Autor: Rita Malta | Publicado: 2012-09-06T18:28:00-07:00






CARTILHA DO BOM CONCILIADOR



APRESENTAÇÃO



O objetivo desta cartilha é reunir informações básicas sobre um dos temas de&nbsp;

maior relevância, a Conciliação, instrumento efetivo de paciﬁcação social e&nbsp;

acesso à justiça, pois representa, dentre outros, método de solução de conﬂito&nbsp;

de interesses simples e eﬁcaz.



É evidente que nem tudo será abordado nesta cartilha, uma vez que o tema é&nbsp;

bastante amplo. No entanto, trará orientação simpliﬁcada sobre atuação e&nbsp;

dever de um bom Conciliador, dentro dos princípios éticos utilizados na&nbsp;mediação dos conﬂitos,&nbsp;

em busca de uma solução satisfatória para ambas as&nbsp;

partes através da conciliação.



Ao ﬁnal, você poderá conferir dicas básicas para realizar a sessão de&nbsp;

conciliação, onde, claro, prevalecerão criatividade e bom senso.



Boa leitura!&nbsp;




"A conciliação é a preferida de todos, seja no âmbito judicial&nbsp;




ou extrajudicial, com base legal, dentre outros, nos Artigos&nbsp;




125, 277, 331, 448 do CPC, 846 da CLT e Lei 9.099/95".

O bom conciliador presta atenção
à fala das partes e desenvolve
uma escuta ativa, consciente de
que as folhas do processo
representam apenas o meio de
comunicação e por trás delas
estão sofrimentos - conflitos que
envolvem PESSOAS.

O QUE É CONCILIAÇÃO?
É um método alternativo de solução de controvérsia
onde os próprios envolvidos buscam resolver o conflito
de forma consensual e não imposta, com liberdade de
escolha e decisão no que se refere à solução proposta e,
como instrumento efetivo de pacificação social e
prevenção de&nbsp;litígios, significa harmonizar, acordar.

E CONCILIAÇÃO JUDICIAL?
A conciliação judicial é quando o conflito já foi ajuizado,
ou seja, está na justiça, atuando o juiz ou conciliador
capacitado e nomeado.

QUEM É O CONCILIADOR?
O Conciliador é uma terceira pessoa da sociedade,
capacitada, que atua de maneira neutra e imparcial como
facilitador do diálogo entre as partes, ajudando-as a
encontrarem uma forma de solução dos seus conflitos.


QUAL A IMPORTÂNCIA DO CONCILIADOR?
O Conciliador é importante para esclarecer às partes
sobre as vantagens de uma composição amigável e os
riscos de uma demanda judicial. Ele auxilia na construção
de um acordo. Ajuda as pessoas envolvidas a
encontrarem uma saída favorável, apontando soluções
realizáveis, pondo fim ao conflito que se apresenta.

EM QUE TIPO DE CONFLITO ATUA O
CONCILIADOR?
Todos os tipos de conflitos que envolvem direitos
disponíveis e que podem ser resolvidos sem interferência
do Estado, dos quais o titular pode dispor e sobre eles
transacionar decidindo o que é melhor para si.

ONDE SE PODE ATUAR COMO CONCILIADOR?
Perante o Judiciário, quando o conflito já está
formalizado com o ajuizamento de uma ação, bem como
nas questões extrajudiciais, isto é, conflitos familiares,
sucessórios, sociais, escolares, relações empresariais e
do trabalho, nos relacionamentos, etc.


QUAIS AS VANTAGENS DA CONCILIAÇÃO?
A praticidade, o sigilo, a informalidade e a criatividade em
solucionar conflitos através de acordos realizáveis,
contribuindo para a manutenção das boas relações
pessoais, sociais ou patrimoniais.

COMO SER UM BOM CONCILIADOR?
O bom conciliador deve ser eficiente, prático e criativo;
prestar atenção à fala das partes, respeitando a verdade de
cada um. É importante desenvolver uma escuta ativa para
colhimento das informações, consciente de que, por trás de
cada conflito estão sofrimentos envolvendo PESSOAS.
Ah! O bom conciliador também deve estar sempre bem
informado, portanto tem que estudar.

COMO SE TORNAR UM CONCILIADOR?
Através de curso de capacitação, qualificação, treinamento,
atualização e muito estudo. No âmbito judicial, o
Provimento 07 do CNJ exige que o conciliador, escolhido por
concurso público seletivo, seja, preferencialmente, bacharel
em Direito, como previsto na Lei nº 9.099/95 que dispõe
sobre os Juizados Especiais.

ONDE ENCONTRAR CURSOS DE
CAPACITAÇÃO PARA CONCILIADORES?

