Sobrou para o SUS.
Autor: Cristina Simões | Publicado: 2015-11-30T12:10:00-02:00


Faltam recursos?
&nbsp;Cátia Guimarães

 O Ministério da 
Saúde reconhece que “os recursos não são suficientes para garantir a 
sustentabilidade do sistema público de saúde, de forma permanente, 
amparado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade”.

&nbsp;Por isso, diz, “o Ministério defende o debate junto com toda a sociedade
 para viabilizar novas fontes de financiamento para a saúde”. Gastão 
Wagner, sanitarista e presidente da Associação Brasileira de Saúde 
Coletiva (Abrasco), analisa: “Eu acho que o mais grave, do ponto de 
vista político, de valores, é que o ajuste vem com a ideia de que a 
responsabilidade do desequilíbrio fiscal e orçamentário é das políticas 
sociais, como saúde, educação e aposentadoria. E quando algum governante
 admite que o SUS pode precisar de mais recursos, fala que isso só [é 
possível] com uma nova fonte”.
Embora não nomeie, a “nova fonte” 
defendida pelo governo federal&nbsp; é a retomada da CPMF (Contribuição 
Provisória sobre Movimentação Financeira), que existiu entre 1997 e 2007
 especificamente para financiar a saúde. Mas, tal como não se pode 
tratar o ajuste fiscal e os cortes orçamentários como resposta natural à
 crise, não é consenso que a carência de investimentos na saúde pública 
se justifique pela falta de recursos. Primeiro é preciso 
esclarecer os dados que costumam ser utilizados para tratar do 
financiamento da saúde. É comum se ler nos jornais que o Brasil investe 
8% do PIB em saúde, o que nos colocaria num bom patamar, já que essa é a
 média de gasto dos países com sistema universal (em que todos, 
indistintamente, têm direito a qualquer ação de saúde). O que se costuma
 esquecer de dizer é que, desse total, somando o investimento de União, 
estados e municípios, apenas 3,9% do PIB vai para a saúde pública; os 
outros 4,2% referem-se às despesas privadas de saúde que acontecem no 
país, incluindo gasto com consultas, planos de saúde e medicamentos.Na
 mesma Constituição Federal que criou o SUS, definindo saúde como 
direito de todos e dever do Estado, os recursos desse setor foram 
vinculados ao orçamento da seguridade social – que inclui também 
previdência e assistência social.

