Princípio da Insignificância | o famosão!
Autor: Nathiely Palomo | Publicado: 2011-06-24T20:35:00-07:00

AH VÁ, QUEM NUNCA OUVIU FALAR&nbsp;OU JÁ FALOU SOBRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA? NEM QUE TENHA SIDO POR FALAR? APOSTO!

Pois é, pessoal, iremos agora falar sobre ele, o famosão dos princípios.
tcharaam, princípio da insignifiquê [adoro meu francês, é o melhor].

E para quem acha que ele é insignificante na quantidade de conteúdo também, caiu do cavalo vio. 
Pensa num princípio complicadinho? MAAS VAMOS LÁ!

Primeiro de tudo já adianto à vocês que, em tese, qualquer crime pode ser submetido ao princípio da insignificância. [pois é, pois é]
E digo também que ele se aplica nos crimes de bagatela. E saiba você que não se deve usar como sinônimos "bagatela" e "insignificância" tá? [ficaadica].

Vamos à uma explicação prévia agora?
Então, para melhor compreender o Princípio da Insignificância, é necessário um exame do conceito analítico de crime para que se saiba onde exatamente o princípio se aplica.
Segundo o conceito analítico de crime, este é formado pela soma dos seguintes elementos: 

FATO TÍPICO + ILÍCITO + CULPÁVEL&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; |&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;V
O fato típico﻿, por sua vez, é formado por 4 elementos, veja:
CONDUTA
RESULTADO
NEXO DE CAUSALIDADE
TIPICIDADE
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; |&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; V
E a tipicidade apresenta 2 aspectos, veja:
1.&nbsp; FORMAL, que é o mero enquadramento da conduta no tipo penal;
2.&nbsp; MATERIAL, que é a lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico tutelado.
AGORA SIM! Vimos tudo isso e então agora sim podemos ver e entender o conceito do princípio da insignificância.Então se prepare aí:
CONCEITO: O Princípio da Insignificância exclui a tipicidade material nos casos em que a lesão ao bem jurídico se mostrar ínfima, irrisória, irrelevante, insignificante.Nestes casos há o que a doutrina chama de "criminalidade de bagatela".Ou seja, excluindo a tipicidade material, exclui-se, por consequência, o fato típico, restando um fato atípico [fato este que não se amolda à nenhuma conduta criminosa].
E aí, deu pra entender?Acho interessante falar sobre a origem dele né, veja aí:
Embora não previsto em lei, é amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência como causa de exclusão da tipicidade.Ou seja,&nbsp;este princípio exclui a tipicidade [material] nos casos de insignificância.Lá no Direito Romano, a ideia existia sob o seguinte brocado "mínima non curat praetor" ["o juiz não deve se ocupar de ninharias"].
Falamos sobre o conceito analítico, sobre a origem, vamos falar agora sobre sua aplicação:Embora não haja um critério rígido, a doutrina e a jurisprudência fixaram alguns parâmetros para a aplicação do princípio da insignificância, veja:
1. Em tese, todo o crime pode receber a aplicação do princípio da insignificância, como eu disse lá no começo.MAS&nbsp;ATENÇÃO, TODAVIA, NÃO VEM SENDO ACEITA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA OU DE GRAVE AMEAÇA À PESSOA [CRIME DE ROUBO, POR EXEMPLO].
2.&nbsp;[Desse parâmetro eu não sou fã] Para o&nbsp;réu incidente ou com mal comportamento, há uma tendência de não se proibir a aplicação do princípio da insignificância apenas por tais motivos [apenas por ele já ser incidente e ter mal comportamento], entendendo-se que deve prevalecer o aspecto objetivo [que é o prejuízo causado] e não o aspecto subjetivo [que é quando há o envolvimento pretérito do réu em outros crimes].
[Não sou fã desse parâmetro por ele ofender, na minha opinião, a tendência do Direito Penal Do Inimigo, do qual eu defendo muito. Mas esse caso ainda é muito polêmico, deu pra perceber né?]

E pra encerrar aqui vai uma última dica-de-ouro sobre este princípio:
NÃO CONFUNDACRIMINALIDADE DE BAGATELA COMINFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,
pois em relação à esta existe critério definido&nbsp;em lei [Art 61, Lei 9099/95]: Lei esta que define ser infração penal de menor potencial ofensivo todas as infrações penais e todos os crimes cuja pena máxima não ultrapasse 2 anos.
Até no próximo poost, beijoca!