Pelo adiamento da votação do Código Florestal
Autor: João A. Molina | Publicado: 2011-04-30T14:53:00-03:00

         O presidente da Câmara dos  Deputados, Deputado Marco Maia, disse à imprensa que colocará o  relatório do Deputado Aldo Rebelo que propõe mudanças viscerais  no  Código Florestal Brasileiro em votação na próxima terça-feira, dia 3 de  maio. O relator confirma que apresentará o texto final na próxima  segunda-feira, dia 2, para que a votação ocorra no máximo até  quarta-feira, dia 4. Sem tempo para a sociedade analisar e se manifestar  sobre a proposta. A falta de transparência e o açodamento  na votação não são coerentes com a democracia em que vivemos, com a  importância e o aprofundamento que o tema merece. Não existe consenso  ainda na proposta defendida pelo relator. Por isso, mais uma vez, é  necessário que os cidadãos se manifestem sobre o que está sendo feito em  seu nome. O Código Florestal diz respeito a todos  nós. É a principal lei que protege nossas florestas e biodiversidade. Já  perdemos 93% da Mata Atlântica, mais da metade do Cerrado e da Caatinga  e quase 20% da Amazônia. As perdas de florestas são tão assustadoras em  todo o mundo que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu 2011  como o Ano Internacional das Florestas. A intenção é fazer uma  convocação aos governos, empresários e cidadãos do mundo para a  responsabilidade de recuperar as áreas já degradadas e  protegermos  adequadamente o que ainda nos resta. Padecemos também de graves problemas de  contaminação dos rios e aquíferos por agrotóxicos e adubação excessiva. E  para piorar, a maior parte de nossa contribuição para o agravamento da  crise climática vem da forma como produzimos carne e grãos, ou seja, de  como usamos nossas terras e florestas. Fontes que respondem por quase  70% das emissões de gases de efeito estufa. Na última década conseguimos importantes  conquistas na luta contra o desmatamento. O ritmo de destruição da  Amazônia caiu cerca de 70% nos últimos seis  anos, evitando que fossem  lançadas na atmosfera mais de quatro bilhões de toneladas de CO2. Em  decorrência disso, o Brasil pode criar uma Política Nacional de Mudanças  Climáticas e assumir compromissos de redução das emissões de gases de  efeito estufa. Metas assumidas pelo Brasil na Conferência de Copenhagen  pelo próprio Presidente Lula. Mas esses promissores resultados são  apenas o começo de uma mudança gigantesca que precisamos fazer para  conseguir desenvolvimento com sustentabilidade. Podemos fazer nossa  economia crescer, mas sem destruir nosso meio ambiente. E a maior  garantia que a sociedade pode ter de que continuaremos avançando é a  existência de uma forte governança ambiental no país, da qual o Código  Florestal é o principal esteio. Ele estabelece os limites para o uso do  nosso solo, de modo a permitir que todas as atividades econômicas possam  acontecer de forma cuidadosa para preservar a qualidade de vida de  todos nós e das próximas gerações. No lugar de discutir a atualização do  Código Florestal para diminuir a proteção das florestas e conferir  anistias aos que descumpriram a lei, deveríamos debater uma política  florestal que melhore a proteção das florestas, que crie políticas de  incentivo para promover o desenvolvimento do setor agrícola e florestal e  a geração de empregos e melhoria da renda no setor rural numa escala  muito maior. E, obviamente, discutir os ajustes necessários e as  políticas de apoio para que os produtores possam superar os passivos  ambientais e para que nossa agricultura possa ganhar em qualidade. Somos uma potência ambiental, detemos  mais de 20% das espécies vivas conhecidas, 11% da água doce e a maior  floresta tropical do mundo, que produz mais de 20 bilhões de toneladas  de água por dia, além de uma rica diversidade de biomas. É essa riqueza  natural que nos permite ser um dos campeões mundiais de produção  agrícola. Não podemos decidir sobre o futuro de  nosso desenvolvimento dessa forma. A dificuldade de se chegar a um  consenso entre o governo e o relator do projeto, a falta de  transparência e participação social com que ambos estão discutindo  demonstram, claramente, a falência desse tipo de negociação. Os  cientistas nacionais estão clamando por participação, assim como os  agricultores familiares, entidades ambientalistas e profissionais de  vários setores. Todas essas razões me levam a fazer um  apelo à Presidente Dilma Rousseff e aos deputados pelo adiamento, por  alguns meses, da votação anunciada para a semana que vem. Para tanto,  poderíamos adiar o prazo de averbação da reserva legal previsto para 11  de junho, de forma que tenhamos um ambiente menos açodado para o  diálogo. Marina Silva, 53,  ex-senadora do Acre pelo PV, foi candidata do partido à Presidência da  República em 2010 e ministra do Meio Ambiente do governo Lula  (2003-2008)