CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA (1º AO 19º )
Autor: PORTAL TERRAS POTIGUARES  | Publicado: 2009-05-29T18:58:00-07:00

   CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA       Capítulo I - Princípios Fundamentais.       Art. 1° - A Medicina  é uma        profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser        exercida sem discriminação de qualquer natureza.       Art. 2° - O alvo de toda a atenção do        médico  é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com        o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.       Art. 3° - A fim de que possa exercer a        Medicina com honra e dignidade, o médico deve ser boas condições de        trabalho e ser remunerado de forma justa.       Art. 4° - Ao médico cabe zelar e        trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e        bom conceito da profissão.       Art. 5° - O médico deve aprimorar        continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico        em benefício do paciente.       Art. 6° - O médico deve guardar        absoluto respeito pela vida humana, atuando sempre em benefício do        paciente. Jamais utilizará seus conhecimentos para gerar sofrimento físico        ou moral, para o extermínio do ser humano, ou para permitir e acobertar        tentativa contra sua dignidade e integridade.       Art. 7° - O médico deve exercer a        profissão com ampla autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços        profissionais a quem ele não deseje, salvo na ausência de outro médico, em        casos de urgência, ou quando sua negativa possa trazer danos irreversíveis        ao paciente.       Art. 8° - O médico não pode, em        qualquer circunstância, ou sob qualquer pretexto, renunciar à sua        liberdade profissional, devendo evitar que quaisquer restrições ou        imposições possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho.       Art. 9° - A Medicina não pode , em        qualquer circunstância, ou de qualquer forma, ser exercida como comércio.       Art. 10° - O trabalho do médico não        pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade        política ou religiosa.       Art. 11° - O médico deve manter sigilo        quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento no        desempenho de suas funções. O Mesmo se aplica ao trabalho em empresas,        exceto nos casos em que seu silêncio prejudique ou ponha em risco a saúde        do trabalhador ou da comunidade.       Art. 12° - O médico deve buscar a        melhor adequação do trabalho ao ser humano e a eliminação ou controle dos        riscos inerentes ao trabalho.       Art. 13° - O médico deve denunciar às        autoridades competentes quaisquer formas de poluição ou deterioração do        meio ambiente, prejudiciais à saúde e à vida.       Art. 14° - O médico deve empenhar-se        para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e        assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à        educação sanitária e à legislação referente à saúde.       Art. 15° - Deve o médico ser solidário        com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por        remuneração condigna, seja por condições de trabalho compatíveis com o        exercício ético-profissional da Medicina e seu aprimoramento técnico.       Art. 16° - Nenhuma disposição        estatutária ou regimental de hospital, ou instituição pública, ou privada        poderá limitar a escolha, por parte do médico, dos meios a serem postos em        prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do        tratamento, salvo quando em benefício do paciente.       Art. 17° - O médico investido em função        de direção tem o dever de assegurar as condições mínimas para o desempenho         ético-profissional da Medicina.       Art. 18° - As relações do médico com os        demais profissionais em exercício na área de saúde devem basear-se no        respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um,        buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.       Art. 19° - O médico deve ter, para com        os colegas, respeito, consideração e solidariedade, sem, todavia,        eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos à Comissão        de Ética da instituição em que exerce seu trabalho profissional e, se        necessário, ao Conselho Regional de Medicina.