Autor: Eliz Brandão | Publicado: 2016-10-06T12:39:00-07:00


Defender a Constituição é defender os direitos do povo

Após 28 anos da promulgação da Constituição do Brasil, a lei suprema do país, aprovada em 5 de outubro de 1988, passa por um dos momentos mais difíceis desde a sua criação, com sérias ameaças à sua integridade. Considerado o conjunto de leis mais avançado do mundo, parlamentares constituintes alertam sobre a ofensiva neoliberal e de direita e convocam o povo na defesa intransigente dos direitos conquistados pela Carta Magna.



Por Eliz Brandão



Acervo da Fundação Maurício Grabois.
Aldo Arantes e Haroldo Lima na Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
Um dos mais influentes deputados constituintes, Haroldo Lima, ganhou notoriedade à época em que se debatia no Congresso Nacional o projeto de Constituição. Lutou para incorporar propostas mais democráticas e progressistas ao texto, apresentando cerca de 1200 emendas ao projeto e obteve o êxito de aprovar várias delas.O deputado ressaltou que a Constituição foi uma grande vitória do povo brasileiro e foi conquistada após muitas batalhas na luta contra uma ditadura militar que demorou 21 anos. “A Constituição é o resultado dessa luta, por conseguinte uma vitória progressista. Ela foi feita num momento em que o povo estava mobilizado e atento na defesa dos seus direitos, na defesa de sua nacionalidade”, destacou Haroldo.O deputado citou o capítulo quinto da&nbsp;Constituição&nbsp;que para ele é o mais completo e mais atualizado do mundo no rol de direitos individuais e coletivos”. Para Haroldo, o artigo ampliou os direitos dos indivíduos e permitiu sua proteção em várias situações."Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade (...)", diz o artigo que acompanha 78 termos de direitos.O artigo quinto é um dos mais&nbsp;importantes contidos na Constituição Federal, que é chamada também de "Constituição Cidadã". Um dos princípios fundamentais deste artigo é o da igualdade.Defesa da Constituição é a defesa dos direitos do povo“Só se faz Constituinte quando o povo está organizado do ponto de vista progressista, quando o povo está desmobilizado e com influência de ideias atrasadas é para acabar com tudo que tem de positivo para a população. Por isso, defendo a ideia que nestes 28 anos, temos que comemorar e defender a atual Constituição”, adverte Haroldo.Para ele, a Constituição “está sendo golpeada" e "nós temos que defende-la”. Segundo contou, há pretensos que colocam em discussão que ela seja modificada em tópicos, mas para ele, a intenção é “tirar as coisas mais importantes” no que se refere aos direitos do povo “que nelas já estão incorporadas, por isso, ela tem que ser defendida em bloco”.Aldo Arantes que exerceu o mandato de deputado federal do PCdoB por quatro vezes, foi também destacado deputado constituinte e nestes 28 anos de promulgada a Constituição, ele afirmou que a data “deve ser comemorada", pois a Constituição "incorpora os direitos humanos em sua concepção mais ampla, não só os direitos individuais e políticos, mais incorpora direitos econômicos, sociais, ambientais e culturais”, recordou.Para ele, a Constituição é um elemento importantíssimo na defesa do Estado Democrático de Direito, uma referência da luta atual “e por isso foi golpeada”. Para Aldo, o ataque aos direitos constitucionais é a formalização do golpe que culminou na destituição de Dilma Rousseff da Presidência da República."A Constituição constrange as medidas neoliberais"Aldo Arantes esclarece que “o golpe parlamentar na realidade anulou a Constituição”, e o mesmo governo que a golpeou impõe uma “constituição informal” com enfoque no neoliberalismo. A tentativa é adotar uma série de medidas que atendam essas regras neoliberais, pois a Constituição não atende as necessidades do mercado, esclareceu.A Constituição constrange a tomada de medidas neoliberais, pois não atende a capacidade financeira do sistema capitalista, por isso, diz Aldo, a direita defende o corte nos direitos dos trabalhadores. E dessa forma, tem que ser combatida, disse, ao criticar o editorial do jornal&nbsp;O Estado de S.Paulo&nbsp;que retrata nesta quarta-feira (5) a visão conservadora de que atropelar as conquistas políticas sociais incorporadas à Constituição de 1988 é justificável para o país sair do “vermelho”."Momento de centrar na luta"Para o deputado constituinte, não se deve apenas lamentar os ataques e as tentativas de retrocesso, mas organizar uma ação de combate à ofensiva neoliberal e de direita. “É um momento de centrar na luta em defesa da democracia, centrar na luta em defesa da Constituição, contra as políticas neoliberais, de quebra de direitos, do avanço nas reformas trabalhistas, reforma fiscal, esse conjunto de medidas que estão colocadas no ordem do dia”, defende o ex-deputado.Aldo Arantes aponta como saída política “um novo projeto de desenvolvimento em que a gente lance numa perspectiva estratégica para construir no processo de acumulação de forças, e seguir um novo estágio da luta popular no Brasil”, aponta.



Do&nbsp;Portal Vermelho