O Maranhão tem um novo governador
Autor: Natinho Brito | Publicado: 2015-01-04T00:23:00-03:00












&nbsp;DO BLOG DO LOUREMAR:



O governador Flávio Dino (PCdoB) e o 
vice-governador Carlos Brandão (PSDB) eleitos em 5 de outubro foram 
empossados, na Assembleia Legislativa do Maranhão, pelo presidente da 
Casa, deputado estadual Max Barros.

Durante a posse, Flávio Dino destacou a 
importância do Legislativo para a efetivação da democracia, garantindo 
que o governo dialogará com todos os parlamentares, sem qualquer 
restrição política. “Não haverá distinção entre deputados da base do 
governo ou da oposição, quando se tratar de o governo analisar 
proposição de interesse do povo do Maranhão. Vamos olhar apenas, e tão 
somente, para a pertinência, a viabilidade financeira e para adequação 
constitucional e acima de tudo para o beneficio que possam ser auferidos
 com aprovação da medida proposta”, ressaltou Dino, em discurso.

O governador ainda lembrou que um novo 
ciclo se inicia e que se rompe com velhas práticas e se instaura uma 
gestão de ampla participação popular. “O Maranhão fez ouvir a sua voz  
desejando uma era em que o empresário investe e se estabelece por seus 
méritos e competências e nada deles será cobrado além do que a lei 
prevê. Uma era em que acesso a serviços públicos essenciais seja 
progressivamente universalizado e não privilégio de poucos. Uma era de 
direitos em substituição à era de favores a ao uso da máquina publica 
como instrumento de cooptação”.

A Praça Pedro II é do povo. O Palácio dos Leões também. 

Ao som da Oração Latina do compositor 
César Teixeira, e dos aplausos de militantes de movimentos sociais e da 
esquerda maranhense, Flávio Dino recebeu a faixa de governador na tarde 
desta quinta-feira (01/Jan), de sua esposa Daniela Lima e do 
vice-governador Carlos Brandão.

Num momento permeado de elementos 
históricos, Flávio Dino recebeu a faixa de governador na sacada do 
Palácio dos Leões e falou aos maranhenses sobre sua disposição de como 
governador, administrar em nome dos milhões de maranhenses que carecem 
de necessidades por falta de assistência do poder público.



Durante a solenidade o governador 
homenageou os representantes simbólicos das lutas democráticas do 
Maranhão que participaram da cerimônia de posse como parte da luta 
social do Estado e como representantes de centenas de milhares de 
maranhenses que inspiraram, participaram e contribuíram para a virada de
 página no Estado.

No discurso de posse, o governador 
Flávio Dino fez uma analogia da força dos Leões. “Este dia inaugura um 
novo momento para estes leões, que a partir de hoje não representarão a 
força de nenhuma oligarquia, mas sim, a força do povo maranhense”, 
afirmou.

Sobre isso, o governador Flávio Dino fez
 questão de ressaltar, “meu mandato estará em acordo com o que a 
Constituição permite e com a escolha do povo”, frisou Dino ao confirmar 
que não pretende dispor das prerrogativas do cargo para construir um 
poder paralelo. “Está inaugurada a República no Maranhão”, finalizou.



Caravanas de várias cidades se deslocaram para prestigiar a posse do novo governador. Na foto, a caravana de Bacabal

Os primeiros atos, anunciados no ato de posse. 

