Parecer CAE - 2011
Autor: CAE JAPERI RJ | Publicado: 2012-04-08T08:12:00-07:00

Conselho de Alimentação Escolar Sede: Rua Leny Ferreira nº 222 – 1º andarCentro/ Japeri Email-caejaperi.rj@gmail.comAoFNDE- Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAEParecer Conclusivo do Conselho de Alimentação Escolar da cidade de Japeri/RJ, sobre a execução do programa do PNAE/ FNDEEntidade executora: Prefeitura Municipal da cidade de Japeri -- RJCNPJ: 39.485.396/0001-40 - Exercício: 2011Em Japeri, a gestão dos recursos do PNAE é centralizada e sua periodicidade se deu uma vez no ano de 2011,segundo cópias dos processos de licitação.Os recursos do PNAE são aplicados no mercado financeiro, segundo extratos da conta aplicação. Segundo cópias das notas fiscais, apresentadas ao CAE/ Japeri, são aplicados , no mínimo, 70% ( setenta por cento )do montante recebido à conta do PNAE, em aquisição de produtos básicos.Segundo dados dos relatórios das visitas realizadas pelo CAE/Japeri, às unidades educacionais, que foram 17 ( dezessete), os mapas mensais de controle de merenda das escolas e as observações em loco dos conselheiros, percebemos que o quantitativo de gêneros como ovo, maçã, queijo minas, carne,leite, que foram comprados e chegaram as escolas não foi o suficiente para dar conta do número de alunos matriculados. Para entender e visualizar o que estava acontecendo, fizemos quadros comparativos entre 03 escolas, com os gêneros carne, queijo branco e maçã, e o que constatamos segue nos quadros abaixo:Gênero: CARNEObservações: os diversos tipos de carnes, foram comprados pela prefeitura, com preços acima da tabela da FGV, no mesmo período; os pacotes de carnes não apresentavam etiquetas discriminando seus pesos.E.M. Prof. Etiene de S. Oliveira.893 alunos regulares e648 alunos/ Mais Educ.E.M. Ary Schiavo1.272 alun. Regulares e774 alun./Mais Educ.E.M. Bernardino de Melo1.655 alun.regulares e1.003 alun./ Mais Educ.Carne vermelho( picada e bife)822Kg /no ano822Kg / no ano822 Kg/ no anoCarne seca483Kg / no ano483Kg/ no ano418 kg/ no anoFrango( coxa e peito)892Kg / no ano965Kg / no ano981 Kg / no anoFilé de peixe612Kg / no ano612kg/ no ano612Kg / no anoFígado bovino307Kg / no ano307kg/ no ano307Kg / no anoMúsculo e peito de boi190Kg / no ano0000Gênero: Queijo MinasObservações: Média mensal de queijo oferecido foi de 12 ( doze) vezes ao mês/por criança, segundo cardápio disponibilizado ao CAE/Japeri, pela SEMEC/Japeri; a Prefeitura comprou o quilo do queijo por R$ 12,29 e a tabela da FGV tinha como preço para o queijo minas o valor de R$ 9,43, no mesmo período; segundo a Nutricionista da SEMEC/ Japeri cada criança deveria comer 20 g ( vinte gramas ) de queijo minas, quando servido. E.M. Prof. Etiene de Souza Oliveira – 648 alunos no Mais EducaçãoMaijunjulagoSetoutnovdezTotal96Kg48kg96Kg96Kg96Kg96Kg96Kg48Kg672 Kg/ano ou672.000 g/anoEntão: 648 alunos x 20 g = 12.960 g/dia 12.960 g/dia x 12 vezes no mês = 155.520 g/mês ou 155,5 Kg/mêsE. M. Ary Schiavo – 774 alunos no Mais EducaçãoMaijunjulagosetoutnovdezTotal78Kg39Kg78Kg78Kg78Kg78Kg78Kg39Kg546 Kg/ ano ou546.000g /anoEntão: 774 alunos x 20 g = 15.480 g / dia15.480 g/dia x 12 vezes no mês = 185.760 g/mês ou 185,8 Kg/mêsE. M. Bernardino de Melo - 1.003 alunos no Mais EducaçãoMaijunjulagoSetoutnovdezTotal58Kg30Kg58Kg58Kg58Kg58Kg58Kg30KgEntão: 1003 alunos x 20 g = 20.060 g/dia20.060 g/ dia x 12 vezes ao mês = 240.720 g/mês ou 240,7 Kg / mêsGênero: MaçãObservações: este gênero apresentava baixa qualidade, única fruta do cardápio e oferecida na maioria das