Todas noticias e Provas contra a Chesf!!!
Autor: Aprovados da Chesf | Publicado: 2009-08-17T17:37:00-03:00

 AQUI TODAS AS NOTÍCIAS E PROVAS RELACIONADAS CONTRA A CHESF E OUTRAS EMPRESAS QUE PODEM SERVIR COMO JURISPRUDÊNCIA ANTES DO CONCURSO DE 2007 ATÉ HOJE LÊIAM E VEJAM SE NÃO TEMOS QUE BRIGAR NA JUSTIÇA!!!Continuem se Cadastrando para juntos movermos um processo contra a Chesf, nordeste todos unidos independente de estado, cargo ou polos, só assim teremos mais força, se cadastrem mandando o email com os dados conforme abaixo:NOME:CARGO:POLO:COLOCAÇÃO:QTD DE CHAMADOS:Nº DE INSCRIÇÃO:ENDEREÇO:RG :CPF:EMAIL:FONE:Site: http://aprovadosdachesf.blogspot.com/Enviar todo os dados para o email: chesf_recife@hotmail.comadicionem no Msn: chesf_recife@hotmail.comSite Forum PCI: http://www.forumpci.com.br/topico/1971037#ultimaSite Orkut(só entra logado): http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspxcmm=210693 Fraude no concurso público da Chesf no ano de 2002.Fonte: http://fraudeconcurso.br.tripod.com/A Administração Regional da CHESF em Salvador vem tentando praticar uma fraude absurda no ultimo concurso realizado pela Companhia. O Administrador Regional, Sr. Antonio da Lapa Andrade Mamedio, juntamente com sua estrutura organizacional, vem articulando um processo interno para fraudar o Concurso Publico e, de uma forma completamente ilegal, em um claro desrespeito a Constituição, a Companhia emitiu um documento interno solicitando o enquadramento e movimentação de empregado para ocupar a vaga de Técnico de Segurança no pólo de Salvador, mais precisamente na cidade de Aracaju, o candidato que ficou na sétima colocação no Concurso Publico, que coincidentemente já era empregado da Companhia, lotado na cidade de Aracaju (pólo de trabalho de Salvador), prejudicando os classificados das posições 2, 3, 4, 5 e 6, o que vem Consequentemente contribuir para a desmoralização do instituto do Concurso Publico. O fato só não foi executado ate o momento em face da proximidade de expirar-se o prazo de validade do concurso que vai ate junho de 2004. Com a divulgação dos resultados oficiais em 24 de junho de 2002, foram classificados para a função de Técnico de Segurança do Trabalho 7 (sete) candidatos, conforme edital de homologação anexo; pela ordem de classificação foi convocado e admitido o primeiro colocado. Em maio de 2003, com a solicitação de desligamento deste, a vaga deveria ser preenchida com a convocação do segundo colocado, e assim sucessivamente conforme o estabelecido em edital. Fato que não ocorreu ate o presente momento, em total desrespeito as regras instituídas, conforme o Edital numero 1/2002 e 5/2002, em suas paginas 134 e 135. Impressionante o descompromisso de alguns administradores públicos que não respeitam a legislação de nossos pais, e patrocinam falcatruas desta natureza. Alias fatos dessa ordem, não deveriam acontecer em um governo democrático e popular, que tem como principio a seriedade no trato da coisa publica. Cabe salientar, que a Chesf foi entregue politicamente ao PSB de Arraes, que controla a presidência e diretorias da Cia. Segue alguns tópicos extraídos do Edital. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF tornou publico a realização de Concurso Publico para provimento de vagas em cargos de nível fundamental, de nível médio, de nível médio técnico e de nível superior através do Edital n 1/2002 de 15 de marco de 2002, publicado pelo Diário Oficial da União de 18 de marco de 2002. O referido Edital estabelecia no seu item 1.5 que: "a seleção para os cargos de nível fundamental e de nível médio será realizada para provimento de vagas nos respectivos pólos de trabalho definidos no quadro a seguir, podendo o candidato aprovado ser lotado, a critério da empresa, em unidades da CHESF localizadas nas cidades que compreendem cada pólo de trabalho. (Anexo 1)" Especificamente o pólo de trabalho Salvador/BA, tem como cidades que o compõem: Camaçari/BA, Candeias/BA, Catu/BA, Eunapolis/BA, Governador Mangabeira/BA, Jequié/BA, Olindina/BA, Salvador/BA, Santo Antonio de Jesus/BA, Simões Filho/BA, Ubata/BA, Aracaju/SE, Itabaiana/SE e Itabaianinha/SE. Estabelece ainda que: “As provas realizar-se-ia no dia 26 de maio de 2002 (item 6.2); Os candidatos serão convocados para admissão de acordo com a necessidade da CHESF, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação (item 13.5); Os candidatos aprovados no concurso publico e não convocados de imediato, comporão cadastro de reserva e, conforme necessidade e conveniência da CHESF serão convocados para realização de procedimentos pre-admissionais (item 13.6); O concurso terá a validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação do Edital de homologação do resultado final do Concurso (Edital de homologado dos resultados n 5/2002 de 24 de junho de 2002), podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da CHESF (item 13.18)." Por fim, declara-se haver farta documentação comprobatória dos ilícitos acima apresentados, e que a mesma encontra-se arquivada na própria empresa. E-mail: fraudeconcurso@bol.com.br OBS: SE JÁ FAZIAM ISSO ANTES QUANDO ERA PUBLICADO NO DOU(DIARIO OFICIAL DA UNIÃO) IMAGINEM AGORA QUE NADA É PUBLICADO AGORA PODEM ESTAR FURANDO FILA E NEM VAMOS SABER PELO SITE DA CHESF É MUITO FURADO AQUELE SITEANO DE 2007 NOTÍCIAS!A Consulplan divulga nesta tarde de terça-feira, dia 11 de setembro, o resultado do concurso da Chesf – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – referente