Autor: MARCO AURÉLIO | Publicado: 2013-02-25T05:38:00-08:00



Comandante
da Policia militar de Nanuque faz alerta sobre TELEXFREE





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Uma questão extremamente polêmica foi
levantada à população de Nanuque há cerca de duas semanas pelo Major Luciano
Freire Fonseca, Comandante da 24ºª Companhia de Polícia Militar Independente.
Em entrevista concedida ao programa “A Hora do Povo”, na Rádio Social FM, e, no
mesmo dia ao programa televiso “Cá Entre Nós”, da emissora TV Três Fronteiras,
ele teceu duras críticas contra a apresentação dos formadores de rede da
TelexFree em Nanuque, cuja empresa, de origem estrangeira, se apresenta como
ligada à comercialização de VOIP, um produto baseado em transmissão de voz que
utiliza tecnologia IP (Internet Protocolo). De acordo com o Major de alguns
meses para cá, a TELEXFREE transformou-se numa espécie de “corrida do ouro” para quem busca fazer investimento em dinheiro,
com garantia de retorno rápido e em percentuais exorbitantes de lucro. Um
negócio ainda permeado de dúvidas, que demandam ainda do devido esclarecimento
ao consumidor por ocasião das palestras ocorridas na cidade.



O Major Freire tem revelado: “Ainda não foi
apresentada “a lógica do negócio”.
As palestras são montadas com base em técnicas
motivacionais, onde se utilizam de relatos de supostos enriquecimentos de
pessoas e influenciam no poder de decisão dos participantes. Algumas situações
dessas, já constatadas, são inverídicas.” O Comandante da Polícia Militar local
ainda faz um alerta à população de Nanuque e conclamar organismos vivos da
sociedade, como o Poder Executivo, Câmara Municipal, Judiciário, Ministério
Público, OAB, Procon, Associação Comercial e outros, para sejam dadas as
informações necessárias, e seja evitado um possível “calote” ao povo, como
ocorre com diversas empresas que utilizam o chamado “Marketing Multi Nível” ou
MMN. Veja a integra da entrevista:





1) Major
Freire, afinal, o que é a TELEXFREE?

Trata-se de uma empresa americana fundada em
2002 por um indivíduo conhecido como James
Merrill, e inicialmente se chamava Commons Cents Communications e foi
alterada para Telexfree em 15/02/2012. Salienta-se que nos Estados Unidos a
Telexfree não operava com marketing multi nível e, tão somente
com venda de pacotes VOIP, sigla originada do termo em inglês “voice
over internet procotolo” e que significa no português “voz sobre protocolo de internet”,
tecnologia amplamente utilizada no mundo digital, não sendo mais nenhuma
novidade ou descoberta milagrosa, com grande potencial de lucro, como querem
passar ao consumidor. Conforme constatamos, houve muito lucro à época.





2) Como funciona o contrato com a TELEXFREEE?

Para começar, tem uma informação
completamente errada sendo passado ao público. O contrato não é assinado com a
TELEXFREE, e sim com a Impactus Publicidade. A TELEXFREE americana, quem
comercializa o pacote de serviço VOIP, cujo negócio foi muito bom nos Estados
Unidos lá pelos anos de 2002, quando a empresa foi fundada, cedeu em 2012 (anos
passado) à Impactus Publicidade o direito de usar o seu nome de fantasia
TELEXFREE no Brasil. 

Como há uma diversidade de valores sendo
falados por aí, buscamos algumas informações no site http://www.meudinheiroemcasa.com.br,
onde é explicado que ao ingressar na TELEXFREE, com cerca de R$600,00, o “investidor” ganha uma conta básica
chamada Ad Central e passa a ser chamado “divulgador”. E lhe é passado uma
senha, onde tem acesso ao Back Office de divulgador, que nada mais é do que um
ambiente de trabalho no próprio site da TELEXFREE, onde estão disponíveis cerca
de 50 sites de classificados grátis para a publicação de anúncios previamente
montados. Por força de contrato devem os usuários usa-lo como ferramenta de
divulgação da linha VOIP, postando a quantidade diária de anúncios conforme
contrato.

