Proposta radical de transparência municipal” de Laboratório Brasileiro de Cultura Digital
Autor: Willes de Toledo | Publicado: 2010-07-01T21:40:00-03:00

Comentei a proposta “Proposta radical de transparência municipal” de Laboratório Brasileiro de Cultura Digital :

A proposta está em perfeita sintonia com o que existe de mais moderno na administração pública no mundo.

Estamos falando num conceito chamado "responsabilização" ou internacionalmente "accountability".

Buscar mecanismos que promovam uma maior responsabilização, certamente levará a uma melhoria da qualidade do serviço público e um aumento na capacidade de controle social.

Do ponto de vista prático, a responsabilização precisa ser atribuída ao funcionário no nível hierárquico correto, isto é, o funcionário responsável precisa também ter autoridade para decidir, providenciar recursos, alterar prioridades, ou até não alterá-las quando tratar-se de ação contrária ao planejamento. A atribuição de responsabilidade a um funcionário sem poder de decisão provavelmente não fará nenhuma diferença no resultado final esperado.

Sem aprofundarmos demais o assunto, a responsabilização direta dos funcionários precisa ser precedida de uma clara definição da estrutura organizacional. Minimamente, é preciso que existam funcionários com funções operacionais ou técnicas e outros com funções de supervisão e gerenciamento. Os primeiros são responsáveis pela execução das tarefas e os segundos pelos resultados finais. Ambos deveriam prestar contas dos seus resultados de forma sistemática, através de claros indicadores de progresso em função do planejado.

A partir da implementação desse modelo de gestão que se baseia numa detalhada definição das tarefas, dos processos e dos projetos e conseqüente acompanhamento dos resultados, a interação com a população deverá se dar através de uma interface de monitoramento simples, preferencialmente gráfica e intuitiva, evidentemente na web e que poderia inclusive descer ao nível de detalhe de evidenciar qual é o funcionário que é responsável pela tarefa, pelo seu atraso ou pelo sua brilhante realização.

Pode parecer complicado, mas é perfeitamente possível, principalmente considerando que não é preciso controlar cada uma das milhares de tarefas que ocorrem simultaneamente na organização pública. Preferencialmente deveriam ser monitoradas aquelas tarefas, processos e projetos considerados estratégicos para públicos alvos específicos, isto é, cujo impacto da não execução pode comprometer os resultados percebidos por aquela população.

Quanto ao conhecimento dos nomes dos funcionários e suas atribuições, num sistema caça-fantasmas, imagino que um bom sistema de workflow, permitiria a qualquer cidadão controlar a hora de chegada de cada funcionário ao serviço, quantidade de tarefas concluídas durante o dia, tempos sem atividade, entre outros. Aí fica apenas a dúvida se o benefício conseguido será significativo o bastante para justificar o investimento na infraestrutura tecnológica.

Uma outra alternativa seria a implantação de um ambiente de trabalho onde prevaleça a meritocracia, através da avaliação de desempenho e da perspectiva de desenvolvimento profissional. Este ambiente é favorável ao desenvolvimento de um corporativismo positivo, o que concorrerá para que os próprios funcionários públicos, de forma profissional e transparente, expurguem os fantasmas, em nome da probidade na gestão dos recursos públicos e pela manutenção do nível de qualidade dos serviços prestados pela organização da qual eles tem orgulho de pertencer.

Acompanhe a discussão dessa proposta no Cidade Democrática