Saída de servidores estaduais fortalece reforma da Previdência, afirma Maia
Autor: Raymundo Costa | Publicado: 2017-03-22T10:02:00-07:00


Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje (22) que a decisão
anunciada ontem pelo presidente Michel Temer de&nbsp;retirar os servidores estaduais&nbsp;da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Previdência fortalece a
reforma. Questionado se a mudança não esvazia a proposta original, Maia
argumentou que o governo tomou a decisão certa e isso deve facilitar a
aprovação da proposta na Câmara.

“Fortalece a reforma. Na hora que você faz a reforma dos servidores
públicos estaduais você está entrando numa competência que não é sua, já que o
país é federado, não é um país unitário. E você distensiona um embate e uma
mobilização nos estados, que, do ponto de vista do governo, não era
necessária”, disse.

“Acho que essa separação é importante, fortalece a federação, os estados
e os municípios. E garante que vamos tratar aqui daqueles pontos que estão sendo
foco do nosso debate desde o início, os servidores públicos federais e o regime
geral da previdência”, completou.

Maia negou que o governo tenha tomado a decisão sob pressão e que isso
possa abrir espaço para flexibilizar outros pontos do texto. O deputado
defendeu a retirada dos servidores estaduais e ressaltou que esta mudança pode
garantir a aprovação do texto na Câmara “o mais rápido possível”. Ele reiterou
que a proposta deve ser votada pelos deputados até o final de abril e início de
maio.

&nbsp;“Foi um acerto. O governo se
antecipou, a base se antecipou e tomou a decisão política depois de ouvir neste
primeiro período de debates na comissão. O presidente tem conversado com todos
os líderes e tomou a decisão que ajuda muito a aprovação da reforma da
Previdência. Então, foi uma decisão antecipada do governo, no diálogo com a
base e o relator, para que esse tema saia logo.”

O deputado não acredita que a retirada possa abrir brecha para que os
servidores federais também pressionem para sair da proposta. “Se os servidores
federais saírem da reforma, não tem reforma. E, no futuro, eles que vão pagar a
conta. Imagina se você não faz a reforma da Previdência dos servidores públicos
federais, daqui a três, quatro anos pode acontecer com eles o que está acontecendo
com os servidores do Rio de Janeiro”, disse.

O líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),
também reforçou o argumento de que a retirada dos servidores estaduais é sinal
de “fortalecimento”. E defendeu o momento que a decisão foi tomada pelo governo
federal.

"O governo tomou a atitude na hora que achou conveniente tomar. O
governo faz uma avaliação com a sua base, sua equipe e todos acharam
conveniente, até por haver a premissa constitucional da polícia militar, por
exemplo, ser delegada aos estados. Então, nesse sentido, a própria constituição
já exaltava o fortalecimento do pacto federativo. O governo tomou a decisão no
momento importante e fortalece, inclusive, a aprovação da reforma da
previdência, mantendo o impacto financeiro que se precisa ter na
previdência", afirmou o líder.

Dívidas dos estados

Ao afirmar que o governo federal não deveria assumir a responsabilidade
sobre a previdência dos estados, Rodrigo Maia foi questionado se este argumento
não poderia também ser usado para retirar as contrapartidas exigidas pelo
governo federal no projeto de renegociação das dívidas dos estados. O deputado
explicou que se trata de coisas diferentes e que as contrapartidas poderiam ser
negociadas fora do projeto que tramita na Câmara. Mas, seguindo o entendimento
da Advocaia-Geral da União, elas estão no texto como forma de garantia das
compensações.

"Eu sou a favor das contrapartidas não necessariamente no texto. A
AGU diz que sem as contrapartidas no texto daquilo que tem ser compensado, já
que você vai suspender a Lei de Responsabilidade Fiscal, e quem vai assinar o
contrato é o presidente [da República], e entende que nesse caso específico tem
que se deixar claro o que garante a contrapartida para que se possa fazer a
suspensão da lei”, argumentou.

Edição:&nbsp;Lílian Beraldo
Fonte:
Jornal do Brasil