Os fundamentos do Direito Natural
Autor: A verdade liberta | Publicado: 2012-07-18T11:27:00-03:00





Vitaliano Mattioli &nbsp;&nbsp;

A escolha deste tema é
importante porque&nbsp; a existência do
direito natural vem sendo marcada por uma dúvida sistemática. Parece que as
certezas incomodam, sendo preferível conviver com a indeterminação dos
conceitos. Isso gera apenas desorientação e ofusca a primazia do homem sobre os
outros seres.

&nbsp;&nbsp; Na antigüidade, a existência de
um direito natural era aceita por todos pacificamente. Esta certeza começou a
vacilar a partir do século XVII com o jusnaturalismo: a sua existência foi
colocada em discussão, vindo a se concluir quase que pela sua negação. A dúvida
principal acerca da existência de um direito natural provém da crise da
metafísica e, como reflexo, da negação do conteúdo transcendente da natureza
humana. A capacidade de enxergar apenas as leis do ser material tornou o homem
incapaz de assimilar e decifrar a mensagem ética contida no ser, mensagem
chamada pela tradição de lei natural. Essa
incapacidade é exatamente a conseqüência fatal da concepção de um conceito de
natureza não mais metafísico, mas apenas empírico.&nbsp; Tal corrente antimetafísica conferia ao
direito natural a aparência de um modelo antiqüado e não mais realizável. O
homem permaneceu prisioneiro de uma racionalidade positivista, incapaz de
reconhecer o bem como tal. 

&nbsp; Atualmente, em diversas partes
se faz presente um mal-estar e se observa um retorno ao direito natural, como
forma de se atender a uma exigência cultural para a liberação do homem.&nbsp; Se não existe um direito natural, se alguns
direitos não são intrínsecos à natureza do homem, então podem ser revogados. 

&nbsp;&nbsp; Nós passamos por isso em
virtude das trágicas experiências vivenciadas nas duas guerras mundiais do
século passado, as quais abalaram profundamente o positivismo jurídico,
reabrindo, assim, o caminho para a redescoberta do direito natural. Todavia, na
raiz desse processo é necessário reconhecer a capacidade ontológica da pessoa,
que a torna sujeito de direito. Com efeito, não se pode atribuir um direito se
falta a capacidade de recebê-lo. Esta capacidade não é atribuída pelo
legislador, sendo anterior à lei positiva.&nbsp;
Ela não é dada ao homem, não é concedida como benignitas, porque ele já a possui enquanto pessoa. É por isso que tal capacidade é
intrínseca ao seu ser e ninguém, nem mesmo o Estado, pode eliminá-la. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Atualmente fala-se muito sobre
a exigência de um verdadeiro humanismo. No centro dos interesses está o homem.
É fundamental voltar a se reconhecer os valores humanos e os princípios do
direito natural, os direitos da pessoa, os quais freqüentemente foram
negligenciados ou esquecidos.

&nbsp;&nbsp; Apenas com a observância da lei
natural, respeitando os direitos naturais ou fundamentais do homem, poderão ser
reconstruídos os relacionamentos para uma convivência verdadeiramente pacífica.
Eis porque é tão atual a nossa pesquisa e reflexão sobre o direito natural.



Existência da Lei
natural. 



&nbsp;&nbsp; Antes de analisar o Direito
Natural, é necessário falar da Lei Natural. Somente depois disso é possível
falar de Direito natural e analisar a relação com a Lei natural. 

&nbsp;&nbsp; Esta última pode ser definida
como: expressão racional e normativa das
inclinações da natureza humana ao bem. A lei natural deriva da essência
metafísica do homem e não da sua dimensão histórica, permanecendo estável
frente a toda mudança cultural. Reabilita a pessoa humana, que volta a ser
fundamento e vértice de todo o sistema. É a transcrição das exigências
fundamentais da estrutura dinâmica do homem que o orientam em direção ao seu
fim; tem as suas raízes no próprio ser do
homem, antes que no seu agir.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para realizar o seu fim, para não se
perder, o homem deve ter alguns pontos de referência,&nbsp; algumas ‘normas’ a serem seguidas. Estas
‘normas’ constituem a ‘lei natural’. Os seus conteúdos não provêm de fatores
culturais, mas sim da ontologia do ser humano. De fato, esses juízos
deontológicos não podem ser produto da cultura: todo fato de cultura apóia-se,
necessariamente, em uma base natural, já que não pode realizar uma mutação
ontológica do ser. Um processo cultural pode apenas estabelecer um princípio de
conveniência: estimular a escolher aquilo que é tido como sociologicamente
normal e recusar aquilo que é considerado sociologicamente anormal. 

&nbsp;&nbsp; Aristóteles, na “Ética a Nicômacos” (1), faz uma distinção entre as
normas de justiça estabelecidas por convenções humanas, e, portanto, variáveis
de povo a povo, e as normas de justiça independentes dessas convenções, porque
radicadas na natureza, as quais são iguais em todos os lugares. Em outra obra,
ele esclarece que o caráter inato da lei natural estabelece a idéia da sua
imutabilidade (2).&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; É por isso que Cícero afirmava:
“A lei é a razão suprema ínsita na natureza, a qual comanda aquilo que se deve
fazer e proíbe o contrário. Esta mesma razão, uma vez que é radicada e perfeita
na mente do homem, é exatamente a lei” (3).&nbsp;&nbsp;


&nbsp;&nbsp; Compartilho a definição de J.
Maritain: “A lei natural é uma ordem ou uma disposição que a razão pode
descobrir e segundo a qual a vontade humana deve agir para estar de acordo com
os fins necessários do ser humano” (4). 

