Plataforma Mínima de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba - Eleições 2016
Autor: Movimento SOS Bicho de Proteção Animal | Publicado: 2016-09-03T13:26:00-07:00






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PROPOSTA
PARA UMA PLATAFORMA MÍNIMA DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE CURITIBA

Eleições
Municipais 2016

As entidades
e movimentos de defesa dos animais de Curitiba apresentam sua plataforma mínima
para a defesa e proteção aos animais, propondo políticas públicas efetivas de forma a evitar
abandonos, crueldades, maus-tratos, doenças, acidentes, mordeduras, descontrole
populacional, o desrespeito, a falta de orçamentos e de estrutura
administrativa e enfim, para que possamos nos transformar numa sociedade que
prima pelo respeito aos animais e que atenda todos os princípios humanitários,
éticos, morais e de promoção de saúde pública, com eficiência e bom uso do
dinheiro público.



Assim,
propomos: 



<!--[if !supportLists]-->1-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Implantar uma Política Pública de
controle ético de populações de animais urbanos, através da elaboração de
programas e projetos em caráter permanentes, massivos, gratuitos, e continuados
de castração, por meio de esterilização cirúrgica, prioritariamente, de cães e
gatos.



<!--[if !supportLists]-->2-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Implantar, de forma efetiva, uma Política
Pública de Educação para o respeito à vida de todos os seres, incluindo a
Guarda Responsável de Animais, o consumo ético e práticas sustentáveis, o
fomento à substituição do uso de animais em atividades didáticas e pesquisas
científicas, tanto no âmbito da educação formal, como inserido em todos os
níveis e possibilidades educativas da sociedade.



<!--[if !supportLists]-->3-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Criar meios para educar a população
sobre as consequências para o meio ambiente, para os animais e para a saúde das
pessoas, da alimentação baseada em produtos de origem animal; ações concretas
como a disponibilização de refeições vegetarianas (100% vegetais) em
restaurantes populares.



<!--[if !supportLists]-->4-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Criar Política para os Animais
Comunitários, propiciando o fortalecimento do convívio equilibrado e
respeitoso, com base no princípio da tolerância entre os seres humanos e os
animais.



<!--[if !supportLists]-->5-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Tornar obrigatório, por meio de
legislação, o registro geral de animais, para estimular a responsabilidade e
propiciar o levantamento da população de cães, gatos e cavalos nas áreas
urbanas. 



<!--[if !supportLists]-->6-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Fortalecer a fiscalização do comércio e
ação inclemente sobre criadouros clandestinos de animais (no território do
Município de Curitiba a criação comercial de animais é proibida).



<!--[if !supportLists]-->7-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Estimular a adoção responsável, de
forma a evitar o abandono, o crescimento populacional desordenado, o tráfico de
animais e desestimular a adoção de animais exóticos.



<!--[if !supportLists]-->8-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Proibir o comércio de cães e gatos não
castrados. 



<!--[if !supportLists]-->9-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Criar Clinicas/Hospitais Veterinários
Municipais para o atendimento gratuito aos animais da população e locais específicos
para recuperação de animais doentes ou em pós-operatório, em preparação para
adoção



<!--[if !supportLists]-->10-&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Construir
e implementar o Centro de Atendimento a Animais em Situação de Risco –. CRAR,
com a finalidade de atender os animais em situação de risco (incluem-se nessa
categoria os animais vítimas de abandono e resgatados pela Prefeitura de
Curitiba ou encaminhados pela proteção animal, conforme pactos que se
estabelecerem).



<!--[if !supportLists]-->11-&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Fiscalizar, de forma rigorosa, o disposto
na Lei 16.101, de 06 de maio de 2009, que “Veda, no Estado do Paraná, a
prestação de serviços de vigilância por cães de guarda com fins lucrativos no
âmbito do Estado do Paraná.”



