tallesl/blogsetbr huggingface dataset:
Autor: PARAIBA INDEPENDENTE | Publicado: 2015-08-26T20:33:00-03:00

Fechamento de restaurantes populares da Prefeitura em Campina superlota o do Estado e vereador quer proteção para usuários

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande requerimento de autoria do vereador Galego do Leite que solicita ao Governo do Estado a instalação de uma cobertura sobre a calçada em frente ao Restaurante Popular, na Avenida Floriano Peixoto. A intenção do parlamentar é evitar que as pessoas que diariamente aguardam na fila fiquem expostas ao tempo.

 

A demanda de usuários no Restaurante Popular mantido pelo Governo do Estado em Campina Grande aumentou consideravelmente depois que as unidades mantidas pela Prefeitura não voltaram a funcionar, após o período de férias determinado no mês de dezembro de 2012, último mês da gestão do ex-prefeito Veneziano Viral do Rêgo (PMDB). Após a mudança de prefeito – em janeiro de 2013 tomou posse Romero Rodrigues (PSDB) – os restaurantes populares e as cozinhas comunitárias mantidas pela PMCG não mais reabriram.

O vereador Galego do Leite está preocupado com as condições de atendimento no Restaurante Popular do centro de Campina Grande 

“Como a demanda de usuários é muito grande, diariamente forma-se fila para aquisição do ticket e conseguinte acesso ao restaurante. Devido a essa demanda, a fila excede as dependências do restaurante e se estende ao longo de uma boa parte da calçada, ficando os usuários expostos ao tempo, seja sol ou chuva, durante a espera para o almoço”, comentou Galego do Leite.

 

Para o vereador, a simples instalação de uma cobertura representa uma ação humanizadora. Assim como outra medida igualmente simples, porém de grande importância por seu caráter inclusivo, também proposta através de requerimento já aprovado na Casa de Félix Araújo, é a instalação de rampa de acesso ao Restaurante Popular.

 

“É preciso pôr em prática as medidas que garantam ampla acessibilidade a todas as pessoas, ainda mais nos equipamentos públicos, que precisam servir de modelo e exemplo. Um grande número de pessoas freqüenta o Restaurante Popular diariamente, sendo, portanto, fundamental a instalação de uma rampa naquele local, conforme as normas técnicas vigentes”, ponderou o vereador - Assessoria.

 

Blog Carlos Magno
Autor: PARAIBA INDEPENDENTE | Publicado: 2015-09-15T12:57:00-03:00

Partidos da base assinam manifesto em defesa de Dilma

 PMDB, PCdoB, PP, PSD e PROS assinaram hoje (15), durante café da manhã na Câmara dos Deputados, um manifesto em defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff. O documento será entregue pessoalmente a Dilma na reunião que ocorre nesta manhã no Palácio do Planalto com líderes da base aliada.Líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) disse que a presidenta está “100% forte no cargo” e criticou movimentos da oposição que, desde o início do segundo mandato, vêm buscando fundamentos para abertura de um processo de impedimento do governo. Há cinco dias, quatro partidos de oposição lançaram um manifesto virtual a favor da saída de Dilma. “Tenho a percepção de que eleição se disputa até as 17h do dia do pleito, após isso tem que se respeitar o resultado das urnas, pode se fazer oposição e críticas, mas tem que respeitar o mandato.”O deputado ainda afirmou que a tramitação, no Congresso, das últimas medidas anunciadas pelo Planalto, incluindo a possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não será simples. Ele classificou as propostas de “tema espinhoso”, mas disse que o Legislativo não pode abrir mão de discutir uma solução para a situação econômica do país. “As medidas são no intuito de reorganizar as finanças públicas e fazer com que o país volte a crescer. A economia, neste momento, estagnou-se e é preciso esse movimento para que retome sua trajetória de crescimento.”DemocraciaO ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que é fundador e presidente nacional do PSD, também defendeu os anúncios. “Neste momento, o governo fez o que tinha que fazer: cortar o máximo possível e criar receitas que nos permitam o equilíbrio e superávit em 2016”, afirmou. Kassab destacou que um momento de dificuldade não pode tirar a legitimidade dos votos que elegeram Dilma. “Não podemos macular o fortalecimento e a imagem da nossa democracia com ações que não estejam compatíveis com a legalidade, com o funcionamento das instituições que é hoje o grande patrimônio que a sociedade tem.”O presidente do PT, Rui Falcão, que também participou do café da manhã, comparou o documento a um ato de defesa da democracia, mas garantiu que não é um movimento para impedir a ação da oposição no Congresso. “[A oposição] tem direito de fazer o que quiser, mas aqui vamos nos manifestar também para mostrar para sociedade brasileira que não é por que alguém acha que o governo não vai bem que tem o direito de retirar o mandato à força.”OposiçãoHá cinco dias, quatro partidos de oposição – PSDB, PPS, DEM e Solidariedade – lançaram um movimento para pedir o impeachment de Dilma. Por meio de um site, o grupo reúne assinaturas para a petição virtual em defesa do afastamento da petista do Planalto. A oposição usou, como base do discurso, um pedido de abertura de processo contra Dilma apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores.Agência Brasil
Autor: PARAIBA INDEPENDENTE | Publicado: 2015-08-26T20:49:00-03:00

