Projeto AUDESP ( Finanças Públicas )
Autor: Bruno Romania | Publicado: 2009-07-21T23:44:00-03:00

Pessoal, segue artigo que escrevi em parceria com o Dr Pires sobre o projeto AUDESP, projeto de auditoria eletrônica do Tribunal de Contas do estado de São Paulo. O artigo foi publicado em um jornal local de Araraquara e acabou sendo publicado no site oficial do TCE ( www.tce.sp.gov.br ).Segue artigo:Audesp: inovação no controle das  finanças públicas Valdemir Pires*Bruno Romania**Audesp é a sigla com que se tornou conhecida a Auditoria Eletrônica do Estado de  São Paulo, projeto do Tcesp - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que,  após alguns anos de desenvolvimento e testes, entrou em vigor em 2007,  experimentalmente (para ajustes em arquivos, layouts e outros aspectos de  software) e passou a vigorar como exigência a partir de 2008, com todos os  municípios remetendo dados via internet (exceto São Paulo, que tem Tribunal de  Contas próprio).Os dados da execução orçamentária municipal são obrigatoriamente enviados a cada  mês ao Tcesp, depois de serem enviadas as peças de planejamento orçamentário (PPA  – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei  Orçamentária Anual), no momento em que são aprovadas. Ao longo do ano os dados  da execução são comparados com os dados do planejamento, por meio de um software  com características dos utilizados em business inteligence (análise de bancos de  dados para detectar o comportamento de variáveis relevantes para os negócios),  permitindo que o Tcesp alerte automaticamente os municípios cuja comparação  entre o planejado e o executado indique disparidades a serem tratadas.São três arquivos básicos gerados mensalmente para envio ao Tribunal: um de  cadastros contábeis, contendo todos os cadastros da prefeitura (fornecedores,  contas bancárias, históricos de empenhos, entre outros), e outro chamado  balancete isolado, formado por dois arquivos – o Balancete Contas Contábeis  (baseado nas classificações contábeis padrão) e o Balancete Contas Correntes  (controle por segmentos, como, por exemplo, movimentação de fornecedores e de  bancos, empenho a empenho. Além desses arquivos, devem ser remetidos ao órgão  fiscalizador cópias scaneadas das atas e pareceres dos conselhos gestores  municipais.Já existe em outros Estados a prática de envio de arquivos on-line aos Tribunais  de Contas. Não é aí que reside o elemento central da inovação paulista, mas sim  no fato de esses dados serem auditados, de fato, a cada remessa. Por exemplo, se  havia inicialmente uma previsão de superávit orçamentário e ela não se confirma  num dado mês, o Tcesp detecta o fato e toma providências junto ao município,  emitindo alerta. O sistema Audesp é, então, uma espécie de auditoria  independente realizada por meio de máquinas, reduzindo custo e aumentando  eficiência e eficácia. A natureza preventiva dessa auditoria é algo de valor  inestimável para o equilíbrio fiscal e para a qualidade da gestão financeira e  orçamentária.Os frutos adicionais que poderão ser colhidos no futuro, a partir da adoção do  sistema Audesp, são muitos, entre os quais um que é fundamental para o  fortalecimento da cidadania e da democracia focadas no controle social dos  gastos públicos: a possibilidade de consulta de todos os dados das finanças  municipais pela internet, apresentados de forma padronizada e amigável para o  leigo, seja ele um cidadão comum ou um vereador, que tem entre suas mais nobres  funções a de fiscalizar as finanças públicas locais, mas nem sempre dispõe de  tempo e conhecimentos especializados para montar tabelas e gráficos.* Professor e pesquisador do Departamento de Administração Pública da UNESP/FCL-Araraquara,  coordenado do GPCGP – Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público.**Bacharel em Administração Pública pela UNESP/FCL-Araraquara   http://www.tribunaimpressa.com.br/Conteudo/?IDConteudo=129963&amp;IDSessao=60036