ATUALIDADES BRASILEIRAS 2013
Autor: Carlos Guedes | Publicado: 2013-10-06T22:12:00-04:00


ESTE MATERIAL DEDIDO A TODOS OS CONCURSANDOS DO BRASIL

ATENTE PARA O FATO DE QUE SE O SEU CONCURSO É NÍVEL ESTADUAL OU MUNICIPAL, O CANDIDATO DEVE SABER RELACIONAR OS FATOS NACIONAIS A FATOS LOCAIS.



BONS ESTUDOS





ATUALIDADES
BRASILEIRAS

Prof.
GUEDES 

LEI SECA

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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou mais rígida a aplicação da Lei
Seca aos motoristas flagrados embriagados. De acordo com a resolução nº 432,
publicada no Diário Oficial desta terça-feira, aos condutores que passarem pelo
procedimento de exame de sangue para a averiguação não será mais permitida
qualquer quantidade de álcool por litro de sangue. A medida acaba com a margem
de tolerância de dois decigramas por litro de sangue concedida até então, e o
condutor será autuado administrativamente por qualquer concentração alcoólica.
A infração permanece avaliada como gravíssima e a multa é de 1 915,40 reais,
além de o motorista ser proibido de dirigir por um ano.

No caso dos testes
do bafômetro, a tolerância passará a ser de 0,05 de álcool por litro de ar.
Antes do texto, o limite era de 0,10. A maior flexibilidade no exame de sopro
contempla uma possível margem de erro do aparelho. O ministro das Cidades,
Aguinaldo Ribeiro, ressaltou a importância dos testes durante uma coletiva
realizada nesta tarde. “Esse [bafômetro] é um instrumento que salva muitas
vidas. Nós esperamos mais responsabilidade dos brasileiros no que se refere a
trânsito e bebida. Essa Lei Seca vem como um instrumento de contribuição para a
mudança de cultura dos condutores do Brasil”, afirma.

O Contran também divulgou quais são os
sintomas que podem indicar o consumo de bebida alcoólica. Se o agente de
trânsito perceber um conjunto de comportamentos, como sonolência, olhos
avermelhados, vômito, soluços, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito,
o motorista poderá ser autuado sem a obrigatoriedade de um exame de sangue ou
do bafômetro. Atitudes como agressividade, ironia, arrogância e dispersão
também são o suficiente. “Acreditamos que o bafômetro será usado como
salvaguarda do condutor. Se ele tiver demonstrado os sinais, assopra para
provar que não bebeu”, aponta o ministro das Cidades.

Prisão – A resolução não altera a
concentração de álcool que caracteriza crime de trânsito: quando o bafômetro
marcar quantidade igual ou superior a 0,34 miligramas de álcool por litro de
ar. Já nos exames de sangue, a concentração limite permanecerá de seis
decigramas por litro de sangue. Diante de tais circunstâncias, o condutor é
encaminhado à delegacia e a pena é detenção de seis meses a três anos, multa, e
suspensão do direito de dirigir.

Penalidades – A nova Lei Seca,
sancionada em dezembro de 2012, estabelece que a confirmação da embriaguez do
motorista pode ser feita&nbsp; também por
prova testemunhal do fiscalizador. A multa é de 1 915,10 reais e, caso haja
reincidência no período de um ano, o valor cobrado será o dobro, 3 830,80
reais.

“MENSALÃO”,
INFRINGENTES E SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO

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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->

O voto do Ministro Celso de Mello no
julgamento dos embargos infringentes abriu uma séria ferida na população
brasileira. Com o provimento do recurso pelo STF, doze réus serão novamente
julgados pelos crimes de quadrilha e “lavagem” de dinheiro, situação que poderá
levar à prescrição ao menos do primeiro delito.

A indignação do povo se justifica,
considerando o momento histórico das manifestações populares e a vontade de
lutar contra a corrupção. Por outro lado, é necessário propor uma contraposição
entre as questões técnicas e políticas que envolvem esse novo capítulo do
julgamento mais importante da história do Supremo.

Primeiramente, salta aos olhos a
postura do Tribunal em relação a essa argumentação. Afinal, a Suprema Corte é
uma corte política, não jurídica. Sempre foi assim e sempre será, o que também
não é um mal em si. O modelo de indicação dos juízes do Pretório Excelso existe
em diversos países do mundo. Se nossas indicações são boas ou ruins, se atendem
aos requisitos constitucionais do notável saber jurídico e reputação ilibada ou
somente aos interesses pessoais dos governantes é uma outra discussão. Por
isso, todo o julgamento do “mensalão” foi político. Questionar isso é
questionar a própria natureza do STF. Se quisermos julgamentos técnicos, é
imperioso que o sodalício seja formado exclusivamente por juízes de carreira.
Mas isso não seria necessariamente bom. Afinal, ao que parece, tecnicamente as
provas dos autos não são lá grande coisa…

Daí ser surpreendente, em grande
monta, a decisão eminentemente técnica de aceitar os embargos. Sim, eles são
cabíveis e, pela letra da lei, devem ser aceitos. Fica difícil levantar a voz
contra isso. Ocorre que a população esperava, e tem todo o direito de esperar,
uma nova análise política do caso, como um fio de esperança nas instituições
nacionais e uma punição exemplar e efetiva para todos os condenados por
corrupção.

Devemos, então, aproveitar a
oportunidade para finalmente discutir e aprovar a reforma processual
brasileira. Nossos Códigos de Processo Civil e Penal, infelizmente, não mais se
adequam à realidade do Poder Judiciário. São leis exemplares, teoricamente
excelentes, porém não mais se coadunam com as possibilidades concretas da
Justiça.



MAIS
MÉDICOS DE CUBA

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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->

O polêmico projeto do Governo Federal
para a ampliação do atendimento nos postos de saúde no país, denominado “Mais
Médicos”, entrou em efetiva operação nesta semana, com a chegada dos primeiros
grupos de médicos estrangeiros para o curso de formação. Nessa etapa, eles
serão instruídos sobre o Sistema Ùnico de Saúde (SUS), a realidade social
brasileira e teerão aulas de Língua Portuguesa.

O programa integra a agenda proposta
pela Presidência da República como resposta às manifestações populares que
espalharam-se pelo país no mês de junho. Segundo o Palácio do Planalto, uma das
principais razões para o parco atendimento à população é a falta de médicos nos
hospitais públicos. Daí a ideia de trazer esses profissionais do exterior, os
quais poderão suprir essa lacuna. Surgiu, também a partir daí, um grande
impasse. Antes, contudo, vale lembrar qual a proposta do Governo.

Em uma primeira fase, na qual foi dada
prioridade para os médicos brasileiros, os profissionais deveriam inscrever-se
espontânea e individualmente no programa. Foram oferecidas mais de 15.000
vagas, porém pouco mais de 10% delas foram preenchidas. Para evitar o naufrágio
da ideia, o Ministério das Relações Exteriores buscou firmar convênios
internacionais para a remessa de estrangeiros. Cuba foi o primeiro país onde
esse acordo foi firmado, no qual ficou prevista a chegada de 4.000 médicos até
o final do ano.

Uma vez aqui, os cubanos e demais
estrangeiros inscritos foram alvo de hostilização por seus colegas brasileiros.

Tudo gira em torno, a nosso ver, de
uma questão de mercado. O programa do Governo Federal não atraiu o interesse
dos médicos nacionais porque, segundo eles, as condições de trabalho oferecidas
são precárias (o que aumenta o risco de responsabilização pessoal em caso de
resultados negativos) e/ou o salário é baixo (cerca de R$10.000,00 por mês).

No geral, os grandes centros urbanos
realmente oferecem uma condição financeira melhor do que essa para os médicos.
O livre exercício da profissão, garantido pelo art. 5º, XIII, da Constituição
Federal, e o princípio da livre iniciativa, insculpido no art. 170 da Lei
Maior, asseguram que o profissional pode optar por trabalhar onde seja mais
interessante para ele, seja por questões financeiras, pessoais ou vocacionais.
É direito da classe assim agir diante da realidade do mercado. Criticar os
médicos chamando-os de “mercenários” e “almofadinhas”, além de soar pueril,
envolve alinhamentos políticos mais profundos que escapam à emergência imposta
para a solução do problema da saúde pública no país.

Por outro lado, igualmente não podemos
compreender a revolta desses mesmos médicos com a chegada dos estrangeiros.
Ora, há necessidade de médicos nos rincões do território nacional. Foram
oferecidas as vagas de trabalho aos médicos brasileiros. Eles não quiseram.
Foram chamados médicos de fora, que vieram. Agora o problema é a presença deles
em nosso território? Realmente, o raciocínio utilizado por esses profissionais
da saúde peca pela falta de lógica.

Estivessem os médicos brasileiros
preocupados com as condições do atendimento que será dado à população (segundo
eles, pela formação profissional insuficiente dos cubanos, pela barreira do
idioma, entre outros), por que não aceitaram a proposta de trabalhar nos postos
de saúde do interior por R$10.000,00? A questão é vocacional ou financeira?
Buscam aplicar o Juramento de Hipócrates ou exercer livremente sua profissão
com base nas leis do mercado?

Enfim, a precariedade do vínculo dos
médicos estrangeiros no país preocupa, porque nossa pátria tem o péssimo hábito
de tornar definitivas situações que nasceram para ser provisórias sem ocupar-se
detidamente dos detalhes envolvidos nessa transição. Mas os cubanos, e todos os
outros estrangeiros que aqui desembarcarem, sabem disso (imagino eu que foram
avisados…). Mas nunca podemos abrir mão, decerto, do raciocínio lógico: se
defendemos o livre mercado, devemos deixar o Governo suprir suas deficiências
emergenciais conforme as possibilidades, respeitando a liberdade individual
(porque os brasileiros também não aceitariam ser obrigados a trabalhar nesses
locais contra sua vontade). Os fatos mais recentes de hostilização dos médicos
estrangeiros, portanto, são pura manifestação de rebeldia sem causa.

Orçamento
impositivo

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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->

Foi aprovada em primeiro turno na
Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a
figura do orçamento impositivo no país. Isso significa um substancial aumento
de poder nas mãos dos parlamentares para decidir sobre como gastar o dinheiro
público.

Atualmente, dizemos que as leis
orçamentárias, quanto aos gastos públicos, são autorizativas, isto é, o Governo
não é obrigado a realizar determinada obra ou investimento previsto no
Orçamento. Está autorizado a fazê-lo, mas não é forçado a tanto. Esse mecanismo
é bastante útil para que a Administração Pública federal cumpra a meta do
superávit primário e consiga manter seu compromisso de saldar os juros da
dívida pública. Afinal, sendo necessário qualquer controle nas despesas, basta
deixar de realizar a ação prevista na lei orçamentária vigente. Ocorre que
essas limitações de gastos costumam recair sobre as emendas parlamentares ao
plano de contas, normalmente requeridas para viabilizar obras de seu interesse
pessoal nos locais onde mantêm suas bases eleitorais.

Essa condição sempre descontentou os
deputados e senadores, que viam muitas vezes suas promessas de campanha serem
barradas pelo Governo e arcavam com todo o custo político dessa situação. Se a
PEC for aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, o Orçamento nacional
passará a ser impositivo e não mais autorizativo, ou seja, o Palácio do
Planalto será obrigado a acatar as emendas parlamentares à lei orçamentária.
Resultado: a administração da receita e da despesa pública pela Presidência da
República fica ainda mais reduzida e aumenta-se o poder de decisão dos
deputados e senadores.

Vale ressaltar que o Governo tentou
articular uma alteração no texto para que ficasse garantido que 30%, no mínimo,
das emendas parlamentares fossem destinadas a área da saúde, atentendendo aos
clamores da população que foi às ruas no mês de junho. Não houve sucesso.

A política, de forma geral, tem
conceitos éticos próprios, o que normalmente&nbsp;
a distancia da população em geral. É bastante difícil entender as razões
e a forma de realização de certas manobras e alianças realizados em Brasília.
Ao menos em teoria, nada há de errado nisso, desde que usado com honestidade e
com vistas ao bem comum.

&nbsp;“QUEM EDUCA OS EDUCADORES?”

O jornal “Folha de São Paulo” publicou
nessa semana um especial sobre educação que pretende lançar luz ao debate sobre
a qualidade do ensino no Brasil. Com o mesmo título que inaugura esse post, a
matéria jornalística baseia-se na pesquisa realizada pelas Fundações Victor
Civita e Carlos Chagas sobre o perfil dos educadores no país.

Dentre outros dados relevantes, o
estudo mostra que os cursos de licenciatura são baseados em grande carga
teórica, deixando pequena parte da grade curricular para atividades de ensino.
Isso foi objeto de algumas críticas, por exemplo do Ministro da Educação,
Aloizio Mercadante. Segundo ele,

Não dá para formar um professor só
lendo Piaget.

Ocorre que os próprios pedagogos e
licenciados em diversas universidades do país ouvidos pelos pesquisadores não
coadunam com essa opinião. A maioria deles está satisfeita com a formatação dos
currículos (62%), sendo que 68% deles reputam que saem da faculdade preparados
para exercer a profissão.

O debate gira em torno sobre o que é
necessário para fazer do docente um bom professor. Certamente, uma boa formação
é essencial, e uma boa formação é composta de teoria e prática. Aqui
discordamos do Ministro. A licenciatura nas matérias específicas ou o
bacharelado em pedagogia são os locais para se prender à teoria. A prática vem
das salas de aula, da interação com os alunos, das diferentes experiências do
professor.

“LÁ
E DE VOLTA OUTRA VEZ”: A INFLAÇÃO

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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Foi publicada hoje a
variação dos preços de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15
(IPCA-15), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O índice mede o aumento ou diminuição de preços nas regiões metropolitanas de
11 capitais tendo como referência o período entre o dia 15 de um mês anterior e
o dia 15 do mês atual. Sua importância reside no fato do IPCA acumulado no ano
ser o índice oficial da inflação no país.

Nesse último período, apesar das
baixas em setores importantes, como alimentos e remédios, e ter ficado abaixo
da medição do mês passado (0,38% em junho contra 0,46% em maio), a situação
começa a ficar levemente preocupante. Afinal, no acumulado dos últimos 12 meses
(cálculo considerado como uma prévia da inflação anual), o IPCA já supera a
meta estabelecida pelo governo em janeiro. O Palácio do Planalto quer a
inflação em 2013 controlada em 4,5% com margem de aceitação de até dois pontos
percentuais, ou seja, até 6,5%. O IPCA dos últimos 12 meses soma 6,67%.

Diante desse cenário e considerando
que a alta do dólar, que segue a tendência internacional de valorização da
moeda americana, deve impulsionar a inflação por força dos produtos importados,
o Banco Central já anunciou que “fará o que for preciso” para controlar a alta
dos preços. Analisando a tendência dos últimos anos, isso significa que as
autoridades monetárias, muito provavelmente, intervirão no mercado financeiro
para conter a alta do dólar e aumentarão novamente a taxa SELIC (taxa de juros
básica da economia), atualmente em 8% ao ano.

SOBRE
O ESTATUTO DO NASCITURO E A “BOLSA-ESTUPRO”

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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Uma novidade
legislativa vem, mais uma vez, dividindo opiniões na sociedade. Trata-se do
Estatuto do Nascituro, um projeto de lei de 2007, de autoria dos deputados Luiz
Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG), que traz algumas medidas polêmicas.

