Decisão da Justiça do Trabalho suspende a interdição da Lavanderia do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II
Autor: Antonio Maia | Publicado: 2014-12-30T14:40:00-03:00



































O plantão da Justiça do Trabalho, em decisão liminar em mandado de segurança, suspendeu a interdição da lavanderia do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, pelo prazo de 30 dias, realizada por auditores fiscais do trabalho em 20 de dezembro. O Mandado de Segurança foi ajuizado inicialmente pelo Estado de Rondônia na Seção Judiciária da Justiça Federal, mas o juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado declinou da competência em favor da Justiça do Trabalho.&nbsp;



O Estado de Rondônia alegou que a interdição se deu sem que houvesse concessão de prazo para realização de adequações ou a mudança para outro local. Mais ainda, que a interdição da lavanderia resultará na paralisação de todo o atendimento realizado no único pronto socorro de referência de urgência e emergência de alta complexidade, do Estado de Rondônia.&nbsp;



Afirma o Estado que já tinha conhecimento das condições precárias da lavanderia e já estão instalados novos equipamentos na lavanderia do Hospital de Base Ary Pinheiro, cujos equipamentos estão em fase de ajustes, por isso, não é possível ainda lavar a rouparia do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II naquele local, sendo necessário um prazo mínimo de 30 dias para concretização da referida mudança.&nbsp;

Fundamentou, ainda, que mesmo diante de tais argumentos, os auditores fiscais do trabalho realizaram a interdição justamente no período de festas de final de ano, época em que os atendimentos aumentam consideravelmente em razão dos acidentes de trânsito e do consumo excessivo de álcool e outras drogas. Sustentaram &nbsp;que a lavanderia do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II é um serviço essencial ao atendimento dispensado aos pacientes, pois é responsável pela lavagem de roupa, processando "a sua distribuição em perfeitas condições de higiene e conservação, em quantidade adequada a referida unidade hospital" e que dentro de 30 dias a nova lavanderia estará funcionando dentro das normas sanitárias.



A decisão, proferida pelo juiz do trabalho Ricardo César Lima de Carvalho Sousa, titular da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, plantonista de 1º grau, reconhece que os documentos de interdição juntados pelo próprio Estado de Rondônia demonstram que as condições da lavanderia do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II são muito precárias.&nbsp;



Reconhecendo que da forma como está, a lavanderia não cumpre o seu papel de esterilizar roupas hospitalares, causando riscos à saúde dos trabalhadores daquela unidade e aos próprios pacientes, os quais podem ser infectados pelas roupas hospitalares que saem da lavanderia, sem a adequada esterilização, o juiz Ricardo César fundamenta que a interdição imediata da lavanderia equivale à interdição da unidade hospitalar, implicando em risco de morte iminente a milhares de pessoas que necessitam de atendimento de emergência e urgência, eis que um hospital não pode funcionar sem lavanderia, nem há lavanderias hospitalares disponíveis na Capital com capacidade para atender de imediato o Hospital João Paulo II. "Ademais, o Estado informa que, em trinta dias, a nova lavanderia do Hospital de Base Ary Pinheiro terá capacidade de absolver a rouparia do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II.&nbsp;



Assim, sopesando os bens jurídicos risco de infecção para trabalhadores e pacientes e o risco iminente de morte de um número indeterminado de pessoas, já que não há outro hospital no Estado de Rondônia com capacidade para atender tantas pessoas que necessitem de emergência e urgência, e como forma de garantir esse atendimento médico-hospitalar à população, ainda que precário, foi deferida parcialmente a liminar, suspendendo imediatamente a interdição da lavanderia do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, pelo prazo de 30 dias, a partir de 20 de dezembro de 2014.




Ascom/TRT14 (Jorge Batista dos Santos)

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