Calendário Eleitoral Mês de julho - Fique de olho e não perca os prazos!!!
Autor: FABIANO C. COSTA | Publicado: 2012-07-18T12:10:00-03:00


JULHO - DOMINGO, 1º.7.2012

Data a partir da qual  não será veiculada a 
propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº  9.096/1995, nem será 
permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e  na 
televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º).
Data a partir da qual é vedado às emissoras de  rádio e
 de televisão, em programação normal  e em noticiário (Lei nº 
9.504/1997, art. 45, I a VI):


                 transmitir, 
ainda que sob a forma de  entrevista jornalística, imagens de realização
 de pesquisa ou de qualquer outro  tipo de consulta popular de natureza 
eleitoral em que seja possível identificar  o entrevistado ou em que 
haja manipulação de dados;
veicular propaganda política;
dar tratamento privilegiado a  candidato, partido político ou coligação;
veicular ou divulgar filmes, novelas,  minisséries ou
 qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou  partido 
político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou 
 debates políticos;
divulgar nome de programa que se refira a  candidato 
escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se  
coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele 
adotada.


JULHO - QUINTA-FEIRA, 5.7.2012

               Último dia para os partidos 
políticos e  coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, 
até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a 
vice-prefeito e a vereador  (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).
Data a partir da qual permanecerão abertos  aos 
sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias 
dos  tribunais eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 
64/1990, art.  16).
Último dia para os tribunais e conselhos de  contas 
tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram  
suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas 
rejeitadas por  irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do 
órgão competente,  ressalvados os casos em que a questão estiver sendo 
submetida à apreciação do  Poder Judiciário, ou que haja sentença 
judicial favorável ao interessado (Lei  nº 9.504/1997, art. 11, § 5°).
Data a partir da qual o nome de todos  aqueles que 
tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das  pesquisas 
realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao  
entrevistado.
Data a partir da qual,  até a proclamação dos eleitos, 
as intimações das decisões serão publicadas em  cartório, 
certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas 
representações  previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos § 2º e § 3º do 
art. 81 da Lei  9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas 
no Diário de Justiça  Eletrônico (DJE). 


JULHO - SEXTA-FEIRA, 6.7.2012

               Data a partir da qual será permitida a  propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput).
Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as 
coligações podem  fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou 
amplificadores de  som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 
9.504/1997, art. 39, § 3º).
Data a partir da qual os  candidatos, os partidos 
políticos e as coligações poderão realizar comícios e  utilizar 
aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas (Lei nº  
9.504/1997, art. 39, § 4º).
Data a partir da qual será  permitida a propaganda 
eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer  tipo de 
propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, art. 57-A e art. 57-C, caput).
Data a partir da qual, independentemente do  critério 
de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão  
instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones  
necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento 
das  taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).


JULHO - SÁBADO, 7.7.2012
(3 meses antes)


           
Data a partir da qual são vedadas aos agentes  públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V e VI, a):

nomear, contratar ou de qualquer 
forma admitir,  demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens
 ou por outros meios  dificultar ou impedir o exercício funcional e, 
ainda, ex officio, remover, transferir ou 
exonerar servidor público, na  circunscrição do pleito, até a posse dos 
eleitos, sob pena de nulidade de pleno  direito, ressalvados os casos 
de:

nomeação ou exoneração de cargos em comissão  e designação ou dispensa de funções de confiança;
nomeação para cargos do Poder  Judiciário, do 
Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos  órgãos 
da Presidência da República;
nomeação dos aprovados em concursos  públicos homologados até 7 de julho de 2012;
nomeação ou contratação necessária à instalação ou 
ao funcionamento  inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e
 expressa autorização do  chefe do Poder Executivo;
transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes  penitenciários.

realizar transferência voluntária de recursos 
da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob 
pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a 
cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de 
serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a 
atender situações de emergência e de calamidade pública.

Data a partir da qual é vedado aos agentes  
públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na 
eleição  (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI, b e c, e § 3º):

                com exceção da 
propaganda de produtos e serviços que tenham  concorrência no mercado, 
autorizar publicidade institucional dos atos,  programas, obras, 
serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das  respectivas
 entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e  urgente 
necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;
fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de 
televisão, fora do horário  eleitoral gratuito, salvo quando, a critério
 da Justiça Eleitoral, tratar-se de  matéria urgente, relevante e 
característica das funções de governo.

