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Autor: Direito Amazônico | Publicado: 2011-03-16T10:50:00-04:00

CONCESSÃO DE TÍTULOS Mecias aponta irregularidades no Iteraima e ameaça pedir CPIMecias apresentou mapas que comprovariam “laudos frios” feitos pelo Iteraima ÉLISSAN PAULA RODRIGUESUma série de supostas irregularidades na concessão de títulos de terras em várias glebas foi apontada ontem pela manhã pelo líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Mecias de Jesus (PR), durante pronunciamento. Munido de cópias de títulos, listas emitidas pelo Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) e vários mapas de propriedades, o deputado enumerou pontos que fazem parte de um dossiê que teria chegado às suas mãos ainda ontem e aproveitou para informar aos presentes o encaminhamento de um requerimento, já assinado por 14 parlamentares, pedindo informações ao órgão estadual.Segundo ele, o documento pede cópias dos títulos de transferência das glebas efetuados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o Estado, a escritura de compra de terras realizadas pelo Estado nos últimos dois anos, o memorial descritivo, com laudo de vistoria, de todas as glebas ou áreas. Também a cópia integral dos processos de concessão de títulos, relação por gleba dos processos em tramitação, e ainda a área total já titulada e disponível para titulação, por gleba.Mecias afirmou que com a documentação espera verificar se realmente procede a denúncia de que o Estado estaria sendo lesado. “Se for assim, vamos pedir a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e ouvir todas as pessoas citadas como supostos laranjas para beneficiar autoridades”, disse ele, ressaltando que a informação de que autoridades estariam colocando terras em nome de terceiros também faria parte da denúncia. “Pode ser que de fato sejam pessoas que queiram trabalhar, produzir, mas se as denúncias existem, são consistentes e documentadas, devem ser investigadas”, frisou.Mecias disse que secretários de Estado e familiares, além de pessoas ligadas a autoridades, teriam títulos definitivos recentes e emitidos em curto prazo pelo Iteraima, enquanto outros proprietários, com mais de 20 anos de posse de terras, não teriam contado com a mesma eficiência por parte do órgão estadual. “Estou dando a eles um verdadeiro caminhão de provas para que o governo possa realmente fazer o que anunciou recentemente que faria e acabar com a concessão de terras improdutivas”, comentou. Na opinião dele, Roraima estaria “nas mãos de poucas pessoas”. “Tem uma única pessoa, da cidade de Maringá, no Paraná, com mais de 37 mil hectares. São seis títulos na gleba Tacutu, dois na Cauamé, um na Barauana e dez na Caracaraí”, enumerou. Estas glebas já foram efetivamente transferidas da União para Roraima.Supostas sobreposições de títulos nas glebas de Barauana, Amajari e Ereu também foram apontadas pelo parlamentar, além de laudos emitidos pelo Iteraima, assinados pela assessoria jurídica do órgão e classificados por Mecias como “frios”. Ele citou exemplos de áreas em que os laudos apontam benfeitorias sem que na prática existam. “Em nenhuma das áreas há benfeitorias que justifiquem a titulação, mas na vistoria do Iteraima aparecem. São laudos frios, pareceres jurídicos que vamos pedir cópias e montar uma equipe técnica para verificar de fato se as denúncias são verdadeiras ou não”, finalizou.Junqueira rebate denúncias e se diz disposto a fornecer dadosProcurado pela Folha, o presidente do Iteraima, Márcio Junqueira, disse que a lei 738/2009, aprovada pela Assembleia Legislativa, não permite que a mesma pessoa seja beneficiada com mais de um título definitivo e que ainda assim, caso seja constatada qualquer irregularidade, a própria lei reza que o título seja anulado. Conforme ele, há pelo menos 30 dias a emissão de títulos foi suspensa, salvo os que possuem menos de 400 hectares. O motivo seria a organização do procedimento que vinha sendo adotado pelo órgão. Junqueira informou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vinha emitindo georreferenciamentos em áreas em que não deveria, o que teria causado sobreposições de titulação. Devido a esse fato, o Iteraima teria expedido uma portaria exigindo um novo credenciamento de empresas responsáveis por fazer o processo de georreferenciamento, o que ainda estaria em andamento.O presidente disse que assim que receber o documento oficial da Assembleia Legislativa com a solicitação de informações enviará as cópias solicitadas e prestará todos os esclarecimentos necessários. Segundo ele, no dia 31 de janeiro passado, foram enviados ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Secretaria Estadual de Segurança Pública ofícios disponibilizando as informações necessárias ao andamento de quaisquer investigações envolvendo a titulação de terras no estado. “Se existirem irregularidades serão apuradas, mas adiantamos que o que rege o processo em Roraima é a lei aprovada pela própria Assembleia. Inclusive, áreas com mais de 2.500 hectares precisam de uma autorização especial da Assembleia para a concessão do título, o que, acreditamos, impede qualquer tipo de especulação ou apropriação indébita”, concluiu.(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 16 de março de 2011).