AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU A CRIAÇÃO DE CENTRO DE INTERNAÇÃO EM OURO PRETO
Autor: JULIANO MATIAS | Publicado: 2011-08-17T23:00:00-07:00

Audiência conclui que centro de internação para menores não é a solução para o caso de Ouro Preto
QUI, 26 DE ABRIL DE 2007 09:56   

Audiência conclui que centro de internação para menores não é a solução para o caso de Ouro Preto
Uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal na noite da última quarta-feira, 25, chegou à conclusão de que a criação de um centro de internação para adolescentes em conflito com a lei não atende às necessidades do município. O debate teve como encaminhamento principal a ênfase no desenvolvimento de políticas públicas como solução mais adequada ao problema. Uma outra audiência deverá ser marcada pelo Legislativo para tratar especificamente da promoção de medidas sócio-educativas para a recuperação de menores infratores. 

“A gente entende que antes de chegar à internação do adolescente é preciso que ele passe por um processo que o permita ser reabilitado. É preciso que ele tenha condições de estudar, que tenha incentivo para cursos profissionalizante e oportunidades de lazer. Aí, se não conseguirmos recuperar esse menino, vamos procurar a internação”, defende Rita de Cássia Vitorino, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 

O debate teve a participação do frei capucinho José Hernand, que há 44 anos trabalha na recuperação de menores em conflito com a lei e coordenador do centro de internação Amigó, em Ribeirão das Neves, experiência considerada modelo em todo o país. Depois de ouvir as opiniões do público, principalmente de membros Conselho Tutelar e CMDCA, frei Hernand concordou com o posicionamento dos conselheiros. “Eu cheguei a esta audiência acreditando que se precisava de um centro de internação em Ouro Preto. Mas, depois de escutar as pessoas, acredito que não há necessidade, porque não há um número elevado de infratores, há um número elevado de ocorrências, mas não infrações graves”.

Todavia, frei Hernand observa, deve-se pensar na implantação de uma delegacia para menores no Município, que funcionaria como um centro de internação provisório. Conforme o aspirante da Polícia Militar Rodrigo Paro, um grande problema hoje enfrentado pelas autoridades é ausência de um local para onde destinar os menores apreendidos. “O menor é apreendido num dia e no outro está na rua. Tinha que haver um local não para internação, mas para recuperação desse adolescente para que depois possa ser reinserido na sociedade”. O aspirante cita um caso ocorrido há cerca de três semanas, quando um menor ao participar de um seqüestro de uma empresária em Mariana foi baleado e morto. Conforme o militar, dois dias antes esse adolescente havia sido detido pela polícia por porte de armamento, sendo solto logo em seguida. 

A audiência pública foi proposta pelo vereador Wanderley Rossi Kuruzu (PT), que foi procurado por pais de menores envolvidos em delitos. A dona-de-casa Nazaré Martins Pereira, mãe de um adolescente nesta situação se disse “satisfeita” com os encaminhamentos tomados no debate. “Várias opiniões foram postas e a conclusão é de que não há necessidade de Ouro Preto ter o seu centro de internação, mas que devemos priorizar as chamadas medidas sócio-educativas, antes de privarmos os adolescentes de sua liberdade”, avaliou Kuruzu. 

Também participaram do evento os vereadores Sílvio Domingos Mapa (PSDB) e Flávio Andrade (PV), a delegada Cleanice Reis, o chefe de gabinete da Prefeitura, Luciano Guimarães, que representou o prefeito Angelo Oswaldo (PMDB), o presidente do Conselho Tutelar Juliano Matias, além de populares e representantes da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes), União Estadual dos Estudantes (UEE) e União da Juventude Ouropretana (Ujop). 


Publicado por: Assessoria de Comunicação em 26/04/2007