O NOVO CARÁTER DO CONFLITO E O CONCEITO DE INIMIGO NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES
Autor: Altair Lisot | Publicado: 2011-06-12T07:30:00-07:00



O passado nos mostra que a evolução do ser humano é marcado de intensos e constantes conflitos individuais, grupais e entre nações. Seja pela ótica da sobrevivência, seja no plano da evolução, o conflito representa, em última análise, o principal e mais importante mecanismo de desenvolvimento humano.  É inevitável: O desenvolvimento social gera inúmeros, constantes e diferentes conflitos diariamente. As causas, assim como as&nbsp;consequências&nbsp;são as mais variadas possíveis. Distante de um adequado entendimento e compreensão das verdadeiras origens dos conflitos, o cidadão, as comunidades, as organizações, as instituições públicas e a sociedade de um modo geral seguem sem percebê-los e sem aborda-los com a devida atenção.  Contudo, é importante nos perguntarmos: Qual é o atual conceito de conflito aceito socialmente? Qual o caráter social e individual que o conflito assume em nosso meio? e mais, como a dinâmica dos conflitos na atualidade interfere na percepção e formação do conceito de "inimigo" frente a sociedade e às instituições policiais no pais?  Pois bem! Um primeiro conceito de conflito, poder ser resumido como um processo de desentendimento entre duas ou mais pessoas sobre um tema de interesse comum. Um segundo conceito, mais extensivo, portanto, o conflito poder ser considerado toda circunstancia que assume um caráter de violência potencial contra um individuo, um grupo de indivíduos de acordo com o fato que o origina ou com o objeto em análise.  A existência de um conflito não representa necessariamente um problema. A forma como o tratamos é que o torna um problema-potencial. A dificuldade com que cada um de nós - enquanto cidadãos e pertencentes a um determinado grupo social - têm percebido e tratado os conflitos é uma questão muito séria e deve ser revista.  Neste meio, é importante incluir as instituições públicas formais, especialmente as instituições responsáveis pela segurança pública, e as privadas – entidades informais, que por sua natureza ou pelo senso de responsabilidade social, exercem substancial contribuição para a pacificação dos conflitos e manutenção da paz social.  É importante perceber, que de um modo geral, os conflitos são a força motriz de toda ordem de violência e da criminalidade em nosso meio. Mas é importante também perceber que é impossível vivermos livres de conflitos e isso nos obriga aceita-los e percebê-los como um processo natural de desenvolvimento pessoal e também social.  Existem conflitos políticos, judiciais, educacionais, culturais, de valores, conflitos originados pela falta de politicas públicas de educação, saúde, habitação, segurança, em fim, toda área ou setor social apresentam conflitos, divergindo unicamente o nível de complexidade e os atores que neles podem atuar.  Contudo, há que se destacar que o imaginário social tem desenvolvido uma visão distorcida e negativa do conflito. O problema não esta necessariamente no conflito, mas na resposta que ofertamos ao mesmo, que pode ser positiva ou negativa, construtiva ou destrutiva.  Essa distorção tem confundido a percepção do cidadão que tem tratado o conflito como sinônimo de agressão, de briga e que quase invariavelmente tem que acabar no judiciário, o que tem gerando toda sorte de infortúnio, desentendimento e desagregação nos âmbitos pessoal, familiar e social.  Atrelado a esta má percepção sobre a normalidade do conflito e sua influência para o desenvolvimento social, alarga-se o sentido de hostilidade entre indivíduos, nascendo assim uma forte anuência atrelada à expressão de "inimigo".  Esta expressão, por sua vez, passa a representar uma completa anulação do outro enquanto ser de direito, recebendo o estigma de alguém que deve ser punido e extirpado do meio social.  Logo, o caráter social e pedagógico do conflito passa a ter um significado associado ao conceito de “inimigo”, assim considerado todo aquele que confronta, inobserva e descumpre o ordenamento jurídico, que vilipendiam os direitos e garantias, que desconsidera valores e princípios morais e éticos. O suposto inimigo perde sua condição de cidadão e é colocado à margem de tudo e de todos.  Porém, em tempos que se busca a pacificação social, o respeito aos direitos e garantias fundamentais, segundo nosso Estado Democrático e de Direito e aos Direitos Humanos, de acordo com as convenções internacionais, há que se questionar quanto ao emprego, não só da expressão usual e inconscientemente aceita por nós de “inimigo”, mas especialmente das consequências que desencadeamos através de seu uso.  