CETESB regulamenta Sistemas de Logística Reversa em SP
Autor: Marcus e Roberta Oliveira | Publicado: 2016-06-20T09:32:00-07:00

Olá Pessoal...

Novidades quentes sobre a gestão e logística reversa de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos.
A CETESB publicou sua decisão sobre o Licenciamento de Estabelecimentos envolvidos na Logística Reversa de Equipamentos Eletroeletrônicos, assim como a Classificação dos Resíduos Eletroeletrônicos em relação a sua periculosidade nas etapas de coleta e logística.

Confiram abaixo mais algumas informações e a cópia da publicação:


No último dia 03 de junho de 2016 foi publicada a Decisão de Diretoria CETESB n° 120/2016/C, tratando, em síntese:


Estabelecimentos dispensados do licenciamento ambiental da CETESB


Ponto ou Local de Entrega, exceto para o recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos;
Ponto de coleta;
Central de Recebimento ou Ponto de Concentração, exceto centrais de 
recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, óleo lubrificante 
usado, óleo comestível usado, lâmpadas contendo mercúrio, pilhas e 
baterias, embalagens e filtros de óleo lubrificante ou baterias 
automotivas; e
Central de Triagem, apenas se operarem exclusivamente com resíduos 
previamente separados, como aqueles provenientes da coleta seletiva ou 
de PEV´s específicos, e desenvolvam apenas a separação manual dos 
resíduos e sua redução de volume sem descaracterização dos produtos e 
sem operações de lavagem.

Estabelecimentos sujeitos ao licenciamento ambiental pela CETESB


Posto de Recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e de agrotóxicos vencidos;
Central de Recebimento ou Ponto de Concentração ou Transbordo que 
operem com embalagens vazias de agrotóxicos, óleo lubrificante usado, 
óleo comestível usado, lâmpadas contendo mercúrio, pilhas e baterias, 
embalagens e filtros de óleo lubrificante ou baterias automotivas;
Central de Triagem que operem com resíduos sólidos urbanos 
provenientes da coleta pública regular; ou que operem com a separação 
automatizada; ou se estiverem associadas a outras atividades passíveis 
de licenciamento;
Unidade de Tratamento, em qualquer caso.

Dispensa de Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI)


Considerando os sistemas de Responsabilidade Pós-Consumo no Estado 
de São Paulo, objetos de Termos de Compromisso firmados pela SMA/Cetesb 
com entidades (sindicatos e associações) ou diretamente com empresas e, 
considerando ainda o disposto no artigo 28 da Lei Federal 12.305/2010 
(Política Nacional de Resíduos Sólidos), os geradores de produtos e 
resíduos pós-consumo definidos na Resolução SMA nº 45/2015 serão 
dispensados da obtenção de CADRI para entrega ou envio desses resíduos 
aos responsáveis pela operacionalização do sistema de RPC que possuam 
Termo de Compromisso válido.

Gerenciamento de equipamentos eletroeletrônicos descartados 


Os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo, embora 
genericamente classificados como perigosos, poderão ser gerenciados como
 resíduos não perigosos exclusivamente nas etapas que não envolvam a 
separação de seus componentes e, portanto, não haja a exposição a 
possíveis constituintes perigosos. Nesse caso, para fins de recebimento 
ou coleta (transporte
 primário), armazenagem temporária e transporte secundário (até a 
unidade de beneficiamento e/ou tratamento), os equipamentos 
eletroeletrônicos não são considerados resíduos de interesse ambiental, 
portanto, prescindem da obtenção de CADRI.

Fonte: Felsberg Advogados&nbsp; (http://goo.gl/QisV03)