No Dia de Luta contra o racismo vereador apresenta projeto em Niterói
Autor: Mestre Paulão Kikongo | Publicado: 2010-05-15T10:23:00-03:00


No dia 11 de maio, para comemorar o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, o vereador Felipe  Peixoto apresentou Indicação Legislativa de valorização da História e  Cultura Afro-brasileira.&nbsp;
&nbsp;Foto: DivulgaçãoNo dia 13 de maio é comemorado, pelo  Movimento Social Negro, o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. Momento de  luta, protesto e reivindicações. Além disso, é uma oportunidade para  lembrar que os descendentes de africanos não participam igualitariamente  na sociedade brasileira, uma vez que ainda há preconceito e  discriminação racial manifestados pelo racismo contra negros e negras.&nbsp;
 Em 13 de maio de 1888 a Lei Áurea libertou os escravos em nosso país,  porém mesmo 122 anos depois há apenas o mito da democracia racial. Se  observarmos a fundo veremos que a histórica desigualdade existente entre  negros, brancos, amarelos e vermelhos está aqui, no nosso dia-a-dia,  apesar de muitos negarem. Houve alguns avanços, como a implantação de  políticas afirmativas, a exemplo das cotas para afrodescendentes em  universidades, porém dados do IPEA dão conta de que “o quadro de  desigualdade racial... revela o drama da marginalização econômica e da  injustiça social que afeta os afro-descendentes no Brasil.”&nbsp;
Na  perspectiva da ampliação contínua do igual gozo e exercício de direitos  humanos e liberdades fundamentais devemos negar toda e qualquer forma de  discriminação e preconceito, cobrando ações que venham verdadeiramente  resgatar a dignidade, o respeito e a igualdade de oportunidades em todas  as esferas da sociedade. Em Niterói, o mandato do vereador Felipe  Peixoto (PDT) tem sido um importante aliado contra o racismo e pela  adoção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.  “Nossa proposta é utilizar o mandato legislativo para promover a  igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e  étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância”,  acredita Felipe.&nbsp;
Ações pró-igualdade&nbsp;Neste  13 de maio Felipe reafirma seu compromisso com a construção de uma  política de governo voltada aos interesses reais da população negra e de  outros segmentos étnicos discriminados. Para isso, dia 11 de  maio, Felipe Peixoto apresentou a&nbsp;Indicação Legislativa no 790/2010&nbsp;,  solicitando à Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria de Educação,  que promova a adequação da grade curricular do Ensino Fundamental no  sentido de se aplicar a Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade  do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Para Felipe a  importância de se cumprir a referida Lei se dá na medida em que, ao se  abordar nas escolas assuntos como a luta do negro no Brasil, a cultura  negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, pode-se  aumentar a auto-estima dos afro-descendentes, através da valorização de  seu papel nas áreas social, econômica e política pertinentes à História  do Brasil. “Essa nova perspectiva histórica faz um contraponto às  teorias racistas que, por séculos, pautaram a educação formal, através  da qual pretendia-se, por meio de estudos pseudo-científicos, mostrar a  inferioridade do negro”, afirma Felipe.&nbsp;
Outro projeto de Lei apresentado  por Felipe Peixoto foi o&nbsp;PL no 149/2009, que tem como objetivo mudar  os dispositivos da Lei que criou o Conselho Municipal de Promoção da  Igualdade Racial (COMPIR), para alterar a composição e forma de escolha  dos Conselheiros do colegiado. Para tal, levou em conta proposta  aprovada em Plenária das Entidades Governamentais e Não-governamentais  que atuam na área de promoção da igualdade racial, com mais de 40  (quarenta) representações institucionais, realizada no dia 19/04/07, no  Auditório da Prefeitura, e que gerou o processo nº 130/000203/2007.&nbsp;
Em  novembro do ano passado, por solicitação de integrantes do Movimento  Negro do PDT, Felipe Peixoto apresentou a&nbsp;Indicação Legislativa no 1899/2009,  solicitando ao Poder Executivo Municipal a nomeação de Titular para  assumir a Coordenação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial  (CEPPIR), criada pelo Decreto nº 9.798 de 30 de março de 2006. Felipe  apresentou, ainda, a Indicação Legislativa no 1900/2009&nbsp;, que  pede ao Prefeito a convocação do Conselho Municipal de Promoção da  Igualdade Racial (COMPIR), criado pela Lei nº 2.111 de 19 de novembro de  2003, e a indicação dos representantes governamentais que irão integrar  o referido órgão colegiado. Segundo o vereador, todas essas iniciativas  têm como objetivo ajudar a consolidar o caminho para a construção de  uma luta anti-racista sólida e contribuir para uma efetiva promoção da  igualdade racial em nosso país. “Estas são medidas que vão garantir uma  melhoria na qualidade de vida da população negra e a valorização de sua  cultura no nosso país. O objetivo de nosso mandato é criar em Niterói  uma legislação que possa possibilitar formar uma nova consciência,  principalmente entre nossas crianças e jovens, sobre a presença e o  papel do negro na formação do Estado brasileiro”, conclui Felipe  Peixoto.

Fonte: www.felipepeixoto.com.br