TRISTE JUDICIÁRIO
Autor: Blasco Miranda de Ourofino | Publicado: 2011-12-31T13:11:00-08:00

Triste  Judiciário Marco Antonio Villa - O  Globo - 13 Dez 2011 * O Superior Tribunal de  Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988.  Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão  concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o  tribunal da cidadania. Será? Um simples passeio pelo  site permite obter algumas informações preocupantes. O tribunal tem 160  veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e  ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples  tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741  efetivos. Muitos, é inegável. Mas o  número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um  simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma  centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem  licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de  secretariado. Não é por falta de recursos  que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em  2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só  para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para  assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de  auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram  destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha  foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225  mil em vacinas. À conservação dos jardins — que, presumo, devem estar muito bem  conservados — o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica  quantia de R$286 mil. Se o passeio pelos gastos  do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de  pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos  ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou  um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado  salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de  pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média  salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil  encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais. Mas o que chama  principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais,  denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das  férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e  serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um  ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que  receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último,  somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em  apenas um mês! Os outros dois foram "menos aquinhoados", um ficou com R$197 mil  e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste  mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a  R$228 mil. Os funcionários (assim como  os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como "remuneração  paradigma") também as "vantagens eventuais", além das vantagens pessoais e  outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário  receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os  R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o  assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não  fosse trágico: até parece identificação do seriado "Agente  86"). Em meio a estes  privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo  Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ.  Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o  que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a  receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do  mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante  Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um  caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na  frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o  rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros  clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao  estudante, arrancou o seu crachá e gritou: "Sou presidente do STJ e você está  demitido. Isso aqui acabou para você." E cumpriu a ameaça. O estudante, que  dependia do estágio — recebia R$750 —, foi sumariamente  demitido. Certamente o STJ vai  argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são  imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de  receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma  intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o  seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta  para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência  com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência.  Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça. * MARCO ANTONIO VILLA é  historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos  (SP).