FCCN - RELATÓRIO DA III CONAPIR REGIONAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA REGIÃO DE ARAÇATUBA 
Autor: CNCDR/CUT | Publicado: 2014-01-17T08:41:00-08:00





 

  
  
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ARAÇATUBA - SP

 

  
  
&nbsp;

III – Conferência Regional
  da Promoção e Igualdade Racial

Região de Araçatuba/SP

&nbsp;

Aos dezenove (19)
  dias, do mês de julho (07), do ano de dois mil e treze (2013), nas
  dependências do Teatro “Castro Alves”,
  com sede na Rua Duque de Caxias n.º 29, Centro, nesta cidade e Comarca de
  Araçatuba, Estado de São Paulo, convocada nos termos do Decreto Lei Municipal
  n.º 54.011, de 17 de Junho de 2013:
  Às dezenove horas e trinta minutos (19h30), com a presença de cento e cinquenta (150) participantes,
  sendo entre os presente o prefeito
  Aparecido Sério da Silva, a vereadora Beatriz
  Soares Nogueira e o vereador Rivael (Papinha) Benedito de Souza de Araçatuba,
  município sede da 9ª região Administrativa do estado de São Paulo; e vereadora Luciléia Silva Santos Xavier do
  município de Bilac. Também estiveram presentes nesta Conferência representando
  o Poder Público e a Sociedade Civil (OAB, APEOESP, CUT entre outras
  entidades) dos municípios de Araçatuba, Penápolis, Pereira Barreto, Birigui,
  Barbosa, Andradina, Bento de Abreu, Bilac, Coroados, Clementina os seguintes
  participantes: &nbsp;De Lima Albertino, Valdevino Bittencourt
  Dias, Leandro
  Cândido, Paulo Cesar Tirintan, Cecília Margareth do Rego Alves, Nadir Storti,
  Gustavo Gomes Garue, Michele Andressa Mantovani, Francisco Ricardo Moreno
  Dias, Laila Anne Helly de Oliveira Batista, Carlos Roberto Guimarães
  Valencio, Cristiane Maria dos Santos, Alexandre de Souza, Kamila Aparecida
  Pinto Gonçalves, Lúcia Fabiane da Silva Lopes, Josué Galdino Corrêa, Jorge
  Hector Rozas, Regina&nbsp; Marta Belarmino
  de Lemos, Rafael Pinto, Rogério Ferreira Teotônio, Josué Galdino Corrêa
  Júnior, Alexandre Cândido Alves, Evandra B. Souza Balsalobre, Andréa Mayara
  Paz&nbsp; Ramos, Cezarino Barbosa, Lazaro
  Ferreira de S., Antônio Roberto Pereira de Lemos, Renata Cristina Gomes da
  Silva, Elizabete Ferreira Pinto, José Carlos Teixeira, Jaime Izidoro, Nilton
  Cesar dos Santos, Caroline Ferreira Mendes de Araújo, Luis Carlos Araújo,
  Isnaldo Antunes Freitas Filho, Telma Luci Madrid, Kelli Cristina Cardozo de
  Oliveira Deusdete, Oscar Farias Ramos, Ana Lúcia de Oliveira Ribeiro,
  Rafaella Garcia, Moises Lopes dos Santos, Fernanda Albanez, Giovana Batista
  de Araújo, Patrícia Fernandes da Silva, Patrick de Souza Aguera, Alcinda
  Aparecida Oliveira, Edilza Batista, Francisco Gomes França, Devair dos
  Santos, Alessandra dos Reis, Tadami Kawata, José Pereira da Silva, Marcelo
  Pereira Fernandes, Cândida Maria Venâncio dos Santos, Cristiane Magalhães
  Bissaco, Roberto Marcos Batista, Fernanda Luise Balsalobre Lopes, Ricardo
  Stefanoni, Derivaldo Gabriel da Silva, Rosane Montoro Nicoletti, Uilisson
  Renato Silva, Miulla C. Santos Vilanova, Ivanilda G. de Paula Lopes, Celsina
  Ramos da Silva, Lucas Ferreira Souto, Elias Vilanova Tonheiro, Maiara Soares
  Nogueira, Deisiane Maria Silva Pereira, Antônio Carlos F. Silva, Valéria R.
  Dechichi, Helen Cristina Rodrigues do Prado Silva, Milton Gonçalves do S.
  Júnior, Lenira Sônia Borgetti, Reinaldo Gonçalves, Wellington de Lima
  Nogueira, Paulo Cesar da Silva, Lucas Delfino, Ligia Leiko da Costa Ide,
  Aguinaldo Mendes, Nandara Sakamoto, Luana Clinéia Izidoro Leite, Karin L.
  Montteli, Carla Penteado, Márcia Junko Kabeja, Nelson Florêncio da Silva,
  Fernanda S. Piovesan, Sandro Botelho Cubas, Kelly Cubas, Regiane Bastida
  Santana, Luis Henrique Borges da Silva, Aurora Pereira Zampieri, Virginia
  Queiroz Galvão, Luiz Antônio Boato, Isabel Miranda Boato, Carlos Gilberto
