FIM DO 13° DO POVÃO= ESCRAVIDÃO
Autor: Lílian Rafaela Silveira | Publicado: 2010-04-29T23:02:00-03:00

ACABO DE LER UMA NOTÍCIA, QUE É A MAIS PURA SACANAGEM DA HISTÓRIA...
LEIAM VOCÊS MESMOS:



Lenda? Meia-verdade?Fim do décimo terceiro  salárioProjeto de Lei 5483/2001 do Governo Federal  altera o artigo 618 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Lenda? Nem tanto.
Vejamos: existem  suspeitas, poucas verdades explícitas e muitas dúvidas. Vamos aos fatos.



O que diz esse Projeto de  Lei?

Ementa do Projeto de Lei  5483/2001: Altera o artigo 618 da Consolidação das Leis do  Trabalho - CLT. (Estabelece a prevalência de convenção ou acordo  coletivo de trabalho sobre a legislação infraconstitucional). Nova redação proposta:
Art.  618. As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo  coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a  Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho.
Veja o que diz a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho aprovada  pelo Decreto Lei 5452/1943Em 04 de dezembro de 2001, a  Câmara dos Deputados aprovou a nova redação desse Projeto de Lei:

"Art. 618 As condições de trabalho ajustadas  mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em  lei, desde que não contrariem a Constituição Federal; as Leis nº 6.321 ,  de 14 de abril de 1976, e nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985; a  legislação tributária, a previdenciária e a relativa ao Fundo de  Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como as normas de segurança e  saúde do trabalho." 
Clique aqui e veja o resumo da ópera: o Substitutivo  do Projeto de Lei 5.483/2001.
Lei 6.321, de 14 de abril de 1976: Dispõe sobre a  dedução do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das  pessoas jurídicas, o dobro das despesas realizadas em programas de  alimentação do trabalhador.
Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985: Institui o  Vale-Transporte e dá outras providências.

Em 06 de dezembro de 2001,  o projeto foi enviado para o Senado Federal. Em março de 2002, ele  deveria ter sido votado, mas negociações para a aprovação da CPMF  fizeram com que o regime de urgência fosse cancelado. (Como todos sabem,  CPMF significa Contribuição Provisória sobre Movimentação ou  Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira -  CPMF.) 
O  Projeto de Lei 5483/2001 conta com o apoio e a aprovação da Força  Sindical e da Social Democracia Sindical. A CUT e a CGT são contrárias a  ele.
O  que dizem as mensagens:<table align="center" border="0" cellpadding="7" cellspacing="0" id="eis causas 
trabalhistas" style="background-color: white; color: black;">
Segue (sic) os nomes dos Deputados Federais do RJ que estão  neste exato momento tentando aprovar no Senado o FIM do 13º. Salário, da  Licença Maternidade, propondo férias pagas em 10 vezes - Alteração do  Art. 618 da CLT. 
A MAIORIA É DO PFL e do PSDB - partidos do Governo. 
Não deixem de ler e  REPASSAR!! 
A mensagem mistura as  coisas e diz que os ...deputados  estão [...] tentando aprovar no Senado.... O Senado Federal e a  Câmara dos Deputados são duas casas independentes.
A proposta do governo não é  explícita quanto às alterações citadas: fim do décimo terceiro salário e  da licença maternidade e férias pagas em dez meses. Isto não significa  que essas conquistas dos trabalhadores não estejam na mira do governo,  pois essa gente do governo gosta de falar uma coisa quando o que  pretende dizer e fazer é outra coisa bem diferente. Como diz a música: É  preciso estar atento!... 

para mais informações clique aqui.


PIOR  AINDA É QUE ESSE TEXTO FOI DIVULGADO EM 2008, E EU PARTICULAMENTE SÓ  FIQUEI SABENDO HOJE...
DE QUALQUER JEITO, ESTÁ LÁ NO SENADO...  SABE LÁ SE ESTÃO AGUARDANDO PARA SEREM ELEITOS E DEPOIS FAZER A  MERDA....

VAMOS FICAR DE OLHO EM TUDO....
NADA  MAIS VAI PASSAR BATIDO NESSA BAGAÇA NÃO!!!