PEC 37...O que é?
Autor: Taisa Barbosa | Publicado: 2013-06-20T10:57:00-03:00


Bom dia galera,

Após ver muitas pessoas sem saber do que se trata o projeto de
lei,resolvi postar um texto para esclarecimento do porque as manifestações
continuam pelo País apesar de termos conseguido os tais 20 centavos...Sei que
muitos já perceberam que isso é só o começo e não fomos as ruas apenas por 20
centavos,entre outros motivos,queremos também a desaprovação do PEC 37.

Segue abaixo texto de Célio Pezza do jornal do Brasil esclarecendo tudo
para vocês:



PEC-37 é a sigla de Proposta de Emenda
Constitucional 37/2011, que recentemente foi aprovada pela Câmara dos Deputados
e está prestes a ser apreciada pelo Senado. A Emenda simplesmente tira do
Ministério Público a competência para investigar crimes e atribui esta função
exclusivamente às policias Federal e Civil. Os promotores e procuradores de
justiça destacam o prejuízo à sociedade com a aprovação desta Emenda, pois
aumenta a insegurança social e a impunidade dos criminosos, contrariando os
interesses da sociedade.&nbsp;

O procurador-geral de justiça do Ministério Público
do Rio Grande do Norte vai mais além e classifica essa Emenda como um deboche à
democracia e à sociedade. Ela já é, inclusive, chamada de PEC da Insensatez e
PEC da Impunidade. Nenhum país democrático faz isto, e descartar o Ministério
Público é um sério passo contra a democracia. A quem interessa que o Ministério
Público não investigue? Seguramente a todos que não querem ver o país combater
a impunidade e a corrupção. A corrupção descarada estimula o conceito de que o
Brasil não tem jeito. O conceito errado de que sempre foi assim desde a época
do descobrimento e vai continuar desta forma, pois isto já faz parte do nosso
meio.&nbsp;

Devemos nos lembrar do caso Celso Daniel, em que
a Polícia Civil concluiu de forma leviana e prematura as investigações, alegando
um sequestro comum seguido de morte. As investigações foram retomadas a pedido
do Ministério Público, que acabou chamando para si a responsabilidade da
investigação criminal em face de tantos erros observados. Não fosse desta
forma, o caso estaria encerrado, como outros tantos. Para o procurador-geral de
justiça, o Ministério Público nunca teve a intenção de usurpar as funções da
polícia, muito pelo contrário, sendo a maioria das investigações feitas em
parceria com as próprias polícias. Com esta mudança, o famigerado mensalão não
existiria, pois na sua base estão investigações feitas pelo Ministério Público.

No momento em que o Brasil assiste ao fim da
impunidade de pessoas diretamente ligadas ao poder, uma emenda deste tipo é
imoral e prejudicial ao futuro do país. E ela vem caminhando rapidamente e sem
o barulho que deveríamos esperar por todos os setores da sociedade. Ela caminha
na calada da noite, sem destaque nos jornais e sem esclarecimentos aos
brasileiros, que talvez nem saibam de sua existência. Da mesma forma, a quem
interessa que essa emenda passe despercebida? Será que a criminalidade no
Brasil é tão baixa que podemos nos dar ao luxo de proibir o Ministério Público
e outros órgãos conceituados de exercer uma investigação? Acredito que essa não
é a opinião do povo.&nbsp;


Tenham uma boa semana!