Eleição deve escolher, hoje, 30 conselheiros tutelares; candidatos são acusados de fraudes e exploração sexual
Autor: CONSELHEIRO TUTELAR DE BARROQUINHA | Publicado: 2011-12-04T18:40:00-03:00

Os conselhos tutelares deve receber denúncias de violações dos direitos da criança e do adolescente
O processo eletivo para a escolha dos  conselheiros tutelares que vão gerir as seis unidades existentes em  Fortaleza está promovendo clima de denúncias e incertezas por parte dos  que acompanham ou estão envoltos na escolha. A eleição está marcada para  hoje.

Serão eleitos administradores dos Conselhos Tutelares  (CTs), que funcionam em cada Secretaria Executiva Regional (SER), da  Prefeitura, no triênio 2012/2015. O processo de escolha dos CTs começou  com inscrições de 116 pré-candidatos que submeterem-se à avaliação  escrita. Destes, 66 foram aprovados e cinco ingressaram com liminares.  Concorrerão 71 candidatos às 30 vagas.

Em meio ao processo  eletivo, candidatos e até legisladores municipais tentam alertar a  população sobre a escolha dos conselheiros. As denúncias são variadas e  surgem a partir de associações nos bairros, que teriam fornecido  declarações "fraudulentas", dando conta de que determinados candidatos  atuaram na área de atendimento, defesa ou promoção dos direitos da  criança ou adolescentes. Essa atuação é requisito para ser um  conselheiro tutelar.

Outra acusação se prende ao uso dos  programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, por parte de  pessoas envolvidas na campanha. Este tipo de comportamento causou  discussões na Câmara Municipal, em que alguns vereadores alertaram a  população sobre a importância da eleição dos administradores, para que  esta escolha seja feita de forma compromissada e sem o envolvimento de  interesses eleitoreiros.

Acompanhamento

O  Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça  Antônia Lima Sousa, que tem a incumbência de acompanhar a eleição dos  conselheiros, afirmou que não existe denúncia formulada nestes casos  citados. "Só podemos considerar a denúncia quando é dada entrada no MPE,  o que ainda não aconteceu", disse.

Segundo a promotora, o que há  até agora, é uma acusação formulada através do "Disque Denúncia",  oriunda do Departamento Nacional dos Direitos Humanos do Governo  Federal, que dá conta de uma acusação de um provável envolvimento em  exploração sexual de um candidato ao CT na área de Messejana". "A  denúncia foi encaminhada ao Centro de Defesa da Criança e do Adolescente  (Cedeca), onde está tramitando", afirmou Antônia Lima Souza.

De  acordo com a promotora, a acusação pode ser feita pessoalmente ou  através de e-mail, o importante é que ela não seja anônima. Ela  acrescentou que existem três representações contra atuais conselheiros.

O  MP recebeu as denúncias formais, ouviu as partes interessadas e  encaminhou para a promotora Fátima Valente, que avalia a conduta dos  funcionários denunciados. Ela pode reconhecer que não houve falta formal  e arquivar a denúncia ou apurar o que houve, e, a partir daí,  encaminhar à Justiça e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente (Comdica).

A situação de funcionalidade  dos Conselhos Tutelares (CTs) é crítica na visão não só de promotores e  técnicos, mas também dos próprios conselheiros. A unanimidade entre eles  aponta que a falta de estrutura dificulta a atuação dos profissionais. O  Ministério Público Estadual (MPE) já recomendou à Secretaria de  Direitos Humanos de Fortaleza (SDH) que as unidades sejam melhoradas.

De  acordo com Clézio Freitas, economista do Centro de Defesa da Criança e  do Adolescente (Cedeca), os CTs foram feitos para serem a porta de  entrada das denúncias de violações dos direitos da criança e do  adolescente, mas não estão estruturados para desempenharem essa  importante função.

MEDIDAS

Acusações são apuradas, garante Comdica

A  diretora executiva do Comdica, Franciane Araújo, diz que o Conselho  está conduzindo o processo eletivo dentro do que determina o edital de  convocação e o estatuto do órgão. Segundo ela, os recursos e demais  casos sub judice estão sendo analisados e, as denúncias formuladas,  devidamente apuradas.

Com relação à estrutura dos CTs, ela  informa que todos foram reformados, informatizados (ganharam  computadores, impressoras e fax), além de carros e motos.

"Cada  conselheiro tem sua sala, dotada de acesso à Internet, em que os  trabalhos são feitos on-line. E ainda contam com pessoal de apoio. O  Comdica desempenha o papel de controle social. Nele, existe uma comissão  de direito que fiscaliza a atuação dos CTs", garante Franciane Araújo.

A  promotora Fátima Valente afirma que o MPE aguarda que os CTs se adequem  às condições de funcionamento favoráveis para que os conselheiros  possam ser fiscalizados e acompanhados em suas ações.             fonte diario do nordeste