“Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública” (1)
Autor: Isaac de Souza, MSc, ASE | Publicado: 2012-03-14T17:38:00-03:00



Na pesquisa realizada em Outubro de
2011 pela Confederação Nacional das Indústrias e o Grupo IBOPE (IBOPE
Inteligência) – CNI/IBOPE – há informações interessantes. 

Denominada “Retratos da Sociedade
Brasileira: Segurança Pública”, não há esclarecimentos expressos sobre o(s)
objetivo(s) da pesquisa. Há indicativos de que o propósito fundamental, em
virtude do título, seria avaliar o desempenho da segurança pública de acordo
com a percepção da amostra.

A amostra totalizou 2200
brasileiros, constituída de 52% de mulheres e 48% de homens e residiam nas
capitais (27%); na periferia (13%) e municípios do interior (60%). Os
municípios tinham até 20 mil habitantes (15%); entre 20 e cem mil habitantes
(31%) e acima de cem mil habitantes (53%) e estavam localizados na Região
Norte/Centro-Oeste (15%); Região Nordeste (26%); Região Sudeste (43%) e Região
Sul (15%). Quanto à idade, tinham entre 16 e 24 anos (19%); entre 25 e 29 (13%);
entre 30 e 39 (22%); entre 40 e 49 (19%) e acima de cinquenta anos (27%). Quanto
à renda familiar, 2% declararam que é maior que 10 Salários Mínimos (SM); 9%,
entre 5 e 10 SM; 35% entre 2 e 5 SM; 14% até 1 SM e 6% deixaram de informar a
renda familiar. A escolaridade foi caracterizada pelos ensinos fundamental (até
4ª série – 28% - e entre 5ª e 8ª séries – 21%); médio (35%) e Superior (16%).
Atuavam na “agricultura, indústria de
transformação, indústria de construção, outras indústrias, comércio, prestação
de serviços, transporte e comunicação, atividade social, administração pública,
outras atividades, estudantes e inativos”. O “intervalo de confiança” estimado
foi “de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 2 pontos percentuais para
mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra”.

Chama atenção o
conteúdo dos “Principais Problemas do Brasil”, onde se destaca que “a segurança
pública e as drogas estão entre os principais problemas enfrentados pelo País”.
Segundo o relatório da pesquisa, foram “apresentados a uma lista de 23
problemas que o Brasil estaria enfrentando, os entrevistados escolheram os dois
principais”. No mesmo documento, há o seguinte destaque:



“a saúde foi apontada por 52% da população como um dos dois
principais problemas do País. Em segundo lugar tem-se a segurança pública, seguida
pela questão das drogas com, respectivamente, 33% e 29% de assinalações” (PESQUISA
CNI/IBOPE, 2011, p 11). &nbsp;



A “questão das drogas” é, de fato,
muito preocupante e tem sido comparada a uma epidemia. Em consequência disso, a
Lei
11343/2006 trata a referida questão sob dois aspectos: o uso da droga e
cadeia produtiva do “tráfico de drogas”. O primeiro aspecto é problema de
saúde. O segundo é problema de ordem
pública, que deve ser garantida pela segurança público. No contexto constitucional,
é competência da Polícia Federal “prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins [...]” (Art. 144, § 1⁰, inciso II, da CF de 88).

Ressalte-se o quanto é
difícil avaliar a segurança pública que, segundo lições de Moreira Neto (1988), “é o conjunto de processos políticos e jurídicos,
destinados à garantia da ordem pública na convivência de homens em sociedade”.
Assim, se a pretensão é demonstrar o desempenho dos órgãos responsáveis pela
segurança pública, parece prudente considerar, inicialmente, “a organização
político-jurídica dos Estados”. Esta, “para atender às peculiaridades da
segurança pública, se desdobra em subsistemas especializados, dando surgimento
a, pelo menos, três subsistemas da segurança pública básicos: o policial, o
judicial e o penitenciário”. Para o autor “o subsistema policial faz parte do
Poder Executivo: o subsistema judicial, do Poder Judiciário, e o penitenciário,
de ambos os Poderes”. Além disso, “tocando a todos esses subsistemas,
acionando-os, fiscalizando-os e dando-lhes coerência, o subsistema do Ministério Público cumpre um papel
imprescindível”.

Nesse sentido,
entende-se que, num outro momento, a avaliação mais adequada consideraria os
subsistemas definidos anteriormente. Seriam consideradas as articulações
fundamentais entre os quatro subsistemas, nas respectivas esferas, federal,
estadual e municipal, a fim de mensurar o sistema segurança pública.
Entretanto, tem sido lugar comum, cognominar de “governo” apenas o “poder
executivo”, e denominar de “sistema de segurança pública” apenas o “subsistema
policial”. Se qualquer um dos “poderes” constitutivos do governo vai mal, o
governo está fadado ao insucesso. Se qualquer um dos subsistemas da segurança
pública vai mal, o sistema de segurança pública somente obterá resultados
malsucedidos. 

Assim, a avaliação
demonstrada no relatório editado não é completa. No sistema judicial,
avaliou-se a opinião da amostra representativa de brasileiros sobre
“Justiça/Poder Judiciário”, deixando-se de avaliar o desempenho do Ministério
Público e da polícia judiciária, exercida pela Polícia Federal, no âmbito da
união (e competências específicas), e, Polícias Civis, no âmbito dos Estados. No
subsistema policial, não foram considerados os órgãos policiais da União,
Estados e Municípios, responsáveis pela segurança pública, segundo mandamentos
constitucionais. Isso porque a amostra de brasileiros categorizada
anteriormente teve a oportunidade de avaliar apenas a polícia federal (da
União); as polícias civis e militares (dos estados) e a guarda municipal (dos
municípios).&nbsp;No subsistema
penitenciário, foram avaliados apenas os agentes penitenciários que constituem
uma das partes importantes da gestão penitenciária, mas não é a única responsável
pelos (in)sucessos da Lei de execução
penal no Brasil.