Nova versão do SH vai alterar NCM, TEC e Tipi


Autor: Ednelson | Publicado: 2016-06-25T10:08:00-03:00


Nova versão do SH vai alterar NCM, TEC e Tipi

Em
 1º de janeiro de 2017, entrará em vigor a nova edição da nomenclatura 
do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, 
adotada por mais de 200 administrações aduaneiras. No Brasil, a mudança 
implicará a atualização da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que 
afeta diretamente a Tarifa Externa Comum (TEC), a Tabela do IPI (Tipi) e
 todas as demais informações que tenham por base o SH.

A
 versão 2017 da nomenclatura do SH, sob administração da Organização 
Mundial das Alfândegas (OMA), inclui 233 conjuntos de alterações, 
quantidade acima da última revisão, ocorrida em 2012, quando foram 
promovidos 220 conjuntos de emendas. Na divisão por setores, o SH-2017 
traz 85 alterações para o setor agrícola; 45 para o químico; 25 em 
máquinas; 13 para madeiras; 15 em têxtil; 6 para os metais comuns; 18 
para o setor de transportes e 26 de outros segmentos.

De
 acordo com nota divulgada pela OMA, questões ambientais e sociais de 
interesse global foram as principais preocupações da revisão ocorrida e a
 maioria das mudanças aprovadas foram abordadas pela FAO (Organização 
das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura).

Entre
 os meses de junho e dezembro de 2016, o governo brasileiro deve 
apresentar&nbsp;todas as adaptações à NCM. Segundo a&nbsp;chefe da Divisão de 
Nomenclatura e Classificação Fiscal da Coana/RFB,&nbsp;Claudia Elena F. 
Cardoso Navarro,&nbsp;as adaptações para a NCM/TEC/Tipi somente poderão 
ocorrer após a publicação da Versão Única em Português do Sistema 
Harmonizado (VUSH), pela Receita Federal, que deve ocorrer em junho.

Claudia
 explica que qualquer alteração no SH, base para a NCM que engloba a 
&nbsp;TEC e a Tipi, é de relevância para o comércio internacional do Brasil. 
Os códigos de seis dígitos do SH incluem cerca de 5.000 grupos de 
mercadorias que, posteriormente, são ampliados para os oito dígitos que 
formam a NCM.

Além
 de temas de ordem geral e alterações referentes a questões ambientais, a
 6ª Emenda ao SH – ou SH-2017 – trata dos avanços tecnológicos e das 
atualizações nos padrões de comércio internacional. Segundo a Coana, 
entre os 233 grupos de modificações que surgem a partir de janeiro, 
incluem-se alterações de classificação para acumuladores, lâmpadas de 
LED, circuitos integrados, veículos híbridos, além da área da alta 
tecnologia, setores químico e têxtil. O comércio do pescado e o da 
madeira foram, igualmente, objeto de importantes atualizações e 
adaptações aos parâmetros internacionais. “Cada uma dessas alterações é 
relevante para o meio ambiente e para o comércio do Brasil”, diz 
Claudia.

No
 início de agosto, a OMA deve tornar pública a versão 2017 das Notas 
Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Em paralelo, o organismo 
também trabalha para desenvolver as tabelas de correlação entre as 
versões 2012 e 2017 do SH.

Vale
 ressaltar que a revisão do SH teve um diferencial em relação às 
atualizações anteriores: permitir, para um grupo de alterações, a 
entrada em vigor a partir de janeiro de 2018. Isso ocorreu porque, após a
 aceitação do SH-2017, as partes contratantes detectaram &nbsp;a necessidade 
de correções para acomodar ajustes em posições dos Capítulos 3 (peixes e
 crustáceos), 44 (madeiras) e 63 (artefatos têxteis). Assim, para as 
retificações dos Capítulos 3 e 63, fica opcional a entrada em vigor em 
2017. Já as mudanças acertadas para o Capítulo 44, por terem sido 
inadvertidamente omitidas da recomendação do Conselho em 2014, terão 
vigência em 1º de janeiro de 2018.

