Autor: PET Economia UESB | Publicado: 2014-12-17T09:10:00-08:00




 
 
 
 
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Potências
comerciais participarão de queixa da UE contra o Brasil




GENEBRA&nbsp;
- &nbsp;As principais potências comerciais pediram para
participar como “terceiras partes com interesses” na disputa
aberta pela União Europeia (UE) contra o Brasil na Organização
Mundial do Comércio (OMC), que poderá se tornar o maior litígio
comercial enfrentado pelo país nos últimos tempos.

Como previsto, a OMC aprovou nesta manhã a
abertura do painel&nbsp; — comitê de especialistas — que
examinará a queixa europeia. Estados Unidos, Japão e Coreia estão
entre os países que também vinham reclamando do Brasil. Além
disso, participarão China, Rússia e Índia, parceiros do grupo
BRIC, bem como Argentina, Austrália, Turquia e Taiwan.

Os europeus se queixam de vários programas para
os setores automotivo e de tecnologia da informação, entre outros,
com isenção fiscal para produtos domésticos que acabariam por
significar discriminação contra os importa dos. “Essas medidas
são discriminatórias e visam substituir importações, na medida em
que são vinculadas a exigências de uso de conteúdo local”,
aponta a UE na OMC.

A União Europeia diz que a disputa deve examinar
desonerações fiscais para companhias no Brasil que também alcançam
certas metas de exportações, o que considera uma violação das
regras sobre subsídios à exportação.

Os europeus se dizem inquietos com a “contínua
expansão dessas medidas para cobrir um crescente número de
setores”, citando o caso do Inovar-Auto, que substituiu um programa
temporário anterior que seria&nbsp; igualmente discriminatório
contra o produto estrangeiro. “É importante que o Brasil respeite
as regras da OMC”', diz a UE.

Por sua vez, a delegação brasileira, chefiada
pelo embaixador Marcos Galvão, lamentou a abertura do caso diante
dos árbitros da OMC, insistindo que os programas são consistentes
com as regras internacionais.

Conforme o embaixador, os programas visam reforçar
a inovação e a formação de mão de obra mais qualificada no
Brasil e, ao mesmo tempo, ampliar o comércio e promover uma
“interação dinâmica” entre investimentos, os setores
envolvidos e os fluxos de comércio.

Para&nbsp; o Brasil, as companhias estrangeiras,
especialmente as europeias, estabelecidas no Brasil “tê m sido
positivamente afetadas por esses programas, que não têm efeito que
deprime importações”.

A delegação brasileira reiterou que os programas
questionados pela UE procuram posicionar melhor o Brasil nos setores
de alta tecnologia no mercado global, e não isolar o país do resto
do mundo. Para o Brasil, a UE faz uma interpretação ampla demais
das regras da OMC sobre tratamento nacional e conteúdo local que, se
aceita, afetaria a capacidade dos membros da OMC de promover
desenvolvimento social e tecnológico.

Um exemplo é de que o Recap, programa para compra
de bens de capital para empresas exportadoras, e o PEP são
simplesmente mecanismos para melhorar a administração tributária e
facilitar a devolução de impostos&nbsp; pagos em excesso.







http://www.valor.com.br/internacional/3826692/potencias-comerciais-participarao-de-queixa-da-ue-contra-o-brasil