A POLÍTICA CURRICULAR E O CURRÍCULO PRESCRITO
Autor: Paulo Márcio Secundo dos Santos | Publicado: 2012-05-06T20:35:00-07:00




Pós-Graduação
em Ensino de Ciências – Mestrado Profissional


Disciplina: Tendências Contemporâneas de Currículo 

Professora: Rita de Cássia M. T. Stano

Alunos: Paulo Márcio Secundo dos Santos &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Itajubá,&nbsp;
abril de 2012

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Waldemir de Paula Silveira&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



A POLÍTICA CURRICULAR E O
CURRÍCULO PRESCRITO

Resumo do Capítulo 5 do livro: O Currículo
- Uma reflexão sobre a prática - Autor: José Gimeno Sacristán



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

O Currículo Prescrito como&nbsp; Instrumento da Política Curricular



Um currículo educacional não existe fora
do contexto histórico social ao qual ele se destina. A política e os mecanismos
administrativos de um dado contexto intervêm na modelação do currículo e
revelam tanto hegemonia do Estado quanto às implicações de determinadas
concepções de educação. A ordenação do currículo reflete as regulações
ordenadoras demandadas pela sociedade e pelo Estado.

Por isso mudar a proposta curricular supõe
reconhecer e de certa forma atender as solicitações de transformações
especificadas pela sociedade. Mudar a prática educativa pressupõe alterar a
política sobre o currículo.

Essas modificações interferem diretamente
no papel da escola e do educador e pressupõem negociações (didáticas,
disciplinares, pedagógicas, etc.) reorientem a prática pedagógica das
sociedades democráticas. Uma transformação da proposta curricular, precisa, portanto,
de coerência e solidez para concretizar-se de forma eficiente.

Alguns aspectos são predeterminantes para
regular intervenção numa proposta curricular: as formas de regular a
distribuição de conhecimento; a estrutura de decisões centralizadas ou descentralizadas;
aspectos sobre os quais esse controle incide; mecanismos implícitos ou
explícitos pelos quais se exerce o controle sobre a pratica e a avaliação da
qualidade do sistema educativo; e, as políticas de inovação (assistência à
escola e aos profissionais da educação como estratégias para melhorar a
qualidade do ensino.



Funções das Prescrições e Regulações
Curriculares



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
primeiro lugar é senso comum a compreensão de que a compreensão de que a
prescrição de mínimos e de diretrizes curriculares pressupõe um projeto de
cultura comum em uma sociedade&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
(identidade nacional). Esse núcleo comum implica conteúdos,
aprendizagens básicas e orientações pedagógicas que são exigências
curriculares, podem ser completadas por uma parte diversificada, mas não podem
ser substituídas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se a realidade
implica uma grande desigualdade social e uma ampla heterogeneidade (cultural,
étnica, etc) a imposição de um núcleo comum solidifica a justificativa a
escolaridade como obrigatória a fim de impor uma cultura normalizadora, ou
seja, os interesses de um setor social definido.



O Currículo Mínimo e a Igualdade de
Oportunidades



A imposição de um currículo mínimo impõe
noção de que apesar das diferenças sociais todos os alunos, nas sociedades em
que a escolarização é obrigatória, da rede pública ou privada de ensino, têm as
mesmas oportunidades de aprendizagem e de sucesso social.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A concretização
desse prognóstico do potencial equalizador do currículo mínimo depende da
existência ou não de meios eficazes de controle sobre a qualidade da prática
escolar, inscreve-se, portanto, como significação cultural e social dos fins e
objetivos da educação.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A regulação do
currículo (currículo mínimo, conteúdos e códigos, avaliação, progressão
escolar, orientações pedagógicas, etc.) indicam os&nbsp; caminhos prescritos obrigatórios em si mesmos
e também ordenam as possibilidades optativas (diversificação) dentro dos quais
as escolas podem se organizar.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vê-se dessa forma
duas funções essenciais da regulação curricular prescrever os mínimos e
orientar o processo de ensino e de aprendizagem. Na prática, contudo,
encontra-se uma política contraditória, pois geralmente e proposta curricular
não consegue controlar os mínimos obrigatórios e nem orientar o processo
pedagógico. Dentre os fatores que levam a
esse fracasso alega-se a qualidade da formação do professor.

