OS GOLPISTAS DO IMPEACHMENT FORAM OS DENFESORES DO GOLPE DE ESTADO EM HONDURAS - QUEM APOIOU GOLPISTAS, GOLPISTAS HOJE SÃO.
Autor: Luis Carlos | Publicado: 2016-08-16T19:38:00-03:00






POR: LUIS CARLOS  PARTE I - GOLPE DE ESTADO EM HONDURAS



O&nbsp;PRETEXTO&nbsp;DO GOLPE: CONSULTA POPULAR, REFERENDO OU PLEBISCITO? 




A
pedra fundamental sobre a qual gira o pretexto golpista e todos os
acontecimentos desestabilizadores do Golpe de Estado em Honduras,
contra o governo constitucionalmente eleito de Manuel Zelaya, foi uma
Enquete Nacional de Opinião, ou seja, o subterfúgio para o golpe
não foi nem um "referendo" ou muito menos um "plebiscito",
como apregoaram os jornais Hondurenhos e internacionais, em especial,
dos meios de comunicações brasileiros, porque diferente desses
últimos instrumentos de consultas, a enquete não é vinculante, em
outras palavras, não era uma decisão tomada pelo povo no sentido de
determinar um processo direto de Assembleia Constituinte, senão uma
opinião, simples assim.   




O
documentário, "Golpe de Estado en Honduras - TV Congreso",
esclarece o acontecimento dizendo que (1):

"A justificativa para o
Golpe de Estado do governo de Zelaya foi a consulta cidadã de 28 de
junho, pois, se esperava instalar uma quarta urna na forma de
consulta sem carácter vinculante, ou seja, sem nenhum valor legal,
para conhecer o que pensava o povo hondurenho sobre convocar a uma
assembleia constituinte. O presidente Zelaya por insistir na
instalação das urnas, depois do translado do material, dias antes
do golpe, foi duramente condenado, ameaçando-o duramente de sair,
violentamente, da presidência. Por ele Manuel Zelaya teve de
destituir o chefe de Estado Maior Conjunto, general [Vasques], e
aceitar a denuncia do ministro de defesa por desafiar o poder
executivo. Os latifundiários, os setores que obedecem a direita
liberal, não viam com bons olhos as medidas de um presidente
populista, que favorecia as maiorias. Na manhã de 28 de julho,
Honduras aplicaria uma consulta que mediria a aceitação da
população quanto a uma Assembleia Constituinte, que se aceitada,
deveria reformar a Constituição Politica de Honduras, vigente desde
1982. Zelaya não acredita como uma consulta não vinculante pudesse
causar um Golpe de Estado. (...). A consulta foi rechaçada pelo
Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Publico e a Corte Suprema
de Justiça. Não obstante, o presidente Zelaya continuou com a
mesma, já que segundo ele, a consulta não era vinculante, portanto,
sem um valor legal, e unicamente, teria o objetivo de medir a
intenção dos hondurenhos. Um setor da imprensa hondurenha
considerava que o Congresso, Tribunal Superior Eleitoral, Ministério
Público e a Corte Suprema trabalhavam conjuntamente para gestar este
Golpe de Estado, pouco convencional, porém, que ao final estava
apoiado na força militar". 


José
María Rodríguez González, em "DE CARGOS ILEGALES AL GOLPE
MILITAR EN HONDURAS", explica que o Decreto Executivo Número
PCM-020-2009, que continha a seguinte indagação ,



¿Está
de acuerdo que en las elecciones generales del 2009 se instale una
Cuarta Urna en la cual el pueblo decida la convocatoria a una
Asamblea Nacional Constituyente?



Si___
No___



era
uma pergunta clara e direta que buscava indagar duas coisas:
primeira, sobre uma quarta urna, e segundo, em caso de aceitação,
decidir ali se se convocaria ou não a uma Assembleia Constituinte.



E,
continua expondo, que a Enquete Nacional de Opinião não foi sobre
uma Assembleia Constituinte, isto é, não era uma “votação”
para convocar a uma Assembleia Constituinte, nem sobre mudar algum
artigo pétreo da Constituição, nem sobre a reeleição do
presidente, senão única e exclusivamente para conhecer a opinião
dos cidadão sobre a possibilidade de agregar uma quarta urna de
votação ou não: "Em nenhum momento o presidente Zelaya propõe
uma Assembleia Constituinte, o que propunha é perguntar-lhes aos
hondurenhos se querem ou não fazer uma votação para nela decidir
si se faz ou não uma Assembleia Constituinte" (2). 




Ninguém,
prossegue, tinha por que deter um processo administrativo normal ou
um procedimento legal, se não está impedido pela Constituição ou
por nenhuma outra lei hondurenha. Os que se aferraram ao poder
hegemônico sobre Honduras e se aterrorizaram por ter que
compartilhar o poder com outros, quiseram transformar essa pergunta
do decreto em um corpo de delito que jamais se cometeu. E foram eles
os que se dedicaram a fabricar ao redor deste, com a maior diligencia
e velocidade, todas as especulações imagináveis para criminalizar
ao titular do Poder Executivo, e neste sentido:

"Todos os hondurenhos
informados sabem que a Constituição e a lei não proíbem uma
Enquete Nacional de Opinião organizada pelo Poder Executivo.
Suspender a Enquete Nacional de Opinião é produto de uma falha
ilegal e declara-la ilegal é uma monstruosidade jurídica (...)
portanto, não existe nenhuma vinculação para seguir-la e ninguém
em Honduras ficou obrigado a obedecer uma ordem juridicamente
corrupta e completamente irracional; O Juzgado de Letras de lo
Contencioso Administrativo” ignora que uma Enquete Nacional de
Opinião administrativa, pelo Poder Executivo, não está proibida
pela constituição nem pela lei. E que não é o presidente Zelaya
quem decide sobre a convocatória de uma Assembleia Constituinte,
senão o constituinte primário, os cidadão hondurenhos.

A Corte Suprema de Justiça
ao se reger pelos ditames das dez famílias mais poderosas, que
manejam Honduras, pela hierarquia religiosa e militar e pelo
Presidente do Congresso que o elegeu, e de conformidade com essa
dependência, decidiram dar o passo final: Declarar ilegal a Consulta
Nacional de Opinião e fazer confluir a esta decisão todas as
suposições ilegais havidas e por haver, fazendo-a parecer como uma
violação do artigo 239 para dar validez ao argumento que
justificaria o golpe militar como uma "sucessão" de
governo. Essa foi a parte do plano do golpe militar ao qual se
prestou o sistema de justiça de Honduras"

Um
informe jurídico apresentado por Enrique Santiago, Portal de
Rebelión, dissipa qualquer dúvida sobre o tema (3).  Segundo
Santiago, o artigo 5 da Constituição de Honduras institui como
mecanismo de consulta aos cidadãos o “referendum” - definido
este como retificação ou desaprovação pela cidadania de uma lei
ordinária, norma constitucional o reforma constitucional – e o
plebiscito – definido como pronunciamento sobre aspectos
constitucionais, legislativos ou administrativos, sobre os quais os
poderes constituídos não têm tomado nenhuma decisão previa. Nada
impede, portanto, que com fundamento na Lei de Participação Cidadão
de Honduras, o Presidente da República encargue ao Instituto
Nacional de Estatística a realização de uma Pesquisa ou Consulta
sem carácter vinculante. Recorde-se que por norma constitucional, o
resultado de um Referendum o de um Plebiscito teria força imperativa
e seria vinculante para os poderes públicos. Em síntese, conclui:
“Acrescentar o artigo 5 da Constituição de Honduras que
“corresponde unicamente ao Tribunal Superior Eleitoral convocar,
organizar e dirigir as consultas aos cidadãos, assinaladas nos
parágrafos anteriores (referendum e plebiscito vinculante)”. 




O
professor da Universidade Nacional Autônoma de Honduras, Edmundo
Orellana, em 27 de setembro de 2009, apresentou uma analise jurídica
sobre a consulta e da QUARTA URNA (4). Nela, assim como Enrique
Santiago, citado acima, mostra também uma argumentação, síntese,
simples e contundente:

“O Presidente Zelaya optou
por um caminho diferente. Em lugar de remeter o projeto de   lei ao
ao Congresso Nacional para que este decidisse em aprová-lo ou não
(questão que constitucionalmente podia, assim como fizeram o Partido
Nacional e a UD), preferiu perguntar-lhe ao povo se queria essa
QUARTA URNA, para que, em caso de que o resultado fosse positivo, ter
a justificativa suficiente para remeter o projeto de lei respectivo
ao Congresso Nacional. 


O presidente José Manuel
Zelaya Rosales, em Conselho de Ministros, decidiu levar a cabo a
consulta popular. O Decreto PCM-005-2009 aprovado teria as
características seguintes: perguntar ao povo hondurenho se estava de
acordo que nas eleições de novembro se colocasse uma urna a mais,
ao lado das três que correspondem ao Presidente, aos Deputados e aos
Prefeitos, com o objetivo de consultar-lhe se queria que, no seguinte
período presidencial, se convocasse a uma Assembleia Nacional
Constituinte”. 


Citando
novamente a Enrique Santiago para esclarecer que o artigo 5 da
Constituição (amplamente divulgado pelos golpistas como desculpa
para incriminar Manuel Zelaya) não invalidava a competência de
outros órgãos quanto a aplicação da enquete de opinião (5):

“Pelo anterior, a conclusão
evidente no Direito é que a convocatória de uma consulta distinta
das reguladas, no artigo 5 da Constituição hondurenha, não
invalida nem as competências dos órgãos constitucionais com
capacidade para convocar o Plebiscito ou o referendo, nem muito menos
pode considerar-se, numa democracia, como um “delito” a mera
vontade de conhecer a opinião da cidadania, máxima quando não
existe norma jurídica expressa no ordenamento hondurenho que impeça
realizar tais consultas. Ao respeito, seria de aplicação o
principio de legalidade penal, assim como o principio geral do
direito de miníma intervenção do direito penal”. 


A
Enquete Nacional de Opinião, antes de vir a luz do dia, por meio de
um decreto presidencial, que nem chegou a ser publicado em Diário
Oficial, para se tornar efetivamente uma lei, tinha sido corroborada
por 400.000 assinaturas colhidas pelos movimentos sociais e populares
da classes trabalhadoras do país, como por exemplo, o Conselho
Cívico de Organizações Populares e Indígenas das Honduras
(COPINH). 




Em
um ato público realizado pelos movimentos sociais e populares e
demais setores da sociedade civil favoráveis a consulta, discursou a
filha do presidente, XIOMARA HORTENCIA ZELAYA CASTRO (6):

"A proposta de Consulta
Popular foi arrebatada em forma impressionante pelo povo hondurenho e
é deles (400.000 hondurenhos tem "firmado" com sua
assinatura e célula de identidade a proposta). O presidente junto a
seu povo vai levar a luta até o final. Se não tivéssemos o
respaldo do povo estaríamos debilitados e sem moral. Porém, temos o
apoio e o povo (...). Esta luta e a participação não é algo que
eu, como filha do presidente, deseje ao povo hondurenho, senão algo
que devemos reivindicar". 


A
essa altura já podemos identificar e reconhecer que a conspiração
para o Golpe de Estado em Honduras implicou, no dizer de Omar
Menjívar Rosales (7), no conluio coordenado das
instituições chaves do Estado, como Congresso Nacional, Ministério
Público, Procurador-Geral da República, Judiciário, Associação
(Comissário) Nacional dos Direitos Humanos, Tribunal Superior
Eleitoral, e por fim, das Forças Armadas. 




Segundo
Leticia Salomón (8), todas as instituições públicas do
Estado estavam altamente partidarizadas e seus representantes eram
indicados pelo Congresso Nacional, mantendo, consequentemente,
relação de dependência direta com os dois principais partidos de
Honduras, o Partido Liberal (PLH) e Partido Nacional (PNH). A Suprema
Corte de Justiça contava com 8 Ministros indicados pelo Partido
Liberal (PLH), incluindo seu presidente, e, 7 do Partido Nacional. O
Ministério Público tinha o presidente pertencente ao PLN e o
adjunto fiscal-geral do Partido Nacional (PNH). A Procuradoria Geral
da República tinha como representante um Procurador ligado ao PLN, o
Comissariado Nacional dos Direitos Humanos, por sua vez, contava com o Presidente indicado
pelo PLN, assim como, o Supremo Tribunal Eleitoral, com um
Presidente pertencente ao Partido iberal, com vinculo direto com o
presidente do Congresso. 




Conforme
aponta a mesma pesquisadora acima, a medida que, se avançava a
confrontação entre os poderes do Estado, numa evidente crise de
ingovernabilidade política, a oposição ao governo Zelaya começou
a evidenciar sua estrategia político-militar ao se aproximando do
Chefe dos Estado Maio Conjunto, General Romeo Vásquez Velásquez e
da Junta de Comandantes, pedindo que não obedecessem as ordens do
presidente da Republica. Ao tempo que se negociava com a cúpula
militar em privado, colocava na agenda pública, os militares
retirados dos anos 80, formados em plena guerra fria, que passaram a incitar a desobediência e fazer chamados a insubordinação dos
militares ativos. Aos poucos, se pautou uma agenda mediática de
militarização e setores conservadores, de um lado, contra o governo
e a favor do golpe, de outro, os grupos contrários, tendo Zelaya a
frente.  A destituição do Chefe dos Estado Maior Conjunto e a
renuncia do Secretariado de Defesa (Edmundo Orellana) foi uma
consequência lógica da pressão político-jurídica a que vinha
enfrentando os militares durante vários dias de confrontação.  




Os
partidos políticos hegemônicos, PLH e PNH, contando com seus
representantes na Suprema Corte de Justiça, restitui o General ao
seu posto e o Congresso Nacional faz o reconhecimento público,
convertendo o General em "herói nacional", por desobedecer
ao Presidente da República, passando a participar de passeatas e
entrevistas, definindo claramente a aliança
político-econômico-mediático (9):

"A Junta de Comandantes,
constituída pelos Chefes das Forças Armadas e o Inspetor Geral,
ademais do próprio Chefe do Estado Maior Conjunto, decidiu
envolver-se na confrontação tomando partido pela aliança opositora
e executando o Golpe de Estado na manhã de 28 de junho (...) As
Forças Armadas conseguiram construir passo a passo uma forte
legitimidade diante da sociedade, a medida que apareciam nas
pesquisas com um nível de aceitação similar ao da igreja católica.
Vê-los nas ruas, ao lado da Polícia, perseguindo e golpeando aos
cidadãos hondurenhos que se plantaram para rechaçar o Golpe de
Estado, representa um retrocesso grave pelo qual pagarão seu preço
diante da história e em face da sociedade".

ESTRATEGIA
POLÍTICO-MEDIÁTICA 




Estudar
(com base ainda nas informações de Leticia Salomón) o Golpe de
Estado em Honduras é vê de forma cristalina como os meios de
comunicações não passam de meios de propagandas políticas dos
partidos de direita do País. Seus principais Jornais, Canais de TVs
e Cadeias de Rádio estavam divididos entre Partido Liberal de
Honduras (PLH) e o Partido Nacional de Honduras (PNH) (10).  




O
PLH contava com os canais de televisão (3,5,7) e uma das principais
Cadeia de Rádio, ambos pertencentes ao liberal Rafael Ferrari, assim
como, o jornal escrito de La Tribuna. Pelo partido PNH, o jornal
escrito El Heraldo e La Prensa.



A
produção áudio visual dos referidos canais de TVs, Rádios e Jornais
é a representação ideológica do golpe e dos partidos políticos
fascistas. Para se ter uma ideia, vejamos algumas posições.



Dois
itens foram o centro de acusação para o golpe, a consulta popular
e "continuísmo" (11).  




O El
Heraldo, ligado ao PNH, três meses ante do golpe, dizia que a
consulta era algo hilariante: 


"A pretensão do
presidente Manuel Zelaya Rosales de que se instale uma quarta urna
nas eleições gerais de novembro, na forma de realizar um referendo
para que a população diga se está de acordo ou não com que se
reforme a Constituição da Republica, tem causado risos entre alguns
congressistas". 


O
continuísmo foi colocado na ordem de acusações durante os futuros
três meses. Não obstante, e ao contrario do que afirma-se, a
reivindicação da quarta urna pelo governo não visava a
"eternização no poder". O que se pretendia era consultar
aos hondurenhos, no dia 29 de junho, se “nas próximas eleições
de novembro se agregava uma urna a mais, para perguntar se queria que
uma Assembleia Nacional Constituinte redatasse uma nova
Constituição".



As
eleições seriam em Dezembro e nela se escolheria o novo presidente,
que depois de assumir o poder, poderia, caso um projeto de lei que
contemplasse a opinião do povo na consulta, fosse aceito pela
votação da maioria dos congressistas, sobre uma Assembleia
Constituinte.   


“Porém, igualmente,
encontramos nesta nota o tema da reeleição presidencial, que será
utilizado como aríete, numa campanha que se tornou francamente
violenta e desembocou no final de junho num pedido de uma 'jogada
final' que emboscaria a consulta popular”.

O
Jornal La Tribuna ligado ao PLH, em 25 de junho, se ocupava de dar
enfase, sem economizar nas palavras, sobre uma passeata contra a
consulta popular: "Se caso houvesse alguma dúvida sobre aonde
ia a inclinação da vontade popular, a multitudinária marcha em San
Pedro Sula, organizada pelas igrejas evangélicas, de defesa da
Constituição, da Paz e da Democracia, é testemunha suficiente".
Cita, ademais, mensagem de um reverendo: "Deus estabeleceu a
ordem para que possamos viver em sociedade; onde existe a ordem de
Deus, onde há desordem brilha a confusão e se brindam os espaços
para que o mal governe", e agrega, "Se agora se permite
que, sem fundamentos, se produza uma nova Carta Magna, a maldade
humana se deleitará em causar o maior dano possível outra vez sobre
nossa terra e a trará a prostituição". 




No
editorial do dia seguinte ao golpe, La Prensa, outro jornal Liberal,
conclama a não olhar para trás, dizendo:

"Voltar a vista atrás
só nos deve servir para evitar os erros e criar as condições de
participação de todas as forças para enfrentar, em diálogo
nacional, os graves problemas que têm sido relegado pese ao reclamo
da população. É lamentável o sucedido, porem, também é urgente,
como desafio da sociedade, recuperar a convivência harmoniosa entre
todos os hondurenhos e retornar a calma o antes possível para no
fazer mais danos ao país".

No
amanhecer do golpe, La Tribuna, por sua vez, dedicava seu titular
principal a uma "intromissão de Chávez", que teria
causado "alarme nos vastos setores" hondurenhos. Em outros
trechos expõe algumas falas do presidente do Congresso Nacional,
Roberto Micheletti, "a respeito com que Chávez trata ao povo
hondurenho, não vamos o perdoar". E, de um bispo auxiliar de
Tegucigalpa, Darwin Andino, dizendo que em Honduras "se está
dando" o mesmo que se "tem dado em Venezuela, Bolívia e
Equador" ao somar as iniciativas políticas de Chávez" As
fotos que acompanham as notas trazem legendas dizendo: "As
autoridades de Venezuela, Equador e Bolívia violentam a liberdade de
expressão" e "Para alcançar seu objetivo, Hugo Chávez
tem fechado meios de comunicações, para calar os jornalistas".


La
Prensa se posiciona contra a consulta, trazendo a fala do coordenador
do Ministério Público, Rafael Fletes: "se incorre no ilícito
de traição a Pátria, cuja pena menor é de dez anos de reclusão".
O El Heraldo destaca a fala do fiscal geral do ministério acima
referido, Luis Alberto Rubí, o "MP lavrara-se atas por consulta
ilegal e processo não transparente".



Mauricio
Rodríguez e Yaifred Ron resumem que, mesmo Zelaya tendo dito que "Não governarei nem um dia mais", a respeito de sua
proposta de Consulta, os meios não deram trégua e marcharam a ideia
do "continuísmo" e "desejo de poder" de Zelaya,
inclusive, assinalando que, o que estava em jogo era a liberdade dos
hondurenhos, em fim, que o sistema mediático reduziu a proposta a um
"afã de perpetuar-se no poder".



PARTICIPAÇÃO
DO EUA NO GOLPE DE HONDURAS



A
condenação de uma consulta, por meio de uma enquete, foi um
pretexto que as classes dominantes encontraram para consolidar-se no
poder e não permitir que o poder político do Estado fosse
compartilhando com forças progressistas e o povo oprimido,
historicamente. Neste sentido, tinha como objetivo evitar que se
pudesse ditar uma Constituição que impedisse apoderar-se do
petróleo hondurenho, distribuição igualitário do espectro
radioelétrico, assim como, uma reforma agraria, dentre outras
garantias às classes trabalhadoras e comunidades agrarias. 




Nas
observações da ex-secretaria do Presidente chileno, Salvador
Allende, hoje jornalista (12), "o pretexto para o golpe
de Estado foi a consulta sobre a quarta urna, mas o objetivo foi
evitar que se pudesse ditar uma Constituição que impedisse
apoderar-se do petróleo hondurenho", ademais, da "distribuição
igualitária do espectro radioelétrico, garantindo a participação
dos grupos comunitários". 




Segundo
suas apreciações, o interesse do ex-vice-presidente dos EUA Dick
Cheney com o petróleo era evidente, já que se sabia um ano antes
que Honduras tinha consideráveis reservas petroleiras. Uma empresa
norueguesa fez "as prospecções e as financiou, entregou um
relatório ao governo de Zelaya e ficou com uma cópia que pode
negociar com empresas que estejam interessadas na informação sobre
essas reservas". Se fosse aprovada a consulta de uma eventual
nova Constituição, iria se estabelecer que "os recursos
naturais do país não poderiam ser entregues para outros países".
Por isso que, "(...) o objetivo foi evitar que se pudesse ditar uma
Constituição que impedisse apoderar-se do petróleo hondurenho".




Eva
Golinger, advogada, escritora e investigadora da ingerência dos EUA
na América latina, especialmente, na Venezuela, apresentou um dos
melhores estudos sobre a participação do imperialismo
norte-americana no golpe de Estado em Honduras. Golinger evidência
como isso se deu a partir de seis frentes de atuação: Departamento
de Estado Americano, Embaixada, Financiamento, lobismo em Washington
e as Forças Armadas de EUA juntos aos Militares Hondurenhos (13).




Como
base na investigação de Eva Golinger, os porta-vozes do
Departamento de Estado Americano "admitiram em roda de imprensa
que teriam conhecimento prévio do golpe e que haviam estado
trabalhando com setores que planejaram para buscar 'outra solução'
", bem como, que "altos funcionários do Departamento de
Estado para América Latina Thomas Shannon e o subsecretario de
Estado James Steinberg, estiveram em Honduras semana anterior ao
golpe para manter reuniões com os grupos civis e militares que não
levaram a cabo".



Depois
do golpe, a Secretaria de Estado Hillary Clinton disse em declaração
que não reconhecia os acontecimentos como um "golpe" e não
exigiu a restituição do presidente Zelaya ao poder, sempre se
referiu "as duas partes" do conflito, e por trás do
discurso dúbio, de "golpe", sempre legitimou os golpistas,
prova disso é que "o Departamento de Estado se negava a
qualificar o golpe de Estado, o que lhe obrigaria a suspender toda
classe de apoio econômico, diplomático e militar ao país”. Os
porta-vozes do Departamento explicaram da seguinte forma:

"Em referencia ao
próprio golpe, o melhor seria dizer que foi um esforço coordenado
entre os militares e alguns atores civis. Obviamente, os militares
foram quem conduziram a remoção forçada do presidente e que
atuaram para assegurar a ordem pública durante este processo. Porém,
para que o golpe seja mais que uma insurreição ou uma rebelião,
tem que existir uma transferência de poder aos militares. E neste
sentido, o Congresso - a decisão do Congresso de juramentar a seu
presidente Micheletti, como presidente de Honduras, indica que o
Congresso e membros Chávez deste tem desempenhado um papel
importante nesta situação". 


A
posição ambígua de condenar os acontecimentos como ruptura da
ordem constitucional, ao tempo que, não qualificá-lo como golpe de
Estado, foi um caminho, dentro da estrategia geral, para uma saída
"negociada" que não implicou em momento algum a
restituição de Zelaya como presidente. 




Outra
vertente foi o papel da embaixada de Estados Unidos em Honduras, que
contou com sua coparticipação, através do embaixador Hugo Llorens,
que admitiu ter participado de reuniões nas quais se discutiram os
planos de golpe. A respeito da convocatória de uma possível
Assembleia Constituinte, evidenciou sua posição clara de
interferência, ao opinar publicamente, contra a Enquete, mais
também, sua ingerência nos assuntos internos de Honduras: "Um
não pode violar a Constituição para criar uma Constituição,
porque se um não tem Constituição, vive a lei da selva". 




A
coalizão de diferentes organizações não governamentais (ONGs),
empresários, partidos políticos, Igrejas católicas e evangélicas,
meios de comunicações, denominada "União Cívica
Democrática", tinha como objetivo derrubar o presidente Zelaya
e impedir a Consulta sobre uma nova Assembleia Constituinte. Esta
organização golpista, era constituída pelo Conselho Nacional
Anticorrupção, Arcebispado de Tegucigalpa, Conselho Hondurenho de
Empresas Privadas (COHEP), Conselho de Reitores das Universidades,
Confederação de Trabalhadores de Honduras (CTH), Foro Nacional de
Convergência, Federação Nacional de Comercio e Industrias de
Honduras (FEDECAMARA), Associação de Meios de Comunicação (AMC) Grupo Paz e Democracia e o Grupo Estudantil Geração X Cambio. 




O
financiamento as instituições golpistas ficou a cargo da USAID e
NED  (National Endowment for Democracy), aportando em torno de 50
milhões de dólares, repassado anualmente para o "desenvolvimento
da democracia”: 


"De fato, um informe da
USAID sobre seu financiamento e trabalho com COHEP, destaca que 'o
perfil baixo da USAID neste projeto ajudou a assegurar a
credibilidade de COHEP como uma organização hondurenha e no braço
da USAID.

Os porta-vozes da União
Cívica Democrática de Honduras declarou a imprensa cinco dias antes
disse confiar que "as forças armadas cumprirão com seu dever
de defender a Constituição, o Estado de Direito, a paz e a
democracia". Quando sucedeu o golpe, "foram os primeiros
que saíram a dizer que não houve golpe de Estado, mas que haviam
"resgatado sua democracia" das mãos do presidente Zelaya,
cujo crime foi querer dar ao povo voz, visibilidade e participação.
Também em representação dos setores de classe media e alta, a
União Cívica democrática tem qualificado aos setores que apoiam ao
presidente Zelaya de 'turbas'.

O instituto Republicano
Internacional, recebeu fundos da National Endowment for Democracy
(NED), no montante de 1,2 milhões de dólares em 2009 para trabalhar
com os setores políticos em Honduras. Tem se dedicado ao trabalho de
apoio aos "centros de pensamento" e "grupos de
pressão" em Honduras, para influir nos partidos políticos e
"apoiará iniciativas para implementar posições políticas
durantes as campanhas de 2009". 


LOBISMO
DE WASHINGTON



O
lobismo atuou de diferentes meios, através do Republicano John
McCain, ajudando visitas de delegações golpistas de Honduras à
Washington para se reunir com o Instituto Republicano Internacional
(IRI), The Cormac Group, National Press Club, ademais, de tentar
minar empresas estatais para privatizar, ao tempo que, patrocinando
ações, por eles mesmos viabilizadas, sobre a corrupção no sentido
oposto, ou seja, cooptando setores do governo para desgastar o
presidente Manuel Zelaya (14).   




A
administração “democrática” de Barack Obama, através de Lanny
Davis (advogado  Bill Clinton e amigo Hillary Clinton), contratado
pelo Conselho de Empresas da América Latina (CEAL),   articulou
os poderes de Washington para desconhecer o Golpe de Estado em
Honduras (Comité de Relaciones Exteriores del Congresso de Estados
Unidos).



John
Negroponte, serviçal de Hillary Clinton, e Hugo Llorens (embaixador
dos EUA em Honduras), assim como, Otto Reich, há alguns anos vinham trabalhando contra Zelaya, se esforçando para minar a empresa de
telecomunicações estatal (Hondutel) na intenção de privatizá-la.




Os
lobistas e patrocinadores yanques aliados de setores hondurenhos também atuaram na Venezuela em 2002 e, pelo momento histórico, em
Honduras, levantando a bandeira anti-corrupção contra
Zelaya, como se eles próprios não fossem os corruptos:

“Reich fundou uma
organização em Washington, chamada Arcádia Foundationvii, junto
com um venezuelano, Robert Carmona-Borjas, segundo seu perfil. Robert
Carmona-Borjas supostamente esteve em Miraflores com Pedro Carmona
durante o golpe de Abril de 2002 e escapou, junto com Carmona, do
palácio quando foi tomado pela Guardão de Honra Presidencial. Desde
então vive em Washington, DC. Desde o ano passado, Reich e
Carmona-Borjas têm levado avante uma campanha contra Zelaya por
assuntos de corrupção, com um serie de adágio que falam de
corrupção, liberdade de expressões e mudanças em Honduras”.

O
PODER MILITAR



Os
EUA mantiam em Honduras bases militares [como a de Soto Cano
(Palmerola)] para salvaguardar  seus interesses econômicos não só
no espaço hondurenho, mas na América Central. A partir da  presença
militar e da Agencia Central de Inteligencia (CIA) dos EUA em
Palmerola, os militares hondurenhos receberam financiamentos,
treinamentos e doutrinação fundamentada na  doutrina
anti-esquerdista e anti-socialista. 




É
de fundamental importância, para o esclarecimento deste ponto, as
informações disponibilizadas pelo próprio Presidente Manuel Zelaya
a respeito da coparticipação dos EUA no golpe. Numa entrevista dada
a jornalista AMY GOODMAN, diretora executiva do Democracy Now!,
Zelaya esclarece (15):  


"AMY GOODMAN: Por que
foi transladado para a base militar dos Estados Unidos? Não é muito
longe voar de Tegucigalpa a Costa Rica. Por que o levaram antes a uma
base militar estadunidense? Suponho que tenha havido contado com a
permissão do exercito dos Estados Unidos.

MANUEL ZELAYA: Olha, o
Departamento de Estado sempre tem negado e segue negando sua
vinculação com o golpe. Não obstante, todas as provas os
incriminam. E todas as ações que faz o governo de fato do golpista
é para favorecer a política industrial, militar e financeira dos
Estados Unidos em Honduras

(...)

AMY GOODMAN: Você disse que
o golpe foi uma conspiração e menciona a direita norte-americana. A
que se refere? Quem fermentou o Golpe de Estado contra você?

MANUEL ZELAYA: A qui começa
um processo de conspiração desde que eu me uni a Alternativa
Bolivariana para as Américas, ALBA. Foi uma guerra de psicologia,
uma guerra psicológica suja. A começou Otto Reich, o
ex-subsecretario de Estado, Roger Noriega, Roger Noriega, Robert
Carmona e a Fundação Arcádia criada pela Central de Inteligencia
(CIA). Eles se associaram aqui (Honduras) com grupos de direita, com
grupos militares e formaram a conspiração. Argumentaram que eu era
comunista, que estava atentando contra a estabilidade hemisférica
porque era amigo de Fidel, amigo de Chávez e havia declarado meu
governo com um governo progressista. 


AMY GOODMAN: Não obstante,
Wikileaks publicou uma serie de Cabos classificados [ documentos
confidenciais] do governo dos Estados Unidos, entre os quais se
encontra um cabo enviado ao Departamento de Estado pelo então
embaixador norte americano em Honduras, Hugo Llorens. Nesse cabo
sobre o golpe em Honduras o embaixador Llorens disse que o golpe foi
ilegal e inconstitucional. 


MANUEL ZELAYA: Hugo Llorens
cooperou para evitar o golpe. Ele conhecia tudo o que estava passando
em Honduras. E eu sou testemunha que fez esforços para evitar-lo.
Porém, quando percebeu que não podia, então se separou. Não sei
se teve ordens de separar-se, mas deixou que tudo acontecesse. Ele
ajudou muito a minha família depois do golpe. Isso eu o agradeço
agora. Ele me demonstrou que é alguém que acredita na democracia,
não nos golpes de Estado. Porém, não pensa o mesmo grande parte do
Pentágono, nem o Comando Sul.

AMY GOODMAN: O que tem haver
o Comando Sul com tudo isto?

MANUEL ZELAYA: O vínculo é
Ford, o embaixador dos Estados Unidos. Ele me proibiu a amizade com
Chávez e queria que lhe desse asilo diplomático a Posada Carriles,
queria me indicar os ministros de meu Gabinete de Governo. Queria que
seus recomendados fossem Ministros.

AMY GOODMAN: O embaixador
Forde queria que Posada Carriles, o homem acusado de ser o cérebro
do atentado contra um voo de Aviação Cubana, no qual morreram
dezenas de pessoas, tivesse a possibilidade de obter refúgio em
Honduras?

MANUEL ZELAYA: Olha, com
apenas oito dias de ter assumido o governo, o ex-embaixador Charles
Ford me perguntou se eu podia dar-lhe asilo político a Posada
Carriles em Honduras. Eu desde logo, o mandei para fora. Ele falou
com meu Chanceler para isso. O mesmo embaixador que me proibiu me
somar a ALBA. E agora, este embaixador, depois que saiu de Honduras,
deixou uma carta de um perfil político deste servidor que sou eu.
Ai, o que ler esse perfil sabe que vem um Golpe de Estado. O que
publicou WikiLeaks com todo o perfil que ele deixou de minha pessoa,
dizendo que Estados Unidos tem que vê o que vai fazer no ano
seguinte para me deter. Porque eu estou vinculado ao narcotráfico,
ao terrorismo e a toda uma serie de coisas mais. Ele preparou o
ambiente e ele foi transladado da embaixada para o Comando Sul; era o
vinculo. E se você pergunta hoje aonde está, está no Comando Sul.
Daqui saiu para preparar o Golpe de Estado.   


AMY GOODMAN: Porém, o Golpe
de Estado foi levado acabo durante o governo de Obama, e não antes.

MANUEL ZELAYA: Bom, a
conspiração, estamos falando dos Estados Unidos. É um império os
Estados Unidos. Obama é o presidente dos Estados Unidos, porém, não
é o chefe do império. Mesmo que Obama estivesse em oposição, o
processo do golpe ia continuar. O mínimo que informa a um
presidente, como o presidente Obama, é que há uma crise política.
Mas, não os detalhes do que estavam fazendo para a conspiração. 


AMY GOODMAN: Inicialmente o
Presidente Obama o qualificou como um Golpe de Estado, porém, logo o
governo pareceu dar macha a ré com essa caracterização. Tanto
Obama como Hillary Clinton.

MANUEL ZELAYA: Se rederam
diante do golpe. Essa é a prova de que o golpe estava dado desde
antes. Que lhe dobram o braço do Presidente e ao Departamento de
Estado para impedir minha restituição".

MOVIMENTOS
SOCIAIS DE HONDURAS RESISTEM AO GOLPE



Uma
pesquisa realizada por Eugênio Sosa, “Democracia, processos
eleitorais e movimentos sociais em Honduras: da transição política
ao Golpe de Estado”, mostra a participação aguerrida e a
resistência dos movimentos sociais. O autor analisa que os
movimentos sociais de resistência apresentaram três fases
importantes. A primeira, de 28 de junho a novembro de 2009
(mobilização contra o Golpe de Estado). Segunda, de julho, agosto e
setembro (meses após o golpe com intensa mobilização popular). A
fase terceira, da posse do governo de Lobo a constituição do
Partido Liberal e Refundação.  




As
três fases são assim consideradas pelo pesquisador (texto traduzido
e transcritor sem formato de citação) (16):



“Em
5 de julho, umas 400 mil pessoas se mobilizaram da Universidade
Pedagógica Nacional até o Aeroporto Internacional, a espera de que
aterrizasse o Presidente Zelaya Rozales. As forças militares
colocaram tanques e caminhões no meio da rodovia e o Presidente
Zelaya só conseguiu sobrevoar a pista aérea.  Nestas mobilizações
foi assassinado o jovem de 17 anos, Isis Obed.



Em
24 de julho, o Presidente Zelaya tentou entrar ao país pela
fronteira de Las Manos, entre Honduras e Nicarágua. Milhões de
hondurenhos e hondurenhas se mobilizaram para receber ao Presidente
Zelaya, que o regime de fato somente pode deter mediante a declaração
de Estado de Sitio e colocação de vários postos militares na
rodovia entre Tegucigalpa e El Paraíso para evitar a passagem das
centenas de mobilizações que desafiaram ao Estado de Sítio e ao
regime de fato. O presidente Zelaya permaneceu em El Ocotal,
Nicarágua, zona fronteiriça entre Nicarágua e Honduras por quase
uma semana. Finalmente, Zelaya entrou de maneira surpreendente a 
Tegucigalpa, em 21 de setembro e se asilou na Embaixada do Brasil,
onde permaneceu até 27 de janeiro de 2010, quando saiu para o exílio
na Republica Dominicana. Depois de conhecer a noticia, milhões de
pessoas se mobilizaram na direção da Embaixada do Brasil, aonde
permaneceria até o dia seguinte, 22 de setembro, quando foram
brutalmente reprimidas e desalojadas. Sobre um novo Estado de Sítio
do regime de fato, a resistência se deslocou aos bairros, aonde se
produziram enfrentamentos dos manifestantes com os policiais e forças
militares. Estes momentos de ápice da mobilização popular não
debe desconhecer que por cinco meses, uns 150 dias, o povo hondurenho
saiu as ruas de maneira massiva em Tegucigalpa, San Pedro Sula, e
muitas outras cidades em todo o território nacional. Uma dessas
mobilizações espetaculares é a que se realizou em 15 de setembro,
aniversario da independência de Honduras. Se estima que um milhão
de pessoais se mobilizaram em diferentes cidades do país. 




No
final de setembro, porém, sobretudo nos meses de outubro e novembro,
a mobilização popular começou a diminuir, como consequência do
esgotamento e cansaço que todo movimento social sofre. Ademais, o
Presidente Zelaya aceitou entrar num processo de negociação com o
regime de fato, e cada dia a possibilidade do retorno de Zelaya a
Presidência se fazia menos provável. As expectativas de êxito,
também incidem na energia mobilizadora. Ao anterior, há de agregar
que as eleições se aproximavam cada vez mais, e deter-las o
boicotar-las não parecia ser uma meta realista. Na verdade, o
Presidente Zelaya finalmente ingressou ao país de maneira tardia,
quando a energia de mobilização do povo hondurenho começava a
esgotar-se e as eleições sob o regime de fato estava muito próxima.
Isso explica, em parte, a Inocência de Zelaya por aceitar assinar um
acordo que lhe era totalmente desfavorável para seu retorno e para a
Frente Nacional de Resistência contra o Golpe de Estado.  




Na
segunda fase, de 29 de novembro de 2009 a 27 de janeiro de 2010, a
mobilização nos marcos das eleições e a sucessão de um novo
presidente. O Presidente José Manuel Zelaya Rosales iniciou
negociações com o regime de fato em outubro, dando seguimento as
tentativas de negociações que dirigia o Presidente de Costa Rica,
Oscar Arias, em San José. A Frente Nacional de Resistência Contra o
Golpe de Estado, sobre muitas duvidas, aceitou ser parte do grupo de
negociação do Presidente deposto. O resultado foi “um acordo
envenado”. 




Estes
acordos foram assinados, em 30 de outubro de 2009, pelos
representante do Presidente deposto e do regime de fato. Estes
acordos selaram a irreversibilidade do Golpe de Estado e prepararam o
caminho as eleições gerais como saída conservadora ao Golpe de
Estado por parte do bloco dominante. Este Acordo se assinou quando
faltavam apenas 28 dias para as eleições gerais, as mobilizações
estão esgotadas e o Presidente Zelaya segue abrigado na Embaixada do
Brasil, ilhado e hostilizado pelo regime de fato. Finalmente, a
Frente Nacional de Resistência Contra o Golpe de Estado desconheceu
o processo eleitoral de 2009, de 9 de novembro a 20 dias das eleições
gerais. Apesar de que o regime de fato logrou um Acordo altamente
favorável a seus interesses, este foi imediatamente descumprido  em
sua forma, conteúdo e calendário. O anterior, levou ao Presidente
Zelaya a declarar-lo fracassado e chamou a não participar do
processo eleitoral por considerar-lo ilegal e espúrio. A Frente de
Resistência também chamou a que as organizações e candidaturas
políticas se retirassem da farsa eleitoral. Produto do chamado da
Resistência e do Presidente Zelaya, se retiraram um pouco mais de
cem candidaturas a prefeitos e a deputado, com seus respectivos
suplentes. Não se produziu a renuncia massiva com se esperava, e
inclusive partidos como Unificação Democrática, que participava do
campo da Resistência, decidiu participar do processo eleitoral.



Assim
as coisas, as eleições se consumaram em 29 de novembro na mais
completa irregularidade: militarização dos centros de votação,
arrombamento as sedes de organizações populares, com o Presidente
deposto preso na Embaixada do Brasil, e a repressão miliar e
policial contra os protestos sociais contra o golpe de Estado. As
eleições realizadas sob o regime de fato não contaram com a
observação e reconhecimento da Organização dos Estados Americanos
(OEA) nem da maioria dos países do mundo, com a exceção dos
Estados Unidos, Canadá, Panamá e Colômbia. Os resultados
eleitorais foram questionados por amplos setores da cidadania
hondurenha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou varias
versões de resultados, contraditórios e ambíguos, e os
observadores de organismos nacionais e internacionais de Direitos
Humanos deram testemunhos da ausência de votantes nas urnas. As
eleições constituíram para a saída conservadora do Golpe de Estado
produzido pelos setores da classe dominante. Uma vez desenvolvida as
eleições, o Congresso Nacional da Republica ratificou de maneira
esmagadora a derrubada do Presidente Zelaya, em 02 de dezembro de
2010. A partir deste dia, se acabou de uma vez por toda a ilusão de
que o Presidente Zelaya seria restituído. 




A
terceira fase, da posse do novo Governo a constituição do Partido
Liberal e Refundação. Em 27 de janeiro tomou posse no Estado
Nacional de Tegucigalpa, Porfirio Lobo Sosa (Partido Nacional) como
presidente da República, num completo isolamento internacional e
questionado pela legitimidade pelos amplos setores da cidadania
hondurenha. 




De
maneira simultânea, ao menso meio milhão de hondurenhos e
hondurenhas se mobilizaram até ao Aeroporto Internacional para
despedir-se do ex-presidente José Manuel Zelaya Rosales até o
exílio. 




PARTE
II - O BRASIL CONTRA O GOLPE DE ESTADO EM HONDURAS





O
Golpe de Estado em Honduras, ocorrido numa manhã de 28 de junho de
2009, envolveu o Brasil em três sentidos. O primeiro, na
participação enérgica de condenação, desde o inicio, junto aos
milhões de vozes que ergueram-se contra a usurpação do governo de
Manuel Zelaya, constitucionalmente eleito, pelo complô executado
pela Oligarquia entreguista daquele país, aliada do imperialismo dos
EUA na conspiração contra o povo hondurenho. O segundo, esta
relacionado ao exílio de mais de quatro meses (129 dias, ou seja, 21
de setembro de 2009 a 27 de janeiro de 2010) que Manuel Zelaya esteve
na embaixada brasileira em Tegucigalpa. O terceiro, na condenação
ao processo eleitoral, levado a cabo pelos setores da classe dominante
de Honduras. No ínterim dos três momentos, cabe mencionar a visita
do Presidente Manuel Zelaya ao Brasil e a viajem da Comissão
Parlamentar de Deputados brasileiros a Honduras, ademais, o processo
de definição dos partidos da burguesia brasileira na aprovação,
apoio e defesa dos golpistas hondurenhos no Brasil. 




GOVERNO
BRASILEIRO CONDENA DE FORMA VEEMENTE O GOLPE DE ESTADO 




O
governo brasileiro, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva, e a
diplomacia brasileira, liderada por Celso Amorim, atuaram de maneira
contundente na condenação do Golpe de Estado. 




Logo
que o governo brasileiro tomou conhecimento dos acontecimentos reagiu
por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), divulgando
nota que criticava o "golpe limitar em Honduras". A integra
da nota dizia (17):

"O governo brasileiro
condena de forma veemente a ação militar que resultou na retirada
do presidente de Honduras, José Manuel Zelaya, do Palácio
Presidencial em Tegucigalpa no dia de hoje e sua condução para fora
do país.

Ações militares desse tipo
configuram atentado à democracia e não condizem com o
desenvolvimento político da região. Eventuais questões de ordem
constitucional devem ser resolvidas de forma pacífica, pelo diálogo
e no marco da institucionalidade democrática.

O governo brasileiro
solidariza-se com o povo hondurenho e conclama a que o presidente
Zelaya seja imediata e incondicionalmente reposto em suas funções.

O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva segue acompanhando a situação por meio de contatos
com outros chefes de Estado e através de informações repassadas
pelo ministro Celso Amorim".

No
dia seguinte, 29 de Junho de 2009, no Programa de Rádio "Café
com o Presidente", Lula abordou a questão falando (18):

“Luciano Seixas: Você está
ouvindo o “Café com o Presidente”, o programa de rádio do
presidente Lula. Presidente, a América Latina está chocada com o
golpe de estado em Honduras. Como é que o senhor vê essa situação?

Presidente: Olhe, eu fiquei
sabendo ontem logo cedo, quando levantei, do golpe. Conversei com o
Presidente de El Salvador, conversei com o presidente Lugo, conversei
com a presidenta Michelle Bachelet, conversei com o ministro Celso
Amorim, que comunicou ao nosso embaixador na OEA, e nós achamos que
não tem contemporização, não tem meio-termo, nós temos que
condenar esse golpe. Nós não podemos aceitar ou reconhecer qualquer
novo governo que não seja o presidente Zelaya, porque ele foi eleito
diretamente pelo voto, cumprindo as regras da democracia. E nós não
podemos aceitar mais, na América Latina, alguém querer resolver o
seu problema de poder pela via do golpe, porque nós não podemos
aceitar que alguém veja alguma saída para o seu país fora da
democracia, fora da eleição livre e direta. E o Zelaya ganhou as
eleições, portanto, ele deve retornar à presidência de Honduras.
É a única condição para que a gente possa estabelecer relações
com Honduras. Portanto, se Honduras não rever a posição, ela vai
ficar totalmente ilhada no meio de um contingente enorme de países
democráticos". 


Em
entrevista aos meios de comunicações, em 30 de junho de 2009, o
presidente Lula comentou (19): 


"JORNALISTA: …alguma
situação? Como o Brasil está agindo, além de não reconhecer o
novo governo de Honduras? PRESIDENTE: Olha, o dado concreto é que
nós não temos como permitir que em pleno século XXI, na América
Latina, tenha um golpe militar. É inaceitável. Nós não podemos
reconhecer o novo governo. Nós temos que exigir a volta do governo
eleito democraticamente, porque senão daqui a pouco vira moda outra
vez.

JORNALISTA: Abre precedente?
 


PRESIDENTE: É, o Presidente
quer fazer uma coisa… O que que ele queria fazer? Um referendo.
Agora, o que o referendo tem de criminoso? Qual é o medo de ouvir a
vontade do povo? Por conta disso, o Presidente ser tirado da sua casa
às cinco e meia da manhã, ser levado, e no mesmo dia o Congresso se
reunir e escolher um outro presidente? Não importa que tenha
divergência interna, divergência se resolve com debate democrático.
O que não pode é golpe militar. 


JORNALISTA: O senhor vai
(incompreensível) 


PRESIDENTE: Isso é
inaceitável. Não, essas coisas, quem trata disso é o nosso
companheiro, ministro Celso Amorim. Eu penso que todos os países da
América do Sul, todos, da América Latina e mais os Estados Unidos,
e mais o México, estão de acordo de que não é possível aceitar
isso, a OEA não aceita. Portanto, eu acho que o isolamento de
Honduras, enquanto não tiver um novo presidente eleito
democraticamente, é uma decisão de todos os fóruns da América
Latina. Jornalista: E na Receita, a Lina, a Lina continua? E a Lina,
continua na Receita? Presidente: É o Guido que cuida disso"
(20). 


MOVIMENTOS
SOCIAIS DA AMÉRICA LATINA E BRASILEIROS
CONDENAM AO GOLPE DE ESTADO DE HONDURAS



Em
artigo publicado no Portal da Revista Forum, no dia 9 de junho de
2009, intitulado de “Apesar do PIG os movimentos sociais
latino-americanos repudiam o golpe militar em Honduras”, chamava de
pronto a atenção para o fato de que, apesar do partido da imprensa
golpista, como por exemplo a Folha de São que não dá visibilidade aos
movimentos sociais, apesar disso, estes estavam vivos e pujantes na
luta contra  o “golpe militar” (21). 




A
jornalista Maria Frô, começa expondo na introdução, as
considerações feitas pelos Movimentos Sociais ligados a ALBA.

O povo de Honduras não está
só!

Neste momento o povo de
Honduras, e os povos da América Latina, estão em uma batalha
fundamental: evitar que se consuma o golpe de estado reacionário
contra o presidente constitucional Manuel Zelaya Rosales, e o povo de
Honduras.

A conspiração de políticos,
militares, juízes, os meios de comunicação, com o apoio do governo
dos Estados Unidos, querem reverter o passo dado pelo governo
hondurenho ao integrar-se à ALBA, e evitar a convocatória que se
realizaria no domingo (28/6) para aprofundar a democracia através de
uma consulta popular, que possibilitaria a Reforma da Constituição.

O seqüestro do presidente
constitucional é uma ação inaceitável para os povos da América
Latina e do mundo, e está recebendo o rechaço inclusive da maioria
dos governos, que desconhecem a decisão do grupo conspirador no
Parlamento, de substituir o presidente de Honduras.

Os movimentos sociais que
promovem a Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas), convocam
todos à mobilização desde agora, amanhã, e nos próximos dias,
para que nenhum governo reconheça os títeres que as forças
reacionárias querem ungir como ditadores e para que se devolva o
governo às suas autoridades legítimas. Que cesse a repressão
contra o povo de Honduras e suas organizações. Que se aceite a
livre decisão do povo hondurenho, expressada através da consulta
popular.

Honduras não está só. Hoje
existe um conjunto de países que estão formando uma alternativa
bolivariana junto com os movimentos sociais e existe uma comunidade
internacional que rechaça o retorno das ditaduras.

Todos e Todas na Embaixada e
Consulados de Honduras, amanhã nas ruas, mobilizados, com ações
que construam coletivamente o “Nunca Mais” latino-americano às
políticas fascistas, e o respeito às demandas dos povos. Se mexerem
com um, mexem com todos!

Movimentos Sociais da Alba

A
Via Campesina, na mesma matéria de Frô, faz um chamado de
solidariedade ao povo hondurenho e uma exortação da defesa da
democracia. Em 29 de junho de 2009, dizia a nota do Comitê
Internacional de Coordenação da Via Campesina Via Campesina (22):

“Com o objetivo de
aprofundar a democracia e conseguir uma maior participação
democrática, há alguns meses as organizações sociais de Honduras,
junto ao presidente Manuel Zelaya Rosales, promoveram uma Consulta
Popular para este 28/6.

Com grande surpresa, o dia de
hoje às 5h da manhã, as Forças Armadas executaram um Golpe de
Estado contra o presidente Zelaya, impedindo assim as aspirações
democráticas da população, que se preparava para realizar a
Consulta Popular.

Ao conhecer a notícia, as
organizações sociais de Honduras, incluindo as entidades que fazem
parte da Via Campesina, saíram às ruas para repudiar o golpe de
estado e exigir o regresso do presidente Zelaya à suas funções,
como garante a lei.

O governo do presidente
Zelaya, que tem se caracterizado por defender os operários e
camponeses, é um defensor da Alternativa Bolivariana das Américas
(Alba). Durante o seu mandato, ele tem promovido ações que
beneficiam os camponeses hondurenhos.

Acreditamos que esses fatos
são ações desesperadas da oligarquia nacional, da direita e, em
especial, das grandes empresas transnacionais, que pretendem
preservar os seus privilégios econômicos. Para isso, utilizam a
força militar e algumas instituições do país, como o Parlamento,
os ministérios, a imprensa neoliberal e outros.

Diante desse repudiável
fato, a Via Campesina Internacional demanda:

1 –
Restabelecimento da ordem constitucional, sem derramamento de sangue.

2 –
Conclamamos ao Exército que não reprima a população de Honduras
que exige o retorno da democracia.

3 –
Respeito à integridade física dos dirigentes sociais, incluindo
Rafael Alegria, dirigente internacional da Via Campesina.

4 –
Exigimos o retorno do Presidente Zelaya a suas funções em Honduras

5 – Que
as autoridades garantam o pleno exercício democrático da consulta
popular, garantindo a livre expressão popular.

A Via Campesina Internacional
está atenta a qualquer tipo de violação dos direitos de nossos
lideres e organizações, como com o que pode acontecer com o povo de
Honduras nestes momentos difíceis.

Convocamos as organizações
campesinas e outros movimentos sociais a protestar em frente às
embaixadas e consulados de Honduras e a enviar cartas rechaçando o
golpe de estado às embaixadas em cada um de seus países. Nos
solidarizamos com nossas organizações campesinas em Honduras.

Globalizemos a luta!
Globalizemos a esperança!”

Ademais
do posicionamento do movimento de mulheres e feministas de Honduras,
“Pan y Rosas”, o artigo da Revista Forum (23)&nbsp;apresentou
uma nota da “Afrolatinoamericanas, Afrocaribeñas y de la
Diáspora”, intitulada “Comunicado de Repúdio ao Golpe de Estado
Militar contra o Governo Constitucional de Honduras”. Depois de
reportar a circunstância pela qual foi “retirado” do país o
“Presidente de Honduras”, na madrugada deste domingo 28 de junho
de 2009, “repudia o golpe de estado militar contra o governo
constitucional de Honduras e contra o Presidente democraticamente
eleito, Manuel Zelaya”. Exige que os militares hondurenhos
“respeite o Estado de Direito, a Democracia e a vida dos cidadãos,
como direito inalienáveis do povo hondurenho”. Faz chamado aos
“Estados da América e do Mundo a repudiar e rechaçar o brutal
golpe de estado, e a exigir a restituição dos direitos dos cidadão
e do Estado de Direito em Honduras”. Exorta as “organizações e
movimentos sociais e diversas expressões da sociedade civil do
continente e do mundo, e as mulheres e organizações membros da
Rede, a repudiar o golpe militar e exigir que seus Estados assumam a
responsabilidade histórica de repudiar este tipo de ato contra os
direitos humanos e a Democracia”, e conclui, “Atos como estes
atentam contra a vida das populações e de forma particular as
mulheres e crianças, ao retirar seus direitos elementares, e colocar
em risco o processo de construção de nossas sociedades
democráticas, a liberdade e a justiça”.



Ao
tempo que as entidades representativas dos movimentos sociais em
nível internacional centravam posições com notas e ações de
ruas, no Brasil não foi diferente, simultaneamente, os lutadores e
lutadoras do povo brasileiro, com seu espirito de luta e
solidariedade internacional, assumem ações concretas e a pena para
condenar o golpe hondurenho. 




No
Brasil, no dia 30 de junho de 2009, integrantes de movimentos
sociais, representantes sindicais e partidos de esquerda entregaram
uma Carta Aberta ao Consulado de Honduras em São Paulo (24),
dentre as entidades brasileiras, estiveram a Via Campesina, MST
(Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terras), CUT (Central Única
dos Trabalhadores), MMM (Marcha Mundial das Mulheres, UNE (União
Nacional dos Estudantes), Cebrapaz, Força Sindical, UGT (União
Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil),
CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas) e
Consulta Popular, além de partidos políticos como PC do B, PT e
PSOL. Como todos estes movimentos sociais, sindicatos e partidos
condenaram em seus espaços de propaganda e comunicação,
apresentarei, aqui, apenas o comunicado de repúdio entregue ao
consulado hondurenho e publicado no portal da CUT. Neste sentido, a
seguir a carta na integra:

"Carta aberta ao
Consulado de Honduras e ao Povo Hondurenho

É com o sentimento de
indignação que nós, organizações e movimentos sociais, sindicais
e estudantis do Brasil abaixo assinados, recebemos a notícia de que
o povo hondurenho sofreu um golpe militar a partir do sequestro do
seu Presidente Manuel Zelaya na madrugada do último dia 28.

Repudiamos veementemente tal
ato, pois atenta contra ao processo democrático em curso naquele
país, construído à custa de muitas lutas sociais e populares por
trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, que na edificação
da democracia Hondurenha tombaram e tiveram suas vidas ceifadas.

O povo latino-americano vem
assistindo e participando do processo de reconhecimento dos seus
direitos, que junto com as organizações sociais, sindicais e
estudantis vêm construindo processos internacionais e continental de
solidariedade. Em decisão soberana, a população hondurenha iria
ratificar através de plebiscito a decisão contra o retorno das
oligarquias ditatoriais ao poder. Como resposta a esse processo
popular, essas oligarquias golpearam duramente tal processo
democrático em curso, tentando imobilizar o povo.

Esse golpe de estado reacende
nossa memória sobre as décadas de ditadura iniciada na década de
60 em toda América Latina. É essa memória de lutas e resistência
que nos leva a reforçar e apoiar a luta do povo Hondurenho e exigir:

1. A volta imediata do
presidente Manuel Zelaya ao comando do país;

2. O restabelecimento da
ordem constitucional, sem o derramamento de sangue e sem repressão à
população, que exige o retorno da democracia;

3. Que seja respeitada a
integridade física das lideranças sociais;

4. Que as autoridades
garantam em pleno exercício democrático a consulta popular, como
forma de livre expressão;

Reafirmamos nossa
solidariedade ao povo hondurenho, ao presidente Manuel Zelaya e às
organizações e movimentos sociais que levam a cabo - e seguirão
levando - as decisões soberanas do povo hondurenho e condenamos
veementemente essa ação antidemocrática".

A
CUT no mesmo dia publicou nota explicando sua posição 30/06/2009&nbsp;(25):

“CUT Condena Golpe de
Estado em Honduras e manifesta apoio à imediata restituição do
presidente Manuel Zelaya e respeito à autodeterminação dos Povos
de Honduras.

A Central Única dos
Trabalhadores do Brasil (CUT) condena de forma veemente o Golpe de
Estado em Honduras contra o Governo do Presidente José Manuel Zelaya
Rosales, por romper de forma inconstitucional a ordem democrática do
país, instituindo um clima de insegurança e violação de direitos
incompatíveis com a América Latina de hoje.

A CUT manifesta preocupação
com as condições de segurança das lideranças sindicais e
populares que participaram da preparação da proposta de consulta
popular. Recebemos informações que diversas lideranças já estão
sofrendo perseguições. Exigimos que as Forças Armadas informe
imediatamente o paradeiro do líder sindical Carlos H. Reyes,
candidato independente à Presidência, desaparecido desde o dia 28
de junho.

Apelamos à Comunidade
Internacional que realize ações e campanhas em apoio ao
restabelecimento da institucionalidade democrática em Honduras,
através da restituição do Presidente Zelaya e de garantias de não
violação de direitos da População, Lideranças Populares,
Sindicais, Políticas e Delegações Diplomáticas.

Manifestamos nosso apoio ao
povo hondurenho para que sigam em frente, apesar da intimidação das
Forças Armadas, na luta pela construção de um país livre, justo e
democrático”.

CÂMARA
DOS DEPUTADOS DIAS SUBSEQUENTES AO GOLPE 29 DE JUNHO



A
Câmara dos Deputados, dias subsequentes ao Golpe de Estado em
Honduras, por iniciativas de alguns parlamentares, em especial dos
deputados do campo da esquerda, tomou posição clara contra o golpe.
Como sempre acontece durante os primeiros momentos dos Golpes de
Estado, a exemplo de Honduras, as posições políticas dos partidos
da burguesia foram sendo definidas a medida que o tempo ia passando
(principalmente porque Honduras era algo novo em comparação aos
golpes militares), seguindo tal observação, foi um desdobramento
gradual a posição dúbia da oposição brasileira contra a postura avançada do Governo Lula, assim como, a condenação ao Golpe de
Estado em Honduras, superado apenas pela direita ultrafascista, não
obstante, caminharam para a aprovação e a defesa dos golpistas
hondurenhos.



Há
dois dias do golpe, o Deputado Miro Teixera (PDT-RJ), de suas
pouquíssimas falas sobre o assunto em plenário, fez um requerimento
verbal ao presidente da Câmara, Michel Temer, para que esse tomasse
a iniciativa de manifestar-se contra o Golpe de Estado ocorrido em
Honduras (26).

"Pela ordem (...) para
requerer a V.Exa. que a Câmara dos Deputados se manifeste, PELA
PESSOA DE V.EXA., junto ao Itamaraty, em apoio à posição do
Governo brasileiro contra o golpe em Honduras, pelo não
reconhecimento do novo poder que lá se instalou.

Várias instituições já o
estão fazendo. Conheço o pensamento de V.Exa., democrático.
Acredito que cabe uma manifestação da Câmara dos Deputados. E eu
faço esse requerimento verbal a V.Exa., mas fica a critério de
V.Exa. fazê-lo”.

A
resposta de Michel Temer foi no mínimo curiosa, porque, ou foi de
proposito ou porque não estava a par dos acontecimentos ou ainda
porque é tipico de sua personalidade desfaçar seu
"constitucionalismo" coxo:

"Ao Deputado Miro
Teixeira quero dizer, desde logo, atendendo ao seu requerimento
verbal, que na verdade esta Presidência manifesta apoio às eleições
democráticas que se verificaram em Honduras. Portanto, não há
razão para a eventual invalidação do tipo golpe de Estado que ali
se verificou. As notícias que temos são de que as eleições se
processaram democraticamente e de que democraticamente se elegeu o
Presidente da República".

Penso
até que Miro Teixeira não entendeu nada da resposta de Michel
Temer. Que "eleições democráticas se verificaram em
Honduras"? O que significou "não há razão para a
eventual invalidação do tipo golpe de Estado que ali se verificou"?
Que "eleições se processaram democraticamente e (...) que
democraticamente (...) elegeu o Presidente da República"?



Primeiro
que, se com "eleições democráticas" queria se referir a
enquete de opinião proposta por Zelaya, essa não ocorreu, pois foi
sustada e usada como pretexto do golpe. E, segundo, se com "eleições
democráticas" pretendeu indicar a escolha de Roberto Micheletti
como presidente golpista pelo Congresso Hondurenho, estava
apresentando seu apoio ao Golpe de Estado. Penso que essa
interpretação é a mais provável, porque, disse que não tinha
para que ele (Michel Temer) assumisse a posição do Governo Lula e
do Itamaraty, tendo em vista, não haver sentido condenar algo
improvável, ou seja, algo cuja certeza não pode ser comprovada,
portanto, não havia razão para "invalidação do tipo golpe de
Estado". Basta dizer com isso, que Michel Temer, ao contrário
dos deputados que afirmaram que houve golpe, para ele não passava de
um suposto golpe, porquanto, não seria verdade, dado que, as
"eleições se processaram democraticamente" e
"democraticamente se elegeu o Presidente da República".
Filho de golpista, golpista é, assim foi Michel Temer quando assumiu
a posição dos golpistas hondurenho na Câmera dos Deputados.



Tanto
é verdade, que a intervenção de Miro Teixeira foi feita por volta
das 16h58. Três horas antes, um Deputado do PSB já teria realizado
pedido semelhante e Michel Temer teria feito pouco caso do Golpe de
Estado em Honduras. Glauber Braga (PSB-RJ), entorno das 14h14m,
assim, interveio no plenário da Câmara, do mesmo dia 30 de junho de
2009 (27):

"O SR. GLAUBER BRAGA
(Bloco/PSB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, solicito à Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados que formalize nosso posicionamento contrário ao golpe de
estado ocorrido em Honduras. 


O Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, o Itamaraty e vários países, de
diferentes correntes político-ideológicas, manifestaram-se
contrários à retirada do poder do Presidente Manuel Zelaya. 


Que a Câmara dos Deputados
se manifeste da mesma forma. Não podemos estabelecer como parâmetro
a possibilidade de que grupos militares assumam o poder em países da
América Latina e em outros países do mundo, o que gera a
desestabilização do Estado democrático de Direito não só na
América Latina, mas no mundo todo. 


Que a Câmara dos Deputados
se pronuncie formal e contrariamente ao que aconteceu em Honduras".


Foi
necessário a intervenção do Deputado Cândido Vaccareza para que o
Presidente da Casa, que vinha fazendo vista grossa sobre o golpo
hondurenho, colocasse em votação uma moção de repudio condenando
os golpistas do país caribenho. E, a moção foi proposta pelo PT,
através do mencionado deputado (28):

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA
(PT-SP) (...) - Sr. Presidente, a exemplo do Deputado Miro Teixeira,
que já falou sobre o assunto - e já encaminhei por escrito a V.Exa.
-, quero apresentar uma moção contra o golpe em Honduras. 


O texto manifesta censura e
repúdio ao golpe de Estado perpetrado contra o Governo democrático
de Honduras e está redigido nos seguintes termos:

Nós, Parlamentares da Câmara
dos Deputados da República Federativa do Brasil,

IMBUÍDOS dos valores
universais que regem todas as democracias nacionais e uma ordem
mundial multilateral fundamentada nos princípios do Direito
Internacional Público;

CONSIDERANDO que o atual
presidente de Honduras, Sr. Manuel Zelaya, foi eleito em pleito
democrático absolutamente legítimo e liso e que seu governo foi
reconhecido por todos os países do continente e do mundo;

ASSINALANDO que divergências
políticas e ideológicas são naturais em regimes abertos e não
justificam, sob nenhuma hipótese, a quebra da ordem democrática;

ENFATIZANDO que o anacrônico
e absurdo golpe de Estado perpetrado em Honduras se constituiu numa
grave afronta a todas as democracias da América Latina, região que
vem, a cada dia, consolidando e ampliando seus regimes democráticos;

DESTACANDO que a Carta da
Organização dos Estados Americanos (OEA) estipula, em seu Artigo 9,
que:

Um membro da Organização,
cujo governo democraticamente constituído seja deposto pela força,
poderá ser suspenso do exercício do direito de participação nas
sessões da Assembléia Geral, da Reunião de Consulta, dos Conselhos
da Organização e das Conferências Especializadas, bem como das
comissões, grupos de trabalho e demais órgãos que tenham sido
criados;

DESTACANDO, ademais, que a
Carta Democrática Interamericana, firmada em 2001 no âmbito da OEA,
determina, em seu artigo 19, que:

Com base nos princípios da
Carta da OEA, e sujeito às suas normas, e em concordância com a
cláusula democrática contida na Declaração da Cidade de Québec,
a ruptura da ordem democrática ou uma alteração da ordem
constitucional que afete gravemente a ordem democrática num Estado
membro constitui, enquanto persista, um obstáculo insuperável à
participação de seu governo nas sessões da Assembléia Geral, da
Reunião de Consulta, dos Conselhos da Organização e das
conferências especializadas, das comissões, grupos de trabalho e
demais órgãos estabelecidos na OEA.

RECORDANDO também que golpes
de Estado são absolutamente incompatíveis com a Declaração
Universal dos Direitos do Homem da ONU, particularmente com o que
está determinado no parágrafo 3 do seu Artigo XXI, o qual reza que:

3. A vontade do povo será a
base  da autoridade do governo; esta vontade será expressa em
eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por
voto secreto ou processo  equivalente que assegure a liberdade de
voto;

CONDENANDO, com especial
ênfase, os atentados cometidos pelos golpistas de Honduras contra a
imprensa livre, já que houve corte de sinal das principais emissoras
de televisão, bem como de linhas telefônicas fixas e de celulares;

RESSALTANDO que pleitos
eleitorais realizados nos prazos legalmente previstos se constituem
na única maneira legítima e aceitável de se proceder à
alternância de poder; 


CONSIDERANDO, por último, os
laços de amizade e solidariedade que unem indissoluvelmente os povos
brasileiro e hondurenho e o desejo comum de que a América Latina se
integre sob a égide dos princípios democráticos e da justiça
social;

REPUDIAMOS, com veemência, o
golpe de Estado perpetrado contra a democracia de Honduras.
Conclamamos os governos de todo o mundo, especialmente os da América
Latina, a não reconhecerem o governo ilegítimo e golpista instalado
em Honduras. Ao mesmo tempo, demandamos a realização de uma reunião
de emergência do Conselho Permanente da OEA, a fim de, com base no
artigo 9 da Carta da OEA e no artigo 19 da Carta Democrática
Interamericana, decidir sobre a continuidade da participação do
governo golpista de Honduras no sistema da Organização dos Estados
Americanos. Demandamos também que o Conselho de Segurança da ONU
seja acionado para debater essa gravíssima questão. Exigimos a
volta imediata do legítimo governante de Honduras, Sr. Manuel
Zelaya, ao seu país e ao cargo. Por último, manifestamos a nossa
firme convicção de que o povo hondurenho saberá reencontrar o
caminho da paz, da conciliação e da democracia.

Sala das Sessões, em 30 de
junho de 2009:

Sr. Presidente (...) solicito
a V.Exa., pois há consenso da Casa, que a aprovemos, para que V.Exa.
possa manifestar ao País e ao mundo a posição da Câmara dos
Deputados do Brasil.

Responta: 


O SR. PRESIDENTE (Michel
Temer) - Recebo a moção de V.Exa. e logo a submeterei à aprovação
do Plenário (29).

Deputados
da bancada do PT, a exemplo de Fernando Fero (PT-PE) (30) e
Nilson Mourão (PT-AC) (31)  votaram em plenário
à moção lida pelo Líder Cândido Vaccarezza. O PSOL pela
representação de Chico Alencar (RJ) (32) e
Ivan Valente (SP) (33) também se posicionaram
da tribuna contra o golpe. Esse último pelo valor do conteúdo de
seu discurso, considerou:

“Subo à tribuna neste
momento para condenar e repudiar veementemente a ação das Forças
Armadas e do Poder Judiciário daquele país, ação esta ordenada e
apoiada pela elite empresarial, pela oligarquia hondurenha e pelos
meios de comunicação locais. Atendendo diretamente aos interesses
desses grupos, o Poder Judiciário respaldou a ação das Forças
Armadas, de detenção e deportação do Presidente Zelaya. Declarou
que a atitude do Exército estava baseada em ordem judicial.
Rapidamente, o Parlamento, sem a presença dos Deputados legalistas,
depôs Zelaya - apresentando, aliás, falsa declaração de renúncia
do Presidente - e empossou em seu lugar Roberto Micheletti. Este teve
a desfaçatez de afirmar que chegou à Presidência como "produto
de um processo de transição absolutamente legal".

Como o Congresso segue
funcionando, as Forças Armadas afirmam que não se trata de um
golpe. Trata-se do quê, então? O Congresso decretou toque de
recolher na Capital, Tegucigalpa; Parlamentares legalistas e
Ministros estão sendo presos; raptaram e agrediram Embaixadores de
países latinos que apóiam Zelaya; Prefeitos, dirigentes e líderes
populares estão sendo perseguidos e detidos; a energia elétrica,
assim como a comunicação via celulares, é restrita; à exceção
de um único canal de TV, todos os meios de comunicação estão fora
do ar, de forma a censurar a livre expressão dos cidadãos e das
cidadãs hondurenhos.

Os meios de comunicação
comerciais, aliás, encorajaram e justificaram o golpe, a exemplo dos
jornais La Tribuna e El Heraldo e das emissoras Rádio América e
Rádio HRN, alguns ligados ao ex-Presidente Carlos Flores. 


Saudamos e apoiamos,
portanto, a resistência do povo hondurenho a este golpe, que barrou
as aspirações democráticas da população, que estava pronta para
se manifestar em consulta sobre a convocação de uma Assembleia
Nacional Constituinte. O povo hondurenho está nas ruas, mobilizado,
ignorando inclusive o toque de recolher e sofrendo a dura e violenta
repressão das Forças Armadas.

Apoiamos também a greve
geral em apoio ao Presidente Zelaya e à restituição da democracia.
Tal iniciativa é apoiada por todos os trabalhadores, pelas
confederações de organizações sindicais de Honduras. Não é à
toa que o movimento sindical hondurenho age desta forma: depois de
décadas de exploração, o Governo de Zelaya se caracterizou por
defender operários e camponeses, assim como é defensor da ALBA, a
Alternativa Bolivariana para as Américas. 


Bastou ser confrontada pelas
mudanças que começam a acontecer em Honduras, a oligarquia do país
deu o troco, utilizando-se dos militares, na busca da manutenção de
seus privilégios e na defesa do capital, em especial das
transnacionais. Agora, enquanto os trabalhadores apoiam o Presidente
Zelaya, a burguesia foge, tirando do país seus filhos e seus
interesses econômicos.

O Governo brasileiro agiu
corretamente ao condenar o golpe em Honduras e pedir a recondução
imediata do Presidente. A condenação diplomática é fundamental
neste momento e deve considerar ações como a retirada de
Embaixadores e a suspensão de ajuda econômica por parte de países
que tenham acordos com o Estado hondurenho. Todo o apoio
internacional à volta da democracia é importante.

Por isso, o PSOL esteve, na
manhã desta terça-feira, junto com outros partidos e organizações
do movimento sindical e social brasileiro, no Consulado de Honduras
em São Paulo, onde entregamos uma carta de apoio à luta do povo e
contra o golpe de Estado. A carta fala da nossa indignação e afirma
a solidariedade entre os povos latino-americanos, que vêm assistindo
ao processo de reconhecimento dos seus direitos e dele participando.

Sras. e Srs. Deputados, a
única solução, neste momento, para a crise em Honduras, é o
retorno de seu Presidente, o fim do Governo militarmente imposto e a
responsabilização de todos aqueles que planejaram e executaram o
golpe de Estado. 


Neste momento, reacendem em
nossa memória as lembranças das décadas de ditadura que tiveram
início nos anos 60 em nosso continente. Não podemos admitir este
retrocesso. A população deve ter garantido o pleno exercício da
democracia, incluída aí a sua participação direta na definição
dos rumos do país.

A bandeira do povo hondurenho
será de agora em diante a convocação da Assembleia Nacional
Constituinte. E ela deve ser apoiada por nós. A América Latina
viveu nos séculos XIX e XX centenas de golpes de Estado dados por
militares, por "gorilas" - como eram chamados -, que
produziram muito sangue, pobreza e dependência. Agora, depois de um
festival de eleições em que se pronunciou o povo latino-americano,
o Estado de Direito predomina. 


Entendemos que a Câmara dos
Deputados precisa se manifestar em relação a esse episódio. Vou
levar o assunto para a reunião do Colégio de Líderes, propondo que
assinemos um documento de repúdio ao golpe de Estado em Honduras.

Chega de ditaduras na América
Latina! Viva a resistência do povo hondurenho! Viva a democracia!

Sr. Presidente, solicito a
V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais, anexa a este
pronunciamento, da Carta Aberta ao Consulado de Honduras e ao Povo
Hondurenho.

Desde
os dias iniciais do Golpe de Estado contra o Presidente Manuel Zelaya, 28 de junho de 2009, que os apoiadores de golpes no
Brasil não deram trégua. 




O
DEM que mais tarde tomaria posição partidária a favor do golpe, no
inicio apoio à aprovação da moção de condenação ao Golpe de
Estado, não obstante, seguiu sua postura de oposição aos governos
progressistas do continente (30/06/2009):

" O SR. JOSÉ CARLOS
ALELUIA (DEM-BA) (...) tenho a obrigação de registrar que é justo
o repúdio ao golpe de Estado verificado em Honduras, mas é bom ver
que o Presidente Zelaya andou por um caminho que felizmente o
Presidente Lula não quis trilhar: o de se perpetuar no poder. Ele se
tornou uma cria de Chávez.  


Concordo com a moção,
porque o golpe é uma violência, e jamais vamos concordar com
violência. No entanto, é bom que se veja que na América Latina
está havendo uma onda de Presidentes que querem tornar-se
imperadores. Esse era um deles (34). 


Todavia,
a posição descaradamente ultrafascista foi assumida pelo deputado Jair Bolsanario do (PP-RJ). Se apresentado sempre contrário a
qualquer moção de repúdio ao Golpe em Honduras", mostrando-se
sempre, odiosamente, discordante com a esquerda, defendeu o golpista
Roberto Micheletti e seus comparsas. Ademais, outro vil fascista que apoiou e defendeu abertamente o Golpe de Estado em Honduras foi
Paes de Lira (PTC-SP).  




O já
conhecido vomitaço ultrafascita, Deputado Jair Bolsonaro, chegou a
“apoia a ação dos militares hondurenhos que derrubou o presidente
Manuel Zelaya”. Informações disponibilizadas pela Rádio Câmara
mostram as mentiras, acusações infundadas e a posição golpista
deste Deputado&nbsp;(35):

'Deputado Jair Bolsonaro
apoia a ação dos militares hondurenhos que derrubou o presidente
Manuel Zelaya.

O representante do PP
fluminense disse que Zelaya, ao propor um plebiscito sobre a
possibilidade de reeleição do chefe do Executivo, teria violado a
Constituição do país.

Bolsonaro afirmou que o
presidente queria criar a figura do mandato vitalício.

"O Zelaya quis, a
exemplo de Chavez, a exemplo do que vinha sendo maquinado por Lula,
apesar de ele negar, criar a figura do mandato vitalício, usando a
população, muitas vezes ignorante, com voto em cima de bolsa
família e outros projetos sociais, para se perpetuar no poder."


Bolsonaro ressaltou que as
Forças Armadas só afastaram o presidente depois de decisão do
Congresso.

Ele comparou o episódio do
afastamento do presidente hondurenho com uma reintegração de posse,
quando a polícia militar é chamada para cumprir um mandado
judicial.

Jair Bolsonaro afirmou ainda
que nenhum general ou coronel assumiu o governo em Honduras'. 


Seguindo
as pegadas de seu colega de casa, o ordinário deputado Paes de Lira
do PTC-SP, durante a reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, manifestou-se contra o requerimento de nota de
repúdio, elaborada por iniciativa da esquerda parlamentar, contra o
Golpe de Estado hondurenho. De forma equivocada, apoiou, aprovou e
defendeu os golpistas repetindo a versão mediática dos partidos
PLH e PNH, da imprensa golpista nacional de Honduras, da
Corte Suprema de Justiça, do Ministério Publico etc. Se baseando em
recortes de citações da Carta Magna Hondurenha, ou seja, escolhendo
somente os que lhe interessava, amputados do contexto geral do corpo
da Constituição, bem como, da legislação hondurenha, com por
exemplo, a Leia da Participação Social do Povo Hondurenho, que
fundamentava a consulta popular 05/2009, chegou a tais conclusões
(36):

"Indico que não haja
esta aprovação [moção de repúdio]. É muito certo que a
Constituição daquela República (...) estabelece com toda clareza
que a ninguém é dado o direito de tentar, por qualquer maneira, uma
reeleição, ou mudar a Constituição da República, visando a uma
reeleição (...). Hora, o presidente daquela República, presidente
Zelaya, fez exatamente o contrario ao que prescreve a Constituição
(...). Ele agiu contra a Constituição, tentando a convocação
plebiscitaria para que o povo falasse sobre este aspecto
Constitucional, com vista a uma reeleição, e, (...) uma Assembleia
Constituinte (...) O que me parece é que o povo de Honduras preservou
a constituição, e observem que nenhum General ou militar foi
empossado no poder. Houve uma transição sim, não esperada, o
presidente foi posto para correr (...) pelo seu próprio povo, porque
tentou uma violação de sua Constituição (...) Soube a ótica
constitucional eu recomendo que não vote este voto de repúdio (...)
porque a população, em atendimento e comprimento a sua
constituição, com respaldo a uma decisão da Suprema Corte do País,
e o respaldo das armas a essa decisão judicial, na verdade,
livrou-se de um presidente de um presidente que queria violar a
constituição"

SENADO
FEDERAL DIAS SUBSEQUENTES AO GOLPE DE 29 DE JUNHO



Em
pronunciamento, 1 de julho de 2009, durante os primeiros dias de
usurpação do poder das mãos do Presidente Manuel Zelaya, o Senado
Federal, através da participação combativa da esquerda brasileira,
não deixou passar em branco e sem condenar o Golpe de Estado em
Honduras. Assim como o Presidente Lula e o Ministro das Relações
Exterior, Celso Amorim, deputados da esquerda da Câmara dos
Deputados, os senadores progressistas também condenaram,
veementemente, os golpistas hondurenhos que se posicionaram contra a
democracia e o povo daquele país. 




O
senador João Pedro (PT/AM) proferiu um discurso no Senado Federal
contando com alguns apartes de outros senadores da legenda.  




Todos
condenaram o golpe hondurenho, evidenciando o perigo do mesmo como
PRECEDENTE a outros golpes na América Latina, comparando inclusive
com a história brasileira, desmentindo as falsidades dos golpistas
de Honduras, conforme consideraram o golpe como um processo executado
pelas forças armadas, tal e qual, elogiaram a posição das
autoridades brasileiras ao ocupar a fila internacional de condenação
golpista, como desdobramento, sacaram moção de repudio criticando o
ocorrido (37).  




João
Pedro (Bloco/PT–AM) iniciou seu pronunciamento elencando que "os
democratas, o Brasil, a América Latina principalmente, foi
surpreendida com um golpe em Honduras ao Presidente eleito
constitucionalmente". Em seguida, se posiciona dizendo, "(...)
o meu repúdio a esta atitude contra a democracia, não só de
Honduras como a democracia como valor universal, que a cada dia, a
cada ano, a sociedade civil vem aperfeiçoando. Aqui mesmo, no
Brasil, nós temos avançado em conquistas importantes do ponto de
vista da democracia". 




Chama
as medidas tomadas pelos golpistas contra o povo hondurenho de
"medidas de exceção" comparada ao "AI-5 que foi
decretado em Honduras", que segundo alerta, estavam proibindo as
"reuniões, manifestações" em Honduras. 




E,
continua, literalmente, considerando:

"(...) no último
domingo, por volta das cinco horas, militares fortemente armados
invadiram a residência, (...) do Presidente constitucional de
Honduras, o Sr. Manuel Zelaya, e levaram-no seqüestrado, de pijama,
praticamente nu, para uma base aérea e de lá transportaram-no para
San José da Costa Rica.

Horas depois, o Presidente do
Congresso hondurenho, Roberto Micheletti – essa é a surpresa
porque o Presidente interino é o Presidente do Congresso de Honduras
–, prestou juramento como novo Presidente em substituição ao
Presidente Constitucional deposto, Manuel Zelaya, pois este teria
assinado carta de renúncia, segundo os golpistas, o que não é
verdade.

O Presidente não assinou a
sua renúncia, nenhum manifesto de renúncia. Mais tarde, o Ministro
hondurenho Enrique Flores informara que o Presidente Manuel Zelaya
não havia renunciado e que a assinatura em tal carta era falsa,
pois, segundo o Ministro, o Presidente “preferiria morrer a dar
gosto a esses covardes”.

O Presidente constitucional
não assinou nenhuma carta. 


Percebe-se, Srs. Senadores e
Sras Senadoras, um roteiro típico do que se vivenciou na América
Latina – os golpes de Estado – nos anos 60 e 70, em que
oligarquias, inconformadas com as transformações democráticas que
se vêm processando no continente, se aliam lamentavelmente ao Poder
Judiciário daquele País e aos militares para tentar interromper,
pela força, processos de mudanças e avanços democráticos.

