Sobre o raciocínio ético: os conteúdos (Parte 5)
Autor: Bruno Pinheiro | Publicado: 2012-01-29T15:33:00-03:00

Boa tarde e feliz 2012!
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Dando continuidade à seção "conteúdo" (partes 4, 5, 6 e 7) do artigo intitulado "Sobre o raciocínio ético", segue a parte 5, que aborda os  conteúdos possíveis de preencherem a forma que um raciocínio deve ter,  considerando as consequências sobre os atingidos pela decisão nas  deliberações éticas.  

Volto  a repetir que considero a leitura deste artigo indispensável, pois,  como nosso amigo Luciano Cunha já havia concluído por aqui, "Nossos  sentimentos podem ser apenas produto de nossos preconceitos (ou podem  ser realmente sentimentos éticos, mas só podemos descobrir isso se  fizermos uma análise racional visando eliminar possíveis preconceitos)."  Dessa forma, se estamos realmente interessados em agir da forma  correta, é preciso darmos mais atenção ao que a razão tem a dizer sobres  as questões éticas, inclusive sobre a reflexão proposta neste blog (na  postagem intitulada "O que há de errado com o especismo???"): como  (com qual coerência) nós podemos respeitar a vontade que uns (os  animais humanos) têm em continuar vivos e aproveitar a vida, e, ao mesmo  tempo, desrespeitar essa mesma vontade em outros (os animais  não-humanos sencientes que, assim como nós, também querem continuar vivos e desfrutar a vida)???
Boa reflexão e até a próxima!!!

Abraços! 
Bruno  
------------------------------------------------------&nbsp;Sobre  o raciocínio ético: o conteúdo (Parte 5)

  
Por  Luciano Carlos Cunha*
Na última coluna, vimos que temos,  diante de nós, duas opções: ou adotamos a visão de que, além de levarmos  em conta as exigências formais, devemos levar em conta também o bem dos  atingidos pela decisão ou adotamos a visão de que devemos cumprir as  exigências formais, sem nos preocuparmos com as consequências.

Defesa da exigência consequencial: Peter Singer, em The Expanding Circle¹&nbsp;  oferece um argumento em defesa da preocupação com as consequências ,  observando em primeiro lugar que existem duas possibilidades do  princípio formal absoluto (um que não leve em conta benefício/malefício  sobre os atingidos) ser recomendado: ou ele está sendo recomendado como  uma preferência pessoal (uma mera opinião pessoal de quem está falando),  ou como tendo validade universal (algo que deveria ser válido para  todos cumprirem). Todas as duas maneiras falham. Vejamos por que:

