MP 627: cresce expectativa em relação à sanção presidencial.
Autor: TUPINAMBÁ DE PAIVA CARVALHO | Publicado: 2014-04-29T15:49:00-03:00

O mercado aguarda com expectativa a          decis&atilde;o da presidente Dilma Rousseff sobre a san&ccedil;&atilde;o &agrave; Medida          Provis&oacute;ria 627, aprovada pelo Senado Federal no dia 15 de abril.          Caso reiterada, a nova legisla&ccedil;&atilde;o pode dividir opini&otilde;es dos          empres&aacute;rios, o que pode prejudicar Dilma nas elei&ccedil;&otilde;es deste ano.                    Bras&iacute;lia&nbsp; DF, 28/04/2014      De acordo com o site da C&acirc;mara dos        Deputados, a medida altera a legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria federal        relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur&iacute;dicas, &agrave;        Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido, &agrave; Contribui&ccedil;&atilde;o para o        PIS/PASEP e &agrave; Contribui&ccedil;&atilde;o para o Financiamento da Seguridade        Social. Ela tamb&eacute;m revoga o Regime Tribut&aacute;rio de Transi&ccedil;&atilde;o (RTT),        institu&iacute;do pela Lei n&ordm; 11.941, de 27 de maio de 2009. A legisla&ccedil;&atilde;o        ainda disp&otilde;e sobre a tributa&ccedil;&atilde;o da pessoa jur&iacute;dica domiciliada no        Brasil, com rela&ccedil;&atilde;o ao acr&eacute;scimo patrimonial decorrente de        participa&ccedil;&atilde;o em lucros auferidos no exterior por controladas e        coligadas e de lucros auferidos por pessoa f&iacute;sica residente no        Brasil por interm&eacute;dio de pessoa jur&iacute;dica controlada no exterior.        Estes s&atilde;o s&oacute; alguns pontos.      Leonardo Pessoa, advogado especializado em          Direito Tribut&aacute;rio e Empresarial, destaca as principais mudan&ccedil;as          que a nova medida trar&aacute;, caso aprovada. "O que mais impactou foi          a revoga&ccedil;&atilde;o do Regime Tribut&aacute;rio de Transi&ccedil;&atilde;o, institu&iacute;do em          2009, pela Lei 11.941. Era um regime de estrutura&ccedil;&atilde;o provis&oacute;ria          que durou todo esse tempo. Depois da grande crise, boa parte dos          pa&iacute;ses resolveram tentar adequar sua contabilidade para ficarem          mais parecidos. Assim, uma empresa nos Estados Unidos e uma no          Brasil teriam um sistema de contabilidade muito parecido. O que          acontecia &eacute; que as empresas tinham que fazer duas          contabilidades, porque o fisco s&oacute; aceitava a forma antiga, n&atilde;o          aceitava a nova forma de c&aacute;lculo. Isso gerava reclama&ccedil;&otilde;es dos          contribuintes. A Medida Provis&oacute;ria 627 &eacute; positiva porque d&aacute; uma          seguran&ccedil;a jur&iacute;dica para os empres&aacute;rios, que ter&atilde;o um trabalho          s&oacute;", explica.      Em seguida, o advogado enaltece outro          ponto de discuss&atilde;o, que seria mal encarado pelos empres&aacute;rios.          "Outro debate foi a tributa&ccedil;&atilde;o de pessoa jur&iacute;dica domiciliada no          Brasil em rela&ccedil;&atilde;o ao acr&eacute;scimo patrimonial decorrente de          participa&ccedil;&atilde;o de empresa sediada no exterior. &Eacute; essa discuss&atilde;o          que est&aacute; havendo em torno da Vale. Por exemplo, eu sou uma          pessoa jur&iacute;dica no Brasil e tenho outra empresa fora do pa&iacute;s,          que tem lucro. Eu, no Brasil, n&atilde;o pego esse lucro, n&atilde;o transfiro          para mim, mas na minha contabilidade tenho que informar que a          empresa teve lucro. O fisco cobrava tributo sobre isso, mas sem          fundamento. Agora existe um fundamento, que diz que h&aacute;          tributa&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o tem mais d&uacute;vida", esclarece.       Pessoa refor&ccedil;a que ainda &eacute; uma inc&oacute;gnita a          rea&ccedil;&atilde;o de Dilma em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; medida. "Em &eacute;poca de elei&ccedil;&atilde;o &eacute;          complicado prever, porque essa medida de certa forma d&aacute; uma          seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, mas alguns empres&aacute;rios n&atilde;o gostaram. Pode          ser que o governo pegue um dos itens e descarte, mas &eacute; dif&iacute;cil          saber", afirma.      Agora, s&oacute; resta esperar a resposta de          Dilma, que pode sancionar o texto ou vet&aacute;-lo, total ou          parcialmente.       Fonte: Jornal do Brasil