Contas do governo têm maior rombo para março e 1º trimestre em 21 anos
Autor: Deborah Paola Santana | Publicado: 2017-04-27T19:04:00-03:00


De 
janeiro a março, déficit primário nas contas do governo atingiu R$ 18,29
 bilhões, informou nesta quinta-feira a Secretaria do Tesouro Nacional.

As
 contas do governo federal registraram rombo recorde no mês de março e 
no primeiro trimestre deste ano, segundo números divulgados pela 
Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27).   

 
 Somente em março, as despesas do governo superaram as receitas com 
impostos em R$ 11,06 bilhões - o pior resultado para o mês desde o 
início da série histórica, em 1997. De janeiro a março, o chamado 
déficit primário totalizou R$ 18,29 bilhões, também o pior para o 
período em 21 anos. 


 
 Essas contas não levam em consideração os gastos do governo federal com o pagamento dos juros das dívida pública. 


 
 O fraco resultado das contas públicas acontece em um ambiente ainda de 
baixo nível de atividade, que tem resultado em queda da arrecadação. 


 
 Embora apareçam alguns sinais de melhora do ritmo da economia, como 
alta da confiança e da produção industrial, o desemprego ainda segue 
alto, o que impõe uma velocidade menor ao ritmo de recuperação. 


 

Receitas e despesas



 
 De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas totais 
recuaram 3,2% em termos reais (após o abatimento da inflação) no 
primeiro trimestre, na comparação com igual período de 2016, para R$ 
334,43 bilhões. 


 
 Por outro lado, as despesas totais recuaram de forma mais intensa nesta
 comparação: somaram R$ 293,76 bilhões no primeiro trimestre de 2017, 
com queda de 4,9% em termos reais quando comparadas ao mesmo período de 
2016. 


 

Rombo da Previdência Social



 
 A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência 
Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) 
avançou de R$ 28,98 bilhões, no primeiro trimestre de 2016, para R$ 40 
bilhões nos três primeiros meses deste ano, um aumento de 38,1%. 


 
 Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre novo resultado negativo, de R$ 188,8 bilhões. 


 
 O Congresso discute proposta do governo Michel Temer para reforma da 
Previdência. De acordo com o governo, o objetivo da medida é frear o 
crescimento do déficit do INSS. 


  

 
 A proposta original previa idade mínima de aposentadoria de 65 anos, 
para homens e mulheres, entre outras mudanças. Entretanto, o relator do 
reforma na Câmara, deputador Arthur Maia (PPS-BA), apresentou um novo texto, com regras menos rígidas. 


 
 O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas 
públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário 
brasileiro. 


 

Concessões e investimentos



 
 Nos três primeiros meses deste ano, ainda de acordo com os dados 
oficiais, as receitas com concessões registraram forte queda, para R$ 
560 milhões, contra R$ 11,63 bilhões no mesmo período do ano passado. 


 
 Por outro lado, houve um pequeno aumento no recebimento de dividendos, 
que totalizaram R$ 1,77 bilhão nos três primeiros meses deste ano, em 
comparação com R$ 392 milhões no mesmo período de 2016. 


 
 Os dados oficiais mostram que o governo também diminuiu fortemente o 
pagamento de investimentos de janeiro a março deste ano, para R$ 5,75 
bilhões. No mesmo período de 2016, os gastos com investimentos somaram 
R$ 14,14 bilhões. 


 

Meta fiscal e medidas de ajuste



 
 A meta fiscal do governo federal para este ano é de déficit primário 
(despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida 
pública) de até R$ 139 bilhões. Neste começo de 2017, as receitas com 
impostos foram menores que as previstas, o que levou a equipe econômica a
 anunciar, no mês passado, uma série de medidas para tentar atingir a meta. São elas: 


 
Bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos públicos
Receita extra com o aumento da tributação sobre a folha de pagamento: R$ 4,8 bilhões
Receitas extras com relicitação de 4 hidrelétricas: R$ 10,1 bilhões
Receita extra com a equiparação da alíquota de IOF de cooperativas de crédito, com a cobrada de bancos: R$ 1,2 bilhão



 
 No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 154,2 bilhões, o maior em 20 
anos. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 115 bilhões. A consequência
 de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora 
da dívida pública e mais pressões inflacionárias. 


 
 Os analistas das instituições financeiras, porém, preveem que a meta 
fiscal não será cumprida em 2017. Estimativa do mercado feita em 
janeiro, e divulgada recentemente, aponta para um rombo de R$ 147 bilhões nas contas do governo neste ano, acima da meta fiscal. 


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