CÂMARA MUNICIPAL APROVA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Autor: PARLAMENTO PORTEIRAS | Publicado: 2017-06-23T15:31:00-07:00













Depois de meses de análises e discussões nas comissões, o plenário Vereadora Nininha&nbsp;Dantas votou e aprovou o Projeto de Lei da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, o&nbsp;expediente que antecede e resguarda a legalidade do Orçamento Municipal para o mesmo exercício.&nbsp;Na manhã desta sexta-feira (23), a Sessão foi aberta com a presença do Assessor Jurídico Sérgio&nbsp;Dantas que comentou o passo a passo do projeto, deu detalhes técnicos sobre os artigos, tirou&nbsp;dúvidas dos vereadores e ofereceu as devidas justificativas para a aprovação.&nbsp;Ao contrário de outras matérias de unânime aprovação na casa, o texto da LDO obteve 09 votos&nbsp;'sim' (presidente só vota em caso de desempate), nenhum voto 'não', e 01 abstenção: o vereador&nbsp;Francisco Vanilson Evangelista se recusou a votar no projeto, o que gerou ponderações de seus&nbsp;colegas na tribuna.



Com uma plateia ocupada por estudantes, professores e líderes comunitários, o&nbsp;presidente Marcondes Gomes de Lima apresentou os demais assuntos do dia, incluindo votos de&nbsp;pesa à família de um colega vereador da região, morto em acidente de carro, congratulações à&nbsp;Secretaria Municipal de Saúde pela realização da I Conferência Municipal da Saúde da Mulher, em 19&nbsp;de junho, ocasião em que lamentou não poder estar presente, e assim ter sido o Poder Legislativo&nbsp;sido representado pelo vice-presidente Sebastião Vicente Neto (Cleudo Bento), além dos serviços de&nbsp;emissão de Carteiras do Trabalho, transcorridos dias 21 e 22 na Câmara Municipal, fruto de uma&nbsp;articulação entre Legislativo, Executivo Municipal e Governo do Estado, ocasião em que 179&nbsp;documentos foram ofertados ao público. Ao lamentar não poder ter atendido um número maior de&nbsp;pessoas, Marcondes tratou de informar que o prefeito Fábio Pinheiro Cardoso já assinou um termo&nbsp;de cooperação, junto à Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social para que logo a&nbsp;emissão das referidas carteiras, bem como RGs (identidades) aconteçam em Porteiras, e para tanto&nbsp;já anunciou os nomes de três funcionários que passarão por capacitação na capital do Estado, para&nbsp;depois realizarem a atividade permanente no município.





TRIBUNA

O primeiro a subir ao parlatório foi o vereador José Nilton Santos Cavalcante que dedicou sua fala à&nbsp;presença do advogado e assessor Dr. Sérgio, e voltou a lamentar a desativação do Cartório Eleitoral&nbsp;de Porteiras, ano passado, considerando uma 'perda' para todos os porteirenses. Nilton também&nbsp;falou da necessidade de ser primar pelo debate de ideias, pelo direito de cada um exercer sua&nbsp;condição de trabalho.



- Em resposta ao comentário de Nilton, Dr. Sérgio disse que a saída do Cartório Eleitoral é fato&nbsp;consumado e a decisão é do TRE - Tribunal Regional Eleitoral que usou seus argumentos legais&nbsp;sobre territorialização, e mesmo diante da insistência dele e do então prefeito Manoel Novais em&nbsp;reavaliar a decisão, o Tribunal foi irredutível.&nbsp;



Francisco Vanilson Evangelista cumprimentou a todos e levou à tribuna a denúncia sobre a&nbsp;existência de um buraco em um trecho da estrada do sítio Barriguda, segundo ele, pondo em risco&nbsp;a passagem de veículos, sobretudo escolares. Sem específico sobre abstenção à votação da LDO,&nbsp;disse que continuará exercendo o papel que o povo lhe deu, de fiscalizar o que achar necessário.&nbsp;Em outro ponto mais completo, Vanilson reclamou uma ação de terraplanagem realizada na região&nbsp;do pé de serra, mas por ser evasivo sem citar nomes nem local, disse que o momento era apenas&nbsp;para alertar.





- O assessor jurídico da Câmara e do Executivo destacou o direito do vereador de exercer sua&nbsp;função, no entanto, informou que o prefeito Fábio Pinheiro já tem em mãos um plano de&nbsp;recuperação geral das estradas, algo que colocará em prática tão logo a quadra invernosa/chuvosa&nbsp;oficialmente seja encerrada. Sobre demais assuntos e dúvidas do parlamentar, Sérgio Dantas&nbsp;recomendou que ele possa ir pessoalmente ao prefeito, caso queira, pois Fábio é um administrador&nbsp;inteligente, aberto ao diálogo, seja qual for a circunstância e independente de filiação partidária. O&nbsp;assessor também replicou que qualquer denúncia de irregularidade que chegar ao seu&nbsp;conhecimento será avaliada, e as decisões serão na medida certa para o que for lítico ou ilícito.



