A lentidão do Poder Legislativo: Os 10 projetos de lei mais antigos ainda em trâmite
Autor: Política e Você | Publicado: 2011-11-26T08:29:00-08:00

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; No Brasil há projetos de lei (PL) aguardando votação desde 1991. Projetos que já passaram por todos os trâmites necessários para serem votados e aprovados em Plenário. Isso sem contar o fato de terem sido criados ainda nos anos 80. Os 10 projetos de lei mais antigos, ainda em trâmite na Câmara, datam desse período. E há outro detalhe, dos cinco proponentes desses 10 projetos não há mais nenhum vivo.&nbsp; 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O método de aprovação para qualquer processo legislativo mundial é o mesmo. Mas o Brasil tem uma peculiaridade: quem determina a agenda do Congresso é o Poder Executivo. E segundo o mestre em Ciência Política Eleitoral Brasileira Valdir Pucci, tal fator atrasa o andamento das tramitações, porque muitas vezes só o que entra em pauta são projetos oriundos ou de interesse do Executivo. “Isso deixa os projetos parlamentares parados, não tramitam enquanto não exaurir a agenda do Executivo, o que não acontece.”
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pucci ainda acrescenta alguns outros motivos para a lentidão da apreciação do projeto de lei. O parlamentar é o representante do povo. Para Pucci, se o deputado ou senador não consegue aprovar suas propostas, simplesmente não está cumprindo com as obrigações. Isso causa desestímulo ao proponente. O que acarreta duas coisas: o parlamentar para de apresentar propostas e cuida apenas dos outros afazeres, ou cria projetos apenas para 'mostrar serviço'. “A nossa sociedade tem a ideia de que parlamentar que trabalha é aquele que apresenta e aprova projetos, esquece que o Legislativo também tem a função de fiscalizar.”&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;Alguns desses projetos de lei são de suma importância para a população. O PL que assegura a estabilidade do empregado enquanto move ação trabalhista visa garantir que os trabalhadores procurem seus direitos, sem medo de ficar desempregados. O que determinada que haja educação física nos hospitais psiquiátricos humanizaria o tratamento destas pessoas. Já o que cria regras para a formação e uso dos bancos de dados, esta cada dia mais importante, porque se desde 1991 já existe essa preocupação, agora com o intenso uso da internet esse PL deveria ser lembrado e votado. Até porque hoje já ocorrem diversos abusos do uso de informações, e os dados de qualquer pessoa são espalhados sem ninguém se responsabilizar por isso.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp;Outra razão para a lentidão desses trâmites são os escândalos políticos que vem ocorrendo. Pucci diz que nestes momentos de crise todos os olhos se voltam para uma única questão e isso paralisa as votações. “É um momento de paralisia institucional”, completa. 
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Uma possível solução seria o resgate do Poder Legislativo. Tirar das mãos do Executivo e devolver para o Legislativo a criação da pauta do dia. Nisto, Pucci é taxativo: “Enquanto tivermos a supremacia do Poder Executivo, determinando e fazendo a agenda, a gente não vai ter uma mudança nessa situação. Você pode mudar a regra que for, enquanto o Executivo fizer a agenda os projetos não vão andar.” 
Como funciona?
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para que algum projeto de origem parlamentar possa entrar em vigor, deve passar por um longo processo. Primeiramente é criado, por iniciativa de um parlamentar, na Casa Originária (se o criador for do senado a Casa Originária é o senado, se for deputado, a Câmara é a CO), depois vai para a respectiva comissão temática – todos devem ser analisados em pelo menos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para ver a constitucionalidade e validade do processo. Algumas comissões são terminativas, ou seja, de acordo com sua votação não precisa ir à plenário, podendo ir direto para a outra Casa, que não a originária. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se forem à plenário na Casa Originária, devem ser aprovados para que possam ir para a Casa Revisora (se o PL teve início no Senado esta é a Casa Originária, e a Câmara é a Casa Revisora). Quando o PL é aprovado, o segundo passo é ir para a promulgação, que pode ser via sanção presidencial ou pela Casa Revisora. Porém, se for modificado ou rejeitado, volta à Casa Originária para nova votação e passa por toda a tramitação novamente.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Veja alguns projetos comentados por especialistas. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para o advogado Rodrigo Jordão, os projetos trabalhistas dessa lista dos PLs mais antigos, são de muita importância para os trabalhadores. “Por exemplo, se o projeto que assegura a estabilidade do empregado enquanto ele move ação trabalhista, fosse aprovado os trabalhadores poderiam ir atrás dos seus direitos sem medo de ficar desempregado ou sofrer qualquer retaliação por isso”, diz Rodrigo. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Já o PL que permite a quebra de contrato e indenização quando o empregado for encarregado de transportar dinheiro fora do local de trabalho sem que isso seja previsto no contrato: “assegura que o empregado não exerça uma função perigosa para a qual não foi contratado”. 
O advogado Rodrigo Jordão ainda a afirma que os projetos que fixa juros de 12% ao ano em caso de não pagamento de ação trabalhista, além de penhora dos bens, já prevista na CLT; e o que trata de percentuais aplicados à hora extra, deveria já estar em vigor. “É inaceitável que o empregado ainda fique na mão do patrão. A nossa legislação trabalhista é bem completa, mas ao não ter regras estabelecidas para determinados pontos fica fraca e não protege os trabalhadores”, disse. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O médico psiquiatra doutor Alfonso Paz, analisa o projeto que determina que haja departamentos de educação física nos hospitais psiquiátricos e afirma ser fundamental para os pacientes. “Muitos dos internos ficam sedentários e ganham muito peso quando são internados. Isso afeta outras áreas da saúde do paciente. Então eu acho que se tivesse uma equipe de educação física melhoraria muito a qualidade de vida daquelas pessoas que já sofrem bastante por estar ali”, contou o psiquiatra. 
Os projetos que estão a mais tempo em trâmite são: