A instrumentalidade do processo penal
Autor: André Costa | Publicado: 2010-04-04T00:38:00-03:00

Ao caminhar pelas bem traçadas linhas do livro do Professor Aury Lopes Jr., no “Curso de Direito Processual Penal em sua Conformidade Constitucional”, vamos perceber que uma análise do ordenamento jurídico perpassa a necessidade de uma leitura através da Constituição. E mais do que isso, não se pode adotar “institutos do processo civil” sem as devidas críticas.  Os doutrinadores menos abalizados estavam usurpando a instrumentalidade do processo civil, sem as devidas adaptações. Era apenas um instituto processual civil “adotado”. Bem diferente faz o professor Aury, vamos caminhar pelo seu entendimento (ver crítica na leitura obrigatória 2, processo penal como ciência autônoma).  Primeiramente, “o processo é um instrumento”,[1] porque traz um meio-fim necessário. No processo civil o processo é um instrumento (meio) para reivindicar o bem da vida (fim). No entanto, o pai dessa instrumentalidade é Cândido Rangel Dinamarco, que identifica o processo como instrumento a “serviço da paz social”.[2] Nesse sentido, Cintra, Grinover e Dinamarco esclarecem, que a instrumentalidade é, in verbis:  “Falar em instrumentalidade do processo, pois, não é falar somente nas suas ligações com a lei material. O Estado é responsável pelo bem-estar da sociedade e dos indivíduos que a compõem: e, estando o bem-estar social turbado pela existência de conflitos entre pessoas, ele se vale do sistema processual para, eliminado os conflitos, devolver à sociedade a paz desejada. O processo é uma realidade desse mundo social, legitimada por três ordens de objetivos que através dele e mediante o exercício da jurisdição o Estado persegue: sociais, políticos e jurídico. A consciência dos escopos da jurisdição e sobretudo do seu escopo social magno da pacificação social constitui fator importante para a compreensão da instrumentalidade do processo, em sua conceituação e endereçamento social e político” (grifo nosso). [3]    No entanto, essa visão do processo civil não é pactuada pelo professor Aury, em suas palavras “não pactuamos com qualquer visão ‘eficientista’ ou de que o processo pudesse ser usado como instrumento político de segurança pública ou defesa social”. Para o professor Aury, instrumentalidade deve ser vista para “realização processo democrático”. A pergunta que não quer calar como “realizar o processo democrático” através do processo penal?  O processo penal é instrumental-garantidor. Instrumento para efetivar proteções constitucionais[4], ou seja, para realizar o processo penal somente através das garantias mínimas como o “in dúbio pro reo”, “nula pena sine judicio”; “nula poena sine cimine; nullum crimen sine lege; nulla Lex sine necessitate; nulla necessitae sine injuria; nula injuria sine actione; nulla actio sine culpa; nulla culpa sine judicio; nullum judicium sine accusatione; nullla accusatio sine probatione; nulla probatio sine defensione”,[5] além destas as processuais como o contraditório, a ampla defesa, etc. Para fazer essa adoção do instituto da instrumentalidade deve haver a seguinte “adaptação”. Um processo penal que tem como “fim”, a dignidade da pessoa humana, o processo visa (“meio”) a garantir que seja aplicada a pena, mas com justiça e dando a jurisdicionado todas as garantias (acima citadas).  Em suma, a noção de instrumentalidade tem como conteúdo a máxima eficácia dos direitos e garantias fundamentais da Constituição, pautando-se pelo valor dignidade da pessoa humana submetida a violência do ritual judiciário.       [1] LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional, V.1 2º Tir. 4º Ed. Lumem Juris. Rio de Janeiro. 2009; pag. 26 e SS.  [2] Antonio Carlos Araujo e outros. Teoria Geral do Processo. 20º Ed. Malheiros. 2004; pag. 41.  [3] Antonio Carlos Araujo e outros. Teoria Geral do Processo. 20º Ed. Malheiros. 2004; pag. 41.  [4]“É um instrumento de proteção dos direitos e garantias individuais”.  [5] FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do Garantismo Penal. 2º Ed.