&nbsp;&nbsp; A antropologia cultural
confirma que esta lei sempre foi acolhida, desde os tempos antigos.&nbsp; Trata-se, assim, de normas morais que cada
um, mesmo aquele que não crê, pode, a princípio, conhecer, visando ao alcance
dos seus fins. Isso significa que pode ser recebida por todos os membros do
gênero humano. Com efeito, apenas com a ajuda da razão o homem é capaz de
deduzir da realidade do ser a lei do livre agir, na medida em que tem raiz na
natureza humana comum, dotada de racionalidade intrínseca.&nbsp; 

&nbsp;
Quando se fala de lei
natural não se deve pensar em uma doutrina (lei não codificada), mas em um dado
da experiência. Este dado consiste no fato de que a razão não permanece
indiferente com relação aos comportamentos humanos, mas emite juízos
vinculantes: é necessário fazer isto, é justo evitar aquilo. Esses juízos se
apresentam como norma objetiva do
agir, norma que cada homem leva dentro de si, independentemente daquilo que a
sociedade estabelece, que se torna vinculante para a conduta (sem, todavia,
sufocar a liberdade individual) e não se identificam com o juízo pessoal
subjetivo, através do qual se amadurece a decisão a ser tomada.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estas
normas são ‘não escritas’, mas inseridas na própria natureza humana, enquanto
parte integrante da pessoa. Sobre a existência da lei natural não escrita temos
diversas referências, mesmo na antigüidade. Já Péricles, em um discurso narrado
por Tucidide nas “Histórias” assim se exprimia: “Devemos dar ouvido às leis,
especialmente aquelas que são estabelecidas para ajudar as vitimas da injustiça
e aquelas que, sem ser escritas,
causam a quem as viola uma vergonha comumente reconhecida” (5).&nbsp; Outra referência é encontrada na “Antígona”
de Sófocles, no diálogo entre Creonte e Antígona, a qual havia sido proibida de
sepultar o irmão, sob pena de morte: “(Antígona): A ordem não era de Zeus e a
justiça que se coloca ao lado dos deuses subterrâneos nunca estabeleceu leis
como estas. Não considerei que as tuas leis tivessem tanto poder de modo a
permitir a um ser mortal transgredir leis
não escritas, imutáveis, fixadas pelos deuses. A vigência delas não é de
hoje, nem de ontem, mas desde sempre; ninguém sabe quando surgiram pela
primeira vez. Eu não podia, por medo de um homem, violar um preceito de uma
divindade” (6). Exemplos semelhantes podem ser encontrados no comportamento das
obstetras do Egito (7) e na narrativa bíblica de José com a esposa de Putifar,
oficial do Faraó (8).&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cícero também defendia a existência de uma
lei não escrita, extraída diretamente da natureza: “Existe, assim, ó juízes,
uma lei não escrita, mas natural, que não é nem aprendida, nem herdada, nem
lida por nós, ma colhida, extraída, da própria natureza, uma lei que conhecemos
não pelo ensinamento de homens doutos, mas desde o nascimento, não por
educação, mas por instinto” (9).

&nbsp; As considerações mais completas
tecidas por Cícero constam de um trecho do “De Republica”: “Certamente existe
uma lei verdadeira: é a reta razão; esta é conforme à natureza, é encontrada em
todos os homens; é imutável e eterna. Os seus preceitos chamam ao dever, as
suas proibições nos afastam do erro; mas ela, no entanto, não comanda ou proíbe
inutilmente os honestos, nem move os desonestos com o comandar ou com o
proibir. A essa lei não é lícito introduzir modificações, nem lhe retirar algo,
nem anulá-la integralmente, e não podemos ser dela exonerados nem pelo senado,
nem pelo povo, nem devemos buscar como seu intérprete e comentador Sesto Elio;
ela não será diferente de Roma a Atenas ou de hoje para amanhã, mas como única,
eterna e imutável lei, governará todos os povos e em todos os tempos, e apenas
um deus será guia comum e chefe de todos: isto é, aquele que elaborou e
sancionou essa lei; e quem não lhe obedecer, fugirá de si mesmo e, por ter
renegado a própria natureza humana, cumprirá as mais graves penas” (10).

&nbsp;&nbsp; Cícero, em poucas linhas,&nbsp; exprime algumas verdades muito profundas.

&nbsp;&nbsp; Antes de tudo, afirma a
existência de uma lei natural.&nbsp; É
denominada&nbsp; ‘natural’ exatamente porque se
refere à natureza humana.&nbsp; Daí advêm as
suas características:&nbsp; imutável e
eterna.&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; É em razão dessas conotações
que o filósofo diz que não é lícito modificá-la, mutilá-la ou abrrogá-la.&nbsp; Ninguém deve colocar as mãos sobre ela.
Ninguém possui o seu monopólio.

&nbsp;&nbsp; É eterna, na medida em que vale
para todos os homens sem
condicionantes de espaço ou de tempo.&nbsp;
Essa característica, que coincide com a sua universalidade, é realçada
de forma muito explícita: “não será diferente de Roma a Atenas… todos os povos”
(categoria geográfico- espacial); “ de hoje para amanhã… em todos os
tempos”&nbsp; (categoria
histórico-temporal).&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; Além disso, é normativa:&nbsp; “os seus preceitos convocam ao dever”.&nbsp; Se o homem quer agir como homem&nbsp; deve se esforçar
em modelar os seus comportamentos de acordo com essa lei.&nbsp; Se ele não age assim, causa dano a si
próprio, indo contra as exigências dos seus elementos constitutivos
existenciais “por ter renegado a própria natureza humana”.

&nbsp;&nbsp; Essa lei não tem origem humana,
mas divina: “apenas um deus elaborou e sancionou essa lei”.&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; Enfim: nenhuma autoridade pode
se isentar da observãncia de tal lei: nem o senado, nem o povo. Esse último
aspecto é muito importante, como veremos. Trata-se, de fato, de uma legislação não humana, mas divina. &nbsp;Terminam aqui as referências a Cícero.

&nbsp;&nbsp; Esses juízos deontológicos se referem ao valor moral
de uma ação, sendo, assim, anteriores à decisão de agir, e exprimem também a
peremptoriedade: você deve fazer isto porque é o bem; deve evitar aquilo porque
é o mal. 

&nbsp;&nbsp; Uma vez que estas normas que
orientam o homem em direção ao seu fim último são ‘ditadas’ pela natureza,
pode-se falar de ‘natureza normativa’. Por isso, pode-se acertadamente afirmar
que o código moral fundamenta-se no ser profundo e universal do homem. 

&nbsp;&nbsp; O brocardo latino: “Agere
sequitur esse” (o modo de agir deve ser uma conseqüência do próprio ser)
exprime uma dimensão finalística.&nbsp; O
homem não pode, não deve agir ‘por acaso’ ou caprichosamente, mas deve se
empenhar em viver em conformidade com as características e exigências do
próprio ser, que é racional e espiritual. Isto ocorre exatamente porque a lei
natural manifesta sob a forma de deveres as exigências naturais do ser humano. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp; A violação desta lei não
permanece sem conseqüências: degrada o homem que a viola e é causa de convulsão
e desumanização na vida social. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fundamento da lei natural



&nbsp;&nbsp; A norma moral do comportamento
humano encontra-se no núcleo central e imutável, na estrutura metafísica da sua
natureza. 

