Minhas propostas concretas para auxiliar o combate à corrupção
Autor: Milza Guidi | Publicado: 2017-06-17T21:27:00-03:00




Por Guilherme Nucci

Ao concluir minha obra Corrupção e Anticorrupção, senti-me no dever de tomar uma posição clara a respeito das&nbsp;propostas concretas para auxiliar o combate à corrupção em nosso país. Será que a sociedade brasileira merece o conjunto de políticos que administra a máquina estatal? Afinal, grande parte dos referidos políticos é apontada como corrupta ou autora de ilícitos eleitorais, civis e administrativos. Em verdade,&nbsp;temos, sim, como sociedade, parcela considerável de culpa ao eleger determinados indivíduos que, há anos, comandam a política brasileira.

Exponho, neste artigo, algumas das minhas conclusões para aprimorar a luta contra a corrupção.

Em primeiro lugar, o&nbsp;combate à corrupção deve atingir todos os níveis, público e privado. Por isso, deve-se incentivar o&nbsp;Estado a promover campanhas de esclarecimento&nbsp;à população menos preparada culturalmente, de modo que possa detectar os malefícios dessa espécie de degradação moral.

Além disso,&nbsp;os crimes de corrupção, previstos no Código Penal, precisam ter suas&nbsp;penas mínimas elevadas&nbsp;(dois anos é um patamar ínfimo para a gravidade do ilícito) e devem&nbsp;transformar-se em delitos hediondos, com a possibilidade de haver prisão temporária. Tudo isso depende de reforma legislativa. Justifica-se o aumento das penas mínimas para evitar a aplicação desmedida de penas alternativas para gravíssimos casos de corrupção, um mal a ser combatido com vigor. A transformação em crime hediondo tem cunho pedagógico e dificulta fatores de progressão de regime, bem como o recebimento de indulto, graça ou anistia.

Por certo, as medidas mais austeras para os delitos previstos no Código Penal não resolverão o problema da criminalidade, mas certamente tornarão os tipos incriminadores mais adequados à grave conduta correspondente à corrupção.

A&nbsp;pessoa jurídica&nbsp;deve ter programas de&nbsp;compliance&nbsp;para evitar problemas, mas é preciso ressaltar que a sua existência não elimina, no teor fiel da Lei Anticorrupção, a&nbsp;responsabilidade, embora atenue de algum modo a pena.&nbsp;A pessoa jurídica deve responder civil, administrativa e penalmente pelos delitos de corrupção, nas suas variadas modalidades. A sua responsabilidade penal deve ser claramente exposta em lei, para que se possa demandar o indispensável dolo, garantindo-se a responsabilidade subjetiva em tão graves infrações. Segundo tenho defendido, a&nbsp;pessoa jurídica possui vontade própria, que não é nem fictícia, nem estéril, mas pode ser voltada, com nitidez, à prática de uma infração de qualquer nível, inclusive penal.

Não é indispensável punir a pessoa física para então punir a jurídica. Basta que, no processo, fique claro ter a pessoa jurídica se valido de alguém, que, agindo com dolo, entregou vantagem indevida a funcionário público. Ou praticou qualquer outro ato fraudulento ou corruptor. Seria o mesmo que identificar o mandante de um crime de homicídio, mas não o executor, embora se saiba que este existe e, graças a ele, a vítima está morta.

Quando aplicadas&nbsp;penas alternativas (restritivas de direitos)&nbsp;ao condenado por corrupção devem ser privilegiadas as&nbsp;voltadas ao patrimônio lícito do acusado, tal como a pena de perda de bens e valores. À falta de patrimônio, ingressa a prestação de serviços à comunidade. Deve-se evitar, por completo, as penas restritivas de direitos sem nenhuma eficácia prática, como a limitação de fim de semana, a interdição temporária de direitos ou prestação pecuniária em baixo valor, destinado a entidade social.

Tratando-se de corrupção e figuras similares, não importando o montante da pena, o efeito da condenação deve ser a&nbsp;perda do cargo, função ou emprego público, em caráter obrigatório. Tal proposta também depende de reforma legislativa, pois atualmente demanda-se pena mínima de um ano.

A&nbsp;reeducação da sociedade, no sentido de que a corrupção é desastrosa em vários segmentos, precisa ser feita e conduzida não somente&nbsp;pelo Estado, mas pela sociedade em geral, por meio de ONGs, escolas, faculdades, movimentos sociais etc. Essa reeducação depende do&nbsp;cultivo de valores éticos, com campanhas duradouras nos meios de comunicação de massa.

