Mudanças exigem que contador seja mais capacitado
Autor: Ionesio | Publicado: 2011-10-28T09:57:00-02:00




 Por Jacqueline Farid | Para o Valor, do Rio





 A troca dos robustos livros de papel pelo sistema informatizado está 
facilitando o trabalho dos auditores da Receita Federal, mas ainda é um 
desafio para as empresas que buscam adaptar-se aos três subprojetos que 
compõem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O trio digital
 gera aumento da arrecadação do governo, exige maior capacidade técnica 
dos responsáveis pelo trabalho contábil das empresas e contribuem para 
reduzir a concorrência desleal, segundo analisam contadores.




 Responsável pela movimentação contábil de 350 empresas na Sevilha 
Contabilidade, Vicente Sevilha Jr avalia que os três subprojetos - Sped 
Contábil, Sped Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica - exigem um cuidado maior
 dos profissionais, já que a verificação do conteúdo pelos fiscais ficou
 mais fácil e detalhada. "Antes o contador podia errar mais", resume.


 Para Miguel Silva, advogado tributarista e sócio da Miguel Silva &amp; 
Yamashita Advogados, a maior virtude do Sped é a redução da concorrência
 desleal, já que a sonegação é dificultada. No entanto, lamenta o que 
considera "um sistema meramente arrecadatório, não tributário". Na 
avaliação do especialista, o aumento de arrecadação gerado pelas novas 
regras deveria possibilitar redução da carga.




 O Sped, com seus três subprojetos, foi instituído por decreto em 
janeiro de 2007 e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento 
(PAC), do governo federal. O principal objetivo, de acordo com o 
Ministério da Fazenda e a Receita Federal, é a informatização da relação
 entre o Fisco e os contribuintes. Segundo declara a Receita em sua 
página na Internet, o sistema "estabelece um novo tipo de 
relacionamento, baseado na transparência mútua, com reflexos positivos 
para toda a sociedade".




 Miguel Silva participou do projeto piloto para criação do Sped, que 
reuniu 69 empresas em 2007. Ele aplaude que a Receita tenha optado pelo 
diálogo, ao invés de definir as regras entre quatro paredes e exigir o 
seu cumprimento. "O Sped é uma revolução que muda completamente a 
relação entre Fisco e contribuinte", define.




 A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi o primeiro dos três subprojetos do 
Sped a ser implantado. Para a Receita, as principais vantagens da 
iniciativa são, para as empresas, redução de custos e entraves 
burocráticos e, para o governo, diminuição da sonegação e aumento da 
arrecadação.




 Com a NF-e, governo e empresas têm acesso à nota fiscal no momento 
exato em que a transação comercial é realizada. Vicente Sevilha Jr 
explica que esse projeto foi implantado de forma escalonada, primeiro 
nas empresas maiores, chegando posteriormente às de menor porte. Ele 
lembra que as notas fiscais manuais ainda não deixaram de existir, mas a
 tendência é de extinção. A aposta do contador é que o mecanismo esteja 
eliminado até, no máximo, 2014. Já não é possível utilizar o papel, por 
exemplo, para transações de um Estado para o outro.




 Miguel Silva define a NF-e como "um sistema em que o contribuinte não 
tem mais o livre arbítrio de emitir nota fiscal em sistema papel e, para
 circular a mercadoria, tem que solicitar autorização prévia". O acesso 
em tempo real às informações por parte de contribuintes e do Fisco o 
leva a considerar o processo como "um big brother fiscal, o contribuinte
 é monitorado todo o tempo".




 Já a Escrituração Fiscal Digital (EFD) é definida pela Receita como um 
arquivo digital com escriturações fiscais das empresas e outras 
informações de interesse do Fisco. O sistema já está em pleno 
funcionamento para os tributos de ICMS/IPI e a partir de fevereiro de 
2012, valerá também para o PIS/Cofins.




 Sevilha Jr considera que o procedimento da EFD ainda não está em 
estágio de maturidade que possibilite um julgamento. Ele avalia que as 
empresas estão se adaptando ao procedimento, com necessidade de 
investimentos em sistema ou especialização.
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   Fonte: Valor Econômico
   
  

   
  

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