Autor: Profª Marina Nascimento de Oliveira | Publicado: 2014-12-13T08:47:00-08:00


Vamos aprender um pouco
mais sobre Política

O que é Nepotismo:



Nepotismo é um termo utilizado para designar o favorecimento de
parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas,
geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. É uma palavra
de origem no latim, onde nepos significa neto ou descendente.

Originalmente, a palavra era
usada exclusivamente no âmbito das relações do papa com seus parentes. Por esse
motivo, o dicionário Houaiss identifica um nepote como "sobrinho do sumo
pontífice" ou "conselheiro papal". Atualmente é utilizado como
sinônimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo
público. Nepotismo é diferente de favoritismo, pois o favoritismo não implica
em relações familiares com o favorecido.

Nepotismo ocorre quando um funcionário é promovido por ter relações
de parentesco ou vínculos com aquele que o promove, mesmo que haja pessoas mais
qualificadas e mais merecedoras para o cargo. Outro exemplo de nepotismo é
quando alguém é acusado de fazer fama, às custas de algum parente já famoso,
geralmente se for o pai, a mãe, ou algum tio ou avô. Por exemplo: Um governador
que escolha para a sua equipe vários familiares, certamente está praticando
nepotismo. Existem vários casos claros no Brasil.

Existe também o chamado nepotismo
cruzado, que é a troca de parentes entre agentes públicos para que tais
parentes sejam contratados diretamente, sem concurso. Nepotismo cruzado também
é o ajuste mediante designações recíprocas, ou seja, a nomeação, daqueles
relacionados, que sejam parentes de autoridade, por outra autoridade do mesmo
ente federativo.

É importante mencionar que o
nepotismo não constitui um ato criminoso. No entanto, quando o nepotismo é
praticado de forma intencional, o servidor público ficará sujeito a uma ação
civil pública por cometer improbidade administrativa (sendo que essa sim é um
crime) pela prática de nepotismo. Sendo confirmada essa ação, o servidor
público poderá ter que ressarcir integralmente o dano público causado e poderá
também perder o seu cargo e os direitos políticos durante um prazo de três a
cinco anos.

O nepotismo é uma afronta à
profissionalização da gestão, porque alguém que tem poder político dificilmente
avaliará com imparcialidade o trabalho de uma pessoa que pertence à sua
família.

Nepotismo - Supremo Tribunal Federal

O artigo 37 da Constituição Federal, refere que as contratações de
funcionários para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Este artigo revela então
que o nepotismo é uma prática anticonstitucional. No entanto, alguns municípios
podem criar determinadas leis para prevenir o ato de nepotismo.



O Supremo Tribunal Federal possui
também a 13ª Súmula Vinculante, aprovada em 21 de agosto de 2008, onde o
nepotismo é proibido nos Três Poderes, a nível da União, dos estados e
municípios. Esta súmula também prevê e proíbe o nepotismo cruzado.

No dia 4 de Junho de 2010 o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto federal nº 7.203, que
revela o impedimento do nepotismo a nível da administração pública federal.

Fonte: Significados.com.br/ internet

PS: Será que isso
acontece em Nova Europa? Quem é mesmo a senhora Lidiane Rodrigues? Já sei, é a
Secretaria da Promoção Social e filha do Senhor Prefeito. .. 


Professora Marina