TEMAS ATUAIS PARA MONOGRAFIAS E PROVAS DISCURSIVAS DE CONCURSO PÚBLICO – 5ª Edição – Março de 2015.
Autor: Espaço Direito | Publicado: 2015-03-09T17:34:00-03:00


TEMAS ATUAIS PARA
MONOGRAFIAS E PROVAS DISCURSIVAS DE CONCURSO PÚBLICO – 5ª Edição – Março de
2015.





Rogério Montai de
Lima

Magistrado e Professor

Doutor em Direito Público pela UNESA/RJ

Pós-Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de
Lisboa

Professor do Departamento de Ciências Jurídicas da
Universidade Federal de Rondônia

rogeriomontai@hotmail.com





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Com uma infinidade de novas teses, de novas propostas, sobretudo
pela constitucionalização de quase todos (senão todos) os institutos do Direito
o acadêmico ou quem cursa alguma pós-graduação pode ter dificuldades na escolha
de um tema para seu trabalho de conclusão de curso ou monografia. Da mesma
forma e pelos mesmos motivos, o “concurseiro” também pode nem imaginar por onde
começar a estudar para temas atuais que podem ser cobrados em uma prova
discursiva.
Chegamos
a nossa 5ª edição – a de março de 2015 com mais 100 novos
temas.



Assim, o objetivo deste texto é
apresentar alguns modernos e em destaque sobre as diversas áreas do Direito que
servirão tanto para os alunos na escolha de sua pesquisa, quanto para aqueles
que desejam concurso público e gostariam de conhecer alguns assuntos do momento
e que podem ser cobrados especialmente na segunda fase – a discursiva.



Vale destacar que a finalidade
deste artigo é de tão somente levantar algumas sugestões (sem esgotamento dos
assuntos) de temas importantes para que sirvam de opções e dicas de estudo.
Obviamente o aluno é quem deve escolher e trabalhar com um assunto que mais lhe
agrade e tenha facilidade.



A ideia é que este texto seja
diariamente aprimorado com vasta contribuição de alunos, professores e
profissionais – daí será trabalhado mensalmente em edições. Esta é a Quinta Edição – a de março de
2015. Procurei dividir os temas em disciplinas para facilitar a
escolha. Também não foram abordadas (e nem conseguiria) todas as áreas do
Direito. 



O que está em negrito e em itálico
foram os temas acrescentados nesta nova edição.



Vamos lá:



No Direito Constitucional o
campo é vasto. Temas interessantes são: Fumo
- Livre-arbítrio ou Responsabilidade de fabricantes;&nbsp;
Extradição – estudo de casos recentes; Direito
ao esquecimento x Direito à informação; Aumento de idade para aposentadoria no
serviço público – “Pec da bengala”; Direito
Fundamental a Alimentação; Comissão da Verdade; Direito Constitucional à
Moradia x Reintegrações de Posse; Direitos
Fundamentais nas Relações entre Particulares; Lei de Acesso à Informação; Constitucionalidade do
"rolezinho" ; Anistia àqueles que cometeram crimes políticos
no período da ditadura militar; Privacidade na era digital; Direitos da
Sexualidade; Direito à
saúde – Paradigmas; Pesquisa e exploração
do patrimônio genético de plantas e animais nativos; Abstrativização no controle
Difuso de Constitucionalidade; Políticas Afirmativas no Brasil; Ações
Afirmativas; Globalização e Globaritarismo; A atividade da polícia estadual: civil ou militar; Unificação das polícias Civil e Miliar?;
(in)Constitucionalidade da Lei da Copa do
Mundo; Direitos das flora; Mínimo
Existencial; Reserva do Possível; Eficácia dos
direitos fundamentais nas relações privadas; Lei anti-fumo e direito a
liberdade; Acesso à Justiça e alternativas à Justiça; A influência das redes
sociais no Direito; Serviço militar: obrigatório ou voluntário? A justiça e os dramas
da humanidade; Justiça restaurativa no Brasil; Informação e Democracia;
Privacidades em tempos de internet; Rede Nacional de Direitos Humanos e a
árvore de conhecimentos; Princípio fundamental da liberdade; Hierarquia dos
Direitos Humanos; Direitos dos Animais; Direitos Fundamentais (associado a
qualquer tema da sua escolha); Direito e Religião; Estado Laico, Direitos do
Ateu; Sistema de Cotas; Concursos Públicos; Técnicas de Interpretação e
controle de constitucionalidade; Ativismo Judicial; Judicialização da Política;
Controle de políticas Públicas; Direitos de quarta e quinta dimensões;
Experimentos com Humanos; Insuficiência dos Direitos Humanos; Deficiências sob
a visão do Judiciário; Precatórios e RPV; Nepotismo; Supremo Tribunal Federal e
seu novo papel; Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Responsabilidade
Civil do Estado pela prisão indevida; Perda de um Chance; Reserva do Possível x
Dever possível de reserva; Validade das sentenças em ações civis pública para
todo território nacional; Ensino Jurídico no Brasil; Proteção do direito
coletivo por ação civil pública; Proteção constitucional da pessoa com
deficiência; STJ é mesmo o tribunal da cidadania?; Prisão e liberdade na CF;
Papel social das Universidades Privadas; A mulher e o trabalho no século XXI;
Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas; Assistência
Judiciária: dever de comprovação ou simples declaração?.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



