CDC: Vícios x defeitos, como diferenciar e de quem cobrar?
Autor: Margarida Gomes | Publicado: 2014-03-24T07:07:00-07:00


Estudando o Código de Defesa do Consumidor separei algo que
pode ser interessante já que, enquanto consumidores, temos dúvidas quanto a quem
cobrar em casos de defeitos dos produtos
adquiridos.&nbsp;Primeiramente há de se observar que o código faz diferença
entre defeito e vício do produto para casos de responsabilização. O produto
defeituoso em regra, vem com um fato, defeito de fábrica que faz com que o
objeto traga risco de segurança e acidente exemplo um acidente de automóvel por
motivo de trava da direção ou falta de funcionamento do freio. Já no vício, o
objeto torna se impróprio ao fim a que se destina tornando o inferior.

Em casos de acidente DEVIDO A DEFEITOS num primeiro
momento o comerciante não é responsabilizado e sim fabricante, importador, o
construtor e o produtor. O comerciante só será responsabilizado nesses casos se
for impossível ou houver dúvidas quanto a origem do produto, assim como em caso
de má conservação do mesmo.

O vício pode ser:

1 – De qualidade: quando vem com um defeito que torne ou o
objeto inútil ou inferior ao que se espera dele. Exemplo: compro uma TV e a
mesma não liga, ou vem com o som não funciona. &nbsp;É um vício, o fornecedor tem 30 dias para
resolver o problema ou devolver o dinheiro pago com correção monetária,
substituir por um bem de igual valor ou até mesmo, por opção do consumidor
fazer o abatimento do preço pago.

2 – De quantidade: nestes casos compro um produto cuja
embalagem anuncia 300ml, mas ao abrir constato que o produto veio pela metade,
é um vício de quantidade, neste caso não é necessário esperar 30 dias para
resolver o problema podendo de imediato o consumidor cobrar a troca, complemento
do produto, abatimento do valor ou até mesmo o dinheiro de volta.

Importante saber que em casos de vícios o
vendedor\comerciante é responsável solidariamente ao produtor,
importador e ou fabricante, o consumidor pode cobrar de qualquer um.
3 - De serviços: Nesta lista de relação de consumo entra também os serviços
prestados. Toda vez que o cliente contratante de um determinado serviço, inclusive
os de natureza bancária, pode responsabilizar o prestador responsável pelo
serviço pelo dano causado e até mesmo pedir para refazer o serviço.

Curiosidade bacana 1: Vítima de consumo é a pessoa que não
adquiriu o produto mas ganhou o produto de alguém, por exemplo, mas ela sofre
um dano com o mesmo ou ele vem com defeito ou vício. Ela também faz parte da relação
de consumo e tem legitimidade para cobrar dos responsáveis.

O consumidor tem 5 anos de prazo prescricional para reclamar.
O responsável pelo vício tem 30 dias para resolver o problema cabendo ao
consumidor, após esse prazo, não sendo o problema sanado, optar pelas demais
opções já descritas. Mas esse prazo pode ser negociado entre as partes sendo de
7 dias ou no máximo 180 dias dependendo do tipo de vício.

Curiosidade bacana 2: Se o bem for imprescindível e
essencial não há necessidade de esperar os 30 dias, o defeito deve ser
resolvido de imediato. Exemplo: o consumidor que dependa de sua cadeira de
rodas elétrica para se locomover e ou trabalhar, e esta vem com problemas que
não permita ou dificulte sua locomoção, o fabricante deve trocar ou arrumar de imediato.

Estudar o Código de defesa do Consumidor é uma delícia,
poderia ficar aqui escrevendo por horas mas ai o leitor se cansaria fácil. O
importante é entender nossos direitos e principalmente a quem responsabilizar.
Dúvidas e comentários que possam agregar valor são sempre bem vindos, ótima
semana a todos.