PRODEPE
Autor: Robson Pires | Publicado: 2012-10-09T17:38:00-07:00

Estou criando este post no&nbsp;sentido de mostrar em um breve resumo como funciona o beneficio fiscal denominado PRODEPE que o governo do estado de Pernambuco concede a algumas empresas .


O PRODEPE – Programa de Desenvolvimento de
Pernambuco visa a conceder benefícios fiscais a&nbsp;três setores da economia pernambucana:
industrial, comercio importador atacadista e centrais de distribuição. Através
da concessão no abatimento do ICMS devedor após a apuração dos débitos e
créditos deste imposto e deverá obedecer a critérios determinados por força de
Lei&nbsp;11.675. Os incentivos serão concedidos dependendo da natureza da atividade,
especificação dos produtos fabricados e comercializados, localização geográfica
do empreendimento e prioridade/relevância das atividades econômicas,
relativamente ao desenvolvimento do Estado de Pernambuco. Abaixo elenco como estes incentivos são distribuídos:



Industrias:



INDÚSTRIA PRIORITÁRIA



Este tipo de ramo industrial compreende Agroindústria (exceto
sucroalcooleira), Metalmecânica e material de transporte, Eletroeletrônica,
Farmoquímica – higiene e limpeza, Minerais não-metalicos (exceto cerâmica
vermelha), Têxtil, Plástico, Moveis, Bebidas. Para estas atividades o incentivo
será de:



<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Credito Presumido sobre o saldo devedor mensal
de:

75% Região Metropolitana
85% Zona da mata (90% Ind. Alimentícia)
90% Agreste
95% Sertão


<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Prazo de fruição de até 12 anos, renováveis por
igual período;

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Não cobrança de diferencial de alíquota de nas
aquisições&nbsp;&nbsp; interestaduais de matéria &nbsp;prima;

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Diferimento do ICMS na importação de ativo
fixo para instalação do empreendimento.



INDÚSTRIA RELEVANTE



As atividades industriais não compreendidas
nas cadeias produtivas relacionadas como prioritárias, receberão os incentivos
na seguinte proporção:



<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Credito presumido de 47,5% do imposto devido para empresas instaladas na Região &nbsp;metropolitana do recife em se tratando de
fabricação de produto sem similar no Estado;

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Credito presumido de 25% se tratando de fabricação
de produto com similar no Estado

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Credito presumido de 75% DO imposto devido para empresa instalada fora&nbsp;
da região &nbsp;metropolitana do Recife;

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Prazo de até 8 anos, renováveis por igual período







CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO



A Central de Distribuição
receberá os incentivos que seguem:



<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Na saída interestadual credito presumido DO ICMS
no valor correspondente a &nbsp;3% destas
saídas;

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Na entrada por transferência DE estabelecimento
industrial localizado em outra unidade da federação, credito presumido no valor
correspondente a 3% das transferências;

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Prazo de Fruição de &nbsp;15 anos, renováveis por &nbsp;igual &nbsp;período



COMÉRCIO IMPORTADOR ATACADISTA




Comércio importador atacadista de
mercadorias obedecerá as seguintes regras:



<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Prazo de 7 anos renováveis por igual período;

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Diferimento do ICMS incidente na importação;

&nbsp;Quando a saída for interna, credito
presumido de:

3,5% do valor da importação, quando a
     alíquota for inferior ou igual a&nbsp;
     7%;
6% do valor da importação, quando a
     alíquota for superior a 7% e inferior ou igual a 12%;
8%&nbsp; do
     valor da importação, quando a alíquota for superior a 12% e inferior ou
     igual a 17%; 
10% &nbsp;do
     valor da importação, quando a alíquota for superior a 17%;

Ø&nbsp; Quando a saída for&nbsp; interestadual, credito presumido de 47,5% do
imposto apurado.&nbsp;