O "Veta Dilma" e a democracia.
Autor: Adriana Monteiro da Silva | Publicado: 2012-05-25T10:06:00-03:00






Sim... é verdade! O veto presidencial não é o instrumento mais democrático que o Brasil possui - e nem o que nós gostaríamos de estar apoiando neste momento - mas também não chega a ser um afronto ao regime democrático, como se tem dito por aí.&nbsp;



Previsto na Constituição Federal da República de 88, art. 66, § 1º§, o veto se constitui hoje na única esperança dos brasileiros terem sua voz ouvida no que tange ao novo Código Florestal.&nbsp;


Quando um projeto de lei é aprovado no Poder Legislativo, ele vai à sanção da Presidente, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente.

A Presidente tem o prazo de 15 dias úteis para se manifestar. Esgotado esse prazo, projeto é aprovado tacitamente.&nbsp;

Só há&nbsp;duas razões para o veto: política, quando o projeto é considerado contrário ao interesse nacional; ou jurídica, quando o projeto é considerado inconstitucional.

Após o veto presidencial, o Senado e a Câmara formam uma comissão mista que para analisar o veto e dar seu relatório no prazo de 20 dias.

O relatório é lido em uma sessão conjunta, discutido e votado secretamente. Para ser rejeitado, o veto precisa de&nbsp;maioria absoluta de votos negativos,&nbsp;tanto na Câmara como no Senado.

Se o veto for derrubado, a Presidente da República deve promulgar e publicar a matéria.

Portanto, ainda teremos muito jogo político pela frente.&nbsp;

Falando em miúdos, para derrubar o veto, é preciso 257 votos favoráveis na Câmara e 42 no Senado.&nbsp;

O texto-base foi aprovado com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. Se todos os deputados mantiverem suas posições, a Câmara derrubará o veto com 17 votos - fácil, fácil! &nbsp;- o que resultaria em imenso desgaste político à Dilma, que agora precisará correr atrás da base governista para manter o veto, caso o faça como espera a população brasileira.&nbsp;



Pesquisa do Datafolha, de abrangência nacional,&nbsp;realizada em zonas rurais e urbanas entre 3 e 7 de junho de 2011, já apontava a insatisfação nacional com o Código que foi aprovado pela Câmara.&nbsp;

Dependendo das perguntas, a porcentagem dos brasileiros que discordavam da&nbsp;proposta votada na Câmara dos Deputados variava entre 77% (a favor do adiamento do debate&nbsp;para ouvir a ciência) e 95% (que não aceitam perdoar desmatamento ilegal sem recuperação).&nbsp;

Na pergunta básica e introdutiva, na qual se colocou a alternativa entre dar prioridade para a&nbsp;proteção das florestas (mesmo que isso limite a produção agropecuária) ou para produção&nbsp;(mesmo que limite a proteção das florestas), a primeira alternativa recebia 85% e a segunda,&nbsp;10%, com 5% de "não sei". &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

Quando se falou em perdão do desmatamento ilegal, foram realizadas perguntas diferentes. "Quando&nbsp;se oferecem três opções qualificadas, com uma intermediária, é possível observar como a&nbsp;primeira escolha da população seja em prol da mais rigorosa, isto é a de punir em qualquer&nbsp;caso para dar o exemplo, escolhida por 48% dos entrevistados; em seguida vem a opção&nbsp;intermediária (a de punir só quem se recusa a repor a floresta) com 45%, enquanto a opção de&nbsp;perdoar sem repor a floresta, objeto da proposta votada pela Câmara dos Deputados, atinge&nbsp;meros 5%. Quando se apresentam apenas duas opções, 79% se declaram em geral contra&nbsp;perdoar penalidades e multas (com 19% que aceitam esta possibilidade) e 77% se declaram&nbsp;contra a dispensa da reposição da floresta (com 21% que a admitem)." &nbsp;publicada pela www.wwf.org.br &nbsp;&nbsp;

No caso da ocupação das Áreas de Preservação Permanente (encostas, topos de morro,&nbsp;várzeas, etc.), prevalece a opção intermediária, ou seja a de manter apenas cultivos que&nbsp;segurem o solo e não gerem riscos de acidentes, com 66%, seguida da opção de remover&nbsp;todos os cultivos, com 25%, enquanto aquela de manter todos os cultivos - conforme&nbsp;proposta aprovada pela Câmara dos Deputados - é apoiada por apenas 7% da população. &nbsp; &nbsp;

A opinião geral sobre o tema é confirmada quando se passa a considerar as implicações&nbsp;políticas: 79% apoiam o eventual veto da presidente, no caso em que o Senado validasse a&nbsp;proposta da Câmara.&nbsp;

Vale salientar que no mesmo período, pesquisa do Datafolha indicou que apenas &nbsp;47% da população aprovavam a atuação da Presidente Dilma.&nbsp;

 Uma&nbsp;parcela ainda maior, atingindo 84%, afirma que não votaria em deputados e senadores que&nbsp;tenham votado a favor do perdão de desmatamento ilegal. &nbsp; &nbsp;

Ontem as assinaturas populares em petição da Avazz, entregue à Presidente estavam em 1.900.000. Hoje, neste exato momento, já são 2.096.666 assinaturas.&nbsp;

Em tempos de Rio +20, o não veto da Presidente, com tanto clamor popular, traria péssimas impressões para o Brasil internacionalmente.&nbsp;

Portanto, em meio a tantos interesses espúrios e econômicos, esperamos ansiosos que vença a democracia que o veto tentará resguardar!