CHINELADA NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Autor: Blog do Carneiro | Publicado: 2010-09-14T06:23:00-07:00

Pois é... Quando achamos que já vimos de tudo, nos aparece uma como essa:"Publicacao [3969-2009-95-9-0-7-Atas-18/03/2010-EXECUÇÃO]PUBLICAÇÃO ATA DE AUDIÊNCIAPROCESSO: 03969-2009-095-09-00-7EXEQÜENTE: Sadi Gonçalves da SilvaEXECUTADO: Clecir Souza OliveiraEm 18 de março de 2010, na sala de audiências da MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU/PR, sob a direção do Exmo Juiz do Trabalho BENTO LUIZ DE AZAMBUJA MOREIRA, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.Às 14h14min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.Presente o(a) reclamante, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Jackson Luis Marques, OAB nº 31472/PR.Presentes os reclamados, acompanhados do(a) advogado(a), Dr(a). Simoni Marcon, OAB nº 26736/PR.Tendo em vista a regra do artigo 445, inciso I, do CPC, que confere ao Juiz o poder de polícia em manter o decoro na sala de audiências, o Juízo determina que os reclamados permaneçam fora da sala de audiências, já que ambos vieram a esta audiência trajando bermudas, e este Juiz do Trabalho entende que o traje não se coaduna com a realização de um ato formal dentro de uma sala de audiências do Poder Judiciário.Na petição de folhas 67/68 as partes denunciam a celebração de acordo.Interrogatório do reclamante: 1) que está satisfeito com o valor de acordo; 2) sabe que está dando quitação integral ao período reclamado; 3) sabe que o período não será anotado em sua CTPS para fins de aposentadoria; 4) que já recebeu o valor do acordo. Nada mais.O Juízo homologa o acordo denunciado, nos seus estritos termos, inclusive quanto à natureza jurídica das parcelas pagas, pois os valores declarados são condizentes com o pedido inicial, nos termos do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, incluído pela Lei 10.035/2000.Custas pelo primeiro reclamado, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor do acordo, de cujo recolhimento fica dispensada.O Juízo entrega neste ato os documentos juntados pelo reclamante com a petição inicial – folhas 17/62, dispensando a renumeração dos autos.Tendo em vista o valor do acordo homologado e em razão da Portaria MF Nº 176, de 19 de fevereiro de 2010, DISPENSO a intimação do INSS para manifestação nos presentes autos.Após, arquivem-se os autos.Encerrada às 14h24min.Nada mais.BENTO LUIZ DE AZAMBUJA MOREIRAJuiz do Trabalho"Para os que não se lembram, a título de recordação segue artigo de reportagem do ano de 2007, quando o "nobre" magistrado acima aprontou a primeira peripécia:"Caso foi registrado em Cascavel em junho de 2007. Justiça determinou que ele deve receber R$ 10 milUm trabalhador rural de Cascavel, no Oeste do Paraná, que foi impedido de entrar no Fórum da cidade calçando chinelos vai receber uma indenização de R$ 10 mil. O caso ocorreu em 2007 e agora a Justiça determinou o pagamento ao homem por danos morais e ofensa à dignidade humana.Na época, Joanir Pereira iria participar de uma audiência trabalhista na cidade, mas não conseguiu entrar na sala de audiência, pois o juiz alegou que o homem não estava com roupas adequadas. Em documento oficial, o juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira declarou que Pereira “compareceu em juízo trajando chinelo de dedos, incompatível com a dignidade do Poder Judiciário”. O trabalhador estava desempregado quando o fato foi registrado.O pagamento de R$ 10 mil deve ser efetuado pela União, que tem 15 dias para recorrer da decisão ou então para entrar com uma ação contra o juiz Azambuja Moreira, responsável por impedir a entrada do homem no Fórum." (Fonte Gazeta do Povo: http://www.diarioguaratuba.com.br/site/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=261:homem-que-foi-impedido-de-entrar-em-forum-de-cascavel-calcando-chinelos-e-indenizado&amp;catid=8:geral&amp;Itemid=9)A cada dia que passa ficamos mais surpresos com a firme crença de uns e outros no sentido de se julgaram divindades acima do bem e do mal, pessoas que repudiam