Autor: Almeida segurança eletrônica | Publicado: 2012-04-16T21:07:00-07:00


Cerca Eletrificada
     
    

    
   

    

     

   

   
   

Tem a função de repelir uma possível invasão pelos muros da 
propriedade. Não é nociva ao ser humano, por não possuir energia 
suficiente, pois seu choque é pulsativo com efeito inibitivo, porém o 
contato com o corpo humano é de extremo desagrado. 


 O alarme dispara quando há um rompimento ou aterramento dos fios que 
constituem a rede de proteção do sistema.O processo é o mesmo da cerca 
censurada.Ocorre que a voltagem é altíssima, na casa dos 8000 Volt e é 
acionada mediante fuga de corrente. Tendo em vista que funciona através 
de pulsos elétricos (intervalo mínimo de um segundo entre cada descarga 
elétrica), sua amperagem vai quase à zero, não ocasionando, assim, mal a
 saúde. Quando instalada convenientemente por empresa idônea e 
seguindo as orientações do fabricante o pulso elétrico recebido pelo 
agressor, não tem o condão de levá-lo a morte e muito menos feri-lo. O seu poder de dissuasão é grande, em razão do susto levado pelo invasor. É
 uma forma de proteção bastante eficiente. O choque afugenta o intruso 
sem causar maiores danos e, se os fios forem cortados, o alarme será 
acionado.Há dois tipos à disposição no mercado: 
» Cercas monitoradas :
 Permitem a sua integração com uma central de alarme, que poderá estar 
ligada ou não externamente com uma empresa de segurança eletrônica. Além
 disso, poderá, quando tocada, acionar alarmes, luzes etc. » Cercas não monitoradas: Possuem as mesmas características da anterior, porém não podem ser ligadas a uma central de alarme.
Algumas considerações devem ser feitas:
-
 A instalação da cerca eletrificada deve ocorrer em muros ou alambrados 
com mais de 2,50 metros, com placas sinalizadoras e não ter contato com 
vegetação.- A cerca eletrificadora deve ser instalada de forma 
perpendicular ou voltada para o interior da propriedade a ser protegida.
 Também, não se deve vergar a cerca, dentro dos limites da propriedade 
do vizinho ou rua.- Apesar da legislação estadual e federal não 
proibir a utilização do sensor elétrico, é de bom alvitre consultar a 
legislação municipal a respeito, pois em algumas cidades ocorrem 
restrições de uso.
A cerca elétrica possui vários
 atrativos: baixo consumo de energia, maior resistência ao tempo, sendo 
um produto de total segurança, alta confiabilidade e baixo custo.
» Legislação e Informações Sobre Cercas ElétricasUtilizada
 amplamente na Europa e Estados unidos desde 1930, à cerca eletrificada 
ainda é pouco difundida no Brasil, principalmente pelo desconhecimento 
generalizado sobre suas aplicações e benefícios, facilidades de 
instalação e manutenção, baixo custo, além do falso conceito quanto ao 
eventual "Perigo" que ela possa representar.Esclarecimentos Jurídicos

A
 instalação de cerca eletrificada não é proibida, pois se trata de um 
exercício regular de direito, O artigo 5º, inciso II, da Constituição 
Federal dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer 
alguma coisa senão em virtude da lei”. 
A cerca eletrificada é 
chamada de ofendículo, meio pelo qual o proprietário de um bem coloca 
aparelhos para impedir e prevenir a invasão de sua propriedade. Não há 
regulamentação legal no âmbito federal para altura mínima, potência 
máxima, tipo de choque.
Os artigos 572 e 588 do Código Civil 
prevêem que “o proprietário pode levantar em seu terreno as construções 
que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos 
administrativos” e ainda” tem direito de cercar, murar, valar, ou tapar 
de qualquer modo seu prédio.”
Cumpre analisar a responsabilidade
 pela eventual morte ou lesão corporal em razão do uso da cerca 
eletrificada. Destacam-se dois grupos:



 a) invasor que pretende cometer ato ilícito (p.ex.: furto, roubo).; eb) outras pessoas (p.ex.: crianças brincando).

Alguns
 tribunais já entenderam que o proprietário do imóvel não pode ser 
responsabilizado pela morte ocorrida em função da descarga de cerca 
eletrificada. Porém, a maioria entende que o uso de fios elétricos não 
exclui o crime de homicídio ou lesão corporal, caracterizando-se 
verdadeira imprudência do proprietário do bem, que responde civil e 
criminalmente pelos danos causados. Assim, são imprescindíveis certas 
providências para evitar morte e ou lesão corporal de pessoas que 
adentrem lícita ou ilicitamente à propriedade, devendo obedecer a 
critérios razoáveis. 
A cerca eletrificada pode ser utilizada 
desde que siga sério controle por parte da empresa responsável pela 
instalação do produto, uma vez que seus representantes legais podem ser 
acionados civil e criminalmente para responder pelos eventuais prejuízos
 e danos causados pela morte ou lesão corporal.
A única legislação
 encontrada sobre a matéria é a Lei nº. 8.200 de 23 de setembro de 1998,
 de Ribeirão Preto (SP). Apesar dessa lei só ter validade neste 
município, pode ser tomada como parâmetro nas instalações.

Dispõe
 o artigo 1º da Lei 8.200/98 que: “As empresas responsáveis pela 
instalação e manutenção da Cerca elétrica deverão adaptá-las a uma 
altura compatível (Mínimo 2.20 metros de altura), adequada a uma 
amperagem que não seja mortal, sendo que o local deverá possuir placas, 
contendo informações que alertem sobre o perigo iminente, em caso de 
contato humano.”Parágrafo 2º: A instalação e a manutenção de 
“cerca elétrica” deverão ser realizadas por empresas com comprovada 
especialidade técnica.”
Algumas recomendações

•
 O equipamento não pode oferecer risco à integridade física dos usuários
 ou de quem venha a “tocar” nele por estar eletrificado.• O choque 
provocado pela cerca é conhecido como choque moral, possui alta voltagem
 e baixa amperagem. É pulsativa. Não queima, não deixa marcas e não faz 
com que os animais e as pessoas que nela encostem ou segurem fiquem 
grudadas.• Não existe atualmente no Brasil legislação que trate do 
assunto, quer seja proibindo ou autorizando a instalação de cercas 
eletrificadas em perímetro urbano.• Existem várias normas sobre 
cerca elétrica na ABNT, porém como não há nenhuma oficial, no Brasil as 
mais utilizadas são as editadas pelo Canadá e pelo IEC.• Embora não 
exista legislação que trate do assunto, qualquer pessoa que receba o 
choque ou se sinta incomodada com a situação, pode entrar com uma ação 
judicial contra o imóvel que a instalou.Para evitar problemas com 
ações judiciais, a ABESE recomenda seguir os padrões de orientação 
existente em outros países, assim como:• Sinalizar devidamente o local (perímetro) a respeito da cerca e suas conseqüências.•
 Informar todos os moradores, funcionários e a quem se faça necessário, 
que ocupem a área interna da cerca, de sua finalidade e periculosidade. 
Principalmente as crianças, certificando-se de sua compreensão.• Informar vizinhos sobre a finalidade e a periculosidade da cerca.•
 Desligar o equipamento antes de regar plantas próximas à cerca, fazer 
podas de árvores ou plantas (caso exista) e fazer manutenção do 
equipamento ou do muro.• Utilizar sempre assistência técnica autorizada/credenciada.• Não deixar que a vegetação, caso exista, venha a tocar a cerca.
Fonte: ABESE - Associacao Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança