Prazo do IR vai até a noite, mas limite para pagar vence mais cedo
Autor: Márcio Pontes | Publicado: 2012-04-30T13:41:00-03:00

A Receita Federal recebe as declarações do IR 2012 até as 
23h59min59seg desta segunda-feira (30). No entanto, o contribuinte com 
imposto a pagar que ainda não cumpriu com a obrigação fiscal tem um 
prazo ainda mais apertado, já que deve declarar e pagar o imposto devido
 de acordo com o horário de recebimento de contas dos bancos. A primeira
 quota do IR ou quota única também vence nesta segunda.


 A recomendação vale para aqueles que não conseguiram entregar a 
declaração até 31 de março e, portanto, perderam a possibilidade de 
agendar o pagamento do imposto em débito automático desde a primeira 
quota.


 Quem entregou depois desta data só pôde agendar a partir da segunda 
parcela, ou seja, o pagamento da primeira quota deve ser feito nas 
agências bancárias que integram a rede arrecadadora de receitas federais
 ou mediante transferência eletrônica de fundos, por meio de sistemas 
eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Secretaria da 
Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação.


 Neste caso, a dica é que o contribuinte que sabe que tem imposto a 
pagar se informe, no banco com o qual trabalha, qual é o horário limite 
para o pagamento em todos os canais de recebimento, como caixas, caixa 
eletrônico, internet banking etc.


 Parcelado em até 8 vezes
 Para os contribuintes que têm imposto a pagar, a Receita permite o 
pagamento em até oito parcelas. Porém, nenhuma das parcelas pode ter 
valor inferior a R$ 50.


 Caso o imposto não supere R$ 100, é preciso pagar em quota única. Quem 
tiver menos do que R$ 10 a pagar não precisará efetuar o recolhimento do
 imposto.


 Para não perder as datas de pagamento, é preciso ficar atento ao 
calendário de vencimento, e aprender como calcular os acréscimos sobre 
cada uma das quotas:


 A tabela abaixo demonstra como deverá ser feito o recolhimento do imposto devido:


 

   
    Quota
   
    Vencimento
   
    Valor dos Juros
  

   
    1ª ou única
   
    30/04/12
   
    Não incide juros
  

   
    2ª
   
    31/05/12
   
    1% sobre o valor da quota
  

   
    3ª
   
    29/06/12
   
    Juros Selic (05/2012) + 1%
  

   
    4ª
   
    31/07/12
   
    Juros Selic (05/2012 + 06/2012) + 1%
  

   
    5ª
   
    31/08/12
   
    Juros Selic (05/2012 + 06/2012 + 07/2012) + 1%
  

   
    6ª
   
    28/09/12
   
    Juros Selic (05/2012 + 06/2012 + 07/2012 + 08/2012) + 1%
  

   
    7ª
   
    31/10/12
   
    Juros Selic (05/2012 + 06/2012 + 07/2012 + 08/2012 + 09/2012) + 1%
  

   
    8ª
   
    30/11/12
   
    Juros Selic (05/2012 + 06/2012 + 07/2012 + 08/2012 + 09/2012 + 10/2012) + 1%
  




 Obs: A Taxa de Juros Selic é pós-fixada, só sendo conhecida no primeiro dia útil do mês seguinte.


 E se eu atrasar o pagamento das quotas?
 Convém ressaltar que o valor das parcelas pagas após as respectivas 
datas de vencimento será acrescido de multa e juros de mora, que serão 
calculados da seguinte forma:



  Multa de mora: A multa é de 0,33% por dia de atraso 
sobre o valor da parcela, a partir do primeiro dia útil seguinte ao do 
vencimento até o dia do pagamento. Esta multa está limitada a 20% do 
valor da quota.

  Juros de mora: aplicar os juros equivalentes à taxa Selic acumulada mensalmente juros de 1%, conforme a tabela de pagamento das quotas.