As novas regras para declaração do IRPF 2013 de forma simplificada.
Autor: Necon Organização Contábil | Publicado: 2013-03-05T14:35:00-08:00

As novas regras para declaração do IRPF 2013 


Todo ano entre os meses de março a abril é aquela correria, dúvidas e mais dúvidas por partes dos contribuintes, por esse motivo elaborei esse resumo sobre as principais dúvidas que tenho observo nesses 25 anos elaborando as declaração do IRPF.
 
Quem está obrigado a declarar: 

• Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 no ano de 2012, portanto o sócio que recebeu a titulo de Pró-labore, acima deste valor esta obrigado a declarar.

• Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano de 2012, portanto o sócio que recebeu Distribuição de Lucros, acima deste valor esta obrigado a declarar.

• Quem teve a posse ou a propriedade, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR, ou seja, a pessoa física, ou sócio que tem patrimônio total de 300 mil reais ou mais esta obrigado a declarar.

• Quem teve, em 2012, receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25 oriunda de atividade rural.

• obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

• optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.    
Para transmissão da Declaração IRPF 2013, a Receita Federal exigirá certificado digital do contribuinte que, no ano-calendário de 2012, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00. Não é mais possível apresentar a declaração em formulário. 

Declaração Simplificada:

Neste formato o desconto é de 20% do valor dos rendimentos tributáveis (desconto simplificado), a dedução está limitada ao valor total de R$ 14.542,60
Documentos e informações necessárias para preenchimento:

DADOS BANCÁRIOS (PESSOA FÍSICA): extratos com data de 31/12/2012 de contas correntes, aplicações, financeiras, fundos de investimento, poupança, enfim, qualquer movimentação bancária.

BENS ADQUIRIDOS NO ANO DE 2012: veículos, terrenos, casas, apartamentos, enfim bens móveis e imóveis. Apresentar ainda o valor da aquisição, data, forma de pagamento, à vista ou financiado, valor das prestações, prazo do financiamento, empresa ou financiadora onde foi efetuado o empréstimo ou financiamento, CNPJ da empresa que foi adquirida ou CPF se for pessoa física, bem como a descrição do bem negociado, escritura, recibos de venda outros documentos que comprovem as transações.

BENS NEGOCIADOS E OUTROS GANHOS NO ANO DE 2012: veículos, terrenos, casas, apartamentos, enfim, bens móveis e imóveis, transações que envolveram ganho de capital (o vencimento se da no final do mês subseqüente a transação), ou ganho na atividade rural, para tanto é necessário apresentar o valor da venda, data da venda, forma de pagamento, à vista ou financiado, dados do comprador PJ ou PF, bem como a descrição do bem negociado, escritura, recibos de venda outros documentos que comprovem as transações.

Caso seja aposentado, pensionista, pegar comprovante de rendimentos pagos junto ao INSS relativos ao ano de 2012, ou estar de posse do Número do Beneficio do INSS, e retira-lo na página www.previdenciasocial.gov.br - extrato para imposto de renda.

Todos os sócios e empresários que se enquadrarem nas novas regras do IRPF 2013, devem apresentar a Declaração. 

Declaração Completa:

Neste formato não existe limite para o desconto, a dedução será integral de todas as despesas permitidas por lei.

Documentos e informações necessárias para preenchimento:

Tudo em ordem, a base de cálculo do Imposto de Renda é o resultado da soma de todos os seus rendimentos, deduzindo todas as despesas permitidas por lei.    Sobre este valor, aplica-se então a tabela progressiva do imposto. Muitas despesas são dedutíveis do IR, gastos com saúde, educação e contribuições previdenciárias, previdência social, contribuição à previdência privada e a fundos Fapi limitada a 12% dos rendimentos tributáveis, contribuição à previdência oficial de um empregado doméstico, despesas com instrução própria ou de dependentes, no limite de R$ 3.091,35 reais em 2012, por dependente, despesas médicas sem limites (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias), dedução por dependente no valor de R$ 1.974,72 contribuição aos fundos de crianças e adolescentes, incentivos à cultura e à atividade audiovisual, limitadas a 6% do imposto apurado. Portanto, é aconselhável ao contribuinte organizar tudo desde já. Separar os recibos por categoria para facilitar consultas futuras.   As despesas médicas também poderão ser deduzidas integralmente, desde que relacionadas a tratamento próprio e de seus dependentes. 

Prazo final para entrega sem multa da DIRPF 2013 : 30/04/2013 

Qualquer dúvida estarei a disposição, espero que tenha ajudado.

Um forte abraço e mãos a obra.

Sandro Henrique Larsen Schappo
Contador CRC/SC