O parto das (os) Obstetrizes
Autor: AO-USP | Publicado: 2011-06-13T14:33:00-03:00

   Por Helena de Souza Marcon*


Dos Fatos
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O curso de Obstetrícia na unidade da USP, Escola de Artes,  Ciências e Humanidades, iniciou seus trabalhos no ano de 2005 junto a  mais 9 (nove) cursos. Nos seus anos de funcionamento passou por algumas  mudanças de grade curricular, contudo foi aprovado pelo Conselho  Estadual de Educação.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  O curso forma obstetrizes, que são as profissionais responsáveis pelo  parto e pelos cuidados à gestante, o que inclui o acompanhamento de  todas as fases do ciclo gravídico-puerperal: pré-natal, parto e  pós-parto. Sua formação se dá através de disciplinas teóricas divididas  em três eixos: Bases Biológicas; Ciências Humanas, Sociais e da Saúde;  e, Assistir, Cuidar e Gerenciar. Garantindo formação teórica e prática,  com enfoque na humanização e valorização do parto normal. Nos países em  que a carreira de obstetriz está mais consolidada, com intensivo apoio  do Estado, os dados relativos à morbimortalidade do nascimento  diminuíram significativamente, configurando assim uma fase crucial para o  processo de transição demográfica.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  O Brasil tem apresentado dados preocupantes com relação à mortalidade  neonatal e cuidados e assistência à gestante, pesquisa denominada de  “Mulheres Brasileiras e gêneros nos espaços públicos e privado”  realizada pela Fundação Perseu Abramo e pelo SESC, divulgada pela Folha,  aponta que no mês de Agosto de 2010, em 25 Estados brasileiros, uma em  cada quatro mulheres declararam ter sofrido algum tipo de abuso na hora  do parto pelos profissionais da saúde. O quadro alarmante da saúde  ressalta ainda mais o destaque das (os) obstetrizes para a melhoria dos  serviços de atendimento do SUS.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  Por parte do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), viu-se claramente  uma recusa em registrar os egressos de Obstetrícia e também forte  pressão para impedir os estágios e a atuação no campo profissional.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Apesar de um acordo firmado no ano de 2010 com o COREN, que  estabelecia o registro mediante alterações curriculares, no início de  2011 o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) emitiu parecer indicando  contrariedade ao registro das profissionais. O que fez com que o COREN  voltasse atrás no acordo de registro para os egressos que realizassem  complementação curricular conforme o acordado em 2010.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Devido a um relatório apresentado pela unidade da USP, que  sugestionava a alteração do curso para Enfermagem Obstétrica, ocorreu um  forte movimento estudantil, de mães e de associações ligadas à causa  para a manutenção do nome e da estrutura curricular do curso, entendendo  que as alterações necessárias já haviam sido feitas no ano de 2010 e  que a sugestão apresentada não refletia a verdade identidade do curso.   Após várias manifestações, aprovou-se na Comissão de Graduação da  Unidade que nenhuma mudança seria feita.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os alunos egressos que até o momento entraram com ação  judicial, conseguiram o registro mediante mandado judicial e atualmente  exercem normalmente a profissão, conforme previsto pela Lei nº 7.498,  inciso II parágrafo único: a) assistência à parturiente e ao parto  normal; b) identificação das distocias obstétricas e tomada de  providências até a chegada do médico; c) realização de episiotomia e  episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária.” E os  alunos têm estagiado normalmente sob supervisão.
Do DireitoO artigo 2º da Lei nº 7.498, de 25 de Junho de 1986 estabelece que: A  enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por  pessoas LEGALMENTE habilitadas e INSCRITAS no Conselho Regional de  Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. (grifo meu)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Se a habilitação legal das profissões se dá através dessa mesma lei em seu artigo 6º inciso II, dispõe que: são enfermeiros: o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira (o) Obstétrica, conferido nos termos da lei;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; E o diploma de Obstetriz,  por sua vez, é conferido pela Universidade de São Paulo, gozando de sua  autonomia estabelecida pela Constituição Federal em seu artigo 207: As  universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e  de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de  indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O curso deve ser legalmente também sujeito ao  reconhecimento do Conselho Estadual de Educação segundo o inciso X do  artigo 2º da Lei N.° 10.403, de 6 de Julho de 1971 que estabelece como  competência do mesmo: 
autorizar a instalação e o funcionamento de universidades  estaduais e municipais ou mantidas por fundações ou associações  instituídas pelo Poder Público estadual ou municipal; aprovar-lhes os  estatutos e regimentos gerais e suas alterações; reconhecê-las e aos  novos cursos que venham a ser por elas criados nas formas dos  respectivos estatutos ou regimentos gerais;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Neste caso, vemos um  instrumento de proteção à sociedade, tal qual como o Conselho Regional e  Federal de Enfermagem, se transformar em instrumento político que em  detrimento da garantia de direitos fundamentais ao livre exercício do  trabalho que atender as qualificações profissionais que a LEI  estabelecer, como o disposto no inciso XIII do artigo 5º da Constituição  Federal, acaba por defender seus próprios interesses de corporação.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Para além da ilegalidade do COREN, em negar o direito ao  registro profissional aos egressos do curso, ele ainda se torna  inconstitucional ao julgar matéria que não é de sua competência, como a  formação universitária garantida na forma da Constituição.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Este caso exemplifica de maneira ilustrativa, o apresentado  por Edson Nunes em “As Gramáticas Políticas do Brasil”, ao afirmar que o  Corporativismo se fez muito presente no cenário político, e, portanto  defini a prática recorrente como Gramática. Posso afirmar com clareza  que o governo ao criar instrumentos de controle dos trabalhadores, no  caso do Corporativismo, acaba por infringir Direitos, pois a instituição  de tal prática em um Estado Democrático de Direito não respeita em  nenhum momento a Constituição da República Federativa do Brasil, que  está acima de qualquer outra lei no ordenamento jurídico.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Vale ainda para expor o posicionamento da Universidade de  São Paulo, perante as ações deste Conselho, que ao invés de fazer valer  seus próprios direitos garantidos pela Constituição no âmbito da  autonomia didático-científica prefere apresentar propostas de alterações  que se submetam as pressões destes Conselhos. Ignorando dessa forma  inclusive toda sua produção acadêmica, relativa à necessidade e  relevância de profissionais que atuem especificamente na saúde da  mulher.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  Com este artigo, pretendi apresentar de que maneira as articulações  sociais acontecem, e que entre um assunto de tamanha importância para a  saúde brasileira, podem se apresentar um jogo de forças políticas que  não respeitam as leis estabelecidas. E que o problema do Brasil, não são  as leis, na maioria das vezes, mas sim o cumprimento delas. E a melhor  solução que se faça sempre valer a Constituição da República Federativa  do Brasil, este caso pode nos guiar: participação e controle social!

*Helena de Souza MarconEstudante de Gestão de Políticas Públicas da EACH USPRepresentante DiscenteDiretora do Centro Acadêmico Herbert de Sousa