Autor: www.movimentotriangulo.blogspot.com | Publicado: 2009-06-08T19:54:00-03:00

PACOTÃO05/06 - Minas ganha Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de ViolênciaMinas Gerais é o primeiro estado do Brasil a ter um Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (CIM). O serviço oferece, em um só lugar, exames de corpo delito, atendimento psicológico e uma delegacia especializada para mulheres, que vai funcionar 24 horas por dia. O CIM vai funcionar na Avenida Olegário Maciel, 600 e é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e Defesa Social (Seds), Ministério Público, Defensoria Pública e a Polícia Civil e Militar.O objetivo do CIM é dar efetividade às determinações da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e, com isso, resguardar a mulher de toda forma de negligência, exploração, crueldade, violência e opressão. Durante a inauguração do CIM, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, destacou o esforço do Governo de Minas na implantação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. “Por trás de cada inauguração como esta, existe a luta de milhares de mulheres do nosso país. Muitas, mortas pelos maridos, companheiros ou namorados”, lembrou a ministra. A ministra falou que recebeu das mãos da coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Virgília Rosa, uma série de projetos a serem implantados no Estado. “Dentre esses projetos, destaco a criação de mais centros (CIM) em Montes Claros, Divinópolis, Governador Valadares, Pouso Alegre, Uberaba e Uberlândia”, disse Virgília, ressaltando o apoio sistemático do TJMG.Para a desembargadora do TJMG, Teresa Cristina da Cunha Peixoto, o CIM vai facilitar, entre outras coisas, a produção de provas. “Além do atendimento integral, haverá o atendimento interinstitucional. Acho que o grande diferencial do CIM é o posto do IML, para que as perícias sejam feitas no mesmo local. E isso é muito importante na questão da provas, que muitas vezes se perdem”, ressaltou. Conforme o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência contra mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.Como proceder em caso de violência domésticaAo sofrer qualquer tipo de ameaça ou agressão, a mulher deve procurar o CIM:- Acionar a Polícia Militar, que registrará um Boletim de Ocorrência.-Será instaurado um inquérito policial com todas as provas necessárias ao esclarecimento do fato, como depoimentos da vítima, do agressor e de testemunhas. Se necessário, será realizado exame de corpo de delito.- O inquérito será remetido ao Ministério Público, que irá requerer ao juiz, em 24 horas, a concessão de medidas protetivas de urgência e a prisão preventiva.- O juiz poderá conceder as medidas protetivas, cabendo a ele ainda julgar as causas criminais e cíveis de interesse da vítima, tanto pelas formas de violência que sofrer ou, ainda, para que a vítima seja recompensada, em dinheiro ou bens materiais pelos danos que sofrer.Medidas de proteçãoPela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), os juízes podem determinar a execução de medidas protetivas de urgência para não só assegurar o direito da vítima, mas a sua proteção e de sua família. São medidas protetivas:a) o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima;b) proibição do agressor de se aproximar da vítima;c) proibição do agressor de contactar-se com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio;d) obrigação do agressor de dar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios;e) proteção do patrimônio, através de medidas como bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor, prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica.Lei Maria da PenhaA Lei proíbe a aplicação de pena pecuniária, a exemplo de multas e cestas básicas.Não permite a entrega da intimação ao agressor pela mulher.Determina que a mulher seja notificada de todos os atos processuais, principalmente quando o agressor for preso e quando sair da prisão.Determina a possibilidade de prisão em flagrante do agressor.Possibilita a prisão preventiva.Aumenta em um terço a pena dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher portadora de deficiência.Prevê atendimento por equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, assistente social, que desenvolvem trabalho de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas voltadas para a vítima e seus familiares. Este atendimento será feito pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Estado.Agência Minas - acompanhe as notícias do Governo de Minas Gerais>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Contradições podem identificar casos de crianças agredidas.No Dia internacional de Crianças Vítimas de Agressão, 4 de junho, médicos relatam sua experiência nestes casos e alertam sobre como identificá-losQuedas de escada, da cama, histórias mal explicadas e contraditórias. Muitas vezes, relatos assim despertam uma suspeita. São casos de crianças vítimas de agressão, principalmente dentro de sua própria casa. A agressão às crianças e adolescentes foi o tema de uma coletiva conjunta Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) na tarde desta quinta-feira (04/06).