&nbsp;&nbsp; Aqui se coloca o problema: é
verdade que o princípio fazer o bem – evitar o male está inserido na natureza,
mas não decorre da própria natureza, ela não é a sua fonte; o homem
simplesmente o descobre.&nbsp; Se decorresse da natureza humana, então o homem seria o fundamento último de si
mesmo.&nbsp; Mas aqui se fala de natureza metafísica compartilhada do
homem, a qual exprime uma estreita dependência de causalidade do Ser
absoluto, que se identifica com Deus. De fato, a constituição metafísica do
homem é toda ela dependente de Deus e dirigida a Deus, tende a Deus para a sua
complementação. 

&nbsp;&nbsp; Foi este Outro legislador,
superior ao homem, o totalmente Outro (como dizia Horkheimer), que na&nbsp; natureza humana inseriu, infundiu, a noção
vinculante de bem e de mal (11). Assim, Deus se coloca como fundamento último
da lei natural. 

&nbsp;&nbsp; São Tomás de Aquino cuidou de
esclarecer: “A lei natural é a luz da inteligência infundida em nós por Deus.
Graças a ela conhecemos aquilo a que se deve obedecer e aquilo que se deve
evitar. Esta luz ou esta lei Deus a doou à criação” (12). 

&nbsp;&nbsp; Já Platão era convicto disso.
Nas “Leis” assim se manifesta: “Deus em grau supremo é medida universal de
todas as coisas” (13).

&nbsp; Um autor moderno escreveu: “No
seu&nbsp; fundamento último esta força é a
razão legisladora, a recta ratio,
princípio divino do qual todo homem é partícipe, que ordena o agir retamente”
(14). Neste sentido, não existe uma autonomia teônoma.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Desse modo, pode-se justamente
afirmar que o fundamento último e definitivo é Deus; mas a natureza divina e não a vontade
divina.&nbsp; Se fosse a sua vontade
cair-se-ia no voluntarismo de Occam, reduzindo toda a moral ao arbítrio divino;
ao passo que uma coisa é boa porque é uma emanação da natureza, essência divina
que só pode ser boa. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conseqüentemente: a característica ‘normativa’ da lei deve
ser entendida não no sentido absoluto (intrínseco), mas sim relativo
(extrínseco). Trata-se de um aspecto fundamental, especialmente hoje. É sim
exigida pelos princípios intrínsecos à natureza humana; mas sozinha a pessoa
não podia satisfazer a esta exigência; é por isso, então, que o próprio Autor
da natureza doou estas normas para que a pessoa com a sua racionalidade pudesse
direcionar-se ao próprio fim. Neste sentido, a lei natural é finalística. Se a
razão não reconhece em Deus o verdadeiro e último fundamento da ordem moral,
esta arrisca de permanecer sem fundamento válido, isto é, fundada unicamente no
homem, com as conseqüências que todos nós conhecemos: no campo individual
cai-se no capricho e anarquia dos comportamentos; cada um tornar-se-ia a lei
para si mesmo; pleno relativismo ético; não existiria mais o bem em si e o mal
em si, mas seria considerado bem aquilo que o indivíduo considera o bem (útil)
e mal aquilo que considera não vantajoso (não útil); estaríamos no triunfo do
utilitarismo. No âmbito sócio-político o Estado de laico torna-se ético:
negando toda norma de derivação superior, o legislador se coloca
arbitrariamente como fundamento da norma. No entanto, deste modo, o Estado
prepara e justifica toda injustiça em nome da legalidade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Daí advém também a utilidade da lei natural. Deve-se considerar que se
trata de preceitos que antecedem qualquer lei humana, exprimem valores, normas
inderrogáveis e vinculantes, que não dependem da vontade do legislador humano e
nem mesmo do consenso que os Estados podem a eles prestar. A lei natural
apresenta-se, definitivamente, como o único baluarte válido contra o arbítrio
do poder ou de enganos da manipulação ideológica. É esse baluarte que permitiu fundar o Estado de direito. A propósito,
Bento XVI disse: “Nenhuma lei feita pelos homens pode subverter a norma escrita
pelo Criador no coração do homem, sem que a própria sociedade seja
dramaticamente atingida naquilo que constitui a sua base irrenunciável. A lei
natural torna-se, assim, a verdadeira garantia oferecida a cada um para viver
livre e respeitado na sua dignidade, e defendido de toda manipulação ideológica
e de todo arbítrio e prepotência do mais forte. Ninguém pode se subtrair a essa
convocação. Se por um trágico obscurecimento da consciência coletiva, o
ceticismo e o relativismo ético chegassem a cancelar os princípios fundamentais
da lei moral natural, o próprio ordenamento democrático seria ferido
radicalmente nas suas bases fundamentais” (15).

&nbsp; &nbsp;

&nbsp;&nbsp;
Relação entre lei natural e lei&nbsp;
eterna



&nbsp;&nbsp; O fato de que Deus se coloca
como fundamento da lei natural levanta uma outra questão, que ajuda a
entender&nbsp; em que sentido Deus é tal fundamento.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; O Cosmo é governado por leis
perfeitas, pela sabedoria de Deus que, no nosso contexto, se chama lei eterna. Todos aqueles princípios que
regulam a criação são decorrentes desta lei eterna. 

&nbsp;&nbsp; O princípio da participação do
ser de Aristóteles, do plano metafísico se transfere àquele moral. A lei
natural é, na verdade, a participação da criatura racional na lei eterna. A
natureza humana enquanto grandeza empírica não é, assim, normativa no sentido
próprio; a sua normatividade decorre da participação na lei eterna de Deus que
é descoberta, recebida na intimidade da natureza humana, mediante a faculdade
da consciência. Tratando-se de criatura ‘racional’, esta&nbsp; lei não é&nbsp;
imposta,&nbsp; mas tão somente inserida
na natureza humana, salvaguardando, assim, a liberdade&nbsp; humana (o livre arbítrio) de aceitar ou não
aceitar.&nbsp; Participar da lei eterna não
significa, assim, ‘suportá-la’ passivamente, mas sim aceitá-la com decisão
livre e racional.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; São Tomás colocou em evidência
tal relação: “Na criatura racional se realiza uma participação na razão eterna
por força da qual ela tem uma inclinação natural ao devido ato e fim. A lei
natural é a participação da lei eterna na criatura racional” (16).

&nbsp;&nbsp; A lei eterna é fundada na
própria essência de Deus, que nos é apresentada como lei através de uma livre
comunicação divina. É considerada a fonte primordial de todas as outras leis, o
fundamento mais profundo de toda autoridade.

