O Meio Ambiente e as Multas Aplicadas.
Autor: RICARDO AZEREDO | Publicado: 2009-03-09T08:43:00-07:00

Segundo levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), em cinco anos 250 mil multas foram aplicadas por 151 autarquias, fundações públicas federais e agências reguladoras. Os 12 órgãos que mais autuaram geraram R$ 20 bilhões em multas. Só os autos de infração aplicados pelo Ibama no período somam R$ 11,8 bilhões.Apesar da alta arrecadação das multas, a AGU aponta que cerca de 90% delas não foram pagas pelos infratores. Muitas empresas não pagam porque estão recorrendo da multa administrativamente e no Judiciário. Outras deixam de pagar na esperança de que o prazo de cinco anos prescreva, uma vez que não havia cobrança. Contra estas empresas, a AGU diz que a situação vai mudar com a criação de uma força-tarefa de procuradores.De acordo com a assessoria de imprensa da AGU, não estão incluídos nesses R$ 20 bilhões os créditos previdenciários e tributários. A advocacia-geral lista um crédito de R$ 1,1 bilhão referente apenas às fraudes previdenciárias. Os valores mostram que a máquina federal está apurando sua capacidade de sancionar as irregularidades cometidas pelo mercado e aumentando sua capacidade cobradora. Os créditos tributários são cobrados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, que é subordinada à AGU, mas não foram contabilizados nesse cálculo.A maior multa aplicada pelo Ibama foi contra a Siderúrgica Norte Brasil, no valor de R$ 153 milhões. A cobrança é contestada administrativamente no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Dos R$ 11,8 bilhões de multas aplicadas, a unidade do Ibama no Amapá foi responsável por R$ 4 bilhões. Em seguida, vêm outros dois estados da fronteira agrícola: Mato Grosso (R$ 2,2 bilhões) e Pará (R$ 2 bilhões).A segunda autarquia a aplicar mais multas é a Comissão de Valores Mobiliários, com R$ 3,1 bilhões nos últimos cinco anos. A Anatel aparece em seguida. A Telemar Norte Leste é a empresa de telefonia que mais recebeu multas: são R$ 921 milhões em débitos. No INSS, o mais multado é o falido Banco Comercial Bancesa, cujo débito com o governo chega a R$ 523 milhões. Em segundo está um grupo nove pessoas acusadas de fraude pela Previdência Social. O valor da multa é de R$ 211 milhões. Nos dois casos, os créditos são contestados na Justiça Federal. Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mais autuada é a Petrobras com um débito no valor de R$ 82 milhões. No Inmetro, a multa máxima é de R$ 50 mil, sendo que os supermercados são os mais multados por alterações em balanças. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a empresa Opção Viagem e Turismo recebeu multa de R$ 200 mil por causa de contaminação alimentar em um cruzeiro no começo deste ano.Força TarefaDesde 31 de março de 2007, a AGU criou o novo sistema para cobrar esses créditos. Chamado de Centralização da Dívida Ativa, o objetivo dele é aumentar a arrecadação com a real cobrança das multas através da centralização do trabalho. Antes, cada órgão federal tinha uma procuradoria, normalmente sediada em Brasília, responsável pelo acompanhamento exclusivamente de seus processos. Além disso, a partir de agora, os procuradores das repartições federais agirão em conjunto em todo o país e ficarão responsáveis pela cobrança. A força-tarefa já se debruçou sobre os processos do Ibama e da Anac, que juntas representam mais da metade do montante. A força-tarefa será formada por 4 mil procuradores federais que tentarão receber a maior parte dos créditos até o fim do ano. Pela nova atitude, aqueles que não pagarem a multa serão também imediatamente inscritos no cadastro de inadimplentes, o que os impedirá de participar de licitações públicas, de conseguir financiamento de bancos oficiais e de ingressar em programas de benefício fiscal. Outro passo importante, segundo a AGU, foi a Medida Provisória 449, de dezembro de 2008, que unificou os critérios de juros e multas. Segue abaixo lista com o valor dos créditos a receber por área em milhões:Área - Créditos a receberMeio Ambiente - R$ 11.800Mercado de capitais - R$ 3.100Telefonia - R$ 2.300Previdência - R$ 1.180Concorrência - R$ 908Energia - R$ 513Petróleo - R$ 354Vigilância Sanitária - R$ 82,9Pesos e Medidas - R$ 50Aviação - R$ 39Saneamento - R$ 5,5Transportes terrestres - R$ 4,9Total - R$ 20.300Abaixo estão listadas as multas do Ibama por Estado, em milhões:Estado - Multas - ValorAcre - 1.181 - R$ 47Alagoas - 1.072 - R$ 10Amazonas - 4.037 - R$ 326Amapá - 797 - R$ 4.048Bahia - 4.649 - R$ 243Ceará - 3.335 - R$ 82Distrito Federal - 1.472 - R$ 52Espírito Santo - 4.302 - R$ 166Goiás - 6.694 - R$ 68Maranhão - 3.047 - R$ 325Minas Gerais - 16.298 - R$ 133Mato Grosso - 12.308 - R$ 2.188Mato Grosso do Sul - 5.551 - R$ 402Pará - 8.288 - R$ 2.071Paraná - 1.576 - R$ 377Piauí - 1.723 - R$ 20Pernambuco - 2.174 - R$ 11Paraíba - 1.479 - R$ 18Rio Grande do Norte - 1.489 - R$ 22Roraima - 948 - R$ 24Rondônia - 5.668 - R$ 492Rio de Janeiro - 3.522 - R$ 408Rio Grande do Sul - 6.181 - R$ 77Sergipe - 849 - R$ 14Santa Catarina - 6.351 - R$ 123São Paulo - 2.368 - R$ 80Tocantins - 1.348 - R$ 55Total - 108.701 - R$ 11.879.Tudo isso terá pouco efeito se os Órgãos não fizerem concursos e capacitar o pessoal para que a coibição a degradação ambiental seja coibida.