PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA:ENGODO
Autor: ANA MOREIRA;GABRIELA STAERK;MIRNA TORRES;CLAUDIA WEBER... | Publicado: 2010-01-18T14:00:00-08:00

DÍVIDAS EXTERNA E INTERNA
AUDITORIA E A LUTA POR JUSTIÇA
Maria Lucia Fattorelli Carneiro
Plenária da Campanha Jubileu Sul
São Paulo, 29 de março de 2006.


  O atual estado de endividamento do Terceiro Mundo é fruto de uma estratégia de espoliação e subordinação comandada pelos países ricos, pelas grandes corporações . O sistema de dominação hegemônico tem diversas estratégias através das quais consegue que os países do Terceiro Mundo se encontrem permanentemente em situação de falência. Dentre elas, temos: mecanismos de endividamento, isenções tributárias ao investimento estrangeiro, superávits fiscais, reestruturação de dívida, privatizações, etc.
  A prática de uma política econômica estéril, que destina a maioria dos recursos ao pagamento das dívidas interna e externa, é uma característica que une a maioria dos países de nosso hemisfério, impedindo que grande parte da população tenha uma vida digna. 
  O peso do endividamento é transferido para a sociedade, que muitas vezes ignora a causa dos principais problemas sociais, tais como a miséria, a fome, o desemprego e a violência. Daí a necessidade de popularizar a discussão sobre a dívida e desenvolver a consciência cidadã no hemisfério, fortalecendo a demanda por uma profunda e completa auditoria do processo de endividamento de cada país.
 Por meio de auditorias, pretendemos revelar toda a verdade sobre este processo e suas graves consequências, dentro das quais se destaca a ameaça à soberania, os “ajustes fiscais”,as privatizações e a imposição de “Tratados de Livre Comércio” (TLC) que não atendem aos interesses de nossos povos, aprofundando ainda mais as desigualdades.
 Nenhum país, de forma isolada, tem conseguido alterar a estrutura de dominação imposta pelos governos do Norte ou pelo sistema financeiro. Para alterar esta correlação de forças se faz necessário viabilizar a construção de uma articulação de organizações e movimentos sociais dos países do hemisfério, fortalecendo-se o tecido social e a participação cidadã.
  Um dos caminhos para esta articulação é a realização de auditorias da dívida,buscando descobrir toda a verdade sobre o processo que vitima nossos países, a fim de obter também a punição dos responsáveis e a reparação dos crimes.A partir do levantamento de fatos e documentos que evidenciem a ilegitimidade deste processo, os governos de nossos países poderão promover ações conjuntas, de forma organizada e articulada, resgatando os princípios da Ética e da Justiça, os mesmos que devem
reger as relações entre os povos.
Objetivos da Auditoria
- Mostrar a relação da dívida com os diversos problemas dos países, tais como : modelo
tributário injusto e regressivo, redução dos benefícios da seguridade social, precariedade
dos serviços de saúde, educação, segurança, habitação...
- Fundamentar que a dívida já foi amplamente paga e não se deve seguir pagando-a;
- Mostrar a co-responsabilidade dos emprestadores junto aos governos e grandes grupos
econômicos de nossos países, e aportar elementos concretos para a punição dos crimes e
violações dos direitos humanos;
- Demonstrar a relação entre a Dívida Externa e os impactos sobre os ecossistemas e o não
cumprimento, por parte dos estados, das obrigações contidas nos tratados internacionais em
matéria de direitos humanos;
- Estabelecer que os países e instituições emprestadoras converteram-se em devedores de
uma Dívida Social e Ecológica com os países e povos empobrecidos;
- Viabilizar a relação entre a Dívida Externa, os tratados de livre comércio e a militarização
como parte do mesmo modelo;
- Fortalecer a organização e a mobilização da sociedade frente à Dívida Externa;
- Favorecer a elaboração de estratégias e políticas elaboradas em nossos países para
enfrentar a pretensão dos emprestadores de condenar os povos a pagar indefinidamente,
tornando a Dívida em Eterna e em um Assassinato Silencioso;
- Fortalecer o movimento pelo repúdio e anulação desta Dívida que não devemos, pela
restituição do que já foi pago indevidamente e pela reparação das conseqüências.

OBS:um dos principais focos da auditoria cidadã da dívida é provar categóricamente que a dívida interna brasileira não foi  simplesmente paga como alardeia o PT.,mas convertida em uma dívida interna com proporções preocupantes.