Em BrasíliaAdriano Galdino discute interiorização da TV Assembleia da Paraíba O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, cumpriu agenda administrativa nesta quarta-feira (26) em Brasília. Na Capital Federal, a pauta prioritária do chefe do legislativo paraibano foi a interiorização e expansão da TV Assembleia. Adriano Galdino se reuniu com o primeiro secretário da Câmara Federal,  deputado Beto Mansur. Durante o encontro, o presidente da ALPB falou sobre a importância da ampliação da TV legislativa paraibana. “A interiorização da TV Assembleia vai fortalecer ainda mais os canais de transparência que esta gestão tem criado. A população vai poder conhecer melhor a atuação dos deputados e avaliar o trabalho dos parlamentares”, ressaltou o presidente, que adiantou que a liberação dos canais para as cidades de Campina e Patos está em processo avançado. O deputado federal Hugo Mota, que também esteve presente na reunião, reafirmou a fala de Adriano Galdino, reforçando que a expansão do canal legislativo é um avanço e um marco para a TV Assembleia e para o povo paraibano. “É um avanço que a TV Assembleia vai ter no que diz respeito a disseminação do trabalho parlamentar e, acima de tudo, da importância das atividades do Poder Legislativo do nosso estado, o que dá uma contribuição significativas, auxiliando os poderes Executivo e Judiciário. Não só na elaboração de lei, como também na proposição de projetos e na votação dos orçamentos que são tão importantes para que obras, pleitos e ações sejam realizadas pelo Governo do Estado”, pontuou o deputado, que parabenizou o presidente Adriano pelo empenho no processo de interiorização da TV ALPB.“O presidente Adriano Galdino e toda sua equipe estão de parabéns, por estar lutando por mais este avanço que sem duvida alguma será marcante na historia da Assembleia Legislativa do nosso estado”, arrematou o deputado federal. Ainda em Brasília, o presidente da Assembleia visitou o Ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo e o gabinete do deputado federal Rômulo Gouveia. 
Autor: PARAIBA INDEPENDENTE | Publicado: 2015-08-28T09:04:00-03:00

DANÇA DAS CADEIRAS: presidente da Câmara de Campina Grande e mais 3 vereadores confirmam saída do PROS

  

 A bancada do Partido Republicano da Ordem Social  (PROS) na Câmara Municipal de Campina Grande, vai se desfazer de vez. O presidente da CMCG,  vereador Pimentel Filho confirmou que vai deixar o PROS juntamente com os demais vereadores da legenda. Ele disse que não vem sentindo interesse do partido pelos vereadores.– É um partido que não nos dá garantias e segurança. Parece que tem acordo com outras pessoas – declarou Pimentel. Ele confirmou que os outros três parlamentares do PROS em Campina Grande também manifestaram a intenção de abandonar a legenda.– Vai ser uma decisão conjunta. Recebemos convites de vários partidos e estamos conversando – disse o vereador. Além de Pimentel, são filiados ao PROS em Campina os vereadores Ivan Batista, Cícero Buchada e Alexandre do Sindicato (este último preside o diretório municipal do partido). No ano passado, Pimentel Filho e Ivan Batista deixaram o PMDB,  Alexandre do Sindicato deixou o PTC e Cícero Buchada o PTN. Todos se filiaram no partido do ex deputado Major Fábio, e agora estão abandoando a legenda em bloco.Redação
Autor: PARAIBA INDEPENDENTE | Publicado: 2015-08-28T08:52:00-03:00

Gestão de Romero Rodrigues é campeã estadual na perda de recursos federais, diz ABM

 Dados recentes da Associação Brasileira de Municípios (ABM) - entidade que desde 2011 participa de um grupo de trabalho na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, sobre convênios entre municípios e a União -, aponta que de 30% a 40% dos projetos apresentados por prefeituras ao governo federal são rejeitados por falta de qualidade técnica. Na Paraíba a prefeitura que mais perde recursos já assegurados pelo Governo Federal é a gestão do prefeito Romero Rodrigues (PSDB). De acordo com a SRI, mais da metade dos municípios com até 20 mil habitantes - que equivalem a 70% das cidades - precisa recorrer a contadores terceirizados na hora de preparar projetos. Apesar de Campina deter de uma população superior aos 400 mil habitantes a prefeitura lidera no Estado a perca de recursos por falta de qualificação nas propostas apresentadas e não respeito aos prazos regimentais. Em todo o país, o volume de recursos parados nas contas de municípios e estados se aproxima de R$2 bilhões, conforme balanço divulgado no mês de maio pela ministra Tereza Campello. Sem gastar o dinheiro repassado pelo governo federal, o município de Campina Grande apresenta o maior volume de recursos parados: são mais de R$3,7 milhões. Em João Pessoa, o montante supera a casa dos R$2,4 milhões. Ou seja, apesar de Campina deter 6,8% da sua população em nível de extrema pobreza a prefeitura perdeu R$3.712.698,03 de recursos que iriam diretamente para a assistência social aos que mais necessitam. Redação
A vida me ensinou,
Autor: Nick. | Publicado: 2011-11-02T05:17:00-07:00

Que amores eternos podem acabar em uma noite, que grandes amigos podem se tornar grandes inimigos, que o amor sozinho não tem a força, que a gente nunca conhece uma pessoa de verdade, afinal, gastamos uma vida inteira para conhecer a nós mesmos, que os poucos amigos na queda, são muito mais fortes que os muitos que te empurram, que o "nunca mais" nunca se cumpre, minha família com suas mil diferenças, está sempre aqui quando preciso,que ainda não inventaram nada melhor do que colo de mãe desde que mundo é mundo.(...)
Cansei........
Autor: Nick. | Publicado: 2011-10-24T17:21:00-07:00

