Nova A.R.T e as suas mudanças.
Autor: AREF | Publicado: 2010-06-21T13:43:00-07:00

A partir de 2010,o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica será feito pela internet e terá um formulário único a se adotado pelos 27 Creas.Além de trazer mais modernidade para o processo e facilitar o acesso ao acervo técnico, a nova ART vai possibilitar maior mobilidade para os profissionais e trazer mais
segurança para a sociedade.

A atualização da ART
A ART existe há 32 anos e sua atualização&nbsp;está baseada na  Resolução 1.025/2009 e vem para reforçar um documento que ao logo do  tempo comprova o acervo dos profissionais, e garante à sociedade a  presença de profissional habilitado à frente de obras, empreendimentos,  projetos e serviços da área tecnológica. O novo modelo foi uma demanda  originada no 6º Congresso Nacional dos Profissionais (CNP). 

O diferencial da Nova ART é o compartilhamento de  determinados dados com alguns órgãos públicos. Com o IBGE (Instituto  Brasileiro de Geografia e Estatística), por exemplo, permitirá basear  estatísticas relativas às atividades da Engenharia no país. Com os  Tribunais de Contas Estaduais e da União, ajudará no controle do  andamento e da utilização de recursos em obras, empreendimentos e  serviços públicos, o que também interessa ao Ministério do Planejamento e  Orçamento e à Controladoria Geral da União.

 As mudanças da Nova ART&nbsp; &nbsp;

Aprovada pelos conselheiros federais na Plenária nº 1364 do  Confea, a nova Resolução nº 1.025/09 propõe a modernização  administrativo-tecnológica do Sistema Confea/Crea.&nbsp;

Entre as principais  mudanças estão a uniformização de procedimentos, a desburocratização do  sistema, a integração tecnológica, a extinção da possibilidade de  registro de ART de obras prontas, a criação automática do acervo técnico  e o compartilhamento de informações com outros órgãos.

De acordo com a nova resolução que trata da ART e  do Acervo Técnico, o registro deverá ser feito no início ou, dependendo  do caso, no decorrer da obra. Para evitar problemas gerados pelo  registro de obras prontas, a nova resolução não permite mais o registro  de obras ou serviços já concluídos. No novo texto, o profissional só tem  a possibilidade de registrar a ART antes ou durante a obra e não mais  após o término. Agora, todos que deixaram de fazer o registro no tempo  devido, terão, a partir de janeiro de 2010, um ano para recuperação do  acervo junto ao Crea. Durante todo o ano de 2010, os Creas passarão pelo  período de transição, que compreende treinamento de pessoal e adaptação  às novas regras.&nbsp; 

No que tange à uniformização, os formulários,  códigos, tabelas e exigências documentais passam a ser iguais para todos  os Creas. Para facilitar a vida do profissional, o registro será 100%  eletrônico. De posse de um login (identificação pessoal eletrônica) e  senha, o profissional acessa, a qualquer tempo, as informações  registradas, faz alterações e imprime formulários. Após pagamento da  ART, o formulário definitivo fica liberado para impressão.

Outras mudanças ficam por conta da criação e  atualização automática do acervo técnico, após o registro e a baixa das  ARTs, assim como pelo compartilhamento dessas informações com a  sociedade e com órgãos públicos, mediante parceria com o Confea e os  Creas.