PROJETO DE LEI QUE TRATA DA PROTEÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS
Autor: Antonio Carlos de Souza Oliveira | Publicado: 2014-05-30T20:58:00-07:00




CÚPULA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS&nbsp; GERAIS ANALISAM PROJETO DE LEI QUE PROTEGER FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MG.









O
 deputado Sargento Rodrigues reuniu-se com o Secretário de Estado de 
Defesa Social, Rômulo Ferraz, com o Subchefe do Estado Maior da Polícia 
Militar de Minas Gerais, Coronel Adeli Silvio Luiz, com o Chefe de 
Gabinete do Deputado Federal Subtenente Gonzaga, Heder Martins de 
Oliveira, e com o Coronel Ricardo Garcia Machado, para discutir o 
Projeto de Lei nº 1.353/2011 que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a 
assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e 
agentes penitenciários do Estado, que está pronto para ser votado, em 
segundo turno, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
(ALMG). A reunião ocorreu no Centro Integrado de Informações de Defesa 
Social (CINDS) nesta quarta-feira, 28/5/2014.


De acordo com a proposição, o Estado oferecerá proteção, auxílio e 
assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e 
agentes penitenciários em que a vida esteja em risco ou a integridade 
física esteja sendo ameaçada em razão de suas atividades ou em função do
 local onde residem. Serão consideradas situações de risco ou com a 
integridade física ameaçada, os agentes de segurança pública que sejam 
vítimas de ameaça em procedimento administrativo, policial ou judicial 
em decorrência de suas funções ou por terem sido testemunhas em 
procedimentos, desde que não tenham participado ou atuado como autores e
 coautores.



A proteção, o auxílio e a assistência também se estenderão aos 
familiares que, em razão das atividades exercidas pelos servidores da 
segurança pública ou do local onde residam, estejam em situação de 
risco. Estes servidores terão prioridade na aquisição de moradia fora 
destas áreas de risco, caso a situação se prolongue por mais de quatro 
anos.


A matéria define que serão oferecidas, aos servidores da área da 
segurança pública do Estado que estiverem em situação de risco, as 
seguintes medidas: transferência de residência com locação de imóvel por
 um período de até dois anos, podendo ser prorrogado até cessarem os 
motivos da inclusão no programa; escolta e segurança nos deslocamentos 
da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de 
depoimentos; segurança na residência, incluindo o controle de 
telecomunicações; preservação da identidade, da imagem e dos dados 
pessoais; ajuda financeira mensal para prover às despesas necessárias à 
subsistência individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida ser 
familiar e estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular; 
suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos 
respectivos vencimentos ou vantagens; apoio e assistência social, médica
 e psicológica, e sigilo em relação aos atos praticados.


Ainda segundo a proposição, o Estado, por meio dos órgãos competentes, 
irá apurar as ameaças sofridas por estes servidores, identificará os 
autores e adotará as medidas judiciais e administrativas cabíveis.



O Subchefe do Estado Maior da PMMG, Coronel Adeli Silvio Luiz, irá 
elaborar sugestões para aperfeiçoar a proposição. As propostas serão 
apresentadas em uma nova reunião para que o Governo, a Associação dos 
Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), o 
deputado Sargento Rodrigues e o deputado federal Subtenente Gonzaga, 
possam construir um substitutivo, com o apoio do Governo, para a 
aprovação da matéria em segundo turno na ALMG.


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FONTE: SITE DO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES