Estatuto do CALPSI - UFES
Autor: CALPSI - UFES | Publicado: 2009-03-05T09:58:00-08:00

ESTATUTO DO CENTRO ACADÊMICO  LIVRE DE PSICOLOGIA DA UFES CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO E SEDE Art. 1º  – O Centro Acadêmico Livre de Psicologia “Maria Clara da Silva”,  também designado pela sigla CALPSI  – UFES, é uma entidade de representação de todos os estudantes  presenciais do curso de psicologia da Universidade Federal do Espírito  Santo – UFES, de direito privado, sem fins lucrativos, sem filiação  político-partidária, livre e independente de órgãos públicos e  governamentais, com prazo de duração indeterminado. Está situado  no CEMUNI VI, no Campus Universitário Alaor de Queiroz Araújo, na  Avenida Fernando Ferrari, 512 – Goiabeiras, Vitória/ES CEP 29075-910. CAPÍTULO II DOS FINS Art. 2º  – São finalidades do CALPSI – UFES: Representar o corpo discente    e seus interesses em todas as instâncias judiciais e administrativas;Eleger Representantes Acadêmicos    que deverão representar os estudantes de Psicologia da UFES em reuniões    do Departamento de Psicologia, do Departamento de Psicologia Social    e do Desenvolvimento, do Núcleo de Psicologia Aplicada, do Colegiado    de Psicologia, da Câmara Departamental e de quaisquer outros órgãos    nos quais tenha direito. Promover a aproximação e    integração dos corpos docentes, discentes e administrativos;Promover e incentivar intercâmbios    e colaborações dos estudantes do curso de Psicologia da UFES com os    demais universitários e entidades do mesmo gênero;Preservar a independência    dos estudantes do curso de Psicologia colocando os interesses da coletividade    acima dos interesses pessoais;Fomentar o desenvolvimento    cultural, social e acadêmico dos estudantes do curso de Psicologia    da UFES;Lutar pela elevação do nível    de qualidade do ensino público, pelo incentivo à pesquisa e à extensão    universitária, com o fim de incrementar o interesse pelo desenvolvimento    da psicologia;Apoiar os movimentos ou entidades    cujos fins sejam paralelos ou coincidentes aos interesses desse centro    acadêmico;Ser um meio de comunicação    e discussão a respeito das atividades e decisões da psicologia além    do ambiente universitário, permitindo a integração dos estudantes    com temas contemporâneos relacionados, de alguma forma, à psicologia    e à atividade do psicólogo; CAPÍTULO III DO PATRIMÔNIO Art.  3º – Constituem patrimônio do CALPSI: Seus bens imóveis;Os bens e direitos que forem    adquiridos e as rendas produzidas pelos mesmos;Os bens e direitos que lhe    forem doados ou legados;Os saldos dos exercícios    financeiros. Art.  4º – Os recursos financeiros do CALPSI serão provenientes de: Doações voluntárias;Subvenções de qualquer natureza;Rendas de aplicações de    bens ou valores patrimoniais;Rendas eventuais; Parágrafo  Único - Todo movimento de receita e despesa será lançado em livro  apropriado, devidamente comprovado por documentos hábeis. A prestação  de contas de cada movimentação se fará nas Reuniões, e a de todo  o ano, na Assembléia de Prestação de Contas Anual Ordinária. Art.  5º – O CALPSI – UFES não distribui aos associados qualquer  parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer tipo, e aplica  integralmente, no País, os seus recursos, na manutenção de seus objetivos  institucionais. Art.  6º – O CALPSI – UFES poderá reembolsar as despesas previamente  autorizadas, desde que haja comprovação de sua efetiva realização  em proveito da Entidade. Todos os reembolsos serão objeto de prestação  de contas. Art.  7º – O patrimônio do CALPSI – UFES, deve ser preservado por  todos que dele usufruem ou não. Quaisquer danos causados contra o mesmo  serão de responsabilidade dos infratores. Estes estarão sujeitos às  providências cabíveis. Art.  8º – O uso que os estudantes de psicologia da UFES fazem do espaço  no qual