O projeto de arquitetura e urbanismo começa com a interpretação da legislação
Autor: José Alberto Tostes | Publicado: 2017-03-10T15:11:00-03:00



O
projeto de arquitetura e urbanismo começa com a interpretação da legislação

Autor:
José Alberto Tostes



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As prefeituras em todo o Brasil tem
se defrontado cada vez mais com uma série de problemas, começam na elaboração
dos projetos de arquitetura e urbanismo. É espantoso o desconhecimento sobre os
itens da legislação, não é somente a legislação referente ao Uso do Solo ou de
Edificações, mas aos códigos ambientais e resoluções e/ou ato normativos
referentes às mais diversas áreas de abrangência, algo preocupante se levarmos
em conta, que a base de qualquer trabalho na atualidade está fundamentada no
aspectos legais, todavia esse problema está na formação acadêmica do sujeito na
universidade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Acadêmicos de diversos cursos de graduação
acreditam fielmente que analisar as leis é coisa apenas para advogados e
acadêmicos de Direito, um engano total. Na área de arquitetura e urbanismo com
o advento da Constituição de 1988, e com a introdução dos Capítulos da Política
Urbana e das questões ambientais, ampliou-se significativamente a preocupação
com as questões legais sobre o Uso do Solo Urbano.&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A concretização do Estatuto da
Cidade e a efetivação dos planos diretores foram incorporados outros itens, até
então, eram secundários em décadas passadas como acessibilidade e mobilidade
urbana. A partir desse novo cenário os projetos passaram a ter outros
contornos. O desenvolvimento de um projeto de arquitetura considerava apenas aspectos
morfológicos como as condições do terreno, localização e o entorno, bem como
condições climáticas, passou a ter outros fatores vinculados a cidade, nesse
quesito, entra todos os mecanismos relacionados a preservação do patrimônio,
acessibilidade, mobilidade urbana e tantas outras exigências legais.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Estatuto da Cidade passou a
garantir uma série de mecanismos para auxiliar na elaboração de projetos, um
dos itens, seria a teórica preocupação com as questões fundiárias que visa a
regularização da terra e maior repartição dos benefícios urbanos, porém onde
entra a questão da legislação na elaboração dos projetos? Hoje em dia, já
existem em várias cidades brasileiras consultores especializados para
apresentarem um relatório mais ampliado sobre o uso do espaço nas cidades. A
análise não se limita somente a dizer o que pode ou não, vai além, considera
todas as implicações no cruzamento de diversas legislações, inclusive ampliando
os elementos que estão contidos no EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É fácil burlar a lei ou
desconhecer a sua aplicação? Nenhum profissional pode alegar desconhecimento de
regras de aplicação, mas os munícipes que também são responsáveis, como ficam?
A cidade é um conjunto formado por todos os cidadãos. Em regra geral, nas
universidades os acadêmicos não têm muito interesse em discutir leis, regras ou
outras abrangências, a preocupação está voltada para o lado mais sedutor do
projeto. A criação, o dimensionamento e as delicias que a eletrônica podem
produzir geram grandes enganos! A realidade é que os problemas são mais sérios
que todos possam pensar, aumentou o número de profissionais em todo o Brasil
que vem sendo processados por erros básicos de projeto e de desconhecimento
total da legislação vigente.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Geralmente, professores das
cadeiras de disciplinas que abrangem a discussão da legislação são considerados
“chatos”. O certo que é preciso mudar essa postura nociva, e prejudicial para
todos, quando alguém contrata um profissional de arquitetura e urbanismo, está
confiando que o mesmo conheça o repertório legal. Então, para ocorrer a
produção de bons projetos, é preciso acima de tudo, ter o cuidado devido de
levantar todos os itens da legislação que irão implicar na elaboração, muitas
vezes existem legislações que dizem respeito as três esferas de poder, e outras
situações são aquelas que já apresentam algum tipo de conflito.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esse assunto está diretamente
relacionado com a questão ética do profissional, você não pode oferecer um
produto, caso não tenha a formação necessária para realizá-lo, ninguém pode
substituir o colega de uma área em algo em que ele está habilitado, a mesma
situação vale para a legislação em geral. Este tema muitas vezes é controverso
por conta do País em que vivemos, todos os dias as leis são burladas,
cotidianamente estamos cometendo crimes urbanísticos de toda ordem. Pensar
primeiro no marco legal é um procedimento racional, deveria permear as mentes
de todos aqueles que desejam ter vida longa no exercício da profissão. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Portanto, o bom projeto na área
de arquitetura e urbanismo começa com a interpretação da legislação, com a
fundamentação, conhecimento de causa sobre a estrutura sistêmica que envolve um
trabalho desse tipo. Nos dias atuais tem legislação para tudo. É preciso estar
atento para não cometer deslizes que podem custar caro, qualquer ato que
provoque danos a terceiros vai cair na esfera da Justiça e do Ministério
Público.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Descrevo nesse artigo um episódio onde uma
empresa contratou dois profissionais para elaborarem um projeto de arquitetura.
O referido projeto era para o setor da saúde. A construção estava quase
concluída quando os técnicos da ANVISA foram chamados para realizar a vistoria
obrigatória para liberar o laudo de funcionamento. Qual foi à surpresa dos
proprietários? Era necessário refazer quase 40% da obra por conta de erros e
equívocos pelo descumprimento da legislação e do caderno de encargos da ANVISA.
O resultado não foi nada agradável, os profissionais foram processados por lesarem
o cliente. Os arquitetos e urbanistas não podem alegar desconhecimento sobre o
que significa a legislação na espacialidade da cidade.