ABORTO       -          um grande dilema:   direito da mulher x dever do Estado de proteger a vida humana
Autor: MÁRCIA SORAIA | Publicado: 2008-08-14T21:10:00-03:00

Este assunto tem aparecido diante de mim constantemente nos últimos tempos. Acredito que não seja por acaso. Quem sabe escrever sobre isso seja uma forma de dar uma contribuição à sociedade. Observa-se que, por um lado, vozes se levantam no sentido de que a mulher tem o direito de dispor do seu próprio corpo, de tomar decisões que virão a marcar sua vida para sempre. É a tal história: "Meu corpo, minha decisão!"Por outro, vemos discursos inflamados em defesa da vida, os quais condenam de forma veemente a legalização do aborto.Bem, do ponto de vista legal, podemos analisar alguns conceitos.A CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil) dispõe, em seu art. 5°, caput, que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos braslieiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabildade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,...".Cabem, então, duas indagações:1) Quem tem direito à vida?2) Em que momento começa a vida?Quanto à primeira questão, a CRFB responde de modo vago, dizendo que "todos" têm direito à vida, deixando a cargo da legislação infra-constitucional maior especificidade, definindo quem seriam sujeitos de direitos. O código civil brasileiro assim dispõe:Art. 1°. "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil". Este dispositivo legal nos diz que toda pessoa, seja pessoa física (ser humano) ou pessoa jurídica (entidade a que a ordem jurídica confere personalidade civil), tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações.art. 2°. "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Aqui a lei se refere, especificamente, à pessoa física, também denominada pessoa natural.art. 6°. "A existência da pessoa natural termina com a morte;..." Então, conforme o disposto no artigo 1° do CC, vemos que toda pessoa física ou jurídica é sujeito de direitos. Analisando a redação do artigo 2°, observamos que, no que diz respeito à pessoa física , assim se considera, no sentido técnico-jurídico, todo ser da espécie humana que nasce com vida. Se nasce morto não chega a adquirir personalidade civil e, deste modo, não houve aquisição de direitos. Se não adquiriu, também não pode transmiti-los por herança caso venha a falecer. Mas se chegou a nascer com vida, ainda que morrendo logo em seguida, adquiriu direitos e também os transmitiu com sua morte. Exemplo clássico, para que o leigo entenda, é o da mulher grávida que sofre acidente e vem a falecer após o parto induzido. Se o bebê nasce vivo e vem a falecer em seguida, chegou a herdar o patrimônio de sua mãe e, por conseguinte, o transmite a seu herdeiro (o pai da criança). Mas se nasceu morto, não adquiriu o direito à herança, a qual é transmitida aos herdeiros da falecida (seus ascendentes + o marido, caso fosse casada ou apenas àqueles na ausência de cônjuge).Logo, tecnicamente poder-se-ia dizer que só quem nasce com vida é sujeito de direitos. Contudo, excepcionalmente, a lei "põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro" (art. 2°). Ou seja, a legislação pátria garante alguns direitos ao nascituro, isto é, à criança que ainda se encontra no ventre materno (Exs.: posse em nome do nascituro; doação que contempla o nascituro,...). Claro que o nascimento com vida é condição para aquisição dos direitos previamente resguardados e para o cumprimento das disposições em seu favor. Tais explicações visam enfatizar que o ser em formação, com vida intra-uterina já tem alguns direitos assegurados pela legislação brasileira desde a concepção; obviamente, sendo a vida humana o bem jurídico mais importante do ser humano, é natural que a lei assegure também aos nascituros o direito à vida, consoante o disposto na Constituição. Destarte, qualquer atentado contra a vida do ser gestado no ventre materno é crime previsto na lei penal. A questão é que muitos pretendem a descriminação da prática de aborto (ou abortamento, que seria mais técnico segundo os especialistas em medicina legal).Muitos são os argumentos para tentar justificar a necessidade da legalização do aborto, a exemplo de legislações estrangeiras: o direito da mulher de dispor de seu próprio corpo; da impossibilidade que muitas mulheres têm de arcar sozinhas com o sustento de filhos não planejados; o alto índice de mortes de gestantes que passam por intervenções clandestinas, vindo a sofrer hemorragias, ou ter infecções por curetagens mal feitas ou ainda por utilização de material contaminado. De outro lado, vozes calorosas defendem a vida do ser humano, ainda no útero materno, não só de religiosos como também de sociólogos, juristas, médicos etc. Nesta corrente, existem também os que discutem acerca do momento em que se forma a vida, ou melhor, do momento em que se pode considerar a existência de um ser humano. Afinal, em que momento começa a vida? Eis uma discussão que pode durar por toda a eternidade. São inúmeros entendimentos. Afinal, a partir da fecundação, quando ovócito e espermatozóide se unem formando o zigoto, diversas são as etapas para a formação do ser ocorrendo várias divisões celulares para a formação do embrião, que depois será chamado de feto. Trata-se de um processo bastante complexo.