O papel da câmara municipal de Cruzeiro do Sul
Autor: Rodrigo Medeiros | Publicado: 2013-01-03T17:46:00-08:00


No ano passado os brasileiros foram às urnas para eleger não só os prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, mas também os vereadores. São eles os responsáveis pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica (veja aqui) – uma espécie de "Constituição Municipal", com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores da cidade.&nbsp;
As câmaras de vereadores são, no Brasil, mais antigas do que o Congresso e as Assembleias Legislativas. A primeira delas foi instalada por Martin Afonso de Souza na capitania hereditária de São Vicente, em 1532, e ficou conhecida como "Câmara Vicentina".&nbsp;
Hoje em dia, os vereadores fazem a ponte entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo. Entenda as atribuições dos vereadores e como funcionam as eleições para a Câmara.

Qual a importância da Câmara nas decisões sobre a administração de Cruzeiro do Sul?

A Câmara Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos seus componentes a elaboração de leis que são da competência do município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo). Os vereadores são importantes, também, porque lhes cabe fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. São eles quem devem zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos. Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Ele é uma requisição de informação ou providência que um vereador envia à prefeitura ou outro órgão municipal em nome do eleitor. Como não funcionam como leis, as indicações não exigem que o vereador faça consultas em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precise ser apresentado um projeto do vereador.

Qual o custo de um vereador para a população?

Assim como a quantidade de vereadores na Câmara, o salário deles é determinado pelo número de habitantes do município. Como Cruzeiro do Sul tem sua população estimada entre 50.001 e 100.000, os vereadores podem, no máximo, receber até 40% do subsídio do deputado estadual. Na cidade de São Paulo, por exemplo, os vereadores recebem 11.000 reais e a partir deste mês haverá novo reajuste e os vencimentos chegarão a 15.031,76 reais. Já em Vitória, no Espírito Santo, o valor é de 7.430,40 reais. Essa diferença se explica ainda pelo fato de que o salário dos vereadores é definido em votação nas respectivas Câmaras, respeitando-se o critério constitucional. Em Cruzeiro do Sul, passou a vigorar um vencimento de 8.019,42 reais para cada vereador a partir de 1º de janeiro de 2013. Por qual motivo este valor tem que ser tão alto? Falta de moral e ética para com a população... Queria eu ter o poder de aumentar meu salário do dia pro outro e trabalhar meio expediente. Sem transparência, eu nem sei se eles vão trabalhar!




Os vereadores também recebem uma verba de gabinete para o pagamento dos salários de seus assessores diretos, além de verba indenizatória, auxílio paletó, auxílio alimentação, auxílio gasolina, uma cota mensal de selos e ainda toda a sorte de suprimentos para o gabinete. Como, por definição, os vereadores moram nas cidades em que trabalham, eles não recebem auxílio moradia.&nbsp;

O valor desses subsídios varia entre os municípios, porque são votados por suas respectivas Câmaras. O gasto, no entanto, deve seguir as determinações da Constituição: em cidades com até 100.000 habitantes, como é o caso de Cruzeiro do Sul, esse gasto não pode ultrapassar 8% dos subsídios dos deputados estaduais.

Qual a sua opinião sobre o discurso de posse de cada um dos 14 vereadores eleitos?

Situação... Será que sempre dirá SIM ao prefeito?










































Oposição... Será que vai inovar e batalhar para uma câmara independente, dinâmica e atuante?


















Vamos refletir? Qual(is) será(ão) os vereadores mais caros para a nossa população?

Sempre teremos 10 vs 4?
Haverá institucionalização da corrupção e os erros do passado serão novamente cometidos ou só foram renovados?




Vamos lembrar bem destes discursos e cobrar...&nbsp;


EU JÁ COMECEI A FISCALIZAR!