Então,
fazendo as contas, quem compra um Adcentral e coloca religiosamente os
anúncios, terá um lucro anual de US$ 741.00 (US$ 20.00 x 52 semanas – US$
299.00), sem necessitar vender um único VOIP. Ainda há o Adcentral Family
adquirido no valor de US$ 1375.00, que dá ao divulgador o direito a postar 5
anúncios diários o que lhe rende, em tese, US$ 100.00 por semana. Façamos as
contas: US$ 3825.00 de lucro líquido por ano. VEJA BEM: sem a obrigação de
vender nada, indicar ninguém, somente postando anúncios. Falamos do básico.
Daquilo que é oferecido à maioria das pessoas. Alem disso há outros padrões de
adesão com investimentos mais altos, que não é o caso de detalharmos por aqui,
como os Team Builder.

Então,
além da constituição obscura da companhia, não há nenhuma relação entre o que
se ganha e o que se realmente produz. Tudo isso nos mesmos moldes da extinta
empresa americana Zeek Rewards, lembrando, que ela foi fechada
imediatamente nos Estados Unidos, pois lá a ação das autoridades foi imediata.

Mas aproveitando a pergunta, nas pesquisas
que fizemos, identificamos como um dos maiores divulgadores da TELEXFREE no
Brasil a pessoa de Fernando Augusto.
Podem pesquisar na internet que vocês vão encontrá-lo lá, defendendo a
TELEXFREE com unhas e dentes. Consta que foi ele quem fez a mesma coisa e
incentivou as pessoas a investirem na Zeek
Rewards, dando prejuízo a milhares de brasileiros.







3) A Telexfree é fraude ou golpe?

Não
podemos dizer que é fraude, pelo menos enquanto não se concluir as
investigações, por que juridicamente o termo fraude é utilizado no sentido de
falsificar, adulterar alguma coisa. Por exemplo: “clonar” um cartão e fazer
retiradas na conta bancária de outra pessoa. Neste quesito, a Telexfree não
pode ser considerada uma fraude, não há nada de falso ou adulterado. É um sistema de multinível com
uma proposta razoavelmente definida, mas sem um produto consistente e que tem
valor potencial de mercado, inclusive não é focado nas palestras a necessidade
de vendas por parte das pessoas. Escudada
num contrato que tem um ano para ser cumprido, e pelo que sabemos, começou a
operar aqui em Nanuque no final do mês de novembro de 2012.

Quanto
ao termo golpe está vinculado ao ato de enganar, de abusar da boa-fé do outro,
para retirar vantagem. Ao que consta, até agora, a Telexfree não enganou
ninguém para ganhar dinheiro, apesar de vários problemas de ordem técnica e tem
um contrato dizendo assim: “Se divulgar
ganha, se não divulgar não ganha.” Pode sim algum divulgador estar
enganando na medida em que não lhe esclarecido completamente as nuanças do
contrato e utiliza-se como falamos numa reposta anterior, de meios
inescrupulosos de convencimento estão sendo utilizados, como por exemplo,
depoimentos pessoas que supostamente estão “ganhando
fortuna”.





4) Qual a relação entre a TELEXFREE e a Impactus Publicidade?

Eu diria que é quase
uma relação amorosa e muito estranha,
pois pesquisando na internet encontramos reportagens dando conta de alguns
documentos assinados por Carlos Wanzeler
na antiga TELEXFREE e remetidos à Secretary Commonwealth Corporations Division
(SEC), que corresponde à Bolsa de
Valores no Brasil. Nos documentos constam o Sr James Merrill como Presidente da
Empresa e o Carlos Wanzeler como
Tesoureiro e Diretor, sendo este último o mesmo proprietário da Disk a Vontade e Ympactus Publicidade. Aí
fica uma conclusão e uma dúvida. A CONCLUSÃO: Se a Ympactus Publicidade pertence a Carlos Wanzeler
sendo ele um dos proprietários da Telexfree e da Disk a Vontade, ele é o
principal mentor do negócio. A DÚVIDA:
Se a Impactus Publicidade que faz apenas a divulgação do negócio (pacote VOIP)
da TELEXFREE que está lá nos Estados Unidos, quem vai ressarcir os brasileiros
no caso de uma falência da empresa? Ou seja: as empresas são da mesma pessoa,
mas empresas diferentes do ponto de vista jurídico e fiscal. Uma está aqui no
Brasil e outra lá nos Estados Unidos, não tendo a TELEXFREE americana nenhuma responsabilidade econômica,
financeira, jurídica com a Impactus Publicidade, a qual uma presta à outra,
apenas serviços de publicidade aqui no Brasil. Somente em 2012 é que a
TELEXFREE, por força de contrato, cedeu à IMPACTUS PUBLICIDADE o direito de
utilizar sua marca TELEXFREE.







