Autor: A.D.M.O | Publicado: 2011-08-18T09:23:00-07:00

A aposentadoria por invalidez é concedida aos pacientes com câncer inscritos no  INSS, desde que sua incapacidade seja comprovada por médicos peritos do INSS  (art. 42, §1º). Para exercer esse direito, não basta ser acometido pela doença.  É necessário que, em decorrência da doença, o paciente seja considerado, por  médico perito do INSS, incapaz de exercer atividade profissional que lhe garanta  o sustento, independentemente do número de contribuições, ou seja, não há  carência para gozar desse benefício. 

A inscrição no INSS, entretanto,  deverá ser anterior ao diagnóstico da doença. Os pacientes com câncer que não  estiverem inscritos no INSS e que quiserem se aposentar por invalidez deverão,  inicialmente, inscrever-se no INSS. A inscrição poderá ser feita on-line, pelo  site www.previdenciasocial.gov.br, ou no posto do INSS mais próximo de sua  residência. A relação dos postos de atendimento do INSS poderá ser encontrado no  mesmo site www.previdenciasocial.gov.br.

Nesses casos, a concessão da  aposentadoria por invalidez só ocorrerá com o AGRAVAMENTO da doença ou com a  invalidez POSTERIOR do paciente, declarada pelo médico perito do INSS. Essa  ressalva é muito importante, uma vez que, para os pacientes com câncer que se  inscreverem após o diagnóstico da doença, a aposentadoria por invalidez NÃO será  imediata. É necessário o agravamento do quadro clínico do paciente, comprovado  por médico perito do INSS, de modo a ser declarado incapaz de exercer atividades  profissionais (art. 42, §2º).

Para os pacientes que pretendem se  aposentar por invalidez, recomendamos acessar continuamente os sites indicados a  seguir, no item 4.5, ou entrar em contato com a Previdência Social pelo telefone  0800 78 01 91. A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, vem sendo continuamente  alterada. A última alteração aconteceu em 24 de março de 2005, com a edição da  Medida Provisória nº 242. Para qualquer dúvida, entre com contato com a  Associação Brasileira do Câncer.

PRIMEIRO PASSO

O  primeiro passo para o exercício desse direito é passar pelo atendimento do INSS,  para marcar a data da perícia médica. Esse atendimento poderá ser previamente  marcado, evitando-se deslocamentos, desgaste, perda de tempo e de dinheiro  desnecessários. Basta ligar gratuitamente para 0800 78 01 91 e marcar a data do  atendimento no posto do INSS mais próximo à sua  casa.

DOCUMENTOS

Para o atendimento, leve os  originais e cópias autenticadas dos seguintes documentos: 
Carteira de  Trabalho, ou carnê da Previdência Social, ou outro documento que comprove o NIT  (Número de Identificação do Trabalhador); 
Documento de Identificação (RG ou  a própria Carteira de Trabalho); 
Cartão do CPF; 
Exame médico, atestados  médicos, exames de laboratório, atestados de internação hospitalar, atestados de  tratamento ambulatorial, ou outros que descrevam a doença; 
Relatório médico  contendo a evolução da doença, o estado clínico do paciente, CID (Código  Internacional de Doenças) e seqüelas do tratamento (debilidades, restrições  etc); 
Requerimento de Benefício por Incapacidade (nos casos de pacientes  empregados).

PRÓXIMOS PASSOS 

Esses documentos  serão analisados pelos atendentes do INSS. Se estiver tudo OK, será então  marcada a perícia médica com a entrega de um protocolo contendo a data da  realização. GUARDE BEM ESSE DOCUMENTO, porque será exigido na data da perícia.  Caso o paciente deseje, seu médico particular poderá acompanhá-lo na perícia  médica (art. 42, §1º). 

Caso o perito NÃO ateste a invalidez permanente,  o paciente poderá solicitar a reconsideração do laudo da perícia médica, ou  ingressar com um recurso perante o próprio INSS. Para a primeira hipótese, o  procedimento é simples: basta marcar por telefone um novo atendimento no posto  do INSS e solicitar uma nova perícia médica. A segunda hipótese é mais demorada,  mais burocrática e, por isso, não recomendamos: o paciente necessitaria redigir  um recurso dirigido ao INSS, contestando o laudo da perícia médica. Esse  procedimento é longo e não gera resultados rápidos e efetivos.  

Caso o perito ATESTE a invalidez permanente, poderão ocorrer  três hipóteses: 

1ª - o paciente é empregado registrado e não  recebe o auxílio-doença: 

Nesse caso, a aposentadoria por invalidez  começará a ser paga a partir do 16º dia de afastamento da atividade profissional  ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre a data do afastamento e  a data da entrada do requerimento decorrerem mais de 30 dias (art. 43, §1º, a).  

2ª - o paciente é empregado registrado e recebe o auxílio-doença: Nesse  caso, a aposentadoria por invalidez será devida imediatamente a partir da data  da cessação do pagamento do auxílio-doença (art. 43). 

3ª - o paciente é  empregado doméstico, trabalhador autônomo, avulso, contribuinte individual,  especial ou facultativo: 

Para esses casos, a aposentadoria será paga a  partir da data do início da incapacidade ou da data do requerimento, se entre  essas datas decorrerem mais de 30 dias (art. 43, §1º, b). 

Caso seja  atestada a incapacidade de exercer a atividade profissional, poderá ser atestada  também pelo médico perito do INSS a necessidade de assistência permanente de  outra pessoa. Nesse caso, o valor da aposentadoria por invalidez será aumentado  em 25%, independentemente do valor do teto do benefício (art. 45). A análise  dessa necessidade é individualizada e depende do laudo do médico perito do INSS.  Consulte-o para ver se seu caso se enquadra nos padrões de necessidade de  assistência permanente de outra pessoa. 

