Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem nova composição para 2014-2016
Autor: Dignitatis | Publicado: 2014-09-16T19:30:00-07:00

                          Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem nova composição para 2014-2016                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Para ministra, momento representa transformação significativa após uma luta de quase 20 anos. Foto: Mariana Leal                                                                              16/09/2014              As nove organizações da sociedade civil que passarão a compor o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no biênio 2014-2016 foram escolhidas na manhã desta terça-feira (16) por representantes de 50 entidades habilitadas.  A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, abriu o Encontro Nacional, que elegeu a nova composição do CNDH.   Para Ideli Salvatti, o momento representa transformação significativa   após uma luta de quase 20 anos para a recriação do conselho,   concretizada com a Lei nº 12.986, de 2014.  "Agora, o CNDH   tem novas prerrogativas, além de paridade de representação com presença   do Estado e da sociedade civil. O conselho ampliou suas competências e   consequentemente sua força institucional. Realço que a participação   popular é método de trabalho. Sem ela, não há como efetivar políticas   públicas para os que mais precisam. Participação social faz bem, só   ajuda".  Eleitas  1)    Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT  2)    Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH  3)    Conselho Indigenista Missionário - CIMI  4)    Plataforma de Direitos Humanos - Dhesca Brasil  5)    Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER  6)    Conselho Federal de Psicologia  7)    Movimento Nacional da População de Rua  8)    Rede Nacional Feminista De Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos  9)    Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social  De acordo com o texto da Lei 12.986/14, o CNDH   terá 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil – nove   representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um   do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos   estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público.   Todos os conselheiros terão mandato de dois anos.  Entre as atribuições do CNDH,   estão a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações   preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e   situações de ameaça ou violação dos direitos humanos. Neste sentido, a   aprovação da Lei 12.986 de 2014 foi um grande passo para o   fortalecimento da sociedade civil, democratização e fortalecimento da   luta e das políticas públicas de direitos humanos.     Assessoria de Comunicação Social  www.sdh.gov.br  https://www.facebook.com/direitoshumanosbrasil