PORTARIA Nº 583/10/GS/SEDUC/MT-Dispõe sobre o processo de gestão e de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho no âmbito das Escolas Estaduais Indígenas
Autor: OPRIMT- Organização dos Profissionais da Educação Escolar Indígena de Mato Grosso | Publicado: 2011-06-04T17:50:00-04:00

ESTADO DE MATO GROSSOSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOPORTARIA Nº 583/10/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre o processo de gestão e de atribuição&nbsp;de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho&nbsp;no âmbito das Escolas Estaduais Indígenas.&nbsp;A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso de suas&nbsp;atribuições, e com fundamento na Lei Nº 9394/96, Parecer Nº.14/99 /CEBCNE,&nbsp;Resolução nº. 03/99/CEB/CNE, Lei Complementar nº. 49/98/MT, Lei nº.&nbsp;7.040/98, Resolução nº. 201/2004/CEE/MT, e,&nbsp;considerando que a escola entre grupos indígenas tem um novo&nbsp;significado e um novo sentido, como meio para garantir acesso a&nbsp;conhecimentos gerais, sem negar as especificidades culturais e a identidade&nbsp;dos grupos;&nbsp;considerando a necessidade de construção de projetos educacionais&nbsp;específicos à realidade sociocultural e histórica de determinados grupos&nbsp;indígenas, praticando a interculturalidade e o bilingüismo, multilinguismo&nbsp;adequando-o ao projeto de futuro daqueles povos,

RESOLVE:Art. 1º Regulamentar a gestão e o processo de atribuição de classes&nbsp;e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, no âmbito das escolas indígenas da&nbsp;Rede Estadual de Ensino.&nbsp;Art. 2º A matriz curricular, calendário específico e regimento escolardeverão ser elaborados de acordo com o Projeto Político Pedagógico de cadaunidade escolar.&nbsp;Art. 3º Para escola estadual indígena será considerado como sala anexa&nbsp;aquela em observância aos seguintes critérios:
I - estar localizada no raio de 05 (cinco) km da sede;
II - possuir no mínimo 10 (dez) alunos matriculados.
Art. 4º A função de Diretor da escola Indígena será exercida,&nbsp;prioritariamente por professor indígena, indicado pela respectiva comunidade&nbsp;para o exercício do ano letivo;