O Currículo Prescrito como Via de Controle
sobre a Prática de Ensino



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Concretizar
a ordenação curricular dentro do sistema educativo supõe pré-condicionar o
ensino, ou seja, mediatizar as mudanças prescritas a serem realizadas, a fim de
aperfeiçoar a técnica pedagógica.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O aperfeiçoamento
da educação via mudanças curriculares pressupõe um plano de aperfeiçoamento
global e amplo, logo além o estabelecimento de um currículo mínimo e de
orientações pedagógicas com concernentes tem-se a pretensão de um
desenvolvimento técnico-pedagógico adequado ao mesmo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tudo isso
engendra um esquema de controle do processo pedagógico que se extremamente
centralizado gera submissão e extrema dependência pedagógica, o que tem várias
conseqüências negativas. Em resumo essas conseqüências denotam a
incapacidade&nbsp; de a escola&nbsp; e os profissionais da educação de se
apropriarem das orientações pedagógicas de forma crítica, criativa e
construtiva.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Isso compromete a
qualidade da educação e dos mecanismos de controle dessa educação. Na Espanha,
por exemplo, muitas reformas curriculares e os mecanismos de inspeção da
qualidade da educação resultaram em instrumentos burocráticos e estéreis. Os
professores muitas vezes não conseguem encontrar orientações pedagógicas que
condicionem o aperfeiçoamento da qualidade da educação proposta pelas reformas
curriculares.



Controle de qualidade

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

A ordenação e a prescrição de um
determinado currículo por parte da administração educativa é uma forma de
propor o referencial para realizar um controle sobre a qualidade do sistema
educativo. Tudo isso é controlado pela regulação administrativa (que ordena como deve ser a prática escolar – até
sob a forma de sugestões), avaliando essa prática de currículo pela inspeção e
por avaliações externas, ou seja, controle
do processo e controle do produto.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A avaliação
centrada no controle regula e ordena as condições da prática, mas não pode
saber se essas condições são realmente cumpridas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O controle sobre
os produtos (avaliações) realizado por agentes exteriores confere certa
autonomia aos professores e as instituições de ensino. Ambos os tipos de
controle cruzam-se respectivamente com a centralização
– descentralização da educação.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A favor da descentralização, ainda que ela não
acarrete obrigatoriamente, maior participação e eficiência, surge à compreensão
que ela pode estimular e acomodar as atuações mais pontuais da comunidade
escolar, mas não é condição suficiente para melhorar a qualidade do ensino.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O que se recomenda para o aperfeiçoamento da
prática educativa é um ponto
intermediário entre
centralização e descentralização curricular. Skilbeck (1972) distingue três
tendências (modelos) básicas dessa busca por uma intermediação: o modelo racional
dedutivo (mais centralizado); o
modelo racional interativo (mais
intermediativo); e o modelo intuitivo (extremamente descentralizado).



Prescrição e Meios que Desenvolvem o
Currículo



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As orientações e exigências
curriculares só interferem nas práticas dos professores nas aulas de maneira
indireta, pois ainda que desejem documentos oficiais os profissionais da
educação já são detentores de concepções psicopedagógicas&nbsp; e políticas firmemente arraizadas. Por isso
quando ocorre uma mudança curricular são planejadas uma série de cursos de
reciclagem(atualização) numa tentativa de implantar as orientações pedagógicas
desejadas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os meios
didáticos que elaboram as diretrizes curriculares e os mínimos prescritos são
mecanismos mais eficazes de regulação e de controle dos códigos pedagógicos do
que uma inspeção autoritária e burocrática.



A
Concretização Histórica de um Esquema de Intervenção na Espanha



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na
Espanha a crescente democratização do acesso à educação exigiu reformas
curriculares que atendessem a uma ampla heterogeneidade dos alunos. Com ênfase
em reorientações curriculares no ensino primário e um projeto pedagógico
global. O ensino médio e o superior ainda foram devidamente remodelados.



