Redução da maioridade penal
Autor: Lucas Campos | Publicado: 2013-05-02T10:43:00-07:00













A
questão da redução da maioridade penal tem um desequilíbrio na opinião pública:
mais da metade da população quer a redução imediata, segundos pesquisas.&nbsp; Essa questão envolve inúmeros fatores que não
podem ser desprezados. Mas atentarei primordialmente pra o papel que a
sociedade desempenha nessa situação, sob meu ponto de vista, evidentemente.

O
raciocínio dos que defendem essa redução tende a ser o seguinte: ‘’ora, se
cometeu delito vai pra cadeia e ponto. Moleques de 16 anos cometendo crimes e
ficando impunes é um absurdo. ’’

De
fato, causa certa revolta quando percebemos que jovens cometem, na grande
minoria dos casos, crimes bárbaros e saem com pouco tempo da reclusão (no
máximo aos 21 anos), e o que é pior ainda, sem nenhuma melhora do ponto de
vista intelectivo.

Está
comprovado que há também crianças trabalhando para o tráfico de drogas, como
mostrou uma reportagem de Roberto Cabrini em Maceió: segundo apurado, há
crianças em torno de 12 anos imersas nessa vida; mães acorrentando filhos em
casa com medo de perdê-lo pras drogas, pra criminalidade.

Se
formos solucionar esse problema reduzindo a maioridade penal, vamos ter que
reduzir pra 11, 12 anos, a fim de que essas crianças ‘criminosas’ sejam
devidamente punidas. Afinal, quem mandou ‘escolher’ essa vida?! Veja que
raciocínio mais mesquinho, pequeno, simplista, banal, irresponsável, tosco.

O
fato é que essa criança entrou na seara do tráfico porque ela não teve
oportunidade de se integrar a essa sociedade, e entender as normas pra ser uma
pessoa ‘civilizada’.

Além
disso, este país é um dos mais corruptos do mundo: desvio em torno de R$82 bilhões(!)
por ano de 2001 a 2011, segundo estudo da Fiesp, o que representa 2,3% do PIB,
ou seja, quase a metade do valor destinado à educação. É inegável que esse
dinheiro obrigatoriamente devia ser destinado à promoção do bem-comum. No
entanto, nossos representantes, em geral, não estão preocupados com esse tipo
de mazela, afinal, marginal é marginal. E pra eles nós, que já matamo-nos uns
aos outros( mortes no trânsito,por exemplo) também estamos à margem pra eles. Talvez os únicos que escapam disso são os
burgueses. E já dizia Karl Marx e Engels: ‘’o Estado moderno não é senão um
comitê para gerir os negócios da burguesia’’. Pensamento muito atual, apesar de
ser de metade do séc. XIX.

Quero
dizer que esses problemas são criados por aqueles que estão ‘acima’ da massa,
controlando-a, que é conivente com tal situação.&nbsp; E aí a sociedade faz tudo o que eles querem:
coloca no indivíduo a culpa, o fracasso que é – na verdade— social. Sim, porque
quando surge um mendigo, um criminoso da periferia, uma exploração infantil,
trabalho escravo, o fracasso não é desses, o fracasso é todo nosso. Mas, quem
se importa com isso, visto que vamos ter a copa do mundo e as olimpíadas, não é
mesmo?

Sou
contra a punição pra os menores infratores, visto que o fato de ser menor
infrator já é uma colossal punição que estes sofreram forçadamente. Logo, não
querer punição pra eles é o mesmo que não querer que mais pessoas sejam coautores da criminalidade. Deve-se educar, e não punir.

Só lamento profundamente, que muitos
não queiram enxergar por outros ângulos pra que não lhes cause desconforto; que
eles não saibam ter senso crítico. Não que as pessoas tenham que ser contra a
redução, mas que &nbsp;a defenda de forma
lúcida e coesa.

Vão
dizer: ah, mas essas pessoas que não tem senso crítico, em sua maioria, não teve
acesso à educação. Legítimo! Agora lembremos que essas mesmas pessoas ajudam a
eleger representantes, que são obrigadas a votar (à exceção dos analfabetos) e
que, portanto, decidem conosco nossos itinerários. Temos que cobrar
razoabilidade nos posicionamentos dessas pessoas.

Darei
minha sugestão que vejo que pode funcionar: todo jovem infrator que for pego
ficará recluso em uma Fundação Casa (que seja digna, pois em todo o país elas
estão sucateadas) e só serão libertados quando concluírem o ensino médio que
será ofertado nela, independente da idade. Se possível, com curso
profissionalizante. Fica implícito que toda educação deve ter como princípios
básicos a socialização, humanização de seus discentes. &nbsp;Logo, o objetivo-mor é a reinserção deles na
sociedade.

Para
os viciados em entorpecentes, obviamente reabilitação (clínica de reabilitação
PÚBLICA) e posteriormente inseri-los na fundação casa.

E
dinheiro não falta pra isso, e se disserem que falta, a gente tem o pré-sal e
vamos conseguir destinar 10% do PIB pra educação. E ainda tem o dinheiro da
corrupção que infelizmente desviam à vontade, na grande parte dos casos. O que
falta é nós desempenharmos efetivamente nossa cidadania.

Essa
primeira sugestão é para os jovens que, infelizmente, já estão inseridos no
crime. Lembro ainda que logicamente o que expus não cobre todos os casos,
especialmente os delitos praticados por jovens que tiveram oportunidades, mas
decidiram seguir o caminho ilegal. 

Ainda
assim falta uma lacuna a preencher: a família do jovem. Digo lacuna porque
ainda não cheguei a conclusão de como será a integração desta com a recuperação
do jovem. Pensemos.

Espero
que nossa educação pública melhore vertiginosamente e, que todos tenham acesso
à cultura e afins (cultura não é sinônimo tão-somente de futebol e carnaval),
para que nossos atuais e futuros jovens possam gozar integralmente de seus DIREITOS, que é obrigação não somente do Estado, mas também nossa.

Sou
contra a redução da maioridade penal. Acho que só seria razoável fazê-la se
cumpríssemos o que está instituído em nossa constituição. Começando por um
princípio fundamental de nossa Carta Magna: dignidade da pessoa humana.

É
verdade quando dizem que vivemos em uma sociedade doente. Eu diria que com
câncer. Muitos cânceres. Sociedade que privilegia o &nbsp;fútil; que não
valoriza o mérito, mas sim o parentesco; valoriza o TER; despreza o SER; cria,
assim, a fantasia de uma felicidade que poucos terão acesso. Chamo de
‘felicidade Neymar’. Flávio Gikovate denomina de ‘’felicidade aristocrática’’. E isso também contribui, de modo implícito, nas mazelas sociais.

Por
fim, penso que se a sociedade brasileira fosse uma fruta, diria que ela passou
de verde diretamente pra podre, e o único meio de deixá-la madura é através da educação, porque
sim, a educação opera milagres. 



Se você duvidou da questão
do desvio bilionário por ano, pode conferir aqui Foi (o estudo mais
recente que encontrei):

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/materia-de-capa-o-custo-da-corrupcao-no-brasil-r-82-bilhoes-por-ano/