MP questiona ocupações nas dunas de Canoa Quebrada
Autor: Meio Ambiente | Publicado: 2011-12-14T22:58:00-03:00




Casas em Canoa Quebrada não possuem escrituras, enquanto aumenta o interesse imobiliário pela praia

Aracati.&nbsp;A praia de Canoa Quebrada é considerada por muitos um verdadeiro paraíso litorâneo na terra. É um privilégio de poucos ter um espaço de frente para o mar. Mas o Ministério Público do Estado está preocupado com os processos de ocupação que têm ocorrido num dos destinos turísticos mais conhecidos do Nordeste.

Em alguns casos, ultrapassa a lógica do Direito Ambiental concebida para uma Área de Preservação Permanente. Nos últimos anos, o Ministério Público e a Justiça de Aracati têm questionado a concessão de licenciamentos ambientais sem relatórios e estudos de impacto ambiental. Algumas ações também foram movidas pelo Ministério Público Federal. Os casos em que não houve absolvição estão parados na Justiça.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) questiona as críticas a algumas concessões de licença ambiental, mas admite que existem ocupações irregulares. A construção e ocupação de casas em plena duna de Canoa Quebrada, motivo de ação do Ministério Público e já noticiada neste jornal, é só mais uma de uma série de irregularidades que há vários anos geram conflitos naquele precioso pedaço do litoral. O problema começa pela falta de escritura das casas. Não há o principal documento que comprove "em nome de quem" está uma determinada residência em Canoa. Os moradores, e até mesmo os donos de pousadas, só possuem um documento de posse, considerado de caráter jurídico menor.

Mas à medida em que foi aumentando o interesse pelo privilegiado espaço do litoral do Ceará, aumentou o número de habitantes de Canoa. Quando não há ampliação das residências e das pousadas, são novas que se constroem perto das falésias, próximo às dunas - com e sem licenciamento ambiental.

Então há dois tipos de ocupações que, quando não beiram, ultrapassam a legalidade: construção de moradias das populações pobres da periferia e construção e instalação de grandes empreendimentos turísticos e empresariais. A diferença é que os grandes empreendimentos têm obtido licenças ambientais, as famílias irregulares, não. São pousadas as principais construções em cima das falésias de Canoa Quebrada, e ao menos uma delas com licenciamento da Semace para construir.

Somente nos últimos quatro anos foram cinco grandes conflitos sobre a ocupação do lugar que foram parar na Justiça, por meio de ações civis públicas e algumas depois levadas pela Procuradoria Geral de Justiça à Justiça Federal: construção de residencial e loteamento imobiliário à beira mar; instalação de parques eólicos com planagem de áreas de dunas; transporte de buggys nas áreas de dunas e falésias; ocupação irregular de barracas na encosta das falésias; e, mais recentemente, a construção de residências sobre as dunas.

Três anos atrás, um dos casos de maior repercussão deu-se por conta da concessão de licenciamento ambiental, por parte da Semace e do Ibama, para construção do loteamento "Paraíso da Canoa". O Ministério Público Federal pediu a paralisação das obras. O pedido foi acatado pela Justiça de Aracati, depois a medida foi indeferida pelo Tribunal de Justiça.

A Procuradoria da Justiça considerou procedente a paralisação das obras devido à ausência de um Estudo de Impacto Ambiental e da elaboração de Relatório de Impacto do Meio Ambiente. Antes de tudo, um dos principais argumentos foi que a construção do loteamento deu-se em 1982, antes mesmo da criação da Semace. A empresa conseguiu a licença com um estudo simplificado.

Decisão favorável

A empresa proprietária, Visão Empreendimentos, questionou a ação, e teve decisão favorável, pois todos os licenciamentos necessários foram obtidos antes da ocupação - e só depois também foi realizado o Estudo de Impacto Ambiental.