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Necessidade de unificar os conteúdos das escolas para alcançar
o objetivo de uma escola nacional.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
1938 à Ordenação do currículo no qual há uma forte
preocupação pelo controle ideológico das escolas. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
1945 à Ministério da Educação dita às regras metodológicas
obrigatórias nas escolas públicas e as normativas nas privadas, mas deixa
margem para a iniciativa do professor.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
1953 à Intenção de controle ideológico e técnico da
prática. O intervencionismo pedagógico se manifesta claramente na regulação
curricular. 

è Questionários Nacionais
do Ensino Médio: determinam as noções de conteúdo, as leituras essenciais que
os alunos deviam realizar, os cursos que se tratarão, etc. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
1957 àSe especificava o número de unidades didáticas que
semanalmente comporiam o horário em cada cadeira: “A unidade didática constará
de três quartos de hora de classe e meia hora de permanência; durante esta
última, o aluno, à vista do professor que tenha a classe a seu cargo estudará e
fará exercícios sob a direção do professor.”

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Expressam procedimentos de controle severos por parte do
Ministério, da Inspeção, da Diocese e do Movimento. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
1964 à Paralelismo entre o formato de prescrever o
currículo por parte da administração educativa e a forma de o professor abordar
a organização de trabalho escolar, mantendo-se um mesmo esquema de plano para
duas fases ou aspectos muito distintos: a prescrição curricular e a
racionalização didática. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
1970 à Programas e orientações pedagógicas seriam
estabelecidos pelo Ministério a Educação. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A partir de 1970 à As disposições
administrativas tem uma forte carga pedagógica. O formato de currículo
prescrito que finalmente se difunde contém expressões de objetivos globais,
objetivos muito-definidos, orientações metodológicas gerais e sugestões de
atividades específicas para determinados conteúdos. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
1981-1982 àEstabelecimento da
Democracia e a aprovação da Constituição de 1978. A inspeção do Estado será
encarregada da vigilância do cumprimento das normas. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Nestas ordenações legais aparecem os seguintes códigos
pedagógicos

è A idéia de ciclo como
unidade organizativa de dois cursos, ficando nas mãos da administração
educativa do estado e das Comunidades Autônomas poder detalhar distribuir os
ensinos mínimos em grau. 

è Reforça-se um discurso
favorável à autonomia das escolas e dos professores na definição do currículo.

è Evolução e desenvolvimento
psicológico do aluno são critérios da seleção de conteúdos e métodos.

è Introduz uma
diferenciação dos conteúdos prescritos: conhecimentos conceituais,
procedimentos e atitudes.

è Incluem-se os critérios
de avaliação que estabelecem “o tipo e o grau de aprendizagem” que se espera
que o aluno consiga. 



A Homogeneização dos
Materiais Didáticos



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
1945 à ideologia autoritária: “Os livros de uso escolar em
todas as escolas espanholas deverão ser aprovados pelo Ministério da Educação
Nacional, prévios assessoramento técnico quanto ao seu conteúdo e confecção,
sem os quais não poderão ser utilizados no primeiro ensino com textos, nem como
livros de leitura”. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
1958 à se especificava que o não comprimento das
disposições relacionadas com esta matéria seria motivo de falta grave ou muito
grave, motivo de fechamento para as escolas privadas e de retirada de permissão
de edição de livros-textos para a editora que nele incorresse.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
É muito evidente a pretensão de controlar os mateiras de
consulta e de trabalho de professore e de alunos que se expressa nestas
disposições como meio efetivo de filtrar as propostas pedagógicas que se podem
fazer dentro do estreito e íntimo campo de aula, onde é muito difícil chegar
com qualquer instrumento de controle.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Através do intervencionismo pedagógico se punha de manifesto
a ideologia de controle que não evitou maus livros textos.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A pretensa política de controle e homogeneização do currículo
por este procedimento acaba em intervenção pedagógica e ideológica.