está sediado o CALPSI – UFES não se subordina às deliberações  de quaisquer outras instâncias da Universidade, a não ser às próprias  Reuniões do CALPSI - UFES. Art.  9º – Os estudantes regularmente matriculados no curso de psicologia  da UFES têm acesso livre e responsável ao CALPSI – UFES. Não-estudantes  de Psicologia só poderão fazer uso do espaço se acompanhados de um  estudante de psicologia da UFES. Art.  10º – Apenas estudantes regularmente matriculados no curso de  psicologia da UFES têm direito a posse da chave do CALPSI – UFES  e devem ser responsáveis pela mesma, não devendo emprestá-la a não-estudantes  do curso. Aqueles que possuem chave, deverão devolvê-la quando se  desligarem do curso. Art.  11º – Cada turma terá um aluno Chaveiro, designado em reunião  do CALPSI - UFES, que fica incumbido de registrar os alunos de sua turma  que têm a chave. Todo aluno que quiser uma cópia da chave do CALPSI  - UFES deverá procurar o Chaveiro de sua turma para pedir a cópia,  custeada pelo pretendente a possuidor da chave. CAPÍTULO IV DOS INTEGRANTES Art.  12º – Os estudantes de Psicologia se classificam no CALPSI –  UFES, segundo o vigente Estatuto, em: Membro, Diretor, Coordenador,  Representante Acadêmico e Representante Legal.  Parágrafo  único - Os títulos de Diretor, Coordenador, Representante Acadêmico  e Representante Legal serão, em conjunto, referidos, segundo o vigente  Estatuto, como Cargos. SEÇÃO I DOS MEMBROS Art.  13º – São Membros do CALPSI – UFES todos os alunos presenciais  regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação  de Psicologia – UFES. Art.  14º – São direitos dos membros do CALPSI – UFES: Ter acesso às dependências    do CALPSI – UFES e a seus documentos;Participar das Reuniões do    CALPSI – UFES, onde poderá fazer uso da palavra e propor pontos de    pauta;Participar das Assembléias    Gerais, com direito a voz e voto;Solicitar ou convocar Assembléias    Gerais, conforme descrito no Art. 46º;Adquirir para si Cargos do    CALPSI – UFES, através das vias de aquisição de tais Cargos descritas    neste estatuto. Art.  15º – São deveres de todos os Membros do CALPSI – UFES:  Respeitar e agir em favor    das deliberações das instâncias deliberativas dos estudantes;Respeitar e agir em favor    das determinações do presente Estatuto;Zelar pelo patrimônio do    CALPSI – UFES e, ao fazer uso do mesmo, sempre visar a coletividade. Art.  16º – É vedado a todos os Membros: Utilizar o nome do CALPSI    – UFES em benefício próprio ou de terceiros, sem que haja interesse    do coletivo em tal benefício;Utilizar qualquer meio ou    artifício para prejudicar a entidade ou frustrar os objetivos desta.Assumir posição ou atitude    individual em nome do CALPSI – UFES, sem a devida discussão e aprovação    em Reunião ou em Assembléia Geral, excetuando-se os casos: em que    não for possível, devido a condições de tempo, convocar uma Reunião    ou Assembléia Geral; em que julgue estar agilizando a resolução das    tarefas do CALPSI – UFES; e em que a decisão não esteja indo contra    as determinações deste Estatuto. Art. 17º  – Os Membros que executarem ações referidas, no Art. 16º deste  estatuto, como vedadas a todos os Membros do CALPSI - UFES, serão alvo  de sanções tais como: Ser afastado ou perder os    Cargos que esteja ocupando no CALPSI - UFES, caso ocupe algum; Ser desmentido por escrito,    em documento redigido pelos diretores do CALPSI – UFES;Ter que se retratar publicamente    pelo constrangimento causado ao coletivo;Ser interditado para elegibilidade,    por prazo considerado pertinente pelo coletivo;Outras medidas, consideradas    pertinentes pelo coletivo. Parágrafo Único –  Tais medidas serão decididas em Reunião, com direito a defesa do Membro  acusado. Os Membros que executarem ações que estão inclusas como  exceções no item c) do Art. 16º deste estatuto devem estar cientes  de