(18) Democracia real e transparência total são faces da mesma moeda
Autor: Auto Governo Coletivo | Publicado: 2012-03-12T21:42:00-03:00

Quando se houve falar na palavra “Democracia”, logo vem a mente a ideia de liberdade política, representada, na prática, pela eleição de candidatos lançados a disputa pelos mais diversos partidos políticos. Aos vencedores, eleitos pelo voto depois de desgastante campanha pela preferência popular, cabe a diplomação por parte da Justiça Eleitoral e o exercício do respectivo mandato eletivo, que no caso brasileiro é de quatro anos para vereador, prefeito, deputados estadual e federal, governador e presidente da República e de oito anos para senador.

Cabe aqui, no entanto, a colocação de uma verdade que poucos são capazes de admitir por razões de conveniências ou equívocos de entendimento: democracia teórica, legal, é uma coisa, porque na prática o fato é que não existe democracia real, de modo que, em essência, não se configura como legítima. Isto porque para ser eleito o candidato precisa, obrigatoriamente, fazer parte de um partido político como filiado. Sua candidatura somente será lançada se o partido avalisá-la por decisão interna da sua direção.

Como o sistema eleitoral vigente encontra-se fundamentado no voto, e como as candidaturas são limitadas a determinado número de cadeiras, interessa aos partidos ter em seus quadros lideranças (pessoas famosas, poderosas, carismáticas, representantes de classe etc.) capazes de, na disputa, atrair maior votação. 

Da maneira como se encontra estabelecida essa democracia, denominada “Representativa”, nem sempre o melhor pré-candidato (no sentido de idoneidade e competência, independente de condições sócio-econômicas e grau de escolaridade) terá a oportunidade de ser lançado à disputa pelos partidos políticos. Como o que interessa é voto, para os partidos não interessam pessoas desprovidas de visibilidade pública ou de alguma outra forma de poder quando se trata da validação de suas candidaturas. Exceções a regra são aqueles casos de necessidade de preenchimento de vagas, mecanismo muito utilizado por partidos pequenos e sem grande representatividade.

Entendemos, portanto, que o voto é uma imperfeição da democracia, porque favorece sempre aqueles que de algum modo detém vantagens sobre seus concorrentes, além do que, como já salientado, para ser candidato o cidadão precisa do referendo partidário, quando interesses variados e conveniências entram em cena. Isto, como se vê, não tem nada de democracia, de modo que, indubitavelmente, é muito seguro afirmar que a democracia representantiva não passa de uma falácia, uma enganação destinada a garantir o acesso de grupos dominantes ao Poder, submetendo posteriormente a sociedade aos seus interesses políticos e econômicos. Trata-se, portanto, de um negócio visando aumento de poder pessoal disfarçado de propostas a favor dos interesses da sociedade.

Diante do exposto, entendemos que a democracia somente será real se permitir igualdade de condições de concorrência eleitoral, sem vantagens ocultas para qualquer que seja o candidato. E a única maneira de se chegar a tal condição, como efetivo avanço democrático, é a alternativa do Sorteio Eleitoral no lugar do voto, permitindo a todos os candidatos as mesmas chances de vitória para o cargo em disputa, sejam quais forem suas condições de visibilidade pública, econômicas e sociais.

TRANSPARÊNCIA TOTAL ATRAVÉS DO GASTÔMETRO PÚBLICO

É praticamente impossível apresentar números sobre o montante de dinheiro público que a sociedade perdeu por conta dos canais do desperdício, dos privilégios arranjados na seara do funcionalismo público – salários e outras vantagens em relação àqueles que não trabalham para o Estado – e da corrupção. Seguramente, bilhões de dólares se fizermos uma viagem no tempo; hoje, justiça seja feita, há mais controle dos gastos do governo e a sociedade, por conta da tecnologia de acesso a informação, está mais presente e mais vigilante, embora para a grande massa da população assuntos políticos não passam de questões circunscritas a períodos eleitorais e dia de votação.

