A justiça de envolve na polêmica de Rafinha Bastos. Vejam a Petição inicial...
Autor: Paulo Arruda | Publicado: 2011-10-15T17:15:00-07:00

 A  cantora Wanessa Camargo afirmou ontem à imprensa que a polêmica com o  comediante Rafinha Bastos "está na Justiça". O imbróglio envolvendo  Rafinha começou no dia 19/9 quando, durante o programa CQC, Marcelo Tas  mencionou que a cantora estava uma gracinha grávida e Bastos replicou :  "Eu comeria ela e o bebê". A declaração gerou muita repercussão.  A ação contra o comediante foi ajuizada na Justiça de SP por Wanessa e seu marido, o empresário Marcos Buaiz.  Foi proposta também em  nome do nascituro, o que deverá provocar um interessante debate, no qual  o meio jurídico poderá abeberar-se de substanciosos ensinamentos acerca  do direito dos fetos. No patrocínio da causa está o escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados.Segue abaixo a exordial do caso...Vale a pena dar uma lida!EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. MARCUS BUAIZ, empresário, e sua mulher WANESSA GODOI CAMARGO BUAIZ,  artista, ambos brasileiros, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com os  demais elementos de qualificação lançados no instrumento do mandato  outorgado aos signatários, por si próprios e como representantes legais  do nascituro que geraram (Doc. 1), este também autor da presente  demanda, todos eles patrocinados pelos advogados subscritores e  amparados nas pertinentes previsões da Constituição da República (arts.  1º, inc. III, 5º, incs. V e X, 220, caput e § 1º, e 221, caput e inc.  IV)e do Código Civil Brasileiro (arts. 2º, 12, 186, 187, 927, caput,  953, caput e § único), comparecem a esse MM. Juízo para, via  procedimento ordinário, propor "Ação de Indenização por Danos Morais"  contra RAFAEL BASTOS HOCSMAN, também conhecido pela alcunha de  "Rafinha", brasileiro, solteiro, jornalista, portador do RG nº  xx.xxx.xxx-x e inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, domiciliado e  residente nesta Comarca da Capital, nela com endereços profissionais na  Rua xxxxxx x xxx ("xxxxxxxxx xxxxxx xxxx"), xxxxxxxx xxxx, e na Rua  xxxxxx xxxxxxxxxx xxx, xxxx, e  residenciais na Rua xxxxxx x.xxx, apartamento xxxx, xxxxx, e Rua Rua  xxxxxx x xxx, apartamento xx, Bloco x, xxxxx, fazendo-o pelos motivos e  para os fins aduzidos nas inclusas razões. Em  não sendo exarado o julgamento antecipado da lide, os Autores requerem a  produção dos meios probatórios, especialmente o depoimento pessoal do  Réu, a inquirição das testemunhas arroladas, da terra e de fora, provas  documental e pericial, além da requisição de informações a autoridades  públicas. Requerendo-se  a citação do Réu por oficial de justiça, objetivando a que, desejando,  responda à lide e a acompanhe até final julgamento, dá-se à causa, para  efeitos legais e estimativamente, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil  reais). Da distribuição, registro e autuação, pedem deferimento. São Paulo, 13 de outubro de 2011. MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA OAB-SP 20.688 FERNANDA NOGUEIRA CAMARGO PARODI OAB-SP 157.367 MERITÍSSIMO JUIZ!  "As  pessoas que tendem para o excesso na ânsia de gracejar são considerados  bufões vulgares, esforçando-se por provocar o riso a qualquer preço;  seu interesse maior é provocar uma gargalhada, e não dizer o que é  conveniente e evi tar o desgosto naquelas pessoas que são objeto de seus  gracejos." (ARISTÓTELES1). I OS AUTORES 1.- Os primeiros autores, o casal formado pelos cônjuges MARCUS e WANESSA (Doc. 2), esta última aos 06 do corrente mês "primigesta na 27ª. semana... com data provável do parto para 31.12.2011...", aguardam a chegada do seu primeiro filho, certo que os exames ecográficos revelaram crescimento intrauterino normal (Doc. 3). 2.-  Conforme sabido, sem embargo da personalidade civil iniciar-se do  nascimento com vida, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos  do nascituro (Cód. Civil, art. 2º). É da doutrina que na vida intrauterina, mesmo in vitro, o nascituro possui ".. .personalidade jurídica formal, relativamente aos di rei tos da personalidade, consagrados consti tucionalmente..."2. Noutras palavras, visto que "Certos direi tos da personalidade são adquiridos pelo nasci turo desde a concepção..."3 — — entre eles, pois, aqueles que na Lei da República consagram a inviolabilidade da honra  — — , os nascituros, quando afrontados na sua dignidade, credenciamse à  reparação dos correlatos danos morais (art. 5º, inc. X). Repetindo, "...qualquer  injúria sofrida pelo nasci turo poderá ser arguida por seus pais, que,  ordinariamente, são quem representam os seus interesses."4. A reparação aos nascituros pelos danos imateriais, além de referendada pelos civilistas5, é jurisprudencialmente aceita6. 