LIBERDADE DE IMPRENSA X MONOPÓLIO DE EXPRESSÃO: Censura privatizada?
Autor: Margarida M. Soares | Publicado: 2010-08-14T18:11:00-03:00

LIBERDADE DE IMPRENSA x LIBERDADE DE EXPRESSÃOPara avaliar o caso Bruno é preciso entender como funciona a  mídia. Recentemente foi lançado um livro que ajuda a compreender como  funciona a mídia no Brasil.As idéias centrais do livro de Venício A. de Lima não são muitas, mas  são fundamentais e foram expostas de maneira bastante profunda,  detalhada e didática.Venício defende a tese de que atualmente há uma diferença entre  liberdade de imprensa e liberdade de empresa. Demonstra que, quando  afirmam que a liberdade de imprensa está em risco, as empresas de  comunicação brasileiras estão apenas reafirmando sua liberdade  empresarial. Os conservadores barões da mídia querem continuar a moldar  consciências e ditar a agenda política. A informação crucial do livro é a  seguinte:"Nos anos 1990 cerca de nove grupos de empresas familiares  controlavam a grande mídia.   As famílias eram Abravanel (SBT) Block  (Manchete), Civita (Abril), Frias (Folhas), Levy (Gazeta), Marinho  (Globo), Mesquita (O Estado de São Paulo), Nascimento Brito (Jornal do  Brasil) e Saad (Band). Hoje este número está reduzido a cinco. As  famílias Block, Levy, Nascimento Brito e Mesquita já não exercem mais o  controle sobre seus antigos veículos."  No Brasil os monopólios de mídia sempre dizem que o Estado coloca em  risco a liberdade de expressão (confundindo, portanto, liberdade de  imprensa com liberdade de expressão). Entretanto, quem na verdade coloca  em risco a liberdade de expressão são as próprias empresas  monopolistas. A inexistência de pluralidade de informação reduz a  liberdade de consciência, expressão e informação do cidadão brasileiro,  obrigando o Estado a agir para corrigir as distorções impostas pelo  mercado. Venício desfaz a confusão criada e divulgada pelos barões da  mídia esclarecendo quem são os titulares da liberdade de imprensa, quem  são os destinatários desta liberdade e quem são os verdadeiros titulares  da liberdade de expressão. Explica, também, como e porque a  constituição brasileira já possibilita combater o monopólio e limitar o  poder das empresas de comunicação que exploram bandas de transmissão  públicas.   "Dentro da realidade histórica globalizada do nosso tempo a censura  foi em parte privatizada (cf. capítulo 4) e a origem do cerceamento da  liberdade de expressão não pode ser atribuída ao Estado. Muitas vezes  ela tem sua origem no poder econômico privado ou na autocensura."A única censura que existe no Brasil é de natureza empresarial. É a  censura praticada pelas próprias empresas monopolistas, que sempre  procuram preservar os interesses (e os lucros) de seus anunciantes  privados. Além disto, os monopólios de mídia impedem que vários grupos  sociais tenham voz pública e possam, desta forma, interferir na agenda  política. É através da autocensura, por exemplo, que os monopólios de  mídia impedem o debate público sobre a regulamentação do art. 220, da  Constituição Federal vigente:"Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a  informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão  qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à  plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de  comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e  XIV.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
§ 3º - Compete à lei federal:
I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder  Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se  recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre  inadequada;
II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a  possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e  televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda  de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao  meio ambiente.
§ 4º - A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas,  agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais,  nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que  necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
§ 6º - A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade."
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Disponível em: http://www.jornaldedebates.com.br
 Humoristas organizam protesto contra proibição de abordar candidatos 
FÁBIO GRELLET
DO RIO&nbsp;18/08/2010 - 15h47
Humoristas de programas de TV, rádio e espetáculos teatrais vão promover  um protesto, no próximo domingo, no Rio, contra uma norma que proíbe a  veiculação, por rádio ou TV, de entrevistas ou montagens que "degradem  ou ridicularizem" candidatos.  A emissora que veicular programa com esse teor pode ser multada pela  Justiça em até R$ 106.410, valor que dobra em caso de reincidência. 
  A norma, que consta da lei 9.504/97 e foi regulamentada por resolução do  TSE (Tribunal Superior Eleitoral), vale desde 1º de julho até o fim do  período eleitoral.  Segundo os humoristas, a regra impede que os programas de humor falem  sobre os candidatos, durante o período pré-eleitoral, e caracteriza  censura à liberdade de expressão no humor.  "Estamos lutando para exterminar qualquer resquício de censura que ainda  exista, somos a favor da democracia e, portanto, da liberdade de  expressão. Essa lei é o exemplo de que, se não ficarmos atentos todo o  tempo, o fantasma da ditadura pode voltar a nos assombrar. Deixem que as  pessoas decidam por elas mesmas de qual piada devem rir", diz Fábio  Porchat, um dos organizadores.  "Essa norma vale para TV e rádio, mas também influencia a internet e o  teatro. Se a gente não pode fazer piada, os políticos também deveriam  ser obrigados a parar de fazer piada com a gente", brinca Porchat.  Junto com Claudio Torres Gonzaga, Fernando Caruso, Paulo Carvalho e Léo  Lins, Porchat compõe o grupo cômico de teatro "Comédia em Pé", que está  liderando o ato. A passeata "Humor sem Censura" será realizada na praia  de Copacabana (zona sul), às 15h do dia 22.  A concentração será em frente ao hotel Copacabana Palace. Em seguida os  manifestantes seguirão a pé até o Leme, onde vão ler o manifesto "Humor  sem Censura" e recolher assinaturas para um abaixo-assinado, que será  entregue ao ator Sérgio Mamberti, presidente da Funarte (Fundação  Nacional de Artes).  Mamberti deve encaminhar o documento ao ministro da Cultura, Juca  Ferreira. O objetivo dos humoristas é que, a partir desse  abaixo-assinado, Juca discuta a situação com o TSE para que a regra seja  revertida.  Segundo os organizadores do evento, integrantes do "Rock Gol", "Pânico",  "Casseta &amp; Planeta", "Os Caras de Pau", "Melhores do Mundo", "Zorra  Total", "Clube da Comédia", "Os Barbichas" e "Plantão de Notícias" já  confirmaram participação na passeata. Também são aguardados Danilo  Gentili ("CQC"), Marcos Mion ("Os Legendários"), Marcelo Adnet, Bruno  Mazzeo, Leandro Hassum, Paulo Bonfá, Fabiana Karla e o cartunista Chico  Caruso. Sites de humor, como Kibe Loco, Jacaré Banguela, Anões em  Chamas, dentre outros, também estarão representados no evento. Ainda  estão sendo convidados redatores de humor da TV, rádio e jornais, além  de humoristas dos espetáculos em cartaz nos teatros.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fonte:&nbsp;&nbsp; http://www1.folha.uol.com.br