às provas aplicadas nos dias 15 e 22 de julho e 19 de agosto.Foram realizadas provas em dez cidades (Teresina-PI, Fortaleza-CE, Natal-RN, João Pessoa-PB, Recife-PE, Petrolina-PE, Maceió-AL, Aracaju-SE, Salvador-BA e Paulo Afonso-BA) para 68 cargos/funções aos quais 856.493 candidatos se inscreveram. Deste total, 555.516 fizeram as provas, ou seja, 65% dos inscritos.Foram aprovados 315.953 candidatos, o que significa 36% dos inscritos, sendo reprovados nas provas 239.563 candidatos por não alcançarem a pontuação mínima exigida no Edital.Além disso, 69 candidatos foram eliminados do processo no dia da prova por portarem aparelhos eletrônicos, como celular, ou por outros tipos de descumprimento ao Edital.Dos 555.516 candidatos que fizeram provas nos dias 15 e 22 de julho e 19 de agosto apenas nove (9) candidatos conseguiram nota máxima, ou seja, fecharam as provas. Foram oito (8) candidatos de níveis fundamental e médio que conseguiram 30 pontos, alcançando a nota máxima e um (1) candidato apenas de nível superior que “fechou” (acertou) as 40 questões da prova.O prazo para que os candidatos entrem com recursos será de 48 horas a contar a partir das 8h do dia 12 de setembro (quarta-feira).O concurso da Chesf está sendo considerado o maior da história do Nordeste e um dos cinco maiores já realizados no Brasil, mas chega à reta final com isenção total dos organizadores e da empresa pública que, mesmo diante do excessivo número de boatos, mantiveram a ordem, repararam as inconsistências assumindo os problemas e resolvendo-os de forma responsável. Problemas estes, perfeitamente possíveis de ocorrer num universo tão expressivo e inédito de candidatos a um concurso público já realizado apenas na região Nordeste, que atraiu candidatos de todo o Brasil a ponto de superlotar cidades, como Salvador, Petrolina, Recife e Teresina.A Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) fez concurso público em que aprovou 316 mil candidatos, sem nenhuma vaga aberta. A estatal tem 5.700 funcionários, não há planos de contratação em massa e prevê apenas a reposição de aposentadorias. Os aprovados tiveram seus nomes listados em 930 páginas do "Diário Oficial" da União, no último dia 30 de outubro. Nada menos que 856,5 mil pessoas de vários Estados de todo o país se inscreveram para disputar cargos de níveis fundamental, médio e superior, com salários de R$ 929 a R$ 3.204 mensais.Para milhares de candidatos, o sonho de emprego estável, recebendo salários e benefícios considerados atraentes para a região Nordeste, não deverá passar de um registro burocrático no "cadastro de reserva" da empresa estatal. A Chesf informa que essa condição estava prevista no edital. ANO DE 2008 Á 2009 NOTÍCIAS!Sabe-se que foram chamados mais de 400 aprovados da Chesf nos anos de 2008 á 2009 mais não se tem noticias sobre isso só suposições e listas não oficiais, nada foi publicado nem em jornais nem no DOU, mais uma irregularidade da Chesf.Exemplo de notícia retirada do Site da Folha dirigida ATUAL:Retirado da folha dirigida:Coluna do Leitor09/07/2009Chesf já convocou mais de 400 aprovados do concurso de 2007Gostaria de obter informações a respeito do concurso da Chesf/2007 e saber as possíveis chances de ser contratado, já que atingi uma boa classificação e a Chesf não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), deixando de afastar 890 funcionários aposentados, como ficou acordado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As vagas existem, porém, a quebra no Termo de Ajustamento está impossibilitando o andamento do concurso e a posse.Aldro José Alves da Silva Jr. - por e-mailResposta Da Chesf:Segundo a Ouvidoria da Chesf, o último concurso público realizado pela empresa visou à formação de um cadastro de reserva em cargos/funções de níveis fundamental, médio, médio-técnico e superior. As convocações para admissão têm sido feitas conforme a necessidade de pessoal e conveniência da Chesf, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação no concurso. O acompanhamento das convocações por parte dos interessados pode ser feito na página da Chesf, www.chesf.gov.br.Apesar de já terem sido convocados mais de 400 candidatos, a empresa não faz previsões para novas possíveis contratações. Sobre a validade deste concurso, é de dois anos, a partir de 30 de outubro de 2007, data de homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Chesf. Tão logo haja decisão a respeito da prorrogação, também será anunciado no site da empresa.Com relação à existência de aposentados no quadro de empregados da empresa, a Chesf esclarece que essa questão já tramitou no Ministério Público do Trabalho, no Superior Tribunal Federal e no Tribunal Superior do Trabalho. O último entendimento sobre essa matéria é de que o contrato de trabalho de um empregado não cessa automática e compulsoriamente com a aposentadoria espontânea perante a Previdência Social. Portanto, é um equívoco associar existência de vagas a empregados aposentados. Urbanitários pressionam Cepisa e Chesf a chamarem os aprovados no concurso.26/02/2008 - 16h03minOs aprovados no concurso da Cepisa (Companhia Energética do Piauí) e Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) têm procurado o Sindicato dos Urbanitários, pedindo apoio da entidade para pressionarem as empresas a cumprirem o dispositivo legal do concurso, e principalmente garantir que atividades fins não sejam realizadas por terceirizados, mas pelos aprovados, que possuem a prerrogativa de contrato