Segue, abaixo,  texto da Fenaj para conhecimento e divulgação.
Autor: Tatiane Smoginski | Publicado: 2010-04-23T15:28:00-07:00





 
&nbsp;&nbsp;FENAJ e Sindicatos de Jornalistas do país&nbsp;convocam manifestações contra Gilmar Mendes.Nesta sexta, 23 de abril, o ministro deixa a Presidência do STF. "Já vai tarde!"Participe de mais este dia nacional em defesa da profissão e do Jornalismo!O Sindicato dos Jornalistas do Pará&nbsp;pede que&nbsp;a categoria a protestar usando roupas pretas na sexta-feira&nbsp;A Federação Nacional dos Jornalistas e os Sindicatos&nbsp;de todo o Brasil programam ações para esta sexta-feira, 23 de abril, quando&nbsp; Gilmar Mendes transfere a presidência para o ministro Cezar Peluso. Dos onze ministros do STF, quatro já foram presidentes (Celso de Mello, Marco Aurélio, Ellen Gracie e Gilmar Mendes).&nbsp;Desde 2008, enquanto Gilmar esteve à frente do STF, uma série de decisões tomadas deixou claro que critérios técnicos foram preteridos em função de outros, no mínimo escusos.&nbsp;Sob sua gestão, o&nbsp;Supremo&nbsp;também aboliu a Lei de Imprensa, transformando o Brasil no único país do mundo sem regulação para o setor.&nbsp;E além de dar declarações que extrapolavam suas atribuições, libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos sociais,&nbsp;o presidente do STF foi o principal responsável pela derrubada da exigência do diploma para o exercício do jornalismo, em julgamento realizado em 17 de junho de 2009.&nbsp;O ministro, indicado para o cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi o relator do Recurso Extraordinário 511961 do Sindicato das Empresas de Rádio e TV de São Paulo contra a exigência do diploma. Mais uma vez escolheu o lado mais forte. Votou em defesa dos grandes empresários de comunicação. &nbsp;&nbsp;No dia do julgamento, Mendes demonstrou má-fé e, no mínimo, desconhecimento sobre a profissão, ao contrário do que se espera do representante máximo do Judiciário. “A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão", disse, demonstrando ignorância sobre o fazer jornalístico.Gilmar Mendes chegou a comparar a profissão de jornalista com a de cozinheiro. "Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária".&nbsp;A luta pelo restabelecimento do diploma&nbsp;prossegue no Legislativo.&nbsp;E cabe a nós, jornalistas, estudantes e professores de Jornalismo&nbsp;de todo o Brasil, continuar acompanhando, pressionando&nbsp;e lutando contra as decisões elitistas e equivocadas tomadas pelo STF.
Defender a regulamentação profissional dos jornalistas é lutar pela democracia e&nbsp;contra a sanha desregulamentadora e desreguladora que atinge não somente a nossa categoria, mas muitos outros segmentos dos trabalhadores e da sociedade.