O PODER CONSTITUINTE
Autor: ricardorathge1 | Publicado: 2016-01-23T14:24:00-08:00








PARA VISUALIZAR OU BAIXAR, CLIQUE AQUI



VEJA NO MAPA
1- Conceitue Poder Constituinte:É o tipo de poder, inerente à soberania popular, responsável pela elaboração das constituições.2- O que se entende por Poder Constituinte Originário?É o poder cujo exercício instaura uma nova ordem constitucional, seja por meio da criação de uma “primeira constituição”, seja mediante o rompimento de uma ordem anterior.3- A quem pertence o poder Constituinte Originário?Pertence a assembleia nacional constituinte.4- Quais as características do Poder Constituinte Originário?1) Inicial, pois sua obra (constituição) é a base de uma nova ordem jurídica.2) Juridicamente ilimitado.Porquanto não tem de respeitar os limites, impostos pelo direito antecessor.3) Incondicionado.Sua manifestação não está sujeita a qualquer regra de forma ou de fundo.4) Autônomo.A estruturação da constituição é decidida pelo próprio constituinte originário.5- Que doutrina predomina no brasil, concernente ao poder Constituinte Originário?A doutrina positivista, a qual não há limites para sua atuação.6- Um fazendeiro que detenha a propriedade de nascente de água desde 1988, pode invocar direito adquirido contra a norma constitucional oriunda do poder constituinte originário? Explique?Não, não tendo que respeitar os limites impostos pelo direito antecessor, pois sendo o poder constituinte originário juridicamente ilimitado, o fazendeiro não poderá invocar direito adquirido contra a norma constitucional.7- O poder constituinte se esgota quando se edita uma constituição?Não, pois ele é permanente, permanece "adormecido", em estado de latência8- Quais os efeitos do poder constituinte originário?a - Repristinação;b - Recepção;c - Desconstitucionalização;d - Revogação Tácita;e - Adequação.9- Uma norma infraconstitucional que não seja compatível do ponto de vista formal e material com a nova constituição. explique?Por ausência de recepçãoSerá revogada,10- Se o STF admite a teoria da institucionalidade que não seja compatível com ato normativo ditado antes da nova constituição, o que acontecerá?Haverá quebra de paradigma.11- Características do poder constituinte derivadoa) Derivado.É criação de outro poder (poder constituinte originário).b) Juridicamente limitado.Deverá atender às limitações jurídicas estabelecidas pelo poder constituinte originário, implícita ou explicitamente.c) Condicionado.deve curvar-se às condições e formalidades previstas pelo poder constituinte originário.12- O que é o poder Constituinte Derivado Reformador?Poder inerente ao exercício da competência de modificar o texto constitucional elaborado pelo poder constituinte originário, Seu poder verifica-se verifica-se através das emendas constitucionais(arts. 59, I, e 60 da CF/88 )13- O que se entende por poder Constituinte Derivado Revisor?É o poder de revisão da constituição e se manifestaria a partir de 5 anos da promulgação do texto e uma única vez, estando, assim, o art. 3.° do ADCT, na medida em que já se pronunciou, com a sua eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada.14- O que se entende por Poder constituinte Derivado decorrente?-Sua missão é estruturar a Constituição dos Estados-membros.-Tem os seus parâmetros estabelecidos pelo poder constituinte originário;-Consiste na possibilidade dos Estados-membros de se auto-organizarem através de suas Constituições Estaduais próprias, respeitando as regras limitativas da Constituição Federal15- O que se entende por Poder Constituinte Derivado Difuso?É o poder de se modificar a interpretação sem alteração do texto constitucional.16- A quem pertence a titularidade do poder constituinte?Ao povo...

CONTINUA - VEJA NO MAPA