escolas, as caixas de maçã não apresentavam o peso escrito na parte externa; foi comprada pela Prefeitura de Japeri por R$ 3,43 o Kg , quando na tabela da FGV seu preço eraR$ 1,79, no mesmo período.De acordo com o TCE/RJ cada 01 Kg de maçã tem igual ou aproximadamente a 08 unidades.E.M.Prof. Etiene de Souza Oliveira ( 893 alunos regulares / 648 alunos no Mais Educação )FevmarabrmaiojunjulagosetoutnovdezTotal170Kg170kg00Kg500kg500kg265kg500kg500kg500kg500kg265kg3.870Kg/anoOfereceu no ano: 3.870 kg x 8 unidades = 30.960 unidadesDeveria oferecer no ano : 893 alunos x 120 maçãs/ano = 107.160 unidadesE.M. Ary Schiavo ( 1272 alunos regulares/ 774 alunos no Mais Educação )FevmarabrMaiJunjulAgosetoutnovdezTotal170Kg170Kg00Kg655Kg655Kg340Kg655kg655Kg655kg655Kg340Kg4.950Kg/anoOfereceu no ano: 4.950Kg x 8 unidades = 39.600 unidadesDeveria oferecer no ano: 1.272 alunos x 120 maçãs/ano = 152.640 unidadesE.M. Bernardino de Melo ( 1.655 alunos regulares / 1.003 alunos no Mais Educação)FevmarabrMaiJunjulagosetoutNovdezTotal160Kg160Kg00Kg505Kg505Kg265Kg505kg505kg505kg505Kg265Kg3.880KgOfereceu ao ano: 3880 kg x 8 unidades = 31.040 unidadesDeveria oferecer no ano : 1.655 alunos x 120 maças / ano = 198.600 unidadesQuanto ao controle de qualidade dos gêneros, as escolas são organizadas o suficiente e dão conta deste aspecto e quando algum gênero apresenta algum problema as escolas comunicam a SEMEC/Japeri e o material é retirado e substituído ; porém, o CAE/ Japeri não tem controle sobre isso pois não é notificado do que foi feito. Este Conselho não sabia que deveria ter um funcionário da prefeitura responsável para acompanhar todo o processo de distribuição e controle , junto aos fornecedores e escolas. É fato que o cardápio melhorou, sendo retirado do mesmo todas as formas de embutidos, e houve maior diversificação dos gêneros alimentícios, mas o Conselho só teve acesso aos cardápios do Mais educação e Educação infantil em meados do mês de outubro, e neles haviam gêneros, como banana e laranja, que nunca chegaram as escolas; quando perguntado sobre isso , em reunião, a Nutricionista da SEMEC/ Japeri informou que estes gêneros faziam parte da Chamada Pública voltada para a Agricultura Familiar, e que portanto os “ cardápios eram provisórios ” ,e que esperavam pela compra dos Agricultores Familiares , que não aconteceu . Porém estes gêneros permaneceram nos cardápio até o final do ano de 2011.Este Conselho salienta que solicitou diversas vezes os Processos de Licitação da compra de merenda dos anos de 2010 e 2011,via ofício, mas não os recebeu em qualquer data. Para ter acesso aos processos foi necessário que um Conselheiro se dirigisse ao Ministério Público da Comarca de Japeri, e através de ofício solicitou cópias dos processos que lá estavam. Sendo atendido, o Conselheiro fez cópias de diversas páginas, usando recursos econômicos do próprio bolso.Após solicitar com antecedência e via ofício, os documentos da prestação de Contas referentes ao ano de 2011, estes chegaram na data prevista que foi o dia 15 de fevereiro/ 2012; a partir daí este conselho se reuniu semanalmente para estudar os documentos apresentados; para nossa surpresa os extratos e conciliação bancária apresentados não eram do período a ser analisado; via ofício , solicitamos mais uma vez os citados documentos, que só chegaram ao CAE/ Japeri, no dia da Assembléia do Parecer da Prestação de Contas, à saber 29 de março.Durante as reuniões de estudos, percebemos que precisaríamos de ajuda e solicitamos uma assessoria pontual ao CRC/RJ ( Conselho