No Dia do Médico, entidades alertam autoridades  sobre problemas na saúde do país
Autor: Laércio Castro | Publicado: 2012-10-18T10:27:00-03:00






Ministério da Saúde recebe mais um alerta dos médicos sobre a grave situação da saúde pública e suplementar no Brasil



Nesta
 quinta-feira (18 de outubro) - data em que se comemora o Dia do Médico e
 mês do 24º aniversário do Sistema Único de Saúde (SUS) - as entidades médicas nacionais entregaram carta ao Ministério da Saúde, chamando a atenção para os obstáculos que comprometem a assistência oferecida aos 190 milhões de brasileiros.
 O documento, assinado pelos presidentes da Associação Médica Brasileira
 (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos 
Médicos (FENAM), enumera ainda uma série de soluções possíveis para os principais percalços do setor. Confira abaixo a íntegra do ofício.



"A
 insatisfação generalizada tem sido registrada em diferentes pesquisas 
de opinião, estudos acadêmicos e pela imprensa, que, seguidamente, 
materializa a crise da saúde (pública e privada) em reportagens que 
exibem as filas, as longas esperas e a dificuldade de acesso aos 
serviços", aponta o documento. 



Dentre os desafios enfrentados na saúde pública, os médicos destacam a falta de financiamento e de infraestrutura adequada. Também pedem a valorização
 do trabalho no setor, com a adoção de parâmetros nacionais de cargos, 
carreiras e vencimentos para os médicos e outros profissionais.



Já
 na saúde suplementar, denunciam a prevalência dos interesses econômicos
 das empresas em detrimento à qualidade dos serviços oferecidos pelos 
planos de saúde. Cobram ainda resposta da ANS, por meio de normativa, à proposta de contratualização, encaminhada pelas entidades médicas em abril de 2012.



Os
 médicos acreditam, no entanto, ser possível reverter o quadro atual com
 a adoção de medidas que viabilizem políticas que permitam que o modelo 
assistencial brasileiro - representado pelo SUS - se mantenha como 
referência no campo social e traga o equilíbrio e a justiça à saúde 
suplementar. 



Como
 fator decisivo, fazem referência à vontade política para corrigir as 
distorções e recolocar nos trilhos a assistência em saúde no país. "As 
entidades médicas, comprometidas com o exercício da boa Medicina e com 
os direitos da sociedade e dos pacientes, se dispõem a contribuir com 
este projeto de forma efetiva", conclui o documento. 



Protesto nacional
 - Os problemas que se acumulam na saúde suplementar também motivaram, 
neste mês de outubro, o protesto nacional dos médicos contra os abusos praticados pelas operadoras. Os médicos avaliam, por exemplo, que a
 ação limitada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na função 
de agente regulador tem gerado insatisfação entre pacientes e 
profissionais.



"A
 face perversa desta cultura do lucro é visível no descontentamento dos 
clientes e dos profissionais com as glosas, as demoras e a interferência
 antiética na relação médico-paciente", enfatiza a carta. 



Desde
 o último dia 10 de outubro, todas as 27 unidades da federação 
anunciaram a realização de atos públicos contra abusos praticados pelas 
empresas da saúde suplementar. Em 21 estados, os médicos - reunidos em 
assembleias - confirmaram a suspensão dos atendimentos de consultas, 
exames e outros procedimentos eletivos como forma de protesto. 



Em
 nove deles, essa suspensão atinge todos os planos de saúde. Em outros 
13, a mobilização afeta planos selecionados pelas entidades locais. 
Outros cinco confirmaram o apoio ao protesto, mas sem paralisação por 
entenderem que houve avanços importantes em suas negociações locais. 



