MODALIDADES DE LICITAÇÃO
Autor: RODRIGO FREITAS | Publicado: 2012-09-01T21:31:00-07:00



MODALIDADES DE LICITAÇÃO


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Lei n.
8.666/93 prevê 05 modalidades de licitação: 

a) concorrência;

&nbsp;b) tomada
de preços; 

c) convite;

&nbsp;d) concurso;

&nbsp;e) leilão.


Além dessas 05
modalidades, a Lei n. 10.520/20 prevê a modalidade pregão.



1 - CONCORRÊNCIA

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Modalidade
mais complexa, porque usada para contratações de grande vulto. 



Art. 22, § 1º. Concorrência
é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial
de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de
qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.



2 - TOMADA DE PREÇOS

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É
a modalidade que requer cadastramento dos interessados. Aqui, a palavra-chave é
o cadastramento.



Art. 22, § 2º. &nbsp;Tomada de preços é a modalidade de
licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas
as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.



3 - CONVITE

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A administração
deseja contratação de um ramo específico. Para isso, convida os interessados (e
oportuniza a licitação para os demais cadastrados). 

Aqui, a
essência é o “ato de convidar”. 



Art.
22, § 3º. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo
pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número
mínimo de 3 (três)&nbsp;pela unidade administrativa, a qual afixará, em local
apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais
cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com
antecedência de até 24 (vinte e quatro)&nbsp;horas da apresentação das
propostas.



4 - CONCURSO

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É a modalidade para contratação de trabalho técnico, científico
ou artístico. Exemplo: elaboração de hino para uma cidade; escolha de um lema
para determinada bandeira.



Art.
22,§ 4º. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para
escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de
prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital
publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e
cinco)&nbsp;dias.



5 - LEILÃO

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Modalidade que serve
para venda (ou alienação) de bens pela administração. Aqui, a administração
vende seus bens. 



Art. 22, §
5º. Leilão é a modalidade de licitação entre
quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a
administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a
alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance,
igual ou superior ao valor da avaliação



1.1 - PREGÃO

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Modalidade prevista
em lei especial (Lei n. 10.520/02). Contrário do leilão, uma vez que no pregão
a administração deseja adquirir bens. 


Art. 1º&nbsp; Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser
adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único.&nbsp;
Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo,
aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Art. 2º&nbsp;(VETADO)

§ 1º&nbsp;
Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia
da informação, nos termos de regulamentação específica.

§ 2º&nbsp; Será facultado, nos
termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos
órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de
recursos de tecnologia da informação.

§ 3º&nbsp; As bolsas a que se
referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem
fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas
eletrônicos unificados de pregões.



Compilação/elaboração:
Rodrigo Freitas dos Santos, bacharel em Direito pela Universidade da Região da Campanha.