Autor: Prof. Dr. Jivaldo | Publicado: 2014-01-13T15:12:00-02:00




									Declaração de Praga sobre Consciência Europeia e Comunismo
							



				Escrito por Declaração de Praga			
					
						
				| 09 Janeiro 2014			
			
							

										Internacional																 - 									
												
										Europa									
				
			
		
A declaração clama:
1-
 Levar a toda Europa o entendimento de que os regimes totalitários 
nazista e comunista precisam ser julgados por seus próprios e terríveis 
méritos, isto é, por suas políticas destrutivas impostas mediante a 
aplicação sistemática de formas extremas de terror e a supressão de 
todas as liberdades civis e humanas, pela eclosão de guerras agressivas e
 — como parte inseparável de suas ideologias — pelo extermínio e 
deportação de nações inteiras e de grandes grupos populacionais; e por 
tudo isso tais regimes devem ser considerados os principais desastres 
que macularam o século 20;
2-
 O reconhecimento de que muitos crimes cometidos em nome do comunismo 
devem ser considerados crimes contra a humanidade, servindo portanto 
como um aviso para as gerações futuras, tal como os crimes nazistas 
foram considerados pelo Tribunal de Nuremberg;
3-
 A formulação de uma abordagem comum sobre os crimes dos regimes 
totalitários, nomeadamente dos Regimes Comunistas, e a ampliação em toda
 a Europa da consciência relativa a esses crimes comunistas, definindo 
claramente uma atitude comum para com eles;
4-
 A introdução de legislação que dê permissão aos tribunais para julgar e
 punir os perpetradores dos crimes comunistas e compensar suas vítimas;
5- Garantir o princípio da igualdade de tratamento e não discriminação das vítimas de todos os regimes totalitários;
6-
 A pressão europeia e internacional para a condenação efetiva dos crimes
 comunistas do passado e para a luta eficaz contra os crimes comunistas 
em curso;
7- O reconhecimento do comunismo como parte integrante e terrível da história comum da Europa;
8- A aceitação da responsabilidade pan-europeia nos crimes cometidos pelo comunismo;
9-
 O estabelecimento do dia 23 de Agosto, o dia da assinatura do pacto 
Hitler-Stalin, conhecido como o Pacto Molotov-Ribbentrop, como o dia de 
recordação das vítimas de ambos os regimes totalitários, os regimes 
nazista e comunista, tal como a Europa recorda as vítimas do Holocausto 
em 27 de janeiro;
10-
 Atitudes responsáveis dos Parlamentos Nacionais no que se refere ao 
reconhecimento dos crimes comunistas como crimes contra a humanidade, 
levando a uma legislação apropriada, e ao monitoramento parlamentar 
dessa legislação;
11- O debate público eficaz sobre o uso comercial e político indevido dos símbolos comunistas;
12-
 A continuação das audiências da Comissão Europeia sobre as vítimas de 
regimes totalitários, com vista à elaboração de uma comunicação da 
Comissão;
13-
 O estabelecimento em países europeus, que tenham sido governados por 
regimes comunistas totalitários, de comitês compostos por peritos 
independentes, com a tarefa de recolher e avaliar informações sobre as 
violações dos direitos humanos a nível nacional sob o regime comunista 
totalitário, com vistas a colaborar estreitamente com um comitê de 
especialistas do Conselho da Europa;
14-
 Assegurar um quadro jurídico internacional claro visando um acesso 
livre e irrestrito aos arquivos que contêm informações sobre os crimes 
do comunismo;
15- A criação de um Instituto da Memória e Consciência Europeias;
16-
 A organização de uma conferência internacional sobre os crimes 
cometidos pelos regimes comunistas totalitários, com a participação de 
representantes de governos, parlamentares, acadêmicos, especialistas e 
ONGs, com resultados a serem amplamente divulgados em todo o mundo;
17-
 O ajuste e revisão de livros de história da Europa para que as crianças
 possam aprender e ser alertadas sobre o comunismo e seus crimes, tal 
como são ensinadas a avaliar os crimes nazistas;
18- O debate amplo e minucioso em toda a Europa da história e do legado comunista;
19-
 A comemoração conjunta no próximo ano do 20º aniversário da queda do 
Muro de Berlim, do massacre da Praça Tiananmen e das mortes na Romênia;
A 
declaração cita a Resolução 1481 do Conselho da Europa, bem como 
“resoluções sobre os crimes comunistas adotadas por vários parlamentos 
nacionais”. A Declaração foi precedida pela Audiência Pública Europeia 
sobre Crimes Cometidos por Regimes Totalitários.

 Tradução: Yuri Vieira