Direitos Trabalhistas, que todo cidadão deve saber
Autor: Mônica Ibrahim de Souza Isidro | Publicado: 2016-11-07T10:47:00-08:00





Os 15 direitos trabalhistas essenciais.















1) Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de trabalho.
 Não
 existe aquela história de esperar para conhecer o trabalho do 
funcionário antes da contratação efetiva. A carteira deve ser assinada 
obrigatoriamente ao iniciar os trabalhos.
 2) Exames médicos de admissão e demissão 
 A
 saúde do trabalhador deve ser uma preocupação constante, prevenindo 
situações de riscos, por isso é primordial que a empresa saiba 
previamente como essa se encontra e posteriormente ao fim do contrato de
 trabalho também, é uma garantia jurídica.
 3) Repouso semanal remunerado 
 Todo trabalhador tem direito a descansar pela lei, devendo ter ao menos uma folga por semana.
 4) Salário pago até o 5º dia útil do mês
 Pode
 parecer difícil obter caixa para cumprir em dia com essa obrigação, mas
 está na lei. A empresa não pode atrasar esse pagamento, caso contrário 
poderá ser alvo até mesmo de processos.
 5) Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro e segunda parcela até 20 de dezembro
 Essa é uma dúvida muito frequente e é comum acontecer atrasos.
 6) Férias de 30 dias com acréscimo de um terço do salário
 Esse
 período deve ser somado anualmente. Importante é que legalmente não se 
deve admitir acúmulos de férias e mesmo a venda de férias deve ser 
liberada por convecção da categoria.
 7) Vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário
 Independentemente
 de onde more o trabalhador, ele tem direito a ser ressarcido de seu 
deslocamento à empresa, sendo necessário contabilizar os meios de 
transportes tomados.
 8) Licença maternidade de 120 dias
 Toda
 mulher depois do parto, tem direito a esse período. Contudo hoje a 
legislação já permite e algumas empresas já aplicam a ampliação do prazo
 para até seis meses, ou 180 dias.
 9) Licença paternidade de 5 dias corridos 
 Para
 o pai, o período que poderá auxiliar no cuidado com o filho é bem 
menor, contudo, já existe projeto de lei que possibilita as empresas 
ampliares esses prazos. Para funcionários das empresas que fazem parte 
do Programa Empresa Cidadâ, a licença foi ampliada para 20 dias.
 10) FGTS
 O
 depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado é 
obrigatório, tornando-se uma garantia em caso de perda de emprego e em 
outras situações como entrada para a casa própria.
 11) Horas-extras
 As
 horas extras são devidas, toda vez que o empregado trabalha além da sua
 jornada normal de trabalho sem qualquer tipo de compensação em banco de
 horas. Ela deverá ser paga com acréscimo de no mínimo 50% em dias úteis
 e 100% aos domingos e feriados.
 12) Garantia de 12 meses em casos de acidente 
 Quando
 há a ocorrência de acidentes de trabalho se tem uma preocupação legal 
muito grande em proteger o trabalhador, que ficará até um ano sem poder 
ser demitido;
 13) Adicional noturno de 20% para quem trabalha das 22h às 5h
 Esse
 é um dos pouco motivos que podem levar uma pessoa a querer trabalhar 
até altas horas da noite, pois os ganhos são podem ser interessantes.
 14) Faltar ao trabalho
 Em
 alguns casos como casamento (três dias), doação de sangue (um dia por 
ano), alistamento eleitoral (dois dias), morte de parente próximo (dois 
dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por
 atestado médico, nesses casos não ocorrerão descontos;
 15) Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão
 As empresas também podem pagar para o trabalhador esse período, sem que ele precise trabalhar.