Campanha "Rompendo o Silêncio". Combate a Violência contra a pessoa Idosa.
Autor: CRAS Ipanema - MG | Publicado: 2012-06-10T16:44:00-03:00





A 
violência contra a pessoa idosa é atualmente a  primeira em número de 
denúncias registradas no  Estado de Minas perdendo apenas para a 
violência contra a criança. Para este ano a Coordenadoria Especial 
de Políticas para o Idoso- CEPID e parceiros institucionais tais como:  
Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Ministério Público, Polícia
 Militar, Polícia Civil, Secretaria de Cultura, Conselhos Municipais, 
CREAS, CRAS, terceiro setor  entre outros;  com o intuito de romper o 
silêncio e trazer a temática de uma maneira diferenciada, objetiva  
transformar o DIA INTERNACIONAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA 
IDOSA  na SEMANA  DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, 
desenvolvendo palestras  e ações diversas  com parceiros institucionais 
 no período de 10  de junho à 16 de junho  2012 em todo o Estado de 
Minas.

Nesse intuito, o Centro de Referência em Assistência Social de Ipanema, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, juntamento com a Prefeitura Municipal de Ipanema, e, de acordo com a realização contínua de campanhas socioeducativas, terá início no dia 11 de junho de 2012, a 2ª SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA com o tema "ROMPENDO O SILÊNCIO", com o objetivo de promover uma série de ações visando a concientização de todos para o problema.

O evento terá a participação dos Beneficiários do Programa Bolsa Família, Beneficiários do BPC, LOAS, homens e mulheres cadastrados nos cursos de Inserção Produtiva, Projeto Geração de Renda, adolescentes do Projovem e Idosos da Associação Comunitária da Terceira Idade de Ipanema.

Esperamos a participação de toda a comunidade no evento.









ROMPENDO O SILÊNCIO



Maus - tratos:
Constituem uma ação única ou repetida, ou ainda a AUSÊNCIA de uma ação devida, que causa sofrimento e angústia e que ocorre em uma relação em que haja expectativa de confiança.


Tipos:
1-Físicos: uso de força que posa produzir lesão, incapacidade, dor
2-Psicológicos: ação de infligir pena, dor ou angústia através de expressões verbais e não verbais
3- Abuso Financeiro ou material: exploração imprópria ou ilegal e ou não consentido de recursos financeiros
4-Negligência: recusa ou falha em exercer responsabilidades no ato de cuidar do idoso
5- Abandono e Auto –Abandono: ausência ou deserção da pessoa responsável pelo idoso à prestação de cuidados necessários


Dos Crimes em Espécie:
&nbsp;Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:
Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.


Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.


Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.


Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.


Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado:
Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.


§ 1º Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.


§ 2º Se resulta a morte:
Pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.



Mais Informações consulte o “Estatuto do Idoso”



Fonte: Conselho Estadual do Idoso.