MUNICÍPIOS FAZEM LEILÃO POR PENITENCIÁRIA FEDERAL
Autor: Jorge Bengochea | Publicado: 2017-03-04T02:46:00-08:00


ZERO HORA 03/03/2017 - 16h58min &nbsp;


Prefeituras do Interior fazem "leilão" por penitenciária federal. Será anunciado na próxima terça-feira o município que receberá unidade de segurança máxima e cederá área de 25 hectares à UniãoPor: Eduardo TorresExistência de aeroporto, como em Alegrete, na Fronteira Oeste, é critério exigido pelo governo para construir prisãoFoto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Alegrete Está previsto para terça-feira o anúncio da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de qual será o município escolhido para a instalação de uma penitenciária federal no Rio Grande do Sul. O mistério sobre a escolha é completo, e enquanto a cidade-sede não é divulgada, prefeitos disputam a prisão. Especula-se que, a partir de uma lista inicial de 23 cidades interessadas, o funil se fechou de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça. A ideia é anunciar o local escolhido e, a partir de então, os técnicos do governo federal vão entrar em ação para vistoriar as áreas.Cinco municípios manifestaram publicamente o interesse em receber o investimento federal. Na região central do Estado — justamente o berço político do secretário Cezar Schirmer — está a maior polêmica sobre o assunto.De um lado, o prefeito de São Sepé, Leocarlos Girardello (PP), é o mais entusiasmado com a possibilidade de movimentar a economia local. De outro, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), de Santa Maria, já fala inclusive em barrar judicialmente a iniciativa.— Estamos calculando que, a cada ano, essa estrutura, entre os seus funcionários, o fornecimento de alimentação e de materiais e serviços para a manutenção represente um acréscimo de R$ 30 a R$ 35 milhões na economia da cidade. É a metade do meu orçamento anual — justifica o prefeito de São Sepé.A construção da futura penitenciária federal tem custo estimado em R$ 60 milhões em investimentos do governo federal durante pelo menos dois anos, e deve empregar entre 200 a 250 pessoas na construção. Depois de pronto, serão 400 empregos diretos. Tamanho interesse levou Girardello até Catanduvas (PR), onde foi construída a primeira das quatro penitenciárias em funcionamento no país.— É um lugar extremamente seguro, distante da área central da cidade. Se a nossa proposta for aceita pelo Estado, vou levantar um debate público com a nossa população — diz Girardello.Em uma rádio local, uma pesquisa interativa na última semana demonstrou aprovação de 52% dos ouvintes. Para receber a penitenciária federal, o município interessado precisa oferecer uma área de 25 hectares, distante do centro urbano, com acesso a rodovia de rápido fluxo e proximidade a algum aeroporto. Em São Sepé, pelo menos quatro áreas são avaliadas. O município é cortado por duas rodovias federais e o aeroporto mais próximo fica a 30 quilômetros, em Santa Maria. E aí está a contradição. Para Pozzobom, a ideia seria catastrófica para a região.— Muito se fala sobre empregos e a movimentação econômica do projeto, mas esquecem que o que há de pior na criminalidade viria para cá. São presídios destinados a líderes de facções de todo o país. Junto com eles, como visitantes, vem o mesmo tipo de gente. Quem garante que não estaremos sujeitos a um resgate? — desabafa.Santa Maria não se candidatou a receber o projeto e o prefeito vai além:— Se for escolhido algum município da nossa região, vou estudar uma ação judicial que impeça a instalação em toda a Região Central.Emprego e segurança na FronteiraNa Fronteira Oeste, Alegrete já projeta as mudanças que aconteceriam na cidade e na região com a instalação de uma penitenciária federal. A prefeita Cleni Paz (PP), que foi uma das primeiras a apresentar interesse no projeto, admite que a cidade está entre as "finalistas" dentro dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça.— Só com os empregos que podem ser gerados direta e indiretamente na cidade, já vai representar um fôlego. Nós projetamos que aí Alegrete vai ser beneficiada com um destacamento da Polícia Federal e com o reforço da Brigada Militar. Movimentaria a nossa economia e responderia a necessidade de mais segurança na fronteira — valoriza a prefeita.Segundo ela, a área para a eventual penitenciária já foi escolhida. Fica próxima à área já oferecida para a construção de um presídio estadual. Tem os 25 hectares determinados, fica a 50 metros da BR-290 e a 6 quilômetros do aeroporto de Alegrete.