Conselho de Farmácia autoriza prescrição por farmacêuticos
Autor: Daniel Carlos | Publicado: 2013-09-26T10:04:00-07:00


Profissionais poderão indicar apenas
 medicamentos de venda livre, como antitérmicos e analgésicos; CFM diz 
que vai questionar resolução judicialmente




                            O Conselho Federal de Farmácia (CFF) 
publicou nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial uma resolução que vai
 permitir aos farmacêuticos prescrever medicamentos de venda livre, como
 antitérmicos e analgésicos. Para o presidente do CFF, Walter Jorge 
João, a resolução atribui formalmente aos profissionais uma prática 
comum em todo o Brasil.






“São aqueles medicamentos que não precisam de apresentação de 
receita, não tarjados. São esses medicamentos que o farmacêutico vai 
poder prescrever depois da resolução”, explica Jorge João. De acordo com
 a norma, a prescrição farmacêutica poderá ser feita também para plantas
 medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos.


Jorge João disse que a medida vai dar ao farmacêutico o poder de 
receitar o medicamento e a responsabilidade de responder pelo ato, caso o
 paciente sofra consequências. Segundo ele, os farmacêuticos são 
orientados a recomendarem uma consulta médica quando o paciente tem algo
 que vai além da sua competência.


Foi o que aconteceu com a administradora Nadya Komanett, de 27 anos. 
Ela está grávida e pediu que um farmacêutico que lhe indicasse um 
remédio para o ouvido. O profissional recomendou que ela fosse ao 
médico, pois durante a gravidez os medicamentos podem trazer riscos para
 o bebê.


A contadora Deny Sávia, de 26 anos, disse que sempre que precisa pede
 orientação aos farmacêuticos.  “Não dá pra esperar sempre pelo médico e
 principalmente quando você conhece o tipo de remédio que toma e que se 
dá bem com ele. Mas o que costumo perguntar mais é sobre o genérico, 
quando acho o remédio que procuro muito caro”, disse.


Reação
Após a publicação da resolução no Diário Oficial, o Conselho Federal de 
Medicina (CFM) anunciou que vai questionar judicialmente a resolução do 
CFF, baseando-se na legislação que regulamenta a profissão do 
farmacêutico (decreto 85.878/81). A entidade diz que o documento em 
nenhum momento estabelece como atribuição desse profissional a 
prescrição de medicamentos.


Para o CFM, doenças consideradas pela resolução do CFF como um 
“transtorno menor” ou “nos limites da atenção básica à saúde” devem ser 
acompanhadas por um médico. Apesar de aparentemente simples, diz a 
entidae, “uma dor de cabeça pode ser o sintoma de um problema mais 
grave, como um acidente vascular cerebral. Portanto, é mais seguro, 
então, que esse paciente seja atendido por um médico, e não por um 
profissional que pode conhecer tudo da composição química dos remédios, 
mas não foi preparado para diagnosticar doenças”.


Outro ponto da resolução questionado pelo CFM é o que autoriza o 
farmacêutico a renovar receitas prescritas anteriormente por um médico. 
Para o CFM, a resolução incentivará a automedicação, na medida em que 
leva o doente a não procurar o médico.


A entidade médica citou ainda um pesquisa realizada entre 5 e 10 de 
agosto deste ano pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade 
(ICTQ), com 2.650 entrevistados em todo o País, no qual 61% discordaram 
da possibilidade de farmacêuticos receitarem remédios. A pesquisa 
mostrou que 58% dos usuários não confiam em prescrições feitas por 
farmacêuticos e 65% acham que a medida não facilitará o tratamento de 
doenças.



* com informações da Agência Brasil