COMO FICA CABO FRIO?
Autor: Feira de Variedades | Publicado: 2011-11-09T04:05:00-08:00

STF analisa se Ficha Limpa vale para 2012; em primeiro julgamento, maioria se mostrou a favor       Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília                                     Comentários 12               LEIA MAISFicha Limpa: o que está em debate no STF 
Após impasse sobre Ficha Limpa, Cunha Lima toma posse no Senado 
Procurador-geral defende constitucionalidade da Ficha Limpa 
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quarta-feira (9)  se a lei da Ficha Limpa vale para as eleições municipais de 2012. No  início do ano, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que a lei não valeu  para as eleições de 2010 –mas, na ocasião, a maioria dos ministros  indicou que aprovava a medida para o pleito do ano que vem.
O primeiro voto será dado pelo relator, o ministro Luiz Fux, que  desempatou o julgamento anterior decidindo-se pela invalidação da Ficha  Limpa para 2010. Ainda assim, ele afirmou na ocasião que essa é “a lei  do futuro”, que “não pode ser um desejo saciado no presente”. Vários  colegas dele demonstraram a mesma compreensão, alegando que a regra  deveria ter sido aprovada pelo Congresso um ano antes do pleito.
Nesta quarta-feira (9), o Supremo observará aspectos específicos da  lei. O principal deles é o que determina a interrupção das candidaturas  de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, mas que ainda  podem recorrer. Em seus votos no primeiro julgamento, a maioria dos  ministros se ateve à premissa de que a legislação gerava uma punição  menos de um ano antes do pleito, como exige a justiça eleitoral (o que é  proibido).
  Ver em tamanho maior    Em marcha contra corrupção, manifestantes pedem Ficha Limpa                






                     Foto 13 de 111 - BRASÍLIA  - Manifestantes participam da 2ª Marcha Contra a Corrupção na Esplanada  dos Ministérios, em Brasília. Segundo a Polícia Militar, cerca de 20  mil pessoas participaram do evento em defesa do fim do voto secreto no  Poder Legislativo, da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e da  manutenção das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mais Ueslei Marcelino/ReutersDez ministros votarão no julgamento de hoje, já que a ministra  aposentada Ellen Gracie Northfleet ainda não foi substituída pela  ex-ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Rosa Maria Weber,  indicada por Dilma Rousseff no começo da semana.
Para o ministro Luiz Fux, isso não irá atrapalhar o julgamento. “Com  esse quórum que temos já julgamos questões pontuais e polêmicas, como  ocorreu com relação à Marcha da Maconha, à união estável homoafetiva e  ao exame da Ordem [OAB]”, disse.
Fux afirmou que o julgamento deve ocorrer porque a demanda é urgente.  “Observamos certa urgência no julgamento da lei da Ficha Limpa,  porquanto ela vai sinalizar como devem ocorrer as eleições de 2012”,  declarou o ministro na terça-feira (8), em encontro com representantes  da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que  defendem a norma.
  Divisão políticaNa primeira votação, cinco ministros decidiram pela validade já nas  eleições passadas: Cármen Lúcia, o presidente do TSE (Tribunal Superior  Eleitoral), Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e  Ellen Gracie. O relator Gilmar Mendes comandou a derrubada da lei,  acompanhado por Fux, Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de  Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
Na segunda-feira (7), senadores se revezaram na tribuna pedindo a  validade da lei para as próximas eleições. Ainda assim, existe no STF a  expectativa de que, mesmo com a decisão de quarta-feira, haja uma  enxurrada de processos contestando a lei no ano que vem. Por sua  abrangência, a lei se aplica em várias situações que não chegaram a ser  individualmente avaliadas pelo Supremo.
Na terça-feira (8), o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB)  tomou posse como senador, pouco depois de fazer críticas à Ficha Limpa,  embora defendesse sua aplicação para a disputa municipal de 2012.