EDITAL - CONCURSO PÚBLICO - DOCENTE - LINGUA PORTUGUESA, LITERATURA E COMUNICAÇÃO PROFISSIONAL (BASE NACIONAL COMUM/ ETIM)(LOGÍSTICA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO) 
Autor: Rose Paixão  | Publicado: 2017-05-22T12:46:00-07:00






ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BARUERI – BARUERI







EDITAL
DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO
PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 245/03/2017







O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
PAULA&nbsp; &nbsp;SOUZA –

CEETEPS, a vista das disposições do Decreto nº 60.449, de
15/05/2014, publicado no DOE de 16/05/2014, através da Comissão Especial de
Concurso Público da ESCOLA TÉCNICA
ESTADUAL DE BARUERI, da cidade de BARUERI,
designada conforme Portaria do Diretor da Unidade de Ensino Nº 04/2017, nos termos da Portaria
CEETEPS-GDS nº 914, de 14, publicada no DOE de 15/01/2015, republicada no DOE
de 28/01/2015, em face da autorização
governamental constante do Processo CEETEPS nº 7.184-15 (SGP-178.338-16),
publicada no DOE de 18/01/2017, seção I, página 41, TORNA PÚBLICA A
ABERTURA de inscrições ao Concurso Público para preencher, mediante admissão,
o(s) emprego(s) público(s) permanente(s) de Professor de Ensino Médio e Técnico, DO QUADRO DE PESSOAL DO CEETEPS, no
componente curricular discriminado no Capítulo II deste Edital.

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
execução do Concurso Público obedecerá, dentro do possível, o cronograma de
atividades constante do ANEXO I do presente
Edital.

<!--[if !supportLists]-->1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Qualquer
alteração no cronograma que constitui o ANEXO I implicará necessariamente em
nova publicação do mesmo no Diário Oficial do Estado, destacando a(s)
alteração(ções) procedida(s).

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A admissão far-se-á no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
e legislação complementar, obedecido nos termos do artigo 4º da Lei
Complementar nº&nbsp; 1.240 de 22/04/2014,
publicada&nbsp; no DOE de 23/04/2014,&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; o










disposto no parágrafo único do
artigo 445 da CLT, ficando reservado 5% (cinco por cento) do total das vagas
a serem preenchidas por candidatos com deficiência, nos termos da Lei
Complementar nº 683, de 18/09/1992, DOE de 19/09/1992, alterada pela Lei
Complementar nº 932, de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo
Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013.

CAPÍTULO II



DO EMPREGO PÚBLICO DE
PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->- COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO) – QUANTIDADE DE EMPREGO PÚBLICO
PERMANENTE PREVISTA – TOTAL DE AULAS LIVRES

– PERÍODO DAS
AULAS



LINGUA PORTUGUESA, LITERATURA E COMUNICAÇÃO
PROFISSIONAL (BASE NACIONAL COMUM/ ETIM)(LOGÍSTICA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO) – 01/04 - MATUTINO/VESPERTINO

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->As atribuições a serem exercidas
pelo candidato admitido
são as definidas no artigo 93
do Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pela
Deliberação CEETEPS nº 3, de 18/07/2013, publicada no DOE de 28/08/2013, e que
constitui o ANEXO II do presente Edital.

CAPÍTULO III



DOS REQUISITOS DE TITULAÇÃO



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp; <!--[endif]-->O requisito de qualificação dos
profissionais de cada componente curricular
é estabelecido por meio do Catálogo de Requisitos de Titulação,
instituído pela Deliberação CEETEPS nº 6, de 16/07/2008, publicada no DOE de
17/07/2008, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 21, de 13/08/2015, publicada
no DOE de 15/08/2015, e regulamentado pela Unidade de Ensino Médio e Técnico
por meio da Instrução CETEC nº 1, de 19, publicada no DOE de 26/02/2013.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Para os componentes curriculares da Base
Nacional Comum e Parte Diversificada&nbsp;
do&nbsp; Ensino&nbsp; Médio,&nbsp;
comprovar&nbsp; ser&nbsp; portador&nbsp;
de&nbsp; licenciatura&nbsp; &nbsp;ou










equivalente desde que previsto no
requisito, para ser enquadrado na titulação “Licenciado”.

<!--[if !supportLists]-->2.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Quando
se tratar de licenciatura equivalente, obrigatoriamente acompanhado do diploma
de curso de bacharelado ou de tecnologia, de nível superior que permitiu a
formação docente.

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Para titulação
“licenciado”, em componentes curriculares da Formação Profissional do Ensino
Médio e/ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio, o candidato comprovará
ser portador de:

<!--[if !supportLists]-->3.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->licenciatura
de acordo com o relacionado no requisito;



<!--[if !supportLists]-->3.2.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->licenciatura em cursos superiores de formação de professores de disciplinas
especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela Portaria
Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I e II.
Obrigatoriamente acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de
tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação
graduado, em componente curricular em que vier a se inscrever
(portador de Esquema
I). Obrigatoriamente
acompanhado do diploma de Técnico de nível médio no curso/área do componente
curricular, relacionado na titulação Licenciado, em componente curricular em
que vier a se inscrever (portador de Esquema II), ou

<!--[if !supportLists]-->3.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->licenciatura
equivalente, obtido em cursos regulares de programas especiais, nos termos
previstos pelo Conselho Nacional de Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26,
publicada no DOU de 27/06/1997,ou na
Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de 08/01/2000, ou ainda, na
Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de 02/07/2015. Obrigatoriamente
acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em componente curricular em que
vier a se inscrever.

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Para titulação
“graduado”, em componentes curriculares da Formação Profissional do Ensino
Médio, e/ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio,&nbsp; comprovar ser portador de&nbsp; graduação&nbsp;
superior de&nbsp; bacharelado ou de










tecnologia de nível superior desde
que previsto no requisito, em componente curricular em que se inscrever.

- COMPONENTE CURRICULAR



LINGUA
PORTUGUESA, LITERATURA E COMUNICAÇÃO PROFISSIONAL (BASE NACIONAL COMUM/
ETIM)(LOGÍSTICA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO)

LICENCIADO: ATENDER AO
DISPOSTO NO ITEM 3 DO CAPÍTULO III DO PRESENTE EDITAL. LETRAS (LP);
LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E INGLESA (LP); LETRAS COM HABILITAÇÃO EM ESPANHOL
(LP); LETRAS COM HABILITAÇÃO EM
INGLÊS (LP); LETRAS COM HABILITAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA (LP); LETRAS COM
HABILITAÇÃO EM LINGUÍSTICA (LP); LETRAS COM HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS (LP);
LETRAS COM HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS
E ESPANHOL (LP);
LETRAS COM HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS E FRANCÊS (LP); LETRAS COM
HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS E INGLÊS (LP); LETRAS COM HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS E
LITERATURAS DE LÍNGUA PORTUGUESA (LP); LETRAS COM HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS/
ESPANHOL E RESPECTIVAS LITERATURAS (LP); LETRAS COM HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS/
INGLÊS E RESPECTIVAS LITERATURAS (LP); LETRAS COM HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS/
LITERATURAS DA LÍNGUA PORTUGUESA COM SUAS RESPECTIVAS LITERATURAS (LP); LETRAS
COM HABILITAÇÃO EM SECRETARIADO TRILÍNGUE/ PORTUGUÊS (LP); LETRAS COM
HABILITAÇÃO EM SECRETÁRIO BILÍNGUE/ ESPANHOL (LP); LETRAS COM HABILITAÇÃO EM
SECRETÁRIO BILÍNGUE/ PORTUGUÊS (LP); LETRAS COM HABILITAÇÃO EM SECRETÁRIO
EXECUTIVO BILÍNGUE/ INGLÊS (LP); LETRAS COM HABILITAÇÃO EM TRADUTOR E
INTÉRPRETE/ ESPANHOL (LP); LETRAS COM HABILITAÇÃO EM TRADUTOR E INTÉRPRETE/ INGLÊS (LP); LETRAS COM HABILITAÇÃO EM TRADUTOR E
INTÉRPRETE/ PORTUGUÊS (LP); LETRAS: LÍNGUA ESPANHOLA E LÍNGUA PORTUGUESA (LP).
















CAPÍTULO IV



DOS VENCIMENTOS E
COMPOSIÇÃO DA CARGA-HORÁRIA



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O
valor da hora-aula prestada é de R$ 17,15 (dezessete reais e quinze centavos),
correspondente ao PADRÃO I-A, da Escala Salarial - Professor de Ensino Médio e
Técnico, a que se refere o inciso II do artigo 25-A da Lei Complementar nº 1.044/2008, de 13/05/2008, publicada no DOE de 14/05/2008,
acrescido pelo inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.240/2014.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
carga horária mensal é constituída de horas-aula, acrescida de 30% (trinta por
cento) de hora-atividade, referente ao número de aulas efetivamente
ministradas. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às
horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de repouso semanal
remunerado.

