Ética do Discurso - Um complemento ao discurso moral em Habermas
Autor: Fernanda | Publicado: 2010-10-25T20:22:00-07:00

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HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro: estudos de teoria política. Trad. Jeorge Sperber e outros. São Paulo: Loyola, 2ª ed., 2002. Parte I, Capítulo I – Uma visão genealógica do teor cognitivo da moral.

 

Resumo: 

 

Esta resenha restringe-se ao primeiro tópico abordado na primeira parte da “Inclusão do Outro”, de Habermas. Nela exponho aquilo que se compreende como manifestações e mandamentos morais e, em parte, o discurso moral. Também apresento algumas diferenças entre teorias cognitivistas e não cognitivistas, em acordo com a construção teórica do autor. Esta postagem foi motivada como forma de complementação parcial das explicações apresentadas pelo prof. André Coelho, em sue blog Filósofo Grego, na postagem introdutória a respeito da Ética do Discurso de Jürgen Habermas. É possível que eu dê continuidade a esta temática a partir de outras postagens contendo a continuação desta resenha.

 

[ Tópico I ]

Manifestações      morais têm, quando justificadas, um teor cognitivo, e para esclarecer qual      é este teor cognitivo da moral deve-se a princípio explorar o significado      de “fundamentar moralmente”, diferenciando entre:

O       sentido da “fundamentação moral” para a teoria da moral: se há algum       saber expresso nestas manifestações e se são passíveis de fundamentação.
O       teor cognitivo que os próprios participantes dos conflitos morais       percebem em suas manifestações morais, como uma questão fenomenológica.
Inicialmente       utilizar-se-á “fundamentação moral” entendida como prática das relações       cotidianas.

No      âmbito cotidiano ocorrem manifestações com sentidos de exigência de      comportamentos alheios, comprometem a forma de agir assumindo obrigações,      retaliar ou assumir erros etc. Estas obrigações pressupõem um      reconhecimento intersubjetivo de normas ou práticas morais habituais que      fixam tanto deveres quanto parâmetros de expectativa da ação em      determinada comunidade moral.

Estas       normas ou práticas morais são efetivadas de “modo convincente”, pois têm       em si mesmas um potencial de justificação da ação. Quando a coordenação       das ações fracassa em primeiro nível (ou seja, ocorre um dissenso, um       conflito ou uma não compreensão que exige a justificação dos atores), estes       atores podem apelar para as normas morais como motivos convincentes de       justificação.
Dessa       forma as normas morais têm capacidade de operar sobre dois níveis na       interação cotidiana. Primeiro como coordenação das ações, orientando os       atores e comprometendo sua vontade de maneira imediata. Segundo, são       capazes de regular os posicionamentos críticos e a justificação das ações       num parâmetro acessível a todos os participantes quando o primeiro nível       não é alcançado.
Neste       segundo nível de aplicação das normas morais verifica-se uma       possibilidade de resolução consensual dos conflitos de ação, e justamente       por agir pelo convencimento e acordo mútuo que é recomendável como modo       de solução de conflitos, em lugar de outras formas mais dispendiosas. O       apelo à moral para restabelecer a coordenação da ação demonstra a       possibilidade e seu conteúdo cognitivo crível.

O      teor dos mandamentos morais não se estabelece apenas no âmbito do dever,      mas também em aspectos de sua validação (dever ser), refletindo os      sentimentos que assumem para a obrigação moral.

Sentimentos       manifestam posicionamentos críticos e autocríticos diante de ações em       desacordo, ou consoantes, com os mandamentos morais. Com isso assumem       posições e exprimem juízos – correspondem a valorações que incidem nas       ações.
A       existência de valorações morais a partir da expressão crítica dos       sentimentos traz a pretensão de que os juízos morais podem ser       fundamentados, justamente porque (diferente de quaisquer outros       sentimentos e valorações meramente subjetivas) são interligados com       deveres racionalmente exigíveis.

A      existência de normas morais vigorando em uma comunidade não lhes concede      em si a pressuposição de um teor cognitivo.

Um       jogo de linguagem moral pode ser descrito por um observador sociólogo       como fato social, dando meramente explicações para o convencimento dos atores       de suas normas morais, sem que o próprio sociólogo precise acessar as       motivações e as razões justificadores destes mandamentos morais.
Um       filósofo, por sua vez, deverá aprofundar-se nas relações morais dos       participantes na tentativa de acessar exatamente as razões empregadas por       eles na justificação de seus mandamentos morais. Esta prática reflexiva       sobre a justificação reconstrói a fundamentação moral de forma que       permite sobre ela uma compreensão crítica.
Nessa       prática reflexiva o filósofo é capaz de ampliar o círculo de participantes       da fundamentação moral, ao ser capaz de acessar as justificativas       racionais empregadas.

