Leilão do aeroporto de Confins...
Autor: Monlevade | Publicado: 2013-11-21T02:54:00-08:00




Na véspera do leilão do aeroporto de Confins, a concessão ainda divide 
opiniões de alguns dos principais usuários do terminal. Entre os 
favoráveis, o esperado é a desburocratização da gestão do aeroporto, 
possibilitando atração de novas rotas e melhoria da qualidade dos 
serviços. Enquanto isso, os críticos vislumbram o aumento do custo de 
operação, sem a certeza de ter qualidade. O risco de redução dos 
investimentos em outros terminais também é citado. 
O tempo para 
selecionar as empresas que irão ocupar os espaços disponíveis no 
terminal é um dos fatores a serem melhorados, segundo o diretor 
Comercial da Master Turismo, Lenine Lamounier. Ele diz que para atender a
 todas as regras da legislação a Empresa Brasileira de Infraestrutura 
Aeroportuária (Infraero) acaba por perder velocidade. “Tem que seguir as
 regras X, Y e Z. Apesar de ter as melhores intenções, ficam engessados 
na burocracia do Estado”, diz Lamounier, ressaltando a necessidade de a 
agência reguladora atuar com pulso firme para evitar desmando.

O diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Leandro 
Castro Pinheiro, concorda que há morosidade, resultado, segundo ele, da 
Lei de Licitações (Lei Federal 8.666). Mas discorda que haja necessidade
 de concessão. Segundo ele, o ideal seria abrir o capital da Infraero, 
permitindo assim que ela tivesse condições de investir, semelhante ao 
que ocorre com a Petrobras. “A importância da Infraero está na 
socialização dos recursos. Ela tira de onde tem mais para levar para 
onde não tem”, diz Pinheiro, sobre o uso de capital de grandes 
aeroportos para desenvolver a aviação regional. Sobre a melhoria 
operacional, ele é taxativo em dizer que não é possível afirmar que o 
serviço vai ser bom, dando o exemplo da privatização da telefonia no 
Brasil. “O certo é que o passageiro vai pagar muito, mas muito caro pela
 operação”, afirma.INTERESSADOS Dos
 cinco consórcios que fizeram propostas pelo Galeão, três devem fazer 
lances também por Confins, no leilão marcado para amanhã. Os grupos têm 
entre seus operadores as empresas responsáveis pelo aeroportos de 
Cingapura, Londres (Heathrow) e Munique, todos com experiência superior à
 exigência inicial posta pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O
 primeiro texto do edital impunha que o operador atuasse em um aeroporto
 com fluxo anual de pelo menos 35 milhões de passageiros. Por Cingapura 
passam 51 milhões de passageiros/ano; por Munique 38,3 milhões/ano, e 
por Heathrow, o terceiro mais movimentado do mundo, 70 milhões/ano, 
segundo números do ano passado.Apesar de a regra ter sido 
colocada pela presidente Dilma Rousseff como forma de evitar a 
participação de players menores, ela foi revista pela Anac para atender 
recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A exigência 
ficou em 12 milhões de passageiros por ano. Mas, como ela foi feita em 
cima da hora, o tempo para análise do edital foi curto. Entre as 
três candidatas, a Changi, operadora de Cingapura, pode ser favorecida 
por conhecer mais a fundo o terminal. Em 2009, a empresa foi contratada 
pelo governo estadual para elaborar o masterplan do aeroporto, com 
planejamento para os 30 anos seguintes. O subsecretário de Assuntos 
Estratégicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz 
Antônio Athayde, no entanto, diz não haver preferência no governo de 
Minas.Justiça mantém disputa por GaleãoA
 Justiça Federal do Rio de Janeiro indeferiu o pedido de suspensão do 
leilão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Galeão, na 
capital fluminense, também marcado para amanhã. A ação movida pelo 
Ministério Público Federal (MPF), no dia 14, afirmava que o edital de 
concessão é "omisso" em relação aos aspectos de segurança do terminal. 
Na decisão, o juiz Raffaele Felice, da 1ª Vara Federal, afirma que o MPF
 "parece invadir" a área de competência da Agência Nacional de Aviação 
Civil (Anac) ao questionar as regulamentações de segurança do terminal. Segundo
 o despacho, somente a agência tem "autoridade e competência técnica" 
para determinar as regras de segurança em área aeroportuária. O juiz 
avaliou que o edital deixa claro que a concessionária vencedora do 
leilão tem o "o dever de atender prontamente as resoluções da Anac 
editadas a qualquer tempo". "Impor ao contrato de concessão cláusulas 
que espelhem a necessidade de melhorias sob a ótica do Ministério 
Público me parece uma perigosa interferência na discricionariedade 
técnica da autarquia", diz o documento. A ação pedia duas 
medidas liminares, uma para suspender o leilão do aeroporto do Galeão e 
outra para obrigar a Anac a realizar audiência sobre os termos do edital
 de concessão referentes à segurança do terminal. Na ação, os 
procuradores alegavam que não há detalhamento das exigências de 
investimento em segurança por parte da futura concessionária, que 
poderia se eximir das responsabilidades em caso de acidentes ou 
problemas. O MPF listou riscos existentes no terminal, como falta de 
câmeras de vigilância, precariedade de inspeção de controle de 
funcionários e de checagem de bagagem, entre outros problemas, como 
roubos e furtos. Investimento de R$ 9,2 bilhõesA
 Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) informou ontem que as 
concessionárias vencedoras terão que investir R$ 9,2 bilhões em 
"segurança e conforto" dos passageiros dos terminais de Galeão e 
Confins, que serão leiloados amanhã. A Agência Nacional de Aviação Civil
 (Anac) divulga hoje as empresas que não cumpriram todas as exigências 
legais para a inscrição no certame. A expectativa do governo é de um 
ágio superior a 350% no valor da outorga de R$ 1,096 bilhão para Confins
 e R$ 4,9 bilhões, para o Galeão.