Em relação ao Processo Civil, todos
os comparativos entre o código atual e o Novo Código de Processo Civil são
interessantes. Alguns temas podem ser trabalhados tais como; Processo
Judicial Eletrônico; Ações coletivas e hipossuficientes; Boa-fé
subjetiva x Princípio da Boa-fé; A PEC dos Recursos; Pesquisa
sobre Custas judiciais; Repercussão
geral e Plenário Virtual do STF; Execução
provisória no Cível; Comunicação eletrônica
de aos processuais; Neoprocessualismo;
Formalismo Valorativo; Legitimidade da Defensoria Pública na defesa
dos interesses coletivos; Limites financeiros
da impenhorabilidade; Ações Renovatórias
e revisionais de aluguel; Novas discussões
sobre a penhorabilidade do bem de família; Penhora salarial para quitação de dívida; Gratuidades na Justiça; Redes
Sociais e (in) Suspeição do Juiz/Promotor; Direito dos advogados às Férias Forenses
e Recesso; Tutela declaratória executiva; Execução provisória e caução (ou sua
dispensa); Mandado de Segurança contra ato jurisdicional; Art. 285-A – criação
de um processo entre autor e juiz?; Litispendência entre ações individuais e
ações civis coletivas; Motivação e Fundamentação das decisões judiciais; Tutela
Jurisdicional da personalidade pos mortem; A defesa no processo; O novo recurso
extraordinário; Honorários de sucumbência-fortalecimento ou extinção; Correição
Parcial no processo civil; Revitalização do processo civil; Penhora de salário
– casos e exceções; A extinção (ou sobrevivência) da exceção de
pré-executividade; Formação de julgamento colegiado nos tribunais; Possibilidade
de prisão civil em decorrência de homologação e descumprimento de acordo em
execução de alimentos; Ética na arbitragem e a prática internacional; Sentença
arbitral e execução; Tutela antecipada na arbitragem; Poderes instrutórios do
Juiz; Repercussão Geral; Audiências no processo Civil; Princípios Fundamentais
no processo civil; Juizados Especiais e Recurso de Agravo; Citação por e-mail;
Processo Eletrônico - um caminho sem volta; Meios digitais como eficácia do processo
– BacenJud, RenanJud, InfoJud, etc; Razoável Duração do Processo x Devido Processo
Legal; Astreintes – limites de eficácia; Sistema de Nulidades; Questões Controvertidas
no Processo de Execução; Prisão Civil por descumprimento de Decisão judicial (e
não por dívida) no processo civil; Sentença Cível; Instrumentalidade como bem
maior; Novo mandado de segurança; Relativização da Coisa Julgada; Questões em
debate no Cumprimento de Sentença; Tutela Antecipada x Tutela Cautelar.



