Supremo valida lei Maria da Penha mesmo sem denúncia da vítima
Autor: NATAN de Guarulhos - Jornalista | Publicado: 2012-02-09T20:27:00-08:00














Julgamento: relator valida Lei Maria da Penha



O
 ministro Marco Aurélio de Mello recomendou nesta quinta-feira (9) ao 
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que a Lei Maria da Penha 
(11.340/06) deve ser aplicada independente das vítimas de violência 
doméstica denunciarem seus agressores. Mais cedo, a mais alta corte do 
Brasil referendou a constitucionalidade da legislação, que foi julgada 
em uma ação direta, que tem o ministro Marco Aurélio como relator.










A farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência doméstica que deu nome à lei que pune agressores

“A
 mulher é vulnerável quando se sujeita a afeição afetiva e também é 
subjugada pela diferença na força física”, avaliou. “A Lei Maria da 
Penha retirou da clandestinidade as milhares de mulheres agredidas”, 
defendeu o relator.O
 Supremo julga duas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República
 (PGR) e pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, 
que pretendem garantir a aplicação da lei para coibir a violência 
doméstica.O julgamento prosseguia até às 19h30 desta quinta.Atualmente,
 para que seja cumprida a Lei Maria da Penha, a mulher que sofre 
agressão precisa tomar a iniciativa e entrar com uma representação 
contra o agressor, que normalmente é seu companheiro. A ação de 
iniciativa da Procuradoria-Geral da República defende que a violência 
contra mulheres não é uma questão meramente privada, mas sim merecedora 
de uma ação penal pública. Se o plenário do Supremo seguir a 
recomendação do relator e aprovar, o Ministério Público passará a ter a 
prerrogativa de denunciar agressores e as vítimas não poderão voltar 
atrás.Marco
 Aurélio lembrou que estudos indicam que 90% das mulheres que chegam a 
fazer o boletim de ocorrência desistem de processar seus agressores. 
Para o ministro, deixar a denúncia a cargo da vítima “significa 
desconsiderar o temor, a pressão psicológica e econômica, as ameaças 
sofridas, bem como a assimetria de poder decorrente de relações 
histórico-culturais, tudo a contribuir para a diminuição de sua proteção
 e a prorrogação da violência”.A
 mais eloquente durante o primeiro dos dois julgamentos foi a ministra 
Cármen Lúcia. “Gostamos dos homens. Mas não queremos carrascos”, disse. 
Ela fez questão de mencionar que, enquanto mulheres sofrerem violência 
doméstica, sem amparo da lei, ela mesma se sentirá agredida.As
 exceções da decisão, se aprovada, serão nos casos de lesões culposas 
(acidentais). Os críticos da Maria da Penha alegam exatamente que ela 
fere o princípio da isonomia ao tratar a mulher de forma diferenciada.Ainda
 será avaliada a autonomia política de cada Estado para definir os casos
 de agressão e firmar que a violência contra as mulheres seja equiparada
 a crimes menos danosos e com penas menores.Lei válidaO
 STF referendou por unanimidade a validade da lei. Para Marco Aurélio, 
“a mulher é eminentemente vulnerável quando se trata de constrangimentos
 físicos, morais e psicológicos em âmbito privado” e a Justiça deve 
tratar os desiguais de forma desigual para que haja igualdade real. “A 
abstenção do estado na promoção da igualdade de gêneros implica situação
 da maior gravidade político-jurídica”, disse.SurpresaO
 advogado do Senado, Alberto Cascais, causou polêmica no plenário do 
Supremo Tribunal Federal ao defender a manutenção dos dispositivos na 
Lei Maria da Penha que exigem a representação da vítima para realização 
de processos criminais. Para ele, um processo sem o consentimento da 
suposta vítima, não solucionaria o problema da violência doméstica. “E 
causariam repercussão negativa no seio familiar. Inviabilizariam a 
conciliação (do casal), seria uma decisão contrária à vontade da 
vítima”, resumiu”.A
 ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da 
República (SPM-PR), Iriny Lopes, se disse surpresa com a declaração: 
“Não acredito que ele represente o Senado, representa a posição do 
próprio advogado”.A
 senadora Marta Suplicy (PT) disse que já pediu uma apuração sobre a 
declaração do advogado para saber quem ele representa, de fato: “O que 
ele defendeu foi o contrário do aprovado pelo Senado, que é favorável a 
constitucionalidade da Lei Maria da Penha”.FONTE:http://www.vermelho.org.br/prosapoesia/noticia.php?id_secao=1&amp;id_noticia=175340
Com agências e Secretaria de Política para Mulheres