Os      princípios da filosofia moral desenvolvidos na modernidade refletem os      diferentes caminhos para onde os esforços da compreensão das justificações      morais foram levados. Estas diferenças ocorrem conforme o grau      interpretativo de cada teoria, e permitem a compreensão das instituições      morais cotidianas na medida em que se interessam pelo saber moral aplicado      pelos atores intuitivamente.

O       não-cognitivismo severo: elimina       qualquer possibilidade de conteúdo cognitivo nas avaliações morais; tenta       demonstrar que as manifestações morais pretendem justificação de forma       ilusória, pois na verdade estão embasadas em posicionamentos, sentimentos       e decisões de cunho exclusivamente subjetivo (ex. emotivismo de Stevenson e decisionismo       de Popper e o primeiro Hare).



i.      O utilitarismo se aproxima destas formas de não-cognitivismo severo, percebendo nos sentimentos e nas preferências uma orientação obrigatória de valor e dever. Os fins às ações morais dos indivíduos são de origem subjetiva, mas as ações são passíveis de justificação na medida em que se aproximam ou se afastam de seus objetivos (podendo ser avaliados externamente a partir de um cálculo de benefícios). Dessa maneira considera a existência da autoconsciência moral dos indivíduos, e por isso aproxima-se também do não-cognitivismo atenuado.


O       não-cognitivismo atenuado: já       considera uma autoconsciência dos sujeitos nas ações morais, por meio de       sentimentos morais (tradição da filosofia moral escocesa) ou a partir da       orientação conforme as normas vigentes (contratualismo hobbesiano). Porém o julgamento moral é tido       apenas como presumidamente objetivo, na medida em que deveria partir       unicamente de motivos racionais, com sentimentos e interesses       fundamentáveis pela razão de seus fins.
O       cognitivismo atenuado: não       altera o entendimento da autoconsciência na prática cotidiana de       fundamentações morais, pois considera que é possível um acesso cognitivo       às orientações de valor, a partir da consciência reflexiva do indivíduo ou       da comunidade daquilo que é “bom” ou “determinante” na forma de vida que       se pretende ter (Aristóteles e Kierkegaard). Mas nesta esfera a justiça       se constrói adaptada às relações interpessoais e apresenta-se como um       valor dentre outros, sem a possibilidade de avaliar os julgamentos       morais.
O       cognitivismo severo: reconstrói       o conteúdo cognitivo do jogo moral de forma mais ampla, em que é possível       o julgamento imparcial da fundamentação das normas morais, e delas       próprias, quando problematizadas – reavaliadas a partir de motivos       sensatos (tradição kantiana). Mas diferente como se apresentam no contratualismo,       estes motivos não são entendidos como provenientes do subjetivismo dos       sujeitos, mantendo o núcleo de validade do dever ser.





Gostaria de acrescentar um comentário crítico formulado pelo prof. André Coelho (do blog Filósofo Grego) acerca da classificação habermasiana do cognitivismo e do não cognitivismo que resumimos nesta postagem:

"A classificação de Habermas é defeituosa. Com não-cognitivismo forte ele se refere ao mesmo tempo ao não-cognitivismo, à teoria do erro, ao subjetivismo e ao ceticismo, ao passo que, com não-cognitivismo atenuado, ele se refere ao relativismo (especialmente o tipo de relativismo cultural e comunitarista defendidos por partidários do neoaristotelismo e neohegelianismo). Com isso, em primeiro lugar, comete o erro de chamar todos os primeiros de não cognitivistas, ao passo que teóricos do erro, subjetivistas e céticos são cognitivistas por definição; depois, comete o segundo erro de chamar de não cognitivistas os relativistas, contextualistas e comunitaristas, quando todos, por definição, são também cognitivistas. Para ser não cognitivista, como Ayer, Stevenson, Mackie e Hare, é preciso defender que: 1) enunciados morais expressam estados mentais, disposições ou decisões; 2) o modo como os expressam é apenas dando-lhes uma verbalização correspondente, e não, por exemplo, descrevendo-os ou constatando-os; 3) por isso, não são passíveis de valor de verdade. Tecnicamente, só os que defendem estas ideias são não-cognitivistas."