Brasil injustiçado e justiceiro da justiça (in)justiçada
Autor: Fábio de Campos Velho | Publicado: 2017-01-13T18:39:00-08:00


Circulou há pouco na Internet,&nbsp;uma "tirinha" dando conta que a Justiça brasileira tornou-se danosa devido à ação [direta] de gente influente ligada a grupos de direitos humanos. A crítica evidenciada pela "tirinha", mostra uma Justiça contrária ao cidadão comum (trabalhador) e nossas polícias e que compactua na defesa de bandidos.

Ao tempo que a tal tira mostra o zelo de nossa Justiça com infratores comuns, esquece de fazer menção ao criminoso de colarinho branco, bastante conhecido da sociedade brasileira (mais notadamente políticos), mas deixado de lado na crítica. Talvez este tipo de criminoso tenha sido poupado devido a suas relações ocorrerem de forma indireta e por serem menos conspícuas. Talvez.&nbsp;

Mas isso daí é uma outra história.&nbsp;O problema maior reside no simples ataque ao sistema judiciário brasileiro que, verdade, passa longe do bom funcionamento, mas que também não pode ser tratado como defensor dos fora da lei, unicamente porque algum grupo ou gentes defensores do direitos humanos avançam o sinal do senso comum.

O fato é o de isto ser tratado como regra quando não é. Como a todo momento é noticiado que um juiz aqui e outro ali, usando a letra fria da lei em benefício próprio e/ou de terceiros e que pegam leve com suspeitos ou com gente enrascada nalguma instância judicial, é entendido como sendo norma, mas não&nbsp;é. São&nbsp;casos excepcionais.&nbsp;

O problema fulcral desta ótica é a relação com os Direitos Humanos que no Brasil passou a ser visto como erro. Isto funciona como a notícia do avião que cai, que ceifa vidas e fere muitos quando a regra é o contrário disto. Na aviação, em termos de segurança, os números são positivos e talvez falte um tratamento como o da aviação para fazer nossa Justiça decolar.
Direitos humanos não nasceram para defender os que andam à margem da lei, nem no Brasil ou em qualquer quinhão geográfico deste nosso planeta. Trata-se de uma ideia de cunho filosófico iniciado no direito natural (John Locke)&nbsp;que procura na razão prática, a crítica do que é razoável sobre o que é mais [ou menos] importante calcado numa instância divina.&nbsp;

Isto é confrontado pelo relativismo cultural que parte do pressuposto de que cada cultura se expressa de forma diferente, o que faz valer uma das máximas do jurista italiano Norberto Bobbio: os desiguais merecem tratamento desigual na lei para que se tornem
iguais; contrasta com o universalismo que busca no particular conclusões generalizantes.



Existem várias organizações espalhadas pelo mundo atentas aos direitos básicos (econômicos, trabalhistas, ambientais, relativos a saúde e educação, dentre tantos) relacionados aos seres humanos e assentes no espírito fraterno e que, em 1948 fez a ONU (Organização das Nações Unidas) adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.



Tal declaração afirma: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns com os outros em espírito de fraternidade". Nascida do abalo e abusos provocados pela Segunda Grande Guerra, foi concebida pelo canadense John Peters Humphrey (ajudado por gente ao redor do mundo).



Portanto, esse tipo de direito foi concebido para conter abusos que possam e venham ser praticados por aqueles que podem mais dentro de quadros sociais e contextos sócio-políticos e econômicos (os mais corriqueiros) e não para proteger grupos de bandoleiros, mas sim com a finalidade de inibir a anomia social.

Dizer que nossa Justiça é escrava de bandidos, faz a nação desconfiar de todo profissional envolvido direta ou indiretamente com o sistema jurídico brasileiro. Torna o raciocínio simples: todos são beneficiários das falcatruas. Assim, nem os hoje cultuados procuradores e algum juiz, tidos como insuspeitos, escapam dessa lógica, pois eles também fazem parte desta mesmíssima regra.

Ou seria esta lógica pensada para ver instaurada no País a máxima hobbesiana, de todos contra todos, a fim de garantir espaço para algum modo apelativo de exceção?