ESTATUTO DO GRÊMIO ESTUDANTIL DO CURSO DE FORMAÇÃO DE ATORES DO CENTRO TEATRO UNIVERSITÁRIO DA EBAP/UFMG
Autor: T.U. Grêmio UFMG | Publicado: 2016-02-17T16:14:00-02:00


ESTATUTO DO GRÊMIO ESTUDANTIL DO CURSO DE FORMAÇÃO DE ATORES DOCENTRO TEATRO UNIVERSITÁRIO DA EBAP/UFMG
Aprovado em 29 de Maio de 2013
CAPÍTULO IDa denominação, Sede e Objetivo
Art. 1° - O Grêmio do Curso de Formação de Atores do Centro Teatro Universitário da EBAP/UFMGé o órgão máximo de representação dos estudantes do Centro Teatro Universitário da EBAP/UFMG,localizado na Cidade de Belo Horizonte, com sede neste estabelecimento de ensino.Parágrafo único - As atividades do Grêmio serão regidas pelo presente Estatuto, aprovado emAssembleia Geral do Grêmio e da Câmera Departamental do Centro Teatro Universitárioconvocadas para este fim.Art. 2o - O Grêmio tem por objetivos:I - Congregar os estudantes do T.U.II - Incentivar a realização de atividades integrativas, como as calouradas, celebrações de formatura,entre outros.III - Promover a aproximação e a comunicação entre os corpos discentes, docente e técnicoadministrativo do T.U.IV - Colaborar e pugnar pelo crescente prestígio do T.U., preservando as tradições estudantis, oespírito colegial, a probidade da vida escolar, o patrimônio moral, cultural e material doestabelecimento e a harmonia entre os diversos organismos da estrutura escolar.V - Estabelecer relações com entidades congêneres, mantendo com elas intercâmbio e colaboraçãode caráter cultural.VI - Lutar pela liberdade de expressão, pelos princípios democráticos, renegando qualquer tipo depreconceito, violência ou discriminação nas relações sociais.&nbsp;
CAPÍTULO IIDo Patrimônio, sua Constituição e UtilizaçãoArt. 3° - O Patrimônio do Grêmio será constituído por:I – Contribuição voluntária de seus membros;II – Contribuições de terceiros;III – Rendimentos adquiridos em promoções da entidade.Parágrafo único – Constitui espaço físico disponibilizado ao Grêmio para desenvolvimento de suasatividades uma sala, localizada no prédio do Centro Teatro Universitário que será administrada daseguinte forma:a) Todos os alunos podem fazer o pedido de abertura do espaço junto à portaria do TU nohorário de funcionamento regular da escola.b) É de inteira responsabilidade do aluno solicitante da abertura do espaço até o pedido defechamento do mesmo, a conservação, organização e administração dos materiais do grêmio,cabendo ao aluno a responsabilidade por quaisquer danos ocorridos.c) Caso algum membro ou aluno necessite retirar ou colocar algum objeto no Grêmio, deveráassinar um documento constando seu nome e o tempo da utilização do mesmo.d) É expressamente proibido fumar ou praticar qualquer ato no Grêmio que não condiz com asnormas de comportamento da escola e da UFMG.Art. 4° - A Diretoria do Grêmio será responsável pelos bens patrimoniais do Grêmio perante asinstâncias deliberativas.Parágrafo primeiro – Ao assumir a Diretoria do Grêmio, o Presidente e o Tesoureiro deverãoassinar um recibo para o Conselho Fiscal - CF, discriminando todos os bens da entidade.Parágrafo segundo – Ao término de cada mandato, o Conselho Fiscal conferirá os bens eprovidenciará outro recibo a ser assinado pela nova Diretoria.Parágrafo terceiro – Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gestão dos bens, oConselho Fiscal – CF fará um relatório e o entregará ao Conselho de Representantes de Turmas –CRT para serem tomadas as medidas cabíveis.Parágrafo quarto – O Grêmio não se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantese/ou grupos sem ter havido prévia autorização da Diretoria.&nbsp;
