FÁBIO KONDER COMPARATO
Autor: EVERSON ANDRADE ADVOGADO OSASCO | Publicado: 2009-09-18T14:12:00-07:00

A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS, de Fábio Konder Comparato6ª Edição.Saraiva,2008Fichamento “ A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos “Mestrando: Everson Carlos AndradeProf. Dr. Eduardo C.B.BittarDisciplina : Direitos Humanos e Pós-ModernidadeUNIFIEO / OsascoMagna Carta – 1215 Lei de Habeas Corpus – Inglaterra – 1679Declaração de Direitos ( Bill of Rights ) Inglaterra – 1689Declaração de Independência e a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte – 04 de julho de 1776 As Declarações de Direitos da Revolução Francesa – 1789 / 1791 / 1793/ 1795Constituição Francesa de 1848Convenção de Genebra de 1864Constituição Mexicana de 1917Constituição Alemã de 1919Convenção de Genebra sobre Escravatura – 1926Convenção Relativa ao Tratamento de Prisioneiros de Guerra – Genebra – 1929Carta das Nações Unidas  - 26 de junho de 1945 –( Conferência de São Francisco )Declaração Universal  dos Direitos Humanos – 1948Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio – 1948Convenções de Genebra de 1949,sobre a Proteção de Vítimas de Conflitos bélicosConvenção Européia dos Direitos Humanos – 1950Pactos Internacionais de Direitos Humanos  de 1966Convenção Americana de Direitos Humanos – 1969Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural – 1972Carta Africana dos Direitos  Humanos e dos Direitos dos povos – 1981Convenção sobre o Direito do Mar – 1982Convenção sobre a Diversidade Biológica – 1992Estatuto do Tribunal Penal Internacional – 1998...................................A Humanidade no século XXI : A Grande Opção                                                O homem tem a capacidade inventiva dos meios próprios de subsistência, ou seja, tem habilidade técnica, mas tem-se demonstrado incapazes  de conviver harmonicamente uns com os outros, ignorando a arte política.                                                 O ser humano é provido dos sentimentos de justiça e de dignidade pessoal,que são requisitos fundamentais para a existência da vida em sociedade .                                                Zeus, indagado por Hermes,   no mito da criação do homem , conforme contado por Pitágoras no diálogo de Platão,  afirmou que todos os homens ,indistintamente , teriam  que possuir a arte política,porque ,se apenas alguns a possuíssem,não se teria harmonia social e dessa forma,a espécie humana acabaria desaparecendo do planeta. Técnica   x   Ética                                                 A habilidade técnica  pertence à minoria ( poucos )  e a sabedoria política não se estendeu a todos. , gerando um permanente déficit ético , que se caracteriza em oligarquias tanto dentro das sociedades, quanto entre os países, no plano internacional.                                                  A história humana tem registrado  desde sempre, sistemáticos massacres genocidas,  fome de enormes contingentes humanos, epidemias e explorações  aviltantes, de raças e nações. A humanidade  contem uma minoria poderosa e uma maioria indigente.                                                  De 1930 até  1945 presenciamos o êxito  do Estado Totalitário, que promoveu massacres bélicos e se mostrou  mais cruel e excludente que as tiranias tradicionais , em três continentes simultaneamente .                                                 Com o final da 2ª guerra, em 1945 e o advento da Carta das Nações  Unidas ,em 1948 , surgiu a preocupação de : “ Preservar as gerações vindouras  do flagelo da guerra ... reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem , na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direitos  dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas,e ... promover o progresso social e melhores condições de vida  dentro de uma liberdade mais ampla. “ .                                                   Ao mesmo tempo em que criava a ONU , abarcou a preexistente OIT ( Organização Internacional do Trabalho ) e as novas agências especializadas em agricultura e alimentação em âmbito internacional ( FAU )  e outras  da área de saúde ( OMS ) , de educação , ciência e cultura ( UNESCO ) . De outra parte, a conferência de Bretton Woods instituiu o Banco Mundial e o FMI  , como organizações associadas às Nações Unidas ,visando enfrentar os graves problemas provocados pela guerra, no tocante a   instabilidade financeira , reconstrução e desenvolvimento . A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS...........                                        À partir dos anos 70,  a humanidade, em seu conjunto ,  vem sendo submetida a um forte processo de unificação técnica e desagregação social.                                         Houve desenvolvimento da comunicação e da informação, aproximando os homens, todavia, tem-se aprofundado a desigualdade entre os que podem e os que não podem utilizar-se das maravilhas criadas pelo engenho humano. A humanidade dissocia-se  entre  minoria abastada  e maioria carente de tudo .  Aprofunda-se o abismo  entre mais pobres e mais ricos  , no tocante a renda e qualidade de vida, refletindo em desigualdades sociais de todo tipo.                                         Há grande desequilíbrio estrutural  entre as nações,  que é a essência do  subdesenvolvimento.                                         