GREVE É CONSIDERADA ABUSIVA
Autor: ESCOLA SANTO AFONSO | Publicado: 2011-11-09T19:16:00-03:00


Governo anuncia medidas para garantir a volta às aulas










Da Redação

Agência Pará de Notícias



                  
                

                Cristino Martins/Ag. Pará
                

O secretário especial de Promoção 
Social, Nilson Pinto, anunciou medidas que serão aplicadas contra os 
professores que descumprirem a decisão judicial


                Cristino Martins/Ag. Pará
                

As negociações com o governo dependem agora do retorno da categoria ao trabalho, disse o secretário de Educação, Cláudio Ribeiro


                Cristino Martins/Ag. Pará
                

A secretária de Administração, Alice 
Viana, disse que o pagamento do piso nacional dos docentes vai acarretar
 um déficit de R$ 56 milhões ao Estado

O governo do Estado anunciou, na tarde desta terça-feira (8),
 as medidas administrativas que serão tomadas contra os professores que 
descumprirem a decisão do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda de 
Belém, que determinou a ilegalidade da greve na rede pública estadual de
 ensino. Entre as ações, estão o registro de falta aos servidores que 
não obedecerem a sentença e não voltarem ao trabalho, além do desconto 
dos dias parados.
 O Estado também vai fazer a 
substituição imediata dos docentes que estiverem na condição de 
temporários em caso de falta às atividades laborais de sala de aula. 
Também vai afastar as direções de diretores de ensino nas escolas onde 
fique evidente o impedimento, por ação ou omissão, do acesso de alunos 
aos estabelecimentos escolares, bem como dos professores que estiverem 
retornando ao trabalho.
 Segundo o secretário 
especial de Estado de Promoção Social, Nilson Pinto, as medidas visam, 
sobretudo, garantir o cumprimento da decisão judicial. O anúncio foi 
feito durante entrevista coletiva de imprensa, no auditório do Centro 
Integrado de Governo (CIG), da qual participaram ainda os secretários de
 Administração, Alice Viana, e de Educação, Cláudio Ribeiro, além do 
procurador geral do Estado, Caio Trindade.
 Limites –&nbsp;Antes
 de divulgar as medidas, Nilson Pinto fez um histórico sobre o processo 
de negociação entre o governo do Estado e o comando de greve, 
representado por integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação 
do Pará (Sintepp). Ele citou as informações técnicas repassadas à 
Justiça que mostram a limitação orçamentária estadual, as três reuniões 
consecutivas com o juiz Elder Lisboa e a proposta feita sob a mediação 
do magistrado, justificando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado 
(TJE) pela sentença.
 “O governo do Estado, usando o
 direito de constituição à educação, está implementando medidas claras 
em caso de persistência do movimento grevista”, reforçou o secretário. 
Com a publicação da sentença judicial na edição desta terça (8) do 
Diário Oficial de Justiça, os professores não podem alegar 
desconhecimento da decisão e, assim, adiar o retorno às atividades.

 Nilson Pinto apresentou ainda números registrados pelo governo. Mais da
 metade das escolas da área metropolitana está com atividades regulares e
 2/3 delas no interior funcionam plenamente. Ainda assim, existem 
unidades de ensino paralisadas. O governo chama atenção para os 
professores concursados que estejam em estágio probatório. A possível 
persistência desses servidores no movimento grevista poderá acarretar 
danos à vida funcional do docente que ingressa no serviço público.
 Orçamento –&nbsp;Na
 coletiva, também foi feita uma recapitulação das medidas para garantia 
da integralização do piso nacional docente de R$ 1.187. O adiantamento 
de 30% do valor total do piso, feito já em setembro deste ano, ainda foi
 reafirmado pela equipe de governo. Segundo Alice Viana, a atual receita
 de R$ 1,3 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já 
executada pela Seduc, é comprometida em 97% com folha de pagamento, e o 
restante com manutenção de escolas e infraestrutura.

 "Teríamos um déficit de R$ 56 milhões para integralizar o piso 
nacional", disse a secretária. A proposta de em até doze meses atualizar
 o piso, a partir de janeiro de 2012, será mantida e concretizada com a 
melhoria da arrecadação do Estado, caso o governo federal não garanta os
 repasses para o pagamento. "Somente com o adiantamento dos 30% de 
adiantamento do piso, oneramos em cerca de R$ 6 milhões por mês o 
orçamento", informou Alice Viana.
 "Agora temos que 
garantir o cumprimento da sentença judicial. Só voltamos a dialogar com o
 sindicato após o retorno dos professores às salas de aula", arrematou 
Cláudio Ribeiro sobre a possibilidade de as negociações entre Estado e 
categoria serem retomadas.
 Ascom Seduc