Abrasel aprova lei que proíbe saleiro e paliteiro nos bares de Belo Horizonte
Autor: Arnaldo Andrade | Publicado: 2013-02-04T04:42:00-08:00

Os mais de 12 mil bares e restaurantes que valeram a Belo Horizonte o título de capital nacional do setor são alvo de duas novas leis destinadas a beneficiar clientes. Sancionadas pelo prefeito Marcio Lacerda e publicadas nessa quarta-feira no Diário Oficial do Município (DOM), as regras vão exigir dos estabelecimentos canudos, palitos, sal e açúcar embalados individualmente, além de uma cartela de papel, a chamada comanda, para que o freguês possa acompanhar seu consumo.

A nova legislação estabelece que bares e restaurantes deverão oferecer uma comanda em duas vias, sempre que solicitada: uma para o garçom e outra para controle de consumo pelo cliente. A seção mineira da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/MG) considera importantes as iniciativas que beneficiem a higiene, mas diz que o setor sofre com as exigências da legislação. 
Para o presidente da Abrasel, Fernando Júnior, a lei da cartela é desnecessária e vai dobrar o trabalho dos atendentes, que terão que marcar os pedidos na via do cliente e na do estabelecimento. A Lei 10.606 prevê ainda que os bares, restaurantes e similares deverão afixar um cartaz informando ao consumidor que as comandas para controle de consumo estão disponíveis. Os estabelecimentos têm 90 dias para se adequar. Em 30 dias a prefeitura publicará a regulamentação das punições em caso de descumprimento das regras.
“A questão da higiene (representada pela exigência de embalagens individuais para açúcar, sal, palitos e canudos) é muito importante e a iniciativa nem é tão cara assim. Mas essa lei da cartela é ridícula. A comanda servirá para conferência entre o que o restaurante lança e o que o cliente consome, mas passa a imagem de que se está duvidando da honestidade do setor. Muitas vezes há algum tipo de erro, mas não vale a pena a discussão. Essa lei pode até aumentar isso”, acredita Fernando Júnior, ao defender uma fiscalização mais educativa do que punitiva. 
O presidente da Abrasel diz que o mercado se autorregula e que não precisa do Legislativo para definir sua conduta. “A cartela exige uma portaria e segurança, depende de estrutura. Vai onerar o serviço, pois o controle será dobrado para uma mão de obra que já é escassa. É mais uma lei para um copo cada vez mais cheio. A informalidade no setor bate 65% e não é por causa da alta carga tributária, mas pela alta carga legislativa.” 
Aprovado 
A publicitária Fernanda Cursino, de 26 anos, não bebe, mas já viu muita confusão na mesa quando a cobrança é indevida. Para ela, a cartela permitirá que cliente e garçom se entendam melhor. “Muitas vezes a nota vem cobrando a mais e não há como contestar, a não ser pela palavra. Com as cartelas, você vai ver o garçom anotando na sua frente e terá controle do que está consumindo”, defende. 
O empresário Marco Antônio Linhares, de 47, considera a lei das cartelas interessante, justamente para evitar essas divergências. “Às vezes o garçom anota o pedido, mas não traz. Quando há muita gente na mesa, normalmente há problemas e essa é uma forma de preservar os clientes e o estabelecimento”, diz, manifestando-se favoravelmente também aos cuidados com o armazenamento individual de canudos e palitos. 
"A gente puxa um palito e empurra os outros com a mão ou pega o saleiro e não sabe até que ponto isso pode prejudicar a saúde", Tereza Cristina Horn, empresária, ao defender as novas regras 
A empresária Tereza Cristina Horn, de 47 anos, almoçava ontem em um restaurante na Savassi que vai precisar se adequar às regras: lá o sal ainda é servido em saleiros, e palitos e canudos também ficam expostos. “Acho superimportante tudo que está ligado aos cuidados com a saúde. A gente puxa um palito e empurra os outros com a mão ou pega o saleiro e não sabe até que ponto isso pode prejudicar a saúde.” 
Palitos 
A Lei 10.605, que estabelece critérios de higiene para o fornecimento de canudos, sachês de sal e açúcar e palitos, é válida para bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e afins. A Vigilância Sanitária será responsável pela fiscalização e as punições para o descumprimento são de advertência e multa em caso de reincidência. A gerente do Devassa, Maria Tereza Timponi, conta que a casa sempre ofereceu tudo armazenado individualmente. “É um pouco mais caro, mas como não temos como guardar toda noite esse material, essa é a melhor forma.” 
Já no Assacabrasa, sachês são só para o açúcar. A gerente Simone Santos Gomes aprova a medida das embalagens individuais, em uma tentativa de conter o desperdício e oferecer mais higiene. “Esse novo jeito parece mais controlado e, a julgar pelo açúcar, não será tão caro assim”.
Fonte: Estado de Minas