Enquanto isso na Secretaria de Estado de Meio Ambiente...
Autor: Comissão Greve SEMA-MT | Publicado: 2011-08-05T12:04:00-07:00


A calamidade ambiental que o Mato Grosso vive é reflexo de um governo ruralista, despótico, composto por velhacos do agronegócio, que colocam funcionários contratados de OSCIP para licenciar empreendimentos e nomeia como secretário adjunto um representante da bancada ruralista, tudo isso em detrimento dos servidores concursados deste órgão.Nossa greve, além da luta pela melhoria do nosso PCCS, traz em seu bojo a luta pela moralização da Secretaria de Meio Ambiente. No entanto, nessa empreitada nós estamos sofrendo diversas retaliações por parte de indivíduos sem ética que buscam manter o órgão no nível endêmico em que está.As diversas entrevistas dadas pelo governo advertindo que a SEMA funciona normalmente não revelam as atrocidades por detrás dessa normalidade. Por isso, através deste documento e cópias anexas, viemos a público denunciar todas as ações que nós servidores estamos sofrendo desde que decretamos estado de greve.&nbsp;&nbsp; Assédio Moral e Perseguição aos novos concursados
Os servidores que entraram no último concurso, desde o momento em que surgiu a possibilidade de greve, sofreram pressões de alguns de seus superiores hierárquicos, além de uma coação pública por parte do Secretário Alexander Maia em meio a uma Assembléia promovida pela categoria.No período da greve os 96 Servidores em Estágio Probatório foram coagidos a retornarem ao trabalho sob pena de terem suas avaliações de desempenho antecipadas, considerando a possibilidade de um futuro PAD – Processo Administrativo Disciplinar com conseqüente exoneração, ignorando claramente o direito constitucional desses servidores à Greve.Para os que continuam no movimento grevista a ameaça vem em forma de aviso, recebendo “recados” sobre o imediato remanejamento dos mesmos após o retorno da greve.Além disso, em nota em site local, o Secretário de Estado de Administração fez ameaça pública ao servidor em estágio probatório ao afirmar que estes servidores sofreriam processo administrativo disciplinar e seriam exonerados do cargo público, uma afronta ao direito de greve garantido na Constituição Federal, e que recentemente foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal ao servidor em estágio probatório por meio de julgamento de caso, pois não há diferença entre um servidor estável e em estágio probatório.

 Suspensão da Verba Indenizatória (VI) e proibição de Férias
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em um ato ditatorial e de extrema incoerência em relação ao próprio discurso o Secretário de Meio Ambiente cortou a Verba Indenizatória dos servidores integralmente, ainda que em suas entrevistas e notas publicadas em jornais ele tenha ressaltado o aspecto salarial da mesma. Servidores em greve tiveram o pagamento da Verba Indenizatória suspenso por meio de solicitação “extra-ofício”, visto que a folha de pagamento já estava autorizada e lançada no sistema do governo. Decisão tomada com o respaldo de parecer favorável emitido pela Sub-Procuradoria de Estado de Meio Ambiente (SUBPGMA) que “extrapolando” suas atribuições interferiu em questões administrativas (ver documento protocolado). Diante disso, uma representação junto à Corregedoria de Justiça foi apresentada questionando o papel e as ações que a SUBPGMA instalada na SEMA vem tomando em relação aos encaminhamentos do Movimento Grevista.Diante desse respaldo, com o provável objetivo de criar conflitos e desunir a categoria, a VIA foi paga somente a alguns servidores, dentre os quais alguns que estavam em greve, mas que ocupam cargos de confiança, todavia, não foi paga também aos servidores que após ameaças retornaram ao trabalho, nem mesmo proporcional a todos os servidores que voltaram a trabalhar do dia 15 ao dia 20/07/2011, quando foi suspensa a greve a pedido do governo. Para tal pleito, foram feitas listas nas superintendências e núcleos sistêmicos com intuito de mapear os servidores grevistas e não-grevistas para posterior pagamento de suas Verbas Indenizatórias. Alguns colegas da Superintendência de Recursos Hídricos, indignados com a injustiça, dividiram a VIA com os colegas em greve, entendendo que é direito de todos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outra notícia que nos pegou de surpresa foi a divulgação em Diário Oficial da Portaria do Sr. Secretário de Meio Ambiente em que “proíbe” o gozo de férias no período de 01 de agosto a 30 de novembro, em decorrência da greve. Lembrando como postado anteriormente, que há servidores que não tiram férias há 3 anos, pois precisam receber a Verba Indenizatória que não nos é paga nas férias , nem quando estamos doentes tampouco como 13º salário.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  Incitação para que setores da sociedade ajam contra os Servidores grevistas
Empresários do Setor Madeireiro, ligados ao SINDUSMAD – Sindicato dos Madeireiros do Médio Norte do estado, preocupados com a situação, provocaram uma reunião com Secretário de Meio Ambiente, entretanto, segundo estes empresários, a reunião não foi produtiva, principalmente porque ouviram a sugestão que entrassem na justiça contra os servidores grevistas, visto que o Estado não é responsável pelos prejuízos que estes alegam estar acumulando.SINDUSMAD e Prefeitos do Nortão de MT estão organizando reunião com Governo do Estado e Secretário de Meio Ambiente, prevista para próxima terça-feira, buscando entendimento entre estes e os servidores, preocupados com os impactos da permanência da greve.Além de incitarem setores específicos da sociedade contra nosso movimento, as falácias do Governador sobre nossa situação e das “propostas” que nos foram apresentadas são bases para que futuramente toda a sociedade desacredite nossa categoria e desacredite na proteção do meio ambiente. Apesar da informação apresentada pelo Governador de Estado, Silval Barbosa, em recente entrevista coletiva, acerca da proposta apresentada aos servidores, o que não procede, pois a mesma não fora apresentada oficialmente em nenhuma ocasião, os servidores com o intuito de uma negociação, buscaram apoio com o presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Riva, para a confirmação da veracidade da notícia, considerando a possibilidade de apresentação oficial à categoria para discussão, o que de fato não aconteceu.
