Autor: PT PIRES FERREIRA | Publicado: 2012-05-17T13:42:00-07:00




Política



 
Ficha Limpa

CE deve ter 3 mil políticos inelegíveis

17.05.2012



 


 
 
  
  
  
  
  
  
   
  

   
  




 
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O número, informado pelo MP, corresponde à quantidade de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCMPelo
 menos três mil pessoas em todo o Ceará poderão ficar inelegíveis 
durante as eleições municipais de outubro próximo, pois tiveram suas 
contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A 
informação foi repassada pelo procurador regional eleitoral, Márcio 
Torres, que realizou encontro, ontem, à tarde no Ministério Público 
Federal, quando apresentou um questionário para representantes de vários
 partidos, na intenção de formatar um pacto entre as legendas, visando o
 cumprimento de eleições limpas, da Lei Ficha Limpa e das cotas de 
gêneros.Os partidos deverão responder as perguntas e enviá-las 
ao Ministério Público Eleitoral até o dia 8 de junho, dois dias antes do
 início das convenções municipais, que devem ser realizadas até o final 
daquele mês. "A ideia é realizar um grande pacto acerca desses temas, 
onde o questionário visará que os partidos se posicionem. O intuito é 
que os partidos não encaminhem candidatos, aquelas pessoas que estejam 
apenadas na Lei do Ficha Limpa, ou seja, que tenham tido suas contas 
desaprovadas por crimes de decisão de órgão colegiado, lícitos 
eleitorais ou em trânsito julgado", ressaltou o procurador Márcio 
Torres.Segundo ele, o Ministério Público está montando um banco 
de dados com todos os cadastros de pessoas com hipótese de 
inelegibilidade, que será passado para os promotores eleitorais, para 
que esses impugnem aquelas possíveis candidaturas registradas. De acordo
 com Torres, em todos os municípios do Ceará, até o último levantamento,
 apenas com os informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos 
Municípios (TCM), já chega a mais de 3 mil o número de possíveis 
gestores apenados com a Lei do Ficha Limpa. A esses números, precisa-se 
somar ainda, conforme disse, os registros do Tribunal de Contas do 
Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).DesaprovadasEstas
 pessoas, segundo disse Márcio Torres, já tiveram suas contas 
desaprovadas, e o questionário apresentado ontem aos partidos políticos 
visa, justamente, atentar essas agremiações para a condução correta do 
processo eleitoral, não permitindo que estes personagens apresentem suas
 candidaturas, que, possivelmente, serão impugnadas. Durante o encontro 
de ontem, dezesseis partidos enviaram seus representantes, no entanto, 
apenas os presidentes do PSC e PSOL compareceram à reunião com o 
procurador."Os representantes dos partidos é quem tem o poder de
 filtrar seus candidatos. É m compromisso de sair do discurso e partir 
para a aplicação prática. Ao lado da chamada autonomia partidária, tem 
se observado a efetividade da coibição de abusos, que com certeza a 
sociedade compartilha", salientou Márcio Torres.A procuradora de
 Contas do TCM, Leyliane Feitosa, que esteve representando o órgão 
durante o encontro, afirmou que cabe aos partidos políticos o dever de 
cumprir com as obrigações da legislação eleitoral, assim como cabe aos 
órgãos fiscalizadores a realização de investigações, pois a população 
está ocupada com seus afazeres cotidianos. "Se os partidos não dão bom 
exemplo, como podem cobrar? Mesmo não sendo tão querida, eu darei 
parecer da forma como as contas me forem apresentadas. Mas também não 
acho que a sociedade deva ficar só na espera, tem que cobrar mais", 
disse.OrientarA intenção do 
questionário, no que diz respeito à propaganda eleitoral, é orientar os 
partidos políticos a apresentarem o modo como irão orientar e coordenar 
as propagandas em espaços públicos. Segundo Márcio Torres, em 2010, o 
que se viu foi "uma verdadeira ocupação do espaço público", com poluição
 sonora e visual nas praças e logradouros das cidades onde ocorreram 
eleições para governador, deputados e senadores. "A intenção é que os 
partidos não realizem propaganda com carro de som, mas se achar que deve
 fazer, que façamos um pacto em torno da não realização da propaganda 
por esse meio publicitário", ressaltou o procurador.De acordo 
com Márcio Torres, é proibido a realização desses eventos próximos a 
escolas, hospitais e igrejas, o que não é respeitado. No entanto, Márcio
 Torres afirma que o Ministério Público não possui instrumentos de 
fiscalização para coibir tais ações desrespeitosas de algumas 
agremiações. A chamada "Eleição Limpa" foi o ponto defendido por ele, 
quando das suas explicações. "Em 2010 o que vimos foi a ocupação de 
muros de 10 a 100 metros com nomes de candidatos, o que polui a cidade",
 reclamou.Representantes do PRB apresentaram um documento, 
aprovado pela Executiva Nacional do partido, que diz que os pretensos 
candidatos pela legenda têm que apresentar até cinco dias antes das 
convenções partidárias, certidões dando conta de sua legibilidade. No 
caso de ausência deste documento, a pessoa não terá sua candidatura 
aprovada pela agremiação.CotaOutro 
ponto tratado durante a reunião com as siglas partidárias, diz respeito à
 cota de gênero, prevista na Lei 9.504/97, que estabelece que, nas 
eleições proporcionais, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de
 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.De acordo 
com o procurador regional eleitora substituto, Alexandre Meireles 
Marques, nos casos em que forem constatados o não estabelecimento dessas
 porcentagens, o Ministério Público deverá impugnar toda a chapa, pois a
 proporção precisa ser mantida, de acordo com a determinação legal. 
"Vamos impugnar e levar à Justiça se isso não for cumprido. O Ministério
 Público também está atento àqueles que colocarem os gêneros apenas para
 dar cotas, usando essas pessoas como laranjas", ressaltou Alexandre 
Meireles.Em 2010, conforme lembrou o procurador Márcio Torres, 
várias candidatas abriram contas bancárias, mas não realizaram qualquer 
movimentação. As contas dessas pessoas foram aprovadas, mas com 
ressalvas, pois ficou claro par ao Ministério Público que se tratavam de
 candidaturas fantasmas com o único objetivo de preencher as cotas. FONTE: Diário do Nordeste.