CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO NO LIVRO:  “JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional”
Autor: Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente | Publicado: 2012-05-09T12:11:00-07:00



EDITAL
PARA ENVIO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS Nº 02/2012



1. Os artigos serão recebidos de 10 de maio de 2012 a 23 de julho de 2012, pelo método de dupla
revisão, que possibilita uma análise imparcial, exigindo a avaliação do artigo
por dois ou mais avaliadores, para publicação no livro “JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica
constitucional”, ao qual será concedido o ISBN (International Standard Book
Number).



2. Os arquivos com os artigos deverão
ser enviados para o e-mail producao.discente@gmail.com de
acordo com a linha temática “JUSTIÇA
E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional”. A
recepção dos trabalhos não significa a sua inclusão na publicação do livro.



3. Os artigos deverão ser enviados em
programa WORD para Windows (97-2003), com terminação .doc. Não serão aceitos
artigos enviados em outros formatos.



4. Os resultados serão divulgados até 07
de agosto de 2012.



5. O artigo deverá obedecer às seguintes
regras:



a) ser formatado seguindo as regras de
normalização da PUC MINAS
(http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_artigos.pdf).



b) conter de 15 a 30 páginas, seguindo o
padrão de letra nº 12 times new roman.



c) citação de autores pelo sistema
(AUTOR, ANO, pg).



d) conter resumo na língua portuguesa e
estrangeira (serão admitidas inglês, francês, italiano e espanhol), com no
mínimo 100 palavras;



e) conter, no mínimo, 03 palavras-chaves
na língua portuguesa e estrangeira;



f) sob pena de não classificação, o
artigo deverá conter indicação da qualificação do autor (estudante,
especialista, mestre ou doutor, e, se assim desejar, a qualificação
profissional e a vinculação institucional);



g) sob pena de não classificação, o
artigo deverá ser enviado juntamente com a carta de cessão de direitos autorais
devidamente assinada (modelo constante no site: http://www.slideshare.net/abpjd/carta-de-cesso-de-direitos-autorais). 



6. Antes de enviar seu trabalho, revise
com atenção e cuidado, pois o conteúdo do artigo será de inteira
responsabilidade dos autores.



7. Em nenhum caso será admitida a
substituição ou alteração do conteúdo e forma do trabalho encaminhado.



8. Somente serão analisados trabalhos
que estejam dentro das regras de normalização da PUC MINAS
(http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_artigos.pdf) e que atendam as
recomendações deste edital. 



9. Os trabalhos poderão ser escritos em
coautoria, mas somente serão admitidos trabalhos com até 02 (dois) autores.



10. Apenas será admitido 01 (um)
trabalho por autor.



11. Serão selecionados apenas os 20
(vinte) melhores trabalhos de acordo com os seguintes critérios: 



a) estrutura adequada; 

b) clareza no desenvolvimento do
assunto; 

c) profundidade sobre o assunto
proposto;

d) aderência ao tema “JUSTIÇA E
DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional”; 

e) obediência às regras de normalização
da PUC MINAS (http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_artigos.pdf);

f) inserção da qualificação profissional
dos respectivos autores;

g) envio da carta de cessão de direitos
autorais (http://www.slideshare.net/abpjd/carta-de-cesso-de-direitos-autorais).



12. A lista dos artigos aprovados será
publicada no site da ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente -
http://abpjd.blogspot.com),
ficando a cargo de cada candidato o acompanhamento do resultado. 



13. Os artigos serão cedidos sem custo
pelos seus autores à ABPJD, que irá publicá-los com menção dos nomes dos
respectivos autores, devendo os mesmos realizarem o PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO
da carta de cessão de Direitos Autorais constante no site http://www.slideshare.net/abpjd/carta-de-cesso-de-direitos-autorais que
deverá ser assinada, escaneada e enviada por e-mail (producao.discente@gmail.com),
juntamente com o artigo.



14. A publicação do artigo no livro
“JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional”
não dará direito ao seu exemplar, que será comercializado pela Editora Lulu
Publishing, ficando a cargo de cada autor a sua aquisição no site
www.lulu.com.



15. A ABPJD conta com a sua
participação! Bons estudos e Boa Sorte!





“JUSTIÇA
E DEMOCRACIA: 

as
novas perspectivas da hermenêutica constitucional”



EMENTA: Estudo dos discursos, da hermenêutica e dos
desafiosligados à efetividade dos direitos humanos no Estado Democrático de
Direito, emtodos os contextos institucionais em que eles se fazem presentes –
legislação, administração, proteção judicial, mediação, processos de
negociação, entreoutros – destacando-se a participação social na sua
fundamentação e nosprocessos de efetivação desses direitos. Fundamentos
filosóficos do conceito dejustiça e sua aplicação na compreensão do Estado
Democrático de Direito. Sensode Justiça e seus fundamentos. Teoria da Justiça.
Autonomia, alteridade etolerância. Crítica ao positivismo jurídico e estatuto
epistemológico doconhecimento jurídico. A correção normativa na hermenêutica e
na teoria da argumentação jurídica. Panorama histórico da Filosofia do Direito e
da Hermenêutica e sua doutrina. O Direito e o Plano Ético-Moral. O Direito e
suasinter-relações. O pensamento jurídico contemporâneo. Visão crítica do
Direito esua doutrina. A Filosofia do Direito no Brasil. A Hermenêutica no
Brasil.Atuais tendências em Filosofia do Direito e em Hermenêutica. As várias Hermenêuticas.
Tendências e jurisprudência em Filosofia do Direito e em Hermenêutica. Política
e Estado. Formas de Estado e de Governo. Regimes e Sistemas Políticos. Poder Constituinte.
Constituições Históricas. Texto e Norma Constitucional. Filtragem
Constitucional. Hermenêutica Constitucional. Mutação Constitucional. Teoria
Geral dos Direitos Humanos e Fundamentais. Conhecimentojurídico e
interdisciplinaridade. Direito à diversidade no pensamento
político contemporâneo. Reconhecimento, redistribuição, políticas
multiculturais. O diálogo entre culturas e as perspectivas jurídicas. A
convergência entre a Ética, o Direito e a Justiça. As relações de poder no
discurso normativo o problema da legitimidade jurídico-política. Direito,
regulação econômica e globalização. Direito e responsabilidade: o mosaico
interdisciplinar. Direito Privado na perspectivada hermenêutica constitucional.
Governança global as tendências contemporâneas do Direito Internacional
Constitucional. Hermenêutica do Sistema Constitucional Tributário. Moral e
justiça no Direito Penal. O Direito do Trabalho como Instrumento de Justiça
Distributiva. As novas perspectivas do processo no Estado Democrático de Direito
e a busca da Justiça.