Execução Coletiva
Autor: Amanda Kalil | Publicado: 2012-11-06T05:56:00-08:00

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Noções Gerais

1.1&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;O processo sincrético
&nbsp;1.1.1 A reforma de 2002 (Lei 10.444) e a de 2005 (Lei 11.232).

1.2&nbsp;&nbsp;&nbsp; A execução das sentenças que estabelecem obrigação de fazer, não-fazer e entregar coisa e os arts. 461 e 461-A do CPC. 

1.3&nbsp;&nbsp;&nbsp; A execução das sentenças que estabelecem obrigação de pagar quantia e o 475-J e ss.
1.3.1&nbsp;&nbsp;&nbsp; A necessidade para as sentenças que: 
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; fixam obrigação genérica (Ações sobre direitos individuais homogêneos)
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;fixam obrigação ilíquida (Ações sobre danos ao direito difuso).

1.4&nbsp;&nbsp;&nbsp; A cumulação de pedidos na Ação coletiva e a possibilidade abertura de diversas vias executivas.

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Execução nas ações sobre direitos difusos e coletivos stricto sensu

2.1&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fundo de defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Art. 13. Havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado reverterá a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados.

2.1.1 Composição da gestão
&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2.1.1.1 Conselho Federal
&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2.1.1.2 Composição do Conselho:
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Representantes de diversos Ministérios (Cultura, Meio-Ambiente, Saúde, Fazenda, etc.)
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Representante do MPF
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Representantes da Sociedade Civil 

2.1.2 Origem das Receitas do Fundo 
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Recuperação de Bens
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Eventos Educativos
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Edição de Material Informativo
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Modernização Administrativa dos Órgãos Públicos que atuam na defesa de direitos coletivos
2.1.3 Destinação dos Recursos
2.1.4&nbsp;&nbsp;&nbsp; A operação do fundo
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Condenações em Ações Coletivas (incluindo-se a fluid recovery)

2.2&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Eficácia da sentença coletiva. Efeitos anexos.
2.2.1&nbsp;&nbsp;&nbsp; Eficácia coletiva
2.2.2&nbsp;&nbsp;&nbsp; Transporte in utilibus da coisa julgada

2.3&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Concurso de credores individuais e coletivos. 

2.3.1&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;A regra da preferência aos credores individuais.
2.3.2&nbsp;&nbsp;&nbsp; A regra do impedimento de recolhimento ao Fundo na pendência de recursos individuais.

2.4&nbsp;&nbsp;&nbsp; Legitimidade
2.5&nbsp;&nbsp;&nbsp; Competência
3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Execução nas ações sobre direitos individuais homogêneos e sobre direitos individuais concedidos no transporte in utilibus.
3.1&nbsp;&nbsp;&nbsp; Legitimidade

3.1.1&nbsp;&nbsp;&nbsp; Execução individual pelo particular
&nbsp; Art. 97. A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82.

3.1.2&nbsp;&nbsp;&nbsp; Execução individual pelo co-legitimado
&nbsp;Art. 98. A execução poderá ser coletiva, sendo promovida pelos legitimados de que trata o art. 82, abrangendo as vítimas cujas indenizações já tiveram sido fixadas em sentença de liquidação, sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções. (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)
§ 1° A execução coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação, da qual deverá constar a ocorrência ou não do trânsito em julgado.

3.1.3&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Execução coletiva (fluid recovery)
&nbsp; Art. 100. Decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados do art. 82 promover a liquidação e execução da indenização devida.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. O produto da indenização devida reverterá para o fundo criado pela Lei n.° 7.347, de 24 de julho de 1985.

3.2&nbsp;&nbsp;&nbsp; Competência
Art. 98
&nbsp;§ 2° É competente para a execução o juízo:
&nbsp;I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual;
&nbsp;II - da ação condenatória, quando coletiva a execução.

3.2.1&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para a execução individual
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; O veto do parágrafo único do art. 97 e os seus efeitos. O art. 101, I, do CDC.
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aplicação subsidiária do 475-P do CPC

3.2.2&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para a execução coletiva


REFERÊNCIAS

ARAUJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Ações Coletivas: a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos, p. 188 e 190. 
ASSIS, Araken de. Cumprimento da Sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
_______________. Execução na ação civil pública. Revista de Processo. 82ª Ed. São Paulo: RT, 1996.
_______________. Manual do processo de execução. 2ª Ed. São Paulo: RT, 1995.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 4ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Liquidação na ação civil pública: o processo e a efetividade dos direitos humanos, enfoques civis e trabalhistas. São Paulo: LTr, 2004.
LIEBMAN, Eurico Tullio. Processo de execução. São Paulo: Bestbook, 2001.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Código de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8ª Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
_____________________. O novo processo do consumidor. nº 62 Revista dos Tribunais, 1991.&nbsp; P. 144
GRINOVER, Ada Pellegrini; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; WATANABE, Kazuo. Direito processual coletivo e o anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 263 a 308
MOREIRA, Jose Carlos Barbosa. Eficácia da sentença e autoridade da coisa julgada. Temas de direito processual, 3ª série. São Paulo: Saraiva, 1984. 
&nbsp;OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. “Efetividade e processo de conhecimento”. IN: Do formalismo no processo civil. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p.224-259.
PIZZOL, Patrícia Miranda. Liquidação das ações coletivas. São Paulo: Lejus, 1988.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. “Ponderações sobre a fluid recovery do art. 100 do CDC”. Processo Civil Coletivo. Rodrigo Mazzei e Rita Nolasco (Coord.) São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 462.
SILVA, Érica Barbosa e. Comprimento de sentença em ações coletivas. São Paulo: Atlas, 2009.
VENTURI, Elton. Execução da tutela coletiva. São Paulo: Malheiros, 2000.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Liquidação de Sentença. 2ª Ed. São Paulo: RT, 2000, p.215-297.
&nbsp;______________________. Sentença Civil: liquidação e cumprimento. 3ª Ed. São Paulo: RT, 2006, p.371.