Lucro real e lucro presumido
Autor: Marcos Guilherme | Publicado: 2016-11-17T16:35:00-02:00



Uma das escolhas, ou decisões de mudança,&nbsp;mais importantes de uma empresa é em relação ao&nbsp;regime tributário,
 pois gera grande impacto. A forma de tributação influencia nos impostos
 pagos, nos processos e na gestão fiscal&nbsp;e até na necessidade 
de&nbsp;estrutura e gastos para cumprir com obrigações principais e 
acessórias.&nbsp;Portanto, é preciso saber diferenciar bem o Lucro Real e o Presumido — além de conhecer seus detalhes — para fazer uma boa e longa escolha.

Longa porque o enquadramento tributário só pode ser alterado quando 
do inicio de cada novo período de apuração,&nbsp;mediante a formalização de 
cada&nbsp;primeiro recolhimento.

Agora, vamos esclarecer as distinções entre&nbsp;os regimes e comentar algumas de suas características&nbsp;para você identificar qual é o&nbsp;mais adequado para o seu negócio.


Lucro Real
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social 
sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem,&nbsp;em 15% e 9%&nbsp;respectivamente,&nbsp;sobre
 o lucro líquido contábil apurado&nbsp;após a contabilização de todas as 
despesas e demais tributos considerados&nbsp;dedutíveis pela legislação — o 
lucro real da empresa.

Realizada a opção pelo lucro real, há ainda uma outra opção a ser feita, quanto ao período de apuração de anual ou trimestral.
 No caso do anual, os impostos (IRPJ e CSLL)&nbsp;são recolhidos mensalmente a
 título de antecipação e pago definitivamente com a apuração anual do 
lucro real. Já para o período trimestral o pagamento é devido, e 
portanto, calculado somente ao&nbsp;término de cada trimestre.


Demais tributos federais
Ainda, para as empresas optantes ou obrigadas pelo Lucro Real, é 
devido mais dois tributos de competência federal. São eles:&nbsp;Programa de 
Integração Social (PIS)&nbsp;e a Contribuição para o Financiamento da 
Seguridade Social (COFINS). Ambos&nbsp;calculados sobre o&nbsp;faturamento bruto, a
 alíquotas de&nbsp;1,65% para o PIS&nbsp;e 7,6% para a COFINS.

Também conhecidos como contribuições, ambos&nbsp;tributos federais (PIS e 
COFINS) são calculados mediante o conceito da “não-cumulatividade”. Nome
 esse dado ao regime que se apresenta onde do valor calculado sobre a 
receita bruta podem ser deduzidos créditos calculados sobre a aquisições
 de insumos, serviços e algumas despesas.


Obrigações acessórias
A cada mês,&nbsp;os negócios enquadrados no Lucro Real precisam entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), com&nbsp;toda a movimentação existente referente ao ICMS e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das atividades.

Anualmente, as transmissões obrigatórias do Sistema Público de 
Escrituração Digital (Sped) são a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) — 
com todos os dados&nbsp;influentes na apuração de IRPJ e CSLL — e a 
Escrituração Contábil Digital (ECD), que substituiu&nbsp;a contabilidade em formato físico.


Lucro Presumido
O nome desse regime também se deve a&nbsp;sua diretriz de aplicação dos 
principais tributos federais. As porcentagens de IRPJ e CSLL incidem 
sobre a presunção de lucro determinada em lei pelo enquadramento para 
cada atividade, variando entre&nbsp;1,6 e&nbsp;32%. Já as porcentagens são de 15% 
para o IRPJ e de&nbsp;12% a&nbsp;32% para a CSLL, a depender das operações.

Diferentemente do Real, os pagamentos no Presumido são sempre trimestrais.


PIS e COFINS
O funcionamento desses tributos para empresas optantes pelo Lucro 
Presumido se dá no regime cumulativo, ou seja, não permitido nenhum 
crédito sobre entradas. As alíquotas são a razão de 0,65% para o PIS e 
3% para a COFINS, são calculadas sobre a receita bruta sendo o montante 
devido mensalmente ao Governo Federal.


Escolha do regime de tributação
Depois de separar os pontos dos enquadramentos tributários e 
estabelecer suas diferenças, é o momento de definir qual é o mais 
adequado à empresa e simular o impacto e os resultados&nbsp;de ambos.


Atividades e margem de lucro
Como vimos, no Lucro Presumido temos o ganho líquido obtido por 
presunção. Portanto, é&nbsp;possível saber sobre qual porcentagem do 
faturamento bruto incidirá os grandes impostos federais. Então, basta 
relacionar a presunção para a atividade do negócio com a margem real de 
lucro das operações. A menor indicará qual, nesse ponto, é a&nbsp;melhor 
opção.


Créditos tributários
Quando a porcentagem de lucro real e a de presunção&nbsp;possuem, em ambos
 os casos,&nbsp;as bases de cálculo&nbsp;semelhantes, o diferencial pode estar no 
PIS e na COFINS. Dependendo de quanto é o faturamento bruto mensal da 
organização e de quais formas de crédito ela pode se beneficiar, o Real 
pode ser mais vantajoso — mesmo com alíquotas maiores.


Declarações
A definição pode vir também da avaliação das obrigações acessórias, 
quando os impostos não se diferenciam muito entre&nbsp;os regimes.

Por exemplo, se o empreendimento apura que os tributos&nbsp;não têm 
diferenças relevantes entre as&nbsp;opções, a desvantagem pode aparecer no 
Lucro Real pela burocracia. A necessidade de cumprir com mais prazos 
para complexas declarações pode gerar custos com ferramentas, 
profissionais e processos.


Simulação
Depois de analisar esses pontos, é fundamental aplicar cada conjunto 
de&nbsp;regras à empresa para poder comparar as possibilidades com números 
reais. Isso é feito utilizando os dados mais recentes disponíveis,&nbsp;dos 
últimos meses e até a projeção deles até o final do ano, e aplicando as 
alíquotas de impostos e possibilidades de dedução. Também&nbsp;é necessário 
projetar o que é preciso&nbsp;para atender às obrigações acessórias em cada 
caso.

Fonte:
http://portal.blbbrasilescoladenegocios.com.br/lucro-real/