Lei Seca: prevenção e rigor em defesa da vida
Autor: Odilon Boaventura | Publicado: 2015-04-14T05:26:00-07:00





A Lei Seca marcou o início de uma nova cultura no combate à
violência no trânsito. Em 2008, quando foi editada, ela serviu de barreira à
combinação perigosa de bebida e direção, além de punir com mais rigor a prática
criminosa de conduzir veículo sob efeito de álcool. Em pouco mais de quatro
anos, os estados que passaram a fiscalizar a lei reduziram de forma
significativa as trágicas estatísticas relacionadas a colisões e
atropelamentos.


No entanto, o custo da imprudência ainda é muito alto. Mesmo
com as quedas estatísticas registradas, perdemos em 2011 mais de 43 mil vidas
por conta dessa violência do trânsito. Faltavam ajustes finos na lei para
reforçar a eficácia da fiscalização. Exceto pela multa e a perda da carteira de
habilitação, o motorista escapava de uma pena mais severa pelo simples fato de
recusar o teste do bafômetro e o exame de sangue. A brecha foi corrigida em
dezembro com a sanção da Lei 12.760/2012, de minha autoria, que criou novos
instrumentos de comprovação dos abusos.


Além de dobrar o valor da multa em caso de embriaguez (de R$
957,65 para R$ 1.915,30) e quadruplicar nos casos de reincidência, a nova lei
permite outras provas para caracterizar os flagrantes, como vídeos, perícia e o
depoimento de testemunhas. Agora, está enquadrado nas mesmas penalidades o uso
de substâncias psicoativas que afetam a capacidade de dirigir, provocando perda
de reflexos ao volante.

A lei foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), que estabeleceu tolerância zero para o consumo de álcool. A
fiscalização não permite mais nenhuma quantidade de álcool no sangue do
condutor, que será autuado administrativamente por qualquer concentração de
bebida. Se o condutor soprar o bafômetro e o aparelho marcar igual ou superior
a 0,05 miligramas por litro de ar ele será autuado e responderá por infração
gravíssima, conforme estabelece o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB). Já nos exames sangue, não será permitida qualquer concentração de
álcool.


A Lei Seca, no entanto, exige duas condições básicas para
ter eficácia: consciência dos motoristas e fiscalização efetiva do Poder
Público. As tragédias ao volante ocorrem, em boa parte dos casos, quando há
negligência no cumprimento dessa norma básica: “Se dirigir, não beba”.
Lamentavelmente, os jovens estão entre as principais vítimas dos acidentes de
trânsito. Jovens como os da Boate Kiss, em Santa Maria, que morreram durante o
incêndio provocado por uma combinação perversa de fatores, destruindo sonhos,
planos e esperanças.


A imprudência ao volante também destrói famílias e leva pais
e irmãos ao desespero. Diariamente, a violência no trânsito resulta na morte de
117 pessoas, em média, no Brasil. A cada dois dias, são 234 vidas que se perdem
em colisões e atropelamentos, quase o mesmo número de vítimas de Santa Maria.
Nossas ruas e estradas são palco de uma tragédia equivalente à da Boate Kiss.


Em ambos os casos, a negligência é fator preponderante – e
inaceitável – na perda de tantas vidas. A duras penas, o país começa a perceber
que a prevenção é sempre o melhor caminho para impedir tragédias como essas.
Não basta punir, é preciso educar e fiscalizar. No caso do trânsito, esse é o
principal objetivo da Lei Seca: alertar o motorista sobre os riscos de dirigir
sob efeito de álcool.


O Governo percebeu que não pode tratar os muitos problemas
do trânsito de forma desvinculada das políticas de educação, mobilidade urbana
e segurança. O trânsito hoje é uma questão de saúde pública e deve ser encarado
como prioridade em todos os níveis da administração. É fundamental o
estabelecimento de uma política permanente e integrada de ações preventivas,
envolvendo União, estados e municípios, sob uma coordenação centralizada,
dinâmica e eficaz. As soluções partem de um esforço coletivo que incluem principalmente
a sociedade organizada.


O Brasil é signatário de um acordo da Organização das Nações
Unidas que tem por meta reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2020.
Em um país que gasta R$ 35 bilhões por ano com indenizações por acidentes de
trânsito, é inaceitável a ideia de que as tragédias diárias ao volante sejam
algo corriqueiro. Os casos descritos como acidentes são, muitas vezes, crimes
hediondos, homicídios dolosos e lesões corporais perfeitamente evitáveis e com
autoria plenamente identificada.&nbsp;

O país precisa começar a modificar essa visão
superficial e conformada que transforma colisões e atropelamentos em mera
fatalidade. A vida, afinal, é o nosso bem maior.