RELEASE
Autor: Moderador | Publicado: 2009-11-02T14:36:00-08:00

 Evento: Encontro Político-Cultural (Debate) e lançamento de Blog.Promoção e Realização: Movimento da “Meia-Passagem à Meia-Idade”Patrocínio: Governo PopularApoio: P2 Publicidade, Cultura Usada –Sebo e SINTUFPA.Dia: 05 de novembro (quinta-feira)Local: Teatro Estação GasômetroHora: 19hQuem fala: Alickson Lopes, Edson Luís,Willys Lins.Quem fala: Patrocínio – Casa Civil, Secretário Cláudio Puty.Assessoria de Imprensa: Keyla Negrão e Willys Lins.Um grupo de ex-universitários e ex-secundaristas que estiveram a frente de entidades estudantis nas décadas de 80 e 90 estão reunindo desde maio de 2009, para organizar eventos comemorativos à maioridade da conquista da meia-passagem em Belém. O grupo chamado “Da meia-passagem à meia-idade” lança um blog como primeiro produto desse movimento para construção do memorial da meia-passagem, a maior conquista da juventude paraense nesse período.Nesta quinta-feira, dia 05 de novembro, o grupo realiza um evento político e cultural que promove o encontro de várias lideranças do movimento estudantil, ex-membros da União Metropolitana de Estudantes Secundaristas (UMES), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Diretórios estudantis da UFPA e UFRA. O evento será no Teatro Estação Gasômetro, a partir das 19h.Este evento é o marco do início de um trabalho de produção do memorial da meia-passagem, que deve agregar mais lideranças, novos movimentos e a sociedade de um modo geral em torno de uma história de uma geração da juventude estudantil da cidade de Belém.A entrada é franca e os primeiros que chegarem vão ganhar uma camisa do movimento “Da meia-passagem à meia-idade, a identidade de uma geração”.Endereço do blog:www.meiapassagemeiaidade.blogspot.comLuta da juventude estudantil paraense pela conquista da meia-passagem recomeçou no início dos anos 80. Marco importante foi a reorganização da UMES de Belém, e em seguida, sua eleição direta em 1982.Foram muitas mobilizações até a conquista da meia passagem "sem burocracia" em 1991.Este blog é uma importante ferramenta de reagregação dos que participaram da conquista histórica e que até hoje permanece servindo a todas as gerações de estudantes!Informações (Histórico).“A lei estadual nº 6.151, de 16.09Segundo o art. 284 da Constituição do Estado do Pará."É assegurado aos estudantes de qualquer nível o benefício da tarifa reduzida à metade, nos transportes urbanos, terrestres ou aquaviários, na forma da lei."O assunto foi também objeto da Lei Complementar estadual nº 2, de 18.01.90, que disciplinou a emissão dos passes referentes a essa redução da tarifa, e que foi alterada pela Lei Complementar nº 8, de 23.09.91, segundo a qual bastaria a apresentação da carteira de identidade estudantil, no momento do pagamento da passagem, para que o estudante, de qualquer nível, tivesse direito à redução da tarifa, consagrada pelo art. 284 da Constituição Estadual de 1989, acima transcrito.Portanto, a Lei estadual 6.151/98, não é inconstitucional, absolutamente, porque não trata de transportes urbanos, o que seria de competência municipal, e sim de educação, o que é competência concorrente do Estado e da União, nos termos do art. 18 da Constituição Estadual:"Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:... IX- educação, cultura, ensino e desporto."Não resta dúvida, assim, de que a Lei 6.151/98 é perfeitamente constitucional, e de que a Câmara Municipal de Belém não pode legislar sobre o assunto, que é de competência estadual. Afinal, mesmo dentro de um ônibus, estudante é estudante. Não pode ser confundido com biscoito”.Atualizado 19.04.2001, Em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2085Fernando Machado de Lima Fernando Machado da Silva LimaAdvogado, corretor de imóveis, jornalista, professor de Direito Constitucional da UNAMA, assessor de procurador no Ministério Público do Estado do Pará.<!--- ForosWebGratis.com  código --->