Autor: Igreja de Cristo: Vinho Novo! | Publicado: 2014-02-01T18:51:00-08:00


Pedrinhas e a questão penitenciária

Alexandre
Pereira da Rocha



O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão,
ganhou destaque nacional e internacional. Motivo: a divulgação das cenas de
três detentos decapitados vítimas de facções criminosas atuantes nas prisões.
Não obstante, muito antes desse fato, as unidades penais Pedrinhas já passavam
por outros problemas comuns à maioria das prisões brasileiras: superlotação,
rebeliões, fugas, violência e corrupção.

A situação das unidades prisionais de Pedrinhas simboliza um tipo ideal às
avessas, em que se ressalta tratamento cruel e desumano como punição. O pior
que pode existir numa prisão tem ocorrido em Pedrinhas. Isso foi apreendido
numa inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual se constatou que o
Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas é: uma penitenciária
superlotada, sucateada e controlada por facções criminosas diante um poder
público omisso.&nbsp; 

Entretanto, essa realidade só parece ter incomodado o governo do Maranhão por
causa da repercussão que o fato dos presos decapitados adquiriu. Note-se: quase
60 mortes de detentos já tinham ocorrido em Pedrinhas ao longo de 2013, sem
gerar grandes preocupações às autoridades públicas. Infere-se que, se as
imagens de terror nas prisões não tivessem sido divulgadas, o governo
maranhense continuaria a ignorar a precariedade do seu sistema
carcerário.

É fato. Hoje o Complexo Penitenciário de Pedrinhas está sob os holofotes, mas
outros já ocuparam e ocuparão essa posição. Afinal, em prisões superlotadas,
inseguras e sucateadas, acharques aos direitos humanos e ações violentas de
facções criminosas ocorrem habitualmente. Isso não é novidade para deixar
governantes chocados. No geral, há tempos estudos e acontecimentos apontam para
o colapso do sistema prisional maranhense e de outras unidades da
federação.

Não obstante, discussões sobre o sistema prisional brasileiro têm ocorrido em
momentos de crises agudas, como a atual nas prisões do Maranhão. Até agora a
estratégia adotada foi de apagar os focos de incêndio, quer dizer, sobrestar as
crises. Nesse sentido são conduzidas as tratativas para conter a violência no
Maranhão: a comitiva do Ministério da Justiça foi enviada a São Luís para
ratificar a atuação da Força Nacional e a transferências de detentos para
presídios federais. Decretou-se um plano emergencial para frear o caos na
segurança pública e mudanças foram prometidas.

Mas outra vez não se aborda a fundo a temática penitenciária. Vale aqui
revisitar a obra: “A Questão Penitenciária”, do criminalista Augusto Thompson,
escrita ainda em 1976. De forma resumida ele já denunciava a rotina violenta
das prisões, suas limitações físicas e a falência no quesito ressocialização.
Ele traz um axioma intrigante: “a penitenciária não pode recuperar criminosos
nem pode ser recuperada para tal fim”. Desse modo, a instituição prisão tem se
tornado em depósito de sentenciados, sendo que a finalidade é apenas retirar os
rotulados como criminosos de circulação.

A questão penitenciária cogitada por Thompson tem sido refletida por outros
pesquisadores e organismos do campo de direitos humanos, porém com escassas
contrapartidas do poder público. Com efeito, situações semelhantes à de
Pedrinhas se repetem. Pior, a crise já não está mais restrita aos muros e às
grades das prisões. Note-se: nas primeiras ações estatais para resgatar a ordem
em Pedrinhas, criminosos foram às ruas causando pânico e a morte de uma menina.
A título de exemplo, em São Paulo, integrantes de facções criminosas gestadas
nas prisões têm promovido uma guerra contra as forças de segurança pública. Só
em 2012, mais de 100 policiais militares foram mortos por criminosos. 

Para complicar a questão, prevalece no senso comum a ideia de que investir em
prisões é beneficiar bandidos. As prisões devem ser mesmo horrendas para que os
presidiários paguem por seus crimes. Essa é a vingança da sociedade contra os
criminosos. Esse revanchismo ilógico encontra abrigo numa parte considerável da
classe política, de autoridades do aparelho de justiça criminal e da mídia, as
quais incentivam um populismo penal como o meio eficaz de lidar com a
criminalidade. Resultado: mesmo com as prisões brasileiras superando 500 mil
indivíduos, a insegurança se generaliza.

A tragédia do Complexo Penitenciário de Pedrinhas não pode ser vista
isoladamente. De um lado, ela é prova do descaso do governo estadual. De outro
lado, insere-se numa crise sintomática do sistema prisional brasileiro.
Decerto, o caos de Pedrinhas traz novamente à tona a questão penitenciária, que
governos negligenciam e sociedade desconhece. Urge decifrar essa questão, pois
estamos sendo devorados pelas omissões do poder público e violência das facções
criminosas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;