Autor: JÚNIOR | Publicado: 2012-01-03T08:30:00-08:00


TERÇA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2012




Dicas para compra de material escolar



Depois das festas de fim de ano, muita gente começa a se preocupar com as dívidas feitas com as compras de presentes e com as despesas de janeiro, como material, uniforme e transporte escolar. Esses serão nossos assuntos nos posts de hoje e de amanhã. Portanto, fiquem atento às nossas dicas.



Indo às compras



- Nem sempre o material mais sofisticado é o de melhor qualidade ou o mais adequado. Evite comprar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, porque geralmente os preços são mais elevados. A publicidade exerce grande influência sobre crianças e adolescentes;&nbsp;



- Antes de sair às compras, verifique quais os itens que restaram do período letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los. &nbsp;Em seguida, faça uma pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos;&nbsp;



- Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades, portanto, sempre que possível, reúna um grupo de consumidores e discuta sobre essa possibilidade com os estabelecimentos;



- Fique de olho nas embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas &nbsp;adesivas, entre outros, que devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.&nbsp;




É importante esclarecer que a escola&nbsp;não pode:&nbsp;



- Solicitar a compra de materiais de uso coletivo, tais como material de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone;&nbsp;



- &nbsp;Exigir a aquisição de produtos de marca específica; determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado.





Saiba que:&nbsp;Algumas escolas exigem que o material escolar seja comprado no próprio estabelecimento. Esta é uma prática abusiva, pois é obrigação da escola fornecer as listas de material escolar aos alunos, a fim de que os pais ou responsáveis possam pesquisar preços e escolher o local em que irão adquirir os produtos.



Outros cuidados




- A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor. Em caso de problemas com a mercadoria é necessário apresentá-la, portanto, exija sempre este documento. Ao recebê-la, cheque se os produtos estão devidamente descritos e recuse quando estiverem relacionados apenas os códigos dos itens, o que dificulta a identificação.&nbsp;



- Se os produtos adquiridos apresentarem algum problema, mesmo que estes sejam importados, o consumidor tem seus direitos resguardados pelo&nbsp;Código de Defesa do Consumidor. Os prazos para reclamar são: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis (no caso de vícios* aparentes).



- Compras em ambulantes e camelôs devem ser evitadas. Apesar do preço ser mais em conta, eles não fornecem nota fiscal, o que pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade.



*Produto com vício é aquele que possui um defeito que não traz risco à saúde e segurança do consumidor. Exemplos: um eletroeletrônico que não funciona ou uma roupa com falhas de fabricação.



Uniforme Escolar&nbsp;



Outro item importante é quanto ao uniforme escolar. Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola e/ou em outros estabelecimentos pré-determinados. A&nbsp;Lei 8.907/94estabelece que a escola deve adotar critérios para a escolha do uniforme levando em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da cidade em que a escola funciona. O modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos 05 anos de sua adoção.




Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com um&nbsp;dos&nbsp;canais de atendimento do Procon-SP. &nbsp;Na Grande São Paulo e interior, o você pode procurar o&nbsp;órgão municipal&nbsp;de defesa do consumidor.&nbsp;&nbsp;



O Procon-SP também realiza atendimento nos postos&nbsp;dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Veja os endereços&nbsp;aqui.




No&nbsp;site do Procon-SP&nbsp;você pode encontrar essas e outras dicas sobre os direitos do consumidor. Veja o informativo sobre material escolar&nbsp;aqui. Amanhã falaremos sobre o transporte escolar.


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