DO VALOR DA VIDA SENCIENTE E AUTOCONSCIENTE*
Autor: dez interesses | Publicado: 2010-11-02T10:24:00-07:00

Milene Consenso Tonetto **


Resumo


O objetivo principal deste trabalho é analisar a posição assumida por Peter Singer em relação


à questão do valor da vida dos seres humanos e não-humanos. Reconstruo, primeiramente, a


argumentação desenvolvida por Singer no artigo Animals and Value of Life no qual questiona


se é moralmente correto tirar a vida de animais para fins de nutrição ou experimentação.


Analiso, em segundo lugar, diferentes posições, a saber: algumas tradições religiosas; os filósofos


clássicos: René Descartes e Jeremy Bentham; os filósofos contemporâneos: Tom Regan e


Michael Tooley; as filósofas feministas: Nel Noodings e Carol Gilligan. Finalmente, avalio


criticamente o conceito de pessoa utilizado por Singer e sua posição em relação aos animais


não-humanos.


Palavras chave: Peter Singer, valor da vida, pessoa, valor inerente, direito à vida


Abstract


The main aim of this paper is to analyze Singer’s view on the value of human and nonhuman life.


First, it reconstructs the argumentation developed by Singer in the article “Animals and the


Value of Life” where he discusses whether it is morally right to take nonhuman life for food or


scientific experiments. Second, it analyzes different positions such as: religions traditions;


classical philosophers like René Descartes, Jeremy Bentham; contemporary philosophers like


Tom Regan, Michael Tooley; feminist philosophers like Nel Noodings, Carol Gilligan. Finally, it


analyzes the concept of person used by Singer and makes some critical comments on such a view.


Key words: Utilitarianism, speciesism, person, inherent value, right to life, Peter Singer


Considerações iniciais


Ao analisar as atitudes humanas em relação aos animais não-humanos, Singer mostra que o


valor da vida de um ser não-humano está diretamente ligado à questão de como devemos tratá-lo.


Segundo Singer, nas situações comuns do dia-a-dia, costumamos fazer certos tipos de exceções à


nossa própria espécie. Por exemplo, achamos correto praticar eutanásia com cães e gatos abandonados,


mas não com humanos abandonados. Em outros termos, costumamos colocar os seres nãohumanos


fora do âmbito da consideração moral.


Para sabermos se é moralmente correto matar animais não-humanos, precisamos, segundo Singer,


analisar a principal concepção do valor sagrado do ser humano que explica as atitudes ocidentais em


relação aos animais e a natureza. Quatro argumentos, segundo Singer, nos fazem sustentar essa concepção.


São eles: 1) somente os seres humanos são conscientes; 2) somente os seres humanos têm


almas imortais; 3) as vidas humanas são propriedades de Deus. Deus deu aos homens o domínio sobre


os animais; 4) os seres humanos são “fim em si mesmos” e os animais são meros meios.


ethic@, Florianópolis, v.3, n.3, p. 207-222, Dez 2004.


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Vejamos a seguir, a argumentação desenvolvida por Singer na análise desses argumentos.


1 - A consciência é uma característica unicamente humana?


René Descartes afirma na obra Discurso do Método que os animais não possuem mentes,


comparando-os a meras máquinas1. Para Descartes, seres desprovidos de consciência são incapazes


de sentir dor. Diante dessa posição, Singer faz a seguinte pergunta: o que nos faz acreditar que um ser,


humano ou animal, é consciente?


Segundo Singer, sabemos que o sistema nervoso de todos os vertebrados, sobretudo o de


mamíferos e pássaros, é bastante parecido. Ao contrário do córtex cerebral, que só se desenvolveu


plenamente depois que nossos ancestrais se diferenciaram dos outros mamíferos, o sistema nervoso


básico evoluiu em ancestrais mais distantes, comuns a nós e aos outros animais “superiores”. O córtex


cerebral é parte do cérebro associada às funções do pensamento e não aos sentimentos e emoções. A


parte do cérebro associada às emoções e aos sentimentos, o diencéfalo, está bem desenvolvida em


muitas espécies animais, particularmente nos mamíferos e pássaros. Por meio dessas semelhanças


anatômicas, os cientistas têm observado que os animais respondem fisiologicamente à dor física e


psíquica (medo, ansiedade, depressão, stress) da mesma maneira que os humanos o fazem. Por isso,


quando sentem alguma dor, os animais se comportam de um jeito muito parecido com o dos humanos,


e o seu comportamento é suficiente para justificar a convicção de que eles sentem dor e, portanto, são


conscientes.


Alguém pode objetar que essas similaridades entre humanos e animais passam por cima de uma


diferença vital: os humanos podem falar o que estão sentindo e os animais não. Sabemos, contudo, que


algumas espécies de animais podem de uma maneira ou de outra se comunicar. Por exemplo, alguns


chimpanzés podem aprender a linguagem de sinais amplamente usada por deficientes humanos. Segundo


Singer, não se deve negligenciar as formas não-verbais de comunicação. Sabe-se que, muitas


vezes, as emoções podem se tornar mais aparentes quando expressas, por exemplo, por um olhar ou


uma ação, do que quando expressas por palavras. Charles Darwin, no livro A expressão das emoções


nos homens e nos animais, afirma: “muitas das formas não-verbais usadas para transmitir emoções


são usadas identicamente por outras espécies”2. Por isso, segundo Singer, pode-se afirmar que é


falsa a tentativa de Descartes de mostrar que os animais são meras máquinas e, também, é falsa a


tentativa de mostrar que a vida humana tem valor único ou sagrado por ser a única na qual a consciência


se manifesta.


2 - Somente o ser humano tem alma imortal?


Além de afirmar que os animais são seres desprovidos de consciência, Descartes também afirma


que somente os seres humanos “possuem uma alma imortal, responsável pelos nossos sentimentos e


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experiências mentais”3. Com essa afirmação, Descartes expressa, segundo Singer, um dogma dos


cristãos ortodoxos. Para estes, dentre todas as criaturas, somente os humanos foram criados à imagem


de Deus. Os animais não têm alma imortal e, por isso, suas vidas são desprovidas de valor.