3.- Assim, processualmente consorciado aos pais, os autores MARCUS e WANESSA, também o nascituro  por eles gerado adere ao polo ativo desta impetração ressarcitória,  credor que é dos danos morais, adiante descritos, infligidos pelo aqui  réu. II O RÉU 4.-  O demandado RAFAEL, mais conhecido como "Rafinha", compõe (ou à época  compunha) o quadro de apresentadores do programa "CQC" ("Custe o que  Custar"), da Rede Bandeirantes de Televisão, que protagoniza (ou  protagonizava) ao lado dos jornalistas MARCELO TAS e MARCO LUQUE. 5.-  Notório é que, pretextando comicidade, dito "Rafinha" vem se celebrando  pelas grosserias que difunde naquela atração televisiva e alhures. Por  sinal, algumas delas recentemente anotadas pela revista "Veja – São  Paulo" na extensa matéria que, tendo conquistado a capa do semanário,  foi a ele recentemente dedicada (Doc. 47). Entre  outros exemplos dessas brutalidades, nas suas aparições o Réu já  proferiu frases que, negativamente, ganharam imenso destaque:   (a) "Toda mulher que vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. Tá reclamando do quê?";  (b) "É octógono cadela! Põe esse nariz no lugar!" (aludindo a Daniela Albuquerque, apresentadora da "Rede TV");  (c) "Aí , órfãos! Dia triste hoje,hein?" (mencionando o "Dia das Mães") 8;  (d) "Já comi muito a mãe dele!" (referindo o repórter Felipe Andreoli). Recentemente, em mensagem eletrônica enviada a uma repórter da “Folha de S. Paulo”, o Réu privilegiou a tosca obscenidade: “Chupa o meu grosso e vascularizado cacete...” (Doc.5). Ou, reportando-se a uma operadora de telefonia móvel segundo ele utilizada por “prostitutas e traficantes”, “Rafinha” adicionou: “É celular usado por traficante, e o pior é que eles sabem disso. Não é à toa que têm Fábio Assunção como garoto-propaganda." (idem, Doc.5). 6.- Mundialmente, o Réu é a pessoa mais influente do "Twitter"9,  título este que, por óbvio, deveria aumentar-lhe a responsabilidade  naquilo que assoalha. Não obstante, infenso ao comedimento, à prudência e  à elementar polidez, e desdenhando a dignidade e a reputação daqueles  aos quais alude, o Réu orgulha-se de que "Nunca fui o sacaneado, sempre fui o sacana." (Doc. 610). Ora, ao por si extenso rol das vítimas de suas bufonarias e de seus escárnios, faz pouco "Rafinha" resolveu convocar os Autores. III A OFENSA PERPETRADA 7.-  Com efeito. No último dia 19 de setembro, no programa "CQC", a  propósito do que acabara de atestar o "âncora" MARCELO TAS sobre a  beleza gravídica da Autora WANESSA ("Gente, que bonitinha que tá a Wanessa Camargo grávida!"), o Réu de imediato acrescentou, gesticulando para dar ênfase: "Eu comeria ela e o bebê, não tô nem aí! Tô nem aí!" Exibindo-se  a cópia em "CD" do programa e a respectiva transcrição tabeliã (Docs. 7  e 8), e nisso visando a que V. Exa. tenha bem presente o sórdido  pronunciamento de "Rafinha", repita-se a incivil observação do Réu sobre  a gravidez e a subjacente formosura da Autora: "Eu comeria ela e o bebê. Não tô nem aí , tô nem aí!". 8.-  Por óbvio, a glosa televisiva do Réu não expressou, apenas, mau gosto  da pior espécie, incompatível com o que se possa razoavelmente rotular  de verdadeiro e saudável humorismo. Tampouco se restringiu, o Réu, ao  terreno da cafajestice chinfrim, mais adequada às conversas livres de  "machões" embriagados que se refestelem em botequins ou casas de  tolerância. Nem sequer limitou-se, a afirmativa de “Rafinha”, a  desrespeitar o comando, posto na Constituição Federal (art. 221, inc.  IV), que manda os programas de televisão respeitarem "os valores éticos e sociais da pessoa e da família". A  par de tudo isso — — ou seja, do péssimo gosto, da biltraria rasteira e  do desdém à Constituição — —, malferindo a dignidade dos atingidos o  Réu injuriou a todos os autores da presente ação na medida em  que, menosprezando o estado civil da autora WANESSA (casada com o autor  MARCUS, pai do nascituro, Doc.2), parlapateou a sua vontade de com ela  fornicar, chegando ao inimaginável cúmulo de nessa cópula abranger ao  "bebê", isto é, ao nascituro demandante, desejos relativamente aos  quais, para empiorar, "Não tô nem aí , tô nem aí!". 9.-  Aliás, a aleivosia cometida por "Rafinha" dispensa maiores explicações.  Ela existe em si mesma, in re ipsa, não encontrando excludente de  nenhum tipo e sem que consiga socorrê-la a escusa do animus jocandi.  