que podem ser alvo das mesmas sanções acima referidas. Art.  18º – São considerados Membros Elegíveis, todos os Membros  do CALPSI – UFES não interditados, no momento presente, por deliberação  de Reunião ou Assembléia Geral, para elegibilidade. Art. 19º  – Os Membros do CALPSI – UFES não respondem, sequer subsidiariamente,  pelas obrigações contraídas pela entidade, salvo comprovação de  má-fé ou abuso de poder. Art. 20º  – O CALPSI – UFES pode não se responsabilizar por obrigações  contraídas por estudantes ou grupos, em regime orgânico ou não, se,  em Reunião ou Assembléia Geral for deliberado que a obrigação contraída  não está de acordo com os fins e propósitos da Entidade. SEÇÃO II DOS CARGOS   Art. 21º  – Os Cargos do CALPSI – UFES que podem ser ocupados por seus  Membros são os de: Diretor;Coordenador;Representante Acadêmico;Representante Legal. Art. 22º  – Todos os Cargos devem ser ocupados por Membros do CALPSI –  UFES. Assim sendo, todos os direitos e deveres dos Membros do CALPSI  – UFES estão automaticamente inclusos nos direitos e deveres dos  ocupantes dos Cargos. Da mesma forma, todos ocupantes de Cargos do CALPSI  - UFES estão subordinados às mesmas restrições, dirigidas aos Membros  no Art. 16º deste estatuto, excetuando-se casos que firam seus direitos  e deveres como ocupantes de um Cargo. Art. 23º  – Nenhum Cargo do CALPSI – UFES será remunerado. DOS  DIRETORES Art. 24º  – Serão considerados Diretores do CALPSI – UFES, os Membros  que registrarem presença em 3 (três) Reuniões consecutivas. Na Reunião  em que ocorrer o seu terceiro registro consecutivo de presença, o Membro  já pode exercer seus direitos, e deve cumprir seus deveres de Diretor. Art. 25º  – Cabe aos Diretores do CALPSI – UFES convocar Reuniões periódicas  e conduzi-las, de forma a garantir deliberações que atendam aos interesses  da coletividade. Art. 26º  – Apenas os Diretores do CALPSI – UFES têm direito a voto nas  Reuniões. Art. 27º  – Serão desligados do Cargo de Diretor aqueles que não registrarem  presença em 3 Reuniões consecutivas, assim como os que abdicarem por  vontade própria e comunicada. Art.  28º – Os Membros presentes na assembléia de aprovação do presente  estatuto tornar-se-ão automaticamente Diretores do CALPSI - UFES, e  deverão divulgar o início das atividades e convidar os Estudantes  para participarem das Reuniões subseqüentes, esclarecendo-os da possibilidade  de se tornarem Diretores. DOS  COORDENADORES Art. 29º  – Serão considerados Coordenadores do CALPSI - UFES os Membros  Elegíveis que forem eleitos:  Em Assembléia Eletiva, convocada    por comissão eleitoral formada em Assembléia de Prestação de Contas;Em assembléia Eletiva Extraordinária,    convocada por Reunião;Em Reunião, nos casos excepcionais    descritos no Art. 35º deste estatuto. Art. 30º  – O Coordenador cumpre um mandato com duração máxima de 1 (um)  ano. É permitido ao Coordenador: Se reeleger – sem número    máximo de mandatos que um Membro Elegível possa cumprir;Ocupar o cargo de Coordenador    em uma ou duas coordenadorias;Ocupar o cargo de Coordenador    em mais de duas coordenadorias, quando o número de Membros Elegíveis    dispostos a ocupar os cargos de Coordenadores for insuficiente para    atender o número mínimo de coordenadores por coordenadoria.   Art. 31º  – É dever do Coordenador do CALPSI – UFES garantir que as determinações  da coordenadoria ou das coordenadorias em que ocupa Cargo sejam respeitadas  e viabilizadas, e que as ações destas coordenadorias sejam regidas  pelas deliberações oriundas de Reunião e de Assembléia Geral. Art.  32º – Todo Coordenador, a partir do início de seu mandato, se  torna também Diretor, tendo entre seus direitos e deveres, os de um  Diretor. A nomeação de um Coordenador como Diretor, no início de  seu mandato, independe do registro de três presenças consecutivas  em Reunião do CALPSI – UFES. Podem