CNJ puniu 49 magistrados desde que foi criado, há sete anos
Autor: GILMARA BENEVIDES | Publicado: 2012-02-04T11:36:00-03:00





CNJ:Corregedora Eliana Calmon de um lado do ringue





STF: Ministro Cézar Peluso no outro lado do ringue














A maior parte das condenações são processos iniciados no próprio órgão


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Catarina Alencastro

Publicado:
28/12/11 - 23h33

http://oglobo.globo.com/pais/cnj-puniu-49-magistrados-desde-que-foi-criado-ha-sete-anos-3529447#ixzz1lQJ4bmym

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BRASÍLIA - Em meio à polêmica sobre a extensão de seus poderes, o 
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa sete anos de criação no 
próximo dia 30, data da promulgação da emenda que instituiu o controle 
externo do Judiciário. De lá para cá, o CNJ condenou 49 magistrados, 
sendo 24 punidos com aposentadoria compulsória; 15 afastados em decisões
 liminares; seis colocados à disposição (o que significa que não podem 
julgar); dois removidos de seus postos originais e dois censurados. 
Dessas condenações, a maior parte — 38 — são processos iniciados no 
próprio CNJ; apenas 11 são originários das corregedorias locais.




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Dados
 da Corregedoria Nacional do CNJ dão conta de que atualmente há 2.595 
processos em andamento. Esse número inclui desde reclamações contra 
magistrados até sindicâncias.



Segundo a Ordem dos Advogados do 
Brasil (OAB), há processos em tramitação ou arquivados contra 15 dos 27 
presidentes dos tribunais de Justiça dos estados. Além disso, 18 dos 
atuais 29 corregedores dos tribunais de Justiça respondem ou já 
responderam a processos no próprio órgão. Nos tribunais regionais 
federais, três dos cinco corregedores já foram ou são alvo do CNJ. Dos 
cinco presidentes de tribunais regionais federais, dois possuem 
processos em tramitação ou arquivados.



Entre os punidos está o 
ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, obrigado a se 
aposentar compulsoriamente depois de ter sido acusado de participar de 
um esquema para beneficiar donos de bingos. Outro que teve aposentadoria
 compulsória foi o desembargador José Eduardo Alvim, do Tribunal 
Regional Federal da 2ª Região.



O presidente da Associação dos 
Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, pondera que o número de 
punições a magistrados revela que há poucos juízes e desembargadores 
fazendo mau uso do cargo. Embora elogie a atuação do CNJ, ele defende 
que as corregedorias dos próprios tribunais se encarreguem das 
investigações:



— O número de punições é pequeno porque magistrados
 que violam deveres do cargo são um mínimo. O sistema está concebido 
para evitar esse tipo de coisa. Mostra que a magistratura é uma 
instituição confiável.



Já o presidente da OAB no Rio de Janeiro, 
Wadih Damous, diz que é um erro restringir os poderes do CNJ para 
investigar e punir juízes, porque as corregedorias regionais são 
cobertas por "um sentimento corporativista".



— Quem tem medo e não
 consegue dormir por causa do órgão de controle externo da magistratura 
são os que não cumprem com o seu dever ou têm algum tipo de elo com 
práticas irregulares, inclusive a corrupção — avalia.



O 
conselheiro mais antigo do CNJ, Marcelo Nobre, também critica a recente 
decisão do STF que limitou o poder de investigação da instituição.



—
 Você quer maior legitimidade para o CNJ do que a aprovação da sociedade
 brasileira à sua atuação? Não existe. Se acham que por meio de uma 
decisão judicial se pode fazer com que a sociedade acredite na atuação 
das corregedorias locais, estão redondamente enganados — afirma.