Selfie eleitoral é crime?
Autor: Estevão Melo | Publicado: 2014-10-06T20:30:00-03:00


Tal como o selfie se espalhou
como uma febre mundial, ontem, também como uma epidemia, foi difundida a
informação de que o selfie eleitoral
é crime.


Personalidades e pessoas
desconhecidas tiraram fotos nas cabines de votação e, não satisfeitos, fizeram
tudo que o figurino do selfie indica:
postaram nas redes sociais. Afinal, a moda não é apenas tirar um autorretrato –
isto se faz há muito tempo. O legal é postar e acompanhar quantas curtidas a
fotografia irá levar.





Não é surpresa nenhuma que o
pleito eleitoral acompanhasse a moda da autoexibição. Por qual motivo uma
pessoa iria simplesmente declarar o seu voto no Facebook, se poderia ir além e
fazer em selfie na cabine de votação?



Mas isso seria crime?



Segundo informa a imprensa, sim. Vi
entrevistas de integrantes da justiça eleitoral e policiais dizendo que isto é
crime. Vi uma eleitora sendo presa e personalidades preocupadas, desculpando-se
nas redes sociais e dizendo “não sabia que isto é crime”.



Ora, que grande bobagem. Não se
preocupe, Hélio de la Peña. Fique tranquila, Paula Lavigne: não é preciso
mentir dizendo que a foto era “de mentirinha”, uma montagem! Vocês podem até se arrepender e algumas pessoas podem até considerar o&nbsp;selfie eleitoral como uma grande
idiotice, mas idiotice ainda maior é dizer que esta conduta é criminosa.



Vamos ao que diz a lei:

Art. 312.
Violar ou tentar violar o sigilo do voto:

Pena - detenção
[mínimo de 15 dias, segundo o art. 284] até dois anos.



É este o temido dispositivo que,
segundo alardeado, estaria sendo infringido por quem pratica o ato de se
fotografar exibindo a opção de voto na urna eletrônica.



Vamos a todas as razões que me
conduzem a concluir que não há crime no selfie
eleitoral:



- Primeira razão: o sigilo do
voto é um direito, e não um dever do cidadão.



A Constituição Federal trata do voto secreto como um direito. O art. 14, que fala sobre o
voto direto e secreto, está inserido em um capítulo que trata dos direitos políticos. É verdade que mais
adiante o mesmo artigo trata da obrigatoriedade do voto, mas é certo que ali
está deixando claro que menciona uma obrigação. O sigilo, ao contrário, é
apenas um direito.



Assim, não há sentido criminalizar
a conduta de violar o seu próprio direito. O sigilo é seu e você o guarda se
quiser. Se assim não fosse, por qual razão também não seria criminosa a conduta
daquele que, mesmo sem tirar uma fotografia, usa as redes sociais para declarar
o voto?



Ora, o voto é
sigiloso, mas sabemos que a grande maioria dos eleitores, em algum momento,
declara o seu voto, seja para amigos, para a esposa ou o marido, para os
pais... Seríamos todos (ou quase todos) criminosos?



Na interpretação literal que
pretendem fazer da lei, sim! Se o selfie
eleitoral é crime, todas as formas de declaração do voto também seriam
criminosas.



O crime do artigo 312 do Código
Eleitoral está a tutelar o sigilo de voto de determinada pessoa, ou
de um grupo de pessoas, contra a violação ou tentativa de violação por parte de
terceiros.



Crime seria o ato de espionar o voto
de alguém na cabine de votação, o de bisbilhotar a “cola” com os números dos
candidatos, ou o de tentar invadir o sistema eletrônico de votação para saber
como determinadas pessoas estão votando.



Dizer qual é o meu voto, no
entanto, nunca pode ser considerado um crime!



- Segunda razão: a pessoa pode
mentir.



Salvo o caso daquele que filma
todo o processo de votação, o autorretrato não espelha fielmente qual é o voto
do cidadão. É perfeitamente possível a alguém que bata uma foto com determinado
número na tela e, após, apague este número e digite outro, antes de confirmar.



Pode ser uma viagem pensar isso,
mas quando falamos em Direito Penal, falamos em certezas, e não em hipóteses,
por mais prováveis que elas sejam. Se a suposta prova do crime não é 100%
confiável, impossível condenar alguém.



