PROJETO PROSA - PROJETO SOCIAL ADOLESCENTE APRENDIZ
Autor: redeblog | Publicado: 2012-08-27T19:09:00-07:00


O Projeto Social Adolescente Aprendiz tem por objetivo proporcionar ao adolescente a busca do seu potencial, através de um aprendizado profissional. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete em assegurar a adolescentes de ambos os sexos maior de 14 e menor de 18 anos incompletos, inscritos na rede regular de ensino fundamental; Além da capacitação e garantia da inclusão social com empregabilidade, o programa de aprendizes é associada a frequência regular na escola. Após este aprendizado poderão ser inseridos no Programa Primeiro Emprego, existente no município e que não preenche as vagas porque os adolescentes inscritos não correspondem ao perfil exigido pelas empresas locais, daí a necessidade de um preparo preliminar.A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela entidade onde se realizará a aprendizagem caso em que não gera vínculo de emprego com o Município tomador dos serviços.A duração do contrato de trabalho do Adolescente Aprendiz será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante relatório circunstanciado elaborado pela Entidade conveniada.O contrato de trabalho se extinguirá ao seu término ou quando ou quando o aprendiz completar 18 (dezoito) anos de idade, ou ainda, antecipadamente nas hipóteses previstas no artigo 433 da Consolidação das Leis Trabalhistas, não se aplica o disposto nos artigos 479 e 480 da CLT&nbsp;&nbsp;às hipóteses de extinção do contrato mencionadas neste parágrafo.A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas à prorrogação e a compensação de jornada.O período de férias do adolescente aprendiz na empresa deverá coincidir com as férias escolares.Ao adolescente aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora, a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.Para o acompanhamento da execução do Projeto, as empresas deverão enviar mensalmente boletim do desempenho do aprendiz para a equipe técnica do programa.Somente poderá ser beneficiado pelo programa o adolescente que residir no Município e estiver matriculado e frequentando Unidade Regulamentar de Ensino.Compete a Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social:- apresentação inicial dos adolescentes, orientando-os através de uma equipe multidisciplinar, bem como acompanha-los enquanto integrantes do Projeto;- proporcionar aos adolescentes oportunidades de aprendizagem ocupacional com a orientação de profissionais;- oferecer ao adolescente alternativas de ocupação evitando que tomem rumos indesejados, com a inserção no mundo do trabalho, possibilitando sua permanência no ramo profissional;- Criar atividades complementares na área cultural, educacional, da saúde, como informática, teatro, grupos folclóricos e artesanato, assegurando-lhes acompanhamento médico e odontológico;- realizar avaliação mensal dos adolescentes pela equipe multidisciplinar que deverá informar o empenho às escolas onde estudam.A proposição encontra lastro na lei federal no 10.097, de 19 de dezembro de 2000 que criou as condições para a inclusão desses adolescentes, disciplinando a matéria, oferecendo vantagens fiscais às empresas contratantes e estabelecendo quotas mínima e máxima de aprendizes, em relação ao número de empregos formais oferecidos por cada uma dessas empresas.A despeito de estar vigorando desde o ano 2000, a lei ainda não está sendo&nbsp;aplicada na maioria das empresas. Tal desrespeito implica em graves prejuízos para a sociedade. Negar o acesso desses jovens ao mercado de trabalho, implica ao agravamento dos problemas sociais que hoje preocupam a sociedade brasileira.Oriundos de famílias carentes, sem perspectivas de ascensão social e profissional, muitos jovens permanecem estagnados no meio social do qual vieram e, lamentavelmente, muitos deles vão para a marginalidade atraídos pela oportunidade de alguma vantagem material.Além da capacitação e garantia da inclusão social com empregabilidade, o programa de aprendizes assegura a complementação da formação educacional dos adolescentes, vez que associada a frequência regular a permanência no programa. O presente Projeto fundamenta-se no art. 227 da Constituição Federal considerando que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, e colocá-los a salvo de toda forma de crueldade. Entende-se que o Programa Social que tenha por base o trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalece sobre o aspecto produtivo. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado não desfigura a caráter educativo. Isto significa que o Adolescente Aprendiz não substitui o trabalho profissional e sim auxilia, sempre sob orientação. Acolher, educar, inserir esses adolescentes no mercado de trabalho, assegurando-lhe o exercício pleno de cidadania é tarefa da qual não podemos nos descuidar, sob pena de condená-los a uma vida de exclusão e privações.