A forma abstrata do Estado
Autor: Atanasio Mykonios | Publicado: 2016-08-25T19:59:00-03:00



Por
Atanásio Mykonios




Falamos
em tipos de Estado, como se isso fosse possível. Nesse sentido, nossa visão do
Estado é abstrata. E elaboramos uma negação abstrata do Estado. Não há forma de
Estado, porque nem mesmo os socialistas ou os comunistas abriram mão do modo de
produção capitalista. Todas as formas de Estado obedecem a um mesmo conteúdo. Continuamos
presos a essa forma histórica que nos prende visceralmente. Até mesmo os anarquistas,
em grande medida, olham para o Estado de forma abstrata, porque querem aboli-lo
mantendo determinadas condições relativas à força de trabalho. O Estado é a
expressão do capitalismo e a sociabilidade que ele engendrou é a sociabilidade
do próprio capital em fluxo contínuo, com as amarras jurídicas necessárias para
a sua realização. Ansiamos por uma democracia capitalista, ou uma democracia
socialista com fortes traços de uma vontade geral, como um a priori
transcendental que nos uniria em torno do Estado bem feitor da humanidade. O democratismo
de esquerda está presente como elemento positivo do Estado. A esquerda se
ilude, pois ao tomar o Estado nada mas fez e faz do que manter a estrutura e o
modo de produção e exploração do capital. Não se trata apenas de acusar o
Estado de favorecer os ricos com mais riqueza, extraindo dos pobres, essa é uma
característica histórica do Estado brasileiro que foi transformado num Estado
beligerante para atender a uma classe historicamente estruturada no poder. Mas
esse mesmo Estado mantém o ordenamento jurídico, assim como todos os
Estados-nacionais do mundo atual. Estados teocráticos, Estados autoritários ou
de representação liberal ou socialista não abrem mão das condições gerais da produção
capitalista. Por outro lado, a estrutura concorrencial entre as empresas, se
transfere para os seres humanos e para os Estados-nacionais, todos nós, de modo
universal, estamos metidos no emaranhado concorrencial que condiciona as
relações de exploração. Por outro lado, quando a gente faz uma crítica negativa
ao Estado sem considerar que tal crítica deva também levar em conta a crítica
da economia política, aí, ainda mais, estamos apenas abstraindo o que o Estado
é. Ele passa a ser apenas a expressão de vontades de grupos e de interesses
difusos que se digladiam em torno das forças do capital. Ou seja, estamos aqui
com uma prática a-crítica que coloca um a
priori, isto é, de que o Estado é um dado posto e ponto final. Marx mesmo
entrou nessa por algum tempo considerável. Porque na prática concreta, o que
temos é um Estado da burguesia, mascarado de socialismos baratos ou de
keynesianismos disfarçados de esquerda liberal e então partimos para as ideias
de Estado em geral que nos confundem porque precisamos de um discurso de forte
apelo voluntarista para expormos algo que não cabe no concreto do pensamento. Discutimos
um Estado em geral e se percebermos, todos os movimentos as últimas décadas
estão varados de luta contra os Estados-nacionais enquanto o sistema
capitalista segue o seu curso de crise estrutural. Só porque os socialismos ou
os movimentos revolucionários reproduziram o próprio sistema do capital, não significa
que tenhamos de ofuscar a crítica radical ao Estado, com nuances relativistas
em que o capitalismo não faz parte dessa questão. Pelo contrário, é a própria questão
que envolve um modelo de sociabilidade que parece ser elevado aos céus como um
espírito absoluto, conforme Hegel pensava. E nesse sentido, os partidos
políticos não passam de agências do próprio Estado, o partido, seja ele qual
for, está na exata medida das condições de reprodução do Estado e do sistema do
capital. Que bom seria, de fato se o PT fosse banido da esfera da política
institucional, ao menos, como os movimentos anarquistas, teria alguma
possibilidade de reencontrar o mínimo de decência que perdeu ao longo de sua trajetória.
E a cidadania oferecida como uma conquista de direitos pelos cidadãos,
representa, em última instância, o reconhecimento formal de que este cidadão se
submeterá juridicamente a um espectro de explorações oficializadas e
legitimadas pelo Estado-nacional. Fazer com que todos sejam reconhecidos pelo
Estado é, forçosamente, enquadrar todos nós no âmbito da legislação exploradora
do trabalho abstrato. Esse Estado iluminista que tem na carta dos direitos
humanos uma ordem e uma chancela para a exploração em senso-comum sequer é
tocado, sequer é combatido. Portanto, no meu entendimento, nossas críticas são
de uma positividade que reforça as condições de existência do Estado. Não lutamos
contra a dominação sistêmica, lutamos sempre de forma tópica e acreditamos que
nossas forças não podem jamais ir além do microcosmo que nos rodeia. Exigimos do
Estado condições de vida. Mas, paradoxalmente, as condições de vida são um
mecanismo que escamoteia a dominação total, uma vez que o Estado não pode
promover a justiça social sendo o anteparo do próprio capitalismo. Esquerda,
direita, fascistas, nazistas, grupos religiosos, todos parecem não perceber que
o problema não é subjetivo e sim da ordem da exploração global, seja lá o que
for, o fato é que o sistema do capital suga quem quer que seja e utiliza o
Estado como mecanismo garantidor das condições gerais de produção. São irmãos
siameses! Uma vez que o capitalismo alcançou a totalidade das relações,
alcançou a hegemonia num processo histórico sem nenhum confronto para a sua
real superação, uma vez que o sistema se tornou uma tautologia social, fica
cada vez mais difícil e desesperador ficarmos sem o Estado, daí a destruição psicológica
dos sujeitos sociais, cada um à própria deriva. Não encontramos saída porque
cremos que a saída é pelo Estado, seja ele gerido por quem quer que seja. Este é
o grande desafio da humanidade. Estamos presos a uma sociabilidade que nos
reduziu a um punhado de direitos e resistimos no interior de um sistema que
está para implodir e permanecemos positivamente, criando negações abstratas
para nos apegarmos ao que ainda resta. Dentro dele não há saída!