PARTICIPE! SEJA UM CONSELHEIRO DA ESCOLA ANABURGO
Autor: E. M. Anaburgo | Publicado: 2015-09-16T16:31:00-03:00




 
 
 
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EDITAL
DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO CONSELHO ESCOLAR – 2015




Pelo
presente Edital ficam CONVOCADOS todos os segmentos da Comunidade
Escolar da(o) Escola/CEI Municipal ANABURGO (professores,
funcionários, pais ou responsáveis e alunos) desta unidade, para a
Eleição do Conselho Escolar, que realizar-se-á nos dias 28
e 29 de setembro de 2015,
segunda-feira e terça-feira nos seguintes horários: 7H30 as 11H30 e
13h00 as 17h00.

O
Conselho Escolar, órgão colegiado de caráter permanente, vinculado
ao corpo diretivo da escola, com funções consultiva, deliberativa,
fiscalizadora e avaliativa, atuará em assuntos referentes à gestão
pedagógica, administrativa e financeira da instituição de ensino. 





1
– DA REPRESENTAÇÃO


  A
  organização do Conselho Escolar está amparada na participação
  de toda a comunidade escolar e da região na qual está inserida,
  por meio dos segmentos a serem representados:
  
  





 Estudantes;


 Pais
 e/ou responsáveis;


 Membros
 do magistério;


 Direção;


 Demais
 Funcionários da unidade escolar;


 Membros
 da comunidade da região.






2
– DOS CANDIDATOS

2.1
- Poderão se inscrever para participar do Conselho Escolar:

&nbsp;-
Os alunos regularmente matriculados na Escola 


-
Os pais ou responsáveis legais, perante a Escola, 


-
Os membros do magistério

-
Demais
Funcionários da unidade escolar;

-
Membros da comunidade da região.

&nbsp;Obs.:
Cada segmento elege também seus suplentes.




3
– DAS
INSCRIÇÕES

3.1
- Para
inscrever-se, o candidato deverá:


 Preencher
 Ficha de Inscrição (conforme
 Anexo I), e entregá-la na secretaria da escola no período de 14
 a 18 de
 setembro de 2015 no horário de funcionamento da escola.



3.2
- Ao preencher sua Ficha de Inscrição, o candidato está declarando
formalmente que atende os requisitos legais relacionados no item 2.1
deste Edital;

3.3
- É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento
correto de todos os dados solicitados na Ficha de Inscrição.




4
- DA CAMPANHA ELEITORAL

4.1
– Cada candidato poderá realizar livremente sua campanha eleitoral
no período de 22
a 27 de
setembro de 2015.




5
- DA ELEIÇÃO/VOTAÇÃO

5.1
- O processo de
eleição ocorrerá
nas seguintes datas:

I
- Dia 28/09/2015
período matutino das 07h30m as 11h30 e vespertino das 13h às 17h
para os representantes de alunos, representantes do magistério e
demais funcionários.

II
- Dia 29/09/2015
período matutino das 07h30m as 11h30 e vespertino das 13h às 17h
para os representantes pais e comunidade. 


5.2
- Cada eleitor deverá assinalar um “X” ao lado do nome do
candidato de sua preferência na cédula de votação, sendo
considerados “nulos” os votos em 02 ou mais candidatos e
“brancos” as cédulas sem preenchimento.

5.3
- Os candidatos serão eleitos por seus pares, sendo 01 (um) titular
e 01 (um) suplente, respeitando-se o número de votos adquiridos.




6
–  DA APURAÇÃO

6.1
A apuração dos
votos será realizada imediatamente após o encerramento da votação,
no mesmo local onde se realizou a eleição.

6.2
Serão considerados eleitos os candidatos com maior número de votos
até o preenchimento das vagas bem como os suplentes.




7
- DA POSSE

7.1
A posse acontecerá no dia
30 de
setembro logo após a divulgação do resultado dos conselheiros
eleitos.

7.2
A escola encaminhará à Secretaria de Educação até o dia 30 de
setembro, por meio de link
a ser informado via EVN, a relação
dos conselheiros eleitos para que sejam nomeados por meio de Portaria
emitida pela Secretaria
de Educação. 





8
– DO MANDATO

8.1-
O mandato de cada
conselheiro será de 02
(dois) anos,
sendo permitida apenas uma recondução.

8.2 – A
função do membro conselheiro será considerada de relevante
interesse público e não será remunerada.




9
- DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO 


9.1
– Compete ao conselho:

I
- Deliberar sobre as diretrizes e metas do Plano Político Pedagógico
da instituição de ensino, seus mecanismos de elaboração,
aprovação, supervisão, e avaliação, que envolvem suas ações
pedagógicas, administrativas e financeiras;

II
- Propor alternativas de solução, prioridades e procedimentos para
melhoria da qualidade do trabalho pedagógico, respeitando as normas
legais vigentes;

III
- Coordenar e supervisionar com a direção da instituição de
ensino, o calendário letivo, o cumprimento dos dias de efetivo
trabalho escolar e horas-aula, estabelecidos na respectiva matriz
curricular;

IV-
Apreciar e emitir parecer sobre os relatórios anuais da instituição
de ensino, analisando o seu desempenho em face das diretrizes e metas
estabelecidas no Plano Político Pedagógico;

V
- Articular-se com outros Conselhos Escolares, criando mecanismos de
acompanhamento e execução das políticas educacionais e planos de
desenvolvimento da escola;

VI
- Recorrer a instâncias superiores sobre questões que não se
julgar apto a decidir e as não previstas na legislação e no
Regimento Escolar;

VII
– Fiscalizar a gestão administrativa e financeira da Associação
de Pais e Professores da instituição de ensino.

VIII
– Elaborar seu regimento interno de acordo com a legislação
vigente e as normas do Conselho Municipal de Educação.




10
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1
– Dúvidas referentes a este
edital deverão ser encaminhadas à secretaria da Escola/CEI que
tomará as devidas providências.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 





&nbsp;Joinville,
11 de setembro de 2015.

A
Direção