COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL
Autor: Luna | Publicado: 2010-10-19T08:33:00-07:00

NOTEM QUE O PROGRAMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL TEM INÍCIO EM 2003, NO PRIMEIRO ANO DO GOVERNO LULA. AINDA DIZEM QUE A CORRUPÇÃO COMEÇOU NESTE GOVERNO! NÃO, AMOR, ELA COMEÇOU A SER DESMANTELADA NELE.. DAÍ TAMBÉM O DESESPERO DA OPOSIÇÃO.Do blog do Nassif:http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-combate-a-corrupcao-e-a-lavagem-de-dinheiro?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitterO combate à corrupção e à lavagem de dinheiroEnviado por luisnassif, ter, 19/10/2010 - 12:58Por Carlos Eduardo(Kadu)Parece- me que há desconhecimento do trabalho implantado pelo governo Federal nos estados.Deixo um link que traz glossário resumido :http://www.cgu.gov.br/AreaPrevencaoCorrupcao/Enccla/ Da Contoladoria-Geral da UniãoEstratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de DinheiroA Enccla é uma estratégia de articulação e de atuação conjunta entre os órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público do Executivo, como forma de otimizar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.O combate à corrupção foi inserido entre os temas de atuação da Estratégia a partir da edição de 2007, o que motivou a alteração da sigla para Enccla – com um "c" a mais. O nome completo passou a ser Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Dessa forma, desde a edição de 2007, a Estratégia passou a ser co-organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Justiça.A inserção do tema "combate à corrupção" foi feita a partir de uma observação do Tribunal de Contas da União, que, em seu relatório anual, divulgado ao final de 2005, sugeriu a organização de uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção nos moldes da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro. MAIS INFORMAÇÕES:http://www.cgu.gov.br/AreaPrevencaoCorrupcao/Enccla/EncclaLavagem de Dinheiro » EncclaEncclaA Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi instituída em 2003, com o objetivo de aprofundar a coordenação dos agentes governamentais envolvidos nas diversas etapas relacionadas à prevenção e ao combate as crimes de lavagem de dinheiro e (a partir de 2007) de corrupção. A Enccla é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, e, hoje, reúne cerca de 70 órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, tanto no âmbito federal quanto estadual, além do Ministério Público.Uma vez por ano, esses órgãos se encontram para conjugar esforços, a fim de otimizar recursos públicos e difundir informações. A meta é atingir a missão de chegar a uma política pública eficaz no setor, de modo que o Estado se organize de forma consistente.A 7ª edição da Enccla foi realizada em novembro passado, na cidade de Salvador (BA), com 21 ações para 2010. Em uma semana de discussões, foram definidos novos rumos de combate ao crime organizado e suas tipologias de atuação. Essas definições permanecem na agenda de debates, no decorrer do ano, entre grupos com especificidades semelhantes de atividades, dependendo do tema. Sob coordenação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por exemplo, reuniões envolvendo órgãos como o Banco Central e ministérios públicos vão analisar os projetos de lei que tratam dos bingos e jogos eletrônicos. Entre as demais ações, destacam-se medidas contra as milícias nos estados; o uso de offshores (paraísos fiscais) como destino de dinheiro ilícito; a formação de quadrilhas a partir de fontes dentro dos sistemas prisionais; a corrupção associada a serviços terceirizados; irregularidades nas licitações e contratações de obras para a Copa 2014 e a Olimpíada de 2016, além da inserção do CPF nas publicações para cargos públicos e a elaboração de tipos penais ainda não existentes no ordenamento jurídico brasileiro.PNLDLavagem de Dinheiro » PNLDhttp://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJFFC0396EITEMIDB1AD49ADA3F64808A018683CB1132E96PTBRIE.htmPNLDO Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) surgiu como uma das alternativas encontradas pelos órgãos participantes da ENCLA 2004 para fortalecer a coordenação entre os agentes públicos, a partir de cursos e treinamentos nas capacidades e habilidades necessárias para a adoção de medidas preventivas e condução de inquéritos e ações penais no crime de lavagem de dinheiro. O PNLD pretende explorar, de modo integrado e racional, as iniciativas de capacitação e de treinamento de cada órgão participante da ENCCLA, criando, assim, uma comunidade de aprendizado contra a lavagem de dinheiro não limitada pelo espaço físico, geográfico ou temporal e caracterizada por ser flexível, interligada, colaboradora e complementar. O PNLD está dividido em cursos modulares ministrados por servidores dos diversos órgãos que compõem a ENCCLA e por convidados da academia e de outras entidades, de acordo com suas especialidades. Desde sua implementação, o PNLD já capacitou mais de 2400 agentes públicos (mais de 1000 apenas em 2007), na grande maioria dos estados da federação. Com a experiência adquirida a partir dos inúmeros cursos de capacitação requisitados, os órgãos responsáveis pela implementação do Programa identificaram a necessidade de aperfeiçoar a organização e a definição de conteúdo dos cursos, conferindo maior uniformidade aos conteúdos, definindo padrões mínimos de qualidade e evitando a superposição de público-alvo. Assim, a partir da meta 13 da ENCLA 2006, criou-se o SELO ENCCLA que se constitui em critérios mínimos para a certificação da qualidade dos cursos de capacitação. O SELO ENCCLA também certifica como profissionais ou especialistas, agentes que tenham freqüentado número de horas-aula previamente determinado de cursos do PNLD.