Mobilidade, Moto-taxis e Civilização em Manaus
Autor: Roberto Moita | Publicado: 2011-04-28T12:22:00-04:00




Cena comum de imprudência de motoqueiros -&nbsp;
foto Antonio Iacovazzo&nbsp;&nbsp;
Nossa Cidade vive neste dias de primavera amazônica de 2011 um debate bastante importante sobre o futuro de nosso sistema de mobilidade urbana fruto das iniciativas públicas de investimentos no BRT e/ou no Monotrilho. Em paralelo surge uma proposta de iniciativa parlamentar de mudança da Lei Orgânica do Município visando a retirada do veto existente ao serviço de transporte de passageiros e cargas em veículos de duas rodas.
Essa proposta surge como um desdobramento da iniciativa Presidencial que reconhece a profissão do moto-taxista e que suscita que as &nbsp;municipalidades regulem essa atividade. O esforço dos Governos em dotar a nossa Cidade de um transporte público de qualidade, em horizonte próximo, &nbsp;nos coloca a necessidade de ponderar sobre esta proposta de autorização dos mototaxis e motocarga, na medida dos reconhecidos problemas inerentes ao modal: segurança e saúde dos usuários e operadores, dificuldades de fiscalização, custo social etc.&nbsp;


As calçadas são atalhos "seguros"&nbsp;
foto Antonio Iacovazzo&nbsp;&nbsp;
Sabemos que o simples reconhecimento da profissão pelo ex-Presidente Lula não obriga que todas as Cidades deste Brasil tenham que permitir o serviço de moto-taxi ou moto-cargas. Neste momento se coloca o ponto crucial desta questão : poderíamos dizem sim ou não para esse modal para o transporte público , assim como dizemos não ao consumo de drogas, o consumo de alcool por quem vai dirigir etc.que são igualmente uma realidade em nossas cidades. O simples fato de que existem 5 , 7 ou 12 &nbsp;mil mototaxis em "operação" na Cidade não é razão suficiente para que a sociedade e seus representantes legais tenham que necessariamente legaliza-los.
Tampouco a situação de baixa qualidade do nosso atual sistema de transporte público. Essa situação deve e pode mudar, mas a permissão legal via Lei Orgânica não é circunstancial, ela é definitiva. Essa opção civilizatória ,ao nosso ver de simples Cidadãos, nos remete à barbárie onde grupos minoritários ruidosos, mesmo que legitimamente organizados, fazem valer sua vontade, mesmo que, pondo em risco a vida de muitos.Sabemos ainda que entre os técnicos e especialistas em transporte público é consenso absoluto a recomendação de que este modal seja autorizado somente para cidades pequenas e que não tenham sistema de transporte coletivo em operação.
Nosso maior temor reside no fato de que,&nbsp;sendo uma mudança na Carta Magna Municipal,&nbsp; essa proposta cria um novo marco regulatório do sistema de transporte urbano da Cidade. Sabemos que&nbsp;mudanças legais desta natureza não são e não devem ser algo que se autoriza hoje e desautoriza amanhã. Neste ponto se encontra, ao nosso ver, &nbsp;o maior erro desta iniciativa pois pereniza algo inaceitável , incompatível com padrões do que desejamos que Manaus seja como uma Urbe prospera e equilibrada.
Depois desta "conquista da categoria" algum Cidadão consegue imaginar qual político - seja do Legislativo ou do Executivo - será capaz de retirar esse "direito adquirido" ?
O mais recomendável, &nbsp;portanto, diante deste cenário, seria dar uma autorização a título precário, com data certa pra acabar, com regras rígidas de operação e com isso conferir ao regulemento um carater provisório para a atividade de moto-taxi. Pois, do contrario, &nbsp;mesmo quando o &nbsp;transporte público melhore eles ainda estarão autorizados pela Lei Organica a operar.&nbsp;
Vamos aqui louvar a sabedoria cidadã dos Legisladores, quando a mais de 20 anos atrás , tiveram o zelo e o cuidado e vetaram esse modal na redação da então Nova Lei Orgânica do Município.