Confira os destaques da agenda da Câmara dos Deputados na semana de 14 a 18/02
Autor: Leandro Paterniani | Publicado: 2011-02-14T09:00:00-02:00

A Câmara dos Deputados terá uma agenda bastante movimentada essa semana, com grande destaque para a votação do Projeto de Lei do Executivo que estipula o valor de R$ 545 para o salário mínimo. Essa pauta tem despertado debates apaixonados nos últimos dias entre integrantes do governo, partidos aliados e centrais sindicais. Enquanto o governo concentra esforços para aprovação dos R$ 545, as centrais sindicais pleiteam o valor de R$ 580, que corresponde à correção monetária pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo) mais um ganho real representado pelo variação do PIB (Produto Interno Bruto), ambos referentes a 2010.Pela regra atual, e que o governo utiliza para o cálculo dos R$ 545, o fator de ganho real considerado é a variação do PIB de 2009. Como naquele ano o PIB apresentou decréscimo de 0,6%, o valor de R$ 545 corresponde, basicamente, à reposição de perdas inflacionárias, não representando, contudo, aumento do poder de compra do salário mínimo. Aproveitando essa queda de braço entre governo e centrais, a oposição, capitaneada pelo PSDB, defende o reajuste do mínimo para R$ 600, em linha com proposta de campanha de José Serra no ano passado. Especula-se que dissidentes da base aliada na Câmara podem articular uma emenda que eleve o salário mínimo para R$ 560, tentando achar um meio-termo entre o valor negociado pelas centrais e o apresentado pelo governo.Entretanto, esse valor de R$ 560 tende a comprometer as contas públicas, não somente pelo impacto sobre o déficit da Previdência Social (que tem grande parte dos benefícios atrelados ao valor do mínimo), mas também pelo rombo que esse valor poderia causar nos cofres das Prefeituras. Para entender o porquê o salário mínimo não pode assumir um valor acima de R$ 545, clique aqui. As centrais estão convocando protestos ao longo de toda essa semana como forma de pressionar os deputados a elevarem o valor do mínimo, enquanto o governo também pressiona a base aliada para a manutenção dos R$ 545, em conformidade com a regra acordada em 2007 entre o Planalto e as próprias centrais sindicais. Assim, a semana promete ser bem intensa no Legislativo. Confira abaixo a agenda da Câmara dos Deputados para essa semana:TERÇA-FEIRA (15):15 horasComissão geralDiscussão sobre o projeto de lei, do Executivo, que estipula o valor do salário mínimo e estabelece diretrizes para a sua política de valorização entre 2012 e 2015.Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente da CUT, Artur Henrique; e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.Plenário Ulysses Guimarães19 horasVotações em PlenárioOs deputados vão analisar, em sessão extraordinária, emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP 501/10. A MP permite a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).Plenário Ulysses GuimarãesQUARTA-FEIRA (16):8h30Frente Parlamentar AmbientalistaRelançamento da frente.Foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, parlamentares e representantes da sociedade civil comprometidos com a proteção do ambiente e com o desenvolvimento sustentável.Restaurante no 10º andar do Anexo 411 horasSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Câmara dos DeputadosAbertura da exposição "Não tens epitáfio, pois és bandeira", sobre o ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971 durante o regime militar; e lançamento do livro "Segredo de Estado - o desaparecimento de Rubens Paiva", do jornalista e escritor Jason Tércio.Hall da Taquigrafia, no Anexo 216 horasVotações em PlenárioO Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545, será o destaque da pauta. O texto também estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015. (Veja a pauta)Plenário Ulysses GuimarãesQUINTA-FEIRA (17):16 horasVotações em PlenárioPropostas remanescentes da sessão anterior.Plenário Ulysses GuimarãesFonte: Agência Câmara de Notícias