Liberdade e Responsabilidade
Autor: Silvino R dos Santos, | Publicado: 2008-06-14T17:31:00-03:00

LIBERDADE E RESPONSABILIDADE    Dentre as primeiras ocupações racionais do espírito humano quando se percebe um ser que age no ambiente natural, cultural e, por isso mesmo, em seu próprio ser, está a questão da liberdade. A liberdade é um motivo exclusivamente humano e está intimamente ligado à filosofia em toda a sua história. Não é possível formular uma proposta filosófica sem levar em consideração uma teoria sobre a liberdade humana. E é à partir da possibilidade de existência de liberdade que ao homem pode ser imputada uma responsabilidade por seus atos. Como o ser humano não vive fora, na ausência, de um agrupamento de semelhantes, seus atos implicam na vida do seu grupo, quer ele tenha consciência ou não. Se ao homem é possível alguma liberdade portanto, a ele dever ser creditado, ou debitado, os resultados de suas ações na proporção direta de sua consciência sobre seus atos, segundo sua cultura, sanidade física, mental e psicológica e, sua capacidade intelectual. Para compreendermos as relações  necessárias entre  responsabilidade e liberdade devemos reconhecer o caminho por onde transitam esses termos.LIBERDADE O progresso moral de uma dada sociedade só pode ser avaliado pelo padrão moral dos seus indivíduos pela responsabilidade com que conduzem suas vontades particulares dentro da esfera pessoal que transborda conseqüências para a esfera social. Isso implica que devemos conhecer as possibilidades de realização das vontades individuais, que saõ aumentadas de responsabilidade tanto quanto seja possível uma maior liberdade de ação. O aumento da moral individual acarreta uma responsabilidade pessoal na mesma proporção, mas por ato moral entendemos uma ação livre de coação externa, que expressa a decisão consciente do agente que age em liberdade portanto, com total responsabilidade pela ação e os desdobramentos dela. Assim um ato só é moral quando cumpre exigências formais para sua caracterização. Portanto, um ato não pode ser julgado apenas se referenciando numa norma absoluta dada mas, num conjunto de informações sobre as condições de opções, ou ausência delas, em que tal ato de concretiza para que seja imputável, ou não, a responsabilidade moral adequada e cabível ao sujeito da ação. Se um ato só é moral se praticado sob liberdade, devemos conhecer em que condições essa liberdade é possível e, em que medida participam fatores restritivos que a impeçam ou a limitem. A liberdade só pode encontrar sua realização na ação livre e consciente do sujeito logo, a coação externa e a ignorância por qualquer razão ou incapacidade é um fator excludente de responsabilidade moral. Afinal não podemos exigir de alguém o que está além de suas reais capacidades física, culturais e intelectuais. O que não exime ninguém de suas obrigações para as quais está apto física e mentalmente. O que vale aqui não é a desculpa da ignorância mas, a verificação da realidade dela. Estando sob coação externa o indivíduo perde a possibilidade da ação livre, não estando portanto, passível de responsabilidade moral. Sendo o fator causal da ação exterior ao indivíduo, este não participa com a vontade e decisão próprias que são condições de liberdade. Mas essa condição de coação não pode ser absolutizada e generalizada pois, há situações em que sobram uma margem de ação ao indivíduo que o permitem uma escolha e uma decisão numa direção passível de valoração moral. A ausência da atitude positiva na direção da ação requerida não pode se caracterizar como ignorância quando não se verifica a ausência da competência necessária e suficiente da ação moral. A coação interna é um dos fatores limitantes de liberdade e portanto, a um ato do indivíduo sob essa condição, não deve ser imputada responsabilidade moral. Assim como há fatores externos ao indivíduo, condições internas também participam de suas ações, levando-o a agir de forma livre ou não. Todos temos nossa formação individual, individualizada pelas condições naturais e espirituais. Nas condições naturais temos nossa formação determinada( além das condições acidentais) pela genética que pode ou não, nos limitar em maior ou menor grau, segundo uma referência, física e mentalmente. Sob as condições espirituais, a cultura nos provê as ferramentas de seu sistema, que é relativamente fechado. Assim um indivíduo sob uma cultura está, senão impermeabilizado pela sua nuance cultural, parcialmente limitado aos elementos de sua cultura. O grau de adesão aos princípios morais de sua religião, por exemplo, pode ser o fator decisivo contrário, numa situação de escolha, à própria lei constituída na sua sociedade. A responsabilidade moral num caso desses deveria levar em conta o grau de prejuízo  da ação à sociedade mas, também, a responsabilidade que a lei pode ter sobre estabelecer sua ação sobre um indivíduo que não pode corresponder à mesma, se desfazendo de sua própria consciência moral religiosa.  