Je suis tolérante (eu sou tolerante) - parte 1
Autor: Entre a Lei e a Graça | Publicado: 2015-01-13T18:09:00-02:00







Mito de Procusto, símbolo de intolerância na mitologia grega.


Buscar compreender a verdade real dos fatos. Eis a questão.

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Ainda comovidos pelas mortes de 7 de janeiro, vale refletir sobre o que a História e os avanços do Direito nos ensinam: em terra de liberdade, expressão tem limite. Negros, homossexuais, mulheres que o digam... Os franceses também podem dizer,&nbsp;já que, pelo que soube, não aceitam algumas sátiras a respeito do ataque à revista Charlie Hebdo (da mesma forma que nenhum americano aplaudiria piadas que envolvessem as vítimas daquele 11 de setembro e que nenhum judeu ignoraria&nbsp;alguma menção desrespeitosa às vítimas do holocausto)...&nbsp;O que é cuidadosamente intocável para alguém, intocado merece permanecer&nbsp;(regra de ouro entre as lições de etiqueta e solidariedade - que, somente em casos extremos, admitirá alguma delicada exceção).

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Destaco quantas vezes forem necessárias que repudio os ataques na França. Nada justifica aquilo... Pretendo apenas encontrar um ponto de equilíbrio, que, mesmo condenando as mortes, me aumente a possibilidade de emitir uma opinião&nbsp;imparcial.
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TODO DIREITO É ABSOLUTAMENTE RELATIVO
Direito nenhum é absoluto.&nbsp;Tudo é relativo. Até o direito à vida (que é o mais precioso de todos), por exemplo, pode ser relativizado&nbsp;em determinadas situações. A defesa da liberdade de expressão, da mesma forma, tem limites, e podemos citar, agora, o respeito entre os envolvidos.
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Quanto à situação específica do ataque ao semanário Charlie, da mesma maneira que o desejo por respeito à imagem do profeta estava limitado, por exemplo, pelo direito à vida que as vítimas tinham, a liberdade para falar do profeta estava limitada pelo respeito às convicções religiosas da comunidade islâmica.
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Tais limites remetem aos ideais da França pós-revolução, inspiradores da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de constituições como a do Brasil.&nbsp;
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Saber dizer o que é precioso para si é de competência exclusiva de cada indivíduo. Aos demais, cabe aprender a respeitar, desde que não sejam ofendidos em seus direitos e garantias, considerando a universalidade de princípios envolvidos.
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Do poder do Estado ao volume do som que o teu vizinho escuta, tudo tem limite; das mais relevantes liberdades às de menor importância em termos mundiais, tudo merece&nbsp;ponderação, até mesmo porque a diversidade alcança cada detalhe da sociedade.
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Somos livres! E liberdade é ter condições de impor limites a assuntos, coisas, situações;&nbsp;é poder dizer quais são os limites do outro sem desprezar os direitos de todos.&nbsp;E a mais preciosa consequência e busca da liberdade é o estabelecimento da paz.&nbsp;
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Essa liberdade equilibrada (que considera o direito de todos) sustenta a possibilidade de discussão a respeito de excessos e nos leva mais longe como pessoas e como nações.


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INTOLERÂNCIA HUMANA




Limitar direitos não é promover o terror. Esta ditadura fundamentalista e cruel, que faz de tudo para colocar a própria bandeira na Terra, é outra coisa...

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Se o Estado Islâmico está ligado ao ataque contra a Hebdo e se buscaram, com ele, "vingar a Maomé" por todas aquelas charges, precisamos tratar, então, da intolerância, que pode pegar qualquer pessoa pela mão, seja ou não um religioso; precisamos falar do indivíduo que não tolera o islamismo enquanto falamos de quem não tolera essa pessoa anti-islã. Vamos falar do que chamo de ILEGÍTIMA DEFESA (que é a defesa desproporcional, aquela que extrapola o direito de paralisar a ofensa).&nbsp;Tolerância&nbsp;é a palavra do momento.

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MUÇULMANOS X RADICAIS


Importa deixar bem claro: não são os muçulmanos que atacam; os homicidas ligados a determinados ataques que, seja lá por qual motivo, se declaram muçulmanos - como poderiam se declarar cristãos, ateus, espiritualistas, judeus (a fé religiosa, ou a negação dela, é irrelevante; os princípios morais da pessoa - que vão além da religião - que estão em jogo).

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É matéria de Direito Penal pesquisar a respeito das características que indicam o grau de periculosidade de alguém. Cesare Lombroso se dedicou fortemente ao estudo dos traços físicos do malfeitor, acabando por se opor às conclusões da Escola Clássica (Cesare Beccaria).&nbsp;Em rasíssimas palavras, prevalece na ciência criminal o entendimento de que o potencial de delinquência não se revela pela cara, pelos traços de rosto ou por quaisquer características hereditárias, sendo o ser criminoso um indivíduo qualquer, sem nacionalidade relevante, sem cor de pele&nbsp;determinante, sem sexo&nbsp;agravante, sem religião específica; é alguém que, livremente (ou mediante alguma excludente de ilicitude, culpabilidade ou tipicidade), decide delinquir.

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O islamismo, pelo que tive acesso, não apoia a ação de extremistas. Associar as mortes de 7 de janeiro diretamente à religião islâmica, portanto, é, sim, um equívoco. Colocar&nbsp;todos os muçulmanos num mesmo grupo é um ataque aos religiosos de boa-fé, que , até onde sei, representam a maioria dos fiéis.

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Ao desconsiderar tal ponto e colaborar (deliberadamente ou não) para a marginalização da comunidade islâmica, prevalece um discurso semelhante ao que diz que todo negro é bandido, todo gay é promíscuo, toda mulher gosta de ser chamada de gostosa, todo pastor é ladrão, todo padre é pedófilo, todo religioso é alienado&nbsp;e todas as generalizações são sensatas.

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O que dizer&nbsp;dos outros religiosos fundamentalistas da História? Eles eram diferentes em que dos extremistas islâmicos de 7 de janeiro de 2015, de 11 de março de 2004 ou de 11 de setembro de 2001? Se, na prática, intolerante religioso mata do mesmo jeito&nbsp;(mediante o uso de armas e explosivos ou por ideologias que oprimem, pesam e lesam a saúde física, moral e mental de seus fiéis), seja ou não popularmente conhecido como&nbsp;terrorista, não há porque destacar a religião do homicida. Estamos falando de um intolerante religioso. Ponto final.

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Alguém disse que "não é a fé que determina o caráter de alguém; é a atitude" - não sei a quem atribuem a frase, sei que é o que vejo.

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Terrorista religioso não tem religião específica; ele tão somente acredita na literalidade absoluta dos textos que lhe são sagrados e está disposto a ir até as últimas consequências para fazê-la prevalecer diante de todos, doa, de fato, a quem doer.

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