<!--[if !supportLists]-->2.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as normas internas
do CEETEPS que disciplinam a atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o
limite de 200 (duzentas) horas.

<!--[if !supportLists]-->2.1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A carga horária semanal será constituída de
no mínimo 02 (duas) horas- aula, de acordo
com o disposto no artigo
22, da Lei Complementar nº 1.044/2008
com a redação estabelecida pelo Inciso VII do artigo 1º da Lei Complementar nºº 1.240/ 2014.

CAPÍTULO V



DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->As
inscrições serão recebidas no período de 22/05/2017
à 09/06/2017, no horário das DAS 11H00 ÀS 19H00, no local abaixo indicado:

Unidade de Ensino:&nbsp;
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BARUERI



Endereço: RUA
JOÃO BATISTA SOARES, 440










Bairro: NOVO CENTRO Cidade: BARUERI



<!--[if !supportLists]-->1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Informações:&nbsp;&nbsp; Telefone&nbsp;&nbsp;
11&nbsp;&nbsp; 4163-4655&nbsp;&nbsp;
OU&nbsp;&nbsp; 11&nbsp;&nbsp; 4163-4684&nbsp;&nbsp;
-&nbsp; &nbsp;e-mail

e245op@cps.sp.gov.br http://etecdebarueri.blogspot.com.br/

<!--[if !supportLists]-->1.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não
haverá atendimento aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos,
apesar desses dias serem computados no prazo.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->São
condições para inscrição:



<!--[if !supportLists]-->2.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade
portuguesa, desde que amparado pelo Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, na forma
do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Emenda Constitucional
nº 19, de 04/06/1998, artigo 3º;

<!--[if !supportLists]-->2.1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->poderá inscrever-se,
ainda, os estrangeiros que possuem o Registro Nacional de Estrangeiro – RNE.

<!--[if !supportLists]-->2.1.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->na hipótese de o candidato estrangeiro
lograr êxito no Concurso Público, obriga-se a comprovar no momento do
atendimento de sua convocação para admissão:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade
federal competente, quando
o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização
ordinária conforme o artigo 12, II, “a”, da Constituição Federal do Brasil;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a
concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação da cópia do
requerimento da naturalização junto ao Ministério da Justiça, com os documentos
que o instruíram na hipótese da naturalização extraordinária conforme o artigo
12, II, “b”, da Constituição Federal do Brasil.

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->tendo nacionalidade portuguesa, preencher os requisitos necessários à
fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo
de direitos civis (Decreto n° 3.297, de 19/09/2001), mediante a apresentação de










cópia do requerimento para sua
obtenção junto ao Ministério da Justiça, com
os documentos que o instruíram.

<!--[if !supportLists]-->2.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->possuir, no mínimo, 18 anos na data da inscrição;



<!--[if !supportLists]-->2.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se
do sexo masculino;



<!--[if !supportLists]-->2.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->estar quite com as obrigações resultantes da
legislação eleitoral;



<!--[if !supportLists]-->2.5.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->estar com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) regularizado;



<!--[if !supportLists]-->2.6.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ter aptidão física e mental para o exercício das
obrigações do emprego;



<!--[if !supportLists]-->2.7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->não
estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público
e/ou entidade federal, estadual e /ou municipal;

<!--[if !supportLists]-->2.8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->não ter sido demitido
e/ou demitido a bem do serviço público,
no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos,
respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº
10.261, de 28/10/1968;

<!--[if !supportLists]-->2.9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->possuir
o(s) requisito(s) descrito(s) no Capítulo III deste Edital, ou ser aluno
regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das titulações
previstas como requisito.

<!--[if !supportLists]-->2.10.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->entregar
uma cópia legível de um documento de identidade, no prazo de validade. São
considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou cédulas de identidade
expedidas pelas Secretárias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério
das Relações Exteriores, Polícia Militar e pela Polícia Federal; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classes
que, por Lei Federal, valham
como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM, etc; Carteira de Trabalho e Previdência
Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da
Lei nº 9.503/97;

<!--[if !supportLists]-->2.11.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->preencher
ficha de inscrição, fornecida pela Unidade de Ensino, na qual declara possuir
as condições indicadas nos subitens 2.1. a 2.9. do item 2 do presente Capítulo
e juntar uma cópia legível
de um documento de identidade que










contenha o número do Registro Geral
(RG), ou, no caso de estrangeiro, do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);

<!--[if !supportLists]-->2.12.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->recolher à Associação de Pais e Mestres – APM da Unidade de Ensino,
Banco 001 - BANCO DO BRASIL agência 6720-2 conta corrente
7949-9, a taxa no
valor de R$ 82,73 (oitenta
e dois reais e setenta
e três centavos) por inscrição, a título de ressarcimento de
despesas com material e serviço.

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Para
se inscrever por procuração, será entregue mandato, com firma reconhecida, acompanhada de uma cópia
da cédula de identidade do candidato
e de uma cópia do documento de identidade do procurador. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros
cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não serão recebidas inscrições por via postal,
fac-símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas.

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a pessoa
transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para
tratamento, mediante requerimento, que constitui o ANEXO III do presente
Edital.

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas
poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os
procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.

<!--[if !supportLists]-->6.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das
inscrições, junto à Comissão Especial de Concurso Público responsável pelo
certame.

<!--[if !supportLists]-->6.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto
responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

<!--[if !supportLists]-->6.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->No
requerimento, que constitui o ANEXO IV do presente Edital, deverá constar os
dados do adulto responsável pela guarda do lactente, e ao requerimento a candidata deverá
juntar cópia da certidão de nascimento do










lactente e do documento de identidade com foto
do adulto responsável.



<!--[if !supportLists]-->6.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não
haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

<!--[if !supportLists]-->6.5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Nos
horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se
temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal.

<!--[if !supportLists]-->6.6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Na
sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança
e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto responsável
por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
inscrição implicará o conhecimento das condições previstas no Edital e o
compromisso de aceitação pelo candidato

<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->É de
inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado,
ou por meio de divulgações afixadas nas dependências da Unidade de Ensino, as
publicações de todos os editais alusivos ao
certame.

<!--[if !supportLists]-->8.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->As
publicações afixadas nas dependências da Unidade de Ensino não têm caráter
oficial, sendo meramente informativas.

<!--[if !supportLists]-->9.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A apresentação dos documentos exigidos, para efeito de inscrição, não exime
o candidato da satisfação dos requisitos legais para a admissão.

CAPÍTULO VI



DO DEFERIMENTO E
INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->As
inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Diretor da ETEC, cujo resultado será publicado no Diário Oficial
do Estado e afixado nas dependências
da Unidade de Ensino, com pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da realização
das provas especificadas no Capítulo X.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Além
de atender ao requisito previsto no Capítulo III, e das condições indicadas
neste item, o deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da
ficha de inscrição pelo candidato ou seu procurador e, ainda, do atendimento às condições elencadas
nos subitens 2.1 a 2.12 do item 2 do










Capítulo V deste Edital.



<!--[if !supportLists]-->2.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Será indeferida, ainda, a inscrição do candidato quando:



<!--[if !supportLists]-->2.1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->não registrar na ficha
de inscrição a titulação;



<!--[if !supportLists]-->2.1.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->não apor a assinatura
na ficha de inscrição;



<!--[if !supportLists]-->2.1.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->quando as cópias dos documentos juntados
não estiverem em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza.

CAPÍTULO VII



DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO
DA TAXA DE INSCRIÇÃO



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Nos
termos da Lei 12.782, de 20/12/2007, poderá o candidato solicitar a redução de
50% (cinquenta por cento) da taxa estipulada, devendo atender, cumulativamente,
os requisitos a seguir:

<!--[if !supportLists]-->1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Seja estudante, assim
considerado o que se encontrar regularmente matriculado em:

<!--[if !supportLists]-->1.1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->curso pré-vestibular;



<!--[if !supportLists]-->1.1.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->curso superior, em
nível de graduação ou pós-graduação;



<!--[if !supportLists]-->1.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois)
salários mínimos, ou esteja
desempregado.

