Plano da Aviação Regional sai do Papel.
Autor: Aeroporto Bartolomeu Lisandro | Publicado: 2014-07-30T21:17:00-03:00



Subsídio faz parte do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, com custo inicial de até R$ 1 bilhão em 2015


Nivaldo Souza, da Agência Estado

BRASÍLIA – Metade dos custos dos voos regionais operados pelas companhias aéreas no interior do País será assumida pelo governo federal, especialmente as rotas que já são executadas pelas empresas. O subsídio é alvo do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), lançado como medida provisória pelo Palácio do Planalto, com custo inicial de até R$ 1 bilhão em estímulo financeiro no primeiro ano (2015).

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, classificou o repasse de recursos públicos para as companhias privadas como “política econômica”. Ele comentou hoje detalhes do plano, que chega com atraso de quase dois anos desde o anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff, em 2012.

A meta do governo é atender 96% da população brasileira com aeroportos a uma distância média de 100 quilômetros de cada cidade do País. Para isso, o governo vai assumir a conta de até 50% dos assentos das aeronaves, limitado a 60 lugares por trecho, em voos com origem ou destino a cidades do interior.

O pagamento será por meio da isenção de tarifas aeroportuárias para passageiros e companhias – como taxa de embarque, de pouso, permanência ou navegação. Ou seja, os tributos deixarão de ser recolhidos para serem repassados para empresas aéreas.

As companhias, contudo, não terão uma punição preestabelecida, para o caso de não repassarem o estímulo financeiro para o preço das passagens. Será uma operação na base da confiança. “Partimos do pressuposto de que as empresas têm riscos de imagem, têm valores”, defendeu Moreira Franco. “As empresas vão aderir ao programa e sabem que ele tem o objetivo de diminuir o custo para que as passagens diminuam. Temos o instrumental matemático, técnico, que permite uma avaliação do desempenho desse programa”, disse.

Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentar o cumprimento das regras do programa pelas áreas. “O que queremos é que as companhias possam trabalhar com custos menores, que vão permitir que os preços (das passagens) praticados por elas sejam menores”, observou o titular da SAC. “O que queremos é dar regularidade para dar aos passageiros o direito de se mover para outros cantos do Brasil a preços que sejam compatíveis com a realidade da mobilidade.”

Moreira Franco avaliou que o subsídio será suficiente para fazer com que o valor de uma passagem aérea seja próximo ao de um bilhete de ônibus. O ministro não sou precisou, porém, por quanto tempo a conta de R$ 1 bilhão será paga com recursos da União.

“Estamos vendo se fazemos avaliação do uso dessa ferramenta ano a ano ou de dois em dois anos. Mas faremos uma avaliação para saber da eficácia do resultado e, eventualmente, para aumentar ou diminuir esse volume e, quando o mercado estiver consolidado, até acabar, porque é uma ferramenta de política econômica, que tem um objetivo e esse objetivo tem de ser atingido num determinado prazo”, disse.

Outros R$ 7,2 bilhões serão aplicados na melhoria da infraestrutura de 270 aeroportos regionais. O dinheiro sairá do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), assim como o R$ 1 bilhão em subsídios. O Fnac arrecadou R$ 2,704 bilhões, em 2013, sendo R$ 1,226 bilhão provenientes da receita de outorga recolhida pelos concessionários dos aeroportos de Campinas, Guarulhos e Brasília. Descontados os recursos das outorgas, a arrecadação foi de cerca de R$ 1,5 bilhão.

O ministro não informou em quantos anos o total dos gastos com infraestrutura será executado – embora tenha garantido que haverá recursos suficientes no Fnac para a reforma dos aeroportos – nem detalhou como será a execução do orçamento.

Somente para contratar estudos técnicos de reforma de 26 desses terminais aeroportuários, o governo já gastou R$ 197 milhões. “Esse fundo é composto com recursos das taxas aeroportuárias e do pagamento de concessões. Fizemos leilões e os recursos estão indo para o fundo. Há também as outorgas que são pagas ao longo do anos. É um fundo que vem da aviação para garantir os direitos da maioria dos brasileiros”, disse.

Fonte: estadao.com