Carta de Belo Horizonte - RMB/FMB 2010
Autor: Fórum Permanente de Música do Paraná (FPM-PR) | Publicado: 2010-12-11T19:01:00-08:00

CARTA DE BELO HORIZONTEReunidos em Belo Horizonte, durante a III Feira Música Brasil 2010, as entidades componentes do Conselho da Rede Música Brasil, principal interlocutor hoje do segmento da música brasileira com o poder público,  reconhecem que houve muitos avanços, nos últimos 04 anos, em busca da consolidação de uma política pública estruturada e estruturante para o setor.A Carta do Recife, em dezembro do ano passado, foi um marco neste sentido, quando sociedade civil e governos se uniram na busca das soluções para os diversos gargalos da cadeia da música. Reconhecendo que muito foi feito, mas que ainda falta  muito a conquistar, elaboramos hoje uma pauta que é a expressão do que pensam e reivindicam as principais entidades deste Conselho.10 PONTOS FUNDAMENTAIS PARA UMA POLÍTICA PERMANENTE PARA A MÚSICA NO BRASIL 1- Agência A Criação da ANM - Agência Nacional da Música continua sendo um ponto fundamental para que este desenho possa se materializar numa política de Estado.2-  FomentoConsolidar e ampliar o Fundo Setorial da Música integrado ao Fundo Nacional de Cultura. Lutar pela plena aprovação e posterior implementação do Pró-Cultura e participação efetiva na regulamentação do Fundo Setorial da Música;3- Marcos Regulatórios Estabelecer um novo marco regulatório trabalhista e previdenciário e desonerar a carga tributária para o setor criativo e produtivo da música.4-  Direito Autoral Após encerrada a consulta pública, avançar na revisão da Lei de Direito Autoral e trabalhar pela sua aprovação.5-  FormaçãoRegulamentar imediatamente a Lei 11.769/2008 que institui a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas e dar continuidade em todas as macro-regiões aos seminários de discussão sobre a sua implementação.6-  MapeamentoPromover o mapeamento amplo e imediato de toda a cadeia criativa e produtiva da música. Incluir o setor da música na matriz insumo-produto utilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).7-  ComunicaçãoGarantir a execução da diversidade da música brasileira nos meios de comunicação e fortalecer as redes de emissoras públicas, comunitárias e livres, como canais de divulgação da música brasileira. Criação e fortalecimento dos conselhos de comunicação nas três esferas governamentais;8-  RedesEstimular e fomentar a formação e organização de redes associativas no campo da música, pautadas nos princípios da economia solidária. Atribuir á Feira Música Brasil e as  Feiras Regionais de Música papel crucial na interligação entre as diferentes redes, incluindo os parceiros internacionais, o mercado e as instituições.9-  CirculaçãoConsolidar, fortalecer e fomentar ações de circulação através das redes de festivais, feiras, casas e espaços de apresentações musicais em sua diversidade. Criar mecanismos que assegurem divulgação, acesso do público aos espetáculos e formação de plateias. 10 - ExportaçãoCriar um escritório de exportação da música brasileira para   fomentar às ações existentes, assim como regulamentar os mecanismos legais para a exportação.O CONSELHO DA REDE MÚSICA BRASIL É COMPOSTO PELAS SEGUINTES ENTIDADES: ARPUB, ABEART, Academia Brasileira de MúsicaABRAFIN, ABEM, (editoras de música)ABEM, (ensino de música)ABPD, ABMI, Circuito Fora do Eixo, CUFA, MPBaixar, Fórum Nacional da Música, Federação das Cooperativas de Músicos, Casas Associadas, BM&A, Fenamusi  UBEMColegiado Setorial de Música