O Que o Prefeito Municipal Faz?
Autor: Kekeu Umbaúba | Publicado: 2012-07-06T10:33:00-03:00



O cargo de prefeito
foi criado em 11 de abril de 1835, pela assembleia provincial paulista, em
reação aos amplos poderes conferidos pelo Código de Processo Criminal de 1832
às câmaras municipais. Seguiram o exemplo paulista seis províncias do nordeste
brasileiro (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe).





Sob a vigente ordem constitucional, essa designação é
dada ao funcionário público do Poder Executivo municipal, que exerce seu cargo
em função de uma legislatura (mandato), sendo para tanto eleito a cada quatro
anos, podendo ser reeleito por mais 4 anos (segundo mandato).



Funções



O poder executivo municipal chefia a administração e comanda
os serviços públicos, tendo como comandante o prefeito.



A partir da constituição brasileira de 1934, o cargo de
prefeito passou a ser o único, em todo o Brasil, ao qual estão atribuídas as
funções de chefe do poder executivo do governo local, em simetria aos chefes
dos executivos da União e do estado, portanto, em forma monocrática. Este texto
quer dizer que deverá haver harmonia e integração de ação entre as esferas
envolvidas sem a intervenção de uma na outra, exceto nos casos previstos na
Constituição Federal.



As principais funções do prefeito:• Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores.• Funções atribuídas às áreas políticas, executivas e administrativas.• Representante do povo na busca por melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes.• Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa.• Apresentação de projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe ao prefeito também convocar a Câmara em casos excepcionais.• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município.• Representante máximo do município de forma legal.• Atender&nbsp;à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.• Quanto às funções executivas, cabe ao prefeito planejar, comandar, coordenar, controlar entre outras atividades relacionadas com o cargo.• Zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público entre outras atribuições.• Administrar os impostos (IPVA, IPTU, ITU) e aplicá-los da melhor forma.




Eleições.



O prefeito é eleito por sufrágio universal, secreto( voto
Secreto ), direto, em pleito simultâneo em todo o País, realizado a cada quatro
anos, no primeiro domingo de outubro.&nbsp;E trinta dias após tem lugar o segundo turno, se o eleito
em primeiro lugar não atingir 50% dos votos válidos mais um voto, no caso de
municípios com mais de duzentos mil eleitores.

Conforme a legislação eleitoral atual no Brasil para
tornar-se elegível, exige-se uma série de requisitos;



Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste
caso, o cidadão português deve se encontrar amparado pelo Estatuto de Igualdade
entre Portugueses e Brasileiros),

Título de eleitor em dia e estar em gozo pleno do
exercício dos direitos políticos,

Domicilio eleitoral na circunscrição (Município) na qual
o candidato se apresenta,

Filiação partidária,



Ser alfabetizado (pela atual constituição brasileira de
1988 este tópico caiu, mas tende a ser mudado),&nbsp;Desincompatibilização de cargo público - Se ocupa um
cargo público deve sair seis meses antes das eleições e voltar caso possa só
após seis meses ao pleito eleitoral,

Renúncia de outro mandado até seis meses antes do pleito
e não ser parente afim ou consanguíneo, até segundo grau, ou cônjuge de titular
de cargo eletivo; pode, entretanto, ser candidato à reeleição (artigo 14 da
Constituição).

Ter idade mínima de 21 anos.



Equivalência
com outros países



Em outros países, o cargo de prefeito como poderes e
deveres iguais ou semelhantes podem receber os seguintes nomes.

Alemanha: Bürgermeister

Bélgica: bourgmestre

Espanha: alcalde

Estados Unidos: mayor

França: maire

Itália: sindaco

Países Baixos: burgemeester

Portugal: Presidente da câmara municipal

Roménia: primar

Rússia: бургомистр (burgomistr)