No mundo todo , há insegurança no campo do trabalho assalariado,que se reflete nos índices de desemprego e de subemprego.                                          No dizer de Adam Smith, a capacidade laboral de cada um, é “ a mais sagrada e inviolável das propriedades “ ., no entanto, tem-se tornado, nos resultados da ciência econômica moderna, um bem secundário e dispensável no processo de produção.                                         Há insegurança sanitária, com a expansão da AIDS nos países mais pobres do globo terrestre.                                          Há insegurança previdenciária , com a já programada destruição das instituições estatais de previdência  e assistência social, lentamente substituídas pelos mecanismos particulares de mercado.                                          Há insegurança ecológica, que ameaça, já a curto prazo a subsistência dos povos.                                         Há insegurança política, com a multiplicação das guerras civis, que só no último quarto do século XX vitimaram cerca de 5 milhões de pessoas.                                         Neste início do século XXI, vemos ruir os ideais dos que lutaram contra a barbárie nazista,criando a ONU e seus mecanismos de proteção à dignidade individual e das  nações, que precisavam libertar-se da penúria e do medo .                                         Com a derrocada da URSS , os EUA se erigiram à condição de potência hegemônica mundial, fato esse, que tem sido  uma séria ameaça à reorganização das relações da comunidade internacional  . Vários são os tratados internacionais  que tem sido sistematicamente recusados pelo Congresso Norte-Americano,  por não quererem se submeter à normas internacionais de proteção aos direitos humanos,considerados ,por eles,limitação de sua soberania.                                           A trajetória penosa ,desde a afirmação dos primeiros direitos e liberdades individuais aos direitos da própria humanidade, passando pelo reconhecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos direitos dos povos, representam  avanços obtidos na conquista e preservação  da dignidade humana, mas ,  atualmente , todas essas conquistas  da humanidade estão  em perigo. Os inimigos da humanidade são  a atual crise ética  e a dominação tecnológica em detrimento do ser humano,  enquanto  elemento principal .                                       Neste início de século XXI estamos  no apogeu do capitalismo, como auge das forças de mercado. Surgem, para a humanidade,  dois caminhos definidos e antagônicos :  ou a humanidade se deixa conduzir  à dilaceração definitiva, na direta linha do apogeu capitalista , ou tomará , afinal, o rumo da justiça e da dignidade,seguindo o luminoso caminho traçado pela  sabedoria clássica.                                        O capitalismo tem sido uma forma de vida global em sociedade, portanto, uma civilização  e  não apenas um mero sistema econômico  . O espírito do capitalismo é o individualismo  competitivo, excludente e dominador. Toda a supremacia funda-se nas razões de mercado.                                         O capital desumanizado é elevado à posição  de pessoa artificial, o homem é reduzido a condição de simples instrumento de produção, ou ao papel de mero consumidor a serviço do capital. A razão de mercado é necessariamente expansionista.  Mais de um século antes da atual globalização, Marx já havia anunciado que “ a tendência a criar um mercado mundial insere-se no próprio conceito de capital “.                                          Para a mentalidade capitalista, somente aquilo que tem preço no mercado possui valor na vida social.  Tudo o que pode ser produzido empresarialmente  possui um valor absoluto e , na ótica capitalista, não deve ser impedido por exigências éticas. O objetivo é a concentração de capital,ou seja ,do poder econômico,explorando trabalhadores e consumidores e apropriando-se dos bens comuns  da humanidade,sejam esses bens naturais ou culturais, e promovendo, também , a exaustão do meio ambiente e buscando o crescente monopólio de conhecimentos tecnológicos.                                             O ideal do capitalismo contemporâneo,é a realização de lucros, sem produção de bens, ou prestação de serviços à comunidade.                                              A insânia capitalista chegou ao patenteamento de genes, inclusive do homem,para exploração na indústria farmacêutica e utilização em tratamentos médicos. Dessa forma,instituiu-se a propriedade sobre as matrizes da vida humana.                                              Um roteiro de humanização do mundo                                               Precisamos urgentemente construir um a civilização que assegure  a todos os seres humanos, indistintamente, o direito elementar à “busca da felicidade “ . As condições de vida de três quartos da humanidade  representam, atualmente, a negação  objetiva desse direito à felicidade , proclamado  desde a Declaração de Independência dos Estados Unidos , como sendo inerente  à condição humana.                                              Precisamos  nos contrapor  radicalmente ao capitalismo, tanto em relação ao seu espírito,quanto  ao seu sistema institucional ou enquanto prática de vida.  Precisamos irradiar fraternidade universal, em oposição ao individualismo excludente. Precisamos construir uma humanidade solidária, onde , todos sejam livres e iguais  em dignidade e direitos. ,segundo  proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos.                                          