Data power: um exemplo simples para testar informações do governo
Autor: Romero Maia | Publicado: 2016-03-22T18:59:00-03:00




"A
vida é a arte de tirar conclusões suficientes

a partir de informações insuficientes."

(Samuel Butler)





A
participação política qualificada só existe com acesso à
informação. Para qualquer fenômeno político sobre o qual se
queira intervir, essa é a condição. Então, numa ação política,
o que seria mais importante do que preservar a vida dos cidadãos? No
limite, essa constatação exige honestidade e altíssima qualidade
das informações acerca da segurança pública. Se os gestores
públicos atendem essa exigência ou não é a dúvida que vamos
procurar dirimir neste texto, com a ajuda de algumas ferramentas
estatísticas simples. 




Todos
os dias tomamos conhecimento de sequências de homicídios que
ocorrem das mais diversas formas e são difundidas pelo noticiário
policial. Mas o trabalho jornalístico não substitui a publicidade
que deve ser dada aos processos e resultados governamentais. E por um
motivo muito simples. O jornalismo não difunde informações de
forma organizada e sistemática. O princípio da publicidade na administração pública, por
outro lado, deve(ria) atender a esses critérios e outros ligados à
qualidade da transparência  (o MPF estabeleceu 16 critérios aqui).



Muito
da sensação de impotência do cidadão comum está ligada à falta
de informação de qualidade. Essa incapacidade para o exercício do
controle social eficaz, esse mal-estar de não vislumbrar qualquer
forma de influenciar os rumos das instituições, é posto a termo a
partir do momento que temos alguns insumos que nos permitem lançar
mão  da análise de dados.



Aqui
vamos fazer interpretações dos dados disponíveis sobre homicídios.
Ou, no jargão: Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). As
secretarias estaduais responsáveis pela segurança pública têm o
dever de publicizar regularmente seus registros com o máximo
possível de detalhes descritores. Mas isso não quer dizer que os
gestores públicos cumprem essa determinação. Foi o que lemos, por
exemplo, na Folha de São Paulo, em 17/2/16, quando o jornal anunciou
que buscaria a Justiça para forçar o governador a voltar atrás e
liberar dados detalhados sobre os homicídios na cidade de
São Paulo. Os dados haviam sido solicitados pela Folha desde
novembro 2015.



Além
dessa má vontade política, temos que atentar para o fato de até
quando cumprem com o princípio da publicidade, não podemos ter
certeza que os dados estão a contento. Então, “o que fazer?”,
pergunta o leitor. Nesse caso, existem técnicas que permitem
apreciar a veracidade e qualidade do que está sendo divulgado.
Peguemos, então, as informações de Pernambuco, estado em que os
autores deste texto residem.



Vamos
analisar os dados divulgados (em formato pdf, que sabidamente já
dificulta a análise...) pela Secretaria de Defesa Social entre 2007
e 2015. No banco de dados constam o número de CVLI por média anual
e mensal. Abaixo montamos gráficos com a variação da média dos
CVLI:









Nesse
primeiro, a linha tracejada representa a média geral dos períodos.
Em 2007, em média, 383 homicídios ocorreram por mês. A tendência
de queda se estabiliza entre 2010 e 2011 e volta a cair até 2013. A
partir daí, tem-se um crescimento consecutivo durante dois anos,
atingindo o patamar de 304 mortes mês em 2015, o que representa uma
média de mais de 30 mortes por dia.









Agora, três pontos chamam rapidamente a atenção. O primeiro deles é que, em média, março é o mês mais violento do período (2007-2015). O segundo nos mostra que o primeiro semestre (324,31) tende a ser mais violento do que o segundo (298,91), pois a diferença média de 25,407 mortes é estatisticamente significativa para um nível de significância menor que 5%. Por fim, vemos que dezembro é um mês atípico em relação ao restante da série, o que sugere a existência de algum fator interveniente.



Essa análise básica já nos fornece indicações importantes sobre possíveis padrões temporais dos homicídios. Contudo, ainda podemos ir além. Por que não examinarmos a variação da série em termos de tendência, e testarmos se os dados da Secretaria são confiáveis? O gráfico abaixo nos ajuda nessa iniciativa de controle social:









O
que vemos aqui? A linha azul representa o melhor modelo que
explicaria a variação dos CVLI ao longo do tempo se essa variação
for, na verdade, linear. O R2 de 0,387 significa, contudo, que essa
linha nos diz que menos de 40% da variação do CVLI muda de acordo
com o tempo. Por outro lado, a curva vermelha ilustra uma função
quadrática e apresenta um melhor ajuste (0,577), ou seja, quase 60%
da mudança dos CVLI é compartilhada com a mudança de meses e anos.
Em termos não técnicos, isso quer dizer que: os CVLI pararam de
cair, e agora crescem em Pernambuco. Mas ainda há um ponto fora da
curva… Para 2015, o círculo verde ilustra um caso muito destoante
dos demais. A média dos CVLI em outubro durante o período foi de
289, muito diferente do valor observado em 2015, de 137. Outra
informação que levanta suspeita sobre essa observação é a
comparação de médias em novembro. A média geral do período foi
de 300 enquanto que em 2015 esse valor foi de 357. Para garantir
resultados mais claros, é possível analisar ainda a correlação
dos CVLI com o seu valor defasado. Com isso fica graficamente
evidente que os meses de outubro e novembro de 2015 não condizem com
o padrão observado nos demais dados da série:









Bem,
nosso objetivo aqui foi mostrar, da forma mais didática possível,
uma maneira como os cidadãos, de posse dos dados, podem testar com
objetividade os indicadores governamentais. Como dito, o acesso e
capacidade de interpretar as informações é a condição sobre a
qual pode brotar o empoderamento. A conclusão é que, em que pese
possíveis falhas nos dados, deve-se concentrar esforços durante o
primeiro semestre, em particular, entre fevereiro e abril. Além
disso, o aumento do efetivo durante o mês de dezembro teria um forte
efeito sobre a redução do número total de CVLI em PE.





Mas pensando num cenário de quebra do princípio da publicidade como ocorreu em
São Paulo, como pressionar ou mesmo contribuir com conclusões como
essas se as ciências humanas não dispõem dos insumos essenciais para seu ofício? Um governo que não
facilita o acesso a indicadores, não leva a sério seus eleitores. E
isso só nos permite uma conclusão: não é possível confiar sem testar.





ps1.
esse texto é mais um fruto de uma longa e bastante empolgante
parceria nossa com o grande amigo Dalson Figueiredo, prof. da UFPE. Há uma versão resumida deste artigo em seu blog DataFobia. &nbsp;

ps2.
Os dados foram analisados conforme estavam disponíveis no site da
SDS/PE, em pdf, no final de janeiro deste ano.



ps3.
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