Haroldo Lima: O que houve no TSE - Portal Vermelho
Autor: Paulo Vinícius | Publicado: 2017-06-12T22:36:00-03:00

Haroldo Lima: O que houve no TSE - Portal Vermelho: 

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE&nbsp;Logo depois de concluída a sessão do Tribunal Superior Eleitoral de ontem, que não cassou a chapa Dilma-Temer, o jornal O Globo criticou o fato em editorial intitulado “TSE erra o passo”. E continuou: “De quebra o Tribunal deixa Dilma livre para concorrer em 2018”.No mesmo diapasão crítico, pela manhã, antevendo o resultado que não desejava no julgamento do TSE, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, dos mais vorazes de Curitiba, no seu estilo agressivo e desrespeitoso dizia “ o verdadeiro cúmulo do cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE...” (Blog Fausto Macedo).Realmente, o resultado do julgamento do TSE foi uma derrota para a república de Curitiba. Membros do Tribunal Superior Eleitoral, especialmente seu presidente, o controvertido Juiz Gilmar Mendes, que também é do Supremo Tribunal Federal, STF, fizeram críticas contundentes a métodos arbitrários da Lava Jato e deram elementos jurídicos que mostravam o golpe que foi dado contra Dilma Rousseff.O processo no TSE foi aberto pelo PSDB em 2014 e pedia a cassação da chapa Dilma/Temer vitoriosa na eleição daquele ano. Seu mentor foi Aécio Neves, principal concorrente de Dilma na eleição de 2014, e que sustentava ter sido derrotado por causa do uso de poder econômico e político pela chapa Dilma/Temer. Se seu pleito prosperasse, ficaria assentado que a chapa Dilma/Temer ganhou a eleição por abuso de poder econômico e político, seria então cassada e em seu lugar haveria a proclamação de Aécio como vencedor do pleito e presidente da República. Mas tudo saiu diferente.Um golpe parlamentar-judicial-midiático foi dado contra Dilma, Temer traiu a presidenta e esta foi afastada. O golpista então assumiu a presidência com o compromisso de levar avante um governo de desconstrução nacional. Foi flagrado em manobras espúrias de corrupção aberta e apanhado em conciliábulos vergonhosos com corruptos, tramando obstruir a Justiça. Ficou desmoralizado, rejeitado pelo povo e com seu mandato ameaçado. Para sobreviver, assumiu com a direita brasileira o compromisso de comandar a aprovação de duas reformas reacionárias no Congresso, a trabalhista e a previdenciária.Quando emitiram seus votos, os ministros do TSE apresentaram suas justificativas. E aí alguns fizeram formulações categóricas que permitiam, a quem estivesse ouvindo, perceber o golpe que foi dado contra Dilma em 2016 e, por outro lado, como eram atrabiliários certos métodos usados pela Lava Jato.O presidente do STE, ministro Gilmar Mendes, declarou: “não se substitui um presidente da República a qualquer hora, ainda que se queira”. E mais: só se tira presidente em casos absolutamente claros e extremos, “em situações inequívocas”. Agregou: é evidente a baderna que foi a circulação de dinheiro de caixa 2, 3, propina etc. na eleição de 2014, mas - perguntava Gilmar - “foi só um lado que fez isso?”. Ele próprio respondeu: não, os outros candidatos também fizeram. E completava: não se pode concluir até que ponto esses ilícitos repercutiram na eleição e, sobretudo, a soberania popular não pode ser desrespeitada, cassando mandato de presidente assim, por qualquer motivo; se crime houve que se julguem as pessoas envolvidas e se as condenem, mas não cassando o mandato do presidente.Na verdade, esse raciocínio é correto. As fartas provas levantadas pelo ministro Relator Herman Benjamin mostravam que houve sim utilização indevida de recursos na campanha de 2014, mas isto foi feito por todos os candidatos, e isto se faz há muito tempo no Brasil, como o Relator salientou. Então, como se pode concluir que foram aqueles recursos indevidos que levaram à vitória eleitoral de uma chapa? Por que os concorrentes não foram vitoriosos se fizeram a mesma coisa?Entendendo como justo esse cuidado em não cassar mandato de presidente de qualquer maneira, ainda que tenha havido problemas, há que se criticar com força o fato de que, quando foi cassado o mandato de Dilma Rousseff, nem os Juízes da Suprema Corte, nem os Parlamentares tiveram esse cuidado, afastando a presidenta por uma razão mentirosa, que sequer foi provada, a chamada pedalada fiscal. Nesse caso, essas autoridades optaram por montar uma farsa e participar de um golpe. Golpe este que mergulhou nosso país em grandes dificuldades, especialmente por estar sendo governado por uma quadrilha.O presidente Gilmar Mendes, que não tem um passado de coerente defesa democrática, ontem, entretanto, chegou a dizer que vivemos sob o risco de um “estado policial”. Falando sobre as delações premiadas, tão abusivamente usadas pela Operação Lava Jato, disse: estamos sabendo de que forma são feitas essas delações; chega-se diante de um preso e diz-se: aceitamos sua delação desde que você diga algo sobre as pessoas desta lista aqui, e exibem uma lista com nomes. Acrescentou Gilmar: o sujeito, assim, é “capaz de denunciar a mãe”. E neste contexto afirmou o ministro: “não se combate crime cometendo crime”, em clara referência aos métodos criminosos da Operação Lava Jato.Também o ministro Napoleão Maia Filho foi duro ao se referir à “cobertura falsa” de certos fatos pela grande mídia e ao tecer comentários sobre a delação premiada. Disse: “A delação está servindo para isso”. Alguém é “solicitado a denunciar alguém em troca de benesses”, e é o que está acontecendo.A república de Curitiba saiu enfraquecida do julgamento de ontem no TSE. Nele, percebe-se o crescimento de contradições no Judiciário. Mas, os desafios estão postos, a luta continua e é complexa. As batalhas são intrincadas e embaralhadas.O Temer continua desmoralizado e ameaçado por diversas outros expedientes em curso. Mas deve ser derrotado mesmo é nas ruas.Do Palácio do Planalto, logo após o encerramento do julgamento do TSE, veio a informação de que terão que correr atrás para recompor forças no Congresso para aprovar as fatídicas reformas trabalhista e previdenciária.O que mostra que a nossa luta é justamente a oposta; arregimentar forças populares e parlamentares para derrotar as duas reformas sinistras do governo golpista.
Haroldo Lima é membro da Comissão Política do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil.