Referencial de Avaliação de Governança do Centro de Governo é aprovado pelo TCU
Autor: Alexsandro Barreto Gois | Publicado: 2015-11-25T14:25:00-02:00



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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento de auditoria e
 aprovou, nesta quarta-feira (18), o Referencial de Avaliação de 
Governança do Centro de Governo, que corresponde aos órgãos da 
Presidência da República, do Ministério do Planejamento, Orçamento e 
Gestão, do Ministério da Fazenda e do Conselho de Desenvolvimento 
Econômico e Social.



 De acordo com o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, o 
trabalho foi motivado por observações anteriores de “incoerência e 
concorrência entre políticas públicas, falta de visão estratégica, 
objetivos e metas ausentes ou mal formulados, acompanhamento e 
monitoramento inadequados e ausência de embasamento técnico na 
formulação dos planos”.



 Para identificar e disseminar boas práticas de governança de políticas 
públicas, o TCU tem realizado desde 2013estudo internacional sobre o 
“Fortalecimento da Governança Pública: Boas Práticas e o Papel das 
Entidades Fiscalizadoras Superiores”. Esse trabalho deriva de acordo de 
cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento 
Econômico (OCDE). Têm sido estudados modelos de governança pública do 
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional de 
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD ou Banco Mundial), OCDE, modelos 
acadêmicos e, ainda, modelos do Chile, Reino Unido, Estados Unidos, 
Portugal e Nova Zelândia.



 De acordo com o estudo TCU-OCDE, centro de governo corresponde à 
estrutura administrativa de instituições centrais que servem ao Poder 
Executivo e que são fundamentais para promover tanto a coerência de 
políticas e programas em todo o governo, quanto a coordenação produtiva 
entre as partes envolvidas no processo de elaboração das políticas. No 
Brasil, o centro de governo corresponde aos órgãos da Presidência da 
República, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do 
Ministério da Fazenda e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e 
Social.



 Em voto complementar, o ministro Augusto Nardes comentou que “há uma 
certa fragmentação nessa composição, dificultando sua capacidade de 
direcionamento, coordenação, monitoramento e avaliação, a exemplo da 
Casa Civil, que tem várias secretarias com diversificadas funções e 
carece de uma avaliação independente sobre sua efetividade”.



 A avaliação do centro de governo pode, então, ocorrer com base na 
efetividade do exercício das suas funções para ser tornar mais coerente.
 Como ponto de partida, a OCDE sugere que a entidade de fiscalização de 
cada país examine as funções governamentais exercidas para avaliar 
sinergias e sobreposições.



 O modelo do TCU para avaliação da governança do centro de governo 
engloba quatro mecanismos de governança: estratégia, coordenação, 
supervisão e transparência. Esses mecanismos agregam seis funções 
governamentais: gerenciamento estratégico; prevenção e gestão de riscos;
 articulação política e orientação; coordenação do desenho e 
implementação de políticas públicas; monitoramento e avaliação; e 
comunicação e accountability.



 O referencial servirá como base para que o TCU realize fiscalizações 
futuras com vistas a avaliar o sistema de governança do centro dos 
órgãos que compõe o centro e governo brasileiro..



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 Serviço:
 Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2970/2015 - Plenário


 Processo: 9.926/2015-1


 Sessão: 18/11/2015


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Fonte: http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/referencial-de-avaliacao-de-governanca-do-centro-de-governo-e-aprovado-pelo-tcu.htm