Ministério Público Constitucional IV
Autor: Luiz Alberto M. Araujo | Publicado: 2011-12-17T08:38:00-08:00

AÇÕES&nbsp; E&nbsp; REAÇÕES

Ao assumir a Presidência&nbsp; da Associação Sergipana do Ministério Público, sob o entusiasmo contagiante dos membros da Diretoria e de quase toda a classe, tinha a convicção plena, sedimentada no fundo do coração e incorporada na racionalidade, de que os propósitos de campanha seriam materializados através de uma ação conjunta com a Procuradoria de Justiça, mais de perto em uma interação com o Exmº Sr. Procurador-Geral de Justiça, por intermédio de um procedimento de preocupação&nbsp; com a harmonia e a independência. Diálogos nesse sentido foram tentados nos contatos pessoais, no gabinete, nos saguões dos aeroportos, nos corredores do Congresso Nacional em Brasília e nos salões de convenções de outros estados brasileiros, onde acima de qualquer divergência de ordem pessoal tivemos a oportunidade de discutir e fazermos propostas mútuas de reestruturação e modernização do Ministério Público de Sergipe.
Em cada uma dessas conversas deixava patente a necessidade do&nbsp; aparelhamento das Promotorias e favorecimento de melhores condições de trabalho para os colegas, e principalmente, da necessidade de reciclagem cultural de conhecimentos técnico-científicos dos membros do MP, já que, se não por iniciativa própria de auto-didatismo, percebia-se claramente uma fossilização do acervo cultural dos nossos agentes públicos, seja por desempenho de atividades especializadas, essas balizadoras da faixa de atuação laborativa, seja por comodismo, mas principalmente, pela falta&nbsp; de oferecimento de reciclagem de conhecimento oferecida nos últimos anos pela administração superior e obtínhamos parceria nestas aspirações com promessas de realizações.
Conscientemente, naqueles momentos, vinha à mente as palavras proferidas por ocasião do meu discurso de posse na Presidência desta Associação, e que faço questão de aqui reproduzir:&nbsp; “Na verdade, utilizando a linguagem do povo, e o Ministério Público é povo, o Ministério Público de Sergipe, precisa “correr atrás do prejuízo”. Prejuízo que se interpreta na medida em que se observa que enquanto o Ministério Público de Sergipe nos últimos anos fazia coro aos lamentos do Governo Estadual, propalando não dispor de recursos para nada, que estava em crise financeira, de que não dispunha dos recursos necessários para implementação de política d e crescimento,&nbsp; de atendimento até às mais comezinhas necessidades de seus membros ,a exemplo da retirada de simples xerocópias, outros órgãos e instituição estaduais deram exemplos marcantes de como crescer na crise. De como modernizar-se materialmente, na crise. De como atender aos reclamos e interesses de seus membros, na crise. De como ampliar seus quadros de funcionários, garantindo melhor qualidade na prestação de seus serviços, na crise. De como construir prédios suntuosos, na crise. De como estender-se por todo o estado com novos foros judiciais, mais e mais e mais serventuários, auxiliares de juizes , na crise. De como reaparelhar-se, de como modernizar-se, de como informatizar-se, na crise”.
O diálogo, Presidente/Procurador Geral, que até então estava fragilizado por seqüelas de campanhas eleitorais, mas existia,&nbsp; rompeu-se de vez, como é do conhecimento de todos, no momento em que este Presidente, cumprindo resolução de Diretoria&nbsp; e por conscientização própria,&nbsp; assumiu a defesa, não da pessoa física ou de atos de responsabilidade pessoal, mas da garantia da inamovibilidade do Promotor de Justiça da Promotoria de São Cristóvão.
