Vencimento acima do teto ainda é pago no PR.
Autor: Observador | Publicado: 2011-06-30T18:52:00-03:00

O  pagamento de salários acima do teto a funcionários públicos ain­­­da é  uma realidade em alguns órgãos públicos do Paraná. Com as mais  diferentes justificativas de gratificações – que vão desde abono de  permanência a vantagens transitórias – o Tribunal de Con­­­tas do Estado  (TC), o Tribunal de Jus­­­­­tiça (TJ) e a Assembleia Legis­­­lativa  pagam vencimentos que superam o máximo legal de R$ 26,7 mil. 
Documento disponível no portal da transparência do TC revela que a  remuneração bruta de alguns conselheiros, auditores e procuradores  chegaram a R$ 42,5 mil no mês de maio. Sem nomear os servidores, a  tabela de remuneração mostra ainda a composição do salário pago a um  servidor que, no mês passado, recebeu R$ 37,6 mil – são R$ 24,1 mil de  subsídio mais R$ 13,5 mil de vantagem transitória. 
Em nota, o TC informou que “todos os salários de seus servidores têm  como limitador o teto estipulado pela Emenda Consti­­tucional 41/2003  [R$ 26.723,13]”, mas que há três catego­­­­rias de verbas excluídas  desse valor, as quais estão previstas em lei. São elas: as vantagens  transitórias (como gratificações pelo exercício da presidência,  vice-presidência, superintendência, procuradoria-geral e 13.º salário);  os abonos do terço de férias e de permanência; e o pagamento de  eventuais diferenças salariais retroativas devidas aos servidores. 
Judiciário
Em fevereiro de 2010, reportagem da Gazeta do Povo mostrou que o  Tribunal de Justiça do Paraná pagava remunerações acima do teto do  funcionalimo para cerca de 200 servidores do Judiciário. No último mês  de maio, pelo menos 80 pessoas receberam acima de R$ 26,7 mil. O  tribunal não respondeu aos pedidos de explicação da reportagem. No  portal da trans­­parência do tribunal constam as mesmas explicações  citadas pelo Tribunal de Contas. 
Legislativo
A Gazeta do Povo revelou na série de reportagens Diários Secretos que  uma das muitas irregularidades que eram cometidas na Assem­­­­bleia  Legislativa era o pagamento de supersalários. Fun­­cionários  comissionados que não davam expediente no Legislativo recebiam  mensalmente salários que ultrapassavam o teto de R$ 26,7 mil. O filho de  um ex-diretor, por exemplo, chegou a receber pouco mais de R$ 60 mil  (valor líquido). 
Desde que assumiu a presidência da Casa, em fevereiro deste ano, o  deputado Valdir Rossoni (PSDB), prometeu que acabaria com os  supersalários na Assembleia. Uma das iniciativas foi cortar as  gratificações de centenas de funcionários efetivos. Além disso, fixou o  teto de R$ 19,5 mil de salários para os diretores e de R$ 15 mil para os  servidores. 
A assessoria da Assembleia ex­­­plicou ontem que, apesar das  me­­­didas moralizadoras, na prática o Legislativo ainda paga  supersalários para alguns funcionários aposentados. Rossoni deve receber  nos próximos dias um relatório que analisou todas as aposentadorias  pagas pela Assembleia. A intenção é detectar eventuais irregularidades  para entrar com uma medida judicial para suspender o pagamento e  responsabilizar àqueles que concederam o benefício ilegal. 
Colaborou: Rosana Félix.

Fonte Gazeta do Povo