A primeira delas é o que vem sendo
apelidado de “bolsa-estupro”: o projeto de lei prevê o pagamento de um auxílio
financeiro pelo Estado para a criança fruto de um estupro quando não for
possível identificar o pai. A proposta visa a convencer as mulheres a não
exercer a opção pelo aborto nesses casos, hipótese permitida pela legislação.

O aborto, aliás, é o verdadeiro ponto
nevrálgico do projeto de lei. Em meio a toda a discussão sobre a possibilidade
de sua legalização ou ampliação das interrupções lícitas da gravidez , o
Estatuto do Nascituro pretende alterar o conceito jurídico de vida para o
momento da concepção (atualmente, parte-se da nidação do zigoto na parede do
útero, por isso que métodos contraceptivos como o DIU e a “pílula do dia
seguinte” são permitidos), sepultando o debate. Pela proposta, o aborto culposo
(causado sem intenção) também seria crime (hoje não é) e o aborto doloso
(intencional), em qualquer de suas modalidades, passaria a ser tratado como
crime hediondo e teria suas penas elevadas.

Pela natureza do projeto de lei, é
fácil perceber que ele recebeu grande apoio das bancadas religiosas do
Congresso Nacional, as quais conseguiram fazer iniciar sua tramitação. Ainda
não há previsão de votação em plenário (o texto apenas foi aprovado em
comissões internas da Câmara) e ainda deverá passar pelo mesmo procedimento no
Senado.

Para não sermos repetitivos em relação
à discussão do aborto, o foco mais atual é a tal da “bolsa-estupro”. Soa um
pouco chocante o Estado pretender custear a criança até os dezoito anos somente
porque ela é resultado de um crime. Assusta ainda um pouco mais a sensação de
que isso é uma compra da dignidade da mulher. Por fim, considerando a falta de
caráter de algumas pessoas, abre-se até a possibilidade de mulheres passarem a
ser supostamente estupradas para fazerem jus ao benefício.

Há, não obstante, outros artigos
contrários ao avanço científico na proposta, claramente ligados a posições
religiosas, como a criminalização de qualquer experimento com embriões – o que
vedaria as pesquisas sobre os usos de células-tronco embrionárias para o
tratamento de doenças graves.

Outra novidade, essa de natureza
patrimonial, seria a possibilidade do nascituro já ser detentor de direitos
hereditários, ou seja, passaria a ser herdeiro de seus pais mesmo antes de
nascido.

Em resumo, o Estatuto do Nascituro, a
nosso ver, traria mais retrocessos do que avanços. Trata-se de projeto de lei
de cunho eclesiástico, que pretende encerrar debates relevantes para a
sociedade. Em última análise, ele coloca o direito da pessoa ainda não nascida
em posição superior aos direitos da mulher que a carrega no ventre. Esse
conflito não é algo simples de ser solucionado e oferecer dinheiro para mulheres
que vivem, infelizmente, em condições econômicas precárias no país parece-nos
uma forma de varrer os obstáculos para baixo do tapete.

COMISSÃO
NACIONAL DA VERDADE <!--[if gte vml 1]><v:shape
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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->

No último dia 16 de maio, a Comissão
Nacional da Verdade completou um ano de trabalho. Criada com o objetivo de
apurar graves violações aos direitos humanos cometidas durante os períodos nos
quais o Brasil foi governado por regimes autoritários (18 de setembro de 1946 a
05 de outubro de 1988), a Comissão é formada por sete membros indicados pelo
Presidente da República, dentre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta
ética e identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade
constitucional e o respeito aos direitos humanos.

Atualmente, a Comissão está organizada
em 12 grupos de trabalho, que dividem os temas a serem esclarecidos: violação a
direitos humanos no campo ou contra indígenas; contextualização, fundamentos e
razões do golpe civil-militar de 1964; estrutura da repressão; graves violações
aos direitos humanos (torturados, mortos e desaparecidos); Araguaia; Operação
Condor; violações de direitos humanos contra brasileiros no exterior e contra
estrangeiros no Brasil; ditadura e sistema de Justiça; papel das igrejas
durante a ditadura; perseguição a militares; o Estado ditatorial-militar;
ditadura e gênero.

É importante ressaltar que a Comissão
não tem qualquer função punitiva. Nem poderia ter, porque a aplicação de penas
é monopólio do Poder Judiciário e a Comissão é estruturada no âmbito do Poder
Executivo (Casa Civil da Presidência da República). Seu papel é investigar e
esclarecer os fatos apontados como violadores dos direitos humanos, sem
quaisquer consequências diretas para os seus praticantes. Os trabalhos são
conduzidos, dentre outros mecanismos, através da obtenção de testemunhos,
requisição de documentos e realização de audiências públicas.

Como qualquer medida nesse sentido,
houve grande resistência política por parte de alguns setores da sociedade à
instauração da Comissão, principalmente dos responsáveis pelas medidas
violadoras dos direitos humanos na história recente do país. Isso foi motivado,
em parte, pelo movimento em defesa da revogação da Lei Geral de Anistia, que
perdoou todos os crimes praticados durante a ditadura militar, tanto pelos
civis quanto pelos próprios militares.

Vale esclarecer que, por maior que
seja o senso de justiça e a vontade de ver punidos aqueles que tanto mal
causaram a milhares de brasileiros, sua condenação penal é impossível. O Código
Penal determina que a punibilidade do agente (ou seja, a possibilidade de ser
condenado pelos crimes) é extinta pela anistia; e, mais do que isso, uma vez
extinta a punibilidade é impossível retomá-la para aplicar a pena de prisão.
Por mais graves que tenham sido os crimes da ditadura, é bom que seja assim.
Passar por cima da Lei de Anistia nesse caso seria criar um perigoso precedente
para que outros cidadãos, já perdoados ou livres de suas penas conforme a lei,
também pudessem voltar a ser perseguidos.

Mais recentemente, a Comissão Nacional
da Verdade ganhou notoriedade ao determinar a exumação dos restos mortais de
João Goulart, presidente deposto pelo golpe de 1964. Da mesma forma que ocorreu
com Pablo Neruda (que já comentamos no blog – clique aqui para ler o post),
nasceu a suspeita de que Jango teria sido envenenado pelos seus opositores e
não falecido de causas cardíacas como consta das versões oficiais.

Ao fim e ao cabo, esperamos que a
Comissão da Verdade consolide-se como um órgão isento e livre para realizar
seus trabalhos sem qualquer pressão ou influência política. As tristes páginas
de nossa história recente precisam ser trazidas a público para que todos a
conheçam. Como diz o velho ditado popular: quem não conhece a história corre o
risco de repeti-la.

70
ANOS DA CLT

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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Publicado em 01 de
maio de 1943, o anexo do Decreto-Lei nº 5.452, também conhecido como
Consolidação das Leis do Trabalho, está completando 70 anos de existência.

Para diversos juristas, apenas da
idade avançada, a CLT ainda é um texto atual, dado que nunca deixou de ser
atualizada conforme a evolução da sociedade e das próprias relações de
trabalho. Vale ressaltar que o responsável por sua elaboração foi Getúlio
Vargas, cujo governo foi marcado por medidas tipicamente populistas para
agradar o povo e manter-se artificialmente no poder. Não obstante, é inegável a
importância de sua legislação trabalhista até os dias de hoje.

Há quem compare a relevância da CLT
para o trabalhador com a Lei Áurea de 1888, que revogou o amparo legal à
escravidão no Brasil. De fato, antes dela os direitos dos trabalhadores estavam
dispersos em inúmeras leis e decretos, sem qualquer sistematização ou
preocupação com seu conteúdo ou aplicação. Por isso, não recebe o nome de
“código”, mas de “consolidação”: ela não trouxe, no princípio, regras novas –
apenas organizou e sistematizou aquelas já existentes. Obviamente, aproveitando
o ensejo, os direitos trabalhistas foram enunciados de forma mais clara e com
regras mais precisas, como as férias e segurança e higiene no local de
trabalho, e foi totalmente reformulada a CTPS (Carteira de Trabalho e
Previdência Social), obrigando os empregadores a nela anotar todas as
circunstâncias de interesse para o contrato de trabalho.

Como consequência de sua publicação, a
Justiça do Trabalho, recém-criada em 1939, foi incorporada finalmente ao Poder
Judiciário pela Constituição de 1946. Até então, os conflitos entre
trabalhadores e empregadores eram decididos pela Justiça comum, por juízes
muitas vezes sem conhecimento técnico especializado para esses casos.

Para o Desembargador João Amílcar, do
Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins (10ª Região):

Apesar de concebida em ambiente
marcado pelo populismo, ela cumpriu o papel fundamental de, por um lado,
conceder identidade à massa dos trabalhadores brasileiros e, por outro, incutir
a ideia, ainda que de modo forçado, da função social da atividade econômica nos
empresários. Serviu, por contraditório que pareça, como paradigma e sustentação
que possibilitou a constitucionalização, de fato, dos direitos sociais.

Modernamente, a CLT acolheu as
mudanças nas relações de trabalho que vieram com a tecnologia e antigos anseios
dos trabalhadores que ainda careciam de regulamentação. Agora, não há mais
diferença entre trabalho no estabelecimento do empregador, em casa ou à
distância – todas essas espécies podem e devem ser consideradas como jornada de
trabalho, havendo inclusive direito a horas extras ao empregado que continua à
disposição do empregador através de rádios ou aparelhos de telefone. Quanto ao
segundo caso (regulamentação de direitos), por exemplo, efetivou-se o aviso
prévio proporcional ao tempo de serviço, o qual pode chegar a 90 dias.

SOBRE
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->

Desde o assassinato dos jovens Liana
Friedenbach e Felipe Caffé em Embu Guaçu, no ano de 2003, por um grupo de
indivíduos que envolvia o adolescente conhecido como “Champinha”, o debate
sobre a redução da maioridade penal no Brasil frequentemente retorna ao cenário
político e social do país e divide opiniões. Mais recentemente, em abril de
2013, o homicídio praticado por um rapaz três dias antes de completar 18 anos
fez com que o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentasse
um projeto de lei à Câmara dos Deputados propondo maior rigor na punição dos
menores infratores.

Como todos sabem, a pessoa somente
está sujeita à pena de prisão pela prática de crimes no Brasil a partir da data
em que completa 18 anos de idade e desde que esteja no pleno gozo de suas
faculdades mentais. Antes desse aniversário, ou seja, enquanto contar 17 anos
de idade, aquele que pratica um fato definido como crime pelo Código Penal
(homicídio, roubo, estupro, furto etc.) será repreendido nos termos do Estatuto
da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), o qual determina apenas sua
internação em estabelecimento próprio pelo prazo máximo de 03 anos. No Estado
de São Paulo, por exemplo, esse estabelecimento é a Fundação Casa (antiga FEBEM
– Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor).

A grande questão em torno da redução
desse critério etário gira em torno, basicamente, da realidade social
brasileira, na qual, infelizmente, o menor de idade não é considerado como um
ser humano em formação: dadas as condições muitas vezes subumanas de
desenvolvimento social e psicológico, pessoas com menos de 18 anos já se tornam
perigosas e agressivas, tendo inclusive pleno entendimento dos atos ilícitos
que cometem. Soma-se a isso o fato da idade penal no Brasil ser uma das mais
altas do mundo. Em 41 países pesquisados pela UNICEF, apenas Brasil, Colômbia,
Peru e Alemanha estabelecem-na aos 18 anos. No mais, usualmente ela está fixada
entre 08 e 14 anos – chegando até mesmo a 06 anos de idade em alguns estados
dos EUA e do México.

Contra a redução, advogam os fatores
psicológicos, o dever do Estado de prover educação e qualidade de vida para
todas as crianças e adolescentes ao invés de ampliar seu espectro de punição e,
mais realisticamente, uma questão de política criminal: nossas penitenciárias
não são suficientes sequer para os adultos. O aumento do número de presos,
inevitável caso seja possível o encarceramento a partir dos 16 anos, levará o
sistema rapidamente ao colapso.

O fato mais relevante, porém,
dificilmente é trazido à baila. Concordemos ou não, é impossível a redução da
maioridade penal no atual contexto jurídico nacional. Isso porque a idade penal
de 18 anos foi inserida no artigo 228 da Constituição Federal e, por se tratar
de um direito individual de não ser punido antes desse momento, é tido por
cláusula pétrea, ou seja, não pode ser objeto de emenda constitucional. Ainda
que haja vozes em sentido contrário, é fácil perceber que a mudança é
juridicamente inviável: em um país como o nosso, onde se acredita piamente que
o aumento das penas e a criação de crimes “por demanda” são medidas suficientes
para diminuir os índices de criminalidade, se fosse possível essa alteração tão
solicitada pelo clamor popular certamente ela já teria sido implementada. Tanto
que a proposta de Geraldo Alckmin apenas tangencia essa discussão – ela
resume-se a aumentar o tempo máximo de internação do adolescente na Fundação
Casa para 08 anos.

A
ETERNA GUERRA FISCAL

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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O Governo tenta,
mais uma vez, reduzir os efeitos negativos da chamada “Guerra Fiscal”, que
consiste na busca incessante de investimentos privados por parte dos Estados
mediante concessão de benefícios tributários, como descontos e isenções, bem
como nos intensos lobbies para a alteração das alíquotas dos impostos e outros
tributos incidentes pela circulação de mercadorias entre diferentes Estados.

A grande questão gira em torno da
distribuição das riquezas produzidas no país entre as diferentes regiões
geoeconômicas. Os Estados eminentemente “importadores” (que não produzem bens,
mas os adquirem dos Estados mais ricos) pleiteiam a manutenção das alíquotas do
ICMS, porque assim arrecadam mais. Os Estados “exportadores” veem com maus
olhos essa diferenciação, buscando serem tratados com igualdade.

Dentre diversas tentativas já
realizadas para amenizar esse embate, está em tramitação, e em caminho de
aprovação, uma proposta que se mostra bastante viável: a quase unificação de
todas as alíquotas nas operações interestaduais em 4%, patamar a ser atingido
com reduções progressivas. Atualmente, as alíquotas podem chegar a 12%.

A ideia é interessante. Além de
reduzir um pouco da elevada carga tributária sobre a produção e a circulação de
riquezas no país, ela facilita o cálculo dos tributos e a gestão fiscal das
empresas. Hoje, a alíquota incidente sobre a venda do produto de um Estado para
outro depende de qual região está o Estado vendedor e de qual região está o
Estado comprador (fora as exceções: Espírito Santo, por exemplo, apesar de
estar no Sudeste, é equiparado aos Estados do Nordeste). Isso dificulta
sobremaneira a vida dos contribuintes. A medida ainda não será erradicada, mas
ficará restrita a poucas operações.

PETRÓLEO,
“ROYALTIES” E A BRIGA PELO DINHEIRO

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_s1026"
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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O Congresso Nacional
concluiu, nessa semana, mais uma votação sobre a questão da redistribuição dos
royalties do petróleo extraído no país, aviventando a polêmica que já perdura
desde o fim do ano passado. Nessa última discussão, os parlamentares derrubaram
o veto dado pela Presidente Dilma Roussef a 142 artigos da lei que
regulamentará a parcela da arrecadação destinada a cada Estado.

