Autor: Anatália A. Silva | Publicado: 2012-08-20T15:44:00-07:00

Matéria da página da OAB Campos

17/08/2012 Imprensa
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Justiça do Rio autoriza desapropriação da Fazenda Cambahyba para reforma agrária
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 Fazenda Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, pode 
ser destinada à reforma agrária. O juiz Dario Ribeiro Machado Junior, da
 2ª Vara Federal em Campos, deu, no último dia 7 de agosto, decisão 
favorável à continuação do processo de desapropriação da área, 
solicitado pela representação do Instituto Nacional de Colonização e 
Reforma Agrária (Incra) no estado.
 O juiz negou pedido contrário apresentado pelos donos da terras. 
Ainda cabe recurso da decisão. O processo de desapropriação da fazenda 
começou em 1995, quando a superintendência do Incra no estado fez o 
pedido. Três anos depois, os proprietários conseguiu reverter a decisão.
 Desde então, a disputa está nos tribunais. 

Em 2000, a fazenda foi ocupada por integrantes do Movimento dos 
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), obrigados a deixar o local meses 
depois. Há dez anos, a Usina Cambahyba arrendou a propriedade à Usina 
Santa Cruz, produtora de cana-de-açúcar. O presidente da Cambahyba, 
Jorge Lisandro Gomes, disse desconhecer a decisão judicial do dia 7 de 
agosto. Segundo ele, a empresa vai recorrer em segunda instância. “As 
terras estão dentro da produtividade exigida por lei e este ano todas as
 lavouras serão reformadas”, disse. As terras pertencem à família de 
Heli Ribeiro Gomes, já falecido, que foi vice-governador do Rio de 1967 a
 1971. 

Em livro lançado este ano, o ex-delegado da Polícia Civil do 
Espírito Santo Cláudio Guerra acusa o político de ter permitido o uso do
 forno da fazenda para a incineração de corpos de, ao menos, dez 
opositores à ditadura militar, mortos sob tortura. Em declarações à 
imprensa, a família de Heli Gomes nega a acusação. Procurada pela 
Agência Brasil, a família preferiu não comentar o assunto. 

A direção estadual do Incra informou não ter sido notificada pela 
Justiça, mas tem conhecimento da decisão. A partir do cumprimento da 
decisão, o órgão estima prazo médio de 6 meses para vistoriar a área, 
desapropriá-la e para o pagamento do ressarcimento do governo aos 
proprietários. "Dada a importância que tem e com as notícias 
recentemente veiculadas para a sociedade brasileira, seria de extrema 
importância, inclusive como reparação histórica, que a área fosse 
destinada à reforma agrária. A gente até aposta neste simbolismo para 
que o processo tenha seu tempo encurtado”, disse o superintendente do 
Incra no estado, Gustavo Noronha. 

Com 3,5 mil hectares, a fazenda tem capacidade de assentar 2,3 mil 
famílias. Na região de Campos, existem três acampamentos do MST com 
cerca de 400 famílias, além do assentamento Oziel Alves, próximo à 
Fazenda Cambahyba, que produz alimentos vendidos no norte fluminense. 

Na tarde de ontem (16), o MST e outros movimentos sociais 
protestaram pedindo agilidade no processo de desapropriação da fazenda e
 pressionando por investigações da morte e desaparecimento de militantes
 na ditadura militar. As manifestações ocorreram na Praça São Salvador, 
região central da cidade, e na propriedade. "[O protesto é] para mostrar
 que temos pessoas na sociedade que contribuíram para a ditadura. O fato
 de ter cedido a propriedade para que isso fosse feito não se resume só a
 uma questão particular. Outros setores da sociedade também contribuíram
 para isso”, disse Dieymes Pechincha, membro do Coletivo Memória Verdade
 e Justiça, que congrega cerca de 20 organizações que reivindicam 
investigações sobre a repressão na ditadura militar.&nbsp;







Fonte: Blog Antenada