Na visão dinâmica de Othilio Francisco Tino que Cai como uma luva para todos os segmentos da política pública. Atenção, estamos às vésperas das eleições municipais cujo artigo parece muito com o quadro decepcionante que TERESÓPOLIS vem vivendo 
Autor: RAMIRO GARCIA | Publicado: 2016-09-11T22:58:00-03:00








Apenar não é ter pena










O Estado exige que o cidadão renuncie de algumas regalias pessoais para que, coletivamente, todos possam gozar dos direitos essenciais à vida. Esse mecanismo, no Brasil, não é realizado com êxito, infelizmente.

E isso acontece porque aqueles que assumem o Poder não cumprem com as promessas de campanha, tão recheadas de reformas e melhorias.

No nosso País o fenômeno é fato corriqueiro, banal e aceito pelo povo com estranha conformação.

Conformação criminosa do eleitor! Repete o erro a cada eleição, dando seu voto para o político que durante o mandato passado praticou crimes contra o erário público, foi improdutivo na solução dos graves problemas nacionais e, às vezes renunciam parte do mandato para não serem cassados, sabendo que retornarão impunemente.

São tantas as notícias de corrupção que o brasileiro honesto e trabalhador se sente logrado.

O acontecimento mais recente, da fórmula jurídica criada pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, no julgamento do impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff, demonstra bem que os políticos não temem a censura popular.

Esse, sim, foi um golpe profundo na Constituição e no País, que acreditava, com o afastamento de Dilma, na criação de um plano honesto de governo para salvá-lo dessa crise aguda.

O mais desesperador de tudo isso foi a colaboração do Presidente do Poder Judiciário(STF) notória e programada. Como cultor do Direito, sabe que a Constituição foi lesionada, pois a bipartição das penalidades é fruto de um plano diabólico dos que estão na lama da corrupção e necessitam se salvar. Entenderam que o elemento “com” existente no Parágrafo Único do art.52 da CF não significa ligação, simultaneidade, perfeição, intensidade, contrariando Aurélio.

Eis aí o nó górdio da questão: se de um lado a Carta Magna diz que o Senado é a última instância para apreciar os casos que estabelece, ( Art.52, I ), porque a ele compete o julgamento privativo, também, no seu Art. 102, I, alínea “c”, está escrito que ao STF compete, precipuamente a guarda da própria Constituição, concedendo-lhe competência para processar e julgar originariamente os casos de crime de responsabilidade das autoridades que enumera, mas ressalva expressamente os casos do art.52, I.

Como asseverou em recente entrevista o Professor Ives Gandra, aqui não se trata de apreciar o mérito da causa, pois o Senado já considerou a Sra. Dilma Rousseff criminosa (irresponsabilidade fiscal) mas, com “pena” da ex-Presidente, não a apenou de inelegível.

Não tenho dúvidas de que a maioria dos membros da Suprema Corte encontra-se estomagada com o seu Presidente. Nota-se nas entrevistas de alguns Ministros.

Tratando-se de questão material já decidida pelo Senado, creio que o STF não entra nesse barco e sairá pela tese da incompetência, no que respeita ao fatiamento.

Pensei bastante em escrever esse artigo, pois sei que nada acontecerá.

Flaubert tentou, sem sucesso, escrever sobre o nada.

Quem sou eu para fazê-lo...