Governo desrespeita os direitos constituicionais  dos  trabalhadores
Autor: Celso de Araujo Azevedo | Publicado: 2014-12-14T13:07:00-08:00





A cada dia que passa os direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros estão deixando de ser&nbsp;uma realidade e se transformando em sonhos, isto tudo com aval das autoridades, que invés&nbsp;de garanti-los, são os primeiros a desrespeitá-los, com propósitos&nbsp;egoístas e gananciosos, visando somente os interesses particulares ou partidários em detrimento&nbsp;à toda uma sociedade.


Bem, a Constituição vigente brasileira diz em seus preceitos:


1-&nbsp;Art. 5.º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se&nbsp;aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.


2-&nbsp;1º, inciso III, da Constituição – “a dignidade da pessoa humana”.


3-&nbsp;Capítulo 2, Dos Direitos Sociais, Artigo 7º, Inciso 4, que diz: "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social&nbsp;, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim".


Destaquei 3 preceitos constitucionais que nunca saíram do papel, e pelo andar da carruagem nunca vão sair. Não existe nenhuma luz no fim do túnel que possam indicar que a Constituição Federal será obedecida pelas nossas autoridades.


Os trabalhadores estão sendo lesados em seu direito constitucional de receber um salário digno conforme estabelecido no&nbsp;Capítulo 2, Dos Direitos Sociais, Artigo 7º, Inciso 4.&nbsp;O DIEESE calcula mensalmente o valor do salário mínimo necessário para que as finalidades previstas na Constituição sejam garantidas. É uma estimativa que o&nbsp;DIEESE&nbsp;faz com base no que diz a Constituição – “ salário mínimo capaz de atender às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias". Segundo o DIEESE, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o valor necessário para uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 2.992,19, em março deste ano, ou seja, 4,13 vezes o mínimo em vigor (R$ 724).



Vale&nbsp;transporte, vale alimentação, vale cesta, vale gás, vale cultura, etc.&nbsp;são formas de burlar a&nbsp;Constituição, pois&nbsp;são&nbsp;benefícios&nbsp;&nbsp;e&nbsp;não têm natureza salarial, não se incorpora à remuneração paga para quaisquer efeitos e não constitui base de incidência da contribuição previdenciária ou do FGTS, por força do que dispõe a Lei 6.321/78 (artigo 3º) e o Decreto 05/1991 (artigo 6º). &nbsp;Portanto, a Constituição é clara: é o salário, e não os benefícios, que deve garantir&nbsp;alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer. O movimento sindical deve lutar para que os benefícios seja incorporado ao salário para que a Constituição seja respeitada. &nbsp;&nbsp;



A&nbsp;conivência&nbsp;e inoperância do sindicalismo no Brasil durante os doze anos do governo do PT&nbsp;contribuíram&nbsp;para tornar os preceitos constitucionais em&nbsp;utopias, pois&nbsp;as&nbsp; centrais&nbsp;sindicais deixaram de&nbsp;fazer o seu papel de lutar pelos direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros. Afinal os seus objetivos são outros:&nbsp; os cargos &nbsp;do governo onde a&nbsp;&nbsp;remuneração desses cargos chegou a R$ 22 mil.&nbsp;A CUT e a Força Sindical são militantes do governo, &nbsp;nas últimas eleições, &nbsp;tanto do Lula quanto da Dilma, foram as ruas pedir votos para os petistas. Tornado-se assim&nbsp;cúmplices ao desrespeitos aos direitos dos&nbsp;trabalhadores.



Os trabalhadores tem que encontrar outras formas de se organizarem, tendo como exemplo o movimento grevistas dos garis do Rio de Janeiro que lutaram sem apoio de seu sindicato, apesar do sindicato pelego ter assinado o acordo coletivo, conseguiram vencer. Eles lutaram contra o governo, contra o sindicato e contra a justiça vendida&nbsp;burguesa. Isso prova que os trabalhadores unidos jamais serão vencidos!



Lutar pela igualdade, pela dignidade e por um salário digno, não é lutar por um sonho; é lutar por nossos direitos estabelecidos na Constituição Federal!