O DESAFIO DOS DIREITOS HUMANOS NUM GOVERNO ILEGÍTIMO
Autor: Fernando Matos | Publicado: 2016-05-19T21:16:00-03:00


O Presidente interino anunciou a Procuradora estadual e Professora da PUC SP, Flávia Piovesan, &nbsp;como a nova titular da Secretaria dos Direitos Humanos. Os desafios são imensos. No ano passado tivemos 3 titulares da pasta; a Ministra Ideli Salvati, o Ministro Pepe Vargas e a Ministra Nilma Lino Gomes já sob o formato do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos. O Decreto de estruturação da Pasta não chegou a ser publicado. Como a MP do governo ilegítimo que incorporou os temas ao novo Ministério da Justiça e Cidadania não definiu a competência de cada área, não ficou claro o que a professora vai assumir, uma vez que as três secretarias especiais foram mantidas. Não sabemos, também, como o Congresso vai incidir sob o tema com suas bancadas reacionárias.



O Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da
Mulher - CLADEM Brasil lançou uma CARTA ABERTA DO CLADEM À JURISTA FLÁVIA PIOVESAN&nbsp;no qual pede que a professora "Não legitime esse golpe. Recue! Não empreste seu nome a um governo
ilegítimo" e afirma que: "Fosse este um Governo democraticamente
eleito, sua posse seria prestigiada por todos os movimentos sociais: feministas,
militantes de direitos humanos, militantes do movimento negro, LGBT, vítimas da
ditadura militar, pessoas com deficiência, entre outros segmentos minoritários, todas
nós a aplaudiríamos de pé.
Mas não é o caso. O atual governo é forjado, ilegítimo e derrubou toda a
estrutura institucional das políticas públicas brasileiras. Dessas decisões, os direitos
humanos e os grupos conhecidos como mais vulneráveis são afetados como nunca. A
sua trajetória não converge com a proposta de governo."



O Ex-Ministro dos Direitos humanos no governo FHC Paulo Sérgio Pinheiro em sua página em uma rede social advertiu: "profundamente&nbsp;lamentável, que Flavia Piovesan,&nbsp;notável&nbsp;lutadora pelos&nbsp;direitos&nbsp;humanos&nbsp;e&nbsp;acadêmica&nbsp;, crer que sua&nbsp;presença&nbsp;nesse governo golpista de direita e extrema direita,&nbsp;com a&nbsp;base&nbsp;de&nbsp;evangélicos&nbsp;criacionistas e fundamentalistas vai impedir o bota abaixo anti- popular&nbsp;dos direitos dos mais&nbsp;escorraçados&nbsp;e perseguidos, doce e grave&nbsp;ilusão".



No outro lado do espectro ideológico, a escolha da advogada Flávia Piovesan para a Secretaria de Direitos Humanos revoltou parlamentares da bancada evangélica, como o pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP); "O Temer colocou lá uma abortista", disse ele ontem no plenário, para quem quisesse ouvir; "não vai durar uma semana".



Com o rebaixamento do tema e a permanente&nbsp;escassez de recursos, os Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos tem toda à razão em se preocuparem com o aumento das violações nesta área.&nbsp; A própria a&nbsp;Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou sua profunda preocupação com as decisões tomadas pelo presidente interino do Brasil, Michel Temer, que &nbsp;segundo ela: "representam um passo atrás e terão um impacto negativo sobre a proteção e promoção dos direitos humanos no país"


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