CNH SUSPENSA
Autor: Moraes Filho | Publicado: 2015-08-26T12:09:00-07:00


Detran suspende emissão de primeira CNH em todo o Pará

Portaria publicada no Diário Oficial do Estado impede emissão de
CNHs que tenham origem com pedido de transferência de jurisdição





Estão
suspensos, desde segunda-feira (24), todos os processos para emissão
de primeira carteira nacional de habilitação (CNH) que estão em curso e que
tenham origem com pedido de transferência de jurisdição. A medida foi publicada
no Diário Oficial do Estado, em portaria assinada pelo diretor-geral do órgão,
Nilton Atayde. Conforme a portaria, a determinação do Detran tomou com base as
investigações realizadas durante a ‘Operação Galezia’ deflagrada&nbsp; pela Polícia Civil, no último dia 20, quando
foram presas 10 pessoas e cumpridos 42 mandados de busca e apreensão no Pará e
no Estado de Tocantins, por envolvimento em esquema de fraudes na obtenção da
carteira de habilitação por meio de processos de transferência de jurisdição.



O
Detran também determinou o bloqueio de todas as carteiras de habilitação
emitidas por meio de transferência de jurisdição, com pedido e autorização em
processo de primeira habilitação, através de transferência de candidato na Base
de Identificação Nacional de Condutores (Binco) com origem do Estado de
Tocantins e destino ao Pará, do período de janeiro de 2011 a agosto de 2015.



O
Detran determina ainda que, durante a implantação do sistema biométrico na sede
e nos Ciretrans, novos procedimentos de transferências de jurisdição para
primeira habilitação deverão ser encaminhados ao Registro Nacional de
Condutores Habilitados no Pará (Renach), para análise de requisitos pela
Diretoria de Habilitação de Condutores e Registro de Veículo (DHCRV), do
Detran. Ainda, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Pará, a
Corregedoria Geral do órgão já recebeu determinação para instaurar Processo
Administrativo Especial,para apurar todos os processos suspensos e bloqueados,
para garantir aos candidatos o contraditório e ampla defesa. Da mesma forma, a
Corregedoria Geral do Detran já instaurou Processo Administrativo Disciplinar
para apurar a responsabilidade de servidores na fraude e ainda quanto à
apuração de quebra dos deveres de ética e obrigações impostas pelas portarias
de credenciamento e instruções normativas do Detran aos Centros de Formação de
Condutores envolvidos na investigação da Polícia Civil.



Operação
Galezia – A ação teve por objetivo apurar fraudes na obtenção de carteiras de
habilitação, via pedidos de transferência de jurisdição, requeridos por
candidatos de outros Estados, como Tocantins e Mato Grosso, em processo de
primeira habilitação ainda em curso, sem que as pessoas interessadas passassem
pelas fases obrigatórias para obtenção do documento, como provas teóricas e
práticas de direção veicular, impostas pelo artigo 147, da&nbsp; Lei 9.503/97, e pela Resolução 168/2004, do
CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).



Entre
os presos, estão servidores do Detran em oito municípios do Pará, donos de
Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão estadual,
despachantes e uma psicóloga do Estado de Tocantins, que autorizava os laudos
médicos aos candidatos.


Por:
Com informações da Polícia Civil