Relatorio Direitos Humanos 2014: Brasil com muito tema de casa...
Autor: Vinicius | Publicado: 2014-01-24T17:11:00+01:00

http://www.hrw.org/world-report/2014/essays/rights-struggles-of-2013O Brasil está entre as democracias mais influentes em assuntos 
regionais e globais. Nos últimos anos, tornou-se uma voz cada vez mais 
importante em debates sobre as respostas internacionais a problemas de 
direitos humanos. No plano doméstico, entretanto, o país continua 
enfrentando graves desafios relacionados aos direitos humanos, incluindo
 execuções extrajudiciais cometidas por policiais, tortura, superlotação
 das prisões e impunidade para os abusos cometidos durante o regime 
militar (1964-1985).

 Para lidar com altos índices de 
criminalidade, alguns policiais brasileiros se envolvem em práticas 
abusivas e permanecem impunes. Recentemente, os governos dos Estados de 
São Paulo e Rio de Janeiro adotaram medidas para melhorar o desempenho 
das polícias e cessar os abusos, mas falsos boletins de ocorrência e 
outras formas de acobertamento persistem.
 
No início de junho, 
centenas de milhares de pessoas pelo país protestaram contra serviços 
públicos inadequados, &nbsp;a corrupção e o alto custo das preparações para a
 Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos de 2014 e 2016, entre outras 
insatisfações. Em vários incidentes, policiais usaram gás lacrimogênio, 
spray de pimenta e balas de borracha contra manifestantes de forma 
desproporcional. Em outubro, mais de 200 pessoas foram presas no Rio de 
Janeiro após uma manifestação durante a qual bancos, lojas e edifícios 
foram destruídos. O Ministro de Estado da Justiça e agentes de segurança
 pública dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo anunciaram, em 
novembro, que trabalhariam em conjunto para prevenir e punir atos de 
violência cometidos por manifestantes e policiais.
 
Em agosto, a 
Presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que cria o Mecanismo 
Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O Mecanismo será formado por 
11 peritos com poderes para realizar visitas periódicas a 
estabelecimentos civis e militares em que indivíduos são privados de sua
 liberdade.



  Segurança pública e conduta policial
A violência 
generalizada por grupos criminosos e policiais abusivos é um grave 
problema em diversas cidades brasileiras. De acordo com o Fórum 
Brasileiro de Segurança Pública (uma organização não governamental que 
coleta dados oficiais de órgãos estaduais e federais), 1.890 pessoas 
morreram em confronto com policiais em serviço no Brasil em 2012. É uma 
média de cinco pessoas por dia. Somente nos Estados do Rio de Janeiro e 
São Paulo, policiais foram responsáveis por 362 mortes no primeiro 
semestre de 2013, registradas como resultado de confrontos com 
criminosos. No entanto, nem todas as mortes ocorridas em decorrência de 
ação policial resultam do uso legítimo de força, fato esse documentado 
pela Human Rights Watch e outros grupos e reconhecido por agentes da 
justiça criminal brasileira.

 Em janeiro de 2013, o governo do 
Estado de São Paulo editou uma resolução que proíbe policiais de 
removerem os corpos de vítimas de confronto das cenas do crime. Trata-se
 de uma tentativa de impedir o acobertamento de execuções extrajudiciais
 cometidas por policiais. Posteriormente, asmortes ocorridas em 
decorrência de açãopolicial no estado caíram aproximadamente 34% no 
primeiro semestre de 2013, segundo dados oficiais. No entanto, ainda há 
obstáculos significativos à responsabilização por execuções 
extrajudiciais em São Paulo, como falhas na preservação de provas 
forenses e a falta de profissionais e recursos para assessorar o 
Ministério Público na sua tarefa constitucional de exercer o controle 
externo da polícia.
 
Em abril de 2013, no Estado do Rio de 
Janeiro, 11.749 policiais e outros servidores públicos receberam 
compensação financeira por alcançarem metas de redução de criminalidade e
 violência, incluindomortes em decorrência de açãopolicial. Até setembro
 de 2013, 34 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) haviam sido criadas
 em comunidades de baixa renda com o objetivo de proporcionar uma 
presença policial mais eficaz. O programa foi severamente criticado 
quando Amarildo Dias de Souza, um morador da comunidade da Rocinha, 
desapareceu no dia 14 de julho após ser preso por policiais da UPP 
local, que afirmaram tê-lo libertado. Em 02 de agosto, a Ministra de 
Estado de Direitos Humanos conclamou o governo do Rio de Janeiro a 
garantir que o desaparecimento de Amarildo fosse devidamente 
investigado. Em outubro, 25 policiais foram denunciados pela prática do 
crime de tortura em relação ao desaparecimento de Amarildo. Dezessete 
deles também foram denunciados pelo crime de ocultação de cadáver.
 
  Condições carcerárias, tortura e maus-tratos
Muitas
 prisões e cadeias brasileiras enfrentam grave superlotação e violência.
 A taxa de encarceramento do país subiu quase 30% nos últimos cinco 
anos, de acordo com o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias 
(InfoPen) do Ministério da Justiça. A população carcerária adulta atual é
 superior a meio milhão de pessoas—43% além da capacidade do sistema 
prisional. Ademais, 20.000 adolescentes cumprem medidas que implicam 
privação de liberdade. Os atrasos no sistema de justiça contribuem para a
 superlotação. Quase 200.000 presos aguardam julgamento. No Estado do 
Piauí, 66% dos presos custodiados no sistema penitenciário são presos 
provisórios, a maior taxa do país.
 
A superlotação e a falta de 
saneamento facilitam a propagação de doenças; o acesso dos presos à 
assistência médica continua inadequado. A tortura é um problema crônico 
em delegacias de polícia e centros de detenção. A Subcomissão das Nações
 Unidas para a Prevenção de Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, 
Desumanos e Degradantes informou que recebeu relatos “repetidos e 
consistentes” de presos sobre espancamentos e outros maus-tratos durante
 a custódia policial.

Agentes da segurança públicado Estado do 
Paraná foram denunciados criminalmente pelo espancamento, sufocamento e 
aplicação de choques elétricos a quatro homens para forçá-los a 
confessar o estupro e assassinato de uma menina de 14 anos em julho de 
2013. Em agosto de 2013, a imprensa divulgou imagens das câmeras de 
segurança do complexo prisional de Vila Maria, no Estado de São Paulo, 
mostrando agentes da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo
 ao Adolescente) espancando seis adolescentes. O diretor da unidade e 
outros três funcionários supostamente envolvidos no incidente foram 
afastados.
 
Autoridades responsáveis pela aplicaçãoda lei
 que cometem abusos contra presos e detentos raramente são levados à 
justiça. Uma notável exceção ocorreu em agosto de 2013, quando 48 
policiais foram condenados pelo homicídio de parcela relevante dos 111 
detentos mortos na prisão do Carandiru, Estado de São Paulo, em 1992. 
 
Em
 agosto de 2013, a Presidente Dilma Rousseff assinou uma lei que cria o 
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O Mecanismo será 
formado por 11 peritos com poderes para realizar visitas periódicas a 
estabelecimentos civis e militares nos quais pessoas são privadas de sua
 liberdade. Também poderão iniciar investigações sobre possíveis casos 
de tortura e fazer recomendações a instituições públicas e privadas. No 
momento em que este relatório foi escrito, o Mecanismo ainda não havia 
entrado em pleno funcionamento.