TCU quer reaver R$ 9,9 milhões repassados a Oscips para a saúde no Paraná
Autor: Pedro Ferreira | Publicado: 2012-04-16T10:25:00-07:00


Auditores do Tribunal de Contas da  União encontram indícios de 
desvios e superfaturamento envolvendo duas  organizações de Curitiba e 
as prefeituras de Paranaguá, Castro e Pinhais

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Fonte: www.capimgrosso.net




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O Tribunal de Contas da União (TCU) no  Paraná encontrou uma série 
de indícios de irregularidades em contratos  firmados por prefeituras do
 estado com duas Oscips (Organização da  So­­ciedade Civil de Interesse 
Pú­­blico) de Curitiba. A suspeita é de  malversação de recursos 
federais na área da Saúde, chegando a quase R$  10 milhões. Os indícios 
encontrados pelos auditores são de favorecimento  em processos de 
licitação, desvio de recursos, superfaturamento, entre  outros, e 
envolvem as Oscips Instituto Confiancce e Sociedade Ci­­vil de  
Desenvolvimento Hu­­mano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras), assim  
co­­mo os prefeitos e secretários de saúde de Paranaguá, Castro e  
Pinhais.

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Sede  da Oscip Instituto Confiancce: instituição não conseguiu 
comprovar que  aplicou em saúde os valores repassados pelas prefeituras




Auditoria do TCU a que a Gazeta do  Povo teve acesso analisou a 
execução de 14 contratos, todos ligados às  secretarias municipais de 
Saúde, cujos pagamentos chegaram a R$ 28,6  milhões. Esses recursos 
foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde,  do Ministério da Saúde, 
para o Fundo Mu­­ni­­cipal de Saúde das três  prefeituras do Paraná. O 
TCU sustenta que as entidades não conseguiram  prestar contas de R$ 9,9 
milhões que lhes foram pagos pelas prefeituras.

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Diante dos indícios de ilicitudes, a  ministra relatora do TCU, Ana
 Arraes, determinou na semana passada a  abertura de tomada de conta 
especial e deu prazo de 15 dias para que  prefeituras e Oscips paguem os
 quase R$ 10 milhões ou apresentem  esclarecimentos. Cópia do 
re­­latório foi encaminhada ain­­da para os  ministérios da Saúde e da 
Justiça, para a Procuradoria da República no  Paraná e para o Tribunal 
de Contas do Estado (TCE).

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Dos 14 contratos e termos de parceria  analisados, oito envolvem a 
Sodhebras e o restante o Instituto  Confiancce. Apesar do menor número 
de contratos analisados, quase toda a  dívida que está sendo cobrada 
pela União faz menção aos contratos do  Instituto Confiancce. Segundo 
relatório, a Confiancce não conseguiu  comprovar na prestação de contas o
 montante de R$ 9,5 milhões que foram  repassados pelas prefeituras. 
Enquanto que a Sodhebras não conseguiu  justificar o repasse de R$ 359,9
 mil. Já os gestores públicos, cita o  relatório, foram omissos na 
fiscalização da execução dos contratos.

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O relatório dos auditores mostra que  os indícios de ilicitudes 
envolvendo as prefeituras e Oscips começam  desde a modalidade da 
escolha das entidades até o pagamento dos serviços  realizados. O 
trabalho do TCU se baseou principalmente em exame de  documentos 
relacionados à contratação e aos pagamentos efetuados às  Oscips pelos 
municípios, bem como comprovantes de despesas apresentados  pelas 
entidades contratadas. Um dos entendimentos do tribunal é que as  
prefeituras deveriam firmar contratos e termos de parceria com as Oscips
  através de concurso de projetos e não por pregão presencial,  
concorrência pública e dispensa de licitação, como aconteceu. A  
contratação irregular, cita o TCU, reforça os indícios de direcionamento
  para beneficiar a Sodhebras e o Instituto Confiancce.

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Além das modalidades usadas no  processo de contratação das Oscips,
 os auditores encontraram indício de  superfaturamento, caracterizado 
pelo pagamento de horas relativas a  plantões médicos cujas prestações 
não foram comprovadas pelas  en­­tidades. O valor supostamente desviado,
 cita o relatório do TCU,  pode ter beneficiado os próprios dirigentes 
do Instituto Confiancce. “A  constatação da movimentação irregular das 
contas bancárias específicas  relaciona­­das aos ajustes firmados entre 
os municípios contratantes e  as entidades permite concluir que parcela 
considerável desses recursos  financeiros foram desviados em proveito de
 dirigentes e de familiares  destes”.

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Envolvidos negam irregularidades

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As duas Oscips (Organização da  Sociedade Civil de In­­te­­resse 
Público) de Curitiba e os gestores  públicos envolvidos em supostas 
irregularidades na execução de contratos  apontadas pelo Tribunal de 
Contas da União (TCU) afir­­maram que ainda  não foram oficialmente 
notificadas da decisão do tribunal. Mas de  antemão garantem que não há 
qualquer ilicitude na prestação dos serviços  previstos nos contratos.

