Regulamento do Festival Folclórico de Parintins
Autor: CURRAL DO GARANTIDO | Publicado: 2011-06-11T04:04:00-07:00

Regulamento do Festival Folclórico de Parintins    Concurso de Bumbás       CAPÍTULO I         DO OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO            Art.  1º - Este Regulamento tem por finalidade estabelecer normas para o  Festival Folclórico de Parintins que ocorrerá anualmente no último final  de semana do mês de junho, regulamentado pela Lei Municipal nº 336/2005  - PGMP.    §  1º. Será realizado pelas Associações Folclóricas Boi Bumbá Caprichoso e  Boi Bumbá Garantido e organizado pelo Governo do Estado do Amazonas e  Prefeitura Municipal de Parintins com o apoio logístico, operacional,  administrativo e financeiro.    § 2º. Os objetivos primordiais são:     I – Preservar o folclore do “Boi Bumbá” de Parintins;     II – Promover a cultura regional e estimular o espírito criativo do povo parintinense;     III – Valorizar a diversidade etno-cultural dos povos da Amazônia;     IV – Defender e estimular o conceito e uso sustentável da biodiversidade na Amazônia;     V – Reger a disputa entre as duas Associações Folclóricas Boi Bumbá Caprichoso e Boi Bumbá Garantido.        CAPÍTULO II         DA COMISSÃO ORGANIZADORA     Art.  2º - A Comissão Organizadora será composta por: 01 (um) representante  do Poder Executivo Municipal, 01 (um) representante do Poder Executivo  Estadual, que atuarão como Presidentes desta Comissão, sendo integrada  por 01 (um) representante do Boi Bumbá Caprichoso e 01 (um)  representante do Boi Bumbá Garantido, que atuarão como membros, os quais  deverão ser indicados pela presidência de cada agremiação e nomeados  por Decreto do Poder Executivo Municipal.    Art. 3º - Os membros desta Comissão Organizadora terão as seguintes atribuições:     §  1º - Providenciar e Coordenar toda a Logística Administrativa,  Financeira e Operacional, do Festival Folclórico de Parintins, na forma  devidamente ajustadas entre as partes.    §  2º - Locar o imóvel que hospedará os Jurados e Comissão Julgadora, este  imóvel terá de ficar disponibilizado, 07 (sete) dias antes do evento na  Cidade de Parintins que terá:      a.  Que  possuir infra-estrutura adequada para hospedar 12 (doze) pessoas, sendo  01 (um) presidente, 09 (nove) Jurados e os representantes dos bois;   b.  De  ser obrigatoriamente uma casa ou apartamentos, desde que local seja  para uso restrito e exclusivo dos Jurados e dos Membros da Comissão  Julgadora na Cidade de Parintins, não sendo permitido o seu  compartilhamento com terceiros ou hospedes.   c.   Providenciar a confecção dos troféus de premiação que manifeste o simbolismo da festa.         §  3º - Emitir autorizações de passagens aéreas de ida e volta para os  representantes dos dois bumbas e providenciar adiantamento financeiro  para que os mesmos comprem as passagens a todos os Jurados, até  Manaus/Parintins.    § 4º - Hospedar os Jurados e membros da Comissão Julgadora.     § 5º - Providenciar toda a alimentação dos jurados e membros da Comissão Julgadora.     § 6º - Providenciar transporte terrestre na cidade de Manaus e Parintins.     § 7º - Providenciar transporte aéreo Manaus/ Parintins/ Manaus, em vôo fretado.     § 8º - Providenciar as urnas, lacres e demais materiais constantes no Art. 29 deste Regulamento.          CAPÍTULO III         DA COMISSÃO JULGADORA         Art 4º - A Comissão Julgadora será composta de 01 (um) presidente e 09 (nove) jurados.      §  1º - Do Estado que forneceu 04 jurados, será realizado um sorteio, na  chegada à cidade de Parintins, pelos dois representantes de cada Boi,  para escolha do Presidente da Comissão Julgadora. Escolhido o mesmo,  terá suas atribuições previstas no Art. 6º deste regulamento.    §  2º - O Presidente da Comissão, não terá direito a voto, nem de  qualidade ou quantidade, nas decisões da Comissão, que decidirá por  maioria simples de votos de seus nove membros.    §  3º - Cada Associação Folclórica deverá indicar 01 (um) representante  com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a Comissão Julgadora,  devendo ser comunicado por meio de ofício ao Presidente da Comissão  Organizadora, até 07 (sete) dias antes do inicio do Festival Folclórico  de Parintins.    §  4º - Em caso de substituição de representante das Associações  Folclóricas, pelo fato de alguma complicação extrema de saúde, deverá  ser oficializado pelos presidentes dos bumbas.    Art. 5º - Os membros da Comissão e os representantes dos bumbás, terão as seguintes atribuições:     I – Ficar hospedados no mesmo local;     II  – Acompanhar cada grupo de jurados em cada dia de apresentação no  aeroporto de Manaus e de Parintins desde a sua chegada até o seu  retorno.    Art. 6º - Ao Presidente da Comissão Julgadora competem as seguintes atribuições:     § 1º - Providenciar e coordenar a logística do processo:     §  2º - Receber e submeter a julgamento pelos nove jurados, todos os  recursos impetrados pelas Associações Folclóricas Boi Bumbá Garantido e  Boi Bumbá Caprichoso, Aplicando ou não as penalidades previstas neste  Regulamento.    § 3º - Lavrar a decisão do colegiado de jurados, circunstanciada e fundamentada sobre todas as decisões.     § 4º - Assinar as folhas de votação constantes no caderno.           CAPÍTULO IV         DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS JURADOS            Art.  7º - Serão indicados três representantes de cada agremiação, até 11  dias antes do inicio do Festival, para captação e seleção de jurados.    §  1º Em Manaus, a 06 (seis) dias antes do evento será realizado sorteio  de 05 Estados que poderão enviar jurados, excluídos os estados clássicos  da região norte do País, e os que tenham enviado jurado no ano  imediatamente anterior. Dos cinco sorteados cada agremiação vetará 01.     §  2º Dos três estados finalmente selecionados, haverá novo sorteio para  seleção daquele de onde virão quatro jurados. No dia seguinte as três  duplas se deslocarão aos Estados sorteados.    §  3º Serão necessariamente 01 (um) jurado para presidir a comissão, 03  (três) jurados para compor o Bloco A, 03 (três) jurados para compor o  Bloco B e 03 (três) jurados para compor o Bloco C, e dentro das  especialidades constantes do anexo I.   a)     A  escolha será feita segundo seleção e analise dos currículos de pessoas  de renome nacional, com comprovada atuação nas manifestações folclóricas  e culturais brasileira, para cada especialidade, de acordo com o anexo  I;   b)     Os  jurados selecionados não poderão ser originários no todo ou em sua  maioria de um único Estado ou Federação, considerando o seu local de  nascimento e domicilio, escolhidos em no mínimo 03 (três) Estados  diferentes;   c)     Não  será permitida a participação de Jurados que tenham atuado em Festivais  anteriores, bem como profissionais que exerçam cargos de primeiro e  segundo escalão em instituições públicas federal, estadual e municipal.   d)     Não será permitido mais de um jurado de um mesmo Órgão, Instituição Pública e Privada.             CAPÍTULO V         DAS ATRIBUIÇÕES DOS JURADOS         Art.  8º - Para cada apresentação haverá um caderno de votação com uma folha  para cada item a ser julgado por cada Jurado, contendo os critérios para  julgamento e nota, que após a votação será colocado em envelope e  rubricados pelos Jurados e Comissão Julgadora sendo depositados na urna,  que receberá o lacre definitivo devidamente rubricado por todos os  membros da Comissão Julgadora, logo após o encerramento da apresentação  da última Associação.    Art.  9º - As urnas, depois de lacradas serão entregues pelos membros da  Comissão Julgadora, na presença dos fiscais das Associações Folclóricas,  ao Comandante da 1º Companhia Independente de Polícia Militar de  Parintins, que ficará responsável pela sua guarda e inviolabilidade até a  entrega para o presidente da Comissão Julgadora, no dia e hora fixados  neste Regulamento.    Art.  10º - O julgamento será efetuado por 09 (nove) Jurados, que observarão a  especialidade de cada grupo de critérios de julgamento, divididos em 03  (três) blocos e em três grupos distintos e mistos de jurados, sendo:  Bloco A = jurados Comum / musical, Bloco B = Cênico / Coreográfico,  Bloco C = Artístico, sendo cada cabine de jurados composta de um  representante de cada bloco em julgamento.    Art.  11 – Os Jurados, no desempenho de suas Funções, assumem comportamento  de juízes, devendo primar pela isenção e procurando agir com sabedoria,  imparcialidade e justiça, aplicando fielmente este Regulamento e ficam:--ASSESSORIA DE IMPRENSA: Mencius Melo: 99724161Chris Reis: 99854115