Cansei de pessoas falsas, que só fingem gostar de vc, que podem ser tudo, TUDO menos amigos. Cansei de ver pessoas morrendo de fome, e outros colocando alimentos no lixo, porque não gostam daquilo que tem na mesa. Cansei de ver jovens morrendo em becos, ruas, lugares abandonados, por estarem usando drogas, ou ver jovens dizendo que a vida não tem mais graça, que já não existe mais razão para estar vivo, porque segundo eles as pessoas que os amavam tanto (se realmente os amassem não teriam lhes abandonado) já não querem mais saber deles ou qualquer coisa relacionada a falta de “amor”. aaaaaaaa meu fala sério vai se fuder , da onde que não tem razão pra viver?  Se acredita em Deus não tem essa coisa de “aaaa minha vida já não faz mais sentido, quero morrer e bla bla bla”. E outra, todos, TODOS NÓS só estamos neste mundo com um objetivo, DEUS e mais nada, ser feliz sim, mas em primeiro lugar, ter ELE como centro de tudo.
 E até quando destruirão a natureza pensando que ela vai se renovar sozinha, ou que ela não vai acabar nunca??? Até quando matarão pobres animais indefesos, torturando-os das formas mais horríveis possíveis? E TUDO ISSO PRA QUE?? PRA CONSEGUIR ESSA MERDA DE DINHEIRO, que não passa de um papel cheio de desenhos e coisas escritas, que ainda por cima muitas vezes só traz infelicidade.
CHEGA!!!! Ta na hora das pessoas acordarem, e perceber que o futuro não será tão brilhante assim! Podem até surgir coisas boas e tal, mas o que provavelmente terá é a falta de alimentos por não existir mais água limpa e solo produtivo, pessoas sempre doentes por já na existir ar puro. Verde? Praticamente não existirá porque os seres humanos tiveram a capacidade de acabar com tudo. As pessoas não terão idéia de como é um lugar cheio de arvores, animais, plantas, de varias espécies. Implorarão por água potável, lugares mais silenciosos, e com menos violência para viver. Crianças não saberão o que é brincar na terra, descalços, na sujeira. Não vão saber o verdadeiro significado de brincadeira pois ficarão o dia inteiro dentro de um apartamento jogando vídeo game, ou viajando no “lindo” mundo da internet.
E mais, as pessoas ao invés de fazer alguma coisa para mudar essa situação, só reclamam, reclamam e reclamam. Porque elas não começam a fazer a diferença? Podiam começar jogando o lixo no seu devido lugar, e respeitando mais todos os tipos de seres vivos.
Nesse sentido eu sou uma das pessoas mais privilegiadas do país, porque eu sei exatamente como é brincar na sujeira, andar descalça, fazer meleca com a terra, sei como é viver em um lugar tranqüilo, com muito ar puro, cheio de arvores, animais e coisas do tipo. Meu grande sonho é poder viver durante minha vida inteira num lugar como esse. Odeio prédios, barulho, cheiro de fumaça seja la do que for, extress, enfim de tudo o que vem da “cidade grande”.
Então para concluir, não fique imaginando um futuro cheio de inovações, descobertas magníficas, porque ele pode não ser tão bom assim.

Escrito por Ramony
Tenho Mania,
Autor: Nick. | Publicado: 2011-11-01T16:05:00-07:00

Tenho mania de ouvir música quando vou dormir,tenho mania de perdoar aquele que me machucou,tenho mania de me iludir e depois me ferrar,tenho mania de acreditar em qualquer coisa que me falam,tenho mania de acordar e ficar um bom tempo enrolado no cobertor,tenho mania de imaginar coisas na minha cabeça que nuncapoderiam acontecer,tenho mania de rir de tudo... 
Autor: Nick. | Publicado: 2011-11-06T14:22:00-08:00

Como dizia o poeta 
Quem já passou por essa vida e não viveu Pode ser mais, mas sabe menos do que eu Porque a vida só se dá pra quem se deuPra quem amou, pra quem chorou, pra quem sofreu Ah, quem nunca curtiu uma paixão nunca vai ter nada, não Não há mal pior do que a descrençaMesmo o amor que não compensa é melhor que a solidão Abre os teus braços, meu irmão, deixa cairPra que somar se a gente pode dividir Eu francamente já não quero nem saber De quem não vai porque tem medo de sofrer Ai de quem não rasga o coração, esse não vai ter perdão 
Pra que vergonha
Autor: Nick. | Publicado: 2011-11-25T14:56:00-08:00

Vc tem vergonha de falar para a "pessoa" que gosta tudo que sente?   (vergonha)
Coloca um saco na cabeça e vai la falar para ele =)

Nao tenha vergonha de disser o que sente
Pq vc pode perder tempo de mais e o tempo nao vai te esperar ....
Autor: Nick. | Publicado: 2011-10-28T04:00:00-07:00

"A coisa mais injusta sobre a vida é a maneira como ela termina. Eu acho que o verdadeiro ciclo da vida está todo de trás pra frente. Nós deveríamos morrer primeiro, nos livrar logo disso.Daí viver num asilo, até ser chutado pra fora de lá por estar muito novo. Ganhar um relógio de ouro e ir trabalhar. Então você trabalha 40 anos até ficar novo o bastante pra poder aproveitar sua aposentadoria. Aí você curte tudo, bebe bastante álcool, faz festas e se prepara para a faculdade.Você vai para colégio, tem várias namoradas, vira criança, não tem nenhuma responsabilidade, se torna um bebezinho de colo, volta pro útero da mãe, passa seus últimos nove meses de vida flutuando. E termina tudo com um ótimo orgasmo! Não seria perfeito?"
Autor: Nick. | Publicado: 2011-10-20T14:57:00-07:00

Ela liga para ele, as 03:00 da manhã, depois de acordar chorando …ELE: Alô?ELA: Ei.ELE: O que aconteceu?...ELA: ... Nada não … É que eu tive um pesadelo e…ELE: E …?ELA: E acordei chorando. E decidi te ligar.ELE: Tá tudo bem, amor?(ela demora para responder, afinal, ainda estava pensando em seu sonho)ELA: Tá… Tá tudo bem sim.ELE: Hum…(ela escuta um barulho, e fica com medo)ELA: Amor…ELE: Fala, princesa.ELA: Tô com medo. Que merda. Que coisa mais infantil.(ele ri, fazendo-a se distrair e rir também) Passam dez minutos conversando, de repente ela escuta alguém bater na porta.ELA: Amor, tem alguém aqui, vou desligar.ELE: Ei, espera.ELA: O que foi?ELE: Abre a porta pra mim?ELA: O que você tá fazendo aqui?ELE: Não disse que tava com medo? Então, vim dormir com você, e te proteger, bobinha.(ela fica vermelha)ELA: Idiota.ELE: Linda.ELA: Besta.ELE: Ei amor.ELA: O que foi?ELE: Abre a porta… Tá frio aqui fora sem você". 
IPTU
Autor: SIDNEY SIQUEIRA | Publicado: 2009-10-29T16:42:00-03:00