CAPÍTULO IIIDa organização do Grêmio EstudantilArt. 5o - São instâncias deliberativas do Grêmio:I – Assembleia Geral dos Estudantes;II – Conselho de Representantes de Turmas (CRT);III – Diretoria do GrêmioSEÇÃO IArt. 6o - A Assembleia Geral dos Estudantes é o órgão máximo de deliberação da entidade nostermos deste Estatuto e compõe-se de todos os sócios do Grêmio, incluindo o CRT, a Diretoria eexcepcionalmente, por convidados do Grêmio, que se absterão do direito de voto.Art. 7o - A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente:I – Nas datas estipuladas pelos estudantes na própria Assembleia;II – Ao término de cada mandato para deliberar sobre a prestação de contas da Diretoria, parecer doConselho Fiscal – CF e formação da Junta Eleitoral que deliberará a respeito das eleições para anova Diretoria do Grêmio.Parágrafo único – A convocação para a Assembleia Geral será feita através de Edital comantecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, sendo esta de competência da Diretoria doGrêmio.Art. 8° - Compete à Assembleia Geral:a) Aprovar e reformular o Estatuto do Grêmio;b) Eleger a Diretoria do Grêmio;c) Denunciar, suspender ou destituir diretores do Grêmio de acordo com resultados de inquéritosprocedidos, desde que comunicado e garantido o direito de defesa do acusado, sendo quequalquer decisão tomada neste sentido seja igual ou superior a 50% (cinquenta por cento)mais 1 (um) dos votos;d) Receber e considerar os relatórios da Diretoria do Grêmio e sua prestação de contas,apresentada juntamente com o Conselho Fiscal – CF;e) Marcar, caso necessário, Assembléia Extraordinária, com dia, hora e pauta fixadas;f) Aprovar a constituição da Junta Eleitoral, sempre composta com alunos de todos anos emfuncionamento no T.U., com número de componentes e funcionamento definidos naAssembleia.Art. 9° - A Assembleia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada por 2/3 doConselho Fiscal – CF ou 2/3 do Conselho de Representantes de Turma - CRT ou 50% + 1 daDiretoria do Grêmio. Em qualquer caso, a convocação será feita com mínimo de antecedência de24 (vinte e quatro) horas, com discriminação completa e fundamentada dos assuntos a seremtratados em casos não previstos neste Estatuto.Art. 10° - As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias devem ser realizadas em primeiraconvocação, com a presença de mais da metade dos membros do Grêmio ou, em segundaconvocação, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer número de presentes.Parágrafo único – As Assembleias Gerais e Extraordinárias vão deliberar com maioria dos votos,sendo obrigatório o quórum mínimo de 10% (dez) por cento dos membros do Grêmio para suainstalação.&nbsp;
SEÇÃO IIDo Conselho de Representantes de TurmasArt. 11o - O Conselho de Representantes de Turmas – CRT é a instância intermediária dedeliberação do Grêmio, é o órgão de representação exclusiva dos estudantes, e será constituídosomente pelos representantes de turmas, eleitos anualmente pelos estudantes de cada turma.Art. 12o - O CRT se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quandoconvocado pela Diretoria do Grêmio.Parágrafo único – O CRT funcionará com a presença da maioria absoluta de seus membros,deliberando por maioria simples de voto.Art. 13o - O CRT será eleito anualmente no início do período letivo em data fixada pelo Grêmioaprovada em Câmera Departamental do Teatro Universitário.Art. 14o - Compete ao Conselho de Representantes de Turmas – CRT:a)b)c)d)Discutir e votar propostas da Assembleia Geral e da Diretoria do Grêmio;Velar pelo cumprimento do Estatuto do Grêmio e deliberar sobre os casos omissos;Assessorar a Diretoria do Grêmio na execução de seu programa administrativo;Apreciar as atividades da Diretoria do Grêmio, podendo convocar para esclarecimentosqualquer um de seus membros;e) Deliberar, dentro dos limites legais, sobre assuntos do interesse do corpo discente de cadaturma representada&nbsp;
