Reescrevendo a Educaçao
Autor: Leticia Silva | Publicado: 2011-09-01T19:34:00-07:00


Educação InfantilMaria Malta Campos
Nos países que levam a educação a sério, a educação das crianças pequenas, nos
anos anteriores ao ingresso na escola primária, também é considerada um assunto que
deve ser levado a sério.
Para dar um exemplo, na França, as chamadas escolas maternais, criadas como
parte do sistema nacional de educação em 1881, hoje recebem quase toda a população
infantil na faixa dos 3 aos 5 anos de idade, sendo 80% delas em estabelecimentos
públicos. A mais recente reforma no sistema de formação de professores, introduzida em
1991/1992, exige um curso equivalente ao mestrado para a docência nessas escolas: dois
anos de formação após o diploma universitário. Os professores de Educação Infantil, da
mesma forma que seus colegas do ensino elementar e secundário, são classificados no
mais alto grau do serviço público francês, a categoria A (Unesco, 2006).
Os motivos que justificam a crescente importância que vem sendo conferida à
Educação Infantil são de diversas naturezas. Em primeiro lugar, decorrem das profundas
mudanças ocorridas no papel da mulher na sociedade moderna, e as conseqüentes
transformações nos arranjos familiares que envolvem a proteção, o cuidado e a educação
dos filhos. Em segundo, são reflexo das condições de vida nas cidades, onde agora vive a
maioria das populações das nações industrializadas, que provocaram grandes mudanças
na forma como as crianças vivem sua infância. Em terceiro, estão fundamentados na
evolução das pesquisas científicas sobre o desenvolvimento infantil, as quais apontam a
enorme importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento físico, cognitivo,
afetivo e social dos seres humanos, assim como nos estudos que constatam que a
freqüência a boas pré-escolas melhora significativamente o aproveitamento das crianças
na escola primária, especialmente no caso de alunos de baixa renda1. Finalmente, indicam
o reconhecimento, no plano internacional, dos direitos da criança, que incluem o direito à
educação de qualidade desde os primeiros anos de vida. Direitos esses que vêm sendo
1 Ver pesquisa em andamento no Reino Unido, conduzida pela Universidade de Londres. (The EPPE
Project).
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conquistados e reafirmados graças à mobilização das mulheres, dos educadores e de
todos aqueles que desejam viver em sociedades mais justas e democráticas.
No Brasil, a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
promulgada em 1996 definem a Educação Infantil como um direito da criança de 0 a 6
anos de idade e como parte integrante do sistema educacional, constituindo a primeira
etapa da Educação Básica, composta também pelo Ensino Fundamental – obrigatório – e
Médio.
Essa definição legal introduziu mudanças importantes: primeiro, agregou as
creches para crianças de 0 a 3 anos aos sistemas educacionais; segundo, definiu como
formação mínima para os professores o curso de magistério no nível médio e como meta,
a formação em nível superior; terceiro, estabeleceu claramente a responsabilidade do
setor público com respeito à oferta de vagas na Educação Infantil, respeitando a opção
das famílias, ou seja, sem o caráter obrigatório que caracteriza o Ensino Fundamental; e
quarto, adotou um critério universal – o da idade – para diferenciar a creche da préescola,
esta última dirigida às crianças entre 4 e 6 anos de idade. A legislação também
determinou que os municípios devem, prioritariamente, atender à Educação Infantil e ao
Ensino Fundamental.
1. A realidade do atendimento no país
1.1. Antecedentes
Como sabemos, em nosso país nem sempre a realidade corresponde ao que
determina a lei. No entanto, no caso da Educação Infantil, pode-se dizer que a realidade
andou mais depressa do que as definições legais, no sentido de que o atendimento em
creches e pré-escolas cresceu significativamente antes mesmo da legislação educacional
preocupar-se com elas.
Por um lado, as famílias de classe média buscaram matricular seus filhos com
idades cada vez menores em instituições particulares; por outro lado, foram implantados
diversos programas governamentais dirigidos à população mais pobre, como por exemplo
as creches casulo da antiga LBA – Legião Brasileira de Assistência. A partir do final da
década de 1970, a demanda e o protagonismo das famílias trabalhadoras começou a se
fazer sentir de forma mais visível, por meio dos movimentos sociais urbanos que
reivindicavam creches.
