Contração Econômica e Autos de infração
Autor: Buschmann e Associados - Advogados e Consultores | Publicado: 2015-03-19T18:26:00-03:00





Contração Econômica e Autos de infração

Por Marcus Vinicius Buschmann


O ano se inicia com forte previsão de contração econômica e problemas de caixa para empresas e governos que tentam superar o Déficit.

Assim, aqueles que tiveram acompanhamento sólido de suas operações estarão mais seguros para os próximos meses, mas mesmo assim, surpresas sempre ocorrem e se defender é preciso.

Neste momento, é muito comum:

Programas de pagamentos de tributos devidos – com redução de juros e multa (popularmente conhecidos genericamente como REFIS).
Determinação de incrementar a Fiscalização, colocando fiscais nas ruas ou ainda através de averiguação eletrônica. Logo, possivelmente teremos um aumento no números de autos de infração, que cuja lavratura já demonstra um crédito a receber.


As notícias não negam o que está por vir:

"Fisco intimará 46 mil pessoas para recolher R$ 150,5 bilhões"... "O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal para 2015 inclui 46 mil contribuintes com indícios de irregularidades. A expectativa do Fisco é que sejam lançados R$ 150,5 bilhões em crédito tributário como resultado da ação" Fonte: D24am

"Receita põe na malha fina 26 mil empresas"...."Entre as principais operações de fiscalização em 2015 estão as de amortização indevida de ágio e a não apresentação dos ajustes contábeis do lucro societário, com base na nova contabilidade sob Regime Tributário de Transição. O Fisco também está de olho na tributação em bases universais (lucros no exterior), na movimentação financeira incompatível (2.500 contribuintes fiscalizados) e nas omissões de registros de vendas e transferências internacionais de jogadores de futebol. Fonte: Agência Brasil

"Autuações da Receita superam R$150 bi em 2014"..."Nas pessoas jurídicas, as autuações se concentraram no setor industrial, com R$ 58,4 bilhões. O segmento de sociedades de participação societária (Holdings e SCP – Sociedades em Conta de Participação) foi onde ocorreu o maior aumento das autuações, com R$ 15,7 bilhões, que representou um aumento de 208,5% em relação ao montante autuado em 2013" Fonte: Receita Federal.

Desta forma, sugerimos a estruturação de atendimento a fiscalização, pois quando esta é iniciada os prazos são curtos. Também sugerimos o imenso cuidado neste atendimento, e inclusive nas informações prestadas que devem passar pelo critério de um profissional.&nbsp;O fiscal agirá como um autoridade policial, buscando unicamente evidências (verdadeiras ou não) para justificar o auto de infração.

Agindo assim desde o início as chances de defesa e êxito serão bem maiores. A experiência demonstra que de cada 100 Autos de infração lavrados, 30% são revertidos em parte ou totalmente com a primeira defesa, dos restantes (70%), metade são revertidos no Recurso ao CARF (ou Conselho de Contribuintes local) e, ainda, desta metade (35%), a metade são revertidos na Justiça!

Isto demonstra que a autuação é exagerada em sua maioria, porém somente aqueles que cuidam do processo antecipadamente, e trabalham corretamente em todas as fases, garantem a maior margem de sucesso e vitória.

Entramos em outra dimensão e momento, com cruzamentos de dados e um caldo enorme de informações disponibilizadas. Quem pensar e agir como no passado, não estará preparado para o presente e futuro.

Aproveitamos para ressaltar que recentemente a&nbsp;Primeira Turma do STF decidiu que as multas fiscais não podem ser superiores a 100%, quando haveria confisco. Diversas legislações federais, estaduais e municipais possuem multas além de 100%. Vale ainda dizer que outros órgãos também aplicam multas acima de 100%, abrindo a decisão do STF a possibilidade questionar e reduzir (em muito), a aplicação de multas, o que demonstra que buscar o direito, aquilo que é certo, baseado em valores e princípios, é sempre importante e necessário, e não apenas cumprir um legalismo sem fundamento em princípios e valores.

Antecipar problemas e ter cuidado e assistência no atendimento a fiscalização será a chave para os problemas que poderão surgir com o rugido do Leão!