AO CONTRÁRIO DO QUE DIZEM, A PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO ESTÁ EM CRISE E NEM NECESSITA DE REFORMAS!
Autor: Celeste | Publicado: 2016-10-08T14:25:00-03:00











Essa é a afirmação da Dra. Denise Lobato Gentil, em sua tese de doutorado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a respeito da Seguridade Social.&nbsp;









A doutora analisa o sistema de seguridade social do Brasil, responsável por uma série de direitos e benefícios sociais da população brasileira, especialmente a previdência social.&nbsp;




Para quem não sabe, o Sistema de Seguridade Social é formado por:&nbsp;


1) SUS - Sistema Único de Saúde, que é responsável pelas seguintes ações:&nbsp;

- controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

- executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

- ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

- participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

- incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

- fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

- participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

- colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.



2) Assistência Social, que é responsável por:

- proteção da família, da maternidade, infância, adolescência e velhice;

- amparo às crianças e adolescentes carentes;

- promoção da integração ao mercado de trabalho;

- habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e a promoção da sua integração à vida comunitária;

- garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família



3) Previdência Social: que tem por responsabilidade cuidar dos trabalhadores e seus dependentes econômicos: aposentadoria, pensões por morte do segurado, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade, auxílio-desemprego, auxílio-reclusão, abono de permanência em serviço e outros.



Os recursos que mantém a seguridade social, são formados por:

- INSS (descontado do nosso pagamento todos os meses+desconto dos empregadores);

-COFINS-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social(taxa aplicada sobre o valor bruto apresentado por uma empresa).;&nbsp;

- CSLL-Contribuição sobre o lucro líquido das empresas;&nbsp;

- Loterias Federais: (18%)MegaSena, LotoFácil, Quina, LotoMania, TimeMania, Dupla Sena, Federal, Loteca, Lotogol e Instantânea, e, ainda a

- CPMF, se for aprovada.



Após analisar a situação financeira do Sistema de Seguridade Social brasileiro, a Dra. Denise Lobato Gentil, chegou à seguinte conclusão:


"Os resultados dessa investigação levaram a conclusão de que o sistema de seguridade social é financeiramente auto-sustentável, sendo capaz de gerar um volumoso excedente de recursos. Entretanto, parcela significativa de suas receitas é desviada para aplicações em outras áreas pertencentes ao orçamento fiscal permitindo que as metas de superávit primário sejam cumpridas e até ultrapassadas. Ao contrário do que é usualmente difundido, o sistema de previdência social não está em crise e nem necessita de reformas que visem ao ajuste fiscal, pois o sistema dispõe de recursos excedentes, mas de reformas que permitam a inclusão de um grande contingente populacional que hoje se encontra desprotegido. A capacidade de sustentação futura do sistema dependerá, no entanto, de mudanças na política econômica que impliquem na promoção do crescimento associado a políticas de distribuição de renda."



Esse trabalho foi realizado entre 1990 e 2005. E ela continua afirmando isso até hoje!&nbsp;



Mais recentemente, em agosto deste ano, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) lançou uma cartilha que classificou os dados apresentados pelo governo sobre a Previdência como uma "falácia". Enquanto o governo Temer sustenta a existência de um rombo de R$ 146 bilhões, os especialistas afirmam que, em 2014, por exemplo, teria havido superávit de R$ 53 bilhões.



Segundo a Anfip, “O malfadado deficit da Previdência Social nada mais é do que uma falácia, criada para esconder a responsabilidade do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativas.”



Pela leitura mais profunda da tese e da entrevista da Dra. Denise, e da Cartilha da Anfip, pode-se concluir que a mudança que querem fazer nos mecanismos de aposentadoria e no SUS, tem o interesse dos conglomerados bancários (com as aposentadorias privadas) e dos planos de saúde (que vêm na extinção do SUS, um grande nicho de mercado).&nbsp;



Para melhor entendimento, aconselho a leitura da tese e a entrevista da professora no blog Viomundo, abaixo, para compreender em profundidade o assunto. Leiam também as atribuições de cada setor da Seguridade Social brasileira: Previdência, SUS e Assistência Social, no artigo do Silva (2014). E, ainda, a Cartilha apresentada à Câmara pela Anfip.














Fontes:











http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/teses/2006/a_politica_fiscal_e_a_falsa_crise_da_seguraridade_social_brasileira_analise_financeira_do_periodo_1990_2005.pdf







http://www.viomundo.com.br/politica/denise-lobato-gentil-falso-rombo-da-seguridade-social-propagado-pela-midia-encobre-tentativa-de-retirar-direitos-e-privatizar.html



http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2016/06/06/48463/





SILVA, Antonio Pedro Ferreira da.&nbsp;Sistema de seguridade social.&nbsp;Revista Jus Navigandi, Teresina,&nbsp;ano 19,&nbsp;n. 3938,&nbsp;13&nbsp;abr.&nbsp;2014. Disponível em:&nbsp;&lt;https://jus.com.br/artigos/27644&gt;. Acesso em:&nbsp;27 maio 2016.







http://caixa.gov.br/downloads/loterias-relatorios-anuais/RepassesSociais.pdf




https://www.brasildefato.com.br/2016/08/23/auditores-fiscais-publicam-cartilha-da-previdencia-que-contrapoe-discurso-de-deficit/?referer=bdf_button_facebook

http://www.anfip.org.br/informacoes/noticias/ANFIP-na-midia-Auditores-publicam-cartilha-da-Previdencia-que-contrapoe-deficit-Brasil-de-Fato_24-08-2016


http://www.anfip.org.br/publicacoes/20161007101421_Desmistificando-o-Deficit-da-Previdencia_01-06-2016_2016set-FOLDER-FRENTE-PARLAMENTAR.pdf

http://www.anfip.org.br/publicacoes/20161007101421_Desmistificando-o-Deficit-da-Previdencia_01-06-2016_2016set-FOLDER-FRENTE-PARLAMENTAR.pdf