COMPANHEIRA É DESTITUÍDA DA CURATELA POR MANTER ENVOLVIMENTO AMOROSO
Autor: Maria da Glória Perez Delgado Sanches | Publicado: 2016-12-15T21:35:00-02:00






No confronto entre o bem estar do curatelado e a privacidade do curador, prevalece o primeiro.

O envolvimento amoroso com terceiros representa afronta ao dever de mútua assistência e fidelidade recíproca.

O relacionamento durou tempo...
suficiente para que o casal angariasse bens, durante o período de convivência, bens que ainda são objeto de levantamento, em ação de reconhecimento do estado de companheirismo.

Vitimado, o companheiro passou a depender totalmente da assistência de terceiros e foi nomeada curadora sua companheira.

A companheira-curadora passou a manter relacionamentos paralelos, que escandalizaram a irmã do curatelado. Foram então obtidas provas pelo WhatsApp, questionadas pela curadora, por terem sido obtidas por meio ilícito.

O fato é que os relacionamentos existem e afrontam ao dever de mútua assistência e fidelidade recíproca.




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Aliás, a nomeação de companheira ou companheiro como curador presume laços de afeição, respeito e afinidade, presunção que cai por terra se há relacionamento paralelo, por parte do companheiro-curador.

Em verdade, não importa se o interditando recebe ou não tratamento adequado (no caso, prestado por terceiras pessoas, contratadas para tanto).&nbsp;
A nomeação se deu em virtude da presunção de que os laços de amor e respeito representariam algo de positivo a ser acrescido ao tratamento do incapaz, mas com o distanciamento afetivo, nada justifica a manutenção da curatela, nos moldes configurados.
Dessa forma, houve por bem o juiz, em primeiro grau, decidir passar a curatela para a irmã do incapaz, decisão confirmada em agravo de instrumento, no segundo grau.
Não só: foi também determinado à atual curadora provisória, companheira do interditado, que preste imediatas contas, nos autos, de todas as dívidas, rendas e patrimônio, inclusive com os títulos de propriedade e contratos de locação, para que o juízo determine sobre a administração dos bens, independentemente de novas contas que devam ser ainda prestadas, para a satisfação de novas questões.




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DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS





DA PROVA NEGATIVA (OU PROVA DIABÓLICA)



ADOÇÃO DE PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS: POSSIBILIDADE, PROCEDIMENTO E MODELO DE PETIÇÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interdição - Destituição da&nbsp;agravante do cargo de curadora provisória do
interditando -&nbsp;Alegação de que os documentos colacionados aos autos
foram&nbsp;obtidos de forma ilícita e que o interditando tem
sido muito bem&nbsp;tratado, não havendo razão para que seja afastada da
curatela&nbsp;exercida - Decisão agravada que analisou
adequadamente as&nbsp;questões suscitadas, aquilatando com equilíbrio o
contexto fático,&nbsp;dando exato deslinde à matéria Posicionamento do
Ministério&nbsp;Público pela manutenção da decisão agravada-
Ratificação de seus&nbsp;fundamentos (art. 252, do novo RITJSP) - AGRAVO&nbsp;DESPROVIDO.

Agravo de instrumento, com pedido
de efeito suspensivo,&nbsp;interposto em face da decisão
juntada às fls. 17/20 que, em ação de&nbsp;interdição, removeu a agravante
do exercício da curatela de E., nomeando&nbsp;para o encargo a agravada Célia,
irmã do interditando.

Sustenta a agravante, em síntese,
que os documentos&nbsp;colacionados aos autos pela
agravada foram obtidos de forma ilícita e&nbsp;maliciosa, citando o disposto no
art. 154-A, do Código Penal, que tipifica a&nbsp;"invasão de dispositivo
informático". Afirma que o interditando é muito bem&nbsp;cuidado, fazendo tratamento com
neurologista, terapia ocupacional,&nbsp;fisioterapia, e todos os outros
necessários para sua plena recuperação. Tece&nbsp;considerações específicas acerca
do estado de saúde do interditando, bem&nbsp;como da manifesta beligerância
havida entre as partes. Pleiteia o provimento&nbsp;do recurso, para que seja mantida
no cargo de curadora provisória do&nbsp;interditando ou,
alternativamente, que seja nomeado curador dativo para&nbsp;administração de 50% dos bens do
interditando, permanecendo a agravante&nbsp;na administração de seus 50%.
Documentos às fls. 14/42 e 47/70.

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Decisão inicial às fls. 44,
negando o efeito postulado.

Contraminuta apresentada às fls.
72/77, com juntada de&nbsp;documentos (fls. 78/209).

