Direito dos Animais
Autor: Mary | Publicado: 2011-12-19T22:29:00-02:00


Declaração 
                      Universal dos Direitos dos Animais&nbsp;

&nbsp;

                  
                
              
              
1 
                - Todos os animais têm o mesmo direito à vida. 
                
                 
              

2 
                - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção 
                do homem.
                3 - Nenhum animal deve ser maltratado.
                4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres 
                no seu habitat.
                5 - O animal que o homem escolher para companheiro não 
                deve ser nunca ser abandonado. 
                6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe 
                causem dor.
                7 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é 
                um crime contra a vida.
                8 - A poluição e a destruição do meio 
                ambiente são considerados crimescontra os animais.
                9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.
                10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, 
                respeitar e compreender os animais. 
              

Preâmbulo:

&nbsp; 
            

            
Considerando 
              que todo o animal possui direitos; 
            

Considerando 
              que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado 
              e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e 
              contra a natureza; 
            

Considerando 
              que o reconhecimento pela espécie humana do direito à 
              existência das outras espécies animais constitui o 
              fundamento da coexistência das outras espécies no mundo; 
            

Considerando 
              que os genocídios são perpetrados pelo homem e há 
              o perigo de continuar a perpetrar outros; 
            

Considerando 
              que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito 
              dos homens pelo seu semelhante; 
            

Considerando 
              que a educação deve ensinar desde a infância 
              a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

&nbsp; 
            

Proclama-se 
              o seguinte







Artigo 
              1º&nbsp; 
            

Todos 
              os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos 
              à existência.

&nbsp; 
            

Artigo 
              2º&nbsp; 
            

1.Todo 
              o animal tem o direito a ser respeitado. 
            

2.O 
              homem, como espécie animal, não pode exterminar os 
              outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem 
              o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos 
              animais 
            

3.Todo 
              o animal tem o direito à atenção, aos cuidados 
              e à proteção do homem.&nbsp;

&nbsp; 
            

Artigo 
              3º&nbsp; 
            

1.Nenhum 
              animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis. 
              2.Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto 
              instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.&nbsp;

&nbsp; 
            

Artigo 
              4º&nbsp; 
            

1.Todo 
              o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito 
              de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, 
              aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir. 
            

2.toda 
              a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, 
              é contrária a este direito.&nbsp;

&nbsp; 
            

Artigo 
              5º&nbsp; 
            

1.Todo 
              o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente 
              no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao 
              ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são 
              próprias da sua espécie. 
            

2.Toda 
              a modificação deste ritmo ou destas condições 
              que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária 
              a este direito.&nbsp;

&nbsp; 
            

Artigo 
              6º&nbsp; 
            

1.Todo 
              o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a 
              uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.&nbsp; 
            

2.O 
              abandono de um animal é um ato cruel e degradante.&nbsp;

&nbsp; 
            

Artigo 
              7º&nbsp; 
            

Todo 
              o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável 
              de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação 
              reparadora e ao repouso.

&nbsp; 
            

Artigo 
              8º&nbsp; 
            

1.A 
              experimentação animal que implique sofrimento físico 
              ou psicológico é incompatível com os direitos 
              do animal, quer se trate de uma experiência médica, 
              científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação. 
            

2.As 
              técnicas de substituição devem de ser utilizadas 
              e desenvolvidas.&nbsp;

&nbsp; 
            

Artigo 
              9º&nbsp; 
            

Quando 
              o animal é criado para alimentação, ele deve 
              de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte 
              para ele nem ansiedade nem dor.

&nbsp; 
            

Artigo 
              10º&nbsp; 
            

1.Nenhum 
              animal deve de ser explorado para divertimento do homem.&nbsp; 
            

2.As 
              exibições de animais e os espetáculos que utilizem 
              animais são incompatíveis com a dignidade do animal.&nbsp;

&nbsp; 
            

Artigo 
              11º&nbsp; 
            

Todo 
              o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é 
              um biocídio, isto é um crime contra a vida.

&nbsp; 
            

Artigo 
              12º&nbsp; 
            

1.Todo 
              o ato que implique a morte de grande um número de animais 
              selvagens é um genocídio, isto é, um crime 
              contra a espécie. 
            

2.A 
              poluição e a destruição do ambiente 
              natural conduzem ao genocídio.&nbsp;

&nbsp; 
            

Artigo 
              13º&nbsp; 
            

1.O 
              animal morto deve de ser tratado com respeito. 
            

2.As 
              cenas de violência de que os animais são vítimas 
              devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se 
              elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.&nbsp;

&nbsp; 
            





Artigo 
              14º&nbsp; 
            

1.Os 
              organismos de proteção e de salvaguarda dos animais 
              devem estar representados a nível governamental. 
            
2.Os 
              direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos 
              do homem.