Revolução, Democracia Orgânica e Sindicalismo (1974)
Autor: Sérgio de Vasconcellos | Publicado: 2015-11-29T01:27:00-02:00



Jáder Araújo de Medeiros

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De alguns anos a esta parte, não
tenho tido outra preocupação senão a de apontar à saciedade, o lamentável
equívoco cometido inicialmente pela Revolução, pretendendo ou concordando em
que seja mantido um velho sistema, cujas estruturas, arcaicas e obsoletas,
decorrentes e consequentes do liberalismo-democrático, não podem conciliar-se
ou harmonizar-se com os salutares ideais revolucionários, sedentos de
transformações radicais, condizentes com esses mesmos ideais de renovação
nacional.



E se assim venho procedendo, faço-o
impulsionado pelo irrefreável desejo de uma sincera e despretensiosa colaboração
com os altos escalões do Governo Revolucionário, procurando indicar e debater a
fórmula ideal pela qual a Revolução poderá promover o aperfeiçoamento das
estruturas democráticas do país, a fim de proporcionar uma participação mais
efetiva e direta das elites responsáveis e do povo em geral, especificamente, nos
destinos da Pátria.



Na realidade, é fora de dúvida que a
Revolução, não obstante já decorridos dez anos de existência, ainda atravessa
um período de transição político institucional, e muitos têm sido os
pronunciamentos a respeito, todos eles apontando fórmulas, debatendo ideias e
apresentando soluções para a criação de um modelo brasileiro de democracia.



Entretanto, no meu entender, dentre
tantos e importantes pronunciamentos, o que melhor atende e satisfaz plenamente
aos supremos e sagrados interesses do Brasil e dos brasileiros, visando a
implantação de uma verdadeira e autêntica Democracia em nosso País,
inteiramente isenta e imune de pruridos deletérios do liberalismo, é o do
Marechal Juarez Távora, amplamente divulgado pela imprensa. Salientando que “o
atual regime enfrenta um período de transição”, o ilustre militar afirma
taxativamente: “Nunca mais retornaremos à democracia liberal. Sem dúvida, o
liberalismo morreu no Mundo moderno. Não há nação que sobreviva sem
planejamento rígido e o controle sério das execuções de projetos. O caminho é
uma Democracia Orgânica, com equilíbrio perfeito de ordem e liberdade”,
aduzindo em seguida: “Sem ordem não há progresso, sem uma economia forte não há
progresso social e sem progresso social não há liberdade. A normalização virá
dentro desses preceitos. Não sei quando nem como, pois já disse que não sou
profeta. Mas virá”.



Em longo artigo que publiquei
recentemente no nosso valente periódico RENOVAÇÃO NACIONAL, sob o título “Na hora de Distinguir e Decidir – O Caminho é uma Democracia Orgânica”, já tive
ocasião de discorrer sobre esse sensacional pronunciamento do Marechal Juarez
Távora, ponderando: “Poder-se-á discordar das posições anteriormente assumidas
pelo honrado militar, quando o mesmo ainda estava convencido de que “não há
democracia sem liberalismo”, como sói acontecer, ainda nos tempos que correm,
com os velhos, retrógrados e renitentes apologistas das esdrúxulas e superadas
teorias de Jean Jacques Rousseau e da Revolução Francesa”. E em seguida,
assinalei: “Mas, a partir do momento em que o velho e íntegro homem público,
está convencido “da inutilidade do liberalismo como política, convencendo-se,
obviamente, de que “é impossível continuar confundindo liberalismo com
democracia”, a ninguém é dado discordar do Marechal Juarez Távora”.



Cabe aqui destacar que o Marechal
Juarez Távora, é um cidadão politicamente bem vivido e experimentado, tendo
tomado parte saliente na revolução liberal de 1930 e desempenhado funções da
maior relevância na alta administração do País, a mais recente das quais, como
Ministro de Estado do Governo Castelo Branco. Seu pronunciamento, portanto,
constitui uma clara e indiscutível abjuração dos princípios da democracia
liberal, da qual sempre fora ferrenho apologista.



