Decisões Pedagógicas XIX - Fazer uma inicial deve ser levado a sério
Autor: Euler Jansen | Publicado: 2016-07-01T13:24:00-03:00


O despacho abaixo foi proferido nas circunstâncias da seguinte inicial, salientando que ainda corrigi na transcrição abaixo alguns acentos:

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da&nbsp;&nbsp;3° Vara da Comarca da Bayeux



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;xxxxxxxx xx Cruz xxxxx xxxxxxx,&nbsp;brasileira, casada, professora, Residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Nº xxx,&nbsp;&nbsp;xxxxxxxxxxxx, Bayeux, vem através da justiça gratuita por ser carente na forma da lei, requerer&nbsp;AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, pelos fatos que passo a expor:

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;1 – Que o senhor xxxxx xxxxxxxxx xx Cruz, faleceu dia xx de Junho de 2016, às 20:00 h, no Hospital São Vicente de Paula, causa da morte Insuficiência respiratória, pneumonia, insuficiência renal.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ISTO POSTO,&nbsp;requer de V. Exa., o deferimento do pedido providenciado Alvará Judicial para retirada do valor referente a conta poupança Banco do Brasil. Requer por fim que seja ouvido o MM Representante do Ministério Público em tudo que for de direito.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nestes Termos,&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Pede Deferimento

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bayeux, PB, 27 de Junho de 2016.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Bel.&nbsp;xxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxx&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Defensor Público

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;xxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Estagiária







DESPACHO


VISTOS, ETC.

A inicial desta ação está, no mínimo "complicada".

Veja-se o que se diz a norma:

Art. 319. A petição inicial indicará:
[...]
II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão,&nbsp;o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
III -&nbsp;o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
[...]
V -&nbsp;o valor da causa;
VI -&nbsp;as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
[...]
Art. 320. A petição inicial será instruída com&nbsp;os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Fora tudo isso, inserido no inciso III, não está explicada a relação da autora com o falecido e, se parente colateral, o motivo de ser a única na linha sucessória ou se não tem outros colaterais ou junto óbito dos genitores do falecido, já que o óbito afirma a inexistência de descendentes. E qual a base jurídica? Vamos estudar para sabermos qual a base legal que dá direito de pedir um alvará para saque de resíduos bancários?

Por fim, uma última curiosidade: qual o motivo do pedido de chamamento do Ministério Público à lide? Em qual hipótese legal das suas atribuições a presente ação se enquadra?

Assim,&nbsp;intime-se a parte autora (mandado) para, por seu defensor, emendar a inical nos referdos termos, no prazo de 15 dias.

BAYEUX,&nbsp;1 de julho de 2016.



Juiz de Direito