       O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), definido pelo art. 156 da Constituição de 1988, é um imposto cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são as pessoas que mantém a posse do imóvel, por justo título. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios. A base de cálculo do IPTU é o valor de venda em dinheiro à vista do imóvel sobre o qual o imposto incide. A alíquota utilizada é estabelecida pelo legislador municipal, variando conforme o Município.       Por se tratar de obrigação tributária, o credor, no caso, os municípios, devem ajuizar ação visando ao recebimento de seu crédito no prazo de cinco anos, conforme o art. 174 , caput, do Código Tributário Nacional. Decorrido esse prazo, sem que tenha sido citada a parte devedora, impõe-se o reconhecimento da prescrição, que constitui a perda da pretensão de um direito pelo decurso do tempo.
       Ressalve-se que, caso não seja efetuado o pagamento pelo contribuinte, este poderá ser penalizado com uma multa e ter seu débito inscrito como Divida Ativa, ou seja, o ente estatal poderá cobrar a dívida na justiça, geralmente por meio de sua procuradoria, nos termos da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830, de 22-09-80). No mais comum, o contribuinte em débito será citado para o pagamento e um oficial de justiça irá em sua casa procurando bens de valores suficientes para a integral garantia da dívida. Esses bens serão levados a leilão no fórum da comarca e o valor apurado será revertido para o pagamento do tributo. No caso do IPTU, geralmente, as prefeituras aguardarão que o débito atinja um montante tal que permita a penhora da residencia, mesmo se for o único bem da família.
SIDNEY SIQUEIRA
NOTA FISCAL
Autor: SIDNEY SIQUEIRA | Publicado: 2009-12-20T14:14:00-03:00

                                                                                                                                                                            Embaladas pelo clima natalino e de reveillon, as pessoas intensificam seus hábitos de compras, com a finalidade de renovar seus guardas-roupas, como também agradar familiares e amigos, mas o que muitos desses consumidores esquecem durante esse período, ou não sabem, é o ato de exigir a Nota Fiscal, vejamos a seguir a importância de tal ato de cidadania.

             A nota fiscal é o documento que comprova a existência de um ato comercial, a compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços, podendo ser substituída pelo cupom fiscal. Exigir a nota fiscal é um direito do cidadão e a emissão desta nota é um dever dos fornecedores do produto, o consumidor consciente disso, não pode deixar por menos, comprou um produto, tem que exigir a nota fiscal. Os lojistas normalmente não negam o documento, mas também só emitem, na maioria das vezes, quando o consumidor solicita.

             A nota fiscal é o documento que garante o recolhimento dos impostos por parte do estabelecimento comercial e o direito de reclamação ou troca do produto por parte do consumidor. O consumidor precisa saber que é com a arrecadação dos impostos que o Governo tem mais recursos para investir na saúde, educação, segurança pública e outros serviços prestados a população. Sem os impostos, cada vez mais faltarão recursos financeiros  para investimentos nessas áreas.

             Aqui em nosso Estado foi implementado pela Lei 6.991 de 28/10/2008 o programa Nota Fiscal Alagoana, que devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores, é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal, os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.

             Ressaltando que, conforme definido na Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965, a não emissão de nota fiscal é um crime, o crime de sonegação fiscal, com pena de reclusão de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, e multa. O comerciante que sonega o documento deixa de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, conseqüentemente, eleva sua arrecadação, além de prejudicar toda a sociedade, reduzindo o recolhimento financeiro dos entes públicos e reduzindo ainda mais a quantidade de investimento nas áreas sociais.

                                       Agora que você já aprendeu e conhece a importância da nota fiscal, coloque em prática estas informações, faça suas compras e exija a nota fiscal, sem medo, e garanta seus direitos .

SIDNEY SIQUEIRA
É PÚBLICO, NÃO PARTICULAR!
Autor: SIDNEY SIQUEIRA | Publicado: 2010-07-26T15:32:00-03:00

                   Faz tempo que a Lei de Improbidade Administrativa foi sancionada, desde 1992, mas na prática, o que vejo são os agentes públicos, ainda utilizando do bem público, como se particular fosse, mas só para esclarecer o crime que comete quem tem esse tipo de atitude, vamos a analisar o seguinte:                  Conforme dispõe a referida lei em seu Art. 9°: ”Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades de qualquer esfera de governo, ou empresa que possua mais de 50% de capital público, estabelece, ainda, em seu inciso IV, especificamente, que utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.”                   A título de exemplo, pode ser citada uma prática corriqueira, que é a utilização de veículos públicos para realização de serviços particulares, não raro vermos circulando veículos com selos ou placas de identificação de serviço público, fora do horário de expediente, constituindo notório ato de improbidade administrativa.                  Contudo, temos o poder para acabar com essa prática tão ruim para nossa sociedade, afinal, o que estar sendo gasto indevidamente é o nosso dinheiro, o dinheiro público, conforme determina o art. 14 do mesmo diploma legal, qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, a representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento, ou, ainda, mediante representação feita ao Ministério Público, seguindo as mesmas formalidades, o qual poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para apurar o possível ilícito                   Agora, temos que ter o cuidado de só noticiar quando realmente tivermos certeza da irregularidade, pois constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, com pena de detenção de 06 (seis) a 10 (dez) meses e multa, além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.                   Na ocorrência da prática de atos de improbidade que causem prejuízo ao erário, as sanções são: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública e pagamento de multa, dentre outros.                   Portanto, mais uma vez fica o alerta para que nós façamos nossa parte de cidadãos responsáveis e não deixemos que agentes públicos mal intencionados utilizem de nossos bens sem o devido rigor exigido.
    SIDNEY SIQUEIRA
MARIA DA PENHA
Autor: SIDNEY SIQUEIRA | Publicado: 2009-09-29T07:04:00-03:00

