Autor: Grupo de Adolescentes Vencendo pela Fé | Publicado: 2012-01-25T10:56:00-08:00



Justiça suspende liminar que dava acesso a redações do Enem



MEC argumentava que não teria como disponibilizar as redações








O presidente do Tribunal Regional 
Federal da 5ª Região (TRF-5), Paulo Roberto de Oliveira, suspendeu a liminar da 
Justiça Federal no Ceará que determinava ao Ministério da Educação (MEC) o 
acesso às provas e espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino 
Médio (Enem) 2011 para todos os candidatos do País que participaram do Sistema 
de Seleção Unificada (Sisu). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (24) e 
cabe recurso ao Pleno do TRF-5, com sede no Recife, ao qual está subordinada a 
Justiça Federal do Ceará.Na decisão, o 
presidente do TRF-5 sublinha “saltar aos olhos a mais aparente politização das 
questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a 
se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o 
descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo 
judicialmente combatido”.Na decisão, o 
desembargador alegou que a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público 
Federal no Ceará sofreu dois aditamentos, sugerindo que o MPF não sabia o que 
queria, mas que reconhecidamente queria, perseguindo o resultado até obtê-lo.Ainda de acordo com o magistrado, o 
Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), a União e o MPF, através da 
Subprocuradoria Geral da República, já tinham celebrado um Termo de Ajuste de 
Conduta (TAC) em agosto de 2011, homologado pelo Juízo da 13ª Vara do Distrito 
Federal, no qual o governo se compromete a dar vistas à redação apenas a partir 
da edição de 2012 do Enem.Procurador diz 
que vai recorrerO procurador da 
República no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da ação que pediu o acesso de todos 
os alunos à prova de redação do Enem, informou que vai recorrer da decisão do 
TRF5. "Essa coisa de o aluno pedir a revisão da prova independe do Enem. Isso é 
um direito constitucional à informação".Para o procurador, o Termo de Ajuste de Conduta assinado pelo 
Inep, União e MPF para conceder esse direito apenas a partir de 2012 não 
justifica negar esse direito agora. "Fatos novos mostraram erros materiais, como 
o aluno que tirou nota zero e não tinha tirado. A realidade agora é outra. Essa 
luta pelos direitos independe do Enem".Haddad diz que Enem 'apanha todo dia'Na segunda-feira (23), véspera de deixar o comando do MEC, 
Fernando Haddad afirmou que o Enem "apanha todo santo dia". Nesta terça-feira, 
Haddad comentou ainda que "foi feita uma pesquisa sobre o Enem e vocês vão 
constatar que a juventude aprova o Enem. Sobretudo o aluno de escola pública vê 
no Enem a única chance de acesso [às universidades]. As pessoas reconhecem que é 
preciso aperfeiçoar, mas reconhecem também que o esforço está sendo grande no 
sentido da redemocratização", disse.O 
Enem apresentou problemas nas três últimas edições do exame, desde quando passou 
a ser usado como forma de acesso às instituições públicas de ensino superior - 
em 2009, houve furto de provas da gráfica; em 2010, problemas com a impressão 
dos cadernos de provas; e, em 2011, vazamento de questões em uma apostila 
distribuída a estudantes de um colégio em Fortaleza.Na sexta-feira (20), o MEC decidiu cancelar a edição do Enem que 
seria realizada em abril deste ano. Uma portaria de 18 de maio de 2011 havia 
anunciado que, a partir de 2012, o Enem seria realizado duas vezes por ano. A 
mesma portaria havia fixado a data da primeira edição do exame para os dias 28 e 
29 de abril, e afirmado que a data da segunda edição só seria divulgada 
posteriormente. Em nota, o ministério agora afirma que, neste ano, a única 
edição do Enem acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro.A presidente Dilma Rousseff garantiu a realização de duas 
edições do Enem em 2013.MudançasMercadante deve promover alterações em 4 das 
6 secretarias do MEC, além de uma das principais autarquias do ministério, o 
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 
presidida por Malvina Tuttman.O órgão é 
o responsável pela organização, elaboração e aplicação do Enem. Desde outubro, a 
edição de 2011 do Enem vem sofrendo fortes críticas e já sofreu diversas ações 
judiciais. O vazamento de 14 questões para mais de 500 alunos de Fortaleza, no 
Ceará, foi alvo de inquérito policial, e a correção das redações, divulgada em 
dezembro, também vem sendo contestada.

Fonte: G1