O Infanticídio Decorrente da Psicose Pós-Parto
Autor: raimundo josé evangelista da silva | Publicado: 2016-09-14T17:09:00-07:00



O Infanticídio Decorrente da Psicose Pós-Parto



Autores:&nbsp;&nbsp;Lais Masson&nbsp;&nbsp;Scheila Beatriz Sehnem&nbsp;|&nbsp;Publicado na Edição de:&nbsp;&nbsp;Maio de 2014Categoria:&nbsp;&nbsp;Psicologia Jurídica

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Resumo:&nbsp;O infanticídio é assim nomeado por se tratar de um delito onde a própria mãe tira a vida do filho durante o puerpério ou estado puerperal, estando com sua capacidade mental alterada devido ao parto. A abordagem deste tema se torna importante por ser este um assunto polêmico e de difícil caracterização, bem como a possibilidade de comparação de estudos anteriores por meio de revisão bibliográfica. O estado puerperal é considerado pela literatura um estado mental alterado, muitas vezes causador de uma psicose, que envolve vários tipos de delírios culminando na incapacidade de responder pelos próprios atos. A legislação está diretamente ligada a esse assunto por ser esta a responsável por penalizar a mãe que cometeu o crime. Nessas circunstâncias atua de maneira particular em relação ao infanticídio, havendo redução da pena se a mãe for julgada incapaz de responder pelos seus atos.

Palavras-chave: Infanticídio, Psicopatologia, Psicose, Psicologia Jurídica

1. Introdução

A gravidez, na maioria das mulheres, costuma evoluir sem maiores contratempos. Mas em alguns casos e por determinados motivos pode ocasionar graves transtornos psicológicos, como a psicose pós-parto, acarretando risco de vida tanto à mãe quanto ao bebê.&nbsp; Neste (artigo) se propõe discutir a respeito da psicose pós-parto e a forma como o infanticídio é visto pela legislação quando há a possibilidade deste ter sido realizado pela puérpera acometida por psicose ou sob influência do estado puerperal.

A problemática proposta se torna significativa devido a sua complexidade e possível aplicabilidade na área jurídica e da saúde mental. Além de contribuir na evolução do conhecimento, abordar este tema se torna relevante para a melhor compreensão das causas da psicose puerperal, suas consequências e em quais circunstâncias ocorre o infanticídio.

Caracterizar o crime de infanticídio se torna difícil para a legislação, devido às particularidades que estão envolvidas quando da sua ocorrência.

Além de tratar do assunto infanticídio em sua complexidade, esse trabalho busca também explanar sobre as questões relacionadas à legislação e a forma como esta se posiciona quando ocorre este delito, especificando a legislação e também comparando pontos de vista divergentes neste contexto.

De acordo com Cantilino&nbsp;et al&nbsp;(2010)a psicose pós-parto ou puerperal é uma das possíveis complicações psiquiátricas nesta fase e também a mais grave delas, podendo acarretar risco de suicídio ou infanticídio, embora seja rara sua prevalência, esta possibilidade merece atenção. A psicose altera o modo de percepção da realidade, o que torna a pessoa acometida por esta, incapaz de responder por seus atos. Algumas causas são apontadas, mas a chance de sua ocorrência é maior no caso de antecedentes psiquiátricos.

Quando ocorre um delito desta magnitude, geralmente envolve muita polêmica e indignação, originando dúvidas e incertezas quanto à sanidade da mãe que o comete, também por se tratar da morte de um ser humano indefeso e totalmente dependente, principalmente da mãe.

2. Método

Trata-se de um artigo de revisão bibliográfica realizada em obras literárias publicadas na internet e em livros datadas a partir do ano 2003 com as palavras chaves: infanticídio, estado puerperal, psicose puerperal, legislação.