Soluções estruturantes -
 Diante do preocupante cenário que se apresenta na assistência em saúde 
no país, os médicos apresentaram ao Ministério da Saúde um conjunto de 
ações com desdobramentos capazes de sustentar políticas estruturantes de
 médio e longo prazos. Além disso, fazem parte de uma agenda mínima de 
medidas sem as quais o futuro do SUS e da saúde suplementar podem ser 
comprometidos. Confira abaixo a agenda estratégica para a Saúde no Brasil, proposta pelas entidades médicas nacionais:




SAÚDE PÚBLICA: 



Financiamento da saúde:
 ampliar significativamente o volume de recursos orçamentários dedicados
 ao Sistema Único de Saúde até alcançar o nível de aplicação de 10% da 
Renda Bruta da União para ações e serviços públicos de saúde.



Política de gestão do trabalho em saúde:
 valorizar o trabalho em saúde, eliminando a precarização e os contratos
 temporários, adotando parâmetros nacionais de cargos, carreiras e 
vencimentos para os médicos e outros profissionais. 



Modelos de gestão pública:
 fortalecer a capacidade gerencial do Ministério da Saúde e os processos
 de coordenação interfederativa, contemplando metas de elevação da 
qualidade e da efetividade das respostas das instituições de saúde. 



Modelos de atenção à saúde:
 fortalecer e expandir as estratégias de promoção da integralidade e da 
universalidade da atenção à saúde por meio da configuração de redes de 
atenção organizadas regionalmente em consonância com a situação de 
saúde.



Desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde:
 buscar a articulação entre as políticas de saúde, de ciência e 
tecnologia e de indústria e comércio de modo a proporcionar ao SUS os 
insumos necessários ao enfrentamento dos problemas de saúde dos 
brasileiros. 



Controle e participação social:
 valorizar os movimentos sociais, acatando as deliberações políticas dos
 fóruns legítimos de participação como as conferências e Conselhos de 
Saúde. 





SAÚDE SUPLEMENTAR: 



Regulação do setor privado: garantir a capacidade de intervenção da ANS, orientada pelo interesse público e por políticas emanadas do Ministério da Saúde.



Contratualização entre médicos e operadoras:
 instituir regras nos contratos entre médicos e operadoras de planos de 
saúde, conforme proposta já encaminhada à ANS em abril de 2012.



Adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para o processo de hierarquização, para que o percentual de reajuste seja o mesmo para consultas e procedimentos, sem distorções na valoração.



Transparência dos dados de cobertura:
 Espera-se a disponibilização para as entidades médicas e para a 
população de dados atualizados, em série histórica, que comprovem o 
tamanho da cobertura assistencial prometidas pelas operadoras e 
seguradoras de saúde por produtos (planos) negociados.




Brasília, 18 de outubro de 2012.



À Sua Excelência

Senhor Alexandre Padilha

Ministro de Estado da Saúde  



Senhor Ministro,   



Neste
 18 de outubro, quando se comemora o Dia do Médico, as entidades médicas
 nacionais, por meio deste, exprimem sua grande preocupação com o quadro
 de desequilibro na área da saúde, no país. Os problemas existentes nos 
setores público e suplementar se acumulam e comprometem, sobremaneira, a
 assistência oferecida aos 190 milhões de brasileiros. 



A
 insatisfação generalizada tem sido registrada em diferentes pesquisas 
de opinião, estudos acadêmicos e pela imprensa, que, seguidamente, 
materializa a crise da saúde (pública e privada) em reportagens que 
exibem as filas, as longas esperas e a dificuldade de acesso aos 
serviços, aos médicos e outros profissionais da área, entre outros 
obstáculos, bem como suas consequências. 



É
 evidente que o SUS, que completa também em outubro 24 anos, necessita 
de mais recursos e de gestão qualificada para garantir o cumprimento de 
seus princípios constitucionais de universalidade, equidade, 
integralidade, gratuidade, descentralização e regionalização no 
atendimento. 



Sem
 investimentos na rede pública - com a melhora da infraestrutura física e
 de equipamentos - e sem uma política de recursos humanos que valorize 
os médicos e outros profissionais da saúde, inclusive estimulando-os a 
se fixarem em áreas de difícil provimento, tais diretrizes podem ser 
comprometidas. 



