sentença de tiradentes
Autor: MORETTI NOTÍCIAS | Publicado: 2012-04-28T18:09:00-07:00

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"18 de abril de 1792. 

ACCORDÃO em Relação os da Alçada etc. 

Vistos  este autos que em observância das ordens da dita senhora se fizeram  summários aos vinte e nove Réus pronunciados conteudos na relação folhas  14 verso, devassas, perguntas apensos de defesa allegada pelo  Procurador que lhe foi nomeado etc, Mostra-se que na Capitania de Minas  alguns Vassallos da dita Senhora, animados do espírito de perfídia  ambição, formaram um infame plano para se subtrahirem da sujeição, e  obediência devida a mesma senhora; pretendendo desmembrar, e separar do  Estado aquella Capitania, para formarem uma república independente, por  meio de urna formal rebelião da qual se erigiram em chefes e cabeças  seduzindo a uns para ajudarem, e concorrerem para aquella perfida acção,  e communicando a outros os seus atrozes, e abomináveis intentos, em que  todos guardavam maliciosamente o mais inviolável silêncio; para que a  conjuração pudesse produzir effeito, que todos mostravam desejar, pelo  segredo e cautela, com que se reservaram de que chegasse à notícia do  Governador, e Ministros porque este era o meio de levarem avante aquelle  horrendo attentado, urgido pela infidelidade e perfídia: Pelo que não  só os chefes cabeças da Conjuração, e os ajudadores da rebelião, se  constituíram Réus do crime de Lesa Magestade da primeira cabeça, mas  também os sabedores, e consentidores della pelo seu silêncio; sendo tal a  maldade e prevaricação destes Réus, que sem remorsos faltaram à mais  incomendável obrigação de Vassallos e de Catholicos, e sem horror  contrahiram a infâmia de traidores, sempre inherente, e anexa a tão  enorme, e detestável delicto. 


Mostra-se que entre os chefes,  e cabeças da Conjuração o primeiro que suscitou as idéias de república  foi o Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes, Alferes  que foi da Cavallaria paga da Capitania de Minas, o qual a muito tempo,  que tinha concebido o abominável intento de conduzir os povos daquella  Capitania a uma rebelião; pela qual se subtrahissem da justa obediência  devida á dita senhora, formando para este fim publicamente discursos  sediciosos que foram denunciados ao Governador de Minas atencessor do  atual, e que então sem nenhuma razão foram despresados como consta a  folhas 74 folhas 68 verso folhas 127 verso e folha 2 do appenso numero 8  da devassa principiada nesta cidade; e suposta que aquelles discursos  não produzissem naquelle tempo outro efeito mais do que o escândalo a  abominação que mereciam, contudo como o Réu viu que o deixaram formar  impunemente aquellas criminosas práticas, julgo por occasião mais  oportuna para continual-as com maior efficácia, no anno de mil  setecentos, e oitenta e oito em que o actual Governador de Minas tomou  posse do governo da Capitania, e travava de fazer lançar a derrama, para  completar o pagamento de cem arrobas de ouro, que os povos de Minas se  obrigaram a pagar annualmente, pelo oferecimento voluntário que fizeram  em vinte e quatro de março de mil setecentos e trinta e quatro; aceito e  confirmado pelo Alvará de três de dezembro de mil setecentos e  cincoenta em lugar da Capitação desde então abolida. 

Porem  persuadindo-se o Réu, de que o lançamento da derrama para completar o  computo das cem arrobas de ouro, não bastaria para conduzir os novos à  rebellião, estando elles certos, em que tinham oferecido voluntariamente  aquelle computo, como um subrogado muito favoravel em lugar do quinto  de ouro que tirassem nas Minas, que são um direito real eTn todas as  Monarchias; passou a publicar que na derrama competia a cada pessoa  pagar as quantias que arbitrou, que seriam capazes de atemorizar os  povos, e pretender fazer contemeratio atrevimento, e horrendas  falcidades, odioso o suavíssimo e ilustradíssimo governo da dita  senhora, e as sábias providências dos seus Ministros de Estado,  publicando que o actual governador de Minas tinha trazido ordem para  opprimir, e arruinar os leais Vassallos da mesma senhora, fazendo com  que nenhum delles pudesse ter mais de dez mil cruzados, o que jura  Vicente Vieira da Morta a folhas 60 e Basilio de Brito Malheiro a folhas  52 verso ter ouvido a este Réu, e a folha 108 da devassa tirada por  ordem do Governador de Minas, e que o mesmo ouvira a João da Costa  Rodrigues a folhas 57, e o Conego Luiz Vieira a folhas 60, verso da  devassa tirada por ordem do Vice-Rei do Estado. 

