Contra a lei Edson Portilho e pelo fim da tortura de animais.
Autor: Cinara Albuquerque | Publicado: 2010-07-29T09:50:00-03:00

Olá.

Venho desta vez prestar um valioso serviço de utilidade pública.
Como muitos ficaram sabendo em abril, a lei do Sr. Deputado Edson Portilho, que permite a prática de tortura, mutilação e sacrifícios contra animais foi aprovada no Congresso Nacional em uma manobra covarde (isso em 2004). 
A lei diz que torna-se permitida a tortura de animais quando parte de “cultos e liturgias das religiões de matriz africana“. A votação estava marcada para o terceiro quadrimestre de 2004, mas Edson criou um regime de urgência, em uma manobra injustificável que retirou a voz de qualquer oposição e só avisau aos deputados favoráveis à lei para votação. Resultado: os representantes dos direitos dos animais ficaram fora da jogada e a matéria foi votada sem problemas. Após uma votação de 32 contra 2 votos, seres vivos podem agora ser mutilados e feridos e suas vidas podem ser, simplesmente, descartadas uma vez não sirvam mais para o ritual. 
Em discurso, feito na época, Edson justificou-se afirmando “Não sou Batuqueiro, mas sou Negro. E, como Negro, tenho o dever de lutar por esta causa”, confundindo várias causas diferentes, igualmente ignorando os direitos dos animais, e envergonhando essa nobre raça que construiu o nosso país.
Religião é sempre um assunto muito delicado e de escolha pessoal, mas até que ponto devemos ser coniventes com atitudes de desrespeito a outros seres vivos como mutilação e morte em nome do respeito à religião? Escravidão, discriminação, infanticídio e várias outras coisas horrendas já foram aprovadas por todas as religiões de milhares de anos atrás, mas a humanidade evoluiu, e muitas religiões evoluíram junto com a humanidade. Devemos fechar os olhos para práticas normalmente condenáveis puramente por pertencerem a religiões que ficaram para trás nessa evolução? Restringir, ainda, por origem africana é perpetuar mais um preconceito.



E é lógico que nós, cidadãos conscientes, não podemos concordar de forma nenhuma com uma lei dessas, porque ela vai contra a Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco. Leia esse trecho da declaração:


Artigo 3º 
1.Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis. 2.Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.


E ainda:
Artigo 11º 
Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida. 


Ou seja, a lei vai permitir a tortura e morte de animais sem a menor necessidade.
Por isso, está rolando na rede uma petição online para que seja aprovado um projeto de lei do Sr. Ricardo Trípoli, que diz respeito a uma lei de proteção animal. É uma lei que visa proteger os animais de maus tratos e abusos provocados pelas ações dos homens, como experimentações e confinamentos, por exemplo.
Leia o texto e assine a petição virtual através deste site: http://www.leideprotecaoanimal.com.br/

É importante assinarmos a petição para não só aprovarmos a lei, mas mostrarmos aos nossos dirigentes que a população não está de acordo com crimes contra a natureza e contra os animais. Eles (os animais e a natureza) não podem ser punidos pela ganância e pelo sadismo humano.
É claro que eu adoraria que essa lei também contemplasse o fim dos rodeios e das vaquejadas. Maaaaaas, já é algo mais complicado, visto que envolve festas e bebedeira (coisas que muitas pessoas não abrem mão) e, quem sabe, não possa ficar para campanhas futuras.
Enquanto isso, vamos aprovar pelo menos essa lei e tentar ampliar o debate sobre os direitos dos animais.


Contamos com você.
Abraço.