Autor: Laércio Vieira Pereira | Publicado: 2015-12-29T10:38:00-02:00


Receita Federal e Procomex lançam&nbsp;


programa que reduz burocracia e&nbsp;


custos nas operações alfandegárias

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Com a participação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi 
lançado, &nbsp;em São Paulo, o Programa Brasileiro de Operador Econômico 
Autorizado (OEA) Módulo Cumprimento, uma iniciativa da Receita Federal 
que deve beneficiar empresas brasileiras que serão certificadas por 
representar baixo risco em relação à segurança da carga e/ou ao 
cumprimento da legislação. 

O lançamento ocorreu durante o 
Seminário Internacional Projeto OEA: Compliance, organizado pelo 
Procomex – Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior, 
promovido pela Receita Federal, com o apoio da CNI – Confederação 
Nacional da Indústria e que reuniu aproximadamente 500 pessoas entre 
autoridades de aduanas de diversos países, representantes de organismos 
nacionais e internacionais e de vários segmentos do setor privado. “O 
Programa OEA representa um novo paradigma no controle aduaneiro no 
Brasil, pois além de reduzir a burocracia nos trâmites alfandegários de 
importação e exportação, diminui o tempo de tramitação na entrada e 
saída de mercadorias no País, reduz custos operacionais e propicia maior
 segurança logística nas operações de comércio exterior”, disse o 
secretário da Receita Federal. 

Durante o Seminário, foi 
promovida uma solenidade especial para a entrega das Certificações OEA -
 Conformidade para 15 empresas que participaram do projeto-piloto do 
Programa. As empresas contempladas na lista das primeiras certificações 
dessa modalidade são: 3M, Basf, Bosch, CNH Latin America, Dell, Dow 
Química, Embraer, Farmoquímica, General Motors, IBM, LG Electronics, 
Samsung, TAM, Toyota e Volvo. 

O Programa OEA, já adotado em 73 
países, incluindo os principais parceiros comerciais do Brasil, 
permitirá que as empresas pré-autorizadas pela Receita Federal transitem
 sua carga – na importação e na exportação – com menos atraso decorrente
 das análises física e/ou documental da carga. “O Programa Brasileiro 
OEA deve mudar significativamente a forma como a Receita trabalha para 
que o Brasil se torne mais competitivo em relação ao comércio 
internacional”, afirmou John Mein, coordenador executivo do Procomex. 

Para
 Mein, a agilidade e a previsibilidade são benefícios para as empresas 
certificadas, pois poderão identificar controles aduaneiros 
simplificados e céleres. A principal vantagem do Programa para o 
exportador será receber no país de destino, a partir dos Acordos de 
Reconhecimento Mútuo (ARM), o mesmo tratamento aduaneiro preferencial 
recebido no Brasil. “O Programa OEA traz mais segurança e reduz a 
burocracia, envolvendo também uma mudança cultural para as indústrias”, 
afirmou Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial 
da CNI – Confederação Nacional das Indústrias, que coordenou o primeiro 
painel do Seminário. 

Abijaodi destacou a importância do Programa
 ao mencionar uma pesquisa, feita pela CNI com 600 empresas, apontando a
 burocracia alfandegária como segundo maior fator para o entrave do 
comércio exterior brasileiro. “Nesse sentido, o Programa OEA deve 
contribuir para aumentar a participação no comércio internacional do 
País”, comentou Abijaodi. 

Sem restrição quanto ao porte, as 
empresas terão de avaliar se farão os investimentos identificados na 
autoavaliação. Além das vantagens operacionais e econômicas para os 
agentes envolvidos no comércio exterior, o Programa OEA é algo que 
favorece também a atração de investimentos para o País, na medida em que
 confere maior transparência e confiabilidade nas transações de comércio
 exterior brasileiras. 

Além da atuação da Aliança Procomex, o 
projeto de implantação do Programa OEA contou com apoio da CNI e também 
da assessoria especial fornecida pela consultoria sueca KGH, empresa 
líder mundial no desenvolvimento desse tipo de mecanismo para aduanas. 
“O pacote de soluções desenvolvido pela Receita Federal do Brasil para a
 elaboração do Programa brasileiro é um dos melhores do mundo”, avaliou 
Lars Karlsson, presidente da KGH, que fez uma palestra no primeiro 
painel do Seminário. 

A meta da Receita é que, até 2019, 50% das 
operações de importação e de exportação do Brasil deverão ocorrer por 
meio de empresas habilitadas no Programa OEA. Para a RF, a partir de 
2016 será essencial a integração de outros órgãos anuentes para que o 
programa esteja completo. “Nosso maior desafio ao desenhar o Programa 
foi compatibilizar facilidades para os trâmites alfandegários com a 
segurança necessária para as transações”, disse José Carlos de Araújo, 
coordenador geral de Administração Aduaneira da Receita Federal. 

Em
 seguida, o gerente de logística da Embraer, Claudenir Chamorro 
Pelegrina, fez um relato de como foi a implantação do Programa OEA na 
empresa. “Foi necessário um intenso trabalho de mudança cultural dentro 
da companhia para o sucesso do programa”, afirmou Pelegrina. O executivo
 informou que foram promovidos diversos cursos e treinamentos, que 
envolveram 700 funcionários. “Além disso, atualmente, todos os novos 
funcionários passam por um treinamento específico no Programa OEA”, 
relatou. 

O Seminário contou ainda com uma palestra 
internacional, proferida pela representante do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento (BID), Sandra Corcuera Santa Maria, que abordou o tema 
Visão Geral do Programa OEA na América Latina e Caribe. “Para a América 
Latina e Caribe, o Programa cria uma aliança estratégica entre o setor 
privado e as Aduanas, o que reforça a confiança entre os agentes que 
atuam no comércio exterior, o que importante para a região, pois assim 
ela caminha em conformidade com a legislação internacional”, afirmou 
Sandra. 

John Mein, coordenador do Procomex, ressaltou que o 
seminário atraiu a atenção de empresários e executivos que atuam no 
comércio internacional, profissionais e especialistas em comércio 
exterior, além de entidades e lideranças empresariais e de órgãos 
públicos ligados ao segmento. O evento foi a grande oportunidade para 
que todos esses profissionais e lideranças envolvidos com comércio 
exterior e sistemas de aduanas a se atualizarem sobre as 
particularidades do Programa Nacional OEA.&nbsp;



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Laércio Vieira Pereira, Consultor em Comércio Exterior