A responsabilidade dos estacionamentos
Autor: Bruna Pereira | Publicado: 2012-03-12T08:00:00-03:00

Ao
chegar a estacionamentos de shopping, supermercado, restaurantes, lojas ou ainda,
em estacionamentos privados, você já se deparou com placas como essa?



Sem
dúvida, foram incontáveis as vezes que você encontrou placas como essas
espalhadas por aí. Porém, são placas totalmente sem efeito.



Muitas
pessoas desconhecem esse direito e acabam ficando no prejuízo. Esse argumento, “não
nos responsabilizamos por veículos estacionados neste local”, não tem respaldo
na lei, e é considerada uma cláusula nula de pleno direito.



SIM,
o estabelecimento é responsável por todos os objetos deixados dentro dos
veículos, por colisões e quaisquer outros danos que ocorrerem durante a permanência
do veículo no estacionamento.



Esses
avisos não tem qualquer validade e os comerciantes não podem ignorar os
direitos do consumidor. &nbsp;O artigo 14 do
CDC defende quem tem problemas nesses estabelecimentos, pois considera o
fornecedor responsável pelo dano decorrente de um serviço ofertado.&nbsp;O
consumidor também está amparado pelo art. 51, que determina a nulidade de
cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que
impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios
de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição
de direitos.



Vale
lembrar que os estacionamentos gratuitos oferecidos como cortesia por
estabelecimentos comerciais (supermercados, lojas, etc.) também possuem a mesma
responsabilidade determinada pelo Código de Defesa do Consumidor. E, ainda, os
serviços de manobristas oferecidos em shows, bares, casas noturnas e eventos,
chamados de ‘valet service’, também são responsáveis pelos danos causados.



Sempre
que deixar o veículo em um estacionamento o consumidor deverá receber um
comprovante de entrega, que deverá conter: data, hora de recebimento, placa do
veículo, prazo de tolerância e os dados da empresa. Já que somente assim estará
estabelecida a relação contratual, servindo como prova em caso de algum dano.



Jamais
deixe seu comprovante de estacionamento e o documento dentro do veículo, pois
em caso de furto, o criminoso conseguirá sair tranquilamente do estacionamento
e passará por qualquer blitz. O
comprovante é a sua garantia.



No
caso de perda ou extravio do comprovante de estacionamento, não poderá existir
penalidade ao consumidor, devendo apenas pagar pelo tempo que o seu veículo
permaneceu no estabelecimento. É de responsabilidade de o estacionamento prover
meios de marcação da entrada e verificação de horários por alguma forma de
monitoramento.



Caso você passe
por uma situação como essa e o comerciante não assuma a sua responsabilidade
você deverá:

- Registrar
um boletim de ocorrência, a polícia poderá ser chamada no local.

- Tente
conversar com o responsável pelo estacionamento para que ele repare os danos
causados.

- Vá ao PROCON
levando o boletim de ocorrência.

- Se mesmo
assim não obtiver êxito no reparo dos prejuízos, procure um advogado de sua
confiança para ser ressarcido através de uma ação de indenização.



Como prevenir
é sempre melhor do que remediar evite deixar objetos de valor dentro do veículo
e ao receber o veículo, verifique se tem arranhões na pintura, amassados ou
qualquer dano e principalmente evite estacionar em locais desconhecidos ou não
regulamentados.



Resumindo, ao
deixar o seu carro em um estacionamento, seja ele pago ou por cortesia, o comerciante
terá a responsabilidade sobre qualquer dano causado no seu veículo, e é
essencial que você não deixe o comprovante do estacionamento dentro do carro, já que ele é a sua prova de que ali ele estava estacionado.



E o mais
importante: não sinta vergonha de exigir o seu direito.



Por hoje é
isso, uma ótima semana e até o próximo post.