INFORMATIVO SEMANAL Nº 141 – 29 DE MARÇO DE 2013
Autor: jornalismo DS Campinas/Jundiaí | Publicado: 2013-03-28T16:43:00-03:00



DS convoca assembleia local em Viracopos dia 02/04

A DS Campinas/Jundiaí
convoca os filiados lotados na Alfândega de Viracopos para assembléia local que
será realizada na próxima terça-feira, dia 02/04, para escolha de representante
para debate de temas de interesses comuns dos Aduaneiros de Campinas, Santos e
Cumbica que acontecerá na quarta-feira (03/04), em Guarulhos. Veja o Edital



Senado aprova projeto que reajusta salário dos
servidores

O Plenário do Senado aprovou
na noite desta terça-feira (26), por meio de votação simbólica, vários projetos
que tratam do funcionalismo público.

Dentre eles o Projeto de Lei
da Câmara (PLC) 6/2013, que reajusta a remuneração de servidores da
Receita Federal, do Banco Central, do Instituto Nacional da Colonização e
Reforma Agrária (Incra) e de vários outros órgãos. No entanto, como o Senado
suprimiu as emendas relativas aos servidores da SUSEP (Superintendência de
Seguros Privados) que o Projeto recebeu na Câmara, terá que retornar àquela
Casa que pode acatar ou rejeitar a mudança. Após nova apreciação pelo Plenário
da Câmara, em regime de urgência - o que poderá ocorrer já na próxima semana -
o PLC segue para sanção presidencial.



PCCS (Previdenciários) – DS irá disponibilizar
transporte para Assembleia em São Paulo

Tendo em vista a convocação
pela DEN para realização de Assembleia Regional para discussão sobre a Ação
do PCCS a ser realizada na próxima terça-feira (2/4), às 9h, na Sede da
DS São Paulo, conforme Edital em anexo; A DS Campinas – Jundiaí tomou a
iniciativa de disponibilizar transporte aos filiados interessados em participar
das discussões, onde estará presente o Advogado responsável pela Ação em questão.


Assim, solicitamos aos
interessados se manifestem através de mensagem eletrônica (e-mail) para diretoria@sindifisconacionalcampinas.org.br ou
pelos fones: (19) 3294-7332 / 3295-6498 até às 10 horas de 01/04/2013
(segunda-feira) impreterivelmente.



DS manifesta preocupação com encontro entre presidente
da Comissão de Direitos Humanos e embaixador do Irã

Oito Delegacias Sindicais
que participaram da Oficina Sindical realizada no último final de semana em
Teresópolis (RJ) divulgaram nota em que expressam preocupação com a notícia
veiculada no jornal “O Estado de São Paulo”, sobre o encontro entre o
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, pastor
Marcos Feliciano (PSC/SP), e o embaixador o do Irã no Brasil, Ali Ghanezadeh
Ezabadi, para tratar das condições de carceragem e saúde de Fahid Marvazzi,
cidadão de origem iraniana condenado a 20 anos de prisão por atentar contra a
vida do Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira, que o investigava por
envolvimento em crime de contrabando e descaminho.

O AFRFB José de Jesus foi
vítima de emboscada no bairro de Varjota, em Fortaleza, em dezembro de 2008.
Atingido por cinco tiros, ficou seis meses tetraplégico e levou quase dois anos
para retornar ao trabalho. Leia mais



Área restrita do site está disponível para filiados.
Veja como acessar.

Desde a tarde de
quinta-feira (27/3) o site da DS Campinas/Jundiaí passou a contar com área de
acesso restrito aos filiados. Para acessar a página, os filiados devem
inicialmente enviar uma mensagem para o email jornalismo@sindifisconacionalcampinas.org.br e
solicitar o número de matrícula (login) e a senha de acesso.



Fiscais da Paraíba questionam no STF Decreto que
institui remuneração por desempenho

O Sindifisco Paraiba,
entidade que representa os Auditores-fiscais do estado, ingressou com uma ação
no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja declarada a
inconstitucionalidade do Decreto nº 33674/2013, que cria a Bolsa de Desempenho
Fiscal.

Para o presidente da
entidade, Vitor Hugo, o Decreto é inconstitucional e discriminatório, e
desrespeita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual a Corte ressalta
que é vedado, pela Constituição, o acréscimo de qualquer gratificação,
adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória
ao subsídio.

Tal decisão foi proferida em
Medida Cautelar de Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada, anteriormente,
em relação à matéria análoga à pleiteada pelo Sindifisco-PB, e tem caráter
vinculante, ou seja, se estende a todos os Tribunais do País.

“A Bolsa de Desempenho é
incompatível com a remuneração da categoria, por subsídio, e precariza a
carreira do Fisco por ser discriminatória entre ativos e aposentados, o que é
inaceitável, uma vez que a categoria fiscal lutou, anos a fio, para manter a
paridade, direito assegurado pelo PCCR dos auditores, vigente desde 2007”,
salienta o presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo.

Segundo ele, a categoria
refutou, totalmente e em assembleias-gerais, a Bolsa de Desempenho,
considerando que, entre outros fatos, a iniciativa governamental impele à busca
de superação de metas de difícil mensuração, o que pode acarretar arrocho
fiscal, prejudicando, principalmente, os pequenos e médios empresários.

Confira abaixo a entrevista
concedia por Vitor Hugo à DS Campinas/Jundiaí.

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Senado: CCJ aprova manual de conduta para agente
público federal

Simone Franco -
Agência Senado

Os detentores de cargo ou
emprego público federal deverão sujeitar sua conduta a uma série de regras de
modo a resguardar informação privilegiada e prevenir ou impedir conflito de
interesses. Limites específicos à atuação de servidores de alto escalão,
durante e após o exercício da função, estão sendo fixados em projeto de lei da
Câmara (PLC 26/2012), aprovado, nesta quarta-feira (27), pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o projeto,
elaborado pelo Poder Executivo ainda na gestão do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, conflito de interesse é a situação gerada pelo confronto entre
interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou
influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

Ministros; dirigentes de
autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista;
agentes públicos passíveis de negociar informação privilegiada em troca de
vantagem econômica são alguns dos altos funcionários alcançados pela proposta.
Todos terão de responder por eventuais desvios perante a Comissão de Ética
Pública (CEP).

Mas o PLC 26/2012 não impõe
restrições apenas à atuação destas autoridades. Ocupantes de cargos DAS
(Direção e Assessoramento Superiores) 4, e de níveis inferiores a este na
hierarquia funcional, continuarão a prestar contas de suas ações perante a
Controladoria Geral da União (CGU).

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Unafisco Saúde – Confira a lista de clínicas
credenciadas para aplicar vacina antigripe

Com a chegada do outono e
aumento de incidência dos casos de gripe, o Unafisco Saúde divulga a relação
das clínicas credenciadas que aplicam a vacina anti-gripe: Veja aqui.

Nova lista de Credenciados:

Confira a lista atualizada
de credenciados (clique aqui)



Valor Econômico aborda os malefícios que as
desonerações causarão à Previdência Social 

O Jornal Valor Econômico
publicou nesta terça-feira, 26/3, Editorial intitulado “Benefícios da
desoneração da folha devem ser avaliados”. O texto afirma que “tudo indica que
esteja criando uma verdadeira bomba de efeito retardado.” Sobre o rombo que as
desonerações causarão à Previdência, complementa: “Uma coisa é certa: o Tesouro
cobrirá o buraco. Já em dezembro, o Tesouro transferiu à Previdência R$ 1,79
bilhão a título de compensação pela desoneração, mas deveria ter repassado R$
4,3 bilhões. Aparentemente, esse é um rombo que não tem volta”. 

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