A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E O SISTEMA DE GESTÃO DE PROJETOS
Autor: william roloff | Publicado: 2010-07-07T00:09:00-03:00


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Na aplicação dos
conceitos de gestão e planejamento estratégico, cinco fases devem ser
respeitadas, nesta ordem: concepção, formatação, execução, controle e prestação
de contas 


Ricardo Paolucci 

Pouco mais de três
anos após sua aprovação, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE – 11.438/06) começa
a entrar numa nova fase. A preocupação inicial com a formatação dos projetos e
suas respectivas aprovações junto ao Ministério do Esporte vão dando lugar a
outro aspecto: como executar, controlar e prestar contas do que foi captado?

O momento da
aprovação, repleto de alegria e comemoração, pode transformar-se numa
bomba-relógio prestes a explodir no instante da prestação de contas e
consequente análise pelo Tribunal de Contas da União.

Nunca é demais
lembrar que o projeto surge da necessidade de resolver algum problema
identificado ou incrementar ações que já são praticadas, mas que precisam de
melhorias para atingir os objetivos desejados. Por isso, o orçamento previsto
deve ser compatível com a realidade financeira do proponente. Uma instituição
cujo orçamento anual seja próximo de R$ 1.000.000, poderá ter problemas para
comprovar, por exemplo, um projeto da ordem de R$ 10.000.000.

É fato que
determinadas áreas administrativas, de alguma forma, farão parte da realidade
do projeto, entre as principais: finanças, contabilidade, suprimentos, recursos
humanos, jurídico, comunicação e marketing. Por isso, a recomendação aos
dirigentes das instituições proponentes é que, antes de optarem pela LIE,
realizem um diagnóstico de viabilidade, levando em conta que o projeto deve
adequar-se à estrutura existente, e não o contrário.

Mais do que o
preenchimento dos formulários, a LIE exigirá dos responsáveis a aplicação dos
conceitos de gestão e planejamento estratégico. Visando contribuir com a
discussão, o quadro abaixo apresenta um resumo de todas as etapas que farão
parte do processo.



Quadro 1:
Sistema de Gestão de Projetos – LIE



&nbsp;Fonte:
www.incentiveprojetos.com.br



O modelo proposto
combina as funções da Teoria Clássica da Administração (planejamento,
organização, direção e controle) com o conceito do Ciclo de Vida do Produto
utilizado pelo marketing. Para o nosso caso, dividimos o ciclo em cinco fases:
concepção, formatação, execução, controle e prestação de contas, assim
detalhados:



1. Concepção –
arte de pensar (planejamento)

Processo de criação e
idealização do que se pretende realizar; diz respeito ao momento inicial, o
brainstorming do projeto, devendo apresentar respostas para quatro questões:

* O que desejamos (o que será desenvolvido);

* Para quem (qual o público
beneficiado, quantidade e faixa etária); 

* Como (de que forma será
executado – estratégias de ação);

* Quanto (qual o valor previsto
para captação).

Uma sugestão é pensar
no projeto do fim para o começo, ou seja, da prestação de contas para a
concepção. Desta forma, quando surgir uma dúvida de como comprovar uma ação ou
despesa, ficará mais fácil respondê-la.



2. Formatação
– momento de estruturar (organização)

Definir a disposição
e o aspecto de texto e imagens; depois de discutidas todas as possibilidades e
necessidades, as ideias deverão ser redigidas conforme formulários
disponibilizados pelo Ministério do Esporte, observando atentamente as
instruções contidas em seus enunciados. Não se esquecer de anexar declarações
e/ou informações que comprovem e justifiquem sua solicitação.



3. Execução –
hora de realizar (direção)

Essa fase requer
muita atenção e cuidado, pois deverá seguir exatamente os cronogramas – físico
e financeiro – aprovados. Vale ressaltar que nenhum item poderá se modificado
(incluído ou retirado) após sua aprovação. Portanto, antes de protocolar o
projeto, tenha certeza de que todas as demandas foram atendidas.



4. Controle –
atenção para acompanhar (controle)

Caberá ao proponente
ter o domínio completo de todas as informações e documentos, incluindo extratos
bancários, cadastro dos beneficiários diretos, clipagem (fotos e reportagens),
notas fiscais, relação de pagamentos, relatório de receitas e despesas,
processo de compras e contratação de bens e serviços.



5. Prestação
de contas – transparência para comprovar (responsabilidade)

Ao final do prazo
estipulado no termo de compromisso, o proponente deverá comprovar que todas as
ações previstas foram cumpridas de acordo com a legislação. Por isso, a fase de
controle é tão importante, pois, quando realizada de forma correta e
organizada, não acarretará atrasos na entrega da documentação.

Convém citar que,
obrigatoriamente, todos os projetos deverão passar por esse ciclo e para que
isso ocorra da melhor maneira possível, faz-se mais do que necessária a
presença de um profissional capacitado: o gestor de projetos. Além de zelar por
todas as fases descritas, terá como outras atribuições o contato com técnicos
do Ministério do Esporte (quando for o caso) e atualização constante com
relação à legislação vigente.

Como pré-requisitos,
além de uma formação específica e complementar (graduação, especialização),
destacam-se a capacidade de planejamento (curto, médio e longo prazo),
disciplina e organização, responsabilidade e transparência – sem contar que a
paixão pelo esporte pode ser um grande diferencial.

Um aspecto que deve
ser destacado é que esse profissional pode ser pago pelos recursos captados
pelo próprio projeto, dentro do limite dos 15% estipulados para as despesas
administrativas. Portanto, não há mais desculpas e nem motivos para
reclamações. As regras são claras, porém, poucas instituições estão sabendo
utilizá-las corretamente.

Durante muitos anos
aguardamos por uma legislação que contemplasse o esporte não-profissional – e
ela chegou. O momento é mais do que favorável, e o esporte, literalmente, é a
“bola da vez” pelo menos até 2016. Por isso, cabe a todos nós, profissionais e
apaixonados pelo esporte, zelarmos pelo bom uso dos recursos.

Os beneficiados?
Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, portadores de necessidades
especiais, estudantes, atletas, brancos, pardos, afro-descendentes, índios,
ONGs, escolas, prefeituras, clubes, federações, confederações, enfim, quem
ganha somos todos nós. Amantes do esporte. Amantes do Brasil.



*Ricardo
Paolucci é consultor da Incentive Projetos. Graduado em Administração de
Empresas e Negócios, profissional de Educação Física, pós-graduado em
Administração e Marketing Esportivo, mestre em Administração, Consultor e
Gestor de Esportes e Entretenimento, foi também supervisor dos Projetos
Incentivados do E. C. Pinheiros e premiado como “Gestor Esportivo de 2009” pela
Confederação Brasileira de Clubes 

Contato: paolucci@incentiveprojetos.com.br






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Fonte:
Universidade do Futebol
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