REGULAMENTO DO PRÊMIO "ALUNO NOTA 10"
Autor: prof. Carlinho | Publicado: 2011-11-26T06:57:00-08:00

<!--[if gte vml 1]>                                                    <![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->        ESTADO DO PARÁ  PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  <!--[if gte vml 1]>     <![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL CAJUEIRO     PRÊMIO “ALUNO NOTA DEZ”  A Constituição Federal em seu artigo 205 diz que a Educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação par o trabalho.  Com base neste artigo, prioritariamente no que diz respeito ao incentivo à Educação, a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Cajueiro está promovendo o prêmio “ALUNO NOTA DEZ”. Prêmio este que será disciplinado com base nos seguintes preceitos:   Disposições Gerais: O(a) aluno(a) que obtiver, durante todo o ano letivo o melhor rendimento escolar será eleito(a) automaticamente como o(a) “aluno(a) nota dez”.  Capítulo I  Dos Critérios para a Premiação     Art. 1º - o aluno com melhor rendimento escolar será premiado com um (01) celular  Art. 2º - o bom rendimento escolar é definido com base nos seguintes critérios:  I – Maior média anual em todas as disciplinas, que será:  <!--[if !supportLists]-->a)           <!--[endif]-->A soma das notas de todas as disciplinas dividida pelo número de disciplinas.  II – Maior freqüência anual, que é:  <!--[if !supportLists]-->a)           <!--[endif]-->A soma das frequências de todas as disciplinas dividido pelo de disciplinas.     Capítulo II  Do direito a premiação     Art. 3º - Dos alunos transferidos no segundo semestre.  I – Os alunos transferidos de outras escolas.  § 1º - Não terão direito de participar da premiação.  II – Os alunos transferidos para outra escola.  § 2º - Perderá o direito a premiação.  Parágrafo Único: A premiação será reservada aos alunos que estudarem durante todo o ano letivo na Escola Cajueiro.     Capítulo III  Do critério de desempate     Art. 4º - Em caso de dois ou mais alunos terem o mesmo rendimento escolar receberá o prêmio aquele que:  I – Obtiver maior média anual em:  <!--[if !supportLists]-->a)           <!--[endif]-->Língua Portuguesa;  <!--[if !supportLists]-->b)           <!--[endif]-->Matemática;  <!--[if !supportLists]-->c)           <!--[endif]-->História;  <!--[if !supportLists]-->d)           <!--[endif]--> Geografia.  Art. 5º - Em caso de persistência de igualdade no rendimento escolar entre dois ou mais alunos, receberá o prêmio aquele que:  I – Obtiver maior frequência anual em:  <!--[if !supportLists]-->a)           <!--[endif]-->Língua Portuguesa;  <!--[if !supportLists]-->b)           <!--[endif]-->Matemática;  <!--[if !supportLists]-->c)           <!--[endif]-->História;  <!--[if !supportLists]-->d)           <!--[endif]--> Geografia.     Art. 6º - Persistindo a igualdade no rendimento escolar entre dois ou amais alunos, receberá o prêmio aquele que:  I – Estudar a mais tempo na Escola Cajueiro.     Capítulo IV  Da premiação     Parágrafo Único: A cerimônia de premiação será na segunda semana letiva do ano posterior.