' Nr 15
Autor: Moorgana Ináciio | Publicado: 2012-06-14T19:24:00-07:00


15.1
 São
 consideradas 
 atividades
 ou
 operações
 insalubres
 as que
 se desenvolvem:



15.1.1
 
 Acima
 dos limites
 de
 tolerância
 previstos
 nos Anexos
 n.º
 1,
 2, 3,
 5, 11 e
 12;



15.1.2
 
 (Revogado
 pela
 Portaria
 MTE
 n.º
 3.751/1990).



15.1.3
 
 Nas
 atividades
 mencionadas 
 nos Anexos
 n.º 
 6,
 13
 e 14;



15.1.4
 Comprovadas
 através
 de 
 laudo
 de
 inspeção
 do local
 de 
 trabalho,
 constantes
 dos Anexos
 n.º
 7, 8,
 9 e
 10.



15.1.5
 
 Entende-se
 por
 "Limite 
 de
 Tolerância",
 para
 os fins
 desta 
 Norma,
 a concentração
 ou intensidade
 &nbsp;máxima
 &nbsp;ou
 mínima,
 relacionada
 com
 a 
 natureza
 e o
 tempo
 de exposição
 ao agente,
 que
 não
 causará
 dano à
 saúde
 do trabalhador,
 durante
 a sua
 vida laboral.



15.2
 
 O exercício
 de 
 trabalho
 em
 condições
 de
 insalubridade,
 de acordo
 com 
 os
 subitens
 do item
 anterior,
 assegura
 ao 
 trabalhador
 a percepção
 de 
 adicional,
 incidente
 sobre
 o salário
 mínimo
 da 
 região,
 equivalente
 a:



15.2.1
 40%
 (quarenta
 por
 cento),
 para insalubridade
 de grau
 máximo;



15.2.2
 20%
 (vinte
 por cento),
 para 
 insalubridade 
 de 
 grau
 médio;



15.2.3
 10%
 (dez
 por
 cento),
 para insalubridade
 de
 grau
 mínimo;



15.3
 
 No caso
 de incidência
 de
 mais
 de
 um fator
 de insalubridade,
 será 
 apenas
 considerado
 o 
 de
 grau
 mais
 elevado,
 para
 efeito 
 de acréscimo
 salarial, 
 sendo
 vedada
 a 
 percepção
 cumulativa.



15.4
 A
 eliminação
 ou 
 neutralização 
 da 
 insalubridade
 determinará
 a cessação
 do 
 pagamento
 do adicional 
 respectivo.



15.4.1
 A
 eliminação
 ou 
 neutralização
 da insalubridade 
 deverá ocorrer:



a)
 &nbsp;com 
 a adoção
 de 
 medidas
 de 
 ordem
 geral
 que conservem
 o 
 ambiente
 de
 trabalho
 dentro
 dos
 limites 
 de tolerância;



b)
 &nbsp;com 
 a 
 utilização
 de
 equipamento
 de proteção
 individual.



15.4.1.1
 &nbsp;Cabe
 &nbsp;à
 &nbsp;autoridade
 &nbsp;regional
 &nbsp;competente
 &nbsp;em
 &nbsp;matéria
 &nbsp;de
 &nbsp;segurança
 &nbsp;e
 &nbsp;saúde
 &nbsp;do
 &nbsp;trabalhador,
 &nbsp;comprovada
 &nbsp;a
 insalubridade
 por laudo
 técnico
 de
 engenheiro
 de
 segurança
 do trabalho
 ou
 médico
 do
 trabalho,
 devidamente
 habilitado,
 fixar
 adicional
 devido
 aos empregados
 expostos
 à 
 insalubridade 
 quando
 impraticável
 sua eliminação
 ou neutralização.



15.4.1.2

A eliminação
ou
neutralização
da 
insalubridade
ficará
caracterizada
através
de
avaliação
pericial
por &nbsp;órgão
competente,
que comprove
a 
inexistência
de 
risco
à saúde
do 
trabalhador.



15.5

É facultado
às empresas
e aos
sindicatos
das categorias
profissionais
interessadas
requererem
ao &nbsp;Ministério
&nbsp;do
Trabalho,
através
das
DRTs,
a realização
de perícia
em estabelecimento
ou
setor 
deste,
com
o objetivo
de
caracterizar
e 
classificar
ou determinar
atividade
insalubre.



15.5.1
Nas
perícias
requeridas
às
Delegacias Regionais
do Trabalho,
desde
que comprovada
a 
insalubridade,
o 
perito
do 
Ministério
do
Trabalho
indicará 
o 
adicional 
devido.



15.6
O
perito
descreverá
no 
laudo
a técnica e a
aparelhagem
utilizadas.



15.7

O 
disposto
no
item
15.5.
não
prejudica
a ação
fiscalizadora
do MTb
nem a
realização
ex-officio
da 
perícia,
quando
solicitado
pela Justiça,
nas
localidades
onde
não
houver
perito.