Mostra-se que  tendo o dito Réu Tiradentes publicado aquellas horríveis e notórias  falcidades, como alicerce da infame machine, que pretendia estabelecer,  comunicou em setembro de mil setecentos e oitenta e oito as suas  perversas idéias, ao Réu José Alves Maciel visitando-o nesta cidade a  tempo que o dito Maciel chegava de viajar por alguns Reinos  estrangeiros, para se recolher a Vila Rica donde era natural, como  consta a folhas 10 do appenso n. 1 e folhas 2 verso, do appenso n. 12 da  devassa principiada nesta Cidade, e tendo o dito Réu Tiradentes  encontrado no mesmo Maciel, não só approvação mas também novos  argumentos que o confirmaram nos seus execrandos projectos como se prova  a folhas 10 do dito appenso n. 1 e a folhas 7 do appenso n. 4 da dita  devassa; saíram os referidos dois Réus desta Cidade para Vilia Rica  Capital da Capitania de Minas ajustados em formarem o partido para a  rebelião, e com effeito o dito Réu Tiradentes foi logo de caminho  examinando os animos das pessoas a quem falava como foi aos Réus José  Aires Gomes, e ao Padre Manoel Rodrigues da Costa; e chegando a Villa  Rica a primeira pessoa a quem os sobreditos dois Tiradentes e Maciel  falaram foi ao Réu Francisco de Paula Freire de Andrade que então era  Tenente Coronel comandante da tropa paga da Capitania de Minas cunhado  do dito Maciel; e supposto que o dito Réu Francisco de Paula hesitasse  no princípio conformar-se com as idéias daqueles dois perfidos Réus, o  que confessa o dito Tiradentes a folhas 10 verso do dito appenso n. 1;  contudo persuadido pelo mesmo Tiradentes com falsa asserção, de que  nesta Cidade do Rio de Janeiro havia um grande partido de homens de  negocio promptos para ajudarem a sublevação, tanto que ella se  effectuasse na Capitania de Minas; e pelo Réu Maciel seu cunhado com a  phantastica promessa, de que logo que se executasse a sua infame  resolução teriam socorro de Potências estrangeiras, referindo em  confirmação disto algumas práticas que dizia ter por lá ouvido, perdeu o  dito Réu Francisco de Paula, todo o receio como consta a folhas 10  verso e folhas 11 do appenso n. 1 e a folhas 7 do appenso n. 4 da  devassa desta cidade, adotando os perfidos projectos dos ditos Réus para  formarem a infame conjuração, de estabelecerem na Capitania de Minas  uma república independente. 

