JORNADA MÉDICO-PERICIAL EM DEBATE EM 2011
Autor: Eduardo Henrique Almeida | Publicado: 2013-02-14T10:30:00-02:00


Jornada de trabalho





A duração da jornada de trabalho é 
matéria em permanente evolução, pois as verdades científicas são 
efêmeras e a relação capital trabalho gangorra em favorecimento ora de 
um ora de outro. O tema interessa muito aos ergonomistas e há estudos 
sobre isso.




A maioria das jornadas são 
definidas pela experiência, tentativa e erro mesmo. No mundo esportivo 
pode-se buscar paralelos. Você já se perguntou por que uma partida de 
futebol tem 2 tempos de 45 minutos com um intervalo de 15? E uma luta de
 boxe, 3 minutos de trabalho para 1 de descanso? A lógica é a da 
performance e resistência humana, sem desconsiderar o interesse 
econômico. Imagine um assalto de boxe de 45 minutos!




O exemplar deste mês do jornal 
da Associação médica de MG traz entrevista com o prof João Gabriel que 
cita trabalho em que a capacidade de raciocinar de um médico após 24 hs 
de plantão se mostrou semelhante a de alguém alcoolizado. Estranhamente 
esse "dado concreto" (diria Lula) não é levado em conta para 
nada. Jornadas de trabalho precisam ser desiguais, nada de uma lei única
 para todos os trabalhos, seria a recomendação de qualquer especialista 
em ergonomia que, para quem desconhece, é a ciência da adaptação do 
trabalho às características dos trabalhadores. Tornearia e medicina têm 
exigências distintas.




A primeira convenção da OIT, 
adotada no ano de sua fundação, logo após a primeira guerra, trata 
exatamente da duração da jornada de trabalho.

Após
 a segunda guerra, com era de valorização dos direitos humanos, a 
dignidade do trabalho entrou em evidência. A Declaração Universal dos 
Direitos do Homem da ONU em 1948 prevê no Art.XXIV: "Todo homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas".

Mais
 recentemente, em 1966 a ONU aprovou o Pacto Internacional dos Direitos 
Econômicos, Sociais e Culturais ratificado oficialmente pelo Brasil. o 
Art.7o dever destacado aqui: "o direito de toda pessoa de gozar de 
condições de trabalho justas e favoráveis que asseguram especialmente 
(...) a limitação razoável das horas de trabalho (...)".




Discutir jornada de trabalho 
para que os peritos, eles próprios, definam a carga suportável que 
assegure condições salubres e produtividade é uma necessidade que não 
pode mais ser negligenciada. É bom que se registre que a meta não é 
trabalhar menos por vagabundagem, como insinuaria ou afirmaria algum 
desavisado. Médicos, todos sabem, são talvez os profissionais que mais 
trabalham, não conheço um único que trabalhe menos de 12 hs por dia e o 
CFM tem estatísticas sobre isso. A preocupação seria preservar tanto os 
servidores públicos quanto a qualidade e precisão de seus trabalhos.




Perícia Médica é atividade 
penosa. Quem faz perícia sofre, e não me  refiro aos periciados, que, 
evidentemente, não se sentem bem sendo  interpelados e examinados para 
que suas alegações sejam apuradas.  Ninguém gosta. Neste artigo me 
refiro especificamente aos peritos, que  são médicos por formação, e 
habituados a agir sempre no melhor interesse  do paciente.

Ocorre que perícia médica não é orientada pelo  interesse do paciente, 
mas pela avaliação e julgamento justo dos fatos. O  interesse é a 
justiça social aplicada a cada indivíduo atendido no  INSS. O papel de 
perito é difícil por sua complexidade e penoso por sua  natureza, uma 
vez que exige do médico outras habilidades que se somam às  de sua 
formação (longa, árdua, cara).

Indeferir algo que se sabe  ser de extrema importância até mesmo para a 
saúde do periciado é uma  decisão difícil e sofrida que o perito tem o 
dever (de agente público)  de fazer quando os requisitos legais o 
obrigam.

A escala  hierárquica de necessidades de Maslow ensina que, 
insatisfeitas as  necessidades vitais, cidadãos de qualquer formação 
podem se tornar  violentos. O benefício previdenciário, muitas vezes, é 
requerido (ou  mantido) em tais situações, o que expõe o perito a 
rompantes de  violência verbal e física.