Com o argumento da alma imortal, o cristianismo sustenta que apenas os humanos têm uma vida


eterna após a morte e que possuem um lado espiritual que os liga a Deus e aos anjos. Por faltar uma


justificação racional para acreditar em uma alma imortal, Singer questiona: por que é errado matar um


humano se ele viverá eternamente em outro mundo? A vida de um ser humano neste mundo é apenas


uma fração infinitamente menor da sua existência total, enquanto que a vida de um ser não-humano


neste mundo corresponde à sua existência total. Por isso, não faz sentido dizer, conforme o argumento


da alma imortal, que a vida humana é mais valiosa.


Singer ainda lembra que o mais intrigante para os cristãos na questão de matar um ser com alma


imortal, ou seja, um ser humano, é o fato de que ao fazer isso condena-se-o ao destino eterno. Por


exemplo, matar intempestivamente um ser humano pecador representa sua condenação ao inferno por


não lhe ser dada a chance de arrependimento. Singer aponta que esse argumento é falho, pois poderse-


ia matar uma pessoa que não tem pecados com intuito de lhe dar a imortalidade evitando, assim,


pecados futuros. Por isso, não se pode defender que eles tenham um valor único, especial, com o


argumento de que os humanos possuem uma alma imortal.


3 - Os direitos divinos e o domínio da humanidade.


Há mais de dois mil e trezentos anos, o filósofo grego Platão escreveu a obra chamada Fedon.


Neste diálogo, Sócrates, o personagem por meio do qual Platão expressa sua posição, sustenta que é


diferente tirar a vida de um animal não-humano e de um ser humano. De acordo com Sócrates, “ao


tirar a vida de um ser humano causamos fúria aos deuses, enquanto que ao matar um animal podemos


causar raiva somente ao seu dono. Conseqüentemente, o dono de um animal pode matá-lo quando


quiser”4.


A idéia de que os homens são propriedade de Deus influenciou a Igreja Romana. Ela é sustentada


por Aquino e pelo filósofo protestante Immanuel Kant. Para Aquino, tirar a vida de um ser


humano é pecar contra Deus, da mesma maneira que tirar a vida de um escravo pode ser um pecado


contra o seu dono. Deus é nosso dono e matar um ser humano é usurpar do direito divino de decidir


quem deve morrer ou viver. A visão protestante, representada por Kant, diz que “os seres humanos


são sentinelas da terra e não podem deixar seus postos até que sejam salvos por uma ajuda beneficente”


5. O suicida, para Kant, deve ser visto como um rebelado contra Deus, pois chega no outro mundo


como alguém que se depôs do seu posto.


Segundo Singer, a Igreja Católica justifica o abate de animais para o consumo humano com a


História da Criação, presente no livro Gênesis da Bíblia6. Ali, Deus fala que criou todas as criaturas,


homens e animais. Contudo, depois da criação do homem e da mulher, foi dado àquele o poder sobre


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todos os animais que se movem na terra. Esse domínio se intensifica ainda mais depois do dilúvio, no


momento de escassez. De acordo com Singer, essa passagem bíblica é interpretada por alguns escritores


da tradição judaico-cristã, como o momento em que Deus outorga os seus direitos de domínio


sobre os animais aos homens, justificando, desse modo, o uso que estes fazem daqueles. Podemos


chamar esta visão, segundo Singer, de Teoria Dominante. Uma das implicações da teoria dominante,


no contexto judaico-cristão, é que a vida dos animais parece ter pouco ou nenhum valor.


Segundo Singer, para levar esta teoria a sério temos que acreditar que um Deus bondoso e todopoderoso


existe, que ele tem o direito de decidir quais de suas criaturas devem morrer ou viver, que


Deus tem o direito de delegar esse direito aos outros, e que Deus delegou esse direito ao seres humanos.


Contudo, Singer afirma não encontrar na concepção judaico-cristã um argumento convincente


para justificar a existência de Deus. Ao contrário, há muita miséria e sofrimento desnecessário no


mundo para acreditar que o universo é controlado por um Deus bondoso e todo poderoso. Por isso,


Singer diz que a Teoria Dominante deve ser rejeitada, pois pode ser considerada uma tentativa fracassada


de justificar as atitudes em relação aos animais e o seu abate para alimentação humana.


4 - Os humanos são “fim em si mesmos”. E os animais, são meros meios?


A tese de que os animais são capazes de experimentar dor e prazer analogamente aos seres


humanos pode servir de argumento para rejeitar os fundamentos religiosos que justificam um tratamento


especial somente aos seres humanos. Resta, ainda, tratar da idéia kantiana, comumente defendida,


a saber, que os seres humanos são fim em si mesmos7. Segundo Kant,


Os animais não são autoconscientes, eles são meros meios que existem para um fim. Este fim é o


homem. Nós podemos fazer a pergunta, ‘Por que os animais existem?’, mas perguntar ‘Por que o


homem existe?’ é uma questão sem sentido. Os nossos deveres em relação aos animais são,


meramente, deveres indiretos em relação à humanidade.8


Para Kant, o homem e, de modo geral, “todo o ser racional, existe como fim em si mesmo, não só


como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade”.9 Esse valor também pode ser chamado


de valor intrínseco. Podemos perceber na teoria kantiana a distinção das coisas que têm valor absoluto


ou incondicional, isto é, as coisas que são boas em si mesmas independentemente de todas as


condições, das coisas que têm valor condicional, isto é, coisas cuja bondade depende de condições


externas. De acordo com Kant, a única coisa boa que possui valor absoluto é a boa vontade.10 Por


outro lado, “o valor de todos os objetos que possamos adquirir pelas nossas ações é sempre condicional”.


11 Os seres irracionais cuja existência depende, não da nossa vontade, mas da natureza, têm,


para Kant “apenas um valor relativo como meios e, por isso, se chamam coisas, ao passo que os seres


racionais se chamam pessoas, porque sua natureza os distingue já como fins em si mesmos, quer dizer,


como algo que não pode ser empregado como simples meio”12.