Parágrafo único – a comunidade deverá indicar o professor indígena&nbsp;efetivo e, na ausência deste, poderá ser admitido para a função, professor com&nbsp;contrato temporário, observando os seguintes critérios:
I - com formação de nível superior/licenciatura plena;
II - com formação de ensino médio/magistério intercultural;
III - com formação de ensino médio/magistério;
IV - em formação (ensino médio);
Art. 5º A função da Coordenação Pedagógica da Escola Indígena será&nbsp;exercida, prioritariamente por professor indígena, indicado pela respectiva&nbsp;comunidade, para o exercício do ano letivo, conforme ANEXO II – A da Portaria&nbsp;nº 584/10/GS/Seduc/MT
Parágrafo Único - a comunidade deverá indicar o professor indígena&nbsp;efetivo e, na ausência deste, poderá ser admitido para a função, professor com&nbsp;contrato temporário, observando os seguintes critérios:
I - com formação de nível superior/licenciatura plena;
II - com formação de ensino médio/magistério intercultural;
III - com formação de ensino médio/magistério;
Art. 6º Para a escola estadual indígena com o ensino organizado em&nbsp;Ciclos de Formação Humana será concedido PROFESSOR ARTICULADOR,&nbsp;função que será exercida, prioritariamente por professores indígenas, indicados&nbsp;pelas respectivas comunidades, para o exercício do ano letivo, conforme&nbsp;ANEXO I – A da Portaria nº 584/10/GS/Seduc/MT&nbsp;Parágrafo único – a comunidade deverá indicar o professor indígenaefetivo para exercer a função e, na ausência deste, poderá ser admitido,&nbsp;professor com contrato temporário, observando os seguintes critérios:
I - com formação de nível superior/licenciatura plena;
II - com formação de ensino médio/magistério Intercultural;
III- com formação de ensino médio/magistério;
Art. 7º Para funcionamento e utilização dos RECURSOS DIDÁTICOS, a&nbsp;jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais dos profissionais da&nbsp;educação deverá ser dividida de acordo com o número de turnos deatendimento ao aluno, observando-se as respectivas particularidades, a saber:
§ 1° LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA: A unidade escolar indígena&nbsp;provida de Laboratório de Informática instalado e em funcionamento terá direito&nbsp;a 01(um) Técnico Administrativo Educacional, destinado a INFORMÁTICA&nbsp;EDUCATIVA e demais projetos que envolvam a Tecnologia de Informação eComunicação (TIC), na escola:
I – será considerado laboratório de informática, a partir de 01(um) Kit -&nbsp;Proinfo, conjunto composto de 01(um) CPU e 05 (cinco) monitores;
II - a jornada de trabalho do TAE da Informática Educativa deverá ser&nbsp;dividida de acordo com o número de turnos, não ultrapassando a carga horária&nbsp;de 30 (trinta) horas semanais;
III - Quando não houver profissional habilitado poderá se contratado&nbsp;profissional sem formação e que esteja cursando ensino médio desde que&nbsp;tenha participação em cursos de informática educacional promovidos pelosCefapros e/ou capacitação em informática básica;
§ 2° BIBLIOTECA - Para as escolas indígenas que tenham&nbsp;Bibliotecas/Centro Cultural, equipada, com espaço físico adequado e acervo&nbsp;com o mínimo de 250 (duzentos e cinqüenta) exemplares, será designado 01&nbsp;(um) Técnico Administrativo Educacional, preferencialmente profissionalizado&nbsp;em Multimeios Didáticos e, na falta deste poderá ser contratado&nbsp;temporariamente um profissional com a escolarização mínima de ensino médio,&nbsp;sendo que a jornada de trabalho deverá ser dividida de acordo com o número&nbsp;de turnos, não ultrapassando a carga horária de 30 (trinta) horas semanais;
a) Quando não houver profissional habilitado poderá ser contratado&nbsp;profissional sem formação desde que esteja cursando ensino médio;
b) a Biblioteca/Centro Cultural nas escolas indígenas compõe acervo de&nbsp;livros como também adornos, indumentárias e objetos de uso próprio e&nbsp;específico da cultura indígena, utilizado nas atividades pedagógicas da escola&nbsp;e fora dela.
I – a unidade escolar que pretende implantar Biblioteca Escolar, para o&nbsp;ano letivo de 2011 deverá:&nbsp;1. ter respondido o questionário sobre o espaço físico existente;
2. encaminhar até 12.11.2010 projeto de atividades a serem&nbsp;desenvolvidas na Biblioteca Escolar, para ser analisado pela&nbsp;Coordenadoria de Programas e Projetos/SUEB/Seduc e que conste o&nbsp;parecer da Assessoria Pedagógica;
II – a unidade escolar contemplada no ano de 2010, com a Biblioteca&nbsp;Escolar, deverá enviar Projeto a Coordenadoria de Programas e&nbsp;Projetos/SUEB/Seduc, solicitando a continuidade, em que conste o parecer da&nbsp;Assessoria Pedagógica e/ou CDCE.
Art. 8º O Técnico Administrativo Educacional da Unidade Escolar&nbsp;Indígena exercerá a função de SECRETÁRIO com escolarização mínimo máxima&nbsp;de Ensino Médio.
