Carta dos Direitos dos Usuários dos SUS 
Autor: PEGASUS VIAJOR | Publicado: 2016-09-10T21:12:00Z



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&nbsp;A carta que você tem nas mãos baseia-se em seis princípios básicosde cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básicoao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicosou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que vocêconheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade.
PRINCÍPIOS DESTA CARTA
&nbsp;1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
SE PRECISAR, PROCURE A SECRETARIADE SAÚDE DO SEU MUNICÍPIO.


***O TERCEIRO PRINCÍPIO assegura ao cidadão o atendimento acolhedor e livre de discriminação, visando à igualdade de tratamento e a uma relação mais pessoal e saudável.
É&nbsp; direito&nbsp; dos&nbsp; cidadãos&nbsp; atendimento&nbsp; acolhedor&nbsp; na&nbsp; rede&nbsp; de&nbsp; serviços&nbsp; de&nbsp; saúde&nbsp; de&nbsp; forma humanizada, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em função de idade, raça, cor,&nbsp; etnia,&nbsp; orientação&nbsp; sexual,&nbsp; identidade&nbsp; de&nbsp; gênero,&nbsp; características&nbsp; genéticas,&nbsp; condições econômicas&nbsp; ou&nbsp; sociais, estado&nbsp; de&nbsp; saúde, ser&nbsp; portador&nbsp; de&nbsp; patologia&nbsp; ou&nbsp; pessoa&nbsp; vivendo&nbsp; com deficiência, garantindo-lhes:
I.A identificação pelo nome e sobrenome, devendo existir em todo documento de identificaçãoCarta dos Direitos dos Usuários da Saúde4cartilha SUS Integra_nova.qxd&nbsp; 7/12/06&nbsp; 3:02 PM&nbsp; Page 6do&nbsp; usuário&nbsp; um&nbsp; campo&nbsp; para&nbsp; se&nbsp; registrar&nbsp; o&nbsp; nome&nbsp; pelo&nbsp; qual&nbsp; prefere&nbsp; ser&nbsp; chamado,independentemente&nbsp; do&nbsp; registro&nbsp; civil, não&nbsp; podendo&nbsp; ser&nbsp; tratado&nbsp; por&nbsp; número, nome&nbsp; da&nbsp; doença, códigos, de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.II.Profissionais que se responsabilizem por sua atenção, identificados por meio de crachás visíveis, legíveis ou por outras formas de identificação de fácil percepção.III.Nas consultas, procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações, o respeito a:a) integridade física;b) privacidade e conforto; c) individualidade; d) seus valores éticos, culturais e religiosos; e) confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal;f) segurança do procedimento;g) bem-estar psíquico e emocional.
IV.O&nbsp; direito&nbsp; ao&nbsp; acompanhamento&nbsp; por&nbsp; pessoa&nbsp; de&nbsp; sua&nbsp; livre&nbsp; escolha&nbsp; nas&nbsp; consultas, exames&nbsp; einternações, no momento do pré-parto, parto e pós-parto e em todas as situações previstas emlei (criança, adolescente, pessoas vivendo com deficiências ou idoso). Nas demais situações, terdireito&nbsp; a&nbsp; acompanhante&nbsp; e/ou&nbsp; visita&nbsp; diária, não&nbsp; inferior&nbsp; a&nbsp; duas&nbsp; horas&nbsp; durante&nbsp; as&nbsp; internações,ressalvadas as situações técnicas não indicadas.V.Se criança ou adolescente, em casos de internação, continuidade das atividades escolares,bem como desfrutar de alguma forma de recreação.VI.A&nbsp; informação&nbsp; a&nbsp; respeito&nbsp; de&nbsp; diferentes&nbsp; possibilidades&nbsp; terapêuticas&nbsp; de&nbsp; acordo&nbsp; com&nbsp; suacondição&nbsp; clínica,&nbsp; considerando&nbsp; as&nbsp; evidências&nbsp; científicas&nbsp; e&nbsp; a&nbsp; relação&nbsp; custo-benefício&nbsp; dasalternativas de tratamento, com direito à recusa, atestado na presença de testemunha.VII.A opção pelo local de morte.VIII.O recebimento, quando internado, de visita de médico de sua referência, que não pertençaàquela unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.


&nbsp;Confira em: http://www.use.ufscar.br/direitos-e-deveres-dos-usuarios/carta-direitos-usuarios