JUSTIÇA GARANTE AO CONSUMIDOR DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO FINANCIADO devolução de veículo financiado
Autor: EDSON BROW | Publicado: 2013-01-22T13:58:00-02:00


Tornando-se inadimplente, o comprador queria devolver o automóvel e livrar-se do crescimento da&nbsp; dívida.

Depois de adquirir um veículo através de arrendamento 
mercantil (leasing), o consumidor, vendo-se inadimplente, procurou o 
banco (Santander) para devolver-lhe o bem e assim – conforme reza a Lei –
 cessar a dívida.Marcelo Segredo – presidente da Associação 
Brasileira do Consumidor&nbsp; explica: "Na compra pelo Leasing, o consumidor
 tem o direito de optar pela devolução do bem, estando inadimplente ou 
não, cessando as prestações futuras e podendo ainda pedir de volta todos
 os valores pagos a título de "VRG" – Valor Residual Garantido – que 
nada mais é do que a opção de compra" explica Marcelo Segredo, 
presidente da Associação.Segundo o especialista, os bancos 
tentam reter os valores até então pagos, a título de pagamento pelo 
"aluguel do período utilizado" e o recebimento do Valor Residual só se 
consegue através de ação judicial.O banco negou-se a receber o veículo de volta e, naturalmente, a restituir ao consumidor o Valor Residual e a cessar o contrato.Após
 uma intensa batalha judicial, conseguimos parecer favorável ao 
consumidor, obrigando o banco a receber o veículo de volta dentro de 5 
dias após a sentença e a pagar custas as judiciais. Não acatando a 
Justiça, o Banco fica sujeito a multa diária de R$500,00.Os Tipos de Financiamento de Veículos ExistentesNão
 conhecendo as modalidades de financiamento existentes, o consumidor 
também não sabe quais os direitos e deveres implicados por cada 
uma.Marcelo Segredo explica quais são:- Leasing (Arrendamento 
Mercantil) : havendo inadimplência, é possível devolver-se o automóvel, 
com direito a receber de volta os valores pagos a título de Valor 
Residual Garantido (somente através de ação judicial). Os bancos tentam 
reter os valores até então pagos a título de pagamento pelo aluguel do 
período utilizado, o que pode ser contestado judicialmente.- 
Alienação Fiduciária: dá ao financiador o próprio automóvel como 
garantia da dívida. Assim, mediante inadimplência, o banco toma o 
veículo do consumidor, leiloa por cerca de 50% a 70% de seu valor de 
mercado e depois cobra a diferença do comprador, que fica sem o 
automóvel e ainda continua devendo ao banco.Maior Parte das Buscas e Apreensões São IrregularesSegredo
 alerta que a maioria dos consumidores que perdem seus veículos em 
buscas e apreensões, os perdem de forma irregular e sem saber de seus 
direitos."Em muitos casos, os encargos de parcelas atrasadas são 
cobrados a maior, de forma ilegal e extremamente abusiva, 
impossibilitando assim o pagamento da dívida.Diante disso, que real 
direito tem o banco de ainda querer tomar o veículo do comprador?" – 
compara.A outra irregularidade observada pelo especialista está 
no fato de que o consumidor não é devidamente notificado da mora (via AR
 ou cartório)."Como praticamente ninguém é notificado da forma correta, 
conclui-se que a maioria das buscas e apreensões são ilegais" – informa 
Marcelo Segredo.Segredo aponta outros truques mal intencionados:
 "Já soubemos de casos e que o consumidor contata o banco para 
renegociar a sua dívida e recebe como resposta o agendamento da visita 
de um representante do financiador, para a negociação. Porém, na data e 
hora marcada, o consumidor é surpreendido com a visita de um Oficial de 
Justiça acompanhado de um policial, que vem tomar-lhe o veículo".Como Proteger-se dos Abusos do Bancos e FinanceirasEstando
 inadimplente, o consumidor tem de entrar com uma ação revisional, 
munido de laudo pericial expurgando os juros ilegais cobrados.Nessa ação
 é oferecido ao juiz o depósito judicial das prestações calculadas pela 
perícia (menores que o valor do banco).Para Marcelo segredo, é 
fundamental que o consumidor entre com a ação antes que o banco entre 
com busca e apreensão ou a reintegração de posse: "Assim procedendo, o 
consumidor mostra a sua boa fé.Na ação, solicitando a conexão 
processual, a retomada do bem por parte do banco se torna extremamente 
difícil" - conta.O Consumidor Faz a DiferençaO
 sr. Juliano Mateus Pozati, como consumidor, fez tudo de maneira correta
 e, por isso, ganhou a causa: procurou o banco para devolver o veículo 
e, não sendo atendido, recorreu ao advogado. Quando solicitado, ele 
tinha toda a documentação do financiamento em ordem e agiu o tempo todo 
conforme as orientações dos especialistas. Como prêmio, ganhou a ação, 
livrou-se da dívida e recuperou a sua paz financeira.Fonte: Ausepress