Antes de entrar propriamente numa
detalhada explanação sobre o que seja DEMOCRACIA
ORGÂNICA, cabe preliminarmente uma definição sobre o que seja DEMOCRACIA, pura e simplesmente.



Hans Kelsen, em sua magistral obra “Essencia
y valor de la Democracia”, afirma: “A Democracia é a ideia de uma forma de
Estado ou de sociedade, em que a vontade coletiva, ou mais exatamente, a ordem
social é criada pelos que estão submetidos a ela, isto é, pelo povo”. A Escola
Superior de Guerra, concordando com essa conceituação de Hans Kelsen, define da
seguinte maneira a Democracia, sob o duplo aspecto teórico e político: “Como
teoria, a Democracia é um ideal consubstanciado nos princípios de igualdade,
liberdade e respeito à dignidade humana, e que se realiza&nbsp; na satisfação dos anseios e aspirações da comunidade.
Como regime político, a Democracia é a organização de um Estado de Direito
inspirada nos ideais de igualdade, liberdade e respeito à dignidade humana, e
que se baseia na divisão e harmonia de poderes e em um mecanismo que regula a
escolha dos governantes, através de um consenso popular”.



Entretanto, nesta minha palestra, não
poderia deixar de trazer-vos a palavra de Plínio Salgado sobre o assunto. Esse
eminente pensador patrício entende que “A ideia essencial da Democracia é uma
idéia de justiça; a partilha das liberdades públicas e privadas e a
distribuição racional da igualdade perante Deus e as Leis Civis e segundo as
categorias dos valores e funções acessíveis a todos os cida­dãos. Quer dizer:
somos, num regime democrático, verdadei­ramente iguais uns aos outros no exercício
das liberdades justas; e somos verdadeiramente livres para sermos iguais nas
próprias desigualdades de temperamento, de vocação, de aspi­rações que nos
levam a assumir postos diversos nas catego­rias econômicas, intelectuais ou
políticas”. E mais adiante, sustenta Plínio Salgado: “Temos, assim, como base
da Democracia, 1.°) a pessoa humana intangível; 2.°) os grupos naturais que
dela proce­dem e dos quais o primeiro é a Família; 3.°) a propriedade justa,
isto é, aquela que não ultrapassa os limites do bem alheio ou comum. Sendo o
município uma reunião de pessoas, de grupos na­turais e de propriedades,
segue-se que o município deve ser autônomo; e sendo a Nação um conjunto de
municípios autô­nomos onde vivem pessoas, famílias e grupos autônomos,
con­clui-se que a ideia da Pátria é inerente à Democracia” .



Por outro lado,&nbsp; poder-se-á sintetizar afirmando que “Democracia
é o regime da representação do povo no Governo através do voto”.



A Democracia pode assumir várias
formas: Democracia Social, Democracia Liberal e Democracia Orgânica, sendo esta
última a única que realiza plenamente o conceito da verdadeira e autêntica
Democracia.



Meus caros patrícios: Sabendo-se que
etimologicamente, democracia é o governo do povo, tal circunstância supõe o
reconhecimento efetivo das prerrogativas da Pessoa Humana e a participação mais
direta dos cidadãos no governo do Estado Nacional.



Ora, a Democracia Orgânica é a única
que atende àqueles pressupostos, porque sua estrutura político-institucional
baseia-se no organismo social, onde os homens fazem parte integrante de Grupos
Naturais, que gozam das prerrogativas humanas e estes Grupos estão intimamente
entrelaçados entre si, constituindo a Nação.



E por que a Democracia Orgânica é a
única que realiza plenamente o conceito da verdadeira e autêntica Democracia?



Preliminarmente, segundo documentos
oficiais que tratam de tão importante quão oportuníssimo tema de ordem
político-institucional, diremos que a Democracia Orgânica se fundamenta numa
concepção espiritualista da existência, porque aspira construir a sociedade
segundo a hierarquia de seus valores espirituais e materiais, de acordo com as
leis que regem os seus movimentos e sob a dependência da realidade primordial,
absoluta, que é Deus.



