Uma Primeira Reflexão Sobre o Pronunciamento da Presidenta
Autor: Guilherme Alfradique Klausner | Publicado: 2013-06-25T16:16:00-07:00


Enfim, estando aqui no trabalho finalmente sozinho e,
devendo me aventurar em empreitadas que certamente mais retorno trarão, mas que
infelizmente não desfrutam do mesmo glamour que escrever sobre os recentes
fatos tem, opto por fazer o contrário daquilo que o servo diligente faria, ou
não, ao comentar as recentes declarações de nossa presidenta. Como não comento
nada há muito tempo, talvez fale um pouco das manifestações, talvez um pouco de
umas ideias esparsas, mas como sempre pude desfrutar da tolerância de alguns
pacientes em um mundo onde se quer fazer política, mas estranhamente não se
quer discutir política, peço que estes me deem um voto de confiança que aqui
pelo menos se falará coisas que não se ouvem em outros lugares e que, não sendo
totalmente estúpidas, talvez ajudem a aprofundar um debate demasiado
necessário.

A Dilma veio e falou o que queria. Falou que vai fazer
um plebiscito, uma constituinte exclusiva e essas coisas todas. Não ouvi o
discurso dela, mas li uma notícia no jornal. Achei interessante, eu, muito
otimista sempre. Não dei a mínima para a ausência total de coerência entre o
dito e o Direito Constitucional como matéria ensinada na faculdade de Direito.

As pessoas pensam, de uma forma geral, que, aprendido
que uma Assembleia Constituinte tem poderes absolutos, isso significa que toda
Assembleia Constituinte terá poderes absolutos. Eu mesmo gosto de pensar assim,
para me manter são num mundo de irracionalidades políticas, mas, infelizmente,
esse pensamento não corresponde a realidade. Na verdade, a Dilma não sabe o que
é uma Assembleia Constituinte, ou, sabendo que ele é uma reunião de
homenszinhos vulgares, não sabe quais poderes que ela tem, ou o que ela
efetivamente faz. Sabe que é uma gente que mexe numa Constituição. 

Ela não sabe que pode fazer o que quer que queira
fazer através de Emendas Constitucionais, e também não se importa muito com
isso. E não tem muito porquê se importar. Convenhamos, eleitos os membros da
Assembleia Constituinte, a não ser que o próprio Barroso e outros membros
gabaritados (ou seja, excluindo alguns) do Supremo Tribunal Federal sejam
eleitos, e eu creio que nem mesmo assim, considerando as pessoas que em geral
são eleitas no Brasil, não vamos poder esperar um trabalho de mestre nas
reformas constitucionais, né?

Em algum momento, algum sujeito, ou muito torpe ou
muito burro, disse que qualquer um poderia fazer leis. Só que isso tem um
problema de instrumentalidade. Vamos por passos.

Eu acredito que todo homem tenha capacidade de
compreender qualquer coisa. Eu, um total ignorante em química, posso me tornar
um engenheiro químico, apesar de não crer que vá me tornar um profissional
brilhante, ainda que me dedique muito. No entanto, para que eu ao menos possa
tentar me tornar um engenheiro químico, eu tenho que estudar engenharia
química. O que é estudar engenharia química? Um professor vem e me explica o
que é engenharia química, como ela funciona, até que eu entenda tudo.

A gente tem uma Constituição bem razoável, à parte
alguns buracos e algumas partes excessivas. O que ela tem de bom certamente se
deve aos consultores que foram usados para escrever as partes específicas.
“Como assim consultores?” Ora, colega, você não ía botar o Lula para escrever na
Constituinte o Sistema Tributário Nacional, né? Garanto que ele sabe muito bem
tirar o dinheiro dos outros, mas efetivamente colocaram alguém que entendia de
Direito Tributário, ou um economista, ou qualquer outro profissional que ao
menos lidasse com tributação.

Mas por que acham que podem colocar o Lula? Porque uma
Constituição, mais do que explicar uma matéria, ou detalhá-la bem, ou montar um
sistema jurídico, serve para expressar às ânsias de um povo. Se de certa forma
expressa o que ele é, por outro lado expressa o que ele quer ser.

Até agora, aqueles de mente mais arguta já vão ter
conseguido reparar na existência de dois problemas. Um é de técnica. O Lula não
pode escrever a parte da Constituição sobre o Sistema Tributário Nacional
porque ele não tem a capacidade técnica para fazê-lo. Nenhuma ofensa ao político,
mas ele não é nenhum intelectual. Você não pode esperar que um economista opere
uma pessoa numa sala de cirurgia, assim como você não pode esperar que um
operário braçal, à parte todo conhecimento político que ele tenha açambarcado
durante seus anos de experiência, escreva uma parte extremamente técnica da
Constituição da República como a parte do Sistema Tributário Nacional, e o faça
bem. Se ficou bom, não foi porque ele é capacitado, foi porque ele foi bem
assessorado.

