DIA DO TRABALHADOR - COMEMORAÇÃO, REFLEXÃO OU AÇÃO?
Autor: Claudia Conte | Publicado: 2017-05-01T17:19:00-03:00


E neste dia 1º de maio de 2017 comemoramos mais um "Dia Mundial do Trabalhador". Fica difícil não relacionar este dia com o momento que estamos vivendo atualmente em nosso país. Nas vésperas dessa dia &nbsp;tramitou na Câmara dos Deputados e conquistou os votos da maioria do Senhores Deputados Federais, o projeto de lei que altera as relações de trabalho, até então consolidadas no país na forma de "Leis do Trabalho", pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. O título de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não sustentou em si o próprio nome, pois o que seria "consolidado", veio no decorrer dos anos, desde a década de 1940, sendo remendado, virando uma grande colcha de retalhos, como o que acontece com muitas das grandes leis que se propõe garantir os chamados DIREITOS neste país.





Mas quando passamos os olhos no texto da CLT, percebemos muitas dessas alterações foram questões de ordem prática, que diziam respeito a forma de registros, ou seja, questões burocráticas, operacionais e outras para a própria adequação ao texto da Constituição de 1988. Mas o que estamos vivenciando com a proposta de reforma no Projeto de Lei 6.787/2016 é a maior reforma estrutural das Lei de Trabalho brasileira. No mínimo 100 itens estão na proposta e dizem respeito, em sua grande maioria, as questões mais específicas de relações de trabalho, entre empregado e empregador. Os pontos envolvem flexibilização e aumento de jornada de trabalho; demissões coletivas; não obrigatoriedade de pagamento de hora-extra; divisão dos dias de férias; pagamento dos honorários pelo empregado, no caso de dos processos trabalhistas; a contribuição sindical facultativa e; até a arbitragem na solução de conflitos trabalhistas, entre muitos outros pontos polêmicos. O Projeto de Lei passou bem pela Câmara e agora segue para o Senado Federal em meio a dúvidas e apreensão da maior parte da população, ao mesmo tempo em que é defendida pelo atual governo como solução para melhorar os índices de desemprego no país, que também na última semana foi divulgado como o pior dos últimos cinco anos, com um aumento nesse primeiro trimestre de 2017 de 13,7%, segundo dados do IBGE, o que nos leva a uma taxa de desocupação de 14,2 milhões de pessoas.



A propaganda do governo insinua e tenta sugerir que a reforma traria modernidade, tornaria as relações mais flexíveis, quebrando a rigidez do que eles chamam de uma lei antiquada, ultrapassada para os tempos atuais, no atual mercado de trabalho. Mas essa argumentação governamental tem soado estranha aos nossos ouvidos, tem até doído em muitos desses pontos, já que por mais que busquemos essa chamada "modernidade", não encontramos as vantagens para o trabalhador. O projeto nos parece mais um cobertor a cobrir e proteger o empregador, as grandes corporações, empresas e até ao próprio governo enquanto empregador ao mesmo tempo que parece deixar ao léu, entregue a própria sorte, e praticamente "nu", o trabalhador. Dói aos nossos ouvidos, olhos, na pele e até no estômago, como um grande soco, a diluir os chamados "Direitos Trabalhistas"...



E não bastasse o "pacote" de "presentes" do ano de 2017, no embalo vem a proposta de Reforma da Previdência, que na desculpa de resolver um déficit, ou um suposto rombo (que não se configura pela própria legislação que garante a chamada Seguridade Social), quer colocar nas costas do trabalhador uma conta que não é sua, imputando neste uma responsabilidade pela irresponsabilidade, falta de eficiência, eficácia e competência dos poderes constituídos, que já há algum tempo arrastam o país a um caos econômico e social.





Quando buscamos na origem da palavra TRABALHO, encontramos uma definição não muito nobre para esta, que vem, de certa forma, carregada de uma semântica opressora. Segundo Triviños (1984), o Dicionário Aurélio designaria umas 20 acepções básicas e expressões para a palavra trabalho, dado a sua significação e resignificação desde sua origem e nos períodos representativos no decorrer dos anos. A palavra originaria do termo latino "tripalium", que denominava um instrumento de tortura composto por três paus (século VI). Podemos dizer então, que originalmente, "trabalhar" significava ser torturado no "tripalium" e os torturados, ou seja, os que "trabalhavam" eram os escravos, os pobres, os destituídos de posse que não podiam pagar impostos. Este sentido, de um fazer pesado, dolorido, sacrificante, que subjuga o "trabalhador" se arrastou pela antiguidade e por toda a Idade Média e só no século XIV tem seu sentido atribuído de forma mais genérica como o é assim entendido até os tempos atuais: "aplicação das forças e faculdades (talentos, habilidades) humanas para se alcançar um fim" (TRIVIÑOS, 1984). Mas o leque de significados da palavra TRABALHAR se abre a partir da Revolução Industrial com todos os processos culturais e sociais advindos desta época.



Fica pra nós a questão: e agora, na atual conjuntura, o que significa TRABALHAR?? Poderíamos dizer que o peso da tortura da antiguidade ainda está sobre nós? Ou já resignificamos totalmente essa expressão e TRABALHAR é o sentido da vida, pois nos faz produtivos, nos faz produtores do nosso mundo, da nossa vida, da nossa cultura e sociedade? Mas quando, pela força do nosso trabalho, não podemos usufruir de nossa própria produção, não estaríamos de certa forma reproduzindo ainda uma relação de opressão, de tortura??&nbsp;



Há que se refletir e muito. Mas não para ficarmos na simples reflexão ou inerte discussão. Há de se refletir para a ação se fazer e assim "consolidarmos" o sentido de trabalho como o que "dignifica o homem, como maneira do seu humano se relacionar com a natureza", na certeza de que "matar a possibilidade de trabalhar é matar a possibilidade de viver" (Shoshana Zuboff).



Em tempo de perdas de direito, de instabilidade, de desemprego... O que dizer? O que comemorar no Dia do Trabalhador no Brasil? Comemoramos os milhões de trabalhadores brasileiros que aderiram a paralisação do dia 28 de abril "consolidando" o movimento como a maior greve geral da história do Brasil.





Referência:

TRIVIÑOS, Augusto Nivaldo Silva. Revista Educação e Realidade. Porto Alegre. FACED-UFRGS,v.9, nº1, 1984.

Imagens: Google Imagens