Autor: Jabs Paim Bandeira | Publicado: 2017-07-06T13:44:00-03:00


PRAZOS DE 15 DIAS
IMPORTANTES NO NCPC



Art. 100

Prazo para que,
deferido o pedido de gratuidade da justiça, a parte contrária possa oferecer
impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos
casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição
simples.

Art. 104, §1º

Prazo para que o
advogado apresente procuração após a prática de ato urgente ou realizado a fim
de evitar preclusão, prescrição ou decadência.

Art. 120, caput

Prazo para
impugnação do pedido de assistência.

Art. 135

Prazo para que,
instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio
citado (ou a pessoa jurídica citada, no caso de desconsideração inversa) se
manifeste e requeira a produção das provas cabíveis.

Art. 138, caput

Prazo para
manifestação do amicus curiaeintimado de sua admissão na demanda ou da decisão
que solicitou, de ofício, a sua participação.

Art. 146, caput

Prazo para que a
parte alegue impedimento ou suspeição do juiz, contado do conhecimento do fato.

Art. 235, §1º

Prazo para que o
juiz ou relator representado junto ao tribunal ou ao Conselho Nacional de
Justiça apresente a sua justificativa.

Art. 290

Prazo para que a
parte, intimada na pessoa de seu advogado, realize o pagamento das custas
iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição da demanda.

Art. 303, §1º, I

Prazo para que o
requerente, concedida a tutela provisória de urgência de natureza antecipada
requerida em caráter antecedente, adite a petição inicial.

Art. 321, caput

Prazo para que o
autor emende ou complete a inicial diante de decisão judicial que deve
especificar com precisão o que deve ser completado ou corrigido.

Art. 335, caput

Prazo para
apresentação de contestação.

Arts. 338 e 339

Prazo para que o
autor altere a petição inicial a fim de substituir o réu ou incluir como
litisconsorte o sujeito passivo indicado pelo réu como parte legítima (técnica
processual que veio para substituir a conhecida nomeação à autoria do CPC/73).

Art. 343, §1º

Prazo para
apresentação de resposta à reconvenção apresentada pelo réu na contestação.

Art. 350

Prazo para que o
autor se manifeste sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu
direito (réplica).

Art. 351

Prazo para que o
autor se manifeste sobre as preliminares arguidas pelo réu em contestação
(réplica).

Art. 357, §4º

Prazo para que as
partes apresentem rol de testemunhas, contado da decisão de saneamento e
organização do processo.

Art. 364, §2º

Prazo sucessivo para
apresentação de razões finais escritas (memoriais) pelo autor, réu e Ministério
Público, se o caso.

Art. 401

Prazo para que o
terceiro responda à intimação judicial acerca de coisa ou documento
alegadamente em seu poder.

Art. 432, caput

Prazo para oitiva da
parte contrária na arguição de falsidade.

Art. 437, §1º

Prazo para que a
outa parte se manifeste sobre documento novo juntado aos autos.

Art. 465, §1º

Prazo para que as
partes aleguem impedimento ou suspeição do perito, indiquem assistentes técnicos
e apresentem quesitos, contado da intimação da decisão que nomeou o expert.

Art. 477, §1º

Prazo comum para que
as partes se manifestem sobre o laudo pericial e apresentem pareceres dos seus
assistentes técnicos.

Art. 511

Prazo para que o
requerido apresente a sua contestação na fase de liquidação de sentença.

Art. 523, caput

Prazo para pagamento
voluntário da obrigação de pagar quantia certa na fase de cumprimento
definitivo da sentença.

Art. 525, caput

Prazo para
apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Art. 550, caput

Prazo para
apresentação de contestação na ação de exigir contas.

Art. 564, caput

Prazo para
apresentação de contestação nas ações possessórias.

Art. 577

Prazo para
apresentação de contestação na ação de demarcação.

Art. 601, caput

Prazo para
apresentação de contestação na ação de dissolução parcial de sociedade.

Art. 647, caput

Prazo comum para que
as partes formulem pedido de quinhão antes da partilha.

Art. 679

Prazo para
apresentação de contestação em relação aos embargos de terceiro.

Art. 683, parágrafo
único

Prazo para
apresentação de contestação na oposição.

Art. 695, caput e
§2º

Prazo mínimo de
antecedência em relação à audiência para que o réu seja citado nas ações de
família (processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e
extinção de união estável, guarda, visitação e filiação).

Art. 721

Prazo comum para
manifestação de todos os interessados nos procedimentos de jurisdição
voluntária.

Art. 801

Prazo para que o
exequente corrija a petição inicial na execução fundada em título executivo
extrajudicial.

Art. 806, caput

Prazo para que o
devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo
extrajudicial, satisfaça a obrigação.

Art. 915, caput

Prazo para
oferecimento de embargos à execução.

Art. 917, §1º

Prazo para
apresentação de impugnação em relação à incorreção da penhora ou da avaliação,
por simples petição, contado da ciência do ato.

Art. 983, caput

Prazo para
manifestação dos amici curiae no incidente de resolução de demandas repetitivas
(IRDR).

Art. 989, III

Prazo para
apresentação de contestação pelo beneficiário da decisão objeto de reclamação.

Art. 1.003, §5º

Prazo para
interposição e resposta nos recursos, à exceção dos embargos de declaração.

Art. 1.032, caput


Prazo para que o
recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a
questão constitucional, nos casos em que o STJ entender que o recurso especial
versa sobre questão constitucional.