Mesa de esclarecimento sobre a BR 440
Autor: aminháminas | Publicado: 2011-10-21T12:35:00-02:00

20 de outubro de 2011, Auditório da Escadinha, Faculdade de Engenharia.     Mesa de esclarecimentos sobre a BR440     Com os convidados:  Professor Cesar Henrique Barra Rocha   Arquiteto José Lopes Esteves  A mesa foi uma conversa mais informal, devido à pequena quantidade de pessoas presentes. Marcamos mais uma mesa para a MAU. Quinta-feira, às 17 hrs, no Galpão da Arquitetura.  No início da mesa, os convidados exibiram um vídeo do Jornal Panorama, o qual faz uma denúncia das irregularidades do processo para a construção do empreendimento. A reportagem previa a paralização da obra pelo Tribunal de Contas da União, o que aconteceu posteriormente. A obra é do DNITT e tem o objetivo de ligar a BR040 à BR267. Mas, devido às irregularidades e ao impacto que a BR440 gerou e gerará por onde passará, surgiu o “Movimento Diga Não à BR440”. Na reportagem, foram entrevistados membros da CONDEMA e da Agenda JF, os quais aprovaram o projeto, mesmo conhecendo todos as irregularidades. A BR passará a 15 metros da Represa São Pedro, a qual abastece a cidade de Juiz de Fora.  O Arquiteto José Esteves, membro do IAB e do Conselho de Meio Ambiente, esclarece todos os fatos de que teve conhecimento analisando o processo, os projetos de lei e acompanhando os acontecimentos que envolvem a construção da BR.  Lamenta a falta de compromisso da Universidade com a sociedade, porquanto os acadêmicos, muitas vezes nem mesmo tomam conhecimento do assunto. “é inconcebível que as escolas não estejam envolvidas com as questões da cidade”.  O processo começou em 1999, ou seja, 2 mandatos do Tarcísio Delgado, 2 mandatos do Alberto Bejani e 2 mandatos do Custódio Mattos. Antes era chamada de “via semi-expressa”, depois “via São Pedro”, porém, para conseguir mais financiamento, foi feito um “ajuste” para que a via fosse considerada como uma BR, para poder entrar no programa PAC 2, do Governo Federal. A via estava no Plano Diretor da década de 70, porém, na época, aquela área não era tão ocupada como é hoje. A cidade alta era uma área praticamente só de granjeamento.  No campo Nova União, trecho onde as obras já estão avançadas, existe um córrego, que já divide os dois lados do bairro, com a BR, a segregação será ainda mais abrupta. De um lado existe a maior parte das residências, muitos estabelecimentos comerciais, de outro, o supermercado, escolas, posto de saúde. Com a BR, serão construídas passarelas, que serão colocadas como extremamente necessárias, devido ao fluxo que já existe, porém que não serão em número suficiente e nem práticas para que o morador desista de tentar atravessar em meio ao trânsito rápido, como já ocorre em outras BR’s que nem mesmo passam por dentro de comunidades. As margens de BR’s naturalmente são áridas, perigosas, impróprias para áreas residenciais. Ou seja, não é, definitivamente, uma situação ideal.  A quem interessa?  Pra empreendimentos do tipo são necessários estudos ambientais de impacto. O estudo apresentado pela empresa de consultoria contratada pelo DNITT foi completamente fraudado. Eram processos usados em outras cidades. Dentre a fauna enumerada, havia cobras que só existem no Amazonas, peixes que só existem no mar. A própria superintendente da Agenda JF, Sueli Reis, disse que a obra nunca poderia ser aprovada.  Não é mais o caso de pedir assinaturas, fazer um manifesto. Os processos estão correndo no Ministério Público e no TCU. Se nós vivemos em sociedade, cada um tem o direito de tomar suas próprias decisões. Mas as pessoas não estão sabendo do que realmente está acontecendo. Os problemas reais não estão sendo mostrados. Construção de vias sempre foi sinônimo de progresso. Porém, neste caso, é um retrocesso, pois há um impacto social em 27 bairros de Juiz de Fora, desapropriação de residências.  