O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL E O TRÁFICO DE DROGAS
Autor: Gestão e Cidadania | Publicado: 2011-10-03T11:12:00-07:00

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José Luiz Rabelo dos Reis*
Resumo
Considera-se que a adolescência possivelmente é a interação resultante tanto do trabalho da subjetividade do indivíduo, quanto das suas relações com o meio onde está inserido. O presente estudo busca propiciar uma melhor compreensão sobre os adolescentes que convivem cotidianamente no mundo do tráfico de drogas, procurando salientar que tal atividade ilícita tem uma estreita relação com os atos infracionais cometidos por estes. O que se propõe é visualizar que a alta incidência de crimes violentos cometidos por adolescentes em áreas dominadas pelo tráfico, possivelmente é influenciada pelas regras relativas a esse tipo de organização. Diante deste contexto, o tráfico de drogas se apropria da fase de transformação do sistema cognitivo vivida pelo jovem na adolescência, expondo-o ao conflito com a lei, o que resulta muitas vezes, na privação de sua liberdade. &nbsp; Palavras chave: Adolescência, ato infracional, tráfico de drogas.
INTRODUÇÂO

O interesse por este tema surgiu do fato deste autor atualmente trabalhar em uma unidade de atendimento sócioeducativo denominada Centro Sócioeducativo Santa Clara (CSESC). Tal unidade atende adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, está situada na região metropolitana de Belo Horizonte e funciona há quase 6 anos, abrigando hoje 65 adolescentes em regime de privação de liberdade.Dentro do centro sócioeducativo, o adolescente tem resguardado os seus direitos como saúde, educação, lazer e a visualização de seus deveres. &nbsp;Na experiência do autor como Agente de Segurança Sócioeducativo e, por meio da escuta de vários adolescentes, é claramente perceptível que, no retorno do jovem para o convívio sócio-familiar, uma grande parte dos adolescentes se depara com as mesmas situações vivenciadas antes do período de internação. A baixa renda, a convivência com pessoas também em conflito com a Lei, as ameaças de “gangues” rivais, o consumo e, consequentemente, o tráfico de drogas estabelece para este individuo novamente a necessidade de criar alternativas para sua sobrevivência. Com pouco tempo, ele comete novas infrações e retorna para o mesmo sistema.Na função de Agente de Segurança Sócioeducativo, este autor tem uma maior proximidade com estes adolescentes. Partindo do contato com tais indivíduos e com o apoio de bibliografia direcionada à temática, foi formulado o objetivo de investigar os possíveis motivos que levam o trafico de drogas a ser tão eficiente no recrutamento de adolescentes para venda ilícita de seu produto. &nbsp;O estudo proposto terá o intuito de fazer uma analise deste adolescente que se envolve com tráfico e, consequentemente, entra em conflito com a lei. A inquietação como Agente de Segurança Sócioeducativo emergiu do fato de que muitos adolescentes em regime de internação têm o tráfico drogas relacionado direta ou indiretamente com seu ato infracional. E, ao retornarem para o convívio sócio-familiar no final da medida de internação, deparam-se com a mesma realidade sócio-econômica onde pairam todos os tipos de violência e com o tráfico de drogas. Diante deste contexto, é visualizada a influencia do tráfico de drogas como uma variável que favorece tanto a incidência como também a reincidência da prática de atos infracionais por adolescentes. 
O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL E O TRÁFICO DE DROGAS
Na atualidade, a todo instante são veiculadas notícias sobre o alto índice de adolescentes em conflito com a lei. Nos últimos anos, houve um aumento considerável no envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas, bem como a prática de atos violentos a ele relacionados.De acordo com o relatório de estatísticas do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA- BH) o número de adolescentes de Belo Horizonte envolvidos em tráfico de drogas aumentou 5% entre 2009 e 2010, realidade que responde por quase metade de todos os crimes cometidos por eles. Diante dos dados oferecidos pelo CIA-BH é constatado que dos atos infracionais cometidos em 2010, 27,2% eram por tráfico e 18,5% eram pelo uso de drogas.Hoje vivemos no meio de um fenômeno social preocupante, presenciamos a convivência cada vez mais prematura de crianças e adolescentes com o mundo criminoso do tráfico, um contexto onde os embates com policiais, o uso de armas, o comércio e a utilização de drogas caracterizam uma nova realidade.O que se propõe aqui é pensar no adolescente cuja realidade de vida é o território das vilas e favelas, locais onde o trafico promove a manutenção de seus pontos de venda com um “exército” de crianças e adolescentes. Além da venda são os próprios adolescentes que também se encarregam da segurança nas “bocas de fumo”. Utilizar explicações isoladas para explicar o ato infracional seria equivocado, pois o adolescente que comete ou reincide na infração muitas vezes está inserido em um contexto multifatorial que o torna vulnerável. Hoje vemos que a falta de infra-estrutura, oriunda do crescimento desordenado dos grandes centros, vem demonstrar a carência nessas áreas de uma estrutura básica para o cumprimento de direitos como saúde, educação e lazer. Comumente são áreas apontadas pelos veículos de comunicação como focos de criminalidade. Segundo Garcia (2002) é este fato que fortalece a correlação entre pobreza e criminalidade, leva a não inclusão dessas áreas nas prioridades dos poderes públicos em termos de melhoria no atendimento, e, consequentemente, a serem vistas, essencialmente, como unicamente uma questão de segurança pública. 
