Venezuela (3/3) – O chavismo sem Chávez
Autor: Rodrigo Bedritichuk | Publicado: 2017-05-19T11:38:00-03:00






Desde o final da
primeira década do novo século, o chavismo já vinha dando mostras de que
perdera o fôlego popular inicial. Após o boicote das eleições de 2005, a
oposição conseguiu 40% das cadeiras da Assembleia Nacional nas eleições
legislativas de 2010.



Com a morte de
Chávez em 2013 e o fortalecimento da oposição, o governo perdeu a capacidade de
agir dentro do arcabouço institucional ou de propor mudanças pelas vias
ordinárias. O estado constitucional bolivariano, criado por reformas políticas
durante Chávez, só tem conseguido se manter por casuísmos e atos extralegais, o
que aumenta a polarização política. 



A queda do preço
do petróleo foi o último ingrediente para acabar com a euforia popular do
chavismo. Descontrole das contas públicas, inflação alta e crise de
abastecimento têm inflamado a população contra o governo desde 2014.



Nicolás Maduro, o
sucessor do chavismo, elegeu-se presidente em 2013 com uma diferença de apenas
220 mil votos (ou 1,5%) para o segundo colocado, Henrique Caprilles. A oposição
não reconheceu o resultado e pediu a recontagem dos votos.



Em fevereiro e
março de 2014, a oposição organizou massivos protestos contra o governo. O
confronto com a polícia teve como resultado a morte de 43 pessoas. Além disso,
foi preso o grande líder da oposição, Leopoldo López. Desde então, mais de 80 opositores
já foram presos, configurando, para muitos analistas, prisões políticas. 



A situação
política da Venezuela se agravou com as eleições legislativas de 2015, quando a
oposição enfim alcançou a maioria das cadeiras (56%). 



Desde 2016, Maduro
vem ignorando sistematicamente a Assembleia e governando por decretos, baseando-se
num “estado de exceção e emergência econômica”. Maduro se recusou a convocar
plebiscito para votar o recall de seu mandato, como a constituição prevê e foi
feito em 2004 com Chávez. Diante da crise política, adiou as eleições locais
por tempo indeterminado, e é provável que faça o mesmo com as eleições
presidenciais marcadas para o final de 2018. 



Dois órgãos têm
dado aparência de legitimidade ao governo ditatorial de Maduro. A Suprema Corte
e o Conselho Nacional Eleitoral. 



O Conselho
Nacional Eleitoral (CNE) é o titular do poder eleitoral. É composto por 5
membros sem vinculação partidária, sendo 3 da sociedade civil, 1 jurista e 1 do
Poder Cidadão. Os membros são escolhidos por um comitê formado por 11 deputados
e 10 cidadãos de outros setores e têm mandato de 7 anos. 



Atualmente, o CNE
tem maioria chavista, o que tem logrado a Maduro vitórias importantes. O
favorecimento mais evidente diz respeito ao financiamento de campanhas, onde
todo o peso da máquina estatal é utilizado para apoiar o partido da situação
com a conivência do CNE. 



Além disso, o CNE
questionou a eleição de três deputados da oposição em 2015, alegando fraude nos
pleitos. Com esses três votos, a oposição teria maioria qualificada para
aprovar reformas constitucionais. &nbsp;



Pelo domínio do
CNE, a Venezuela é classificada, no mínimo, como um caso de autoritarismo eleitoral, onde o governo
controla a autoridade eleitoral e manipula as leis eleitorais para favorecer
seus candidatos.



Já a Suprema Corte
possui 32 membros, com mandatos de 12 anos, todos eleitos pelo Legislativo. Por
ter maioria chavista, a corte também tem atuado para favorecer Maduro,
retirando, por exemplo, a imunidade dos parlamentares e dando o aval para as
prisões políticas. 



Em virtude do
questionamento do CNE acerca da eleição de três deputados, a Suprema Corte
declarou a ilegalidade da Assembleia Legislativa por estar em “desacato”,
tornando nula todas as suas decisões. 



Em março de 2017,
a Corte avocou para si o exercício do papel legislativo, mas voltou atrás
diante da grande repercussão internacional (a OEA classificou como golpe). O
ato representou claramente a quebra da ordem institucional, levando a nova onda
de protestos, resultando, até agora, na morte de 40 pessoas.



Para sair da
crise, o presidente Nicolás Maduro propôs, por decreto, a realização de nova
assembleia constituinte. Metade dos constituintes será eleita em cada
território do país; a outra metade será eleita pelos diversos setores da sociedade.



Primeiramente,
Maduro não poderia convocar a constituinte por decreto, como reza a própria
constituição bolivariana. Segundo, não está claro como será a “eleição setorial”
dos constituintes, mas sabe-se que esse mecanismo garantirá maioria ao
chavismo.



A grande questão
para a oposição, no momento, é decidir se participa ou não da constituinte. O
boicote das eleições legislativas de 2005 custou caro e deu a hegemonia do
poder político a Chávez. Convém participar do processo e demarcar espaço político
ou se recusar a reconhecer a legitimidade de uma nova constituinte e partir
para o enfrentamento?




O clima de
polarização é tão elevado que uma guerra civil não é um cenário improvável. Até
porque as forças armadas têm tido papel fundamental para a sustentação de Chávez.
Haverá sublevação de alguns quarteis? A oposição deverá agir apenas pela via
política ou deverá partir para a luta? A pressão internacional surtirá algum
efeito?

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-&nbsp;Venezuela (1/3) - A Política pré-Chávez


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