(1) Se é uma preferência pessoal  (“eu acho que a vida humana jamais deveria ser abreviada, mesmo quando a  pessoa está suplicando para morrer há meses, porque me deixa mais  satisfeito ver a vida humana preservada”), então lidamos adequadamente  com ela pesando-a contra preferências contrárias, afinal de contas, ela é  apenas uma opinião pessoal (não um argumento), que foca no interesse  pessoal – não é um princípio ético. Com isso, vemos que não há por que  dar mais peso à preferência desse alguém e não a qualquer outra  preferência contrária, já que sua decisão irá atingir outros, não  somente ele. A posição subjetiva acaba, ironicamente, na imparcialidade.  Poderíamos dizer que, no exemplo acima sobre a eutanásia, embora  devamos levar em conta a preferência de alguém por ver uma regra jamais  ser violada, temos de levar em conta também a preferência daquele que  vive tal vida e suplica por ela ser abreviada. Qual sofrimento é maior?
(2) Se é uma recomendação em  bases universais (que todos devem cumprir, independentemente do que  achem ou prefiram) e não leva em conta se os afetados pela decisão vão  ser atingidos maleficamente por ela, então precisa supor que existe uma  esfera de fatos éticos no universo que prescreve o que devemos fazer,  sendo esta uma esfera com total independência do que é melhor para os  atingidos (independentemente de seus interesses, preferências,  sofrimentos etc.). No dia a dia não pensamos assim. Consideramos errado,  por exemplo, maltratar um cachorro porque ser maltratado é ruim para  ele, e não devido a alguma intuição misteriosa que independe da  consequência sobre ele. Na falta de provas a favor da existência da  misteriosa esfera de fatos éticos independentes de consequências,  devemos ficar com a explicação mais simples de que a ética visa trazer  felicidade ou satisfazer preferências de uma maneira imparcial,  universal, geral etc. – é o que nos diz o argumento de Singer.
Juntando as duas classes de exigências:  Concordar que a ética deve reconhecer como conteúdo uma preocupação com  a satisfação/frustração dos atingidos pela decisão não nos compromete  ao consequencialismo estrito (atingir as melhores consequências finais,  seja lá por que meios forem), já que as outras exigências formais também  estão sendo levadas em consideração. As exigências formais apresentam  ainda a preocupação deontológica de fazer a coisa certa pelo motivo  certo. Portanto, ao incorporarmos a exigência consequencial (causar  benefício, evitar malefício) não significa que uma ação que causa  benefício, mas, pelo motivo errado, seja ética. Por exemplo, ser vegano  por motivos de saúde não demonstra uma preocupação ética, embora possa  ter boas consequências. Por outro lado, com a adição da exigência  consequencial, uma ação que é feita pela motivação correta, mas causa  mais danos do que benefícios, não é ética (como diz o ditado, “de boas  intenções o inferno está cheio”). O que diferentes pensadores  discordarão nesse sentido é sobre o quanto de peso devem ter as  consequências e sobre o quanto de peso devem ter outras considerações  (por exemplo, a motivação do agente, os meios usados para chegar nas  boas consequências etc.). É raro encontrarmos posições extremas, seja  defendendo que apenas consequências contam, seja defendendo que apenas  as outras considerações contam. Discordância entre as posições que dão  peso às consequências também surgem: consequências sobre quem devem ser  consideradas? – Todos os atingidos? Apenas os diretamente atingidos? O  quanto considerar os desdobramentos de consequências? Apesar da  discordância sobre o ponto exato onde traçar a linha, é possível  delinear pontos extremos dos dois lados onde com certeza nenhum  raciocínio ético bom pretende cair.

O ponto de vista do paciente da decisão: Outra observação  importante é que, se adicionamos a preocupação com o bem/mal que os  afetados pela decisão podem sofrer, deixa de haver uma distinção rígida  entre ação e omissão. Não cabe mais dizer que é errado eu prejudicar  alguém, mas não tenho nada a ver com isso se o prejuízo for causado por  outro alguém (supondo que eu poderia impedir esse prejuízo sem graves  conseqüências para mim). Não cabe mais distinguir, por exemplo, se um  ato é matar ou deixar morrer, mas sim, ver se o resultado final (morte) é  benéfico ou maléfico para aquele que morre, quer por minha ação, quer  por minha omissão. Como vimos, também não cabe mais distinguir entre  males causados por minha ação ou pela ação de pacientes morais (forças  naturais, animais não humanos, crianças etc.) porque se eu tenho  condições de intervir num resultado maléfico e me omito, a decisão a  favor do estado maléfico também é minha embora não tenha origem na minha  ação (teve continuidade na minha omissão). Juntando todas essas  exigências, vemos que, na ética, é o ponto de vista do paciente da  decisão (que pode incluir também aquele que decide, caso seja atingido  pela decisão) que é o centro de toda a questão – por exemplo, para um  animal que vai ser morto, tanto faz se ele vai ser morto por mim, por  outro humano, por outro animal, ou por um raio ou vulcão.
Supondo, por exemplo, que temos  de escolher entre permitir um animal viver livre na selva com uma  existência curta e extremamente infeliz (doenças, estar sujeito à  predação, inanição etc.) ou permitir-lhe viver em contato com humanos  (mas não sendo escravizado; inclusive ganhando suprimento de suas  necessidades físicas e psicológicas) com uma existência longa (morrer de  velhice) e feliz. Se alguém defende que é melhor a primeira opção, não  está adotando o que o animal provavelmente escolheria caso pudesse  escolher e tivesse compreensão das informações relevantes; está apenas  fomentando um ideal (no caso, o da liberdade corporal) que é dele (de  quem decide), mas não necessariamente do paciente da decisão. Assim, as  exigências que acabamos de ver tiram todas as nossas ilusões e tornam  muito claro para nós se estamos tomando alguma decisão baseada no  fingimento (por exemplo, diferenciar ação e omissão quando elas não são  relevantes, já que as consequências são iguais). 

