COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR EM MADALENA - CE
Autor: SINSEMAD | Publicado: 2012-10-29T09:53:00-02:00



O Presidente Rinaldo José discursa para os servidores




A vereadora Cileide Maciel também faz uso da palavra







O recém eleito Prefeito Zarlul Kalil também faz uso da palavra manifestando sua admiração e respeito aos servidores públicos, até porque "durante toda a minha vida, atuei no serviço público" - falou ele.




























Após assinar termo de compromisso (abaixo exposto), recebeu das mãos do Presidente uma camisa da instituição.






O
Sindicato dos Servidores Municipais de Madalena – SINSEMAD, em comemoração ao
dia do servidor, elabora este documento com o intuito de contribuir com a
elaboração de uma pauta de negociação visando a melhoria da qualidade de vida
dos Servidores Públicos Municipais de Madalena.

&nbsp;A contribuição dos trabalhadores e das
trabalhadoras que fazem neste país e em Madalena o serviço público municipal é
de suma importância para a efetivação das políticas públicas federal, estadual
e municipal, já que a concretização das mesmas ocorre nos territórios locais. 

Incorporar
na agenda local de desenvolvimento do município a importância de um serviço
público de qualidade e trabalho decente para os servidores/as trata-se de
aprofundar temas como valorização do trabalho, inclusão social, distribuição de
renda, democratização, equidade de gênero e políticas públicas afirmativas,
além da garantia de direitos sindicais e trabalhistas.

Somos
sabedores que apesar dos esforços e de mudanças ocorridas no Brasil, o nosso município
é ainda um lugar de pobreza exigindo de todas as forças políticas e sociais um
engajamento cívico para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e suas
comunidades. Esta mudança ocorre em várias dimensões da vida humana, inclusive
pela valorização do serviço público municipal como principal protagonista da efetivação
das políticas e programas governamentais como a educação, saúde, assistência social,
cultura, dentre outros.



O
PAPEL DO SINSEMAD



O
Sinsemad tem se revelado, cada vez mais, como um instrumento protagonista no diálogo
e defesa de um modelo de desenvolvimento justo, democrático e sustentável e,
principalmente, na defesa dos trabalhadores que compõem o quadro de servidores
de nosso município. 

No
Brasil os direitos são conquistas históricas, que emergem gradualmente das
lutas que os homens e as mulheres travam por sua própria emancipação e das
transformações das condições de vida que essas lutas produzem. Sabemos que,
enquanto direitos históricos eles são mutáveis, ou seja, suscetíveis de transformações
e de ampliação. Nesta perspectiva justifica-se a razão de ser da existência de
organizações sociais e sindicais mantendo-se vigilantes e sujeitos ativos na
defesa, promoção e ampliação dos direitos sociais, políticos, econômicos,
culturais, ambientais e civis.

O
Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução
das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento
sustentável. Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado,
exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma
vida digna.

Para
a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a noção de trabalho decente se apoia
em quatro pilares estratégicos: 

a) respeito às
normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos
fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do
direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho
forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas
de discriminação em matéria de emprego e ocupação); 

b) promoção do
emprego de qualidade; 

c) extensão da
proteção social; 

d) diálogo social.

No
Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre
o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura, pelo
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da
OIT, Juan Somavia, do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de
um Programa Especial de Cooperação Técnica&nbsp;para a Promoção
de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, em consulta às organizações de
empregadores e de trabalhadores. O Memorando de Entendimento estabelece quatro
áreas prioritárias de cooperação:

a) geração de
emprego e capacitação de recursos humanos, com ênfase na empregabilidade dos
jovens; 

b) viabilização e
ampliação do sistema de seguridade social; 

c) fortalecimento
do tripartismo e do diálogo social; 

d) combate ao
trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao trabalho
forçado e à discriminação no emprego e na ocupação.

Somos
conscientes que muito já foi feito para melhorar a qualidade de trabalho no Brasil,
mas também temos a convicção que temos um longo caminho a seguir para efetivar
as condições dignas de trabalho especialmente nos municípios brasileiros o que
nos exige nesta conjuntura uma tarefa de sujeitos protagonistas da história.



