Os Efeitos da Emenda Constitucional nº 52/06 no aperfeiçoamento do sistema político nacional
Autor: Diogo Botelho | Publicado: 2010-02-28T21:53:00-04:00

Sabe-se que numa Democracia tal como a nossa, solidificada após a elaboração da Constituição Cidadã em 1988, vigente até os dias atuais, têm-se como um dos seus pilares de sustentação organizacional, o pluripartidarismo e o seu fortalecimento enquanto agremiações ideológicas de diversos setores da sociedade com interesses em comum ou antagônico, postulando assim, a defesa pelos direitos da população em geral mediante as eleições ordinárias.
Sendo assim, imprescindível para o salutar desenvolvimento de um sistema democrático, justo, equilibrado e consistente ideologicamente, além da mencionada pluralidade política, é necessária a composição de Partidos Políticos que tenham em sua base, uma ideologia que satisfaça os anseios da população, para que mediante a escolha do representante do “povo” nas câmaras representativas, o mesmo imbuído dessa perspectiva ideológica e direcional do partido, defenda os interesses de seus representados.
Portanto, inegável é a importância e o conteúdo ideológico de um Partido Político, que traduz em síntese, o seu programa de governo e a forma de como ele irá instrumentalizar a vontade popular.
Todavia, contrariando as respectivas premissas analisadas, em 2006 cometeu-se um atentado contra o processo de maturação da Democracia Brasileira com a aprovação da Emenda Constitucional 52/06, que inseriu no art. 17 da Constituição Federal, o fim das verticalizações partidárias. Em outras palavras, permitiu-se aos partidos políticos a não vinculação entre candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Ou seja, com o advento da referida emenda constitucional, enterraram-se um dos princípios que guarnecia o caráter nacional dos partidos políticos no Brasil, qual seja, o da Verticalização.
Logicamente, que a aprovação da Emenda em análise certamente serviu para atender aos partidos políticos ditos e apelidados de fisiológicos, barriga de aluguel ou de caça cargos. Ora, em virtude dessa lambança legislativa, em 2010 os eleitores brasileiros não terão como oferta de candidatos, coligações unidas em prol de um programa de governo robustecido pela ideologia partidária, pelas idéias que fomentam a construção de uma agremiação política. 
Para se ter uma idéia, apenas como exemplo, nessas eleições poderá ter a nível nacional, um determinado partido “X” apoiando partido “Y”, porém, em nível estadual, o partido “X” não estará apoiando o partido “Y”, mas sim, o partido “Z” e assim sucessivamente, revelando assim, uma verdadeira aberração ideológica e notadamente adstrita tão somente a interesses duvidosos e vinculada a conveniência e oportunidade de cada diretório partidário.
Essa autonomia partidária garantida em 2006 aos partidos políticos, segue um caminho oposto ao dos interesses nacionais e ao fortalecimento da democracia brasileira, transformando o processo eleitoral e as coligações partidárias delas decorrentes, numa verdadeira colcha de retalhos, costurada logicamente, a partir não dos interesses da população e do conteúdo ideológico que fecundam as diretrizes dos partidos políticos, mas sim, para a satisfação pessoal daqueles que se aproveitam da coisa pública.
Portanto, com fim da verticalização das coligações partidárias, quem ganha com esse sistema, são aquelas “velhas prostitutas”, que se mudam os governos e a condução do poder executivo, porém, os seus acentos juntos ao poder sempre estarão garantidos, não importando se o comando governamental é azul ou vermelho.
Com efeito, o aperfeiçoamento do sistema político-partidário no Brasil sofreu um retrocesso imenso, afinal, a coerência partidária e a consistência ideológica dos partidos, infelizmente não terão espaços nas eleições de 2010, projetando assim, eleições vazias, carentes de idéias e de um debate caloroso, ou seja, mais um duro golpe em nossa recente história democrática.