Autor: Iva Mendes | Publicado: 2012-05-29T17:17:00-07:00





Conferência Ethos: Mecanismos anticorrupção, um desafio para a Rio+20



Delia Rubio (foto), da Transparência Internacional, teme que a falta de compromissos na Rio+20 se transforme em risco para as “finanças climáticas”.










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Por Denise Ribeiro - Instituto Ethos

A Rio+20 oferece uma oportunidade sem precedentes para definir a agenda para o desenvolvimento sustentável. No entanto, se essa agenda não incluir mecanismos de combate à corrupção, o grande volume de recursos financeiros canalizados no processo pode criar ainda mais incentivos para a corrupção e o esgotamento dos recursos.” O alerta é da advogada argentina Delia Ferreira Rubio, membro do Conselho Internacional da Transparência Internacional e uma das palestrantes da Conferência Ethos Internacional 2012, que ocorre em São Paulo, de 11 a 13 de junho, com o tema geral “A Empresa e a Nova Economia. O que muda com a Rio+20?”.

Doutora em direito e consultora de inúmeras instituições internacionais, como a Organização de Estados Americanos (OEA) – onde atua no Programa de Educação em Valores Democráticos e Formação de Lideranças –, Delia Rubio afirma que mecanismos de transparência e prestação de contas são vitais para o dinheiro chegar onde é mais necessário: “A corrupção é uma séria ameaça à sustentabilidade. Ela mina realizações voltadas à redução da pobreza e ao crescimento da economia verde e é um dos principais entraves ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Baixos níveis de transparência, responsabilidade e integridade estão empiricamente correlacionados com menor número de alunos alfabetizados, maiores índices de mortalidade materna e maior dificuldade no acesso à água potável”.

Segundo Delia, com o crescimento populacional e a expansão do consumo acelerando a competição pelos recursos escassos do planeta, aumentam as tensões sociais e também a probabilidade de corrupção. “Décadas de experiência colaborando com o desenvolvimento nos ensinaram que salvaguardas anticorrupção não devem se constituir numa reflexão tardia. Elas precisam ser inscritas no projeto de desenvolvimento e processos sustentáveis agora, enquanto esses mecanismos ainda estão tomando forma. É por isso que a prevenção da corrupção deve ser uma parte integrante da Rio+20”, argumenta.

Governança, questão central

Na visão da especialista, para assegurar que os resultados do desenvolvimento sustentável sejam alcançados, o acordo deve abordar explicitamente formas de fortalecer a governança em todos os níveis (local, nacional e global). Deve também consagrar mecanismos que promovam a transparência e a responsabilidade, bem como a conduta ética, “na política e na prática”, por parte de todos os interessados (governos, empresas e sociedade civil).

Delia Rubio alerta para duas questões críticas ausentes do texto em negociação para o documento final da Rio+20: a prevenção à corrupção e o enfrentamento aos riscos associados ao que ela define como “finanças climáticas” – os fundos que serão criados para a adaptação às mudanças climáticas e sua mitigação.

“Se não trabalharmos a governança, não haverá desenvolvimento sustentável verdadeiro. Mecanismos de controle e de prestação de contas que permitam o acesso à informação e a participação da sociedade em relação ao uso racional dos recursos públicos são a única forma de conseguir garantir, desde o começo, que o dinheiro não vá parar nos bolsos de protegidos e chegue onde é mais necessário”, afirma.

A representante da Transparência Internacional ressalta a importância da Conferência Ethos, especialmente por reunir um número significativo de empresas e coligações do setor privado: “Dessa forma, aumentamos nosso poder coletivo e ganhamos voz para defender um futuro global justo e sustentável, que vá além do crescimento do PIB”.

Como resultado, ela espera um sólido conjunto de políticas e recomendações que possam ser inspiradoras para a Rio+20. Admite, no entanto, que suas expectativas são “mistas”: ao mesmo tempo que enxerga a Conferência Ethos como “um passo significativo”, não tem esperanças de grandes avanços na Rio+20. “Acho que a cúpula da ONU tende a produzir acordos com o menor denominador comum possível – o que geralmente significa compromissos fracos ou a falta de compromissos em termos de transparência e responsabilidade”, opina.

Vontade do cidadão

A advogada afirma que a luta anticorrupção leva muitos anos e que, embora o tema faça parte da agenda de muitos governos, a solução do problema depende da vontade do cidadão comum. “Ela virá apenas quando houver demanda por transparência da cidadania. Nosso grande desafio é incorporar o cidadão comum a essa luta”, ressalta.