de trabalho. No caso da Cepisa, a reclamação é quanto à demora na convocação dos aprovados, e apesar de já terem realizado as provas de aptidão física e avaliação psicológica para os cargos/funções para os quais foram definidos no Edital 01/2007 ainda não foram chamados.De acordo com a diretoria do Sintepi, o quadro de pessoal mostra a carência de empregados na Companhia, que tinha dois mil funcionários para atender uma demanda de 300 mil consumidores, mas atualmente, com o aumento da clientela, tem apenas 1.186 empregados para atender 780 mil consumidores.No inicio do ano, o Sindicato entrou com uma petição na Justiça do Trabalho, solicitando uma audiência urgente entre Sintepi, Cepisa e Justiça do Trabalho para que se estabeleça um termo de ajuste de conduta que inclua a definição de quantos serão contratados, quando acorrerá a contratação e em quais áreas. Na reunião bimestral entre sindicato e Cepisa, que aconteceu no dia 12 de fevereiro, os diretores do Sintepi exigiram que a empresa chamasse, o mais rápido possível, os concursados, tendo em vista o alto índice de terceirização e trabalhadores que estão sobrecarregados em atividades, devido à carência de novos empregados. A direção da empresa disse que vai analisar o relatório de dimensionamento de pessoal feito pela Fundação Coge (Comitê de Gestão Empresarial) e enviar para o DEST (Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais), órgão que autoriza as contratações. Na Chesf, a situação é mais crítica porque foi realizado concurso em 2004 para operador de subestação, mas a maioria dos aprovados não foi chamada. O problema é que o prazo do concurso está prescrevendo e a empresa não garantiu que vai prorrogar o período, enquanto isso, empregados correm risco de vida porque a empresa está descumprindo a NR10 (Norma Regulamentadora).A norma proíbe o trabalho isolado de empregados que interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade nas fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, por isso, a necessidade de contratação dos aprovados no concurso.Fonte: Simtepi site: http://www.cabecadecuia.com/noticias/19191/urbanitarios-pressionam-cepisa-e-chesf-a-chamarem-os-aprovados-no-concurso.htmlTST manda Furnas demitir 4.300 terceirizados e chamar concursadosDecisão é irrevogável e estatal tem um mês para afastar terceirizados15/04/2008 13:16 Link: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/economia/conteudo.phtml?tl=1&amp;id=757056&amp;tit=TST-manda-Furnas-demitir-4300-terceirizados-e-chamar-concursadosEm decisão final e de caráter irrevogável, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito, acatou nesta terça-feira ação civil pública impetrada pelo procurador do Ministério Publico do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, determinando que a direção de Furnas centrais Elétricas demita, em 30 dias, 4.300 funcionários terceirizados. O objetivo é que a estatal contrate funcionários aprovados em concurso.Segundo o procurador, há 9 mil aprovados em concurso da empresa, iniciado em 2002 e homologado em 2004, cuja a prorrogação da validade venceu em fevereiro. Portanto, ele acredita que esses aprovados não poderão mais ser convocados. Entretanto, há outro concurso, cujo edital saiu em 2005, que o procurador diz que os aprovados terão de ser chamados pela empresa. Cardoso não soube informar quantas pessoas estariam aprovadas neste último concurso.Segundo ele, a empresa poderá recorrer ainda para tentar negociar o prazo de subsituição na Justiça, mas não deve mais conseguir alterar o teor da decisão que a obriga a demitir os terceirizados. Cardoso acrescenta que as pessoas aprovadas no concurso de 2002 e não convocadas poderão ainda entrar com ações individuais indenizatórias.- A empresa deixou fluir o prazo intencionalmente o prazo de validade dos concursos para poder alegar que não teria como substituir os trabalhores terceirizados, prejudicando as pessoas que estudaram e se esforçaram para fazer o concurso - afirmou Cardoso.A decisão do TST, que mexe com interesses corporativos e políticos, deve provocar uma reação das associações que representam as várias empresas terceirizadas. Quase metade dos funcionários de Furnas está nessa situação.A guerra jurídica com a empresa se acirrou em janeiro, quando a juiza Larissa Lobo, da 8.ª Vara da Justiça do Trabalho, deu a primeira sentença favorável à substituição dos terceirizados ilegais pelos concursados. Em reação ao despacho da juiza, as empresas terceirizadas iniciaram uma greve que praticamente paralisou os serviços no Rio de Janeiro. Temendo sérios problemas de abastecimento de energia, o presidente do TST, Rider Nogueira de Brito, considerando que o prazo de 30 dias era exíguo, em decisão cautelar anulou o despacho de Larissa Lobo em 24 de janeiro.O Ministério Público entrou com um agravo contra a anulação da decisão da juiza Larissa Lobo, causando a decisão desta terça do presidente do TST, que determinou a troca dos demitidos pelos concursados em contingente de reserva. Em seu despacho o ministro Rider considerou que a direção de Furnas, nesse período, nada fez para negociar um acordo que permitisse a substituição gradual, sem traumas ou prejuízos aos serviços.Criticando a "inércia" da empresa e das entidades envolvidas, justificou a revisão de sua decisão anterior: "Salvo melhor juízo, há interesse em que a situação seja mantida". Autor da ação no Ministério Público do Trabalho, o procurador Fábio Leal comemorou o desfecho de uma luta que já dura anos, dos concursados, para tomar posse em Furnas.