Autor: Paulo R. Moraes Luz | Publicado: 2012-07-22T13:22:00-07:00


Transparência e gestão participativa aliadas à qualidade

O raciocínio é lógico: controle cidadão na área educacional é sinônimo de acesso a informações estratégicas e fiscalização dos atores sociais sobre as políticas públicas

Thaís Ferreira (novaescola@atleitor.com.br)





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Transparência e gestão participativa. Apesar do uso recorrente dessas expressões nas esferas de debate político - muitas vezes, de maneira equivocada e até mesmo vulgarizada -, elas nem sempre integram, na prática, os pilares da administração pública educacional. Pelo menos, até hoje. Isso porque o Compromisso Todos Pela Educação, decreto que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril deste ano pelo Ministério da Educação (MEC), transformou os temas em pautas prioritárias. Entre as 28 diretrizes a serem cumpridas por estados e municípios, estão os artigos "zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social" e "promover a gestão participativa na rede de ensino". Como se vê, o momento é oportuno para polemizar o assunto e promover um novo modelo de administração, que privilegie a interação com a sociedade civil, apoiando-se na divulgação de dados estratégicos e co-responsabilização das ações públicas. Direito do cidadão, dever do poder público Para entender a origem desses conceitos, no entanto, é oportuno regressar no tempo e recordar que o direito à informação foi consagrado pela Constituição Federal de 1988. Com ela, todos os setores públicos passaram a ter o dever da transparência em relação à população. A partir de então, despontaram iniciativas ligadas à gestão democrática que podem servir de exemplo. O Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), no ar desde 2004, é uma delas. No endereço eletrônico, é possível acessar detalhes sobre recursos públicos federais, inclusive da área da Educação, transferidos pelo Governo a estados e municípios e ao Distrito Federal. Obras de ampliação e manutenção das escolas, aquisição de veículo para transporte de alunos especiais e cursos de capacitação para professores são alguns dos tópicos disponíveis. Para a secretária Virginia Charpinel Cestari, da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, a extensão territorial do país é ainda um dos obstáculos mais evidentes à transparência. "Levar dados a mais de 5000 municípios é um desafio. Mas, aos poucos, a dificuldade é superada com os avanços tecnológicos, que possibilitam a criação de canais de comunicação diretos com a sociedade, elaborados inclusive por estados e municípios", afirma. Possibilidades e limites É natural que as facilidades da internet impulsionem órgãos públicos a divulgar eletronicamente relatórios de investimentos e metas. E, diga-se, haveria um avanço significativo se a maioria das secretarias de educação adotassem tal prática - o que, infelizmente, não ocorre. Porém, será que isso efetivamente aumenta o envolvimento da comunidade nos processos políticos? "Na minha opinião, não. Mas o problema não está relacionado somente ao acesso restrito à rede. ONGs, associações comunitárias e imprensa, que deveriam interpretar as informações e repassar ao público, não sabem utilizar corretamente os dados", opina Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da organização Transparência Brasil. Além do universo virtual, há obviamente outros instrumentos auxiliares na promoção de clareza e ética nas ações educacionais. No campo legislativo, por exemplo, existem os (pouco populares) referendos, os plebiscitos e as audiências públicas; no executivo, por sua vez, estão à disposição os conselhos, as conferências e os orçamentos participativos. A boa nova é que, após mais de dez anos de reivindicações da sociedade civil, o MEC convocou uma conferência nacional de educação, prevista para abril de 2008. O encontro terá como pautas principais os avanços no sistema nacional de educação e o regime de colaboração entre União, estados e municípios. Os subtemas a serem discutidos abrangem qualidade da educação, gestão democrática, controle social, formação de professores e outros profissionais do setor e diversidade e inclusão na escola. Devem participar do encontro representantes de vários segmentos - como professores, estudantes, gestores estaduais e municipais, organizações não-governamentais e conselhos diversos. Antes, porém, ocorrerão eventos similares de âmbito estadual nos quais serão selecionados os participantes da conferência nacional. Para a coordenadora do programa Pesquisa e Ação Política da Ação Educativa, Denise Carreira, a realização bianual desses encontros "deveria ser obrigação do Governo, independentemente da boa vontade do gestor em exercício". Mas as coisas ainda não se dão bem assim. O diálogo com a sociedade Mais do que a existência de leis que assegurem transparência na gestão educacional, é preciso aprimorar a articulação dos espaços de pressão popular para que as normas sejam cumpridas de fato. Esse é o coro formado pelos especialistas que se reuniram no Seminário Desafios da Conjuntura sobre o PDE, promovido pelo Observatório da Educação em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), nos dias 25 e 26 de junho, em São Paulo. "Entre as dimensões que constituem a cidadania ativa estão a mobilização social, o debate público e o controle cidadão. Esse último tem de envolver desde planejamento, implementação e monitoramento até a avaliação das diversas políticas", detalha Pedro Pontual, coordenador da Escola de Cidadania do Instituto Polis. Vale, portanto, registrar o descontentamento de diversos representantes da sociedade organizada com o processo de elaboração do PDE e, conseqüentemente, do Compromisso Todos pela Educação, que, segundo eles, feriu premissas da transparência - como a antecipação de planos e processos de tomada de decisão - e da gestão participativa. "Não foram convidados a dialogar os atores sociais tradicionalmente envolvidos na luta democrática do setor, a exemplo do Conselho Nacional de Educação. Até hoje, o MEC não apresentou nenhum documento oficial detalhando a realização dos financiamentos e isso demonstra os limites de interlocução", destaca Elizabete Ramos, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ela questiona: "Como é possível elaborar um processo de mudanças sustentáveis, de forma solitária, sem envolver realmente a escola, os alunos e a comunidade?". Conselhos: interlocução e controle Mas não é por falta de ambientes para debate que a participação cidadã não se consolida no setor. Ao contrário, de acordo com o último levantamento realizado pelo IBGE, em 1999, 5011 regiões do país possuíam conselhos municipais de educação. Além deles, há os conselhos de acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da merenda, do transporte e tutelares, entre outros. De acordo com Pedro Pontual, para promover um salto de qualidade no aperfeiçoamento da democracia, "é preciso refletir sobre como se dará o arranjo desses diversos e frágeis instrumentos nos municípios e a energia dispersa pela multiplicidade dos novos canais". Na tentativa de encontrar soluções, estudiosos apontam a necessidade de melhores resultados na comunicação e ação integrada, em especial entre os conselhos municipais e estaduais. E mais: é preciso qualificar a participação dos atores sociais. Somente assim os representantes dos pais ou estudantes poderão exercer sua função de maneira tão consistente quanto os gestores administrativos ou financeiros. "É importante expandir a capacitação técnica deles por meio de iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselheiros Escolares e o de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho)", propõe Cleuza Rodrigues Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Além disso, o sistema nacional de gestão cidadã construído na educação é visto por alguns especialistas como meros espaços de assessoramento - em vez de fiscalização - do poder público. Isso porque diversos conselhos são compostos por representantes da sociedade civil indicados por líderes do governo, sem dizer que, em muitos casos, o próprio secretário da pasta é integrante da presidência do conselho ou o titular faz parte do círculo de confiança do prefeito. Para Denise Carreira, apesar dos esforços dos movimentos sociais nas últimas décadas, esses espaços ainda são estigmatizados por tal característica. "Não há um processo amplo de participação que gera influências concretas nas políticas, o que ocorre em maior proporção, por exemplo, nas áreas da saúde e assistência social", compara. Soluções simples, resultados pioneiros É consensual a idéia de que contar com controle social promove a qualidade dos serviços de ensino. Mesmo em um país com pouca tradição em participação cidadã - apenas 44% da população se envolveria em ações públicas se tivesse mais acesso às informações, segundo pesquisa do Ibope realizada em 2003 -, o Brasil está trilhando caminho próprio e coleciona experiências interessantes. Nesse contexto, direção, professores, funcionários, alunos, pais e demais membros da comunidade têm diferentes papéis no processo educativo. E, o melhor, toda essa dinâmica se consolida como aprendizado essencial para uma cultura democrática. Na Escola Municipal Casa Meio Norte, em Teresina, os conselheiros são responsáveis pelo acompanhamento da freqüência das crianças e acionados para visitar as famílias em caso de faltas. Os integrantes participam ainda das decisões pedagógicas e administrativas, bem como da destinação dos recursos. Para se ter idéia do envolvimento da comunidade, uma das conselheiras da escola é a vice-presidenta da associação de moradores do bairro. E os alunos também têm vez. Os líderes de turma, eleitos pelas crianças e adolescentes, conversam diretamente com a direção e os professores, além de integrarem os conselhos de classe. Já na Escola Municipal Professor José Negri, em Sertãozinho (SP), os pais têm permissão para assistir às aulas e conhecer de perto a metodologia de cada professor. Eles aproveitam também o espaço para realizar atividades comunitárias e melhorar as instalações, como a quadra de esportes e a biblioteca - ambas construídas com apoio das famílias, que organizaram abaixo-assinado e reivindicaram recursos junto ao prefeito e aos vereadores. A Escola Estadual Professora Guiomar Gonçalves Neves, em Trajano de Moraes (RJ), por sua vez, aposta em um conselho fiscal escolar para acompanhar a aplicação de todos os recursos. Um painel no corredor, logo na entrada, informa os visitantes sobre o uso do dinheiro. Além disso, os pais participam de reuniões bimestrais da Associação de Apoio à Escola (AAE), que debate inclusive o projeto político-pedagógico da instituição.