No campo do Processo penal, também todos os
comparativos entre o código atual e o projeto de lei que se encontra na Câmara
dos Deputados valem a pena, mas alguns temas podem ser trabalhados tais como: Considerações processuais sobre o Case “Lava-Jato”; Audiência de
Custódia; Retratação
em juízo e consequências do processo penal; Delação
premiada e seus aspectos; Foro por prerrogativa de função e ex detentores de
cargos; A verdade real na jurisprudência do STJ; Meios
de prova para atestar embriaguez ao volante; Sentença penal condenatória e
dosimetria de pena; Prisão em flagrante e
o princípio da&nbsp;não culpabilidade; A transnacionalidade nos crimes de
tráfico de drogas; Tráfico interestadual de drogas: competência jurisdicional;
O
processo do “Mensalão – O Estudo do Caso”; Habeas Corpus e
(Im)punidade; A nova fiança; O juiz das garantias; Razoável duração do processo
penal; Poder geral de cautela no processo penal; Gravação ambiental e legitimidade da prova; Lugar de assento do MP no Tribunal do Júri; Ordem das Perguntas na Audiência e sistema Cross Examination ;
Identificação criminal e banco de dados genéticos; Sistemas processuais penais;
Poderes Investigatórios do Ministério Público; Lei de Execução Penal – acertos
e ineficácias; Sistema de medidas cautelares no processo penal; Quesito
obrigatório no Júri – O jurado absolve o acusado?; Nova lei de Prisões;
Benefícios processuais na Lei de Drogas; Nova Lei de Prisões; Algemas; Nulidades
no Júri; Sentença Penal.





Sobre o Judiciário, alguns assuntos importantes como: Homologação
de sentença estrangeira e concessão de exequatur em carta rogatória do STF para
o STJ; Justiça e mediação familiar - parcerias; Poder Judiciário: controles e súmula vinculante; Funções e limites do
CNJ; A promessa constitucional da razoável duração do processo; Consolidação ou
Morte dos Juizados Especiais; Valores fundamentais da Justiça; A crise da
administração da Justiça; Eficácia de precedentes no Direito brasileiro;
Caminhos e Soluções para o Judiciário melhor; Papel político do Judiciário;
Composição e escolha dos dirigentes dos Tribunais; Quinto constitucional e
forma de escolha dos ministros. 



Na linha do Direito Civil há uma infinidade de
assuntos e nosso Código já conta com quase dez anos. Portanto, muitos temas
interessantes como: Estatuto do Nascituro; Casamento entre pessoas do mesmo sexo; guarda compartilhada obrigatória; Herança
digital Post&nbsp;mortem; Sucumbência e Honorários advocatícios; Desconstituição
da paternidade e anulação de casamento por erro; Locação de imóvel e execução
falimentar; Sucessão de dados em redes sociais na internet; Suicídio
(não) premeditado e seguro de vida; União Estável e Casamento:
Questões Patrimoniais; Onerosidade
excessiva no contrato; Direito
Imobiliário - Material e Processual; Código de Ética Médica e o Direito;
Empresa em rede virtual; Comércio eletrônico; Empresa individual de
responsabilidade limitada; Incorporações e Loteamentos Imobiliários; Segurados de
Planos de Saúde; Reconhecimento jurídico de mais de uniões estáveis
concomitantes; Direito Desportivo no Brasil; contratos eletrônicos; sequestro interparental; sucessão de empresas
familiares; Consignação em Pagamento de
alugueres e encargos da locação; Garantias locatícias de bens imóveis;
Benfeitorias nas locações; Aspectos tributários nas locações; Locação em
Shopping; Direito de Preferência do locatário; Garantias locatícias; Responsabilidade Civil dos sites e
empresas de leilões on line (Mercado Livre); Amor é obrigação moral e não legal
ou os dois?; Nascituro e Alienação Parental; O espírito de compromisso do
direito das sucessões; exigências individuais da autonomia da vontade;
Igualdade no casamento e na filiação; Tutela antecipada nas ações de
investigação de paternidade; Direito de Família e Psicanálise; Relações
Societárias entre Cônjuges; DNA e recusa ao Exame; Evolução da Jurisprudência
no Direito de Família; Nulidades do casamento; Responsabilidade Civil dos
Bancos no caso dos cheques; Falta de afeto e direito a indenização pelos pais; Mediação
e Direito de Família; Barriga de aluguel; Doação de órgãos e transplantes; Bioética
e danos; Negócio Jurídico consigo mesmo; Direitos e deveres dos avós;&nbsp; Inventário e direito (ou não) dos herdeiros
em obterem a senhas de e-mails e redes sociais; Dano moral no direito de
família; Inventário, Partilha e Divórcio extrajudiciais; Afeto e
responsabilidade nas relações das famílias; Princípios e limitações ao direito
de propriedade; Ampliação material e processual dos direitos do nascituro; A
fiança locatícia e o bem de família; Contratos de Corretagem e direito ao
recebimento da comissão; Responsabilidade Civil da CEF pelas lotéricas e
“bolões”; A Separação Judicial, seu fim ou manutenção a partir da PEC do
Divórcio; Renúncia a Alimentos e o art. 1707 do CC;&nbsp; Aplicação da Teoria da Imprevisão;
Responsabilidade Civil das Construtoras pelo atraso na entrega das obras;
Indignidade; Função Socioambiental da propriedade;&nbsp; Vícios de Declaração e Vícios de Vontade nos
negócios Jurídicos; Formalismo e formalidades no Código Civil; Direitos da
Personalidade e o Dano moral; Revisão contratual sem imprevisão; Aspectos
patrimoniais e sucessórios na União Estável; União estável entre pessoa do
mesmo sexo e o Casamento; Garantia de Propriedade no Direito Brasileiro; A
internet e o direito da concorrência; A internet e os direitos autorais;
Contratos eletrônicos; Proteção jurídica do embrião e do nascituro;&nbsp; Modificação Genética; Início da Vida e
caracterização da Morte; Dano moral – indústria ou garantia?; Técnicas de
fixação dos danos morais; Direitos do Amante; Direitos do Noivo; Infidelidade
Virtual; Cadastro Positivo; Paternidade Sócio afetiva; Contrato de Namoro;
Novas Famílias; Alienação Parental;



