Sobre o raciocínio ético: a forma (Parte 2)
Autor: Bruno Pinheiro | Publicado: 2011-08-31T20:54:00-03:00

 Bom dia!

Segue a parte 2 do artigo intitulado "Sobre o raciocínio ético",   que será dividido em 7 partes (7 postagens). Volto a dizer que o considero de   indispensável leitura, pois, como nosso amigo Luciano Cunha já havia   concluído numa das postagens anteriores, "Nossos sentimentos podem ser apenas   produto de nossos preconceitos (ou podem ser realmente sentimentos   éticos, mas só podemos descobrir isso se fizermos uma análise racional   visando eliminar possíveis preconceitos)." 
 Boa reflexão e até a próxima!!!
 

Abraços!   
Bruno&nbsp;
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&nbsp;Sobre o raciocínio ético: a forma (Parte 2)&nbsp;Por Luciano Carlos Cunha*
 Dando continuidade à lista de exigências formais para a validação de uma decisão como ética, iniciada na coluna anterior:
5 – Clareza conceitual: Os  termos do princípio ou regra precisam ser bem definidos, caso  contrário, não ajudarão ninguém a escolher o que decidir. Por exemplo,  se alguém propõe “devemos respeitar à natureza”, deve explicitar  claramente o que significa “respeito” e “natureza”. Por exemplo,  “respeitar a natureza” pode ser entendido como preservar plantas,  animais silvestres, rios, montanhas, etc. Pode se referir também “deixar  os acontecimentos naturais seguirem o seu curso (trovoadas, enchentes,  erupções vulcânicas, predação, morte natural, não fazer a barba, não  tomar remédio, não usar camisinha, etc). Pode se referir à só fazer  aquilo que serve a uma “função” natural (por exemplo, fazer sexo apenas  para ter filhos). Em cada uma dessas definições, a ação prescrita vai  ser muito diferente uma da outra. Por exemplo, se é definido como  “preservar animais e plantas” vai mandar socorrê-los de uma enchente  provocada por causas naturais. Se não mandar, então é porque está sendo  definido como “deixar as leis naturais seguirem o seu curso”. Se  deixamos o termo vago, não saberemos exatamente o que fazer. Não estou  afirmando que essas interpretações de “respeito à natureza” são  eticamente válidas; trago-as apenas para ilustrar a dificuldade com a  clareza conceitual.
6 – Fatos relevantes:  Um bom raciocínio ético começa com a interpretação dos fatos como eles  são, e não como gostaríamos que fossem. Além de coletar todos os fatos,  precisamos ter atenção sobre quais são relevantes para a decisão e quais  não são. Veremos um exemplo desse ponto no item 11.
7 – Generalidade: O  princípio ético tem como objetivo ser recomendado a todos os agentes  morais. Por isso, precisa ser geral em sua forma, ou seja, não pode  fazer referência a indivíduos específicos, pois visam serem aplicados em  muitos casos. “Que todos façam o que é melhor para o Luciano Cunha” ou  “que João cumpra o que prometeu para Maria” não são princípios ético,  apenas aplicações particulares de certos princípios. Se, no primeiro  exemplo, dizemos que Luciano Cunha é, de todos os indivíduos salvos de  um naufrágio, o que está em pior situação, então o mesmo vale para todo e  qualquer indivíduo que pode se encontrar em seu lugar. A regra seria  então: “atender primeiro o que estiver na situação pior”. No segundo  exemplo, teríamos de tornar a regra geral o bastante para contemplar  todo e qualquer indivíduo que pudesse se encontrar no mesmo tipo de  situação. Por exemplo, “Que todos cumpram suas promessas”. 
8 – Deve valer para todos os agentes morais. Se,  como vimos, o princípio precisa ser geral na forma¸ então não faz  sentido dizer que vale para um agente cumprir e outro não. Se fazer  sofrer é errado, é errado pelo ato e a consequência em si, e não de  acordo com quem o praticou. Por exemplo, dizer que “sou vegano, mas se  outras pessoas quiserem comer animais, não há problema algum” não é uma  posição ética a favor do veganismo. Pelo contrário, é uma posição que  diz ser certo (mas não um dever) o carnivorismo. Uma posição ética a  favor do veganismo teria de dizer “todos os agentes morais devem ser  veganos”, que poderia estar baseada, por exemplo no princípio da  não-maleficência. Assim, a menos que seja apontada uma razão válida para  eximir um agente moral do cumprimento de um dever, é necessário  reconhecer que, todas as outras coisas sendo iguais, um princípio ético é  sempre recomendado para todos os seres racionais, pois esta é  justamente sua finalidade (orientar as decisões de seres racionais). 

