Direito Penal- Crime Culposo e Crime Doloso
Autor: MAYRA COUTINHO | Publicado: 2012-01-24T07:44:00-08:00

O crime pode ser definido pelo conceito material - conduta humana que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos tutelados; pelo conceito formal - conduta humana proibida por lei, com cominação de pena. Mas aqui, adotaremos o conceito analítico do crime, analisando-o pela TEORIA TRIPARTIDA DO CRIME. Por essa Teoria, temos que o crime é um fato típico (previsto na lei como crime), antijurídico (ilícito), e culpável (reprovável ante a sociedade). em uma outra postagem comentaremos sobre cada um desses elementos.
O crime pode ser Doloso ou Culposo.
Dolo é a vontade livre e consciente de realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador.
TIPOS DE DOLO:
DOLO DIRETO: O agente quer, efetivamente, praticar a conduta livre e conscientemente para alcançar determinado resultado. Ex: João atira em Pedro porque quer matá-lo. Aqui João agiu com dolo direto, pois praticou a conduta livre e conscientemente em busca do resultado pretendido, ou seja, matar Pedro.
DOLO INDIRETO: Embora a conduta seja livre e consciente, a princípio não há um resultado certo a ser alcançado. Divede-se em:
Dolo Eventual: Mesmo sem atuar com a vontade definida de causar o resultado, o agente ASSUME O RISCO de produzi-lo. Aqui ele pensa: "eu não quero que aconteça, mas se acontecer dane-se".&nbsp;Ex: João, "tirando um racha", acaba atropelando uma pessoa. Sua vontade era tirar um racha, mas assumiu o risco do resultado por dirigir em alta velocidade.
Dolo Alternativo: O agente não quer um resultado certo como no caso do dolo direto. Ele pratica a ação sem se importar com qual venha a ser o resultado. Ex: João atira em Pedro para feri-lo ou matá-lo.
O crime é CULPOSO quando não há intenção do agente em produzir o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo, entretanto o resultado era previsível e se fossem tomados os devidos cuidados, teria sido evitado. Essa espécie de crime decorre de três fatores, são eles:
Imprudência (ação descuidada): prática de ato que não deveria ter ocorrido, há UM FAZER(conduta positiva) contrário a conduta normal Ex: Dirigir em alta velocidade
Negligência: Aqui o agente deixa de praticar algo que deveria ter sido praticado. há uma OMISSÃO(conduta negativa) o agente não age de acordo com a conduta normal, esperada. Ex: Esquecer arma municiada em local de fácil acesso.
Imperícia: é a FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO. Prática de um ato sem a devida aptidão. Ex: dirigir sem ser habilitado, cirurgia realizada por quem não é médico.
Existem ainda algumas modalidades de culpa, como a CULPA CONSCIENTE E A CULPA INCONSCIENTE. Na primeira, o agente tem previsão do resultado, mas em momento algum aceita o risco de produzi-lo, ele se acha tão bom no que faz chegando a pensar que jamais acontecerá alguma fatalidade. A palavra chave da culpa consciente é a SUPERCONFIANÇA; na culpa inconsciente o agente possui previsibilidade, todavia diante do caso concreto há ausência de previsão e o agente em nenhum momento quis produzir o resultado. Resumindo:
CULPA CONSCIENTE -&nbsp; o agente prevê o resultado, mas confia tanto em si mesmo que acredita sinceramente que não ocorrerá resultado algum.CULPA CONSCIENTE - o agente, naquela situação, nao previu e nem quis o resultado.
OBS: É importante não confundir culpa consciente com dolo eventual, visto que neste o agente assume o risco de produzir o resultado, pouco importando se vier a acontecer, enquanto naquela o agente acredita sinceramente que o resultado não se produzirá, pois penas que é bom o bastante para evitá-lo.
Exercícios:
(FCC-2010-TCE RO-PROCURADOR) No dolo eventual,
                                                                                     a) o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado.b) a vontade do agente visa a um ou outro resultado.           c) o sujeito prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.&nbsp; d) o sujeito não prevê o resultado, embora este seja previsível.e) o agente quer determinado resultado.           
Resposta: LETRA A 
comentários: letra b - dolo alternativo; letra c- culpa consciente; letra d- culpa inconsciente; letra e - dolo direto.
   (FCC-2008-TCE AL-PROCURADOR)São elementos do crime culposo a 
                                                                                                                                                                                                             a) não observância do dever de cuidado e a  previsibilidade do resultado.b) possibilidade de conhecer a ilicitude do fato e a  imputabilidade.c) previsibilidade do resultado e a exigibilidade de  conduta diversa.             d) imputabilidade e a não observância do dever de  cuidado.e) exigibilidade de conduta diversa e a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato.&nbsp;
RESPOSTA: LETRA A Comentários: Os elementos do crime culposo são: conduta humana voluntária, inobservância de um dever objetivo de cuidado, resultado lesivo não querido pelo agente, nexo de causalidade, previsibilidade(qualquer pessoa poderia prever), tipicidade( a infração deve estar prevista no tipo penal).
Bons Estudos!!