O que é ser vereador?
Autor: Daniellectlr | Publicado: 2012-07-04T14:46:00-07:00




Câmara municipal de Americana



&nbsp; &nbsp;Chegou o momento, leitor, de testar seus
conhecimentos como cidadão brasileiro. Responda-me: o que é um vereador? O que
um vereador faz? Se você se sentiu inseguro nas respostas a essas perguntas, me
acompanhe no texto que segue. Vou respondê-las escrevendo sobre essa função,
tão influente em nosso cotidiano.

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Entender algo é sempre mais fácil, ou pelo
menos mais interessante, conhecendo sua história. E esta é bem mais longa do
que imaginamos para o cargo de vereador. Embora funções parecidas já existissem
anteriormente, o termo começou a ser usado no século XIV, em Portugal. Na
época, ele designava oficiais locais eleitos para administrar o município
quanto à sua economia e outros aspectos gerais das vidas dos moradores. Como o
conjunto de oficiais, ou conselho, se reunia em câmaras, ele próprio passou a
ser chamado de câmara dos vereadores. Esse mesmo sistema de governo foi
implantado nas vilas do Brasil Colônia e, ao longo da história do nosso país,
as câmaras perderam grande parte de sua autonomia e deixaram de exercer os
poderes executivo e judiciário para praticar apenas o legislativo.

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Hoje, sob a Constituição de 1988, ainda é
essa a função prioritária do vereador: legislar. Isso implica em analisar e
votar, aprovando ou rejeitando, projetos de lei apresentados pelos próprios
parlamentares, pelo prefeito ou secretários administrativos ou pela sociedade
civil. Para tal, o vereador deve participar de debates junto à comunidade e aos
seus eleitores ou dentro do plenário, manter-se em sintonia com os membros de
seu partido e dedicar-se às comissões, se for membro de alguma, visando um
posicionamento político. Entre as permissões legislativas dadas pela
Constituição Federal ao vereador, está intervir no projeto orçamentário do
município, definir a forma de ocupação o solo urbano (como tamanho máximo de prédios),
alterar serviços púbicos e conceder anistias e isenções fiscais. Uma função
importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a
de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um
recurso chamado indicação. Esse recurso consiste em um documento que o vereador
envia a prefeitura ou outro órgão municipal solicitando um pedido apresentado
por um eleitor. Os pedidos podem variar desde a poda de uma árvore até a
reforma de uma escola. Como não funcionam como uma lei, as indicações não
exigem que o vereador faça nenhuma consulta em plenário para apresentá-las ao
prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que
para isso precisasse ter sido apresentado algum projeto do vereador. Além
disso, o vereador também tem uma importante função fiscalizadora sobre o
prefeito, os secretários e os seus companheiros de câmara. Ele deve acompanhar
todas as suas ações, gastos e prestações de contas. Em caso de irregularidades,
cabe a ele o processo e julgamento do infrator.

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Como você já deve estar percebendo, leitor,
alguns vereadores têm desviado de suas funções para praticar favores dos mais
variados possíveis, legais ou não, em troca de voto fácil. E isso, muitas
vezes, é culpa do próprio eleitor, que enxerga no político uma oportunidade de salário
em cabides de empregos, um doador de remédios, uma chance de elevação de seu
status na sociedade através de títulos públicos. O eleitor ignora o fato de que
todos os recursos para isso saem do contribuinte. Ele ignora a corrupção. Essa
situação só pode ser revertida, leitor, se utilizarmos nossa proximidade com os
vereadores para cobrar o atendimento às reais necessidades e anseios dos moradores
do município. É nosso direito e dever cobrar do vereador medidas que visem o
interesse coletivo e o uso da palavra de autoridade constituída em defesa do
município e de seus habitantes.&nbsp;



Por Danielle Ramos




&nbsp; &nbsp; &nbsp;E atenção! Se você tiver alguma dúvida sobre função, salário, subsídios de vereadores, ou câmara de vereadores, escreva sua pergunta abaixo, como comentário! A responderei o mais breve possível.




Principais fontes:

Angelim,
A.N.S. Origem das Câmaras de Vereadores. Disponível em &lt;http://www.acamsopm14.org.br/origem.pdf?Not=28&gt;.
Acessado em 04/07/2012.

Câmara
Municipal de Lagoa Formosa. O que faz um Verador? Disponível em &lt;http://www.camaralagoa.mg.gov.br/camara/faz.php&gt;.
Acessado em 04/07/2012.

Lapa,
P., Leite, V., 2005. Cartilha papel do Vereador: como funciona a Câmara
Municipal. Valério Ático, 1ª ed. Recife: União dos Vereadores de Pernambuco
(UVP). Disponível em &lt;http://www.uvp.com.br/uvp/publicacoes/Cartilha%20Papel%20do%20Vereador.PDF&gt;.
Acessado em 04/07/2012.