Prática Processual Previdenciária_Tabela de categoria de partes
Autor: HEBERTH FAGUNDES | Publicado: 2011-08-05T08:31:00-03:00

O STF publicou a resoluçao 466/2011, cujo anexo único prevê a&nbsp;tabela de categoria de partes.



      Classes Processuais  
      Classe         Descrição         Parte ativa         Parte passiva     
  
      AC         Ação Cautelar         Autor         Réu     
  
      ACO         Ação Cível Originária         Autor         Réu     
  
      ADC         Ação Declaratória   de Constitucionalidade          Requerente         Interessado     
  
      ADI         Ação Direta de   Inconstitucionalidad         Requerente         Interessado     
  
      ADO         Ação Direta de   Inconstitucionalidade por Omissão         Requerente         Interessado     
  
      ADPF         Arguição de   Descumprimento de Preceito Fundamenta         Requerente         Interessado     
  
      AI         Agravo de   Instrumento         Agravante         Agravado     
  
      AImp         Arguição de   Impedimento         Arguente         Arguido     
  
      AO         Ação Originária         Autor          Réu     
  
      AOE         Ação Originária   Especial         Autor         Réu     
  
      AP         Ação Penal         Autor/Querelante         Réu/Querelado     
  
      AR         Ação Rescisória         Autor         Réu     
  
      ARE         Recurso   Extraordinário com Agravo         Recorrente         Recorrido     
  
      AS         Arguição de   Suspeição         Arguente         Arguido     
  
      CC         Conflito de   Competência         Suscitante         Suscitado     
  
      Cm         Comunicação         Comunicante         Interessado     
  
      EI         Exceção de   Incompetência         Excipiente         Excepto     
  
      EL         Exceção de   Litispendência         Excipiente          Excepto     
  
      Ext         Extradição         Requerente         Extraditando     
  
      HC         Habeas Corpus         Paciente/Impetrante         Coator     
  
      HD         Habeas Data         Impetrante         Impetrado     
  
      IF         Intervenção Federal         Requerente         Requerido     
  
      Inq         Inquérito         Não há         Investigado     
  
      MI         Mandado de Injunção         Impetrante         Impetrado     
  
      MS         Mandado de   Segurança         Impetrante         Impetrado     
  
      Pet         Petição         Requerente         Requerido     
  
      PPE         Prisão Preventiva   para Extradição         Requerente         Extraditando     
  
      PSV         Proposta de Súmula   Vinculante         Proponente         Não há     
  
      Rcl         Reclamação         Reclamante         Reclamado/Interessado     
  
      RE         Recurso   Extraordinário         Recorrente         Recorrido     
  
      RHC         Recurso em Habeas   Corpus         Recorrente         Recorrido     
  
      RHD         Recurso em Habeas   Data         Recorrente         Recorrido     
  
      RMI         Recurso em Mandado   de Injunção         Recorrente         Recorrido     
  
      RMS         Recurso em Mandado   de Segurança         Recorrente         Recorrido     
  
      RvC         Revisão Criminal         Requerente         Requerido     
  
      SL         Suspensão de   Liminar         Requerente         Requerido/Interessado     
  
      SS         Suspensão de   Segurança         Requerente         Requerido/Interessado     
  
      STA         Suspensão de Tutela   Antecipada         Requerente         Requerido/Interessado     
  
      Incidentes Apartados     
  
      AAs         Admissão de   Assistente         Requerente         Não há     
  
      IVC         Impugnação ao Valor   da Causa         Impugnante         Impugnado     
  
      IFa         Incidente de   Falsidade         Requerente         Requerido     
  
      Ops         Oposição         Opoente         Oposto     
  
      SPer         Suspeição de Perito         Requerente         Requerido     
  
      Incidentes Processuais     
  
      EE         Embargos à Execução         Embargante         Embargado     
  
      CS         Cumprimento de Sentença         Requerente         Requerido     
  
      EFP         Execução contra a   Fazenda Pública         Exequente         Executado     
  
      EP         Execução de Pena         Não há         Apenado     
  
      Extn         Extensão         Requerente         Não há     
  
      Recursos Internos     
  
      AgR         Agravo Regimental         Agravante         Agravado     
  
      ED         Embargos de   Declaração         Embargante         Embargado     
  
      EDv         Embargos   Divergentes         Embargante         Embargado     
  
      EI         Embargos   Infringentes         Embargante         Embargado  

(DJe, STF, 22/7/2011, p. 1)