BRASIL FACILITANDO A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
Autor: Jornalista Jarbas Cordeiro de Campos -  Pós Graduado em GSSS - Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde. | Publicado: 2016-11-03T15:52:00-02:00


Editorial do Estadão 
observa que a crise fez do Brasil um país ainda mais difícil para a 
realização de negócios: entre 190 países, estamos na desonrosa posição 
175:





A crise fez do Brasil
 um país ainda pior para a realização de negócios. Sempre mal colocado 
na classificação geral elaborada anualmente pelo Banco Mundial – por 
causa, entre outros, dos conhecidos problemas burocráticos e de 
infraestrutura que dificultam a atividade empresarial –, o Brasil perdeu
 posições na mais recente avaliação. No Doing Business 2017, cujo tema é
 “Igualdade de oportunidade para todos”, o Brasil aparece no 123.º lugar
 entre 190 países, duas posições abaixo da classificação alcançada no 
relatório anterior, que já era muito ruim.



A despeito da 
paralisia do governo anterior, acossado por problemas e irregularidades 
que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff, e da persistência da 
recessão iniciada no segundo semestre de 2014, o Brasil conseguiu 
realizar algumas reformas no sentido de facilitar a produção, circulação
 e comercialização de mercadorias e serviços, devidamente destacadas no 
relatório do Banco Mundial. Mas foram poucas se comparadas com as feitas
 em outros países, numa intensidade que a própria instituição 
considerava inédita. Enquanto o Brasil se manteve quase parado, o mundo 
avançou de maneira poucas vezes vista na melhora do ambiente econômico.



A situação pela qual o
 País passa decerto contribuiu para a perda de posições na classificação
 geral do Doing Business, mas o relatório deixa mais do que claro que os
 problemas invariavelmente apontados como inibidores ou até impeditivos 
da livre atividade empresarial persistem, às vezes até com mais 
intensidade do que a exibida em relatórios anteriores.



Com relação à 
facilidade para a abertura de negócios, o Brasil perdeu uma posição em 
relação à classificação do ano passado (agora está em 175.º lugar); no 
item obtenção de alvarás de construção perdeu duas (172.º lugar). Na 
média dos 190 países pesquisados, o empreendedor gasta 21 dias para 
abrir uma empresa; no país que lidera o ranking global, a Nova Zelândia,
 o tempo é de apenas 1 dia; no Brasil, de 79,5 dias.



Mesmo em itens nos 
quais ocupa posição bem melhor do que a classificação geral, o Brasil 
piorou. Quanto à obtenção de eletricidade, perdeu oito posições e está 
no 47.º lugar; na proteção a investidores, perdeu duas (32.º lugar); e 
na resolução de insolvências, sete (67.º). Até no item obtenção de 
crédito, em que – pelo avanço da tecnologia, pela reconhecida eficiência
 do sistema bancário e por sua capilaridade – deveria estar bem 
posicionado, o Brasil estava mal e piorou: caiu da 97.ª para a 101.ª 
posição.



No quesito pagamento 
de impostos, o Brasil manteve a posição alcançada no relatório anterior:
 181.º lugar, melhor apenas do que 8 países entre 190. Os contribuintes 
brasileiros têm perfeita noção do que isso significa. Trata-se de 
problema generalizado na América Latina, segundo o Banco Mundial. O 
tempo médio necessário para o pagamento de impostos na região é de 343 
horas por ano, acima da média global de 251 horas.



Entre os pontos 
positivos que identificou no ambiente brasileiro para negócios, o 
relatório do Banco Mundial destacou a implementação do sistema 
eletrônico para a importação de bens, que reduziu o tempo gasto na 
tramitação dos papéis. Novos procedimentos que estimulam a busca por 
mediação nos conflitos envolvendo contratos e outros trazidos pelo novo 
Código de Processo Civil foram igualmente apontados como melhoras no 
ambiente para negócios no País.



No resto do mundo, 
porém, os avanços foram maiores e mais rápidos. O Banco Mundial 
identificou 283 reformas feitas em 137 países que facilitaram a abertura
 e a atividade das pequenas e médias empresas, um número inédito de 
mudanças modernizadoras. Três quartos delas foram feitos em países em 
desenvolvimento, o que mostra como os governos desses países estão 
atentos para a necessidade de criação de condições favoráveis para a 
atividade empresarial.



São as condições que 
favorecem e estimulam os investimentos indispensáveis para a ampliação e
 modernização do parque produtivo e para assegurar o crescimento 
econômico sustentado no médio e longo prazos.