Afinal, conforme doutrinado, "As pilhérias de mau gosto, sujeitando a  pessoa ao ridículo e à galhofa, não se coadunam com uma intenção  inocente. Não é admissível que, por amor à pilhéria, se tolere que  alguém se divirta ou faça divertir à custa da reputação ou decoro  alheios. Uma coisa é gracejar, outra é ridicularizar . Neste último  caso, o dolo subsiste." 11 IV A CONDUTA POSTERIOR 10.-  Presumir-se-ia que, após a veiculação de ofensa desse porte, melhor  refletindo e apurando a repercussão do que dissera e a reprovação  pública ao seu comentário (Docs. 10 a 26) — — repreensão essa endossada  pelas declarações de seus próprios companheiros de "CQC" e do diretor  artístico do programa (Docs. 4 e 9) — —, o Réu viesse a se retratar,  lealmente admitindo o abuso no qual incorrera. Ou, no mínimo, buscando  suavizar a aleivosia assacada, anunciasse a ausência de intuito ofensivo  naquilo que dissera. 11.-  Contudo, nenhum desses foi o comportamento de "Rafinha". Pelo  contrário, mossa nenhuma lhe causando o que antes dissera, o Réu iria agravar as injúrias lançadas, evidenciando com essa postura que delas não se arrependera. Bem ao revés, se envaidecera. 12.-  Por exemplo, quando punido pela direção da Rede Bandeirantes com o seu  afastamento do programa, "Rafinha" inseriu no seu "twitter" fotografias  com mulheres seminuas massageando-o, dando-lhes o título "Que noite triste para mim..." (Doc.27). Doutra  parte, não contente com o escancarado deboche, o Réu fez circular pela  "Internet" vídeo, por ele mesmo encenado, que o colocava em uma  churrascaria onde, teimando em rememorar o comentário injur ioso aos  Autores, recusava as ofertas de "baby beef" e de "fraldinha", a par de enjeitar qualquer coisa para "bebê” (beber) (Docs. 7 e 8). 13.-  Insistente, o Réu não tem abandonado o assunto, nem a menção aos  Autores, nos “shows” teatrais que realiza. Por sinal, dessas ocasiões  aproveita para reafirmar deselegâncias (“Vocês esperavam o quê? Piada de português? Eu como bebê gente, sou canibal! ”) e menoscabar eventual responsabilização judicial (“Ah, mais um processo...", Doc. 28). 14.-  Sintetizando, "Rafinha" não só, explícita ou implicitamente, não quis  remediar ou abrandar a expressão detratora previamente endereçada aos  Autores, como ademais, após a ilicitude originária, ampliou o seu  propósito injur ioso com a prática de novas baixezas e vilanias,  persistindo em agredir-lhes a dignidade. 15.-  Dessarte, as ofensas à honra cujo ressarcimento é nesta ação impetrado  compreendem (1º) a primeira arremetida injuriosa, vertida no programa  "CQC" de 19 de setembro próximo passado (Docs. 7 e 8), e (2º) aqueles  outros doestos, complementares à primeira agressão, lavrados nas  sucessivas manifestações do Réu (Docs. 27 e 28). A todos esses atentados  à honra, que participam de um conjunto lesivo uno e harmônico,  “Rafinha" deverá ressarcir. V CONCLUSÃO E PEDIDO 16.-  Resumindo: (1º) mediante achavascada ofensa, o Réu injuriou aos Autores  na edição de 19 de setembro do corrente ano do programa "CQC", da Rede  Bandeirantes de Televisão (Docs. 7 e 8); (2º) essa lesão à dignidade dos  Autores viu-se renovada e majorada nas subsequentes manifestações de  "Rafinha" (Docs. 27 e 28); (3º) à reparação aqui pleiteada o  Autor-nascituro ostenta legitimação-interesse; (4º) em matéria de  agressão à honra alheia, o Réu apresenta deploráveis antecedentes,  circunstância esta a ser sopesada na quantificação monetária do  ressarcimento devido por S. Sa.; (5º) na fixação do valor indenizatório,  V. Exa. saberá levar em conta, além da função punitiva dos danos  morais, o inafastável conteúdo pedagógico e desestimulador realçado  pelos doutores e pretorianamente sublinhado12,  desestímulo este que adquire ainda maior significado à face do  impressionante currículo do Réu e da natureza da pretensa "comicidade"  que desenvolve. 17.-  Diante do exposto, mas notadamente graças aos sempre melhores  suprimentos desse MM. Juízo, aguarda-se venha a ser a ação julgada  procedente para o fim de condenar o Réu, por todos os danos morais aos  quais deu causa e são consequentes às apontadas lesões à honra dos  Autores (cf. supra, item 12), ao pagamento da indenização que for  judicialmente arbitrada, com atualização monetária e acrescida, a teor  do prescrito no artigo 398, do Código Civil, e pacificado no verbete nº  54, da Súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, dos juros  moratórios computados desde 19 de setembro de 2011, além do  ressarcimento pelas despesas processuais, abrangida honorária  advocatícia. São Paulo, 13 de outubro de 2011. MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA OAB-SP xxxxx FERNANDA NOGUEIRA CAMARGO PARODI OAB-SP xxxxxFONTE: MIGALHAS