Quem paga as indenizações é a prefeitura de Juiz de Fora, que ainda não indenizou ninguém. Não tem nenhum programa pra realocar essas pessoas. Desrespeitam o próprio Estatuto da Cidade.  Ano que vem é eleição e pode ser que os MESMOS entrem DE NOVO na prefeitura.  Quando a época de chuvas fortes chegar, já parte do São Pedro vai alagar e pegar as casinhas que ainda estão na margem da obra, por que eles canalizaram e retificaram o córrego e a vazão feita pela obra é menor do que deveria ser. O pior vai ser, quando as enchentes estiverem acontecendo, os secretários da prefeitura dizerem que isso é culpa dos “ecochatos” que não deixaram a obra continuar e as remoções serem feitas.  O mundo inteiro está descanalizando os córregos, porque chegaram à conclusão que é muito pior deixar os rios com maior velocidade e sem locais para extravasarem naturalmente, além de ser muito melhor para a reprodução dos peixes que o rio siga com velocidade e curso naturais. Juiz de Fora está fazendo o oposto.  Existem muitos técnicos, muitos especialistas, muitas pessoas que deveriam ser os intelectuais da cidade, dentro da Universidade, pagos inclusive com o dinheiro dos cidadãos. E qual o retorno que estão dando pra sociedade? Não estão sequer preocupados com o problema que os atingirá diretamente! É somente meia dúzia de pessoas que está brigando sozinha.  Mas os problemas vão chegar, mais dia, menos dia, pra todos nós.  Quando o transito estiver saturado, vão querer colocar um pedágio. Quando a água estiver sendo racionada, vão aumentar o preço. E aí já não vamos ter o que fazer. Porque quem está no governo de Juiz de Fora, não pensa nem nos benefícios que pode dar pra uns, nem no meio-ambiente, nem nas pessoas que estão sendo expulsas de suas casas. Podem nem estar envolvidos! A prefeitura esta pagando, pagará no futuro. Mas o que importa é agora. É a imagem do governante agora pras eleições. “O deles já está garantido”.  Na BR 040, no trecho entre o Salvaterra e o Expominas, em um ano morreram 12 pessoas tentando atravessar a via rápida. E olha que ali não existe uma ocupação tão consolidada e um fluxo tão forte como os dos bairros que a BR440 vai atravessar.  O pessoal do Portal da Torre acha ruim, mas não estão se mobilizando justamente porque tem pra onde ir, tem como pagar um novo lugar pra morar, tem como escolher onde quer morar. Eles não vão querer brigar por isso.  O governo fala que não tem problema perder a represa São Pedro, porque a gente ainda vai ter a represa de Chapéu D’uvas. A Europa não consegue se abastecer em épocas de chuva, o mundo todo sofre por falta de água e a gente se sente no direito de esbanjar água desse jeito!  O que acontece é que querem vender a Represa São Pedro pra loteamento de grandes condomínios, que terão “vista para o lago”.  Da represa até o campo Nova União, são 20 km planos, que poderiam ser usados pra lazer, ciclovias, e não pra uma BR. Foi o projeto de TFG do Mateus e agora o da Ana.  “Nós estamos sendo enganados porque queremos.”  Criaram um projeto de lei pra uma Zona Especial para as margens da BR. Uma faixa de 15 metros de cada lado, na qual não poderia haver nenhuma residência. O projeto foi aprovado na Câmara, mesmo por vereadores que supostamente deveriam ser os críticos do projeto. O Arquiteto foi então questionar um desses vereadores e o vereador disse que o DNITT disse que seria apenas o trecho onde a obra já começou, perto do supermercado, no São Pedro. Porém se ele tivesse lido o projeto todo, ele saberia que a margem é ao longo de toda a BR. Aliás, essa é uma determinação de NBR, que coloca que deve haver uma margem de 15 a 50 m. O DNITT se contenta com apenas 15 m. O Arquiteto disse ao vereador que eles tinham a obrigação de comunicar à comunidade que erraram, que desrespeitaram uma lei federal de consulta pública em casos como esses e que a comunidade deveria então lutar pra que isso fosse revertido. Nada aconteceu.  