Nota do Setorial de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores/RJ sobre a Política de Internação Compulsória.
Autor: Tassia Rabelo | Publicado: 2013-03-28T09:29:00-07:00







"Ao chegarem os grandes eventos, nós não queremos
participar do processo que coloca homens, crianças e adolescentes em ônibus
para que as autoridades e os turistas que vêm ao Rio de Janeiro não os
vejam". Reimont Ottoni (PT-RJ)Nós, do Setorial de Direitos Humanos do Partido dos
Trabalhadores do Rio de Janeiro, reunidos no dia 26 de março de 2013 tivemos
como ponto de pauta a política de Internação Compulsória no município do Rio de
Janeiro. A reunião aconteceu pela mobilização da militância que percebeu nas
medidas adotadas desacordo com os princípios assegurados pelos Direitos Humanos
e Civis, além de ser alvo constante de observações e críticas por parte do
Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Federal de Serviço Social, de
especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações
Unidades (ONU).Assim, definimos por consenso:
- Que o Partido dos Trabalhadores enquanto promotor e gestor
de políticas públicas não pode corroborar princípios higienistas visando
veicular imagens livres de mazelas para a realização dos grandes eventos que
acontecerão. Logo, não identificamos nos esforços e métodos da Secretaria de
Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro uma real intenção de atenuar
os danos causados pelo crack, assim como acabar com a exclusão da população em
situação de rua, mas apenas de ‘limpar’ as áreas valorizadas pelos grandes
eventos. Destacamos sermos sensíveis à complexidade do tema com especial
atenção para as questões referentes à Saúde Mental de usuários de crack, que em
casos extremos requer uma medida mais contundente, porém não como estruturantes
de uma política pública plenamente amparada nos Direitos Humanos e na
reinserção cidadã;
- Que o Partido dos Trabalhadores deve ter como referência a
experiência bem sucedida do governo petista de São Bernardo do Campo (SP),
política pública, inclusive, já atestada como modelo por órgãos e avaliadores
competentes. Conforme a notícia “A Cidade que venceu o Crack” (O Dia, 15/12/2012),
podemos destacar que o trabalho desenvolvido vai no sentido de construir novas
condições de vida para o público alvo, haja vista que a não resolução do
problema intrínseco da exclusão social não permite alferir bons resultados no
médio e longo prazos. Através de uma política tranversalizada entre as
secretarias de Esportes, Assistência Social, Habitação, Saúde, Trabalho e
Segurança as condições de vida dos usuários de crack e populações de rua foram
o centro da política e não seu “tratamento”. Além disso, pela redução de danos
foram criados consultórios de rua, com médicos, psicólogos, enfermeiros e
terapeutas, que percorrem a cidade prestando toda a assistência necessária aos
usuários, assim como houve a valorização e ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial
Álcool e Drogas (CAPS-AD)e a constituição das ‘Repúblicas
Terapêuticas’:moradias com cuidadores de plantão durante 24 horas por dia com
núcleos profissionalizantes que permitem a reinserção social dos dependentes;
ou seja, uma vasta gama de possibilidades que, dentro das especificidades de
cada local, servirão de amplo exemplo para o Rio de Janeiro e todas as cidades
onde as prefeituras sejam petistas ou compostas por nosso partido.


Setorial de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores/RJ