Segurança pública: Lula não cumpriu o que prometeu
Autor: EDUARDO LUCENA | Publicado: 2010-09-18T11:49:00-07:00


Por Ana Maria Pacheco Lopes de Almeida, 15/05/06

Quem não se lembra? No horário gratuito e em debates, Lula agitava uma pasta na mão, declarando ser aquilo “o melhor plano de segurança pública já feito neste país”. Em suas bravatas de candidato, a esperança vencia o medo: “Precisamos ter uma polícia que seja mais preventiva e ela tem que estar preparada tecnicamente, cientificamente. Estamos propondo um sistema único de polícia, criando uma secretaria ligada ao Ministério da Justiça.” No discurso de posse, o compromisso com a segurança pública: “Inicio este mandato com a firme decisão de colocar o governo federal unido com os governos estaduais em uma política determinada pela nossa segurança pública.” Sim, e agora, o que diz Lula? Que a culpa é dos outros, como sempre.
Promessas: “A Política Nacional de Segurança do governo incluirá políticas públicas com foco prioritário na juventude excluída, criando espaços apropriados e estimulando a difusão do esporte, sobretudo nas áreas mais pobres.” (Lula -18/11/03)
“As mudanças constitucionais criadoras do novo modelo das polícias estaduais compreendem a extinção da Justiça Militar Estadual, a criação de órgãos periciais autônomos e independentes, a desmilitarização do Corpo de Bombeiros, o estabelecimento de vencimento mínimo nacional para as polícias.”
Fatos: Projeto Segurança Pública para o Brasil, detalhando as mudanças constitucionais que revolucionariam o setor, determinando “o fim do modelo criado nos períodos autoritários”: passados 500 dias, nenhuma das mudanças constitucionais prometidas na segurança saiu do papel. Todo o empenho do Planalto em alterar a Constituição foi direcionado para as reformas tributária e previdenciária, que serviram apenas para aumentar o caixa do governo. (Diário tucano, 27/05/04)
No horário gratuito e em debates, Lula agitava uma pasta na mão, declarando ser aquilo “o melhor plano de segurança pública já feito neste país”.
Promessas:“Diante do crescimento assustador da violência, que tem levado à consolidação, no cotidiano da população, da banalização da vida e da arquitetura do medo, o país necessita, mais do que nunca, de uma política nacional de segurança pública, priorizando a segurança da cidadania na qualidade de direito.” (Concepção e Diretrizes do Programa de Governo do PT para o Brasil 2002 - Divulgado no final de 2001)
Fatos: O autor do plano de segurança pública, Luís Eduardo Soares, saiu do governo sob acusação de nepotismo. Soares denunciou um esquema de dossiês e escutas telefônicas dentro do Ministério da Justiça por pessoas insatisfeitas com sua atuação.
O Estado de S. Paulo (25 de outubro/2005) - O Ministério da Justiça investiu apenas 5,5% dos R$ 413 milhões previstos no Orçamento da União de 2005 para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que reúne recursos repassados aos governos estaduais. No caso do Plano Nacional de Segurança Pública, que inclui o FNSP, o índice foi de 28,7% do R$ 1,5 bilhão previsto.Esses números fazem parte do último relatório semanal elaborado pelo Congresso a partir dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O sistema de monitoramento dos gastos federais registra a execução orçamentária até o dia 15 de outubro.
Promessas: “Iremos reformular o Fundo Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de utilizá-lo como fonte potencial de recursos da União para a complementação do pagamento dos vencimentos dos policiais daqueles estados que tenham dificuldades financeiras para pagar o piso de vencimentos mínimo… também vamos determinar que os recursos do Fundo Penitenciário não sejam contingenciados…” (Trecho do programa de governo do PT)
Fatos: A farsa da segurança pública prometida pelo governo foi desmascarada até no exterior. A Anistia Internacional chegou a decretar, na ONU, o fracasso do Plano Nacional de Segurança Pública. Apenas 8,5% dos recursos da área foram liberados pelo governo. E nenhum centavo do montante destinado para a reforma de presídios estaduais foi liberado. (Diário Tucano, 27/10/05)
Promessas: “Um amplo programa de combate à violência, ao narcotráfico e ao crime organizado supõe uma nova concepção de segurança pública, envolvendo planejamento, definição de metas e estratégias, investimentos em qualificação técnica e profissional e incluindo a integração do sistema policial e uma completa revisão do código penal e do sistema prisional (inspirado por penas alternativas).”(Concepção e Diretrizes do Programa de Governo do PT para o Brasil 2002 - Divulgado no final de 2001)
Fatos: O descaso com a Polícia Federal, que não tem dinheiro para pagar o combustível e deve mais de R$ 50 milhões, demonstra o quanto o discurso do PT está dissociado das ações do governo PT.
