Sobre a censura à imprensa
Autor: Fernanda Rüntzel | Publicado: 2010-10-06T16:48:00-07:00

Recebi alguns e-mails dizendo que o governo Lula é contra a Liberdade de Expressão e que vai implantar, agora com o governo Dilma, uma verdadeira ditadura. Ainda me mandaram ver um vídeo de uma matéria feita pela Band onde um jurista fala mal da lei PNDH-3 aprovada pelo governo, dizendo que ela traz um exemplo claro de ditadura e censura à imprensa.Eu fico triste quando vejo o maior erro do Brasil se repetindo, mostrando que, definitivamente, entre os mais errados está o próprio povo, não aquele que possui poucas condições, pouco acesso ao estudo, que trabalha dia e noite para ter o que comer e o que vestir (esse tampouco possui escolhas), mas aquele povo que tem acesso à informação, à educação e à certos privilégios, e insiste em seguir as ideologias de uma "falsa burguesia" incapaz de pensar com os olhos e que só pensa com o próprio umbigo. Pior ainda, incapaz de ter uma opinião fundamentada, uma leitura assídua de diferentes pontos de vista, que estão aí, sempre a disposição para qualquer pessoa que queira desenvolver um senso crítico próprio e não imitador de alguma voz sem sustentação.
Talvez, quem fala que o governo Lula é contra a liberdade de expressão se baseou no que disse o candidato Serra no 8º Congresso Brasileiro de Jornais.&nbsp;Ou talvez leu a opinião de Luiz Motta e Demétrio Magnoli que saiu na revista Veja (como muitos sabem, direitista).&nbsp;Ou mesmo viu a matéria da Bandeirantes sobre a lei PNDH-3, que mais uma vez deu bola fora. Pior ainda (e o que é bem provável), ouviu de um vizinho, uma tia, um amigo do amigo do amigo que o governo Lula vai acabar com a Liberdade de Expressão, e fica nisso. Se as pessoas dizem tá falado.O fato, é que podemos elencar parágrafo por parágrafo do que disseram essas pessoas e mostrar provas contrárias e mesmo provar que tais opiniões não possuem nenhuma sustentação. Mas vamos ficar com a reportagem da bandeirantes, e nessa vou falar sobre a minha área de atuação que é a comunicação.&nbsp;Pra começo de conversa, quem suscitou tais hipóteses foi um único jurista, que teve sua opinião rebatida em um manifesto assinado por mais de 60 outros juristas de todo o Brasil, que não só explicam que a lei PNDH-3 não traz restrições à liberdade de expressão, como também a julgam digna de consolidar os direitos humanos.Outro ponto é que a mídia brasileira possuí tanta liberdade, que mesmo a sua veracidade vem sendo há muito contestada. Dizer que os pontos de vista apresentados pela mídia brasileira&nbsp;(que teoricamente seria imparcial), uma mídia que se baseia em assessorias de imprensa e releases prontos, são reais e inquestionáveis, passou a ser conversa de ignorante. A imprensa sempre ditou a política, sempre apoiou e foi contrária, de forma explícita, a um e outro candidato, não fazendo nenhuma questão de trazer informações neutras.Mas, e esse é o ponto principal, quem sabe ler a lei PNDH-3 antes de propagar conclusões errôneas? Digo até a página onde se encontra a questão da comunicação: é a página 164, na diretriz 22 que já vem intitulada: "Garantia do direito a comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos." O que ela tem contra a liberdade de imprensa? Apenas punir os serviços de radiofusão que atentem contra os Direitos Humanos. Nada mais. Por outro lado, a lei ainda traz o "dever" dos órgãos públicos de incentivarem e colaborarem com a produção de vídeos, filmes, áudios e similares que proponham a educação em Direitos Humanos, sem falar que incentiva a criação de rádios comunitárias e a parceria com entidades de mídia que queiram produzir e divulgar os materiais sobre os Direitos Humanos. A lei está aí, pra quem quiser verdadeiramente ler e tirar suas próprias conclusões. Vale ressaltar ainda, pra quem não sabe, que essa lei, como o nome já diz, é a 2ª ampliação da lei PNDH-1 de 1996, que foi ampliada em 2002, e novamente agora em 2009, com o objetivo concreto de fortalecer uma sociedade democrática e consolidar ainda mais os Direitos Humanos. A lei incorpora propostas aprovadas em mais de 50 conferências nacionais, que vêm acontecendo desde 2003, e ainda busca incorporar partes de tratados internacionais de órgãos como a ONU e OEA. Tudo isso é explicado pelo próprio Luiz Inácio Lula da Silva na apresentação da lei, a qual disseram que ele assinou sem ler.Como dizem os colegas juristas de Ives Granda Martins (infeliz direitista autor de tal idéia), "Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude."Fernanda Rüntzel da CostaAtriz, Jornalista e cidadã que, felizmente, possui acesso à informação.