Perda de Dinamismo
Autor: Ronald Hillbrecht | Publicado: 2012-06-04T11:30:00-03:00

Excelente artigo de Affonso Celso Pastore. Tão bom que vale a pena reproduzi-lo na íntegra.


                  
                      O Estado de S. Paulo - 03/06/2012                  
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                      Em  2012, o Brasil deverá crescer abaixo de  3%, e as perspectivas nos anos  seguintes são de crescimentos inferiores  às metas do governo. Primeiro,  porque não poderemos mais contar com a  forte expansão do consumo que foi  o motor de ampliação da demanda nos  últimos anos. Segundo, porque há  uma perda de competitividade da  indústria, que vem mantendo a produção  estagnada desde o início de  2010. Terceiro, porque somando o desestímulo  da menor expansão do  consumo às incertezas da crise internacional, as  perspectivas são de  uma fraca formação bruta de capital fixo.
Nos  últimos anos, o consumo das famílias beneficiou-se da ampliação  do  crédito pessoal, mas isso levou a um endividamento excessivo. Em  2005, o  endividamento das famílias estava em torno de 20% da renda  disponível,  escalando para mais de 42% da renda disponível em 2012. Nos  EUA, o  endividamento das famílias atualmente supera 110% da renda  disponível.  Mas, se excluirmos as dívidas com hipotecas, ele chega  apenas a 20%,  sendo menor do que no Brasil.
A diferença mais importante,  contudo, não se refere ao estoque da  dívida, e sim ao comprometimento de  renda na amortização do principal e  no pagamento de juros. No Brasil, o  comprometimento de renda situa-se  atualmente em 22% da renda  disponível, e nos EUA, incluindo automóveis e  hipotecas, chega a 16%,  menor do que no Brasil.
Dizer que o endividamento é excessivo é  equivalente a afirmar que  uma parcela muito grande da renda futura foi  gasta no presente, o que  obviamente reduz o crescimento do consumo no  futuro. Há, por outro  lado, claros limites ao aumento do endividamento  nos próximos anos. Se,  para acelerar as novas concessões de crédito, os  bancos insistissem em  financiar as compras de automóveis sem entrada e a  prazos longos, como  ocorreu até o final de 2010, a inadimplência  continuaria a crescer,  superando os níveis atuais já elevados.
O  governo pode pressionar os bancos privados a emprestarem mais,  mas,  diante dos elevados níveis de inadimplência, estes não podem  acelerar as  novas concessões de crédito. Ao contrário, em casos  extremos, como é o  dos automóveis, estas terão de ser reduzidas até  trazer a inadimplência a  níveis toleráveis. Murchou, dessa forma, uma  fonte de crescimento da  demanda que foi muito importante nos últimos  anos.
Ao lado da  perda de dinamismo do consumo, o governo enfrenta o  problema da  estagnação da produção industrial. A baixa taxa real de  juros não  consegue estimular a indústria, mas estimula o setor de  serviços, que é  muito maior do que a indústria e emprega três vezes  mais mão de obra.  Isso sustenta a taxa de desemprego no mínimo nível  histórico, e eleva os  salários reais. A indústria fica apertada entre  dois polos. Sofre, de  um lado, o empurrão de custos gerado pela  elevação dos salários, que  poderia ser menor caso a produtividade média  do trabalhador na indústria  estivesse se elevando. Mas, infelizmente,  essa produtividade não  cresce, e como a indústria é um setor muito  aberto ao comércio  internacional, enfrenta a competição das  importações, que limitam a sua  capacidade de repassar os aumentos de  custos para preços. Presa entre o  aumento do custo unitário da mão de  obra e a competição das importações,  a indústria vê suas margens se  estreitarem, desestimulando a produção,  que persiste estagnada mesmo  diante das baixas taxas reais de juros.
Câmbio.  A solução encontrada pelo governo para enfrentar este  problema foi  enfraquecer o real. Para que essa ação tenha eficácia,  contudo, é  preciso que ocorra a depreciação do câmbio real - o preço  relativo entre  bens comercializáveis e não comercializáveis -, o que  significa, em  última instância, elevar a relação câmbio/salários. Todas  as ações do  governo têm sido na direção de gerar aumento dos salários,  e não dá  indicações de que deseje abandonar essa conduta, porque vê  nela uma  forma de estimular o consumo.
