A problemática dos Direitos Fundamentais
Autor: Maria Eduarda Matos, Raphael Fraemam, Raquel Riff e Rita Machado | Publicado: 2012-05-27T19:18:00-07:00









Foi no contexto e ambiente histórico do período Iluminista que ganhou força a primeira dimensão dos direitos fundamentais, a dimensão que trata dos direitos individuais. O Estado passou a ter como sua principal característica o liberalismo, a ideia de que não poderia interferir nos direitos individuais, não poderia interferir no direito dos cidadãos, pelo contrário, deveria apenas garanti-los.

A segunda dimensão dos direitos fundamentais surge para suprir as lacunas, problemas e carências resultantes da primeira dimensão. Ao garantir somente os direitos individuais, a sociedade passou a ter uma grande disparidade de classes, pois os direitos individuais terminam por favorecer a “elite da sociedade” e aumentam a desigualdade de classes. Tendo em vista que com um exagero na garantia dos direitos individuais, os direitos da sociedade, em si, ficaram subjugados, direitos como à educação, saúde, ao lazer, dentre outros. Então, existe uma troca de foco, a segunda dimensão de direitos fundamentais visa os direitos coletivos, aqueles direitos que devem ser garantidos para toda a sociedade, como um conjunto.

A primeira e a segunda dimensão de direitos fundamentais podem ser facilmente entendidas se formos para o contexto da Segunda Guerra Mundial. Enquanto o Estado fascista privilegiava radicalmente os direitos da primeira dimensão, os direitos civis, os direitos individuais e subjugava os direitos coletivos, o Estado socialista privilegiava radicalmente os direitos da segunda dimensão, os direitos coletivos e subjugava os direitos individuais. Na prática, os dois Estados eram muito radicais, o ideal passou a ser um Estado que mantenha um equilíbrio entre os direitos da primeira e da segunda dimensão. Logo, já da para se perceber a primeira problemática dos direitos fundamentais, os direitos da segunda dimensão surgem como “oposição” aos da primeira, ou pelo menos para suprir as lacunas da primeira.

No pós-guerra, surge a terceira dimensão de direitos fundamentais, pois passa-se a existir uma consciência de que os fatos jurídicos interferem no Estado independente de sua localização. São os direitos de solidariedade e fraternidade, bastante ligados ao processo de descolonização africana, seria de que erradicar os problemas de outros povos vai além das fronteiras, é o dever de todos ajudar.&nbsp;



A quarta dimensão de direitos fundamentais surge para garantir os direitos dos povos e das nações. O mundo passa por um processo de globalização cada vez mais intenso e o campo internacional enfrenta problemas cada vez maiores. É uma dimensão de direitos na política internacional, seriam os direitos fundamentais de cada país, a divisória dos limites entre eles, até quando um pode exercer o seu direito sem atingir o direito do outro.

A quinta dimensão surge no mesmo período da quarta e diz respeito aos avanços tecnológicos ligados ao campo da Biotecnologia. Essa dimensão é uma das mais polêmicas, pois está ligada à definição sobre o que é vida, à mudança de sexo, ao tratamento de células tronco e à evolução da qualidade de vida humana em busca de um futuro melhor. A quinta dimensão possui até divergência de opiniões de muitos doutrinadores.

A grande problemática dos Direitos fundamentais simplesmente é que a quantidade do que são considerados Direitos fundamentais é tão grande que o Estado não consegue defini-los, não consegue garanti-los, não consegue cumpri-los. Logo, se o próprio governo não consegue nem garantir totalmente os direitos da primeira e da segunda geração, quiçá os da terceira, quarta e quinta.&nbsp;Para que o Estado se torne um Estado concretizador de Direitos fundamentais, ele deveria priorizar alguns deles, definir quais são os mais importantes e garanti-los. Porém, esse é outro ponto do problema, os direitos considerados fundamentais são considerados equitativos quanto à importância, não se pode dizer que uns são melhores ou piores que outros, não existe hierarquia entre eles e ela nem pode ser criada. Logo, o número de problemas dos Direitos Fundamentais é tão grande que existem severas críticas aos mesmos, pois teoricamente eles são ideais, porém, na realidade, poucos são garantidos e concretizados.





Raphael Fraemam Braga Viana - Aluno de Direito da Universidade Federal de Pernambuco