RPA
Autor: OLIVEIRA SERVIÇOS CONTÁBEIS | Publicado: 2017-03-07T14:31:00-03:00






O RPA (Recibo de Pagamento a 
Autônomo) é um documento emitido para formalizar o vínculo estabelecido 
entre um profissional autônomo (prestador de serviço) e o seu 
contratante (tomador de serviço) e geralmente é emitido pela fonte 
pagadora, ou seja, quem contratou o serviço de algum profissional pessoa
 física e que não esteja regido pelo sistema CLT – Consolidação das Leis
 Trabalhistas. Do ponto de vista do INSS, o profissional autônomo é 
classificado como Contribuinte Individual, e o documento pode ser 
denominado também como Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual – 
RPCI.&nbsp;



Em quais casos o RPA se aplica?&nbsp;O RPA pode ser recebido por qualquer 
pessoa que preste serviço a uma ou mais empresas, e que não possua 
emissão de notas fiscais de prestação de serviço. Vale ressaltar que uma
 pessoa física pode emitir RPA para outra pessoa física. Por se tratar 
de um documento comprobatório para inúmeras finalidades, ele permite 
destacar os tributos a serem recolhidos pelo contratante, tais como 
INSS, IRRF e ISS.&nbsp; 



Em algumas situações, dependendo da categoria 
profissional do autônomo, é facultado também o recolhimento de outras 
taxas e tributos específicos envolvidos nessa contratação, como o 
SEST/SENAT, por exemplo, que incide sobre toda a prestação de serviço de
 transporte efetuado por terceiros (TAC “Transportador Autônomo de 
Carga”). O valor do imposto é retido em conjunto, totalizando 2,5% sobre
 uma base de 20% do valor pago para o autônomo.




Além do SEST/SENAT, o INSS e IRRF 
devem ser contabilizados sobre o RPA, conforme tabelas vigentes. Sobre o
 ISS há uma particularidade, pois alguns municípios exigem outros 
dispensam. Na prática, caso o autônomo tenha cadastro junto a 
Prefeitura, não recolhe ISS pois o mesmo já faz isso anualmente. No 
entanto, o autônomo não tendo o cadastro, deve recolher, pois houve a 
prestação efetiva do serviço, o que gera a obrigação tributária. O 
desconto do INSS para os Transportadores Autônomos de Cargas (TACs), que
 prestar serviços diretamente à transportadoras, a base de cálculo da 
contribuição será reduzida a 20% do valor bruto pago ao fretista, a qual
 será aplicada a retenção (desconto) de 11%. O valor retido no mês não 
pode ultrapassar o teto (desconto máximo).




Devido à complexidade da legislação 
tributária e previdenciária no Brasil o cálculo correto dos valores de 
tributos e contribuições a serem recolhidos, requer um bom conhecimento 
das leis vigentes e muita atenção na execução dos cálculos. Qualquer 
descuido, pode ocasionar recolhimentos incorretos, que acarretarão em 
recolhimento a mais, pagando mais impostos e contribuições do que se 
deveria, ou a menos, ficando devendo impostos e contribuições, o que em 
algum momento poderá resultar em muitos transtornos com as autoridades 
tributárias e previdenciárias, provocando cobrança de juros, multas, 
inscrição em lista de devedores, etc.





Acompanhe abaixo as tabelas para cálculo de INSS, SEST/SENAT e IRRF:
INSS – 2017


Faixa Salarial
Alíquota de recolhimento INSS


Até R$ 1.659,38
8%


De&nbsp;R$ 1.659,39 até R$ 2.765,66
9%


De&nbsp;R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31
11%





Fonte tabela: E-social



SEST/SENAT
O SEST/SENAT (Serviço Social do 
Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) incide sobre 
toda a prestação de serviço de transporte efetuado por terceiros (TAC 
“Transportador Autônomo de Carga”) e valor é retido em conjunto, 
totalizando 2,5%.







Descrição
Valor


Base de cálculo do SEST/SENAT
20%


Alíquota de SEST
1,5%


Alíquota de SENAT
1%






IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte, ou 
seja, o valor do imposto de renda à recolher que a empresa reterá e fará
 o recolhimento. Esse mesmo valor deverá ser informado na sua Declaração
 de Imposto de Renda no próximo ano. Ocorre sobre todos os pagamentos no
 mesmo mês, deverá ser somado todos os valores pagos no mês para efeito 
de cálculo da retenção. A base de calculo é 10% sobre o frete do 
carreteiro, o resultado vai ser comparado com a faixa para ver se tem 
retenção ou isenção.





Tabela IR – 2017*




Ano-Calendário 2017


Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR (R$)


Até 1.903,98
–
–


De 1.903,99 até 2.826,65
7,5
142,80


De 2.826,66 até 3.751,05
15
354,80


De 3.751,06 até 4.664,68
22,5
636,13


Acima de 4.664,68
27,5
869,36


Dedução por dependente: R$ 189,59





*Ainda não há atualizações por parte do governo sobre atualização da 
tabela de Imposto de Renda para o ano de 2017. Assim que informado, 
atualizaremos neste post. Por ora, ainda deve ser utilizado a tabela 
2016.





Fonte: Google