Na
 esfera da saúde suplementar, igualmente prevista na Constituição de 
1988, as dificuldades se avolumam em função do modo deturpado como 
empresários do setor têm operado (com foco no lucro e ignorando as 
necessidades apontadas pelos pacientes e profissionais) e pela ação 
limitada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no exercício de 
seu papel de agente regulador. 



Diariamente,
 o país testemunha a prevalência de interesses econômicos na prestação 
de serviços que deveriam ter como objetivo central a garantia do 
bem-estar e da vida das quase 50 milhões de pessoas que contribuem com o
 custeio de planos e seguros de saúde. 



A
 face perversa desta cultura do lucro é visível no descontentamento dos 
clientes e dos profissionais com as glosas, as demoras e a interferência
 antiética na relação médico-paciente. Além disso, há o trabalho da 
imprensa que, em diferentes momentos e locais, confirma que o setor que 
deveria oferecer um atendimento diferenciado também sofre com os mesmos 
problemas do SUS, o que indica a quebra dos compromissos morais 
assumidos pelas empresas com seus clientes. 



No
 entanto, acreditamos ser possível reverter o quadro atual com a adoção 
de medidas que viabilizem políticas de médio e longo prazos, o que 
permitirá que o modelo assistencial brasileiro - representado pelo 
Sistema Único de Saúde (SUS) - se mantenha como referência no campo 
social e traga o equilíbrio e a justiça ao terreno da saúde suplementar.
 



Para
 tanto, se impõe como fator decisivo a vontade política de corrigir as 
distorções e recolocar nos trilhos a assistência em saúde no país. As 
entidades médicas, comprometidas com o exercício da boa Medicina e com 
os direitos da sociedade e dos pacientes, se dispõem a contribuir com 
este projeto de forma efetiva. 



Anexo,
 encaminhamos uma série de propostas que condensam pontos levantados 
pelos debates realizados pelas nossas entidades com diferentes setores 
da sociedade, os quais merecem ser analisados e tratados como elementos 
estratégicos. 



Sem
 mais para o momento, colocamo-nos à disposição para outros 
esclarecimentos e enfatizamos - novamente - nosso amplo interesse em 
contribuir para o fortalecimento da saúde brasileira por meio da 
reflexão e do diálogo. 





Atenciosamente, 







ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS





ANEXO

&nbsp;

AGENDA ESTRATÉGICA PARA A SAÚDE NO BRASIL PROPOSTA PELAS ENTIDADES MÉDICAS NACIONAIS 

Diante
 do cenário preocupante que impera na assistência em saúde no país, a 
Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM)
 e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) apresentam as seguintes 
propostas ao Ministério da Saúde e outros setores da gestão em saúde. 

No
 entendimento dos médicos brasileiros, estes pontos devem ser adotados 
como parte de uma agenda mínima de medidas sem as quais o futuro do 
Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde suplementar podem ser 
comprometidos. 

Trata-se
 de um conjunto de ações com desdobramentos capazes de sustentar 
políticas estruturantes de médio e longo prazos, qualificando o 
atendimento e garantindo a vida e o bem-estar de mais de 190 milhões de 
brasileiros: 



No âmbito da SAÚDE PÚBLICA, as propostas das entidades médicas são: 

a) Financiamento da saúde:
 ampliar significativamente o volume de recursos orçamentários dedicados
 ao Sistema Único de Saúde até alcançar o nível de aplicação de 10% da 
Renda Bruta da União para ações e serviços públicos de saúde, de forma 
emergencial. O objetivo é aumentar gradativamente a 
participação do Estado brasileiro no custeio da saúde, atualmente em 44%
 do volume gastos, até atingir os parâmetros de outros países que também
 possuem modelos assistenciais universais, como o Reino Unido (84%), 
Espanha (74%) e Canadá (71%), por exemplo. 