3. Desenvolvimento

3.1 Diferenças entre puerpério e estado puerperal

O puerpério e o estado puerperal podem vir a confundir-se, devido à semelhança entre suas definições e de termo, por isso é importante diferenciá-los. Após a expulsão do feto e da placenta, que é a chamada dequitação, tem início o puerpério, que se estende até a volta do organismo materno às condições pré-gravídicas, a duração desta fase é de seis a oito semanas. Pode-se dar o puerpério imediato (até dez dias após o parto), tardio (que vai até quarenta e cinco dias) e o puerpério remoto (de quarenta e cinco em diante). (JESUS, 2009, p.2).

Ainda de acordo com Jesus (2009&nbsp;apud&nbsp;DEL-CAMPO 2009, p. 2):


O parto, ainda que possa produzir pequenos transtornos psicológicos, como emotividade exacerbada e depressão pós-parto, não deve induzir transtornos de gravidade.&nbsp;&nbsp;O puerpério é um quadro fisiológico que atinge todas as mulheres que dão à luz, sendo raras as alterações de cunho psicológico graves como a psicose puerperal.


Entretanto, o puerpério pode originar uma alteração psíquica que seria o estado puerperal, mas isso não é regra e não ocorre com todas as mulheres. De acordo com Jesus (2009), o estado puerperal seria uma alteração mental da parturiente que permitem a abolição da capacidade de se conduzir ou se controlar diante do fato adverso.&nbsp;&nbsp;Este estado pode basear-se em dois motivos, são eles: psicológico que visa ocultar a desonra proveniente de uma gravidez ilegítima (impetus honoris) e o físico-psíquico (impetus&nbsp;doloris), que são alterações emocionais, cognitivas, comportamentais gerados pelos desgastes físicos causados pelo parto, ou seja, dores, sangramentos, medo, fadiga, súbita queda de níveis hormonais, alterações bioquímicas no sistema nervoso central.

De acordo com o que é proposto por Rudá&nbsp;apud&nbsp;Guimarães (2010) a Psicose Puerperal é uma espécie de transtorno psicológico independente, pois é restrito às mulheres e ocorre durante ou logo após o parto e recebe tal nomenclatura devido ao fato de ocorrer dentro período do puerpério. Já o estado puerperal, é o período em que ocorre a psicose puerperal, ou seja,&nbsp;a alteração temporária em mulher sã, com colapso do senso moral e diminuição da capacidade de entendimento seguida de liberação de instintos, culminando com a agressão ao próprio filho.&nbsp;A maior parte da literatura médica considera que o puerpério é o período compreendido entre a dequitação placentária e o retorno do organismo materno às condições pré-gravídicas, tendo duração média de 6 semanas e não a psicose puerperal, que é o momento em que ocorre a crise. A este, a doutrina dá o nome de estado puerperal, que seria justamente quando acontece o trauma psicótico mencionado.

É importante abordar esse aspecto, pois em muitos dos casos a psicose é originada pelo estado puerperal ou mesmo durante este a mulher pode sofrer alterações de consciência.

3.1.2 Psicose pós-parto: definição e causas

A psicose é definida como o estado mental anormal, originando percepção equivocada da realidade e pode ser ocasionada por perturbações de ordem psicológica, originada por doenças ou causa do uso e abuso de substâncias. É um quadro grave que altera a forma como a realidade é percebida, sendo composto, de acordo com Andrade&nbsp;et al&nbsp;(2006), por episódios depressivos ou maníacos, recorrentes ou não, com sintomas psicóticos de maior gravidade e episódios psicóticos transitórios. Ocorre grave prejuízo da capacidade funcional resultando, frequentemente, na internação psiquiátrica, com importante impacto conjugal e familiar e efeito deletério na relação mãe-bebê.