Delia Rubio afirma que isso só vai acontecer quando a população entender que a corrupção não envolve só políticos, traficantes e maus empresários, mas afeta a saúde, a educação, os serviços públicos e a qualidade de vida. “Quando o cidadão comum conseguir fazer essa ligação, de que ele é a grande vítima, o maior afetado pelas consequências da corrupção – seja pelo medicamento falsificado ou vencido, seja pela parede da escola que desabou porque foi feita com material inadequado –, então teremos mais gente lutando contra isso”, explica.

Brasil exemplar

A demanda por transparência vem aumentando em todo o mundo, segundo a especialista, que cita o Brasil como exemplo de avanço nessa área: “A informação é insumo fundamental para a tarefa de um Congresso sério. Tanto para legislar como para controlar, é indispensável contar com informação suficiente, verídica e atualizada. Há uma tendência mundial de demanda por abertura e transparência, que vem sendo liderada pelo Brasil e pelos Estados Unidos. Estamos muito atentos à política da presidenta Dilma Rousseff, uma mulher com posição firme, cuja linha de conduta tem demonstrado que transparência e ética pública são princípios não negociáveis”, diz.

A iniciativa de governo aberto, copatrocinada por Brasil e Estados Unidos, com o lançamento de iniciativas que facilitam o acesso à informação pública, vem sendo seguida por outros países. “Ao contrário do que muitos governantes pensam, o controle do Estado não é feito para molestar os governos. A exigência de ética pública, de informes ao parlamento e de prestação de contas é uma forma de garantir os direitos das pessoas que os governantes representam. Nós, cidadãos, que demos a eles um contrato para que governem por nós durante um período, temos de saber quais são nossos direitos, quais as regras para chegar a determinado posto, obter um benefício ou entrar numa concorrência. Quando todos podem ler os requisitos, terminam as arbitrariedades na tomada de decisões ”, argumenta.

De acordo com um ranking elaborado a cada dois anos pela Transparência Internacional – chamado Índice de Percepção de Corrupção –, El Salvador, Argentina, Venezuela, Guatemala e Paraguai são os países latinos com pior desempenho. Entre os 183 países pesquisados em 2011, o Brasil ocupava o posto 73, com 3,8 pontos. O primeiro colocado era a Nova Zelândia, seguida da Finlândia e da Dinamarca – as três com 9,5 de nota (o máximo é 10). Somália e Coréia do Norte, as últimas colocadas, tiveram 1 ponto.

“Creio que, na América Latina, nem todos os países estão no mesmo nível de avanço. Alguns avançaram na criação de institutos e colocaram em marcha políticas públicas, mas em outros fazem falta algumas leis que garantam maior transparência. O Brasil avançou em matéria de transparência no financiamento da política com a lei que obriga os candidatos a reportarem a origem dos fundos da campanha eleitoral”, analisa.

Falta dinamizar a justiça

Segundo ela, ainda há muito a fazer: “A justiça é lenta e não muito independente. As pessoas ficam desiludidas com isso, porque um escândalo é descoberto, os jornais dão visibilidade à história, mas um novo escândalo se sobrepõe a ele, passa o tempo, as causas prescrevem e nada acontece. Fazem falta códigos processuais adequados e uma justiça independente do poder político, com recursos orçamentários e humanos suficientes e capacidade de investigar”, esclarece. Informa ainda que, atualmente, o crime organizado é o grande desafio transnacional, “algo distinto do risco de corrupção, mas muito grave, porque vem comprando decisões e proteção. Seu combate requer trabalho coordenado entre inúmeros países”.

Delia Rubio afirma que a Transparência Internacional sempre acreditou na união de forças em torno de uma causa e por isso elogia a iniciativa do Instituto Ethos de promover “alianças de diferentes atores”. Ela qualifica a atuação conjunta “com uma abordagem integrada e construtiva” como “mais eficiente” no combate à corrupção: “É por isso que nós trabalhamos com parceiros nos negócios, no governo e na sociedade civil para o desenvolvimento e a implementação de medidas eficazes”.

Para que a corrupção não prejudique os objetivos de desenvolvimento sustentável, a advogada defende uma fiscalização construída com iniciativas inter-relacionadas. “Ter o setor privado como parte da solução é a única maneira de podermos avançar para a justiça social real”, conclui, convidando todos os interessados no tema a participar da 15 ª Conferência Internacional de Combate à Corrupção, que acontecerá no Brasil, em novembro próximo: “Virão mais de 1.500 pessoas de vários países e setores para discutir, entre outros assuntos, os resultados de Rio+20”.

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Instituto Ethos/EcoAgência