Vereador Renato Afonso protocola mais 3 Projetos de Leis com o objetivo de dar uma melhor condição ao povo Lapiano.
Autor: Fale por aqui com com o Vereador Renato Afonso "Conte com ELE" | Publicado: 2013-09-18T15:21:00-07:00



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Oficializa a
instituição das Competições Escolares Lapianas no âmbito do Município de Lapa-PR
e dá outras providências.&nbsp;




JUSTIFICATIVA:





Sr. Presidente, tomo a liberdade de solicitar a Vossa Excelência que a
referida proposição seja submetida a exame dos demais colegas, considerando as
justificativas apresentadas. 






Com a intenção de melhor
incentivar a prática de esportes no município de Lapa-PR, é que viemos à
presença dos nobres colegas apresentar o projeto que oficializa a instituição
das Competições Escolares Lapianas. 







A prática de
esportes é um grande aliado na formação de cidadãos, fazendo com que o
praticante fique mais integrado com o meio social em que vive, trazendo novas
amizades, trocas de experiências e aprendizagem, formando cidadãos mais
saudáveis e mais preparados para a vida em sociedade. 







Os Jogos Escolares
terão como objetivo incentivar a prática de esportes e a cidadania. Com
atitudes de respeito a ética, ajuda os participantes a conquistarem objetivos
individuais e em grupo. Trazendo a oportunidade de vivenciar atividades fora da
escola e conhecer alunos de outras escolas. 







Além da integração
que a prática esportiva escolar gera, é importante ressaltar que o esporte
propicia situações que auxiliam na educação dos alunos, pois cada esporte tem
suas regras e filosofias, sempre ensinando organização, esforço, trabalho em
equipe e desenvolvendo habilidades, fatores esses que contribuem muito com o
aprendizado e o crescimento dos alunos. 







Por esses motivos,
solicitamos aos ilustríssimos colegas vereadores, seja aprovado o presente
Projeto de Lei que oficializa as Competições Escolares Lapianos. 




Câmara Municipal da Lapa em 17 de setembro de 2013.



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JOÃO RENATO LEAL AFONSO



Vereador-DEMOCRATAS



veja projeto na íntegra em:



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Súmula: 



Estabelece
a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e
para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município
de Lapa-PR e dá outras providências.







JUSTIFICATIVA:




Sr.
Presidente, tomo a liberdade de solicitar a Vossa Excelência que a referida
proposição seja submetida a exame dos demais colegas, considerando as
justificativas apresentadas. 



É de
conhecimento geral a importância social que trouxe o Estatuto do Idoso (Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003) para a sociedade brasileira, proporcionando
uma maior efetividade ao direito à igualdade, tutelado no artigo 5º, caput, da
Constituição Federal de 1988, e permitindo à população idosa mais respeito e
atenção quanto as suas necessidades. 



Pelo
artigo 3º do Estatuto, em seu parágrafo único, é garantido prioridade e
imediatismos nos atendimentos de idosos em órgãos públicos e privados
prestadores de serviços à população. 



Assim,
deverá o Poder Público Municipal a se adequar à realidade dessa parcela
populacional, de forma que haja um atendimento prioritário às pessoas antes
descritas, principalmente na área da saúde, onde a quantidade de demandas,
ocasionadas pela hipossuficiência da população, atrasam e dificultam o perfeito
funcionamento do sistema público, abalado ainda pela escassez de médicos e
medicamentos. 



Reforça-se
que a espera pelo atendimento é agravada pelo sofrimento e pela doença a ser
tratada, tornando-se um verdadeiro fardo para aqueles que estão impossibilitados
ou que enfrentam dificuldades físicas para encarar as filas no setor. 



Aborda-se
ainda que nos consultórios particulares ou através de planos de saúde, as
consultas são agendadas por telefone, devendo ser assim, também, no sistema
público de saúde, nas Unidades Básicas de Saúde, no Centros de Saúde e nos
postos onde atua o Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Entretanto, como fica
inviável a extensão do atendimento telefônico para toda a população, é
imprescindível que ao menos seja garantido e respeitado o direito de
preferência dos idosos e deficientes, permitindo a estes o atendimento
telefônico para marcação de consultas. 



A
presente proposta atenderá apenas aqueles cadastrados nas unidades antes
descritas e o atendimento será realizado na própria unidade de saúde,
permitindo o agendamento por telefone das próximas consultas, bastando informar
o número do documento de identidade ou o cartão do Sistema Único de Saúde
(SUS), evitando, assim, os desgastes em intermináveis filas de espera. 



Dessa
forma, este projeto de lei visa melhorar o atendimento aos idosos e às pessoas
portadoras de deficiência, auxiliando no combate à expansão ao descaso da
sociedade frente as estas pessoas, de forma a propiciar uma maior tranquilidade
e segurança. 



Colho
o ensejo para reiterar a necessidade da aprovação desta proposição. 






Câmara Municipal da Lapa em 17 de setembro de 2013.











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Vereador-DEMOCRATAS


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Súmula: 





Autoriza a implantação de placas de nomenclatura nas estradas
vicinais do município.



JUSTIFICATIVA:




Sr.
Presidente, tomo a liberdade de solicitar a Vossa Excelência que a referida
proposição seja submetida a exame dos demais colegas, considerando as
justificativas apresentadas. 



É de
conhecimento geral a importância de a matéria ser aprovada e principalmente ser
colocada em prática.



Em m
município, com 2.100 km² cortado por mais de 3000 km de estradas e com mais de
60 comunidades rurais como é o caso de nossa Lapa, é impossível, por muitas
vezes se localizar por que caminho seguir para se chegar a determinado local,
motivo pelo que se apresenta a presente proposição.



Colho
o ensejo para reiterar a necessidade da aprovação desta proposição. 






Câmara Municipal da Lapa em 17 de setembro de 2013.










JOÃO RENATO LEAL AFONSO



Vereador-DEMOCRATAS