No entanto, os golpistas não
compreenderam que o mundo vive um momento diferente. A comunidade
internacional condenou unanimemente a deposição do Presidente
constitucional de Honduras. Os 34 Membros da Organização dos
Estados Americanos (OEA) aprovaram resolução condenando
energicamente o golpe e exigem o retorno imediato do Presidente
Zelaya ao cargo. 


Quero destacar a postura do
Presidente Lula e do nosso Governo, a postura dos Presidentes da
América Latina e do Presidente Obama, que considerou o golpe em
Honduras um ato ilegal, que abre um precedente para a região, e
considera muito importante que o Presidente Manuel Zelaya permaneça
Presidente.

Disse o Presidente Obama:
“Não queremos voltar ao passado da escuridão”. A Secretária de
Estado Americano, Hillary Clinton, destacou que Zelaya é o único
Presidente de Honduras.

O Governo brasileiro também.
Eu quero destacar a postura do Presidente Lula, que, ainda no dia de
ontem, fez um apelo aos Chefes de Estado, aos Presidentes que estavam
no encontro na África para o não reconhecimento desse governo
golpista em Honduras.

Para o Governo brasileiro,
ações militares como a que ocorre em Honduras atentam contra a
democracia e não condizem com o estágio de desenvolvimento político
da América Latina. “Eventuais questões de ordem constitucional
devem ser resolvidas de forma pacífica, pelo diálogo e no marco da
institucionalidade democrática”, disse a nota do Itamaraty.

Setores democráticos e
populares da sociedade hondurenha e parlamentares estão se
manifestando nas ruas de Tegucigalpa exigindo a volta do Presidente
constitucional e são reprimidos violentamente pelos golpistas.

Eu quero denunciar aqui (...)
a violência contra a população civil em Honduras. Eu quero
denunciar a ausência de liberdade, a repressão em Honduras contra
setores da sociedade civil, intelectuais, estudantes, o povo, que se
contrapõe à deposição, ao golpe em Honduras.

O Senado da República, a
nossa Casa, tem que se opor com firmeza a esse golpe que aconteceu
nesse pequeno país da América Central. Ditadura já é uma coisa
ultrapassada na América Latina. Mas não devemos esquecer que ela
deixou marcas terríveis e profundas.

Por isso, devemos exigir que
o Presidente constitucional, Manuel Zelaya, seja reconduzido
imediatamente e de forma incondicional ao cargo, para que possa
conduzir as reformas democráticas de forma pacífica e com a
participação popular".

Em
aparte, Senador Tião Viana (Bloco/PT – AC) elogia o companheiro de
partido assegurando seu "posicionamento partidário e pessoal",
sua postura "democrata" e de solidariedade com "povo
hondurenho". Destaca a posição dos EUA, "o Presidente dos
Estados Unidos com uma posição unitária e firme de repúdio e não
aceitando o golpe de Honduras". Depois, a postura do Brasil: "a
posição que o Presidente Lula" nos "(..) combate a esse
impulso ditatorial de golpismo que está ocorrendo hoje em Honduras";
E, conclui: "Só quero me associar a um justo e elevado alerta
que faz V. Exa, em nome da democracia americana".



Participaram,
igualmente, do aparte os senadores pelo PT Eduardo Suplicy, São
Paulo, Augusto Botelho, Roraima, Marina Silva, quando ainda era do
PT, Acre, Serys Slhessarenko, Mato Grosso, e por fim, Aluízio
Mercadante (Bloco/PT – SP) que na oportunidade contribuiu com seu 
companheiro de partido, João Pedro, falando:

"(...) queria registrar
que apresentamos uma moção de censura contra o golpe de Estado.
Acho que não podemos tratar isso como uma questão menor, pela
história de fragilidade da democracia em muitos países da América
Latina. Aqui no Brasil, a democracia se consolidou, a democracia
avançou. Estamos hoje com as instituições que superaram crises
econômicas, sociais e políticas. E a democracia é um valor, eu
diria, absolutamente consolidado em nosso País, mas não era em
nosso entorno. 


O que aconteceu em Honduras é
inaceitável, um golpe militar, um golpe parlamentar que revoga um
mandato soberano do povo. Eles têm direito a criticar o Presidente,
eles podem querer mudar o Presidente, mas têm que fazer isso dentro
do Estado democrático de direito e, de preferência, a partir dos
processos eleitorais. 


Por isso, Sr. Presidente, há
uma moção de censura na Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional, uma moção propondo imediatamente um pronunciamento do
Senado Federal. Se houver um entendimento dos líderes, acho que
poderemos fazer essa votação ainda hoje. Acho que seria muito bom
que o Senado se pronunciasse publicamente junto com outras institui-

ções do mundo inteiro que o
estão fazendo, o Governo americano, o Governo da União Européia, a
OEA, a ONU, o Governo brasileiro na primeira hora, para que não
permitamos que o golpismo volte, e exigindo que a cláusula
democrática da OEA seja efetivamente implementada e de forma mais
imediata. Hoje revogaram os direitos e garantias individuais.

(...) Portanto, prisão,
intervenção na vida doméstica das pessoas, como sempre, começam
com os golpes de Estado e, depois, vem a tortura, a repressão, a
censura e a degradação da vida democrática. Por isso, parabéns
pela intervenção. Espero que o Congresso hoje, o Senado Federal
aprove uma moção que, acho, é absolutamente urgente, firme e
contundente. Quero agradecer a todos os Senadores da Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional, especialmente o Presidente
Eduardo Azeredo e o Relator Eduardo Suplicy, por terem aprovado com
tanta agilidade uma matéria que considero de grande interesse
histórico para a democracia”.

VISITA
DE MANUEL ZELAYA AO BRASIL



Quase
um mês e meio depois, ou seja, há 44 dias retirado do poder pelo do
golpe, Manuel Zelaya visitou o Brasil, em 11/12 de agosto de 2009,
para se reunir com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o
teria convidado a vir ao Brasil, desde os dias iniciais do mês
corrente. 




Em
entrevista concedida à imprensa na Base Aérea (38),
logo que chegou e, portanto, antes de reunir-se com Lula, Manuel
Zelaya fez critica a falta de interesse dos EUA com a Democracia,
fato que deixa a transparecer um favorecimento político de apoio aos
golpistas hondurenho:

“Reconhecemos o esforço
norte-americano, mas cremos que as ações foram demasiadamente
tíbias, não sendo suficientes. Consideramos que o presidente
[Barack] Obama pode tomar medidas mais enérgicas nos aspectos
econômicos, comerciais, migratórios e mesmo em relação a diversos
tratados econômicos que têm com Honduras”. 


Tanto
é verdade isto que Zelaya disse que, ao contrario dos EUA, o Brasil,
por exemplo, demonstrou não só em palavras a condenação golpista,
mas na prática, tomando medidas firmes, como a retirada do
embaixador de Tegucigalpa, congelando parceria militar, suspendendo
financiamentos, etc". Os americanos poderiam fazer muito mais
porque os Estados Unidos mantinham com Honduras cerca de “70% de
suas atividades econômicas, culturais, militares e políticas”,
dai que "demonstrem seu repúdio ao governo de Roberto
Micheletti de forma mais dura".



Ao
relembrar o processo do golpe, historizou sua detenção por
militares, em 28 de junho,  qualificando tal ato como “um delito
que afeta a todo o Continente Americano”, posteriormente, o
Presidente constitucional de Honduras mostra o grau de importância
de sua visita ao Brasil, no sentido da luta mais ampla em defesa da
democracia latino-americana. E, nesta luta, o governo brasileiro era
seu escudo mais fiel e um aliado importante no processo de condenação
do Golpe de Estado. Lula e o Itamaraty sabiam disso e foram enérgicos
contra o grupo que usurpou o poder em Honduras, ao tempo que,
ressaltando as vacilações diplomáticas dos EUA, que não se
mexendo na direção da volta de Zelaya a presidência, assim,
estando definitivamente comprometido com os golpistas, como se
verificaria em 3 de março de 2010, aqui mesmo no Brasil, quando a
secretária do Departamento de Estado norte-americana, Hillary
Clinton (39), "pediu que se desse apoio ao presidente
[Porfírio] Lobo, que foi eleito. E superasse o episódio do
ex-presidente Zelaya”, reportou Michel Temer depois de reunir-se
com a chefe de Estado Americano. 




Diplomaticamente,
observou que seu objetivo no Brasil era se encontrar "com o
presidente Lula e com o [ministro das Relações Exteriores]
chanceler Celso Amorim", precisamente "para tratarmos de
uma estratégia para que as medidas contra o regime golpista sejam
mais enérgicas, tanto as medidas norte-americanas quanto as
latino-americanas”. Na entrevista agradeceu a firmeza dos
movimentos sociais, ademais de Lula e Amorim, na condenação do
Golpe de Estado em Honduras", que na sua apreciação, foi "um
delito que deve ser considerado um crime contra a humanidade". 




E,
ainda, contextualizou a luta política no país caribenho, que estava
sofrendo duras penas do fascismo local (40):

“O povo hondurenho completa
hoje mais de 40 dias de resistência cívica pacífica. Ele foi
duramente reprimido, há uma dúzia de assassinatos, mais de mil
presos políticos em todo o país. Há tortura e a liberdade de
imprensa foi suprimida. O povo sofreu primeiro com o golpe de Estado
e agora com a instalação de uma ditadura”, comentou o hondurenho.
“Não há, no âmbito internacional, legislação específica sobre
golpes de Estado e o Brasil é um dos países dispostos a lutar pela
tipificação de golpes de Estado como um delito de lesa-humanidade”.

Depois
da reunião de Zelaya com Lula, Celso Amorim, que também participou
da reunião, foi o porta-voz do encontro. Segundo relatou, o
presidente brasileiro teria se comprometido em falar com o presidente
dos Estados Unidos, Barack Obama, sobre a situação de Honduras, no
entanto, deixou claro que independente da articulação, era
inabalável a posição firme do Brasil quanto a volta de Manuel
Zelaya ao poder (41):

"O presidente Lula se
dispôs a falar com o presidente Obama no momento adequado.
Naturalmente eu posso ter que falar antes, mas o importante é que
não haja dúvida sobre o apoio do Brasil pela volta imediata,
incondicional do presidente Zelaya"

O
Ministro das Relações Exteriores do Brasil, igualmente, analisou o
fator tempo contra a Democracia, criticando os golpistas e apontando
quem era a principal peça de apoio ao golpe:

"Na medida em que o
tempo vai passando, a capacidade da volta do presidente Zelaya vai se
enfraquecendo e isso é ruim para democracia. É preciso não só que
o presidente Zelaya volte, mas que volte rápido. E pra que ele volte
rápido é preciso que os golpistas entendam que eles não têm
futuro e quem pode dizer isso com todas as letras pra eles são os
Estados Unidos, que têm maior influência direta".

Importante
destacar o trecho em que Amorim fala, "os Estados Unidos (...)
têm maior influência direta" sobre "eles", ou seja,
sobre os golpistas. Claro que para a diplomacia brasileira, os EUA e
o governo Obama faziam jogo duplo, porque, como vimos, o Departamento
de Estado Americano admitiu depois do golpe, através de sua
Secretaria Hillary Clinton, que "não reconhecia os
acontecimentos como um golpe", assim como Obama, que sempre se
referiu "as duas partes do conflito". Prova cabal é o
fato de nunca terem qualificado os acontecimentos de Honduras como um
"Golpe de Estado", pois, se assim o fizessem, lhes
obrigariam a suspender toda classe de apoio econômico, diplomático
e militar ao país. Os próprios porta-vozes do Departamento
explicaram:

"Em referencia ao
próprio golpe, o melhor seria dezer que foi um esforço coordenado
entre os militares e alguns atores civis. Obviamente, os militares
foram quem conduziram a remoção forçada do presidente e que
atuaram para assegurar a ordem pública durante este processo. Porém,
para que o golpe seja mais que uma insurreição ou uma rebelião,
tem que existir uma transferência de poder aos militares. E neste
sentido, o Congresso - a decisão do Congresso de juramentar a seu
presidente Micheletti, como presidente de Honduras, indica que o
Congresso e membros Chávez deste tem desempenhado um papel importante
nesta situação" (42). 


Antes
de seguirmos na exposição dos acontecimentos vinculados com a
visita do Presidente Manuel Zelaya ao governo brasileiro, faremos
algumas analises dos fatos já mencionados.



O
Brasil durante o Governo Lula, diplomaticamente, jamais demonstrou
insegurança ou fraqueza diante da questão hondurenha, quando a
"imprensa do partido golpista brasileiro" e seus opositores
da direita o criticaram de "pedir ajuda dos EUA", na
verdade, o  governo brasileiro o que fazia era chamar os EUA para
assumissem seu papel no processo, no qual eles próprios estavam
envolvidos até o pescoço. E, seguindo esta linha política nas
relações com os americanos, contribui de maneira exemplar,
demostrando ao mundo que os ianques, que possavam de mocinhos e
senhores da liberdade, ao contrario, eram coparticipantes  e, diante
da opinião pública internacional, os principais defensores e
apoiadores do Golpe em Honduras, apesar de inicialmente usarem 
fraseologias sofistas de “condenação” ao golpe.



A
coparticipação e apoio tinham no fator econômico o vínculo
principal dos EUA com o golpe. Ai estava a "maior influencia
direta" dos "Estados Unidos" com golpistas. Lula,
Celso Amorim e Manuel Zelaya sabiam que a "estrategia"
seria atacar os Estados Unidos por esta via. 




A
guerra de informações deixam as coisas embaralhadas, mas, nada que
não se possam ser esclarecidas.



Pelo
que podemos identificar, Celso Amorim não deu detalhes de qual seria
o conteúdo da fala e do compromisso de Lula na articulação, apenas
menciona que Lula ia "falar" com o "presidente dos
Estados Unidos". Se levarmos em consideração a entrevista dada
por Zelaya ao chegada ao Brasil, no encontro com Lula, ia-se tratar
de um "estratégia para que as medidas contra o regime golpista
sejam mais enérgicas, tanto as medidas norte-americanas quanto as
latino-americanas”, medidas, nos "aspectos econômicos,
comerciais, migratórios e mesmo em relação a diversos tratados
econômicos que têm com Honduras”. 




A
fala de Zelaya foi a mesma versão apresentada pelos jornais. A BBC
Brasil, abordou que Zelaya vinha visitando os "países da região
em busca de apoio para que os Estados Unidos adotem medidas mais
contundentes (...)”. Entre as medidas sugeridas estavam "sanções
comerciais ao país latino-americano (Honduras)". O Portal da
BBC, acrescentou que (43):

"Cerca de 70% da
economia de Honduras está de alguma forma ligada aos Estados Unidos.
A avaliação do grupo de Zelaya é de que seus opositores não
resistiriam à interrupção das relações comerciais com os
americanos.

O governo brasileiro também
concorda com a estratégia de “sufoco comercial” ao governo
interino. De acordo com uma fonte do Palácio do Planalto, o
presidente Lula teria se comprometido a conversar, por telefone, com
o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para reforçar a
importância das sanções". 


Bom,
seja como for, o fato é que o Jornal O Globo, na tentativa de fazer
o jogo do EUA e da oposição brasileira contra o Governo Lula,
escreveu afirmando (44):

"Há três dias, no
México, Obama chamou de hipócritas aqueles que pedem uma atuação
mais forte dos EUA no caso e, ao mesmo tempo, reclamam da
interferência americana.

- Os mesmos críticos que
dizem que os EUA não intervêm o suficiente em Honduras são aqueles
que dizem que estamos sempre intervindo e que os ianques precisam
sair da América Latina" ... disse Obama”. 


O
Globo, a Folha de São Paulo e outros jornais do PiG poderiam ter
repetido outras informações dos jornais burgueses do México, aqui
o faremos para desmascará-los, buscando mostrar quem ficou do lado
correto da historia.



Numa
posição conjunta entre EUA, México e  Canadá, no marco da Cúpula
de Líderes da América do Norte, realizada em 10 de agosto de 2009,
os jornais burgueses do México e seus aliados do terrorismo
mediático do continente, com seus trejeitos peculiares, narraram (o
portal de Wradio):

"Os presidentes de
México, Estados Unidos e Canadá condenaram o Golpe de Estado em
Honduras, porém rechaçaram a petição do deposto Manuel Zelaya e
outros líderes da América Central, America do Sul e Caribe, que
exigem a intervenção do governo norte-americano para expulsar os
golpistas encabeçado por Roberto Micheletti" (45).

Soa
esdrúxulo "condenarem" o Golpe de Estado e ao mesmo tempo,
aparentemente, claro está, não fazer nada para restabelecer a
democracia e o Estado de Direito em Honduras. Tudo em nome de uma não
"intervenção", conceito usado intencionalmente, haja
vista, o histórico condenatório dele pelos latinos americanos
durante o Séc. XX. Mas, na oratória imperialista, seria importante
partir dele para exercitar o sofismo, para em seguida usar as
premissas negativas da contradição, tendo em vista, acusar e atacar
"Manuel Zelaya e outros lideres da América Central, América do
Sul e Caribe, que exigem a INTERVENÇÃO do governo norte-americano
para expulsar os golpistas encabeçado por Roberto Micheletti".



Como
um desdobramento lógico, Jaime Obrajero, escritor de perolas
serviçais da ideologia burguesa e pró-ianques, passa a descrever as
falas dos presidente, começando pelo principal.

“O primeiro em negar essa
solicitação foi o próprio Barack Obama que criticou severamente
quem pede sua intervenção.

Os mesmos críticos que dizem
que os Estados Unidos não têm intervindo o suficiente em Honduras,
são os mesmo que dizem que sempre estamos intervindo e que os
ianques têm que sair da América Latina. E não se pode fazer as
duas cosas, então, creio que isso indica que, talvez, exista certa
hipocrisia na abordagem das relações entre Estados Unidos e América
Latina". 


O
presidente mexicano, Felipe Calderom, seguiu Obama e respaldou os
golpistas hondurenhos.

"Eu não sou dos que
compartilha que Estados Unidos seja erguido como o grande juiz, ou
solucionador final, através da intervenção nos assuntos de nossos
países. Eu penso que devo apoiar as organizações internacionais
como a OEA, ou como o Grupo do Rio ou melhor como os grupos de quem
são amigos de Honduras".  


O
primeiro Ministro canadense, Stephen Harper, repetiu praticamente o
que disse Obama, com exceção do Plano Colômbia:

"Sim eu fosse presidente
dos Estados Unidos estaria cansado de tanta hipocrisia, Estados
Unidos sempre está sendo acusado de intervir e, em seguida, acusado
de não intervir. Os mesmos que exigem a intervenção em Honduras
são os mesmos que condenam a cooperação entre Colômbia e os
Estados Unidos, que leva a cabo por razões legitimas de narcotráfico
e de segurança, e que são de interesse para todos os países deste
hemisfério"   


O
argumento de Barack Obama (além dos presidentes do México e Canadá)
alimentou a posição de seus serviçais contra os governos
progressistas e de esquerda no continente, especialmente, a classe
dominante brasileira e seus partidos burguês, bem como, do partido
da imprensa Golpista (PiG).



Como
observado, hipócritas foram os próprio EUA, não os países do
continente que foram contra o Golpe de Estado em Honduras. Para quem
tem uma biografia a serviço da CIA*, o argumento de Barack Obama
demonstrou ser uma fala tipica dos bandidos e criminosos das piores
especies que defendem e apoiam o capitalismo norte-americano. Sem
sombra de dúvida, que depois de sacramentado o golpe, com suas
digitais no processo golpista, seria complexo desfazer o trabalho
intervencionista, levado acabo pelo aparelho imperialista de seu
Estado Nação (basta revisar a entrevista de Zelaya a AMY GOODMAN
para entendermos as afirmações que faço).  




Ademais,
a critica de Barack Obama e aliados é falsa, por si só desleal. O
Brasil e os correligionários da América Central, do Sul e do Caribe
que, efetivamente, condenaram o golpe hondurenho, jamais pediram aos
EUA que "interviessem" em Honduras, todo o papel de
condenação sobre a quebra do Estado Democrático de Direito, o
pisoteio da soberania popular e da Constituição, foi feito pelos
países no âmbito da OEA e da ONU. O que aconteceu foi que os EUA,
como membro destas comunidades internacionais, sempre foi contra a
restituição da democracia popular em Honduras. Todos os países
membros das associações internacionais citadas, sabiam que os EUA
eram a peça chave para a solução da questão hondurenha, porque,
eram eles mesmos os intervencionistas no campo econômico e militar,
do ponto de visa político, contavam com aliados fundamentais do
golpismo no país caribenho. Neste sentido, o Governo Obama tinha
influência direta em relação aos golpistas, se tivesse vontade
política, teria ficado do lado da Democracia e do Estado de Direito.
Mas, preferiram usar da lábia, a demagogia dos meios de comunicações
e as hipocrisias dos aliados para vestir um Golpe de Estado numa
"Democracia" da minoria capitalista ianques e da oligarquia
hondurenha. Preferiram em outras palavras, transformar intervenção
em não intervenção, jogando, discursivamente, contra os governos
latino-americanos, como disse Felipe Calderom: sou dos amigos de
Honduras, amigos dos golpistas, poderia ter acrescentado, mas pelo
contexto, não precisou dizer, para o bom entendedor, basta.  




Durante
a reunião com o presidente Lula, Zelaya deu detalhes do golpe que
sofreu. Esclareceu que "Honduras estava desenvolvendo um
processo de pesquisa de opinião pública, não um referendo nem um
plebiscito". Repetiu o fato de que: "Assaltaram minha
residência a balaços. Fui praticamente sequestrado de forma
violenta, com roupas de dormir, apontando-me armas". Que
Honduras estava sobre repressão e submetida a um ditadura, "Se
a violência surge para derrotar presidentes, para apropriar-se da
riqueza dos países e para manter seus privilégios, acreditamos que
os povos também têm direito à insurreição. Honduras está
submetida a uma ditadura", denunciou, neste sentido, "que o
governo golpista ordenou a prisão de mais de mil pessoas".
Lembrou que "os Estados Unidos têm que tomar medidas mais
firmes para reverter o processo deste golpe de Estado, porque 70% da
economia de Honduras depende dos Estados Unidos". Manuel Zelaya
contou ao Presidente Lula que, porquanto, o avião usado para
expulsá-lo de Honduras fez uma escala na base militar de Palmerola,
controlada de forma conjunta pelo Exército hondurenho e forças
americanas: “O Pentágono tinha de saber que o avião estava sendo
usado para um golpe de Estado” (46). 




Após
se reunir com o governo brasileiro, o Presidente de Honduras foi ao
Congresso Nacional, segundo a Agência Brasil "em busca de apoio
contra o golpe que o tirou do Poder", "não pediu
abertamente apoio dos parlamentares para voltar ao poder, mas
criticou o que aconteceu em seu país". 




No
plenário do Senado, Zelaya falou do Golpe de Estado, da violação
do pacto social, da Constituição, da República, da Democracia, dos
Direitos Humanos, da censura a imprensa, torturas e violência contra
o povo, ademais de criticar aos EUA. És na integra seu discurso
(47):

"Um filósofo alemão
disse que o ser humano nasce sem limites e sem ordem, que a ordem e
os limites têm que colocar as leis que se elaboram nos Senados, nos
Congressos e nos governos democráticos. Um Golpe de Estado é como
uma guerra, se rompe o pacto social, se viola a Constituição, a
República e a Democracia. Portanto, se viola ao povo. E um violador
da Constituição e da República, pode violar seu espaço intimo,
sua casa, sua família, seus filhos e sua mulher. Honduras tem sido
violentada por um Golpe Militar, associado com grupos econômicos e
políticos. O povo hondurenho está resistindo hoje faz 46 dias, nas
ruas. Lutando contra o golpe. Há mais de 10 pessoas assassinadas nas
ruas de Honduras pelos golpistas. Há uma violação dos Direitos
Humanos, censura de imprensa, torturas e mais de mil presos políticos
nas prisões de Honduras. A comunidade internacional, senadores, tem
sido muito solidário com o povo hondurenho e com seu servidor
[Zelaya]. O Presidente Lula tem sido firme contra o golpe, hoje o
senado tem me entregado documentos, aprovados contra o Golpe de
Estado, para que essas experiências não voltem a se repetirem em
América Latina e em nenhum lugar. É necessário ser mais forte nas
medidas diplomáticas, comerciais e econômicas. Eu tenho pedido aos
Estados Unidos que seja mais forte com suas medidas. Honduras depende
70% de sua economia dos EUA. O presidente Obama tem manifestado
firmeza, porém, suas medidas têm sido tíbias e suáveis contra os
golpistas. Quero agradecer este convite breve do presidente Sarney,
igual que ao senador Mão Santa, que preside esta reunião, bem como,
aos senadores que têm se manifestado das diferentes bancadas. Isto
fala bem do Brasil, da consciência democrática do povo brasileiro
no mundo. O Brasil tem um peso especial na América e um peso
especial no mundo. Se o Brasil está contra o golpe, e o povo de
América acompanha o povo hondurenho, os golpistas não poderão
permanecer muito tempo na usurpação do poder em Honduras. E se
reconstruirá a Democracia. E América seguirá sendo o continente da
esperança que todos esperamos paras as nossas nações".       
                         


Do
Senado Federal foi a Câmara dos Deputados, não obstante, antes de
sua chegada, houveram alguns obstáculos para que a visita fosse
realizada.



Em
11 de agosto de 2009, o líder do PT na Câmara dos Deputados,
Cândido Vaccarezza (SP), fez em Plenário um pedido ao presidente da
Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para que o mesmo agendasse uma "visita
à Câmara do presidente legítimo de Honduras, Manoel Zelaya
Rosales". 




Como
que prevendo o futuro próximo de golpista, fez pouco caso ao pedido,
se negando a fazê-lo, porém, com a demagogia de que lhe é
peculiar, respondeu que a "Câmara o receberá "com muito
agrado". Porém, "se Zelaya encaminhar a devida
solicitação" (48). 




No
dia 12 de agosto de 2009, ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), por conveniência
da visita do Presidente de Honduras, José Manuel Zelaya, à Câmara
dos Deputados, antes de pedir (pisando em ovos e usando de sua
oratória de convencimento) a Michel Temer que autorizasse a vinda de
Zelaya a Câmara, justifica a ausência do momento, usou a palavra em
plenário falando (49):

"acabei de chegar ao
plenário e estava ouvindo o Deputado Ivan Valente. Eu estava numa
cerimônia em que V.Exa. já esteve, que é a da posse da nova
direção da União Nacional dos Estudantes, e lá o Senador Inácio
Arruda informou-me dessa recepção que está ocorrendo neste momento
do Presidente de Honduras, do Presidente Zelaya, e então indagou-me,
e dei minha opinião, obviamente em caráter individual, mas com um
componente de análise, da possibilidade de ele ser recebido no
plenário da Câmara dos Deputados. Eu disse que creio que o
Presidente Michel Temer o faria com, digamos, imenso prazer, pelo
democrata que é, e pelo símbolo, digamos, de luta pela democracia
que hoje representa a volta do Presidente Zelaya à, digamos, sua
função legitimamente conquistada em processo eleitoral".

Com
base na argumentação anterior, apela para a autorização do
“Presidente Michel Temer”:

"Não sei se vai haver
essa possibilidade a partir do cerimonial, mas, se V.Exa. me
autorizar, ou a qualquer outro Parlamentar, poderíamos informar ao
Senador Inácio Arruda essa possibilidade, porque creio que, quando o
Governo brasileiro recebe o Presidente Zelaya com honras de Chefe de
Estado, isso tem um simbolismo. Ele ser recebido aqui por V.Exa., é
ocioso dizer, tanto a V.Exa. quanto aos pares, da importância da
mensagem que o Parlamento brasileiro vai dar aos outros Parlamentos
em âmbito mundial, a partir dos países da América Latina, a partir
do continente americano". 


A
intervenção de Chinaglia corrobora o fato de Michel Temer ter,
desde o dia anterior (11/07), resistido ao convite, ou melhor, dele
próprio se negar a tomar a iniciativa de fazê-lo como presidente da
Câmara dos Deputados. Esta atitude comprova que as palavras de
quaisquer Deputado no sentido de qualificar Michel Temer de
"democrata" era apenas um conceito "diplomático",
dado ao lugar que ocupava na época, pois, Michel Temer nunca foi a
favor da democracia, nem no tempo em que foi "Presidente da
Câmara".   




De
outro lado, Temer sempre agiu de maneira rebuscada e confusa com as
palavras, apesar de sair-se das situações com palavras,
aparentemente, "democráticas", criou um “personalidade”
que nunca foi sua, a bem da verdade, um caráter cuja coraça
pulsiona autoritarismo, diria Wilhelm Reich. Cabendo salientar, que
por ser Presidente, as reportagens da TV Câmara sempre o colocava em
evidência, como exemplo, "Presidente Michel Temer aprovou
sanções contra o golpe em Honduras", "Michel Temer
recebeu ao Presidente de Honduras na Câmara", sendo que ele
nunca mexeu um dedo, por iniciativa própria, para aprovar "sanções"
de cunho explicito de condenação do Golpe de Estado em Honduras,
bem como, no caso especifico da visita. Todas as sanções aprovadas
pela Câmara dos Deputados, assim como, a visita de Manuel Zelaya ao
Parlamento, foram articuladas pelos políticos da esquerda
brasileira. 




Em
resposta ao pedido de autorização feito pelo Deputado Arlindo
Chinaglia,  sobre a conveniência da visita do Presidente golpeado de
Honduras José Manuel Zelaya à Câmara dos Deputados, disse "O
SR. PRESIDENTE (Michel Temer)" (50):

"Deputado, talvez
pudéssemos fazer o seguinte: se V.Exa. aceitar, seria o portador do
convite para que eu o receba no Salão de Autoridades. Recebo-o
inicialmente lá, como Presidente da Câmara, acompanhado de todos os
Deputados que lá queiram estar presentes. Então, se V.Exa. e o
Deputado Ivan Valente puderem, levariam o convite, porque essa coisa
tem um pouco um aspecto diplomático. Não houve pedido aqui à
Câmara para que ele fosse recebido. Não sei como as coisas se deram
no Senado; suponho que ele tenha marcado uma presença com o
Cerimonial daquela Casa. Se isso se verificar, saímos daqui, vamos
ao salão de autoridades e receberemos S.Exa. lá. 


Como
podemos identificar, dentre outras coisas, tendo em vista também as
observações acima antes da citação, Michel Temer mentiu ao
afirmar "Não houve pedido aqui à Câmara para que ele fosse
recebido. Não sei como as coisas se deram no Senado". Hora,
hora!!! O pedido foi feito por Cândido Vaccarezza um dia antes. O que
significa dizer que seu comportamento reflete seu pouco caso com o
Presidente Zelaya, porque, "essa coisa que tem um pouco [de]
aspecto diplomático", no seu ponto de vista anti-democrático,
foi na direção oposta ao caminho assumido pelo Presidente Luta, da
Diplomacia Brasileira e dos deputados de esquerda, pois, todos
receberam Manuel Zelaya com status de Chefe de Estado, Presidente
eleito constitucionalmente, vítima de um GOLPE DE ESTADO, além de
exigirem sua volta ao comando do País hondurenho. Ao fazer pouco
caso, Michel Temer assumiu a posição dos golpistas hondurenhos.   




Arlindo
Chinaglia disse em seguida que iria fazer o contato. No mesmo
instante, o fascista Jair Bolsonaro reagiu, asseverado que "Só
não venha ao plenário. Ele não virá ao plenário, então?".
Ao que respondeu Michel Temer: "Ao plenário, não" (51). 




Em
seguida, justificou a contestação do fascista Jair Bolsonaro,
acerca de eventual visita do Presidente Honduras à Casa:

"SR. PRESIDENTE (Michel
Temer) - Veja bem, a Presidência da Câmara não se recusa jamais a
receber nenhum homem público, seja de situação, seja de oposição.
(SR. JAIR BOLSONARO - Mas não como chefe de Estado). SR. PRESIDENTE
(Michel Temer) - É uma figura que disputou eleições. Há um
conflito, e nós não vamos entrar na questão do conflito. Mas, se
ele se dispuser a vir e ser recebido pelo Presidente da Câmara e por
Deputados no salão de autoridades, podemos fazê-lo, como faço
sempre. Eu recebo todas as autoridades públicas que vêm ao País, e
todos os ex-Presidentes têm feito dessa maneira" (52). 


Depois
de todos os obstáculos, Manuel Zelaya, foi recebido na Câmara. Ai, "disse que segue em sua campanha internacional pela volta da
legalidade no país”, enquanto que, "O povo hondurenho está
firme na direção de reverter esse processo [o golpe]. Irei também
ao Chile e depois aos Estados Unidos" (53).  




Arlindo
Chinaglia, um dos articuladores (ademais de Cândido Vaccarezza)
narrou que na conversa com Manuel Zelaya, esse teria relatado aos
parlamentares presentes a situação que Honduras estava enfrentado,
como: "prisões em estádios de futebol, mortes, torturas.
Registrou o papel do Brasil, a firmeza do Brasil na defesa da
restauração democrática do país. Valorizou as atitudes do
presidente norte-americano (Barack) Obama ainda que avalie que, pela
força dos Estados Unidos, o país pudesse e devesse fazer mais."



O
deputado do PT expôs seu posicionamento, refletindo os argumentos
dos demais deputados de esquerda, afirmando que (54):

"O golpe que aconteceu
em Honduras veio mascarado pelo papel do Parlamento, pelo papel do
Poder Judiciário. Mas o fato é que é golpe. Tanto é, que houve
uma condenação unânime em todo o mundo. É evidente que a
manifestação dos Chefes de Estado de cada país é muito mais
importante que a manifestação de Parlamentos. Mas os Parlamentos
podem e devem se posicionar. Até para demonstrar para o próprio
Parlamento de Honduras que eles não nos convencem respaldando um
golpe militar. Há um repúdio veemente a golpe na América do Sul,
na América Latina. Até porque já temos uma cicatriz histórica.
Ninguém quer saber mais de golpe. A democracia é um valor universal
e temos que preservá-la." 


REGRESSO
DE MANUEL ZELAYA À HONDURAS E A ENTRADA DIRETA DO BRASIL NA
CONDENAÇÃO AO GOLPE DE ESTADO



Quando
já havia quase um silencio de tumba nos meios de comunicações das
corporações internacionais, seguindo a risca a posição do império
americano, silencio esse quebrado somente pelos meios de&nbsp;comunicações&nbsp;alternativos, em especial, Telesur, aconteceu que Manuel Zelaya
consegue driblar a&nbsp;CIA e as Forças Armadas Hondurenhas, alcançando
regressar a Honduras, indo em seguida para a Embaixada Brasileira. 




O
quadro político internacional e interno de Honduras, vem assomar-se
a outro que tem consequência direta com a entrada do Brasil na
conjuntura. Democracy Now, em 29 de setembro de 2009, é quem nos
coloca a par dos acontecimento. Segundo reportou o apresentador,
SHARIF ABDEL KOUDDOUS,  após quase três meses, impedido de
continuar governando seu país, o Presidente de Honduras, Manuel
Zelaya, regressa (55):

"O presidente hondurenho
Manuel Zelaya teve um retorno dramático para seu país, quase três
meses depois do golpe militar que lhe obrigou a exilar-se. Na
segunda-feira, Zelaya reapareceu na capital de Honduras, Tegucigalpa,
refugiando-se na embaixada do Brasil. Falando do teto da embaixada,
Zelaya disse que havia chegado depois de uma longa viaje, as vezes
viajando a pé para evitar que lhe prendessem".

Após
fazer o comentário acima, a reportagem expõe a fala de Manuel
Zelaya, feita da própria embaixada, e como já adiantou, “ falando
do teto da embaixada”:

"Eu tive que viajar
durante quinze horas, algumas vezes caminhado em diferentes lugares,
Á meia-noite, porque eu queria comemorar o aniversário da pátria
com o povo hondurenho. Aqueles que acreditavam que governar é coisa
fácil, se equivocaram. Governar não é tarefa de iracundo ou
irascível. Governar é coisa seria. Governar requer talento,
dedicação e amor ao povo"  


Desde
que soube da presença de Zenaya na embaixada brasileira, o governo
golpista, Roberto Micheletti saiu em cadeia nacional para condená-lo:

"Não está claro por
que o senhor Zelaya tem regressado a Honduras neste momento. Só ele
o sabe. Porém, não posso chegar a outra conclusão que não seja a
de que está aqui para continuar obstaculizando a realização de
nossa eleição no próximo 29 de novembro, com tem feito até agora,
assim como seus seguidores, a algumas semanas até agora. Fiz uma
ligação ao governo do Brasil para que respeite a ordem judicial
contra o Senhor Zelaya e o entreguem aos autoridades de Honduras. O
Estado de Honduras se compromete a respeitar os direitos do senhor
Zelaya no processo mencionado. Os olhos do mundo estão postos no
Brasil e também em Honduras. Não desejamos que as paixões de uns
poucos manchem a reputação e a imagem de nosso povo". 


O
jornalista correspondente (ANDRES CONTERIS) que cobria os
acontecimentos de dentro da  embaixada brasileira em Honduras respondeu a uma pergunta do apresentador [SHARIF ABDEL KOUDDOUS]: Por
que os brasileiros o receberam, fazendo com que lhe desse refugio na
embaixada do Brasil em Tegucigalpa?

"É bastante evidente
que Brasil tem sido um defensor muito forte do Presidente Zelaya
durante toda esta crise. E, devido a potencia e o simbolismo da força
de América do Sul e Brasil, sendo o mais forte e o maior desses
países, está claro, creio, que o presidente Zelaya decidiu que este
era o melhor lugar para vir se refugiar. E quando chegou, obviamente,
se abriram as portas. As autoridades brasileiras informa que eles não
sabiam de antemão que ia a vir aqui, porém, foi recebido quando
chegou. E, sua família se reuniu aqui na embaixada, pela primeira
vez, depois de 86 dias separada".  


A
analise do comentarista Mark Weisbrot, convidado por Democracy Now
para ajudar na compreensão dos acontecimentos, é importantíssima,
em dois sentidos, primeiro para elucidação da conjuntura
internacional, envolvendo instituições da “comunidade
internacional”, Honduras, EUA e Brasil.  Em segundo lugar, os
comentários de Weisbrot colocam por terra as fantasias discursivas
do PiG brasileiro e da burguesa entreguista, apoiadora de golpistas e
opositora do Governo Lula.   




SHARIF
ABDEL KOUDDOUS, antes de passar a fala ao comentarista, apresenta-o
dizendo: “(…) temos desde Washington, DC, a Mark Weisbrot. Ele é
co-diretor do Centro de Investigação Econômica e Políticas e
presidente da Just Foreign Policy. Tem escrito extensamente sobre a
crise de Honduras e é um veterano analista de assuntos
latino-americanos”. 




Em
seguida, pregunta: “Mark, poderia explicar a importância do
retorno de Zelaya, em particular, as vésperas da reunião da
Assembleia Geral das Nações Unidades?  Mark Weisbrot responde e nos
apresentado a analise citada:

"Bom, creio que marca
uma grande diferença. Tem existido uma grande diferença desde o
inicio, desde o Golpe de Estado de 28 de junho. Tem havido uma grande
lacuna entre os Estados Unidos e o resto do mundo desde o inicio
acerca desta situação. A Assembleia Geral das Nações Unidas, a
Organização dos Estados Americanos, a Unasur, a União de Nações
Sul Americanas, todos disseram desde o primeiro momento que queriam o
retorno imediato e incondicional do presidente eleito, Zelaya. E os
Estados unidos nunca disse isso, em realidade. De fato, o acordo
proposto por Arias colocou todo tipo de condições a seu regresso,
inclusive a incorporação das pessoas que encabeçaram o golpe ao
seu governo e o adiamento das eleições. E de fato, como Andrés
mencionou, o Brasil tem sido um forte defensor de Zelaya, e o
ministro de Relações Exteriores do Brasil disse uns dois meses
atrás... se queixou frente a Hillary Clinton de que estas condições
foram incluídas no acordo de Areas, já que, como se sabe, nem a
Organização dos Estados Americanos, nem as Nações Unidas ou
qualquer outra pessoa queriam um acordo deste tipo. Assim, disse
publicamente. Isto quer dizer que sempre tem existido esta grande
diferença, porém, o governo de Obama tem passado por cima do tema
sem dar atenção alguma aos demais, porque não tem dado muita
atenção sobre Honduras.    


E assim, agora, com a
Assembleia Geral e com a atenção centrada no retorno dramático de
Zelaya, Obama vai ter que inclinar-se por uma das partes mais do que
tinha feito até agora. O governo de Obama tem sido muito
ambivalente. Foram e vieram, primeiro sustentaram a postura de que
deve ser restituído a seu cargo e logo chegaram a dizer quase o
contrario. E 4 de agosto, o governo enviou uma carta, por exemplo, ao
Presidente Lugar [Richard Lugar], na qual retrocediam bastante seu
apoia a Zelaya. E Zelaya já esteva aqui seis vezes desde que foi
derrubado, aqui em Washington, e o presidente Obama não se reunido
com ele nenhuma vez, apesar de ter recebido solicitação de pessoais
que são amigos próximos e aliados dele e também de membros
democratas do Congresso.

Este é o tipo de sinais,
sinais mistos, que este governo tem enviado aos lideres do Golpe de
Estado e que tem fortalecido sua vontade e posição ao londo de todo
este tempo. E tem muita razões agora, por exemplo. Terá de fazer
muito mais pressão para tirá-lo dali, muito mais, tanto
internacional como nacional, dentro dos Estados Unidos. Terá que
fazer muito mais pressão sobre o governo de Obama para que realmente
os force a deixar o governo”.

