A Constituição do Medo
Autor: J Drinks | Publicado: 2016-03-10T03:44:00-03:00






 

  
  
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ue ano complicado. O tempo passa e a gente não sente.
Carnaval, Semana Santa, Olimpíadas, &nbsp;Eleições, sem contar que iniciamos o ano com mais
um Campeonato de Futebol no meio dos tantos já existentes. 



Em quase tudo podemos ou não participar, ou então, no caso
de disputas, por opção, apenas torcer para que ganhe o melhor. Dizemos em quase
tudo, pois naquilo em que deveria ser o maior exemplo de liberdade, de refletir
os ideais democráticos, sem qualquer obrigação, e imperar a vontade ampla,
geral e irrestrita do indivíduo, persiste a obrigação de comparecer para votar.



O voto é o símbolo da República. No Brasil, a primeira
eleição deu-se em 1891, de forma ainda indireta e realizada entre os valorosos
republicanos que derrotaram a Coroa Brasileira. Apenas os homens podiam votar e
seus votos eram livres, poderiam ser ou não declarados. Os candidatos eram
homens da sociedade e escolhidos livremente. Uma liberdade total, sem controle,
e no início, sem grande interesse da população.



Apenas como ilustração, na eleição seguinte, em 1894, já com
a votação popular, foram votados mais de 200 candidatos, sendo eleito Prudente
de Moraes, com cerca de 290 mil votos, que representou em torno de 88% dos
eleitores (masculinos) que participaram do sufrágio.



Durante toda a Velha República, o voto foi livre e não
obrigatório, mas totalmente dominado pelas oligarquias predominantes. Aos
poucos, os partidos iniciaram avanços além de suas bases estaduais. A política tomava
corpo no Brasil e em 1930, Getúlio Vargas, candidato da Aliança Liberal, formada
por 5 partidos políticos, que lutava contra o coronelismo que ainda regia a
maior parte do país, foi derrotado nas eleições mas tomou o poder com a Revolução
que mudou o rumo do país. 



Getúlio, com seu discurso populista, conquistou o povo
durante seu governo provisório. Superou a Revolução Constituinte de 32 e criou
o Código Eleitoral (Decreto 21076/32) que instituiu a obrigatoriedade do voto
para os eleitores acima dos 21 anos.&nbsp;
Vale a pena citar que este Código também assegurou o direito das
mulheres, também acima de 21 anos, &nbsp;de votarem
e serem eleitas. Uma vitória parcial, pois o voto para elas não era obrigatório
e as mulheres casadas dependiam da expressa autorização dos maridos. Às viúvas
e solteiras, era permitido somente se possuíssem renda própria. Tais restrições
foram retiradas na revisão de 34, que manteve a não obrigatoriedade do voto
feminino, somente estendida em 1946. Em 1934 também foi implantado o voto
secreto.



De lá para cá muita coisa mudou. O Brasil evoluiu. A
população votante, com a obrigatoriedade para os maiores de 18 e menores de 70
anos, e facultativo, para os que encontram-se entre 16 e 17, ultrapassa os 200
milhões de eleitores. E está situado entre as 10 maiores economias do mundo, com
uma democracia sólida e reconhecida mundialmente, e que tem por base a independência
dos seus poderes legislativo, executivo e judiciário. 



Dos mais de 200 países reconhecidos como livres e democráticos,
apenas 24 mantém a obrigatoriedade dos votos, sendo que 13 encontram-se na América
Latina. Coincidência? Parte de uma política externa predominante nas ações
internas? Qual o verdadeiro interesse dessa anomalia democrática?



Seria de se esperar que os Constituintes de 1988, que
montaram a “Constituição Cidadã”, recheada de direitos civis e trabalhistas,
coroassem a Nova República com a sua plenitude democrática. Que o processo de
abertura fosse enterrar os tempos autoritários dos governos militares.



Mas ao que tudo indica, diante de tudo por que passamos e pelo
que estamos passando, nos leva a crer que os Constituintes mantiveram essa
obrigação eleitoral simplesmente por “medo” de não deixar transparecer qualquer
indicação de descontentamento com a volta das eleições livres e diretas. Não
poderiam deixar dúvidas quanto ao “fracasso do regime militar” e suas “eleições
indiretas”. 

Fica mais claro quando olhamos para a América Latina e constatamos
que quase todos os países do bloco, tinham ou estavam passando por crises
democráticas semelhantes, alguns inclusive com lutas mais sangrentas e regimes
mais severos, mais fechados. 



E essa Constituição, que deveria ser o símbolo maior de uma
democracia sólida e moderna, fica caracterizada como a “Constituição do Medo”,
coroada pela corrupção e pela impunidade de políticos que não foram fiéis à
liberdade conquistada, e que até os dias de hoje não tiveram a coragem de
enfrentar a verdadeira voz do povo, a “voz dos votos”.



Não queremos deixar de votar, desejamos apenas sermos livres
para expressar diretamente, pela presença ou pela ausência, pelo voto nulo ou
pelo voto branco, o quanto estamos ou satisfeitos com a atuação dos políticos
eleitos democraticamente.&nbsp; O resultado
das urnas será então mais real e um verdadeiro instrumento para mudanças e
evolução, tanto em formas quanto em direitos. 



E se o desinteresse for maior do que o esperado, de quem será
a culpa? Haverá uma culpa? Arrisco a dizer que a sujeira na política, certamente
irá tender para afastar os eleitores, mas essa mesma sujeira, servirá de
catapulta para eleger nomes que uma minoria votante irá acreditar que a limpará
para sempre. &nbsp;




Uma correta avaliação da voz das urnas, com o cerco e o
combate permanente à corrupção e à impunidade, assim como a outros males que
rondam nossa política, certamente a liberdade de poder votar ou não votar, servirá
para aumentar a participação e a representação dos eleitores nos sufrágios livres
e democráticos de nosso país.