Se perícia médica não for atividade  penosa, nem uma outra o será, do 
ponto de vista psíquico. Que o  demonstrem os afastamentos para 
tratamento dos peritos do INSS, que  chegam a 50% em algumas gerências, 
mas cujos dados precisos carecem ser  levantados.

Desde a LOPS, Lei Orgânica da Previdência Social, de  1960, já se fala 
em trabalho penoso e adicional de penosidade. Em 1989 a  Lei 7.850 (já 
revogada) caracterizou a atividade de telefonista como  penosa.
A Lei geral do funcionalismo prevê adicional de penosidade  para os que 
trabalhem em fronteira ou condições de vida que o  justifiquem (Art. 71,
 Lei n.8.212/01).
Assim, o adicional de  penosidade previsto no Art. 7o da Constituição e 
nunca regulamentado tem  sua existência no mundo jurídico e real 
inquestionável.

O que  interessa aqui discutir é o conceito de penosidade e sua 
aplicabilidade  ao trabalho de peritos médicos do INSS. Como escreveu o 
jurista, “Os  trabalhadores expostos a agentes insalubres, perigosos ou 
penosos sofrem  desgastes acentuados na luta contra fatores nocivos à 
saúde. Para  compensar tais agressões, a tendência moderna aponta no 
sentido de se  reduzir a jornada de trabalho, concedendo-se maior 
período de descanso e  recuperação. Com isso, conjugam-se dois efeitos 
benéficos: menor tempo  de exposição e maior tempo de recuperação” 
(Oliveira, SG, Proteção  jurídica à saúde do trabalhador, 3ed, São 
Paulo: LTR editora ltda,  2001).

Na nossa legislação, professores se aposentam com 25 anos  de trabalho, 
policiais aos 30, diplomatas têm lá suas benesses. Não é  isso que 
propomos para nós nem para a sociedade. Somos contrários ao  pagamento 
de adicionais que premiem o adoecimento com dinheiro ou  aposentadoria 
especial. Defendemos que as jornadas de trabalho sejam  adequadas ao 
grau de exigência das atividades. Não se pode exercer  perícias médicas 8
 horas por dia, é desumano!

A discussão sobre  redução de jornada como forma de aumento indireto do 
salário e medida  administrativa para reduzir o adoecimento e melhorar o
 atendimento  precisa recomeçar sob nova direção, fundamentação e 
estratégia.

 

 Jornada de trabalho é um ponto nevrálgico para médicos. Temos esse  
calcanhar de Aquiles. Todos que querem nos derrotar usam a  
impontualidade, causando-nos constrangimento e enfraquecendo todos os  
outros argumentos nobres da profissão. Quando foi facultado aos médicos 
 jornada de 4 hs a medicina e os médicos eram outros. As instituições  
públicas precisavam avidamente de médicos que, na época, só se  
interessavam por suas atividades liberais muito rentáveis.

A  realidade atual é bem diferente, os médicos são, em sua maioria,  
assalariados ou pseudo-liberais, quando, em seus consultórios privados, 
 trabalham para grupos ou seguradoras de saúde. É fato notório que as  
carreiras jurídicas são muito mais valorizadas e isso, em parte, se deve
  a eles não terem outras carreiras gravitando em torno (tipo fisos,  
psis, nutris, aux de enfermagem etc), o que puxa pra baixo, e, em parte,
  por não caírem na cilada de 1/2 jornada. Na nossa própria instituição,
  eu mesmo trabalhei 16 anos em 20 hs para compatibilizar com 2 outros  
empregos. Hoje bato SISREF de 9 hs/dia. Os mais jovens na carreira não  
sabem, mas quando discutíamos a carreira a grande maioria dos peritos  
pleiteava extensão de jornada, mesmo para ganhar pouco mais de 2 mil  
reais por mês pelas 8 horas que, evidentemente, não cumpririam  
integralmente. Ainda nessa mesma instituição foi criada a carreira de  
Supervisor Médico-pericial em 1998. Virtualmente todos os SMP entraram  
com ação judicial para reduzirem a jornada oficial (40 hs) e muitos  
conseguiram. O resultado foi a extinção da própria carreira.

Lembro-me  de alguns colegas que nunca quiseram carreira alguma, pois 
ficavam no  INSS menos de 2 hs e se achavam muito bem pagos. Estes 
optaram pela nova  carreira em sua totalidade!