- A decisão é importantíssima porque revela a má fé da direção de Furnas Centrais Elétricas S/A e restabelece todos os efeitos da sentença anterior, obrigando o afastamento de todos os terceirizados ilegais em 30 dias - comemorou Fábio Leal Cardoso.PROCESSO DE FURNAS DO RIO DE JANEIRO DECISÃO!!!DECISÃO FURNAS 10/03/2009RECURSO ESPECIAL Nº 932.783 - RJ (2007/0045491-2)RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)RECORRENTE : FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/AADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S)RECORRIDO : BETÂNIA DE ANDRADE CARVALHOADVOGADA : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S)MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.EMPREGO. CONCURSO. PESSOAL SEM CONCURSO.CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ATO DE AUTORIDADE. DIREITODE PREFERÊNCIA. VIOLAÇÃO.1- A sociedade de economia mista integra a administração indireta eos seus atos, inclusive o edital de concurso para admissão deempregados, subordinam-se aos princípios constitucionais daadministração pública.2- Nesse aspecto, o dirigente de sociedade de economia mista quecontrata pessoal temporário em detrimento de aprovado emconcurso público pratica ato de poder relacionado a esses princípiosconstitucionais, típico de direito público com a característica de atode autoridade impugnável por mandado de segurança.3- À pessoa jurídica integrante da administração indireta,considerada a necessidade de prover os cargos e a possibilidadeorçamentária de arcar com os custos, compete valorar aconveniência e oportunidade da contratação do habilitado emconcurso público.4- Nesse âmbito, mesmo temporária, a contratação de pessoal semconcurso afirma a valoração positiva da necessidade de preencherjustamente o cargo para o qual se realizou o certame e adisponibilidade de recursos para arcar com a remuneração doempregado.5- Nessas circunstâncias, a contratação temporária viola o direito depreferência do habilitado em concurso de ser contratado para aquelecargo, afronta os princípios constitucionais que subordinamadministração indireta, viabiliza fraude e representa desvio definalidade.Acordos da Chesf não cumpridos Fonte: http://www.forumpci.com.br/ e Reeditado por DheeMpt6ªregião que entrou com um processo contra a CHESF para que ela demita imediatamente os aposentados que continuam na ativa; o TCU que através de um Acórdão com a CHESF determinou o desligamento imediato, até dezembro de 2008, de todos os terceirizados que ocupam cargos para os quais existem vagas; etc.- Acho que a exemplo de outros aqui devemos ligar também para os jornais locais daqui de pernambuco, pois sabemos que a mídia nacional só se importa com os nordestinos quando o assunto é de interesse de certa classe, e como a sede da CHESF fica aqui em Recife, acho que a pressão deve começar o mais perto possível.- Devemos mardar diversos emails, fazer diversas ligações para as redações, denunciando o que a CHESF vem fazendo conosco, pois pagamos, estudamos e fomos aprovados no concurso, e até agora somente cerca de 100 aprovados foram convocados, quando sabemos que existem cerca de 2.000 vagas ou mais entre os aposentados que continuam trabalhando e os terceirizados.- Já estive pessoalmente neste jornais, mas como todos sabem, uma andorinha só não faz verão....Nos emails e ligações devem ser evidenciado os seguintes tópicos, ao meu ver, abaixo:1 - Processo movido pelo MPT (00667.2007.001.06.00.0): - Aposentados ainda na ativa;1.1 - RECEBEM TRÊS REMUNERAÇÕES (INSS + FACHESF + SALARIO);1.2 - Situação esta considerada inconstitucional;1.3 - Multa de R$64.000.000,00 pelo descumprimento do TAC;1.4 - Pelo menos 898 funcionários nesta situação segundo lista do MPT de 2002;1.5 - Liminar (noticiada no site do STF em 06/10/2008) concedida pelo Ministro Cezar Peluso e a ministra Ellen Grace contra alguns funcionários aposentados ainda na ativa, considerando esta situação inconstitucional e determinando o imediato afastamento dos mesmos, servindo esta decisão como jurisprudência para o processo movido pelo MPT;2 - Acórdão do TCU (Diário Oficial da União, 20/03/2008, Seção 1, página 84): - Determina que a CHESF encerre os contratos dos terceirizados que ocupam vagas que foram ofertadas no último concurso;2.1 - Prazo para esta determinação ser cumprida, DEZ/2008;3 - Falta de transparência: - A CHESF não informa em seu site, quais os nomes, classificação, cargo e pólo dos candidatos aprovados no concurso que já foram chamados e efetivados;3.1 - Informa apenas o quantitativo por cargo e pólo das nomeações;3.2 – Dessa forma pode haver convocações sem que saibamos;Folha de Pernambuco (Av Marques Olinda, 85 – RECIFE ANTIGO)hercilia@folhape.com.br;economia@folhape.com.br - Editoria de Economia (81) 3425.5837 / 5838Diário de Pernambuco (Rua Do Veiga, 600 – SANTO AMARO)faleconosco@diariodepernambuco.com.br - Editoria de Economia (81) 2122.7530Jornal do Comércio (Rua da Fundição, 257 - SANTO AMARO)smoreira@jc.com.br;bianca@jc.com.br;pibernardes@jc.com.br - Editoria de Economia (81) 3413.6186Quem puder ir pessoalmente acho que é até melhor!!!!!!!De acordo com o Ministério, companhia descumpriu o acordo firmado em 1997 e pode ser multada em R$ 63 milhões; vitória garantiria posse dos novos aprovados nos concursos Da Redação do pe360graus.com Data 18/06/2009O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) entrou com uma ação na justiça para obrigar