PEC que limita gasto é aprovada em 1º turno na Câmara 
Autor: Mauricio Silva Alves | Publicado: 2016-10-10T18:12:00-07:00




O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111
contra e duas abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos
20 anos.



SAIBA COMO CADA DEPUTADO VOTOU



Por se tratar de emenda à
Constituição, eram necessários para a aprovação os votos de pelo menos três
quintos dos deputados (308 dos 513). O projeto ainda ainda terá de passar por
um segundo turno de votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no
próximo dia 24, segundo previsão do relator, Darcísio Perondi. Também são
necessários pelo menos 308 votos. Se aprovado em segundo turno, seguirá para
análise do Senado.



Após o texto principal, os
deputados ainda teriam de analisar sugestões de destaques (mudanças no texto
original) para concluir a votação em primeiro turno.



Enviada pelo presidente Michel
Temer ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre, a proposta é tida pelo
Palácio do Planalto como um dos principais mecanismos para o reequilíbrio das
contas públicas.



A PEC define que as despesas da
União só poderão crescer, pelas próximas duas décadas, até o limite da inflação
do ano anterior. Na prática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o
Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública da
União não poderão aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da
inflação.

Em caso de descumprimento, a PEC
estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos
públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.



A fim de garantir a aprovação do
texto nesta segunda, o presidente Michel Temer ofereceu um jantar a mais de 200
deputados na noite deste domingo (9), no Palácio da Alvorada. Em um discurso de
cerca de cinco minutos, o peemedebista afirmou, sem citar um caso específico,
que qualquer "movimento corporativo" contra a PEC "não pode ser
admitido".



A sessão

A sessão ocorreu em clima tenso e
teve troca de provocações entre os parlamentares, até mesmo entre os aliados do
governo.



Contrários ao projeto enviado pelo
governo, deputados de partidos de oposição, como PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT,
argumentaram ao longo de toda a sessão desta segunda que a PEC congelará os
investimentos sociais em áreas como saúde e educação.

Alguns parlamentares chegaram a
apresentar uma série de recursos regimentais para atrasar a votação, o que fez
com que a sessão, que teve início por volta do meio-dia, se arrastasse por
horas.



Para o líder da Rede, Alessandro
Molon (RJ), por exemplo, a PEC é injusta com o país. “Não se trata de proibir
que se gaste mais do que se ganha. Aqui se trata de acabar com a garantia de
que os investimentos em saúde e educação acompanhem o crescimento da receita. E
fazer isso num país tão desigual como o brasil é de extrema crueldade”,
criticou.



Parlamentares da base aliada, por
sua vez, saíram em defesa da PEC no plenário como parte da solução para
resolver a crise fiscal deixada pelos governos petistas. "Esta PEC é
apenas o começo das reformas", discursou Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).



Enquanto os deputados debatiam a
proposta, a equipe do relator da proposta, Darcísio Perondi (PMDB-RS),
distribuiu aos parlamentares um panfleto com argumentos favoráveis à aprovação
do projeto.

Além disso, parlamentares da base
aliada estenderam cartazes e faixas de apoio à PEC com frases como "A PEC
241 é responsabilidade", "O PT quebrou o Brasil, nós estamos
consertando" e "PEC do futuro: responsabilidade fiscal".



Nesse instante, nas galerias e no
plenário, pessoas com camisas de sindicatos da área de educação ergueram faixas
contra a proposta, com dizeres "PEC 241, a PEC da morte" e "PEC
214 desmonta o Estado".



Em outro momento da sessão, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a retirada das galerias
de uma mulher que acompanhava a discussão sobre o projeto mandando beijos para
o plenário.



Um dos parlamentares inscritos, o
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), embora integrante da base aliada, subiu
à tribuna para discursar contra a PEC, alegando que, se aprovada, a proposta do
governo Temer prejudicará os trabalhadores.



O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT)
gritou, então, do plenário, que Arnaldo Faria estava sendo "chato".
Incomodado com a declaração, o parlamentar retrucou: "Calado! Fique quieto!
Me escute, me ouça!".




Os ânimos, então, ficaram exaltados
no plenário. Ao discursar, o deputado Rocha (PSDB-AC), provocou os
manifestantes que acompanhavam a sessão da galeria contrários à PEC dizendo que
eram "militantes pagos com recursos de sindicato".





Saúde e educação


 Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no 
primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores 
da sociedade.
 Entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional 
de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de 
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), por exemplo, dizem que a PEC
 pode impor perdas bilionárias para o setor de saúde.
 Inicialmente, o governo chegou a incluir no texto do projeto o limite para os investimentos nessas duas áreas.
 Diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares,
 incluindo da base aliada, o Palácio do Planalto anunciou que, em 2017, 
serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e 
educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.Salário mínimo


 No relatório apresentado à comissão especial que analisou a PEC na 
Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou em seu parecer que
 a proposta prevê que o salário mínimo (referência para mais de 48 
milhões de pessoas) deixará de ter aumento real (acima da inflação) se o limite de despesas fixado pelo governo for superado.
 Esse veto ao aumento real permaneceria, conforme o relator, até que as 
despesas retornassem aos limites previstos "não se restringindo apenas 
ao ano subsequente ao descumprimento do teto".Fechamento de questão


 Diante da ofensiva do Palácio do Planalto em busca de apoio à PEC, os 
cinco principais partidos aliados ao presidente Michel Temer (PMDB, PSD,
 PR, PP e PSDB) "fecharam questão" a favor da PEC.
 Na prática, se um deputado desses partidos não votar pela aprovação da 
proposta, a legenda poderá aplicar sanções, que podem chegar até a uma 
eventual expulsão.
 Apesar da determinação do seu partido, o PR, a deputada Clarissa 
Garotinho (RJ) disse que irá votar contra a PEC por entender que é "algo
 muito sério para não seguir a própria consciência".
 Ela diz considerar que a medida irá afetar os próximos 20 anos "sem dar
 espaço" para o Congresso poder mudar a forma de cálculo. Questionada 
sobre se teme algum tipo de punição, Clarissa afirmou que é preciso 
esperar.



FONTE: PORTAL: g1.globo.com.&nbsp;