Auxílio a Deficientes e Idosos Terá Mudanças
Autor: Damião Marcos | Publicado: 2017-01-31T09:51:00-02:00




Auxílio a Deficientes e Idosos Terá Mudanças

A reforma da Previdência,
proposta pelo governo federal, mantém critérios diferenciados para a
aposentadoria de trabalhadores com deficiência.



O governo deve adotar uma série
de medidas para tentar limitar os gastos com o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), auxílio concedido a pessoas com deficiência e a maiores 65
anos que não contribuíram com a Previdência.&nbsp;



O plano prevê três medidas que, em
última análise, vão limitar o acesso ao auxílio e achatar o valor que é pago a
beneficiários, no momento de um salário mínimo.



A proposta em discussão prevê
ampliar a idade mínima para que idosos tenham direito à obtenção do benefício.&nbsp;

Atualmente, podem ser beneficiadas pessoas com mais de 65 anos com renda
familiar per capita de até um quarto de salário mínimo.



O governo, no entanto, receia
que, com a mudança nas regras da idade mínima para aposentadoria de 60 para 65
anos, proposta na reforma da Previdência, o BPC acabe se tornando uma
alternativa às pessoas que teriam direito a receber aposentadoria no mesmo
valor.


Se isso acontecesse, afirmam,
pessoas poderiam se sentir desestimuladas a contribuir para a Previdência.&nbsp;

Para
que não haja uma “concorrência” entre o BPC e a aposentadoria, a alternativa
seria ampliar a idade mínima para o acesso ao benefício. A proposta avaliada é
dos 65 anos atuais para 70 anos.


Mínimo


O outro ponto a ser alterado é
desvincular o valor do benefício do salário mínimo.&nbsp;

Integrantes do governo não
escondem que a mudança tem como objetivo principal reduzir, a médio prazo, o
valor concedido no auxílio.&nbsp;

Isso porque, pelo entendimento do grupo que discute
a mudança, não haveria nenhum indexador mais forte do que o próprio salário
mínimo.



O Benefício de Prestação
Continuada é considerado o segundo maior benefício não contributivo existente
no País. O orçamento deste ano para o auxílio é de R$ 50 bilhões, bem mais que
os R$ 42 bilhões desembolsados em 2015.&nbsp;



O valor movimentado pelo BPC perde
apenas para a aposentadoria rural, com orçamento de R$ 92 bilhões.&nbsp;

Em terceiro
lugar, vem a Bolsa Família, com orçamento anual de R$ 31 bilhões. A estimativa
é de que o BPC seja concedido a 4,2 milhões de pessoas.&nbsp;

Desse total, 45% são
idosos e 55%, deficientes – entre eles, crianças com microcefalia.


Renda


O terceiro ponto que deverá ser
discutido é o corte de renda. A estimativa é de que, dos 4,2 milhões de
beneficiários, cerca de 30% tenham uma renda per capita superior a um quarto de
salário mínimo, como é previsto em lei.&nbsp;







Esses beneficiários obtiveram o direito
na Justiça, sob o argumento de que esse corte de renda não é suficiente para se
caracterizar a pobreza. Um argumento usado sobretudo por pessoas com
deficiência.&nbsp;

Em razão das limitações, famílias com pessoas com deficiência
poderiam ter gastos imprevistos, principalmente para tratamentos.



Para tentar refrear as ações na
Justiça, a alternativa estudada pelo governo é criar um algoritmo em que se
avaliaria não só a deficiência, mas o nível de dependência do candidato ao
benefício.&nbsp;

Quanto maior a dependência, mais flexível seria a análise do
critério de renda mínima per capita.


Uma pessoa com lesão na medula,
por exemplo. O grau de deficiência é o mesmo, independentemente do local onde
ela more.&nbsp;

No entanto, a dependência pode ser maior, por exemplo, se essa pessoa
mora num local de difícil acesso, com falta de infraestrutura para pessoas com
deficiência.&nbsp;

Isso seria levado em conta. As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo.



Fonte: Isto É