<!--[if !supportLists]-->1.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->No
ato da solicitação da redução do pagamento da taxa estipulada para inscrição, além de requerer
por escrito, utilizando o modelo de requerimento que constitui o ANEXO V do presente
Edital, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

<!--[if !supportLists]-->1.3.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Quanto à comprovação da condição de
estudante, de um dos seguintes documentos:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública
ou privada;



<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->carteira&nbsp;&nbsp; de&nbsp;&nbsp;
identidade&nbsp;&nbsp; estudantil&nbsp;&nbsp; ou&nbsp;
documento&nbsp;&nbsp; similar,&nbsp; expedido por










instituição de ensino pública ou
privada, ou por entidade de representação discente;

<!--[if !supportLists]-->1.3.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Quanto às circunstâncias previstas no item
1.2 de comprovante de renda, ou de
declaração, por escrito, da condição de desempregado.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Nos
Termos da Lei Estadual 12.147, de 12/12/2005, poderá o candidato solicitar
isenção total da taxa estipulada, devendo para tanto apresentar no mínimo 3(três)
documentos expedidos somente
por órgão oficial
ou por entidade coletora credenciada pela UNIÃO, ESTADO ou MUNICÍPIO
que comprove a doação de sangue do candidato no período de 12(doze) meses
anteriores a inscrição.

<!--[if !supportLists]-->2.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O
documento de comprovação da qualidade de doador de sangue deverá ser juntado no
ato da solicitação da isenção do pagamento da taxa estipulada para inscrição,
bem como o candidato deverá requerer o beneficio por escrito, utilizando o modelo de requerimento que constitui o ANEXO V do presente
Edital.

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Candidatos
interessados em requerer a inscrição nos termos dos itens 1 ou 2 deste Capítulo devem protocolar a
solicitação na Unidade de Ensino, sendo reservado os 3(três) primeiros dias
úteis de inscrição, para tal fim.

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A Comissão
Especial de Concurso
Público analisará os pedidos entregues
em tempo hábil, manifestando-se quanto ao deferimento ou indeferimento,
e providenciará a divulgação da relação dos pedidos deferidos e indeferidos no
5º(quinto) dia útil a contar do inicio
das inscrições, permanecendo a mencionada relação
afixada nas dependências da Unidade de Ensino até o último dia de recebimento
das inscrições.

<!--[if !supportLists]-->4.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Indeferido
o pedido de isenção, caberá recurso da decisão na forma e no prazo estabelecido
no Capítulo XIII do presente Edital, devendo o mesmo ser dirigido ao Presidente
da Comissão Especial de Concurso Público, e apresentado desde que o candidato ofereça
elementos novos para tal finalidade.

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Será eliminado
do Concurso Público
o candidato que, não atendendo, à época de&nbsp; sua&nbsp;
inscrição, aos requisitos&nbsp;
previstos nos&nbsp; itens&nbsp; 1 e 2, tenha obtido, &nbsp;com










emprego de fraude ou qualquer outro
meio que evidencie má fé, a redução tratada neste Capítulo.

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
eliminação de que trata o item 5, importará a anulação da inscrição e dos
demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras
sanções cabíveis.

<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->No caso da solicitação de redução ou isenção ser deferida, o candidato deverá efetivar a inscrição até a data de
término das inscrições, de acordo com as disposições do Capítulo V deste Edital,
e considerando-se, para tanto, a redução
ou isenção concedida.

<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->No
caso da solicitação ser indeferida, o candidato deverá proceder sua inscrição
com o valor da taxa integral correspondente, de acordo com as disposições do
Capítulo V deste Edital.

<!--[if !supportLists]-->9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O
candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa reduzida em desacordo
com o determinado neste Capítulo terá o pedido de inscrição invalidado.

CAPÍTULO VIII



DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DOS
CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Aos
candidatos com deficiência, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe
são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, e na Lei Complementar Estadual nº 683, de
18/09/1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual nº 932, de
08/11/2002, e Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de
inscrição no presente Concurso, desde que a deficiência seja compatível com as
atribuições do emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Nos
termos do parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013,
consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo
de natureza física,
mental, intelectual, ou sensorial,










os quais, em interação com diversas
barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do artigo 1º da
Convenção Internacional sobre os Direitos da
Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas
- ONU, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 09/07/2008 e
incorporada pelo Decreto Federal nº 6.949, de
25/08/2009.

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O
candidato declara ser pessoa com deficiência, indicando-a na ficha de inscrição
em campo específico e providenciará até o término da inscrição os documentos a
seguir especificados:

<!--[if !supportLists]-->3.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Laudo médico original
ou cópia autenticada legível, com validade
de 2 (dois) anos a contar da data de início da inscrição no Concurso
quando a deficiência for permanente ou de longa duração, ou de 1 (um) ano a contar da data de início da inscrição no Concurso quando a
deficiência não for permanente ou de longa duração, atestando o tipo de
deficiência e o seu grau, com expressa referência ao Código Internacional de Doença – CID 10, contendo a assinatura e o carimbo do CRM do médico responsável por
sua emissão;

<!--[if !supportLists]-->3.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Anexar ao Laudo Médico
as informações como:
nome completo, número
de registro geral (RG) da Carteira de Identidade, número do Cadastro de
Pessoa Física (CPF) e a identificação do Concurso a ser pleiteado.

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->De acordo
com a deficiência, o candidato
indicará, mediante requerimento que constitui o ANEXO VI do presente Edital, as ajudas técnicas
e condições específicas necessárias para a realização das provas, conforme a
seguir especificado:

<!--[if !supportLists]-->4.1.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ao candidato
com deficiência visual
que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação
indicada no subitem 3.1. do item 3, solicitará a confecção de prova em Braile,
ou Ampliada, ou a leitura de sua prova por um fiscal ou a utilização de
computador com software de leitura de tela e/ou ampliação de tela, especificando
o tipo de deficiência;

<!--[if !supportLists]-->4.1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ao candidato com deficiência que necessitar de fiscal designado
para










auxiliá-lo na realização da prova,
como ledor, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3,
poderá encaminhar solicitação para que a prova
seja gravada, a fim de apurar, em grau de possível recurso,
eventual falha do servidor.

<!--[if !supportLists]-->4.1.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Os candidatos com deficiências visuais
que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse
sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos
candidatos deverão levar para esse fim, no dia de aplicação das provas, reglete
e punção, podendo utilizar-se de soroban.

<!--[if !supportLists]-->4.1.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Os
candidatos com deficiência visual (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas prova nesse sistema,
para tanto o candidato
deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova
ampliada, entre 18, 24 e 28. Não havendo
indicação a prova será confeccionada em fonte
24.

<!--[if !supportLists]-->4.1.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Os deficientes visuais (cegos ou baixa
visão), que solicitarem prova especial por meio de utilização de software,
deverão indicar software gratuito.

<!--[if !supportLists]-->4.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ao
candidato com deficiência auditiva que necessitar do atendimento de Intérprete
de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais ou a utilização de aparelho auricular
(sob suas expensas), que será inspecionado, além do envio da documentação
indicada no subitem 3.1. do item 3, deverá encaminhar solicitação formal;

<!--[if !supportLists]-->4.2.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Ao candidato com deficiência que necessitar
de fiscal designado para auxiliá-lo na realização da prova, como intérprete de
LIBRAS - Língua Brasileira de
Sinais, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3,
poderá encaminhar solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar,
em grau de possível recurso, eventual falha do
servidor.

<!--[if !supportLists]-->4.3.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ao candidato com deficiência física,
que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação
indicada no subitem 3.1. do item 3, deverá solicitar mobiliário adaptado e
espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova escrita
e transcrição das










respostas, salas de fácil
acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc., especificando o tipo de deficiência;

<!--[if !supportLists]-->4.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O laudo
médico a que se refere
o subitem 3.1. do item 3, deverá
estabelecer também em função da deficiência, quanto tempo adicional
necessitará o candidato para a realização das provas previstas no certame.

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 3.1. e 3.2. do item 3, serão considerados pessoas sem
deficiência. Nessas condições, mesmo que
necessitarem dos recursos e condições específicas para a realização da prova,
expostos nos subitens 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4 do item 4, não terão o atendimento
especial, provas diferenciadas e tempo adicional, seja qual for o motivo
alegado.

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->É de responsabilidade do candidato com deficiência observar
a exigência dos requisitos contidos neste Edital de
abertura de inscrições e declarar-se ciente das condições estabelecidas no certame.

<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O não
atendimento ao disposto no item 3 ou cuja deficiência não seja constatada, será eliminado da lista especial, constando assim apenas
da lista de classificação geral de habilitados.

