Papo pra encher a sacola...
Autor: Rafael Colombo | Publicado: 2012-08-09T05:57:00-07:00


Supermercados só distribuirão sacolas gratuitas até 15 de setembro


DA FOLHA DE SÃO PAULO, CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO









Os supermercados vão distribuir as sacolinhas plásticas gratuitas 
somente até o dia 15 de setembro. Após essa data, não são mais obrigados
 a fornecer as embalagens.

Também terão de fornecer uma alternativa de sacola reutilizável, que 
permita o transporte das compras, pelo preço de R$ 0,59 por sacola, até o
 dia 15 de abril de 2013.

A decisão foi dada nesta quarta-feira pelo desembargador Torres de 
Carvalho, da Câmara Resevada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do 
Estado de São Paulo, ao analisar recurso do grupo WalMart.


A rede varejista recorreu na última quinta-feira contra a determinação 
da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Fórum João 
Mendes, que no dia 25 de junho decidiu que os supermercados voltassem a 
distribuir gratuitamente sacolas plástico na boca do caixa.

Na ocasião, a juíza deu prazo de 48 horas para cumprir a medida, e 
determinou que em 30 dias as redes fornecessem "gratuitamente e em 
quantidade suficiente" embalagens de material biodegradável ou de papel.

A juíza tomou a decisão após a SOS Consumidores, órgão de defesa do 
consumidor, ingressar com uma a ação civil pública para pedir a 
distribuição das sacolinhas.

No começo de agosto, a Justiça também atendeu outro pedido da SOS 
Consumidores e estabeleceu que as redes que não fornecessem 
gratuitamente embalagens de papel ou material biodegradável a seus 
clientes estariam sujeitas a multas diárias de R$ 20 mil por ponto de venda, até o limite de R$ 2 milhões.

"Agora, o desembargador Torres de Carvalho tomou uma decisão que visa a 
preservação do meio ambiente e atende os interesses do consumidor 
consciente", diz o advogado Alfredo Zucca, especialista do Direito do 
Consumidor do escritório Aidar SBZ Advogados.

Em sua decisão, o desembargador afirma que "inexiste lei a compelir as 
rés ao fornecimento das sacolas plásticas ou das sacolas biodegradáveis;
 a suspensão do fornecimento se insere em um contexto mais amplo de 
proteção ao meio ambiente, obrigação também dos fornecedores; e que o 
fornecimento gratuito faz com que os consumidores que trazem suas 
sacolas paguem pelas sacolas dos demais, sendo assim prejudicados e não 
beneficiados pela decisão agravada".

"O custo das sacolas, por sua vez, não implica no ônus excessivo entrevisto na decisão", continua o juiz.

Ainda segundo o juiz, o tumulto criado justifica a "disciplina da 
questão", adotado o termo de ajuste firmado pelo Ministério Público.

RECURSO

A SOS Consumidores já infomou que irá recorrer da decisão.

"A decisão faz cair por terra o princípio da segurança jurídica. O 
tumulto na cabeça do consumidor começa agora. Eles ficam confusos com 
decisões de ter ou não ter sacolas", afirmou à Folha a presidente do órgão, Marli Sampaio.

"O desemmbargador fala que não existe lei que obrigue os supermercados a
 fornecerem sacolas gratuitamente. Mas o que ele se esquece é que não 
foi considerado, em sua decisão, que o preço das sacolas está diluído no
 preço das mercadorias", disse.

"Se vão parar de vender, têm de parar de cobrar. E, retomar a cobrança 
de R$ 0,59 por sacolas [reutilizáveis] é cobrança em duplicidade, o que é
 proibido pelo Código de Defesa do Consumidor", afirmou.