Autor: Janaina Izidio | Publicado: 2012-04-24T17:04:00-07:00




Promotores
eleitorais terão curto prazo para analisar os requisitos e saber quais
postulantes são, de fato, ímprobos



Promotores eleitorais poderão enfrentar algumas dificuldades para impedir que
fichas sujas disputem a eleição deste ano. Além do curto prazo para analisar os
pré-requisitos legais exigidos durante o registro das candidaturas, os
promotores precisarão investigar por conta própria, com o auxílio das listas
enviadas pelos órgãos colegiados, quais dos pretensos postulantes são, de fato,
ímprobos.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (Caopel)
do Ministério Público do Ceará, promotor Raimundo Nogueira, reconhece o
problema da sobrecarga de trabalho e, para evitar prejuízos à análise dos
registros de candidatos cearenses, avisa que as promotorias deverão contar com
o apoio dos Tribunais de Contas e de Justiça.

O promotor acrescenta ainda que dados de alguns possíveis candidatos já estão
sendo coletados para agilizar o trabalho e, dessa forma, acredita que não
haverá prejuízos durante a análise dos registros no Ceará. "O prazo é
exíguo, nós sabemos disso. Vamos nos preparar com antecedência para que, quando
chegar a época dos registros, os promotores eleitorais já tenham em suas mãos
os materiais necessários para examinar os registros e para pedir eventuais
impugnações", explica.

Elegibilidade

Conforme a legislação, os promotores eleitorais dispõem de um prazo de até
cinco dias para examinar se todos os pretensos candidatos preenchem os requisitos
necessários à elegibilidade. Isso significa que, para referendar os pedidos de
candidatura, os promotores deverão averiguar o cumprimento de exigências que
vão desde a idade mínima para pleitear aquele determinado cargo e o domicílio
eleitoral até a questão da probidade administrativa e da regularidade na
prestação de contas de campanhas de pleitos anteriores.

No Ceará, esse trabalho será realizado por, pelo menos, 123 promotores
eleitorais. Para as eleições municipais de 2008, foram contabilizados 11.312
pedidos de candidatura para prefeito, vice-prefeito e vereador no Ceará. Caso o
número de postulantes neste ano se mantenha próximo ao do último pleito
municipal, cada promotor deve precisar analisar minuciosamente cerca de 18
registros por dia.

Atrapalhar

"Acredito que o número de promotores não vai atrapalhar, mas a gente tem
que se preparar para trabalhar com a realidade que temos", avalia o
coordenador da Caopel, Raimundo Nogueira. Para a análise dos registros, os
promotores deverão se debruçar sobre uma série de documentos que serão
apresentados pelos postulantes durante o pedido de candidatura.

No entanto, como a resolução que determina os documentos necessários ao
registro foi editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da validação
da chamada Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não há
exigência de todos os documentos necessários para comprovar que o postulante
não é ficha suja. Raimundo Nogueira reconhece que isso dificulta a atuação nas
promotorias eleitorais, mas lembra que todas as regras devem ser observadas
para referendar o registro.

"Na verdade, o Ministério Público tem que se adaptar às exigências da Lei,
e a gente vai ter que encontrar essas informações. Se isso é dificultado por
não constar na resolução, para nós o que importa é examinar a questão de forma
ampla. E toda exigência que tiver na legislação, quer esteja em resolução ou
não, temos a obrigação de examinar e levar em consideração durante o exame dos
registros", afirma o promotor da Caopel.

Estratégias

Nesse sentido, Raimundo Nogueira explica que o Ministério Público já vem
desenvolvendo metodologias de trabalho em busca de maior agilidade. Dentre as
estratégias adotadas, aponta, estão as parcerias com Tribunais de Contas e com
o Tribunal de Justiça do Ceará para conseguir informações sobre a probidade dos
políticos e o contato com os próprios partidos para que eles analisem se os
seus postulantes cumprem os requisitos antes de pedirem o registro de
candidatura.

O promotor informa que já foram realizadas visitas ao Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e acrescenta que os
órgãos teriam mostrado disposição para repassar as informações que o Ministério
Público necessitar. Ele explica ainda que já estão sendo colhidas informações
junto às Cortes de Contas, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Justiça
sobre os antecedentes de possíveis candidatos.

"Acredito que já no mês de junho, um mês antes do prazo legal para início
dos registros, nós tenhamos os dados em mãos e estejamos enviando aos
promotores eleitorais. Nós vamos distribuir aos promotores só o que é de
interesse da zona dele. Isso vai facilitar bastante o trabalho dos promotores
porque eles não vão precisar trabalhar com a informação bruta, mas com uma
informação já lapidada", salienta Raimundo Nogueira.

Check list

Conforme o promotor, essas informações seriam organizadas em uma espécie de
check list, que conterá diversas informações necessárias para a análise da
elegibilidade dos candidatos. "A gente tem que usar da criatividade para
lutar contra a exiguidade do prazo. O prazo de impugnação é esse e não temos
como fugir disso. Mas não acho que vai haver prejuízo na análise, e sim uma
sobrecarga de trabalho ao promotor", analisa.

Outra medida que deverá ser adotada pelo Ministério Público Eleitoral e pela
Caopel é entrar em contato com os partidos ainda neste mês de abril para
sugerir que as próprias agremiações analisem suas listas de candidatos no
período das convenções, antes de propor as candidaturas.

"Isso facilita a análise a ser feita pelos promotores eleitorais e diminui
o número de impugnações e a sobrecarga da Justiça Eleitoral. Também seria bom
para o partido porque ele não vai trabalhar na campanha de um nome sem saber se
este vai ser referendado pela Justiça", argumenta Raimundo Nogueira.

Regras

Mesmo admitindo as dificuldades para o trabalho das promotorias eleitorais no
pleito deste ano, principalmente com as regras que exigem maior análise da vida
pregressa dos candidatos, o coordenador da Caopel faz questão de salientar que
não deverá faltar promotores para analisar os registros.

Segundo ele, há promotores respondendo em todas as 123 zonas eleitorais no
Ceará, embora 29 deles não sejam efetivos. "Na época do registro, esses
promotores darão prioridade às questões eleitorais. Isso inclusive está
previsto na legislação, que determina que a partir de junho a prioridade deve
ser das questões eleitorais", assegura o coordenador da Caopel.

SAIBA MAIS

Listas

Os partidos políticos deverão enviar as listas de seus candidatos à Justiça
Eleitoral até o próximo dia 5 de julho. Em seguida, do dia 6 ao dia 9 de julho,
serão publicados os editais dessas candidaturas.

Análise

Após a publicação dos editais, os promotores eleitorais terão o prazo de cinco
dias para identificar os fichas sujas e candidatos que não cumprem todos os
requisitos legais para entrar na disputa eleitoral. A partir desse trabalho, o
Ministério Público apresenta as cabíveis impugnações dos postulantes.

Sentença

Os juízes deverão ter, então, três dias para darem a sentença sobre os pedidos
de impugnação e, após a decisão, são disponibilizados mais três dias para que
os candidatos ou o próprio Ministério Público entrem com recurso.

Preocupação

Em diversos Estados do Brasil, procuradores e promotores eleitorais vem
revelando preocupação sobre o curto prazo e a pequena estrutura para a análise
dos registros de candidatura, principalmente com as novas regras para a
elegibilidade dos postulantes, como por exemplo a Lei da Ficha Limpa. O prazo
de cinco dias foi estabelecido pelo Congresso em 1990 e só pode ser mudado
através de uma lei complementar.

BEATRIZ JUCÁ
REPÓRTER