Curso Internacional Judicial de Atualização em Direito Ambiental e Agrário
Autor: Guilherme José Purvin de Figueiredo | Publicado: 2014-08-05T20:24:00-07:00


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Curso Internacional Judicial de
Atualização em Direito Ambiental e Agrário

Belém, 27-29 de agosto de 2014

Local: Hangar Centro de Convenções

Av. Dr. Freitas s/n -
Marco - Belém - Pará - CEP: 66.613-902









Programa



Quarta-Feira, 27 de Agosto

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18h00 &nbsp;- Abertura



Tribunal de Justiça do Pará
(TJPA)

Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB)

Associação dos Juízes
Federais (AJUFE)

Escola Nacional da
Magistratura (ENM)

Associação Brasileira do
Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA)

Associação dos Magistrados do
Pará (AMEPA)

Instituto O Direito por um
Planeta Verde (IDPV)

Banco Mundial 

Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente (PNUMA)

Banco Nacional de
Desenvolvimento Social - BNDES – Fundo Amazônico



19h30min
– 20h30min - Conferência de Abertura: A Proteção da Floresta Amazônica

Presidente:
Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Presidente, Tribunal de Justiça do Pará

Conferencista:
Ministra Izabella Teixeira (Ministério do Meio Ambiente)





Quinta-Feira, 28 de Agosto

Plenária:



8h30
– 10h30 &nbsp;- Tendências do Direito Ambiental
Comparado



Presidente:
Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Presidente do Tribunal de Justiça do
Pará



Palestrantes:
Ben Boer (Professor, Faculdade de Direito, University of Sydney); David Hunter
(Professor, American University, Washington DC);

Elizabeth
Mrema (PNUMA, Nairobi), e Nicholas Robinson (Professor, Pace University Nova
York).



10h30min - Coffee Break



11h00 



Conferências: O Juiz e o Direito Ambiental

Presidente:



Conferencistas:
Ministro Ricardo Lorenzetti (Presidente, Corte Suprema da Argentina, e
Professor, Universidade de Buenos Aires) e Ministro Antonio Herman Benjamin
(STJ).



1200
Almoço



14h00
– 15h00 – 

Plenária: 

Tendências
do Direito Ambiental e do Direito Agrário no Brasil.



Presidente:



Direito
de Propriedade e Ambiente: teoria e
jurisprudência

Palestrante:
Lucas Abreu Barroso (Advogado e Professor, UFES)

O CAR
e a regularização fundiária: elementos para legitimação do direito à
propriedade

Palestrante:
José Heder Benatti (Professor UFPA)

Aspectos Jurídicos e práticos da grilagem 

Palestrante:Girolamo Domenico
Treccani, (Professor UFPA).



15h00
– 15h30min – Coffee Break



Oficinas Simultâneas



15h30min
– 19h00 

Oficina I (Magistrados) 

Oficina II (Ministério Público,
Advogados Públicos e Órgãos Ambientais)



Oficina I: Novo Código
Florestal

Regime
da Reserva Legal e das APPs –
Luzia Santos, (Juíza de Direito Pará).

Cadastro
Ambiental Rural – Duília Sgrott
Reis – (Juíza de Direito, Rondônia), Eliane Moreira (Promotora de Justiça,
Pará)

Recuperação
Fundiária e Ambiental – Brenda
Britto (IMAZON)

Conflito
intertemporal e a Resolução Conama 303/2002 – Clarides Rahmeier, Juiza Federal, Vara ambiental,
Porto Alegre, RS 

PRA
: reflexos na responsabilidade penal (anistia?) – Eladio
Lecey – (Secretário Geral – ENM)

Relatora:
Patricia Antunes Laydner, Juíza de Direito, RS



Oficina II: Lei
Complementar 140/2011: competência administrativa e judicial

Tipologias
para os estados e critérios para os municípios – Raimundo Moraes – (Ministério Público -PA) 

