Atuação parlamentar
Autor: Produção Help | Publicado: 2014-07-26T10:44:00-07:00














Em defesa da Educação e das Mulheres



“Minha condição de mãe
e chefe de família nunca diminuiu minha capacidade de representar os sonhos da
nossa gente, ao contrário, me fez compreender a realidade de muitas mulheres,
que lutam por sua autonomia econômica, política, acesso à educação e por um
mundo melhor para seus filhos” (Ana Affonso).



Em novembro de 2013, o Governo do Estado do RS sancionou
duas leis de autoria da deputada Ana Affonso (PT), que ampliam a proteção às
mulheres em situação de violência doméstica, consolidando estruturas de
atendimento previstas pela Lei Maria da Penha, criada pelo Governo
Federal em 2006 e oficializando a Rede Lilás, que integra todas as
instâncias públicas do Governo do Estado do RS.



Estas ações, são a culminância de um trabalho que a deputada
iniciou ainda quando vereadora em São Leopoldo, no período de 2004 a 2010.



A Lei nº 14.352 dispõe sobre a
Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência; a Lei
nº 14.353 institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações
de Violência contra a Mulher no Estado – Observa Mulher-RS.



Ana Affonso também é autora da lei que estabelece o dia 12
de outubro como o Dia ‘D’ da Educação Infantil no RS. Em fase final de
tramitação na Assembleia Legislativa, a deputada tem outra proposta importante:
o PL 320/2012, que autoriza o Instituto de Previdência do Estado (IPE/RS) a
propor ações judiciais para cobrar dos agressores de mulheres servidoras ou
dependentes, os valores gastos tanto pelo IPE Saúde quanto pelo IPE Previdência
com tratamento clínico e hospitalar, auxílio-doença, aposentadoria por
invalidez e pensão por morte.



Após vários atos de mobilização de familiares de vítimas e
do movimento de mulheres, sobre os altos índices de violência e de processos em
tramitação na justiça, e de reuniões junto à presidência do Poder Judiciário, a
deputada também pode comemorar outra vitória: a aprovação, pela Assembleia, no início de 2014, da criação
de Juizados Especializados de Violência
Doméstica e Familiar em São Leopoldo, Novo Hamburgo,Caxias do Sul, Passo Fundo,
Pelotas, Santa Maria, Canoas e Rio Grande.



Ana Affonso também trouxe a CPMI da Violência contra a
Mulher ao Estado, em 2012. A CPMI da Violência contra a mulher apontou 32
recomendações para os Poderes Públicos no RS. Isto culminou na criação de uma
Frente Parlamentar de Acompanhamento destas Recomendações na Assembleia
Legislativa. A Frente reúne todos os órgãos públicos e monitora as ações em
relação á violência contra a mulher.



Professora e dirigente em São
Leopoldo



São ações concretas de uma parlamentar que, desde o início
de sua trajetória política, tem se dedicado a ser um instrumento de luta
dos(as) trabalhadores(as), principalmente no acesso à educação/escola, moradia,
cultura e autonomia das mulheres. Constituir este perfil de luta pelas causas
populares não foi simples para Ana Affonso. Um perfil gestado em casa, ao lado
de uma família grande e de uma mãe que teve que sacrificar toda uma história de
vida e trabalho para fugir da ditadura uruguaia, nos anos 70, carregando oito
filhos pequenos – Ana chegou a São Leopoldo com dois anos de idade, em 1975 e
se naturalizou brasileira.



Aderiu à militância nos movimentos sociais e na juventude e,
entre 1994 e 2004, foi professora e diretora da Escola Dilza Flores, em São
Leopoldo, graças a seu trabalho de aproximação e inclusão da comunidade do
bairro Feitoria à escola. Entre 2001 e 2003 foi presidente do Ceprol Sindicato
– o Centro dos Professores do Município - e, em 2004, tornou-se a primeira
mulher do Partido dos Trabalhadores (PT) eleita para uma cadeira na Câmara de
Vereadores da cidade.Foi reeleita quatro anos depois com a maior votação entre
todos os candidatos.



