Em debate a política contra as drogas
Autor: Promotor de Justiça | Publicado: 2011-06-17T07:19:00-07:00


Autores: George P. Shultz e Paul A. Volcker
Jornal: Valor Econômico - 17/06/2011

"A guerra mundial contra as drogas fracassou, com consequências devastadoras para indivíduos e sociedades pelo mundo".
Essa é a frase de abertura de um informe publicado na semana passada pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas. Ambos assinamos o informe. Por quê?

Acreditamos que o vício em drogas é nocivo aos indivíduos, prejudica a saúde e tem efeitos nocivos à sociedade. Por isso, queremos um programa eficiente para lidar com o problema.

A questão é: Qual a melhor forma de fazê-lo? Por 40 anos, a abordagem de nosso país foi criminalizar todo o processo de produção, transporte, venda e uso de drogas, com exceção do tabaco e álcool. Nossa opinião, compartilhada pelos outros membros da comissão, é a de que essa abordagem não funcionou, da mesma forma como nossa experiência nacional de proibição do álcool fracassou. As drogas ainda estão disponíveis e os índices de crimes continuam elevados. O uso de drogas nos Estados Unidos não é menor, e em alguns casos supera, o uso de drogas em países com abordagens muito diferentes ao problema.

Ao mesmo tempo, os custos da guerra contra as drogas tornaram-se astronômicos. Presidiários presos por consumo de drogas e por posse de pequenas quantidades agora lotam nossas prisões, onde, muitas vezes, aprendem a tornar-se criminosos de verdade. Os custos em dólares são imensos, mas pouco significam em comparação às vidas que se perdem em nossas redondezas e pelo mundo. O número de vítimas relacionadas às drogas no México é próximo ao de vidas perdidas pelos EUA nas guerras contra o Vietnã e Coreia.

Por todo nosso hemisfério, o desenvolvimento econômico e a governabilidade sofreram com as drogas. Não é acaso que a iniciativa de uma comissão mundial tenha partido de ex-presidentes de países latino-americanos. Esses países, algumas vezes com apoio americano, promoveram grandes esforços para reduzir o fornecimento de drogas. Cada vez mais, no entanto, concluíram que as políticas de drogas nos EUA dificultam que suas populações gozem de segurança e prosperidade.

O problema começa com a demanda por drogas. Como Milton Friedman, deixou claro há mais de 20 anos nas páginas do "The Wall Street Journal": "É uma demanda que precisa operar por meio de canais reprimidos e ilegais. A ilegalidade cria lucros obscenos, que financiam as táticas assassinas dos barões das drogas; a ilegalidade leva à corrupção das autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei."

Não apoiamos a simples legalização de todas as drogas. O que defendemos é um debate aberto e honesto sobre o assunto. Queremos chegar a um método mais eficiente e menos dispendioso para desencorajar o uso de drogas, reduzir o poder do crime organizado, oferecer tratamentos melhores e minimizar os efeitos negativos à sociedade.

Entre os países que tentaram abordagens diferentes estão a Grã-Bretanha, Holanda, Suíça, Portugal e Austrália. O que podemos aprender dessas experiências variadas, algumas mais bem-sucedidas que outras? O que podemos aprender de nossa própria experiência de reduzir acentuadamente o fumo de cigarros ou na forma como se lidou com o álcool após o fim da proibição?

A simples legalização não é, de forma alguma, a única abordagem ou a mais segura. Uma possibilidade é descriminalizar o uso individual de drogas, mantendo-se as leis contra seu fornecimento, o que permitiria às autoridades concentrar esforços nos vendedores de drogas. Parte do dinheiro economizado pode ser gasto em centros de tratamento, que os usuários de drogas poderiam ter maior propensão a buscar, caso não estivessem expostos ao risco de prisão.

A situação com a qual nos deparamos hoje é perigosa. Após 40 anos de enfoque em uma abordagem que não foi bem-sucedida, deveríamos estar dispostos a avaliar outras formas de trabalhar para solucionar este problema premente. Como conclui a comissão mundial: "Quebrar o tabu sobre o debate e a reforma. O momento de agir é agora."

Autores: 

George P. Shultz é ex-secretário de Estado dos EUA e membro da Hoover Institution, da Stanford University.

Paul A. Volcker é ex-presidente do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA), e professor emérito de política econômica internacional na Princeton University.