Singer rejeita o argumento do valor intrínseco dizendo que não podemos dar algum tipo de


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dignidade ou valor a recém-nascidos, deficientes mentais, assassinos psicopatas e negarmos esse valor


a animais como baleias, gorilas, vacas, cavalos. Segundo Singer, mais argumentos são necessários


para justificar a crença de que somente os seres humanos têm algum tipo de valor especial, dignidade


ou que são “fins em si mesmos”.


5 - Abandonando o especismo.


Segundo Singer, é importante compreender que o mero fato de todos os seres humanos pertencerem


à mesma espécie não é uma justificação satisfatória para sustentar a tese de que os seres


humanos têm um valor moral maior. Singer usa o termo especismo13 para designar o tratamento


discriminatório dos humanos em relação aos seres de outras espécies.


Alguém, segundo Singer, poderia dizer que existem diferenças significativas entre as espécies.


Ao comparar um ser humano com um animal, percebemos que os seres humanos podem fazer coisas


que os animais não fazem. Por exemplo, raciocinar sobre questões abstratas, fazer uso de uma linguagem


complexa, fazer planos e fazer julgamentos morais. Contudo, isso é claramente falso ao compararmos


animais com todos os seres humanos. As crianças e os seres humanos debilitados intelectualmente


não são capazes de fazer um raciocínio abstrato, usar a linguagem, planejar o futuro ou fazer


julgamentos morais. Se, portanto, pensamos que são essas capacidades ou a combinação delas que


dão aos seres humanos um valor ou um status moral que os animais não têm, então, não podemos


sustentar que todos os seres humanos têm este valor.


Feito um exame crítico dos fundamentos que defendem o valor único do ser humano, Singer diz


que nenhum deles pode ser sustentado. Por isso, assegura que a tradição ocidental tem de ser abandonada.


Para Singer, é impossível sustentar, sem uma discriminação arbitrária e injustificada, que a vida


de todo e qualquer indivíduo da espécie Homo sapiens tenha um valor mais alto do que a de qualquer


animal. Devemos, portanto, abandonar a crença de que a vida humana tenha sempre um valor mais


alto. Ele aponta a opção de mudarmos de idéia: ao invés de pensarmos que toda vida humana tem


valor superior podemos pensar que a vida de uma pessoa tem valor único. Singer conclui que o termo


pessoa não deve ser definido de maneira equivalente a ser humano.14


6 - O Valor da Vida de uma Pessoa


6.1- A questão da consciência e da autoconsciência


Um dos significados do termo “pessoa”, segundo o dicionário Oxford, é de ser autoconsciente e


racional. Alguns filósofos como Joseph Fletcher15 têm usado a palavra “humano” para descrever um


tipo de ser que, segundo Singer, pode ser definido como “pessoa”. Fletcher fez uma relação daquilo


que chama de “indicadores de humanidade”, dentre os quais encontramos: consciência de si,


autocontrole, senso de futuro e passado, capacidade de relacionar-se com os outros, preocupação


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com os outros, comunicação e curiosidade16. Segundo Singer, não podemos conceituar o termo “humano”


como faz Fletcher, pois o termo “humano” tem significado equivalente ao de “membro da


espécie Homo sapiens”. O termo “humano” não é equivalente aos indicadores de humanidade, listados


por Fletcher, porque, por exemplo, um embrião, um feto, uma vítima de acidentes que se encontra num


estado de coma irreversível, são membros da espécie Homo sapiens, embora nenhum deles possua as


características incluídas nos “indicadores de humanidade” listados por Fletcher, constitutivos do conceito


de pessoa.


Existem, segundo Singer, três termos que costumamos confundir: “pessoa”, “ser humano” e


“membro da espécie Homo sapiens”. O primeiro e o terceiro termo têm significados distintos. Quanto


ao segundo termo, “humano”, ele poderia incluir os outros dois, mas é mais conveniente rejeitar o uso


de Fletcher e usar “humano” como equivalente a “membro da espécie Homo sapiens”, visto que a


forma da expressão é mais breve do que a da última. Segundo Singer, usar a palavra “pessoa” para se


referir aos seres que possuem os indicadores listados por Fletcher é mais indicado.


Quando os filósofos se referem à “autoconsciência”, eles não usam este termo no sentido popular,


por exemplo, quando digo que sou um ser autoconsciente porque percebo que sou a única pessoa


que não está usando gravata num jantar. Autoconhecimento, segundo Singer, pode ser o melhor termo


para expressar o que os filósofos dizem por “autoconsciência”. Um ser é autoconsciente, se ele é


consciente de si mesmo como uma entidade distinta das outras entidades desse mundo. Um ser


autoconsciente é consciente de si mesmo como existindo em um período de tempo, ainda que seja


curto. A racionalidade, provavelmente, já está incluída nessa concepção de autoconsciência. Já a


capacidade de sentir dor ou prazer é algo que, segundo Singer, devemos ser capazes de distinguir da


autoconsciência, ao menos na teoria. Isso não significa que seja difícil saber quais animais são conscientes


de si, pois no mundo percebemos que um ser autoconsciente é sempre capaz de sentir dor e


prazer17. Por isso, podemos afirmar que essa “distinção” não enfraquece a defesa da dieta vegetariana.


Singer dá outras razões para não se matar animais não-humanos para a alimentação: 1) a criação de


animais para alimentação não é um método eficaz de obter comida; 2) os animais não são coisas que


podem ser explorados para nossa conveniência.


6. 2 O utilitarismo e o valor da vida de uma pessoa


Conforme o item 6.1, Singer faz uma distinção entre “ser humano” e “pessoa”, usando o último


conceito para referir seres autoconscientes, ou seja, conscientes de si mesmos como entidades distintas


existindo ao longo do tempo. Esse ser, segundo Singer, será capaz de ter desejos relativos a seu


próprio futuro. Tirar a vida de “pessoas” sem o seu consentimento significa frustrar seus desejos futuros.


Por outro lado, segundo Singer, matar uma lesma ou um recém-nascido de um dia não frustra


nenhum desejo, pois as lesmas e os recém-nascidos são incapazes de tê-los. Nesse sentido, Singer


chega à conclusão de que é possível que um ser humano – membro da espécie Homo sapiens – não


seja considerado uma pessoa e, também, que um animal não-humano seja considerado uma pessoa.