Como enfrentar o desvio de dinheiro nas escolas
A corrupção é um fenômeno generalizado nos sistemas educacionais do mundo e, o pior, tem custo altíssimo para os cofres públicos. Essa é a conclusão do relatório Escolas Corruptas, Universidades Corruptas: O que Pode ser Feito?, recém-publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Licitações públicas adulteradas, docentes fantasmas, fraudes nas provas, taxas de matrículas ilegais e subornos nas promoções integram a lista das ações ilegais. O estudo, que analisou características da educação em 60 países, não deixou o Brasil de fora. Por um lado, foi dado o alerta máximo em relação a alguns municípios rurais do Nordeste, em que professores pagam parte dos salários a gestores locais para obter o cargo. "Essa região sofre ainda com a sombra da escravidão. Com o modesto desenvolvimento, muitas barreiras se mantêm. Mas, em honra à verdade, isso não ocorre apenas por lá", diz o consultor da Unesco no Brasil, Candido Gomes. Por outro lado, a pesquisa destacou o programa federal Dinheiro Direto na Escola, no Rio Grande do Sul, como uma medida de êxito que tem suprimido práticas ilícitas. Entre as conquistas do estado, estão a maior autonomia das escolas, transparência e economia no uso dos recursos e adequação das despesas às necessidades das instituições, enfim, um conjunto de ações que reduz efetivamente os desvios de dinheiro. Candido informa que, na região "há uma concomitância da participação da comunidade com os sérios controles governamentais e a cidadania é altamente relevante".

Fonte: revista nova escola.