A grandeza do voto
Autor: AnunciAção | Publicado: 2011-12-06T03:41:00-08:00

Por Lúcio Flávio Pinto .                  No domingo, 11, os paraenses serão protagonistas de  um ato inédito no Brasil. Pela primeira vez na história nacional uma  unidade federativa decidirá pelo voto a sua configuração territorial.  Até agora, a criação ou extinção de Estados foi ato exclusivo do poder  central, imposto de cima para baixo; ou produto de uma transação entre  as partes.
A constituição de 1988 abriu a possibilidade de essa decisão ser  adotada através de plebiscito. Um ano depois da vigência da nova Carta  Magna, em 1989, o Estado do Tocantins foi criado sem a necessidade dessa  consulta. Goiás não se opôs ao desmembramento de todo o norte do seu  território. Pelo contrário: durante os oito anos anteriores integrou uma  comissão bipartite que preparou o surgimento do novo Estado. Tocantins  nasceu sob o clima do entendimento.
Como o Pará atual não aceitou o fracionamento, a consulta  plebiscitária se tornou necessária. Apesar da originalidade da situação,  até alguns dias atrás a opinião pública ignorou o fato. Parecia  considerá-lo um acontecimento irrelevante, restrito a um Estado distante  e secundário na estrutura do poder. Só começou a se aperceber da  relevância da questão agora, às vésperas da votação – o que dá uma  medida mais real do significado da Amazônia para o Brasil, descontada a  propaganda e a fantasia.
Deve-se ressaltar que a maioria dos paraenses também permanece quase  tão jejuna nessa pauta quanto um paulista ou um pernambucano. E que  pauta: cheia de complexidades e sutilezas.
Os 4,8 milhões de eleitores habilitados a participar do plebiscito  não vão escolher um líder local para algum cargo ou decidir sobre uma  anomalia particular. A decisão que tomarem mudará a configuração  territorial brasileira e provocará efeitos profundos sobre todo país.
A responsabilidade é grave e única, de um tamanho cuja grandeza o  eleitor médio não tem a menor idéia. A campanha eleitoral em quase nada o  ajudou nessa tarefa, dispersa entre ataques e defesas passionais, como  em quase toda eleição.
Hoje, o Pará é o 2º em território do Brasil (com mais de 15% de toda  sua extensão) e o 9º em população. Se a maioria dos eleitores concordar  em dividi-lo para o surgimento de dois novos Estados, o Pará  remanescente passará a ser apenas o 14º em tamanho e o 12º em população.  Sua nova configuração poderia situá-lo no rabo da fila da federação  brasileira por quase todos os critérios. Já não seria uma fronteira com  grande potencial de crescimento: teria que aplicar seu engenho e arte  para resolver problemas estruturais, dentre eles um território que  perdeu grande parte da floresta amazônica que possuía.
O novo Estado do Tapajós, a oeste, se tornaria o 3º em território do  Brasil (abaixo apenas do Amazonas e Mato Grosso) e o 24º em população.  Passaria a ser a personificação mais próxima da idealização da fronteira  amazônica. Mas ao lado de grandes extensões de floresta nativa há  elementos de intensa perturbação desse ideal: enormes minas em expansão,  estradas que abrem veias de destruição no meio da mata, grilagem de  terras, conflitos rurais, desmatamentos em incontida expansão. Quase  todos os problemas do Pará atual com menos instrumentos de resolução.  Versão piorada do original.
O possível Estado de Carajás, ao sul, nasceria com o 9º maior  território e a 22ª população. Dentro da Amazônia, pode ser comparado a  Rondônia, a mais bem sucedida das unidades federativas que se originaram  dos antigos territórios federais (os outros são Roraima e Amapá).
O paralelo não é destituído de significação. Estado típico de  imigração, Rondônia sofreu tal desmatamento que a principal meta das  suas lideranças é retirá-lo da Amazônia e transferi-lo para o  Centro-Oeste. Assim ampliariam (de 20% para até 80%) a área de imóveis  rurais passível de novas derrubadas de floresta.
Rondônia se parece cada vez mais ao sertão, de onde veio grande parte  dos seus atuais habitantes. Carajás também. Seus mais recentes  moradores sentem-se mais identificados com a paisagem semelhante à dos  seus locais de origem, mas a Amazônia só tem a lamentar – e a perder. Os  defensores do atual modelo de ocupação da região, que leva a esses  efeitos tão danosos, são os mesmos que lideram as três frentes. Fique  tudo como está ou mude a divisão administrativa do espaço geográfico,  não será para melhor.
Mas não é só o conteúdo amazônico dessa vasta região, que representa  dois terços do território nacional, o que está em causa no plebiscito. É  a própria composição da unidade (ou da identidade) nacional, um desafio  ainda à espera de uma resposta melhor do que a dada até agora. De um  lado, os que tentaram amesquinhar a questão, sugerindo restringir a  consulta à população das regiões que pretendem se emancipar (o que seria  um jogo de cartas marcadas, com resultado certo: a favor).
De outro, os que interpretaram conforme seus interesses a regra  constitucional, segundo a qual a “população diretamente interessada” na  questão é toda a população brasileira e não apenas os 4,8 milhões de  eleitores paraenses. Argumentaram que o custo da instalação dos dois  novos Estados terá que ser rateado entre todos e que os efeitos  políticos prejudicarão os demais, sobretudo os Estados mais fortes (cujo  peso no parlamento sofrerá nova redução quando, no lugar dos 17  deputados federais e 3 senadores paraenses, se apresentarem 32 deputados  e 9 senadores dos três Estados derivados do Pará).
Numa decisão inspirada para os padrões das suas últimas deliberações,  o Supremo Tribunal Federal rejeitou essa tese, formulada pelo jurista  Dalmo de Abreu Dallari, ligado à esquerda paulista. A “população  diretamente interessada” é apenas a do Pará. Além de consagrar uma  lógica quase tautológica, o STF fortaleceu – como raras vezes isso  ocorre – a debilitada federação brasileira de verdade, ao invés de  passar mais verniz na República Unitária que somos, caracterizada pela  hipertrofia de poder em Brasília.
Como seria bom se o eleitor se sentasse diante da urna informatizada  com a consciência de estar contribuindo para aumentar a democratização  do Brasil. Será utopia pretender que o eleitor seja, antes de tudo, um  cidadão ativo?