Mostra-se que na mesma Conjuração  entrara o Réu Ignácio José de Alvarenga Coronel do primeiro regimento  auxiliar da Companhia do Rio Verde ou fosse convidado e induzido pelo  Réu Tiradentes, ou pelo Réu Francisco de Paula, como o mesmo Alvarenga  confessa a folhas 10 do appenso n. 4 da devassa desta Cidade e que  também entrara na mesma Conjuração do Réu Domingos de Abreu Vieira,  Tenente Coronel de Cavallaria Auxiliar de Minas Novas convidado, e  induzido pelo Réu Francisco de Paula como declara o Réu Alvarenga a  folhas 9 do dito appenso n. 4 ou pelo dito Réu Paula juntamente com o  Réu Tiradentes, e Padre José da Silva de Oliveira Rolim como confessa o  mesmo Réu Domingos de Abreu a folhas 10 verso da devassa desta Cidade; e  achando-se estes Réus conformes no detestável projecto de estabelecerem  uma república naquella Capitania corno consta a folhas 11 do appenso n.  1 passaram a conferir sobre o modo da execução, ajuntando-se em casa do  Réu Francisco de Paula a tratar da sublevação nas infames sessões que  tiveram, como consta uniformemente de todas as confissões dos Réus  chefes da conjuração nos, appensos das perguntas que lhe foram feitas;  em cujos ventículos não só consta que se achasse o Réu Domingos de  Abreu, ainda que se lhe communicava tudo quanto nelles se ajustava corno  consta a folhas 10 do appenso n. 6 da devassa da Cidade, e se algumas  vezes se conferisse em casa do mesmo Réu Abreu sobre a mesma matéria  entre elles e os Réus Tiradentes, Francisco de Paula, e o Padre José da  Silva de Oliveira Rolim; sem embargo de ser o lugar destinado para os  ditos conventículos a casa do dito Réu Paula, para os quaes eram  chamados estes Cabeças da Conjuração, quando algum tardava como se vê, a  folhas 11 verso do appenso 1 da devassa desta Cidade, e do escripto  folhas 41 da devassa de Minas do Padre Carlos Corrêa de Toledo para o  Réu Alvarenga dizendo-lhe que fosse logo que estavam juntos. 

Mostra-se  que sendo pelo princípio do anno de mil setecentos e oitenta e nove se  ajuntaram os Réus chefes da Conjuração em casa do Réu Francisco de Paula  lugar destinado para os torpes, execrandos conventiculos, e ahi depois  de assentarem uniformemente em que se fizesse a sublevação e motim na  occasião em que se lançasse a derrama, pela qual suppunham que estaria o  povo desgostoso, o que se prova por todas as confissões dos Réus nas  perguntas constantes dos appensos; passaram cada um a proferir o seu  voto sobre o modo de estabelecerem a sua ideada república, e resolveram  que lançada a derrama se gritaria uma noite pelas ruas da dita Villa  Rica - Viva a liberdade - a cujas vozes sem duvida acudiria o povo, que  se achava consternado, e o Réu Francisco de Paula formaria a tropa  fingindo querer rebater o motim, manejando-a com arte de dissimulação,  enquanto da Cachoeira aonde assistia o Governador Geral, não chegava a  sua cabeça, que devia ser-lhe cortada, o segundo voto de outros bastaria  que o mesmo General fosse preso, e conduzido fora dos limites da  Capitania dizendo-lhe que fosse embora, e que dissesse em Portugal que  já nas Minas se não necessitava de Governadores; parecendo por esta  forma que o modo de executar esta atrocissima acção ficava ao arbitrio  do infame executor prova-se o referido do appenso n. l folhas 12 appenso  n. 5 folhas 7 verso appenso 4 folhas 9 verso e folhas 10 pelas  testemunhas folhas 103 e folhas 107 da devassa desta cidade e folhas 84  da devassa de Minas. 

Mostra-se que no caso de ser cortada a  cabeça do General, seria conduzido à presença do povo, e da tropa, e se  lançaria um bando em nome da república, para que todos seguissem o  partido do novo Governo consta do appenso n. 1 a folhas 12 e que seriam  mortos todos aquelles que se lhe oppuzessem que se perdoaria aos  devedores da Fazenda Real tudo quanto lhe devessem consta a folhas 89  verso da devassa de Minas e folhas 118 verso da devassa desta Cidade; em  que aprehenderia todo o dinheiro pertencente à mesma Real Fazenda dos  cofres reaes para pagamento da tropa consta do appenso n. 6 a folhas 6  verso e testemunhas folhas 104 e folhas 109 da devassa desta Cidade e a  folhas 99 verso da devassa de Minas; assentando mais os ditos infames  Réus na forma da bandeira e armas que deveria ter a nova república  consta a folhas 3 verso appenso n. 12 a folhas 12 verso appenso n. 1  folhas 7 appenso n. 6 da devassa desta Cidade; em que se mudaria a  Capitania para São João d’El-Rei, e que em Villa Rica se fundaria uma  Universidade; que o ouro e diamantes seriam livres, que se formariam  Leis para o governo da republica, e que o dia destinado para dar  princípio a esta execranda rebellião, se avisaria aos Conjurados com  este disfarce - tal dia é o baptisado - o que tudo se prova das  confissões dos Réus nos appensos das perguntas; e ultimamente se ajustou  nos ditos conventiculos o socorro, e ajuda com que cada um havia de  concorrer. 

