Projeto de Lei da Mobilidade Sustentável é posto em debate
Autor: Mobilidade Urbana | Publicado: 2011-10-24T09:48:00-02:00

Projeto de Lei da Mobilidade Sustentável é posto em debate
Fonte: http://www.ufg.br/page.php?noticia=8067

Prestes a se tornar lei, projeto prevê criação de sistemas de ônus e bônus para cada tipo de transporte, além de avaliações periódicas do trânsito 

Raniê Solarevisky
Fotos: Carlos Siqueira
No último dia 17, segunda-feira, ocorreu um debate para apresentar o Projeto de Lei (PL) nº 166/2010, que deve se transformar em lei nos próximos dias. Aprovado pelo Congresso e pelo Senado, só falta a sanção presidencial ao texto que dá amparo legal a ações para tornar a mobilidade urbana sustentável. A senadora Lúcia Vânia (PSDB -GO) apresentou o projeto, que tem como grande novidade a política de ônus e bônus de transporte: por meio desta, será dada prioridade ao transporte coletivo, por exemplo, enquanto quem optar pelo transporte individual pode sofrer restrições e cobranças. A senadora lembrou que o projeto de lei foi criado há 15 anos pelo então deputado federal Alberto Goldman (PSDB).&nbsp;O debate ocorreu no auditório do Câmpus IV da PUC-GO. Representantes do Setransp, da Agência Estadual de Turismo, do IFG, da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), da UFG, da UEG, estiveram presentes. O evento é uma realização do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), em parceria com a UFG, PUC-GO, UEG e Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP).

Representantes da sociedade acompanharam o debate atentamente Lúcia Vânia falou sobre a insustentabilidade do modelo atual de mobilidade nas grandes cidades do Brasil. “Até 2025, a frota de carros e motos deve dobrar no país e já ficou comprovado que, para uma cidade de 60 mil habitantes, o transporte privado polui 15 vezes mais do que o transporte coletivo, além de, associado ao uso individual do automóvel, gerar diversos problemas estruturais e de gestão técnica”, declarou.
As mudanças começariam a aparecer, segundo a senadora, com a criação do Ministério das Cidades e da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, que inaugurou o Estatuto das Cidades e um conjunto de leis de acessibilidade. O PL nº 166/2010 amplia essas determinações, estabelecendo a medição técnica da poluição dos veículos (realizada, até o momento, apenas por São Paulo e Rio de Janeiro) e diretrizes para o desenvolvimento de uma cidade com mobilidade sustentável. Entre as ações elencadas, estão avaliações periódicas da circulação pelos espaços da cidade, bem como a criação de uma escala de prioridade e preferência, com o transporte não motorizado no topo, seguido do transporte coletivo e, por último, o transporte privado. “Com eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas cada vez mais próximos, precisamos ter um sistema de trânsito que consiga direcionar os fluxos e proporcione mobilidade”, afirmou a senadora.&nbsp;O presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), José Carlos Grafite, anunciou que serão construídos 102 corredores preferenciais de ônibus. “Teremos ainda o corredor universitário, já apresentado aos reitores da UFG, UEG e PUC-GO”, afirmou. Segundo Grafite, é preciso discutir o uso do automóvel: “Enquanto continuarmos acreditando que a solução dos problemas consiste em acomodar os muitos carros em mais estacionamentos, não sairemos do lugar. Todos pagamos por uma estrutura que é usada por poucos; a maioria da população – e sobretudo a de baixa renda – ainda se locomove por meio de ônibus”, declarou. Para Grafite, o projeto de lei soluciona um antigo problema de “superposição de competências” entre os poderes municipal e estadual na gestão de um sistema de transporte metropolitano: “até o momento as únicas exceções eram Goiânia, Curitiba e Recife”, garante.&nbsp;O presidente da CMTC e a senadora lamentaram o provável veto de um artigo que previa a criação de um fundo de financiamento para projetos de mobilidade urbana. “Essas condições nos obrigam a fixar uma taxa no transporte coletivo que esteja em acordo com a remuneração dos serviços”, explicou Grafite.&nbsp;Carlos Maranhão, presidente da Metrobus, apresentou a experiência da empresa na gestão do Eixo Anhanguera. A empresa recentemente adquiriu 50 novos veículos, a fim de substituir a frota antiga que já somava mais de 13 anos. Maranhão também teceu críticas à demora na implantação dos corredores preferenciais. “Eles estão no papel há dez anos”, afirmou. E defendeu que o transporte coletivo fosse subsidiado pelo governo, de acordo com o modelo das grandes cidades. “É preciso separar a remuneração dos operadores do financiamento do sistema, o que implica rever a gestão das preferências. Quando uma empresa é contratada pelo governo para construir uma casa, por exemplo, não quer saber se ela vai ser entregue a um idoso ou a uma mulher; mas precisa receber pelo serviço prestado”, detalhou.&nbsp;O presidente do Fórum de Mobilidade Urbana, Ilésio Inácio, saudou a política de ônus e bônus proposta pela lei, bem como os projetos de instalação dos sistemas de Bus Rapid Transport (BRT) no eixo norte-sul da capital (de autoria da Prefeitura de Goiânia) e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), do governo estadual, que pretende cortar a cidade no eixo leste-oeste. Inácio ainda destacou o clima de colaboração e harmonia entre as três esferas do Executivo e as organizações civis na elaboração e implementação dos projetos de mobilidade.

Em destaque o presidente do Fórum de Mobilidade Urbana, Ilésio Inácio
O deputado federal tocantinense e primeiro secretário da Câmara dos Deputados, Eduardo Gomes (PSDB), ressaltou que está à disposição de todos para prestar contas sobre os recursos que vão ser aplicados em medidas de racionalização do transporte, e defendeu uma melhoria imediata no sistema de trânsito. “Não podemos enxergar a necessidade de ter uma boa rede de fluxos somente por causa de eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas; nosso sistema é que precisa nos fazer merecedores de receber essas datas”, opinou.&nbsp;Já o reitor da PUC-GO, Wolmir Amado, destacou a importância de se intervir na consciência das pessoas, e defendeu a regulação da publicidade. “Porque ela nos faz assimilar valores. Se continuarmos a ver o automóvel como o principal fruto do esforço, como um aparato do sucesso, o transporte coletivo vai continuar a ser adotado somente por questões financeiras. E nosso papel como educadores é o de mostrar outros motivos para escolher essa opção”, afirmou. “Se o usuário não fizer a opção que a lei fez, não haverá solução”.