Carta aberta à direção da Escola Estadual Embaixador “Bilac Pinto”
Autor: Fórum Sergipano em Defesa da Educação Pública | Publicado: 2012-04-11T22:48:00-03:00


"É preciso ousar, aprender a ousar, para dizer NÃO à burocratização da meste a que nos expomos diariamente. É preciso ousar para jamais dicotomizar o cognitivo do emocional. Não deixe que o medo do difícil paralise você. Saber que ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção"


Paulo
Freire



Aracaju,
02 de abril de 2012.



É fato que a situação funcional do
profissional da educação licenciado em pedagogia e concursado na
Rede Oficial de Ensino do Estado de Sergipe para o exercício da
docência, é crítica no que se refere o espaço de trabalho. A
política educacional vigente tem posto em prática ações que
primam por “extinguir” turmas, turnos e salas de aulas nas
escolas públicas, fazendo assim reduzir a cada ano letivo, o campo
de trabalho do profissional supramencionado, que é educação
infantil, séries iniciais do ensino fundamental e disciplinas
pedagógicas no nível médio. A angústia do encerramento de um ano
letivo tem sido também ir pra casa sem saber se no ano seguinte,
trabalhar-se-á na mesma escola. Isso tem sido rotina na Rede
Estadual de Sergipe para inúmeros profissionais da área de formação
em pauta. Além do estresse pessoal sofrido por cada profissional por
ter que, de novo, se submeter a um conjunto de encaminhamentos
burocráticos exigidos legalmente, como: ser “devolvido” pela
escola e comparecer a DEA, buscar uma vaga, esperar liberação do
ofício de apresentação, destacam-se ainda aspectos outros que
impactam diretamente no fazer profissional; não há como criar
vínculo com a comunidade escolar, não há tempo para aproximação,
conhecimento e estreitamento de comunicação e convivência com o
público com o qual se trabalha no processo de educação escolar, no
processo de ensino e aprendizagens. Nessa situação como a escola
vai fortalecer o seu projeto político pedagógico e assim ampliar a
qualidade do ensino? Que sentimento de valorização carrega esse
profissional, que a cada término de ano letivo, angustia-se com a
ameaça de não ter alunos, na escola, para ensinar?  




O histórico



Sou professora licenciada em
pedagogia, e, concursada na Rede Oficial de Ensino de Sergipe há
quase 25 anos, exercendo a atividade laboral na Escola Estadual
Embaixador Bilac Pinto desde 2011, e tenho enfrentado o drama de ao
término do ano letivo não saber se terei turma para trabalhar na
mesma escola nos últimos quatro anos. Já no mês de dezembro do ano
2011, tratei do assunto por mais de uma vez com diretora da escola,
dizendo da minha preocupação com relação à matrícula e formação
das turmas para o ano seguinte, e ansiosa para saber se havia alguma
estratégia pensada para ampliar o número de alunos. Ouvi que não
era preciso preocupação, pois o “pessoal da DEA” havia
divulgado em reunião, que a SEED colocaria transporte para deslocar
alunos de bairros nos quais as escolas não atendessem a demanda, por
falta de vagas, para escolas com vagas abertas. Não foi isso que
aconteceu. Na última semana de fevereiro eu ainda não tinha
qualquer definição da minha situação, ou seja, se continuaria na
mesma Unidade de Ensino, ou se seria “devolvida” a 


DEA. Após algumas idas e vindas a
escola, a diretora me apresentou a seguinte situação: assumir uma
turma de alunos em distorção idade/série a ser posteriormente
vinculada ao Programa acelera (Instituto Airton Sena). Sem outra
opção, consenti e iniciei o ano letivo com essa turma, na qual
estou até o presente momento. No princípio fui informada de que uma
supervisora do programa aplicaria um prova com os alunos, o que foi
feito na primeira semana de aula. Após uma semana a mesma
supervisora informou que a turma seria “Se liga” e não acelera
como fora anunciado. Nesse momento cabem questionamentos que não
posso me furtar de fazer, visto que sou professora e é da natureza
do meu ofício observar os fatos com um olhar crítico, perguntar,
questionar, discordar, propor e nunca me conformar, me adequar à
determinada situação por garantia de segurança, ou de angariar
simpatias e aprovações, negando a minha identidade de trabalhadora
no serviço público estatal, que por convicção política e
concepção de mundo assumo e pratico o compromisso de contribuir
para aprendizagens dos alunos, meninas e meninos para que se façam
pessoas adultas emancipadas, críticas e também responsáveis com a
construção de um mundo melhor para todos. Seguem as questões:


Que critério de ordem pedagógica,
 determinou este resultado?


