DISPENSA DA GUARDA PATRIMONIAL
Autor: West News | Publicado: 2013-05-11T11:07:00-07:00





PORTARIA Nº 0477/2013-DP/2, DE 06 DE MAIO DE 2013.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; c/c artigo 6º, inciso II, alínea “c” e artigo 7º da Lei Nº 6.989, de 09 de janeiro de 1997, com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992,&nbsp;

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 1551/2013-GS/SEARH, datado de 29 de abril de 2013, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH),protocolado sob o Nº 97440/2013-5, que solicitou como medida preparatória para dissolução da Guarda Patrimonial a publicação da dispensa de alguns Guardas Patrimoniais enquanto não surge uma solução definitiva no que tange a Recomendação Nº 001/2013, do Ministério Público Estadual, publicada em 02 de abril de 2013, na qual recomenda ao Governo do Estado a extinção da Guarda Patrimonial,

RESOLVE

1. Dispensar da Guarda Patrimonial do Estado do Rio Grande do Norte, por conveniência da &nbsp;Administração, os militares da reserva remunerada, abaixo relacionados, outrora designados para a realização de tarefas por prazo certo:

&nbsp;0ORDEM &nbsp;GRAD NOME MATRÍCULA
1. ST RR - &nbsp;Adonilson Ferreira de Oliveira - &nbsp;17.226-0
2. ST RR &nbsp;- José Vicente da Silva &nbsp;- 18.366-0
3. ST RR - &nbsp;Francisco de Assis da Silva &nbsp;- 51.165-0
4. ST RR - &nbsp;Francisco de Paiva Neto - 52.899-4
5. ST RR - &nbsp;Gilberto Varela de Carvalho - &nbsp;53.272-0
6. 1º Sgt RR - &nbsp;Francisco Soares das Chagas - &nbsp;17.335-5
7. 1º Sgt RR &nbsp;-Gutemberg Monteiro Wanderley &nbsp;-51.832-81
8. 2ª Sgt RR - &nbsp;Antonio Adelino dos Santos &nbsp;- 17.320-7
9. 2ª Sgt RR &nbsp;- Otávio Firmino de Andrade - &nbsp;17.355-0
10. 2ª Sgt RR - &nbsp;Jorge Manoel Pimentel - &nbsp;50.171-4
11. 3º Sgt RR &nbsp;- José Umberto da Silva - &nbsp;77.135-9
12. 3º Sgt RR - &nbsp;Francisco Matias Filho - &nbsp;17.373-8
13. 3º Sgt RR - &nbsp;Maximiniano Gomes Xavier - &nbsp;50.559-5
14. 3º Sgt RR - &nbsp;Francisco Barros da Silva - &nbsp;50.562-5
15. 3º Sgt RR - &nbsp;Joseval Alves da Costa &nbsp;- 50.833-0



16. 3º Sgt RR &nbsp;- Geraldo Magela Chaves de Lima - 54.018-8, ex-prefeito do município de Francisco Dantas, em dois mandatos, eleito em primeiro de outubro de 2000 e &nbsp;reeeleito em 3 de outubro de 2004
17. Cb RR &nbsp;- José Pereira da Silva &nbsp;- 16.532-8
18. Cb RR &nbsp;- José Barros da Costa - &nbsp;16.862-9
19. Cb RR - &nbsp;Pedro dos Santos Silva - &nbsp;18.435-7
20. Cb RR - &nbsp;Elias Sabino Diniz &nbsp;18.441-1
21. Cb RR - &nbsp;João Varela de Souza &nbsp;- 50.300-2
22. Cb RR &nbsp;- José Miguel da Silva &nbsp;- 51.888-3
23. Cb RR &nbsp;- &nbsp;Francisco Canindé da Silva - &nbsp;52.182-0
24. Cb RR &nbsp;- José Ribamar da Silva &nbsp;- 53.177-4
25. Cb RR &nbsp;- Vicente de Paula Fontes &nbsp;- 53.512-5
26. Sd RR &nbsp;- Samuel Ernesto de Amorim &nbsp;- 17.266-9
27. Sd RR - &nbsp;Severino Anísio de Medeiros - &nbsp;17.826-0

2. Determinar aos órgãos competentes que adotem as providências decorrentes.3. Determinar à judância Geral a publicação em BG, e, em seguida, a Diretoria de

Pessoal-DP/2 para arquivar.
FONTE &nbsp;BG Nº 086, de 09 de maio de 2013