BNB Informa: Banco do Nordeste regulariza dívidas rurais com até 85% de desconto - Lei 12.249/2010
Autor: Base de Serviço e Apoio a Comercialização da Agricultura Familiar | Publicado: 2011-11-28T15:43:00-08:00

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 Banco do Nordeste regulariza dívidas rurais com até 85% de desconto&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Natal (RN), 28 de fevereiro de 2011  – Observando o que dispõe a Lei 12.249, o Banco do Nordeste vem  efetuando a remissão e liquidação de dívidas rurais. Regulamentada pelo  Ministério da Fazenda por meio do decreto nº 7.339, de outubro de 2010, a  medida já possibilitou a regularização de, aproximadamente, 116 mil  operações junto ao Banco, o que corresponde a 20% do volume total.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  No Rio Grande do Norte, 25.951 operações estão enquadradas na Lei. Até o  início de fevereiro, 27% destas já haviam sido regularizadas,  totalizando cerca de R$ 33,5 milhões.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  “Temos uma expectativa&nbsp; bastante positiva de enquadramentos, uma vez  que as agências dispõem de todas as informações necessárias para  realizá-los. Em pouco mais de três meses de trabalho, foram enquadrados  mais de 88 mil clientes”, destacou o superintendente da Área de  Recuperação de Crédito do BNB, José Andrade Costa. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  De acordo com a Lei, clientes do Banco com operações rurais contratadas  até 15 de janeiro de 2001 e que totalizem o valor máximo de R$ 35 mil  poderão liquidar suas dívidas com descontos que chegam a 85%, a depender  da localização do empreendimento.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  “O recálculo das operações é feito sem quaisquer juros de atraso,  multas ou outras sanções, ressaltando que, independente do estágio em  que se encontra a cobrança, o cliente pode procurar sua agência de  relacionamento e quitar a dívida, tornando-se apto a adquirir novos  créditos”, explicou o gerente de Terceirização e Cobrança de Crédito do  BNB, Rodrigo Bourbon. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  No caso de crédito coletivo – concedido para cooperativas e associações  –, o saldo devedor atualizado é dividido pela quantidade de cooperados e  associados existentes à época da contratação, a fim de se apurar se a  dívida será remida ou liquidada.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Remissão &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  A remissão das dívidas beneficia clientes cuja dívida atualizada até  14/06/2010 seja de até R$ 10 mil. Nesse caso, o Banco do Nordeste fará o  processo automaticamente, enviando correspondência ao cliente para  comunicar o enquadramento. Já para a liquidação com desconto, é  necessário aderir ao processo com, no mínimo, um mês de antecedência do  prazo estabelecido na Lei, cujo encerramento acontece em 30 de novembro.  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  A medida beneficia, em toda área de atuação do Banco, cerca de 570 mil  clientes, entre mutuários do Programa Nacional de Fortalecimento da  Agricultura Familiar (Pronaf), pequenos e médios produtores rurais, bem  como suas cooperativas e associações.
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 Atenciosamente,MARCIAL Araújo BatistaAgente de DesenvolvimentoBanco do NordesteAgência de Caicó-RNTel.:&nbsp; (84)3421-2596/2370 (84) 8839-4488 (84) 9991 - 3399marcial@bnb.gov.br