Na cidade de São Paulo, na década de 1930 o então secretário de Cultura, Mário
de Andrade, criou os Parques Infantis, localizados nos bairros operários, que atendiam
crianças em período integral, com uma proposta educacional, cultural e ambiental
bastante inovadora. Essas instituições foram o embrião das atuais EMEIS – Escolas
Municipais de Educação Infantil, a maioria delas funcionando em três turnos diários, que
atendem hoje cerca de 270 mil crianças de 4 a 6 anos.
Outra origem importante são as creches no local de trabalho, algumas bastante
antigas, fundadas em indústrias têxteis e outras criadas na década de 1980, inclusive em
órgãos públicos. A legislação trabalhista da década de 1930 previa essa modalidade, mas
ela nunca se tornou uma realidade na maioria das empresas.
Assim, quando a atual Constituição e depois a nova LDB foram votadas, a oferta
de Educação Infantil já era significativa, porém organizada de forma caótica, com
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diversos órgãos oficiais atuando paralelamente, com preocupações predominantemente
assistenciais, de forma descontínua no tempo e levando a percursos escolares distintos
para crianças de diferentes grupos sociais, sendo as creches geralmente voltadas para as
famílias mais pobres, administradas por entidades filantrópicas ou comunitárias
conveniadas com diversos órgãos públicos, as crianças ali permanecendo até o ingresso
no ensino primário, muitas vezes em condições precárias e sem nenhuma programação
pedagógica.
1.2. O atendimento em números
De um total de 21 milhões de crianças de 0 a 6 anos no país, 38% estavam
matriculadas na Educação Infantil em 2003, de acordo com o IBGE. A porcentagem de
crianças matriculadas era bem mais alta na faixa de 4 a 6 anos: 68%, em comparação com
12% na faixa de 0 a 3 anos de idade (IBGE, 2004).
Se considerarmos somente a faixa correspondente à pré-escola, essa porcentagem
nos coloca acima de países como a China e o Peru, mas abaixo de México, Chile, Coréia
do Sul, Suécia e França, por exemplo (UNESCO/OCDE, 2005).
Os números também revelam que o acesso à Educação Infantil no Brasil não é
eqüitativo: as crianças de famílias com maior renda, brancas, com mães de escolaridade
mais alta, que trabalham, residentes na zona urbana, estão matriculadas em proporções
significativamente superiores às de famílias mais pobres, negras, com mães de
escolaridade baixa e/ou residentes na zona rural, entre outros atributos (Kappel, 2005).
A Tabela 1 mostra que a porcentagem de crianças escolarizadas, nas duas faixas
etárias, é menor justamente para as famílias de renda mais baixa.
Tabela 1 – Taxas de escolarização de crianças de 0 a 6 anos segundo a faixa de
renda familiar mensal per capita em salários mínimos– Brasil, 2003
Renda familiar per capita
0-3 anos
4-6 anos
Até meio salário mínimo
8,0%
60,8%
Mais de 3 salários mínimos
28,3%
94,6%
Fonte: IBGE, Síntese de Indicadores Sociais, 2004, p. 202-203
A LDB abriu a possibilidade de as crianças de 6 anos serem matriculadas na 1ª
série do Ensino Fundamental. A realidade vem mostrando essa tendência: em 2001, 25%
das crianças de 6 anos já estavam cursando a 1ª série no país, porcentual que vem
crescendo nos últimos anos. Infelizmente, também é verdade que parcela significativa de
crianças de 7 anos e mais continuavam indevidamente retidas na pré-escola: 627 mil na
faixa de 7 a 9 anos e 38 mil com mais de 9 anos! (Kappel, 2005).
No início de 2006, foi aprovada uma nova lei, que aumentou de 8 para 9 anos a
duração do Ensino Fundamental, determinando seu início aos 6 anos e não mais aos 7
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anos. Os sistemas e as escolas estão tentando adaptar-se a essa diretriz. Essa mudança
deverá levar à universalização do atendimento na faixa dos 6 anos, porém apresentando o
risco de antecipar a nociva experiência da repetência para crianças menores de 7 anos,
nas redes e escolas que ainda não adotaram o sistema de ciclos de aprendizagem.
