SALVE O DIA DO ADVOGADO! SALVE O DIA DA ADVOCACIA!
Autor: Gilberto Marques Bruno | Publicado: 2016-08-11T07:00:00-03:00







O DIA DA INSTITUIÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL E O DIA DO ADVOGADO:





Advocacia: profissão cidadã



Em um dia 11 de agosto, há cento
e oitenta e nove anos, foram instituídos os primeiros cursos jurídicos no
Brasil, nas cidades de São Paulo e de Olinda, sementes embrionárias de uma
profissão que velozmente passaria a ocupar posição honorífica na história da
nossa nação!



Distinção esta atribuída as
inesquecíveis lutas travadas na defesa das liberdades, das instituições
democráticas, do estado de direito e contra toda e qualquer forma de opressão!





O tempo vem determinando o
crescimento da advocacia em nosso pais quer seja em números de inscritos nas
Secionais e Subseções espalhadas pelos quatro cantos do Brasil,&nbsp; quer seja por se tratar de sinônimo de
Justiça; de garantia da paz social, e, nos embates pela construção de uma
sociedade mais justa, fraterna e igualitária!



Hoje somos pouco mais de hum
milhão e cinquenta e oito mil no país, quase duzentos e noventa e seis mil
inscritos na Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com
dados do Conselho Federal que são atualizados diariamente!



Os milhares de Advogados e
Advogadas existentes em nossa nação contribuem e promovem dia a dia o
equilíbrio necessário para assegurar a preservação dos direitos individuais e
coletivos, dos mais abastados aos menos favorecidos, permitindo o acesso à
Justiça em todos os níveis e graus de jurisdição, o que torna a Advocacia, a
profissão “cidadã”!



Vocábulo que deriva da expressão
em latim 'ad vocatus' que significa o que foi chamado, que, no Direito romano
designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo para falar
a seu favor ou defender o seu interesse.



Por essa, e, por tantas outras
razões, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus
publicum, o que vale dizer, um encargo público, já que, embora não seja
o advogado, agente estatal, compõe um dos elementos da administração
democrática do Poder Judiciário.

O reconhecimento e o destaque
desta importância são revelados em disposição constitucional estampada na Carta
de Regência, que completou no ano de 2014, o seu “jubileu de prata”, e,
quando da sua promulgação, fez estampar nos termos do seu artigo 133 que: “o
advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus
atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.



Indispensabilidade esta, que vem
minuciosamente detalhada em cada um dos dispositivos consubstanciados no
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, que no ultimo dia 04
de julho, completou vinte e dois anos de existência. E que traz em seu bojo,
que “no
exercício profissional, os advogados e advogadas são invioláveis por seus atos
e manifestações”!



A Ordem dos Advogados do Brasil,
por meio do Conselho Federal, por meio de suas Secionais e as milhares de
Subseções existentes do Oiapoque ao Chuí, têm ao longo do tempo demonstrado o
enfrentamento de questões polêmicas, relevantes para a sociedade, para a cidadania
e para a profissão, quer seja na valorização, quer seja na respeitabilidade de
todos os Advogados e Advogadas, pois somos nós, apenas nós que temos a
capacidade postulatória; detentores da condição de “assegurar o liame real e efetivo
para a prevalência dos direitos elementares da cidadania e da Justiça”!



É certo que muito se conquistou
desde o momento em que foram criados os cursos jurídicos em nosso país!
Todavia, não podemos esquecer que muito ainda se têm por conquistar!



Questões como o respeito às
prerrogativas profissionais, a valorização dos profissionais, a capacitação do
jovem advogado, o direito à percepção de honorários dignos, a melhoria nas
condições do dia a dia do exercício profissional, o banimento dos maus
profissionais, a elevação qualidade de ensino nos cursos jurídicos e tantos
outros aspectos que ao longo do tempo vão sendo revelados, muitos dos quais,
por vezes, tentam desmerecer e menosprezar uma profissão, que sem demérito das
demais, é “a voz da sociedade na luta constante pela preservação do Estado de
Direito e das Instituições Democráticas”, para evitar que voltemos a
vivenciar a triste época do regime de exceção e o império do autoritarismo e da
ilegalidade!



