Autor: Dietrich Esmaile Teixeira Mendes | Publicado: 2012-05-01T09:26:00-07:00





De fato, muitos fazem confusão, inclusive pessoas da área, ao interpretar o artigo 224 do Código Eleitoral:
Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais, ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
Ocorre que o artigo 224 da Lei nº 4.737/65 vem coadunar com os artigos 220 e 221, do mesmo Código Eleitoral:
Art. 220. É nula a votação:
I - quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;
II - quando efetuada em folhas de votação falsas;
III - quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;

Art. 221. É anulável a votação:
I - quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135.
(Revogado pela Lei nº 4.961 , de 4.5.1966)
I - quando houver extravio de documento reputado essencial; (Inciso II renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

O Acórdão nº 13.185/92 do TSE, se pronunciou acerca da questionada constitucionalidade do art. 224 do Código Eleitoral, estabelecendo que esta norma trata de critério de validade das eleições.
Logo, seria um erro crasso, não fazermos a devida distinção entre o conceito de voto nulo e o de nulidade do voto, sendo esta referente ao voto fraudado.
Se a nulidade do voto - e não o voto nulo - for maior que 50% por cento do total de votos, deve-se cumprir a norma positivada, na qual determina uma nova eleição.
Outra informação salutar é que em nenhum momento, a Lei nº 4.737/65 ou outro dispositivo, prever que os candidatos devem ser substituídos, para o novo pleito.
Pesquisem, caso ainda permaneça alguma dúvida.
Destarte, deixo como singela sugestão, aos amigos e amigas do Facebook, da aplicabilidade do voto.
Sou a favor do voto facultativo, entretanto, como cidadãos ordeiros que somos, não podemos descumprir a lei. Até às devidas mudanças, em nosso país pseudo democrático, devemos votar, para o não favorecermos do fim da eleição, no primeiro turno, haja vista a importância analítica - em tirarmos as provas dos nove - no 2º turno.
Votar sim, mas não votar apenas por votar.
Votar consciente.

Pense bem antes de votar, escolhendo pessoas que se prepararam com COMPETÊNCIA e MORALIDADE, para administrar (Prefeito) ou fazer leis (Vereadores), &nbsp;em benefício &nbsp;de todas as comunidades, nunca em proveito pessoal. Procure saber se o candidato assumiu compromisso público, em cartório, com a defesa da vida, em todas as suas fases, bem como, a criação de emprego e geração de renda, melhoria da saúde e da educação, defesa do meio ambiente e da Cultura da Paz.
Cobre esses compromissos!!!
Não deixe para a última hora a escolha dos candidatos. Depois da eleição, acompanhe o trabalho dos eleitos.

Procure se informar se o candidato tem uma vida digna, honrada.
É preciso conhecer as intenções dos candidatos.
Quem ele realmente vai representar?
Quem financia a sua campanha?
Como ele pagará quem financiou sua campanha? Com o salário dele? Etc;

Analise o partido. Ao votar no candidato, não estamos votando só na pessoa, mas no partido. Não vote em pessoas que mudam de partido, como “quem muda de roupa”;

Denuncie, anonimamente, a compra de votos, o desvio de recursos públicos e, campanhas ou propagandas eleitorais, sem autorização da Justiça Eleitoral. Tire fotos, grave ou filme, pois ajudará na comprovação das irregularidades ao Juiz Eleitoral ou ao Ministério Público.

Quando uma pessoa vota naquele que lhe corrompeu, aceitando um benefício em troca do seu voto, ela se condena a viver sem emprego, educação, segurança pública.
Assim, o remédio hoje recebido, em troca do voto, poderá mais tarde custar à falta dos meios que salvaria a sua vida, de seu filho ou de outro ser, que tem, como você, direito à qualidade de vida.

Se você já faz parte de algum grupo ou organização social (Associação, Sindicato, Igreja, Clube, Centro de Direitos Humanos), saiba como beneficiar sua comunidade.
Participe ativamente de palestras, fóruns, reuniões e debates - apartidários e partidários - com a respeitável imparcialidade.
Sua vida em comunidade exige que você esteja mais informado sobre assuntos tão importantes, como por exemplo, ajudar a criar ou fortalecer a pratica de CIDADANIA.

Participe das mobilizações sociais, com toda a sua família, demonstrando respeito e dignidade à ordem pública. Os efeitos são altamente relevantes.

Por último, exija com toda indignação, transparência pública do governo, in loco.

ATENÇÃO: Se o candidato já se envolveu em escândalos, em corrupção, comprou votos, foi cassado pela Justiça, renunciou a mandatos para escapar de punições ou se aliou a grupos envolvidos com essas práticas, bem como, não cumpriu às atribuições dos seus mandatos: simplesmente, NÃO VOTE NELE! NÃO VOTE NELE! NÃO VOTE NELE!

Descubra as consequencias de não se reeleger, todos ou quase todos os políticos, que não cumpriram, com suas atribuições!

Somos o PODER!

Vote, eleja... mas NÃO REELEJA!!!


CIDADANIA PARTICIPATIVA - MOBILIZAÇÃO SOCIAL - TRANSPARÊNCIA PÚBLICA