No conselho do CONDEMA, somente o Arquiteto Esteves votou contra o projeto.  O Professor Cesar conta, como especialista em trânsito, que empreendimentos do tipo deveriam ser anéis em torno da cidade para não impactar o meio urbano. Existem vários projetos de rodoaneis para Juiz de Fora.  Como a academia não se posiciona, os empreendedores se colocaram como donos da situação, no direito de fazer o que querem. “Isso era um caso de caçar CREA!”. Esse problema demosntra uma alienação da sociedade, porque se nem a academia, que era pra ter as cabeças mais críticas, intelectuais e defensoras da cidade não está agindo, então o resto da cidade, menos ainda.  Os Conselhos Ambientais estão todos corrompidos. Municipais e Estaduais. Estão alterando atas, excluindo as pessoas dos processos, fazendo reuniões em datas que ninguém saberia. A reunião para aprovação da rodovia ao lado da Represa João Penido foi feita na segunda-feira após os Carnaval. O professor só soube por um email que viu no meio do feriado. E aí teve que correr pra convocar mais gente de Juiz de Fora (a reunião foi em Ubá), técnicos e pessoas que pudessem ir contra o projeto. No fim, o projeto foi aprovado, porém como 4 condicionantes: barreiras New Jersey nas laterais ao longo de toda a rodovia, caixas de contenção de poluentes, planos de contingência para acidentes e fazer a análise toxicológica da escória usada na construção da estrada. Esses condicionantes acabaram por encarecer a obra e forçar uma nova negociação.  O professor e as pessoas com quem ele pode contar estão defendendo um Rodoanel Micro-regional. O Deputado Julio Delgado está apoiando este empreendimento, que vai inclusive, de encontro à utilidade da BR 440.  Estão minando os mananciais que abastecem Juiz de Fora. Chegaremos a um ponto em que haverá racionamento de água na cidade. “Por falta de mobilização das comunidades, corremos um risco real de ficar sem água própria pra consumo, mesmo com tanta água em nossa volta”. A PREA (programa de Educação Ambiental) foi a única ONG que se posicionou contra o projeto.  Poucos municípios têm um órgão  próprio pra tratar sua água. A CESAMA possui 600 empregados, 60 técnicos engenheiros, que poderão ficar desempregados se a Represa São Pedro ficar imprópria pra abastecimento. Se isso acontecer, a COPASA será a administradora do abastecimento de água de Juiz de Fora.  O Professor Luiz Evaristo, coordenador do Curso de Engenharia Civil, colocou que a Universidade deveria exercitar o poder crítico que detém, participar dos problemas da cidade, pois é diretamente responsável por eles. “Não exercer nosso dever é um desrespeito ao nosso intelecto”.  O representante da AMIC (Associação de Moradores Impactados pela Cosntrução da Rodovia) mostra fotos de casas já demolidas para dar continuidade à obra e conta que teve um terreno no Bairro São Pedro, com casas que abrigavam 4 famílias, às quais foi prometida uma indenização de 220 mil reais, ou seja, menos de 55 mil pra cada família. Um terreno na cidade alta não custa menos que 150 mil reais. Desta forma, estas famílias foram banidas do Bairro São Pedro.  O Arquiteto José Esteves encerra a mesa dizendo que os desvios de dinheiro decorrentes desta obra (e de outras), que culminaram na queda do Ministério dos Transportes, não teriam ocorrido se simplesmente a comunidade juizforana tivesse se mobilizado e se posicionado contra esse projeto que é “escabroso” por si só, mesmo se não ocorressem os desvios de verba.