Regional de Contabilidade do estado do Rio de Janeiro). Durante os encontro, foi oferecido ao Conselho os serviços da contabilidade da prefeitura de Japeri, mas outros olhares também eram bem vindos. O CAE/ JAPERI foi atendido pelo Serviço de Voluntariado do CRC/RJ , que a partir dos poucos subsídios que levávamos e também do pouco tempo, apontou que não entendia porque as empresas contratadas para forneceram carne, cereais e hortfrutis , para a merenda escolar não tinham em sua atividade principal, e nem nas secundárias, esta habilitação declarada no CNPJ. Devido ao pouco tempo que se tinham, o grupo de Voluntariados pediu que observássemos os Contratos Sociais das empresas , pois ficou a dúvida se a cláusula 1ª do objeto da licitação de merenda, que dizia ”Contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios” , havia sido cumprida. Outro problema apontado foi que numa cópia de nota fiscal apresentava a compra de ovos usando como unidade dúzia e com preço elevados e numa outra nota também de compra de ovos, sua unidade identificava caixa e seus preços eram bem menores. Comparando com os mapas de merenda emitidos pelas escolas, o CAE/ Japeri, verificou que a maioria das escolas, listou que chegaram dúzias de ovos, e não caixas, no mesmo período.No dia 29 de março de 2012, o Conselho de Alimentação escolar de Japeri, em Assembléia para apreciação das contas e emissão de seu Parecer,reuniu-se e deliberou que de 10h até as 12 h haveria discussões e considerações finais sobre o resultado das semanas de estudos dos documentos da prestação de contas; este momento foi aberto a todos e fizeram suas considerações uma representante do setor de Contabilidade da Prefeitura de Japeri, A presidente do CAE/ Japeri e uma contadora do Grupo e Voluntariado de do CRC/RJ.Dentre as discussões, voltou a baila a situação das empresas fornecedoras que não traziam no CNPJ habilitação para vender comida; os conselheiros representantes do poder público informaram que tal característica estava nos Contratos Sociais; esta afirmação foi rebatida quando uma conselheira da sociedade civil lembrou que o CAE havia solicitado os processos de licitação mas não foi atendido; também se discutiu o quantitativo irrisório de gêneros por aluno que foi rebatido pela representante do poder público dizendo que um mesmo aluno estava sendo contado duas vezes, quanto a alimentação, pois de fato um aluno estava inscrito em 02 ou mais oficinas, mas ele só lanchava uma vez.Surgiu ainda a discussão quanto ao pagamento de diversas notas fiscais serem feitas por duas fontes pagadoras, quando a cartilha do TCU orienta que para cada nota um pagamento ; este ponto também foi rebatido com o argumento de que a legislação não proíbe o fato de se pagar uma mesma nota com parte dos recursos saindo do PNDE e outra parte dos recursos próprios da Prefeitura.Representantes da Sociedade Civil estiveram presentes e todos tiveram o direito de voz assegurado; este momento foi encerrado por volta das 12:30h, com parada para almoço.O segundo momento foi iniciado as 14h, agora só com os Conselheiros, que se debruçaram nos extratos e conciliação bancários dos recursos da prefeitura, que chegaram naquele dia, ao Conselho. Não houve problema com as notas; feito isso a presidente do conselho encaminhou que chegara o momento da votação da prestação de contas . Um a um todos os conselheiros presentes puderam fazer suas considerações e ao final de suas falas, votariam.Dentre as consideração finais foi dito que a merenda havia melhorado muito e que pode