Impedimento judicial a operação desmoraliza esforços contra trabalho escravo
Autor: II CNDEDH | Publicado: 2011-07-11T11:53:00-07:00

                                   Ação conjunta encontrou 827 pessoas em situação degradante em plantação de cana-de-açúcar                                                             Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual                                                                                                                          Publicado em 09/07/2011, 17:51Última atualização em 10/07/2011, 13:35
                                                                                          São Paulo - Uma ação do grupo de combate ao trabalho escravo –  composto por Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e  Polícia Federal – localizou 827 trabalhadores em condições análogas a  escravidão no município de Naviraí, Mato Grosso do Sul. Entrentanto, na  quarta-feira (6), uma juíza trabalhista suspendeu o resgate atendendo a  um pedido de liminar da empresa Infinity, destinatária da produção de  cana da fazenda onde foram encontradas as irregularidades. A ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) foi iniciada na  última terça-feira (29). &nbsp;detectou a ocorrência de trabalho degradante  no corte de cana de uma usina localizada em Naviraí (MS). Além de  determinar a libertação e pagamento de indenizações aos trabalhadores, a  operação pretendia também interditar a frente de trabalho.&nbsp; Porém, a decisão da juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do  Trabalho do DF, vetou também a interdição. Preventivamente, determinou  ainda a não inclusão da empresa na "lista suja" do Ministério do  Trabalho. As empresas incluídas na lista por emprego de mão de obra  escrava sofrem restrições a crédito e deixam de fornecer para a cadeia  de empresas inscritas no Pacto Nacional Contra o Trabalho escravo.. De acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG&nbsp;Repórter Brasil,  a explicação da juíza para suspender a operação é que "a interdição  está causando prejuízos irreversíveis, já que desde a data da interdição  a cana cortada está estragando e os trabalhadores e equipamentos estão  parados". Para o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Xavier Plassat, a decisão judicial "desmoraliza" a fiscalização. De acordo com a coordenação do GEMF, a empresa, que já tinha  antecedentes de submissão de trabalhadores à situação degradante, foi  notificada com vistas a rescindir os contratos dos libertados. "Isso  mostra que não é uma empresa tão inocente como se imaginava", destacou  Plassat. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do  Trabalho (Anamatra), Renato Henry Santana, pondera que o Judiciário  apenas cumpriu seu papel, pois é direito também das empresas recorrer à  Justiça. "A juíza analisou o processo com as informações que chegaram  até as mãos dela", argumentou, ressalvando que não tem conhecimento  sobre o processo em questão. "Isso acontece quando as empresas, para fugir da lista suja,  encontram juízes que, na maioria das vezes, têm noções completamente  equivocadas sobre o trabalho escravo", contrapõe Plassat. Audiência pública Na quinta-feira (7), entidades que combatem o trabalho escravo  reuniram-se com integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado. O  tema da discussão foi o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho  Escravo, lançado em 2005, em torno do qual se reúnem órgãos públicos,  organizações sociais e empresariais. Plassat criticou as manobras do setor sucroalcoleiro para não  enquadrar-se na lista-suja.&nbsp;"O agronegócio dispõe de uma rede de  articulação extremamente entranhada nas três esferas de poder no  Brasil", acusou o coordenador da CPT.