<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Os
candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições
com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação
e aos critérios de aprovação, ao dia, horário
e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para
todos os demais candidatos, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 683,
de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e
regulamentada pelo Decreto nº 59.591,
de 14/10/2013.

<!--[if !supportLists]-->9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não ocorrendo inscrição no concurso ou aprovação de candidatos com
deficiência, as vagas reservadas ficarão liberadas, em observância ao disposto
no §2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela
Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591,
de 14/10/2013, e serão preenchidas pelos demais candidatos. Será elaborada
somente uma lista de classificação geral, prosseguindo o&nbsp;&nbsp; &nbsp;concurso










nos seus ulteriores termos.



<!--[if !supportLists]-->10.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A Comissão
Especial de Concurso
Público providenciará para que as provas
do Concurso sejam realizadas em locais acessíveis aos candidatos com
deficiência.

<!--[if !supportLists]-->11.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O candidato
com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às
vagas reservadas a pessoas com deficiência.

<!--[if !supportLists]-->12.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O
candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções
constantes deste Edital não poderá apresentar recurso em favor de sua condição.

<!--[if !supportLists]-->13.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Verificada
a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do emprego público
postulado, o candidato será eliminado do certame.

<!--[if !supportLists]-->14.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Após
a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para
justificar a concessão da aposentadoria por
invalidez.

<!--[if !supportLists]-->15.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O atendimento às condições especiais
pleiteadas para a realização da prova
ficará sujeito à análise da razoabilidade do
solicitado.

<!--[if !supportLists]-->16.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Quando
o número de candidato com deficiência for insuficiente para preencher as vagas
reservadas, as que restarem serão revertidas para os demais candidatos.

<!--[if !supportLists]-->17.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->As
vagas reservadas ficarão liberadas, se não ocorrer inscrição ou aprovação de
candidato com deficiência.

CAPÍTULO IX



DA BANCA EXAMINADORA



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp; <!--[endif]-->A Banca Examinadora será designada por ato
do Diretor da ETEC, composta
obrigatoriamente por 03 (três) membros, contendo pelo menos um especialista na
área de ensino do componente, que deverá presidir a Banca Examinadora.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp; <!--[endif]-->A designação dos membros da Banca Examinadora levará
em consideração










os princípios de moralidade e de
impessoalidade em relação aos candidatos inscritos. A
inobservância desses princípios acarretará na anulação do certame.

<!--[if !supportLists]-->2.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Com a finalidade de atender o disposto neste Capítulo, o Diretor da Unidade
de Ensino, mediante justificativa produzida no processo de concurso, poderá
designar a Banca Examinadora com membros de outra Unidade de Ensino ou de fora
do CEETEPS, observando-se as regras estabelecidas no item 1 do presente Capítulo.

CAPÍTULO X DAS PROVAS

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp; <!--[endif]-->O Concurso Público contará,
obrigatoriamente, com 3 (três) fases, conforme especificado a seguir:

<!--[if !supportLists]-->1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->prova objetiva (escrita), de caráter eliminatório e classificatório;



<!--[if !supportLists]-->1.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->prova
objetiva de habilidades operacionais ou técnicas (métodos pedagógicos), também
de caráter eliminatório e classificatório, e;

<!--[if !supportLists]-->1.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.



<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp; <!--[endif]-->A prova escrita realizar-se-á na forma de questões,
com múltipla escolha.



<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp; <!--[endif]-->A prova escrita tem por objetivo selecionar
os candidatos que tenham obtido, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos do total da
pontuação atribuída à prova, até o limite máximo de 5(cinco) candidatos, escolhidos em ordem decrescente de nota, para
que possam participar das demais fases.

<!--[if !supportLists]-->3.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Havendo
empate na quinta colocação, todos os
candidatos que se encontrarem nessa condição participarão das fases subsequentes.



<!--[if !supportLists]-->3.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
referida prova versará sobre os conteúdos do componente curricular em concurso,
e ainda:

<!--[if !supportLists]-->3.2.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Conceitos referentes a Lei Federal nº
12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso a Informação) e do Decreto nº 58.052, de
16/05/2012, que regulamenta










a referida Lei no âmbito do estado de São Paulo



3.1.2.
Conhecimentos gerais em educação.



<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->O programa das provas mencionadas no
presente Capítulo constará do ANEXO VII deste
Edital.

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp; <!--[endif]-->A prova de métodos pedagógicos, constituída pela apresentação de uma aula, tem por finalidade avaliar
o candidato sob o aspecto
do conhecimento específico, voltado para a área do
componente curricular e sob o aspecto didático- pedagógico da prática docente e
mediante os critérios de expressão, linguagem
e comunicação; procedimento didático e conteúdo.

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A aula será ministrada pelo candidato
perante a Banca Examinadora, cujo tema será sorteado antes do seu início.

<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A prova de títulos é de caráter
exclusivamente classificatório. Os títulos deverão ser anexados por cópia a
Curriculum Vitae simplificado, no qual figure basicamente, os Dados Pessoais, a
Formação Acadêmica de Nível Superior e Pós Superior, bem como a Experiência
Profissional na Área da Docência.

<!--[if !supportLists]-->7.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Considerar-se-á
para a prova de títulos, os cursos de especialização (lato sensu),
pós-graduação em nível de mestrado e de doutorado, concluídos até o término do
período de inscrição, desde que:

<!--[if !supportLists]-->7.1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Vinculado ao componente curricular em
concurso quando integrar a base nacional comum do ensino médio, ou

<!--[if !supportLists]-->7.1.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Relacionado a área do componente curricular
em concurso, quando integrar a parte diversificada do ensino médio ou a educação profissional técnica de nível médio.

<!--[if !supportLists]-->7.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não é
considerado para a prova de títulos o curso de Especialização (lato sensu),
mestrado e doutorado, quando incluído no requisito para inscrição no componente
curricular, descrito no Capítulo II do presente Edital.

<!--[if !supportLists]-->7.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Serão&nbsp; avaliados
somente os títulos do candidato&nbsp; aprovado
na&nbsp; prova&nbsp;
&nbsp;de










métodos pedagógicos.



<!--[if !supportLists]-->7.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Comprovar-se-á
o título por intermédio de uma das cópias de um dos documentos a seguir
mencionados, desde que expedido por instituição reconhecida:

<!--[if !supportLists]-->7.4.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Diploma registrado ou certidão/ certificado
de conclusão para cursos de pós graduação em nível de Doutorado ou de Mestrado,
desde que reconhecido/recomendado, nos termos da legislação vigente.

<!--[if !supportLists]-->7.4.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Certidão/certificado de conclusão para o
curso de especialização (lato sensu), realizado em conformidade com as normas
do Conselho Nacional de Educação.

<!--[if !supportLists]-->7.4.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Não será considerada cópia de documento que
não atender ao previsto nos subitens 7.4.1. e 7.4.2., do item 7.4, do presente Capítulo.

<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp; <!--[endif]-->O candidato entregará a cópia do(s)
título(s) na data prevista para a prova de métodos pedagógicos.

<!--[if !supportLists]-->8.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->o
candidato que não apresentar a cópia do(s) título(s) será classificado apenas
com os pontos obtidos nas provas escrita e de métodos pedagógicos, desde que
satisfaça a condição de aprovado.

<!--[if !supportLists]-->8.2.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega da cópia do(s)
título(s) fora do dia, do
horário e do local previsto pela Comissão Especial de Concurso Público da
Unidade de Ensino.

<!--[if !supportLists]-->8.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições
estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos
do artigo 48, § 2º e § 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, caso contrário não serão considerados para efeito de pontuação.

<!--[if !supportLists]-->9.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->O candidato deverá comparecer ao local
designado para a aplicação das provas mencionadas no presente Capítulo,
preferencialmente, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de
protocolo de inscrição e do original de um documento de identidade, de acordo com o relacionado no










Capítulo V, deste Edital.



<!--[if !supportLists]-->9.1.&nbsp; <!--[endif]-->Não será admitido na sala ou no local da
prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para seu início.

<!--[if !supportLists]-->9.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O
documento apresentado deverá estar em perfeitas condições de forma a permitir a
identificação do candidato com clareza.

<!--[if !supportLists]-->10.&nbsp; <!--[endif]-->A duração das provas constará do Edital de convocação.



<!--[if !supportLists]-->11.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->O candidato poderá retirar-se,
definitivamente, da sala destinada a prova escrita, decorrido 1 hora horas de seu início.

<!--[if !supportLists]-->12.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Durante a realização da prova escrita não
serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização
de máquinas calculadoras ou equipamentos eletrônicos.

<!--[if !supportLists]-->13.&nbsp; <!--[endif]-->O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem acompanhamento
de um fiscal.

