Autor: Veronica Macedo | Publicado: 2015-07-10T13:36:00-03:00



CMN conclui votação de projetos e inicia recesso parlamentar



Os vereadores de Natal encerraram na manhã de hoje (10) suas atividades parlamentares do primeiro semestre de 2015 em sessão extraordinária onde foram aprovados o projeto substitutivo para a regulamentação do sistema de transporte público da capital; os autorizam a realização dos concursos públicos para as Secretarias de Saúde (SMS) e Assistência Social (Semtas); além de um veto ao projeto que versa sobre mudanças no Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (COMDICA).&nbsp;



Para o projeto que autoriza o concurso da saúde estão previstas 630 vagas e, para a Semtas, mais 912. Os vereadores aprovaram emendas do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que determina um limite de seis meses para que os editais dos dois concursos sejam publicados. "Fico satisfeito que o governo concordou com esta emenda. Vamos acompanhar a publicação e realização deste concurso com esta garantia de que existe um prazo a ser cumprido", disse o parlamentar.



No processo seletivo da Semtas serão abertas 912 vagas, inclusive com criação de novos cargos. Através de uma emenda da vereadora Júlia Arruda (PSB) ficou garantido que destas vagas, 8 serão direcionadas à Secretaria de Defesa Social (Semdes) e 12 para a Educação (SME). Para esta matéria os vereadores aprovaram ainda uma emenda do vereador Júlio Protásio (PSB) que garante aos servidores que já são efetivados, mas não têm Plano de Cargos, os mesmos direitos daqueles que serão contratados pelo novo concurso público. A aprovação desta última emocionou os educadores sociais da Semtas presentes.



A votação do projeto substitutivo às emendas vetadas do projeto de regulamentação do sistema de transporte público também foi concluído na sessão de hoje. Mesmo a matéria tendo sido discutida e elaborada entre representantes do Executivo e vereadores, o texto ainda recebeu três emendas que foram aprovadas. Apresentadas pelos vereadores Hugo Manso (PT), Sandro Pimentel, Eleika Bezerra (PSDC) e Amanda Gurgel (PSTU), as propostas tratam da implantação do piso baixo para ônibus e para alternativos, gradualmente na proporção de 10% e, ao alcançar 50%, que seja realizado estudo técnico para avaliar a necessidade de manter esta mesma proporção anual que se complete os 100%. Também fica assegurado o equilíbrio financeiro do sistema através de uma câmara de compensação e facultado o pagamento em dinheiro da meia passagem pelos estudantes, mediante apresentação de identidade estudantil.





Veto



Os vereadores mantiveram veto parcial ao artigo 59 do projeto que regulamenta mudanças nos conselhos tutelares. A composição dos conselhos teria um auxiliar de serviços gerais, um motorista, dois assistentes administrativos e um motoboy, contudo não existe a função de motoboy no município e por isso, o veto foi parcial foi mantido, assim como o que se refere ao artigo 63, que trata dos subsídios para os conselheiros. Da forma como estava no projeto, gerava vínculo que a Constituição Federal não permite.



A Câmara Municipal retorna do recesso parlamentar no dia 1º de agosto.





Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Marcelo Barroso