"Case" dos avisos sobre blitzes: atentado a segurança pública ou a liberdade de expressão?
Autor: Tony Robson | Publicado: 2012-01-10T18:57:00-03:00

Há alguns dias eu vi alguém questionando se a não possibilidade de dirigir sob influência do álcool não seria um atentado ao princípio fundamental da liberdade de locomoção. Vi a pessoa defender que o condutor não poderia ser impedido de dirigir, mas que se causasse algum dano responderia por este, como em casos comuns.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pois bem, todos nós, usuários das redes sociais, estamos acompanhando a polêmica causada pela decisão do Juiz da Vara Especial de Inquéritos Criminais de Vitória, Dr. Alexandre Farina, que mandou extinguir algumas páginas do facebook e twitter denominadas “utilidades públicas” que avisavam aos usuários sobre a localização de blitzes que faziam testes de bafômetro.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Várias pessoas protestam dizendo que a decisão é prejudicial à liberdade de expressão, outras acham certas, pois se acham mais seguras por dar um ar de efetividade as operações deflagradas pelas policiais neste período de férias.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Logo que fiz minha primeira leitura sobre o caso, percebi que tínhamos de observar um ponto que seria o solucionador do problema: avisar sobre as operações das polícias é ou não um atentado à segurança pública? Sim, pois o juiz se valeu do Art. 265 do CP que trata sobre este assunto.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O próprio juiz fala, em sua decisão, que não há tipificação para o caso, mas releva ao lembrar que o legislador de 40 jamais poderia incluir este caso no rol de normas, visto que na época nem sonhavam em computadores, muito menos em internet.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Li, reli e interpretei correta a decisão do douto julgador. Achei correta, pois os que dizem que a decisão atenta contra o princípio da liberdade de expressão não pararam para fazer a análise que avisar sobre blitzes é sim um atentado à segurança pública.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ora, como não pode ser atentado à segurança se é comprovado cientificamente o efeito alucinógeno do álcool sobre os seres humanos?! Se é comprovado este efeito, devemos enxergar os risco que uma pessoa que está sob esta influência corre e causa quando dirige um veículo em meio a tantas outras pessoas. Continuemos o raciocínio e percebamos que a forma mais eficaz do Estado proteger os interesses coletivos seria a implantação de multas e fiscalização que se dá exatamente através de blitzes! Óbvio que quando se avisa sobre uma blitz, quem está sob efeito do álcool vai desviar dela, o que não significa que este deixou de correr ou causar riscos, mas apenas que vai se eximir da fiscalização estatal que garante a eficácia da norma.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Percebamos que quando se dirige sob influência alcoólica se põe em risco dois bens protegidos juridicamente: a vida do condutor e a(s) vida(s) dos que estão ao redor. Lembremos que a vida é bem indisponível e que mesmo assumindo a responsabilidade o Estado deve impedir que qualquer pessoa a ponha em questão.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Agora passemos para outra parte da análise, se o juiz fez correto em mandar extinguir as páginas do facebook. Isto porque temos de levar em conta a liberdade de expressão, mesmo que seja crime avisar sobre blitzes, o cidadão tem o direito de cometê-lo, mesmo sabendo que poderá sofrer conseqüências.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se olharmos pelo lado em que o juiz manda extinguir as páginas citadas, achamos que ele comete exagero. Na verdade, ele deveria sim mandar suspender a página para garantir efetividade das blitzes colocadas na operação, mas que extingui-las causa, além de efeito imediato, efeitos futuros e duradouros. Sobre o ponto de que manda os provedores continuarem uma permanente fiscalização, podemos analisar como correto se esta fiscalização viesse a ser no sentido de que o próprio provedor, em momentos oportunos, denunciasse aqueles perfis que estavam a “alarmar” os locais que estavam sendo fiscalizados, mas se for no sentido de extinção daquelas páginas, cai na recorrência do exagero inicial.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conforme todo relato acima, podemos perceber que temos em conflito dois princípios, o da liberdade e o da segurança pública. Acompanhamos o raciocínio do julgador amparados pelas leituras em Eros Grau. Podemos muito bem ver um pouco sobre a ponderação dos princípios, que fora usada na hora de decisão, e que, como muito bem asseverou Grau em sua obra O Direito Posto e O Direito Pressuposto quando o juiz estabelece uma hierarquia entre os princípios, não determina o valor de cada um deles por definitivo, mas apenas para aquele caso em concreto¹.