5) O que
ocorre nas palestras?

Trata-se apenas de uma palestra articulada
com um teatrinho, com conteúdo e truques motivacionais largamente utilizados
nas empresas, como forma de motivar funcionários, mas que convence muito bem o
espectador. São truques e técnicas utilizadas por aqueles que querem “construir suas redes”, traduzindo,
aliciar mais pessoas a entrar no esquema. Ocorre que se alguém fizer
questionamentos pertinentes e que levam “riscos
à apresentação do negócio” o palestrante passa a incitar a platéia (já
montada com familiares e integrantes da TELEXFREE que já foi pra lá com esse
propósito) a hostilizar qualquer pessoa que pode colocar dúvidas sobre sucesso
do negócio. Estive na primeira fila em uma palestra na CDL de Nanuque, e
constatei tudo isso, inclusive que em momento algum é explicada a lógica do
negócio. Foram várias perguntas sem respostas. Nem mesmo a principal e que toda
a cidade quer saber: “De onde vem o
dinheiro que abastece o negócio?“

Aqueles que questionam são taxados de
pessimistas e sem visão de futuro. Em determinado momento de posse do
microfone, pude relatar aos presentes que aquilo continha todos os elementos de
um golpe. Percebe pelos cantos do ambiente, equipes prontas para agir no
momento certo. Por exemplo, a cada determinado número de palavras do
palestrante ou de qualquer comentário positivo ao negócio de imediato são
puxados os aplausos como forma de sacramentar a situação, como se algo de
incrível ou maravilhoso tenha ocorrido ou sido dito. E no auge da sensibilidade
e abertura de espírito do expectador, a palestra é arrematada com “estórias de sucesso” que não sabemos o
seu grau de verdade, mas que tem ocorrido em todas as palestras e merece uma
verificação, pois isso é num mínimo um golpe baixo desferido contra a platéia.
Um verdadeiro teatro, que foi repetido nas demais palestras ocorridas na cidade
de Nanuque. Já tomamos conhecimento de diversas pessoas que vivenciaram esta
situação.







6) A formação de “REDE” não seria a mesma coisa de “PIRAMIDE
FINANCEIRA”, o que no Brasil caracteriza crime contra o sistema financeiro?

A partir do momento que são cooptados novos
investidores é sim pirâmide financeira, que só se sustenta enquanto houve
pessoas dispostas a entrar na base. Ocorre que o Brasil ainda não tem uma
legislação eficaz contra estas pirâmides financeira e sempre foi paraíso para
este tipo de negócio. Na minha avaliação o contrato assinado não passa de um “pano de fundo” para a captação de
recursos para abastecer o esquema. Inicialmente, faço aqui apenas três
observações:

1ª) Considerando que há tão somente 50 sites
de classificados grátis, havendo milhares de “divulgadores” postando tais anúncios ao mesmo tempo, haveria
capacidade deste site publicar ao mesmo tempo tantas postagens?

2ª) E que houvesse esta possibilidade, qual
vantagem e eficiência de tanta publicação ao mesmo tempo em um site
classificado grátis?

3ª) Já que a intenção é apenas a divulgação
não seria mais econômico para a TELEXFRE / Impactus Publicidade montar um
escritório com apenas poucos funcionários com um custo bem menor,
exclusivamente para postagens de anúncios?







7) Há
reclamações na internet que a TELEXFREE vem sempre mudando as regras do jogo?

