Reforma Psiquiatrica Ameaçada!
Autor: Fernando Beserra | Publicado: 2011-11-29T14:32:00-08:00

ASSUNTO: Reforma Psiquiátrica  Ameaçada
Fonte: Arte, Drogas e LoucuraNós, da  Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), temos acompanhado  atentos e preocupados o debate que se processa no interior do governo Dilma  sobre as medidas a serem adotadas para o cuidado dos usuários de crack, álcool e  outras drogas. É visível o embate interno ao governo relativo à possibilidade de  incorporação das chamadas “comunidades terapêuticas” como um recurso do Sistema  Único de Saúde passível inclusive, de ser financiado diretamente pelo governo  federal.

Tal condição associa-se ao absurdo debate em torno das  internações compulsórias de usuários de crack, álcool e outras drogas, posição  que, apesar de ser sistematicamente rechaçada pelos equívocos jurídicos e assistenciais que comporta, vem,  reiteradamente, sendo reintroduzida com muita força.


Identificamos como ponto de sustentação das propostas  apresentadas pelo governo federal, a articulação existente entre a Ministra da  Casa Civil, Gleisi Hoffmann, setores religiosos que se expressam no Congresso  Nacional e as Federações das comunidades terapêuticas  que são patrocinadoras do  projeto político da Ministra,  senadora eleita pelo Paraná.


Entendemos que o triunfo desta perspectiva representa um  retrocesso na política da Reforma Psiquiátrica e uma ameaça para o SUS, num  momento em que o próprio governo se vê inundado por crises invariavelmente  relacionadas com a malversação de fundos públicos e a corrupção gerada por modos  de relação promíscuos, via transferência de dinheiro público para organizações  não-governamentais. Reconhecemos que a legitimidade social das comunidades  terapêuticas advém de sua condição de serem  empreendimentos autônomos, geradas por iniciativas da sociedade no vácuo de  respostas públicas para os usuários de álcool e outras drogas por parte do  Estado.


A inclusão das comunidades terapêuticas no campo da  saúde violará o SUS e a Reforma Psiquiátrica em seus princípios e objetivos e o  que é pior, reintroduzirá a segregação como modo de tratamento, objetivo oposto  ao que orienta os serviços substitutivos, resgatando no mesmo ato a cruel face  de objeto mercantil para o cuidado em saúde, ao privatizar parte dos recursos  assistenciais.


Que a escolha por uma comunidade terapêutica e pela  supressão dos direitos de cidadania seja a opção de alguns é algo que só pode  ser respeitada no plano da decisão individual, mas jamais como oferta da  política pública e resposta do Estado à sociedade.


A questão que se coloca hoje, com o confuso, parcial e  precipitado debate sobre as drogas, convoca-nos à urgente mobilização em defesa  do SUS e da Reforma Psiquiátrica, ameaçados, neste momento, pelo envio, por  parte do Ministério da Saúde, à Comissão Intergestora Tripartite (CIT), de  proposta de portaria que inclui as comunidades terapêuticas como serviços  integrantes da rede de atenção psicossocial.


Apelamos à CIT que não aprove estas portarias  ministeriais até que o governo federal estabeleça um diálogo com as entidades  que têm se pronunciado contrários a esta forma de se pensar e fazer política.  Que se aguarde a Consulta Pública, estratégia gestada pela Secretaria Geral da  Presidência da República, onde todos poderão opinar e construir coletivamente  uma política para os usuários de álcool e outras drogas e não apenas as  Federações de Comunidades Terapêuticas, únicas entidades recebidas pela  Presidenta Dilma.


Nossa posição não é sustentada em interesses  particulares nem em preferências. É coerente cm a ampla mobilização social em  todo o país que resultou na IV Conferência Nacional de Saúde  Mental-Intersetorial, fórum que foi claro e decidido neste ponto: comunidades  terapêuticas não cabem no SUS, como também não cabem internações compulsórias. O  tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, incluído neste conjunto o  crack, deve seguir os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, sendo também  este o caminho a ser trilhado pelo financiamento: a ampliação da rede  substitutiva.


III ENCONTRO NACIONAL DA RENILA
Goiânia, 17 a 20 de Novembro de 2011.