a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) a demitir os funcionários aposentados, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 1997. Caso descumpra o acordo, a Chesf poderá ser multada em R$ 63 milhões.No termo, a empresa se comprometia a não manter em seus quadros empregados que se aposentaram a partir do dia 13 de dezembro de 1999. Na semana passada, no dia 11 de junho, o procurador do Trabalho, Fábio Farias, ajuizou uma ação de execução do TAC.Nestes últimos anos, o termo assinado foi objeto de uma ação anulatória movida pela Chesf , mas o termo ajustado foi considerado legal pelo juiz, ou seja, um ato jurídico válido . “No entendimento da Justiça Trabalhista não há nulidade no termo ajustado. Então a Chesf tem que cumprir o afastamento dos 890 funcionários que estão trabalhando na empresa e já estão aposentados”, informou em nota o procurador.Doze anos depois, o não afastamento dos funcionários gerou dificuldades na posse de novos aprovados nos concursos da companhia, que estão aguardando há mais de um ano o cadastro de reserva. Em 2007, o concurso da Chesf foi um dos cinco mais concorridos do Brasil e o maior do Nordeste por ter 856 mil inscritos.No entendimento do procurador, “os aprovados no concurso da Chesf têm o direito de processar a Chesf para serem chamados, tendo em vista o não cumprimento do termo de ajuste de conduta”. As vagas foram para engenheiros, advogados, administradores, contadores, economistas, analistas de sistemas, arquitetos, estatísticos, médicos do trabalho, secretários executivos, enfermeiros, serviço social, psicólogos, pedagogos, arquivistas, além de profissionais de educação física, geografia, biologia, história, jornalismo, comunicação social e design. Ao pe360graus, a Chesf informou que, até esta quinta-feira (18), não foi notificada sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT. De acordo com a companhia, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal de que o ato da aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, a Chesf propôs ação anulatória do TAC, que se encontra pendente de julgamento em segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Ainda segundo a companhia, o último concurso da Chesf, realizado em 2007, foi destinado à formação de cadastro de reserva e a empresa vem convocando os aprovados de acordo com sua necessidade e atendendo aos dispositivos legais.Fonte: http://www.urbanitarios-pe.org.br/Index/Bol%20Intersindical%2011.12.08.pdfPlano de desligamento voluntário programado -PDVPExistem mais de 1.900 chesfianos aposentados peloINSS ou aposentáveis na empresa. A CHESF afirmoucompromisso durante o ACT em fazer um plano destinadoà incentivar essas aposentadorias.A Intersindical/NE está empenhada para que o planoseja implantado de tal forma que permita o desligamentodos trabalhadores em condições dignas, principalmenteno que se refere à saúde.A direção da CHESF informou que tem proposta em fasede elaboração e que está negociando a implantação doplano na empresa com os órgãos do Governo. A direçãoda empresa ainda afirmou que terá dificuldades com ofamigerado DEST.A Intersindical/NE considerou a urgência do planoponderando que, além dos ganhos pecuniários, o planoprecisa assegurar assistência de saúde por um períodorazoável aos aposentados.MPT Briga antiga ACT 87/88 mais de 20 anos de LutaFonte: http://www.pgt.mpt.gov.br/pgtgc/publicacao/engine.wsptmp.area=271&amp;tmp.texto=5024 30/11/2005 12:00Chesf firma termo de compromisso com MPT em PernambucoA Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco para retificação das carteiras de trabalho (CTPS) dos empregados admitidos devido ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 1987/88. A audiência aconteceu em 29 de novembro, conduzida pelo Procurador do Trabalho Fábio Farias.A CHESF apresentou o Acordo Coletivo de Trabalho realizado no dia 28 de novembro, um dia antes da audiência com o MPT. No ACT, a empresa se comprometeu a realizar as devidas anotações nas CTPS e a liquidar as casuais verbas trabalhistas, no prazo de 90 dias. O Ministério Público do Trabalho também definiu no acordo que a empresa não poderá manter empregados sem concurso público. Caso a CHESF descumpra alguma cláusula do TAC, pagará multa de R$5 mil por empregado, valor reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Fonte: Assessoria de Comunicação da PRT 6º Região/PE  NR-10 Quem é técnico sabe noticia boa para nós... OBS: a norma regulamentadora numero 10, Basicamente diz que quem trabalha em serviço elétrico não trabalha mais isolado se ela cumprir isso terá que duplicar o numero de técnicos que tem hoje em toda a Chesf!!!FONTE: http://www.prt6.mpt.gov.br/prt6/codin/portarias-de-icp-inquerito-civil-publico/2008/Portaria%20101-08%20-%20LIVIA.pdf/view?searchterm=chesfMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃOMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃOPORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N.º 101/2008O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por sua Procuradora infra-assinada,com fundamento nos artigos 127, caput, e 129, III, da Constituição Federal, art. 84, II, da LeiComplementar n.º 75/93, art. 8º, § 1º, da Lei Federal n.º 7.347/85 e artigos 1º e 2º, § 10, daResolução CSMPT n.º 69/2007.RESOLVEconverter em Inquérito Civil a Representação n.º 337/20061, que tem como objetoa apuração de denúncia de não cumprimento, pela CHESF – COMPANHIA HIDRELÉTRICA DOSÃO FRANCISCO (CNPJ n.