matéria sobre revalidação - atenção estudantes !!!
Autor: ROSELY  NA RÚSSIA | Publicado: 2014-02-22T09:21:00-03:00



APROVADO O PROJETO DE LEI DO SENADO sobre revalidação ou reconhecimento de diplomas estrangeiros, cuja excelência seja atestada












Ementa:&nbsp;Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E&nbsp;ESPORTE, em decisão terminativa,
&nbsp;sobre o&nbsp;Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, do&nbsp;Senador Roberto Requião,&nbsp;
que altera a Lei nº&nbsp;9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de&nbsp;Diretrizes e Bases da&nbsp;
educação), para dispor&nbsp;sobre a revalidação e o reconhecimento&nbsp;automático de diplomas
&nbsp;oriundos de cursos de&nbsp;instituições de ensino superior estrangeiras de&nbsp;reconhecida
&nbsp;excelência acadêmica.&nbsp;&gt;&gt;clique aqui para ver a justificativa&lt;&lt;&nbsp;.




RELATÓRIO&nbsp;



Chega ao exame desta Comissão de Educação, Cultura e&nbsp;Esporte (CE) o Projeto de Lei
&nbsp;do Senado (PLS) nº 399, de 2011, de autoria&nbsp;do Senador Roberto Requião, que
&nbsp;pretende alterar o art. 48 da Lei de&nbsp;Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB).&nbsp;



O projeto visa a possibilitar que diplomas obtidos no exterior&nbsp;em cursos de graduação
&nbsp;ou de pós-graduação stricto sensu (mestrado e&nbsp;doutorado) em instituições de
&nbsp;“reconhecida excelência acadêmica” possam&nbsp;ter revalidação ou reconhecimento
&nbsp;automático. Para tanto, o PLS prevê que&nbsp;o Poder Público divulgue, periodicamente,
&nbsp;a lista dos cursos e instituições&nbsp;estrangeiras cuja excelência acadêmica seja
&nbsp;devidamente reconhecida.&nbsp;



A cláusula de vigência estabelece que a lei em que o projeto se&nbsp;transformar&nbsp;
comece a vigorar na data de sua publicação.&nbsp;



Antes de chegar a esta Comissão, onde terá decisão&nbsp;terminativa, o PLS foi
&nbsp;extensamente debatido pela Comissão de Relações&nbsp;Exteriores e Defesa Nacional (CRE),
&nbsp;em duas audiências públicas, uma&nbsp;delas realizada em conjunto com a CE.&nbsp;
As audiências contaram com a&nbsp;presença de representantes das seguintes&nbsp;
organizações: Ministério da&nbsp;Educação (MEC); Associação Nacional de
&nbsp;Pós-Graduados em Instituições&nbsp;Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES);
&nbsp;Fórum de Pró-Reitores de&nbsp;Pesquisa e Pós-Graduação; Sociedade Brasileira&nbsp;
para o Progresso da&nbsp;Ciência (SBPC); Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG);&nbsp;



Academia Nacional de Medicina (ANM); Fundação Coordenação de&nbsp;Aperfeiçoamento
&nbsp;de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Conselho&nbsp;Nacional de Educação (CNE);
&nbsp;e Associação Brasileira de Pós-Graduandos&nbsp;no Mercosul (ABPós MERCOSUL).&nbsp;



Ademais, o Senado tem recebido diversas manifestações de&nbsp;cidadãos e entidades
&nbsp;interessadas na tramitação do PLS nº 399, de 2011.&nbsp;



Na CRE, a matéria foi relatada pelo Senador Cristovam&nbsp;Buarque e aprovada&nbsp;
em 26 de setembro de 2013, com as Emendas nos&nbsp;1 e 2-



CRE. As emendas ensejaram as seguintes modificações no projeto
&nbsp;original:&nbsp;

1- os processos de revalidação e reconhecimento de&nbsp;diplomas

estrangeiros&nbsp;permaneceram submetidos à&nbsp;avaliação pelas universidades&nbsp;

brasileiras (apenas&nbsp;universidades públicas, no caso de diplomas de&nbsp;

mestrado ou doutorado), devendo ser observados,&nbsp;adicionalmente,

&nbsp;o funcionamento regular das&nbsp;instituições expedidoras, parâmetros

&nbsp;de qualidade&nbsp;definidos em colaboração com órgão responsável&nbsp;

pela&nbsp;avaliação dos cursos de graduação reconhecidos no&nbsp;País e prazo

&nbsp;de noventa dias úteis para a tramitação dos&nbsp;pedidos;&nbsp;

2-&nbsp;a revalidação automática ou o reconhecimento&nbsp;automático foram

assegurados a diplomas de cursos&nbsp;presenciais, expedidos por

&nbsp;instituições estrangeiras em&nbsp;funcionamento regular, cuja

excelência tenha sido&nbsp;reconhecida e divulgada por meio&nbsp;

de listagem&nbsp;elaborada pelo Poder Executivo;

3-&nbsp;&nbsp;foi definida periodicidade anual para a divulgação da&nbsp;lista de&nbsp;

cursos e instituições de excelência pelo Poder&nbsp;Executivo,&nbsp;

devendo a primeira edição ser divulgada&nbsp;após doze meses&nbsp;

de publicação da lei em que o projeto&nbsp;se transformar;&nbsp;

4-&nbsp;o direito à revalidação ou reconhecimento dos diplomas&nbsp;

estrangeiros foi assegurado àqueles que tenham&nbsp;processos&nbsp;

em tramitação nas universidades brasileiras&nbsp;até a data de&nbsp;

publicação da lei.&nbsp;


Pelas razões expostas, votamos pela APROVAÇÃO do
&nbsp;Projeto&nbsp;de Lei do Senado nº 399, de 2011, e pelas
&nbsp;Emendas nº 1 e 2-CRE, na forma&nbsp;da emenda substitutiva apresentada.&nbsp;



&gt;&gt;&gt;LEIA O PROJETO NA ÍNTEGRA&lt;&lt;&lt;



&gt;&gt;&gt;ACOMPANHE A MATÉRIA AQUI&lt;&lt;&lt;





FONTE: SENADO.GOV,BR



Fonte Blog Rvalição Médica&nbsp;
http://doctormedmac.blogspot.ru/2014/02/aprovado-o-projeto-de-lei-do-senado.html#.UwiVtvmSxWc