  Nova, Maria Angélica Momenso Garcia, Sandra Margareth Exaltação, Lúcia
  Efigênia Fermino, Samora Machel Messias Silva de Almeida, Cleide Maria de
  Jesus, Roberto Fernandes Storti, Marcos Benedito da Silva, José Geraldo de
  Sousa, Antônio Marcos de Oliveira, Júlio Cesar Couto, Olair Roberto de
  Barros, Marcos Fabrício Castilho, Marcelo Alexandre Gomes, Josefa Mendes
  Lins, Fernanda Bággio Barbieri, Emersom Ramos, Gabriela Santos Martins da
  Silva, Gabriela Fernanda dos Santos, Telma Aparecida Andrade Victor, Cesar
  Augusto Agaras P. Garcia, Aline de Souza Santos Novaes, Thaiza dos Santos
  Ferreira, Sara Ingrid Rufino da Silva, Duílio Igor de Oliveira, Fátima
  Aparecida Ribeiro dos Anjos, Luzia Ribeiro, José Francisco Inácio, Alessandra
  Garcia Soriano, Domicele Aparecida Batista Ramos, Camila Tinti Moreira,
  Leontina Maria dos Santos Ribeiro, Anna Elisa Ribeiro Anjos, Arnaldo Marques
  Ferreira, Najara Leite Bento, Dirce Aparecida Pereira dos Santos, Jara
  Janaina Caetano de Almeida, Henrique Cunha Perez, Rodrigo B. dos Santos,
  Maisa Cristina dos Reis Souza, Cilena Maria Obici, Mariana Beatriz R. de
  Souza, Cibele C. O Fonseca, Flávia da Silva Rodrigues, Ana Cláudia Berbel,
  Eliseu de Almeida, Vilma Menezes Pardini, Roseli Cristina da Silva e Luana de
  Castro Coqueiro. O Presidente da mesa da
  Conferência deu por instalada a solenidade de Abertura Oficial desta III Conferência Regional da Promoção da
  Igualdade Racial, e nomeou-me para secretariar os trabalhos desta
  Conferência. O evento foi aberto com a apresentação da Associação de Capoeira
  Liberdade Camará do Bairro Alvorada. Na sequência foi composta a Mesa dos
  Trabalhos pelo Senhor Prefeito Municipal de Araçatuba – Aparecido Sério da
  Silva, pela Vereadora Beatriz Soares Nogueira, pela Secretária Municipal de
  Participação Cidadã Kelli Cristina Cardozo de Oliveira Deusdete, pelo Diretor
  de Afirmação de Direitos Nilton Cesar dos Santos, pelo Coordenador da
  Promoção da Igualdade Racial Carlos Roberto Guimarães Valencio e a
  representante da Comissão Organizadora Estadual Sandra Mariano, e o
  representante do CENARAB - Coordenação Nacional de Africanidade e Resistência
  Afro-Brasileira, órgão da CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, Rafael
  Pinto. Após o uso da palavra pelos integrantes da Mesa o Senhor Prefeito
  Municipal de Araçatuba deu por aberto os trabalhos desta III Conferência
  Regional. Prosseguindo ocorreram as apresentações culturais do Grupo Musical
  “Bola e Nosso Pagode” e do “Stand Up” com Alex Guru. Concluídas as
  apresentações a Presidente da Conferência agradeceu às presenças das pessoas
  que participaram deste evento de abertura e convidou a todos para as
  atividades do dia seguinte nas dependências da UNIP – Universidade Paulista.
  No dia vinte (20), às oito (8:00) horas foram abertas as inscrições e
  credenciamento dos participantes do segundo (2.º) dia de trabalho da III
  Conferência Regional, sendo servido um café matinal durante o credenciamento.
  Às nove horas e trinta e oito minutos (9h38min) foi iniciada a leitura da
  proposta de Regimento Interno da Conferência. Às nove horas e cinquenta e
  cinco minutos (9h55) abriu-se espaço para discussão e apresentação de
  propostas para modificação da proposta de Regimento Interno apresentado. Não
  havendo apresentação de propostas para modificação quanto ao conteúdo
  apresentado a proposta do Regimento Interno foi lida, colocada em votação e
  aprovada, por aclamação da maioria,
  com uma (01)&nbsp; abstenção por se tratar da
  proposta do Regimento Interno da III Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial e não da III Conferência
  Regional da Promoção da Igualdade
  Racial. Prosseguindo os trabalhos, às dez horas e cinco minutos (10h05) foi
  constituída a Mesa dos Trabalhos do dia com a participação da Secretária