<!--[if !supportLists]-->14.&nbsp; <!--[endif]-->Não haverá segunda
chamada, seja qual for o motivo alegado,
em nenhuma das fases,
nem aplicação da prova fora do local,
data e horário preestabelecido.

<!--[if !supportLists]-->15.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->O candidato não poderá alegar quaisquer
desconhecimentos sobre a realização das provas como justificativa de sua ausência.

<!--[if !supportLists]-->16.&nbsp; <!--[endif]-->O não comparecimento às provas, qualquer
que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e
resultará em sua eliminação do certame.

<!--[if !supportLists]-->17.&nbsp; <!--[endif]-->Será eliminado do concurso público o candidato que:



<!--[if !supportLists]-->17.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->perturbar de qualquer
modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado;

<!--[if !supportLists]-->17.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->agir
com incorreção ou descortesia para qualquer membro da equipe encarregada da
aplicação da prova, Direção da Unidade de Ensino, autoridade presente ou a
outro candidato; e

<!--[if !supportLists]-->17.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->durante a&nbsp;
realização das&nbsp; provas&nbsp; for surpreendido&nbsp; comunicando-se com










outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito
ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que
estiver sendo realizada.

<!--[if !supportLists]-->18.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->O candidato com deficiência participará do
concurso juntamente com os demais candidatos, em igualdade de condições, no que diz respeito ao conteúdo
e avaliação das provas.

<!--[if !supportLists]-->19.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Publicar-se-á no DOE e nas dependências da
ETEC, os editais de deferimento e indeferimento de inscrição e convocação para
a prova escrita, de resultado da prova escrita e convocação para prova de métodos pedagógicos, e de resultado da prova de métodos pedagógicos, prova de títulos
e classificação final.

CAPÍTULO XI



DO JULGAMENTO DAS PROVAS



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp; <!--[endif]-->A prova escrita tem caráter eliminatório e
classificatório, sendo considerada sua pontuação para a composição da nota
final, desde que o candidato seja considerado aprovado nas provas escrita e de
métodos pedagógicos.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->As avaliações das provas escrita e de
métodos pedagógicos obedecem à escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

<!--[if !supportLists]-->2.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Os
critérios para avaliação da prova de métodos pedagógicos são pontuados na
seguinte conformidade:

<!--[if !supportLists]-->2.1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->CONTEÚDO – domínio,
ordem de exposição (graduação e sequência), objetividade no tratamento do
assunto (clareza, concisão, síntese), adequação ao tema (centro da aula)
emprego correto de conceitos, relações: de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos;

<!--[if !supportLists]-->2.1.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->PLANEJAMENTO –
introdução do assunto, verbalização dos objetivos da aula, preparação da aula (apresentação do plano de aula,
material didático selecionado pelo candidato e outros indícios concretos): de 0
(zero) a 20 (vinte) pontos;










<!--[if !supportLists]-->2.1.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->PROCEDIMENTO DIDÁTICO – uso
adequado de recursos didáticos disponíveis (por exemplo: audiovisual, material
impresso, quadro negro, etc), adequação do conteúdo ao nível do tema proposto e
ao nível dos alunos, interação aluno-professor (motivação, diálogos, etc), preocupação com o tempo, indicação dos instrumentos de
avaliação: de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos;

<!--[if !supportLists]-->2.1.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->EXPRESSÃO – contato
visual e apresentação pessoal do candidato, expressões faciais e corporais (incluindo gesticulação), postura
e movimentação no espaço da
sala, emissão de voz (timbre de voz, ritmo, dicção): de 0 (zero) a 10 (dez) pontos;

<!--[if !supportLists]-->2.1.5.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO – naturalidade, fluência
verbal, correção gramatical, clareza,
legibilidade da escrita,
exemplificação: de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

2.2. Os planos de aula
deverão ser preparados em 03(três) vias, sendo que o plano de aula referente ao
tema sorteado, nos termos do item 6 do Capítulo X do presente Edital,&nbsp; será entregue para cada membro da Banca Examinadora.

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp; <!--[endif]-->A nota da prova de métodos pedagógicos é a média das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.

<!--[if !supportLists]-->3.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Obedecido
aos critérios de avaliação considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta)
pontos na prova de métodos pedagógicos, e consequentemente, reprovado o
candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na prova correspondente.

<!--[if !supportLists]-->3.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Atribuir-se-á nota 0 (zero) ao candidato
que recusar a ministrar aula didática
perante a Banca Examinadora.

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp; <!--[endif]-->A prova de títulos será pontuada de 0
(zero) até 30 (trinta) pontos, uma única vez por curso, conforme a seguir especificado:

<!--[if !supportLists]-->4.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Especialização (lato sensu): 5 (cinco) pontos;



<!--[if !supportLists]-->4.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Mestrado: 10 (dez) pontos; e










<!--[if !supportLists]-->4.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Doutorado: 15 (quinze) pontos.



<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp; <!--[endif]-->A nota final do candidato será aquela que resultar da média aritmética simples das notas das provas escrita (pe) e de métodos pedagógicos (pmp), acrescida da
pontuação correspondente a prova de títulos
(pt).

Exemplo:



(pe + pmp) / 2 = média



média + pt = nota final do candidato



CAPÍTULO XII



DA CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS DE DESEMPATE,
CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp; <!--[endif]-->Haverá lista
onde constará todos os candidatos aprovados e classificados, por titulação “licenciado” e “graduado”, de acordo com o
estabelecido nos Capítulos II e III deste Edital.

<!--[if !supportLists]-->1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->O candidato “licenciado” sempre terá preferência
sobre o “graduado”.



<!--[if !supportLists]-->1.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Haverá
também lista especial atinente apenas aos candidatos com deficiência, na hipótese de em se aplicando a porcentagem prevista
no Capítulo I do presente
Edital resultar em vaga.

<!--[if !supportLists]-->1.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A classificação final, publicada em DOE, obedece
a ordem decrescente das notas finais.

<!--[if !supportLists]-->1.3.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Relacionar-se-á o candidato não aprovado
pela ordem crescente do número de inscrição, contendo o número do documento de
identidade e a nota obtida na prova de métodos
pedagógicos.

<!--[if !supportLists]-->1.3.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Relacionar-se-á o candidato ausente pela
ordem do número crescente de
inscrição contendo o número do documento de
identidade.










<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp; <!--[endif]-->Em caso de igualdade na pontuação final,
aplicar-se-ão, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate ao candidato, observando-se a data do término
das inscrições:

<!--[if !supportLists]-->2.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei
10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais, com prioridade
ao de maior idade;

<!--[if !supportLists]-->2.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->que obtiver maior nota na prova de métodos pedagógicos;



<!--[if !supportLists]-->2.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->que
obtiver maior nota na prova escrita;



<!--[if !supportLists]-->2.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->que obtiver maior pontuação da prova de títulos;



<!--[if !supportLists]-->2.5.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->de maior idade;



<!--[if !supportLists]-->2.6.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->que
tenha, comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo

440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941,
introduzido pela Lei Federal nº 11.689, de 10/08/2008, direito este
reconhecido, para quem exerceu a função de jurado, a partir da vigência da lei
federal aqui citada, ou seja, 10 de agosto de
2008;

<!--[if !supportLists]-->2.6.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->para que se beneficie
deste critério de desempate, o candidato deverá:



<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->informar no ato da inscrição sua condição de ter
exercido a função de jurado;



<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->estar
ciente de que no exercício do emprego deverá apresentar prova documental de que
exerceu essa função.

<!--[if !supportLists]-->2.6.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->caso o candidato declare no ato de
inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de
desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato do exercício,
será eliminado do concurso.

2.7. Para atender os
dispositivos mencionados anteriormente, a Unidade de Ensino se valerá da ficha
de inscrição e da cópia do documento de identidade.

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp; <!--[endif]-->No prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da
publicação das &nbsp;listas










de classificação, os candidatos com
deficiência deverão se submeter à perícia médica para verificação da
compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do emprego.

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A perícia médica será realizada no Órgão
Médico Oficial do Estado, por especialistas na área da deficiência de cada
candidato, devendo o laudo ser proferido em um prazo de 5 (cinco) dias úteis,
após o respectivo exame.

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp; <!--[endif]-->Concluídos os exames a que se referem os
itens 3 e 4, o candidato deverá apresentar os respectivos laudos, no prazo de 3
(três) dias úteis, contados da data de sua expedição.

