Paz, referenda e implementação dos Acordos
Autor: ANNCOL Brasil | Publicado: 2015-10-31T05:23:00-02:00




 
 
 
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Por
Horacio Duque Giraldo

A
degradação política registrada nas recentes competições
eleitorais em que, como sempre, prevaleceu a corrupção, a compra e
venda de votos, o clientelismo, a manipulação midiática e com as
pesquisas; e o aprofundamento da crise econômica, externa e fiscal
com suas consequências na situação social de milhões de
colombianos pelos ajustes, cortes e aumentos de preços que se
implementarão, faz cada vez mais prioritária a firma de um acordo
para deixar para trás a violência e construir a paz que permita a
mobilização democrática das novas forças políticas que surjam
com a implementação dos acordos de Havana.

O
processo de paz para deixar para trás o conflito social e armado
continua sua marcha e avança em temas importantes que o tornam
irreversível.

Colômbia
e sua sociedade necessitam urgentemente superar a violência para
resolver muitos dos problemas que a afligem em todos os campos. Os
limites de seu sistema político e no funcionamento da democracia têm
muita importância por suas graves incidências na participação
popular. As recentes eleições locais confirmaram novamente as
deformações e os vícios do sistema eleitoral e da representação.



De
novo se fez sentir a compra e venda de votos, o clientelismo, a
corrupção, a manipulação com os orçamentos oficiais, as
maquinações com os principais meios de comunicação e a
contaminação política com as pesquisas que jogaram um papel
crucial na canalização do “voto útil” para favorecer os
candidatos das camarilhas oligárquicas, como no caso de Bogotá.

À
esquerda de pouco serve se queixar pela enésima vez sobre a natureza
oportunista e trapaceira do sistema eleitoral. Essa é uma realidade
super conhecida. Igual sucede no campo econômico no qual o
feudalismo e o capitalismo neoliberal continuam intactos.

Nada
novo no sucedido. É tendência crônica e inveterada. Pouco se
descobre nesse degradado mundo da politicagem e da corrupção
eleitoral.

A
lamentar, isso sim, o nefasto papel do Prefeito de Bogotá, Gustavo
Petro, cujo governo de supostas bandeiras progressistas propiciou,
com sua generalizada corrupção, mediocridade gestora, nepotismo e
caudilhismo próprio de uma “arrogante relíquia do militarismo
rojaspinillista do M19”, o retorno neoliberal de Peñalosa. Petro
fez um enorme dano à esquerda colombiana com seu fracasso
administrativo e mediocridade à frente da Prefeitura da Capital. Com
seus chefetes que agora saem com os bolsos cheios, fruto da
contratação fraudulenta e ilegal, particularmente na Secretaria de
Integração Social, na de Desenvolvimento Econômico, na de Governo,
no Aqueduto e no IDEPAC.

Todas
as suas irregularidades terminarão sendo processadas pelo sistema
judicial e disciplinar com as correspondentes sanções penais,
penitenciárias e políticas.

Este
negro panorama faz mais urgente agilizar o processo de diálogos de
Havana e a firma de um acordo geral para iniciar a construção da
paz com a presença de novas forças políticas mais honestas e
comprometidas com os direitos fundamentais dos trabalhadores e
campesinos. O importante, de acordo com o comandante Timoleón
Jiménez, é que as guerrilhas possam adiantar seu acionar político
sem a ameaça da morte e do extermínio. Por isso é de tanta
transcendência erradicar o fenômeno do paramilitarismo.

Nesse
sentido, a decisão de iniciar o cessar-fogo bilateral a partir do
próximo 16 de dezembro é um avanço muito importante. O cessar-fogo
unilateral ordenado há meses pelas FARC e a desescalada do conflito
com diversos atos do governo devem encerrar com a ação que se porá
em marcha no fim deste ano, uma vez se definam mecanismos de
verificação e se deem as garantias correspondentes aos integrantes
da insurgência revolucionária, que se prepara para suas atividades
agrárias pacíficas nas zonas de influência.

Adicionalmente
já se debatem outros temas da agenda que têm a ver com a referenda
e a implementação dos diferentes acordos alcançados. 


O
governo, segundo as explicações do Doutor Humberto de La Calle,
privilegia para os efeitos da referenda os mecanismos constitucionais
e legais vigentes: referendo, consulta popular e plebiscito, de
acordo com os procedimentos fixados na Lei de mecanismos e
instituições de participação cidadã. Desde logo, como produto de
um acordo com as Farc na Mesa de conversações. 


As
Farc mantêm sem alteração sua proposta de convocar uma
Constituinte soberana e popular que deve regulamentar-se
conjuntamente para que dessa maneira se legitimem os acordos e se
prevejam as seguranças jurídicas necessárias.

O
debate está aberto nesses termos e recentemente se apresentou
através do Senador Álvaro Uribe Vélez uma ideia para convocar uma
Constituinte que se ocupe somente dos temas da Agenda de Paz de
Havana.

Em
relação à implementação dos acordos, a administração do
Presidente Santos disse que o Ato legislativo para a paz, atualmente
em trâmite, criará uma Comissão legislativa especial e outorgará
faculdades especiais ao Chefe de Estado para que dite as normas e
leis que façam efetivos os pactos alcançados.

Este
é o estado atual das negociações de paz que não deve ser afetado
pelas apreciações políticas sobre os resultados eleitorais
recentes, que nada de novo apresentam, e pelos fenômenos da crise
econômica que a cada dia cobra maior forma e se sentirá com as
medidas de austeridade e cortes que se anunciam para 2016.