O Direito não está morto.
Autor: Rafael Fonseca Lustosa | Publicado: 2016-10-10T07:12:00-07:00






A Carta Cidadã,
promulgada em 05 de outubro de 1988 pelo então presidente do Congresso Nacional,
Ulysses Guimarães, chegou aos 28 anos nesta quarta-feira. Não se sabe, ao
certo, se o tempo corre-lhe favoravelmente ou não. Se a cada ano atravessado,
enraíza-se a Constituição na cultura e na prática da comunidade política,
lançando os alicerces de um “sentimento constitucional” (Konrad Hesse), ou se,
ao revés, o caminhar dos anos testemunha o inarredável processo de desidratação
constitucional, que terminará, em um futuro próximo, por evidenciar o fracasso
do projeto constitucional da década de 1980.

É difícil concluir,
na atual conjuntura, se a passagem do tempo há de ser compreendida como
sinônimo do enraizamento da cultura constitucional, alicerçando em solo fértil
a Carta de Outubro de 1988, ou se estaria a deduzir-lhe a vitalidade e a
energia próprias da juventude, particularmente num país onde a história
constitucional é repleta de idas e vindas, avanços e retrocessos.

Quase nenhuma
palavra foi-lhe dirigida. Uma reflexão mais ampla e crítica sobre seu impacto
na vida dos brasileiros, nem pensar. Quanto a isso, gostaria de fazer um rápido
paralelo.

Em um desses
finais de semana em que se escolhe permanecer recluso dentro de casa, em
companhia apenas de minha amada, assistimos a um filme chamado “Deus não
está morto”. Um bom filme, bem tendencioso, diga-se. Feito claramente por religiosos,
o filme apresenta ponto e contraponto de uma visão científica da criação em
face do entendimento divino.

A ideia central
faz referência a uma frase de Nietzsche, que há cerca de cem anos anunciou o
fim da metafísica, conclamando a explicação racional para os fenômenos humanos.

O contraponto do
filme é apresentado por meio de um embate professor vs. aluno em que,
paradoxalmente, o mestre de filosofia simplesmente se deixa levar pelos
questionamentos e argumentos de seu aluno, que traz motivação e paixão em seu
discurso. Em suma, o professor/filósofo não argumenta, não expõe, não questiona
satisfatoriamente. O óbvio a ser esperado de um filósofo.

A frase de Nietzsche,
longe de ser um prenúncio religioso, deve ser entendida como uma exortação. Os
estudiosos deveriam pesquisar, questionar, explicar os fenômenos da natureza de
forma racional.

O Direito cultua
desde 1988 um Deus a que chama de Constituição. Ela já estava moribunda antes
hoje. Todos os dias morta em um número inimaginável de processos, fulminando o
direito de pessoas em nome de tudo que se possa imaginar – política, moral,
religião, economia, mas também antipatias, humores, conchavos. Não deveria ser
assim, mas é.

Pessoalmente,
gostaria que o dever ser constitucional vencesse porque julgo se tratar de um
bom projeto de sociedade. Penso não ser desprezível, por outro lado, o fato de
que a Constituição Federal foi feita sob o mote do medo: medo de que a Ditadura
pudesse um dia voltar. Não se pode dar credibilidade absoluta para coisas que
nascem do medo. Não deveria ser, mas é.




















Mais um ciclo que
se encerra, portanto, o que faz com que se reflita a experiência passada e se
projetem os horizontes futuros. É necessário pensar e repensar o Direito, antes
que seja tarde.