A margem da lei... pera aí!...
Autor: Brother Marx | Publicado: 2012-02-01T14:17:00-02:00

Projeto para mudar a Lei do 
bafometro prevê&nbsp;não mais&nbsp;um limite tolerável de&nbsp;" 6 decigramas no sangue ou no ar expelido." Passa a dizer: " qualquer concentração..."
Ora! Qualquer pode ser mesmo zero!!!
Ei! Pera aí!... Ta faltando acescentar algo... Se não...
&nbsp;"Qualquer concentração, positiva, diferente de zero."&nbsp; Isso pode ser. "Qualquer concentração", assim, simplesmente, pode significar que não se tolerará&nbsp;até mesmo&nbsp;se for zero!!!... ... ...
Como se já não bastasse o constitucional "não ser obrigado a fazer prova contra si mesmo" amparando o perigoso ameaçador da integridade alheia, não venham com esse arranjo que desarranja de vez o enquadramento fixando um texto inválido por carecer de coerência.
Quanto a "provar contra sí mesmo", na verdade, quem não deve não teme, não é mesmo? Então, fazer o teste serviria para&nbsp;"provar a seu favor". Garantir que se está sóbrio. Não pairar dúvidas...&nbsp;&nbsp;Aquela interpretação que "preserva" a impunidade impulsiona a incidência estatística da absurda violência&nbsp;decorrente.
O teste do bafômetro, em sí, apriorísticamente, não é instrumento de provar contra. O seu resultado, sendo positivo, ou, negativo preserva o nosso risco&nbsp;diante do "monstro ao volante",&nbsp;se puder identificá-lo.&nbsp;É um direito nosso que se sobrepõe ao&nbsp;"direito" de&nbsp;nos atacar impunimente.&nbsp; Que me desculpem, mas, ninguém deixa de produzir provas contra sí mesmo, pois,&nbsp;a ação criminosa deixa provas,que assim &nbsp;produzidas pelo próprio&nbsp;restam apenas&nbsp; serem somente apuradas. Provas produzidas pelo ato criminoso... pelo criminoso...O suspeito tem&nbsp;a&nbsp;obrigação de provar que não é culpado. Esse é o seu direito em face de seu envolvimento. Recusando, renuncia a comprovação de inocência. A autoridade tem a obrigação de apurar. Os outros têm o direito de se protegerem dele. O criminoso não pode contar com favorecimento de sua ação! 
O preceito constitucional invocado nesse argumento&nbsp;é conflitante. Conflito que tem que ser dirimido.&nbsp; O direito de ser protegido&nbsp;do agressor potencial tem que prevalecer.



OBSERVE O TEXTO QUE REPRODUZIMOS, ABAIXO.










Teste de Alcoolemia (Bafômetro): A farsa sobre não produzir 
prova contra si mesmo


 
segunda, 04 de julho de 2011  André 
Garcia 













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Algum tempo a inversão de valores no Brasil tem incomodado muito as 
pessoas de bem.

A Constituição Federal de 1988 é uma bela carta, todavia, foi elaborada sob a 
“mágoa” da ditadura militar (1964-1985), onde há uma série de direitos 
individuas elencados até mesmo de maneira redundante.
O grande problema social por qual passamos nos dias de hoje, é que o Poder 
Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de 
Justiça tem dado maior peso aos direitos individuais em relação aos direitos 
coletivos, trazendo uma sensação de impunidade que deturpa a paz social.
A sociedade não mais tolera criminosos confessos ou com prova cabal de seus 
atos delituosos em liberdade podendo cometer novo atentado.
Não estou só falando de casos notórios como de Pimenta Neves ou do jogador 
Edmundo, o primeiro matou a namorada covardemente e o segundo matou três pessoas 
no trânsito por estar alcoolizado. Sem mencionar o caso do Deputado Estadual do 
Paraná que matou dois jovens, por dirigir bêbado e em alta velocidade, que 
continua solto.
Parece-me que o Poder Judiciário brasileiro tem esquecido uma das lições 
pilares do direito, ensinado no primeiro ano de faculdade de direito: Contrato 
Social na obra “Leviatã” de Thomas Robbes (1651) que depois foi aprimorado por 
John Locke (1690) e por Jean-Jaques Rousseau (1792), onde em síntese o Homem 
para viver em sociedade abre mão de certos direitos individuais e as confere ao 
Estado ou autoridade para obter a vantagem da ordem social.
No Fórum VOLVO-OHL de Segurança no Trânsito, realizado em Brasília em 15 de 
junho de 2011, os especialistas internacionais Pere Navarrro  – Diretor Geral de 
Trânsito da Espanha e Eric Howard australiano consultor do Banco Mundial se 
mostraram surpresos com a possibilidade do brasileiro se negar a fazer o teste 
de alcoolemia, vulgo bafômetro.