perder o Cargo de Diretor, os  Coordenadores que faltarem a 3 (três) Reuniões consecutivas, sem justificativa. Art.  33º – Serão desligados do cargo de Coordenador aqueles que: Abdicarem do cargoForem destituídos do cargo    através de deliberação oriunda de Reunião ou de Assembléia Geral,    caso se julgue não estar cumprindo com suas designações. Parágrafo  único – Em caso de solicitação de destituição de um Coordenador,  em Reunião ou Assembléia Geral, o mesmo tem direito a justificativa,  antes da votação, se estiver presente na Reunião ou Assembléia Geral  em que a votação ocorrer. Art. 34º  – Quando, por desistência ou destituição de coordenador, ou  outro motivo, a Reunião julgar necessária a ocupação de um ou mais  cargos, em uma ou mais coordenadorias, ela convocará Assembléia Eletiva  Extraordinária. Esta Assembléia deve ocorrer 2 (dois) meses após   sua convocação. Toda desistência, destituição, ou outra demanda  de ocupação de cargo em Coordenadoria, surgida neste intervalo, passa  a ser automaticamente ponto de pauta da Assembléia convocada. Art. 35º  – Toda substituição de cargo de Coordenador gerada por desistência  ou destituição que venha a ferir o número mínimo de Coordenadores  exigido para uma determinada Coordenadoria, pode ser deliberada em Reunião,  sem necessidade de convocação de Assembléia Eletiva. Parágrafo Primeiro  – Quando a desistência ou destituição não fere o número mínimo  de Coordenadores exigido para a Coordenadoria em questão, a escolha  do novo Coordenador não pode ocorrer em Reunião, devendo dar-se,  obrigatoriamente, em Assembléia Eletiva. Parágrafo Segundo  – O número mínimo de Coordenadores estipulado para cada Coordenadoria  não pode ser violado em hipótese alguma, exceto no caso de não haverem  Membros Elegíveis o suficiente, dispostos a ocupar os cargos da Coordenadoria  em questão. DOS  REPRESENTANTES ACADÊMICOS Art.  36º – São Representantes Acadêmicos, Titulares ou Suplentes,  do curso de Psicologia da UFES, os Membros eleitos em Reunião ou Assembléia  Geral, para representar o corpo discente do curso de Psicologia da UFES  nas instâncias deliberativas da Universidade em que tal corpo discente  tenha direito a representação. Art.  37º – O Representante Acadêmico cumpre um mandato com duração  máxima de 6 (seis) meses, sendo permitida a reeleição, sem número  máximo de mandatos. Art.  38º – É dever do Representante Acadêmico ser porta-voz dos  anseios e das deliberações da coletividade, nas reuniões da entidade  (Departamento de Psicologia, Departamento de Psicologia Social e do  Desenvolvimento, Núcleo de Psicologia Aplicada, Colegiado de Psicologia,  Câmara Departamental e quaisquer outras entidades nas quais o CALPSI  – UFES tenha direito a representação) para a qual ele foi designado.  Art. 39º  – O Representante Acadêmico pode ocupar o cargo em apenas uma  entidade na qual o CALPSI – UFES tenha direito à representação. Parágrafo  Único – O Representante Acadêmico pode se candidatar e ocupar  mais de um cargo de representação apenas no caso de não haver nenhum  outro Membro interessado em ocupar o Cargo. Art.  40º – O Representante Acadêmico deve trazer à Reunião ou à  Assembléia Geral: Os pontos de pauta a serem    discutidos na entidade em que ele Representa o CALPSI – UFES, para    que o coletivo discuta e delibere, dando fundamento às ações do Representante    Acadêmico;Os informes, as deliberações    e as demandas advindas da reunião da entidade em que ele Representa    o CALPSI – UFES. Art.  41º – Serão desligados do cargo de Representante Acadêmico  aqueles que: Abdicarem do cargoForem destituídos do cargo    através de deliberação oriunda de Reunião ou de Assembléia Geral,    caso se julgue não estar cumprindo com suas designações.Faltarem, consecutivamente,    a 2 (duas) convocações da entidade em que representam o CALPSI - UFES,    sem justificativa.   