Ainda sobre a coragem, o otimismo e a honestidade intelectual do ministro Celso de Mello.
Autor: Daniel Reiner | Publicado: 2013-09-24T11:27:00-03:00


Só agora pude assistir à performance do 
ministro Celso de Mello na histórica sessão do STF da última 
quarta-feira. Como evento histórico, nunca é passado
 demais para considerações. "Histórica", fundamentalmente, porque estava
 cercada de expectativa pela possibilidade de marcar uma mudança no rumo
 da história do modus operandi da Justiça brasileira, caracterizada por 
excessos de recursos e demora no encerramento dos processos.  
Celso de Mello não surpreendeu, não decepcionou. Votou a favor dos 
interesses dos mensaleiros. Ao fim do vídeo quase caí na tentação de me 
dar por satisfeito por acreditar na sua honestidade intelectual, por 
considerar bem mais que razoável sua retórica e por admirar seu vasto 
saber jurídico. Mello, mais uma vez, provou ser daqueles virtuosos para 
quem sempre vale o princípio " discordo do que dizes mas defenderei até a
 morte o teu direito de o dizeres".  No caso específico da 
quarta-feira, discordei, considerei exagerado, desnecessário, 
destemperado, até, o tom que utilizou, em suas premissas, para reafirmar
 a independência, a autonomia do judiciário em relação às pressões da 
"opinião pública". Se achou que não poderia evitar tais considerações, 
deveria fazê-las, também, em relação às pressões dos detentores de poder
 financeiro e político; minorias, sim, mas não menos relevantes que as 
da maioria.    Faltou esse fator de equilíbrio na argumentação 
do virtuoso ministro. Mas não faltou, claro, embasamento jurídico, e, 
melhor, como eu já disse, honestidade intelectual. Honestidade que não 
interessa nenhum pouco aos vigaristas intelectuais, fantasistas da 
linguagem que defendem seus mensaleiros por mera, rasteira afinidade 
política, ideológica e estariam demonizando o ministro se ele tivesse 
contrariado o interesse da corja, mesmo com outro embasamento jurídico e
 a mesma honestidade intelectual.  Os métodos de interpretação 
da norma amparados na jurisprudência dos valores considerados por Celso 
de Mello, mantém a Justiça brasileira num rumo histórico adequado aos 
princípios, aos fundamentos da construção de um "mundo ideal" que as 
pessoas de bem acreditam ser possível. No nosso caso, nosso problema não
 é, de jeito nenhum, o cabimento dos embargos infringentes, esse direito
 garantido aos mensaleiros. Nosso problema é a falta de honestidade 
intelectual, é o que podem fazer desse nosso gosto, desse nosso apreço 
pelo excesso de liberalismo. Nosso problema é imprevisibilidade da Lei 
das consequências não intencionais.   Mas é preciso louvar a 
coragem e o otimismo do virtuoso Celso de Mello que defendeu o direito 
dos mensaleiros mesmo após essa sua consideração aos seus feitos: 
 "Em mais de 44 anos de atuação na área jurídica nunca presenciei caso 
em que o delito de quadrilha se apresentasse, a meu juízo, tão 
nitidamente caracterizado em todos os seus elementos 
constitutivos...Tenho por inteiramente comprovada a acusação penal 
fundada na imputação aos réus do crime de quadrilha por entender 
configurados todos os elementos e requisitos que lhe compõem a estrutura
 típica.  Formou-se, senhor presidente, na cúpula do poder, à 
margem da lei e do direito e ao arrepio dos bons costumes 
administrativos um estranho e pernicioso sodalício constituído de altos 
dirigentes  governamentais e partidários unidos por um comum desígnio, 
por um vínculo associativo estável que buscava conferir 
operacionalidade, exiquibilidade e eficácia ao objetivo espúrio por eles
 estabelecidos: cometer crimes, qualquer crime, agindo nos subterrâneos 
do poder como conspiradores à sombra do Estado para, assim procedendo, 
vulnerar,  transgredir, lesionar a paz pública que representa em sua 
dimensão concreta, enquanto expressão da tranquilidade da ordem e da 
segurança geral e coletiva o bem jurídico posto sob a égide e a proteção
 das leis e da autoridade do Estado. A isso, sr. presidente, a essa 
sociedade de delinquentes, a essa societas delinquencium, o direito 
penal brasileiro dá um nome: o de QUADRILHA ou BANDO."