Entrevista com Costas Douzinas aborda sobre educação, revoluções e seus direitos
Autor: Edilson Oliveira &amp; Darlan Frota | Publicado: 2015-11-29T23:43:00-08:00




Entrevista a Costas Douzinas. Filósofo 


&nbsp;Projeto Revoluções - Por que é necessário pensar os direitos humanos hoje a partir de um ponto de vista crítico?


Os
 direitos humanos parecem ter triunfado no mundo. Eles unem inimigos 
tradicionais, a esquerda e a direita, o norte e o sul, a igreja e o 
estado, o ministro de governo e o rebelde. De acordo com os defensores 
da nova ordem mundial, com a derrota do comunismo, o capitalismo e a 
democracia de baixo nível são os únicos jogos disponíveis e os direitos 
humanos são sua nobre ideia.


A
 celebrada nova ordem mundial tem trazido a ramificação global do 
agrssivo capitalism global. Sua ascenção conincidiu com a emergência de 
duas importantes tendências: cosmopolitanismo e o momento pós-político. O
 cosmopolitismo, uma antiga e nobre filosofia foi ressussitado para dar 
um rosto humano, para humanizar a propagação catastrófica do 
neoliberalismo. Isso aconteceu no momento em que a conclusão do processo
 de descolonização e do aumento do poder do mundo em desenvolvimento 
criou a perspectiva de uma defesa bem sucedida de seus interesses. A 
reação ocidental foi a imposição de políticas económicas, culturais, 
jurídicas e militares que tentam reafirmar a sua hegemonia.


Economicamente,
 a OMC, o FMI e o consenso de Washington exportaram o capitalismo 
neoliberal global: estados em desenvolvimento tiveram de abrir o seu 
setor financeiro, privatizar e desregulamentar e abaixar os níveis de 
gastos sociais. Estas elites políticas criaram os super-ricos, mas 
prejudicaram o desenvolvimento.


Se
 o capitalismo globalizado uniu o mundo econômico e político, 
estratégias jurídicas e militares vêm construindo um quadro comum 
simbólica, ideológica e institucionalmente. Seus sinais estão por toda 
parte. Nas guerras humanitárias, sanções econômicas foram impostas 
várias vezes para proteger os países e as pessoas de seus maus governos.
 Direitos humanos e cláusulas de boa governança são rotineiramente 
impostas pelo Ocidente sobre os países em desenvolvimento como condição 
para acordos comerciais e de ajuda. Os direitos humanos são a ideologia 
após o final muito alardeado de ideologias, a utopia “última” após o 
final da história.

É
 por isso que precisamos pensar de forma crítica os direitos humanos. 
Seu triunfo é cheio de paradoxos e contradições. Em nenhum outro momento
 na história humana recente, fora da Segunda Guerra Mundial, tantas 
pessoas foram mortas, houve tanta fome, tantos foram torturados, 
submetidos a dominação e exploração. O fosso entre o Norte e o Sul e 
entre ricos e pobres nunca foi tão grande.&nbsp;

As Nações Unidas informaram 
em 16 de outubro de 2010 que bem mais de um bilhão de pessoas não têm 
comida suficiente. A expectativa de vida é superior a 80 anos no norte 
da Europa, enquanto anos na África sub-subsaariana é de 33 anos. A renda 
per capita anual de um palestino é de $680,00 dólares e de $26,000 dos 
israelenses. Se os direitos humanos triunfaram, este é um triunfo 
afogado em desastre.


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O
 segundo paradoxo é este: como é possível que todas as diferentes 
perspectivas políticas, religiosas e culturais estejam de acordo sobre 
os direitos humanos? O conflito que cessou no mundo é a luta de classes e
 o conflito ideológico aberto? Pois todos nós aceitamos a mesma visão de
 mundo? Obviamente que não. Isso significa que tanto os direitos humanos
 não têm nenhum significado comum ou determinado (eles são um estreito 
conceito indeterminado) ou que são usados ​​para descrever diversos 
fenômenos, instituições e ideologias. De qualquer maneira, falar de 
direitos não é o começo do fim do confronto e do conflito. Direitos 
Humanos é um discurso contestado e uma prática, a forma ideológica na 
qual algumas das principais clivagens e antagonismos da nova ordem será 
expressa e travada.


