Gatilhos
Autor: Jorge Zaverucha | Publicado: 2015-03-06T09:39:00-03:00

Blog do Noblat


                
                    
                
                

Uma democracia que vive de gatilhos 

Nosso estado democrático de direto tem sofrido muito nestes tempos. As instituições não mais disciplinam a luta pelo poder 

                    
                        
                            05/03/2015 - 
                            01h40
                        
                    
                


 Renan Calheiros (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil)
Pode o&nbsp; presidente do Senado&nbsp; recursar sozinho uma medida provisória ?


 
 O senador Renan Calheiros devolveu a medida provisória de desoneração 
fiscal sob o argumento de que matéria fiscal não se configura nem 
relevante, nem urgente. O Congresso nem aprovou, nem desaprovou. Apenas 
recusou-se a apreciar. Pode?


 Nas medidas provisórias 22, 232, 135 e 275, por exemplo, de Fernando 
Henrique e Lula, todas sobre tributos, na mesma situação de hoje, o 
Congresso aceitou decidir e decidiu. Aprovou as duas primeiras e 
rejeitou as últimas. Ou seja, a prática da Casa de ontem, não ajuda a 
decisão do senador Renan de hoje.


 Considerar como urgente e relevante o que não é, deturpa a relação 
entre os poderes da República. É o mau uso das medidas. Mas todos os 
presidentes da República, desde 1988 o fizeram. E todos os presidentes 
do Congresso compactuaram com esta deturpação.


 Só uma vez, em 2008, Garibaldi Alves devolveu como não urgente, nem 
relevante uma medida provisória que tratava de filantropia. Aceitá-la já
 seria deturpação demais.


 O que alimenta esta deturpação é o Congresso não decidir no tempo das 
necessidades da administração federal. Parece que estamos numa 
democracia de “urgências”. Não vem de hoje.


 No regime militar havia o decurso de prazo. Se o Congresso não 
decidisse em sessenta dias, a matéria estava automaticamente aprovada. 
Desequilibrava o processo legislativo nacional em favor do Executivo.


 Para recusar a MP 669/15, o Senador Renan usou de seu poder 
discricionário. Discricionário, segundo o Aurélio, é aquilo que é “livre
 de condições. Ilimitado”.


 Segundo a doutrina jurídica, é o espaço de liberdade para avaliar se 
existe ou não conveniência e oportunidade para dizer sim, ou não.


 Mas o que é urgência e relevância? São critérios fluidos que no fundo 
criam um espaço decisório de liberdade para o agente público.


 Esta fluidez pode ser usada para avançar interesses próprios ou 
partidários ou para evidenciar critérios objetiváveis. Hoje, o 
autoritarismo ou a democracia se escondem dentro desta fluidez.


 Os limites, justificativas e transparência da discricionariedade são 
hoje a questão fundamental da democracia. Mais do que a própria 
separação de poderes.


 Em muitos casos, a conveniência e oportunidade tem se fundamentado na 
convicção pessoal ou de interesse político decisório, e que não tem nada
 a ver com a medida proposta.


 Donde a pergunta inicial que fazemos é outra. Pode o Presidente do 
Senado usar da discricionariedade que a lei lhe confere para implementar
 uma estratégia política muito além da matéria da medida provisória? 
Pode o Executivo mandar como Medida Provisória, o que não é?


 Nosso estado democrático de direto tem sofrido muito nestes tempos. As instituições não mais disciplinam a luta pelo poder.


 Às vezes se tem a impressão que nossa democracia vive, como dizem os engenheiros elétricos, de gatilhos.