Parágrafo  Único – O Representante Acadêmico cuja destituição for votada  em Reunião ou Assembléia Geral tem direito a defesa antes da votação,  se estiver presente.   DOS  REPRESENTANTES LEGAIS Art.  42º – Os Representantes Legais são os Diretores do CALPSI –  UFES eleitos, em Reunião ou Assembléia Geral, para assinar e responder  em nome do CALPSI – UFES, quando lhe for exigido o nome de um Presidente  Geral, Diretor Geral, Coordenador Geral, ou afim. Art.  43º – Os direitos e deveres dos Representantes Legais são os  mesmos de todos os Diretores do CALPSI – UFES. Os Representantes Legais  que perderem o cargo de Diretor, devem ser substituídos por outro Diretor,  através de votação ocorrida em Reunião ou Assembléia Geral. Parágrafo  Único – Qualquer Diretor do CALPSI, sem restrição alguma, pode  se tornar Representante Legal. CAPÍTULO VI DO FUNCIONAMENTO DA  ENTIDADE Art.  44º – O CALPSI – UFES possui as seguintes instâncias deliberativas  instituídas: Assembléias Gerais;Reuniões;Coordenadorias;Comissões Provisórias. SEÇÃO I DA ASSEMBLÉIA GERAL Art.  45º – A Assembléia Geral é a instância máxima de deliberação  do CALPSI - UFES, sendo composta por todos os membros desta entidade,  com direito a voz e voto. Art.  46º – As Assembléias Gerais do CALPSI – UFES se classificam  em: Assembléia Eletiva Ordinária Anual; Assembléia Eletiva Extraordinária;  Assembléia de Prestação de Contas Ordinária Anual; Assembléia Estatutária  Extraordinária; Assembléia Extraordinária. Assembléia Eletiva Ordinária    Anual – Ocorre no início do primeiro semestre letivo de cada ano.    É convocada pela Reunião e organizada por comissão eleitoral formada    na Assembléia de Prestação de Contas Ordinária Anual do ano anterior.    Nela acontecerá eleição, por urna, dos coordenadores do CALPSI –    UFES para o ano em que ocorre a Assembléia.  Assembléia Eletiva Extraordinária    – Convocada pela Reunião, para substituição de coordenadores destituídos    ou desistentes de seus cargos. Ocorre obrigatoriamente com o prazo mínimo    de dois meses após sua convocação. A substituição de qualquer coordenador    destituído ou desistente no prazo entre a convocação e a Assembléia    convocada, automaticamente torna-se ponto de pauta da Assembléia convocada. Assembléia de Prestação    de Contas Ordinária Anual – Ocorre no final do segundo semestre letivo    de cada ano. Convocada pela Reunião para prestação de contas do trabalho    das coordenadorias, balanço financeiro, balanço do trabalho do CALPSI    – UFES no ano vigente, planejamento das ações do CALPSI – UFES    no ano seguinte e formação da comissão eleitoral para o ano seguinte. Assembléia Estatutária Extraordinária    – Solicitada por qualquer membro que julgue ser necessária alteração    no estatuto. A solicitação passará por apreciação da Reunião que,    em caso de aprovação, convocará a Assembléia e formará uma comissão    estatutária provisória. Esta comissão deve formular a proposta de    alteração estatutária a ser apresentada à Assembléia, e organizar    a Assembléia. Assembléia Extraordinária    – Pode ser convocada por qualquer Membro, sem necessidade de aprovação    prévia em Reunião e com quaisquer pontos de pauta de interesse da    coletividade. Art.  47º – Quanto à convocação e ao quorum das Assembléias Gerais: As Assembléias Eletiva Ordinária    Anual, Eletiva Extraordinária, de Prestação de Contas Ordinária    Anual e Estatutária Extraordinária serão convocadas em editais afixados    nos murais do CALPSI – UFES, e pela Internet, com pelo menos 7 (sete)    dias de antecedência e com exposição das propostas de ponto de pauta,    só podendo deliberar com presença de um quorum mínimo de 10% (dez    porcento) dos membros do CALPSI – UFES ou em segunda chamada, meia    hora após a primeira, com o quorum que estiver presente;A Assembléia Extraordinária    será convocada em editais