CONTRA AS ELEIÇÕES DIRETAS
Autor: EFato Noticias | Publicado: 2017-05-24T12:50:00-03:00








Gostaria
muito que pudesse ter Eleições Diretas nesse momento nebuloso do nosso país
(Nebulosidade que não é só de agora e sim de muitos e muitos anos atrás). Mas,
ao mesmo tempo, sou totalmente contra que a nossa Constituição Federal continue
sendo rasgada as claras! 



Começou
sendo rasgada, quando no impeachment de Dilma, um Ministro do Supremo Tribunal
Federal – STF, que tem o DEVER de Defender o que está previsto na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), fez o contrário, RASGOU a nossa
Constituição sem nenhuma demonstração de remorso/lamentação/arrependimento,
debochando daquela que lhe é dever preservar!



Mas
ai você me pergunta, rasgou em que?



Lhe
respondo com todo desprazer! Rasgou o Parágrafo único do Art. 52, da CRFB/88. Que
diz: 



“Art. 52. (...)Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como
Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se
a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do
Senado Federal, à perda do cargo, com
inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem
prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. (grifo meu).



Pois bem, ai está o dispositivo constitucional em que menciona
claramente que: “...à perda do cargo,
com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública...”.
Onde o senhor Ministro do STF aceitou Partir/Fracionar/Despedaçar esse
dispositivo, que Separou esse pequeno trecho em dois. Da seguinte forma:
Condenou a ex Presidente Dilma “à perda
do cargo”, mas a livrou da outra condenação que DEVERIA ser conjunta com a
perda do cargo, que seria: “com
inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. Então o
senhor Ministro do STF, juntamente com os senhores e senhoras Senadores e
Senadoras que aceitaram essa transgressão legal gravíssima, Rasgaram a nossa
Constituição Federal!



Agora, querem mais uma vez RASGAR a nossa Constituição Federal,
propondo Eleições Diretas no caso da saída do Presidente Temer (saída que
desejo muito). 



Ai você me pergunta, por que rasgar?



Lhe respondo mais uma vez com todo desprazer! Porque eles
pretendem transgredir mais uma vez a nossa Constituição, agora em seu Art. 81,
Par. 1º, que dispõe claramente que:



“Art. 81.&nbsp;Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente
da República,&nbsp;far-se-á
eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º&nbsp;Ocorrendo a vacância NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS do
período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias
depois da última vaga, PELO Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão
completar o período de seus antecessores”. (grifo meu).



Então aqui a nossa Constituição nos traz claramente que, caso ocorra vacância
nos últimos dois anos dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,
Ocorrerá eleição em 30 dias para ocupar ambos os cargos de Presidente e Vice,
pelo Congresso Nacional. Ponto!



Mas ai vem alguns, que adoram RASGAR a nossa Constituição e querem
aprovar uma Emenda Constitucional - EC, para que a nossa Constituição Federal
seja alterada e que possa ter Eleição Direta nesse caso. Até ai tudo bem, é
perfeitamente possível ser criada uma Emenda Constitucional para alterar esse
dispositivo em questão. Mas só que temos um problema, que é de extrema RELEVÂNCIA,
que é sobre o que está previsto no Art. 16 da CRFB/88, onde dispõe que:



Art. 16. A lei que alterar o processo
eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à
eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação da EC
4/1993). (grifo meu).



Pois bem, mais uma vez a nossa Constituição é Clara e Objetiva, quando
diz que após a publicação de uma nova Lei que Altere o Processo Eleitoral, SÓ
PODERÁ valer, ter validade efetiva, se ela entrar em vigor UM ANO ANTES da data
das próximas eleições. Aqui vemos e devemos respeito ao preceito constitucional
em tese, como também ao Princípio da Anualidade Eleitoral que tem como o
objetivo o de impedir alterações casuísticas nas regras legais.



Com isso,
tentando imaginar o melhor dos mundos, eu penso que mesmo que Temer renuncie
(porque se esperar pelo seu impeachment, as eleições do próximo ano chega),
então Temer renuncie, os nossos nobres parlamentares, por um momento de loucura,
trabalhe de verdade (porque os mesmo fingem que trabalha) e aprove uma Emenda
Constitucional que altere o nosso processo eleitoral, vejamos em Um mês (porque
geralmente eles demoram uma eternidade para aprovar uma EC), ai nesse caso tudo
acontecendo a partir de hoje, teremos uma nova EC que alterou esse dispositivo
do Art. 81, em 25/06/2017. Como o nosso Art. 16 da CRFB/88, estabelece que só
terá eficácia essa alteração após um ano de sua publicação, então essa EC
surtira efeitos a partir do dia 26/06/2018. 



Então teria
mesmo justificativa, razoabilidade, em gastar milhões de reais de dinheiro público,
para fazer acontecer uma eleição direta no final do primeiro semestre do
próximo ano para durar apenas 6 meses? Penso que NÃO!



Agora fora
isso, é desrespeitar, rasgar, a nossa Constituição Federal e, se for para ser
assim, eu continuarei sendo CONTRA a essa medida de transgressão a nossa
Constituição Federal.



E para os
que se dizem preocupado com: O momento da nossa política; A qualidade dos
nossos representantes e que esse é um momento excepcional. 



Mais uma
vez lhe respondo que: 



Primeiro,
o momento da nossa política é crítico, mas não será desrespeitando a nossa
Constituição Federal que iremos melhorar esse momento; 



Segundo,
que a Qualidade dos nossos representantes não nos passa confiança, eu concordo,
como também concordo que quem elegeu esses representantes fomos nós! Então que
garantia temos que escolheremos o melhor agora? Além do que, quem continuará
nos representando no Congresso Nacional são esses que não nos passa confiança,
então nada mudará, pelo menos até as eleições gerais em 2018. Então qual seria
mesmo o objetivo ou vantagem de eleição direta agora?;



Terceiro,
que se é por momento excepcional, então devemos RASGAR logo de uma só vez a nossa
Constituição Federal e voltemos a vivem em uma sociedade sem leis! Porque o que
é excepcional para você hoje, amanhã será pra mim, e depois para outro, e
depois para outro, e assim vai, até
chegar um dia em que ninguém terá direito a mais nada e todos terão direito a
tudo! Iremos viver em um verdadeiro pandemônio, terra de ninguém! Uma
Venezuela!



Por Paulo
Costa

Estudante
do 10º semestre do curso de Direito da Faculdade Anísio Teixeira 






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