ENSAIO SOBRE A DESIGUALDADE REGIONAL NA BAHIA MENCIONANDO A CIDADE DE JUAZEIRO
Autor: Daiane | Publicado: 2010-09-30T14:25:00-03:00

DAIANE NASCIMENTO SANTOS E LARA MICIA ALMEIDA MASCARENHAS SENA
A região metropolitana de Salvador compreende 10 municípios: Camaçari, Candeias, Dias D Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salvador, São Francisco do Conde, Simões Filho e Vera Cruz. Essa região concentra os principais investimentos da Bahia, 63% do PIB (Produto Interno Bruto) e concentra 23,10% da população total da Bahia, apesar de constituir menos de 20% do território do Estado. É uma região polarizada, visto que é estabelecida em relação à Salvador (centro principal) e as cidades em seu entorno uma relação de complementaridade e interdependência muito forte, principalmente econômica, concentrando 90% da atividade industrial baiana. Em termos organizacionais e técnicos a região é servida de infra-estrutura aeroportuária, rodovias, centros de pesquisa, comunicações, lazer, mão-de-obra qualificada, enfim, vantagens historicamente construídas que expressam a persistência de uma prática política excludente no Estado, o que gera o desequilíbrio regional.


Os 4 municípios da Bahia com os maiores índices de desenvolvimento econômico em 2003 são:

1. Salvador

2. Camaçari

3. Candeias

4. Feira de Santana

Com relação ao índice de desenvolvimento social, os 4 maiores do Estado são:

1. Salvador

2. Feira de Santana

3. Lauro de Freitas

4. Vitória da Conquista

O destaque na análise dos índices de desenvolvimento econômico e social na Bahia se dá na cidade de Juazeiro que ocupa o 10º lugar em índice de desenvolvimento econômico e 37º lugar em índice de desenvolvimento social. Percebe-se nitidamente a discrepância de um índice em relação ao outro, o que motivou uma pesquisa de campo na região, inclusive na cidade de Petrolina-PE, fronteira da Bahia. O problema de pesquisa é: como se dá o projeto de inclusão social nessa cidade? E o desenvolvimento? Qual o papel do Estado nesse processo? A desigualdade regional na Bahia tem solução? Quem são os principais responsáveis por essa desigualdade?

O Estado brasileiro entre 1920-1980 era desenvolvimentista, conservador e autoritário. Nos anos 20 o país era rural e agrícola; nos anos 60 havia a idéia de pólos agrícolas; com a modernização da agricultura e exportação, nos anos 70 a população se concentrava em 70% nas cidades; já nos anos 80 o Brasil era o oitavo Produto Interno Bruto (PIB) industrial do mundo. Entretanto promovia o desenvolvimento e não transformava as relações sociais, era um Estado fazedor e não regulador.

A internacionalização do capital cria inter-relações entre os espaços econômicos, assim se impõem as homogeneizações, como a hegemonia neoliberal. O Estado é redefinido como não interventor desse processo, o que resulta em menos políticas públicas e mais mercadorias e serviços. O aumento das desigualdades e da pobreza, assim como o enfraquecimento dos mecanismos democráticos são conseqüências do neoliberalismo das décadas de 1980 e 1990. O Estado se apresenta como centro de discussão sobre os rumos de desenvolvimento em sua dupla perspectiva: global e nacional, se constituindo como parte integrante da própria sociedade e da economia. A industrialização foi insuficiente para combater as desigualdades no Brasil, afinal o desemprego e a precarização do trabalho fazem parte da nossa realidade, assim como também fazem parte: a degradação ambiental, a inflação, a vulnerabilidade externa, entre outros fatores.

Devido à transformação de contextos econômicos fechados em abertos e os efeitos das revoluções científicas e tecnológicas, surgiram novas estruturas nos Estados. O Brasil, com o sistema político-administrativo federalista, experimentou um considerável processo de descentralização fiscal depois da Constituição de 1988, acarretando a reforma do Estado e a descentralização política. O Estado enquanto órgão regulador do regime de acumulação transferiu para os diversos organismos da sociedade civil essa responsabilidade, o que demandou autonomia por parte das organizações. Assim ocorreram as privatizações e a redistribuição de poder, afinal não seria possível pretender um país competitivo mantendo as estruturas decisórias centralizadas.

Entretanto, para se pretender desenvolvimento é necessário que haja integração entre Federal, Estadual e Municipal, salientando que a autonomia dos municípios não se caracteriza como independência, mas como interdependência, em regime de colaboração. A inserção de novos atores sociais nesse contexto é importante, como a demanda dos movimentos sociais. Seis elementos devem ser considerados nesse processo:

1. Atores (individual, corporativo e coletivo).

2. Instituições

3. Cultura

4. Procedimentos (gestão, administração, modernidade, informação).

5. Recursos (materiais, humanos, psicossociais, conhecimentos).

6. Entorno

As instituições são importantes para a dinâmica social na construção de regras, costumes e leis, objetivando agilizar a resolução de problemas com a fiscalização do cumprimento das leis (contratos). As instituições são formais: regras políticas, jurídicas, econômicas e contratos; e informais: os códigos de conduta, normas de comportamentos e convenções (transmitidos socialmente como herança cultural de uma sociedade).

Até que ponto uma inovação institucional muda a realidade de um município, como Juazeiro, onde predomina os traços das práticas políticas e sociais das oligarquias rurais, com uma carência de políticas públicas voltadas para o setor social, no qual se mantém o clientelismo e o patrimonialismo? Os fatores importantes nesse processo são: território e cultura. As leis devem ser integradas à sociedade (representa a mesma), contudo as leis informais são difíceis de mudar, cabendo também ao Estado o papel de indutor da transformação.

Juazeiro é um pólo agrícola onde se tem grandes investimentos do governo do Estado, entretanto não tem indústria motriz e concentra centros de bens e serviços. Um exemplo é o Mercado Municipal do Produtor, ligado à central de abastecimento da cidade, 4º lugar na análise nacional do ramo. Um espaço com sérios problemas de higiene, podendo ser fechado pela vigilância sanitária; com muita desorganização por parte dos produtores, prevalecendo o individualismo; e com somente duas associações dos comerciantes (de uma determinada fruta e dos carroceiros). Não há espaço para a agricultura familiar no mercado, somente foi anunciada a criação, próximo ao mesmo, de um Centro Agro – Alimentar com 10 hectares. 

O processo de implementação de políticas públicas no Brasil não foca nos conteúdos das políticas e sim nos métodos, como se esses fossem os mais importantes. Política pública se faz a partir de acordo entre grupos, ou seja, difícil de aplicar no Brasil, onde prevalece à idéia de indivíduos, em raras exceções de grupos, o que resulta numa manutenção das formulações de políticas públicas, com poucas ações incrementais. Política pública e política de desenvolvimento regional não podem ser separadas (como fez o neoliberalismo), devem estar articuladas, o espaço não pode ser negligenciado nesse processo. O Programa Bolsa-Família, por exemplo, sem integração do desenvolvimento regional tem pouca expressividade, afinal limitar a política de desenvolvimento regional à política pública é uma falácia, visto que o contexto é importante, o espaço onde o setor está inserido é extremamente relevante.

Com a globalização considerada como única possibilidade, estamos em um período sem agenda política, e a não existência dela se caracteriza como uma forma de agenda, com responsabilidade do governo brasileiro nessa discussão, pois agrega desagregadamente. Nesse contexto de hegemonia do capital multinacional (a exemplo das privatizações), o Estado atua como controlador, inclusive através dos conselhos, assim ele se apodera dos movimentos sociais, a exemplo do assistencialismo do governo Lula.

O deslocamento ideológico da fábrica para o banco, a financeirização (ideologia dominante), desestrutura os grupos de produção, o que altera as relações sociais, portanto temos de um lado os detentores do capital e de outro lado os “outros”. A hegemonia está em torno do capital financeiro e não mais no agrário/produtivo.

Oliveira (2007) evidencia que no governo Lula:

...a política econômica apelidada de neoliberal foi mantida e as políticas de desregulamentação seguem o mesmo roteiro. Os direitos sociais foram inscritos agora no registro das carências, sob a rubrica global do Programa Bolsa-Família (p.285).



Várias são as tentativas de superação das crises relacionadas as desigualdades em nosso Estado. Identificar cidades-pólos nos vinte e seis recortes geográficos (territórios) na Bahia é mais uma tentativa para que o desenvolvimento ocorra potencializado pelos programas e projetos que legitimam as políticas públicas sobre o potencial local. Os fatores que influenciam o desenvolvimento das regiões em nosso Estado variam de acordo ao IDH, IDS, IDE, entre outros que vão desde o processo de urbanização, o processo histórico, econômico, social, vias de acesso, saúde, que se não crescem conjuntamente não proporcionam o desenvolvimento. 

Segundo Habermas (2001), o pensamento de eliminação do capital para que a justiça social aconteça nos convida para uma reflexão sobre o construtivismo social e ideológico como unidade de pensamento e socialização dos conhecimentos através de uma representação dos símbolos, os quais estabelecem a comunicação, considerando valores e aspectos como: verdade, coletividade, linguagem, conhecimento, informação, e, sem dúvida, essa abordagem nos remete a reflexões e leituras das práticas individuais e coletivas.

Na atual conjuntura falam-se dos editais publicados para dar viabilidade à implementação das políticas públicas sociais. Para entender o conceito e a contextualização das políticas sociais, Coimbra sugere a interpretação do “Pluralismo”, do Marxismo Funcionalista e do Marxismo mais Contemporâneo. De acordo com o Marxismo Funcionalista cabe reconhecer o caráter esquematizador e simplificador da complexidade da vida social, no qual recai sobre as políticas sociais o mero papel de reprodução do modo de produção nos níveis econômicos apresentados na sociedade.