Para entendermos melhor, é importante
procurar o que está por trás de toda essa movimentação política: como sempre,
dinheiro. Com a descoberta do petróleo na camada pré-sal, houve a necessidade
de repensar a forma de concessão dos contratos de exploração das jazidas, razão
pela qual foi publicado o novo marco regulatório dessa matéria (que nada mais é
do que a legislação que regulamenta todos os assuntos relacionados ao
petróleo).

Com isso, os chamados Estados não
produtores (aqueles que não têm jazidas de petróleo em seu mar territorial)
viram uma chance de receberem uma parte maior dos royalties (nome dado ao valor
pago pelas empresas privadas que exploram as jazidas, porque elas pertencem ao
Poder Público). De início, conseguiram garantir o aumento na sua participação
em todos os novos contratos, mas queriam mais.

Para tanto, deputados representantes
de Estados não produtores apresentaram projeto de lei para determinar a
redistribuição dos royalties também dos contratos já em andamento. Eles acusam
os Estados produtores (principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo) de
“apropriarem-se” de um bem que não lhes pertence: nos termos do art. 20, V e
IX, da Constituição Federal, “são bens da União (…) os recursos naturais da
plataforma continental e da zona econômica exclusiva; (…) os recursos minerais,
inclusive os do subsolo.” Se o petróleo pertence à União, os recursos gerados
por sua exploração devem ser rateados entre todos os Estados da Federação,
produtores ou não.

Obviamente, Rio de Janeiro, São Paulo
e Espírito Santo não gostaram nada da possibilidade de perderem, estima-se, R$
3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) de sua receita já em 2013.
Pressionaram, então, a Presidente para vetar o projeto de lei, o que
efetivamente aconteceu no fim do ano passado.

Todavia, não contavam os deputados e
senadores dos Estados produtores que ainda havia um outro embate nessa questão:
o art. 66, § 4º, da Constituição permite que o Congresso Nacional, em sessão
conjunta, repudie o veto presidencial, aprovando a lei tal qual votada no Poder
Legislativo. Como há um número muito maior de Estados não produtores do que de
produtores, e todos estão interessados em aumentar sua receita, foi exatamente
isso que ocorreu nessa semana – por ampla maioria, os parlamentares dos Estados
não produtores derrubaram o veto. Resultado: até segunda ordem, valerá a
redistribuição dos royalties aprovada no ano passado.

Essa segunda ordem poderá vir do
Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro e Espírito Santo já impugnaram a
votação do Congresso no dia seguinte, pleiteando que ela seja anulada por
supostas ilegalidades em seu procedimento (questões burocráticas). O pedido
será apreciado pelo Ministro Luiz Fux e representará mais um capítulo nessa
longa novela nacional.

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_s1027"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='position:absolute;left:0;text-align:left;
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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA BATE RECORDE



Em janeiro de 2013, o Governo Federal
arrecadou mais de R$116.000.000.000,00 &nbsp;(cento
e dezesseis bilhões de reais) em tributos, resultado que a Receita Federal do
Brasil divulgou como um recorde para o período. No mesmo mês do ano passado, a
arrecadação chegou a R$102.000.000.000,00 (cento e dois bilhões), um aumento
real de 6,59%. Se comparado com o mês imediatamente anterior (dezembro/2012), o
aumento real foi de 11,46%.

Segundo os especialistas, esse
incremento na entrada de recursos para os cofres públicos deve-se ao
aquecimento de determinados setores da economia, como a circulação de bens e
serviços, o aumento dos níveis de emprego e das exportações diante do câmbio
favorável.

Já a “baixa” arrecadação em 2012 teve
por grande influência o ritmo desacelerado da economia nacional, que redundou
em um crescimento do PIB muito abaixo do esperado pelo Governo. Nesse cenário,
foram feitos diversos cortes nas alíquotas dos tributos, principalmente o IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados), a CIDE (Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico) sobre combustíveis – cujo objetivo foi, primordialmente,
retardar o aumento do preço da gasolina efetuado em fevereiro de 2013 – e a
contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas. Se considerarmos
apenas essas desonerações fiscais, a renúncia de receita do Poder Público em
2012 foi da ordem de quase R$15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais).

Frise-se que os resultados
apresentados referem-se apenas aos tributos federais, ou seja, aqueles pagos à
União. Tributos estaduais (como o IPVA e o ICMS) e municipais (IPTU e ISS, por
exemplo) não integram a somatória.

Que nossa carga tributária é
absurdamente alta não é novidade. Que a carga tributária elevada não é o
problema em si, também não – afinal, há diversos países nos quais as pessoas
pagam impostos e contribuições em patamares até maiores que os nossos, com a
diferença de que os serviços públicos de saúde, educação, transporte etc.
funcionam. A grande crítica à política tributária recente de nosso país é sua
temporariedade. Parece que o Governo Federal age somente para “apagar focos de
incêndio” da economia: quando um setor está com problemas, vamos lá e
diminuímos a tributação sobre ele, só sobre ele e por tempo determinado… Está
mais do que na hora de termos um planejamento de longo prazo sobre a redução da
carga tributária sobre as empresas e, via de consequência, sobre a sociedade,
assentada em bases sólidas e duradouras.



MUDANÇA
NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO E O DIREITO AO ENSINO DOMÉSTICO

Em abril, foi alterada a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta o ensino público
e privado em todo o país. Dentre as novidades mais significativas, consta a obrigatoriedade
do ensino a partir dos 4 anos de idade, seguindo até os 17 anos, quando o
adolescente normalmente conclui o ensino médio. Com a nova sistemática, o tempo
de ensino obrigatório, que era de 9 anos, passou para 14.

A medida parte do pressuposto que
“quanto mais escola, melhor” e de que o dever gerado por lei realmente obrigará
os pais a efetivarem a matrícula da criança nessa tenra idade. Mas devemos
questionar: é realmente essa a fórmula para o progresso na educação?

A nosso ver (opinião, aliás, que já
manifestamos em diversos posts aqui no blog), não é por meio de leis impostas
do dia para a noite que se muda a realidade. Acreditamos que muitos pais não
matricularam seus filhos na escola aos 06 anos de idade (como era obrigatório
até a edição da lei), por exemplo, porque a escola mais próxima fica a muitos
quilômetros de distância. Será que agora, mesmo a escola mais próxima tendo
ficado exatamente onde está, os novos pais passarão a, dois anos antes,
promover a educação formal dos filhos? Parece que não.

O Governo precisaria, primeiro, cuidar
dos problemas mais prementes para, só depois, melhorar paulatinamente o nível
de nossa educação. Em outras palavras, consertar os problemas já existentes
para só depois criar novos… Hoje, a educação pública sofre com falta de vagas,
falta de professores qualificados, falta de incentivo e alta evasão dos alunos.
Não parece lógico que primeiro precisaríamos de mais vagas, mais professores e
mais incentivo antes de conseguirmos mais alunos? Antecipar ainda mais a
educação formal gera uma necessidade, segundo estimativas, de criação de mais
de 1 milhão de vagas.

Falamos da escola pública porque ela é
diretamente atingida pelas políticas governamentais. Contudo, não é de hoje que
os mesmos problemas atingem as instituições privadas de ensino.

Essa dura realidade gera um aumento,
no Brasil, da prática conhecida como “ensino doméstico”. Nascida nos Estados
Unidos com o nome de homeschooling, consiste na educação básica da criança ser
fornecida pelos próprios pais, no ambiente domiciliar.

A ideia tem diversos opositores. Os
educadores convencionais insistem que a escola formal, mais do que o
conhecimento, fornece a possibilidade de convivência social, o que aumenta a
capacidade da criança e do adolescente de se relacionarem melhor com os outros.
Bons currículos, além disso, fornecem uma formação ampla em diversas áreas do
conhecimento, o que, a rigor, não está ao alcance dos pais. Além disso, seria
necessário um acompanhamento do aprendizado para verificar se os pais estão,
realmente, promovendo a educação de seus filhos.

A nosso ver, as críticas procedem em
parte. Em um mundo extremamente individualista, tolher da criança o convívio
com colegas na escola incentiva ainda mais a falta de contato humano em nossa
sociedade. Outrossim, as rotinas de trabalho e outros afazeres dificilmente
seriam conciliáveis com os horários de estudo dos filhos e poucos pais e mães
conseguiriam dar-lhes noções suficientes de português, matemática, geografia,
história, ciências naturais etc.. A escola, nesse aspecto, entrega professores
mais capacitados para essa formação geral do educando.

Há de se reconhecer, por outro lado,
que a escola, ou parte delas, atualmente mais “deforma” do que educa,
considerando os altos índices de violência e a baixa qualificação dos
professores de modo geral. Havendo reais possibilidades de tempo, conhecimento
e avaliação periódica, os pais poderiam suplantar essas deficiências, além de
sentirem-se mais seguros em relação à vida e à saúde de seus filhos.

Vale lembrar, todavia, que a prática
ainda é, oficialmente, vedada no Brasil. Por isso, tramita na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei nº 3179/2012, cujo objeto é justamente criar a
possibilidade legal das famílias realizarem o homeschooling. É comum que os
pais que optam pelo ensino doméstico sejam acionados judicialmente pelo
Ministério Público para serem compelidos a matricular seus filhos em uma escola
formal. Agora, será que o Estado tem o direito de intervir tão drasticamente na
vida de seus cidadãos?

O
QUE MUDA COM A PEC DAS DOMÉSTICAS

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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->

Segundo a Organização Internacional do
Trabalho, o Brasil conta com aproximadamente 7,2 milhões de empregados
domésticos, o que o coloca como o maior mercado do ramo em todo o mundo. Por
tal razão, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 478/10 teve por escopo
ampliar os direitos desses trabalhadores.

O texto final aprovado pelo Senado na
última terça-feira (26/03) amplia o acesso dos empregados domésticos aos
direitos ao salário mínimo (hoje equivalente a R$678), FGTS (que hoje é
facultativo), verbas indenizatórias por demissão sem justa causa,
seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro
contra acidentes de trabalho e jornada de trabalho não superior a 8 horas
diárias e 44 semanais, o que garantirá, por consequência, o direito ao
recebimento de horas extras em valor não inferior a 50% da hora normal.

As novas regras entram em vigor com a
promulgação da Emenda Constitucional, algumas imediatamente, outras não. O
texto aprovado afirma que alguns direitos devem atender “as condições
estabelecidas em lei”, o que significa que, para serem aplicados na prática,
dependerão da edição de uma nova lei pelo Congresso Nacional. Dentre as
novidades que deverão aguardar a regulamentação legal estão o FGTS, verbas
indenizatórias para demissão sem justa causa, valor do adicional noturno e os
benefícios previdenciários. Segundo o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, a lei
necessária deverá ser publicada em até 90 dias.

A medida é, sem dúvida, salutar. A
igualdade de direitos nesse campo já deveria ter sido garantida há tempos,
desde que observadas as peculiaridades do trabalho doméstico. Essa deve ser a
principal atenção agora dos parlamentares.

Isso porque não basta equiparar
direitos em relação aos empregados convencionais. Afinal, no caso dos
domésticos, a fonte pagadora não é uma empresa, e sim uma pessoa física, que
será onerada com a nova sistemática. Se não houver desoneração das obrigações
do empregador doméstico, a tendência é o aumento da informalidade.

Os defensores da PEC afirmam cegamente
que nada mudará no mercado de trabalho. Para tanto, é necessária uma campanha
de conscientização das vantagens desse novo cenário. Em uma conta simples, se
alguém paga um salário de R$1.000,00 a sua empregada doméstica, a partir da
entrada em vigor de todos os direitos previstos na PEC deverá desembolsar
R$1.330,00 – um aumento de 33%. Isso sem contar as dificuldades de se cumprir
as burocracias brasileiras: o pagamento do FGTS, por exemplo, não é tão
intuitivo e deve ser realizado exclusivamente pela Internet através de
programas e formulários específicos. A entrada dos honorários do contador nessa
soma pode desincentivar ainda mais a contratação de domésticos no futuro.

Considerando, por fim, que o Tribunal
Superior do Trabalho é pacífico no sentido de que o vínculo de emprego
doméstico somente se estabelece se a funcionária trabalhar para o mesmo patrão
a partir de 03 vezes por semana, é possível que o custo seja menor para a dona
de casa se contratar duas diaristas diferentes, cada qual para dois dias da
semana.



Para que a tão almejada igualdade dos
trabalhadores não seja vítima da ineficiência legislativa que não raro atinge
boas ideias em nosso país, ficamos no aguardo de uma legislação regulamentadora
condizente com a realidade nacional e que realmente incentive a formalização do
trabalho doméstico.

INAUGURADO
O PRIMEIRO PRESÍDIO PRIVADO DO PAÍS

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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->

Foi inaugurado em janeiro de 2013, em
Ribeirão das Neves/MG (região metropolitana de Belo Horizonte), o primeiro estabelecimento
prisional administrado por empresas privadas no país. A penitenciária
atualmente tem capacidade para cerca de 600 detentos e começará a recebê-los a
partir do próximo dia 18. Com a inauguração de todo o complexo prisional, serão
mais de 3.000 vagas.

O modelo adotado pelo Governo do
Estado de Minas Gerais foi a parceria público-privada (PPP), espécie de
privatização na qual a Administração Pública e as empresas particulares
trabalham em conjunto para realizar o serviço público. Nessa modalidade,
conhecida como concessão administrativa, o particular arca com os custos da
obra e da manutenção do serviço em atividade em troca de uma contraprestação
financeira paga pelo próprio Estado.

Nesse caso, o Governo de Minas Gerais
pagará ao consórcio vencedor da licitação R$2.100,00 (dois mil e cem reais) por
mês por pessoa recolhida ao presídio pelos próximos 27 anos.

A proposta de construção de presídios
em parceria com a iniciativa privada é defendida em face da falência do sistema
prisional brasileiro. A privatização solucionaria o problema em curto prazo –
pois o investimento privado não esbarra nas burocracias da aplicação do
orçamento público – e com maior segurança, visto que a penitenciária de
Ribeirão das Neves foi construída precipuamente com esse enfoque. Suas
características pretendem amplificar a segurança pessoal de detentos,
carcereiros e da própria sociedade evitando rebeliões e tentativas de resgate.

Naturalmente, o sistema recebe
críticas de grande parcela de juristas e sociólogos. Para esse grupo, a
privatização dos estabelecimentos penais preocupa-se exclusivamente com a
contenção de pessoas e não com sua ressocialização, objetivo principal da
execução da pena privativa de liberdade segundo a Lei nº 7.210/84. Mais ainda,
existe o alto custo para a manutenção de cada pessoa presa nessas condições,
que supera muito aquilo que é atualmente gasto pelo Estado. Acreditam, enfim,
que o Governo deveria investir esse valor na melhoria das condições dos
presídios públicos a fim de cumprir seu dever de ressocialização dos condenados
e não transferindo recursos aos bolsos particulares ao cair na tentação das
soluções de curto prazo.

