PRESTAÇÃO DE CONTAS - MAIO / 2015
Autor: Natália Lúcia Petry | Publicado: 2015-06-25T10:25:00-07:00

Maio/2015

Dia: 05
Apresentou a Indicação

Nº 179/2015: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A COLOCAÇÃO DE UM "GUARD RAIL" NA RUA Nº 821 - CARLOS FREDERICO RAMTHUM ESQUINA COM RUA Nº 828 - ARTHUR ROPELATO”. - 

Nº 182/2015: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROMOVA A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 120 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 154/2014, CONFORME MINUTA ANEXA”. - 

Nº 183/2015: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLO FAIXA NA RUA Nº 1350 - BENILDO ZAMIN, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO”. - 

Nº 187/2015: “QUE A CITADA AUTORIDADE MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE YELLOW BOX NA RUA 11 - ROBERTO ZIEMANN, NAS PROXIMIDADES DAS RUAS 93 - SANTA CATARINA E 95 - PARANÁ, NO BAIRRO AMIZADE”.

Apresentou o Projeto de Lei Nº 60/2015: Denomina Ponte


Dia: 07
Apresentou a Indicação

Nº 188/2015:  “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR TACHÕES, EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA CEZARIO, NA RUA 828 - ARTHUR ROPELATO, NO BAIRRO SANTA LUZIA”.

Nº 193/2015: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RUA RIBEIRÃO CACILDA, NO BAIRRO GARIBALDI”.

Dia: 14
Apresentou a Indicação

Nº 206/2015: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA DA FAIXA AMARELA (PROIBIDO ESTACIONAR) NO MEIO FIO DA RUA 420 - JOSÉ BRUNNER, ESQUINA COM A RUA 11- ROBERTO ZIEMANN, NO BAIRRO CZERNIEWICZ”.

Nº 208/2015: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PODA DE ÁRVORES NA RUA 31 - JACOB BUCK - PIONEIRO, NO CENTRO, EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL”.


Dia: 19
Apresentou a Moção

Nº 5/2015: Apresento à Mesa Diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o colendo plenário, MOÇÃO DE APOIO às reivindicações da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC), nos seguintes termos:

Considerando se tratar a Defensoria Pública de órgão de extração constitucional destinado à orientação jurídica e à salvaguarda de interesses da população hipossuficiente e/ou vulnerável;

Considerando que a consagração do acesso à Justiça só é possível com o fortalecimento da Defensoria Pública;

Considerando que a Defensoria Pública não é um fim em si mesmo, mas antes de tudo, e principalmente, um meio para a satisfação dos interesses da população;

Considerando que a sociedade, em especial a comunidade jaraguaense, atingirá seu equilíbrio e estado de justiça social somente quando todas as camadas da população estiverem atendidas em seus anseios e virem respeitados seus direitos e garantias fundamentais consagrados da Constituição Federal;

Considerando que, apesar da recomendação da Organização dos Estados Americanos - OEA, ser de dez mil habitantes para cada Defensor Público, alguns municípios catarinenses possuem (a exemplo de Jaraguá do Sul) apenas UM defensor para cada oitenta mil habitantes;

Considerando que, em que pese a autonomia administrativa e financeira da Instituição, a criação de cargos de Defensor Público - permitindo a expansão dos serviços em prol da população - depende da aprovação de lei complementar estadual;

Considerando que o Poder Legislativo em âmbito municipal, recepcionado pelo batismo democrático, possui a nobre missão de buscar a satisfação das necessidades da população e promover o bem-estar social;

Considerando, por fim, que a Defensoria Pública, as demais instituições e os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem caminhar juntos visando o fortalecimento das relações sociais, a máxima eficácia dos direitos e garantias constitucionais, a consagração do ideal de Justiça, a otimização da prestação de serviços e o integral atendimento à população, sob pena de se frustrar a legítima expectativa depositada pela sociedade...

"A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VEREADORA SUBSCRITA, MANIFESTA SEU APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO SENTIDO DE QUE SE PROMOVA A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, BEM COMO A VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO CATARINENSE."

 
Assim, requer-se que depois de cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo, e que sejam oficiados os &nbsp;Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, a Excelentíssima Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Senhora Ada Faraco De Luca e o Excelentíssimo Senhor João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina.


Dia: 21
Apresentou a Moção Nº 6/2015:

Apresento à Mesa Diretora MOÇÃO DE APELO, nos seguintes termos:

Considerando que no Brasil, os cursos de Pedagogia existem desde 1939;

Considerando que o pedagogo é o profissional que atua em várias instâncias da prática educativa, direta ou indiretamente ligadas à organização e aos processos de transmissão e assimilação de saberes e modos de ação, tendo em vista objetivos de formação humana previamente definidos em sua contextualização histórica;

Considerando que o curso de Pedagogia se destina a formar o pedagogo-especialista, isto é, um profissional qualificado para atuar em vários campos educativos, para atender demandas socioeducativas (de tipo formal, não-formal e informal) decorrentes de novas realidades, tais como novas tecnologias, novos atores sociais, ampliação do lazer, mudanças nos ritmos de vida, sofisticação dos meios de comunicação. Além disso, informar as mudanças profissionais, desenvolvimento sustentado, preservação ambiental, nos serviços de lazer e animação cultural, nos movimentos sociais, nos serviços para a terceira idade, nas empresas, nas várias instâncias de educação de adultos, nos serviços de psicopedagogia, nos programas sociais, na televisão e na produção de vídeos e filmes, nas editoras, na educação especial, na requalificação profissional etc.

Considerando que não existe em esfera Estadual ou Federal um Conselho de Classe Profissional para os Pedagogos.

Considerando que os conselhos são os órgãos responsáveis pela orientação, disciplina e fiscalização do exercício de uma profissão.

Considerando que desde 2007 existe um Projeto de Lei na Câmara de Deputados no qual autoriza a criação de conselhos regionais e federal de pedagogia, e que o mesmo já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em dezembro de 2009.

“A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA VEREADORA SUBSCRITA, APELA PELA REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE PEDAGOGIA ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E REGIONAL DESTA CATEGORIA.”

Assim, requer-se que depois de cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo, e que sejam oficiados a Excelentíssima Presidente da República Dilma Rousseff, o Excelentíssimo Ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, o Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina João Raimundo Colombo, o Excelentíssimo Secretário Estadual de Educação Eduardo Deschamps, os Excelentíssimos Deputados Estaduais, os Excelentíssimos Deputados Federais e os Excelentíssimos Senadores.


Dia: 26
Apresentou a Indicação

Nº 216/2015: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE TORNAR A RUA 311 - LUIS ALVES, NA ILHA DA FIGUEIRA, SENTIDO ÚNICO”. - 

Nº 217/2015: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DA RETIRADA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 10 - JOSÉ THEODORO RIBEIRO, ILHA DA FIGUEIRA, PRÓXIMO DO TREVO QUE LIGA A PONTE DO CENTENÁRIO, PARA SER COLOCADA UM POUCO MAIS PARA FRENTE”. - 

Nº 218/2015: “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIA NO TREVO EM FRENTE AO POSTO PÉROLA SEGUINDO A PONTE DO TRABALHADOR NA RUA 10 - JOSÉ THEODORO RIBEIRO, NA ILHA DA FIGUEIRA”.

Apresentou o Projeto de Lei Nº 67/2015: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Terceira Idade - AAPOTER