Gilmar Mendes foi vaiado no Recife
Autor: Edgar Santos | Publicado: 2017-06-20T11:51:00-03:00








O ministro Gilmar Mendes, do STF e atual presidente do TSE, foi vaiado durante protesto realizado por servidores da Justiça Eleitoral contrários ao rezoneamento aprovado por Mendes e que resultará na extinção de várias Zonas Eleitorais.&nbsp;



Durante o protesto, servidores carregavam coroas de flores representando as Zonas Eleitorais que serão extintas em razão da medida aprovada pelo TSE. Segundo a Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral, a extinção das Zonas Eleitorais representa um atentado ao Serviço Público (v.&nbsp;AQUI)



Mendes também foi alvo de notas de repúdio assinadas pela Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) e da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), por declarações feitas pelo presidente do TSE, atacando juízes e procuradores que atuam na "Operação Lava Jato".



Para a&nbsp;Associação dos Magistrados de Pernambuco, que congrega 550 magistrados estaduais, "a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado, na medida em que antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele; viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao atuar em processos em que o escritório de sua esposa tem interesse direto ou indireto; tem atuação político-partidária quando é flagrado em conversa telefônica com um senador da República, trabalhando pela aprovação de uma lei que ele mesmo posteriormente terá a competência de apreciar a constitucionalidade."



A Nota da AMEPE vai ao encontro de recente representação por improbidade administrativa, protocolada pela União Nacional dos Juízes Federais (UNAJUF), junto à Procuradoria da República, no Distrito Federal, contra Mendes, em razão&nbsp;da interceptação telefônica realizada com a autorização da própria Justiça, de conversas entre o senador afastado Aécio Neves, do PSDB e o ministro Gilmar Mendes que revelam a atuação de Gilmar Mendes como uma&nbsp;espécie de "garoto de recados" do senador mineiro, caracterizando típico ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa por atentar contra os princípios&nbsp;básicos da Administração Pública, contribuindo, ainda para o descrédito da instituição que integra, ao manter uma espécie de "concubinagem político-eleitoral" com político investigado em procedimento criminal, ferindo, assim, o Código de Ética da Magistratura" (Leia íntegra da Representação em&nbsp;UNAJUF INGRESSA COM REPRESENTAÇÃO POR IMPROBIDADE CONTRA GILMAR MENDES POR AGIR COMO "MENINO DE RECADOS" DO AÉCIO E LÍDER DA BANCADA DO PSDB)



Já a Associação do Ministério Público de Pernambuco "repudia as inverdades assacadas pelo senhor Gilmar Mendes, caracterizadas por frases de efeito e de conteúdo político, evidenciando a contrariedade de sua excelência pelo fato de alguns poderosos de seu círculo de amizades terem sido alcançados pela Justiça, com o nítido propósito de desrespeitar e desacreditar duas instituições da República e seus membros."



A Associação do Ministério Público de Pernambuco também questiona Mendes sobre "a) os milhares de reais destinados pela JBS ao Instituto de Direito Público de Brasília, entidade da qual é sócio; b) as conversas não republicanas divulgadas pela imprensa com integrantes de outros Poderes; c) a flagrante incoerência registrada no recente julgamento da chapa presidencial no TSE; e d) a atuação em ações patrocinadas pelo escritório de advocacia integrado pela sua esposa;", ressaltando a notoriedade da&nbsp;"atuação político-partidária do Ministro Gilmar Mendes, um péssimo exemplo de comportamento para a Magistratura, merecedor do mais veemente repúdio. Espera-se que o Senado da República analise as representações pelo impeachment de Sua Excelência, pois, como o próprio gosta de enfatizar, embora invertendo valores, nenhuma autoridade da República está acima da Lei."

