A VERDADE SOBRE OS BONDES DE SANTA TERESA!
Autor: Partido Socialismo e Liberdade - Núcleo Petrópolis | Publicado: 2011-09-03T11:39:00-03:00

 A AMAST acaba de disponibilizar em seu site o dossiê da verdade,  subsidiado com documentos e informações suficientes para contestar todas  as mentiras que vêm sendo repetidas pelo Governador do Estado, pelo  Secretário Júlio Lopes e pelos demais responsáveis pelas 7 mortes.  Divulguem!  A VERDADE SOBRE OS BONDES, PROVADA COM DOCUMENTOS            agosto 29, 2011   0 Comentários e 0 Reações             PROCESSO 0364100-05.2008.8.19.0001 NA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA:            Liminar em 17/11/2008:  ordenou a recuperação completa do sistema, conforme Plano Estadual de  Transportes, incluindo a devolução dos 14 bondes tradicionais,  recuperação das estações, cabos aéreos, via permanente de trilhos e  gradil sobre os arcos da Lapa. Multa diária de R$ 50.000,00 por  descumprimento. Sentença em 24/08/2009:  confirmou a liminar, fixou prazos para cumprimento, proibiu que fossem  feitas intervenções irregulares no sistema de bondes e condenou o Estado  e a Companhia Estadual de Transportes e Logística (CENTRAL) por danos  coletivos. Acórdão na Apelação em 10/11/2010: confirmou a liminar e a sentença, que foram mantidas.Todas as decisões acima comportavam cumprimento imediato, por força do art. 520, VII do Código de Processo Civil. RESPONSABILIZAMOS PUBLICAMENTE PELA DESOBEDIÊNCIA ÀS ORDENS DA JUSTIÇA: O Governador Sérgio Cabral e o Secretário Júlio Lopes (nunca cumpriram a ordem judicial); Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (nunca pediu à justiça a execução da multa ou as providências necessárias para que a decisão fosse cumprida).             PROCESSO TCE-RJ nº 109.637-5/2005:            Sessão de Julgamento em 18/08/2009:   Conselheiros do TCE-RJ julgaram  ilegal o contrato firmado entre a  CENTRAL (Cia. Estadual de Transportes e Logística) e a T’TRANS – Trans  Sistemas de Transportes e Logística, por irregularidades nos valores  praticados e falta de transparência nas justificativas dos preços. Foram declarados ilegais tanto o contrato principal quanto seus aditivos  (Contrato 006/ASJUR/2005 tendo como objeto o fornecimento de bens e a  modernização de 14 bondes, firmado em 14/07/2005, no valor de R$ 14.096.913,99). Foi aplicada multa ao Presidente da Central à época, Albuíno Cunha de  Azeredo, e ao Diretor de Administração de Finanças da CENTRAL à época; Determinou-se a expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do  Rio de Janeiro, para apuração de eventuais crimes ou atos de  improbidade; APESAR DESSE JULGAMENTO, NÃO SE TEM NOTÍCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL OU CRIMINAL DOS ENVOLVIDOS PELOS DANOS AO ERÁRIO. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,  que tomou conhecimento dessa decisão e, na qualidade de representante  dos interesses da coletividade, nada fez, seja contra os agentes  públicos envolvidos, seja contra a empresa T’ TRANS, que foi a maior  beneficiada nessa transação questionável.   ANÁLISE E CONCLUSÃO DO CREA-RJ (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RJ) SOBRE O ACIDENTE DE 16/08/2009:   Relatório da CAPA – Comissão de Avaliação e Prevenção de Acidentes, em 21/02/2010:  após o acidente que matou a Profa. Andréa de Jesus Rezende, em  16/08/2009, foram realizadas audiências públicas no CREA e na ALERJ, nas  quais os referidos órgãos ficaram cientes das denúncias apresentadas  pela AMAST, notadamente quanto aos repetidos acidentes e incidentes  ocorridos após a implementação dos bondes submetidos à modificação  tecnológica pela empresa T’TRANS, com anuência do Governo do Estado e  cumplicidade da Secretaria de Transportes.  O CREA avaliou os aspectos éticos e técnicos do ocorrido, concluindo pela existência de Grave erro no projeto elaborado pela T’TRANS, omissão da Prefeitura do RJ quanto à ordenação do trânsito em Santa Teresa, recomendando a retirada de circulação dos novos bondes,  submetidos à transformação tecnológica denunciada exaustivamente pela  AMAST quanto ao custo,  ao caráter experimental,  ao fracasso e à  insegurança dos veículos.  