SEÇÃO III
Da DiretoriaArt. 15o - A Diretoria do Grêmio será constituída pelos seguintes cargos:I - PresidenteII - Vice-PresidenteIII - Secretário-GeralIV - 1o SecretárioV - TesoureiroVI - Diretoria SocialVII - Diretoria de ImprensaParágrafo primeiro – Compete à Diretoria do Grêmio:a)b)c)d)Cumprir e fazer cumprir este Estatuto.Estabelecer o programa administrativo de sua gestão através das reuniões de Diretoria.Zelar pelo patrimônio moral e material do Grêmio.Por em execução as deliberações da Assembleia Geral do Grêmio e de seu próprio programaadministrativo.e) Promover eleições para os representantes dos órgãos da EBAP/UFMG.f) Propor emendas ou revisões neste Estatuto.Parágrafo segundo – As reuniões da Diretoria terão o seguinte trâmite:a) As reuniões de Diretoria realizar-se-ão com a presença de no mínimo 03 (três) membros dosseus diretores, sendo indispensável à presença de um membro da secretaria para redigir aata.b) Cabe à presidência a inscrição de assuntos na pauta.c) As decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes.d) As decisões serão publicadas dentro de 24 (vinte e quatro) horas após a reunião e entrarãoem vigor no ato da publicação, e só poderão ser revogados em outra reunião de diretoria.e) Designar comissões que devem representar o Grêmio em solenidades ou promoções.Art. 16o - Compete ao Presidente:a) Representar o Grêmio junto aos órgãos da Universidade em suas relações externas, em juízoou fora dele;b) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e assembleia geral, proferindo voto dedesempate, quando necessário;c) Conferir e assinar como representante legal, documentos que pertence ao grêmio, como Atas,cartas de solicitações etc;d) Controlar os bens materiais do Grêmio, zelando pela sua conservação;e) No caso de ausência, delegar ao Vice-Presidente ou qualquer membro da diretoria funçõesexecutiva;.f) Assinar Ata, depois de lavrada pela secretária.Art. 17o - Compete ao Vice-Presidente:a) Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos;b) Cumprir as funções que lhe foram delegadas pelo Presidente.Art. 18o - Compete ao Secretário-Geral:a)b)c)d)e)f)g)Redigir Ata nas reuniões de Diretoria e assembleias gerais;Ler as deliberações da Assembleia anterior registrada em Ata;Publicar ou encaminhar Ata à Diretoria de Imprensa para que publique no Blog do Grêmio.Substituir o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos;Desempenhar quaisquer funções para que for convocado;Organizar e dirigir a secretaria do Grêmio;No caso de ausência, delegar ao Vice-Secretário ou qualquer membro da diretoria funçõesexecutivas.Art. 19o - Compete ao 1o Secretário:a) Substituir o Secretário-Geral em suas faltas e impedimentos;b) Cumprir as funções que lhe forem delegadasArt. 20o - Compete ao Tesoureiro:a) Ter sob seu controle todos os bens do Grêmio;b) Manter em dia a escrituração de todo o movimento financeiro do Grêmio;c) Apresentar, juntamente com o Presidente, a prestação de contas ao Conselho Fiscal.Art. 21o - Compete a Diretoria Social:a) Coordenar os serviços de relações públicas do Grêmio;b) Organizar festas promovidas pelo Grêmio;c) Zelar pelo bom relacionamento do Grêmio com os gremistas, com a Instituição e com acomunidade em geral;d) Manter relações com entidades culturais;e) Promover a realização de