Conselho Monetário Nacional aprova medidas reivindicadas pelo setor suinícola
Autor: Estação de Notícias | Publicado: 2012-08-03T10:45:00-03:00


Crise na suinocultura

Brasília (DF) - Após semanas de negociação dos dirigentes da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), enfim o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na tarde de ontem (02/08) um pacote de medidas de socorro à suinocultura brasileira. Para o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, as medidas auxiliam o setor, mas nem todas saíram da forma solicitada pela ABCS, como é o caso da prorrogação das dívidas, que no texto original do Conselho Monetário Nacional fala em prorrogação para os suinocultores não integrados. “Sem dúvida avançamos, e o que me tranquiliza é que há um compromisso moral do ministro Mendes Ribeiro Filho de que todos os suinocultores terão sua dívidas prorrogadas”, afirma o presidente, que conclui “continuaremos a negociar e batalhar para que todos os produtores de suínos sejam atendidos, independentes da sua condição”. A fala de Lopes é reforçada pelo presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), Valdecir Luis Folador. "Há uma restrição aos suinocultores integrados. Vamos continuar trabalhando para que as medidas sejam válidas para todos os suinocultores", frisa Folador.


Entenda as medidas aprovadas pelo CMN

1 - Medidas de apoio à produção e comercialização:

a) a elevação do limite de crédito para retenção de matrizes suínas, de R$ 1,2 milhão para R$ 2,0 milhões, excepcionalmente até 30/12/2012;

b) a inclusão de suínos entre os produtos amparados por programas de subvenção, excepcionalmente no exercício 2012, e para operações de estocagem, no âmbito do Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários integrantes da Política de Garantia de Preços Mínimos (FEPM) e do Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), na região Sul, Sudeste e Centro-Oeste;

c) a contratação de Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários não integrantes da PGPM (FEE), até 28/12/2012, para leitão vivo, ao valor de referência de R$3,60 por quilograma;

2 - Prorrogação das Dívidas dos Suinocultores:

I - a prorrogação, para 15.2.2013, do vencimento das parcelas vencidas e vincendas entre 1/.1.2012 e 14/2/2013, das seguintes operações em situação de adimplência em 31.12.2011, contratadas por produtores rurais de suínos:

a) custeio, prorrogadas por autorização do CMN;

b) investimento, inclusive as parcelas prorrogadas por autorização do CMN;

II - quando os mutuários comprovarem a incapacidade de pagamento por dificuldades de comercialização, conforme avaliação das instituições financeiras:

a) prorrogar até 100% das parcelas das operações de investimento, para até 1 ano após o vencimento da última parcela prevista no cronograma de reembolso vigente;

b) renegociar, com base nas condições do MCR 13-1-4, as parcelas de principal das operações de investimento com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), mediante a incorporação ao saldo devedor e redistribuição nas parcelas restantes, ou prorrogação para até 12 meses, após a data prevista para o vencimento vigente do contrato;

III – o prazo de formalização para as prorrogações ou renegociações previstas no inciso II acima é até 31.3.2013.

Além disso, para os suinocultores, foi autorizada a prorrogação das operações de custeio da safra 2011/2012 e custeio pecuário das safras 2011 e 2012, e a renegociação do saldo devedor dessas operações para reembolso em até 5 parcelas anuais, com o vencimento da primeira parcela fixado para até 1 ano após a data da formalização da renegociação.

Fonte: &nbsp;Assessoria de Comunicação da ABCS, com informações da Acsurs