Uma sociedade em movimento na construção de um Novo Estado.
Autor: GPPGR - D. Martins 04 | Publicado: 2012-04-01T19:08:00-07:00


Willer Tavares Alves
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As duas últimas décadas do século
XX no Brasil foram marcadas por transformações que reconfiguraram a sociedade e
o Estado brasileiro. O fim do regime militar, a abertura democrática, a
Assembléia Nacional Constituinte que culminou com a Constituição de 1988,
imprimiram no vocabulário político e administrativo, termos como participação
popular, descentralização, controle social e outros. Esses novos conceitos
apontavam para mudanças na formatação de um Estado caracterizado por condutas
autoritárias, clientelistas, patrimonialistas, as quais durante alguns séculos
orientaram as ações estatais, restringindo-as às classes mais abastardas e
marginalizando a população mais pobre do Brasil.&nbsp;






As décadas de 80 e 90 também
foram marcadas pelo avanço dos ideais neoliberais no Brasil. O neoliberalismo e
seus defensores trouxeram consigo a defesa da diminuição do Estado considerado
demasiadamente “pesado” e cuja atuação interferia demais na vida dos indivíduos
e no mercado. Dá-se então um ataque silencioso aos direitos sociais construídos
à base de lutas e vidas, a fim de tornar o aparelho estatal mais leve e
enfraquecê-lo no intuito de conceder maior liberdade aos indivíduos e ao
mercado.&nbsp;






Somam-se a este ataque as fortes
investidas da elite tradicional dominante no país que buscam preservar seus
privilégios, monitorando o processo de abertura democrática e traçando
estratégias de manutenção do poder decisório no país.






Todavia, o vigor dos novos
movimentos sociais e a intensa luta dos seus atores consegue, apesar das
adversidades, imprimir no marco jurídico e na realidade política do país um
modelo democrático de participação. A autora e socióloga Maria da Glória Gohn,
respeitável estudiosa sobre movimentos sociais no Brasil, aponta que o modelo
democrático de participação envolve lutas pela divisão de responsabilidades
dentro do governo, assumindo várias frentes, tais como: a luta para construir
uma linguagem democrática não-excludente, a possibilidade de acesso à
informação por parte de todos os cidadãos e a existência de meios de
comunicação democráticos. Neste modelo tem-se como objetivo fortalecer a
sociedade civil para construção de uma nova realidade social sem desigualdade e
discriminações (GONH, 2003).






Na construção desse novo modelo
os movimentos sociais deflagraram inúmeras ações no intuito de pressionar o
Estado a materializar os direitos sociais e de cidadania expressos na Carta
Constitucional e na legislação infraconstitucional. Essa materialização é
viabilizada através das políticas públicas, especialmente as de caráter social.
Essas têm a capacidade de intervir na realidade social e promover
transformações necessárias para superação de das diversas formas de
desigualdade e preconceito.






O êxito das políticas públicas
está diretamente ligado a capacidade de planejamento e organização técnica, e
principalmente, de articulação política e participação social, pois “a
participação dos cidadãos provê informações e diagnósticos sobre problemas
públicos, gerando conhecimentos e subsídios à elaboração de estratégias para
resolução de problemas e conflitos envolvidos” (GOHN, 2003, p. 43).






Isso fortalece a capacidade e a
eficácia da intervenção estatal nas demandas sociais. Os mecanismos participativos
podem reconfigurar a gestão pública, orientada na maioria das vezes por
questões exclusivamente técnicas (revestidas de interesses e concepções
ideológicas) ou influências políticas obscuras, impulsionando-a a preocupar-se
mais com o bem-estar e a emancipação dos cidadãos (NOGUEIRA, 2005).&nbsp;






Especificamente, o avanço das
políticas públicas em gênero e raça podem ser ilustradas pela criação da
Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria de
Promoção da Igualdade Social (SEPPIR), ambas criadas em 2003 no início do
Governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), cuja vinculação orgânica
com os movimentos sociais contribui significativamente no avanço de muitos
ideais progressistas.






Ressalta-se, contudo, que ainda são
grandes os desafios, as adversidades e obstáculos crescentes nesta sociedade
capitalista. Entretanto vale destacar, a convicção que a política e a
democratização da sociedade são as melhores armas para derrotá-los e assim
construir um Estado mais democrático, participativo e uma sociedade mais justa
e igualitária.




Grossas nuvens de fumaça, medo e sofrimento bloqueiam
o entusiasmo, mas as possibilidades de avanço materializam-se a olhos vistos o
que virá pela frente? Tanto quanto em qualquer outra época, a história
continuará a se processar como movimento aberto, errático, repleto de
alternativas. Mas a história não é apenas um jogo de circunstâncias, decisões
governamentais, crises estruturais, acasos e necessidades. Nela continuarão a
operar o engenho, a generalidade e o empenho democrático dos povos da terra,
com suas organizações, seus líderes e suas culturas. Se o mundo se tornou mais
mundo e os problemas que nos afetam são problemas globais, não há saída sem
diálogo, sem perspectiva política e esforços de unificação sem soluções
globais. Se os povos da terra souberem se aproximar e dar vida a ações
democratizadoras combinadas, a pressões inteligentes, a alianças sustentáveis,
capazes de impor suas decisões sobre todos, conseguiremos desenhar um pacto
social de novo tipo – um pacto dignificar a dignidade humana sem distinções de
qualquer espécie e com a devida promoção dos mais frágeis - e fazer com ele
prevaleça sobre a globalização econômica. A convivência democrática pode ser
mais forte que o império. E se tal vier a se dar, o futuro voltará a ser
sonhado (NOGUEIRA, 2003, p.233).








Referências:






GONH, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação
sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2003.




NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a Sociedade Civil: temas
éticos e políticos da gestão democrática. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2005.&nbsp;






___________. As três idéias de sociedade civil, o Estado e a politização. In:
COUTINHO, Carlos Nelson; TEIXEIRA, Andréa. (orgs.) Ler Gramsci, entender a
realidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.