redes sociais da 
internet – com o dinamismo extraordinário que lhes é próprio. Autores 
das convocações? Adolescentes que acorrem em grande número a 
determinados locais, geralmente shopping centers, para auto-afirmar sua 
identidade, protestar, ou simplesmente se divertir.



Essas reuniões, que por si já seriam perfeitamente normais e 
constituiriam meras manifestações da sociabilidade humana, têm provocado
 incidentes e tendem a configurar-se como mais uma forma de ameaça à 
tranquilidade pública. Com efeito, ainda que não seja delituoso o 
objetivo inicialmente pretendido pelos organizadores, estes praticamente
 desaparecem no meio de centenas ou até milhares de adolescentes que, 
com a dinâmica poderosíssima de um grupo colossal, ou melhor, com a 
dinâmica explosiva da Psicologia das Multidões, estudada por Gustave Le 
Bon ou Nelson Hungria, em seu estudo sobre os Crimes das Muldidões, se 
transformam numa incontrolável força.

Em recentes episódios, ocorridos em mais de um lugar, tais reuniões 
rápidamente degeneraram em verdadeiros arrastões, prejudicando o 
comércio local por efeito de furtos, roubos e danos à prorpriedade 
alheia, aterrorizando os frequentadores e promovendo desordens. O número
 colossal dos manifestantes torna quase impossível um controle eficaz 
por parte das equipes de segurança dos estabelecimentos, bem treinadas 
para impedir assaltos comuns ou para evacuarem o local em caso de 
incêndio, mas totalmente despreparadas para controlar multidões de 
pessoas com instintos primitivos soltos, de modo análogo àquele 
magistralmente descrito por Euclides da Cunhana em sua célebre passagem 
de “o estouro da boiada”. Nem sequer há como identificar líderes naquela
 massa humana.

As administrações de shoppings vêm recorrendo preventivamente à 
Justiça, solicitando proteção. Não é difícil fazê-lo, já que os 
“rolezinhos” são convocados abertamente pela internet, tendo, pois, hora
 e local previamente conhecidos. A Justiça tem despachado favoravelmente
 os pedidos de proteção especial requeridos pelos shoppings – o que é 
bem razoável, mas acarreta o grande inconveniente de, em alguma medida, 
ferir o direito sagrado de reunião, garantido como básico por nossa 
Constituição Federal.

Que pensar disso? Digo que o fenômeno dos rolezinhos é novo e não 
pode ser considerado somente do ponto de vista estritamente legal. Ele 
tem implicações psicológicas, sociológicas, econômicas e culturais. Uma 
análise mais atenta exigiria, pois, conhecimentos especializados de cada
 área científica.

Para permanecer em meu campo, que é o do Direito, somente posso fazer
 uma observação de caráter muito geral. No meu modo de entender, temos 
aí, claramente, um conflito de direitos, que cabe às autoridades 
constituídas resolver. Conflito de direitos entre: a. participantes dos 
rolezinhos (direito de reunião); b. público e consumidores; c. 
proprietários de estabelecimentos. Como resolver? Assegurando os 
direitos de todos sem que o exercício dos direitos de uns impeça o 
exercício dos direitos de outros.

Que os adolescentes têm o direito de se reunir e se manifestar, está 
claro. É até bom que o façam, preparando-se assim para o exercício pleno
 da cidadania. Nada obstaria a que o fizessem em locais de grande afluxo
 público, desde que respeitadas as regras razoáveis do convívio humano e
 social.

Mas, além do público em geral, também têm direitos os comerciantes 
estabelecidos nos shoppings, que pagam altos aluguéis para ali poder 
trabalhar; e também tem direitos o consumidor que frequenta tais locais,
 sabendo que pagará mais por produtos que encontraria por preços mais 
acessíveis em outros locais menos protegidos e mais inseguros. Os 
frequentadores de shoppings, pagando mais, estão também comprando 
proteção e tranquilidade. Não é justo, em princípio, que arquem eles com
 os ônus decorrentes do exercício dos direitos de reunião dos 
participantes de “rolezinhos”. Cabe aos poderes públicos estudar com 
urgência o fenômeno em todos os seus aspectos, e agir de modo a 
assegurar que todos tenham seus direitos respeitados, com os limites 
marcados pelas próprias normas legais, de modo a não ferir direitos de 
outrem. As decisões das autoridades judiciárias e administrativas ainda 
são conflitantes, algumas condenando, outras permitindo e outras ainda 
como que aguardando novos estudos. No momento, creio que as apreciações e
 decisões sobre o tema devem ser prudentes, salvo se o fenômeno atingir 
bens jurídicos, caso em que o poder público deve intervir com eficacia e
 prontidão.