Justiça nega pedido de reparação por fim de namoro
Autor: Silvio Tarabal | Publicado: 2014-06-26T22:25:00-03:00


Decisão | 25.06.2014

Ruptura de relacionamento amoroso por si só não justifica indenização
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 Justiça mineira deu ganho de causa a G.F.F., um aposentado que estava 
sendo processado por ter desistido de se casar com C.L.B., também 
aposentada. Ela sustentava que o ex-namorado, depois de alimentar suas 
esperanças quanto ao casamento por 39 anos, enquanto eles se 
relacionavam, descumpriu as promessas e rompeu com ela, causando-lhe 
sofrimento e decepção.





Segundo a mulher, o envolvimento começou quando ela tinha 15 anos e o
 parceiro, 22. Ela diz que, por orientação dele, tomou anticoncepcionais
 durante do início do namoro até os 40 anos, quando entrou na menopausa.
 Em julho de 2011, quando ela estava com 54 anos, ele sumiu, sem dar 
explicações. A mulher buscou a Justiça em janeiro de 2012, alegando que,
 como entregou “sua vida, seus sonhos e sua juventude, para se ver 
repentinamente abandonada e desprezada”, ela merecia uma reparação.





G. argumentou que C. consentiu na união, que consistia em encontros 
esporádicos espaçados por quinze dias ou mais, e só após dez anos 
começou a falar em casamento. O aposentado negou que o fim do 
relacionamento tivesse ocorrido de forma súbita, alegando que isso 
ocorreu em 2008, em decorrência do comportamento imaturo da parceira. De
 acordo com G., tampouco seria verdade que a ex-namorada desejasse ter 
filhos, pois ela, enquanto esteve com o aposentado, não se importou com 
isso. Por fim, ele sustentou que ninguém pode ser punido por terminar um
 relacionamento e que o procedimento correto por parte da mulher seria 
ajuizar ação de reconhecimento de união estável.





O juiz Eduardo Veloso Lago, da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte, 
reconheceu que a aposentada poderia se sentir ressentida com a ruptura, 
mas afirmou que o fato não caracteriza conduta passível de ser 
penalizada com indenização. Para o magistrado, o estabelecimento e a 
manutenção de um vínculo amoroso baseia-se na liberdade e da livre 
escolha individual.





“Ninguém pode ser compelido a se unir ou a permanecer unido 
indefinidamente. Estivesse insatisfeita com a relação, a autora poderia 
ultimá-la ao longo de todos estes anos. Do mesmo modo, é juridicamente 
incensurável a opção do réu em finalizar o relacionamento a qualquer 
tempo”, sentenciou, em 23 de agosto de 2013.





A mulher recorreu, defendendo que se tratava da quebra de uma 
promessa e ressaltando o efeito psicológico da atitude do ex-parceiro 
sobre ela.





O desembargador Moacyr Lobato, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de 
Justiça de Minas Gerais (TJMG), rejeitou recurso da aposentada e 
confirmou decisão da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte. O relator 
esclareceu que a frustração de expectativa de casamento não justifica 
indenização por danos morais, porque não viola dever jurídico legítimo, 
já que não se comprovou haver compromisso pré-nupcial ou acerto formal 
entre as partes.





“Cumpre destacar que os vínculos pessoais estabelecidos entre as 
partes, relativos a relacionamento afetivo, podem ser rompidos por 
diferentes razões de cunho pessoal. Assim, nada impede que livremente as
 pessoas possam alterar suas convicções íntimas e pessoais quanto aos 
relacionamentos afetivos. O pedido de indenização por danos morais, no 
presente caso, mostra-se infundado”, ressaltou, afirmando, ainda, que 
não há nos autos prova de conduta do parceiro que efetivamente tenha 
causado à ex-namorada constrangimentos e humilhações.




O entendimento foi seguido pelos desembargadores Amorim Siqueira e Pedro Bernardes.




Um caso parecido, julgado no TJMG, teve desfecho distinto. Leia a notícia.




Acompanhe a movimentação do processo e confira o acórdão na íntegra.





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