TCU vai ouvir empreiteiras e dirigentes da Petrobras envolvidos na Operação Lava Jato - Ações judiciais não afastam a obrigação do TCU de apurar os fatos e aplicar sanções relativas à sua jurisdição
Autor: Marcelo Alves | Publicado: 2016-06-30T12:20:00-03:00






 Conluio entre as empresas, fraude às licitações e viabilização da 
atuação de cartel mediante o recebimento de propina. Diante dessas 
irregularidades, verificadas no âmbito da “Operação Lava Jato”, o 
Tribunal de Contas da União (TCU) vai ouvir as empresas e dirigentes à 
época da Petrobras para eventual aplicação das penalidades de 
competência do TCU.



 Nesse trabalho foram avaliados cinco contratos da Petrobras para obras,
 serviços e equipamentos voltados à implantação da Refinaria Abreu e 
Lima em Pernambuco, também chamada de Refinaria do Nordeste (Rnest). Os 
contratos totalizavam R$24,7 bilhões, ou 54,6% dos termos firmados para 
implantação da Refinaria. Segundo o ministro Benjamin Zymler, relator do
 processo, “a apreciação do TCU toma como base as evidências de que as 
contratações foram conduzidas em condições de desprestígio à 
competitividade, levando à formação de um cartel de empresas que 
distribuiu os contratos entre seus integrantes resultando na majoração 
de preços, enriquecimento ilícito e em atos de corrupção”, disse.



 Inicialmente, conforme provas levantadas a partir de delações 
premiadas, acordos de leniência, acordos de cooperação firmados com 
empresas no âmbito judicial, documentação apreendida pela Polícia 
Federal e análises estatísticas, as fraudes se deram no chamado “Clube 
dos 9”. Após ampliação, foi formado o “Clube das 16” em que grandes 
empresas/grupos econômicos se associaram para dominar o mercado de 
grandes obras de engenharia civil demandadas pela Petrobras e para 
eliminar a concorrência real.



 Diante da existência de muitas empreiteiras no "Clube das 16" e das 
dificuldades de se chegar a um acordo para todas as licitações, cinco 
empresas passaram a compor o “Clube VIP” de modo a terem prioridade nas 
maiores obras da Refinaria Abreu e Lima. Nestas licitações, as demais 
empresas do Clube formavam consórcios para oferecer propostas de 
cobertura.

 Em uma das planilhas apreendidas pela Polícia Federal constavam nomes 
das empresas e respectivas obras da Refinaria em Pernambuco planejadas 
pelo cartel, posteriormente confirmadas nas contratações. O documento 
era anterior à aprovação da licitação pela diretoria da Petrobras, 
“indicando que as empreiteiras tinham conhecimento das licitações antes 
mesmo de seu anúncio ao mercado”, ressaltou Zymler.



 Em licitações em que somente participavam empresas do Clube, saíram 
ganhadoras as de propostas com preços próximos ao limite superior da 
Petrobras. Enquanto as propostas das concorrentes estavam bem acima dos 
patamares. Por outro lado, nas licitações com outros participantes, uma 
das construtoras do Clube chegou a apresentar proposta com até 25% de 
desconto da estimativa da Petrobras. “Ou seja, segundo o estudo, houve a
 constatação do aumento de preços nas contratações quando presentes as 
empresas do ‘Clube’, indicando um prejuízo de R$ 1,9 bilhão somente nos 
contratos analisados, sem considerar os aditivos”, explicou o relator.



 As contratações da Rnest foram feitas com licitações na modalidade 
convite, o que permitiu ao cartel acertar com os seguintes dirigentes da
 Petrobras quais empresas seriam convidadas: Paulo Roberto Costa, 
diretor de abastecimento; Renato de Souza Duque, diretor de engenharia; e
 Pedro José Barusco Filho, gerente executivo de engenharia. “Com essa 
modalidade afastava-se a hipótese de que o arranjo ilícito fracassasse 
em razão da participação no certame de empresa não envolvida no 
esquema”, afirmou Benjamin Zymler.



 Para a implementação da conduta, era importante que os diretores da 
Petrobras recebessem previamente a lista das convidadas, mediante o 
pagamento de propina, que somaram R$ 404 milhões para esses contratos. 
As empresas convidadas já haviam combinado previamente quais seriam 
vencedoras e quais apresentariam propostas de cobertura.



 Os diretores também provocaram a antecipação de cronograma da entrada 
em operação da refinaria, sem que os projetos básicos estivessem 
maduros, trazendo impactos em todo o andamento das obras, inclusive a 
necessidade de grande número de aditamentos contratuais.



 Em relação às empreiteiras terem o poder de influenciar as esferas 
decisórias da Petrobras, observaram-se reajustes de preços por sugestão 
das licitantes bem acima do percentual usualmente praticado pela 
estatal. Isso teria provocado acréscimos relacionados à mão de obra de 
cerca de R$ 56 milhões, R$121 milhões, R$136 milhões e R$39 milhões em 
quatro dos cinco contratos.



 Diante dos fatos, o TCU vai realizar a oitiva das empresas e dos 
dirigentes da Petrobras envolvidos para, caso sejam confirmadas as 
irregularidades, aplicar multas, inabilitar para exercer cargo público e
 declarar a inidoneidade para participar de licitações na Administração 
Pública Federal.



 Os contratos também estão sendo objeto de tomada de contas especial 
para apuração do prejuízo aos cofres da Petrobras. Além disso, o TCU 
avaliará, em outros processos, as medidas adotadas pela estatal para 
prevenir, identificar e combater a fraude e a corrupção em licitações e 
contratos.

 &nbsp;

 Nova metodologia de apuração de prejuízos

 Para estimar o valor a ser ressarcido aos cofres públicos, o TCU 
realizou estudo econométrico para estimar o valor do dano causado ao 
erário por conta de atuação de cartel em licitações efetuadas pela 
Petrobras. Trata-se de técnica amplamente utilizada pelo sistema 
jurídico norte-americano e europeu.



 Com essa metodologia o tribunal considerou como referência de preço 
documentos fiscais emitidos pelos fornecedores das contratadas, 
diferentemente do método usual, quando se buscam sistemas oficiais de 
referências de preços. Com isso, foi possível avaliar a economicidade 
dos preços praticados em itens em que dificilmente o TCU conseguiria 
levantar parâmetros de referência.



 Segundo ministro Benjamin Zymler, “tendo em vista a solidez e precisão 
estatística do trabalho mencionado, além da possibilidade de dar um 
andamento mais célere aos processos, quando da instrução dos processos 
para apurar prejuízos resultantes do cartel, o TCU vai utilizar estudos 
econométricos para apurar os prejuízos nas hipóteses em que a utilização
 de outros métodos se mostre por demais onerosa e com poucas 
perspectivas de resultado confiável”, concluiu.



Texto: Portal TCU