Mostra-se, quanto ao Réu Joaquim José da Silva Xavier  por alcunha o Tiradentes, que esta monstruosa perfídia depois de  recitar naquellas escandalosas, e horrorosas assembléias as utilidades,  que resultaria do seu enfame, se encarregou de ir cortar a cabeça do  General consta a folhas 103 verso, e folhas 107, e dos appensos n. 4 a  folhas 10 e n. 5 a folhas 7 verso da devassa desta cidade a folhas 99  verso da devassa de Minas, e conduzindo-a a faria patente ao povo e  tropa, que estaria formada na maneira sobredita, não obstante dizer o  mesmo Réu a folhas 11 verso do appenso n. 1 que só se obrigou a ir  prender o mesmo General e conduzi-lo com a sua família fora dos limites  da Capitania dizendo-lhe que se fosse embora parecendo-lhe talvez que  com esta confissão ficaria sendo menor o seu delicto. 

Mostra-se  mais que este abominável Réu ideo a forma da bandeira que ia ter a  república que devia constar de três triangulos com allusão as três  pessoas da Santissima Trindade o que confessa a folhas 12 verso do  appenso n. 1 ainda que contra este voto prevaleceu o do Réu Alvarenga  que se lembrou de outra mais allusiva a liberdade que foi geralmente  approvada pelos conjurados; também se obrigou o dito Réu Tiradentes a  convidar para sublevação a todas as pessoas que pudesse confessa a  folhas 12 appenso n. 1 satisfez ao que prometeu falando em particular a  muitos cuja fidelidade pretendeu corromper principiando por expor-lhes  as riquezes daquella Capitania que podia ser um Império florente, como  foi a Antonio da Fonseca Pestana, a Joaquim José da Rocha, e nesta  Cidade a João José Nunes Carneiro, e a Manoel Luiz Pereira, furriel do  regimento de artilharia a folhas 16 e folhas 18 da devassa desta Cidade  os quaes como atalharam a prática por onde o réu costumava  ordinariamente principiar para sondar, os animos, não passou avante  comunicar-lhe com mais clareza os seus malvados o perversos intentos  confessa o Réu a folhas 18 verso appenso n. 1. 

Mostra-se mais  que o Réu se animou com sua costumada ousadia a convidar expressamente  para o levante do Réu Vicente Vieira da Motta confessa este a folhas 73  verso e no appenso n. 20 chegando a tal excesso o descaramento deste Réu  que publicamente formava discursos sediciosos aonde quer que se achava  ainda mesmo pelas tavernas com mais escandaloso atrevimento, como se  prova pelas testemunhas folhas 71 folhas 73 appenso n. 8 e folhas 3 da  devassa desta Cidade e a folhas 58 da devassa de Minas; sendo talvez por  esta descomedida ousadia com que mostrava ter totalmente perdido o  temor das justiças, e o respeito e fidelidade de vida á dita senhora,  reputado por um heroe entre os conjurados consta a folhas 102 e appenso  n. 4 a folhas 10 da devassa desta Cidade. 

