Intervalo do “recreio” integra jornada de trabalho de professor 
Autor: Adriano Vieira Nascimento | Publicado: 2013-11-08T09:56:00-02:00








Intervalo do “recreio” integra jornada de trabalho de professor





(Seg, 04 Nov 2013 14:25:00)



A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de 
uma professora para conceder-lhe o intervalo do "recreio" como tempo à 
disposição do empregador, por entender que deve ser computado como tempo
 efetivo de serviço, nos termos do artigo 4º da&nbsp;CLT.
 Com isso condenou a &nbsp;Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda. 
(Opet) e a Associação de Ensino Gerônimo&nbsp; Gomes de Medeiros, a pagar as 
horas extras referentes ao intervalo entre as aulas.

De acordo com o relator, ministro Vieira 
de Mello Filho, o intervalo&nbsp; conhecido como "recreio" não pode ser 
contado como interrupção da jornada, já que é impossível ao profissional
 se ausentar do local de trabalho ou desenvolver outras atividades 
diversas do interesse do empregador.

A professora ajuizou ação trabalhista 
contra a Opet e a Associação de Ensino Gerônimo Gomes de Medeiros por 
pertencerem ao mesmo grupo econômico. Em maio de 2003, ela foi admitida 
como coordenadora educacional no Placement, agência de oportunidades 
profissionais do grupo, cujo programa encaminha os alunos ao mercado de 
trabalho.

Em julho de 2004, passou a ministrar aulas
 nos cursos superiores, simultaneamente às demais atividades até maio de
 2009, mas no mês seguinte, por ordem da chefia, não mais exerceu a 
função de coordenadora. No primeiro semestre de 2010 a Opet não lhe 
disponibilizou mais aulas nem outras atividades e em agosto a demitiu.

Na ação trabalhista, entre inúmeros 
pedidos, a professora buscou receber as diferenças salariais pela não 
observância da duração correta da hora-aula e do não pagamento dos 
recreios trabalhados, períodos em que dirimia &nbsp;dúvidas dos alunos.

A questão estava sobreposta à jornada de 
trabalho, entendeu o juízo, e uma vez julgados procedentes os pedidos da
 professora, estes ensejarão efeitos nas horas extras pleiteadas. 
Analisar os pedidos sob o prisma de "diferenças salariais" e também de 
horas extras implicaria em&nbsp;bis in idem&nbsp;(valorar mais de uma vez uma mesma circunstância), concluiu, para indeferir o pedido.

Ao analisar o recurso da professora, o 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) verificou que ao depor, 
uma testemunha da professora dissera não existir horário específico para
 os docentes atenderem os alunos, embora fossem orientados a isso. Outra
 testemunha esclareceu que eles não eram obrigados a ficar à disposição 
dos alunos para tirar dúvidas, mas às vezes o aluno ia até eles e isso 
poderia ter ocorrido com a professora.

Com base nesses depoimentos, o Regional 
entendeu inexistir determinação da instituição para os docentes 
atenderem os alunos durante o recreio. O fato de a testemunha dizer que 
sempre via a professora atendendo alunos no intervalo não comprova a 
existência de obrigação imposta pela instituição, avaliou, para concluir
 que tal intervalo não deveria ser computado na jornada de trabalho.

(Lourdes Côrtes/AR)

Processo:&nbsp;RR-60-87.2011.5.09.0041






Fonte:&nbsp;http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/intervalo-do-%E2%80%9Crecreio%E2%80%9D-integra-jornada-de-trabalho-de-professor?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2


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