SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 28 DE JUNHO DE 2012, 14 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Autor: Dalva Mota | Publicado: 2012-07-03T07:04:00-07:00













1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1
hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial;

* Oração;

* Leitura e discussão da ata da
reunião anterior;

* Leitura de correspondências;

* Entrega de Moções de Aplausos;

* Tribuna Livre;

* Comunicações;

* Leitura de pareceres;

* Apresentação, sem discussão, de
proposições.



2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2
horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos em
pauta;

* Discussão e votação de
requerimentos, indicações e moções;

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.



ENTREGA DE DIPLOMAS DE MOÇÃO DE
APLAUSOS:



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
À Senhora Susie Adriane
Silva Pereira, pelo excelente trabalho prestado à frente da 28ª
Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas.

AUTOR: BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
À Estudante de Direito Lara
Muniz Braga, pela conquista do 1º lugar geral no Concurso
Vestibular do UNIPAM 2012.

AUTOR: BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Daniel Marques Soares,
aluno da Escola Municipal Major Augusto Porto, pela conquista do certificado de
menção honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática 2011.

AUTORA:
MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota









·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
TRIBUNA LIVRE I:



* ABADIA
XAVIER – Movimento Focolares&nbsp; “Política e Fraternidade”





Assunto:
Realização do Mariápolis 2012, de 20 a 22/07/2012 em Patos de Minas



TRIBUNA LIVRE II:



* EMATER



Assunto: Apresentação do Relatório de
Atividades 2011.













PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA
DISCUSSÃO EM 1º TURNO



3487/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Denomina Rua Adélio Faria a atual Rua 1, localizada no Bairro Jardim
Panorâmico.

AUTORA&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR (APROVADO POR 10 VOTOS)



3491/2012
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com a Associação Comercial e Industrial de Patos de Minas – ACIPATOS.

AUTOR
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; EXECUTIVO MUNICIPAL (APROVADO
POR 10 VOTOS)



3493/2012
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Autoriza dação em pagamento a Joaquim José
Barbosa Filho os imóveis que identifica.

AUTOR
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; EXECUTIVO MUNICIPAL (APROVADO
POR 10 VOTOS)



3494/2012
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Denomina Rua Aristides da Rocha a atual Rua 3,
localizada no Bairro Novo Horizonte.

AUTOR
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
(APROVADO POR 10 VOTOS)



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR



467/2012
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Altera a redação do artigo 7º da Lei
Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010, que Autoriza o Município de Patos
de Minas a outorgar a concessão do serviço público, precedida de obra pública
do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências.

AUTORES
&nbsp;&nbsp;&nbsp; PEDRO LUCAS RODRIGUES/ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS 

(SOB
VISTA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – BATISTA MIÚDO). 



PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO
EM 2º TURNO



3486/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Denomina Rua José Antônio Ribeiro a atual Rua 23, localizada no Bairro Caramuru.

AUTORES&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR / JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ (APROVADO POR
10&nbsp; VOTOS)



3489/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Denomina Rua Rosilene Magalhães a atual Rua 22, localizada no Bairro Bela Vista.

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO (APROVADO POR 10 VOTOS)



PROJETOS 601, 602, 603, 604, 605, 606 e
607/2012, APROVADOS POR 2/3 DOS VOTOS.



PROJETOS DE LEI RETIDOS NA C.L.J.R.



3421/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cria
o Distrito de Alagoas no Município de Patos de Minas.

AUTORES&nbsp;&nbsp;&nbsp; ITAMAR ANDRÉ
DOS SANTOS, MARIA DALVA DA MOTA

AZEVEDO,
PEDRO LUCAS RODRIGUES E JOSÉ CARLOS DA SILVA.



3490/2012
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Autoriza a doação de imóvel às pessoas que
indica.

AUTOR
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; EXECUTIVO MUNICIPAL



3492/2012
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Autoriza a doação de imóvel que especifica a
Sebastiana Clara de Jesus.

AUTOR
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; EXECUTIVO MUNICIPAL



3495/2012
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e
Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras
providências.

