As definições dos novos espaços ocupacionais do Serviço Social no campo da gestão planejamento e orçamento   
Autor: Moisés Vasconcelos | Publicado: 2016-10-09T20:18:00-07:00






&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Desde
a década de 80 até a contemporaneidade, vemos o reconhecimento do Serviço
Social como uma especialização do trabalho da sociedade, inscrita na divisão
social e técnica do trabalho social, nos âmbitos históricos conjunturais e nos avanços
analíticos técnico-profissionais, legado das lutas conquistadas nas últimas
décadas. 

Ao
pensar nossa sociedade contemporânea, que obedece a lógica do capital, os assistentes
sociais surgem na contramão desta realidade opondo-se a naturalização da ordem
do capital nos moldes da “grande política” hegemonicamente recusando aprisionar-se
nas teias dos fetiches do capital nesses tempos de preeminência das finanças da
lógica neoliberal. Ancorando-se com base na economia política do trabalho e da
aliança com as forças progressistas, os assistentes sociais têm levantado a
bandeira da luta política, que dá alento e esperança à construção histórica de
outra forma de organização da vida social que possa a vir contemplar o
desenvolvimento de cada um e de todos os indivíduos sociais. 

Em
seu exercício profissional tem competência para propor e negociar com a
instituição os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações
e atribuições profissionais. Necessitando ir além das rotinas institucionais
para buscar apreender, no movimento da realidade e na aproximação as forças
vivas de nosso tempo, tendências e possibilidades aí presentes passíveis de
serem apropriadas pelo profissional e transformadas em projetos de trabalho
profissional.

O
Serviço Social tem avançado no ponto de vista técnico e ético-político, tanto
na dimensão conceitual, quanto na dimensão operativa.

A profissão
consolidou-se e vem avançando por meio da conquista de novas responsabilidades
profissionais e de novos espaços ocupacionais, onde se impõem exigências de
expansão qualitativa e quantitativa de conhecimentos no campo teórico e
prático. Além disso, tornam-se cada vez mais complexos e desafiantes os enigmas
de seu trabalho e de seu tempo. Requisições inéditas são inauguradas nos marcos
da divisão intelectual do trabalho, novas interpelações são postas, novas
respostas profissionais são exigidas, tanto no campo investigativo quanto no da
intervenção, quer redefinindo função predominante nos espaços profissionais
consolidados do Serviço Social quer abrindo novos espaços no mercado. Entre
outras, abrem-se as possibilidades ao seu ingresso no complexo campo da
formulação, gestão e avaliação de políticas públicas, planos, programas e
projetos sociais, impondo a apropriação de conceitos e procedimentos para a
atuação nesse largo e diversificado espectro de relações de gestão em âmbito
institucional e não institucional. (TEIXEIRA, 2009, p.1).



O
Serviço Social em seu objeto: as expressões da “questão social”, e os males
vivenciados pelos indivíduos sociais, a “matéria” sobre a qual incide o
trabalho profissional dos/das Assistentes Sociais tanto pelas políticas
públicas quanto pelas lutas sociais cotidianas de diferentes segmentos
subalternos que vêm à cena pública para expressar interesses e buscar respostas
às suas necessidades.

Iamamoto,
(2015) afirma que o maior empregador dos/das assistentes sociais, e a atuação
na órbita das políticas públicas um espaço profissional privilegiado por esses,
existe uma necessária autonomia entre o trabalho profissional na política
pública e a política pública. Profissão não se confunde com política pública de
governo ou de Estado e nem o Serviço Social se confunde com assistência social,
ainda que esta possa ser uma das mediações persistentes da justificativa
histórica da existência da profissão.

O Serviço
Social vem alçando funções de comando e liderança em vários espaços do Poder
Judiciário, Executivo e Legislativo, precisando estar preparado para os
trabalhos de gestão e planejamento que lhe atribuem. A cada Ministério, a cada
Secretaria e a cada órgão está imposta a responsabilidade de elaborar suas
políticas, seus planos, programas e projetos e de supervisionar serviços e
benefícios. Prefeitos devem conceber e elaborar Planos Diretores, Planos de
Assistência Social, criar Conselhos e fundos. Nos últimos anos, as prefeituras
vêm solicitando aos CRESS a indicação de assistentes sociais para a
participação nesse trabalho. (TEIXEIRA, 2009, p.2).