1.3. A qualidade da Educação Infantil
Os sérios problemas de qualidade que são registrados na Educação Infantil
significam um grande desafio, pois as crianças pequenas constituem o segmento etário
mais frágil e indefeso com relação a condições adversas de cuidado e educação. No caso
da faixa mais próxima do nascimento, são crianças que ainda não falam e não se
locomovem sozinhas, e que nem sempre conseguem manifestar seu descontentamento
aos responsáveis.
Existe ainda uma quantidade indefinida de instituições funcionando à margem dos
sistemas educacionais, fora da supervisão oficial e nem mesmo contabilizadas nas
estatísticas. Mesmo no caso daquelas cobertas pelos Censos Escolares do MEC, uma
parte expressiva não conta com as condições mínimas de infra-estrutura definidas no
PNE – Plano Nacional de Educação.
Outro importante indicador de qualidade, a qualificação dos professores, também
revela problemas: em 2002, 64% das funções docentes na pré-escola tinham nível médio
e apenas 23% nível superior de formação. Para a creche a situação é bem mais precária e
ainda não está bem retratada nas estatísticas oficiais. Como exemplo, na cidade de São
Paulo, que conta com a maior e mais consolidada rede pública de creches do país, em
2001, 50% das educadoras de creche tinham menos que o nível médio de escolaridade
(MEC, 2006).
Entretanto, mesmo no caso dos professores formados em nível médio e superior, a
qualificação para o trabalho com crianças pequenas, especialmente em período integral,
continua bastante insuficiente e inadequada, como mostra um levantamento sobre
pesquisas recentes realizadas no país (Campos, Fullgraf e Wiggers, 2006).
1.4. Desafios que permanecem
A comissão da Unesco/OCDE2 que realizou em 2005 um diagnóstico sobre a
Educação Infantil no Brasil concluiu que as mudanças legais introduzidas na década de
1990 foram bastante positivas, porém constatou a permanência de problemas sérios no
acesso e na qualidade da Educação Infantil em nosso país, os quais resumimos a seguir:
A - a transição das creches para os sistemas educacionais não se completou e
representa um difícil desafio para os setores públicos responsáveis. Constata-se uma
sobreposição de ação da área de assistência social, que ainda responde por instituições
comunitárias conveniadas e nem sempre trabalha em colaboração com a área
educacional;
2 Essas duas organizações internacionais vêm realizando diversos diagnósticos sobre a Educação Infantil no
mundo. O Brasil foi incluído em estudo comparativo que também cobriu a Indonésia, o Cazaquistão e o
Quênia. O projeto incluiu uma visita de quatro especialistas internacionais ao Brasil; esta autora atuou
como especialista nacional convidada junto à comissão, participando dos estudos preparatórios, da visita e
da redação do relatório final (UNESCO/OCDE, 2005).
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B – o financiamento da Educação Infantil é insuficiente em grande parte dos
municípios e a população atendida não conta com recursos próprios para suprir os custos
desses serviços. O gasto médio por criança/ano na pré-escola no Brasil é muito inferior
ao registrado em países como Argentina, Uruguai, Chile e México e quase um quarto
menos do que a média dos países que integram a OCDE. Essas constatações levaram a
comissão a recomendar um aumento dos investimentos federais na Educação Infantil,
com o objetivo de suprir as carências quantitativas e qualitativas e de exercer um papel
equalizador sobre as enormes desigualdades observadas no país;
C – a despeito dos esforços promovidos pelo MEC e pelo Conselho Nacional de
Educação em orientar o trabalho das redes e instituições no que diz respeito às
instalações, materiais, pessoal, cuidados com a saúde, proporção adulto/criança de acordo
com os grupos de idade, currículo e gestão das unidades, a fiscalização e supervisão das
creches e pré-escolas é falha e situações de risco para as crianças permanecem em muitos
casos, nos diversos tipos de atendimento: público, conveniado e particular;
D – a situação das creches é quase sempre pior do que aquela encontrada nas préescolas;
as creches comunitárias, que atendem aos segmentos mais pobres da população,
são justamente aquelas que apresentam as piores condições de funcionamento, muitas
delas contando apenas com os parcos recursos da própria comunidade;
E - os governos estaduais têm se mostrado omissos em relação a suas
responsabilidades quanto à Educação Infantil, tanto na função de apoio aos municípios
mais pobres, como em seu papel legal específico na formação de professores de creche
em nível médio e superior e na supervisão do atendimento naqueles municípios que não
constituíram seus sistemas de educação próprios e integram o sistema estadual;
F – mesmo reconhecendo que já é significativa a porcentagem de professores
formados na Educação Infantil, a comissão verificou que os currículos dos cursos de
formação, tanto no nível médio como no superior, reservam pouco espaço para
conhecimentos sobre o desenvolvimento infantil na faixa de 0 a 6 anos de idade e os
estágios geralmente não cobrem a prática do trabalho em creches;
G – a comissão identificou como problema sério a pequena preocupação que
constatou nas escolas com a programação de atividades com as crianças, avaliada como
pouco diversificada, rígida e presa a rotinas empobrecidas, levando à ociosidade e
representando pouco estímulo a seu desenvolvimento motor, cognitivo, afetivo, cultural e
social. Os documentos oficiais sobre currículo são pouco divulgados e suas orientações
são quase sempre ignoradas;
H – foi também apontada a insuficiente integração entre a pré-escola e a 1ª série
do Ensino Fundamental, dificuldade que coloca em risco o aproveitamento das crianças
nessa importante etapa de sua escolaridade.
