Como funciona a delação premiada
Autor: Clau Barros | Publicado: 2013-01-19T05:37:00-08:00



                 
                 
                 


                 A delação 
                 premiada é 
                 uma espécie 
                 de 
                 
                 
                 barganha 
                 entre um 
                 juiz e um 
                 réu. O réu 
                 conta tudo o 
                 que sabe e o 
                 juiz em 
                 troca dá um 
                 “alívio” na 
                 sua pena. 
                 Isto é, para 
                 diminuir o 
                 tempo que 
                 ficaria 
                 preso, um 
                 criminoso
                 
                 
                 
                 delata 
                 os cúmplices 
                 e dá 
                 detalhes do 
                 funcionamento 
                 da 
                 quadrilha. 
                 Esse tipo de 
                 acordo com a 
                 Justiça é 
                 considerado 
                 uma espécie 
                 de “prêmio” 
                 para o réu. 
                 No Brasil, a 
                 delação 
                 premiada, 
                 desde 1999, 
                 quando 
                 começou, até 
                 o final de 
                 2007, foi 
                 aplicada a 
                 dois mil 
                 casos.

                 


                   

                    








Dependendo 
                 do tipo de 
                 participação 
                 do réu no 
                 crime, ao 
                 fazer um 
                 acordo para 
                 a delação 
                 premiada, o 
                 juiz pode 
                 permitir que 
                 ele cumpra a 
                 pena em 
                 liberdade ou 
                 em regime 
                 semi-aberto. 
                 Se o crime 
                 não for 
                 muito grave, 
                 o magistrado 
                 pode até 
                 determinar a 
                 extinção da 
                 pena, ou 
                 seja, se a 
                 informação 
                 que ele der 
                 for muito 
                 importante, 
                 poderá até 
                 sair livre. 
                 Essa 
                 possibilidade, 
                 embora 
                 exista na 
                 lei, ainda 
                 não havia 
                 sido usada 
                 no Brasil 
                 até o final 
                 de 2007. Dos 
                 criminosos 
                 que 
                 decidiram 
                 entregar os 
                 companheiros 
                 de crime, 
                 nenhum 
                 ganhou a 
                 liberdade 
                 total, 
                 apenas a 
                 redução do 
                 tempo que 
                 ficaria na 
                 cadeia.


                 Quando um 
                 réu solicita 
                 esse 
                 benefício, 
                 quem faz a 
                 primeira 
                 avaliação é 
                 um promotor 
                 do 
                 Ministério 
                 Público, que 
                 em seguida 
                 manda o 
                 pedido para 
                 que o juiz 
                 analise e 
                 responda se 
                 dará ou não 
                 o direito ao 
                 réu de fazer 
                 a delação de 
                 seus 
                 companheiros 
                 e receber 
                 seu 
                 “prêmio”. Em 
                 alguns casos 
                 o próprio 
                 juiz sugere 
                 a delação 
                 premiada ou 
                 o réu pede o 
                 benefício ao 
                 magistrado 
                 durante as 
                 audiências. 
                 Nesses 
                 casos, se o 
                 Promotor não 
                 concordar, o 
                 Ministério 
                 Público pode 
                 recorrer, 
                 solicitando 
                 ao juiz que 
                 não dê ao 
                 réu a 
                 regalia da 
                 delação 
                 premiada. Os 
                 benefícios 
                 de uma pena 
                 menor ou até 
                 da extinção 
                 dela só são 
                 dados ao réu 
                 se as 
                 informações 
                 prestadas 
                 por ele 
                 realmente 
                 possibilitarem 
                 a descoberta 
                 e elucidação 
                 do crime. 
                 Após 
                 concedido o 
                 "prêmio", o 
                 processo do 
                 réu nem 
                 sempre corre 
                 em segredo 
                 de justiça, 
                 ou seja, os 
                 comparsas 
                 delatados 
                 podem, em 
                 muitos 
                 casos, ficar 
                 sabendo o 
                 que o réu 
                 contou ao 
                 juiz.


                 O processo 
                 funciona 
                 assim:

                 


                  

                  a 
                  delação 
                  premiada 
                  pode ser 
                  pedida 
                  de forma 
                  espontânea 
                  pelo 
                  próprio 
                  réu, 
                  através 
                  de seu 
                  advogado 
                  ou 
                  muitas 
                  vezes 
                  até pelo 
                  promotor 
                  que 
                  sugere 
                  ao 
                  acusado 
                  que 
                  conte o 
                  que sabe 
                  sobre os 
                  comparsas. 
                  Ele 
                  recebe 
                  em troca 
                  o 
                  oferecimento 
                  de uma 
                  pena 
                  menor no 
                  final do 
                  julgamento, 
                  bem 
                  abaixo 
                  da pena 
                  que será 
                  dada aos 
                  companheiros 
                  de 
                  crime.


                  

                  quando 
                  chegar a 
                  hora e o 
                  acusado 
                  for a 
                  julgamento, 
                  o juiz 
                  então 
                  avalia e 
                  decide 
                  se as 
                  informações 
                  prestadas 
                  pelo réu 
                  ajudaram 
                  ou não 
                  nas 
                  investigações, 
                  na 
                  elucidação 
                  do crime 
                  e na 
                  prisão 
                  de 
                  outros 
                  envolvidos. 
                  Se 
                  considerar 
                  que as 
                  informações 
                  foram 
                  importantes, 
                  o juiz 
                  concede 
                  o 
                  prêmio. 
                  Se 
                  considerar 
                  que o 
                  réu 
                  mentiu, 
                  ele não 
                  reduz a 
                  pena e 
                  ainda o 
                  processa 
                  por 
                  delação 
                  mentirosa.


                  

                  ao 
                  entrar 
                  no 
                  serviço 
                  de 
                  delação 
                  premiada, 
                  o réu 
                  deverá 
                  informar 
                  à 
                  polícia 
                  e à 
                  justiça 
                  tudo o 
                  que 
                  sabe: 
                  nomes, 
                  dados, 
                  endereços, 
                  telefones, 
                  locais 
                  que os 
                  comparsas 
                  costumam 
                  frequentar 
                  e 
                  eventuais 
                  esconderijos. 
                  Ele não 
                  precisa 
                  apresentar 
                  provas, 
                  mas é 
                  necessário 
                  que no 
                  decorrer 
                  das 
                  investigações 
                  a 
                  polícia 
                  consiga 
                  confirmar 
                  que as 
                  informações 
                  são 
                  verdadeiras.







                   

                    
O que diz a lei

Delação premiada é uma prerrogativa legal que extingue ou atenua a punibilidade de um "réu-colaborador" – participante de um delito – que age proativamente no sentido de ajudar a Justiça com informações importantes à elucidação do crime e da identificação de co-autores. A Lei sobre a delação premiada está no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 159, parágrafo quarto, e também na Lei número 9.807/99, nos artigos 13 e 14. Leia abaixo a transcrição desses artigos:

Artigo 159:

- Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Pena: reclusão de oito a quinze anos.
                    § 4° - Se crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

Artigo 13:

- Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado:

I – a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa;

II – a localização da vítima com a sua integridade física preservada

III – a recuperação total ou parcial do produto do crime.
                    Parágrafo único: a concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiário e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso.

Artigo 14:
                    O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime, no caso de condenação, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

E se for mentira?
                    Se o réu que entrou na delação premiada mentir ao juiz ele será penalizado e processado por “delação caluniosa” e poderá ser condenado de dois a oito anos de prisão por ter faltado com a verdade em suas informações.

                   




                 
                 

Fonte: 
                 pessoas.hsw.uol.com.br