* O MENSALÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS *
Autor: Renata Dayanne | Publicado: 2013-01-01T16:34:00-03:00


&nbsp;



O principal fato de 2012 no Brasil foi, com certeza, o julgamento do mensalão. Acredito que foi uma grande vitória para o Brasil, apesar de não comunga do sentimento de herói que o brasileiro, de uma forma geral, acabou cativando pelo Ministro Relator e hoje Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. No entanto, acredito que uma retaliação muito forte será empreendida pelo Governo e sua base, ao Poder Judiciário como todo e, principalmente, ao Supremo Tribunal Federal.&nbsp;

*

Acredito que o "tom" desta retaliação está, mais ou menos, escrito nas palavras do Professor Roberto Amaral, para a Revista Carta Capital (que é um revista de posicionamento político declarado "esquerda", ou o que se entenda por esquerda no Brasil). Aqui está o link do artigo: http://www.viomundo.com.br/politica/roberto-amaral-cuidado-pode-ser-o-ovo-da-serpente.html&nbsp;

*

Este cientista político tem um texto muito bom "A democracia representativa está morta, viva a democracia participativa" (http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/699/4/r151-02.pdf), recomendo muito sua leitura. No entanto, esse texto que hoje comento, cujo o título é "Cuidado, pode ser o ovo da serpente", achei ele bem infeliz em suas colocações. Contra a alegação de que o STF é o último a dizer a palavra em nosso país, ele cita soluções que poderiam ser levadas a cabo pelos demais poderes da República, tudo de um ponto jurídico acertado, é verdade. No entanto, totalmente equivocado, do ponto de vista de uma teoria que está por trás de tudo que está escrito em uma lei e, mais, em uma Constituição. Também o achei muito infeliz, quando de suas colocações sobre o que o Poder Legislatvo pode fazer para "baixar a bola" do Poder Judiciário e, principalmente do STF, a primeira impressão que veio a minha mente, suas palavras soaram como ameaças, muito embora eu saiba que nem de longe essa foi sua intenção, até mesmo porque, ameaça só pode vir de quem está em posição que possa amendontrar, ameaçar, mas fiquei logo pensando que por detrás das cortinas do que é dito oficialmente, é mais ou menos esse tom que deve estar sendo imaginado por aqueles que foram condenados pelo mensalão e que ainda influem muito no poder deste país, infelizmente. Mas repito, em momento algum o Professor Roberto Amaral usa suas palavras como ameação, mas acreito que a construção do texto me levou a imaginar um dos mensaleiros dizendo suas palavras. 

*

No mais, também achei o texto infeliz pelas contradições que apresenta, como por exemplo ao dizer que o STF teve seu poder concedido por aquele que seria o maior Poder de um povo, o Poder Constituinte, que fez a Constituição e que, na sua visão, este sim seria o maior Poder de todos e que o STF não poderia esquecer disso. Mais a frente critica o uso do regimento interno pelo STF, diferentemente do que ocorre em países como a Alemanha que a atuação da Corte Suprema é toda embasada em lei, esqueceu ele de dizer ao leitor quem foi que deu poder ao STF (e aos demais tribunais) de criar seu regimento, aquele mesmo Poder que ele (Roberto Amaral), considera o maior de todos no Brasil, o Poder Constituinte de 1988 (ver Constituição Federal, art. 96, I, a).&nbsp;

*

Enfim, acredito que do ponto de vista comportamental, o Ministro Joaquim Barbosa cometeu sim, abusos, principalmente quando quis mandar uma representação para OAB, contra os advogados que tinham afirmado que ele estava com "estrelismos", afinal de contas, esse é o papel do advogado, ele tem direito sim, de levantar a suspeição ou impedimento de qualquer juiz, porque é garantia de qualquer cidadão ser julgado por um juiz imparcial. Também acho que ele exagerou nas críticas que fez contra o revisor (esse que também teve postura questionável, se colocando as vezes como quase um defensor dos acusados), levantando suspeitas infundadas de sua imparcialidade, só porque ele não concordava consigo, oras, estamos numa democracia, e&nbsp; ninguém disse que num órgão colegiado, todos têm que votar da mesma forma. Porém, do ponto de vista jurídico, acho que seu voto foi bastante satisfatório, sua exacerbação comportamental, não redundou num voto arbitrário e ilógico. Ilógico para mim foram as alegações do revisor e de quem o acompanhou, eu fiquei com a impressão de que, em sua visão, a única prova capaz de lhe convencer do "esquema criminoso" (palavras do PGR), seria uma prova impossível de existir, o recibo da propina.&nbsp;

*&nbsp;

E Professor Roberto Amaral, "degeneração autoritária do direito criminal", é achar que só estará presente a pertubação da paz, necessária para o classificação do crime de quadrilha, se o crime cometido pela mesma é um crime de violência física, como acharam o Ministro Revisor, o Dias Toffoli e a Ministra Carmem Lúcia, que acompanharam o "brilhante" raciocínio da Ministra Rosa Weber. E mais, querer que a quadrilha apresente o contrato social de constituição da sociedade...brincadeira isso! (Só para esclarecer, em momento algum os ministros que votaram contra a formação da quadrilha, disseram que seria necessário a apresentação do contrato social, isso foi apenas uma afirmação que fiz na época em que esse ponto estava sendo votado, pq os ministros não se convenciam da existência da quadrilha porque não havia provas de que havia ali um conluio. O engraçado é que em um semana eu comentando o mensalão com meus alunos eu disse isso em sala, na outra semana, o Ministro Marco Aurélio, acabou também levantando isso em plenário. 

*

Pois bem, precisamos estar atentos as possíveis retaliações que surgirão em decorrência deste julgamento, com o PT no comando federal, esta retaliação com certeza vai acontecer, e sabe o que é pior, é que vai encontrar um certo apoio acadêmico para isso, pois hoje uma dos temas mais recorrentes nos programas de mestrado e doutorado do país, é justamente a necessidade de se impor limites a um Poder que pelo desenrolar da história e pelo contexto social, político e econômico, foi conclamado para ir além do que deveria, qual seja, o Judiciário. Área de estudo que é, inclusive, a minha, pois meu campo de estudo no doutorado é justamente os limites dos poderes do STF e comungo da opinião de que há uma exacerbação de Poder. No entanto, é preciso que tomemos cuidado, porque como diz o ditado "a oportunidade faz o ladrão" e há conquistas do povo brasileiro que não podem ser ignoradas e também não podemos fazer com que esse momento acabe com a democracia deste país que é realizada também, através de um Poder Judiciário atuante e fortalecido.