Prós e contras da regulamentação de DJs e Produtores
Autor: Lucas Pimentel | Publicado: 2011-10-24T11:21:00-03:00

         No último dia 18 de outubro, a Comissão de Educação do Senado  Nacional (CESN) aprovou em votação o Projeto de Lei do Senado 322/10,  que regulamenta as profissões de DJ e produtor musical, ou, como  descrito no texto do PLS, o Produtor DJ. Atualmente, em dados  extra-oficiais, cerca de 1 milhão de artistas da área atuam como  profissionais liberais, sem qualquer suporte legislativo. A proposta de  regulamentação visa estabelecer os princípios e orientações para a  consolidação e organização do trabalho do disc-jóquei e do DJ produtor  em âmbito nacional.
Antes de se discutir a respeito do PLS, é interessante observar como o projeto de lei descreve os profissionais do setor.

“Art. 2º (…)
III –DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc-jóquei),  o profissional que cria seleções de obras fixadas e de fonogramas,  impressos ou não, organizando e dispondo de seu conteúdo, executando  essas seleções e divulgando-as ao público, por meio de aparelhos  eletro-mecânicos, eletrônicos, ou outro meio de reprodução;
IV – Produtor DJ (disc-jóquei), o profissional  que manipula obras fonográficas impressas ou não, cria ou recria versões  e executa montagens sonoras para a criação de obra inédita, originária  ou derivada.
§ 1º Os profissionais referidos nos incisos III e IV também atuam na fixação e colocação de obras para o público.

Em uma visão preliminar, a nova regulamentação tende a ser o suporte  fundamental para que os artistas deste universo possam atuar à beira da  lei, utilizando os princípios e apontamentos legislativos como uma  proteção no exercício de suas profissões. Por outro lado, cabem ainda  alguns questionamentos primordiais, como forma de se fazer com que a lei  esteja, de fato, adequada às necessidades da categoria.
A exigência de certificado de curso profissionalizante de DJ e  Produtor DJ para a regularização dos artistas nestas atividades foi, sob  minha ótica, um dos maiores avanços em nossa cena, e um dos pontos  altos do PLS. Através deste documento, o profissional deverá  registrar-se junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e, na sequência,  atuar legalmente.
Discutimos muito em aulas, encontros e debates na Yellow  sobre o pseudo-profissionalismo neste mercado. A maioria dos artistas  possuem conhecimentos técnicos, teóricos e, sobretudo, éticos mínimos, o  que desvaloriza fortemente este nicho em relação à opinião pública, bem  como dentro da própria categoria por muitos personagens que a compõem.  Penso que exigir o estudo aprofundado, além de possibilitar o  melhoramento de nossos profissionais sob o prisma da técnica e da moral  profissional, pode determinar os diferenciais necessários para que  separe “o joio do trigo” e estimular a profissão de DJ e Produtor DJ  como respeitáveis perante os leigos e de definitiva importância no  cenário artístico. Além disso, com o conhecimento adquirido, os novos  artistas poderão apresentar perspectivas diferentes e avançadas para  esta arte, o que gerará a fuga da mesmice e dos falsos profissionais,  promovendo os avanços necessários na cena nacional.
Além da questão educacional, o aspecto da jornada de trabalho (seis  horas diárias; trinta horas semanais) e a exigência de profissionais  nacionais em eventos com a participação de artistas estrangeiros  (exigência de 70 porcento de profissionais brasileiros envolvidos) são  pontos interessantes. Por mais que discutamos os números em si, o fato  de eles passarem a existir contribui para o desenvolvimento da  profissão.
Os pontos que me exigiram maior reflexão se referem sobre como  funcionará o futuro orgão responsável pela formatação das diretrizes  desta profissão: os sindicatos, e o contrato de trabalho entre artista e  empregador: sem dúvida, o documento será foco de discussão,  especialmente sobre a definitiva aceitação deste dispositivo pelos  contratantes.
Sobre o primeiro ponto, o texto do projeto de lei determina que cabe  ao Ministério da Educação (MEC) ou ao sindicato representativo da  categoria credenciar DJs e o Produtores DJs. O foco de debate neste  sentido passa sobre quais profissionais farão parte destes núcleos e de  que forma eles serão credenciados para que habilitem os novos artistas. É  fundamental, ainda, que a entidade de suporte aos profissionais, os  sindicatos, seja realmente atuante e não abuse de seu poder para fins  particulares.
Em relação aos contratos de trabalho, o grande desafio da lei está em  fazer com que este ponto seja realmente aplicado e exercido. O  documento descrito no PLS propõe vários itens que se assemelham a um  contrato de trabalho tradicional e aplicado praticamente a todas as  outras profissões. Neste sentido, me parecem necessárias pequenas  adaptações ao universo real da categoria, para que se aumentem as  possibilidades de sua real aplicação. Da forma preliminar que se  apresenta, corre-se grande risco de que ele não seja realmente  respeitado e usado. E, como sabemos, a falta do contrato profissional é o  que costuma gerar os maiores prejuízos aos artistas.
O site do Senado Nacional (www.senado.gov.br)  apresenta na íntegra o texto do projeto de lei, que ainda necessita ser  aprovado na Câmara dos Deputados. Para DJs, produtores, e simpatizantes  deste segmento, é importante conferir os detalhes da proposta, avaliar,  debater e refletir sobre todos os pontos. Somente desta forma poderemos  realmente ter o profissionalismo que exigimos dos personagens  envolvidos.
De forma geral, acredito ser bastante válida a tentativa de se fazer  com que haja o suporte legal para a profissão. Demos o primeiro passo:  passamos a discutir com afinco nossa cena e segmento. A partir deste  ponto, poderemos, então, buscar o avanço e desenvolvimento aprofundado  da categoria no Brasil e termos, definitivamente, a profissionalização  do mercado.

Por Gustavo Tomasi no Blog: Yellow.art