Por reformas, Temer negocia manter imposto sindical e aposentadoria integral de servidores públicos
Autor: Gilberto Dias | Publicado: 2017-05-03T05:50:00-03:00







O governo está disposto a ceder às entidades que
representam as carreiras de Estado e aos sindicatos de categorias de
trabalhadores do setor privado para conseguir aprovar as reformas na Previdência&nbsp;e
nas leis trabalhistas&nbsp;que
tramitam no Congresso. Para garantir os votos dos deputados ligados às centrais
de trabalhadores, os líderes governistas na Câmara negociam a manutenção do
Imposto Sindical por mais cinco anos.



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Em troca dos votos dos parlamentares eleitos com o apoio
das corporações do setor público, o governo estuda a manutenção da
aposentadoria integral para quem ingressou no serviço público antes de 2003 sem
o cumprimento da idade mínima.




A prorrogação da cobrança do Imposto Sindical por cinco
anos foi proposta aos líderes governistas pelo deputado Paulo Pereira da Silva
(SP), fundador da Força Sindical e principal dirigente do Solidariedade. Com 14
deputados, a legenda é contra, tanto à reforma trabalhista, já aprovada na
Câmara, quanto às mudanças nas regras da Previdência. A Força Sindical lidera
categorias importantes como a os metalúrgicos de São Paulo.



Fator Paulinho 

Por influência de Paulinho da Força, os parlamentares do
Solidariedade poderiam votar a favor da reforma previdenciária na Câmara se os
senadores mantiverem o Imposto Sindical por cinco anos. O tributo foi extinto
no projeto de reforma trabalhista aprovado pelos deputados há duas semanas e em
discussão pelos senadores que poder alterar o texto antes de virar lei.



Formado pelo equivalente a um dia de serviço de cada
trabalhador dos setores público e privado, o tributo serve para financiar a
estrutura sindical, inclusive dos empresários, como confederações patronais e
centrais operárias. Em 2016 o Imposto Sindical arrecadado foi de&nbsp; R$ 3,5
bilhões. O dinheiro é distribuído a entidades patronais e sindicais em valores
proporcionais ao tamanho de cada setor patronal ou de trabalhadores.



Para convencer a bancada do Solidariedade a votar a favor
da reforma previdenciária, o deputado Paulinho da Força (SP) sugeriu ao
presidente Michel Temer que a idade mínima para as aposentadorias de homens
seja de 62 anos e de mulheres 58 anos. O relator da emenda na Câmara, Arthur
Maia (PPS-BA), definiu no seu texto idade mínima de 65 anos para homens e 55
anos para mulheres das cidades. Para trabalhadores rurais a idade mínima
prevista é de cinco anos menos para quem requerer o benefício nos próximos 10
anos.



Servidores

Os líderes governistas na Câmara, o ministro de Relações
Institucionais do governo, Antônio Imbassahy, e o relator Artur Maia negociam
com entidades que representam servidores públicos das carreiras de Estado a
manutenção do direito à aposentadoria integral para quem foi admitido até 2003,
mesmo antes da idade mínima de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). No caso
dos policiais, o relator Arthur Maia manteve a mesma idade mínima atual de 55
anos.

As aposentadorias integrais para quem entrou no serviço
público antes de 2003 está prevista na legislação. Mas a emenda de reforma
previdenciária prevê que o servidor dos três poderes trabalhe até atingir a
idade mínima de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) para ter direito ao
benefício igual ao último salário da ativa. O governo e seus líderes no Congresso
acreditam que com estas modificações deputados e senadores que hoje resistem às
mudanças propostas possam votar a favor das alterações nas outras regras para
as aposentadorias.



Fonte: Congresso em Foco