Autor: Essen Engenharia Ltda | Publicado: 2011-12-22T09:33:00-03:00



Inspeção de Instalações Elétricas

Por Eng. Paulo E. Q. M. Barreto*



Este artigo aborda os procedimentos que devem ser adotados pelo instalador, durante e/ou após a conclusão da execução de uma instalação elétrica. Tem como objetivo identificar eventuais irregularidades na instalação antes de energizá-la e entregá-la formalmente ao usuário, além de documentar o que foi executado para salvaguardar os seus interesses quando houver ocorrência de acidente ou ação judicial.

Com esse procedimento, atende-se ao que estabelece a norma técnica&nbsp;ABNT NBR 5410, a Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) do Ministério do Trabalho e Emprego e a recente Instrução Técnica nº 41 (IT-41) do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Para que uma empresa esteja em dia com a NR-10, sua instalação elétrica deve estar em conformidade com a NBR 5410 (entre outras normas). Isso só poderá ser certificado após a realização de inspeção. A documentação resultante dessa inspeção (Relatório de Inspeção) irá compor o&nbsp;Prontuário das Instalações Elétricas&nbsp;exigido pela NR-10.

Além disso, o&nbsp;Atestado de Conformidade&nbsp;constante da IT-41 só poderá ser emitido após essa inspeção, para que a instalação esteja apta à vistoria dos Bombeiros.

Requisitos

A norma NBR 5410 estabelece importantes requisitos para segurança do usuário e do instalador, dos quais se destacam:

1. Antes de iniciar a execução de qualquer instalação elétrica, deve-se ter o correspondente projeto, elaborado por profissional habilitado (que possua registro no&nbsp;CREA– Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e, além disso, ser qualificado para o trabalho em questão; ou seja, não basta o profissional ter o registro no CREA, mas também deve possuir o devido conhecimento e experiência no assunto;

2. Depois de concluída a instalação, o projeto deve ser revisado e atualizado, de forma a corresponder fielmente ao que foi executado, e assim se transformar em documentação "como construído" (as built);

3. Qualquer instalação nova, ampliação ou reforma de instalação existente deve ser inspecionada e ensaiada, durante a execução e/ou quando concluída, antes de ser colocada em serviço pelo usuário, de forma a se verificar a conformidade com as prescrições da norma;

4. As verificações devem ser realizadas por profissionais habilitados e qualificados, e os resultados devem ser documentados em um relatório.

Essa verificação das condições da instalação, antes de entregá-la formalmente, deve ser realizada em qualquer tipo de empreendimento, desde uma simples casa até uma indústria de grande porte.

O instalador deve realizar os procedimentos de verificação estabelecidos nas normas como parte do processo de conclusão e entrega da obra, não apenas por questões formais de atendimento às exigências citadas. Isso serve também para documentar exatamente o que foi realizado pelo instalador, de modo que ele não tenha que assumir responsabilidade por alterações que venham a ser feitas por outras pessoas na mesma instalação.

Trata-se de uma etapa importante do processo de execução, que não deve ser negligenciada ou tratada de forma superficial, ou mesmo delegada a quem não tenha experiência suficiente em inspeções, sob pena de causar prejuízos financeiros e não obter os efeitos desejados. Trata-se de segurança de ordem técnica e jurídica.

A "entrega formal" da execução de qualquer instalação elétrica é feita pelo instalador, mediante o fornecimento da correspondente documentação como construído (as built) e do Relatório de Inspeção. Sem esses documentos, além de existir a possibilidade de questionamento da conclusão da instalação, o instalador ficará sem a mencionada segurança documental.

É necessário ressaltar que, nesse contexto, o correto é designar o documento como "Relatório de Inspeção" e não como "laudo" das instalações, como ocorre habitualmente.

Procedimentos

A verificação final das instalações elétricas estabelecida pela&nbsp;NBR 5410&nbsp;compreende as seguintes etapas:

1. Recebimento da documentação "as built";
2. Avaliação dessa documentação;
3. Realização da inspeção visual;
4. Realização dos ensaios;

A documentação "as built" deve ser entregue a quem for realizar a verificação final, que, antes de ir ao local da obra, fará uma pré-avaliação de conformidade com base nas informações constantes nessa documentação. Posteriormente, já no local da obra, deverá anotar eventuais incompatibilidades entre o que estiver documentado e o que for encontrado instalado.

A inspeção visual deve ser realizada antes dos ensaios e tem por objetivo verificar se os componentes da instalação elétrica estão em conformidade com as respectivas normas, se foram corretamente selecionados e instalados de acordo com as prescrições da NBR 5410 e se não possuem danos visíveis.

A verificação da conformidade de cada componente é feita, por exemplo, pela própria indicação da norma no invólucro do produto. Já para os casos de produtos sujeitos à certificação compulsória (ver Portarias do Inmetro), deve-se verificar se possuem a&nbsp;Marca de Conformidade&nbsp;(emitida por organismo acreditado pelo&nbsp;Inmetro).

Para desempenhar um bom papel e racionalizar o seu trabalho, o profissional encarregado da inspeção deve estar munido de formulários que ele deve desenvolver. Eles devem ser apropriados a cada tipo de instalação e de verificação, elaborados com base em requisitos normativos e em inspeções anteriores e que sirvam de referência para o desenvolvimento das tarefas, abrangendo todas as necessidades previstas. Caso seja necessário, o profissional poderá recorrer a serviços de consultoria, para o desenvolvimento dos formulários e procedimentos.

Dependendo do porte da obra e das características dos materiais e equipamentos utilizados, algumas etapas do processo de inspeção podem (e até devem) ser realizadas durante a execução, e não apenas ao final da obra.

A&nbsp;NBR 5410:2004&nbsp;apresenta em&nbsp;7.2.3&nbsp;as verificações mínimas a serem realizadas como parte do processo de inspeção visual. São elas:

• Medidas de proteção contra choques elétricos;
• Medidas de proteção contra efeitos térmicos;
• Seleção e instalação das linhas elétricas;
• Seleção, ajuste e localização dos dispositivos de proteção;
• Presença dos dispositivos de seccionamento e comando;
• Adequação dos componentes e das medidas de proteção às influências externas;
• Identificação dos componentes;
• Presença das instruções, sinalizações e advertências requeridas;
• Execução das conexões;
• Acessibilidade;

Após a realização da inspeção visual e não havendo não-conformidades que possam alterar resultados de algum ensaio, parte-se para a realização dos ensaios mínimos previstos em7.3.1.1&nbsp;da NBR 5410. São eles:

• Continuidade dos condutores de proteção e das ligações equipotenciais principal e suplementares;
• Resistência de isolamento da instalação;
• Resistência de isolamento das partes da instalação objeto de SELV, PELV ou separação elétrica;
• Seccionamento automático da alimentação;
• Ensaio de tensão aplicada;
• Ensaios de funcionamento

O Engenheiro Paulo E.Q.M. Barreto é sócio-diretor da BARRETO Engenharia Ltda., empresa que presta serviços e promove cursos da área de engenharia elétrica.