Breves elucidações sobre o trabalho voluntário na Copa da FIFA
Autor: Victor Reis | Publicado: 2013-03-20T16:00:00-03:00



A população brasileira está eufórica por ter a
oportunidade de receber a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de
2014 em seu País. Por conta dessa euforia, 130.919 pessoas se inscreveram como
voluntários para auxiliar a FIFA na realização desses eventos. Os serviços prestados
pelos voluntários vão ser simples: “extravasar alegria e simpatia ao atenderem
e orientarem delegações e torcedores, garantindo a inigualável
atmosfera de celebração que caracteriza a Copa do Mundo da FIFA” <!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->.
Tudo, na teoria, é muito bonito: comunhão de povos das mais diversas
nacionalidades para a realização de um grande evento. 



O grande problema disso tudo é que a FIFA esqueceu
que, atualmente, estamos vivendo em um Estado de Direito, onde todos se
submetem à legislação em vigor, inclusive o próprio Estado. Sendo assim, essa “convocação
de trabalhadores voluntários” feita pela FIFA também está sob o crivo das leis
vigentes no País, devendo, portanto, obedecer certos requisitos para que, ao
final, não configure verdadeiro atentado à legislação trabalhista em benefício
de uma entidade multimilionária.



Conforme leciona Maurício Godinho Delgado, para que
o trabalho seja considerado efetivamente voluntário, é necessário que ele seja
prestado com ânimo gratuito e por uma causa benevolente<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->.
Sendo assim, o referido doutrinador entende que existem duas dimensões para a caracterização do
serviço voluntário: uma subjetiva, que constitui “na índole, na intenção, no
ânimo de a pessoa cumprir a prestação laborativa em condições de benevolência”, e uma dimensão objetiva, vinculada à causa propiciadora e instigadora do labor
ofertado, devendo esta ser benevolente.



No mesmo sentido, Luciano Martinez destaca “quanto
às instituições privadas, que não basta a ausência de fins lucrativos, sendo
imprescindível cumular esse requisito com a existência de objetivos cívicos,
culturais”<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->.
Temos então que para caracterizar-se o trabalho voluntário (ou serviço
voluntário, como prefere Martinez), é necessário que sejam conjugados o ânimo
benevolente, com a entidade sem fins lucrativos e a causa filantrópica. Caso ausente
qualquer destes requisitos, está-se diante de relação de trabalho eventual dissimulada.



No caso do serviço voluntário para a FIFA pode até
haver ânimo benevolente por parte das pessoas que se cadastraram para a
prestação do serviço, mas, indiscutivelmente, não há qualquer sinal de que a
referida entidade não tenha fins lucrativos ou vise objetivos cívicos ou
culturais. Há, sim, fins estritamente lucrativos.



Em recente matéria publicada pelo website da UOL<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]-->,
o secretário geral da FIFA informa que a Copa de 2014 dará um lucro de 200
milhões de reais à entidade, pois eles irão arrecadar R$1,6 bilhão, mas vão “investir”
R$1,4 bilhão. Foi informado, também, que a FIFA teve arrecadação recorde com a
venda de patrocínios para a Copa do Brasil: R$ 1.656 milhões em apenas 1 ano<!--[if !supportFootnotes]-->[5]<!--[endif]-->.



Ora, se a entidade não é, claramente, sem fins
lucrativos, as relações travadas entre a FIFA e os voluntários é,
definitivamente onerosa, tratando-se de verdadeiro trabalho eventual, o que o que demonstra flagrante agressão aos direitos
trabalhistas até hoje conquistados, bem como subordinação das normas em vigor no
País, em especial a lei que trata dos serviços voluntários, 9.608/98, ao bel
prazer da FIFA, fato que é lamentável.

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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> http://pt.fifa.com/worldcup/organisation/volunteers/welcome.html



<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11ª Edição. São Paulo:
LTr, 2012. P. 347.



<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. 2ª Edição. São Paulo: Saraiva,
2011. P. 110.



<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--> http://esporte.uol.com.br/futebol/copa-2014/ultimas-noticias/2012/01/19/copa-de-2014-dara-lucro-de-us-200-milhoes-a-fifa-afirma-secretario-geral.htm



<!--[if !supportFootnotes]-->[5]<!--[endif]--> http://espn.estadao.com.br/noticia/248873_FIFA%20TEM%20ARRECADACAO%20RECORDE%20COM%20BRASIL%20E%20SOBE%20TOM%20DE%20COBRANCA%20MAIS%20ACAO%20E%20MENOS%20PALAVRAS