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Autor: Cláudio Renato Borges | Publicado: 2016-09-09T18:52:00-07:00




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Mais da metade da Câmara já confirmou presença na sessão de #JulgamentoDeCunha

A três dias da sessão plenária, 276 deputados garantiram que participarão da jornada que pode levar à cassação do peemedebista. Veja a lista de parlamentares que responderam, até 19h desta sexta-feira, à consulta feita pelo Congresso em Foco para saber se eles estarão mesmo presentes no dia da votação




POR&nbsp;CONGRESSO EM FOCO&nbsp;|&nbsp;09/09/2016 20:44CATEGORIA(S):&nbsp;CRISE BRASILEIRA,&nbsp;LEGISLATIVO EM CRISE,&nbsp;MANCHETES,&nbsp;NOTÍCIAS,&nbsp;OPERAÇÃO LAVA JATO





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Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Deputado pode perder o mandato na próxima segunda-feira (12)

No desfecho de um processo que consumiu nove meses de muita disputa política e manobras regimentais, 276 deputados (54%) já confirmaram ao&nbsp;Congresso em Foco&nbsp;que estarão presentes na sessão da próxima segunda-feira (12), quando às 19h vai a voto o pedido de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Desse total, 274 já se manifestaram favoráveis à perda do mandato do peemedebista,&nbsp;réu da&nbsp;Operação Lava Jato&nbsp;em duas ações penais e acusado de quebra de decoro parlamentar. Outros dois estarão de licença no dia do julgamento: Francisco Francischini (SD-PR), que acompanha um filho autista em tratamento; e Toninho Wandscheer (Pros-PR), que se licenciou&nbsp;por motivo de saúde (veja a lista completa abaixo). São necessários 257 votos (metade mais um)&nbsp;para cassar o parlamentar.


Embora seja a maior bancada da Casa, com 66 deputados no exercício do mandato,&nbsp;o partido de Cunha (PMDB) tem 26 membros entre os que assumiram o compromisso de participar da reunião plenária, segundo atualização feita às 19h desta sexta-feira (9). Na&nbsp;consulta feita pelo Congresso em Foco, os 512 parlamentares da Câmara, à exceção óbvia de Cunha, foram confrontados com &nbsp;a seguinte pergunta:

“Senhor(a) Deputado(a),

O&nbsp;Congresso em Foco&nbsp;pode confirmar o seu comparecimento na sessão deliberativa da Câmara dos Deputados marcada para as 12 horas do próximo dia 12 de setembro, na qual será julgado o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha?”

Em poucos segundos, o deputado responde se confirma ou não sua presença na sessão do dia 12. Todos os gabinetes serão procurados também por telefone. O leitor pode&nbsp;acompanhar aqui a resposta&nbsp;de cada parlamentar.

Ontem (quinta, 8), Cunha sofreu uma importante –&nbsp;mas previsível – derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Por&nbsp;10 votos a 1, ministros da Corte negaram recurso do peemedebista para que todo o processo, que já dura nove meses, seja anulado.&nbsp;“Se a interpretação dada pela Casa Legislativa for razoável, não for absurda, o STF não interfere em miudezas de votação nominal ou eletrônica”, disse o relator do caso, Luís Roberto Barroso, ao fazer referência à soberania da Câmara em resolver seus assuntos internos.

Como&nbsp;este site mostrou,&nbsp;o deputado afastado criou um&nbsp;site&nbsp;para apresentar seus argumentos contra a cassação, em uma das suas estratégias de convencimento dos pares para tentar se salvar. A topo vapor nos bastidores, a movimentação do peemedebista contra a cassação inclui até a confecção de uma carta de clemência a ser entregue aos pares.

Tática

Aliados de Eduardo Cunha apostam em duas estratégias para evitar a cassação do colega: esvaziar a sessão do dia 12 ou, caso isso não seja possível,&nbsp;trocar a pena de perda de mandato pela suspensão temporária, de 90 dias ou até seis meses. Parte dos peemedebistas analisa a alternativa de faltar à Câmara para tentar derrubar a sessão por falta de quórum e forçar o adiamento da votação para depois das eleições. Para cassar o mandato de Cunha, acusado de omitir a existência de contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras, são necessários 257 votos entre os 513 deputados.

Com seis deputados, o Psol foi a primeira bancada a confirmar integralmente presença na sessão da próxima segunda-feira (12). Depois, partidos como PT, PCdoB, PDT e Rede também garantiram comparecimento em massas das respectivas bancadas, de maneira a pressionar os demais grupos partidários a fazer o mesmo. A preocupação dos deputados favoráveis à cassação é a postura do chamado&nbsp;“Centrão”, bloco informal que reúne 13 partidos e soma mais de 200 representantes (Solidariedade,&nbsp;PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, PHS, Pros, PSL, PTN, PEN e PTdoB). Atialmente dividido, grupo é um dos trunfos de Cunha para a difícil tarefa de escapar da perda de mandato.