Com a carreira estruturada e  regulamentada em Lei, é natural que 
maiores compromissos e cobranças  viessem. O contraponto aos deveres e 
cobranças existe, é remuneração e  valorização. Não se fala 
separadamente de remuneração e jornada; um só  tem sentido se 
referenciado no outro! Havendo contrapartida adequada, 40  hs não se 
apresentava como o maior dos problemas e talvez não o fosse  hoje.

Nos primeiros anos da carreira evoluímos muito e a  remuneração para o 
segundo concurso, o de 2006, já estava no patamar  próximo dos auditores
 fiscais, graças à GDAMP. Se assim as coisas se  mantivessem 
(progredindo), deveríamos estar ganhando de 14 iniciais a 24  mil. 
Acontece que as 2 gestões do Argolo foram desastrosas e a evolução  da 
carreira travou, ou melhor regrediu muito. Neste novo cenário,  aqueles 
que cometeram o erro de assinar um contrato que não poderiam  cumprir 
vislumbraram um solução mais conveniente para si: reduzir  jornada 
mantendo o salário. Outros, que não suportavam as condições de  trabalho
 também o fizeram mesmo tendo interesse em permanecer 8 hs. A  discussão
 leva mais em conta os interesses individuais do que as  necessidades da
 carreira, o que não é bom, mas, como discussão, é  bem-vinda. Gostaria 
que fossem debatidas propostas e suas implicações  sobre a CARREIRA e 
não o que melhor atende A, B ou C.

Neste  momento, a carreira está em baixa, beirando a extinção, e nosso 
papel é  debate-la como um todo, evitando o reducionismo àquele aspecto 
que  interessa particularmente a mim ou a você. Pensemos em todos para 
que  todos usufruamos de uma carreira forte e perene! O longo prazo 
existe e o  futuro chega!

Quais as perspectivas da carreira? Propomos nos  integrar a outras de 
perfil similar, lutar por estarmos em um órgão  independente, 
remunerados por subsídios (a GDAMP está superada). A  jornada deve ser 
consequência desse debate com a sociedade e o governo  que, no fim, 
serão quem apontará a jornada ideal ou a jornada possível  diante de uma
 equação que inclui remuneração e valorização. Começarmos  pela jornada é
 repetir o erro dos SMP. Caso fique claro para os  dirigentes e para a 
categoria que a carreira acabou, lute-se para  reduzir ao mínimo a 
jornada e cuidemos da vida lá fora, mas não seria  uma diretoria sozinha
 que decidiria isso.

Integro um grupo de  oposição à administração atual, patrimonialista, 
anti-democrática,  legalista e fechada à categoria e ao mundo. Nunca agi
 desse modo, sempre  valorizei e estimulei novas lideranças, sempre agi 
politicamente e não  legalisticamente, sempre fomentei o debate. Não 
participei das últimas  eleições porque achava que a ANMP precisava ter 
novos interlocutores,  como pensava a categoria, traída por manobras 
eleitorais deploráveis.  Mas nas próximas eleições estarei presente para
 que a mudança que não  aconteceu (com graves consequências) aconteça 
agora. Pretendemos uma  carreira forte e peritos que se orgulhem de 
integrá-la. Para tanto é  necessário que participem e debatam entre si e
 com seus dirigentes todos  os temas, inclusive (mas não principalmente)
 jornada de trabalho.

Essa  resposta pessoal é de conhecimento e aprovação do grupo que 
integro por  afinidade e ideais e não sinalizará com promessas 
eleitoreiras,  revanchismo, intolerância, dogmas, estrelismo nem 
loteamento de cargos.  Todos já perdemos muito e resta pouco a perder 
ainda mais. Nosso grupo é  pelo debate democrático, pela atuação crítica
 e criteriosa tendo como  baliza a previdência social pública e a 
CARREIRA da perícia médica.  Repito, não temos dogmas nem posições 
imexíveis. Seremos uma diretoria  que tolerará as divergências e 
construirá a partir delas, aguardem.  Precisamos passar a borracha na 
última gestão e recomeçar como se ela  nunca tivesse existido. 
Oportunamente uma chapa será anunciada e cada um  de vocês está 
convidado a participar dela. Só adianto que serei um  atuante 
colaborador da mesma. Ah, 8, 6, 4, 7 horas... a categoria  decidirá 
soberanamente.



Vamos contratar estudo ergonômico da atividade médico-pericial do INSS. Primeira medida antes de debater jornada com o governo