Carta da APG-UFRJ contra o corte de bolsas e o Ofício 32/2011 da CAPES
Autor: APG UFRJ | Publicado: 2011-05-15T09:33:00-07:00

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2011Prezados pós-graduandos e coordenadores de Programas de Pós-Graduação da UFRJ, Diante de Ofício-Circular n° 32/2011-CDS/CGSI/DPB/CAPES encaminhado pela CAPES neste mês de maio aos Programas de Pós-Graduação em todo o Brasil, os pós-graduandos da UFRJ se reuniram no dia 13/05/2011, a fim de tomar as providências necessárias e possíveis diante do corte precipitado de bolsas de alunos com vínculo empregatício, autorizados a receber bolsas pela Portaria Conjunta Capes/Cnpq, de 15 de julho de 2010, conforme entendimento geral das Universidades e Programas de Pós-Graduação desde o ano passado. Enviamos este documento no intuito de colocar o posicionamento aprovado na reunião extraordinária de pós-graduandos (ocorrida em 13/05/2011)  e auxiliar os alunos/pesquisadores de pós-graduação em como proceder neste momento: - A Portaria de 2010, onde lê-se "Os bolsistas da CAPES e do CNPq matriculados em programa de pós-graduação no país poderão receber complementação financeira, proveniente de outras fontes, desde que se dediquem a atividades relacionadas à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica" foi adotada pelos Programas de Pós-Graduação desde o segundo semestre de 2010, permitindo a concomitância de vínculo empregatício e bolsa, sem que nenhum representante das agências tenha se referido a esta prática como irregular, ou tenha feito qualquer adendo sobre possíveis interpretações. No entanto, em maio de 2011, as agências "mudaram" o entendimento sobre a portaria e, em Ofício No 32 (como já citado), estabeleceram que os alunos com vínculo empregatício anterior a bolsa não poderiam usufruir da mesma. - Os Programas de Pós-Graduação agiram de diferentes formas frente ao Ofício. Alguns Programas simplesmente cortaram as bolsas destes pesquisadores nesta situação, enviando apenas um comunicado por email ou convocando o aluno para ouvir sua sentença. Alguns programas ofereceram opção de escolha entre bolsa ou vínculo. Outros Programas, como da Educação, resolveram reunir todos os alunos e decidiram por não cortar precipitadamente, sem antes um posicionamento da Universidade. Os Programas de Pós da UERJ se reuniram e decidiram pelo cancelamento, mas não redistribuíram as bolsas, esperando que a situação se regularize e, se possível, estas bolsas possam retornar àqueles alunos/pesquisadores de quem estão sendo retiradas. De acordo com inúmeros relatos recebidos, houve divergências, portanto, entre o procedimento dos Programas. - O Conselho de Pós-Graduação da UFRJ (CEPG), realizado no dia 13.05.2011, com a presença da representante discente Nathália Zuniga (do Programa de Ciências dos Alimentos) e de outros pós-graduandos, apreciou o problema dos cortes que estão sendo efetuados neste momento, por ocasião do Ofício No 32 da Capes. Depois de uma ampla discussão, foi unânime a decisão de se emitir uma moção do CEPEG se posicionando contrariamente ao corte de bolsas dos alunos com vínculo empregatício, sendo consideradas inaceitáveis neste momento, as interpretações arbitrárias de determinados Programas, sob pressão da CAPES, que de alguma forma, insistam em cortar as bolsas desses alunos. - Como resultado desta reunião, o reitor Aloísio Teixeira, divulgou Oficio posicionando-se contra os cortes e pedindo a Capes que repense suas atitudes (carta em anexo) Diante destas circunstâncias, SUGERIMOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UFRJ A NÃO SE SENTIREM OBRIGADOS A OPTAR ENTRE VÍNCULO OU BOLSA, CASO OS PROGRAMAS FAÇAM ESTE TIPO DE EXIGÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE ESTES ALUNOS NÃO SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO IRREGULAR OU ILEGAL, DE ACORDO COM O PRÓPRIO ENTENDIMENTO DO CEPG.Alguns pós-graduandos entraram em contato com a Capes e o CNPq, para consultar sobre suas situações quando