O
 terceiro paradoxo aproxima-nos das preocupações da filosofia política. 
Direitos e direitos humanos são, talvez, a mais importante instituição 
política liberal e que a lei criou. No entanto, a filosofia jurídica e 
política liberal foi totalmente inadequada para a tarefa de 
compreendê-lo. A teoria mais avançada liberal recria os conceitos do 
século 17 como o contrato social (Rawls e a posição original), o estado 
de natureza (Rawls e o véu de ignorância), o homem natural 
(auto-reflexivos indivíduos, totalmente no controle de si mesmos) os 
imperativos categóricos ( Habermas e o discruso ideal e o princípio 
fundamental do discurso), a paz perpétua (Habermas, Rawls, etc, Giddens e
 o cosmopolitismo).


Duzentos
 anos da teoria social e três grandes "continentes" de pensamento não 
tincomodaram os anais do liberalismo: Hegel, Marx, a dialética da luta, 
Nietzsche, Heidegger e Foucault, a ontologia do poder, Freud e os pós 
freudianos, com a sua análise detalhada da psiquê e da subjetividade não
 existem para os nossos grandes heróis liberais.


É
 por isso que precisamos de teorias críticas para entender a ação dos 
direitos humanos. Não pode haver uma teoria dos direitos humanos, a 
menos que examinemos a genealogia desta idéia (a derivação do 
cosmopolitismo da lei natural cristã, assim como a secularização da 
teodicéia), a sua relação com o poder, como expressão do amálgama entre o
 poder e a normatividade no capitalismo tardio, a menos que nós 
exploremos a contribuição fundamental que os direitos humanos fazem para
 a construção da subjetividade, através da legalização e de divulgação 
do desejo individual.


Meu
 argumento é que existe uma ligação clara entre o moralismo recente e 
humanitarismo agressivo, gananciosas políticas econômicas e 
governabilidade biopolítica. Nacionalmente, a condição pós política e a 
forma bio-política do poder têm aumentado a vigilância, disciplina e 
controle da vida. A moral (e direitos) sempre fez parte da ordem 
dominante, em estreito contato com formas do poder em cada época da 
história. Recentemente, no entanto, os direitos mudaram, de uma relativa
 defesa contra o poder para uma modalidade de suas operações. Se os 
direitos expressam, promovem e legalizam o desejo individual, eles 
também têm sido influenciados pelo niilismo do desejo. 
Internacionalmente, o edifício moderno foi prejudicado no momento em que
 a conclusão do processo de descolonização e do aumento relativo do 
poder do mundo em desenvolvimento criou a perspectiva de uma defesa bem 
sucedida de seus interesses.


A
 crise do modelo econômico nos dá uma oportunidade única de analisar a 
totalidade do acordo pós-1989. O melhor momento para desmistificar a 
ideologia é quando ela entra em crise. Neste momento, é garantido, 
natural, que premissas invisíveis venham à tona e tornem-se objetivadas e
 possam ser entendidas pela primeira vez apenas como construções 
ideológicas. Cada tema importante na filosofia política precisa ser 
revisitado.



Projeto Revoluções -&nbsp; Como é possível pensarmos em princípios universais dos direitos humanos em uma época de descrença na universalidade dos valores?


Vamos
 começar fazendo duas distinções analíticas. Primeira: os direitos e os 
direitos humanos são radicalmente diferentes. Os direitos individuais 
são edifícios do “Estado de Direito” liberal. Elas derivam da tradição 
do direito romano e começaram a&nbsp; tomar conta do direito ocidental por 
volta do século 13. O direito de propriedade foi historicamente o 
primeiro, e continua a ser o mais importante, direito do modelo liberal.
 A segunda distinção é entre a globalização, um fenômeno empírico que 
pode ser descrito como a penetração mundial do capitalismo neoliberal, e
 o universalismo ou universalização, que se refere à aplicação de uma 
regra universal normativa. Hoje, a única regra universalmente aplicável é
 a do capitalismo globalizado. O universalismo dos direitos permanece em
 uma relação paradoxal com o capitalismo. Direitos prometem a 
humanização do capitalismo, mas, ao mesmo tempo, a forma do Direito está
 contaminada por relações de poder e do capital e, nessa medida, não 
está completa ou permanentemente livre ou contrária àquilo de que ela 
supostamente nos protege.