&nbsp;Aqui, aliás, entra em cena um outro 
mito, muito alardeado nos jornais especialmente neste momento de ajuste:
 o de que a previdência brasileira é deficitária e, por isso, é&nbsp; urgente
 uma reforma que diminua os gastos. Vamos aos números: contabilizadas 
todas as fontes de receita, o orçamento da seguridade social totalizou 
R$ 686 bilhões em 2014; somadas, as despesas com saúde, previdência e 
assistência chegaram a pouco mais de R$ 632 bilhões. O resultado dessa 
simples conta de subtrair é que toda a seguridade social teve um 
superávit de R$ 53,89 bilhões. Por que falta dinheiro, então? Porque, 
desde 1994, uma mudança constitucional que vem sendo constantemente 
atualizada instituiu o que hoje se chama Desvinculação de Receitas da 
União (DRU), um mecanismo que permite que o governo federal desvie 20% 
desse orçamento para outras despesas. Em 2014, isso significou a 
retirada de mais de R$ 63 bilhões – e, assim, como num passe de mágica, 
um saldo de mais de R$ 50 bi se transformou num déficit de quase R$ 10 
bilhões. Na Proposta de Emenda Constitucional que fez a última 
renovação da DRU, em 2011, a justificativa dada pelo governo era de que 
“a estrutura orçamentária e fiscal brasileira possui elevado volume de 
despesas obrigatórias, como as relativas a pessoal e a benefícios 
previdenciários” e que isso “reduz o volume de recursos orçamentários 
livres que seriam&nbsp; essenciais para implementar projetos governamentais 
prioritários, e prejudica a poupança para promover a redução da dívida 
pública”. Portanto, os recursos para saúde, previdência e assistência 
social existem. O problema é que eles são deslocados para outro lugar – e
 não por qualquer obrigação legal, mas por uma opção dos governos que, 
conforme fica claro no texto, elegem outras prioridades de políticas, 
além do pagamento de uma dívida que, como mostra a matéria de abertura 
desta série especial, só faz crescer em vez de diminuir. Dados 
sistematizados pelo economista Áquilas Mendes mostram, por exemplo, que 
enquanto o investimento em saúde ficou estagnado na média de 1,7% do PIB
 desde 1995 – tendo atingido o máximo de 1,8% em 2009 e 2012 –, o gasto 
com os juros da dívida teve grande flutuação, chegando a 9,3% em 2003 e 
fechando 2014 em 5,6% do PIB. De acordo com ele, desde a sua 
implantação, a DRU provocou a perda de R$ 704,2 bilhões de recursos 
originários da seguridade social. Como parte das medidas 
consideradas estruturantes do ajuste fiscal, já está tramitando no 
Congresso a PEC 87/2015, que além de renovar a DRU até 2023, aumenta de 
20% para 30% o limite da desvinculação. “Eu defendo que não tem que 
gastar mais do que tem, só tem que rever o padrão de gasto público. 
Está-se investindo para os mais ricos, com a justificativa de que isso 
aceleraria o crescimento econômico, e isso não tem ocorrido”, diz 
Gastão. E completa: “Esse é um ponto que a gente está perdendo na 
discussão do ajuste. Fica no horizonte do povo que o ensino público e o 
SUS não podem receber mais nenhum recurso porque isso seria 
irresponsabilidade econômica e administrativa”.Outra forma de 
‘desvio’ de recursos do Estado que deveriam financiar a saúde pública 
acontece por meio da renúncia fiscal, um mecanismo em que o governo 
diminui ou mesmo abre mão de receber alguns impostos para incentivar um 
determinado ramo da economia. No caso da saúde, esse artifício tem sido 
amplamente usado, por exemplo, para fomentar a compra de planos de saúde
 ou fortalecer hospitais privados (inclusive muitos de luxo, como o 
Albert Einstein e o Sírio Libanês) contemplados com o selo de 
‘filantrópicos’. Somadas todas as formas de desoneração da área da 
saúde, tanto de pessoa física (por meio do Imposto de Renda) quanto de 
empresas, R$ 18,3 bilhões deixaram de entrar nos cofres do governo 
federal em 2012 (últimos dados disponíveis), de acordo com estudos do 
pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos 
Ocké-Reis – como se pode ver, só esse valor cobriria todo o corte de 
orçamento que o Ministério da Saúde sofreu, e ainda sobraria dinheiro.Quem
 não acompanhou a luta pela criação de um sistema universal de saúde no 
Brasil e se preocupa com o ajuste fiscal na saúde de forma mais 
pragmática talvez ache que a estratégia de se financiar com recursos 
públicos uma oferta de saúde em instituições privadas pode ser um 
caminho interessante para dar conta das necessidades da população. Toda a
 experiência exitosa dos países nos quais o movimento sanitário se 
inspirou para defender o SUS já seria suficiente para desmistificar essa
 ideia de que a saúde pode ser comprada como um serviço num mercado 
privado. Mas nem é preciso ir tão longe: para desanimar os mais 
esperançosos, basta uma olhada nos resultados da pesquisa de saúde 
citada na abertura desta matéria. Na época, a manchete dos jornais 
chamava atenção principalmente para o fato de que 93% dos entrevistados 
estão “insatisfeitos” com a saúde e que 60% deles avaliam como ruim ou 
péssima a saúde no Brasil. Um olhar mais rigoroso sobre os dados, no 
entanto, mostra que esse percentual diminui para 54% quando se trata 
especificamente do SUS, o que, ao contrário de todo o discurso que 
elogia o mercado, indica uma insatisfação maior com a saúde privada. Na 
outra ponta, a pesquisa mostra que apenas 6% dos brasileiros classificam
 a saúde brasileira como boa ou excelente, um número que dobra (12%) 
quando a avaliação é especificamente sobre o sistema público.

&nbsp;Não é por 
acaso que, entre aqueles que lutam pelo fortalecimento do SUS, soa cada 
vez mais alto o aviso de que ‘Saúde não é mercadoria’.