Direito a terra, direito de todos!
Autor: Mariana Galdeano | Publicado: 2011-12-03T13:09:00-08:00

O Direito a terra é um direito fundamental do ser humano, pois, é da terra que ele tira seu sustento e constrói sua moradia. Portanto, é “assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra” (Estatuto da Terra – Lei No. 4.504/64).       Muito além da sobrevivência do homem, a terra possui uma função social quando garante o bem estar de seus proprietários, institui relações de trabalho (entre proprietários e trabalhadores) e há a preservação do meio ambiente.       O art. 184º do Estatuto da Terra diz que quando uma propriedade não exerce sua função social cabe ao Estado desapropriar o espaço para fins de Reforma Agrária. Ou seja, a ideia é pegar as terras que são mal distribuídas e redistribuí-las.       Mesmo que o governo brasileiro se esforce e destine alguns milhões para a projetos e movimentos a favor do Direito à terra, é claro que tanto o Estatuto quanto a Reforma Agrária não funcionam como devem ou, simplesmente, não funcionam. Basta uma viagem até o interior do estado de Mato Grosso, Pará, Bahia... Até mesmo São Paulo; grandes fazendeiros não aproveitam a imensidão de terras de que lhes pertence e não as querem dividir.      Um modo de fazer a Reforma é comprar uma parte da terra do proprietário e a dividir. Outro modo está previsto na Lei 8.629/93 que “a propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação”; alguns integrantes de grupos a favor da reforma agrária acabam invadindo propriedades cuja terra não seja totalmente utilizada.       O problema da falta de terra afeta as comunidades indígenas e quilombolas do país. Há problemas na regulamentação das áreas dos quilombos: é o único caso de que um título de terra comunitário é conferido – o que não acontece, por exemplo, com reservas indígenas e assentamentos de Reforma Agrária (lotes por família) – portanto, tem que pagar o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR) que muitos não sabem, sequer, da existência. Para a não obrigação desse imposto, os proprietários não pode haver qualquer comercialização da área. Os defensores das comunidades mocambos insistem que é um “absurdo taxá-las como uma propriedade rural que produz exclusivamente para a comercialização”, já que o comércio exercido pelos moradores (açaí e madeira) é para a subsistência dos grupos. Uma grande parte das comunidades quilombolas do país tem dividas milionárias com o ITR – mesmo sem saber.      As reservas indígenas também sofrem com desapropriações e invasões de terras por caçadores e lenhadores. Um caso interessante é da usina de Belo Monte e os esforços (incansáveis) dos índios para a não construção da usina no estado do Mato Grosso do Sul. “O estado do Mato Grosso do Sul continua banhado com sangue indígena”, diz um dos pajés do território Kaiowá Guarani – o mesmo povo que invadiu o canteiro de obras de Belo Monte no dia 27 de Outubro. A violência contra os índios alcança números alarmantes na região; eles, então, protestam contra a construção da usina hidrelétrica na Amazônia – em sua floresta, em seu território – e das várias formas de violência que sofrem.      Mas o direito a terra também é negado em grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. A “terra da garoa” é também a “terra do contraste social”; homens, mulheres, meninos e meninas vivem em casas com condições precárias, entre inundações, falta de saneamento e desabamentos – isso quando não dormem embaixo do viaduto. Já a “terra maravilhosa” esbanja recursos tecnológicos com o futuro Porto de Açu, mas não demonstra a quantidade de famílias que foram desapropriadas e “jogadas” a mais de 11 quilômetros de onde moravam. E a capital gaúcha é palco da desapropriação de inúmeras famílias que moravam onde o estádio para a Copa de 2014 será construído. O governo achou um “jeitinho brasileiro” de tomar as propriedades para si aqui também, em São Paulo. As casas do bairro de Itaquera que não possuem planta da casa tiveram (ou terão) de ser entregues para o governo em razão da construção de comércio e do estádio que sediará a Copa 2014. Seria justo, mas como o bairro foi construído como cidade dormitório, grande parte das casas que estão em volta do futuro estádio não possuem a planta.      A questão de terra e território no Brasil é, também, uma questão social. Por isso o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) luta não só pelo direito à terra, mas por uma sociedade sem desigualdade social, de renda e quer uma sociedade mais justa e fraterna por meio da conquista desse direito e de outros direitos sociais.      