MUDANÇA DO GOVERNO EM 2013 NÃO MELHOROU O COMPORTAMENTO DOS GASTOS NA PREFEITURA DE CABEDELO.
Autor: Observatório Gestão Municipal Cabedelo | Publicado: 2014-11-11T15:09:00-03:00


O primeiro ano do governo Luceninha,
complementado pelo atual Prefeito Leto Viana a partir de novembro de 2013, apresentou
um custo muito elevado da máquina administrativa de Cabedelo. A mudança do
gestor (governo José Régis) a partir de 2013 não implicou em mudanças no perfil
dos gastos públicos no Município de Cabedelo, como pode ser verificado a partir
das informações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, disponibilizados
nos Quadros abaixo. 

Os gastos nas chamadas “atividades
meios” que correspondem ao custo da máquina administrativa, (Gabinete do
Prefeito, Chefias de Gabinetes, Procuradorias, Administração, etc.) em 2013
atingiram a média de 152,54%, ou seja, ultrapassaram 52,54% do que estava previsto
pela lei orçamentária, como
pode ser observado no quadro abaixo: 

Quadro 1. 

 

  
  
GASTOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA
  DE CABEDELO - 2013

 

  
  
Descrição

  
  
Valor
  orçado (R$)

  
  
Valor
  executado (R$)

  
  
Percentual
  executado

 

  
  
Gabinete Do Prefeito

  
  
3.100.200,00

  
  
4.234.642,22

  
  
136,59%

 

  
  
Gabinete do Vice Prefeito

  
  
330.500,00

  
  
368.294,36

  
  
111,44%

 

  
  
Chefia de Gabinete

  
  
371.500,00

  
  
848.963,56

  
  
228,52%

 

  
  
Secretaria de Administração

  
  
6.013.631,00

  
  
8.034.707,79

  
  
133,61%

 

  
  
Fonte:
  SAGRES- TCE-PB/LOA

  
  
  
Média

  
  
152,54%

 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os gastos do gabinete do Prefeito
subiram assustadoramente. Em 2012 o Gabinete do Prefeito teve um gasto em torno
de dois milhões de reais (o que já era muito alto), em 2013, com a nova
administração Luceninha-Leto Viana, o Gabinete do Prefeito atingiu um gasto
acima de quatro milhões e duzentos mil reais (Vê Quadro 1). Subiu mais que o
dobro entre 2012 e 2013. Enquanto isso os gastos em investimentos durante todo
o ano de 2013 não atingiu sequer dois milhões de reais (menos da metade dos
gastos do gabinete do Prefeito).

Para as “atividades fins”, abaixo
apresentadas, que são as prestações de serviços essenciais (Saúde, Educação, Serviços
Urbanos, Cultura, Habitação, Obras Públicas, etc.), os gastos públicos só
atingiram uma média de apenas 53,57%, da previsão orçamentária, ou seja, em
torno da metade do que estava previsto na lei orçamento.



 

  
  
GASTOS EM SERVIÇOS ESSENCIAIS DA
  PREFEITURA DE CABEDELO - 2013

 

  
  
Unidade
  Orçamentária

  
  
Valor
  orçado&nbsp;

(R$)

  
  
Valor
  executado (R$)&nbsp;

  
  
Percentual
  executado

 

  
  
Secretaria de Saúde

  
  
47.867.418,00

  
  
38.847.368,94

  
  
81,16%

 

  
  
Secretaria de Educação

  
  
41.637.344,00

  
  
32.970.937,72

  
  
79,19%

 

  
  
Sec. Trab. Ação Social

  
  
8.689.900,00

  
  
3.698.860,21

  
  
42,57%

 

  
  
Sec. de pesca e agricultura

  
  
1.644.200,00

  
  
807.672,33

  
  
49,12%

 

  
  
Secretaria de habitação

  
  
3.192.400,00

  
  
1.066.651,54

  
  
33,41%

 

  
  
Secretaria Obras públicas

  
  
24.159.700,00

  
  
8.698.391,25

  
  
36,00%

 

  
  
Secretaria de Cultura

  
  
2.274.000,00

  
  
1.283.936,82

  
  
56,46%

 

  
  
Sec. Serv. Urbanos

  
  
3.829.500,00

  
  
1.602.692,20

  
  
41,85%

 

  
  
Fonte:
  SAGRES- TCE-PB/LOA

  
  
  
  
  
  
Média

  
  
52,47%

 
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&nbsp; &nbsp; &nbsp; A
forma de distribuição dos gastos públicos do Município de Cabedelo explica porque
o terceiro maior PIB e a terceira maior arrecadação do Estado não consegue ser
revertido em desenvolvimento e qualidade de vida. Reflete também a falta de
participação popular e a exclusão da sociedade na definição do orçamento
municipal.