Turmas do TST não reconhecem vínculo de emprego de diaristas.
Autor: Dr. Patrik Naim | Publicado: 2011-06-15T11:59:00-07:00


Duas diaristas que pretendiam o
 reconhecimento da relação de emprego com os respectivos patrões tiveram
 seus recursos rejeitados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Num dos 
casos, a empregada, depois de 28 anos de serviço,  tentou obter o 
reconhecimento, mas seu recurso foi rejeitado pela Quarta Turma, ao 
entendimento de que o trabalho realizado somente num dia por semana 
possui caráter descontínuo e, portanto,  não está previsto na Lei nº 
5.859/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico. 

No outro caso, julgado pela Sétima Turma, a empregada também não 
alcançou sucesso. Para a Turma, o fato de ela ter trabalhado duas vezes 
por semana por longo período e passado, posteriormente, a fazê-lo quatro
 vezes por semana configurou prestação de serviço por trabalhadora 
diarista, e não por empregada doméstica, condicionado à continuidade 
dessa prestação. 

“Estamos diante de serviços prestados por trabalhadora diarista”, 
afirmou o ministro Pedro Paulo Manus, relator do processo examinado pela
 Sétima Turma. O ministro citou a Lei nº 5.859/72 e o artigo 3º da CLT, 
que define a relação de emprego como o serviço prestado ao empregador 
por pessoa física de forma não eventual, sob a dependência deste e 
mediante salário. Ele reforçou seu entendimento de que o reconhecimento 
do vínculo do trabalhador doméstico está condicionado à continuidade na 
prestação dos serviços, não se aplicando ao trabalho realizado durante 
alguns dias da semana. A jurisprudência do TST segue nesse sentido, 
lembrou o ministro Manus. A ministra Delaíde Arantes ficou vencida, e 
juntará voto divergente ao acórdão.

O caso julgado pela Quarta Turma

Contratada em junho de 1980 e dispensada em julho de 2008, a 
empregada que recorreu à Quarta Turma disse que prestava serviços de 
natureza não eventual e cumpria o horário rigoroso imposto pela patroa, 
caracterizando, assim, a continuidade. Porém, afirmou jamais ter havido 
qualquer registro de contrato em sua carteira de trabalho e não ter 
recebido seus direitos corretamente. Esse artifício, a seu ver, foi uma 
maneira utilizada pela patroa para se esquivar das obrigações 
trabalhistas, fiscais e previdenciárias. 

Assim, requereu o vínculo por todo o período trabalhado, com a 
condenação da patroa a assinar sua carteira de trabalho e o consequente 
pagamento das verbas trabalhistas como férias não usufruídas nos 28 anos
 de serviço, 13º e diferenças de salário, que era inferior ao mínimo, 
quitação das verbas rescisórias e INSS, entre outras. 

O juízo de primeiro grau indeferiu os pedidos. O juiz entendeu que 
os serviços foram prestados apenas na condição de diarista. Contudo, o 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reconheceu sua condição 
de empregada doméstica a partir de 1994 (por não haver provas sobre o 
período anterior) e determinou o retorno do processo à Vara de origem 
para julgar os demais pedidos. A patroa recorreu, então, ao TST. 

Seu recurso foi provido pela ministra Maria de Assis Calsing, 
relatora na Turma, que entendeu descaracterizado o vínculo empregatício 
pela ausência de continuidade na prestação de serviços. Para ela, o 
TRT9, ao considerar contínuo o trabalho realizado uma só vez por semana,
 ainda que por longo período de tempo, contrariou o disposto no artigo 
1º da Lei nº 5.859/1972. 

Fonte TST
Processos: RR-184500-88.2006.5.24.0006 e RR-338300-46.2008.5.09.0892