POLÍCIA COMUNITÁRIA: INTERPRETAÇÕES BÁSICAS
Autor: Fórum potiguar de Segurança pública | Publicado: 2010-02-23T12:03:00-08:00

POLÍCIA COMUNITÁRIA: INTERPRETAÇÕES BÁSICASCOMUNIDADEPara não correr o risco de definições ou conceitos unilaterais, preferimos apresentar alguns traços que caracterizam uma comunidade:-  forte solidariedade social;- aproximação dos homens e mulheres em freqüentes relacionamentos interpessoais;- a discussão e soluções de problemas comuns; e,- o sentido de organização possibilitando uma vida social durável.Durkheim observa que a solidariedade forte aproxima os homens.SEGURANÇAJorge Wilheim, diz que a segurança do indivíduo envolve:- o reconhecimento do seu papel na sociedade;- a auto-estima e a auto-sustentação;- clareza dos valores morais que lhe permitam distingüir o bem do mal;- o sentimento de que não será perseguido por preconceito racial, religioso ou de outra natureza;- a expectativa de que não será vítima de agressão física, moral ou de seu patrimônio; - a possibilidade de viver num clima de solidariedade e de  esperança.A idéia central da Polícia Comunitária reside na possibilidade de propiciar uma aproximação dos profissionais de segurança junto à comunidade onde atua, como um médi-co, um advogado local; ou um comerciante da esquina; enfim, dar característica humana ao profissional de polícia, e não apenas um número de telefone ou uma instalação física refe-rencial. Para isto realiza um amplo trabalho sistemático, planejado e detalhado.Segundo WADMAN  o policiamento comunitário é uma maneira inovadora e mais poderosa de concentrar as energias e os talentos do departamento policial na direção das condições que freqüentemente dão origem ao crime e a repetidas chamadas por auxílio local.Como afirma FERNANDES  um serviço policial que se aproxime das pessoas, com nome e cara bem definidos, com um comportamento regulado pela freqüência pública cotidiana, submetido, portanto, às regras de convivência cidadã, pode parecer um ovo de Colombo (algo difícil, mas não é). A proposta de Polícia Comunitária oferece uma resposta tão simples que parece irreal: personalize a polícia, faça dela uma presença também comum. TROJANOWICZ  faz uma definição ampla do que é policiamento comunitá-rio: É uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área.FERREIRA  apresenta outras definições bastante esclarecedoras que corroboram com TROJANOWICZ: para o Chief Inspector MATHEW BOGGOT, da Metropolitan London Police Department: “Polícia Comunitária é uma atitude, na qual o policial, como cidadão, aparece a serviço da comunidade e não como uma força. É um serviço público, antes de ser uma força pública.O Chief CORNELIUS J. BEHAN , do Baltimore County Police Department assevera: “Polícia Comunitária é uma filosofia organizacional assentada na idéia de uma Polícia prestadora de serviços, agindo para o bem comum para, junto da comunidade, criarem uma sociedade pacífica e ordeira. Não é um programa e muito menos Relações Públicas”.O Chief BOB KERR  , da Toronto Metropolitan Police diz que: “Polícia Co-munitária é o policiamento mais sensível aos problemas de sua área, identificando todos os problemas da comunidade, que não precisam ser só os da criminalidade. Tudo o que se possa afetar as pessoas passa pelo exame da Polícia. É uma grande parceria entre a Polí-cia e a Comunidade.Segundo FERREIRA  a Polícia Comunitária resgata a essência da arte de polícia, pois apoia e é apoiada por toda a comunidade, acolhendo expectativas de uma sociedade democrática e pluralista, onde as responsabilidades pela mais estreita obser-vância das leis e da manutenção da paz não incumbem apenas à polícia, mas, também a todos os cidadãos.Argumenta MURPHY  numa sociedade democrática, a responsabilidade pela manutenção da paz e a observância da lei e da comunidade, não é somente da Polícia. É necessária uma polícia bem treinada, mas o seu papel é o de complementar e ajudar os es-forços da comunidade, não de substituí-los. SILVA  considera que: a cultura brasileira ressente do espírito comunitário. Somos individualistas e paternalistas, o que