&nbsp;&nbsp; Os Estóicos não faziam
distinção entre as seguintes expressões: “viver segundo a natureza, segundo a
razão, segundo a virtude”. Para eles tinham um mesmo significado. E concluíam:
“Existe apenas uma lei comum, a reta razão, que procede de forma idêntica
através de todas as coisas” (17). 

&nbsp;&nbsp; Cícero escreveu que a lei
eterna se apresenta em três níveis, em conformidade com os seres: um nível
comum a todos os seres (mundo físico), um próprio dos seres vivos para a sua
conservação e desenvolvimento (plantas, animais) e, por fim, um próprio do ser
racional (homem) (18).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; Além da dimensão finalística, há também o aspecto ‘liberatório’. Considerando que a lei natural é a
expressão de uma exigência ontológica, o verdadeiro bem do homem consistirá no
agir em conformidade com os enunciados desta lei. Observando-a o homem se
realiza; não a observando, se embrutece. Assim, a lei natural se coloca como a
primeira e mais autêntica expressão da dignidade humana e fonte do seu
crescimento interior, da sua liberação (19. 

&nbsp;&nbsp; Tratando-se de uma lei não do
individuo singularmente, mas ‘da espécie humana’, se pode conhecer com a
simples reflexão racional: mediante o conhecimento da natureza humana é
possível chegar-se ao estatuto ontológico do ser humano e aos seus fins
naturais.&nbsp; Apesar de Deus ser o
fundamento da lei natural e de tê-la infundido na natureza humana, na consciência,
Ele não a impõe ex auctoritate aos
homens. É dever do homem, enquanto imagem de Deus e, assim, criatura racional e
livre, realizar esta obra de discernimento, descobri-la e interpretá-la, julgar
racionalmente de que maneira pode se adequar à ordem estabelecida por Deus para
conseguir se comportar de maneira justa nas diversas situações. Por tal motivo
a natureza racional foi dotada de uma disposição natural em virtude da qual
cada um pode conhecer aquilo que é necessário para a sua auto-realização. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Imutabilidade e mutabilidade da lei
natural.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



&nbsp; A natureza humana é imutável;
conseqüentemente é imutável também a lei natural. 

&nbsp; Todavia, a realidade humana não
é estática, mas sim dinâmica.&nbsp; Evidenciar
a imutabilidade da lei natural não significa afirmar a estagnação. O homem muda
ao longo dos tempos; mas esta dinâmica não interfere no ser, o qual permanece
imodificado. O homem pré-histórico, ou aquele medieval, é certamente diverso do
homem atual, mas a sua estrutura ontológica é a mesma, não mudou. O homem de
hoje não é mais homem do que aquele
de ontem.

&nbsp;&nbsp; A faculdade racional humana
desenvolve também uma função ordenadora e de discernimento. A lei natural não
se apresenta como definitivamente formulada, mas como fundamento do dever. A
razão requer que os princípios da lei natural se adaptem às concretas e
mutáveis condições da vida humana.&nbsp; Neste
contexto também assume relevo a dignidade jurídica da pessoa. Isso não
significa cair no relativismo moral e nem mesmo no historicismo dos valores.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; O homem não é estático, mas sim
dinâmico.&nbsp; É o único ser capaz de fazer história. Neste sentido, a
natureza humana, em nível de pessoa, é historicizada. O homem vive a sua
história na dimensão dialética entre o seu ser e o seu transformar-se. Este
processo não é historicismo
porque o homem não se exaure nisso.&nbsp; Esta
permanente tensão é orientada em direção ao transformar-se, que tem como fim a
perfeição da pessoa humana. Resta superado também o perigo do relativismo, vez
que se faz referência sempre à ontologia do ser.&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp; A dinamicidade da lei natural
não contrasta com o caráter absoluto da norma ética que exprime; evidencia, ao
contrário, um processo formativo que encontra o fundamento no ser do
homem.&nbsp; Assim, é reavaliada a
transcendência do sujeito moral nos seus componentes de racionalidade,
liberdade.&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; O sujeito moral, o homem, não é
um autômato, mas sim uma pessoa, cujo sacrário é a consciência, faculdade que
lhe permite tomar decisões. A peremptoriedade da lei não altera esta faculdade
de decidir.&nbsp; A consciência pode também dizer
não.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



&nbsp;&nbsp;
O direito natural 

&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; O direito pode ser natural ou
positivo.&nbsp; Aquele natural, primário ou
secundário.

&nbsp;&nbsp; Direito. A palavra IUS foi utilizada pelos Romanos com vários
significados. Prefiro tomar aquele que se refere à justiça - dar a cada um o
que é seu -, presente no Digesto: “Por justiça se entende aquela vontade
constante e perpétua de reconhecer a cada um os seus direitos” (20).&nbsp; Daqui advém a arte do justo, a arte do
direito.&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; Os juristas romanos eram
especialistas na capacidade de delimitar o “ius” de cada um. Este direito de
que estamos falando refere-se aos direitos do indivíduo enquanto pessoa.&nbsp; Por isso a sua relação com as coisas não é
primariamente ‘jurídica’, mas ‘ontológica’; o fundamento da posse não é dado
por uma norma jurídica, mas por atributos ontológicos&nbsp; inerentes à pessoa.&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; Natural. O vocábulo ‘Natural’ indica aquilo que pertence à própria
essência humana e às inclinações naturais que orientam o indivíduo em direção
ao seu fim; logo, também aquilo que lhe é necessário para alcançar o seu
aperfeiçoamento. O termo ‘natureza’ é aqui usado no significado metafísico,
como princípio formal. 

&nbsp;&nbsp;
Direito Natural. Pode
ser definido como o conjunto de
normas, expressão jurídica da lei natural, que decorrem da própria essência do
homem.&nbsp; Esta ‘essência’ é aquilo que
chamamos ‘natureza’ humana. Por isso o fundamento de qualquer direito é a
natureza humana. O homem é um ser racional; a lei que regula o seu ser será
agir racionalmente. Considerando que todos aqueles que participam da natureza
humana são pessoas, pode-se
acertadamente concluir que o fundamento último de qualquer direito é a
personalidade humana, o fato de que o homem é pessoa.

&nbsp;&nbsp; Costuma-se distinguir o direito
natural em primário e secundário.&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; O direito natural primário, ou
originário, é aquele que provém da natureza do homem, considerada em si mesma,
sendo inerente, por tal motivo, a todos os homens de todos os tempos. O
princípio se baseia no absolutismo das normas do direito natural.&nbsp; Isso, no entanto, pode levar a se pensar em
uma estaticidade da natureza humana.&nbsp; Mas
absolutismo, como já dito, não
significa imutabilidade.