De acordo com o atual secretário adjunto da Semace, Arilo Veras, as construções do loteamento Paraíso da Canoa estão dentro das permissões de licenciamento ambiental. Três anos atrás a reportagem fotografou o local onde está o loteamento Paraíso da Canoa, uma vasta área de mais de 200 hectares. Havia pequenas dunas e até mesmo uma pequena lagoa, que depois sofreram processo de terraplanagem e consequente aterramento. Mas segundo Arilo Veras as áreas não constituiriam dunas. "Se formos saindo da praia em direção ao interior, antes de chegar nas dunas propriamente ditas passamos por uma superfície chamada planície de deflação. É nela que se encontra situado o loteamento licenciado. Essa planície de deflação não constitui Área de Preservação Permanente", afirma Arilo, com base no Código Florestal, de 1965.

O secretário admite que existem ocupações irregulares em áreas de preservação permanente em Canoa. A Semace não licencia nas falésias. E tem que fazer cumprir. "Efetivamente não temos ainda condições de fiscalizar todo o Estado. Fizemos um concurso dois anos atrás e aumentamos de zero para 70 fiscais. Isso é muito bom, mas mesmo assim não dá".

FISCALIZAÇÃO

70&nbsp;fiscais integram os quadros da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Órgão admite que não tem condições de fiscalizar toda a extensão do Estado no cumprimento da lei.

MAIS INFORMAÇÕES

SEMACE

Rua Jaime Benévolo, 1400
Bairro José Bonifácio, Fortaleza-CE
(85) 3101.5570/&nbsp;&nbsp;http://www.semace.ce.gov.br


IMPACTO AMBIENTAL

Drenagem

Conforme constatou a reportagem, havia dunas na região do loteamento Paraíso da Canoa. De acordo com Jeovah Meireles, mesmo as dunas pequenas faziam parte dos sistemas dunares de Canoa Quebrada.

"Essa afirmação de que pouco a pouco as lagoas vão sumindo, e que essa área aterrada são zonas de deflação é o discurso da degradação. E há registros pela própria comunidade de Canoa que essas lagoas foram drenadas com ajuda de máquinas, tanto para a construção de estradas como para a terraplanagem e a posterior ocupação de empreendimentos", afirma o geógrafo.

A promotoria de Justiça em Aracati, que moveu no início do mês Ação Civil Pública pedindo a remoção das famílias da periferia que estão construindo casas na "duna por-do-sol", também tem acompanhado os outros processos de ocupação em Canoa Quebrada.

Para a promotora Emilda Afonso, é preciso garantir a conservação das Áreas de Preservação Permanentes. Dois anos atrás, liderado pelo então promotor de Aracati, Alexandre Alcântara, o Ministério Público moveu ações questionando a Semace sobre a concessão de licenciamentos e a interpretação de que as áreas licenciadas não se tratavam de Área de Preservação Permanente. Um dos impasses que se configura é problema nacional e pouco discutido até agora: o nível de idoneidade dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (Eia/Rima). Isso porque esses estudos são feitos por consultorias pagas pelos próprios interessados em conseguir o licenciamento ambiental. E é com base neles que a Semace licencia. "Eu não conheço EIA/Rima que tenham voltado porque foi contrário ao empreendedor. Esse tipo de estudo é feito no intuito de viabilizar a obra", afirma Jeovah.Geógrafo diz que obras estão em áreas de proteção

Construções têm licença ambiental da Semace que, segundo o órgão, estão dentro das exigências da legislação ambiental pertinente. Ambientalistas contestam informaçãoAracati.&nbsp;Até mesmo as grandes ocupações com licenciamentos da Semace e do Ibama estão em Área de Preservação Permanente (APP) e, portanto, deveriam ter sido conservadas. A afirmação é do geógrafo Jeovah Meireles, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e uma das principais referências de estudos da zona costeira do Nordeste brasileiro.

Ao contrário do que diz o secretário-adjunto da Semace, Aurilo Veras, Jeovah afirma que, conforme o próprio Código Florestal, antigo mas em vigor, a área em que havia pequenas lagoas aterradas para construção de loteamentos consistem uma APP por fazer parte dos sistemas lacustres e intermitentes. "Existem até mesmo resoluções também protegendo esses sistemas lacustres, como a resolução 41", aponta Meireles.

fonte: Melquíades Júnior - Diário do Nordeste