— Será uma oportunidade para modernizar o nosso aeroporto — complementa a prefeita.Já no Norte, o prefeito de Frederico Westphalen também entrou no páreo. De acordo com o secretário da Administração, Luís Paulo Franken, porém, a área ainda não foi escolhida. Haveria pelo menos três opções em análise.O que pode ser um impeditivo para o município nessa disputa é a distância até o aeroporto de Chapecó (SC). São pelo menos 125 quilômetros até lá.Onde empresários querem a penitenciáriaSe a demonstração de interesse para a SSP se dá por uma carta de intenções enviada pelos prefeitos, em Cachoeira do Sul, também na Região Central, o caminho foi inverso. Quem procurou o secretário Cezar Schirmer foi o Centro da Indústria e Comércio da cidade.— Na nossa cidade, temos 18 mil pessoas com carteira assinada. Imagine um incremento de 600 funcionários nessa economia, e com média salarial acima da atual. Nós não podemos desprezar esse aumento de potenciais consumidores na cidade — diz o presidente da entidade, Paulo Falcão.Depois de uma audiência da entidade com o secretário, o assunto foi levado ao prefeito que, aí sim, enviou a carta de intenções. Uma área na região conhecida como Três Vendas é analisada para receber a estrutura.Era local de pesquisa, pode virar prisãoO município de Vacaria, na Serra, foi um dos primeiros a manifestar interesse em receber a penitenciária federal no Rio Grande do Sul. A área já oferecida pelo prefeito Amadeu Boeira (PSDB) à SSP mudaria por completo o cenário e a utilidade do local às margens da BR-285, no caminho para o município de Lagoa Vermelha. Lá funciona atualmente o Centro de Pesquisas da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) da Região Nordeste.Área da Fepagro, que foi extinta com pacote do governo Sartori, é candidata a sediar penitenciária federal em VacariaFoto: Divulgação / FepagroA Fepagro é uma das autarquias propostas para serem dissolvidas pelo governo estadual. Por outro lado, a expectativa do município é, aprovando a vinda da penitenciária federal, conseguir concluir as obras do aeroporto regional, atualmente com a pista e o pátio prontos.Em Cachoeirinha, na Região Metropolitana, outra sede de fundação em vias de extinção foi especulada para receber a penitenciária. Em janeiro, agentes da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) vistoriaram a área da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), no Distrito Industrial da cidade. São 80 hectares até então voltados a incubadoras e pesquisas científicas. O prefeito Miki Breier (PSB), no entanto, nega o interesse da cidade em receber o investimento federal.O que é necessário para receber a penitenciária federal— Área de 25 hectares.— Acesso rápido a rodovias expressas.— Proximidade de aeroporto.A obra— A penitenciária terá lugar para pelo menos 200 presos.— O investimento previsto do governo federal será de R$ 60 milhões.— São previstos até 250 empregados na construção da estrutura.— Depois de pronta, a penitenciária emprega até 600 funcionários.As penitenciárias federaisPenitenciária de Catanduvas, no Paraná, foi inaugurada em 2006Foto: Divulgação / Ministrério da Justiça e Segurança— Atualmente existem quatro no país: Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RR), Mossoró (RN). Em Brasília está em construção a quinta penitenciária.— As penitenciárias recebem presos já condenados e considerados de alta periculosidade. Em geral, são presos transferidos de outras regiões do país para justamente se afastarem das suas áreas de domínio.





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Todo município deveria ter um centro técnico prisional municipal conveniado com o mercado e indústria local para abrigar os presos que realmente queriam trabalhar para cumprir a pena visando se reintegrar à sociedade. A instalação de um Presídio Federal de Segurança Máxima com radiais de trabalho interno é importante para a atender finalidade da pena aos presos de alta periculosidade, e os presídios municipais são essenciais para atender os objetivos da execução penal.