AMY
GOODMAN, jornalista diretora de Democracy Now, é quem faz em seguida
outra pergunta: “E, exatamente, o que poderia fazer a administração
Obama si se compromete a sustentar o apoio ao líder democraticamente
eleito, Manuel Zelaya? Qual é a relação que os EUA tem com
Honduras?" A resposta de MARK WEISBROT não é nada favorável a
Barack Obama que acusou de hipócritas os governos progressistas da
América Latina por terem solicitado ao Governo dos Estados Unidos para intervir”
em Honduras (isso segundo a versão apresentado por ele no México). Também, não é nada favorável ao partido da imprensa
golpista brasileira:

“Eles poderiam fazer muito
mais. Em primeiro lugar, em 11 de agosto, dezesseis membros do
Congresso enviaram uma carta ao Presidente Obama e a secretária de
Estado, Hillary Clinton, na qual pediram que se congelassem os ativos
dos líderes do golpe, incluindo do governo - também pediram
congelamento dos ativos do governo. Quando Aristide, o Presidente
Aristide do Haiti, foi deposto pela primeira vez, George Bush pai
congelou alguns dos ativos da ditadura e os deu ao governo no Exílio,
ao Presidente Aristide. E esto foi, bom, durante uma presidência
republicana que, em realidade, inicialmente havia apoiado ou havia
estado envolvido no golpe. E esto é o mínimo que poderia fazer
agora.  


Poderiam colocar todo tipo de
pressão, algo que não tem feito até agora. E, de novo, vemos a
nossa Secretaria de Estado que está tratando de dizer, "bom,
ambas partes devem fazer isto, ambas partes", inclusive a noite
disse que apoiava o estado de sitio que o governo impões para evitar
que as pessoas se manifestassem de forma pacifica. E, assim, pois,
todo este tipo de coisas.

Ademais, não tem existido
uma só palavra deste governo sobre as múltiplas violações aos
direitos humanos cometidos pela ditadura, as milhões de prisões e
detenções arbitrarias feitas pelos golpistas. Têm disparado contra
os manifestantes e tem havido mortos. Estas violações de direitos
humanos tem sido denunciados por Human Rights Watch, Anistia
Internacional, pela Comissão Internacional de Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos, próprios grupos de direitos
humanos de Honduras, por Europa etc. E nada, nada tem saído deste
governo. Creio que realmente diz muito. Diz o bastante que este
governo não tem querido debilitar a ditadura em Honduras. Isso é o
que vai ter que mudar. E creio que vai existir mais pressões
internacionais, e esperamos mais pressões internas, também, para
mudar isso”.   


Finalmente,
 MARK WEISBROT responde a segunda pregunta de AMY GOODMAN (“Mark
Weisbrot, para a surpresa do regime golpista, Zelaya voltou para
Honduras, e está agora na embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Porém,
se estivessem em Nova York e quisesse falar, dirigir-se a Assembleia
Geral das Nações Unidas, o que ocorreria? Quem o reconheceria?”):

“MARK WEISBROT: O
reconheceriam e receberia um enorme apoio. E isso era, estou seguro,
seu outro plano: se não houvesse regressado a Honduras, haveria
falado ali. Porém, isto, creio eu, é muito mais importante. Quero
dizer, que haveria tido, talvez, unas poucas linhas aqui e lá
algumas noticias. Esto atrai agora a atenção do mundo. Vamos vê um
monte de apoio nas Nações Unidas e de vários chefes de Estado a
Zelaya, muito mais pressão, e aqui no Congresso, também, por certo.

E, assim, os espectadores
querem fazer algo, podem se colocar em contato com membros do
Congresso, e já sabe, haverá outra carta dos membros do Congresso
que indica que Zelaya deve voltar. E, também, o Observatório da
Escola das Américas tem pedido as pessoas que escrevam e chame ao
Departamento de Estado. Assim que, vai existir muito mais pressão
sobre eles.

E a pergunta é, realmente
farão o que tem que fazer para livrar-se deste governo? Porque o
governo, todavia, tem amigos aqui. Bom, vocês têm entrevistado a
Lanny Davis. Eles conhecem pessoas influentes. Têm aos republicanos,
e têm a favor, vocês sabem, grande interesses neste governo,
incluindo os militares, que querem manter sua base em Honduras. E
existe muitas forças aqui que realmente não querem que Zelaya
volte, ou se estão dispostos a que volte, não querem que seja como
um triunfo. Você sabe, isso é outra coisa pelo que estão muito
preocupados, que ele saia ganhador e seus amigos, assim como, seus
amigos no governo, no regime de fato, terminem perdendo. Assim que,
de novo, vai ter que haver muita pressão, porém, sem duvida, a
pressão vai aumentar bastante com o regresso de Zelalay”.   


Como
era de se esperar, a entrada direta do Brasil no contexto histórico
da vida política hondurenha, agora numa fase mais cotidiana contra o
Golpe de Estado em Honduras, foi demasiadamente questionada pelos
meios de comunicações internacionais, principalmente, pelo
terrorismo mediático da burguesia internacional e brasileira.
Todavia, foi uma oportunidade do Governo Lula, igualmente,
intensificar a condenação brasileira ao golpismo, à proporção
que, defendendo o Estado Democrático de Direito e a Democracia na
América Latina . Uma ironia do destino, porque 7 anos depois, o
Brasil estaria presenciando um Golpe de Estado.



Acompanhado
o desenrolar do quadro político internacional e seu envolvimento
direto, o Brasil saiu na defesa do Estado Democrático de Direito e
da soberania do povo hondurenho em eleger seu presidente pelo voto e
tê-lo no mando de seu país, em outras palavras, tanto o governo do
Presidente Lula quanto sua Diplomacia, liderada pelo experiente Celso
Amorim, se posicionaram de forma digna e veemente contra o Golpe e
contra aqueles que usurparam a presidência de Manuel Zelaya em
Honduras, executado pelos golpistas da oligarquia dominante.  




Em
roda de imprensa, o Ministro Celso Amorim, na Missão do Brasil junto
à ONU, deu uma longa entrevista sobre o abrigo e a situação em
Honduras, poucas horas da entrada de Manuel Zelaya à embaixada
brasileira, Tegucigalpa, em 21 de setembro de 2009 (56).

"CELSO AMORIM: Bem,
queria dizer que a cerca de duas horas e meia a trás mais ou menos,
eu me comuniquei com o encarregado de negócios em Honduras, em
Tegucigalpa [o Brasil tinha retirado seu embaixador e contata apenas
com dois ou três encarregados], e tomei conhecimento de que o
presidente Zelaya se encontrava na Embaixada do Brasil. Eu falei
pessoalmente com o presidente Zelaya, dei a ele as boas vindas ao
território brasileiro, digamos assim. Presidente Zelaya me disse que
chegou a Honduras e a Tegucigalpa, por meios próprios e pacíficos,
Brasil não teve nenhuma interferência dele para Honduras, mas
naturalmente foi recebido, é o presidente legitimo de Honduras, nós
consideramos. E, ele reiterou o proposito de manter dialogo para
encontrar rapidamente uma solução pacifica para a situação,
repito, pelo diálogo. Eu reiterei que o Brasil não só o abrigava,
naquela circunstancia, mais também, que poderia fazer o que fosse
necessário para ajudar nesse dialogo, porque essa é a solução que
nós sempre defendemos, quer dizer, este meio para chegar a solução
que é o retorno ao poder do presidente, constitucionalmente eleito,
que é o presidente Zelaya. Comuniquei tudo isso que acabo de dizer a
vocês, ao presidente Lula, imediatamente, que se encontra em voo
entre o Brasil e Nova Iorque, onde ele vem participar de vários
eventos, inclusive, Assembleia Geral da ONU. E em seguida, autorizado
pelo presidente, também, me comuniquei com o Secretario Geral da
OEA, e pedi ao nosso embaixador que fizesse os contatos com o governo
norte-americano no sentido de que não haja nenhum tipo de ameaça,
seja a própria segurança do presidente Zelaya seja as instalações
da embaixada do Brasil e as pessoas de nossos funcionários. Não é
uma situação propriamente de asilo político, porque ele é o
presidente legitimo, mas nós consideramos que ele sendo um
presidente de um país estrangeiro da embaixada do Brasil, goza de
todas as prerrogativas de que gozaria também qualquer outra pessoa,
que buscasse asilo, que não é o caso, por que ele na realidade
pretende manter esses contatos chegar rapidamente a uma solução
pacifica. 


JORNALISTA: Ministro, houve
algum contato prévio antes dele chegar a embaixada do Brasil? 


CELSO AMORIM: Olha, a cerca
de meia hora, talvez uma hora antes dele chegar, não sei exatamente
quanto, para falar a verdade, uma pessoa do mundo político,  uma
deputada (ligada naturalmente ao presidente Zelaya) procurou a
embaixada do Brasil dizendo que a senhora do presidente Zelaya
gostaria de conversar com nosso encarregado de negócios, ele foi
autorizado a fazer isso, e a senhora do presidente Zelaya então
disse que o presidente Zelaya estava nas cercanias, e perguntou
também, se ele poderia vir até a embaixada, o que foi também
autorizado, mas, isso tudo se passou 40 minutos antes da chegada do
presidente Zelaya (...) 


JORNALISTAS: (..) e o governo
hondurenho, o governo lá? 


CELSO AMORIM: qual governo? O
presidente é Zelaya! 


JORNALISTAS: o que está no
poder? 


CELSO AMORIM: Nós não
tivemos nenhum contato com as autoridades de fato porque nós não
mantemos, se for necessário, naturalmente, uma questão de
segurança, falar-se com a polícia, isso é normal! Mas, nós não
mantemos contato diplomáticos, por isso, é que nos solicitamos ao
Secretario Geral da OEA que faça esses contatos, e eu entendo que
ele está desenvolvendo (...). 


JORNALISTA: Foi uma
coincidência isso acontecer agora as vésperas da reunião da ONU ou
houve algum planejamento? 


CELSO AMORIM: não, nós não
planejamos nada, nós temos mantido uma posição de coerência que
foi sempre de apoio a restituição ao poder do presidente Zelaya,
presidente constitucional de Honduras, e como nós sempre dizemos,
sempre procuramos uma solução pacifica e rápida, isso nós sempre
dissemos, mas nós já dissemos isso a três meses, agora o que terá
lavado o presidente Zelaya a escolher esse momento eu não sei dizer.


JORNALISTA: De que maneira o
senhor acha que a presença dele na embaixada pode ajudar na
negociação neste momento? 


CELSO AMORIM: Bom, acho que a
presença dele Honduras certamente é um fato novo que já é
decorrência, creio eu também, de várias medidas da comunidade
internacional, creio que isso facilitará um dialogo, se houver uma
disposição efetiva para dialogo, para que se encontre rapidamente
uma solução solução. 


JORNALISTA: Qual deve ser o
papel do governo brasileiro, que tipo de atuação direta pode ter
para ajudar a restituir o governo? 


CELSO AMORIM: eu acho que, o
governo brasileiro nestas questões tem tomado uma posição muito
firme e ao mesmo tempo muito sóbria, nós em momento algum nos
envolvemos em nenhuma atitude que achamos que não poderíamos ter
resultados práticos, mas ao mesmo tempo, sempre defendemos
firmemente a volta do presidente Zelaya, como sabe, ele foi recebido
em Brasília pelo presidente Lula, eu estava presente, nossa atitude
em todos os fóruns internacionais tem sido em repudio a
representação do governo de fato, e eu acho que em função disso,
o Brasil pode, eventualmente, ter uma credibilidade e ser usado, mas
nós não queremos interpor a nenhuma outra ação, eu acho que a meu
ver, outras personalidades e outras instituições que estavam
envolvidas podem continuar seu trabalho, simplesmente, eles
continuaram o trabalho com um fato novo presente que é a presença
do presidente Zelaya em solo hondurenho, no caso na embaixada do
Brasil”.

No
dia seguinte, em entrevista coletiva concedida em Nova York, em
22/09/2009, o presidente Lula, igualmente, apreciou, ao lado do
Ministro Celso Amorim, a posição do governo brasileiro a respeito
da situação em Honduras (57):

"Lula: sobre o Zelaya, o
ministro Celso Amorim tem falado, sistentemente, com o encarregado de
negocio de Brasil na capital de Honduras, hoje pela manhã eu falei
com o presidente Zelaya, simplesmente, para pedir a ele muito
cuidado, para não permitir nenhum pretexto para que os golpistas
resolvam praticar violência. O país está em Estado de Sítio, os
aeroportos estão fechados. Ele passou uma noite tranquila na
embaixada, nunca é tão tranquila não é?, mas, ele passou a noite
tranquila, e, ele a única coisa que me disse é que ele esta pedindo
para o povo, se fizer manifestação fazer manifestação pacifica. O
ministro Celso Amorim, já falou com Insulza [José Miguel Insulza]
para ver se a OEA vai até lá para tentar ajudar. Veja, o normal que
deveria acontecer, eram que os golpistas deveriam dar o lugar a quem
tem direito de estar naquele lugar, que é o presidente eleito
democraticamente pelo povo, acho que foi muito importante, a posição
do mundo inteiro, dos EUA, do Brasil, da OEA, de não aceitar golpes,
ou seja, nós vencemos esse problema na década de 60, nós estamos
consolidado a democracia no nosso continente, e nós não podemos
aceitar, que por divergências políticas, as pessoas se achem no
direito de depor um presidente  democraticamente eleito, hora, se
goste ou não goste, na eleição se troca, o que você não pode, é
aceitar o fato de um golpista de se achar no direito de ser
presidente sem disputar as eleições"

O
mês de setembro foi de intensas entrevistas concedidas pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Sila. As entrevistas encontradas
durante a pesquisa se revestem de importância fundamental para a
compressão da conjuntura política, assim como, para a elucidação
do contexto brasileiro. A pequinês da imprensa pró-golpista no
Brasil e o papel político da oposição do PSDB, DEM, PPS, PP e PMDB
(que apesar de aliado do governo, teve atuação ambígua na
condenação ao Golpe de Estado, principalmente, no tocante aos
presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ou do Senado
Federal, José Sarney) fizeram dos acontecimentos hondurenhos um
cavalo de troia para alimentar a opinião publica contra Lula, sua
diplomacia e a favor do Golpe de Estado em Honduras.  




Pela
importância que se reveste as entrevistas, passarei a apresentá-las
na quilo que, no seu conteúdo, tem de mais essência sobre o tema
que estávamos tratando, porque, através dele poderemos visualizar
com mais clareza as mentiras da direita burguesa e sua ação
política no Brasil no apoio e na defesa do Golpe de Estado em
Honduras, alimentado as posições dos golpista tanto lá no país
hondurenho quanto aqui.



No
dia 23 de setembro de 2009, Lula discursou na Assembleia-Geral das
Nações Unidas, em Nova York (58).

"Não somos
voluntaristas. Mas sem vontade política não se pode enfrentar e
corrigir situações que conspiram contra a paz, o desenvolvimento e
a democracia. Sem vontade política persistirão anacronismos como o
embargo contra Cuba. Sem vontade política continuarão a proliferar
golpes de Estado como o que derrocou o Presidente constitucional de
Honduras, Manuel Zelaya, que se encontra, desde segunda-feira,
refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa. A comunidade
internacional exige que Zelaya reassuma imediatamente a Presidência
de seu país e deve estar atenta à inviolabilidade da missão
diplomática brasileira na capital hondurenha". 


No
Hotel Intercontinental Barclay, Nova York, em 23 de setembro de 2009,
Lula concedeu a entrevista seguinte, afirmando aos jornalistas
brasileiros (59):

“Eu penso que nós não
precisamos procurar meias palavras para explicar o que aconteceu em
Honduras. Em Honduras teve um golpe de Estado em que o presidente
eleito democraticamente foi tirado da sua casa de madrugada e levado
para outro país, e esse Presidente resolveu voltar ao seu país, e
esse Presidente foi à Embaixada brasileira, que nem embaixador tinha
mais, nós temos um representante comercial. Ele está lá e nós,
governo brasileiro, queremos que ele fique com garantias lá e
esperamos que os golpistas não façam nada com a Embaixada
brasileira porque eu acho que isso faz parte de convenções
internacionais e sempre foi assim na história do mundo moderno. Nós
temos muitos brasileiros que se abrigaram em embaixadas em outros
países e eu acho que tem que ser assim. O que eu espero é que os
golpistas entendam que, se tem uma coisa acontecendo de equivocada em
Honduras, não é sequer a volta do Zelaya. É eles continuarem no
poder sem terem sido eleitos para isso. 


Acho que, ao tomarem medida
de não conversar com o presidente da Costa Rica, o Arias, para fazer
um acordo, é um sinal da má vontade dos golpistas de conversar. Eu
espero que a OEA, que está para ir lá, compareça a Honduras, que
converse com quem tem que conversar. Nós pedimos ao Conselho de
Segurança que se reunisse, vamos esperar para saber se há alguma
decisão, e esperamos que a Embaixada brasileira não seja violada em
espécie alguma. 


(...)

Nós tomamos decisões dois
meses e meio atrás para que não fosse assim. O mundo inteiro
repudiou o golpe e somente as pessoas que deram o golpe é que não
têm ouvidos para entender que o mundo não aceita mais que golpistas
cheguem ao poder pela via indireta e mais, eu diria, repudiável que
existe no mundo. Portanto, para nós, nós temos que aguardar. Nós
temos que aguardar a OEA, nós temos que aguardar o Conselho de
Segurança, na expectativa de que não se tente violar a Embaixada
brasileira. 


(…)

Eu não sei se ele está
convocando comício porque obviamente que ele não está lá
escondido embaixo da cama. Ele quer estar lá para saber que ele
voltou ao seu país, e eu acho importante que esse fato seja um fato
que leve os golpistas a se sentarem à mesa, conversar e restabelecer
a normalidade em Honduras, que é o que todo mundo deseja. 


(...)

O que nós queremos, na
verdade, é a certeza de que a ONU vai se adaptar ao século XXI e
não vai continuar com a mesma cabeça da metade do século XX. É
isso que no fundo, no fundo, nós queremos. Com relação ao Conselho
de Segurança, o que nós queremos é responsabilizar a quem de
direito para cuidar disso. Nós não podemos permitir que o caso de
Honduras fique, eu diria, sem a compreensão das Nações Unidas e do
seu Conselho de Segurança, porque nós já vivemos as experiências
de golpes militares no Brasil na década de 60 [1960], na Argentina,
no Uruguai, em tantos outros países e nós não queremos que isso se
repita e o que aconteceu em Honduras é um sinal muito ruim do que
pode acontecer em outros países. Afinal de contas, muita gente de
esquerda chegou ao poder na América Central. A direita não estava
habituada a ficar fora de governos e, de repente, ela se vê
derrotada em El Salvador, se vê derrotada na Nicarágua, se vê
derrotada na Guatemala. Daqui a pouco, os perdedores acham que têm o
direito de dar um golpe e ficar no poder. É isso, é isso que fez
com que o Brasil envolvesse o Conselho de Segurança também para
garantir a Embaixada brasileira. 


(…)

Eu acho que a coisa é grave,
é urgente e eu penso que é um sinal muito ruim o que aconteceu em
Honduras. Já faz mais de dois meses que a OEA tomou a decisão, já
faz meses que o presidente da Costa Rica tenta negociar, o Zelaya já
tinha cedido muito e ainda assim parece que os golpistas se acham
inatingíveis assim, dentro do poder. Então, eu acho que o Brasil
está cumprindo com a sua parte. Eu espero que Honduras volte à
normalidade, que o Presidente volte ao seu posto, convoque as
eleições e que Honduras viva tranquila porque precisa de paz, de
democracia para poder crescer e ficar um país mais distribuidor de
renda para o seu povo. (incompreensível). 


(...)

Eu não sei, eu sinceramente
não sei, qual é o pecado ou o crime político que um presidente
eleito democraticamente volte ao seu país. Quer dizer, será que o
erro foi cometido por ele que voltou ao país, ou será que o erro
foi cometido por quem deu o golpe de estado? Eu não vejo nenhuma
importância nisso. Ele voltou para o seu país, de onde nunca
deveria ter saído. Deveria ter saído depois que terminasse as
eleições, que terminasse o mandato dele. Eu acho que curiosidades
como essas, no fundo, no fundo, é para tentar tapar o sol com a
peneira. Ele não cometeu nenhum ato ilícito de voltar para o seu
país. Ele tinha mais era que voltar para o seu país. 


(...)

Um ex-presidente da República
eleito democraticamente, deposto, e um belo dia aparece na embaixada
brasileira, e fica lá dentro. A partir do momento que ele ficou lá
dentro, nós vamos fazer tudo que tiver ao nosso alcance para que se
estabeleçam negociações e que ele possa voltar para o cargo. Isso
é que nós vamos fazer. 


Se você perguntar para os
brasileiros que correram para embaixada em outros paises para não
serem presos, vocês vão perceber que nenhum deles teve conforto. Ou
seja, todos eles ficaram nas condições de sobrevivência que é
possível viver uma pessoa que está refugiada. 


Ou seja, o que é triste? É
que um presidente eleito tenha que se refugiar na embaixada
brasileira, dentro de seu país, para reivindicar um direito de que é
seu, de governar seu país. Isso é triste!” 


Asilo e Eleições:

“Não, não, nós não
discutimos sobre hipótese. Ele não pediu. Ele quer apenas voltar a
ser presidente de Honduras em quanto ele tem, acho, mais dois meses e
meio de mandato. 


Se a eleição fosse feita
sobre a coordenação de quem deu o golpe, essa eleição não vai
ser reconhecida na maior parte do mundo. E acho que Honduras sofrerá
problemas sérios”. 


Sobre “governo de fato” e
“governo interino”: 


“Eu não sei, quem de vocês
inventaram esse negocio de governo de fato, ou seja, vocês
sofisticando o golpismo! 


(…)

Esse governo de fato é um
nome sofisticado para você não dizer golpista! Isso é golpismo em
Honduras, seria golpismo no Brasil, seria no Chile, seria na China.
Não tem esse negócio de governo de fato. 


(...) 


Ele é golpista, ele não
ganhou as eleições para presidente, não disputou a presidência. E
não tem explicação porque ele deu o golpe.  Imagina, o Uribe quer
o terceiro mandato na Colômbia. Imagina se ele sofresse um golpe
porque que quer o terceiro mandato. O que ele está propondo é um
referendo, ou seja, as pessoas não estão pedindo para ser indicado
pelo Poder Legislativo, as pessoas estão pedindo um terceiro mandato
com referendo e com uma série de coisas. 


Então, o que nós temos que
ter claro é o seguinte. Não vamos ficar procurando nenhum
subterfúgio para nominá-los como golpistas, que tiraram o
presidente legitimamente eleito do poder, sem explicações e que
agora precisam, com a mesma inteligência para dar o golpe, eles
agora têm que ter inteligência para saber como resolver esse
problema. É só isso. Eu só quero que o povo de Honduras tenha
soberania para fazer as coisas certas que têm que ser feitas”. 


Em
24 de Agosto de 2009, o presidente Lula, em entrevista exclusiva
oferecida ao canal de Televisão de Pittsburgh (TV PBS) (60):

“Ele teve que parar em
alguma embaixada. Eu acho que a nossa preocupação não é saber em
que embaixada ele está ou como ele chegou na embaixada, porque eu
recebi as informações já em Nova York. 


O dado concreto é que você
tem um golpista no poder. O presidente eleito democraticamente foi
afastado do cargo, e é justo que o presidente eleito queira voltar
ao seu cargo. E o golpista, se quiser ser presidente, dispute as
próximas eleições. E nós não podemos aceitar experiência de
golpe na América Latina, nem militar e nem civil, porque nós já
vivemos muito isso na década de 60. 


Eu penso que agora já tem a
decisão da OEA. Eu penso que o Conselho de Segurança vai se reunir
para tomar alguma decisão ou dar alguma orientação. E eu espero
que quem deu o golpe saia do poder, o presidente Zelaya volta,
convoca as eleições e volta à normalidade em Honduras. 


(...)

Eu não vejo nenhuma
justificativa para o golpe, porque se ele entrou com um pedido de
convocar um referendo era o Congresso que tinha que aprovar. Era só
o Congresso não aprovar que não tinha referendo. 


(…)

O que nós estamos querendo é
que Honduras volte à normalidade. O governo brasileiro espera que
não haja nenhuma violação à Embaixada brasileira. Não é a
primeira vez na história do mundo que pessoas que se sentem
refugiadas e perseguidas ficam em embaixadas de outros países. E o
fato anormal em Honduras é estarem na Presidência pessoas que não
foram eleitas para a Presidência. 


(…)

Eu acho que os Estados Unidos
tomaram as decisões corretas. Acho que, junto com a OEA, todo mundo
condenou o golpe e todo mundo está reivindicando que o presidente
Zelaya volte ao exercício da Presidência, convoque as eleições e
faça as eleições. É isso que nós queremos. E eu acho que o
presidente Obama tomou as decisões corretas, condenando o golpe. 


Pittsburgh,
25/9/2009, entrevista coletiva concedida pelo Presidente da
República, Luiz Inácio Lula Da Silva, após Reunião de Chefes de
Estado e de Governo do G-20 financeiro, voltou a fazer as seguinte
considerações (61):

“Ele vai ficar enquanto for
necessário dar segurança para ele na embaixada. O que eu acho
triste é que muitas vezes eu ouço perguntas como se o Zelaya fosse
culpado de ser o presidente legítimo do seu país, de voltar para o
seu país, e os golpistas, como se fossem os inocentes. Golpista não
tem meia palavra: é golpista. Usurpou o poder, tirou um presidente
legitimamente eleito pela via democrática, tirou do seu país,
largou em outro país, e é normal que o presidente queira voltar
para o seu país. O que é anormal não é o Zelaya ter voltado, o
que é anormal é o tal do Micheletti ter ficado. Esse é o fato
anormal da política de Honduras. 


E o que nós queremos? É que
se restabeleça a normalidade, que se devolva o cargo ao Presidente,
que convoque as eleições e que, ganhe quem ganhar, toma posse e
Honduras volte à normalidade. 


A decisão do Conselho de
Segurança da ONU vocês já sabem. O Conselho se reuniu hoje de
manhã e fala claramente que é importante respeitar a Convenção de
Viena, que deve cessar todos os atos de constrangimento à embaixada
brasileira, que a proteção e a inviolabilidade da embaixada são
princípios universais. Essa é a decisão do Conselho de Segurança.


Então, eu acho que só tem
um fato anormal em Honduras, e que nós não podemos aceitar, nem
para Honduras e nem para outro país, que é o golpe de Estado,
porque nós já vivemos isso no Brasil, já vivemos isso em muitos
lugares da América Central, da América Latina. E se a extrema de um
país resolver chegar ao poder pela via fácil de dar um golpe, a
democracia corre sério risco. 


E não é uma posição do
Brasil, não, é uma posição do mundo. Só tem contra isso o
golpista, mas os países do mundo inteiro estão favoráveis ao
restabelecimento da normalidade em Honduras. E o único jeito de
respeitar a normalidade é o Zelaya convocar as eleições. Porque se
as eleições forem convocadas pelo golpista, nós iremos manter as
mesmas restrições que mantemos ao golpista. É isso”. 


Esta
última entrevista dada por Lula, à saída da II Cúpula América do
Sul-Africa, em Isla Margarita, Venezuela, em 26 de setembro de 2009,
um jornalista fez a seguinte pergunta (62):

“Jornalista: Senhor
Presidente, bom dia. O governo de Honduras (incompreensível)
anunciou, ontem, um ultimato ao governo brasileiro de dez dias para
definir os passos do presidente Manuel Zelaya, que está refugiado na
Embaixada brasileira. Eu queria saber qual é... como o governo
brasileiro se sente com o ultimato e como responderá a esse
comunicado. E dentro desse comunicado também, Presidente, eles dizem
que se não for cumprido eles tomarão algumas medidas, de acordo com
as leis internacionais. Que medidas poderão ser essas?” 


A
resposta de Lula é como se fosse hoje no Brasil, salvo exceção do
contexto da época, não soa tão atemporal:

“Presidente: Pergunte para
eles. Olha, primeiro, o governo brasileiro não acata o ultimato de
um golpista, e nem o reconheço como governo interino. Não sei por
que é que o editor de vocês pediu para vocês falarem de governo
interino. Golpista! A palavra correta é: usurpadores de poder. Essa
é a palavra correta, e o governo brasileiro não negocia com eles.
Quem tem que negociar é a OEA, que já tomou as decisões, é o
Conselho de Segurança das Nações Unidas, que já tomou as
decisões. Não é o Brasil. Portanto, esse caso, para mim, estará
encerrado na medida em que chegue... em que houve a decisão da OEA.
Foi decisão por unanimidade, como foi decisão por unanimidade do
Conselho de Segurança da ONU. Então, o Brasil não tem que
conversar com esses senhores que usurparam o poder. Se a ONU ou o
Conselho de Segurança ou a OEA fizerem um pedido para o Brasil, nós
iremos simplesmente acatar o pedido das Nações Unidas, mas não
desses senhores”. 


MOVIMENTOS
SOCIAIS REAFIRMAM A CONDENAÇÃO AO GOLPE E PEDEM A  VOLTA DO
PRESIDENTE ZELAYA AO PODER



o
"fato novo" do qual Celso Amorim se refere sobre a presença
de Zelaya em Honduras, não foi algo apenas "novo" para o
processo de diálogo, visando a volta do governo eleito
democraticamente ao poder em Honduras (como disse Lula). Este
acontecimento, ficou na pauta política brasileira durantes os mais
de quatro meses seguintes, de junho de 2009 e a janeiro 2010. Neste
período de tempo, as forças políticas brasileiras foram tomando
corpo e se definindo em blocos hegemônicos. Um bloco histórico,
claramente democrático, criticou desde o inicio os golpistas
hondurenhos, que tinha no imperialismo ianques seu aliado forte. O
outro bloco assumiu a posição dos golpistas hondurenhos contra o
Estado democrático de direito e contra o povo. 




Na
primeira linha histórica e progressista, os movimentos sociais e
parlamentares de esquerda, que desde o golpe hondurenho vinham denunciando a usurpação de poder do Presidente Zelaya, e, alertados com os novos acontecimentos em Honduras, continuam a frente das
forças politicas. Nesta perspectiva, compareceram a Embaixada do
país Centro Americano, na Capital do Brasil, em Brasília, para ali
reafirmar e registar, por meio de nota, o repúdio "ao golpe
militar". Estiveram presente combatentes políticos da Central
Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Pequenos Agricultores
(MPA),  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Via
Campesina e, representantes de partidos políticos do campo da
esquerda: Senador José Nery (PSol-PA) e Deputados Federais, Chico
Alencar (PSol-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Fernando Ferro (PT-PE),
Ivan Valente (PSol-SP), Jô Moraes (PcdoB-MG) Lídice da Mata
(PSB-BA), Luiz Couto (PT-PB), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), Maurício
Rands (PT-PE), Nazareno Fonteles (PT-PI), Nilson Mourão (PT-AC),
além do Pompeo de Mattos (PDT-RS). A seguir a nota intitulada de "O
Brasil repudia o Golpe Militar em Honduras e Exige o Retorno Imediato
de Manuel Zelaya à Presidência da República" (63):

"As entidades
representativas dos movimentos sociais do Brasil, o parlamento
brasileiro através de seus representantes e todos os segmentos que
lutam pela democracia na América Latina, que assinam a presente
nota, vem manifestar irrestrita solidariedade ao povo hondurenho em
sua jornada de lutas e de mobilização pelo restabelecimento das
liberdades naquele país centro americano. Ao mesmo tempo, exigimos o
retorno imediato de Manuel Zelaya à Presidência da República. 


A América Latina não
precisa de ridículos tiranos! Honduras tem um presidente
constitucional, eleito pelo povo, e o Brasil agiu certo ao acolhê-lo
em sua Embaixada.

Manuel Zelaya é o Presidente
de Honduras! Cortem os telefones da Embaixada do Brasil e
continuaremos nos comunicando por mil redes da cidadania combativa;
cortem a luz de nossa Embaixada, que resistiremos iluminados pelo
espírito democrático contra as trevas que os tiranos querem nos
impor; cortem o fornecimento de água e a solidariedade dos povos do
mundo impulsionará uma vaga poderosa, uma onda 'tsunâmica' que
afogará todos os opressores e golpistas.

A República de Honduras e a
República Federativa do Brasil, no espaço inviolável de sua
Embaixada em Tegucigalpa, estão sendo agredidos por esses aprendizes
de ditadores. Nós dizemos aos golpistas: NÃO PASSARÃO! A ONU, a
OEA e, sobretudo, os povos de nossa América Latina hão de
reconstruir a soberania em Honduras, devolvendo o governo ao
Presidente eleito legitimamente pelo voto popular. E encarcerando e
punindo exemplarmente os militares golpistas e os civis a eles
associados na deplorável quartelada contra a democracia e a vontade
do povo hondurenho. Queremos manifestar nossa irrestrita
solidariedade ao povo hondurenho, que vem sendo reprimido de forma
violenta pelos líderes golpistas e pelas tropas militares por eles
comandadas, e exigimos o retorno imediato do Presidente Zelaya,
eleito livremente pelo povo irmão de Honduras.

Clamamos pela imediata
renúncia do governo golpista e pelo fim de toda repressão contra o
povo hondurenho. Somos solidários com todos que integram a Frente de
Resistência Nacional naquele país. Conclamamos a todos para que
desenvolvam a mais ampla e irrestrita campanha de solidariedade de
todos os movimentos sociais e políticos de nosso país contra a
ditadura militar que assaltou o poder em Honduras. Agradeço a
atenção, 23 de setembro de 2009".

CÂMARA
DOS DEPUTADOS: ESQUERDA REAFIRMA REPÚDIO AO GOLPE DE ESTADO, AO
TEMPO QUE, A DIREITA APROFUNDA O APOIO E A DEFESA DOS GOLPISTAS
HONDURENHOS NO BRASIL



Em
sessão da Câmara dos Deputados, em 22 de setembro de 2009, três
dias depois da volta de Zelaya a Honduras e de ter se abrigado na
embaixada brasileira (como disse Celso Amorim, o Brasil "abrigava"
Zelaya porque não era "uma situação propriamente de asilo
política", pois, Zelaya era o "presidente legitimo"
de "um país estrangeiro da embaixada do Brasil"), os
deputados apresentaram duas moções de repúdio e censura ao Golpe
de Estado hondurenho, uma delas encaminhada pela mesa da Câmara,
Michel Temer (PMDB/SP) e a outra pelo líder do PT, deputado Cândido
Vaccarezza (SP) (64).



O
presidente da Câmara dos Deputados a época era o deputado federal
Michel Temer (PMDB). Na Sessão do dia 30 de setembro de 2009, o mesmo
apresentou uma "moção de repúdio ao Governo de Honduras, em
face de agressões à Embaixada do Brasil naquele país":

"Desde logo, ciente e
consciente da agressão à soberania do território brasileiro no
Estado de Honduras, esta Presidência propõe ao Plenário um voto de
repúdio ao gesto tomado pelo Governo de Honduras em relação à
Embaixada brasileira. Realmente, se não nos pautarmos pelos
critérios do Direito Internacional, que preserva a soberania
nacional, precisamente reconhecendo como território do Estado
estrangeiro a Embaixada, estaremos jogando por terra um dos
princípios fundamentais, ligado ao direito individual e ao direito
político, que é o direito ao asilo". 


Prestando
atenção a note da mesa, encaminhada pelo presidente da Câmara, se
observa que centra-se apenas na "agressão à soberania do
território brasileiro no Estado de Honduras" pelo "gesto
tomado pelo Governo de Honduras em relação à Embaixada
brasileira". Só faltou dizer que Zelaya era o golpista e não
Roberto Micheletti, o qual ao contrario do que pensava Temer, não era 
“governo” no sentido legal, senão um entreguista, títere dos
EUA e lacaio dos usurpadores de poder alheio. Por isso mesmo, o líder
do Partido dos Trabalhadores, Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresenta
um requerimento de moção de repudio com conceitos fortemente
condenatórios quanto ao governo golpista que assumiu o poder
usurpado: "Acho que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal,
além de reforçar a proposta de V.Exa. [MICHEL TEMER] de moção de
repúdio", também, "devem reiterar a moção de apoio para
que o Presidente Manuel Zelaya retome o governo. Lembro a todos que
os países dos 3 continentes estão repudiando o golpe. O Governo
americano tem tomado posições importantes para impedir que o
Governo golpista se estabilize". Na continuação a proposta
[REQUERIMENTO DE MOÇÃO No 5.547, DE 2009] do Deputado Cândido
Vaccarezza, que depois foi aprovada:

“Repudia o cerco militar à
Embaixada do Brasil em Tegucigalpa e a repressão do governo golpista
contra as manifestações pacíficas dos partidários do governante
legítimo de Honduras, Sr. Manuel Zelaya.

A Câmara dos Deputados da
República Federativa do Brasil, IMBUÍDA dos valores universais que
regem todas as democracias nacionais e uma ordem mundial multilateral
fundamentada nos princípios do Direito Internacional Público;

CONSIDERANDO que o atual
presidente de Honduras, Sr. Manuel Zelaya, foi eleito em pleito
democrático absolutamente legítimo e liso e que seu governo foi
reconhecido por todos os países do continente e do mundo; 


ENFATIZANDO que o anacrônico
e absurdo golpe de Estado perpetrado em Honduras se constituiu numa
grave afronta a todas as democracias da América Latina, região que
vem, a cada dia, consolidando e ampliando seus regimes democráticos;

CONSIDERANDO que a Convenção
de Viena sobre Relações Diplomáticas estabelece claramente, em seu
artigo 22, que: 


1o - Os locais da Missão
(embaixada) são invioláveis. Os agentes do Estado hospedeiro não
poderão neles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão.

2o - O Estado hospedeiro tem
a obrigação especial de adotar todas as medidas apropriadas para
proteger os locais da Missão contra qualquer invasão ou dano e
evitar perturbações à tranquilidade da Missão ou ofensas à sua
dignidade.

RECORDANDO, ademais, que o
artigo 26 da mesma Convenção estipula que: 


Salvo o disposto nas leis e
regulamentos relativos a zonas cujo acesso é proibido ou
regulamentado por motivos de segurança nacional, o Estado hospedeiro
garantirá a todos os membros da Missão a liberdade de circulação
e trânsito em seu território.

ECOANDO a manifestação da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que demanda que o
governo de facto de Honduras respeite o direito à livre manifestação
dos partidários do governante legítimo de Honduras, Sr. Manuel
Zelaya.

LAMENTANDO os atos de
violência praticados pelo governo de facto de Honduras contra seu
próprio povo; 


RESSALTANDO, mais uma vez,
que pleitos eleitorais realizados nos prazos legalmente previstos se
constituem na única maneira legítima e aceitável de se proceder à
alternância de poder; e CONSIDERANDO, por último, os laços de
amizade e solidariedade que unem indissoluvelmente os povos
brasileiro e hondurenho e o desejo comum de que a América Latina se
integre sob a égide dos princípios democráticos e da justiça
social;

MANIFESTA:

I – Seu mais veemente
repúdio ao absurdo cerco policial à Embaixada do Brasil em
Tegucigalpa, o qual contraria frontalmente as responsabilidades do
Estado hospedeiro consagradas na Convenção de Viena sobre Relações
Diplomáticas.

II – Sua consternação com
as violações do direito à livre manifestação dos partidários do
governante legítimo de Honduras, Sr. Manuel Zelaya, já condenadas
pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

III – Sua advertência de
que a vida do Presidente Manuel Zelaya e a inviolabilidade da missão
diplomática do Brasil em Tegucigalpa devem ser preservadas a todo
custo.

IV. Sua conclamação à
comunidade internacional, especialmente ao Conselho de Segurança das
Nações Unidas e ao Conselho Permanente da Organização dos Estados
Americanos (OEA), a que intervenham positivamente no conflito
hondurenho, inclusive mediante a adoção de sanções concretas
contra o governo ilegítimo instalado em Tegucigalpa.

V. Seu sincero apelo a todas
as forças políticas de Honduras para que iniciem um processo
transparente de diálogo que conduza esse país à conciliação e à
volta da normalidade democrática.

Sala das Sessões, 22 de
setembro de 2009; Deputado Cândido Vaccarezza, Líder do PT".

Porém,
antes dessa plausível moção de repudio do líder do PT, foi
colocado em debate e votada a  proposta de Michel Temer, seguida por
deputados de quase todos os partido, em especial pelos da esquerda,
PSOL, PT, PC do B. Os partidos de direita apoiaram, no entanto,
diferenciando-se em dois sentidos ou pontos fundamentais, primeiro, a
respeito da posição da diplomacia brasileira, principalmente, e
segundo, a posição contraria dos fascistas quanto a moção da
mesa, assim como, a favor dos golpistas hondurenha.



No
que se diz respeito aos deputados de esquerda, além do líder
petista, Cândido Vaccarezza, se destacaram Ivan Valente e Chico
Alencar, ambos do PSOL.




O
deputado pelo PSOL de São Paulo, Ivan Valente, disse que era "de
imensa gravidade o que está acontecendo em Honduras", e
continua:&nbsp;

"Quero aqui manifestar
total solidariedade aos funcionários da Embaixada do Brasil em
Honduras, em Tegucigalpa, particularmente ao Presidente eleito
constitucionalmente Manuel Zelaya, que não é um fugitivo, como
querem dizer os golpistas, delinquentes, gorilas que tomaram o poder
à força lá em Honduras e tiraram o Presidente constitucionalmente
eleito (...). Neste momento, a Embaixada brasileira está cercada.
Houve repressão, com mais de 2 mortes já noticiadas. Foram cortadas
água e luz. É preciso que o Presidente da Casa, Michel Temer, entre
em contato, imediatamente, com o Parlamento e uma comissão de
Deputados desta Casa vá à Embaixada de Honduras... (o microfone é
desligado)".

