Precisamos Amadurecer
Autor: Eder Benevides. | Publicado: 2013-06-24T11:53:00-07:00


Uma
sociedade madura democraticamente é uma sociedade que entende o funcionamento
das instituições sociais. O que falta para os manisfestantes é esse
conhecimento. É saber quais são as funções do legislativo, executivo e
judiciário. É saber que o controle da PM, por exemplo, é do Governo do estado e
que cada ente tem competências diferentes. Isso não é um conhecimento que
deveria ser exclusivo dos alunos de Direito e de outras áreas da Humanas. Esse
saber necessita ser democratizado para criar um país democraticamente
maduro.&nbsp;&nbsp;E a melhor saída para isso é a educação. Está aí a
importância das ciências humanas do ensino fundamental e médio. Por isso que
aulas de sociologia e filosofia são importantes! Enquanto as ciências exatas e
naturais são fundamentais para o progresso científico e econômico, as ciências
sociais são importantes para o progresso social e democrático. Dessa forma,
afirmo que prescindir desse conhecimento na educação é um ato de autoritarismo.



Dessa
tese parto para o niilismo que tomou as ruas. O primeiro suspiro engajado deu
lugar à manifestações disformes e de conteúdo frágil. E isso se dá basicamente
pelo desconhecimento das instituições que compõem a nossa sociedade. Esse grito
anti-partidos políticos que ganha força é fruto do desconhecimento de que
vivemos uma democracia representativa e que são os partidos que nos
representam. Por mais que não concordemos com a visão política de alguns,
existem outros que contemplam os nossos anseios. Por isso a multiplicidade de
partidos. É direito deles também estarem nas ruas e levantar propostas. Isso
NÃO é oportunismo! Faz parte da democracia que escolhemos.&nbsp;



Outro
fruto do desconhecimento, muitas vezes alimentado pela propagação da
desinformação feita pela grande mídia é o anseio pelo Impeachment da Dilma. Me
desculpem, não há como exigir o impeachment por simples descontentamento.
Existem uma série de requisitos constitucionais a serem preenchidos. Os crimes
de responsabilidade passíveis de levar a presidenta estão
elencados no artigo 85 de nossa Constituição e especificados em legislação especial (lei n 1.079/50).



"Art. 85. São
crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem
contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da
União;

II - o livre
exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e
dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício
dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança
interna do País;

V - a probidade na
administração;

VI - a lei
orçamentária;

VII - o cumprimento
das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único.
Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de
processo e julgamento."


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Essa
manifestação só faz sentido dentro dessas hipóteses. Simples descontentamento
se resolve de quatro em quatro anos nas urnas ( e em reivindicações
propositivas nas ruas )!



É
muito latente, também, em nossa sociedade, a separação rigorosa de "atos
de esquerda" e "atos de direita" o que abre espaço - agora sim -
para o oportunismo e má fé. É comum sempre dizerem que exigir a redução das
tarifas de ônibus e a melhoria do transporte público é "pauta de
esquerda". Mas, por que? Não é de interesse de todos que as tarifas sejam
acessíveis e a qualidade do transporte seja boa? Por mais diferentes que sejam
as visões ideológicas certos interesses são convergentes. Talvez estejam
confundindo "direita" no brasil com uma elite econômica cujos
interessem nada têm a ver com ideologia, e sim com o seu bolso. E em relação a
corrupção? Por que o combate à corrupção e a exigência de meios de controle
mais efetivos por parte da população são anseios da "direita"? Me
desculpem, sou de esquerda e também me revolto com os níveis de corrupção no
Brasil. Tenho desconfiança em relação à PEC 37 (por mais que minha opinião
ainda não esteja completamente formada) e gostaria que os parlamentares
corruptos fossem devidamente punidos. Não só aqueles do PT, mas todos os outros
e de outros partidos. O núcleo corrupto do Brasil não se resume aos
"mensaleiros". Há muitos outros que precisam ser devidamente julgados
e punidos. Temos que amadurecer nossos conceitos para entender que nem tudo se
resume a esquerda/direita. Essa limitação afeta a atuação política de cada um
de nós. Ok que a mídia (predominantemente da direita elitista no Brasil) usa
dessas reivindicações de forma maliciosa para atender os próprios anseios, mas
isso é consequência direta dessa imaturidade.



&nbsp;Não
estou aqui deslegitimando o direito de manifestar de quem manifesta por causas
frágeis (algumas tão perigosas que beiram o fascismo). Apenas digo que elas
partem da desinformação e do desconhecimento das nossas instituições e que elas
servem muito mais a quem realmente está de ma fé do que ao povo brasileiro. E
democracia também é isso, o direito à crítica. Tenho o direito de dizer que é
imbecil o que eu acredito o ser! A manifestação tem muito mais corpo quando
baseada numa compreensão mais inteiriça da realidade.



Uma
sociedade democrática necessita de pluralidade de partidos, atuação intensa da
sociedade civil organizada, eleições periódicas, acesso à informação de todos
os tipos ( daí vejo a necessidade da criação de uma Lei de Meios, assim como a
feita na Argentina, mas isso fica para outro texto) e, o mais importante, uma
população politicamente engajada e preparada para isso. E, como já disse, esse
preparo está na educação. Com aulas de Filosofia, Sociologia, Ética e, também,
de Direito. Eduardo Galeano costuma dizer que esse mundo "de mierda"
está gravido de um mundo melhor, mais bonito e justo. Todos nós devemos
contribuir para que ele venha a luz da melhor forma possível. A cidadania é um
caminho e esse se percorre, com muito mais força, na escola.



Eder
de A. Benevides