Indenização para  pai que não visita o filho
Autor: n maria | Publicado: 2010-04-25T04:47:00-07:00

As indenizações por danos morais estão cada vez mais presentes em nossos  tribunais e, mais recentemente, nas relações familiares. Tal modalidade  de indenização se presta para compensar a vítima pelas ofensas sofridas  e para inibir o ofensor, de modo que não mais pratique atos  semelhantes.     Se o Poder Judiciário reconhecia a ocorrência de danos morais  essencialmente nas relações de consumo e em acidentes, entre outros,  passou recentemente a vislumbrar tal possibilidade nas relações entre  familiares. O adultério é um exemplo. Apesar de não ser crime em nosso  país, em casos específicos os infiéis foram condenados a indenizar a  parte traída, desde que essa infidelidade tenha provocado exposição  pública ou humilhação e dor, que tenham ido além do que se pode suportar  em casos semelhantes.     Porém, com a humanização do Direito de Família, uma visão recente,  começou a se considerar passível de dano moral o abandono emocional do  filho de pais separados, considerando-se que, nas separações de casais,  em 92% dos casos os filhos permanecem sob a guarda materna.     Não raro os pais abandonam seus filhos, principalmente no aspecto  emocional. Podem contribuir financeiramente, arcando com o pagamento da  pensão alimentícia, mas, no entanto, sem manter com o filho qualquer  laço de afeto. A tal conduta deu-se o nome de “abandono afetivo”.     A ausência do vínculo de afeto entre pais e filhos pode dar-se, no meu  entender, por três motivos: o pai jamais ter mantido tal vínculo com o  filho (isso pode ocorrer no caso de filhos indesejados pelo pai desde o  momento da concepção); o pai adotar a equivocada conduta de separar-se  de seus filhos ao separar-se da mãe deles; ou o pai separar-se de seu  filho por manobras inaceitáveis da mãe que não permite que o pai o  visite, sob as mais diversas e infundadas negativas, sejam elas diretas  (falsas denúncias de abuso sexual) ou indiretas (vingança pela separação  e artimanha para obter aumento de pensão, as mais comuns).     Por um dos motivos relacionados, passaram as mães, representando ou  assistindo os filhos menores de idade, a processar os pais, alegando que  abandonaram seus filhos emocionalmente, sem visitá-los, dar-lhes  carinho, afeto e suporte psicológico fundamental para o seu adequado  desenvolvimento.      Sabe-se que o desamparo de crianças e adolescentes pode acarretar graves  prejuízos, principalmente sob o aspecto psicológico. E por isso o  Judiciário e muitos profissionais que nele atuam, de forma direta ou  indireta, passaram a entender que tais danos devem ser alvo de  indenização. O pai deve arcar com sua conduta, compensando seus filhos, e  levado a assumir plenamente a paternidade responsável.      Surgem aqui importantes questionamentos: alguém pode obrigar alguém a  amar? E se a ausência de laços de afeto for provocada efetivamente por  falta de amor? Obrigar o genitor a indenizar fará com que passe a amar  seu filho? Qual seria a qualidade dos encontros entre pai e filhos se  praticados sob a ameaça da lei?      Há pouco o Judiciário condenou um pai a cumprir as datas de visitação  estabelecidas entre as partes ou pelo julgador, sob pena de arcar com R$  75,00 em caso de ausência. A simples expressão “condenação” deixa claro  que a visitação passou a ser uma obrigação e não um prazer. Ou o pai  passa a ir aos encontros ou arca com uma multa.     Imagina-se, sem dificuldades, qual seria a qualidade dos encontros.  Certamente nada prazeroso para o pai e, consequentemente, para o filho. O  que seria menos lesivo para o filho? Não ver seu pai ou ter a certeza  de que ele está lá sob pena de pagamento de multa?      O STF está em vias de julgar caso que será submetido aos seus ministros.  E forte corrente que defende a paternidade responsável entende que o  pai deve arcar, sim, com as responsabilidades perante seus filhos, sejam  elas financeiras (o que já se reconhece com justiça há tempos) e também  emocionais e psicológicas.     Provavelmente, a visão humanitária do Direito de Família influenciará a  decisão dos ministros. Mas, muitas vezes poderá se cometer a injustiça  de punir o pai, pela ausência de percepção de que pode ele ter sido  efetivamente afastado de seu filho pela própria mãe. É comum que tal  conduta materna passe despercebida pelos julgadores que, de forma clara,  privilegiam as mães quando se trata de guarda e visitação dos filhos,  causando danos aos pais.      Nos demais casos, mantenho meus questionamentos e dúvidas. Pode um pai  ser obrigado a amar seu filho?