Ontem no FANTÁSTICO (08/12) saiu matéria a este respeito - CORRUPÇÃO COOPERATIVAS DE MÉDICOS
Autor: Iber Pancracio | Publicado: 2013-12-09T08:51:00-02:00


   
    

     
Terceirização e corrupção
Publicação: 07 de Dezembro de 2013 às 00:00
    

    
      
     
    

    
     
Ileana Neiva Mousinhoprocuradora regional do TrabalhoA
 terceirização de serviços na Administração Pública tem sido apresentada
 à sociedade como uma forma do Estado brasileiro obter mais eficiência 
na prestação de serviços públicos. Por essa propaganda, se a 
Administração Pública contrata empresas prestadoras de serviços para 
executar atividades que não são tipicamente estatais, e concentra seus 
esforços nas atividades estatais típicas (saúde, educação, segurança 
pública), o Estado maximizaria a sua capacidade de realizar essas 
atividades essenciais. Por outro lado, ao cometer as atividades não 
estatais a empresas especializadas, o Estado aumentaria o grau de 
satisfação da sociedade, uma vez que, com a sua especialização, essas 
empresas prestariam um serviço muito melhor.Do discurso à 
prática, verifica-se, hoje, a terceirização da saúde e da educação, e 
não apenas das atividades-meio; e casos e casos de corrupção, em que 
terceirização tem sido o meio utilizado para o enriquecimento ilícito. O
 modo como esse mecanismo de corrupção opera inicia-se, em geral, com a 
contratação emergencial, com dispensa de licitação, de empresas 
prestadoras de serviços terceirizados ou de falsas Organizações sem fins
 lucrativos, que superfaturam os preços dos contratos de prestação de 
serviços e servem, ainda, aos interesses econômicos e eleitorais de um 
político que engendra a sua contratação. Além do valor contratual 
superfaturado ser rateado entre as empresas e o(s) administrador (es) 
público(s) e político(s) – ganhos financeiros - há ainda o ganho 
eleitoral, pois cabos eleitorais são contratados como empregados da 
empresa terceirizada, em burla ao concurso público e ao princípio da 
impessoalidade da Administração Pública.Um outro (falso) 
argumento pró terceirização é de que a terceirização de serviços de 
saúde gera mais eficiência. Os valores repassados para as empresas 
prestadoras de serviços e para pseudo organizações sociais, se fossem 
empregados nos serviços públicos também gerariam eficiência. Há, 
portanto, uma propaganda levada a efeito há muito anos para o cidadão 
achar que a terceirização é boa para o Estado brasileiro. No entanto, o 
que o cidadão atento pode observar é o contrário, pois terceirizar tem 
saído muito caro. A verdade é que, ao escolher terceirizar 
serviços, os administradores públicos, no caso específico da saúde e 
educação, passaram a não investir em tais serviços. Hospitais 
desaparelhados e anos sem fazer concurso público, ou seja, sucateamento 
do sistema público de saúde, para que, quando a “solução” da 
terceirização fosse dada, a população, desencantada com os problemas da 
saúde pública, ficasse satisfeita com os hospitais terceirizados.No
 caso das organizações sem fins lucrativos, a justificativa estatal é 
que se trata do Terceiro Setor contribuir com o Estado, para a 
realização de suas atividades essenciais. Um exame do que ocorre na 
realidade destroi esse argumento. Basta verificar-se que, se há alegação
 de carência de recursos estatais para a prestação de serviços de saúde e
 educação, só haveria real ajuda dessas organizações sem fins lucrativos
 se elas trouxessem recursos financeiros adicionais para o Estado, de 
modo a suplementar a capacidade financeira estatal, e, assim, juntos 
prestarem os serviços de educação e saúde.O que se observa, 
porém, é que essas pseudo entidades sem fins lucrativos, recebem 
recursos do Estado e não entregam bens ou recursos financeiros para 
suplementar a capacidade estatal de prestar serviços públicos. São 
contratadas, apenas, com a alegação de que têm especialização naquela 
área, que sabem administrar muito bem. Em suma, essas Organizações 
Sociais e congêneres, vendem, tão somente, a terceirização, e, como 
demonstram os processos judiciais, na grande maioria dos casos, no bojo 
dessa terceirização, encontra-se a corrupção.É urgente, 
portanto, que a sociedade manifeste-se contra a terceirização nas 
atividades estatais típicas e exija maior transparência nos contratos de
 prestação de serviços terceirizados nas atividades-meio, exigindo-se, 
por exemplo, que nas páginas de transparência sejam publicadas as 
planilhas de custos e formação de preços dos contratos; as datas em que 
foram efetuados os pagamentos das faturas; os nomes e CPFs dos 
empregados terceirizados lotados em cada posto de trabalho, de modo a 
evitar-se empregados fantasmas e a utilização do nome e CPF de um mesmo 
empregado em vários contratos.