<!--[if !supportLists]-->12-&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Contratar mais servidores para atuar,
de forma eficaz e precisa, na fiscalização do cumprimento às legislações
vigentes de proteção e defesa dos animais, pois estas possuem caráter
educativo, preventivo e punitivo. Além disso, promover a aquisição de veículos
e demais instrumentos para a execução dessas tarefas.



<!--[if !supportLists]-->13-&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Tornar o Município de Curitiba
“território não-eutanásico”, com o fim de se fazerem cessar, de vez, as mortes
de animais resgatados pelo Centro de Controle de Zoonoses e Vetores, buscando
alternativas éticas para a manutenção da vida dos cães considerados
não-socializáveis ou não passíveis de adoção pela Comunidade.



<!--[if !supportLists]-->14-&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Proibir os fogos de artifícios para prevenir
o sofrimento causados aos animais que podem levar até à sua morte.



<!--[if !supportLists]-->15-&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Garantir orçamento para o
desenvolvimento das políticas, bem como manter os direitos dos animais já
garantidos por legislação no Município de Curitiba.



<!--[if !supportLists]-->16-&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Melhorar o acesso para a população às
informações relativas às políticas planejadas e adotadas referente à Rede de
Defesa e Proteção Animal, através de um portal de informações atualizadas e
precisas, e criar vias diretas para denúncias e pedidos de urgência.



<!--[if !supportLists]-->17-&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Autorizar, por meio legal, o transporte
municipal e intermunicipal de animais domésticos.



<!--[if !supportLists]-->18-&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Deixar de manter animais confinados
para entretenimento e visitação, transformando o Zoológico de Curitiba em
Santuário de Animais e paulatinamente deixar de manter animais em cativeiro no
Passeio Público de Curitiba. 



<!--[if !supportLists]-->19-&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Adotar medidas de preservação de
espécies nativas, silvestres, sinantrópicas e exóticas, pautadas na recusa ao
extermínio, privilegiando-se o manejo adequado dos espécimes. Adotar medidas,
programas e ações que protejam os biomas naturais, habitat das inúmeras
espécies da nossa fauna nativa, evitando o corte de árvores que acolham e
sirvam de alimentos a aves, pequenos roedores, entre outros. Incentivar a
preservação de áreas verdes através do fortalecimento das reservas naturais
particulares; implantação de corredores de biodiversidade no Município ligando
os diversos parques municipais e as reservas particulares e incentivo à adoção
dos mesmos princípios na Região Metropolitana de Curitiba.&nbsp; E por fim, adotar meios de proteção de todos
os corpos hídricos (nascentes, rios, lagos, lagoas, etc.) e promover a
recuperação dos mesmos.

&nbsp;&nbsp;


<!--[if !supportLists]-->20-&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Integrar as políticas de proteção
e defesa dos animais por meio de ações conjuntas com os municípios da Região Metropolitana
de Curitiba.



Assinam o
presente documento:



Amigos dos
Animais

Associação
Arca de Noé de Proteção Animal

Associação
Beneficente Salva Bicho Curitiba

Associação
do Amigo Animal

AVAN –
Associação Vida Animal

Beco da
Esperança

Coletivo
Patinhas Pinhais

ECOFORÇA
Ambientalista

Instituto de
Proteção Animal e de Exercício de Cidadania – IPAEC

Movimento
SOSBICHO de Proteção Animal

Quatro Patas
Grupo de Proteção Animal

Sociedade
Protetora dos Animais de Curitiba – SPAC



E Ativistas
Independentes



Com o Apoio:



Fórum
Nacional de Proteção e Defesa Animal – FNPDA

Instituto
Abolicionista Animal - IAA

Instituto Técnico de Educação e Controle Animal – ITEC

Sociedade Vegetariana Brasileira

World Animal Protection Brasil





O Fórum de
Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba e Região está aberto para diálogos
com os candidatos.

fddacuritiba@yahoo.com.br

fddacuritiba2014@gmail.com