TJ BARRA NEGÓCIO IMOBILIÁRIO DE AGNELO
Autor: FÁBIO SOUZA | Publicado: 2011-07-19T10:25:00-07:00

           TJ BARRA NEGÓCIO IMOBILIÁRIO DE AGNELO      Publicado em 19/07/2011 por Donny Silva                EM NOME DO MUNDIAL, GOVERNO DISTRITAL QUER TRANSFORMAR ÁREA TOMBADA EM POLO HOTELEIRO CONTESTADO        Marta Salomon / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo A Justiça mandou suspender um negócio milionário que, em nome da  organização da Copa do Mundo de 2014, o governador Agnelo Queiroz (PT)  quer fechar com a indústria da construção civil do Distrito Federal. Ele pretende transformar uma área livre de 85 mil metros quadrados,  na região central de Brasília, em nova quadra de hotéis e flats que  avança sobre a área tombada da capital e aumenta o gabarito dos prédios  em até 441%. Avaliada em R$ 700 milhões, a área foi oferecida ao mercado  imobiliário como forma de financiar as obras do Mané Garrincha, estádio  para 71 mil torcedores. A  ideia do governo do DF é credenciar Brasília para sediar a abertura da  Copa ao custo de um projeto com viabilidade econômica questionável. O projeto imobiliário apresentado pela Terracap, empresa que  administra as terras públicas do DF, é considerado “medíocre” pelo  Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),  segundo documentos obtidos pelo Estado. Na semana passada, o projeto foi suspenso por liminar concedida a  pedido do Ministério Público do DF sustentando que o negócio fere o  tombamento. Para o MP, a área deve ser mantida verde, sem obstáculos ao horizonte  de Brasília, como previa o projeto inicial de Lúcio Costa para a cidade  e sua “escala bucólica”. A equipe de Agnelo Queiroz, entretanto, insiste no negócio. “Brasília  já demanda, para hoje e para o futuro, a ampliação de sua rede  hoteleira. O governo do Distrito Federal está tomando todas as medidas  administrativas e legais para a liberação de novas áreas”, informou. Área verde. A área que o governo do DF quer destinar  à construção de hotéis e flats fica próxima ao estádio em obras e ao  Eixo Monumental. Seria suficiente para abrigar entre 7,7 mil e 12 mil  novos leitos, considerada uma área total construída de 425 mil metros  quadrados. Alguns prédios alcançariam 65 metros, altura próxima à da torre do  Congresso Nacional, segundo projeto apresentado pela Terracap a que o  Estado teve acesso. Questionada pela reportagem, a direção da empresa  optou por não se manifestar. A Terracap reconhece que a ocupação dessa região, conhecida como 901 Norte, não estava prevista no projeto original da cidade. O pretexto para a ocupação da quadra 901 é a suposta necessidade de  ampliar as vagas em hotéis para o Mundial (o que não foi pedido  oficialmente pela Fifa) A empresa afirma que o Setor Hoteleiro Norte ainda tem sete lotes  vagos, mas mesmo assim interpreta que o último Plano de Ordenamento  Territorial abriu caminho para a expansão da área de hotéis sobre a  região. Aprovado em 2009, o plano foi alvo de denúncias de corrupção investigadas pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. “Em realidade, considerando que a área ainda não possui sua  predestinação constituída, a condição atual de não ocupação favorece a  revitalização”, argumenta a empresa. A intenção é vender o terreno a um  único comprador, o que limitaria a concorrência. O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan),  Alfredo Gastal, diz que não existem dados confiáveis sobre a quantidade  de leitos necessários em Brasília e aponta o risco de as habitações  serem subutilizadas após a Copa do Mundo. Em ofício ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, o Iphan critica a  “mediocridade” da proposta da Terracap do ponto de vista arquitetônico e  urbanístico, mas sugere que a autorização do instituto poderá ser  concedida mediante a realização de um “concurso de ideias” que tornasse a  ocupação imobiliária na área central da cidade mais arrojada. Na manhã em que falou ao Estado, Alfredo Gastal já havia recebido  três telefonemas de autoridades do governo do DF cobrando uma resposta  do Instituto do Patrimônio Histórico. Na véspera, dia 11, à noite, o Tribunal de Justiça do DF havia  concedido liminar mandando paralisar imediatamente a implantação da nova  quadra. A desembargadora Lucimeire Maria da Silva reconheceu o risco de  violação do tombamento de Brasília ao conceder a liminar. “É patente o  perigo da demora, uma vez que a não interrupção dos atos pode acarretar a  implantação do parcelamento com registro e alienação das unidades  imobiliárias criadas, violando o tombamento de Brasília”. A promotora Marisa Isar diz que, se o argumento de bloquear  construções na área não vingar, o projeto deve ao menos respeitar o  limite de altura dos prédios das Grandes Áreas Nortes, de até 12 metros.  “A pretexto da Copa do Mundo, estamos assistindo a um escândalo”, diz a  promotora.  Fifa não pediu a ampliação de leitos para o Mundial Embora a Fifa não exija formalmente a ampliação da rede hoteleira  para a realização da Copa do Mundo em Brasília, o evento é o principal  argumento para que a área verde central da cidade seja ocupada por  hotéis.“A demanda estimada durante o Mundial é de aproximadamente 35 mil  leitos, ou seja, 13,6 mil a mais do que o atualmente disponibilizado”,  afirma relatório de impacto de vizinhança, documento produzido pela  Terracap.A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis contesta a contabilidade  do governo do DF. “O empreendimento vai ficar ocioso e não vai dar  retorno”, alega o vice-presidente da associação, Plínio Rabello.Segundo a entidade, a taxa média de ocupação da rede hoteleira de  Brasília foi de 58% em 2010. Nos dias de maior movimento, os hotéis  ficam lotados entre terças-feiras e quintas-feiras. Nos demais, a  ocupação cai.A Fifa recomenda que as cidades-sede tenham leitos em número equivalente  a 30% da capacidade dos estádios num raio de até 150 quilômetros do  local dos jogos. / M.S. Fonte: Jornal O Estado de São Paulo