O QUE É CIDADANIA?
Autor: Cidadania Digital | Publicado: 2008-10-16T23:12:00-03:00

A palavra cidadania tomou conta do nosso cotidiano. Ela está presente no discurso de políticos, educadores, líderes comunitários, organizações não governamentais, nos jornais, rádio e televisão. Isso pode significar uma mudança de mentalidade que contribui para a construção de uma sociedade brasileira mais justa e democrática, mas também pode resultar na banalização da palavra, esvaziando seu verdadeiro significado. É preciso, portanto, refletir atentamente sobre suas origens, seus sentidos, suas implicações e sobre a possibilidade de sua efetivação. Para tanto, clique em cada um dos títulos abaixo: Origens da cidadania: isso vem de longeA idéia de cidadania é muito antiga, remonta à pólis grega, há cerca de 2.500 anos, e foi mudando ao longo da história. Não é de hoje que o homem tenta criar mecanismos para viver em uma sociedade justa e igualitária. Essa concepção está vinculada ao surgimento da vida na cidade, à participação nas decisões sobre os rumos da vida social e ao exercício de direitos e deveres. Momentos importantes desse processo foram: a Independência dos Estados Unidos e a publicação das cartas de direitos do país (1776); a Revolução Francesa (1789), que derrubou o regime absolutista francês e desenvolveu os ideais burgueses; a criação da Organização das Nações Unidas - ONU (1945), após a Segunda Guerra Mundial. Ser cidadão hoje é ter direitos e deveres e essa definição deve muito à publicação da Carta de Direitos da ONU (1948). Nela afirma-se que todos os homens são iguais perante a lei, independente de raça, credo e etnia. Confere-se o direito a um salário digno, à educação, à saúde, à habitação e ao lazer. Assegura-se o direito de livre expressão, de militar em partidos políticos, sindicatos, movimentos e organizações da sociedade civil. No que diz respeito aos deveres, a Carta estabelece que cabe aos homens fazer valer os direitos para todas as pessoas, ter responsabilidade pelo grupo social, respeitar e cumprir as normas e leis elaboradas e decididas coletivamente. A concretização dos ideais expressos nessa carta, no entanto, não se faz sem conflitos. Se por um lado os direitos civis, políticos e sociais tendem a se generalizar para toda a população, por outro são comuns situações de exploração, desigualdades e injustiças. Por isso, principalmente em países com contrastes intensos como o Brasil, a luta por melhores condições de vida para todos e pelo combate à discriminação é a garantia do exercício da cidadania. Participação social: não fique de braços cruzados Historicamente, a conquista de direitos é resultado de um longo processo de participação nas decisões coletivas e de negociação entre diferentes pontos de vista. Os direitos como os conhecemos hoje não surgiram do nada. Ao contrário, são resultado de muitas lutas de outras gerações e, mesmo com as Constituições denominadas modernas e democráticas, ainda é preciso lutar para que os direitos expressos nas leis sejam efetivamente cumpridos na vida cotidiana. Há, por exemplo, direitos conquistados no passado que estão sendo perdidos com a economia globalizada, como alguns direitos trabalhistas. No Brasil, há outros que não são garantidos para todos, como o acesso à saúde, educação, moradia e lazer. Portanto, o exercício da cidadania pressupõe o comprometimento coletivo. Se existe um problema na rua, no bairro ou na escola, não se pode esperar a solução de braços cruzados, simplesmente porque existe o direito garantido por lei. É preciso se organizar, reivindicar, buscar soluções e pressionar os órgãos governamentais competentes, pois participar da vida pública significa assumir o lugar de quem interfere e é co-responsável pelo rumo da história de sua coletividade. O discurso e a prática: desconfiar é preciso Uma das armadilhas que esvazia o significado da palavra cidadania é a enorme contradição entre discurso e prática. Preste atenção: certas pessoas falam em transparência, igualdade e direitos para todos, mas, na sua atuação, defendem privilégios de alguns, estimulam práticas sociais que excluem a população mais pobre ou grupos tradicionalmente discriminados, como negros e mulheres. Repare: em época de eleições, candidatos com histórias e atitudes muito diferentes utilizam em seus discursos a palavra cidadania quase da mesma maneira. Outra armadilha tem sido as diferentes formas de concretizar a cidadania, tais como: 1. Cidadão-consumidorNas duas últimas décadas, em alguns países, inclusive no Brasil, desenvolveu-se o conceito de cidadania calcado principalmente