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Singer questiona se existe alguma razão para sustentar que é muito mais sério tirar a vida de uma


pessoa do que tirar a vida de um ser que não é considerado pessoa. Segundo Singer, essa posição


pode ser defendida pelo utilitarismo clássico e pelo utilitarismo de preferências.


O utilitarismo clássico, do modo como foi exposto pelo criador do utilitarismo ético, Jeremy


Bentham,


julga as ações por sua tendência a intensificar o prazer ou a felicidade e a mitigar a dor ou a


infelicidade. Termos como “prazer” e “felicidade” carecem de precisão, mas fica claro que se


remetem a algo que se vivencia, ou se sente – em outras palavras, a estados de consciência.18


Segundo Singer, para o utilitarismo clássico não há uma importância direta no fato de que os desejos


para o futuro fiquem por concretizar quando as pessoas morrem. Quando se morre instantaneamente,


o fato de se ter, ou não, desejos para o futuro é indiferente no que concerne à quantidade de prazer ou


dor que se experimente. Portanto, para o utilitarismo clássico, o status de ‘pessoa’ não é diretamente


relevante para o erro de matar.


Segundo Singer, o utilitarismo clássico pode defender a proibição de matar uma pessoa somente


de maneira indireta, ou seja, considerando as conseqüências provocadas nos demais membros do


mesmo grupo. Segundo Singer, se sou uma pessoa, tenho uma concepção de mim mesmo, sei que


tenho um futuro e que minha existência futura pode ser interrompida. Se penso que isso pode acontecer


a qualquer momento, a minha existência presente será cheia de ansiedade e, provavelmente, menos


agradável do que seria se eu não pensasse que a minha morte pode ocorrer a qualquer momento. Se


aprendo que raramente as pessoas como eu são mortas, ficarei menos preocupado. Portanto, o utilitarista


clássico pode defender uma proibição de matar as pessoas pela razão indireta de que tal proibição


aumentará a felicidade das pessoas que, de outra forma, viveriam preocupadas diante da possibilidade


de serem mortas.


Por outro lado, o utilitarismo preferencial nos permite dar uma consideração direta para com o


desejo de continuar existindo – um desejo que somente os seres autoconscientes podem ter. O utilitarismo


preferencial


julga as ações não por sua tendência a maximizar o prazer ou a minimizar o sofrimento, mas pela


verificação de até que ponto elas correspondem às preferências de quaisquer seres afetados pela


ação ou por suas conseqüências (...) É ao utilitarismo preferencial, e não ao utilitarismo clássico,


que chegamos ao universalizarmos os nossos interesses, (...) desde que façamos o movimento


plausível de considerar os interesses de uma pessoa como aquilo que, depois de pesarmos muito


bem as coisas e refletirmos sobre todos os fatos relevantes, uma pessoa prefere”19.


Por meio dessa passagem, podemos perceber que “interesses” e “preferências” são termos distintos


conceitualmente, mas complementares. Ter uma preferência significa, diante de um leque de interesses,


estar inclinado a escolher e buscar realizar um deles em relação aos outros. O utilitarismo preferencial


considera a preferência de qualquer ser senciente (ser consciente capaz de sentir dor ou alguma fruição)


e, por isso, podemos afirmar que ele justificaria tirar a vida de um ser desde que seus interesses sejam


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sobrepostos por interesses contrários considerados mais fortes ou que não tenha interesses a ser


levado em consideração. “Quando um ser não for capaz de sofrer, nem de sentir alegria ou felicidade,


não haverá nada a ser levado em consideração”.20 É importante ressaltar que na reflexão sobre se há


ou não fundamentos para se afirmar que é pior tirar a vida de uma pessoa, Singer não afirma que não


existem razões de preferência utilitária contra o assassinato de seres conscientes que não são considerados


pessoas.


Segundo Singer, se considerarmos o utilitarismo preferencial, chegaríamos à conclusão de que


matar uma pessoa que prefere continuar vivendo é errado. De acordo com o utilitarismo preferencial,


uma ação contrária à preferência de qualquer ser é errada – a menos que essa preferência seja superada,


em termos de seu valor, pelas preferências contrárias do mesmo ser. Matar uma pessoa que


prefere continuar vivendo é, portanto, errado, sendo iguais as demais condições. O fato das vítimas


não estarem por perto depois de cometido o ato para lamentar o quanto suas preferências foram


ignoradas é irrelevante.


Para o utilitarismo preferencial, tirar a vida de uma pessoa será pior do que tirar a vida de outro


ser, visto que, em suas preferências, as pessoas orientam-se muito pelo futuro. Os seres que não


conseguem ver-se como entidades dotadas de um futuro não podem ter quaisquer preferências a


respeito de sua existência futura. Mas isso, segundo Singer, não equivale a negar que tais seres possam


lutar contra uma situação na qual suas vidas corram perigo, por exemplo, quando um peixe luta para


livrar-se do anzol. Isso indica, segundo Singer, a preferência do animal pelo fim do estado doloroso ou


amedrontador. Contudo, a luta contra o perigo e a dor não sugere que os peixes sejam capazes de


preferir sua existência futura à não-existência. O comportamento de um peixe fisgado, segundo Singer,


sugere uma razão para não se matar um peixe por esse método, mas, em si, não sugere uma razão de


preferência utilitária contra o fato de se matar um peixe por um método que provoque morte instantânea,


sem provocar dor ou sofrimento21. Sendo assim, Singer mostra que a autoconsciência tem um


papel importante na discussão do direito à vida que um animal pode ter.


