Vereadores criticam fechamento dos hospitais psiquiátricos pelo governo do Estado.
Autor: Vera Mattos | Publicado: 2017-03-01T15:14:00-03:00

Vereadores criticam fechamento dos hospitais psiquiátricos pelo governo do Estado.

Na mesma sessão ordinária intitulada de ‘Tribuna Popular’, que debateu sobre o transporte alternativo no plenário da Câmara Municipal na segunda-feira (20), os vereadores abordaram também sobre a situação dos hospitais psiquiátricos por decisão do governo do Estado. O vereador Cezar Leite (PSDB) foi o autor do requerimento que motivou a discussão sobre o fechamento das unidades de saúde que cuidam de pessoas com Transtorno Mental.

Na oportunidade, a presidente da Associação de Apoio aos Familiares de Pessoas com Transtorno Mental (AFATOM), Regiane de Oliveira dos Santos, expôs em discurso na tribuna do plenário da Câmara a situação dos pacientes e familiares e as condições dos hospitais psiquiátricos que estão sob ameaça do fechamento pelo governo estadual.

“Eu gostaria de pontuar que a nossa associação, a AFATOM, nasce na luta contra a desassistência do acesso às internações das pessoas com Transtorno Mental no Estado da Bahia. Quanto ao fechamento dos hospitais psiquiátricos, as pessoas deixaram de ter os seus direitos garantidos na Constituição Federal no artigo 196 de acesso à saúde, uma saúde com dignidade. A Lei 10.216, que é uma legislação federal, foi aprovada e garante a todas as pessoas com Transtorno Mental um atendimento de acordo com a sua necessidade, um tratamento que seja humano, um tratamento que venha oferecer a essas pessoas a dignidade. A Lei 10.216 não impede em nenhum momento que essas pessoas com surtos sejam internadas. Cabe ao Estado internar essas pessoas. A Lei é bem clara. A Lei permite que essas pessoas tenham acesso às internações com dignidade. Acontece que desde junho de 2016, o governo do Estado, sob o comando de Rui Costa, através da Sesab, quer tirar o direito dos pacientes com Transtorno Mental. No Juliano Moreira, passam 6 mil pacientes. No Hospital Mario Leal tem 30 leitos para homens. No Juliano Moreira só tem 87 leitos para homens e mulheres. No Hospital Afranio Peixoto, o secretário Fábio Vilas Boas esteve lá e disse que ia descredenciar e transferir esses pacientes para o Hospital Geral do Estado onde ficam mais de 100 pessoas nos corredores sofrendo para serem atendidas, porque a nossa saúde no Estado é uma vergonha. Eu pedi diretamente ao secretário Vilas Boas que não deixem os pacientes passarem por essa humilhação. Peço a todos os vereadores que essa luta seja suprapartidária contra esse descaso do governo do Estado, que quer fechar todos os hospitais psiquiátricos em desfavor daqueles que precisam do atendimento psiquiátrico. O que existe é uma incompetencia intrapartite onde União, Estados e municípios tem um programa anti-psiquiátrico que não dá direito de acesso à saúde às pessoas que tem doença mental e precisam serem compensadas. O que falta é ética e interesse público por parte do governador Rui Costa de aplicar o dinheiro público na saúde que é um direito social”, apela a presidente da AFATOM.

O vereador Cezar Leite, autor do requerimento que motivou a discussão sobre os hospitais psiquiátricos, manifestou-se em seu discurso contrário ao fechamento das unidades de saúde psiquiátricas pelo Estado ao dizer que a saúde não tem preço e que o paciente psiquiátrico precisa ser respeitado. “O mais grave é abrir leitos psiquiátricos em hospitais gerais onde na Portaria 148 determina que só haverá psiquiatra se tiver acima de 20 leitos, o que é um absurdo. Eu não faço saúde com ideologia, faço com técnica. O que os famíliares e todos os profissionais de saúde querem é bom atendimento e uma rede ambulatorial com medicação, funcionando bem e que no momento de crise e de surto que os pacientes sejam atendidos por especialistas e por psiquiatras e, se houver necessidade, que sejam internados. É isso que a população quer. O que não pode é o governo ter duas caras, para o Planserv tudo e para o SUS nada. Eu começo a entender que o governador não gosta de SUS. Não é bom usarmos a saúde de forma partidária. Nós queremos é o bom atendimento a nossa população independente de partido e de ideologia. O governador quer adquirir o Hospital Espanhol para o Planserv, dizendo que não colocaria mais dinheiro em coisa ruim. Dinheiro ruim é mal colocado quando não há qualidade na gestão por parte da secretaria de Saude do Estado. O Problema é a gestão do governo do Estado”, critica Leite.