Afinal, se tivéssemos que
condenar todos aqueles exibicionistas que fotografam o próprio voto, também
haveríamos de condenar aquele eleitor que vai votar com o adesivo do candidato
no carro, ou comparece ao local de votação com o número do seu candidato
estampado no peito e também os que usam camisa de determinada cor, representativa
do partido ao qual o candidato escolhido é filiado. Em todos os casos é
altíssima a probabilidade de que os números digitados na urna sejam aqueles
divulgados pelo eleitor.



- Terceira razão: a divulgação do
voto constitui direito à manifestação do pensamento.



A lei veda a propaganda boca de urna.
Bem diferente é a liberdade de manifestação do pensamento, assegurada como
garantia fundamental pela nossa Constituição (art. 5º, inciso IV).



Nas eleições, a manifestação
silenciosa, individual, mesmo no momento da votação, não é considerada
criminosa. O que não é permitido é o ato de tentar “ganhar” um voto,
convencendo um eleitor a votar em determinado candidato.



- Quarta razão: esqueçam a lorota
de que o seu voto pode ter sido comprado e por isso você não pode divulgá-lo.



Dizem que divulgar a foto do voto
na urna eletrônica é crime porque uma terceira pessoa pode ter pago pelo seu
voto e esta seria uma forma de comprovação. Primeiro, a foto não é uma forma
100% segura de comprovação, como já disse acima. Segundo, é idiotice misturar
os crimes.



A compra de voto, ou, menos
ainda, a simples tentativa de compra através do oferecimento de vantagem - e também a venda -, é
crime, punido com pena que varia de um a quatro anos de reclusão (artigo 299 do
Código Eleitoral). Este crime não guarda a menor relação com o delito do artigo
312.



Se, eventualmente, uma pessoa
vendeu o voto e decidiu tirar uma fotografia para comprovar, ela está sendo
vítima, e não autora de crime (se não foi coagida, quando muito, é autora deste outro crime). Sinceramente, quando vi este argumento nos
noticiários eu quase passei mal, primeiro de rir, segundo de pena da falta de
capacidade de raciocínio de quem inventou uma asneira tão grande.



- Quinta razão: se divulgar o
sigilo do próprio voto fosse crime, a polícia e o judiciário teriam muito
trabalho daqui pra frente.



No Direito Penal, embora sejam
diversos os crimes, há de existir uma racionalidade na interpretação das leis.
O mesmo raciocínio do crime eleitoral haveria de ser estendido a outros crimes.
Além de prender aproximadamente 90% do eleitorado (todos aqueles que, em algum
momento, divulgaram o seu voto), deveríamos prender muitas outras pessoas:
aquele que, voluntariamente, divulga o próprio sigilo bancário; a pessoa que
conta a outra qual é o conteúdo de correspondência particular e cujo único
prejudicado pela divulgação é ela mesma; o indivíduo que grampeia o seu próprio
telefone e divulga para os outros que as suas ligações passarão a ser gravadas.



Ora, a violação do sigilo
bancário, a divulgação de segredo e a interceptação telefônica não autorizada
constituem crime. Não é por isso que seria crime também a quebra destas informações
pelo dono do sigilo.



Crime é violar o direito alheio,
e não divulgar, por conta própria, o seu próprio segredo. A divulgação do voto
não ofende ninguém!



As condutas penalmente
relevantes, a ponto de despertar a atenção da justiça criminal, devem ser
lesivas ou, no mínimo, possuírem a capacidade de lesar direitos. Ainda que
existisse, na legislação o crime “Fazer
um selfie eleitoral – pena, de quinze dias a dois anos”, este crime seria
inconstitucional, porque não seria capaz de causar qualquer lesão ao processo
eleitoral e nem mesmo ao sigilo global da votação.



Portanto, não acredite em qualquer mentira
repetida por aí. A repetição deste embuste foi tão assustadora que pessoas
foram presas indevidamente por fato que evidentemente não constitui crime. Para
mim, não é surpresa alguma. No Brasil, quando o assunto é crime, muito se
repete e pouco se raciocina.

* Um agradecimento especial ao meu tio Ricardo Melo, que lá de Pernambuco gastou um pouquinho do seu tempo para mandar a ilustração desta postagem.