Parágrafo único - Quando não houver profissional com formação poderá&nbsp;se contratado profissional sem formação e que esteja cursando ensino médio&nbsp;desde que tenha participação em cursos de informática educacional&nbsp;promovidos pelos Cefapros e/ou capacitação em informática básica ou estar&nbsp;cursando Ensino Médio.
I – em caso do profissional estar cursando o ensino médio, não deverá&nbsp;ser na mesma unidade a qual exerce suas funções.
Art. 9º A Escola Indígena que contém o Projeto Educomunicação deverá&nbsp;obedecer aos dispositivos constantes na Portaria nº 584/10/GS/Seduc/MT.
Art. 10. O quantitativo de profissionais para o cargo de APOIO&nbsp;ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/NUTRIÇÃO ESCOLAR será conforme
ANEXO V – A, da Portaria nº 584/10/GS/Seduc/MT&nbsp;
Art. 11. A escola indígena que ofertar Pedagogia por Alternância terá&nbsp;direito a mais 03 (três) cargos de manutenção de infra estrutura. &nbsp;Art. 12. Toda escola indígena localizada até 10 (dez) km distante das&nbsp;vias urbana ou rodovias de trânsito intenso terá direito a 01 (um) Apoio&nbsp;Administrativo Educacional na função de vigilância, com a escolarização&nbsp;mínima de ensino fundamental completo com a jornada de trabalho que nãoultrapasse a carga horária de 30 (trinta) horas semanais;
§ 1° Quando não houver profissional habilitado poderá ser contratado&nbsp;servidor sem formação (Ens. Fund. Incompleto) desde que tenha a aprovação&nbsp;do CDCE.
§ 2° O Adicional Noturno, só será concedido ao profissional, vigilante,&nbsp;que cumprir sua jornada de trabalho no PERÍODO NOTURNO entre as 22&nbsp;(vinte e duas) horas e 05 (cinco) horas.
Art. 13. No âmbito das escolas indígenas estaduais o quadro de pessoal&nbsp;fica constituído da seguinte forma:
I - 01 (um) Diretor para cada escola indígena;
II - Coordenador Pedagógico, conforme ANEXO II – A, da Portaria nº&nbsp;584/10/GS/Seduc/MT
III – Articulador da Aprendizagem - ANEXO I – A, da Portaria nº.&nbsp;584/10/GS/Seduc/MT
IV - 01 (um) Técnico Administrativo Educacional, que exercerá a função&nbsp;de Secretário, a partir de 100 (cem) alunos entre a sede e salas anexas -
ANEXO IV – A, da Portaria nº 584/10/GS/Seduc/MT
V - 01 (um) Técnico Administrativo Educacional, na função de Técnico&nbsp;Laboratório de Informática com escolarização mínima de Ensino Médio para o&nbsp;Laboratório de Informática instalado e em funcionamento;
Art. 14. A matriz curricular do Ensino Fundamental e Médio na Escola&nbsp;Indígena Estadual terá a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas&nbsp;por um mínimo de 200 dias letivos.
Parágrafo único - As práticas econômicas, socioculturais e religiosas&nbsp;desenvolvidas no âmbito familiar e comunitário, inseridas no Projeto Político&nbsp;Pedagógico, serão consideradas como atividades educativas da educação&nbsp;escolar indígena.
Art. 15. A atribuição de classes e/ou aulas do professor será de acordo&nbsp;com a matriz curricular, constante no Projeto Político Pedagógico, globalizada,&nbsp;por área de conhecimento, e/ou disciplina na seguinte ordem:
I - professores efetivos ou estabilizados;
II - professores contratados com habilitação em licenciatura plena;
III- professores contratados com magistério do ensino médio&nbsp;Intercultural;
IV- professores contratados com magistério do ensino médio;
V - professores contratados com ensino médio completo/ou em formação&nbsp;no curso de magistério intercultural;
VI - professores contratados sem formação (com ensino médio&nbsp;completo).
Art. 16. Nas escolas indígenas que ofertam Ensino Médio Integrado&nbsp;poderão ser contratados profissionais Indígenas e/ou não indígenas,
Parágrafo único – aos professores contratados para o Ensino Médio&nbsp;Integrado a partir do primeiro ano, além da carga horária atribuída em sala de&nbsp;aula será atribuída proporcionalmente à jornada de trabalho, carga horária&nbsp;extra para participarem de atividades extracurriculares referentes ao curso de&nbsp;educação profissional oferecido.
Art. 17. A Assessoria Pedagógica, do município sede e dos municípios a&nbsp;ela circunscritos, que tem povos indígenas, deverá orientar e acompanhar o&nbsp;processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho&nbsp;tornando-se co-responsável pelas falhas, omissões e irregularidades que&nbsp;venham comprometer esse processo.
Art. 18. Os casos omissos deverão ser remetidos e resolvidos pela&nbsp;Superintendência de Diversidades Educacionais/Coordenação de Educação&nbsp;Escolar Indígena/ SUDE/Seduc.
Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,&nbsp;revogadas as disposições em contrário.



Cuiabá, 19 de outubro de 2010.

ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDASecretária de Estado de Educação.