Autorização para Lecionar a Título Precário (Antigo CAT)
Autor: Alunos da Estacio | Publicado: 2009-09-08T06:01:00-07:00

 Autorização para Lecionar a Título Precário (antigo CAT - Certificado de Avaliação de Títulos) é um documento que pode ser requerido por estudantes de curso superior (matriculados e freqüentes), bacharéis de nível superior sem licenciatura específica para o magistério ou, ainda, por pessoas apenas com o ensino médio concluído.A obtenção desse documento habilita o portador a lecionar, a título precário, em uma ou mais disciplinas, de acordo com a sua formação, exclusivamente na falta do professor habilitado.A autorização tem validade de um ano, pode ser requerida a qualquer tempo e tem validade para as escolas da rede estadual. As Superintendências Regionais de Ensino - SRE são responsáveis pela emissão da autorização. Os interessados devem se encaminhar até a SRE a qual pertence a cidade para a qual pretende obter a autorização. Somente atenderemos os requerentes dos municípios de nossa jurisdição e aqueles da região oeste de Belo Horizonte. O documento demora de 15 a 20 dias para ser liberado, desde que atendidas todas as exigências. Base legal Resolução CEE nº397/1994.Existem dois formulários-padrão para requerer o CAT.Observação para imprimir o formulário: Usando o Internet Explorer, clicar no menu Arquivo -> Visualizar Impressão e marcar Somente o quadro selecionado conforme a figura abaixo: 1) Para lecionar em Escola Estadual:Clique aqui para obter o formulário para lecionar em Escola Estadual 2) Para lecionar (em Escola Municipal ou Particular), secretariar ou dirigir (escolas estaduais, municipais e particulares):Clique aqui para obter o formulário para lecionar (exceto escola estadual), secretariar ou dirigirNesse caso específico, o formulário padrão deverá ser preenchido e assinado pelo inspetor escolar. Em todas as laudas do processo deverão constar os carimbos de confere com o original com o nome da escola, a não ser que apresente todos os originais no ato do requerimento.Documentos necessários para requerer ou renovar o CATXEROX AUTENTICADO OU ACOMPANHADO PELO ORIGINAL:- Histórico Escolar integral ou parcial (curso superior ou outro);- Declaração de matrícula e freqüência (válida até 30 dias após a data da expedição);- Declaração de conclusão de curso ou diploma (se for o caso);- CPF;- Título de Eleitor acompanhado de Certidão de Quitação Eleitoral com data atual;- Documento de Identidade que por lei federal tenha validade;- Comprovante de endereço em nome do requerente;- Certificado de Alistamento Militar ou Dispensa (quando do sexo masculino);- Um envelope pardo, tamanho ofício, já subscritado e selado (valor: R$ 1,85);- Formulário-padrão, preenchido pelo próprio candidato, no ato do requerimento;Observações importantes:-Quando for para Projeto, acrescentar o ofício de indicação do diretor;-Documentos em língua estrangeira devem ser apresentados traduzidos por tradutor juramentado;-Quando se tratar de autorização para dirigir ou secretariar, anexar ofício de indicação;ATENDIMENTO DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 8H30 ÀS 17H no Protocolo CAT - TérreoEm caso de dúvidas:Jacira ou JúlioTel: 3271-6979 R. 127 - sre.metropb.divrh@educacao.mg.gov.br