conferências, exposições, festivais e outras atividades de naturezacultural.f) Apoia e divulgar as atividades realizadas pelo CPD-T.U (Centro de Produção eDocumentação do Teatro Universitário).Art. 22o - Compete a Diretoria de Imprensa:a) Promover, dirigir e levar ao conhecimento público, as realizações do Grêmio e do TeatroUniversitário.b) Promover a escola por todos os meios cabíveis e lícitos.c) Divulgar boletins no quadro de informações do Grêmio.d) Publicar no blog do Grêmio; www.tugremioufmg.blogspot.com.br, as decisões da diretoria,notícias da escola, e divulgações dos trabalhos dos alunos.e) Administrar o blog e suas redes sociais, zelando para que as informações aí contidas sejamadministradas por pessoas autorizadas.f) Adicionar autores no blog, caso algum membro da escola solicite.&nbsp;
CAPÍTULO IVDo Conselho FiscalArt. 23o - O Conselho Fiscal – CF é constituído por 02 (dois) membros efetivos e 02 (dois) suplentes,escolhidos na reunião do CRT entre seus membros.Art. 24o - Ao Conselho Fiscal compete:a) Apresentar na última Assembleia Geral Ordinária, que antecede a eleição do Grêmio,relatório sobre as atividades econômicas da Diretoria;b) Colher do Presidente e do Tesoureiro eleitos recibo discriminando os bens do Grêmio;c) Manter escrituração contábil do Grêmio, bem como a sua situação de caixa atualizados.&nbsp;
CAPÍTULO VDos AssociadosArt. 25o - São associados do Grêmio os alunos regularmente matriculados nos Curso de Formaçãode atores do Teatro Universitário.Art. 26o - Constituem direitos dos associados:a) Participar da Assembleia Geral do Grêmio e nela livremente se manifestar sobre os assuntosem pauta;b) Votar e ser votado para qualquer cargo ou função do Grêmio observando as inelegibilidadesestabelecidas neste estatuto;c) Recorrer, para os órgãos competentes, de atos e decisões que considerar lesivos aos seusdireitos;d) Encaminhar por escrito, ao Grêmio, por intermédio dos membros da Diretoria, sugestõesrelacionadas com os interesses do Corpo Discente.Art. 27o - Constituem deveres dos associados:a) Cumprir e respeitar as disposições do Regimento da Escola;b) Acatar as decisões da Assembleia Geral e dos órgãos dirigentes, ressalvados os direitosestabelecidos no Artigo 26° do presente estatuto;c) Colocar o interesse do Corpo Discente da Escola acima dos interesses pessoais oupartidários;d) Apoiar o Grêmio e as representações estudantis dando-lhes solidariedade moral na realizaçãode seus objetivos;e) Zelar pela preservação e pelo crescimento do patrimônio;f) Exercer com dedicação e probidade qualquer função de representação ou administrativa, emque tenha sido investido por eleição, designação ou nomeação;g) Participar da Assembleia Geral e de outras reuniões dos órgãos dirigentes para as quaistenha sido convocado;h) Conhecer as promoções de natureza cultural, cívica, recreativa ou desportivas realizadas peloGrêmio diligenciando pelo seu êxito.&nbsp;
CAPÍTULO VIDo Regime DisciplinarArt. 28o - Constitui infração disciplinar:a) Usar o Grêmio para fins diferentes dos seus objetivos, visando privilégio pessoal ou degrupos;b) Deixar de cumprir as disposições deste Estatuto;c) Prestar informações referentes ao Grêmio que coloquem em risco a integridade de seusmembros ou da instituição educacional;d) Atentar contra a guarda e o emprego dos bens do Grêmio.Art. 29o - São competentes para apurar as infrações dos itens “a” à “c” o Conselho deRepresentantes de Turmas - CRT, e do item “d” o Conselho Fiscal - CF.Parágrafo único – Em qualquer das hipóteses do artigo será facultado ao infrator o direito de defesaao CRT, ao CF ou à Assembleia Geral.Art. 30o - Apuradas as infrações, serão discutidas na Assembleia Geral e aplicadas as penas deadvertência, suspensão ou expulsão do quadro de sócios do Grêmio, conforme a gravidade da falta.Parágrafo único – Caso o infrator seja membro da Diretoria perderá seu mandato, devendoresponder pelas perdas e danos perante as instâncias deliberativas do Grêmio.&nbsp;
