PL 840/2011 Diretor da SPPrev explica funcionamento da previdência complementar
Autor: Qualidade CCLQ Montani | Publicado: 2011-12-01T01:47:00-08:00




   


       Quem ingressar no serviço público a partir da lei terá sistema misto

   


    Da Redação - Monica Ferrero
   


    
   

       

         

           
          
          
         
Carlos Henrique Flory, Barros Munhoz e Celso Giglio


Nesta terça-feira, 29/11, foi realizada uma audiência pública 
para discutir o PL 840/2011, apresentado pelo Poder Executivo, que 
institui o regime de previdência complementar para os servidores 
públicos paulistas. A proposta também fixa o limite máximo para 
concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a criação de entidade 
fechada de previdência complementar, na forma de fundação. Para falar 
sobre o PL, estava presente Carlos Henrique Flory, diretor-presidente da
 São Paulo Previdência (SPPrev).

O presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, abriu a 
audiência pública, quando disse que a instituição do regimento de 
previdência privada é uma exigência da Constituição Federal, 
determinação a que todos os Estados estão se adaptando. Munhoz lembrou 
ainda o "trabalho árduo, mas profícuo" na Assembleia que resultou na 
aprovação da instituição da SPPrev. 


Solução para déficit futuro


"A previdência está em crise no mundo todo, por conta de diversos 
fatores, como a queda da fecundidade e envelhecimento da população", 
disse Carlos Henrique Flory. No Brasil, de acordo com o Censo 2010, o 
percentual de idosos - pessoas com mais de 60 anos - é de 10,3% da 
população, e as projeções indicam que em 2050 eles serão 23%. Isso 
indica que a base contributiva da previdência paulista será 
insuficiente, aumentando o déficit na previdência, que hoje já é de R$ 
8,2 bilhões.

A solução, segundo Flory, é a criação, para os servidores públicos 
que ingressarem na carreira a partir da vigência da lei, do regime de 
previdência complementar, em caráter opcional. Pelo proposto no PL 
840/2011, haverá uma dupla contribuição previdenciária. Ou seja, se o 
servidor receber acima do teto da previdência, atualmente R$ 3.691,74, 
irá contribuir, até este limite, com 11% de seus vencimentos, como é 
hoje. Apenas sobre o valor que ultrapassar esta barreira, poderá pagar 
para a previdência complementar 7,5% do salário, o que significará que 
no total a contribuição será de 10,08%. 

Portanto, a integralidade do valor da aposentadoria será mantida 
para os servidores com vencimentos abaixo do teto. Se o funcionário 
optar por contribuir para a previdência complementar, essa integralidade
 será possível. Além do mais, serão possíveis aportes voluntários 
extraordinários, que aumentarão o valor da conta individual do servidor 
e, consequentemente, o valor da aposentadoria futura, uma vez que os 
valores serão aplicados no mercado financeiro.

O PL 840/2011 determina, ainda, que cada Poder tenha um plano 
próprio, abrindo a possibilidade de que haja planos diferenciados, por 
exemplo, para juízes e funcionários. Cada plano terá seu conselho gestor
 e representantes no Conselho Consultivo. Os servidores podem e devem 
ter participação na governança dos fundos, afirmou Flory. 


Gestão


Luiz Cláudio Marcolino (PT) perguntou ao diretor-presidente da 
SPPrev sobre o funcionamento dos conselhos de gestão. Já o deputado 
Olimpio Gomes (PDT) pediu a aprovação de emenda que protocolou e também 
da emenda 25, de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB), apresentada a 
pedido de entidades da Polícia Militar. Gomes disse ainda que a intenção
 da base governista é votar o PL no próximo dia 6/12, e considerou que 
mais discussão seria necessária.

Carlos Flory respondeu ainda a perguntas de representantes de 
diversas entidades presentes na audiência, como a Federação dos 
Sindicatos dos Servidores Públicos. No final da audiência pública, 
conduzida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), Flory afirmou que a 
apresentação que fez durante a audiência pública sobre o PL 840/2011 vai
 estar disponível no site da SPPrev (http://www.spprev.sp.gov.br). 

O PL 840/2011, apresentado pelo governador, em setembro último, está
 tramitando em regime de urgência, e está pronto para ser votado, 
constando da Ordem do Dia. Foram apresentadas à proposta 57 emendas. Sua
 íntegra pode ser consultada no site da Assembleia (www.al.sp.gov.br), 
no link Projetos.
       
      


             

         

Carlos Henrique Floryfonte: ALESP