A advocacia como atividade indispensável à administração da justiça e essencial à garantia da cidadania
Autor: Antonio de Pádua | Publicado: 2013-12-13T16:29:00-08:00




Verdadeiramente a advocacia não é uma profissão qualquer.&nbsp; O advogado indubitavelmente é &nbsp;um profissional&nbsp; bem diferente dos demais. &nbsp;No exercício do seu mister, &nbsp;cuida daquilo &nbsp;que o &nbsp;ser
humano tem de mais caro: o seu patrimônio; a sua liberdade, e muitas vezes, a
sua própria vida.&nbsp; &nbsp;No Brasil &nbsp;é &nbsp;profissão&nbsp; &nbsp;com &nbsp;expressa&nbsp;
previsão &nbsp;&nbsp;constitucional. Determina
o artigo 133 da &nbsp;Constituição da
República: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo
inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites
da lei.” &nbsp;Essa indispensabilidade também
está igualmente &nbsp;assegurada no artigo 2º
do &nbsp;Estatuto da Advocacia &nbsp;pátrio (Lei Federal 8.906, de 04 de julho de
1994).

A advocacia &nbsp;deve &nbsp;ser exercida &nbsp;com dignidade, &nbsp;em estrita observância &nbsp;a ética, os deveres e direitos
individuais&nbsp; e em defesa &nbsp;da Constituição e&nbsp; da Ordem Jurídica. &nbsp;Outrossim, &nbsp;o seu exercício é inviolável tanto &nbsp;pela função social que possui, como&nbsp; por sua reconhecida independência&nbsp; funcional.

A justiça não atua
quando desassistida por advogado. Em vista disso, tem-se que historicamente a atuação
do advogado,&nbsp; não raro, fora cerceada
pelas&nbsp;tiranias. Todavia, no&nbsp;caso do Brasil, foi com a Carta Republicana de
1988, &nbsp;que se&nbsp; iniciou um novo tempo, reconhecendo que não
existe democracia com uma justiça efetiva, sem&nbsp;
uma advocacia forte e atuante, e sobretudo respeitada.&nbsp;Nesse sentido, valiosas são as palavras de Martinez&nbsp; Val:“A advocacia é uma profissão&nbsp; tremendamente pública, ante,&nbsp; cuja radical publicidade desnuda-se minuto a minuto
a intimidade da alma, mas que em qualquer outra.”

É lamentável ainda
ver o poder público através de muitos de seus órgãos e autoridades cometer
abusos e coerções contra advogados, o que representa grave ofensa a dignidade e
&nbsp;garantia da inviolabilidade da advocacia.
Pontes de Miranda já dizia: “ O juiz representa o Estado, o promotor defende a
lei e o advogado o povo.” Assim sendo, toda forma&nbsp; de arbitrariedade ou abuso praticado em nome
do Estado contra as prerrogativas profissionais do advogado, fere a democracia,
e constitui-se, fundamentalmente, numa grande &nbsp;ofensa à própria sociedade.&nbsp; Sem &nbsp;uma atuação independente, corajosa&nbsp; e proba dos advogados, &nbsp;&nbsp;não
existe liberdade, não &nbsp;existe Direito,
não existe Justiça.









Ainda &nbsp;bem que alguns avanços
ocorreram no que tange à fiscalização e controle das instituições que detêm o
poder e costumam fazer mau uso dele. Órgãos como o Conselho Nacional de Justiça
– CNJ e o Conselho Nacional do&nbsp;Ministério&nbsp;Público – CNMP, realizam&nbsp;prestimoso
trabalho ao fazer o controle&nbsp;administrativo&nbsp;e disciplinar&nbsp; do Poder Judiciário e do Ministério Público,
inclusive, contando para tanto, com a participação de advogados &nbsp;conhecedores da realidade da advocacia no
Brasil, bem como da necessidade&nbsp; de
valorização e defesa constantes da&nbsp;
estabilidade democrática.

Como profissão essencial à sociedade, pois presente em
praticamente todas as situações da nossa vida, &nbsp;a advocacia nunca vai deixar de ser uma profissão
de futuro.&nbsp; Entretanto, pela importância
e responsabilidade que ela impõe, irá sempre exigir&nbsp; abnegação e&nbsp;
comprometimento&nbsp; por parte daqueles
que &nbsp;a abraçam. &nbsp;A advocacia não é uma
profissão&nbsp; para mágicos ou milagreiros.&nbsp;

Por fim,&nbsp;&nbsp; é preciso
destacar &nbsp;os importantes avanços
institucionais&nbsp; da advocacia graças à
honrosa e incansável luta&nbsp; de grandes
advogados em defesa do reconhecimento e garantia&nbsp; das prerrogativas dessa gloriosa profissão.
Que o espírito de luta pela valorização da advocacia seja sempre fortalecido e
renovado pelos novos advogados e pela nossa Ordem dos Advogados do Brasil –
OAB. O estado de direito, a democracia e a cidadania &nbsp;certamente serão os&nbsp;principais&nbsp;ganhadores
nessa luta.









Postado por Antonio de Pádua.