O
mesmo deputado, ainda apresentou uma proposta, aprovado pelo
plenário, de "criação de Comissão Externa da Câmara dos
Deputados (...) para viajar a Honduras e garantir a integridade do
território brasileiro naquele país", continua explicando:

"Essa seria uma resposta
à altura do Congresso Nacional pela violência praticada não só
contra o povo hondurenho, mas também contra o direito brasileiro –
da Embaixada brasileira do Governo brasileiro – de garantir a
integridade do Presidente constitucionalmente eleito. Houve
violência, porque cortaram água, luz, telefone, serviços básicos
da Embaixada brasileira. Uma das autoridades hondurenhas ameaçou
invadir a Embaixada com tropas do Exército. (...) Temos de repudiar
aquele golpe militar, a falta de legalidade. Há falta de amparo a
esse Governo em todos os órgãos multilaterais internacionais, como
a Organização das Nações Unidas, a OEA, e em todos os países
latino‐americanos que repudiaram o golpe. Entendemos que a atitude
do Governo brasileiro de dar asilo a Zelaya, de permitir a entrada
dele é correta. Não é nenhuma ingerência. Pelo contrário, é um
direito, é um combate ao golpismo, ao gorilismo na América Latina".

Seu
companheiro de partido, deputado Chico Alencar pelo Rio de Janeiro assume a mesma posição, expondo que:

"Naquele país
[Honduras], temos um Presidente constitucional abrigado na Embaixada
do Brasil – e o Brasil age corretamente ao conceder esse abrigo. O
Presidente não é um exilado político, está lá para retomar o
poder que o povo lhe conferiu. A Embaixada agora está com a luz, a
água e os telefones cortados, e o povo, que se manifestava solidário
ao seu Presidente, foi dispersado violentamente".

Em
outra intervenção, Chico Alencar ainda acrescentou reforçando a
posição de Ivan Valente:

"(...) Aproveito para
convidar todos, sem exceção, antes mesmo da constituição dessa
Comissão Mista para ir a Honduras, a compareceremos à Embaixada de
Honduras para levar a nossa manifestação, amanhã, às 11h30min
(...). Como V.Exa. destacou bem, trata-se de uma violação do
Direito Internacional. A Embaixada brasileira está acossada,
cerceada no seu direito de funcionar normalmente, sem água, sem luz,
sem comunicação. Voos razantes têm sido dados sobre esse
território soberano do Brasil. O povo de Honduras está reprimido
violentamente no seu direito de livre manifestação. Estamos
abrigando, numa postura corretíssima do Governo brasileiro, um
presidente constitucional – nem é asilo político. Portanto, vamos
cumprir o nosso papel. Lamentamos o fato de o “tiranete”, o “Sr.
Pinochelete” ser oriundo do Parlamento de Honduras. Infelizmente,
ele não tem a dimensão da representação que deveria exercer".

Ademais, encaminhou um pronunciamento que na integra diz:

"Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela
trabalham, a América Latina não precisa de ridículos tiranos! A
República de Honduras tem presidente constitucional e o Governo
brasileiro faz muito bem em acolhê‐lo enquanto os usurpadores
continuarem controlando as Forças Armadas, a Justiça e o
Parlamento. Os “gorilas pinocheletes” cavam sua sepultura: a
história sempre cobra caro dos traidores, dos prepotentes, dos
golpistas.

Manuel Zelaya é o Presidente
de Honduras! Cortem os telefones da Embaixada do Brasil:
continuaremos nos comunicando por mil redes da cidadania combativa.
Cortem a luz: iluminados pelo espírito democrático, resistiremos às
trevas que os tiranos querem impor! Cortem a água: a solidariedade
dos povos do mundo será uma vaga poderosa, uma onda “tsunâmica”
que afogará os opressores.

A República de Honduras e a
República Federativa do Brasil, no espaço inviolável de sua
embaixada em Tegucigalpa, estão sendo agredidas por esses aprendizes
de ditadores. Não passarão! A ONU, a OEA e, sobretudo, os povos de
nuestra américa, mesmo com o sangue e as lágrimas dos trabalhadores
e da juventude hondurenha, reconstituirão a soberania popular em
Honduras devolvendo o governo ao presidente legitimamente eleito e
colocando na cadeia os criminosos golpistas, retrógrados,
fascistoides, defensores dos interesses da elite rica e espoliadora".

Outro
deputado que também contribuiu para a condenação do golpe de
Honduras foi o deputado Chico Lopes do bloco do PCdoB-CE:

"Sr. Presidente, quero
também ser solidário às pessoas que se posicionam contrariamente a
atitude do Governo de Honduras, não eleito pelo povo, de
desrespeitar a Embaixada brasileira. Esta Casa tem que tomar uma
medida imediata na defesa intransigente da Embaixada brasileira e de
nossos direitos internacionais. Esse Governo não foi eleito e está
sendo apoiado pelo Governo americano, que quer manter ditaduras na
América Latina. Nós, Deputados do PCdoB, queremos nos somar aos
demais Parlamentares no movimento que exige que o Governo hondurenho
siga a democracia de toda a América Latina. Registro nosso protesto
e nossa solidariedade à Embaixada brasileira".

Manuela
D'Ávila, Deputada do PCdoB pelo Rio Grande do Sul, acompanhou seu
camarada de luta Chico Lopes:

"Pronuncia o seguinte
discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta
tribuna saudar o povo hondurenho, que recebeu na tarde de ontem o seu
Presidente legítimo, Manuel Zelaya. O Presidente Zelaya, que há
algum tempo visitou esta Casa, retornou ao seu país e está neste
momento abrigado na Embaixada brasileira, em Tegucigalpa.

O seu retorno (...) foi
saudado, segundo todas as agências internacionais, pelo povo daquele
país, que o reconhece como seu líder democraticamente eleito. A
atitude corajosa de Zelaya é um duro golpe nos golpistas hondurenhos
e pode restabelecer a democracia naquele país, rompida há 87 dias.
Saúdo aqui a coragem do povo hondurenho, que não se dobrou aos
golpistas.

E faço aqui também uma
saudação especial ao Ministro Amorim, pela postura firme do Governo
brasileiro na defesa da democracia. O Brasil em nenhum momento abriu
mão dessa defesa, e esse compromisso instou a comunidade
internacional a não reconhecer o governo golpista. (...) Aproveito e
também manifesto minha preocupação com as notícias trazidas pela
imprensa internacional de que o Exército hondurenho teria cortado a
energia, a água e os telefones da nossa Embaixada. Se essa notícia
se confirmar, nossa representação naquele país está sendo vítima
de um ato hostil que atenta frontalmente contra o Direito
Internacional. 


Esperamos agora que a
normalidade retome seu lugar e o Presidente Zelaya reassuma o cargo
para qual o povo o elegeu".

A
oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados não perdeu tempo
de alfinetar a posição do Brasil e sua diplomacia no tocante a
Honduras. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) apresentou um
requerimento à Mesa para que fosse convocado a prestar
esclarecimentos o Ministro Celso Amorim, "a fim de que esse
assunto seja debatido no plenário desta Casa":

"O PPS apoia essa
iniciativa. Acho que o Brasil precisa se posicionar, a Câmara dos
Deputados precisa ter uma posição firme em relação a isso.
Entendemos também que a atitude de dar asilo é adequada.
Apresentaremos à Casa, logo a seguir, requerimento para que o
Ministro Celso Amorim venha a este plenário dar uma explicação
melhor acerca do posicionamento do Governo brasileiro antes do fato,
durante o fato e dizer o que se pretende fazer, além das outras
medidas que vamos tomar aqui". 


Raul
Jungmann (PPS-PE) acompanhou seu correligionário, cabendo destacar que essa mesma posição do PPS foi
seguida pelo DEM, antigo PFL, na representação de Antônio Carlos
Magalhães Neto. De uma forma ou de outra, Raul
Jungmann argumenta:

"Sr. Presidente, eu me
associo a V.Exa., que colocou em votação a moção de repúdio.
Quero, entretanto, chamar a atenção para o fato – V.Exa. conhece
isso bem, como constitucionalista, de que as leis brasileiras
determinam que, em caso de concessão de asilo, na sua variante
política ou diplomática, aquele que o recebe não pode
manifestar‐se politicamente. Ou seja, ao mesmo tempo em que me
associo a V.Exa. em relação à moção de repúdio, lembro às
autoridades diplomáticas e a esta Casa que a Embaixada do Brasil não
pode servir de plataforma, de palanque, nem ser utilizada para fins
políticos. Se queremos a normalização e a volta do governo
constitucional, não podemos interferir nem nos imiscuir nos assuntos
de um país soberano. De outro lado, o Sr. Zelaya não pode utilizar
a Embaixada do Brasil como palanque. Isso contraria toda legislação
brasileira e nos envolve não como árbitros, que querem levar a paz,
mas como aqueles que tomam partido em assuntos que são da soberania
de outro país. Portanto, peço ao Ministro das Relações Exteriores
que determine o fim de todo e qualquer pronunciamento do Sr. Zelaya,
em termos políticos. A Embaixada do Brasil não é palanque
político, ainda que repudiemos o que está acontecendo naquele
país".

A
posição descaradamente ultra-fascista foi assumida pelo deputados
Jair Bolsanario do (PP-RJ), que apresentou-se "contrário à
moção de repúdio à agressão à Embaixada do Brasil em Honduras"
e falando que iria a "Embaixada de Honduras no Brasil para
manifestação de apoio ao Presidente Roberto Micheletti". 




O
fascista questionou "a forma como o Sr. Zelaya adentrou a
Embaixada brasileira". Apresentou uma contra-informação,
mentirosa, de que "tenho informação de que foi no porta-malas
do carro de um funcionário brasileiro. Então, houve ou não a
participação de brasileiros? Pelas informações que tenho até o
momento, sim". Depois assume a mesma posição golpista da
Suprema Corte de Justiça, aparelhada pelo PLH e PNH (inclusive
incorrendo no erro absurdo, propagado pelos meios de comunicações
da burguesia, intervertendo, ENQUETE DE OPINIÃO em um plebiscito,
uma proposta democrática em continuísmo de poder), o mesmo
deputado, reforçou a posição anti-democrática do Congresso
hondurenho, conforme xingava o povo hondurenho etc:

"quero deixar bem claro
que a Suprema Corte de Honduras, por 2 vezes, já decidiu
contrariamente à elaboração do plebiscito para que ele se
perpetuasse no poder, usando o voto do povo ignorante. Essa é a
realidade. A decisão da Suprema Corte foi votada pelo Parlamento
hondurenho com larga margem de votos. Houve apenas 4 votos contrários
a que ele deixasse o país".

Para
completar o enredo que vai na contramão da comunidade internacional
que criticou o golpe, fala que "não houve golpe militar, como
esses radicais “esquerdoides” afirmam aqui. O Exército
hondurenho apenas foi cumprir uma reintegração de posse. É preciso
deixar isso bem claro". 




Para
conclui, acrescenta que sua posição pró golpista tinha o apoio de
Paes de Lira (PTC-SP), ademais, de outros deputados que não
concordavam com a palavra golpe militar, além disso, assumiu a mesmo
posição Raul Jungmann (PPS-PE) de não usar a embaixada brasileira
em Honduras como "palanque":

"(...) Então, Sr.
Presidente, peço a V.Exa. que nos dê mais tempo quando formos
discutir assuntos como esse. Eu e muitos outros colegas, como o
Deputado Paes de Lira, não concordamos com a palavra “golpe
militar”, muito menos que se diga que não há democracia em
Honduras. (...) Não pode o Sr. Zelaya usar a Embaixada do Brasil
como palanque político. O que houve lá agora foi essa batata
quente, que pode estourar no colo do Brasil. Estamos comprando uma
briga que não é nossa. Não podemos ser irresponsáveis a esse
ponto. (...) Sr. Presidente, nos segundos que me restam, quero dizer
que amanhã estarei na Embaixada de Honduras, levando um manifesto
meu e de alguns Parlamentares favorável ao atual Presidente de
Honduras e contrário à posição do impostor Zelaya. Lamento a
posição do Brasil – que saudade da diplomacia brasileira de
antigamente! –, que não só deu guarida, mas conspirou para que
esse impostor, esse fanfarrão Zelaya, adentrasse a Embaixada
brasileira e viesse a fazer proselitismo lá dentro, inclusive com
comício no seu muro". 


Já
falamos da tímida nota proposta pelo Presidente da Câmara dos
Deputado Michel Temer (PMSB-SP), a qual de tão tímida foi acrecida
de outra tão mais bem veemente e condenatória ao golpe fascista, praticado pela classe dominante hondurenha contra o povo daquele
pais. Pois bem, depois da fascista intervenção de Jair Bolsanario,
Michel Temer (graduado em golpismo) tentou se explicar, buscando se
esquivar da posição consequente dos deputados de esquerda,
delineando sua real posição quanto a agressão da embaixada:
"deixe-me dizer uma coisa: a minha observação foi no sentido
de preservação da soberania nacional. Toda e qualquer agressão de
um Estado estrangeiro em relação a uma embaixada há de ser
repudiada pelos habitantes do Estado representado por essa embaixada.
É uma questão de Direito Internacional. (Palmas.)".



Tão
grande foi sua demagogia de respeito a democracia que foi
condescendente com Jair Bolsonaro, assim como, de seu parceiro
golpista Raul Jungmann:

"Agora, eu reconheço a
manifestação do Deputado Raul Jungmann. Portanto, farei com que ela
acompanhe essa moção e acrescentarei a manifestação do Deputado
Jair Bolsonaro. Não há nenhuma falta de respeito democrático em
relação às várias opiniões. Quero dizer aos senhores que toda
vez em que houver, como houve, fisicamente, uma agressão ao
território brasileiro, impedindo que haja ali água, luz, telefone,
esta Presidência se manifestará".

SENADO
FEDERAL: A ESQUERDA REAFIRMAR REPÚDIO AO
GOLPE DE ESTADO FRENTE AOS SENADORES DA DIREITA QUE APROVARAM E
DEFENDERAM OS GOLPISTAS HONDURENHOS



A
abordagem da posição politica dos senadores sobre o Golpe de Estado
em Honduras, mesmo que pontuando-a num recorte de tempo, ou seja, na
sessão do dia 30 de setembro de 2009, nós ajuda ainda mais no
reconhecermos dos tribunos aprovadores de golpe ou, em sentido
contrario, dos tribunos que marcaram com suas intervenções a
condenação do mesmo, tomando a posição do povo hondurenho e da
democracia local e geral.



Na
sessão de 30 de setembro, o plenário do Senado Federal foi palco de
discussão acalorada entre os senadores de oposição ao Presidente
Lula, claramente pós-golpe, e os que veementemente
condenaram o Golpe de Estado em Honduras. A ata dos anais do Senado,
relativa ao 170a Sessão, é constituída de 883 páginas (65).
Neste sentido, seria inviável fazer uma comparação minuciosa  dos
discursos, ao tempo que, analisá-los. O que vou fazer é expor
citações das intervenções dos parlamentares relacionadas com a
crise política de Honduras. 




Exporemos
inicialmente os pontos de vistas dos tribunos da esquerda, que se
posicionaram do lado da soberania do povo hondurenho, ou seja, dos
que defenderam a continuidade do Estado Democrático de Direito e o
exercício do poder por quem realmente foi escolhido pelo povo,
dentro do jogo democrático. Poder, esse, que não poderia ser
interrompido de forma abrupta por aquelas forças políticas de
oposição ao governo de Manuel Zelaya, que efetuaram o Golpe de
Estado. Que através dele (o golpe), sem eleições democráticas, de
forma indireta, usando as forças armadas, colocaram no mando da
Republica um governo ilegitimo, sem votos, por isso mesmo, golpista
no exercício de um Golpe de Estado em curso. 




A
intervenção do líder do Governo Lula, Aluízio Mercadante (PT-SP), no Senado se reveste de importância por que apresenta uma
analise de conjuntura do momento vivido internamente e externamente.



Aluízio
Mercadante expôs inicialmente alguns elementos particulares da vida
hondurenha e do estado da democracia no continente e no Brasil:

"Honduras é o terceiro
Estado mais pobre da América Latina. Está apenas acima do Haiti e
da Bolívia. É um Estado extremamente pobre, uma nação muito
carente. 


Seis famílias detém 60% da
riqueza da sociedade hondurenha. É uma sociedade marcada por uma
profunda concentração de renda. É um país que durante um século
foi tutelado pelas forças armadas. A bem da verdade, o processo de
construção democrática relativa de Honduras começa em 1981.
Portanto, é uma história muito recente o processo de democracia em
Honduras.

Não é muito diferente do
cenário geral da América Central, onde tivemos durante muitos anos
ditaduras truculentas, tortura, repressão, censura e, além

disso, a luta armada, que
marcou muitos países da região – Nicarágua, Guatemala, El
Salvador – durante muito tempo.

Felizmente, estamos
assistindo a um ciclo da história em que a democracia como valor
universal está se consolidando em nosso Continente e também na
América Central. Temos governos eleitos pelo povo, com liberdade
partidária, com alternância de poder, com separação dos Poderes,
com Estado de direito democrático, com a preservação das garantias
e direitos individuais.

Portanto um momento muito
importante para que a América Latina reafirme os seus compromissos
com o processo democrático. Nós, que vivemos a ditadura, nós, que
vivemos a censura, a repressão, a tortura, o medo, a insegurança,
sabemos o quanto é importante historicamente a democracia. O direito
de votar e ser eleito, o voto universal, secreto, direto, a separação
dos Poderes, a liberdade de imprensa – rádio, televisão –, a
liberdade de opinião, de circulação, de associação, são esses
valores que nos permitem construir uma sociedade mais civilizada e
melhor.

É na democracia que o Brasil
permitiu eleger o Presidente Lula, uma liderança operária, uma
liderança que vem da luta popular, que vem da luta sindical e que
hoje é, por tantos e por muitas pesquisas, o presidente mais popular
de todo o cenário internacional. 


O Presidente tem 70%, 80% de
apoio do povo brasileiro, que manteve a estabilidade econômica, que
retomou o crescimento. Saíram os dados agora, esta semana, dos
Estados Unidos: 21o mês de recessão nos Estados Unidos. Nesse 2o
semestre de 2009, houve uma queda 0,7% do Produto Interno Bruto. E o
Brasil já teve uma recessão muito curta de seis meses, foi um dos
últimos

países a entrar na crise e
um dos primeiros a sair, saindo bem, com uma grande perspectiva de
futuro.

Nós temos os dados da
distribuição de renda: 17 milhões de pessoas saíram da pobreza;
15 milhões de brasileiros ascenderam a uma situação de setores
médios; a distribuição de renda é a mais intensa da história
documentada no Brasil, pelo IBGE, nos últimos cinco anos. E isso se
fez na democracia, na crítica. Às vezes, para aprovar uma matéria
aqui é difícil, os embates são duros, mas é na democracia que se
corrigem os erros.

A imprensa é livre, critica
o Governo. Não houve um único ato autoritário deste Governo contra
a imprensa brasileira, contra toda a imprensa – rádio, televisão
e jornais – durante sete anos de governo.

Ontem participei da 39a
Assembleia Internacional de Rádio e Televisão, com representantes
de 25 países da América e da Europa. O Presidente Lula foi
homenageado num continente em que a censura, em que o fechamento de
rádio e televisões está acontecendo em vários países. O Brasil é
exemplo de democracia. 


O Presidente foi homenageado,
ontem, por todas as emissoras de rádio e televisão, pela Abert e
por todos os seus associados internacionais exatamente por essa
postura de compromisso com a democracia e com a liberdade de
expressão.

Portanto, o golpe de Honduras
é uma questão democrática central, é uma questão que diz
respeito à sociedade brasileira e a todos os países democráticos
do Planeta. É por isso que os golpistas de Honduras..."

A
partir deste ponto, caracteriza aos acontecimentos específicos do
Golpe de Estado em Honduras e,  sem meias tintas,  assume que houve
sim um golpe, afirmando que Zelaya foi "retirado da cama de
madrugada, sem o devido processo legal, sem o contraditório, sem
direito de defesa, sem amparo constitucional, é colocado de
madrugada no avião e deportado para Costa Rica, isso é um golpe de
estado". E, se "Há um golpe, a comunidade internacional
condena e combate, e nós estaremos perfilados nessa".



Inter-relaciona
o golpe no quadro das instituições multilaterais, mostrando a
postura do governo brasileiro na conjuntura politica internacional,
contextualizando, os recentes acontecimentos relativos a volta de
Zelaya a Honduras e seu abrigo na embaixada brasileira:

"Todos os países da OEA, por
unanimidade, condenaram o golpe de estado em Honduras. Todos!
Honduras, pela cláusula democrática do Estatuto da OEA, em seu art.
19, foi retirado da condição de estado-membro da Organização dos
Estados Americanos.

A Assembleia-Geral da ONU
aprovou, por una nimiedade, a moção de repúdio ao golpe de Estado
em Honduras. (...) E mais: defendendo o Brasil, dizendo que são
inaceitáveis as intimidações contra a embaixada brasileira, que é
inviolável a embaixada, e fazendo uma advertência clara contra o
governo golpista, como fez o próprio Conselho de Segurança da ONU a
pedido do Brasil.

Portanto, todas as
instituições multilaterais, por unanimidade, e a Conferência que
nós tivemos com 60 países da África e da América do Sul, também
por unanimidade, aprovaram a condenação ao golpe em Honduras.

Eu não conheço, na história
recente – o Ministro Celso Amorim foi muito feliz quando disse isso
ontem –, um único caso em que houvesse uma condenação tão
ampla, geral e irrestrita de toda a ONU, da Assembléia-Geral, de
toda a OEA, do Conselho de Segurança a um golpe de estado.

O Brasil não escolheu
Zelaya. Quem o escolheu foi o povo hondurenho. Nós não estamos
discutindo a qualidade do governo e os erros que foram cometidos no
governo. Nós estamos discutindo a questão da democracia em
Honduras, se golpistas podem demover um Presidente da forma como foi
demovido, sem o devido processo, sem o direito de defesa, como
aconteceu. E essa é a avaliação da Assembléia-Geral da ONU e da
Organização dos Estados Americanos. Essa é a avaliação de toda a
comunidade internacional.

Todos os países democráticos
do mundo se colocaram contrários ao golpe de estado. Eles estão
absolutamente isolados, e mais isolados ainda quando promulgam o
estado de sítio, revogam cinco garantias individuais, inclusive o
direito ao habeas corpus, prisões às dezenas e às centenas que
estão acontecendo no país, fecham, de forma truculenta, a rádio e
a televisão da oposição, mais um caso dramático de violação da
liberdade de imprensa na região, e continuam cercando a Embaixada
Brasileira, o que não está dentro – eu diria – dos princípios
e das atitudes que nós esperávamos de um país amigo, como sempre
foi Honduras e que, seguramente, continuará sendo o povo hondurenho.

O Brasil acolheu o Presidente
da República eleito pelo povo hondurenho e que foi deposto. Qual
país, qual embaixada não acolheria? Acolheu e tinha que acolher,
ainda mais um país como o nosso em que muitas lideranças tiveram
que se abrigar em embaixadas, muitas lideranças, tanto no Brasil
quanto especialmente no golpe do Chile, ficaram mais de ano trancadas
em uma embaixada sem ter o direito de voltar para casa, sem ter o
direito de ter o salvo-conduto, sem ter o direito de recuperar a sua
cidadania, para não ser torturado, preso, para não serem, como
muitos o foram, mortos pelo golpe militar de Pinochet. Então, nós
temos tradição de abrigar, de acolher, de asilar e fizemos isso, eu
diria, de forma absolutamente inquestionável do ponto de vista da
Convenção de Viena".

Por
fim:

"Para concluir, o Brasil não
se envolveu nisso. O Brasil acolheu um presidente exilado. Acolheu
cidadãos que estão sendo perseguidos e presos em um país que não
dá garantias aos direitos individuais. Um país que revogou o habeas
corpus, que revogou os princípios básicos do direito de defesa do
cidadão perante o Estado. Um país onde há milhares de pessoas
presas. Foi nessa condição que a Embaixada brasileira abrigou um
presidente eleito e reconhecido por toda a comunidade internacional".

O
aliado do governo brasileiro, Inácio Arruda (PCdoB), parte de uma
premissa fundamental no debate: “Sinceramente, só no Brasil que
tem alguém dizendo que não teve golpe! Só no Brasil! (...) Fora
disso, não há em lugar nenhum alguém que não esteja condenando de
forma veemente esse golpe. (...) Ao contrário, dizem que houve golpe
e que querem o retorno do Presidente que foi eleito pelo voto do
povo. É isso o que todos estão dizendo".



Outro
ponto questionado pela representação do Partido Comunista do
Brasil, no Senado Federal, no calor do debate, foi sobre a
interrogação, levantada pelos apoiadores do golpe hondurenho, de que
o Brasil, ao acolher Zelaya na embaixada, estava intervindo na vida
política da Republica Hondurenha, indo contra a autodeterminação
dos povos. Para Inácio Arruda:

"Estamos tratando de
Honduras. E nós sabemos o que é golpe. Nós, aqui no Brasil,
sabemos. Nós sabemos o que é golpe na América Latina. Nós sabemos
o que é intervenção estrangeira nos países. Nós sabemos o que
são bases militares estrangeiras nas nações. 


Diga-se de passagem que há
uma base militar estrangeira no território de Honduras. Até agora,
ninguém se manifestou em relação a este tipo de diplomacia: a
diplomacia da arma. Aqui se fala do Irã, que tem um míssil, que tem
isso, que tem aquilo. Que hipocrisia! Há uma base militar
estrangeira no solo de Honduras. Quem reclamou do fato de que há uma
base militar estrangeira no solo de Honduras? É pouca interferência
ter uma base estrangeira no solo de um país? Somos nós que estamos
nos imiscuindo em assuntos internos de Honduras? Pelo amor de Deus!
Estamos tratando aqui de uma atitude de golpe! A constituição de
Honduras foi rasgada pelo golpismo. É isso que tem lá".

A partir de uma exemplo da
embaixada do México do Chile de Alende, coloca por terra a tese de
que o governo brasileiro estaria intervindo em Honduras:

E veja, Presidente, imagine a
situação que nós vivenciamos aqui no Brasil, que o Chile
vivenciou. Está escrito no livro da esposa de Allende, de Pablo
Neruda, como agiu uma embaixada para enfrentar os golpistas lá no
Chile de Allende. A Embaixada do México foi buscar as lideranças
sindicais, partidárias – entre elas, a própria mulher de Allende
– de dentro de casa, para que ela não fosse assassinada, para que
ela não fosse morta. Isso fez a Embaixada do México no golpe no
Chile?  (...)

Nós tomamos uma atitude
corajosa. O Presidente Lula e o seu ministro adotaram uma atitude
corajosa. Não podiam se acovardar. Nesse episódio, não! Alguém
pedir proteção na sua casa e você se negar, sinceramente, não
seria possível!

Eu estranho é a nossa
posição, porque o mundo inteiro, pelas suas representações –
são os embaixadores, são os diplomatas, todos – está defendendo
a posição brasileira e condenando o golpe em Honduras. (...)

Nesse sentido, é de reforçar
a posição do Estado brasileiro, porque, se o Estado brasileiro
recebe o apoio de todo o mundo, mas não recebe o apoio do Senado
brasileiro, seria muito estranho. 


Os
partidos da burguesia brasileira apoiaram e defenderam o Golpe de
Estado em Honduras, apesar de disfarçarem com falácias lógicas
suas posições políticas, os artifícios enganosos com aparências
dissimuladas de verdade caem por terra diante de uma análise
relacional dos fatos e acontecimentos, vistos do ponto de vista da
dialética.



Através de Eduardo Azeredo (MG),&nbsp;O
PSDB fantasia seus discursos
afirmando “repúdio ao cerco militar à embaixada brasileira”,
não obstante, fez questão de conter na moção o “inaceitável
uso político, como palanque político, da embaixada brasileira por
Zelaya”.



Repudiou-se a ação militar, mas não relaciona o fato a ordem de um
governo golpista que usurpou sem voto o cargo, isto é, sem eleição
direta do povo. A amputação da relação de causa e efeito permite
fazer uma critica que na verdade é um posicionamento a favor dos
golpistas, ou seja, que Zelaya e seus aliados não usassem a
embaixada para lutar pela restituição da ordem democrática,   que
se materializaria com sua volta ao poder da Republica. 




Para
o senador do PSDB, o governo tinha que “desocupar” a embaixada.
Essa afirmação por si mesma é igual aquela usada pelos golpistas
hondurenhos, repetida no Brasil:

“É evidente que esse uso
está acontecendo e que o Governo brasileiro deve insistir mais na
desocupação das nossas instalações por esses sessenta adeptos de
Zelaya que lá estão (...) Mas o fato é que estes dois pontos – a
permanência do número elevado de pessoas dentro da Embaixada,
fazendo manifestações políticas, e o uso da Embaixada"

Diversas
acusações são feitas ao governo Lula, não obstante, a mais falsa
delas é do intervencionismo unilateral em Honduras fora das
instituições internacionais: "(...) Não é razoável que o
Governo brasileiro chame para si um problema que é da Organização
dos Estados Americanos”. A visão de Azeredo (igualmente João
Tenório (PSDB – AL)) é semelhante a de seu comparsa José Serra:
"Agora, que o Governo brasileiro fez uma atrapalhada, como disse
o José Serra, fez, sim. O Governo brasileiro fez uma atrapalhada.
Porém, isso não quer dizer que não devamos apoiar a integridade da
Embaixada, a soberania da Embaixada". 




Os
capciosos argumentos falaciosos tidos como constitucionais e usados
pelos golpistas hondurenhos para incriminar o governo legitimo de
Manuel Zelaya e tê-los como pretexto para o golpe foram repetidos no
Senado Federal pelo senadores apoiadores e defensores do Golpe de
Estado Hondurenho.



A
mesma justificativa usada por Obama e Hillary Clinton das “duas
partes em conflito", reiterada inclusive por FHC, Miria Leitão,
Rede Globo e Folha de São Paulo, ou seja, de que “os dois lados
erraram”, assim como, o uso da palavra golpe usada por Obama
inicialmente, eram a epiderme da hipocrisia, dado que, foi utilizada
para encobrir o Golpe de Estado: os dois lados erram, mas, o Golpe de
Estado continuava, cabendo a troca de Michelettie por outro comparsa
seu para legalizá-lo, como aconteceria nas eleições futuras de
novembro de 2009:

“Os dois estão errados, os
dois”. Zelaya errou porque realmente estava descumprindo o que o
Congresso falou, decidiu. Depois, ele recorreu ao Supremo, que também
disse que ele não poderia fazer o plebiscito. E aí errou o governo
de Micheletti. Por quê? Porque, em vez de prendê-lo ou de forçá-lo
a respeitar, deu um golpe, tirou-o do país e levou-o para outro
país. Isso é reconhecido hoje. O próprio Micheletti reconhece que
errou (…) Então, os dois erraram. Eu disse aqui, da tribuna, na
semana passada, que esse negócio de ficar chamando de golpista... O
Governo brasileiro resolveu chamar todo mundo de golpista, agora, lá
do outro lado. Eu falei assim: “Olha, golpistas são os dois”.

Vamos
admitir por um milésimo de seguindo a afirmativa “golpistas são
os dois”, pronto!!! E o Golpe de Estado? Não menciona porque
encoberto com as palavras enganosas acima citadas, ele está lá,
continua, de modo que, não tomando parte de nenhum lado, fica-se
livre para condenar a atuação diplomática do governo Lula. Ao
repetir a ideia falsa de plebiscito toma a voz dos golpistas e aprova
o golpista Micheletti, não importando o fato desse ter dito que
errou: errou mais continua ilegalmente usurpando o poder em nome do
Golpe de Estado, não existe meia culpa por que é pura estupidez com fúria hipócrita.



As
considerações apreciadas sobre as posições dos tucanos
apoiadores e defensores de Golpe de Estado, são validas para os
Senadores golpistas do DEM.



Heráclito
Fortes (DEM – PI) aparenta-se ser contra o Golpe de Estado em curso
porque sua dissimulação segue a linha dos “dois lados erraram”
ou das “duas partes em conflito”. Como uma ave de rapina
preparada para o bote, fala em  “golpe e contragolpe”, todavia,
em momento algum condena o golpista Micheletti. Ao contrario, usa no
seu discurso elementos constitucionais para mostrar-se “democrático”,
não obstante, o que deveria ser não é, pois, os mesmos foram
usados pelos golpistas hondurenhos como subterfúgios para o Golpe de
Estado:

“O Capítulo I da
Constituição hondurenha, no que diz respeito à Organização do
Estado, afirma o seguinte: “A forma de governo é republicana,
democrática e representativa, se exerce pelos três Poderes,
Legislativo, Executivo e Judiciário, complementares e independentes
e sem relação de subordinação. A alternatividade do exercício da
Presidência da República é obrigatória. O "que tem golpe e
contragolpe".

Em
outro trecho menciona a questão do continuísmo jogado nas costas de
Manuel Zelaya pelos golpistas: “No artigo 204, salvo engano, da
mesma Constituição, diz que o cidadão que ousar alterar mandato
presidencial com prorrogação ou reeleição está passível de
perder a cidadania”. Quanto ao abrigo de Zelaya na embaixada
brasileira, o argumento se inverte, esse é que estava conspirando
contra o golpista Roberto Micheletti: "(...) um comitê
eleitoral ou um quartel para campanha de retorno ao governo do seu
país vai uma diferença muito grande (...) O Sr. Zelaya está na
Embaixada brasileira fazendo turismo. Turismo conspiratório!".
Colocando em dúvida a versão da diplomacia brasileira, questiona:

“Por que o Sr. Zelaya não
procurou a Embaixada americana? Por que não se hospedou no prédio
da OEA que existe em Honduras? (...) A questão do Zelaya é
diferente. Ele já estava fora de Honduras. Retornou de maneira
clandestina, com o apoio do Sr. Hugo Chávez, e foi para o endereço
certo, que é a Embaixada brasileira. Então, já não se configura
mais a figura do asilo. O Governo brasileiro precisa também dizer em
que circunstâncias hospeda o Sr. Zelaya. Outra coisa é permitir que
a Embaixada brasileira sirva, como vem sendo feito, de quartel para
retorno ao comando daquele país de um Presidente deposto”” 


Um
ponto comum para o qual toda a oposição se dirige fervorosamente é
para a critica em torno dos países progressistas da América Latina:

“nós não podemos ser
manobra de movimentos que hoje toda a América Latina sabe de onde
nasce e sabe quais são os seus objetivos. Nós não podemos nos
deixar envolver por essa onda bolivariana que começa a se alastrar e
a se espalhar pela América do Sul, e agora o Brasil foi vítima de
uma manobra rasteira e baixa dos que querem mudar a ordem social de
todo esse continente, voltando a transformar essa região naquela
república de bananas, cheia de golpe, de sangue e de ditadura, e é
exatamente isso que nós não queremos mais” (…) O Brasil não
pode ser caudatário de Hugo Chávez em episódios dessa natureza. O
Brasil tem nome. O Brasil merece credibilidade e respeito".

O
corrupto Demóstenes Torres, Senador pelo DEM, é claro no seu
posicionamento: Zelaya é que foi um golpista ao gosto de Lula e
Chávez: "a atitude do Brasil totalmente conivente com o Sr.
Hugo Chávez, que fez com que o Presidente, também golpista, Zelaya,
retornasse para lá com um único objetivo: causar mais transtorno e
mais tumulto”. Na ótica deste apoiador de golpistas, Manuel Zelaya
“foi deposto segundo a Constituição", “Zelaya caiu
constitucionalmente. Dai que Micheletti era governo legitimo, a
“expulsão do Zelaya é que foi ilegítima”: “Se houve uma
atitude equivocada quando expulsaram de Honduras o Sr. Zelaya, houve
um atitude constitucional ao depô-lo porque ele quis também ter a
reeleição por tempo indeterminado, como muitos outros ditadores da
América do Sul e da América Latina”.



Sobre
o  status diplomático, Demóstenes Torres arremessa o questionamento
de “qual é o status diplomático hoje do Sr. Zelaya? Ele é
asilado? Ele é abrigado? Ele é o quê? Ele não pediu para sair do
país; ele pediu para voltar”. E o Brasil deu guarida a essa
aventura (…)". Para então passar a criticar diretamente o
governo brasileiro pela "(...) a atitude do Brasil [que] foi
completamente desregrada, contrária aos tratados internacionais,
fere o direito internacional (...) O Brasil precisa compreender que
os paisetes que ele quer liderar não querem a liderança do Brasil".
E, de forma pró-Micheletti, invertendo até o sentido do golpe,
defende que: "O Brasil (...) não tem que se aventurar em
atitudes golpistas (...) O Presidente da República não tem de
desfilar em carros abertos com ditadores. Não tem de considerar
Honduras uma ditadura, e Cuba, uma democracia. Não pode haver dois
pesos e duas medidas".



Fascistamente,
segue a cantilena do anti-bolivarismo. É como se ouvíssemos
Micheletti falar contra os governos progressistas da América Latina:

"Todo mundo concorda que
os militares não podem cercar nossa Embaixada. Todo mundo repudia o
golpe que aconteceu em seguida, com a expulsão. (...) a deposição
dele seguiu o modelo constitucional. Agora, o Brasil ter conivência
com Hugo Chávez, e acolher uma pessoa que volta do exterior com o
único fito de tentar retomar o poder (...) O Brasil está entrando
num assunto interno de Honduras" 


E,
arremata, pasmem as leitoras e leitores, acusando falsamente o
governo brasileiro de tentar “patrocinar um golpe desarmado em
Honduras” e o Presidente Hugo Chávez de ser golpista:

"Naquele momento, o
Presidente da República estava onde? Estava justamente na ONU.
Então, o Brasil imaginou que, com esse gesto do Chávez, com a
conivência que tinha, iria reimplantar o governo de Zelaya ali e
mostraria ao mundo que o Brasil patrocinou o retorno da democracia a
Honduras. Seria um golpe diplomático perfeito, com as reclamações
habituais, mostrando que havia uma violação ao Direito
Internacional, como estamos fazendo aqui. Só que a situação já
era uma violência daquela forma, mas deu tudo errado. (…) "É
só pegar as palavras do Presidente Chávez. O que o Presidente
Chávez disse? Que achou que o melhor lugar para abrigar o Zelaya era
a Embaixada brasileira. E o Presidente Chávez é, no mínimo, um
golpista".

Um
Governo, como o de Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha como aliado
o PMDB não necessitava de inimigos, pois, além de José Sarney no
Senado Federal e Michel Temer na Câmara dos Deputados, além de
outros sepulcros caiados, tinha Mão Santa (PMDB – PI) que de
santo só tem o nome (66).



Com
seus bordões peculiares não deixa de tomar a posição dos
golpistas hondurenhos. Como os demais Senadores da burguesia
golpista, usa a Constituição para afirmar que Zelaya não era
presidente, "A Constituição – eu fui o primeiro a lembrar –,
e atentai bem, no país está lá em conflito, dois Poderes se
manifestaram: o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, daí por que
Zelaya não é presidente – dois Poderes”. Que  estava
mal-intencionado em obedecer à Constituição, “Dois Poderes se
manifestaram contra Zelaya, que ele estava mal-intencionado em
obedecer à Constituição daquele povo. Dois: o Legislativo e o
Judiciário. Então, é isso que queremos dizer" Papagueia a
tese do continuísmo pregado pela imprensa golpista: "Constituição
de Honduras, que diz: jamais alguém poderá, em Honduras, ameaçar a
alternância de poder. Democracia é divisão de poder e alternância
de poder". Por fim, Mão Santa segue a tese anti-bolivarismo
da extrema direita da classe dominante brasileira (67):

“Mercadante, nós não
temos nada a ver com Cuba, nada a ver com a Venezuela, nada a ver com
o Equador do travesso Correa, nada a ver com a Bolívia do Morales,
com o Paraguai do Padre reprodutor, ninguém tem nada a ver com a
Nicarágua. E esse aqui é a mesma coisa: ele queria o terceiro
mandato”.

Apesar
do PSB tender a esquerda, criticou o uso da embaixada “como
palanque político”, do continuísmo através de “plebiscito”,
esse foi o caso de Renato Casagrande:

"(...) não concordo com
a tese de que, se você for mudando a Constituição, se for fazendo
plebiscito permanentemente, você pode se perpetuar no poder porque
quem está no poder, muitas vezes, tem a capacidade de manobrar,
manusear e manipular para que se chegue a resultados.

O Presidente Zelaya, à
época, tomou decisão de fazer uma consulta popular, contra a
decisão do Congresso, contra a decisão da Suprema Corte. A Suprema
Corte tomou decisão contra ele e um erro que o Zelaya cometeu acabou
sendo apagado porque a decisão do presidente de fato lá, que tomou
posse no lugar do Zelaya, e a decisão da Suprema Corte de banir o
Zelaya foi inaceitável. Banir uma liderança política como Zelaya,
de Honduras, a Constituição hondurenha não possibilita, não
permite isso. Foi uma decisão inaceitável”. 


Depois
disso parte para o jogo duplo:

“E o Brasil tomou uma
posição política desde aquele primeiro momento: de condenar o
golpe, posição com a qual eu concordo. Temos de condenar o golpe. E
o Brasil tomou uma decisão política clara de apoio ao Zelaya. O
Governo brasileiro, a diplomacia brasileira tomou essa decisão desde
aquele momento, compreendendo que o que foi feito contra Zelaya foi
muito mais grave do que até o que o próprio Zelaya tentou fazer em
termos de consulta popular interna em Honduras.