A psicose pós-parto é o transtorno mental mais grave que pode ocorrer no puerpério. Ela tem prevalência de 0,1% a 0,2% (sendo esse percentual maior em casos de mulheres bipolares), usualmente é de início rápido e os sintomas se instalam já nos primeiros dias até duas semanas do pós-parto. Os sintomas iniciais são euforia, humor irritável, logorreia, agitação e insônia. Aparecem, então, delírios, ideias persecutórias, alucinações e comportamento desorganizado, desorientação, confusão mental, perplexidade e despersonalização (CANTILINO&nbsp;et al, 2010, p.7). Este transtorno não se encontra especificado no DSM IV e no CID 10, sendo caracterizado como uma psicose transitória.

Em realidade, algum grau de depressão, ansiedade, irritabilidade, perda de apetite, distúrbio do sono, tendência ao choro e instabilidade emocional é normal e esperado após dar à luz. Entretanto, um fenômeno transitório experimentado por 50 a 80% das mulheres pós-parto, referido como&nbsp;blues&nbsp;da&nbsp;maternidade&nbsp;envolve mudanças de humor e choro (SOARES, BELO 2013&nbsp;apud&nbsp;HOLMES 2001).

Conforme pontuam Kaplan e Sadock (2007), a psicose pós-parto ou psicose puerperal é um exemplo de transtorno psicótico sem outra especificação que ocorre em mulheres que tiveram filhos há pouco. A síndrome se caracteriza, em parte, por depressão, delírios e pensamentos de ferir o bebê ou a si mesma. Esta ideação de suicídio ou infanticídio deve ser monitorada com cuidado, uma vez que algumas mães agem a partir dessas ideias.

Em estudo de caso realizado, Zambaldi&nbsp;et al&nbsp;(2010) observam que os delírios da mãe estão relacionados ao bebê, havendo também a audição de vozes de comando. Nesse caso analisado a mãe acreditava que estava fazendo um bem ao filho e tentava aliviar sua angústia quando cometeu o infanticídio. Entretanto, passado algum tempo a mulher obteve remissão total dos sintomas.

Ainda de acordo com Kaplan e Sadock (2007) as pacientes podem negar o nascimento&nbsp;&nbsp;do bebê e expressar pensamentos de não serem casadas, de serem virgens, perseguidas, influenciadas ou perversas.&nbsp;Alucinações&nbsp;com conteúdo similar podem envolver vozes, dizendo à paciente para matar ao bebê e a si mesma. Ordens para não se mexer, parar ou caminhar (vozes de comando) são comuns, características estas que foram observadas no estudo de caso mencionado anteriormente. Devido a esses sintomas a mulher não tem mais noção da realidade, podendo se tornar perigosa para si ou para o recém-nascido, dependendo do conteúdo de seu sistema delirante e grau de agitação. Cerca de&nbsp;5% das pacientes cometem suicídio e 4% cometem infanticídio.

Essa colocação vem de encontro com o que é exposto por Costa&nbsp;et al&nbsp;(2011), que propõe que os sintomas correspondem a comportamentos desorganizados e atividade delirante que envolve os seus filhos, com pensamentos de agressão à criança. Apesar de o suicídio ser raro no período puerperal, a sua incidência em doentes com perturbações psicóticas neste período é alta sendo necessário muitas vezes o internamento hospitalar. Sintomas depressivos, mais do que maníacos, têm sido associados aos quadros em que ocorrem suicídio ou infanticídio.

Outros autores como Iaconelli (2005) acentua que não é recomendável aleitamento. Nos transtornos psíquicos mais graves há que se acionar a rede social da gestante antes do nascimento, para que alguém se incumba de responder às necessidades emocionais do bebê. Para a mulher em surto o bebê não existe enquanto tal. Ele passa a ser espaço vazio preenchido por elementos do psiquismo da mãe, cindidos do real. Por vezes, as fantasias são ocultadas pela paciente, pois ela se encontra em delírio paranoide que inclui todo staff que dela se ocupa. Os parentes precisam ser alertados, pois há risco de vida para mãe e filho.

Quanto às causas da psicose puerperal, as questões hormonais são consideradas significativas neste contexto, e de acordo com Kaplan e Sadock (2007, p. 564) “O processo do parto pode ser visto como um estresse não específico que causa o desenvolvimento de um episódio de transtorno maior do humor, talvez devido a um mecanismo hormonal”.

Como foi colocado, o pós-parto é um período de efetivas alterações hormonais para a mulher, propício à ocorrência de distúrbios mentais, podendo ser ainda maior a chance de estes virem a ocorrer no caso de problemas psiquiátricos antecedentes. Há também a possibilidade da psicose pós-parto ser uma variante do transtorno bipolar, conforme sugerem Hales e Yudofsky (2006, p. 1417):


A doença pós-parto mais séria, a psicose pós-parto, ocorre em 1 a 2 de cada mil nascimentos (O’Hara, 1995). A condição é caracterizada por instabilidade de humor, agitação, confusão, desorganização do pensamento, alucinações e perturbação do sono. As mulheres que tiveram um episódio de psicose pós-parto têm um risco de transtorno bipolar subseqüente, sugerindo que ela pode ser uma subcategoria do transtorno bipolar.


Costa&nbsp;et al&nbsp;(2011) afirmam ainda que o risco de recorrência de psicose a cada parto subseqüente tem sido estimado entre 30% e 50%. A perturbação bipolar é a perturbação psiquiátrica que mais tem sido associada à psicose pós-parto. Alguns investigadores defendem que a psicose pós-parto é uma variante da perturbação bipolar, sugerindo que a psicose pós-parto possa ser uma forma de apresentação da perturbação bipolar.

Outros fatores de risco também são apontados por Costa&nbsp;et al&nbsp;(2011), como eventos adversos durante a gravidez e o parto, ausência de suporte social e/ou familiar, relacionamento conjugal deficiente ou tempestuoso, ausência de parceiro, gravidez indesejada, relacionamento parental conturbado na infância, dificuldades no desempenho de papeis maternos por falta d experiência prévia ou por experiências interpessoais negativas com a própria mãe, instabilidade financeira ou ocupacional, entre outros.

Costa&nbsp;et al&nbsp;(2011) &nbsp;também ressalta que têm sido identificados como fatores de risco para psicose no pós parto a existência de antecedentes de manifestações de perturbações de humor, nomeadamente a depressão, bem como, a presença de sintomas depressivos na gravidez e antecedentes familiares de perturbações do humor e da ansiedade. A literatura também considera o aumento do risco nos casos de transtorno bipolar quando comparadas com mulheres saudáveis que apresentam um a dois casos de psicose pós-parto em cada mil puérperas.

De acordo com Kaplan e Sadock (2007), alguns estudos comparativos realizados com mulheres portadoras de transtornos do humor comparadas com as que passaram por psicose pós-parto reforçam a hipótese de que a psicose pós-parto esteja interligada aos transtornos de humor, pois o curso desta pode ser semelhante ao observado em pacientes acometidas por transtorno de humor. Estes costumam ser episódicos e pacientes com psicose pós-parto muitas vezes vão experimentar outro episódio dos sintomas dentro de um ano.

Kaplan e Sadock ainda acrescentam (2007, p. 563-564):


Os dados mais significantes indicam que um episódio de psicose pós-parto é essencialmente uma manifestação de transtorno do humor, em geral de um transtorno bipolar, mas talvez de transtorno depressivo. Parentes de mulheres com psicose pós-parto têm incidência de transtornos do humor semelhante àquela verificada entre parentes de pessoas com transtornos do humor.


Quanto ao prognóstico, Cantilino&nbsp;et al&nbsp;(2010) observa que cerca de 20% têm remissão completa do quadro e não apresentam recorrências. Estudos sugerem que há recorrência de novo episódio de psicose pós-parto em 18% a 37% das mulheres e que pode haver episódio subsequente, fora do pós-parto, de algum transtorno psicótico ou afetivo em 38% a 81% das mulheres. Este mesmo autor acentua que causas orgânicas devem ser excluídas e o tratamento deve ser o mesmo que o recomendado para transtornos psicóticos agudos.