A Democracia Orgânica&nbsp; não engendra um Estado Nacional agnóstico,
sem princípios doutrinários, sem finalidade, sem regra de conduta moral, mas um
Estado ético-finalista, de plasticidade revolucionária, expressivo das
aspirações superiores do Homem e atento à interpretação dos movimentos sociais.
Estado que se baseia numa fonte de moralidade que é a Família, sem a qual não
há Estado Ético. Estado que é um instrumento da própria sociedade e também um
meio para que o Homem realize o seu fim, e em cuja doutrina há valores
essenciais, independentes do tempo, do espaço e das formas de governo, porque
inscritos na própria Lei Natural; e valores acidentais, em função das
circunstâncias geográficas, históricas econômicas, políticas e sociais de um
povo. Os primeiros, são, por sua própria natureza imutáveis, os segundos,
variáveis.



Ao contrário da democracia liberal,
que nega ao Estado o poder de interferir na vida econômica da Nação, a Democracia
Orgânica confere o papel fiscalizador ao Estado para salvar o Bem Comum, quando
ferido pela ganância do capitalismo sem escrúpulo, dando-lhe o direito e a
autoridade suficientes para interferir no campo econômico e social, político e
financeiro, recompondo equilíbrios, sempre que alguns elementos da sociedade se
hipertrofiem em detrimento de outros, não sendo um mero espectador do processo
econômico, nem o senhor absoluto e exclusivo da economia nacional.



A Democracia Orgânica, embora estável
em seus elementos essenciais, é necessariamente dinâmica em seus elementos
acidentais, devendo sempre adaptar-se sempre às circunstâncias históricas,
sociais, econômicas e políticas de cada povo e de cada época, pois o Estado
deve ser vivo e ágil como a própria Nação, renovando-se de conformidade com as
novas e crescentes necessidades da vida humana.



Um dos traços característicos da Democracia
Orgânica é a visão total ou global dos problemas e da realidade, rejeitando o
Estado os exclusivismos e os pontos de vista unilaterais, pois tudo tem de ser
enquadrado num só pensamento e subordinado a uma única orientação geral e
supervisionadora.



Adotando e sustentando o verdadeiro
nacionalismo, sensato e equilibrado, a Democracia Orgânica não se fecha num
nacionalismo exagerado, exacerbado, esquecendo e desconhecendo os direitos e
deveres do Estado para com as outras nacionalidades, como imperativo da própria
solidariedade humana, por isso que reconhece a diferenciação humana em grupos nacionais,
constituindo Pátrias independentes, cada qual gozando de legítima soberania,
usufruindo no concerto internacional iguais direitos e aceitando recíprocos
deveres.



Em suma: a Democracia Orgânica se
baseia na concepção integral do Homem e objetiva a plena realização da Pessoa
Humana. É do sentido das finalidades humanas que procede o pensamento da
organização social. É do pensamento da organização que decorre a orientação
política, com influência, por sua vez, na Sociedade e no Estado. Daí reconhecer
a Democracia Orgânica, não só a existência dos Grupos Naturais – legítima
projeção da Pessoa Humana – como os considera indispensáveis ao perfeito
desabrochamento de suas virtualidades.



Os Grupos Naturais, necessários ao
exercício da liberdade humana – a Família, a Profissão, a Propriedade e o
Município -, facultam à Pessoa Humana, os meios indispensáveis à expressão de
sua autonomia.



Na Democracia Orgânica, a Família é o
primeiro e o mais importante grupo natural. O Estado está a serviço da Família,
e nela deverá haurir as virtudes da moralidade administrativa. E como
consequência do relevante papel da Família na Vida da Nação, e tendo em vista
que o Homem não é um ser isolado, mas faz parte, é integrante de Grupos (o
primeiro dos quais é a Família) que o sustentam, garantindo e favorecendo o
desenvolvimento de sua personalidade, a Democracia Orgânica defende o voto
familiar, como meio efetivo da Família participar politicamente no Governo do
Estado.



Não menos importante é a Profissão,
como Grupo Natural reconhecido pela Democracia
Orgânica, pois é o Trabalho, sob suas mais variadas modalidades que
constrói o Estado Nacional.