1. Alienação da Casa de Veraneio do Governador (Decreto nº 30.611)
Uma comissão especial, instituída pelo Decreto nº 30.611, vai tratar da 
alienação da ‘Casa de Veraneio do Governador’ (localizada à Praia de São
 Marcos, São Luís). A comissão será formada por um membro da Secretaria 
de Estado da Gestão e Previdência; um membro da Casa Civil e um 
Procurador do Estado do Maranhão.
2. Programa ‘Mais IDH’ (Decreto nº 30.612)
Programa instituído pelo Decreto nº 30.612, o ‘Mais IDH’ tem como 
objetivo promover a superação da extrema pobreza e desigualdades sociais
 no meio urbano e rural do Maranhão. O programa e seu respetivo comitê 
gestor irão atuar por meio de estratégia de desenvolvimento territorial 
sustentável, tendo o foco inicial nas populações dos 30 municípios 
maranhenses com piores taxas de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
3. Criação do Conselho Empresarial do Maranhão (Decreto nº 30.613)
Regulamenta o Conselho Empresarial do Maranhão (Cema), que vai atuar 
como órgão de assessoramento direto do governador, debatendo e propondo 
diretrizes específicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico 
do Maranhão, com a articulação das relações entre o Governo e 
representantes da iniciativa privada.
4. Auditoria – Constran (Decreto nº 30.614)
Por meio do Decreto 30.614, o governo de estado vai constituir comissão 
para apurar a regularidade no pagamento do precatório que tem como 
credor a empresa Constran, investigado na Operação Navalha. A comissão 
será formada por membros da Secretaria de Estado de Transparência e 
Controle, da Procuradoria Geral do Estado e da Casa Civil.
5. Criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão (Decreto nº 30.616)
O Decreto 30.616 institui a criação da Força Estadual da Saúde do 
Maranhão (Fesma), que consiste em programa de cooperação com realização 
de medidas de prevenção, assistência e combate a situações de risco 
epidemiológico. As prioridades iniciais da Fesma serão a mortalidade 
infantil, mortalidade materna, diabetes, hipertensão, saúde das 
populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade.
6. Comissão de revisão (Decreto nº 30.617)
Cria comissão especial para elaboração de proposta que tem objetivo de 
revisar as regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos 
membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
7. Denominação de logradouros e prédios públicos (Decreto nº 30.618)
Dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o 
domínio ou gestão estadual, proibindo o uso dos nomes de pessoas vivas 
ou inseridas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, como 
sendo responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.
8. Gestão escolar democrática (Decreto nº 30.619)
Na área de educação, Flávio Dino anunciou o Decreto 30.619, que dispõe 
sobre o processo seletivo Democrático para as funções de gestão escolar 
das unidades de ensino da rede pública estadual. A medida vai permitir a
 eleição direta para os cargos de diretores de escola. O decreto 
regulamenta os artigos 60 e 61 da Lei nº 9.860/2013.
9. Programa Escola Digna (Decreto nº 30.620)
Instituído pelo Decreto 30.620, o programa ‘Escola Digna’ vai propiciar 
às crianças, jovens, adultos e idosos do Maranhão o acesso à 
infraestrutura necessária para a formação de cidadãos livres, 
conscientes e profissionalmente preparados para atuar na sociedade. O 
programa vai beneficiar pessoas assistidas pelo sistema estadual de 
ensino do Maranhão e pelo sistema público de ensino dos municípios. 
Dentre as medidas do programa, está a eliminação das escolas de taipa, 
palha, galpões e outros espaços inadequados que hoje estão em 
funcionamento no estado.
10. Programa ’Mais Bolsa Família-Escola’
Será instituído por meio de Projeto de Lei e consiste na transferência 
direta de recursos para famílias já beneficiadas pelo Programa Bolsa 
Família, a fim de que adquiram material escolar. “Com esse programa, os 
pais e mães do Maranhão terão direito de compra de recursos escolares 
básicos, a cada começo de ano letivo”, explicou Flávio Dino. O público 
alvo do programa são crianças e adolescentes com idade entre quatro e 17
 anos, que estejam matriculados em escolas públicas.
11. Transição de governos
Projeto de Lei anunciado por Flávio Dino que dispõe sobre a formação da 
equipe de transição de governos. Essa equipe deverá propiciar condições 
ao candidato eleito para o cargo de Governador, para que receba do 
antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de 
novo programa de governo, inteirando-se a respeito do funcionamento dos 
órgãos e entidades que compõem a administração.
12. Gratificação
Um Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão,
 dispondo sobre a Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão 
Escolar.
13. Medida Provisória 184
A Medida Provisória nº 184 dispõe sobre a reforma administrativa na 
estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do 
Maranhão.
14. Medida Provisória 185
A Medida Provisória nº 185 autoriza a representação judicial de membros 
das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar por meio da 
Procuradoria Geral do Estado, nos casos especificados no texto da MP.
15. Medida Provisória 187
A Medida Provisória nº 187 autoriza a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.
16. Medida Provisória&nbsp; 186
A Medida Provisória nº 186 cria a Secretaria de Transparência e 
Controle, alterando as leis nº 6.895/1996, 9.571/2012 e nº 6.107/1994.
17. Convocação – Concurso Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
Na área da segurança pública, Flávio Dino anunciou a convocação de mil 
candidatos aprovados na primeira fase do concurso público para carreira 
de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar. Os 
convocados farão, em breve, o Teste de Aptidão Física (TAF). O concurso é
 regido pelo Edital SEGEP nº 3, de 10 de outubro de 2012, da Secretaria 
da Gestão e Previdência do estado.

 

Após a solenidade, o novo Governador determinou a abertura dos portões do Palácio para que o povo pudesse cumprimentá-lo.