REGISTRO DE LOTEAMENTO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS
Autor: Mario Teixeira | Publicado: 2011-07-13T17:04:00-03:00

Por Mario Teixeira



Essa semana me questionaram a respeito da documentação necessária para registro de loteamento, como é o processo e sobre os loteamentos clandestino e irregulares.



Bom, quanto a explicação dos loteamentos clandestinos e irregulares, segue o link&nbsp;da explicação.





REGISTRO DE
LOTEAMENTO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS



DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS







Os
documentos abaixo elencados, são necessários ao registro de loteamento urbano,
ressalvado, que devido a peculiaridade de cada empreendimento, outros poderão
ser solicitados pelo Oficial do Registro de Imóveis. 







1. Requerimento firmado pelo titular do direito de propriedade, ou
representante legal, com firma reconhecida. 

2. Em se tratando de pessoa jurídica: 

a ) Cópia reprográfica autenticada do contrato social e posteriores alterações.


b) Certidão expedida pela JUCESP, ou Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas, conforme o caso, comprovando o registro do contrato social, bem como
de suas posteriores alterações. 

3. Cópia reprográfica do CNPJ. 

4. Título de propriedade do imóvel 

5. Histórico dos títulos de propriedade - acompanhado dos títulos de
propriedade, e certidão vintenária do Registro de Imóveis da situação do imóvel
- abrangendo os últimos 20 anos. 

6. CERTIDÕES: 

a) Negativa de Tributos Municipais 

b) Negativa de Débitos - INSS 

c) Quitação de Tributos e Contribuições Federais - administrados pela
Secretaria da Receita Federal. 

d) Certificado de Regularidade de Situação - FGTS 

e) Quanto à Dívida Ativa da União 

f) Negativa da Receita Federal - quando o imóvel tiver sido enquadrado como
"rural", em período de até (5) cinco anos do cadastro desse imóvel
pelo município como "urbano". 

g) Negativa - Distribuidor - JUSTIÇA DO TRABALHO 

h) Negativa - Distribuidor - JUSTIÇA ESTADUAL (falência e concordata,
executivos fiscais - municipais e estaduais, ações cíveis e de família, entre
outras). 

i) Negativa - Distribuidor - JUSTIÇA FEDERAL - Certidão de distribuição de
ações e execuções ( cíveis, criminais e fiscais ). 

j) Protestos ( período de 10 anos ). 

k) negativa de ônus reais relativas ao imóvel (Registro de Imóveis da
situação). 

7. a) cópia do ato de aprovação do loteamento. 

b) cronograma de obras 

c) instrumento de garantia de execução da infra estrutura do loteamento no
prazo legal. 

d) plantas aprovadas 

e) memoriais descritivos: lotes, áreas públicas ( ruas, sistemas de lazer,
áreas institucionais ) 

f) Certificado do GRAPROHAB e documentos que o acompanham 

8. Contrato padrão do loteamento. 

9. Quando pessoa física, ainda deverá ser apresentada declaração do cônjuge do
requerente de que consente no registro do loteamento. 

OBS.: 


Quando pessoa jurídica (se exigirá apenas) as certidões criminais dos sócios
que detenham a representação da sociedade, as demais em relação a estes sócios
ficam dispensadas. Quanto aos demais sócios (sem poder de representação),
nenhuma certidão será apresentada.&nbsp;



As certidões pessoais acima referidas serão apresentadas em nome dos
loteadores, dos sócios, observada a ressalva acima, bem como das pessoas que no
período anterior de 10 anos tenham sido titulares de direito de propriedade
sobre o bem loteado.&nbsp;