Havia mais segurança?  Considerações sobre o mito preferido dos bolsonaretes
Autor: Gustavo Moreira | Publicado: 2016-06-27T16:46:00-03:00







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&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Entre os principais argumentos falaciosos dos saudosistas da ditadura civil-militar de 1964, e de seus netos ideológicos, defensores de uma tal "intervenção militar-constitucional", figura a noção de que "naquele tempo havia segurança". &nbsp;Repetindo a balela à exaustão, a extrema-direita militante tenta convencer o cidadão médio, apavorado pela violência urbana, de que o retorno a um regime de exceção, ou a eleição de um presidente que viesse a resgatar as bandeiras do antigo golpe, conteria a escalada da criminalidade. &nbsp;Parte dela atribui culpa pelo conjunto de todas as mortes violentas ocorridas no país desde 2003 a uma única entidade seguidamente demonizada, o Partido dos Trabalhadores (PT). &nbsp;Outros segmentos, mais ousados, concebem um inimigo maior a ser combatido, a Nova República, responsável pela contínua destruição das presumidas conquistas dos presidentes fardados há mais de trinta anos.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Embora a manipulação seja evidente e quiçá ridícula, não é suficiente combatê-la com retórica de sinal trocado. &nbsp;Precisamos acessar e interpretar as fontes disponíveis sobre o tema, que, diga-se de passagem, não são das mais abundantes ou das mais divulgadas. Recorrendo ao documento intitulado Mortes matadas por armas de fogo&nbsp;(http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/mapaViolencia2015.pdf), de autoria de Julio Jacobo Waiselfisz, podemos constatar que somente a partir de 1979 o governo brasileiro passou a ventilar dados globais sobre mortalidade (ver p. 13), nisto incluídos os homicídios em geral.&nbsp;&nbsp;








&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Daquele estudo (ver p. 22) consta um gráfico geral sobre as mortes provocadas pelo uso de armas de fogo contabilizadas no Brasil entre os anos de 1980 e 2012. &nbsp;Assim, temos como único parâmetro do período ditatorial os anos da presidência de João Baptista de Oliveira Figueiredo, que governou de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1985. &nbsp;Ainda que se considere que a população brasileira, segundo o censo de 1980, era pouco superior a 121 milhões (http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/index.php?dados=8&amp;uf=00), os 8.710 óbitos de tal natureza verificados em 1980 sugerem, à primeira vista, uma realidade paradisíaca se comparada à contemporânea. &nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Basta, entretanto, um mínimo de capacidade de observação para perceber que a política de segurança pública rumava para o colapso. &nbsp;Entre 1980 e 1985, o número de mortes por tiro subiu até atingir o total de 13.488, o que significa um crescimento de 54,85%. &nbsp;É certo que no último ano também estão computados os acidentes com armas de fogo, suicídios e homicídios dos primeiros nove meses e meio da gestão de José Sarney, mas a sequência não deixa dúvidas de que, apesar de sua brutalidade e das amplas possibilidades de acobertamento dos excessos de seus agentes, a ditadura foi incapaz, na primeira metade da década de 80, de lidar com a escalada da violência letal.&nbsp;
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&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Nota-se, em particular, verdadeiro salto entre 1982 e 1983: o aumento foi de 19,73%. &nbsp;Para provável irritação dos que teimam em proclamar, contra todas as evidências, que o cometimento de crimes deriva da mera opção individual entre ser bonzinho ou ruinzinho, nada tendo a ver com a economia, exponho uma descrição daquela conjuntura, feita pelo historiador Thomas Skidmore: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

O PIB caiu 5,0 por cento em 1983, o pior desempenho desde a criação da contabilidade da renda nacional. &nbsp;A indústria foi fortemente atingida caindo 7,9 por cento, enquanto o declínio do comércio foi de 4,4 por cento. &nbsp;Contrariando esta tendência, a agricultura cresceu 2,1 por cento, devido principalmente ao café e a outros produtos de exportação. &nbsp;A queda global de 5 por cento do PIB traduziu-se em um declínio de 7,3 por cento da renda per capita. &nbsp;A indústria de bens de capital foi a principal vítima da desaceleração da economia. &nbsp;Sua produção caiu 23 por cento em 1983, o quarto ano consecutivo de queda. &nbsp;Os seus melhores clientes, as empresas estatais, foram obrigados a reduzir seus orçamentos como parte do programa de estabilização imposto pelo FMI¹.&nbsp;





