Autor: Gustavo M. Mendes de Tarso | Publicado: 2010-07-18T11:55:00-03:00

Situação do PL-5914/2009 na Câmara dos Deputados até 16/07/201030/6/2010 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)  -  Aprovado por Unanimidade o Parecer. 7/7/2010 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Prazo  para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado  com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de  08/07/2010). Sessões Ordinárias:Ordem do Dia no plenário - 8/7/2010     PLENPAUTA  DE SESSÃO EM 8/7/2010 às 14h   - E N C E R R A D A53ª  Legislatura - 4ª Sessão Legislativa OrdináriaObjeto da SessãoSESSÃO  ORDINÁRIA DE DEBATE E TRABALHO DE COMISSÕES Ordem do Dia no plenário - 9/7/2010     PLENPAUTA  DE SESSÃO EM 9/7/2010 às 9h (FALTA DE QUORUM)53ª Legislatura -  4ª Sessão Legislativa OrdináriaObjeto da SessãoSessão Ordinária  de Debates 10/07/2010 e 11/07/2010 não houve Sessões (os  Deputados precisam descansar para evitar a fadiga). Ordem do Dia no plenário - 12/7/2010     PLENPAUTA  DE SESSÃO EM 12/7/2010 às 14h   - C A N C E L A D A53ª  Legislatura - 4ª Sessão Legislativa OrdináriaObjeto da SessãoSessão  Ordinária de Debates - Em 13/07/2010, o Presidente Michel Temer  determinou a nulidade da Sessão Ordinária de 12/07/2010 e de todos os  atos nela praticados, em face do deferimento da Questão de Ordem nº 694,  levantada pelo Deputado Vanderlei Macris, que solicitou a anulação da  Sessão Ordinária de 12/07/2010, que foi realizada sem o devido “quorum”  regimental não obstante o questionamento do mesmo. Ordem do Dia no plenário - 13/7/2010 PLENPAUTA  DE SESSÃO ORDINÁRIA EM 13/7/2010 às 14h53ª Legislatura - 4ª  Sessão Legislativa OrdináriaUrgência Art. 62, § 6º da CFDiscussão1  - MPV 487/2010 - do Poder Executivo - que “altera a Lei nº 12.096, de  24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica  ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em  operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de  capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à  contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do  programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou  negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por  participações societárias detidas por entidades da administração pública  federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de  preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de  sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida  pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de  economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação -  FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a  transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para  futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de  2001; e dá outras providências”.      RESULTADO:        *  Discussão em turno único.        * Votação do Requerimento do Dep.  Onyz Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de  pauta desta Medida Provisória.        * Encaminharam a Votação:  Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).        *  Aprovado o Requerimento.        * Adiada a discussão a requerimento  de Deputado.2 - MPV 488/2010 - do Poder Executivo - que  “autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. -  BRASIL 2016 e dá outras providências”.      RESULTADO:         * Discussão em turno único.        * Matéria não apreciada em face  da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.3  - MPV 489/2010 - do Poder Executivo - que “autoriza a União a integrar,  na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública  Olímpica - APO, e dá outras providências”.      RESULTADO:         * Discussão em turno único.        * Matéria não apreciada em face  da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.Ordem do Dia no plenário - 14/7/2010PLEN PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA EM 14/7/2010 às 14h  53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária  Urgência Art. 62, § 6º da CF  Discussão  1 - MPV 487/2010 - do Poder Executivo - que “altera a Lei nº 12.096,  de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção  econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -  BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção  de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de  restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de  revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico  baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade  por participações societárias detidas por entidades da administração  pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de  preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de  sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida  pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de  economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação -  FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a  transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para  futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de  2001; e dá outras providências”.        RESULTADO:          * Discussão em turno único.        * Retirada de pauta, de ofício.    2 - MPV 488/2010 - do Poder Executivo - que “autoriza a criação da  Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras  providências”.        RESULTADO:          * Discussão em turno único.        * Retirada de pauta, de ofício.    3 - MPV 489/2010 - do Poder Executivo - que “autoriza a União a  integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade  Pública Olímpica - APO, e dá outras providências”.        RESULTADO:          * Discussão em turno único.        * Retirada de pauta, de ofício.Ordem do Dia no plenário - 15/7/2010  PLENPAUTA  DE SESSÃO EM 15/7/2010 às 14h53ª Legislatura - 4ª Sessão  Legislativa OrdináriaObjeto da SessãoSESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATE E  TRABALHO DE COMISSÕES 14:01:18 Paes de Lira Deputado FederalDuração: 30:16Por  falta de quorum, o Presidente aguardará, até meia hora para  que se complete.Ordem do Dia no plenário - 16/7/2010     PLENPAUTA  DE SESSÃO EM 16/7/2010 às 9h   - C A N C E L A D A53ª  Legislatura - 4ª Sessão Legislativa OrdináriaObjeto da SessãoSESSÃO  ORDINÁRIA DE DEBATECordialmente!!!