afixados nos murais do CALPSI – UFES, e    pela Internet, com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência    e com exposição das propostas de ponto de pauta, só terá função    deliberativa com um quorum mínimo de 10% dos membros do CALPSI –    UFES. Se esse valor não for atingido, deverá ser feita uma segunda    chamada, meia hora após a primeira, com o quorum que estiver presente. Art.  48º – Compete a Assembléia Geral deliberar acerca de quaisquer  assuntos referentes ao coletivo dos estudantes de Psicologia da UFES,  inclusive com poder de alteração do presente estatuto e de eleição  de Coordenadores para ocupar as Coordenadorias do CALPSI - UFES. Art.  49º – O tipo de votação de cada deliberação da Assembléia  Geral será escolhido por maioria simples dos votos dos Membros do CALPSI  presentes, verificando-se a presença por lista de assinaturas. SEÇÃO II DA REUNIÃO Art.  50º – A Reunião é o dispositivo-grupo de deliberação dos  Diretores do CALPSI – UFES, onde todo Membro tem direito a voz e a  proposição de ponto de pauta, e todo Diretor, direito a voz e voto.  Em caráter ordinário, devem ocorrer semanalmente, em períodos letivos,  de acordo com a viabilidade de ocorrência para os Membros do CALPSI  – UFES. Art.  51º – Garantir a divulgação de data, horário, sugestão de  pontos de pauta e quaisquer informações adicionais, relativas às  Reuniões do CALPSI – UFES, é função da Coordenadoria de Comunicação.  A divulgação deve ocorrer em editais afixados nos murais do CALPSI  – UFES, e pela Internet, com no mínimo 48 horas de antecedência,  em relação ao início da Reunião. Parágrafo  Único – Em casos urgentes, em que se entenda que a espera, de  48 horas de divulgação para que a Reunião ocorra, resultará em prejuízos  ao cumprimento das finalidades do CALPSI – UFES, pode-se convocar  Reunião Extraordinária, em que a divulgação ocorre com 24 horas  de antecedência, em relação ao horário de seu início. Art.  52º – A convocação de Reunião, com escolha de data e hora,  cabe aos Diretores, em Reunião. Qualquer membro do CALPSI – UFES,  porém, pode convocar Reunião, desde que não haja nenhuma Reunião  já marcada, com exceção dos casos extraordinários. Art.  53º – A Reunião somente será válida se estiverem presentes  no mínimo 5 Diretores. Caso este número não seja alcançado, deverá  ser convocada uma Reunião subseqüente. Se nesta Reunião subseqüente  a quantidade mínima de diretores presentes não for atingida, passam  a ter direito a voto apenas nesta Reunião todos os membros presentes  nela e na anterior. Art.  54º – Em situações extremas em que no CALPSI – UFES existam  menos que 5 Diretores, a Diretoria deixa de existir, passando a ter  direito a voto quaisquer Membros que compareçam às Reuniões. A Diretoria  volta a existir quando houver pelo menos 10 pessoas com três presenças  consecutivas. Por isso, os Membros devem continuar a realizar as Reuniões  convencionalmente, com lista de presença e elaboração de ata. Art.  55º – Compete à Reunião deliberar acerca de quaisquer assuntos  referentes ao coletivo dos estudantes de Psicologia da UFES, contanto  que as mesmas não firam o presente Estatuto nem as deliberações das  Assembléias Gerais. SEÇÃO III DAS COORDENADORIAS Art.  56º – As Coordenadorias são os dispositivos-grupo permanentes,  compostos por Coordenadores eleitos em Assembléia Eletiva Ordinária  Anual, em Assembléia Eletiva Extraordinária ou em Reunião, que têm  a função de coordenar e garantir a efetivação das atividades do  CALPSI – UFES, a partir das deliberações do coletivo, oriundas de  Reuniões ou Assembléias Gerais. Art.  57º – O mandato do Cargo de Coordenador tem duração máxima  de um ano, ocorrendo no intervalo entre, o término da Assembléia Eletiva  Ordinária Anual em que os Coordenadores do mandato foram eleitos, e  o término da Assembléia Eletiva Ordinária Anual em que se elegem  os Coordenadores do mandato seguinte. Art.  58º – As atividades do CALPSI – UFES são coordenadas pelas  seguintes Coordenadorias: de Formação Política; de Formação Acadêmica;  de Eventos; de Comunicação; de Patrimônio e de Finanças. São determinações  das Coordenadorias: Coordenadoria de Formação    Política – Deve ter no mínimo 2 (dois) e no máximo 7 (sete) Coordenadores.    