Desmonte da Malha Ferroviária Paulista: vilão ou vilões?
Autor: SINFERP | Publicado: 2014-01-18T20:01:00-08:00













Das cenas ridículas nos últimos anos, das quais tenho lembrança nas andanças em defesa da ferrovia, ainda que por força de ofício, as mais memoráveis ocorreram na Assembleia Legislativa de São Paulo, em um dos esvaziados encontros da Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista, quando da presença, a convite da casa, do presidente da ALL. O homem chegou visivelmente assustado, na defensiva, e confessou que esperava por um bombardeio de hostilidades.



O ridículo não foi, porém, como pode imaginar o leitor com posições ácidas contra a ALL, a ausência de canhões apontados em direção a ela.



Ridículas foram as tentativas de alguns dos nobres deputados da Frente de apertar o presidente da ALL, pela demonstração da mais completa ignorância sobre os termos do contrato de concessão demonstrada em suas perguntas.



Sob o clamor das inquietações sociais, queria um deles saber os motivos pelos quais a ALL não mantinha trens de passageiros em suas linhas. &nbsp;A educada resposta foi de uma objetividade tão cristalina que gerou momentos de silêncio. “Por que nosso contrato de concessão é exclusivo para cargas”.



Na mesma defesa dos reclamos públicos desponta um segundo deputado, agora indagando sob o abandono do patrimônio histórico e cultural das ferrovias paulistas. A exemplo da primeira, a segunda resposta foi igualmente arrasadora. “Por que o contrato de concessão nos obriga a manter e preservar o patrimônio operacional”.



Exceto a possibilidade de que detinham tais informações, e que apenas levantaram a bola para que o presidente da ALL pudesse fazer seus gols, a situação foi mesmo ridícula.



Para quem participa das reuniões da Frente paulista, não é necessário muito esforço para notar que a sua verdadeira finalidade é permitir que parlamentares façam dela um balcão eleitoral junto às populações de suas bases, fazendo de prefeitos e vereadores tentáculos multiplicadores. Há uma disputa nos municípios do Pontal do Paranapanema quanto ao traçado da Ferrovia Norte-Sul, municípios que estão, talvez por coincidência, na base eleitoral do coordenador da Frente.



Na esfera federal destino similar tem ou teve a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Ferrovias, cuja estação de destino, como ficou com o tempo evidente, era a construção da chamada Ferrovia do Frango, para a chegada de grãos e escoamento de frangos congelados para os portos, tendo como centro de operações as indústrias da região de Concórdia (SC), por coincidência base eleitoral do presidente da Frente, e que na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em emocionado apelo regionalista, e em meio a críticas à ALL, rebatizou a conhecida Ferrovia Norte-Sul de Ferrovia Sul-Norte.



De qualquer forma, depois de presenciar esses e outros fatos – em nível estadual e federal -, ficou-me clara a razão da atitude defensiva do presidente da ALL na Assembleia Legislativa de São Paulo. Sem aqui manifestar nenhuma defesa da empresa, certamente, não há como deixar de reconhecer que ela tem sido alvo de críticas e ataques de todas as forças que defendem a ferrovia, mesmo quando alvo ilegítimo.



Com razões justificáveis, na maioria das vezes, tais forças desejam, ao menos no Estado de São Paulo, excelência em vários aspectos do que um dia foi a Malha Ferroviária Paulista, da retomada de sua extensão, dos trens regionais, e da conservação de seu patrimônio operacional e não operacional.



Quanto ao retorno dos trens regionais de passageiros, e a conservação do patrimônio não operacional, o homem da ALL está certo, e os canhões, nesses casos, devem ser apontados em outras direções. Afinal, se não fazem parte das obrigações contratuais da empresa, isso não significa que não façam ou não possam fazer parte das obrigações de “outrem”.



Também em outras direções devem ser disparadas críticas contra o reclamado interesse meramente mercantil da ALL - que nem mesmo empresa ferroviária é, mas de logística -, cujo objetivo maior é o de gerar dividendos para seus acionistas. As obrigações sociais e culturais, bem como a guarda dos interesses nacionais e regionais, evidentemente só podem ficar sob a responsabilidade de quem tem a missão constitucional de mantê-las - governos federal e estadual –, e hoje errônea e perigosamente transferida aos governos municipais, deixando ao sabor da miopia e de interesses mercantis e eleitorais das províncias, embora inconfessáveis, o risco iminente do desmonte restante da Malha Ferroviária Paulista.



