Código Florestal brasileiro pode levar a perdas irreversíveis na biodiversidade tropical, dizem cientistas
Autor: Altemar | Publicado: 2010-09-17T01:26:00-03:00

          Por Fábio de Castro          Agência Fapesp                                                                                                                                                                               Se for aprovada em sua forma atual, a revisão do Código Florestal  brasileiro, em votação no Congresso Nacional, poderá levar a perdas  irreversíveis na biodiversidade tropical, alertam cientistas em carta  publicada na edição atual da revista Science. Intitulada "Perda de biodiversidade sem volta", a carta tem autoria  de Fernanda Michalski, professora do Programa de Pós-Graduação em  Biodiversidade Tropical da Universidade Federal do Amapá, Darren Norris,  do Departamento de Ecologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), e  Carlos Peres, da Universidade de East Anglia, no Reino Unido. Na carta, os pesquisadores apontam que as propriedades privadas  correspondem a 39% do território brasileiro e representam um componente  essencial para a conservação da biodiversidade florestal, à parte das  áreas protegidas formalmente. Mas os “interesses de curto prazo de poderosos grupos econômicos,  influentes proprietários de terra e políticos, ao diluir o Código  Florestal, ignoram o valor das florestas privadas para a conservação”,  segundo eles. De acordo com Fernanda, a manifestação é um complemento à carta  publicada na Science no dia 16 de julho, por pesquisadores ligados ao  Programa Biota-FAPESP, com o título Legislação brasileira: retrocesso em  velocidade máxima?. Segundo ela, o objetivo foi colocar em evidência a  modificação do código relacionada à redução de área das Áreas de  Proteção Permanente (APP). “A Science abre espaço para que possamos reforçar comentários feitos  em edições anteriores. Quisemos fazer isso para enfatizar um pouco mais o  problema diretamente ligado à redução das áreas de APP, que está sendo  levantado na proposta de reforma do Código Florestal”, disse à Agência  FAPESP. Professora do Departamento de Ecologia da Unesp até o fim do primeiro  semestre de 2010, Fernanda concluiu seu doutorado em 2007, na  Universidade de East Anglia, sob orientação de Peres, e realizou  pós-doutorado na Universidade de São Paulo (USP), com Bolsa da FAPESP. “Parte do meu pós-doutorado correspondeu exatamente à avaliação do  uso de áreas de APP por vertebrados de médio e grande porte. A partir  dos dados obtidos nessa pesquisa achamos relevante destacar esse tópico  no contexto da reforma do Código Florestal”, destacou. A carta enviada em julho pelos pesquisadores do Biota-FAPESP apontava  que as novas regras do Código Florestal reduziriam a restauração  obrigatória de vegetação nativa ilegalmente desmatada desde 1965. Com  isso, as emissões de dióxido de carbono poderão aumentar  substancialmente e, a partir de simples análises da relação  espécies-área, “é possível prever a extinção de mais de 100 mil  espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento com a  conservação da biodiversidade”, segundo eles. O texto foi assinado por Jean Paul Metzger, do Instituto de  Biociências da USP, Thomas Lewinsohn, do Departamento de Biologia Animal  da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luciano Verdade e Luiz  Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena),  da USP, Ricardo Ribeiro Rodrigues, do Departamento de Ciências  Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da  USP, e Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp. Efeito de borda A carta publicada na edição atual da revista científica  norte-americana afirma que a reforma da legislação irá “efetivamente  condenar remanescentes florestais e a rebrota em terras privadas no  maior país tropical da Terra”. Segundo Fernanda, o texto reforça uma questão levantada na  manifestação anterior, relacionada a um possível aumento do “efeito de  borda” – uma alteração na estrutura, na composição ou na abundância de  espécies na parte marginal de um fragmento florestal que acaba tendo  impactos sobre a fauna e flora de toda a região. “O efeito de borda se manifesta à medida que a permeabilidade da  matriz aumenta e cria uma série de efeitos adversos para a flora e para a  fauna. Mas, além disso, nossas pesquisas revelaram um outro dado  importante que merecia ser destacado: quando a área de proteção é  reduzida a menos de 50 metros de cada lado da APP, o resultado é um  aumento considerável na mortalidade das árvores”, afirmou. Os cientistas brasileiros alertam que, com as modificações propostas  na legislação, a redução das áreas de proteção deverá provocar mudanças  nas características da paisagem que reduzirão a capacidade da floresta  para reter e conectar espécies, ou para manter a qualidade dos corpos  d’água. Segundo o texto, os proprietários rurais que cumprirem a nova  legislação aumentarão a fragmentação da paisagem e reduzirão o valor das  suas propriedades, por conta da erosão do solo e pela má regulação de  captação de água nas bacias hidrográficas. Mas ainda é possível ter esperança: “a comunidade científica e  ambiental, as organizações não governamentais e o Ministério do Meio  Ambiente ainda podem se conciliar com os defensores da reforma do Código  Florestal”, ressaltam os autores. “Para isso, será preciso melhorar a comunicação entre os segmentos da  sociedade, desenvolvendo alternativas de gestão inteligente do uso do  solo na matriz agropecuária existente e evitando, com isso, a expansão  de novas fronteiras de desmatamento”, afirmam. O artigo No Return from Biodiversity Loss (doi:  10.1126/science.329.5997.1282-a), de Fernanda Michalski, Darren Norris,  and Carlos A. Peres, pode ser lido por assinantes da Science em www.sciencemag.org/cgi/content/full/329/5997/1282-a.