b) Política de gestão do trabalho em saúde:
 valorizar o trabalho em saúde, eliminando a precarização e os contratos
 temporários, adotando parâmetros nacionais de cargos, carreiras e 
vencimentos para os médicos e outros profissionais da saúde e 
assegurando o co-financiamento das políticas de gestão do trabalho pelas
 três esferas de governo, principalmente pelo governo federal. Também se
 propõe a criação de uma carreira de Estado para o SUS para médicos e 
outros profissionais da saúde, como forma de estimular sua fixação em 
áreas de difícil provimento com a garantia de condições de trabalho 
(oferta de infraestrutura física e de equipamentos), de acesso à rede de
 referência e contrareferência, a programas de educação continuada e a 
remuneração compatível com a dedicação e a responsabilidade assumidas. 

c) Modelos de gestão pública:
 fortalecer a capacidade gerencial do Ministério da Saúde e os processos
 de coordenação interfederativa, contemplando metas de elevação da 
qualidade e da efetividade das respostas das instituições de saúde. 
Ademais, avançar na implantação de modelos de gestão da saúde que 
assegurem a efetividade e a qualidade dos serviços, preservando o seu 
caráter público e superando a lógica fragmentada e dispersa do 
planejamento e da tomada de decisão no SUS. 

d) Modelos de atenção à saúde:
 fortalecer e expandir as estratégias de promoção da integralidade e da 
universalidade da atenção à saúde por meio da configuração de redes de 
atenção organizadas regionalmente em consonância com a situação de 
saúde, assegurando o financiamento para intervir na gestão do quotidiano
 dos serviços e assegurar a qualificação e a flexibilização da oferta, 
de acordo com as diferentes realidades locais. 

e) Desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde:
 buscar a articulação entre as políticas de saúde, de ciência e 
tecnologia e de indústria e comércio de modo a proporcionar ao SUS os 
insumos necessários ao enfrentamento dos problemas de saúde dos 
brasileiros. 

f) Controle e participação social:
 valorizar os movimentos sociais, acatando as deliberações políticas dos
 fóruns legítimos de participação como as conferências e Conselhos de 
Saúde. Priorizar a saúde na agenda do governo federal e apresentar à 
sociedade os seus principais dilemas buscando no debate organizado os 
encaminhamentos e consensos democraticamente construídos. 

Já no âmbito da SAÚDE SUPLEMENTAR, os pontos levantados pelas entidades médicas são os seguintes: 

Regulação do setor privado:
 garantir a capacidade de intervenção da Agência Nacional de Saúde 
Suplementar, orientada pelo interesse público e por políticas emanadas 
do Ministério da Saúde.

Contratualização entre médicos e operadoras:
 instituir regras nos contratos entre médicos e operadoras de planos de 
saúde, conforme proposta já encaminhada à ANS em abril de 2012, pela 
qual ficam estabelecidos,
 dentre outros pontos, a inserção de critérios de reajuste, com índice 
definido e periodicidade máxima de 12 meses, e com previsão de 
negociação coletiva, além da inclusão de critérios de credenciamento, 
descredenciamento, glosas e outras situações que configuram 
interferência na autonomia do médico.

Adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM): Como
 referência para o processo de hierarquização, solicita-se às operadoras
 de planos de saúde que retomem a negociação com as entidades médicas a 
partir dos parâmetros aqui apresentados.

Transparência dos dados de cobertura:
 Espera-se a disponibilização para as entidades médicas e para a 
população de dados atualizados, em série histórica, que comprovem o 
tamanho da cobertura assistencial prometidas pelas operadoras e 
seguradoras de saúde por produtos (planos) negociados. Diante da 
percepção crescente de estrangulamento do setor, sobretudo nos planos 
populares, essa medida torna-se fundamental para dar aos cidadãos e aos 
profissionais a noção exata da capacidade operacional de cada empresa. 

Conselho Federal de Medicina

Setor de&nbsp; Imprensa