dificulta qualquer esforço de participação da comunidade na solução de problemas. No caso da segurança pública, bem essencial a todos os cidadãos, esperar do Poder Público todas as providências para obtê-la é atitude que só tem contribuído para agravar o problema, pois é preciso situar os limites da atuação governamental. (.) Se admitirmos como verdadeira a premissa de que a participação do cidadão na sua própria segurança aumenta a segurança do mesmo e contribui para diminuir o medo do crime. (.) Compete ao Poder Público (Federal, Estadual e Municipal) incentivar e promover os modos  de esta articulação de fazer-se de forma produtiva, posto que, agindo autonomamente essas comunidades poderão sucumbir à tentação de querer substituir o Estado no uso da força, acarretando o surgimento de grupos de justiçamentos clandestinos e a proliferação de calúnia, da difamação e da delação.Segundo CARVALHO  ao tentar implantar este modelo, governo e líderes da sociedade acreditaram que esta poderia ser uma forma de democratizar as instituições responsáveis pela segurança pública, isto é, à medida que se abrem para a sociedade, congregando lideres locais, negociantes, residentes e todos quanto puderem participar da segurança local, a polícia deixa de ser uma instituição fechada e que, estando aberta às sugestões, permite que a própria comunidade faça parte de suas deliberações.Segundo TROJANOWICZ ,o policiamento comunitário exige um comprometimento de cada um dos poli-ciais e funcionários civis do departamento policial com sua filosofia. Ele também desafia todo o pessoal a encontrar meios de expressar esta nova filosofia nos seus trabalhos, com-pensando  assim a necessidade de manter uma resposta rápida, imediata  e efetiva aos crimes individuais e as emergências, com o objetivo de explorar novas iniciativas preven-tivas, visando a resolução de problemas antes de que eles ocorram ou se tornem graves.O policiamento comunitário, portanto, é uma filosofia de patrulhamento perso-nalizado de serviço completo, onde o mesmo policial patrulha e trabalha na mesma área numa base permanente a partir de um posto descentralizado, agindo numa parceria preven-tiva com os cidadãos, para identificar e resolver problemas. Diferenças Básicas do Policiamento Tradicional com o Policiamento ComunitárioPOLICIAMENTO  TRADICIONAL• A  polícia   é   uma   agência   governamental responsável, principalmente, pelo cumprimento da lei;• Na relação entre a polícia e as demais instituições de serviço público, as prioridades são muitas vezes con-flitantes;• O papel da polícia é preocupar-se com a resolução do crime;• As prioridades são por exemplo roubo a banco, homicídios e todos aqueles envolvendo violência;• A polícia se ocupa mais com os incidentes;• O que determina a eficiência da polícia é o tempo de resposta;• O profissionalismo policial se caracteriza pelas respostas rápidas aos crimes sérios;• A função do comando é prover os regulamentos e as determinações que devam ser cumpridas pelos polici-ais;• As informações mais importantes são aquelas relacionadas a certos crimes em particular;• O policial trabalha voltado unicamente para a marginalidade de sua área, que representa, no máximo 2 % da população residente ali onde “todos são inimigos, marginais ou paisano folgado, até prova em contrá-rio”;• O policial é o de hora;• Emprego da força como técnica de resolução de problemas;• Presta contas somente ao seu superior;• As patrulhas são distribuídas conforme o pico de ocorrências.POLICIAMENTO  COMUNITÁRIO• A polícia é o público e o público é a polícia: os policiais são aqueles membros da população que são pagos para dar atenção em tempo integral às obrigações dos cidadãos;• Na relação com as demais instituições de serviço público, a polícia é apenas uma das instituições governa-mentais responsáveis pela qualidade de vida da comunidade;• O papel da polícia é dar um enfoque mais amplo visando a resolução de problemas, principalmente por meio da prevenção;• A eficácia da polícia é medida pela ausência de crime e de desordem;• As prioridades são quaisquer problemas que estejam