Presidentes de Comissões das Pessoas com Deficiência criticam mudanças na Previdência
Autor: Ana Lucia de Oliveira | Publicado: 2017-04-16T09:13:00-07:00


O I Encontro de Presidentes das Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência contou com a participação de vários Presidentes de Seccionais no Conselho Federal da OAB, em Brasília, no dia 11 de abril com o mesmo propósito, discutir da efetivação da Lei 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão e reformas que estão em pauta no Congresso Nacional, cujo objetivo é esvaziar e/ou diminuir direitos das pessoas com deficiência.

A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG, Dra. Ana Lúcia de Oliveira esteve presente no Encontro.



Dentre os temas discutidos foram:&nbsp;

1- prerrogativas dos advogados com deficiência -&nbsp;Palestrante: Dr. Jarbas Vasconcelos – Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia;



2- direito do consumidor voltado para as pessoas com deficiência - Palestrante: Marié Lima Alves de Miranda – Conselheira Federal e Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor;



3- &nbsp;POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE VOLTADO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Palestrante: Tadahiro Tsubouchi – Vice-Presidente da Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde;



4- PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO VOLTADO PARA OS(AS) ADVOGADOS(AS) COM DEFICIÊNCIA

Palestrante: Dra. Hellen Falcão de Carvalho – Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação e Conselheira Estadual da OAB/DF.



Dentre os trabalhos específicos da Comissão foram debatidos e apresentados Apresentação do Plano de Trabalho da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Apresentação e discussão do Plano de Valorização dos(as) Advogados(as) com Deficiência e Discussão sobre o impacto da aprovação da PEC 287/2016 para os direitos das Pessoas com Deficiência.



A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência já apresentou uma nota contra a reforma da Previdência, que cerceia direitos já arduamente conquistados, que segue abaixo:







O I Encontro foi muito proveitoso, pois foi um aprendizado com os palestrantes e o diálogo com a Comissão Nacional, em que foram discutidos diversas realidades para uma consolidação dos trabalhos das Comissões.



ANA LÚCIA DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG



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terça-feira, 11 de abril de 2017 às 18h36


                    

Brasília – Foi realizado na sede da OAB Nacional, nesta 
terça-feira, o I Encontro de Presidentes das Comissões dos Direitos das 
Pessoas com Deficiência. O evento reuniu dirigentes de todas as 
Seccionais da Ordem para debater temas como reforma da Previdência, 
acessibilidade, plano nacional de valorização e direito do consumidor, 
entre outros.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, 
saudou a realização do encontro e reafirmou a disposição da diretoria da
 Ordem e do Conselho Pleno para as demandas vindas das Comissões dos 
Direitos das Pessoas com Deficiência.
Lamachia também elogiou a 
iniciativa dos presidentes das comissões de propor alterações ao projeto
 de reforma da Previdência apresentado pelo governo federal. “A OAB 
assumiu protagonismo total de contrariedade a esse projeto. Não somos 
contra ajustes na Previdência, mas qualquer ideia precisa passar por um 
amplo debate. É passada a ideia de que as mudanças têm de ser impostas 
de cima para baixo”, afirmou Lamachia.
O presidente da Comissão 
Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Josemar Santos, 
explicou que o colegiado irá propor que se adicione à carta aberta 
elaborada pela OAB Nacional dispositivo sobre os deficientes. A proposta
 é que seja retirada da reforma da Previdência qualquer alteração em 
relação a essas pessoas, principalmente a aposentadoria especial e o BPC
 (Benefício da Prestação Continuada). “A pessoa com deficiência tem uma 
perspectiva de vida menor do que quem não tem deficiência. Seria ilógico
 tratar com igualdade”, afirma.
Segundo o vice-presidente da 
Comissão, Joelson Dias, o encontro serviu para se chegar a uma 
sistematização do trabalho das comissões em conjunto com a OAB Nacional.
 Também saudou a aprovação do Plano do Advogado com Deficiência, com uma
 série de medidas e propostas que podem ser adotadas pela entidade para 
garantir a plena acessibilidade de todos os profissionais. O encontro 
também debateu acessibilidade não só na OAB, mas em toda a Justiça, 
conforme a Lei n. 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão, que prevê 
acesso irrestrito, tanto arquitetônico quanto eletrônico, no âmbito do 
PJe.

Fonte:&nbsp;http://www.oab.org.br/noticia/54975/presidentes-de-comissoes-das-pessoas-com-deficiencia-criticam-mudancas-na-previdencia?utm_source=3775&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=OAB_Informa

Fotos do evento: