Resultado da Reunião referente às Obras do Módulo I, Blocos I e J, Condomínio Vila Rica, em 19/09/14.
Autor: Wesin Alves | Publicado: 2014-10-31T05:30:00-07:00


DIA:&nbsp;19/09/14, às 18h.







LOCAL:&nbsp;Auditório do MPF,em seu novo endereço, Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, Edifício Evolution, entre&nbsp; Domingos Marreiros e Antônio Barreto.



PARTICIPANTES:&nbsp;Ministério Público (Dr. Bruno Valente), Representante da CEF (Guilherme Cruz, Gerente Regional da CEF) e Compradores do Vila Rica.



OBJETIVO:&nbsp;Atualizar informações sobre as obras, uma vez que as mesmas encontram-se paradas.





SÍNTESE:

Guilherme Cruz fez um histórico da situação do condomínio Vila Rica e informou que a Construtora Cumaru estava recebendo normalmente o financiamento para empregar no empreendimento, porém nos meses de julho e agosto, deste ano, as&nbsp;medições de obras¹ construídas foram mínimas, ocasionando uma entrada de recursos financeiros bem pequenos. E desde então, a construtora não evoluiu mais com a construção, ou seja, as obras estão paradas.



Fomos informados que a Cumaru já foi notificada duas vezes pela CEF para retomar o ritmo da obra, não se manifestando sobre a paralisação; após a terceira notificação, sem resposta por parte da Cumaru, a Caixa acionará a seguradora.



Neste caso, haverá entrega oficial da obra pela Cumaru a CEF, com realização de vistoria e avaliação das obras realizadas, após este processo será acionada a seguradora, que será responsável em recrutar/selecionar nova construtora para o reinício das obras paralisadas, e isso demandará algum tempo.



Dr. Bruno Valente informou que tentou contato com os representantes da Cumaru para obter informações dos motivos que fizeram as obras pararem, porém sem sucesso. Foi lembrado que em reuniões passadas as justificativas apontadas foram:



- Déficit gerado com a falta de pagamento de alguns compradores em honrarem com os valores das custas cartorárias e impostos que a construtora adiantou a elas;



- Diferença não financiada com a CEF que deveria ser paga a Cumaru[i], mas alguns compradores não estavam pagando;



- Inadimplência dos compradores junto à CEF das taxas referentes aos juros da obra, uma vez que a Cumaru era fiadora dos compradores, se o comprador não pagava, este valor era diminuído do valor que deveria receber da medição mensal das obras.



Alguns compradores indagaram sobre:



- Possibilidade de rescindirem o contrato com a CEF e receberem a devolução do FGTS que já foi descontado, pois não acreditam mais no empreendimento, e ainda o tempo que terão que esperar para acionar uma nova construtora e retomar as obras;



- Realizar o distrato para seus nomes estarem disponíveis para financiamentos futuros;



- Não terem recebido suas vias do contrato com a CEF, que não lhes foram devolvidas após assinatura e reconhecimento em cartório;



- Obrigatoriedade do pagamento dos juros da obra, mesmo com a paralisação das obras, caso contrário seus nomes ficarão com restrição bancária (SERASA/SPC).



Guilherme Cruz explicou que o Distrato não é viável administrativamente, uma vez que 70% dos recursos já foram utilizados na obra, a solução de realizar os distratos somente ocorrerá se houver decisão judicial obrigando a CEF distratar com os compradores.



Concernente aos compradores que não receberam os contratos, a CEF pode fornecer uma cópia mediante solicitação na agência Formosa.



Com relação aos juros da obra, a CEF acatou um pedido do MPF em suspender a cobrança até regularizar a situação das obras, e que desconhecia a permanência dessa cobrança, comprometendo-se a solicitar o cancelamento e a retirada dos cadastros restritivos (SERASA/SPC) dos nomes das pessoas por conta do não pagamento desses juros.



A CEF é obrigada a terminar o módulo I, pois houve assinatura de contrato entre as partes, esta garantia não é assegurada aos outros módulos do empreendimento. Desta forma haverá somente os dois blocos construídos no terreno. Já imaginaram quanto custará o condomínio para manter a área social, portaria, e área de mata ainda não desmatada, acreditamos que será inviável uma vez que os custos serão elevados.





DELIBERAÇÃO:



- O representante da CEF se comprometeu a suspender a cobrança dos juros da obra, bem como retirar os nomes das pessoas que foram para o SERASA/SPC por conta desse débito; (aos interessados favor enviar e-mail p/condominiovilaricaananindeua@gmail.com, até o 08/10/14)



- Keilla/Silvia repassará ao Guilherme uma relação das pessoas que estão sem o contrato de financiamento assinado com a CEF, para que sejam providenciadas suas vias; (Já encaminhada a CEF)



- O representante da CEF posicionará os compradores quando a seguradora for acionada, bem como se nenhuma construtora for selecionada para concluir o empreendimento;



- Será divulgada, nos veículos de comunicação dos compradores do Vila Rica, uma enquete de quem deseja realizar o distrato com a CEF, uma vez que se obtiver um quórum significativo o MPF ajuizará uma ação coletiva para notificar a Caixa;



- Próxima reunião de acompanhamento será realizada na segunda quinzena de outubro, com data a ser confirmada pelo MPF.



- Com relação aos aptos de 2/4 deve-se fazer um questionamento junto a Ouvidoria para que seja verificado se na planta original contemplava esta área de ventilação com cerca de 50 cm para as janelas do quarto e cozinha.