Câmara aprova sistema nacional de informações sobre segurança pública
Autor: WEVERTON DE SOUSA | Publicado: 2012-06-23T05:53:00-07:00

  Câmara aprova sistema nacional de informações sobre segurança pública       por Dra. Sandra Mara Albuquerque Bossio   O Plenário aprovou nesta terça-feira (12),  em sessão extraordinária, a partir de um acordo de lideranças, o Projeto de Lei 4024/2012, incluído extrapauta. Trata-se da revisão do PLS 310/2003,  originado no Senado, que altera a lei que institui o Fundo Nacional de  Segurança Pública, para criar condição para o repasse de recursos.   O PL 4024/2012, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança  Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp),  e que seguirá para sanção  da Presidência da República, tramitou pela Câmara em apenas seis (6) dias,  uma vez que foi apresentado em plenário na quarta-feira, dia 6 de  junho, e foi votado no dia 12, a partir do requerimento nº 5.503,  assinado pelas lideranças Arlindo Chinaglia, Líder do Governo; André  Figueiredo, Líder do PDT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Lincoln  Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Pauderney  Avelino, Vice-Líder do DEM; Guilherme Campos, Líder do PSD; Jovair  Arantes, Líder do PTB; Luciana Santos, Líder do PCdoB; Arthur Lira,  Líder do PP; e Luiz Noé, Vice-Líder do PSB.   Os relatores Fernando Ferro, pela Comissão de Segurança Pública,  Henrique Eduardo Alves, pela Comissão de Finanças e Arnaldo Faria de Sá,  pela Comissão de Constituição e Justiça, apresentaram seus pareceres  oralmente, e até a redação final foi concluída e assinada como PL 4.024-A pelo relator Arnaldo Faria de Sá (o mesmo relator da CCJ).   Foram prejudicados, desapensados e arquivados pela mesa diretora,  automaticamente, os PL 3.735/2012 (2.072/2007, 6.404/2009 e 2.903/2011)  com o seguinte teor:   PL 3.735/2012 - instituí,  no âmbito do Ministério da Justiça, o Sistema Nacional de Estatísticas  de Segurança Pública e Justiça Criminal - SINESP, com a finalidade de  coletar, organizar e disponibilizar informações e registros de caráter  administrativo e gerencial de segurança pública e de justiça criminal,  visando ao aperfeiçoamento das ações e políticas de segurança pública.   PL 2.072/2007 - Dispoe sobre o registro e divulgação dos índices de violencia e criminalidade em todo o territorio nacional.   PL 6.404/2009 -  Cria o Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça  Criminal, com a atribuição de elaborar e executar, conjuntamente com os  estados, estudos, planos e estratégias que possibilitem a criação de  políticas públicas para a prevenção e diminuição das infrações penais,  entre outras.   PL 2.903/2011 - institui  o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e  sobre Drogas - SINESP, com a finalidade de armazenar, tratar e integrar  dados e informações para auxiliar na formulação, implementação,  execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas  com segurança pública, sistema prisional e execução penal  e enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas ilícitas.  Será que os relatores tiveram tempo de analisar a proposta aprovada pelo  Senado, para aprová-las através de um acordo politico, sem considerar  sequer parte do teor das propostas que vinham tramitando na Camara há,  pelo menos, cinco anos?   Será que a sociedade civil e os movimentos sociais de nosso País não  merecem um pouco mais de seriedade, compromisso e respeito por parte do  Legislativo Federal?   E se há a possibilidade de se revisar proposições originados no  Senado com tamanha velocidade e empenho, qual a justificativa para a PEC 534/2002 (originado da PEC 87/1999 do Senado Federal)  e o PL 1332/2003 não terem sido votados até agora,passados dez anos de tramitação na Camara Federal?