Os
 direitos humanos, se podemos usar o termo filosoficamente após a 
desconstrução do humanismo, expressam uma universalidade de fundo, 
apesar dos melhores esforços de seus dedicados seguidores no Iraque, no 
Afeganistão e nos guetos de cidades do Norte. Se algo há de específico 
aos direitos humanos, o apelo prossegue, é que eles são dados às pessoas
 em virtude da sua humanidade e não do fato de que pertencem a um grupo 
mais restrito, como a etnicidade, cidadania ou classe. Isso pode levar à
 conclusão de que os direitos humanos não existem para aqueles que têm 
apenas a sua própria humanidade para protegê-los: os combatentes 
“ilegais” na Baía de Guantánamo, os imigrantes que se afogam no 
Mediterrâneo ou se explodem nos campos minados da fronteira greco-turca 
tentando chegar à “terra prometida da Europa”, os “humanos descartáveis”
 dos campos de refugiados, os “sem documentos” do Norte e a população 
das favelas do sul. Estes restos humanos, o homines sacri da nova ordem 
mundial, não têm direitos “humanos” e, portanto, nenhuma humanidade. Ou,
 isto pode nos fazer compreender que os direitos criam a nossa 
“humanidade”, como um horizonte diminuto, que a humanidade está sempre 
por vir.


Duas
 características da norma universal: a sua contaminação por aquilo que 
pretende confrontar ou proteger. Em segundo lugar, a sua pretensão à 
universalidade chega rápido quando se transforma de uma idéia filosófica
 em algo que se aproxima de um fato no mundo. Ambas as tendências 
dominam a história do universalismo. Todas as normas universais estavam 
permeadas ou cooptadas e usadas ​​por formas desastrosas do poder e do 
conhecimento. O espírito do Cosmopolitismo estoico logo se tornou na lei
 romana imperial. A igualdade cristã transformou-se no Sacro Império 
Romano, adquirindo a missão e o proselitismo das conquistas. Os recentes
 iluminismo e racionalidade modernos se&nbsp; deterioraram na “missão 
civilizadora” e no colonialismo. Hoje, os direitos humanos tornaram-se 
as armas ideológicas do capitalismo global no Sul e acompanha as formas 
políticas e culturais dos países do Norte (pós-democracia política 
limitada e biopolítica). Nesse sentido, todas as principais normas 
universais têm atuado historicamente como uma estratégia de 
classificação de “humanidade universal” para o humano completo, o menos 
humano e o desumano. Todo o cosmopolitismo se transformou em império e 
no imperialismo.


O
 caráter universal dos direitos humanos hoje diz respeito à construção e
 às formas de afirmação da existência corporal e de reconhecimento 
social. Direitos expressam e realizam a combinação da lei e do desejo, 
os corpos legalmente aceitáveis e identidades (no sentido mais amplo do 
direito).

Exceção.
 Exceto que há um direito à resistência e à revolução e isso seria para 
mim talvez a única norma universal real. São as posições mais próximas à
 vida e à liberdade na Declaração Francesa o que arma as milícias 
revolucionárias nos Estados Unidos. É a expressão do poder constituinte,
 uma vez que começa a mover sua eventual existência secreta em direção à
 constitucionalização.

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Os
 direitos naturais no século XVIII e os direitos humanos após a Segunda 
Guerra Mundial foram inventados para proteger as pessoas contra as 
opressões do poder e da dominação da riqueza. Eles podem ter sido 
cooptados para responder a projetos imperiais e disciplinar, mas, se 
eles nada querem dizer, eles ainda mantêm uma certa distância, mesmo que
 mínima, da realidade das relações sociais e dos direitos legais. O 
direito natural e seus descendentes entram na agenda histórica, direta e
 indiretamente, disfarçado como dever religioso, direito legal ou 
ideologia política, cada vez que a luta dos povos “para derrubar todas 
as relações em que o homem é um ser degradado, escravizado, abandonado 
ou desprezado”. Este foi o caso nas grandes revoluções do século XVIII, 
nas declarações “nunca novamente” do pós-guerra, em revoltas populares 
contra os regime fascistas e comunistas no final do século XX, na 
Tunísia, Egito, Líbia e no resto do Oriente Médio. Cada vez que os 
oprimidos, explorados e despossuídos invocá-los em suas lutas.


