Artigo de Hermenêutica
Autor: Novelli | Publicado: 2010-09-23T14:49:00-03:00

Com a semana de provas da faculdade tudo tem sido muito corrido pra mim nesses últimos dias, o que está me impossibilitando de passar por aqui calmamente e atualizar minhas postagens. Desta forma irei postar um dos meus Artigos de Hermenêutica. Um tema polêmico e interessante. No qual ao escrever, senti que consegui chegar ao objetivo desejado. Transpassar uma imagem sólida e uma opinião concreta em relação à um assunto envolvente e controverso.
Antes de postar o artigo, abaixo irei disponibilizar dados favoráveis e desfavoráveis feitos pelo IBGE relacionados ao assunto.
Fazendo um balanço entre a decisão anunciada, a viabilidade do aborto de feto anencéfalos - e a expectativa da sociedade para tanto, é interessante apresentarem-se os dados encontrados em uma pesquisa encomendada ao IBGE e que revelam o grau de aceitação.Na qual “76% da população brasileira é favorável ao aborto no caso de problemas congênitos incompatíveis com a vida, como é o caso da anencefalia.” Importante dizer que, nessa mesma pesquisa, apenas 62% da população é a favor do aborto em caso de gravidez quando há caso de estupro. Assim, confrontando o contexto, é inegável que à gestante, não pode ser obter a realização do aborto do feto anencéfalo.

A incapacidade Humana de Prever o Futuro é a base de indeterminação das regras.


A falta de clareza na definição do objeto jurídico por incapacidade do ser humano de prever os acontecimentos e conseqüências dos fatos são causas decisivas para capacitar decisões importantes.Assim, o aborto encefálico por exemplo representa uma falta de clareza jurídica&nbsp;em indicar se o aborto referido abarcaria o caso dos fetos anencéfalos.
No entanto através do conceito de anencefalia, não há uma correspondência que
vincule à tutela desse dispositivo àquela conduta. Cumpre trazer à algumas considerações sobre a imprecisão das normas jurídicas.


Assim a incapacidade humana para prever o futuro é a base da indeterminação das regras jurídicas, expressadas numa linguagem natural. Daí as imprecisões. Essa imprecisão favorece o poder do intérprete, propiciando até o processo direto de redefinição, que é a alteração de significado de um termo, possibilitando sua aplicação a situações antes não consideradas. Isto explica as inúmeras divergências doutrinárias e jurisprudenciais.


A interpretação funciona como uma redefinição de forma persuasiva, sob a aparência de uma definição forte, objetiva e neutra, encobre juízos de valor diante da avidez dos conteúdos normativos. Em qualquer sistema jurídico, haverá sempre certos casos juridicamente não regulados em que, relativamente a determinado ponto, nenhuma decisão em qualquer dos sentidos é ditada pelo direito e, nessa conformidade, o direito apresenta-se como parcialmente indeterminado ou incompleto. Se, em tais casos, o juiz tiver de proferir uma decisão, então deve exercer o seu poder discricionário e criar direito para o caso, em vez de aplicar meramente o direito estabelecido preexistente.


Porém ao criar o direito, através da discricionariedade, o juiz não o faz de forma arbitrária, devendo sempre seguir certas razões gerais para justificar a sua decisão e deve agir como um legislador consciencioso agiria, decidindo de acordo com as suas próprias crenças e valores, imparcialidade e neutralidade aos examinar as alternativas existentes, considerando, sempre, os interesses de todos os afetados no conflito.


Referente à neutralidade, devemos não se isentar das motivações individuais e cargas valorativas obtidas pelo julgador, mas sim, com relação a não levar essas questões anteriormente apresentadas por cada parte, considerando todas as questões pertinentes ao caso e então, decidir de acordo com os interesses de cada envolvido, porém não sobrepondo o seu íntimo ao deles. O juiz, então, tomará as razões e motivações trazidas pelas partes, num estado de neutralidade que caracteriza a inexistência de préjulgamento.


Dessa forma, o princípio que se pode alegar é que todo aborto realizado a um feto sem vida ou sem expectativa de vida não é crime,&nbsp;posto não estar tipificado. Com relação ao feto sem vida, pode-se concluir que o feto, ainda que tenha indícios de vida biológica, está acometido pela morte cerebral, tendo em vista que a patologia é caracterizada pela inexistência de córtex cerebral, o que resulta, logicamente, na inexistência de atividade cerebral.


“Em mais da metade dos casos, o feto não resiste sequer à gestação. E o Estado brasileiro obriga as mulheres a manter a gestação, independente de seu livre arbítrio, de sua dignidade e de seu sofrimento. Há quem diga que o sofrimento dignificaria uma mulher. Independente da matriz religiosa desta crença, o que por si só seria uma ameaça ao caráter do Estado, há uma diferença entre sofrimento voluntário e involuntário. Obrigar uma mulher a manter uma gestação de um feto anencefálico é um ato de sofrimento involuntário imputado pelo Estado às mulheres”. (Diniz)


As mulheres brasileiras estão em luto. Elas estão em luto não apenas pela solidariedade ao sofrimento de dezenas de mulheres grávidas de fetos com anencefalia, que experimentam uma das dores mais dilacerantes que é a morte precoce do futuro filho, mas principalmente pela crueldade com que são tratadas&nbsp;por um Estado que não reconhece sua autonomia, sua dignidade e seu sofrimento.


Sendo assim em termos jurídicos, a solução é que o direito não se resume às leis postas, tampouco poder discricionário significa julgar um caso cujo fundamento não esteja amparado pela lei. Por isso, o juiz deve observar, para resolver o caso, quais os direitos envolvidos e, então, qual dos direitos irá predominar em relação ao outro. Assim, o juiz não buscará uma possibilidade de solução, como mas sim, uma resposta correta.