Como pode o mesmo trabalho receber a metade devido à terceirização?
Autor: MARTINHO JAMBEIRO | Publicado: 2011-11-16T05:14:00-08:00





14 de novembro de 2011 às 21:40



Marcio Pochmann: Como pode o mesmo trabalho receber a metade devido à  terceirização?

por&nbsp;Marcio Pochmann, do Valor Econômico

Na  virada do século XX, a avalanche neoliberal atingiu praticamente todos  os países, cada um a seu modo. No âmbito do trabalho, por exemplo, o  neoliberalismo atacou o desemprego gerado pela ausência do dinamismo  econômico por meio da desregulamentação do mercado de trabalho.

Naquela  época, difundiu-se equivocadamente que a solução única para o  desemprego seria a ocupação da mão de obra com salário menor e direito  social e trabalhista a menos. Ou seja, uma alternativa inventada que  procurava substituir o desemprego pela precarização do trabalho.

No  Brasil, a  onda neoliberal a partir do final da década de 1980 não se traduziu em  reforma ampla e profunda do marco regulatório do mercado de trabalho,  ainda que não faltassem propostas nesse sentido. Mesmo assim, o fenômeno  da terceirização da mão de obra terminou tendo efeito inegável, com  remuneração reduzida à metade dos que exercem a mesma função sem ser  terceirizados e rotatividade no posto de trabalho superior a mais de  duas vezes.

Em síntese, a  terceirização do trabalho ganhou importância a partir dos anos 1990,  coincidindo com o movimento de abertura comercial e de desregulação dos  contratos de trabalho. Ao mesmo tempo, a estabilidade monetária  alcançada a partir de 1994 vigorou associada à prevalência de ambiente  competitivo desfavorável ao funcionamento do mercado interno. Ou seja,  baixo dinamismo econômico, com contida geração de empregos em meio à  taxa de câmbio valorizada  e altas taxas de juros. Frente ao desemprego crescente e de ofertas de  postos de trabalho precários, as possibilidades de atuação sindical  exitosas foram diminutas.

Atualmente,  o trabalho terceirizado perdeu importância relativa em relação ao total  do emprego formal gerado no Brasil, embora seja crescente a expansão  absoluta dos empregos formais. Por serem postos de trabalho de menor  remuneração e maior descontinuidade contratual, os empregos  terceirizados atendem fundamentalmente à mão de obra de salário de base.  Dessa forma, as ocupações criadas em torno do processo de terceirização  do trabalho tendem a se concentrar na base da pirâmide social  brasileira. O uso da terceirização da mão de obra tem se expandido  fundamentalmente pelo setor de serviços, embora esteja presente em todos  os ramos do setor produtivo.

Na  passagem para o  século XXI, o país perseguiu duas dinâmicas distintas na terceirização  do trabalho. A primeira observada durante a década de 1990, quando a  combinação da recessão econômica com abertura comercial resultou no  corte generalizado do emprego. Na sequência da estabilização monetária  estabelecida pelo Plano Real, que trouxe impacto significativo na  redefinição da estrutura de preços e competição no interior do setor  produtivo, o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu  os setores cabíveis à terceirização da mão de obra, concedendo segurança  jurídica às empresas.

Nesse  contexto, a taxa de terceirização registrou patamar inédito, passando  de cerca de 10% do saldo líquido dos empregos gerados no estado de São  Paulo no início da década de 1990 para mais de 90% no começo da década  de 2000. Com salário equivalente à metade do recebido pelo trabalhador  normal, os  terceirizados avançaram sobre os poucos empregos formais gerados, sem  que ocorresse redução da taxa total de desemprego – a qual saiu de 8,7%,  em 1989, para 19,3%, em 1999, na Região Metropolitana de São Paulo.

Não  obstante o apelo à redução do custo do emprego da força de trabalho  estimulado pela terceirização, inclusive com o aparecimento de empresas  sem empregados, em meio às condições da estabilidade monetária com altas  taxas de juros reais e valorização do real, o sindicalismo reagiu  evitando o mal maior. Mesmo diante de competição interempresarial mais  acirrada, houve elevação da taxa de sindicalização, com avanço das  negociações coletivas de trabalho e inclusão na legislação social e  trabalhista.

A segunda  dinâmica na trajetória da contratação de empregos formais ganhou  importância a partir da década de 2000.  Entre os anos de 2000 e 2010, a taxa de terceirização passou de 97,6%  para 13,6% do saldo líquido de empregos formais gerados no estado de São  Paulo. Nesse mesmo período, a taxa de desemprego caiu 28,5%, passando  de 19,3%, em 1999, para 13,8%, em 2009, na Região Metropolitana de São  Paulo. Apesar disso, o salário recebido pelo terceirizado continuou  equivalendo apenas à metade daquele do trabalhador não

terceirizado.

Os  sindicatos tiveram conquistas importantes, com maior organização na  construção dos acordos coletivos de trabalho. A Justiça do Trabalho, o  Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Emprego e  Trabalho assumiram papel fundamental. Mas sem regulação decente da  terceirização, parcela das ocupações permanece submetida à precarização  no Brasil. Como pode o mesmo trabalho exercido receber somente a metade,  por conta de diferente regime de contratação? Caso mais grave parece  ocorrer no interior do setor público, que licita a contratação da  terceirização da mão de obra pagando até 10 vezes mais o custo de um  servidor concursado para o exercício da mesma função.



O  país precisa virar a página da regressão socioeconômica imposta pelo  neoliberalismo no final do século XX. A redução no grau de desigualdade  na contratação de trabalhadores terceirizados pode ocorrer. Com a  regulação decente a ser urgentemente estabelecida poderia haver melhor  cenário para evitar a manutenção das enormes distâncias nas condições de  trabalho que separam os empregados terceirizados dos não  terceirizados.