Inacreditável
Autor: Ayrton Vidolin Marques Júnior | Publicado: 2012-11-30T20:20:00-02:00





2ª Vara Judicial da
Comarca de Espírito Santo do Pinhal

Autos nº 848/2012

Autor: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; W

Réu: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Município
de Espírito Santo do Pinhal





S&nbsp; E&nbsp; N&nbsp; T&nbsp; E&nbsp; N&nbsp; Ç&nbsp; A




Vistos.

1. Relatório:

W ajuizou pedido para recebimento de
tratamento médico, com vistas principalmente a ser submetido a angioplastia
(fls. 2-19).

A liminar foi concedida e o autor foi encaminhado para cirurgia junto
ao Hospital das Clínicas (da USP), onde equipe especializada apreciou a
situação e entendeu por ser inadequada a angioplastia, havendo a necessidade de
amputação do membro.

O autor atravessou nos autos sucessivos pedidos e atestados passados
pelo médico G (CRM XXX) insistindo na necessidade de
angioplastia.

Mesmo diante dos fortes indícios de malícia nos atestados médicos
fornecidos ao autor e apresentados aos autos, tive por bem determinar a
realização da angioplastia (fl. 59-verso), a fim de me certificar sobre a
utilidade ou não da medida e para evitar qualquer prejuízo ao autor (pessoa
hipossuficiente e de poucas letras).

O procedimento de angioplastia começou a ser realizado na Santa Casa
de Misericórdia de Mogi Guaçu e precisou ser suspenso, pois, como já se
esperava, não era o adequado (fl. 77).

É o relatório. Decido.




2. Relatório:

O caso comporta pronto julgamento. 

O direito à saúde é inequívoco, estando constitucionalmente assegurado
(artigo 6º). O juízo assegurou ao autor por tutelas de urgência tanto a
realização da angioplastia (que já se tentou realizar), como a amputação
(procedimento recomendado pela equipe médica do Hospital das Clínicas), que
poderá ser realizada assim que o autor assim o desejar.

O próprio Município de Espírito Santo do Pinhal não opôs qualquer
resistência ao trâmite do processo e procurou contribuir de todas as formas
para que o autor tivesse concretizado o seu direito à saúde. 

Nesse contexto, o desfecho de procedência é necessário como forma de
confirmar as tutelas de urgência.

Como se nota, a questão jurídica é bem simples.

Mas há outra situação que salta aos olhos e que não pode ser olvidada
pela justiça. Trata-se da extrema
crueldade e malícia no modo de proceder do médico G.

A interferência dele prejudicou o processo, criou situações de
embaraço e fez com que houvesse prejuízo ao erário.
Mais: além de contribuir para o agravamento da desestabilização emocional do
autor e de sua família (que já passavam por momento extremamente delicado),
ainda fez com que o autor fosse submetido a procedimento cirúrgico que não era
correto e nem indicado tecnicamente para o caso.

Aparentemente o médico em tela seria o único capacitado a realizar
angioplastia na região de Espírito Santo do Pinhal e São João da Boa Vista,
razão pela qual teria insistido tanto em que ela fosse realizada. Talvez
esperando que a família do autor custeasse a cirurgia de modo particular, ou na
expectativa de que o Município lhe procurasse para a cirurgia em cumprimento à
liminar judicial.

Daí que chama a atenção o fato de o médico haver interferido nas indicações
médicas das equipes que estavam efetivamente atendendo o autor. Interferiu negativamente
no atendimento conferido pelo Município e mesmo diante da expressa manifestação
da equipe médica do Hospital das Clínicas (corpo médico de notória
qualificação) no sentido de que não era adequada a angioplastia, ainda
continuou insistindo absurdamente na medida.

Por extrema cautela este juízo acabou determinando a tentativa de
angioplastia, mesmo antevendo-se a sua inocuidade. E foi o que acabou
ocorrendo. Iniciada a angioplastia, precisou ser suspensa porque não era o
tratamento correto.

Diante desse quadro, é inexorável a conclusão de que o médico agiu de
forma extremamente desumana, gerando falsas expectativas no autor e sua
família, gerando tumulto no processo judicial, causando prejuízo ao erário e ensejando
procedimento cirúrgico indevido no autor.

Assim, torna-se necessária a adoção de providências. 

3. Dispositivo:

Diante do exposto, extinguindo o processo com resolução de mérito, julgo procedente a pretensão inicial
para o efeito de confirmar as tutelas liminares. 

Sem condenação em ônus de sucumbência, pois não houve oposição.

Extraiam-se com urgência três cópias integrais dos
autos, encaminhando-se:

(a) Ao
Ministério Público, para adoção das providências civis quanto ao médico&nbsp;G (CRM XXX), com vistas ao ressarcimento ao erário do valor inocuamente gasto na angioplastia (no valor de R$
19.600,00 para setembro de 2012).

(b) À
autoridade Policial Civil para instauração de inquérito policial para apurar a possível
incursão do médico&nbsp;G (CRM XXX)&nbsp;nos crimes de
lesão corporal grave (praticado contra W). E

(c) Ao Conselho Regional de
Medicina para apuração de aparentes infrações éticas que teriam sido cometidas
pelo médico&nbsp;G (CRM XXX).

Após tudo cumprido,
arquive-se.

Ciência ao Ministério
Público.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;