Sim.
Na internet isso pode ser constatado através do site www.reclameaqui.com.br
. Isso é feito no momento mais conveniente para a empresa. Há reclamações dando
conta que depois de um determinado tempo, ao invés de pagar pela divulgação a
empresa pode disponibilizar um pacote VOIP ao divulgador, e, caso ele não
venda, deverá ficar com o produto ao custo de R$49,00/mês, cujo valor é abatido
de seus ganhos. Também foi um dos motivos pelos quais foi instaurado o
inquérito civil no Acre. Há diversas cláusulas unilaterais, que permitem a
TELEXFREE mudar as regras do jogo, durante o jogo.







8) O que
explica o crescimento do serviço em Nanuque?

Isto ta explicado pela pouca estratégia dos
que trouxerem esta TELEXFREE para Nanuque. A estratégia de impressionar
funciona, principalmente no “boca a boca” e nas palestras e em cidades
pequenas, por questões de confiança entre as pessoas. Um entra porque ou outro
entrou e disse que tá dando certo. E mais, o que realmente precisa ser falado,
que é de onde vem o lucro da empresa, é banido das palestras. O que se vê nas
palestras são artifícios dos palestrantes que usam de artifícios para criar um ambiente de
expectativa e motivação, no meu entender, abusando da esperança e sonho dos
brasileiros que estão dispostos a arriscar o dinheiro adquirido com muito
sacrifício. Se algo fosse tão bom assim, por
que eles não propõem ao governo brasileiro o fim da poupança e demais
aplicações financeiras para o povo brasileiro investir na Telexfree?







9) De que
forma as pessoas são atraídas pelo serviço?

Acredito que são atraídas pela promessa de
ganho fácil e pelos relatos de algumas pessoas supostamente obtiveram. Pra
começar, para se dar um ar de credibilidade na empresa num dos primeiros slides
é apresentada a imagem de um suntuoso prédio, supostamente, de total
propriedade da TELEXFREE nos Estados Unidos. Em seguida outra imagem de um
prédio na cidade de Vitória/ES. Então o palestrante diz assim: “Olha... esta é a sede da Telexfree, lá nos
Estados Unidos”. Agora o prédio que vocês estão vendo aí “é onde funciona a empresa lá em Vitória,
no Espírito Santo”. Olha a “TELEXFREE
está registrada, tem CNJP, e paga imposto de renda”, etc. etc. Numa
passagem rápida, cria-se uma aura de confiabilidade no negócio e salvo engano,
consta no contrato que a Impactus
Publicidade ocupa uma sala no 2º andar de um prédio em Vitória/ES.







10) Por que algumas pessoas alardeiam dizendo que estão ganhando
altas somas em dinheiro e até exibindo carrões de luxo, por exemplo?

Para começar estão
seguindo o exemplo do presidente da empresa James Merrill, que expõe no site
oficial da TELEXFREE algumas imagens dele em um enorme carro de luxo e uma foto
quase inelegível do registro da empresa no SEC (Bolsa de Valores Americana),
CNPJ da Empresa e DARP para pagamento de tributos estaduais. Somente um ingênuo não vê que isso é um
golpe baixo para gerar confiabilidade na empresa. Aliás, esta sempre foi uma das estratégias mais utilizadas de Marketing
Multinível (MMN) no Brasil, e que deram e vêm dando o calote em milhões de
brasileiro dos anos 80 pra cá. Alardeiam aos quatro cantos que “que estão ganhando muito dinheiro”.
Mas não mostram o lucro da empresa que dá origem a este dinheiro. Temos como
exemplo a empresa americana de marketing de rede aportou no Brasil chamada
Amway (pronuncia-se “emuei”), que produzia e vendia uma variedade de produtos
com promessa de altos lucros e construído a rede de vendas nos mesmos moldes da
TELEXFREE. Os famosos ganhos binários que são obtidos através de sua rede. E do
mesmo jeito você “pagava para entrar”,
como sempre dizem. O que ocorreu foi que não conseguiram enganar todo mundo por
muito tempo, pois os produtos eram caros e não conseguiam concorrer com os
similares no mercado brasileiro. Imagine que um sabonete da Amway, por exemplo,
era vendido a R$ 20,00 enquanto que nas prateleiras dos supermercados você
pagava por um produto idêntico apenas R$ 1,00.

