Produção de lixo no Brasil.
Autor: timdoriopardo | Publicado: 2012-06-25T06:10:00-07:00












No Brasil são produzidas, diariamente, 170 toneladas de lixo. Desse 
total, apenas 12% é reciclado. Um dos caminhos encontrados para a 
mudança deste cenário é responsabilizar os fabricantes dos produtos pelo
 lixo descartado. Com isso, indústria e comércio passam a ser 
co-responsáveis na preservação do meio ambiente





A responsabilidade das empresas fornecedoras pelo lixo resultante dos produtos que colocam no mercado

*Artigo de Oscar Ivan Prux
A partir de 1988, já existia um mandamento constitucional para que o 
legislador instituísse norma protetiva para os consumidores. Foi somente
 em 1990 que a Lei n.º 8.078 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)
 veio a ser aprovada, mas mesmo antes, os empresários previdentes e 
evoluídos, cessaram de fazer lobby contra a aprovação de norma que 
trouxe os primeiros sinais de real desenvolvimento do país e passaram a 
tomar providências, cuidando para que sua empresa e os produtos que 
colocavam no mercado, estivessem em conformidade com a nova ordem 
instaurada por essa novel legislação. Muitos daqueles fornecedores que 
assim não agiram, passaram dificuldades e outros até sucumbiram por não 
cumprirem os direitos dos consumidores, fato que acarreta perda de 
market share e da própria competitividade no mercado, bem como muitos 
problemas judiciais e extrajudiciais. O mesmo se antecipa neste momento,
 com a tramitação de projetos de lei que deverão desembocar em nova 
legislação já em vias adiantadas de aprovação, a qual irá impor medidas 
relacionadas com a responsabilidade de fabricantes e comerciantes quanto
 à proteção do meio ambiente. O Objetivo maior centra-se na participação
 desses fornecedores no processo de solução do problema do lixo que é 
gerado pelo consumo. Como já foi dito, quando entrou em vigor, o CDC 
estabeleceu uma nova ordem, sendo que nela o fornecedor tem de 
acompanhar a trajetória de seu produto no mercado, responsabilizando-se 
por ele em todo o ciclo que vai da fabricação ao consumo. Agora se 
acrescentará ênfase em uma etapa a mais, no caso o pós-consumo.


Segundo dados da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de 
Limpeza Pública e Resíduos Especiais), com base em 2008, no Brasil são 
produzidas, diariamente, em torno de 170 toneladas de lixo. Desse total,
 apenas 12% é reciclado. Ou seja, embora existam setores como o de 
latinhas de alumínio, cujo índice de reciclagem chega, aproximadamente, a
 91,5%, superando até o de países como o Japão e os Estados Unidos, não 
há como ignorar o fato de que, na média, 88% do lixo resta destinado a 
lixões ou até depositado nas ruas, tornando-as locais desagradáveis, 
propícios a contribuir para a existência de doenças e epidemias, bem 
como problemas quando de chuvas torrenciais. Por isso, o intento do 
governo de instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem o 
objetivo declarado de, até 2015, aumentar esse índice de reciclagem para
 25%. Diante do cenário que se tem com as latas de alumínio e a 
preocupação cada vez maior da população com o meio ambiente, parece 
pouco reciclar apenas ¼ do lixo produzido. 


Contudo, é importante observar a existência de setores (exemplo: o 
eletroeletrônico) que, atualmente, não reciclam quase nada e 
necessitarão começar praticamente do zero esse processo. Ou seja, no 
geral essa meta estabelecida pelo governo é realmente ambiciosa, sendo 
que vai demandar desde a colaboração das donas de casa e dos catadores 
na separação do lixo, até o trabalho de empresas especializadas. E, 
principalmente, esse novo cenário vai impor às empresas fornecedoras uma
 adequação de procedimentos e a prática de novos procedimentos, deixando
 o lixo de ser um problema apenas dos consumidores e das Prefeituras. 
Assim, é nesse contexto que convém aos fornecedores se prepararem desde 
já, pois um dos importantes pontos para a consecução desse desiderato, 
inclui o que se chama de logística reversa. Por ela, as empresas 
fabricantes e as que atuam na comercialização, terão a responsabilidade 
de acolher os seus produtos (poluentes) depois de usados, bem como, 
contribuir para que tenham uma destinação ecologicamente correta. E isso
 não se consegue sem muita preparação, investimentos (gastos) e 
aplicação de novas tecnologias. A obrigação de praticar a logística 
reversa já existe com relação a pilhas, lâmpadas, pneus e embalagens de 
agrotóxicos que os consumidores já normalmente devolvem às lojas e 
fábricas depois de usados, mas esse rol será estendido para muitos 
outros produtos.


Considerando o nível de tecnologia que a sociedade neste momento 
possui e o fato de inexistir dúvida de que os fornecedores não desejam 
que aconteça uma diminuição da produção e do consumo (ao contrário, 
buscam aumentar), cabe-lhes participar da tarefa de dar destinação 
ecologicamente correta para o que restar dos produtos poluentes que 
colocarem no mercado. E isso a lei irá impor para proteção dos 
consumidores e qualidade de vida da população em um ambiente saudável. 
Trata-se de um processo inexorável e o fornecedor com direção 
inteligente e diligente de seu negócio, desde logo, deve esquecer de 
tentar obstar essas medidas. Tal como aconteceu quando da aprovação do 
Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sua preocupação deve estar em
 concentrar suas forças para se preparar e se adequar para as exigências
 desses novos tempos, antes que a lei venha coagi-lo a que faça (sob 
risco de desaparecer do mercado caso insista em manter-se em práticas 
ultrapassadas).