''Diga NÃO ao PL''
Autor: Kethilin♥ | Publicado: 2012-04-19T12:59:00-07:00


Quero parabenizar os senadores, Magno malta e&nbsp;Lindberg Farias, pelos brilhantes discursos proferidos na defesa do pastor Silas Malafaia. De pronto, ressalto o posicionamento do Senador Magno malta e de vários outros que não se faz necessário citar seus nomes agora, por se posicionarem contra a aprovação do PL 122/2006. Este famigerado PL que em nada acrescenta no ordenamento jurídico brasileiro, mas sim, se aprovado fosse, seria um retrocesso indizível, pois estaríamos trilhando de forma inversa o caminho que tanto lutamos para fazê-lo e que conseguimos conquistá-lo no ano de1988, com a promulgação da nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL, caminho este que tem por nome, DEMOCRACIA, e que, ainda hoje, muitos não sabem o seu real significado.&nbsp;

Quando escuto falar que esta seria a Lei contra a Homofobia, fico até constrangido, pois na minha concepção, esta deveria receber outro nome, A LEI DO PRIVILÉGIO. Este PL é uma afronta ao Estado Democrático de Direito, uma vez que tenta proibir a exposição do pensamento contra as práticas de um determinado grupo de pessoas, atitude que viola expressamente o art. 5̊, IV da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Por oportuno, vale ressaltar que este mesmo artigo, em seu inciso VIII, deixa bem claro que a convicção filosófica de alguém, não é requisito para fazer com que este seja privado de algum direito.&nbsp;Se analisarmos o ordenamento jurídico brasileiro, perceberemos que não é necessária a aprovação deste PL, pois o nosso ordenamento já dispõe de meios para punir quem de alguma forma violar os direitos de um homossexual ou de qualquer outra pessoa de orientação sexual diversa desta citada. Veja: “Se alguém ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”, responderá pelo crime de Lesão Corporal, art. 129, Código Penal. “Se alguém matar outra”, responderá por Homicídio, art. 121, Código Penal. “Se alguém caluniar, difamar ou injuriar outra”, responderá aos artigos, 138, 139 e 140 do Código Penal.O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO NÃO PRECISA DA APROVACAO DESTA VERGONHA CHAMADA PL 122/ 2006Quando escuto falar que esta seria a Lei contra a Homofobia, fico até constrangido, pois na minha concepção, esta deveria receber outro nome, A LEI DO PRIVILÉGIO. Este PL é uma afronta ao Estado Democrático de Direito, uma vez que tenta proibir a exposição do pensamento contra as práticas de um determinado grupo de pessoas, atitude que viola expressamente o art. 5̊, IV da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Por oportuno, vale ressaltar que este mesmo artigo, em seu inciso VIII, deixa bem claro que a convicção filosófica de alguém, não é requisito para fazer com que este seja privado de algum direito.&nbsp;Se analisarmos o ordenamento jurídico brasileiro, perceberemos que não é necessária a aprovação deste PL, pois o nosso ordenamento já dispõe de meios para punir quem de alguma forma violar os direitos de um homossexual ou de qualquer outra pessoa de orientação sexual diversa desta citada. Veja: “Se alguém ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”, responderá pelo crime de Lesão Corporal, art. 129, Código Penal. “Se alguém matar outra”, responderá por Homicídio, art. 121, Código Penal. “Se alguém caluniar, difamar ou injuriar outra”, responderá aos artigos, 138, 139 e 140 do Código Penal.O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO NÃO PRECISA DA APROVACAO DESTA VERGONHA CHAMADA PL 122/ 2006



Autor do texto Joabe Alves...





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