Movimentos sociais do Amazonas fazem manifestação no TJ-AM e protocolam representação ao CNJ
Autor: Blog do IACi | Publicado: 2014-01-24T12:41:00-08:00


Atendendo a uma convocação feita pelo Instituto Amazônico da
Cidadania – IACi, movimentos sociais do Estado do Amazonas, nas mais diversas
categorias estiveram presentes e dando apoio ao ato público ocorrido no dia
23/01/2014 que cobrava a celeridade nos julgamentos de processos no Tribunal de
Justiça (TJ-AM).



Faixas, cartazes e um apitaço buscavam chamar a atenção do
público e principalmente dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça, encarregados de fazer mais uma inspeção administrativa e correcional nos
processos do TJ. Uma das faixas, “A
população clama por justiça! O CNJ é a nossa esperança”, deixava bem claro
que os problemas só poderiam ser resolvidos sob interveniência do CNJ. Outras
faixas chamavam atenção e destacavam o crime de pedofilia, atribuído ao
prefeito de Coari, Adail Pinheiro, a cobrança abusiva da taxa de esgoto, cinco candidatos aprovados em concurso
de delegado, o superfaturamento do
edifício-garagem da Assembléia do Amazonas, o terreno comprado pelo Estado por R$
13 milhões, e outras que apontavam a meta 18 não cumprida e ineficiência da justiça local. &nbsp;

&nbsp;&nbsp;

Participaram da manifestação representantes da Associação
das Donas de Casa do Estado Amazonas (ADCEA), Movimento Amigos da Zona Norte de
Manaus (MAZON), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Marcha das
Mulheres, Instituto Amazônico da Cidadania (IACi), Pastoral da Juventude, Associação
da Vítimas de Coari, Partido Pirata e demais associações e cidadãos.



Na oportunidade, os movimentos sociais de mulheres do
Amazonas distribuíram o documento “Carta à população e às autoridades”,
manifestando suas indignações quanto aos fatos veiculados na imprensa nacional,
através do Programa Fantástico, do último dia 19/01/2014 - matéria jornalística
que retratou uma suposta rede de corrupção e exploração sexual infantil envolvendo o prefeito do município de Coari e demais pessoas. &nbsp;



Ao final, um documento assinados por todos os participantes
do ato foi protocolado na sala do CNJ, direcionado ao conselheiro Gilberto
Valente, pedindo a urgência nos julgamento e também assinalando a insatisfação
da sociedade amazonense pela procrastinação nos julgamentos dos processos. 

A seguir, na íntegra, o documento encaminhado ao CNJ:



Ofício 002/2014 – IACi &nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Manaus, 23 de janeiro de 2014. 



 

  
  
Ao Excelentíssimo Senhor
  Conselheiro

GILBERTO VALENTE MARTINS&nbsp; 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
  – CNJ



Senhor Conselheiro,



O Instituto Amazônico da
Cidadania – IACi, em conjunto cidadãos,&nbsp;cidadãs e demais organizações da&nbsp;

sociedade vêm à presença de Vossa&nbsp;Excelência para apresentar a insatisfação que
a sociedade&nbsp;amazonense&nbsp;

demonstra em razão da procrastinação no julgamento dos&nbsp;processos
abaixo relacionados:



<!--[if !supportLists]-->1-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->PROCESSO 0019736-34.2010.8.04.0012




Trata-se de Ação Popular
impetrada pelo vereador Francisco Praciano&nbsp;sobre venda da empresa pública&nbsp;

Cosama (Companhia de Saneamento do&nbsp;Amazonas), cujo processo foi distribuído
automaticamente na data&nbsp;

de&nbsp;27/01/2000.&nbsp;

A empresa que foi
desestatizada tinha um patrimônio de R$ 486,5&nbsp;milhões e foi vendida ao preço de
R$ 193&nbsp;

milhões. &nbsp;



2-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->PROCESSO 0245328-03.2008.8.04.0001 

Trata-se de processo contra a
empresa concessionária de água e&nbsp;esgoto de Manaus que figura desde o ano de

2002, originária da Ação&nbsp;Civil Pública impetrada pelo Ministério Público
Estadual –&nbsp;processo n°&nbsp;

0061501-96.2002.8.0001 sobre o sistema de coleta e tratamento de esgoto da cidade de Manaus.&nbsp;

Por se tratar de um serviço essencial à vida em seus
múltiplos aspectos, o&nbsp;abastecimento de água e a coleta e&nbsp;

tratamento de esgoto
da cidade, não&nbsp;traduz com a real eficiência operacional&nbsp;sistema, além de não cumprirem

com as metas do Contrato de Concessão do município.



