Audiência pública debate políticas públicas para idoso
Autor: CEDI-PE | Publicado: 2013-10-25T15:27:00-03:00






Audiência pública debate políticas públicas para idoso

Dentro das comemorações dos 10 anos de implantação do Estatuto do Idoso, a Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 24, por iniciativa do vereador Eurico Freire (PV), para discutir as políticas públicas para a pessoa idosa. “A lei assegura atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população idosa, preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção às pessoas com mais de 60 anos. Mas é importante refletirmos sobre como podemos avançar ainda mais”, disse o vereador. O plenarinho da Câmara Municipal ficou lotado. 

O vereador lembrou que a audiência pública ocorreu, também, um dia após o Senado aprovar o projeto de lei que obriga a realização de atendimento domiciliar por órgãos públicos para idosos que estejam enfermos. &nbsp;“Vamos aguardar agora a sanção da lei que vai beneficiar essa parcela da população que merece nossa atenção especial pelo muito que já contribuiu e pelo que ainda pode contribuir, desde que lhes sejam dadas as condições”, afirmou Eurico Freire. O Estatuto do Idoso, lei federal 10.741, fez dez anos no primeiro de outubro, o Dia do Idoso. “Ele é fruto de uma luta dos membros da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, e de um projeto do então deputado federal Paulo Paim. Um instrumento que representa uma grande conquista para aqueles com 60 anos ou mais”, ressaltou o vereador.

Eurico Freire acrescentou que o Estatuto reconheceu direitos do idoso e avançou ao prever sanções e punições para a família, instituições e até para o próprio Estado, caso os direitos sejam violados. “Porém, ainda faltam ações eficazes em relação ao cuidado e à atenção, pois as questões do envelhecimento não são pauta de uma agenda política forte, como já são as questões da criança e do adolescente”. O vereador apresentou dados do IBGE comprovando que o número de idosos no país cresce de forma acelerada. “Estima-se que em 2020 o Brasil terá cerca de 40 milhões de idosos, sexta posição no mundo. Além disso, o número de idosos deve quadruplicar até 2060. Essa população deve passar de 14,9 milhões (7,4% do total), em 2013, para 58,4 milhões (26,7% do total), em 2060. No período, a expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos. Já no Recife, 11,7% da população é composta por pessoas com mais de 60 anos”, disse.

Participou da audiência pública o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB). A mesa da audiência pública foi composta pela vice-presidente da Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nair Andrade Santos; a representante do Conselho Estadual do Idoso, Leopoldina Augusto; a gerente de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Cacilda Medeiros; mais uma representante da mesma gerência, Zuleide Farias; a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Marli Costa; a comissária de polícia Márcia Coelho; a representante da Secretaria de Saúde do Estado, Luciana Moreira; o representante da Federação Pernambucana de Aposentados, Jonilton Mendes. Diversas entidades de idosos também se fizeram presentes.

Jonilton Mendes apresentou uma proposta, da Federação, para mudanças que viabilizem a revisão do teto da aposentadoria. “O maior valor de aposentadoria pago pela Previdência Social é R$ 4 mil e 500, mas são poucas as pessoas que recebem esse valor. Em Pernambuco há cerca de 2 milhões de aposentados e mais de um milhão recebe um pouco acima do salário mínimo”, afirmou. Luciana Moreira disse que existem políticas nacional, estadual e local para o idoso. “Mas falta a efetivação. Nós não devemos nos preocupar em criar novas políticas, mas fazer com que as existentes sejam efetivadas”, disse. Ela ressaltou que o idoso de hoje é protagonista da própria história. Nair Andrade Santos, 87 anos, disse que se sente reconhecida como idosa pro ter sido convidada a participar da Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).&nbsp; “A OAB, ao me convidar para a comissão, dá exemplo de que sabe valorizar o idoso”, disse.





Em 24.10.2013, às 13h07.