AUTOR
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; EXECUTIVO MUNICIPAL



&nbsp;34962012&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Denomina Praça Generino Luis

AUTOR
EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR / JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ (APROVADO POR 10
VOTOS)



468/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de
dezembro de 2008, que “Institui
a revisão da Lei de Zoneamento, uso e ocupação
dos terrenos e edificações no Município de Patos de
Minas.”&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará ( Realizada Audiência Pública no
dia 26/6/2012 &nbsp;- às 14 horas)



481/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;&nbsp;Institui o Código de Vigilância em Saúde no Município de Patos de
Minas e dá outras providências.

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
EXECUTIVO MUNICIPAL – (Realizada Audiência Pública no dia 27/6/2012 – às
14&nbsp; horas)













PROJETO DE LEI SOB VISTA DO VEREADOR
PEDRO LUCAS RODRIGUES



3437/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Institui a obrigatoriedade de notificação, em caráter de emergência, dos casos
de morte encefálica e dá outras providências.

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará



PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES
– REUNIÃO 28.06.2012



INDICAÇÕES



Nº/AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ASSUNTO



0147/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; À Prefeita
Municipal e à Gerencia Regional da CEMIG: solicitando a remoção do poste de
iluminação pública instalado na Rua Vereador Philadelphio José da Fonseca, n.º
668, no Bairro Nova Floresta.

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará. (APROVADA POR 9 VOTOS)



0148/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; À Prefeita Municipal: solicitando
destinar a verba individual nº 2470002, enviada pelo Deputado Federal Antônio
Andrade, de infraestrutura urbana no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais),&nbsp;Função Programática n° 15.451.2054.D73.0204 para o asfaltamento da
Avenida Vereador Doutor Joseph Borges Queiroz, via de acesso ao Centro de
Internação Provisória (CIP), em Patos de Minas.

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; JOÃO
BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (SOB VISTA DA VEREADORA EDIMÊ
ERLINDA DE LIMA AVELAR)



0149/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio:
solicitando alocar verbas para asfaltamento da Avenida Vereador Doutor Joseph
Borges Queiroz, via de acesso ao Centro de Internação Provisória (CIP), em
Patos de Minas.

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; JOÃO
BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 7 VOTOS)



0150/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao Deputado Federal Paulo Piau:
solicitando alocar verbas para asfaltamento da Avenida Vereador Doutor Joseph
Borges Queiroz, via de acesso ao Centro de Internação Provisória (CIP), em
Patos de Minas.

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; JOÃO
BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 7 VOTOS)



0151/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; À Prefeita Municipal: solicitando ceder a
sala de refeitório do Centro Social Urbano (CSU) para o Grupo de Dança Irmãos
de Rua.

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; JOÃO
BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)



0152/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; À Prefeita Municipal: solicitando a
construção de redutor de velocidade na Avenida Angra dos Reis, no Bairro
Copacabana. 

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; JOÃO BATISTA
DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)



0153/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Jair Valadão: solicitando providenciar
limpeza da parte externa do Posto de Saúde do Bairro Abner Afonso, localizado
no CSU. 

AUTORA&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; EDIMÊ
ERLINDA DE LIMA AVELAR. (APROVADA POR 9 VOTOS)



0154/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; À Secretária
de Desenvolvimento Social, Neide Miquelante: solicitando disponibilizar
trabalhos sociais para os jovens do Bairro Coração Eucarístico.

AUTORA&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; EDIMÊ
ERLINDA DE LIMA AVELAR. (APROVADA POR 9 VOTOS)



0155/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; À Prefeita Municipal: solicitando a
reforma da ponte sobre o Córrego Mata Burro, próximo à fazenda do Sr. Osmar
Fernandes. 

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; JOÃO
BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)



0156/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; À Prefeita
Municipal: solicitando criar programa de apoio para transportar familiares de
presidiários de Patos de Minas que se encontram detidos em presídios fora do
Município, visando a dar condições de esses familiares visitarem, uma vez por
mês, seus parentes presos, limitando este programa a duas pessoas da família de
cada detento.

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PEDRO
LUCAS RODRIGUES – Xará. (APROVADA POR 7 VOTOS)

0157/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; À Secretaria
Municipal de Infraestrutura – Diretoria de Transporte e Trânsito: solicitando
implantar estacionamento de veículos em apenas um dos lados da Rua Dr. Eufrásio
Rodrigues, no quarteirão onde se encontra instalada a Secretaria Municipal de
Saúde.