*Sobre o início da vida humana, os conceitos constantes dos livros a seguir citados são utilizados em cerca de 80% das Faculdades de Medicina dos Estados Unidos da América e em muitos outros países do mundo (1) *fonte mencionada ao final do texto:"Zigoto. Esta célula resulta da fertilização de um ovócito por um espermatozóide e é o início de um ser humano... Cada um de nós iniciou a sua vida como uma célula chamada zigoto." (K. L Moore. The Developing Human: Clinically Oriented Embryology (2nd Ed., 1977), Philadelphia: W. B. Saunders Publishers)."Da união de duas dessas células [espermatozóide e ovócito] resulta o zigoto e inicia-se a vida de um novo indivíduo. Cada um dos animais superiores começou a sua vida como uma única célula." (Bradley M. Palten, M. D., Foundations of Embryology (3rd Edition, 1968), New York City: McGraw-Hill.)"A formação, maturação e encontro de uma célula sexual feminina com uma masculina, são tudo preliminares da sua união numa única célula chamada zigoto e que definitivamente marca o início de um novo indivíduo". (Leslie Arey, Developmental Anatomy (7th Edition, 1974). Philadelphia: W. B. Saunders Publishers)."O zigoto é a célula inicial de um novo indivíduo." (Salvadore E. Luria, M. D., 36 Lectures in Biology. Cambridge: Massachusetts Institute of Technology (MIT) Press)."Sempre que um espermatozóide e um ovócito se unem, cria-se um novo ser que está vivo e assim continuará a menos que alguma condição específica o faça morrer:" (E. L. Potter, M. D., and J. M. Craig, M. D Pathology of lhe Fetus and lhe Infant, 3rd Edition. Chicago: Year Book MedicaI Publishers, 1975.)"O zigoto (...) representa o início de uma nova vida." (Greenhill and Freidman's, Biological Principies and Modern Practice of Obstetrics) A mim, particularmente, embora seja leiga, parece lógico que tais conceitos estejam corretos, tanto que os destaquei para esse texto. E é nesta linha que nosso sistema jurídico ainda protege a vida do nascituro. Aliás, muito mais do que a vida. Existem diversas disposições legais que defendem os interesses do ser humano desde a sua concepção. Curioso, contudo, é notar que, inobstante as disposições do Código Civil e do Código Penal, é permitida em nosso ordenamento, a utilização da chamada pílula do dia seguinte. Curioso sim, posto que se presta a interromper o processo onde, segundo aquele entendimento, já existe vida. Vê-se, deste modo, como as opiniões se dividem em determinado corpo social, dando origem a discrepâncias dentro do próprio sistema jurídico. Há que se mencionar, outrossim, a questão da religiosidade. É difícil imaginar que povos que se proclamam cristãos, assim como os judeus, aceitem o aborto como um ato idôneo e que não ofenda a Deus.A Bíblia não fala claramente sobre o assunto, mas encontramos disposições legais relacionadas a crimes contra gestantes no livro do Êxodo, no antigo testamento.Para mim, fica claro o repúdio ao aborto em três passagens:Is 49, 15 - "Pode uma mulher esquecer-se daquele que amamenta? Não ter ternura pelo fruto de suas entranhas?" 1 Sm 2,6 - "O SENHOR é o que tira a vida e a dá; faz descer à sepultura e faz tornar a subir dela." _Sl 126 (127), 3 - "Vede, os filhos são um dom de Deus; é uma recompensa o fruto das entranhas". Existem ainda várias passagens bíblicas que reconhecem a vida do nascituro, que se referem ao mesmo como pessoa humana, como criatura de Deus (fonte: sites sobre passagens bíblicas sobre o tema):(2) “Pois tu formaste o meu interior, tu me teceste no seio de minha mãe...quando no oculto fui formado...Os teus olhos me viram a substância ainda informe,...” (Salmo 139:13,15,16) _“Assim diz o Senhor que te criou e te formou desde o ventre,...” (Isaías 44,2)“...,o mesmo que te formou desde o ventre materno,...” (Isaías 44,24) “Mas agora diz o Senhor, que me formou desde o ventre para ser seu servo.” (Isaías 49,5) “Antes que eu te formasse no ventre materno, eu te conheci,...” (Jeremias 1,5) “...,será cheio do Espírito Santo, já no ventre materno.” (Lucas 1,15) *Inobstante, muitas legislações tem considerado a legalidade do aborto até a 18ª semana