3.1.2.3 O Crime de Infanticídio e a Legislação

O infanticídio - "lato sensu" - entendido como o assassinato de crianças nos primeiros anos de vida, é praticado em todos os continentes e por pessoas com diferentes níveis de complexidade cultural desde a antiguidade. Existe ampla evidência histórica para documentar a impressionante propensão de alguns pais a matarem seus próprios filhos sob a pressão de condições estressantes (GUIMARÃES, 2003, p. 1).

No que se refere a definição de termo,&nbsp;Souza (2008, p. 1), afirma&nbsp;“Infanticídio é um crime contra a vida. No decorrer da história, a expressão "infanticídio", do latim 'infanticidium', sempre teve o significado de morte de criança, especialmente no recém-nascido.”

A legislação foi alterando alguns conceitos de infanticídio no decorrer da história, mas atualmente, conforme Guimarães (2003) considera como atenuante do crime o fator biopsíquico ou fisiopsicológico, apoiado no estado puerperal.

Como o infanticídio se configura um crime contra a vida humana, a legislação tem seus meios de atuar, no caso de sua ocorrência, levando em consideração o fato de a mãe estar sob influencia de alterações psicológicas. Conforme Delmanto (2010) o Código Penal Brasileiro especifica o infanticídio através do artigo 123: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena - detenção, de dois a seis anos.” Trata-se de crime semelhante ao homicídio, que recebe, porém, especial diminuição de pena por motivos fisiopsicológicos.

Para Kasper (2011) ao tipificar o delito, o legislador não previu a modalidade culposa, somente dolosa pela intenção de matar da mãe. A pena prevista para este crime é de detenção, de dois a seis anos para a autora, devendo esta ter agido sob a influência do estado puerperal e ainda há a possibilidade do co-autor e partícipe poder se beneficiar com o abrandamento da sanção penal em decorrência da má elaboração da lei, de acordo com alguns doutrinadores, uma vez que o estado puerperal possui caráter pessoal.

Souza (2008) complementa que o legislador entende, claramente, que este delito, o&nbsp;infanticídio, é um homicídio privilegiado cometido pela mãe contra o recém-nascido, estando esta em condições fisiológicas especiais. O legislador compreende, então, que o delito descrito no art. 123 do CPB (Código Penal Brasileiro) é de fato menos grave que o homicídio simples, merecendo, um tratamento diferenciado do homicídio.

Algumas características identificam o estado psicológico alterado e de acordo com Kasper (2011) para que se possa enquadrar a parturiente no crime de infanticídio, não basta que ela tenha cometido o delito contra seu próprio filho, a mãe deverá se encontrar sob forte influência do estado puerperal, o qual deixou-a perturbada fisiopsicologicamente e moralmente. Ainda, para que se configure o delito, a mulher, após cometê-lo deverá passar por uma avaliação psicológica e perícia médico-legal. Tão logo se confirme o estado que alterou seu poder de discernimento e lhe causou transtornos psicóticos momentâneos e transitórios, decorrentes do parto, passa esta a beneficiar-se da hipótese legal do art. 123 do Código Penal.

Devido à dificuldade de caracterizar o delito, por causas que diferem de uma parturiente para outra e também por que nem todas as mulheres sofrem influência do estado puerperal, Kasper (2011apud&nbsp;MAGGIO 2004 p. 17-18) citam:


A influência do estado puerperal é uma circunstância de aspecto imprevisível, de duração indeterminada, que quando ocorre, regride espontaneamente sem deixar sequelas, e acaba tornando, evidentemente, um critério duvidoso e de difícil comprovação científica, mas que em caso de dúvida, sempre se decide em favor do agente.