E nisso se passaram dois a
três meses...E a pressão brasileira – junto com a diplomacia
internacional – sobre o governo golpista de Honduras não
funcionou, não teve resultado. E esse governo continua lá, e
Zelaya, naturalmente, ofendido como foi, agredido politicamente como
foi, fez toda movimentação para retornar a Honduras. Ninguém pode
questionar Zelaya!

Ontem, Senador Valadares, na
Comissão de Relações Exteriores foi claro e manifestou uma posição
bastante explícita: Zelaya foi banido de seu país! Politicamente,
banido de seu país! Como é que você vai, agora, dizer que Zelaya
não pode lutar para retornar a seu país? É uma posição política
que deve ser respeitada e considerada.

O Ministro Celso Amorim disse
que não sabia do retorno de Zelaya, que soube alguns minutos ou uma
hora antes de ele chegar à Embaixada brasileira. Nesse ponto da
posição da diplomacia brasileira, pode haver questionamento, sim,
mas o Brasil continuou sendo coerente com relação à sua posição
política, que era a posição de dar respaldo e resguardo à posição
do Zelaya. Mesmo que haja contestação à diplomacia, nós temos que
concordar que ela é coerente com a posição política que o Brasil
adotou; tem coerência com a posição política”.

A
prédica do consenso foi a tônica do PDT. Na visão de Flávio
Torres, Senador pelo Ceará, argumentou:

“Então, se formos pegar o
consenso, que foi tirado na Comissão, acho que esse consenso votado
em plenário não faria nenhum mal, porque o consenso é sobre o que
todo mundo concorda: que a Embaixada está sendo cercada, o que não
pode. Nós não entramos no mérito; nós não entramos no mérito da
Constituição de Honduras, porque, se formos entrar, não tem nada a
ver; não entramos no mérito da versão de ser verdade ou não,
porque não podemos falar nisso. Então, tendo em vista a
circunstância do fato que está acontecendo em Honduras, que é
grave, acho que seria positivo, na minha visão, o Senado aprovar a
nota do jeito que está, embora cada qual a complemente de um lado ou
do outro. Um acha que é justo, que o Governo tinha de fazer isso
mesmo, pois está patrocinando a democracia; o outro acha que está
se dando um golpe. Nós não entramos nisso. A nota poupa o Plenário
dessas questões e aprova, minimamente, uma coisa que eu acho que
seria boa para o cenário internacional, o Senado participar com essa
opinião”. 


COMISSÃO
PARLAMENTA DE DEPUTADOS BRASILEIROS À HONDURAS



Como
vimos, em 22 de setembro, por iniciativa do Deputado Ivan Valente do
PSOL, foi criado uma “Comissão Externa da Câmara dos Deputados”
para viajar a Honduras, efetivada em 30 de setembro de 2009. Nas
palavras da Deputada Janete Rocha Pietá  (PT-SP), a “comissão
parlamentar suprapartidária” teria como missão diplomática a
seguinte pauta (68):

“1 - Estabelecer o diálogo,
buscar construir a paz e, principalmente, o diálogo parlamentar com
a Mesa Diretora da Assembleia Nacional; 2 - Encontrar com os
brasileiros residentes em Honduras e o corpo diplomático de nossa
sitiada embaixada; 3 - Ver in loco a situação da embaixada
brasileira; 4 - Ouvir os diversos atores políticos em Honduras:
Corte Suprema de Justiça, o Comissionado Nacional de Direitos
Humanos, a Mesa Diretora do Congresso Nacional e representantes da
sociedade civil organizada; 5 - Solicitar o respeito à integridade
da Embaixada brasileira e buscar o restabelecimento da normalidade,
garantindo seu funcionamento, sem corte de luz, água ou telefone; 6
- Ampliar o prazo dado para definição do status do Presidente
Manuel Zelaya - seria até 6 de outubro; 7 - Ampliar o processo de
diálogo em busca de uma saída em que se restabeleça e fortaleça a
democracia; uma saída como o Acordo de São José, encabeçado por
Oscar Arias, Presidente da Costa Rica; 8 - Reafirmar o posicionamento
do nosso Presidente Lula e do nosso Chanceler Celso Amorim de que não
participamos do processo que culminou com a chegada de Zelaya à
Embaixada; 9 - Criar níveis de confiança apropriados para tornar
possível um acordo com o fim do estado de sítio e garantir o
processo eleitoral de 29 de novembro de 2009”. 


Se
recordarmos, Celso Amorim já tinha adiantado que o Brasil não tinha
nenhum contato oficial com os golpistas porque não mantinha
proximidade diplomática, pois, no tocante ao Golpe de Estado e da
respectiva volta do Presidente Zelaya, tudo estava sendo feito
através das instituições internacionais, como OEA e a ONU. O
próprio Presidente Lula numa oportunidade foi direto quando disse
que “o governo brasileiro não negocia com eles [Roberto Micheletti
e seus cúmplices golpistas]. Quem tem que negociar é a OEA, que já
tomou as decisões, é o Conselho de Segurança das Nações Unidas”
  




O
que pode-se identificar é que houve uma lacuna entre a posição do
governo e a dos deputados no âmbito das “relações diplomáticas”
com Honduras, não tanto pela esquerda mas pela postura dos
parlamentares da direita golpista,. Não obstante, o governo e a diplomacia brasileira não
foi contra a viaje dos deputados a Honduras. Todavia, a questão de
fundo é que a “missão diplomática” dos Deputados, por sua
própria característica “suprapartidária”, foi uma oportunidade
abraçada pela direita burguesa para entrar em cena e ocupar os
espaços mediático, assim como, um circunstância favorável para
instrumentalizar sua ideologia golpista nos novos tipos de Golpes de
Estado, que tomava corpo mais definido com Honduras.



No
jogo geopolítico e diplomático internacional, os EUA que apoiavam
os golpistas, mesmo que fazendo cena dúbia diante da opinião
publica, com suas lábias de guerra psicológica para que as “duas
partes” chegassem a um acordo, na verdade vinha monitorando as
relações exteriores do governo Brasileiro. Em dois sentido,
primeiro obtendo informações no tocante a ação diplomática do
Brasil, segundo perscrutando dados relativos dos possíveis aliados
da classe dominante, vende-pátria brasileira, que estivessem do lado
dos imperialistas e dos golpistas hondurenho, assim como, contra o
governo Lula. Hora, e porque não levantar a hipótese dos EUA, a par
de informações estratégicas, não estivessem instrumentalizando os
golpistas hondurenhos com informações sobre o Itamaraty, conforme,
disponibilizavam aos mesmos quais eram os políticos da direita que
estavam apoiando e defendendo a oligarquia caribenho e seu Golpe
contra o povo e Manuel Zelaya?! Em face do exposto, é que entra um
documento confidencial filtrado por wikileaks que apontava  Deputados
da direita, que constituía a comissão “parlamentar
suprapartidária, como informante da Embaixada dos Estados Unidos no
Brasil.



Stephen
M. Liston, conselheiro político da Embaixada dos Estados Unidos no
Brasil, escreveu em um relatório ao Departamento de Estado Americano
afirmando que existiu "reuniões em Recife e em Brasília com os
membros do Congresso” (69). No relato, cita do inicio ao fim
Raul Jungmann (PPS-PE) e Janeta Piedad Rocha (PT-SP). No entanto, no
texto não fica claro que os dois deputados se reuniram com o
Conselheiro da Embaixada Americana porque o conteúdo é basicamente
o mesmo do relatório apresentando pelos Deputados na Sessão da
Comissão Exterior da Câmara dos Deputados. Uma coisa não há
dúvida, que houve reunião de membros da Comissão com os
representante americanos no Brasil: ademais, no final do relatório,
Stephen M. Liston diz que “Este cabo foi coordenado com o Consulado
do Recife”. 




Algumas
informações disponibilizadas no documento confidencial de Stephen
M. Liston não contam no relatório apresentados pelo Deputados. Na
introdução, onde faz um resume, seu ponto de vista se mostra bem
intencional e, como não poderia ser diferente,  assim relata:

“Resumo: Uma delegação de
seis membros do congresso brasileiro viajou a Tegucigalpa, de 30 de
setembro a 2 de outubro para apoiar a comunidade brasileira em
Honduras e reunir-se com funcionários do governo de Zelaya e
Micheletti. De acordo com dois membros da delegação, Zelaya parecia
"frágil" e talvez não de todo lúcido. Somente quatro
membros da delegação se reuniram Micheletti, que afirmou que não
houve Golpe de Estado contra Zelaya e que todas as medidas
repressivas do governo foram adotadas para proteger a população.
Nas reuniões em Brasília e Recife deste mês a delegação não foi
capaz de definir uma estrategia ou recomendações para que o Brasil
aportes para a superação da crise de Honduras; isto coincide com a
falta de planejamento e de visão evidente no governo Lula e em seu
Ministro de Relações Exteriores sobre o tema. A nível mais amplo,
esto reflete o fato de que o Brasil não está acostumado a uma
posição central numa crise fora de sua esfera de influencia
histórica"

Em
outro trecho,  cita o relato feito por Jungmann sobre supostos
obstáculos impostos pelo governo e pelo presidente da Câmara. A
impressão que se tem do documento confidencial é que o Deputado
Jungmann do Estado de Pernambuco teria sido o informante da Comissão
a Embaixada dos EUA, não somente pelo fato de mencionar a palavra
Recife três ou mais vezes, mas também pela segurança apresentada
quando se trata de expor o ponto de vista de Jungmann, senão também,
pela coincidência de posição política de ambos, ou seja, pró EUA
e pró golpismo:

“O Governo do Brasil não
apoia plenamente a visita desta delegação. Jungmann disse que o
Ministro de Relações Exteriores não lhe agrada a ideia de que os
membros do Congresso se ocupem de uma questão diplomática. Jungmann
explicou que o Ministério de Relações Exteriores tratou de
bloquear a viaje e inclusive o Presidente da Câmara dos Deputados,
Michel Temer, pressionou fortemente a delegação para não viajar".


De
regresso ao Brasil, a  Comissão Externa de deputados que visitou
Honduras apresentou um relatório a Câmara dos Deputados. Além
disso, como era de se esperar, os relatos tanto no parlamento quanto
fora dele, refletiram as posições politicas as quais representavam
os deputados diante da conjuntura (70).



O
deputado apoiador de Golpe de Estado, Raul Jungmann (PPS-PE), em
Sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
realizada em 07 de outubro de 2009, apresentou um relatoria geral
como Coordenador e relator da Comissão Parlamentar de Deputados
Federais.



Como
o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) não foi apenas um dos principais
defensores de Golpes de Estados, mas um dos futuros ideólogos deste
instrumento usando pela direita contra os povos da América Latina,
especialmente, ideólogo desta pratica no Brasil, vamos seguir seu
relatório nos pontos mais evidentes que demonstram a qualidade dos
defensores, apoiadores, sustentadores de golpistas. 




Na
reunião com a Suprema Corte de Justiça de Honduras, diz no
relatório que na "audiência com o Pleno da Suprema Corte de
Justiça de Honduras" viu-se que "No entendimento dos
hondurenhos, a indefinição do seu asilo propiciava uma situação
que desfavorecia aqueles que apoiavam o Governo Micheletti,
claramente dito". Depois, com o Conselho Nacional de Direitos
Humanos ("órgão independente, com mandato, cujo Presidente é
escolhido pelo Congresso hondurenho [faltou dizer que é indicado
pelo PLH ou PNH e que presta serviço direto aos partidos citados]",
transmite uma autocritica descabida ao afirmar "que eles não
concordavam com o ultimato e com a maneira pela qual Zelaya foi
afastado do poder. Obtivemos também, do citado Conselho, o
compromisso de garantir direitos aos brasileiros e assegurar a
integridade da nossa Embaixada".



Relata
uma reunião que teve no hotel com representantes da comunidade
brasileira: "comunidade brasileira que nos apresentaram as suas
percepções, os seus temores, as suas preocupações". Essa
comunidade brasileira que, "sobretudo representantes de classe
média", "era francamente contra o Presidente deposto
Manuel Zelaya e francamente a favor do atual Presidente Micheletti".




Aqui
abriremos um parentese para analisar a informação prestada por Raul
Jungmann quanto ao que denomina de “comunidade brasileira”. Bom, seria possível 300, 500 ou 600 pessoais pensarem iguais?
Vejamos!



Em
reportagem da TV Câmara, a jornalista pergunta a Rodrigo Bittar
(jornalista que viajou com a Comissão) sobre essa "comunidade
brasileiras" que residia em Honduras.  (71):

"A comunidade brasileira
que mora, residente em Honduras, que também se reuniu com os
Parlamentares. Eles protestaram muito, inclusive, entregaram um
documento oficial de protesto a essa decisão do governo de
permanecer com o Zelaya lá na embaixada. O que você percebeu desse
encontro com os brasileiros residentes lá, porque eles chegaram a
esse tipo de postura tão critico ao governo Zelaya?”

Em
resposta Rodrigo Bittar diz:

“Eu tenho dúvidas, se
aquele grupo de brasileiros realmente representa o pensamento da
comunidade brasileira, porque, são cerca de 300 brasileiros que
moram em Tegucigalpa, especificamente, e foram escolhidos nove (9)
por uma comitiva que levou os deputados em todos os encontros, menos
a embaixada brasileira que tinha o Zelaya. Então todos esses nove
brasileiros foram muito críticos ao governo brasileiro e eram
totalmente contrários a permanência do Zelaya na embaixada
brasileira. Se diziam até ameaçados na rua, por serem brasileiros,
de manifestações das pessoas que apoiam Micheletti, que achavam que
eles estava que estava se entrometendo em uma questão interna de
Honduras. Mas, ai, realmente, eles leram um manifesto que havia sido
publicado no jornal de Honduras, a uns dias atrás, era um manifesto
de nove pontos, todos eles bem incisivos contra a postura do governo
brasileiro, e, exigindo que o Zelaya ou fosse preso ou fosse mandado
embora de Honduras, porque para eles a presença dele lá era um fato
muito grande de desequilíbrio politico para o país" 


Então,
os brasileiros residentes em Honduras (que eram “francamente contra
o Presidente deposto Manuel Zelaya e francamente a favor do atual
Presidente Micheletti”) passaram de uma “comunidade de brasileiros”
a um “grupo de noves pessoas”. 




No
afã descrever as impressões que vão na direção critica do
governo Lula e da Diplomacia brasileira. Evidencia que o Congresso
Nacional hondurenho passou "(...) um DVD mostrando todas as
fases da crise em Honduras. (...) ao final (...) Uma tela escura, com
palavras escritas em branco dizendo o seguinte: “Brasil e Venezuela
violentaram a soberania de Honduras. E nós ficamos sabendo, por meio
da repórter Daniela Crispim, de O Estado de S.Paulo, que aquele DVD
estava sendo passado nas televisões de Honduras. Evidentemente, um
imenso desgaste".



Depois
os deputados foram a Embaixada Brasileira em Honduras. O Coordenador
e relator golpista reporta que a embaixada "encontra-se em
relativa ordem, não há desordem perceptível. Há um número
excessivo de pessoas e, claro, há uma tranquilidade tensa pela
situação em que se encontra". 




Na
reunião com Manuel Zelaya:

"Presidente deposto de
Honduras. Ele nos fez um relato de sua visão da crise (..) Em
primeiro lugar, que ele admite, desde que volte ao poder, ceder parte
de seus poderes — inclusive, colocou as mãos juntas e disse:
ficarei paralisado, mas quero voltar ao poder. 


Disse também que aceitava
ser processado. Existe contra ele uma dezena e meia de processos, mas
que fazia questão, efetivamente, do retorno. E disse, ainda, que se
em 15 dias não se encontrasse uma solução para a crise, que não
ele, mas o povo hondurenho não iria aceitar as eleições de 26 de
novembro.

Eu, então, na qualidade de
coordenador, retruquei algo que considero importante. Disse ao
Presidente Zelaya: Se o senhor agradece ao Brasil, se o senhor
agradece ao Presidente Lula, em troca, é preciso dizer que suas
manifestações políticas, que a incitação que o senhor faz à
desobediência, daqui da Embaixada, causa problemas ao Brasil, causa
problemas ao Presidente Lula, cria desconforto para nós. E que,
efetivamente, se algo viesse a acontecer, o Brasil poderia ser
responsabilizado por isso.

Ele, em resposta, nos disse
que as convocatórias dele eram pacíficas e que já não dispunha de
meios de comunicação, visto que haviam inclusive fechado, pelo
Estado de Direito. Ele já não disporia de meios de comunicação
para se fazer ouvir.

Então retruquei que ele
falava todo dia para todo mundo e que efetivamente as pessoas, sim,
continuavam a ouvi-lo".

Um
ponto em comum entre os parlamentares era que não estava na agenda
se reunir com o golpista Roberto Micheletti. Porém, os deputados
apoiadores de golpe (papagaios de suas vozes mentirosas no Brasil) decidem ir servir de correligionário e legitimar o
"Presidente Micheletti" (se em Honduras era seu
“presidente” no Brasil seria seu rei absoluto). Não só isso,
também foram para se diferenciar do Presidente do Brasil (para eles
não seria presidente senão Micleletti) e da Diplomacia  Brasileira.
É tanto, que fizeram questão de se diferenciar dizendo ser
“deputados de uma Comissão parlamentar da Câmara de Deputados do
Brasil”, todavia, deputados da oposição, portanto, não deviam se
preocupar (também somos golpistas). Na entrevista mencionada da TV
Câmara,  Rodrigo Bittar explicou que os deputados “falavam que era
[de uma] missão de oposição ao governo” e “sempre que os
interlocutores ouviam essa argumentação eles diminuíam o tom da
critica em alguns pontos”:

Entrevistadora: "Como é
que foi esse trabalho dos deputados, você acompanhou tudo de perto,
como é que foi toda essa recepção da Comissão Externa dos
Deputados, qual foi a maior dificuldade que eles enfrentaram?

Rodrigo Bittar: A maior
dificuldade que os Deputados enfrentaram foi reverter um quadro já
predisposto a ser contrario ao Brasil. Tanto a comissão de Direitos
Humanos quanto a Suprema Corte, o Congresso Nacional, a comunidade
brasileira em Honduras, todos eles estavam ressentidos com o governo
brasileiro, porque para eles, é clara a participação brasileira no
abrigo a Manuel Zelaya na Embaixada brasileira. E, durante todos os
encontros os deputados brasileiros faziam questão, tentavam pelo
menos, desfazer essa imagem. Então eles falavam que era uma missão
de oposição ao governo, já que dos 6 deputados, 4 eram de partidos
de oposição ao Governo Lula. E que eles estavam muito a vontade
para dizer que o governo brasileiro foi sim pego de surpresa, com a
entrada de Manuel Zelaya na Embaixada Brasileira.

Entrevistadora: Isso mudou a
recepção?

Mudava sim. Sempre que os
interlocutores ouviam essa argumentação eles diminuíam o tom da
critica em alguns pontos  


Seguidamente
ao somos oposição a Lula e seu amigo apoiador, menciona um convite
de seu  "Presidente Micheletti": "que nos fez um
convite para irmos ao encontro dele". Houve uma divisão  e "o
Deputado Ivan Valente e a Deputada Janete Rocha Pietá, que por
razões políticas compreensíveis, inteiramente colocadas para nós,
decidiram não nos acompanhar”. Será que tal convite não teria
sido articulado com antecedência? Ou teria sido uma jogada
político-mediático do golpista usurpador Micheletti, fazendo de
títere os deputados brasileiros que foram a seu encontro?  De uma
forma ou de outra sigamos em frente! 




Interessante
observar que o próprio deputado ao se justificar legitima o governo
golpista, pois não concorda com o ponto de vista da esquerda que
recusou-se ir fazer cena para legitimá-lo, mas ao contrario dela vai
ao encontro de Micheletti, o que significa dizer que no contexto, ao
ir bate nas nas costas do convidado (atitude que jamais tomou o
governo Lula) estava apoiando o Golpe de Estado.  E, dizer que foi
para “defesa dos interesses brasileiros”, é de se perguntar de
que brasileiros esta se referindo? Senão da direita brasileira que
apoiou os golpistas hondurenhos e do imperialismo americano que
aprovou o Golpe:

"Decidimos ir, porque
entendíamos que, na defesa dos interesses brasileiros, ainda que em
se tratando de um governo de exceção, tínhamos de ir buscar um
diálogo e defender os interesses brasileiros. Não que os Deputados
que não foram não quisessem fazê-lo, mas entendiam que corríamos
o risco de estar legitimando o que seria uma ditadura, o que é
compreensível. São pontos de vistas defensáveis e foram colocados
com franqueza e honestidade pelos dois".

Depois
de uma visita de quase duas horas a embaixada, ao contrario do
governo brasileiro que não se comunicava com o golpista Micheletti,
numa atitude corretíssima de repúdio e condenação ao Golpe de
Estado, numa iniciativa vergonhosa, mas que demonstra o
desmascaramento da oposição brasileira em apoiar e defender
golpistas, o Coordenador da Comissão Parlamentar tomou a iniciativa
de legitimação o famigerado antidemocrático Micheletti, seu
“governo interino”, como gostava de chamá-lo. Com o argumento de
que não representava o "Ministério das Relações Exteriores"
senão o "Congresso", aceitou o "convite (...) feito
por um grupo empresarial ligado ao governo golpista". Além de
Raul Jungmann, participam da reunião os Cláudio Cajado (DEM-BA),
Bruno Araújo (PSDB-PE), e com o voto vergonhoso e traindo seus
colegas de esquerda, inclusive, sua "companheira" de
partido, também esteve presente ao encontro deputados Maurício
Rands (PT-PE).



Ivan
Valente (P-SOL-SP) criticou duramente a decisão dos colegas, na sua
apreciação, “Eles não caíram numa armadilha. Eles foram
ingênuos, porque havíamos combinado de que não entraríamos em
contato com qualquer pessoa do governo Micheletti” (72). 




Voltando
a Sessão da Comissão da Câmara, dar voz ao golpe era a essência
do enrustido fascista. Raul Jungmann (PPS-PE) diz na comissão ao
apresentar seu relatório:

"O Presidente Micheletti
nos fez ver que, do ponto de vista dele, não se tratava de um golpe
em Honduras, em primeiro lugar porque todas as instituições estavam
funcionando, nenhuma instituição estava fechada. Em segundo lugar,
porque, no entendimento dele, ele assumiu a Presidência atendendo a
um comando constitucional. Ou seja, como o Vice-Presidente tinha se
afastado para disputar eleições, ele era o sucessor constitucional.
Então, ele nos indagava o seguinte: Como posso ser considerado
golpista se assumo como manda a Constituição e entrego o poder como
manda a Constituição? Isso, na visão dele”.

Com
"muito tato", Raul Jungmann (PPS-PE) agiu como aquela velha
historia, não critico mas também não condeno (Maquiavel com
certeza diria aos príncipes das monarquias italianas que esse tipo
de politico seria um inimigo em potencial):

“Com muito tato,
porque essa não é uma pergunta fácil de se fazer, porque, (...), é
um assunto de economia interna de Honduras, indagamos o seguinte:
Muito bem, se os senhores cumpriram as várias etapas de acordo com a
Constituição, por que sacar o Presidente de um país de madrugada,
com armas apontadas, e para fora do país? O Presidente Micheletti
então nos respondeu que tinha assumido na parte da tarde, que não
tomou conhecimento, que a Suprema Corte estava abrindo um processo
para averiguar quem tinha feito aquele ato e que ele entendia que, de
fato, aquele tinha sido um erro".

Hora,
se se disse anteriormente, que a comunidade apoiava a Micheletti e
condenava Zelaya, seria "natural" os próprios partidários
dos golpistas não discriminassem os "brasileiros", mesmo o
Brasil se colocando contrario aos lacaios hondurenhos, não obstante, o
deputado apoiador e papagaio da versão daqueles que executaram o
golpe, não vê isso:

"Recordo (...) que,
durante a exposição que o Catunda nos fez, foi-nos dito que alguns
brasileiros e brasileiras ligaram para Embaixada preocupados com seus
filhos que estavam sofrendo algum tipo de discriminação, porque,
evidentemente, aqueles que eram partidários do Micheletti
identificavam o Brasil como alinhado com o Presidente deposto,
Zelaya, e isso estava gerando uma certa tensão. Nada de excepcional,
mas que foi relatado pelo Catunda, o nosso Encarregado de Negócios".

Depois
do relatório feita pelo defensor de golpistas, que foi mais uma
exposição ideológica em apoio a ruptura democrática, passa a
expor suas opiniões pessoais: "Até aqui fiz um relato, digamos
assim, oficial, evidentemente com falhas e incorreções que os
demais corrigirão, mas é um relato do conjunto da missão":

"O Sr. Manuel Zelaya é
o fator inicial de desestabilização da situação em Honduras,
porque ele, de fato, atenta contra as instituições constitucionais
do país" Inicialmente, "ao desconsiderar as decisões da
Suprema Corte, ao desconsiderar as decisões do Congresso, ao
desconsiderar as decisões da Procuradoria-Geral da República,
introduz um elemento de instabilidade política.

"Quero também dizer que
ele teve direito a um contraditório ao longo desse processo (...),
tomando por base o artigo (...) de Dalmo de Abreu Dallari, que (...)
que, quando o Sr. Zelaya foi sacado do Palácio Governamental, numa
violência inominável, inaceitável, já não era presidente
constitucional de Honduras. Ele foi retirado do poder segundo a norma
constitucional. Isso para mim hoje é algo indiscutível".

'O Governo brasileiro acerta
na diplomacia quando se posiciona contrariamente à violência que o
Sr. Zelaya sofreu (...) Isso é indiscutível. Mas entendo (...)
[que] o Governo brasileiro, a diplomacia brasileira, cometeu um
gravíssimo erro ao permitir que o Sr. Manuel Zelaya se manifestasse
a partir da Embaixada brasileira". 


Esquecendo
da "economia interna de Honduras" de não intervenção nos
assuntos estrangeiro, diz que os golpistas e o imaginário "povo
hondurenho" foram vitimas da ação diplomática brasileira. O
que não deixa claro é que o Brasil não tomou uma decisão
deliberada de exercer influência na situação política de
Honduras, como fez o império dos EUA ao patrocinar a sublevação
antipopular, senão que  diante da conjuntura política foi levado a
assumir uma posição, que foi a de ficar do lado do povo e contra o
golpe. Já o deputado pernambucano, buscou fazer de tudo para
assumir, astutamente, a legalização do ilegítimo que colidiu com a
democracia e, neste sentido, ficar do lado daqueles que levaram a
cabo a alternância do poder presidencial de um governo eleito por um
usurpador sem voto e imposto indiretamente pelo Congresso Golpista:

"Cheguei ontem inclusive
a dizer que devíamos desculpas ao povo hondurenho, por permitir que
o Sr. Zelaya incitasse, interviesse na vida pública e política",
e como se não bastasse, faz uma comparação interessante, "imaginem
o que seria o Presidente Collor sofrendo um impeachment legal, com
direito a contraditório, como sofreu, ir à Embaixada de outro país
e de lá concitar".

Vejamos
que nesta fala já se comparava "impeachment" como um
processo legal [no caso especifico de Collor] para destituição de um presidente ou presidenta, e
mais, ao comparar, diz que a "deposição", palavra suave
usada para "usurpação" do presidente Manuel Zelaya, foi
correta, dentro da Constituição Hondurenha, que a Corte Suprema de
Justiça e o Congresso Nacional de Honduras ao fazer a "destituição"
agiu dentro da lei, de modo que, as instituições funcionam
normalmente, etc, etc...



Depois
de Raul Jungmann (PPS-PE) foi a vez de outro apoiador de golpe,
Cláudio Cajado do DEM da Bahia. Sustentou que "é fato que toda
a Suprema Corte votou pela deposição do Zelaya, e eles não aceitam
o seu retorno". Legitima o fato do "Presidente Micheletti
[ter assumido] como Presidente do Congresso. De 128 votos do
Congresso, 125 foram pela deposição". A cantilena continua de
que "todos os organismos e instituições democráticas de
Honduras estão e estiveram de acordo com a saída do Presidente
Zelaya". Depois da voz ao representante do judiciário, que
segundo Cajado, "Dr. Ramón Lopes, dos Direitos Humanos (...)
foi um pouco mais incisivo, afirmando que se houvesse um banho de
sangue iria até as cortes internacionais responsabilizar o
Presidente Lula". E, prossegue: “Segundo a visão de todas as
instituições democráticas de Honduras, eles cumpriram a
Constituição, que não permitia que se violassem cláusulas
pétreas, como era o desejo do Presidente Zelaya de ouvir a população
no intuito de poder alterar alguns artigos, como o da reeleição".




Após
repetir a versão de "continuísmo" dos golpistas, segue justificando outra fantasia descabida, porque na
voz do papagaio: "tivemos clara uma posição. Eles reconheceram
que erraram, porque, a partir do momento em que depuseram o
Presidente, eles o deportaram. A deposição deu-se em caráter
absolutamente constitucional e legal. Quanto à deportação, achamos
que não, e eles reconhecem". 




Como
de hábito, não poderia deixar de aprovar, na perspectiva de um
defensor de golpistas, seu "Presidente Micheletti",
inclusive, reproduzindo uma das diversas alegações preconceituosa e
fascista, a "associação" de Zelaya com "Hugo
Chávez"; é como se tivéssemos ouvindo o golpista Micheletti
falar:

"Por que fizeram isso é
a indagação que fizemos ao Presidente Micheletti. Eles tinham medo
de um banho de sangue, já que essas instituições apoiavam a queda
de Zelaya. Ele foi eleito pelo Partido Liberal e depois fez uma
mudança. Essa mudança, na cabeça de todos os que comandam o país
nas suas respectivas instituições, associou-se ao Hugo Chávez.
Eles tinham receio de que Honduras se transformasse em uma segunda
Venezuela. Não estou relatando aqui a minha posição, nem a minha
opinião, mas o que constatamos".

Vitimiza
seu "Presidente Micheletti" [usa o conceito “presidente”
sem nenhum qualificativo condenatório], uma vez que, Zelaya e seus:
"apoiadores (...) dos movimentos sociais" [seguiram] (...)
em frente e enfrentasse as forças que não aceitavam essa mudança".
Apesar de Zelaya ter o respaldo dos movimentos sociais, bem como, dos
"países e da comunidade internacional", "Todos os
brasileiros com quem conversamos lá, representados pela Presidente
Eliane, estão a favor do Micheletti, inclusive defendendo o estado
de sítio". 




Quanto
ao que ele qualifica de "imagem do Brasil" em "Honduras,
nós brasileiros estávamos  associados a Hugo Chávez [para muitos
de nós isso se reveste de um elogio, como o autor destas linha que o
escreve, salvo exceção as mentiras, claro], intervindo em assuntos
de soberania interna e tendo — o que não foi confirmado — levado
Manuel Zelaya até a Embaixada, ou seja, sendo responsáveis
indiretamente pelo clima de desestabilização social que hoje existe
em Honduras" [neste caso é uma mentira e uma acusação desleal
vinda de um golpista pró-Micheletti].



Outra
figura, que aparecerá na futura história golpista brasileira, já por essa época, se destacava como apoiador de golpe de
Estado, estou me referindo ao outro pernambucano golpista, assim
como, seu conterrâneo Raul Jungmann, o deputado Bruno Araújo,
militante do PSDB. 




No
relato de Bruno Araújo (PSDB-PE), o "Presidente Micheletti"
era seu “senhor”, "o Sr. Micheletti", por isso, se
encontrou com ele dado a "decisão pessoal que tomei na hora em
que houve o convite para a conversa com o Presidente Micheletti".
Depois de se encontrar com o "Congresso Nacional" e
"Suprema Corte", Bruno Araújo relata que: "tínhamos
que humildemente (...) ouvimos isso de quem tem o poder de fato, a
caneta real, que é o Presidente Micheletti. Isso me levou a tomar a
decisão pessoal de participar dessa conversa". Micheletti tinha
“poder de fato”, a “caneta real”, só faltou a coroa... 




Seguindo
as pegadas do "jurídica do Dr. Dalmo Dallari" corrabora
estar de (com base em seu artigo publicado na Folha de S.Paulo) pleno
acordo com o mesmo porque a "exposição muito precisa” “bateu
com o que eu vi”, ou seja, que “as instituições em Honduras”
estavam todas funcionando, disse. Acrescenta, neste sentido, que "as
instituições reafirmaram com muita força que cumpriram o devido
processo legal". E continua tomando a posição dos golpistas,
camuflando-se no artigo mencionado, pois na sua perspectiva, “Zelaya
errou ao desejar a reeleição, o reformismo da
Constituição"Reeleição", o "reformismo".



Quanto
a questão de que "se não houve o contraditório numa
discussão", nos entretantos do tucano, seria "bom lembrar
que dos “128 Deputados, 125 votaram pela deposição do Presidente
Zelaya, dos quais 80 são do partido dele"; "importante
lembrar (...) que também [os golpistas] não tiveram o contraditório
perante a Organização dos Estados Americanos, para passar o seu
ponto de vista" [hora e os EUA que os defendiam?]. Porquanto, "a
minha impressão é que o Presidente Micheletti não terá poder,
sozinho, de tomar qualquer decisão negociada com a Organização dos
Estados Americanos. Por quê? Porque as demais instituições,
Ministério Público, Judiciário, Tribunal Superior Eleitoral e
Tribunal de Contas, cobram também a garantia de que as decisões
foram tomadas dentro de um ordenamento".



Dentre
outros pontos, conclui:

"Mas é importante
reafirmar que as instituições defendem com muita força que
cumpriram o devido processo legal. É bom lembrar que o Tribunal
Superior Eleitoral determinou a apreensão das urnas que iriam ser
usadas para o plebiscito e que foram enviadas pelo Sr. Hugo Chávez,
da Venezuela, para Tegucigalpa. E o Presidente Micheletti entrou com
mais de 4 mil pessoas na Força Aérea, retirando as cédulas
eleitorais que estavam devidamente guardadas".

Dos
parlamentares que viajaram três deles eram de partidos de esquerda,
Ivan Valente do PSOL, Janete Rocha Pietá e Maurício Rands, ambos do
PT. Não obstante, esse último, por “erro de avaliação” ou por
beirar o bloco anti-democrático, apoiou o golpe de Estado; além de deputado
também era "advogado e professor de Direito da Universidade
Federal de Pernambuco". 




Antes
de continuar, um parentese aqui se faz importante. Uma frase que foi
demasiadamente usada pelo partido da imprensa golpista seja de
Honduras ou no Brasil, ademais, pelos partidos
políticos de direita, principalmente, pelos juristas: "governo
de fato". Apesar de alguns políticos de esquerda também usá-la
uma vez outra, não obstante, o mais peculiar no discurso destes
últimos, foi sem ródeos qualificar "Roberto Micheletti"
de golpista, uma vez que, chegou ao poder, indiretamente, através de
um Golpe de Estado. Mas, como o uso desta expressão (Golpe de
Estado) é condenada pela burguesia e seus órgãos de propagandas,
preferem educar seus leitores com palavras suaves e tímidas para
legitimar o ilegal, por outro lado, são raivosos quando é para
desqualificar os movimentos sociais, os partidos de esquerda ou o
povo. Porquanto, quando é para  tergiversar usam “governo
interino” ou "governo de fato”, que para uns pode ser um
governo ilegal que de fato dispõe do poder, mas separado de outro
que vigorava anteriormente de forma legal, ou de forma mais critica,
como aquele governo implantado ou mantido por via de fraude ou
violência.



Então,
seguindo a linha discursiva do "governo de fato", Maurício
Rands (PT-PE) chegou a se posicionar do lado daqueles que defendem
tal governo fraudulento, ou seja, tomando a posição daqueles que
condenaram Manuel Zelaya como infringidor das leis, um criminoso que
desejava uma "reeleição", que para tanto, quis mudar a
Constituição para se "perpetuar no poder", de seguir em
frente com um "plebiscito" ou "referendo" etc.
Invertem-se as palavras mas não a realidade… No relato, disse
Maurício Rands:

"Os 3 Poderes — a
Suprema Corte, o Poder Legislativo e o Chefe do Governo de fato,
o Presidente — externaram não só para nós, os 6
Parlamentares brasileiros, mas para toda a imprensa nacional e
internacional o compromisso de que não seria praticado qualquer ato
que importasse em violação das imunidades da missão diplomática
brasileira em Tegucigalpa. Esse foi o primeiro compromisso para nós
e para o público".

Se
de um lado o "Chefe do Governo de fato" se comprometeu em
não violar as "imunidades da missão diplomáticas", por
outro lado, "o Presidente Zelaya não podia promover uma
consulta popular conducente a uma Assembleia Nacional Constituinte
por um decreto". Observemos que a "consulta popular"
aqui tem o sentido vinculante, pois, "Ele o fez em primeiro
lugar pelo Decreto no 5, depois pelo Decreto no 28. Ele não podia.
"(...) ele teria que mandar uma mensagem ao Congresso Nacional,
ao Poder Legislativo, por meio de um projeto de lei ou uma emenda à
Constituição".



O
povo que tem um “representante” como Maurício Rands não
necessitava jamais de inimigo. 




Erro
vergonhoso para um professor papagaio de leituras e falas golpistas.
A consulta popular não era referendo ou muito nemos plebiscito, mas
sim uma ENQUETE de opinião sobre a qual o povo pensaria a respeito
de uma futura "convocatória"/"convocação".
Esse erro que aponta ao governo eleito diretamente pelo povo, de que
deveria mandar uma mensagem ou projeto de lei para o Congresso
Nacional, para neste âmbito aprovar uma emenda à Constituição,
seria professor da Universidade de Direito de Pernambuco, para depois
das eleições de novembro, por tal motivo, a pergunta da enquete,
que propôs Zelaya, continha a palavra "convocação", para
inquirir a opinião do povo, isto é, conhecer o pensamento dele
sobre uma "convocação", a consulta popula do governo
Zelaya não era uma "votação" direta de um referendo
vinculativo, determinante à Assembleia Constituinte. 




Após
desenvolver e seguir com estas premissas equivocadas, relaciona o
papel dos Militares e do Congresso no processo golpista, chegando a
conclusão que esse último foi o indutor da quebra do Estado
Democrático, cabendo aos militares papel coadjuvante:

"Então, esse erro
[consulta popular] gerou um golpe nas instituições. O que aconteceu
não foi uma quebra do Estado Democrático de Direito pelos
militares, foi uma quebra do Estado Democrático de Direito pelo
Poder Legislativo e pela Suprema Corte. Esta é a grande
especificidade nessa ruptura democrática que houve em Honduras. Os
militares apenas executaram a deposição e a expulsão do
Presidente". 


E,
continua escrevendo certo em linhas tortas:

"Qual o grande erro
cometido, na minha interpretação, pelo Supremo Tribunal Federal de
Honduras e pelo Poder Legislativo? Eles determinaram a deposição
sem o devido processo legal, sem o contraditório e sem a ampla
defesa. Na suposição de que a consulta popular intentada por Manuel
Zelaya iria levar à superação de uma cláusula pétrea à
proibição da reeleição — isso não está dito no Decreto no 5
nem no Decreto no 28 —, eles, sem contraditório e sem direito de
defesa, determinaram num primeiro momento que ele se abstivesse de
tomar as medidas para a Encuesta 4, essa consulta popular. Num
segundo momento, determinaram a deposição do Presidente
democraticamente eleito pelo povo de Honduras. Configurou-se, então,
a quebra, a ruptura democrática com o Estado de Direito naquele
país, praticada, repito, pelo Poder Judiciário e pelo Poder
Legislativo. Esta é a especificidade".

E
volta novamente a jogar a culpa em Manuel Zelaya, vitimizando os
golpistas liderados por Micleletti, transformando ditadores
anti-democratas em paladinos da democracia. Pois é, o traíra
revestido pela sigla do PT afirma:

"Portanto, acho que o
Presidente Manuel Zelaya desrespeitou a norma constitucional quando
quis convocar essa Encuesta sem a aprovação do Parlamento, por mero
decreto, unilateralmente pelo Poder Executivo, mas este erro não
justificava, constitucional e democraticamente, a sua deposição sem
o devido processo legal, sem o contraditório, sem ampla defesa, e
muito menos a sua expulsão, sendo retirado do palácio, colocado no
avião e expulso para o vizinho país da Costa Rica".

Sua
companheira de partido, Deputada Janete Rocha Pietá, foi muito mais
firme e não usou ródeos, muito menos conceitos teóricos do direito
para colocar Micheletti no seu devido lugar histórico. Ademais, seu
relato desmente vários pontos dos apoiadores e defensores de Golpes
de Estado, como foi tipico dos deputados Raul Jungmann, Cláudio
Cajado, Bruno Araújo, inclusive, Michel Temer. 




Este
outro traíra, Michel Temer como Presidente da Câmara legitimou os
golpistas hondurenhos antes mesmo da viaje dos deputados à Honduras;
 segundo a reportagem de Rodrigo Bittar e Silvia Mugnatto, com edição
de Natalia Doederlein do Portal da Câmara: “Temer reconhece que
Zelaya tem direito de procurar a embaixada, mas ressaltou que a
embaixada brasileira não pode servir para pregação política”
(73).



Janete
Rocha Pietá (PT) reportou que houve sim "toque de recolher",
que  “Naquela noite, o toque de recolher era à meia-noite. Da
janela do apartamento pude perceber que os carros que circulavam
saíam apenas do hotel e durante o nosso percurso existiam algumas
pessoas — eu sou muito observadora — nas esquinas muito
semelhantes a militares, mas em roupas civis". Que neste
sentido: "As instituições também estão sitiadas de forma
diferente da nossa Embaixada. A Assembleia Nacional, hoje, está com
militares acantonados na parte do estacionamento". Ademais sobre
os militares: "Há presença de militares armados também na
Corte. No comissionado de direitos humanos havia uma situação mais
à paisana, mas eu também observei que havia um acompanhamento dessa
missão". 