º 33.541.368/0001-16), dos dispositivos contidos na NormaRegulamentadora nº 10 (MTE), que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade.Diligências iniciais:Publique-se na imprensa oficial e no sítio da Procuradoria Regional do Trabalho da6ª Região (www.prt6.mpt.gov.br).Afixe-se no quadro próprio pelo prazo de trinta dias (Resolução CSMPT n.º69/2007, art. 7º, § 2º, II, c/c o art. 4º, VI).Registre-se e autue-se (Resolução CSMPT n.º 69/2007, arts. 2º, § 8º, e 4º, caput).Recife (PE), 07 de agosto de 2008. INFORMAÇÕES DO PDVP DA CHESFFonte: http://www.chesf.inf.br/edicao.kmf?cod=1383 A Chesf tendo em vista atender aos interesses dos empregados que desejam se desligar da empresa e que já se encontram em condições de aposentadoria está oferecendo um Plano de Desligamento Voluntário Programado - PDVP, cuja bonificação visa o reconhecimento à dedicação e à contribuição de todos.A Diretoria Administrativa através da SRH estará disponibilizando a partir do dia 02 de março de 2009, através de aplicativo Notes, um link de acesso ao aplicativo - Plano de Desligamento Voluntário Programado - PDVP.Mesmo sabendo do seu interesse, recomenda-se que você faça uma análise minuciosa das condições oferecidas nesse plano de modo a assegurar-se da decisão a ser tomada.QUEM ATENDE AOS REQUISITOS?OS ASSOCIADOS À FACHESF : Que estejam aposentados pelo INSS e, simultaneamente, aptos para se aposentar no período de vigência do PDVP pelo Benefício de Aposentadoria Normal dos Planos de Aposentadoria da FACHESF;OS ASSOCIADOS À FACHESF : Que estejam aptos para se aposentar pelo INSS e pelo Benefício de Aposentadoria Normal dos Planos de Aposentadoria da FACHESF, no período de vigência do PDV.OS NÃO ASSOCIADOS À FACHESF : Que estejam aposentados pelo INSS ou aptos para se aposentar pelo INSS no período de vigência do PDVP.ONDE E QUANDO PODEREI ME INSCREVER?Acesse o link do aplicativo, para preenchimento do formulário do Pedido de Adesão ao PDV, no período de 02 de março a 30 de abril de 2009.O aplicativo está programado para ser acessado apenas pelos empregados que atendam aos critérios do PDVP:SÓCIO FACHESF : Mulheres e Homens com idade igual ou superior a 55 anos completos em 28/02/2011;NÃO SÓCIO FACHESF : Estar aposentado pelo INSS, ou apto a se aposentar durante a vigência do plano em 28/02/2011.ONDE POSSO BUSCAR INFORMAÇÕES DETALHADAS?No menu de AJUDA do aplicativo PDVP, onde se encontram as regras do Plano e cadernos de informações.COMO DEVO PROCEDER PARA PREENCHER O PEDIDO DE ADESÃO:Você deverá preencher e assinar o “Pedido de Adesão” em formulário próprio. A assinatura implica na aceitação das condições estabelecidas no Plano, e deverá ter a aprovação do gerente imediato e da cadeia hierárquica superior até o gestor de primeiro nível hierárquico da Empresa. O encaminhamento do “Pedido de Adesão” às instâncias superiores ou mesmo ao órgão de pessoal, não pressupõe o atendimento aos requisitos para adesão ao Plano.QUANDO OCORRERÁ O DESLIGAMENTO?Poderá ocorrer a partir do encerramento do período de adesão – de 04 de maio de 2009 até o dia 28 de fevereiro de 2011:. A data de desligamento será acordada entre o empregado e a chefia imediata, a fim de não causar prejuízos a nenhuma das partes e facilitar a tramitação do processo de desligamento.Você terá que apresentar documentações comprobatórias de atendimento aos requisitos, no órgão de pessoal de sua área de lotação.POSSO DESISTIR DA OPÇÃO DE DESLIGAMENTO? Você poderá solicitar o cancelamento de sua adesão, ou requerer a modificação da data de desligamento. OS EMPREGADOS QUE NÃO POSSUEM NOTES:Serão encaminhados material informativo para o seu órgão de lotação.ACÓRDÃO Nº 571/2008 - TCU - 2ª CÂMARA(DOU Seção1 PAG.84 Nº 55, 20/03/2008.) Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos emSessão Extraordinária da Segunda Câmara de 18/3/2008, quanto aoprocesso abaixo relacionado, com fundamento nos arts. 1º, inciso I;16, inciso I e II; 17, 18 e 23, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c osarts. 1º, inciso I; 17, inciso I; 62, inciso III; 143, inciso I, 207; e 208do Regimento Interno/TCU, e na forma estabelecida no art. 28 daResolução/TCU nº 191/2006, relativamente aos processos a seguir,ACORDAM em julgar as contas relacionadas abaixo regulares comressalva e re g u l a re s com quitação plena aos responsáveis, mandandofazer as determinações, conforme os pareceres da UnidadeTécnica e a manifestação do Ministério Público:Ministério de Minas e Energia01 - TC 013.985/2006-3 (com 05 volumes e 01 anexo)Classe de Assunto : IIResponsáveis: Dilton da Conti Oliveira (CPF 018.205.404-72); Erenice Alves Guerra (CPF 185.697.731-53); Ezio de Luna FreireJúnior (CPF 027.838.418-86); João Alderi do Prado (CPF522.657.300-68); João Bosco de Almeida (CPF 059.132.414-87);João Nunes Ramis (CPF 352.688.080-87); José Ailton de Lima (CPF070.673.994-91); José Ivan Pereira Filho (CPF 080.801.434-04); JoséDrumond Saraiva (CPF 219.954.277-72); Marcos José Mota de Cerqueira(CPF 053.701.754-20); Mozart Bandeira Arnaud (CPF137.474.444-15); Paulo Henrique Feijo da Silva (CPF 772.099.584-87); Paulo Sérgio Petis Fernandes (CPF 100.379.007-06); Pedro Pauloda Cunha (CPF 813.693.957-87); Ricardo Spanier Homrich (CPF291.899.260-72) e Swedenberger do Nascimento Barbosa (CPF848.176.908-87)Entidade: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco -ChesfExercício: 2005Advogados constituídos nos autos: não há.Regulares com ressalvas, dando-se quitação ao responsável,nos termos dos artigos 