Plano dos Resíduos Sólidos: saiba como contribuir na consulta pública
Autor: Gilberto Froes | Publicado: 2011-09-07T21:48:00-03:00









Diariamente, o Brasil produz 150 mil toneladas de lixo, das quais 40% são despejadas em aterros a céu aberto/Foto: Arquivo ABr



O Plano Nacional dos Resíduos Sólidos, parte fundamental para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, está disponível na internet desde segunda-feira, 5 de setembro, em versão preliminar. Além das contribuições via web, a sociedade brasileira também poderá fazer sugestões ou propor novos itens por meio de cinco audiências públicas regionais, distribuídas pelas regiões do país, e uma nacional, de consolidação.De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos compreende o diagnóstico da situação atual dos diferentes tipos de resíduos, os cenários macroeconômicos e institucionais, as diretrizes e estratégias, e as metas para o manejo adequado dos resíduos sólidos no Brasil.O documento foi elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, tendo por base o diagnóstico da atual situação dos resíduos sólidos no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e os debates realizados no âmbito do Comitê Interministerial, formado por 12 ministérios relacionados com o setor.Para participar através da internet, basta fazer o download do formulário disponível no site do MMA, preenchê-lo com os dados básicos e, em seguida, enviar o documento ao Comitê Interministerial até o dia 7 de novembro. As contribuições podem ser feitas levando-se em conta os capítulos 3 e 4 do plano: “Diretrizes e Estratégias” e “Metas”, respectivamente. O internauta tem a opção de referir-se ao texto atual publicado e à proposta em si, mencionar a página citada e apresentar justificativa.Já o calendário das Audiências Públicas Regionais, cujas inscrições também podem ser feitas via internet, ficou definido da seguinte forma:Setembro:13 e 14 – Região Centro-Oeste: Campo Grande/MS (participação de Goiás, Mato Grosso e DF)Outubro:04 e 05 – Região Sul: Curitiba /PR10 e 11 – Região Sudeste: São Paulo13 e14 – Região Nordeste: Recife/PE18 e 19 – Região Norte: Belém/PA*publicado originalmente no site EcoD.




11% das empresas que tomam crédito são inadimplentes ambientais&nbsp;

Pesquisa inédita da Serasa Experian mostra que uma em cada 10 empresas deveria ter financiamento recusado por irregularidade socioambiental





A maior parte das irregularidades (95%) diz respeito ao licenciamento ambiental&nbsp;



Levantamento inédito da Serasa Experian traz um dado preocupante. Uma em cada dez empresas brasileiras que tomam crédito junto ao sistema bancário apresenta algum tipo de irregularidade socioambiental. E por esse motivo deveria ter o financiamento recusado pelas instituições, como previsto por lei.



O estudo analisou uma mostra de quase 15 mil pessoas jurídicas, ativas em crédito junto a quatro instituições bancárias do país. Destas, 53% são classificadas como causadoras de impactos ambientais e precisam seguir à risca a legislação em vigor para poder receber financiamentos da rede bancária pública. Neste grupo, encontram-se, por exemplo, empresas dos setores de metalurgia, construção civil e transporte. Para acesso a créditos da rede privada, elas também deveriam seguir boas normas de conduta e governança corporativa. Mas não é isso o que acontece. Segundo o estudo, 11% das empresas que tomam crédito são “inadimplentes ambientais”, conforme resoluções do CONAMA e da lei 10.167 de 27/12/2000.   De acordo com o presidente da Serasa Experian e Experian América Latina Ricardo Loureiro, a conformidade dos clientes com a legislação é premissa básica para a concessão de crédito. “Ao incorporar à área de análise de crédito exigências da legislação ambiental, está se condicionando que o dinheiro que financia a produção e o consumo fique atrelado à moralidade e à legalidade”, afirma. Foram apuradas três tipos de irregularidades. A maior parte delas (95%) diz respeito ao licenciamento ambiental (licença inexistente, expirada, negada, etc.) ou ao não cumprimento de ajustes de conduto determinados pelos órgãos competentes para o licenciamento ambiental adequado. Outros 4,9% das irregularidades ambientais detectadas relacionam-se com a operação da atividade produtiva em áreas embargadas. Já 0,1% das ocorrências relacionou-se com a utilização de trabalho escravo.



Vanessa Barbosa, Exame&nbsp;