Direito Penal II 20.04.12
Autor: Direito PUCRS T468 | Publicado: 2012-05-10T12:35:00-07:00





ERRO DE TIPO



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É um erro, um engano, uma falsa
percepção em relação a elementos do tipo penal, vicia a conduta a tal ponto que
a vontade tem q ser interpretada com base nos elementos conhecidos ou
falsamente conhecidos pelo agente. A vontade tem por base o conhecimento das
circunstâncias do fato. Os fatos conduzem a uma direção e a consciência do
agente por erro é conduzida a uma direção diversa. Ex.: pessoa que se confunde
e dirige carro de desconhecido, pensando que era seu. Houve uma falsa percepção
da realidade, ela acreditava que o carro fosse o seu, mas não era. Ela não
tinha vontade de subtrair o carro alheio, mas tinha vontade de sair do
estacionamento com aquele carro. Para verificar se há responsabilidade há duas
modalidades:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Erro de tipo vencível: erro superável, o agente tinha condições de perceber o
erro e agir de forma diferente. Não percebeu o erro por ser negligente,
imprudente, mas poderíamos exigir dele que não cometesse o erro. Tem como
consequência a exclusão da tipicidade da conduta dolosa, mas não tem o condão
de excluir a responsabilidade pelo crime culposo, se o tipo penal tiver a
modalidade culposa. Ex.: o furto não
tem modalidade culposa, portanto mesmo que seja vencível, não há
responsabilidade se não houver o tipo culposo da conduta. Punível se houver
previsão de tipo penal culposo.

Erro de tipo invencível: insuperável, a pessoa não tinha como
se dar conta ou não poderíamos esperar que a pessoa se desse por conta do erro
no momento. Nesse caso não se pode responsabilizar, nem a título de dolo, nem a
título de culpa. Ausência total de tipicidade, de responsabilidade. Não
punível.



<!--[if !supportLists]-->I.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->CRIME CONSUMADO

Se
identifica a consumação quando se tem todos os elementos do tipo penal
caracterizados. Com o preenchimento desses requisitos, a consequência será a
consumação do crime. Ex.: suborno a
azulzinho. 

Corrupção ativa

Art.
333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para
determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

O
crime foi consumado quando o motorista ofereceu o suborno. O exaurimento do
crime é o momento posterior à consumação em que sobrevém um resultado não
exigido para a configuração do crime.



<!--[if !supportLists]-->II.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->CRIME TENTADO

Para
compreender o crime tentado temos que entender o iter criminis.



II.I. Iter criminis

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Caminho do crime. Tem duas fases:

Fase Interna: o sujeito cogita a prática delituosa
e identifica uma finalidade delituosa para sua conduta, ele pensa o que fará e
como fará para chegar àquele resultado. Ele cogita a possibilidade de cometer o
crime. Ex.: uma pessoa quer mandar dinheiro
para o exterior, então ela pensa em como fazer isso, verifica os caminhos que
pode percorrer para atingir a finalidade. Passado esse momento interno, se
chega à fase externa.

Fase Externa: podemos perceber as condutas, as
ações. Consegue-se identificar os comportamentos porque eles são externos ao
agente. Essa fase externa pode ser dividida em dois tipos de atos:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Preparatórios:
tudo que for realizado visando à prática do crime é um ato preparatório. Ex.: comprar a arma para matar alguém.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Executórios:
são aqueles atos descritos no tipo penal, descrito no artigo da lei.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se pergunta o que é punível? A fase
interna não é punível. Na fase externa, o ato preparatório como regra não é
punível. A previsão da criminalização do ato preparatório é punível. Não é
crime, a não ser que tenhamos um tipo penal específico.

Moeda falsa:

Art. 289 - Falsificar,
fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no
país ou no estrangeiro:



II.II. Elementos da tentativa

Não
estão dispostos no CP. Para que tenhamos o crime tentado, precisamos ter uma
tipicidade mediata.

Art. 14.
Diz-se o crime:

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por
circunstâncias alheias à vontade do agente.

Possui
três elementos:

Primeiro Elemento: Não se pode
falar em crime tentado sem ato
executório,
para que tenhamos um crime tentado se precisa no mínimo de um ato executório.

Segundo Elemento: que o sujeito
não tenha consumado
o crime por circunstâncias alheias a sua vontade. Não foi
ele que desistiu, aconteceu alguma coisa que inviabilizou o crime, não foi por
sua vontade.

