Dep. Edilson Silva combate a perseguição aos gevistas
Autor: Ítalo Agra | Publicado: 2015-04-15T09:15:00-03:00


A portaria de nº 28/2015 contém um surto de autoritarismo, e para nós, profissionais que estão em greve, denota um rompante de fúria de quem não tem recurso para o diálogo pois sabe estar sendo arbitrário.

Eduardo, quebrava os movimentos com outros instrumentos, para não apelar para força bruta. O fez quando acho preciso. Mas, o Gov. Paulo Câmara não foi indicado para a função de governador pau mandado, e sendo assim, não tem condições de reverter, sequer tratar do problema fiscal do estado objetivamente. Ou seja, ele não tem poder sequer para falar que herdou um estado endividado, que tem um rombo nas contas públicas e que por isso, foram feitos pesados cortes no lado mais fraco, os servidores públicos.&nbsp;

Sabemos que os recursos do FUNDEB estão vindo reajustados desde janeiro, então, o que justifica o aumento 0%. Nada. Ou melhor, nada que o governador possa falar em público. Há justificativa, mas, não deve ser legal. Portanto, silêncio sobre o assunto, e pancada nos dissidentes.&nbsp;




Parlamentar anuncia ação judicial contra Governo do Estado*



“O governador Paulo Câmara sofre de uma carência de assessoria jurídica, ou então tem no seu DNA o autoritarismo e a falta de respeito com o estado democrático de direito”





A greve dos professores da rede estadual de ensino voltou a ser assunto da Reunião Plenária da Assembleia na tarde de ontem. O deputado Edilson Silva (PSOL) anunciou que seu partido ingressou com mandado de segurança contra o Governo do Estado em resposta à Portaria nº 28/2015, publicada ontem no Diário Oficial, que determina desconto das faltas, alteração da data de pagamento, rescisão dos contratos temporários e remoção das escolas de referência daqueles servidores que aderirem à paralisação.&nbsp;

De acordo com o parlamentar, esse é o segundo mandado de segurança do partido contra o Governo do Estado, em menos de 45 dias. O primeiro dizia respeito à inobservância do piso da categoria. “A ação questiona o abuso de autoridade do Governo”, explicou. “O governador Paulo Câmara sofre de uma carência de assessoria jurídica, ou então tem no seu DNA o autoritarismo e a falta de respeito com o estado democrático de direito”, frisou.&nbsp;

Silva lembrou que o direito de greve está consagrado na legislação brasileira, citando trechos da Lei nº 7783/89, que dispõe sobre a matéria. “Essa paralisação começou agora e não foi decretada ilegal pela Justiça. O governador não pode ir para a imprensa ameaçar, constranger e interferir na liberdade de organização sindical, que foi conquistada durante décadas de luta pelo nosso povo”, pontuou. Ele informou ainda que o partido vai orientar os professores do Estado a ingressarem com ações judiciais por perdas e danos morais.&nbsp;

O deputado também lembrou que quase 42% dos profissionais que estão em sala de aula são temporários, e citou um edital de seleção lançado recentemente para a contratação de outros 600 professores sem concurso público. “A questão salarial é a ponta do iceberg, mas a forma como este Governo de continuidade vem tratando a educação nos tira da esfera da política. É um caso de justiça, por isso temos que usar desse expediente”, reiterou.&nbsp;

Em aparte, o líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PTB), alegou que a questão passa pela falta de planejamento na escolha das prioridades do Governo do Estado. “Vemos gastos elevados com a Arena da Copa, materiais de consumo e publicidade, mas ainda não foi implementado o piso salarial, que é lei e deve ser cumprido”, observou.&nbsp;

Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, a deputada Teresa Leitão (PT) disse que o tema está na pauta do colegiado, motivado por ofício do sindicato da categoria. “Não pagar no dia do calendário é sequestro de salário, e esse decreto autoritário lembra o modo como a greve era tratada na Ditadura Militar”, criticou.&nbsp;

Para a deputada Priscila Krause (DEM), a Casa “não pode perder de vista o reajuste anual e uma progressão de reajustes para o cumprimento da promessa de campanha do governador, que foi dobrar o salário dos professores”. O vice-líder do Governo, Tony Gel (PMDB), lembrou que o País vive um momento de retração, o que demanda cuidado com os gastos. “Acredito que a greve é prematura, ao ser deflagrada em uma gestão com pouco mais de cem dias”, avaliou.&nbsp;

*Fonte. Assembleia Legislativa. http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/vernoticia.php?doc=AA65395CBB08E0DA03257E27008169F2