Nota sobre os concursos públicos e o pac
Autor: Marinilce | Publicado: 2011-02-22T03:17:00-03:00

 Segundo afirmação da Ministra do Planejamento – Miriam Belchior – todos os concursos públicos federais desde ano estão suspensos.
Vide: A medida não deve afetar processos seletivos já em andamento, como os do BNDES, do Banco do Brasil e da Petrobras, mas concursos de ministérios e de órgãos estatais que não tiveram edital divulgado (como as provas dos Correios e do Banco Central) podem não ser realizados.   
Todas as nomeações de aprovados em concurso para o serviço público federal também foram suspensas, de acordo com a ministra.    
As medidas fazem parte do corte de gastos do governo federal, anunciado&nbsp; pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Foram reduzidos R$ 50 bilhões do Orçamento da União de 2011. (grifo meu)
Petistas diziam que o Serra iria suspender concursos públicos. E o que fez o PT? Suspendeu concursos públicos. Não quero entrar no mérito do que se deve ou não cortar, considerando-se o quadro atual, mas o das mentiras orquestradas pela politicagem barata deste país para se eleger. Reitero o fato da retirada pela&nbsp; Presidenta da República do Crucifixo e da Bíblia de seu gabinete, logo após sua nomeação, o que demonstra outra mentira, quando outrora se dizia Católica, aparecia publicamente em missas e até na Basílica da Mãe Aparecida. Tal atitude põe em dúvida sua conduta religiosa que tão politicamente quis mostrar e ao mesmo tempo a divergência das afirmativas em sua campanha eleitoral quanto ser contrária ao aborto e à questão do homossexualismo. Bem ou mal ela deve conhecer os pressupostos da doutrina Católica e, como em campanha quis dar o seu sim para não contrariar a maioria da população católica do país, após eleita, ao contrário, demonstrou claramente o seu NÃO a doutrina Católica, ao retirar o Crucifixo e a Bíblia de seu local de trabalho. Enfatizo a Santa Igreja de Deus, pois foi nEla que ela fez questão de freqüentar publicamente e comungar o Senhor.Cortes no PAC também merecem ser acompanhados:
No Globo Online, com Agência Brasil:A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou&nbsp; que o contingenciamento previsto para o início do governo Dilma Rousseff poderá atingir investimentos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). A declaração traz à tona a polêmica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acerca dos cortes no programa .- O cobertor é curto. Vamos fazer a melhor escolha dentro dessa lógica. Se tiver que pegar um pouquinho o PAC, será o mínimo possível - disse, ao participar do programa 3 a 1, da TV Brasil.No início de dezembro, quando o presidente ainda era Lula, Mantega declarou que seria feito um esforço fiscal a partir do primeiro ano do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, e isso afetaria obras do PAC.Lula reagiu e garantiu que não seria cortado “nenhum centavo do programa”. Depois da gafe e do ‘pito’ de Lula, Mantega emitiu nota à imprensa para esclarecer declarações a respeito dos cortes no Orçamento federal e os projetos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Segundo o texto, o ministro afirmava que “a prioridade era terminar os (projetos) que já estavam em andamento” e que “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha razão quando diz que o objetivo dos cortes no custeio ‘é aumentar investimento em infra-estrutura’.Miriam lembrou que a orientação da presidente é que investimentos em programas sociais e do PAC 2 sejam preservados, mas destacou que a pasta ainda está “calibrando” o montante do contingenciamento. A previsão, segundo ela, é que o número seja divulgado no dia 10 de fevereiro.(1) “Contingenciamento tem todo ano. Superestimativa da receita também. Vamos fazer, como em todos os anos, o ajuste. Já fui da junta de execução orçamentária, já estou um pouco acostumada com essa tarefa”, afirmou.Segundo a ministra, após reunião com representantes de diversas pastas na semana passada, o ministério planeja agora realizar encontros para definir um plano de trabalho dentro do PAC 2. Sobre o início das obras, a estimativa de Miriam é que as máquinas comecem a funcionar apenas a partir de março.
Até o presente momento ainda não tenho informações concretas sobre os cortes no PAC&nbsp; e os Órgãos Federais que não sofrerão suspensão em seus concursos públicos e nomeações, pois, segundo a Ministra do Planejamento, algumas áreas deverão ser analisadas criteriosamente, caso a caso, e poupadas das suspensões e nomeações.Contudo, as esferas estatais e municipais, a princípio, não serão afetadas e poderão realizar concursos públicos e nomeações.(1) Ainda não tenho dados concretos da efetivação desses números.Redação Correio
Direito do aprovado

É o Ministério do Planejamento quem autoriza a abertura de concursos para a administração federal. E, para que os aprovados tomem posse, é necessária uma segunda autorização. Os concursos públicos têm prazo de validade, informado no edital, e podem ser para um determinado número de vagas abertas ou para cadastro de reserva -quando os aprovados são chamados conforme a necessidade do órgão.   
Granjeiro orienta o candidato aprovado dentro do número de vagas para um concurso federal que entre na Justiça com mandado de segurança, caso o prazo de validade desse concurso esteja perto de expirar: "Se ele foi aprovado dentro desse número, é líquido e certo seu direito de ser nomeado". Em caso de cadastro de reserva, não há garantia, diz ele. É importante lembrar que as seleções federais são a minoria dos concursos públicos. "A grande parte, 90%, são estaduais e municipais e não serão afetados pela decisão do Planejamento".Informações sobre a legislação que rege a contratação na esfera federal poderá ser obtida na Lei número 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais), o qual poderá ser obtido no site www.planalto.gov.br.