Autor: Jornal de fato | Publicado: 2017-03-11T11:05:00-08:00


Edição 195&nbsp;–&nbsp;Fevereiro&nbsp;2017

Entidades
sindicais apoiam proposta da OAB substitutiva à Reforma da Previdência

Representantes
de classes trabalhistas se unem à OAB em documento que visa reduzir os efeitos
negativos das mudanças sugeridas pelo governo ilegítimo para
a aposentadoria.



Um grupo de
entidades sindicais de 12 estados (CE, ES, DF, GO, MA, MG, PA, PR, RJ, RS, SC e
SP), lideradas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade (CONTRATUH), decidiu apoiar o documento criado pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) em substituição à Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência. 

“Nos reunimos com
um representante da ANFIP [Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal do Brasil] para termos total entendimento da reforma previdenciária e,
depois de um amplo diálogo interno, decidimos que seria de extrema importância
para os trabalhadores brasileiros nos unimos à OAB para tentar mudar o formato
da PEC 287. Se aceitarmos teor da proposta da forma que foi colocada, iremos
sucatear a Seguridade Social e se aposentar será quase impossível”, alertou
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da CONTRATUH e diretor da Nova
Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Entre as mudanças
sugeridas pelo substitutivo, estão a eliminação de idade mínima obrigatória
para toda e qualquer aposentadoria (65 anos), a vedação de remissões e de
anistias para devedores da Previdência Social e a vedação de que os recursos da
Seguridade Social possam ser desviados ou desvinculados de sua finalidade
constitucional (o que afasta os impactos negativos da Desvinculação das
Receitas da União - DRU no equilíbrio orçamentário do sistema). Mas as
entidades fazem ressalvas ao documento da OAB, como a questão da não acumulação
de pensão com aposentadoria no mesmo regime e a igualdade de idades entre
homens e mulheres.

&nbsp;“O contexto dessa reforma é o de sempre: o
mercado buscando novos mecanismos de auferir lucro, pois a previdência tem uma
parte significativa da iniciativa privada. A proposta de reforma precisa ser
mais inclusiva, em prol da justiça social. Não se pode apenas retirar direitos
adquiridos”, explicou o auditor fiscal da Previdência Floriano Martins de Sá
Neto, vice-presidente de Política de Classe da ANFIP. 



Entidades
discordam de “rombo na Previdência”





A Reforma da
Previdência é um dos temas mais polêmicos do governo ilegítimo
de Michel Temer (PMDB/PSDB). Em proposta enviada pelo governo ilegítimo
ao Congresso Nacional no fim de 2016, a idade mínima para todos os
trabalhadores aposentarem será de 65 anos e haverá uma regra de transição a
partir dos 50 anos apenas para servidores públicos. Segundo o governo ilegítimo,
a Previdência fechou 2016 com um rombo de R$ 149,73 bilhões.


“Esse discurso é
falacioso. Déficit da Previdência não existe, pois ela não tem receita única e
faz parte da Seguridade Social. Se formos falar em déficit ou superávit, tem
que ser num conjuntos da Seguridade. Em 2015, por exemplo, em plena crise
econômica, somando receitas e despesas, houve saldo de 11 bilhões de reais”,
explicou Floriano de Sá.