Ficha limpa  e Lançamento da Cartilha do Eleitor
Autor: Blog da escola | Publicado: 2010-10-01T08:06:00-07:00

                                                                    29/09/2010 11h09                   - Atualizado em                   29/09/2010 14h39                                                            Presidente do TSE diz acreditar que  Supremo arquivará recurso de Roriz                Arquivamento afeta decisão sobre validade da Lei da Ficha Limpa.Ministro defendeu ainda discussão sobre dois documentos para votar.                                                                                                                                   Fábio Tito                                                                                                        Do G1, em Brasília                                                                                                                                           imprimir                                                               O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Fábio Tito/G1)   O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo  Lewandowski, afirmou na manhã desta quarta-feira (29) que o recurso  referente à Lei da Ficha Limpa no caso do ex-candidato ao governo do  Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) será provavelmente arquivado pelo  Supremo Tribunal Federal.   "Como houve desistência do recurso, muito provavelmente o recurso tenha  perdido o objeto. Mas vamos discutir todas as consequências no  plenário", disse. A discussão será retomada nesta tarde no STF. Se o  recurso for arquivado, uma das hipóteses para o Supremo decidir sobre a  validade do ficha limpa é julgar o recurso de outro candidato.   Para Lewandowski, em razão do empate no julgamento da semana passada no  STF, deveria prevalecer o que o TSE decidiu. "A meu ver, meu  entendimento, diante do empate de 5 a 5, prevalece a decisão do TSE. Ou  seja, aqueles que não têm a ficha limpa continuarão com seu registro  indeferido. E se essa posição perdurar até o dia 17 de dezembro, que é a  data da diplomação, eles não tomarão posse porque não terão diploma",  defendeu.   saiba mais      PGR defende arquivamento do recurso depois de renúncia de Roriz   Joaquim Roriz renunciou à candidatura ao governo  do DF após o impasse  do STF ao julgar seu recurso. Depois de dois dias de discussões, o  tribunal não conseguiu chegar a uma conclusão porque havia empate entre  os ministros. No dia seguinte à suspensão do julgamento por tempo  indeterminado, Roriz renunciou e anunciou que a mulher dele, Weslian,  concorreria em seu lugar.   No caso do recurso de Roriz, cinco ministros defenderam a aplicação da  ficha limpa para as eleições deste ano e cinco consideraram que a lei só  é válida para o pleito de 2012.   Documento para votar   Lewandowski também falou nesta manhã sobre ação ajuizada pelo do PT no  Supremo Tribunal Federal que pede a suspensão a exigência de dois  documentos nas eleições do dia três de outubro. Atualmente é preciso  levar título de eleitor e documento com foto para votar. "Em tese é  cabível, sem dúvida nenhuma. Porque o que vai se discutir é, em primeiro  lugar, o direito fundamental garantido na Constituição de se votar. A  discussão será saber se é possível impedir o eleitor de votar pela falta  de um desses dois documentos", afirmou o presidente do TSE, que é  também ministro do STF.   "Cito dois estados em que a situação é preocupante, por exemplo,  Alagoas e Pernambuco, onde várias cidades foram destruídas pelas  inundações e nós temos cerca de 300 mil eleitores que estavam até  recentemente sem documentos", disse. Segundo ele, foi feita uma intensa  campanha para emissão de novos títulos eleitorais nesses estados, mas  ainda há problemas.   "Talvez [o STF] dê o entendimento temperando um poquinho o rigor desta  lei, eu não posso adiantar nada. Os dois documentos são exigidos pela  lei, e nós como juízes temos que cumprir a lei. É claro que existirão  situações excepcionais que serão decididas pelo mesário com o auxílio  dos juizes eleitorais."   Estudantes de uma escola pública de Brasília fizeram perguntas ao ministro Lewandowski (Foto: Fábio Tito/G1)   Cartilha   Lewandowski participou nesta quarta da entrega de cartilhas do eleitor a  alunos da Escola Classe da 104 Norte, em Brasília. Os impressos  explicam o processo eleitoral e a importância do voto de forma didática  para crianças e adolescentes, e já estão sendo distribuídos em todas as  escolas de ensino público do DF.   Durante o evento, o ministro se reuniu com 30 alunos dos 5º e 6º anos e  respondeu a perguntas feitas por eles. Os questionamentos envolveram  temas polêmicos como ficha limpa e a substituição da candidatura de  Joaquim Roriz por Weslian Roriz (ambos do PSC) no governo do DF. "Mesmo  se tratando de sua própria esposa, a substituição é permitida pela  Constituição", afirmou. Mas segundo ele, a legislação eleitoral vai  decidir sobre todas as substituições de última hora.   A cartilha do eleitor está sendo disponibilizada em duas edições da  revista em quadrinhos chamada Família Brasil, uma para o público de até  14 anos, e outra, voltada para leitores de 15 a 17 anos. Segundo o TSE, a  distribuição das cartilhas até esta terça (28) já havia atingido 80%  das escolas públicas do DF, inclusive na zona rural.   Renan de Araújo mostra a cartilha do eleitor. Yesus Cristian fez pergunta sobre corrupção ao presidente do TSE (Foto: Fábio Tito/G1)   Além das revistas, as instituições recebem também exemplares de um  "manual do professor", que sugere atividades para orientar a  apresentação dos temas das revistas aos estudantes. O ponto principal  das cartilhas é a exigência da apresentação do título do eleitor  acompanhado de um documento de identificação para que seja possível  votar este ano.   Na última sexta-feira (24), o diretório nacional do PT enviou ao  Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade  questionando a exigência dos dois documentos no dia 3 de outubro - o que  não ocorria em eleições anteriores.   Além desse assunto, os impressos também abordam temas como o incentivo à  participação do idoso, a idade mínima para votar, explicações sobre o  voto em trânsito e horário de votação.   A Justiça Eleitoral providenciou a impressão de 190 mil exemplares.  Destes, 90 mil são direcionados aos leitores de até 14 anos e os outros  100 mil aos que têm de 15 a 17 anos. Uma versão eletrônica das cartilhas  e do manual do professor também está disponível no site do TSE.