 	 	                      A lei de número 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar, foi estatuída para erradicar a violência contra a mulher, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar, praticada na maioria das vezes por esposos e companheiros. No entanto, embora, tenha tido o propósito de adotar uma postura mais rigorosa e seja ótima a intenção do legislador, como veremos a seguir, a intenção de um maior rigor, na realidade, não foi alcançada com êxito.                       A Lei Maria da Penha trouxe mudanças para a legislação brasileira, como o aumento da pena do artigo 129, § 9º do Código Penal, estabelecendo que “ Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, a pena será de detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.                    Pois, crimes com pena inferior a 4 (quatro) anos, conforme determinações legais, devem obedecer esse regime punitivo, e diante disso, só será possível aplicar o regime aberto ao acusado, ou seja, nunca cumprirá a pena em uma penitenciária, atrás das grades. As penalidades para o agressor, no fim das contas serão: Uma pena no regime aberto que, pela falta de estrutura do sistema prisional, é quase uma absolvição com efeitos penais, pois a única coisa que acontece é o nome do condenado ser inscrito no rol dos culpados e ficar estabelecida reincidência caso o acusado cometa um outro crime, nos próximos 5 (cinco) anos.                   	Na verdade, no regime aberto, o condenado deveria passar o dia trabalhando livremente e se recolher durante a noite para um estabelecimento, mas isso não é o constatado rotineiramente.
                   Ressalvada a possibilidade de aplicação de multa e trabalhos comunitários, além de um limite de afastamento territorial do agressor em relação à vítima.Além do que, o Código de Processo Penal, precisamente no seu artigo 313, também estabelece que somente é possível a prisão preventiva aos crimes punidos com reclusão. E pela sistemática da Lei Maria da Penha, admitiu-se a decretação de prisão preventiva em crimes punidos com detenção, verificando-se, portanto, exceções ao sistema geral, evidenciando sua inconstitucionalidade, ao menos nesses aspectos.    	 SIDNEY SIQUEIRA
SERÁ QUE É CRIME?
Autor: SIDNEY SIQUEIRA | Publicado: 2010-07-11T07:51:00-03:00

         Depois de momentos de intensas especulações, vai começar verdadeiramente o pleito eleitoral, ocasião em que todos os candidatos tentam colocar em evidência suas qualidades e obter a votação suficiente para conquistar a vaga pretendida, mas, como nós sabemos, apesar das inúmeras leis existentes para coibir ilegalidades, ainda, é corriqueira a prática de irregularidades durante a disputa, é pensando nisso, que mais uma vez, convido todos os leitores do Assunto de Conversa para analisarmos uma questão: o corrupto passivo também comete crime? afinal, para existirem os corruptos ativos, deve haver os passivos.          Não é difícil ouvirmos a já famosa frase, independente do nível intelectual das pessoas: “Só voto se me der alguma coisa”, contudo, o que muitos não param para analisar é que quem aceita esse “presentinho” em troca do voto, comete crime semelhante à quem oferece, pois, conforme dispõe o Código Eleitoral em seu art. 299: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de 5 (cinco) a 15 (quinze) dias-multa.” (Grifos meus)          O referido crime trata-se de corrupção eleitoral, que abrange tanto a corrupção ativa, praticada por candidato ou não, e a passiva, praticada por eleitor ou não, consistente na prática de solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para dar voto ou prometer abstenção.         O fornecimento de cestas básicas, o pagamento de conta de luz, água, doação de terreno para construção da casa própria, dentre tantas outras vantagens, podem ser citadas, a título de exemplo, dessa prática tão comum e tão ruim para a democracia e que merece ser banida do nosso país, com a contribuição de todos os cidadãos e, particularmente, da Justiça Eleitoral.          Portanto, como vimos, o eleitor que recebe qualquer tipo de ajuda para dar seu voto, enquadra-se na mesma conduta criminal do candidato, a única diferença é que, quem oferece é corrupto ativo e quem recebe é corrupto passivo, enfim, é preciso que cada cidadão colabore, a fim de que haja, verdadeiramente, um processo democrático, e não deixe vigorar uma votação exclusivamente por questões de amizade, de interesses, dentre outras, mas sim uma eleição em benefício de nossa sociedade.
SIDNEY SIQUEIRA
SOSSEGO ALHEIO
Autor: SIDNEY SIQUEIRA | Publicado: 2010-10-22T12:39:00-03:00

        “Nada disso, até 22h posso fazer o barulho que quiser, é permito pela lei!”. São poucas as pessoas que nunca ouviram essa afirmação, mas será que é verídica? Então, caros leitores (as), vamos analisar a situação e desmistificar essa dúvida que ainda persiste em nosso cotidiano.

        Diferente do que muitos pensam a perturbação do sossego não se dá apenas depois das 22h. Ao contrário, pode ser durante o dia ou à noite, sem estipular horários, pode ocorrer a qualquer hora do dia. Som alto, gritaria, extravasar, são coisas que muitos gostam, porém, bom senso existe e fazer barulho excessivamente é crime! Crime de Pertubação do Sossego Alheio, Consta na Lei das Contravenções Penais, em vigor desde 1941, o seguinte:

 Art.42 – Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
I – com gritaria ou algazarra;II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

         Quando ocorrer tal contravenção, o cidadão deve ligar para a Polícia Militar, e solicitar que uma viatura seja encaminhada ao local, e esta tentará solucionar a situação, autuando o infrator caso seja necessário. É um ilícito que se caracteriza até mesmo se apenas uma pessoa estiver sendo perturbada, não precisa atingir uma coletividade.