Terceiro Elemento: dolo de crime consumado
(importantíssimo), não existe dolo de tentar, vontade de tentar. E sim, vontade
de consumar, mas não consegui isso por circunstâncias alheias à minha vontade.
Tem que ter vontade de consumar o crime.

Há
a ideia de posse mansa e pacífica: quando
há tranquilidade na posse de algum objeto que não é seu. Semestre passado houve
uma alteração de posicionamento do STJ, que basta a transferência da posse. No
momento em que peguei a pasta o crime está consumado.



II.III. Espécies de tentativa

Tentativa Perfeita: o sujeito
fez tudo que era possível para obter o resultado. A conduta tem uma exaustão de
um comportamento visando um fim. 

Ex.: queria matar e descarregou o revolver
na vítima, mas mesmo assim a pessoa não morreu.

Tentativa
Imperfeita:
O sujeito não chegou a pôr em prática todas as ações que poderia para obter o
resultado.

Ex.: o sujeito deu dois tiros e foi
embora, só que o sujeito não morreu.



II.IV. Pena

Art. 14
Parágrafo único - Salvo
disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime
consumado, diminuída de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº
7.209, de 11.7.1984).

Quando se calcula a
pena, tem-se três fases:

Pena Base: o sujeito vai calcular a pena
verificando oito circunstâncias judiciais que influenciam a pena base:
culpabilidade, antecedentes, personalidade, motivo, etc.

Fixação da pena 

Art. 59
- O juiz, atendendo à culpabilidade, aos
antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às
circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima,
estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção
do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)

Pena Provisória: se identificará as chamadas
agravantes art. 61. Circunstâncias
agravantes e art. 62. Agravantes no
caso de concurso de pessoas; e as atenuantes art. 65. Circunstâncias atenuantes e art. 66 atenuante genérica.

Pena definitiva: majorantes e minorantes. Uma das minorantes
é a tentativa. A influência da tentativa na ocorrência dos crimes se dá na fase
final, na minorante. Reduz a pena de 1 a 2 terços. Quanto mais próximo se
chegar à consumação do crime menor será a redução da minorante. A opção do
magistrado pela minoração da pena deve estar fundamentada.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

<!--[if !supportLists]-->III.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->DESISTÊNCIA
VOLUNTÁRIA

Há
uma modificação no agente, o seu objetivo inicial era atingir a consumação do
crime e em determinado momento ele voluntariamente muda seu objetivo. Quando
ele desiste de forma voluntária, ele desistiu por vontade própria, podendo agir
de modo diverso.

Agir
voluntário é diferente de agir espontâneo: no agir espontâneo a ideia tem que
partir do agente. Na desistência voluntária isso não é exigido, o que é exigido
é que ele tenha a autonomia da escolha, que o sujeito pudesse continuar
praticando o crime, mas ele muda a forma de pensar, ele muda a intenção, ele
muda o curso da ação.

Desistência
voluntária e arrependimento eficaz (Redação
dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) 

Art. 15
- O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução (...)



<!--[if !supportLists]-->IV.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->ARREPENDIMENTO EFICAZ

Para
se arrepender, tem que ter praticado a ação, e também não basta só o
arrependimento, ele tem que ser eficaz.

Art. 15. (...)
ou impede que o resultado se produza, só
responde pelos atos já praticados. (Redação
dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)



<!--[if !supportLists]-->V.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->CRIME IMPOSSÍVEL



Tentativa
inidônea. Quando se quer cometer um crime e não se consegue.

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Porque
aquilo que eu quero lesionar, já está lesionado. Absoluta impropriedade do
objeto

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Porque a
forma que eu escolho cometer o crime é inviável. Em decorrência da ineficácia
absoluta do meio empregado

Crime
impossível (Redação dada pela Lei nº
7.209, de 11.7.1984) 

Art. 17
- Não se pune a tentativa quando, por
ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é
impossível consumar-se o crime. (Redação dada
pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)



<!--[if !supportLists]-->VI.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->ARREPENDIMENTO
POSTERIOR

Essencialmente
utilizada em crimes contra o patrimônio.

Se arrepender antes
da denúncia ser recebida. A pena é reduzida minorante, de um a dois
terços.

Arrependimento
posterior (Redação dada
pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) 

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência
ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o
recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será
reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela
Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Se arrepender
depois de ser recebida a denúncia. Estará diante de uma atenuante.

Art. 65 - São
circunstâncias que sempre atenuam a pena: (Redação
dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

III - ter o agente: (Redação
dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

b) procurado, por sua espontânea vontade e
com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências,
ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;