A EXPRESSÃO ESTRATÉGICA DO PLANO,
PROGRAMA E PROJETO 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Existe uma longa
tradição cultural acerca do planejamento na afirmação de TATIWA (2004), não se
pode imaginar a construção das pirâmides do Egito sem planejamento prévio ou,
ainda, as conquistas do Império Romano sem uma estratégia de guerra.

Em 1916, Fayol publica estudos
sobre planejamento empresarial e, em 1920, surge à primeira experiência de
planificação socialista da sociedade na antiga URSS; na década de 80, no Japão Kogyo
Tken, elaborou o plano decenal japonês considerado como o primeiro plano de
desenvolvimento feito no mundo. 

A distinção
básica entre plano, programa e projeto está, portanto, no nível de agregação de
decisões e no detalhamento das operações de execução, ou seja, o plano tem
maior nível de agregação de decisões que o programa e este, mais que o projeto.
Por outro lado, o projeto tem maior detalhamento das operações a serem
executadas que o programa e este, mais que o plano. TEIXEIRA, 2009, p.4).



Enquanto o planejamento
estratégico absorve a categoria estratégia e lhe dá visibilidade por agregar ao
processo a noção de mobilização, de negociação, de movimento, de manejo de técnicas,
recursos, 



ORÇAMENTO PÚBLICO E AS LEIS ORÇAMENTARIAS (PPA, LDO E LOA)



O orçamento se
constitui de um importante instrumento de planejamento e execução das finanças
públicas. Conforme Tavares (2004), é ele que fornece as informações sobre o
suporte monetário para as ações a serem implementadas, constituindo-se, de
forma genérica, num “plano das receitas e despesas esperadas”.






&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No
processo de elaboração do orçamento que se processa o planejamento de politicas
públicas, é por meio dele que busca realizar sonhos e transforma-los em
projetos, cujo objetivo é fazer o possível na execução do que havia sido
esquematizado.

Na prática, o orçamento público tem sido
reflexo de forte relação entre a conjuntura politica do país e as ações de
governo, que se consubstanciam por meio de planos, programas e projetos
prioritários. Nele rebatem as crises e os momentos de prosperidade, os
contextos ditatoriais e democráticos, as pressões ou ausência depressões
resultantes do jogo de forças sociais e politicas na sociedade. (TEIXEIRA,
2009, p.18)



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O orçamento é a base para a elaboração
das Leis Orçamentarias; Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-
LDO e Lei Orçamentaria Anual- LOA. 

Dessa forma o PPA é a lei que estabelece de
forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, para ser executado pelo
órgão da administração pública por um período de 04 anos, porém para ser
aprovado é necessário ser discutido e analisado como Lei pelo Congresso
Nacional.






A LDO compreende metas e prioridade da
administração pública federal, estadual ou municipal, a mesma é planejada e
enviada para o Congresso Nacional para ser aprovada e discutida. Nela incluem-se
as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, além disso, é
responsável na orientação e elaboração da Lei Orçamentaria Anual- LOA.








A LOA é a lei que o governo define as
prioridades contidas no PPA e as metas a ser atingida naquele ano, logo nenhuma
despesa pública pode estar fora do orçamento. É a LOA que define todas as ações
do governo federal, estadual ou municipal, elaborada no ano anterior para ser executada
no ano subsequente.







REFERÊNCIAS


TEIXEIRA, Joaquina Barata. Formulação, administração e execução de políticas públicas.&nbsp;Serviço Social, 2009.

IAMAMOTO, Marilda Villela. A formação acadêmico-profissional no Serviço Social brasileiro.&nbsp;Serviço Social e Sociedade, n. 120, p. 609-639, 2015.









SANCHEZ, Feliz. Orçamento Participativo e Serviço Social:Teoria e prática. São Paulo, Cortez, 2001.