Serrinha promove Semana do Micro Empreendedor Individual em agosto
Autor: Leonardo Santos | Publicado: 2010-07-27T17:59:00-03:00

 
Chegou  a vez de quem trabalha por conta própria ou tem um negócio informal  abrir a sua empresa na Semana do Micro Empreendedor de Serrinha que será  realizada de 09 a 13 de agosto.&nbsp;

A  Prefeitura Municipal de Serrinha e o SEBRAE promovem, de 09 a 13 de  agosto de 2010, a Semana do Micro Empreendedor Individual de Serrinha.  Estão previstas uma série de ações e serviços para facilitar o registro  gratuito, como Empreendedor Individual (EI), de informais que trabalham  por conta própria e faturam até R$ 36 mil por ano (média de R$ 3 mil por  mês).
A  Abertura Oficial será realizada no dia 09 de agosto, às 19h30, no  Auditório da UNEB e contará com a participação do Prefeito Osni Cardoso,  secretários municipais, representantes da Associação dos Pequenos  Comerciantes de Serrinha, bancos, Sine Bahia, microempresários e  comunidade geral. Na ocasião serão ministradas palestras sobre a Lei do  Empreendedor Individual nº. 128 de 19/12/2008 e sobre a Lei Municipal nº  788/2009 que prevê benefícios e estimula o empreendedorismo na cidade.
A  Semana tem como objetivo divulgar as vantagens e os benefícios de sair  da informalidade, entre eles a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de  Pessoa Jurídica) na hora do registro, a afirmação da cidadania, acesso  facilitado ao crédito, além do direito à aposentadoria, auxílio-doença,  licença maternidade e demais direitos previdenciários. Os que aderirem  ao EI terão Nota Fiscal e poderão, inclusive, participar de licitações e  de compras governamentais, além de isenção dos tributos federais (PIS,  Cofins, IPI e CSLL) 
O  custo da adesão é uma única taxa no valor de até R$ 62,10 e o  serrinhense que desejar se formalizar terá a sua disposição atendimento  individual nos quatro postos de atendimentos localizados no Centro  Administrativo de Serrinha, setor de Tributos; Ponto Credi Amigo, no  Mercado de Artes Evoá Ferreira; Sine Bahia, no CSU e CDL. 
A  Semana da Empreendedor Individual é aberta a todas as pessoas  interessadas em iniciar um empreendimento ou legalizar um já existente.  Entre as atividades atendidas pelo EI estão as de feirantes, artesãos,  borracheiros, doceiras, manicure, cabeleireiros, encanadores, pedreiros,  taxistas, agricultores e costureiras. Ao todo, são 439 ocupações  previstas como beneficiárias do Empreendedor Individual.

Confira os principais benefícios em ser um Empreendedor Individual:
• Para o Empreendedor:

1.Aposentadoria  por idade : mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessário contribuir  durante 15 anos pelo menos e a renda é de um salário mínimo; 
2.Aposentadoria por invalidez : é necessário 1 ano de contribuição; 
3. Auxílio doença: é necessário 1 ano de contribuição; 
4.Salário maternidade (mulher): são necessários 10 meses de contribuição;
5.Acesso a serviços bancários, incluindo crédito. 
6.Apoio técnico do SEBRAE sobre a atividade exercida; 
7.Possibilidade de crescimento em um ambiente seguro; 
8.Desempenhar a atividade de forma legal, sabendo que não sofrerá ações do Estado; 
9.Formalização simplificada e sem maiores burocracias; 
10.Baixo custo da formalização em valores mensais fixos 
11.Simplificação no processo de baixa e ausência de pagamento de taxas.

• Para a família:

1. Pensão por morte: a partir do primeiro pagamento em dia; 
2. Auxílio reclusão: a partir do primeiro pagamento em dia;
Obs.  Se a contribuição do Empreendedor Individual se der como base em um  salário mínimo, qualquer benefício a ele que vier a ter direito também  se dará como base em um salário mínimo.

Abertura – 09 de agosto, às 19h30 , na UNEB - Próximo a Rodoviária
Cadastramento – De  10 a 13 de agosto, das 09h às 14h, nos postos de atendimento do Centro  Administrativo de Serrinha (setor de Tributos), Ponto Credi Amigo, no  Mercado de Artes Evoá Ferreira; Sine Bahia, no CSU e na CDL.

Informe: Ascom/Prefeitura de Serrinha