Mendonça Filho: ‘Politizar o Enem foi desrespeitoso com milhões de jovens’
Autor: POLÍTICA EDUCACIONAL - EDUCAÇÃO BRASILEIRA - UFRJ  | Publicado: 2016-11-03T10:35:00-07:00

Josias de Souza

 
      03/11/2016
      04:19
           
    




 


O
 ministro Mendonça Filho (Educação) declara-se convencido de que o 
movimento de ocupação de escolas por estudantes tem contornos 
partidários. “É evidente que setores ligados ao PT, ao PCdoB e ao PSOL 
estão instrumentalizando essa mobilização junto com os sindicatos”, 
disse Mendonça ao blog. “Imaginaram que colocariam em 
cheque o Enem, algo que vai muito além de qualquer governo. Politizar o 
Enem foi desrespeitoso com milhões de jovens. Desrespeitaram o sonho da 
juventude de ter acesso à universidade. Isso é um absurdo.”
As 
provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorrerão neste sábado 
(5) e no domingo (6). Entretanto, graças à ocupação das escolas, 191 mil
 dos 8,6 milhões de alunos inscritos terão de fazer as provas no mês que
 vem, nos dias 3 e 4 de dezembro. “Nós fixamos um prazo. Dissemos que 
esperaríamos pela desocupação até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de 
outubro. Imaginaram que o governo fosse adiar esse prazo. Mas estávamos 
decididos. Ponto final. Acabou o prazo.”
Nesta quarta-feira, o 
procurador da República Oscar Costa Filho protocolou na 8ª Vara Federal 
do Ceará uma ação em que pede a suspensão das provas marcadas para este 
final de semana. Sustenta que a realização do Enem em datas diferentes 
viola o princípio da isonomia, já que os alunos terão de fazer redações 
sobre temas distintos. O ministro afirma que o argumento do procurador é
 “improcedente.” Por quê? “As provas do Enem têm uma equivalência.”
Mendonça
 Filho acrescentou: “Ninguém está reinventando a roda. Nós já fazemos 
duas provas por ano —uma geral e outra para o sistema carcerário. A 
diferença é que neste ano faremos três provas. O que também não é 
inédito. No ano passado, em função de enchentes ocorridas em 
determinadas localidades, foi necessário realizar três provas.” O 
ministro afirmou que não vai polemizar com o procurador cearense: “Quem 
vai cuidar disso é a AGU (Advocacia-Geral da União). Estamos confiantes 
de que não haverá problemas.”
Para o ministro, a estratégia 
adotada pelo governo para lidar com a encrenca das ocupações de escolas 
revelou-se “correta”. Foi definida há mais de duas semanas, numa 
conversa de Mendonça Filho com Michel Temer. “Eu disse ao presidente que
 não podíamos adotar nenhuma saída que significasse o uso da força. Não 
me oponho a que o Estado utilize a força quando necessário, mas jamais 
colocando em risco a integridade física de jovens estudantes.”
“Preferimos
 adotamos a estratégia da prova em dias diferentes”, prosseguiu Mendonça
 Filho. “Chegamos a ter mais de mil escolas ocupadas. Reduzimos para 300
 —sem nenhum esforço repressivo, só na base do convencimento e na 
pressão da própria opinião pública. Imagine o que ocorreria se o 
Ministério da Educação resolvesse bancar uma operação repressiva em 20 
Estados, nos 300 espaços públicos que ainda estão ocupados. Seria um 
desastre, uma grande confusão, com o risco enorme de termos um banho de 
sangue.”
O repórter quis saber a opinião do ministro sobre o modo 
como as autoridades estão lidando com a desocupação nos Estados. “Eu não
 serei um censor crítico de autoridades judiciais e do Ministério 
Público. Cada um atua de acordo com a lei e a Constituição. É o que 
espero como cidadão.”
Em proposta intermediada pelo presidente da 
Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), os partidos que se opõem à reforma do 
ensino médio sugeriram a Mendonça Filho que o governo desistisse da 
medida provisória que enviou ao Congresso e tratasse da matéria por meio
 de projeto de lei. O ministro não topou.
“Estou certo de que a 
reforma do ensino médio reúne os pressupostos constitucionais para 
figurar numa medida provisória: urgência e relevância. Qualquer matéria 
relacionada à área educacional é relevante. E a urgência da reforma está
 estampada no desempenho precário dos alunos.''
Mendonça afirmou 
que a medida provisória não inibe o debate. A comissão especial que 
analisa a reforma, composta de senadores e deputados, marcou audiências 
públicas para ouvir 53 pessoas.&nbsp;“São pessoas do mais variado espectro 
ideológico —educadores, acadêmicos. Será um debate bem amplo.
O 
próprio ministro, que é deputado federal licenciado, eleito pelo DEM de 
Pernambuco, se ofereceu ao correligionário Rodrigo Maia para comparecer 
ao plenário da Câmara. “Eu me disponho a passar o dia discutindo o 
assunto com os deputados numa comissão geral”, disse.
O titular da
 pasta da Educação disse respeitar a opinião de todos. “PT, PCdoB e PSOL
 têm toda a liberdade para atuar politicamente, desde que elevem o 
debate. O que não parece razoável é usar entidades sindicais como escudo
 para instrumentalizar estudantes e transformar o debate num ringue de 
quinta categoria. A grande maioria anseia pelo respeito à autonomia dos 
jovens, currículo menos exaustivo e mais espaço para que o estudante 
defina sua trilha de formação a partir da sua vocação e da sua vontade 
pessoal. Esse é o debate.”
De resto, o ministro disse respeitar 
também “o direito democrático dos estudantes de protestar, desde que o 
exercício do protesto não fira o direito que a maioria dos estudantes 
tem de estudar. Isso sem mencionar o direito constitucional mais 
elementar de ir e vir.” Mendonça Filho concluiu: “De minha parte, 
continuarei me valendo da arma de que disponho: o convencimento. Vejo 
que as críticas à PEC 241 [que institui o teto dos gastos públicos 
federais] e à reforma do ensino médio são inconsistentes. Todos estão 
convidados a participar do debate.”