PROCURADORIA ELEITORAL DO RN REQUER IMPUGNAÇÃO DE 89 REGISTROS DE CANDIDATURA.
Autor: Herbert Mota | Publicado: 2014-07-15T14:46:00-03:00

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<![endif]-->Parte das irregularidades apontadas poderão ser sanadas no decorrer do processo,
através de diligências e da apresentação de comprovantes e documentos.


&nbsp;
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ingressou até
o &nbsp;último domingo (13) com 89 ações de
impugnação de registro de candidatura contra 86 candidatos, duas coligações e
um partido que não apresentaram todos os requisitos exigidos pela legislação
eleitoral para concorrerem às Eleições 2014. A lista inclui um candidato a
vice, dois ao senado, dois à suplência, 17 candidatos a deputado federal e 64 a
estadual.



&nbsp;
Parte das ações propostas pelo procurador regional Eleitoral, Gilberto Barroso
Júnior, e pela procuradora Eleitoral substituta, Cibele Benevides Guedes da
Fonseca, apontam mais de um tipo de irregularidade nos requerimentos de
registro. Vinte e sete dos candidatos não comprovaram a desincompatibilização
dos cargos públicos que exerciam antes do prazo legal (três meses antes do
início do pleito) e 26 deixaram de comprovar os requisitos exigidos quanto à
filiação partidária (para concorrer em 2014 é necessário star filiado à legenda
pela qual pretende se candidatar desde 5 de outubro de 2013).



&nbsp;
Ficha Limpa - Sete pedidos de impugnação foram motivados por desrespeito à Lei
da Ficha Limpa, dos quais quatro decorrentes de prestação de contas rejeitadas,
dois por condenação criminal e um por condenação na Justiça Eleitoral. A grande
maioria dos pedidos de registro de candidatura não veio acompanhado de certidão
criminal para
fins eleitorais da Justiça Estadual. O fato motivou pedido dediligências por
parte do procurador regional eleitoral.



&nbsp;
Um total de 25 ações de impugnação foram motivadas pela falta de quitação junto
à Justiça Eleitoral, sendo 12 por não comprovação de pagamento de multas, 11
por irregularidades em prestação de contas, uma por ausência às urnas e outra
por título eleitoral inexistente.



&nbsp;
Há ainda casos de três candidatos que utilizaram fotos iguais, dois que não
possuem idade mínima, além de um que não comprovou escolaridade e outro
domicílio eleitoral. Houve ainda tentativa de um estrangeiro se candidatar, bem
como de um cidadão não escolhido em convenção.



&nbsp;
Governo e Senado – Dentre os candidatos que responderão a AIRCs
apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, estão João da Silva
Maia do Partido da República (vice-governador pelo PR), que de acordo
com o sistema do TRE não estaria quite com a Justiça Eleitoral, em razão de não
comprovação de regularidade no pagamento de uma multa. Pelo mesmo motivo foi
solicitada a impugnação do registro da candidata ao Senado Wilma Maria de
Faria, do PSB.



&nbsp;
Segundo a legislação eleitoral, o condenado ao pagamento de multa deve comprovar
a quitação ou o parcelamento da dívida até a data da formalização do pedido de
registro de candidatura. Caso os dois tenham efetuado o pagamento e o sistema
do TRE não tenha atualizado a informação, ambos ainda poderão demonstrar a
regularidade. O mesmo acontece em relação às impugnações baseadas em vícios nos
processos de
prestações de contas eleitorais.



&nbsp;
Outro candidato a senador alvo de pedido de impugnação é Lailson de Almeida, do
PSOL, que não comprovou a desincompatibilização do cargo público dentro do
prazo legal. Dois segundos suplentes também deixaram de atender requisitos
legais: Moacy Silvério da Silva, do PSOL (não comprovação da filiação no tempo
exigido e ausência e quitação eleitoral devido a título eleitoral inexistente);
e Theodorico Bezerra Netto, do PT (não comprovação da filiação no tempo
exigido).



&nbsp;
Partidos políticos – Três ações de impugnação ao Demonstrativo de Regularidade
de Atos Partidários (Drap) requerem do PSL e das coligações União Pela Mudança
II (deputados estaduais do
PMDB/PSB/PR/DEM/PDT/SD/PROS) e União Pela Mudança I (deputados federais PMDB/PR/PSB/PROS/PDT/SD/PSC/DEM/PV/PMN/PRP/PSDB/PSDC/PRB)
a regularização de suas candidaturas quanto ao percentual mínimo de indicados
do sexo feminino, que é de 30% segundo a legislação.