CRISE
ENERGÉTICA

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_s1032"
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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O Brasil passa, mais
uma vez, por um momento sensível em seu setor de fornecimento e distribuição de
energia elétrica. A diminuição do padrão esperado de chuva deixa os
reservatórios das hidrelétricas próximo aos 30% de capacidade (nível
considerado crítico pelo setor) e o excesso de calor, combinado com o aumento
da renda da população, fez crescer vertiginosamente a demanda por energia pelo
maior uso de ar condicionado e outros eletrodomésticos.

O Governo, não obstante, nega qualquer
situação complicada, chegando a Presidenta Dilma Roussef a afirmar que é
“ridículo” falar-se em racionamento.

Segundo especialistas, realmente a
situação é diferente daquela ocorrida em 2001, quando o então Presidente
Fernando Henrique Cardoso determinou uma redução compulsória de 20% do consumo
de energia sob pena de incidência da tarifas mais elevadas. Nossa produção de
energia elétrica continua fundada em grande monta sobre as hidroelétricas
(cerca de 79%). Porém, com o racionamento imposto há 12 anos, foi iniciado o
Programa Prioritário de Termoelétricas, que são acionadas sempre que há
necessidade de energia que as hidroelétricas não conseguem suprir.

Com isso, o risco de cortes
programados de energia realmente diminui, pois há essa outra fonte disponível e
que funciona com combustível (gás natural, óleo diesel ou bagaço de cana, entre
outras opções) e independe das vontades da natureza. O problema é que essa
produção suplementar é muito mais cara, justamente por não se tratar de uma
fonte renovável e por não ser tão eficiente (não produz a mesma quantidade de
energia). Economistas já apontam para a probabilidade da tão propalada redução
nas tarifas de energia pagas pelos consumidores ser irrisória diante do aumento
nos custos de produção.

Tudo isso demonstra a clássica postura
nacional de encontrar soluções paliativas ao invés de enfrentar o problema de
frente. O governo FHC deixou a situação atingir níveis gravíssimos (a ponto de
ser inevitável o racionamento) antes de tomar uma atitude e lançar o Programa
Prioritário das Termoelétricas, o qual, se não existisse, certamente não
permitiria que Lula e Dilma estivessem tranquilos nesse momento. Ademais, os
investimentos públicos no setor nos últimos dez anos foram focados em construir
novas hidroelétricas – como Jirau e Belo Monte, ainda em obras – que não
aliviarão muito o nó. Essas usinas não contam com grandes reservatórios para reduzir
seu impacto ambiental, ou seja, sua capacidade produtiva será um tanto limitada
e totalmente dependente da precipitação natural.

AUMENTA
A EXPECTATIVA DE VIDA DO BRASILEIRO

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_s1033"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='position:absolute;left:0;text-align:left;
 margin-left:.3pt;margin-top:-.3pt;width:138.9pt;height:204.15pt;z-index:-19'
 wrapcoords="-117 0 -117 21521 21600 21521 21600 0 -117 0">
 <v:imagedata src="file:///C:\Users\Nathasca\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image031.jpg"
  o:href="http://4.bp.blogspot.com/-7s09oK07d1s/Uh_fDK_RSpI/AAAAAAAANIA/UzSHcl6Nfbw/s400/images+(3).jpg"/>
 
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – publicou recentemente no Diário
Oficial da União as novas Tábuas Completas de Mortalidade para Ambos os Sexos,
estudo levado em conta pelo Governo para atribuir a expectativa de vida do
brasileiro.

Segundo o IBGE, nosso povo está
vivendo mais. Quem nasceu em 2010, a esperança de vida era de 73 anos, 09 meses
e 03 dias; em 2011, essa expectativa subiu para 74 anos e 29 dias, ou seja, um
aumento de praticamente quatro meses.

Naturalmente, a primeira conclusão que
podemos extrair dessa melhora (que é ainda mais significativa se considerarmos
que desde o ano 2000 a expectativa de vida aumentou mais de 03 anos) advém nos
investimentos realizados nas áreas da saúde e saneamento básico no país. Não se
nega que ainda há muito a fazer, porém é certo que a maior amplitude no fornecimento
de serviços públicos como água encanada, esgoto tratado, vacinação e
atendimentos médicos mais rápidos estão permitindo ao brasileiro viver melhor.
Da mesma forma, a migração de pessoas para a classe C, diminuindo o percentual
da população vivendo abaixo da linha de pobreza, é outro fator a ser
considerado na elevação da esperança de vida.

Devemos ressaltar, também, um efeito
prático relevante da publicação do IBGE. Desde 1999, o cálculo do valor dos
benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição (obrigatoriamente) e
aposentadoria por idade (quando for benéfico para o segurado) leva em conta a
expectativa de sobrevida do trabalhador no momento em que requer o benefício.
Observe a fórmula abaixo:

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="Imagem_x0020_7"
 o:spid="_x0000_i1032" type="#_x0000_t75" alt="FP = \frac{Tc ~\times ~a}{Es} \times \left[ 1 + \frac{Id ~+ ~Tc ~\times ~a}{100}\right] "
 style='width:225pt;height:30.75pt;visibility:visible'>
 <v:imagedata src="file:///C:\Users\Nathasca\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image032.png"
  o:title="right] "/>
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->



Onde:&nbsp;&nbsp;
FP = Fator Previdenciário

Tc = Tempo de Contribuição para a
Previdência Social

Es = Expectativa de sobrevida

a = 0,31

Id = Idade

O Fator Previdenciário é encontrado
pela fórmula acima e será multiplicado, grosso modo, pelo valor médio das
contribuições que o trabalhador realizou ao longo de sua vida. Logo, se o FP
for menor que 1, o valor da aposentadoria diminuirá; se for maior que 1, ela
aumentará.

Perceba que a expectativa de sobrevida
integra a fórmula como o denominador de uma fração. Portanto, se esse número
aumentar (quanto mais tempo a pessoa presumidamente vai viver), o valor do FP
diminui e diminui o valor da aposentadoria; se ele diminuir (quanto menos tempo
a pessoa presumidamente vai viver), o valor do FP aumenta e aumenta o valor da
aposentadoria.

Por isso, a Tábua Completa de Mortalidade
para Ambos os Sexos do IBGE influencia no valor da aposentadoria paga aos
brasileiros. Vale ressaltar que, para esse cálculo, não se considera a média
nacional indicada acima (74 anos e 29 dias), mas a expectativa de vida
específica para cada faixa etária. Com isso, por exemplo, para quem pretende se
aposentar com idade entre 45 e 48 anos (exceto aos 47 anos, faixa etária em que
a expectativa de vida não mudou), o valor do benefício será menor, porque a
expectativa de vida aumentou. Aos 47 anos, bem como na faixa de 49 a 54 anos,
nada mudou. Agora, para quem se aposentar com mais de 55 anos, como
especificamente para essa faixa etária, segundo o IBGE, a esperança de vida
caiu, o benefício previdenciário vai aumentar.

TRIBUTOS
NA NOTA FISCAL

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_s1034"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='position:absolute;left:0;text-align:left;
 margin-left:.3pt;margin-top:0;width:133.85pt;height:165.2pt;z-index:-18'
 wrapcoords="-121 0 -121 21502 21600 21502 21600 0 -121 0">
 <v:imagedata src="file:///C:\Users\Nathasca\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image034.jpg"
  o:href="http://resan.com.br/portal/wp-content/uploads/2013/03/carga-tributaria1-244x300.jpg"/>
 
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Foi publicada a Lei
nº 12.741/12 que obriga a indicação em campo próprio da nota ou cupom fiscal do
valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que estejam
embutidos nos preços de produtos ou serviços.

Não se trata, tecnicamente, de uma
novidade. Desde 1988, a Constituição Federal já determinava a medida:

“Art. 150, §5º. A lei determinará
medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que
incidam sobre mercadorias e serviços.”

Tivemos de esperar 24 anos pela lei,
mas, enfim, ela veio.

A determinação é salutar. Em 2012, os
brasileiros recolheram aos cofres públicos cerca de R$1,5 trilhão de reais. O
número surpreende, porque grande parte dos brasileiros considera apenas os
valores que paga diretamente (como o IPTU e o IPVA). Na verdade, em cada
produto ou serviço comercializado incide uma séria de tributos diferentes, a
maioria deles em benefício do Governo Federal.

A medida, portanto, volta-se à
transparência nas relações de consumo, dado que o consumidor passa a saber,
ainda que aproximadamente, quanto do valor cobrado pelo fornecedor é relativo a
impostos, taxas e contribuições; e também à transparência nas relações com a
Administração Pública, porque permite um maior controle de quanto de nosso
dinheiro é entregue nas mãos dos governantes.

A lei entra em vigor apenas em 10 de
junho desse ano, momento a partir do qual deve constar das notas e cupons
fiscais a soma aproximada dos seguintes tributos que eventualmente incidam
sobre a mercadoria ou serviço: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), PIS/PASEP (contribuição para o
Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social),
CIDE (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza). A Presidenta Dilma Roussef vetou a obrigação de divulgar o valor
correspondente ao Imposto de Renda (IR) e à Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL).

Os lojistas mostraram-se renitentes à
mudança, não pela transparência que ela significa, mas pelos custos de
implementá-la. Segundo Roque Pellizzaro Júnior, presidente da Confederação
Nacional de Dirigentes Lojistas:

“A ideia é excepcional. Isso geraria
transparência e somos plenamente favoráveis ao intuito da lei. (…) O problema
todo está na complexidade do sistema tributário brasileiro, que foi projetado
para esconder os tributos e permitir, inclusive, que haja bitributação. Vejo
dificuldades na implantação”.

Naturalmente, existe ainda o risco
desses custos serem repassados ao consumidor, encarecendo os produtos e
serviços. Acreditamos, porém, que os benefícios sociais devem suplantar essa
externalidade.

A
POLÊMICA SOBRE AS COTAS SOCIAIS E RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_s1035"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='position:absolute;left:0;text-align:left;
 margin-left:.3pt;margin-top:.3pt;width:121.15pt;height:143.15pt;z-index:-17'
 wrapcoords="-133 0 -133 21487 21600 21487 21600 0 -133 0">
 <v:imagedata src="file:///C:\Users\Nathasca\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image036.jpg"
  o:href="http://novotempo.com/conexaont/files/2012/05/cotas-raciais-001.jpg"/>
 
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Foi publicado em 15
de outubro último o Decreto nº 7.824, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de
agosto de 2012, a qual criou o novo sistema de reserva de vagas no acesso às
instituições públicas de ensino superior (“cotas”).

Pela nova sistemática, as
universidades federais deverão reservar 50% de suas vagas nos cursos de
graduação, em cada turno, para alunos oriundos de escolas públicas, desde que
tenham cursado integralmente o ensino médio nessas instituições.

Dessas vagas, metade deve ser
destinada a pessoas cuja renda familiar per capita não supere 1,5 salário
mínimo, calculada da seguinte forma: somam-se todas as remunerações recebidas
pelas pessoas da mesma família que residem juntas e divide-se o total pelo
número de membros do núcleo familiar.

Dentro desse universo, deve ser
respeitada a proporção de pretos, pardos e indígenas na população do Estado,
conforme o último censo do IBGE. A aplicação conjunta de todas essas regras
pode ser exemplificada da seguinte forma:

- suponha que uma universidade federal
oferecerá 100 vagas para o curso de Administração de Empresas no período
matutino;

– dessas 100 vagas, 50 devem ser
reservadas para alunos que tenham completado o ensino médio integralmente na
rede pública;

– das 50 vagas reservadas, 25 devem
ser preenchidas por pessoas cuja renda familiar per capita não exceda 1,5
salário mínimo;

– dentro das 50 vagas reservadas (ou
seja, incluindo aquelas destinadas a pessoas de baixa renda), é necessário
observar, na admissão, a proporção de pretos, pardos e indígenas na população
do Estado segundo o IBGE. Assim, se em determinado Estado o IBGE apontou (em
números fictícios) que os pretos correspondem a 20% da população, os pardos a
10% e os indígenas a 5%, serão reservadas 10 vagas para os pretos (20% de 50),
5 vagas para os pardos (10% de 50) e 3 vagas para os indígenas (5% de 50
arredondado para cima);

- essas proporções devem ser atingidas
em até 4 anos contados da publicação da lei, sendo obrigatória a implantação de
25% das vagas reservadas por ano.

A medida faz parte do conjunto de
programas conhecidos como “ações afirmativas”, cujo objetivo último é melhorar
a distribuição de renda no país, criando tratamentos diferenciados para pessoas
que estejam em condições desfavoráveis.

Muita polêmica gira em torno do tema.
Para os defensores das ações afirmativas, somente com esse tipo de atuação é
que o Estado pode garantir a verdadeira igualdade entre seus cidadãos. Para
tanto, invocam o antigo brocardo de Aristóteles: “a igualdade consiste em
tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua
desigualdade”. A reserva de vagas no ensino superior seria, então, uma forma de
compensação pela discriminação histórica sofrida pela população preta, parda e
indígena no Brasil.

Para os opositores, combater o racismo
com reações impositivas, “de cima para baixo”, não resolve o problema. Na
verdade, tende a piorá-lo. Considerando o baixo nível de ensino oferecido no
ensino médio público do país, o ingresso forçado de pessoas vindas dessas
escolas as colocará, talvez, em uma situação de atraso no acompanhamento das
aulas por falta de base de conhecimento sólida. Ademais, se a população ainda
guarda resquícios de discriminação racial, aqueles apegados a essa prática
criminosa e imoral não terão vergonha em alijar socialmente os alunos que
tiveram seu ingresso na universidade garantido pelo sistema de cotas,
aumentando ainda mais o abismo entre as pessoas.

PACOTE DE INDUÇÃO DO CRESCIMENTO

CHOQUE DE CAPITALISMO

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_s1036"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='position:absolute;left:0;text-align:left;
 margin-left:.3pt;margin-top:.55pt;width:113.5pt;height:149.95pt;z-index:-16'
 wrapcoords="-143 0 -143 21492 21600 21492 21600 0 -143 0">
 <v:imagedata src="file:///C:\Users\Nathasca\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image038.jpg"
  o:href="http://brasil.indymedia.org/images/2012/08/510904.jpg"/>
 
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->A presidente Dilma
Rousseff anunciou um pacote para “desatar o nó Brasil”: a privatização de
portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Ela ouviu quem conhece melhor os
problemas, empresários e investidores

A presidente Dilma Rousseff anunciou
um conjunto de decisões de governo que, aplicadas à realidade, terão o efeito
de um choque de capitalismo no Brasil. Numa escala inédita, o governo vai
transferir para a iniciativa privada a construção e a administração de pelo menos
cinco portos, 50 mil quilômetros de rodovias, 12 000 quilômetros de ferrovias e
cinco aeroportos, incluindo os das principais capitais. É um grande passo na
direção certa.

Para montar o “pacote de indução do
crescimento”, nome-código do conjunto de seis planos no Palácio do Planalto, o
governo fez o que deveria: reuniu alguns dos principais conhecedores dos
problemas – pesos-pesados do empresariado brasileiro – e fez a pergunta certa:
o que o Estado brasileiro pode fazer para deixar de atrapalhar o desenvolvimento
do país e passar a ajudá-lo a crescer? Com as respostas em mãos, Dilma convocou
uma tropa de elite do governo para trabalhar nas soluções.

