Tuning Permitido
Autor: Erick | Publicado: 2011-07-27T17:26:00-07:00

&nbsp; DETRAN+Polícia+CTB+Tuning,  esta simples combinação de palavras é capaz de gerar uma enorme dor de  cabeça para qualquer “tuner”, embora um pouco atrasado o código de  trânsito brasileiro permite algumas alterações, Veja abaixo alguns  exemplos de modificações que são permitidas:
 Motorização:  É permitido qualquer tipo de modificação nessa área, desde uma  turbinada, adição de oxido nitroso, filtro de ar esportivo ou uma  simples reprogramação da injeção eletrônica, porém toda &nbsp;modificação  deve passar pela vistoria do DETRAN, mas na prática é bem diferente, já  que dificilmente o “guardinha” saberá identificar um motor preparado de  leve, de leve.
 Suspensão:  O código de transito brasileiro autoriza o rebaixamento da suspensão,  mas somente se ocorrer a troca da suspensão original por uma esportiva,  nada de cortes de mola, a parte inferior do farol dianteiro deverá estar  no mínimo 48 cm do chão, também não é permitido sistema moveis, como  rosca ou a ar

Sistema de frenagem: Nessa área nada é permitido. 
 Kit aerodinâmico: A legislação não diz nada a respeito dessa área, então o uso é livre.
 Xênon:  Segundo o CTB se o carro não sai de fabrica com o kit xênon instalado  então não pode ser instalado mais tarde, mas se caso você possui um  carro que tem uma versão com xênon então o uso está livre, em outras  palavras os oficiais da lei não têm como controlar, sendo assim o uso é  livre.&nbsp;

Veja abaixo os artigos do CTB que tratam do assunto:


RESOLUÇÃO 262 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. 

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe  confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de  1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme  Decreto n ° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

Art. 2º As modificações permitidas em veículos, bem como a exigência  para cada modificação e a nova classificação dos veículos após  modificados, quanto ao tipo/espécie e carroçaria, para fins de registro e  emissão de CRV/CRLV, constam no Anexo desta Resolução. 

Parágrafo único: Além das modificações previstas nesta Resolução, também  são permitidas as transformações em veículos previstas no Anexo II da  Resolução n ° 261/07 – CONTRAN, as quais devem ser precedidas de obtenção de código de marca/modelo/versão nos termos nela estabelecidos.

Art. 3º As modificações em veículos devem ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento. 

Parágrafo único: A não observância do disposto no caput deste artigo  incorrerá nas penalidades e medidas administrativas previstas no art.  230, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro. 

Art. 4º Quando houver modificação exigir-se-á realização de inspeção de  segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular –  CSV, conforme regulamentação específica do INMETRO, expedido por  Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN, respeitadas as disposições  constantes na tabela do Anexo desta Resolução.  

Art. 6º Na modificação da suspensão, não será permitida a utilização de sistemas de suspensão com regulagem de altura. 

Parágrafo único: Para os veículos que tiverem sua suspensão modificada,  deve-se fazer constar no campo das observações do Certificado de  Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento  de Veículo - CRLV a nova altura do veículo medida verticalmente do solo  ao ponto do farol baixo (original) do veículo. 

Art. 8º Ficam proibidas: 

I - A utilização de rodas/pneus que ultrapassem os limites externos dos pára-lamas do veículo; 
II - O aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto pneu/roda;

Art. 14 Fica revogada a Resolução nº 201/06 – CONTRAN. 

Art. 15 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2008, quando revogará  os artigos 1 ° a 8° da Resolução n° 25/98 – CONTRAN e demais disposições em contrário.