Descreve
sobre a embaixada: "O cerco à embaixada foi o momento mais
tenso. Quero dizer que tivemos que apresentar duas vezes o nosso
passaporte". E, continua, Janete Rocha Pietá:

"Todas as casas em volta
estão desocupadas, e as pessoas civis, mulheres que eu vi,
certamente eram mulheres que estavam servindo ao acompanhamento da
nossa missão. Houve uma violência física à Embaixada, que foi o
corte de telefone, água e luz. O telefone, até o dia em que
estivemos lá, estava cortado. Há bloqueadores de celulares. Nós
não conseguimos comunicar-nos, e todas as pessoas que nos ligaram
também não conseguiram falar, porém existe também uma violência
psicológica e moral".

Prossegue
falando ainda das "violências psicológicas e morais":

"Eu conversei com a
Ministra da Mulher, que está junto com o Zelaya e a esposa do
Zelaya, a Sra. Xiomara, que me mostrou os holofotes e os lugares onde
há atiradores de elite. Eu vi isso, ela me mostrou. Houve também
uma situação ocorrida depois da nossa saída. A comida é tão
controlada, vigiada e revistada, que teve ocorreu, a meu ver, uma
violência moral: todos na Embaixada ficarem numa situação crítica,
com “diarreia”, entre aspas.

A
observação aguda da deputada deixou claro que os apoiadores de
Golpes de Estado, os aprendizes do Novo tipo de Golpe de Estado (Raul Jungmann, Cláudio
Cajado, Bruno Araújo) fizeram questão de manter contato, registando
em vídeo um encontro com o governo golpista que usurpou,
tiranicamente, o poder de um presidente eleito pelo povo. Isso fica
evidente quando Janete Rocha Pietá relata:

"A crítica que faço de
forma leal e muito firme, porque eu fiquei sabendo que iríamos nos
encontrar com o Micheletti depois que saíssemos da Embaixada, e pedi
a todos os companheiros para conversarmos um pouco. Poderia ser
minoria, eu aceito ser minoria. Contudo, faço críticas ao método,
à forma de ida ao Micheletti. Eu não fui porque deixei bem claro
para os que me entrevistaram que eu defendia a posição do Governo
brasileiro, que considero acertada. Está obtendo respaldo
internacional. Eu, como uma mulher que lutou contra a ditadura e uma
mulher de esquerda, não queria estar presente. Eu já tinha
estado com todos os setores que construíram esse golpe, mas não
queria estar na presença do símbolo do golpe".

E
importante para o esclarecimento da posição daqueles deputados que
apoiaram, defenderam e aprovaram o Golpe de Estado em Honduras, o
contra-ponto dos que ficaram contra o golpe e não disponibilizaram
sua presença física, ética e política aos serviços dos
golpistas, ocupando espaço representativo, inclusive, através dos
registros fotográficos. Neste sentido, exporemos o relato do
deputado Ivan Valente do PSOL, que ao contrario Raul
Jungmann:

"(...) a Embaixada
brasileira foi agredida e continua sofrendo agressões. Ela foi
agredida com o corte de todos os serviços básicos e depois
bombardeada com gases tóxicos. Nós pudemos constatar também
holofotes ligados durante a noite toda para a Embaixada — porque
nós chegamos lá à noite —, emissão de ruídos permanentes e
bloqueadores de celulares para a Embaixada. Isso foi constatado, fora
outras denúncias que foram feitas, mas que não pudemos constatar e
não vamos relatar".

Nas
suas palavras, nem a Suprema Corte e nem Mesa Diretora do Congresso,
quando inquiridos sobre a questão: “Se vocês têm tanta razão
jurídica, por que não fizeram o devido processo legal? Por que
vocês destituíram à baioneta e colocaram um presidente eleito para
fora do país?”, Não conseguiram responder "nem a Suprema
Corte, que se baseava na questão jurídica, nem o Congresso
hondurenho". 




Outro
ponto importantíssimo foi a atitude dos golpistas em não permitir
acesso aos movimentos sociais e ao povo:

"Nós não tivemos
acesso ao outro lado: aos movimentos sociais, à igreja, aos
movimentos que protestavam e que foram reprimidos. A eles não
tivemos acesso porque não fomos nós que fizemos a agenda, nem
poderíamos tê-la feito. Nós fizemos somente visita ao Parlamento e
a comissões que eram controladas pelo regime. Nós fizemos essa
concessão para chegar à Embaixada Brasileira: essa era a nossa
missão lá".

Divergindo
no sentido contrario ao deputado apoiador de golpistas, Raul
Jungmann, Valente afirma: "Quem desestabiliza são os golpistas;
quem dá golpe desestabiliza a situação. Um presidente
constitucionalmente eleito está lá dentro do país":

"Quero dizer aos
senhores que é positiva a ideia de que a comunidade internacional é
um avanço democrático para a América Latina e para o mundo e de
que não se deve aceitar, em hipótese nenhuma, golpes militares,
desestabilização do Estado de Direito (...) Para cumprir o resto do
mandato, do Presidente constitucionalmente eleito, que nos disse
exatamente isto: só quer cumprir o resto do mandato. Isso foi dito
publicamente e dito para a imprensa. Isso é correto!"

Finaliza
afirmando:

"O que está havendo em
Honduras é uma mudança social. Um cidadão que foi Deputado várias
vezes, que foi Ministro de vários governos, mudou de ideia. Ele foi
eleito e mudou. E estava mudando a favor dos pobres e dos excluídos;
aumentando o salário mínimo; dando isenção para o setor de
transporte; liberalizando a sociedade, inclusive em pontos em que a
Igreja Católica é muito conservadora; estimulando, sim, a
participação popular, com plebiscitos e referendos. Uma oligarquia
da América Central não suporta isso. Essa é a razão política
principal, saindo do aspecto jurídico formal. Esse é um ponto de
vista que quero manifestar como Parlamentar, e não em nome da
Comissão"

ELEIÇÕES
PRESIDENCIAIS EM HONDURAS



Depois
dos golpistas terem usurpado a presidência de Manuel Zelaya, do
presidente eleito democraticamente está afastado do mando de Estado
Hondurenho há 6 meses (155 dias), jogando na lata do lixo todas as
pressões internacionais, a Democracia e a Constituição pisoteadas,
os oligarcas das 10 famílias mais ricas de Honduras confirmaram as
eleições para 29 de novembro de 2009. 




Dentre
os países da América Latina e América do Sul que se opuseram a sublevação da Democracia, o governo brasileiro foi uma das
principais vozes de repudio e condenação ao Golpe de Estado em
Honduras, ao lado de Venezuela, Equador e Bolívia, tendo a frente as
forças democráticas e progressistas do Brasil e demais países da
Aliança Bolivariana. Mas, se de um lado, isso era uma bandeira
contra o golpe, a favor do Estado Democrático de Direito e da
soberania dos povos do nosso país e do mundo, de outro lado,
existiam os aprovadores, apoiadores e defensores do Golpe Hondurenho.
   




A
diplomacia estadunidense, na roupagem de "poder inteligente"
(smart power), tendo a frente a defensora e consolidadora de golpe
Hillary Clinton, aliás testa de ferro do Departamento de Estado
norte-americano, e, na retaguarda o governo Barack Obama, sempre
buscaram desfaçar criticas com o apoio as forças atrasadas que
executaram o golpe de Estado em Honduras. Não foi por acaso  que os
diálogos patrocinados pelos EUA não chegaram a acordo algum, porque
os golpistas hondurenhos e os representantes do imperialismo
norte-americano sempre jogaram com o fator tempo para tardar a volta
de Zelaya e da comunidade internacional, visando chegar as eleições
de novembro de 2009, tendo em vista a legalização do golpe por meio
de uma eleição chapa branca para presidente, representantes ao
Congresso Nacional e prefeitos municipais daquele país. Não só
isso, o fato tempo, foi também um instrumento nas mãos dos EUA e
países aliados, como Canadá, México, Peru e Colômbia, para
desqualificar os governos progressistas e de esquerdas da América
Latina. Honduras jogou nas mãos dos EUA em dois sentidos, primeiro
no campo de seus interesses, pois, o país hondurenho tornava-se mais
um país quintal sobre seu domínio político, econômico e
ideológico. Segundo, porque foi um tipo de "guerra fria",
dentro de sua estratégica geopolítica, contra os povos
latino-americanos e seus governos povos, ao tempo que, centrado
posição em oposição a Rússia e China, procurando mostrar quem
manda nas Américas. 




Dentro
deste quadro podemos compreender a propaganda da imprensa golpista
brasileira, seus representantes dos partidos da direita fascista,
como também, dos seus intelectuais de porta de jornais, de mais a
mais, apoiadores de Golpe de Estado.



Depois
de tardar a volta de Zelaya ao poder, contrariado a comunidade
internacional, em novembro de 2009, na estrategia do fator tempo, o
mês que deveria ser algo tão sagrado as democracias, que são as
eleições, se converteria num processo profano para legalizar o golpe
de Estado Hondurenho. Inclusive, essa já era algo observado por
Marco Aurélio Garcia (assessor especial da Presidência da
República): "Micheletti mantinha, no começo de novembro, sua
estratégia de realizar eleições sem devolver, ainda que por pouco
tempo, a Presidência a Manuel Zelaya". Ademais, aponta os EUA
como um elemento fundamental na execução final do fator tempo das
eleições, segundo Garcia: "Mas é evidente que certa
ambiguidade em relação ao reconhecimento de eleições presididas
pelos golpistas e o fato de os Estados Unidos não terem realizado
mais pressões sobre Micheletti permitiram que os golpistas se
sentissem respaldados para prosseguir em sua estratégia" (74).




Em
26 de novembro de 2009, o governo brasileiro reafirmou o que já era
esperado pelos democratas do mundo, ou seja, que o Brasil não irá
reconhecer um “mandatário” fantasiado de legalidade. Na fala do
porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach (75):

"O Brasil não
reconhecerá o pleito realizado sem o retorno do presidente Zelaya.
Essa posição não tem razão nenhuma para mudar, não mudou e não
tem razão nenhuma para isso (ser alterada). O Brasil não
reconhecerá o governo que eventualmente sair das eleições, se é
que elas serão realizadas". 


O
Brasil não poderia ser mais transparente sobre a farsa do processo
eleitoral puxado pelos golpistas hondurenho. Numa entrevista em
Cascais ( Ucrânia), em 1 de dezembro de 2009, o Presidente Lula
falou (76):

"(...) Honduras, onde
você tem uma pessoa que deu um golpe, esse golpe foi repudiado por
todos os países do mundo, foi repudiado pela OEA, e essas pessoas
tinham condicionantes feitas pelo próprio presidente da Costa Rica,
que era a volta do presidente Zelaya, a convocação das eleições e
a volta à normalidade. Então, um golpista se travestiu de político
eleito e convocou as eleições sem permitir que o Presidente de
direito e de fato pudesse coordenar o processo eleitoral. Ora, qual é
a posição de bom senso que nós temos que ter? Nós conhecemos a
América Central, nós conhecemos a América Latina, e a gente não
pode compactuar com um golpe dessa natureza, que fingem que não
aconteceu nada. Daqui a pouco, o errado é o Zelaya e o benfeitor é
o golpista. Ora, se isso prevalecer, a democracia correrá sério
risco na América Latina, na América Central. Ora, não custava nada
eles terem aceitado a proposta da OEA, terem devolvido o poder ao
presidente Zelaya, terem feito as eleições e terem acatado o
resultado, e acabou, voltava à normalidade. É apenas uma questão
de bom senso, é uma questão de princípios e é uma questão de a
gente não pactuar com o vandalismo político na América Latina"

E,
com todas as letras, é categórico quanto a questão das eleições
e do "presidente" disfarçado de eleito:

"Honduras desrespeitou o
princípio mais elementar da volta à normalidade democrática do seu
país. Um golpista agiu cinicamente, deu um golpe no país, e ele
convoca uma eleição quando ele não tinha o direito de convocar
eleição. (...) Eles poderiam ter feito as coisas com a maior
normalidade: volta o presidente, convoca eleições e volta à
normalidade de Honduras, que é tudo o que nós queremos, é tudo o
que nós queremos. O resto, o resto é o seguinte: não dá para
fazer concessão à golpista". 


A
retórica do presidente Barack Obama sobre as eleições em Honduras
foi insustentável e inconsequente diante da contundente força dos
fatos: se a OEA pediu (por unanimidade dos países membros) a
restituição imediata e sem restrição do presidente constitucional
de Honduras ao poder, como explicar a posição dos EUA quando em
nota diz: "Desejamos o melhor ao povo hondurenho na escolha de
seus novos líderes e pedimos a todos que exerçam seus direitos
pacificamente" (**). Estava na cara que a tarefa de
promover uma solução ao conflito hondurenhos, na pratica tinha como
objetivo legitimar os propósitos dos golpistas de Honduras e acabar
com a agenda democrática e progressista do governo Zelaya e dos
movimentos sociais deste país caribenho. 




Atitude
como essa dos EUA, fez Lula descaracterizar as expectativas que não
se concretizaram na América Latina depois da subida de Obama a
presidência: “A eleição de Obama de fato gerou muitas
expectativas positivas, que, infelizmente ainda não se
concretizaram, em parte por conta de pesada herança do governo
anterior. Alguns desdobramentos recentes, como o episódio de
Honduras e as bases colombianas” (77).



Cabe
destacar que a posição dos EUA em desconsiderar a decisão da OEA
se fez com o falso discurso de uma suposta frustração das
negociações conduzidas pela Organização dos Estados Americanos,
quando na verdade, o que aconteceu foi uma intransigência por parte
de integrantes do governo golpista de Honduras em não buscar uma
solução para o impasse, tendo em vista a conivência diplomática
dos EUA para que assim o fosse, basta para tanto relembrar o fato dos
Estados Unidos ser o país que dominava a economia hondurenha em mais
de 70% das relações do PIB de Honduras, sem falar, do lobbies do
governo golpista nos Estados Unidos para pressionar os setores mais
conservadores em manter o status quo (78). 




Hora,
qual seria a atitude do Ministério das Relações Exteriores diante
da prática de legalização de um golpe de Estado, consolidado pela
ajuda do Departamento de Estado Americano, em face de um pedido da
chefe diplomática deste Departamento, Hillary Clinton, quando em
ligação telefônica, pede ao chanceler Celso Amorim que,
contrariando a condenação ao golpe desde junho, compactue,
reconhecendo e aprovando um processo golpista anti-democrático que
oprimia o povo, somente para satisfazer o discurso hipócrita do
presidente Barack Obama de uma nova relação de respeito  a
soberania e a autodeterminação dos países da América, quando na
pratica, o que estava acontecendo, no caso em particular de Honduras,
era a continuação das mesmas práticas expansionistas e
intervencionistas do Pentágono, do Departamento de Estado e das
agencias de inteligencia?! Não seria outra a posição do chanceler
Celso Amorim, senão, dizer em bom som que "O Brasil não vai
reconhecer a eleição em Honduras [que se realizaria em 28 de
novembro de 2009]". Ademais, depois em entrevista a imprensa
brasileira sobre o assunto, ainda ironizou a obsessão da classe
dominante e da postura de sua imprensa ao dizer: "O Brasil tem
uma obsessão. Se não concorda com os EUA, algo ruim vai acontecer,
um raio vai cair na nossa cabeça. Não é bem assim" (79).




O
que dizer da postura do presidente Lula, senão identificar e
reconhecer um posicionamento, contundente, sobre a farsa eleitoreira
patrocinada pelos golpistas Honduras, com a conivência dos EUA, para
legalizar o golpe?! 




Em
30 de novembro de 2009, Lula foi direto quando disse (entrevista
coletiva concedida em Estoril (Portugal), as vésperas da reunião da
Cúpula Ibero-Americana) que o Brasil manteria dua posição, uma vez
que, "Não é possível aceitar golpe". E, que: "O
Brasil não tem porque repensar a questão de Honduras. É importante
ficar claro que a gente precisa, de vez em quando, firmar convicção
sobre as coisas, porque isso serve de alerta para outros
aventureiros" (80). 




Depois
de considerou um sinal perigoso e delicado o fato de os golpistas não
terem permitido que Zelaya voltasse ao poder para coordenar o
processo eleitoral, continuou a entrevista dizendo o seguinte
(íntegra da entrevista):

LULA: (não permitindo que
Zelaya volte ao poder para coordenar) o processo eleitoral é um
sinal muito perigoso, muito delicado, porque ainda existe muitos
países na América Central, sobretudo, com venerabilidade política.
Olha, se os países que podem dar orientações, países que podem
fazer gestos, que significa, dizer olha, não repitam mais isso, não
fazem, daqui a pouco agente não sabe aonde pode haver mais um golpe.
E, ai, prevalece o cinismo, eu faço o golpe em nome do quê? Faço o
golpe porque não gostei de uma atitude de um presidente, hora, quem
não gosta de uma atitude de um presidente, tem o congresso nacional,
tem a justiça local, para tomar as decisões. Então, a minha
opinião pessoal, é que o Brasil não tem que reconhecer, e o Brasil
precisa manter a posição. Eu acho que, os países da América do
Sul que tomaram a decisão, certamente alguns poderá manter e outros
não manterão, mas o Brasil manterá a posição, porque, não é
possível agente aceitar um golpe seja ele militar seja ele desfaçado
de civil, como foi o Golpe de Honduras, ou seja, não é possível.

JORNALISTAS: E presidente
Zelaya permanece na embaixada presidente indefinitivamente?   


LULA: Até que o governo de
Honduras dê garantias de vida para o Zelaya, ele vai ficar na
Embaixada Brasileira. Nós não podemos permitir que ele saia sem que
haja garantia e segurança para que ele volte para sua casa, para que
ele volte, não sei se depois da eleição vão querer que ele volte
para o poder, ou seja, é no mínimo uma piada tudo isso, mas de
qualquer forma, faz parte da cultura latino americana.            


JORNALISTA: Como é que o
senhor vê essa divisão dos países latinos americanos em relação
a eleição em Honduras, quer dizer, Peru, Colômbia?

LULA: Eu não vejo divisão,
eu vejo que cada país tem soberania para tomar sua decisão. Eu de
vez em quando vejo a União Europeia, que já faz 50 anos, tentando
construir a União Europeia, aprova uma coisa em um país, não
aprova outra em outro país, ou seja, eles não tratam isso como uma
divisão, tratam como consequência normal, do exercício da
democracia. Hora, cada país vai tomar a decisão em função de sua
realidade política, não vai tomar a decisão se contrariar as
intenções da maioria do povo de cada país.

JORNALISTA: E dialogo com
presidente Obama sobre o assunto presidente?

LULA: O Obama me mandou uma
carta, eu respondi na sexta-feira, obviamente que nós temos
discordância sobre como foi tratado a questão de Honduras, mas
também, se entre dois chefes de Estado não tiver nenhuma
discordância não tem graça (...)".

OS
PARTIDOS DA BURGUESIA BRASILEIRA APROVARAM, APOIARAM E DEFENDERAM OS
GOLPISTAS HONDURENHO EM TERRAS BRASILEIRA



I
- PPS E O&nbsp;IDEÓLOGO&nbsp;DE GOLPE RAUL JUNGMANN



Concomitantemente,
enquanto o Brasil e seu governo condenavam o Golpe de Estado, a
oposição dos partidos da burguesia brasileira aprovavam, apoiavam e
defendiam os golpistas hondurenhos na nossa pátria mão querida. 




Soa
atemporal começar falar de um assunto histórico determinado no
tempo, expondo uma argumentação desvairada feita por Raul Jungmann,
em junho de 2012, para falar sobre seu apoio e defesa do Golpe de
Estado no Paraguai. Não obstante, se revela como um ponto de
analogia fundamental para demonstrar a hipocrisia da burguesia e seus
partidos, bem como, cinismo e a mais ralear estupidez que pode chegar
um representante político das classes dominantes, em si tratando
deste Deputado, futuro golpista de um presidente golpista, que nesta
época, igualmente, aprovou o Golpe de Estado em Honduras, Michel
Temer. 




Mas,
em fim, segundo o político golpista do PPS, fantasiosamente, os modernos Golpes de Estados no Continente Americano foram criados
pelos governos de esquerda. Nesta linha, a direita fascista
latino-americana apenas aplicou seu método. Nem nas mais férteis
imaginações dos escritores, esses são capazes de criar um tal
absurdo literário, em se tratar do campo histórico, nem se fala.
Porém, nos discursos dos representantes da burguesia brasileira,
tudo é valido para levar acabo os golpes, até mesmo, o uso
recorrente da hipocrisia para inverter a realidade por intermédio do
uso das falácias da Lógica Forma.



Em
sua página do facebook, Raul Jungmann (June 23, 2012) (81)
aprecia que "os "ultrapassados golpes de direita com
tanques nas ruas" foram substituídos por "rupturas
constitucionais", na sua mente fértil de golpista, apesar de
não ter sido criado pela direita, foi "aprendido pela direita".
E, prossegue considerando que, a questão de fundo é que os
“oligarcas do Paraguai usaram as mesmas ferramentas legais e
constitucionais (...) dos oligarcas de Honduras ao afastar o doido do
Zelaya". E, arremata: "Todos, sem exceção, empregaram
ferramentas constitucionais, iguaizinhas. O que os diferencia, é que
os oligarcas do Paraguai e de Honduras eram de direita". 




Como
membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Raul
Jungmann (PPS-PE) foi em setembro a Honduras e em novembro voltou ao
país como um dos observadores estrangeiros para acompanhar a
eleição. De lá, antes do domingo, dia que se legalizaria o golpe
pelas urnas sem que o governo legitimo de Zelaya tivesse voltado ao
poder, ainda sitiado na Embaixada Brasileira, escreveu um artigo para
a revista do PiG, a Veja, abordando os Novos Golpes de Estado na
América (penso que este texto é a peça mais acabada contra a
democracia e pró golpismo escrito por um representante da burguesia
no Brasil). 




Contrapondo-se
ao que afirmou em junho de 2012, confirma que o Golpe de Honduras não
foi golpe porque foi dentro das regras constitucionais e não a
margem dela (82):

"Se, por um golpe,
tomamos algo que se dá contra a Constituição de um país ou à
margem dela, certamente não. A deposição do Presidente Zelaya e a
posse do presidente Roberto Micheletti se dão de acordo com a Carta
hondurenha. Todas as instâncias legais foram observadas, e todas as
instituições – Corte Suprema, Procuradoria Geral, Advocacia da
União e Congresso – se manifestaram como manda o rito
constitucional. E, em todas elas, o sr. Zelaya foi condenado jurídica
e politicamente".

O
apoiador e aprovador de golpe defende o usurpador de poder (Roberto
Micheletti) falando que:

"O Sr. Micheletti é o
presidente constitucional de Honduras e não de fato ou interino. Ele
chegou  à  Presidência por comando claro da Constituição, dado
que era o sucessor legal e que o vice se afastara para concorrer às
eleições. Ele deverá passar o cargo ao seu sucessor no prazo
previsto,  27 de janeiro de 2010. Golpista nenhum torna-se presidente
e deixa de sê-lo de acordo com o que manda a Constituição".

Atacou
o presidente deposto Manuel Zelaya, contra-dizendo toda comunidade
internacional, que  assegurou que Zelaya não teve direito de defesa
porque foi sequestrado e expulso do país. O ideólogo de Golpes de
Estado, acevara:

Sigamos a cronologia dos
fatos. Em fevereiro de 2009, o Sr. Zelaya torna pública a sua
intenção de realizar um plebiscito, o que feria a letra da
Constituição. Em abril, a  Fiscalia de la Republica (Procuradoria
Geral) lhe manda uma primeira carta alertando-o para a flagrante
inconstitucionalidade de tal ato. Zelaya desdenha. Ainda em abril,
uma segunda carta pública lhe é enviada pela Fiscalia com o mesmo
resultado, pois o presidente, também publicamente, reitera suas
intenções. Então, a Fiscalia oficia, em maio, para que se
pronuncie o Advogado Geral do Estado, e este o faz reforçando a tese
da inconstitucionalidade. Nesse momento, a Fiscalia requer  à
Justiça de primeira instância que instaure processo, do qual
resulta a  condenação de Zelaya, que recorre ao Tribunal de
Apelação, que igualmente o condena, com novo recurso à Corte
Superior de Justiça – com o mesmo resultado dos anteriores. É
então que, no dia 23 de março, o presidente Zelaya publica um
decreto convocando uma Constituinte, o que colide frontalmente com um
outro artigo da Carta.

Entra em cena o Congresso
Nacional, que usando de suas prerrogativas, julga a conduta do
presidente e, por 123 votos a 5, inclusa a maioria do seu partido,
decide afastar o presidente Zelaya. Duplamente julgado e condenado,
tendo tido amplo direito de defesa, ele é afastado, tem os seus
direitos políticos cassados e sua prisão decretada pelo presidente
da Corte Superior de Justiça no dia 28 de junho. Onde, portanto a
ausência de contraditório e o amplo direito de defesa?"

Depois
de biografar Zelaya como "rico fazendeiro", pertencente a
um partido de direita do PLH, de tornar-se um populistas aliado de
Hugo Chávez; após acrescentar a lei universal dos golpistas de que
"todas as instituições hondurenhas estão abertas e
funcionando normalmente", apesar de Zelaya contar "com o
esmagador apoio de toda a comunidade internacional, OEA  e a ONU",
apregoa que ele não voltou ao poder "Por dois motivos: a
totalidade das instituições de Honduras está definitivamente
contra ele, e a maioria do seu povo, também. Tivesse esse último a
seu favor, manifestações de massa – inexistentes – e uma greve
geral, mais o apoio externo, teriam derrubado o atual governo".
Indo além destas ilações pró-golpismo, aborda a argumentação de
que ao contrário de que se diz, ou seja, de que as eleições
realizada era um passo a mais para legalizar o golpe, desmente
dizendo que as eleições de novembro era “um pleito limpo”,
apoiado pelo "povo" e “legitima aos olhos dos 300
observadores internacionais". Não só isso, mas que seria
“reconhecida pelos EUA, Colômbia, Israel, Peru, Panamá, Canadá,
Alemanha e Itália". 




O
ponto culminante da posição de um dos maiores ideólogos de Golpe
de Estado na América Latina é quando diz que o golpe em Honduras
não ameaçou coisa alguma a democracia na América do Sul e que o
golpista foi Manuel Zelaya. Diz literalmente:

"Como espero haver
demonstrado, não houve golpe em Honduras. (...) O que ameaça a
cláusula democrática no subcontinente é o meio compromisso com a
democracia. Se o Sr. Zelaya foi apeado do poder segundo as regras
constitucionais do país, e  foi sucedido em linha com as mesmas
regras pelo Sr. Micheletti, chamar a isso de golpe de Estado é
atentar contra a democracia. E isso vale, em especial, para uma certa
esquerda, para a qual, sendo o atual governo de direita, ele  é
inaceitável, como se a esta não  fosse permitido chegar ao poder,
no que incorre em duplo erro. Em primeiro lugar, porque foi a
Constituição, que colocou a “direita” na presidência. Em
segundo, é o Sr. Manuel Zelaya o golpista de fato, ao atentar contra
a Carta Constitucional e as instituições hondurenhas. Portanto, é
ele quem ameaça a democracia na America do Sul, e não o contrário".

Na
ótica do ideólogo, aprovador, apoiador e defensor de golpe, o
Brasil e Luis Inácio Lula da Silva erraram ao:

"ver golpe aonde houve
desrespeito aos direitos humanos e, em seguida, ao defender o retorno
do Sr. Zelaya ao poder, erramos de novo. Por fim, ao dar a este a
condição de abrigado e não de asilado, permitimos o uso da nossa
embaixada como palanque. Com essa seqüencia de equívocos, perdemos
a condição de mediadores, deixando de ser uma fonte de soluções
para nos tornarmos parte do problema. Caso as eleições de hoje
sejam limpas e o Brasil teime em não reconhecê-las, erraremos de
novo e em definitivo".

II - PSDB E O GURU DE GOLPE DE ESTADO - FHC



Antes
de seguirmos, observemos algumas informações da conjuntura
hondurenha.



Manuel
Zelaya, em 14 novembro, apontou em comunicado que a eleição era
"ilegal", pois o processo eleitoral, impulsionado pelo
golpista Roberto Micheletti, não cumpriu o "Acuerdo
Tegucigalpa-San José", assinado em 30 de outubro (83):

"Acordo Tegucigalpa-San
José fica sem valor e sem efeito por não cumprimento unilateral do
governo de fato. Este foi concebido para implementar em forma
integral e simultânea; (...) Foi um só acordo com doze pontos o
qual teria um só propósito, restaurar a ordem democrática e a paz
social, e com isto se reverter o Golpe de Estado, o que implica o
seguro retorno do Presidente da República eleito legitimamente pelo
voto popular". Isto proporcionaria "um clima de
reconciliação nacional e um seguinte processo eleitoral
constitucional, limpo, com garantias de participação igualitária e
livre para todos os cidadão de Honduras"

Desmascarou
o governo Obama da seguinte forma:

"Que as próximas
eleições se deviam desenrolar num marco de legalidade e respaldo
internacional, especialmente da OEA e ONU e que fora dessas condições
políticas e de direitos dos cidadãos mínimos para garantir um
resultado apegado a liberdade e a transparência (...) Neste sentido,
quero anotar que a nova posição dos funcionários do Governo dos
Estados Unidos esquiva o objetivo inicial do diálogo de San José,
relegando um acordo com o Governo Legitimamente reconhecido, e
seguindo um outro plano, tratando de trasladar este acordo para um
novo processo eleitoral sem importar as condições em que se
desenrolar (...). Nestas condições, este processo, e, portanto,
seus resultados serão sujeitos de impugnação e não
reconhecimento; o qual ponhe em grave risco a estabilidade futura das
relações entre Honduras e o resto de nações que reconheçam seus
resultados"  


A
contundente critica de Zelaya ao presidente dos EUA, Barack Obama,
foi correta porque este mesmo governo Obama disse, na já mencionada
carta a Luiz Inácio Lula da Silva, que Washington teria decidido
fechar a crise hondurenha aceitando o resultado das eleições de 29
de novembro de 2009. Fato esse confirmado em 1 de dezembro do mesmo
ano pelo Departamento de Estado Americano.



Arturo
Valenzuela, secretario de Estado adjunto dos EUA, em roda de
imprensa, reconheceu e respaldou, oficialmente, a "ampla
vitória" do candidato do partido conservador PNH, Porfirio
Lobo, nas eleições hondurenhas. Em seu comunicado (84):

"Estados Unidos toma
nota das eleições, vemos que (Lobo) as ganhou, e lhe damos os
parabéns". Em outro ponto, "Reconhecemos que há um
resultado em Honduras nestas eleições. Isso está bastante claro.
Reconhecemos estes resultados e parabenizamos a Lobo por haver-las
ganhado".

O
Secretario de Estado adjunto ainda disse que teria sido justo e
transparente as eleições, cumprindo as normas internacionais;
defendeu que as eleições, mesmo sendo chamada em "último
minuto" pelo "governo de fato" Roberto Micheletti, não
foi para legitimar o Golpe de Estado; que o pleito tinha
"significado", no sentido, de seguir o processo de
reconciliação nacional baseado no Acordo Tegucigalpa-San José etc.




Como
já era esperado, simplesmente, Manuael Zelaya acusou aos Estados
Unidos de validar o Golpe de Estado que o teria usurpado do poder, a
medida que, reconheceu as eleições e o conservador Porfirio Lobo:
"Eles (Estados Unidos) estão apoiando os dados oficiais da
ditadura e considero que têm mudado sua política exterior ao estar
apoiando os Golpes de Estado como uma opção aos problemas políticos
da região" 




A)
PSDB



No
quadro destas informações, podemos contextualizar a posição dos
apoiadores e defensores de golpes de Estado no Brasil, em especial,
do PSDB e do seu tutor maior, Fernando Henrique Cardoso (FHC).



A
presença de Manuel Zelaya na Embaixada do Brasil em Honduras
(Tegucigalpa) foi criticada pelo PSDB desde o inicio. 




Entre
setembro e outubro, os senadores de linha de frente no Senado
Federal, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) [presidente da Comissão de
Relações Exteriores] e Arthur Virgílio (PSDB-AM) [líder do PSDB
no Senado] foram os porta-vozes dos golpistas hondurenhos no Brasil,
pois, tanto eles quanto outros serviçais deputados e senadores,
apoiaram e defenderam o Golpe hondurenho no Brasil.  




Um
dia depois da entrada de Manuel Zelaya à Embaixada brasileira, os
senadores do PSDB tomaram um certo cuidado em não transparecer suas
posições golpistas para a opinião publica. Do ponto de vista
"diplomático", acenava Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 22/09
(85), “Somos favoráveis ao asilo concedido pela Embaixada
Brasileira ao presidente hondurenho, Manuel Zelaya. Mas é preciso
preservar a soberania nacional, a integridade da nossa embaixada em
Honduras”. Porém, a fantasia "diplomática" era uma desface para
atacar o Itamaraty: “Essa é uma questão complexa, que trouxe o
Brasil para o centro de uma situação que vinha sendo conduzida pela
OEA”. Em 25/09 (86), “O governo brasileiro precisa colocar
as regras de asilo, que são regras internacionais, e que não
permitiriam que Zelaya usasse a embaixada como palanque para fazer
política. Isso é fundamental.” Zelaya “precisa sair de lá”,
disse o senador. Em 28/09 (87), “O Itamaraty não tem mais
condições de arbitrar no sentido de uma busca equilibrada de
soluções para o conflito”. “Perdemos a isenção, tomamos parte
na briga”.



Um
ponto em comum entre os senadores do PSDB foi a questão chavista,
criticada tanto pelos golpistas hondurenhos quanto pelos defensores e
apoiadores de golpes de Estado do PSDB. Segundo o sitio web do PSDB,
Eduardo Azeredo teria feito "críticas ao comportamento de
Manuel Zelaya, líder que segue a cartilha de Hugo Chávez, aliado
político do presidente Lula”. E, segue: “Sabemos que ele
desrespeitou a Constituição de Honduras. Zelaya também não é um
democrata”. Em outubro, 6/10 (88), continua a ladainha de
que, “O Brasil abriu mão da sua soberania neste episódio”,
chamando de deboche o caso de "“Uma equipe de TV brasileira
que esteve lá (Embaixada brasileira) [e que] teve de pedir
autorização de Zelaya para entrar. É um deboche”. Em 20/10 (89),
“é lamentável que a representação do país permaneça sendo
usada politicamente por tanto tempo sem que o governo Lula tome uma
atitude”. “Se no começo acreditávamos que o governo Micheletti
era quem poderia invadir a embaixada, agora constatamos que quem a
invadiu foi o Zelaya”.  




Arthur
Virgílio (AM) seguiu a mesma cartinha, 22/09, “O Brasil estar
perdendo densidade para ser negociador. Desde o início, aliás,
tomou posição pró Zelaya”. Em 6/10, “Se o Brasil recebeu
Zelaya como asilado, ele não deve falar, precisa ficar em silêncio.
Zelaya está dando entrevistas e audiências, está trabalhando
dentro da embaixada. Asilados não fazem isso”. Em 20/10, arremete
contra Hugo Chávez e o Brasil, falando que o Brasil foi "um
coadjuvante do venezuelano Chávez, que confessadamente arquitetou e
executou o plano de levar Manuel Zelaya de volta ao país? Como se
sairá desse imbróglio?”.



Outros
políticos golpistas, como o Deputado Rafael Guerra (MG) e o senador
Flexa Ribeiro (PA), ademais, de Marisa Serrano (PSDB-MS), pregaram o
mesmo credo, essa última, falou em 20/10 que:

“O Brasil está cometendo
um grave erro diplomático. Primeiro, porque permitiu que se criasse
uma posição dúbia em torno de Zelaya, pois não se sabe se ele é
um convidado do governo brasileiro ou se quer asilo político. O
Governo brasileiro deixou de ser mediador para ser um braço político
de Zelaya. Não é uma posição adequada para um País com as nossas
tradições. É lamentável”, disse a senadora".

Por
estas referências apresentadas, pode-se resumir, em linhas gerais,
que a tropa de choque do PSDB apresentou-se, através dos seus
representantes, como apoiadores e defensores dos golpistas
hondurenhos no Brasil, seguindo seus discursos e a posição do
imperialismo norte-americano. Senão vejamos. Segundo os tucanos
apoiadores de golpistas, o Brasil quis ser "o centro de uma
situação (...) conduzida pela OEA". O Brasil tomou a “posição
pró Zelaya". No que se diz respeito ao Ministério das Relações
Exteriores, liderado por Celso Amorim, bem como, do presidente Lula,
teriam de ter qualificado a presença de Manuel Zelaya na Embaixada,
como “asilo” e não como "abrigo". Em não tomando tal
decisão, na ótica tucana, o Brasil estava quebrando "as regras
internacional", permitindo que Zelaya usasse "embaixada
como palanque para fazer política", dando "entrevistas"
e usando a embaixada como "auditório". 




Hora,
as criticas dos tucanos foram as mesmas tomadas pelo governo golpista
de Roberto Micheletti em relação a Lula e Celso Amorim. Basta,
identificar e reconhecer a posição semelhantemente praticada pelos
os tucanos pró-golpistas brasileiros, quando exigiram que Manuel
Zelaya tinha que ser expulso da Embaixada, que tinha que censurar os
discurso do presidente constitucional de Honduras contra o golpista
Micheletti. O mesmo discurso de "intervenção" do Brasil
em Honduras, foi a linha golpista de Micheletti, quando comunicou
que, o Brasil não estava respeitado o critério de
"autodeterminação" do país caribenho. Essa mesma postura
foi assumida pelo PSDB, quando asseverou que o "governo
brasileiro" "tomou a posição pró Zelaya”.



Todavia,
ademais destas considerações, aqui feitas da posição do PSDB em
ralação ao golpe de Estado em Honduras e as eleições de 29 de
novembro de 2009, um ponto se revela afinado entre o discurso dos
golpistas de Honduras e seus aliados do Estados Unidos com os
discursos dos tucanos apoiadores de golpes, qual seja então o ponto?
Como já mencionado, seria a questão Hugo Chávez. 




Ambos
os bandos (hondurenhos golpistas e defensores tucanos brasileiros)
condenaram Lula e Zelaya. Tanto Eduardo Azeredo (PSDB-MG) quanto
Arthur Virgílio (PSDB-AM) disseram que "Manuel Zelaya" é
um "líder que segue a cartilha de Hugo Chávez", também,
"aliado político do presidente Lula". Se Zelaya
“desrespeitou a Constituição de Honduras", logo "Zelaya
também não é um democrata”, igual que, Lula e Chávez. Ou seja,
Lula foi "um coadjuvante do venezuelano Chávez, que
confessadamente arquitetou e executou o plano de levar Manuel Zelaya
de volta ao país? Como se sairá desse imbróglio?”.



Três
dias depois das eleições, chamada no último minuto pelos
golpistas, liderados por Roberto Micheletti, com o amplo apoio do
governo de Barack Obama e do Departamento de Estado dos EUA, no dia 1
de dezembro de 2009, o PSDB publica em sua Website um pôster
intitulado "Senadores: Eleições em Honduras foram legítimas"
(90). Parece até um título sugerido por Arturo Valenzuela,
secretario de Estado adjunto dos EUA, quando naquela mesma roda de
imprensa, reconheceu e respaldou oficialmente a "ampla vitória"
do candidato do partido conservador PNH, Porfirio Lobo, nas eleições
hondurenhas. Em seu comunicado: "Estados Unidos toma nota das
eleições, vemos que (Lobo) as ganhou, e lhe damos os parabéns".
Em outro ponto, "Reconhecemos que há um resultado em Honduras
nestas eleições. Isso está bastante claro. Reconhecemos estes
resultados e parabenizamos a Lobo por haver-las ganhado".



Que
credibilidade internacional enxergava o PSDB para revindicar que o
Brasil apoiasse uma eleição de cartas marcadas, dado que, mesmo
tendo sua extrema importância para os países democráticos, na
verdade, teria sido convertida num processo profano e
anti-democrático para dar uma roupagem legalista ao Golpe de Estado
Hondurenho!? Seria porque teria a "credibilidade" dos
seguintes país, como mencionou o ideólogo dos golpes de Estado,
Raul Jungmann (PPS-PE), "EUA, Colômbia, Israel, Peru, Panamá,
Canadá, Alemanha e Itália", nações essas que reconheceram a
farsa das eleições para camuflar o golpe hondurenho!?



De
uma forma ou de outra, o PSDB chamou o Brasil para seguir está
linha, "Com a eleição de Porfírio Lobo para a presidência de
Honduras, no último domingo, o governo brasileiro precisa reconhecer
a legitimidade do pleito, imediatamente, sob pena de perder a
credibilidade internacional".



Na
visão do PSDB, o Governo de Lula e os brasileiros, já que os
"senadores Tasso Jereissati (CE), Eduardo Azeredo (MG) e o
deputado Ruy Pauletti, tiveram essa posição, deveriam, igualmente,
de seguir a mesma: "Segundo eles (senadores do PSDB), a
insistência da diplomacia brasileira de só reconhecer as eleições
depois da volta do presidente deposto, Manuel Zelaya,  é
insustentável". Pois:

"Há mais de dois meses,
Zelaya e um grupo de seguidores, estão na embaixada brasileira em
Tegucigalpa. O pedido deles foi de abrigo mas, diferente do que
orientou tanto o presidente Lula, quanto seus diplomatas, Zelaya tem
usado a representação brasileira para dar entrevistas, fazer
protestos contra o governo que o sucedeu, de Roberto Miqueleti, e
agora, contra as eleições. Isso mesmo um candidato de seu partido
tendo concorrido no pleito e perdido para Lobo".