&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A tendência de alta prosseguiu sem alterações na presidência de Sarney (15 de março de 1985 a 15 de março de 1990), que absorveu diretamente o legado da ditadura, além, é claro, de muitos dos quadros políticos e da lógica institucional do regime recém-extinto. Entre 1985 e 1990, as mortes decorrentes do uso de armas de fogo se ampliaram em mais 52,83%.&nbsp;







&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Percebe-se, por outro lado, uma desaceleração&nbsp;na gestão de FHC (1º de janeiro de 1995 a 1º de janeiro de 2003), na qual houve, apesar da orientação privatizante e elitista do governo, certa expansão dos programas sociais. &nbsp;As 37.979 mortes de 2002 representam um acréscimo de 41,90% sobre a cifra de 26.764 assinalada em 1995. &nbsp;&nbsp;










&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Os 38.892 óbitos por armas de fogo de 2010, no final do governo Lula, somavam 1,11% a menos, contra os 39.325 de 2003, quando teve início a administração petista. &nbsp;Não havia, claro, nenhuma razão para comemorações, mas é inevitável associar a relativa estagnação do processo às políticas sociais em vigor. A não ser, talvez, que tenhamos à disposição publicistas conservadores prontos a dizer que o lulismo deu impulso a um movimento de transformação moral positiva dos brasileiros.&nbsp;

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&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Já no governo Dilma, após o primeiro ano "estacionário", com variação muito pequena para baixo, aconteceu em 2012 uma subida de 9,47% cento. &nbsp;O quadro geral do biênio (aumento de 9,06%), porém, se revela bem menos desastroso caso o comparemos com os panoramas das "eras" Figueiredo e Sarney. &nbsp; &nbsp;

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&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; O projeto da extrema-direita, hoje centrado na promoção de uma eventual candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República, ainda que possa ser redefinido em outras direções, não tem em perspectiva a desarticulação do crime organizado, tarefa impossível de se realizar na vigência do capitalismo oligárquico. &nbsp;Ao invés disto, reforça uma legitimação, muito tradicional em nossa sociedade, da violência exercida "de cima para baixo", que se traduz em licença para o extermínio; para o assassinato em massa de pobres, negros, índios, mendigos, pacientes psiquiátricos, prostitutas, gays, moradores de favelas e bairros periféricos dos grandes centros, integrantes de movimentos sociais em geral e outras minorias e maiorias, por policiais civis ou militares, milicianos, seguranças legalizados ou jagunços. &nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Poucas pessoas são tão ingênuas a ponto de crer que este genocídio traria mais segurança ao "homem de bem" pequeno burguês, ou que sufocaria o crime. &nbsp;Qualquer um que conheça de perto, ou de dentro, comunidades controladas pelo tráfico de drogas e outras atividades criminosas sabe que ali predomina, do maior ao menor escalão, a política do "rei morto, rei posto". &nbsp;Cada "soldado" que morre é prontamente substituído pelo irmão mais novo, que em regra pretendia fazer outra coisa da vida, por um primo, ou pelo chamado "fiel", que antes apenas escondia armas e entorpecentes para o "titular" do cargo. &nbsp;Não sem motivo, muitos policiais já descreveram seu cotidiano profissional como o cumprimento de uma ordem permanente para enxugar gelo.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Portanto, a matança, adornada pelo título de "política de tolerância zero" ou algo de sentido equivalente, serviria somente para realimentar ad infinitum a mobilização eleitoral fascista, ao custo de perpetuar índices absurdos de violência e de consolidar, para os observadores externos, a imagem de um país de selvagens. &nbsp;Por estas e muitas outras boas razões, os bolsonaretes precisam ser desmistificados e derrotados. &nbsp;Mãos à obra. Continuem compartilhando. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

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Nota:&nbsp;

1- Brasil: de Castelo a Tancredo. &nbsp;Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 461.