Programa TRT 10 - DF/TO
Autor: Jamile Moura | Publicado: 2011-05-30T11:58:00-07:00

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR   LÍNGUA PORTUGUESA  Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2 Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos de coesão textual. 5 Coordenação e subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Concordância. 8 Regência. 9 Estrutura, formação e representação das palavras. 10 Ortografia oficial. 11 Pontuação. 12 Redação e correspondências oficiais.   NOÇÕES DE INFORMÁTICA (exceto para a especialidade: Análise de Sistemas):  1 Sistema operacional Windows. 2 Word XP. 3 Excel XP. 4 OpenOffice. 5 Conceitos e serviços relacionados à Internet e a correio eletrônico. 6 Internet Explorer e Outlook Express. 7 Noções de hardware e de software.   ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnolo gia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.   RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO:  1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação. 3 Diagramas lógicos. 4 Probabilidades. 5 Combinações. 6 Arranjos e permutações. 7 Geometria básica.     CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA:    I DIREITO CONSTITUCIONAL.  1 Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 3 Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; argüição de descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das leis municipais. 4 Princípios fundamentais. 5 Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; direitos políticos; partidos políticos; direitos de nacionalidade; tutela constitucional dos direitos e das liberdades. 6 Estatuto da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90): do direito à profissionalização e à proteção no trabalho. 7 Organização do Estado brasileiro: União, estados federados, municípios, Distrito Federal e territórios; organização político-administrativa; repartição de competências. 8 Intervenção nos estados e nos municípios. 9 Organização dos poderes na Constituição da República: poder executivo; poder legislativo; imunidade parlamentar; processo legislativo; do poder judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais superiores, dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares. 10 Das funções essenciais à justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. 11 Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 12 Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária: sistemas de controle interno e externo; função fiscalizadora do poder legislativo: prerrogativas, estruturas e processos; Tribunais de contas. 13 Dos orçamentos: o orçamento público: elaboração, acompanhamento, fiscalização, créditos adicionais, créditos especiais, créditos extraordinários, créditos ilimitados e suplementares; plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; orçamentos anuais. 14 Estado de defesa e estado de sítio.    II DIREITO ADMINISTRATIVO.  1 Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário; domínio público; bens públicos: classificação, administração e utilização. 3 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução; licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades; contratos de concessão de serviços públicos; contratos de gestão. 4 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública; direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos; processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Princípios básicos da administração: responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis; improbidade administrativa. 6 Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão e autorização dos serviços públicos. 7 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 Lei n.º 8.112, de 11/12/90, e posteriores atualizações (regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).    III DIREITO CIVIL.  1 Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 2 Integração e interpretação da lei. 3 Lei de Introdução ao Código Civil. 4 Pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 5 Domicílio civil. 6 Fatos e atos jurídicos: forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência. 7 Direitos reais sobre coisas alheias. 8 Direitos reais de garantia. 9 Obrigações: modalidades; cláusula penal; extinção das obrigações sem pagamento; do adimplemento e extinção das obrigações; do inadimplemento das obrigações; perdas e danos; juros legais; arras ou sinal; transmissão  das obrigações. 10 Contratos: teoria da imprevisão; evicção e vícios redibitórios; locação de coisas; empreitada; mútuo e comodato; prestação de serviço; depósito; mandato; comissão; agência e distribuição; corretagem; transporte; seguro; fiança; obrigações por declaração unilateral de vontade; obrigações por atos ilícitos. 11 Concurso de credores. 12 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 13 Alienação fiduciária em garantia. 14 Registros públicos.   IV DIREITO PROCESSUAL CIVIL.  1 Jurisdição e ação. 2 Partes e procuradores: legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores. 3 Competência: competência em razão do valor e em razão da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência. 4 Formação, suspensão e extinção do processo. 5 Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. 6 Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. 7 Provas: depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova pericial e inspeção judicial. 8 Recursos: apelação e agravo de instrumento. 9 Do processo de execução: execução em geral; espécies de execução; embargos do devedor; execução por quantia certa contra devedor insolvente; suspensão e extinção do processo de execução; remição.    V DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.  1 Direito do trabalho: definição, fontes. 2 Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. 3 Sujeitos do contrato de trabalho. 4 Responsabilidade solidária de empresas, sucessão de empresas. 5 Salário e remuneração. 6 13.º salário. 7 Salário - família, salário educação, salário do menor e do aprendiz. 8 Equiparação salarial. 9 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 10 Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 11 Força maior no Direito do Trabalho. 12 Alteração do contrato individual de trabalho. 13 Jus tas causas de despedida do empregado. 14 Rescisão do contrato de trabalho, culpa recíproca. 15 Despedida indireta. 16 Dispensa arbitrária. 17 Rescisão do contrato de trabalho, conseqüências. 18 Aviso prévio. 19 Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 20 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 21 Ação do FGTS. 22 Estabilidade. 23 Reintegração do empregado estável. 24 Inquérito para apuração de falta grave. 25 Estabilidade especial. 26 Trabalho extraordinário e trabalho noturno. 27 Sistema de compensação de horas, adicional de horas extras. 28 Repouso semanal remunerado. 29 Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. 30 Segurança e higiene do trabalho, periculosidade e insalubridade. 31 Acidente do trabalho e moléstia profissional. 32 Lei Orgânica da Previdência Social: âmbito, beneficiário, custeio, benefícios. 33 PIS/PASEP. 34 Trabalho da mulher, estabilidade da gestante, trabalho noturno e trabalho proibido. 35 Trabalho do menor. 36 Profissões regulamentadas. 37 Organização sindical. 38 Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. 39 Convenções e acordos coletivos de trabalho, mediação e arbitragem. 40 Representação dos trabalhadores nas empresas. 41 Direito de greve, serviços essenciais, procedimentos. 42 Fiscalização trabalhista. 43 Justiça do Trabalho: organização e competência. 44 Ministério Público do Trabalho. 45 Competência: Justiça do Trabalho e Justiça Federal. 22 Princípios gerais que informam o processo trabalhista. 47 Prescrição e decadência. 48 Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. 49 Dissídios individuais. 50 Dissídios coletivos. 51 Das nulidades no processo trabalhista. 52 Os recursos no processo trabalhista. 53 Da execução no processo trabalhista. 54 Embargos à execução no processo trabalhista. 55 Processos especiais, ação rescisória, mandado de segurança.   Direito internacional do trabalho, tratados e convenções, Convenção n.º 87 da OIT.    VI REGIMENTO INTERNO DO TRT 10ª Região.   VII CONTABILIDADE. 1 Noções de Contabilidade. 2 Análise das demonstrações financeirasÚltimo edital: http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2004/TRT10_2004/arquivos/ED_2004_TRT_1_ABT.PDF