Licença maternidade vale para contrato de trabalho temporário, diz TST.
Autor: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO | Publicado: 2012-09-15T02:53:00-03:00


O TST (Tribunal Superior do Trabalho) definiu nesta sexta-feira (14) que
 mulheres que ficarem grávidas têm garantida estabilidade mesmo em 
regime de contrato temporário. Para estas mulheres, o empregador terá de
 não só de garantir a vaga de emprego até o fim da gestação, como 
assegurar cinco meses de licença maternidade.&nbsp;




Anteriormente, essa regra só valia para mulheres contratadas pelas empresas por tempo indeterminado, contratos fixos.



A mesma situação beneficiará os trabalhadores que sofrerem acidente de 
trabalho. Homens e mulheres que se acidentarem terão direito a 
permanecer no emprego por pelo menos um ano após a sua recuperação. A 
regra vale sempre que houver um contrato formal, ainda que de poucos 
meses.



A punição para o empregador que descumprir as determinações da Justiça 
do Trabalho será condenação ao pagamento dos valores devidos, conforme 
previsto em lei.


OUTRAS MUDANÇAS



O TST passou a semana revendo súmulas e orientações para jurisprudência,
 que são entendimentos que norteiam as decisões de futuros conflitos. Ao
 todo, foram 43 temas foram discutidos. Em 38 houve algum tipo de 
alteração ou necessidade de criação de nova linha de debate.



Além do entendimento sobre gravidez e acidente para empregados com 
contrato temporário, foram definidas outras questões trabalhistas que 
são motivos de ações judiciais, como o direito a adicional de sobreaviso
 quando um funcionário precisa ficar à disposição de sua empresa após o 
expediente e um novo entendimento sobre a interpretação da nova lei do 
aviso prévio.



Na visão dos juízes do tribunal, a lei só se aplica às rescisões que 
foram feitas a partir da entrada em vigor da nova lei, em outubro do ano
 passado. Ela ampliou de 30 dias para até 90 dias o prazo desse aviso ao
 trabalhador, proporcional ao tempo de trabalho do funcionário. A cada 
ano trabalhado, são três dias a mais no aviso.



Nota técnica emitida em maio pelo Ministério do Trabalho e Emprego já 
destacava que a lei não deveria retroagir e que a legislação servia 
apenas para beneficiar os empregados.



Foi decidido também que há presunção de discriminação quando um 
funcionário portador de doença grave, como HIV, for demitido e alegar 
preconceito ou estigma. Assim, caberá ao patrão provar que não dispensou
 o funcionário em razão de seu estado de saúde.


SOBREAVISO



Segundo o tribunal, para casos em que um funcionário fica em escala de 
plantão, longe da empresa mas com o celular ligado e disponível para 
convocação a qualquer momento pelo empregador, ele está em "sobreaviso" e
 deve ser remunerado em um terço de sua remuneração convencional.



Um funcionário que receba R$ 60 reais por hora de trabalho, por exemplo,
 terá direito a R$ 20 por cada hora que estiver aguardando o chamado da 
empresa. Se o trabalhador for convocado a trabalhar no período em que 
estiver de sobreaviso, deverá ser remunerado pela hora extra --hora 
normal de trabalho acrescida de 50%.


CONFLITOS TRABALHISTAS



Segundo o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, os novos 
entendimentos já estão valendo e podem onerar empregadores. "O tribunal 
se orienta pela aplicação de princípios constitucionais. Claro que não 
deixamos de levar em conta o impacto econômico, mas trata-se de justiça 
social."



"Certamente haverá um ônus para as empresas, mas, por outro lado, já 
estamos resolvendo questões que geram milhares de problemas trabalhistas
 e que são discutidas em juízo", disse Dalazen.&nbsp;



Fonte: Folha de São Paulo.&nbsp;