Contra o retrocesso na educação
Autor: Nelio Bizzo | Publicado: 2015-09-18T20:50:00-03:00


Manifesto da ANPUU-RJ, que subscrevo sem reservas:

Tramitam, em diferentes Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas pelo Brasil, propostas de lei que instituem, no âmbito dos sistemas municipais e estaduais de ensino, o&nbsp;“Programa&nbsp;Escola&nbsp;Sem&nbsp;Partido”.&nbsp;Tramita também na Câmara das Deputados a proposta de lei 867 de 2015 que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa&nbsp;Escola&nbsp;sem&nbsp;Partido". Tal&nbsp;“programa” foi criado&nbsp;pela organização homônima e constitui um ataque direto a qualquer projeto de educação emancipadora e crítica, mesmo porque a organização em questão defende que os professores não são educadores.
No site do&nbsp;Escola&nbsp;Sem&nbsp;Partido, é indicado para leitura o livro&nbsp;“Professor não é educador”, de autoridade Armindo Moreira, que serve de embasamento teórico para as suas propostas. Esse livro propõe uma dissociação entre os atos de educar e instruir, defendendo que a&nbsp;escolas&nbsp;e professores não devem educar, apenas instruir. Nos opomos veementemente à dissociação entre os dois atos, uma vez que ela vai totalmente contra o fundamento do projeto educativo que defendemos.
No mesmo site, encontra-se disponível a cartilha intitulada&nbsp;“Flagrando o Doutrinador”, que expõe a tônica da proposta desta organização: apresentar os professores que investem em um processo educativo que dialoga com a realidade do aluno como criminosos que devem ser denunciados. Essa cartilha traz uma lista de características que deveriam ser buscadas na atividade docente para fazer as denúncias contra os professores. A primeira delas diz o seguinte:
“Você pode estar sendo vítima de doutrinação ideológica quando seu professor se desvia&nbsp;frequentemente da matéria objeto da disciplina para assuntos relacionados ao noticiário político ou internacional”.
Outra dissociação que combatemos veementemente: a oposição entre a&nbsp;“matéria objeto da disciplina”e os&nbsp;“assuntos relacionados ao noticiário”. O&nbsp;Escola&nbsp;Sem&nbsp;Partido&nbsp;assume uma concepção de “educação” na qual os alunos constituem uma “audiência cativa” aprisionada em uma sala de aula, isolada da realidade do mundo que a circunda, na qual é objeto da maquinação maquiavélica de doutrinadores meticulosos. Isso é um absurdo! A educação não pode ser dissociada da instrução! A realidade dos alunos, os fatos que estão acontecendo no mundo e são relatadas nos noticiários, são a matéria do diálogo aberto que existe dentro da sala de aula, diálogo este no qual alunos e professores trazem as suas experiências cotidianas e seus saberes para constituírem JUNTOS o conhecimento escolar.
E qual é a solução para o problema criado pela própria visão deturpada do processo educativo do Escola&nbsp;Sem&nbsp;Partido? O&nbsp;“Programa&nbsp;Escola&nbsp;Sem&nbsp;Partido”, que&nbsp;estas propostas absurdas querem incluir na própria lei de diretrizes e bases da educação e instituir nos sistemas de ensino no Brasil inteiro! E qual é a grande proposta prática deste&nbsp;“programa”? Uma lista com os&nbsp;“Deveres do Professor”, com 70&nbsp;centímetros de altura por 50 centímetros de largura a ser afixada em todas as salas de aula do Brasil. Existem coisas tão mais urgentes a serem exibidas nas paredes de nossas&nbsp;escolas! Por que não fixar o valor dos recursos nacionais que deveriam ser dedicados anualmente para educação em oposição aos efetivamente recebidos? Por que não descrever para os alunos as condições básicas de infraestrutura que deveriam estar presentes em todas as&nbsp;escolas&nbsp;do Brasil? Por que não os informar que uma educação pública, gratuita e de qualidade é direito de todos?
Eis um dos tais&nbsp;“deveres do professor”:&nbsp;o professor não deve estimular&nbsp;“seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Agir em concerto com outros no espaço público é parte essencial da vida em um regime democrático. A aprovação dessa proposta&nbsp;–&nbsp;seja em âmbito municipal, estadual ou federal&nbsp;–&nbsp;constitui uma afronta a um projeto de educação que forme os alunos para a atuação em uma democracia, na qual as manifestações são condição para a vida política.
As organizações, associações e instituições subscritas abaixo, por conta do exposto nesta carta, repudiam veementemente todas as propostas de lei que visam instituir o&nbsp;“Projeto&nbsp;Escola&nbsp;Sem&nbsp;Partido”.

GT Ensino de História e Educação&nbsp;–&nbsp;ANPUH-RJ
Qualquer outra organização, associação ou instituição que deseje assinar esta carta de repúdio deve enviar um e-mail para
gtensinodehistoriaanpuhrj@gmail.com&nbsp;