&nbsp; Para evitar esta confusão tem-se
o direito natural secundário. Este deriva sempre da natureza humana, mas em
relação a situações criadas pelo homem.&nbsp;
São Tomás de Aquino “Aquilo que é natural, dotado de uma natureza
imutável, é necessário que seja o mesmo sempre e em todo lugar. Mas a natureza
do homem é sujeita a mutações. Por isso aquilo que no homem é ‘natural’ pode às
vezes mudar” (21).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Positivo na medida em que é ‘positus’ (“posto”, do verbo “pònere”,
isto é, “pôr”) pelo homem. O direito natural é inadequado no que se refere à
ordem jurídica. Fundado na natureza, é,
por si mesmo, insuficiente; por isso, exige ser reconhecido e codificado como
direito, integrando as legislações humanas, nas leis civis (direito positivo);
o justo por natureza aspira a ser traduzido em um justo por lei. O dever
de exprimir e traduzir em normas de lei as exigências universais presentes nas
situações concretas da natureza cabe ao direito positivo, o qual, por sua vez,
será válido apenas no caso de estar em conformidade com o direito natural. De
fato, a norma jurídica positiva não pode revogar os mandamentos e as proibições
naturais. O direito natural se coloca como fundamento indispensável do direito
positivo, pela sua intrínseca racionalidade e universalidade; é a forma
inspiradora e orientadora do direito positivo. Por isso todo legislador deve
emanar normas sob a iluminação do direito natural. 

&nbsp;&nbsp; Parece-me conveniente, nesse ponto, fazer uma referência à elaboração da
Declaração dos Direitos do Homem&nbsp; (ONU,
10 de dezembro de 1948). O libanês Clarles Malik (1906 – 1987), um dos pais fundadores da Declaração, em um
artigo publicado no boletim oficial da Organização das Nações Unidas, se
lamentava de como os temas fundamentais da natureza
e origem dos direitos humanos não
tivessem sido até então suficientemente valorizados.&nbsp; Evidenciava o perigo que a Comunidade
Internacional corria ao ancorar, de forma restritiva, os direitos do homem
exclusivamente nos ordenamentos positivos: “É claro que aquilo que o Estado
agora garante ele pode um dia retirar sem, assim, violar nenhuma lei superior.
Mas se esses direitos e liberdades pertecem ao homem enquanto homem, então o
Estado ou as Nações Unidas devem, não concedê-los, mas, sim, reconhecê-los e
respeitá-los, caso contrário significaria violar a mais alta lei do ser. Eis a
questão de se o Estado é sujeito a uma lei mais alta, a lei da natureza, ou se
ele é uma lei suficiente para si mesmo” (22).

&nbsp;&nbsp; &nbsp;Para Malik, se acima das leis
estatais não fossem reconhecidas, pelos legisladores e pelas autoridades
públicas, instâncias superiores de justiça, nenhuma lei positiva poderia se
sustentar. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entre os dois direitos existe
uma correlação, mas não identidade. O direito positivo pode considerar ilícita
uma norma que para o direito natural é lícita. Por exemplo: pelo direito
natural todo homem deve ter a faculdade de circular e, assim, de ter o
passaporte.&nbsp; Mas em casos graves o
direito&nbsp; positivo pode suprimir a um
indivíduo este direito que lhe foi conferido pela natureza.&nbsp; Não é lícito, por outro lado, o contrário: um
ato inválido ou nulo para o direito natural não pode ser considerado válido
pelo direito positivo.&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; Nos dias atuais, é muito
importante destacar essa dependência do direito positivo em relação ao natural,
na medida em que se tende a tornar o primeiro (o positivo) autônomo em relação
ao segundo (o natural). Desta suposta autonomia
legis derivam diversos inconvenientes. (Sobre este aspecto são numerosas as
intervenções da Igreja, em particular nas encíclicas sociais).&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; Ferdinando Adornato
manifestou-se de forma muito clara sobre este aspecto. Depois de ter reafirmado
que existe uma relação “entre os princípios naturais que fundam a nossa
concepção do Bem e do Mal e as leis que governam a nossa vida pública” e que “o
primado só pode ser conferido à Ética, nunca à Lei”, prossegue: “Existe
certamente uma carta dos valores morais permanentes que não pode ser
negligenciada por qualquer positivismo jurídico. No momento em que a Lei,
qualquer Lei, se considerasse superior a tais princípios, neste exato momento a
liberdade do homem começaria a declinar. Surgiria o alvorecer da tirania” (23).&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; Infelizmente pode ocorrer que o
legislador humano formule leis que se distanciem ou contradigam claramente as
prescrições da lei natural. Trata-se das denominadas ‘leis imperfeitas’. Mas
esta análise nos distanciaria do tema ora tratado.



&nbsp;&nbsp; Existência do Direito Natural.



&nbsp;&nbsp; Com freqüência o problema não é
resolvido porque é mal colocado. Antes de tudo dever-se-ia&nbsp; averiguar
se existem coisas justas por natureza, se existem pontos de referência (que nós
chamamos direitos naturais) atribuíveis à pessoa humana por natureza, e, logo,
devidos&nbsp; por um título natural.&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; O direito natural é o direito
da pessoa.&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; O direito é, assim, referido ao
ser, à permanente ordem ontológica das coisas, não sendo repressivo, mas sim
liberatório, exatamente porque lembra ao homem que o ser tende ao dever-ser.&nbsp; 

&nbsp;
&nbsp;A partir da existência desses direitos ou
“iura”, títulos cabíveis por natureza, se deduz, como conseqüência, que o homem
é pessoa. Os atributos da pessoa se
fundam na metafísica do ser. Isso confirma que o direito natural é constituído
pelas exigências morais que decorrem da essência metafísica do homem. Encontra
o seu fundamento na natureza humana; por isso é universal e imutável.&nbsp; Mais do que um teorema, trata-se de um postulado;
faz parte da definição de pessoa. De fato, é a mesma noção de pessoa que
implica a existência no homem de direitos devidos por força do título
pessoal.&nbsp; Deduz-se que a negação da
existência do direito natural pode ser defendida apenas caso se negue ao homem
o caráter de pessoa.&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Característica essencial da
pessoa é ser dona de si mesma, dominar (estar na posse do) o próprio ser, a
impossibilidade ontológica de pertencer aos outros. Com efeito, apenas as
coisas indicam posse, podem pertencer aos outros; apenas sobre elas pode-se
reivindicar o direito de propriedade. O domínio da pessoa sobre si mesma
(domínio sobre as suas potencialidades que se manifesta na livre escolha) é um
domínio ontológico.&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; Estes direitos geram para os outros o dever
do respeito: “O primado dos direitos, caro a toda sociedade liberal, implica o
reconhecimento do valor igualmente fundamental dos deveres sociais” (24).

