Novo Código vai gerar moratória branca ao desmatamento.
Autor: Seiva Bruta serviços agrícolas | Publicado: 2012-03-23T09:02:00-07:00

O novo Código Florestal, que aguarda votação 
final na Câmara dos Deputados, não induz a novos desmatamentos. Na 
verdade, o texto prevê reflorestamento de áreas, com o objetivo de 
estabelecer um marco regulatório exequível que concilie produção 
agropecuária e proteção ambiental.Foi o que destacou Rodrigo 
Lima, pesquisador da RedeAgro e gerente geral do Instituto de Estudos do
 Comércio e Negociações Internacionais (Icone), em seminário, organizado
 pelo Centro de Agronegócio (GV Agro) da FGV, realizado segunda-feira 
(19), em São Paulo (SP).Também presente ao evento, Luiz Daniel 
de Campos, representante da área de agro da Corporação Financeira 
Internacional (IFC), vinculada ao Banco Mundial, afirmou que a 
indefinição acerca do código gera uma insegurança jurídica geral para o 
Brasil, desde o produtor, passando pelo investidor, empresas, trazendo 
riscos à própria preservação do meio ambiente. Outro palestrante, Werner
 Grau Neto, presidente do Conselho Consultivo da The Nature Conservancy 
(TNC) no Brasil, endossou as palavras de Campos, acrescentando que a 
polarização na discussão do código foi e está sendo ruim, atravancando a
 aprovação da nova lei.RegularizaçãoSegundo Lima, o Projeto 
de Lei do novo código determina que os produtores rurais que estiverem 
em desacordo com a lei atual terão que se regularizar perante as novas 
regras. Eles terão a opção de aderir ao Programa de Regularização 
Ambiental (PRA), reflorestando parte das Áreas de Preservação Permanente
 (APPs) de sua propriedade e compensando ou recompondo a Reserva Legal 
(RL) – caso estejam em débito neste quesito. Estas informações constarão
 do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que armazenará informações de todas 
as propriedades rurais do País.Desta forma, assinalou Lima, não 
há dispositivo na nova lei que incentive o desmate, o que existe é o 
reconhecimento de que certas áreas – onde hoje constam atividades 
agropecuárias – sejam parcialmente reflorestadas. No fundo, frisou, 
ocorrerá perda de área produtiva. De acordo com Lima, como prevê 
iniciativas de recomposição florestal, o novo código poderá se 
transformar num ativo para que o Brasil cumpra as metas de redução de 
emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) assumidas na Convenção do 
Clima, e não o contrário como algumas correntes contrárias à reforma da 
lei costumam divulgar.Lima explicou, ainda, que quem não se 
regularizar, ficará, obviamente, sujeito às penas da nova lei. Esta 
condicionante, esclareceu, contrapõe argumentos de que o novo código 
concede anistia ou perdão de multas. Além disso, ressaltou o 
pesquisador, o produtor que aderir ao PRA não poderá retirar vegetação 
nativa para o uso da terra, ou seja, fazer o desmate legal, mesmo que a 
legislação o resguarde este direito, por no mínimo um ano.Segundo
 ele, isso acontecerá porque após a aprovação do novo código, haverá uma
 espécie de moratória para desmatamentos legais até que o CAR esteja 
abastecido com dados das propriedades. Somente após este processo é que 
futuras autorizações de corte, que, inclusive já são previstas na lei 
vigente e permanecerão na nova, poderão ser concedidas. Neste aspecto, 
Lima fez questão de salientar que nem mesmo a legislação em vigor fala 
de desmatamento zero, trata sim de desmate legal, conforme os 
percentuais estipulados por cada região do País.Diferencial ambientalCom
 a possibilidade de compensação do débito de RL fora da propriedade, o 
novo código dará impulso para a ampliação de contratos relacionados ao 
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instrumento de valorização 
financeira de florestas em pé. Conforme detalhou Lima, o produtor que 
tiver passivo de RL poderá comprar uma área de floresta de outra 
propriedade – desde que no mesmo bioma – a fim de cumprir sua obrigação 
ambiental.Este novo cenário, pontuou o pesquisador, é o passo 
inicial para a criação de um mercado de PSA, atrelado a certificações, 
onde quem tem excedente de RL poderá vendê-lo para quem tem déficit.O
 fato é que o pacote de obrigações ambientais que o produtor brasileiro 
tem que cumprir não encontra paralelo em nenhuma outra nação. Campos 
defendeu que as áreas de RL e APPs presentes nas fazendas brasileiras – 
ao contrário de hoje, onde são encaradas como passivo – deveriam ser 
trabalhadas como um diferencial ambiental do País junto à comunidade 
internacional.Por isso, em sua avaliação, ao dar visibilidade à 
extensão das áreas de proteção ambiental existentes nas propriedades 
rurais do País, o novo código pode ser um passaporte para o Brasil 
vender o setor do agro como sustentável ambientalmente.



                

                
                 
Fonte: Sou Agro

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