PL Educação é aprovado na Comissão de Seguridade da Câmara
Autor: SERVIÇO SOCIAL FALANDO | Publicado: 2012-04-29T19:18:00-07:00



           Projeto de Lei 3688/2000 segue para análise dos/as 
deputados/as da Comissão de Educação e Cultura. Mobilização da categoria
 é fundamental&nbsp;



&nbsp;A luta pela inserção de assistentes sociais e psicólogos/as nas escolas 
públicas de educação básica obteve uma importante vitória nesta 
quarta-feira, 18/4. O Projeto de Lei 3688/2000 que trata do tema foi 
aprovado por unanimidade pelos/as deputados/as da Comissão de Seguridade
 Social e Família da Câmara (CSSF). O PL segue para a Comissão de 
Educação e Cultura (CEC) e, se aprovado, passará para a Comissão de 
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)."Podemos considerar 
esta aprovação como um grande passo para a luta pela implementação do 
Serviço Social na educação básica do país. E a Política de Educação será
 a principal beneficiada, tendo em vista que, se o PL se tornar lei, 
contará com profissionais cuja formação possibilita uma intervenção 
crítica nesta política pública. Os/as assistentes sociais poderão compor
 equipes multiprofissionais dentro das escolas públicas de educação 
básica e contribuirão com seu saber específico para a formação de 
sujeitos sociais em uma perspectiva crítica para o exercício da 
cidadania", explicou a conselheira do CFESS Heleni Ávila. Ela e a 
presidente Sâmya Ramos acompanharam a votação do PL na CSSF. O Conselho 
Federal de Psicologia (CFP) também esteve presente. “Trata-se de um 
projeto de lei que visa a responder aos anseios de psicólogos/as e 
assistentes sociais que, há décadas, atuam na educação, propondo um 
trabalho neste campo em uma perspectiva institucional intersetorial. Sua
 aprovação na CSSF expressa o reconhecimento destes/as profissionais. 
Continuaremos trabalhando junto com nossos/as colegas da área de Serviço
 Social para sua aprovação na Comissão de Educação e Cultura”, afirmou 
Marilene Proença, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).Aprovação por unanimidade&nbsp; A maioria dos/as deputados/as da Comissão destacou a relevância da matéria, seguindo o parecer&nbsp; e o voto favoráveis do relator Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
 "As equipes multiprofissionais são capazes de atuar tecnicamente na 
mediação das relações sociais e institucionais, ao desenvolver ações 
voltadas para a melhor qualidade do processo de ensino-aprendizado, com a
 participação da comunidade escolar. O trabalho dessa equipe deve 
considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação 
básica e dos seus estabelecimentos de ensino", diz trecho do parecer.Para
 a deputada Érica Kokay (PT/DF), o Serviço Social é uma das profissões 
que mais assegura direitos no país. "Assegurar direitos em uma das 
políticas públicas mais acessíveis e capilares do país, a Educação, que 
engloba 98% das crianças em sua fase de formação inicial, é fundamental.
 Por isso, é necessária a presença de assistentes sociais nesta 
Política", afirmou. Ela ainda parafraseou Paulo Freire: "se a educação 
não resolve tudo, sem ela não se resolve nada".Após a votação, 
as conselheiras do CFESS iniciaram uma maratona de visitas aos gabinetes
 dos/as parlamentares que fazem parte da Comissão de Educação e Cultura 
da Câmara, para pedir urgência na avaliação e votação do PL 3688/2000. 
Além disso, foi solicitada uma audiência com o presidente da comissão, 
Newton Lima (PT/SP), já para a próxima semana. "Ainda não sabemos quem 
será o/a relator, mas é importante que a categoria envie e-mails aos/às parlamentares da comissão
 para que o PL seja analisado com brevidade, mostrando a mobilização da 
categoria. E quando o projeto entrar em pauta, a participação dos/as 
assistentes sociais na plenária de votação será fundamental, como foi 
hoje", completou a conselheira Heleni. Histórico de tramitaçãoO
 projeto de lei que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e
 serviço social nas escolas públicas de educação básica, de autoria do 
deputado José Carlos Elias, foi apresentado em 2000 na Câmara dos 
Deputados. Tramitou na casa até 2007, quando foi aprovado e encaminhado 
ao Senado Federal. Com o número de PLC 060/2007, o projeto também passou
 por diversas comissões no Senado até novembro de 2009, quando foi 
apreciado e aprovado pela casa com emendas, como a necessária alteração 
do termo "profissionais de assistência social", que constava no projeto 
original, para "profissionais de serviço social". O PL foi então 
devolvido para a Câmara, que desde então analisa novamente a matéria, só
 que com as emendas. Se aprovado pelas comissões (ainda restam duas) e 
pelo plenário, irá para a sanção presidencial.



fonte: http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=773 . Acesso 29/04/2012.