HEPATITE C E O RISCO NÃO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES LIMINARES
Autor: JUSTIÇA E SAÚDE | Publicado: 2015-03-09T10:19:00-07:00





O "Harvoni®" é a
marca comercial de um novo medicamento para tratamento da hepatite C. "Harvoni®"
combina em uma única pílula os medicamentos sofosbuvir (400 mg) e ledipasvir
(90 mg), os dois desenvolvidos pela fabricante Gilead. "Harvoni®" foi
aprovado pela agencia reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, o FDA, em
10 de outubro de 2014. Estados Unidos é o primeiro e único país onde já foi
aprovado. Desde então começou o perigoso mercado das ações judiciais.


O "Harvoni®"
ainda está à venda no Brasil por meio de importadoras e sem previsão para
distribuição na rede pública e o preço para 24 semanas de tratamento está em
torno de R$ 500 mil reais, sempre sujeito a variação do dólar e é preciso
considerar o tempo de recebimento.


Desde que foi liberada a
importação, os médicos brasileiros extremamente renomados e sempre acompanhando
o mercado começaram a prescrever a nova droga e com isso surgiu um poderoso
mercado o das liminares judiciais inicialmente contra os planos de saúde. Ainda
é possível afirmar que menos no 0,5% da população infectada pelo vírus da
hepatite C teve acesso a essa informação. Tem uma grande massa que conduzida
por portadores engajados na causa acreditam que vão receber os novos
medicamentos distribuídos pelo Governo.


Ocorre que na pratica isso
não vem ocorrendo e nem existe previsão para tal. No começo da importação
alguns escritórios de advocacia especializados em direito e saúde cobravam até
R$ 20 mil por uma ação, algo muito justo diante de um tratamento tão caro. Hoje
diante da massificação as mesmas ações judiciais podem chegar até R$ 5 mil.
Além disso, o mercado está perigoso. Muitos advogados que atuaram nessa causa
pela primeira vez para ajudar algum ente querido passaram a veicular e se intitular
na mídia como especialistas na área da saúde.


O problema é que essa “pequena”
conta já está incomodando os cofres das operadoras de saúde e algumas
secretarias estaduais que já estão abrindo campanhas junto aos Magistrados e
apurando de perto essa poderosa cadeia de consumo do bem. Diante disso, uma das
primeiras medidas e a mais doida é o não cumprimento das decisões liminares. Os
advogados apelam para todos os procedimentos, como por exemplo, aplicação de
multa/dia, o que não está revertendo à situação.


A conta dessas empresas é
muito simples, eles conseguem auferir rapidamente o estado clinico de cada
paciente e apostam na morte do mesmo. Sabem que as multas podem ser derrubadas
no judiciário e de que adianta para o paciente ter uma multa milionária em suas
mãos ao final do processo e não ter o medicamento de imediato.


As operadoras estão em
campanha junto aos principais Tribunais de Justiça do Brasil tentando evitar o
fornecimento da liminar, ou seja, ganhar tempo. Nesse sentido é que deixamos
como indicação que ao ingressar com uma ação judicial peça ao seu advogado que
lhe apresente quantas ações foram realizadas, quantas com êxito e que mostre em
quanto tempo o paciente recebeu os medicamentos.


A ONG Portal Saúde não
patrocina ações judiciais. Nosso
comprometimento é exclusivamente com os pacientes e diante disso, como uma
função social, deixamos abaixo uma lista com os escritórios mais renomados
nessa área no Brasil para que o paciente possa efetuar sua escolha com
segurança. Para não qualificar propaganda ou publicidade não vamos fornecer os
telefones em rede social, mas basta nos enviar um e-mail para contato@portalsaude.org.


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Dra. Elza Ferraz


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Escritório Porto, Guerra &amp; Bitetti


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Dr. Eliseu Souza


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Dr. Cleyton Vieira


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Dra. Rosana Chiavassa


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Escritório Vilhena &amp; Silva


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Dr. Julius Conforti


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Dr. Eduardo Almeida


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Dr. Raul Peris