HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO DO SURDO NO BRASIL
Autor: Evandro Dias | Publicado: 2009-12-05T13:21:00-08:00

    A história da educação dos surdos no Brasil é iniciada com a decisão de Dom Pedro II que incumbiu o Marquês de Abrantes para organizar uma comissão a fim de promover a fundação de um instituto para a educação de surdos-mudos. Em 1856 essa comissão se reuniu e tomou, como primeira deliberação à criação do Instituto. Em 26 de setembro de 1857 foi aprovada a Lei de n. 939 que designava a verba para auxilio orçamentário ao novo estabelecimento e pensão anual para cada um dos dez alunos que o governo imperial mandou admitir no Instituto.Assim sendo, Dom Pedro II trouxe para o Brasil um surdo francês chamado Edward Huet, iniciando assim a educação dos surdos no Brasil.O trabalho proposto por Huet seguia a Língua de Sinais, uma vez que este teria estudado com Clerc no Instituto Francês, podendo-se deduzir que ele utilizava os sinais e a escrita, sendo considerado inclusive, como sendo o introdutor da Língua de Sinais Francesa no Brasil.O primeiro instituto para surdos no Brasil foi fundado em 1857 por Edward Huet, inicialmente chamado de Imperial Instituto de Surdos-Mudos, passando a receber o nome de Instituto Nacional de Surdos Mudos, em 1956, e de Instituto Nacional de Educação de Surdos em 1957. Assim, a proposta de curriculum apresentado tinha como disciplinas o português, aritmética, história, geografia, linguagem articulada e leitura sobre os lábios para os que tivessem aptidão.Em 1862 Huet deixou o Instituto por problemas pessoais, sendo o seu cargo de diretor ocupado por Dr. Manuel de Magalhães Couto, que não era especialista em surdez e conseqüentemente deixou de realizar o treino de fala e leitura de lábios no Instituto. Por este motivo, após uma inspeção governamental, em 1868 o Instituto foi considerado um asilo de surdos. Com isso o cargo de diretor passou a ser ocupado por Tobias Leite que foi estabelecida obrigatoriamente a aprendizagem da linguagem articulada e da leitura dos lábios. Em 1889 o governo determinou que, a leitura dos lábios e a linguagem articulada deveriam ser ensinadas apenas para aqueles alunos que apresentassem um bom aproveitamento sem prejudicar a escrita.Por volta de 1897, o caráter educacional sofria forte influencias da Europa, inclusive devido às decisões tomadas no Congresso de Milão. Portanto, em 1911, o Instituto Nacional de Surdos (INES) passou a seguir a tendência mundial, utilizando o oralismo puro em suas salas de aula. Todavia, o uso dos sinais permanece até 1957, momento em que a proibição é dada como oficial. É na década de setenta que chega ao Brasil a Comunicação Total, após a visita de uma professora de surdos à Universidade Gallaudet, nos Estados Unidos. Na década de oitenta, são iniciadas as discussões acerca do bilingüismo no Brasil. Lingüistas brasileiros começaram a se interessar pelo estudo da Língua de Sinais Brasileira (LIBRAS) e da sua contribuição para a educação do surdo. A partir das pesquisas desenvolvidas por Lucinda Ferreira Brito sobre a Língua Brasileira de Sinais, deu-se início as pesquisas, seguindo o padrão internacional de abreviação das Línguas de Sinais, tendo a brasileira sida batizada pela professora de LSCB (Língua de Sinais dos Centros Urbanos Brasileiros), para diferencia-la da LSKB (Língua de Sinais Kapor Brasileira), utilizada pelos índios Urubu-Kapor no Estado do Maranhão. A partir de 1994, Brito passa a utilizar a abreviação LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), que foi criada pela própria comunidade surda para designar a LSCB.Todavia, no ano de 1986 a direção do Instituto Nacional de Educação de Surdos, sob a luz dos efeitos dessa nova era, iniciou o projeto de pesquisa PAE (Projeto de Alternativas Educacionais), um trabalho de implementação da Comunicação Total em grupos de alunos ali matriculados.Entretanto esta perspectiva não tomou corpo, podendo ser observado que, atualmente, segundo a Procuradoria Geral do Trabalho (2001/2002) foi sancionada, em 24 de abril de 2002, a lei nº 10. 436 que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão. Esta foi vista como sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria oriunda da comunidade de pessoas surdas do Brasil. Desta maneira, o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de educação especial, de Fonoaudiologia e de magistérios, em seus níveis médios e superior, o ensino das LIBRAS, como parte integrante dos parâmetros Curriculares Nacionais.Nesta perspectiva, o surdo, como todos os demais educandos “especiais”, terá garantido assim, os seus direitos à educação, assegurando uma formação que lhe dê condições de autonomia no mercado de trabalho, etc., ou seja, realmente partindo da educação para a inclusão social em todos os seus aspectos. (G. VILELLE, 2007)