Ação revisional de contrato
Autor: Mara C | Publicado: 2011-09-27T20:01:00-03:00

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O que pode ser revisado em um contrato?&nbsp; Em uma ação revisional de contrato podem ser discutidos muitos temas,  vejamos alguns
● Abusividade da taxa de juros remuneratórios&nbsp; Taxa de juros remuneratórios de um contrato é a taxa de juros paga  pelo cliente durante o período da contratação, sem inadimplência.
&nbsp; Considera-se abusiva uma taxa de juros de um contrato sempre que ela  estiver acima da taxa de juros média praticada no mercado para a mesma espécie  de contrato. Assim, uma taxa de juros de 3% que pode ser em uma determinada  época considerada abusiva para um contrato de aquisição de veículo com garantia  de alienação fiduciária, pode ao mesmo tempo e data não ser abusiva para um  contrato de empréstimo pessoal, isto porque no segundo caso o risco para quem  empresta o dinheiro é maior que no primeiro, pois não existe garantia.
&nbsp;&nbsp; Para verificar na prática se a taxa de juros de um contrato é  abusiva ou não deve se comparar a taxa de juros do contrato com a taxa média de  juros do mercado a qual é publicada todo mês no saite do Banco Central do  Brasil. Para ver a  planilha das taxas médias clique aqui.
Capitalização (cobrança de juros sobre juros  / anatocismo)&nbsp;&nbsp; A legalidade ou não da capitalização dos juros no Brasil é hoje  um dos temas mais controvertidos do direito, pois até o ano de 2000 a não ser  em poucas e especiais espécies de contrato a capitalização dos juros era  absolutamente proibida, no entanto no ano de 2000 foi editada a Medida  Provisória nº 1.963-17/2000, atualmente  reeditada sob o nº 2.170-36/2001 a qual tratava de um tema absolutamente  sem maiores importâncias, mas a qual trouxe no seu artigo 5º a permissão para a  ocorrência da capitalização no direito pátrio.
&nbsp; Tal medida provisória a nosso ver é absolutamente inconstitucional por  lhe faltar o requisito da urgência e por regular matéria afeita a lei  complementar o que não poderia ser&nbsp; objeto de medida provisória. Em tal  sentido o Tribunal Regional Federal da Quarta Região já declarou  inconstitucional a MP 2.170-36/2001, e muitos juízes  e desembargadores de  todo o país também consideram inconstitucional a norma.
&nbsp;&nbsp; Atualmente está em tramitação no Supremo Tribunal Federal uma  ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória 2.170-36/2001, e até agora o  julgamento vai no sentido de sua inconstitucionalidade.
&nbsp; É por tudo isto que de regra os juízes e tribunais brasileiros  consideram ilegal a ocorrência da capitalização em contratos e determinam o seu  afastamento. 
&nbsp; Cabe dizer que existem formas veladas de capitalização como por  exemplo a Tabela Price (muito utilizado em contratos habitacionais), ou sistema  francês de amortização, o qual foi inventando por um inglês e incorpora juros  compostos, ou seja juros capitalizados, anatocismo, juros sobre juros, o que é ilegal.
&nbsp; Para verificar se no seu contrato ocorre ou não a capitalização,  verifique se a taxa mensal de juros multiplicada por 12 é igual a taxa anual de  juros, se for menor, os juros são capitalizados.