MEIO AMBIENTE PATRIMONIO CULTURAL DA HUMANIDADE
Autor: Denise Pires | Publicado: 2009-10-28T22:02:00-02:00

Meio Ambiente: patrimônio comum da humanidadeAbdias D. de AbrantesAdvogado e Jornalista  Meio ambiente é a realidade física e orgânica de um determinado  espaço, que pode compreender tanto um ecossistema como toda a biosfera.  Preocupações com o meio ambiente quase não tinham lugar há vinte anos. Hoje não  há governo ou ser humano que não as leve em consideração. No Brasil, mudaram  muito os conceitos em relação à problemática ambiental.É tudo o que  cerca o ser vivo, que o influencia e que é indispensável à sua sustentação.  Estas condições incluem solo, clima, recursos hídricos, ar, nutrientes e outros  organismos. O meio ambiente não é constituído apenas de meio físico e biológico,  mas também do meio sócio-cultural e sua relação com os modelos de  desenvolvimento adotados pelo homem.A preocupação com o meio ambiente é  antiga. As Ordenações Filipinas previam no Livro Quinto, Titulo LXXV, pena  gravíssima ao agente que cortasse árvore ou fruto, sujeitando-o ao açoite e ao  degredo para a África por quatro anos, se o dano fosse mínimo, caso contrário, o  degredo seria para sempre.No Brasil, as Constituições que precederam a  Carta de 1988 jamais se preocuparam da proteção ao meio ambiente. A Constituição  da República consagrou como obrigação do Poder Público a defesa, preservação e  garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e  essencial à sadia qualidade de vida.O artigo 225 da Carta Política  estabelece que incumbe ao Poder Público: a preservação e restauração e  provimento do manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservação da  diversidade e da integridade do patrimônio genética do país e fiscalização das  entidades de dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; exigência,  na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora  de degradação ao meio ambiente, de estudo prévio de impacto ambiental, a que se  dará publicidade; controle sobre a produção, a comercialização e o emprego de  técnicas, métodos ou substâncias que comportem risco para a vida humana;  promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização  pública para a preservação ao meio ambiente; proteção à fauna e à flora,  vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função  ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a  crueldade.Em Santa Catarina continua a ser praticada ilegalmente a  chamada "farra do boi". Na farra tradicional, o boi é solto nos chamados  "mangueirões" - pastos cercados com madeira - ou mesmo no meio da multidão, que  tenta com paus, chicotes e objetos cortantes, vencê-los pelo cansaço ou então  feri-lo mortalmente.A prática é considerada crime. O artigo 32 da Lei  9.605, diz que aquele que " praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar  animais silvestres", fica sujeito a uma pena que varia de três meses a um ano de  detenção e multa.A "farra do boi" foi proibida em 03 de junho de 1997  pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decidindo que " a obrigação do Estado de  garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a  valorização e a difusão de manifestações, não prescinde da observância da norma  do inciso VII do artigo 225 da Constituição Cidadã, no que veda prática que  acabe por submeter os animais à crueldade. Procedimento discrepante da norma  constitucional, denominada farra do boi".Qualquer cidadão é parte  legítima para a propositura da ação popular, visando à anulação de ato lesivo ao  meio ambiente.A Carta Política determina ser de competência comum da União,  dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos, as  obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as  paisagens naturais e os sítios arqueológicos; bem como proteger o meio ambiente  e combater a poluição e preservar as florestas, fauna e flora.O texto  constitucional também estabelece a competência legislativa concorrente entre  União,Estados e Distrito Federal para a proteção das florestas, caça, pesca,  fauna, conservação da natureza, defesa do solo e recursos naturais e controle da  população; proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e  paisagístico e responsabilidade por dano causado ao meio ambiente.O  Ministério Público tem como função institucional promover inquérito civil e ação  civil pública, inclusive para a proteção do meio ambiente.As sanções  penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio  ambiente estão previstas na Lei 9.605/98.A Floresta Amazônica, a Serra  do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são de acordo com artigo  225, § 4º, da Constituição Federal patrimônio nacional, determinando que sua  utilização será regulamentada por lei, dentro das condições que assegurem a  preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos  naturais.A velocidade do desmatamento está em queda no Amazonas, estado  que abriga a maior extensão de floresta tropical do país. O governador Eduardo  Braga criou o Bolsa Floresta, um programa que dará 50 reais por mês às 8 500  famílias de ribeirinhos que não desmatarem a Amazônia. A iniciativa ataca de  frente a principal contribuição brasileira para o efeito estufa. Hoje, apenas  25% dos gases poluentes emitidos pelo país são provenientes da indústria e das  cidades. Os outros 75% têm origem nas queimadas das florestas.O Bolsa  Floresta é uma adaptação da política pública mais bem-sucedida: o da Costa Rica. Os recursos naturais do planeta terra, ou seja, o ar, a água, o solo, a  flora, a fauna e os ecossistemas naturais devem ser preservados em benefício das  gerações presentes e futuras.O STF afirmou o conceito de meio ambiente  como patrimônio público, declarando que "o meio ambiente constitui patrimônio  público a ser necessariamente assegurado e protegido pelos organismos sociais e  pelas instituições estatais".O CORREIO  DA TARDE aceita artigos de leitores, desde que devidamente assinados. 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