Antes, reunião com 28 dos maiores
empresários do Brasil

Além do portentoso pacote de
privatizações, o trabalho resultou numa série de medidas destinadas a reduzir o
preço da energia elétrica e desonerar a folha de pagamento das empresas
privadas. O plano será anunciado em etapas, estando a última prevista para
daqui a quatro semanas.

O pacote começou a nascer em 22 de
março deste ano, quando a presidente Dilma Rousseff se reuniu por três horas no
Palácio do Planalto com 28 dos maiores empresários do Brasil. No início do
encontro, perguntou aos convidados quais eram os problemas que dificultavam os
seus negócios. De todos, ouviu reclamações que convergiam para uma mesma
direção: falhas na logística e na infraestrutura, carga tributária pesada e as
consequências da desvalorização do dólar diante do real.

Para a presidente, ficou consolidada a
certeza de que era necessária e urgente uma ação do governo para “desatar o nó
Brasil”, como ela passou a dizer. Desde então, a preparação de um pacote de
crescimento se tornou a prioridade de sua agenda. Não houve uma semana em que o
assunto não tenha sido tema de ao menos duas reuniões. Na semana passada, por
exemplo, foram cinco encontros, que duraram mais de dez horas.

Em linhas gerais, o plano de
privatizações prevê a mesma fórmula para todos os setores envolvidos: as
empresas que vencerem os leilões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
terão de se comprometer com a execução de obras de qualidade e com uma
administração eficiente. O governo espera atrair até 60 bilhões de reais em
investimentos.

O BNDES participará do financiamento
dos empreendimentos, mas não como protagonista. Para viabilizar esse modelo, o
governo levou em conta a economia feita com a diminuição da dívida interna,
decorrente da redução da taxa de juros. Essa “folga de caixa” é o que, segundo
o governo, possibilitará que ele abra mão de ser remunerado pelas
privatizações.

Como parte do contrato com as empresas
vencedoras nas licitações, uma parcela do dinheiro que elas arrecadarem terá de
ir para obras de melhorias nos setores administrados. Esse modelo de
privatização não fará com que o estado encha seus cofres, mas permitirá que ele
deixe de administrar projetos deficitários – e passe a se dedicar ao seu papel,
de induzir o crescimento.

Com essas medidas, Dilma dá uma
guinada radical no rumo seguido por seu antecessor e padrinho político. O
governo Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o tamanho do Estado e o salário do
funcionalismo. Dilma segue no sentido oposto – como também mostrou sua atuação
diante da greve dos servidores públicos federais.

COMISSÃO
DA VERDADE

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_s1037"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='position:absolute;left:0;text-align:left;
 margin-left:.3pt;margin-top:0;width:148.25pt;height:136.4pt;z-index:-15'
 wrapcoords="-109 0 -109 21481 21600 21481 21600 0 -109 0">
 <v:imagedata src="file:///C:\Users\Nathasca\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image040.jpg"
  o:href="http://www.rededemocratica.org/images/2013/05/comissao_da_verdade2.jpg"/>
 
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->No ano de 2012, o
Governo Federal nomeou um grupo de juristas e professores incumbidos de
integrar a chamada Comissão da Verdade. Tal comissão tem por objetivo realizar
investigações sobre os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os
anos de 1937 e 1985.&nbsp; Nesse recorte
temporal há interesse especial em buscar os crimes que aconteceram nos dois
regimes ditatoriais desse período: o Estado Novo, criado no governo de Getúlio
Vargas entre 1937 e 1945, e a Ditadura Militar, ocorrida entre 1964 e 1985.

A importância dessa ação se concentra
em revelar vários incidentes de abuso de poder onde, usualmente, agentes que
representavam o governo promoveram prisões, torturas e mortes que contrariavam
o respeito aos direitos humanos e a constituição de uma cultura democrática no
país. Para tanto, uma série de arquivos mantidos sob sigilo serão consultados e
nomes envolvidos em tais incidentes serão chamados com o intuito de depor nessa
mesma comissão.

Ao contrário do que alguns sugerem, a
Comissão da Verdade não terá poderes para realizar processos criminais contra
as pessoas que comprovadamente cometeram algum tipo de crime dessa natureza.
Tal poder punitivo, principalmente no que se refere aos fatos ocorridos na
Ditadura Militar, não existirá, pois, no ano de 1979, o governo brasileiro
assinou a Lei da Anistia, que concedeu perdão aos militares e militantes de
esquerda.

Segundo algumas estimativas
preliminares, a Comissão da Verdade terá a missão de cumprir a investigação de
mil crimes acontecidos nessa época. Uma primeira lista de crimes foi produzida
pela Comissão da Anistia e pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos
Políticos, que contabilizou mais de 450 incidentes. Uma segunda foi organizada
pela Secretaria de Direitos Humanos e cita 370 vítimas. Por fim, ainda há 119
vítimas que surgiram por denúncias diversas.

Mesmo não tendo função punitiva, a
Comissão será bastante importante para revelar uma série de ações que marcaram
essa época. Até hoje, temos uma guerra de versões sobre diversos fatos dessa
época. A partir do trabalho da comissão teremos a exposição pública de uma
série de documentos que poderão aprofundar nossa compreensão sobre a história
brasileira e, principalmente, reforçar as lutas que marcaram a consolidação do
regime democrático em nosso país.

É importante frisar que o trabalho da
Comissão da Verdade não pode ter a pretensão de impor uma visão única sobre a
verdade desse período.&nbsp; Antes de qualquer
coisa, devemos esperar da comissão uma oportunidade de compreender melhor a
nossa história. Ao mesmo tempo, a partir da publicidade dos documentos, será
possível realizar outras e novas pesquisas capazes expor novas perspectivas de
entendimento e verdades sobre os períodos em que os direitos individuais e a
democracia foram seriamente violados.

ABILIO
DINIZ FECHA ACORDO COM CASINO E DEIXA O GRUPO PÃO DE AÇÚCAR

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_s1038"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='position:absolute;left:0;text-align:left;
 margin-left:.3pt;margin-top:0;width:105.9pt;height:95.7pt;z-index:-14'
 wrapcoords="-153 0 -153 21431 21600 21431 21600 0 -153 0">
 <v:imagedata src="file:///C:\Users\Nathasca\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image042.jpg"
  o:href="https://encrypted-tbn1.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRdCqrsW6ShHXo348qf7nuEOGC3fhlmLqTcHRnhDOAlEHVMjPnY"/>
 
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Empresário renunciou
à presidência do conselho de administração do GPA.

Abilio será agora apenas acionista,
sem direitos políticos na empresa.

O empresário Abilio Diniz chegou a um
acordo com o grupo francês Casino e anunciou sua renúncia à presidência do
conselho de administração do Grupo Pão de Açúcar (GPA), empresa fundada por seu
pai em 1948.

"Estou feliz de pôr fim a esses
dois anos de luta", afirmou o empresário, em pronunciamento em São Paulo.
"Renuncio à presidência e aos meus poderes lá", acrescentou.

"Na véspera do dia que simboliza
a liberdade do Brasil, eu também abraço a minha liberdade para continuar
perseguindo os meus sonhos", completou.

O acordo sela o fim do conflito com o
Casino como também a saída de Abilio do Pão de Açúcar, que já era controlado
pelo grupo francês desde junho de 2012. A partir de agora, o empresário será
apenas acionista, sem direitos políticos na empresa.

Eu também abraço a minha liberdade
para continuar perseguindo os meus sonhos"

O Casino cobrava a saída de Abilio da
presidência do conselho do GPA desde que o empresário também passou a acumular
a presidência do conselho da BRF - um dos maiores fornecedores do Pão de
Açúcar. Os termos do acordo feito com o Casino em 2005 garantia que o empresário
permanecesse no cargo mesmo depois da transferência do controle do grupo aos
franceses.

Por várias vezes durante a entrevista,
Abilio disse que os últimos anos não foram fáceis ao se referir à disputa com o
Casino. "Os últimos dois anos não foram fáceis e, hoje, com alegria,
encontramos uma solução suficientemente boa para todos", disse,
agradecendo à família por tê-lo "aguentado" nestes dois anos
"que não foram prazerosos".

Abílio lembrou ainda que ele comunica
a renúncia exatamente 65 anos depois de seu pai, Valentim dos Santos Diniz,
fundar o Pão de Açúcar, em 7 de setembro de 1948.

Termos do acordo

Foi decidido que Abílio trocará as
ações ordinárias que tem na Wilkes, holding controladora do GPA, e receberá
ações preferenciais, as negociadas em bolsa, na razão de 1 para 1. Com isso, o
empresário passará a ter cerca de 9% das ações preferenciais do Grupo Pão de
Açúcar – aquelas que não dão direito a voto - juntando com os cerca de 2% de
ações ordinárias que ele tinha anteriormente ao negócio.



AMBEV AGORA É AB INBEV&nbsp; 

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_s1039"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='position:absolute;left:0;text-align:left;
 margin-left:.3pt;margin-top:.3pt;width:121.15pt;height:52.5pt;z-index:-13'
 wrapcoords="-133 0 -133 21291 21600 21291 21600 0 -133 0">
 <v:imagedata src="file:///C:\Users\Nathasca\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image044.jpg"
  o:href="https://encrypted-tbn3.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTjt5UvQx3f_gsLcXCekKjlZ5Wyg62t0MfmVAWJaK0HJIOvgsjM"/>
 
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->AB InBev é uma
companhia de bebidas Belga-Brasileira formada em 2004 através da fusão da
empresa brasileira Ambev e abelga Interbrew.

A InBev controla 14% do mercado
mundial de cervejas. É a cervejaria dominante na Bélgica, Brasil e grande parte
da Europa Ocidental.

A empresa detém mais de duzentas
marcas de bebidas como: Stella Artois, Brahma, Skol, Antarctica, Beck's e
Leffe. Emprega 85 mil pessoas e opera em 32 países da América, Europa e Ásia. É
a maior cervejaria do mundo em termos de volume de produção, com vendas,
segundo o site da empresa, de 274 milhões de hectolitros em 2007.

Em 2008, comprou da fabricante
Anheuser-Busch a cerveja mais vendida dos EUA, a Budweiser, formando a maior
cervejaria do mundo.

empresa foi fundada em 2004 sob o nome
de InBev em uma fusão entre a belga Interbrew e o brasileiro AmBev.

As mudanças que a cervejaria fez após
a fusão assegurou que a InBev tem uma maior margem de lucro, inclusive no
difícil mercado da Europa Ocidental. A cervejaria disse que essa forma de
avançar estruturalmente segura e reforçar a sua competitividade.

Esta taxa também levou a críticas,
principalmente das associações de cerveja e dos proprietários café. A
cervejaria agora presta mais atenção às receitas e menos às tais tradicionais
cervejas especiais, com uma margem menor, como a Belle-Vue Selection Lambic.
Estas últimas são lentamente removidas do mercado. Também nesta estratégia
aumentaram os copos para proprietários do café, então o número de cervejas por
barril diminuir. Que significa mais vendas para a InBev, menos para os donos.

Em 12 de junho de 2008, a InBev
anunciou uma oferta de 46 bilhões de dólares americanos para comprar a
Anheuser-Busch, a maior cervejaria dos Estados Unidos. Depois que InBev
aumentou a oferta para 52 bilhões de dólares, o conselho de administração da
Anheuser-Busch aceitou a oferta, em 13 de julho de 2008. Com esta aquisição, a
InBev tornou-se a maior cervejaria do mundo. O nome da empresa foi
posteriormente alterado para "Anheuser-Busch InBev

Para rechear mais seu portfólio, em
Junho de 2012, AB InBev adquiriu o Grupo Modelo dona da cerveja vendida no
México a Corona, por US$ 20,1 bilhões de dolares.5

Produtos

Famosas cervejas da Bélgica deste
grupo são Belle-Vue, Hoegaarden, Hougaerdse Das, Jupiler, Leffe, Piedboeuf
Safir, Stella Artois e Vieuxtemps. O grupo também possui várias marcas de
cerveja holandesa, como Dommelsch, Hertog Jan e Oranjeboom.

Além de sua principal atividade, a
empresa também aluga imóveis para donos de pubs (principalmente na Bélgica), e
patrocina sob o nome de Stella Artois a novos musicantes e festivais da música
famosos.

ENTENDA
O CASO DO SENADOR BOLIVIANO ROGER PINTO MOLINA

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_s1040"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='position:absolute;left:0;text-align:left;
 margin-left:.3pt;margin-top:.55pt;width:147.4pt;height:105.05pt;z-index:-12'
 wrapcoords="-110 0 -110 21446 21600 21446 21600 0 -110 0">
 <v:imagedata src="file:///C:\Users\Nathasca\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image046.jpg"
  o:href="http://1.bp.blogspot.com/-KXreZhv_9oU/Uh5s3HiDGFI/AAAAAAABRc0/Se6lFLdSr2g/s640/alpino+pinto+27-08-2013.jpg"/>
 
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O caso do senador
boliviano Roger Pinto Molina, que chegou ao Brasil no&nbsp; sábado (24/8), levou o ministro das Relações
Exteriores, Antonio Patriota, a pedir demissão do cargo na segunda-feira
(26/08). O representante do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU),
embaixador Luiz Alberto Figueiredo irá assumir o cargo.

À tarde, o Itamaraty anunciou abertura
de inquérito para investigar as circunstâncias de saída do parlamentar
boliviano de seu país de origem. O órgão pretende analisar, por exemplo, se
houve respeito aos tratados internacionais de concessão de asilo.

Atualizada: Patriota sai e Luiz Alberto
Figueiredo assume Ministério das Relações Exteriores

Roger Pinto Molina é um dos principais
parlamentares de oposição ao governo do presidente boliviano, Evo Morales.
Alegando perseguição política, desde 8 de junho de 2012 ele vivia na embaixada
brasileira na Bolívia em condição de asilado. Segundo o governo boliviano, o
pedido de asilo foi para não responder na Justiça a crimes de danos econômicos
ao Estado calculados em pelo menos US$ 1,7 milhões.

Confira a entrevista com Pinto Molina

A condição para deixar a Bolívia com
destino ao Brasil era o presidente Evo Morales conceder um salvo-conduto, que é
uma permissão dada a determinada pessoa para que ela transite pelo território
com a segurança de não ser presa. A principal polêmica sobre o caso está no fato
de Molina ter saído sem receber o salvo-conduto, com o apoio de autoridades
brasileiras, e sobre a legitimidade de quem decidiu pela ação.

Chegada ao Brasil

Para chegar ao Brasil, Pinto Molina
saiu de carro de La Paz e seguiu até Corumbá (MS). O percurso de mais de 20
horas foi feito por um carro da embaixada brasileira. A autorização foi dada
pelo chefe de chancelaria, ministro Eduardo Saboia, que substitui
temporariamente o embaixador Marcelo Biato.

De Corumbá, Molina seguiu para
Brasília de avião. O parlamentar boliviano desembarcou à 1h10 de domingo (25)
no Aeroporto de Brasília, acompanhado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES),
presidente da Comissão de Relações Exteriores.

