SINDAS ENTRARÁ NA JUSTIÇA CONTRA ADOÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO PARA ACE E ACS DO RN
Autor: COSMO MARIZ- NATAL/RN | Publicado: 2016-06-28T23:23:00-03:00



PROCESSO DE 2014 SOBRE PONTO ELETRÔNICO






PROCESSO DO SINDAS/RN APENSADO AO PROCESSO ANTERIOR&nbsp;





Desde 2014, nós do SINDAS/RN já estávamos de olho nos procedimentos adotados pela Ministério Público Federal em todo País, no que tange a adoção de registro de ponto eletrônico nos&nbsp;serviços&nbsp;de saúde.


VEJA A RECOMENDAÇÃO EMITIDA PARA TODAS AS PREFEITURAS EM 2014





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Após a&nbsp;expedição&nbsp;das primeiras&nbsp;recomendações em 2015, solicitando das prefeituras do RN, que adotasse o controle de ponto&nbsp;eletrônico nos serviços de saúde, nós do SINDAS/RN,&nbsp;protocolamos em todas as&nbsp;subsedes&nbsp;da&nbsp;Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, um&nbsp;ofício fundamentado, solicitando que os ACE e ACS que exercem atividade externa não sejam obrigados a bater o ponto eletrônico.

As nossas razões são óbvias, visto que, o ponto&nbsp;eletrônico&nbsp;é&nbsp;incompatível&nbsp;com a atividade exercida pelos&nbsp;ACE e ACS.

Se passado mais de 6 meses desde o protocolo dos nossos ofícios sem respostas dos Procuradores Federais de Caicó, Pau dos Ferros, Assú, Mossoró e Natal,&nbsp;resolvemos&nbsp;provocar o Procurador Chefe da Procuradoria da República no dia 28/04/2016.

VEJA NOSSO OFÍCIO CLICANDO&nbsp;AQUI

Fruto da nossa provocação, foi instaurado um procedimento&nbsp;administrativo denominado&nbsp;Notícia de Fato, registrado sob nº 1.28.000.000712-2016-68.&nbsp;

Em despacho proferido pelo Procurador Dr.&nbsp;FERNANDO ROCHA DE ANDRADE, foi determinado que a solicitação do&nbsp;Sindicato dos Agentes de Saúde seja analisada no bojo do Inquérito Civil nº 1.28.000.001283/2014-84 (inquérito civil que&nbsp;apurar problemas da carga horária de trabalho dos profissionais do Programa de Saúde da Família).

VEJA O DESPACHO CLICANDO&nbsp;AQUI



No dia 17 de maio, no despacho de&nbsp;instrução do processo acima&nbsp;mencionado, foi mencionado os questionamentos do SINDAS, vejamos o trecho constante na sexta página do despacho cujo link está abaixo:



VEJA DESPACHO CLICANDO&nbsp;AQUI



Na semana passada mantivemos contato com a Procuradora&nbsp;CAROLINE MACIEL DA COSTA LIMA DA MATA e a mesma nos informou que existe&nbsp;divergência&nbsp;entre os procuradores a respeito da&nbsp;solicitação&nbsp;do SINDAS/RN.


Em uma conversa&nbsp;franca&nbsp;e prolongada, a Procuradora nos pediu para fazer um levantamento das cidades onde a adoção ponto&nbsp;eletrônico&nbsp;está prejudicando&nbsp;os ACE e ACS, e, após o levantamento e encaminhar pra ela avaliar e ver o que pode fazer.


Segundo a Procuradora, os demais procuradores tem autonomia de em cada região do RN adotar uma postura. Dissemos a ela que no nosso ponto de vista não vai adiantar resolver numa cidade e outra não, porque os&nbsp;agentes&nbsp;serão prejudicados em&nbsp;qualquer lugar, visto que a atividade é&nbsp;incompatível&nbsp;com&nbsp;registro&nbsp;eletrotônico&nbsp;de&nbsp;frequência.


Avaliando a conjuntura do problema, passei a estudar o caso, na esfera judicial. Após um dia&nbsp;inteiro&nbsp;de&nbsp;pesquisa, descobri que a&nbsp;jurisprudência é favorável. Em alguns casos foi decidido QUE A ADOÇÃO DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA, POR MEIO DE PONTO ELETRÔNICO é inaplicável em certas atividades exercidas externamente, o que é o caso dos ACE e ACS.

Diante da incerteza que a&nbsp;Procuradoria&nbsp;&nbsp;&nbsp;acatará nossos argumentos e fará algo a favor dos&nbsp;agentes, decidi&nbsp;na qualidade de Pte. do SINDAS/RN, que tem obrigação de defender os interesses coletivos e individuais da categoria, que iremos ajuizar uma mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, em favor dos ACE e ACS do RN, para garantir &nbsp;que exercem atividades externas, fiquem desobrigados de bater ponto&nbsp;eletrônico.&nbsp;


Amanhã(29/06/2016),&nbsp;mesmo&nbsp;sendo ponto facultativo, &nbsp;me reunirei com advogado, para tratar da elaboração da petição para o ajuizamento da ação.&nbsp;


Pelo pouco que estudamos o caso, e considerando a&nbsp;jurisprudência&nbsp;e as&nbsp;especificidades&nbsp;da profissão de ACE e ACS,&nbsp;o SINDAS/RN poderá ganhar uma ação que servirá para todo País.










Por fim, informamos que mesmo com a possibilidade da ação judicial, continuaremos tentando&nbsp;administrativamente, por isso,&nbsp;precisamos&nbsp;que nos&nbsp;chegue as&nbsp;informações&nbsp;dos&nbsp;municípios&nbsp;que&nbsp;já&nbsp;adotaram&nbsp;ponto&nbsp;eletrônico&nbsp;e os ACE e&nbsp;ACS estão sendo&nbsp;prejudicados.








LIGAR PARA 3201-1086/ 3201-1771 E 3201-0073,&nbsp;DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, DAS 8H ÀS 17H, PARA DAR O NOME DAS CIDADES ONDE O PONTO ELETRÔNICO JÁ FOI INSTALADO E QUANTOS ACE E ACS ESTÃO SENDO PREJUDICADOS.