Há parecer da Procuradoria Geral
de Justiça (fls. 210/213)&nbsp;pelo desprovimento do recurso.

Este agravo foi interposto em
10/12/2015 (fls. 01), sendo a&nbsp;mim distribuído em 15/12/2015
(fls. 43), com conclusão, após tramitação, em&nbsp;07/03/2016 (fls. 214).

É o Relatório.

O agravo não merece provimento.

A decisão merece ser mantida
pelos seus próprios e bem&nbsp;deduzidos fundamentos, que ficam
perfilhados como razão de decidir pelo&nbsp;desprovimento do recurso, nos
termos do art. 252 do Regimento Interno desta&nbsp;Corte, que preconiza que “nos
recursos em geral, o relator poderá limitar-se&nbsp;a ratificar os
fundamentos da decisão recorrida quando, suficientemente&nbsp;motivada, houver
de mantê-la”.

A medida possui aceitação
pacífica pelo Superior Tribunal&nbsp;de Justiça, que assenta a “viabilidade
de o órgão julgador adotar ou ratificar&nbsp;o juízo de valor
firmado na sentença, inclusive transcrevendo-a no acórdão,&nbsp;sem que tal
medida encerre omissão ou ausência de fundamentação no&nbsp;decisum1”.

Assim decidiu a decisão
vergastada:

"(...) Por
mais que a curadora sinta indignação com a invasão de&nbsp;privacidade e&nbsp;questione os
meios pelos quais as conversas pelo aplicativo whatsapp foram&nbsp;obtidas, não
nega a existência do conteúdo e mesmo das pessoas referidas em tais&nbsp;conversas, tanto
que afirma que um dos homens envolvidos na conversa sentiu-se&nbsp;ofendido a ponto
de registrar uma ocorrência policial, bem se vendo que uma das&nbsp;pessoas com quem
trocou mensagens, efetivamente existe.

Importante
consignar que não houve arguição de falsidade, limitando-se a&nbsp;defesa da
curadora a afirmar que a prova foi obtida por meio ilícito e que o&nbsp;relacionamento é
de amizade.

No tocante à
natureza do relacionamento, as conversas travadas pela&nbsp;curadora não
deixam dúvida sobre seu envolvimento amoroso com outros homens&nbsp;e não há como
esquecer que ainda convive com o interditando na mesma casa,&nbsp;tendo sido
nomeada curadora ante o vínculo que os unia e a existência de um&nbsp;filho comum.
Aliás, neste
ponto, anoto que os limites da união estável pendem de decisão&nbsp;judicial para
seu reconhecimento, em ação que ainda está em curso, de modo que&nbsp;não se tem
notícia quanto ao patrimônio comum ou particular de cada parte,&nbsp;questão que
também importa neste processo, ante a existência de rendimentos&nbsp;advindos dos
imóveis.

Retomando os
fatos trazidos, a existência desses relacionamentos pode ser&nbsp;entendida como
afronta ao dever de mútua assistência e fidelidade recíproca, que&nbsp;aqui deve ser
aplicado por similitude.

A par da
deslealdade evidenciada por esses comportamentos, de há muito já&nbsp;tem sido
questionada a conduta da curadora, eis que embora esteja o&nbsp;interditando
recebendo tratamento adequado, não se vê nada além disso,&nbsp;porquanto os
cuidados são dados por terceiras pessoas, sem desvelo ou maior&nbsp;atenção da
curadora, o que acaba revoltando os familiares do requerido,&nbsp;principalmente
porque acreditam que ele poderia estar recebendo tratamento de&nbsp;melhor qualidade
pelo expressivo rendimento que possui e que está sendo&nbsp;administrado
pela curadora.

A situação do
interditando é de inteira dependência de terceiros e quando&nbsp;optou o Juízo
pela permanência dele na casa em que vivia com a curadora e com&nbsp;o filho, o
objetivo era a manutenção do vínculo afetivo como um ingrediente a&nbsp;mais na sua
recuperação, entretanto, ao longo do tempo, o que se vê é o&nbsp;distanciamento
afetivo, fazendo desaparecer a justificativa para sua permanência&nbsp;no local,
principalmente diante do novo contexto trazido pela documentação&nbsp;acostada pela
irmã do requerido.

Assim, neste
processo, entendo que a preservação dos direitos do incapaz,&nbsp;se sobrepõe ao
direito à privacidade da curadora provisória, e por mais&nbsp;discussão e
resistência que possa haver na aceitação dessas provas, não há como&nbsp;1&nbsp;ignorar o avanço
dos meios de comunicação e relacionamento virtual, motivo&nbsp;pelo qual a
documentação é mantida nos autos, servindo, também, de fundamento&nbsp;à modificação da
curatela.