afligindo a comunidade;• A polícia se ocupa mais com os problemas e as preocupações dos cidadãos;• O que determina a eficácia da polícia é o apoio e a cooperação do público;• O profissionalismo policial  se caracteriza pelo estreito relacionamento com a comunidade;• A  função  do comando  é incutir valores institucionais;• As informações mais importantes são aquelas relacionadas com as atividades delituosas de indivíduos ou grupos;• O policial trabalha voltado para os 98% da população de sua área, que são pessoas de bem e traba-lhadoras;• O policial emprega a energia e eficiência, dentro da lei, na solução dos problemas com a marginalidade, que no máximo chega a 2% dos moradores de sua localidade de trabalho;• Os 98% da comunidade devem ser tratados como cidadãos e clientes da organização policial;• O policial presta contas de seu trabalho ao superior e à comunidade;• As patrulhas são distribuídas conforme a necessidade de segurança da comunidade, ou seja 24 horas por dia; • O policial é da área.OS 10 PRINCÍPIOS DA POLÍCIA COMUNITÁRIA Para uma implantação do sistema de Policiamento Comunitário é necessário que todos na instituição conheçam os seus princípios, praticando-os permanentemente e com total honestidade de propósitos. São eles:a) Filosofia e Estratégia Organizacional - A base desta filosofia é a comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia, ao invés de buscar idéias pré-concebidas, deve buscar, junto às comunidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzi-los em procedimentos de segurança;b) Comprometimento  da Organização com a concessão de poder à Comunidade - Dentro da comunidade, os cidadão devem participar, como plenos parceiros da polícia, dos direitos  e das responsabilidades envolvidas na identificação, priorização e solução dos problemas;c) Policiamento Descentralizado e Personalizado - É necessário um policial plenamente envolvido com a comunidade, conhecido pela mesma e conhecedor de suas realidades;d) Resolução Preventiva de Problemas a curto e a longo prazo - A idéia é que o policial não seja acionado pelo rádio, mas que se antecipe à ocorrência. Com isso, o número de chamadas  do COPOM deve diminuir;e) Ética, Legalidade, Responsabilidade e Confiança - O Policiamento Comunitário pressupõe um novo contrato entre a polícia e os cidadãos aos quais ela atende, com base no rigor do respeito à ética policial, da legalidade dos procedimentos, da responsabilidade e da confiança mútua que devem existir;f) Extensão do Mandato Policial - Cada policial passa a atuar como um chefe de polícia local, com autonomia e liberdade para tomar iniciativa, dentro  de parâmetros rígidos de responsabilidade. O propósito, para que o Policial Comunitário possua o poder, é perguntar-se:- Isto está correto para a comunidade?- Isto está correto para a segurança da minha região? - Isto é ético e legal?- Isto é algo que estou disposto a me responsabilizar?- Isto é condizente com os valores da Corporação?     Se a resposta for Sim a  todas  essas perguntas, não peça permissão. Faça-og) Ajuda às pessoas com Necessidades Específicas - Valorizar as vidas de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, minorias, pobres, deficientes, sem teto, etc. Isso deve ser um compromisso inalienável do Policial Comunitário;h) Criatividade e apoio básico - Ter confiança nas pessoas que estão na linha de frente da atuação policial, confiar no seu discernimento, sabedoria, experiência e sobretudo na formação que recebeu. Isso propiciará abordagens mais criativas para os problemas contemporâneos da comunidade;i) Mudança interna - O Policiamento Comunitário exige uma abordagem plenamente integrada, envolvendo toda a organização. É fundamental a reciclagem de seus cursos e respectivos currículos, bem como de todos os seus quadros de pessoal. É uma mudança que se projeta para 10 ou 15 anos;j) Construção do Futuro - Deve-se oferecer à comunidade um serviço policial descentralizado e personalizado, com endereço certo. A ordem não deve ser imposta de fora para dentro, mas as pessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como