NOTA DE REPÚDIO
Autor: Blog OAB Sorocaba | Publicado: 2015-10-29T04:46:00-07:00


Considerando o trabalho
desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – CAO
- do Ministério Público do Estado de São Paulo, em estrita consonância com o
princípio da dignidade humana, nuclear no ordenamento Constitucional Brasileiro,
nós, advogadas e advogados defensores dos Direitos da Mulher e Direitos
Humanos, e demais membros da sociedade civil sorocabana, vimos manifestar
REPÚDIO ao posicionamento público jocoso emanado do DD Promotor de Justiça e
Professor Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum em postagem na rede social,
desrespeitando a dignidade das mulheres a pretexto de criticar questão
veiculada no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Conforme exaustivamente
sabido e discutido tanto pelo CAO como pelos órgãos de garantia e defesa dos
direitos das mulheres e meninas, os índices de violência e exclusão contra as
mulheres nas diversas sociedades são alarmantes e inaceitáveis. Pois diferente
de outros tipos de violências, esta não se processa apenas como violência entre
pessoas, mas sim como violência de gênero, aplicada pelo fato de uma das partes
coisificar e desumanizar a outra, por ter sido socializado por uma cultura que
legitima esta violência atribuindo papéis sociais desiguais. Salientamos que a
desigualdade não é o mesmo que a diferença, a diferença/diversidade é positiva,
somos diferentes e isso é bom, mas a desigualdade implica injustiça, e nenhuma
injustiça deve ser perpetrada contra um ser humano devido a seu gênero. Cabe
aqui outra explicação de conceitos que o referido professor parece não ter
conhecimento: gênero não é o mesmo que sexo, o sexo é biológico, nascemos com o
sexo, já o gênero é uma construção social. Análise esta, pontuada nos estudos
das ciências humanas e da sociedade como a Sociologia, a História por exemplo.
Portanto a propositura deste conteúdo em avaliações como o ENEM (Exame Nacional
do Ensino Médio) mostra consonância com a realidade social brasileira e
internacional, sua historicidade e contemporaneidade. Somos seres sociais,
influenciados por padrões de pensamento e comportamento repetidos diariamente,
construídos ao longo da história. Desenvolvemos nossa identidade neste processo
ao longo da vida e este desenvolvimento é bloqueado pela sociedade machista, o
machismo este que afeta não só as mulheres, mas todas as pessoas. A
feminilidade assim como a masculinidade são construções sociais. Os números da
violência contra as mulheres e meninas, estão diretamente relacionados a esta
perpetuação de pensamento e comportamento sexista/machista que coloca as
mulheres como cidadãs/pessoas de segunda classe na sociedade por gerações e
gerações. Assim, consideramos como inaceitável tal comportamento vindo de um
Promotor que atua como professor universitário de uma das mais qualificadas e
respeitadas Faculdades de Direito do Estado de São Paulo. Posicionamento este
que fere, silencia e deslegitima uma luta, que por séculos vem reivindicando e
conquistando os direitos humanos das mulheres e meninas, ponto acordado não só
na Constituição Federal, mas por tratados internacionais. Sendo assim, posturas
contrárias à Constituição Federal, e Tratados Internacionais de Direitos
Humanos, e manifestações públicas sexistas e discriminatórias contra a mulher
proferidas pelo Promotor de Sorocaba em seu perfil em redes sociais (Facebook),
mesmo que em tom de ironia, comprometem sua atuação profissional e demostram a
ignorância quanto ao tema, tão importante e relevante para a conquista de uma
sociedade mais justa para todos e todas. Reiteramos nossa nota de repudio ao
mesmo. 

Sorocaba,
29 de Outubro de 2015.


Comissão da Mulher Advogada
da 24.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil –
Sorocaba/SP.