REQUERIMENTOS DA AMAST E DA POPULAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO:  Pedido de providências,  em 25/08/2009, no sentido de cobrar do Governo do Estado,  a manutenção  dos dois bondes tradicionais (não submetidos à alteração tecnológica),  que estavam em situação de penúria e ofereciam riscos à população. Mutirão Virtual,  em 29/06/2011, para cobrar explicações do Ministério Público sobre a  omissão em pedir à justiça a execução, isto é, o cumprimento das  decisões judiciais, a imposição da multa determinada pela justiça e  outras providências cabíveis. O MP-RJ recebeu centenas de mensagens por  meio de sua Ouvidoria. Só no Facebook, um dos muitos canais de  divulgação da mobilização,104 pessoas confirmaram ter enviado mensagem ao  MP. NENHUMA SATISFAÇÃO FOI DADA AOS MORADORES QUE MANDARAM MENSAGENS  PARA O REFERIDO ÓRGÃO. NENHUMA PROVIDÊNCIA FOI TOMADA, NO SENTIDO DE  EXECUTAR AS DECISÕES DA JUSTIÇA. Além dessas providências, foram feitas reuniões presenciais com o  Promotor responsável pelo caso, e tudo o que ouvimos foram promessas e  teses jurídicas. Em 24/08/2011 o Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo,  a pedido de uma moradora de Santa Teresa, para investigar a omissão do  MP-RJ em pedir o cumprimento da sentença. Os andamentos do processo  podem ser consultados nosite do CNMP, pelo número 0.00.000.000906/2011-95.  Espalhe! Facebook   Email Print  MENTIRAS OFICIAIS REPETIDAS JAMAIS SE TORNARÃO VERDADES!            agosto 29, 2011   0 Comentários e 0 Reações              MENTIRAS OFICIAIS, REPETIDAS DE FORMA INCANSÁVEL PELO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL E PELO SECRETÁRIO JÚLIO LOPES: 1) Os bondes precisam ser modernizados: MENTIRA  O sistema de bondes de Santa Teresa funciona há 115 anos e a história  evidencia que os problemas de maior gravidade sempre estiveram ligados à  falta de manutenção e ao abandono do poder público. A aventura tecnológica de transformação dos bondinhos em protótipos de  VLT mostrou-se um fracasso, cujos resultados foram inúmeros acidentes de  menor proporção e incidentes (devidamente ocultados pela CENTRAL e pela  Secretaria de Transportes), poluição sonora, instabilidade nas curvas,  passageiros feridos e morte da Profª Andréa de Jesus Rezende. O próprio Secretário Júlio Lopes admitiu à imprensa que o processo de  “modernização” foi interrompido em função dos inúmeros e recorrentes  problemas apresentados pelos “modernizados”. Até hoje a T’TRANS não entregou os 14 bondes previstos em contrato. Onde está o dinheiro? A T’TRANS deu apenas 1 (um) ano de garantia. A transferência de  tecnologia e o treinamento dos funcionários da oficina dos bondes foi  precário. A manutenção dos bondes-VLT, também conhecidos como  Franksteins, é incrivelmente mais onerosa do que a manutenção dos bondes  tradicionais. Para diminuir o barulho causado pelos franksteins nas curvas, é  necessário comprar uma cêra, cuja lata custa mais de R$ 500,00 e nem  sempre há verba disponível para essa finalidade. Os bondes são tombados e o tombamento não abrange apenas sua aparência  “bucólica” ou “pitoresca” como imaginam alguns, ou como propagam  levianamente outros. O decreto de tombamento abrange o sistema como um  todo. Qualquer alteração, inclusiva modernização, deve ser precedida de  revisão do decreto de tombamento. Não basta aprovação dos órgãos de  patrimônio (IPHAN e INEPAC), pois a atuação destes não pode se sobrepor à  lei.2) Os bondes serão municipalizados: MENTIRA  O Sistema de Bondes de Santa Teresa é uma modalidade de transporte de  interesse local que acabou ficando com o Estado na época da fusão do  Estado da Guanabara. A municipalização  é importante. Com ela, os  usuários do serviço teriam melhores condições de cobrar da Prefeitura a  manutenção, conservação e bom funcionamento, que poderia ser  desenvolvido conjuntamente com os demais órgãos municipais de ordenação  do trânsito. A Câmara Municipal, por meio dos vereadores, poderia melhor  servir aos interesses da população fiscalizando a atuação do Poder  Executivo na gestão do sistema. Entretanto, ao declarar que os bondes seriam municipalizados, o Governador Sérgio Cabral estava mentindo. É  de conhecimento público que o Governador manipula declarações conforme  suas conveniências. À época do acidente que matou a Profª. Andréa,  declarou que iria municipalizar os bondes, aparentemente transferindo a  responsabilidade para o Prefeito Eduardo Paes. O Prefeito, com a habitual submissão ao “chefe”,  jamais esboçou uma  única palavra sobre o assunto, jamais moveu uma palha para viabilizar a  municipalização, mas aceitou calado a declaração, para ajudar Cabral a  desviar o foco. Lamentavelmente, a imprensa de modo geral entregou-se a  esse “jogo de empurra”, reproduzindo de forma subserviente a declaração  do Governador, até que a mobilização popular e o clamor público  sobre o  assunto se dissipassem.  