Como dito acima,
a par da situação que ora é trazida, de há muito vem&nbsp;sendo
questionada a conduta da curadora provisória, inclusive na ação de&nbsp;reconhecimento
de união estável, porquanto a ação teria sido ajuizada de for
ma&nbsp;consensual,
entretanto instruído o processo com documento que teria sido&nbsp;assinado pelo
interditando em data posterior ao acidente, fato que pende de&nbsp;esclarecimento e
julgamento em incidente de falsidade apresentado pela irmã do&nbsp;interditando
naquele processo.

Por conta de
toda a situação aventada e não havendo meios, por ora, de&nbsp;delimitar com
exatidão qual é o patrimônio da companheira e qual é o&nbsp;patrimônio do
curatelado, e antevendo a necessidade de estreito&nbsp;acompanhamento
dos rendimentos do interditando, principalmente diante da&nbsp;mudança da
curatela, determino à atual curadora provisória, que junte aos autos&nbsp;relação de todos
os bens do casal, dando informações específicas sobre a&nbsp;situação atual
de dívidas e rendas do patrimônio, acostando, ainda, os&nbsp;respectivos
contratos de locação e títulos de propriedade, para que este Juízo&nbsp;possa deliberar
sobre a administração desses bens, sem prejuízo da prestação de&nbsp;contas que
continua a existir até satisfação das questões que possam surgir de&nbsp;sua análise.

Diante do
exposto, acolho os fundamentos do brilhante parecer lançado&nbsp;pela Dra.
Promotora de Justiça, que também adoto como razão de decidir,&nbsp;removendo
C.P.P. do exercício da curatela, que passa a ser&nbsp;exercida pela
irmã do interditando E.V.S.B., Sra. C.R.B.M.&nbsp;(...)"

Manifesta a percuciência com que
a Magistrada de&nbsp;Primeiro Grau proferiu a decisão
objurgada, analisando detida e&nbsp;minuciosamente as questões que
ora são deduzidas em Grau Recursal, em&nbsp;nada infirmadas pelas razões
recursais da agravante, de forma que qualquer&nbsp;nova consideração por esta Corte
resultaria em desnecessária redundância.

Acrescento, ainda, que o
Procurador de Justiça manifestou-se&nbsp;no mesmo sentido:

"(...)
Depreende-se dos documentos acostados aos autos, a existência de&nbsp;envolvimento
amoroso da agravante com outros homens, e embora afirme que a&nbsp;prova foi obtida
por meio ilícito não opôs incidente de falsidade, nem negou o&nbsp;conteúdo das
conversas.

A agravante
naquela oportunidade convivia com o interdito, tanto que&nbsp;existe ação de
reconhecimento de sociedade de fato em andamento, possuindo um&nbsp;filho dessa
união, e como bem entendeu o MM Juiz a quo, "a existência desses&nbsp;relacionamentos
pode ser entendida como afronta ao dever de mútua assistência&nbsp;e fidelidade
recíproca, que aqui deve ser aplicada por similitude".

No presente
processo, onde tutela-se os interesses do incapaz, com acerto,&nbsp;prevaleceu os
direitos do interditando sobre o direito à privacidade da curadora&nbsp;que foi
removida, não sendo o caso de desentranhamento dos documentos pois o&nbsp;processo tramita
em segredo justiça.

Ressalta-se,
ainda, que a agravante teria ajuizado ação de reconhecimento&nbsp;de união estável
de forma consensual, juntando aos autos documento que teria&nbsp;sido assinado
pelo interditando após o acidente, e que está sendo objeto de&nbsp;incidente de
falsidade ingressado pela curadora provisória, e, ainda, se faz&nbsp;indispensável a
apuração do patrimônio do interditando e os seus rendimentos.

Assim sendo, com
acerto determinou-se a remoção da agravante do&nbsp;exercício da
curatela provisória do interditando, sendo nomeada sua irmã C.R.B.M. (...)"

Ressalto, por oportuno que deve
ser afastado o pedido&nbsp;alternativo de nomeação de
curador dativo, já que, pelo mesmo contexto&nbsp;acima apresentado, nada há nos
autos que autorize ou recomende a medida.&nbsp;Por todo o exposto, pelo meu
voto, NEGO&nbsp;PROVIMENTO ao agravo.

MIGUEL BRANDI
Relator
2265448-77.2015.8.26.0000



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