Cerca de 40 milhões de brasileiros podem ter o celular bloqueado
Autor: Fundação Procon São Paulo | Publicado: 2017-07-11T12:04:00-03:00







A &nbsp; Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá bloquear, até o fim deste ano, &nbsp;cerca de 40 milhões de aparelhos celulares. Deverão ser atingidos os consumidores que compraram aparelhos sem certificação &nbsp;e cujo registro não seja válido.



Esse registro, chamado de Imei — sigla em inglês para Identidade Internacional de Equipamento Móvel —, é único para cada aparelho, como o número de chassi de um carro. A medida se estende a outros aparelhos que utilizam chip para se conectar à internet, como laptops, computadores, tablets e babás eletrônicas.



O objetivo é combater o comércio paralelo, principalmente de celulares. Nos últimos anos, vem crescendo o número de lojas, camelôs e sites que vendem modelos sem homologação, falsificados ou roubados. Esses modelos, mais baratos, tornam o aparelho mais acessível à população de baixa renda — e, em um cenário de desemprego elevado, são essenciais para quem precisa de bicos para sobreviver. A previsão atual da Anatel é que, no dia 15 de setembro, as empresas de telefonia avisem, via mensagem de texto (SMS), os clientes de que o aparelho não é regularizado e será bloqueado. Ou seja, a linha e o pacote on-line serão suspensos. O bloqueio poderá ser feito 75 dias após a notificação.&nbsp;





O consumidor que comprar um aparelho celular no mercado oficial que não esteja homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou que teve o IMEI (registro de aparelhos equivalente ao chassi do carro) clonado ou adulterado, pode solicitar a substituição do produto ou restituição do valor pago com correção monetária.&nbsp;



Tire suas dúvidas




Como saber se meu celular está irregular?





É preciso saber o número de identificação do celular, chamado de Imei.




O que é Imei?



O Imei é a sigla em inglês para International Mobile Equipment Identity, ou Identidade Internacional de Equipamento Móvel. É como o número do chassi de um carro: único para cada celular.



Onde eu verifico o Imei?



Esse número pode ser verificado na caixa do celular ou em um adesivo que fica colado na bateria do aparelho. Outra dica é digitar a sequência *#06# no celular e apertar a tecla para ligar.



O que observar na hora da compra?



Conferir se o número que aparece na caixa do celular (o Imei) é o mesmo que aparece ao discar *#06#. Se esse número não for igual, o celular é irregular. No selo de certificação da Anatel, há informações como o número de certificação, o ano de fabricação e o fabricante. Exija e guarde a nota fiscal e o termo de garantia.



Quais aparelhos podem não ter um Imei válido?



Celulares de baixa qualidade que não possuem certificação em nenhum lugar do mundo, aparelhos falsificados e celulares roubados que têm o Imei adulterado para voltar ao mercado.



Aparelhos comprados no Exterior são irregulares?



Celulares comprados no Exterior não são considerados irregulares se o aparelho houver sido certificado por alguma organização estrangeira que dê tratamento recíproco ou que integre o Memorando de Entendimento do qual o Brasil seja signatário. Neste caso, o celular apresentará o Imei.



Fonte: O Globo - Defesa do Consumidor



Procon-SP orienta&nbsp;

O consumidor deve evitar comprar produtos no mercado informal, pois não é possível saber informações sobre a procedência e garantia, e não há emissão de nota fiscal.



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