The Guardian: PEC 55 é mais um golpe contra os pobres do Brasil
Autor: Miraldo Vieira | Publicado: 2016-12-06T17:51:00-03:00


O
britânico The Guardian publicou um editorial de Mariana Prandini Fraga Assis,
doutoranda em Política pela New School for Social Research, em Nova Iorque, de
onde ela também recebeu um M.Phil em Política. No texto ela critica fortemente
a PEC 55, a antiga PEC 241, uma emenda que estabelece um limite de gastos no
Brasil. Essa medida é tão séria que para ser aplicada necessita modificar a
Constituição de 1988, por isso trata-se de uma PEC – Projeto de Emenda
Constitucional.



A
autora conta em seu texto para o Guardian que os pobres brasileiros há muito
tempo contam com um sistema de direitos humanos básicos, como saúde, educação e
segurança social. Mas esta realidade pode em breve mudar drasticamente. O
presidente não-eleito do Brasil, Michel Temer, está buscando alterar a
Constituição para impor medidas de austeridade sem precedentes para as próximas
duas décadas, privando efetivamente os brasileiros comuns, e especialmente os
cidadãos mais vulneráveis do país.



Temer,
ex-aliado de Dilma Rousseff e vice-presidente, chegou ao poder em agosto,
quando Rousseff foi deposta do cargo em um processo de impeachment altamente
controverso, denominado por muitos como um golpe parlamentar, descreve Mariana
para The Guardian. O país que assumiu está enfrentando uma grave crise
econômica semelhante à que enfrenta muitos dos vizinhos do Brasil; Sua resposta
para uma economia estagnada é congelar o orçamento federal por décadas através
de uma emenda constitucional.



PEC
55, como a emenda é conhecida no Brasil, estabelece que para os próximos 20
anos, o crescimento da despesa pública anual será limitada à taxa de inflação
do ano anterior, congelando, em termos reais, as despesas federais até 2037.



O
artigo lembra que enquanto alguns países, como a Alemanha e o Reino Unido, recorreram
no passado a regras de despesas como um mecanismo para reduzir o déficit
orçamental, nenhum deles o fez através de uma alteração constitucional ou por
uma duração tão prolongada. Em todos os outros casos, as regras fiscais foram
consagradas em lei ou em um acordo de coligação, deixando flexibilidade
suficiente para mudanças futuras que serão quase impossíveis no caso
brasileiro.



PEC
55 não só significa que os gastos públicos com educação, assistência médica e
assistência social permanecerão os mesmos durante anos à medida que a população
cresce e envelhece, mas também que vários grupos de interesse estarão lutando
pelo escasso dinheiro restante, informa a Bacharel em Direito no texto para o
Guardian.



Além
disso, esta alteração é fundamentalmente antidemocrática, analisa a Mestre em
Ciência Política (2007) pela Universidade Federal de Minas Gerais. "O
escandaloso Temer não foi eleito para o cargo, e a agenda econômica austera que
ele procura implementar nunca recebeu apoio do povo. Como está estruturada, a
PEC 55 é um ataque aberto aos direitos dos pobres: não importa quem eles elejam
nas próximas duas décadas, eles terão de suportar uma política de austeridade
inalterável. "



Mariana
complementa afirmando que a PEC 55 é um caso de deja vu: "o novo regime
está fazendo com que os pobres paguem, mais uma vez, por um projeto de lei que
eles não participaram na criação, nem se beneficiarão. É uma questão
emblemática em um dos países mais desiguais do mundo, onde 25% da renda total
do país chega ao 1% superior."





Mariana
Prandini Fraga Assis

Bacharel
em Direito (2004) e Mestre em Ciência Política (2007) pela Universidade Federal
de Minas Gerais. Hoje é doutoranda em Política pela New School for Social
Research, em Nova Iorque, de onde ela também recebeu um M.Phil em Política
(2013). Já lecionou política global, teoria política, direito processual civil,
direitos humanos e prática jurídica em várias instituições no Brasil
(Universidade Federal de Ouro Preto e Centro Universitário Metodista Izabela
Hendrix), nos EUA (Pratt Institute e Eugene Lang College), e na Alemanha
(Technische Universität Dresden). Seu trabalho aparece em revistas
especializadas em inglês e português, e ela contribui regularmente para blogs,
como Public Seminar, Brasil em 5 e Live Encounters.






FONTE:
www.vermelho.org.br