Você conhece o SBO - Sistema de Bisbilhotagem Oficial?
Autor: BORGES ELEUTÉRIO ADVOCACIA | Publicado: 2010-09-15T05:31:00-07:00

Por GERIVALDO ALVES NEIVA, Juiz de Direito CONFIRA: www.gerivaldoneiva.blogspot.com     O  Arquimedes da era da informática não precisa mais de uma alavanca e um  ponto de apoio para mover o mundo (Arquimedes, Siracusa, 287 a.C - 212  a.C, “Dêem-me uma alavanca e um ponto de apoio e eu moverei o mundo”.)Hoje, a um internauta, basta um “usuário” e “senha”  para ter acesso a informações que podem, não mover o mundo, mas  balançar muitas reputações até então ilibadas. Caso não queira deixar "rastros" mais visíveis, basta adquirir um “cd” por alguns reais em muitas esquinas das grandes cidades ou “pela internet” mesmo. O que prova, definitivamente, que os sistemas de bancos de dados com nossas informações não são tão seguros assim.Oficialmente, a magistratura brasileira tem acesso aos seguintes sistemas de bancos de dados. Este é o SBO, ou seja o “Sistema de Bisbilhotagem Oficial”. Portanto, é preciso guardar os “logins” e “passwords” com muito cuidado...BACENJUDO  Bacenjud é o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário  e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central,  possibilitando à autoridade judiciária encaminhar requisições de  informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores  nas contas mantidas em instituições financeiras.Com  a inclusão da requisição de informações no sistema Bacen Jud 2.0, a  resposta das instituições financeiras ao juiz será realizada pelo  próprio sistema, ou seja, da mesma forma como são processadas as ordens  de bloqueio e desbloqueio. A  vantagem se dá na automação do processo de bloqueio, transferência ou  desbloqueio de valores para conta de depósito judicial. Com a automação  desse processo, a ordem será executada de imediato, de forma que o  magistrado não terá mais que esperar um longo período para o cumprimento  da ordem de transferência de valores para conta de depósito judicial.Além  dos bloqueios, transferências ou desbloqueios, o magistrado poderá  também realizar consultas referentes a informações de clientes mantidas  em instituições financeiras, como existência de saldos nas contas,  extratos e endereços.INFOSEGA  Rede INFOSEG permite a integração das bases de dados dos órgãos de  segurança pública, justiça e fiscalização nas esferas federal, estadual e  municipal de forma rápida e confiável.Os  usuários têm acesso às informações nacionais de veículos (Renavan) e  condutores (CNH), armas, CPF, processos e inquéritos, entre outras.Um  policial que deteve um suspeito no Amazonas, por exemplo, consegue por  meio do INFOSEG saber se o indivíduo possui um mandado de prisão em  aberto em outro estado ou se tem armas registradas.Em  funcionamento desde 2004, o INFOSEG já tem 107 mil usuários em todo o  país, que fizeram mais de 20 milhões de consulta no primeiro semestre  deste ano. A previsão é investir R$ 6,5 milhões no fortalecimento do  sistema – sendo R$ 2 milhões em segurança.RENAJUDO  sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e  o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando a  efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no  Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, em tempo real.O  acesso ao Renajud é feito por meio de senha. Ao digitar o CPF da pessoa  física ou o CNPJ da empresa, o magistrado pode identificar a existência  de veículo em nome do devedor e determinar, em tempo real, a  impossibilidade da sua transferência a fim de garantir o pagamento de  uma dívida da parte sucumbente na ação judicial que adquire uma dívida  com o vencedor da causa. Uma das principais vantagens do Renajud é a  velocidade de informações. Rapidamente, o juiz identifica a propriedade  de um veículo, verifica a existência de restrições e efetiva, pela  internet, ordens judiciais necessárias à solução do processo.INFOJUD (Receita Federal)O  sistema Informações ao Judiciário tem como objetivo atender as  solicitações do Poder Judiciário. Essas solicitações serão efetuadas  diretamente pelos magistrados ou por serventuários previamente  cadastrados especificamente com essa finalidade. O  Infojud substitui o procedimento anterior de fornecimento de  informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal  do Brasil, mediante o recebimento prévio de ofícios enviados pelos  tribunais.CADASTRO NACIONAL DOS CONDENADOS CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAO  controle jurídico dos atos da administração que causem danos  patrimoniais ou morais ao Estado, feito através do Poder Judiciário,  carece, historicamente, de mais efetividade. Foi com base em tal  premissa que o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 44  de 20 de novembro de 2007, concebeu o Cadastro Nacional de Condenados  por Ato de Improbidade Administrativa.Concentradas  as informações de todo o Brasil, em um único Banco de Dados, é possível  imprimir às decisões judiciais maior eficácia, principalmente no que  tange ao ressarcimento de valores ao erário, ao cumprimento de multas  civis e a proibição de contratar com a Administração Pública.O  aglutinamento da informação que se tenha sobre agentes já condenados  por atos de improbidade administrativa, em um único banco de dados,  representa importante instrumento para a realização social do controle  dos atos da Administração e demonstra a atuação proativa deste Conselho,  que vem se esmerando na busca de soluções criativas para imprimir  celeridade e eficácia às decisões do Poder Judiciário.SISTEMA NACIONAL DE BENS APREENDIDOSSistema  que consolida, em um único banco de dados, as informações sobre os bens  apreendidos em procedimentos criminais em todo o território nacional  (como valor de mercado, localização, depositário, data de apreensão,  destinação), permitindo um melhor controle dos processos e bens pelos  órgãos judiciais.Tem  como foco a obtenção, em todo o país, de um cadastro único para  garantir o controle de tudo o que é apreendido em procedimentos  criminais.SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DE INTERCEPTAÇÕESO  sistema concentra as informações das interceptações telefônicas que são  impetradas no Tribunal. Com a base centralizada, o sistema  possibilitará a emissão de estatísticas referentes às interceptações,  visando à necessidade de aperfeiçoar e uniformizar o sistema de medidas  cautelares sigilosas referentes às interceptações telefônicas, para  constituir instrumento de prova em investigação criminal e em instrução  processual penal, em todo o território nacional. Isso possibilitará ao  Magistrado condições de decidir com maior independência e segurança. O  sistema leva em consideração a imprescindibilidade de preservar o sigilo  das investigações realizadas e das informações colhidas, bem como a  eficácia da instrução processual, salvo, no último caso, por ordem  judicial, nas hipóteses e nas formas que a Lei estabelecer para fins de  investigação criminal ou instrução processual penal.