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp; <!--[endif]-->Findo o prazo estabelecido no item anterior,
serão publicadas no Diário Oficial do Estado as listas de
classificação geral e especial, das quais serão excluídos os candidatos
portadores de deficiência, considerados inaptos na inspeção médica.

<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp; <!--[endif]-->O candidato, cuja deficiência não for configurada ou deixar de entregar o laudo
no prazo estabelecido no item 5, constará
apenas na lista
de classificação geral.

<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Após a publicação da homologação do
concurso em DOE, o Diretor da Unidade de Ensino convocará por meio de Edital
divulgado em DOE, o(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s) para atribuição de aulas, observado o número de vaga(s) oferecida(s) no certame.

<!--[if !supportLists]-->8.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
convocação, a escolha e atribuição de aulas obedecerão a ordem de classificação
final esgotada a prioridade do licenciado sobre o graduado.

<!--[if !supportLists]-->8.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O
candidato que não atender à convocação da unidade de origem do certame, recusar
as aulas oferecidas, deixar de entregar todas as documentações para
formalização da admissão
ou deixar de entrar em exercício,
terá exaurido todos os direitos decorrentes da sua habilitação no concurso.

<!--[if !supportLists]-->8.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O
candidato que por ocasião da convocação aceitar as aulas oferecidas, porém no
ato da entrega das documentações para formalização da admissão não&nbsp; comprovar possuir o&nbsp; requisito&nbsp;
de&nbsp; titulação&nbsp; descrito&nbsp;
no&nbsp; Capítulo III deste










Edital, também terá exaurido
todos os direitos
decorrentes de sua habilitação no Concurso.

<!--[if !supportLists]-->8.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O candidato
que declinar totalmente das aulas oferecidas assinará o Termo de
Desistência.

<!--[if !supportLists]-->8.5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Na ocorrência de aulas livres
e/ou em substituição poder-se-á ampliar
carga horária, no dia seguinte ao da escolha e atribuição de aulas,
respeitada as disposições das normas internas de atribuição de aulas e do
Catálogo de Requisitos de Titulação.

<!--[if !supportLists]-->9.&nbsp; <!--[endif]-->A Portaria de admissão, com publicação em
DOE, é providenciada somente após o cumprimento das exigências de documentações
previstas neste Edital, as que declarou possuir à época da inscrição e ainda,
aquelas solicitadas pelo órgão administrativo da Unidade de Ensino, descritas
no Manual de Recursos Humanos, e que constitui o ANEXO VIII deste Edital.

<!--[if !supportLists]-->9.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O início do exercício é condicionado à entrega do atestado de Saúde
Ocupacional, a emissão da autorização para lecionar ao classificado na titulação
“Graduado” e, ainda, a publicação em DOE do Ato Decisório, em caso de
encontrar-se em acumulação remunerada, nos termos
do inciso XVI do artigo
37 da Constituição Federal.

<!--[if !supportLists]-->10.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Ao candidato aprovado no Concurso que
mantenha vínculo empregatício com o CEETEPS, mediante preenchimento do emprego
Público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico em uma ETEC,
observado o disposto no item 9 do presente Capítulo terá:

<!--[if !supportLists]-->10.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O contrato de trabalho
alterado para indeterminado, quando for por tempo determinado.

<!--[if !supportLists]-->10.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ampliação
de carga horária quando for ocupante de emprego Público permanente.

<!--[if !supportLists]-->11.&nbsp; <!--[endif]-->O candidato admitido
assinará contrato de experiência, de 90 (noventa)
dias, na forma disposta na CLT.










CAPÍTULO XIII DOS RECURSOS

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O
prazo para interposição dos recursos será de 3(três) dias úteis após a
concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o
1º(primeiro) dia útil subsequente a data de ocorrência da publicação de cada
uma das fases do Concurso em Diário Oficial do Estado, no horário das das 11h00 às 19h00,.

1.1.O recurso
interposto pelo candidato deverá ser entregue e protocolizado na Unidade de Ensino onde se inscreveu, e na hipótese
da ocorrência das situações
previstas nos subitens 1.1 e 1.2 do item 1 do Capítulo XV do presente Edital, o
recurso deverá ser dirigido ao Diretor da Unidade de Ensino que assumir a
responsabilidade pela continuidade do certame.

1.2. O recurso deverá ser entregue em duas vias
(original e cópia).



<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O
recurso, devidamente fundamentado, deverá ser dirigido ao Diretor da Unidade de Ensino.

<!--[if !supportLists]-->2.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cada
questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, com argumentação
lógica e consistente.

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Admitir-se-á
um único recurso por candidato para cada etapa do concurso, desde que
devidamente fundamentado.

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo,
expressos em termos adequados e respeitosos, e que apontem
circunstâncias que os justifiquem.

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O
recurso interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato
e de cópia reprográfica do documento de identidade do procurador.

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não
serão aceitos recursos interpostos por via postal, fax, internet, telegrama ou outro meio que não seja o
especificado neste Edital, que não contenham &nbsp;os










elementos determinados nos itens
anteriores ou que estejam fora do prazo estipulado no item 1 deste Capítulo.

<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
apreciação do recurso é de competência do Diretor da Unidade de Ensino, cuja
decisão é publicada no DOE.

<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->O candidato tomará conhecimento do resultado do
recurso via DOE.



<!--[if !supportLists]-->9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Na
hipótese de anulação de questão(ões), o(s) ponto(s) relativo(s) será(ão)
atribuído(s) a todos os candidatos que prestaram a prova correspondente.

<!--[if !supportLists]-->10.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não
caberão recursos adicionais aos recursos interpostos, sendo o Diretor da
Unidade de Ensino soberano em suas decisões.

<!--[if !supportLists]-->11.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Em
função dos recursos impetrados e das decisões emanadas pelo Diretor da Unidade
de Ensino, poderá haver alterações nas publicações das etapas constantes do
concurso, antes de sua homologação.

<!--[if !supportLists]-->12.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Na
existência de recursos que inviabilize a realização da prova na data fixada, a nova data deverá ser estabelecida para após a resolução definitiva dos recursos impetrados e, neste caso, caberá a Unidade de
Ensino responsável pelo concurso, avisar aos candidatos a nova data fixada para
a realização da prova.

CAPÍTULO XIV



DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS REMANESCENTES



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp; <!--[endif]-->O candidato aprovado e não aproveitado
inicialmente na Unidade de Ensino de origem do Certame poderá ser aproveitado
em outra ETEC do CEETEPS, a critério dos Diretores das Unidades.

<!--[if !supportLists]-->1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O
Edital de convocação será providenciado pela Unidade de Ensino responsável pelo
concurso e obedecerá a ordem de classificação.

<!--[if !supportLists]-->1.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O
candidato que recusar o emprego público ou não comparecer na data prevista para a manifestação na outra unidade
de ensino não perderá o direito à nova convocação na Unidade de Ensino em
que foi aprovado.










<!--[if !supportLists]-->1.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O
candidato admitido neste termo perderá o direito à vaga na Unidade de Ensino em
que foi aprovado, assumindo o ônus decorrente de sua aceitação.

<!--[if !supportLists]-->1.4.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O candidato que vier a ser admitido
nesta condição, por ter exercido
o direito decorrente da
habilitação no certame público, não poderá beneficiar-se de uma nova convocação
neste certame.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp; <!--[endif]-->Para a adoção dos procedimentos descritos
no presente Capítulo a Unidade de Ensino deverá observar sempre as normas
internas de atribuição de aulas.

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Após a divulgação do Edital de abertura de
inscrições em DOE, ocorrendo aulas livres no componente curricular ou em
componente curricular diferente daquele em que vier a ser admitido, poder-se-á
ampliar carga-horária, observadas as normas internas de atribuição de aulas.

CAPÍTULO XV



DAS DISPOSIÇÕES FINAIS



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp; <!--[endif]-->A inscrição importará ao candidato o pleno
conhecimento das disposições do Edital e na aceitação tácita das condições tais
como se acham nele estabelecidas.

<!--[if !supportLists]-->1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Objetivando
garantir os princípios básicos que regem a Administração Pública, dentre eles o
de moralidade e impessoalidade, poderá a responsabilidade da realização do
Concurso Público ser atribuída à Direção de outra Unidade de Ensino, devendo
necessariamente a execução das provas ocorrer
nas instalações da Unidade de Ensino para a qual se destina
o Certame.

<!--[if !supportLists]-->1.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Verificada a necessidade da realização do Concurso Público
ser atribuída à Direção de outra Unidade de Ensino, os
candidatos inscritos deverão ser comunicados de tal situação, mediante ato da
Comissão Especial de Concurso Público da ETEC para qual se destina o Certame, a
ser divulgado no Diário Oficial do Estado, e nas dependências da Unidade de Ensino.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Todas as fases deste Concurso publicadas em
Diário Oficial também são divulgadas no Portal de Concurso Público do Estado de
São Paulo, cabendo ao










candidato acompanhá-las.



