QUESTIONÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
Autor: Edson Ramos | Publicado: 2009-09-23T19:52:00-07:00

Questionário de Direito Procesual Civil III / Professor Alexandre, Gabarito Oficial.====================================           FACULDADE GAMA E SOUZA – CAMPUS BONSUCESSOQUESTIONÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IIIPROFESSOR ALEXANDRE1ª FOLHA1. O processo de execução depende:A-( )  A cartularidade e autonomia do título exeqüendoB-( )  Documento escrito e assinado por duas testemunhasC-( )  Observância dos princípios do contraditório e da ampla defesaD-(X)  De menor gravidade ao executado, quando se está diante de várias alternativas de execução 2. Uma sentença penal transitado em julgado condenou Pedro a 19 anos de reclusão pelo homicídio de Josué. Carla, filha de Josué, deseja processar Pedro pelos danos materiais e morais que lhe foram causados pelo assassino de seu pai. Nessa situação, o procedimento correto para Carla será:A-( )  Promover, ainda que em ação autônoma, diretamente a execução por titulo judicial, pois a sentença penal condenatória transitada em julgado faz coisa julgada na esfera cível e é plenamente liquida.B-( )  Promover execução na própria jurisdição penal, uma vez que, a cognição e a execução devem sempre ocorrer no mesmo processo.C-(X) Promover em ação autônoma, a liquidação da sentença penal para estabelecer o valor da indenização, apesar de todas as alterações na legislação processual.D-( )  Promover uma ação de conhecimento autônomo que deverá provar a culpa de Pedro, pois a sentença penal não gera efeitos na esfera civil.3. Luciana propõe demanda pelo procedimento sumário em face de Rodrigo, pleiteando ressarcimento por danos causados em acidente de veículo em via terrestre. Sendo a sentença liquida, é correto afirmar que:A-( )  A liquidação por artigos deverá obrigatoriamente, tramitar pelo procedimento ordinário. B-( ) A liquidação por artigos deverá obrigatoriamente, tramitar pelo procedimento sumário, já que é o mesmo procedimento seguido no processo de conhecimento da sentença exeqüenda.C-(X) É defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.D-( )  É defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, conceder o prazo de cinco dias para a autora fixar o valor. 4. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se a sua liquidação: do requerimento da liquidação por artigos e por arbitramento, será a parte:A-( )  Citada por meio postal. B-( )  Intimada na pessoa de seu advogado.C-( )  Citada por oficial de justiça.D-(X)  Citada na pessoa de seu advogado. 5. Consideram-se títulos executivos judiciais:I-     A sentença arbitral;II-   O acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologada judicialmente;III-  A certidão da dívida ativa da Fazenda Pública;IV-  A sentença penal condenatória transitada em julgado.A-( )  Todos os itens são incorretos. B-( )  Todos os itens são corretos.C-(X)  Os itens I, II e IV são corretos.D-( )  Os itens I, III e IV estão corretos. 6. Assinale a alternativa que contem afirmativa correta a respeito da execução da sentença arbitral, condenatória-cível:A-( )  Sempre ocorrerá perante o juízo arbitral, em, razão da competência funcional absoluta. B-( )  Sempre será executada perante a Justiça Federal, depois de homologada pelo STJ.C-( )  Deve ser proposta nova demanda, pois não é considerada título executivo que enseje a instauração de execução.D-(X) Deve ser executada perante a Justiça Estadual competente, conforme as regras do cumprimento de sentença.7. São sujeitos passivos da ação de execução:A-(X) Devedor, reconhecido como tal no título executivo, o novo devedor, o espólio, o responsável tributário, o fiador.    (art. 568, CPC)B-( ) O devedor, seus herdeiros e sucessores a título universal ou singular.C-( ) O devedor e o sócio ou acionista, independentemente de se desconsiderar a pessoa jurídica ou atribuir-lhe responsabilidade direta.D-( ) Tão somente o devedor, reconhecido no título como tal, outras pessoas, somente responderão, pela execução se participarem no processo executivo.8. São títulos executivos extrajudiciais:A-( ) A sentença penal condenatória, a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública. (X) A sentença penal condenatória, a sentença homologatória de conciliação e transação. B-( ) A sentença homologatória de conciliação e transação, o crédito decorrente de foro.C-( ) A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública, o crédito de serventuário de justiça.9. É um titulo executivo sem aplicabilidade práticaA-( ) O crédito  decorrente  de  foro ou laudêmioB-(X) O  crédito do serventuário da justiçaC-( ) A   nota promissóriaD-( ) O  cheque2ª FOLHA10. É um título executivo judicial:A-(X)  A   decisão que  analisa  o mérito no processo arbitral.  (art. 475-N, IV, CPC)B-( ) Os  contratos garantidos por hipotecaC-( ) O    contrato  de honorários advocatíciosD-( ) A    letra de câmbio11. Qual juízo tem competência para executar sentença penal?A-( ) O  foro do domicílio do Ministério PúblicoB-( ) O  foro do domicílio do autor do crimeC-(X) O  foro do local do fato ocorrido  (art. 575, II e IV, CPC)D-( ) Todas estão erradas12. A sentença estrangeira homologada pelo STJ será executadaA-(X) No  foro do domicílio do executado na justiça federalB-( ) No  foro do domicílio do executado na justiça estadualC-( ) No  foro do domicílio do exeqüente na justiça federal  (art. 109, X, CF/88)D-( ) No  foro do domicílio do exeqüente na justiça estadual13. Se o autor e réu transacionam num processo quanto a uma dívida do réu, poderá ser incluída na transação outras cobranças do autor em face deste mesmo réu que não foram discutidas no processo?A-(X) SimB-( ) NãoC-( ) Só com a autorização do juizD-( ) Somente com autorização do tribunal Local14. Quanto ao espólio podemos afirmar que:A-(X) Poderá promover a execução até no momento da partilhaB-( ) Poderá promover a execução  somente após a efetivação da partilhaC-( ) Poderá promover a execução  antes ou depois da partilhaD-( ) Só poderá promover a execução nos casos previstos em lei15. A ação pauliana será utilizada:A-(X) Na fraude contra credoresB-( ) Na fraude à execuçãoC-( ) Na alienação indevida de bens penhoradosD-( ) Na liquidação da sentença16. Se o credor não concordar com os cálculos do contador judicial ocorrerá:A-(X) Será penhorado o valor estimado pelo contador   (art. 475-B, § 4º, CPC)B-( ) Será penhorado o valor estimado pelo credor, sendo que ele dará garantiasC-( ) Será anulada a liquidação , sendo  convertida em liquidação por artigosD-( ) O juiz indicará  o valor que achar  mais justo17. Nas causa que versem sobre danos causados em acidente de veículo:A-( )   A sentença deverá ser  liquidada por arbitramento   (art. 275, II, cc art. 475-A, § 3º, CPC)B-( ) A sentença  deverá ser liquidada por artigosC-( ) A sentença deverá ser liquidada  por memória novaD-(X) A sentença  será sempre líquida18. É admitida como título executivo:A-(X) O  seguro de pessoasB-( ) O  seguro  de veículosC-( ) O seguro de animaisD-( ) O  contrato de seguroRio de Janeiro, RJ, em 02/10/2009.=================================                       FIM=================================