“Ah, mas escolhemos o Lula – vejam bem, o Lula é um
exemplo de um político que, para mim, não poderia sê-lo, pelos motivos que vou
expressar em breve, mas não é nada pessoal, poderiam ser, infelizmente, muitos
outros – porque ele nos representa!” Ok. O Lula te representa. Você, operário braçal.
Você, que enfia o dedo no torno mecânico só para deixar de trabalhar. Você, que
viveu a vida inteira da política. Você, que enriqueceu mais ainda depois que
virou líder dos seus. 

Um líder, colegas, afirmo com base em minhas
convicções, não pode simplesmente representar-nos. Ele tem que transcender
isso. Ele tem que – não, não vou falar agora que ele tem que representar todo o
Brasil – ser um homem bom. Bom mesmo, que nunca erra racionalmente. “Como
assim? Isso é impossível! Todo mundo erra!” Sim, todo mundo erra. Mas quando
uma pessoa racional erra, ela se corrige. Uma pessoa boa e racional sempre
escolhe bem, e é isso que tem que ser procurado em um líder. É difícil hoje? É.
Mas existem pessoas boas e racionais por aí. Um exemplo, quase heroico, mas
ainda assim exemplo de humanidade: Ghandi.

Essa pessoa tem que fazer nossa Constituição (não o
Ghandi, alguma pessoa boa e racional), porque essa pessoa vai fazer as escolhas
certas. Não é um cara que te representa, ou me representa, porque eu e você
temos milhões de defeitos, mas é um cara que representa, se você for um leitor
racional, suas intenções, ou seja, seus objetivos ponderados de forma crítica e
racional.

Talvez Ghandi nunca conseguisse escrever uma
Constituição sozinho, porque ele não teria sozinho todo o conhecimento
necessário para fazê-lo. Mas e se houvesse um grupo de Ghandis? Ou melhor –
Ghandi é um exemplo difícil – um grupo de homens virtuosos? Porque,
convenhamos, assim como é claro que o Direito Constitucional não faz a mínima
diferença quando você é a Dilma e você pode fazer o que quer que seja, é claro
também o que é certo.

“Ah, mas tem coisas que são só opções políticas.” Tem,
se você não acreditar que exista uma Verdade, ou que essa Verdade não deva ser
seguida. Não falo de uma Verdade Religiosa estritamente. Estamos no Ocidente.
Temos um compromisso com a Verdade. Existem culturas, hábitos, tudo isso, mas a
Verdade está aí para qualquer um que queira pensar.

O que a Constituição deve fazer? Se debruçar sobre a
realidade e tentar tratar o ideal real segundo as expectativas humanas, ou
seja, pegar os sonhos do homem comum e buscar constitucionalizar as ferramentas
para transformá-lo em realidade? Ou deve pegar o apelo de diversas minorias e
constitucionaliza-los, ainda que violente os direitos da maioria? O fato da
Constituição ser de todos não significa que ela deve abarcar a vontade de
todos, mas que ela deve ponderar o interesse de todos com Justiça, e
constitucionalizar aquilo que for certo.

O que eu vejo nesses protestos são alguns grupos de
pessoas que resolveram protestar juntas. Tem os engajados políticos, os caras
que vão lá defender ou o interesse de um partido, ou o interesse de uma
ideologia, ou uma causa específica, como é o caso do Movimento Passe Livre.
Esse grupo faz interseção – ou seja, tem afinidades - com outro, que é o da
galera que não tem proposta nenhuma, só quer se manifestar contra a corrupção e
outras causas gerais, que é o grupo da maior parte das pessoas. Dentro desse
grupo, em específico, existem os pacíficos e os violentos, sendo que estes dois
“subgrupos” fazem interseção com o dos engajados.

O problema de todos esses grupos é que uma minoria,
totalmente inaudita, tem propostas. “Tá uma merda?” “Tá.” “Tem que mudar?”
”Tem.” Mas e aí, vai mudar pra onde? Querem o que? Aí que vem o problema. A
esquerda tá dizendo que o Estado tem que encampar&nbsp; tudo, ou seja, tornar tudo público. Antes que
me contestem, eu presumo que seja isso que os engajados no grupo Passe Livre pretendam,
porque, afinal, eles não podem obrigar uma empresa a operar de graça, bem como
não podem obriga-la a operar com lucros reduzidos. Não vou nem falar dos
Comunistas que, efetivamente, querem entregar tudo para o Estado, porque
convenhamos, com esse Estado bom que temos, já operado pelos operários do PT,
não precisamos dizer que entregar qualquer coisa para o Estado é CERTEZA de um
serviço mal prestado.

Isso foi só um exemplo, mas a questão é que vem a
Dilma e diz que vai abrir uma constituinte exclusiva para resolver os problemas
do país. Justo? Justíssimo, afinal, se tivesse bom, ninguém reclamava. As
manifestações são de minorias? Isso é uma questão que será tratada em breve.
Mas, enfim, é necessária uma reforma? É. Independente de que nome ela tenha, é
necessária uma reforma. 

Os constitucionalistas tão chiando porque a Dilma não
se referiu a reforma com o termo correto. Eles deveriam estar chiando porque a
Dilma vai fazer a reforma.




Vou acabar esse primeiro texto aqui, porque creio que
ninguém vá lê-lo se ele for além, mesmo crendo que ninguém vá lê-lo mesmo que
ele pare por aqui, mas outros virão.