DETRAN/SP esclarece o que difere a PPD da CNH:
Autor: Professor Hélio | Publicado: 2017-03-01T19:55:00-03:00


A Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) tem modelo único em todo o país. Todo cidadão, ao
habilitar-se pela primeira vez, recebe uma Permissão para Dirigir. Visualmente,
a permissão é idêntica a uma CNH, mas há algumas particularidades que devem ser
observadas pelos recém-habilitados. O Departamento Estadual de Trânsito de São
Paulo (DETRAN/SP) esclarece que o que difere o documento da CNH é a inscrição
“permissão” em campo próprio, abaixo da filiação. Além disso, a Permissão para
Dirigir tem validade de apenas um ano, pois é um documento transitório para a
CNH definitiva.



Só estará apto a obter
a carteira definitiva o condutor permissionário que não cometer infrações
gravíssimas, graves ou mais de uma média no período de 12 meses. Se isso
ocorrer, terá de refazer todo o processo de habilitação do zero (exames médico
e psicotécnico, aulas teóricas e práticas e provas teórica e prática) para
obter uma nova permissão. Dessa forma, o período de permissão serve como um
tempo de experiência, ao final do qual o motorista só terá o direito de dirigir
definitivo se tiver respeitado as normas de trânsito e apresentar um prontuário
livre das infrações citadas acima.



“Os recém-habilitados
devem encarar esse 1º ano como um estágio. Por isso, devem se atentar ao
comportamento no trânsito e conduzir de forma prudente, com atenção redobrada.
Mais do que evitar infrações para conseguir a CNH definitiva, é preciso
priorizar a segurança e prezar pela própria vida e dos demais”, ressalta a diretora-vice-presidente
do DETRAN/SP, Neiva Aparecida Doretto. A Permissão para Dirigir é fornecida para as
categorias A (moto), B (carro) e AB (moto e carro) e possibilita a condução de
veículo correspondente apenas à categoria para a qual ela foi emitida.

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O que gera muita
dúvida entre os permissionários é se existe restrição para se dirigir em
determinadas vias, como as de trânsito rápido e as rodovias. Isso é mito! Não
há qualquer impedimento de circulação para quem porta a carteira provisória no
1º ano de habilitação. Os permissionários podem dirigir em todas as vias
públicas abertas à circulação.



“Apesar de não haver
restrição, é importante ressaltar que a condução em rodovia requer ainda mais
atenção porque o limite de velocidade permitido é maior e, em uma situação
repentina, exigirá uma reação rápida do motorista. Nesses casos, a pouca
experiência pode implicar em um tempo de resposta maior do cidadão”, alerta
Maxwell Vieira, diretor de Habilitação do DETRAN/SP. Outro questionamento
frequente está relacionado ao suposto direito que um adolescente com menos de
18 anos, mas emancipado, teria de obter a Permissão para Dirigir. Mito também!



O Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) exige que o cidadão seja penalmente imputável para obter a
permissão. Isso significa ter maioridade penal, que se atinge apenas aos 18
anos de idade. Tanto a Constituição Federal quanto o Código Penal estabelecem
que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.



As
informações são do DETRAN/SP

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