Paralelos com exigências formais: Adotar o ponto de vista do  paciente da decisão também explica por que o princípio, para ser ético,  deve prescrever a mesma decisão independentemente do agente que a toma  (que também é uma exigência formal): do ponto de vista do paciente, o  malefício/benefício que lhe recai sobre independe de quem o  realiza/permite realizar. Outra exigência formal diz que as decisões são  um dever, certas ou erradas independentemente do que quem decide  gostaria que fosse. Com a adição do ponto de vista do paciente da  decisão, vemos também que a decisão que lhe afeta independe de se quem  decide gosta ou não dele, sente ou não compaixão por ele etc. Com a  adição das exigências consequenciais, vemos que alguém pode ter bons  sentimentos por outro indivíduo (amor, compaixão etc.) e ainda assim  causar um mal a esse indivíduo, caso não faça a ação correta. O outro  lado também é verdade: alguém pode não sentir absolutamente nada por  quem será atingido pela decisão, e ainda assim beneficiá-lo, caso  reconheça que é um dever fazê-lo. É claro, também pode acontecer que  sentimentos (amor, compaixão etc.) proporcionem uma abertura ao  indivíduo compreender melhor o ponto de vista dos pacientes de suas  decisões, assim como pode acontecer que um indivíduo cumpra uma regra  que julga ser um dever ético, mas não percebe que está errando  justamente por não saber se colocar no lugar dos pacientes da decisão.
Corrigir desigualdade:  Por fim, podemos derivar, de todas essas exigências tomadas juntas, uma  final, que é a ética se basear na equidade, ou seja, em corrigir as  desigualdades. Assim, quando tomamos uma decisão, não devemos ver  simplesmente o quanto ela afeta cada indivíduo atingido por ela, mas em  que situação esses indivíduos estavam antes e continuarão depois da  decisão. Por exemplo, se temos que distribuir, para cinco indivíduos,  cinco quilos de comida, uma distribuição igual diria para dar um quilo  para cada um. Contudo, se vemos que quatro desses indivíduos já possuem  comida em abundância e um deles está lutando para sobreviver com muito  pouca, então a equidade manda distribuir os cinco quilos para este  último. Interessante notar que, mais uma vez, vemos que, do ponto de  vista do paciente da decisão, tanto faz se ele vai sofrer desigualdade  vinda das mãos de humanos ou de qualquer outra fonte. Por exemplo, na  natureza, o que mais há é desigualdade de oportunidades: uns poucos  nascem fortes e sadios; muitos nascem com terríveis doenças ou  deformidades; os mais fortes e espertos quase sempre se dão melhor etc.  Podemos até dizer que, de males que provêm de nossas ações temos mais  responsabilidade ainda porque eles têm origem em nós, mas não podemos  mais fingir que não devemos ter responsabilidade alguma sobre nossas  omissões, porque fazer isso seria realmente escancarar que não estamos  realmente nem um pouco preocupados com o bem do outro. Portanto, longe  de ser uma veneração pelos processos naturais, a ética existe para  corrigir desigualdades, sejam elas existentes devido a alguma decisão  deliberada, sejam elas naturais. A existência de desigualdades no  universo é, por si só, algo de valor moral negativo.
Na próxima coluna veremos algumas outras metas válidas para a ética.
¹SINGER, Peter. The Expanding Circle: Ethics and Sociobiology. New York: Farrar, Straus &amp; Giroux, 1981. p. 108-11.&nbsp;&nbsp; ---
 
*  Luciano   Carlos Cunha é Mestre em Ética e Filosofia Política pela  Universidade  Federal de Santa Catarina (UFSC), Licenciado em Música  pela  Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), membro do  corpo  editorial e colaborador da revista eletrônica Pensata Animal  (www.pensataanimal.net)  e autor do blog Desafiando o Especismo  (www.lucianoccunha.blogspot.com).&nbsp;