Meu novo livro: CONSTITUCIONALISMO DE TRANSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO: UMA INTERFACE COM A JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL
Autor: Espaço Direito | Publicado: 2015-12-16T17:43:00-02:00




Amigos, já está disponível meu novo livro.&nbsp;CONSTITUCIONALISMO DE TRANSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO: UMA INTERFACE COM A JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL



A presente obra
tem como enfoque o estudo do Constitucionalismo de transição e transformação e sua
conexão com o ativismo judicial.&nbsp;A difusão do
constitucionalismo ocorreu em simbiose com a proliferação do pós-guerra e com os
instrumentos internacionais de direitos humanos como a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos,
e uma crescente variedade de protocolos das Nações Unidas
e convenções.

O constitucionalismo brasileiro passa, com a
elaboração e formação da Carta Magna de 1988, por uma crise sistêmica marcada
pelo rompimento necessário com o regime militar e o início do regime
democrático. Ganha relevo a transição e a reconstrução histórica dos debates
que caracterizaram a lenta passagem da ditadura militar à democracia
constitucional hoje vigente.&nbsp;O constitucionalismo de transição é
parcela importante do desenvolvimento político mais amplo da
história internacional recente, principalmente no Brasil..&nbsp;Destaca-se a abordagem histórica do
constitucionalismo brasileiro e a atuação do Supremo Tribunal Federal, enquanto
guardião e defensor da Magna Carta, como mecanismo de efetivação de direitos
humanos e fundamentais, sob o enfoque do ordenamento jurídico. Por ativismo
judicial entende-se o papel criativo dos tribunais ao trazerem uma contribuição
nova para o direito, decidindo sobre a singularidade do caso concreto, formando
o precedente jurisprudencial, antecipando-se, muitas vezes, à formulação da
própria lei. Tal mecanismo seria legal, razoável e constitucional? Até que
ponto e em quais direitos? Como compatibilizar segurança jurídica e ativismo
judicial? É possível? Quando? Utilizou-se o tipo bibliográfico-documental,
sendo coletados dados na doutrina, na bibliografia nacional e internacional, em
documentos e, principalmente, na jurisprudência. Também foi utilizada
metodologia de estudo no espaço do Direito Comparado. Trata-se dos dados
abordando-os dialeticamente, privilegiando-se um tratamento interpretativo no
qual se buscará significados atribuídos por determinados sujeitos do estudo às
categorias básicas que se incluem os objetos da pesquisa. Quanto à forma de
raciocínio, o método utilizado foi o dialético.O constitucionalismo de transição
e transformação brasileiro iniciou na década de 70 e se efetivou após a
promulgação da Constituição de 1988. Todavia, a nova fase, ainda frágil carecia
mesmo da atuação mais efetiva do legislativo, o que não ocorreu com eficácia.O
Poder Judiciário tem tido efetivo papel nessa frase de transição e
transformação do constitucionalismo brasileiro por meio de sua interconexão com
o ativismo, que nada mais é do que a efetiva atuação do Supremo Tribunal para
proteger a Constituição da usurpação de seus poderes como Magna Carta e
garantir seu efetivo cumprimento.Como se trata de um país em desenvolvimento,
cuja política constitucionalista democrática está em transição, é necessária
uma atuação ativista para proteção dos direitos fundamentais, até que hajam leis
mais eficazes, que possam garantir sua concreta aplicação.



O livro foi publicado pela Editora Lumen Juris do Rio de Janeiro.



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