Carta da 4ª Conferência de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará
Autor: Elias Canuto Brandão | Publicado: 2010-03-01T16:12:00-02:00


Nos dias 28 a 30 de maio aconteceu, em Xinguara, a 4ª Conferência de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará com o tema “Educação do Campo: Juventude, Profissionalização e Projetos de Vida”. O evento reuniu aproximadamente 250 pessoas e foi organizado pelo Fórum Regional de Educação do Campo, apoiado pelo Campus Rural de Marabá e outras instituições. O Prof. Antônio Cardoso, Diretor Geral do Campus, participou da mesa de debate "Profissionalização e Juventude do Campo". O documento final da conferência, a Carta de Xinguara, constitui-se no documento de referência para a luta e ações do movimento de educação do campo na região nos próximos dois anos.
4ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO REGIÃO SUL E SUDESTE DO PARÁ
CARTA DE XINGUARA
Nós, jovens camponeses/as, educadores/as, militantes de movimentos sociais do campo e demais atores e instituições públicas, reunidos em Xinguara, na 4ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, de 28  a 30 de maio de 2009, com o tema “Educação do Campo: Juventude, Profissionalização e Projetos de Vida” discutimos sobre as necessidades e demandas de políticas públicas da juventude do campo do sul e sudeste do Pará, especialmente nos processos que articulam educação, trabalho e profissionalização. A conferência caracterizou-se como um espaço de diálogo, reflexão, troca de experiências e de construção de propostas que pautarão nossa luta para comprometer o Estado na organização e efetivação de uma política pública de Educação do Campo na região.&nbsp; Após estes dias de trabalho coletivo, reafirmamos nosso compromisso com a luta para assegurar às comunidades do campo o direito à educação escolar de qualidade, crítica e criativa, comprometida com a formação intelectual, técnica, política, cultural e humana das pessoas, tendo como perspectiva colaborar no empoderamento local das comunidades e contribuir para a conquista de condições de vida digna e de direitos de cidadania aos povos do campo. Afirmamos, também, reconhecer as juventudes camponesas como sujeitos fundamentais da formulação de demandas às políticas públicas educacionais e outros direitos de cidadania, bem como, assumimos o compromisso de contribuir para a afirmação da juventude como uma categoria político-social. Também reconhecemos o campo da Educação do Campo no sul e sudeste do Pará caracterizado pelas conflitualidades marcadas pelas contradições dos modelos de desenvolvimento e de sociedade, num cenário de luta camponesa pela sua territorialização sociocultural e econômica e de enfrentamento aos grandes projetos do capitalismo agrário e mineral. Por isso, compreendemos que a realidade da juventude do campo no Sul e Sudeste do Pará apresenta demandas e desafios às políticas públicas que são mais que necessidades de escolarização, e apresentam necessidades de materialização de uma nova escola do campo, que integre estudo, pesquisa, vivência e trabalho; de uma política de reforma agrária, no sentido amplo, que assegure acesso a terra, a educação e demais direitos de cidadania; da construção de uma nova matriz técnico-produtiva agroecológica dos assentamentos e comunidades rurais, por meio de uma política de assessoria técnica, crédito e formação profissional comprometida com a sustentabilidade camponesa e na afirmação dialógica das territorialidades culturais do campo. Assim, nesta perspectiva de articular juventude e educação do campo, bem como, educação à luta por uma sociedade justa, igualitária e ecologicamente sustentável, propomos:&nbsp;i) estimular o protagonismo juvenil na luta pelos direitos de cidadania e nos espaços coletivos da educação do campo;&nbsp;ii) apoiar as lutas por políticas públicas das juventudes do campo nas suas várias demandas, considerando as possibilidades de multiterritorialidade dos projetos de vida, as várias dimensões e necessidades de escolarização e profissionalização, bem como as diferenças e desigualdades que os/as caracterizam;&nbsp;iii) estimular entre os sujeitos envolvidos na educação do campo o debate sobre o projeto de desenvolvimento regional, especialmente o enfrentamento aos projetos de monoculturas do agronegócio e de