Existem vários organismos que capacitam conciliadores.
Informações podem ser colhidas facilmente através da internet
e de instituições como a CAMEAL, ESMAL, SEBRAE/AL, ENAM.

O QUE É MELHOR NA CONCILIAÇÃO?
A solução do conflito, ensejando a satisfação, a felicidade das
partes e a restauração dos relacionamentos.

QUANDO AS PARTES FAZEM ACORDO SEMPRE SAEM
SATISFEITAS E FELIZES?
Algumas vezes saem satisfeitas, porém não tão felizes. Noutros
casos saem satisfeitas e aliviadas pela solução do conflito, uma
vez que muitos são gerados pela falta de diálogo ou porque
uma parte não presta atenção à outra. Também podem sair
satisfeitas e felizes.

O JUIZ É CONCILIADOR?
O juiz deve ser um bom conciliador e tentar a conciliação a
qualquer tempo. Isso está na Lei, mais precisamente no art.
125 do CPC, que assim determina:
‘‘Art. 125 - O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código,
competindo-lhe: (...) IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.’’
Então, se a conciliação é judicial, o juiz deve dar bom
exemplo.

E O ADVOGADO?
O Advogado, segundo a Constituição da República, é
indispensável à administração da justiça. Deve, pois,
estimular a conciliação, perante o judiciário ou não. Apto a
desenvolver suas habilidades como defensor do Estado
democrático de direito, da cidadania e da pacificação social,
cumpre-lhe facilitar o diálogo e a composição amigável em
razão de sua relevante participação no processo de
orientação ao cliente e construção de um acordo justo e
realizável. Também pode, no escritório, utilizar-se das
técnicas da conciliação, evitando, inclusive, a judicialização
de pequenos conflitos. Convém lembrar que o Código de
Ética e Disciplina da OAB, determina em seu art. 2º, § único,
que é dever do advogado, dentre outros:
‘‘ Parágrafo único. São deveres do Advogado: (...) VI - estimular a conciliação
entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível,
a instauração de&nbsp;litígios.’’
Cartilha do Bom Conciliador

O QUE PREJUDICA A CONCILIAÇÃO?
A inexistência de proposta espontânea pelas partes e a
ausência de opções para solução do conflito prejudicam a
conciliação porque em determinadas ocasiões a imposição
de um acordo ameaça a satisfação das partes, podendo gerar
novos conflitos. Para evitar tal situação é aconselhável que as
partes proponham alternativas e escolham as melhores
opções dentre as que lhes forem sugeridas para que de fato
possam ser cumpridas.

POR QUE O CONCILIADOR DEVE SER EDUCADO E
CORDIAL?
Para estabelecer um bom contato e relacionamento de
empatia entre ele e as partes. A cordialidade ajuda no
processo de interferência de um terceiro, contribuindo para
a resolução do conflito, pois não há nada melhor do que
estar diante de pessoas que demonstram educação no trato
e cordialidade. Isso faz toda a diferença!

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO SÃO A MESMA COISA?
Conciliação e mediação, apesar de serem institutos
legais muito parecidos,
possuem particularidades distintas.

QUAL A DIFERENÇA BÁSICA ENTRE
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO?
A diferença básica é que, na conciliação, o terceiro imparcial -
Conciliador - buscará formas de solução juntamente com as
partes, interagindo, sugerindo, ajudando na construção do
acordo, ou seja, o Conciliador pode sugerir opções para
resolver o litigio. Na mediação o terceiro – Mediador - que
também é imparcial, exerce função de facilitador do diálogo,
orientando as partes sem sugestionar, conduzindo-as de forma
a que elas sejam autoras de suas próprias soluções, gerando
esse procedimento maior satisfação e segurança. A Mediação é
melhor indicada para resolver conflitos que envolvam relações
continuadas e a Conciliação para os conflitos circunstanciais.

QUANDO A CONCILIAÇÃO É INTEGRATIVA ?
A conciliação é integrativa quando se juntam os métodos e
técnicas da conciliação e mediação, de forma a estimular as
partes chegarem ao consenso por si mesmas, proporcionando
melhor satisfação e reduzindo perspectiva de vir a ser
promovida medida judicial no futuro. Quando os envolvidos
chegam sozinhos à solução dos seus problemas, ocorre maior
firmeza formalização do acordo definitivo.

O QUE O CONCILIADOR DEVE SABER?
O Conciliador deve estar bem informado, manter o sigilo e
usar as técnicas da conciliação de forma imparcial,
utilizando uma linguagem clara, objetiva, neutra e positiva.
A solução dos problemas do caso concreto através da
construção de um acordo deve ser seu foco, sempre
consciente de que não está ali para julgar, mas para facilitar
o diálogo entre as partes.

