A Polícia velha
Autor: Alberto Magalhães | Publicado: 2013-11-09T15:43:00-08:00


Alberto&nbsp;Magalhães*


Operação Padrão, realizada por policiais civis, surge da
decisão desses servidores públicos de só agir sob a presidência do delegado de
polícia - conforme a lei - e não de forma autônoma recebendo, depois, a
chancela da sua assinatura, como acontecia.


É o agir funcionalmente até a linha exata de suas
atribuições, dependentes da expressa determinação da “autoridade policial” para
que sejam iniciadas e consumadas. &nbsp;Há uma
danosa imposição legal que centraliza poderes no cargo de delegado de polícia. 


Isso só ocorre por causa do equívoco existente na
formalização das atribuições das carreiras policiais civis e até mesmo na
constituição das polícias brasileiras, que hoje estão obsoletas, há décadas
ultrapassadas pela realidade do mundo moderno. A formatação das Polícias
visava, sobretudo, o controle social em
detrimento das políticas de segurança pública.


A Operação Padrão só é possível por causa da incompetência
histórica dos gestores do Estado, influenciados pelos interesses de grupos
corporativistas institucionais, movidos pelo interesse pessoal dos seus
membros. O que faz as polícias viverem no atraso, na estagnação funcional.


De serventia maior ao sistema que ao povo, criadas para
preservação do Estado e da governabilidade, primeiramente. As instituições
policiais precisam ser reinventadas, pois são apenas cópias do Exército e da
magistratura, que não são organismos policiais.


Operação Padrão é o feitiço que não se virou contra os
feiticeiros, mas contra as pessoas do povo, que não pode mais sofrer para
manter os privilégios de uma casta de servidores públicos, os delegados de
polícia.


Os delegados fazem de tudo para manter o seu status quo, os
seus privilégios em prejuízo dos interesses da sociedade. Existem estratégias
para manter, no serviço público brasileiro, o conservadorismo conveniente às
elites das instituições, mediante a força de influência/manipulação. Mediante a
subserviência dos representantes políticos ao “sistema”.


A figura histórica da “autoridade policial”, ou seja, do
delegado de polícia monopolizando a ação policial repressiva e tornando-a
tolhida frente a dinâmica da criminalidade é, nos dias atuais, um empecilho ao
bom andamento do serviço policial eficiente. A estrutura arcaica e
“elefantesca” da Polícia Militar, nos moldes do Exército Brasileiro, é
contraproducente para a atividade policial moderna. 


A PM é órgão policial estadual de atividade civil (atividade
policial ostensiva de prevenção ao crime e desordem), já o EB é órgão militar
federal de atividade marcial (atividade de guerra para garantia da
independência e soberania nacional). São instituições completamente opostas nas
suas finalidades.


Manter essa formatação da PM alegando que ela é força
auxiliar do EB não se sustenta mais, visto que a instituição policial tem
atribuições distintas da guerra, ela tem que ser reformulada completamente para
servir ao propósito mais urgente e legítimo que é o da segurança pública. A PM
não pode mais ter duas naturezas, duas vocações.&nbsp; O verdadeiro auxiliar do EB, nos assuntos
internos, é a Guarda nacional. 


Já a figura centralizadora e multifuncional do delegado de
polícia brasileiro existe porque se precisava de alguém para tratar das
questões criminais que centralizasse as atividades policiais em cada circunscrição.
Isso facilitava a ingerência na apuração criminal, visto que a nomeação do
delegado se dava por indicação política dos mandatários de plantão.


Com a implantação da carreira policial mediante concurso
público as funções do delegado, mal concebidas, permaneceram intocadas. O cargo
de delegado é demasiadamente centralizador, funcionalmente incompatível com as
atividades laborativas que uma única pessoa pode executar dentro de um restrito
período de trabalho e é juridicamente equivocado, vez que o exercício do seu
cargo cerceia as atribuições legítimas dos outros membros da carreira policial.



Um exemplo é a oitiva de depoentes e os Termos
Circunstanciados que o delegado tem o monopólio formal sobre eles, sem ter a
obrigação de elaborá-lo. O delegado recebe os seus proventos somente para
determinar, não para fazer o trabalho. Erroneamente copiando o modelo adotado
nos fóruns e tribunais concernentes aos magistrados. Ocorre que os auxiliares
dos juízes não integram a carreira jurídica (magistratura). 


Já os escrivães e agentes compõem a carreira policial, da
qual o delegado é mais um integrante. Esse modelo histórico da Polícia Civil é
totalmente equivocado e foi feito para investir o delegado como autoridade semelhante
à autoridade judicial. Isso é mais do que desnecessário num organismo policial.



