Civilização e Barbárie
Autor: Marcos | Publicado: 2017-01-13T16:30:00-02:00





Fernando Botero

Sou contra a pena de morte. Não por "amor aos bandidos", como no caso de Maria do Rosário e seus correligionários dos "direitos dos manos", mas pela mesma razão pela qual sou contra o aborto voluntário, porque, mesmo não sendo um homem religioso, acredito no princípio da inviolabilidade da vida humana, da concepção ao seu término natural, e que não cabe a ninguém interferir neste processo - a não ser em casos extremos, como a eutanásia. Pela mesma razão, não comemoro massacres em penitenciárias. Pelo contrário, vejo-as com profunda tristeza, não necessariamente pelos criminosos mortos, enquanto indivíduos, mas por suas famílias, que não cometeram crime algum, e pelo avançado estado de degradação moral e civilizacional em que se encontra a sociedade brasileira, a ponto de até mesmo pessoas tidas de boa índole e reputação ilibada, celebrarem a apoteose do barbarismo no sistema prisional.&nbsp;

Não menosprezo a indignação e o sentimento geral de revolta da população para com a insegurança e violência que tomaram conta das cidades brasileiras nos últimos anos. É, até certo tempo, natural, que vítimas de atos violentos nas mãos de bandidos - e com as quais também me solidarizo - queiram ver ser-lhes aplicada a velha Lei de Talião. Mas não podemos esquecer daquela célebre máxima de Ghandi: "olho por olho, o mundo acabará cego". Matar assassinos só irá fazer o número de assassinos vivos permanecer o mesmo.

Sei que os criminosos que seriam diretamente atingidos pelo impacto de uma eventual implementação da pena capital não pensam da mesma forma que eu e não hesitariam em tirar minha vida, ou a de meus entes queridos, se julgassem que isto poderia lhes propiciar algum benefício ou vantagem, ou até por pura e simples maldade. Mas penso que instituir a pena de morte não nos tornaria melhores do que eles. Pelo contrário, apenas nos rebaixaríamos ao seu nível. Seríamos todos igualmente criminosos.

Lembremos do alerta de Nietzche. Em nossa ânsia por combater e destruir os monstros que ora nos assediam e afligem, temos que procurar tomar o máximo cuidado para não nos tornarmos igualmente monstruosos. Não podemos encarar muito fixamente o abismo, sem que ele nos encare de volta.&nbsp;

Além de quê, já houve inúmeros casos de condenações erradas nos países que adotam a pena capital, falhas de investigação ou de julgamento, que ocasionaram a morte de pessoas inocentes e só foram descobertas depois que o estrago já estava feito. Que fazer, então? Não é possível ressuscitar os mortos e restituí-los à liberdade. Portanto, é um risco que não devemos correr.

O que se deve fazer é encontrar uma forma eficiente e objetiva de fazer os criminosos cumprirem integralmente as sentenças às quais são condenados, reduzir o número de recursos legais disponíveis para facilitar sua soltura ou evitar seu julgamento - sem, obviamente, violar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição - e investir mais e melhor na área de segurança pública, para reduzir drasticamente a criminalidade. A adoção de penas de cunho socioeducativo, como a prestação de serviços comunitários para crimes leves, por sua vez, evitaria a superlotação do sistema prisional e a mistura de simples ladrões de galinhas com criminosos de alta periculosidade, diminuindo, assim o poder e o número de integrantes das facções que controlam os presídios brasileiros.&nbsp;

Claro, investimentos e melhorias em áreas como saúde e educação também são necessários e devem ser feitos, mas seus resultados são mais lentos e de mais longo prazo e do que se precisa agora, são medidas mais duras e enérgicas para acabar ou ao menos diminuir significativamente os alarmantes índices de violência que tanto nos assustam todos os dias. Mas a pura e simples execução sumária de bandidos está longe de ser uma solução efetiva. Sobretudo no que concerne ao tráfico de drogas. Mata-se um traficante, logo aparece outro para dominar o território deixado em aberto pelo anterior.&nbsp;

De todo modo, é irrelevante e algo despropositado, defender a adoção da pena de morte no Brasil, principalmente porque ela já existe, de fato, em nosso país, mesmo sem base legal, e é aplicada todos os dias, independentemente da culpa ou inocência dos sentenciados, principalmente quando os referidos sentenciados fazem parte do grupo populacional conhecido pela sigla PPP: pretos, putas e pobres.