Reflexões sobre a advocacia com assistência judiciária
Autor: Martha Leitão | Publicado: 2014-03-26T00:58:00-03:00

Reflexões sobre a advocacia com assistência judiciária







Durante o período de agosto de 2013 a março de 2014, exerci o cargo de Coordenadora da Comissão de Assistência Judiciária da OAB de Santo Amaro. Foi um período de intenso diálogo com colegas, com diversas esferas de poder e com a sociedade civil. Este artigo retrata algumas percepções quanto ao contexto da tarefa desempenhada.





As estruturas de desempenho da advocacia com assistência judiciária ainda possuem oportunidades de aprimoramento. No decorrer destes meses, os objetivos centrais foram capilarizar o atendimento, tal como reivindicado pela sociedade civil, e a busca por preservar e melhorar a dignidade do exercício profissional.



Todavia, alguns dos desafios encontrados para desempenhar a tarefa iniciam-se na tendência conjuntural, ressalvadas exceções, de primar-se pela institucionalização de procedimentos e por estruturas rígidas de poder. Uma das exceções é a Conferência Estadual da DPESP, basilar e essencialmente democrática dada a Plenária e as Pré Conferências, e institucionalmente dotada de ferramentas eficazes de empoderamento democrático.



A princípio, a experiência com movimentos sociais, nos quais é o diálogo e a mobilização que culminam com os resultados, levou-me a naturalmente buscar, principalmente durante os dois primeiros trimestres, o desempenho imbuído, em essência, por tais axiomas. Todavia, alguns resultados demandam institucionalizar solicitações, ou seja, não basta o pleito, o que nem sempre é factível, dadas as iminências sociais ou os limites de atribuição institucionais.



A sociedade civil reivindica atendimento quanto aos seus interesses e direitos por defensores (advogados). A busca por maneiras de efetivar o atendimento requer a percepção de que é necessário buscar implementar soluções práticas, muitas vezes, inovadoras em comparação com paradigmas, e a implementação de soluções de atendimento encontra resistência.



Ou seja, a relação dialética entre as demandas expressas pela sociedade civil e os mecanismos estruturais institucionais de atendimento ainda guarda um sensível descompasso. Muitos são aqueles que permanecem sensíveis e receptivos ao diálogo e à busca do atendimento das reivindicações, e há instâncias de empoderamento que possibilitam tal diálogo. 



Todavia, não há como deixar de salientar que a resistência, muitas vezes, é altamente contraditória com o que se demanda. A presença do advogado é reivindicada, faz-se necessária, mas a correlação de interesses e direitos, por vezes, prescinde a demanda social e a disponibilidade de recursos humanos para atendimento, com o propósito do acúmulo do capital, da mais valia e do marginalismo. 



Por exemplo, busquei dialogar quanto a estruturas de atendimento de demandas de consumidores, junto a interlocutores desta matéria, mas não houve avanço expressivo, possivelmente em decorrência de tais fatores - acúmulo, mais valia e marginalismo. Ademais, nesta e em outras circunstâncias, a resistência em viabilizar propostas também correlaciona-se com a contradição intrínseca do fato de que a advocacia com assistência judiciária é a advocacia ao hipossuficiente. E frize-se: a advocacia ao hipossuficiente é severamente vitimada pela mais valia sistêmica e por fortes amarras marginalistas.



As estruturas de poder são necessárias, entre outros motivos, pois tal como num processo, o procedimento, com contraditório, tende a legitimar o resultado. Mas, diferentemente do caráter horizontal dos movimentos sociais, os embates de natureza institucional, internos e externos, tendem a ser vertiginosamente verticalizados, em que pese haja exceções e estruturas de empoderamento. 



Ou seja, a relação do advogado no meio jurídico e a busca do advogado em estar presente na sociedade é necessária mas não é espontânea, decorre de etapas de reivindicação, seguidas de resistência, e do resultado, quer seja o resultado a possibilidade de estruturar e exercer o atendimento, quer não seja este o resultado.



Também há a realidade de que a assistência judiciária, mesmo sendo tão necessária e utilizada pelo cidadão, ainda não proporciona ao advogado remuneração compatível com os valores atribuidos pela classe (categoria) e com uma sociedade que almeja abolir a pobreza. O novo Convênio entre a OAB/SP e a DPESP representa um significativo avanço, e a atuação no Estado de São Paulo é, comparadamente, mais bem amparada e estruturada do que em muitos outros estados. 



Todavia, não se pode deixar de salientar que a remuneração advinda da atuação com assistência judiciária ainda é muito precária e diversa daquela pactuada pela classe (categoria), e tarefas simples como imprimir, escanear e adquirir o certificado digital por vezes são demasiadamente onerosas no âmbito do orçamento do advogado.



Um aspecto que é valorizado entre a população beneficiária da assistência judiciária e no âmbito da atuação com o Convênio entre a OAB/SP e a DPESP é o fator adimplência. Como quem remunera diretamente o advogado não é o cliente, o cliente, então, tem esta tranquilidade, de ser atendido gratuitamente, sem preocupar-se com honorários. E o advogado, igualmente, a tranquilidade de atuar sabendo que será adimplido, na forma do Convênio entre a OAB/SP e a DPESP.



Outro aspecto vivenciado no período foi a organização e a realização de palestras e reuniões. A percepção de que as palestras destinam-se a público majoritariamente composto por advogados e estagiários, porém, abertas a todos de modo geral, requer a busca por pluralidade, por palestras que sejam técnicas, mas, ao mesmo tempo, informativas, dialógicas e receptivas. E as reuniões são, igualmente, oportunidades de diálogo e de informação.



Certamente este período aguçou minha sensibilidade de classe (categoria), e a percepção da advocacia enquanto munus público. Não foi, certamente, uma tarefa realizada de modo conclusivo, porém, acredito que os passos iniciados, continuados e mobilizados definiram minha contribuição à advocacia e à sociedade durante o período.