        Ressalte-se que no caso da emissão de sons por veículos, também pode ser configurado o crime de poluição sonora, capitulado no art. 54 da Lei 9.605/1998, o qual enseja uma punição estatal mais severa, com pena de reclusão, de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e multa, bem como apreensão dos instrumentos do crime, ou seja, do próprio veículo quando de equipamentos que dependam do veículo para funcionarem ou dos acessórios que são os instrumentos do delito ambiental (aparelhagem de som, alto-falantes), permanecendo à disposição do Juízo Criminal até a decisão final, podendo ocorrer a perda dos equipamentos.

        Portanto, fica o alerta, em casos de perturbação do sossego, o ideal é que a pessoa registre a ocorrência, e não tente resolver a situação sozinho, possibilitando que os infratores sejam punidos e aprendam a respeitar o sossego alheio.
  SIDNEY SIQUEIRA
GRATUIDADE
Autor: SIDNEY SIQUEIRA | Publicado: 2010-04-13T21:52:00-03:00

          Segundo estimativas do IBGE, a cada ano cerca de 750 mil crianças, mais de um quinto do total de recém nascidos no Brasil, completam um ano de vida sem ter o primeiro documento que reconhece o individuo como cidadão: o registro civil. O problema se agrava ainda mais nas regiões norte e nordeste, podendo chegar a 40% de crianças sem registro civil.           O que não deveria acontecer, pois todas as crianças devem ser registradas logo após o nascimento, conforme determina o procedimento legal, pois o registro civil é condição básica para o reconhecimento como cidadão, é necessário para fazer matrícula em escola, participar de programas governamentais e ter acesso à Previdência Social. Sem o documento a criança não existe e não usufrui os benefícios garantidos por lei. A falta de registro também prejudica o conhecimento sobre a real situação dos pequeninos, impedindo a criação de ações e programas voltados para esta parcela da população.          O que muitos não sabem é que há mais de 10 anos tal documento é gratuito, e não só esse, conforme determinam os artigos 1º, 3º e 5º da Lei nº 9.534/1997 conjuntamente com o inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, que prevêem a gratuidade do registro civil de nascimento e do assento de óbito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.            A falta de conhecimento de muitas famílias contribui para a quantidade elevadíssima do sub-registro civil, pois ainda desconhecem a gratuidade do serviço, além do que boa parte das mulheres deixa de procurar o serviço por falta de reconhecimento da paternidade, mesmo a lei garantindo que elas podem registrar a criança apenas com o nome da mãe.          Portando, faça sua parte e oriente as famílias que desconhecem tal direito, assegurado em nossa Constituição e Lei infra-constitucional, efetivando, dessa forma, o cumprimento dos dispositivos legais que buscam igualar ricos e pobres em dois momentos cruciais da vida, de maneira a permitir que todos, independentemente de sua condição ou situação patrimonial, possam exercer os direitos de cidadania.

SIDNEY SIQUEIRA
FICHA LIMPA
Autor: SIDNEY SIQUEIRA | Publicado: 2010-08-30T12:10:00-03:00

            No dia 4 de junho de 2010, foi sancionada a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a Lei da Ficha Limpa, aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros, que se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país, contudo, o que prevale até o presente momento, é uma forte dúvida na cabeça dos eleitores, é correto ou não a referida lei atingir os candidatos condenados antes de sua vigência? Em razão disso, tentaremos esclarecer um pouco a situação e preparar nossos leitores para os intensos debates que predominam no cenário atual.             Temos que bater palmas, pois a finalidade da lei é excelente, o que não está certo é a interpretação dada por muitas pessoas e Tribunais, querer fazer justiça esquecendo de todas as garantias insculpidas em nossa Constituição Federal vigente, não é papel de um estado democrático, devemos sim buscar meios de moralizar nossa política, mas não podemos nos deixar guiar pelo clamor social e atropelos legais, devemos fazer o melhor para a sociedade, contudo, pautados no legal, na verdadeira justiça.             É comum as pessoas falarem: “político é tudo bandido, é bom que fiquem inelegíveis mesmo”, não querendo entrar no mérito da questão, na prática as coisas não funcionam dessa forma, qualquer pessoa, seja ela acusada ou não, tem que olhar para as leis e sentir segurança jurídica, ou seja, garantia que no procedimento que esteja envolvida, terá a possibilidade de defender-se e demonstrar os argumentos de sua defesa.             Mas, com a Lei da Ficha Limpa isso não estar acontecendo, a lei não pode retroagir para atingir quem já cumpriu sua pena, se assim fosse, seria a mesma coisa, a título exemplificativo, que pegar uma pessoa que foi julgada e condenada, pagou sua pena, já está livre há 05 (cinco) anos, e agora porque a lei mudou e considerou o crime que ela cometeu no passado mais grave, querer que ela volte para cadeia e fique mais tempo lá, isso é impensável!.             Concordo sim com a lei, mas ela tem que fazer o correto, só atingir quem ainda não quitou seu débito com justiça, quem já cumpriu, ótimo!, tem a oportunidade de mudar e seguir sua vida sem cometer erros, espero sinceramente que os Tribunais, que ainda não se posicionaram definitivamente sobre o tema, analisem o tema sob esta perspectiva, tem horas que para fazer justiça, é preciso contrariar a opinião geral, mas os magistrados estão aí para fazer isso mesmo, resguardar o fiel cumprimento da lei.             Portanto, como bem salientou o Juiz Eleitoral de Alagoas Luciano Guimarães: “Não é só a Lei que tem de ser o elemento de transformação de uma sociedade. E sim o eleitor. Isso é eterno. O eleitor tem, a todo tempo, o seu direito sagrado de decidir pelo voto”.
SIDNEY SIQUEIRA
TAMBÉM  É À VISTA!
Autor: SIDNEY SIQUEIRA | Publicado: 2010-06-15T20:32:00-03:00