Pelo grande papel que esse Grupo
Natural – a Profissão – desempenha como base política da Democracia Orgânica, cabe aqui uma explanação mais detalhada a
respeito do mesmo, ainda mais quando falo numa Associação Comercial e
Industrial, intimamente vinculadam ao Trabalho.



Assim, baseado em documentos oficiais,
notadamente os da autoria de Plínio Salgado, direi que para a Democracia
Orgânica, o Trabalho não é a mercadoria sujeita à lei da oferta e da procura,
conforme a considera a economia liberal. Nem simplesmente o produto sujeito à
especulação da “mais valia” segundo o socialismo marxista, que dessa forma o
toma como o complemento do objeto inanimado sobre o qual opera o trabalhador.
Ambos esses conceitos são materialistas, conduzindo o primeiro ao desamparo
completo do Homem, e o segundo à própria escravização do mesmo Homem. O
individualismo econômico deixa o Trabalho entregue à livre concorrência, cujo
espírito de ganância desconhece os sentimentos de fraternidade e de simpatia
humanas. O coletivismo marxista, pretendendo (ao que diz) corrigir essa
injustiça, agrava ainda mais a situação do trabalhador, nacionalizando o
Trabalho como parte integrante da produção material. Suprimida a concorrência
em que existe uma pluralidade de “compradores do trabalho”, para que só exista
um monopolizante “tomador de trabalho”, que é o Estado, coloca o Homem em face
de um único patrão, o qual dispõe, como meio coercitivo, de todo um vasto
aparelhamento policial. Se o preço do Trabalho, no sistema liberal, é variável
segundo os imperativos da concorrência dos interesses das empresas ou dos
patrões, também no sistema socialista esse preço varia, não consoante as
necessidades do operário, mas de conformidade com as razões do Estado. De sorte
que, se o Estado Socialista organizou uma planificação da produção industrial
ou agrícola, no intuito, por exemplo, de se preparar para uma projetada guerra;
e se os recursos desse Estado devem ser empregados na importação de
matérias-primas ou em outras despesas inerentes àquela planificação, os
salários baixarão a ínfimos coeficientes; é a escravização total dos
trabalhadores.



Mercadoria posta em concorrência, ou
produto a que se acrescenta o “mais valor”, o Trabalho, num ou noutro caso, é
tomado segundo um critério absolutamente materialista.



Entretanto, para a Democracia
Orgânica, o Trabalho é considerado como um ato, ou série de atos, puramente
espirituais, assim conceituando-o: 1º como expressão da liberdade humana; 2º da
capacidade criadora do Homem; 3º como meio pelo qual o Homem visa um bem
temporal objetivando um dom sobrenatural.



Dessa forma, o Trabalho, além de ser
um Direito, constitui um Dever. Direito à vida. Dever no sentido de que a
manutenção da liberdade pessoal e familiar precisa basear-se na independência
econômica. E Dever, ainda quando o Homem recebeu certos dons de Deus, que ele
não pode deixar de transmitir gratuitamente aos seus semelhantes. Direito e
Dever, o seu exercício e os seus frutos precisam ser assegurados ao
Trabalhador.



Daí a razão pela qual a Democracia
Orgânica sustenta o direito de associação dos trabalhadores, através de
organizações sindicais e entidades de classe, sejam trabalhadores da
inteligência, do braço ou do capital.



O sindicato, na Democracia Orgânica,
tem, em particular, as mesmas características da Nação: é um organismo de
finalidades éticas, políticas, econômicas e culturais.&nbsp; Como tal não é uma força posta a serviço de
interesses particularistas, nem uma organização de resistência na luta social
ou reivindicatória, porque o sindicato, na estrutura política da Democracia
Orgânica, é, também, um órgão de direito público, isto é, munido de poderes
reconhecidos pelo Estado para falar em nome da respectiva categoria de trabalho
que representa.