Promessas: “O povo brasileiro está dominado por um sentimento generalizado de insegurança e, por isso mesmo, nosso governo buscará instituir um sistema de Segurança Pública nacionalmente articulado.”(Programa de Governo do PT– Introdução)
Lula defendeu um sistema unificado e modernizado das polícias. Ele acredita que um sistema único seja mais eficaz para o controle da violência no país. “É uma tarefa difícil porque há uma cultura arraigada na polícia brasileira, que nós precisamos provar que precisa ser modificada para que seja mais eficiente”. (Lula, em entrevista ao Jornal da Record, 08/10/02, site do PT)
“Precisamos ter uma polícia que seja mais preventiva e ela tem que estar preparada tecnicamente, cientificamente. Estamos propondo um sistema único de polícia, criando uma secretaria ligada ao Ministério da Justiça.” (Lula, na Isto É, 02/10/02)
“O despreparo material e humano dos aparelhos policiais e a lentidão da Justiça estimulam a violência e agravam a criminalidade, que é reproduzida e ampliada pelo absurdo sistema prisional.” (Programa de Governo do PT– Introdução)
E mais:
“O governo precisa assumir a responsabilidade de gerir a questão de segurança pública. Deve assumir a criação de prisões federais para o crime organizado, para o narcotráfico, para o crime de colarinho branco.” (Diário Tucano - Lula - 12/11/03)
Em comício em Diamantina, Lula também falou sobre a rebelião na penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro. E manifestou seu estranhamento com a incapacidade de o governo federal criar prisões especiais para bandidos de alta periculosidade.
“Claro que o coronel Hildebrando Paschoal [ligado ao crime organizado no Acre], por exemplo, não deveria estar preso em Rio Branco; nem Fernandinho Beira-Mar poderia estar detido no Rio, onde tem sua principal área de influência.”
A incompetência da polícia para evitar que aparelhos celulares entrem nos presídios foi outro ponto questionado pelo presidenciável. “Se o cidadão comum que viaja de São Paulo ao Rio tem que passar por um sistema de raios-X, por que as cadeias também não são equipadas com esses sistemas?”, questionou numa crítica indireta aos cortes de verbas federais para a modernização do sistema penitenciário brasileiro. (Lula, 13/09/02 , site do PT)
Fatos: Depois de três anos e meio de governo, quais dessas responsabilidades Lula assumiu na segurança pública? Quantas prisões de segurança máxima o governo Lula construiu? Que medidas o governo Lula tomou para modernizar o sistema penitenciário brasileiro?
O Ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, gastou no sistema penitenciário apenas 24% dos R$ 111 milhões que foram empenhados no orçamento.
Promessas: “O governo federal e os governos estaduais precisam atacar de modo eficiente tanto a degradação social quanto a indústria do crime organizado, do contrabando de armas e de drogas. O crime nem sempre nasce da pobreza. Nasce também da inação e da perda de controle dos governos e da Justiça.” (Programa de Governo do PT– Educação e Cultura para Fortalecer a Coesão do País)
“Caminho contra a insegurança pública. Caminho que faça o Brasil voltar a crescer, a gerar empregos, a reduzir a criminalidade.” (Carta ao Povo Brasileiro, São Paulo, 22 de junho de 2002)
“Inicio este mandato com a firme decisão de colocar o governo federal unido com os governos estaduais em uma política determinada pela nossa segurança pública.” (Lula, discurso de posse, 01/01/2003)“O presidente afirmou que pretende reprimir violência e reduzir a criminalidade nas cidades. “Se conseguirmos andar em paz nas ruas e casas, daremos extraordinário impulso de construir convívio respeitoso com as diferenças.” (Lula, discurso de posse, 01/01/2003, Folha de S. Paulo)
Outras promessas de Lula
- Dar aos estados poder de unificar as polícias- Estipular piso salarial das polícias estaduais- Complementar salários das polícias estaduais- Aumentar o efetivo da Polícia Federal- Dar autonomia aos IMLs- Reduzir os graus hierárquicos da PM- Criar o Departamento de Ensino do Sistema Penitenciário- Criar presídios federais- Criar ouvidoria do sistema penitenciário(Lula, no Correio Braziliense, 02/09/02)