A&nbsp;corrupção política&nbsp;precisa ser corrigida e bem administrada, por meio de uma reforma política que produza&nbsp;corte na carne, impedindo os conchavos nefastos em troca de algo ilícito. Por meio do debate franco, com bons propósitos, o Legislativo brasileiro há de encontrar a fórmula correta para o financiamento de campanhas eleitorais e partidos políticos.

Deve-se consagrar como&nbsp;quebra do decoro parlamentar qualquer ato corruptivo, implicando a perda do mandato, por votação aberta no plenário da Casa Legislativa pertinente.

A&nbsp;responsabilidade civil, pela reparação dos danos causados pela conduta corrupta, de qualquer nível, é&nbsp;independente da administrativa e da penal, cabendo a sua demanda em juízo às advocacias públicas e ao Ministério Público.

A&nbsp;responsabilidade administrativa&nbsp;deve ser verificada pela própria Administração Pública,&nbsp;punindo severamente a pessoa física, com demissão a bem do serviço público, e a&nbsp;pessoa jurídica&nbsp;com pesadas multas, assegurando-se o devido processo legal.

É preciso&nbsp;reconstituir a Lei Anticorrupção,&nbsp;envolvendo tanto pessoas jurídicas quanto físicas, estabelecendo meios de provas mais ágeis e eficientes para a investigação da corrupção, sempre respeitados os direitos e garantias individuais. Não adianta o Estado agir com a mesma falta de ética com que age o corruptor, colhendo provas ilícitas para punir o agente.

O combate à corrupção é um propósito a ser perseguido, acima de tudo com honestidade. É preciso&nbsp;cessar de imediato a imunidade parlamentar de qualquer nível para esse delito. Igualmente, é preciso cortar o foro privilegiado de toda e qualquer autoridade.

Urge&nbsp;criar tipos penais incriminadores para a corrupção privada, pois ela termina por estender-se, quase sempre, ao poder público. Assim sendo, quando uma pessoa física ou jurídica corrompe o funcionário de outra empresa, tal conduta precisa ser criminalizada. Tal medida não se confunde com atos de concorrência desleal, nem tampouco com qualquer outro crime econômico-financeiro. Cuida-se do&nbsp;bem jurídico honestidade pública. Há necessidade de lei penal para tanto.

O&nbsp;Estado precisa estar bem aparelhado para combater a corrupção, especialmente&nbsp;junto à Administração Pública. Tanto a polícia quanto o Ministério Público precisam ter, à sua disposição, peritos multidisciplinares, com várias especialidades, em particular, contabilidade. É indispensável o apoio de organismos preparados e aptos a detectar o enriquecimento ilícito, como a Receita Federal, informando, sob requisição judicial, os casos suspeitos.

É fundamental garantir&nbsp;remuneração condigna à polícia judiciária, pois é o primeiro órgão estatal, como regra, a tomar contato com o crime. Assim sendo, a corrupção, em lugar de ser devidamente apurada, pode dar margem a outro delito de igual teor, justamente para que não se investigue o primeiro. Por certo, o simples fato de um delegado ganhar bem não significa a sua imunidade à corrupção, mas é um bom caminho para se evitar que dificuldades financeiras de somenos possam atrai-lo para esse cenário.&nbsp;Corruptos (corruptores ou corrompidos) devem estar fora da Administração Pública. Portanto, administrativamente, a pena deve ser a sua demissão a bem do serviço público.

Tratando-se de corrupção, a&nbsp;prisão provisória não pode ser disseminada e automaticamente decretada, pois também existem as medidas cautelares alternativas, previstas no artigo 319 do CPP, que cumprem o seu papel constritivo.

Finalmente, torna-se indispensável ressaltar que a principal luta contra a corrupção começa em casa, nos lares, com a&nbsp;educação infantojuvenil. Os pais devem dar o exemplo de atuação ética e moral, assim como os professores dos ensinos básico e fundamental. Se todos fizerem a sua parte na composição de uma sociedade livre de&nbsp;jeitinhos&nbsp;ilícitos para auferir vantagens, há esperança para que a corrupção diminua no Brasil.


Guilherme Nucci&nbsp;é desembargador em São Paulo. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Processo Penal.

Revista&nbsp;Consultor Jurídico, 13 de junho de 2017.