CLÁUDIO ALEX e ANDRÉ MOACIR, Reitor e Reitor Substituto do IFPA, respectivamente, são condenados por descumprimento de ordem judicial (Ou: "A desídia e a desídia substituta do IFPA")
Autor: Professor Walber Wolgrand | Publicado: 2017-07-19T21:07:00-07:00


Reitor e reitor substituto do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), bem como a
própria instituição, foram condenados pela Justiça Federal a pagar R$ 180 mil,
por terem desrespeitado decisões liminares que os obrigavam a regularizar
situação de um professor que teve sua contratação desfeita e ficou sem receber
salários referentes a dois meses em que efetivamente trabalhou.



"O brilho da oração de Paulo
Freire - Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas
mudam o mundo - ganha tons lúgubres, quando a lei é descumprida e decisões
judiciais que determinaram sua realização são desrespeitadas por magníficos reitores",
diz o juiz federal substituto da 1ª Vara, Henrique Jorge Dantas da Cruz, que
assinou a sentença nesta quarta-feira (19).



Na decisão, ele condenou o reitor
do IFPA, Cláudio Alex Jorge da Rocha, a pagar multa de R$ 26 mil em favor do
professor prejudicado. O reitor substituto André Moacir Lage Miranda terá de
pagar R$ 52 mil e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Pará, R$ 102 mil, por considerar que agiram, segundo expressões da sentença,
"com desdém às autoridades públicas".



O magistrado avalia na decisão
que o valor total R$ 180 mil é "adequado para compensar a parte autora,
sem ensejar indevido enriquecimento, pelo fato de as decisões judiciais que
tutelaram seu direito nunca terem sido cumpridas". Para Henrique Jorge
Cruz, a condenação pecuniária também é "suficiente para, ao menos
inicialmente, legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem
pública contra essa conduta de menos cabo antirrepublicano, apesar de
infelizmente não ter conseguido desestimular as autoridades de atuarem de forma
ilegítima."



Aprovação - No mandado de
segurança que ajuizou na Justiça Federal, em 9 de novembro de 2016, o professor
relata que, em abril daquele ano, o Diário Oficial publicou resultado de
processo seletivo simplificado em que ele foi aprovado, em primeiro lugar, para
o cargo de professor substituto. Em junho, o impetrante passou a desenvolver
normalmente suas atividades e começou a ministrar aulas.



Segundo o autor do mandado de
segurança, seu contrato foi assinado somente em junho de 2016. Diante da
extrema demora para a efetiva da formalização de sua contratação, ele requereu,
em agosto, que o IFPA pagasse seus salários de junho e julho de 2016. Em
setembro, no entanto, o professor disse ter sido informado que o Instituto não
manteria seu contrato, sob a justificativa de que ele já teria vínculo como
professor substituto da Universidade Federal Rural da Amazônia até 31 de junho
de 2015, ou seja, 24 meses antes de ingressar no IFPA, daí não ser possível nem
mesmo pagar os salários correspondentes ao exercício funcional.



O juiz considerou, no entanto,
que a pretensão do professor é amplamente acolhida pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), já que a
Lei 8.745/1993 proíbe a renovação da contratação temporária, se for para o
mesmo cargo, perante o mesmo órgão público, o que não ocorre neste caso, uma
vez que seu vínculo anterior era com a Universidade Federal Rural da Amazônia.



Descumprimentos - A sentença
relata que a primeira liminar, ordenando ao IFPA que regularizasse a situação
do professor, foi concedida em 22 de novembro. O reitor foi notificado no dia
seguinte. Em 28 de novembro, o professor voltou ao Juízo para informar que a
liminar ainda não havia sido cumprida. Em 2 de fevereiro, a 1ª Vara reforçou
determinações ao Instituto, que foi notificado no dia 3, através do reitor
substituto. A liminar continuou sem cumprimento até 20 de fevereiro, o que
levou o Juízo a emitir, no dia 22, novo mandado ao IFPA.



"Em um país em que as leis,
os contratos, os acordos e os princípios, que protegem e tentam melhorar a vida
em sociedade, são comprometidos em nome da busca de satisfação pessoal, resta
apenas o Poder Judiciário, como a última trincheira antes da ausência de
civilidade, de cidadania e de autoridade capaz de manter o equilíbrio da sua
estrutura política e social. A inquietação surge quando, como no presente caso,
o Poder Judiciário não consegue manter a higidez do 'contrato social'",
diz a sentença.



Para o juiz federal, "o
descumprimento das decisões judiciais (que ainda persiste), somado à falta de
qualquer obstáculo concreto e veraz enfrentado pelos magníficos reitor e reitor
substituto do IFPA, revela desassombrado descaso com o Poder Judiciário. Nesse
quadro, o sistema jurídico determina, como pontapé inicial, a condenação em
valores pecuniários àqueles que insistem em desdenhar de decisões
judiciais."




Fonte: Organizações Rômulo
Maiorana