PROMOVER DIÁLOGOS COM INSTITUIÇÕES E GRUPOS QUE PERMITAM A CONSTRUÇÃO    POLÍTICA DA GRADUAÇÃO DE PSICOLOGIA. Coordenadoria de Formação    Acadêmica – Deve ter no mínimo 2 (dois) e no máximo 7 (sete) Coordenadores.    Tem a função de promover atividades e debates, tais como semana calórica,    saraus, seminários, mini-cursos, etc., que complementem a construção    do percurso acadêmico dos Membros do CALPSI – UFES. Tem também a    função de viabilizar a produção acadêmica dos Membros do CALPSI    – UFES, assim como a divulgação desta produção; Coordenadoria de Eventos –    Deve ter no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) Coordenadores. Tem    a função de promover atividades esportivas, artístico-culturais,    lúdicas, etc., assim como de organizar eventos que tenham como finalidade    geração de renda para o CALPSI – UFES. Deve visar o lazer, o entretenimento,    a saúde e a interação entre os Membros do CALPSI – UFES; Coordenadoria de Comunicação    – Deve ter no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) Coordenadores.    Tem a função de informar os Membros do CALPSI – UFES acerca de suas    atividades, disponibilizar materiais, através de material impresso    e virtual, administrar os espaços digitais de comunicação do CALPSI    – UFES, redigir, digitar e divulgar as atas das Reuniões e Assembléias    Gerais, gerenciar vias impressas de comunicação do CALPSI – UFES,    etc.; Coordenadoria de Patrimônio    – Deve ter no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) Coordenadores.    Tem a função de coordenar a gestão do Patrimônio do CALPSI – UFES,    excetuando-se o conteúdo financeiro deste, de adquirir bens para o    CALPSI – UFES, de manter relações com o Departamento Administrativo    da Prefeitura Universitária, de gerir o ambiente no qual está sediado    o CALPSI – UFES, garantindo higiene e melhorias nas condições de    uso do espaço, assim como registrar a entrada e saída de Membros do    CALPSI – UFES na Diretoria. Coordenadoria de Finanças    – Deve ter no mínimo 2 (dois) e no máximo 3 (três) Coordenadores.    Responsável pelo controle, pela gestão e pela prestação de contas    de todas as movimentações financeiras do CALPSI – UFES. Tem a função    de atender às demandas financeiras das diferentes Coordenadorias ou    quaisquer Instâncias do CALPSI – UFES, de acordo com as deliberações    de Reunião ou Assembléia Geral. SEÇÃO IV DAS COMISSÕES PROVISÓRIAS Art.  59º – As Comissões Provisórias são os dispositivos-grupo temporários,  compostos por Membros eleitos em Reunião ou Assembléia Geral, que  têm a função de coordenar e garantir a efetivação de atividades  específicas do CALPSI – UFES, não inclusas nas determinações das  Coordenadorias, descritas no Art. 60º. As atividades das Comissões  Provisórias são determinadas pelas deliberações do coletivo, oriundas  de Reuniões ou Assembléias Gerais. Art.  60º – A Comissão Provisória deixa de existir assim que o objetivo  para o qual ela foi criada é atingido. Art.  61º – Constituem-se como Comissões Provisórias as Comissões:  Eleitorais, Estatutárias e quaisquer outras que o coletivo julgue necessário  para atingir determinados objetivos. Art.  62º – As Comissões Provisórias devem suprir as atividades das  Coordenadorias do CALPSI – UFES, em qualquer ocasião em que uma ou  mais Coordenadorias não funcionem efetivamente ou inexistam, até que  se restitua o funcionamento regular do CALPSI - UFES, conforme descrito  no presente Estatuto. CAPÍTULO VII DAS ELEIÇÕES