<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A inexatidão das afirmativas ou
irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente à
homologação do Concurso, eliminará o candidato, independentemente de qualquer
resultado obtido na(s) prova(s), sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à
falsidade de declaração.

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp; <!--[endif]-->Caberá ao candidato
comprovar que o diploma ou certificado seja proveniente
de curso reconhecido, credenciado ou recomendado e, quando realizados no
exterior, revalidado por Universidade ou Instituição
Oficial, credenciada pelo órgão competente.

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp; <!--[endif]-->Somente poderá ser admitido o estrangeiro
que preencha os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de nacionalidade
portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade.

<!--[if !supportLists]-->5.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Em logrando êxito no Certame,
o estrangeiro que não cumprir
as exigências previstas nas
alíneas “a”, “b” e “c”, do subitem 2.1.2, do item 2 do Capítulo V, será
desclassificado e excluído do mesmo.

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A Comissão Especial de Concurso Público
poderá a qualquer momento solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento
ou informações sobre os documentos previstos no Edital.

<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp; <!--[endif]-->O prazo de validade do Concurso Público
será de 1 (um) ano, a partir
da data de homologação em DOE,
podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Direção da Unidade de Ensino.

<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp; <!--[endif]-->O candidato que aceitar as aulas
oferecidas, mas não entrar em exercício ou não entregar a documentação para
formalizar a admissão, no prazo estipulado, terá exaurido os direitos
decorrentes de sua habilitação no Concurso.

<!--[if !supportLists]-->9.&nbsp; <!--[endif]-->Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, salvo em caso de cancelamento do Concurso.

<!--[if !supportLists]-->10.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Edital na íntegra encontra-se afixado nas
dependências da Unidade de Ensino.










BARUERI, 16/05/2017











<!--[if mso & !supportInlineShapes & supportFields]><span lang=EN-US
style='font-size:1.0pt;font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:
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<![endif]--><!--[if mso & !supportInlineShapes & supportFields]><span
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Arial'><v:shape id="_x0000_i1025" type="#_x0000_t75" style='width:194.25pt;
 height:.8pt'>
 
<![endif]-->



Nome e assinatura



Presidente da Comissão Especial de Concurso Público



Obs: o Presidente da
Comissão Especial de Concurso Público deverá
rubricar as páginas dos anexos do Edital










ANEXO I – A
QUE SE REFERE O ITEM 1, DO CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES
INICIAIS, DO EDITAL Nº 245/03/2017

CRONOGRAMA



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp; <!--[endif]-->Do período de Inscrição: 22/05/2017 à 09/06/2017



<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Do período provável para divulgação em DOE
do Edital de Deferimento e Indeferimento de Inscrições e Convocação para a
Prova Escrita: 19/06/2017 a 23/06/2017

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Do período provável para realização da
Prova Escrita: 03/07/2017 a 07/07/2017

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp; <!--[endif]-->Do período provável da publicação em DOE do
Edital de Resultado da Prova Escrita e Convocação para Prova de Métodos
Pedagógicos: 10/07/2017 a 14/07/2017

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Do período provável&nbsp;
para realização da Prova&nbsp; de
Métodos&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pedagógicos:

17/07/2017 a 21/07/2017



<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp; <!--[endif]-->Do período provável da publicação em DOE do
Edital de resultado da Prova de Métodos Pedagógicos, Prova de Títulos e
Classificação Final: 24/07/2017 a
28/07/2017

<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp; <!--[endif]-->Do período provável
da divulgação em DOE do despacho do Diretor de Escola
Técnica homologando o Concurso Público: 31/07/2017
a 04/08/2017

<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp; <!--[endif]-->Do período provável da publicação em DOE de Edital de Convocação:



07/08/2017 a 11/08/2017



<!--[if !supportLists]-->9.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Os prazos e procedimentos para interposição
de recursos encontram-se dispostos no Capítulo XIII do presente Edital.










ANEXO II – A QUE SE REFERE O CAPÍTULO II – DO EMPREGO PÚBLICO
DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, DO EDITAL Nº 245/03/2017

ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO QUE ALUDE O
ARTIGO 93 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DO CEETEPS

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Atender
às orientações dos responsáveis pela Direção, pelos Serviços Administrativos,
Acadêmicos e pela Coordenação de Curso, nos assuntos referentes à análise,
planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de interesse do ensino;

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Colaborar
com as atividades de articulação da Etec com as famílias e a comunidade;

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Colaborar nos assuntos
referentes à conduta
e ao aproveitamento dos alunos;



<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Comparecer
às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica ou administrativa, dos
órgãos coletivos e das instituições auxiliares de que fizer parte;

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cumprir
os dias letivos e as horas-aula estabelecidas pela legislação e pela escola;

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Elaborar
e cumprir o plano de trabalho docente, segundo o projeto políticopedagógico da
Etec, o Plano de Curso e as orientações do CEETEPS;

<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Estabelecer
com alunos, colegas e servidores um clima favorável à ação educativa e em
harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela
Etec;

<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Estabelecer
estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento e dar ciência dela
aos mesmos;

<!--[if !supportLists]-->9.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Informar os alunos, no início do período letivo, do
plano de trabalho docente;



<!--[if !supportLists]-->10.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Manter em dia os
assentamentos escolares e observar os prazos fixados para encaminhamento dos
resultados parciais e finais;










<!--[if !supportLists]-->11.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Participar
dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

<!--[if !supportLists]-->12.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Preparar
as aulas e material didático de apoio, bem como as atividades de recuperação;

<!--[if !supportLists]-->13.&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos de trabalho que estão
sob sua guarda ou utilização;

<!--[if !supportLists]-->14.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Zelar
pela aprendizagem dos alunos.










ANEXO III – A
QUE SE REFERE O ITEM 5, DO CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES, DO EDITAL Nº 245/03/2017

Eu, &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ,
portador da Célula de &nbsp;Identidade RG nº &nbsp;&nbsp; e
inscrito no CPF &nbsp;sob
nº &nbsp; ,
venho, à presença desta Comissão
Especial de Concurso
Público, solicitar em conformidade com o
Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a inclusão e uso do meu nome social, para
todos os fins de tratamento relacionados ao Concurso Público de Professor de
Ensino Médio e Técnico Edital nº 245/03/2017.

Nome Social:







<!--[if mso & !supportInlineShapes & supportFields]><span lang=EN-US
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 <v:group id="_x0000_s1042" style='position:absolute;left:8;top:8;width:3869;
  height:2' coordorigin="8,8" coordsize="3869,2">
  <v:shape id="_x0000_s1043" style='position:absolute;left:8;top:8;width:3869;
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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]--><!--[if mso & !supportInlineShapes & supportFields]><span
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Arial'><v:shape id="_x0000_i1026" type="#_x0000_t75" style='width:194.25pt;
 height:.8pt'>
 
<![endif]-->



Nestes Termos, Pede deferimento.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; , &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; de &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; de &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 







<!--[if mso & !supportInlineShapes & supportFields]><span lang=EN-US
style='font-size:1.0pt;font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:
Arial'><span
style='mso-spacerun:yes'> SHAPE <span
style='mso-spacerun:yes'> \* MERGEFORMAT <![endif]--><!--[if gte vml 1]><v:group id="_x0000_s1038" style='width:254.2pt;
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 mso-position-vertical-relative:line' coordsize="5084,16">
 <v:group id="_x0000_s1039" style='position:absolute;left:8;top:8;width:5068;
  height:2' coordorigin="8,8" coordsize="5068,2">
  <v:shape id="_x0000_s1040" style='position:absolute;left:8;top:8;width:5068;
   height:2' coordorigin="8,8" coordsize="5068,0" path="m8,8r5067,e" filled="f"
   strokeweight=".26669mm">
   
  
 
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]--><!--[if mso & !supportInlineShapes & supportFields]><span
lang=EN-US style='font-size:1.0pt;font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:
Arial'><v:shape id="_x0000_i1027" type="#_x0000_t75" style='width:254.2pt;
 height:.8pt'>
 
<![endif]-->



Assinatura do Requerente



Obs.: Este requerimento preenchido deve ser
protocolado na Unidade até o último dia das
inscrições.










