Autor: Blog da EMA | Publicado: 2017-07-25T08:00:00-07:00





Crise de
gestão dos recursos hídricos


Essa crise que estamos vivenciando no&nbsp;Nordeste&nbsp;foi determinada também por uma crise na área de gestão de
recursos hídricos: um problema foi se somando a outro, e isso agravou o quadro
da seca. O exemplo mais claro disso é a situação do Ceará. No Ceará há muita
propaganda de que o estado avançou na área de&nbsp;gestão dos recursos hídricos, que existe uma legislação avançada, uma boa gestão, que as
mais prósperas e mais conceituadas empresas do Nordeste da área de recursos
hídricos estão localizadas no estado, mas é onde a gestão dos recursos hídricos
foi mais falha. O que está acontecendo hoje no Ceará é consequência da falta de
gestão dos recursos hídricos.


Vou explicar melhor essa questão: o estado do Ceará tem uma norma
bastante técnica e detalhada, tem um plano de recursos hídricos atualizado, ao
contrário de muitos estados que nem plano têm, mas eles não colocam esse plano
em prática. Na&nbsp;gestão
dos recursos hídricos, o estado do Ceará utiliza
o parâmetro Q90+, que tem como referência a vazão mínima disponível em 90% dos
casos&nbsp;e que ocorre em média com frequência de 10 anos, o que significa que
a água está disponível para todos os fins quando a disponibilidade é maior do
que isso, inclusive a Lei Federal 9433 (a&nbsp;Lei das Águas) determina que, nessas condições, o uso múltiplo de água deve
ser estimulado. Então, em condições normais se utiliza água para todos os fins,
sem restrição. Entretanto, segundo a Lei Cearense, quando se instala uma
situação de seca de 10 anos, com características de intensidade, o Estado
deveria racionar a água para aqueles fins que são menos prioritários, como é o
caso da irrigação. E se a seca se prolongar e for identificada como a maior
seca dos últimos 20 anos, se deveria parar com a irrigação e preservar a água
dos reservatórios para o consumo humano.


O que aconteceu no Ceará? A seca de 10 anos chegou em 2015,
quando o estado do Ceará deveria ter começado a racionar água para a irrigação.
Em 2016, constatado que a seca continuaria, já deveria se ter parado com a
irrigação completamente; entretanto, até hoje o estado do Ceará entrega água
para a irrigação a partir do seu maior reservatório. É por isso, então, que o
abastecimento humano a partir do&nbsp;Açude do Castanhão&nbsp;está
comprometido, e se tornou um grande problema do Ceará dado que a região
metropolitana consome água do interior do estado, ou seja, uma população de 3,5
milhões de habitantes depende da água do&nbsp;Castanhão, que secou porque se manteve a irrigação em larga escala
durante toda a seca. Parece que, só agora, no final do período chuvoso o estado
vai decidir se vai ser mantida ou não a irrigação.


De outro lado, a cidade de&nbsp;Campina Grande, na Paraíba, a
segunda em importância do estado e uma das maiores do interior do NE, se
encontra a menos de 100 km de reservas de água do litoral que atenderiam
perfeitamente e a um custo razoável, pelo menos, o pouco mais de 600 litros de
água por segundo que vinha sendo retirado em regime de racionamento do açude
Boqueirão, que se apresenta há muito tempo com baixa disponibilidade
comprovada.


Portanto, nesse caso, no mínimo, houve falta de precaução com o
abastecimento de água na Paraíba. Como pode a Companhia de Águas do Estado
enfrentar uma seca terrível como essa sem um plano B de abastecimento de água
para Campina Grande, apostando, como foi o caso, todas as suas fichas na
problemática&nbsp;Transposição
do Rio São Francisco?


Infelizmente, essas duas experiências retratam um quadro
generalizado de inoperância desse setor. Entretanto, a seca está mostrando
também muito mais coisas do que as pessoas enxergam.


IHU On-Line — Como o
quê, por exemplo?


João Abner Guimarães
Júnior —&nbsp;Uma&nbsp;crise dessa
dimensão, que atinge tanta gente ao mesmo tempo, tem que ter uma explicação
política. A situação crítica do abastecimento não pode ser explicada somente
pela seca. O abastecimento urbano de água é um dos maiores negócios que existe
no Brasil. Como é que um setor como esse, de grande importância e comprovada
economicidade, se mostra tão frágil? Entretanto, essa&nbsp;fragilidade do abastecimento urbano&nbsp;não é um problema só do Nordeste, é do Brasil todo.


A resposta que dou a essa situação é a seguinte: o&nbsp;setor de saneamento, que enfrenta a mesma situação do abastecimento urbano, vive
uma grande crise. O setor de abastecimento de água é composto por duas
atividades: a parte comercial e a parte industrial. A parte comercial é a da
distribuição de água, e no Nordeste a cobertura de abastecimento de água nas
cidades é de 92%. Então, dada essa cobertura, qual é a crise? A crise está na
área da produção de água, mas se formos ver, na prática, existe água para isso:
o Ceará, o Rio Grande do Norte e até mesmo a&nbsp;Paraíba, com todas as suas dificuldades, têm água. Então, embora a
crise da produção de água se dê por vários motivos, um deles é a falta de
integração nos sistemas de produção.