Autor: Marcelo Sodelli | Publicado: 2012-08-15T09:38:00-07:00



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Nota sobre 4 temas importantes em Políticas sobre Drogas



Descriminalização
     das drogas ilícitas


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Este é um assunto extremamente
importante, que geralmente é discutido de forma sensacionalista e
descuidado.&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Visto que a criminalização traz mais
conseqüências negativas do que o próprio uso das drogas, entendemos a
descriminalização das drogas como um objetivo a ser alcançado.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É importante que o Brasil conheça
como os outros países estão tendo sucesso com a descriminalização. Portugal que
implementou a descriminalização desde julho de 2001 já vem apresentando dados
bastante expressivos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Está claro que a criminalização das
drogas não impede o uso, por outro lado, aumenta o estigma do usuário de drogas
afastando-o dos equipamentos de saúde. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Todos os assuntos aqui listados
devem ser elaborados em uma política de drogas. Assim pensar só na
descriminalizar como solução para o problema do uso de drogas é um grande erro.
A ideia da descriminalização deve estar acompanhada com outras mudanças, como
por exemplo, a implementação da Política de Redução de Danos, o fortalecimento
dos equipamentos de saúde já existentes, um verdadeiro trabalho de prevenção
nas escolas etc.

&nbsp; 

Política de
     Redução de Danos


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A política de Redução de Danos ( RD)
tem que ser pensada não só como um conjunto de técnicas (por exemplo: troca de
seringa), mas como uma lógica que busca reduzir os danos do uso de drogas em
vários níveis. Ou seja, a RD deve estar na prevenção primária, secundária e
terciária, como também na área de tratamento por meio das terapias de
substituição que não preconizam exclusivamente a abstinência. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Infelizmente o trabalho de RD no
Brasil é incipiente. É fundamental implementarmos um verdadeiro projeto de RD. As práticas&nbsp; de
RD&nbsp;são baseadas em princípios de&nbsp;pragmatismo e compreensão da diversidade.
As ações são pragmáticas porque tratam como imprescindível a oferta de atendimento
para todas as pessoas nos serviços de&nbsp;saúde,
inclusive para aqueles que não querem ou não conseguem interromper o uso de
drogas. Por exemplo: incentivar o dependente&nbsp;
de&nbsp;crack a cuidar de&nbsp;si, sem que a condição para isso seja
a interrupção total do uso da droga, é a estratégia central das ações de RD&nbsp;à saúde&nbsp;do usuário. Ao reduzirem os problemas
associados com o uso de&nbsp;drogas no
âmbito social, econômico e de&nbsp;saúde
, estas estratégias beneficiam o usuário, seus familiares e a própria comunidade.&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Oferecer estes serviços de&nbsp;abordagem, muitas vezes na própria rua
e nos contextos de&nbsp;uso da droga,
também pode&nbsp;evitar a exposição a
outras situações&nbsp; de&nbsp;risco e aproximar o usuário das
instituições de&nbsp;&nbsp;saúde,
abrindo a possibilidade de&nbsp;que
ele venha pedir ajuda quando necessário. Além disso, permite que o serviço&nbsp;de&nbsp;saúde&nbsp;possa acompanhá-lo de&nbsp;forma mais próxima.

&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

Papel das
     comunidades terapêuticas


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Visto o&nbsp;Relatório da 4ª Inspeção
Nacional de Direitos Humanos&nbsp;produzido
pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA -&nbsp;CFP, (novembro
de 2011), &nbsp;que mostra todos os
abusos&nbsp; e a mais completa falta de
garantia dos direitos humanos para os usuários de drogas que estão nestas comunidades,
torna-se impossível aceitar a existência destas instituições. Além disso, por
meio da lei 10.216 questionamos a inclusão das comunidades terapêuticas como
equipamento de saúde. Muitas destas comunidades não têm sequer equipe de saúde.
Estas associações representam um grave retrocesso na luta antimanicomiais.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Defendemos o aumento de investimento
em Centros de Atenção Psicossociais – álcool e Drogas, e o fortalecimento dos
serviços substitutivos, bases da política de saúde mental com princípios da
reforma psiquiátrica.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Novamente o modelo de política de
drogas de Portugal pode ser visto como uma referencia bastante interessante. O
usuário de drogas nunca passa mais de 45 dias internado. Ou seja, a internação
não é a base do tratamento mas apenas um recurso para aqueles usuários que
necessitam de uma atenção específica. O tratamento é feito de modo
ambulatorial.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se a rede de CAPs –AD fosse ampliada
e capacitada com certeza conseguiríamos trabalhar próximos ao projeto de drogas
de Portugal.



Prevenção: o
     que funciona


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A primeira pergunta é: a prevenção
funciona para quê? Se a ideia é trabalhar a prevenção para que as pessoas não usem
drogas devemos abandonar o trabalho preventivo, pois nunca conseguiremos
alcançar este objetivo. Historicamente sabemos que as drogas sempre&nbsp; fizeram parte da vida do homem e que ao que
tudo indica continuará a fazer.&nbsp; Assim a
proposta preventiva deve ser balizada nas ações redutoras de vulnerabilidade. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O trabalho preventivo que funciona é
aquele que forma e desenvolve&nbsp; pessoas
que saibam cuidar de si-mesmas, que sejam críticas perante as exigências do
mundo e que consigam lidar com os outros seres humanos de modo civilizado.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Trabalhar a prevenção é trabalhar a
educação no seu sentido mais próprio, formar pessoas autônomas que possam
escolher aquilo que faz sentido para a sua vida.

A prevenção que
segue estas orientações começa na educação infantil e perpassa toda a vida
estudantil do aluno, trabalhando os aspectos cognitivos e emocionais.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Devemos ter clareza que a prevenção
proibicionista “diga não as drogas” não consegue dar conta da complexidade que
é o fenômeno do uso de drogas. Todas as pesquisas mostram que a prevenção
proibicionista não consegue alcançar o seu objetivo principal: fazer as pessoas
não usarem drogas.