CÓDIGO DE ÉTICA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOPEDAGOGIA - ABPp
Autor: Suelen e Carine | Publicado: 2017-02-19T07:07:00-08:00







Reformulado pelo Conselho Nacional e Nato do biênio 95/96



CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS



Artigo 1º



A psicopedagogia é um campo de atuação em Saúde e Educação que lida com o processo de aprendizagem humana; seus padrões normais e patológicos, considerando a influência do meio _ família, escola e sociedade _ no seu desenvolvimento, utilizando procedimentos próprios da psicopedagogia.



Parágrafo único



A intervenção psicopedagógica é sempre da ordem do conhecimento relacionado com o processo de aprendizagem



Artigo 2º



A Psicopedagogia é de natureza interdisciplinar. Utiliza recursos das várias áreas do conhecimento humano para a compreensão do ato de aprender, no sentido ontogenético e filogenético, valendo-se de métodos e técnicas próprios.



Artigo 3º



O trabalho psicopedagógico é de natureza clínica e institucional, de caráter preventivo e/ou remediativo.



Artigo 4º



Estarão em condições de exercício da Psicopedagogia os profissionais graduados em 3º grau, portadores de certificados de curso de Pós-Graduação de Psicopedagogia, ministrado em estabelecimento de ensino oficial e/ou reconhecido, ou mediante direitos adquiridos, sendo indispensável submeter-se à supervisão e aconselhável trabalho de formação pessoal.



Artigo 5º



O trabalho psicopedagógico tem como objetivo: (i) promover a aprendizagem, garantindo o bem-estar das pessoas em atendimento profissional, devendo valer-se dos recursos disponíveis, incluindo a relação interprofissional; (ii) realizar pesquisas científicas no campo da Psicopedagogia.





CAPÍTULO II - DAS RESPONSABILIDADES DOS PSICOPEDAGOGOS





Artigo 6º



São deveres fundamentais dos psicopedagogos:

A) Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos científicos e técnicos que tratem o fenômeno da aprendizagem humana;

B) Zelar pelo bom relacionamento com especialistas de outras áreas, mantendo uma atitude crítica, de abertura e respeito em relação às diferentes visões do mundo;

C) Assumir somente as responsabilidades para as quais esteja preparado dentro dos limites da competência psicopedagógica;

D) Colaborar com o progresso da Psicopedagogia;

E) Difundir seus conhecimentos e prestar serviços nas agremiações de classe sempre que possível;

F) Responsabilizar-se pelas avaliações feitas fornecendo ao cliente uma definição clara do seu diagnóstico;

G) Preservar a identidade, parecer e/ou diagnóstico do cliente nos relatos e discussões feitos a título de exemplos e estudos de casos;

H) Responsabilizar-se por crítica feita a colegas na ausência destes;

I) Manter atitude de colaboração e solidariedade com colegas sem ser conivente ou acumpliciar-se, de qualquer forma, com o ato ilícito ou calúnia. O respeito e a dignidade na relação profissional são deveres fundamentais do psicopedagogo para a harmonia da classe e manutenção do conceito público.



CAPÍTULO III - DAS RELAÇÕES COM OUTRAS PROFISSÕES



Artigo 7º



O psicopedagogo procurará manter e desenvolver boas relações com os componentes das diferentes categorias profissionais, observando, para este fim, o seguinte:



A) Trabalhar nos estritos limites das atividades que lhes são reservadas;

B) Reconhecer os casos pertencentes aos demais campos de especialização; encaminhando-os a profissionais habilitados e qualificados para o atendimento;





CAPÍTULO IV - DO SIGILO



Artigo 8º



O psicopedagogo está obrigado a guardar segredo sobre fatos de que tenha conhecimento em decorrência do exercício de sua atividade.



Parágrafo Único



Não se entende como quebra de sigilio, informar sobre cliente a especialistas comprometidos com o atendimento.



Artigo 9º



O psicopedagogo não revelará, como testemunha, fatos de que tenha conhecimento no exercício de seu trabalho, a menos que seja intimado a depor perante autoridade competente.



Artigo 10º



Os resultados de avaliações só serão fornecidos a terceiros interessados, mediante concordância do próprio avaliado ou do seu representante legal.



Artigo 11º



Os prontuários psicopedagógicos são documentos sigilosos e a eles não será franqueado o acesso a pessoas estranhas ao caso.





CAPÍTULO V - DAS PUBLICAÇÕES CIENTIFICAS



Artigo 12º



Na publicação de trabalhos científicos, deverão ser observadas as seguintes normas:

a) A discordância ou críticas deverão ser dirigidas à matéria e não ao autor;

b) Em pesquisa ou trabalho em colaboração, deverá ser dada igual ênfase aos autores, sendo de boa norma dar prioridade na enumeração dos colaboradores àquele que mais contribuir para a realização do trabalho;

c) Em nenhum caso, o psicopedagogo se prevalecerá da posição hierarquia para fazer publicar em seu nome exclusivo, trabalhos executados sob sua orientação;

d) Em todo trabalho científico deve ser indicada a fonte bibliográfica utilizada, bem como esclarecidas as idéias descobertas e ilustrações extraídas de cada autor.





CAPÍTULO VI - DA PUBLICIDADE PROFISSIONAL





Artigo 13º



O psicopedagogo ao promover publicamente a divulgação de seus serviços, deverá fazê-lo com exatidão e honestidade.



Artigo 14º



O psicopedagogo poderá atuar como consultor científico em organizações que visem o lucro com venda de produtos, desde que busque sempre a qualidade dos mesmos.





CAPÍTULO VII - DOS HONORÁRIOS



Artigo 15º



Os honorários deverão ser fixados com cuidado, a fim de que representem justa retribuição ao serviços prestados e devem ser contratados previamente.





CAPÍTULO VIII - DAS RELAÇÕES COM SAÚDE E EDUCAÇÃO



Artigo 16º



O psicopedagogo deve participar e refletir com as autoridades competentes sobre a organização, implantação e execução de projetos de Educação e Saúde Pública relativo às questões psicopedagógicas.





CAPÍTULO IX - DA OBSERVÂNCIA E CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA



Artigo 17º



Cabe ao psicopedagogo, por direito, e não por obrigação, seguir este código.



Artigo 18º



Cabe ao Conselho Nacional da ABPp orientar e zelar pela fiel observância dos princípios éticos da classe.



Artigo 19º



O presente código só poderá ser alterado por proposta do Conselho da ABPp e aprovado em Assembléia Geral.





CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS





Artigo 20º



O presente código de ética entrou em vigor após sua aprovação em Assembléia Geral, realizada no V Encontro e II Congresso de Psicopedagogia da ABPp em 12/07/1992, e sofreu a 1ª alteração proposta pelo Congresso Nacional e Nato no biênio 95/96, sendo aprovado em 19/07/1996, na Assembléia Geral do III Congresso Brasileiro de Psicopedagogia da ABPp, da qual resultou a presente solução.



&nbsp;



Referência:



CÓDIGO DE ÉTICA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOPEDAGOGIA - ABPp. Disponível em:http://www.abpp.com.br/leis_regulamentacao_etica.htm. Acesso em:20/01/2011