Consenso?
Autor: Guilherme Roquetto | Publicado: 2011-04-03T17:11:00-07:00

"Empresas do setor de celulose e entidades defensoras do meio ambiente entram em consenso sobre a reforma do código florestal  Desde  quando o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) lançou o projeto que altera o  atual Código Florestal, em 2009, causou celeuma e travou mais um embate  entre os empresas de base florestal e ambientalistas por sugerir itens  polêmicos como a anistia a desmatamentos ocorridos até julho de 2008,  obrigatoriedade de recompor áreas de reserva legal por parte de pequenos  proprietário e a fixação de limite de Áreas de Proteção Permanente. Mas  um grupo de 30 empresas, principalmente do setor de celulose, tido como  vilão por práticas anti-ambientalistas, e 34 ONGs decidiram colocar as  diferenças na mesa para chegar a um consenso. O “Diálogo Florestal”,  como eles denominam a inicitiava, durou oito meses e resultou em 16  propostas para a revisão do código. “Nossa principal ideia era criar  algo de longo prazo, estratégico para o país. E não resolver um problema  de momento”, afirma Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra. As  proposições de pontos específicos das empresas e ONGs são uma  alternativa para o aperfeiçoamento da lei vigente e também mostra  desacordos com algumas propostas do deputado Aldo Rebelo. Apresentadas à  imprensa nesta quinta-feira 24, em São Paulo, as propostas  já estão em  posse dos ministérios do Meio ambiente, da Agricultura e o do  Desenvolvimento Agrário e de Aldo Rebelo e outros envolvidos, inclusive a  Câmara de Negociações das Mudanças de Código Florestal. “Sentimos uma  manifestação de interesse real [do poder público], mas ainda não formal. Levamos uma ideia de solução”, diz Smeraldi. Segundo  Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação Brasileira  de Celulose e Papel (Bracelpa), a elaboração da proposta teve como base a  busca do equilíbrio entre a visão de desenvolvimento das empresas de  base florestal, que têm planos de expansão no país, e a preocupação  legítima das organizações socioambientais com a preservação do meio  ambiente e da agricultura familiar. “As propostas refletem o interesse  de seus signatários por uma legislação que valorize a sustentabilidade”,  afirma Elizabeth. Para  Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental, “questões como  mudanças climáticas, incentivos econômicos para recuperação de áreas, a  valorização do carbono florestal, pagamento por serviços ambientais,  negócios sustentáveis e uma nova economia verde devem permear a revisão  da lei atual”, comenta.  E é nesse sentido que alguns pontos foram tratados:  "De  acordo com o posicionamento das ONGs e empresas de celulose divulgado  por meio de uma carta, “o  Código Florestal precisa ser revisado,  aperfeiçoado e modernizado, uma vez que a lei atual ainda é tímida e  pouco eficaz na compatibilização entre a produção rural e a proteção  ambiental. Trata-se, sobretudo, de criar e implantar mecanismos de  incentivo à proteção, à restauração e à produção em bases sustentáveis.” Quanto  à anistia aos desmatamentos, eles afirmam que “é de interesse do país a  necessidade de recuperação vegetal em áreas de preservação permanente  e reserva legal. Além disso, não faz sentido anistiar a  responsabilidade pela recuperação das áreas ilegalmente desmatadas.” Em  relação às Áreas de Proteção Permanente (APPs) e as de reserva legal,  acreditam que “os parâmetros existentes hoje para as APP de mata ciliar  devem ser mantidos, visando assegurar a conservação dos recursos  hídricos. Por outro lado, pode-se permitir a utilização de topos de  morro por sistemas produtivos que garantam recarga hídrica e reduzam a  erosão, não implicando em conversão de florestas nativas. É possível  construir critérios para computar as áreas de preservação permanente no  cálculo da reserva legal, mantidos os percentuais atuais por bioma, sem  implicar na conversão de áreas e recuperando.” E propõem, ainda,  incentivos econômicos aos imóveis rurais não desmatarem."fonte e continuação da matéria: http://www.cartacapital.com.br/carta-verde/codigo-florestal-em-debate