Placa Preta
Autor: Opaleiros de Brumadinho | Publicado: 2012-03-16T17:54:00-07:00



O automóvel antigo de coleção já era prestigiado no antigo Código Nacional de Trânsito, e, 
continuou sendo considerado, no moderno e atual Código de Trânsito Brasileiro, que é a Lei 9503 de 23 de setembro de 1997. 

Nesta Lei, no Capítulo IX, Seção I, art. 96, letra g, ele é classificado como: de coleção, 
e no Anexo I em dos conteúdos e definições, o auto de coleção é aquele que, mesmo tendo sido fabricado há mais de 
trinta anos, conserva suas características originais de fabricação e possui valor histórico próprio. 

Durante a regulamentação da nova Lei, após várias reuniões da FBVA com o Denatran,foi publicada a Resolução nº 56 de 21 de maio de 1998, 
que disciplina a identificação e licenciamento dos veículos de coleção em conformidade com o artigo 97 do CTB. 






    
 
Esta resolução foi publicada com um erro técnico, mencionando em seu art. 1 "Ter sido fabricado há mais de 20 anos...", quando 
o correto seria "30 anos", que é o que preconiza a Lei 9503. Este engano está corrigido pela resolução nº 127 
de 6 de agosto de 2001. 

Após a publicação da Resolução 56 do Contran, o Denatran emitiu a Portaria nº 3 em 6 de junho de 1998 e a 
n. 28 em 27 de novembro do mesmo ano. 
  



 

A seguir seguem os textos completos dos 4 instrumentos acima mencionados. 

Art. 97 
· As características dos veículos, suas especificações básicas, configurações e condições essenciais para registrar, 
licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas Aplicações. 

Resolução 56 de 21 de Maio de 1998 - CONTRAN 
· Disciplina e identificação e emplacamento dos veículos de coleção, conforme dispõe o art. 97 do Código de Trânsito Brasileiro.
· O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 inciso I da lei nº 9.503, de 23 
de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 2.327, de 
23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Transito, resolve: 
 
Artigo 1º - São Considerados veículos de coleção aqueles que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 

· I - Ter sido fabricado há mais de vinte anos; 
· II - conservar suas características originais de fabricação; 
· III - integrar uma coleção; 
· IV - apresentar Certificado de Originalidade, reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. 

 ·1º - O Certificado de Originalidade de que trata o 
inciso IV deste artigo atestará as condições estabelecidas nos 
 seus incisos I e III e será expedido por entidade credenciada e 
reconhecida pelo DENATRAN de acordo com o modelo Anexo, sendo o 
 documento necessário para o registro. 
· 2º - A entidade de que trata o parágrafo anterior será pessoa jurídica, sem fins lucrativos, e instituída 
para a promoção da conservação de automóveis antigos e para a divulgação dessa atividade cultural, de comprovada 
atuação nesse setor, respondendo pela legitimidade do Certificado que expedir. 
· 3º - O Certificado de Originalidade, expedido conforme modelo constante do Anexo desta Resolução, é 
documento necessário para o registro de veículo de coleção no órgão de trânsito. 
 
Artigo 2º - O disposto nos artigos 104 e 105 do Código de Trânsito Brasileiro não se aplica aos veículos de coleção. 
· 
Artigo 3º - Os veículos de coleção serão identificados por placas dianteira e traseira, neles afixadas, de acordo 
com os procedimentos técnicos e operacionais estabelecidos pela Resolução 45/98 - CONTRAN. 
· 
Artigo 4º - As cores das placas de que trata o artigo anterior serão em fundo preto e caracteres cinza. 
· 
Artigo 5º - Fica revogada a Resolução 771/93 do CONTRAN. 
· 
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

