DICAS PARA ABRIR UMA CONTA BANCÁRIA
Autor: Moacir Toledo | Publicado: 2011-02-28T17:59:00-03:00



Cuide do seu dinheiro!
-&nbsp;Veja alguns direitos que podem ser exigidos do banco&nbsp;ao abrir uma conta:
• Tabela de tarifas.&nbsp;Todas as agências bancárias devem afixar esta tabela em local de fácil visualização. Nesta tabela deve conter o valor detalhado de cada serviço bancário, inclusive do pacote padronizado e os serviços de cada pacote que o banco oferece.
• Cópia do contrato.&nbsp;É muito importante ler o contrato antes de assinar para saber se realmente esta sendo contratado o serviço que optou. No entanto, a maioria das pessoas não faz essa leitura, tampouco levam uma cópia do contrato, até mesmo porque muitos bancos não fazem questão de oferecer.&nbsp;Exija uma cópia do contrato que assinou com o banco para qualquer operação contratada (investimento, poupança, conta corrente e outras) com todos os campos devidamente preenchidos, com linguagem fácil e com destaque para as cláusulas que restringem seus direitos.

• Serviços essenciais.&nbsp;O banco deve informar sobre os serviços não tarifados além de garantir a oportunidade de adesão. Verifique se esses serviços se adéquam ao seu perfil de utilização, pois é uma boa oportunidade de economizar. Pode-se exigir que adesão conste expressamente do contrato.


• Abertura de conta-salário.&nbsp;&nbsp;&nbsp;No caso em que o relacionamento com o banco se dê por vínculo empregatício essa conta pode ser vantajosa pois é isenta de tarifas de manutenção.
Uma vez criada a conta, são direitos do consumidor ao movimentá-la:
• Atendimento eficiente e rápido. O banco de orientar e auxiliar o cliente&nbsp;na utilização dos serviços, como por exemplo nos terminais de autoatendimento dentre outros.
• Segurança nas operações.&nbsp;&nbsp;É dever dos banco zelar pela segurança nas operações realizadas nos caixas eletrônicos, dentro e fora da agência.
• Extrato anual. É direito do cliente o recebimento anual de extrato&nbsp;constando as tarifas cobradas ao longo do ano anterior até abril do ano seguinte.
• SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor. Disponibilização e informação do telefone do SAC&nbsp;em todos os canais de comunicação com o banco, com a garantia de ininterrupção do serviço, sem custo ao consumidor.
• Indenização e restituição dos prejuízos. Nos casos de fraude na movimentação, com cartão clonado, furtado, roubado ou perdido e até mesmo pela internet.
Ao fazer um empréstimo ou financiamento o cliente tem direito de:
• Acesso prévio ao conteúdo do contrato, para leitura com atenção, com todos os campos preenchidos referentes às condições.
• Antecipar a liquidação e aquisição de financiamento sem a cobrança de taxas ou tarifas.
• Ser informado do CET - Custo Efetivo Total da operação de financiamento, que totaliza todos os custos da operação, como tarifas, tributos, juros, seguros e demais despesas cobradas durante o ano.
• Ser informado detalhadamente da composição do financiamento, como previsto no artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, ser informado do total a pagar com ou sem financiamento.
No encerramento de uma conta o consumidor tem que receber um&nbsp;termo de encerramento da conta&nbsp;com toda a informação relacionada à conta encerrada, sendo que a partir do pedido não será mais cobrado tarifa, exceto a tarifa proporcional do mês em curso.
O BANCO NÃO PODERÁ:
• Cobrar tarifas&nbsp;além das permitidas pelo Banco Central.
• Cobrar pela compensação de cheques de qualquer valor, renovação de cadastro, emissão de boleto bancário, e, no caso de empréstimos ou financiamento, tarifas pela abertura do crédito (TAC) e para a sua liquidação antecipada (TLA).
• Exigir que o&nbsp;cliente utilize o caixa eletrônico.
• Emitir extratos&nbsp;de difícil compreensão. Todas as tarifas têm de estar com sua nomenclatura padronizada e de forma clara.
• Cobrar&nbsp;por serviços ou produtos não contratados, nem praticar a venda casada, ou seja, somente prestar determinado serviço sob a condição de que seja contratado ou adquirido um outro serviço ou produto.
Onde e como reclamar
Havendo algum problema, não hesite, reclame. Siga estes passos:
• Vá ao banco e tente resolver de forma amigável
É recomendável que a reclamação seja feita por escrito e que o consumidor fique com um comprovante da reclamação (protocolo, por exemplo).
• Ouvidoria
No caso do problema não ser solucionado ou se houver demora no atendimento, procure a ouvidoria de seu banco. Aliás, é obrigação dos bancos a disponibilização, por meio de uma linha 0800, de um setor de ouvidoria.
• Registre a reclamação no Banco Central
É de suma importância que sua reclamação seja registrada no Banco Central, pois essa reclamação será listada e divulgada mensalmente, tornando assim uma fonte de consulta para os consumidores. O banco poderá ainda, conforme o caso, ser multado.
Sua reclamação poderá ser registrada pelo telefone 0800-9792345; pela internet:&nbsp;www.bcb.gov.br; ou por carta no endereço: Bacen - SBS Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede - Caixa Postal: 08670 - CEP 70074-900 - Brasília – DF.
• Vá ao Procon
Se o problema não for solucionado pelo banco, procure o Procon.
• Procure a Justiça
Não havendo solução no banco ou via Procon, recorra à Justiça. Recorrendo à justiça, o valor pago indevidamente, conforme a situação, poderá ser restituído, além de uma eventual indenização.
Outra providência que pode ser tomada é procurar a imprensa (jornais, revistas, rádios), pois muitos destes meios de comunicação destinam espaços para queixas desta natureza.
É muito importante que o consumidor procure e faça valer seus direitos, pois com sua reclamação o banco poderá ter sua imagem afetada, ser multado ou condenado a pagar determinados valores, sendo que isso acaba agindo como fato inibidor de novas condutas abusivas pelas instituições financeiras, inclusive servindo de exemplo para demais instituições.


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