Ocorreu que a Amway
praticamente sumiu do mercado. Vou aproveitar aqui para alertar que a equipe jurídica que defendeu a Amway nos
anos 90 foi comandada pelo advogado norte-americano Gerald Nehra e atualmente
advogado da TELEXFRE lá nos Estados Unidos. O mesmo que também cuidou dos
problemas da falida empresa americana Zeek Rewards que foi fechada pelas autoridades
americanas e acusada de formação de esquema Ponzi, cujo termo foi
originado em decorrência de um golpe aplicado na década de 20, nos Estados
Unidos, pelo imigrante italiano Charles Ponzi, que conseguiu fazer fortuna
rapidamente utilizando uma pirâmide financeira insustentável que funcionava à
base de novos investidores. Veja bem o currículo e a especialidade desta turma.







11) Consta que há pessoas que fizeram altos investimentos na
cidade, inclusive alguns dizem que já estão tendo o esperado retorno
financeiro. O que o Senhor tem a dizer sobre isso?

Entre o fato e o boato há uma grande
diferença. É natural alguém ser lesado e não admitir isso publicamente, mesmo
porque além de passar de otário, não é interessante, pois vai desestimular
novos investidores, e o que mais se vê é uma disputa frenética por novos
investidores, inclusive, já há relatos de desavenças familiares por conta de
disputa de “clientes novos”. Fico
até tranqüilo e satisfeito por quem está ganhando, mas lamento por quem pode
perder. Nossa intenção é alertar a todos para as investigações que estão sendo
feitas contra a Telexfree já em três Estados Brasileiros. Eu pretendia ter
participado na primeira palestra ocorrida na cidade. Infelizmente não foi
possível. Lá mesmo teríamos levantada a questão. Apesar desta matéria, ainda é
possível que pessoas acreditem ser um bom negócio. Vai do discernimento de cada um a fazer o que bem
quer. Por fim, mesmo que alguém esteja de fato obtendo retorno financeiro, é
preciso ficar esclarecido no sistema de pirâmide financeira, quem está no topo
tem mais chances de ganhar, e aqueles que entram na base da pirâmide, as
chances de fracasso são cada vez maiores.







12) Qual a
explicação para ganhos tão altos?

O fato é que não tem explicação, a não ser que haja uma resposta pela Telexfree, o
que nenhum deles fizeram
até o momento, mas ainda
poderão fazer, espero. Achei patético o palestrante na CDL dizer logo no começo
da palestra assim: “Aquele problema lá
no Acre... o advogado da Telexfree já foi lá e explicou tudo”. No dia
seguinte pesquisei na internet e vi que não foi explicado nada. Por que não
querem, ou por que não há resposta. O que imagino é a grande maioria das pessoas que não aderiam é que os
ganhos são sustentados com a entrada de novos investimentos, que por sua vez
comprometem ainda mais as obrigações futuras da empresa. Não há mágica da
multiplicação. Nos princípios básicos de economia são três os elementos
essenciais de geração de riqueza: a
TERRA, o CAPITAL e o TRABALHO. Há ainda um quarto elemento recentemente
incluído que é a TECNOLOGIA e
ADMINISTRAÇÃO.

Explicando melhor: da TERRA se extrai as riquezas naturais que são negociadas nos
mercados nacionais e internacionais, também, algumas se constituem em comodities
e são até negociadas nas bolsas de valores, como minério, petróleo, ouro,
alimentos, etc. Não é o caso da
TELEXFREE.

Do CAPITAL,
que é necessário para fomentar a economia de um país, quem o têm, dele se obtém
os juros como acontece também com as bolsas de valores, fundos de investimentos,
poupança, etc. Este também não é o caso
da TELEXFREE, pois o retorno pelo capital investimento está completamente
fora dos padrões nacionais e internacionais.

O
TRABALHO,
que é o terceiro elemento gerador de riqueza e que se constitui na fonte de renda
de bilhões de pessoas em todo o mundo, todos sabem quanto se ganha por mês por
160 horas de serviço ou mais. A
Telexfree também não se enquadrou aqui, pois como disseram nas palestras:
são apenas 3 minutos para postar um anúncio. Não posso dizer que isso seja um
trabalho.