“Já vi de tudo em 22 anos de profissão”, conta a assistente social do HJXXIII, Cláudia Carvalho. “Infelizmente, 90% destes casos acontecem dentro de casa, com as pessoas que a criança acredita que deveriam estar protegendo-a”. A assistente social percebe que os casos vêm aumentando muito nos últimos quatro anos, por causa de denúncias, abrangendo todos os tipos de agressão: negligência, agressão física e abuso sexual. “Geralmente, os pais chegam contando que a criança caiu da cama. Ao examiná-la, o médico desconfia, por causa das lesões que não conferem com o relato, e, às vezes, em locais completamente opostos: fronte do lado direito e braço esquerdo, por exemplo”. Neste momento, o pediatra aciona o Serviço Social, que começa a apurar fatos e comportamentos que podem confirmar a suspeita de uma agressão.Cláudia diz que o próprio comportamento da criança significa muito: “são crianças introvertidas, acuadas, com dificuldade de se socializar e, muitas vezes, isto até contribui para um atraso escolar”. As contradições começam a aparecer também entre os relatos dos familiares e da própria criança. E o carinho demonstrado na frente dos profissionais não consegue ser disfarçado pela vítima: “a gente percebe que, quando o agressor se aproxima, ela se retrai, fica com expressão de medo”.Neste momento, também é importante o papel dos psicólogos, que oferecem todo o suporte técnico necessário, e dos auxiliares de enfermagem, que passam mais tempo ao lado dos pacientes e de seus acompanhantes e, portanto, podem contribuir na apuração dos fatos. Suspeitas indicam notificação compulsória. Os casos são notificados ao Conselho Tutelar, que faz uma visita domiciliar e retorna seu parecer ao Serviço Social. A partir de novas informações agravantes, o caso é encaminhado à Delegacia de Infância e Juventude, que pede o laudo do Instituto Médico Legal – IML.“O Hospital João XXIII tem uma maneira especial de abordar os casos suspeitos, com uma equipe multidisciplinar. São médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros que tem experiência para identificar os casos, mesmo diante da negativa dos pais ou responsáveis. Esses mesmos profissionais tomam as providências necessárias para proteger essas crianças, avisando o Conselho Tutelar”, resume o diretor do Hospital João XXIII, Antônio Carlos de Barros Martins. Segundo ele, a média é de pelo menos uma criança por dia seja atendida na urgência com suspeitas de agressão. “O aumento das denúncias traz benefícios, acredito que só assim podemos causar algum temor nos agressores”.O que chega ao hospital é uma amostra do que aconteceA pediatra Marislaine Lumena de Mendonça, do Hospital João XXIII, confirma que os casos são freqüentes: “temos uma amostra do que realmente está acontecendo, muitos casos não são nem levados ao hospital; isso sem falar nas agressões psicológicas, que também podem deixar marcas difíceis de apagar”.Lumena cita exemplos, como casos de Síndrome de Münchausen, na qual a própria mãe, ou pai, simulam ou criam a doença no filho, usando medicamentos e outros artifícios, como colocar sangue na urina. Recentemente, uma criança foi atendida com marcas de correia nas costas. “A mãe quase o matou porque ele pegou um trocado escondido para comprar picolé. Na verdade, ela estava descontando nele toda uma situação que ela estava vivendo”. Numa outra ocasião, um bebê recém-nascido foi queimado com ferro de passar roupas. A mãe estaria surtada, com psicose pós-parto. “Muitas vezes, não só a vítima precisa ser tratada, mas também seu agressor”.O pediatra Sérgio Guerra relaciona também alguns casos de agressão física, negligência ou maus-tratos. “Temos bebês com fraturas de costelas, o que levanta a suspeita de que sejam vítimas. Geralmente, essas crianças apresentam um conjunto de situações que precisam ser analisadas”. Marcas e imagens que não podem ser apagadasO atendimento a uma criança agredida não termina com a alta do hospital. “Uma agressão na infância pode marcar toda a vida de uma pessoa. Não tem como apagar imagens, mas tem como fazer ela retomar a sua afetividade de uma forma saudável”, explica o hebeatra Fernando Libânio, coordenador da Casa da Criança e do Adolescente do Hospital Júlia Kubitschek.Depois dos primeiros atendimentos, a criança é encaminhada à Casa, para acompanhamento clínico e psicológico. Uma equipe multiprofissional entra em cena, com médicos, assistentes sociais e psicólogos, que atuam em conjunto para reestabelecer a saúde física e mental destes pequenos pacientes. Na Casa da Criança e do Adolescente do HJK, no ano passado, foram atendidos 18 pacientes. Este ano, somente de janeiro a maio, foram 21 pacientes. São vítimas principalmente de abuso sexual, que se completa com a agressão física e psicológica. Estas crianças e adolescentes são encaminhados pelo Conselho Tutelar, pelas escolas e pelo próprio hospital, através do serviço de ginecologia. Alguns casos procuram ajuda espontaneamente.Denúncias levam à reflexãoA coordenadora especial de Políticas Pró-Criança e Adolescente da Sedese, Fernanda Flaviana de Souza Martins, lembrou que o número crescente de denúncias por meio do Disque Direitos Humanos ((0800 31 1119), do Governo de Minas, deve continuar no próximo ano, mas a tendência é de que isso