Autor: Elias Serafim | Publicado: 2013-08-27T08:22:00-04:00


Parecer compara projetos dos moradores e da prefeitura para a Vila Autódromo
- Estudo feito por oito entidades mostra falhas e vantagens de cada uma das propostas&nbsp;
- Proposta foi apresentada ao prefeito Eduardo Paes em agosto de 2012, que nunca respondeu&nbsp;

Divulgado nesta segunda-feira, 26 de agosto, a avaliação e comparação feita entre o projeto da Prefeitura do Rio para reassentamento dos moradores da Vila Autódromo, na Zona Oeste, e o “Plano Popular da Vila Autódromo: Plano de Desenvolvimento Urbano, Econômico, Social e Cultural”, que tem como foco a urbanização no lugar da remoção. O estudo foi feito pelo Grupo de Trabalho Acadêmico Profissional Multidisciplinar (GTAPM), atendendo a solicitação da Associação de Moradores, Pescadores e Amigos da Vila Autódromo (AMPAVA). O grupo trabalhou por cinco meses para elaborar um parecer técnico capaz de esclarecer qual das duas proposições – da Prefeitura e da AMPAVA - melhor atende aos princípios direito à cidade, função social da propriedade, e construção de uma cidade democrática, socialmente integrada e ambientalmente responsável.

O plano popular foi elaborado pelos os moradores, com a assessoria técnica de professores e pesquisadores do Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regiona da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) &nbsp;e do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense (UFF). No dia 16 de agosto de 2012, a AMPAVA apresentou o projeto ao prefeito Eduardo Paes e &nbsp;solicitou que este fosse implementado, em lugar da remoção forçada. Na ocasião, foi proposta ao Prefeito a constituição do GTAPM, com representantes de entidades idôneas comprometidas com questões relativas ao desenvolvimento urbano, desenvolvimento social e à moradia, para que elaborasse um laudo técnico avaliando os planos da municipalidade e da AMPAVA.

O Prefeito nunca respondeu a essa proposta. Em consequência, a AMPAVA dirigiu-se a várias entidades para convidá-las a integrar o grupo. Aceitaram o convite e integraram o GTAPM: Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio de Janeiro (SENGE), Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SARJ).

O parecer, após comparar as duas propostas, recomenda à Prefeitura do Rio de Janeiro que reconheça o Plano Popular da Vila Autódromo como alternativa cidadã, no que se refere aos aspectos fundiários, sócio urbanístico, edilício e ambiental, para a área hoje ocupada pela Vila Autódromo. Recomenda que se priorize a urbanização da Vila Autódromo e sua integração com o bairro, especialmente com o futuro Parque Olímpico.

A alternativa de urbanização garante aos moradores não só sua habitação, mas o direito à cidade e às práticas culturais, que não estariam sendo atendidas no projeto do Parque Carioca. Reconhecer o Plano Popular estaria de acordo com os preceitos legais de se garantir a participação da sociedade na formulação e implantação de políticas públicas, além de "deixar um importante legado social, favorecendo a construção de uma cidade menos desigual e injusta, em que a diversidade social seja vista não como um empecilho ao desenvolvimento, mas como uma característica positiva e inerente à vida urbana".

Veja o Parecer Completo e os documentos anexos.