Autor: Comunicação Social - CBMRO | Publicado: 2014-09-02T08:11:00-07:00



Edifícios deverão
passar por inspeção periódica.



Criação da Política Nacional
de manutenção predial esta em análise no Senado Federal.





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com a proposta de garantir a
observância dos padrões de segurança de prédios e suas instalações e
equipamentos, de maneira a reduzir a possibilidade de acidentes, a Câmara dos
Deputados analisa projeto de lei que institui a Política Nacional de Manutenção
Predial. A proposta é que os edifícios residenciais e comerciais passem por
inspeção do estado geral de solidez e funcionalidade a cada cinco anos. Já as
condições de segurança contra incêndio e do sistema de elevadores deverão ser
avaliadas anualmente.

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O projeto 

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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O projeto esta em analise
na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), onde conta com o apoio
do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Pelo texto, a inspeção será
feita em edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de
prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e institucionais em
todo o território nacional. O projeto ainda determina que a inspeção devera
observar as condições de pilares, fundações, lajes, fachadas e marquises e
conferir o cumprimento da legislação vigente quando a segurança nas instalações
elétricas, hidráulicas e de distribuição de gás de uso comum da edificação.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para a realização das manutenções
periódicas, o responsável pelo prédio devera contratar engenheiro com registro
no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Os riscos constatados
terão de ser corrigidos em até 90 dias após o recebimento do laudo. Ainda
conforme a proposta, o proprietário de unidades individuais em prédios de uso
coletivo devera oferecer ao condomínio laudo de responsabilidade técnica sempre
que promover reforma que possam acarretar modificações estruturais. Os prédios
de até 02 (dois) andares, com uso exclusivamente familiar, ficam dispensados de
cumpri as exigências previstas no texto.
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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tragédias anunciadas


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O autor do projeto, deputado Augusto
Coutinho (SDD-PE), engenheiro civil de formação, justificou que a idéia é
minimizar os danos que a ausência de manutenções periódicas pode causar à
segurança e à estabilidade das edificações. E lembrou que no início de 2012,
ano em que apresentou o projeto, houve o desabamento do Edifício Liberdade, no
centro do Rio de Janeiro (RJ), provocando a morte de 17 pessoas. Em 1998, o
edifício Palace II, também no Rio de Janeiro, desabou deixando 08 mortos e
centenas de desabrigados. Já neste mês, em Aracaju (SE), um prédio residencial
em construção desabou. Uma família que dormia no local foi soterrada. O pai, a
mãe e duas filhas foram resgatados. No entanto, a filha mais nova morreu no
hospital. Na visão do autor do projeto, a Política Nacional de Manutenção
Predial pode diminuir a chance de tragédias como essas voltarem a se repetir. (Da
Agência Câmara) 
TCel BM Gilvander Gregorio de Lima - DCS CBMRO.


Colaboração: www.imagemnews.com.br e Diário da Amazônia, Porto
Velho/RO, terça-feira, 29 de julho de 2014. Site: &nbsp;www.diariodaamazonia.com.br



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