Mas afinal, eu posso utilizar o Crédito? Quando? Como?
Autor: Jackson Domiciano | Publicado: 2012-06-11T18:44:00-07:00




Se a empresa é tributada no IRPJ pelo Lucro Real ela possui, de
acordo com a legislação, direito à descontar os créditos apurados com base nos
custos, despesas e encargos, definidos em lei.
Mas a pergunta é: Quais são as operações que dão direito a crédito e quando é
possível utilizar estes créditos?
Com o intuiíto de auxiliar neste entendimento, descrevo abaixo os possíveis
créditos:"A pessoa jurídica sujeita ao regime não-cumulativo poderá descontar
créditos calculados em relação a:&nbsp;(art. 3° das Leis n°10.637/2002 e
10.833/2003)"A) Bens adquiridos para revenda, exceto em relação a
mercadorias na condição de substituição tributária; venda de álcool para fins
carburantes (só para
comerciantes) e mercadorias relacionadas no § 1° do art. 2° das Leis n°
10.637/02 e 10.833/03.

B) Bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na
produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive
combustíveis e
lubrificantes, exceto em relação ao pagamento de que trata o art. 2° da Lei n°
10.485/2002, devido pelo fabricante ou importador, ao concessionário, pela
intermediação ou entrega dos veículos classificados nas posições 87.03 e 87.04
da TIPI;.

C)&nbsp;Energia elétrica e energia
térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da
pessoa jurídica;.

D) Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoas
jurídicas, utilizados nas atividades da empresa;.

E) Valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de
pessoas jurídicas, exceto de optantes pelo SIMPLES;

F) Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo
imobilizado adquiridos ou fabricados para a locação a terceiros,
ou para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de
serviços;

G) Edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros,
utilizados nas atividades da empresa;

H)&nbsp;Bens recebidos em
devolução cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês
anterior,
e tributados conforme o disposto nas Leis n°s 10.637/2002 e 10.833/2003;

I) Armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, nos casos das
letras “a” e “b”, quando o ônus for suportado pelo vendedor;

J) Vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou
uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as
atividades de prestação
de serviços de limpeza, conservação e manutenção (Lei nº 10.833/2003, art. 3º,
X, redação incluída pela Lei nº 11.898/2009).

Fonte: Guia do PIS/Pasep e da
COFINS. Andrea Teixeira Lincolini [er al.] 1ª ed. São Paulo: Editoria IOB,2011

Contudo,
para utilização e manutenção destes créditos,&nbsp;é necessária uma análise
criteriosa de quais destas situações a empresa&nbsp;poderá&nbsp;descontá-lo,
quando e de que forma este crédito pode ser utilizado.
Regra geral, só dão direito à crédito as operações geradoras de contribuição na
operação anterior.
Um deslize muito comum dos profissionais da área fiscal e contábil é confundir
as regras de operações creditórias de PIS/Pasep e COFINS com as regras do ICMS.
Vale lembrar que em inúmeros casos as regras são diferentes. Fique ligado ;)

Deixe seua dúvida, seu comentário! Ele é muito importante para nós.