Normas Sobre Equipamentos e Dimensões de Máquinas Agrícolas – Parte II
Autor: Lauro Pedot | Publicado: 2015-02-08T10:42:00-08:00



“Normas
de trânsito para máquinas agrícolas é um tema extremamente dinâmico, que gera
debates acirrados há muito tempo”, isto foi afirmado na edição passada. Esta é
a segunda parte do tema, haja vista a extensão e importância do assunto.

&nbsp;Na edição passada foi mencionado por este
escriba que para as máquinas agrícolas poderem transitar nas vias públicas,
além do cumprimento de outras normas, seu condutor deve ser habilitado e portar
CNH com as categorias C, D ou E, ocorre que veio a 24ª alteração no CTB,
através da Lei 13.097/2015, que agora, permite também que condutor habilitado
na categoria B possa conduzir os veículos citados. A nova norma facilitará a
vida dos agricultores e pecuaristas.



Já
é obrigatório o uso de equipamentos obrigatórios (sinalização e iluminação), inclusive
a existência e uso do cinto de segurança para o condutor de máquinas agrícolas.
A Res. 014/98, alterada pela Res. 454/2013, ambas do Contran, estabelece que
são equipamentos obrigatórios nos tratores de rodas, de esteiras e mistos, os
seguintes:&nbsp; faróis dianteiros, de luz
branca ou amarela; lanternas de posição traseiras, de cor vermelha;&nbsp; lanternas de freio, de cor vermelha; lanterna
de marcha à ré, de cor branca; alerta sonoro de marcha à ré;&nbsp; indicadores luminosos de mudança de direção,
dianteiros e traseiros; iluminação de placa traseira;&nbsp; faixas retrorrefletivas; pneus que ofereçam
condições mínimas de segurança (exceto os tratores de esteiras);&nbsp; dispositivo destinado ao controle de ruído do
motor; espelhos retrovisores;&nbsp; cinto de
segurança para todos os ocupantes do veículo;&nbsp;
buzina;&nbsp; velocímetro e registrador
instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo) para veículos que
desenvolvam velocidade acima de 60 km/h; e, pisca alerta.” Para os veículo já
licenciados até a data de 27 de
setembro de 2013, seria dado tolerância até 360 dias,quando depois daquela
data, devem ser exigidos na primeira renovação do licenciamento os seguintes
equipamentos: &nbsp;iluminação de placa traseira; faixas
retrorrefletivas; pneus que ofereçam condições mínimas de segurança (exceto os
tratores de esteiras);&nbsp; dispositivo
destinado ao controle de ruído do motor;&nbsp;
espelhos retrovisores; cinto de segurança para todos os ocupantes do
veículo;&nbsp; buzina; velocímetro e
registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo)
para veículos que desenvolvam velocidade acima de 60 km/h; e, o pisca alerta.”

Dependendo
das dimensões do veículo, ele não é autorizado a transitar em via publica,
somente poderá circular quando transportado em veículo adequado. A legislação
supra faculta o trânsito, em via pública, aos veículos destinados a
puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos
agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)
desde que possuam: os equipamentos obrigatórios e, as dimensões máximas de 2,80m
de largura, 4,40m de altura e 15,00m de comprimento. Ao trator de esteiras é
vedado o trânsito em via pública, por motivos óbvios.

Um
veículo com boa manutenção, com os equipamentos em perfeito estado de funcionamento,
condutor bem habilitado e consciente das responsabilidades perante a coletividade,
é uma boa receita para evitar acidentes - reflexão válida para qualquer
categoria de veículos.

A
respeito das constantes mudanças e manifestações sobre as normas sobre máquinas
agrícolas, depreende-se que a melhor, mais sábia e correta decisão, é a que
privilegia a facilitação de produção agrícola e também a segurança de todos na
via pública, ninguém pode ser esquecido.. Um debate com representantes dos
usuários e proprietários dos veículos, de especialistas em segurança no
trânsito e dos órgãos governamentais normatizadores e fiscalizadores
responsáveis é a melhor maneira de achar uma solução sábia e equilibrada....



Lauro
Cesar Pedot

Consultor
e palestrante de Trânsito

Lauropedot@gmail.com