O magistrado tem a autoridade exercida mediante as suas
prerrogativas privativas. Não há outro servidor com competência para fazer o
que ele faz. Já o delegado avoca para si as funções dos outros, para ser
autoridade. Não há delegação das suas funções para os outros servidores, estes
têm as suas funções estabelecidas legalmente. O delegado é que, atualmente,
fez-se um cargo descartável.


Senão, vejamos: quem, na prática, exerce as funções policiais
- operacionais e administrativas? O agente investiga, cumpre mandados de prisão
e prende em flagrante delito. O escrivão elabora autos de flagrante delito,
inquéritos e cumpre cotas das promotorias.


Todos esses procedimentos seguem para a Justiça. Onde
precisaria entrar a figura do delegado de polícia, com as suas assinaturas
desnecessárias, atrasando o serviço e diminuindo os recursos do tesouro do
Estado, com altos salários? 


Importante exigir o diploma de graduação em direito para o
escrivão e de qualquer curso para o agente investigador. Da maneira equivocada
que está na lei só ajuda a emperrar o serviço policial. Todos têm que esperar
pela disponibilidade de uma só pessoa, o senhor delegado, para dar prosseguimento
aos procedimentos de praxe: os &nbsp;advogados, oficiais de justiça, guardas
municipais, policiais civis, militares e rodoviários federais.


Hoje temos agentes e escrivães, com ensino de nível superior
ou com variados conhecimentos técnicos, a imprimir uma boa qualidade nos
serviços prestados a população. O cargo de delegado de polícia foi instituído
numa época em que os membros da Polícia repressiva eram semianalfabetos. Eles
não tinham funções definidas ou especializadas, só cumpriam as ordens do delegado.


O delegado de polícia absorvia todas as funções. Ele
centralizava toda a autoridade policial em si. Mais a frente os demais
integrantes da instituição policial passaram a ter funções definidas,
especializadas, porém sob a tutela do delegado, sempre sob suas determinações:
“indicie”, e o escrivão indiciava. “não indicie” e o escrivão não indiciava.
“Faça” e se fazia. “Não faça” e não se fazia. E ainda é assim.


Ocorre que naqueles tempos a maioria das questões surgidas se
resolvia em audiência na sala do delegado, em conversa com vítimas, acusados ou
suspeitos, testemunhas e informantes, quase sempre todos do mesmo restrito
convívio social. Mas hoje boa parte das vítimas não conhece o seu algoz
(surgiram os sequestros, os crimes virtuais e os crimes mais bem elaborados),
as pessoas não testemunham mais pessoalmente (usam a denúncia anônima) e surgiu
a investigação de inteligência, com recursos tecnológicos.


Nesse universo, o delegado de polícia tornou-se mais um entre
os demais membros do serviço policial. Sem mais importância que os demais
integrantes da Autoridade Policial. Portanto não fazendo jus ao monopólio de
todas as atividades empreendidas na polícia investigativa repressiva.


O cargo de delegado pode ser extinto sem que haja qualquer
prejuízo ao serviço policial. Basta que se crie, nas delegacias, a Seção de
Polícia judiciária e a Seção de Polícia Investigativa, comandadas, com
autonomia, por&nbsp;escrivães e investigadores, respectivamente.


A formação da polícia civil de Sergipe é tão absurda que, os
investigadores, não têm a nomenclatura de Investigador de Polícia, mas de
Agente de Polícia. Isso deve ser mudado com brevidade para que sejam resgatados
a verdadeira identidade do policial civil e o seu compromisso com a
investigação policial eficiente. Isso foi feito para desqualificar o servidor
policial na questão especialização funcional.


Por isso se faz do legítimo agente investigativo motorista
para levar documentos, guarda de presos, atendente de recepção e digitador de
boletins de ocorrência policial – BO. Desviado de suas funções originais
enquanto parte dos crimes perpetrados fica sem a investigação devida. 


Atualmente a grande demanda da sociedade, a especialização
funcional dos demais integrantes da Polícia Civil, a necessidade de efetiva
atribuição legal do poder de empreender as atividades-fim do policial civil
(cumprindo metas) sem ter que esperar pelo delegado-gestor-autoridade da unidade,
levará a uma ampla reformulação da instituição Polícia Civil, tornando-a
moderna e mais eficiente para fazer frente aos bandidos que estão em vantagem
na operacionalização do crime.


A Polícia Militar - historicamente manipulada pelas correntes
políticas que governaram os estados - encontrará o seu próprio caminho,
reescreverá a sua história e construirá uma nova identidade dentro de um
contexto social diferente do que foi instituída, para então poder efetuar as
políticas de segurança pública com a inteira confiança e aprovação da
sociedade. 


*Alberto&nbsp;Magalhães&nbsp;é funcionário público do Estado de Sergipe e presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social- CEAPHS.