A Universidade Pública em perigo na UM?
Autor: Jaime Gomes | Publicado: 2016-12-11T22:54:00Z

Finalmente o sindicato, neste caso a FENPROF,  pronuncia-se sobre a alteração do estatuto de Universidades para Fundações de direito privado. Argumenta que o Ministro era defensor da Fundação quando secretário de Estado e esteve na origem desta forma estranha e hibrida de governar as Universidades. Por isso agora como ministro incentiva essa mudança por parte das Universidades que tenham as condições para o fazer. João Cunha e Serra da FENPROF argumenta que as Universidades não podem fugir da contabilidade pública, apenas conseguindo "mexer" no imobiliário, que foi o que fez o ISCTE com negócios pouco claros no que respeita à função duma Universidade, tais como a compra de um hotel. Já aqui neste espaço foi alertada esta vertente das Fundações (último post, Universidade Aberta?) em relação ao que pode acontecer com a UM, não servindo a Fundação para muito mais do que enveredar pela especulação imobiliária. Numa cidade como Braga, conhecida pelos escândalos nesta área, esta possibilidade que agora se abre à Universidade é preocupante para a tranquilidade do ensino público. Há sinais que será uma realidade em breve, havendo muito por onde escolher: para venda, o edifício do Castelo no centro da cidade, pertencente à UM. Para obras, talvez aquelas que estão planeadas na Quinta dos Peões, que terão como cliente a Universidade (Associação dos estudantes, sala de Conferências, etc). Os milhões prometidos às instituições que passaram a Fundações, argumenta João Cunha e Serra, nunca foram transferidos. Não houve benefício para essas Universidades. Por isso não se pode argumentar que é essa a razão da passagem a Fundação. Defende João Cunha e Serra que o Conselho de Curadores, que efetivamente é quem tem a última palavra sobre a estratégia da Universidade, não defenderá o interesse público, dada a sua composição por personalidades externas à Universidade, algo que também já referi no post anterior (Universidade Aberta?). Ainda há tempo para a Academia se pronunciar sobre o caminho que já está definido e que vai a votos no Conselho Geral esta semana, aparentemente amanhã, dia 12. Fazendo com que um novo Conselho Geral com uma outra visão sobre a Universidade pública seja eleito nas próximas eleições, será um caminho possível. Será difícil motivar professores, como sempre, por diversas razões, algumas também afloradas no último post, mas com o risco que todos correm com a contratação de professores fora do Quadro que concorrem com os que cá estão, com a possibilidade de nomeações ad-hoc para os mais diversos serviços de que dependem os professores, privatizando-os efetivamente, deveria ser suficiente para motivar os professores a defenderem nomeadamente os seus direitos consagrados no ECDU, sem a concorrência de regras de contratação sem restrições que o regime Fundacional permite, e recusar um modelo híbrido público-privado que não se conhece ainda os seus contornos, mas que á partida já se sabe que em nada os beneficiará. Aliás, a Fundação vai em frente sem uma auscultação à Academia, o que devia preocupar os professores. A eleição de um Conselho Geral que defenda a Universidade Pública pode ser um primeiro passo de retrocesso neste processo aparentemente imparável de mutação do público para o privado. O atual reitor sempre fez campanha pela Fundação conseguindo o que queria. Outro reitor poderá inverter essa tendência desde que tenha a apoiá-lo um Conselho Geral que também defenda a Universidade Pública. Nunca é demais dizê-lo: Universidade Pública ! Isso é o que somos e queremos continuar a sê-lo, sem outros objetivos, sejam imobiliários ou outros, que não seja a defesa do Ensino Público.