QUAL O SUCESSO DA CONCILIAÇÃO?
O Acordo.

Sem acordo a conciliação fracassou.


REGRINHAS BÁSICAS
PARA SER UM BOM CONCILIADOR



1. Preparar o ambiente onde&nbsp;será realizada a sessão de&nbsp;conciliação de forma a ficar&nbsp;agradável e receptiva

2. Usar roupas, maquiagem e penteados adequados

3. Abrir a sessão cumprimentando gentilmente os presentes, sem&nbsp;interferência de eventuais problemas particulares, pois a partir de&nbsp;então o Conciliador passará a cuidar de conflitos dos outros. Com&nbsp;essa simples atitude se estabelecerá um excelente rapport que&nbsp;significa criar uma boa relação de confiança e aceitação com as&nbsp;partes, fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos e o&nbsp;sucesso da conciliação

4. Antes de iniciar os trabalhos, identifique-se e, em seguida,&nbsp;apresente as partes, chamando-as pelos nomes&nbsp;

5. Ser cordial e educado com todos os envolvidos

6. Esclarecer que está ali para ajudar, facilitar o diálogo e, juntos,&nbsp;encontrarem uma solução para acabar com o conflito&nbsp;

7. Agir com imparcialidade, serenidade e conhecimento, mostrando&nbsp;às partes quais as vantagens da conciliação

8. Prestar atenção à fala de cada parte para melhor&nbsp;colhimento das informações&nbsp;Cartilha do Bom Conciliador&nbsp;

9. Falar devagar, com segurança, esclarecer dúvidas e apontar os&nbsp;pontos convergentes e divergentes

10. Demonstrar respeito pela verdade de cada um, controlar as&nbsp;emoções e não atrair para si os problemas que são das partes

11. Estar atento à utilização da linguagem não verbal para que ela&nbsp;não demonstre desatenção pelo que está se passando, como por&nbsp;exemplo, cruzar os braços e se mostrar alheio diante das partes. É

importante identificar satisfatoriamente as expressões de cada&nbsp;oponente. Olhar para as pessoas

12. Despolarizar situação de conflito (não potencializar e controlar os&nbsp;ânimos)

13. Promover o empoderamento (autonomia) das partes – esclarecer&nbsp;que naquele momento os interessados podem decidir o que é&nbsp;melhor, evitando que outra pessoa, por exemplo, o juiz, venha a fazê-lo&nbsp;por eles

14. Depois de ouvidas as partes, perguntar a cada a cada uma como&nbsp;gostaria de ver resolvida a situação e qual a proposta para solução da&nbsp;controvérsia

15. Na falta de consenso ou não apresentação de proposta pelas&nbsp;partes, o Conciliador deve sugerir soluções práticas, neutras e&nbsp;realizáveis até chegar ao acordo.





OS 6 PASSOS PARA UMA BOA CONCILIAÇÃO



APRESENTAÇÃO

(estabelecer Rapport)



ESCUTA ATIVA

(colher informações)



IDENTIFICAR QUESTÕES

(O problema)



COLHER PROPOSTA

(das partes)



APONTAR SOLUÇÕES

(Não impor)



FORMALIZAR O ACORDO





Lembre-se:



Na boa conciliação os processos são eliminados.

Na má conciliação os processos são multiplicados.

O sucesso da conciliação é o ACORDO.



Pense nisso!





REFERÊNCIAS:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. DECRETO-LEI Nº 5.453, de 1º DE MAIO DE 1943. Consolidação das&nbsp;Leis do Trabalho – CLT.

BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil –&nbsp;CPC.

BRASIL. Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados&nbsp;Especiais.

BRASIL. Lei n°. 8.906, de 04 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da&nbsp;Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

CAHALI, Francisco J. Curso de Arbitragem: Mediação, Conciliação, Resolução&nbsp;

CNJ 125/2010. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE ALAGOAS. Apostila do Curso de&nbsp;Conciliador e Mediador. Maceió, 2010. 53 p.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Corregedoria. Provimento nº 7, de 7 de&nbsp;maio de 2010. Define medidas de aprimoramento relacionadas ao Sistema&nbsp;dos Juizados Especiais. Publicado no DJ-e nº 85/2010, disponibilizado em&nbsp;12/5/2010, p. 13-18.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Corregedoria. Resolução nº 125, de 29 de&nbsp;novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento&nbsp;adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá&nbsp;outras providências. Publicada no DJ-e n° 219/2010, em 01/12/2010, pág. 2-14 e republicada no DJ-e nº 39/2011, em 01/03/2011, pág. 2-15.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Grandes temas da atualidade: Mediação,&nbsp;Arbitragem e Conciliação, vol. 7. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008.