Construir moradia e manter a dignidade
Autor: Mercado Imobiliário | Publicado: 2008-10-09T07:51:00-03:00

9 de Outubro de 2008 - Há poucos meses, foi entregue à Câmara dos  Deputados Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Habitação, que propõe ao  governo a destinação de 2% dos recursos da União e 1% dos Estados e municípios  para habitação popular. Resultado de decisão conjunta e inédita de  empresários, representantes de movimentos populares por moradia, centrais  sindicais e parlamentares das mais diferentes legendas e linhas ideológicas, a  PEC pretende solucionar definitivamente o déficit habitacional de oito milhões  de moradias.Por muito tempo, o mercado imobiliário relutou em carimbar  dinheiro para habitação, pelo risco de a medida não ser aceita socialmente. Mas  não é mais possível conviver com grande parcela da população morando em  condições precárias, cujas causas são refletidas na saúde, educação e qualidade  de vida.As famílias de baixa renda ficaram décadas relegadas à própria  sorte e contribuíram com isso, além do governo, empresários, que para sobreviver  voltaram os olhos para a fatia do mercado com condições de pagar o preço de uma  unidade habitacional.Esse movimento foi impulsionado com a extinção do  Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986. Naquela década, ainda como fruto do  "milagre brasileiro", eram produzidas e comercializadas ao ano em torno de 600  mil unidades. Não cabe julgar se a política habitacional era a mais correta, o  fato é que existia.Outro fator que levou o mercado a atender  predominantemente as classes A e B nas décadas seguintes foi o alto índice  inflacionário, muitas vezes superior a 90% ao mês. Não há nada pior para a  indústria da construção civil e imobiliária do que inflação e insegurança  jurídica. Na rota desse movimento de escassez de recursos financeiros dos  bancos, as empresas passaram a parcelar o preço do produto final, assumindo  riscos compatíveis aos agentes financeiros.Com a estabilidade econômica do  Plano Real, o controle da inflação, a consolidação de marcos regulatórios e o  retorno, em 2004, dos bancos ao crédito imobiliário, criou-se a possibilidade de  ampliar a produção de novos imóveis e o financiamento de boa parcela da  população de média renda. Com a aprovação desta PEC a indústria da construção  civil poderá despender esforços para atender a população de baixa renda,  principalmente a que compõe maior volume do déficit habitacional. Mas mudanças  legais ainda se fazem necessárias e urgentes. Na cidade de São Paulo, por  exemplo, o Plano Diretor, de 2002, e a Lei de Zoneamento, de 2004, criaram  espaços exclusivos para a construção de Habitações de Interesse Social (HIS),  dentro das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). O mecanismo, cuja  intenção foi induzir a produção de habitações de interesse social, na prática  não funcionou.Efetivamente, poucos projetos foram aprovados em Zeis,  contrariamente às ocupações irregulares, que só cresceram. Atualmente, a cidade  abriga 1.565 favelas, conforme dados da Secretaria Municipal de Habitação. Ao engessar a atividade imobiliária com mecanismos de indução à produção de  moradias para baixa renda em locais determinados por lei, a prefeitura  inviabilizou o instituto das Zeis. Os empreendedores imobiliários estão  convencidos sobre a importância de atender à grande demanda por HIS, mas esse  adensamento tem de acontecer dentro de regras claras e flexíveis de zoneamento.  Da forma como está, estimula-se o surgimento de guetos e o fortalecimento da  exclusão social.Com a aprovação da PEC, os empresários poderão construir  HIS em várias regiões da cidade, independentemente de serem ou não classificadas  como ZEIS, aproveitando a infra-estrutura instalada. O centro da cidade de São  Paulo, por exemplo, possui amplas condições de abrigar novas moradias, de  maneira a impulsionar a recuperação de áreas degradadas. Com estímulo à produção  de habitações dignas naquela região, o tecido urbano se tornará, efetivamente,  vivo, haverá aproximação da moradia com local de trabalho e conseqüente melhora  no trânsito. A zona central liga-se aos demais bairros da cidade, pois concentra  grande volume de linhas de metrô - transporte rápido e eficiente - e corredores  de ônibus.Assim como no restante do País, 84% do déficit habitacional  paulista está concentrado em famílias que ganham até três salários mínimos. Para  elas, é preciso subsídio, que não se dá só com dinheiro, mas também com  políticas compensatórias, como isenção fiscal para as habitações de interesse  social - a cada unidade construída, mais de 30% do investimento custeia  impostos.Infelizmente, o brasileiro acostumou-se com a solução dos  "puxadinhos". A filosofia da autoconstrução estimula a informalidade e o aumento  das ocupações em áreas inadequadas e de risco. A saída lógica está na produção  de moradias formais e em escala. Reformas necessárias devem ser promovidas a fim  de que todos possam morar, viver dignamente e usufruir os benefícios de uma  nação socialmente justa. kicker: Atualmente, a cidade de São Paulo abriga  1.565 favelas, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Habitação (Gazeta Mercantil/relatorio - Pág. 3)(Cláudio Bernardes - Vice-presidente do  Secovi-SP e pró-reitor da Universidade Secovi )