Conciliação
Autor: lanpj | Publicado: 2011-05-15T21:52:00-03:00

O que é a conciliação?

O Setor de Conciliação tem como objetivo a tentativa de acordo amigável entre as partes, antes do ajuizamento da ação ou durante um processo judicial, para as questões cíveis que versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis, questões de família e da infância e juventude. 

É um meio de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo.

Como funciona a conciliação em 1ª Instância?

Os interessados deverão dirigir-se ao setor de conciliação, com os documentos necessários.
Após o relato da parte reclamante, a parte reclamada será convidada a comparecer em data e horário marcados pelo referido setor.
Durante o processo judicial as partes serão encaminhadas por determinação do Juiz responsável pelo feito.

Quais os objetivos da conciliação?

• Criar uma nova mentalidade, voltada à pacificação social.
• Diminuir substancialmente o tempo de duração do litígio.
• Viabilizar a solução dos conflitos por meio de procedimentos informais e simplificados.
• Reduzir, por conseqüência, o número de processos no Poder Judiciário

Quais os benefícios?

• Um benefício frequentemente mencionado Empoderamento das partes. "Empoderamento" é a tradução do termo em inglês "empowerment", que significa a busca pela restauração do senso de valor e poder da parte para que essa esteja apta a melhor dirimir futuros conflitos.
• Oportunidade para as partes falarem sobre seus sentimentos em um ambiente neutro.
• Compreensão do ponto de vista da outra parte por meio da exposição de sua versão dos fatos, com a facilitação do conciliador.
• Possibilidade de administração do conflito de forma a manter o relacionamento anterior com a outra parte.
• Celeridade do processo de conciliação.
• Apesar das indiscutíveis vantagens, a conciliação tende a não produzir os seus resultados satisfatórios se certos requisitos mínimos não estiverem presentes no conflito. Dessa maneira, para que a conciliação possa produzir os seus aspectos benéficos, é preciso que, dentre outros fatores, as partes queiram uma solução e esforcem-se para alcançá-la; que as partes cujos interesses estão sendo discutidos compareçam à sessão de conciliação e que as partes sejam capazes de honrar os compromissos assumidos. Contudo, sendo atendidos os requisitos mínimos, a conciliação adapta-se a quase todos os tipos de conflito.
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Quais conflitos podem ser objetos de conciliação?

• As ações de competência dos Juizados Especiais, previstas nas Leis 9.099/95 e 10.259/01.
• Outras demandas que admitam o acordo entre as partes, tanto no curso do processo (judicialmente), quanto antes de sua instauração.
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Quais as modalidades de conciliação existentes?

Conforme o momento em que for realizado o acordo, a conciliação pode ser:
Processual
Quando a demanda já está instaurada. Neste caso, o procedimento é iniciado pelo magistrado ou por requerimento do interessado, com a designação de audiência e a intimação das partes para o comparecimento. 
Pré-processual ou informal
Acontece antes do processo ser instaurado. Nela o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes.


Fonte: http://www.tj.sp.gov.br/Conciliacao/PrimeiraInstancia/Default.aspx, Acesso: 15 mai 2011.