     Aê! chegou a Copa do Mundo e também as Festas Juninas, reunião de dois momentos extremamente festejados pelos brasileiros, e juntamente com isso, a explosão da quantidade de compras realizadas, momento oportuno para mais uma vez destacar acontecimentos que passam despercebidos, e deixem os direitos dos consumidores sem efetividade nenhuma.      Comprovei esta semana técnica que há muito tempo é utilizada pela maioria absoluta dos lojistas, embora seja proibida, repassar para o consumidor os custos com a operadora de cartões de crédito, este procedimento segundo o Procon é prática abusiva, se o comerciante resolve disponibilizar a utilização do cartão de crédito como meio de pagamento, este é quem deve assumir os custos e não repassar para o consumidor, se este não quiser “perder” a tarifa paga à operadora, argumento que costumam utilizar para justificar a cobrança repassada para o consumidor, deve apenas aceitar o pagamento feito com dinheiro em espécie ou cheque, como também fixar no estabelecimento que só aceita estes meios de pagamento, caso contrário, estará obrigado a aceitar o pagamento que o consumidor optar.      A cobrança diferenciada é prática infrativa à Portaria 118/94 do Ministério da Fazenda, e também ao Código de Defesa do Consumidor. A Portaria dispõe que “não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro”; enquanto no CDC fere o artigo 39 , inciso V, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.      Outra prática abusiva é a limitação de valores para compras no cartão de crédito. O Código de Defesa do Consumidor, também no artigo 39, estabelece como prática abusiva, “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço a limites quantitativos”.      Desta forma, próxima vez que for realizar uma compra, exija a manutenção do preço anunciado, pois pagar com cartão de crédito também é à vista, assim como se estivesse comprando com dinheiro em espécie, e caso o comerciante se recuse e insista em manter o repasse com a tarifa da operadora de cartões de crédito, procure o Procon e denuncie, assim, um fiscal do orgão estatal será enviado à loja e se comprovada a utilização da técnica proibida, este será multado.      Aqui em nosso Estado de Alagoas, podemos ligar de forma gratuita para o número 151 e mostrar que devemos ter nossos direitos efetivados!.
SIDNEY SIQUEIRA
VOTO DE REVOLTA
Autor: SIDNEY SIQUEIRA | Publicado: 2010-09-25T15:25:00-03:00

          O grande dia das eleições 2010 já está chegando, momento que os debates se inflamam e as dúvidas perduram na mente dos eleitores, em quem votar? Afinal, ainda prevalece o descrédito nos políticos, então, a solução escolhida por muitos é votar em “palhaços”, “alienados”, dentre outros, ou até mesmo votar em branco ou nulo, mas qual o efeito dessa atitude? O voto de revolta, realmente modificará o cenário da política nacional? Pensando nisso, convido todos os leitores do Assunto de Conversa para analisarmos a situação.
         Para um candidato ser eleito, existem dois sistemas, o majoritário, aplicado na eleição atual aos cargos de Presidente, Governador e Senador, onde ganha quem obtiver o maior número de votos válidos; e o sistema representativo, correspondente aos cargos de Deputado Federal e Deputado Estadual, onde ganha o candidato mais votado do partido que obtiver o coeficiente eleitoral suficiente, encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de vagas disponibilizadas.
         Colocando o eleitor o voto de revolta em prática, não estará modificando o cenário como pensa, pelo contrário, estará contribuindo ainda mais para piorar a situação, pois, embora sejam sucesso nas urnas, tais candidatos não possuem nenhuma qualificação para nos representar, nem propostas efetivas para melhoraria do bem comum, votando desta forma, colocam o seu destino nas mãos de pessoas que nada farão e ainda, em virtude de suas votações elásticas, ajudarão seu partido a eleger inúmeros aventureiros políticos da legenda, agravando de vez o caso.
         Outra atitude, que também não modifica o cenário, é o voto em branco e o nulo, pois assim agindo, estará o eleitor ajudando a diminuir o número de votos válidos, os quais efetivamente entram no cálculo para definir os candidatos eleitos, contribuindo para que o candidato mais popular seja eleito, o qual não corresponderá à escolha pretendida pelo eleitor.
         Portanto, a melhor forma de ajudar o nosso país a melhorar, não é exercendo o voto de revolta, em branco ou o nulo, como forma de protesto, mas sim escolhendo candidatos que realmente tenham propostas para viabilizar o bem comum da população, pois, no meio de tantos que não prestam, existem sim os candidatos decentes e que saberão nos representar com dignidade e respeito.

  SIDNEY SIQUEIRA
XIV Feira do Vestibular da UFPA
Autor: Eliane Alves | Publicado: 2012-06-22T16:11:00-07:00

XIV Feira do Vestibular da UFPA

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Pará tem a honra de convidar essa Direção e os alunos dessa Escola, especialmente os da 3º série do Ensino Médio a visitarem a XIV Feira do Vestibular da UFPA que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2012 na Cidade Universitária Prof. José da Silveira Netto, no Guamá.O objetivo é contribuir para a integração do Ensino Básico com o Ensino Superior, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação e informando aos futuros candidatos do Vestibular 2013 da UFPA quanto ao perfil dos profissionais que os cursos de graduação da UFPA forma.A Feira, versão 2012, trará a novidade das Olimpíadas da FeiVest com a participação de estudantes do 3º ano do Ensino Médio de Escolas da rede pública e privada do Estado do Pará. Trata-se de uma sabatina do conhecimento da matriz de referência do ENEM/UFPA para identificar jovens talentos e incentivar seu ingresso nas áreas científicas e tecnológicas.As inscrições ocorrerão até às 12h do dia 20 de junho de 2012, quarta-feira, e deve ser feita pelas Escolas, mediante ofício encaminhado por e-mail a Coordenação da Feira, feivest@ufpa.br, apresentando dois alunos como representantes, titular e suplente, com respectivos dados de RG e CPF.
Mês de Junho
Autor: Eliane Alves | Publicado: 2012-05-27T15:23:00-07:00