O Poder Judiciário influencia a conduta 
social

Pere Navarro foi categórico em afirmar que na Espanha o cidadão que se negar, 
é considerado bêbado, que lá o Poder Judiciário trabalha em conjunto com a 
polícia.
Aqui no Brasil, me parece que trabalha contra, já que mesmo com provas 
cabais, o individuo volta para a sociedade como se nada tivesse cometido de 
ilegal e pior sobre os aplausos da OAB.
Não mais vivemos sobe regime de exceção, não mais vivemos sob ditadura para o 
Poder Judiciário continuar no equivoco de prevalecer o direito individual sobre 
o direito coletivo.
Não entendo porque recentemente o suposto pai que se negava a fazer um teste 
de DNA era considerado pai biológico de um suposto filho (direito individual X 
direito individual) e numa fiscalização onde se deve imperar o direito coletivo 
que evitará mortes de inocentes, um suposto bêbado não é considerado como tal se 
se negar a fazer o teste do bafômetro.
O indivíduo tem todo direito de beber o quanto quiser, mas não tem direito de 
colocar em risco a vida de pessoas, se alcoolizado ao volante de um carro ou 
numa motocicleta – direito individual X direito coletivo.
Pior: o indivíduo bêbado em alta velocidade mata toda uma família, paga R$ 
800 reais de fiança determinado por um Juiz ou a um delegado se não houver 
vítima fatal e sai com todos os seus direitos, inclusive continuar a dirigir um 
veículo.
E a sociedade?
Deturpa-se a letra “g” (direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, 
nem a confessar-se culpada) do artigo 8º do “Pacto de São José”, já que no 
inciso 2 do mesmo artigo 8º determina: “Toda pessoa acusada de um delito tem 
direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada 
sua culpa.”
Ora, não estamos falando em acusação quando o cidadão esta sendo 
fiscalizado.




Fiscalização é essencial para segurança no 
trânsito

Se o cidadão não pode ser fiscalizado para se saber se está alcoolizado, 
então vamos banir a fiscalização por armas, drogas (tráfico), roubo de veículos 
etc…
Não estamos num regime ditatorial, onde o algoz representando o Estado, 
tortura o preso para arrancar uma confissão daquilo que não cometeu ou para 
delatar (“dedurar”) um companheiro ou comparsa.
Não tenho dúvidas que o Brasil vive num momento democrático e a prova de fogo 
foi o Impeachment do então Presidente Fernando Collor em 1992 que serviu para 
alicerçar as instituições democráticas do Brasil.
André Franco Montoro em sua obra “Estudos de Filosofia do Direito” afirma que 
um(a) advogado(a) em determinadas questões antes de defender por paixão ou por 
ser pago ($$$) deve se portar como um Jurista, ou seja, há questões no meu 
humilde ponto de vista que não torna o direito mais belo porque permite 
discussões ou divergências, muito pelo contrário o torna medíocre, onde o 
direito é tratado de acordo com as conveniências de quem não quer viver em 
sociedade (sociopata).
Damásio de Jesus afirma que “o que reduz a criminalidade (infrações de 
trânsito) é a certeza de punição”.
Enquanto o Poder Judiciário continuar a tirar  autoridade do agente de 
trânsito ou “desfazer” o trabalho das Polícias Rodoviárias e Polícia Militar a 
carnificina permanecerá no trânsito brasileiro.

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