Só para não esquecer,veja o quão importante é uma legislação em combinação com o meio ambiente!
Autor: juspositum | Publicado: 2009-07-31T05:52:00-07:00

Direitos Humanos devem garantir ambiente  sustentável Por Marcio  Rodrigo Delfim  Sempre que se fala em direitos humanos, deve-se partir da premissa de que  toda pessoa, independentemente de qualquer condição, merece respeito como  “sujeito moral, livre, autônomo e responsável” (1). Pode-se dizer, então, que o  respeito à dignidade humana é uma condição imprescindível para se elaborar uma  concepção jurídica dos direitos humanos.Esta, por seu turno, realiza-se apenas mediante um “sistema jurídico que  imponha a cada ser humano, seja em relação a si próprio, seja no tocante aos  outros homens e ao poder incumbido de proteger tais direitos, a obrigação de  respeitar a dignidade humana”. (2)Com isso, procura-se evidenciar que a obrigação de respeitar os direitos  humanos pertence não só aos indivíduos, mas também ao Estado, tanto que a  própria Constituição Federal estabelece, entre os princípios a serem observados  pelo Brasil, nas suas relações internacionais, a “prevalência dos direitos  humanos” (artigo 4º, inciso II, da CF/88).A par disso, deve-se ressaltar que dentre os objetivos fundamentais da  República Federativa do Brasil encontra-se o “desenvolvimento nacional” (artigo  3º, inciso II, da CF/88). Tal desenvolvimento, todavia, não pode ser buscado de  maneira desenfreada, sem regras mínimas a serem observadas. É necessário que as  tecnologias de inovação sejam utilizadas como “indutoras de mudanças em todos os  setores” (3) e, além disso, sejam capazes de “transformar a economia de mercado  e o meio ambiente, em busca da sustentabilidade” (4).Da mesma forma, também é fundamental que a própria sociedade passe a consumir  com ética e responsabilidade, visando “conciliar a economia, o meio ambiente e o  fator social”(5). É importante frisar, entretanto, que um modelo de  desenvolvimento realmente sustentável somente será alcançado aliando-se as  questões ambientais com os modos de produção e consumo da sociedade.O termo desenvolvimento sustentável surgiu com o intuito de “estabelecer uma  relação harmônica entre o homem e a natureza como centro do processo de  desenvolvimento” (6), tanto que uma de suas características é a inclusão do meio  ambiente e da economia no processo de tomada de decisões.O artigo 3º, inciso III, da Lei 6.938/81 define o meio ambiente como sendo “o  conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e  biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Diante da  abrangência do referido conceito pode-se afirmar que “tudo o que diga respeito  ao equilíbrio ecológico e induza a uma sadia qualidade de vida é, pois, questão  afeta ao meio ambiente” (7).Por isso, devem ser combatidas todas as formas de degradação ambiental, em  qualquer nível, pois nos termos do artigo 225, caput, da Constituição  Federal “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.  Conclui-se, dessa forma, que só se pode falar em “prevalência dos direitos  humanos” se o desenvolvimento do Estado Brasileiro ocorrer de maneira  sustentável, ou seja, preservando-se o meio ambiente. Referências1. PERELMAN, pp. 400/401.2. Idem,  Ibidem.3. PLAZA, p. 5.4. Idem, Ibidem.5. Idem, Ibidem.6. Idem,  Ibidem, p. 10.7. MAZZILLI, p. 141.