um recurso a  ser utilizado para ajudá-las a resolver problemas atuais de sua comunidade.O QUE NÃO É POLICIAMENTO COMUNITÁRIOQuando não se conhece ou não se prática Polícia Comunitária é comum se afirmar que esta nova forma ou filosofia de atuação é de uma “polícia light”, ou uma “polícia frouxa” ou mesmo uma “polícia que não pode mais agir”.Na verdade Polícia Comunitária é uma forma técnica e profissional de atuação perante a sociedade numa época em que a tecnologia, qualidade no serviço e o adequado preparo são exigidos em qualquer profissão. Mas no nosso caso existe ainda muita confusão.Robert Trojanowicz no livro “Policiamento Comunitário: Como Começar” procura mostrar as interpretações errôneas sobre o que não é Policiamento Comunitário:1. Policiamento Comunitário não é uma tática, nem um programa e nem uma técnica – não é um esforço limitado para ser tentado e depois abandonado, e sim um novo modo de oferecer o serviço policial à comunidade;2. Policiamento Comunitário não é apenas relações públicas – a melhoria das relações com a comunidade é necessária porém não é o objetivo principal, pois apenas o “QSA” não é suficiente para demonstrar a comunidade seriedade, técnica e profissionalismo. Com o tempo os interesseiros ou os “QSA 5” são desmascarados e passam a ser criticados fortemente pela sociedade. É preciso, portanto, ser honesto, transparente e sincero nos seus atos. 3. Policiamento Comunitário não é anti-tecnologia – o policiamento comunitário pode se beneficiar de novas tecnologias que podem auxiliar a melhora do serviço e a segurança dos policiais. Computadores, celulares, sistemas de monitoramento, veículos com computadores, além de armamento moderno (inclusive não letal) e coletes protetores fazem parte da relação de equipamentos disponíveis e utilizáveis pelo policial comunitário. Aquela idéia do policial comunitário “desarmado” é pura mentira, pois até no Japão e Canadá os policiais andam armados com equipamentos de ponta. No caso brasileiro a nossa tecnologia muitas vezes é adaptada, ou seja, trabalhos muito mais com criatividade do que com tecnologia. Isto com certeza favorece o reconhecimento da comunidade local.4. Policiamento Comunitário não é condescendente com o Crime – os policiais comunitários respondem às chamadas e fazem prisões como quaisquer outros policiais: são enérgicos e agem dentro da lei com os marginais e os agressores da sociedade. Contudo atuam próximos a sociedade orientando o cidadão de bem, os jovens e buscam estabelecer ações preventivas que busquem melhorar a qualidade de vida no local onde trabalham. Parece utópico, mas inúmeros policiais já vem adotando o comportamento preventivo com resultados excepcionais. Outro ponto importante é que como está próximo da comunidade, o policial comunitário também é uma  fonte de informações para a polícia de investigação (Polícia Civil) e para as forças táticas, quando forem necessárias ações repressivas ou de estabelecimento da ordem pública.5. Policiamento Comunitário não é espalhafatoso e nem camisa “10” – as ações dramáticas narradas na mídia não podem fazer parte do dia a dia do policial comunitário. Ele deve ser humilde e sincero nos seus propósitos. Nada pode ser feito para aparecer ou se sobressair sobre seus colegas de profissão. Ao contrário, ele deve contribuir com o trabalho de seus companheiros, seja ele do motorizado, a pé, trânsito, bombeiro, civil, etc. O Policiamento Comunitário deve ser uma referência a todos, polícia ou comunidade. Afinal, ninguém gosta de ser tratado por um médico desconhecido, ou levar seu carro em um mecânico estranho.6. Policiamento Comunitário não é paternalista – não privilegia os mais ricos ou os “mais amigos da polícia”, mas procura dar um senso de justiça e transparência à ação policial. Nas situações impróprias deverá estar sempre ao lado da justiça, da lei e dos interesses da comunidade. Deve sempre priorizar o coletivo em detrimento dos interesses pessoais de alguns membros da comunidade local. 