Quem participou da tomada da decisão
 final?


Qual a dimensão ética dessa
 decisão?


As mães dos alunos envolvidos aos
 quais a decisão foi aplicada foram convidadas a opinar, a dizer
 algo sobre esse fato?


O que o Programa “Se Liga” faz
 das experiências de vida escolar desses alunos, a maioria já
 possui no mínimo quatro anos de freqüência a escola?


Porque não se tem uma resposta
 pedagógica que atenda a ansiedade dos alunos com relação ao
 destino deles no ano seguinte? Os alunos querem saber: depois do “Se
 Liga” eu vou para qual série/ano?


Sendo um programa de “correção de
 fluxo”, como se explica, que após 1 ano no programa,  o aluno
 poderá ficar retido, e no ano seguinte retornar a série regular na
 qual já havia sido reprovado? Qual o impacto dessa ação na vida
 do aluno? E no aspecto financeiro da Rede de Ensino?


Como um programa que tem por objetivo
 fazer “correção de fluxo”, o que implica trabalhar com
 crianças que já possuem significativas experiências escolar, bem
 como experiências extra-escolares, exclui o estudo sobre ciências,
 história, geografia, artes, centrando a sua metodologia somente em
 matemática e língua portuguesa? 
 


De que forma o programa “Se liga”
 interage com o Projeto Político Pedagógico da escola?


A complexidade e os desafios dos
 processos de ensino e de aprendizagens podem ser reduzidas à mera
 aplicação de uma determinada metodologia? Que concepção
 pedagógica fundamenta os programas Se liga e acelera?



Diante do exposto comunico a minha não
aceitação em participar
do programa “Se liga” ou acelera e ao mesmo tempo afirmar a
decisão de prosseguir trabalhando na escola e com a turma. As
reflexões pontuadas, bem como a decisão formalizada nesse documento
encontram fundamentações na LDB, Art.3; Art. 24; Art. 26 e Art.32,
Resolução CNE/CEB n.7/2010 e Portaria SEED/n. 7339/2011. Acrescento
ainda que na faixa-etária que se encontram e nos níveis de
conhecimento que já dominam, os alunos sofrerão prejuízo na sua
trajetória escolar, ao permanecerem vinculados aos citados programas
de correção de fluxo. 


Aproveito a oportunidade para
solicitar a direção da escola, o seguinte:


Que promova uma reunião com mães e
 pais, ou responsável por cada aluno para que se possa informá-los
 sobre o trabalho desenvolvido na escola. Cada um deve ter o que
 dizer sobre o fazer didático pedagógico da escola, bem como a
 situação da matrícula institucional do seu filho, se é se liga,
 se é acelera, se é regular;


Que a escola leve em conta todo
 espaço de autonomia pedagógica que possui, garantido pela
 legislação vigente (Constituição Federal e Estadual), LDB, ECA e
 Resoluções e Pareceres do Conselho Nacional de Educação, do
 Conselho Estadual de Educação, Portarias e orientações da SEED,
 para reconsiderar as formas de organizar turmas e combater o
 insucesso nos processos de ensino e aprendizagem; 
 


Que nenhuma decisão seja adotada sem
 considerar o que pensam e o que dizem os pais e mães, professores e
 também os alunos, porque com os anos de experiência escolar que
 marcam as suas vidas, cada um saberá opinar sobre esse assunto,
 além de potencialidades intelectuais que precisam ser “exploradas”
 didaticamente, a partir de  metodologias fundamentadas no princípio
 de que o conhecimento não é “doação” e sim construção
 coletiva de sujeitos pensantes, e que precisam ter acesso a toda
 forma de conhecimento, acesso aos bens culturais e as tecnologias
 que garantem informação.



Na esperança de contar com a
compreensão e apoio da direção e comunidade escolar, no sentido de
abrir a discussão, dentro da escola, sobre ações e fatos que
afetam diretamente a vida de alunos e professores, reafirmo meus
princípios de respeito e consideração, bem como a minha disposição
profissional de prosseguir trabalhando com afinco, seriedade e
compromisso com a melhoria da qualidade de aprendizagem dos alunos, e
da qualidade da escola pública sergipana.

Atenciosamente,



Profa. Sandra Maria Xavier Beiju.