Intertemporalidade
dos processos administrativos – arts 18 e 19 – Mariana Cirne, AGU/Casa Civil 

Conceito
de órgão capacitado (qual é o critério?) e Manifestação não vinculante e
inépcia do licenciamento – Silvia
Cappelli,(Ministério Público, RS) – José Mauro O’ de Almeida, (MMA)

Fiscalização na LC 140 – Henrique Albino
Pereira, (AGU)

Relator:
Eduardo Wendling, Advogado, RS



Sexta-Feira, 29 de Agosto



8h30min
– 12h30min Plenária:

Desmatamento, serviços ambientais,
responsabilidade civil e penal



Presidente:
José Rubens Morato Leite, Presidente, Instituto O Direito por um Planeta Verde



Panorama
do desmatamento e queimadas na Amazônia 

Palestrante:
Elis Araújo(Pesquisadora, Imazon) 

Ações
de combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia 

Palestrante:
Luciano de Menezes Evaristo (Diretor de Porteção Ambiental do IBAMA)

Serviços
ambientais e responsabilidade civil 

Palestrante:
Annelise Steigleder, (Promotora de Justiça especializada em meio ambiente RS). 

Desmatamento,
queimadas e responsabilidade penal –
Eladio Lecey, (Desembargador aposentado e Secretário Geral da Escola Nacional
da Magistratura).



10h00
-10h15 – Coffee Break



12h30min
- Almoço



14h00
– 18h00 

Oficinas Simultâneas

Oficina I (Magistrados) e Oficina II
(Ministério Público, Advogados Públicos e Órgãos Ambientais)



Oficina I: Lei Complementar 140/2011: competência administrativa
e judicial

Tipologias
para os estados e critérios para os municípios – Raimundo Moraes, (Ministério Público, PA).

Intertemporalidade
dos processos administrativos – arts 18 e 19 – Mariana Cirne, (AGU/Casa Civil) 

Conceito
de órgão capacitado (qual é o critério?) e Manifestação
não vinculante e inépcia do licenciamento – Silvia Cappelli – (Ministério Público, RS).

Planos
de manejo florestal sustentável – arts. 31 §2° a 34 do Código Florestal – José Mauro O’ de Almeida - (MMA).

Fiscalização
na LC 140 – Henrique Albino
Pereira (AGU).

Relator:
Eduardo Wendling, Advogado, RS



Oficina II: Novo Código Florestal

Regime
da Reserva Legal e das APPs –
Luzia Santos, (Juíza de Direito Pará).

Cadastro
Ambiental Rural – Duília Sgrott
Reis – (Juíza de Direito, Rondônia), Eliane Moreira (Promotora de Justiça,
Pará)

Recuperação
Fundiária e Ambiental – Brenda
Britto (IMAZON)

Conflito
intertemporal e a Resolução Conama 303/2002 – Clarides Rahmeier, Juiza Federal, Vara ambiental,
Porto Alegre, RS 

PRA
: reflexos na responsabilidade penal (anistia?) – Eladio
Lecey – (Secretário Geral – ENM)

Relatora:
Patrícia Antunes Laydner, Juíza de Direito, RS





Promoção:

Tribunal
de Justiça do Estado do Pará

AMB
– Associação dos Magistrados Brasileiros

ENM
– Escola Nacional da Magistratura

IDPV
– Instituto O Direito por um Planeta Verde

FONAMA
– Forum Nacional de Magistrados e Ambiente



Apoio institucional:

AJUFE
– Associação dos Juízes Federais

AMEPA
– Associação dos Magistrados do Estado do Pará

Escola
da Magistratura do Estado do Pará

ABRAMPA
– Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente

Rede
Latinoamericana de Ministério Público Ambiental

IBAP
– Instituto Brasileiro da Advocacia Pública

APRODAB
– Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil

PNUMA
– Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

BNDES
– Banco Nacional de Desenvolvimento Social – Fundo Amazônico

UICN
– União Internacional de Conservação da Natureza – Comitê Brasileiro.