Calendário Fiscal da Semana (17/07/2017 a 21/07/2017)
Autor: MercadoContábil.com::Sistemas, Cursos e Notícias | Publicado: 2017-07-16T09:47:00-03:00







Agenda Tributária - Dia 17/07/2017



Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador

1661CPSS - Servidor Civil Ativo1º a 10/julho/2017
1700CPSS - Servidor Civil Inativo1º a 10/julho/2017
1717CPSS - Pensionista Civil1º a 10/julho/2017
1769CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/julho/2017
1814CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/julho/2017
1690CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança1º a 10/julho/2017
1808CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/julho/2017
1723CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/julho/2017
1730CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/julho/2017
1752CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/julho/2017




Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador

1007Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep1º a 30/junho/2017
1120Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep1º a 30/junho/2017
1163Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP1º a 30/junho/2017
1406Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep1º a 30/junho/2017
1473Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP1º a 30/junho/2017
1503Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep1º a 30/junho/2017
1830Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/20111º a 30/junho/2017
1910MEI - Complentação Mensal1º a 30/junho/2017
1929Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep1º a 30/junho/2017
1945Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento1º a 30/junho/2017
1104Contribuinte individual - recolhimento trimestral NIT/PIS/Pasep1º abril a 30 de junho/2017
1147Contribuinte individual - recolhimento trimestral - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep1º abril a 30 de junho/2017
1180Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento trimestral - NIT/PIS/PASEP1º abril a 30 de junho/2017
1457Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep1º abril a 30 de junho/2017
1490Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento trimestral - NIT/PIS/PASEP1º abril a 30 de junho/2017
1554Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep1º abril a 30 de junho/2017
1848Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/20111º abril a 30 de junho/2017
1937Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep1º abril a 30 de junho/2017
1953Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento1º abril a 30 de junho/2017



Agenda Tributária - Dia&nbsp;18/07/2017



Não existe



Agenda Tributária - Dia&nbsp;19/07/2017



Não existe




Agenda Tributária - Dia&nbsp;20/07/2017




Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador

5952PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Junho/2017&nbsp;
5979PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoJunho/2017
5952COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Junho/2017
5960COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoJunho/2017
5952CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)Junho/2017
5987CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privadoJunho/2017
2985Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011Junho/2017
2991Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011Junho/2017
4574PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadasJunho/2017
7987COFINS - Entidades financeiras equiparadasJunho/2017
3208IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa físicaJunho/2017
3277IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundadorJunho/2017
3223IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação ExclusivaJunho/2017
3556IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação ExclusivaJunho/2017
3579IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaJunho/2017
3540IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação ExclusivaJunho/2017
5565IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaJunho/2017
0561IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)Junho/2017
0588IRRF - Trabalho sem vínculo empregatícioJunho/2017
3533IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor PúblicoJunho/2017
3562IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLRJunho/2017
5936IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Junho/2017
1889IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Junho/2017
1708IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídicaJunho/2017
5944IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoringJunho/2017
3280IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalhoJunho/2017
5204IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantesJunho/2017
6891IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBLJunho/2017
6904IRRF - Indenização por danos moraisJunho/2017
5928IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Junho/2017
1895IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Junho/2017
8045IRRF - Demais RendimentosJunho/2017
4095IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Junho/2017
1068IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Junho/2017
4112IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesJunho/2017
4095CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Junho/2017
1068CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Junho/2017
4153CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesJunho/2017
4095PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Junho/2017
1068PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Junho/2017
4138PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesJunho/2017
4095COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Junho/2017
1068COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Junho/2017
4166COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesJunho/2017




Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador

2852Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEIDiversos
2879&nbsp;Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2950Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJDiversos
&nbsp;2976Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2003Simples – CNPJ1º a 30/junho/2017
2011Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 30/junho/2017
2020Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo1º a 30/junho/2017
2100Empresas em geral - CNPJ1º a 30/junho/2017
2119Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 30/junho/2017
2127Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/20031º a 30/junho/2017
2208Empresas em geral - CEI1º a 30/junho/2017
2216Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 30/junho/2017
2305Filantrópicas com isenção – CNPJ1º a 30/junho/2017
2321Filantrópicas com isenção – CEI1º a 30/junho/2017
2402Órgãos do poder público – CNPJ1º a 30/junho/2017
2429Órgãos do poder público – CEI1º a 30/junho/2017
2437Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 30/junho/2017
2445Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo1º a 30/junho/2017
2500Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome1º a 30/junho/2017
2607Comercialização da produção rural – CNPJ1º a 30/junho/2017
2615Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 30/junho/2017
2631Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ1º a 30/junho/2017
2640Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 30/junho/2017
2658Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI1º a 30/junho/2017
2682Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 30/junho/2017
2704Comercialização da produção rural – CEI1º a 30/junho/2017
2712Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 30/junho/2017
4308Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6106Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6505Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referênciaDiversos




DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Simples Nacional&nbsp;- Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. &nbsp;Junho/2017 &nbsp;




Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.


Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração

PGDAS-D&nbsp;- Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalJunho/2017






Agenda Tributária - Dia&nbsp;21/07/2017




Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.


Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração

DCTF&nbsp;Mensal&nbsp;-&nbsp;Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalMaio/2017






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