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A Gazeta do Povo este­­ve na sede do  Instituto Con­­fiancce. O 
advogado da entidade, Júlio César Henrichs,  afirmou que “todos os 
apontamentos elencados pelo TCU serão devidamente  justificados com a 
apresentação de documentos tão logo a Confiancce for  notificada”. O 
advogado negou que haja qualquer irregularidade nos  contratos 
analisados pelo tribunal. “Todas as despesas são justificáveis  e estão 
contempladas nos respectivos termos de parceira firmados com as  
prefeituras”. Ainda de acordo com Henrichs, a atual presidente da  
entidade, Clarice Lourenço Theriba, está em viagem.

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Os dirigentes da Sociedade Civil de  Desenvolvimento Hu­­mano e 
Socioeconômico do Brasil (Sodhebras), Miguel  Ângelo Crespo Garcia 
Júnior e Luci Helena de Oliveira Gar­­cia, não  foram localiza­­dos pela
 reportagem para comentar o assunto. Por três  dias, a Gazeta do Povo 
tentou falar com os responsáveis pela Oscip, mas  em nenhum momento os 
dirigentes atenderam à reportagem. Segundo  funcionários da Sodhebras, 
apenas Garcia Júnior poderia falar sobre o  assunto.

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O prefeito de Paranaguá, José Baka  Filho, e a secretária municipal
 de Saúde, Isolda de Barros Maciel,  também não foram localizados. O 
secretário de governo, Mário Lobo Filho,  foi quem respondeu aos 
questionamentos. Ele afirmou que a prefeitura  ainda não recebeu nenhuma
 comunicação oficial do TCU e negou qualquer  ilicitude. “Entendemos que
 os serviços foram adequadamente prestados.  Vemos poucas maneiras de 
prestar um bom serviço na área de saúde sem  contar com esse tipo de 
terceirização porque temos dificuldade de  recrutar pessoas nessa área”,
 afirmou Lobo Filho, citando o desinteresse  desses profissionais em 
concursos públicos feitos pela prefeitura de  Paranaguá. O secretário 
disse ainda que somente agora a prefeitura terá a  oportunidade de 
apresentar defesa dos fatos narrados pelo TCU.

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A assessoria da prefeitura de Castro  informou que o prefeito 
Moacyr Elias Fadel Júnior não poderia atender à  Gazeta do Povo porque 
ele estava fora da prefeitura. A secretária  municipal de Saúde, Maria 
Lidia Kravutschke, disse que até o momento  ninguém foi notificado sobre
 o relatório do TCU. Ela disse que, dos  contratos analisados, apenas um
 foi firmado pela prefeitura de Castro e  que não há irregularidade. 
“Estamos tranquilos quanto aos itens  apontados pelo TCU porque 
realizamos um concurso de projetos para o  termo de parceria e todos os 
profissionais que foram contratados para  execução dos projetos 
realmente prestaram serviço no município”, disse.

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Já a assessoria de imprensa da prefeitura de Pinhais informou que só deve se manifestar depois que for notificada pelo TCU.

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O ex-prefeito da cidade, Mário  Bonaldo, e o ex-secretário 
municipal de Saúde não foram localizados para  comentar o relatório do 
TCU.

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Lista Negra

Terceiro setor está na mira de investigações sobre mau uso de dinheiro público

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São cada vez mais frequentes as  notícias de irregularidades 
envolvendo contratos firmados entre a  administração pública e as 
entidades do terceiro setor – ONGs, Oscips e  as OS. Essas instituições 
sem fins lucrativos são contratadas pelos  entes públicos para prestar 
um serviço que cabe à administração  municipal, estadual e federal. O 
mau uso do dinheiro público, tanto por  dirigentes dessas entidades 
quanto dos gestores públicos, tem sido  objeto de investigações dos 
órgãos de fiscalização e da imprensa.

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Reportagem da Gazeta do Povo publicada  no último dia 18 revelou 
que sete prefeituras do Paraná repassaram um  total de R$ 41 milhões a 
organizações não governamentais que constam na  lista negra da União. 
São entidades que, por suspeita de ilicitudes,  estão proibidas de fazer
 novos convênios com o governo federal. A lista,  que contém 164 
entidades de todo o país, é da Controladoria Geral da  União (CGU) e é 
formada por ONGs que tiveram problemas “graves e  insanáveis” em seus 
contratos com ministérios. Nesta listagem estão seis  instituições 
paranaenses.

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Uma das mais recentes operações da  Polícia Federal (PF) envolve as
 ONGs e Oscips. Em agosto de 2011, a ação  da PF batizada como Voucher 
resultou na prisão de 38 pessoas – entre  elas estava o 
secretário-executivo do Ministério do Turismo, o número  dois na 
hierarquia ministerial. A investigação começou pela suspeita de  desvio 
de recursos em contratos firmados entre entidades do terceiro  setor e o
 governo federal.


Números

R$ 9,5 milhões é  quanto a Oscip Instituto 
Confiancce deixou de comprovar como  efetivamente gasto em saúde dos 
valores que foram repassados pelas  prefeituras.

R$ 359,9 mil é o  montante que a Sociedade Civil 
de Desenvolvimento Humano e  Socioeconômico do Brasil (Sodhebras) não 
conseguiu justificar como  aplicado em saúde.

15 dias foi o prazo  dado pelo TCU, a partir da 
semana passada, para que prefeituras e Oscips  paguem os quase R$ 10 
milhões ou apresentem esclarecimentos.

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*Retirado da Gazeta do Povo