portal empreendedor individual
Autor: Daniel Dias | Publicado: 2011-05-28T16:31:00-07:00


                 
Você  já pensou em se tornar um empreendedor individual? Veja o que é preciso  fazer. A Lei Complementar nº 128 de 19/12/2008 criou condições para que  o trabalhador conhecido como informal ou autônomo possa ser um  empreendedor individual legalizado. O objetivo principal dessa lei  federal é incentivar e facilitar a regularização das atividades  desenvolvidas por pessoas que trabalham por conta própria sem qualquer  direito trabalhista e previdenciário.
Ao saírem da informalidade, esses  trabalhadores tornam-se empreendedores individuais ou pequenos  empresários em condições especiais. Para se beneficiar das facilidades  oferecidas pela lei, os empreendedores individuais só poderão faturar no  máximo R$ 36 mil por ano e ter um empregado contratado que receba o  salário-mínimo ou o piso da categoria. Só no Estado do Espírito Santo, o  Programa Empreendedor Individual já legalizou as atividades de cerca de  13 mil trabalhadores.Podem participar artesãos, manicures,  cabeleireiras, costureiras e muitos outros tipos de atividade. Os  documentos necessários para se formalizar são CPF, carteira de  identidade,&nbsp;&nbsp; comprovante de endereço do local onde vai funcionar o  negócio (exceto em caso de comércio ambulante) e formulário de consulta  prévia do local (buscar na prefeitura, para saber se a atividade pode  ser desenvolvida no bairro desejado). O registro é gratuito e sai na  hora, feito pela internet.Despesas reduzidasDepois de regularizado, o empreendedor  pagará uma taxa única mensal, no valor de R$ 57,10 (indústria ou  comércio), de R$ 61,10 (prestação de serviços) ou ainda de R$ 62,10 no  caso de atividades mistas (indústria ou comércio somado à prestação de  serviços). Esses valores incluem a contribuição ao INSS (11% de um  salário-mínimo), o ICMS (R$ 1,00) no caso de indústria ou comércio, e R$  5,00 a título de ISS (pago pelos prestadores de serviço). O  empreendedor individual está isento do pagamento de quaisquer outros  impostos.Entre as diversas vantagens oferecidas  pelo Programa está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas  (CNPJ), o que permitirá, entre outros benefícios, abrir conta bancária,  pedir empréstimo aos bancos, com juros menores, e emitir nota fiscal dos  seus produtos ou serviços.Passo a passo para se tornar um Empreendedor Individual1. O primeiro passo é consultar a  prefeitura para saber se o plano do município permite o exercício de  suas atividades no local pretendido. Por exemplo, pode ser que a  legislação municipal proíba atividades industriais em áreas  residenciais. A prefeitura também vai informar ao empreendedor se haverá  necessidade de requerer alvará sanitário (dependendo do tipo de  atividade).2. A inscrição é feita gratuitamente pela internet no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).  Após consultar a prefeitura, é preciso ter certeza de que o nome da  empresa que será registrada está disponível. Caso não esteja, o próprio  sistema dará novas opções de nomes.3. Depois de escolhido e aprovado o nome  da empresa, é só preencher a ficha de inscrição informando os dados  pessoais do empreendedor e os da empresa. Logo após, o profissional já  recebe um papel com o número do seu registro no CNPJ, na Junta Comercial  e na Previdência Social, além de um alvará de funcionamento provisório.  Todo esse processo não leva mais que 30 minutos.4. Após o recebimento de todos os  registros, um outro documento será gerado pelo computador e deverá ser  impresso, assinado, anexado a uma cópia da carteira de identidade do  empreendedor e encaminhado para a Junta Comercial, pessoalmente ou pelo  correio. Esse envio deve ser feito em até 60 dias, caso contrário o  registro é cancelado.5. Feita a inscrição, o empreendedor deve  solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS),  pois esse será o meio de pagamento do imposto único mensal. O DAS também  é retirado pela internet, na forma de boletos de pagamento, que já  podem ser impressos para o ano inteiro.Para obter mais informações ou em caso de dúvidas, os interessados podem acessar o Portal do Empreendedor pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br ou ligar para a Central de Atendimento do Sebrae, no telefone 0800 570 0800 (ligações gratuitas).BenefíciosCobertura previdenciária:  O empreendedor terá direito ao auxílio-doença, à aposentadoria por  idade ou invalidez, e ao salário-maternidade no caso das mulheres. Já a  família do empreendedor terá direito à pensão por morte e ao  auxílio-reclusão.Isenção de taxas para o registro da empresa:  Praticamente todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o  empreendedor não gasta dinheiro, a não ser com exigências como a  vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros, por exemplo.&nbsp;Acesso a serviços bancários, inclusive crédito:  O empreendedor terá a chance de conseguir empréstimos e financiamentos,  principalmente junto aos bancos públicos, como o Bandes (Programa  Nossocrédito), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.Possibilidade de crescimento como empreendedor:  Por estar no mercado de forma legal – registrado e com nota fiscal – o  empreendedor tem grandes chances de crescer e expandir seu negócio.Apoio do técnico do Sebrae na organização do negócio:  O Sebrae orienta e assessora os empreendedores por meio de cursos e  planejamentos de negócios. O objetivo é tornar o empreendedor mais apto  para desenvolver suas habilidades.Contabilidade simplificada:  O empreendedor deverá fazer apenas uma declaração do faturamento por  ano, pela internet. Além disso, é preciso que o empreendedor guarde  todas as notas fiscais de compras realizadas.