No que tange, especificamente, as atividades desenvolvidas pelas Polícias Militares brasileiras, as questões relacionadas aos conflitos sociais e a percepção do outro enquanto inimigo, mostra-se ainda mais crítica. Isso é especialmente notável ao analisarmos que há décadas tenta-se implantar a “filosofia de Polícia Comunitária”.  A meu ver, o termo “Polícia Comunitária” está mais associado à atividade de Policiamento Comunitário, posto que este realça ações e posturas que denotam aproximação dos policiais com a comunidade. Mas para isso precisamos descontruir o estigma de “confronto com inimigo” tão impregnado em nossa cultura de policiamento que é bem presente em nossa memoria, em nossa modelo de policiamento.  E disso ninguém duvida, pois a atuação policial contemporânea parece mais uma exercício de guerra contra inimigos do que uma atividade estrategicamente estabelecida através de políticas e programas em consonância com os princípios inerentes da filosofia comunitária que se pretende implantar.  Não estou afirmando que as Polícias Militares não devem agir energicamente quando em extrema necessidade repressiva. A questão é que a exceção esta virando regra, e atuar comunitariamente, com menos “operacionalidade” hoje é visto, não raro, como sinônimo de fraqueza por uma grande maioria de policiais.  Precisamos reestabelecer urgentemente a confiança mútua através de um forte elo do policial com o cidadão, com a comunidade. O policial é um importante parceiro comunitário, um poderoso agente de transformação e o principal agente mediador de conflitos, por vezes o único que representa o Estado em muitas comunidades. Daí a&nbsp;importância de valorizar e o potencializarmos através de conhecimento e técnicas, sempre ressaltado suas habilidades e vocações profissionais.Mas o Policial Militar, as Polícias Militares brasileiras encontram-se abandonadas. O complexo sistema social de preservação da ordem pública parece envolver unicamente as instituições policiais militares, talvez pela forte capilaridade que estas apresentam socialmente.  Porém, o complexo sistema social deveria envolver de modo mais efetivo demais órgãos a exemplo do Poder Judiciário, o MP, as administrações prisionais, defensorias públicas, assistências sociais e psicológicas, saúde, educação, e ao mesmo tempo estabelecendo fortes parcerias com a iniciativa privada, instituições de ensino, entidades sem fins lucrativos, empresas, e toda sorte de instituições informais para garantir os direitos sociais e individuais que a constituição garante ao cidadão.  Nada sobrevive ou se desenvolve por muito tempo sem segurança. E o nível de insegurança gerado pela violência e a criminalidade tende a ser proporcional a participação de cada cidadão no processo de solução dos conflitos de que participa ou nos quais pode influir positivamente.&nbsp;  Isto implica aceitar o fato de que precisamos estabelecer um novo paradigma a despeito de como tratamos e abordamos os diferentes conflitos sociais, independentemente de sua origem ou de seus atores. Significa percebermos que é relativamente normal e por vezes inevitável a insurgência de conflitos em nosso meio, em nosso grupo familiar, social, e profissional.&nbsp;  Portanto, as Polícias Militares brasileiras e os demais órgãos responsáveis pela segurança pública devem despir-se da figura do "inimigo" em pról de uma abertura mais eclética e construtivista na resolução de conflitos quando da consecução das atividades de segurança pública.&nbsp;  Adotar nova postura e administrar de modo eficiente os conflitos inerentes à vida em sociedade requer um maior esforço de todos. Nesse aspecto, também o cidadão não deve enxergar seu próximo como "inimigo" por ocasião de prática criminosa. Antes, deve entender o potencial contexto gerador das mazelas sociais e se incluir como cidadão ativo, influenciando positivamente para resolver de modo pacífico os conflitos em seu meio familiar e social, posto que tal mister não é atribuição exclusiva do Estado.  Os métodos de resolução pacífica de conflitos, considerados de amplo alcance social, propõe-se à desconstrução de conflitos atuais e potencias, bem como a restauração das relações e de um convívio pacífico entre as pessoas, ao passo que permite a estas a co-construção de soluções alternativas dos conflitos e a sua desjudicialização. Mas este é um tema que trabalharemos numa próxima abordagem.  Um forte abraço!&nbsp;