AP 470: RELATOR LÊ PRIMEIRA PARTE DO VOTO E CONCLUI COM CONDENAÇÕES
Autor: Luiz Mello | Publicado: 2012-08-18T05:38:00-04:00



AP 470: Relator lê primeira parte do voto e conclui com condenações



O relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, disse, nesta quinta-feira (16), na primeira parte da leitura do seu voto, que estão “claramente caracterizados” os crimes de corrupção ativa e peculato por parte do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de seus sócios na SMP&amp;B, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, e de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, por parte do ex-presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Em seu voto, o relator afirmou que o grupo de Marcos Valério encaminhou, em 4 de setembro de 2003, dia seguinte a um encontro que teve com o então presidente da Câmara, a importância de R$ 50 mil em espécie para João Paulo Cunha, valor este sacado, na mesma data, na agência do Banco Rural no Brasília Shopping, na capital federal, pela esposa de João Paulo. Ainda segundo o ministro, 11 dias depois disso, João Paulo, então presidente da Câmara,&nbsp;assinou edital de abertura de licitação para contratação de empresa de publicidade para cuidar do marketing da Câmara e, em seguida, nomeado uma comissão especial de licitação&nbsp; para escolher a vencedora. Tal comissão teria beneficiado a SMP&amp;B, embora a empresa não atendesse aos principais requisitos do edital e não comprovasse ter a mesma qualificação das concorrentes, o que, segundo o ministro, teria sido admitido por membros da própria comissão de licitação, conforme consta nos autos.

Posteriormente, ainda segundo o ministro-relator, João Paulo Cunha teria acompanhado pessoalmente a execução do contrato com a SMP&amp;B, efetuando a liberação de um total de R$ 10,745 milhões, embora a empresa de Marcos Valério somente tivesse executado serviços equivalentes a R$ 17.091,00. Isso porque a empresa teria subcontratado toda a parte restante dos serviços.

Segundo o ministro-relator, não procede a explicação dada por João Paulo Cunha de que o dinheiro seria oriundo da tesouraria do PT, por ordem do então tesoureiro do partido Delúbio Soares, e se destinaria a custear a campanha eleitoral em Osasco (SP), área de atuação de João Paulo Cunha. Isso porque os recursos foram transferidos um ano antes das eleições. “O emprego do dinheiro é mero exaurimento da corrupção passiva”, afirmou o relator. Além disso, segundo ele, a alegação não se coaduna com a prática de Delúbio, que costumava repassar verba de campanha diretamente para os diretórios do PT.

Tampouco, segundo o ministro, convence-o o argumento de que João Paulo Cunha desconhecia a origem do dinheiro. E isso teria ficado comprovado pela tentativa do deputado de esconder o episódio, negando inicialmente o recebimento. Depois, quando ficou claro que sua esposa estivera no Banco Rural na data do saque, disse que ela tinha ido resolver um problema relacionado à cobrança de assinatura de TV a cabo. E que o saque teria sido registrado em nome da SMP&amp;B, e não no seu.

Posteriormente, no entanto, ainda segundo o relator, uma investigação, feita a partir de quebras do sigilo bancário do deputado e das empresas de Marcos Valério, comprovou que houve uma mensagem interna do Banco Rural a sua agência de Brasília, informando que o dinheiro deveria ser entregue à esposa de João Paulo Cunha. E as investigações mostraram, segundo o ministro, que ela assinou um recibo, no qual consta a origem do dinheiro.

Fonte: STF





1ª Parte do Voto Relator - Ministro Joaquim Barbosa