Autor: apeocaracati | Publicado: 2013-04-23T13:06:00-07:00


  
      
         Educação Pública Brasileira: Para definir a estratégia, é preciso um olhar mais amplo!
       




  
    
    
      
    15 Abril 2013   
   
   
A
 luta por uma Escola Pública Brasileira de qualidade, com a respectiva 
valorização dos profissionais da Educação, possui um histórico de 
resistências e de avanços, conquistados em momentos históricos 
diferentes: Nosso movimento enfrentou, e derrubou, a ditadura e ajudou a
 construir espaços democráticos. Neste sentido, uma avaliação da 
conjuntura atual é fundamental para o reordenamento da luta.

Percebemos que o momento em que vivemos aponta um cenário de crise 
internacional iniciada nos centros do capitalismo (EUA-EUROPA), que 
atinge, de forma mais intensa, as economias que insistiram nas receitas 
neoliberais: Constate-se os altos índices de desemprego e a retirada 
criminosa de direitos – conquistados a duras penas - como consequência 
direta das políticas de intervenção impostas pelos organismos 
financeiros internacionais à economia, e à política, dos países em crise
 (veja-se o triste exemplo da Grécia, para citar apenas este).




Entendendo que há mudanças na geopolítica internacional, com o 
fortalecimento dos países como Brasil, Rússia, Índia, China e África do 
Sul (os denominados “BRICs”), que adotaram a estratégia de fortalecer 
seus mercados internos através da ampliação das relações comerciais 
entre eles – expansão de blocos regionais como o Mercosul, é possível 
vislumbrar, com tal estratégia implantada, que se está conseguindo 
manter crescimento econômico, e social, dentro de um cenário de crise.

No Brasil, a velha e carcomida elite conservadora e subserviente aos 
ditames neoliberais pressiona e se organiza para garantir a velha 
receita que aplicou&nbsp; em todos os momentos de apreensão: Corte de 
investimentos no setor público, privatizações e retirada de direitos.

Esta síntese da nossa conjuntura coloca ainda mais a necessidade de 
articulação e unidade da sociedade civil organizada em torno da luta de 
resistência, manutenção e ampliação dos direitos.

A Educação Pública Brasileira mais do que nunca pode e deve ser 
encarada como instrumento&nbsp;&nbsp; possibilitador da construção de um país cada
 vez mais inclusivo, distribuidor de renda, sustentável social e 
ambientalmente.

Nossa luta em 2013 tem de estar focada na garantia de maior 
financiamento para a Educação Pública Brasileira e consequente 
valorização da escola pública e de seus profissionais. O Plano Nacional 
de Educação, PNE, tem de ser pra valer! Com 10% do PIB e 100% do 
PRÉ-SAL, estabelecendo um SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO, 
PROFISSIONALIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS, NACIONALIZAÇÃO DA 
CARREIRA DOCENTE, RESPEITO E VALORIZAÇÃO DOS APOSENTADOS.

No que tange à luta pela valorização da educação e seus profissionais, verificamos um grande lobby de prefeitos e governadores para barrar o cumprimento da lei do piso na sua integralidade e essencialidade.

É fácil observar a grande importância da lei do Piso Salarial 
Nacional do Magistério da educação básica, tão duramente conquistada, 
mas que, além de enfrentar os governos, ainda hoje enfrenta as vozes do 
oportunismo, sectarismo, imobilismo e do vanguardismo desvairado.

A obrigatoriedade de pagar o Piso, para os professores&nbsp; com formação 
de nível médio, tirou uma fração considerável de nossa categoria do 
fundo do poço da desprofissionalização, pois, na maioria dos municípios 
brasileiros, o professor recebia menos que um salário mínimo e, agora, 
com o piso, tem que receber, no mínimo, acima de dois salários.&nbsp; Um 
grande avanço em relação ao passado recente, mas ainda um pequeno passo 
para o futuro de uma real e abrangente valorização dos profissionais do 
magistério.

A lei do piso regulamentou, evidente, o piso; mas, não fixou 
carreira: indicou estritamente a responsabilidade e preservou a 
autonomia dos entes federados para elaborarem cada um sua carreira do magistério, fosse da rede estadual ou da rede municipal.

O ano de 2011 foi marcado pela ação articulada de gestores (sobretudo governadores) de evitarem a repercussão do Piso na
 carreira docente, onde já havia planos de carreira que estabeleciam 
vinculação entre os níveis de formação com tabelas comuns do nível médio
 e superior: os governantes desmontaram as carreiras e as separaram, 
criando carreiras distintas: nível médio e nível superior.

A outra vertente de questionamento feita pelos gestores era em relação à correção do piso pela variação do custo-aluno, que apontava crescimento muito superior à inflação.

Com a valorização do piso mínimo em virtude do período de crescimento
 nos índices da variação do custo-aluno, chegamos a observar o 
encurtamento acelerado do valor do piso do professor de nível médio em 
relação ao professor em início de carreira com formação de nível 
superior. Fruto da fórmula maldita dos gestores de conterem a 
valorização sequencial e proporcional dos professores. Cumprem o mínimo a
 duras penas, mas engessam ou comprimem as carreiras.

Nossas lutas e greves foram importantes para 
demarcar, resistir e manter direitos, mas insuficientes para derrotar a 
terrível aliança entre os executivos e os legislativos, que acabaram 
legalizando o injusto.

Outra negativa em relação ao cumprimento da lei do 
piso se refere ao cumprimento do 1/3 da carga horária do professor para 
planejamento. Apesar de nossa vitória no Superior Tribunal Federal, STF,
 os prefeitos e governadores em sua maioria burlam esta conquista ou 
questionam sua aplicação e ainda interpretam sua aplicabilidade da forma
 como lhes interessa. Incitam, provocam e clamam pela judicialização do 
1/3 de planejamento para ganhar tempo e não aplicar.

A tese da nacionalização da carreira é uma resposta,
 um contra-ataque às tentativas de esvaziamento da lei do piso: ela se 
apresenta como ponte entre o piso e a carreira, apontando para o 
enfrentamento do pacto federativo, impõe uma agenda e plataforma 
unificada para nossa categoria.

Romper com a lógica da fragmentação da carreira e do financiamento é o caminho!

Abrir trincheiras em cada recanto do país, pela aprovação de um PNE
 PRA VALER! Ancorado em 10% do PIB e 100% dos royalties para a educação e
 com parcela dos recursos vinculados para a valorização de todos os 
profissionais da educação.

O piso só tem realização plena dentro de uma 
carreira nacionalizada, com pisos diferenciados e demarcados de acordo 
com a formação do professor, isto é, com uma lei federal que enquadre 
prefeitos e governadores.

O piso e a carreira nacional, para realização plena, precisam que a união, estados e municípios estejam articulados dentro de um sistema nacional de educação.

Criar o Fundo Nacional de Valorização da Educação e de seus profissionais é urgente e necessário, para avançarmos na questão do financiamento da escola pública e remuneração de seus trabalhadores.

Olhar pelo para-brisa, sem esquecer o retrovisor, 
pois, o que temos é fruto de muita luta construída na história. FUNDEB e
 Piso não foram dados! Foram, como todo e qualquer avanço na educação, 
resultado da nossa organização em nossas entidades.



A história é feita de lutas!

Prof. Anízio Melo