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, incisoII da Lei n. 8.443 de 16 de julho de 1992, a Sr. João Bosco deAlmeida, Diretor Administrativo da Chesf, dando-lhe quitaçãoRegulares, dando-se quitação plena aos responsáveis, comfulcro nos arts. 1º, inciso I, 16; inciso I, 17 e 23; e inciso I, todos daLei n. 8.443, de 1992, aos Srs. Dilton da Conti Oliveira, EreniceAlves Guerra, Ezio de Luna Freire Júnior, João Alderi do Prado, JoãoNunes Ramis, José Ailton de Lima, José Ivan Pereira Filho, JoséDrumond Saraiva, Marcos José Mota de Cerqueira, Mozart BandeiraArnaud, Paulo Henrique Feijo da Silva, Paulo Sérgio Petis Fernandes,Pedro Paulo da Cunha, Ricardo Spanier Homrich e Swedenberger doNascimento Barbosa1.1 Determinar à Chesf que tome medidas no sentido deelaborar plano de metas em que fique evidenciadas todas as atividades,etapas e respectivos prazos impostos aos setores competentespara o alcance da erradicação, até dezembro de 2008, da utilização demão-de-obra terceirizada para atender a serviços atinentes às carreirasde seu Plano de Cargos e Salários, encaminhado cópias do preditoplano ao TCU e a CGU/PE;1.2 Determinar à CGU/PE que informe, nas próximas contas,as medidas que a Chesf vem tomando para substituir todos os empregadoscontratados por interpostas pessoas jurídicas, para os cargosinerentes às categorias abrangidas pelo Plano de Cargos, por empregadosselecionados mediante concurso público, confrontando-ascom as ações previstas no plano de metas decorrente da determinaçãoconstante da alínea "a" acima.CASOS SIMILARES SUMULAS E JURISPRUDÊNCIAS.APOSENTADOS PELO INSS:PROVÁVEL FONTE DE VAGAS!21 de junho de 2009APOSENTADO PRECISA SE AFASTAR STF ratifica entendimento da ProcuradoriaA ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, esta semana, que servidores aposentados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista não têm direito a permanecer no emprego após a concessão do benefício pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS).A determinação divulgada no dia 15 foi proferida na Reclamação Nº 8168, apresentada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Santa Catarina (Cidasc), sob a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).Nos últimos meses, esta é a terceira decisão similar do STF que atende aos argumentos de Santa Catarina. A mesma linha de entendimento foi seguida pelos ministros Cezar Peluso em outubro de 2008, na Reclamação Nº 5679, e Ricardo Lewandowski, no mês passado, na Reclamação Nº 8246, quando negaram o retorno ao trabalho de aposentados do Cidasc. Dessa forma, a PGE está servindo como referência para outros estados da federação que enfrentam processos idênticos aos de Santa Catarina.No recente despacho, a ministra suspendeu a tramitação da Reclamatória Trabalhista Nº 01839-2009-037-12-00-2, em processamento perante a 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, através da qual alguns empregados da Cidasc buscavam a reintegração ao trabalho após o desligamento motivado pela aposentadoria.Em primeira instância, a Justiça Trabalhista tinha determinado a reintegração. No entanto, para Ellen Gracie, a aposentadoria é causa impeditiva à formação de um novo vínculo de emprego, diante da impossibilidade de acumulação de proventos da inatividade com a remuneração paga em razão da continuidade do vínculo empregatício, como firmado na ADI Nº 1770.4. FONTE: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&amp;local=18&amp;source=a2552540.xml&amp;template=3898.dwt&amp;edition=12554&amp;section=1329Petrobras terá de pagar multa de R$ 30 mi ao FATDANIELE CARVALHO - Agencia EstadoRIO - A 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a Petrobras a pagar multa de R$ 30 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pela contratação de trabalhadores terceirizados em atividades técnicas da empresa. A sentença acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), que afirma ter detectado mais de 190 mil empregados terceirizados na estatal, que possui apenas 49,8 mil servidores concursados em seu quadro de pessoal.A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que já foi notificada e que recorrerá da decisão judicial. A discrepância entre o número de servidores diretos e os terceirizados convenceu a juíza responsável pelo caso, Maria Letícia Gonçalves, de que a Petrobras está terceirizando mão de obra, o que é vedado pela legislação trabalhista brasileira.A juíza também determinou que a Petrobras "verifique o número de trabalhadores necessários para exercer as atividades meio e as especialidades de apoio, e o número de trabalhadores terceirizados executando tarefas típicas de sua atividade fim ou específicas de seus objetivos sociais".A estatal tem um prazo máximo de seis meses para lançar o edital de concurso para o preenchimento das vagas que permitirão a substituição dos trabalhadores terceirizados em situação ilícita em todos os polos de trabalho espalhados pelo Brasil.O Ministério Público do Trabalho também detectou na investigação realizada que os funcionários contratados pelas intermediadoras de mão de obra eram indicados por pessoas ligadas à Petrobras ou entrevistados por prepostos da estatal no processo de seleção.DADOS DE FUNCIONARIOS DA CHESF RETIRADO DO SITE: http://www.chesf.gov.br/acompanhia_recursoshumanos.shtmlPara a Chesf, a sua fonte de energia mais importante são as pessoas . Por isso, a preocupação com a qualidade de vida do colaborador e o seu desenvolvimento humano e organizacional está sempre