CUNHA É CONDENADO POR MORO A 15 ANOS E 4 MESES DE PRISÃO
Autor: James Paraguassu | Publicado: 2017-03-30T14:10:00-03:00











Cunha está preso desde 19 de outubro do ano passado





&nbsp;O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos
processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta
quinta-feira (30) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a
15 anos e 4 meses de reclusão. Esta é a primeira condenação dele na Lava Jato. 



Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério
Público Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da
Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África. O ex-deputado é o
único réu deste processo, que estava no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado
à 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha ser cassado. 




































































http://www.folhadopara.com/2016/12/peixaria-ver-o-peixe-marabapa.html



"O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do
mandato de Deputado Federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar
federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica
crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato
parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho
próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser
valorado negativamente", afirmou o juiz federal na sentença. 











Veja a
sentença na íntegra. 



A defesa do deputado cassado informou que vai recorrer ao
Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). 



"A defesa protocolou as alegações finais no início da
noite de segunda-feira. Causa perplexidade a velocidade com que a sentença foi
proferida, o que nos leva a duas conclusões: a peça da defesa, para o juiz, foi
mera formalidade, eis que, muito provavelmente sua excelência já tinha, no
mínimo, uma minuta de decisão elaborada; e, mais uma vez, tenta evitar que o
STF julgue a ilegalidade das prisões provisórias por ele decretada. Isso é
lamentável e demonstra a forma parcial que aquele juízo julgou a causa",
declarou a defesa. 









http://www.folhadopara.com/2016/12/dose-exata-farmacia-de-manipulacao_14.html

Dinheiro a ser devolvido







Segundo sentença, Eduardo Cunha recebeu cerca de US$ 1,5
milhão – atualmente de cerca de R$ 4.643.550. Este valor foi usado como base
para definir o ressarcimento para a Petrobras. 



“Apesar da Comissão Interna de Apuração da Petrobras ter
apontado um prejuízo de cerca de 77,5 milhões de dólares, reputo mais
apropriado fixar um valor mais conservador, correspondente ao montante da
vantagem indevida recebida, de um milhão e quinhentos mil dólares. Trata-se
aqui do valor da indenização mínima, o que não impede a Petrobras ou o MPF de
perseguirem valores, no cível, adicionais”. 



Segundo o juiz Sergio Moro, uma futura progressão de regime
para o semiaberto ficará “condicionada à devolução do produto do crime, no caso
a vantagem indevida recebida”. 



Crimes absolvidos



Sérgio Moro absolveu o deputado cassado de lavagem de
dinheiro em relação a uma transferência bancária internacional porque, de
acordo com o juiz, os valores não foram provenientes de vantagem indevida. O
juiz também absolveu o réu de um crime de evasão de divisas em relação à
omissão de saldo de contas mantidas no exterior. 







http://www.folhadopara.com/2017/03/maraluz-marabapara.html



Michel Temer



Em 2016, Cunha protocolou um documento, no sistema
eletrônico da Justiça Federal do Paraná, com 41 questões para serem respondidas
pelo presidente Michel Temer (PMDB),
arrolado como sua testemunha de defesa neste processo. 



Moro barrou 21 delas. À época, o juiz federal considerou
parte das questões como inapropriadas ou então sem pertinência com o objeto da
ação penal. 



Nas alegações finais, os
advogados que defendem Cunha pediram que Moro fizesse as 21 questões barradas
ao ex-presidente. 



Com relação às acusações de Cunha contra o presidente Michel
Temer, na sentença Moro afirmou que o juízo não tem "competência para
apurar condutas do Exmo. Sr. Presidente da República" e que "não se
pode permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita
ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do
processo". 



Aneurisma



Em fevereiro deste ano, durante o trâmite do processo, a
defesa de Cunha apresentou exames
que mostram o aneurisma cerebral do cliente, além de relatório e atestado
médicos. Ele revelou a doença ao juiz durante o interrogatório e a comparou ao
caso da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu naquele mesmo
mês. 



À época, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e
Administração Penitenciária (Sesp) disse que o problema de saúde não excluia a
custódia do deputado cassado, já que o aneurisma pode se romper em qualquer
lugar, como na casa dele. "Mesma condição ele teria dirigindo um
carro", exemplificou o diretor Luiz Alberto Cartaxo Moura. 



Cunha
se negou a realizar um novo exame no Complexo Médico-Penal. 









http://www.folhadopara.com/2016/12/dom-piscina-marabapa.html

Outras ações





Cunha responde a outras duas ações penais. Uma tramita na
10ª Vara Criminal Federal de Brasília e é relativa
à Operação Sépis, um desdobramento da Lava Jato. O deputado cassado é
suspeito de envolvimento em um esquema de propina para liberação de recursos do
Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica
Federal. 



A outra ação penal foi encaminhada por Moro ao Supremo
Tribunal Federal. Ela investiga se o ex-presidente da Câmara recebeu propina
de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. 



Na Justiça Federal do Paraná, Cunha responde ainda a uma
ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação
Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o
recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação
corre na 6ª Vara Cível. 



Processo do Rio de Janeiro



Eduardo Cunha e Solange Almeida (PMDB-RJ) responderão a um
processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na 13ª Vara Federal de
Curitiba. O
processo que tramitava no Rio de Janeiro foi redistribuido para o Paraná. 



Os ex-deputados são acusados pelo MPF de envolvimento em
esquema de propinas para a compra de navios-sondas da Petrobras. O MPF narra
que Cunha contou com a participação da ex-deputada e do intermediário Fernando
Soares, além do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para solicitação de
propina. 



Por Alana Fonseca, Bibiana Dionísio e Thais Kaniak, G1 PR,
Curitiba para o Jornal Folha do Pará/Marabá



__________________________________________________________________________






OFERECIMENTO ESPECIAL DOS NOSSOS PATROCINADORES



















&nbsp;http://www.folhadopara.com/2017/03/lojas-valdlar-moveis-novos-e-usados.html



















http://www.folhadopara.com/2017/03/adriano-do-egito-decoracoes-marabapa.html































http://www.folhadopara.com/2017/03/olivas-restaurante-marabapa.html



















http://www.folhadopara.com/2017/03/criativa-modas-marabapa.html














http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/voce/produtos-e-servicos/contas/conta-facil#/











http://www.folhadopara.com/2017/03/linha-de-suplementos-nutricional-up-10.html











http://www.cea.com.br/











http://www.folhadopara.com/2017/03/sou-digital-marabapa.html































http://www.folhadopara.com/2016/12/dom-piscina-marabapa.html











http://www.folhadopara.com/2017/03/corpo-e-seda-marabapa.html














http://www.folhadopara.com/2016/12/tercasa-maraba-para-confira-fotos.html












http://www.folhadopara.com/2017/01/marabapa-impressoes-mais-mais-qualidade.html











http://www.cocacola.com.br/pt/home/







































































&nbsp;