Tasso
Jereissati (PSDB-CE), ave de rapina da pior especie, afirma que por
Lula não reconhecer as eleições ele seria um megalomaníaco: "Essa
hesitação em reconhecer as eleições em Honduras revela a
megalomania do governo Lula".  




O
PSDB tomou a mesma posição do ex-presidente colombiano, César
Gavíria, porque para esse, teria "dupla moral o país que não
reconhece as eleições hondurenhas e, no entanto, defende as
iranianas que elegeram junho o presidente Mahmoud Ahmadinejad e foram
criticadas em todo o mundo".



Já
o tucano "deputado Ruy Pauletti (RS)" disse que "as
eleições hondurenhas foram limpas e uniram o povo em torno de uma
saída para o impasse que o país enfrentava desde a deposição do
ex-presidente Zelaya ocorrida em junho". O PSDB concorda com o
parlamentar, pois, seu militante afirmou que o “caso Zelaya é
assunto encerrado”. “Não reconhecer as eleições é um ato de
teimosia que nada ajudará na reconstrução institucional de
Honduras".



A
tropa de golpista tucana continua com o senador Eduardo Azeredo (MG):
“O Brasil agora deve aceitar a escolha popular, tirar Zelaya da
embaixada brasileira e reabri-la”. 




Para
o enredo dos tucanos ficar completo, citaremos dois clássicos
tucanos apoiadores e defensores do Golpe de Estado hondurenho,  o 
senador e presidente do PSDB à época Sérgio Guerra (PE) e o
governador de São Paulo José Serra. 




Para
o presidente da legenda golpista, a “transformação da Embaixada
brasileira em Tegucigalpa num escritório político do presidente
deposto de Honduras, Manuel Zelaya, foi classificada pelo senador
Sérgio Guerra (PE) de “espantosa”. Na defesa golpistas, porque
quem exige do governo Lula que censure Zelaya de falar está do lado
do golpe e contra a maioria do povo que seguia o presidente eleito de
Honduras, Sérgio Guerra assume que o governo brasileiro fazia jogo
duplo, uma vez que, apoiava a democracia hondurenha e não fazia nada
contra Venezuela:

“Ao mesmo tempo em que há
uma preocupação, por parte do governo, com o destino da democracia
hondurenha, nada se fala sobre o que vem acontecendo na Venezuela. A
Venezuela está longe de ser um exemplo de liberdade à imprensa e à
democracia. O governo nunca protestou contra o que ocorre no país
vizinho. O Brasil silencia diante de ações óbvias do presidente
Chávez contra os direitos humanos”. 


Já
a alma gemia de FHC, o governador de São Paulo dizia que “abrigar
Zelaya em embaixada [era] 'trapalhada” do Brasil. Nas palavras
literárias de José Serra (PSDB): "O Itamaraty se meteu em uma
trapalhada que não vai ser fácil desfazer (…) O que tem lá não
é um asilo, é uma trapalhada." O CERRA era outro tucano que
buscou cerrar, ou seja, interromper o progresso ou a continuação do
Presidente de Honduras dentro da embaixada brasileira, pensando
sempre como os golpistas e defendendo com suas palavras o Golpe de
Estado (91). 




A
web-site de “os Amigos do Presidente Lula” reporta que no fim de
2009, quando José Serra ainda era governador de São Paulo e
candidato informal do PSDB à presidência (92):

"O subsecretário para
assuntos do hemisfério ocidental do governo americano, Arturo
Valenzuela, visitou países do Cone Sul e na volta aproveitou para
fazer uma escala em São Paulo onde realizou uma série de encontros
extra-oficiais.

Um dos encontros
extra-oficiais foi com o então governador José Serra. Durante 90
minutos no palácio do governo paulista, o demo-tucano insinuou troca
de apoio com os estadunidenses: caso ele viesse a ser presidente do
Brasil, faria uma política externa alinhada com os EUA (insinuando
que seria interessante aos estadunidenses engajarem-se em sua
candidatura).

O fato lembra a frase do
ex-presidente argentino Carlos Menen (colega de FHC e Serra no
neoliberalismo e nas quebradeiras internacionais), quando disse que
mantinha "relações carnais" com os EUA.

Conspirando com os gringos
contra os interesses brasileiros, no encontro, segundo os telegramas
vazados, Serra criticou a participação do presidente Lula na crise
de Honduras, responsabilizando o governo brasileiro e o presidente
hondurenho deposto Manuel Zelaya por resistirem ao golpe de estado".

No
documento "confidencia" traduzido pela Revista Forum e
disponibilizado por WikiLeaks, identificamos no oitavo ponto do
bilhetinho enviado ao Departamento de Estado Americano (93):

“Além de toda a política
doméstica, Serra criticou a política externa do governo Lula e
sugeriu que, se eleito, dará ao Brasil direção mais
internacionalista. Serra citou Honduras como exemplo específico de
fracasso do governo Lula, culpando o governo brasileiro e o
presidente Zelaya por não deixarem que se construa solução
viável”. 


A
“solução viável” era a consolidação do Golpe Hondurenho. No
entanto, para o azar dos golpistas e para o entreguismo de CERRA, os
golpistas tiveram de enfrentar, além da comunidade internacional, o
empecilho democrático imposto pelo “governo brasileiro”,
“presidente Zelaya” e o povo hondurenho. 




Somente
um cego ou um louco não perceberia que o PSDB tornou-se (ao escolher
a posição dos que reconheceram as eleições, como EUA, Costa Rica,
Peru, Colômbia, Japão, ao tempo que, condenou aqueles que ficaram
contra, Brasil, Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua) um
apoiador de golpes e um defensor das bandeiras imperialistas de Tio
Sam: a credibilidade reivindicada pelo PSDB para os brasileiros devia
ser a de serviçal dos Estados Unidos e do governo Barack Obama. 




O
PSDB, aqui em particular, e todos os partidos e políticos
representantes da direita brasileira apoiaram os golpistas
hondurenhos. A medida que repetiam novamente o que já teria sido
dito exaustivamente lá em Honduras ou utilizando as mesmas falas e
discursos dos golpistas aqui no Brasil, tais políticos e partidos da
burguesia brasileira estavam defendendo a legalização do Golpe de
Estado.  Para comprovar é suficiente uma analogia a partir de uma
reportagem feita por Thiago Scarelli, jornalista do UOL que cobria os
acontecimentos em Tegucigalpa (Honduras), com os dados que já vimos
disponibilizando sobre os aprovadores, apoiadores e defensores
golpistas no Brasil, ou seja, que o Brasil tinha que decretar ASILO e
não ABRIGO,  que Lula e Amorim deviam censurar Zelaya porque esse
não podia usar a embaixada como palanque político e falar para seus
seguidores, dado que, não podia dar entrevistas a jornalistas
estrangeiros etc, etc.  




Em
face da grande popularidade do povo hondurenho e de seus diversos
movimentos sociais de resistências  em relação a Lula e ao Brasil,
o jornalista Thiago Scarelli usa seu todavia para a popularidade do
governo brasileiros entre os hondurenhos e em seguida descreve a fala
do golpista Micleletti contra o Brasil:

“É evidente que essa não
é uma posição unânime. O governo Micheletti alega que as ações
do Brasil caracterizam uma indevida "ingerência externa" em
Honduras e em mais de uma ocasião pediu que o governo brasileiro
anunciasse em definitivo que status recebe Zelaya: se é um exilado
político, como poderia parecer, então que seja enviado ao exterior
de uma vez, pede o governo golpista”.

O
ódio alimentado pela burguesia sobre o Governo Lula era de deixa-los
em transe de cólera ao ouvir ou ler uma reportagem como a que foi
realizada por Thiago Scarelli ao Portal UOL, que passo a expor na sua
integra (94):

Uma centena de pessoas subia
um morro em cortejo fúnebre, no último domingo, em Tegucigalpa,
capital de Honduras. Dentro do caixão, uma jovem que teria morrido
por complicações pulmonares após aspirar gás lacrimogêneo
lançado por policiais - o que fazia do cortejo também uma marcha
política contra o governo.

De repente, chega a notícia
de que o presidente Lula tinha desafiado um ultimato do presidente
golpista. A marcha grita, ainda em luto: "Viva o Brasil!".
Para essas pessoas, Lula é um herói e o Brasil é o melhor país do
mundo.

A reação é a mesma sempre
que se menciona o Brasil entre os apoiadores do presidente deposto
Manuel Zelaya: agradecimentos, euforia e vivas. 


Desde que o país aceitou
acolhê-lo em sua embaixada, não se encontra um zelaysta que não
queira mandar um "recado" ao nosso presidente.

'Se me está escutando o
presidente do Brasil, gostaria que mandasse o exército aqui, para
que os militares de Honduras aprendessem que o nosso presidente é
Manuel Zelaya Rosales, a quem nós demos o voto para que fosse chefe
da nação", disse, com uma escopeta na mão, German Flores
Vallejo, que trabalha de segurança em um McDonalds da capital
hondurenha'.

O apoio de Lula não é de
ontem. O Brasil foi um dos primeiros países a condenar o golpe de
Estado que destituiu e expatriou Zelaya em 28 de junho, quando este
colocava em marcha seu projeto de reformar a constituição. Lula e a
chancelaria brasileira mantiveram o discurso durante os três meses
em que o presidente deposto esteve fora do país, e Zelaya chegou a
ser recebido em Brasília, onde discursou no Congresso Nacional para
alertar sobre a ilegalidade do governo de Roberto Micheletti.

A última e definitiva prova
de apoio chegou na última semana, quando Zelaya retornou escondido
ao país e, ao bater nas portas da embaixada brasileira, foi recebido
como hóspede e "presidente legítimo". O chanceler Celso
Amorim contou mais tarde que ele mesmo falou com Zelaya por telefone
para lhe dar "as boas vindas ao território brasileiro". 


Depois disso, Lula ainda se
levantou para defender o presidente deposto em um discurso na
Assembleia Geral das Nações Unidas - e foi aplaudido. 


"O respaldo que está
dando o presidente Lula e o povo do Brasil ao povo de Honduras é
extraordinário. Que bom que emprestou sua embaixada para que esteja
aí o presidente Zelaya", afirmou ao UOL Notícias, em
Tegucigalpa, Rafael Alegria, um dos coordenadores do grupo de
resistência ao golpe de Estado. "Da embaixada do Brasil, nós
vamos levá-lo à casa presidencial logo!"

É evidente que essa não é
uma posição unânime. O governo Micheletti alega que as ações do
Brasil caracterizam uma indevida "ingerência externa" em
Honduras e em mais de uma ocasião pediu que o governo brasileiro
anunciasse em definitivo que status recebe Zelaya: se é um exilado
político, como poderia parecer, então que seja enviado ao exterior
de uma vez, pede o governo golpista.

Esses não parecem ser os
planos do Brasil. Nesta segunda-feira, Amorim classificou o governo
brasileiro como "guardião" de Zelaya e acrescentou que
seria "covardia" mudar de postura agora. 


"Seria muito fácil para
nós simplesmente retirar os dois diplomatas que estão lá e o
oficial de administração e o problema de segurança, do ponto de
vista do Brasil, terminaria", disse o chanceler.

"Mas nós não podemos
fazer isso, porque seria, primeiro, um gesto de covardia e, segundo,
um gesto de desrespeito à própria democracia e um incentivo a
outros golpes de Estado no continente, coisa que não podemos fazer."

A resistência agradece”. 


B)
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO: O GURU DOS GOLPISTAS HONDURENHOS



Se
Raul Jungmann (PPS-PE) é o ideólogo dos Golpes de Estados, Fernando
Henrique Cardoso (FHC) aparece como o guru de todos (expressão é
tomada emprestada de Miguel do Rosário em artigo publicado no
Tijolaço sobre o titulo "FHC quer ser o guru de todos os
golpes"). Ademais de ser o representante mais importante do
PSDB é também seu mais destacado papagaio das tomadas de posições
da direita burguesa e, declaradamente, subserviente aos ditames
geopolíticos do imperialismo norte-americano na América Latina,
enfim, do entreguismo das riquezas brasileiras aos parasitas e
alienígenas do continente e além mar. Neste sentido, não seria
inusitado, que o homem que renegou seu passado, pedindo que
esquecessem tudo o que escreveu sobre o valor da democracia e do
Estado Democrático de Direito, evoluísse na direção contraria,
apoiando e defendendo o Golpe Hondurenho, negando os mesmos princípios
que em tempos passados defendeu. 




Nostálgico
das épocas áureas de serviçal dos ditames neoliberais e
entreguista vende-pátria, mais sempre tendo o ego narcisista
alimentado pela Rede Globo e a revista do PSDB, a Veja, nunca deixou
de seguir, por esses e outros meios de comunicação da burguesia, o
desejo de poder da classe dominante, principalmente, depois de estar
há mais de 8 anos longe da direção do Estado Brasileiro, governado
por um partido de esquerda (PT) desde 2003. Peça chave dos discursos
virulentos da élite contra o segundo governo Lula, que se encerraria
em 2010, com a eleição de Dilma Rousseff, saiu a campo para
criticar a posição petista.



Em
13 de novembro de 2009, o guru dos golpistas hondurenhos, numa longa
entrevista dada a Revista Veja, o ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso, no penúltimo vídeo, fez criticas ao papel diplomático do
Brasil (95):

"Honduras acho que é
equívoco nosso, porque que eu acho que é equívoco nosso? Porque lá os
dois lados erraram contra a constituição, se o Zelaya saiu da
constituição e a Corte Suprema mandou que ele cessasse, la não tem
impeachment, por outro lado eles expulsaram o homem de pijama, também
não pode ser, agora ele vai la para a Embaixada não é nem exilado
e faz política de la da Embaixada, que que ele é? E nós perdemos a
condição negociadora. Eu vi, para minha tristeza, que a Honduras
vai entrar na Corte de AIA contra o Brasil, isso nunca houve na nossa
história, isso, o Brasil perder condição daquilo que nós somos,
capazes de negociar bem"      


Em
face da esmagadora posição da OEA e da ONU, bem como, da unanimidade dos países da
América Latina e da União Europeia, estrategicamente, seu discurso
não poderia contrariar a condenação do fato de Zelaya ter sido
expulso pelas Forças Armadas de Honduras e dos EUA. Hora, isso até
os EUA fizeram quando criticaram os militares hondurenhos!!! Colocado
desta forma, ficar claro que a premissa verdadeira seria parte de seu
sofisma para em seguida negar a democracia, o Estado de Direito e a
soberania do povo, pois, segundo FHC, o governo constitucional de
Manuel Zelaya teria colidido contra a Constituição e a Corte
Suprema de Justiça. Discurso apregoado pelos golpistas do país
caribenho e EUA. 




A
clássica dubiedade do discurso de Fernando Henrique Cardoso não
resiste as forças dos acontecimentos, e, para tanto, basta fazer um
paralelo entre os discursos dos golpistas de Honduras e FHC no
Brasil.  




Como
tivemos a oportunidade de reconhecer na introdução sobre Honduras,
identificamos que o Partido Nacional Hondurenho (PLH), ligado ao
futuro governo de Porfirio Lobo Sosa, eleito para legalizar o golpe,
era dono dos jornais escrito El Heraldo e La Prensa. Este ultimo
periódico golpista, 13 dias depois de Porfirio Lobos ser eleito com
o aval e recebido as bençãos dos EUA, publicou uma matéria na qual
usava um discurso de FHC para fazer um contraponto a posição do
Governo Lula, que condenou o golpe desde os primórdios de seu parto.
Segundo La Prensa (96):

'El ex presidente brasileño
Fernando Henrique Cardoso afirmó, en declaraciones que recoge la
agencia Ansa Latina, que Brasil debe reconocer las elecciones
hondureñas ganadas por Porfirio Lobo.

"Si Brasil insiste en
negar los resultados, ¿qué va a hacer? ¿Va a enviar el ejército
para allá?", dijo el opositor Cardoso al criticar la política
del presidente Luiz Lula da Silva ante la crisis hondureña.

En declaraciones en
Washington, Cardoso dijo que "es difícil resolver el problema
sin reconocer al Gobierno", según el diario Folha de Sao Paulo.
(...) Cardoso, del opositor Partido de la Social Democracia
Brasileña, Psdb, gobernó Brasil entre 1995 y 2002'. 


Se
os aliados do PSDB e de FHC em Honduras faziam coro a sua posição
golpista pelos jornais do PNH, no Brasil não foi diferente. Ademais
da Folha, todos os grande jornais vincularam a defesa e o apoio do
ex-presidente tucano, assumindo, assim, a posição dos EUA, a
respeito da eleições hondurenhas, bem como, dos próprios golpistas
deste país. Como o titulo de "FHC diz que Honduras já tomou
sua decisão nas Urnas", com subtítulo, "Ex-presidente
contraria posição do atual governo, que não reconhece eleição
Hondurenha". 




No
texto de 10 de dezembro de 2009, o Portal R7 (97) antes de expor a fala do ex-presidente tucano, aproximando a visão
jornalista do portal com a posição política pró direita: 'FHC
alfinetou a posição brasileira frente à crise de Honduras, dizendo
que a resolução da crise coube ao povo hondurenho, através das
últimas eleições'.  




Em
em Washington, aonde participava de palestra, no centro de debate
Diálogo Interamericano, declarou: que 'Os Estados Unidos e a América
Latina têm que "se acomodar" à situação em Honduras,
onde o povo já tomou sua decisão, nas urnas'.  E segue com a fala
de FHC:

"Se os hondurenhos
acreditam que seu governo é legítimo e essa crença não veio das
Forças Armadas, mas do voto, temos que nos acomodar a essa
situação". "não há alternativa [não reconhecer o novo
governo de Honduras, Porfirio Lobo]". "Se insistirmos em
negar os resultados das eleições, qual é a solução? Enviar um
Exército?"

Por
fim:

"A diplomacia
latino-americana e a dos Estados Unidos têm que deixar claro ao novo
governo que não pode deixar de levar em consideração o governo
Zelaya, que também teve sua legitimidade, além de construir novas
bases para o futuro democrático"; alguns países da América
Latina têm força suficiente para não depender do que os outros
façam". "Quanto mais pudermos fazer por nós mesmos, mais
o resto do mundo nos olhará com atenção".  FHC advertiu, no
entanto, que o novo governo de Porfirio Lobo, que assumirá no dia 27
de janeiro, deve evitar "um massacre à oposição" (98).


III
- O SIAMÊS DEM-PSDB



O
irmão siamês do PSDB, ou seja, o DEM foi outro partido que defendeu
e apoiou o golpe hondurenho. Na sessão que mencionamos de 22 de
setembro de 2009, vimos quando o representante dos Democratas
[Cláudio Cajado (DEM-Bahia)] saiu em defesa dos golpistas durante o
relatório na Comissão de Relações Exterior da Câmara. Cláudio
Cajado sustentou que foi um "fato que toda a Suprema Corte votou
pela deposição do Zelaya, e eles [os golpistas hondurenhos] não
aceitam o seu retorno [Manuel Zelaya]". O "Presidente
Micheletti assumiu como Presidente do Congresso. De 128 votos do
Congresso, 125 foram pela deposição". "Todos os
organismos e instituições democráticas de Honduras estão e
estiveram de acordo com a saída do Presidente Zelaya". Dentre
outros pontos, "Segundo a visão de todas as instituições
democráticas de Honduras, eles cumpriram a Constituição, que não
permitia que se violassem cláusulas pétreas, como era o desejo do
Presidente Zelaya de ouvir a população no intuito de poder alterar
alguns artigos, como o da reeleição". 




Outro
defensor e apoiador dos golpistas hondurenhos foi o Senador José
Agripino Maia (DEM-RN). Em vídeo publicado em seu canal do Youtube,
disse em 23 de setembro de 2009 (99):

"O que o Brasil fez, tem
que ser explicado, que o Zelaya veio aqui, não tinha hábito de um
presidente hondurenho, vir ao Brasil, ele é centro americano, não
veio a Argentina, não veio a Colômbia, Venezuela. Veio ao Brasil, e
logo depois, invertendo o processo de asilo, alguém que esta no país
pede a uma embaixada no país, território livre, por conta de
questão política, não alguém que está fora pedir asilo dentro de
seu país, para fazer do prédio da embaixada, um púlpito para
campanha política, eu não quero discutir quem estar com a razão,
isso é uma questão interna do país, na qual o Brasil se meteu.
Quebrando o principio da autodeterminação dos povos, que é uma
coisa ruim, e colocando em risco, inclusive, a imagem do Brasil. Que
tomou uma atitude política, não sei porque viés, se colocando na
boa interpretação da política internacional. Lamentável".   
                  


Tomando
as devidas diferenças da oposição dos partidos burgueses quanto a
posição do governo brasileiro em relação a Honduras, o discurso é
o mesmo entre os golpistas de Honduras e seus apoiadores no Brasil. O
DEM siamês do PSDB, segue a mesma linha, de que deveria proibir
Manuel Zelaya de fazer discursos políticos contra Roberto Micheletti
e do golpe em Honduras: ademais dos já citados, temos que recordar
os senadores golpistas dos Democratas - Demóstenes Torres e
Heráclito Fortes.



IV
- PSDB, DEM,  PMDB E PPS: OS BEM CHEGADOS APOIADORES E DEFENSORES DOS
GOLPISAS NA IMPRENSA BURGUESA HONDURENHA



Para
legitimar a posição políticas do “governo golpista” de Roberto
Micheletti, o Jornal La Prensa publicou uma matéria, em 24 de
setembro de 2009 (100), com titulo de "O uso político da
embaixada do Brasil". Nele expõem que "muitos líderes
políticos, sobretudo, opositores (do governo brasileiro)"
argumentam que "a embaixada se converteu em um "forte"
a partir do qual (Zelaya) discursa para seus seguidores, o que
contraria as regras do asilo e da diplomacia". 




A
partir deste direção vai citando diferentes "lideres" dos
partidos de oposição ao governo Lula, que ao serem mencionados,
funciona como uma forma de legitimar a posição dos golpistas. Diz:

"O senador José
Agripino Maia, do opositor partido Democrático (DEM), disse que o
Brasil tem-se imiscuído na confusão desnecessária, perguntando até
se Lula aceitou entrar no jogo para ficar bem com Hugo Chávez, o
líder venezuelano que, ao que tudo indica, cedeu o avião em que
regressou a seus país o presidente deposto". 


O
PPS, clássico partido aliado do PSDB e DEM, foi contemplado com a
reprodução da fala do ideólogo do golpe hondurenho, Raul Jungmann:

"O Partido Popular
Socialista, PPS, tem pedido que se esclareça como Zelaya chegou até
a embaixada e também de sua permanência na sede, pois "como
não se trata de um asilo, parece haver uma participação da
diplomacia brasileira nesta ação clandestina e em uma clara
ingerência nos assuntos internos de outro país.

Segundo o deputado Raul
Jungmann, do PPS, "a embaixada brasileira tem se transformado em
tribuna eleitoral e o chanceler Celson Amorim deve ser
responsabilizado por isso".

O
senador Arthur Virgilio do PSDB figura nos anais da imprensa golpista
servindo de apoiador. Segundo La Prensa:

"O senador Arthur
Virgilio, do opositor Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB,
afirmou que "se o Governo combinou tudo isto, se trata de um
disparate diplomático imperdoável". "O Brasil perdeu a
possibilidade de ser um interlocutor nesta crise, pois está
diretamente implicado na campanha para restabelecer o mandato do
presidente Zelaya". 


Em
outra matéria, intitulada de "José Sarney Critica "abuso"
de Manuel Zelaya" (101), o PMDB, não poderia deixar de
aparecer como participe dos apoiadores, assim como, Michel Teme,
presidente da Câmara dos Deputados. Depois de considerar que 'O
presidente do Congresso brasileiro, senador José Sarney, criticou
hoje a atividade proselitista do mandatário deposto de Honduras,
Manuel Zelaya, na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, e disse que, a
sede diplomática não pode ser usada para tratar assuntos internos
de outro país'. E de acrescentar: 'Sarnay, um dos principais aliados
do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, assegurou em
declarações, citadas hoje pela Agencia Brasil, que Zelaya e seus
seguidores converteram a embaixada do país num "comitê
politico"'; La Prensa passa a citar José Sarney:

"Esse abuso não é bom
nem para Zelaya nem para o Brasil. A embaixada brasileira tem que
selar pelas leis que regulam o asilo e não se meter em assuntos
internos de outros países". "Creio que o Brasil não pode
deixar de oferecer asilo (a Zelaya), especialmente a um homem que foi
deposto pelo golpe. Porem, o que está ocorrendo, reconheço, é uma
certa exageração na ocupação da embaixada, que foi transformada
em comité político". 


Os
gêmeos siameses PSDB e DEM, também, aparecem num informe
confidencial dos EUA, ou seja, num Cabo Confidência, vazado por
Wikileaks, em 22 de junho de 2011. O confidencial, na sua  introdução
aponta o seguinte (102):

"Um informe confidencial
despachado da embaixada americana em Brasília, em 02 de outubro de
2009, quando em sua sede diplomática do Brasil se encontrava o
ex-presidente Manuel Zelaya, reflete, desde a óptica da diplomacia
dos Estados Unidos, a distância entre as potências que lideram os
fios das relações internacionais e uma nação latino-americana que
faz incipiente seus primeiros passos de liderança" 


Depois
expõem a fala dos apoiadores (Eduardo Azeredo [PSDB - Minas Gerais]
e Heráclito Forte [DEM - Piauí]) do golpe hondurenho no Brasil,
conseguintemente, apresentando uma oposição ao governo Lula no
tocante aos golpistas de Honduras:

"Os Senadores
brasileiros Eduardo Azeredo (PSDB - Minas Gerais) e Heráclito Forte
(DEM - Piauí), presidente e membro do comitê do Senado de Relações
Exteriores e Defesa Nacional, respectivamente, disseram, em 30 de
setembro que o Brasil no é capaz de hacer frente a situação em
Honduras e necessita da assistência do governo estadunidense. Forte
disse: "Não estamos preparados para isto. Não em Honduras. Nem
sequer temos um embaixador. É só um oficial e seu chefe".
Azeredo deixou escapar que os Estados Unidos "não deve
separar-se" de sua recente tradição de tomar um papel
importante na promoção da democracia na região. Ele acredita que o
governo dos Estados Unidos está tratando de tomar um papel não
intervencionista, porém, disse que não é o momento de manter-se a
margem".

Heráclito
Forte (DEM - Piauí) sofre da síndrome da obsessão do sim ou sim
aos EUA, e faz parte do time que pensa, como disse Celso Amorim, se
não concordar com os EUA, algo ruim vai acontecer, um raio vai cair
na cabeça. Esse tipo de "prostituta" serviçal dos
americanos, que alimenta a mentira do terrorismo mediático,
apresenta-se com postura submissa diante do Forte (Heráclito) poder
dos EUA: "Não estamos preparados para isto. Não em Honduras"



O
documento confidência da embaixada americana no Brasil, enviado de
Brasília ao governo Obama, demonstra um certo tipo de admiração e aproximação do
redator do texto com “Eduardo Azeredo (PSDB - Minas Gerais) [porque] deixou escapar que os Estados Unidos...". Mas, se admiração é
algo agradável e de valor estimado para os ouvidos imperialistas dos EUA, para nós
brasileiros, homens e mulheres do povo, é vergonhoso, subserviente e
detestável, e soa com um vende-pátria que ao ficar do lado do
império, é como vender a sua própria mãe. Segundo Eduardo
Azeredo, EUA não poderia "manter-se a margem e deveria intervir
em Honduras". 




Aqui
cabe uma pergunta simples: se os Estados Unidos podem “intervir”
em Honduras, dando apoio, inclusive, físicos e presencial com seus
agentes e diplomatas, porque o Brasil que por  tradição não presa
pelo intervencionismo imperialista não poderia apoiar os lutadores e
lutadoras hondurenhos, seu seu governo (Manuel Zelaya), usando seu os
espaços na OEA, ONU, UNASUR ou disponibilizando seu território da
embaixada, como direito internacionalmente adquirido para abrigar
Zelaya? Hora, se Lula e a diplomacia brasileira seguiram este viés,
os americanos que executaram junto com a Oligarquia entreguista o
Golpe de Estado, colocando no poder Roberto Micheletti, porque o
governo Luta seria "intervencionista", permitindo que
Zelaya fosse abrigado em sua embaixada em Tegucigalpa? Mas, o tucano
Azeredo baixa as calças e expõem sua nudez aos americanos: "Ele
acredita que o governo dos Estados Unidos está tratando de tomar um
papel não intervencionista, porém, disse que não é o momento de
manter-se a margem".


REFERENCIAS





(1):
https://www.youtube.com/watch?v=ZdYRqjS23k0



(2):http://www2.congreso.gob.pe/sicr/cendocbib/con4_uibd.nsf/2C1E5EF4AA75EBD705257D0E005633A7/$FILE/1_pdfsam_Golpe_estado_Honduras_perspectiva_DH.pdf



(3):
http://www.rebelion.org/noticia.php?id=90457



(4):
http://asjhonduras.com/cms/docs/golpe/refe/Analisas%20juridico%20por%20Edmundo%20Orellana.pdf



(5):
http://www.rebelion.org/noticia.php?id=90457



(6):
http://prensarural.org/spip/spip.php?article2550



(7):
http://www.cedoh.org/documentacion/articulos/files/Libro%20Golpe%20DDHH.pdf



(8):
http://www.cubadebate.cu/especiales/2009/07/02/analisis-de-leticia-salomon-politicos-empresarios-y-militares-protagonistas-de-un-golpe-anunciado/#.V5vjKN9yv3A



(9):
http://www.cubadebate.cu/especiales/2009/07/02/analisis-de-leticia-salomon-politicos-empresarios-y-militares-protagonistas-de-un-golpe-anunciado/#.V5vjKN9yv3A



(10):
http://www.cubadebate.cu/especiales/2009/07/02/analisis-de-leticia-salomon-politicos-empresarios-y-militares-protagonistas-de-un-golpe-anunciado/#.V5vjKN9yv3A



(11):
http://www.cubadebate.cu/wp-content/uploads/2009/07/jugada-final-prensa-hondura.pdf



(12):
http://www.esquerda.net/dossier/honduras-os-interesses-económicos-que-sustentam-o-golpe



(13):
http://www.sicsal.net/articulos/node/991



(14):
http://www.sicsal.net/articulos/node/991



(15).
http://www.democracynow.org/2009/9/22/report_from_honduras_ousted_president_manuel



(16):
http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/becas/20150804034807/INFORME-FINAL-DEMOCRACIA.pdf



(17):
http://www.vermelho.org.br/noticia/55185.html



(18):
http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/luiz-inacio-lula-da-silva/programa-cafe-com-o-presidente-1/2009/29-06-2009.pdf



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(20):
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(21):
http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2009/06/29/apesar-do-pig-os-movimentos-sociais-latino-americanos-repudiam-o-golpe-militar-em-honduras/



(22):
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(23):
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(27):
http://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&amp;nuSessao=164.3.53.O&amp;nuQuarto=8&amp;nuOrador=2&amp;nuInsercao=0&amp;dtHorarioQuarto=14:14&amp;sgFaseSessao=PE&amp;Data=30/06/2009&amp;txApelido=GLAUBER%20BRAGA,%20PSB-RJ



(28):
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(30):
http://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&amp;nuSessao=164.3.53.O&amp;nuQuarto=19&amp;nuOrador=1&amp;nuInsercao=0&amp;dtHorarioQuarto=14:36&amp;sgFaseSessao=PE&amp;Data=30/06/2009&amp;txApelido=FERNANDO%20FERRO,%20PT-PE



(31):
http://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&amp;nuSessao=162.3.53.O&amp;nuQuarto=26&amp;nuOrador=2&amp;nuInsercao=0&amp;dtHorarioQuarto=15:42&amp;sgFaseSessao=PE&amp;Data=29/06/2009&amp;txApelido=NILSON%20MOUR%C3%83O,%20PT-AC



(32):
http://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&amp;nuSessao=164.3.53.O&amp;nuQuarto=14&amp;nuOrador=1&amp;nuInsercao=0&amp;dtHorarioQuarto=14:26&amp;sgFaseSessao=PE&amp;Data=30/06/2009&amp;txApelido=CHICO%20ALENCAR,%20PSOL-RJ



(33):
http://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&amp;nuSessao=164.3.53.O&amp;nuQuarto=13&amp;nuOrador=2&amp;nuInsercao=0&amp;dtHorarioQuarto=14:24&amp;sgFaseSessao=PE&amp;Data=30/06/2009&amp;txApelido=IVAN%20VALENTE,%20PSOL-SP



(34):
http://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&amp;nuSessao=165.3.53.O&amp;nuQuarto=6&amp;nuOrador=3&amp;nuInsercao=51&amp;dtHorarioQuarto=17:18&amp;sgFaseSessao=OD&amp;Data=30/06/2009&amp;txApelido=JOS%C3%89%20CARLOS%20ALELUIA,%20DEM-BA



(35):
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/370266--DEPUTADO-JAIR-BOLSONARO-APOIA-ACAO-MILITAR-EM-HONDURAS-(0140).html



(36):
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http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2009-08-12/presidente-deposto-de-honduras-chega-ao-brasil-pedindo-reacao-contra-governo-golpista



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http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2010-03-03/hillary-fala-sobre-programa-nuclear-do-ira-durante-visita-ao-congresso



(40):
http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2009-08-12/presidente-deposto-de-honduras-chega-ao-brasil-pedindo-reacao-contra-governo-golpista



(41):
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/em-reuniao-com-zelaya-lula-se-compromete-em-falar-com-obama-sobre-honduras/n1237625668170.html



(42):
http://www.sicsal.net/articulos/node/991



(43):
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2009/08/090812_zelaya_rc.shtml



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http://oglobo.globo.com/mundo/lula-vai-falar-com-obama-para-adotar-restricoes-contra-governo-golpista-de-honduras-3203738



(45):
http://wradio.com.mx/radio/2009/08/10/nacional/1249950120_859302.html



(46):
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/em-reuniao-com-zelaya-lula-se-compromete-em-falar-com-obama-sobre-honduras/n1237625668170.html



(47):
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(48):
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/138289-CAMARA-DEVE-RECEBER-AMANHA-PRESIDENTE-DEPOSTO-DE-HONDURAS.html.



(49):
http://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&amp;nuSessao=200.3.53.O&amp;nuQuarto=69&amp;nuOrador=3&amp;nuInsercao=11&amp;dtHorarioQuarto=16:16&amp;sgFaseSessao=OD&amp;Data=12/08/2009&amp;txApelido=ARLINDO%20CHINAGLIA,%20PT-SP



(50):
http://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&amp;nuSessao=200.3.53.O&amp;nuQuarto=69&amp;nuOrador=3&amp;nuInsercao=13&amp;dtHorarioQuarto=16:16&amp;sgFaseSessao=OD&amp;Data=12/08/2009&amp;txApelido=MICHEL%20TEMER%20(PRESIDENTE),%20PMDB-SP



(51):
http://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&amp;nuSessao=200.3.53.O&amp;nuQuarto=69&amp;nuOrador=3&amp;nuInsercao=14&amp;dtHorarioQuarto=16:16&amp;sgFaseSessao=OD&amp;Data=12/08/2009&amp;txApelido=ARLINDO%20CHINAGLIA,%20PT-SP



(52):
http://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&amp;nuSessao=200.3.53.O&amp;nuQuarto=69&amp;nuOrador=3&amp;nuInsercao=15&amp;dtHorarioQuarto=16:16&amp;sgFaseSessao=OD&amp;Data=12/08/2009&amp;txApelido=MICHEL%20TEMER%20(PRESIDENTE),%20PMDB-SP



(53):
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/138397-PRESIDENTE-DEPOSTO-DE-HONDURAS-RECEBE-SOLIDARIEDADE-NA-CAMARA.html



(54):
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/371649--2142-TEMER-RECEBE-PRESIDENTE-DEPOSTO-DE-HONDURAS-(0235).html



(55):
http://www.democracynow.org/2009/9/22/report_from_honduras_ousted_president_manuel



(56):
https://www.youtube.com/watch?v=fzT5GSrc0Bc



(57):
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(59):
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/presidente-da-republica-federativa-do-brasil-entrevistas/11534-entrevista-coletiva-concedida-pelo-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-a-jornalistas-brasileiros-no-hotel-intercontinental-barclay-nova-york-23-9-2009



(60):
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/presidente-da-republica-federativa-do-brasil-entrevistas/11525-entrevista-exclusiva-concedida-pelo-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-a-tv-pbs-pittsburgh-24-9-2009



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http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/presidente-da-republica-federativa-do-brasil-entrevistas/10609-entrevista-coletiva-concedida-pelo-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-apos-reuniao-de-chefes-de-estado-e-de-governo-do-g-20-financeiro-pittsburgh-eua-25-09-2009



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http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/presidente-da-republica-federativa-do-brasil-entrevistas/11517-entrevista-coletiva-concedida-pelo-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-a-saida-da-ii-cupula-america-do-sul-africa-isla-margarita-venezuela-26-09-2009



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https://www.google.com.br/url?sa=t&amp;rct=j&amp;q=&amp;esrc=s&amp;source=web&amp;cd=1&amp;ved=0ahUKEwj82I_o87TOAhWBhJAKHTdhAKYQFgghMAA&amp;url=http%3A%2F%2Fwww2.camara.leg.br%2Fatividade-legislativa%2Fcomissoes%2Fcomissoes-permanentes%2Fcredn%2Fdocumentos%2Fnotas-taquigraficas%2FRelatorio%2520viagem%2520a%2520Honduras%2520por%2520membros%2520da%2520CREDN%2520-%252007-10-09.pdf%2Fview&amp;usg=AFQjCNElQqEsd_uuYP19PNITPP59VE4upg&amp;bvm=bv.129389765,d.Y2I&amp;cad=rja

(71):
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/CAMARA-HOJE/186451-HONDURAS-SUSPENDE-ESTADO-DE-SITIO.html



(72):
http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2009-10-02/comissao-brasileira-racha-e-deputados-visitam-representantes-de-micheletti



(73):
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/NAO-INFORMADO/140688-DEPUTADOS-VAO-A-HONDURAS-VERIFICAR-SITUACAO-DE-BRASILEIROS.html



(74):
http://docplayer.com.br/10866165-O-que-esta-em-jogo-em-honduras.html



(75):
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(76):
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/presidente-da-republica-federativa-do-brasil-entrevistas/9502-entrevista-coletiva-concedida-pelo-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-na-saida-do-hotel-villa-italia-em-cascais-antes-do-embarque-para-a-ucrania-cascais-portugal-01-12-2009



(77):
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/presidente-da-republica-federativa-do-brasil-entrevistas/9425-entrevista-exclusiva-concedida-por-escrito-pelo-presidente-da-republica-luiz-inacio-da-silva-ao-jornal-el-mundo-da-espanha-brasilia-29-12-2009



(78):
http://www.forte.jor.br/2009/10/10/garcia-pede-auxilio-de-obama-na-crise-hondurenha/



(79):
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft2711200901.htm



(80):
https://www.youtube.com/watch?v=1bshvk3eMQo



(81):
https://www.facebook.com/RaulJungmann/posts/149696871821083



(82):
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/documentos/de-volta-a-honduras-dez-coisas-que-sei-sobre-a-realidade-politica-do-pais/



(83):
http://ciberamerica.blogspot.com.br/2009/11/honduras-carta-del-presidente-manuel.html



(84):
https://www.eldia.com.bo/index.php?cat=360&amp;pla=3&amp;id_articulo=20827



(85):
http://www.psdb.org.br/crise-em-honduras-psdb-diz-que-e-preciso-preservar-integridade-da-embaixada/



(86):
http://www.psdb.org.br/crise-em-honduras-azeredo-diz-que-governo-brasileiro-precisa-agir-rapido/



(87):
http://www.psdb.org.br/honduras-mancha-reputacao-do-itamaraty/



(88):
http://www.psdb.org.br/honduras-brasil-abriu-mao-da-sua-soberania-reclama-azeredo/



(89):
http://www.psdb.org.br/zelaya-30-dias-de-%E2%80%9Chospedagem%E2%80%9D-na-embaixada-brasileira/



(90):
http://www.psdb.org.br/senadores-eleicoes-em-honduras-foram-legitimas/

(91):
http://internacional.estadao.com.br/noticias/america-latina,para-jose-serra-abrigar-zelaya-em-embaixada-e-trapalhada,442274



(92):
http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2011/03/wikileaks-serra-acenou-para-os-eua-com.html



(93):
http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2011/03/09/wikileaks-eleicoes-2010-serra-promete-fidelidade-canina-aos-eua/



(94):
http://noticias.uol.com.br/ultnot/internacional/2009/09/29/ult1859u1545.jhtm



(95):
https://www.youtube.com/watch?v=W6xg3FW7fxM



(96):
http://www.laprensa.hn/honduras/536755-97/ponen-plazo-a-zelaya-para-salir-de-embajada



(97):
http://noticias.r7.com/internacional/noticias/fhc-diz-que-honduras-ja-tomou-sua-decisao-nas-urnas-20091210.html



(98):
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/69936/FHC-diz-que-Honduras-tomou-sua-decisao-nas-urnas



(99):
https://www.youtube.com/watch?v=96Y_Gyir8Bs



(100):
http://www.laprensa.hn/honduras/526874-97/el-uso-politico-de-la-embajada-de-brasil



(101):
http://www.laprensa.hn/honduras/527222-97/jose-sarney-critica-abuso-de-manuel-zelaya



(102):
http://www.laprensa.hn/vivir/538904-97/a-brasil-le-quedo-grande-su-papel



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http://opovonalutafazhistoria.blogspot.com.br/2011/12/biografia-oculta-dos-obama-uma-familia_19.html



http://opovonalutafazhistoria.blogspot.com.br/2011/12/biografia-oculta-dos-obama-uma-familia.html