Notícias ConJur - 19/03/2017
Autor: SNS ADVOGADOS ASSOCIADOS | Publicado: 2017-03-19T21:00:00-07:00

      Notícias ConJur - 19/03/2017    Mudança processual  Novo CPC veda pedir efeito suspensivo por cautelar  Segundo decisão, parte interessada deve apresentar requerimento preliminar na mesma petição do recurso ordinário ou, ainda, uma petição avulsa ao magistrado competente, nos próprios autos.    Incapacidade para o trabalho  Empresa não deve salários entre alta do INSS e restauração de benefício  Fora do PIS/Cofins  Decisão sobre ICMS terá efeitos "desastrosos", alerta Gilmar Mendes  Duplo gravame  Imóvel hipotecado também pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista          Diário de Classe  O tamanho do STJ e a institucionalização da jurisprudência defensiva      Processo Familiar  A perpetuação do calvário para a cobrança dos alimentos no CPC          Mais notícias    19/03 18h20&nbsp;&nbsp;Rosa Weber mantém execução provisória de pena ao analisar HC    19/03 17h16&nbsp;&nbsp;Concurso só pode exigir exame psicotécnico se houver previsão legal    19/03 16h33&nbsp;&nbsp;Conselheiro propõe limite a ação para perda de cargo no MP    19/03 15h07&nbsp;&nbsp;STF autoriza inquérito contra Padilha sobre crime ambiental    19/03 13h13&nbsp;&nbsp;Banalização do conceito de improbidade é prejudicial a todos    19/03 12h34&nbsp;&nbsp;Liminar no TRF-1 suspende efeitos de condenação do Cade    19/03 11h47&nbsp;&nbsp;Justiça dos EUA tenta há 12 anos julgar incapaz de ir a julgamento    19/03 10h53&nbsp;&nbsp;Só falta em audiência não permite reconhecimento de confissão ficta    19/03 10h15&nbsp;&nbsp;Agente político não pode, em tese, ser punido pela Lei 8.429/1992    19/03  9h44&nbsp;&nbsp;Liminar derrubada não pode interromper conclusão de curso acadêmico    19/03  9h10&nbsp;&nbsp;Militar será indenizado por sofrer perseguição e abuso de poder    19/03  8h33&nbsp;&nbsp;Negligência com cachorro atacado na rua afasta indenização    19/03  8h06&nbsp;&nbsp;Boa imagem leva anos para firmar-se, mas minutos para perder-se    19/03  8h04&nbsp;&nbsp;Ordens executivas e o conflito entre Trump e o Judiciário    19/03  7h54&nbsp;&nbsp;Prova testemunhal basta para provar danos com alagamento, diz STJ    19/03  7h30&nbsp;&nbsp;STF deve decidir que dados fiscais podem ser usados para fins penais    19/03  7h16&nbsp;&nbsp;Supermercado é condenado por citar concorrente sem autorização    18/03 18h01&nbsp;&nbsp;Comitê pagou despesas de Dilma e Temer, diz defesa da petista    18/03 17h21&nbsp;&nbsp;Decisão de Lewandowski garante vaga para advocacia no TRF-5    18/03 16h55&nbsp;&nbsp;STJ afasta cláusula de ajuste em subscrição de ações da AmBev    18/03 16h07&nbsp;&nbsp;TJ-RS amplia serviço de protocolo para petições em Porto Alegre    18/03 15h28&nbsp;&nbsp;Entrevista: Humberto Martins, vice-presidente do STJ    18/03 14h48&nbsp;&nbsp;Toffoli extingue ação contra gratificação de servidores por resultados    18/03 14h15&nbsp;&nbsp;Juiz mantém pensão questionada em processo administrativo    18/03 13h33&nbsp;&nbsp;STJ cassa liminar que garantia liberdade a advogado investigado    18/03 12h51&nbsp;&nbsp;TSE lança sistema digital de prestação de contas anual para partidos    18/03 12h01&nbsp;&nbsp;Comunidade jurídica de São Paulo comenta impactos da "lava jato"    18/03 11h12&nbsp;&nbsp;Empregador também tem direito à assistência judiciária gratuita    18/03 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17/03 19h55&nbsp;&nbsp;STF julgará mudança de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto    17/03 19h17&nbsp;&nbsp;Homossexuais podem adotar criança de qualquer idade, define STJ    17/03 19h12&nbsp;&nbsp;Representantes de TJs criticam imprensa e reforma fiscal    17/03 19h05&nbsp;&nbsp;Marco Aurélio nega liminar sobre abrangência do IR a estados    17/03 18h34&nbsp;&nbsp;Lei é válida mesmo se muda assunto de medida provisória, diz STF    17/03 18h33&nbsp;&nbsp;Zonas eleitorais deverão ter entre 100 mil e 200 mil eleitores    17/03 17h40&nbsp;&nbsp;Odebrecht paga R$ 30 mi e encerra ação por trabalho degradante    17/03 17h34&nbsp;&nbsp;Justiça Federal transforma prisão de Adriana Ancelmo em domiciliar    17/03 17h27&nbsp;&nbsp;Empresa é condenada por manter empregada trancada    17/03 16h47&nbsp;&nbsp;Cunha é inocentado de acusação de improbidade administrativa    17/03 16h41&nbsp;&nbsp;Em regime aberto, Youssef vai ao STF contra tornozeleira eletrônica    17/03 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17/03  9h00&nbsp;&nbsp;Andrade Gutierrez deve pagar R$ 1 milhão por descumprir embargo    17/03  8h10&nbsp;&nbsp;Usinas aguardam STF sobre indenização por preços fixados pelo IAA    17/03  8h05&nbsp;&nbsp;Representação sindical e as contribuições dos integrantes da categoria    17/03  8h00&nbsp;&nbsp;Inverter a linearidade acusatória: o plot point na interação narrativa    17/03  7h26&nbsp;&nbsp;Veja como Moro condenou políticos nas 26 sentenças da "lava jato"    17/03  7h26&nbsp;&nbsp;Veja como Moro condenou doleiros nas 26 sentenças da "lava jato"    17/03  7h26&nbsp;&nbsp;Veja como Moro condenou diretores da Petrobras na "lava jato"    17/03  7h26&nbsp;&nbsp;Veja como Moro condenou executivos nas 26 sentenças da "lava jato"    17/03  7h25&nbsp;&nbsp;Veja como Moro condenou 92 réus nas 26 sentenças da "lava jato"    17/03  7h01&nbsp;&nbsp;Frederico Theophilo: Voto em lista fechada é inconstitucional    17/03  6h13&nbsp;&nbsp;Empresas e órgãos públicos podem contratar data centers no exterior                  Revista eletr&ocirc;nica Consultor Jur&iacute;dico http://www.conjur.com.br    Se voc&ecirc; n&atilde;o deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui.  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