na questão do cidadão-consumidor. As pessoas passam a ser vistas como cidadãs desde que tenham dinheiro para adquirir mercadorias e utilizar serviços, por exemplo, comprar um tênis de uma determinada marca ou utilizar um bom seguro saúde. Certamente, as mercadorias e os serviços atendem a necessidades materiais e simbólicas das pessoas e consumi-los é um dos modos de participar da vida social, criar identidade e partilhar dos bens produzidos pela humanidade. Contudo, enfatizando-se apenas a relação de compra e venda de mercadorias e serviços, a cidadania assume um conteúdo restrito, individual, conformista e voltado apenas para a aquisição de bens. A supervalorização do consumo cria uma idéia equivocada do que seja pertencer à sociedade, desmobilizando em parte tanto a atuação de pessoas na vida coletiva, quanto de organizações sociais que lutam pela extensão dos direitos e pela garantia de uma vida digna para todos. Portanto, reduzir a compreensão da cidadania ao cidadão-consumidor não é o mesmo que a universalização do acesso das pessoas aos bens criados pelo trabalho humano. A cidadania plena se relaciona com a promoção e a transformação do cotidiano das pessoas e só existe quando sujeitos se organizam para agir e lutar pelos seus direitos, tanto nas fábricas, sindicatos e partidos como no bairro, na escola, na empresa, na família e nas ruas. 2. AssistencialismoÉ freqüente vermos a cidadania ser confundida com a prática de “caridade” e “proteção aos pobres” ou “carentes de direitos”. Não há, nessa visão protecionista e assistencialista, a tendência para superar as desigualdades sociais. Ao contrário, preservam-se as práticas da proteção pessoal e até mesmo do favor. Nelas, há a reprodução da diferença de status entre aquele que é assistido e aquele que presta a assistência. Não raro, tem-se a idéia equivocada de que há diferença de dignidade entre aquele que dá e aquele que recebe uma caridade. Cidadania não pode ser confundida com assistencialismo. Sua construção deve estar relacionada à superação das desigualdades sociais e à extensão da garantia dos direitos a todos. Espaço público: para todos ou privilégios de poucos? A cidadania pressupõe um grande desafio: a construção do espaço público, onde são reconhecidos os direitos e deveres dos cidadãos. Esse espaço pode ser tanto o lugar da vida cotidiana e comunitária quanto o “espaço” do governo. Sua construção implica tratamento indiferenciado a todos, isto é, um tratamento que não privilegia este ou aquele por motivos pessoais. As amizades ou relações familiares não podem promover vantagens como o nepotismo – situação em que autoridades públicas criam cargos para seus familiares ou lhes concedem favores. Do mesmo modo, as identidades culturais não podem se transformar em discriminação, por exemplo, o preconceito lingüístico – não é porque uma pessoa fala com um sotaque diferente do usual em uma grande cidade como São Paulo que ela deve ser considerada inferior. O espaço público deve garantir um fórum amplo de discussões sobre as questões da coletividade, com representação dos diferentes sujeitos. É preciso que os sujeitos sejam vistos e se vejam como iguais em direitos e responsabilidades, independentemente dos laços que estabelecem em suas vidas privadas. No Brasil, contudo, nem sempre se tratam as questões coletivas de modo indiferenciado por meio de regras claras e impessoais. Para se resolver uma questão pública acaba-se recorrendo à ajuda, por exemplo, de um conhecido que exerce um cargo público, em troca de algum favor. O que é um direito se transforma em favor e o tratamento impessoal se transforma em uma relação baseada nas fidelidades pessoais. Essas relações são resultados do processo de construção da cidadania e da democracia que estiveram, no Brasil, a serviço de um Estado que manteve privilégios e consolidou a tendência a “privatizar” o espaço público. O que é de todos é visto como o que não é de ninguém e alguns se sentem no direito de se apoderar do patrimônio coletivo em detrimento dos outros, como se apropriar de praças ou construir estradas que beneficiam propriedades da família. Garantir a democracia e construir a cidadania estão na direção contrária das soluções “malandras” e da privatização do espaço público. Essas saídas resolvem alguns dramas pessoais, mas preservam uma situação geral de reprodução de injustiças e privilégios e não estimulam os movimentos que lutam pela construção da cidadania e pela extensão dos direitos a todos, sem exceções. Texto original: Maurício Érnica, Alexandre Isaac e Ronilde Rocha MachadoEdição: Equipe EducaRede