O Direito Penal também apresenta muitos temas
apropriados à pesquisa. Vale todos os comparativos entre o código atual e o
projeto de lei que cria um novo Código Penal Brasileiro. Outros temas são
interessantes: Descriminalização da maconha; Captação de Sinal de TV por assinatura
(a)tipicidade penal?; Execução antecipada da pena; (in)constitucionalidade da lei 12.654/12
que cria o banco de dados de material genético dos condenados por crimes
hediondos; Imunidade Penal Relativa;
Delitos digitais e virtuais; Vitimologia e drogas; Eutanásia;
Corrupção no setor privado; Remição pelo trabalho e regime aberto; Discutindo as algemas; Criminalização e proteção dos animais; Jogo
do bicho e criminologia; Aborto legal – novas modalidades em discussão; Condução
coercitiva e delegado de polícia; Uso de documento falso e auto-defesa; Primeiras
impressões sobre a Lei da Palmada; Sessões de Hipnose e a Criminologia;
Presunção de Inocência e Crítica Jornalística; Lei antiálcool; Reinserção de
ex-detentos no mercado de trabalho – alternativas; Organizações Criminosas e
Políticas; Princípio da Insignificância - limites; Critérios de Fixação da
pena; Lei de Contravenção Penal – precisamos mantê-la?; Direito Penal do
Inimigo; Limites do Garantismo; Extinção da Punibilidade em crimes tributários;
Aspectos penais na Lei de Falência; Direito Penal ambiental no mundo; Bem
jurídico penal ambiente; Prova penal no contexto da dignidade humana; Fim ou
fortalecimento da prisão provisória nos novos tempos?; Menoridade e Maioridade
Penal; Pena de Morte no Brasil?.



Sobre Direito Eleitoral alguns pontos se pode
citar: Uso das redes sociais para fins eleitorais; Fidelidade Partidária; Sistema de contas
eleitorais e o art. 30-A; Investigação Eleitoral; Doações e campanhas
eleitorais; Substituição de Candidato; Nulidade do Voto; Sugestões para reforma
eleitoral; A propaganda eleitoral e a internet; Captação ilícita de sufrágio;
Inelegibilidades; Jornalismo e propaganda no Direito Eleitoral;&nbsp; Sistemas
eleitorais; Processo e medidas processuais; Propaganda eleitoral;
Interrogatório no direito eleitoral e o direito ao silêncio; Condições de
Elegibilidade e Inelegibilidade; A justiça e a questão eleitoral; Ministério
Público Eleitoral; Vestibular para Candidatos; Direito de Resposta; Cotas;
Restrições a propaganda nas emissoras de Rádio e TV; Partidos Políticos; Voto
Distrital; Lei da Ficha Limpa.