Ao produzir ao mesmo tempo a  depreciação cambial e a elevação de  salários, provoca a limitação do  crescimento da relação  câmbio/salários. Com isso, obtém-se uma  depreciação menor do câmbio  real, impedindo que haja o ganho pleno de  competitividade pretendido,  mas colhe-se, em contrapartida, o aumento do  risco inflacionário, que é  potencializado pela combinação do câmbio  nominal mais depreciado com a  elevação dos salários. Se insistisse em  depreciar ainda mais o real,  geraria o crescimento maior da inflação,  que somente não ocorre, no  curto prazo, devido ao crescimento econômico  medíocre.
O terceiro problema é a desaceleração da formação bruta  de capital  fixo. Para estimular os investimentos, os juros reais vêm  sendo  reduzidos. Ocorre que os investimentos em capital fixo não  dependem  apenas da taxa real de juros, mas também, e principalmente, das   expectativas de ampliação da demanda futura, da qual depende a taxa de   retorno sobre as adições ao estoque de capital fixo. Para estimular os   investimentos, é preciso que os empresários visualizem a oportunidade de   elevar de forma segura os retornos sobre as máquinas que estão   comprando. Significa que têm de estar razoavelmente seguros sobre a   ampliação da demanda.
Infelizmente, há três forças reduzindo as  expectativas de ampliação  de demanda futura. No plano interno, cresceu a  percepção de que, por  algum tempo, não se poderá atingir a velocidade  de crescimento do  consumo que ocorreu até recentemente, ao que se soma o  desânimo  derivado da perda de competitividade da indústria. No plano  externo, as  incertezas da economia internacional tornam muito arriscadas  as  apostas na ampliação de capacidade produtiva. Na presença da  incerteza e  do baixo crescimento do consumo, a redução da taxa real de  juros perde  eficácia em ampliar a demanda de investimentos.
Em um  caso como este, o instrumento para estimular a demanda é a  política  fiscal. Não nos referimos a essa política fiscal atabalhoada,  que reduz  um imposto aqui e cria um estímulo acolá, movendo-se ao sabor  das  pressões que recebe do setor privado, e sim a uma mudança na  composição  dos gastos públicos. O governo optou por minimizar os  investimentos em  infraestrutura, dando prioridade às transferências de  renda e às  ampliações dos gastos correntes, e teria de alterar  radicalmente esse  padrão de gastos, elevando os investimentos em  infraestrutura em  proporção aos gastos correntes.
Além de diretamente ampliar a  demanda e a capacidade produtiva,  geraria externalidades que  estimulariam os investimentos privados. Para  elevar a potência desse  instrumento, deveria atrair maior participação  do setor privado nos  investimentos em infraestrutura, o que requer  ações para a remoção de  riscos regulatórios, voltando ao modelo de  agências reguladoras que  havia sido implantado no governo FHC, e que  foi desmontado nos últimos  anos. Mais capital privado se somaria ao  esforço do governo, e  colheríamos uma ampliação dos investimentos em  infraestrutura.
O  mais provável, no entanto, é que, ao reconhecer que a política  monetária  perdeu eficácia, o governo seja tentado a pura e simplesmente  reduzir o  superávit primário. O cuidado que tem de ser tomado, neste  caso, é que o  Brasil ainda tem uma dívida pública muito elevada, que  saiu das  manchetes dos jornais nos últimos anos, mas da mesma forma  como voltou  às manchetes na Europa, pode retornar no Brasil. Por isso, é   recomendável que não se abandonem as metas para o superávit primário.   Mas em vez de mantê-la rígida, o que faz com que acentue as oscilações   cíclicas da economia, deveríamos defini-la no ponto médio do ciclo   econômico, reduzindo os superávits em períodos de queda do crescimento, e   ampliando-o nas fases de aceleração, transformando-o em um instrumento   contra cíclico. O Chile é um exemplo. Antes de qualquer mudança na   magnitude dos superávits atuais, o governo teria de estabelecer as   regras sobre como fixaria as oscilações cíclicas dos superávits, de   forma a evitar a volta da percepção de riscos sobre o crescimento da   dívida.