Condutas ILÍCITAS POR ENVOLVIMENTO COM DINHEIRO na Congregação Cristã no Brasil CCB
Autor: Ricardo Adam | Publicado: 2016-11-25T10:24:00-08:00


Nos últimos
tempos vem se aflorando inúmeros casos de condutas
ilícitas por envolvimento com dinheiro da irmandade, envolvendo irmãos do
ministério, principalmente diáconos,
porteiros, integrantes da administração e anciães. É de nosso conhecimento
que assim que tomam conhecimento desses crimes, os irmãos anciães, responsáveis hierárquicos,&nbsp; para não envolver o nome da Congregação,
apenas chamam os criminosos, e os avisam de que perdem o ministério e
tudo fica por isso mesmo. 



Tais
atitudes na maioria das vezes são criminosas. Os anciães que têm conhecimento
desses crimes e se omitem, deixando de tomar providências no
sentido de investigar e punir sob todos os aspectos, de acordo
com a Palavra de Deus e leis da terra, cometem crime
tanto quanto o principal agente. Destacamos
a seguir, alguns dos crimes em que incorrem tais irmãos.&nbsp; 



CÓD. PENAL



Co-autoria



Art. 29 - Quem, de qualquer modo,
concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua
culpabilidade.



Apropriação indébita



Art. 168 - Apropriar-se de coisa
alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pena - reclusão, de
um a quatro anos, e multa.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Estelionato



Art. 171 - Obter, para si ou para outrem,
vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro,
mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pena - reclusão, de
um a cinco anos, e multa.



Prevaricação



&nbsp;Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa



Favorecimento pessoal



Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se
à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pena - detenção, de
um a seis meses, e multa.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1º - Se ao crime não é
cominada pena de reclusão:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pena - detenção, de quinze
dias a três meses, e multa.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Favorecimento real



Art. 349 - Prestar a criminoso,
fora dos casos de co-autoria ou de receptação,&nbsp;
auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pena - detenção, de
um a seis meses, e multa.



Além dos
crimes, os larápios e os coniventes, são obrigados a restituir
todos os valores surrupiados com juros e correção monetária; o que infelizmente
não vem ocorrendo.



CÓD. CIVIL



Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts.
186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.



-&nbsp; Parágrafo
único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos
casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo
autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.



“Não há lei, nem
autoridade senão da parte de Deus”, enquanto essas não impeçam que a graça
de Deus alcançada em Cristo Jesus, seja manifestada. (Convenção de 25 a 27 de março de 1948)



Correm notícias
entre o povo de Deus, sobre mazelas
envolvendo negociatas para
indicações aos ministérios de ancião e
diácono. Alguns irmãos estariam sendo indicados para tais ministérios
mediante perdão de dívida do apresentador
ou da família, pagamento em dinheiro e
outras vantagens pessoais ou familiares;
imperando o chamado tráfico de influência. Outros, estão deixando de tirar a liberdade ou restabelecendo a liberdade de irmãos
pecadores e até colocando em alguns cargos, em troca de vantagens diversas. Sabe-se também que
muitos dos anciães, falando-se dos irmãos que estão comprometidos com o bom andamento da Obra de Deus, em
conduzi-la debaixo do temor de Deus, estão aceitando passivamente estas
negociatas. 



Acreditamos
que alguns anciães repudiam esses fatos, não concordam em nenhuma
hipótese, mas estão sob o jugo de outros conservos e sob ameaças, não podendo se manifestar. Sabe-se até de ameaças de morte.&nbsp; Tais anciães, que também vivem oprimidos com
injustiças, podem recorrer a nós e terá todo apoio, sendo tomadas todas as
providências que o caso requerer.&nbsp; Não
precisam temer; como diz o provérbio é melhor morrer em pé do que viver de joelho
e ser&nbsp; covarde.



