STJ mantém Paulinho da Varzinhas Filho Afastado da ALESE
Autor: Folha Laranjeirense | Publicado: 2017-03-17T10:02:00-07:00




A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de 
habeas corpus feito pelo deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho 
(Paulinho da Varzinhas), que pretendia voltar ao cargo na Assembleia 
Legislativa de Sergipe, do qual está afastado desde dezembro de 2015. O 
parlamentar foi acusado pelo Ministério Público estadual de lavagem de 
dinheiro, organização criminosa e peculato.


Segundo a denúncia, ele atuou nos anos de 
2013 e 2014 para a aprovação de emendas orçamentárias em favor de ONGs, e
 posteriormente o valor destinado a essas entidades teria sido sacado e 
transferido a terceiros.


 De acordo com a denúncia, de um repasse de R$ 1,085 milhão, R$ 976 mil foram desviados e entregues ao deputado.

 Cassado

 Para
 o ministro relator do caso, Ribeiro Dantas, não há ilegalidades na 
decisão do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE) que afastou o 
parlamentar do exercício do mandato. O magistrado lembrou que nesse 
período, apesar da denúncia envolver vários políticos, o processo teve o
 devido trâmite, inclusive com a realização de audiências e 
interrogatórios, e não há desídia na condução do processo por parte do 
Poder Judiciário.

 Além disso, o ministro destacou que o Tribunal 
Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do deputado, que foi reeleito 
em 2014. A defesa alegou que, como há um recurso pendente para 
julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão do TRE, ainda
 não definitiva, não poderia servir de argumento para impedir o retorno 
do político ao exercício do cargo.

 Na visão do relator, apesar de
 os processos terem tramitação e implicações jurídicas distintas, a 
decisão do TRE não pode ser ignorada, e reforça a tese de necessidade de
 afastamento do parlamentar.

 Provas

 Segundo
 a defesa do deputado, a denúncia é sustentada apenas em uma foto 
apresentada por um delator, de uma assessora sua contando dinheiro que 
teria sido pagamento de propina. Para a defesa, a foto, por si só, não 
serviria como prova, já que seriam valores oriundos da venda de gado.
 O
 ministro afirmou que a medida de afastar o parlamentar e de proibi-lo 
de entrar na assembleia foi devidamente justificada com base em diversas
 outras provas do esquema de desvio de verbas montado dentro da 
assembleia.

 Ribeiro Dantas ratificou argumentos apresentados pelo
 Ministério Público de que há risco de intimidação de testemunhas e de 
que o tribunal local já se manifestou sobre todos os pontos da denúncia,
 justificando reiteradamente a necessidade de afastamento do mandato.

 O
 relator lembrou que a prática criminosa imputada do deputado guarda 
relação direta com o cargo, o que justifica a medida. Quanto aos 
argumentos de cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia 
contábil e fiscal nas contas do parlamentar, o relator disse que tal 
perícia seria desnecessária, já que em nenhum momento se afirmou que os 
recursos desviados passaram por essas contas.

 Além disso, o 
ministro destacou que o deferimento de provas é uma decisão 
discricionária do juízo competente, e a mera rejeição não configura 
ilegalidade.


 
Fonte: Ascom do STJ