CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA E  À SOCIEDADE BRASILEIR SOBRE INDICAÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA FUNAI
Autor: Professora Sunamita Oliveira | Publicado: 2012-03-15T00:27:00-07:00

 Brasília, 09 de março de 2012.   
 À Excelentíssima Senhora Dilma Russeff Presidenta da República Federativa do Brasil Palácio do Planalto Praça dos Três Poderes – 3º Andar 70150-900 – Brasília/DF   Prezada Senhora:  
 Nós,  Povos e Organizações Indígenas que compõem a Articulação dos Povos  Indígenas do Brasil – APIB, abaixo assinados, participantes do  Seminário&nbsp; “Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”,  realizado na Escola de Administração Fazendária – ESAF, em Brasília-DF,  nos dias 08 e 09 do presente, vimos por meio desta manifestar a nossa  insatisfação com o processo de condução da política indigenista do País,  especificamente a indicação de nomes para a presidência da FUNAI, órgão  governamental que atua diretamente na convivência diária com os povos  indígenas.  
 Nossa  Indignação se dá, pelo fato de que, ao mesmo tempo em que estávamos  reunidos para discutir a participação dos Povos Indígenas e suas  Organizações no processo de regulamentação dos Mecanismos da Consulta  Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 d OIT, tivemos  informações não oficiais de que já há uma pessoa indicada para ocupar o  cargo de presidente da Funai, e que seria nomeada em breve. Trata-se da  Senhora Marta Azevedo, ex esposa do Secretário Nacional de Articulação  Social da Presidência da República, Sr. Paulo Maldos e consultora do  Instituto Sócio-ambiental – ISA. Essa indicação explicita uma flagrante  violação ao artigo 6º da Convenção 169 da OIT, que diz: 
 “Artigo 6 - 1. Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão: 
 a)&nbsp;consultar  os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e,  particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez  que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis  de afetá-los diretamente”.  
 A mudança  na Presidência da FUNAI, é um ato administrativo que afeta diretamente  os Povos Indígenas do Brasil. No momento em que se discute a  implementação da convenção 169 no Brasil, cremos que é uma excelente  oportunidade de exercitar o que temos feito através dos discursos. Neste  sentido, os Povos Indígenas vêm convidar o Governo Brasileiro para um  diálogo visando encontrar pontos convergentes na indicação, em condições  de transparência, confiança, equidade e boa fé. Ao fazer essa indicação  para o cargo de relevante importância para os Povos Indígenas, no  momento em que inicia um processo de diálogo como os povos indígenas, o  governo perde a oportunidade de demonstrar na prática, que seu discurso é  coerente com sua atuação.  
 Cabe-nos  relembrar parte do legado que Márcio Meira, amigo pessoal da indicada à  presidência da FUNAI,&nbsp; deixa para os Povos Indígenas, como resultado dos  05 (cinco) anos que esteve à frente do órgão indigenista. O indigenismo  no Brasil raramente registrou tamanho&nbsp; desmando e cooptação de  lideranças indígenas, intrusão de pessoas ligadas à Ongs nos cargos de  confiança e coordenações no órgão indigenista, sem citar a total  desestruturação do órgão através do Decreto 7.056/2009, que deixou a  FUNAI totalmente desmontada, sem nenhuma condição de planejar e executar  a política indigenista no País junto as comunidades indígenas.  
 Esta  prática de Márcio Meira e do governo nos demonstra a constante violação  do direito à Consulta Prévia e dos direitos dos nossos Povos à sua  autonomia, na medida em que exerce a tutela velada sobre todas as ações  do Estado e das políticas ofertadas às comunidades indígenas do nosso  País. Como exemplo claro temos as ações do PAC em nossos territórios,  onde não se fez nenhuma consulta, salvo algumas reuniões informativas,  aos Povos Indígenas afetados pelo mega empreendimento, que coloca em  risco suas vidas e o meio ambiente e a vida das gerações futuras.  
 A atual  gestão de Márcio Meira a frente da FUNAI é marcada pela terceirização da  FUNAI, entregue a entidades não governamentais que se denominam  socioambientais, que dominaram a instituição e fizeram deste espaço  público a sua fonte de renda através de generosas consultorias  resultantes dos empreendimentos implantados em nossos territórios.&nbsp; 
 Não  queremos e não vamos permitir este continuísmo de uma política  indigenista, que subestima a nossa sabedoria e a capacidade de ler o  quadro que se desenha para o futuro de nossos Povos e territórios, assim  como não concordamos com a prática obscura do governo federal que não  avalia as consequências de um ato como estes, que afetará ainda mais  negativamente as práticas do órgão indigenista junto aos nossos mais de  240 Povos indígenas, mais de 600 territórios e aproximadamente 50 Povos  não contatados, terceirizados para ONGs através de duvidosos convênios e  termos de cooperação, que repassam milhões de reais do dinheiro público  para supostamente proteger estes povos.  
 O governo  federal deve e precisa reconhecer e ter nos povos e organizações  indígenas aliados para a plena e efetiva promoção e garantia dos  direitos indígenas do nosso País. Seremos implacáveis na constante luta  pelo nosso direito a autonomia e a livre-determinação conforme  assegurado na Constituição Federal e nos instrumentos internacionais de  direitos humanos.  
 Atenciosamente.  
 Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB  C.c.  Ministro da Justiça - José Eduardo Cardoso Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República – Gilberto Carvalho Ministério Publico Federal, 6ª Câmara – Dra. Deborah Duprat Presidência da FUNAI – Márcio Meira