Uma reflexão sobre a PEC 241
Autor: Genetto Pereira | Publicado: 2016-10-11T07:50:00-07:00




Uma
gama de servidores está protestando contra a PEC 241 que autoriza apenas a
reposição salarial, por um período de 20 anos, tendo como referência a inflação.
&nbsp;Esta PEC limita os gastos da União por tal período, institucionaliza um ajuste fiscal permanente e ignora
uma eventual melhora da situação econômica do País. De acordo com a proposta, a
regra que estabelece o teto de gastos a partir da correção da inflação não
poderá ser alterada antes do décimo ano de vigência. O Novo Regime Fiscal
proposto pelo governo Temer retira da sociedade e do Parlamento a prerrogativa
de moldar o orçamento destinado a várias áreas, que só poderá crescer conforme
a variação da inflação. A Emenda a Constituição tem seus problemas que vão
contra os interesses públicos, mas quanto à reposição salarial embasado na
infração, não há motivo de tanto alarido por alguns motivos que dissecarei abaixo.



O
salário dos servidores públicos do Baixo Escalão sempre foi corrigido com base
no índice inflacionário. O problema maior que ocorria, principalmente em Minas
Gerais, na gestão do PSDB, é que não se repunha os índices da inflação. A
correção da remuneração dos servidores sempre ficava aquém deles. Isso gerava
protestos e greves. No entanto, os ex-governadores do tal partido não davam a
atenção aos clamores dos servidores e colocavam em prática uma política de
desvalorização do funcionalismo público do Baixo Escalão. Com exceção a isso, a
Polícia Militar de Minas Gerais conseguiu uma política salarial diferenciada
graças à greve de 1997 e a perda de uma vida na batalha pelo reconhecimento
profissional e salarial. Quanto às outras classes de trabalhadores, houve a
desvalorização da carreira e a perda do poder aquisitivo. E isso dura até o
tempo atual, Isto é, 2016.



Conversando
com médico, do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais, ouvi que
classe médica do Instituto não tem reajusto a mais de cinco anos. Pergunto: e a
reposição salarial via os índices inflacionários? Já os professores do Estado
de Minas Gerais só conseguiram uma reposição salarial justa, mas aquém de um
salário digno de um profissional da educação, graças às greves e um acordo
sindical junto ao atual governo petista.



Quando
se ouve barulhos em relação a apenas a reposição da inflação sobre os salários
dos Servidores Públicos do estado brasileiro, em um momento de crise econômica,
oficializada pela Emenda Constitucional, por um período de 20 anos, parece que
os clamores representam todas as classes dos servidores. No entanto, isso não é
verdade.&nbsp; Há classes que sequer tiveram
aumento salarial nos últimos anos. Nesse caso, esses servidores não poderiam
ser excluídos de um aumento diferenciado.




Creio
que a PEC veio com o objetivo de confrontar os servidores do Alto Escalão que
recebem salários fora da realidade dos brasileiros e que sempre obtiveram êxito
na busca de um aumento salarial diferenciado,&nbsp;
Isto é,&nbsp; uma reposição salarial
acima da inflação. É esta classe quem deve sofrer com a PEC e não os
funcionários do Baixo Escalão, que sempre tiveram seus salários corroídos pela
infração e perda do poder aquisitivo.