GASTOS SOCIAIS E POLÍTICAS SOCIAIS NOS ANOS 90: A PERSISTÊNCIA DO PADRÃO HISTÓRICO DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO
Autor: Em Questão | Publicado: 2010-12-12T22:24:00-08:00

&nbsp;Amélia Cohn
Amélia Cohn, analisa o perfil do sistema de proteção social no Brasil que se configurou no período da década de 90, onde leva em conta os gastos sociais, através do enfrentamento da pobreza e desigualdade no país.A autora em seu artigo, obedece uma estrutura baseada em três eixos, sendo: padrão e articulação entre políticas econômicas e sociais; a relação entre estado e sociedade com as políticas sociais e a questão da pobreza e da desigualdade nas políticas sociais. Apesar de podermos observar mudanças e inovações no Estado na década de 90, o padrão de enfrentamento da questão social no pais encontra-se inalterado. Tal comparação se configura, a partir do modelo getulista desenvolvimentista ora desmontado, porém sem que aconteça tal superação deste modelo no que se refere a questão da pobreza, ou melhor dizendo, dos pobres. Parece ser consenso entre os economistas que em relação ao enfrentamento da pobreza, o Estado adota o plano Real com o intuito de estabilizar a economia, amenizando a situação de pobreza através de uma imediata transferência de renda para os mais pobres, levando-os a uma desoneração do chamado “imposto inflacionário”.A autora, assinala que essa relativa diminuição da pobreza, verificada após a aplicação deste plano, não é isoladamente o único fator responsável por tal estabilidade, mas é sim&nbsp;somado a outras estratégias que favoreceram tal diminuição. O fato que mais chama a atenção segundo Cohn, é a articulação que vem se esboçando entre políticas econômicas e sociais, trazendo um novo perfil de sistema de proteção social no Brasil.Apesar de parecer algo novo, nossa litertura demonstra de forma recorrente a utilização de nosso sistema previdenciário como instrumento utilizado não só como regulador social, mas como poupança interna de investimentos no setor produtivo.Como mecanismo de regulação social, o sistema previdenciário sofre uma mudança radical, não se tratando mais na instituição de direitos, mas sim no desmonte de tais direitos.Amélia diz que a partir do esgotamento deste modelo de regulação, baseado em nosso sistema de proteção social, acontece um desmonte na construção de um Welfare State baseado nos paises centrais. Aqui, afirma, assistimos ao movimento de negação dos direitos conquistados, bem como assistimos a opção política de se alinhar a uma “modernização conservadora”, a qual faz com que as políticas sociais continuem subjugadas as diretrizes e políticas macroeconômicas. Ou seja, ao trabalhador, mais uma vez cabe o financiamento do crescimento econômico do pais, agora em tempos mais recentes do capital privado, visto que sua poupança serve de lastro para financiamentos de empresas de capital privado.As políticas sociais acabam por submeter-se&nbsp; a política econômica e, todavia encontram-se na contramão de um possível Welfare State.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A autora chama atenção à conformação de um duplo sistema de proteção social, compreendido entre: aquele próprio de segmentos com acesso ao mercado e o destinado aos pobres, que por sua vez dependem das provisões dos serviços estatais (saúde, educação, habitação, etc...). Talvez, acompanhar o gasto social nos permita indicar as lógicas dos processos ocorridos historicamente no padrão de proteção social brasileiro, sob a égide da provisão estatal para os serviços tidos em quanto políticas sociais.&nbsp; A autora propõe que observemos a saúde e a educação para nortear sua explanação, e demonstra a partir de gastos nestas áreas uma visível redução, a qual ambas as políticas já estão “acostumadas” a sofrer. O Estado se desresponsabiliza e repassa a esfera privada a responsabilidade pela proteção social, assim, o modelo de proteção anterior, é substituído por um novo modelo de proteção social, desvinculado do sistema de proteção social, que encontrasse subordinado, de acordo com o mercado, aos serviços e produtos oferecidos pelo setor privado.A autora afirma que enfrentando o endividamento público, mantendo a estabilidade monetária, cria dialeticamente um entrave as políticas sociais, pois a manutenção monetária, geralmente encontrasse na contramão de políticas sociais universais, igualitárias e gratuitas as quais não tem capacidade de gerar receita. Amélia deixa a seguinte pergunta: 
“Por quanto tempo, a democracia pode suportar as tensões criadas pelas iniqüidades estruturais do novo ordenamento econômico?”.