LEIAM AS NOTAS DAS ASSOCIAÇÕES DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO EM REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DE GILMAR MENDES:



Nota Pública - AMEPE repudia declarações de Gilmar Mendes no Recife



A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), que congrega 550 magistrados estaduais, vem a público repudiar as declarações do ministro Gilmar Mendes proferidas nesta segunda-feira (19) em evento empresarial no Recife, nas quais criticou a atuação de juízes e promotores de justiça no âmbito da Operação Lava Jato.&nbsp;



Nos últimos tempos, a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado, na medida em que antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele; viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao atuar em processos em que o escritório de sua esposa tem interesse direto ou indireto; tem atuação político-partidária quando é flagrado em conversa telefônica com um senador da República, trabalhando pela aprovação de uma lei que ele mesmo posteriormente terá a competência de apreciar a constitucionalidade.&nbsp;



A respeito do auxílio-moradia, o Ministro critica a decisão de um outro magistrado do STF, quando, na verdade, a questão da remuneração da magistratura deve ser debatida de uma forma transparente e de acordo com a Constituição Federal. A propósito, a LOMAN veda que um magistrado tenha qualquer outro tipo de receita ou atividade a não ser de magistério superior, enquanto todos sabem que sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito Público de Brasília, que, segundo a imprensa, recebeu patrocínio de empresa investigada no maior escândalo de corrupção da história.



Como afirmou o próprio Ministro, todos estão sujeitos à Lei: ele pode até não se submeter ao Conselho Nacional de Justiça, mas se submete à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.



Não existe uma "república" e muito menos uma "ditadura dos juízes e promotores" como afirmou o Ministro. O que existe por parte da esmagadora maioria dos juízes e promotores brasileiros é o firme propósito de combater a corrupção, uma chaga que se alastra e que corrói nossa democracria.



Emanuel Bonfim

Presidente da AMEPE





*NOTA PÚBLICA*



A Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, entidade civil que reúne os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Pernambuco, fundada em 17 de junho de 1946, vem a público externar sua indignação diante das declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante palestra realizada nesta cidade do Recife, na qual, de forma injusta e generalizada, acusa os membros do Ministério Público e Juízes da prática de ilegalidades e de terem constituído uma “ditadura de juízes e promotores”, com a finalidade de desprestigiar ou macular a imagem dos nossos associados. Nesse contexto:



1. A AMPPE repudia as inverdades assacadas pelo senhor Gilmar Mendes, caracterizadas por frases de efeito e de conteúdo político, evidenciando a contrariedade de sua excelência pelo fato de alguns poderosos de seu círculo de amizades terem sido alcançados pela Justiça, com o nítido propósito de desrespeitar e desacreditar duas instituições da República e seus membros.



2. Se o senhor Gilmar Mendes sabe de fato ilícito cometido por algum membro do Ministério Público ou da Magistratura deveria apontar o(s) nome(s) ao invés de lançar acusações genéricas e levianas. A dignidade e o decoro exigidos para o exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal são incompatíveis com mencionadas declarações, as quais são mais comumente vistas na estratégia de quem promove a defesa de empresários e políticos investigados por corrupção.&nbsp;



3. A sociedade espera que o senhor Ministro esclareça os seguintes fatos: a) os milhares de reais destinados pela JBS ao Instituto de Direito Público de Brasília, entidade da qual é sócio; b) as conversas não republicanas divulgadas pela imprensa com integrantes de outros Poderes; c) a flagrante incoerência registrada no recente julgamento da chapa presidencial no TSE; e d) a atuação em ações patrocinadas pelo escritório de advocacia integrado pela sua esposa;



4. É notória a atuação político-partidária do Ministro Gilmar Mendes, um péssimo exemplo de comportamento para a Magistratura, merecedor do mais veemente repúdio. Espera-se que o Senado da República analise as representações pelo impeachment de Sua Excelência, pois, como o próprio gosta de enfatizar, embora invertendo valores, nenhuma autoridade da República está acima da Lei.



Recife (PE), 19 de junho de 2017.





Roberto Brayner Sampaio

Presidente da AMPPE
Fonte: Blog Noelia Brito/ com Jornal do Commercio
Professor Edgar Bom Jardim - PE