Ainda de acordo com Kasper (2011), a jurisprudência tem sustentado que a influência do estado puerperal é normal e corriqueiro em toda e qualquer mulher que dá a luz. Diante dessa afirmativa deverá ser interpretada de maneira suficientemente ampla e aceita sem maiores dificuldades perante os Tribunais. Entretanto como já foi discutido anteriormente, Jesus&nbsp;apud&nbsp;Del-Campo (2009) afirma que o estado puerperal não ocorre com todas as mulheres e que apenas algumas delas são acometidas por este. Se assim é, o estado puerperal não pode ser entendido como um fato comum a todas as parturientes, mas um estado psicológico alterado que pode levar a uma psicose ou outro transtorno, gerando riscos tanto para a mãe quanto para o bebê.

A colocação anterior se torna relevante, pois são diferenciados níveis de perturbação mental para que a mulher possa contar com atenuação da pena conforme Kasper (2011&nbsp;apud&nbsp;SMANIO, 2000, p. 17) cita:


a)Se em decorrência do estado puerperal a mulher vem a sofrer doença mental acarretando inimputabilidade: art.26, caput, CP: exclusão da culpabilidade;b)Se, em conseqüência do estado puerperal a mulher sofre doença mental que diminua sua capacidade de entendimento e determinação: aplica-se o art.26, parágrafo único, CP: Semi-imputabilidade;c)Se houver perturbação da saúde mental apenas: infanticídio sem atenuação da pena.


Ainda de acordo com Guimarães (2003), o infanticídio se dá em período de puerpério imediato. O puerpérioé o período de tempo entre a dequitação placentária e o retorno do organismo materno às condições pré-gravídicas, tendo duração média de 6 semanas. Já o chamado estado puerperalseria uma alteração temporária em mulher previamente sã, com colapso do senso moral e diminuição da capacidade de entendimento seguida de liberação de instintos, culminando com a agressão ao próprio filho.

Se por um lado há a aceitação da existência do estado puerperal e de suas conseqüências sob o organismo feminino na maioria dos estudos analisados em literatura, alguns autores o questionam como cita Guimarães (2003&nbsp;apud, FRANÇA, 1998, p.3):


Nada mais fantasioso que o chamado estado puerperal, pois nem sequer tem um limite de duração definido (...) o que acontece no infanticídio é que numa gravidez ilegítima, mantida em sobressaltos e cuidadosa reserva, pensa a mulher dia e noite em como se livrar do fruto de suas relações clandestinas (...) e como maneira de solucionarem seu problema praticam o crime devidamente premeditado em todas as suas linhas, tendo o cuidado, entre outras coisas, de esconder o filho morto, dissimular o parto, tudo isso com frieza de cálculo, ausência de emoção, e, às vezes, requintes de crueldade.


É aceitável que nem todos os casos de infanticídio são causados por alterações psicológicas da mãe, mas também é um equívoco desconsiderar a relevância do estado puerperal e sua influência já confirmada por estudos. O que ocorre é que é difícil caracterizar as dimensões deste crime e em se tratando da mente humana uma hipótese nunca pode ser afirmada com absoluta certeza.

É fato biológico bem estabelecido que a parturição desencadeie uma súbita queda em níveis hormonais e alterações em bioquímicas no sistema nervoso central. A disfunção ocorreria no eixo Hipotálamo-Hipófise-Ovariano, e promoveria estímulos psíquicos com subsequente alteração emocional. Em situações especiais, como nas gestações conduzidas em segredo, não assistidas e com parto em condições extremas, uma resposta típica de transtorno dissociativo da personalidade e com desintegração temporária do ego poderiam ocorrer (GUIMARÃES 2003&nbsp;apud&nbsp;WISNER 1997 p.4).