Mostra-se mais que com  o mesmo perfido animo, e escandalosa ousadia partiu o Réu de Villa Rica  para esta Cidade em março de mil setecentos e oitenta e nove, com  intento de publica e particularmente com as suas costumadas praticas  convidar gente para o seu partido, dizendo a Joaquim Silvério dos Reis,  que reputava ser do numero dos conjurados encontrando-o no caminho  perante várias pessoas - Cá vou trabalhar para todos - o que juram as  testemunhas folhas 15 folhas 99 verso folhas 142 verso folhas 100 e  folhas 143 da devassa desta Cidade; e com effeito continuou a  desempenhar a perfida commissão, de que se tinha encarregado nos  abominaveis conventiculos falando no caminho a João Dias da Morta, para  entrar na rebellião e descaradamente na estalagem da Varginha perante os  Réus João da Costa Rodrigues e Antonio de Oliveira Lopes, dizendo a  respeito do levante que - não era levantar que era restaurar a terra -  expressão infame de que já tinha usado em casa de João Rodrigues de  Macedo sendo reprehendido de falar em levante, consta a folhas 61 da  devassa desta Cidade e a folhas 36 da devassa de Minas. 

Mostra-se  que nesta cidade falou o Réu com o mesmo atrevimento e escandalo, em  casa de Valentim Lopes da Cunha perante várias pessoas, por occasião de  se queixar o soldado Manoel Corrêa Vasques, de não poder conseguir a  baixa que pretendia ao que respondeu o Réu como louco furioso que era  muito bem feito que sofresse a praça, e que o assentasse, porque os  cariocas americanos (sic) eram fracos vis de espíritos baixos porque  podiam passar sem o julgo que soffriam, e viver independentes do Reino, e  o toleravam, mas que se houvesse alguns como elle Réu talvez, que fosse  outra cousa, e que elle receava que houvesse levante nas Capitanias de  Minas, em razão da derrama que se esperava, e que em semelhantes  circunstâncias seria facil de cujas expressões sendo repreendido, pelos  que estavam presentes, não declarou mais os seus perversos e horríveis  intentos consta a folhas 17 folhas 18 da devassa desta Cidade; e sendo o  Vice-Rei do Estado já a este tempo informado dos aborninaveis projectos  do Réu, mandou vigiar-lhe os passos, e averiguar as casas aonde  entrava, de que tendo elle alguma noticia ou aviso, dispoz a sua fugida  pelo sertão para as Capitanias de Minas sem dúvida para ainda executar  os seus malévolos intentos se pudesse occultando-se para este fim em  casa do Réu Domingos Fernandes, aonde foi preso achando-se-lhe as cartas  dos Réus Manoel José de Miranda, e Manoel Joaquim de Sá Pinto do Rego  Forte, para o Mestre de Campo Ignácio de Andrade o auxiliar na fugida  [...] 