A
TECNOLOGIA e ADMINISTRAÇÃO que se constitui na a gestão dos três fatores, que da
mesma forma, não se constitui o negócio da TELEXFREE, como consta do sistema
VOIP criado em 2002, já está amplamente difundidos. Por isso eu pergunto: Quem está adquirindo este pacote VOIP ao
custo de R$49,00 ou R$99,00 por mês para falar ilimitado? É como se tivessem dizendo que a
gasolina que move os motores dos carros é uma novidade.

Hoje
temos programas gratuitos com o Skype, que utiliza o sistema VOIP, cuja
tecnologia proporciona conversação com outro Skype GRATUITAMENTE e com
telefones celulares e fixos a custos baixíssimos. Isto sem mensalidade. E mais,
com tanto plano de telefonia celular disponível hoje no Brasil há espaço para
VOIP?







13) E existem
formas de ganhar dinheiro em casa, pela internet?

Existem sim muitas empresas que já trabalham
com muitos funcionários de forma autônoma, em casa, para diversas atividades,
inclusive divulgação, por diversas razões, por exemplo, não se gasta passagem, alimentação
e muitas vezes não há vínculo trabalhista por parte do empregador, então
diminui o custo com o empregado registrando, podendo remunerar melhor quem
trabalha em casa. Mas, via de regra, se ganha por produtividade. Ninguém
trabalha pela internet 3 ou 15 minutos por dia e cruza os braços. Não há
nenhuma fórmula honesta e pública que seja assim. E tem mais um diferencial. Quanto se trabalha para uma empresa pela
internet, não tem nada de você “INVESTIR”
“COMPRAR COTAS” para trabalhar não.







14) Afinal,
o que é marketing multinível? E ele é ilegal no Brasil?

Não é ilegal e é amplamente
utilizado no Brasil. Iniciou-se no Brasil a partir da década de 90, e é
considerada uma forma mais econômica e eficiente de publicidade. É conhecido
também como marketing
de rede, e é caracterizado pela divulgação de um ou mais produtos ou
serviços, através de indicação das pessoas, mas para isso, a empresa deve
necessariamente conter um portfólio de produto ou serviço
claro e definido, preferentemente e com grande potencial mercado. São
estabelecidas áreas geográficas de atuação para quem formar suas redes de
venda. È um negócio&nbsp; bem planejado e
executado pela empresa. Não sei se seria marketing multinível você saturar uma
pequena cidade de divulgadores de um produto, sem delimitar geograficamente o
espaço de cada um. Só pode resultar em desordem e uma disputa acirrada pela clientela restante.







15) O fato de a empresa estar registrada e pagar imposto de renda
não quer dizer que há legalidade? De maneira alguma esta situação guarda
relação com a legalidade das ações da empresa ou com a sustentabilidade do
negócio. Isso só vai ser
comprovada depois de uma minuciosa investigação pelas autoridades brasileiras.
Somente através de uma profunda investigação é cruzamento das informações, é
que vai se comprovar ou não se o negócio é lícito e sustentável.







16) Em sua opinião, o que aconteceria se ninguém mais entrasse na
TELEXFREE?

Ocorreria uma
avalanche de ações na justiça, pois são milhares de contratos. O que mais pode
ocorrer é o calote geral.
Há duas chances de quem entrou não tomar prejuízo, ou o produto que está sendo
anunciado ou vendo, seja feita em quantidade suficiente a proporcionar o lucro
necessário ao “retorno do investimento”
ou a empresa deverá possuir patrimônio suficiente para honrar seus compromissos
no caso de uma falência. Daí a grande uma dúvida: qual o alcance e eficácia da legislação brasileira para obrigar a
TELEXFREE, que juridicamente é uma outra empresa, e localizada nos EUA, para
honrar compromissos feitos pela Impactus Publicidade aqui no Brasil?







17) O que
o Sr acha que será feito pelos órgãos públicos e entidades civis locais?