Nem um e nem outro, porém, parece disposto a honrar a missão, e o motivo não é muito estranho ao entendimento. Foi sob a bandeira partidária do mesmo governo que está no comando do Estado de São Paulo há vinte anos, e que no passado estava igualmente no comando do país, que a Malha Ferroviária Paulista foi quase toda ela repassada, sob o regime de concessão, para a operação do setor privado.



Convém ao atual governo do Estado de São Paulo, portanto, fingir-se de morto quando diante das críticas e indignação dos inconformados com os tristes despojos da ferrovia. Não é problema do governo do estado, mas do governo federal, dirá, e dando de ombros como forma de legitimar a isenção.



Sem qualquer paixão partidária, não há como negar que o partido do governo de plantão no Estado de São Paulo é responsável direto por todo o desmonte do que um dia foi a Malha Ferroviária Paulista, e esse será o seu papel de vilania na história dos paulistas. Risível, portanto, ouvir esse mesmo governo falar em trens regionais de passageiros, uma vez que erradicou todos os existentes, e não apenas para os destinos que hoje anuncia como se fosse uma inovação, uma criação dele.



Por outro lado, esse mesmo partido criou, quando no governo federal, uma agência reguladora que passou a ter por missão regular, fiscalizar e disciplinar toda a Malha Ferroviária Paulista – a ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre, que está subordinada às políticas e políticos do principal partido de oposição ao do que literalmente enterrou nossas ferrovias, e que nada, literalmente nada tem feito para ao menos estancar a sangria da agonizante Malha Ferroviária Paulista.



Digo isso também sem nenhuma paixão partidária. Ao contrário, digo isso com o mais completo desprezo partidário, lembrando que a situação de abandono persiste mesmo estando a ANTT diretamente subordinada a esse outro partido há exatos doze anos.



Estando todos de mãos sujas preferem ambos fazer cara de paisagem quando diante de algumas das legítimas perguntas daqueles que defendem a ferrovia:



1.&nbsp;Qual o inventário exato do patrimônio operacional e não operacional da Malha Ferroviária Paulista a época da privatização e o atual?



2.&nbsp;Sob a guarda de quem está o patrimônio não operacional atual, e quais medidas estão sendo adotadas para preservá-los?



3.&nbsp;Qual o destino dos trechos sem interesse de exploração econômica para as concessionárias privadas?



4.&nbsp;Quais as políticas maiores para preservação e uso do patrimônio imóvel, e das linhas remanescentes da Malha Ferroviária Paulista?



5.&nbsp;&nbsp;Qual o mapa atual das linhas ativas e inativas da Malha Ferroviária Paulista?



O governo do Estado de São Paulo, como dissemos, responderá dizendo que todas essas perguntas devem ser endereçadas ao governo federal, como se, do ponto de vista da soberania econômica, social e cultural paulista, não dissesse respeito a ele.



O governo federal não tem resposta satisfatória para a quase totalidade dessas perguntas, e que não esgotam o elenco das indagações. Afinal, está em Brasília, dirá que está voltado para problemas de âmbito maior do Brasil, e que nem mesmo dispõe de quadros para cuidar dos trilhos paulistas.



Órfãos dos governos da federação e do próprio Estado de São Paulo, nada melhor para eles todos do que a ALL na condição de alvo de todos os paulistas indignados, e que não são poucos.



Neste ano de 2014, porém, o poder decisório é nosso, dos defensores da ferrovia, e está dada a oportunidade de colocarmos as questões acima - além de tantas outras correlatas - na pauta eleitoral de candidatos e partidos que concorrerão ao governo do Estado de São Paulo e do Brasil.



Hora de acabarmos com a disputa bipolar entre dois partidos, como se fossemos torcedores de futebol, cobrando deles todos, sem simpatia, dó ou piedade, que digam claramente quais compromissos assumem com a manutenção e recuperação da Malha Ferroviária Paulista.



Eles são, por ações ou omissões, os verdadeiros vilões dessa triste história.



Rogério Centofanti – Assessor do SINFERP