Dever, certo e errado:
Importante  notar que, se alguém fala que alguns atos são opcionais eticamente,  também está prescrevendo que isso deve valer para todos os agentes  morais. Mesmo quando alguém, por exemplo, diz que “doar órgãos deve ser  opcional”, espera que todos os outros agentes concordem que isso deve  ser opcional. Assim, está dizendo que tal ato é certo, mas não um dever.  Vimos no item anterior que essa implicação (de valer para todos os  agentes) está tão ligada ao próprio raciocínio, que nem os  subjetivistas/relativistas podem deixar de reivindicá-la quando afirmam  que a ética é subjetiva ou relativa, pois esperam que todos concordem  com isso (mas, como vimos, isso também contradiz suas pretensões).  Agora, quando alguém diz que “trapacear é errado”, está dizendo que é um  dever não trapacear. Quando alguém diz que, “o certo é dizer a  verdade”, está dizendo que dizer a verdade é um dever. As idéia de  “Dever” e “o certo” deixam apenas uma única opção para o agente;  “errado” proíbe uma opção, ainda que deixa em aberto se existem várias  ou apenas uma correta e; “certo” valida uma opção, ainda que não a  obriga. Contudo, na reivindicação de todas essas categorias, sejá lá  quais forem, está implícita a idéia de que deve valer para todos os  agentes.
Tomando  novamente o exemplo anterior, podemos perceber agora que não apenas os  que dizem “todos deveriam se tornar veganos” estão prescrevendo sua  posição como válida para todos cumprirem. Os que dizem que “ser vegano  deveria ser opcional” estão automaticamente dizendo que “comer animais é  certo, mas não um dever”, portanto, pretendendo que todos os agentes  concordem com essa afirmação. Na maioria das vezes, os que reivindicam  um dever de praticar o veganismo são acusados de querer que todos adotem  sua posição; contudo, isso vale também para os que defendem que o  veganismo é opcional, bem como os que afirmam que o veganismo é errado.  Em suma, qualquer posição que pretenda ser validada como ética, precisa  incorporar essa exigência fundamental de valer para todos os agentes  morais. Importante lembrar que isso não significa que toda posição que  cumpra essa exigência seja válida eticamente. Isso não pode acontecer,  porque do contrário, teríamos três posições válidas que estão  diretamente em conflito (veganismo é um dever; veganismo é opcional;  veganismo é errado). Por esse motivo foi mencionado que todos os  critérios listados aqui são necessários, ou seja, não basta cumprir um  deles, mas sim, todos. Veremos na terceira parte que apenas uma das  posições acima cumpre todos os critérios listados aqui.
9 – Deve valer com independência de estados subjetivos dos agentes morais. Nossa  preocupação é descobrirmos quais ações ou traços de caráter são  errados, certos, um dever, etc. Como vimos, na refutação do subjetivismo  feita algumas colunas atrás, essas coisas independem dos estados  subjetivos de quem está decidindo. Só por eu querer que algo seja certo  não faz esse algo deixar de ser errado. Portanto, um bom raciocínio  ético reconhece que o certo, errado, dever são como são  independentemente das inclinações, desejos e emoções de quem está  decidindo. Alguém não consegue, por exemplo, fazer com que ajudar os  pobres deixe de ser um dever só porque não gosta de ajudar. É por isso  que não faz sentido pensar que questões como o status moral dos animais  não-humanos é algo para quem “gosta de animais”, apenas. 
O falácia do apelo à autoridade
Importante  lembrar que o mesmo vale&nbsp; para os desejos de uma autoridade moral.  Supondo a maior autoridade moral que pudesse existir (por exemplo, um  Deus, que tivesse todo o conhecimento moral do mundo). Se as coisas  fossem certas ou erradas de acordo com a vontade de Deus, então, se Deus  desejasse, o estupro seria correto. Mas, continuaríamos a achar o  estupro errado, mesmo que Deus dissesse que é correto, pois mesmo Deus  ainda teria que apresentar uma razão para nos convencer que algo tão  ruim assim é correto – caso contrário, perceberíamos seu desejo como  arbitrário demais (mesmo Deus estaria sujeito às regras racionais). Se,  em contrapartida, é dito que Deus é bom, e jamais poderia desejar que  algo como o estupro fosse correto, então admite-se um padrão ético  objetivo, que é independente até mesmo da vontade de deus. O mesmo vale  para qualquer outra autoridade moral. Se “A” é uma autoridade moral, a  quem devemos nos inspirar, é porque faz as coisas que são corretas; e  não que as coisas passam a ser corretas porque são feitas por “A”.  Confundir esse ponto é cometer a falácia do apelo à autoridade (por  exemplo, “x deve ser errado, porque A, que é uma autoridade em ética,  disse que é errado”).&nbsp; Isso é importante, porque, ao reconhecermos que  as coisas são certas ou erradas independentemente de quem as pratica,  podemos detectar erros até mesmo na posição de indivíduos considerados  autoridades morais. 
Na próxima coluna, continuaremos com as exigências formais para uma decisão ser validada eticamente.

---         * Luciano Carlos Cunha&nbsp; é    Mestre em Ética e Filosofia Política pela  Universidade Federal de    Santa Catarina (UFSC), Licenciado em Música pela  Universidade do Estado    de Santa Catarina (UDESC), membro do corpo  editorial e colaborador  da   revista eletrônica Pensata Animal (www.pensataanimal.net) e autor do blog Desafiando o Especismo (www.lucianoccunha.blogspot.com).