3) Não há verba para manutenção: MENTIRA  Ainda no Governo de Rosângela Garotinho o Banco Mundial (BID)  disponibilizou 22 milhões para serem aplicados na recuperação do Sistema  de Bondes. Desse valor, mais de 14 milhões foram destinados à aventura tecnológica  fracassada de transformação dos bondes tombados em VLT. A empresa  T’TRANS foi agraciada com esse contrato (julgado ilegal pelo TCE-RJ),  para promover modificações ilegais nos bondes tradicionais, ao custo  unitário de mais de R$ 1 milhão por veículo, ao passo que a recuperação  integral de um bondinho tradicional custava, à época, cerca de R$  300.000,00. Até hoje o Governo do Estado/Secretaria de Transportes e a CENTRAL não  prestaram contas de forma transparente sobre a aplicação da verba  disponibilizada pelo BID, nem apresentaram o cronograma de execução do  contrato ilegal firmado com a T’TRANS. A CENTRAL, que administra o Sistema de Bondes, sofre execuções em âmbito  trabalhista e fiscal por razões que nada têm a ver com os bondes.  Tratam-se de centenas de processos e um imenso passivo jurídico oriundo  da rede ferroviária estadual. Há inúmeras formas de resolver essa  situação; uma das possibilidades seria  individualizar o patrimônio do  SBST e alocá-lo em uma empresa pública voltada unicamente para a gestão  do serviço. O Governo do RJ jamais moveu uma palha para modificar esse  quadro. 4) Não há peças de reposição no mercado: MENTIRA  Os trabalhadores da oficina dos bondes e a população de Santa Teresa que  utiliza o serviço há décadas sabem que existem fornecedores de peças no  mercado, têm o contato desses fornecedores e já chegaram inclusive a  organizar compra simbólica de peças para doação pública à oficina, como  ato de protesto pelo abandono. 5) Os passageiros andam no estribo porque gostam, por tradição ou porque é cultural : MENTIRA  Os passageiros andam no estribo porque não há bondes suficientes em circulação. Ao contrário do que o Governador e o Secretário de Transportes repetem, o  bonde, apesar de símbolo da cidade, não é um mero equipamento  turístico. Embora atenda turistas, trata-se de um meio de transporte  utilizado pela população de Santa Teresa. A população depende e precisa  do transporte por bondes. O transporte no estribo é tolerado de forma vil pelo Governo do  Estado/Secretaria de Transportes e CENTRAL, que, incapazes de lidar com  as consequências do abandono, agem permissivamente e fecham os olhos  para os riscos, para não agravarem  a revolta da população. A omissão e a permissividade é tão verdade que só agora, após a queda do  turista francês, foram colocadas placas pelo bairro alertando para o  risco de viajar no estribo. Estas placas não tem nenhuma serventia além  de poluição visual, pois enquanto houver tolerância e enquanto não  houverem bondes suficientes para atender a demanda, as pessoas  continuação se arriscando. 6) A superlotação nesse acidente foi um fato isolado e será devidamente apurada: MENTIRA  A superlotação é um problema habitual, que tem se agravado nos últimos  anos, o que sempre foi de conhecimento da Secretaria de Transportes e da  Central Logística. Compreender o problema é uma questão de Física: a superlotação ocorre porque não há bondes suficientes para atender a demanda. Se o Secretário Júlio Lopes foi “surpreendido” pela superlotação, das duas uma: ou é incompetente, e deve ser exonerado por desconhecer a realidade do sistema de transporte vinculado a sua pasta, ou é irresponsável,  e deve ser exonerado por fechar os olhos para o problema da  superlotação , tolerar que as pessoas viajassem em bondes lotados e  aplicar a verba de recuperação dos bondes em uma aventura tecnológica.  OUTRAS MENTIRAS OFICIAS SERÃO ACRESCENTADAS. Abaeté MesquitaAMAST - Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa Site: www.amast.org.brFacebook: facebook.com/amast.santateresa           Twitter: @amast_santa                        --Visite a página da AMAST - Associação dos Moradores e Amigos de Santa Teresawww.amast.org.br