Polícia Militar: entre o velho e o novo 
Autor: Luigi Luis | Publicado: 2012-11-04T11:08:00-08:00







o
 dia 5 de Setembro a Polícia Militar de Mato Grosso completaria 177 anos
 de existência. Porém devido a um estudo histórico militar realizado 
pelo Tenente Coronel Wilame Alves de Almeida, impulsionou a criação da 
Lei nº 9.768/2012 que mudou a data de origem da PM/MTpara 6 de novembro 
de 1720. Tal estudo já está gerando calorosos debates como o artigo do 
historiador Lauro Portela intitulado “Apenas por força da lei” 
que lança vários argumentos contrapondo a nova data. Mas o objetivo 
desse artigo não é discutir quando se deu o início dessa Instituição, 
mas sim aproveitar a proximidade da data que durante muitos anos se 
comemorou a fundação da Polícia para fazer um reflexão da Instituição e 
dos seus desafios em tempos atuais, em tempos de democracia.

Entender
 os problemas atuais da polícia perpassa também em conhecer o processo 
histórico dessa Instituição centenária, que sempre esteve ligada aos 
interesses do Estado. Na Lei Estadual n° 30 de 05/09/1835 que até então 
era conhecida como a lei de criação da Polícia Militar em Mato Grosso, o
 seu artigo 4° explicita muito bem a principal função daquela pequena 
tropa em tempos provinciais:

“Artigo 4°- Além dos vencimentos do 
que trata o artigo 2º ficam pertencendo aos indivíduos deste corpo as 
tomadas de escravos estipulados no antigo segmento de capitão do mato, 
que lhe serão pagos pontualmente pelos respectivos senhores.” (Monteiro,
 1994, pag.15).

Se nesse período o seu principal papel era a 
manutenção da ordem escravocrata, após a República, mesmo sofrendo 
reestruturações ela continua sendo utilizada para os interesses do 
Estado, como bem esclarece o sociólogo Naldson Ramos:

“Após a 
proclamação da República, as políticas estaduais foram reestruturada em 
cada Estado da Federação, mas continuaram&nbsp; mantendo uma característica 
peculiar: não cabia a Polícia Militar a proteção do cidadão; elas se 
constituíam em verdadeiros “mini exército” a serviço da manutenção da 
ordem estabelecida...” (Costa,2004, pag.51).

Assim durante toda a
 República Velha era central para a Polícia o combate aos chamados 
“inimigos da República”. Leis de exceção e praticas que contraria os 
direiitos humanos era regra, num país aonde o próprio presidente 
chegaria dizer que questão social é “questão de polícia”. No percorrer 
de nossa república teremos lampejos de uma democracia frágil e duas 
ditaduras: a de Getúlio Vargas e a dos militares que deixaram fortes 
marcas na atuação da Polícia em nosso presente, um órgão comprometido 
com a defesa do Estado e não do Cidadão, em que vale mais manter a 
“ordem” do que “proteger a sociedade”.

Apenas com o processo de 
redemocratização do país e a participação ativa dos movimentos sociais 
que se conseguiu colocar em debate a necessidade de se construir um novo
 paradigma para segurança pública, onde se destaca a necessidade de se 
ter uma Polícia voltada para garantia dos direitos humanos e do cidadão e
 não uma polícia defensora de Estado e governos. Porém a efetivação 
desse paradigma não tem sido tarefa fácil, como bem nos lembra Fernanda 
Rosa Cristino:

“Todavia a abordagem repressiva da violência e da 
criminalidade, em virtude das consequências desastrosas de seu 
crescimento, tem preponderado nesta sociedade, ainda que considerada 
democrática. Por isso, mesmo com vinte anos de promulgação, a luta pela 
efetivação da disposição constitucional de uma política cidadã referente
 ao tema constitui caráter recente.” (Cristino, 2008,p.1)

Porém, 
se tem sido difícil a efetivação desse novo paradigma de segurança 
pública, isso não implica de modo algum que nada tem ocorrido, pois 
algumas iniciativas foram concretizadas principalmente depois de 2000, 
onde surge o Plano Nacional de Segurança Pública, trazendo em seu 
conteúdo a necessidade de mudar o conceito de polícia no Brasil. Assim 
sendo, decorre daí as primeiras iniciativas do Mato Grosso no intuito de
 colocar em prática essa nova visão de polícia.

Paulatinamente 
algumas iniciativas foram sendo tomadas como a promulgação da Lei 
Estadual 7.724 de 2002 que autoriza a criação das companhias de 
policiamento comunitário e o Decreto 4.638 que trata da implantação dos 
Conselhos de Segurança Comunitária. Teremos ainda em Mato Grosso a 
criação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) que se
 iniciou na Grande Cuiabá no segundo semestre de 2000 e desde 2002 
tornou-se obrigatório a disciplina de Direitos Humanos em todos os 
cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização e extensão na 
Policia Militar de Mato Grosso.

Exceção a alguns exemplos de 
tentativas de se construir uma nova polícia, outras experiências vem 
sendo realizadas, embora com limites e dificuldades. Mesmo assim, são 
iniciativas importantes e que devem ser ressaltadas, visto que contrapõe
 o modelo antigo da Polícia e que há tempos não vêm conseguindo trazer 
resultados satisfatórios nem para os governos e muito menos para a 
sociedade. Além do mais são iniciativas como essas que podem trazer de 
volta a credibilidade da Instituição que passa por altos índices de 
reprovação, como foi apontado pela pesquisa recente realizada pelo IPEA,
 onde 62% dos entrevistados afirmaram não confiar ou confia pouco na 
Polícia Militar. Mas se não bastasse o elevado índice de desconfiança, 
no final do mês de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a
 pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Tais fatos só vem
 reforçar a necessidade de se consolidar o mais rápido possível um novo 
modelo de polícia no Brasil, uma Polícia preparada para os tempos de 
democracia em que estamos vivendo, uma polícia garantidora dos Direitos 
Humanos. Sabemos das dificuldades e da resistência para se concretizar 
esse novo modelo. Afinal, desde 1988 pelo menos, se fala da urgência de 
tais mudanças. Assim sendo, somente com a participação de todos os 
interessados em outro modelo de Segurança que poderemos acelerar esse 
processo e garantirmos os frutos esperados. Logo, governo, sociedade 
organizada e polícia tem que trabalhar em conjunto em busca de 
alternativa e solução para que práticas que não cumpram com a função da 
polícia seja apenas coisa do passado.


(      Eduardo Anicésio de Matos - *Graduado
 em História pela Universidade Federal de Mato Grosso. Atualmente é 
Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo, no perfil de 
Historiador, atuando na Gerência de Arquivos da Sesp).