FIM DA TROCA DE BENEFÍCIO AMEAÇA  A RENDA DE SEGURADOS
Autor: Raquel Diegoli | Publicado: 2017-03-13T06:07:00-07:00


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Decisão do Supremo que acabou com a desaposentação abriu
brecha para o INSS reduzir benefícios. 



Quatro meses após o STF
(Supremo Tribunal Federal) decidir que não cabe à Justiça conceder a troca de
aposentadoria aos aposentados que contribuem para a Previdência Social,
milhares de segurados que tinham conseguido a chamada desaposentação convivem
com o risco de perder o aumento obtido na renda mensal. 



Em todo o país, mais de
180 mil aposentados pediram a desaposentação. Boa parte deles não teve o
processo concluído, pois muitas ações que chegavam à segunda instância tinham o
andamento interrompido, à espera de uma decisão definitiva do Supremo. A Corte
levou mais de dois anos para analisar o tema. 



Mesmo sem a
possibilidade de fazer o processo avançar, muitos advogados conseguiram
decisões provisórias para antecipar o aumento do valor do benefício por meio de
um procedimento chamado de antecipação de tutela. São justamente esses
segurados que correm maior risco de ter a desaposentação revertida. 



Na medida em que os
processos judiciais voltarem a caminhar, o INSS provavelmente irá cancelar os
aumentos. Quem teve a troca concedida por liminar está no risco de ter o corte.
Mas perder o aumento obtido com a desaposentação não é o pior cenário. Existe a
possibilidade de o instituto decidir cobrar o que foi pago. Se a aposentadoria
já foi reduzida, é melhor não discutir&nbsp;

isso na Justiça pois pode provocar o
INSS a cobrar a devolução. 



Advogados
especializados no tema costumam afirmar que o INSS não deve cobrar a devolução
de valores recebidos de boa-fé. Mas, caso isso ocorra, a única solução possível
é recorrer à Justiça. 

Segurados ameaçados de
perder parte da renda devem ficar atentos para identificar alterações no valor
do benefício. 



O que é desaposentação



A troca de
aposentadoria, mais conhecida como desaposentação, é uma ação judicial. Ela era
utilizada por aposentados que continuavam trabalhando e recolhendo o INSS. Na
Justiça, esses segurados pediam que as novas contribuições fossem incluídas no
benefício. Em muitos casos, a Justiça recalculava a renda e concedia uma nova
aposentadoria. O Supremo decidiu que só o Congresso pode, se quiser, autorizar
a desaposentação. 



Quem corre o risco de
perder o benefício maior

Dependendo da maneira
como alguns segurados conseguiram a desaposentação, o risco de perder a
vantagem obtida pode ser maior. 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Decisão provisória

Muitos segurados
conseguiram antecipar o aumento da renda com uma decisão provisória, a chamada
tutela antecipada. Quando o processo seguir adiante, essas decisões poderão ser
anuladas de forma definitiva. 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Troca recente

A desaposentação pode
ser revertida se ocorreu há menos de dois anos (e não foi por uma ação iniciada
em um juizado). Nesses casos, o INSS pode pedir para iniciar uma ação
rescisória na Justiça. 



O que poderá acontecer

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O benefício é reduzido

Se o segurado perder a
troca, o aumento que ele havia conquistado na renda mensal deixará de ser pago.
É possível que o INSS faça isso antes mesmo da conclusão do processo. 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Devolução do que recebeu a mais

Além de cancelar o
aumento, o INSS pode cobrar a devolução do valor pago a mais desde a troca. Com
isso, o segurado tem descontos mensais de 30% da sua aposentadoria. 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Exemplo

O segurado recebia um
benefício de R$ 2 mil em janeiro de 2015. Ele obteve a antecipação de tutela e
a renda subiu para R$ 3.500. Após a anulação da desaposentação, o INSS cancelou
a troca. O órgão decidiu descontar o que pagou a mais em parcelas de 30% do
benefício. A nova renda do aposentado passará a ser de R$ 1.400 por mês. 



O que fazer

Existem duas atitudes
possíveis para os segurados que perderem parte da renda:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Esperar

Se o INSS cancelar só o
que havia sido pago a mais na desaposentação, não é interessante tentar
recorrer à Justiça. Ao contestar a suspensão da troca, o segurado poderá
alertar o INSS sobre a possibilidade de devolução do que já foi pago. 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Procurar um especialista

Caso o INSS resolva
cancelar a troca e cobrar a grana de volta, o segurado deverá recorrer à
Justiça. O objetivo será de, ao menos, cancelar a cobrança dos valores que já
foram depositados pelo INSS desde que o aposentado começou a receber o
benefício maior. Por ser uma ação complicada, é recomendável contratar um
advogado especialista em Previdência. 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Processo que não acabou

Para quem já pediu a
troca, mas ainda não teve decisão, resta esperar. Na maioria dos casos, os
juízes deverão apenas encerrar o processo. 



Quem não vai perder

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Aposentado que ganhou no juizado

Muitos segurados
conseguiram a troca de benefício no Juizado Especial Federal. Ações concluídas
(com trânsito em julgado) no juizado, dificilmente são revertidas. Isso ocorre
porque não é possível reabrir o caso, pois não cabe ação rescisória. 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Quem teve a troca há mais de dois
anos 

O segurado que teve a
troca em uma vara federal ou tribunal também tem chance de manter a renda
maior. Mas, para isso, é necessário que a ação tenha sido concluída há dois
anos ou mais.