Acredito que haverá sensibilidade por parte
de cada um e serão adotadas as medidas no âmbito de suas atribuições e
competências. A população está exposta e necessita de proteção nesse sentido.
Cheguei a receber do palestrante Danilo Saúde a seguinte frase “pára de se preocupar com a vida dos
outros... pára de querer impedir as pessoas de ganhar dinheiro seu Luciano...
cuida de coisas mais importantes como o trafico e segurança das pessoas... pois
do bolso de cada um cuida eles”. Preferi responder aqui. “Nós já estamos sim cuidando do tráfico e
segurança das pessoas. Tanto o é que Nanuque já apresenta números positivos de
controle da violência, por três anos consecutivos, cujos indicadores são
medidos pelos institutos de pesquisas. Mas como consta do art. 5º, inciso
XXXII, da Constituição da República, a proteção ao consumidor é sim dever do
Estado, que se faz representado por qualquer agente público.







18) Já
alguma denúncia contra a TELEXFREE na cidade de Nanuque?

Apesar de desconfianças e reclamações ainda
não temos conhecimento de alguma denúncia formal, mesmo porque os fatos são
recentes e há um prazo de 12 meses para ser cumprido um contrato. No entanto,
quem quiser, mas basta pesquisar na internet para se constatar a infinidade de
reclamações contra a TELEXFREE, principalmente no site http://www.reclameaqui.com.br
Mas no Estado do Pernambuco o Procon Estadual já emitiu um alerta às
autoridades, e onde certamente ensejará em uma investigação. 







19) Há
alguma infração legal que possa estar ocorrendo com as atividades da TELEXFREE?

Sim. Identificamos na
legislação brasileira a lei 1.521 de 26
de dezembro 1951 que
trata dos crimes contra a economia popular, consta no artigo 2º que são crimes
desta natureza: IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do
povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros
equivalentes). Tem também a Lei
7.492 de junho de 1986 que define os crimes contra o sistema financeiro
nacional, e por que não dizer o crime de estelionato, quando pessoas fazem
falsas afirmações com o objetivo de aliciar pessoas a ingressarem no negócio.
Além disso, há a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a
proteção do consumidor e por fim temos o Título VII da Constituição Federal,
que trata da ordem econômica e financeira.





20) Qual
foi o problema apresentado pela Telexfree no Acre?

Imagino que a pirâmide financeira tenha
ruído, pelo fato do Estado do Acre ter uma população com pouco mais de 700 mil
habitantes, as pessoas não encontravam mais quem quisesse fazer parte da Telexfre por lá.
Grande parte do que mencionamos aqui consta da portaria de instauração do
inquérito civil: o sistema pirâmide financeira; inexistência de ênfase ao
produto; captação de recursos financeiros o que descaracteriza o marketing
multinível e pelo fato da empresa a ser investigada dar plena ênfase à formação de pirâmide, em
detrimento do relevo do produto a ser anunciado. Fala ainda que é notória a incomprovada
relação entre os ganhos do consumidor/investidor/divulgador e a comercialização
e sucesso do VOIP e por fim, as cláusulas abusivas do contrato quem versam
sobre a alteração unilateral do contrato a qualquer momento e sem a necessidade
de prévio aviso pela empresa. Tudo isso em detrimento do consumidor, neste
caso, daquele que entra para a TELEXFREE.







21) Há mais alguma investigação sendo feita em relação à TELEXFREE?

No
Estado do Acre,
pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, foi instaurado um inquérito civil no Ministério Público de Defesa
do Consumidor, através da portaria 01/2013, publicada no Diário Oficial do Acre
edição nº 10966, páginas 47 e 48, de 11/01/2013. Esta investigação vai contar
com a participação do Ministério da Fazenda e da Polícia Federal, e também do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do
Consumidor (SENACON), a fim de que seja apurada a prática de infração
administrativa.

No
Estado do Mato Grosso
a TELEXFREE também está sendo investigada pelo Ministério Público. Segundo
entendimento da Promotora Fernanda
Pawelek, da 1ª Promotoria Cível de Lucas do Rio Verde (350 quilômetros de
Cuiabá), o “sistema oferece risco aos
interesses econômicos" dos participantes e pode esconder um esquema do
tipo "pirâmide".

Conforme disse a promotora Fernanda Pawelek “Não há informações acerca do serviço,
como funciona, forma de pagamento, sendo que estas só podem ser obtidas se o
contrato de prestação de serviços for localizado.”

Veja que é a pergunta
feita anteriormente também foi objeto de atenção no Ministério Público do Mato
Grosso, que afirmou serem são abundantes “as promessas de “lucro fácil e de vida
afortunada”“. "Fotos instigantes (...) carros importados, navios, mansões,
estórias de pessoas que em cinco meses ganharam um milhão". 

