REFORMA DA MAIORIDADE PENAL (Visão Espírita)
Autor: GERALDO  VALINTIM | Publicado: 2013-09-02T12:52:00-07:00




Alessandro Viana Vieira de Paula&nbsp;


        

     O
 assunto em pauta tem sido um dos mais discutidos na atualidade, 
sobretudo quando ocorrem crimes graves praticados por adolescentes, que 
se incluem na faixa etária de 12 a 17 anos.

No Brasil, as pesquisas mostram que a maioria das pessoas é favorável à 
redução da maioridade penal, isto é, o criminoso, a partir dos 16 anos, 
já deveria estar sujeito ao Código Penal e cumprir pena privativa de 
liberdade nas Unidades Prisionais.

O argumento mais utilizado para a redução diz respeito ao fato de se 
poder votar a partir dos 16 anos, de forma que, se o jovem tem 
maturidade para escolher os governantes, também tem noção do certo e do 
errado e deve sofrer sanções mais graves quando comete delitos. Como o 
artigo tem o escopo de analisar o tema sob o enfoque espírita, valeria a
 pena perguntar: que a Espiritualidade superior diz a respeito do 
assunto?

No livro Atualidade do pensamento espírita, 1 ditado pelo Espírito Vianna de Carvalho, através da mediunidade de Divaldo PereiravFranco, há a seguinte pergunta:

[...] A legislação penal aplicável às crianças e adolescentes deve ser idêntica à estabelecida para adultos?

O citado Espírito responde (trechos destacados pelo subscritor deste artigo):
A criança, que inspira ternura e amor, não obstante o período de 
infância que atravessa, é um Espírito vivido e quiçá experiente que 
traz, das reencarnações passadas, as conquistas e os prejuízos que foram
 acumulados através do tempo. No entanto, a criança e o adolescente, 
quando delinquem, devem receber um tratamento especial, porquanto o 
discernimento e a lucidez da razão ainda não lhes facultam a capacidade 
de saber o que é certo e o que é errado, sendo facilmente influenciados 
para esta ou aquela atitude.
Como consequência, devem ser-lhes aplicadas legislações próprias, 
compatíveis com o seu nível de crescimento intelectual e moral. A 
preocupação precípua, no entanto, deverá ser sempre a de educar, 
oferecendo-se os recursos necessários para que sejam evitados muitos dos
 delitos que ora ocorrem na sociedade ainda injusta.

Quando, porém, acontecer-lhes o desequilíbrio, é necessário que se tenha
 em mente sua reeducação, evitando-se piorar-lhes a situação, assim 
transformando-os em criminosos inveterados, em razão da promiscuidade 
vigente nos Institutos Penitenciários e nos Presídios comuns ora 
superlotados, e quase ao abandono.

Que resposta notável e profunda! Certamente, reflete a visão da Espiritualidade superior.
Trabalho como magistrado há 15 anos, com execução criminal (cumprimento 
das penas pelos criminosos com 18 anos ou mais), bem como já trabalhei 
por mais de sete anos na Área de Infância e Juventude, de tal sorte que 
compactuo com a visão ofertada pelo Espírito Vianna de Carvalho.
Entendo que um dos pontos mais relevantes na resposta do aludido 
Espírito diz respeito à capacidade de o jovem ser mais influenciável por
 outras pessoas e pelo meio em que vive. Não podemos ignorar que o jovem
 ainda está na fase de formação da personalidade, o que o predispõe, com
 mais intensidade, a ser influenciado.

Quando o Espírito é evoluído e já traz, das vidas passadas, conquistas 
morais positivas, certamente saberá dizer “não” às opções equivocadas 
que a vida lhe apresente, todavia, como a maioria dos Espíritos 
reencarnados na Terra ainda traz limites evolutivos e imperfeições 
morais, muitos se deixam arrastar pelas más influências e não possuem 
resistência moral para enfrentar dignamente as questões sociais 
negativas (desemprego, condições sociais injustas, carência educacional,
 problemas na área da saúde pública etc.).

