Interrupção de gravidez de feto anencéfalo
Autor: Danyell Braga | Publicado: 2012-04-13T09:45:00-03:00

 Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime.&nbsp; Com a decisão, STF libera a interrupção de gravidez de feto anencéfalo.
Lei criminaliza aborto, com exceção dos casos de estupro e risco para mãe.&nbsp;  Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal  (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que grávidas de fetos sem cérebro  poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8  votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia  não é crime.   A decisão, que passa a valer após a publicação no "Diário de Justiça",  não considerou a sugestão de alguns ministros para que fosse recomendado  ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina que adotassem  medidas para viabilizar o aborto nos casos de anencefalia. Também foram  desconsideradas as propostas de incluir, no entendimento do Supremo,  regras para a implementação da decisão.  O Código Penal criminaliza o aborto, com exceção aos casos de estupro e  de risco à vida da mãe, e não cita a interrupção da gravidez de feto  anencéfalo. Para a maioria do plenário do STF, obrigar a mulher manter a  gravidez diante do diagnóstico de anencefalia implica em risco à saúde  física e psicológica. Aliado ao sofrimento da gestante, o principal  argumento para permitir a interrupção da gestação nesses casos foi a  impossibilidade de sobrevida do feto fora do útero.   “Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso  do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é  biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente  morto, não gozando de proteção estatal. [...] O anencéfalo jamais se  tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas  de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida”, afirmou o  relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello.  Ao final do julgamento, uma manifestante se exaltou e os ministros  deixaram o plenário enquanto ela gritava palavras de ordem. "Eu tenho  vergonha. Hoje para mim foi rasgada a Carta Magna. Se ela não protege os  indefesos, que dirá a nós", disse Maria Angélica de Oliveira Farias,  advogada e participante de uma associação de espíritas.   O voto do ministro Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Ayres  Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen  Lúcia e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, presidente  da corte, foram contra. O caso foi julgado por 10 dos 11 ministros que  compõem a Corte. Dias Toffoli não participou porque se declarou  impedido, já que, quando era advogado-geral da União, se manifestou  publicamente sobre o tema, a favor do aborto de fetos sem cérebro.   "Um bebê anencéfalo é geralmente cego, surdo, inconsciente e incapaz de  sentir dor. Apesar de que alguns indivíduos com anencefalia possam  viver por minutos, a falta de um cérebro descarta complementamente  qualquer possibilidade de haver consciência. [...] Impedir a interrupção  da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura”, disse o ministro Luiz  Fux.   O entendimento do Supremo valerá para todos os casos semelhantes, e os  demais órgãos do Poder Público estão obrigados a respeitá-lo. Em caso de  recusa à aplicação da decisão, a mulher pode recorrer à Justiça para  interromper a gravidez.  A decisão foi tomada pelo STF ao analisar ação proposta em 2004 pela  Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que pediu ao Supremo a  permissão para, em caso de anencefalia, ser interrompida a gravidez.   Os ministros se preocuparam em ressaltar que o entendimento não  autoriza “práticas abortivas”, nem obriga a interrupção da gravidez de  anencéfalo. Apenas dá à mulher a possibilidade de escolher ou não o  aborto em casos de anencefalia.   “Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está  decidindo permitir o aborto. [...] Não se cuida aqui de obrigar. Estamos  deliberando sobre a possibilidade jurídica de um médico ajudar uma  pessoa que esteja grávida de feto anencéfalo de ter a liberdade de  seguir o que achar o melhor caminho”, disse Cármen Lúcia.  Julgamento
O julgamento começou na manhã desta quarta-feira (11) e cerca de sete  horas depois foi interrompido quando já havia cinco votos favoráveis à  permissão de aborto de anencéfalos.   O primeiro dia foi marcado por vigílias de grupos religiosos e de  defesa da vida e pela presença, no plenário, de mulheres que sofreram  gravidez de feto anencéfalo e de uma criança que chegou a ser  diagnosticadascom a doença e sobreviveu após o parto. A sessão foi  retomada na tarde desta quinta com o voto do ministro Ayres Britto, em  defesa do aborto diante do diagnóstico de anencefalia. Foram mais de  seis horas de julgamento nesta quinta - cerca de 13 horas de debates no  total.   “[O aborto do feto anencéfalo] é um direito que tem a mulher de  interromper uma gravidez que trai até mesmo a ideia-força que exprime a  locução ‘dar à luz’. Dar à luz é dar à vida e não dar à morte. É como se  fosse uma gravidez que impedisse o rio de ser corrente”, afirmou o  ministro Ayres Britto, cujo voto definiu a maioria dos ministros a favor  do aborto de feto anencéfalo.   