Ao dominar o Estado, o capitalismo coloca em funcionamento a lógica mercantil do intercâmbio de prestações, e dele retira o poder-dever de submeter os interesses particulares à supremacia da coisa pública, ou bem comum do povo.                                           A justiça proporcional ou distributiva via instaurar a igualdade substancial de condições de vida e só pode atingir seus objetivos através de políticas públicas  ou programas de ação governamental. Quando o Estado se submete às injunções do capital privado, quer no plano interno , quer no plano internacional, ele se torna incapaz de  estabelecer condições sociais de uma vida digna para todos.                                            Os direitos humanos de natureza econômica,  social e cultural tem caráter anticapitalista, sendo até mesmo incompatíveis.                                            Da aliança do capitalismo com o Estado Liberal resultou  que o povo ficou reduzido a uma massa de indivíduos,  tornando –nos a todos , impotentes  diante do poder econômico na sociedade civil, da mesma forma que se é impotente enquanto cidadão,para exercer a parcela individual da soberania popular que teoricamente lhe cabe .                                             A soberania popular  não pode confinar-se à esfera estatal,mas  há de exercer-se no âmbito da sociedade como um todo.                                              A vida econômica deve organizar-se no sentido do serviço à coletividade  e do atendimento prioritário das necessidades e utilidades públicas. As empresas devem ser estruturadas de forma a  afastar a soberania do capital sobre os demais agentes de produção.  A atividade empresarial há de ser direcionada  , por meio de estímulos e sanções adequadas, à produção de bens e serviços de interesse coletivo, com a devida aprovação popular.                                               O autor questiona o tradicional sistema de propriedade  intelectual sobre invenções técnicas,afirmando que constituem sério obstáculo à justa difusão de novas tecnologias, o que tem gerado  concentração de poder econômico, com nula ou quase nula difusão  de tecnologia.  Grandes são os investimentos dos Poderes Públicos e grandes grupos empresariais, mas esses investimentos seguem a lógica  da lucratividade. Mesmo quando efetuados pelo Estado, tais investimentos acabam por beneficiar , quase que exclusivamente, as grandes empresas.                                               O espaço público de comunicação, - a imprensa, o rádio , a televisão e a Internet, salvo a Internet, quando não são monopolizados pelo Estado autocrático, são simplesmente apropriados pela classe empresarial, para atender seus exclusivos interesses.                                               A democratização dos meios de comunicação de massa , é uma condição  essencial  para o efetivo exercício da soberania popular nos dias  atuais .                                                 Atualmente, há um desvanecimento das grandes esperanças, suscitadas em 1945, de que o mundo do pós-guerra seria reorganizado no sentido da preservação da paz e dos direitos humanos.                                                   O autor defende a idéia, de que a aprovação de convenções sobre direitos humanos seja sempre decidida por maioria de dois terços ds nações, dispensando-se a ratificação individual dos Estados- Membros, como  atualmente se exige , para só então entrarem em vigor.                                                    Na ONU , é preciso suprimir o caráter oligárquico do Conselho de Segurança, extinguindo os cargos permanentes com poder de veto. De outra parte, é salutar dotar o Conselho Econômico e Social de competência decisória, atribuindo –se -lhe um poder de supervisão e direcionamento. Colocar o Banco Mundial , o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio à serviço das nações, contemplando a humanidade.                                                     É indispensável reforçar os poderes investigatórios da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas,bem como criar  um Tribunal Internacional,com ampla competência para conhecer e julgar os casos de violação desses direitos pelos Estados-Membros, nos moldes do Estatuto de Roma, de 1988, que instituiu o Tribunal Penal Internacional .                                                    Rumo à salvação da humanidade ?                                                    No século XX o homem tornou-se , definitivamente, “ senhor e possuidor da natureza “ ,inclusive da sua própria,  ao adquirir o poder de manipular o patrimônio genético, mas ao mesmo tempo, tem havido espantosa acumulação de poder tecnológico. A humanidade divide-se fundamente, entre a minoria opulenta e a maioria indigente.                                                     A acumulação de riqueza não partilhada,  tem conduzido ao precipício .  Ainda é tempo de mudar de rota e navegar rumo à salvação. Na fímbria do horizonte já luzem os primeiros sinais da aurora. É a esperança de uma nova vida que renasce. Tenhamos fé na nova geração , no porvir, que virá trazendo “ a chama da liberdade, da igualdade e da solidariedade e haverá de iluminar a Terra inteira” .  ( FÁBIO KONDER COMPARATO )                                            ( E então, vamos debater sobre essas coisas ? )