O terceiro setor em crise
Autor: Alexandre Brito | Publicado: 2013-01-09T23:11:00-02:00



&nbsp;&nbsp;Por Alexandre José Trovão Brito



Um dos maiores
problemas do país no combate à corrupção é justamente a falta de transparência
das instituições. Veja-se o exemplo das ONGs, as quais não prestam informações
sobre suas operações financeiras, ou seja, não declaram o que gastam e com o
que gastam. Com isso, fraudes, desvios de verbas, lavagem de dinheiro - o rol é
meramente exemplificativo - são atividades corriqueiras no bojo dessas
entidades.


O pior de tudo é que o
país possui uma legislação específica no sentido de obrigar as ONGs a prestar
informações. A lei é a 9.790/99 e regulamenta a ação das OSCIPS (Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público). As ONGs também são incluídas. O
disposto no artigo 4º, inciso VII, alínea “b” institui que “se dê publicidade
por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de
atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as
certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à
disposição para exame de qualquer cidadão.”


Com todo esse aparato
de publicidade, essas instituições ainda não cumprem com o seu dever de tornar
do conhecimento de todos as suas demonstrações financeiras. Infelizmente, tal
lei entra para a lista das “leis que não pegam.” Ademais, os recursos
canalizados para essas instituições é dinheiro público, o cidadão deseja e,
acima de tudo, tem o direito de saber para onde escoa seus caros tributos.


Em pensar que este país
já foi o país das ONGs. Cabe lembrar que tais instituições ganharam fôlego no
momento em que o Brasil entrou no período de redemocratização, ou seja, após os
tenebrosos anos da ditadura militar (1964-1985). No final da década de 80 houve
a conscientização que o Estado, este ente abstrato, não estava conseguindo
concretizar todas as demandas da sociedade. Desse modo o Terceiro Setor entrou
em cena e chegou para ficar.


Apesar de o Terceiro
Setor gozar de um profundo descrédito nos dias de hoje, vale lembrar que
durante a década de 90 tal setor alçou a condição de setor auxiliar do Estado.
Basta lembrar iniciativas relevantes como a Pastoral da Criança, instituída em
1993 pela pediatra e médica Zilda Arns e a Ação da Cidadania criada também em 1993
pelo sociólogo Herbert de Sousa, o Betinho.


Tais entidades
desempenharam papel fundamental da transformação de diversas realidades
sociais, levando esperança e distribuindo expectativas em várias comunidades. Quando
os tentáculos do primeiro setor (Estado) e do segundo setor (mercado) não
conseguem alcançar determinados segmentos sociais, geralmente as classes menos
abastadas, lá está o terceiro setor para compensar a ausência dos outros dois.


Contudo, não é só de
boas intenções que vivem as ONGs. Sabe-se que, como em todo lugar, há pessoas
bem intencionadas e pessoas mal intencionadas. O crescimento dessas
instituições, seja em quantidade numérica, seja em influência, levou o Estado a
não mais deter poder soberano sobre elas. Imaginem que atualmente existem nada
mais nada menos que 340.000 ONGs espalhadas por todo o país. Como pode o Estado
dar conta de todas elas ao mesmo tempo? Essa falta de controle é outro fator
que leva tais entidades a lavarem dinheiro e cometerem falcatruas.


Para não dizer que não
falei das flores, ou melhor dizendo, para não dizer que não falei que existem
ONGs transparentes, cabe citar os exemplos do Instituto Ayrton Senna, a
Associação Imago de Ciência, Saúde, Educação e Apoio à Pesquisa, a Laramara –
Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual etc. Mas ainda é
pouco. Prega-se mais transparência por parte do terceiro setor pelo simples
fato das atividades das ONGs terem extrema importância e influência na
sociedade, ou seja, aquilo que é bom para a sociedade, deve ser conhecido pela
mesma.