O PSDB, Urnas Eletrônicas e o Estupro da Democracia 
Autor: José Rodrigues Filho | Publicado: 2014-11-07T12:22:00-03:00



As
constantes denúncias nas redes sociais contra a fragilidade de nosso sistema eletrônico
de votação e o pedido de auditoria da última eleição feito pelo PSDB poderão
contribuir para fazer justiça numa nação faminta de justiça. Os países que
criaram as urnas eletrônicas como Estados Unidos, Japão e Alemanha não utilizam
esta tecnologia por considerá-la frágil e suscetível a fraudes. Por fim, a
tecnologia de voto eletrônico não conseguiu ainda prosperar nas democracias
tradicionais, mas está se proliferando nos países em desenvolvimento, como
Brasil, Venezuela, Filipinas e muitos outros países pobres da África.

Há
mais de dez anos que começamos a descrever, em capítulos de livros, revistas
internacionais e outras publicações nacionais, os riscos do voto eletrônico
para a democracia no Brasil. Vale mencionar, ainda, os trabalhos de diversos
acadêmicos e técnicos brasileiros, que vem denunciando a utilização do voto
eletrônico no Brasil e a sua falta de segurança. &nbsp;Naquela época voto eletrônico era um tabu no
Brasil e quem quisesse conhecê-lo com mais profundeza ou criticá-lo teria que
publicar em revistas científicas internacionais, uma vez que no Brasil havia
quase que uma unanimidade em favor desta tecnologia. Pelo que se observa nas
redes sociais as coisas mudaram muito e, a exemplo de outros países, começa a
haver um descrédito do voto eletrônico no Brasil.

Portanto,
o que existe de comum na tecnologia de voto eletrônico no mundo inteiro,
inclusive no Brasil, é uma deterioração da confiança pública, justamente por
conta da falta de transparência desta tecnologia. Decisões sobre voto eletrônico
devem considerar duas questões básicas: Quais são os riscos de se utilizar esta
tecnologia? e quais são os riscos de não utilizá-la? A realidade é brutalmente
diferente: voto eletrônico&nbsp;é um mercado que alguns gostariam de ampliá-lo para
obter lucros. 



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Em
relação à democracia, à transparência e à segurança, o que realmente existe de
errado com o nosso voto eletrônico? Um os dos princípios básicos da democracia
habilita o eleitor controlar, contar ou assistir à apuração de seu voto e lhe
traz a certeza de que o seu voto foi registrado, contabilizado e apurado.&nbsp; No voto eletrônico o controle do voto é
roubado do eleitor e repassado para as máquinas e empresas privadas que fazem a
apuração dos votos. Neste caso, um dos princípios básicos e sagrado da
democracia desaparecem. Isto sem falar no fato de que com o voto eletrônico, o
voto do eleitor pode ser desviado para outro candidato. Existem vários
dispositivos de voto eletrônico, como é o caso do voto totalmente digital
(urnas eletrônicas brasileiras), tecnologia com voto impresso, penas digitais, voto
pela internet e outros. Como se observa na literatura, o voto digital é o mais
inseguro de todos.&nbsp;&nbsp;



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De
acordo com os cientistas da computação, a tecnologia que não oferece as
condições de ser auditada e é utilizada sem os devidos protocolos e certificações
não é segura e transparente. É o caso do voto totalmente digital. Isto ficou
evidenciado no Brasil, quando o PSDB pediu ao TSE uma auditoria da última
eleição. O pedido foi descartado. O que acontece na realidade é que a
tecnologia de voto eletrônico no Brasil não pode ser auditada, pois o resultado
vai sempre ser o mesmo, ou seja, qualquer processo de recontagem de votos vai
oferecer o mesmo resultado, uma vez que os dados e os algoritmos das urnas são
idênticos. Para piorar a situação, os fabricantes das urnas eletrônicas não
permitem que as mesmas sejam submetidas a testes de controle e auditoria. Por
que o TSE não entrega suas urnas eletrônicas, adquiridas com o dinheiro
público, para que a comunidade científica comprove a sua segurança? Ademais, a
segurança e transparência do voto eletrônico é um assunto muito complexo e não
pode ficar restrito ao TSE e aos fabricantes das urnas eletrônicas. 

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Uma
questão que começa a chamar a atenção da comunidade acadêmica mundial é o fato
de que as falhas das tecnologias de voto eletrônico, que deveriam ser
resolvidas por cientistas da computação, estão sendo julgadas por juízes. O que
entendem os juízes da complexidade destes artefatos técnicos? Pesquisas estão
sendo propostas para se identificar pontos de controle para uma transparência
“legalmente efetiva” destas tecnologias. Ao se analisar as relações entre os
interesses do mercado, as ações dos juízes e a própria transparência, as
implicações poderão ser estarrecedoras, caso não se defina os pontos de
controle de uma transparência legalmente efetiva. A defesa do voto eletrônico
no Brasil pela mais alta Corte de Justiça do país não parece, em muitos casos,
estar de acordo com os enunciados dos cientistas da computação. 



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O
alerta do PSDB deve ser considerado pelos demais partidos políticos e pela
sociedade como um todo. A segurança e a transparência das eleições no Brasil significam
o fortalecimento da nossa democracia. Neste sentido, as diversas tecnologias de
voto eletrônico devem ser avaliadas e testadas, de modo se que possa escolher
ou não uma delas. A comunidade científica nacional e internacional deve ser
ouvida sobre o tema, desde que isentas do interesse do mercado. Os fornecedores
de urnas eletrônicas não poderão continuar escondidos neste processo e
defendidos pelo sistema legal do país. A transparência deve vir à tona.

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Em
alguns países as eleições eletrônicas começam a ser vistas como um travesti da
democracia eleitoral e as fraudes oriundas delas se assemelham aos crimes de
corrupção e de estupro. Ao que tudo indica a deterioração da democracia
eleitoral com as urnas eletrônicas vai continuar. Espera-se que ela não
continue até que a nossa amada República do Brasil desapareça.