Contra
 a arrogância imperial e a ingenuidade cosmopolita, devemos insistir em 
que o capitalismo global neoliberal e dos direitos 
humanos-para-exportação são parte do mesmo projeto. Os dois devem ser 
desacoplados: direitos humanos podem contribuir pouco para a luta contra
 a exploração capitalista e a dominação política. A sua promoção por 
parte dos Estados ocidentais e humanitários os transformam em um 
paliativo: é útil para uma proteção limitada dos indivíduos, mas pode 
aliviar a resistência política.


Os
 capitalistas cosmopolitas prometem fazer-nos cidadãos do mundo sob uma 
soberania global e uma bem definida e acabada humanidade. Esta é a 
universalização da falta de mundo, o imperialismo e o empirismo que 
declina qualquer unviersalismo. Devemos permanecer vigilantes contra as 
filiações estóicas, romanas, religiosas e suas heranças patriarcais e 
coloniais. Mas não devemos desistir de universalizar o ímpeto do 
imaginário, do cosmos que arranca todas as polis, perturba toda 
filiação, contesta toda soberania e hegemonia. Temos de inventar ou 
descobrir na genealogia do cosmopolitismo qualquer coisa que vá além, e 
contra si mesmo, do princípio do seu excesso.


Na
 era da globalização sofremos de uma pobreza do mundo. Cada um de nós é 
um cosmos, mas nós já não temos um mundo, apenas uma série de situações 
desconectada. Todo mundo é um mundo, um ponto de amarração dos 
acontecimentos do passado às histórias, às pessoas e aos encontros, 
desejos e sonhos. Este é também um ponto de ekstasis, de abertura e 
afastamento, tornando-nos imortais na nossa mortalidade, simbolicamente 
finitos mas com imaginação infinita.

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A
 insatisfação com o estado, nação e internacional, advém de uma 
ontologia que rejeita a separação entre corpo e alma, a normatividade 
infinita e o declínio da corporeidade finita. O comum ou o cosmos do 
comunismo ou o cosmopolitismo por vir é o mundo de cada ser único, de 
quem quer que seja; a polis como a realização da igualdade radical. O 
que me liga hoje a um iraquiano, um palestino, um imigrante sem 
documento não é a adesão ao mundo, à nação, estado ou comunidade, mas um
 protesto contra a cidadania, contra a adesão à entidade comunitária ou 
política, um vínculo que não pode ser contido nos conceitos tradicionais
 de comunidade ou cosmos ou de polis ou estado.


O
 Direito, o princípio da polis, prescreve o que constitui uma ordem 
razoável por aceitar e validar algumas partes da vida coletiva, enquanto
 proíbe, exclui outros, tornando-os invisíveis. O Direito (e os 
direitos) vincula a linguagem com as coisas ou seres. Ele&nbsp; nomeia o que 
existe e condena o resto para a invisibilidade e existência marginal. 
Por utro lado, o direito de resistir, o impulso de um desejo radical, o 
desejo do que não existe conforme à lei; para que confronte as 
catástrofes do passado e incorpore a promessa do futuro.

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O
 estar juntos de singularidades é construído aqui e agora, em atos de 
hospitalidade, nas locus de resistência. Mas há também a verdade e o 
evento redentor. Este evento reúne a polis justa e os princípios de 
resistência do cosmo já encarnado em nossas cidades atuais.


Projeto Revoluções - Se
 existem princípios universais que norteiam os direitos humanos, como 
eles podem induzir os governos e influenciar as instituições 
responsáveis ​​pela administração da justiça?


