Benefícios em espécie - Aposentadoria especial.
Autor: Thiene tenório | Publicado: 2013-08-13T11:59:00-03:00



Aposentadoria Especial

Benefício concedido
ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à
integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador
deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes
nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais
pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

A aposentadoria
especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte
individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou
de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de
modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

Para ter direito à
aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que
corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o
segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991
devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data
têm de seguir a&nbsp;tabela progressiva.

Tabela progressiva de carência

Para segurados inscritos até 24 de julho de 1991



 

  
  
Ano de implementação das condições

  
  
Meses de contribuição exigidos

 

  
  
1991

  
  
60 meses

 

  
  
1992

  
  
60 meses

 

  
  
1993

  
  
66 meses

 

  
  
1994

  
  
72 meses

 

  
  
1995

  
  
78 meses

 

  
  
1996

  
  
90 meses

 

  
  
1997

  
  
96 meses

 

  
  
1998

  
  
102 meses

 

  
  
1999

  
  
108 meses

 

  
  
2000

  
  
114 meses

 

  
  
2001

  
  
120 meses

 

  
  
2002

  
  
126 meses

 

  
  
2003

  
  
132 meses

 

  
  
2004

  
  
138 meses

 

  
  
2005

  
  
144 meses

 

  
  
2006

  
  
150 meses

 

  
  
2007

  
  
156 meses

 

  
  
2008

  
  
162 meses

 

  
  
2009

  
  
168 meses

 

  
  
2010

  
  
174 meses

 

  
  
2011

  
  
180 meses

 





&nbsp;A&nbsp;perda da qualidade de segurado&nbsp;não será considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a&nbsp;Lei nº 10.666/03.

O que é a perda da
qualidade de segurado?

Para ter direito aos
benefícios da Previdência Social, o trabalhador precisa estar em dia com suas
contribuições mensais, caso contrário, pode perder a qualidade de segurado.

Há situações em que os segurados ficam um período sem contribuir e, mesmo
assim, têm direito aos benefícios previdenciários, enquanto mantiverem a
qualidade de segurado.

Mantém a qualidade de segurado:

Sem limite de prazo, quem estiver recebendo
     benefício;
Até 12 meses após cessar o benefício por
     incapacidade ou o pagamento das contribuições mensais.


Esse prazo pode ser
prorrogado para até 24 meses, se o trabalhador já tiver pago mais de 120
contribuições mensais sem interrupção que acarrete perda da qualidade de
segurado;

&nbsp;Para o trabalhador desempregado, os prazos anteriores serão acrescidos de
mais 12 meses, desde que comprovada a situação por registro no Ministério do
Trabalho e Emprego;

Até 12 meses após cessar a segregação, para o
     segurado acometido de doença de segregação compulsória;
Até 12 meses após o livramento, para&nbsp; o
     segurado preso;
Até três meses após o licenciamento, para o
     segurado incorporado às Forças Armadas;
Até seis meses após interrompido o pagamento,
     para o segurado facultativo.


Observação:&nbsp;
A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das
aposentadorias por tempo de contribuição e especial. Também não será
considerada para a aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com a
carência e idade mínima exigidas.



A comprovação de
exposição aos agentes nocivos será feita por formulário denominado Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto,
com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido
por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP?

O PPP é o documento
histórico-laboral do trabalhador que reúne dados administrativos, registros
ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outras informações,
durante todo o período em que este exerceu suas atividades. Deverá ser emitido
e mantido atualizado pela empresa empregadora, no caso de empregado; pela
cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado; pelo
Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), no caso de trabalhador avulso portuário e
pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário. O
sindicato da categoria ou OGMO estão autorizados a emitir o PPP somente para
trabalhadores avulsos a eles vinculados.

Os antigos
formulários para requerimento de aposentadoria especial (SB-40, DISES-BE 5235,
DSS-8030 e DIRBEN 8030) somente serão aceitos pelo INSS para períodos laborados
até 31/12/2003 e desde que emitidos até esta data, segundo os respectivos
períodos de vigência. Para os períodos trabalhados a partir de 1º/1/2004 ou
formulários emitidos após esta data, será aceito apenas o PPP. O PPP poderá
conter informações de todo o período trabalhado, ainda que exercido
anteriormente a 1º/1/2004.

A empresa é obrigada
a fornecer cópia autêntica do PPP ao trabalhador em caso de rescisão do
contrato de trabalho ou de desfiliação da cooperativa, sindicato ou Órgão
Gestor de Mão-de-Obra.

O segurado que tiver
exercido sucessivamente duas ou mais atividades em condições prejudiciais à
saúde ou integridade física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo para
aposentadoria especial, poderá somar os referidos períodos seguindo a seguinte
tabela de conversão, considerada a atividade preponderante:



 

  
  
Tempo a converter

  
  
Multiplicadores

 

  
  
Para 15

  
  
Para 20

  
  
Para 25

 

  
  
de 15 anos

  
  
-

  
  
1,33

  
  
1,67

 

  
  
de 20 anos

  
  
0,75

  
  
-

  
  
1,25

 

  
  
de 25 anos

  
  
0,60

  
  
0,80

  
  
-

 



A conversão de tempo
de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de
acordo com a seguinte tabela:



 

  
  
Tempo a Converter

  
  
Multiplicadores

 

  
  
Mulher (para 30)

  
  
Homem (para 35)

 

  
  
de 15 anos

  
  
2,00

  
  
2,33

 

  
  
de 20 anos

  
  
1,50

  
  
1,75

 

  
  
de 25 anos

  
  
1,20

  
  
1,40

 



Observação

A caracterização e a
comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto
na legislação em vigor na época da prestação do serviço. As regras de conversão
de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum&nbsp;
aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período.

Será devido o
enquadramento por categoria profissional de atividade exercida sob condições
especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para períodos
trabalhados até 28/04/1995, desde que o exercício tenha ocorrido de modo
habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, observados critérios
específicos definidos nas normas previdenciárias a serem analisados pelo INSS.

Perda do direito ao benefício:

A aposentadoria
especial requerida e concedida a partir de 29/4/95 será cancelada pelo INSS,
caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão
desse benefício, na mesma ou em outra empresa.

Nota:&nbsp;A aposentadoria especial é irreversível
e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, sacar o PIS ou o
Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do
benefício.

Como requerer a aposentadoria especial


O benefício pode ser
solicitado por meio de agendamento prévio pelo portal da Previdência Social na
Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o
cumprimento das exigências legais.