Consta que foi
encaminhado ofício ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da
SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor) pedindo que seja apurada uma
possível infração administrativa, bem como solicitou ao Ministério da Fazenda,
a documentação relacionada à empresa.

E no
Estado do Pernambuco
o PROCON agiu de iniciativa, requisitando as informações necessárias à uma
análise completa do negócio, cujo prazo, pelo que verificamos na internet, não
foi cumprido pela TELEXFREE.





22) A atividade da TELEXFREE pode trazer algum prejuízo à Nanuque?

Já está trazendo, na medida em que a moeda
circulante do município é retirada para este “investimento”. Tomamos
conhecimento que algumas pessoas podem deixar de comprar, deixar de pagar suas
contas, então o dinheiro não circula na cidade, deixando de gerar emprego e
renda. Temos conhecimento de pessoas que recorrem a empréstimos para investir;
que vendem bens móveis e imóveis. E não é difícil constatar que trás desavenças
às pessoas, inclusive entre familiares, por conta da disputa de mais um
candidato para ingressar, por que quando alguém ingressa com indicação, há um
percentual de remuneração a mais para quem indicou.







23) O que seria melhor a ser feito para quem já está na TELEXFREE e
quem deseja investir?

A nossa sugestão é que quem já tenha assinado
o contrato, apenas cumpra a função de divulgador e aguarde as investigações que
estão sendo feitas no momento pelas autoridades e entidades federais e não se
arvore a formar sua rede,
pois poderá responder com concurso em eventuais crimes. Então que façam somente
a divulgação. Há pessoas que estão prometendo altos ganhos a terceiros, por informações de que
alguém também ganhou. Isso, por si só, já caracteriza crime de estelionato, sem
falar da responsabilidade civil.





24) Que
tipo de alerta à população o senhor faria?

Como sugestão, nós reiteramos a palavras de
um palestrante da TELEXFREE que se apresentou como Pelé, no sentido de que “quem
tivesse desconfiado aguardasse 4 ou 5 anos para investir”. É bom mesmo seguir seu conselho. Até
acho que não seria necessário este prazo. Sugiro que aguardem as investigações
que estão sendo feitas em decorrência da denúncia feita no Estado do Acre. Mas
porventura, caso algum crédulo tenha intenção de ingressar na TELEXFREE, que
antes da assinatura do contrato peça a avaliação de um especialista em finanças
para tirar dúvidas do ponto de vista da credibilidade do negócio e de um
advogado, pois o contrato tem muitos termos técnicos e é se trata de um
contrato de adesão, ou seja, as cláusulas nele contidas não são discutidas
previamente para serem alteradas ou não. Salienta-se que uma cópia digital do
contrato que encontramos contém 13 páginas em letras minúsculas, e não consigo
acreditar que está sendo integralmente lido exatamente compreendido pelas
pessoas que o estão assinando. E nele consta que em caso de qualquer demanda
judicial, o foro eleito será a cidade de Vitória/ES. E como ficará a situação de centenas de pessoas deslocando à
Vitória/ES?





25) O
Major Freire deseja deixar alguma mensagem final?



Deixo
aqui alguns questionamentos, que certamente estão permeando a cabeça de muitos,
mas é bom para reflexão de todos.



a) Por que a TELEXFREE não convida as pessoas
a trabalharem como divulgadores, sem que seja paga uma “taxa para entrar” e proporciona ao povo de Nanuque somente o
serviço de divulgadores e os remunere pela metade do preço, ou seja, U$10,00 por semana? Fazendo as
contas, no final de 12 meses ganha a empresa, ganha o divulgador e este não incorre em risco.

b)
Imagine uma empresa que paga US$ 1.040.00 para receber US$ 299.00 de volta?

c) O
que acontecerá com ela?

d) Onde está sendo vendido o VOIP?

e)
Quais os impostos pagos pela venda do VOIP?

f) Por qual preço?

g) Pra quem?

h) Qual a quantidade?

i) Qual o lucro das vendas?

j) A empresa está gastando mais do que ganha?

k) De onde vem o dinheiro?