Podemos falar em leis morais absolutas?
Autor: Marcelo Rebinski | Publicado: 2017-06-27T02:33:00-03:00















&nbsp;"A verdade científica é maravilhosa, mas a verdade moral é divina"

Horace Mann (1796-1859)





A noção de absolutismo moral supõe a existência de certas ações que são totalmente certas ou totalmente erradas, em quaisquer circunstâncias. Essas leis usualmente estão associadas a direitos e deveres e apontam para um princípio que nunca deve ser transgredido. Uma lei moral absoluta tem probabilidade maior de ser encontrada num contexto religioso, especialmente nas religiões bíblicas, mas também pode ter uma aplicação secular. Ela pode ser absoluta, às vezes por século, mas geralmente deixa de sê-lo.&nbsp;

Na Idade Média uma apóstola ou herege que se recusava a desmentir sua condição morreria queimado: a lei era inflexível. Mas na sociedade ocidental contemporânea a lei não reconhece tais crimes.

O modelo de lei absoluta costuma ter os Dez Mandamentos registrados no Antigo Testamento (Êxodo20:2-17) como imperativos, por exemplo: "Honra a teu pai e a tua mãe", Não matarás", "Não cometerás adultério", "Não roubarás", e assim por diante. Contudo, cada uma dessas leis perdeu o absolutismo de uma lei pela forma de punição prescrita por descumpri-la. Em muitas partes do mundo a pena capital continua sendo apicada em casos de assassinatos, "olho por olho, dente por dente", implicando que tanto a lei quanto a sansão são absolutas. Mas a lei contra matar não é mais absoluta, visto que há diferentes tipos de assassinato definidos de acordo com o motivo, provocação e premeditação. O mesmo vale para outros crimes anteriormente considerados como transgressão de uma lei absoluta, como roubo ou adultério.

No ocidente, o absolutismo moral não é mais definido por lei, e sim &nbsp;por um ideal. Em algum lugar nas formulações dos Dez Mandamentos e do labirinto infinito de leis geradas por eles, existe um duro núcleo moral que não pode ser gradualmente reduzido. Conhecido como Regra de Ouro, ele se espalhou pelos nossos sistemas éticos da antiga Babilônia até o humanismo secular moderno. É uma regra de reciprocidade que, afirmada positivamente, exige que você trate os outros como gostaria de ser tratado, e negativamente que evite tratar os outros como não gostaria de ser tratado (frase que inclusive escrevi no texto anterior sobre moralidade). O Rabino Hill (110 a.C - 10 d.C) respondeu quando lhe pediram para resumira lei judaica: "o que lhe odioso , não faça ao seu próximo. Isto é a Torá, toda ela. Todo resto é comentário; vai e estuda."Ou em termos cristãos: "Amarás ao teu próximo como a ti mesmo". Em seu sermão de despedida, Maomé disse: "Não feri ninguém porque assim ninguém vos ferirá". O Tema continua ao longo da filosofia moral ocidental, sendo o ponto fundamental do que era provavelmente o imperativo categórico de Kant.

A primeira formulação dele é: "Age só segundo máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal." Isto é seguindo de perto por "Age de tal maneira que possa usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim, e nunca simplesmente como meio."

A formulação dos princípios morais básicos delineados anteriormente por Kant não se soma para formar um objetivo moral absoluto, mas representa um ideal, um mínimo denominador comum de relacionamentos civilizados. Uma moral absoluta pode apenas ser mantida pela pessoa que a adote: não pode ser aplicada a mais ninguém e continuar sendo "moral",. Como avisou Pascal: o mundo é governado pela força, não pela opinião; mas a opinião usa a força."

E, eu fico convencido cada vez mais que a "moral absoluta." É relativa...





Referencias Bibliográficas:

Hobbes, Thomas, Leviatã, Ícone Editora, 2008.

Hume, David, Tratado da natureza humana, Unesp, 2009.&nbsp;

Kant ,Immanuel, Crítica da razão prática, Nova Fronteira.

Locke, Jhon, Investigações sobre o entendimento humano, UNESP, 2004