Autor: Antonio Alves | Publicado: 2017-01-05T11:19:00-02:00




  
    

      
      
        

          
Marília, 5 de Janeiro de 2017 - 11:18

        


      
        

          
          
    
          

          
          


        

          
          
      
      
        

          
          
          
          













            
  

    
  


        


    


    

      
          
              
              
              
              
              
              
              
              
              
              
      
    



  

    
    
Postado em 20/12/2016 às 15:30

Rejeitado pela população de Garça, Faneco será secretário em Marília

Futuro secretário de Daniel Alonso foi condenado a pagar R$ 15 mil por propaganda ilegal







Categoria: Geral


      
      
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 José Alcides Faneco será o novo secretário da Administração de Marília a partir de 2017 - Arquivo 








O
 prefeito de Garça (35 km de Marília), José Alcides Faneco, será o 
responsável pela Secretaria da Administração no governo Daniel Alonso, 
em Marília. Anunciado em uma posição chave do novo governo mariliense, 
foi rejeitado pela população da “Sentinela do Planalto”, não conseguindo
 se reeleger na última eleição, quando foi multado em R$ 15 mil por 
propaganda ilegal durante a campanha deste ano.

Faneco foi prefeito por quatro vezes em 
Garça, mas em sua última administração teve atuação que não convenceu a 
população, que o rejeitou e determinou que ele não prosseguisse como 
governante no município. Com 7.618 votos, totalizando 31,62% do 
eleitorado presente no pleito, ele foi derrotado pelo empresário João 
Carlos dos Santos, aclamado como novo prefeito garcense, que conseguiu 
10.497, ou 43,58% do total.

José Alcides Faneco foi condenado a 
pagar multa de R$ 15 mil em dinheiro, por cometimento de conduta vedada 
ao agente público em campanha eleitoral, ao fazer ou permitir uso 
promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de 
distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou
 subvencionados pelo Poder Público.

A acusação imputou ao prefeito Faneco a 
veiculação, no dia 17 de setembro de 2016, em jornal de Garça, notícia 
segundo a qual, o município, por esforços da atual administração, iria 
receber novo bairro com construção de casas populares pelo programa 
“Minha casa, minha Vida”. Paralelamente, o representado teria postado em
 sua página pessoal do Facebook, notícia da conquista na área da 
habitação.

Foi feito o pedido de condenação do 
prefeito à pena pecuniária estabelecida no artigo 73, § 4º da Lei nº 
9.504/97, que fala sobre proibições aos agentes públicos, servidores ou 
não, de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre 
candidatos nos pleitos eleitorais.

O prefeito de Garça apresentou defesa 
preliminar e alegou que as condutas imputadas não se enquadram em 
qualquer espécie de ilícito eleitoral. Inicialmente pontuou que a 
divulgação realizada em sua conta de Facebook tratou‐se de conduta 
relativa à propaganda eleitoral permitida em lei.&nbsp;

Em relação à divulgação veiculada em 
jornal, mencionou que se trata de matéria de cunho informativo, de uma 
empresa particular, oferecendo ao público a possibilidade de 
cadastramento prévio para interessados em futura aquisição de casas 
populares. Informou ainda que o departamento de comunicação da 
prefeitura somente prestou informações solicitadas, não tendo qualquer 
tipo de ingerência no editorial do periódico, postulando pela 
improcedência da representação eleitoral.

O juiz José Augusto Franca Junior, que 
analisou o caso, entendeu que a representação eleitoral contra o 
prefeito José Alcides Faneco era procedente. Segundo o magistrado, a 
divulgação em página pessoal do Facebook, bem como em imprensa escrita 
relativamente a informes institucionais de obras e programas da 
prefeitura, em período vedado, por parte de candidato a reeleição, 
caracteriza desobediência à alínea “b” do inciso VI do art. 73 da Lei 
das Eleições, mais ainda quando a página que realiza a divulgação traz a
 informação de que o seu titular é o prefeito do município.&nbsp;

“O fato de que parte das publicações 
ocorreu em página pessoal do Facebook, neste caso, é irrelevante porque a
 página é aberta e seu conteúdo pode ser visto por qualquer pessoa que a
 acesse. De outro vértice, a norma em comento não tem como requisito que
 o agente público esteja no desempenho estrito de suas funções para a 
caracterização da infração, bastando que ele o faça no período vedado”, 
afirmou o juiz em sua decisão.

Franca Junior também verificou que as 
informações veiculadas no periódico jornalístico local foram, conforme a
 manifestação do próprio representado, fornecidas pelo órgão de 
comunicação social do município. Isso teria demonstrado o conhecimento 
prévio por parte do representado da veiculação de informações vedadas 
pela legislação eleitoral.

“Ante o exposto, e o que mais dos autos 
consta, julgo, nos termos do art. 487, I, do CPC, procedente a presente 
representação eleitoral para condenar o representado José Alcides 
Faneco, qualificado nos autos, ao pagamento de sanção pecuniária, no 
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos moldes estabelecidos no § 
4º do art. 73 da Lei 9.504/97”, determinou o juiz.







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