Reprovação de contas deixa vários candidatos inelegíveis na Paraíba
Autor: Central de Jornalismo | Publicado: 2011-12-10T14:15:00-03:00

 Entendimento   do TSE é que rejeição implica inelegibilidade por até oito anos. A   informação é do Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE).

O   Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informou que várias   pessoas estão inelegíveis na Paraíba em decorrência de reprovação ou não   apresentação na prestação de contas nas eleições de 2008.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Entre os inelegíveis está a Pre-Candidata à Prefeita pela cidade de Conde, Tatiana Correia (PT do B). Ela foi recentemente julgada pelo Juiz Eleitoral da 73a Zona (Comarca Eleitoral de Alhandra), e teve a prestação de contas da sua campanha eleitoral de 2008 (reprovada) “por irregularidade insanável”.O Juiz Eleitoral Hélder Ronald Rocha de Almeida acompanhou o Parecer do Ministério Público Eleitoral Zonal e reprovou a prestação de contas de Tatiana Correia pela utilização de dinheiro para a campanha eleitoral de 2008 sem que tivesse passado pela conta corrente específica.&nbsp;&nbsp;

Com   base no art. 11, da Resolução 22.715/2008 do TSE o Juiz Eleitoral   Helder Ronald Rocha de Almeida sentenciou fulminando a prestação de   contas de Tatiana Correia: “ISTO POSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO A EXISTÊNCIA DE VÍCIO INSANÁVEL NA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA CANDIDATA TATIANA LUNDGREN CORREIA DE OLIVEIRA, conforme parecer técnico elaborado pelo Chefe do Cartório Eleitoral, para, por conseguinte, REJEITAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTA, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos”.

O número de inelegibilidades geradas nas   eleições de 2008 representa 22,90% do total de candidaturas registradas   no TRE-PB no mesmo ano. Na época, vários pessoas se candidataram para  os  cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nos 223 municípios do   Estado.

As contas de campanha são julgadas irregulares quando o candidato não   apresenta a documentação necessária que comprova seus gastos ou quando   os documentos apresentados não são oficiais. No levantamento do TRE-PB   também foi levada em conta a não apresentação da prestação de contas,   que representou cerca de 22% das contas irregulares.

A penalidade para essa infração está prevista na Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) e se tornou mais rigorosa com a publicação da Lei Complementar 135/2009, conhecida como ‘Lei da Ficha Limpa’, que prevê inelegibilidade de até oito anos para quem teve irregularidades nas contas de campanha.

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No início deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se   contrário às candidaturas de políticos que tiveram as contas de campanha   reprovadas em eleições anteriores, mesmo eles tendo apresentado a   prestação de contas em tempo hábil para o registro. 

Tendência
Para o procurador Regional Eleitoral, José Guilherme Ferraz da Costa, a tendência a partir de agora “se o TSE mantiver a coerência”, o MPE vai ganhar todos os recursos dessa classe.

Se a decisão for mantida, de acordo com o procurador, todos candidatos   ao cargo de vereadores , vice-prefeito e prefeito, estarão fora da   disputa.


Processo N° 0248/2009 
A Pre-Candidata à Prefeita pela cidade de Conde, Tatiana Correia (PT do B), foi recentemente julgada pelo Juiz Eleitoral da 73a Zona (Comarca Eleitoral de Alhandra), e teve a prestação de contas da sua campanha eleitoral de 2008 (reprovada) “por irregularidade insanável”.




 
Da Redação com PB Litoral