Redução da maioridade: há esperança? 
Autor: Humberto R. de Oliveira Jr | Publicado: 2014-03-01T19:41:00-03:00






De novo em pauta a redução da
maioridade penal. De novo postagens medíocres tomam conta das redes sociais com
frases de efeito e imagens sensacionalistas apontando para o desejo de uma suposta
grande maioria de que adolescentes sejam punidos de forma mais severa pelo
Estado por conta de suas infrações. 







Algumas coisas não deixam de
vir à minha mente. O que essas pessoas sabem da vida de crianças e adolescentes
em situação de risco Brasil afora? Esses indivíduos têm noção do tamanho de
nosso país? Cada região, Estado, cidade, distritozinho, tem um perfil sociocultural
específico. Em cada rincão desse país, adolescentes e jovens possuem demandas
distintas e, infelizmente, sofrem violações das mais diversas. O que se vive em
São Paulo não se vive em Macapá. Portanto, nem mesmo dá pra se pensar em soluções
uniformes. Superficialidade, é o que se vê entre a boa parte da população que
deseja a diminuição. 







Propor a alteração da
legislação nesse sentido não somente seria um retrocesso, como uma
irresponsabilidade moral. Por que não os vemos requerer medidas preventivas em
relação ao aliciamento de nossos menores pelo tráfico? Por que não propõem uma
reforma nas instituições nas quais esses adolescentes são trancafiados devido
suas infrações? Essas pessoas realmente sabem aquilo que estão falando? 







Certamente receberam sua
formação nos programas de cunho policial. Nos quais não há qualquer
possibilidade de se noticiar outra coisa que não seja as tragédias sociais –
cuidadosamente colhidas aqui e ali. Programação pseudojornalística que não
produz outra coisa senão a sensação de que vivemos todos atolados na mais
profunda barbárie. 







Ora, podemos não estar tão bem
quanto desejamos, entretanto não estamos tão mal quanto apontam alguns. A
barbárie existe! Entretanto, só para alguns. Está situada em cada canto desse
país não atendido ainda pela infraestrutura básica, não munido de sistema
educacional eficaz, não assistido de oportunidades profissionais e até mesmo
desassistido pela saúde pública.&nbsp; Eis aí
o ciclo da precarização da vida. 







Famílias em tais condições
precárias fornecem a mão de obra que será conduzida ao mundo das ilicitudes e
que, por sua vez, será trancafiada num estabelecimento dito socioeducativo que,
na maioria das vezes, não se distingue em nada de uma prisão comum na qual
esses menores receberão o pior dos tratamentos. Enquanto isso, a sociedade inerte
e desinformada, permanece na expectativa ilusória de que essas pessoinhas sejam
reformadas a fim de voltarem pra vida social sem perturbar à desejável ordem
das coisas. 







É curioso como são mínimas as
propostas razoáveis. Pergunto-me, a quem interessa o discurso belicoso,
vingativo? É mais interessante manter estruturas sociais comprovadamente
patológicas do que apregoar um envolvimento político-coletivo que ofereça
solução humana concreta? Não há um discurso de esperança calcado na busca por
uma sociedade justa e pacífica. Optar pela repressão é optar pela omissão.
Exige-se do Estado uma solução fácil, uma via mais curta. Prender! 







Uma dúvida séria me toma o
coração, será que tal forma de pensar se deve apenas à descrença coletiva a
respeito das nossas instituições ou de fato não temos um pingo de sentimento de
solidariedade? Não há esperança entre nós, estamos todos tomados pela aridez ao
ponto de lavarmos as mãos diante das misérias de nosso povo? 







Prefiro acreditar que é a
descrença, a falta de esperança, ocasionada pela ausência de modelos que
apontem novos caminhos, novas formas de atuar para o bem comum, de modo
altruísta e generoso. Prefiro pensar assim para não deixar de sonhar e não cair
num niilismo pernicioso que corrói a alma e tira o sabor da vida. 







E se é assim, se o que nos
falta é esperança, que nossos corações sejam tomados por ela. E quiçá sejamos
nós a resposta para nossas próprias demandas socais...&nbsp;