se reverta numa atitude de reflexão dentro da própria sociedade, diminuindo a ocorrência dos casos. “A denúncia é uma forma de coibir, de fazer a sociedade participar deste processo. Mas queremos que isto se torne também uma oportunidade de reflexão, para proteger as nossas crianças de uma forma definitiva”. A coordenadora ainda acrescentou que o papel da família deve ser fortalecido: “Temos que apostar mais nas famílias, fazer com que elas percebam sua função fundamental no desenvolvimento físico, psíquico e social de suas crianças”.Disque Direitos HumanosOs mineiros têm um importante instrumento nas mãos para denunciar todos os tipos de violência contra as crianças: o Disque Direitos Humanos (0800 31 1119) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O Governo de Minas oferece o serviço que é gratuito e sigiloso. As denúncias de violência doméstica contra crianças e adolescentes lideram o ranking de ligações do Disque. Por isso, uma das etapas da Campanha Proteja Nossas Crianças teve como foco a violência doméstica. Em um ano de campanha (de maio 2008 a abril de 2009), o serviço recebeu 1.177 denúncias de violência doméstica, o que representa 90% a mais do computado no período anterior ao início da campanha (maio de 2007 a abril de 2008). Só nos cinco primeiros meses deste ano, foram feitas 446 denúncias desse tipo de crime.A Campanha Proteja Nossas Crianças é a uma das maiores mobilizações já realizadas no país de combate à violência doméstica e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Envolve toda a sociedade civil e incentiva a população mineira a denunciar casos de violência. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).No dia 14 de maio, o governador Aécio Neves divulgou balanço do primeiro ano da campanha e anunciou ações para reforçar a iniciativa. Foram entregues 30 carros e 250 computadores para reforçar o atendimento dos conselhos tutelares de 250 municípios mineiros, órgãos responsáveis por receber as denúncias e fiscalizar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.Agência Minas - acompanhe as notícias do Governo de Minas Gerais >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>  Aconteceu - 03/06/2009 23h05Estado deve ser punido por caos nos presídios, dizem especialistas.Diogo Xavier Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro pediu a ampliação do alcance da Defensoria no País.Em seminário da Comissão de Direitos Humanos, debatedores apontam excesso de presos provisórios e falta de garantia de julgamento justo para os réus.A responsabilização das autoridades do Executivo e do Judiciário e o bloqueio de repasses aos estados que não respeitarem os direitos humanos nos presídios foram algumas das sugestões apresentadas pelos participantes do seminário "Sistema Carcerário Brasileiro", promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira. Num País em que, dos 450 mil presos, 43% ainda são provisórios, os participantes destacaram a importância de tornar efetiva a presença da assistência judiciária.De acordo com o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro dos Santos, 43% é uma média nacional, mas em alguns estados chega a 80% a proporção de pessoas não condenadas presas por decisão cautelar judiciária. Ele afirmou que essa medida, que deveria ser temporária, chega a se estender por até oito anos. Há casos, acrescentou de pessoas que ficam até dois anos presas sem sequer serem denunciadas, porque o inquérito policial ainda não foi concluído. "Somos muito eficientes em prender, como se isso garantisse segurança pública, mas não em julgar", disse.O coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Leonardo Guia, afirmou que falta critério aos juízes na concessão de prisão cautelar. Ele destacou que muitas vezes, até em casos de tentativa de furto, a decisão é um mero capricho do juiz, que não acredita que o preso vá voltar para a audiência e o mantém preso até lá. Guia disse ainda que, no caso de penas de três ou quatro meses, é comum a pessoa ficar muito mais tempo presa.Estado acusadorO presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luiz Machado de Castro, declarou que o Brasil é um Estado acusador. Em todas as comarcas há um juiz e um integrante do Ministério Público que, no processo criminal, é o acusador. Porém, não há defensores públicos para garantir o direito do réu a um julgamento justo, uma pena menor ou direitos de progressão na prisão.Ele disse que, de acordo com levantamento do Ministério da Justiça, nos estados onde existe, a Defensoria só atua em 40% das comarcas, em média. Em alguns estados, como no Rio, o atendimento chega a quase 100%, mas, em São Paulo, só atinge 7%.Os defensores pediram que se façam gestões para a criação das defensorias em Santa Catarina e Paraná, estados onde ela ainda nem existe. Eles informaram que Goiás já anunciou a criação de uma comissão para organizar o primeiro concurso público para defensores.Execução penalLeonardo Guia propôs que seja restabelecido o texto original da MP 416/08, que alterou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e foi aprovada pela Câmara em abril de 2008 na forma de um projeto de lei de conversão. A medida estabelecia como condição para adesão ao Pronasci