ENTENDA COMO FUNCIONA O PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 
Autor: kainhaaires | Publicado: 2013-02-01T13:42:00-08:00



Entenda como funciona o pacto

Quem pode aderir?
Estados e municípios. Todos os estados e os 5.270 municípios já aderiram.

Escolas rurais estão incluídas?
Sim. Todas as escolas de Educação Básica podem participar do pacto.

Quais são os compromissos que os entes federados assumem ao aderir ao pacto?
São, essencialmente, três: alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Inep, junto aos concluintes do 3º ano do Ensino Fundamental e, no caso específico dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido.

Qual o papel de cada ente federado?
A União, representada pelo MEC, deve promover, em parceria com universidades, os cursos de formação de professores e orientadores de estudo; conceder bolsas de apoio a eles; oferecer materiais didáticos; aplicar as avaliações e distribuir a Provinha Brasil para aplicação.

Municípios e Estados têm atribuições parecidas. São elas: gerenciar e monitorar a implementação das ações; promover a participação das escolas nas avaliações externas; aplicar a Provinha Brasil; garantir a participação dos professores alfabetizadores nas atividades de formação; indicar orientadores de estudo e custear o deslocamento e a sua hospedagem para os eventos de formação; designar coordenadores para as ações do programa; disponibilizar assistência técnica às escolas e, por fim, promover a articulação do pacto com o Mais Educação, programa de Educação integral do MEC.

Deve-se ressaltar que os Estados devem apoiar os municípios nas ações do pacto.

Quais são as ações estratégicas do pacto?
As ações estão divididas em quatro frentes:

- Formação dos professores alfabetizadores
O curso será presencial, com duração de dois anos – carga horária de 120 horas anuais, de acordo com o Programa Pró-Letramento. Quem comandará os encontros entre os docentes serão os orientadores de estudo. Esses orientadores, que são professores das redes de ensino, terão de fazer um curso específico de 200 horas anuais em universidades públicas que participam do pacto. O MEC recomenda que eles sejam escolhidos entre os tutores do Pró-Letramento.

- Fornecimento de materiais didáticos
São livros didáticos, manuais do professor, obras pedagógicas complementares e acervos de dicionários de língua portuguesa que serão oferecidos por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). As obras de referência de literatura e de pesquisa serão entregues pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)

Também haverá jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de apoio pedagógico aos docentes e tecnologias educacionais de apoio.

O material oferecido será de acordo com a quantidade de turmas de alfabetização na unidade de ensino.

- Avaliação
Serão três medidas nesse âmbito. A avaliação processual, por exemplo, será discutida nos curso de formação. Ela pode ser realizada pelo docente em sala de aula, de forma interna.

Também haverá um sistema informatizado para inserir os resultados da Provinha Brasil de cada criança, o que deve ser feito pelos professores – antes, os resultados ficavam conhecidos apenas dentro da escola.

Por fim, o Inep vai aplicar em todas as turmas de concluintes do 3º ano, uma avaliação externa universal. A ideia é medir o nível de alfabetização ao final do ciclo. A responsabilidade – e, portanto, os custos – é do MEC. As provas começam no ano que vem e os resultados só estarão disponíveis a partir de 2014.

- Gestão e mobilização
O pacto pretende formar um arranjo institucional para ser gerido. São quatro frentes: comitê gestor nacional; coordenação institucional em cada estado; coordenação estadual e coordenação municipal (as duas últimas monitoram e acompanham as ações do programa em suas redes).

O MEC pretende premiar as escolas e docentes com os melhores resultados. O edital será publicado no ano que vem.

Como a sociedade pode participar?
Informando-se sobre o andamento do pacto em sua cidade ou Estado, principalmente. De acordo com o MEC, os municípios e Estados devem divulgar todos os passos das ações do pacto.

Onde obter mais informações?
A portaria que define as ações do programa foi publicada em julho no Diário Oficial da União. Para saber mais, clique&nbsp;aqui. Para mais informações, clique&nbsp;aqui.&nbsp;

Fonte:www.todospelaeducacao.org.br