melhorar muito mais, que a diversificação dos gêneros foi uma conquista do trabalho do CAE em parceria com a Prefeitura, que o processo de trabalho realizado pelo Conselho tem enriquecido aos diversos atores sociais envolvidos neste processo, que diversas vezes os profissionais da prefeitura estiveram a disposição do Conselho, para dar esclarecimentos, que o contato marcado com o CRC/RJ não foi divulgado para todos os Conselheiros. Por outro lado ocorreram considerações apontando que a per capita não funciona, que não há transparência no processo de compra da merenda, que o CAE não recebe as informações que solicita, que aumentou o fluxo de caixa mas a qualidade da comida não, que os Agricultores Familiares nada souberam da Chamada Pública que possa ter ocorrido em 2011, que toda formação obtida pelos conselheiros sempre é gerada pelo movimento dos próprios conselheiros.Finalmente, colocado em votação, ficou assim definido: 02 ( dois) votos pela aprovação , 02 (dois ) votos pela reprovação da prestação de contas e 01 ( um ) abstenção.Usando da prerrogativa do Regimento Interno do CAE/ Japeri, no seu artigo 5º, parágrafo 3º, onde diz que ”O presidente terá direito a voto nominal e de qualidade”, a presidente do CAE/ Japeri votou pela reprovação da prestação de contas.Imediatamente à votação , a presidente do CAE / Japeri encaminhou solicitação aos presentes se poderia digitar todos os procedimentos da Assembléia , registrando todas as falas, fatos e ocorrências, que havia anotado, em sua casa, enviando o Parecer ao FNDE , visto o adiantado da hora e o desgaste emocional e físico, pelo dia de trabalho; nova discussão foi aberta onde alguns conselheiros argumentaram pela feitura coletiva do termo, que deveríamos ter a preocupação de relatar todos os pontos e opiniões discutidas. Outros argumentaram que já havíamos debatido o suficiente sobre a questão e que dariam um voto de confiança a presidente.Novo encaminhamento foi proposto de que deveríamos voltar no dia seguinte para elaborar o fechamento do termo; imediatamente 03 ( três) dos 05 ( cinco) conselheiros presentes disseram que não poderiam voltar no outro dia , devidos seus compromissos pessoais. Não havendo acordo, foi colocado em votação os dois encaminhamentos, o que gerou 02 ( dois) votos para o primeiro 02 ( dois) votos para o segundo encaminhamento e 01 ( uma) abstenção.Diante do impasse, a presidente usou da prerrogativa Regimental do Conselho exposta acima e votou pelo primeiro encaminhamento. A conselheira representante do Poder Público pediu que uma cópia do Parecer fosse dada a ela , na próxima reunião ordinária do CAE/ Japeri, proposta esta que foi acatada imediatamente, sendo estendida a todos.As 16: 40h a Assembléia do CAE/ Japeri foi encerrada .Eu, Ana Celia Silva , presidente do Colegiado do Conselho de Alimentação Escolar de Japeri , digitei , assinei e estou enviado este Parecer ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.Japeri, 29 de março de 2012.............................................................................................................Ana Celia Silva - Presidente do Conselho de Alimentação Escolar de JaperiSEGUEM EM ANEXO:- Copia do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico- Financeira do PNAE;- Cópia do Relatório Anual de Gestão do PNAE;- Cópia das notas onde estão sinalizadas as discrepâncias da compra e pagamento de ovos;- Cópia da página da Licitação da merenda onde identifica o objeto da licitação;- Cópias dos CNPJs das empresas fornecedora s de merenda escolar.