Marco do ensino deve valorizar experiência na advocacia
Autor: Filipe Schitino | Publicado: 2013-10-31T07:53:00-07:00

A valorização dos professores de Direito por conta de sua experiência no exercício da advocacia deverá ser uma das novidades instituídas pela reforma do Marco Regulatório do ensino jurídico no Brasil. A informação foi revelada nesta quinta-feira (29/10) pelo diretor da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Adalberto do Rêgo Maciel Neto, em evento na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.

De acordo com Maciel, o critério atual, que reconhece apenas a diplomação no momento da promoção dos docentes, não reflete as necessidades que os alunos têm na formação jurídica.

“Um dos pontos discutidos pelo MEC na implantação do marco regulatório é a valorização da prática no ensino jurídico, e o que isso impacta na formação do aluno. Por isso, devemos valorizar a experiência dos docentes”, destacou o diretor do MEC, durante apresentação do estudo “Quem é o professor de Direito no Brasil?”, organizado pelo do Observatório do Ensino de Direito (OED) da FGV e que reuniu advogados e acadêmicos das principais faculdades de Direito do país.&nbsp;

Também presente no evento, o representante da seccional de São Paulo na Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, Dirceu Ramos, afirmou que a entidade defende concessão bolsas específicas para estudantes e professores de Direito, como forma de valorizar o ensino.

“Precisamos oferecer igualdade de condições para que os alunos consigam se dedicar integralmente aos estudos, e também para que os professores possam aprimorar a sua qualificação”, justificou Ramos.

Baixa formação
De acordo com o estudo “Quem é o professor de Direito no Brasil?”, apenas 25% desses docentes possuem diploma de doutorado, percentual abaixo da média dos professores universitários no país, onde 40% são doutores. A pesquisa analisou 1.155 cursos jurídicos e 40.828 funções (cargos docentes disponíveis nas universidades), com base no Censo Nacional de Educação Superior do INEP de 2012.&nbsp;

O estudo, apresentado pelo coordenador do OED, José Garcez Ghirardi, traçou o perfil do professor universitário de Direito no Brasil, em que a maioria é homem, branco, com título de mestre e trabalha em regime parcial. Cerca de 90% estão em instituições privadas, na Região Sudeste. Na relação por milhão de habitantes, no entanto, o Centro-Oeste que registra o maior porcentual de cursos.

FONTE: CONJUR

Comentários do blog:

Concordo em relação a concessão de bolsas específicas como forma de valorizar a dedicação do professor acadêmico a faculdade de Direito. Porém, um ponto a ser discutido seria no meu entendimento a ampla reforma do curso de direito no Brasil concernente a segmentação dos ramos do direito em faculdades especificas conforme sustentei em artigo publicado neste blog. Assim, os especialistas seriam formados ainda na graduação, valorizando ainda mais nossa profissão.

Não concordo com o tempo da advocacia como condição sine qua non ao exercício do magistério, uma vez que aconteceria a mesma situação nos concursos públicos para juiz e promotor que exigem três anos de prática jurídica profissional para exercício do cargo em caso de aprovação. Esse ponto é mais uma jogada da geração baby boomer que não quer perder espaço para geração Y nos bancos acadêmicos. &nbsp;