Lei Maria da Penha para Homens
Autor: Fernando Barroso | Publicado: 2010-08-19T06:41:00-07:00

Embora em número consideravelmente menor, existem casos em que o homem é vítima de violência doméstica por parte de sua companheira ou ex-mulher. Sentimentos de posse e fúria podem levar a todos os tipos de violência, tais como física, psicológica, moral e financeira.Resolvi escrever sobre o assunto por presenciar um caso destes que vem acontecendo com um membro de minha família. Prefiro não citar nomes para preservar a intimidade dos envolvidos.O homem não deve se envergonhar em buscar socorro junto ao Poder Judiciário para fazer cessar as agressões da qual vem sendo vítima.Não existe uma previsão legal que dê base a punições neste caso, por isso vem sendo usado nas decisões de alguns juízes a analogia com a Lei Maria da Penha, aplicada neste caso para garantir a efetiva proteção da vítima.Felizmente ainda existe uma luz de bom senso na magistratura brasileira, pois percebemos que vivemos num país atrasado quando vemos leis novas serem criadas que tornam as pessoas diferentes: negros de brancos, homens de mulheres, homossexuais de heterossexuais.A Constituição Federal em seu artigo 5º já consagrou a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Só no Brasil ainda precisamos criar leis para fazer valer a igualdade de pessoas, principalmente nos casos em que há omissão no texto legal.Segundo o entendimento do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, que acatou os pedidos do autor de uma ação, em que a vítima dizia estar sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras por parte da sua ex-mulher, disse em sua decisão: “Não é vergonha nenhuma o homem se socorrer ao Pode Judiciário para fazer cessar as agressões da qual vem sendo vítima. Também não é ato de covardia. É sim, ato de sensatez, já que não procura o homem/vítima se utilizar de atos também violentos como demonstração de força ou de vingança. E compete à Justiça fazer o seu papel de envidar todos os esforços em busca de uma solução de conflitos, em busca de uma paz social”.Com a decisão do juiz, a ex-mulher do autor está impedida de se aproximar dele a uma distância inferior a 500 metros, incluindo sua moradia e local de trabalho. Ela também não pode manter qualquer contato com ele, seja por telefone, e-mail ou qualquer outro meio direto ou indireto.O autor da ação anexou vários documentos no processo como registro de ocorrência, pedido de exame de corpo de delito, nota fiscal de conserto de veículo danificado por ela e diversos e-mails difamatórios e intimidatórios enviados.Um juiz do Estado de Santa Catarina também proferiu decisão semelhante. Aplicou a legislação pertinente por analogia para proteger um homem. O juiz Rafael Fleck Arnt, da Comarca de Dionísio Cerqueira, em decisão provisória, proibiu que uma mulher se aproximasse do ex-marido e da atual mulher dele. Ela também está proibida de ter qualquer contato com eles, por qualquer meio, segundo a decisão. De acordo com a Justiça do Estado, a medida é denominada protetiva de urgência obedecendo aos termos da lei Maria da Penha.Portanto, para àqueles que ainda tinham dúvidas com relação à aplicação da Lei Maria da Penha também para homens, cabe dizer que é uma lei mista, ou seja, deve ser aplicada tanto em favor da mulher contra o homem e em favor do homem contra a mulher, desde que seja preenchido os requisitos legais.