Hipocrisia
Autor: Paola Sotta | Publicado: 2011-05-13T14:46:00-07:00

Hipocrisia é o ato de fingir ter crenças, virtudes, ideias e sentimentos que
a pessoa na verdade não possui. A palavra deriva do latim hypocrisis e do
grego hupokrisis ambos significando a representação de um ator, atuação,
fingimento (no sentido artístico).
Essa palavra passou, mais tarde, a designar moralmente pessoas que
representam, que fingem comportamentos. Fonte: Wikipédia. Acessado às
09:42 de 11/05/2011.

Preconceito (prefixo pré- e conceito) é um "juízo" preconcebido, manifestado
geralmente na forma de uma atitude "discriminatória"
perante pessoas, lugares ou tradições considerados diferentes ou
"estranhos". Costuma indicar desconhecimento pejorativo de alguém, ou de um
grupo social, ao que lhe é diferente. Fonte: Wikipédia. Acessado às 09:45 de
11/05/2011.



HIPOCRISIA E PRECONCEITO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOS GAÚCHOS!

Cláudia Simone Kronbauer está sendo, pela segunda vez, vítima da hipocrisia
e do preconceito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Fazendo uma rápida busca no Google, você encontrará dezenas de sites e blogs
que estão noticiando o drama sofrido por ela.



Assim como a Justiça, Cláudia é cega!

Porém, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não a vê pelas
suas potencialidades e capacidades, mas sim pela sua limitação.
Limitação esta que é facilmente superável através de um software leitor de
tela free (gratuíto) e uma pequena dose de boa vontade por parte do Tribunal
dos Gaúchos. Sim, o NVDA não tem custo algum, o que contraria a
justificativa a seguir:



"O juiz assessor da presidência do TJRS, Antônio Vinícius Amaro Silveira,
reconhece que hoje o Judiciário gaúcho não tem cegos nos seus quadros de
pessoal. O TJ formou uma comissão especial para analisar a viabilidade
material de desenvolver a atividade no âmbito do Judiciário, conforme
recomenda o Conselho Nacional de Justiça. "É necessária a aquisição de
software específico, o que demanda abertura de licitação e avaliação
técnica", explica o juiz." Fonte: Correio do Povo. Ano: 116. N.º 218. Porto
Alegre, sexta-feira, 6 de maio de 2011.



A partir daí, meus amigos e minhas amigas, tirem suas próprias conclusões.



Minha intenção, ao lhes enviar esse e-mail, é fazer circular o Mandado de
Segurança n.º 70012822847, disponível no site do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul. Nele, em 2005, entre outras coisas, os
Desembargadores Matilde Chabar Maia, Nelson Antonio Monteiro Pacheco e Luiz
Ari Azambuja Ramos (Presidente) foram unânimes e denegaram a segurança,
conforme trecho a seguir:



"Segundo conclui o DMJ, a candidata não é apenas deficiente visual, mas,
sim, incapaz para a realização de atividades laborativas que exijam visão.
Assim, considerando as atribuições próprias do cargo, o grau de deficiência
apurado é tão elevado que a incapacitam, tornando incompatível para as
atribuições de oficial escrevente."





Incapaz para a realização de atividades laborativas que exijam visão?
Quanta arrogância, má vontade e estupidez! Enfim, meu coração transborda de
indignação e não faltam adjetivos para desqualificá-los.



Leiam, agora, o Inteiro Teor do Acórdão (Ano: 2005):



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&nbsp; &nbsp; &nbsp; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

&nbsp; &nbsp; &nbsp; PODER JUDICIÁRIO

&nbsp; &nbsp; &nbsp; TRIBUNAL DE JUSTIÇA




LAAR

Nº 70012822847

2005/Cível



concurso público. oficial escrevente. deficiente físico. acuidade visual.
incompatibilidade para o exercício do cargo. inexistência de direito líquido
e certo violado. segurança denegada.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; Mandado de Segurança


&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;Terceira Câmara Cível

&nbsp; &nbsp; &nbsp; Nº 70012822847


&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;Comarca de Porto Alegre

&nbsp; &nbsp; &nbsp; CLÁUDIA SIMONE KRONBAUER


&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;IMPETRANTE

&nbsp; &nbsp; &nbsp; EXMO.SR.DR. JUIZ CORREGEDOR


&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;COATOR




ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado, à unanimidade, em denegar a segurança.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes
Senhores Desa. Matilde Chabar Maia e Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco.

Porto Alegre, 15 de dezembro de 2005.

DES. LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS,

Presidente e Relator.

RELATÓRIO

Des. Luiz Ari Azambuja Ramos (Presidente e RELATOR)

Trata-se de ação mandamental impetrada por CLÁUDIA SIMONE KRONBAUER, contra
ato do Dr. Juiz Corregedor, Presidente da Comissão do Concurso para
Provimento do Cargo de Oficial Escrevente, que considerou a deficiência
visual que lhe acomete incompatível com as atribuições do cargo objeto do
certame.

Em suas razões recursais, sustenta, em suma, que teve sua inscrição
homologada na condição de portadora de deficiência visual, restando aprovada
na prova objetiva, porém excluída quando da realização do exame médico. Aduz
que a avaliação de desempenho de uma pessoa apenas pode ser efetivada quando
do estágio probatório, havendo flagrante violação ao art. 3º, IV, da CF/88.
Pugna pela concessão de liminar, ao efeito de lhe ser permitido o
prosseguimento no certame em igualdade de condições aos demais candidatos e,
ao final, a concessão da segurança.

Indeferida a liminar, prestadas as informações solicitadas.

Sem impugnação, o Dr. Procurador de Justiça exara parecer pela improcedência
do mandado de segurança.

É o relatório.

VOTO

Des. Luiz Ari Azambuja Ramos (Presidente e RELATOR)

Eminentes colegas. Não é de ser concedida a ordem, porquanto não há direito
líquido e certo violado, decorrente de ato abusivo ou ilegal.

A candidata embora aprovada, submetendo-se ao concurso na condição de
deficiente visual, declarada no ato da inscrição, foi depois submetida à
perícia que constatou a incompatibilidade para o exercício do cargo.
Por isso, restou excluída do certame, interpondo recursos na via
administrativa, sem êxito.

Segundo conclui o DMJ, a candidata não é apenas deficiente visual, mas, sim,
incapaz para a realização de atividades laborativas que exijam visão. Assim,
considerando as atribuições próprias do cargo, o grau de deficiência apurado
é tão elevado que a incapacitam, tornando incompatível para as atribuições
de oficial escrevente.

A não homologação definitiva da inscrição, portanto, tornando inadmissível o
prosseguimento no certame, não se ostenta ilegal. O mandado de segurança,
como sabido, não se compatibiliza com o desenvolvimento probatório, de modo
que a discussão sobre as condições da impetrante, a partir dos achados da
perícia, não cabe na via estreita do mandamus.

Ante o exposto, denego a segurança. Custas pela impetrante, suspensa a
exigibilidade, sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).



Desa. Matilde Chabar Maia - De acordo.

Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco - De acordo.



DES. LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS - Presidente - Mandado de Segurança nº
70012822847, Comarca de Porto Alegre: "DENEGARAM A SEGURANÇA.
UNÂNIME."



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