Autor: VC MARTINS | Publicado: 2009-03-21T17:49:00-07:00

Conforme prometido vai aí um simuladão de 19 questões de constitucional, assunto princípios fundamentais (art. 1º ao 4º), bom para quem se prepara para concursos que cobrem esse tópico da matéria. Vamos lá: Imprima, marque duas horas para resolver e postem o gabarito nos comentários. Boa Sorte.1)Considerando os termos da Constituição da República, assinale a alternativa correta:a)A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios, do Distrito Federal e Territórios Federais;b)República é a forma de governo particularizada pela eletividade e transitoriedade do poder central. Forma esta que se assemelha a monarquia em seus atributos vitalícios e sucessórios.c)República é forma de Governo e Federação é forma de Estado.d)Federação é forma de governo que se contrapõe ao estado unitário e a confederação.e) Pelo princípio da não secessão dos entes políticos, a união indissolúvel impede que novas unidades federativas brotem por meio do instituto jurídico da dissolução, fusão ou incorporação.2) Considerando os termos da Constituição da República, assinale a alternativa incorreta:a)Estado democrático de direito ocorre quando a deliberação sobre os atos de comando político emana da participação direta (iniciativa popular) ou indireta (iniciativa parlamentar) dos administrados.b)A soberania é tratada de duas formas, a primeira em relação ao poder supremo do estado em seus limites territoriais e a segunda enaltecendo a força do povo na participação governamental.c)Exercer a cidadania significa participar das discussões políticas do estado, elegendo seus representantes, reclamar das irregularidades praticadas por eles ou participar diretamente do projeto de iniciativa legislativa.d)Federação é a forma de governo particularizada pela eletividade e transitoriedade do poder central.e) Nossa forma republicana apresenta os chamados princípios sensíveis, elementosessenciais à segurança do estado que quando violados, motiva intervenção federal nas entidades pertinentes.3) Analisando o texto:“Fundamento de direito personalíssimo que prevalece os elementos axiológicos do ser humano. Os valores da sociedade devem ser pautados na consideração das necessidades básicas do ser humano enquanto parte de uma comunidade constitucionalmente organizada. A vida enquanto direito individual no plano biológico ou social, proibições de determinadas penas fazem parte desse fundamento”Verificamos que estamos nos referindo ao fundamento da república:a)dignidade da pessoa humana;b)valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;c) a auto-determinação dos povos;d) o repúdio ao terrorismo;e)Pluralismo político;4) Analisando o texto:“Forma de estado que se contrapõe ao estado unitário e a confederação. No estado unitário o poder é centralizado, não existindo estados ou municípios que detenham auto-governo, auto-organização e auto- administração. Toda administração fica centralizada na cúpula da administração distribuídas em departamentos para gerir os interesses da sociedade”.Verificamos que estamos nos referindo a(o):a)República;b)Monarquia;c)Federação;d)Parlamentarismo;e)Anarquismo.5) Considerando os termos da Constituição da República, assinale a alternativa incorreta:a) Nos "Princípios Fundamentais", o constituinte define os aspectos essenciais à caracterização do Estado, aos objetivos por ele preconizados, à cidadania, etc.b) Os "Princípios Fundamentais" apresentados na Constituição possuem, cada um deles, um conteúdo próprio, mas todos eles atuam de forma conjugada e harmoniosa, completando-se e condicionando-se mutuamente.c) No que respeita às relações internacionais os Princípios Fundamentais estatuem, dentre outros, o princípio da solidariedade com os povos que lutam pela sua independência nacional.d) Ofende a dignidade da pessoa humana a prisão cautelar com duração  prolongada, abusiva e irrazoável.e) Todas as alternativas anteriores estão corretas.6) Analisando o texto:“O trabalhador não pode ter como atributo apenas a produtividade. Ele deve ser estimado também como ser afetuoso e limitado, reclamando dos administradores todos os direitos previstos na Constituição Federal e nos atos infraconstitucionais”.Verificamos que estamos nos referindo ao fundamento da república:a)dignidade da pessoa