A sindicalização não é obrigatória.
Podem existir vários sindicatos em uma só circunscrição&nbsp; ou setor de trabalho ou produção, mas só um
deles pode ser reconhecido pelo Estado, passando, desde então, a representar
toda a profissão, porque, sendo único o interesse profissional, única deve ser
a sua representação no Estado. A pluralidade sindical só é defendida pelos que
desejam o enfraquecimento dos grupos mediante os fracionamentos e as
divergências internas. Mas a unidade sindical só é compatível com um regime no
qual os sindicatos proporcionem às respectivas classes profissionais os meios
necessários à satisfação de seus legítimos interesses materiais, culturais,
morais e espirituais.



O reconhecimento de um sindicato por
parte do Estado implica na criação de direitos e deveres recíprocos. Eis porque
os sindicatos reconhecidos têm competências obrigatórias, assumindo o caráter
de pessoas de direito público, o que quer que possuem, além de outras, a
faculdade de estabelecer entre si contratos coletivos de trabalho válidos para
toda a profissão, de modo a garantirem empregadores e empregados: a) os
empregadores conscienciosos contra a concorrência desleal desses patrões que,
para dominar o mercado, recorrem a meios desonestos, tais como o pagamento de
salários não correspondentes ao custo real do trabalho; b) os operários hábeis
e dignos contra os companheiros submissos ou mal intencionados que aceitam
retribuições incompatíveis com um teor justo e necessário de vida.



A Democracia Orgânica, vale dizer, o
Estado, só reconhece os sindicatos que se imponham deveres para com os seus
representados e para com a produção nacional, evitando, dessarte, que eles se
transformem em instrumentos da luta de classe e se degradem em simples
organismos de políticos inescrupulosos ou sejam manejados com intuito de
subversão da ordem pública e nocivos à segurança nacional.



Ao contrário do que ocorre
atualmente, em que os nossos sindicatos e entidades de classe têm uma função
meramente econômica, à feição do totalitarismo fascista, onde os trabalhadores
tinham de obedecer cegamente ao partido único, na Democracia Orgânica, essas
organizações têm quatro funções que se completam: política, econômica, cultural
e moral.



Outro Grupo Natural, também base da Democracia
Orgânica, é o Município, constituído de uma reunião de pessoas livres, de
famílias autônomas, de propriedades de que o Homem dispõe livremente, de grupos
de trabalhadores livres participando, por conseguinte, como entidade política,
dessas mesmas liberdades.



Na Democracia Orgânica, os
Municípios, para realizarem sua missão na vida da Nação, devem ser autônomos em
tudo o que respeita a seus interesses peculiares. O governo municipal deve ser
exercido por pessoas escolhidas livremente em eleições honestas, que exprimam a
vontade da maioria dos habitantes locais. Porque, se o Município não for
autônomo e se os munícipes não escolherem livremente os seus governantes,
também estará ameaçada a liberdade das famílias, dos grupos de trabalho, numa
palavra, a própria liberdade do Homem.



Mas a autonomia municipal só pode ser
efetiva, real, prática, se as suas rendas compatibilizarem-se com as suas
necessidades e se o seu território corresponder, para a coletividade dos
munícipes, o mesmo que a propriedade particular corresponde e significa para as
pessoas e para as famílias.



Essa autonomia municipal será
assegurada na Democracia Orgânica, porque o Estado Nacional, na distribuição
das rendas públicas reservará para o Município uma parte justa dessas rendas
originárias do próprio Município, para atendimento de suas necessidades vitais
e para a construção de obras novas ou manutenção de serviços indispensáveis ao
bem-estar, tranquilidade e segurança dos munícipes.



Meus caros patrícios: As realidades
econômicas, sociais e políticas dos tempos modernos exigem que a Família, o
Grupo Profissional e o Município tenham também uma expressão política, sem o
que não haverá aperfeiçoamento das estruturas democráticas e sem cujas
modificações de ordem institucional, o povo brasileiro continuará inteiramente
proscrito e marginalizado da vida político-social da Nação e dos destinos da
Pátria.

(...)