                Data a partir da qual é vedada, na  realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504/1997, art.  75).
Data a partir da qual é vedado a  qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº  9.504/1997, art. 77).
Data a partir da qual  órgãos e entidades da 
administração pública direta e indireta poderão, quando  solicitados 
pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários em casos específicos e de
 forma motivada pelo período de até 3 meses depois da eleição (Lei nº  
9.504/1997, art. 94-A).


JULHO - DOMINGO, 8.7.2012

               Último dia para a Justiça 
Eleitoral  publicar lista/edital dos pedidos de registro de candidatos  
apresentados pelos partidos políticos ou coligação (Código Eleitoral, 
art. 97 e  Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).
Data a partir da qual o juiz eleitoral  designado pelo 
tribunal regional eleitoral deve convocar os partidos políticos  e a 
representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de
  plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que
 tenham  direito (Lei nº 9.504/1997, art. 52).
Último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à  
Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham
 sido  requeridos por partido político ou coligação para efeito de 
emissão do número  de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, §
 1º).

               

             


JULHO - SEGUNDA-FEIRA, 9.7.2012
(90 dias antes)


           
               Último dia para os representantes dos 
 partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério 
Público  interessados em assinar digitalmente os programas a serem 
utilizados nas  eleições de 2012 entregarem à Secretaria de Tecnologia 
da Informação do Tribunal  Superior Eleitoral programa próprio para 
análise e posterior homologação.
Último dia para a Justiça Eleitoral  realizar audiência
 com os interessados em firmar parceria para a divulgação dos  
resultados.
Último dia para o Tribunal Regional  Eleitoral 
apresentar o esquema de distribuição e padrões tecnológicos e de  
segurança a serem adotados na disponibilização dos dados oficiais que 
serão  fornecidos às entidades interessadas na divulgação dos 
resultados.
Último dia para o eleitor com deficiência ou  
mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para Seção 
Eleitoral  Especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas 
restrições e  necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se 
possível, providencie os  meios e recursos destinados a facilitar-lhe o 
exercício do voto (Resolução nº  21.008/2002, art. 3º).


JULHO - TERÇA-FEIRA, 10.7.2012

Último dia para os candidatos, escolhidos em  
convenção, requererem seus registros perante o juízo eleitoral 
competente, até  as 19 horas, caso os partidos políticos ou as 
coligações não os tenham  requerido (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).


JULHO - SEXTA-FEIRA, 13.7.2012

               Último dia para a Justiça 
Eleitoral  encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos 
pedidos de registro  tenham sido requeridos pelos próprios candidatos 
para efeito de emissão do  número de inscrição no CNPJ (Lei nº 
9.504/1997, art. 22-A, § 1º c.c. art. 11, §  4º).
Último dia para os partidos políticos  constituírem os 
comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a  escolha 
de seus candidatos em convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 19, caput).
Último dia para a Justiça Eleitoral  publicar 
lista/edital dos pedidos de registro individual de  candidatos, 
escolhidos em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não  os 
tenham requerido (Código Eleitoral, art. 97 e Lei nº 9.504/1997, art. 
11, §  4º).
Último dia para qualquer candidato,  partido político, 
coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de  
registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou 
coligação (Lei  Complementar nº 64/1990, art. 3º).
Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus  
direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que
  recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido 
político ou  coligação.


JULHO - QUARTA-FEIRA, 18.7.2012

               Último dia para os partidos 
políticos  registrarem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral
 encarregado do  registro dos candidatos, observado o prazo de 5 dias 
após a respectiva  constituição (Lei nº 9.504/1997, art. 19, § 3º).
Último dia para qualquer candidato,  partido político, 
coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de  
registro individual de candidatos, cujos partidos políticos ou 
coligações não  os tenham requerido (Lei Complementar nº 64/1990, art. 
3º).
Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus  
direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que
  recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro individual,
 na  hipótese de os partidos políticos ou coligações não o terem 
requerido.


JULHO - DOMINGO, 29.7.2012
(70 dias antes)


           
               Último dia para que os títulos dos  
eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para
  entrega (Código Eleitoral, art. 114, caput).
Último dia para a publicação, no órgão oficial do  
estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais
 para o  primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código 
Eleitoral, art. 36, §  2º).


JULHO - TERÇA-FEIRA, 31.7.2012

Data  a partir da qual, até o dia do pleito, o 
Tribunal Superior Eleitoral poderá  requisitar das emissoras de rádio e 
de televisão até 10 minutos diários,  contínuos ou não, que poderão ser 
somados e usados em dias espaçados, para a  divulgação de seus 
comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, podendo, ainda, ceder,
 a seu juízo exclusivo, parte desse tempo para  utilização por Tribunal 
Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).

Fonte: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/calendario-eleitoral#3_7_2012