humana;b)valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;c)a auto-determinação dos povos;d)o repúdio ao terrorismo;e)Pluralismo político;7) Analise as assertivas abaixo:I – Os poderes da república estão evidenciados apenas na figura do povo, portanto, os três poderes fazem parte de uma divisão meramente orgânica já que o poder é prerrogativa do povo e só a ele pertence.II – Tendo em vista o princípio da independência dos poderes é vedado que um de seus membros seja escolhido por representante de outro poder, por exemplo, a indicação para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República (Poder executivo) e a aprovação do Senado Federal (Poder Legislativo).III – A independência entre os poderes da República busca estabelecer um sistema de freios e contrapesos entre os representantes cuja atividade possa tornar-se de índole duvidosa ou absolutista.IV – Não há óbice ainda pelo o princípio da independência dos poderes, que os poderes exerçam atividades de natureza típica ou atípica.Está(ao) incorreta(s) a(s) assertiva(s):a) I e II b)somente II  c)II, III e IV  d)Todas estão corretas  e)nenhuma é correta8) Ofende segundo o STF, o princípio da independência dos poderes, exceto:a) A convocação de autoridades judiciárias para prestar esclarecimentos sobre suasdecisões judiciais;b) Norma que determina prazo para o poder executivo nomear candidatos aprovados em concurso público;c) A apreciação pelo poder judiciário referente ao mérito dos atos administrativos;d) O Poder Legislativo por meio do Senado no âmbito federal exerça uma atividade típica do Poder Judiciário que seria julgar o Presidente da República por Crime de Responsabilidade;e) Todas as alternativas anteriores estão corretas.9) O Brasil é um Estado Democrático de Direito que tem, dentre os seus fundamentos expressos na Constituição,(A) a liberdade de imprensa.(B) o desenvolvimento nacional.(C) a defesa da paz.(D) o pluralismo político.(E) a solução pacífica dos conflitos.10) Um dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil é a:(A) promoção do bem de todos, sem preconceitos de quaisquer naturezas.(B) redução das desigualdades sociais e regionais.(C) garantia do desenvolvimento nacional.(O) construção de uma sociedade livre, justa e solidária.(E) cidadania, sendo gratuitos os atos necessários ao seu exercício.11) É correto afirmar, em relação à República Federativa do Brasil, que:(A) os poderes da União são harmônicos entre si, mas o Legislativo e o Executivo são dependentes do Judiciário.(B) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são considerados, dentre outros, como fundamentos do Estado brasileiro.(C) a concessão de asilo político e a autodeterminação dos povos são princípios repudiados nas relações internacionais.(D) a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais regionais não se incluem dentre os seus objetivos fundamentais.(E) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político não fazem parte de seus fundamentos.12) A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros.(A) o pluralismo político e a auto-determinação dos povos.(B) a independência nacional e o desenvolvimento nacional.(C) a dignidade da pessoa humana e a cidadania.(D) o repúdio ao terrorismo e a defesa da paz.(E) o asilo político e a não-intervenção.13)Estabeleça a correlação entre as colunas:1 - Cidadania                                2 – Dignidade da Pessoa Humana3 – o Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa4 - SoberaniaA - é manifestada sobre dois aspectos, em primeiro lugar como independência perante os outros países, ou seja, o Brasil não está obrigado a aceitar imposições de outros países, senão quando manifestar sua voluntária adesão, O segundo aspecto referente é a sua manifestação no ordenamento jurídico interno, isto é, dentro dos limites territoriais nacionais a soberania é o maior poder existente, sendo supremo sobre todos os poderes sociais interiores.B - É o atributo que possuem aqueles que estão em gozo de seus direitos políticos de participar da gestão do estado, por isso é previsto a possibilidade de, se houver lesão ao patrimônio público, o cidadão ingressar com uma ação popular,C - Este princípio é a base dos direitos fundamentais, “constituindo-se um mínimo invulnerável que todo o estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações aos direitos fundamentais”, é ele que veda as penas cruéis (CF, art. 5º, XLVII) e determina que seja dever do estado e da família defender os idosos,(CF, art.230)D - O Constituinte idealizou o trabalho como forma de redução das desigualdades sociais e meio de obtenção de bem estar e justiça, sendo o trabalho a base da ordem social, conforme art. 193 da Constituição Federal. Verifica-se também que o Estado brasileiro adota o regime econômico capitalista, pois é fundado na livre iniciativa e é por isso que ele assegura em seu art. 170, II da Constituição Federal a propriedade privada, um dos pilares do regime econômico capitalista. No entanto, esta propriedade privada deve estar ordenada de modo a atingir a sua função social,A ordem correta é:a)1B, 2C, 3D, 4A;  b)1B, 2A, 3C, 4A; c)1A, 2B, 3C, 4D;d)1D, 2C, 3B, 4A;e)1A, 2B, 3D, 4C;14) O parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal define que a nossa democracia é uma democracia predominantemente representativa, ou seja, nós elegemos representantes que irão gerir o nosso estado. No entanto, há momentos em que o próprio povo exerce o poder político diretamente, como ocorre:a)nos Plebicitos;b)nos Referendos;c)na Ação Popular;d)na iniciativa popular de lei;e)Em todas as alternativas acima a democracia é exercida diretamente pelo povo.15) (TRE-AP 2006 - Técnico Judiciário - Área Administrativa-FCC) As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, além de outros, pelos seguintes princípios:Parte superior do formulárioa) intervenção bélica interna e repúdio ao terrorismo.b) defesa da paz e não-concessão de asilo político.c) autodeterminação dos povos e não-intervenção.d) dependência nacional e prevalência dos direitos humanos.e) solução pacífica ou bélica dos conflitos e supremacia dos direitos internacionais.16) Assinale certo ou errado:(ESAF/CGU)- Segundo a melhor doutrina, os princípios constitucionais positivos se dividem em princípios político-constitucionais e princípios jurídico-constitucionais, sendo estes últimos também denominados de princípios constitucionais fundamentais.17) (Petrobras 2008 – Advogado- Cesgranrio) De acordo com a doutrina, os princípios constitucionais fundamentais estabelecidos no Título I da Constituição Federal de 1988 podem ser discriminados em princípios relativos (i) à existência, forma e tipo de Estado; (ii) à forma de governo; (iii) à organização dos Poderes; (iv) à organização da sociedade; (v) à vida política; (vi) ao regime democrático; (vii) à prestação positiva do Estado e (viii) à comunidade internacional. Adotando essa classificação, é exemplo típico de princípio fundamental relativo à forma de governo o princípio:a) federalista.b) republicano.c) de soberania.d) do pluralismo político.e) do Estado Democrático de Direito.18) (Gestor do MARE/1999) - A Constituição brasileira prevê, em certos casos, que os Poderes do Estado exerçam atipicamente funções que não lhes são próprias. Exemplo disso é o exercício de função(A)     legislativa pelo Poder Executivo, por delegação do Congresso Nacional, nos casos de edição de medidas provisórias e leis  delegadas.(B)     jurisdicional pelo Poder Executivo, quando decreta a perda dos direitos políticos dos servidores públicos por atos de improbidade administrativa.(C)     jurisdicional pelo Poder Legislativo, quando o Senado Federal processa e julga os Ministérios do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.(D)     legislativa pelo Poder Judiciário, ao suprir a ausência de lei nos casos de mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.(E)     jurisdicional pelo Poder Legislativo, quando, por intermédio do Tribunal de Contas, julga as contas do Presidente a República.19) (CGU/AFC 2008 – ESAF) O Estado moderno é constituído de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, que podem estar nitidamente separados ou não em função do sistema de governo adotado. Escolha a opção correta.a) No parlamentarismo, o sistema de governo é monárquico.b) No presidencialismo, o chefe de governo é escolhido pela Assembléia Legislativa.c) No parlamentarismo, o monarca exerce a chefia do Estado e do governo.d) No parlamentarismo, há uma nítida separação entre a chefia de Estado e de governo.e) No presidencialismo, os poderes Executivo e Legislativo estão nitidamente separados.