Marcos legais para a inclusão
Autor: Patrícia Paula D'Ávila | Publicado: 2013-03-24T13:15:00-07:00



Quando falamos em Inclusão é indispensável ter acesso a documentos como a Declaração de&nbsp;Salamanca (UNESCO, 1994) que tem&nbsp;papel fundamental na implementação de políticas públicas e&nbsp;ações para assegurar os direitos à educação das&nbsp;pessoas com deficiência,&nbsp;cujo&nbsp;princípio fundamental&nbsp;das&nbsp;escolas inclusivas&nbsp;consiste em garantir que&nbsp;todos os aluno(a)s&nbsp;aprendam juntos, sempre que possível,&nbsp;independentemente das&nbsp;dificuldades e das diferenças que apresentem.

Familiarizar-se com as&nbsp;Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica&nbsp;- CNE Nº&nbsp;02/2001, que reponde ao&nbsp;Capitulo V da LDB. Seu objetivo é o de orientar os&nbsp;sistemas educacionais acerca da educação de&nbsp;aluno(a)s com necessidades&nbsp;educacionais especiais&nbsp;na sala comum das escolas da rede regular e oferecer &nbsp;subsídios para a constituição das diversas modalidades de atendimento&nbsp;(atendimento especializado, hospitalar e domiciliar) ao estudante com&nbsp;deficiência.

Reportar-se a&nbsp;Lei de Acessibilidade&nbsp;(10.098/2000- regulamentada em 2004 por decreto- lei) que&nbsp;&nbsp;que defendem os direitos das pessoas com deficiência no que se refere&nbsp;a&nbsp;acessibilidade ao meio físico&nbsp;(edifícios, vias públicas, mobiliário,&nbsp;equipamentos urbanos etc.), aos sistemas de transporte, de comunicação e&nbsp;informação e de ajudas técnicas.&nbsp;

Incluir&nbsp;o Programa Educação Inclusiva&nbsp;na escola, já implementado pelo MEC desde 2003, que garante o direito à diversidade, com vistas aapoiar a transformação dos sistemas de ensino&nbsp;em sistemas educacionais inclusivos, promovendo um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a&nbsp;garantia do direito de acesso de todos à escolarização, à oferta do atendimento educacional especializado e à garantia da acessibilidade.

Cobrar das instâncias superiores que o &nbsp;Decreto nº 5.626/05, (regulamenta a Lei nº 10.436/2002) que visa&nbsp;o acesso à escola dos alunos surdos,&nbsp;dispõe sobre a&nbsp;inclusão da Libras&nbsp;como disciplina curricular, a formação e a certiﬁcação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e a organização da educação bilíngue no ensino regular se cumpra efetivamente.

Conhecer a&nbsp;Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deﬁciência, aprovada pela ONU em 2006 e da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados-Partes devem&nbsp;assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta da plena participação e inclusão.

Documentos estes ratificado pela&nbsp;Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva&nbsp;(PNEEI, 2008)&nbsp;em como objetivo o&nbsp;acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos&nbsp;com deﬁciência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.

"Na perspectiva da educação inclusiva, a&nbsp;educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da&nbsp;escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deﬁciência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em&nbsp;transtornos funcionais especíﬁcos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos." (PNEEEI, 2008)

Uma&nbsp;Escola Inclusiva&nbsp;implica que todos os alunos, independente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, linguísticas, religiosas, sexuais ou outras, tenham&nbsp;direito&nbsp;de acesso, de permanência e de sucesso. Carvalho (2000, p. 120) enfatiza que uma escola inclusiva é aquela escola que “inclui a todos, que reconhece a diversidade e não tem preconceito contra as diferenças, que atende às necessidades de cada um e que promove a aprendizagem.”&nbsp;Nessa perspectiva, a deficiência torna-se mais uma diferença diante da diversidade que encontramos em nossas escolas.

É essencial, então, que a escola tenha uma&nbsp;proposta pedagógica&nbsp;que identifique os obstáculos que dificultam o sucesso dos alunos no processo de aprendizagem e busque tornar o ensino e a aprendizagem um processo prazeroso, numa interação permanente entre o professor, o aluno e o conhecimento. No entanto, devemos nos preparar para&nbsp;desafiar os alunos, a partir do&nbsp;uso de estratégias mais pertinentes aos seus interesses e as suas necessidades, que favoreça uma&nbsp;participação reflexiva&nbsp;dos alunos e, para tanto, é indispensável que tenhamos a convicção de que a&nbsp;aprendizagem é possível para todos os alunos. Vale salientar, ainda que a formação do professor é apenas uma etapa para que esse desafio seja vencido, compromisso, coragem, determinação, respeito e valorização profissional por parte dos nossos dirigentes e da sociedade, recursos pedagógicos, acessibilidade física, são essenciais para que a inclusão de fato se efetive. O que não podemos fazer é desistir, porque afinal&nbsp;"somos brasileiros e não desistimos nunca"