Para o utilitarismo preferencial parece ser pior escolher tirar a vida de uma pessoa do que tirar a


vida de um ser que não pode ser considerado pessoa. Mas isso não significa que o utilitarismo preferencial


justificaria a morte de seres conscientes pela simples razão de que não são capazes de desejar


sua própria existência. O utilitarismo preferencial não avalia as preferências dos seres segundo padrões


humanos. Singer argumenta que algumas formas de vida conscientes não podem ser consideradas


autoconscientes. Contudo, um ser consciente é um ser sensível (possui um sistema nervoso central)


e, por isso, tem preferências. Um peixe pode ser considerado um ser “consciente” porque é capaz


de sentir dor ou alguma fruição e, por isso, num estado doloroso tem a preferência de ter sua dor


aliviada. Matar um ser para satisfazer nosso desejo de comê-lo não parece ser uma razão moral


importante. Por isso devemos dar ao peixe o benefício da dúvida e tratá-lo como se fosse uma


pessoa, não tomando seu corpo como se fosse objeto de nossa propriedade.


A análise conceitual do termo pessoa não pode ser caracterizada como antropocêntrica, ou


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arbitrária. Singer analisa e questiona, justamente, os fundamentos que sustentam o antropocentrismo.


Segundo o autor, “a afirmação de que as vidas de todos os seres têm igual valor é muito frágil. (...)


Não seria necessariamente especismo classificar o valor de vidas diferentes na forma de alguma ordenação


hierárquica.” 22 Como podemos perceber, Singer defende a tese de que existe uma diferença


entre o valor da vida de uma pessoa e o valor da vida de um ser não-pessoa e saber quais animais


possuem a consciência de si é uma questão crucial no debate sobre se um ser tem direito à vida ou não.


Mais uma vez, lembremo-nos de que na reflexão sobre se há ou não fundamentos para se afirmar que


é pior tirar a vida de uma pessoa, Singer não afirma que não existem razões de preferência utilitária


contra o assassinato de seres conscientes que não são considerados pessoas. Além disso, Singer


também não afirma que os únicos seres que possuem valor são os capazes de pensamento e reflexão.


Pelo contrário, quando não temos indícios científicos de que um ser tem consciência de si devemos dar


a ele, segundo Singer, o benefício da dúvida. Para ele, o único limite defensável da preocupação com


os interesses alheios é a sensibilidade, ou seja, a capacidade de sofrer ou sentir alegria ou felicidade.


Seres sencientes têm interesses, e esses interesses, devem ser respeitados na tomada de decisões.


Com o princípio da igual consideração dos interesses semelhantes, Singer propõe que todos os


interesses semelhantes sejam considerados sem discriminar em nome da raça, sexo ou espécie. Com


este argumento, Singer consegue estender a igualdade entre seres humanos e não-humanos. “Interesses


são interesses e devem ser considerados por igual – sejam eles os interesses de seres humanos ou


de animais, com ou sem consciência de si.”23 O que pode ser “ganho”, na defesa dessa ética, é a


ampliação do âmbito de consideração moral, e, conseqüentemente, uma elevação do nosso padrão


moral na relação com os seres que nos rodeiam.


Singer tem razões para sustentar que tirar a vida de uma pessoa constitui um erro muito mais


grave do que tirar a vida de um ser não-pessoa. Isso é verdadeiro quer aceitemos o utilitarismo preferencial


ou o utilitarismo clássico que nos fornece, sob certas condições, razões indiretas para não se


matar uma pessoa. Por isso, para Singer, ao discutirmos sobre se é, ou não, um erro matar animais é


importante sabermos se estes seres podem ser considerados pessoas ou não. Mesmo assim, é bom


salientar que, quando se trata da questão de se é errado matar um animal consciente (ser senciente,


capaz de sentir dor e prazer, mas que por não ser racional nem autoconsciente não é considerado


pessoa), devemos dar a ele, segundo Singer, o benefício da dúvida.


Segundo Singer, alguns autores, dentre eles Michael Tooley24, dizem que a proibição de matar


pessoas é mais absoluta do que sugere o cálculo utilitário. Sentimos que as nossas vidas são algo a que


temos direito, e direitos não são permutáveis com preferências ou prazeres de terceiros. Singer não


está convencido de que a idéia de um direito moral seja útil. Não obstante, segundo Singer, como a


idéia de que temos um “direito à vida” é bastante popular, vale a pena perguntar se existem fundamentos


para se atribuir direitos à vida das pessoas, enquanto seres distintos de outros seres vivos.


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6.3 As pessoas têm direito à vida?


Michael Tooley argumenta que alguns seres, aqueles considerados “seres contínuos”, têm direito


à vida. Segundo Tooley, para ser um “ser contínuo” não é necessário somente ter meros desejos ou


interesses momentâneos. É necessário que o ser tenha, ou tenha tido numa determinada época, o


conceito de uma “existência contínua”25. A tese de Tooley evita quaisquer problemas relativos ao trato


com pessoas adormecidas ou inconscientes. De modo semelhante, os nossos desejos não deixam de


existir quando vamos dormir. Contudo, segundo Singer, se pensarmos nos desejos dos animais sencientes


mas não autoconscientes, por exemplo, o desejo de parar de sofrer, perceberemos que são desejos


momentâneos, pois esses animais não são capazes de conceberem-se como seres contínuos. Seguindo-


se o raciocínio de Tooley, Singer conclui que somente pessoas, ou seja, os seres autoconscientes


que se concebem como entidades distintas que existem no tempo, terão direito à vida.


Para aqueles que não estão satisfeitos com o utilitarismo e com a visão de Tooley, Singer aponta


que o argumento de Regan é uma terceira opção atraente. Regan, no livro The Case for Animal


Rights, sugere um critério, segundo Singer, praticamente similar ao argumento de Tooley. Regan se


pergunta quais os tipos de seres que têm “valor inerente”, isto é, quais seres têm valor neles mesmos,


não redutível ao valor intrínseco de seus prazeres ou satisfações. Os seres que possuem valor inerente


são aqueles considerados sujeitos-de-uma-vida. Para ser sujeito-de-uma-vida, o ser deve ter:


crenças e desejos; percepção, memória e um sentido de futuro, incluindo seu próprio futuro; uma


vida emocional que inclui sensações de prazer e de dor; interesses preferenciais e de bem-estar;


capacidade de iniciar ações na persecução de seus desejos e fins; uma identidade psicofísica ao


longo do tempo; e um bem estar individual no sentido de que sua experiência de vida é boa ou má


para si próprio...26


Regan observa que devemos aceitar como um postulado a afirmação de que sujeitos de uma


vida têm um valor inerente invariável. Isso evita a distinção desigualitária e arbitrária do utilitarismo.


