Autor: contatogportuaria@hotmail.com | Publicado: 2013-09-01T21:23:00-03:00


Considerações acerca do novo Marco Regulatório: Uma nova
chance para os portos brasileiros.



Por Hilda Rebello




Fonte: Arquivo


Desde que
foi aprovada há 20 anos, a Lei 8.630/93 foi, apesar das dificuldades em sua implantação,
uma quebra de paradigma para o sistema portuário nacional, mudando de forma
radical a estrutura e a forma de trabalho nos portos brasileiros. A chamada Lei
de Modernização dos Portos trouxe a expansão das áreas portuárias via grandes
investimentos da iniciativa privada, melhora nos serviços prestados,
qualificação da mão de obra, diminuição dos custos, e crescimento na
movimentação de mercadorias. Tudo estatisticamente registrado. Informações da ANTAQ
(Agência Nacional de Transportes Aquaviários)
apontam que em 1994 a corrente de comércio brasileira era de 80 bilhões
de dólares, o que representava menos de 0,9%. Em 2011, essa participação
aumentou para 1,20%.



Se considerarmos que se passaram quase duas décadas, e
que nesse período houve um substancial aumento das trocas comerciais em todo o mundo,
nosso percentual de crescimento é insignificante e nos coloca em grande
desvantagem em relação aos demais países. Mesmo assim, especialistas são
unânimes em suas opiniões, de que a Lei 8630 foi o grande catalisador do
aumento do comércio exterior brasileiro.



Contudo, a antiga lei, possuía lacunas que precisavam
ser revistas. Ocorreram eventos dos quais a Lei não previa e logo ficou claro
que seu escopo já não atendia as necessidades a que se propunha. Dizia-se
então, no meio portuário e político, que o Brasil precisava de uma reforma
portuária que pudesse cobrir estas lacunas, visto que resoluções e decretos não
davam conta de cobri-las. O objetivo era dar continuidade ao desenvolvimento
portuário do país, tirando nossos portos do atraso e consequentemente elevando
nossa participação no cenário do comércio internacional. 



Assim, em meio a calorosas discussões, embates
políticos, caráter de urgência e em nome de uma nova chance para a modernização
dos portos, finalmente tivemos a aprovação, em 16/05/13 da tão propalada MP
595, que deu origem a Lei 12.815, aprovada em 05/06/13 e regulamentada em
28/06/13.



A nova Lei estimula a criação de novos projetos
portuários (muitos já com pedidos protocolados na Antaq),prevendo arrendamentos
dos portos públicos com imposição de alguns critérios, entre eles, o de menor
tarifa, maior capacidade e menor tempo de movimentação de carga. Também prevê
autorização para instalação de terminais privados que podem movimentar cargas
de terceiros sem a obrigatoriedade de movimentar cargas próprias e confere maior
segurança jurídica para o investidor. Enfim, um grande passo com a promessa de
eliminação dos gargalos que travam o desenvolvimento do comércio exterior
brasileiro, emergindo daí, serviços portuários com a qualidade necessária para
garantir maior competitividade ao país. 



Passados quase três meses da aprovação e
regulamentação da Lei 12.815, o que se observa, é que ao contrário da Lei
anterior, existe celeridade e caráter de urgência na implementação das propostas
contidas em seu escopo, o que denota experiência por parte do governo para
lidar com a questão portuária e dá sentido de continuidade.&nbsp;Porém, a
questão que se coloca é: Só a ampliação das áreas portuárias será suficiente
para a melhoria do escoamento das cargas? &nbsp;Mais berços, equipamentos, melhoria dos
acessos aquaviários com dragagem, sinalização, e aumento da bacia de evolução,
darão conta dos gargalos?



A realidade logística do país nos
mostra que não! Sem investimentos em áreas de armazenagem, criação de novos
acessos terrestres, melhorias nas rodovias, melhor uso das hidrovias e
ferrovias com estímulo à multimodalidade, equilíbrio na matriz portuária
dotando os portos do nordeste e do norte de maior capacidade de escoamento das
cargas, adoção de sistemas de informação mais complexos e até mesmo a
descentralização da produção, são necessários para garantir o fluxo equilibrado de
cargas nos portos.



A falta de planejamento logístico
integrado e pesados investimentos, nos empurrará para um abismo cada vez maior
em relação aos países mais competitivos.
Apresenta-se um novo recomeço para os portos brasileiros. Se levados a
cabo os projetos, o novo marco trará desenvolvimento sim, mas se faz necessário
muito empenho por parte da sociedade e muita vontade política. Sem esses pilares
importantes, a exemplo do que aconteceu com o marco portuário anterior
continuaremos no limbo do crescimento econômico.





É necessário reestruturar toda a logística interna
para que a eficiência seja completa&nbsp; e
atinja o setor portuário. O porto é um lugar de passagem e sua função é o de
carregar e descarregar mercadoria. Portanto, filas de caminhões servindo de
armazém ou pilhas de contêineres parados nos pátios não combinam com este
conceito.