Senado aprova correção em 6,5% da tabela do imposto de renda
Autor: Rodrigo Homero Colares | Publicado: 2014-12-17T23:50:00-08:00





Texto inclui temas como a renegociação das dívidas dos clubes de futebol.Matéria segue agora para sanção da Presidência da República.&nbsp;

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 656, com a
 inclusão de uma emenda que prevê reajuste de 6,5% na tabela do imposto 
de renda.&nbsp; A aprovação ocorreu horas após o texto ser chancelado pela 
Câmara. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.
O reajuste na tabela do Imposto de Renda foi proposto pela liderança do
 DEM na Câmara com base no IPCA. O objetivo da medida é compensar a 
perda inflacionária no ano. A correção, porém, é maior do que a desejada
 pelo governo, que defendia reajuste de somente 4,5%, equivalente ao 
centro da meta de inflação.

Durante entrevista coletiva nesta quarta no Palácio do Planalto, o 
ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini afirmou que o 
reajuste do imposto de renda para 6,5% "não era a posição do governo".



COMO FICARIA A TABELA DO IMPOSTO
DE RENDA COM CORREÇÃO DE 6,5%
   
Base de cálculo
    Alíquota
    Parcela a deduzir
   

Até R$ 1.903,98
    isento
    isento
   
De R$ 1.903,98 até R$ 2.853,44
    7,5%
    R$ 142,80
   
De 2.853,45 até R$ 3.804,64
    15%
    R$ 356,81
   
De R$ 3.804,65 até R$ 4.753,96
    22,5%
    R$ 642,15
   
Acima de R$ 4.753,96
    27,5%
    R$ 879,85
   




Caso a medida provisória seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff
 sem vetos, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 ficarão isentas de 
imposto de renda (veja na tabela ao lado). Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.
A correção da tabela era uma das promessas na campanha à reeleição de 
Dilma, mas possivelmente o reajuste seria mantido em 4,5%. Ainda durante
 o período eleitoral, uma medida provisória, a MP 644, que tratava do 
assunto, perdeu a validade.
Segundo parlamentares governistas, o Planalto havia sinalizado que 
enviaria um novo texto com proposta de reajuste na semana que vem, 
quando tem início o recesso parlamentar, para que só fosse analisado no 
ano que vem.

Votação
A aprovação no plenário do Senado ocorreu em sessão esvaziada, por meio
 de votação simbólica - quando não há contagem nominal de votos. Não foi
 feita modificação ao texto vindo da Câmara, o que exigiria que a 
matéria voltasse para análise dos deputados e impediria a aprovação no 
Congresso ainda neste ano.

Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) 
foram os únicos que se manifestaram contrariamente à proposta, devido à 
grande quantidade de conteúdo inserido no texto diferentes da MP 
original

No plenário da Câmara, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), se
 esforçou para tentar barrar o reajuste na tabela do imposto de renda e 
fez um apelo para os deputados que não aprovassem a medida. “Diante do 
atual cenário econômico do país, este percentual não é o que o governo 
entende possível para alterar a tabela do imposto de renda”, afirmou 
Fontana.

Renegociação da dívida dos clubes e aviação
A medida provisória incluía outros temas, que já haviam sido aprovados.
 Entre as medidas, estão novas regras para a renegociação das dívidas de
 clubes de futebol e benefícios à aviação regional.

A proposta original da MP estabelecia normas de desoneração tributária 
para estimular a indústria nacional e impulsionar o mercado imobiliário,
 mas outras matérias acabaram sendo introduzidas no texto pelos 
parlamentares.

No caso dos times de futebol, o texto prevê um prazo de 20 anos para 
que as entidades desportivas quitem seus débitos com a União, com 
redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% 
sobre o valor de encargo legal.

A medida é polêmica porque não exige dos clubes nenhuma contrapartida 
para coibir que voltem a contrair os mesmos débitos, o chamado "fair 
play" financeiro.

Aeroportos privados
Outra questão controversa é a inclusão da liberação da construção de 
aeroportos privados para voos comerciais. A medida facilita, por 
exemplo, a construção de um projeto bilionário em Caieiras, na região 
metropolitana de São Paulo. O empreendimento encontra resistência dos 
grupos que pagaram altos valores para arrematar as concessões dos 
aeroportos de Guarulhos e Viracopos.

A MP reduz também de 45% para 20% o IPI (Imposto sobre Produtos 
Industrializados) incidente sobre armas de fogo e isenta os produtos do 
imposto, inclusive peças e munição, quando for para uso pessoal dos 
integrantes das Forças Armadas.

O texto ainda prorroga, até o fim de 2018, o regime de tributação de 
construtoras de habitações no programa federal Minha Casa, Minha Vida e 
prevê novo regime de tributação de bebidas como água, refrigerante e 
cerveja.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/12/senado-aprova-correcao-em-65-da-tabela-do-imposto-de-renda.html 

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