&nbsp;
O Partido Social Liberal indicou uma única candidata a deputada federal, do
total de quatro, representando apenas 25%. Na União Pela Mudança II foram
apresentadas 46 candidaturas, das quais apenas 11 de mulheres (23,9%). Enquanto
na coligação à Câmara Federal, de 24indicados ao cargo, somente seis são do
sexo feminino (25%). Os partidos deverão ter um prazo para corrigir a
irregularidade.



&nbsp;
Larissa Rosado – A Procuradoria Regional Eleitoral solicitou a impugnação do
registro de candidatura a deputada estadual de Larissa Rosado baseada na
condenação da mesma por parte do TRE, nos autos do Recurso Eleitoral nº
184-70.2012.6.20.0033.



&nbsp;
O procurador regional eleitoral ressaltou, no entanto, que “apesar de haver
notícias de que a decisão que originou a presente inelegibilidade tenha sido
reformada pelo TSE, não se logrou obter informações oficiais se, de fato, houve
tal reforma, (…) porquanto no respectivo acompanhamento processual do recurso
especial que objetiva a reforma do acórdão do TRE/RN não há qualquer referência
ao resultado do julgamento.”



&nbsp;&nbsp;
Confira a lista completa de candidatos que responderão às ações de
impugnação de registro de candidatura (AIRCs):



&nbsp;
Deputados estaduais



Abraão Dutra Dantas; Afrânio de
Souza Amorim; Agnelo Alves; Airton Pereira da Silva; Albert Dickson de Lima;
Alexasandra da Rocha; Alisson Ferreira do Nascimento; Álvaro Manuel Ferreira
Monteiro; Amaro Alves Saturnino; Ana Carolina da Silva Dias; Antônio Marcelino
de Souza Martins Neto; Araken Batista Araújo da Silva; Bernardino e Sena Fonseca;
Edilson Carlos de Souza; Eleázaro Damião de Carvalho; Eliana Torres os Santos;
Eliane de Araújo Lourenço; Eson Queiroz Guerra; Ezequiel Galvão Ferreira e
Souza; Fabíola Pereira da Silva; Fernando de Lima Fernandes; Fernando Wanderley
Vargas da Silva; Francisco Bento de Moura Júnior; Francisco de Assis José dos
Santos; Francisco Djailton; Francisco José Lima Silveira; Francisco Moacir
Soares; Hermano da Costa Moraes; Ivanilda de Araújo Neri; João Cláudio Oliveira
de Farias; João Maria Ricardo de Andrade Lima; Jocelin de Lima Bezerra; Jorge
Luiz da Silva; José Amazan Silva; José Cosme de Oliveira; José Vander de Araújo
de Maria; Josmar Rocha do Espírito Santo; Kerginaldo Venâncio e Silva de Souza;
Larissa Daniela da Escóssia Rosado; Lourival Ribeiro da Silva; Lucilene Paulina
de Melo Dantas; Lucinéia Florêncio de Oliveira Miranda de Lima; Lúcio Flávio
Cavalcanti; Luís Soares Gomes; Márcio Bezerra de Azevedo; Marcos Antônio Araújo
Pereira; Maria da Conceição Cesário; Maria das Graças da Silva Lucas; Maria do
Socorro Mariano da Cunha; Maria Goreth Orrico; Marisa Eunice Noia de Lima;
Miguel Salviano do Nascimento; Milton Teixeira Filho; Nelter Lula de Queiroz
Santos; Nilson Araújo; Paulo Pacheco da Silva; Raimundo Antônio de Oliveira
Neto; Raimundo Nonato Pessoa Fernandes; Ranilton Silva da Cunha; Rogério Pessoa
Diniz; Rômulo Estânrley Souza de Medeiros; Rudson Raimundo Honório Lisboa;
Samyr Silva Bezerra Jácome; e Sidney Elias Benigno.



&nbsp;
Deputados federais



Carlos Alberto de Sousa Rosado;
Edson Bezerra de Oliveira; Francisca Marília Soares da Silva; Hugo Manso
Júnior; José de Brito Sobrinho; Josenildo Martins de Souza; Luiz Gonzaga de
Pontes Lucena; Paula Fernanda da Silva Santos; Rachel Ribeiro de Oliveira
Alves; Revil Alves dos Santos; Risolange Tito da Costa; Rivaldo Felix de Lima; Rogério
Simonetti Marinho; Ronaldo Joaquim da Silva; Rui Barbosa de Araújo; Sérgio
Menezes Pastel; e Vital Nogueira de Souza.



&nbsp;
Segundos suplentes de senador



Moacy Silvério da Silva e
Theodorico Bezerra Netto.




&nbsp;
Senadores
Lailson de Almeida e Wilma Maria de Faria.




&nbsp;
Vice-governador
João da Silva Maia




&nbsp;
Fonte: Assessoria
de Comunicação Procuradoria da República no RN

Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675


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