de gestação. Na Suécia isto ocorre desde meados dos anos 70*(3) .Confesso que isso já é demais pra mim. Um feto com 4 meses e meio! Ora, já existem relatos de partos prematuros com pouco mais de cinco meses em que os bebês sobreviveram! Como é possível esta carnificina?! Não posso concordar. Não é só porque temo a Deus. Acho que mesmo que não acreditasse. Se a ordem jurídica de todos os Estados Soberanos tem como princípio condenar um homem que tira a vida de outro, não se pode conceber tal absurdo!Afinal, qual será o critério para que se permita o aborto ate 18 semanas. Será que levam em conta a possibilidade de o bebê sobreviver independente do útero materno? Se depende do organismo da mãe pode ser destruído. É isso? Cabe lembrar que numa gestação tão avançada já se pode até identificar o sexo do bebê!Mas e se for com 1, 2, 3 meses? Será legítimo tal ato? Quando passaria a ser um ato criminoso? Quando já tivesse uma perna? Ou as duas? Um bracinho ou dois?Sabemos que a prática do aborto sempre existiu. Não se trata aqui de condenar as mulheres que o fizeram em momento de desespero. Deixemos a condenação a cargo do Poder Judiciário. Mas, o que se vê é a prática indiscriminada do aborto e sem qualquer escrúpulo. E pior, em alguns sistemas jurídicos, vemos o aval da sociedade. Não estamos livres de que, cedo ou tarde, as pressões de determinados grupos possam dar ensejo a mudanças em nossa legislação.Pois essa é uma das reflexões a que chamo o leitor. Como pode um sistema jurídico estabelecer diversas normas contemplando benefícios ao ser humano ainda em formação no útero materno, conferir direitos a quem ainda não veio à luz e, no entanto, vir a admitir o extermínio deste mesmo ser, condicionando tal ato apenas à vontade da gestante? Não seria um tanto contraditório? Afinal, quando a lei confere direitos ao nascituro, na verdade visa beneficiar à genitora ou ao próprio ser que está sendo gerado?A segunda questão a ser discutida é a que me motivou a falar sobre isso no blog. Trata-se da prática cada vez maior deste ato como se fosse a coisa mais normal do mundo!Chegou às minhas mãos um jornal da igreja de Nossa Senhora da Assunção pertencente à Arquidiocese de Niterói, que por sinal achei magnífico. Em dado momento, me deparei com o seguinte título: QUAL É O LUGAR MAIS PERIGOSO DO MUNDO? O texto, segundo informa o jornal, foi retirado (não sei se na íntegra) de uma revista editada a bastante tempo em Piracema/MG.O autor compara o útero materno a lugares como o Líbano, a Baixada Fluminense e os campos palestinos. Afirma que este pequeno campo é ainda mais mortífero e que todas as catástrofes do século XX, somadas, não igualam em quantidade à morte provocada por aborto. A matéria traz vários números, asseverando que diariamente morrem 150.000 crianças em gestação e que são mais de 50 milhões a cada ano, o que daria uma população superior a da Argentina e Paraguai juntos. Transcrevo agora um trecho que me chamou a atenção: "Cinqüenta milhões de crianças, a cada ano, são rejeitadas, torturadas, arrancadas do seio materno e destruídas. E MUITOS PAÍSES DECLARAM QUE ISSO É LEGAL!".O autor conclui sua matéria com protestos, indagando sobre os DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS, a UNICEF...De minha parte, quero concluir deixando claro que não condeno quem chega a este ato extremo, primeiro porque não cabe mim e, ademais, sou tão pecadora como qualquer ser humano e não poderia ser tão dura em meu julgamento. Mas, sinceramente, desejo que esta carnificina diminua, que o legislador brasileiro tenha consciência, ao menos neste tema, para não mancharem também suas mãos de sangue inocente. Já bastam os erros que cometem que devem ser alvo de um texto em apartado.Não acho que o argumento de que ainda existem mulheres mal informadas sobre anti-concepcionais possa ser aceito. As mulheres sempre souberam como evitar uma gravidez, muito antes de surgir a pílula. Até a bíblia menciona método natural (Gn 38,9), deixando claro que a humanidade sempre teve consciência de como prevenir a gravidez indesejada. Curioso que não tenham informação sobre contraceptivos mas conheçam tão bem o citotec (4), muito usado no mercado clandestino, bem como conheçam os endereços das clínicas de aborto, inosbtante seus endereços não estarem em out-doors ou qualquer veículo de publicidade. A todos que concordarem comigo, peço que se unam em uma prece pela conscientização deste grande mal.*Fontes: 1. http://www.portaldafamilia.org/artigos/artigo209.shtml2. http://www.jesusvoltara.com.br/info/aborto.htm. ; http://www.vivos.com.br/211.htm3. http://rv.cnt.br/viewtopic.php?=&amp;p=203341 4. http://members.fortunecity.com/elianemonteiro/citotec.htm