Autor: ciomara guarani kaiowá Rodrigues | Publicado: 2009-01-09T19:11:00-02:00

  Notícia      Justiça obriga Shell e Basf a pagar plano de saúde  vitalício para trabalhadores expostos à contaminação em Paulínia  - 09-01-2009   10:39  Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª  Região   <!-- INICIO TABELA FOTO - ALINHAMENTO ESQUERDA --><!-- INICIO TABELA FOTO -->    <!-- INICIO TABELA FOTO NOTICIAS --><!-- CONTORNO 1 -->        <!-- FIM CONTORNO 1 --><!-- INICIO FOTO --> <!-- IMAGEM -->   <!-- FIM FOTO --><!-- CONTORNO 2 --><!-- FIM CONTORNO 2 --><!-- FIM TABELA FOTO NOTICIAS --><!-- FIM TABELA FOTO - ALINHAMENTO ESQUERDA -->     A Justiça do Trabalho de Paulínia concedeu tutela antecipada em favor do  Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, da Associação de Combate aos  Poluentes (ACPO) e da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias  Químicas (Atesq), em ação civil pública ajuizada em face das empresas Shell e  Basf, obrigando-as a contratar um plano de saúde vitalício para os  ex-funcionários expostos a riscos de contaminação na unidade de fabricação de  agrotóxicos, no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. A decisão se estende  para os familiares de empregados, prestadores de serviços e trabalhadores  autônomos que se ativaram no local.  O inquérito civil foi instaurado pela procuradora do Trabalho Márcia Cristina  Kamei López Aliaga em 2001, e foi redistribuído em 2006 para a banca da  procuradora responsável pelo ajuizamento da ação, Clarissa Ribeiro Schinestsck.  Em 2007, o processo voltou a ser conduzido pela procuradora Márcia Kamei. Cerca de 999 ex-trabalhadores da Shell/Basf se beneficiaram da decisão, além  de outras centenas de familiares, também suscetíveis à contaminação. Além da  contratação de plano de saúde vitalício por parte das empresas, o MPT também  pede, ao final do processo, o pagamento do valor de R$ 620 milhões por danos  morais coletivos, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De todos  os trabalhadores que tentam provar que foram expostos a substâncias  contaminantes, ao menos 100 possuem ações individuais em trâmite na Justiça.   A exposição de seres humanos aos contaminantes presentes no local da fábrica  é há anos estudada e está vastamente documentada nos autos do processo por  instituições como Unicamp, MPT, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de  Justiça do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, Cut, Cedec, Dieese, Unitrabalho e  a empresa holandesa Haskoning/IWACO – a pedido da própria Shell.  Em razão de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o  Ministério Público do Trabalho em 2007, o Centro de Referência Regional em Saúde  do Trabalhador (Cerest) de Campinas examinou 69 ex-trabalhadores da  Shell/Cyanamid/Basf e enviou um relatório – o qual foi juntado aos autos do  inquérito - sobre os atendimentos realizados, cujo resultado apontou uma média  de 6 diagnósticos por indivíduo analisado.  Dos 17 casos de neoplasia diagnosticados, 10, ou seja, 58,8% foram de  neoplasia maligna, chamando atenção os cânceres de próstata e os de tireóide.  Houve ainda um caso de síndrome mielodisplásica. Quanto às doenças endócrinas, o  Cerest verificou que 67,9% dos diagnósticos foram dislipedimias somadas às  doenças da glândula tireóide.  Dos 34 casos de doenças do aparelho circulatório, 21 foram casos de doenças  hipertensivas. Dentre as doenças do aparelho digestivo, destacaram-se as doenças  do fígado, além da ocorrência de casos de doença diverticular do cólon e um caso  de metaplasia intestinal em esôfago. Em 30 casos houve predominância de Lesões  por Esforços Repetitivos (LER), enquanto que 56 ex-trabalhadores apresentaram  problemas sérios no aparelho gênito-urinário, com afecções da próstata,  alterações de fertilidade e impotência sexual. Ainda houve exames em que o  diagnóstico final não foi comprovado, mas apresentaram alterações.  Segundo a decisão da juíza do Trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César  Targa, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, "a Prefeitura Municipal de Paulínia  decretou o isolamento da área do Recanto dos Pássaros e a população antes lá  residente tem o custeio de seus exames e do tratamento médico quitado pela  Shell. Resta, agora, que as empresas tratem de seus trabalhadores e das crianças  nascidas após a exposição de seus pais aos contaminantes, situação que requer  medidas, neste momento, mais do que urgentes".  