Deputados lavam as mãos no caso aposentadoria dos ex-governadores
Autor: Jornal Pacto e Fatos | Publicado: 2011-04-19T07:26:00-07:00

A maioria dos deputados, 24 ao todo, posicionaram-se a favor do fim do pagamento vitalício, mas a proposta não foi aprovada, porque eram necessários 33 votosApesar da quantidade maior de deputados que votaram a favor, a PEC não foi aprovada. Para tanto, a proposta, de autoria de Mauro Moraes (PSDB), precisava ter 33 votos favoráveis. Por enquanto, o pagamento dos benefícios no Paraná continua valendo, embora o governo do estado tenha aberto processo administrativo para cancelá-lo. A palavra final será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não tem data para julgar o mérito das ações impetradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as aposentadorias de ex-governadores de vários estados brasileiros.Veja como votaram os deputados: 24 a favor da PECAdelino Ribeiro (PSL), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PMDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Cesar Silvestri Filho (PPS), Douglas Fabrício (PPS), Dr. Batista (PMN), Ênio Verri (PT), Fabio Camargo (PTB), Gilberto Ribeiro (PSB), Gilson de Souza (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Marcelo Rangel (PPS), Marla Tureck (PSC), Mauro Moraes (PSDB), Nelson Luersen (PDT), Paranhos (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Reni Pereira (PSB), Tadeu Veneri (PT), Toninho Wandscheer (PT).12 contraAndré Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Artagão Jr. (PMDB), Caíto Quintana (PMDB), Duílio Genari (PP), Gilberto Martin (PMDB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Justus (DEM), Ney Leprevost (PP), Plauto Miró (DEM), Stephanes Jr. (PMDB).13 abstençõesAugustinho Zucchi (PDT), Bernardo Carli (PSDB), Cleiton Kielse (PMDB), Elio Rusch (DEM), Evandro Jr. (PSDB), Fernando Scanavaca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Accorsi (PSDB), Nereu Moura (PMDB), Rasca Rodrigues (PV), Roberto Aciolli (PV), Teruo Kato (PMDB).4 ausênciasAdemir Bier (PMDB), Hermas Brandão Jr. (PSB), Rose Litro (PSDB), Waldyr Pugliesi (PMDB).*Valdir Rossoni (PSDB) não votou por ser o presidente. A PEC rejeitada na sessão de segunda-feira (18) previa a retirada do parágrafo 5.º do artigo 85 da Constituição do Paraná, em que está previsto o benefício a ex-governadores. Para Moraes, o pagamento é ilegal, uma vez que os beneficiados não contribuíram com a previdência estadual para receberem aposentadoria como ex-chefes do Executivo. O fim da aposentadoria vitalícia seria apenas para os ex-governadores pós 1988.Além disso, no entendimento do parlamentar tucano, as aposentadorias concedidas depois da Constituição Federal de 1988 são inconstitucionais. Isso porque a redação da Constituição atual, ao contrário da anterior, de 1967, não prevê o benefício da aposentadoria a ex-governantes. Quatro ex-governadores paranaenses se enquadram nessa situação: Roberto Requião (PMDB), Orlando Pessutti (PMDB), Mário Pereira e Jaime Lerner. Também recebem o benefício cinco ex-comandantes do Paraná e quatro viúvas de ex-governadores pré-88. Debate tensoNo início da sessão, Moraes disse que estava confiante na aprovação da PEC em primeira votação. Com o decorrer do tempo, porém, os deputados foram se articulando em plenário até obter maioria para derrubar a proposta.Em discurso na tribuna, vários parlamentares defenderam a manutenção das aposentadorias sob o argumento de que o benefício é uma segurança aos ex-governadores após deixarem o mandato e terem contribuído para o desenvolvimento do estado. “Um governador toma decisões que vão pesar em suas costas pelo resto da vida. Essa aposentadoria é uma proteção, uma oportunidade de segurança pessoal, jurídica e financeira”, disse Luiz Eduardo Cheida (PMDB). Citando o exemplo de Requião, que está na vida pública há cerca 30 anos, o também peemedebista Artagão Jr. defendeu que o que faz falta aos cofres do estado são verbas desviadas e maus investimentos, e não as aposentadorias de ex-governadores.“É uma honra governar o Paraná e não um sacrifício. Esses recursos poderiam estar sendo usados na saúde, na educação, na segurança pública”, rebateu Professor Lemos (PT).Após quase três horas de intenso debate, a PEC foi rejeitada em plenário por falta de nove votos. “Não foi a mim que os deputados derrotaram, mas ao povo do Paraná”, criticou Moraes, revelando que vai entrar na Justiça para tentar cancelar os benefícios pagos hoje.Em todo o país, o número de beneficiados por aposentadorias como essa chega a 127 e a previsão é de que os pagamentos vão consumir pelo menos R$ 32,4 milhões de dinheiro público em 2011.