SDH emite nota sobre crimes homofóbicos
Autor: Juliana Correia / Jorge Eduardo | Publicado: 2014-09-12T10:50:00-07:00











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A SDH/PR&nbsp;emitiu nota sobre casos de violência homofóbica ocorridos esta quinta e

&nbsp;sexta-feira (10 e 11) em Goias e no Rio Grande do Sul. Leia abaixo a íntegra da nota.

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Nota Pública&nbsp;

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) recebe com&nbsp;

alarme, tristeza e indignação as notícias – veiculadas pela imprensa – de dois crimes

&nbsp;de homofobia cometidos em território brasileiro nas últimas 24 horas.

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O primeiro é a morte do jovem homossexual João Antonio Donati, de 18 anos, encontrado

&nbsp;no município de Inhumas (GO) após ter sido assassinado com indícios de tortura.&nbsp;

Segundo informação divulgada pela imprensa, a polícia trabalha com a tese de

&nbsp;crime motivado por homofobia.

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O segundo é incêndio criminoso provocado contra o Centro de Tradições Gaúchas (CTG)

&nbsp;em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. O ataque vem dias antes da data&nbsp;

agendada para que o centro sedie a celebração de casamento civil entre duas jovens&nbsp;

– e semanas depois seus administradores receberem ameaças de represálias.

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Desde já, a Secretaria manifesta suas mais profundas condolências à família e aos&nbsp;

amigos de João Antonio Donati, apelando às autoridades do estado para que deem ao&nbsp;

caso a atenção devida. Além disso, expressa sua solidariedade às noivas Solange&nbsp;

Ramires e Sabriny Benites e às suas famílias, bem como aos demais casais cuja

&nbsp;união foi ameaçada pelo ódio e pela intolerância.

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Vale frisar que, no caso do Centro de Tradições Gaúchas, a participação das jovens

&nbsp;na cerimônia foi resultado de decisão Judicial por uma juíza de direito conforme a

&nbsp;Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça – que veda “a recusa de

&nbsp;habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em

&nbsp;casamento entre pessoas de mesmo sexo”.

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Em ambos os casos, à bárbara investida contra a livre orientação sexual

&nbsp;somou-se o desrespeito a instituições promulgadas juntamente com a Constituição de

&nbsp;1988. Em ambos os casos, a homofobia se manifesta como porta para investidas contra

&nbsp;os direitos humanos, a vida e as instituições.

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Para enfrentar violações desta natureza, a SDH/PR produz o Relatório Sobre

&nbsp;Violência Homofóbica – recorrendo a numerosas fontes para compilar casos de homo,

&nbsp;lesbo e transfobia registrados no país a cada ano desde 2011. Além disso, o Disque

&nbsp;100 encaminha diariamente às autoridades locais competentes denúncias de violações

&nbsp;de direitos humanos, com 537 encaminhamentos apenas neste ano.

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Pela Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha,

&nbsp;“a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação

&nbsp;dos direitos humanos” e exige punição exemplar e medidas de proteção. Também a

&nbsp;Lei nº 7.716, de 05 de Janeiro de 1989, tipifica os como crime “praticar, induzir ou

&nbsp;incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência

&nbsp;nacional”.

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Mais de 25 anos depois de criminalizar o racismo e quase 10 anos depois de&nbsp;

criminalizar a violência doméstica, é hora de o Brasil criminalizar a homofobia – que,

&nbsp;cada vez mais, se revela um crime contra os direitos humanos e as garantias individuais&nbsp;

que o próprio Estado de Direito concebeu. Como o racismo e a violência&nbsp;

doméstica, a homofobia mata.

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Assessoria de Comunicação Social

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