Ainda de acordo com o texto da decisão, "é justamente essa irregularidade que  se pretende corrigir com a concessão da presente antecipação de tutela que, há  tempos, diga-se, já deveria ter sido deferida, mas que ficou no aguardo das  tratativas de acordo entabuladas pelas partes, sem êxito, entretanto".  A água dos poços artesianos sempre foi consumida na localidade até a empresa  Shell passar a fornecê-la por meio de caminhões tanques ou tubulações. Com isso,  segundo relatório do Cerest, há grandes possibilidades de que a população de  trabalhadores exposta aos contaminantes ambientais apresentem um risco adicional  de adoecimento no decorrer de suas vidas.  "No curso desses anos, todos nós, cidadãos, pagamos pelo tratamento que hoje  é concedido tão-só pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos trabalhadores  contaminados, com as limitações que lhe são inerentes, e que não lhe permitem a  realização de exames e de tratamentos necessários à manutenção de um mínimo de  bem-estar e dignidade. A conta é quitada pelos cofres públicos, por recursos de  cidadãos que não usufruíram dos lucros exorbitantes gerados em favor das rés,  durante décadas, inclusive com a fabricação desses produtos que já se sabia  tóxicos", escreveu a juíza. Os plano de saúde vitalícios contratados não podem ter qualquer carência,  devem possuir abrangência nacional e permitir coberturas de consultas, exames,  todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e  terapêutico, além de internações, "em favor de todos os trabalhadores, quer  tenham sido seus empregados ou empregados das empresas por elas contratadas, ou  ainda tenham lhe prestado serviço como autônomos".  Consta da decisão a publicidade ao fato por parte das rés, ou seja, Shell e  Basf devem anunciar na primeira página dos maiores jornais do país e nas três  emissoras de TV de maior audiência, a fim de tornar pública a decisão aos  beneficiários, alertando-os sobre seu direito adquirido.  A Shell e a Basf podem recorrer da decisão. No entanto, até que ela seja  revertida, as rés devem cumprir a decisão, sob pena de multa diária fixada em R$  100 mil por dia de atraso, reversível ao FAT. Histórico resumido do caso Shell/Basf No final da década de 70 a Shell instalou uma indústria química nas  adjacências do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Em 1992, ao vender os  seus ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a  contaminação ambiental produzida pela empresa na localidade, até que, por  exigência da empresa compradora, a Shell contratou consultoria ambiental  internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis  freáticos de sua planta em Paulínia.  A Shell foi obrigada a realizar uma auto-denúncia da situação à Curadoria do  Meio Ambiente de Paulínia, da qual resultou um termo de ajuste de conduta. No  documento a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas  por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias  altamente cancerígenas – ainda foram levantadas contaminações por cromo,  vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas. Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das  proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada, o que levou a Shell a  adquirir todas as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a  passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços  artesianos contaminados. Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas  concentrações de metais pesados e pesticidas clorados (DDT e drins) no solo e em  amostras de água subterrâneas. Constatou-se que os "drins" causam  hepatotoxicidade e anomalias no sistema nervoso central.  Ademais, a Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as  atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos  trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, ano em que os auditores  fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local, de  acordo com decisão tomada em audiência na sede do MPT. Apesar do recurso  impetrado pela Basf, a interdição foi confirmada em decisão do Tribunal Regional  do Trabalho (TRT) da 2ª Região.  Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação das informações sobre a  exposição aos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e Basf a compostos  químicos em Paulínia. O relatório final indicou o risco adicional aos expostos  ao desenvolvimento de diversos tipos de doença.