PCdoB - Campos convoca convenção eleitoral
Autor: Douglas Azeredo | Publicado: 2012-05-26T15:51:00-03:00




&nbsp; 

NORMATIZAÇÃO DA
CONVENÇÃO ELEITORAL MUNICIPAL 2012 DO PCdoB DE CAMPOS DOS GOYTACAZES








O Comitê Municipal do PCdoB de Campos dos Goytacazes, com base em resolução do
Comitê Central e no Estatuto Partidário, aprova a seguinte normatização para a
realização da Convenção Eleitoral Municipal 2012:

Art. 1.º - A Convenção Eleitoral Municipal será realizada em Campos dos
Goytacazes, no dia 30 de Junho de 2012 (sábado), na Av. Deputado Alair
Ferreira, 10, (28 de março) Bairro Turf-Club, na sede do PCdoB de Campos dos
Goytacazes. Os trabalhos terão início às 13 horas e se encerrarão às 17 horas
do mesmo dia.

Art. 2.º - A pauta da Convenção Eleitoral Municipal do PCdoB será:
1. Análise da Situação Política;
2. Deliberação sobre a tática eleitoral majoritária do PCdoB – Campos dos
Goytacazes, com a escolha do candidato a prefeito e vice;
3. Deliberação sobre a tática eleitoral proporcional do PCdoB – Campos dos
Goytacazes, com a escolha dos candidatos a vereadores.

Art. 3.º - A Convenção Eleitoral Municipal será aberta e instalada pela
Presidenta do Partido, e na sua ausência, por seu substituto legal.

Parágrafo Único - A eleição de delegados e delegadas à Convenção Eleitoral
Municipal será realizada através de votação secreta, única e intransferível
(Art. 18, do Estatuto partidário) nas Assembléias de Base.

Art. 4.º - A Convenção Eleitoral Municipal constituir-se-à de:
a) Delegados e delegadas eleitos em Assembleias das Organizações de Base com
direito a voz e voto; 
b) Membros do Comitê Municipal com direito a voz e voto;
c) Convidados do Comitê Municipal com direito a voz.

Parágrafo Primeiro – Os delegados e delegadas serão eleitos nas Assembleias de
Base ou Plenárias de Filiados na proporção de 1 (um) delegado (a) para cada 5
(cinco) filiados e fração de 3 (três) presentes mais um delegado garantindo o número de 1 (um) suplente por base ou 50% dos delegados eleitos. Os reunidos e do total de
delegados, eleger-se-à 50% de suplentes.

Parágrafo Segundo – O Comitê Municipal devem incentivar a constituição de novas
Organizações de Base no processo de mobilização da Convenção, respeitando os
dispositivos desta norma e do estatuto partidário. 



Parágrafo Terceiro – Só terá validade as Assembleias de Base
marcadas 72 horas antes no Comitê Municipal e com acompanhamento de pelo menos
um membro da executiva municipal, ou outro dirigente indicado pela mesma.

Art. 5.º - Participarão da Convenção Eleitoral Municipal com direito a voto os
que se filiarem ao Partido até 15 (quinze) dias antes de sua realização,
respeitado o disposto no Artigo 9º sobre a contribuição financeira do membro do
Partido.

Parágrafo Primeiro – O direito de voto dos (as) delegados e delegas somente se
exercerá mediante apresentação da Carteira Nacional de Militante ou comprovante
de requisição da mesma no ato do credenciamento. Não verificada essa condição,
terão direito apenas à palavra.

Parágrafo Segundo – Para votar na Convenção Eleitoral e poder ser eleitos (as)
candidato (a) do Partido, os integrantes do Comitê Municipal, previamente
indicado pela Direção, bem como os integrantes do Comitê Estadual, deverão
estar inscritos no Sincom e estar em dia com a contribuição partidária e ter
requisitado sua Carteira Nacional de Militante, referente ao biênio 2011-2012.

Art. 6.º - Caberá ao Comitê Municipal apresentar à Convenção Eleitoral
Municipal proposta de coligação e lista dos candidatos ao pleito majoritário e
proporcional.

Parágrafo Terceiro – Os (as) candidatos (as) a Vereador (a) deverão estar em
dia com as suas contribuições militantes e ter requisitado a Carteira Nacional
de Militante, referente ao biênio 2011-2012.

Art. 7.º - A proposta de coligação e de candidatos ou não será aprovada se
obtiver a maioria simples de votos dos presentes, de forma aberta, única e
intransferível (Art. 18 do Estatuto do Partido). 

Art. 8.º - Havendo necessidade política, a Convenção Eleitoral Municipal poderá
delegar ao Comitê Municipal ou à sua Comissão Política, a atribuição de decidir
sobre a coligação e aprovar os nomes dos candidatos, “ad referendum” do Comitê
Estadual.

Art. 9.º - A Convenção Eleitoral Municipal instalar-se-à com a presença da
maioria simples de seus delegados e delegadas eleitos.

Parágrafo único - O quórum mínimo de mobilização municipal será o
correspondente a 50% (cinquenta por cento) do número de militantes mobilizados
na conferência de 2011.

Art.10. - As Assembléias de Base serão acompanhadas pela executiva municipal que
poderá indicar um membro do Comitê Municipal para acompanhá-la, devendo ser convocados
(as) todos (as) os (as) filiados (as) da área de atuação de cada base.

Art. 11. - As Assembléias de Base deverão ser realizadas visando garantir o
cumprimento da pauta, objetivando a participação de maior número de filiados (as).

Art. 12. - As Assembléias de Base deverão tratar da seguinte pauta:
• Situação política e Tática eleitoral de Campos dos Goytacazes 2012; 
• Plano de atuação eleitoral majoritária e proporcional, com estabelecimento de
metas de votos da base para o pleito proporcional;
• Eleição de delegados e delegadas para a Convenção Eleitoral 2012.

Art. 13. - As Assembléias de Bases deverão ser realizadas no período de 25 de
Maio à 19 de Junho de 2012.

Art. 14. - As atas das Assembléias de Bases, com os nomes legíveis e
assinaturas, deverão ser entregues ao Comitê Municipal no prazo máximo e
inadiável de 21 de Junho de 2012.

Art. 15. - Os casos não previstos serão resolvidos pela Comissão Política
Municipal.

Campos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2012.

Comitê Municipal de Campos dos Goytacazes