  Municipal de Participação Cidadã Kelli Cristina Cardozo de Oliveira Deusdete,
  da representante da Comissão Organizadora da Conferência no Estado de São
  Paulo a senhora Sandra Mariano, do Diretor de Afirmação de Direitos Nilton
  Cesar dos Santos, do Coordenador da Promoção da Igualdade Racial Carlos
  Roberto Guimarães Valencio que atuou como presidente e mediador, do
  representante da CENARAB - Coordenação Nacional de Africaniedade e
  Resistência Afro-Brasileira, órgão da CONEN – Coordenação Nacional de
  Entidades Negras, Rafael Pinto. Todos usaram da palavra para realçar a
  importância da realização desta Conferência, bem como aos avanços que
  ocorreram desde quando foram iniciadas as lutas pelo reconhecimento da
  Igualdade Racial. Nesta oportunidade a representante da CUT da cidade de
  Pereira Barreto, distribuiu aos participantes a revista do INSPIR denominada
  “Cartilha de Formação”. Concluída as falas foi aberto espaço para os debates
  que se prolongaram até às treze horas e vinte minutos (13h20), quando os
  trabalhos foram interrompidos para o almoço. Às catorze horas e dez minutos
  os participantes foram distribuídos em quatro (4) salas para apresentação,
  discussão e deliberação das propostas dos Eixos a serem apresentadas à
  Plenária para deliberação. A partir das dezesseis horas (16h) os facilitadores
  de cada eixo passaram a apresentar as quatro propostas dos respectivos eixos
  que foram deliberadas para a Conferência Estadual: Eixo I – Comunicação,
  Segurança e Justiça, Trabalho e Empreendedorismo:- COMUNICAÇÃO – Fomentar
  e implementar a democratização dos meios de comunicação para maior
  participação de afrodescendentes, índios, quilombolas e ciganos, mediante
  garantia de vagas nos organismos públicos e privados, em todos os níveis:
  Nacional, Estadual, Distrital e Municipal. SEGURANÇA e JUSTIÇA – Unificar as
  Polícias Civil e Militar no Brasil em todos os níveis: Federal, Estadual e
  Distrital e desmilitarizar as
  polícias. TRABALHO – Instituir cotas raciais nos serviços públicos em todos
  os níveis: Nacional, Estadual, Distrital e Municipal, nas administrações
  direta e indireta, nas empresas e autarquias públicas, nos serviços privados
  e cargos públicos por indicação, bem como acabar com a tercerização dos
  serviços públicos garantindo a todos os interessados a inclusão através de
  concurso público e não contratação por processo seletivo (CLT).
  EMPREENDEDORISMO – Criar um Fórum Regional de Promoção da Igualdade Racial, e
  neste, um Núcleo Articulador de Empreendedorismo na Região para estudar e
  criar mecanismos para fomentar e implementar atividades para geração de
  rendas a afrodescendentes, índios, quilombolas e ciganos, e organizar as já
  existentes para ampla divulgação. Eixo
  II – Políticas de
  Igualdade Racial no Brasil, no Estado de São Paulo e na Região: avanços e
  desafios. Temas: Saúde e Educação.&nbsp; 1 – EDUCAÇÃO - Adequação da grade curricular principalmente
  nas escolas públicas desde o fundamental que atendem a população negra e afro
  descendente para que os mesmos sejam preparados de forma igualitária para
  concorrer de forma efetiva ao processo seletivo de bolsas de estudos não só
  para a universidade Nacionais e Exterior. 2 – EDUCAÇÃO - O conteúdo
  referente a história da população negra no Brasil deverá efetivamente com base
  na lei 10.639/03 e 11.645/08 ser ministrado no currículo nacional, para que a
  nossa verdadeira história seja contada e resgata e acima de tudo,
  contribuição na construção social e econômica, política e cultural no
  desenvolvimento do país. (capoeira e cultura indígena). 3 – EDUCAÇÃO -
  Fomentar através de decretos/lei para que as matrizes curriculares referente
  a formação inicial e continuada de profissionais de educação seja