Mas, enquanto aliados cogitam táticas de plenário, adversários de Cunha prometem endurecer a atuação no dia do julgamento.&nbsp;“Não há possibilidade de atenuar pena”, disse o ex-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).&nbsp;“Inovar, nesse momento, seria uma violação aos precedentes”, completou o relator do parecer contra Cunha&nbsp;no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (PSD-RO), referindo-se à possibilidade de que seja também aplicada a Cunha a&nbsp;decisão do Senado&nbsp;sobre o impeachment de Dilma Rousseff, preservando-lhe os direitos políticos.

Para um dos principais defensores de Cunha no Congresso, o deputado não mentiu à CPI da Petrobras, e por isso deve ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;“No meu pensamento, houve omissão. O processo deve tramitar no STF e o deputado deve pegar uma pena menos grave”, opinou Carlos Marun (PMDB-MS), para quem é “inevitável” que Cunha reivindique o mesmo tratamento dispensado pelo Senado a Dilma.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que o entendimento do Senado, encabeçado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acabou por favorecer o peemedebista. “Não li a decisão do Lewandowski. Sei que ele vocalizou na linha do que o Cunha sempre quis”, observou o parlamentar, em entrevista ao jornal&nbsp;O Globo&nbsp;publicada na última sexta-feira (2).

As acusações contra Cunha

A recomendação da perda do mandato de Eduardo Cunha&nbsp;foi aprovada pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho. A decisão ocorreu 245 dias após a representação da Rede e do Psol ter sido entregue ao colegiado. Nesse período, aliados de Cunha promoveram uma série de manobras protelatórias, que incluíram a troca de relatoria e diversos recursos ao Supremo.

O processo envolve apenas uma das&nbsp;acusações existentes contra Eduardo Cunha:&nbsp;a possível&nbsp;quebra do decoro parlamentar por ter negado possuir contas no exterior, em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ao recomendar a cassação, Marcos Rogério destacou as provas enviadas pelo Ministério Público da Suíça. Elas mostram que Cunha abriu contas secretas naquele país, em nome de familiares e de empresas, mas sempre mantendo controle sobre elas. Segundo Marcos Rogério, trustes e&nbsp;offshores&nbsp;foram usados pelo deputado para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos públicos (veja a íntegra do relatório).

Em 10 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma terceira denúncia contra Cunha pela suspeita de recebimento de propina de R$ 52 milhões em obras no Porto Maravilha. De acordo com a acusação, o dinheiro foi pago mediante liberação de recursos da Caixa Econômica Federal a empreiteiras para benfeitorias do terminal no Rio. Ex-vice-presidente da Caixa indicado por Eduardo Cunha para o cargo, Fabio Cleto disse, em delação premiada, que o deputado recebeu essa propina em uma conta no Uruguai. O Ministério Público Federal ainda acusa o peemedebista de se utilizar de requerimentos parlamentares para pressionar donos do grupo Schahin a manter contratos com o doleiro Lúcio Funaro. Os procuradores alegam que, como pagamento, Cunha recebeu a quitação de dívidas de alguns carros que estão em nome de uma produtora pertencente à sua família.

Em outra frente, o Banco Central aplicou multas de R$ 1 milhão ao deputado afastado e de R$ 130 mil à mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz. O processo administrativo foi aberto em virtude de o casal não ter declarado recursos no exterior. A defesa de Cunha argumenta que não há obrigatoriedade na declaração de “trusts”, já que eles não implicam em titularidade do patrimônio.

Em 5 de maio, Cunha teve o mandato parlamentar suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por 11 motivos listados pelo procurador-geral, Rodrigo Janot:

Apresentação de requerimentos, por meio de aliados, para cobrar pagamento de propina do grupo Mitsui e dirigentes de empresas de petróleo;
Requerimentos e convocações na Câmara a para pressionar donos do grupo Schahin, com apoio do doleiro Lúcio Funaro;
Atuação para convocar a advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”;
Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”;
Utilização da CPI da Petrobras para pressionar o Grupo Schahin e convocar parentes do doleiro Alberto Youssef;
Abuso de poder para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos prestados anteriormente;
Retaliação a quem contraria seus interesses, como o ex-diretor de informática da Câmara Luiz Eira, exonerado sob a “acusação” de ter revelado a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha;
Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves;
Uso de “manobras espúrias” para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar;
Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PP-SP), ex-relator do seu processo de cassação;
Novas ameaças e oferta de propina a Fausto Pinato.




Confirmaram presença na sessão que julgará Cunha: