Abertura e renovação de ALVARÁ de funcionamento para estabelecimentos
Autor: Vigilância Sanitária Municipal de Itapetinga | Publicado: 2012-01-06T04:29:00-08:00





Documentos necessários para licença de funcionamento (renovação ou inicial)

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Requerimento;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; DAM;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Documentos Pessoais (RG e CPF);

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Xerox do CNPJ;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Xerox da Inscrição Estadual;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Xerox do Contrato Social;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Xerox do Alvará de Localização da Prefeitura;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Xerox do ultimo Alvará da Vigilância Sanitária (p\ renovação de Alvará);

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Certificado de Regularidade (para renovação e licença inicial de Drogarias);

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Autorização de cadastro na ANVISA – (Drogarias);

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Xerox do último recibo de pagamento no Conselho Regional (do Responsável Técnico e da Unidade de Saúde, quando for necessário);

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Plano de Gerenciamento de Resíduos - RDC 306\04.




Para consultórios, acrescentar:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Relação de atividades e equipamentos;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Atestado médico do(a) auxiliar;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Inscrição e anuidade do (a) auxiliar no Conselho de Odontologia (para consultórios e clínicas odontológicas);

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Consultório Odontológico com aparelho de Raio X – LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Plano de Gerenciamento de Resíduos – RDC 306\04.




Para Clínicas e Hospitais:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Relação de atividades , equipamentos e de pessoal de nível médio e superior;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Atestado  médico (exames: Parasitológico de Fezes, Sumário de Urina, Hemograma,  Micótico de Unha, Cultura de Orofaringe e Coprocultura) para os  funcionários que trabalham na Copa e na Cozinha, apresentando receita e  notas fiscais dos medicamentos dos que necessitam de tratamento;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Plano de Gerenciamento de Resíduos – RDC 306\04.




Para estabelecimentos que fabricam ou comercializam alimentos (PADARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS, etc) acrecentar:

Ø&nbsp; Atestado Médico com base nos exames abaixo:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parasitológico de Fezes;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sumário de Urina;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Hemograma;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Micótico de Unha;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cultura de Orofaringe;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Coprocultura;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Apresentar receita e notas fiscais dos medicamentos dos&nbsp; manipuladores que necessitam de tratamento.




&nbsp;DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGULARIZAR DROGARIAS NA VISAM


Xérox do contrato social ou comprovante de endereço do estabelecimento, CNPJ atualizado;
Apresentar xérox da Certidão de Regularidade Técnica (CRT) do Responsável Técnico (RT) emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA);
Apresentar xérox da carteira profissional do Farmacêutico Responsável Técnico;
Providenciar certificado de desinsetização e desratização, realizado por firma que possua o Alvará da VISAM; 
Apresentar certificação das especialidades e capacitações dos profissionais que atuam na drogaria;
Xérox da anuidade paga atualizada dos conselhos de classe atualizada;
Assinar o Termo de Responsabilidade Técnica pelo Responsável Técnico (RT) junto a VISAM;
Apresentar xérox da declaração de que comercializa ou não medicamentos constantes na portaria 344/98 da ANVISA e se foi autorizada pela VISA;
Apresentar número da Autorização de Funcionamento do Estabelecimento – AFE expedido pela ANVISA;
Apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);&nbsp;
Providenciar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para todos os funcionários do estabelecimento;
Elaborar os Procedimentos Operacionais Padrões (POP’s) relacionados a:

- manutenção das condições higiênicas e sanitárias adequadas a cada ambiente da drogaria;
- aquisição, recebimento e armazenamento dos produtos de comercialização permitida;
- dispensação de medicamentos;
- destinação dos produtos com prazos de validade vencidos;
- destinação dos produtos próximos ao vencimento;
- prestação de serviços farmacêuticos permitidos, quando houver;

Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (PGRSS) de acordo com a RDC 306 de 2004 da ANVISA, que deverão contemplar os aspectos relacionadas a:

- Características do estabelecimento;
- Classificação dos tipos de resíduos gerados no laboratório;
- Identificação e quantificação dos resíduos;
- Geração;
- Segregação;
- Acondicionamento identificação;
- Coleta;
- Armazenamento;
- Transporte;
- Tratamento;
- Destinação final.&nbsp; &nbsp;

Apresentar o LAY-OUT original da drogaria contemplando as exigências da RDC 44/09 referente à infra-estrutura e metragens atendendo Portaria Estadual nº 2.101 de outubro de 1990;
Apresentar em local visível ao público, horário de trabalho do farmacêutico conforme Art 2º da RDC 44 de 17/08/2010, contendo:

- razão social;
- número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- número da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa;
- nome do Farmacêutico Responsável Técnico, e de seu(s) substituto(s), seguido do número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia;
- horário de trabalho de cada farmacêutico; e
- números atualizados de telefone do Conselho Regional de Farmácia e do órgão Estadual e Municipal de Vigilância Sanitária.

Apresentar o LAY-OUT original da drogaria contemplando as exigências da RDC 44/09 referente à infra-estrutura e metragens atendendo Portaria Estadual nº 2.101 de outubro de 1990;
Apresentar em local visível ao público, horário de trabalho do farmacêutico conforme Art 2º da RDC 44 de 17/08/2010, contendo:

- razão social;
- número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- número da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa;
- nome do Farmacêutico Responsável Técnico, e de seu(s) substituto(s), seguido do número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia;
- horário de trabalho de cada farmacêutico; e numeros atualizados de telefone do Conselho Regional de Farmácia e do Órgão Estadual e Municipal de Vigilancia Sanitária.&nbsp;




Heneile Carvalho - Bióloga da VISAM

Itapetinga BA