pessoas pelo simples fato de não terem alguns milhares de reais para comprar um terno Armani de corte personalizado.E o mais interessante (para não dizer absurdo) é que ainda tentam justificar tais teratologias por meio da dignidade!!!Dignidade está, em minha humilde e irrelevante opinião, inserida num rol de palavras que não deveriam ser usadas em vão JAMAIS.Mas vamos analisar o que essa palavra tem de tão significativo.Segundo um grande amigo meu, o Sr. Aurélio, dignidade é:s.f. Qualidade de quem é digno; nobreza; respeitabilidade. / Cargo ou título de alta graduação. / Respeito que merece alguém ou alguma coisa: a dignidade da pessoa humana.(grifamos).Mas, o que seria essa tão falada dignidade da pessoa humana? Num primeiro momento, importantíssimo frisar que a CF/88 estabelece como pedra fundamental a pessoa humana como sendo o sujeito de Direito legitimador de todo o ordenamento jurídico, é dizer, a pessoa humana é o valor máximo da República, de onde extrai-se, cristalino, que qualquer convicção totalitarista não é recepcionada em nosso Estado Democrático de Direito, vez em que no sistema totalitário os seres humanos são encarados como supérfluos, o que não ocorre em terras tupiniquins, ao menos, não deveria ocorrer...Mas prossigamos. Concordando com o acima, Celso Lafer ensina:"A convicção, explicitamente assumida pelo totalitarismo, de que os seres humanos são supérfluos e descartáveis, representa uma contestação frontal à idéia do valor da pessoa humana enquanto ‘valor-fonte’ de todos os valores políticos, sociais e econômicos e, destarte, o fundamento último da legitimidade da ordem jurídica, tal como formulada pela tradição, seja no âmbito do paradigma do Direito Natural, seja no da Filosofia do Direito. O valor da pessoa humana enquanto ‘valor-fonte’ da ordem de vida em sociedade encontra a sua expressão jurídica nos direitos fundamentais do homem."(in A Reconstrução dos Direitos Humanos, 1988, p. 19/20).Surge, doravante, uma nova e importantíssima observação. Existe um liame que une a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais, onde, segundo Rousseau, esses direitos fundamentais do homem "adquirem vida e inteligência por meio da dignidade da pessoa, ao passo que esta se realiza e torna efetiva se não pelos direitos fundamentais" (in TORRES, Aimbere Francisco. Direito e Valor. O Valor da Pessoa Humana. Disponível na Internet: http://www.mundojuridico.adv.br).Nessa senda, a dignidade da pessoa humana, conforme os ensinamentos de Judith Martins Costa, por Sarlet, a dignidade da pessoa humana deve ser tratada como “valor fonte que anima e justifica a própria existência de um ordenamento jurídico” (SARLET, Ingo Wolfgang, Dignidade da pessoa humana e Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988), ou na expressão da maioria da doutrina, como princípio constitucional de maior hierarquia axiológico-valorativa, colocando-se na condição de sobre-valor.Diante disso, observamos que sem a dignidade da pessoa humana não haveria ordenamento jurídico, e sem o ordenamento jurídico, não haveria solução de conflitos pelo judiciário, posto que o mesmo também não existiria, sendo assim, antes de ordenar que alguém se retire da sala de audiência pelo simples fato de que a sua condição sócio-econômica não possibilita que tal pessoa adquira bens que outrem julgue, conforme seu próprio e deturpado conceito de dignidade, condizentes com essa ou aquela atividade, observar com mais cuidado a situação e, principalmente, a palavra que utilizará para tentar justificar seus atos despóticos e totalitários.Aliás, conforme a igualdade aristotélica, diga-se de passagem adotada por nosso ordenamento jurídico, é necessário tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, fato este que os membros do judiciário, assim como todo e qualquer operador do direito, deveria conhecer e nunca esquecer.Fica aqui nosso protesto contra mais este ato de exclusão social e impeditivo do acesso do mais carente ao judiciário, sem mencionar o cerceamento de defesa...Lamentações do Carneiro. Béééééééééééééééééééééééééééééééé.