O mês de Junho está chegando e vem cheios de novidades. Nas escolas da cidade teremos eventos tradicionais desse mês (festas juninas), bem como eventos para marcar e tornarem-se tradicionais ( feiras ambientais, trilhas ecológicas e noites culturais). Fiquem atentos e nos prestigiem se vocês tiverem um tempinho!!!
II Feira Ambiental do CEAL
Autor: Eliane Alves | Publicado: 2013-05-20T19:45:00-07:00

 

 

No dia 05/06/2013 estaremos realizando na Escola Estadual Antonio Lemos a segunda edição da nossa Feira Ambiental, a qual faz parte do projeto de Educação Ambiental da escola, que culmina na apresentação, pelos alunos, de temáticas atuais sobre o Meio Ambiente. Em 2013 estamos com o Tema: Educação Ambiental: "É preciso plantar a semente da mudança" com o objetivo de estimular ações e reflexões que levem a comunidade escolar a respeitar a Natureza. Venha participar conosco!!!

﻿
Autor: Eliane Alves | Publicado: 2013-05-20T19:34:00-07:00

Olá meus queridos alunos, amigos e seguidores...

Após uma longa ausencia, estou de volta com atividades direcionadas a aprendizagem de Biologia.

 

Vamos aproveitar para ler, refletir e construir juntos o conhecimento!!!
AOS MEUS ALUNOS E AMIGOS!
Autor: Eliane Alves | Publicado: 2012-05-30T19:50:00-07:00

TENHAM CUIDADO EM NOSSA CIDADE!

A ONDA DE VIOLÊNCIA ESTÁ DEIXANDO A POPULAÇÃO REFÉM DO MEDO. NÃO BASTAVA O TRÁFICO DE DROGAS ESTAR CRESCENDO EM NOSSO MUNICÍPIO E OS ROUBOS DE MOTOS; AGORATEM UM FORAGIDO DA JUSTIÇA ATACANDO EM NOSSA CIDADE. TENHAM CAUTELA AO SAIR DE CASA, DA ESCOLA OU DE QUALQUER LUGAR.

NA ESCOLA, NO TURNO DA

NOITE, TEMOS QUE ENCERRAR NOSSAS ATIVIDADES CEDO POR MEDIDA DE SEGURANÇA. TOMEM MUITO CUIDADO!
Obrigada!
Autor: Eliane Alves | Publicado: 2012-06-14T20:44:00-07:00

Estou agradecendo a todos os meus visitantes por mais uma marca! Chegamos aos 30 mil acessos...

 

Além disso, quero parabenizar meus alunos do CEGB Ensino Médio e do Antonio Lemos, pelo esforço nos trabalhos realizados nos dias 05, 08 e 13/06. Espero que muito do que foi abordado na Feira Ambiental seja praticado no cotidiano!
Canto Grande
Autor: luciana maes | Publicado: 2011-04-05T19:15:00-03:00

 e Não é só no nome não, é grande em beleza, aguas cristalinas, uma vegetação impressionante e o melhor!!MUITAS ESCALADAS!!!!pra todos os gostos, fenda para principiantes, fendas durissimas, um granito resistente e abrasivo, vias esportivas que chegam ao nono grau, os sétimos mais doidos e doloridos, e mais, tudo isso a cinco minutos da estrada... com direito a cervejinha e tudo mais na saida do mirante.mas, se vc prefere vias um pouco mais longas tem a pedra da vaca, com a boi nos ares, a via mais tipica do local, na beira do mar, irá encontrar também vários blocos, bolders elegantérrimos e um ótimo lugar pra vc montar sua slack line... belas caminhadas, praias desertas de mar azul, cachoeiras... realmente... o paraiso só pode ser aqui!!
Autor: luciana maes | Publicado: 2011-03-22T14:32:00-03:00

Nossa, tanta coisa se passou desde minha ultima postagem... não sei nem por onde começar...uma viagem a argentina... um terremoto no meio do caminho... uma abertura de temporada em curitiba... salve salve o anhangava, salve salve 5.13, obrigada a todos pelo carinho!uma proposta de trabalho no Rio, uma corrida organizada no mundo taquaril, crianças de uma linda comunidade felizes, Aninha, Ralf, Anita ,Beto, Ivanilda.. devo muito aprendizado a vcs"mudança para salinas, uma casa incrivel nos pés da montanha, o encontro de amigos da terrinha, novas amizades, reatando velhos laços, descoberta de sentimentos, artesantos de bambu... um grande acidente, uma queda, um pé torcido.. uma grande luta.. sobrevivencia na montanha.. a hora de dar tchau, a esperança de voltar, o trabalho pra viagem... espanadora de arvore gigante de natal... e o dim dim para uma nova viagem, arenales... muitos amigos... xuxuxuxaxaxa... cuias e flores, espinhos e dores.. granizo e tempestades, a hora do retorno...a mão na frente outra atrás... a grana acabou, o eterno recomeço... os 10 kilos a mais... o momento de dúvidas e depressão.a frase celebre!"O QUE É TEU TÁ GUARDADO"O trabalho em Canto Grande o mirante mágico, as paredes do começo... amanhã é dia de escalada!!bora bora galera, escalar com esta incrivel lua cheia"é, acho que devo começar daqui...