&nbsp;&nbsp; São exatamente estes princípios
que o positivismo não aceita.&nbsp; Se a sua
doutrina fosse verdadeira, a pessoa teria tais direitos como benigna concessão
da sociedade mediante a lei positiva, e não por si própria. Nesse caso poderiam
ser também revogados. O positivismo conduz ao absurdo.&nbsp; O homicídio, o furto, o seqüestro, a calúnia,
etc., são injustos por si mesmos porque lesam bens que a pessoa possui pelo
próprio fato de ser pessoa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp; O positivismo chegou a estas
conclusões porque nega ao homem a característica de pessoa, pensando-o apenas
como indivíduo da espécie humana, ao
qual esta espécie - a coletividade - atribui alguns direitos.&nbsp; Segundo esta teoria, qualquer direito seria
uma concessão benévola do legislador, em última análise da sociedade. Mas esta
conclusão é inaceitável, como resulta também de um outro raciocínio. Segundo o
pensamento positivista, os únicos direitos são aqueles positivos. Mas para que
o homem possa ser sujeito de verdadeiros direitos é necessário que tenha a
capacidade ontológica&nbsp; para ser sujeito
dos mesmos. Com efeito, um ser não pode fazer ou receber nada se não é ontologicamente
habilitado para tanto.&nbsp; Seria impossível
que a lei positiva concedesse um direito se a juridicidade - o direito em si -
não fosse um dado natural.&nbsp; Faltaria a
base ontológica.&nbsp; A capacidade de ter
verdadeiros direitos postula, supõe a condição ontológica de pessoa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



&nbsp;&nbsp;
Fundamento do direito natural



&nbsp;&nbsp; Chegou o momento de nos
colocarmos uma pergunta: qual é o fundamento do direito natural?

&nbsp;&nbsp; Para encontrá-lo devemos pedir
ajuda à filosofia, a qual nos diz que fundamento último de qualquer direito é a
personalidade humana. Tal personalidade refere-se à própria essência do homem.
Na medida em que se refere ao agir humano – relacionando-se, assim, com o
direito - a sua essência coloca-se como princípio das operações. Por isso é
chamada natureza humana.&nbsp; Portanto: fundamento de qualquer direito
é a natureza humana. Falar de natureza humana nos revela o ser do homem na sua
essência última. Estes termos usados: natureza, ser, essência, fazem parte de
uma linguagem ontológica da filosofia. Neste momento assume relevância a
metafísica. De fato, apenas o conhecimento empírico não é capaz de nos dar uma
visão precisa da pessoa humana. Do mesmo modo, a noção de pessoa humana foge ao
saber exclusivamente fenomênico, na medida em que tal noção se refere à
participação do ser, conceito tipicamente metafísico.&nbsp; O fato de se querer definir a pessoa humana
segundo um reducionismo empírico ou fenomênico não permite captar os direitos
naturais e a expressão direitos ‘inerentes’. O homem é titular desses direitos em
virtude da sua própria condição de pessoa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;


&nbsp;&nbsp; Todavia, os dois significados
de ‘pessoa’, no sentido ontológico e no sentido jurídico, não se identificam. É
verdade que o sujeito do direito é comumente denominado ‘pessoa’. Mas o
vocábulo ‘pessoa’, tomado no sentido jurídico, exprime um conceito diverso
daquele designado no sentido ontológico.&nbsp;


&nbsp;&nbsp; Na linguagem filosófica, com o
termo pessoa se entende o ser inteligente e livre, potencialmente dono das
próprias faculdades, capaz de dominar com a razão as suas ações.&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; Na linguagem jurídica, ao
contrário, o mesmo termo indica o sujeito de direito, o protagonista da ordem
social e jurídica. 

&nbsp;&nbsp; Tais diferenças, todavia, não
são absolutas. Com efeito, ‘pessoa’ no sentido jurídico e no sentido ontológico
são conceitos diferentes entre si, mas que se referem à mesma realidade: o
homem.&nbsp; Esta diferença existe, mas é
apenas relativa.&nbsp; Deve-se ter em mente
que a pessoa no sentido jurídico é um conceito essencialmente contido naquele de ‘pessoa’ no sentido ontológico,
razão pela qual se trata de dois conceitos apenas
parcialmente diversos.&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; O motivo é que o atributo
‘pessoa’ não é um accidens jurídico,
benignamente concedido ao homem, um título honoris
causa, mas se funda nas características do seu ser. O ser pessoa não é de
origem positiva, mas natural, porque os homens, por natureza, são sujeitos de direito. Neste princípio foi baseada
a famosa disputa de Valladolid (Espanha) em 1551, entre Francisco de Vitoria e
Sepulveda, relativa à personalidade dos Índios (25). O direito reconhece o
homem como ‘pessoa’ porque ele já o é independentemente de tal
reconhecimento.&nbsp; O direito não funda as características pessoais no
homem, mas simplesmente as descobre.

&nbsp;&nbsp; Neste sentido, deve-se ter em
mente&nbsp; que também o direito é natural. O direito enquanto tal, o fato
de que existe um direito, não é um fato cultural, mas sim natural. Os sistemas
jurídicos são uma criação cultural, enquanto a própria existência do direito
não é um fenômeno produzido pela cultura, mas se funda na natureza. Não existe
um estado natural do homem a-jurídico. A a-juridicidade natural é impensável. A
tais conclusões chegou a Escola moderna de Direito Natural.&nbsp; E, mesmo antes, também Hobbes já o defendia,
quando escrevia: Ius omnium erga omnes.&nbsp;
O direito positivo é o desenvolvimento dos conteúdos da juridicidade
natural.

&nbsp;&nbsp; Qualquer sistema jurídico
positivo baseia-se na juridicidade natural dos homens. Isso significa que, por natureza, o homem se encontra
juridicamente em relação com os outros e, assim, é, por natureza, protagonista do sistema jurídico.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; Neste ponto surge uma pergunta:
todos os homens são pessoas no sentido jurídico?

