Boas Maneiras na Internet
Autor: Fabiana Golz | Publicado: 2012-01-19T10:33:00-08:00


Redes Sociais
Pesquisa realizada pela MITI Inteligência, capturou em apenas 5 dias, mais de 38 mil interações em redes sociais em que usuários utilizavam palavras de baixo calão para se referirem a pessoas, empresas, marcas, etc. A pesquisa concluiu que cada vez mais os internautas estão usando termos pejorativos para expressarem suas opiniões, sem se importarem com as conseqüências morais e legais de seus atos.Esse mal comportamento em redes sociais, chegou nas escolas.
Direitos
¢&nbsp; Deve se assegurar o direito de expressar o que pensa e o que sente.
¢&nbsp; O aluno tem direito de odiar uma pessoa ou uma Instituição. Mas não pode cometer calúnia, difamação ou injúria.&nbsp; &nbsp; &nbsp;Exemplo: “Eu odeio minha escola, vamos jogar pedras nas janelas”.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;“Eu odeio meu professor, ele não sabe nem escrever”.Alunos¢&nbsp; Muitos alunos publicam mensagens na Internet como se fosse uma conversa entre amigos e esquecem que esses comentários estarão disponíveis a muitas pessoas, podendo atingir grande abrangência na rede.¢&nbsp; Tudo que é citado na Internet é público.
O que o aluno não pode fazer
¢&nbsp; Ofender e criar uma “má fama” sobre alguém ou sobre a Instituição. Trata-se de difamação – que é crime.Exemplo: “Meu professor é péssimo. Ele nem deve ter feito faculdade”.
¢&nbsp; Atribuir a alguém um crime que não cometeu. Isto é calúnia e, portanto, crime.Exemplo: “O Tesoureiro usa dinheiro da escola para trocar de carro todo ano”.
¢&nbsp; Praticar a injúria, ou seja, quando se expressa um fato grave (que até pode ser verdade), de forma exagerada, expondo o indivíduo responsável de forma inadequada na rede.Exemplo: “A aluna Mariazinha se insinua para todos os meninos da sala”
¢&nbsp; Usar logotipo da escola sem autorização.Exemplo: “Um aluno de uma escola publicou em uma rede social um desenho de um entorpecente e do lado estava o logo da escola” – essa atitude vincula negativamente a imagem da escola.
¢&nbsp; Incitar na rede crimes como uso de:—&nbsp; Tráfico de drogas,—&nbsp; Violência,—&nbsp; Prática do suicídio, etc.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Vinculando o ambiente escolar.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Exemplo: “Amanhã vamos arrebentar os meninos da sala do primeiro ano”&nbsp;¢&nbsp; Promover ideias racistas ou de preconceito.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Exemplo: “Deveria ser proibido homossexual na escola”¢&nbsp; Usar imagens de outros, como criar perfis falsos da escola, professores, alunos, funcionários.¢&nbsp; Publicar fotos ou vídeos feitos dentro da escola que atentam contra a boa moral.Exemplo: “vídeo com uso de bebida alcoólica filmado dentro da escola.”¢&nbsp; Vídeo mostrando violência entre dois alunos, filmado na escola ou nas redondezas.¢&nbsp; Ofender, ameaçar e agredir verbalmente colegas.Exemplo: “Amanhã se o João passar no meu caminho, acabo com ele”.¢&nbsp;Utilizar palavras de baixo calão para se referirem aos alunos, professores, funcionários, a escola.

Recolhimento de Provas –&nbsp;Pessoa que praticou o crime anonimamente
<!--[if !supportLists]-->¢&nbsp; <!--[endif]-->Após conhecimento da Direção da Escola e sem sucesso de identificação de quem praticou o crime:<!--[if !supportLists]-->&nbsp; <!--[endif]-->A pessoa ofendida (aluno, pais, professor ou Instituição – na pessoa do Diretor) reunirá todo material que possa ser usado como prova (impressão de tela) e deverá levar a delegacia, registrar um boletim de ocorrência e/ou realizar uma ata notarial em cartório, atestando o fato.<!--[if !supportLists]-->&nbsp; <!--[endif]-->Com material a Polícia Civil realiza uma investigação para identificar o culpado e a condenação varia de acordo com o crime.Punição Judicial<!--[if !supportLists]-->¢&nbsp; <!--[endif]-->Desde pagamento de cesta básica, serviços comunitários até pagamento de multa no valor médio de R$ 20.000,00.<!--[if !supportLists]-->¢&nbsp; <!--[endif]-->Se o aluno é menor de idade a punição é cumprida pelos pais e ou responsáveis.
Punição InternaDe acordo com regimento interno:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Repreensão por escrito, de suspensão e de transferência compulsória pelo Diretor da UE.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - A penalidade de suspensão poderá ser sustada pela Direção,&nbsp; quando atingidos os efeitos educacionais esperados.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - A penalidade de suspensão poderá ser substituída por atividades de interesse coletivo, ouvido o Conselho Tutelar.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - No caso de transferência compulsória, deverá ser referendado pelo Conselho de Escola e, quando menor, deverá ser notificado o Conselho Tutelar.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - É assegurado ao aluno&nbsp; o direito de ampla defesa.
São considerados crimes na InternetINSULTOS: Xingar ou insultar alguém numa rede social pode gerar processo com base no Artigo 140 do Código Penal, que pune "a injúria que ofende a dignidade ou decoro" com multa ou detenção de um a seis meses. CALÚNIA: Inventar histórias falsas sobre alguém no Orkut, Twitter ou Facebook pode ser enquadrado no Artigo 138 do Código Penal. A punição nesses casos consiste em multa e detenção de seis meses a dois anos. USO INDEVIDO DE IMAGEM: Postar fotos de terceiros sem autorização pode levar a processo. O Artigo 5°, Inciso X da Constituição Federal diz que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando direito à indenização pelo dano material ou moral". FALSA IDENTIDADE: Criar um perfil falso numa rede social, blog ou microblog pode levar a processo judicial com base no Artigo 307 do Código Penal. Pena: multa ou detenção de três meses a um ano. DIVULGAÇÃO DE SEGREDO: Revelar segredos de terceiros na internet, ou de documentos/correspondência confidencial que possam causar dano, pode levar a processo com base no Artigo 153 do Código Penal. A punição é multa ou detenção de um a seis meses. VIOLAÇÃO DE SEGREDO DO TRABALHO: Divulgar informações confidenciais referentes ao seu trabalho, através de e-mails, chats e comunidades viola o Artigo 154 do Código Penal. DIFAMAÇÃO: Associar uma pessoa a um fato que ofende sua reputação pode render prisão de três meses a um ano e multa (Artigo 139 do Código Penal). CÓPIA NÃO AUTORIZADA: Copiar ou plagiar obras de terceiros viola seus direitos autorais, o que cai no Artigo 184 do Código Penal. Penalidade: multa e detenção de três meses a um ano.PHISHING: Enviar spam com o intuito de levar usuários a revelarem seus dados pessoais, ocasionando dano (Artigo 155 do Código Penal) ou furto (Artigo 163 do Código Penal), pode receber multa e/ou detenção de até seis meses. NEGLIGÊNCIA: Este é um alerta importante para os pais que deixam seus filhos passar tempo demais no computador sem supervisão. Não vigiá-los, nem criar regras para o uso consciente da internet, mesmo fora de casa, fere o Artigo 1.634 do Código Civil, assim como os Artigos 3° e 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente.