Projeto de lei propõe alterações no ensino a distância
Autor: Prof.º Ricardo | Publicado: 2011-08-31T21:24:00-07:00

O Plenário do Senado aprovou, na última semana, em primeira votação, projeto de lei que obriga os alunos de cursos a distância a realizarem avaliações presenciais. A medida ainda será avaliada em votação suplementar para, depois, seguir para análise da Câmara dos Deputados. O caminho para se tornar lei ainda é longo, mas a medida já gera questionamentos sobre essa modalidade de ensino e pode provocar algumas alterações, embora poucas, na avaliação de representantes do segmento.

Eles acreditam que, com a aprovação da medida, pode haver uma mudança na imagem dos cursos de EAD (Ensino a Distância). Apenas isso. “O projeto de lei altera pouco o que já acontece na graduação a distância”, afirma o fundador da Associação dos Estudantes de EAD, Ricardo Holz. Ele explica que, hoje, os cursos a distância já obrigam seus alunos a frequentarem algumas aulas in loco, bem como determinam a realização presencial de provas e outras atividades.

“No Brasil, ainda temos uma cultura presencial e entendemos que o estudante brasileiro já vai até a instituição, até para uma maior interação com outros alunos e com professores”, acredita Holz. “Ainda não temos uma cultura de fazer avaliações via internet”, completa o diretor de Educação a Distância do Sistema COC, Jeferson Fagundes. De acordo com ele, na maioria das instituições que oferecem cursos a distância, as avaliações presenciais têm peso maior na avaliação geral, de cerca de 60%.

Além do fator cultural, também há um fator legal que determina esse comportamento. O decreto que regulamenta o EAD (5.622/05) já obriga os estudantes a fazerem avaliações presenciais, bem como estágios obrigatórios, quando previstos, além da defesa de trabalhos de conclusão de curso e atividades relacionadas a laboratórios de ensino.

“Caso aprovada sem nenhum alteração, a proposta deixará mais claro o que já é praticado no segmento educacional que atua na modalidade a distância”, completa o diretor-adjunto do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera, Luciano Sathler. “O projeto apenas solidifica o que já vigora. Em termos práticos, não muda nada”, diz Sathler, que também é representante da Associação Brasileira de Educação a Distância.

Por que o projeto prevê o que já existe?

A proposta em tramitação no Congresso Nacional pretende apenas assegurar que o que está previsto no Decreto de fato se cumpra. A ideia é tornar o Decreto parte da lei de diretrizes e bases para a educação. Para Sathler, mesmo tendo apenas esse intuito, a medida ajudará a fortalecer a imagem dos cursos a distância. E também poderá trazer impactos na demanda e oferta dos cursos. “Tanto a regulação como a legislação podem ampliar a possibilidade de oferta”, acredita. Para ele, tal ampliação também decorre das mudanças sociais. “As novas gerações vão exigir uma outra escola. Termos uma geração de alunos que têm capacidade de utilizar essas tecnologias”, completa o professor.

Holz, da Associação dos Estudantes, não vê aspectos positivos nesse tipo de iniciativa. “Esse projeto de lei não vai alterar a realidade, porque a sociedade não tem acesso a esse tipo de conteúdo”, avalia ele, que vai mais longe: “Portarias e leis são reflexos do pensamento da sociedade. São provas da discriminação com os alunos de EAD”, afirma. Para ele, o fato de existir um projeto obrigando a realização de atividades presenciais dá a impressão de que não existiam regras para tanto antes da medida.

O professor Fagundes não vê a existência do projeto dessa forma. “Altera a imagem do EAD para melhor”, afirma. “As mudanças não vão influenciar a metodologia do curso a distância, que é baseada em repasse de conhecimento”, explica. O diretor de Educação a Distância do Sistema COC reforça que em muitos cursos não são necessárias atividades presenciais.

EAD necessita de mudanças

Com ou sem lei, o sistema de EAD no Brasil precisa passar por diversas alterações, na avaliação dos especialistas consultados. “Temos problemas sim, como todo o sistema de ensino”, reforça Holz, da Associação dos Estudantes de EAD.

Para a estudante de ensino a distância Danielle Bambace, de 23 anos, a plataforma utilizada pela instituição que oferece o curso a distância que ela faz é o principal problema. “As plataformas poderiam ser melhoradas, pois parecem que elas não acompanham as inovações da internet”, afirma.

Danielle faz um curso de pós-graduação em Educação Ambiental no Senac-Rio e confessa que de início não confiava nessa modalidade de ensino. “A minha mãe precisou fazer um curso a distância e me indicou. Como eu não podia ficar mais tempo parada e não tinha tempo para fazer um curso presencial, arrisquei”, conta. “Estou gostando e aprendendo e me sinto mais estimulada do que ficaria se o curso fosse presencial”.

Danielle arriscou, mas nem todo mundo faz isso. “Ainda existe uma cultura de que o EAD não funciona”, explica Holz. “Esse preconceito existe, mas está diminuindo e a tendência é de ser cada vez menor”, lembra Sathler. “O EAD passa pelos mesmos desafios que a educação presencial”, ressalta. E Holz lista uma série deles, como a melhora do relacionamento entre as instituições e os estudantes. “Temos muita reclamação sobre a demora do retorno que as universidades dão às demandas dos alunos”, diz.

Mas Holz também lista os pontos positivos do sistema, como a flexibilidade que essa modalidade de ensino concede aos estudantes e mensalidades mais baixas. “Alguns cursos chegam a ser 50% mais baratos que o mesmo curso presencial na mesma instituição”, reforça.

Em prol de um Plano Nacional

Para permitir todas as mudanças que o EAD necessita, os especialistas ouvidos defendem um Plano Nacional de Ensino a Distância. “A legislação hoje é falha e isso gera uma insegurança jurídica muito grande”, afirma Holz. “Tem de haver uma matriz curricular quase que unificada, com regras que devem ser seguidas por todos, tanto instituições particulares, como públicas”, acrescenta Fagundes.

O professor defende uma reforma universitária que contemple todas as modalidades de ensino. “Dessa forma, podemos garantir uma qualidade maior do ensino”, afirma Fagundes.

Fonte: ECONOMIA UOL