De quem é esse mandato?
Autor: Pedro Roney | Publicado: 2008-03-16T15:32:00-03:00

O Brasil tem a democracia como um de seus objetivos nacionais permanentes. Por isso, possui representação proporcional e multipartidarismo. No entanto, será mesmo que o povo consegue demonstrar sua vontade no sistema brasileiro? Analisemos.     A Casa que considero melhor para a análise é a Câmara dos Deputados, onde ocorrem eleições proporcionais. O Brasil possui 125.913.479 eleitores e 512 Deputados Federais, ou seja, a princípio, cada deputado representa 245.925 brasileiros. Acontece que em muitos casos, mais do que 245.925 pessoas votam no mesmo candidato, porém o número excedente já não poderia ser representado pela mesma pessoa. Um dos modos de eleição que não ocorre no nosso país é de contagem individual de votos. Simplesmente, os candidatos que receberem a maior quantidade de votos serem eleitos. Caso isso ocorreu, poderia gerar uma grande distorção da vontade popular. Observe esse fato num estado com 4.805.259 eleitores, como o Ceará:     José, do PT, recebeu 4.805.238 votos. Cada um dos 21 candidatos do PSDB recebeu apenas 1 voto. Mesmo a imensa maioria do povo acreditando nos pensamentos petistas, ele só teria um representante desse partido. Já representação do PSDB seria 21 vezes maior que a do PT.     Por isso, no Brasil, os votos computados para as coligações e os partidos. Assim sendo, a cota de eleitores que excedeu será utilizada para eleger outro parlamentar da coligação, que deve naturalmente ter os mesmos preceitos e objetivos de todos os coligados. No caso anterior, se fosse usado esse sistema, todos os parlamentares eleitos seriam do PT, apesar da inexistência de votos para eles. Vamos a um exemplo prático para simplificar esse caso novo:     José recebeu 345.925 votos e o João, da mesma coligação, recebeu 145.925 votos. Mesmo não chegando aos 245.925 votos, João poderá ser deputado e vir a representar 245.925 dos eleitores. Isso não acarretaria problema algum, pois os 491.850 cidadãos teriam 2 representantes na Câmara. Assim população conseguiria demonstrar sua vontade no sistema brasileiro. No entanto, há alguns problemas.     O primeiro deles é oriundo da determinação constitucional do máximo e mínimo de representantes por estado. A Constituição de 1988 determina 8 como o piso e 70 como o teto. Por causa disso, cada deputado de São Paulo representa 400.540 paulistas e cada deputado de Roraima representa 29.200 roraimenses. Se olharmos com atenção, notaremos que isso implica que a população paulista será menos representada do que a roraimense.     Outro é a celebração de coligações. Os partidos que estão coligados nas eleições não necessariamente estarão juntos nas decisões da Câmara. As uniões podem ser alteradas de acordo com a vontade dos partidos, desfazendo coligações. Se o PPS estava ligado ao PSDB nas eleições, nada impede que após elas, ele se una ao PT no mandato. Assim, candidatos do PPS que foram eleitos por causa de votos em candidatos do PSDB não iriam representar o interesse da população que confia nas políticas do PSDB, mas sim iriam ajudar o PT.     Por último, tínhamos a mudança de partido. Nada impedia que um candidato eleito pelo PT, após as eleições se afiliasse ao PSDB. Isso até 4 de Outubro de 2007, quando o STF decidiu dar o mandato de deputado e vereador não ao candidato, mas sim ao partido. Nada mais justo.     Não obstante, veja o caso do Deputado baiano Sandro Régis. Quando foi eleito pelo PR, o PR fazia oposição ao PT, partido do Governador. Com menos de 6 meses, o PR foi para a base do governo, mas Sandro quis continuar na oposição. E aí, de quem é o tal do mandato?