Minha Casa. Minha Vida Rural
Autor: Sindicato Rural de Itamaraju | Publicado: 2012-11-29T15:13:00-08:00





         
       
Minha Casa Minha Vida Rural

O Programa Nacional de Habitação Rural, 
integrante do Programa  Minha Casa, Minha Vida, oferece subsídios para a
 construção ou reforma  de imóveis aos agricultores familiares, 
trabalhadores e aposentados  rurais com renda anual de até 15.000,00.

A  CNA, o SENAR e o INSTITUTO CNA oferecem o apoio técnico e 
estrutural  para a construção dessas moradias e cursos de capacitação e 
treinamento.

Com  moradia digna, homens e mulheres do campo ganham novo ânimo para
  produzir alimentos em equilíbrio com o meio ambiente, melhorando a  
renda, a qualidade de vida da família e a economia da região.

PARTICIPANTES DO PROGRAMA



MINISTÉRIO DAS CIDADES – Gestor da Aplicação



MINISTÉRIO DA FAZENDA – Repasse dos Recursos



CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Agente Financeiro e Gestor Operacional



FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA DOS ESTADOS





FINALIDADE

Concessão de subsídios, com recursos do Orçamento Geral da União - 
OGU, aos agricultores familiares, organizados sob a forma coletiva, por 
meio de uma Entidade Organizadora, para produção da unidade habitacional
 em área rural.

MODALIDADE: Aquisição de Material de Construção para conclusão, reforma e ampliação da Unidade Habitacional Rural.



PÚBLICO–ALVO



Agricultores familiares com renda familar bruta anual de até 
R$15.000,00, que comprovem enquadramento no PRONAF, Grupo “B”, C”, “V” e
 “A - Beneficiários do PNCF, por meio da apresentação de DAP – 
Declaração de aptidão  ao PRONAF, emitida nos últimos 3 anos”;



Trabalhador rural com renda familiar bruta anual até R$ 15.000,00, 
comprovada por carteira de trabalho, contrato de trabalho ou declaração 
do empregador/cooperativa/associação/sindicato;



Trabalhador rural aposentado com renda bruta familiar anual até R$ 
15.000,00, demonstrada por meio de comprovante de proventos do INSS.





SUBSÍDIOS

CONCEDIDO AO BENEFICIÁRIO



Até R$ 25.000,00, destinado à construção da UH - Unidade Habitacional (pagamento do material de construção e mão-de-obra);



Até R$ 15.000,00, destinado à conclusão/reforma/ampliação da UH (pagamento do material de construção e mão-de-obra);





CONTRAPARTIDA DO BENEFICIÁRIO

4% do valor do subsídio edificação é devolvido, pelo beneficiário, ao
 OGU, a título de contrapartida do beneficiário, da seguinte forma:



Quatro parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária;



Primeira parcela vence um ano após assinatura do contrato.









Tipo



SUBSÍDIO



PERCENTUAL



CONTRAPARTIDA DO BENEFICIÁRIO





Construção



R$ 25.000,00



4%



R$ 1.000,00





Conclusão Reforma Ampliação



R$ 15.000,00



4%



R$ 600,00









ATRIBUIÇÕES DA ENTIDADE ORGANIZADORA



Elaboração do projeto do empreendimento;



Apresentação do projeto à CAIXA;



Organização e indicação do grupo de beneficiários;



Participação no investimento com aporte financeiro ou bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, se necessário;



Acompanhamento e execução das obras do empreendimento;



Execução do TTS - Trabalho Técnico Social e ATEC – Assistência Técnica



Conclusão do empreendimento, dentre outras.



Obs.: Definidas no Termo de Cooperação e Parceria – TCP, firmado entre a EO e a CAIXA.



PROPOSTA/PROJETO DE INTERVENÇÃO



Aprovação jurídico/cadastral, de engenharia e de trabalho técnico social;



Mesmo regime de construção para todas as UHs - Unidades Habitacionais;



Localização das UHs em, no máximo, três municípios limítrofes;



Limite de 50 UH por projeto e no mínimo 04 UH;



Comprovação de origem legal das madeiras nativas utilizadas nas obras do empreendimento.





GLEBA/TERRENO



Até 4 módulos fiscais, exceto áreas indígenas e comunidades quilombolas;



Vias de acesso, soluções para abastecimento de água, esgoto sanitário e energia elétrica;



Terreno de propriedade do beneficiário;



Terreno de propriedade de terceiros:



Comprovado parentesco até 3º grau entre um dos proprietários com o beneficiário;



Autorização dos proprietários para produção da UH pelo beneficiário.





De posseiro, de boa fé de terras públicas ou ocupantes de terras 
particulares, com direitos sucessórios, mas com processos de partilha 
ainda não encaminhados ou não concluídos, e não havendo dúvidas sobre o 
domínio do imóvel;



Terreno com cláusula de usufruto vitalício (usufrutuário /nu-proprietário);



Terreno de Comunidade Quilombola.





BENEFICIÁRIOS – EXIGÊNCIAS



Ser indicado pela Entidade Organizadora - EO;



Apresentação de documentos pessoais;



Comprovação de capacidade civil;



Regularidade perante a Receita Federal;



Ser brasileiro nato ou naturalizado; se estrangeiro, ter visto permanente no País;



Comprovar renda familiar anual de até R$ 15.000,00.





BENEFICIÁRIOS – IDADE

Não há limite máximo de idade.



DOCUMENTAÇÃO

Relação de documentos e modelos específicos serão disponibilizados pela EO.



RESTRIÇÕES AO BENEFICIÁRIO



Possuir registro no CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal;



Possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal;



Possuir financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do País;



Possuir área superior a 4 módulos fiscais conforme legislação em vigor;



Ser proprietário, cessionário, arrendatário ou promitente comprador 
de outro imóvel residencial, seja urbano ou rural (excetuando a 
propriedade onde se implantará a UH), situado no atual local de 
domicílio ou onde pretende fixá-lo; no caso de reforma é admitida a 
propriedade do imóvel residencial rural objeto da reforma;



Ter figurado, a qualquer época, como beneficiário de programa 
habitacional lastreado nos recursos do OGU, do INCRA ou de desconto 
habitacional concedido com recursos do FGTS;



Ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária – assentados da reforma agrária – independentemente do enquadramento da DAP;



Estar enquadrado no grupo “A” (exceto beneficiário PNCF) e grupo “D” do PRONAF;



Receber renda anual familiar consignada na superior a R$15.000,00;



Ter recebido, a qualquer época, recursos do crédito fundiário para construção da moradia;


Não é admitida a transferência de intervivos, nem cessões de 
direitos, promessas de cessões de direitos ou procurações, que tenham 
por objeto a alienação, onerosa ou gratuita, ou a promessa de compra e 
venda e a cessão de imóveis, componentes do Programa, antes do final do 
prazo da operação.




PRAZO DE CONSTRUÇÃO

Entre 4 e 12 meses



CONTATOS

COORDENAÇÃO NACIONAL
Instituto CNA

SGAN Quadra 601, Módulo K - Térreo
Brasília, DF - CEP: 70830-903
Fone: (61) 2109 1550 - Fax (61) 2109 1322
E-mail: institutocna@institutocna.org.br