07 DE JANEIRO DE 2012 Abertas inscrições para conselheiro tutelar em Pinda
Autor: Telecentro Pinda | Publicado: 2012-01-09T14:23:00-08:00

Abertas inscrições para conselheiro tutelar em Pinda               
            As  pessoas interessadas em defender os direitos das crianças e  adolescentes têm a oportunidade de participar do processo de escolha dos  membros do Conselho Tutelar para o mandato 2012/2015.    
            O conselheiro tutelar atuará junto á família, á sociedade e ao Estado    
O pré-candidato poderá inscrever-se no Setor de Protocolo da Prefeitura até quinta-feira (12).
O  conselheiro tutelar atuará junto à família, à sociedade e ao Estado  quando, por ação ou omissão, estes venham a expor as crianças e os  adolescentes a situações de risco ou de violação de seus direitos.  Confira o edital no site da Prefeitura de  Pindamonhangaba: www.pindamonhangaba.sp.gov.br
Os eleitos  exercerão seus mandatos em regime de dedicação exclusiva, com jornada de  40 horas semanais na sede do Conselho Tutelar, estendendo-se nos  períodos destinados ao atendimento de plantão e não poderãoexercer  qualquer outra atividade remunerada na vigência do seu mandato. A  remuneração mensal será de R$ 2.014,30, conforme lei número 5.310/2011,  sem vínculo empregatício ou estatutário de qualquer natureza.
Os  candidatos devem ter idade superior a 21 anos; residir em  Pindamonhangaba há pelo menos dois anos; ter concluído o Ensino Médio;  estar em dia com a Justiça Eleitoral e ser eleitor no município; ter  experiência de dois anos, no mínimo, de atuação na promoção, proteção e  defesa dos direitos da criança e do adolescente; ter sido aprovado em  prova escrita e em teste psicotécnico, a serem realizados nos dias 5 e  13 de fevereiro.
No ato da inscrição é necessário apresentar  certidão de distribuição, emitida pela Justiça Federal, disponível no  endereço http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/; o atestado de  antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública,  disponibilizada no endereço
http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/  atestado.aspx cópias dos seguintes documentos: certificado de conclusão  de Ensino Médio ou de carteira de identidade profissional com titulação  mínima de Ensino Médio; dois comprovantes de residência no município,  um datado de há pelo menos dois anos, e outro atual.
Além de  apresentar certidão de quitação eleitoral, emitida pela Justiça  Eleitoral, no endereço  http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
ou cópia do comprovante de votação na última eleição; cédula de  identidade; declaração, em papel timbrado, de entidade registrada no  CMDCA, que comprove experiência na atuação da promoção, proteção e  defesa dos direitos da criança e do adolescente, constando as atividades  exercidas.
A missão destinada aos conselheiros tutelares é de  vital importância para o bem estar e a segurança das crianças e  adolescentes da cidade, e exige dos postulantes ao cargo uma grande  dedicação à causa e desprendimento na execução das funções pertinentes  ao cargos, sendo esses requisitos indispensáveis.

ATENCIOSAMENTE,

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