Uma rápida caminhada pela
cidade é possível se notar que todo&nbsp;esgoto da cidade é lançado sem qualquer&nbsp;

tratamento diretamente no&nbsp;rio Negro e nos igarapés da cidade. As estações de
tratamento, que&nbsp;deveriam fazer

todo o tratamento de esgoto são meras coletoras
e&nbsp;depositárias dos dejetos sanitários. A situação virou um&nbsp;

caso de&nbsp;saúde
pública, e coloca Manaus entre as dez cidades brasileiras&nbsp;com as maiores taxas
de internação&nbsp;

de crianças menores de cinco&nbsp;anos por&nbsp;diarreia, segundo o estudo
“Esgotamento Sanitário&nbsp;Inadequado e&nbsp;

Impactos na Saúde da População”, de autoria
do&nbsp;Instituto Trata Brasil. (Jornal Diário do Amazonas, edição de&nbsp;

27/12/2013).



A prova da ineficiência da
empresa concessionária está demonstrada&nbsp;no grande número de processos
requeridos à concessionária de água

São mais de 2 mil processos contra
a empresa Manaus Ambiental, dados extraídos até a data de 22/01/2014&nbsp;

no sitio
eletrônico do Tribunal&nbsp;de Justiça do Amazonas.&nbsp; &nbsp;&nbsp;






Outro fator que coloca a
empresa como má prestadora dos serviços&nbsp;está nos noticiários dos jornais
locais. A&nbsp;

imprensa tem registrado&nbsp;corriqueiramente os fatos como uma prova viva
de que a população&nbsp;não aprova a&nbsp;

forma como a concessionária de serviços
públicos vem&nbsp;atuando negativamente no fornecimento de água e na&nbsp;

coleta e&nbsp;tratamento de esgoto da cidade de Manaus.



3-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->PROCESSO 0252943-39.2011.8.04.0001 


Trata-se
de Ação Civil Pública referente ao problema de fornecimento de&nbsp;água para uma
das maiores zonas&nbsp;

urbanas da cidade de Manaus, que atinge&nbsp;18 bairros, a zona
Leste. A população desses bairros ainda sofre a&nbsp;

descontinuidade diária no
abastecimento, embora o contrato de concessão&nbsp;regulamente o fornecimento
ininterrupto

de água no período de 24 horas.





4-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->PROCESSO 0222163-53.2010.8.04.0001

Trata-se de processo
envolvendo cinco candidatos ao concurso&nbsp;público de delegados do Estado do
Amazonas

que mesmo reprovados no&nbsp;concurso assumiram as vagas. A imprensa local
alcunhou o caso de&nbsp;“Quinteto&nbsp;

Fantástico”. De acordo com as regras do edital do&nbsp;concurso de 2009, apenas os 300 melhores classificados&nbsp;

na fase&nbsp;objetiva teriam
suas provas discursivas corrigidas. Os cinco&nbsp;‘agraciados’ com uma vaga ficaram
em&nbsp;

395°, 635°, 667°, 897°, 1.011°&nbsp;na classificação geral. Todos os cinco
‘classificados’ têm ligações&nbsp;com&nbsp;

políticos e autoridades do Estado.



5-&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->PROCESSO 0702487-91.2012.8.04.0001 

Trata-se de processo de
invasão de terras de propriedade pública&nbsp;previamente indenizada pelo Estado, em&nbsp;

função do próprio Estado e&nbsp;Município não cumprirem a política de ordenamento
e fiscalização&nbsp;urbana.

Se
os órgãos públicos não tomarem as intervenções necessárias e imediatas,&nbsp;os
espaços indenizados e urbanizados pelo Estado por meio do programa&nbsp;

Prosamim
(Programa de Saneamento dos Igarapés de Manaus) podem ser alvos&nbsp;de múltiplas
invasões,&nbsp;

acarretando grandes prejuízos sociais, ambientais&nbsp;e econômicos.&nbsp;



6-&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->PROCESSOS
CONTRA ADAIL PINHEIRO, PREFEITO DE COARI-AM




Trata-se de processos que
envolvam o prefeito do município de&nbsp;Coari em crimes de pedofilia e improbidade&nbsp;

administrativa. Segundo&nbsp;dados da imprensa local, o acusado tem em torno de 70
processos&nbsp;que configuram&nbsp;

contra sua pessoa.



7-&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->PROCESSO
0102111-38.2004.8.04.0001

Trata-se
de processo de desapropriação de terreno no bairro Santa Etelvina,&nbsp;em Manaus
pago pelo Estado do&nbsp;

Amazonas o valor de R$ 13 milhões, antes&nbsp;adquirido pela
empresa Columbia Engenharia pelo valor de R$ 400 mil.

O caso&nbsp;ficou conhecido na
imprensa local como o caso do superterreno. O processo&nbsp;já está no âmbito do
STJ.&nbsp;



Isto posto, Senhor Conselheiro, O Instituto Amazônico da
Cidadania&nbsp;– IACi, esperando ter contribuído para&nbsp;

que os processos ora&nbsp;apresentados possam ter seu julgamento de forma célere, com imparcialidade e,&nbsp;

sobretudo, com a atenção devida em razão de serem&nbsp;de interesse de toda
sociedade amazonense,&nbsp;

nestes termos pede&nbsp;deferimento.



Hamilton
de Oliveira Leão


presidente



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;