Crítica a proposta de Reforma Política de Michel Temer.
Autor: Marcos Lourenço Capanema | Publicado: 2011-02-15T17:22:00-08:00

Crítica a proposta de Reforma Política de Michel Temer.
Em entrevista ao Estadão, a partir do sexto minuto Michel Temer fala sobre sua proposta de reforma política. Em verdade, uma “mini-reforma política”, a qual considera possível no presente momento. A importância da opinião do atual vice-presidente da República, ex-presidente da Câmara dos Deputados e presidente licenciado do PMDB, o maior partido do Brasil, não se dá apenas pelas suas notórias qualificações políticas. Temer também é renomado constitucionalista, professor da graduação e pós-graduação, com experiência em Direito do Estado. Talvez seja um dos políticos brasileiros mais tecnicamente preparados para debater o assunto que ocupa posição de destaque do debate político atual.
E qual seria a proposta de Temer? 
Pesando o que chama de “interesses individuais legítimos”, conclui o peemedebista que a reforma política possível do momento é apenas a que corrigir pequenas distorções do sistema atual. Enxuta e facilmente inteligível, no que concordo plenamente, apesar deste blogueiro de aspirar algo bem mais ousado e profundo.
Distritão com eleição majoritária para deputado.
Verifica Temer, em seguida, que o “coeficiente eleitoral gera distorções terríveis”, o que pode sim ser verdade. Entretanto, equivoca-se ao propor a solução: voto majoritário nas eleições para o parlamento, extinguindo-se o sistema proporcional de lista aberta hoje existente. Tal sistema seria uma espécie de “distritão” equivalente a cada estado, sendo eleitos os candidatos mais votados a deputado federal. 
Tal proposta, apesar de simples e de aproximar o eleitor dos eleitos (o mais votado nominalmente sempre será o eleito), torna difícil ou quase impossível a representação das minorias ideológicas, étnicas, regionais e etc. Por exemplo, via de regra tal fórmula dificultaria a eleição de representantes do PSOL ou PSTU, bem como de parlamentares de regiões pouco densas de um determinado estado. A tendência é aumentar a representação dos grandes partidos políticos como PMDB, PSDB e PT, reduzindo-se a dos nanicos de aluguel e dos nanicos ideológicos. Os “donos” dos partidos de aluguel sequer precisariam calcular para quem cederiam a legenda pois se tivessem boa votação não dependeriam da votação dos demais candidatos para a formação do coeficiente eleitoral. Os partidos ideológicos ou com bandeiras definidas (socialistas, “verdes” e etc.) também teriam reduzida a sua representação. Da mesma forma, as regiões de pequena densidade demográfica nunca teriam o “parlamentar da região” eleito.
O sistema eleitoral proporcional tem por finalidade precípua viabilizar a representação das minorias, assim, sua abolição é prejudicial à própria democracia. Tal sistema favoreceria apenas os grandes partidos, especialmente o PMDB, partido que até mesmo regionalmente (dentro de cada estado) tem vários caciques.
Menos coligações, menos partidos.
Decorrência lógica do fim do sistema proporcional, o fim das coligações decorreria da sua absoluta inutilidade. Tempo de TV nas eleições proporcionais pouco importa. Sem o atrativo para a formação do quociente eleitoral as coligações perderiam o sentido no sistema proporcional. 
Fidelidade partidária até seis meses antes da eleição.&nbsp;
A fidelidade partidária seria estabelecida até seis meses antes da eleição, podendo aí o filiado candidato mudar de partido sem qualquer penalidade. Idéia interessante, especialmente para os grandes partidos.
Aliada ao fim da eleição proporcional, tal regra tornaria interessante ao parlamentar o ingresso nos partidos maiores e mais bem estruturados, os quais obtêm mais financiamento e apoio do executivo. Tal característica revela-se com perfeição no PMDB. Ou seja, as vésperas das eleições os grandes partidos da base governamental poderiam cooptar tantos parlamentares fossem necessários à formação de base eleitoral para a reeleição ou eleição de candidato de continuidade no poder no executivo. Novamente, favoreceríamos grandes partidos de situação. 
A melhor solução para a fidelidade partidária não é a perda do mandato ou liberdade de mudança ao seu final, mas a inelegibilidade para o resto do mandato e igual período (ao do mandato) subseqüente. 
Financiamento público só é compatível com lista partidária. Acréscimo ao fundo partidário.
Não me aprofundarei na interminável discussão do financiamento público, apesar de considerá-lo mais adequado à lista partidária fechada, como pensa Temer.
Entretanto, a questão não é essa mas sim deveria ser a efetiva democratização dos recursos partidários que hoje são manipulados ao bel prazer das oligarquias dirigentes. Todo candidato (em lista fechada ou aberta) deveria ter acesso igual aos recursos partidários destinados à campanha eleitoral.
Acrescer recursos públicos ao fundo partidário apenas aumentaria o poderio dos grandes partidos (que ficam com a maior fatia do bolo) e das elites que os dirigem. PMDB é um grande partido e Temer é da sua elite dirigente. Coincidência? Não! Como disse o próprio Temer, existem “interesses individuais legítimos” em relação à reforma política e nada mais legítimo do que defender seu próprio interesse. 
Cabe a nós apenas torcer para que essa “mini-reforma” peemedebista não desça pelo gargalo do Congresso sem ampla discussão e que sim, seja feita de modo a fortalecer da democracia.