A próxima crise
Autor: Antonio Gavazzoni | Publicado: 2015-11-01T06:20:00-08:00


28 Julho 2015 (artigo publicado pela Associação dos Jornais
Diários do Interior de SC)

Por Antonio Gavazzoni

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Não questiono o direito de qualquer ser humano de buscar
sempre o melhor para si, de lutar por seus direitos. Mas existem realidades
convencionadas imexíveis que precisam ser questionadas quando o contexto em
torno delas aponta para a necessidade de mudanças. Este é o caso da previdência
pública. Na esfera federal, a projeção de déficit da previdência social para
2015 é de R$ 72,8 bilhões: um rombo elevado em 28,4% sobre o ano passado,
percentual muito superior ao da inflação do período e à capacidade da
arrecadação pública.

Dados estarrecedores do Ministério da Previdência mostram
que a União gasta hoje, com previdência, cinco vezes mais do que o que investe
em educação e saúde. E essa desproporção deve aumentar, já que grande parte das
pautas no Congresso tende a agravar a situação. Ainda segundo o Ministério, em
2050 deveremos ter no Brasil três vezes mais idosos do que hoje.

Aqui no Estado, a realidade também é gritante: em 2014, o
gasto com a insuficiência financeira da previdência de 60 mil servidores e
pensionistas (entre executivo e Poderes) equivaleu a tudo o que foi gasto com
saúde para os mais de seis milhões de catarinenses. Somente este dado já
ilustra que a previdência é hoje, o maior problema do Estado. E não podemos
ignorar o fato – extremamente positivo, diga-se de passagem – de que Santa
Catarina é o Estado mais longevo do Brasil, com expectativa de vida de 78,1
anos. Cuidar melhor da qualidade de vida dessa população crescente também deve
ser uma de nossas preocupações.

Não se discute direitos adquiridos – até porque não há
solução para um problema criado no passado, quando se deixou de fazer poupança
por décadas. E também não existe milagre que venha a dar fôlego imediato ao
caixa do Governo. É no futuro que se precisa mirar. Hoje, arrecadar sempre
acima da inflação é o único instrumento à disposição dos Estados e do país para
manter as contas em dia. Se isso não acontecer de forma permanente – e já
tivemos demonstrações de que não acontecerá, teremos que optar por pagar
inativos ou assistir à sociedade.

Politicamente, também é uma batalha inglória. Mas, do ponto
de vista moral, perante a sociedade, algo precisa ser feito. Criamos uma legião
de diferentes. Quando os cidadãos tiverem claro o custo de benefícios
exclusivos do serviço público, em comparação com o investimento em obras e
serviços, as manifestações irão além dos cartazes e da internet. Estabilidade,
trênio e licença-prêmio – apenas para listar alguns – são direitos adquiridos,
mas que não fazem parte da vida dos trabalhadores na iniciativa privada – que
formam a imensa maioria da população ativa. Essa maioria, ao ter acesso a
alguns casos gritantes, como de certas aposentadorias especiais e pensões, não
ficará passiva. A morte dos direitos se dá quando o fato é maior do que o
direito.


Estamos colocando o problema na mesa, discutindo com os
Poderes, ouvindo especialistas, estudando experiências exitosas. Não temos
receita pronta, mas é certo que alguns privilégios precisam ser corrigidos.
Decisões tomadas hoje contra a sustentabilidade vão implodir todo o sistema
amanhã. Se, sabendo do problema, não fizermos nada, no futuro seremos taxados
de loucos ou no mínimo irresponsáveis.