Por outro lado, Aristóteles se apóia no fato de que as pessoas, como animais políticos, vivem juntas em comunidades, portanto deveriam governar a si mesmas. Dessa maneira, acreditam-se nas ações que impulsionam o crescimento das bases, através dos grupos sociais populares e culturais organizados – sindicatos, associações, comunidades quilombolas, entre outros - para a conquista do desenvolvimento social, político e econômico, com distribuição de renda justa e igualitária capaz de transformar as relações de vida entre as pessoas. Entende-se que a pessoa humana envolvida por este conjunto de direitos e deveres é chamada a tornar-se agente de transformação do seu próprio meio.

Assim, o retrato atual do Estado da Bahia permite observar situações contraditórias representadas pelo desemprego, baixo salário, falta de acesso a terra e a moradia, entre outros. Por ser um Estado assistencialista estabelecendo políticas de igualdade X analfabetismo; desemprego; racismo; e preconceito, requerendo medidas pedagógicas que apontem caminhos para possíveis mudanças sociais. Mesmo assim, acredita-se na possibilidade de tratar as ações de interesses coletivos e populares através de políticas contextualizadas, voltadas para o desenvolvimento humano, que assegurem os direitos sociais e individuais, proporcionando aos homens e mulheres vida digna.

Diversos são os atores e as situações envolvidos num processo de desenvolvimento, e cada um tem seu papel. No que se refere ao poder público e a sociedade civil, é a consciência política da sociedade civil que agrega valores às ações do poder público que vem colaborando para o desenvolvimento social das comunidades na esfera urbana e rural perpassando pelos princípios da solidariedade, igualdade e democracia em prol de uma sociedade mais justa. E é através do conhecimento global, adquirido, formal e informalmente, a partir das vivencias e do convívio em sociedade, pelas trocas de experiências, em um processo sistemático de formação intelectual e moral do indivíduo, que se processa a construção de sua dimensão enquanto cidadão fortalecido e engajado na árdua e nobre disputa pela melhoria permanente das condições de vida nas suas comunidades.

Ainda assim, em meio a tantas transformações sociais, econômicas e culturais o homem percebe-se enquanto agente capaz de transformar o mundo natural e a si mesmo, por meio do trabalho e das relações sociais, criando modos de comportamento, instituições e saberes. Ao adotarmos uma visão sistêmica, pensamos na idéia de avanço na direção de iniciativas que pudessem unir atores capazes de propor saídas para a crise, mobilizando os agentes sociais no pensamento coletivamente em virtude de uma sociedade que produza vida digna e justa para as próximas décadas.

A organização de lideranças comunitárias pelo seu histórico, sua militância, é uma proposta que permite uma relação com a instância publica e com o setor privado a fim de construir um novo modelo econômico no qual todos tenham alternativas de sobrevivência, numa simbiose entre o capital intelectual, a herança histórica e o potencial a ser desenvolvido em cada local.

A ação conjunta entre os atores com diferentes visões de mundo, combinada com diferentes perspectivas analíticas e dinâmicas de grupos, age na capacitação, como a mola do processo de aprendizagem. Isso se dá, à medida que o grupo busca a compreensão dos seus problemas para atuar sobre eles de modo diferente e a partir de novos conhecimentos teóricos, levantados e construídos coletivamente. A prática do registro sistemático das ações é desenvolvida no sentido de levar à apropriação dos conteúdos, que se depreendem da prática e da realidade, para, então, chegar à formulação de ações ou projetos, que permitam a busca de soluções para os problemas detectados. Implica, portanto, uma mudança na compreensão e na forma de trabalhar a capacitação. Esta acontece de forma natural, pois é fruto de uma necessidade sentida pelo grupo, na sua interação ao buscar resolver problemas concretos advindos da realidade. Ela foge ao seu caráter tradicionalmente verbalista, para se basear na construção do conhecimento a partir de situações concretas. Deixa de ser fechada para abrir-se à participação dos envolvidos e deixa de ter preocupação única com o conteúdo programático, para preocupar-se em oferecer possibilidades de conteúdos novos, oriundos da necessidade dos participantes, o que induz a sustentabilidade das ações. 

Propomos algumas soluções, mesmo que de forma genérica, para resolver o problema da desigualdade regional da Bahia:



• Organização dos conselhos territoriais para que possam de forma legitima representar a sociedade civil no processo de construção da proposta de desenvolvimento;

• O Estado transversalizar as ações entre as secretarias, para potencializá-las;

• A participação das comunidades no processo de construção das propostas de planejamento;

• O Estado repassar os recursos para a sociedade civil organizada e não apenas para as prefeituras;

• Avaliar os incentivos fiscais.



Para que ocorra o desenvolvimento simultâneo e positivo das nossas regiões é preciso que as políticas públicas sejam pensadas junto com as comunidades e que todos os atores estejam envolvidos no processo. O desenvolvimento das nossas regiões acontece de acordo com o potencial local que pode variar desde a agricultura irrigada, criação de animais, agricultura familiar, agronegócio, entre outros, daí percebemos que os impactos de cada cultura são peculiares e distintos. É inexeqüível pensar um crescimento plano entre as regiões, visto que é preciso pensar em desenvolvimento, ponderando as potencialidades locais, conforme lá colocado.