RENAN CALHEIROS 
Ministério da Justiça 

ELISEU PADILHA 
Ministério dos Transportes 

LINDOLPHO DE CARVALHO DIAS - Suplente 
Ministério da Ciência e Tecnologia 

ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENA 
Ministério do Exército 

LUCIANO OLIVA PATRICIO - Suplente 
Ministério da Educação e do Desporto 

GUSTAVO KRAUSE 
Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal 

BARJAS NEGRI - Suplente  
Ministério da Saúde ANEXO 
(identificação da Entidade) 
CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE 
Certifico que o veículo cujas características são abaixo descritas, tendo sido examinado, possui mais de 30 anos de fabricação; 
é mantido como objeto de coleção; ostenta valor histórico por suas características originais; mantém pleno funcionamento 
os equipamentos de segurança de sua fabricação, estando apto a ser licenciado como Veículo Antigo, pelo que se expede o 
presente Certificado de Originalidade. 
Veículo: marca, tipo, modelo, ano de fabricação, placa atual 
(nome da cidade, sigla do Estado, data) 
assinatura do responsável pela Certificação 
(nome por Extenso) 
(qualificação junto à entidade) 
(endereço e telefone da entidade) 



Portaria nº 3 - de 8 de Junho de 1998 - DENATRAN 

Artigo 1º - Fica a Federação Brasileira de Veículos Antigos, autorizada a emitir os certificados de originalidade. 
1º - Os clubes e entidades antigomobilista poderão emitir os certificados de originalidade, desde que autorizados pela 
Federação Brasileira de Veículos Antigos. 

2º - As instituições de que trata o parágrafo anterior devem possuir caráter de pessoa jurídica, sem fins 
lucrativos, instituída para a promoção da conservação de veículos antigos e para divulgação de atividades cultural 
de comprovada atuação neste setor. 
· 
Artigo 2º - Os certificados de originalidade de veículos de coleção farão parte integrante da documentação 
de regularização aos DETRANS, que emitirão o CRV - Certificado de Registro de Veículo, caracterizando a nova 
modalidade do veículo com a expressão: "Veículo de Coleção", e as placas de identificação de acordo com o 
art. 4º da Resolução nº 56 - CONTRAN de 21 de Maio de 1998. 
Único - As placas atuais obedecerão ao dispositivo no art. 1º da Resolução nrº 45 CONTRAN de 21 de Maio de 1998. 
· 
Artigo 3º - A Federação Brasileira de Automóveis Antigos enviará anualmente ao DENATRAN o controle de 
emissão dos Certificados de originalidade. 
· 
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

JOSE ROBERTO DE SOUZA DIAS 
Diretor 



Portaria nº 28 - de 26 de Novembro de 1998 - DENATRAN· 

Art 1º - Revogar os parágrafos do Art. 1º da Portaria nº 03 - DENATRAN, de 08 de junho de 1998. 

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

GIDEL DANTAS QUEIROZ 




Resolução nº 127, de 06 de agosto de 2001. 

Altera o inciso I do artigo 1º da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, e substitui o seu anexo. 

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO-CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei no 9.503, 
de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto no 2.327, de 23 de 
setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: 
Art. 1 O inciso I do artigo 1º da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1º 
I. ter sido fabricado há mais de trinta anos. 
Art. 2º 
O Certificado de Originalidade de que trata o § 3o do art. 1o da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, será 
expedido conforme modelo constante do anexo desta Resolução Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

JOSÉ GREGORI 
Ministério da Justiça - Titular 

CARLOS ALBERTO F. DOS SANTOS 
Ministério do Meio Ambiente - Representante 

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO 
Ministério da Educação - Suplente 

JOSÉ AUGUSTO VARANDA 
Ministério da Defesa - Suplente 

CARLOS AMÉRICO PACHECO 
Ministério da Ciência e Tecnologia - Suplente 

OTAVIO AZEVEDO MERCADANTE 
Ministério da Saúde - Representante 

RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS  
Ministério dos Transportes - Representante 

Fonte: 

www.fbva.com.br/legislacao.htm