Importância da Comissão Interna de Supervisão*
Autor: ... | Publicado: 2013-08-06T11:50:00-07:00

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Tônia
Duarte da Silva

É
da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, bancada sindical, representando
a Fasubra.

Militante
do movimento é hora de #Ressignficar/CSD



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A CIS-
Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
em Educação, prevista na Lei 11091/2005- PCCTAE- é uma conquista do movimento
dos técnico-administrativos em educação (TAE’s), representados pela FASUBRA e
SINASEFE, na negociação sobre nosso Plano de Carreira.

&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A idéia de termos uma Comissão
Nacional paritária e Comissões Internas em cada Instituição Federal de Ensino-
IFE, com a finalidade de fiscalizar a
implementação da carreira e politica de pessoal, já estava presente na
discussão sobre o PUCRCE ( Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos
e Empregos) Lei 99664/87, nosso antigo Plano. Naquela ocasião foram criadas as
CPPTAS ( Comissões Permanentes de Pessoal Técnico -Administrativo), em cada
IFE, com representação das Administrações Centrais e de cada Nível de
Trabalhadores ( apoio , médio e superior), com papel de assessorar as Administrações
das IFE. Em relação ao previsto no
PUCRCE, o PCCTAE representou uma evolução em termos de comissões
representativas dos trabalhadores. Primeiro por ter instituído uma Comissão
Nacional de Supervisão da Carreira- CNSC, paritária e com poderes de propor
alterações na Lei da carreira; segundo, por ter criado as CIS, totalmente
compostas por trabalhadores e com papel fiscalizador, que as CPPTAS não
possuíam.



Papel da CIS



É uma
comissão representativa dos técnico-administrativos integrantes do PCCTAE que
deve existir em todas as Instituições Federais de Ensino, constituindo um
sistema nacional e atuando conjuntamente com as entidades sindicais e as
administrações das IFES e com a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É integrada exclusivamente por
representantes eleitos pelos TAEs e tem, em relação a todos os aspectos,
processos e programas previstos na carreira, as atribuições principais de :



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Supervisão, fiscalizando e avaliando a
implementação da carreira. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Proposição de políticas e programas de desenvolvimento de pessoal
(capacitação, avaliação e
dimensionamento das necessidades de pessoal-modelo de alocação de vagas
-lotação de pessoal) bem como alterações necessárias para aprimoramento do
Plano de Carreira ( lei 11091/05).

Também é
seu papel auxiliar a área de pessoal da
IFE e os técnico-administrativos em toda as questões que envolvam a
carreira.



CIS como espaço político e de
democratização

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Entendemos a CIS como um privilegiado
espaço para atuarmos quando buscamos a valorização das relações de trabalho e do
papel exercido pelos técnico-administrativos em educação, que necessita ser
ampliado e entendido como fundamental para o desenvolvimento de uma
universidade pública, autônoma, crítica e com qualidade social.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Queremos
mudanças no nosso trabalho e na Universidade e entendemos que a CIS é um espaço
dos técnico-administrativos capaz de impulsioná-las. Para isso é importante
que, para além da fiscalização e avaliação das ações da área de pessoal,
buscando a efetivação dos direitos que conquistamos na carreira, sejamos
capazes de realizar um diálogo crítico com a Administração Central, formulando
propostas, disputando-as e acompanhando sua execução. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entendemos que a heterogeneidade
enriquece qualquer processo e a condução democrática e o diálogo crítico
garantem maiores possibilidades de mudanças e conquistas. Só a unidade na
diversidade nos levará a consolidar uma carreira e relações de trabalho onde
sejamos sujeitos capazes de promover o desenvolvimento da Universidade Pública,
sempre em mudança.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se é necessário ampliar e
democratizar as relações de trabalho e a gestão, temos de buscar na prática os
técnico-administrativos para caminharmos neste rumo. A CIS é esse espaço para
atuarmos, sejamos atuantes! Devemos ter muito cuidado para que a atuação da CIS
não se reduza a encaminhamentos burocratizados de processos, amarrando seus
integrantes em análise de processos e reuniões internas. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesta
caminhada, a CIS deve fortificar e qualificar a ação das entidades sindicais,
integrando esforços e contemplando as diferentes visões existentes na categoria
dos técnico-administrativos e chamando os demais segmentos da comunidade
universitária ao debate e compreensão do nosso papel. Também a CIS, articulando-se
como sistema nacional e em ação conjunta com a FASUBRA pode exercer o papel de
pressionar o trabalho da CNSC, que tem sido extremamente moroso e sem
resolutividade. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nosso programa de ação na CIS deve expressar
este compromisso - renovação, ressignificação, democratização, unidade e
proposição atuante.