Mas nem sempre a luta por território é tão pacífica quanto no Brasil. No ano de 1897 ficou decidido que os judeus deveriam voltar à Palestina; estado do qual foram expulsos pelo Império Otomano anos antes. O retorno ao estado começou quase que imediatamente, mas os árabes – que habitavam o território – não gostaram da ideia. Começaram os conflitos – cada vez mais violentos. Em 1947 a ONU tentou solucionar o problema que se alastrava entre judeus e árabes no estado da Palestina com a criação de um Estado-duplo.       Os árabes não aceitaram o acordo, por Jerusalém. No ano seguinte Israel declarou independência e em 1967 aconteceram os confrontos que mudariam o mapa de toda a região. Os confrontos e mortes nessa região por território continuam até hoje. Agora, questões políticas e religiosas são motivos a mais para a guerra.      Uma vitima gigantesca da disputa territorial, mas sem nenhuma preocupação com o Direito à terra é o continente-mãe: a África. Acontece em Mali, Ruanda, Burundi, Libéria, Senegal, Congo e Somália. O apartheid, além de não permitir os negros de irem às urnas, não permitia a aquisição de terras em qualquer lugar; eles eram obrigados a morar em zonas pré-definidas – uma espécie de prisão regional.       O Neocolonialismo destruiu a paz que havia no continente africano. A necessidade de matéria prima – por causa da Revolução Industrial – e o interesse ecônomo tomaram conta da Europa, mas os recursos eram escassos. A Europa, então, voltou seus olhos para a África – continente rico em matéria-prima. Houve uma nova colonização do continente pelos europeus; apenas com interesse econômico. Esse processo interferiu em questões políticas, culturais, étnicas, históricas e econômicas do território.      Na luta pelo poder territorial, grupos étnicos e políticos provocaram verdadeiros massacres como o de Ruanda (com um milhão de mortos), Nigéria e Angola. Após o fim da II Guerra Mundial (que também tem impasses territoriais) houve a tentativa de descolonização da África, mas a tentativa não surtiu resultado. Os nativos decidiram continuar com a divisão europeia do espaço; os conflitos continuam até hoje.      A década de 1930 é marcada pelo surgimento de governos totalitários com a ideologia expansionista. Adolf Hitler queria expandir o território da Alemanha para territórios vizinhos a qualquer custo. O desrespeito do direito ao território com a invasão da Polônia pela Alemanha foi o marco inicial da Segunda Guerra. Moradias destruídas, zonas rurais arrasadas e impossibilitadas de produzir alimentos e uma divida sem precedentes atingiu a Europa.       O problema territorial gera desigualdade social, guerras, fome, doenças; já que a terá – como já foi dito – é um direito fundamental. A problemática da desigualdade é discutida e resolvida por duas ideologias distintas: o Socialismo e o Comunismo.      Um sistema sócio-político, o Socialismo prega a abolição de propriedades privadas por meio da apropriação da coletividade. Todos se tornariam trabalhadores e as diferenças sociais seriam reduzidas. Para isso, o Socialismo conta com a moderação de alguns trabalhadores que ajudam o povo no processo de transição do sistema.      Já o Comunismo é um sistema econômico e uma doutrina (social e política). O objetivo desse sistema é a erradicação das classes sociais e, fundamentado no Socialismo, a propriedade comum. A ideologia do sistema é tornar comum todo o meio de produção (fazendas, indústrias...) para que haja uma existência igualitária entre as pessoas. O Estado não é mais necessário e se extingue com as classes sociais. Não há fome, pois todos tem a terra para retirar alimento. Não há guerra ou conflitos territoriais por não haver propriedade privada.      Esses dois sistemas podem parecer utópicos diante da realidade em que nos encontramos, mas a luta por esse direito essencial à vida e à paz não é aclamado apenas por quem é afetado com a privação dele. “Imagine there's no countries” expressa um desejo pela igualdade territorial, enquanto “Nothing to kill or die for” implora pelo fim de guerras territoriais e seus massacres. A música de John Lennon, Imagine, também fala sobre as consequências do desrespeito à terra e ao território.       A falta de moradia, o descaso com o saneamento; a casa que é inundada na época de chuvas. O desrespeito com a cultura e a terra de um povo; desapropriar famílias por um evento que não muda nada para quem mais precisa e a guerra sanguinária pelo direito de retornar ao seu território de origem. Há pessoas morrendo de fome; outras de frio. A sociedade não percebe que seus principais problemas estão ligados ao pedaço de terra que falta, ao território que foi tomado ou ao descaso com que um desabamento é tratado. A terra é um direito de todos!“Sharing all the world”(John Lennon)