Sobre a Lei do Ar Limpo Americana ( Clean Air Act )
Autor: Ramon | Publicado: 2014-02-25T07:04:00-08:00


Clean Air Act



Enquanto o Congresso considera uma possível legislação sobre mudanças climáticas, a agência federal encarregada de proteger o meio ambiente nos EUA está tomando providências para implementar novas regulamentações para fábricas que emitem gases de efeito estufa.As novas normas entraram em vigor em 2011 pela Lei do Ar Limpo dos EUA, lei federal aprovada pela primeira vez em 1970 para tratar da poluição do ar. A mesma lei foi usada recentemente para estabelecer normas para emissões de gases de efeito estufa provenientes de carros e pequenos caminhões, após decisão tomada em 2007 pela Suprema Corte de que a agência tem a autoridade para regulamentar essas emissões.



A Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos emitiu regulamentações finais em maio de 2010 que impõe limites de poluição em grandes instalações industriais. As fábricas visadas respondem por 70% das emissões de gases de efeito estufa das chamadas "fontes estacionárias".

A EPA apresentou as normas sobre fontes estacionárias um dia depois de dois senadores divulgarem proposta para reestruturar o mercado de energia do país e estabelecer um limite para as emissões de gases de efeito estufa. É incerto se os legisladores conseguirão aprovar a lei em um Congresso cada vez mais dividido politicamente, mas, segundo afirmação de um dos autores do projeto de lei do Senado (13/05/2010), os Estados Unidos não têm mais escolha.

"O governo Obama lembrou novamente Washington que se o Congresso não legislar, a EPA imporá as normas", declarou o senador democrata por Massachusetts John Kerry. Kerry esclareceu que as regulamentações da EPA não incluem a ajuda financeira que o projeto de lei do Senado oferecerá aos consumidores e às empresas, conclamando assim seus pares "a conseguir sua aprovação este ano".

Se o Congresso aprovar uma lei antes de as normas da EPA entrarem em vigor, ela poderá sobrepujar a regulamentação baixada pela EPA. Se a lei sair depois, os legisladores talvez tenham de trabalhar com a EPA para incorporar ou modificar as regulamentações existentes.

Os que se opõem às novas leis sobre mudanças climáticas dizem que residências e empresas dificilmente poderão arcar com os preços cada vez mais altos da energia e com novas despesas neste momento em que o país luta para se recuperar da recessão. Kerry e outros proponentes da ação federal sobre clima, por outro lado, dizem que a lei de âmbito nacional criará um novo mercado para a tecnologia limpa e levará à criação de empregos, além de benefícios ambientais.

"Não há como nos isentarmos de nossa responsabilidade em proteger o planeta para nossos filhos e netos", disse a administradora da EPA, Lisa Jackson, ao anunciar as novas regulamentações federais em 13 de maio. "Há muito tempo pusemos em ação nossa criatividade e começamos a construir a eficiente e próspera economia da energia limpa do futuro."

Segundo a nova regulamentação, a EPA exigirá que novas usinas elétricas, refinarias de petróleo, fábricas de cimento e outras instalações industriais que emitem pelo menos 100 mil toneladas de gases de efeito estufa obtenham uma licença antes que possam operar. As fábricas existentes que passarem por processo de expansão ou mudanças que aumentem suas emissões em 75 mil toneladas ou mais por ano também terão de obter uma licença.

Indústrias reguladas pela Lei do Ar Limpo deverão instalar tecnologia de última geração para limitar as emissões, se começarem novas operações ou reformarem fábricas existentes. O rigoroso processo de licenciamento garante que sejam mantidos os padrões de qualidade do ar.

A EPA estima que as normas afetarão inicialmente cerca de 1.450 fábricas novas ou já existentes no país todo e informou que começará a trabalhar segundo as novas normas com emissores menores no ano que vem.

A agência não tem estimativas, por ora, do quanto as novas normas sobre gases de efeito estufa para instalações estacionárias reduzirão as emissões de dióxido de carbono e dos outros gases de efeito estufa cobertos pela nova regulamentação.

Mais informações sobre a EPA e Clean Ar Act podem ser obtidas pelo endereço;&nbsp;

http://www.epa.gov/air/caa/index.html