PLATAFORMA DE
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS “POR UM MUNICIPIO DECENTE E DEMOCRÁTICO”



O
Sinsemad em conjunto com a FETAMCE apresenta as seguintes diretrizes
estratégicas para o desenvolvimento do Brasil, do Ceará e dos municípios. Diretrizes
prioritárias municipal incorporam as propostas aprovadas pela Central Única dos
Trabalhadores (CUT) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público
Municipal (CONFETAM) a seguir delineadas:



Sistema
municipal de trabalho decente



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Instituir,
através de Lei Municipal, a Mesa de Negociação Coletiva Permanente;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;<!--[endif]-->Agilizar
a criação e implementação de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração,
especialmente para os setores da Saúde e Técnicos Administrativos;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Reformular
o Estatuto dos Servidores Municipais;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp; &nbsp; &nbsp; Implantar
Programa de Valorização dos/as Trabalhadores/as no Serviço Público Municipal,
contemplando metas voltadas para a saúde e segurança no trabalho, melhoria das
condições físicas e de equipamentos nos locais de trabalho, acesso às políticas
específicas de habitação, cultura e crédito;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Implementar
o sistema de avaliação de desempenho para os profissionais do magistério de
acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e para as demais
categorias logo após a aprovação de seus respectivos PCCs;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cumprir
a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do
Magistério Público da Educação Básica (Lei 11.738/08) em especial o terço que
os professores tem direito para estudo;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Formular
e implementar uma política de saúde do trabalhador e combate ao assédio moral
buscando a prevenção e a reparação dos danos causados;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;<!--[endif]-->Garantir
que nenhum servidor seja transferido indevidamente, ou sofra qualquer tipo de
discriminação em virtude de suas convicções políticas;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Garantir
reajuste salarial anualmente a partir de 1º de janeiro de 2013, com correções
que garantam a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Instituir
calendário com data base para pagamento de pessoal;

·&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Reconhecer
o sindicato dos servidores municipais como representante da categoria,
liberando os dirigentes, descontando a mensalidade dos sócios e implantando a
Negociação Coletiva.





Projeto
local sobre transparência e controle social



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp; &nbsp;&nbsp;<!--[endif]-->Convocar
todos os setores da sociedade civil local para a participação efetiva em
conselhos, nas conferencias, audiências públicas, plebiscitos e referendos,
entre outros, ou seja, nos processos de decisão, monitoramento e avaliação,
assim como cumprir as resoluções aprovadas nestas instancias de gestão
democrática;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Tornar
públicas, transparentes e abertas todas as informações da administração
municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários principalmente no
tocante a prestação de contas;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Instituir
Ouvidoria Municipal como um canal direto de diálogo do cidadão com a gestão
municipal, dando sentido individual à participação social e com objetivo de
possibilitar aos cidadãos buscar informações, avaliar, criticar e aperfeiçoar
os serviços e as políticas públicas;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp; &nbsp;<!--[endif]-->Desenvolver
o Orçamento Participativo, constituindo-se em um processo no qual a sociedade
tem a oportunidade de opinar, debater e deliberar sobre matérias inerentes a
despesas públicas. Assegurar no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e na Lei Orçamentária anual diretrizes e índices de reajuste
salarial e programas de valorização dos Servidores Públicos Municipais.





TERMO DE
COMPROMISSO DO PREFEITO MUNICIPAL 2013-2016



Eu, Zarlul Kalil
Filho, prefeito eleito pelo partido PSB, no município de Madalena, estado
Ceará, assumo a responsabilidade, a partir deste momento, através da assinatura
deste termo de compromisso, de adotar a plataforma POR UM MUNICIPIO DECENTE E
DEMOCRÁTICO, apresentado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Madalena
em parceria com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado do Ceará –
FETAMCE.



Madalena,
26 de outubro de 2012.













Rinaldo
José Barros Pinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Zarlul Kalil Filho

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Presidente
do SINSEMAD &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Prefeito &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;