PM de SC cria grupo para identificar policiais com trabalhos extras
Autor: Bizu de Praça | Publicado: 2016-05-27T18:21:00-03:00







PM de SC cria grupo para identificar policiais com trabalhos extras

PM anunciou medida após morte de advogado em Palhoça, na terça (24).Cinco policiais que estavam de folga são suspeitos; um já era condenado.






Do G1 SC







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A Polícia Militar de Santa Catarina anunciou nesta quinta-feira (26) a criação de um grupo de trabalho interno para identificar policiais que fazem trabalho extras. A medida foi divulgada depois que&nbsp;o advogado Roberto Caldart, de 42 anos, foi morto em um conflito durante uma suposta reintegração de posse em Palhoça, na terça feita (24).

Cinco PMs que estavam de folga&nbsp;foram presos suspeitos de envolvimento no homicídio. Caldart morreu em decorrência de agressões físicas, segundo a Polícia Civil.

Durante&nbsp;entrevista pela manhã em Florianópolis,&nbsp;o corregedor-geral da PMSC, Aroldo Schlichting, reforçou que a prática é proibida. "Nós temos tanta preocupação que, desde 2005, no mínimo, já positivamos norma interna sobre isso, proibindo atividade dos policiais militares no ramo da segurança. Segurança pública é uma atividade exclusiva do estado".

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A Corregedoria da Polícia Militar não informou quantos policiais já foram pegos fazendo trabalhos extras, nem se o comando sabe quantos são.Condenado por torturaUm dos cinco PMs presos temporariamente, suspeitos de participação no conflito que resultou na morte do advogado já havia sido condenado pela Justiça&nbsp;pelo crime de agressão e tortura, informou a corregedoria. Segundo a PM, ele só não foi expulso da corporação porque recorreu da sentença.

"Nós vamos discutir internamente que ações podem intensificar e tornar mais efetiva a identificaçãod e alternativas, programas e projetos para lidar com essa questão", disse o coronel Araújo Gomes, comandante da 11ª Região.

A Associação de Praças do Estado (Aprasc) é contra a realização de trabalhos extras por PMs, mas diz que muitos justificam a infração como necessária.

Advogado estava trabalhando quando foi agredido(Foto: http://www.robertocaldart.com.br/Divulgação)

"A alegação, obviamente, é a da complementação de renda. A gente avalia que hoje, em Santa catarina, isso pode ser evitado, porque temos um salário razoavelmente bom", disseElisandro Lotin de Souza, coordenador de relações públicas da Aprasc. O salário inicial de um PM no estado hoje é de R$ 4,1 mil.

Combate aos 'bicos'A possibilidade de que os cinco policiais militares presos pelo homicídio do advogado estivessem fazendo um trabalho extra no episódio que resultou na morte do advogado vai ser alvo de outra investigação, interna, e também caracteriza uma infração que mais policiais são suspeitos de cometer. A própria Aprasc defende que isso precisa ser combatido.

"Nós temos que achar uma forma de combater isso. E não é generalizando e criminalizando como um todo que a gente vai resolver o problema. Nós temos que sentar à mesa e buscar soluções que realmente extirpem essa necessidade e essa situação. Isso passa por um debate amplo que está dado em Santa Catarina", disse o coordenador de relações públicas.

Para o professor de direito penal Alceu Oliveira Pinto Júnior, a cultura de fazer trabalhos extras perpetua uma cultura de ilegalidade."Essa aproximação do agente de segurança pública com atividades ilegais pode corromper, misturar ali dois lados que têm que ser diferentes, aquele que age na ilegalidade e aquele que tem a responsabilidade da segurança pública", completou.

PMs suspeitosO Comando Geral da PM não divulgou nomes nem o histórico funcional dos policiais que estão presos. “O que acontece é a instrução através do processo legal. Está sendo assegurado direito a ampla defesa”, disse o corregedor da PM em Santa Catarina.

Corregedor, coronel José Aroldo Schlichting e o coronel Araújo Gomes dizem que um dos suspeitos já tinha condenação (Foto: Ronaldo Bruchado/RBS TV)

Acusação da OAB

Segundo a Polícia Militar, os suspeitos são um sargento, um cabo e dois soldados. O coronel Araújo Gomes comentou a acusação da OAB, de que estes policiais estariam formando ‘uma milícia’.

“Até este momento não encontramos em ações da PM de Santa Catarina nenhum tipo de evento que reúne este tipo de ação paramilitar, ação hierárquica, substituição dos papéis do estado”, disse.O crimeO advogado Roberto Caldart morreu&nbsp;na terça (24) durante uma suposta reintegração de posse de uma kitnet&nbsp;em Palhoça, na Grande Florianópolos.&nbsp;Os policiais militares estavam de folga e disseram à polícia ter ido ao local em apoio a um homem que se dizia proprietário do imóvel.Conforme a delegada regional de Palhoça, Beatriz Ribas Dias dos Reis, o suposto dono não tinha documentos que comprovassem a posse do patrimônio e também não tinha ordem para fazer essa reintegração. Os moradores da kitnet chamaram Caldart para auxiliá-los.

Moradores relataram à RBS TV que os suspeitos chegaram armados, se identificaram como policiais, e um deles teria dado um soco na garganta de Caldart.

EnterroO advogado foi sepultado no fim da tarde de quarta-feira (25) no cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis.

"Pessoas que deveriam estar cumprindo com a sua função, de zelar e de trazer segurança para as pessoas, participam exatamente de um crime bárbaro como foi este. Isso coloca luzes sobre um problema nacional, a questão da insegurança e da utilização de policiais militares fora do serviço", disse o presidente da OAB nacional Cláudio Lamachia.

Advogado foi enterrado na quarta na capital(Foto: Reprodução/RBS TV)

Após o funeral, os representantes da OAB seguiram para uma reunião com o secretário de estado de Segurança Pública, César Grubba. A entidade classificou o fato como "muito grave" e pede o prosseguimento das investigações também na esfera administrativa.

Ainda na quarta, o presidente estadual da OAB acusou os policiais envolvidos no crime de formarem uma ‘milícia’. "Gostaria que a Polícia Militar repensasse esse hábito de policiais militares prestando serviço de segurança privada ou de capanga, nos momentos de folga”, disse o presidente da OAB/SC na manhã desta quarta-feira (25).

À RBS TV, o comandante comandante da PM&nbsp; 11ª Região, coronel Araújo Gomes, ressaltou que policiais militares de folga são proibidos de fazer "bicos". "Ele [policial] tem disciplinas que esclarecem todas as legislações às quais ele está sujeito. Essa é uma das normas enfatizadas".

OAB pede resposta do governo“Felizmente foram presos, mas esperamos uma apuração rigorosa do comando da PM e a responsabilização de todos os envolvidos com a demissão do serviço público”, afirmou o presidente da OAB.

Brincas disse ainda que a PM não pode 'fazer vista grossa' para os casos de prestação de serviços como segurança particular e que o estado precisa dar uma resposta a tudo isso. “Temos uma crise evidente, basta ver o que ocorre hoje em Joinville. Faltam efetivo e recursos”.