TEXTO COMPLEMENTAR SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1891.
Autor: Bruno Henrique Abreu Leão | Publicado: 2016-03-08T16:01:00-08:00

A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1890. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927.&nbsp;Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Rui Barbosa.&nbsp;A constituição de 1891 foi fortemente inspirada na constituição dos Estados Unidos da América, fortemente descentralizadora dos poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias, que passaram a ser denominadas "estados"; seus "governadores" passaram a ser denominados "presidentes de estado".&nbsp;Consagrou a existência de apenas três poderes independentes entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O antigo Poder Moderador, símbolo da monarquia, foi abolido.&nbsp;O regime de governo escolhido foi o presidencialismo. O mandato do presidente da República, eleito pelo voto direto, seria de quatro anos, sem direito à reeleição para o mandato imediatamente seguinte, sem contudo haver impedimentos para um mandato posterior.&nbsp;Quanto às regras eleitorais, determinou-se que o voto no Brasil continuaria "a descoberto" (não-secreto) – a assinatura da cédula pelo eleitor tornou-se obrigatória – e universal. Por "universal" entenda-se o fim do voto censitário, que definia o eleitor por sua renda, pois ainda se mantiveram excluídos do direito ao voto os analfabetos, as mulheres, os praças-de-pré, os religiosos sujeitos à obediência eclesiástica e os mendigos. Além disso, reservou-se ao Congresso Nacional a regulamentação do sistema para as eleições de cargos políticos federais, e às assembléias estaduais a regulamentação para as eleições estaduais e municipais, o que mudaria apenas a partir da constituição de 1934, com a criação da Justiça Eleitoral. Ficou mantido o voto distrital, com a eleição de três deputados para cada distrito eleitoral do país.&nbsp;Definiu-se, também, a separação entre a igreja e o Estado: as eleições não ocorreriam mais dentro das igrejas, o governo não interferiria mais na escolha de cargos do alto clero, como bispos, diáconos e cardeais, e extinguiu-se a definição de paróquia como unidade administrativa .Além disso, o País não mais assumiu uma religão oficial, que à altura era a católica, e o monopólio de registros civis passou ao Estado, sendo criados os cartórios para os registros de nascimento, casamento e morte, bem como os cemitérios públicos, onde qualquer pessoa poderia ser sepultada, indepentemente de seu credo.&nbsp;Os principais pontos da Constituição foram::&nbsp;* Abolição das instituições monárquicas;&nbsp;* Os senadores deixaram de ter cargo vitalício;&nbsp;* Sistema de governo presidencialista;&nbsp;* O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;&nbsp;* As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser a descoberto (não-secreto);&nbsp;* Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, sete anos para senadores e três anos para deputados federais;&nbsp;* Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse;&nbsp;* Os candidatos a voto eletivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos, soldados, mulheres e religiosos sujeitos ao voto de obediência;&nbsp;* Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados;&nbsp;* As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação;&nbsp;* Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal;&nbsp;* Os presidentes das províncias passaram a ser presidentes dos Estados, eleitos pelo voto direto à semelhança do presidente da República;&nbsp;* A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.&nbsp;Além disso, consagrava--se a liberdade de associação e de reunião sem armas, assegurava-se aos acusados o mais amplo direito de defesa, aboliam-se as penas de galés, banimento judicial e de morte, instituía-se o habeas-corpus e as garantias de magistratura aos juízes federais (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos).

Fonte:Msn: tlblima@hotmail.com