Entendemos que dinheiro é um bem sagrado, difícil de ganhar e fácil de gastar – e se maltratado, vai logo embora, pois não aceita desaforo. E mais sagrado ainda é quando se trata de dinheiro público, isto é, do povo, do outro, do cidadão (todo consumidor em potencial, vez que gera e paga impostos, independentemente de seu nível econômico, sendo, portanto, partícipe útil e fundamental ao sistema social que nos envolve a todos).

Sendo, portanto, o dinheiro público elencado a condição de “Sagrado”, uma vez que pertence a todos e para todos deve ser empregado, torna-se evidente que esse bem social deve ser tratado de modo indissolúvel do conceito “Democracia”, pois trata-se de face de uma mesma moeda. E a única maneira de tal necessidade ser alcançada somente é possível através da transparência total dos recursos oriundos dos impostos que todos pagamos, de um modo ou de outro. Nínguém está isento desse dever, nem mesmo crianças e incapazes, pois estes também são consumidores de bens, produtos e serviços, ainda que tutelados por terceiros.

A transparência total é um braço democrático, sem dúvida. E embora haja diversos órgãos governamentais fiscalizadores do dinheiro público, bem como casas legislativas (câmaras e assembléias), prestações de contas e os propalados “portais da transparência”, viabilizados pela tecnologia da informática e internet, o que não é, necessariamente, uma ação voltada a transparência e sim o uso de um recurso impossível de não ser utilizado, embora em muitos casos navegar para se inteirar de números públicos seja uma verdadeira odisséia, o fato é que transparência mesmo é levar até o povo o quanto de fato custa a manutenção do Estado, em suas esferas municipal, estadual e federal.

Em outras palavras, para onde vai o dinheiro de tantos impostos? Como ele é gasto nas comunidades? Quais seus caminhos até o destino final, quando aplicado em programas de bem estar social, transferência de renda e obras de infraestrutura? Do total arrecadado, quanto é consumido em salários e aposentadorias públicos? Etc., etc.

São perguntas de direito, cifras astronômicas e aplicações ocultadas pela própria complexidade e burocracia do modelo de funcionamento de Governo, para quem, deduz-se, quanto mais caro e confuso, melhor, isto é, mais difícil de explicar e de entender, apesar dos recursos tecnológicos a disposição. É uma forma de manter a sociedade distante da realidade dos meandros do Poder, isto é, do Estado, com suas aberrações, injustiças e privilégios para alguns em contraposição aos interesses da sociedade e da nação. 

O que propomos, então? A instituição de um instrumento democrático de acompanhamento dos gastos públicos, através da instalação de terminais de acesso livre pelo público, denominado “Gastômetro Público”, em vários pontos das cidades, permitindo a população acompanhar de modo simples, direto e objetivo o destino do dinheiro dos seus impostos, seja por meio da simples visualização dos dados na tela, seja por meio da obtenção de extratos impressos.  

Basicamente, constaria do “Gastômetro” informações diárias sobre a movimentação financeira do município, do estado respectivo e da União, tais como fluxo de caixa (receitas e despesas), saldo anterior, empresa fornecedora de bens e serviços adquiridos, destino das aquisições, valor da nota fiscal, despesas com salários (preservados ficariam nomes de pessoas) e assim por diante. Com essa medida verdadeiramente democrática de prestação de contas, a corrupção seria extinta, pois a população saberia exatamente o destino do dinheiro público, desde a sua origem. Além disso, seria um golpe também no desperdício e levaria a sociedade a interessar-se de modo mais efetivo sobre questões relacionadas a administração pública e ao seu custo de funcionamento. Saberia, por exemplo, que sendo o dinheiro público bem fiscalizado e aplicado com correção desnecessários seriam tantos impostos; a economia de recursos seria uma causa e com isso o tamanho do Estado seria naturalmente menor, tornando-se assim menos custoso para a sociedade.

O “Gastômetro” seria um maneira muito simples de democratização da informação pública a favor de toda a sociedade e geraria, concomitantemente, outros debates, como, por exemplo, quais os caminhos necessários para a construção de uma relação mais justa e harmônica entre a sociedade e o Estado, o que, em última análise, culminaria com efetivos aperfeiçoamentos democráticos.