O Estado e a Constituição Federal: Prática versus Escrita
Autor: Julian Matte Dutra | Publicado: 2009-08-15T02:02:00-07:00

Constituição federal: A lei máxima de nosso país.Nenhuma lei ou ação de qualquer pessoa pode ir contra o que está escrito na Constituição. Na minha busca por um tema relacionado com a lei suprema de nossa nação,não precisei ler mais do que 5 artigos para encontrar uma grande contradição entre aquilo que está escrito na lei e no que é posto em prática.Os artigos 1º,3º e 5º da CF são incrivelmente ignorados nas ações do Estado e nas ações de seus governantes,não escapa da lista nem mesmo o poder judiciário.No inciso III do art. 1º da CF está escrito que como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil está a dignidade humana.É algo muito bonito no papel mas dada a diferença socioeconômica da população brasileira bem como a omissão do governo com a "dignidade humana" poderíamos colocar em questão o inciso mencionado,mas o fato de o Brasil ser um país que não respeita sua própria Constituição Federal não para por aqui.Somente para reforçar o que foi dito,perguntem aos miseráveis deste país para saber se estes concordam que o Brasil se preocupa com a dignidade humana.Seguindo em frente,o art. 3º é o que possui maiores contradições entre as palavras escritas na constituição e os atos – ou a falta destes – do estado brasileiro.Assim diz o artigo 3º da Constituição Federal:Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminaçãoSão estes os objetivos fundamentais do estado brasileiro,claro que suas obrigações não limitam-se tão somente a este artigo,porém uma vez exposto o que está escrito no artigo 3º de nossa máxima lei,podemos concordar que estes são realmente os objetivos atuais de nossa nação?A resposta é:infelizmente,não.Uma sociedade livre,justa e solidária não é o que existe no Brasil,o desenvolvimento nacional só parece acontecer quando o maior "pão e circo" deste país,que atende por nome de Futebol,está envolvido.O pouco desenvolvimento útil que a Copa do Mundo de 2014 trará não é nada comparado ao que poderia ser obtido aplicando a verba da construção/manutenção de estádios (e de outras estruturas) diretamente em setores mais importantes como saúde e educação,tão precários no nosso país. Lembro também que saúde e educação não são os únicos sistemas em colapso no país pois há também o problema do sistema carcerário entre outros (como a segurança pública) como já foi escrito aqui no blog.Dito isso,o inciso III do artigo 3º parece também ser meramente decorativo.Não notamos grandes diferenças na diminuição da pobreza no Brasil. E qualquer avanço ainda é insuficiente se compreendido aquilo que poderíamos alcançar,dado o potencial econômico brasileiro.Para comentar sobre o inciso IV do art. 3º,incluirei também o artigo 5º da CF, caput e inciso III.Diz o inciso IV do artigo 3º: "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Ao ler isso lembro-me do sistema de cotas raciais,que muito embora não prejudique seriamente alguém,faz distinções claras entre as raças humanas,ainda que muitas pessoas negras estejam diretamente ligadas a pobreza,resultado isto de um sistema escravista utilizado e já abolido neste país,do qual imagino todos conhecerem a história.O fato é que poderíamos reservar vagas em faculdades para pessoas com renda inferior a um número determinado e não reservar vagas para pessoas de diferentes raças.Ou um negro é menos capaz intelectualmente que um branco? Mais provável é um pobre possuir menos conhecimento do que alguém de classe-média,que pode pagar por uma educação decente,não concordam? A cor da pele não interfere em nada o intelecto,o problema é o acesso ao conhecimento devido à precariedade das escolas públicas,a única fonte de ensino das pessoas que não podem pagar para ter uma educação de melhor qualidade.Um fragmento do caput do artigo 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza(...)"Bem sabemos que neste país de pizzas governamentais os ricos recebem inúmeras vantagens em relação aos pobres.Não é querer parecer um esquerdista fanático,que não sou,mas é assim que funcionam as coisas.Lembrem-se do caso da mulher que foi presa por tentar roubar um xampu e um condicionador,ela passou um ano e sete meses na prisão sendo que neste tempo ficou cega de um olho devido à torturas de outras presidiárias.Esta mulher,se não me engano,não recebeu indenização alguma além do fato de ter sido condenada por algo ridículo. Não digo que ela é totalmente inocente,mas tudo isso por tentar roubar um xampu e um condicionador? Se ela houvesse roubado de fato,o pagamento da mercadoria roubada não seria o suficiente? No fim das contas,ela pegou um ano e sete meses e perdeu um olho enquanto muitos senhores que deveriam trabalhar honestamente em favor do povo,roubam e praticam atos ilícitos dos mais variados,provocando sem dúvidas muito mais danos que um xampu e um condicionador podem causar.Este judiciário gosta de "aprontar" de vez em quando.Aliás,deveria ser chamado de tortura e tratamento desumano as condições em que muitas pessoas vivem neste país.De presidiários à moradores de rua,muitas pessoas são abandonadas pelo seu país,que deveria no mínimo , não podendo aniquilar totalmente e de uma só vez,lutar contra isto dando alguma validade além da mera escrita que é o inciso III do artigo 5º da Constituição Federal.Concluindo:Não obedecemos totalmente a lei maior brasileira,pelo menos não vemos uma concordância daquilo que é posto em prática com aquilo que está escrito.A Constituição deveria ser levada mais a sério,principalmente nestes primeiros artigos,tão importantes para a nação.Por mais utópico que seja,o simples fato de seguir estas leis mais à risca,formularia um estado mais igualitário e responsável e poderia provocar mudanças interessantes no país. Não é possível entender como o Brasil é tão omisso com seu povo,reservamos dinheiro para aplicar em uma Copa do Mundo mas não vemos projetos igualmente caros e ambiciosos em setores onde o caos é gritante,como a educação (Ou alguém está satisfeito com o estado em que se encontram as escolas públicas?),a saúde,o sistema carcerário e a segurança pública,entre outros.Como disse um filósofo da idade média,chamado Nicolau Maquiavel: "A corrupção é um dos fatores principais que leva um império a decadência" e infelizmente vivemos em um país com um dos índices mais elevados de corrupção.Talvez Maquiavel não tenha falado exatamente nestas palavras,mas há de se reconhecer que ele tinha razão.Quanto mais nos acostumarmos com a situação atual da nação,quanto mais acharmos que este caos é "normal",menos mudanças veremos conforme o passar dos anos.O "jeitinho brasileiro" não pode estar presente na política,as leis jamais podem ser ignoradas quando se trata de Constituição Federal,nem mesmo uma vírgula pode ser ignorada.Sobre estes poucos artigos estão os objetivos fundamentais da nação,é um dever cumpri-los.A prática e a escrita parecem estar em sentidos opostos.E os(as) senhores(as) o que pensam sobre o assunto?Concordam? Discordam? Comentem por favor.Até sábado que vem.