A ignorância, propriamente, é uma condição interna que pode ser parcialmente limitante e até mesmo impeditiva de liberdade. Pode ter sua origem em deficiências físico-mental ou intelectual. Há graus de ignorância  a serem levados em conta ao analisar a responsabilidade moral. Fatores psíquicos podem ser causadores de ignorância da própria ação por parte de indivíduos, tornando-os não inteiramente responsáveis por seus atos. Há diversos graus de patologias psíquicas de difícil identificação que eximem esses invivíduos de responsabilidade moral.RESPONSABILIDADE Se há a possibilidade de liberdade para a ação humana, esta deve estar compreendida entre os limites deste possível. O possível seria o limitado pelo necessaŕio universal em que esbarra definitivamente nossas possibilidades de escolha. Mas num mundo em que alguma liberdade nos é possível, a responsabilidade pelo resultado de nossas escolhas deve  acompanha-la. Se aumentamos nossa liberdade, aumentamos nossa responsabilidade moral por nossos atos. Sendo atos livres, as conseqüências devem ter seus autores responsáveis assumidos.  Para que haja liberdade de ação é preciso haver também uma cadeia de resultados desencadeada pela ação, do contrário não faria sentido a responsabilidade moral, por não ter conseqüências previsíveis pelo sujeito dela. A opção de uma entre outras opções seria totalmente indiferente. O aumento da responsabilidade da ação se faz necessário pelo fato de ser o homem um ser social. Vivendo em sociedade, os limites de suas ações não estão exclusivamente estacionados no domínio privado mas, em repercussão ativa na esfera pública e social. O alcance é o grupo, que é atingido em maior ou menor importância, em seus pontos mais ou menos vitais. CONCLUSÃO Se não estamos de todo limitados por condições absolutas e, se condições causais,  necessárias à viabilização da ação da liberdade, estão presentes na ação,  fazendo do homem um construtor de seu mundo e de si mesmo e, se este homem age com responsabilidade social, sua ação é propriamente moral e tende à perpetuação da vida da sociedade com benefício para todos. As condições materiais históricas se transformam em benefício do grupo, gerando maior valor moral da sociedade, que representa o acréscimo individual de ganho moral. Um projeto social que não leve em consideração as possibilidades de ação de liberdade de seus indivíduos, e portanto, do nível de responsabilidade moral dos mesmos, não pode ser considerado um projeto possível, por não se alicerçar na capacidade moral transformadora humana. É isso que precisamos conquistar em desenvolvimento humano. Um projeto humano em que, à partir de ações morais, desencadeie um novo padrão  moral universal. Realizado sobre a fundamentação do conhecimento universal, adquirido ao longo da história humana.  Se o indivíduo é o portador do valor moral, é a ele que devemos nos dirigir se queremos um mundo melhor. Mas o indivíduo mais próximos de nós, somos nós mesmos. A auto-transformação é a mais possível de todas se houver honestidade de propósito. Embora caminhamos no campo gravitacional da alienação, gerado e mantido pela ideologia imperialista do mercado, há sempre uma brecha para uma posição de repúdio ao modelo, na prática da vida real. Não é formulando um discurso que vamos atingir um padrão moral digno das potencialidades humanas. Mas a prática da atualização das potências humanas é que nos levará à luz que permite a contemplação do verdadeiro bem. Se não sabemos o que é esse bem, é porque não nos esforçamos o suficiente para deixar a caverna. Ainda precisamos suportar as dores pelos músculos atrofiados e a visão deixada nas trevas. Com responsabilidade devemos conduzir nossa liberdade até o porto onde cabe a cada um de nós deixar sua carga.Silvino R dos Santos.