Internação Compulsória
Autor: Isabela Romitelli | Publicado: 2013-01-23T16:37:00-08:00

Fatos


&nbsp; &nbsp;A última segunda-feira (21/01) marcou o início da colocação em prática do acordo entre autoridades de São Paulo que visa agilizar a internação forçada de usuários de crack em clínicas de desintoxicação. A ação divide opiniões de especialistas, que esperam que a ação não se revele apenas mais uma operação de repressão dos usuários, como já ocorreu no passado na Cracolândia – com o intuito aparente de &nbsp;apenas retirar os usuários da ruas do centro da cidade, sem que fosse dado o devido tratamento ao dependentes. Segundo foi anunciado pelo governo do Estado de São Paulo na semana retrasada, hoje existem 700 leitos especializados para atender os dependentes químicos, a maioria em clínicas conveniadas. Além disso, foi divulgado que não haverá participação da&nbsp;PM no recolhimento das pessoas para tratamento, frisando-se que durante o processo serão seguidos todos os protocolos vigentes na área de saúde e na garantia dos direitos humanos e individuais dos usuários.

&nbsp; &nbsp;A ação é baseada em um termo de cooperação técnica assinado pelo governo do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O acordo entre essas autoridades cria uma equipe integrada por médicos, assistentes sociais e juízes sediados no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), no Parque da Luz, próximo a região da Cracolândia.

&nbsp; &nbsp;Em um primeiro momento, os dependentes químicos serão levados ao Cratod para que seja realizada uma avaliação médica. Caso a equipe médica julgue necessária a internação e o usuário se recuse a submeter-se a ela, promotores entrarão com um pedido a um juiz de plantão para que este decida sobre uma internação compulsória. Atualmente, a lei brasileira prevê três tipos de internação: voluntária, involuntária (por determinação do médico e familiares, se o paciente não tiver condições de decidir) e compulsória (por decisão judicial). Se a decisão do juiz for favorável à internação, os dependentes de crack serão imediatamente levados, mesmo que contra sua vontade, para uma clínica especializada conveniada com o o governo. Todo o processo deve acontecer em poucas horas. Além dos casos de internação determinados pela justiça, os dependentes químicos que procurarem atendimento voluntariamente devem receber tratamento ambulatorial e ajuda de assistentes sociais.

&nbsp; &nbsp;O primeiro dia de funcionamento do sistema de internação compulsória foi marcado pela falta de informações e por protestos &nbsp;em frente à clínica destinada a receber os viciados e seus familiares, no centro da capital paulista. Durante as primeiras quatro horas de plantão jurídico no Cratod, &nbsp;não houve nenhuma internação compulsória

&nbsp; &nbsp;Os manifestantes reunidos no Cratod defendiam que, ao invés de focar a internações forçada, o governo concentre seus recursos na ampliação da rede de atendimento regular e ambulatorial a dependentes químicos, focando principalmente no atendimento noturno. O principal opositor à ação é o Padre Júlio Lancellotti, que defende moradores de rua e a população excluída de São Paulo.









Créditos: (Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Opinião




&nbsp; &nbsp; &nbsp;Drogas como o crack, principal alvo dos combatentes do tráfico, agem de maneira tão forte e agressiva no organismo dos usuários que não permitem que eles entendam a gravidade de sua situação e o quanto seu comportamento pode ser nocivo para ele mesmo e para os outros. Seguindo essa premissa elaborou-se o sistema de agilização das internações compulsórias que entrou em vigor na última segunda-feira. Na prática a ideia é muito bonita: tirar das ruas os dependentes químicos e colocá-los em clínicas onde terão o devido tratamento e de onde sairão "curados". Entretanto, é preciso avaliar até que ponto esta solução proposta é viável. Se pararmos para refletir veremos que os viciados são somente a ponta de um complexo sistema, por isso tratá-los é só &nbsp;uma medida paliativa.

&nbsp; &nbsp;Antes de nos preocuparmos com os usuários é preciso que se tome alguma atitude para controlar a produção e o tráfico de entorpecentes. De nada adianta dar tratamento compulsório a uma pessoa que ao sair da internação terá novo contato com o universo das drogas, considerando-se os altos&nbsp;índices&nbsp;de&nbsp;reincidência&nbsp;registrados em nosso país. Com a diminuição da circulação de drogas diminuíssem, consequentemente, os usuários. O combate ao tráfico pode até ser mais complicado do que simplesmente recolher para as clínicas os dependentes, porém a longo prazo haveria uma significativa economias aos cofres públicos, uma vez que o número de viciados precisando de tratamento diminuiria muito.

&nbsp; &nbsp;Quanto ao tratamento, a esperança é que não seja apenas mais uma medida higienista voltada, &nbsp; principalmente, à região central da capital paulista.&nbsp;Uma alternativa à internação compulsória é o trabalho árduo com psicólogos para oferecer alternativas aos usuários, fazendo com que eles procurem as clínicas e ambulatórios&nbsp;voluntariamente. Devem ser levados em conta os aspectos psicológicos e trabalhada a ressocialização, que é um passo muito importante na recuperação destes dependentes. Nesse sentido, seria interessante que houvesse algum incentivo para que essas pessoas executassem algum tipo de trabalho e estudos, atividades que são de grande estímulo para a socialização e, além disso, significariam uma ocupação do tempo livre que normalmente seria utilizado para o uso de entorpecentes.&nbsp;

&nbsp; &nbsp;Também se faz necessário atentar para o apelo feito pela Organização Mundial de Saúde aos países para que abandonassem a política de internações compulsórias, uma vez que elas são conhecidas pela violação de direitos humanos que, em geral, acarretam e são pouco eficazes para a maior parte dos casos. O governo do Estado garantiu que haverá respeito aos direitos dos viciados, todavia é importante que os familiares e a sociedade como um todo ajudem na fiscalização destas ações, evitando que a violência seja usada nas abordagens.

&nbsp; &nbsp;Retomando velhos clichês, o investimento na educação, que atualmente é escasso, também é um grande aliado no combate às drogas. Oferecendo-se um ensino público de qualidade à população, formamos mais profissionais qualificados e retiramos das ruas um grande contingente de crianças e adolescente que estão expostos ao tráfico. O déficit educacional é um velho conhecido do governo estadual, entretanto pouco foi feito para mudar esse cenário nas últimas décadas. Por enquanto, a expectativa é que o problema das drogas não siga pelo mesmo caminho da educação.










Isabela R.




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