Ministério da Agricultura expõe dados sigilosos da indústria química
Autor: Guilherme Franzen Rizzo | Publicado: 2015-07-10T06:35:00-07:00


As fórmulas de 11 produtos químicos, de nove empresas, foram incluídas em um banco de dados público
instalado no site do Ministério da Agricultura; companhias podem acionar o governo na Justiça para cobrar
indenização pela quebra do sigilo&nbsp;








BRASÍLIA ­ Uma falha da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura abriu, na internet, as
patentes de produtos da indústria química. 

Sem qualquer autorização das empresas ou da legislação, a
agência tornou pública a composição de defensivos agrícolas que estavam
protegidos por sigilo industrial. O Estado verificou que 11 produtos de nove
empresas foram expostos. 



O governo pode ser acionado judicialmente a indenizar as
empresas. Há ainda risco de um contencioso na Organização Mundial do Comércio
(OMC), se ficar constatado que houve intenção de beneficiar a indústria
doméstica. A formulação, segundo especialistas, é o que há de mais sagrado em
propriedade industrial. A divulgação dos dados facilita a pirataria. 



As informações estavam com a Anvisa e foram incluídas em um
banco de dados público, o Agrofit. Instalado no site do Ministério da
Agricultura, ele é usado por pesquisadores e interessados no desenvolvimento de
produtos químicos. 



Sem senha, a reportagem conseguiu fazer o download da
composição e da avaliação toxicológica dos produtos. Fontes na Anvisa dizem que
outros produtos foram expostos antes, mas a situação foi corrigida. O advogado
João Guilherme Duda, integrante do Instituto de Regulação e Sustentabilidade do
Paraná, afirmou que as empresas relutam a passar informações, mas como os dados
são de interesse público, elas entregam com a condição de que tudo será tratado
com sigilo. “Teria de analisar com mais cuidado o que ocorreu, mas a princípio,
há previsão legal de pena de detenção para a hipótese de divulgação desses
dados.” Informadas pela reportagem, as empresas preparam medidas. A Associação
Nacional de Defesa Vegetal (Andef) lembrou que o Brasil é signatário de
resolução internacional de proteção de patentes. “O desrespeito às regras gera
insegurança jurídica e a instabilidade prejudica investimentos no País”,
afirmou, por meio de nota. 



Os produtos expostos foram Mythos (Bayer), Roundup Transorb
(Monsanto), Juwel e Cantus (Basf), Actara 750 SG e Priori (Syngenta), Altacor
(Du Pont), Sumistar WG (Sumitono), Methomyl (UPL), Sanson 40 SC (Isk
Biosciences) e Partner Processo (Sipcam Nichino). A Bayer declarou, por meio de
nota, que recebeu a informação na segunda­feira e está analisando quais medidas
serão tomadas. A Syngenta disse desconhecer a informação sobre vazamento de
informações. A Basf afirmou que avaliará o conteúdo disponibilizado no site. E
ressaltou que as empresas submetem informações de caráter sigiloso e confia nas
instituições que gerem as informações. Procurada pela reportagem, a Anvisa
informou que caberia ao ministério se manifestar sobre o assunto. 




O ministério retirou na noite de quinta-­feira as
composições da internet e afirmou que está apurando as causas da falha