Upa, até que enfim…
Autor: CAO - Saúde | Publicado: 2011-08-03T11:28:00-07:00

    Portarias ministeriais começam a reorganizar a proposição das UPA e a fazer o caminho de volta ao bom senso.


O Ministro Padilha, com a habilidade  característica que tem marcado positivamente sua atuação, construiu uma  importante decisão, reorientando aspectos da organização do SUS. O  equacionamento de erros que se acumulavam no programa das UPA vai  depender do alcance das mudanças que ora se anunciam e que merecem maior  atenção.As Portarias ministeriais nº 1600 e 1601  sobre a política de assistência às urgências e emergências, começam a  reorganizar a proposição das UPA e a fazer o caminho de volta ao bom  senso, abdicando dos equívocos técnicos da idéia de “unidade salsicha” e  da baixa otimização dos gastos financeiros que representaram tal  proposta no formato de cunha então proposto.Certamente, vencendo paixões dos seus  formuladores que incentivaram sua adoção por políticos, os quais  passaram a utilizá-la como marca administrativa e eleitoral, a tarefa de  reconduzir a questão da assistência às urgências e emergências ao  “centro da meta’’ teve certamente que apaziguar uma inflação de vaidades  aferradas às ideias originais.A intenção original defende a  interposição dessa nova unidade entre as Unidades Básicas de Saúde e os  Prontos-Socorros (isolados ou intra-hospitalares) e a um só golpe  pretendia, também, responder com “resolubilidade, humanização, ambiência e acolhimento” uma demanda que se caracterizou como de “urgências simples”. Não deu certo.Não, não foi pelo número muito abaixo de  unidades efetivamente implantadas em relação ao que se havia  compromissado que não deu certo, mas porque a formulação técnica inicial  era equivocada e precisava de correção de rumo, o que agora se inicia.  Ou seja, não foi falta de fazer mais do mesmo, mas pela necessidade de  se fazer de outra forma que as coisas não aconteceram como se imaginava.O copyright do modelo das UPA  pertence ao Município de São Paulo, que adotou programaticamente esse  tipo de unidade intermediária, em 2005, para realizar um  pronto-atendimento de “casos simples” sob a marca política dos  Ambulatórios Médicos Assistenciais – AMA.Em ambas, a questão primeira sobre as  razões que justificariam esse novo tipo de unidade não tiveram a atenção  necessária. Muitos técnicos sempre questionaram se o tipo de unidade  denominado de pronto-atendimento, organizado para prestar um serviço  específico para demandas “simples”, que adota como forma de trabalho  médico o contato pontual em unidade simplificada de urgência, resultando  inapelavelmente a um atendimento de baixa qualificação e baixa  resolubilidade, seria um tipo de serviço capaz de pronto atender de  forma integral e adequadamente às pessoas que procuram um primeiro  atendimento imediato por um motivo qualquer de urgência ou emergência.É forçoso se questionar: por que não  resolver essas demandas no âmbito da organização do processo de trabalho  da unidade básica de saúde (porta aberta, incluindo a demanda  espontânea) ou do pronto-socorro com os seus conjuntos de definições e  exigências técnicas e profissionais e, ainda, evitando-se a duplicação  de gastos com novas unidades intermediárias? Na forma proposta,  gastam-se recursos com novas unidades que tem se prestado à sucção de  responsabilidades inerentes à atenção básica integral, desenvolvendo um  modelo de assistência que repara tal dificuldade técnica focando na  queixa-conduta. E pior, faz isso sem os regramentos e experiência dos  muitos prontos-socorros existentes, deixando-os ao largo das suas  imensas dificuldades viventes.A idéia de grave para o usuário tem a  ver mais com o temor (que não é ilusório) de uma situação que, sem  resposta, poderia ter consequências sérias para sua vida ou a de seus  familiares, ao passo que para os profissionais de saúde a idéia de grave  (na prática concreta da urgência e emergência) é mais sentida como  razões importantes que levariam a um proceder técnico especializado e  imediato. Na percepção de uma médica de unidade de urgência emergência: “Se  há na saúde serviços que não comportam visões holísticas, embora não  sejam ‘ilhas’, são os de urgência, que devem portar características  materiais e humanas que os habilitem a atender, em tempo hábil, pessoas  em estado crítico e agudo [...]”.No caso de um serviço limitado a um  pronto-atendimento há um conflito crescente entre essas duas lógicas,  pois a natureza do trabalho, pré-estabelecido como para “casos simples”,  desmotiva a ação clínica abrangente e completa do profissional médico e  estimula uma prática desidiosa. Estimula, por outro lado, que os  usuários valorizem exageradamente um contato superficial e sem  efetividade para a recuperação possível da saúde. Os profissionais e os  usuários foram historicamente deseducados segundo esse tipo de  produção-consumo dos serviços de saúde, especialmente desde o famigerado  PPA do INAMPS (o atendimento do BAU), que com os AMA e as UPA  originalmente propostas é reforçado de modo a preferirem um  relacionamento pontual e repetitivo, sem um adequado acompanhamento e a  possível solução dos problemas de saúde. Inverter tal significado tem  sido um dos desafios do papel transformador esperançado para a atenção  básica abrangente e integral.Nessas condições, a proposição dessas  unidades intermediárias configura-se como uma capitulação diante das  dificuldades na organização da atenção básica, segundo os princípios do  SUS. Em termos de concepção, não chegam para resolver o pronto atender  na atenção básica, pois objetivamente não fortalecem a compreensão da  necessidade vital da abrangência, integralidade e continuidade de  cuidado a ela necessárias para a mudança do modelo assistencial.Afora essas questões que sugerem  caminhos para a organização do SUS, a prática social real nos ensinou  que a adoção patrocinada desse programa vertical foi adaptada pelos  municípios, com algumas disfunções para o sistema. Cite-se, como  exemplo, que fruto da regra anterior, segundo a qual só era aceito o  financiamento de novas unidades que se interpunham entre os serviços e  se impunham ao sistema, observaram-se proposições pragmáticas que  começaram a instalar “novas unidades” nas imediações de antigas que  gradativamente eram esvaziadas, chegando inclusive a transferir PS já  instalado no interior de hospitais para funcionar em novos prédios nas  redondezas só para ter acesso aos financiamentos carimbados, o que  econômica e gerencialmente não é medida das mais racionais.Com as atuais Portarias, apesar de  manter a idéia original de unidade intermediária, abrem-se outras  possibilidades de financiamento. Assim é muito provável que,  incorporando os conhecimentos técnicos desenvolvidos e os avanços  conquistados, independente da pretensão teórica recitada inicia-se um  processo inevitável de racionalização econômica, operando um canibalismo  gerencial entre esses tipos de unidades. Ou seja, enfim se fará ver a  absorção dos recursos e da assistência pelos serviços de pronto-socorro  com a contenção da idéia de unidades intermediárias só para “pequenas  urgências”. Qualquer que seja o nome que venham a ter essas unidades,  novas ou reformadas, o que importa é a revalorização de unidades para  casos necessários demandados (simples ou complexos), que passam a contar  com possibilidades de maior qualificação da assistência às urgências e  emergências, núcleo das preocupações expressas nessas portarias. Na  outra ponta, tal reorientação resgata e impõe a necessidade de que  realmente se desenvolva a atenção básica como coordenadora do cuidado,  mas com a “porta aberta” aos problemas da população sob sua  responsabilidade sanitária.
por&nbsp;Paulo de Tarso Puccini, médico sanitarista e doutor em saúde pública