Jogo pela democracia e pela memória.
Autor: Luiz Gustavo Santos Cota | Publicado: 2011-11-25T13:10:00-02:00


No dia 09 de novembro, a&nbsp;Revista de História da Biblioteca
Nacional, publicou em seu site uma versão do artigo "Amnésia
'botocuda' e o Centro de Memória de Ponte Nova", texto que pode ser
acessado por&nbsp;aqui,
e cuja primeira versão foi publicada neste espaço no dia 6 de agosto, tudo
neste ano de 2011.&nbsp;



O objetivo inicial por mim esperado foi alcançado: a publicização de um tema que merece ser discutido de forma mais ampla e atenta. Questionei não apenas a falta de debate público, mas a igual ausência de um projeto conceitual claro para o que hoje chamam de "Casa da Memória", que corre o risco de se apresentar como mero repositório de uma memória oficialesca, representada por um amontoado de fragmentos aleatórios, como nomes e "acontecimentos", que acaba por não ter outra função senão sustentar noções de história, &nbsp;memória e patrimônio há muito ultrapassadas.&nbsp;Recursos públicos e privados foram captados, o que é excelente, visto as dificuldades enfrentadas pela área, entretanto, são direcionados a um projeto cujo mote é ainda desconhecido, sobrando apenas ideias vagas e genéricas do que viria a ser a "Casa da Memória".

Pois que tipo de memória se quer cultivar na futura instituição? As mesmas que tradicionalmente são reverberadas como "referências essenciais", como as estampadas na seção "A semana na história de Ponte Nova", publicada no principal periódico da cidade, exaltando "cidadãos destacados" e autoridades? Ou, como se tem feito desde a segunda metade do século passado, buscará também dar visibilidade aos que, no passado e hoje, foram igualmente responsáveis pela construção desta cidade, a despeito de não terem galgado cargos públicos, ostentado títulos nobiliárquicos ou herdado sesmarias? Se sim, cabe ainda pensar quais&nbsp;ações estariam previstas para que, por exemplo, pesquisas possam ser desenvolvidas ali, na futura morada física de nossa memória coletiva, a fim de se compreender, de forma mais clara, o caminho traçado pela cidade ao longo do tempo.


Como já dito, as questões alçadas no artigo se fizeram públicas,
reverberando entre cidadãos, especialmente aqueles que se preocupam com a preservação do patrimônio cultural
e, claro, entre as autoridades locais, essenciais para o debate, não apenas por
serem as detentoras do poder político/decisório. O único problema é a forma
como os mandatários locais reagiram à provocação do debate público.

Óbvio, esperava-se que a provocação não agradasse na íntegra, mas também que pudesse gerar, principalmente por parte do secretário municipal de cultura, um debate mais qualificado, menos defensivo e calcado em argumentos personalistas. Infelizmente, não foi o que houve.

A reação da secretário municipal de cultura, estampada no jornal Folha de Ponte Nova,&nbsp;em sua edição do dia 18 de novembro, foi meramente "sanguínea", tendo ele qualificado os questionamentos apresentados no artigo como fruto de &nbsp;"vontade de aparecer", "recalques" e "amargura", negligenciando assim a discussão conceitual e os questionamentos direcionados às políticas públicas adotadas, e não a personas. Ao contrário dos argumentos lançados no jornal, a discussão foge da esfera pessoal/privada. Ela se refere às políticas públicas e não à cor dos olhos de ninguém.

A matéria intitulada "Memória de PN: professor acusa e secretário
responde", estampada na página dois do periódico, sumariou as principais
questões levantadas no artigo, trazendo ainda, como indica o título, respostas conferidas pelo senhor Gilson José de Oliveira, secretário municipal de cultura. Ao responder aos questionamentos feitos pelo artigo, que iam desde a aplicação de recursos públicos e privados no projeto do "Centro de Memória" (agora chamado de "Casa da Memória") à ausência de discussão pública ou mesmo publicização do mote central do referido projeto, No entanto, as respostas produzidas passaram ao largo do bom uso público da razão.&nbsp;









Em face das lacunas produzidas pela edição de minha "réplica" ao jornal, reproduzo aqui a íntegra do texto enviado, a fim de aclarar aquilo que foi chamado de "digressões filosófico-sociológicas"...