Devemos, portanto, respeitar os direitos morais dos seres dotados de valor inerente. Sendo assim,


Regan sustenta, é errado tirar a vida de um sujeito de uma vida, mesmo que com isso se salve um


maior número de vidas de sujeitos da mesma natureza. Poderíamos questionar, como observa Mary


Anne Warren, se a posição de Regan faz uma distinção entre duas categorias de animais: a dos que têm


valor inerente e a dos que não o têm. Se, realmente, a defesa da posição de Regan implica tal divisão,


permaneceria ainda a questão de quais vidas animais possuem valor, de quais têm direito à vida e,


conseqüentemente, a morte de sujeitos que não possuem valor inerente poderia aparentemente ser


justificada. 27


7- Vida Animal


Embora os argumentos de Regan tenham conseguido estender o respeito à vida para outras


espécies animais, Singer afirma que nesta proteção somente os animais “superiores”, ou seja, somente


ethic@, Florianópolis, v.3, n.3, p. 207-222, Dez 2004.


TONETTO, M. C. Do valor da vida senciente e autoconsciente 217


os mamíferos parecem estar incluídos. Singer menciona que animais como peixes, frangos, pássaros e


os mamíferos menos inteligentes, como ratos ou gatos, podem ser conscientes, pois possuem um


sistema nervoso central, têm comportamento parecido com o nosso em situações nas quais sentem


dor, são capazes de sentir emoções, mas não autoconscientes, capazes de se conceber como uma


entidade distinta existindo ao longo do tempo. Segundo Singer, pode ser que existam animais conscientes,


que não sejam autoconscientes.28 Por isso, o autor passa a investigar duas questões: 1) a do


valor que esses animais podem ter e 2) a de se eles, mesmo não podendo ser considerados pessoas,


têm ou não direito à vida.


7.1 Consciência como base para estender o direito à vida aos animais


Conforme o exposto, não podemos estender o direito à vida a indivíduos severamente incapacitados


intelectualmente meramente por serem membros da espécie Homo sapiens, pois isto seria


especismo. Muitos deles não podem ser considerados pessoas e nunca poderão se tornar pessoas.


Contudo, segundo Singer, se apesar de tudo um indivíduo humano severamente incapacitado intelectualmente


tem direito à vida, este direito deve estar fundamentado em um princípio.


Um possível fundamento, segundo Singer, é o fato de que todos os humanos, mesmo os indivíduos


severamente incapacitados intelectualmente têm interesses positivos na forma de desejos, fins ou


preferências que, quando satisfeitos, propiciam uma experiência intrinsecamente valiosa. Baseado nisto,


alguém poderia sustentar que somente tais seres poderiam ter o direito de continuar vivos porque


aspiram ou procuram satisfazer os seus desejos e, por isso, devem ter direito à vida. Este argumento


consegue incluir todos os seres humanos no “direito à vida”. O mesmo argumento também inclui todos


aqueles animais não-humanos capazes de ter desejos e que aspiram satisfazê-los.


Uma pequena qualificação deve ser feita neste argumento, pois, segundo Singer, ele não consegue


incluir todos os seres humanos. Existem seres humanos permanentemente inconscientes e, portanto,


sem desejos. O argumento da consciência não é suficiente para estabelecer que esses humanos têm


direito à vida. O estado de inconsciência de um ser parece indistinguir-se do da morte.


Similarmente, continua Singer, o argumento não pode incluir todos os animais. É razoável acreditar


que algumas formas simples de vida animal não tenham desejos ou preferências conscientes.


Ostras, amebas e mexilhões talvez devam ser incluídos nessa categoria. Em nenhum caso, segundo


Singer, podemos considerar o argumento sem saber, precisamente, a quais animais pode ser aplicado.


Se o argumento é forte, podemos concluir: sempre que a fronteira da consciência for encontrada, a do


direito também o será.


Segundo Singer, no entanto, esse argumento não pode ser considerado forte. Sua fraqueza


fundamental é a extensão que ajuda a supor que todos os seres humanos – incluindo aqueles indivíduos


com severas deficiências mentais – têm um direito igual à vida. Se consideramos que um humano com


severa deficiência mental não pode ser considerado pessoa e nunca poderá se tornar uma pessoa, será


plausível sustentar que este ser humano não tem o mesmo direito à vida que um ser humano adulto


ethic@, Florianópolis, v.3, n.3, p. 207-222, Dez 2004.


218 TONETTO, M. C. Do valor da vida senciente e autoconsciente.


normal tem.29 Portanto, Singer considera o argumento da consciência inadequado porque ele estende,


aparentemente, um direito igual à vida a todas as criaturas sencientes.


Singer passa a analisar o valor da vida de um animal não-humano segundo a posição do utilitarismo


clássico. Segundo Singer, para o utilitarismo clássico será errado tirar a vida de um animal, quando a


morte causar sofrimento, pelo fato de o animal não ser morto instantaneamente e causar dano aos seus


pares. O utilitarismo clássico, diz Singer, ao considerar a possibilidade da morte instantânea e sem dor


de um animal ou de um ser humano severamente debilitado intelectualmente e completamente desprezado


e constatar que essa morte não aumenta o montante da dor nem diminui o de prazer, no universo,


concluirá que matar não é errado.


Para o utilitarismo clássico, matar é errado, se, com isso, tiramos do mundo uma vida feliz, mas


esse erro pode ser corrigido se uma outra vida igualmente feliz pode ser criada em seu lugar sem


nenhum custo extra. O utilitarismo clássico só considera os seres sencientes valiosos na medida em que


tornem possível a existência de experiências intrinsecamente valiosas como a do prazer. É como se os


seres sencientes fossem receptáculos de alguma coisa valiosa – e pouco importa que um receptáculo


venha a quebrar-se, desde que exista outro para o qual o conteúdo possa ser transferido sem que se


perca nada. Esse argumento é conhecido como o “argumento da substituibilidade” e tem sido usado


para justificar o uso da carne na nossa alimentação.