Art.  63º – A Assembléia Eletiva Ordinária Anual, ocorrida ao início  de cada ano, será o espaço de escolha dos coordenadores que integrarão  as coordenadorias durante aquele ano. Será convocada por uma comissão  eleitoral convocada na Assembléia de Prestação de Contas Ordinária  Anual do ano anterior. Art.  64º – Cabe à Comissão eleitoral: Coordenar e viabilizar a inscrição    dos candidatos às coordenadorias.Divulgar, em cada turma e    por outras vias, as eleições, as coordenadorias, os coordenadores    e o CALPSI.Elaborar um material impresso    contendo a relação dos membros que estão candidatos às coordenadorias.Coordenar a votação, na    Assembléia Eletiva.Apurar os votos após o término    da Assembléia Eletiva.    Art.  65º – Os integrantes da Comissão eleitoral não estão interditados  de se candidatarem e se elegerem aos cargos de Coordenadores, nas eleições  por eles organizadas. Parágrafo  Único – Se ao final de determinado ano, a Assembléia de Prestação  de Contas Ordinária Anual não for convocada, a formação da comissão  eleitoral caberá à Reunião. Art.  66º – Todo membro do CALPSI presente em Assembléia Eletiva,  que queria votar e possa comprovar matrícula no curso se torna, durante  a Assembléia, Membro Votante. Art.  67º – As eleições das coordenadorias do CALPSI serão através  de uma urna, com cédulas padronizadas, fornecidas, no dia da Assembléia  Eletiva, para todos os membros votantes. A urna funcionará apenas durante  a segunda fase da Assembléia Eletiva. Art.  68º – A Assembléia Eletiva Ordinária Anual deverá ter duas  fases. A primeira fase será para    que se debata e delibere acerca de qualquer ponto de pauta externo à    temática das eleições, para que a comissão eleitoral explique aos    Membros Votantes presentes o procedimento de votação, e para que os    candidatos se apresentem à Assembléia. Após isto, os Membros Votantes    presentes passam a poder votar. Durará do início da assembléia ao    início da votação. A segunda fase será de votação,    com atividades artísticas, lúdicas, etc, simultâneas a ela. Qualquer    membro votante do CALPSI, que ainda não tiver votado, e chegar a qualquer    momento da segunda fase da Assembléia, poderá assinar a ata e votar.    Durará do início da votação ao horário previsto para término da    Assembléia.  Parágrafo  Primeiro – A Assembléia tem poder de prolongar o horário de  término da Assembléia, se julgar necessário. Parágrafo  Segundo – Ao término da Assembléia Eletiva Ordinária Anual,  se iniciarão as apurações da urna, com atividades artísticas, lúdicas,  etc, simultâneas a ela. Art.  69º – É considerado Candidato Elegível para as coordenadorias  do CALPSI, em Assembléia Eletiva, todo aquele que, ao término da apuração,  tiver obtido 50% +1 do total de votos válidos. Art.  70º – São Considerados Coordenadores Eleitos para as coordenadorias  do CALPSI, em Assembléia Eletiva: Todos os Candidatos Elegíveis,    no caso de não se exceder o número máximo de Coordenadores por Coordenadoria,    estipulado no artigo 60º; No caso de o número de Candidatos    Elegíveis para certa Coordenadoria ser maior do que o número máximo    permitido pelo artigo 60º, os Candidatos eleitos serão os Elegíveis    mais votados para aquela Coordenadoria. CAPÍTULO VIII DO ESTATUTO E DAS RESOLUÇÕES Art.  71º – São consideradas Resoluções do CALPSI – UFES, quaisquer  deliberações do coletivo, oriundas de Reunião ou Assembléia Geral,  que tenham caráter de complementaridade ao presente Estatuto, registradas  em texto. Art.  72º – As Resoluções do CALPSI – UFES não constituem alteração  no presente Estatuto. Alterações no Estatuto só podem ocorrer em  Assembléia Estatutária Extraordinária, conforme descrito no item  d) do Art. 46º. Art.  73º – É vetada qualquer Resolução que fira aos artigos do  presente Estatuto. Art.  74º – Este estatuto entrará em vigor na data de aprovação.