  enriquecidos com material didático que valorizem e resgatem a cultura negra.
  (Decreto de âmbito Federal, Estadual, Municipal). 4 – EDUCAÇÃO -
  Estabelecer decreto lei de âmbito Federal, Estadual, e Municipal para que
  todas as datas comemorativas de caráter cívico sejam desenvolvidas projetos
  nas escolas que procurem resgatar nossas raízes, através da dança típicas,
  capoeira e que esse material produzido seja registrado e que sejam usados
  posteriormente como material didático no auxílio da alfabetização. Eixo III – Arranjos
  Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade
  racial: SINAPIR, órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores,
  conselhos e ouvidorias; 1 - CULTURA: Criação de um
  cargo para que através da secretaria de Cultura haja a efetivação da cultura
  afro indígena, ou seja, alimentação, dança, vestimenta, etc. referendando
  também as mais recentes, os ramos atuais de culturas das novas gerações e o
  resgate da cultura tradicional. A busca maior do conhecimento, filosofia,
  usos e costumes, histórico, língua e culinária afro/indígena. Investir na
  formação nas áreas específicas. 2 – SINAPIR: Que a SINAPIR preveja uma
  representação na Região de Araçatuba. Que Araçatuba e Região faça adesão ao
  SINAPIR e que o Governo do Estado de São Paulo faça adesão ao SINAPIR. 3 –
  COMUNIDADES DE TERREIROS: Defender, difundir e divulgar o trabalho
  prestado pelos terreiros de umbanda e candomblé, lutar contra o preconceito
  religioso, mapear, cadastrar e registrar terreiros, visando reconhecimento e
  criação do fórum inter-religioso desenvolvido pelo Fórum de Construção de
  Consciência Negra contemplando as religiões de matrizes africanas e indígenas
  considerando suas necessidades, gerando políticas de amparo a estas
  instituições. 4 – CULTURA: Implantação de Políticas Públicas de ações
  afirmativas e orçamentárias da Cultura afro indígena no plano plurianual nas
  Secretárias de Cultura e Social, de forma a trabalhar em conjunto com a
  Associação e demais entidades do 3º Setor em seus planos anuais, promovendo a
  capacitação dos agentes que compõem o enfrentamento do combate ao racismo. Eixo IV – Participação em espaços de decisão, terra e moradia.
  1 – PARTICIPAÇÃO EM ESPAÇOS DE DECISÃO: Saúde da População Negra: Investir
  na implantação do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde,
  desenvolvendo um plano de ação visando à prevenção e o tratamento das doenças
  reconhecidamente recorrentes na população negra. 2 - PARTICIPAÇÃO EM
  ESPAÇOS DE DECISÃO: Mulher vitimizada pela Violência – Lei Maria da
  Penha: Para que haja um fortalecimento da estrutura do atendimento específico
  à mulher vitimizada, que se fortaleça e se invista no preparo de policiais
  femininas, na autoridade policial responsável pela Delegacia da Mulher,
  Escrivãs, Promotoria Pública e Defensoria Pública feminina, colaborando para
  a valorização das mulheres e o fortalecimento da Lei Maria da Penha. 3 - PARTICIPAÇÃO EM ESPAÇOS DE DECISÃO: Inclusão Social: Que seja
  desenvolvido um Plano Nacional focado na educação e na inclusão social, com o
  objetivo de reduzir/eliminar a necessidade de construção de presídios e
  centros de resocialização adultos e infantis. 4 – TERRA E MORADIA: Terras Quilombolas e o Racismo Ambiental:
  Titularização das Terras Quilombolas, com investimento em infraestrutura,
  saneamento básico e transporte. Combate ao racismo ambiental, com o
  desenvolvimento de um Plano Nacional de Moradia que respeite a divisão
  igualitária da cidade, sem discriminação de classe, cor ou raça.
  Regulamentação de loteamentos vendidos irregularmente, extinguindo-se o uso
  de força policial para ações de desapropriação. Regulamentação do uso de
  áreas verdes destinadas à moradia que já estejam ocupadas no período de
  realização desta conferência. 

