Justiça suspende, com ajuda do MP, a aprovação de novos empreendimentos imobiliários, com mais de seis pavimentos, no bairro de Santa Rosa, Zona Sul do município
Autor: Humanovaniteroi | Publicado: 2013-12-10T07:39:00-08:00


A Justiça proibiu na última segunda-feira, em liminar concedida ao Ministério Público (MP-RJ), que a Prefeitura de Niterói autorize a construção de edifícios com mais de seis andares em Santa Rosa, na Zona Sul da cidade. A Câmara dos Vereadores também fica obrigada a revisar o Plano Urbanístico Regional das Praias da Baía (PUR/PB), que rege às regras de ocupação da região. Em caso de descumprimento da decisão foi estabelecida multa diária de R$ 500 mil.

A Ação Civil Pública foi proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói, após o pelo Centro Comunitário da Orla da Baía de Niterói (CCOB) encaminhar ao órgão um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas, pedindo uma investigação sobre os impactos da especulação imobiliária na região e um alerta para a aprovação de grandes prédios. De acordo com o MP-RJ, a decisão vale tanto para empreendimentos residenciais, quanto comerciais.

Técnicos do Ministério Público foram enviados pelos promotores para vistoriar os empreendimentos no bairro e constataram grande número de espigões em construção. Apenas no trecho entre as ruas Mário Viana e Vereador Duque Estrada foram encontrados seis edifícios em construção.

A ACP foi proposta após o MP receber uma representação e um abaixo-assinado contendo 1.009 assinaturas encaminhadas pelo Centro Comunitário da Orla da Baía de Niterói (CCOB). Foi solicitada uma investigação para apurar a especulação imobiliária, com um alerta para a forma indiscriminada de aprovação pelo município dos pedidos de licença para a construção de prédios de grande porte. A prática provocaria danos ao meio ambiente urbano e à qualidade de vida da população.

O processo também menciona a opinião do professor Affonso Accorsi, da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), que expôs a necessidade da revisão do plano urbanístico. Segundo ele, enquanto não se faz considera o adensamento urbano, com melhoria da infraestrutura urbana há, inegavelmente, prejuízo à qualidade de vida da população atingida.

De acordo com Jean Pierre Biot, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário de Niterói (Ademi-Niterói), a demora para revisar os planos urbanísticos da cidade prejudica muito a atuação do setor:“Nossa posição é uma só: precisamos que a Prefeitura faça uma revisão dos planos urbanísticos da cidade. Nós estamos em uma insegurança jurídica muito grande”, afirma Biot.

Em nota, a Prefeitura de Niterói diz já ter sido notificada da decisão e promete cumpri-la. O governo diz que a “Procuradoria está analisando os termos da decisão para adotar as medidas legais cabíveis”.A ação conclui que “o planejamento foi ineficiente e equivocado ou não mais se encontra compatível com a realidade, situação que até mesmo confirma a necessidade de revisão”. Ainda segundo o documento, o MP requer a nulidade dos atos praticados até o ajuizamento desta ação, enquanto não for promovida a revisão do PUR/PB, que deverá observar todas as formalidades legais, inclusive participação expressa da população e do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).


O Fluminense