2. Perspectivas para o futuro
A realidade educacional brasileira representa hoje um enorme desafio. Sem
enfrentá-lo de forma responsável, o país terá dificuldades em superar suas inaceitáveis
desigualdades sociais e consolidar sua democracia.
A importância da Educação Infantil nesse contexto não pode mais ser ignorada.
Porém, o que os anos recentes mostraram é que o cobertor continua pequeno para as
necessidades educacionais como um todo e as reformas introduzidas muitas vezes levam
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a que esse mesmo cobertor seja puxado para lá e para cá, sempre deixando a descoberto
partes importantes da educação. Por exemplo, ao priorizar a universalização do Ensino
Fundamental, o governo anterior implantou o Fundef, engenhosa subvinculação das
verbas estaduais e municipais já existentes reservadas à educação; porém, sem aumentar
o tamanho do cobertor, acabou prejudicando outros níveis de ensino, como a Educação
Infantil, o Ensino Médio e o Ensino Superior. Atualmente, o projeto de um novo fundo, o
Fundeb, em discussão no Congresso, pretende corrigir esses problemas; no entanto, se
novamente o cobertor não for aumentado significativamente, corre-se o risco de
retrocessos no Ensino Fundamental e de poucos progressos na Educação Infantil.
Mas é no momento da implementação das definições legais que a educação acaba
levando a pior, seja por falhas na supervisão, corrupção ou uso inadequado dos recursos.
Na competição por recursos e atenção das autoridades e da opinião pública, a Educação
Infantil, principalmente aquela dirigida às crianças mais pobres, entra sempre em
desvantagem. Ainda predomina uma visão de que para a criança pequena qualquer coisa
serve: não se valoriza o profissional que trabalha com ela, não se julga que livros,
materiais pedagógicos e brinquedos são necessários no dia-a-dia e não existe
preocupação com crianças passando longas horas em ambientes insalubres, longe do
contato com a natureza e forçadas a contínuos períodos de ociosidade. No fundo, muitos
ainda culpam as mães por matricularem seus filhos em creches, acreditando que estariam
melhor em casa, junto a suas famílias, esquecendo-se das péssimas condições de vida que
parcela significativa delas enfrenta.
Mas existem grupos e setores importantes que lutam para transformar em
realidade as conquistas legais: os Fóruns Municipais e Estaduais de Educação Infantil e o
Mieib – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, assim como a Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, são exemplos desses esforços. Outras organizações,
como a Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino, a Anped –
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação, sindicatos e entidades
da sociedade civil também têm se mobilizado em favor da Educação Infantil. O desafio
está posto e a sociedade brasileira possui condições para enfrentá-lo no presente.
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Educação Infantil Brasileira: Alguns Resultados de Pesquisa. Cadernos de Pesquisa, v.
36, n. 127, jan./abr. 2006, p. 87-128.
The EPPE – Effective Provision of Pre-School Education Project. University of London.
www.ioe.ac.uk/projects/eppe
IBGE. Síntese de Indicadores Sociais, 2004. Rio de Janeiro: IBGE, 2004.
KAPPEL, Dolores B. As Crianças de 0 a 6 Anos no Contexto Sociodemográfico
Nacional.
7
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