Caso Ana Hickmann, há legítima defesa? 
Autor: Aurelio Mendes | Publicado: 2016-05-23T06:40:00-07:00




Nesse final de semana ocorreu algo incrivelmente deplorável e reprovável, um "fã" da apresentadora Ana Hickmann conseguiu invadir o quarto onde estava a apresentadora, praticou os crimes de cárcere privada, grave ameaça, injúrias e tentativa de homicídio (embora tenha acertado a cunhada de Ana, me parece óbvio a ocorrência do que chamamos de "aberratio ictus", erro na execução).&nbsp;

O fato é reprovável, ainda que praticado por um doente, não por um bandido. Mas, também é certo de que o agente primevo era alguém imputável, é o que veremos a seguir.&nbsp;

Podemos afirmar que&nbsp; a imputabilidade penal é a condição ou qualidade que possui o agente de suportar a aplicação da pena, e esse agente só sofrerá a pena se tinha, ao tempo da ação ou omissão, capacidade de compreensão de seus atos ou de determinar-se diante essa compreensão. Em outras palavras podemos afirmar que é a capacidade do agente de entender o caráter lícito do fato e de determinar-se diante esse entendimento.&nbsp;

Bem a grosso modo, eis que não se trata do cerne da questão aqui posta, sabe-se que o país adota o sistema bio-psicológico para configurar a imputabilidade, ou seja, não basta o agente ter a causa biológica da inimputabilidade, deve, em razão dela, não entender a realidade ou de se determinar-se de acordo com sua compreensão da realidade.&nbsp;

Assim, o sujeito que invadiu o quarto, embora seja portador de doenças psicológicas, tinha a total compreensão dos fatos, assim, não há como se afastar sua imputabilidade.&nbsp;

Feito o aparte, voltemos ao caso, deixando claro que tenho TOTAL CONSCIÊNCIA&nbsp; de que&nbsp; no momento dos fatos, nem sempre atuamos de forma puramente racional,&nbsp; afastando qualquer possibilidade de ação emotiva, eis que somos humanos e os sentimentos nos movem. Desse modo, não reprovo a conduta do cunhado da Ana Hickmann. Não há como.&nbsp;

Porém, como profissional do Direito, creio que temos que seguir a letra fria da lei. E nesse caso, somente nesse caso, podemos ver que não há que se falar em legítima defesa, mas em execução.&nbsp;

Explico.&nbsp;

Regra o artigo 25 do Código Penal:&nbsp;



&nbsp;"Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos
meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de
outrem."





&nbsp;Desse modo, temos que os requisitos da legítima defesa são "uso dos meios necessários", "de forma moderada", "injusta agressão, atual ou iminente" a direito "seu ou de outrem."

Houve uma injusta agressão a direito do cunhado ou de outrem?&nbsp;

Sim, eis que o "fã" ingressou no quarto com armas em punho e ameaçou todos ali presentes, praticando, posteriormente, tentativa de homicídio.&nbsp;

Todavia, não vejo o preenchimento dos outros requisitos. Senão vejamos.&nbsp;

Em entrevista para a TV Record, o cunhado da Ana Hickmann afirmou, com todas as letras, que era maior e mais forte do que o agressor primevo.&nbsp;

Sendo assim, que conseguira imobilizar o rapaz.&nbsp;

&nbsp;Afirmou que, assim que verificou que o agressor primevo iria atirar, o que fez, pulou para cima dele, conseguindo segurar a mão que empunhava a arma, logrando êxito em jogar o rapaz contra a parede e imobilizá-lo, momento no qual gritou para que sua esposa e a Ana saissem correndo.&nbsp;

Após, afirma que ficou assim por um bom tempo, como ninguém chegava, que conseguiu passar uma rasteira no rapaz, caindo por cima, continuando a segurar a mão que empunhava a arma.&nbsp;

Asseverou que ficou imobilizando o rapaz por mais que 1,5 minuto e que tentou convencê-lo a largar a arma. Como o rapaz tentava escapar, acabou por torcer o braço dele, para atirar duas vezes em sua cabeça.&nbsp;



Diante essa narrativa, percebe-se que no momento dos disparos não havia mais injusta agressão atual ou iminente, eis que o rapaz estava IMOBILIZADO. Desse modo, poderia ter mantido o rapaz nessa situação até que a polícia chegasse. 

Ademais, ainda não vejo o uso do meio moderado, pois os tiros poderiam ter sido dados em outros locais do corpo e não na cabeça, o que ocorreu.&nbsp;

Além disso, foram dois tiros na cabeça, o que me parece que não era mais necessária a ação.&nbsp;

Então, não há outra conclusão, a não ser entender que no caso ocorrera execução.&nbsp;

O caso é tormentoso, sei disso.&nbsp;

Novamente destaco que não incrimino o cunhado da Ana Hickmann, eis que ninguém gostaria de estar no lugar dele e, se estivesse, certamente faria o mesmo.&nbsp;

Mas, na fria letra da lei, não houve legítima defesa, ficando para a Política Criminal resolver essa questão.&nbsp;



Aurelio Mendes - @amon78