Lista Brasileira de Resíduos Sólidos é publicada pelo Ibama
Autor: Sady Folch | Publicado: 2013-01-03T07:04:00-08:00

.



.


INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2012

O PRESIDENTE DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 22, do Anexo I do Decreto nº 6.099, de
26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do Ibama, e;



Considerando a necessidade de se
disciplinar a prestação de informações sobre o gerenciamento de resíduos
sólidos prestadas ao Ibama;



Considerando que a padronização
da linguagem utilizada para prestação de informações sobre resíduos sólidos é
fundamental para permitir e facilitar o monitoramento, o controle, a
fiscalização e a avaliação da eficiência da gestão e gerenciamento de resíduos
sólidos nos diversos níveis, inclusive dos sistemas de logística reversa implantados;



Considerando que o direito da
sociedade à informação e ao controle social é um dos princípios da Política
Nacional de Resíduos Sólidos;



Considerando que todo sujeito
passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é obrigado a
entregar até o dia 31 de março de cada ano relatório das atividades exercidas
no ano anterior, cujo modelo é definido pelo Ibama, para o fim de colaborar com
os procedimentos de controle e fiscalização, conforme §1º do Art. 17-C da Lei
6.938/81, de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do Meio
Ambiente;



Considerando a responsabilidade
do Ibama no gerenciamento do relatório de atividades da Lei 6.938/81, do
Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, do Cadastro Técnico
Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais,
do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental,
instrumentos estes previstos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos,
publicada por meio da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010; resolve:



Art. 1º. Publicar a Lista
Brasileira de Resíduos Sólidos, a qual será utilizada pelo Cadastro Técnico
Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos
Ambientais, pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de
Defesa Ambiental e pelo Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos,
bem como por futuros sistemas informatizados do Ibama que possam vir a tratar
de resíduos sólidos.



Parágrafo único. O Ibama
atualizará a Lista constante no Anexo I desta Instrução Normativa sempre que
necessário, em consonância com as diretrizes de implementação da Política
Nacional de Resíduos Sólidos.



Art. 2º. Para fins de cumprimento
desta Instrução Normativa, entende-se por:



I - resíduos sólidos: todo
material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas
em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está
obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos
em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso
soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia
disponível;



II - produtos químicos orgânicos
de base: são considerados como produtos químicos orgânicos de base os seguintes
compostos: Hidrocarbonetos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
nitrosados; Ácidos graxos monocarboxílicos industriais, Óleos ácidos de
refinação; Álcoois, fenóis, fenóis-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados,
nitrados ou nitrosados; Álcoois graxos industriais; Ácidos carboxílicos e seus
anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos e seus derivados halogenados,
sulfonados, nitrados ou nitrosados, exceto o ácido salicílico e seus sais e
ésteres e seus sais; Compostos de função amina; Compostos aminados de funções oxigenadas,
exceto os sais de lisina, seus respectivos ésteres e sais, e o ácido glutâmico
e seus sais; Ureínas, seus derivados e sais; Compostos de função carboxiimida
ou de função imina; Compostos de função nitrila, compostos diazóicos, azóicos
ou azóxicos, derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina; compostos de
outras funções nitrogenadas (azotadas); Tiocompostos orgânicos e outros
compostos organo-inorgânicos, compostos heterocíclicos, ácidos nucléicos e seus
sais, de constituição química definida ou não; Éteres, peróxidos de álcoois,
peróxido de éteres, peróxidos de cetonas, epóxidos com três átomos no ciclo,
acetais e hemicetais, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
nitrosados; Compostos de função aldeído; Compostos de função cetona ou de
função quinona; Enzimas, preparados de enzimas; Ésteres fosfóricos e seus sais
e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, incluindo os
lactofosfatos; Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não-metais (exceto os
ésteres de halogenetos de hidrogênio) e seus sais; seus derivados halogenados,
sulfonados, nitrados ou nitrosados;



III - metais de transição: são
considerados como metais de transição os seguintes metais: escândio, vanádio,
manganês, cobalto, cobre, ítrio, nióbio, háfnio, tungstênio, titânio, cromo,
ferro, níquel, zinco, zircônio, molibdênio e tântalo.



IV - resíduos dos serviços de
saúde: aqueles que são descritos e classificados como resíduos de saúde,
conforme Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005;



V - substâncias e medicamentos
sujeitos a controle especial: são aquelas substâncias e medicamentos previstas
ao controle especial pela Portaria Ministério da Saúde nº 344, de de 12 de maio
de 1998, e suas atualizações.

.

Publicado em janeiro 3, 2013 por&nbsp;HC

em Ecodebate.

Link da Imprensa Oficial&nbsp;

.