Portanto condenam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier por  alcunha o Tiradentes Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas  a que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas publicas ao lugar  da forca e nella morra morte natural para sempre, e que depois de morto  lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica aonde em lugar mais  publico della será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e  o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes pelo  caminho de Minas no sitio da Varginha e das Sebolas aonde o Réu teve as  suas infames práticas e os mais nos sitios (sic) de maiores povoações  até que o tempo também os consuma; declaram o Réu infame, e seus filhos e  netos tendo-os, e os seus bens applicam para o Fisco e Câmara Real, e a  casa em que vivia em Villa Rica será arrasada e salgada, para que nunca  mais no chão se edifique e não sendo própria será avaliada e paga a seu  dono pelos bens confiscados e no mesmo chão se levantará um padrão pelo  qual se conserve em memória a infamia deste abominavel Réu; igualmente  condemnam os Réus Francisco de Paula Freire de Andrade Tenente Coronel  que foi da Tropa paga da Capitania de Minas, José Alves Maciel, Ignácio  José de Alvarenga, Domingos de Abreu Vieira, Francisco Antonio de  Oliveira Lopez, Luiz Vás de Toledo Piza, a que com baraço e pregão sejam  conduzidos pelas ruas públicas ao lugar da forca e nella morram morte  natural para sempre, e depois de mortos lhe serão cortadas as suas  cabeças e pregadas em postes altos até que o tempo as consuma as dos  Réus Francisco de Paula Freire de Andrade, José Alves Maciel e Domingos  de Abreu Vieira nos lugares de fronte das suas habitações que tinham em  Villa Rica e a do Réu Ignácio José de Alvarenga, no lugar mais publico  na Villa de São João de El-Rei, a do Réu Luiz Vaz de Toledo Piza na  Villa de São José, e do Réu Francisco Antonio de Oliveira Lopes defronte  do lugar de sua habitação na porta do Morro; declaram estes Réus  infames e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens por confiscados  para o Fisco e Câmara Real, e que suas casas em que vivia o Réu  Francisco de Paula em Villa Rica aonde se ajuntavam os Réus chefes da  conjuração para terem os seus infames conventiculos serão também  arrasadas e salgadas sendo próprias do Réu para que nunca mais no chão  se edifique. Igualmente condemnam os Réus Salvador Carvalho de Amaral  Gurel, José de Resende Costa Pae, José de Resende Costa Filho, Domingos  Vidal Barbosa, que com baraço e pregão sejam conduzidos pelas ruas  públicas, lugar da forca e nella morram morte natural para sempre,  declaram estes Réus infames e seus filhos e netos tendo-os e os seus  bens confiscados para o Fisco e Câmara Real, e para que estas execuções  possam fazer-se mais comodamente, mandam que no campo de São Domingos se  levante uma forca mais alta do ordinario. Ao Réu Claudio Manoel da  Costa que se matou no carcere, declaram infame a sua memoria e infames  seus filhos e netos tendo-os e os seus bens por confiscados para o Fisco  e Câmara Real. Aos Réus Thomás Antonio Gonzaga, Vicente Vieira da  Morta, José Aires Gomes, João da Costa Rodrigues, Antonio de Oliveira  Lopes condemnam em degredo por toda a vida para os presidios de Angola, o  Réu Gonzaga para as Pedras, o Réu Vicente Vieira para Angocha, o Réu  José Aires para Embaqua, o Réu João da Costa Rodrigues para o Novo  Redondo; o Réu Antonio de Oliveira Lopes para Caconda, e se voltarem ao  Brasil se executará nelles a pena de morte natural na forca, e applicam a  metade dos bens de todos estes Réus para o Fisco e Camara Real. Ao Réu  João Dias da Morta condemnam em dez anos de degredo para Benguela, e se  voltar a este Estado do Brasil e nelle for achado morrerá morte natural  na forca e applicam a terça parte dos seus bens para o Fisco e Camara  real. Ao Réu Victoriano Gonçalves Veloso condemnam em açoutes pelas ruas  publicas, tres voltas ao redor da forca, e degredo por toda a vida para  a cidade de Angola, achado morrerá morte natural na forca para sempre, e  applicam a metade de seus bens para o Fisco e Camara Real. Ao Réu  Francisco José de Mello que faleceu no carcere declaram sem culpa, e que  se conserve a sua memória, segundo o estado que tinha. Aos Réus Manoel  da Costa Capanema e Faustino Soares de Araújo absolvem julgando pelo  tempo que tem tido de prisão purgados de qualquer presumpção que contra  elles podia resultar nas devassas. Igualmente absolvem aos Réus João  Francisco das Chagas e Alexandre escravo do Padre José da Silva de  Oliveira Rolim, a Manoel José de Miranda e Domingos Fernandes por se não  provar contra elles o que basta para se lhe impor pena, e ao réu Manoel  Joaquim de Sá Pinto do Rego Fortes fallecido no carcere declaram sem  culpa e que conserve a sua memória segundo o estado que tinha; aos Réus  Fernando José Ribeiro, José Martins Borges condemnam ao primeiro em  degredo por toda a vida para Benguela e em duzentos mil para as despesas  da Relação, e ao Réu José Martins Borges em açoutes pelas ruas publicas  e dez annos de galés e paguem os Réus as custas. Rio de Janeiro,18 de  Abril de 1792. 



Vas.los 
Gomes Ribrº 
Cruz e Silva 
Veiga 
Figdº 
Guerreiro 
Montrº 
Gayoso."