CAPÍTULO VIIDas EleiçõesArt. 31o - São elegíveis para ocupar cargos eletivos no Grêmio todos os alunos regularmentematriculados e em curso no período eleitoral e do posterior mandato.Art. 32o - A Diretoria será eleita a cada ano na segunda quinzena de agosto, sendo que o mandatoserá de 01(um) ano a partir da data da posse.Art. 33o - Os representantes de cada cargo, poderão ser alterados em função da disponibilidade dosmembros, com a devida apresentação de retificação da equipe para o CDTU e o corpo discente.Art. 34° - As eleições de Chapa ocorrerão da seguinte forma:a) Cada chapa deverá apresentar-se em Assembleia Geral convocada para este fim, respeitandoo disciplinado no artigo 7o;b) As eleições serão organizadas e dirigidas por uma junta Eleitoral, composta de um membrodo corpo discente, um membro do corpo técnico administrativo e um membro do corpodocente, os quais serão definidos na assembleia geral de apresentação de chapa.c) Compete à Junta Eleitoral convocar as eleições para a diretoria do Grêmio com antecedênciamínima de 2 (dois) dias, mediante prévia divulgação, bem como apurar e divulgar o resultadodas urnas.&nbsp;
SEÇÃO IVRepresentações discentes do Centro Teatro Universitário/EBAP/UFMGArt. 35° - Cabe ao Grêmio promover eleições para definir representação discente junto aosseguintes órgãos:a)b)c)d)Colegiado Especial da EBAP (Escola de Educação Básica e Profissional)Conselho Diretor da EBAP (Escola de Educação Básica e Profissional)Coordenadoria Pedagógica da EBAP - (Escola de Educação Básica e Profissional)Câmara Departamental do Teatro Universitário. (CDTU)Parágrafo primeiro - Cada representação será composta por seu membro Titular e seu Suplente.Parágrafo segundo - A eleição de seus devidos membros acontecerá em Assembleia Geralconvocada em data aprovada pela Diretoria do Grêmio e pela Câmara Departamental do TeatroUniversitário.Parágrafo terceiro - Cada Mandato de representação durará 01 (um) ano, podendo o membro pedirsubstituição junto ao grêmio, que deverá fazer a devida comunicação junto ao CDTU.Parágrafo quarto - É de responsabilidade do representante:a) Procurar saber junto ao representante estudantil do CDTU, os dias das reuniões do órgão queparticipa.b) Representar os interesses do Grêmio.c) Comunicar ao Grêmio o que se discutiu na reunião.d) E em caso de possível ausência nas reuniões delegar ao suplente a presença.&nbsp;
CAPÍTULO VIIIDisposições Gerais e TransitóriasArt. 36° - O presente Estatuto poderá ser modificado mediante proposta de qualquer membro doGrêmio, do CRT ou pelos associados em Assembleia Geral.Parágrafo único – As alterações serão discutidas pela Diretoria, pelo CRT e aprovadas emAssembleia Geral dos Estudantes através da maioria absoluta de votos e em seguida submetidaspara aprovação final em Câmara Departamental do centro Teatro Universitário.Art. 37° - A dissolução do Grêmio só ocorrerá se o Centro Teatro Universitário for extinto, ou quandoa Assembleia Geral assim deliberar por maioria absoluta de votos.Art. 38° - Nenhum sócio poderá se intitular representante do Grêmio sem a devida autorização, porescrito, da Diretoria.Art. 39° - Este Estatuto entrará em vigor após a sua aprovação em Assembleia Geral do Grêmio eda Câmera Departamental do Teatro Universitário.