Quem tem medo da democracia?
Autor: Tv Kizomba | Publicado: 2014-06-06T15:32:00-03:00




Em 23 de maio de 2014, a Presidenta Dilma Roussef assinou o Decreto 8.243, que institui a Política Nacional
 de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação 
Social (SNPS). Em elaboração desde 2010 pela Secretaria-Geral da 
Presidência da República, a PNPS e o SNPS são frutos de uma trajetória 
de acúmulos no que diz respeito à participação da população nos ciclos 
de políticas públicas do Poder Executivo, e tem como objetivo 
oficializar a participação social como constituinte da construção do 
Estado brasileiro.



Desde a redemocratização brasileira
 e a implementação da Constituição Federal de 1988, uma série de 
práticas participativas vêm sendo experimentadas. Estas práticas, 
iniciadas através do Orçamento Participativo de Porto Alegre, em 1989 
-em que a população definiu, pela primeira vez, como o orçamento 
municipal deveria ser aplicado pelo Executivo - vêm sendo fundamentais 
para a construção da cidadania em nosso país, através de uma população 
que participa ativamente de Fóruns, Audiências, Conselhos e Conferências
 de Políticas Públicas.



O decreto, que foi 
construído a partir de uma plataforma colaborativa na internet, e que 
dialogou com Prefeituras e Governos Estaduais, além de ser uma outra 
forma de controle do poder público, tem como objetivo
 efetivar ideais de participação centrais em governos democráticos e 
populares: em que, mais do que participar em eleições municipais, 
estaduais, e federais, a população tem o direito de participar da 
construção de seu país no dia-a-dia de suas vidas, cabendo ao Estado 
garantir mecanismos para que este direito possa ser concretizado.



A PNPS e o SNPS vêm, então, para consolidar esta trajetória, sendo uma referência para que os órgãos e as entidades da administração
 pública federal envolvam a população no ciclo de gestão de políticas 
públicas. Segundo o artigo 6º do decreto, são nove instâncias e 
mecanismos de participação social: conselho de políticas públicas; 
comissão de políticas públicas; conferência nacional; ouvidoria pública 
federal; mesa de diálogo; fórum interconselhos; audiência pública; 
consulta pública e ambiente virtual de participação social. &nbsp;Não há 
impedimento, todavia, paraa criação e o reconhecimento de novas 
instâncias de diálogo entre a administração pública federal e a 
sociedade civil. O decreto, ao mesmo tempo em que reconhece as novas 
formas de participação social, como a internet e as suas redes sociais, 
valoriza os movimentos sociais que são, historicamente, fundamentais 
para a construção e para o aprofundamento de nossa recente democracia.



É
 claro que o decreto, assim como possui avanços, possui limites e 
desafios. Todavia, aqueles que se opõem ao decreto, afastam-se de uma 
construção democrática inclusiva, plural e participativa. São aqueles 
que, há algumas décadas atrás, seriam opostos ao voto feminino e ao 
sufrágio universal. As perguntas a estes, que hoje propõem, através do 
deputado Mendonça Filho, do Democratas, e dos meios de comunicação (como
 O Globo, a Folha de S. Paulo, o Estado de São Paulo ou a revista Veja),
 sustar este decreto, são muitas: onde vocês estavam quando o decreto 
estava sendo elaborado coletivamente? O que vocês pensam sobre a 
participação social? Que iniciativas suas prefeituras ou organizações já
 realizaram em relação à participação da população na definição de 
políticas públicas? A única resposta confirmada é: para estes, a 
participação quanto mais restrita, mais segura, pois aí sim, a 
democracia segue sendo privilégio das elites, e não direito do povo.O 
decreto em momento nenhum visa interferir ou diminuir as atribuições do 
Poder Legislativo de julgar, fiscalizar, administrar e legislar. 
Representação e participação não devem ser vistas como oposição, mas 
como formas que, conjuntamente, contribuem para que tenhamos políticas 
públicas mais legítimas e para que o governo seja mais responsivo às 
demandas e às necessidades enfrentadas pela população em seu cotidiano. 
Pelo contrário, o decreto visa contribuir para que a população esteja 
mais próxima do Estado, e que a sua construção esteja alicerçada em 
bases cooperativas e coletivas no que diz respeito à sua relação com a 
sociedade civil.



A PNPS e o SNPS consolidam a ‘participação como 
método democrático de gestão’, em que, com muita coragem e 
responsabilidade – vide a longa trajetória de acúmulos de experiências e
 experimentos participativos no país -, a democracia brasileira 
compreende o Estado como promotor do direito humano à 
participação,apontando horizontes correspondentes aos nossos novos 
tempos: de que apenas a ampla participação da população será capaz de 
avançar na redução de nossas desigualdade se na construção de um ideal 
republicano em que seja possível concretizar a necessidade (e os sonhos)
 de um Brasil socialmente justo, fraterno e solidário.&nbsp;



Esse 
artigo foi construído em parceria com a Cientista Social e mestranda em 
Ciência Política pelo IESP/UERJ Talita São Thiago Tanscheit.&nbsp;



Leia mais em: www.participa.br



Walmyr Júnior Integra a Pastoral da Juventude da Arquidiocese do Rio de
 Janeiro, assim como a equipe da Pastoral Universitária Anchieta da 
PUC-Rio. É membro do Coletivo de Juventude Negra - Enegrecer. Graduado 
em História pela PUC-RJ e representou a sociedade civil em encontro com o
 Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ



Matéria retirada do portal JB: http://www.jb.com.br/juventude-de-fe/noticias/2014/06/06/quem-tem-medo-da-democracia/