Cota de 40% é mantida para estudantes e maiores de 60 anos
Autor: Andrerson Rafael | Publicado: 2008-12-09T18:13:00-03:00

.Em BrasíliaA Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado votou, nesta terça-feira (09), o projeto que regulamenta a meia-entrada. A votação foi em turno suplementar, já que no último dia 25 de novembro os senadores já tinham aprovado o relatório da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).No entanto, desde a primeira votação, foram apresentadas várias emendas com sugestões de mudanças no texto. O senador João Pedro (PT-AM) quis tirar os idosos do projeto, argumentando que a situação das pessoas com mais de 60 anos já está prevista no Estatuto do Idoso.O artigo 23 da lei 10.741, de 2003, determina que "a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos". Este benefício, segundo o projeto votado na CE nesta terça, ficará restrito a 40% do total de ingressos colocados à venda, como ocorrerá também com os estudantes. ."É muito difícil fiscalizar e separar 'aqui são idosos, aqui são estudantes'. Acho que temos que padronizar 40% para todos. E essa decisão não foi contra os idosos, não. Vão continuar indo aos espetáculos porque o preço vai ter que ser diminuído", defendeu a relatora.Na hora da votação, o presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) chegou a fazer uma brincadeira com os colegas, dizendo que os senadores estariam "votando em causa própria". Ao que o autor das emendas acrescentou: "Daí minha confiança na aprovação".Contudo, o resultado da votação foi pela rejeição das mudanças: 13 a 4. Se não houver recurso para apreciação pelo Plenário do Senado, o projeto será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados."Aos domingos, a lotação do teatro é quase toda de idosos. Nós não queremos perder esse público, mas também não queremos obrigatoriedade de venda total da meia-entrada. Se for o caso, podemos até aumentar o desconto para as pessoas com mais de 60 anos", defendeu o produtor teatral Eduardo Barata.Depois da votação, os senadores continuaram discutindo a questão dos aposentados. Papaléo Paes (PSDB-AP), ressaltou que a decisão da CE "não fere" o Estatudo do Idoso. "Não estamos ferindo o Estatuto porque o valor do ingresso não muda, continua sendo a metade, só muda o número de cadeiras para idosos e estudantes", disse.João Pedro contestou com um exemplo. "Se entrarem 40 estudantes em um teatro com 100 lugares, sabe quanto idosos entram? Nenhum".Papaléo respondeu classificando o argumento do colega de "preciosismo". "Se não tiver cota e 100 estudantes entrarem, também não entra nenhum idoso", disse.Cota mantidaO senador Inácio Arruda (PcdoB-CE), insistiu no fim da cota de 40%, mas suas emendas também não foram acatadas pela relatora. Na primeira votação, ele já havia tentado acabar com a cota, mas seu destaque foi rejeitado por 14 votos a 7. Desta vez, sua emenda foi rejeitada por 12 votos a 4. "Por que a punição aos estudantes e não o combate à falsificação das carteiras estudantis?", reclamou o senador, durante a discussão do projeto."Houve concordância na maior parte do projeto. O governo ficou de acordo com a cota de 40%. A UNE (União Nacional dos Estudantes) em todo o momento disse que não teria como assinar embaixo disso. É bom deixar claro", afirmou Cristovam Buarque.A diretora da UNE, Márvia Scardua, viu avanços na proposta. "Os mecanismos de controle são bons, são suficientes, o projeto avançou muito em relação ao passado. Mas continuamos contra os 40% e vamos continuar lutando na Câmara para derrubar isso", prometeu."O texto está bom, é de consenso. É um texto pra defender o estudante e a classe artística. É um processo normal da economia", argumentou Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos autores do projeto original.Controle da vendaOutras mudanças foram feitas pela própria relatora, depois de reuniões com estudantes e produtores culturais. O substitutivo lido nesta terça não mais prevê a criação de um Conselho de Fiscalização e Controle pelo Poder Executivo, como previsto no texto original (projeto de lei 188/2007). Agora, a fiscalização da venda integral da cota de meia-entrada, uma das preocupações dos estudantes, será descentralizada.O relatório determina que a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos "órgãos públicos competentes, federais, estaduais e municipais", que também deverão aplicar aos produtores as "punições administrativas e penais cabíveis", em caso de descumprimento da regra.O controle da venda da cota no caso dos cinemas, ficará a cargo da Ancine (Agência Nacional de Cinema). Para os demais eventos artísticos, esportivos e de lazer, o projeto prevê a criação de "instrumentos de controle que faculte ao público o acesso as informações atualizadas".A carteirinha será confeccionada pela Casa da Moeda e a emissão será feita pela UNE, UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), diretórios acadêmicos das universidades e organismos estaduais estudantis. "Ficou algo bem abrangente e todos concordaram que este era o melhor caminho", argumentou a senadora Marisa Serrano.Artistas mantêm lobbyMais uma vez, o plenário da CE no Senado registrou a presença de vários artistas, defendendo a cota de 40% com os senadores. O grupo que esteve em Brasília nesta terça contou com nomes de peso como Irene Ravache, Arlete Salles, Julia Lemmertz, Heloísa Périssé, Marcelo Serrado e a cantora Sandra de Sá, entre outros.Um dos pontos reivindicados pelos produtores era uma forma de ressarcimento por parte do governo da parte da meia-entrada que é bancada pela organização do evento. Inicialmente, a fonte dos recursos para garantir o subsídio seria definida pelo conselho de fiscalização. Como a criação do órgão foi suprimida do projeto, a parte do ressarcimento também ficou fora da discussão.Para a relatora, isso só foi possível com a cota. "Se o governo quiser 100% para todo mundo, ele que arranje uma forma de pagar o extra pra que todo mundo tenha acesso à cultura no país. Não dá pra exigir que a cultura tenha uma parcela de contribuição acima de 40% e acabar com a cultura no país. Isso é inadmissível. Sei que meu relatório não atende a todos os empresários nem a todos os estudantes, mas foi o meio-termo possível de ser votado", analisou.. Fonte:Gabinete do Senador Inácio Arruda PCdoB/CeBrasília-DF