Amatra 8 se posiciona contra projeto de lei sobre terceirização
Autor: Assessoria de Comunicação da AMATRA 8 | Publicado: 2015-11-10T12:59:00-03:00






Audiência pública realizada
no dia 5 de novembro, em Belém, votou, por meio da Carta dos Estados, contra o
projeto de Lei (PLC) 30, de 2015, de autoria do ex- deputado Sandro Mabel
(PMDB-GO), que foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em discussão no
Senado, que expande a terceirização no Brasil.

No debate, ocorrido à tarde,
na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), havia cerca de 200 pessoas, entre
representantes das centrais sindicais, sindicatos de categorias e movimentos
populares. A audiência foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
do Senado, presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), que é relator da matéria,
e teve apoio do Fórum Nacional Contra a Terceirização. Hoje, existem 13 milhões
de trabalhadores terceirizados em atividade meio no Brasil, para 40 milhões que
não são terceirizados. 

Entre as desvantagens da
aprovação do projeto de lei que propõe a terceirização ilimitada, os
trabalhadores nessa condição terão salário 30% menor do que aquele que trabalha
diretamente para a empresa, além de aumento no número de acidentes, em razão
das condições de trabalho, que não são as mesmas propiciadas pela empresa mãe.

Abrindo as falas, a
Presidente da Amatra 8, Claudine Teixeira da Silva Rodrigues, representando
também a Associação Nacional (Anamatra), que encabeça a campanha contra a ampliação
da terceirização no país, lamentou que as empresas que utilizam mão de obra
terceirizada não têm preocupação com as garantias mínimas do ambiente de
trabalho seguro e saudável. “O principio fundamental do direito do trabalho é
aquele que está na Constituição da República: o valor social do trabalho e a
dignidade da pessoa humana. E não existe como garantir a dignidade precarizando
a mão de obra, transformando-a num simples insumo do sistema de produção”,
explica.

A magistrada deixa clara a
posição das Associações de Magistrados Trabalhistas com relação ao tema e
convida a sociedade civil a se engajar. “Por isso que nós temos que lutar
contra esse projeto, porque ele amplia mais ainda todas as formas de
terceirização, ele pode alcançar a terceirização para a atividade fim e aí você
vai ter desmantelamento das categorias e esse é o outro efeito extremamente
nocivo. Então é preciso sim que a sociedade se posicione. Quem não é
terceirizado hoje não pode fechar os olhos para o problema, porque certamente,
se o PL seguir adiante, e for aprovado, o que nós não esperamos, pode ser
terceirizado amanhã”, finalizou o seu discurso.

Para corroborar a idéia, a
diretora do Sindicato dos Bancários do Pará, Tatiana Oliveira afirma: “Estamos
muito empenhados na luta pelos direitos da classe trabalhadora. Juntos podemos
mudar a realidade de nosso país e a situação dos trabalhadores, por isso é
importante essa união de todos os movimentos”.

Segundo Paim, que se
posiciona radicalmente contra o projeto, o Pará é o 22º Estado a receber a
audiência. Até março de 2015, a comissão terá sido realizada em todos os 27
estados brasileiros. "Nas audiências fazemos política indo na base,
ouvindo a população, colocando em discussão e votação a Carta dos Estados.