Com aval de Lula, PT tenta virar a página do mensalão
Autor: Robson Santana | Publicado: 2012-11-15T21:24:00-02:00




Com aval de Lula, PT tenta virar a página do mensalão

Nota divulgada nesta quarta-feira com duras críticas ao STF será o único posicionamento formal do partido em relação ao julgamento





Com o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a direção nacional do PT tenta virar a página do mensalão sete anos depois da eclosão do escândalo. A Executiva Nacional do partido aprovou&nbsp;uma nota&nbsp;nesta quarta-feira com duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e manifestação de solidariedade aos petistas condenados. Segundo o presidente do PT, Rui Falcão, a nota será o único posicionamento formal do partido em relação ao&nbsp;julgamento&nbsp;.

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Leia a íntegra da nota

Manifestações de rua e mobilizações foram descartadas. Caso sejam feitas com a presença de petistas serão consideradas iniciativas pessoais.&nbsp;“Quem quiser fazer mobilização que faça”, disse Falcão, hoje, durante a reunião da Executiva, segundo relatos de participantes.

Diferentes grupos do PT tinham posições divergentes sobre a atuação do partido depois do julgamento. Setores radicais, principalmente aqueles ligados a movimentos sociais e sindicatos, defendiam uma reação mais efetiva do PT, com mobilizações populares contra o STF e a favor dos condenados.&nbsp;“Estamos marcando bobeira. Ou você contesta ou não contesta”, disse Markus Sokol, integrante da ala minoritária radical O Trabalho.

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Já a ala majoritária pregava uma posição moderada, nos moldes da nota aprovada hoje, enquanto algumas lideranças acreditam que o PT só deve adotar uma reação dura caso Lula seja ameaçado pela Justiça.

“O PT não se sente julgado. Houve alguns comportamentos, alguns equívocos, mas vamos seguir em frente. Não vamos parar o partido como querem nossos adversários. Pode ter iniciativas pessoais sem a necessidade de uma organização do partido”, afirmou o deputado André Vargas, secretário nacional de Comunicação do PT.

Segundo dirigentes petistas, Lula não interferiu, mas acompanhou de perto e avalizou o posicionamento do partido. Na reunião, Falcão teria desmentido notícias segundo as quais Lula teria vetado a divulgação anterior de uma nota sobre o mensalão.&nbsp;“O que aconteceu foi que eu e o presidente Lula tínhamos dúvidas se aquele era o melhor momento”, disse Falcão, segundo relatos.

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“Se Lula tinha dúvidas é porque estava acompanhando. Ninguém no PT seria louco de fazer uma coisa dessas sem antes consultá-lo”, disse um dirigente.

Os nomes do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino, ambos condenados, não são citados na nota. Rui Falcão descartou, alegando impedimento legal, a possibilidade de o PT fazer uma vaquinha para ajuda-los a pagar as multas impostas pelo Supremo que superam R$ 1,4 milhão nos casos de Dirceu, Genoino e Delúbio Soares.

A nota aprovada hoje faz duras críticas à atuação dos ministros do Supremo, do procurador-geral da República e da grande imprensa e aponta pelo menos cinco falhas no processo.

A primeira diz respeito ao fato de o STF ter se negado a desmembrar os casos dos réus que não tinham foro privilegiado. Segundo o PT, isso cerceou o direito à defesa em todas as instâncias judiciárias.

A segunda crítica diz respeito ao fato de o STF ter, segundo o PT, dado valor de prova a meros indícios. “O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz de provas”, diz o texto.

O terceiro ponto é sobre o uso da teoria legal do domínio funcional dos fatos, usada pelo relator Joaquim Barbosa para condenar réus sem a existência de provas materiais de participação de réus que, segundo o STF, tinham poder para impedir os crimes. “O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria”, diz a nota.

A quarta crítica diz respeito à insegurança jurídica que o julgamento do mensalão pode causar. “As decisões do STF prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa e o avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência”.

No quinto e último ponto, o PT acusa o STF de ter feito um julgamento político, sob pressão da “mídia conservadora”, com intenções de prejudicar o PT eleitoralmente ao proferir as sentenças às vésperas das eleições municipais. “O procurador afirmou que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições”.

A nota termina dizendo que a partir de agora o PT vai concentrar esforços na reforma política e na aprovação do financiamento público das campanhas eleitorais.