Autor: Anderson J.C. Agostinho | Publicado: 2012-04-25T18:13:00-03:00


Ipea aponta Lei da Mobilidade Urbana como 'conquista'

06 de janeiro de 2012 | 10h 37

         
          

 




 

 

  



   
  



ANDREA JUBÉ VIANNA - Agência Estado
Um estudo divulgado hoje pelo Instituto de Pesquisa 
Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a nova Lei da Política Nacional de 
Mobilidade Urbana, sancionada no último dia 3 pela presidente Dilma 
Rousseff, pode ser considerada uma conquista da sociedade do ponto de 
vista "institucional", mas depende de engajamento político dos gestores 
municipais para garantir os seus efeitos. As novas regras priorizam o 
transporte público e coletivo sobre o individual, mas não entrarão em 
vigor até a Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 
2015 para se adequarem a elas.



A nova lei exige que os municípios com população acima de 20 mil 
habitantes elaborem planos de mobilidade urbana, a serem revistos a cada
 dez anos. Pela regra atual, essa obrigação é imposta apenas aos 
municípios com mais de 500 mil habitantes. Com isso, o número de cidades
 brasileiras obrigadas a traçarem políticas públicas de mobilidade 
urbana sobe de 38 para 1.663 municípios. As cidades que não cumprirem 
essa determinação serão penalizadas com a suspensão dos repasses 
federais destinados às políticas de mobilidade urbana.


Os autores do estudo salientam que caberá aos prefeitos, vereadores e
 demais gestores municipais regulamentar a lei e adequá-la à realidade 
de cada município. Eles alertam para a necessidade de que a lei 
efetivamente saia do papel, em face do atual modelo de mobilidade urbana
 que "caminha para a insustentabilidade". Apontam como falhas deste 
modelo a baixa prioridade e inadequação da oferta do transporte 
coletivo, o uso intensivo de automóveis - que favorece congestionamentos
 e a poluição do ar - e a carência de investimentos públicos no setor.


Na visão dos técnicos do Ipea, um dos principais avanços da nova lei é
 garantir fundamento legal para que os municípios implantem políticas de
 taxação (novos tributos) para priorizar modos de transporte mais 
sustentáveis e coletivos, como pedágios urbanos e cobrança de 
estacionamento nas vias públicas. Um dos alvos dessa cobrança, segundo o
 Ipea, seriam os "beneficiários indiretos" do transporte público, como 
empresas que o utilizam indiretamente para o deslocamento de 
funcionários e clientes, por exemplo.


O Ipea aponta lacunas na lei, entretanto, como a falta de 
especificação das fontes de financiamento dos benefícios dirigidos a 
determinadas categorias de usuários, como estudantes e idosos. Destaca, 
ainda, a falta de mecanismos permanentes de financiamento da 
infraestrutura de transporte urbano, a não regulamentação do transporte 
urbano em cidades históricas e a omissão quanto às condições de acesso a
 fundos, empréstimos e financiamentos para aquisição e renovação de 
frotas.
Caberá ao proximo prefeito de Ouro PReto organizar esse sistema caótico de transporte e de mobilidade, a cidade conta com apenas onibus e taxis, e tem uma das maiores frotas por habitante de veículos, praticamente não há acessibilidade nas vias, que tem péssimo calçamento, drenagem e põe refem os pedestres da boa vontade dos motoristas...