Breve introdução ao Direito Constitucional I
Autor: Vinicius A. Amaral | Publicado: 2016-01-13T01:30:00-08:00


INTRODUÇÃO
AO DIREITO CONSTITUCIONAL

Baseado
no Curso de Direito Constitucional
(1999) de Paulo Napoleão Nogueira da Silva, Fundamentos
de Direito Público (2002) de Carlos Ari Sundfeld, dentre outros livros.

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Poder

Comecemos pelo mais
simples: O que é poder?

Só quando tentamos
responder essa pergunta percebemos o quanto definir o poder não é algo simples,
mas precisamos enfrentar esse desafio. Muitos já estudaram o poder e ofereceram
as mais variadas interpretações dele: Durkheim pensa em um poder dividido por
instancias da sociedade e do Estado, Weber faz uma tipologia da dominação
(tradicional, carismática, impessoal, etc) e com isso admite que existam muitos
“donos do poder”, enquanto Marx se centra no poder advindo das propriedades
econômicas que no seu entendimento determinam outras formas de poder.

Em meio a tantas
definições fiquemos com aquela oferecida pelo cientista político italiano
Norberto Bobbio, admirado por dez em cada nove juristas:

“(...) estabelece que
por ‘poder’ se deve entender uma relação entre dois sujeitos, dos quais o
primeiro obtém do segundo um comportamento que, em caso contrário, não
ocorreria” (Estado, Governo e Sociedade,
Bobbio, p. 68).

Para Bobbio o poder faz
parte de uma relação social, pois demanda mais de uma pessoa para ser exercido.
Por mais banal que essa observação possa parecer chegamos à conclusão de que
existem pessoas com poder e outras desprovidas dele. Aquele pobre coitado
desprovido de poder é obrigado a fazer algo que não quer, ou seja, sua
liberdade é limitada. Mas o que é liberdade mesmo?



<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Liberdade

Eis outro conceitinho
polissêmico. Para Kant a liberdade se exerce como juízo num mundo compartilhado
com o Outro. Para Hannah Arendt a liberdade é ação e juízo, logo é uma
responsabilidade que demanda viver em sociedade, o que significa que é uma
faculdade política.

O jurista Hans Kelsen
observou que a liberdade entrou na filosofia moderna sob um prisma negativo.
Thomas Hobbes e John Locke enxergam na liberdade total anarquia, por isso dizem
que a idade natural do homem, aquele tempo antes da construção do Estado, era
um período obscuro onde os homens lutavam entre si por conta de seus instintos
primais. O primeiro a enxergar os primeiros passos da humanidade como algo
positivo foi Jean Jacques Rousseau que idealizou o bom selvagem, aquele homem
que desconhecia a maldade por viver em permanente contato com a natureza. Para
ele o mal seria um efeito colateral da vida em sociedade.

Rousseau é um nome
importante para o Direito porque ele sugere que o Estado não é o único detentor
do poder. Lembremos que Hobbes e Locke estavam escrevendo suas teses
filosóficas em meio ao desenvolvimento do absolutismo pela Europa, numa época
em que a prerrogativa do poder do rei começa a ser questionada. Afinal, porque
o Rei manda em seus súditos? Se o poder é algo que surge na medida em que o
homem vive em sociedade, qual é o critério para ser seu detentor? A
justificativa até então era religiosa: o Rei era escolhido por Deus. A atuação
de déspotas como Ivan, o Terrível na Rússia ajudaram a abalar um pouco desse
fundo providencial das monarquias.

Hobbes e Locke dizem
que o homem foi viver em sociedade para sobreviver melhor, mas que isso
demandava um disciplinamento dos instintos selvagens, algo que seria exercido
através do poder. Rousseau concorda que a vida em sociedade necessita de poder,
mas alega que ele não precisa ser tirânico (como queria Hobbes e seu Leviatã).
Para Rousseau, todo poder decorre de um acordo entre as duas partes, um
contrato social. O Estado, por exemplo, detém o poder, mas não porque ele pode
fazer isso, mas porque o povo reconhece que ele tem capacidade para isso e
porque precisam que alguém exerça o poder.


Estamos falando aqui de
outro conceito importante: soberania Antes ela residia no rei, o soberano, por
conta de prerrogativas religiosas. Com Rousseau ela passa a residir na vontade
geral do povo por conta das condições da associação civil. Em outras palavras,
a soberania é o reconhecimento da origem do poder.