EM MAIO, 107 ADOLESCENTES INFRATORES FORAM LIBERADOS NA GRANDE SP POR FALTA DE ESTRUTURA NA FUNDAÇÃO CASA
Autor: Maria da Glória Perez Delgado Sanches | Publicado: 2016-05-25T17:23:00-03:00



E O MÊS NEM ACABOU. Na certeza da impunidade, agora puxarão o gatilho.

Sem estrutura,
gestão Alckmin nega vaga e manda jovem infrator para casa

Por falta de estrutura na Fundação Casa, a antiga Febem de SP, o
governo Geraldo Alckmin (PSDB) tem se recusado a internar adolescentes
infratores mesmo com determinação judicial para isso.
São todos jovens envolvidos em casos graves (a maioria de roubos a mão armada)
que estão sendo colocados em liberdade. Somente neste mês, 107 adolescentes
foram liberados nessas condições em cidades da...
Grande SP.

Eles permaneceram por cinco dias a espera de vagas e, diante da negativa do
governo, foram todos soltos. Neste mês, a Fundação Casa enviou ofícios a alguns
juízes aos quais informou sobre a "suspensão temporária" de todas as
internações por causa da greve dos servidores, como mostrou o jornal
"SPTV", da TV Globo.

Mas, segundo a Folha apurou, a superlotação também tem provocado a recusa de
internações –no ano passado, havia 9.374 jovens infratores na fundação, ante um
total de 8.311 vagas disponíveis.

Em nota, a Fundação Casa admitiu a prática. Afirmou, porém, que ela se deve
principalmente à paralisação dos funcionários e pelo descumprimento, da
categoria, da ordem judicial de manter 70% dos servidores em serviço (leia mais
abaixo).

Segundo promotores e delegados, a greve apenas agravou o quadro. "Isso não
é de agora. Apesar de a greve ter chamado a atenção para o problema, a gente
vem enfrentando isso há um bom tempo. Neste ano, apenas um terço das vagas foi
concedido", disse o delegado Alexandre Miguel Palermo, de Barueri, na
Grande São Paulo.

Segundo o policial, das 243 ordens de internação expedidas pela Justiça em
2015, apenas 81 foram cumpridas. Neste mês, com a greve, foram apenas duas de
28 ordens. "Uns saem até rindo", diz.

"Não é culpa da greve. Temos defasagem de pessoal beirando os 40%. A gente
não tem como tocar o serviço dessa forma", diz o presidente do sindicato
dos trabalhadores da fundação, Aldo Damião.

Nesta terça (24), o Tribunal Regional do Trabalho determinou a aplicação de
reajuste de 11,7% (mais do que o dobro dos 5,22% oferecidos pelo Estado) e
determinou a volta imediata ao trabalho.

SEM SOLUÇÃODe acordo com o promotor Tiago Rodrigues, da Infância e Juventude da capital, a
recusa de vagas vem se tornando corriqueira e foi comunicada à Justiça em ação
no final de 2014 –sem nenhuma solução. Além dos prejuízos do trabalho
desperdiçado por polícia, Ministério Público e Justiça, há também as
consequência na segurança pública.

"Aumenta o sentimento de impunidade. Devolver o adolescente ao convívio
comunitário sem estar pronto para isso aumenta o índice já alto de reincidência
e, também, coloca a comunidade em situação de perigo e insegurança."

Procurado, o Tribunal de Justiça de SP informou que eventual descumprimento de
ordens de internação "será objeto de apreciação pelos magistrados da
competência específica, em cada caso."

No ano passado, a Folha revelou que o governo do Estado mantinha poucos jovens
internados pelo período máximo previsto, de três anos, mesmo em casos de crimes
hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado.

Na ocasião, a própria instituição afirmava estar "enfrentando uma crise
sem precedentes" de superlotação, enquanto promotores diziam haver
indícios de que a fundação antecipava as liberações justamente devido à falta
de vagas –a decisão de soltar cabe à Justiça, mas se baseia em relatórios da
Fundação Casa.

CASOS MAIS GRAVESA Fundação Casa informou, por meio de nota, que enfrenta problemas de
internação em algumas unidades no Estado por causa da greve de seus servidores.
Disse que isso vem ocorrendo na Grande São Paulo e no interior, onde há uma
"triagem temporária", mas nega que esteja deixando de atender os
casos que considera graves ou gravíssimos.

"A instituição está atendendo normalmente os pedidos de internação na
capital. Somente no interior e Grande São Paulo, por causa da greve dos servidores,
existe uma triagem temporária, mas a instituição está acolhendo, mesmo assim,
adolescentes que cometeram atos infracionais graves ou gravíssimos apesar da
greve", diz.

A reportagem solicitou entrevista com a presidente da Fundação Casa, Berenice
Giannella, mas ele não quis atender a reportagem. Ainda de acordo com a nota
enviada, desde o início da greve dos funcionários –em 7 de maio–, 639
adolescentes deram entrada em suas unidades. "O que demonstra que o fluxo
de vagas não está interrompido", informou.

A instituição disse ainda que, dos 122 centros de internação espalhados pelo
Estado, somente 19 estavam cumprindo a liminar da Justiça que obriga a
manutenção de 70% dos funcionários trabalhando nas unidades. Afirmou que 13
centros socioeducativos estavam sem servidor na escala de plantão. "A
rotina está sendo mantida pelos diretores, coordenadores de equipe e outros
servidores em hora extra que estão no apoio."

A fundação não informou à reportagem para quantas comarcas a direção enviou
ofício comunicando sobre a suspensão temporária de internações de adolescentes.
Também não informou qual é a capacidade existente hoje no Estado para
internação de jovens. Disse que precisava de um prazo maior para poder
responder.

A PARALISAÇÃO13 mil funcionários trabalham na Fundação Casa; 4.000 entraram em greve no dia
7 de maio

147 unidades compõem a instituição; todas elas entraram na greve

R$ 1.300 é o salário base da categoria, além de gratificações

Eles reivindicavam
Entre cerca de 70 demandas, reajuste de 42,64% e mais segurança

A fundação ofereceu
Reajuste de 5,22%. Diz que, de 2005 a 2015, foi concedido aumento de 84,56% –o
IPCA no período foi de 87,3%

A Justiça determinou
O Tribunal Regional do Trabalho estabeleceu reajuste de 11,07% e determinou que
os funcionários devem retornar ao trabalho imediatamente, sob pena de multa de
R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento


Fonte:&nbsp;Folha de São Paulo
On Line-Rogério Pagnan, de São Paulo/TJSP

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