Guimarães (2003) constata ainda que diante dessa evidente superposição de características epidemiológicas e clínicas, poder-se-ia admitir que o chamado&nbsp;"estado&nbsp;puerperal"&nbsp;oriundo de nosso Código Penal, trata-se de uma modalidade do&nbsp;"Transtorno de Estresse Agudo"&nbsp;estabelecido na DSM-IV da Academia Americana de Psiquiatria. Em decorrência desse fato a perícia médico-legal disporia de elementos para a comprovação material do estado puerperal. Contudo, a curta duração dos sintomas, o caráter transitório dessa perturbação, e a ausência de distúrbio mental prévio, fazem desse diagnóstico pericial um verdadeiro desafio, pois muitas vezes, ao realizar o exame, os sintomas já desvaneceram. Ao examinar uma puérpera o legista nem sempre disporá de elementos para concluir pela realidade de um estado puerperal.

Diante dos argumentos expostos, se torna difícil caracterizar a ocorrência do infanticídio em função da curta duração do estado puerperal e das particularidades que envolvem cada caso. Entretanto esse assunto merece atenção e as influências do pós- parto na psique feminina devem ser considerados.

4. Considerações Finais

O infanticídio é assim conceituado por se tratar de um crime onde a própria mãe tira a vida do recém-nascido estando em estado mental alterado, não sendo capaz de se responsabilizar pelos próprios atos. Esta alteração da sanidade mental é tida como estado puerperal, que pode causar sintomas típicos do pós-parto como tristeza e choro até complicações mais sérias que englobam alteração de percepção da realidade e psicose. Sendo assim, o estado puerperal é o elemento causador da psicose e não um fato comum a todas as parturientes. Quando os sintomas mais graves acometem a puérpera e esta entra em estado psicótico, o quadro se torna perigoso, pois representa risco de suicídio e infanticídio. Os profissionais de saúde e a própria família precisam estar atentos a esses sintomas para evitar que os riscos se efetivem e para que se inicie o tratamento o quanto antes.

As mulheres que já possuem algum antecedente psiquiátrico têm maiores chances de apresentar algum transtorno no pós-parto. As esquizofrênicas e bipolares, principalmente, necessitam ser monitoradas com mais cuidado. A gravidez e o pós-parto são considerados períodos de vulnerabilidade para a mulher, devido às alterações hormonais e esgotamento físico e devido a esses fatores, momento propício ao aparecimento de transtornos mentais.&nbsp; O estado puerperal é considerado um estado mental alterado e dele pode sobrevir uma psicose, onde as chances de suicídio e infanticídio são grandes, embora esses quadros sejam considerados raros.

As pacientes acometidas por psicose pós-parto, quando sem antecedentes psiquiátricos costumam ter remissão do quadro passado algum tempo. Devido a essas particularidades é difícil para a justiça caracterizar a ocorrência deste crime. Também parece não haver consenso entre alguns autores quanto à diferenciação de puerpério e estado puerperal. Enquanto o primeiro é considerado comum a todas as mulheres que deram a luz, o segundo é apontado por alguns autores como uma complicação, sendo causador do infanticídio. Já outros autores afirmam que o estado puerperal, assim como o puerpério também é conseqüência comum a todas as parturientes.

A legislação dispõe do art. 123 do Código Penal que beneficia a autora do delito por meio de abrandamento da pena, se for comprovado que esta praticou o crime estando sob influência do estado puerperal ou outra alteração mental onde seja considerada incapaz de responder pelos seus atos. Como os sintomas, no caso do estado puerperal têm curta duração, se torna difícil comprovar que o ato ocorreu durante esse período. Geralmente o indivíduo passa pela perícia médico-legal e avaliação psicológica para que se possa chegar a uma conclusão. Alguns profissionais da área jurídica questionam a existência e influência do estado puerperal devido a essas particularidades.

Entretanto é necessário lembrar que outros estudos e a própria ciência consideram e existência do estado puerperal, por isso nesses casos é preciso muito cuidado ao chegar a uma conclusão definitiva e aumentar ainda mais a culpa que já existe na mãe que tirou a vida do próprio filho.
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