O PAC empacado de volta ao palanque eleitoreiro
Autor: Rejane (Mel) | Publicado: 2013-08-26T14:25:00-03:00


Promessas recicladas

Editorial - O Estado de S.Paulo em 26/08/2013


O governo petista é bom de promessas. Em 2010, por exemplo, prometeu entregar até julho deste ano uma ferrovia na Bahia, mas ainda não instalou nem um único metro de trilho. Outra especialidade é anunciar como se fosse novo um investimento prometido anos antes. Foi o que a presidente Dilma Rousseff fez ao lançar com fanfarra um programa de 2009, o PAC das Cidades Históricas. Com isso, ela deixou claro que não terá nenhum pudor em usar truques marqueteiros para confundir o eleitor, na sua ânsia de recuperar a popularidade e minar adversários.



Na terça-feira passada, Dilma foi a São João del-Rei para anunciar a liberação de R$ 1,6 bilhão para as ações do PAC com vista à restauração de cidades históricas em 20 Estados. A escolha daquele município mineiro para a montagem do palanque da candidata à reeleição não foi nada sutil: trata-se da cidade natal de Tancredo Neves, avô do tucano Aécio Neves, cotado para disputar a Presidência.

Dilma, que discursou de costas para uma estátua de Tancredo, ressaltou sua mineiridade e, com a profundidade que lhe é característica, disse que escolheu São João del-Rei para o evento porque foi lá que nasceram "grandes brasileiros e brasileiras". Bem ao estilo de Lula, seu criador, Dilma apelou ao "nunca antes", dizendo que o PAC das Cidades Históricas "é o maior e mais abrangente programa de preservação cultural já realizado no Brasil". Segundo ela, é nas cidades históricas que se aprende "o sentido da liberdade, do desenvolvimento, da soberania e da justiça social". Aprende-se também, seria o caso de acrescentar, que é preciso preservar a memória para não se deixar ludibriar por demagogia e falsas promessas.

O PAC das Cidades Históricas é, com o perdão do trocadilho, uma histórica embromação. Quando foi anunciado pela primeira vez, em outubro de 2009, o programa previa benefícios a 173 cidades, com investimentos de R$ 890 milhões até 2012. Na ocasião, ao lado de uma estátua de Tiradentes, o presidente Lula disse que aquela seria "a maior ação conjunta pela revitalização e recuperação das cidades históricas já implantada no nosso país". Como se vê, entre o discurso de Lula e o de Dilma, só a estátua mudou.

Sem que nenhum centavo da verba anunciada por Lula fosse efetivamente liberado, o programa foi sendo vitaminado, nos discursos do governo, à medida que se aproximavam as eleições. Em junho de 2010, a quatro meses do primeiro turno da votação para presidente, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou, em Minas Gerais, que o PAC das Cidades Históricas havia tido a adesão de mais municípios e que o valor somado dos recursos federais, estaduais e municipais chegaria a R$ 1,129 bilhão.

O programa, no entanto, permanecia apenas no papel quando foi relançado em setembro de 2012, às vésperas das eleições municipais. Na posse da ministra da Cultura, Marta Suplicy, Dilma informou, orgulhosa, que seria investido R$ 1 bilhão nas cidades históricas.

O valor ficou ainda maior em janeiro deste ano, quando Dilma voltou a tocar no assunto em discurso a prefeitos em Brasília. Além do R$ 1 bilhão anunciado anteriormente, seriam liberados mais R$ 300 milhões em financiamentos para a restauração de prédios privados.

No entanto, a reciclagem do PAC das Cidades Históricas reduziu o total de cidades contempladas - das 173 prometidas por Lula, restaram agora apenas 44. Dos 20 municípios mineiros que haviam assinado convênios com o Iphan na esperança de participar do programa, somente 7 permaneceram na lista. O prazo da liberação do dinheiro, no entanto, ficou para 2015.

Seja como for, a julgar pelo histórico, não é o caso de nutrir esperanças de que o governo petista enfim passe da retórica eleitoreira à ação e que esse imenso patrimônio cultural brasileiro venha a ser devidamente preservado. No final do ano passado, a própria presidente do Iphan, Jurema Machado, admitiu ao jornal Estado de Minas que o PAC das Cidades Históricas era uma miragem: "O Iphan tentou pegar o PAC e executar, mas ele de fato não existiu".