Ocupou, de forma pioneira, a
presidência do Legislativo Municipal e assinou conquistas como o Plano de
Carreira dos Professores, a eleição direta de diretores de escola e o Estatuto
dos Servidores Públicos. Em 2009, organizou o Fórum das Mulheres nos
Espaços de Poder, para comemorar os 75 anos de vigência do voto feminino. Além
disso, coordenou o processo de reformulação da Lei Orgânica do Município,
atualizando conceitos de participação e controle popular, inclusão de minorias
e avanços urbanos. Entre 2011 e 2014, foi vice-Presidente da Executiva Estadual
do PT, com destacado papel na condução e construção partidária, principalmente
no debate da Reforma Partidária.



Educação Infantil, prioridade 1



Única mulher eleita para a Assembleia Legislativa do RS, em
2010, representando as regiões Vale do Sinos, Paranhana, Caí e Sapateiro, logo
que assumiu seu mandato Ana Affonso focou seu trabalho na defesa da educação
infantil, políticas de proteção e autonomia às mulheres, habitação e cultura.O
debate e a mobilização frente a ampliação dos investimentos na educação, com
prioridade para a construção de creches e escolas, além de valorização dos
professores, vai ao encontro às necessidades das mulheres trabalhadoras, do
direito das crianças, da qualificação do ensino fundamental e de atender as
exigências da legislação federal para que seja ‘zerado’ o déficit de vagas nos
municípios para crianças de zero a cinco anos, até 2016.



Neste sentido, a deputada Ana Affonso criou a Frente Mista
pela Educação Infantil no RS e coordenou a Subcomissão de Educação Infantil da
Assembleia, percorrendo todas as regiões do estado, identificando suas
realidades e traçando um mapa da situação. Também coordenou movimento estadual
que reuniu 10 mil assinaturas em apoio à destinação dos recursos dos
‘royalties’ do petróleo do Pré-Sal para a educação.No final de 2013, Ana Affonso
confirmou, junto à Secretaria de Educação, prioridade na construção da Escola
Técnica Estadual no bairro Feitoria, em São Leopoldo, e encaminhou demanda para
a criação de uma Escola Técnica Federal na zona norte da cidade.



Seu trabalho e dedicação ao tema
levou-a a assumir, no biênio 2013-2014, a presidência da Comissão de Educação,
Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT) da Assembleia Legislativa.



A deputada lembra do que disse a Presidenta Dilma Rousseff
quando, no final de 2013, anunciou que, das 4,7 mil creches contratadas em seu
governo, duas mil estão em construção ou já foram entregues e mais 1.950 serão
contratadas até o final de 2014, além de 1.609 que foram contratadas na gestão
do Presidente Lula e que estão sendo construídas agora.“A creche é um
instrumento importantíssimo para combater as desigualdades; oferecer uma
estrutura de boa qualidade, principalmente para a população mais pobre, é o
primeiro passo para garantir uma saída permanente e sustentável da pobreza e
dar um futuro ao País”.



Professor estadual valorizado



Ana Affonso sempre defendeu com firmeza as políticas
públicas implementadas pelo Governo Tarso Genro, que reorientou o Estado para
programas de inclusão social, crescimento econômico e distribuição de renda.Na
contrapartida do Estado Mínimo pregado por governos anteriores, foram
atualizadas promoções e progressões para mais de 21 mil professores e
funcionários de escolas – suspensas desde 2003. 



Na Assembleia Legislativa, a
deputada, ao lado da bancada petista, aprovou reajuste de 76,7% (50% de aumento
real) para os professores, algo inédito na história no magistério estadual.



“Caminhamos para alcançar efetivamente o pagamento do Piso
Nacional, só falta o Congresso Nacional resolver a questão do índice de
reajuste. Ressalto, porém, que nenhum professor do Estado recebe menos que o
piso, hoje, e que o Governo do Estado não quis mexer no Plano de Carreira, uma
conquista histórica do magistério”, afirma a parlamentar.