Devemos
 distinguir dois tipos distintos de justiça, ambos relacionados de forma
 complexa com aquilo a que chamamos “administração da justiça”. 
Primeiro, há a justiça prometida pelo direito positivo do Estado. Isto 
inclui uma série de direitos legais (como disse anteriormente, 
individuais, e direitos legais são os principais elementos constitutivos
 de um sistema jurídico moderno, liberal). Quando o sistema jurídico e 
os tribunais não cumprem o que prometem, então, temos um caso de 
injustiça imanente ou jurídica. Quando os direitos humanos são parte do 
sistema jurídico, então, a expectativa de que seus requisitos mínimos 
são respeitados se torna um aspecto da justiça legal. Devemos lembrar, 
contudo, que se os direitos são o resultado da legislação constitucional
 ou legal, ou das normas do direito internacional dos direitos humanos, 
tratados e convenções internacionais, e, em ambos os casos, é apenas a 
lei do estado, do Brasil ou na Inglaterra, que pode garantir a sua 
proteção mínima. Direitos existem em qualquer sentido real apenas no 
nível do direito interno. A humanidade não fornece quaisquer direitos e 
não tem exércitos, tribunais ou juízes, para protegê-los. Na verdade, 
quando alguém toma para si representar a humanidade inteira, como coloca
 Schmitt, “quer falsear”.


Mas,
 em segundo lugar, há uma justiça que não pertence e não pode ser 
normalmente encontrada na lei. Esta é uma justiça a que todo o sistema 
jurídico presta contas. Quando a lei é simplesmente a linguagem do 
poder, quando ela representa o equilíbrio de forças materiais e as 
assimetrias de poder político da lei (com ou sem direitos humanos) é em 
si injusta. Vamos chamar esta segunda a que transcende a lei e o estado 
ou justiça externa.

Essa
 segunda justiça externa talvez tenha sido o mais antigo objeto da 
filosofia e, nesse sentido, o maior fracasso do pensamento humano. Desde
 a Bíblia até a República de Platão, a Santo Agostinho e Tomás de 
Aquino, Rousseau, Kant, Marx e Rawls, a nossa tradição filosófica tem se
 esforçado para se familiarizar com a justiça, mas não conseguiu. 
Sabemos com certeza absoluta que estamos cercados pela injustiça, mas 
não sabemos onde a justiça se encontra. O sentimento de injustiça 
precede e motiva todos os protestos, rebeliões e revoluções, mas nenhuma
 teoria da justiça conheceu plenamente os requisitos da ação.


Injustiça iminente, violações legais de seus próprios princípios leva a atos de 
desobediência civil, muitas vezes individuais. Injustiça externa leva à 
ação de massa de resistência e mesmo à revolução. A administração dos 
negócios da justiça trata apenas do primeiro, o segundo é a vocação de 
todos e de ninguém.


Projeto Revoluções - Quais são suas principais referências teóricas para a construção de um pensamento ou uma filosofia dos direitos humanos?


Deixe-me
 começar explicando talvez alguns dos termos que muitas vezes causam 
confusão. “Humano” se refere à ética e à moralidade com a multiplicidade
 de abordagens, estratégias e responsabilidades que a ética carrega. De 
fato, se aceitarmos a crítica de Alasdair McIntyre, a modernidade nos 
levou a uma "catástrofe moral" com a destruição das comunidades de 
virtude e de valor e com a sua substituição pelo desejo individual 
transformado em moral e direitos. A moral da humanidade nesta tradição é
 uma moralidade superficial, baseada em direitos individuais e 
abandonando outras fontes de ação moral, como dever, empatia, cuidado ou
 amor. A moral e a ética devem ser examinadas por uma combinação de 
filosofia (moral) e sociologia ou etnografia.

"Direitos",
 por outro lado, são as instituições jurídicas. Eles têm uma história e 
ação diferente (às vezes próximas e convergentes com a ética e a 
moralidade e em outros coasos divergentes e conflitantes). Aqui 
abordagens doutrinárias e jurisprudenciais sócio-jurídicas estão 
ordenadas. Quando os direitos humanos são parte da lei, a lei contém um 
princípio de auto-transcendência, o que se contrapõe ao estado de 
permanência da lei. Um sistema legal que inclui os direitos humanos é, 
paradoxalmente, não igual a si mesmo.

Uma
 vez que abandonamos os excessos retóricos dos propagandistas do 
cosmopolitismo liberal e imperial, uma vez que, em outras palavras, 
começamos a pensar em vez de articular o banal, uma série de 
considerações determinam a nossa abordagem.


