Dilma recebe apoio de movimento de juristas contra o golpe
Autor: Pacheco | Publicado: 2015-12-07T17:57:00-08:00

Durante o encontro com a presidenta Dilma, os juristas entregaram à
 presidenta Dilma cópias de pareceres que eles produziram contra o 
impeachment. Para eles, não há base legal que sustente o pedido.

&nbsp;Por: Agência PT, em 7 de dezembro de 2015 às 12:31:40


A presidenta Dilma Rousseff recebeu, na 
manhã desta segunda-feira (7), um importante apoio na luta contra o 
processo de impeachment, aceito na última semana pelo presidente da 
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um movimento com 30 juristas compareceu
 ao Palácio do Planalto para realizar ato em defesa da democracia e para
 denunciar a falta de base jurídica do pedido de impeachment.

“Pela construção de um Estado 
Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias,
 independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, 
apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, 
professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, 
abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da 
presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não 
haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação, e 
conclamamos todos os defensores e defensoras da República e da 
Democracia a fazerem o mesmo”, diz o grupo intitulado “Juristas em 
Defesa da Democracia”, em nota.

O movimento conta com importantes 
contribuições de pessoas&nbsp;como Dalmo Dallari, doutor em Direito e 
professor emérito do curso de Direito da Universidade de São Paulo 
(USP); o deputado Wadih Damous (PT-RJ); e Flávio Caetano, coordenador 
jurídico da campanha da presidente Dilma nas eleições de 2014, além de 
outros professores universitários, acadêmicos, advogados e pensadores do
 Direito no Brasil.

“Não se pode admitir um atentado dessa 
gravidade à Constituição, às normas do direito, às leis brasileiras e ao
 regime democrático. O posicionamento de importantes juristas do país é 
um grito nessa direção, só um crime de responsabilidade pode retirar um 
presidente do cargo, e a presidenta Dilma não tem um ato sequer que 
possa configurar crime de responsabilidade. Sem base legal, impeachment é
 golpe”, diz Flávio Caetano, em nota divulgada pelo movimento.

Durante o encontro com a presidenta 
Dilma, os juristas entregaram à presidenta Dilma cópias de pareceres que
 eles produziram contra o impeachment.

“Todos opinam contrariamente à abertura 
do processo, por não estarem presentes, no pedido recebido pelo Deputado
 Eduardo Cunha, os requisitos constitucionais e legais necessários para 
configurar um eventual crime de responsabilidade cometido por Dilma”, 
afirma o grupo, em nota.



Veja quem integra o movimento “Juristas pela Democracia”:



- Cláudio Pereira de Souza Neto,
 Doutor em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 
Professor na Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama 
Filho e advogado no Rio de Janeiro;

- Ademar Borges de Sousa Filho,
 Procurador do Município de Belo Horizonte e advogado. Doutorando em 
Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);

- Dalmo de Abreu Dallari, Doutor em direito, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP;

- Sueli Gandolfi Dallari,
 Advogada, doutorado e Livre-Docência em Saúde Pública pela Universidade
 de São Paulo e pós-doutorado em direito médico pela Université de Paris
 XII (França), professora titular da Universidade de São Paulo;

- Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, Professor Titular na 
Universidade de São Paulo (USP), Diretor do Instituto de Relações 
Internacionais da USP, Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional 
na FD-USP;

- André Ramos Tavares, Professor Titular da Faculdade de 
Direito da USP, Professor Permanente dos Programas de Doutorado e 
Mestrado em Direito da PUC/SP; Diretor da Escola de Direito da 
Universidade Anhembi-Morumbi Laureate International Universities;

- Gilberto Bercovici, Professor na Universidade de São Paulo, 
Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Doutor pela 
Universidade de São Paulo;

- Pedro Estevam Alves Pinto Serrano,
 Advogado, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 
Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 
Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

- Heleno Taveira Torres,
 Diretor Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro,
 Professor de Direito na Universidade de São Paulo (USP), Doutor em 
Direito do Estado (PUC-SP);

- Marcelo Neves, Professor Titular de Direito Público da 
Universidade de Brasília, Livre-Docente pela Universidade de Fribourg 
(Suíça), Doutor em Direito pela Universidade de Bremen (Alemanha) e 
Mestre pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de 
Pernambuco (UFPE);

- Juarez Estevam Xavier Tavares, Sub-procurador-geral da 
Repúblcia Aposentado, Pós-Doutor pela Universidade de Frankfurt am Main e
 Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, 
Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;

- Geraldo Prado, 
Professor de Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e 
Pesquisador em no Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da 
Faculdade de Direito da Universidade de Liboa;

- Fernanda Lara Tórtima, Advogada, mestre em Direito Penal em 
Universitat Frankfurt am Main – Johann Wolfgang Goethe, professora na 
Universidade Cândido Mendes;

- Rosa Maria Cardoso da Cunha, Advogada, doutora em ciência política pelo Iuperj, professora.

- Francisco Queiroz Cavalcanti,
 Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, professor titular da 
Universidade Federal de Pernambuco e Juiz Aposentado do TRF – 5ª Região;

- Walber de Moura Agra, doutor em Direito pela Universidade 
Federal de Pernambuco/Università degli Studio di Firenze, Diretor do 
Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, professor da 
Universidade Federal de Pernambuco;

- Luciana Grassano de Gouveia Mélo, Doutora em Direito, professora e ex-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco;

- Gustavo Ferreira Santos, Professor na Universidade Federal de Pernambuco e na UNICAP, Doutor em Direito Constitucional;

- Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, Doutor em Direito, professor na UNICAP e coordenador do programa de mestrado da Unicap;

- João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, Doutor em direito, professor na Universidade Federal de Pernambuco e na Unicap;

- Flávio Crocce Caetano, Advogado e professor da PUC-São Paulo;

- Wadih Nemer Damous Filho, Advogado, Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro;

- Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, Advogado, ex-deputado Federal pelo Distrito Federal, ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

- Renato Ferreira Moura Franco, Advogado, especialista em direito penal;

- Marthius Sávio Cavalcante Lobato,
 Advogado, professor, Doutor e Mestre em Direito, Estado e Constituição 
pela Universidade de Brasília, Membro Consultor da Comissão Especial da 
Reforma Política do Conselho Federal da OAB;

- Luíz Moreira Gomes Júnior, Doutor em Direito,
 Conselheiro Nacional do Ministério Público, Diretor acadêmico e 
professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Contagem.

- Magnus Henry da Silva Marques,
 Advogado, mestrando em Direito pela Universidade de Brasília, 
Pesquisador no Instituto de Pesquisa em Direito e Movimentos Sociais.

- Misabel Abreu Machado Derzi,
 Advogada tributarista, ex-procuradora-geral do Estado de Minas Gerais e
 do município de Belo Horizonte; e professora titular da UFMG e 
Faculdades Milton Campos;

- José Geraldo de Sousa Júnior,
 Doutor em Direito pela Universidade de Brasília, professor de Direito, 
ex-diretor da Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de 
Brasília;

- Carlos Valder do Nascimento,
 Professor na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, e da Escola de
 Magistratura do Trabalho – EMATRA, Doutor pela Universidade Federal de 
Pernambuco;

- Menelick de Carvalho Neto,
 Professor na Universidade de Brasília, doutor em Direito pela 
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenador do curso do 
Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos na Universidade de 
Brasília;

- Walfrido Jorge Warde, Advogado mestre em direito pela New york University e doutor em direito pela USP;

- Juliano Zaiden Benvindo, Professor da UnB, coordenador da pós-graduação;

- Cristiano Paixão, Professor da UnB



Fonte: Da Redação da Agência PT de Notícias