O novo Código Florestal
Autor: Gabriela Pegler | Publicado: 2011-06-10T22:53:00-03:00

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Sendo assim, o momento da subjetividade caminha unidirecionalmente e em conjunto com a objetividade no que tange a consciência para si se nos voltarmos para a aprovação do novo Código Florestal. Nesse caso, como fica a consciência para com o outro?     Principais pontos do novo Código Florestal:     Reserva legal  Lei atual: determina que a manutenção de florestas e outras formas de vegetação nativa devem ser de 80% em propriedades em área de floresta na Amazônia Legal, 35% nas propriedades em área de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões. Se a área da reserva for menor que o previsto em lei, o proprietário deve promover a recomposição.  Texto votado: pequenos produtoresrurais, cujas propriedades sejam de até quatro módulos fiscais (medida variável que vai até 400 hectares) não precisarão recompor as reservas legais.  Margem de rios  Lei atual: prevê proteção da vegetação até 30 m de distância das margens dos rios mais estreitos, com menos de 10 m de largura.  Texto votado: no caso de áreas já desmatadas, a recomposição deverá ser de 15 m de distância da margem. Permanece a exigência de 30 m para as áreas que se mantiveram preservadas.  Anistia  Lei atual: elenca uma série de contravenções passíveis de punição de três meses a um ano de prisão ou multa de 1 a 100 salários mínimos. O decreto 7.029/2009 prevê multa para quem não registrar a reserva legal até o próximo dia 11 de junho. Se as áreas desmatadas forem recuperadas até essa data, ficarão livres das multas.  Texto votado: o compromisso de regularização doimóvel suspende eventuais punições de detenção e/ou multa que tenham sido aplicadas ao proprietário. A efetiva regularização extingue a punibilidade. A adesão ao programa de regularização deverá ocorrer em um ano (prazo que pode ser prorrogado pelo governo) a partir da criação do cadastro de regularização ambiental (CAR). O cadastro deverá ser criado até três meses após a sanção do novo código.              Topos de morro  Lei atual: proíbe utilização do solo em topos de morros, montes, montanhas e serras, encostas com declive acima de 45°, restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, bordas de chapadas, áreas com mais de 1,8 mil m de altitude.  Texto votado: o texto admite a manutenção de atividades florestais, pastoreio extensivo, culturas lenhosas perenes, como café, maçã, uva, ou de ciclo longo, como a cana de açúcar, que não estavam previstas no texto apresentado pelo relator.  Áreas consolidadas  Lei atual: a classificação de área rural consolidada inexiste no código em vigor.  Texto votado: atividades em áreas rurais consolidadas - anteriores a 22 de julho de 2008 - localizadas em Área de Preservação Permanente poderão ser mantidas se o proprietário aderir ao Programa de Regularização Ambiental. A autorização será concedida em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.     Será que a subjetividade dita por Sócrates é correta,  tratando-se da ameaça que a aprovação de um  novo Código Florestal pode representar para o meio ambiente?É correto todos sofrerem as consequencias das ações pela busca da verdade de um determinado grupo de pessoas?  Não e não.Referindo-se  de um assunto tão abrangente e complexo não podemos tratá-lo de forma subjetiva.O novo Código Florestal deve ser discutido com muito mais profundidade e tendo como base não só os interesses de um grupo mas sim de um país e sempre respeitando o meio ambiente que não possui voz, mas se expressa por nós.