7. Policiamento Comunitário não é uma modalidade ou uma ação especializada isolada dentro da Instituição – os policiais comunitários não devem ser exceção dentro da OPM, mas integrados e participantes de todos os processos desenvolvidos na unidade. São parte sim de uma grande estratégia organizacional, sendo uma importante referência para todas as ações desenvolvidas pela Polícia Militar. O perfil desse profissional é tembém o de aproximação e paciência, com capacidade de ouvir, orientar e participar das decisões comunitárias, sem perder a qualidade de policial militar forjado para servir e proteger a sociedade. 8. Policiamento Comunitário não é uma Perfumaria – o policial comunitário lida com os principais problemas locais: drogas, roubos e crimes graves que afetam diretamente a sensação de segurança. Portanto seu principal papel, além de melhorar a imagem da polícia, é o de ser um interlocutor da solução de problemas, inclusive participando do encaminhamento de problemas que podem interferir diretamente na melhoria do serviço policial (uma rua mal iluminada, horário de saída de estudantes diferenciado, etc).9. Policiamento comunitário não pode ser um enfoque de cima para baixo – as iniciativas do policiamento comunitário começam com o policial de serviço: o soldado PM. Assim admite-se compartilhar poder e autoridade com o subordinado, pois no seu ambiente de trabalho e deve ser respeitado pela sua competência e conhecimento. Contudo o policial comunitário também adquire mais responsabilidade já que seus atos serão prestigiados ou cobrados pela comunidade e seus superiores10. Policiamento Comunitário não é uma fórmula mágica ou panacéia – o policiamento comunitário não pode ser visto como a solução para os problemas de insegurança pública, mas uma forma de facilitar a aproximação da comunidade favorecendo a participação e demonstrando a sociedade que grande parte da solução dos problemas de insegurança dependem da própria sociedade. Sabemos que a filosofia de Polícia Comunitária não pode ser imediatista, pois depende da reeducação da polícia e dos próprios cidadãos que devem ver a polícia como uma instituição que participa do dia a dia coletivo e não simples guardas patrimoniais ou “cães de guarda”. 11. O Policiamento Comunitário não deve favorecer ricos e poderosos – a participação social da polícia deve ser em qualquer nível social: os mais carentes, os mais humildes, que residem em periferia ou em áreas menos nobres. Talvez nestas localidades é que está o grande desafio da Polícia Comunitária. Com certeza os mais ricos e poderosos tem mais facilidade em ter segurança particular.12. Policiamento Comunitário não é uma simples edificação – construir Bases Comunitárias de Segurança, reformar quartéis ou construir novos prédios não significa a implantação de Polícia Comunitária. A Polícia Comunitária depende diretamente do profissional que acredita e pratica esta filosofia muitas vezes com recursos mínimos e em comunidades carentes. 13. Policiamento Comunitário não pode ser interpretado como um instrumento político-partidário mas uma estratégia da Corporação -  muitos acham que acabou o Governo “acabou a moda”, pois vem outro governante e cria outra coisa. Talvez isto seja próprio de organizações não tradicionais ou temporárias. Não é o caso da Polícia Militar que centenária sempre foi comunitária. A Polícia Comunitária além de filosofia é também um tipo de ideologia policial aplicada em todo o mundo, inclusive em países pobres com características semelhantes às do Brasil. Portanto talvez seja uma roupagem para práticas positivas antigas: sempre é lembrado do guarda da escola que atravessava escolares, o soldado da força pública que atendia ocorrências com prudência e energia e as “baratinhas” (os fusquinhas de radiopatrulha vermelhos) que faziam partos em viaturas e que muitos nascidos recebiam o nome dos policiais que socorreram aquelas mães em um momento tão sublime. Afinal, o que foi que esquecemos? A natureza do policial sempre foi comunitária. Nascida ao início do século 20 com o objetivo de proteger o cidadão de bem dos malfeitores, anos depois, ao final deste mesmo século, se busca este retorno as origens.