Pactuações para formação de redes em Vigilância em Saúde –  O próximo passo 
Autor: Edu Marcondes | Publicado: 2013-07-29T08:08:00-07:00


&nbsp; Por Edu Marcondes



O Conselho Regional de Medicina Veterinária de
Mato Grosso do Sul – CRMV/MS; No ano de 2012, mexeu em uma estrutura, até então
intocada. Criou um bom problema para a saúde pública em geral e uma dificuldade
para os municípios. Sobretudo aos menos estruturados.







&nbsp; Apesar de pouca gente realmente entender o
conceito ampliado de saúde, e o papel da vigilância em saúde, em substituição a
dualidade Vigilância Sanitária X Vigilância Epidemiológica, até então
consolidada. É importante que se solidifique o papel de órgão de saúde, desses
componentes dentro do SUS.



&nbsp; Em sendo assim esses segmentos são subordinados e
seguem as mesmas regras, diretrizes e balizamentos legais dos demais segmentos
componentes do SUS. Causou estranheza e surpresa de diversos gestores, naquela
oportunidade, a atuação do CRMV-MS; Que ao mesmo tempo não se surpreendem com a
constante atuação do CRM, do COREM do CRO, entre outros.



É legítimo aos conselhos de classe exigir que os
estabelecimentos de saúde tenham condições mínimas de atuação dos
profissionais. Que respeitem os limites legais de atuação das diferentes
profissões e principalmente que tenham o profissional legalmente habilitados
para a atuação a que o órgão se destina. 



&nbsp; O interessante foi constatar que todos os
secretários de saúde do estado encaram como normal, e de fato é, quando o CRM,
por exemplo, exige um médico como responsável por um hospital, e que esse
hospital seja registrado no conselho. Esses mesmos secretários se espantaram
quando o CRMV/MS exigiu a presença de médicos veterinários, nos CCZ´s, nas
vigilâncias sanitárias, e que esses estabelecimentos tivessem a estrutura mínima
e fossem registrados.



&nbsp; Além de garantir a boa atuação da medicina
veterinária e seu papel enquanto profissão de saúde. Essa atuação do CRMV
trouxe reflexo direto na estruturação dos municípios ao balizar que os órgãos
de vigilância são e devem ser encarados como de saúde pelos gestores. Mas que
isso, que são fundamentais para a prevenção de doenças e para a promoção à
saúde da população.



&nbsp; Ocorre que com isso a maioria dos municípios do
estado, se viu em apuros por não possuir a estrutura necessária, e começaram a
se movimentar. Quanto às vigilâncias sanitárias até foi fácil, pois basicamente,
bastava registrar o órgão ao conselho, e ter o médico veterinário responsável. &nbsp;



&nbsp; Já com relação ao controle animal dos municípios,
é necessária uma estrutura mais complexa, que garanta acima de tudo os
princípios de bem estar animal e qualidade do cuidado com esses animais. Esse
cuidado deve ter por objetivo a promoção à saúde e o controle das zoonoses.



&nbsp; Como se sabe em gestão pública a estruturação de
um serviço desses certamente, não se dá em questão de meses, mas sim de anos.
Então o que ser feito para adequar essas estruturas?



&nbsp; O município de Laguna Caarapã – MS deu o ponta pé
no que pode ser a saída. Numa sacada lógica de sua secretária de saúde e de sua
equipe de vigilância, buscou articular-se tal como faz para garantir os
serviços de atenção da cidade. 



&nbsp; Se para atender a população em geral, na média e
alta complexidade, o SUS preconiza a formação de redes regionalizadas, que
tenham os municípios com mais estrutura como sede. Que esses pactos sejam
firmados pelas CRI´s e CIB´s, que estabeleçam os papeis de cada um, suas contra
partidas e responsabilidades.



&nbsp; Se o SUS é único e direciona para esse modelo tão
bem empregado pela atenção, porque não seguir o mesmo rumo com a vigilância que,
diga-se de passagem, deve ser integrada com essa mesma atenção. Laguna enxergou
essa possibilidade e buscou em Dourados-Ms, sua sede macro região esse apoio.



&nbsp; É bem verdade que esse processo ainda está em
maturação, por ser novo em se tratando de vigilância. Após uma primeira reunião
técnica entre os representantes dos dois municípios, será formulado um
projeto/proposta a ser apresentado na CIR, e depois na CIB, para
estabelecimento dos papeis de cada município nesse contexto.

Certo é que o caminho está dado e certamente pode
ser muito proveitoso, desde que bem estabelecido e respeitado os limites entre
os municípios envolvidos. Com isso garante-se a promoção a saúde, o respeito
pelo cidadão, pelos animais e principalmente garante-se a aplicação correta da
lei.




&nbsp; Acima disso, contudo é importante que todos os
profissionais de saúde, preservem os princípios de saúde tendo como base a qualidade
de vida. Considerando que para isso existem muito mais coisas envolvidas que o
simples atendimento em hospitais ou postos de saúde.