Doravante
estaremos atentos e toda denúncia
que chegar a nosso conhecimento, havendo omissão por parte dos anciães, será
levada ao conhecimento das autoridades. Já
estamos com alguns casos em andamento; por exemplo, na cidade de Astorga-PR, já está correndo Inquérito Policial para apurar desvio de R$
20.000,00, cuja investigação abrangerá todo
o ministério; onde também corre um pedido de Habeas Corpus em favor de irmãos que querem acompanhar a
movimentação das contas e estão sendo impedidos. Estamos estudando para entrar
com algumas ações de indenização,
para recuperar o dinheiro neste e em outros casos. 



Não podemos
permitir que a CONGREGAÇÃO,
que teve um começo tão bonito em nosso País, venha a se transformar em covil de ladrões. Se necessário haverá
o protesto “DIGA NÃO A
CORRUPÇÃO”. Usaremos os meios de comunicação disponíveis, como internet,
jornais, televisão e outros.



&nbsp;“Quando vês o
ladrão, consentes com ele; e
tens a tua parte com adúlteros. (Salmos 50:18).&nbsp; 



“O que tem parte com o ladrão aborrece a sua
própria alma; ouve maldições e não o denuncia.
(Provérbios 29:24).



“Há os
que até os limites removem; roubam
os rebanhos e os apascentam. (Jó 24:2 ). 



&nbsp; “Se o furto for achado vivo na sua
mão, seja boi, ou jumento, ou ovelha, pagará o
dobro. (Êxodo 22:4).&nbsp; 



“Roubará o homem a Deus? Todavia, vós me roubais e dizeis: Em que te roubamos? Nos dízimos e nas ofertas alçadas. (Malaquias 3:8).

&nbsp; 

“..... O
ladrão fará restituição total; e
se não tiver com que pagar, será vendido por seu furto. (Êxodo
22:3)&nbsp; 



“os quais, conhecendo a justiça de Deus (que são dignos de morte os que tais
coisas praticam), não somente as fazem, mas também consentem aos que as fazem. (Romanos 1:32).



“Que nenhum
de vós padeça como homicida, ou ladrão,
ou malfeitor, ou como o que se entremete em negócios alheios; (I Pedro
4:15).&nbsp; 



“... não vos
associeis com aquele que, dizendo-se irmão, for devasso, ...,&nbsp; ou roubador;
com o tal nem ainda comais.&nbsp; (I
Coríntios 5:11).&nbsp; 



“E, se no alheio não fostes fiéis, quem vos
dará o que é vosso? (Lucas 16:12).&nbsp;


&nbsp; 

“ E, levantando-se
Zaqueu, disse ao Senhor: ...se em alguma coisa tenho defraudado alguém, o restituo quadruplicado. (Lucas 19:8).

&nbsp; 

“não
defraudando; antes, mostrando
toda a boa lealdade, para que, em
tudo, sejam ornamento da doutrina de Deus,... (Tito 2:10).&nbsp; 



“... E nós, que faremos? E ele lhes disse: A ninguém trateis mal, nem defraudeis
e contentai-vos com o vosso soldo. (Lucas 3:14).&nbsp; 



“...A minha
casa será chamada por todas as nações casa de oração? Mas vós a tendes feito covil de ladrões. (Marcos
11:17) .



“...dizendo-lhes: Está escrito: A minha casa é casa de oração; mas vós fizestes dela
covil de salteadores. (Lucas
19:46).&nbsp;


&nbsp; 

“Todo aquele
que prevarica e não persevera na
doutrina de Cristo não tem a Deus; ....
(II João 1:9).



“A prevaricação do ímpio fala no íntimo do seu coração; não há temor de Deus perante os seus
olhos. (Salmos 36:1).



“Eis que estas foram as que, por conselho de Balaão, deram ocasião aos filhos de Israel de
prevaricar contra o SENHOR, no negócio de Peor, pelo que houve aquela praga entre a congregação
do SENHOR.&nbsp; (Números 31:16).&nbsp; 




PREVARICAR, para quem não sabe significa: faltar
ao dever, ou aos deveres de seu cargo ou profissão; torcer a justiça; perpetrar
adultério (Aurélio Buarque H Ferreira).