O Seminário
Autor: Matrizes Que Fazem | Publicado: 2011-12-02T03:25:00-08:00

Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) 
Publico do Seminário do COMPAM chegou a quase 130 pessoas. Foto: Sergio Dorneles (GAEC)
Ontem quarta, 23.11.11, o I Seminário O COMPAM, a SQA e Coletividade na Política Ambiental Municipal, idealizado pelo plenário desse colegiado ambiental, órgão máximo da política ambiental municipal de Pelotas/RS.
A proposta do evento teve como motivação principal proporcionar um espaço onde o Poder Público e sociedade civil, através do COMPAM, discutissem questões ambientais, visando a construção de políticas públicas, conforme declara Sergio Dorneles, da ONG Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), Coordenador do COMPAM ao lado Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP).
“De resultado do Seminario, já podemos anunciar que a SQA se comprometeu com ações de proteção da Mata do Totó e em publicar o Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas (RAMB), uma obrigação legal e que não vem atendida”, comentou Dorneles. O evento também foi positivo, uma vez que “fazia muitos anos que a SQA não participava de um evento público com esse propósito”, disse Dorneles, no qual foi garantida a participação da coletividade no debate sobre as políticas ambientais, não só através do COMPAM, mas também porque não haviam restrições para as inscrições, nem de ordem financeira, já que as mesmas não foram cobradas. O evento contou com mais de 120 inscritos. Um público formado por gestores públicos, militantes de ONGs, conselheiros municipais, professores, mas principalmente estudantes.
O COMPAM foi criado no final da década de 70. Esteve um período sem apoio do Poder Público e ficou sem funcionar. Porém, em 1994, num movimento com ONGs, o Poder Legislativo reestruturou o COMPAM, conforme uma minuta de lei elaborada pelo CEA. Desde então vem funcionado sem interrupções.
Entre as funções legais do COMPAM estão:
- Deliberar as diretrizes da política ambiental a ser executada pelo Poder Público Municipal, criando, quando necessário, os instrumentos imprescindíveis para a consecução dos seus objetivos;
- Deliberar e gerenciar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, cujos critérios serão determinados em lei complementar;
- Decidir, como última instância administrativa em grau de recurso, mediante prévio depósito, sobre multas e outras penalidades impostas pelo Poder Público Municipal;
- Analisar e aprovar ou não projetos de entidades, públicas ou particulares, objetivando a preservação ou a recuperação de recursos ambientais, afetados por processos de exploração predatória ou poluidora.
A gestão do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), hoje com quase dois milhões e reais, também cabe ao COMPAM.
O COMPAM tem composição paritária: metade ONG e metade governo. Hoje enfrenta algumas dificuldades operacionais, encaminhadas, pela Coordenação do COMPAM, junto a SQA, a qual cabe a Secretaria Executiva.
&nbsp;Seminário foi organizado pelo GAEC, Centro de Estudos Ambientais (CEA), 3ºCia. Ambiental do Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas (SEEB), ONG Pachamama, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contou com a apoio da Faculdade Anhanguera, do FMAM e da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).
Mediador Rubinei Machado (GAEC ) e Antonio Soler (CEA) que discorreu sobre o direito a informação ambiental. Foto: Sergio Dorneles (GAEC)