O resultado do choque de gestão em Minas Gerais
Autor: Beto Mafra | Publicado: 2012-05-04T13:37:00-03:00






fotógrafa Taís Ferreira.





Recentemente, o Sind-UTE MG apresentou à sociedade mineira um dossiê da educação básica pública estadual. De acordo com levantamento feito pela entidade,&nbsp;o Estado de Minas Gerais apresenta sérios problemas relacionados a qualidade e investimento em educação&nbsp;e a valorização dos profissionais da educação. Acompanhe alguns dados do dossiê:



- De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), apenas 30,7% dos estudantes da rede estadual encontram-se num estágio recomendável em leitura, 18,8% em nível recomendável em matemática e 25% em nível recomendável em ciências.



&nbsp;-&nbsp;Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino.



- Das escolas de ensino fundamental&nbsp;da rede estadual, 76%não possuem laboratório de ciências, 55% não possuem quadra de esporte e 11% não possuem biblioteca.



- A escolaridade média da população adulta mineira é de 6,9 anos. De acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, 93,4% das crianças de 6 a 14 anos estão na escola, mas apenas 68% dos adolescentes de 16 anos conseguem concluí-lo e somente 48,5% dos jovens de 19 anos também.



- Nos últimos 6 anos, houve uma redução de matrículas no ensino médio de 14,18%. O passivo de atendimento acumulado no Ensino Médio Regular, entre 2003 e 2011, seria de 9,2 milhões de atendimentos. Isso quer dizer que nem todos os adolescentes tiveram o direito garantido de estudar.



- O Estado de Minas Gerais, quando comparado à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola de Ensino Médio: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências.



- Contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) a Resolução 449/2002 do Conselho Estadual de Educação e o Estatuto da Criança e Adolescente, a Secretaria de Estado orientou para 2012 a organização de turmas multisseriadas.

- De acordo com o Educacenso, no triênio 2009/2011 houve uma redução de matrículas de 8,32% na escola de tempo integral. Analisando apenas os anos finais do ensino fundamental, a quede foi de 14,4%.



- O Governo de Minas, através da Lei Estadual 19.837/11 congelou a carreira dos profissionais da educação até 2015.



-&nbsp;De acordo com a Resolução 2.018/12 profissionais são obrigados a assumir aulas de disciplinas sem ter a formação correspondente. Há professores sendo obrigados a assumir a regência de até 8 disciplinas diferentes.



- Os profissionais da educação vivenciam&nbsp;constantes situações de violência no ambiente escolar sem qualquer política preventiva,&nbsp;não têm a garantia de 1/3 da sua jornada dedicada a estudo, planejamento e avaliação conforme definido pela lei federal 11.738/08. Os&nbsp;projetos são desenvolvidos sem qualquer interlocução com o profissional da educação,&nbsp;tempo do professor é definido sem a sua participação, o currículo da escola é estabelecido por quem não está na escola, não há um referencial político pedagógico.



Estes problemas resultam de uma política de gestão, com a diminuição do investimento de recursos públicos no sistema educacional mineiro.&nbsp;Por&nbsp;tudo&nbsp;isso causa indignação e vergonha que, diante da situação da educação pública mineira, o Tribunal de Contas de Minas Gerais assine um Termo de Ajustamento de Gestão pactuando com o Governo do Estado de Minas Gerais a possibilidade de, nos próximos dois anos, não investir o mínimo de 25% em educação. A assinatura deste acordo isenta&nbsp;o Estado&nbsp;de sofrer qualquer penalidade por descumprir a Constituição Federal.



Mas a situação mineira é ainda mais vergonhosa: o estado não cumpre o investimento mínimo de 25% previsto na Constituição Federal há anos. O Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual sabem desta prática.



A estimativa de impacto deste Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)&nbsp;no financiamento da Educação Básica Pública de Minas Gerais&nbsp;nos próximos dois anos&nbsp;é de cerca de 820 milhões de reais.

Analisando a prática do Governo mineiro, é possível identificar que o investimento&nbsp;real&nbsp;será ainda menor&nbsp;do que o divulgado,&nbsp;se consideramos que nos percentuais acordados de 22,82% para 2012 e 23,91% para 2013 estão incluídas despesas previdenciárias. Isso significa que parte do que o governo anuncia como investimento em educação não será destinado&nbsp;a esta função.&nbsp;Em 2008 39,3% dos recursos da educação foram para&nbsp;fins previdenciários, em 2009 39,2%, em 2010 foram 38,4% e em 2011 foram 41,8%.



De acordo com a Resolução 01 do Tribunal de Contas&nbsp;do Estado de Minas Gerais &nbsp;(TCEMG)&nbsp;qualquer órgão ou Poder pode assinar um TAG. Isso abre a possibilidade para que municípios também deixem de investir o mínimo previsto constitucionalmente, com o amparo do TCE&nbsp;MG.&nbsp;Também&nbsp;é possível que o TAG assinado entre o Governo do Estado seja prorrogado para além de 2014.



De acordo com relatório técnico do TCE, em 2008 foram&nbsp;R$ 2.434.843.581,44&nbsp;de despesas computadas para a educação, mas na verdade foram&nbsp;para outros fins. Não&nbsp;poderiam ser computadas nos 25%, mas foram incluídos.



O&nbsp;mesmo parecer&nbsp;apurou que a&nbsp;participação das despesas com educação em relação às despesas fiscais do Estado passou de 19,36%, no exercício de 2003 para 12,54% em 2008.



Em&nbsp;2009, ainda de acordo com relatório técnico do Tribunal de contas, o Estado declarou gastos com FHEMIG, na função saúde no montante de R$8.367.594,30, com a&nbsp;Secretaria de Cultura e Secretaria de Esportes e da juventude o valor de&nbsp;R$5.464.907,13&nbsp;e despesas com&nbsp;Previdência Social no total de&nbsp;R$1.724.442.480,57&nbsp;como se fossem com a Educação. O próprio TCE, em seu relatório aponta que&nbsp;“expurgando-se os valores mencionados, o Estado se torna inadimplente com a área da educação, despendendo 20,15% &nbsp;dos seus recursos nessa área, abaixo, portanto, do mínimo constitucional determinado para os Estados.”



Em&nbsp;2010,&nbsp;38,42% (o que corresponde a&nbsp;R$2.743.181.227,74) do total de recursos que deveriam ser destinados à educação&nbsp;foram para despesas classificadas como outras, o que significa que não foi investido em nenhum nível da educação básica. Ainda, despesas com a cultura (valor de R$5.715.535,87),&nbsp;Desporto e Lazer:&nbsp;(valor de R$2.049.547,61), publicação dos atos do setor de educação na imprensa oficial:&nbsp;(no valor de&nbsp;R$2.415.332,00) e&nbsp;Previdência Social: (no valor de R$ 1.957.975.561,28)&nbsp;foram incluídos para que o Estado cumprisse o mínimo de 25%.



A participação das despesas com educação em relação às despesas totais do Estado sofreu diminuição, passando de 12,49% no exercício de 2006 para 11,58% em 2010.



Este é o choque de gestão de Minas Gerais. Agora, o Estado sequer tem o dever de cumprir a Constituição Federal e com a conivência de órgãos que deveriam fiscalizá-lo.



Beatriz da Silva Cerqueira

Professora e coordenadora geral do Sind-UTE MG