Discussão sobre sigilo de documentos antigos esquenta clima no Congresso
Autor: Política e Você | Publicado: 2011-09-19T08:52:00-07:00



Uma história ainda sem final. Vinte e oito anos depois do fim da ditadura, cerca de 140 famílias ainda não sabem o destino dos corpos das vítimas do regime militar
A divergência das opiniões no Congresso inviabilizaram os planos da presidente Dilma Rousseff de ver a Lei de Acesso a Documentos Sigilosos aprovada antes da Assembléia Geral da ONU, marcada para a segunda quinzena de setembro de 2011. No encontro mundial, a presidente Dilma Rousseff pretendia mostrar ao mundo um exemplo de avanço democrático e transparência governamental. O desejo foi frustrado, graças a um requerimento apresentado pelo senador Collor, que deve atrasar ainda mais a votação da nova lei.
Em 2009, por meio da então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, o executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta acesso a informações sigilosas do Brasil. Dar uma resposta às &nbsp;famílias vítimas da ditadura entraram em discussão, desde o governo Lula.
A proposta, que assegura o respeito à Constituição de 88, determina que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral. Na época,&nbsp;Lula disse que&nbsp;o projeto&nbsp;não se tratava de revanchismo aos governos anteriores. Na verdade, Lula defendia que o projeto era um avanço para a democracia brasileira ao garantir que todos possam conhecer detalhes da história do país.
Somente neste ano, a Câmara dos Deputados terminou o projeto e o encaminhou para a apreciação do Senado Federal. A discussão sobre a abertura ou não do acesso aos documentos secretos causou polêmica.
O senador Fernando Collor (PTB-AL), relator da discussão na Comissão de Assuntos Exteriores da casa, chegou a afirmar que permitir o sigilo eterno sobre documentos dos governos é um "mecanismo mínimo de salvaguarda" frente aos prejuízos que a abertura de tais documentos poderia causar num futuro próximo.
Mais tarde, o senador alagoano recuou alegando&nbsp;que jamais defendeu a manutenção de documentos secretos. “Não defendo nem proponho o sigilo eterno, termo esse cunhado e carimbado alhures, mas inapropriado para a matéria em discussão. Trata-se de uma situação para a qual, numa democracia, somos todos contrários.” O pronunciamento foi feito da tribuna do Senado para esclarecer que jamais defendeu sigilo eterno a documentos secretos. Collor disse ainda que as questões relativas às relações exteriores brasileiras e à defesa nacional devem ser levadas em consideração quando o que está em jogo é a soberania de um país. O senador acredita que alguns dados precisam ficar guardados por mais tempo, mas não indefinidamente.
O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), chegou a defender sucessivas vezes o sigilo eterno, mas também acabou mudando de opinião defendendo a permanência da proteção dos feitos de governos passados por 50 anos. O projeto encaminhado pela Câmara prevê que o sigilo seja renovado por 25 anos, com possível prorrogação por mais 25.
Para Jacques de Novion, doutor em estudos latino americanos pela Universidade Nacional Autônoma do México, a abertura de documentos históricos faz com que o povo brasileiro compreenda melhor a história do país e entenda melhor a situação atual que a nação enfrenta.
“Não temos como falar o que foi a ditadura militar sem acesso a esse tipo de documento”, disse ao exemplificar a importância de tornar fatos históricos acessíveis à população.
Em outra frente, o governo tenta convencer o Congresso a instalar a Comissão da Verdade com objetivo de &nbsp;examinar e esclarecer as violações a direitos humanos praticados durante a ditadura.
Em audiência pública no Senado, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário reconheceu que apurar as mortes e o destino dos corpo não uma questão do Executivo ou do Legislativo, mas de toda a nação. A ministra lembrou o caso do ex-deputado Rubens Paiva, que desapareceu em 1981 e até hoje não teve o corpo encontrado.




Acompanhe o trâmite do projeto e todas as etapas da discussão.Você ainda pode participar da discussão e apresentar sugestões ao projeto pelo twitter do Alô Senado.