Primeiro,
 o poder ideológico dos direitos humanos reside principalmente na sua 
ambiguidade, a oscilação entre o real e o ideal, ser e dever-se, 
comunidade e humanidade. “Homem” é um “significante flutuante”, um termo
 sem qualquer significado estabelecido ou necessário, que pode ser 
conectado a qualquer número de significados, referências, campanhas e 
instituições. Aqui a semiótica é particularmente útil na compreensão do 
funcionamento, da proliferação e da multiplicação de direitos.


Em
 avançadas sociedades ocidentais, em segundo lugar, podemos ver que os 
direitos humanos têm se alterado, expandido e transformado com um toque 
vernacular cada aspecto da vida social. Eles são vistos como 
conceito-chave na moral, política, identidades coletivas e individuais. 
Reivindicar direitos se tornou a principal forma de moralidade. Virtude,
 responsabilidade e dever, por outro lado, tem sido confinada ao atraso 
religioso ou comunitário com conseqüências terríveis. Da mesma forma, o 
reconhecimento de direitos é o principal instrumento e alvo da política.
 Reivindicações de grupos e posicionamentos ideológicos, interesses 
setoriais e as campanhas mundiais são rotineiramente expressos na 
linguagem dos direitos para os indivíduos. Mas quando os direitos se 
tornam um “trunfo” que derrota políticas públicas e prioridades 
coletivas, claramente para apoiar a liberdade do indivíduo, a sociedade 
começa a quebrar-se em um conjunto de átomos indiferentes ao bem comum. 
Direitos se tornam o esteio e o terreno privilegiado em que a política é
 jogada. Entretanto, esta de política é despolitizada. A filosofia 
política radical, pós-marxismo e pós-estruturalista são as abordagens 
teóricas apropriadas que podem ajudar a compreender esta operação 
(a)política de direitos.


Como
 resultado, e em terceiro lugar, falar de direitos tornou-se uma maneira
 fácil e simples de descrever complexas situações históricas, sociais e 
políticas, um tipo de “mapeamento cognitivo” e o principal instrumento 
das políticas de identidade. Nas sociedades pós-modernas "Eu quero X” ou
 “X deve ser dado a mim" facilmente se transforma em "Eu tenho o direito
 de X”. Aqui, o elo do desejo à lei e à moralidade, tão característico 
de Hobbes, encontra a sua conclusão extrema. O reconhecimento da 
identidade hegeliano e a teoria psicanalítica são as teorias 
fundamentais nesta abordagem.


Tudo
 isso significa que o trabalho filosófico ou teórico sobre os direitos 
humanos só pode ser uma apresentação feita em camadas de diferentes 
abordagens disciplinares, escolas teóricas e estratégias sem síntese 
global. Percepções diferentes serão oferecidas pela história intelectual
 e política, filosofia especulativa, ontologia, filosofia política, 
psicologia, psicanálise, teoria social e política, doutrina e 
jurisprudência. Cada abordagem disciplinar é como a pele de uma cebola 
que conduz à seguinte e assim por diante. Não há nada no âmago da 
cebola, nem centro ou núcleo que dá aos direitos humanos a sua forma 
global, a segurança ou solidez semântica ontológica. Nenhuma teoria pode
 captar a multiplicidade de discursos, práticas, empreendimentos, 
eventos e lutas que estão usando do termo&nbsp; “direitos humanos”. As várias
 peles, as camadas sucessivas, as abordagens díspares disciplinares são 
as várias perspectivas em matéria de direitos humanos; “direitos 
humanos” são nada mais do que as várias perspectivas sobre eles mesmos. O
 que os leva para fora deste relativismo cognitivo é a sua ligação com o
 eterno desejo humano de resistir à dominação e à opressão. Esta é a sua
 característica única e universal, que sobrevive à sua captura por 
forças (econômicas, políticas, culturais) contrárias à sua tendência 
inerente à resistência.


Fonte: Costas Douzinas, Março de 2011, publicado em http://revolucoes.org.br/v1/curso/costas-douzinas/entrevista-costas-douzinas