Uso do laudo psiquiátrico no caso Pesseghini: a criminalização da criança pela loucura
Autor: Mariane Junqueira | Publicado: 2014-08-15T17:54:00-03:00


Publicado originalmente no Desmilitarização da Polícia e da Política do DF, em 9 de julho de 2014.



Criança louca mata família inteira e se 
mata em seguida. Essa foi a narrativa proposta pelo Ministério Público 
do Estado de São Paulo, no início do mês de junho passado, quando pediu o
 arquivamento do inquérito sobre a morte da família Pesseghini, ocorrida
 em 5 de agosto de 2013. Uma das principais provas elencadas no 
inquérito para apontar Marcelo, de 13 anos, como autor dos crimes é o 
laudo psiquiátrico póstumo do menino: nele, Marcelo é comparado a Dom 
Quixote, pois em seu inconsciente “a imaginação e a realidade se 
misturam morbidamente”. Apontado como portador de “delírio encapsulado” 
devido a uma “encefalopatia” causada por falta de oxigenação no cérebro,
 Marcelo teria sido influenciado por jogos de computador para matar a 
tiros seu pai e mãe – ambos policiais –, avó e tia-avó e depois se 
suicidar.

Apesar da versão mais noticiada do caso 
responsabilizar o garoto pelas cinco mortes desde o início das 
investigações, as controvérsias que rondam o crime são variadas. Entre o
 assassinato dos familiares durante a noite e seu suposto suicídio, 
Marcelo teria dirigido o carro da mãe até a escola, dormido dentro do 
veículo e comparecido à aula na manhã do dia seguinte. Retornaria depois
 de carona à casa, onde se mataria. Segundo seus avós paternos, Marcelo 
não sabia atirar nem dirigir, e tinha uma relação amorosa e tranquila 
com toda a família. Era uma criança pequena e, sendo ainda portador de 
fibrose cística, dificilmente teria a força e destreza necessárias para 
atirar na cabeça de quatro adultos com precisão, sem ser por eles 
contido – especialmente considerando que seus pais eram policiais 
experientes. Os parentes ainda sustentam que as hipóteses de vingança ou
 queima de arquivo não foram suficientemente exploradas. Por isso, 
contrataram advogada especialista em perícias para contestar a versão da
 polícia e, em 5 de junho, conseguiram que o inquérito não fosse 
arquivado como pedido pelo MPSP, mas remetido à vara da Infância e 
Juventude de São Paulo para novas diligências.

Para além dos embates entre teses 
investigativas, uma questão se coloca: mesmo que Marcelo seja culpado, a
 utilização do exame psiquiátrico como prova conclusiva permite que se 
julgue outra coisa, que não o crime. O exame aponta que o “quadro de 
delírios” de Marcelo teria se agravado em 2013, quando ele teria passado
 a dizer que queria se tornar um “justiceiro”, um “matador de aluguel de
 corruptos”, inspirado no jogo “Assassin’s Creed”. Marcelo teria trocado
 sua foto de perfil em uma rede social por imagem de personagem do jogo 
um mês antes da morte da família. Em outras fotos, aparece usando um 
gorro que seria semelhante ao de outro personagem do mesmo jogo. Nenhuma
 dessas condutas é, obviamente, um crime. Tampouco têm qualquer relação 
com a morte da família, mas ainda assim são consideradas evidências 
relevantes para o processo penal em curso. Enunciar essas 
características como determinantes sobre quem é Marcelo no contexto de 
uma investigação criminal opera um deslocamento sobre o que se julga: já
 não se trata de investigar o delito, mas de analisar o ser que 
supostamente o comete. Sendo uma criança, o dobramento que se faz entre o
 crime e o sujeito é ainda mais perverso. Suas condutas, gostos e 
desejos são reprovados moralmente – como se adulto fosse – e se colam ao
 crime: Marcelo não é só a criança que morreu, Marcelo é a criança 
suspeita, de personalidade perigosa e delirante.

Um laudo psiquiátrico não tem por função 
concluir sobre a autoria de crimes. No Código Penal, o exame de sanidade
 mental é previsto para a avaliação da imputabilidade, ou seja: para 
aferir o grau de compreensão da ilicitude do ato que o sujeito poderia 
ter, em face de possíveis transtornos mentais. Assim sendo, tal exame só
 faz sentido se já se concluiu que o sujeito cometeu um ato criminoso, 
já que é preciso a existência de um delito e de um agente que o causou 
para questionar se é possível puni-lo. No caso da família Pesseghini, o 
laudo é posicionado de outra forma: opera para criar o nexo causal entre
 Marcelo e as mortes, para pôr em evidência aquilo que, na personalidade
 do menino, já seriam as condições de possibilidade de um crime futuro. 
Como se pôde fazer um laudo de uma criança morta, para chegar até essa 
conclusão? O exame se baseia no resgate de eventos aleatórios da vida 
para provar a perversão de um menino que já não está. Ao final, o exame 
psiquiátrico afirma que Marcelo já se parecia com seu crime antes de 
cometê-lo.

O fato de que um julgamento como esse 
seja possível diz algo sobre o funcionamento do poder punitivo: para 
reforçar sua legitimidade, o poder judicial recorre a um discurso de 
verdade com estatuto de cientificidade – a psiquiatria – para demonstrar
 uma loucura punível, que no entanto é mais uma avaliação moral do 
sujeito como anormal que outra coisa. O exame psiquiátrico é a 
tecnologia de saber-poder que permite essa produção da anormalidade, a 
qual será posta em evidência diante do crime. Marcelo pode ou não ter 
apertado o gatilho da arma que matou sua família e a si, mas isso já não
 é uma questão para o poder: é uma criança louca, e por isso culpada.



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