Segundo Singer, o utilitarismo clássico, ao tratar a vida como se fosse algo substituível, cria


problemas éticos. O primeiro ponto problemático observado por Singer no argumento da


substituibilidade, empregue para justificar o uso da carne, é o fato de que mesmo sendo válido o


critério de compensação do prazer de um pelo do outro quando o animal em questão tem uma vida


agradável, o mesmo argumento não se justifica para a defesa da ingestão de carne dos animais criados


nas fazendas industriais modernas, onde ficam tão comprimidos e limitados em seus movimentos que


suas vidas se assemelham muito mais a uma aflição permanente do que a uma fonte de prazer. Um


segundo problema ético observado por Singer é o de que se o argumento da substituibilidade pode ser


aplicado a animais, também pode ser aplicado a humanos com nível mental equivalente. Tome-se, por


exemplo, o caso daqueles indivíduos que carregam uma carga genética que os fará reproduzirem


crianças com sérias deficiências mentais. De acordo com o argumento da substituibilidade, não seria


errado utilizar essas crianças em experiências científicas desde que outras crianças fossem concebidas


para substituí-las. Um terceiro problema ético, apontado pelo autor no argumento utilitarista clássico


da substituibilidade, é que se é bom criar vidas felizes, então também será bom que exista o maior


número possível de seres felizes em nosso planeta. Com a possível exceção das regiões áridas que só


servem para pastagem, a superfície de nosso globo pode prover a subsistência de mais pessoas se


dedicarmos o produto da agricultura ao sustento de mais humanos e não à criação de animais.


Esses três pontos, segundo Singer, enfraquecem o argumento da substituibilidade na defesa da


ingestão da carne, mas ainda não chegam ao ponto principal do problema, qual seja: alguns seres


sencientes são, realmente, substituíveis? Segundo Singer, somente se uma resposta negativa for dada a


ethic@, Florianópolis, v.3, n.3, p. 207-222, Dez 2004.


TONETTO, M. C. Do valor da vida senciente e autoconsciente 219


esta questão, o utilitarismo clássico irá chegar à conclusão de que matar é errado por si mesmo.


Após chegar a essa conclusão, Singer analisa finalmente se sua posição é ou não muito abstrata,


se falha ao levar em consideração a natureza de todos os relacionamentos humanos incluindo os animais,


baseando-se em princípios universais, derivados racionalmente, em direitos e deveres. Noodings


e Gilligans, criticam Singer ao afirmar que as mulheres estão mais aptas para vincular a perspectiva


ética ao cuidado dos indivíduos com os quais têm alguma forma de relacionamento. Por isso, para elas,


emoções e não princípios racionais devem ser a base da ética. Segundo Singer, ainda que se reconheça


que as emoções são necessárias para dar alguma consideração a uma relação humano-animal, não


há concordância de opiniões sobre o que exatamente pode significar tal inclusão. Não está claro,


portanto, quais seriam os resultados de se atribuir um papel importante às emoções humanas, na ética,


na medida em que o interesse dos animais e não os sentimentos humanos estão em jogo, no juízo em


questão.


8– Observação Final


Levando em conta a posição sustentada por Singer quanto ao valor da vida de seres humanos,


concordo que o argumento da tradição moral predominante, segundo o qual a vida dos membros da


espécie Homo sapiens têm um valor único ou sagrado, não pode servir de base para justificar as


atitudes humanas de exploração de seres não-humanos. Por isso, devemos abandonar essa visão e


reavaliar nossa concepção especista da natureza. Por outro lado, ao distinguir eticamente a questão do


valor da vida de pessoas e de animais, da questão do sofrimento que lhes é causado para matá-los,


Singer dá a impressão de não atribuir valor algum à vida de animais considerados não-pessoas. Como


pudemos perceber, Singer analisa o valor da vida de seres considerados pessoas porque, segundo o


autor, a idéia de que “pessoas” têm um “direito à vida” é bastante popular. Para Singer, a defesa do


vegetarianismo e da eliminação da experimentação animal devem ser mantidas, qualquer que seja a


posição tomada em relação à questão do valor da vida animal. O uso de animais na alimentação ou nas


experimentações não significa somente a morte desses animais. Significa também dor e sofrimento.


Suas vidas são exploradas com a finalidade de, por exemplo, reduzir custos de produção. Sendo


assim, a orientação que Singer nos dá é a de que devemos rejeitar o abate de animais para fins


alimentares e experimentais, no intuito de abolir o sofrimento animal, a menos que se tenha de praticálo


tendo em vista a própria sobrevivência.


ethic@, Florianópolis, v.3, n.3, p. 207-222, Dez 2004.


220 TONETTO, M. C. Do valor da vida senciente e autoconsciente.


Notas


*Este artigo é resultado dos estudos realizados nas disciplinas de FIL3122 – Ética II e FIL3135 – Ética Prática,


do curso de Mestrado em Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina ministrada, respectivamente, nos


semestres 2004.1 e 2004.2 pela professora Dr. Phil. Sônia T. Felipe. Gostaria de agradecer aos colegas matriculados


nessas disciplinas que fizeram questões e sugestões de correção ao texto.


**Aluna do curso de Mestrado em Ética e Filosofia Política da Universidade Federal de Santa Catarina.


1 Cf. SINGER, P. Animals and the Value of Life. In: REGAN, Tom. Matters of Life and Death (Doravante citado AVL);


New Introductory Essays in Moral Philosophy. New York: Mc Graw-Hill, 1993. p. 285.