Contraditoriamente ao fato de haver a possibilidade de situar a origem desses adolescentes como áreas mais carentes da cidade, não existe o contrapeso do investimento em políticas sociais destinadas com exclusividade àquelas áreas, a fim de se prevenir, então, o abandono, o envolvimento com drogas ou em atos infracionais. Ou seja, localiza-se o “suposto” foco do problema, mas não se trabalha efetivamente para evitá-lo. (GARCIA, 2002, p. 295).
Grande parte dos adolescentes envolvidos no tráfico de drogas vive em comunidade carente, local esquecido pelo poder público, onde traficante se vale do poder de intimidação e repressão para a sua relação de trabalho e consumo ilícito de drogas. Diante de cenário como este, desprovido da atenção do poder público, muitos adolescentes ficam entregues ao trafico. São adolescentes que, desprovidos de apoio familiar e social, estão mais expostos à dinâmica do abandono e da exclusão social, tão prejudicial as suas vidas.
A utilização desses adolescentes no tráfico de drogas é também fator preponderante na configuração de atos infracionais, pois eles desempenham o papel de intermediários entre o traficante e o usuário, ficando, assim à mercê do traficante, que não raro já o tornou dependente e que na maioria dos casos, tem mais de 18 anos, ou seja, já é considerado um adulto. (GARCIA, 2002, p. 306).
Neste contexto, não podemos desconsiderar também os casos de adolescentes de famílias economicamente privilegiadas envolvidos no tráfico, um envolvimento que raramente se torna público. Esse fato simplesmente mostra que há outros fatores de risco para o ingresso dos adolescentes no tráfico de drogas, não podendo objetivar uma análise simplista enfocando somente a questão socioeconômica. Atrás da inserção de adolescentes no tráfico existirão também questões culturais, sociais, psicológicas, entre outras.&nbsp; De acordo com Paixão (2001) o desenvolvimento do adolescente no mundo do crime o expõe a ambientes onde é normalmente legitimado o uso de drogas, oferecendo ao mesmo o acesso a elas. Além disso, não será o uso da droga, mas também o preço da mesma que explica a sólida participação destes indivíduos em crimes. São muitos os adolescentes que convivem cotidianamente no mundo criminoso do tráfico, sendo que uma grande parcela atua diretamente nele. Esta parcela geralmente mora em vilas e favelas onde a convivência com traficantes acontece muito cedo. É comum que nestes locais os traficantes “bem sucedidos” sirvam como modelo de reconhecimento social e de poder, principalmente quando os vínculos familiares destes adolescentes são frágeis. Em muitas situações os adolescentes possuem uma família, no entanto esta é ausente, não cria um vínculo que lhe permite assumir realmente seu papel de instituição, tal família não gera uma figura que represente uma autoridade para o adolescente.Como apresentado no inicio do texto, os confrontos com policiais, o uso de armas, o comércio e a utilização de drogas, entre outros, fazem parte da realidade destes adolescentes, que vivem em localidades onde o tráfico de drogas impõe uma dinâmica pautada em regras de conduta específica. Onde atos que são considerados pela legislação vigente e pela sociedade como violentos são totalmente aceitos em nome da manutenção da ordem local.&nbsp; A alta incidência de crimes violentos em áreas dominadas pelo tráfico, por parte de adolescentes, muitas vezes é influenciada pelas regras relativas a esse tipo de organização.O adolescente está em constante interação com este ambiente, possuindo desde muito cedo uma função determinada na comunidade onde mora, pois neste local a ordem é a lei do tráfico. Neste sentido, a força dessa lei e o poder do tráfico sobre os adolescentes, torna-se uma realidade, pois são poucos os adolescentes que conseguem não ser submissos às regras impostas pelo mundo no qual estão inseridos. Inevitavelmente o adolescente será submisso às relações sociais que mantém e produz, tendo com isso ganho em sua autonomia quando conquista o que almeja, isto é, o poder.Este poder é observado em suas conquistas materiais, sendo que seu primeiro objeto de valor será, por exemplo, um tênis de marca que custa em média dois salários mínimos. Porém, mais tarde, ele vai querer a melhor arma, não querendo mais o velho revolver e sim o fuzil que é uma arma mais sofisticada e conseguintemente símbolo de poder nos meios marginais.O adolescente do qual falamos está em processo de formação de sua identidade, momento chave em que fatores de diferentes ordens estão presentes. A cultura do consumo que cria necessidades rapidamente descartáveis é uma lógica de grande presença nessa etapa de constituição da personalidade de