Dolarização da dívida
Autor: PCSsouza | Publicado: 2013-10-04T19:16:00-07:00


Cerca de 1/3 da dívida total do Estado de Mato de Grosso mudou de mãos em julho de 2012: essa soma (um pouco mais de R$ 1 bilhão) era devida à União e agora é compromisso do Estado junto ao Bank of America. As regras do contrato com a União eram um desembolso mensal equivalente a 13% da receita corrente liquida (tributos menos transferências) (Júnior, 2010). Após esse pagamento, o estoque remanescente da dívida era onerado pela variação do IGP-DI(inflação) mais 6% ao ano. Na verdade, com o governo federal continua assim para os outros 2/3 da dívida. Já com o Bank of America as regras são outras: Mato Grosso paga no mínimo 5% ao ano, mais variação do dólar. Seria essa matemática mais favorável ao Estado?

As oscilações da moeda americana em maio e junho de 2013 indicam que essa operação trouxe cenários de incerteza e até riscos de pagamento superiores aos que eram feitos ao governo federal. Contudo, a motivação para esse novo empacotamento da dívida do estado veio depois de tentativas de renegociação sem sucesso. O governo central se revelou um credor inflexível para admitir que quase 18 (dezoito) anos depois do Programa de Ajuste Fiscal (1996) o fluxo assumido pelas unidades federadas estava sacrificando excessivamente as receitas estaduais.

Como em Brasília as conversas não prosperaram, a postura inercial do governo central pavimentou o caminho para governos subnacionais ensaiaram soluções pouco convencionais com o objetivo de gerir pagamentos considerados incompatíveis com os níveis de receita.

Se a atualização da dívida dos estados fosse feita com base na TJLP, INPC ou Selic (taxa de captação do governo federal) o valor resultante desses passivos seria inferior às cifras corrigidas pelo IGP-DI. Isso ocorre por que o IGP-DI tem um peso de 60% dos preços no atacado, que são perturbados pelas cotações que regem o comércio internacional e, portanto, por variações cambiais, a mesma fórmula (100%) que preside o atual contrato de Mato Grosso com o Banco.

Sem agenda de negociação e sem sinalizações políticas e/ou técnicas para estabelecimento de um novo regramento para sustentabilidade orçamentária, Mato Grosso resolveu prospectar no exterior um agente interessado na compra parcial do estoque da dívida. Após idas e vindas, a Resolução nº  39 Senado (Diário Oficial da União de 01/08/2012) autorizou a operação. A injeção de dinheiro proveniente da venda ao Bank of America no final de 2012 assegurou liquidez ao governo do Estado que demanda em épocas de investimento uma elevada vitalidade nas contas públicas.

Passado um ano aproximadamente, aquilo que foi veiculado com uma solução para o Estado acena para um ambiente de cautela, visto que a indexação ao dólar, interpretada na época como um ativo de pouca variabilidade, surpreendeu com pressões altistas e preocupantes.

Um contrato de vultosa soma e de longo prazo como este, celebrado com uma instituição bancária internacional, requer um ambiente macroeconômico de muita estabilidade, cujos fundamentos não prejudiquem a solvência do erário estadual pelo tempo que vigorar o cronograma das obrigações. Podemos então olhar para o futuro e vislumbrar de fato uma maior autonomia fiscal?

É certo que Mato Grosso tem quadros técnicos tão qualificados quanto o têm outras unidades da federação. Isso significa que os esforços das equipes de outros estados também já teriam percebido os enormes benefícios dessa transação e estariam propensas à contratação de uma operação similar. Mas não se sabe ao certo como alguns estados estão se movimentando para reestruturarem suas dívidas em base semelhante ou distinta a que fez Mato Grosso. Mesmo reconhecendo o mérito dos negociadores estaduais é possível que em ciclos longos não se esteja totalmente imune a riscos conjunturais de um mercado nem sempre racional.

Como se não bastasse uma economia concentrada na exportação de commodities, portanto vulnerável aos humores do mercado, agora também parte de nossas dívidas está conectada à mesma lógica: preço do dólar. Embora uma cotação cambial mais alta favoreça o exportador, a mesma perverte a situação fiscal. Não há um quadro compensatório visto que os mercados não se comunicam, ou seja, o faturamento derivado da exportação não forma uma base robusta para o ICMS. Uma coisa é óbvia: se a engenharia mato-grossense foi tão boa assim, então porque outros estados a ela não aderiram?

Há nuvens no horizonte devido aos prazos elásticos que terminam em 2012, prazo final da dívida. Um fato trivial dessa negociação é que ela foi celebrada com a expertise dos negociadores americanos tidos como muito perspicazes: recrutados nas melhores universidades e/ou selecionados na elite no mundo corporativo. Seus múltiplos cenários analíticos são pródigos em relatórios minuciosos. Nenhuma surpresa é claro. O credor, Bank of America, precisa ter lucro na operação. Menciona-se o fato de um pagamento de partida R$ 18 milhões a título de comissão (pesquisa por credor disponibilizada em http://web.fiplan.mt.gov.brhttp://web.fiplan.mt.gov.br).

Sendo que o título do governo americano oferece rentabilidade de dois por cento ao ano (média), o capital do Banco encontrou, portanto, uma alocação em nosso estado com teto remuneratório quase três vezes superior (sem contar a variação cambial).

E para complicar, como unidade da federação, o Estado não detém controle sobre a variação do dólar cuja amplitude obedece ao comando da conjuntura econômica mundial e aos ajustes por que passam a economia americana. Parece uma heresia opinar sobre esse assunto por que ele passou por muitas mãos, inclusive por quadros de excelência do governo federal, mas o fato é que a Administração estadual assumiu riscos questionáveis, sob dois aspectos: o primeiro foi o de trocar o credor que era “de casa” por um estrangeiro. Se o primeiro, numa situação de impasse absoluto, certamente seria mais sensível à promoção de ajustes que não tornem a situação estadual insustentável, o segundo não terá como justificar perante seus acionistas qualquer concessão. Nesta circunstância será mais complexo lidar com situação adversa capaz de afetar o cumprimento de compromissos.

Se os estados não estão conseguindo dialogar com o executivo federal como farão para revisar uma cláusula com um agente privado representante do capital internacional? Agora o país desfruta de uma atmosfera menos hostil para inserir este tema na agenda federal. Como há um aparente consenso entre analistas de que os percentuais estipulados LRF estariam pesando a mão sobre as receitas estaduais, o ambiente está mais propenso ao equacionamento de estoques da dívida repactuada em condições mais realistas às finanças estaduais.

Os ventos das mudanças vindas das ruas acenam para uma revisão no pacto tributário e aparentemente ampliaram canais de interlocução entre governos. Isso deverá inibir soluções unilaterais como vendas de dívidas indexadas ao dólar, sujeitas a oscilações tanto em função de ações de players que operam investimentos produtivos quanto por outros que jogam nas apostas internacionais.

Como alertam Hugo Penteado (chefe do Santander Asset Management) e Miriam Leitão (colunista) tem havido recuperação da economia americana e como conseqüência sobrevém expectativa de maior rentabilidade de seus papéis. Essa decisão vai arrastar aos EUA os dólares espalhados pelo mundo. A escassez da moeda que irriga o comércio internacional refletirá em sua valorização e essa em passivo ao Estado.

Precisamos de mais tempo e mais elementos para observar o comportamento do dólar e esperar que o Banco Central consiga estabelecer fundamentos eficazes que evitem a amplitude da moeda, por que agora, não somente as exportações, mas também uma fortuna de R$ 1 bilhão de dívida está vinculada a esse complicado mecanismo: o câmbio.