optaram pelo acúmulo, e foram informados de que não estavam em situação irregular ou ilegal e que não haveria cortes das bolsas com vínculo empregatício, revelando uma contradição gerada pelas próprias agências de fomento. PEDIMOS AOS COORDENADORES DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO QUE NÃO PROCEDAM AOS CORTES DE BOLSA DOS ALUNOS COM VÍNCULOS E SE RECUSEM A ATUAR SOB A PRESSÃO IMPOSTA NA FORMA DE CANCELAMENTO DA COTA DE BOLSAS DO PROGRAMA. O CAPES E O CNPQ NÃO PODEM AFIRMAR QUE A QUASE TOTALIDADE DOS COORDENADORES FIZERAM UMA INTERPRETAÇÃO ERRÔNEA DAS REGRAS, UMA VEZ QUE ESTES SIMPLESMENTE APLICARAM A RESOLUÇÃO EXPOSTA CLARAMENTE NA PORTARIA 01/2010. PEDIMOS AOS PÓS-GRADUANDOS QUE ENVIEM OS RELATOS DE ABUSOS, TAIS COMO: AMEAÇAS DE CORTE DE BOLSAS OU CORTE EFETIVOS DESTAS; COMUNICADOS/EMAILS SOBRE UMA OBRIGAÇÃO DE OPTAR POR VÍNCULO OU BOLSA;. PEDIDOS PARA DEVOLUÇÃO DE BOLSAS ANTERIORES; para o email: apgufrj2011@gmail.com AOS BOLSISTAS QUE JÁ TIVERAM SUAS BOLSAS CORTADAS, REUNAM OS EMAILS E DOCUMENTOS RECEBIDOS PARA QUE ESTUDEMOS UMA FORMA DE AÇÃO JURÍDICA POSSÍVEL. Além destas orientações, informamos as demais ações que tiramos na reunião dos pós-graduandos, do dia 13.05.2011: - Indicar aos alunos que não assinem nenhum documento abrindo mão da bolsa por conta de vínculo empregatício, pois há respaldo jurídico claro e evidente na Portaria 01/2010 para garantir esse direito. Não se pode alterar de forma retroativa um direito adquirido; - Divulgar amplamente que o CEPG, instância máxima da pós-graduação da UFRJ, na sexta-feira 13 de maio, aprovou uma MOÇÃO contrária à nota da CAPES/CNPq: o CEPG reconhece a Portaria 01/2010 e o direito dos pós-graduandos manterem o vínculo empregatício (pelo menos aqueles que foram beneficiados pela Portaria desde julho de 2010), portanto, desautoriza os cortes de bolsas e os procedimentos que estão sendo tomados no âmbito dos programas; - Ir à Reitoria, na segunda-feira, a partir das 9h da manhã, para cobrar do Reitor Aloísio Teixeira e da Pró-Reitora de Pós-Graduação Angela Uller um posicionamento claro, a ser encaminhado a toda comunidade da UFRJ, desautorizando o corte de bolsas ocorrido durante esta semana e orientando os programas a não redistribuírem as já cortadas; - Buscar Assistência Jurídica para apoiar os pós-graduandos que estão sendo lesados em seus direitos; - Participar da reunião de pós-graduandos do Rio de Janeiro que se realizará hoje, às 14h na Faculdade Nacional de Direito/UFRJ (próxima ao Campo de Santana), para articular o movimento junto a alunos de outras universidades, e da reunião marcada com o presidente da CAPES, Jorge Guimarães, no dia 16 de maio, às 11h, em Brasília, juntamente com a Associação Nacional de Pós-Graduandos, para pressionar pela interrupção da ação abusiva de corte de bolsas desencadeada pela Nota de Esclarecimento e pela Ofício 032; - Realizar uma Assembléia Geral dos pós-graduandos da UFRJ no dia 18 de maio, quarta-feira, às 17h30, na Praia Vermelha, para dar prosseguimento à mobilização dos pós-graduandos em defesa de seus direitos. OS PÓS-GRADUANDOS NÃO PODEM SER TRATADOS COMO CRIMINOSOS, UMA VEZ QUE NÃO AGIRAM DE MÁ-FÉ. A RESPONSABILIDADE PELOS EQUÍVOCOS DEVE SER ASSUMIDA PELA CAPES E PELO CNPq E, CASO SEJA ALTERADA A REGRA, QUE ELA NÃO SE APLIQUE DE FORMA RETROATIVA ÀQUELES QUE AGIRAM DENTRO REGULARIDADE VIGENTE, BASEADOS NA PORTARIA CAPES/CNPq 01/2010. Nós, da APG-UFRJ, estamos preparando um Dossiê sobre a situação, com relatos de cortes, os posicionamentos de diferentes programas e instituições, além de argumentações jurídicas e políticas, a serem encaminhadas a pós-graduandos, imprensa, Governo e Comunidade Universitária, a fim de se comprovar a arbitrariedade e descabimento de todos os cortes ameaçados ou já efetuados. Além da denúncia pública dos abusos cometidos, estamos analisando as ações jurídicas a serem tomadas para respaldar o direito adquirido dos pós-graduandos. Associação de Pós-Graduandos da UFRJAPG-UFRJ