Sétima e oitava hora no cargo de analista
Autor: Ari Ribeiro | Publicado: 2015-10-06T20:14:00-07:00


Sétima e oitava hora no cargo de
analista



Em
muitos Bancos os empregados exercem a função de analista, sendo júnior, pleno,
sênior e especialista.

O
entendimento dos tribunais é que em regra os analistas tem o direito de receber
a sétima e a oitava hora.

O
simples exercício de cargo técnico, desprovido de qualquer poder de gestão ou
de fidúcia especial, não caracteriza cargo de confiança bancário. 



A
função do analista de sistemas é função eminentemente técnica que exige
conhecimentos específicos de informática e que não implica em fidúcia especial.
E, é exatamente por exercer um cargo técnico, que exige conhecimentos
específicos, que a remuneração do obreiro era superior aquela do bancário comum
que trabalha como escriturário ou caixa. 



Não
se pode concluir exercício de cargo de confiança apenas pela remuneração
diferenciada do empregado, ou pagamento de gratificação, pois esta, no caso,
remunera apenas o conhecimento técnico e a maior responsabilidade de cargo.



Conclui-se
que é pacífico o entendimento que os bancários fazem jus a sétima e oitava hora
no cargo de analista.



Corrobora
o entendimento a jurispridência, vejamos:



PROCESSONº:&nbsp;00022194920125020045 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ANO:&nbsp;2014
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;TURMA:&nbsp;4ª DATA DE PUBLICAÇÃO:&nbsp;08/08/2014 PARTES:&nbsp;RECORRENTE(S):&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Heldrim
Faustino da Silva&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Banco Itaú BBA S/A.

“CARGO
DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ANALISTA JR. PROC. OPERAÇÕES. DESENQUADRAMENTO. AUSÊNCIA
DE FIDÚCIA DIFERENCIADA. PAGAMENTO DAS 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS. Com efeito, o
enquadramento do bancário na hipótese prevista no parágrafo 2º do artigo 224 da
CLT exige exercício de função de direção, gerência, fiscalização, chefia e
equivalentes ou qualquer outra de confiança, desde que acompanhada de atributos
diretivos e gerenciais. No caso dos autos, o reclamante exerceu atividades
meramente burocráticas no Banco, inerentes ao quotidiano bancário, sem qualquer
fidúcia diferenciada a justificar a materialização do atributo diretivodo
parágrafo 2º do artigo 224 da CLT. Ademais, pontue-se que o pagamento de
gratificação de função tem o objetivo de remunerar a responsabilidade do cargo,
não as horas extraordinárias. Se fosse suficiente o recebimento da
"gratificação de função", para excluir o bancário do caput do artigo
224, não seria necessário enumerar as funções que impõe a inclusão. Para tanto,
bastaria que o legislador mencionasse o pagamento da gratificação e ponto
final. Se as enumerou é porque a função deve possuir atributos especiais que a
distinga das demais. Destarte, embora houvesse pagamento do adicional de função,
chefe que não chefia,que não tem poderes de mando, gestão e/ou supervisão no
âmbito do estabelecimento, não exerce cargo de confiança, impondo-se, em
consequência, o enquadramento do empregado na regra contida no caput do art.
224 da CLT. Recurso do banco reclamado improvido”.



Por Ari Ribeiro, professor, advogado, pós-graduado em
Direito Público e extensão pela FGV - Fundação Getúlio Vagas em Direito do
Trabalho. Sócio e advogado do escritório Ribeiro &amp; Dias Advogados -
www.ribeiroedias.adv.br