Proibição de lixões: desafios para 2014 
Autor: Eliakim Silva - Geoabrangência | Publicado: 2013-10-19T20:22:00-03:00


Não é preciso ir muito longe para experimentar situações desagradáveis relacionadas à falta de saneamento básico e presenciá-las diariamente durante os deslocamentos diários, o que é bem frequente em muitas cidades brasileiras.&nbsp;



Veicula-se há algum tempo a notícia de que os lixões a céu aberto foram proibidos através da&nbsp;Lei 12.305/2010, tendo os municípios que se organizar para o cumprimento desta norma até o início do mês de Agosto do ano que vem, 2014.&nbsp;



Outra informação bastante divulgada vem mostrar a necessidade da extinção da prática de deposição de resíduos à céu aberto: Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, mais da metade do lixo produzido no Brasil tinha como alvo os lixões à época da pesquisa, no ano de 2008.&nbsp;





Figura 1 - Lixeira a Céu aberto. Fonte.&nbsp;



Os piores índices representantes da atividade dessa prática vem das regiões Norte e Nordeste, que respectivamente tinham 85,5% e 89,3% dos resíduos destinado à "lixões".&nbsp;



Do outro lado, porém, Sul e Sudeste contavam com índices bem menores de 15,8% e 18,7% respectivamente, mostrando um outro elemento não muito veiculado na mídia da situação sanitária do Brasil: A grande desigualdade regional em termos de infraestrutura de saneamento.



Por exemplo, já no mês de Outubro, restando poucos dias para se chegar ao final do ano, ainda não é possível se observar grandes mudanças na lixeira pública do município de Santana, no Amapá, onde o cumprimento das normas da legislação citada anteriormente parece uma realidade distante.





Figura 2 - Mapa da Cidade de Santana - AP. Fonte: Brito, 2013.



No local, ainda é possível sentir o odor nefasto que exala das montanhas de resíduos em decomposição, como também se pode visualizar uma grande quantidade de urubus voando no entorno do local e as generosas nuvens de fumaça que saem da antiga prática de queimar lixo.&nbsp;





Figura 3 - Lixeira de Santana: é possível observar elementos presentes em lixões, como a existência de muitos urubus (atraídos pelo odor da decomposição dos resíduos expostos no ambiente) e fumaça (resultante da queima de resíduos). Fonte: Acervo do autor, 2013.



Os resíduos que chegam até esse lixão são de uma população de aproximadamente&nbsp;101.262 habitantes, se levado em conta um sistema de coleta eficaz. (IBGE, 2010)



Logo, nem é preciso falar da quantidade de chorume lançado no solo e suas consequências para o homem e para o meio em que este habita.&nbsp;



Figura 4 - Esquema simples de poluição causada pela infiltração do chorume no solo. O chorume é um líquido resultante da decomposição do lixo orgânico, que ao percolar no solo chega até as fontes de águas de abastecimento, carregando até esses lençóis muitos elementos prejudiciais à saúde humana. Fonte.



2013 .... Lá se foi a 1ª década e três anos do século XXI, onde alguns chamam-no de pós-modernidade e outros apenas o consideram como um prolongamento dos conturbados anos que sucederam o século &nbsp;XX.



Todavia, foi nesta 1ª década do "novo milênio" que o Brasil conseguiu atingir um percentual de pouco mais de 52% de municípios atendidos com algum tipo de serviço de saneamento. Um primordial sistema que tem sua eficácia comprovada em relação ao aumento da qualidade de vida e bem estar social.



Porém, esses dados revelam que há ainda muito o que se fazer para que os cenários de degradação ambiental tornem-se menos frequentes e os índices de qualidade de vida da sociedade em que se vive tomem uma melhor forma.&nbsp;



São muitas as Leis que são implementadas com uma perspectiva de tais melhorias supracitadas, as quais dispõem e regulamentam os meios que os serviços de saneamento devem tomar para que os fins sejam alcançados em sua magnitude, a fim de proporcionar muitos benefícios para a sociedade, sendo estes relacionados principalmente com a Saúde Pública.



Sabe-se, no entanto, que muitas leis no Brasil carecem de atitudes sensatas e providas de aplicabilidades, pois um dos pilares para o progresso de uma nação, que é o saneamento dos ambientes antropizados, tem recebido pouca&nbsp;atenção&nbsp;dos gestores fazendo com que as consequências desta falha de gestão recaia sempre sobre a sociedade, e no geral, sobre os mais pobres.&nbsp;





Figura 5 - A falta de conscientização ambiental aliada com falhas nos sistemas de coleta e tratamento de resíduos sólidos e efluentes sanitários são fatores agravantes que contribuem para a manutenção de áreas insalubres, sobretudo as periféricas. Fonte.



Assim, a aplicabilidade da legislação é tão valiosa quanto sua norma de proibição de lixões, que por sua vez é altamente aconselhável para a diminuição de alguns índices de degradação ambiental.



Todavia, esta atitude vai além e mostra outra necessidade e mais um desafio: a &nbsp;implantação&nbsp;crescente&nbsp;da coleta seletiva, pois não se deve deixar passar despercebido a realidade de milhares de catadores de lixo no Brasil que vivem das atividades de coleta de materiais recicláveis, e que possibilitam que seja reduzida de forma considerável a carga de resíduos inorgânicos a ir para os aterros sanitários biodigestores, colaborando assim para a eficácia de um sistema difundido no Brasil um tanto quanto tardiamente.&nbsp;





Figura 6 - Catadores de Lixo: trabalho informal de seleção que colabora para a eficiência do tratamento da matéria orgânica. As Políticas Públicas também devem observar esta demanda. Fonte I e II.





REFERÊNCIAS



BRITO, Daímio. Mapa da Cidade de Santana. Doutorando em Biodiversidade Tropical. Universidade Federal do Amapá, UNIFAP, [Macapá - AP], 2013.



IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico brasileiro do ano de 2010. Brasil, 2010.