Procedimentos para obtenção das Certidões e Certificado para conveniamento
Autor: Luís Lima | Publicado: 2012-02-23T15:41:00-08:00

Procedimentos para obtenção das Certidões e Certificado para 
conveniamento 1. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO – CND (INSS/MPAS) 
Ministério da Previdência Social/Receita Federal Documento retirado pelo 
site: www.receita.fazenda.gov.br Clicar no link EMPRESA; 
Clicar Certidões; Certidão relativa a Contribuição Previdenciária; 
Fazer o pedido ou fazer a autenticação de Certidão, utilizando CNPJ. 
Obs.:novo pedido de CND poderá ser cadastrado antes do vencimento da 
certidão em vigor. Em caso de dúvida consultar o Receita-fone:146 ou INSS: 
135. 2. CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE TRIBUTOS 
FEDERAIS E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (PGN/ Receita Federal) Documento retirado pelo 
site: www.pgfn.fazenda.gov.br Optar na relação do lago 
esquerdo da página: Serviços; Optar por Certidão quanto à dívida ativa; 
Digitar CPNJ; Inserir os caracteres que aparecem na própria página; 
Clicar em pesquisar; Solicitar impressão. 3. CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS – CRF (CEF) Caixa Econômica 
Federal Documento retirado pelo site: www.caixa.gov.br Clicar no painel no canto esquerdo da 
página em Serviços para Sua Empresa; Escolher FGTS Empresa; Produtos e 
serviços FGTS Empresa Clicar em CRF No texto clicar em "clique aqui 
para prosseguir" Aparecerá solicitação para Digitar Inscrição, optar por 
CNPJ; Preencher o número do CNPJ ( o próprio sistema coloca as separações de 
ífem e barra); Não digitar UF ( se preencher o sistema não avança); 
Clicar em "consultar"; Clicar em obtenha o CERTIFICADO DE REGULARIDADE 
DO FGTS – CRF; Clicar em Acompanhamento da Regularidade da Empresa; 
Prosseguir; Imprimir. 4. CERTIDÃO 
NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS Documento retirado pelo site: www.sefaz.rj.gov.br 
Clicar em Regularidade Fiscal; 2 

Verificar as Informações Gerais; Verificar os documentos necessários; 
Confirmar o valor da taxa de serviço e como efetuar o pagamento; Na 
opção Modelo, optar pelo MODELO A - Certidão Negativa de Débitos (CND) - caso 
não conste dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado da Fazenda, para a 
pessoa física ou jurídica requerente (incluindo estabelecimentos pertencentes à 
mesma raiz de CNPJ), qualquer débito de impostos estaduais ou descumprimento de 
obrigações acessórias previstas no artigo 2º da Resolução SER nº 310/06 ; 
Preencher o pedido; Apresentar o pedido e a confirmação de pagamento da 
taxa de serviço na repartição fiscal a que estiver vinculado o requerente. 
A Certidão 
Negativa de Débitos inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro deverá 
ser requerida junto à Procuradoria da Dívida Ativa localizada no Edifício 
Estácio de Sá, na Rua Erasmo Braga, 118 - 2º andar. O horário de atendimento ao 
público é de 10:00 às 16:00 horas. No interior do Estado, o interessado deve 
dirigir-se a uma das Procuradorias Regionais. Consultar endereços no site 
indicado. 6. CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS 
ESTADUAIS – DÍVIDA ATIVA – PGE www.pge.rj.gov.br confirmar os procedimentos para dar 
entrada. Contatos com a Procuradoria da Dívida Ativa: 
Endereço: Edifício Estácio de Sá, Rua Erasmo Braga, 118 - 2º andar, Centro, 
RJ Telefone: (21) 2533-4138/6994 E-mail: dividativa@pge.rj.gov.br Horário de atendimento ao 
público: de 10:00 às 16:00 horas Documentos 
Necessários para Emissão de Certidão Negativa de Dívida Ativa Prazo de entrega: 
5 dias úteis ou 10 dias corridos(a contar do registro no sistema) Pessoa 
Jurídica -&gt; Cartão do CNPJ; -&gt; Cartão de Inscrição Estadual; 
-&gt; Contrato Social ou Última Alteração Contratual; Se Procurador -&gt; Cópia da Procuração; -&gt; Documentos do 
Procurador; -&gt; Identidade e CPF; Há taxa de serviço, pago através de 
DARJ. Verificar valor junto a Procuradoria Regional. 3 6. CERTIDÃO 
NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – VERIFICAR O PROCEDIMENTO DETALHADO JUNTO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO SEU MUNICÍPIO. Tomando por exemplo a Secretaria Municipal de Fazenda Cidade do Rio de 
Janeiro, apresentamos abaixo o procedimento local. Verifique os critérios em seu 
município. www.rio.rj.gov.br/smf A Certidão Negativa – (modelo 1) 
será expedida quando não houver, pendentes de pagamento, autos de infração, 
notas de lançamento, notas de débito, parcelamento, débitos confessados em 
livros e outros. Cartão de Inscrição Municipal (original); 
Documentos Necessários (confirmar de acordo com a situação 
cadastral do CNPJ solicitante): Contrato Social e última alteração 
consolidada (apresentar todas as alterações, no caso de não consolidadas) ou 
Registro de Firma Mercantil Individual ou Estatuto Social e Ata de Eleição da 
atual diretoria (originais ou cópias legíveis autenticadas); Não sendo o 
representante legal, levar procuração com firma reconhecida, caso o requerimento 
da certidão não tenha sido assinado pelo titular, sócio-gerente ou diretor 
(original ou cópia autenticada); Identidade do signatário do requerimento 
(original ou cópia autenticada); Livro Registro de Apuração do ISS (Modelo 
3, 5, 7 ou 8, conforme o caso) com escrituração atualizada; Observação: As 
declarações de "sem movimento econômico" deverão ser assinadas pelo 
representante legal ou sócio responsável devidamente habilitado e identificado. 
guias de recolhimento do ISS (próprio e/ou retido de terceiros) dos últimos 
5 (cinco anos) ou dos últimos 20 (vinte) trimestres, ou desde o início da 
atividade, se for o caso; Observação: Apresentar Portaria de Estimativa ou Termo 
correspondente lavrado no Livro Modelo 2 ou 6, no caso de recolhimentos baseados 
em Portaria Estimativa. IMPORTANTE: Poderão ser exigidos outros documentos 
necessários para apuração da situação fiscal do contribuinte. 
Texto elaborado por Márcia Florêncio