Ponte Nova, 21 de novembro de 2011.



Em seu opúsculo “Resposta
à pergunta: o que é o iluminismo?”, publicado no longínquo ano de 1784,
Immanuel Kant afirmou que “o uso público da própria razão deve sempre ser livre
e só isso pode fazer brilhar as luzes entre os homens”. A assertiva do filósofo
prussiano serve ainda hoje como referência acerca da importância do debate
público como meio de construção do conhecimento, ou da verdade, como diria ele.
Hoje, em pleno século XXI, o “uso público da razão” é um elemento essencial
para o pleno exercício da cidadania dentro da ordem democrática. O direito de
livre expressão e pensamento é senão o meio pelo qual todos nós podemos
interferir na condução das transformações da sociedade, colaborando para que
estas se operem a favor do bem comum. Pensando ainda no duro caminho traçado
pela democracia em nosso país, cuja história é crivada por momentos em que a
liberdade (de quase tudo) nos foi negada pelo Estado, ter o direito de se
expressar, criticar e intervir nos problemas do país, do estado ou de sua
cidade, é uma forma de lutar para que esse e vários outros direitos não nos
sejam negados novamente. 



Foi imbuído desses preceitos e não outros que redigi
o artigo “Amnésia ‘botocuda’ e o Centro de Memória de Ponte Nova”, recentemente
publicado na Revista de História da
Biblioteca Nacional, e que foi alvo de matéria do jornal Folha de Ponte Nova. O referido artigo
teve entre seus objetivos incitar o debate público e democrático sobre as
políticas de preservação do patrimônio cultural e da memória, presentes ou
ausentes nesta cidade, apontando ainda para a necessidade de que tais questões
ganhassem o conhecimento da população e não ficassem restritas a determinados
círculos burocráticos pouco visíveis. Não obstante, foram feitos
questionamentos referentes à aplicação de recursos públicos e privados
dirigidos ao projeto do Centro de Memória cujo mote, ou melhor, cujas
finalidades/usos, necessitam de exposição e discussão públicas. Além destes
questionamentos, o artigo propõe um debate conceitual em torno do projeto,
elemento que, infelizmente parece não ter sido percebido pelas autoridades
locais.



É com tristeza e apreensão, e não com “amargura”, que
vemos, mais uma vez, entes públicos empreenderem tentativa de desqualificação
da opinião dos cidadãos desta cidade, classificando toda e qualquer
manifestação que lhes sejam críticas como fruto de desavenças pessoais,
interesses político-partidários antagônicos ou mesmo “recalques”. A confusão
entre público e privado, infelizmente sempre presente em nosso país, condimenta
agora a postura antidemocrática da negação do debate, do direito de livre
expressão e da ação política-cidadã de qualquer um de nós, características dos
regimes autocráticos. Escapa aos governantes municipais aquele velho preceito
indicado por Kant, entendendo eles que a crítica é sempre parte de algum
mirabolante “jogo pelo poder”. Ora, é justamente pela crítica pública, e não
apenas restrita às quatro paredes de um gabinete qualquer, que problemas podem
ser identificados, permitindo a reflexão ampla a seu respeito, no interesse da
coletividade. O governo municipal, tendo como arauto o secretário municipal de
cultura, parece esquecer que o direito ao contraditório é elemento essencial em
um regime pretensamente democrático, que significa “governo do povo”. &nbsp;As posições contrárias precisam ser ouvidas
com o mínimo de bom senso e respeito, já que demonstram a preocupação dos
cidadãos em tomarem também para si a responsabilidade de zelar pela sociedade a
que pertencem, como agentes políticos na mais ampla acepção do termo.



Ao contrário do que insinuou o secretário municipal,
o único jogo do qual faço questão de participar, hoje e sempre, como cidadão
consciente e historiador atento aos deveres do ofício, é o da democracia. Assim
como outros tantos conterrâneos, mesmo ausentes destas terras cortadas pelas
águas do Rio Piranga, continuarei disposto a refletir, criticar e colaborar
para que Ponte Nova se torne um lugar melhor, para todos.



Atenciosamente,

Luiz Gustavo Santos Cota

Doutorando em História Social
Universidade Federal Fluminense