ATA 10.10.2011: Reunião da comissão de negociação com o governo do estado do Ceará
Autor: Diário de Greve | Publicado: 2011-10-11T11:11:00-03:00

                         10 Outubro 2011           
        Aos  dez dias do mês de outubro de dois mil e onze, na sala de reunião da  Seduc, as 15 horas e trinta minutos, teve início e reunião com  apresentação dos membros. Participaram a secretária Isolda Cela, o  Secretário Executivo Idilvan Alencar, a Chefe de Gabinete da Seduc  Cristiane Holanda, a Coordenadora da Cogep Marta Emília, os deputados  Lula Morais e Professor Teodoro, o presidente da comissão de Educação da  OAB Edimir Martins, a Comissão de Direito Sindical da OAB Thiago  Pinheiro, o presidente do Conselho do FUNDEB Geraldo Magela, o Consultor  técnico do FUNDEB José Irineu de Carvalho, os membros do Sindicato  APEOC e de Base, o Vice-presidente Reginaldo Pinheiro, o Diretor Sérgio  Bezerra, os professores Joatan Freitas, José Helano Maia, Getúlio  Marcos, Maria Unira Furtado Lobato, Ítalo Elide Freire Guerreiro e  Andrea Coutinho e o Técnico da APEOC André Pinheiro. A secretária abriu os trabalhos e propôs a distribuição de algumas  tarefas básicas na comissão, lembrando que o governo não tem nenhuma  irregularidade com relação a Lei do Piso, reafirmando o terço do  planejamento, o concurso publico, além de valorizar este processo de  negociação e passou a palavra para o vice- presidente da Apeoc Reginaldo  que reafirmou a necessidade de se estabelecer urna agenda de reuniões,  além de reafirmar os parâmetros de negociação firmados na ultima reunião  com o chefe de gabinete deputado Ivo Gomes.O  deputado Lula Morais saúda a forma de negociação e ressalta que isto  foi fruto dos últimos dias de luta dos professores, afirmando avanços  postos na mesa como o escalonamento do piso com repercussão positiva na  carreira, podendo ser em ate três anos, objeto de estudo desta mesa. Que  esses trinta dias são poucos, talvez seja necessário reunir a comissão  duas vezes por SEMAN. Parabeniza a todos os professores, técnicos e  governo.O deputado Teodoro se põe a disposição para contribuir com a comissão  e sugere que a s reuniões possam ser nos dias de segunda e sexta, pois  não coincidem com o legislativo.
O professor Helano concorda com a ideia de reunião duas vezes por  semana e questiona ate que ponto o governo esta disposto a investir em  recursos na folha de pagamento, defendendo a proposta da categoria.
A professora Laura reafirma os questionamentos do Helano e pergunta  se as perdas do escalonamento serão repostas na negociação, deixando o  pressuposto de que se possa melhorar a carreira sem engessar. Questiona  se a comissão será fixa a partir de agora ou da próxima reunião O senhor Irineu de Carvalho, levanta alguns itens referentes aos  dados do governo que podem ajudar na negociação, propondo que os dados  sejam repassados aos técnicos do governo e do sindicato para que os  trabalhos avancem. Depois de produzidos os números, as dúvidas podem ser  tiradas pelos técnicos e discutidos na comissão O representante da OAB Edimir Martins entende que a greve não foi  suspensa mas finalizada. A decisão judicial de ilegalidade e posterior  acordo com o governo, necessariamente implica na desistência do  processo, com efeito, qualquer ato administrativo de punições estará  nulo, além de não ser mais cobrada a multa do Sindicato APEOC. O acordo de negociação instaurou um cenário de legalidade. Sugere  estabelecer grupos menores de trabalho, dando como exemplo um grupo de  técnicos financeiro-administrativo para analisarem a folha e outra  administrativo funcional para analisar o plano de cargos e carreiras do  magistério. Cristiane defendeu a criação de urna subcomissão técnica no aspecto  financeiro, pois esta é a principal no debate, definindo tarefas para a  subcomissão como um cronograma de atividades. Thiago Pinheiro defendeu a ideia de mediação, mesmo reconhecendo o  principio da liberdade sindical, por conta da repercussão social gerada  pela greve. Ratificou a posição do demonstrativo contábil por parte do  governo como forma de viabilizar a negociação Valoriza-se muito essas  comissões e o principal é pontuar as ações da comissão, simplificando o  processo, reforçando a questão do fim da greve. Andrea Cominho agradece a oportunidade e diz que é a primeira vez que  participa, sugere que alguns estados conseguiram valorizar o professor,  mesmo em situações de inferioridade econômica, cita o caso do governo  de Roraima. Destacando que o governo do Ceará desenvolveu a estrutura,  as condições físicas, mas que o professor precisa ser valorizado, pois a  estrutura não dá aula e sim o professor. Acredita que o objetivo de  todos é o mesmo. A questão do valor do orçamento precisa ser avaliada  pois não se deve elaborar apenas uma proposta, considerando que o piso  sofrerá alterações de valor nos próximos anos, pois a questão do  escalonamento tem que ser melhor trabalhada. O professor Ítalo diz que temos que começar pelo consenso e que e  fundamental o debate técnico, pois debate politico já foi posto, logo  temos que ser rápidos neste debate técnico que é mais interessante. Irineu diz que o FPE dos ex-Territórios é elevado, por isso não  precisa de complemento da União, o que não é o caso do Ceara onde o FPE  per capta menor que o de Roraima. Idilvan ressaltou a importância da OAB, FUNDEB no processo de negociação principalmente na questão da comunicação do conteúdo A secretária Izolda Cela diz que há um desalinhamento nos conceitos e  conhecimento do funcionamento da Lei do Piso e do FUNDEB. Nós devemos  buscar minimizar os níveis de desconfiança na comissão em relação as  propostas do governo, é um serviço a qualidade da educação Quando  podemos iniciar o alinhamento? Penso que temos duas tarefas a cumprir,  um estudo de repercussão da proposta do FUNDBEB e outro da APEOC. Getúlio diz que a tabela da APEOC representa os anseios da categoria e  que, quando o piso é colocado no inicio de carreira imagina-se em  repercussão na carreira. Não vejo outra maneira que não seja a  repercussão na carreira. Helano acha natural o descontentamento da categoria diante da  expectativa do Piso e afirma que o profissional precisa ter perspectiva  na carreira por qualificação. A Secretaria considera que já estão postas duas propostas para  analise: Funde e APEOC. É importante a reunião de nivelamento pois nos  ajuda com relação a entender o orçamento e repercussão na carreira.  Discutiu-se questões de horário, estabelecendo-se segunda-feira as 09  horas para nivelamento e apresentação dos estudos de repercussão na  carreira pela comissão técnica com cronograma de ação. André Carvalho vai enviar a solicitação dos dados via email a secretaria para que sejam repassados para estudo. As reuniões da comissão de negociação serão as segundas e sextas-feiras. A comissão técnica será formada por José lrineu de Carvalho, André Pinheiro, Reginaldo Pinheiro Marta Emília e Rotsen Aguiar, com a suplência do professor José Helano Maia. O sindicato APEOC pôs na mesa a questão da nomeação dos professores  que havia sido suspenso durante a greve, indagando sobre as razões e ao  final requereu o seu pleito. A primeira reunião da subcomissão técnica será nesta terça-feira, dia 11.10.11 as 13 horas na Seduc. Eu, Joatan Freitas, lavrei a presente ata, que depois de lida, segue assinada por todos os presentes.
Fonte: Apeoc