Plano Diretor de Manaus fica para o ano que vem
Autor: MAZON - Movimento Amigos da Zona Norte, de Utilidade Pública, conforme Lei Estadual 3.614 de Maio de 2011. - D.O.E. - 32.084 - Lei Municipal 289 de 08/11/11. | Publicado: 2012-10-23T17:16:00-04:00



Juiz concede liminar e Plano Diretor de Manaus fica pra ano que vem

    23 Out 2012 . 
    12:52 h
    
            . Daniel Jordano . 
             
        portal@d24am.com
       
      
   

   
   
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Carlos
 Queiroz, concedeu liminar ao Ministério Público para adiar as 
discussões do Plano Diretor do município.

       
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Manaus&nbsp;-&nbsp;O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública 
Municipal, Carlos Queiroz, concedeu na manhã desta terça-feira (23) 
liminar ao Ministério Público do Estado (MP-AM) e adiou em um ano e dez 
dias as discussões do Plano Diretor de Manaus. A decisão cabe recurso. A
 medida foi anunciada após audiência pública realizada no Fórum Henoch 
Reis, zona centro-sul de Manaus, que contou com representantes da Câmara
 Municipal de Manaus (CMM), Instituto Municipal de Ordem Social e 
Planejamento Urbano (Implurb) e Prefeitura de Manaus.

O juiz 
analisou a ação civil pública do Ministério Público para que o Plano 
Diretor retornasse para o Executivo. Com a decisão, a CMM tem dez dias 
pra devolver o projeto para prefeitura, que por sua vez, terá seis meses
 para fazer reajustes.

Após a revisão do Executivo,&nbsp; o plano 
diretor volta a ser analisado e votado na Câmara. Na prática, o Plano 
Diretor fica para o ano que vem.

O juiz criticou tanto o 
legislativo municipal quanto o Executivo e afirmou que a decisão é "um 
presente para Manaus". “Em 119 meses, eles fizeram que deveria ter sido 
feito. Não votaram antes e nem iriam votar agora no fim do mês. É melhor
 assim”, desabafou.

De acordo com o presidente da Casa, Isaac 
Tayah (PSD), a decisão foi acertada. Já a procuradora do município, 
Ellen Larissa Frota, não quis falar com a imprensa após a audiência e se
 limitou a dizer que vai passar as informações da decisão para o 
procurador geral do município, João Braga.

Atrasos
 
O
 Plano Diretor chegou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) no fim de 
abril, após ser formatado pelo Executivo por três anos. O próprio 
presidente da Comissão Especial que analisa o documento na CMM, Paulo 
Nasser (PSC), admitiu há duas semanas que os trabalhos pararam por pelo 
menos 15 dias por conta das eleições municipais.
Pelo Estatuto 
das Cidades, os vereadores tinham até o dia 2 de novembro para aprovar o
 Plano Diretor sob pena de improbidade administrativa do prefeito e do 
presidente Tayah.