Pena de morte 2015  
Autor: POR UM MUNDO SEM PRISÕES | Publicado: 2015-05-11T15:32:00-03:00


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João Baptista Herkenhoff

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; O brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte foi executado na Indonésia.

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Os apelos de clemência, partidos do mundo inteiro, não sensibilizaram os
algozes. A Presidente Dilma Roussef, em nome do Brasil, pediu que Rodrigo fosse
poupado com a substituição da pena mortal por pena menos dramática. O governo
de Jacarta foi surdo ao nosso apelo e o ato brutal e desumano foi praticado.

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A execução fere tão profundamente a consciência humana que das doze armas
utilizadas no assassinato a sangue frio, três foram carregadas com balas de
verdade e doze com balas de festim. Em razão desse estratagema, cada um dos
carrascos carregou, dentro do espírito, a esperança de que sua arma não matou o
semelhante.

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Depois do protesto formal de nossa Presidente, ainda não se sabe o que fará o
Governo Brasileiro. A Austrália, cuja localização geográfica fica próxima da
Indonésia, retirou seu embaixador do país assassino, em protesto contra a
barbaridade.

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O Brasil poderá prosseguir mantendo relações com o governo indonésio. O laço
diplomático formal talvez seja acertado porque a ruptura pode ser
contraproducente e acirrar o ódio que sempre alimenta o fuzilamento, a forca e
a cadeira elétrica. Entretanto, relações mais profundas não serão possíveis,
por absoluta falta de sintonia no conceito do que seja civilização, humanidade,
convivência entre os povos, respeito à vida.

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O artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra, em favor de
toda pessoa, um tríplice direito: à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

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O direito à vida deve ser entendido em toda a plenitude e compreende:

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a) o direito de nascer e a consequente recusa do aborto;

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b) o direito de permanecer vivo;

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c) o direito de alcançar uma duração de vida compatível com as possibilidades e
potencialidades das ciências e técnicas humanas, num determinado momento
histórico;

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d) o direito de não ser privado da vida através da&nbsp; pena de morte.

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A Constituição Brasileira determina que

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"não haverá pena de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de
banimento e cruéis".

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Durante o período pré-constituinte, a pena de morte foi repudiada por Emenda
Popular apresentada sob o patrocínio da Cáritas Arquidiocesana do Rio de
Janeiro e de outras entidades.

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A Constituinte acolheu essa emenda popular. Ouviu o forte apelo da opinião
pública que, sobretudo por motivos religiosos e humanitários, recusa a
legitimidade da sanção mortal.

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Em razão do repúdio da alma brasileira à pena de morte, outro comportamento não
poderia ter a Presidente da República senão o de manifestar desaprovação ao ato
e pedir que fosse poupada a vida do nosso concidadão.



João Baptista
Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES), professor e escritor.

E-mail:&nbsp;jbpherkenhoff@gmail.com

Site:&nbsp;www.palestrantededireito.com.br

CV
Lattes:&nbsp;http://lattes.cnpq.br/2197242784380520



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