muitos adolescentes. Não podemos deixar de observar que a lógica do consumo apregoada na atualidade favorece que muitos adolescentes sejam absorvidos pela dinâmica do tráfico. Infelizmente, vivemos em uma sociedade que submete a todos às pressões do consumo, sendo que com os adolescentes não seria diferente. O tráfico se apropria deste contexto ao recrutá-los como “empregados”. Para muitos, o tráfico será a melhor alternativa para a afirmação na dinâmica do consumo. Movidos pela recompensa financeira rápida e alta e diante da não capacitação pessoal, muitos adolescentes irão ignorar os trabalhos legalizados para a entrada no mundo do crime. O ingresso desses adolescentes no tráfico significa possivelmente a tentativa de se incluírem na sociedade do consumo. Este sistema de natureza meramente econômica explora muitos adolescentes, tornando-os vítimas do tráfico. Neste contexto, dia a dia, adolescentes ocupam mais destaque na mídia impressa e televisiva, trazendo o aumento da visibilidade do envolvimento desse grupo em episódios de grande violência, em que o espaço público é invadido com suas armas, sejam elas de verdade ou de brinquedo. São jovens que com o atrativo do dinheiro fácil e consequentemente com a possibilidade de engajamento em um estilo de vida, passam a participar do mercado do narcotráfico onde a lei é matar ou morrer.Não é possível falar de adolescência como um fenômeno isolado, mas sim de adolescências partindo de uma concepção estabelecida no reconhecimento de uma pluralidade de contextos. Muitos dos adolescentes que estão em conflito com a lei moram em aglomerados, com precária infra-estrutura de serviços de atendimento, dentre outros. São localidades em muitas vezes dominadas pela dinâmica do tráfico de drogas.
É importante perceber que a totalidade social é constitutiva da adolescência, ou seja, sem as condições sociais, a adolescência não existiria ou não seria essa da qual falamos. Não estamos nos referindo, portanto, às condições sociais que facilitam, contribuem ou dificultam o desenvolvimento de determinadas características do jovem. Estamos falando de condições sociais que constroem uma determinada adolescência. (OZELLA,2002, p.22 ).
Não se pode desconsiderar que o adolescente autor de ato infracional, em geral, é oriundo de grande parcela da população brasileira considerada excluída, de modo que não pode ser visto separadamente do contexto social, econômico, cultural e político no qual se inscreve. Sendo assim, veremos que na adolescência algumas mudanças como as corporais poderão ser universais, mas as psicológicas sofrerão variações de cultura para cultura, de grupo para grupo e até entre indivíduos do mesmo grupo.De acordo com Piaget (1967- 1963a) o organismo humano é constituído por três tipos de estruturas: aquelas que já estão programadas ao nascer, que seria o aparelho respiratório; as parcialmente programadas que seria o sistema nervoso e, consequentemente, um conjunto de estruturas que ainda não estão programadas. O ser humano traz ao nascer apenas a possibilidade de construir as estruturas de seu desenvolvimento, contudo é uma construção que depende também das solicitações do mundo externo. A construção do pensamento abstrato, manifesta no adolescente um egocentrismo intelectual, que é ocasionado pela crença na onipotência da reflexão, em que o mundo deve se submeter aos seus sistemas e não este à realidade.É por este motivo que a adolescência se posiciona como uma fase onde são geradas por parte deste sujeito as grandes utopias. Uma dinâmica que comumente torna mais problemática a relação do adolescente com seu ambiente social. A sua visão crítica da realidade, ora intuitiva, ora reflexiva, acaba em alguns casos contrapondo-se à chamada ordem instituída.Acreditamos ser de grande relevância considerar todos os fatores que tornam o adolescente vulnerável à prática de atos infracionais, sejam eles sociais, econômicos, culturais ou psicobiológicos. É entendido que qualquer transformação cognitiva é construída a partir da interação do sujeito com o objeto, sendo este, o próprio objeto físico, ou outra pessoa, ou um sentimento, ou um lugar, ou um conteúdo, ou uma cultura, ou outra língua, ou seja, tudo que é possível de ser conhecido.Infelizmente, o tráfico de drogas se vale da condição de pessoa em desenvolvimento vivida pelos adolescentes, apropriando-se muito bem no que refere à nova organização do sistema cognitivo deste. Observa-se que, neste contexto, o tráfico de drogas recruta muito bem o seu “soldado”, tem nas mãos o adolescente, que vive um momento de poder absoluto diante de sua conquista cognitiva, uma vez que este acredita que o mundo é submisso aos seus sistemas.
