O novo Código Florestal - Na cara do gol.
Autor: EMPREENDEDORAS RURAIS | Publicado: 2011-11-10T20:24:00-08:00


  
  Após três anos de discussões o novo Código Florestal está em fase de  conclusão no Senado federal e deve sair de lá mais maduro e com um texto  melhorado
   Após três anos de discussões o novo Código  Florestal está em fase de conclusão no Senado federal e deve sair de lá mais  maduro e com um texto melhorado. Os senadores fizeram um belo trabalho no texto  que veio da Câmara dos Deputados, saneando duvidas e controvérsias. Na avaliação  de especialistas houve uma evolução do texto que veio da Câmara. Para a  sociedade e seus representantes as informações também estão ficando mais claras.  

Hoje, todos começam a entender que o novo Código não representa anistia  a produtores, busca resolver o passado. É preciso reconhecer a mudança da lei ao  longo do tempo. Desde sua promulgação em 1965, o texto sofreu diversas  alterações e emendas, tornando o cenário incerto para o produtor. Muitos dos que  são criticados por desmatamento ilegal converteram vegetação num contexto  diferente, dentro da lei da época, conforme era permitido. 

O passado tem  problemas que precisam ser resolvidos, problemas legais que foram criados por  uma medida provisória que nunca foi votada, que é a MP 2166, MP esta que fez uma  confusão legal e nenhuma contribuição deu ao Meio Ambiente. 

Vale dizer  também que a abertura de novas áreas em determinadas regiões brasileiras foi  estimulado pelo Estado brasileiro. Exemplo disso foi o projeto PRODECER, que  incentivou a ocupação do Cerrado. 

Uma das melhorias importantes que o  novo Código Florestal traz é referente à consolidação das áreas já abertas até  2008. Nas legislações vigentes não temos regras claras para resolver isso, ou  seja, como o passado se ajusta a nova lei? Se um produtor abriu sua propriedade  em 1940 e agora precisa se ajustar, pois as regras ambientais mudaram, como  fazer? Este também foi um grande avanço no Código Florestal em discussão no  Senado, ele cria regras para esta transição. 

É importante frisar a  diferença entre o reconhecimento de áreas consolidadas - como Áreas de  Preservação Permanente (APP) onde predominam culturas de café, maçãs e arroz -  com novos desmatamentos, já que o novo Código manterá as obrigações de Reserva  Legal e de APPs. 

Outro avanço com relação às APPs (Áreas de Preservação  Permanente) refere-se à regra que limita a intervenção nas áreas protegidas para  a hipótese de: utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto  ambiental. Sendo assim, se for de interesse nacional construir uma estrada, uma  ferrovia, uma usina hidrelétrica, estes poderão estar em APP, desde que sigam as  regras de redução do impacto ambiental. 

As atividades agrosilvopastoris,  de ecoturismo e turismo rural em APP serão conferidas exclusivamente para  atividades consolidadas até julho 2008. Este foi um avanço importante para a  economia do Brasil, já que muitas atividades, como por exemplo, a fruticultura,  o café, entre outros estão em áreas consideradas APPs (importante salientar que  APPs não são só margens de rios, inclui também topos de morros). Claro que para  a consolidação dependerá de leis estaduais, zoneamentos ambientais, que criem  regras para esta consolidação ou recomposição. E o Estado deverá apresentar um  plano que contemple a mitigação do risco ambiental. 

Ao contrário do que  muitas ONGs estão afirmando o texto é claro: não será permitida a abertura de  novas APPs para atividades agrosilvopastoris. 

É importante deixar claro  que o setor rural está aceitando o que as ONGs pediam na MP 2166, tanto que o  novo Código Florestal não altera os percentuais das margens dos rios. Mantem as  APPs com os 30 metros - o que é justo e deveria ser para o mundo todo, e não só  no Brasil. A nova Lei não muda o percentual de Reserva Legal, para MT o cerrado  continua com a preservação de 35%, sendo assim um produtor que tem 1.000  hectares deverá manter preservado 350 hectares de área. Em relação ao bioma  Amazônico também se mantem os 80% de Reserva Legal, e se o produtor tem uma  propriedade de 1.000 hectares tem que preservar 800 por sua conta, vigiando,  impedindo que terceiros retirem árvores, impedindo que o fogo a queime.  

O cômputo das APPs com vegetação nas áreas exigidas de Reserva Legal  também é uma medida interessante, pois, em muitas propriedades, a soma das áreas  de RL com APP representam um percentual muito grande de terra, podendo tornar  inviáveis as atividades econômicas nelas. O cômputo conjunto seria um bom  incentivo para recuperar a vegetação das APPs. 

Algumas ONGs dizem que o  cômputo da APP na Reserva Legal vai permitir novos desmatamentos e isto não é  verdade, pois a Reserva já averbada não poderá ser desmatada. O que tiver de  sobra da área em virtude do cômputo da APP servirá apenas para fins de  regularização, compensação ambiental. 

A aprovação do novo Código é uma  oportunidade para que os produtores saiam da ilegalidade e adequem suas  propriedades à legislação, recuperando ou compensando o que for devido. E isso  interessa aos produtores, então, quanto antes for aprovado o texto melhor.  

A fama criada de que os produtores rurais agem de má-fé e desmatam  porque sabem que passarão impunes é uma afirmação equivocada e coloca todos  aqueles que trabalham e querem continuar trabalhando em conformidade com as  regras no mesmo ‘balaio’ dos que agem de maneira errada. E todos sabem que estes  casos são isolados e não representam a maioria dos agricultores do nosso país.  

Já com relação ao desmatamento zero, o setor agrícola defende que o  aumento da produção ocorra, nas próximas décadas, em áreas já abertas e com  solos aptos. Ao mesmo tempo, defendemos que a recuperação de pastagens deverá  liberar áreas para outras culturas. 

No entanto, falar em desmatamento  zero é discurso demagógico, já que, mesmo intensificando pasto e aumentando a  produtividade da agricultura, algumas áreas deverão ser convertidas a longo  prazo para garantir a segurança alimentar do país. Mas isso será feito de forma  gradual, estratégica, e de acordo com a lei. Somos contra o desmatamento ilegal,  sem autorização e fora dos limites estabelecidos. 

O próprio texto do  novo Código não irá institucionalizar a Moratória da Soja, pois a partir do  momento que as regras estiverem claras e definidas, o produtor que estiver em  conformidade com a lei poderá fazer uso da sua terra, podendo produzir dentro  dos limites estabelecidos, com segurança jurídica. 

O novo Código não  visa a abrir espaço para mais desmatamentos, mas sim readequar a Lei atual, que  foi continuamente modificada ao longo dos anos e não contempla a real ocupação  do território brasileiro. Assim, com a reforma, o Brasil terá mais força para  proteger e gerir suas florestas, assim como fomentar a agropecuária sustentável.  

Com isso, o país pode mostrar ao mundo que o seu modelo produtivo que  integra produção de alimentos, fibras, florestas plantadas e bioenergia com  conservação ambiental é um caso único no mundo, e que deveria ser seguido,  principalmente pelos países desenvolvidos. 

O novo Código não busca  contemplar ambientalistas ou produtores rurais, não é isso que está em jogo, seu  objetivo é, sem sombra de dúvida, proteger e zelar pelo meio ambiente, o  crescimento do nosso país e acima de tudo o bem estar do povo brasileiro.  

Glauber Silveira é presidente da Aprosoja-MT e da Aprosoja  Brasil