Terceirização terá destaque na pauta do TST em 2012
Autor: Rielson Gomes Silva Nunes Sá | Publicado: 2012-01-06T14:16:00-08:00

A terceirização voltará às pautas do Tribunal  Superior do Trabalho em 2012.&nbsp;Cobrada por empregados e empregadores, a  definição sobre a responsabilidade do tomador de serviços de mão-de-obra  por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas chegou a ser assunto  da primeira audiência pública da história do TST. O tribunal enfrenta o  desafio de definir se há necessidade de uma norma específica que  regulamente esses contratos. Acidentes de trabalho e aviso prévio também  estarão entre os temas a serem julgados neste ano. A questão sindical  também incomoda o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen (foto).  Ele considera urgente que o Brasil assine a convenção da Organização  Internacional do Trabalho (OIT), que implicaria em ampla liberdade para o  trabalhador escolher e contribuir com o sindicato de sua preferência.
O  ponto final nas questões sobre terceirização está a caminho.&nbsp;A  repercussão e desdobramentos da audiência pública ocorrida em outubro  tiveram por objetivo discutir um marco regulatório para o tema. Em  Orientação Jurisprudencial da Seção de Subsídios Individuais I, a lei do  trabalho temporário é aplicada de forma análoga aos casos para  assegurar aos trabalhadores terceirizados o direito às mesmas verbas  trabalhistas legais. Mas, doutrinadores e advogados não consideram a  medida suficiente.
A OJ não cria vínculo empregatício entre  empregado e contratante, mas protege o trabalhador, citando que, quando a  empresa contratada não cumpre com as obrigações trabalhistas, a empresa  beneficiada pelo serviço fica responsável pelo pagamento. Outro  problema comum para empresas é o requerimento de vínculo empregatício  por parte do trabalhador diretamente com a tomadora dos serviços. A  terceirização é apontada como reflexo da evolução do próprio sistema  capitalista e, portanto, irreversível e que exige cuidado especial por  parte de legisladores e do Judiciário.
Aviso prévio
Outra questão que rondará a Justiça do Trabalho é a recente alteração  nas regras sobre aviso prévio, que deixou em aberto algumas dúvidas. Em  outubro entrou em vigor a Lei 12.506, que estendeu o prazo de aviso  prévio de 30 para 90 dias, proporcionais ao tempo de vínculo na empresa.  As interpretações acerca dos casos de pedido de demissão pelo  trabalhador e proporcionalidade devem ser mais bem definidas. E mais:  para a Central Única dos Trabalhadores, existem pontos na legislação que  precisam ser debatidos, como as demissões no período de até seis meses,  que não entraram na nova lei. A ratificação da Convenção 158 da OIT é  apontada pela entidade como um dos mecanismos que podem impedir  demissões sem justa causa.
Além disso, enquanto alguns advogados  defendem que o tratamento do aviso prévio deve ser igual para o  empregado e para o empregador, outros indicam tal postura fere o  princípio da proteção do trabalhador. Para eles, se não for discutido  com razoabilidade, esse tratamento de igualdade entre as partes pode  abrir uma porta que coloque em risco a dignidade humana e a própria  preservação do princípio da proteção que rege o Direito do Trabalho.
Sindicalismo
O presidente do TST&nbsp;considera urgente uma reforma sindical,  questão que afeta milhares de processos no tribunal. Segundo Dalazen, a  maioria dos sindicatos não representa os trabalhadores e o número de  sindicatos, apesar de significativo, não corresponde ao poder de  negociação dessas entidades com as empresas, que ainda é limitado. Para  ele, uma redução fortaleceria a representatividade, teria influência  positiva sobre a economia e fortaleceria o diálogo entre empresas e  representados.
A atualização da legislação trabalhista é outro  tema que pode gerar discussões. Nas palavras do próprio presidente do  tribunal, a CLT,&nbsp;anacrônica e inadequada para realidade,&nbsp;é  excessivamente intervencionista. Para ele, o modelo americano permitiria  menor ou “quase nenhuma intervenção estatal no âmbito legal.”&nbsp;Em sua  opinião, a força do juiz do Trabalho é reduzida na CLT para exigir  cobrança de débitos decorrentes de sentenças.
Líliam Raña&nbsp;é repórter da revista Consultor Jurídico.Revista Consultor Jurídico,  5 de janeiro de 2012