O acompanhamento processual desse associado pela ASMP perante o Conselho e Colégio de Procuradores bem como a atuação deste Presidente&nbsp; junto ao Procurador da República, Dr. Geraldo Brindeiro, no episódio da Ação Direta de Inconstitucionalidade que culminou com o afastamento de três Procuradores da Fazenda que estavam incorporados aos quadros do MP/Se como se Procuradores de Justiça concursados fossem, e aqui há de se registrar&nbsp; a tentativa de encastelamento dos mesmos.Pois bem, tudo isso passou a ser interpretado pelo Sr. Procurador-Geral de Justiça e difundido entre os demais Procuradores, com insuflamentos e encorajamentos camaleônicos outros, refletindo-se até em alguns membros da Instituição, como sendo um ato meramente de ordem pessoal, olvidando-se que a Associação agia amparada pelo princípio da impessoalidade, não se envolvendo, em momento algum, com os desentendimentos de cunho pessoal, mas, sofrendo a partir de então, total e criticável discriminação, que não apenas atingiu a pessoa do Promotor de Justiça, mas, o que é mais lamentável, a representatividade da classe, o cargo de Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, com reflexos negativos que atingiu a todos os associados.
Como reprimenda daquilo que foi considerado como afronta ao Procurador-Geral de Justiça e aos membros do Colégio de Procuradores, de logo os chefes de setores da Procuradoria Geral foram impedidos de fornecer todo e qualquer tipo de material de expediente ou de prestar qualquer tipo de serviço a ASMP, a exemplo de : fornecimento de etiquetas para correspondência; utilização de serviço de correio; tiradas de xerocópias, fornecimento de papel e envelopes. Em seguida, fez-se noticiar, até pelos meios de imprensa, de que seria suspenso o recolhimento da mensalidade dos associados da folha de pagamento da Procuradoria.&nbsp; A posteriori, mesmo o Exmo .Sr. Dr. Procurador Geral de Justiça tendo empenhado a sua palavra de que por ocasião da reforma e ampliação dos andares do Ed. Walter Franco destinados ao Ministério Público, a ASMP ganharia ali um espaço físico que lhe serviria para uma maior aproximação e convívio dos seus sócios e também como elemento possibilitador de aumento de sua renda, já que com esta nova sede a atual do Ed. Norcon poderia ser alugada, hoje, é notícia corrente, de todos sabida, que por causa desta questiúncula de ordem pessoal, vetou-se a doação do espaço prometido.
Mas, não é isto que nos entristece. O que deixa os membros do Ministério Público sentidos, e por consequência&nbsp; os associados da ASMP, é a percepção de que nada e nem ninguém dá ouvidos ou respostas aos reclamos e reivindicações de toda uma classe pujante. É verdade que, apesar dos percalços, algumas Promotorias da Capital já dispõem de computadores&nbsp; e que as salas das Promotorias do Fórum Gumersindo Bessa estão dignamente instaladas mas, isto não é tudo o que pedimos, ou melhor o que temos direito.O que queremos e que devemos ser atendidos, seriamente, com o mesmo respeito e atenção com que o Sr. Procurador-Geral de Justiça reforma e moderniza os gabinetes dos Srs. Procuradores de Justiça e o seu&nbsp; próprio, que cria mais quinze cargos em Comissão Especial de Assessor de Procurador, Símbolo MP-CCE-GP, com salários de 3.878,88 (três mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Ministério Público jamais pode aceitar, viver de “esmolas” do Executivo, mas sim, deve ser digno para conquistar com respeito o que reivindica e tem direito; o que temos direito, repetimos, é a criação dos cargos de Auxiliares de Promotoria, a criação dos cargos de Promotorias Especializadas da Capital, é a criação e instalação da Escola Superior do Ministério Público, é a construção, no interior do Estado, das Sedes das Promotorias, também chamadas de “Casas dos Promotores”.O que temos direito, e reivindicamos com dignidade, é o oferecimento de segurança para o pleno exercício das nossas funções, e quanto a isto, mais ainda agora com o trágico e infeliz acontecimento que ceifou a vida do colega Valdir de Freitas Dantas, o que vem demonstrar que a profissão de Promotor de Justiça&nbsp; é perigosa sim. 
