Geradores de resíduos da construção civil devem se adequar a novas regras 
Autor: BELETTI | Publicado: 2013-03-14T08:52:00-07:00



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            		A partir desta sexta-feira (15), geradores de grandes volumes que não se adequarem ao Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, podem receber multas que variam de R$ 300 a R$ 30 mil. A medida foi instituída pela lei complementar 792, instituída em janeiro, pela prefeitura.A nova legislação prevê que as empresas que geram mais de 200 quilos de materiais de reformas e construções (argamassa, gesso, telhas etc) devem apresentar plano específico à Semam (Secretaria de Meio Ambiente), contendo informações, como anotação de responsabilidade técnica, cópia do projeto arquitetônico, planilha descritiva dos resíduos e cronograma de remoção, além de cópia do espelho do IPTU em caso de demolição.Para regularizar essa situação, é necessário ir ao Poupatempo (rua João Pessoa, 246) de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h.Munícipes e empresas que produzem menos de 200 quilos devem, inicialmente, agendar a coleta com a Seserp (Secretaria de Serviços Públicos) pelo telefone 0800-7708770. Para estes geradores, a administração municipal irá instalar ecopontos para entrega voluntária, em locais a serem definidos.Regulamentação caçambasTambém foram alteradas as regras para utilização de caçambas, que agora devem ter dimensão máxima de 2,70 m de comprimento e 1,60 m de altura. Esses compartimentos podem permanecer estacionadas em vias públicas por três dias seguidos, com possível prorrogação por até 12 horas. Nas avenidas da orla é vedado o estacionamento entre as 18h de sexta-feira até 9h da segunda seguinte.As caçambas devem estar limpas e cobertas, pintadas de amarelo e com sinalização que permita a visualização dia e noite, além de identificação da empresa prestadora do serviço, número de cadastramento e identificação do peso.            	

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Fonte:

http://www.santos.sp.gov.br/nsantos/index.php/noticias/geradores-de-resduos-da-construo-civil-devem-se-adequar-a-novas-regras

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Para pesquisar no site da Prefeitura Municipal de Santos:
Título: Lei Complementar nº 792, de 14 de janeiro/2013Autor(es): 
adminPalavras-chave: 




Gerenciamento de Residuos 
Sólidos


Descrição: 




INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS 
RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - PMGRSCC, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.


Código: 4209
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Comentário:

Excelente esta Lei Complementar que tem o objetivo de regularizar&nbsp; os serviços de coleta de resíduos sólidos (o conhecido entulho de obra)&nbsp;gerados pela construção civil.

Quero somente fazer uma pequena observação com respeito ao peso limite que difere a forma de retirada dos resíduos sólidos, ou seja, somente para efeito de comparação para quem não milita na área e não conta com um profissional legalmente habilitado.

Para você ter uma idéia, 200 kg é o peso de 4 sacos de cimento salientando evidentemente que o volume do resíduo sólido deve ser superior ao volume relativo em peso do cimento ensacado. É somente uma comparação.

Quero lembrar também que a retirada de resíduos sólidos sofrerá uma majoração de preço uma vez que&nbsp;a nova legislação prevê que as empresas - e eu acrescento aqui, você que pretende fazer uma reforma na sua casa ou partamento -&nbsp;que geram mais de 200 quilos de materiais de reformas e construções (argamassa, gesso, telhas etc) devem apresentar plano específico à Semam (Secretaria de Meio Ambiente), contendo informações, como anotação de responsabilidade técnica, cópia do projeto arquitetônico, planilha descritiva dos resíduos e cronograma de remoção, além de cópia do espelho do IPTU em caso de demolição.

Para que seja cumprida a legislação será preciso a contratação de profissional legalmente habilitado pelo CREA.

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Marco Beletti





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