Servidores querem driblar o Funpresp
Autor: Karin | Publicado: 2013-03-04T07:03:00-08:00


Vera &nbsp;Batista

Correio Braziliense&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;-&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;04/03/2013





Seis carreiras se movimentam para garantir aposentadoria
integral. O governo abriu brecha para que o benefício fosse questionado


Por um cochilo do governo, ao não incluir na Medida
Provisória que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal (Funpresp), a revogação de leis antigas que garantiam aposentadoria
especial a algumas categorias, pelo menos seis carreiras do serviço público
poderão manter o benefício a futuros concursados. Da forma como está a situação
hoje, apenas os policiais civis, federais e rodoviários teriam direito ao
salário integral ao saírem da ativa. Mas o relator do Projeto de Lei
Complementar (PLP) 554/10, deputado Roberto Policarpo (PT-DF), quer estender a
regalia a oficiais de Justiça, policiais do Legislativo e agentes de segurança
do Judiciário. Caso a porteira seja aberta, os fiscais da Receita Federal e do
Trabalho estão prontos para aderir ao trem da alegria.



A tentativa dos servidores de manter privilégios causou
constrangimento no Palácio do Planalto, que vê no Funpresp uma forma legítima
de pôr fim à aposentadoria integral para os novos funcionários públicos. O
governo alega que não há mais como a sociedade cobrir, por meio de impostos
elevados, um rombo anual de que passa de R$ 60 bilhões na Previdência pública.
Na semana passada, o senador Humberto Costa (PT-PE) esteve com a ministra de
Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para intermediar uma conversa com os
policiais. Mas nenhum sinal positivo de apoio foi dado pela auxiliar da
presidente Dilma Rousseff.



O Funpresp entrou em operação em fevereiro deste ano, mesmo
tendo sido aprovado em 2003, início do primeiro mandato de Lula. Mas os lobbies
contrários do funcionalismo atrasaram a sua regulamentação. Com ele, aqueles
que ingressarem no serviço público terão aposentadoria garantida até o teto do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 4.159, como ocorre
no setor privado. Caso queiram um benefício maior, terão de contribuir com o
fundo complementar.



Negociação



“O Funpresp só vale para servidores que não forem policiais.
Nós, por lei, temos paridade e integralidade na aposentadoria. Desempenhamos
atividades de risco permanente. Já entramos com ações, e os nossos pedidos
foram recepcionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Estamos em
processo de negociação para encontrar uma alternativa”, diz Marcos Leôncio
Sousa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia
Federal (ADPF). 



Os policiais federais, no ano passado, levaram a cabo uma
das mais longas greves da história da categoria (70 dias de paralisação), dando
enorme dor de cabeça ao governo. Agentes, escrivães e papiloscopistas da PF
fizeram, várias vezes, a manifestação SOS Polícia Federal, para chamar atenção
sobre a necessidade de reestruturação da carreira e de manutenção de
benefícios. A greve dos policiais civis, em alguns estados, durou 120 dias. A
Polícia Rodoviária Federal cruzou os braços por sete dias.



Caso não se encontre uma saída política, a briga pela
aposentadoria especial ficará mais tensa e as categorias prometem entupir o
Judiciário com ações. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF
(Sinpol/DF), Ciro de Freitas, diz estar atento a cada tramitação ou articulação
sobre aposentadoria, para não permitir quaisquer prejuízos à categoria.



Requerimento



O deputado Policarpo já está com um requerimento pronto para
a nova audiência no Congresso, que deve acontecer em 26 de março. “O dia ainda
não está acertado, depende da Comissão de Trabalho e o assunto ainda terá que
passar pelo plenário da Casa. Acho importante chamar o governo para o diálogo.
Vamos convocar representantes dos ministérios da Previdência, do Planejamento,
da Justiça e da Casa Civil”, afirma, salientando que a tendência é de o
Congresso deixar fora do Funpresp categorias que vivem sob estresse permanente.



“Cada uma delas tem mandato de injunção (pede regulamentação
de norma constitucional) e o Supremo deu ganho de causa. Acho que elas merecem”,
lembra Policarpo, dando a entender que a responsabilidade pelo exame tardio foi
do governo.