“Quando recebi o comunicado do
ministro Eduardo Saboia de que Molina corria o risco de vida, não tive
efetivamente outra iniciativa, porque não sei ser omisso quando um semelhante
passa por uma dificuldade como essa. Foi um ato de solidariedade humana”,
contou Ferraço.

Polêmica

Ainda no domingo (25), a ministra de
Comunicações da Bolívia, Amanda Davila, disse que o caso não afetaria as
relações com o Brasil. "A Bolívia e as relações com o Brasil estão
mantidas em situação de absoluta cordialidade e respeito. O governo boliviano e
o presidente Evo Morales sempre manifestaram todo o seu carinho e respeito à
presidenta Dilma Rousseff e ao governo brasileiro”, disse.

Nesta segunda-feira (26), o discurso
foi endurecido. O ministro da Presidência da Bolívia [o equivalente à Casa
Civil], Juan Ramón Quintana,&nbsp; disse que
Molina deixou a Bolívia como “um criminoso comum” e que o governo brasileiro
terá que explicar o caso.

Sobre a abertura de inquérito pelo
Itamaraty, o advogado de Pinto Molina se disse surpreso. “A situação do senador
Pinto Molina é absolutamente legal. Ele deixou a Bolívia, em um carro oficial
da Embaixada do Brasil em La Paz, foi acompanhado por outro automóvel e passou
pela fronteira”, disse o advogado. “Não há o que contestar. O senador está com
a saúde fragilizada e não tinha mais como ficar fechado na embaixada.”, afirmou.

Na opinião do senador Ricardo Ferraço,
as autoridades diplomáticas bolivianas e brasileiras estão fazendo
"tempestade em copo d'água". Ele lembrou que durante reunião da
Cúpula Mercosul realizada em julho, os presidentes dos países membros do bloco
regional aprovaram um documento determinando que os estados membros não podem
“impedir a implementação” do direito de asilo.

“O que é inexplicável é que o governo
da Bolívia não tenha concedido salvo-conduto para que ele pudesse deixar o
país. Por isso eu não vejo razão para crise. A crise se daria se esse senador,
em profunda depressão, pudesse definhar e morrer na embaixada”, argumento
Ferraço.

GOVERNO
AMERICANO ESPIONA O BRASIL

DILMA SUSPEITA DE QUE ESPIONAGEM
AMERICANA TENHA MOTIVO ECONÔMICO

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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->O governo suspeita
que houve interesse comercial na espionagem americana na Petrobras.

O ministro das Relações Exteriores já
embarcou para os Estados Unidos para cobrar explicações.

Ele vai se encontrar com a conselheira
de Segurança Nacional americana em Washington para tratar do assunto. A
presidente Dilma Rousseff considerou a espionagem na Petrobras tão grave quanto
a denúncia de que ela foi alvo de espiões americanos.

Dilma lembrou que, no caso da
Petrobras, se confirmada a denúncia, ficará claro o motivo econômico, e não o
combate ao terrorismo.

O ministro das Relações Exteriores,
Luiz Alberto Figueiredo, deve se reunir ainda esta semana com a conselheira de
Segurança Nacional Americana, Susan Rice, em Washington. Espera ouvir
explicações sobre as denúncias de espionagem ao Brasil.

O Fantástico teve acesso a documentos
que revelaram que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, NSA,
também monitorou a rede privada de computadores da Petrobras.

A presidente Dilma Rousseff considera
a denúncia de espionagem contra a estatal tão grave quanto a tentativa de
espioná-la. Em nota, afirmou que a Petrobras não ameaça a segurança de qualquer
país. E concluiu: se o caso for confirmado, fica evidente que o motivo não é
segurança ou combate ao terrorismo, mas tentativa de violar interesses
econômicos e estratégicos.

A presidente cobrou esclarecimentos e
medidas concretas para afastar a possibilidade de espionagem ofensiva.

A Petrobras também divulgou nota para
informar que tem sistemas qualificados e atualizados para proteger a rede
interna de computadores.

O ministro de Minas e Energia, Edison
Lobão, descartou a possibilidade que tenha havido vazamento de informações
sigilosas sobre o leilão do campo de libra, na Bacia de Santos, programado para
21 de outubro, e afirmou que ele não será cancelado. “Tudo mantido como foi
programado”, diz Edison Lobão.

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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->Segundo o governo,
essa área chamada de libra, na Bacia de santos,&nbsp;
tem reservas estimadas entre oito e 12 bilhões de barris de petróleo.

PRÉ
SAL

Em geologia, camada pré-sal refere-se
a um tipo de rochas sob a crosta terrestre formadas exclusivamente de sal
petrificado, depositado sob outras lâminas menos densas no fundo dos oceanos e
que formam a crosta oceânica. Segundo os estudiosos no assunto, esse tipo de
rocha mantém aprisionado o petróleo recentemente descoberto, pelos brasileiros.
Entre a costa ocidental da África e a oriental da América do Sul conta um
riquíssimo depósito de matéria orgânica que viria se acumulando ao longo de
milhões de anos sob o sal petrificado e posteriormente prensado por pesadas
lâminas, transformando-se em petróleo. Ainda, segundo os geólogos brasileiros,
essa camada mais antiga de sal foi depositada durante o processo de abertura do
oceano Atlântico, após a quebra do Gondwana (supercontinente,que teoricamente
afundou formando a junção oceânica das placas americanas e africanas
respectivamente) e suposto afastamento entre a América do Sul e a África -
processo iniciado há cerca de 120 milhões de anos. As camadas mais recentes de
sal foram depositadas durante a última fase de mar raso e de clima semiárido a
árido.

Como a formação laminar da camada
pré-sal é anterior à formação da camada mais antiga de sal, logo, essa camada,
é mais profunda e de acesso mais difícil do que as reservas de petróleo situadas
na camada pós-sal (acima da camada de sal) (ver diagrama). Acredita-se que os
maiores reservatórios petrolíferos do pré-sal, todos praticamente inexplorados
pelo homem, encontram-se no Brasil (entre as regiões Nordeste e a sul), no
Golfo do México e na costa ocidental africana. 

No Brasil, o conjunto de campos
petrolíferos do pré-sal situa-se a profundidades que variam de 1.000 a 2.000
metros de lâmina d'água2 e entre 4.000 e 6.000 metros de profundidade no
subsolo. A profundidade total, ou seja, a distância entre a superfície do mar e
os reservatórios de petróleo abaixo da camada de sal, pode chegar a 8.000
metros. O estrato do pré-sal ocupa uma faixa de aproximadamente 800 quilômetros
de comprimento, ao longo do litoral brasileiro. A área, que tem recebido
destaque pelas recentes descobertas da Petrobras, encontra-se no subsolo
oceânico e estende-se do norte da Bacia de Campos ao sul da Bacia de Santos e
desde o Alto Vitória (Espírito Santo) até o Alto de Florianópolis (Santa
Catarina). Estima-se que lá estejam guardados cerca de 80 bilhões de barris de
petróleo e gás, o que deixaria o Brasil na privilegiada posição de sexto maior
detentor de reservas no mundo - atrás de Arábia Saudita, Irã, Iraque, Kuwait e
Emirados Árabes.

DIVISÃO
DOS ROYALTIES DO PRÉ-SAL VIRA PROBLEMA NACIONAL

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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->

Dilma deve manter a distribuição dos
royalties aprovada pela Câmara, mas teme enfrentar batalha judicial com o Rio
de Janeiro. Estado reclama que Copa e Olimpíadas serão afetadas

Brasília – A profecia de Lula virou
realidade. Em agosto de 2009, o então presidente da República se referiu ao
pré-sal como uma “dádiva de Deus”, mas alertou que se o país não soubesse
administrar essa riqueza, o “bilhete milionário poderia virar um problema”.
Virou. O projeto de partilha dos royalties do petróleo aprovado na Câmara dos
Deputados na noite de terça-feira corre dois sérios riscos – o de ser
parcialmente vetado pela presidente Dilma Rousseff e o de ir parar no Supremo
Tribunal Federal (STF). Nas duas situações, os municípios sem produção própria
de petróleo não conseguirão o que mais queriam: colocar logo a mão no dinheiro.

O autor do substitutivo ao projeto que
acabou sendo aprovado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e o líder do
governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disseram ontem que o resultado
poderia ser diferente se tivesse havido mais tempo para analisar e discutir a
proposta de Zarattini, que se aproximava mais do que o Planalto queria.
Entretanto, o clima de “já ganhou” e a tímida atuação dos líderes no momento da
votação podem ter sido decisivos para a derrota, avalia outro grupo de
parlamentares.

Durante a apreciação, dezenas de
deputados pareciam atordoados diante de uma matéria tão complexa. Há quem
analise que, se houve um vencedor nessa disputa, foi a Confederação Nacional
dos Municípios (CNM). Agilmente, a entidade distribuiu tabelas que mostravam
que o texto do Senado previa mais recursos a curto prazo para os municípios.
Enquanto a cabeça dos deputados indecisos ia sendo formada nesse sentido, pouco
se via de movimentação das lideranças da base no caminho contrário. Nem
Zarattini viu o início da virada do jogo. Otimista em relação ao seu
substitutivo, ele dava entrevistas enquanto a CNM ganhava terreno. O projeto do
Senado foi aprovado na Câmara com o placar de 286 a 124 votos. Mais: a proposta
votada terça-feira tinha um básico e grave erro de cálculo.

Na projeção da distribuição dos
royalties de 2017 a 2020, a soma do que todos os interessados vão ganhar dá
101%, e não 100%. Se essa parte do texto chegar assim ao Palácio do Planalto,
sofrerá veto. Ontem, o autor do projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB),
disse que não havia equívoco. Uma tabela corrigida foi lida no plenário do
Senado pelo presidente da sessão, Paulo Paim (PT-RS).

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<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1036"
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  o:title=""/>
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->“Foi uma vitória para o movimento
municipalista, mas é um dinheiro que será recebido pelos próximos prefeitos. E
isso se a presidente Dilma Rousseff não vetar o texto”, disse Angelo Roncalli,
presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), ao comentar a nova
distribuição. Para ele, no entanto, o importante no momento é ter de volta os
recursos que eram dos municípios e que deixaram de chegar por causa da
concessão de isenções fiscais pelo governo federal. “A briga é pelo que nos
devem”, afirmou. Com a nova regra da distribuição dos royalties, Minas Gerais
será um dos estados mais beneficiados com um aumento de 440% no total
arrecadado com a exploração do petróleo a partir do ano que vem.

PARTILHA Há fortes indicativos de que
pelo menos uma parte da proposição não seja vetada: a que trata do sistema de
partilha, muito mais rentável à União que o sistema de concessão. Dessa
definição, depende um dos leilões do pré-sal marcados para 2013. “Na parte (do
projeto aprovado na Câmara) que diz respeito à exploração do pré-sal no modelo
de partilha, não há qualquer risco (de veto)”, assegurou a ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti.

Se houver veto na parte que trata das
concessões, continuará valendo a legislação que está em vigor. O texto aprovado
pela Câmara ainda não chegou ao Planalto. O tempo médio para que isso ocorra é
de um ou dois dias. Quando chegar, o prazo de análise é de 15 dias. No início
da noite, a assessoria de imprensa da Presidência informou que Dilma “fará uma
exaustiva análise do projeto de royalties aprovado pela Câmara antes de
concluir pela sanção, veto total ou veto parcial”.

Nos principais estados produtores de
petróleo, o dia pós-votação foi de reclamações. O governador do Rio de Janeiro
chegou a dizer que a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas está
ameaçada: “Isso gera um colapso nas finanças do Rio, com uma perda de R$ 4
bilhões no ano que vem”. As bancadas dos dois estados pressionam pelo veto e
ameaçam recorrer à Suprema Corte. Também o governador do Espírito Santo, Renato
Casagrande (PSB), disse que o estado entrará na Justiça caso o Congresso
derrube o esperado veto de Dilma. Segundo ele, o Espírito Santo perderá R$ 11
bilhões até 2020 com as novas regras. O governo federal tenta evitar a
judicialização.

FERNANDO
HENRIQUE TOMA POSSE NA<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_s1043"
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ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS

O ex-presidente é o terceiro
ex-presidente a tomar posse na ABL.

O ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso tomou posse nesta terça-feira (10), na Academia Brasileira de Letras.

Amigos, parentes e políticos foram à
Academia Brasileira de Letras, no Centro do Rio, para homenagear o novo
acadêmico.

Fernando Henrique Cardoso falou para
uma plateia lotada. No discurso de posse, fez referência às manifestações no
Brasil.

“Como no passado dos oráculos, a
história nos pregou uma peça: ‘decifra-me ou te devoro!’ é o enigma que as
ruas, sem o proclamar, deixam entredito sobre a democracia atual. Cabe a todos
nós, políticos, artistas, escritores, cientistas ou, simplesmente, cidadãos que
prezam a liberdade, passarmos da escuta à ação, para tecer os fios
institucionais pelos quais possam fluir os anseios de liberdade, dignidade,
participação e maior igualdade dos que clamam nas ruas”, disse Fernando
Henrique Cardoso.

Fernando Henrique Cardoso vai ocupar a
cadeira número 36, que pertencia ao jornalista João de Scantimburgo. Ele é o
terceiro ex-presidente a tomar posse na Academia Brasileira de Letras, depois
de Getúlio Vargas e José Sarney. 

Professor e sociólogo, Fernando
Henrique é autor e co-autor de 23 livros e mais de 100 artigos acadêmicos. 

A trajetória política de FHC começou
no fim dos anos 70. Foi senador pelo estado de São Paulo e ministro das
Relações Exteriores e da Fazenda.

O novo imortal presidiu o Brasil em
dois mandatos, de 1995 a 2002. Fernando Henrique é membro do The Elders, grupo
de dez líderes globais criado por Nelson Mandela para defender a paz e os
direitos humanos.

Aos 82 anos, ele chega à academia
simbolizando renovação, diz a presidente da ABL. “Em uma casa que teve sempre
tantos intelectuais pensando o Brasil, ele vem juntar a sua voz e a sua
experiência a isso”, declara Ana Maria Machado, presidente da ABL.

“Ele é um homem que entrando nesta
casa aporta sua experiência brasileira, sua experiência internacional e sua
erudição. Ele é um pensador”, diz Nélida Piñon, escritora.

Fernando Henrique Cardoso já havia
sido lembrado outras vezes para concorrer à Academia Brasileira de Letras, mas
nunca havia formalizado a candidatura. Ele diz que chega à casa de Machado de
Assis disposto a contribuir e pronto para aprender.

“Acho que o fundamental na vida é
manter a curiosidade. Eu sou curioso e eu acho que aqui eu posso manter a minha
curiosidade”, 



LEI
DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMPLETA 1 ANO

A lei 12.527/2011, conhecida como Lei
de Acesso à Informação (LAI), completa neste 16/05 um ano de vigência. Esta
lei, aprovada em 18/11/2011, torna efetivo o direito à informação assegurado
pela Constituição Federal, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e por
leis nacionais aprovadas em cerca de 90 países.

A LAI, que se aplica à Administração
Pública Federal, Estadual e Municipal Direta e Indireta, incluindo autarquias e
sociedades de economia mista, estabelece a observância da publicidade como
preceito geral e do sigilo como exceção.&nbsp;
Desta forma, qualquer cidadão brasileiro pode exigir acesso a
informações destes órgãos, sem necessidade de justificar o motivo.

