Moreno já tem seu plano de resíduos sólidos.
Autor: Serviços Públicos | Publicado: 2012-04-24T16:59:00-07:00



Por Paula Oliveira 
O Plano Municipal de Resíduos Sólidos é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos&nbsp; PNRS, instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público, e aos instrumentos econômicos aplicáveis. 

O plano é resultado de uma ação realizada em conjunto com a Secretaria das Cidades através do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos que integra todos os municípios da Região Metropolitana do Recife com o intuito de garantir de forma sustentável a redução, reutilização e a reciclagem dos resíduos sólidos.
A ideia do Consórcio Metropolitano surgiu da necessidade dos municípios da Região Metropolitana do Recife se agruparem para apresentar propostas com critérios e definições estruturantes para investimentos do PAC - Programa de Aceleração Crescimento, com planejamento e gestão integrada das ações referentes à destinação dos resíduos sólidos. Para tanto a Secretaria das Cidades, com apoio do Ministério das Cidades, capitaneou o processo de formulação das proposições, mobilizando e organizando os 14 municípios da RMR, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá e Araçoiaba, Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Moreno, Jaboatão dos Guararapes São Lourenço da Mata, Camaragibe e Recife, em 03 seminários que tiveram como resultados o nivelamento de conceitos, com ênfase nas Leis de Saneamento Básico e de Consórcios e elaboração das propostas, considerando as ações estruturantes com gestão associada para os Territórios Norte e Sul da RMR.
Desta forma, tornou-se consenso dentro do Estado que a questão dos resíduos sólidos destes municípios deve ser vista como uma questão metropolitana, corroborando com as ações do Estado de Pernambuco que desenvolve através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e da Secretaria das Cidades, com apoio do Ministério de Meio Ambiente, o “Plano Estadual de Gestão Consorciada e Integrada de Resíduos Sólidos de Pernambuco”, que tem como foco a gestão regionalizada e consorciada dos resíduos sólidos, adequando-se à Lei do Saneamento Básico e dos Consórcios.&nbsp;
Neste sentido, o estabelecimento do Consórcio é parte integrante do Programa de Metas ‘Todos por Pernambuco’, no seu componente equilíbrio regional, com geração de conhecimento e responsabilidade ambiental, cujo objetivo é estruturar e modernizar a base científica, tecnológica e priorizar a proteção ambiental, estando inserido nas metas prioritárias o desenvolvimento do Programa de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos para Região Metropolitana e a implantação do Consórcio Metropolitano. Pretende-se com isso uma gestão integrada dos resíduos realizada por meio de consórcios para a Região Metropolitana do Recife que potencialize os esforços para a resolução dos problemas advindos da geração dos resíduos sólidos. Adicionalmente, busca-se uma economia de escala e de escopo, agrupando os processos de planejamento e gestão para a melhoria dos serviços de resíduos sólidos na RMR.
Moreno produz 1.050 toneladas por mês de resíduos sólidos destinando-os ao Aterro Sanitário CTR Candeias, solução mais adequada do ponto de vista ambiental e sanitário. Os resíduos sólidos classe II A e Classe II B produzidos em nosso município possui destinação ambientalmente correta e por este motivo recebe o incentivo do &nbsp;ICMS Socioambiental regulamentado e instituído pela Lei estadual n.º 11.899/00.