MENOS DE 500 MOTOBOYS FIZERAM CURSO EXIGIDO PELA NOVA LEI EM PERNAMBUCO.NOVAS REGRAS PEGARÃO TODOS DE SURPRESA
Autor: FÁTIMA CANEJO | Publicado: 2012-07-20T12:30:00-03:00







Como sempre, as coisas no Brasil (e em Pernambuco, principalmente) só
 acontecem no apagar das luzes, nos cinco minutos finais do segundo 
tempo. É o que tem acontecido com a regulamentação dos motoboys, 
mototaxistas, motofretistas e todos aqueles que trabalham sobre uma 
moto. As medidas que tentam garantir a segurança dos profissionais são 
previstas na Lei 12.009, que data de 2009 , e entram em vigor a partir 
do próximo dia 4 (agosto), ou seja, em 16 dias. Mas só agora os órgãos 
públicos começaram a se mexer, o que é extremamente preocupante e 
sinaliza que continuaremos com flagrantes de desrespeito à legislação, 
tão comum à profissão. Em Pernambuco,&nbsp; apenas quatro municípios 
regulamentaram o serviço de mototaxistas (Arcoverde, Caruaru, Petrolina e
 Santa Cruz do Capibaribe) e o número de motofretistas e mototaxistas 
que realizaram o curso especializado exigido na lei&nbsp; e realizado pelo 
Sest/Senat é de apenas 5.328 .&nbsp; Foram 4.920 mototaxistas e 408 
motofretista.



A quantidade é pequena nas duas categorias, mas é assustadora no caso
 dos motoboys. Principalmente se considerarmos que, segundo estimativa 
do Sindmoto, existem 30 mil motoboys somente na Região Metropolitana do 
Recife. O número de mototaxistas clandestinos ninguém faz sequer ideia. 
Não é à toa que na tarde desta quinta 19/7) o Ministério Público do 
Trabalho (MPT) realiza audiência com as principais empresas empregadoras
 de serviços de motofrete – como farmácias e redes de alimentação –, às 
16h, na sede do Detran-PE, para fazer recomendações sobre a 
regularização de seus funcionários. O Detran-PE também planeja, mesmo 
que somente agora, uma campanha “maciça”, como o órgão definiu, para 
orientar trabalhadores, patrões e a sociedade sobre os itens de 
segurança exigidos. Nesse caso vale o ditado: antes tarde do que nunca.



O que diz a Lei (Fonte: Detran-PE):

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O motoboy e o mototaxista devem ter, no mínimo, 21 anos de 
idade e possuir habilitação na Categoria ‘A’ (para motociclistas) há, 
pelo menos, dois anos.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Obrigatoriedade de cursos especializados para profissionais 
que trabalham como MOTOFRETISTAS/MOTOBOYS/MOTOTAXISTAS. Em Pernambuco, 
os cursos são ministrados pelo SEST/ SENAT. O curso possui duração de 30
 horas/ aula. Outras informações podem ser obtidas pelos (81) 2119.0228/
 0229/ 0230/ 0233

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Registro como veículo da Categoria de Aluguel (placas vermelhas);

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Instalação de protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no 
chassi do veículo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de 
tombamento, nos termos de regulamentação do CONTRAN;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentação do CONTRAN;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Inspeção semestral para verificação dos equipamentos 
obrigatórios e de segurança. A instalação ou incorporação de 
dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a
 regulamentação do CONTRAN.
Em que multas os motoboys/mototaxistas podem incorrer?

Art. 231. Transitar com o veículo:

VIII – efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não
 for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com 
permissão da autoridade competente:

Infração – média; (R$ 85,12)

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo;

“Art. 244.&nbsp; Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei;

IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o
 previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade
 profissional dos mototaxistas:

Infração – grave; (R$ 127,69)

Penalidade – multa;

Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.

Fonte: De olho no trânsito
Foto Hélia Schepa/JC Imagem