O Brasil, como declarou Jorge Hage,
ministro-chefe da Controladoria Geral da União, nunca teve tradição na
transparência pública.&nbsp; Desta forma,
nunca houve uma grande demanda por estas informações, fato que começa a mudar
atualmente.

Hage considera positiva a implantação
da LAI no poder executivo federal, afirmando que 95% dos pedidos de informação
já foram atendidos, e que em 93% dos casos o cidadão ficou satisfeito com a resposta.
Além disso, a média do tempo de resposta foi, neste primeiro ano, de 11 dias,
pouco mais de 1/3 do prazo máximo permitido pela lei. Nos outros poderes e no
poder executivo municipal e estadual, o ministro considera que muito ainda deve
ser feito.

Parte dos dados está disponível na
denominada transparência ativa, onde os próprios órgãos divulgam de forma
espontânea suas informações, independentemente de solicitações. Sob a
transparência passiva, que exige a solicitação de algum cidadão¸ estão disponibilizados
dados públicos sem interesse coletivo.&nbsp;
Vale ressaltar que informações de cunhos pessoais, sigilosos,
estratégicos e decorrentes de desenvolvimento científico ou tecnológico não são
afetadas por esta lei.

O
LEGADO DA VISITA DO PAPA AO BRASIL

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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->&nbsp;O papa Francisco, com sua simplicidade e
carisma, visitou o Brasil nos dias 22 a 28 de julho, deixando um enorme legado
ético e espiritual não apenas para os católicos, mas para todas as pessoas de
boa vontade. Hoje, o papa Francisco é considerado, em nível internacional, uma
das vozes mais importantes, mesmo não tendo exército, dinheiro ou canais de
televisão próprios. A sua força não vem dos exércitos, das armas ou das
articulações ou barganhas políticas, mas de sua vida ética e simples, e também
de uma Igreja que já tem 2 mil anos de história.

Um legado que o papa Francisco deixou
foi o diálogo com o outro e com o diferente. A Igreja deve buscar o diálogo com
as diversas esferas sociais e estar mais próxima dos frágeis, pobres e
excluídos da sociedade, como “boa samaritana”. Esse aproximar é como o Bom
Samaritano que se aproxima não para se engrandecer, mas para doar-se. Assim, a
Igreja vai respondendo ao chamado do Senhor Jesus e, ao mesmo tempo,
professando a riqueza da fé na prática, como diz São Tiago em sua carta.

Para os políticos profissionais, o
papa Francisco ofereceu ensinamentos fundamentais. Falando e vivendo a partir
da Doutrina Social da Igreja, que tem 2 mil anos de experiência, o papa
ressaltou que o autoritarismo é um caminho que leva somente à desagregação de
uma sociedade. Ele apelou para a honestidade com as coisas públicas e para que
as pessoas com cargos públicos, os governantes, estejam a serviço do bem comum
e preferencialmente dos mais frágeis e vulneráveis. Nessa visita, a ética política
foi regada profundamente com os ensinamentos do papa Francisco. Resta agora aos
nossos políticos assumir essa caminhada em vista do bem comum e não em vista de
projetos pessoais ou partidários.

O papa insistiu muito na questão das
periferias, indo além da periferia geográfica. A periferia dos mais pobres é um
elemento fundamental para a prática da Igreja e das autoridades. Mas ele também
referiu-se à periferia existencial, que passa pela ética, pelo político, pelo
econômico e pela espiritualidade. Muitos perderam o sentido da vida e vivem à
margem daquela vida em abundância de que fala Jesus. Assim, o papa faz um
chamado à cultura da vida, para que a sociedade e a Igreja possam reacender a
esperança na vida humana. O Iluminismo e a modernidade trouxeram muitos
elementos positivos à sociedade, com avanços incríveis. No entanto, esses
avanços podem, às vezes, substituir a ética pela técnica, deixando um vazio
existencial. A ética, a técnica e a ciência devem trabalhar de maneira
articulada em vista da pessoa humana em seu todo.

Também o papa deixa um desafio aos
padres e pastores; mostra que os religiosos devem doar-se ao povo de Deus na
evangelização e não viver uma vida muito fácil. Ficou um recado direto para
alguns religiosos que, às vezes, viajam de jatinhos, possuem carros de primeira
classe, vivem mordomias com o dinheiro que recebem dos fiéis.

Assim, o legado do papa Francisco é
ético e espiritual, por uma Igreja e uma sociedade que vivam o diálogo, que os
políticos sejam honestos e a serviço do bem comum, que a sociedade busque
valorizar a pessoa humana em sua totalidade e que os religiosos, sejam
católicos ou evangélicos, vivam uma vida simples, pois devem estar a serviço do
povo de Deus.

PROTESTOS
NO BRASIL





&nbsp;Os protestos no Brasil em 2013 foram várias
manifestações populares por todo o país que inicialmente surgiram para
contestar os aumentos nas tarifas de transporte público, principalmente em
Natal Salvador, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo e Rio de
Janeiro e que ganharam grande apoio popular após a forte repressão policial
contra as passeatas, levando grande parte da população a apoiar as
mobilizações.

Atos semelhantes rapidamente começaram
a se proliferar em diversas cidades do Brasil e do exterior em apoio aos
protestos, passando a abranger uma grande variedade de temas, como os gastos
públicos em grandes eventos esportivos internacionais, a má qualidade dos
serviços públicos e a indignação com a corrupção política em geral. Os
protestos geraram grande repercussão nacional e internacional.

Foram as maiores mobilizações no país
desde as manifestações pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de
Mello em 1992, e tiveram aprovação de pelo menos 84% da população. Em resposta,
o governo brasileiro anunciou várias medidas para tentar atender às
reivindicações dos manifestantes e o Congresso Nacional votou uma série de
concessões, como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivado a
chamada PEC 37 e proibido o voto secreto em votações para cassar o mandato de
legisladores acusados de irregularidades. Houve também a revogação dos então
recentes aumentos das tarifas nos transportes em várias cidades do país, com a
volta aos preços anteriores ao movimento.

As manifestações no Brasil seguiram o
mesmo processo de "propagação viral" de protestos em outros países,
como a Primavera Árabe, no mundo árabe, Occupy Wall St, nos Estados Unidos, e
Los Indignados, na Espanha



ESTATUTO
DA JUVENTUDE PASSA A VIGORAR NO PAÍS

O Estatuto faz com que os direitos já
previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados
para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas
trajetórias e diversidade

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 style='width:153pt;height:103.5pt'>
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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->&nbsp;

Foi sancionado, em 05 de agosto de
2013, o Estatuto da Juventude, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. O
estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos, além de
definir os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das
políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Atualmente,
existem cerca de 51 milhões de brasileiros e brasileiras considerados jovens,
maior número já registrado no País.

A cerimônia contou com a presença da
Presidenta da República, Dilma Roussef, do ministro Gilberto Carvalho, da
Secretaria-Geral da Presidência da República, da secretária nacional de
Juventude, Severine Macedo, entre outras autoridades do governo federal, parlamentares
e movimentos juvenis.

"Hoje demos mais um passo para,
de fato, construir uma história da juventude brasileira baseada em
direitos", disse Dilma durante a cerimônia. "Com base na carta de
direitos, sabemos que esse Estatuto Da Juventude é só um começo. A partir de
agora temos de aprofundá-los", explicou a Presidenta.

O Estatuto faz com que os direitos já
previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados
para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas
trajetórias e diversidade. Por outro lado, faz com que novos direitos como os
direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à
sustentabilidade sejam assegurados pela legislação.

Além de fortalecer as políticas para
juventude, o Estatuto também garante a criação de espaços para ouvir a
juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, para isto
será obrigatória a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.

&nbsp;Estatuto

Depois de quase dez anos, no dia 9 de
julho deste ano foi aprovado no Congresso Nacional o Estatuto da Juventude. A
lei estabelece direitos e políticas públicas voltadas à população entre 15 e 29
anos.

As principais novidades do Estatuto
são o direito de estudantes a pagar meia passagem nos ônibus interestaduais e
direito a meia entrada em atividades culturais para jovens de baixa renda (com
renda familiar de até 2 salários mínimos). Em cada evento, os produtores
poderão limitar em 40% o percentual de ingressos vendidos com desconto, para
ambos os públicos. Os jovens de baixa renda e estudantes que estiverem além
deste percentual não terão o direito.

A lei também estabelece, de forma mais
genérica, acesso a direitos básicos, como justiça, educação, saúde, lazer,
transporte público, esporte, liberdade de expressão e trabalho. Institui o
Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), cujas competências serão definidas
posteriormente.

Alguns dos princípios do estatuto são
os de promoção da sua autonomia, valorização da participação social e política,
promoção da criatividade, do bem-estar e do desenvolvimento, respeito à
identidade e diversidade e promoção de uma vida segura e sem discriminação.



Outros projetos para a juventude

&nbsp;Durante o evento de sanção do Estatuto também
foi assinado o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de
Juventude e lançado o primeiro edital do Programa Estação Juventude.

O edital tem o objetivo de promover a
inclusão e emancipação dos jovens, ampliando seu acesso às políticas
governamentais (federais, estaduais e municipais), por meio de equipamentos
públicos. Com valor de R$ 20 milhões o edital é direcionado aos estados e
municípios que desejam aderir à iniciativa.&nbsp;


As Estações da Juventude vão oferecer
informações sobre programas e ações para os jovens, além de orientação,
encaminhamento e apoio para que tenham condições de construir suas trajetórias
e buscar as melhores opções para sua formação.

O programa será implementado em dois
formatos: as Estações complementares, instaladas em equipamentos públicos
municipais já existentes, que irão viabilizar o atendimento qualificado para os
jovens; e as unidades itinerantes, instaladas em ônibus que irão percorrer
localidades diferentes para ampliar, territorialmente, o acesso às informações.

IMAGENS
INÉDITAS MOSTRAM TRIBO QUE AINDA VIVE ISOLADA NA AMAZÔNIA

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_i1038" type="#_x0000_t75" alt="índio (Foto: imagens cedidas pela Funai)"
 style='width:225pt;height:168.75pt'>
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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->&nbsp;Reserva dos Kawahiva fica na divisa do Mato Grosso
e Amazonas.

A área onde os índios estão é duas
vezes e meia maior do que São Paulo

Imagens raras, filmadas no interior da
Amazônia, mostram cenas inéditas de uma das últimas tribos do mundo que ainda
vivem completamente isoladas da civilização.

Para a surpresa dos sertanistas que
fizeram as imagens, os índios surgem de repente no meio da mata. Eles carregam
arcos e flechas e andam nus como os antepassados. O grupo formado por nove
índios faz parte de uma tribo que vive isolada na floresta e foge de qualquer
contato com o homem branco.

Eles foram avistados no momento em que
caminhavam de uma aldeia para a outra. Os homens são guerreiros. As mulheres
levam o que recolheram na floresta e os filhos.

Uma índia aparece com duas crianças.
Congelando a imagem é possível ver a cabeça e o braço da menor. A outra está
pendurada nas costas. É ela que nota a presença do funcionário da Funai e dá o
alarme.

Este foi o momento de maior tensão no
contato. Um dos guerreiros volta para ver o que tinha acontecido. Ele fica
escondido atrás da folhagem e observa os intrusos. Quando se certifica de que
não há perigo, desaparece com todo o grupo no meio da floresta.

Para entender o que os índios
disseram, nossa equipe pediu ajuda a uma professora da Universidade de
Brasília. Ana Suely Arruda Cabral é uma das maiores especialistas do mundo em
línguas indígenas. “Eu estou pegando palavras. Eles estão em uma conversa e
quando a mulher fala em “dupi” e ele fala em “buta”, que é lugar para esperar
caça. Eles estão procurando algum lugar onde eles vão parar para pernoitar e,
de repente, alguám fala no “mbutá”, que é o andaime onde eles esperam a caça na
árvore. Eles preparam esse andaime para esperar a caça à noite”, explica a
linguista da UnB.

Ela também analisou a conversa entre
os índios no momento em que notaram a presença de estranhos na floresta.
“Quando a criancinha que está no dorso na mãe, ela se apavora e grita “tapuim”,
“tem inimigo”. A mãe olhando para trás grita “atzé”, “vamos”.

A professora explica que a língua
Tupi-Kawahiva é comum a várias tribos, mas como esse grupo sempre viveu isolado
fala de uma maneira própria.

Quem registrou as imagens inéditas foi
o sertanista Jair Candor. Ele é funcionário da Funai e há mais de 20 anos tem a
missão de monitorar e&nbsp; proteger os kawahiva,
sem forçar o contato com a tribo. “A gente não estava ali para encontrar com
eles. A gente estava para verificar algumas invasões no limite da terra”.

A área onde os índios estão isolados é
duas vezes e meia maior do que a cidade de São Paulo. Ela fica no coração da
floresta, na divisa dos estados de Mato Grosso e Amazonas. A cidade mais
próxima está a 150 quilômetros de distância. Esse território já foi interditado
pela Justiça e só quem tem autorização da Funai pode entrar.

Até conseguir filmar os kawahiva, os
sertanistas só tinham indícios da existência deles. Durante duas décadas,
fizeram dezenas de expedições na região, encontraram vários acampamentos
provisórios na mata e localizaram muitos objetos produzidos pelos índios. Os
kawahiva não praticam a agricultura e são nômades. Quando a caça some, mudam de
acampamento. Por isso precisam de um território grande.

Eles vivem no que chamam de tapiri,
que é uma habitação improvisada, coberta com folhas. Os índios fazem redes com
casca de árvore. Tem uma roca primitiva, para fazer o barbante usado na
fabricação de flechas. No tapiri, onde vivia apenas um índio, os sertanistas
fizeram uma descoberta. “Hoje a gente tem vestígio de duas pessoa, são três
esteiras, onde dormiu duas pessoas, talvez até três, o casal e o filho.
Aconteceu um casamento aí, a família está crescendo, é bom”, diz Jair Candor.

O futuro dos kawahiva está ameaçado
pela proximidade da civilização. Os sertanistas encontraram garrafas pet em um
acampamento provisório que fica na beira de um rio. Na outra margem começa uma
fazenda. “A qualquer momento, podem sair para a fazenda. Se isso acontecer,
camarada, a gente vai ter de se preparar, porque vai vir bomba”, diz o
sertanista.





QUESTÃO
INDÍGENA – ONDE IMPERA A LEI DO MAIS FORTE

<!--[if gte vml 1]><v:shape id="_x0000_s1045"
 type="#_x0000_t75" alt="" style='position:absolute;left:0;text-align:left;
 margin-left:.3pt;margin-top:.3pt;width:131.3pt;height:77.1pt;z-index:-7'
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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->&nbsp;Números da violência contra a população
indígena no estado do Mato Grosso do Sul impressionam e representam um cenário
de abandono e omissão do poder público

Eram 6h da manhã em Paranhos, cidade
distante 469 quilômetros de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, quando
Alessandro Figueiredo, índio da etnia guarani-kaiowá, entrou correndo na aldeia
Paraguassu clamando por socorro. Vinte minutos antes, havia visto seu filho ser
assassinado com dois tiros.

