Autor: Adolescentes do Projeto cCminhos da Cidadania   | Publicado: 2008-09-17T14:34:00-07:00

ENTIDADES QUESTIONAM SECRETÁRIO DE JUSTIÇA SOBRE PROJETOS QUE FORTALECEM A DEFENSORIA PÚBLICALuiz Antonio Marrey afirma que o Governo Estadual irá retomar a pauta dos projetos que tramitam no Executivo desde junho              Em reunião nesta terça-feira (16/09), o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, recebeu nove entidades da sociedade civil que integram o Movimento pelo Fortalecimento da Defensoria Pública. O encontro foi um desdobramento da Marcha pela Valorização da Defensoria Pública, ocorrida dia 01 de setembro último. Naquela ocasião, o secretário estava de licença médica e não pôde receber as entidades.A reunião serviu para que os representantes das organizações entregassem ao Secretário, em mãos, o “Manifesto em apoio à Defensoria Púbica”, assinado por juristas, parlamentares e por mais de 100 entidades da sociedade civil.Além da entrega do Manifesto, os representantes presentes à reunião questionaram Marrey sobre o andamento dos dois anteprojetos de lei que visam o fortalecimento da Defensoria, em trâmite no Executivo há mais de quatro meses. Um prevê a criação de 100 cargos de Defensor Público por ano nos próximos quatro anos e o outro corrige a distorção salarial em relação às demais carreiras jurídicas do Estado. “Ele disse que vai retomar a discussão dentro do governo nos próximos dias e que nos dará um posicionamento mais concreto”, afirmou a presidente da Associação dos Defensores Públicos, Juliana Belloque. O secretário preferiu não dar um prazo específico para que os anteprojetos sejam enviados à Assembléia Legislativa de São Paulo, mas reconheceu a importância das reivindicações e se prontificou a retomar as negociações com o Governador do Estado, José Serra. “Tentamos marcar o dia 24 de setembro para ele nos dar uma posição, mas ele preferiu não falar em datas”, disse José de Abraão, coordenador da União dos Movimentos de Moradia.Ao citar o dia 24 de setembro, Abraão refere-se ao “Fórum pelo Fortalecimento da Defensoria Pública”, que acontece na sede do Educafro, centro da capital paulistana. Lá, as entidades devem discutir novas estratégias para alertarem o governo estadual da urgência do envio dos anteprojetos ao parlamento. “Colocamos para o secretário que a mobilização dos movimentos sociais por uma Defensoria Pública forte já está deflagrada e será permanente. Dia 24, vamos tirar uma agenda de mobilização, de debates, ações, para que a sociedade civil assuma a defesa por uma melhor estruturação da Defensoria”, afirmou Givanildo Manoel da Silva, representante do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A APADEP avaliou como positiva a reunião com o Secretário de Justiça, mas lamenta a demora do governo estadual em atender os pleitos da Defensoria Pública. “Além de entregarmos o manifesto, pelo menos deixamos claro que nossa reivindicação é urgente e visa melhorar o atendimento jurídico à população carente do Estado”, disse Juliana Belloque. Participaram da reunião, além das entidades já citadas, Sérgio Martins, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Luiz Gonzaga Dantas, secretário executivo do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Pedro Sukuyei, advogado da Pastoral Carcerária de São Paulo e Roberto Livianu, promotor de justiça e presidente do Ministério Público Democrático.Programe-se: o “Fórum de Entidades pelo Fortalecimento da Defensoria Pública” será dia 24 de setembro, às 18h30hs, no auditório do Educafro, situado à Rua Riachuelo, n° 268, Centro.