Inscritos em banco do TST começam a ser negativados
Autor: Leão de Judá Assessoria Empresarial | Publicado: 2012-02-06T11:07:00-02:00

Terminou  ontem o prazo concedido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao  primeiro grupo de devedores - cerca de um milhão - inscritos no Banco  Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) quitarem suas dívidas na  Justiça do Trabalho. A partir de agora, sem pagar os débitos, essas  empresas e pessoas físicas não conseguirão mais emitir certidões  negativas de débitos trabalhistas, necessárias para a participação em  licitações, por exemplo.
A  apresentação do documento é obrigatória desde o dia 4 de janeiro para  todos que queiram prestar serviços a órgãos públicos. No entanto, o TST  concedeu 30 dias, a contar da data, para que os inscritos quitassem ou  garantissem os débitos. "Foi um período importante para tomar pé dos  processos em execução, e ao mesmo tempo, não prejudicar as empresas",  diz o advogado Otávio Silva, sócio do Siqueira Castro Advogados.
Até  a noite de ontem, o tribunal contabilizava 965 mil devedores inscritos  no banco e um total de 1,6 milhão de processos em fase de execução.  Segundo dados atualizados no site da Corte, 728 mil certidões foram  emitidas gratuitamente durante os primeiros 30 dias da vigência da lei  nº 12.440, de 2011. O maior número de devedores é proveniente dos  Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, totalizando 544 mil  inadimplentes.
Segundo  o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, 1,8 mil devedores  quitaram seus débitos e passaram a emitir a certidão negativa no  primeiro mês de vigência da lei. No mesmo período, mais de 1,5 mil novos  devedores foram inscritos. No Rio, 1,3 mil pagaram ou garantiram as  dívidas em depósito judicial, conforme o TRT. Foram 950 empresas e 367  pessoas físicas. Enquanto isso, as varas do trabalho inscreveram 5,6 mil  novos devedores.
De  acordo com o Ato do TST nº 1, as empresas terão um mês para pagar o  débito a partir da inscrição no banco. Isso quer dizer que será possível  quitar ou garantir a dívida ou ainda pedir a retirada de processos  inscritos indevidamente antes de serem negativadas. "Neste primeiro mês,  as ratificações foram feitas imediatamente nas varas", diz o advogado  Ricardo Freitas Guimarães, do Freitas Guimarães Advogados Associados.
Uma  fonte do TST afirma que, apesar de positiva e necessária para as  empresas, a sistemática deverá gerar problemas que, inevitavelmente,  terão que ser resolvidos pela Justiça comum. Como a validade do  documento é de 180 dias, as companhias que continuam devedoras depois do  período de tolerância poderão utilizá-las. Conforme a fonte, caberá ao  contratante definir se aceitará o documento. "Os concorrentes, no  entanto, vão questionar e isso vai desaguar no Judiciário. Será uma  briga", diz.
Segundo  essa fonte, as empresas que regularizam os débitos são retiradas  automaticamente do banco. Entretanto, pode ocorrer um atraso de 48 horas  em algumas varas. Apenas nesse caso, a companhia poderá pedir uma  certidão ao juiz que comprovará o pagamento da dívida. Junto, a empresa  terá que apresentar a certidão positiva.
Fonte: Valor Econômico http://www.valor.com.br/brasil/2516700/inscritos-em-banco-do-tst-comecam-ser-negativados