ARTIGO: Novas regras contábeis não ajudam médias empresas
Autor: Adriana. | Publicado: 2011-05-29T17:28:00-03:00

Este artigo é de 2009 e, de lá para cá, muito do 'preconceito' que se tinha sobre o assunto, desapareceu em função de todo o conhecimento que foi difundido sobre o assunto. No entanto, não deixa de ser interessante ver uma opinião contrária à adoção das normas internacionais, pelas pequenas e médias empresas.Segue, então, artigo do contador Marco Antonio Papini. Para ir ao site, clique aqui.Boa leitura!A harmonização da contabilidade brasileira com as Normas  Internacionais de Contabilidade vem ocorrendo desde a promulgação da Lei  11.638/07, que atualizou a Lei 6.404/76, das Sociedades por Ações.Para  fugir do âmbito formal e passar a tratar a contabilidade como ciência, a  lei estabelece conceitos básicos que deverão ser interpretados em  conjunto com os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos  Contábeis — que na verdade são traduções quase fiéis das normas emitidas  pelo International Accounting Standards Board (IASB), órgão que se auto se incumbiu de implantar a globalização contábil.Sem  dúvida alguma, esta lei atende quase plenamente as grandes corporações,  se existir comprometimento de seus administradores em aplicá-la de  forma adequada.No entanto, os maiores empregadores do Brasil  ainda são as pequenas e médias empresas, independentemente da forma  societária, sejam elas sociedades anônimas ou limitadas. Por isso, nós  contadores devemos fazer as seguintes perguntas:a) As Normas Internacionais de Contabilidade trazem benefícios às médias corporações?b) A aplicação dos mesmos procedimentos contábeis a grandes e médias corporações trará mais comparabilidade para os stakeholders (clientes, fornecedores, credores e outros grupos que possuem um vínculo econômico direto com a empresa) e acionistas?c) Já existe número suficiente de profissionais da área contábil para atender a esta demanda do mercado?O  equilíbrio entre o custo e o benefício é uma limitação de ordem  prática, ao invés de uma característica qualitativa. Os benefícios  decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la. A  avaliação dos custos e benefícios é, em essência, um exercício de  julgamento.Além disso, os custos não recaem, necessariamente,  sobre aqueles usuários que usufruem os benefícios, que podem também ser  aproveitados por outros usuários, assim como por aqueles para os quais  as informações foram preparadas. Por exemplo, o fornecimento de mais  informações aos credores por empréstimos pode reduzir os custos  financeiros da entidade. Por todas essas razões, é difícil aplicar o  teste de custo-benefício em qualquer caso específico.Não  obstante, os órgãos normativos em especial, bem como os elaboradores e  usuários das demonstrações contábeis, devem estar conscientes dessa  limitação. A elaboração de padrões contábeis de acordo com as Normas  Internacionais gera custos adicionais de processamento de dados,  pessoal, treinamento, consultores tributários e auditores externos, com  certeza, em muitos casos os custos excederão os benefícios.Quanto  à comparabilidade, a mesma só existe quando pensamos em empresas do  mesmo setor e porte equivalente; é absolutamente uma perda de tempo  analisar o balanço de uma grande corporação com parâmetros semelhantes  aos levados em conta na avaliação dos números de um empreendimento bem  menor, mesmo que se trate de um mesmo setor.As políticas  comerciais e despesas, que se refletem na contabilidade, são  incomparáveis, por exemplo, a uma rede de varejo que venda vinhos em  grandes quantidades, e espera obter um lucro por unidade menor com maior  quantidade de unidades vendidas, enquanto uma adega especializada irá  tentar obter uma margem maior de lucro, por meio de preços maiores,  justificados pelo atendimento diferenciado. Uma análise comparativa  entre o supermercado e a adega, portanto, é tão válida quanto comparar o  desempenho desse tipo de negócio ao de uma joalheria.Soma-se a  isso o fato de, até recentemente, os estudantes que cursavam o segundo  grau técnico em contabilidade estavam aptos a assinar as demonstrações  contábeis de qualquer empresa depois de formados. Isso mesmo: um rapaz  de 19 anos que fez um curso técnico em contabilidade estava apto a  validar as demonstrações contábeis de uma Petrobras, por exemplo. Isso  não quer dizer que inexistam excelentes contadores em nível técnico, eu  mesmo conheço vários deles, porém ainda são meras exceções.Os  cursos superiores de ciências contábeis, por sua vez, introduziram  apenas há pouco tempo a matéria de contabilidade internacional em seus  currículos. Além disso, suas grades curriculares não atendem às  necessidades reais para aplicação das Normas Internacionais, ou seja, os  programas terão que se voltar mais para a matemática e economia, pois  essas matérias têm reflexos diretos na contabilidade internacional. Pelo  exposto, é facilmente perceptível que não teremos número suficiente de  profissionais na área contábil aptos a aplicar a contabilidade  internacional nos próximos dez anos.Fica claro, diante de tudo  isso, que é praticamente impossível implantar neste momento a  contabilidade internacional nas pequenas e médias empresas, cabendo ao  Conselho Federal de Contabilidade e à Receita Federal aceitarem a antiga  Lei 6.404/76 como o padrão contábil para estas empresas.