Sistema previdenciário atual me privilegia, mas quero a reforma. Por que a maioria da população é contra?
Autor: Luis Diniz | Publicado: 2017-05-09T12:51:00-03:00


Pesquisa Datafolha mostra que 71% das pessoas são contra a reforma da previdência e que, entre os funcionários públicos, a rejeição chega a 83%. É, estou entre os 17% desse grupo que são a favor... sou sempre minoria.&nbsp;



Mas, a esta altura do campeonato, já deveria estar mais do que evidente a necessidade da reforma! De 2001 a 2015, o déficit financeiro acumulado pelo INSS foi de R$ 400 bilhões e o do sistema de aposentadoria do setor público alcançou impressionantes R$ 1,3 trilhões. Observando-se a evolução do déficit ano a ano, vê-se que a deterioração das contas da seguridade social vem se dando cada vez mais depressa, sobretudo com a crise iniciada em 2013. Só em 2016, o déficit do orçamento da seguridade social chegou a R$ 257 bilhões (Cf.:&nbsp;7 coisas que você precisa saber sobre a reforma da previdência).


As causas principais dessa situação insustentável são duas: o aumento da expectativa de vida e os privilégios de que gozam os inativos do setor público, que se aposentam por tempo de contribuição e recebem vencimentos de aposentadoria iguais ao valor integral do último contracheque. Como já vem sendo repetido há décadas pelas pessoas de bom senso, tal sistema faz com que os inativos do setor público recebam muito mais do que contribuíram, e a idade de aposentadoria tem de ser elevada à medida em que a esperança de vida sobe (Giambiagi, 2007). Hoje, a idade média de aposentadoria, no Brasil, é de 55 anos, ao passo que, em quase todos os países, existe idade mínima de aposentadoria e esta é sempre superior à nossa média. Para ficar num único exemplo, e de país com nível de desenvolvimento semelhante ao nosso, menciono que, no México, a idade mínima é de 65 anos (Moura; Coronato, 2016, p. 60).&nbsp;



Assim, a reforma, se passar, vai reduzir a injustiça inerente ao atual sistema previdenciário, que sacrifica os assalariados do setor privado, sobretudo os mais pobres e que trabalham no setor informal. Pelo sistema vigente, os trabalhadores informais nunca conseguem se aposentar por tempo de contribuição, só por idade, acontecendo o inverso com os assalariados de renda mais alta e melhor nível de instrução, que trabalham no setor formal. Já com relação aos vencimentos, vê-se que o valor médio pago aos que se aposentaram pelo INSS é de apenas R$ 1.600,00, enquanto os valores médios pagos aos inativos do setor público são de R$ 9.000,00 para o poder executivo, de R$ 25.000,00 para o judiciário, de R$ 28.000,00 para o legislativo e acima de R$ 30.000,00 para o ministério público.

O resultado dessas diferenças é uma concentração de renda gritante: o setor público gasta R$ 115 bilhões com as aposentadorias de 1 milhão de funcionários públicos inativos e R$ 500 milhões com cerca de 33 milhões de aposentados pelo setor privado! Nada mais justo, então, do que estabelecer uma idade mínima de aposentadoria: é uma forma de fazer com que os servidores públicos trabalhem e contribuam por mais tempo antes de usufruírem do privilégio da integralidade.



Por que então a maioria é contra?




O economista Mailson da Nóbrega apresenta várias razões para essa oposição da maioria, dentre as quais destaco a seguinte:

Durante muitos anos, diferentes governos afirmaram que a Previdência é um grande programa social e fonte de redistribuição de renda; [...]&nbsp;Na verdade, a Previdência é um seguro-velhice vinculado a contribuições e regras que o tornem sustentável, mas a ideia equivocada pegou. Como convencer agora o distinto público que o governo não está tirando direitos?

Já o economista Fábio Giambiagi apresenta dois motivos: o primeiro é que "todos preferem se aposentar antes a se aposentar depois, uma vez que ninguém gosta de perder" (Giambiagi, 2007, p. 107); o segundo é que existe um grande desconhecimento do público quanto à situação previdenciária brasileira, o qual é reforçado pela forma quase leviana com que a imprensa às vezes&nbsp;noticia o assunto. Na dúvida, as pessoas entrevistadas por pesquisadores respondem "não" à reforma (idem, ibidem).&nbsp;





As explicações acima fazem todo o sentido, mas soam benevolentes demais com os sindicatos e associações, que há décadas distorcem os números sobre a situação da previdência, e deixam apenas implícita a predisposição das pessoas a acreditar nas afirmações que lhes parecem convenientes. Afinal de contas, desde o ano passado a imprensa e especialistas veem divulgando os números que provam o déficit previdenciário, a generosidade do nosso sistema de aposentadoria (na comparação com outros países) e os efeitos do envelhecimento da população. Por que a mentira prevalece?



Me engana que eu gosto



Um vídeo preparado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip, afirma que a previdência é superavitária e que a aparente falta de recursos se deve às isenções fiscais e à Desvinculação de Receitas da União - DRU, a qual permite transferir recursos do orçamento da seguridade para o orçamento fiscal. O problema é que, quando se quantificam essas isenções e transferências, verifica-se que tais argumentos são incompletos e insuficientes, pois a extinção das isenções e da DRU não cobriria completamente a falta de recursos, de sorte que, sem a reforma, terá de haver cortes de gastos em áreas essenciais, como na Saúde, e/ou aumentos de impostos que vão reforçar a injustiça e a irracionalidade econômica do sistema atual&nbsp;(Cf.: O que é e para que serve a Desvinculação de Receitas da União (DRU)?;&nbsp;7 coisas que você precisa saber sobre a reforma da previdência).&nbsp;



Daí a avaliação feita por Tafner sobre o discurso da Anfip:

Como é que fiscais, que deveriam ter um mínimo de conhecimento sobre contas públicas, preparam um negócio desses? Eles ganham muito bem, com o sistema atual, e não querem perder uma boquinha. Simples assim (citado por&nbsp;Moura; Coronato, 2016, p. 60).

Apesar disso, os argumentos dos políticos contrários à reforma e dos sindicatos e associações são os que fazem a cabeça da grande maioria das pessoas. Por quê? Por três razões principais e interligadas: porque os governos fomentaram a ideia falsa de que previdência é política social, porque as pessoas querem se aposentar o mais cedo possível e porque, sendo assim, preferem acreditar nos discursos que justificam esse desejo do que nos argumentos que o contrariam. De novo, é simples assim.





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MOURA, M.; CORONATO, M. A avó de todas as reformas.&nbsp;Época, n. 965, p. 56-60, dez. 2016.

GIAMBIAGI, F.&nbsp;Brasil: raízes do atraso; paternalismo versus produtividade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.