Os funcionários públicos são  regidos por leis específicas e devem obter mais informações diretamente nos  departamentos pessoais de suas repartições. 

SITES E TELEFONES  IMPORTANTES 

www.mpas.gov.br  
www.previdenciasocial.gov.br
www.inss.gov.br
INSS: 0800 78 01 91  


Auxílio doença 

O auxílio-doença é o  benefício concedido aos segurados do INSS impedidos de trabalhar por doença ou  acidente por mais de 15 dias consecutivos. Equivale a 91% do valor do benefício.  

Para ter direito ao benefício, o paciente com câncer NÃO precisa cumprir  a carência mínima de 12 meses. Basta que, à época do diagnóstico da doença, já  possua a condição de segurado da Previdência Social. Para concessão de  auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado  pela perícia médica da Previdência Social. 

Todos aqueles que recebem o  auxílio-doença são obrigados a realizar exame médico periódico. É necessário  também participar do programa de reabilitação profissional do INSS para não ter  o benefício suspenso. 

Assim como a aposentadoria por invalidez, não tem  direito ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver o  diagnóstico de câncer que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade  resultar do agravamento da doença. Se o paciente era segurado do INSS e, por  qualquer motivo, parou de contribuir e perdeu sua qualidade de segurado, é  necessário que volte a possuir a condição de segurado do INSS para que possa  gozar do benefício. Para isso, é preciso recalcular os valores que passarão a  ser devidos e começar a pagá-los. Pelo telefone 0800-78-07-91, os pacientes  poderão ter as informações necessárias sobre como proceder para readquirir a  condição de segurado. NÃO É NECESSÁRIO CUMPRIR CARENCIA tendo em vista que a  neoplasia maligna está entre as doenças que dispensam o pagamento prévio de 12  meses. O auxílio-doença deixará de ser pago quando o paciente recuperar a  capacidade e retornar ao trabalho ou quando o benefício se transformar em  aposentadoria por invalidez. 

PRIMEIRO PASSO  

Caso o paciente seja empregado registrado, a própria empresa poderá  solicitar, via internet, o pagamento do auxíliodoença. Isso facilita a vida do  paciente com câncer, que não precisa se deslocar até os postos de atendimento do  INSS. Nesses casos, mais informações poderão ser passadas pelo Departamento  Pessoal de cada empresa. 

Para os pacientes que trabalham em regime  autônomo, o benefício só poderá ser solicitado nas postos de atendimento do  INSS. O primeiro passo será, então, ligar para o INSS no telefone 0800-78- 01-91  e verificar o posto de atendimento mais próximo de sua residência e agendar o  atendimento. 

DOCUMENTOS 

Na data marcada para o  atendimento, leve os seguintes documentos: 
Número de Identificação do  Trabalhador ? NIT (PIS/PASEP); 
Atestado Médico, Exames de Laboratório,  Atestado de Internação Hospitalar, Atestados de Tratamento Ambulatorial, ou  outro que comprove o tratamento médico; 
Documento de Identificação (Carteira  de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social); 
Cadastro de  Pessoa Física ? CPF. 
Dependendo do regime empregatício do paciente (se  registrado, autônomo, avulso, empregado doméstico), o INSS poderá solicitar  outros documentos. Informe-se pelo telefone 0800-78-01-91 sobre a necessidade de  levar documentos adicionais.

PRÓXIMOS PASSOS  

Após o atendimento do INSS, será marcada a perícia médica. Nessa  perícia, o paciente poderá levar consigo seu médico, contanto que arque com as  eventuais custas do transporte. Dessa perícia sairá o laudo médico oficial do  INSS que poderá atestar a necessidade da concessão do benefício, ou não. Caso  não haja o reconhecimento da necessidade do pagamento do auxílio-doença, o  paciente poderá solicitar uma nova perícia médica ? que será feita em data a ser  marcada ? ou entrar com recurso contra o laudo da perícia médica. Esse segundo  procedimento é mais demorado e mais burocrático, pelo que sugerimos, nesse caso,  a marcação de nova perícia médica. 

Caso seja deferida a concessão do  benefício, os pacientes com câncer registrados em carteira terão direito ao  benefício a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Do 1º dia do  afastamento até o 15º, o pagamento do auxílio-doença será feito pelo empregador.  Para os pacientes que não forem registrados em carteira, o pagamento será  retroativo a partir da data da incapacidade ou a partir da data de entrada do  requerimento quando o benefício for solicitado após 30 dias do início da  incapacidade. 

SITES E TELEFONES IMPORTANTES  

Previdência Social
Tel: 135


LEMBRE-SE:  

Os rendimentos percebidos a título de auxílio-doença são isentos do  pagamento do Imposto de Renda. Não se esqueça de ligar sempre para o PrevFONE  0800-78-01-91 para saber, para a sua condição de trabalhador, quais os  documentos necessários e também para agendar o atendimento. 
Para os portadores de câncer menores de idade, os responsaveis legal podem dar entrada no beneficio social, também agendado pelo telefone 135 , tenha em mãos o CPF, identidade e comprovante de residência. No dia agendado, leve todos os seus documentos, mesmo que seja informado pelo atendimento telefônico de que não será necessario, pois com os documentos em mãos não será necessario um novo agendamento para entrega dos mesmos. Caso no dia marcado o menor esteja em tratamento quimioterápico ou internado, vá até a agencia onde foi marcado e converse com o serviço de assistência social da agencia. Não esqueça dos laudos que comprovem a doença/ internação e tratamento.
Portadores de Leucemias também tem direito ao beneficio.