Medida provisória com mudanças para instituições financeiras e audiência com Tombini são destaques da semana no Senado
Autor: Angela Kulaif | Publicado: 2013-06-18T01:55:00-03:00

Na Câmara dos Deputados, a pauta do Plenário está trancada pelo Projeto de Lei 323/07, ao qual está apensado o Projeto de Lei 5500/13, de autoria do Poder Executivo, que destina exclusivamente à educação os royalties e recursos da participação especial relativos aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção, e a metade dos recursos obtidos com o retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal. A matéria tramita em regime de urgência constitucional.No Senado Federal, o Plenário tem pautada a&nbsp;Medida Provisória 608/13, que faz parte da adaptação normativa do Brasil às recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (Basileia III), para as instituições financeiras. O texto a ser apreciado é o oferecido no parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), proferido na Comissão Mista que apreciou a matéria e foi aprovado pelo Plenário da Câmara.&nbsp;A Medida tem até o dia 28/6/2013 para ser apreciada.&nbsp;A Medida Provisória 609/13, segundo item da pauta no Senado, desonera produtos da cesta básica e teve incorporadas medidas para redução da conta de luz.


Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o destaque é a audiência sobre política monetária, com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, marcada para as 14 horas de terça-feira, 18/6, na sala 19 da ala Alexandre Costa.No Congresso, a Comissão Mista de Orçamentos tem programadas quatro reuniões - na terça-feira, 18/6, às 15 horas e às 18h30, na quarta-feira, 19/6, às 14h30, e na quinta-feira, 20/6, às 10 horas, sempre no plenário 2 do anexo II da Câmara -, para dar continuidade à apreciação do relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13).Leia mais:&gt;&gt;&nbsp;Trancada por MPs, pauta do Plenário do Senado tem também trabalho doméstico e Ato Médico&gt;&gt;&nbsp;Projeto que destina royalties do petróleo para educação é destaque do Plenário da Câmara&gt;&gt;&nbsp;CAE discute política monetária com Alexandre Tombini&gt;&gt;&nbsp;Falta de acordo transfere votação da LDO &gt;&gt;&nbsp;Agenda da Agência Câmara para a semana de 17 de junho de 2013&gt;&gt;&nbsp;Agenda da Agência Senado para a semana de 17 de junho de 2013Agendas Legislativas Setoriais: &gt;&gt;&nbsp;CNF: agenda legislativa para a semana de 17 de junho de 2013&gt;&gt;&nbsp;Abert: agenda legislativa para a semana de 17 de junho de 2013&gt;&gt;&nbsp;Diap: Servidores do Judiciário estadual e a PEC 190/07 na pauta da CâmaraÚltima semana:&gt;&gt;&nbsp;Abinee: Pacote de apps nacionais, muitas dúvidas ainda pairam no ar&gt;&gt;&nbsp;OCB: resultados da agenda legislativa da semana de 10 de junho de 2013&gt;&gt;&nbsp;Ministra do Meio Ambiente recebe propostas da indústria para aprimorar licenciamento ambiental&gt;&gt;&nbsp;Abinee entrega ao MMA propostas para logística reversa - 1&gt;&gt;&nbsp;Abinee entrega ao MMA propostas de logística reversa - 2&gt;&gt;&nbsp;CNF: portaria constitui Grupo de Trabalho para analisar Ponto Eletrônico&gt;&gt;&nbsp;CNF destaca aprovação de projeto que altera a CLT na Comissão de Trabalho da Câmara&gt;&gt;&nbsp;Câmara aprova MP sobre capitalização de bancos&gt;&gt;&nbsp;CTASP da Câmara aprova projeto de adequação da CLT sugerido pelo TST&gt;&gt;&nbsp;Trabalhadores propõem ao TST redução de intervalo intrajornada com base em acordo&gt;&gt;&nbsp;Governo e Centrais Sindicais discutem terceirização&gt;&gt;&nbsp;CNF: votação do projeto que trata de terceirização é adiada para julho na CCJ