Ao encerrar esta minha palestra
convosco, que já vai longa, quero dizer-vos que estas palavras constituem uma
tomada de posição daqueles que, há mais de quarenta anos, sustentam
corajosamente a invencível Bandeira da Integração Nacional, traduzindo também a
nossa Mensagem, a Mensagem dos soldados de Deus, da Pátria e da Família, a
quantos ainda amam o Brasil, integrantes da grande classe média dos
professores, dos advogados, médicos, engenheiros, jornalistas, bancários, empregados
no comércio, pequenos funcionários públicos, ou particulares e até mesmo os
aposentados de todas as profissões, os militares, reformados&nbsp; ou não, as mulheres brasileiras, a Juventude
da Pátria, os trabalhadores de todas as categorias profissionais, do campo e
das cidades, enfim, todas as forças vivas da Nacionalidade para iniciarmos, com
decisão e firmeza, uma grande Cruzada de Renovação Nacional, porque, meus caros
patrícios, quando assistimos à proliferação de forças desagregadoras e
dissolventes, agindo solertemente, na televisão, no cinema, no rádio; no teatro
e através de publicações pornográficas e imorais incentivando a devassidão e a
degradação das nossas famílias e da nossa Juventude, não é possível que
continuemos de braços cruzados, mantendo-nos impassíveis e indiferentes diante
da desenvoltura com que agem os inimigos da Pátria, armando e criando as
futuras desgraças que pairam e se avizinham sobre a Nação Brasileira.



Desfraldemos, sem perda de tempo, a
Bandeira da Cruzada de Renovação Nacional, e através dela, saibamos insuflar
energia aos moços, &nbsp;arrancá-los da
descrença, da apatia, do ceticismo, da tristeza em que vivem; ensinar-lhes a
lição da coragem, incutindo-lhes a certeza do valor que cada um tem dentro de
si, como filho do Brasil e da América. Movimentar as massas populares numa
grande afirmação de rejuvenescimento. Sacudir as fibras da Pátria. Erguê-la da
sua depressão, do seu desalento, da sua amargura, para que ela caminhe, dando
começo à Nova Civilização, que, pela nossa força, pela nossa audácia, pela
nossa fé faremos partir do Brasil, incendiar o nosso Continente, e influir
mesmo no Mundo. Para isso, combateremos os irônicos, os 'blasés', os
desiludidos, os descrentes, porque, como solados da Cruzada de Renovação
Nacional, juramos (e juraremos ainda uma vez) não descansar um instante,
enquanto não morrermos ou vencermos, porque conosco morrerá ou vencerá uma Pátria.



Meus caros patrícios: A propósito,
desejo encerrar com chave de ouro esta palestra convosco, relembrando-vos
palavras maravilhosas do grande Bandeirante do Século XX, dessa figura exponencial
que é o paulista e brasileiro Plínio Salgado: “A alma de um povo só se desperta
com coragem, com fé, com energia, numa arregimentação contínua, em permanente
doutrinação, em disciplina perfeita, em esperança renovada, em sugestão
espiritual, em excitação de brios, em combate sem tréguas contra os entorpecentes
políticos e os preconceitos lite­rários, contra o cosmopolitismo
despersonalizador, contra o grosseiro oportunismo, contra a aventura
generalizada que cons­titui todo o aviltante pragmatismo dos povos sem destino
his­tórico, contra&nbsp;a decrepitude precoce das gerações roídas do ce­ticismo, e,
principalmente, contra a estagnação pestífera, os pân­tanos morais onde se
afogam as raças decadentes e se escravi­zam as nacionalidades. A alma de um
povo só se desperta pela propaganda das ideias sadias, generosas, de coragem,
de força, de ambição na­cional, em contraposição ao passivismo desvirilizante,
à gan­grena das negações e ao cancro do materialismo. A alma de um povo só se
desperta na batalha, na tre­menda batalha das ideias, que fustiga as energias
em abandono e muda a atitude da Pátria, forçando-a a erguer a cabeça e a
caminhar na História”.



De minha parte, meus caros patrícios,
direi apenas que sempre vale a pena lutar pelo Brasil, com tenacidade
inquebrantável. Muito obrigado a todos.

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Excerto de uma Palestra proferida em São José do Rio Preto
(SP), em 20 de Abril de 1974. Renovação
Nacional – Rio de Janeiro, Nº35, Maio/Junho de 1974. Páginas 2, 6 e 8.