- Aproveitando o gancho da denúncia, o presidente Marcondes Gomes, que é morador do setor a&nbsp;que se refere Vanilson, afirmou que o buraco na estrada é originário de um bueiro carente de&nbsp;reparos, e o devido conserto se faz necessário, confiante que logo será feito.



Raimundo Cícero da Silva (Mundinho) defendeu a autonomia de legislação de cada vereador, e&nbsp;reforçou sua confiança na LDO 2018, momento em que elogio o Governo Municipal pelos cuidados&nbsp;com a matéria enviada à Câmara. Ele falou sobre o novo momento da Agricultura municipal,&nbsp;aproveitando para parabenizar à secretária Cleide Romão, o ex-secretário Reginaldo Rodrigues pelo&nbsp;empenho. Sobre o tema 'estradas', Inácio trouxa a mensagem do prefeito Fábio Pinheiro que reforça&nbsp;o compromisso de sua gestão para com a causa, e que todas as estradas serão atendidas. Usando a&nbsp;expressão 'perdas', ele também lamentou o fechamento do Cartório Eleitoral, a saída da Ematerce&nbsp;(empresa que já foi reativada em Porteiras) e do Sintraf - Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura&nbsp;Familiar, dizendo acreditar que Dr. Sérgio, pela força que já deu, encontrará em breve uma solução.&nbsp;



Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre) começou respondendo a Dr. Sérgio que perguntara sobre&nbsp;festa de São João por aqui, assim aproveitou para convidar a todos para o São João do sítio&nbsp;Cancela, na noite do 23. Ele também fez perguntas ao assessor sobre FGTS - Fundo de Garantia por&nbsp;Tempo de Serviço, ao ser questionado por terceiros.&nbsp;



Sebastião Vicente Neto (Cleudo Bento) saudações à professora Ana Maria, na plateia, cumprimentos&nbsp;a Dr. Sérgio e aos presentes. Cleudo destacou a I Conferência Municipal da Mulher - evento em que&nbsp;representou o Parlamento, no dia 19 - elogiando a organização das mulheres, referenciando Dra.&nbsp;Emericiana Figueiredo, coordenadora da 19ª Região de Saúde. Também rendeu elogios à secretária&nbsp;de Agricultura e Meio Ambiente, Cleide Romão pelo trabalho que esta vem desenvolvendo frente à&nbsp;pasta.&nbsp;



Raimundo Nogueira Lima (Ranilson) saiu em defesa da identidade cultural de cada região, ao comentar o dia 23 de junho, consagrado ao São João, e se disse adepto do forró. Em relação às estradas, assunto recorrente na tribuna, Nogueira afirmou que a geografia do território porteirense colabora com os desníveis e dificuldades encontradas pelo poder público em dar a devida manutenção, principalmente em épocas chuvosas. Dirgiu-se ao colega Vanilson: "quando a gente se abstém de votar uma LDO, precisamos lembrar que ali estamos votando recursos para a Saúde, Educação, Agricultura, Estradas... não vamos tomar decisões pessoais em assuntos de interesse coletivo", orientou o vereador, que ainda sugeriu ao colega ler mais, acompanhar as matérias quando estas estão em trâmite nas comissões, e que o vereador entender que ambas precisam de emendas, ajustes, etc. Pacificador, Ranilson também deixou outro comentário pregando a harmonia entre os poderes e dentro do próprio poder, ao afirmar que nunca alimentou ciúme entre ele e outro político, e como exemplo confessou sua admiração pelo presidente Marcondes Gomes e pelo colega Raimundo Cícero, para ele, referências de trabalho e dedicação.





- O presidente agradeceu as deferências à sua pessoa, na fala de Ranilson.





Marcondes Xavier de Souza confessou estar contente pela presença de Dr. Sérgio, além da gratidão pelo seu trabalho. Enalteceu a professora Ana Maria, em nome de quem parabenizou a todos os professores, acreditando ele que o professor é um profissional que sempre merecerá mais respeito por parte de toda a sociedade. Característico por não silenciar diante de temas polêmicos, opinou sobre a abstenção do colega Vanilson na votação da LDO, e lembrou que foi oposição por muitos anos, trajetória que o ensinou a separar as vontades pessoais, e que votar projeto é assunto sério. Ele reforçou seu discurso anterior sobre a premiação Escola Nota 10 para as três escolas municipais (Escola Adalberto Leite Tavares - sede; José Aristarco Cardoso - Simão; e de Francisco Xavier de Souza - St. Vieira Grande), e comentou que a recuperação das estradas rurais de Porteiras acontecerá na hora certa.



Encerrando o eixo das discussões do dia, o Assessor Jurídico Sérgio Dantas parabenizou os vereadores pelo zelo com as questões públicas e deu testemunho pessoal da relevância de Porteiras no cenário nacional, afirmando que "em tudo por tudo, Porteiras só perde para Fortaleza", comentando organização, transparência e visão desenvolvimentista de governo do prefeito Fábio Pinheiro Cardoso.



Sem mais assuntos na pauta, o presidente Marcondes Gomes de Lima deu por encerrada a Sessão Ordinária.