Dessa forma, é muito grave e pernicioso inserir o jovem delinquente nas 
Unidades Prisionais superlotadas e relegadas ao abandono, onde ele será 
facilmente manipulado pelo crime organizado e por criminosos mais 
perigosos, o que reduz drasticamente a sua possibilidade de reeducação.
Aliás,muitos criminosos já estão captando a mão-de-obra juvenil nas 
ruas, com a promessa de “dinheiro fácil”. Imaginemos o resultado 
negativo se colocássemos os jovens, como “presas fáceis”, no interior de
 uma Unidade Prisional.

Anote-se que não podemos esquecer que o foco principal da pena ou da 
medida educativa (destinada aos jovens infratores) é a recuperação do 
indivíduo para que ele possa voltar a viver em sociedade, sem se 
comprometer novamente com as leis.

Quando se pensa apenas no aspecto “punição”, é natural que a maioria 
deseje a redução da maioridade penal, porque a internação pelo prazo 
máximo de três anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do 
Adolescente, seria insuficiente para os atos infracionais graves 
(homicídio, roubo, tráfico de drogas, estupro etc.).

Concordo com a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente no que 
se refere ao aumento do tempo de internação, a fim de que o jovem 
infrator com mais periculosidade possa receber, por mais tempo, um 
tratamento especial e qualificado, visando sua reeducação e reinserção 
social. No Estado de São Paulo, a atual Fundação Centro de Atendimento 
Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), que substituiu a Febem, 
tem prestado relevante serviço à recuperação dos jovens infratores, pois
 não há superlotação e há profissionais habilitados (assistentes 
sociais, psicólogos, enfermeiros, professores etc.) para lidar com o 
jovem, enriquecendo-lhes a vida com valores positivos e éticos.

Para comprovar a eficácia da necessidade de uma legislação especial aos 
jovens, constata-se que a reincidência nas Unidades Prisionais é muito 
superior àquela encontrada na Fundação Casa. Registre-se, também, que o 
endurecimento das penas não reduz criminalidade, como se pode verificar 
nos países em que, tendo sido adotada a pena de morte, não houve redução
 dos delitos.

Desejar a redução da maioridade penal é demonstrar conhecimento parcial 
sobre o assunto. Infelizmente, com frequência externamos nossas 
vontades, estimulados pela comoção social, e muitas leis são aprovadas e
 alteradas sob esse grito, revelando-se, oportunamente, ineficazes.
O verdadeiro homem de bem, tocado pelo Evangelho de Jesus, 
sensibiliza-se com a situação e ora pelas vítimas dos atos infracionais,
 mas também se preocupa com a recuperação do jovem infrator, dando a sua
 contribuição pessoal. Como?

Fazendo visitas religiosas às instituições que acolhem os jovens 
infratores e os criminosos, participando de entidades que amparam os 
jovens abandonados ou expostos a situações de risco, educando os 
próprios filhos nas bases do legítimo amor, dando-lhes um direcionamento
 religioso e moral, entre outras iniciativas.

A sociedade, ao postular a redução da maioridade penal, sob o argumento 
de que há impunidade aos jovens infratores, quer transferir apenas ao 
Estado a responsabilidade, mas se esquece de que também deve contribuir 
para a diminuição da criminalidade, seja juvenil, seja de adultos, dando
 oportunidades de recuperação ao delinquente, acolhendo-o oportunamente,
 ofertando-lhe emprego e condições de uma vida minimamente digna, porque
 o verdadeiro amor, conforme anunciou e viveu Jesus, é aquele que nos 
leva a fazer ao outro o que desejamos para nós mesmos.

Não nos esqueçamos da exortação elevada do benfeitor espiritual Vianna 
de Carvalho: “A preocupação precípua, no entanto, deverá ser sempre a de
 educar”, de forma que há necessidade de se manter uma legislação 
especial aos jovens.






&nbsp;1 FRANCO, Divaldo P. 
Atualidade do pensamento espírita. Pelo Espírito Vianna de Carvalho. 2. 
ed. Salvador: Leal, 2000. cap. 3.0, Ciências jurídicas à luz do 
Espiritismo, q. 74.

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FONTE: 

http://www.sistemas.febnet.org.br/reformadoronline/pagina/assinatura.php