HÁ VEREADORES DEMAIS NAS CIDADES?
Autor: odirley montesino | Publicado: 2011-11-22T15:37:00-02:00

&nbsp;Para avaliar o número de vereadores necessário para a boa gestão de uma cidade é preciso, primeiro, saber para que eles servem e, segundo, qual o volume de tarefas que eles precisam assumir no contexto específico da cidade em discussão. A questão de quanto eles devem ganhar deve ficar em segundo plano. Não por não ser importante, mas porque independentemente de qual venha a ser o salário, vereadores são necessários.Por outro lado, mesmo que eles trabalhassem gratuitamente, não seria correto aumentar indefinidamente o número de vagas nas Câmaras Municipais.
&nbsp;Vereadores são legisladores e fiscalizadores da atuação do Executivo. Não são assistentes sociais e nem despachantes de luxo de seus eleitores junto ao poder público, como se tornou hábito no Brasil. Portanto, o número de membros das Casas Legislativas está relacionado ao número de habitantes por outras razões que não apenas a quantidade de tarefas decorrentes do atendimento à população.
&nbsp;A qualidade do exercício do mandato legislativo é o principal ingrediente a ser levado em conta para legitimar a existência (embora não a quantidade) de vereadores. Se o quadro nacional fosse de poderes legislativos constituídos majoritariamente por políticos de valor público e notório, é muito pouco provável que a decisão de reduzir o seu número repercutisse tão positivamente na opinião pública, como parece ser o caso diante das recentes decisões nessa direção.
&nbsp;É preciso, entretanto, levar em conta que a baixa qualidade da representação política é resultante não do excesso de oportunidades para assumir cargos, mas por uma série de outros fatores, como por exemplo, a baixa exigência da parte do eleitor na hora da escolha, a inadequação dos mecanismos partidários para definição de candidatos, a assimetria de poder existente entre o Executivo e o Legislativo, a insuficiência de condições infraestruturais e técnicas para que o Legislativo sinta-se devidamente aparelhado para cumprir suas funções, o excesso de municípios (muitas vezes criados a esmo e sem critérios sólidos, nas últimas décadas) etc.
&nbsp;Há reparos a serem feitos também quanto à postura dos candidatos. Para muitos deles, o exercício da vereança é visto como fonte de ganhos fáceis, posicionamento, aliás, amplamente aceito por eleitores que se comportam da mesma maneira, utilizando seu voto como moeda de troca. A remuneração também não deve ser exorbitante, posto que a crise fiscal atinge a todos e as os Legislativos locais não podem se arvorar em “ilhas da fantasia” salarial.
&nbsp;No meio da confusão e dos oportunismos que costumam se estabelecer quando se discute a remuneração dos agentes políticos - principalmente quando o contexto é de alta&nbsp;concentração de renda, de queda na massa salarial e de dificuldades financeiras no setor público, é preciso muito cuidado para não seguir a maré do ataque&nbsp;inconsequente&nbsp;aos políticos em geral. Eles são necessários e se não são bons, não é o caso de eliminá-los ou reduzir drasticamente seu número. É o caso, isso sim, de criar mecanismos sociais para que sejam melhores, mais eficientes, mais eficazes, mais efetivos e menos onerosos. &nbsp;Com isso, melhora a democracia, trazendo como conseqüência condições políticas mais propícias para que os problemas sociais sejam tratados com maiores possibilidades de solução. Zelo e cuidado observados, todo absurdo deve ser corrigido.
&nbsp;Um municipalismo forte, responsável, que vá além de reclamos por maiores fatias do “bolo tributário” e caminhe na direção de algo mais do que o tradicional prefeiturismo, exige uma relação governo-comunidade que demanda legisladores locais de qualidade e em quantidade crescente, desde que estes atuem como fomentadores do debate público, a partir do qual se munem de sensibilidade para transformar a vontade popular em leis, resoluções, indicações etc. A insuficiência de práticas e cultura dessa natureza (nas estruturas governamentais, nos partidos, entre candidatos, eleitores e governantes), todavia, fragiliza de tal modo a função legislativa, que ataques a ela são feitos sem maiores conseqüências, o que, seguramente, diminui a qualidade da democracia existente. A redução do número de vereadores não afeta esse quadro.
&nbsp;Além disso, a redução do número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores não é garantia de que a qualidade dos mandados aumentará. O que assegura que não serão excluídos os melhores, seja na “peneira partidária” seja no processo eleitoral?
&nbsp;Menos não significa necessariamente melhor. Achar verdadeira essa relação é abraçar o elitismo, tão contrário à democracia. Acrescente-se, ainda, que menos pode custar o mesmo, não representando a almejada redução de despesas. Sendo os futuros edis menos numerosos, poderão se sentir mais à vontade para aumentar sua remuneração individual, considerando que apesar de o salário de cada um crescer, a soma resultante poderá ter até menor peso sobre os cofres públicos: 20 vereadores x R$ 2.000 = R$ 40.000, enquanto que 10 x R$ 3.000 = R$ 30.000.


Por Valdemir Pires(Economista, membro do Conselho Regional de Economia – 2a. Região/São Paulo, coordenador do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal da UNIMEP – Piracicaba SP, professor do curso de especialização em Competências Gerenciais Públicas da UNESP –Araraquara SP.)
(Publicado na Revista Cidades do Brasil, abril de 2004 e no Jornal de Piracicaba, 23/04/2004, p. A2)