&nbsp;&nbsp; O positivismo respondeu
negativamente: o homem não é titular dos direitos naturais. Com efeito,
considera a personalidade jurídica uma criação do direito positivo.&nbsp; Logo, a partir desta idéia, considera pessoa
apenas aqueles homens que o direito positivo reconhece como tal.&nbsp; A conclusão seria que, em princípio, nem todo
homem é pessoa, mas apenas aqueles aos quais o direito positivo reconhece a personalidade.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; A história nos mostra,
infelizmente, até onde este princípio é capaz de conduzir. Um exemplo é a
aceitação da escravidão. É memorável a sentença da Suprema Corte dos Estados
Unidos de 1856:&nbsp; declarou que os escravos
não eram pessoas, e, logo, a escravidão não devia ser considerada uma
injustiça.&nbsp; Não seriam injustas nem mesmo
aquelas legislações que, reconhecendo a personalidade jurídica ao recém-nascido
apenas 24 horas após o nascimento, permitem a sua supressão.&nbsp; Do mesmo modo, a corrente do pensamento
liberal (especialmente P. Singer e T.H. Engelhardt) que não reconhece a todos
os homens a característica de pessoa, ao mesmo tempo em que afirma que podem
ser consideradas pessoas indivíduos não humanos (animais).&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; Também aquela cultura que
aceita a divisão da sociedade em castas nega a característica de ‘pessoa’ ao
cidadão.&nbsp; Pessoa seria não o homem
considerado em si mesmo, mas apenas o homem situado naquele determinado nível
da vida social (casta ou status
social) que lhe permite ter tal personalidade.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; Esta corrente de pensamento
coincide com o positivismo: nem todo ser humano é pessoa.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; A esta concepção se opõe a
Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) que, no art. 6, defende o
‘princípio de igualdade’ em virtude do qual o homem não é mais juridicamente
considerado em razão do seu papel social, mas sim em si mesmo: “Todo ser humano
tem direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento da sua personalidade
jurídica”, isto é, a ser considerado pessoa perante a lei. 

&nbsp;&nbsp;
As opiniões acima explicitadas chegam às suas conclusões porque
estabelecem uma clara separação entre a personalidade jurídica e aquela
ontológica. Em sentido contrário, temos observado que não existe uma real distinção
entres as duas, na medida em que o conceito jurídico de pessoa está contido
naquele ontológico, como um corolário. Um homem pode ser considerado pessoa no
sentido jurídico porque já o é no sentido ontológico.&nbsp; É esta personalidade ontológica que exige o reconhecimento daquela jurídica.
Por isso toda pessoa no sentido ontológico é também pessoa no sentido jurídico.
De fato, a condição ontológica de pessoa inclui a subjetividade jurídica, de
modo que o conceito jurídico de pessoa somente pode ser o conceito próprio de
pessoa no sentido ontológico, mas reconduzido aos termos da ciência jurídica.

&nbsp;&nbsp; As conseqüências desses
princípios já foram enunciadas nas Institutiones: “A lei civil pode
corromper&nbsp; ou alterar os direitos civis,
mas não os direitos naturais” (26);&nbsp; e em
outra passagem:&nbsp; “ A lei civil não pode
revogar os direitos naturais” (27).&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;
Nesse sentido, é possível compreender o significato do n. 153 do
Catequismo da Igreja Católica – Compêndio: “A fonte última dos direitos humanos
não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos
poderes públicos, mas no próprio homem e em Deus seu Criador”. 





&nbsp;&nbsp; Relação entre direito natural e lei natural.



&nbsp;&nbsp; O direito natural é a própria
lei natural sob a veste da obrigatoriedade jurídica. Desse modo, a lei natural
é codificada a partir do direito
natural.

&nbsp;&nbsp;
Lei natural e direito
natural (entendido como norma jurídica) não podem ser separados entre si, mas
não podem também ser confundidos.&nbsp; As
leis do ser devem ser concretizadas, necessitam de uma veste jurídica. Daí advém
a conexão com o direito natural. A lei natural tem uma extensão mais ampla do
que o direito natural.&nbsp; Este último
codifica aquelas normas da lei natural que se referem às relações de justiça.&nbsp; O seu conteúdo refere-se aos direitos inatos,
dos quais o homem é titular por natureza, na medida em que eles são inerentes à
personalidade humana enquanto tal.&nbsp; Logo
precede qualquer direito positivo. Os preceitos: não roubarás, não matarás,
embora tenham certamente uma conotação moral, se inserem no direito natural
porque se referem ao direito à propriedade privada e à vida. 



&nbsp;&nbsp; Conclusão



&nbsp;&nbsp;
Esforcei-me em dar a
estas reflexões uma perspectiva laica, em utilizar bases racionais e não
teológicas. Todavia, pudemos observar que, no final, tudo se refere a Deus, ser
absoluto e primeiro legislador.&nbsp; A
reflexão sobre Deus não se opõe à laicidade.&nbsp;


&nbsp;&nbsp; A verdadeira laicidade não
elimina Deus e a metafísica.&nbsp; Se assim o
fosse transformar-se-ia em laicismo.&nbsp;
Busca simplesmente não aceitar as coisas pela fé, mas se esforça em
interpretá-las com a razão. É por isso que a laicidade surgiu com a Igreja,
quando passou a identificar Cristo com o Logos.

&nbsp;&nbsp; É mais fácil pensar que Deus
existe do que pensar que ele não existe.&nbsp;
A sociedade humana desenvolve-se melhor com a existência de Deus do que
com a sua negação.&nbsp; Até mesmo J. P.
Sartre chegou a esta conclusão. Comentando a célebre frase de Dostoevskij ‘Se
Deus não existe tudo se torna lícito’, ele afirma: “Efetivamente tudo é lícito
se Deus não existe e, conseqüentemente, o homem é abandonado porque não encontra em si, nem fora de si, a
possibilidade de se ancorar” (28).

&nbsp;&nbsp; Se não existisse um Deus não
haveria nem mesmo a lei, nem uma consciência, nem o remorso. Retornar-se-ia ao
estado descrito por Hobbes: “Homo homini lupus; bellum omnium contra
omnes”.&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; As situações dramáticas dos
nossos tempos podem confirmá-lo. Deus e as verdades transcendentes não estão
contra o homem, mas facilitam ao homem ser ele mesmo, por ordenar a sua vida
social de maneira civil.

&nbsp;&nbsp; A lei e o direito natural servem exatamente
a isto.

&nbsp;&nbsp; Concluo com duas frases de dois Pontífices:

&nbsp;João Paulo II: “Existem
certamente direitos humanos universais, radicados na natureza da pessoa, nos
quais se espelham as exigências objetivas e imprescindíveis de uma lei moral
universal. Bem longe de serem afirmações abstratas, esses direitos nos dizem,
ao contrário, algo de importante sobre a vida concreta de todo homem e de todo
grupo social. Nos lembram também que não vivemos em um mundo irracional ou
destituído de sentido, mas que, ao contrário, existe uma lógica moral que
ilumina a existência humana e torna possível o diálogo entre os homens e entre
os povos. Se queremos que um século de constrição dê lugar a um século de
persuasão, devemos encontrar o caminho para discutir, com uma linguagem
compreensível e comum, sobre o futuro do homem. A lei moral universal, escrita
no coração do homem, é aquele tipo de “gramática” que serve ao mundo para
enfrentar essa discussão sobre o seu próprio futuro (29).