Inerente ao Direito e Processo do Trabalho note-se: Rescisão indireta e
gravidez; Indenização Substitutiva; Internet nas relações do trabalho; Processo
eletrônico na justiça do trabalho; Regime diferenciado de Contratações;
Demissão coletiva; Inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial 173
da Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho; Novas
modalidades de subordinação no contrato de trabalho e na alteração do art. 6º
da CLT; Regimentos
internos e abuso do trabalho; Juízo arbitral e conflito entre trabalhador e
organismo internacional; Considerações sobre Lei de
Estágio; Efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados
à exercida por meios pessoais e diretos; Estabilidades das
gestantes no contrato de trabalho; Direito
do Trabalho e a influência na economia; Redução ou Relativização dos Direitos
trabalhistas como impulso ao emprego; Dissídio Coletivo e a EC 45/2004;
Fundamentos Humanísticos de Direito do Trabalho; Regulamentação de novas
profissões; Negociação Coletiva e Sindicatos; Liberdade Sindical; Arbitragem e
Conflitos Trabalhistas; Transformações no mercado de trabalho e o papel do
Direito; Peculiaridades do Contrato de Trabalho; Processo do Trabalho e as
últimas reformas no CPC; Justiça do Trabalho e seu alargamento da competência
após EC 45; Execução trabalhista após as reformas do CPC; Assédio Sexual;
Assédio Moral; Direito Penal do Trabalho; Idéias para reforma do Direito do
Trabalho; Direito (ou não) do empregador no controle dos e-mails funcionais;
Pessoas portadoras de necessidades especiais e o Direito do Trabalho; Exercício
do Direito de greve e as atividades essenciais; Terceiro setor; Alcance da
execução trabalhista; Direito a sanidade no meio ambiente do trabalho; Dano
moral nas relações de trabalho ou emprego; Ação Rescisória no Direito do
Trabalho. 



O Direito do Consumidor também conta com muitos temas
interessantes a exemplo: Franquias e Corte de Internet; A aplicação do CDC aos contratos escolares;
Advocacia e direitos do consumidor; Múltipla penalidade administrativa nas
relações de consumo; Erro médico e de
medicamentos; Responsabilidade dos
Laboratórios e Farmácias de Manipulação; Principiologia consmerista; Tutela
coletiva em Juízo; A importância de
se atualizar o CDC; Acesso a
medicamentos e o consumidor; 20 anos
de CDC; Comércio eletrônico
internacional; Cooperativas
Habitacionais e as relações de consumo; CDC
e a (ir)restrição dos direitos do consumidor;&nbsp; Controle
difuso de constitucionalidade nas ações coletivas de consumo; Consumidor e o
direito a prestação jurisdicional eficiente; Comércio eletrônico e direitos do
consumidor; Legislação consumerista-avanços e retrocessos; inversão do ônus da
prova no CDC; Defesa dos interesses individuais homogêneos pelo MP; Eficácia no
tempo nas relações de consumo. 



Muitos temas do Direito Tributário também podem ser
trabalhados. Eis: PEC do orçamento impositivo (358/13); Lei da
Empresa Limpa: Aspectos Práticos; A nova CID Combustível 2015;
Considerações sobre a Nota Fiscal Legal;
Subvenções Sociais; Imunidade nos meios eletrônicos; Responsabilidade pelos reflexos na apuração
do ICMS; ICMS e energia elétrica; Crimes Tributários; Responsabilidade dos
Administradores e o art. 135, III do CTN; Da fraude a execução fiscal; Lei de
acesso à informação – sigilo fiscal; Confaz e estímulos fiscais; Guerra Fiscal;
Responsabilidade tributária na sucessão empresarial; Ganhos d Capital e
contratos de permuta; Método de Equivalência Patrimonial; Tributação de lucros
no exterior; Teoria da norma à regra Matriz de incidência tributária; Execução
fiscal contra sócio gerente; Cofins e Associações sem fins lucrativos;
Repartição tributária; Princípios do Direito Tributário e repartição de
competências; Planejamento
Tributário; Execução Administrativa
de Crédito Tributário – uma realidade?; Relativização da Coisa julgada no
Direito Tributário; Reflexos Tributários na Lei de Falências e Recuperação;
Imposto sobre grandes fortunas – por que não criam?; Alternativas ao Litígio
Fiscal; Nota Fiscal Legal; Imunidade Tributária das pessoas sem fins
lucrativos; Arrendamento de marcas e sucessão tributária; Não cumulatividade
das Contribuições.