 OSCIP funcionando de forma irregular licenciando empreendimentos
Embora haja aprovados em concurso vigente, os quais aguardam nomeação, Aditivos Contratuais são negociados com OSCIP – IMDC. Além deste aditivo, saídas jurídicas para contratação de “Pessoas Físicas” por tempo determinado também são esquematizadas após solicitação às superintendências sobre quais seriam suas demandas contratuais atuais.Diante desta situação absurda, o SINTEMA, com apoio de aproximadamente 150 pessoas entre servidores e classificados no concurso de 2010, propôs uma ação ao MPE acerca da irregularidade do contrato entre SEMA e OSCIP – IMDC, pois a maioria dos contratados exerce funções atribuídas aos servidores de carreiras.
Há ainda Servidores da OSCIP - Instituto Mineiro de Desenvolvimento Cultural - IMCD que são contratados pela Secretaria de Meio Ambiente, conforme termo de parceria 001/2009 e lotacionograma atual (28/06/2011), 6 prestam serviço no Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT). Todavia, esse não é o limite das irregularidades, notas fiscais comprovam que despesas que não são contempladas no contrato da OSCIP - Instituto Mineiro de Desenvolvimento Cultural (IMCD) são pagas pela secretaria de Meio Ambiente do Estado do de Mato Grosso, como pagamento de IPTU de salas da OSCIP em Belo Horizonte – MG. Convém ressaltar mais uma vez que a SEMA gasta 9 milhões de reais anuais com a OSCIP, que contrata servidores como nível médio, embora eles já tenham nível superior, pagando a eles salário de nível médio, mas exercendo função de nível superior elaborando inclusive parecer e emitindo licença. Depois da ação popular impetrada diante das irregularidades da OSCIP já houve remanejamentos de alguns destes empregados dentro da Secretaria para mascarar essas ações.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conforme amplamente anunciado na mídia no dia 03/08/2011 houve uma reunião entre o Sr. Governador do Estado, alguns deputados estaduais e secretários das secretarias de estado em greve, e logo após o evento, o Sr. Secretário desfez um acordo verbal entre SEMA e Sindicato que havia cedido um veículo, pedindo que este fosse imediatamente recolhido. Entendemos que a ação foi legítima uma vez que o veículo é de propriedade do Estado, todavia, questionamos apenas o momento e a forma que foi tomada tal atitude.
Diante do que expomos, que só é a ponta do iceberg, nos perguntamos: é essa a normalidade de funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente nos discursos do secretário Alexander Maia e do Governador Silval Barbosa? Dizem que quando o ser humano convive cotidianamente com certas coisas eles passam a vê-la como normais quase como uma inerência cultural. Nessa perspectiva, o discurso dos dois realmente procede uma vez que para os algozes as ações irregulares, os atos coercitivos e ditatoriais são características normais de conduta. Mas nós Servidores da Secretaria do Estado de Meio Ambiente não vamos aceitar irregularidades como normais, assédio moral como atos admissíveis e que façam da política do medo a nossa consciência.Mesmo diante de toda essa situação afirmamos para toda a sociedade que estamos esperançosos que na reunião marcada para segunda-feira dia 08/08/2011 na Assembléia Legislativa, possamos receber uma proposta justa, ética e moral, e enfim possamos voltar extremamente motivados ao nosso trabalho e desenvolvê-lo com ainda mais responsabilidade, agilidade, mas, acima de tudo, de forma técnica e legal.