Política – Comissão de Direitos Humanos debateu a alienação parental e suas consequências
Autor: Karla Mendes | Publicado: 2013-09-10T17:09:00-03:00





9 de setembro de 2013
Por Da Redação







Alienação Parental


As vítimas de alienação parental são mais propensas ao uso de álcool e 
de drogas e mais suscetíveis a distúrbios psicológicos. O alerta é da 
pesquisadora Esmeralda Roberta de Souza Lima, que participou de 
audiência da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo senador Paulo 
Paim (PT-RS), nesta segunda-feira (9) .

– Trata-se de um mal silencioso nas relações familiares. Geralmente 
quem pratica hoje já foi vítima no passado e apresenta ciúme doentio, 
personalidade perversa e distúrbio de comportamento – constata a 
especialista.

Ao debaterem o tema, os convidados deixaram claro que a interferência
 negativa na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida
 por um dos pais contra o outro não acontece somente com casais 
separados. Eles também foram unânimes na defesa da guarda compartilhada 
como forma de se evitar a alienação parental.

Na opinião da presidente do Instituto Brasileiro de Direito de 
Família do Rio Grande do Sul (Ibedefam), Delma Silveira Ibias, a guarda 
materna ainda é adotada de forma majoritária no país, e a divisão, entre
 pai e mãe, das responsabilidades sobre os filhos ajudaria no equilíbrio
 da relação.

– A guarda compartilhada tem que ser regra geral nos processos e não 
exceção. Na maioria dos casos, a alienadora é a mãe. E o problema pode 
começar antes mesmo do parto e aflora na separação. Além disso, muitas 
vezes a alienação é inconsciente, e o responsável nem sempre tem a noção
 do prejuízo que está causando à criança e ao companheiro – alertou.

O que diz a legislação

A Lei 12.318/10, que trata da alienação parental, completou três anos
 de vigência no último dia 26 de agosto. Além de descrever condutas, ela
 prevê punições aos responsáveis pela prática.

Segundo a norma, a alienação parental fere direito fundamental da 
criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a 
realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar e 
constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente.

Entre algumas das atitudes típicas previstas legalmente estão 
dificultar o contato da criança com o genitor; desqualificar a conduta 
do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; apresentar falsa 
denúncia contra o genitor e mudar o domicílio para local distante, sem 
justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou 
adolescente com o outro genitor, com familiares ou com avós.

Conforme a lei, uma vez constatados os atos típicos da alienação 
parental, entre outras providências, o juiz poderá, por exemplo, 
estipular multa ao alienador; determinar acompanhamento psicológico da 
família, declarar a suspensão da autoridade parental e até mesmo 
determinar a inversão da guarda da criança.

Diante da importância do assunto e da necessidade de popularizar a 
Lei 12.318/10, o senador Paulo Paim (PT-RS) comprometeu-se a realizar ao
 menos uma audiência pública sobre o assunto por ano. A reunião desta 
segunda-feira contou com ampla participação do público, que pôde enviar 
dúvidas e sugestões pelo portal e-Cidadania, pelo Facebook, pelo Twitter
 e pelo Alô Senado (0800-612211).

Com informações da Agência Senado