e recebimento dos recursos do programa a criação e instalação das Defensorias Públicas com núcleo para o acompanhamento da execução penal.O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirmou que, além da falta de defensores, os presídios também sofrem com a omissão dos juízes de Execução Penal e promotores públicos, que não cumprem sua obrigação de ir aos presídios e verificar a situação dos presos e dar andamento aos processos.Essas duas frentes de atuação poderiam aliviar parte da superlotação, responsável em grande parte pela pressão que faz com que os presídios explodam em ondas de violência. Aliadas a isso, as péssimas condições de vida e a falta do direito ao trabalho ou ao estudo fazem com que Dutra classifique o sistema como "um inferno".A deputada Cida Diogo (PT-RJ) sugeriu que a comissão verifique como se pode responsabilizar as autoridades administrativas e judiciárias. Ela afirmou que a situação não vai mudar enquanto os governantes não se tornarem inelegíveis ou os servidores, inabilitados a ocupar cargo público.Espírito SantoO padre Saverio Paolillo (Padre Xavier), da Pastoral Carcerária do Espírito Santo, apresentou o quadro "dantesco" vivido hoje pelo sistema carcerário do estado. Superlotação, péssimas condições estruturais, com presos morando em contêineres de metal em condições subumanas, e transferências que misturam no mesmo prédio grupos rivais têm provocado guerras. O religioso mostrou fotografias de corpos esquartejados e até de pessoas desossadas, corpos espalhados por sacolas de lixo e cabeças espalhadas nos pátios, entre outras.O CNJ, o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e parlamentares foram unânimes em acusar o governo estadual pela situação. A deputada Iriny Lopes (PT-ES) ressaltou que nada disso teria sido necessário se, em 2005, quando presidia a Comissão de Direitos Humanos, as autoridades tivessem tomado providências para melhorar as condições de vida dos presos. Ela afirmou que os deputados que visitaram o estado avisaram que a situação iria explodir, mas nada foi feito. Iriny disse ainda que hoje em dia é impedida de entrar nas prisões do estado, assim como a imprensa. Em muitas delas, afirmou Padre Xavier, nem a visita religiosa é permitida.O governo do estado anunciou que vai aumentar em cinco mil o número de vagas, que deverão receber a realocação da população atual e os novos presos até 2009. "Não é um perigoso precedente conceder a instituições públicas prazo para obedecer a lei e respeitar os direitos humanos?", questionou o padre.Continua:Dutra afirma que sociedade ganha com defesa dos presosNotícias relacionadas:Aplicação de penas alternativas divide Comissão de SegurançaSegurança aprova redução de pena para presos que estudamLei que garante berçários e creches em presídios é sancionadaCâmara aprova berçário e creche para presidiáriasEducação aprova construção de salas de aula em presídiosSeguridade aprova atendimento especial à presa gestanteTemer recebe cópia de relatório final da CPI do Sistema CarcerárioRelatório revela que 18% dos detentos têm acesso a educaçãoEstatuto penitenciário será analisado por comissão especialCPI aprova relatório que responsabiliza 34 pessoasReportagem - Vania AlvesEdição - Marcos Rossi(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Aconteceu - 03/06/2009 23h04Dutra afirma que sociedade ganha com defesa dos presosDiogo XavierDomingos Dutra ressaltou que não há política de ressocialização dos presos, que viram "feras".O deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirmou que é importante que a sociedade apoie a luta pelo respeito aos direitos dos presos, porque essa é a única possibilidade de haver segurança pública. Em sua avaliação, da forma como são tratados os presos brasileiros, eles só podem sair piores do que entraram, e aí a sociedade tem de conviver com verdadeiras "feras".O parlamentar disse que o Estado se retirou das prisões e que o crime organizado tomou conta delas. "Da forma como são tratados hoje, cada um é um soldado do crime organizado, porque não há política de ressocialização", destacou.Segundo Dutra, a CPI constatou situações absolutamente desumanas. "Os presídios brasileiros são mais infernais que os campos de concentração do nazismo."O estado do Espírito Santo é um dos que mais gasta na construção e manutenção de presídios e aumenta a população carcerária em cerca de mil homens por ano. Porém, afirmam tanto a deputada Iriny Lopes (PT-ES) quanto o padre Saverio Paolillo (Padre Xavier), da Pastoral Carcerária do Espírito Santo, a violência é crescente no estado.ProtocoloDurante o seminário "Sistema Carcerário Brasileiro", promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira, também foi lembrado que é preciso fazer com que seja cumprido o Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. O Brasil assinou o documento de 2002, mas ainda não instituiu o mecanismo preventivo nacional, que seria um grupo com a função de monitoramento periódico de todos os locais de privação de liberdade do País, sendo formado por representantes do governo e da sociedade, com autonomia orçamentária e política.Reportagem - Vania AlvesEdição - Marcos Rossi(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br