Autor: The Gospel Guy | Publicado: 2010-01-23T05:38:00-08:00

          Permissão Internacional para Dirigir                           O Departamento Nacional      de Trânsito (Denatran) lançou em abril de 2006 o novo modelo de Permissão      Internacional para Dirigir (PID). O modelo segue o padrão estabelecido na      Convenção de Viena, firmada em 08 de novembro de 1968 e promulgada pelo      Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981. A PID poderá ser utilizada em      mais de cem paises (veja a lista abaixo), porém não substitui a CNH no      território nacional.               Antes da padronização da      Permissão Internacional para Dirigir ficava a cargo dos órgãos e entidades      executivos de trânsito a elaboração e expedição da permissão. Com a PID o      Denatran padroniza o modelo do documento. As informações dispostas na PID      estarão descritas na língua portuguesa e nas preconizadas na Convenção de      Viena.                Para obter a permissão o      condutor deverá possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devendo      esta estar vigente. O prazo de validade da PID, a categoria da habilitação e      as restrições médicas são os mesmos referentes a CNH e na hipótese de      ocorrer qualquer alteração no cadastro do condutor a mesma deverá ser      incluída no respectivo documento internacional de habilitação.                A Permissão Internacional      para Dirigir não será emitida para o condutor habilitado somente com a      Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC. Desde abril de 2006, o novo      modelo pode ser retirado nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos      Estados e do Distrito Federal e a cargo deles ficará a responsabilidade de      determinar o valor da expedição do documento.                          Países onde é aceita a      Permissão Internacional para Dirigir (PID):                Convenção de Viena:                 África do Sul,      Albânia, Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria,      Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Belarus (Bielo-Rússia), Bélgica, Bolívia,      Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cabo Verde, Cazaquistão, Chile, Cingapura,      Colômbia, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba,      Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estados Unidos,      Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana,      Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras,      Hungria, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Kuweit, Letônia, Líbia, Lituânia,      Luxemburgo, Macedônia, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia,      Namíbia, Nicarágua, Níger, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paquistão,      Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do      Norte, Escócia e País de Gales), República Centro - Africana, República      Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Romênia, San      Marino, São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia e Montenegro,      Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai,      Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue,                                Princípio de      Reciprocidade:            Angola, Argélia,      Austrália, Canadá, Cabo Verde, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Costa      Rica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Gabão, Gana, Guatemala,      Guiné-bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Indonésia, Líbia, México, Namíbia,      Nicarágua, Nova Zelândia, Panamá, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda      do Norte, Escócia e País de Gales), República Dominicana, São Tomé e      Príncipe e Venezuela.