ANEXO IV – A QUE SE REFERE O SUBITEM 6.3., DO ITEM 6, DO CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES, DO EDITAL Nº 245/03/2017

Eu, &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; , portadora da Célula de Identidade RG nº &nbsp;&nbsp; e
inscrita no CPF &nbsp;sob
nº &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ,
venho, à presença desta Comissão
Especial de Concurso
Público, solicitar amamentar
meu filho(a) durante a
realização das provas do Concurso
Público de Professor de Ensino Médio e Técnico Edital nº 245/03/2017.



E indico para
guarda:



Nome: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



RG: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CPF: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



Nestes Termos, Pede deferimento. Em &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; / &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; / &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;



<!--[if mso & !supportInlineShapes & supportFields]><span lang=EN-US
style='font-size:1.0pt;font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:
Arial'><span
style='mso-spacerun:yes'> SHAPE <span
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Assinatura da Candidata



Obs.: Deverá entregar este
requerimento devidamente preenchido e assinado juntamente com cópia da certidão de nascimento do lactente e do documento de identidade com foto do adulto responsável por sua guarda no
decorrer das Provas.










ANEXO V – A
QUE SE REFERE O SUBITEM 1.3 DO ITEM 1, E SUBITEM 2.1 DO ITEM 2, DO CAPÍTULO VII – DA
REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, DO EDITAL Nº 245/03/2017

Declaro, sob as penas da Lei, para fins de Redução/Isenção de taxa de inscrição
no Concurso Público de Professor de Ensino Médio e Técnico Edital nº 245/03/2017, que:

Redução da taxa de inscrição (Nos termos da Lei 12.782, de 20/12/2007):



( ) percebo remuneração mensal inferior a 2
(dois) salários mínimos; (&nbsp; ) estou desempregado;

( ) sou alunos regularmente
matriculado em quaisquer cursos dispostos no Item 1 do Capítulo VII – Da redução ou isenção da taxa de inscrição, do
Edital de Abertura de Inscrições.

Isenção da taxa de inscrição (Nos Termos da Lei
Estadual 12.147, de 12/12/2005):

(&nbsp; ) doei
sangue no mínimo 3 (três) vezes nos últimos 12 (doze) meses.



Estou ciente de que se acaso
verifique má-fé de minha parte, a qualquer momento, serei eliminado do Concurso
Público e estarei sujeito às penalidades previstas na legislação em vigor.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; , &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; de
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; de
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



Nome: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



RG.: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CPF: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; _







<!--[if mso & !supportInlineShapes & supportFields]><span lang=EN-US
style='font-size:1.0pt;font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:
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Arial'><v:shape id="_x0000_i1029" type="#_x0000_t75" style='width:200.85pt;
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Assinatura do Requerente










Obs.: O Requerente deverá protocolar este
formulário, devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação
estabelecida no Capítulo VII do Edital de Abertura de Inscrições.










ANEXO VI – A QUE SE REFERE O ITEM 4, DO CAPÍTULO VIII – DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS
COM DEFICIÊNCIA, DO EDITAL Nº 245/03/2017

Eu, &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ,
portador da Célula de Identidade RG nº &nbsp;&nbsp;&nbsp; e inscrito no CPF &nbsp;sob nº &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ,
venho, à presença desta Comissão
Especial de Concurso
Público, requerer a aplicação das Provas
do Concurso Público Edital nº 245/03/2017 na forma ou condição especial
abaixo descrita.

Descrição de ajudas técnicas ou condições especiais:







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Arial'><span
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  <v:shape id="_x0000_s1031" style='position:absolute;left:8;top:8;width:5602;
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Arial'><v:shape id="_x0000_i1030" type="#_x0000_t75" style='width:280.9pt;
 height:.8pt'>
 
<![endif]-->



Nestes Termos, Pede deferimento. Em &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; / &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; / &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;



<!--[if mso & !supportInlineShapes & supportFields]><span lang=EN-US
style='font-size:1.0pt;font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:
Arial'><span
style='mso-spacerun:yes'> SHAPE <span
style='mso-spacerun:yes'> \* MERGEFORMAT <![endif]--><!--[if gte vml 1]><v:group id="_x0000_s1026" style='width:200.85pt;
 height:.8pt;mso-position-horizontal-relative:char;
 mso-position-vertical-relative:line' coordsize="4017,16">
 <v:group id="_x0000_s1027" style='position:absolute;left:8;top:8;width:4001;
  height:2' coordorigin="8,8" coordsize="4001,2">
  <v:shape id="_x0000_s1028" style='position:absolute;left:8;top:8;width:4001;
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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]--><!--[if mso & !supportInlineShapes & supportFields]><span
lang=EN-US style='font-size:1.0pt;font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:
Arial'><v:shape id="_x0000_i1031" type="#_x0000_t75" style='width:200.85pt;
 height:.8pt'>
 
<![endif]-->



Assinatura do Candidato



Obs.: O laudo médico juntamente com este anexo
preenchido deve ser protocolado na
Unidade até o último dia das inscrições.










ANEXO VII – A QUE SE REFERE O ITEM 4, DO CAPÍTULO X – DAS PROVAS,
DO EDITAL Nº 245/03/2017

COMPONENTE CURRICULAR



LINGUA PORTUGUESA, LITERATURA E COMUNICAÇÃO PROFISSIONAL



PROGRAMAS DAS PROVAS



Usos da língua:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Língua e linguagem;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Variação linguística;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Elementos da comunicação;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Relação entre
oralidade e escrita;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Conotação e denotação;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Funções da linguagem.



Ensino de gramática:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Fonética;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ortografia;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Estrutura e formação de palavras;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Concordância nominal e verbal;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Sintaxe;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Regência verbal e nominal.



Texto como
representação do imaginário
e a construção do patrimônio cultural:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Literatura:
texto e contexto;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Estilo;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Gêneros literários;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Trovadorismo, Humanismo, Classicismo, Barroco, &nbsp;Arcadismo.



Conceitos de
coerência e de coesão aplicadas
à análise e à produção de
textos técnicos específicos
da área de atuação do
integrado:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ofícios;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Memorandos;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Comunicados;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cartas;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Avisos;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Declarações;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Recibos.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Usos da
língua: figuras de linguagem.



Diálogo entre textos:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A arte de ler o
que não foi dito (pressupostos e implícitos);

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ambiguidade;










<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Intertextualidade;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Dissertação, argumentação e persuasão;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Articulação textual: coesão/coerência.










ANEXO VIII – A QUE SE REFERE O ITEM 4, DO CAPÍTULO XII – DA CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS DE DESEMPATE,
CONVOCAÇÃO E DA ADMISSÃO, DO EDITAL
Nº 245/03/2017

DOCUMENTAÇÃO A QUE ALUDE O MANUAL DE RECURSOS HUMANOS

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;
<!--[endif]-->Currículo atualizado (simplificado);



<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp; <!--[endif]-->Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido
pela Unidade);



<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Declaração de Acumulação de Cargo/Função,
quando for o caso (modelo fornecido pela Unidade);

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp; <!--[endif]-->Declaração
informando se possui
ou não antecedentes criminais (modelo fornecido pela Unidade);

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp; <!--[endif]-->Declaração
de Dependentes para fins de desconto do Imposto de Renda
na Fonte (modelo fornecido pela Unidade);

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Requerimento de Salário Família (modelo
fornecido pela Unidade), e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento;

<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp; <!--[endif]-->Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos quando for o caso;



<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp; <!--[endif]-->Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, apenas das páginas onde constam a identificação
(frente e verso) e do último registro;

<!--[if !supportLists]-->9.&nbsp; <!--[endif]-->Cópia da Cédula de Identidade – RG;



<!--[if !supportLists]-->10.&nbsp; <!--[endif]-->Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;



<!--[if !supportLists]-->11.&nbsp;
<!--[endif]-->Cópia do PIS/PASEP;



<!--[if !supportLists]-->12.&nbsp; <!--[endif]-->Cópia do Título
de Eleitor e do comprovante de votação do 1º e 2º turnos da última eleição, do 2º turno
desde que tenha havido ou declaração informando que está em dia com as
obrigações eleitorais;

<!--[if !supportLists]-->13.&nbsp; <!--[endif]-->Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com as








obrigações militares, quando do sexo masculino;



<!--[if !supportLists]-->14.&nbsp; <!--[endif]-->Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;



<!--[if !supportLists]-->15.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Cópia autenticada dos documentos que
comprovem os requisitos constantes do Edital
de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta
deste, o Certificado de Conclusão, registro no respectivo conselho,
especializações, comprovante de experiência);


<!--[if !supportLists]-->16.&nbsp; <!--[endif]-->Cópia do comprovante do número da conta corrente
do Banco do Brasil.