mineração, na perspectiva de denunciar as contradições presentes em tais projetos, especialmente a atuação pela desterritorialização camponesa na região; &nbsp;iv) reivindicar condições para o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa que assegure sua integração e participação em um projeto de desenvolvimento regional democrático, socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente sustentável;&nbsp;v) repudiar e denunciar as tentativas de criminalização dos movimentos sociais do campo, seja por autoridades e organismos dos governos ou instituições da sociedade civil, como a imprensa;&nbsp;vi) apoiar a luta pela criação, fortalecimento e autonomia das Instituições Federais de Ensino Superior na região, como a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia, de modo a garantir que seus Projetos de Desenvolvimento Institucional afirmem universidades comprometidas com o desenvolvimento social e sustentável na região, preocupados, em especial, com a melhoria da qualidade de vida dos setores populares;&nbsp;vii) lutar para que as universidades reavaliem e reorientem os projetos curriculares dos cursos superiores, considerando a diversidade das realidades e demandas de formação dos jovens do campo;&nbsp;viii) propor formas de aproximar, articular e integrar ações de educação do campo escolar e ações de assessoria técnica, social e ambiental [ATES], também reconhecida como atividade de educação do campo;&nbsp;ix) sensibilizar e cobrar dos gestores públicos a participação nas discussões sobre educação do campo e o cumprimento do dever do Estado com uma política de educação do campo;&nbsp;x) contribuir para fortalecer a rede de educação do campo na região, através do Fórum Regional de Educação do Campo, como instrumento político de luta por uma política de educação do campo e como espaço de construção coletiva de propostas pedagógicas e curriculares; &nbsp;xi) apoiar o fortalecimento das iniciativas e experiências de educação do campo realizadas através dos movimentos sociais, como as Casas Familiares Rurais (CFRs), a Escola Família Agrícola de Marabá (EFA) e o Movimento dos Sem Terra (MST);&nbsp;xii) fortalecer o debate e realizar sistematizações de experiências da Pedagogia da Alternância e do movimento curricular da Alternância Pedagógica na região;&nbsp;xiii) defender junto ao Estado e Municípios a participação dos jovens do campo na gestão das escolas, através dos conselhos escolares e da construção e implementação dos Projetos Políticos Pedagógicos;&nbsp;xiv) defender a escola como espaço de produção cultural da juventude e apoiar as iniciativas dos jovens do campo para transformar a escola, através da inserção de novas práticas culturais-educativas;&nbsp;xv) reivindicar junto às políticas públicas a não determinação etária da juventude, como ocorre, por exemplo, no ProJovem Campo – Saberes da Terra;&nbsp;xvi) defender nas experiências de educação do campo e nas políticas públicas do campo a centralidade da família na construção sociohistórica e territorial do campesinato, mas considerando e valorizando sua diversidade, inclusive, seus recortes de gênero, geração e etnia;&nbsp;xvii) cobrar do INCRA a revisão das práticas contraditórias que excluem do quadro de beneficiários da reforma agrária camponeses/as que se profissionalizaram através dos cursos do PRONERA e exercem suas atividades profissionais nos assentamentos e comunidades como funcionários públicos concursados;&nbsp;xviii) reivindicar políticas públicas de comunicação e informação da juventude camponesa para dar visibilidade às suas realidades e valorizar suas identidades, bem como, contribuir com políticas de prevenção em saúde, dentre outras;&nbsp;xix) reivindicar e propor aos governos e instituições de ensino programas de formação inicial e continuada de educadores do campo;&nbsp;xx) denunciar a estrutura de funcionamento e o modelo curricular do Sistema Modular de Ensino (SOME) implementado pela SEDUC no ensino médio e reivindicar a imediata superação desse modelo, porque essa proposta não serve e não contempla as necessidades dos povos do campo, além disso, está permeado por inúmeros problemas, caracterizando uma completa desestruturação político-pedagógica (baixa qualidade e descontextualização do ensino; rotatividade e externalidade da equipe de