CORREÇÃO DO FGTS (1999-2013)
Autor: Beth Lahos | Publicado: 2013-12-11T12:44:00-02:00









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O valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de quem
trabalhou registrado a partir de 1999 está defasado. 

Isso porque a Taxa Referencial (TR), que é o índice utilizado para a
correção monetária do FGTS, não vem repondo as perdas inflacionárias sofridas
pelos trabalhadores. O
Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a correção pela TR não repõe o
poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. Assim, pela
semelhança, a decisão está sendo questionada para o FGTS, que utiliza a mesma
TR para corrigir o saldo dos trabalhadores com carteira assinada.

Os trabalhadores precisam ter um índice de correção
monetária que mantenha o poder de compra dos seus saldos no FGTS. &nbsp;E esta finalidade não vem sendo alcançada nem de
perto pela TR.

O fato é que em 14 anos a inflação foi 92,2% maior do que a correção do
dinheiro nas contas.

Com o objetivo de recuperar parte da quantia e garantir que o saldo
avance no mesmo ritmo do aumento de preços, os trabalhadores querem substituir
o atual indicador (a TR + juro fixo de 3% ao ano) pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC). 

O prazo para
discutir direitos decorrentes do FGTS é de 30 anos, levando-se em consideração
que os recolhimentos para o FGTS possuem natureza de contribuição social e não
tributária. Mas esse prazo está dependendo de julgamento pelo STF. 

O assunto
tem particular importância na revisional de FGTS aqui tratada, porque o início
das perdas data de 1999, e este é um dos motivos pelos quais a ação deva ser
impetrada o quanto antes, já que após esta decisão do STF o prazo poderá ser
reduzido drasticamente, e os anos anteriores (a cinco) estarão fatalmente
perdidos. 




A melhor forma de
ingressar na Justiça é individual ou coletiva?

Em geral, a ação coletiva onera menos o trabalhador e vale a pena para
quem tem um saldo pequeno a receber. Por outro lado, na ação individual, o
advogado dedica-se apenas à solicitação do cliente, o que facilitaria no
recebimento dos valores depois. Cálculos para grupos são mais demorados. Quanto
às custas, sempre existe a possibilidade de se pedir a assistência judiciária,
o que diminuiria o valor da ação. 
Em cada uma das
opções, no entanto, é preciso avaliar bem o advogado que está sendo contratado.




Quem tem direito a pedir reembolso das perdas? 
Quem tem ou teve contratado de trabalho registrado desde 1999. A regra vale até
para quem tenha retirado o saldo do FGTS por qualquer motivos. Assim, mesmo
quem sacou o saldo pode buscar a troca do índice, mas só para o período em que
o dinheiro esteve no fundo.

Aposentados também podem requerer a diferença relativa ao tempo trabalhado
entre 1999 e 2013.

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Como é feito o cálculo dos valores?
De acordo com o período em que o trabalhador teve valores depositados na conta
do FGTS, é avaliado se os depósitos foram feitos entre 1999 e 2013, período em
que a TR tem rendido abaixo da inflação. Em cima desses valores, é feito o
cálculo de quanto deveria ter rendido o FGTS caso fosse reajustado com base no
INPC. A diferença entre os dois valores (o recebido e o que 

deveria ter sido recebido em caso de rendimento de
acordo com a inflação) vai ser o valor requerido no processo.


A Justiça tomou
alguma decisão?

Sim. As decisões em primeira e segunda instâncias deram ganho de causa à
Caixa. O argumento é de que o FGTS é um fundo institucional e não patrimônio
vinculado diretamente aos trabalhadores.


Existe a chance de o
STF tomar decisão diferente?

Recentemente, os ministros da Suprema Corte definiram que a TR não
poderia ser usada para corrigir o valor dos precatórios, dívidas do poder
público resultantes de ações judiciais.


Quais os documentos necessários para entrar com
ação? 
O trabalhador precisa de RG, CPF, carteira de trabalho, número do PIS e extrato
do FGTS de todas as contas. O extrato é solicitado gratuitamente em qualquer
agência da Caixa Econômica Federal e o prazo para entrega do extrato é de cinco
dias úteis. 

Já é possível conseguir esse extrato pela internet,
pelo site www.fgts.gov.br.





As empresas serão oneradas? 
Inicialmente, não. Como a gestão do FGTS é feita pela Caixa Econômica Federal,
é ela quem deve ser acionada. No entanto, um parecer judicial positivo em
relação às ações pode levar aos questionamentos futuros referentes ao pagamento
de 40% da multa sobre o saldo do FGTS. Mas as ações estão sendo movidas contra
a Caixa.