O Governo gaúcho, com apoio efetivo da deputada, investiu pesado
na reestruturação física das escolas, modernização tecnológica, reestruturação
curricular, formação continuada de professores e dos servidores, qualificação
do sistema e gestão democrática.



Os recursos para a Educação no Estado
aumentaram 34% de 2011 a 2013, com um incremento de R$ 1,8 bilhão.



“Além disso, ampliamos a autonomia financeira das escolas,
com um repasse de R$ 240 milhões para pequenas obras e formação de
professores”, lembra. Para reformas nas escolas, foram investidos R$ 642
milhões, o triplo do governo anterior. A modernização tecnológica das escolas
teve investimentos de R$ 159 milhões para compra de equipamentos, qualificação
de laboratórios e criação de espaços multimídias. Por meio do programa RS Mais
Digital, foram distribuídos 100 mil tablets, netbooks e computadores para
professores, escolas e alunos da rede estadual. Foram ampliados, também, os
recursos para o transporte e merenda escolar e, para estudantes universitários
carentes, foi criado o Passe Livre Estudantil.



Habitação, Saneamento, Tecnologia e
Cultura



Ana Affonso sempre trabalhou para ampliar os investimentos
do Estado em ciência e tecnologia, habitação, saneamento,inclusão e
descentralização cultural. “Pautamos em nosso mandato a organização da
população e a interlocução com prefeituras para acessarem o programa Minha Casa
Minha Vida, que já contratou 3,24 milhões de unidades em todo o País”, lembra.
“Além de reduzir o déficit habitacional, que no Rio Grande do Sul caiu 32%, o
maior índice nacional, o Minha Casa Minha Vida fortaleceu o papel da mulher,
que tem prioridade no registro de imóveis, da mesma forma que no cartão do
Bolsa Família, 93% sob domínio delas”, conta.

Trabalhando para romper barreiras, combater preconceitos e
desigualdades, Ana Affonso também participou dos esforços do Governo Estadual
de investir em pesquisa e inovação tecnológica. Resultado: os avanços na
Tecnosinos e Unitec e a instalação da fábrica da multinacional Hyundai para a
Região dos Sinos, oficializada quando a deputada participou da Missão à Coreia,
em 2011. Isto significa mais de R$
300 milhões até o final de 2014, ou seja, mais de quatro vezes o investido pelo
governo anterior. 

O Governo Gaúcho, alinhado às
políticas do Governo Federal, via PAC I e II, está investindo nada menos do que
R$ 4 bilhões em saneamento através da Corsan.

A Região Metropolitana e municípios do Vale do Sinos, serão
muito beneficiados. Esteio e Sapucaia, por exemplo, darão um enorme salto na
qualidade do fornecimento da água, passando de atuais 5% para mais de 90% de
cobertura. “A política de garantir o fornecimento de água com qualidade para as
futuras gerações a partir de fortes investimentos em saneamento, nós apontamos
no relatório da Frente Parlamentar pela Bacia do Sinos, em 2012”, afirma.

Para acompanhar as políticas de
preservação do meio ambiente e recuperação das águas, apontadas no relatório da
Comissão Especial para os 32 municípios que compõem a Bacia do Sinos a deputada
criou, no final de 2013, a Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações
Pró-Bacia do Sinos.

Ana Affonso lembra, também, o trabalho de regularização
fundiária nos loteamentos habitacionais, promovidos pelo Governo do Estado. “Só
na Cohab dos bairros Duque e Feitoria, em São Leopoldo, foram 1.192 famílias
beneficiadas”, cita.&nbsp; A construção de
mais de 10 mil moradias na gestão do ex-Prefeito Ary Vanazzi, em São Leopoldo,
também remete para as prioridades de sua ação parlamentar no âmbito estadual.



Finalmente, em discussão com setores da cultura, a deputada
propôs o Projeto de Lei (PL 410/2013) que cria a Política Estadual de
Cultura Viva, em tramitação no Legislativo Estadual. A ideia é
fortalecer e institucionalizar os Pontos de Cultura,
valorizando a diversidade, participação e maior inserção das entidades
culturais na gestão pública.