COMPANHEIROS DE TODO BRASIL, VAMOS COBRAR AOS GETORES MUNICIPAIS ACADEMIAS DA SAÚDE, O PRAZO TERMINA AMANHA 27/10/2011.
Autor: Associação dos Agentes Comunitarios de Saúde | Publicado: 2011-10-26T08:57:00-07:00

       Regras e requisitos de participaçãoO Ministério da Saúde informa que o prazo para inclusão ou finalização das propostas de incentivo de custeio para projetos similares ao Academia da Saúde foi prorrogado até o dia 27 de outubro de 2011. Para propostas sem o CNES da Academia da Saúde o proponente deverá utilizar o código informado após o login com o CNPJ na página do Fundo  Nacional de Saúde. Esse código provisório estará disponível a partir do dia 26 de outubro de 2011. Recursos para construção da infraestrutura  - As regras estão previstas na Portaria n° 1401/2011, disponível no endereço www.saude.gov.br/academiadasaúde.- Os municípios e o Distrito Federal podem  optar entre três modalidades de polos: a básica, com área de vivência e  espaço externo com área multiuso, a intermediária, com depósito de  materiais, área de vivência e espaço multiuso, com equipamentos para  alongamento, e a ampliada, com estrutura de apoio (sala de vivência,  sala de acolhimento e banheiros) e ambientação do espaço, com jardins e  canteiros.- Os municípios e o Distrito  Federal receberão do Ministério da Saúde, a título de incentivo para a  construção do polo, os seguintes valores: R$ 80 para cada pólo da  modalidade básica, R$ 100 mil para cada polo da modalidade intermediária  e R$ 180 mil para cada polo da modalidade ampliada.- Ao escolher o terreno onde será implantado o polo, os gestores devem estar atentos a algumas regras:a) os polos das modalidades básica e intermediária devem ser construídos  em área próxima às das unidades básicas de saúde (postos de saúde ou  PSF), constituindo-se edificação distinta e com distância que atenda ao  código de obras local ou, quando inexistente, ao código de obras  estadual.b) os terrenos onde serão implantados os polos devem ter dimensões  mínimas de 300 m2 para os da modalidade básica, 312m2 para os da  modalidade intermediária e de 550m2 para os da modalidade ampliada.c) os croquis com as sugestões de disposição das estruturas físicas de  cada modalidade estarão disponíveis, para download, no endereço www.saude.gov.br/academiadasaude.d) Poderão ser acrescidas outras estruturas físicas, como pistas de  caminhada, além das previstas nos croquis disponibilizados pelo  Ministério da Saúde.e) se o terreno destinado ao polo da modalidade ampliada não tiver as  dimensões mínimas, as estruturas poderão ser divididas em mais de um  espaço, desde que seja respeitada a distância mínima de 20 metros entre  as estruturas.- Para pleitear os recursos de incentivo para a construção dos polos, os  municípios e o Distrito Federal deverão preencher proposta no Sistema  FNS, no site do Fundo Nacional de Saúde (http://www.fns.saude.gov.br/), com as seguintes informações e documentos:a) modalidade de polo a ser implantadab) endereço completo do terrenoc) declaração de cessão do espaçod) comunidades a serem beneficiadas e sua populaçãoe) justificativa técnica da relevância da ação na área escolhida- Aprovada a habilitação e publicada portaria específica para tal, os  recursos serão repassados em três parcelas, da seguinte forma:a) 20% após publicação da portaria de habilitaçãob) 60% mediante apresentação do alvará da obra e da respectiva ordem de  início de serviço de construção, assinada por profissional habilitado  pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e  ratificada pelo gestor localc) 20% após a conclusão da obra, mediante apresentação dos certificados  assinados por profissional habilitado pelo CREA, ratificado pelo gestor  local e informado à Comissão Intergestores Bipartite (CIB).- A partir do recebimento da segunda parcela, os municípios ou Distrito Federal têm prazo de 24 meses para concluir a obra.Recursos para custeio das ações- As regras estão previstas na Portaria n° 1402/2011, disponível no endereço www.saude.gov.br/academiadasaúde.- Serão duas formas de repasse de recursos:a) se o polo estiver vinculado a um Núcleo de Apoio à Saúde da Família  (NASF), as transferências serão mensais, fundo a fundo, no valor de R$ 3  mil.- Poderão ser vinculados no máximo três polos a cada NASF.b) se o município não tiver NASF, o polo deve estar vinculado a uma  Unidade Básica de Saúde e a transferência será em parcela única, anual,  fundo a fundo, no valor de R$ 36 mil.- Os municípios que já realizam atividades continuadas de praticas  corporais/atividade física, de lazer e promoção de modos de vida  saudáveis, em infraestrutura semelhante aos polos da Academia da Saúde e  em áreas de abrangência de um NASF ou de uma Unidade Básica de Saúde,  também poderão pleitear os recursos de custeio.- Para cada polo (vinculado a um NASF ou a uma Unidade Básica de Saúde),  os municípios e o Distrito Federal deverão incluir no Sistema de  Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) pelo menos um  profissional de saúde de nível superior, com carga horária semanal de 40  horas ou dois destes profissionais, com carga horária mínima de 20  horas semanais cada.- Para se candidatar ao recebimento dos incentivos de custeio, devem ser seguidos os seguintes passos:a) comunicar o interesse de adesão à CIB (municípios)b) elaborar projeto de implantação do Programa, que contenha:1. plano de ação local, com cronograma de atividades, fases e prazos.2. endereço completo do polo.3. número de polos implantados.4. perfil populacional e número de habitantes beneficiados.5. estratégias de monitoramento e avaliação das atividades.6. constituição de grupo de apoio à gestão (previsto na Portaria n° 719/2011).7. declaração de realização de atividades continuadas de práticas  corporais/atividade física, de lazer e de promoção de modos de vida  saudáveis, com breve descrição e documentação visual (fotografias) da  infraestrutura instalada e das atividades desenvolvidas. Esta declaração  deve ser assinada pelo gestor local.8. Declaração de que o polo é identificado com os padrões visuais do  Programa Academia da Saúde, disponíveis no endereço eletrônico http://www.saude.gov/. br/academiadasaude.c) cadastrar o projeto de implantação em formulário eletrônico a ser disponibilizado no endereço www.saude.gov.br/academiadasaude.- A CIB encaminhará ao Ministério da Saúde a lista dos municípios e seus respectivos polos.- Os recursos serão repassados a partir da publicação da respectiva portaria de homologação do município ou do Distrito Federal.- Todos os polos que receberem os recursos destinados ao custeio das  atividades deverão identificar os polos com as marcas e padrões visuais  do Programa Academia da Saúde, que estarão disponíveis no endereço www.saude.gov.br/academiadasaude.- As atividades desenvolvidas no pólo deverão somar, no mínimo, 40 horas  semanais, com garantia de funcionamento em dois turnos, em horários a  serem definidos a partir das necessidades do programa.- O monitoramento e avaliação das atividades poderão utilizar:a) indicadores e instrumentos de gestão do SUSb) registro da produção dos profissionais de saúde que atuam nos pólos nos Sistemas de Informação do SUSc) grau de satisfação e de adesão dos usuários dos pólosd) inquéritos de base populacionalFONTE: PORTAL DA SAÚDE