Celso de Melo destacou que a gravidez de anencéfalo "não pode ser  taxada de aborto". "O crime de aborto pressupõe gravidez em curso e que o  feto esteja vivo. E mais, a morte do feto vivo tem que ser resultado  direto e imediato das manobras abortivas. [...] A interrupção da  gravidez em decorrência da anencefalia não satisfaz esses elementos."Tema controverso  O pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde foi  atendido pelo STF após oito anos de tramitação do processo. Em 2004, o  relator chegou a liberar o aborto de anencéfalos em decisão liminar  (provisória), que meses depois foi derrubada pelo plenário. Em 2008,  audiências públicas reuniram cientistas, médicos, religiosos e entidades  da sociedade civil para discutir o tema controverso.  Para a entidade, não se trata de aborto, mas da “antecipação  terapêutica do parto”, diante da inviabilidade de sobrevivência do feto.   "A interrupção nesses casos não é aborto. Então, não se enquadra na  definição de aborto do Código Penal. O feto anencefálico não terá vida  extra-uterina. No feto anencefálico, o cérebro sequer começa a  funcionar. Então não há vida em sentido técnico e jurídico. De aborto  não se trata", afirmou o advogado da entidade, Luís Roberto Barroso  durante sua sustentação oral no plenário do STF.   Entidades religiosas
O ministro Gilmar Mendes criticou a opção do relator por não incluir  como partes da ação entidades religiosas. Para ele, o debate precisava  ser “desemocionalizado”.   “Essas entidades são quase que colocadas no banco dos réus como se  tivessem fazendo algo de indevido e não estão. É preciso ter muito  cuidado com esse tipo de delírio desses faniquitos anticlericais”,  afirmou Mendes.  Divergência
Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso se manifestaram  contra o aborto de fetos sem cérebro, entre os dez que analisaram o  tema.   Para Lewandowski, o Supremo não pode interpretar a lei com a intenção  de “inserir conteúdos”, sob pena de “usurpar” o poder do Legislativo,  que atua na representação direta do povo. Ele afirmou que o assunto e  suas conseqüências ainda precisam ser debatidos pelos parlamantares.   "Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos  anencéfalos, ao arrepio da legislação existente, além de discutível do  ponto de vista científico, abriria as portas para a interrupção de  gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras  doenças genéticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao  encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina", disse.  Peluso comparou o aborto de fetos sem cérebro ao racismo e também falou  em "extermínio" de anencéfalos. Para o presidente do STF, permitir o  aborto de anencéfalo é dar autorização judicial para se cometer um  crime.   "Ao feto, reduzido no fim das contas à condição de lixo ou de outra  coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor  consideração ética ou jurídica nem reconhecido grau algum da dignidade  jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana.  Essa forma de discriminação em nada difere, a meu ver, do racismo e do  sexismo e do chamado especismo", disse Peluso.   "Todos esses casos retratam a absurda defesa em absolvição da  superioridade de alguns, em regra brancos de estirpe ariana, homens e  ser humanos, sobre outros, negros, judeus, mulheres, e animais. No caso  de extermínio do anencéfalo encena-se a atuação avassaladora do ser  poderoso superior que, detentor de toda força, infringe a pena de morte a  um incapaz de prescendir à agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa",  completou o presidente do STF, que proferiu seu voto antes de proclamar o  resultado do julgamento.   Anencefalia
O relator do caso, ministro Marco Aurélio, citou dados da Organização  Mundial de Saúde (OMS), referentes ao período entre 1993 e 1998, segundo  os quais o Brasil é o quarto país no mundo em incidência de anencefalia  fetal, atrás de Chile, México e Paraguai. De acordo com o ministro  Gilmar Mendes, dos 194 países vinculados à Organização das Nações Unidas  (ONU), 94 permitem o aborto quando verificada a ausência parcial ou  total de cérebro no feto.   A chamada anencefalia é uma grave malformação fetal que resulta da  falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro  e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e  couro cabeludo. A junção desses problemas impede qualquer possibilidade  de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer.   Estimativas médicas apontam para uma incidência de aproximadamente um  caso a cada mil nascidos vivos no Brasil. Cerca de 50% dos fetos  anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos fetais antes mesmo  do parto, morrendo dentro do útero da gestante, de acordo com dados da  Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia  (Febrasgo).   Um pequeno percentual desses fetos apresenta batimentos cardíacos e  movimentos respiratórios fora do útero, funções que podem persistir por  algumas horas e, em raras situações, por mais de um dia. O diagnóstico  pode ser dado com total precisão pelo exame de ultrassom e pode ser  detectado em até três meses de gestação.
Fonte: R7