...o interesse público, os fins e os meios...
Autor: Márcio Lacerda de Araújo | Publicado: 2011-09-07T18:11:00-03:00

Se nem para processar um criminoso, de nítido  interesse público, meios ilícitos são permitidos, porque o seriam para  produzir uma reportagem?

Do Blog Sem Juízo, de Marceo Semer


Na  semana que passou, um jornalista da revista Veja foi acusado de ter  tentado ingressar sem autorização no apartamento do ex-deputado José  Dirceu e a própria revista de ter se utilizado de câmaras no hotel onde  estava hospedado para flagrar políticos e autoridades que com ele se  reuniam. 

O hotel chegou a registrar Boletim de Ocorrência e as  redes sociais repercutiram intensamente o episódio, mas o assunto foi  praticamente ignorado pela grande imprensa.

Em se tratando dos  personagens envolvidos, a prudência recomenda mesmo cautela, pois a  denúncia partia justamente de quem se veria, nos dias seguintes, acusado  de conspiração pela revista semanal. Já cassado e réu de um processo  criminal, Dirceu tem todo o interesse em desacreditar quem lhe critica.

Mas  o prolongado silêncio sobre o assunto, que chegou aos Trending Topics,  insinua uma certa dose de corporativismo, defeito que é diuturnamente  cobrado das autoridades pela própria imprensa.

O colunista  Fernando de Barros e Silva, da Folha de S. Paulo, tocou no assunto nesta  semana: "Não sei em que condições foi produzida a reportagem sobre a  romaria de políticos ao quarto de hotel de José Dirceu, em Brasília, mas  as imagens são boas e têm óbvio interesse público".

A questão  que me intriga é a seguinte: saber "em que condições foi produzida a  reportagem" também não é relevante ou será suficiente que ela tenha  "óbvio interesse público"?

Seria razoável supor que na imprensa o conteúdo supere a forma, ou em outras palavras, que os fins justifiquem os meios?

A  acusação de Dirceu e dos responsáveis pelo hotel provavelmente  suportará investigações - quem trabalha com o direito penal sabe que um  Boletim de Ocorrência é, muitas vezes, apenas uma versão unilateral do  fato. A última coisa que poderia sugerir é uma condenação sem qualquer  defesa ou prova. 

Mas independente do resultado das apurações, e  diante da circunstância do generalizado desprezo pela integridade dos  meios, parece ser o caso de discutir a questão de fundo: o interesse  público é o único limite para uma reportagem?

Recentes acusações  contra um jornal do magnata Rudolph Murdoch, na Inglaterra, mostraram  até onde é possível chegar a busca por uma revelação. 

Grampos  telefônicos de importantes autoridades conversando sobre temas de  economia e política poderiam justificar o "interesse público". Mas quem  seria capaz de concordar com tais métodos? 

No direito, o tema de  provas produzidas de forma ilícita, em nome do mesmo interesse público,  suscitou muitas polêmicas. Houve até quem entendesse que os crimes do  Estado podiam valer a pena, se fossem para apurar delitos graves.

Cada vez mais, no entanto, vem se firmando uma regra basilar: na democracia, tantos os fins quanto os meios devem ser legítimos.

Nossa  Constituição, por exemplo, sepultou as dúvidas frisando que são  inadmissíveis no processo as provas produzidas de forma ilícita. 

O  STF, ao interpretar o dispositivo, reconheceu ainda a teoria dos frutos  da árvore envenenada, o que nasceu de forma irregular jamais se  transforma em legal.

Não tem qualquer valor para o direito a  confissão obtida sob tortura. A interceptação telefônica sem autorização  judicial ou a violação de domicílio sem mandado também não servem como  provas.

O que está por trás dessa ideia é o sentido ético do processo. 

O  Estado não pode punir criminosos cometendo outros crimes. Surge daí uma  recomendação profilática que molda o tipo de agente que a democracia  deve formar. 

Se nem para processar um criminoso, de nítido  interesse público, meios ilícitos são permitidos, porque o seriam para  produzir uma reportagem? 

A defesa incondicional da liberdade de  expressão e a proibição da censura são combustíveis indispensáveis a  qualquer democracia que se preze. Não devemos abrir mão delas sob  nenhuma hipótese ou usar a perversão como álibi para reduzi-las.

Mas nem de longe o interesse público pode autorizar a violação de direitos fundamentais, seja na polícia seja na imprensa.

Submeter  o direito individual ao interesse da sociedade é o que fazem os regimes  totalitários. É o fascismo que sobrepõe a nação aos indivíduos, não as  democracias. 

Nem a busca da verdade pode nos permitir tudo. Também nas reportagens, os fins não justificam os meios.