OS 25 ANOS DO ECA EM DIÁLOGO COM A MAIORIDADE PENAL*
Autor: José Artur M. M. dos Santos | Publicado: 2017-05-02T10:40:00-03:00







“Analisando
a trajetória desses 25 anos, podemos afirmar que o Brasil tomou a decisão certa
em adotar o Estatuto” disse Gary Stahl, Representante do UNICEF no Brasil.

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Em entrevista ao Portal unicef.org, a representante da UNICEF
(Fundo das Nações Unidas para a Infância) em nosso País, ao celebrar os vinte e
cinco do Estatuto da Criança e do Adolescente, analisou o atual modelo de
responsabilização penal de adolescentes entre 12 e 18 anos.

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De acordo com a análise, a criação do
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi um avanço nesses 25
anos. No entanto, o modelo de responsabilização de adolescentes não está sendo
implementado de forma efetiva. Para o UNICEF, o País vive hoje a ameaça de
retroceder o caminho que trilhou nos últimos 25 anos, caso seja aprovada a
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. 

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“Aperfeiçoar
o sistema socioeducativo, garantindo que ele ajude a interromper a trajetória
do adolescente na prática do delito, é uma das tarefas mais importantes que o
País tem diante de si”, diz o relatório.

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O relatório #ECA25anos foi realizado
com o apoio da ANDI – Comunicação e Direitos, uma organização da sociedade
civil que atua há mais de 20 anos em defesa dos direitos de crianças e
adolescentes por meio de ações na área de mídia e desenvolvimento.

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O Estatuto da Criança e do
Adolescente foi uma das primeiras leis no mundo a traduzir os princípios da
Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada um ano antes, e se tornou uma
referência para outros países.

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Enquanto alguns ainda insistem em defender
um Estado punitivo sobre aqueles que trilham o caminho do crime antes mesmo de
completar dezoito anos, baseados no Direito Penal da vingança, outros, não
entendem dessa forma. 

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Já dedicamos algumas linhas deste
espaço para dialogar com tal temática à luz da Doutrina Espírita e, na
oportunidade, dissemos que a proposta do Espiritismo para este dilema é
bastante clara, ainda que só possa se concretizar a um médio ou longo prazo. 

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Ela traz na sua base a valorização do
núcleo familiar através da educação moral, desde a infância até a juventude.



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Allan Kardec

Allan Kardec, na obra Viagem Espírita
em 1862, Impressões Gerais, destacou que “(...)
é notável verificar que as crianças educadas nos princípios espíritas adquirem
uma capacidade de raciocinar precoce, que as torna, infinitamente, mais fáceis
de serem conduzidas. Nós as vimos em grande número, de todas as idades e dos
dois sexos, nas diversas famílias onde fomos recebidos. Isso não as priva da
natural alegria, nem da jovialidade. Todavia, não existe nelas essa
turbulência, essa teimosia, esses caprichos que tornam tantas outras
insuportáveis. (...)”.

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O ensino espírita, segundo Allan
Kardec, educador por excelência, pode ser um instrumento bastante eficaz na
educação moral dessas crianças e jovens à medida que auxilia o trabalho
educativo dos pais juntos aos filhos, os afastando das más escolhas e, entre as
piores delas, situa-se a delinquência juvenil.

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É importante que, em tempos onde os
discursos de ódio proliferam, valorizemos as conquistas alcançadas e que
serviram de exemplo para outros países do orbe terrestre. E uma dessas
conquistas foi a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente há 25
anos. 

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Ao celebrarmos importante data,
reflexionemos sobre as suas dificuldades e seus avanços ampliando o diálogo de
afirmação da educação e da vida. 

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“...a
criança é o futuro, com a preocupação de que os princípios do bem ou do mal que
inocularmos na formação do mundo infantil são vantagens ou desvantagens para
nós mesmos, uma vez que o porvir nos espera, de modo geral, em novas
existências” (Chico Xavier. Encontros no Tempo, item 47).

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José
Artur M. Maruri dos Santos

Colaborador
da União Espírita Bageense

Comente:
josearturmaruri@hotmail.com



*Coluna publicada pelo Jornal Minuano, em Bagé/RS, em setembro de 2015. Acesse:&nbsp;jornalminuano.com.br