Celso Figueiredo caminhava com o pai
até a fazenda Califórnia, próxima à aldeia Paraguassu, para receber a quitação
de serviços prestados que totalizavam R$ 600, um pagamento atrasado havia dois
meses. Quando atravessavam a ponte que passa sobre o rio Iguatemi, um homem
encapuzado saltou da moto que dirigia, apontou uma espingarda e atirou no
indígena, que caiu. Alessandro ainda teve tempo de ver quando o algoz puxou da
cintura uma pistola e disparou contra o peito de seu filho.

Doze dias antes, em 30 de maio, na
cidade de Sidrolândia, a 69 quilômetros de Campo Grande, policiais federais,
militares e agentes da Companhia de Gerenciamento de Crises e Operações
Especiais (Cigcoe) cumpriram uma determinação judicial de reintegração de posse
na fazenda Buriti. Quatrocentos indígenas da etnia terena ocupavam a fazenda
havia 15 dias.

Segundo os terenas, quando chegaram,
às 6h da manhã, os agentes entraram na propriedade atirando. O indígena Oziel
Gabriel, pai de dois adolescentes, um de 12 e outro de 15 anos, tomou um tiro e
foi assassinado. Jabez Gabriel, irmão da vítima, se recorda da manhã do dia 30
de maio. “O clima era de guerra. Chegaram no acampamento sem dialogar, usando
bomba de efeito moral, depois começaram a atirar com balas de borracha e usaram
armas letais.”



A equipe de reportagem do sitio
Midiamax acompanhou as forças policiais no momento da reintegração de posse e
relatou que os índios resistiram com estilingues e pedaços de pau, mas foram
encurralados na fazenda. “Os policiais, protegidos com escudos, chegaram
atirando balas de borracha num grupo de índios que estavam às margens de uma
estrada vicinal. Um dos índios foi atropelado por uma viatura da PM” , conta a
reportagem.

Jabez explicou que a morte do irmão
foi consequência de um gesto mal interpretado. “Quando a polícia estava usando
arma letal, meu irmão abaixou para pegar a câmera que estava carregando, para
filmar os policiais. Nesse momento, eles atiraram.”

“O Estado brasileiro assassinou o meu
irmão”

Celso Figueiredo e Oziel Gabriel são
apenas dois casos que ajudam a remontar um cenário de descaso e violência com a
população indígena no Mato Grosso do Sul. Quando Jabez diz “o Estado brasileiro
assassinou meu irmão”, essa afirmação ecoa para além da bala que partiu de um
agente desse Estado, e se relaciona com os conflitos por terra na região.

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 style='width:203.25pt;height:134.25pt'>
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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->

Indígenas
conduzem o corpo de Celso Figueiredo para o enterro (Foto: Mídia Ninja)

“Nem uma sentença judicial, nem o
emprego da força policial, nem a recusa do governo em demarcar o seu território
tradicional farão os guaranis-kaiowás desistir. Resta-lhes uma derradeira e
macabra alternativa: a morte coletiva.” A afirmação é do bispo do Xingu e
presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Erwin Kräulter, no texto
de abertura do relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil”, da
entidade que preside, e demonstra a determinação dos indígenas em recuperar seu
tekoha (terra que aglutina elementos da natureza, onde se realiza o teko, que
significa “modo de ser”, da vida guarani).

No Mato Grosso do Sul, a resistência
indígena levada até o limite da morte parece ser um destino mais que provável.
O relatório elaborado pelo Cimi traz números alarmantes de homicídios no
estado. Em 2012, 60 indígenas foram assassinados no Brasil, e 61%, ou 37 casos,
ocorreram na região. Em 2011, haviam sido 51 assassinatos em todo o País, sendo
32 de índios sul-matogrossenses.

“Nós vivemos um Estado de exceção”,
diz Flávio Machado, coordenador regional do Cimi. As estatísticas da década
apontam para um aumento considerável nos dados relacionados à violência contra
indígenas. Em 2003, 13 índios foram assassinados no Mato Grosso do Sul, 33% dos
42 casos do País. O pico aconteceu em 2007, com 92 homicídios, 53 só no estado
do centro-oeste. Em 10 anos, foram 563 assassinatos de índios no Brasil.
Destes, 317, ou 56%, ocorreram no MS, em média 31,7 mortes a cada 12 meses.

O Cimi distingue os estágios de
violência contra a população indígena entre interna, de índio contra índio; e a
externa, de não índios contra índios. Porém, em ambos os casos, o problema
passa pelo conflito fundiário. “A maior é a violência interna, mas relacionamos
ela à questão territorial também. As aldeias que mais registram casos de homicídio
entre índios são superpopulosas, como a aldeia de Dourados, que tem uma
população de 14 mil índios vivendo em 2,6 mil hectares. Lá, o índice de
homicídios é de 146 mortos para cada 100 mil pessoas, enquanto a média nacional
é de 24 casos para 100 mil pessoas”, compara Machado. Em contrapartida, ele
explica que nas terras onde existe conforto demográfico, os “índices
praticamente zeram, na maioria delas não há registros de homicídios, pois todos
têm espaço para plantar e morar.”

Êxodo
indígena

Índios terenas e kadiwéu serviram o
Brasil na Guerra do Paraguai, porém, quando retornaram, tinham perdido suas
terras. As demais etnias sofreram com a política oficial de desapropriação de
suas terras pelo colono branco, com titulação fornecida pelo Estado, segundo o
Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, em seu relatório “Tekoha 3”.

Desde então, os indígenas que não
foram confinados em pequenas aldeias circulam pelo País, em busca de seu
tekoha, sua terra de origem. Machado conta o início do êxodo indígena em busca
de seu território. “A partir da década de 1980, os índios começam a se
organizar e retornar para as suas terras. Por conta desse avanço, começam a ser
perseguidos. A primeira liderança assassinada por conta desse processo de
retorno foi Marçal de Souza, em 1983.”

Segundo o Cimi, de dez
guaranis-kaiowás assassinados nos últimos dez anos diretamente por sua atuação
na luta pela terra, pelo menos oito são lideranças. “Somente os que estão com
inquérito aberto, sem contar os demais”, afirma Machado, antes de enumerar
todos os homicídios: “Marcos Veron [2003], Dorival Benitez [2005], Dorvalino
Rocha [2005], Zulita Lopes [2007], Ortiz Lopes [2007], Rolindo Verá e Genivaldo
Verá [2009], Teodoro Ricardo [2010], Nízio Gomes [2011] e Denilson Barbosa [2013].”

No Mato Grosso do Sul, terras
indígenas representam um total de 859 mil hectares da área do estado, enquanto
as plantações de soja ocupam 2 milhões de hectares e as pastagens para criação
de gado tomam mais de 16 milhões de hectares do solo sul mato-grossense, de
acordo com a Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul). Vivem, no
Brasil, mais de 896 mil índios. O Mato Grosso do Sul é responsável pela segunda
maior concentração indígena do país, com uma população de 77 mil índios,
divididos em nove etnias: Atikum, Guato, Ofaié, Kadiwéu, Kinikinawa, Kama,
Terena e a maioria de guaranis e kaiowás, que somam 44 mil pessoas.

Muitas das aldeias no estado, na
verdade, são acampamentos e estão constituídas em beira de estrada ou áreas
improdutivas, sem energia, água ou esgoto. “As nossas condições são precárias,
muitas vezes passamos fome aqui, as crianças ficam sem comida. A saúde vai mal,
não se pode plantar nada, pois os fazendeiros colocam veneno em todo o solo e
os rios são poluídos”, explica Ambrósio Ricardi, cacique da aldeia Nhaderu
Marangatu.

Esses acampamentos são mantidos nos
tekohas, pois é uma forma que os índios encontraram de chamar a atenção das
autoridades e requerer as terras originárias, um direito constitucional. O
artigo 231 da Constituição&nbsp; brasileira
diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas,
crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que
tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer
respeitar todos os seus bens.” Por essa garantia constitucional, lutam os 77
mil índios sul mato-grossenses.

Para ser reconhecida como posse por
direitos originários, uma propriedade precisa passar por cinco estágios:
estudo; delimitação, declaração, homologação e regularização (ver quadro
abaixo). Segundo dados da Funai, existem 672 terras indígenas no Brasil, sendo
que, destas, 428 estão regularizadas. As terras indígenas ocupam, hoje, 13% do
território nacional, ou 113 milhões de hectares. Porém, o processo de homologação
dos territórios caminha a passos lentos, em especial, desde 2002, início das
gestões petistas na Presidência do Brasil. “Na nossa concepção, não está se
demarcando mais terras por uma questão política-ideológica, aquela de que
‘terras indígenas deixam de ser produtivas’, priorizando, assim, o agronegócio.
Projetos que antes estavam parados havia 20 ou 30 anos, de impacto em terras
indígenas, hoje estão caminhando, como Belo Monte, que o governo Lula resgatou
e enfiou goela abaixo na população da região”, afirma Machado.

O dever constitucional e a tarefa de
manter viva a cultura matriz do País não tem feito parte da agenda da
presidenta Dilma Rousseff, que tem o pior desempenho entre os presidentes
pós-ditadura militar no que tange à homologação das terras indígenas. Somados,
Lula (81) e Dilma (8) não chegam a quantidade de terras homologadas por
Fernando Henrique Cardoso em seus oito anos de mandato (118). José Sarney (39),
Fernando Collor (58) e Itamar Franco (39) completam a lista.

O
PIB positivo

Das oito terras indígenas homologadas
por Dilma, nos mais de dois anos de governo, nenhuma fica no Mato Grosso do
Sul. O reconhecimento do território dos índios esbarra na volúpia econômica no
mundo rural brasileiro, que tem como carro chefe o estado do centro-oeste.

A prosperidade do agronegócio foi
responsável, no primeiro trimestre de 2013, pelo crescimento de 0,6% da
economia brasileira. Os negócios no campo cresceram 9,7% em relação ao final de
2012, foi a maior alta trimestral desde 1998. Os números são da Confederação
Nacional da Agricultura (CNA), que prevê um crescimento de 9% em 2013. Os
números garantem, aos produtores rurais, poder político para negociar suas
reivindicações. O peso econômico do agronegócio e sua representação parlamentar
em Brasília, a bancada ruralista, podem justificar a escassez de demarcações de
terras e políticas públicas de apoio aos indígenas, por parte do governo
federal.

“Nossa paciência está acabando. Nós
sempre vamos perder. Mas nós não temos medo da morte, se for preciso, resistiremos
até a morte para que as próximas gerações tenham direito à terra dos nossos
antepassados”, afirmou Otoniel Ricardo, uma das mais influentes lideranças do
Aty Guasu, grande assembleia do povo guarani-kaiowá, que já foi vereador na
cidade de Caarapó, a 240 quilômetros de Campo Grande. Para o ex-parlamentar, a
influência política tem feito a diferença. “Nós nunca fomos recebidos pela
Dilma. Ela nunca sentou para conversar com nenhum índio, enquanto isso, os
ruralistas estão tomando conta do Congresso.”

A afirmação de Otoniel encontra
respaldo nos dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Hoje, 214 dos 513
deputados da Câmara, ou seja, 41,7%, estão alinhados ou fazem parte da chamada
bancada ruralista. Com tamanha influência, os fazendeiros comemoraram a
chegada, em Brasília, de projetos que atendem às necessidades do agronegócio.

Foi aprovada, em abril, na Comissão de
Constituição e Justiça, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215, que
transfere o poder de demarcações&nbsp; de
terras indígenas do Ministério da Justiça para o Congresso Nacional. Os
parlamentares querem que a PEC seja votada ainda em 2013. Com 42,7% dos
parlamentares votando a favor das pautas da “bancada ruralista”, não fica
difícil imaginar, caso a PEC 215 seja aprovada na Câmara, que a demarcação de
terras indígenas passará a obedecer somente a critérios políticos, correndo o
risco de sofrer atrasos.

Buriti

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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->&nbsp;Em Sidrolândia, um caso emblemático das
demarcações de terras indígenas no país: uma área de 17,2 mil hectares é motivo
de um processo moroso que já dura quase um século. O antigo Serviço de Proteção
ao Índio (SPI) declarou, em 1926, que Buriti era terra indígena e demarcou 2
mil hectares para que os terenas morassem. Não satisfeitos e entendendo que
área deveria ser maior, os terenas organizaram uma comitiva de índios que foi
de Sidrolândia até o Rio de Janeiro, sede do governo federal à época, para
reivindicar os demais 15,2 mil hectares. Não obtiveram sucesso.

Em 2001, a Funai confirmou a área como
território indígena, deixando o caminho aberto para a reivindicação do direito
originário sobre a terra. Mas em 2004, a Justiça Federal, em primeira
instância, devolveu as propriedades aos fazendeiros. Mais dois anos tramitando
e o processo sofreu nova reviravolta. O Tribunal Regional Federal da 3º Região,
devolveu aos indígenas a posse da terra, após recurso da Funai e do Ministério
Público Federal. Um novo recurso dos proprietários foi julgado em junho deste
ano pelo TRF, em São Paulo, dando parecer favorável aos ruralistas. Fruto da decisão
judicial, a reintegração de posse foi determinada e determinante para a morte
do terena Oziel Gabriel.

Hoje, existem 32 fazendas nos 17,2 mil
hectares, 17 delas estão ocupadas por terenas. São 5 mil índios que vivem nos 2
mil hectares registrados. “A situação aqui é difícil, vivemos em acampamentos
improvisados, sujeitos a todo tipo de violência. Os capangas e pistoleiros dos
fazendeiros passam de noite fazendo barulho, até tiro para o alto já deram”,
conta Jabez Gabriel.



CICLO DA ÁGUA

A água é um bem comum a todas as pessoas, além de ser
indispensável a todas as formas de vida que estão dispersas ao decorrer da
extensão da crosta terrestre. As águas contidas no planeta constituem a
hidrosfera e essa corresponde à parte líquida que se encontra em diversas
partes, como oceanos, mares, rios, lagos, geleiras, além da atmosfera.



Podemos encontrar a água em três estados físicos:
líquido, gasoso e sólido. O conjunto das águas contidas no planeta desenvolve
uma interdependência, Isso ocorre por meio dos processos de evaporação,
precipitação, infiltração e escoamento, que se configuram como uma dinâmica
hidrológica. Em outras palavras, a água que hoje está em um lençol freático
logo mais poderá estar na atmosfera ou mesmo em uma geleira.



O processo que dá origem ao ciclo da água ocorre em
todos os estados físicos. Para conceber esse fenômeno é preciso que outro
elemento provoque, nesse caso, é motivada pela energia da irradiação solar.



Diante de toda precisão desse processo dinâmico, fica
evidente que caso haja um desmembramento ou interrompimento, uma incalculável
mudança ocorrerá, comprometendo a configuração das paisagens e colocando em
risco diversos tipos de vida no planeta. Um exemplo claro de desequilíbro
ligado ao ciclo natural das águas é o fenômeno do aquecimento global, que
ocasiona o derretimento das calotas polares e, consequentemente, provoca a
elevação dos níveis dos oceanos que podem submergir ilhas e áreas costeiras de
muitos países, tirando pessoas e animais dessas áreas.