Projeto antipirataria que ameaçava internet sai de pauta
Autor: Walter Calza Neto | Publicado: 2012-01-22T04:17:00-08:00





A movimentação foi intensa nas últimas 48 horas, mas gigantes da internet como Google, Facebook, Amazon, Wikipedia, Mozila e Wordpress conseguiram arregimentar o apoio de senadores e deputados para barrar o avanço de dois projetos de lei que prometiam combater a pirataria na internet. O principal deles, Stop Online Piracy Act (Lei de Combate à Pirataria Online), ou SOPA, foi apresentado em outubro de 2011 e previa, se aprovado, o bloqueio de sites que hospedem ou incentivem a troca de conteúdo protegido por direito autoral.
O compartilhamento de imagens, músicas e arquivos diversos estaria sujeito a uma série de punições, inclusive a retirada de sites do ar, mesmo aqueles que veiculassem apenas um link para outro portal.

De acordo com informe da campanha Fight for the Future – organizada mundialmente contra a medida – no início da noite desta sexta-feira 20, um total de 35 senadores norte-americanos já havia se declarado contrário aos projetos em andamento. No início da semana esse número não chegava a cinco. Por causa da campanha, o deputado Lamar Smith, propositor da SOPA, reitirou a medida da pauta, alegando necessidade de "um consenso maior em torno de uma solução".   

Até o criador do Facebook e atual presidente da empresa, Mark Zuckerberg, se apresentou publicamente condenando a iniciativa. “Foi uma articulação relevante, mais forte do que o tradicional lobby da indústria do entretenimento. Demonstra que a democracia na internet extrapola os espaços institucionais”, avaliou  Paulo Rená Santarém, mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB ativista e ex-gestor do projeto do marco civil da internet no Brasil (2009-2010).

CENSURA – O SOPA é baseado no Potect IP Act, também conhecido como PIPA, outro projeto criado em maio do ano passado, e que amplia o combate ao tráfico online de propriedade intelectual protegida por copyright. Além de obrigar a retirada de links e conteúdos desse tipo no prazo de até cinco dias, a violação de direito autoral implicaria proibição de anúncios comerciais por parte dos sites “infratores”, além do bloqueio de sistemas de pagamento onl-ine, como os serviços de PayPal. Esses mesmos sites ainda seriam excluídos da lista de motores de busca, como o Google.

Os streamings de mídia (filmes ou músicas que são enviadas pelos sites aos computadores e que não ficam armazenadas no mesmo) sob proteção de copyright iriam ser considerados crimes, com pena máxima de cinco anos de prisão (por dez violações em seis meses). O projeto também dava imunidade a serviços da internet que realizam voluntariamente ações contra websites dedicados à violação de direitos autorais. O modelo é semelhante ao praticado em países como China e Síria, que não são democracias. “Os próprios parlamentares que defendem o projeto ressaltam publicamente o controle "eficiente" da internet executado por esses países”, alerta Rená.   
 
Os apoiadores da proposta sustentam que a medida protege o mercado de propriedade intelectual e a indústria, os empregos e o lucro, sendo necessária para reforçar a aplicação das leis de direito autoral, especialmente em sites hospedados fora dos EUA. “Existem várias formas de pirataria, algumas extremamente nocivas, como a biopirataria, por exemplo. Mas os projetos em questão atacam um aspecto da pirataria que é positivo. No mundo atual, o modelo de troca capitalista se transformou para determinados bens, como os culturais, na perspectiva de uma democratização do acesso”, observa a professora Fernanda Martineli, da Faculdade de Comunicação da UnB.

MERCADO - “A liberdade na internet não é inimiga da propriedade intelectual. Pelo contrário, abre novas possibilidades de assegurá-la”, defende André Gonzales, vocalista da banda Móveis Coloniais de Acaju. O músico exemplifica a atuação do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), entidade privada que recolhe pagamento por direito autoral. “O controle deles é feito por amostragem e, no caso de uma rádio, a cobrança nunca é corretamente arrecadada na lista de músicas tocadas no mês. Na internet, esse modelo tradicional pode ser substituído pela negociação direta entre o detendor do direito e o interessado, sem uma mediação ineficiente como a do Ecad”.

O principal argumento da indústria do entretenimento que apoia SOPA e PIPA refere-se às supostas perdas comerciais para a pirataria praticada na internet. “Na verdade, eles não perdem dinheiro, no máximo deixam de ganhar. Quem baixa músicas na internet de graça ou compra R$ 25 em disco pirata dificilmente pagaria R$ 150 pela mesma quantidade, caso só pudesse comprar da indústria oficial”, enfatiza o Paulo Rená. “O cálculo do lobby da indústria é conveniente. Não é verdade que a eliminação da pirataria faria com que todos adquirissem os produtos. Trata-se de criminalizar uma mudança social irreversível, que são as formas de organização nascidas na era digital”, acrescentou Fernanda Martineli.

Para Rená, a expectativa de lucro das empresas é irreal frente às novas formas de compartilhamento. Mesmo assim, diz o ativista, o medo de ser subsitiuída por outra indústria não se sustenta. “Eles continuam faturando bastante. O exemplo da Kodak ajuda a entender. Embora tenha pedido falência porque não soube se adaptar aos novos tempos, o mercado fotográfico continua extremamente aquecido, basta ver a difusão de aparelhos digitais, ampliada significativamente. O capitalismo apenas se adapta na forma como as pessoas consomem mídia”, concluiu.

UnB Agência