Sistemas de Cultura
Autor: C.M.Cultura - NF | Publicado: 2009-08-17T22:02:00-07:00

Sistema Municipal  de Cultura  Ao longo de 2009 e 2010, o MinC convidará municípios  e estados para a implementação do Sistema Nacional de Cultura.  Atualmente, o Minc está elaborando uma parceria piloto da participação  dos estados do Maranhão e de Santa Catarina.  Seus municípios vão trabalhar na implantação dos respectivos  Sistemas Estaduais de Informações Culturais e os resultados poderão  orientar a imlementação do SNIC nos outros municípios e estados  brasileiros.  Plano Nacional de Cultura  O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um projeto de lei que,  quando aprovado, vai orientar as políticas desse setor no nosso país  durante dez anos. Ele se estrutura em cinco eixos:  - papel do Estado  - diversidade  - universalização  - desenvolvimento sustentável  - participação social  Seu conteúdo se originou de estudos e pesquisas somados a  várias etapas de debate público, entre elas a 1ª Conferência Nacional de  Cultura (2005) e os Seminários Estaduais do PNC (2008).  Os seminários foram realizados nas 27 unidades da federação,  pelo Ministério da Cultura em parceria com a Câmara dos Deputados,  com apoio dos estados.  Ao estabelecer consensos para a ação do poder público,  O que é Plano Nacional  de Cultura  O Plano ajudará a concretizar o Sistema Nacional de Cultura, que  por sua vez estabelecerá a rede de instituições e agentes para sua  implantação.  • O Plano Nacional de Cultura deve ser aprovado este ano.  • Com isso, os municípios (assim como os estados) deverão elaborar  seus respectivos planos.  • É recomendável que seu conteúdo esteja em sintonia com o do PNC.  Para isso, pode-se firmar um acordo de cooperação técnica com o  MinC.  • O processo de discussão para elaboração do projeto pode partir do  Legislativo, do Executivo ou da sociedade civil.  • Mas ele terá de ser votado pela Câmara Municipal e sancionado pelo  (a) prefeito (a).  A lei do Plano Municipal de Cultura vale como uma espécie  de plano diretor para a área. Suas orientações deverão ser seguidas  durante as administrações municipais compreendidas na sua vigência.     Como Nova Friburgo pode participar da 2ª Conferência Nacional  Assim como na 1ª Conferência Nacional de Cultura, as cidades  podem preparar as suas próprias conferências municipais. Isso pode  ser feito pela Prefeitura Municipal, em articulação com Câmara dos  Vereadores, e outras instâncias de discussão sobre política cultural –  Conselho Municipal de Cultura, Fóruns Permanentes de Cultura, grupos  culturais, etc.  A própria Conferência Municipal é um momento para articular  o setor cultural na cidade. É também a possibilidade de dar escala  nacional às demandas municipais.      Democratização e  transparência  Os editais de seleção pública de projetos representam uma  forma democrática e transparente para a distribuição de recursos. Com  eles, a destinação do dinheiro público segue regras claras e critérios  objetivos. Seu uso amplia o acesso aos meios de financiamento da  cultura e favorece a escolha das propostas mais qualificadas.  O Ministério da Cultura vem ampliando, ano a ano, o uso  dessa ferramenta como estratégia para regionalizar investimentos e  fortalecer a diversidade cultural brasileira. Em março de 2008, lançou  o Observatório dos Editais, que, além de acompanhar as seleções do  MinC, orienta e estimula estados, prefeituras e empresas na adoção  dessa prática.     • É interessante constituir uma política de editais, em vez de ações  isoladas.  • Ela deve estar alinhada aos objetivos do Plano Municipal de Cultura.  • As regras da seleção precisam ser publicadas na forma de edital (no  Diário Oficial, em jornais da cidade, em guias culturais etc.).  • A seleção pode ser dirigida às diversas artes e manifestações ou a  linguagens e segmentos específicos (teatro, música, museus, culturas  populares, Pontos de Cultura etc.).  • Nomeia-se uma comissão idônea para selecionar os projetos.  • Os selecionados terão de prestar contas da execução de seu projeto.  • O poder público pode exigir dos beneficiados contrapartidas para a  comunidade.  • Elas podem consistir em ingressos gratuitos, apresentações na  periferia, oficinas de formação e outras opções.