Já em relação ao Direito Empresarial note-se: Morte e vida do Código Comercial; Regulamentação da Empresa: habitualidade e
direito Adquirido; Função social da Empresa; Desburocratização na constituição
de empresa;&nbsp; Reflexos Tributários na Lei
de Falências e Recuperação; Crimes na Falência; Aspectos da Recuperação
Judicial; Classificação dos Créditos na Falência; Cheque pós-datado e o dano
moral; Capital estrangeiro no direito brasileiro; Seguro DPVAT; A BOVESPA e a
BM&amp;F; Títulos de Créditos Eletrônicos; Contratos interempresariais;
Cláusula Hardship; Desconsideração da personalidade jurídica às avessas;
Empresa Pluridimensional; Trava Bancária; Novação recuperacional. 



Vejam-se alguns temas sobre Advogado e OAB: Discutindo
a Sustentação oral; Condenação
do advogado por litigância de má-fé?; O comportamento do advogado nos processos de família; Advocacia de ontem, de hoje e de amanhã;
Prerrogativas profissionais e cidadania; combate a criminalidade e
prerrogativas; Ética e prerrogativas; Acesso a autos Sigilosos; Relação do
advogado com os demais profissionais; Cordialidade forense; Acesso exame dos
autos do inquérito policial; Honorários e dignidade profissional; Relevância do
advogado na arbitragem; A relação advogado cliente e o dever e proteção do
sigilo; Dimensões do tempo; Advocacia e responsabilidade e função social.



Sobre Direito Previdenciário: Cumulação
de auxílios e aposentadorias; Contribuição - Auxílio-doença; Contagem
de tempo das aposentadorias; O
sistema de seguridade social brasileiro e o que precisa mudar; Previdência
complementar provada; Os juizados Especiais Federais; Direito Adquirido Social;
Previdência Social e o Salário Mínimo; Contribuições de Inativos – rever.



Direito Ambiental também apresenta assuntos polêmicos como: Crise
Hídrica e Direito ambiental; &nbsp;Alterações do Código Florestal e suas
consequências; Direito Ambiental e Direito Urbanístico;
Reserva Legal – novos rumos; O novo
Código Florestal- primeiras impressões; Patrimônio
cultural brasileiro e sua proteção; Meio ambiente e direito do trabalho; Obrigatoriedade
da Reserva Florestal; Tutela Estatal Ambiental e sistemas de proteção; Direito
Internacional do meio ambiente; Protocolos; Judiciário Ecológico.



Algumas temáticas sobre
Direito Administrativo valem ser
lembradas: Acordo de Leniência; &nbsp;Organizações
Estudantis: direitos e deveres; Auxílio Moradia; Concurso Público e direito dos
candidatos; Regime Jurídico da exploração de ouro – Garimpos; Afastamento liminar de autoridades; Principais instrumentos do Estatuto da
Cidade; Parcerias Público-Provadas; Natureza Jurídica e contratos de concessão
do Pedágio; Responsabilidade executiva e a administração pública; Limites às
Cláusulas exorbitantes; Responsabilidade pessoal do Administrador público;
Concessão urbanística; Equilíbrio nos contratos de concessão de Pedágio;
Judiciário e revisão e controle de atos administrativos; Ação popular como
controle de contratos administrativos; Apontamentos sobre as parcerias
público-privadas; Pregão eletrônico – caminho sem volta?; Gestão de Florestas.



Por fim, dentro da Proteção da Criança e Adolescente estes
temas podem ser muito bem aproveitados: Autorizações de Viagem para crianças e
adolescentes; Princípio do melhor
interesse da criança; Estatuto da juventude – pontos importantes; Parto
anônimo; Parentalidade responsável; Planejamento familiar e direitos
consagrados; Apadrinhamento civil; Adoção à brasileira; Direitos de
conhecimento a paternidade natural; Convivência familiar – direito
indisponível; Políticas Públicas para criança e adolescente; O papel do MP nos
processos da Vara da Infância e Juventude; Defesa técnica nas varas da Infância
e juventude; Reinserção do adolescente infrator; Valor jurídico da negatória de
paternidade; Adoção por homossexuais. 



Espera-se que estes temas sejam de grande valia e auxiliem
estudantes e concurseiros em suas pesquisas.



Na próxima edição, novos temas serão apresentados e
sugestões são sempre bem-vindas.



Se você escolheu um destes temas, não se esqueça de enviar
um e-mail para que possamos sentir a aceitação e o aproveitamento deste artigo.



Bons estudos!







Rogério Montai de Lima