Dois anos e.… nada
Autor: Luiz Araújo | Publicado: 2016-06-25T15:48:00-03:00


Ano passado, ao comemorarmos um ano de vigência do Plano
Nacional de Educação, em sessão realizada na Câmara dos Deputados, houve até um
bolo com direito a foto. Aquele momento ainda se alimentava uma expectativa de
que os recuos que estavam sendo feitos pelo governo Dilma seriam superados.

Hoje estamos comemorando o segundo aniversário de vigência
do PNE em outro cenário radicalmente diferente. Sem bolos ou festas e muito
mais apreensivos. 

A crise econômica e as prioridades escolhidas pelos governos
tornaram inviável a execução do PNE. Esta lei estabeleceu, como todos sabem, 19
metas expansionistas e uma meta síntese. Ou seja, o país se comprometeu a dar
um passo adiante na efetivação do direito à educação, investindo na expansão da
oferta de vagas em etapas e modalidades desprotegidas, pagar a dívida social
com os milhões de analfabetos (inclusive reduzindo bastante o analfabetismo
funcional), elevar o desempenho escolar dos seus alunos, valorizar os
profissionais do magistério com melhores salários e carreira atrativa e também
implantar um padrão mínimo de qualidade, o qual teria a tarefa de tornar menos
desigual o acesso a escolarização nas diferentes realidades do país.



Além disso, o PNE também expressou um forte compromisso com
a diminuição do fosso social no acesso e permanência, ou seja, a lei apresenta
estratégias para que o acesso dos mais pobres tenha crescimento mais acelerado
e medidas para garantir condições para a permanência dos que se encontram em
situação de vulnerabilidade social. &nbsp;

É verdade que a lei possui muitas contradições e não
resolveu impasses antigos, com destaque para a disputa do que deveria ser
prioridade no uso dos recursos públicos (as escolas públicas ou o setor
privado), se as crianças com deficiência teriam ou não direito a uma educação
inclusiva e dilemas de revisão do pacto federativo não deixados claros no
texto. 

Acontece que muita água rolou (e continua rolando) por
debaixo da ponte em nosso país. O segundo aniversário se realiza após a primeira
etapa de um golpe institucional e da mudança significativa do olhar do governo
para as políticas sociais, dentre elas a educação e o PNE.

O governo (ilegítimo) de Temer está aprofundando (e muito)
as medidas de ajuste fiscal, as quais já haviam praticamente paralisado o
cumprimento das metas no primeiro ano. Agora, além dos cortes orçamentários no
âmbito federal e consequentes crises vivenciadas em vários estados e
municípios, estamos diante de uma possibilidade de desmonte das conquistas
sociais inscritas na Constituição de 1988, especialmente se o Congresso
Nacional aprovar a PEC 241/2016.

O saldo positivo de inclusão educacional está diretamente
vinculado a existência de percentuais mínimos de aplicação na área educacional.
Assim, em períodos de crescimento econômico, a educação foi beneficiada com um
percentual do crescimento econômico do país, pagos em impostos pelos seus
cidadãos. A cobertura escolar no ensino fundamental e médio, por exemplo, não
teria sido possível sem esse dispositivo. E nem a quantidade de matrículas
públicas (federais e estaduais) no ensino superior.&nbsp; 

A retirada desta obrigatoriedade e a compressão dos gastos
públicos no limite da correção inflacionária inviabiliza o cumprimento do PNE.
Hoje, no meio da crise, a sua execução está em suspenso, posto que, por
exemplo, ao invés de lutar pelo cumprimento da meta 17 e ver seus salários
elevados, os professores paralisam suas atividades para receber em dia e não
parcelado em vários estados e municípios. Quando a crise passar (e ela vai passar,
acreditem!), a educação e a saúde estarão sendo penalizadas, por que todo o
saldo do crescimento econômico será direcionado para honrar os compromissos com
os credores da dívida pública, real prioridade nacional.

Sem a derrota destas medidas que atentam contra os direitos
sociais não haverá possibilidade de retomada do debate sobre cumprir ou não
cumprir o Plano Nacional de Educação. E o prejuízo para milhões de brasileiros
estará dado. São milhões de alunos de 0 a 3 anos que ficarão sem atendimento em
creche, milhões que não serão alfabetizados e incluídos pela primeira vez no
processo educacional, milhares de escolas que não terão turno integral,
professores que continuarão recebendo 70% do que recebem os demais
profissionais com igual formação e milhares de escolas convivendo com situação
precária que, na prática, nega o direito pleno à educação para os filhos do
povo brasileiro.

Apesar de não termos o que comemorar no segundo aniversário
do PNE, continuo sendo um otimista. Não nos governos, por que estes continuam a
governar para a minoria próspera do país (cinco mil famílias ricas e
poderosas!). Mas continuo confiando no potencial transformador da maioria
inquieta, desejosa de melhores dias. Essa maioria, mesmo que ainda de forma
isolada e heroica, não está parada. Esse desejo de mudança está presente nas
ocupações das escolas em vários estados, por exemplo.