Compromissos de uma CIS
atuante

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Comunicação
permanente com os técnico-administrativos com emissão de boletins periódicos,
modernização e dinamização de &nbsp;página da
CIS e outras formas de comunicação por meio eletrônico, mantendo espaços
abertos a publicações de autoria dos técnico-administrativos.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Realizar
visitas e reuniões em Unidades/Órgãos e&nbsp;
nos vários campus da IFE, para escuta dos grupos de trabalho e promoção
de seminários que estimulem o debate sobre o trabalho e a carreira.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Integrar
ações conjuntas com o Sindicato, encaminhando junto à entidadel questões relativas
à implementação da carreira e às relações de trabalho.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Realizar
estudos e pesquisas sobre o novo perfil do trabalhador na IFE e as relações de
trabalho, que auxiliem no diagnóstico de necessidades e forneçam subsídios para
formulação de projetos e programas na área de gestão e desenvolvimento de
pessoal.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Acompanhar
as ações de identificação das necessidades de capacitação, a execução do
programa de capacitação e avaliação da aplicabilidade da capacitação dos
servidores no trabalho que realizam, favorecendo o aproveitamento do potencial
de capacitação e formação dos técnico-administrativos. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Propor&nbsp; capacitação dirigida a todos os ambientes
previstos no PCCTAE, de forma a contemplar os técnico-administrativos de todos
os cargos existentes na IFE.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Promover
em ação conjunta com o Sindicato e Administração da IFE, capacitação dos
técnico-administrativos sobre carreira e relações de trabalho, incluída a
temática de saúde do trabalhador.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Acompanhar
o Programa de Avaliação, identificando seus limites e propondo alterações
necessárias.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Debater
com a categoria dos técnico-administrativos&nbsp;
a temática de dimensionamento das necessidades de pessoal , critérios de
lotação e remoção de pessoal, com vistas à proposição e acompanhamento do
Programa de Dimensionamento.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Manter
diálogo crítico e propositivo com a Administração Central –área de gestão de
pessoal, Direções de Unidades, representação em Conselhos Superiores – e outros
&nbsp;Fóruns, Núcleos e Comissões, quanto à
política de desenvolvimento de pessoal.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Realizar
estudos e debate sobre a carreira (estrutura - cargos, nível de classificação e
capacitação, matriz salarial, ingresso, desenvolvimento e incentivos) junto aos
técnico-administrativos, ativos e aposentados, que embasem proposta de
aperfeiçoamento e mudança da Lei 11091/05, a ser encaminhada junto aos fóruns
nacionais da CIS, às entidades sindicais, FASUBRA e Comissão Nacional de
Supervisão da Carreira.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Realizar
estudo e debate específico sobre cursos de capacitação, estrutura e carga
horária dos mesmos, possibilidade de maior número de níveis de capacitação, bem
como sobre a qualificação-educação formal, com vistas a alteração da
legislação, se necessário.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Instituir
grupos de trabalho no âmbito da CIS para tratar de temas específicos, abertos à
participação dos técnico-administrativos, com atribuições definidas pela
Comissão. 


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Garantir
a participação da CIS em todas as comissões instaladas na IFE que tratarem de
assuntos referentes à política de Gestão de Pessoas.

* Texto baseado em Programa de grupo que candidatou-se
para a CIS/UFRGS, origem do movimento União e Olho Vivo na Assufrgs e na Ufrgs.