MPF diz que Casa Civil negou acesso à sindicância de Rosemary Noronha
Autor: Roberto Barbosa | Publicado: 2013-05-21T15:14:00-07:00


O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF), em nota divulgada 
nesta terça-feira (21), afirma que a Casa Civil da Presidência da 
República negou acesso à sindicância aberta para apurar a conduta de 
Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo.

Rosemary é investigada pelo MPF, que, segundo reportagem da "Folha de S. Paulo", já tem elementos para acusá-la por tráfico de influência na área cível.
 Ela deve ser alvo de uma ação de improbidade administrativa por ter 
usado o cargo que ocupava para ajudar o ex-senador Gilberto Miranda a 
obter licenças para usar duas ilhas no litoral de São Paulo, segundo 
apontam as investigações da Operação Porto Seguro da Polícia Federal e 
do MPF.

A ex-chefe do gabinete da Presidência também é ré na Justiça criminal, 
onde responde a um processo por falsidade ideológica, corrupção passiva,
 formação de quadrilha, enriquecimento ilícito e tráfico de influência.

Na nota divulgada hoje, o MPF afirma que o procurador da República José
 Roberto Oliveira enviou, em 24 de abril, ofício ao atual chefe de 
gabinete pedindo uma cópia da sindicância.

Segundo a Procuradoria, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa 
Civil respondeu ao pedido e argumentou não ter competência para prestar a
 informação requisitada. O órgão teria dito ainda que o pedido deveria 
ter sido feito pelo Procurador-Geral da República.

O MPF afirma que a cópia da sindicância deveria ter sido enviada porque
 a apuração interna teria concluído que Rosemary cometeu ato ilícito, o 
que estaria previsto no artigo 154 da Lei 8.112/90.



Ampliar






Operação Porto Seguro                    



                




Vista
 da Ilha das Cabras, em Ilhabela, no litoral norte paulista. A PF 
investiga se o ex-senador Gilberto Miranda obteve parecer fraudulento da
 AGU para não desocupar a ilha. O ex-senador e empresário construiu uma 
mansão e um heliporto na ilha e queria regularizar a situação Leia mais Juca Varella - 29.nov.2012/Folhapress








A reportagem procurou a Casa Civil, que informou que se posicionará 
oficialmente a respeito da nota divulgada pelo MPF. De acordo com a 
assessoria da Casa Civil, a sindicância já foi concluída pelo órgão, mas
 foi enviada para a Controladoria Geral da União (CGU) para ser 
avaliada.

A Casa Civil diz que, enquanto a CGU não der o parecer sobre a sindicância, o relatório é sigiloso.

O MPF diz que tomou ciência da conclusão da sindicância por meio de 
informações veiculadas na imprensa e que tomará as "providências 
cabíveis" para ter acesso ao documento.



A Procuradoria afirma ainda que, no ofício, pediu para que a Casa Civil
 esclarecesse as razões do não compartilhamento do relatório da 
sindicância e que, caso houvesse razões para restringir o acesso ao 
documento, que estas fossem explicitadas pelo órgão.

Além de Rosemary, outras 23 pessoas foram denunciadas criminalmente por
 suposto envolvimento com a organização investigada na Operação Porto 
Seguro.

No último dia 13, a Justiça federal bloqueou R$ 19 milhões em bens pertencentes a dez funcionários públicos investigados.&nbsp;

Eles são acusados de ter fraudado pareceres para beneficiar o 
empresário César Floriano na exploração de um terminal no porto de 
Santos, o Tecondi. O terminal foi vendido por Floriano no ano passado 
por R$ 1,3 bilhão.


Fontes do site UOL