As mudanças

Um
 dos propósitos das revisões na nomenclatura é melhorar as estatísticas 
de comércio. Nesse sentido, códigos podem ser fundidos, desdobrados, 
criados ou ainda suprimidos. Tudo para favorecer a distinção entre 
produtos e promover a adaptação às práticas comerciais atuais.

Entre
 as modificações da versão 2017, para o grupo de peixes e seus produtos 
foi considerada a necessidade de monitoramento para fins de segurança 
alimentar e uma melhor gestão dos recursos.

As
 atualizações no grupo dos produtos florestais tiveram como principal 
objetivo o aprimoramento da cobertura de espécies de madeira para 
permitir melhor imagem dos padrões comerciais, incluindo espécies 
ameaçadas de extinção, e adequada distinção entre madeiras tropicais e 
não tropicais. Os ajustes incluem, ainda, a criação de novos subtítulos 
para monitoramento e controle de produtos de bambu e ratã, em 
atendimento à solicitação de organismo internacional.

Considerando
 que quase metade da população mundial vive em áreas de risco de 
malária, a revisão do SH também buscou detalhar informações para várias 
categorias de produtos utilizados como antipalúdicos.

Os
 produtos químicos e farmacêuticos receberam especial atenção na 6ª 
Emenda do SH, a exemplo do que ocorreu nas revisões anteriores da 
nomenclatura. Com isso, novos subtítulos foram criados para produtos 
químicos controlados no âmbito da Convenção sobre Armas Químicas (CWC), 
substâncias perigosas controladas ao abrigo da Convenção de Roterdã, bem
 como para determinados Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), 
tratados na Convenção de Estocolmo. A pedido do International Narcotics 
Control Board (INCB), foram introduzidas alterações para monitoramento e
 controle de preparações farmacêuticas que contenham efedrina, 
pseudoefedrina ou norefedrina.

As revisões

O
 Sistema Harmonizado é uma nomenclatura internacional estabelecida pela 
Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e utilizada por mais de 200 
administrações aduaneiras como base para as tarifas aduaneiras e 
estatísticas de comércio.

Novas
 versões do SH são programadas para ocorrer a cada período de cinco 
anos, entretanto existe o entendimento entre partes envolvidas no 
processo de que a revisão precisa ser acelerada.

A&nbsp;chefe
 da Divisão de Nomenclatura e Classificação Fiscal da Coana explica que 
a&nbsp;&nbsp;decisão de atualizar a nomenclatura do Sistema Harmonizado a cada 
cinco anos foi tomada pelo Comitê do Sistema Harmonizado (CSH), da OMA, 
com sede em Bruxelas, na Bélgica, e só a ele compete alterar esse 
período. “Em tempos passados, a Divisão de Estatística das Nações Unidas
 era favorável a um período de dez anos entre cada atualização; já o 
setor privado, ligado ao comércio internacional, preferia que as 
modificações ocorressem, pelo menos, de dois em dois anos. O CSH da OMA 
optou, então, por cinco anos entre cada atualização, mesmo que o 
comércio internacional avance com maior rapidez”, relata Claudia.

A
 6ª Emenda ao SH, que entra em vigor em 2017, não contempla alterações 
indicadas pela representação brasileira. Claudia lembra que o período em
 que a OMA discutiu as propostas de alteração (do final de 2011 a 2015) 
coincidiu com problemas de ordem orçamental vivenciados pela 
administração federal brasileira. Desse modo, não foi possível ao País 
apresentar propostas e participar das reuniões na organização.

A
 próxima atualização ao SH ocorrerá a partir de 2022 (7ª Emenda) e a OMA
 já discute as propostas. “A Receita Federal do Brasil, única entidade 
nacional responsável pela representação junto à OMA, pretende 
apresentar, para a 7ª Emenda, grupos de modificações que são de vital 
importância para o comércio de nosso país. Espera, para esse efeito, 
contar com a contribuição de cada setor desse comércio”, conclui a chefe
 da divisão da Coana.

(Edição: Andréa Campos).

Fonte:&nbsp;ADUANEIRAS - INFORMAÇÃO SEM FRONTEIRAS