Petição de divórcio extrajudicial - Minuta
Autor: Heberson Moraes | Publicado: 2017-07-05T18:33:00-03:00








Quando um casal não deseja mais viver junto, a solução jurídica para por fim ao casamento é o divórcio. Como todos sabem, os processos judiciais de divórcio costumam ser longos, principalmente quando as partes não se entendem.&nbsp;

Com o objetivo de agilizar o processo de divórcio, regulamentou-se o&nbsp;divórcio extrajudicial, popularmente conhecido como “divórcio no cartório”. Muito menos burocrático, o que torna essa opção mais célere e bem mais prática é sem dúvida uma ótima opção.&nbsp;

Porém, é preciso preencher alguns requisitos, dentre eles a presença de um advogado. Assim, segue abaixo um modelo de minuta/petição de divórcio extrajudicial.


ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR
TABELIÃO DO CARTÓRIO DO __ OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE XXXX


&nbsp;&nbsp;



MINUTA DE DIVÓRCIO NOS
TERMOS DA LEI 11.441/2007

&nbsp;&nbsp;

I -&nbsp;DAS PARTES&nbsp;–
NOME DO(A) REQUERENTE, brasileiro(a),
casado(a), profissão, Cédula de Identidade nº ..., inscrito(a) no CPF nº ...,
residente e domiciliado(a) na Rua ..., Bairro ..., Cidade ... e&nbsp;NOME
DO(A) REQUERIDO(A), brasileira(o),
casada(o), profissão, Cédula de Identidade nº ..., inscrita(o) no CPF nº ..., residente e
domiciliada(o) na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ...



II -&nbsp;DO ADVOGADO&nbsp;-&nbsp;O
casal nomeia como advogado Dr. ..., inscrito na OAB/XX ..., com
escritório profissional situado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., vêm
solicitar a lavratura de Escritura Pública de Divórcio Consensual, com
fundamento no art. 1.571, IV, e demais disposições da Lei 11.441 de 04.01.2007
c/c emenda constitucional 66/10, expondo e requerendo o que se segue:



III -&nbsp;DO
CASAMENTO&nbsp;- As partes contraíram núpcias em&nbsp;dia/mês/ano,
sob o&nbsp;regime da comunhão parcial de bens, conforme faz prova a certidão de casamento anexa. Entretanto&nbsp;encontram-se
separados de fato desde dia/mês/ano.
Assim, sendo de ambos o desejo de dissolver o matrimônio e contando ainda com o
amparo da&nbsp;Emenda Constitucional nº
66 de 2010, em vigor desde 14/07/2010, que atribui nova redação ao
artigo 226, § 6ª da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o&nbsp;casamento pode ser dissolvido pelo divórcio,
eliminando o lapso temporal e quaisquer outros requisitos anteriormente
exigidos pelo disposto no artigo&nbsp; 1.580 Código Civil Brasileiro,&nbsp;é
que vêm as partes requerer a decretação de seu divórcio pela via administrativa
junto a esse cartório.



IV -&nbsp;INEXISTÊNCIA DE
BENS COMUNS&nbsp;-&nbsp;Durante a constância do casamento o casal não
adquiriu bens comuns, não havendo que se falar em partilha de bens, declaram
ainda que não existem dívidas em nome do casal.



V -&nbsp;INEXISTÊNCIA DE
PROLE&nbsp;-&nbsp;As partes não possuem filhos comuns.



VI -&nbsp;ALIMENTOS –
DESNECESSIDADE&nbsp;-&nbsp;Sendo ambas as partes maiores, capazes e não
necessitando de alimentos um do outro, possuindo ambos&nbsp; fonte de sustento
próprio, dispensam&nbsp; alimentos entre si, o que fazem com fulcro no artigo
1.707 do Código Civil Brasileiro.



VII -&nbsp;DO NOME DA VAROA&nbsp;-&nbsp;Ao
se casar a varoa não adotou o apelido do marido, permanecendo com seu nome de
solteira. &nbsp;Portanto, com a
dissolução do vínculo matrimonial permanecerá com seu nome de solteira,
qual&nbsp;seja ....



VIII -&nbsp;CONCLUSÃO/PEDIDOS&nbsp;-&nbsp;Assim,
sendo casados, não havendo mais requisitos a serem cumpridos e com o amparo da Emenda
Constitucional nº 66/2010, é que vêm as partes requerer ao ilustre tabelião:



a)&nbsp;Seja lavrada
escritura do divórcio administrativo das partes, nos termos da Emenda
Constitucional nº 66/2010, permitindo às mesmas proceder com a averbação da
presente escritura, para todos os fins
de direito.





Cidade, XXX de XXX de XXXX.



_______________________________________________

Requerente

CPF nº ...





________________________________________________

Requerido(a)

CPF nº ...





_______________________________________________

Advogado

OAB/XX



Documentos necessários:&nbsp;


- Carteira de identidade e número do CPF das partes;


- Certidão de casamento (atualizada – 90 dias);


- Certidão do pacto antenupcial se houver;


- Certidão de nascimento ou outro documento de identidade oficial dos filhos
absolutamente capazes, de houver;



- Carteira de OAB do assistente



OBS.: Importante que não haja litígio, ou seja, consenso entre os cônjuges e inexistência de filhos incapazes do casal.










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