A prisão do vice-presidente do Facebook e a segurança dos dados
Autor: Isabela Marinho | Publicado: 2016-03-09T18:12:00-08:00


Você deve ter visto nos jornais ou nas redes sociais que o vice-presidente do Facebook&nbsp;na
 América Latina foi preso em São Paulo no dia 1º de março de 2016. Diego
 Jorge Dzodan foi liberado ontem após um habeas corpus. A prisão de 
Diego foi pedida pela Justiça de Sergipe após a recusa do WhatsApp em 
liberar à Polícia Federal conversas de supostos traficantes. Você deve 
se lembrar, o aplicativo de mensagens foi comprado pelo Facebook em 
2014.

Uma prisão deste tipo não é novidade. Em 2012, o presidente da Google
 já havia sido preso por não cumprir uma determinação da Justiça 
Eleitoral de retirar do Youtube vídeos considerados ofensivos.
Mas o mais importante em jogo nesta prisão é a questão da segurança 
de dados. Lá em 2014, quando&nbsp;o ex-técnico da CIA Edward Snowden trouxe à
 tona informações sobre a espionagem do governo americano, todos nós 
tivemos a certeza absoluta sobre a fragilidade a qual nossos dados estão
 submetidos.

Se em 2010 o governo dos EUA admitiu ter um 
programa para espionar as redes sociais, em 2013 ficou claro que nem a 
presidente Dilma, tampouco a Petrobras ficaram livres da invasão 
norte-americana de privacidade.

Edward Snowden está perambulando em algum lugar na Rússia amargando o
 que nós até poderíamos chamar de ato de coragem. Não sei se ele tinha 
noção do isolamento que sua atitude iria lhe trazer, se agiu por ímpeto 
ou indignação. 

O fato é que o ostracismo de Snowden e a 
amargura de não poder retornar aos EUA parecem não terem surtido efeito 
na questão da segurança de dados.

Em fevereiro deste ano, o FBI
 recorreu à Justiça para que a Apple desse acesso ao iPhone de um 
atirador que matou 14 pessoas e feriu outras 22 em um tiroteio em San 
Bernardino, na Califórnia, no ano passado. A decisão foi tomada após a 
empresa fundada por Steve Jobs se negar a ajudar a Justiça.

Tim
 Cook, presidente executivo da Apple, disse que irá recorrer do processo
 e reiterou que "toda essa informação precisa ser protegida de hackers e
 criminosos que querem acessá-la, roubá-la e usá-la" e que "os clientes 
esperam que a Apple faça tudo em seu poder para proteger suas 
informações pessoais".

E o que, a princípio, era a solicitação para acessar dados de apenas 
um aparelho, se tornou uma exigência para outros 10 iPhones em 
diferentes estados norte-americanos. Em um dos casos, um juiz de Nova 
York decidiu no dia 29 de fevereiro que a polícia abusou de suas 
prerrogativas ao pedir ajuda à Apple para desbloquear o iPhone de um 
suposto traficante de drogas.

A decisão do dia 29 não envolve a ação dos jihadistas, mas o pedido é
 idêntico em relação ao acesso a dados codificados em um iPhone. Aqui no Brasil, em dezembro do ano passado, a Justiça determinou a 
suspensão do WhatsApp por 48h porque o aplicativo não atendeu a uma 
determinação para acessar informações de um usuário.

O que fica claro diante de todos estes exemplos é que agora&nbsp;a Justiça
 não é mais capaz de coletar provas sem ter que invadir deliberadamente 
seus dados. Se você é suspeito de algo, poderá ter a vida vasculhada - 
não só o sigilo bancário, mas as trocas de mensagens com quem quer que 
seja.

Com a prerrogativa de que você é suspeito de algo, poderá
 ter toda a vida exposta por uma ordem judicial. E não só isso! Uma vez 
que estes dados sejam desbloqueados, hackers e criminosos também podem 
vir a ter acesso a eles.

Você já parou para pensar o quanto 
compartilha em seu e-mail e redes sociais? Não apenas confidências - que
 são um direito seu de resguardar -, como dados pessoais como CPF, RG, 
documentos, números de cartões de crédito?

Tudo isto pode estar
 ainda mais vulnerável caso a Apple (e outras gigantes de tecnologia) 
ceda a esta pressão do governo norte-americano.

A segurança de dados deve ser analisada com mais atenção. Os 
mal-intencionados estão por toda parte. Para reforçar esta ideia, cito o
 caso do Snapchat. Um funcionário do setor responsável pela folha de 
pagamento do aplicativo entregou uma lista de colaboradores da empresa -
 com informações pessoais dos empregados - a um golpista que enviou um 
e-mail se passando pelo CEO Evan Spiegel. 
Neste caso, foi criado um e-mail falso. Exemplo um tanto quanto ardiloso, mas aconteceu.

Em junho de 2014, entrevistei o jornalista Glenn Greenwald, responsável 
pela veiculação das informações capturadas por Snowden. Segundo 
Greenwald, a Agência Nacional de Segurança Americana (NSA) intercepta 
produtos como roteadores comutadores de rede quando eles estão em 
trânsito para os consumidores.


A agência abre pacotes, implanta dispositivos de vigilância nos 
aparelhos, e os devolve lacrados para os usuários sem que eles saibam 
disso.


"Eles abrem o produto e colocam um programa para todos as 
informações, todos os dados irem para a NSA, fecham o pacote e mandam 
para a pessoa que comprou. E esses produtos são usados para dar serviços
 de internet para muitas pessoas", me disse Greenwald na ocasião.

 Ele ressaltou a necessidade de os governos - inclusive o brasileiro
 - se precaverem em relação à privacidade investindo em tecnologia de 
criptografia.

Mas vai além disto, todo profissional ou empresa que precise 
resguardar dados de clientes ou fontes deveria utilizar criptografia. A 
questão é como transforma-la em algo acessível financeiramente a todos.

No dia 2 de março, foi encerrada&nbsp;a consulta pública lançada pelo 
Ministério da Justiça sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet,
 o conjunto de regras para usuários e empresas que utilizam a web no 
Brasil. Foram recebidas quase 1,5 mil contribuições para que o decreto 
tenha mudanças. Ficou clara a necessidade de mudanças no decreto. No 
entanto, em uma busca sobre as questões urgentes, é difícil encontrar 
algo que trate da segurança de dados.

As empresas estão mais interessadas em reclamar do poder da agência 
reguladora Anatel e discutir a&nbsp;entrega de velocidades distintas aos 
usuários de acordo com aquilo que eles estiverem acessando na rede.

Entendemos que na nossa sociedade em vigor, as questões econômicas - 
para a empresa e para o usuário - sejam urgentes. No entanto, não 
podemos deixar de lado a atenção para os dados. O que está em jogo são 
as informações do usuário que deveria ter direito à privacidade do 
conteúdo de seus aparelhos.

Uma vez que o Marco Civil dê à Justiça brasileira o direito de 
bloquear aplicativos ou prender executivos a fim de obter uma 
informação, nós usuários estaremos em risco. Parece óbvio que Justiça e a
 Polícia Federal tenham outros métodos de investigação para obter as 
informações que necessitam, sem que invadam a privacidade do usuário.