Código Florestal: comitês de bacia ignorados, sociedade fora do debate.
Autor: Guia Florestal | Publicado: 2011-11-21T08:35:00-08:00



© Alex Silveira
Gadelha Neto, de Brasília&nbsp;No momento em que o Congresso Nacional discute polêmicas mudanças no Código Florestal Brasileiro, no qual a manutenção e recuperação das Áreas de Proteção Permanente ( APP) ao longo de margens de rios e lagos ganha contornos dramáticos pelo potencial destrutivo das propostas de mudança apresentadas, cabe perguntar qual é a participação da sociedade neste debate.E mais: que mecanismos existem para a que isto ocorra? &nbsp;E, aqui, cabe mais uma pergunta: &nbsp;você, leitor, já ouviu falar de Comitê de Bacia Hidrográfica?&nbsp;Se sua resposta for não, não se envergonhe: apenas 36% da população brasileira já ouviu falar nestes comitês, segundo pesquisa do Ibope/WWF-Brasil realizada em 2006.&nbsp;Convenhamos que é muito pouco para um país que abriga 13,7% de toda a água do planeta e que, note-se, tem uma das leis de recursos hídricos consideradas mais avançadas do mundo, a Lei 9.433/97.&nbsp;Um ‘parlamento’ ignorado -- No Brasil, os comitês de bacias hidrográficas (CBH) são a unidade de planejamento e gestão das bacias hidrográficas. Eles são o Parlamento das Águas, onde representantes da sociedade civil, de usuários de água e de governos discutem tudo o que pode e o que não pode ser feito em uma determinada bacia, de forma a garantir água em quantidade e qualidade para os diversos usos e para as gerações futuras – incluindo a manutenção dos ecossistemas aquáticos.&nbsp;Mas a participação dos comitês de bacias hidrográficas no debate do novo Código Florestal vem sendo negligenciada desde o princípio. &nbsp;Somente na semana passada, quase às vésperas da votação do novo texto pela Comissão de Meio Ambiente, os comitês puderam se manifestar.&nbsp;Enquanto isto, milhares de quilômetros quadrados de matas ciliares – fundamentais para a garantia de produção de água em quantidade e qualidade – correm o risco de desaparecer, em razão da proposta de redução das faixas de APPs ao redor de corpos d’água e da desobrigação de que aquelas já destruídas sejam recompostas, como prevê o Código Florestal atual.&nbsp;Quase a totalidade dos comitês de bacias hidrográficas do País é contrária às alterações propostas para o novo Código Florestal Brasileiro, opinião esta que ficou patente em moção encaminhada à Comissão de Meio Ambiente do Senado pelo Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, aprovada durante Encontro Nacional realizado em São Luis (MA).&nbsp;O completo desrespeito às decisões dos comitês de bacias, entretanto, não é novidade e encontra exemplos pelo país afora, quando se trata, principalmente, de grandes obras de infraestrutura.&nbsp;Para o coordenador do Programa Água para a Vida, do WWF-Brasil, Samuel Barrêto, o acolhimento tardio – e esvaziado – das preocupações dos comitês de bacias no âmbito das reformas propostas para o Código Florestal demonstra que é preciso que governos e sociedade fortaleçam esta instância fundamental de decisões sobre o uso das águas no Brasil.&nbsp;&nbsp;“É preciso fazer valer a Lei das Águas. E, principalmente, o entendimento, pela sociedade, dos impactos que as alterações propostas podem provocar em relação às APPs &nbsp;como, por exemplo, tornar as cidades mais vulneráveis aos eventos extremos”, avalia Samuel Barrêto.

Texto : WWF Brasilhttp://www.wwf.org.br
Visite o site e fique por dentro de outras noticias sobre nosso Planeta.