presentes nas ações da empresa.Nos últimos anos, novos colaboradores foram incorporados ao quadro de pessoal, através de concurso público. Trazem com eles, a inovação das idéias e a força que a Chesf está acostumada a contar, para ser uma empresa reconhecida no setor elétrico brasileiro.FORÇA DE TRABALHO2006 (EM CIMA)2007 (EM BAIXO)Empregados no final do período5.6885.640Total da força de trabalho feminina1.1651.150Total da força de trabalho Masculina4.5234.484Distribuição funcional dos empregadosCargos de nível Operacional9521.101Cargos de nível Médio2.8092.630Cargos de nível Superior1.9271.736Faixa etária dos empregadosAbaixo de 30 anos525525De 30 até 45 anos (exclusive)1.3641.364Acima de 45 anos3.7993.799Número de cargos gerenciais267267Quantidade de mulheres3333% de mulheres gerentes (em relação ao no total da força de trabalho feminina )2,832,83Quantidade de homens234234% de homens gerentes (em relação ao no total da força de trabalho masculina)5,175,17Numero de cargos comissionados524524Quantidade de mulheres204204% de mulheres comissionadas (em relação ao no total da força de trabalho feminina )17,5017,50Quantidade de homens320320% de homens comissionados (em relação ao no total da força de trabalho masculina)7,077,07Admissões durante o período2027Estágios curriculares282185Estágios especiais com deficientes4343NOTICIA RUIM PARA OS APROVADOS DA CHESFANISTIADOS COLLOR AINDA NÃO INTEGRADOS DEVEM FAZER RECADASTRAMENTOBrasília, 2/3/2009 - A Comissão Especial Interministerial, responsável pelo retorno dos servidores demitidos durante o Governo Collor e anistiados em 1994 pela Lei 8.878, convoca os anistiados de 15 órgãos que ainda não retornaram ao quadro de pessoal da União, para atualização de dados cadastrais (pessoais e profissionais). Aqueles que já retornaram não devem fazer a atualização. O objetivo do recadastramento é facilitar a recolocação destes servidores em órgãos que tenham funções compatíveis com a sua atual vida funcional.A atualização deve ser feita por intermédio do formulário de Perfil Profissiográfico disponível no site http://www.servidor.gov.br/anistia/index.htm O formulário pode ser atualizado no próprio site ou enviado por e-mail para o endereço cei@planejamento.gov.br.Além disso, o documento com as informações atualizadas também pode ser enviado por correspondência para o seguinte endereço: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Recursos Humanos - Comissão Especial Interministerial de Anistia - Esplanada dos Ministérios - Bloco C - Sobreloja – Sala 115 - CEP: 70.046-900 - Brasília – DF.Deverão atualizar seus dados os anistiados demitidos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. (BNCC), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), da extinta Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), do extinto Prólogo S. A. - Produtos Eletrônicos, da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), da extinta Siderurgia Brasileira S. A. (Siderbrás), da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), da extinta Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás), da Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco (Codevasf) e da extinta Companhia de Colonização do Nordeste (Colone).LISTA: http://www.servidor.gov.br/anistia/arq_down/cronograma/Cronograma%20CEI_02.pdfChesfianos anistiados serão readmitidos!!!Fundado em 20 de outubro de 1954 – 54 anos de lutaCELPE • CHESF /COMPESA •SAAE /NOSFONTE: http://www.urbanitarios-pe.org.br/Index/BOL%20CHESF%2018%2003.pdfFNU – CUTAgora é prá valer, é decisão do Governo Federal readmitir os chesfianos anistiados!Depois de 18 anos de muita luta, muita persistência e determinação, finalmente os trabalhadores daCHESF demitidos no Governo Collor serão readmitidos.Esta vitória é fruto da incansável luta dos trabalhadores, do Sindicato dos Urbanitários, da FNU/CUT, dodeputado federal Fernando Ferro, dentre outros. Graças a toda esta mobilização, a CHESF é a empresamais avançada no setor elétrico na questão da readmissão dos anistiados.Na segunda-feira, dia 16/03, em reunião realizada no auditório do Sindicato dos Urbanitários,estiveram presentes o deputado federal Fernando Ferro, o advogado do Sindurb-PE, José Eólo, oDiretor de Operação e Administrativo da CHESF, Mozart Bandeira Arnaud, o relações sindicais daCHESF, Adelson Neves, e a direção do Sindicato dos Urbanitários.O diretor do Sindurb-PE e da FNU, Evandro Espíndola, destacou a grande luta dos anistiados, asviagens a Brasília/DF, a atuação junto ao Congresso Nacional e ao Ministério do Planejamento.Na reunião, Mozart Bandeira afirmou que a empresa está pronta para atender a decisãodo Governo Federal.Readmissão começa ainda no primeiro semestre de 2009A readmissão foi dividida em dois grupos: o primeiro grupo, com 79 trabalhadores, será readmitido aindano primeiro semestre de 2009. O segundo grupo, com os demais 97 chesfianos, será readmitido nosegundo semestre de 2009.O critério para esta divisão foi o dos salários, os trabalhadores com salários menores serãoreadmitidos primeiro. No total, serão 176 trabalhadores readmitidos.Comemore com seus familiares, finalmente o dia da justiça e da vitória está chegando!A luta continua!A luta nÃo para! Após a conclusão do processo de readmissão dos trabalhadores anistiados, o Sindicatoe a FNU/CUT continuarão na luta, junto com o deputado federal Fernando Ferro, para que se faça justiçaaos chesfianos que foram coagidos nos Governos Collor e FHC para que aderissem aos PDV´s e PDI´s.