Diante das críticas ao governo do Estado em relação ao fechamento dos hospitais psiquiátricos, o líder da oposição, vereador José Trindade (PSL), que é da base do governo Rui Costa, declara que é favor do funcionamento dos hospitais psiquiátricos, mas ao mesmo tempo, lamenta o fechamento das unidades de saúde psiquiátricas. “A gente lamenta ter que fechar os hospitais. A gente espera que os hospitais permaneçam abertos e funcionando, não  só os hospitais do Estado, mas todos os postos de saúde também inerentes a Prefeitura. Não sei se o governo está sem dinheiro, mas há o lado social, e qualquer que seja o governo tem obrigação em relação a fazer pelo social. Mesmo que seja um hospital deficitário, entendo eu que ele tenha que funcionar para dar apoio a população que precisa”, disse Trindade, que informou ao TV Servidor que vai conversar com o secretário de Saúde, Fábio Vilas Boas, sobre a situação dos hospitais psiquiátricos.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Duda Sanches (DEM), se solidarizou com a fala da presidente da AFATOM sobre a realidade das pessoas com Transtorno Mental. “Poucas vezes, eu ouvi tanta verdade sendo verbalizada por alguém que não seja vereador. A senhora Regiane conseguiu tocar o coração de todos em mostrar realidade do sofrimento das pessoas que precisam de um acompanhamento, mas quando vão bater na porta do governo do Estado, infelizmente, não encontram. O governo Rui Costa está deixando diversas marcas. Uma das marcas mais sensíveis da população baiana é de um governo que mais fechou hospitais e unidades de saúde na história do Estado da Bahia. A UPA no bairro de Roma fechada. A UPA no bairro de Escada não tem mais. Eu quero saber o que passa na cabeça do governador? Será que o governador e o secretário de Saúde tiveram a oportunidade de ouvir a senhora Regiane falar como pouca gente fez aqui na Câmara? Quando a gente fala de saúde, a gente não fala de cabeça de gado, de comércio, a gente está falando de vidas, de sofrimento. Nós estamos falando de saúde. O que a gente fala pra uma mãe, um pai, um filho que tem uma fragilidade dessa, que precisa ser medicado e você não tem onde levar essa pessoa?”, questiona Sanches.

O vereador Carlos Muniz (PTN), mesmo pertencente a base do governador Rui Costa, declarou que é contrário ao fechamento de qualquer hospital. “Mesmo fazendo parte da oposição desta Casa onde faço parte da bancada do governador Rui Costa, essa decisão tem que ser revista e não pode deixar de ser discutida. Antes que se tenha qualquer posicionamento, tem que ser discutido com as pessoas que vem sofrendo neste sentido”, disse Muniz.

Para o vereador Orlando Palhinha (DEM), a população de Salvador precisa ter o conhecimento das mazelas na saúde do Estado. “Eu sei o que é o sofrimento de você ter alguém com problema mental na família, porque eu tenho na minha família um primo que sofreu muito nesta cidade com falta de condições de tratamento. Nós sofremos por muitos anos por falta de assistência do governo do Estado”, conta Palhinha.

Em nome da oposição, a vereadora Marta Rodrigues (PT), lembrou que a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001 instituida pelo Ministério da Saúde estabelece o direito do tratamento de pessoas com Transtorno Mental. “Querem que o sujeito em sofrimento biopsicossocial volte a idade das pedras, morra nas masmorras dos hospícios, recebendo eletrochoque, fazendo psicocirurgias e, até mesmo, sofrendo abuso e desumanização das relações no ambiente hospitalar. É um debate que esta Casa precisa se debruçar com muita responsabilidade, chamando os segmentos. Nós sabemos que tem uma rede grande de atuação e temos que incluir todos nesse debate”, disse Marta.

O vereador Kiki Bispo (PTB) lamentou também a situação de fechamento dos hospitais psiquátricos, o que mostra o agravamento da crise na saúde do Estado. “Isso revela a crise pela qual passa o governo do Estado neste importante setor. A gente vê o fechamento das UPA’s e das clínicas que o governo fecha sem dar uma satisfação à população. Que o governo do Estado se sensibilize, porque tem sido um governo que não gosta de cuidar de gente, que pra minha tristeza, foi eleito com essa bandeira, mas na prática a gente vê uma situação caótica, mas tenho certeza que nesta Casa existem vereadores comprometidos com a saúde que, de forma suprapartidária, vão defender os interesses do povo desta cidade que tanto necessita de uma saúde de qualidade. É triste que o governo do Estado tem pecado de forma muito grosseira”, disse Bispo.

Rafael Santana