A FALSA IGUALDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL
Autor: Augusto Acioli de Oliveira | Publicado: 2017-03-03T14:23:00-03:00




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Algum de vocês já recebeu nota
fiscal discriminando os serviços bancários e/ou financeiros que lhes são cobrados e debitados, a todo momento, em suas
contas correntes?



E, anualmente, os agentes credenciados a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BCB fornecem, a seus clientes, comprovantes
relacionando e totalizando tais receitas? 



Por que razão não são
obrigados pela Secretaria da Receita Federal - SRF a fazê-lo? 



Afinal, enquanto uma liliputiana
loja que tira, apenas, 01 (uma) cópia xerox é obrigada a emitir nota fiscal, as
mastodônticas engrenagens financeiras “não estão nem aí para o assunto”.A faxina geral tupiniquim que se iniciou a partir de 2003 com a divulgação pela Polícia Federal Brasileira de operações identificadas por títulos e enredos dignos de roteiros hollywoodianos (Águia, Sucuri, Nicotina II, Planador, Trânsito Livre, Praga do Egito, Gafanhoto, Cavalo de Tróia, Mensalão, Lava-Jato, Zelotes, Acrônimo, Calicut, etc.)&nbsp;jamais, ouvidos,&nbsp;lidos,&nbsp;ou assistidos nas telas e monitores das salas de estar e salões de residências, clubes, associações, bares, lojas, ..., do país, merece ser seqüenciada por uma erradicação das demais pragas e vetores que, associados, têm concorrido para desestabilizar, contaminar, infestar, atacar, humilhar e ainda tentar destruir, há décadas, a moral e a ordem pública desta nação.
Quanta injustiça foi dirigida ao longo dos anos 40, 50 e início dos 60,&nbsp;àqueles capitalistas que, por falta de opções de investimentos, eram levados a emprestar suas disponibilidades a pessoas físicas e empresas que não tinham como obter caixa no limitado mercado financeiro então existente.
Eram discriminados, qualificados como se criminosos fossem e suas atividades "off the records" passaram&nbsp;a merecer progressivos e substantivos capítulos no código penal nacional visando fortalecer, ampliar e consolidar um sistema bancário que ainda engatinhava.&nbsp;

Entretanto, a bem da verdade, a história não nos deixou registros de que cobrassem taxas de empréstimos da ordem de 650% a.a. (seiscentos e cinqüenta por cento ao ano) ou que pudessem contabilizar e compensar suas perdas em Declarações de Imposto de Renda, pela conseqüente redução do tributo anual a pagar, tal qual é praticado, legalmente, em nossos dias pelos dinossáuricos agentes que os substituíram.
Mas, voltando à isonomia tributária, imaginemos um investidor que&nbsp;aplica&nbsp;suas reservas&nbsp;no mercado de ações &nbsp;&nbsp;por acreditar - mesmo assumindo elevado risco - que, com o correr dos anos a economia de seu país reagirá, porém, por pouca sorte e/ou pontuais ocorrências, tempos após perde o seu capital.&nbsp;

Neste caso, a ele somente restará conformar-se com o destino que a vida lhe reservou, visto que a compensação fiscal que lhe será permitido fazer ficará circunscrita ao resultado positivo de futuras aplicações que dirigir àquela mesma e malsucedida anterior opção de investimento.

Chega a ser risível que alguém que perde os seus recursos aplicando em Bolsa de Valores a ela retorne, tempos após, com caixa zero e fragilizado, para tentar recuperá-los.O acima considerado autoriza a seguinte reflexão: se houve uma perda efetiva e contabilizada de recursos de um contribuinte que já haviam sido tributados, na fonte, pelo fisco, antes de serem disponibilizados ao mesmo (vide contracheques), por que não estender a ele, idêntico tipo de compensação de perda que é garantida às instituições financeiras, permitindo-lhe lançar contra o lucro que por ventura venha a obter em qualquer outra modalidade legal de investimento o insucesso daquela ação pretérita?Isso seria por mim qualificado como um princípio basilar de isonomia fiscal que deveria ser estendido a todos os contribuintes e não como é hoje: uns podem e os demais NÃO. &nbsp; 


Já que os novos tempos que vêm
sendo anunciados pela Presidência 2017 impõem que “rombos e déficits”
desapareçam de maneira que todos os cidadãos possam vir a pagar impostos
justos, que tal darmos a partida determinando que o sistema financeiro nacional passe a fornecer nota fiscal
pela cobrança dos serviços que assegura&nbsp;
prestar? Sim, porque no passado eles eram entendidos e apropriados como
despesas operacionais da própria atividade fim, e, nos dias atuais, tal qual num
passe de mágica, converteram-se em fundamental e inegociável fonte de receita do segmento bancário, e o
que é ainda melhor, para ele, A RISCO DE CRÉDITO ZERO, aliás, uma cereja sempre desejada na mente e nos sonhos dos talentosos banqueiros da Terra de Santa Cruz.



Autor: Augusto Acioli de
Oliveira,

Rio de Janeiro.