Se assim não o fosse, a
instituição dos cursos jurídicos no Brasil, não teria nascido por força de um
decreto sancionado pelo Imperador Dom Pedro I!



Particularmente, tenho muito
orgulho de minha profissão, seguindo os passos de meu pai ao longo desses 28
(vinte e oito) anos de exercício profissional, e, especialmente, por ter o
privilégio e a honra de pertencer ao Quadro de Inscritos no âmbito da Secional
Paulista da Ordem dos Advogados, para onde retornei, depois de desligar-me da
102ª. Subseção de São Paulo, onde permaneci vinculado durante 21
(vinte e um) anos, até o dia 25 de julho de 2016, para assim, retomar a
prática da “boa política de classe”, no local que comecei a aprender que a
me dedicar voluntariamente, e, “bem servir”, ao longo destes quase
trinta anos, a classe, a Advocacia, independentemente, de estar ou não
vinculado à cargos, já que estes são transitórios, perfilando-me, a um grupo de
abnegados Advogados e Advogadas, que estão a dedicar parte do seu tempo, do seu
dia a dia, desempenhando em cargos diretivos, na Secional, na Caixa de
Assistência dos Advogados de São Paulo, na incessante luta pela defesa e pela
valorização de nossa profissão, quer seja na capital, quer seja no interior do
Estado de São Paulo, servindo à Ordem e Advocacia, sem dela se servir!



Nesta linha para homenagear nesse
dia 11 de agosto todos os meus Amigos e Amigas, valorosos Advogados e Advogadas
que diuturnamente lutam pela efetivação do Direito e da Justiça; que sofrem com
o acúmulo de prazos; com os atrasos de audiências; com as intermináveis filas
nos balcões dos ofícios judiciais; que ficam indignados com os diminutos
honorários de sucumbência fixados em sentenças; que pelejam para o aforamento e
o peticionamento em processos eletrônicos; que por muitas das vezes são
aviltados em suas prerrogativas profissionais e que infelizmente em muitas
ocasiões, são nivelados por baixo, graças àqueles que não honram a nossa
profissão, e, que fazem questão de ignorar os dispositivos insertos no Estatuto
da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como no Código de Ética e
Disciplina da OAB, em comemoração ao Dia do Advogado, o nosso dia, deixo a
seguinte frase de Ruy Barbosa:



..."Nós juristas, nós os advogados,
não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta
magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os
tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha
parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso
jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse
resolver o direito litigado entre partes. Por isso, não corro da
responsabilidade senão quando a minha consciência a repele."...



Feliz Dia do
Advogado, Feliz Dia da Advocacia, Feliz Dia da Cidadania!



Que possamos cada vez mais
permitir que continue a tremular a Bandeira da Luta pela construção de uma
sociedade mais justa, fraterna e igualitária, preservando assim, as
Instituições Democráticas e o Estado de Direito!



Gilberto Marques Bruno

Advogado



Sócio fundador de
Marques Bruno Advogados Associados



Especialista em
Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Público e Direito sobre
Internet e outras Tecnologias



Conselheiro da Primeira
Turma do Conselho de Direitos e Prerrogativas da Secional Paulista da Ordem dos
Advogados do Brasil (triênio 2016/2018)



Membro Efetivo da
Comissão de Direito das Telecomunicações da Seção de São Paulo da Ordem dos
Advogados do Brasil (2016/2018)



Membro Efetivo da
Comissão de Direito Civil da Seção de Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil
(2016/2018)



Membro Efetivo da
Coordenadoria de Ação Social da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do
Brasil (2016/2018)



Coordenador de Relações
Institucionais das Associações Comerciais da Comissão do Acadêmico de Direito
da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (2016/2018)




Palestrante do
Departamento de Cultura e Eventos da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados
do Brasil (2016/2018)