Matrícula de crianças de quatro anos de idade na educação básica será obrigatória em 2016
Autor: Eduardo Quintanilha Batista | Publicado: 2013-04-10T15:50:00-03:00



Redes municipais e estaduais deverão se adequar dentro desse prazo. Escolas devem fornecer informações sobre os estudantes e sobre a unidade de ensino / Crédito: João Bittar/Arquivo MEC&nbsp;
        

A partir de 2016, as crianças deverão ser matriculadas na educação 
básica aos quatro anos de idade. Para atender a essa obrigatoriedade de 
pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar,
 dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos. O 
fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será 
estendido a todas as etapas da educação básica.


Essas mudanças são determinadas pela Lei 12.796, publicada no Diário 
Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (5). Essa lei ajusta a Lei 
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à emenda constitucional
 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita
 de educação básica a partir dos quatro anos.

A nova lei também estabelece que a educação infantil, que contemplará
 crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com 
carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 
dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro 
horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. 
Isso já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.

Outras mudanças - As 
alterações nos artigos da LDB também englobam educação especial. De 
acordo com a Lei 12.796, entende-se por educação especial a modalidade 
de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de 
ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O texto da lei também garante que “o poder público adotará, como 
alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades 
ou superdotação na própria rede pública”.

Houve também a inclusão no texto da LDB de “consideração com a diversidade étnico-racial” entre as bases do ensino.


Estabelecido o cronograma do Censo Escolar&nbsp;


O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio 
Teixeira (Inep) divulgou na última sexta-feira (5) o cronograma para 
coleta das informações que vão compor o Censo Escolar da Educação Básica
 de 2013. Portaria publicada no DOU estabelece as datas para as duas 
etapas de recolhimento de dados e atividades referentes à execução do 
censo. A pesquisa será feita por meio de questionários na internet em 
todo o território nacional.

O Sistema Educacenso estará aberto a partir de 29 de maio para 
recebimento de dados sobre as escolas de todo o país, que deverão ser 
fornecidos até 31 de julho. A data de referência para as informações 
prestadas é 29 de maio. O diretor ou responsável pela escola e também o 
responsável pelo sistema educacional informatizado da unidade estão 
habilitados para entrar no sistema e fornecer as informações sobre os 
estudantes e sobre a unidade de ensino.

O Inep enviará até 30 de agosto os dados preliminares ao Ministério 
da Educação para publicação no DOU. Após a divulgação, gestores 
estaduais e municipais têm 30 dias para verificar as informações 
coletadas e solicitar correções no Educacenso.

Fonte: http://www.secom.gov.br