professores;&nbsp; problemas de gestão do programa; professores que não se predispõem a conhecer a realidade e nem adotar a pesquisa como prática educativa, dentre tantos outros problemas);&nbsp;xxi) cobrar da Secretaria Estadual de Educação a implementação de uma política de ensino médio do campo, com qualidade, abrindo-se ao diálogo e respeitando a centralidade dos sujeitos do campo na construção dos projetos pedagógicos, bem como viabilizando cursos integrados com a profissionalização;&nbsp;xxii) apoiar as reivindicações dos Centros Familiares por Alternâncias, especificamente as CFRs e as EFAs do sul e sudeste do Pará, nas suas negociações e lutas junto ao Estado para garantir formas de financiamento e a efetivação dos termos de compromisso assumidos pelo Governo, através da SEDUC, especialmente a regularidade de repasse dos recursos;&nbsp;xxiii) apoiar e articular redes de diálogo e troca de experiências entre os Centros de Familiares de Formação por Alternância (as Casas Familiares Rurais e as Escolas Famílias Agrícolas) para que se fortaleçam essas experiências de educação do campo a partir da Pedagogia da Alternância e do Currículo Integrado;&nbsp;xxiv) defender a necessidade da ATES deixar de ser um serviço viabilizado por meio de contratos/convênios temporários e que se transforme numa política pública contínua que permita elaborar projetos que levem em consideração o lote das famílias como um todo, as comunidades e que permitam acompanhar os resultados;&nbsp;xxv) defender e cobrar das Prestadoras de ATES e da EMATER que suas ações contribuam para a sustentabilidade camponesa nas dimensões ambientais, sociais, econômicas e culturais e que não reduzam as atividades de assessoria técnica a enfoques tecnicistas que poderão contribuir para reproduzir condições que inviabilizam a territorialização camponesa na região;&nbsp;xxvi) defender que as Prestadores de ATES e a EMATER incentive e mobilize a participação dos jovens nas suas atividades e que também procure desenvolver atividades articuladas e em parceria com as escolas do campo;&nbsp;xxvii) cobrar das instâncias governamentais (executivo, legislativo e judiciário) e lutar pela defesa do Pronera como um programa prioritário na pauta do governo federal e que seus recursos orçamentários sejam garantidos, bem como a qualidade dos projetos de Educação de Campo;&nbsp;xxviii) repudiar e denunciar iniciativas que tentam deslegitimar e inviabilizar o Pronera, pois reconhecemos que esse programa nasceu da reivindicação dos movimentos sociais e contribuiu, nestes últimos 10 anos, para a consolidação das experiências e do movimento de Educação do Campo na região; &nbsp;xxix) defender a universalização da educação pública e de qualidade para os povos do campo e da cidade no sul e sudeste do Pará, em todos os níveis de ensino;&nbsp;xxx) cobrar do Governo do Estado, através dos seus órgãos, a participação nos eventos e discussões da educação do campo, em especial com representantes que tenham poder decisório;&nbsp;&nbsp;Por fim, nós, participantes da 4ª Conferência, aprovamos a composição da coordenação colegiada do Fórum de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará, com o compromisso de buscar a articulação junto ao Fórum Estadual e Movimento Nacional de Educação do Campo, de organizar e participar de momentos de discussão sistemáticas a partir das pautas construídas na articulação das discussões realizadas nos eventos municipais e micro-regionais e de lutar conjuntamente pela implementação e fiscalização da política de educação do campo na região.Assinam este documento:&nbsp;Representantes: MST, FETAGRI/Sudeste do Pará, STTRs de Pau Darco, Conceição do Araguaia, Rondon do Pará, Xinguara, Redenção; Escola Família Agrícola de Marabá;Casas Familiares Rurais (CFRs) de Tucuruí, Conceição do Araguaia,Tucumã, São Felix do Xingu, Santa Maria das Barreiras; COPSERVIÇOS; EMATER &nbsp;de Marabá, São Felix do Xingu, Curionópolis e Rondon do Pará; INCRA SR27; CPT&nbsp; de Xinguara, Tucuruí, Tucumã e Conceição do Araguaia; SINTEPP/Rio Maria; UFPA/Campus de Marabá; Campus Rural de Marabá/IFPA; Secretarias Municipais de Educação de Marabá, Xinguara, Parauapebas, Rio Maria, Conceição do Araguaia, Nova Ipixuna, São Geraldo do Araguaia e Itupiranga; Instituto de Ação Legal/Marabá; Projeto Casulo/Xinguara; CEPASP/Marabá.