Inspeção Educativa



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Função não é apenas de caráter técnico-pedagógico, mas tem
uma função política quando é exercida a serviço de uma opção curricular. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Lei de 1945 à “órgão encarregado de
orientar e dirigir o professor no exercício de sua função docente”, mas também
como um órgão de vigilância da administração sobre as escolas, que tem o dever
de cumprir e fazer cumprir, como Delegado da Autoridade superior, as
disposições legais relativas ao ensino.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O estilo de exercício da função depende das pessoas que a
desempenham, mas a definição institucional da mesma dá ênfase ao controle
processual e ao seu papel vigilante, principalmente levando em conta que a
política curricular é intervencionista em aspectos pedagógicos. A função
inspetora focou subjugada não apenas a um modelo político, mas a uma forma de
dirigir o currículo muito dependente da ordenação administrativa que serve a
uma determinada opção política, pois política educativa e burocracia
administrativa na Espanha foram inseparáveis. 



Algumas Conseqüências do
Modelo

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Trata-se de uma intervenção burocrática e tecnocrática do
currículo, que amplia a espaço de decisões do nível burocrático e político,
diminuindo os espaços de decisão dos principais protagonistas da adaptação
última do currículo para a prática, que são os professores. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A administração regula o currículo determinado conteúdos,
aprendizagens que consideram básicos e aspectos relacionados com a educação. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A intervenção se produz igualmente na hora de propor
sugestões metodológicas, algumas vezes de maneira genérica e outras de forma
mais precisa, relativas a conteúdos concretos.&nbsp;
O sistema educativo fica sujeito aos vaivens de correntes pedagógicas,
modismos passageiros que o administrador de turno propõe-impõe. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O modelo administrativista de comunicação teoria-prática
deixa nas mãos da burocracia a definição e a operacionalização de modelos
pedagógicos que são, na maioria dos casos, propostas ineficazes, já que se
esgotam em mero enunciado. Não concede ao sistema educativo a capacidade de se
organizar pedagogicamente; não combina com um professorado competente que,
nutrido de propostas e ideias pedagógicas, realiza modulação da prática
pedagógica em suas escolas e em suas aulas. A relação de controle contamina a
função orientadora e ambas acabam sendo bastante ineficazes. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Modelo desprofissionalizador do professor ou, no mínimo,
duvidosamente profissionalizador. O papel do professor fica relegado à
concretização das diretrizes metodológicas em suas classes, vigiados e
orientados pela inspeção. Configura-se um modelo de profissional “executor” e
adaptador de normas e diretrizes ao qual resta escasso espaço de
desenvolvimento. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Produz uma relação unidirecional e individualista entre o
professor e a burocracia que presta orientações precisas de ordem metodológica
para realizar o ensino “adequado”. A responsabilidade do professor reside em
responder a diretrizes cada vez mais específicas. As próprias reformas se
centram mais nos professores que nas escolas. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Supõe a impossibilidade de que os docentes participem nos
conteúdos, que são decididos no exterior. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Deixa-se nas mãos da inspeção o desenvolvimento, a definição,
a orientação e a vigilância do cumprimento de prescrições e de orientações
educativas.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O controle real do conhecimento distribuído fica nas mãos dos
materiais didáticos. Todo material a ser usado pelo professor e pelo aluno deve
ser aprovado pela administração educativa, ou simplesmente, não se faz nada
para dispor de materiais alternativos. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A prescrição permite a realização de quatro objetivos
básicos: ordena o sistema, pretende controlar o currículo, esclarece os
conteúdos e métodos para o professorado e regula as condições de obtenção das
validações e títulos. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Para progredir nessa direção, são necessárias algumas
condições e linhas de atuação política:

è Menos dirigismo
burocrático do processo;

è Mais qualidade do
professorado;

è Desenvolvimento das
estruturas de funcionamento coletivo nas escolas;

è Maior controle
democrático;

è Mecanismos e dinâmicas de
inovação permanente do currículo apoiadas na criação de materiais;

è &nbsp;Flexibilidade do currículo e adaptabilidade às
condições mutantes da cultura e da sociedade.