DEFENSORIA PÚBLICA: Instituição imprescindível ao Estado
Autor: Bruno Preti de Souza | Publicado: 2011-11-13T21:20:00-02:00





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O vídeo acima reflete bem a necessidade, mais que urgente, de criação e estruturação da Defensoria Pública no país. Quem, senão o Defensor Público, para atuar dessa forma em defesa dos hipossuficientes? Se diante de todos os problemas enfrentados pelos Defensores Públicos assim já vem sendo feito, imagine quando devidamente estruturada!
O Ministério Público e a Magistratura, como é o certo, já foram reconhecidos e desempenham o seu papel. A&nbsp;Defensoria&nbsp;Pública,&nbsp;todavia, pela ausência de sua valorização, não tem, ainda, condições de cumprir, como quer, integralmente sua essencial e indispensável missão constitucional.
É a&nbsp;Defensoria&nbsp;Pública a responsável pela incumbência de conferir&nbsp;acesso&nbsp;à justiça para a grande maioria da população brasileira, privada das mínimas condições de vida digna. Como se trata de uma instituição nova – criada pela Carta Constitucional de 1988 – ainda sofre equívocos que a impede de exercer o seu papel de inserção social imprescindível à efetivação da Justiça. E qual a razão da discrepância orçamentária e estrutural da Defensoria Pública em relação, por exemplo, ao Ministério Público?
Como se sabe, misérias e desigualdades marcam a história de muitos países e de milhões de pessoas há séculos.&nbsp;São diversos fatores que determinam a condição social da maioria da população que não tem condições de mínimas ou razoáveis de sobrevivência. A&nbsp;partir do capitalismo, a desigualdade tornou-se mais evidente.&nbsp;
Segundo Karl Marx a miséria nada mais é que um instrumento utilizado pelas classes dominantes e a desigualdade o resultado da divisão de classes entre aqueles que detêm os meios de produção e os trabalhadores, que só têm a força de trabalho para garantir a sobrevivência.&nbsp;
A garantia do ACESSO À JUSTIÇA é um DIREITO HUMANO consagrado nos principais documentos internacionais que tratam do assunto. Porém, sua efetividade revela-se bastante limitada, na prática, no caso das camadas sociais mais POBRES. Nessa perspectiva, a&nbsp;pobreza&nbsp;é vista como uma verdadeira BARREIRA, que impede ou dificulta o pleno acesso à Justiça.
A pobreza está muitas vezes diretamente associada a inúmeras modalidades de violações e privação de direitos humanos básicos, como saúde, educação, moradia, lazer, cultura, trabalho etc.&nbsp;
Na luta pela erradicação da pobreza, um possível caminho a ser trilhado consiste exatamente na utilização das vias judiciais, tentando sanar as omissões inconstitucionais na realização e implementação de políticas públicas pelo Estado (vagas em creches, escolas, aumento de leito nos hospitais, fornecimento de medicamento, realização de cirurgia, tratamento psiquiátrico aos usuários de drogas e etc.), na defesa dos grupos vulneráveis, na defesa dos pobres criminalmente processados que compõem 99,9% das vagas do lixão que é o sistema penitenciário brasileiro.
E para atuar nessas questões e em mutias outras, imprescindível a atuação decisiva das Defensorias Públicas. E qual a razão então para a deficiência orçamentária e estrutural das Defensorias Públicas?&nbsp;
Porque o Estado não possui interesse em ter uma instituição no seu encalço. Mas e o Ministério Público? Ah, o MP......a Constituição Federal diz algo sobre ele que poucos Promotores se recordam. Mas o que importa para essa postagem é que a verba orçamentária do MP é muito alta, extremamente alta se comparada às gorjetas que a Defensoria Pública recebe anualmente.&nbsp;
Defensor Público é agente de transformação social e a Defensoria Pública é instituição necessária e permanente para a concretização do Estado Democrático de Direito.
Enfim, por mais que saibamos da necessidade da criação, estruturação e fortalecimento das Defensorias Públicas no país para fiel e efetivo cumprimento de suas funções institucionais, a falta de interesse do Estado é visível e inadmissível. &nbsp;&nbsp;