LEI DA PALMADA APROVADA
Autor: IEQ JOSÉ DE ALMEIDA - NOVA LIMA/MG | Publicado: 2011-12-15T05:03:00-08:00

Câmara dos Deputados aprova a Lei da Palmada
Texto do projeto que proíbe os pais de baterem nos filhos segue para o Senado|&nbsp;14/12/2011
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, popularmente conhecida como Lei da Palmada. A aprovação ocorreu na comissão criada especialmente para discutir o assunto, mas&nbsp;como tem&nbsp;caráter conclusivo, o projeto seguirá para a tramitação e&nbsp;votação no Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara.&nbsp;Confira o projeto de lei.Enquete:&nbsp;Você concorda com a aprovação? Dê a sua opinião!Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
Comissão criada para discutir o projeto aprovou a Lei da PalmadaPara aprovar a medida, a&nbsp;relatora&nbsp;concordou em alterar seu parecer e substituir a expressão "castigo corporal" por "castigo físico".Parlamentares da bancada evangélica impediram a votação do projeto nesta terça-feira&nbsp;por defenderem a substituição da expressão "castigo corporal" por "agressão física". O objetivo seria evitar a ideia de que a lei proibiria qualquer tipo de punição ou de limites a meninos e meninas.A troca do termo por&nbsp;"agressão física" gerou críticas&nbsp;da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e de movimentos sociais que apoiavam o texto original, com "castigo corporal". Mas no fim da tarde de ontem,&nbsp;houve um acordo para que fosse incluída a expressão "castigo físico" em vez de "agressão física".De acordo com a deputada Liliam Sá (PR-RJ), a bancada evangélica entendeu que a expressão “castigo corporal” interferia na educação dos filhos. “Então chegamos a um acordo e trouxemos para discussão. A bancada escolheu a expressão agressão física, mas isso descaracteriza o projeto, porque nem sempre um castigo físico que a criança sofre é uma agressão física", afirmou.A presidente da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), defendeu o texto original, argumentando que ele não fere a autoridade da família, como pensavam os evangélicos. “Não há na comissão qualquer tipo de dúvida ou qualquer polêmica acerca do sentido do conteúdo do projeto”, disse.CríticaA coordenadora do Projeto Proteger, na Bahia, Eleonora Ramos, criticou a proposta de mudança no texto original. “O movimento social não se interessa por um projeto que não muda nada. Com o termo agressão em vez de castigo, nós estamos repetindo o Código Penal e o Estatuto. A agressão a uma criança ou adulto já é proibida por lei”, salientou.Teresa Surita ressaltou que as expressões são muito próximas, mas para atender a expectativa de algumas pessoas ela usou no substitutivo a expressão “castigo físico”. “Quando se fala castigo físico fica mais pedagógico”, disse.OpiniõesAo longo do ano, o&nbsp;Delas&nbsp;ouviu especialistas e mães para esclarecer o assunto. Embora o tapa na bunda seja prática comum,&nbsp;não é a única maneira de impor limites a uma criança. Por isso, a maioria dos psicólogos e pedagogos defende a punição dos pais que batem nos filhos.Mas nem todos concordam. Para a terapeuta infantil Denise Dias,&nbsp;as crianças estão "precisando de tapa na bunda".Já o psicólogo e terapeuta familiar Carlos Zuma acredita na validade do debate em torno da lei -&nbsp;mas nunca na validade da palmada. "Mesmo em último caso, a violência não é válida", defende.Ouvimos também mães que usaram - ou não - as palmadas ao criar os filhos. Audrey de Almeida, 44, apanhou quando pequena e bateu no primogênito. Até que&nbsp;um dia se deu conta de que a técnica não surtia mais efeito. As três filhas seguintes receberam limites sem apanhar.Márcia Muccini, 52, criou duas filhas sem erguer a mão.&nbsp;A firmeza e as punições eram diferentes: quando faziam algo errado, "dávamos um gelo nelas".Sandra Panazzolo e Débora Rodrigues não acreditam que a única solução seja a palmada, masempregaram o método com os filhos&nbsp;e não se arrependem. "Eu acabei usando as palmadas muitas vezes por ficar muito nervosa mesmo, por incompetência minha", conta Débora."Não sou a favor do espancamento de uma criança, mas uma palmadinha em um momento certo, no lugar certo – que é o bumbum – só ajuda para a educação delas", acredita Sandra.Em meio à discussão no Brasil, um caso nos Estados Unidos ganhou projeção. A filha de um juiz postou um vídeo no Youtube em que aparece sendo espancada pelo pai. A notícia levou à reflexão:quando a "palmadinha" passa dos limites?&nbsp;Um pai de cabeça quente é capaz de enxergar esta linha?Outros métodos para impor limites são conhecidos, como o&nbsp;castigo não-violento&nbsp;e a&nbsp;técnica defendida por Diane Levy, psicóloga e autora neozelandesa com 30 anos de prática em consultório.*Com informações da Agência Câmara
Via: Nancy de Assis Ramos