&nbsp;&nbsp; Pio XII: “Os direitos inatos do
homem, por serem inerentes à natureza humana, estão sempre em conformidade com
o interesse comum; melhor dizendo, são eles que devem ser tomados como
elementos essenciais deste bem comum. Disto decorre que é dever do Estado
protegê-los e promovê-los, e que em nenhuma hipótese podem ser sacrificados em
nome de uma suposta razão de estado” (30).



NOTAS:

(1) Aristóteles, cfr. Ética a Nicômacos, 1134 b 18 – 1135 a 15



(2) Aristóteles, cfr. Retórica, I, 13, 2.&nbsp; 

(3) “Lex est ratio summa insita in natura, quae iubet ea, quae faccenda
sunt, prohibetque contraria. Eadem ratio cum est in hominis mente confirmata et
perfecta, lex est”,&nbsp; Cícero De Legibus,
I, 6, 18.&nbsp;&nbsp; 

(4) J. Maritain, I
diritti dell’uomo e la legge naturale, Milano, 1977, p. 56. 

(5) Tucidide, Histórias, II, 37, 1.

(6)Sófocles, Antígona, v. 450-460. 

(7) Es., I, 15-21.

(8) Gen., XXXIX, 7-11.&nbsp; 

(9) “Est igitur haec,iudices, non scripta, sed nata lex, quam non
didicimus, accepimus, legimus, verum ex natura ipsa adripuimus, hausimus,
expressimus, ad quam non docti sed facti, non istituti sed imbuti sumus”, &nbsp;Cícero,
Pro Milone, IV, 10; cfr. também:
De Invenzione, II, 53-54; De Legibus, I, 6, 19.

(10) “Est quidem vera lex recta ratio naturae congruens, diffusa in
omnis, constans, sempiterna, quae vocet ad officium iubendo, vetando a fraude
deterreat; quae tamen neque probos frustra iubet aut vetat nec improbos iubendo
aut vetando movet. Huic legi nec obrogari fas est neque derogari aliquid&nbsp; ex hac licet neque tota abrogari potest, nec
vero aut per senatum aut per populum solvi hac lege possumus, neque est
quaerendus&nbsp; explanator aut interpres
Sexus Aelius, nec erit alia lex Romae alia Athenis, alia nunc alia&nbsp; posthac, sed et omnis gentes et omni tempore
una lex et sempiterna et immutabilis continebit, unusque erit commune quasi
magister et imperator omnium deus: ille&nbsp;
legis huius inventor, disceptator, lator; cui qui non parebit, ipse se
fugiet ac naturam hominis aspernatus hoc ipso luet maximas poenas”;&nbsp; Cícero,&nbsp;&nbsp;
De Republica, III,&nbsp; 22,33.

(11) Max Horkheimer, La nostalgia del
totalmente Altro, Queriniana, Brescia 1972. 

(12) Collationes in decem praeceptis, 1. 

(13) Platão, , IV, 716, c.&nbsp; 

(14) Aldo Vendemmiati, La legge
naturale,&nbsp; Ed. Dehoniane, Roma 1995, p. 19. 

(15) Bento XVI, Discurso aos Membros da Comissão Teológica Internacional, em 5
de outubro de 2007. 

(16)“Rationalis creatura partecipatur ratio aeterna, per quam habet
naturalem inclinationem ad debitum actum et finem. Et talis partecipatio
legis&nbsp; aeternae in rationali creatura lex
naturalis dicitur”, Summa Teologica, I-II, 91, 2. 

&nbsp;(17) Stoicorum Veterum Fragmenta,
a c. de&nbsp; Hans von Arnim, I, 197 –
198.&nbsp; 

&nbsp;(18) Cícero, cfr. De finibus
bonorum et malorum, IV, 14, 39; III, 7, 23.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;


&nbsp;(19) Cfr.,
Vitaliano Mattioli, Libertà Imprigionata, Ed. Segno, Udine, 2004. 

&nbsp;(20) “Iustitia est constans&nbsp; et perpetua voluntas&nbsp; ius suum cuique tribuendi”, Digesto, I, I,
10.

&nbsp;(21) “Illud quod est naturale habenti naturam
immutabilem, oportet quod sit semper et ubique tale. Natura autem hominis est
mutabilis. Et ideo quod&nbsp; naturale est
homini potest aliquando deficere”, Summa Teologica, I-II, q. 52, a.2.&nbsp; 

(22) “It is clear that what the State
now grants it might one day withdraw without thereby violating any higher law. But
if these rights and freedoms belong to man as man, then the State or the United
Nations, far from&nbsp; conferring them upon
him, must recognize and respect them, or else it would be violating the higher
law of the being. . This is the question of whether the State is subject to
higher law, the law of nature, or whether it is a sufficient law unto itself”,
Clarles Malik, International Bill of Human Rights, in United Nations Bulletin,
Department of Public Information (English Edition), ano I, n. 7, Lake Success. 1° de julho de 1948. 

(23) “Fondazione
Liberal”, agosto-setembro 2007, n. 42, p. 14.&nbsp;&nbsp;&nbsp;


(24) Manifesto do Departamento de Bioética da Fondazione Liberale, n. 5, Roma, 9 de maio de 2007.

(25) Francisco de Vitoria
expôs as suas teses na obra: Relectio de Indiis – 1538; sobre tal questão: cfr.
V.Mattioli, Releitura de uma conquista, Marietti, Genova 1992, p. 198-224. &nbsp;

(26) “Civilis
ratio&nbsp; civilia quidam iura corrompere
potest,&nbsp; naturalia vero non potest”,
Institutiones, I, 158.

(27) “Naturalia
iura civilis ratio perimere non potest”,&nbsp;
Insitutiones,&nbsp; III, 1, 1.&nbsp;&nbsp; 

(28)&nbsp; J.P. Sartre,
L’esistenzialismo - un umanesimo, Milano 1963, p. 46. 

(29) Discurso às Nações Unidas, no 50° ano da sua fundação, n. 3, em 5 de
outubro de 1995.

(30) Discurso no Congresso internacional de Direito privado, 15 de julho
de 1950, vol. XII, p. 155.&nbsp;