Contribuições para a crítica ao modelo de “desenvolvimento sustentável” na Amazônia a partir da análise da Lei de Gestão de Florestas Públicas
Autor: D.A. Geografia-UFF | Publicado: 2008-04-23T10:55:00-07:00

RESUMO ENVIADO PARA O XV ENCONTRO NACIONAL DE GEÓGRAFOS (Encontro da AGB): http://www.agb.org.br/eventos/?evento=2.Por Flávio Almeida Reis (flavioirj@gmail.com)Orientado por Carlos Alberto Franco da Silva.Este artigo tem como objeto o espaço geográfico da Amazônia que possui sua regulação compreendida pela contradição e confronto de interesses dos seus sujeitos sócio-ambientais. O recorte será delimitado pela área da Amazônia Legal compreendida pelos Estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pará, Amapá, Roraima e Amazonas..O objetivo deste artigo será analisar a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº11.284, aprovada em 2 de março de 2006) no que concerne à Amazônia. Esta análise se norteará pelo desígnio de contribuir para a qualificação do debate acerca da legislação ambiental vigente, forma juridicamente cristalizada de interesses que envolvem a regulação do espaço sócio-ambiental composto por relações sociais conflituosas. A Lei será abordada na sua finalidade de, através de leilões de “lotes de concessão florestal”, cujo primeiro critério de seleção é “o maior preço ofertado como pagamento ao poder” governamental, promover o “incremento da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta”; definindo como ordem de princípios o “respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais” depois do “estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável”. Tal análise será feita no intuito de compreender o resultado da nova configuração e arranjo da paisagem, das territorialidades e do espaço amazônico. Espaço esse formado pelo conflito permanente entre os grupos que ali estão para expandir seus negócios de modo a produzir, reproduzir e acumular capitais com ou sem ajuda do Estado e os grupos não proprietários dos meios de produção, que só se reproduzem enquanto espécies percorrendo o calvário sofrido do trabalho exploratório num processo histórico aonde convivem com sucessivas e dramáticas migrações ao longo de suas gerações, sendo eles componentes fundamentais na cadeia produtiva que tem como meta maior a mais valia a ser apropriada pelos grupos empresariais. No artigo se fará considerações geográficas acerca do contexto de reinventar a natureza com mercadoria citando e definindo os “recursos florestais”, “produtos florestais”, “serviços florestais”, “manejo florestal sustentável”, entre outras novas expressões institucionais surgidas no ascendente vocabulário da bioespacialidade que vivemos atualmente. Também será preocupação objetiva desvendar que importância joga a criação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), criados juntos com esta Lei, para o tensionamento e a nova arrumação do espaço amazônico..A concepção epistemológica que guiará a abordagem metodológica será a materialista-histórica-dialética e seus conceitos de abordagem da natureza, através do espaço, como forma concreta da matéria capaz de produzir vida através da fotossíntese; e através do trabalho dos homens e sua formação econômico-social, produzir o espaço geográfico, sistema mais complexo de todos os sistemas não-lineares: a sociedade humana. A metodologia aplicada será conduzida pela tentativa de superação do paradigma clássico que promove a dicotomia entre Geografia Humana e Geografia Física, a qual nos leva a pensar e ver o espaço padronizado em blocos estruturais: Natureza-Homem-Economia (N-H-E ou H-E-N ou E-H-N). Dessa forma, a metodologia do artigo será um desafio que verá a paisagem como o concreto-pensado através do movimento dialético de intelecção aonde se vai, assim, do visível para o invisível e do invisível volta-se para o visível. Essa é a razão de três princípios e categorias básicas da geografia terem sido escolhidos dentre tantos outros: paisagem, território e espaço. A paisagem, abordada através da variação histórica de seu arranjo e configuração, será o ponto de partida e o ponto de chegada da análise geográfica do espaço. A vida dinâmica do arranjo e a fisionomia de seus objetos serão explicados através das relações de infra-estrutura e superestrutura sócio-econômicas, em que as relações homem-homem e homem-meio se preenchem de antagonismo social presente na relação jurídica de propriedade das forças produtivas, tencionando social e ambientalmente a organização da sociedade pela base. O território levará em conta a região, os lugares, as redes e os recortes sócio-espaciais da ação dos sujeitos da paisagem que produzem configurações materiais espacializadas subjetiva e objetivamente. O espaço, conceituado como condição, meio e produto do homem, tratará da localização, distribuição, distância, extensão, posição e escala dos fenômenos. A pesquisa terá como fonte de coleta de dados publicações da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), livros sobre o tema, artigos de especialistas no assunto, site do Ministério do Meio ambiente e outros, Dissertações e Teses de Pós-Graduação, jornais, revistas e diversos materiais relacionados ao tema..Muitos caminhos já foram percorridos até então por aqueles que já realizaram estudos de investigação e formulações de hipóteses voltadas às questões amazônicas. A estratégia deste artigo é criar mais desafios e questionamentos, os resultados ora apresentados não poderão ser entendidos como acabados. Pretende-se que o artigo estabeleça uma relação harmônica de envolvimento com o tema geral do XV Encontro Nacional de Geógrafos - “O ESPAÇO NÃO PÁRA. POR UMA AGB EM MOVIMENTO” desvelando a Amazônia com um olhar nos processos antes do estado, isto é, o devir antes do ser. Assim produzindo os seguintes resultados esperados: 1) Caracterização do modelo de desenvolvimento adotado na região atualmente e verificação da sua relação e equivalência com a desigualdade social e com a transformação da paisagem que projeta gravíssimos danos ao bioma amazônico a partir do desmatamento e que se orienta então pelos interesses do agronegócio; 2) Verificar como a Lei de Gestão de Florestas Públicas se insere nesse contexto, buscando responder a hipótese desta Lei ser um agravante na tentativa de coisificação, instrumentalização, disciplinarização e domesticação da natureza para gerar lucros; se encontrando no âmbito da busca incessante da privatização das florestas se materializando assim como um aditamento quantitativo ou salto qualitativo na política do Estado e suas leis com referências ao meio ambiente, cuja premissa maior é o estabelecimento de uso do território amazônico para os fins dos conglomerados econômicos; 3) Contribuir para a crítica às alternativas que se apresentam em contrapartida a sustentação do padrão hegemônico, analisando seu correspondente grau de eficácia na busca pela superação do modelo globalizado e monopolizado de acumulação de capitais; 4) Produzir algumas notas conclusivas com a intenção de ajudar a edificar propostas com possíveis apontamentos que envolvam a necessidade de proteger não só a biodiversidade, mas também a sociodiversidade da Amazônia na perspectiva de construção da rede de complexos das comunidades autônomas organizadas em nível mundial.....