CONCLUSÃO
Sabemos que o adolescente autor de ato infracional muitas vezes está envolvido tanto com o consumo quanto com o tráfico de drogas. Ao abordar o tráfico de drogas como uma mazela que prejudica muitos indivíduos, em especial, os adolescentes, observamos que várias serão as discussões e poucas serão as respostas que apontem um caminho que não seja o sistema penal como solução. O tráfico de drogas é considerado crime, porém o emprego do Direito Penal como único instrumento de enfrentamento ao mesmo é ineficiente, dada a sua extensão. Ocorre que esse tipo de crime tem um mecanismo de organização muito grande, instalando-se com muita facilidade tanto em territórios economicamente privilegiados ou em locais de maior vulnerabilidade como as vilas e favelas. São, pois, nestes Locais onde é Estado é ausente ou apenas exerce o seu papel de poder policial que o trafico se instala com maior facilidade. É necessário visualizar que muitos dos adolescentes que estão privados de liberdade saíram de contextos dominados pela organização do tráfico, sendo este na maioria das vezes o responsável pelo agenciamento de muitos adolescentes na prática de atos infracionais. A partir do exposto, cabe dizer que é dever da sociedade civil organizada engajar-se na elaboração e execução de políticas públicas, especialmente na área da educação, saúde e geração de emprego e renda, visando afastar o adolescente, o máximo possível, das possibilidades de envolvimento com o tráfico de drogas. Evidentemente, a questão é bem mais ampla, pois implica a necessidade de um olhar que abranja não apenas crianças e adolescentes, mas também a sua família e até mesmo a comunidade onde estão inseridos. Acreditamos que o adolescente que comete uma infração tem que ser responsabilizado por seu ato. O que não é possível fazer é potencializar as manifestações de nossa sociedade no sentido de ampliar a responsabilidade penal dos adolescentes autores de ato infracional. Em todo momento se visualiza somente a participação dos adolescentes em atos violentos, esquecendo-se em alguns instantes o processo de vitimização que muitos deles sofrem. Entre outras variáveis, projetamos no tráfico de drogas a responsabilidade de ser o maior causador de violências ao adolescente, isto é, com toda a sua organização potencializa de forma negativa a etapa estrutural de transformação cognitiva e social na qual o adolescente se encontra.Certamente, diante da complexidade do assunto, serão várias as suas possibilidades de análise. No entanto, o presente trabalho buscou salientar que a condição estrutural do adolescente possibilita que ele seja capturado pelo tráfico de drogas. Infelizmente, o tráfico se vale da condição em que estão os adolescentes, apropriando-se da nova organização do sistema cognitivo deles. Afinal, o que se pretendeu mostrar com esse trabalho é que o tráfico de drogas é o caminho que alguns adolescentes, pensando ser a solução, encontram para se livrar de seus problemas econômicos e alcançar afirmação no espaço social. No entanto, esse meio faz tais jovens cometerem infrações que os levam a perder sua liberdade, e, muitas vezes, agravam diretamente suas mazelas, reduzindo suas possibilidades de inclusão social. 
Abstract
It is considered that the adolescence is possibly the resultant interaction in such a way of the work of the subjectivity of the individual, how much of its relations with the way where he is inserted. The present study it searchs to propitiate one better understanding on the adolescents who coexist daily in the world of the traffic of drugs, being looked for to point out that such illicit activity has a narrow relation with the infracionais acts committed by these. What it is considered is to visualize that the high incidence of violent crimes committed by adolescents in areas dominated for the traffic, is possibly influenced by the relative rules to this type of organization. Ahead of this context, the traffic of drugs if appropriates of the phase of transformation of the cognitivo system lived by the young in the adolescence, displaying it it the conflict with the law, what it results many times, in the privation of its freedom.
Keywords: Adolescence, infracional act, traffic of drugs



REFERÊNCIAS:

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