PCMSO - PERGUNTAS E RESPOSTAS
Autor: Basico NRs | Publicado: 2012-05-26T16:54:00-07:00



Qual o objetivo do PCMSO?

Promoção
e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.



O
que a NR 7 estabelece?

Os
parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO.



Empresa
utiliza em seu estabelecimento trabalhadores de empresa locadora de serviços de
mão de obra.

A
contratada terá de elaborar um PCMSO referente a esse estabelecimento?

-
Sim.

A
contratante tem alguma responsabilidade sobre a elaboração e implementação do PCMSO
da contratada?

- Caberá à
empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços informar a empresa
contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do
PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.



Que diretrizes
todo PCMSO deve observar?

7.2.1 O PCMSO é parte
integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde
dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.

7.2.2 O PCMSO deverá
considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de
trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem
da relação entre sua saúde e o trabalho.

7.2.3 O PCMSO deverá
ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à
saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da
constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos
irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

7.2.4 O PCMSO deverá
ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores,
especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.



Quais responsabilidades
recaem sobre o empregador quanto ao PCMSO?

7.3.1
Compete ao empregador:

a)
garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua
eficácia;

b) custear
sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

c)
indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador
responsável pela execução do PCMSO;

d)
no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo
com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da
empresa, para coordenar o PCMSO;

e)
inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar
médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.



Que empresas
estão desobrigadas de indicar médico coordenador do PCMSO?

7.3.1.1
Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de
grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 25 (vinte e cinto)
empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com
até 10 (dez) empregados. 



Os exames médicos ocupacionais só podem ser realizados pelo médico
coordenador?

O dono do estabelecimento escolhe o local em que serão realizados os
exames complementares?

7.3.2 Compete ao
médico coordenador:

a) realizar os
exames médicos previstos no item 7.4.1 ou encarregar os mesmos a profissional
médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas,
bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou
será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado;

b) encarregar
dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR
profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados.



Que exames
médicos ocupacionais são obrigatórios?

7.4.1 O PCMSO deve
incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao
trabalho;

d) de mudança de
função;

e) demissional.



Quando se fala
de exames médicos ocupacionais estamos nos referindo a quê?

7.4.2 Os exames
de que trata o item 7.4.1 compreendem:

a) avaliação
clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental;

b) exames
complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seus
anexos.



A NR 7
discrimina em seu quadros I diferentes tipos de riscos químicos e os
respectivos exames complementares a ser realizados. Com que periodicidade serão
realizados?

7.4.2.1 A periodicidade
de avaliação dos indicadores biológicos do Quadro I deverá ser, no mínimo,
semestral, podendo ser reduzida a critério do médico coordenador, ou por
notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou mediante negociação
coletiva de trabalho.



Que outros
exames complementares são admitidos pela NR 7,além dos constantes nos Quadros I
e II?

7.4.2.2 Para os trabalhadores
expostos a agentes químicos não constantes dos Quadros I e II, outros
indicadores biológicos poderão ser monitorizados, dependendo de estudo prévio
dos aspectos de validade toxicológica, analítica e de interpretação desses
indicadores.

7.4.2.3 Outros exames
complementares usados normalmente em patologia clínica para avaliar o
funcionamento de órgãos e sistemas orgânicos podem ser realizados, a critério
do médico coordenador ou encarregado, ou por notificação do médico agente da
inspeção do trabalho, ou ainda decorrente de negociação coletiva de trabalho.



O exame médico
admissional pode ser realizado após o início das atividades do trabalhador?

Deverá ser
realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades;



Que fatores
obrigam a realização anual do exame médico ocupacional ?

Para
trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o
desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional;

Para aqueles que
sejam portadores de doenças crônicas;

Quando menores
de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade.



Todo operário
que retorna ao trabalho,fará exame de retorno ao trabalho?

Não,apenas os
afastados por qualquer motivo de saúde por período igual ou superior a 30 dias.



Em que momento
realiza-se o exame médico de retorno ao trabalho?

Obrigatoriamente
no primeiro dia da volta ao trabalho



Todo trabalhador
que muda de função deve realizar o exame de mudança de função?

Apenas quando
houver alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a
exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes
da mudança.



Quando se deve realizar
o exame de mudança de função?

Antes da data da
mudança.



Em que situações
o trabalhador que se desliga da empresa não precisa de exame demissional?

Desde
que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado a período igual ou
superior a 

- 135
(centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo
o Quadro I da NR-4;

- 90
(noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da
NR-4.



Para
cada exame médico ocupacional que documento é emitido e em quantas vias?

7.4.4 Para cada exame
médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde
Ocupacional -ASO, em 2 (duas) vias.



Que destino terá
a primeira via do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)? 

7.4.4.1 A primeira via
do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente
de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.



Que destino terá
a segunda via do ASO?

7.4.4.2 A segunda via do
ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador,...



Que elementos o ASO
deve conter?

7.4.4.3
O ASO deverá conter no mínimo: 

a)
nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua
função;

b)
os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na
atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria
de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;

c)
indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador,
incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;

d) o
nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;

e)
definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai
exercer, exerce ou exerceu;

f)
nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;

g)
data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número
de inscrição no Conselho Regional de Medicina.



Que elementos
são obrigatórios no ASO para identificar o trabalhador?

Nome
completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função.



Onde deverão ser
registrados os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e
exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas ?

Em prontuário
clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do
PCMSO.



Havendo
substituição do médico coordenador,a quem será devida a guarda dos prontuários?

Seu sucessor.



O prontuário clínico
individual deverá ser guardado por quantos anos?

Por 20 anos após
o desligamento do trabalhador.



O que é o relatório
anual do PCMSO?

Um planejamento
em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano,
devendo estas ser objeto de relatório anual.



O que o relatório
anual deverá discriminar?

7.4.6.1 O relatório
anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos
exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares,
estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento
para o próximo ano, tomando como base o modelo proposto no Quadro III desta NR.