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PEDRO
LUCAS RODRIGUES – Xará. (APROVADA POR 9 VOTOS)

0158/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; À Prefeita Municipal: solicitando a
instalação de academia ao ar livre&nbsp; na Praça Maria Carolina Borges – Espaço
Padre Léo, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. 

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; JOÃO
BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)



0159/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao Deputado Federal Eros Biondini:
solicitando alocar verbas para a instalação de academia ao ar livre&nbsp; na
Praça Maria Carolina Borges – Espaço Padre Léo, no Bairro Nossa Senhora de
Fátima. 

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; JOÃO
BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)



0160/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao Deputado Federal José Humberto Soares:
solicitando alocar verbas para asfaltamento da Avenida Vereador Doutor Joseph
Borges Queiroz, via de acesso ao Centro de Internação Provisória (CIP), em
Patos de Minas.

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; JOÃO
BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)



0161/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; À Prefeita
Municipal: solicitando permutar o terreno situado na Avenida Professor
Aristides Memória, no Bairro Jardim Paulistano, atualmente pertencente à
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais –
Emater/MG –, por outro terreno de propriedade do Município, e, posteriormente,
doar o terreno permutado ao Estado de Minas Gerais, com a finalidade de ampliar
as instalações da Segunda Companhia de Bombeiros Militar de Patos de Minas.

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PEDRO
LUCAS RODRIGUES – Xará. (APROVADA POR 7 VOTOS)

REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÃO



0132/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; À Prefeita Municipal: solicitando prestar
informações e encaminhar documentos referentes às licitações realizadas pelo
Município de Patos de Minas, nos últimos 5 (cinco) anos, para o fornecimento de
merenda escolar e alimentação preparada.

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; JOÃO BOSCO
DE CASTRO BORGES – Bosquinho. (APROVADO POR 9 VOTOS)





REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR



0127/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Oswaldo
Quintino Ribeiro

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; SÍLVIO GOMES DE DEUS.



0128/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; José Mauro da Silva

AUTORES&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; SÍLVIO GOMES DE DEUS e EDIMÊ ERLINDA DE
LIMA AVELAR.



0129/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tereza
Luiza de Souza

AUTORA&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota.



0130/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Hamilton
Aparecido Moreira

AUTORA&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota.



0131/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Divino
José da Silva (Divino Cândido)

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito.



MOÇÕES DE PROTESTO



0029/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Contra a
Prefeitura Municipal de Patos de Minas e contra a Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA – pela cobrança da taxa de esgoto que vem sendo cobrada
mensalmente da população deste Município, cujo percentual iniciou-se com 40%
(quarenta por cento) do valor em relação ao cobrado na tarifa da água e agora
já atinge o percentual de 50% (cinquenta por cento), mesmo com o serviço não
sendo prestado. Já se passaram quase quatro anos do início da cobrança desta
taxa exorbitante e até a presente data não foi realizado o tratamento do
esgoto. 

AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PEDRO
LUCAS RODRIGUES – Xará. (APROVADO POR 4 VOTOS)

0030/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Contra o
Executivo Municipal por ter contratado os serviços do Instituto Brasileiro de
Apoio a Modernização Administrativa – IBRAMA –, cujos valores pagos são de
aproximadamente R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para prestar
serviços de assessoria no levantamento de dados, preparação, encaminhamento e
acompanhado de ações, visando à recuperação de contribuições recolhidas
indevidamente à Receita Federal do Brasil, conforme Dispensa de Licitação n.º
099/10, contrato 252/10, Processo 10.915/2010, uma vez que, no quadro de
servidores do Município, existe um número considerável de profissionais aptos a
exercerem essa função, os quais recebem mensalmente seus vencimentos
provenientes dos cofres púbicos municipais.

Dessa forma, entende-se que a Municipalidade está gastando recursos
financeiros desnecessários, pois, mesmo se houvesse ações a ser patrocinadas
pelo Instituto, o mesmo êxito seria realizado pelos profissionais que exercem
esse papel na Procuradoria Geral do Município, sem custos.













AUTOR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PEDRO
LUCAS RODRIGUES – Xará. (SOB VISTA DO VEREADOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO)