Autor: nicebarbosa | Publicado: 2012-06-13T18:14:00-07:00





Governo pagará até R$ 1.500 por arma apreendida por policiais civis e militares

 

        O valor do benefício será acrescido na folha de pagamento do policial responsável pela apreensão.


       



       

       

       

Os policiais civis e 
militares da Paraíba poderão receber de R$ 300 a R$ 1.500 de bônus por 
cada arma de fogo apreendida por eles. A regulamentação da Lei estadual 
9.708 foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta 
terça-feira (12). A bonificação varia conforme o potencial lesivo da 
arma de fogo e as circunstâncias da apreensão. O valor do benefício será
 acrescido na folha de pagamento do policial responsável pela apreensão.

Conforme definido no decreto publicado 
nesta terça no DOE, o bônus pecuniário será pago por arma de fogo 
apreendida, dividindo-se o valor em partes iguais entre os componentes 
da equipe, patrulha ou guarnição que efetuar a apreensão da arma. Caso a
 apreensão aconteça por policial que trabalhe isolado, o bônus lhe será 
pago individualmente. Já se o policial estiver afastado do exercício 
regular de suas funções, ele fica impedido de concorrer ao benefício.

As armas de fogo só deverão permanecer 
em poder do responsável pela apreensão o tempo indispensável para a 
lavratura do Boletim ou Relatório de Ocorrência Policial e ao 
deslocamento até a competente Unidade de Polícia Judiciária para 
entregar o objeto apreendido.

Classificação das armas&nbsp;–
 A Lei estadual leva em consideração o que define a Regulamentação para 
Fiscalização de Produtos Controlados, do decreto federal de número 3.665
 – que indica que armas, munições, acessórios e equipamentos são 
classificados como sendo de uso restrito e de uso permitido.

Conforme o decreto estadual, a 
bonificação mais baixa, no valor de R$ 300, é voltada para armas de fogo
 classificadas no inciso I do Artigo 17, da Regulamentação Federal. 
Nele, estão armas de fogo curtas, de repetição ou semiautomáticas, cuja 
munição comum tenha, na saída do cano, energia de até 300 libras-pé ou 
407 Joules, como por exemplo, os calibres 22 LR, 25 Auto, 32 Auto, 32 
S&amp;W e 38 SPL. A lei estadual, no entanto, não inclui neste bônus as 
pistolas de calibre 380 – que já são classificadas na bonificação de R$ 
500.

Além das pistolas, estão tabeladas no 
bônus de R$ 500 todas as armas de uso permitido inseridas nos incisos II
 e III do artigo 17 do Decreto Federal. Entre elas, constam as armas de 
fogo longas raiadas, de repetição ou semiautomáticas, cuja munição comum
 tenha, na saída do cano, energia de até mil libras-pé ou 1.355 Joules, 
como por exemplo, os calibres 22 LR, 32-20, 38-40 e 44-40. Ainda se 
inserem as armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semiautomáticas, 
calibre 12 ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que 24
 polegadas ou 610 milímetros, bem como as de menor calibre, com qualquer
 comprimento de cano.

Uso restrito&nbsp;– Já as 
armas de uso restrito são as que rendem as maiores bonificações. 
Tabeladas em bônus de R$ 700 estão: armas, munições, acessórios e 
equipamentos que possuam características que só as tornem aptas para 
emprego militar ou policial; armas de fogo de alma lisa de calibre 12 ou
 maior com comprimento de cano menor que 24 polegadas ou 610 milímetros;
 armas de fogo de alma lisa de calibre superior ao 12 e suas munições; e
 armas de fogo dissimuladas, conceituadas como tais os dispositivos com 
aparência de objetos inofensivos, mas que escondem uma arma, tais como 
bengalas-pistola, canetas-revólver e semelhantes.

Os policiais receberão bônus de R$ 1.500
 quando apreenderem armas de uso restrito constantes no inciso IV e V do
 Artigo 16 da Regulamentação Federal, a exemplo de fuzis semi e 
automáticos, como AR-15, M16, AK47 e similares, além de metralhadoras e 
artefatos explosivos de uso das Forças Armadas. Nas hipóteses de armas 
apreendidas durante blitz realizada em motocicletas, táxis ou ônibus, o 
bônus será acrescido de 30%, não podendo exceder a bonificação atribuída
 a cada apreensão o valor total de R$ 1.500.

A Lei&nbsp;– O governador 
Ricardo Coutinho assinou a sanção da lei estadual que institui a 
bonificação de policiais civis e militares por armas de fogo apreendidas
 na manhã do último dia 25 de maio, durante solenidade de lançamento do 
movimento Paraíba Unida pela Paz, realizada no bairro de Mandacaru, em 
João Pessoa. Do começo do ano até aquela data, a Secretaria de Estado da
 Segurança e Defesa Social (Seds) havia registrado a apreensão de 1.117 
armas.

Na ocasião, Ricardo destacou que é 
fundamental que o Estado e a sociedade atuem retirando armas de 
circulação. “Assinei a lei para premiar policiais. Não que eles precisem
 disso para fazer seu dever. Mas é que queremos pactuações, para 
estabelecer metas e, através delas, melhorarmos cada vez mais nossos 
serviços. É importante que a gente reconheça as melhorias que são feitas
 pelos trabalhadores e dê a eles um retorno”, disse.

&nbsp;Michele Marques( portal mídia )