Sobre o PLC-99/2013
Autor: Marco Ferreira | Publicado: 2014-04-03T16:59:00-03:00


&nbsp; &nbsp;Em 2013,&nbsp; o Governo Federal&nbsp; enviou a Câmara Federal,&nbsp; o&nbsp;
PLP-238, que trata , entre outras coisas,&nbsp; dos critérios de&nbsp; indexação dos&nbsp;
contratos de&nbsp; refinanciamento de
dívidas&nbsp; celebrados entre a União, Estados
e Municípios.

&nbsp; &nbsp;O referido projeto propõe a&nbsp; troca&nbsp;
do&nbsp; índice de correção dessas&nbsp; dívidas, no caso da&nbsp; cidade&nbsp;
de São Paulo, IGP-DI&nbsp; mais&nbsp; 9% de juros ao ano,&nbsp; por&nbsp;
IPCA&nbsp; mais&nbsp; 4% de juros ao ano,&nbsp; a partir de janeiro de 2013.&nbsp; Prevê também o recálculo do saldo devedor
desde a assinatura&nbsp; do contrato, no caso
de São Paulo, maio de 2000, esse processo será feito considerando como
indexador a&nbsp; taxa SELIC,&nbsp; os valores&nbsp;
pagos a mais, serão descontados do saldo devedor atual da&nbsp; dívida.

&nbsp; &nbsp;Nestas&nbsp; condições, simulações&nbsp; feitas pela Auditoria Cidadã da Dívida,
em&nbsp; final de&nbsp; 2013, constatam que a dívida seria&nbsp; reduzida de cerca de&nbsp; R$ 53 bilhões&nbsp;
para&nbsp; algo em torno de&nbsp; R$29 bilhões (jan/2013),&nbsp; considerando o IPCA fixo em&nbsp; 6% aa,&nbsp;&nbsp;
e que &nbsp;os pagamentos&nbsp; feitos pela Prefeitura evoluam do mesmo modo
que o novo indexador,&nbsp; 10%aa (IPCA +
4%aa),&nbsp; em 2023&nbsp; a dívida contraída com a União estaria
quitada.

&nbsp; &nbsp;Este&nbsp; projeto&nbsp;
foi aprovado na Câmara&nbsp; e remetido
ao&nbsp; Senado,&nbsp; onde&nbsp;
recebeu emendas&nbsp; do Senador
Randolfe,&nbsp; emendas&nbsp; 6&nbsp; e&nbsp; 7,&nbsp;
aprovadas em Plenário&nbsp; e sob
análise da&nbsp; CCJ. Em linhas&nbsp; gerais&nbsp;
as&nbsp; emendas&nbsp; propõe a&nbsp;
auditoria das&nbsp; dívidas dos&nbsp; Estados e&nbsp;
Municípios (emenda 6), e uma vez apurados&nbsp; os valores devidos,&nbsp; que&nbsp;
sejam&nbsp; refinanciados&nbsp; utilizando como indexador apenas&nbsp; o IPCA , sem a cobrança de juros (emenda 7).

&nbsp; &nbsp;Se&nbsp; aprovado no Senado, com as&nbsp; referidas&nbsp;
emendas,&nbsp; de&nbsp; acordo com&nbsp;
simulações&nbsp; feitas , a&nbsp; dívida paulistana ,&nbsp; teria&nbsp;
seu&nbsp; saldo “zerado”&nbsp; em 2012 e&nbsp;
, em tese, a&nbsp; União&nbsp; teria de&nbsp;
devolver&nbsp; à&nbsp; Cidade de São Paulo,&nbsp; cerca&nbsp;
de&nbsp; R$ 2,5 bilhões,&nbsp; que&nbsp;
foram pagos a mais.

&nbsp; No entanto,&nbsp; o&nbsp;
Governo Federal,&nbsp; tem mobilizado
sua base no Senado para atrasar a&nbsp;
aprovação do&nbsp; projeto,&nbsp; temendo que as&nbsp; agências de&nbsp;
classificação de&nbsp; riscos&nbsp; rebaixem a nota de confiança do&nbsp; Brasil.

&nbsp; Cabe ressaltar, que se for
aprovado conforme a proposta&nbsp; original do
Governo, a Prefeitura paulista continuará comprometendo cerca de 13% da sua RLR
(Receita Líquida Real) com pagamentos do contrato com a União, e além
disso,&nbsp; poderá contrair empréstimos em
organismos financeiros (nacionais ou internacionais), tendo em vista que&nbsp; o saldo da dívida pública da&nbsp; Capital&nbsp;
ficará abaixo do limite de&nbsp; “1,2
vezes o&nbsp; Orçamento”,&nbsp; certamente&nbsp;
a atual gestão&nbsp; irá fazer&nbsp; novas dívidas,&nbsp; pois encontra-se com&nbsp; dificuldades&nbsp;
financeiras.

&nbsp; Sendo assim,&nbsp; a&nbsp;
Auditoria Cidadã da Dívida,&nbsp;
defende a&nbsp; aprovação do&nbsp; PLC-99/2013&nbsp;
com as&nbsp; emendas&nbsp; 6&nbsp;
e&nbsp; 7,&nbsp; propostas pelo Senador Randofe Rodrigues.



Marco Antonio Ferreira


Auditoria Cidadã da Dívida –
Núcleo São Paulo