Com as novas atribuições que foram legadas ao Promotor de Justiça pela Constituição de 88 um espaço abissal foi aberto em relação ao desempenho das atividades desenvolvidas&nbsp; pelos Promotores de Justiça que atuavam sob a vigência da Carta Magna de outrora. Isso tem que ser absorvido, entendido e executado pela cúpula do Ministério Público de Sergipe pois, repetimos, e repetiremos tantas quantas vezes sejam necessárias, o que temos direito é a melhores condições de trabalho no interior do Estado, com a informatização de todas as Promotorias de Justiça, é ter-se&nbsp; como factível e real, de boa política e de demonstração de espírito de progresso que se inicie, de imediato, repetimos,&nbsp; a luta para a construção das instalações das Promotorias de Justiça no interior do Estado, independentes das do Judiciário, para que com isso se dê cabo de uma vez por todas a esta nefasta e histórica dependência. Quanto a isto, reivindica-se para que se preserve até o respeito e a moralidade evitando-se, o que hoje é um fato, Juizes e Promotoras ou Juízas e Promotores habitem, convivam sem respeito às suas intimidades e durmam em um mesmo prédio, isolado,&nbsp; isso no seio de comunidades que ainda não atingiram uma consciência plena para não verem despertadas más interpretações. Ora, se toda e qualquer repartição pública, estadual ou federal, tem sua sede própria no interior do Estado, por que o Ministério Público de Sergipe não pode tê-las? De que nos vale a autonomia administrativa, financeira e orçamentária? 
Ao nosso ver, e falamos como Presidente de um órgão representativo de classe que não mais está preocupado apenas em oferecer atividades festivas aos seus sócios, mas que amplia o seu horizonte com um posicionamento reivindicativo das aspirações da classe, o Ministério Público de Sergipe pecou ao extinguir três cargos de Procuradores de Justiça. E aqui repetimos, a quem interessou tal diminuição do quadro de Procuradores&nbsp; se&nbsp; nas justificativas dos Projetos de Lei encaminhados a Assembléia Legislativa pelo Exmº Sr. Procurador-Geral, o mesmo afirma que a alteração para criação do quadro dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior se dá em razão de “nos últimos anos, com a criação de inúmeras Comarcas e Varas Judiciais, o procedimento de processos em grau de recurso aumentou de forma vertiginosa e que também cresceram muito as demais atividades judiciais e extrajudiciais do Ministério Público Estadual.” ?
Enfim, o momento, não se esconde,&nbsp; é antes de tudo de tristeza, mas, imperativamente, é também&nbsp; de reflexão. É preciso antes de tudo que seja assumida uma postura de humildade por parte dos agentes públicos que desempenham suas atividades, com honestidade indiscutível, para, pelo menos, aprenderem a ouvir críticas, quando construtivas e, ao ouvi-las, não tomarem os seus interlocutores como inimigos, alardeando-se até, em razão da coragem de exposição dessas mesmas críticas ou da condição de porta-voz das aspirações de toda uma classe, que quem assim se manifesta, como é o caso do Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público corre-se risco de ordem de progressão na ascensão da carreira , já que “entrou em rota de colisão com os órgãos superiores da instituição”.
Tenho vencido os desafios de minha vida privada e de minha vida pública adotando, antes de mais nada, a educação e os exemplos paternos de honestidade, sobriedade e coragem cívica, e depois, com a ação das minhas vocações. Com humildade e reconhecimento de respeito aos órgãos superiores, às demais autoridades do estado e aos colegas,&nbsp; assumo e defendo minhas posturas, exercendo com dignidade o cargo para o qual fui eleito, defendendo os interesses dos que confiaram na minha gestão, mesmo que para isso, se for a interpretação que queiram dar, tenha que entrar “em rota de colisão”.
Texto publicado em 1977, no Informativo da ASMP.