Concluída a apresentação das propostas dos eixos, foram elas colocadas
  em discussão e deliberação, sendo aprovadas,
  por unanimidade. Na sequência passou-se aos trabalhos para eleição dos
  Delegados da Região à III Conferência Estadual. DELEGADOS NATOS nos termos do § 2.º, do art. 15, do Regimento
  Interno desta Conferência: Vereadora Beatriz Soares Nogueira, Vereador Rivael
  Benedito de Souza - Papinha e representante da 28.ª Subseção da OAB/SP –
  Advogado Oscar Farias Ramos e o Presidente da III Conferência Regional de
  Araçatuba Carlos Roberto Guimarães Valencio. DELEGADOS DO PODER PÚBLICO:- Delegados Titulares: Nilton Cesar
  Santos (Araçatuba) e Marcos Benedito Silva (Araçatuba), Delegado Suplente:
  Luiz Antônio Boatto (Araçatuba); DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL:- Delegados
  Titulares: Cesar Augusto Agaras P. Garcia (Birigui) , Telma Aparecida Andrade
  Victor(Pereira Parreto), Najara Leite Bento (Araçatuba), Salmora Machel
  Messias Silva de Almeida (Andradina), Cleide Maria de Jesus (Penápolis),
  Alexandre Cândido Alves (Araçatuba). Delegados Suplentes: Alessandra dos Reis
  Araçatuba), Eliseu de Almeida da cidade de Andradina. Nada havendo mais a deliberar, o Presidente&nbsp;
  desta III Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial,
  Regional Araçatuba/SP agradeceu a presença e participação dos que se
  encontravam, determinou a lavratura desta Ata e declarou os trabalhos desta
  Conferência encerrados. Esta Ata, por ser expressão da verdade, sob as penas
  da Lei e para que possam surtir os efeitos legais, vai assinada por mim,
  Albertino de Lima, que secretariei os trabalhos; por Kelli Cristina Cardozo
  de Oliveira Deusdete, Secretária Municipal de Participação Cidadã e por
  Carlos Roberto Guimarães Valêncio Coordenador da Promoção da Igualdade
  Racial, que presidiu e mediou os trabalhos desta Conferência Regional.
  Araçatuba, 20 de julho de 2013. 

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De Lima Albertino

-Secretário da Conferência-

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Carlos Roberto Guimarães Valencio

-Coordenador da Promoção da Igualdade Racial-

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Kelli Cristina Cardozo de Oliveira Deusdete

- Secretária Municipal de Participação Cidadã-

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