2Apud. SINGER, AVL, 1993, p.287


3Apud. SINGER, AVL, 1993, p.287


4 Apud. SINGER, AVL, 1993, p. 289


5 Apud. SINGER, AVL, 1993. p. 290


6 Uma outra interpretação do Gênese é dada por Sônia FELIPE. Segundo a autora “recorrer ao Gênese para legitimar


o costume de matar animais quando se vive em meio à fartura não procede; pois, se há permissão para consumir carne


de animais quando escasseiam as fontes vegetais, não a vimos quando essas são dadas em abundância. Em tempos


de muita comida, a Autoridade divina parece assumir um tom de repreensão, na expressão: Behold..., vejam que...,


notem que..., lembrem-se que..., eu dei a vós todas as árvores frutíferas... e a todos os demais... eu dei as plantas...para


comer. A recomendação é, nesse sentido, para que todos se alimentem dos vegetais e dos frutos das árvores e da


terra. Dada a realidade na qual vivemos, em países nos quais se produz e se acumula a mais abundante variedade de


fontes protéicas vegetais, jamais acumulada em igual proporção em qualquer outro momento da história da alimentação


humana, encontramo-nos muito mais perto da abundância (pré-diluviana) do que da escassez (pós-diluviana)


referidas no Gênese. Se há que justificar – tendo a Bíblia como fonte de referência –, o abate dos animais para o


consumo humano, somente podem justificar tais atos os povos em condições de absoluta miséria, aos quais julgo


que deveríamos dar o direito exclusivo de abater animais para comer”. FELIPE, Sônia. Por uma questão de princípios;


alcance e limites da ética de Peter Singer em defesa dos animais. (Doravante citado PQP) Florianópolis:


Fundação Boiteux, 2003. p.35


7 Apud. SINGER, AVL, 1993, p. 293


8Apud. SINGER, AVL, 1993, p. 293. Também podemos perceber por esta passagem, que “Kant defende que os


humanos, por serem dotados de liberdade e de vontade, dotados, pois, dos elementos que lhes possibilitam o uso da


razão e da linguagem, nada devem diretamente aos animais. No entanto, devido ao uso da razão, os homens devem


respeitar-se a si mesmos e aos demais homens, traduzido por Kant por respeito à humanidade. Há lugar para o


respeito pelos animais, pois estes constituem propriedade de algum outro homem”. Cf. FELIPE, Sônia T. Regan e a


concepção de sujeitos-de-uma-vida como sujeitos de direitos morais. Artigo apresentado no Seminário de Ética do


Programa de Pós-graduação em Ética e Filosofia Política, UFSC, 2004.1. Parte do livro em fase de edição. p.04


9KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. (Doravante citado FMC). Lisboa: Edições 70, 1986. p. 68.


10 Cf. KANT, FMC, 1986, p. 21-23.


11 KANT, FMC, 1986, p. 68.


12 KANT, FMC, 1986, p. 68.


13 “Criado pelo cientista e filósofo Richard D. Ryder, que o empregara provisoriamente em um panfleto distribuído em


1973 e, definitivamente em 1975, ao escrever Victims of Science, a expressão especismo acaba por tornar-se um dos


conceitos centrais e quem sabe o mais inovador na teoria ética de Peter Singer, que o tem divulgado em todos os


textos publicados desde 1975 ao argumentar em defesa do emprego do princípio da igual consideração de interesses


semelhantes no tratamento dos animais. De acordo com o que Ryder propõe e o uso que Singer lhe dá, o termo


especismo designa a forma discriminatória pela qual seres humanos tratam seres de outras espécies animais como


se estes existissem exclusivamente para servir aos interesses daqueles.” FELIPE, PQP, 2003, p. 82-83


14 Cf. SINGER, Peter. Ética Prática. São Paulo: Martins Fontes, 2002. [Doravante citado EP.] Cap. 4, O que há de


errado em matar?


ethic@, Florianópolis, v.3, n.3, p. 207-222, Dez 2004.


TONETTO, M. C. Do valor da vida senciente e autoconsciente 221


15 Teólogo protestante e eticista citado por Singer em Ética Pratica, p. 96 e em AVL p. 299.


16 Cf. SINGER. AVL, 1993. p.295


17 Para fazer uma análise do valor da vida de seres humanos e não-humanos, com clareza filosófica, Singer diz que é


preciso, ao menos na teoria, distinguir a questão da autoconsciência da questão da capacidade de sentir dor.


18 SINGER, EP, 2002, p.100


19 SINGER, EP, 2002. p. 104. [Resposta dada às questões: “No utilitarismo preferencial seria justificável a morte de


uma “pessoa” em preferência de outras vidas?”: “Existe alguma diferença conceitual entre interesse e preferência”?]


20 SINGER, EP, 2002. p.68.


21 Cf. SINGER, AVL, 1993, p.298.


22 SINGER, EP, 2002, p.117.


23 SINGER, EP, 2002, p.84


24 Filósofo americano contemporâneo.


25 Cf. SINGER. AVL. 1993. p. 299


26 Apud. SINGER, AVL, 1993, p.300.


27 Cf. FELIPE, Sônia T. Natureza e moralidade. Igualdade antropomórfica, antropocêntrica, ou ética? In: Revista


Philosophica, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2005, no prelo. pp. 20-22.


28 Cf. SINGER, AVL, 1993, p.304.


29 Cf. SINGER, AVL, 1993, p.304-305.


ethic@, Florianópolis, v.3, n.3, p. 207-222, Dez 2004.


222 TONETTO, M. C. Do valor da vida senciente e autoconsciente.


Referências Bibliográficas


FELIPE, Sônia. Por uma questão de princípios; alcance e limites da ética de Peter Singer em


defesa dos animais. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003.


FELIPE, Sônia T. O status dos animais nas concepções religiosas tradicionais. In: _______. Ética e


Experimentação Animal; Fundamentos Abolicionistas. Relatório Final de Licença-capacitação,


UFSC, Departamento de Filosofia, 2003, p. 145- 178.


FELIPE, Sônia T. Regan e a concepção de sujeitos-de-uma-vida como sujeitos de direitos morais.


Artigo apresentado no Seminário de Ética do Programa de Pós-graduação em Ética e Filosofia


Política, UFSC, 2004.1. Parte do livro em fase de edição.


FELIPE, Sônia T. Natureza e moralidade. Igualdade antropomórfica, antropocêntrica, ou ética? In:


Revista Philosophica, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2005, no prelo.


SINGER, Peter. Animals and the Value of Life. In: REGAN, Tom. Matters of Life and Death; New


Introductory Essays in Moral Philosophy. New York: Mc Graw-Hill, 1993. p. 280-321.


SINGER, Peter. Ética Prática. São Paulo: Martins Fontes, 2002.