MP impetra Mandado de Segurança contra suspensão de depoimentos do caso Décio Sá
Autor: Valquíria Ferreira | Publicado: 2013-01-30T12:26:00-08:00



Divulgação&nbsp;


 O Ministério Público do Maranhão 
ingressou, na manhã desta quarta-feira, 30, com um Mandado de Segurança 
em matéria penal com pedido de Liminar contra a decisão do desembargador
 Raimundo Nonato de Souza que suspendeu a instrução processual da ação 
que trata do assassinato do jornalista Décio Sá. O documento é assinado 
pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e foi 
distribuído ao desembargador Lourival Serejo, relator pelo Pleno do 
Tribunal de Justiça.

 Na última 
segunda-feira, 28, teve início a oitiva das testemunhas de acusação do 
caso, na presença do juiz Márcio Brandão Castro e do promotor Luís 
Carlos Correa Duarte. Logo no início da sessão, o juiz negou os pedidos 
de suspensão dos trabalhos, considerando que todos os advogados tiveram 
acesso às mídias do processo apresentadas pela Polícia Civil em 22 de 
janeiro.

 O advogado Aldenor Cunha 
Rebouças Júnior, representante do acusado Ronaldo Henrique Santos 
Ribeiro, que estava ausente, no entanto, abandonou a audiência por 
considerar que o desembargador Raimundo Nonato de Souza teria se omitido
 em apreciar um pedido de Liminar em requerimento de habeas corpus feito
 por ele. O juiz aplicou multa ao advogado, nomeando um defensor público
 como advogado dativo de Ronaldo Ribeiro para aquele ato.

 Ainda na mesma manhã, por volta das 11h40, Ronaldo Ribeiro se 
apresentou à audiência, comunicando sua impossibilidade de permanência, 
baseado em um atestado médico, o que foi indeferido pelo juiz. Mesmo 
assim, o acusado se retirou do local.

 Após os depoimentos de três testemunhas, o advogado Aldenor Cunha 
Rebouças Júnior retornou ao Fórum, por volta de 12h40, trazendo a 
Liminar proferida pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, que 
determinou a interrupção da instrução processual. Após ser comunicado 
oficialmente da decisão e com a concordância do Ministério Público, o 
juiz deu cumprimento à ordem, suspendendo qualquer ato até o julgamento 
do habeas corpus solicitado.

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MANDADO DE SEGURANÇA - No mandado de segurança, o Ministério Público afirma que está 
demonstrado, de maneira incontestável, que a defesa teve acesso amplo, 
irrestrito e prévio a todo o conteúdo dos autos. Uma certidão anexa ao 
processo mostra que a defesa de Ronaldo Henrique Santos Ribeiro passou a
 ter acesso aos autos do processo em 4 de setembro de 2012.

 O argumento de falta de acesso às informações da quebra de sigilo 
telefônico também não procede, de acordo com o Ministério Público. Em 9 
de janeiro de 2013, a juíza da 1ª Vara do Júri intimou os advogados dos 
envolvidos a tomarem ciência do teor das interceptações realizadas.

 Além disso, em 23 de janeiro, o advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior 
esteve pessoalmente na secretaria da 1ª Vara, tendo se negado a receber 
as cópias das mídias existentes nos autos da ação penal, mas levou 
consigo cópia digitalizada do processo, fornecida pela própria 
secretaria judicial, bem como cópia impressa do despacho relativo ao 
teor das interceptações telefônicas.

 "Mencionada certidão, dotada de fé pública, demonstra ao mesmo tempo 
duas coisas: a primeira é que jamais foi negado ao advogado acesso a 
qualquer prova, sendo que o mesmo foi que se recusou a receber cópias 
das mídias acostadas; e depois, que lhe foi entregue cópia integral 
digitalizada dos autos, o que infirma completamente as suas alegações 
deduzidas no mencionado 'habeas corpus', de que não teria tido acesso às
 provas", ressalta, no mandado de segurança, a procuradora-geral de 
justiça.

 O Ministério Público 
lembra, ainda, que a audiência foi designada com bastante antecedência, 
sendo de conhecimento dos envolvidos e de toda a sociedade, tendo sido 
montado um grande aparato de segurança para a sua realização. A decisão 
do desembargador teria resultado em desperdício de dinheiro público com a
 estrutura montada e a transferência dos acusados para o local da 
audiência, inclusive do acusado de ser o executor do crime, que está 
preso em outro estado.

 Na visão do 
Ministério Público, ficou clara a adoção de manobras premeditadas e 
sincronizadas com o objetivo de atrasar o andamento do processo. Dessa 
forma, o mandado de segurança pede que seja concedida decisão liminar 
que torne sem efeito a decisão do desembargador Raimundo Nonato de 
Souza, permitindo a retomada da ação penal. &nbsp;

(CCOM-MPMA)