2015 será o ano das Conferências do Direito da Criança e do Adolescente
Autor: Luciana kellen | Publicado: 2014-08-08T13:05:00-07:00



I - conferências livres: maio de 2014 a outubro de 2014;



II - conferências municipais: novembro de 2014 a maio de 2015;



III - conferências estaduais e do Distrito Federal: junho de 2015 a agosto de 2015;



IV - conferências regionais: 15 de setembro de 2015 a outubro de 2015; e



V - conferência nacional: 14 a 18 de dezembro de 2015.




Leiam a resolução na integra, via&nbsp;Miriam Santos&nbsp;.
Enviada em: segunda-feira, 14 de julho de 2014 09:43Para: SDH-GeralAssunto: Resenha do dia 14 de julho de 2014

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Presidência da RepúblicaSecretaria de Direitos HumanosSecretaria de Gestão da Política de Direitos HumanosCoordenação-Geral de Gestão de PessoasRESENHA / D.O.U / SEÇÕES: 1, 2, e 3EDIÇÃO Nº 132 – 14 DE JULHO DE 2014SEÇÃO 1Presidência da RepúblicaSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOSCONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTERESOLUÇÃO Nº 166, DE 5 DE JUNHO DE 2014Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no art. 2º do Decreto n° 5.089, de 20 de maio de 2004, eConsiderando o disposto no inciso IV do art.12 do Regimento Interno do Conanda;Considerando a necessidade de fortalecer os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, resolve:Art. 1º Convocar a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente".Art. 2º Estabelecer o período de 14 a 18 de dezembro de 2015 para realização a X Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e recomendar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munícios que observem o seguinte cronograma:I - conferências livres: maio de 2014 a outubro de 2014;II - conferências municipais: novembro de 2014 a maio de 2015;III - conferências estaduais e do Distrito Federal: junho de 2015 a agosto de 2015;IV - conferências regionais: 15 de setembro de 2015 a outubro de 2015; eV - conferência nacional: 14 a 18 de dezembro de 2015.Parágrafo único. Será disponibilizada plataforma virtual durante o período de realização da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e de suas etapas.Art. 3º Instituir a Comissão Organizadora Nacional, sob a coordenação do Presidente e do Vice-Presidente do Conanda, com composição paritária entre representantes do Poder Executivo Federal e da sociedade civil, a ser definida em resolução específica.§ 1º A Comissão Organizadora Nacional contará com a participação de adolescentes, assim representados:I - Um representante de cada unidade da Federação, a ser indicado pelo respectivo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; eII - Um representante indicado pelos seguintes órgãos, movimentos, redes e /ou entidades:a) Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei;b) Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE);c) Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD);d) entidade e/ou movimento de crianças e adolescentes do campo;e) entidade e/ou movimento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional;f) entidade e/ou movimento de crianças e adolescentes indígenas;g) entidade e/ou movimento de crianças e adolescentes em situação de rua;h) entidade e/ou movimento quilombola;i) entidade e/ou movimento afrodescendente/ negro;j) entidade e/ou movimento estudantil;k) entidade e/ou movimento de crianças e adolescentes ciganos.§ 2º A Comissão Organizadora Nacional poderá convidar profissionais do setor público e privado, que desenvolvam atividades relacionadas ao tema objeto da X Conferência, quando entender relevante para a consecução das suas finalidades.§ 3º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República proporcionará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora Nacional.Art. 4º Compete à Comissão Organizadora Nacional:I - definir plano de ação e metodologia de trabalho;II - elaborar documento contendo as diretrizes para a realização de conferências livres;III - elaborar documento contendo as diretrizes para a realização das conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal;IV - elaborar diretrizes e orientações para a realização da Educomunicação em todas as etapas da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;V - propor os critérios de seleção de adolescente para a formação em cobertura educomunicativa;VI - elaborar a proposta metodológica e a programação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;VII - estruturar a proposta de realização da Cidade dos Direitos;VIII - propor metodologia de sistematização das propostas provenientes das conferências regionais, estaduais e do Distrito Federal; eIX - participar da elaboração do plano de segurança da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.Art. 5º Recomendar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, que garantam a participação de crianças e adolescentes nas respectivas comissões organizadoras.Parágrafo único. As crianças e adolescentes terão o direito de participar, na condição de delegados, da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.Art. 6º Garantir a modalidade Educomunicação em todas as etapas da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.MIRIAM MARIA JOSÉ DOS SANTOSPresidente do Conselho

SEÇÃO 2Presidência da RepúblicaSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

SEÇÃO 3Presidência da RepúblicaSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOSEXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2014 UASG 200016Processo nº 00005010152201301. PREGÃO SRP Nº 16/2013. Contratante: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS -CNPJ Contratado: 09022398000131. Contratado: AGEM TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA --EPP. Objeto: Aquisição de webcams e telefones com headset, em conformidade com as condições e especificações establecidas no Edital e em todos os seus anexos. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/93 e demais legislações de regência. Vigência: 26/06/2014 a 31/12/2014. Valor Total: R$6.075,00. Fonte: 100000000 - 2014NE800227. Data de Assinatura: 26/06/2014.(SICON - 11/07/2014) 200005-00001-2014NE800002