Mais Educação
Autor: Priscilla Medeiros | Publicado: 2010-02-10T03:25:00-08:00

Um artigo da autoria de Paulo Márcio Reis Santos, advogado e mestre em Direito pela UFMG,  publicado dia 08 de fevereiro no Caderno Opinião do Jornal Estado de Minas. O texto analisa a legislação que regulamenta o ensino básico em horário integral na rede pública.Mais educaçãoA ideia de educação em tempo integral nas escolas públicas é louvávelEm 28 de janeiro, foi publicado o Decreto 7.083, que instituiu o Programa MaisEducação (PME), que tem por objetivo contribuir para a melhoria da aprendizagem pormeio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovensmatriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.A norma considera educação básica em tempo integral a jornada escolar com duraçãoigual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo otempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outrosespaços educacionais. O decreto também estabelece que a jornada escolar diária sejaampliada com o desenvolvimento das atividades de acompanhamento pedagógico,experimentação e investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital,educação econômica, comunicação e uso de mídias, meio ambiente, direitos humanos,práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentaçãosaudável, entre outras atividades.As atividades poderão ser desenvolvidas no espaço escolar de acordo com adisponibilidade da instituição de ensino, ou fora dele, sob orientação pedagógica,mediante o uso dos equipamentos públicos e do estabelecimento de parcerias comórgãos ou instituições locais. A educação integral, no âmbito do programa, tem porprincípios básicos a articulação das disciplinas curriculares com diferentes campos deconhecimento e práticas socioculturais; a constituição de territórios educativos para odesenvolvimento de atividades de educação integral, por meio da integração dosespaços escolares com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecaspúblicas, praças, parques, museus e cinemas; a integração entre as políticaseducacionais e sociais, em interlocução com as comunidades escolares; a valorizaçãodas experiências históricas das escolas de tempo integral como inspiradoras daeducação integral na contemporaneidade; o incentivo à criação de espaços educadoressustentáveis com a readequação dos prédios escolares, incluindo a acessibilidade, e àgestão, à formação de professores e à inserção das temáticas de sustentabilidadeambiental nos currículos e no desenvolvimento de materiais didáticos; a afirmação dacultura dos direitos humanos, estruturada na diversidade, na promoção da equidadeétnico-racial, religiosa, cultural, territorial, geracional, de gênero, de orientação sexual,de opção política e de nacionalidade, por meio da inserção da temática dos direitoshumanos na formação de professores, nos currículos e no desenvolvimento de materiaisdidáticos; e a articulação entre sistemas de ensino, universidades e escolas paraassegurar a produção de conhecimento, a sustentação teórico-metodológica e aformação inicial e continuada dos profissionais no campo da educação integral.Em relação aos objetivos, o PME buscará a formulação da política nacional deeducação básica em tempo integral; a promoção do diálogo entre os conteúdosescolares e os saberes locais; o favorecimento da convivência entre professores, alunose suas comunidades; a disseminação das experiências das escolas que desenvolvematividades de educação integral; e a convergência de políticas e programas de saúde,cultura, esporte, direitos humanos, educação ambiental, divulgação científica,enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, integração entre escola ecomunidade para o desenvolvimento do projeto político-pedagógico de educaçãointegral. Esses objetivos serão desenvolvidos em colaboração entre a União, osestados, o Distrito Federal e os municípios, mediante prestação de assistência técnica efinanceira aos programas de ampliação da jornada escolar diária nas escolas públicasde educação básica.No aspecto nacional, o sistema será executado e gerido pelo Ministério da Educação,que editará as suas diretrizes gerais, podendo ser realizadas parcerias com outrosministérios, órgãos ou entidades do Poder Executivo federal para o estabelecimento deações conjuntas, definindo-se as atribuições e os compromissos de cada partícipe emato próprio. Em âmbito regional, a execução e a gestão do PME competirão àssecretarias de Educação, que conjugarão suas ações com os órgãos públicos das áreasde esporte, cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente e de juventude, sem prejuízo deoutros órgãos e entidades do Executivo estadual e municipal, do Legislativo e dasociedade. Para a implantação dos programas de ampliação do tempo escolar nasescolas públicas de educação básica, o PME contará com a assistência financeira doFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A educação básica dequalidade é um dos principais problemas existentes no país. Portanto, a ideia deeducação em tempo integral nas escolas públicas é louvável, principalmente no quetange à socialização dos alunos, reduzindo a redução da marginalização social. Além dajornada integral nas escolas, o sucesso do projeto depende consideravelmente davalorização dos educadores, tanto do ponto de vista financeiro quanto estrutural.http://wwo.uai.com.br/EM/html/sessao_21/2010/02/08/em_noticia_print,id_sessao=2... 08/02/2010