DENÚNCIA: A poluição sonora em Belo Jardim é caso de polícia
Autor: Professores de Computação | Publicado: 2011-12-05T16:01:00-08:00


Devido  ao elevado percentual de reclamações que giram em torno de poluição  sonora em Belo Jardim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE),  através da promotora de Justiça Julieta Maria Batista Pereira, e o 15º  Batalhão da Polícia Militar (BPM-BJ) desse município formalizaram um  Termo de Compromisso Operacional visando combater os delitos de poluição  sonora ou de perturbação do sossego.
Um  dos compromissos assumidos pelo 15º BPM-BJ foi o de promover a  orientação de toda a tropa, de acordo com as diretrizes dispostas na  cartilha desenvolvida pelo MPPE “Poluição Sonora Silento e o Barulho” e  no manual de operações policiais em poluição sonora, bem como também  realizar, ao menos nos finais de semana, operação junto aos bares,  restaurantes e estabelecimentos do gênero (inclusive ambulantes), a fim  de prevenir a ocorrência dos delitos, produzindo relatório específico  (com identificação dos estabelecimentos e seus proprietários) que deverá  ser encaminhado semanalmente ao MPPE.
Além disso, ficou firmado que serão apreendidos veículos de qualquer natureza 
sempre  que constatada a existência de escapamentos ou motores notoriamente  ruidosos, seja pela instalação de equipamento ou acessório esportivo,  seja pela falta de manutenção ou em razão de adulteração, bem como  daqueles, também de qualquer natureza, que se encontrem utilizando  equipamentos de som em emissões notoriamente abusivas e sem a devida e  específica autorização do Poder Público.
Já  a Polícia Civil assumiu o compromisso de promover a orientação de todos  os policiais civis, também de acordo com a cartilha desenvolvida pelo  MPPE,&nbsp; atender e promover a lavratura de Boletim de Ocorrência (BO) de  fatos ligados à poluição sonora ou perturbação do sossego, recepcionar  todos os casos encaminhados pela Polícia Militar, adotando as  providências cabíveis,&nbsp; promover a apreensão do aparelho e apetrechos de  som (auto falantes, fios, amplificadores), ainda que não estejam sendo  utilizados no momento, entre outros compromissos.
Fica  ainda estabelecida multa pessoal, no valor de R$ 1 mil, cada vez que  injustificadamente descumprir qualquer uma das clausulas do termo, a ser  revertido entre o Fundo Estadual de Meio Ambiente e o Conselho  Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, independentemente da  aplicação das sanções cíveis e penais cabíveis.
Poluição Sonora-  A poluição sonora é um grave e crescente problema de saúde e segurança  públicas, exigindo atenção especial dos poderes públicos constituídos,  sendo considerada um dos maiores problemas ambientais do mundo moderno e  forte coadjuvante do aumento da depressão e outras severas doenças.  Além disso, a perturbação do sossego e a poluição sonora são formas de  violência urbana que geram e agregam outras formas de abuso e de  criminalidade, servindo de atrativo e abrigo a diversos tipos de delitos  graves, como o tráfico e o consumo de drogas, inclusive por  adolescentes, e a prostituição infanto-juvenil. O seu combate geral, por  outro lado, favorece a um trânsito e logradouros mais tranquilos, a  segurança e a saúde públicas.&nbsp;
Fonte: http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/20112502_bjd.&nbsp;