Legislação permite que até 6% da contribuição do imposto de renda de pessoas físicas podem ser destinadas a fundos sociais da infância e do adolescente
Autor: jhonata rodrigues | Publicado: 2013-03-13T21:43:00-07:00

Muitas empresas brasileiras ainda desconhecem as leis de incentivos 
fiscais disponíveis hoje no país para destinarem os recursos que vão 
para os cofres públicos para a área social. E as que têm esse 
conhecimento, ainda faz uso disso de uma forma bastante tímida: menos de
 6% das empresas que podem deduzir doações adotam estas medidas. A 
constatação é da pesquisa divulgada em maio pelo GIFE - Grupo de 
Institutos, Fundações e Empresas. 



O estudo tem como base o relatório da Secretaria da Receita Federal 
sobre Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas 
(DIPJ), divulgado em 2002, referente às declarações feitas em 2000, 
ano-calendário de 1999. No país, as únicas empresas que podem utilizar 
incentivos fiscais para doações são aquelas que optaram pelo regime de 
lucro real. Hoje, esse universo está restrito a 189 mil empresas 
(indústria, comércio, serviço, financeira e seguradora). No entanto, 
somente as empresas que tenham imposto a pagar podem fazer uso do 
incentivo o que, em 1999, representavam 80.310 empresas.

Mas, somente 4.349 (5,41%) realmente se beneficiaram da lei, sendo que 
47% destinou recursos para ONGs, 31% para o programa Nacional de 
Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), 12% para o Fundo da Criança e do 
Adolescente, 6% para atividades audiovisuais e 4% para as instituições 
de ensino e pesquisa. Foram destinados ao todo R$ 548 milhões para estes
 projetos, um valor que poderia chegar a R$ 4 bilhões, se todas as 
empresas aderissem às leis de incentivo. As ONGs receberam R$ 225 
milhões de 2.051 empresas. Neste caso, o valor poderia chegar a R$ 2 bi.
 Outros R$ 7,48 milhões foram destinados para o Fundo da Criança e do 
Adolescente, para 512 organizações, o que representa apenas 6% do total,
 cerca de R$ 127 milhões que poderiam ser doados.&nbsp; 

o principal motivo do não uso dos incentivos fiscais pelas empresas é a 
falta de informação, tanto por parte do setor privado quando das 
organizações não governamentais. "A própria empresa não sabe quais são 
as leis de incentivo e desconhece projetos sociais de qualidade. E, 
muitas ONGs também ignoram o incentivo e não sabem para quem oferecer“.

O Banco Real criou um programa Amigo Real para mobilizar os 
funcionários a fazerem uso dessa lei. O programa estimula os 
funcionários do banco a destinarem os recursos que são passíveis de 
dedução do imposto para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e 
do Adolescente. Parece simples, afinal não custa nada já que o gasto é 
deduzido do imposto devido. Mas não foi nada simples conseguir 
implantá-lo. “Isso porque os municípios não tinham conselhos 
estruturados e até desconheciam a lei. Como um dos princípios do banco é
 a transparência, nós queríamos que os funcionários que doassem o 
dinheiro pudessem acompanhar todo o processo de destino e utilização dos
 recursos”

há três anos, o Amigo Real faz uma triagem de municípios com maiores 
índices de exclusão social e de desenvolvimento infantil e os convida a 
participar, desde que apresentem propostas estruturadas de utilização 
dos recursos. Atualmente o programa tem parceria com 21 municípios 
brasileiros, beneficiando 6.000 crianças e adolescentes. Somente no ano 
passado, foram captados R$ 975 mil junto aos funcionários - 
representando a adesão de 29% do quadro funcional. Somado a isso, a 
organização direcionou mais R$1.370 milhão, totalizando mais de R$ 2,3 
milhões. “O mais legal do projeto, claro, é que ele não termina 
simplesmente com a doação. Os funcionários acompanham cada etapa de 
implantação dos projetos pelos conselhos”. 

As doações para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente vêm 
crescendo principalmente das pessoas físicas. Em 1999, foram destinados 
R$ 1.080.046; em 2004, a previsão é de R$ 48.794.212. Ou seja, houve um 
aumento de 4.400%. Mas, apesar disso, esse volume ainda equivale a 50% 
do potencial de doação que poderia chegar a R$ 107 milhões. As pessoas 
físicas só podem fazer uso de incentivos fiscais no caso de doações 
efetuadas, além dos Fundos, para projetos aprovados pela Lei Rouanet e 
investimentos em atividades audiovisuais. O limite de abatimento é de 6%
 do Imposto de Renda devido em cada ano-calendário.&nbsp; 


A proposta do GIFE é fazer um acompanhamento periódico dos números a fim
 de poder avaliar as tendências e formar uma base consolidada de dados a
 respeito do Terceiro Setor. Com esse primeiro passo, a instituição 
pretende sensibilizar os órgãos de coleta oficial para a importância de 
se agregar informações sobre o Terceiro Setor em suas pesquisas, 
formando uma série histórica como ocorre com outros indicadores 
levantados, por exemplo, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística). 


Ferramenta de incentivo



Consciente dessa desinformação e com objetivo de incentivar a 
participação voluntária de seus funcionários, o Grupo Gerdau em parceria
 com a empresa de tecnologia Conectt, desenvolveu um software que 
instalado na intranet (website corporativo) do Grupo permite que os 
funcionários simulem o repasse de sua doação e escolham onde gostariam 
de investir seu dinheiro. 



Desde 1999, o Grupo dispõe de um programa que tem por finalidade 
captar a renúncia fiscal de 1% da empresa e de 6% das pessoas físicas da
 Gerdau. "Só que logo em 2001 vimos a necessidade de desenvolver um 
sistema onde o doador pessoa física pudesse visualizar melhor os dados e
 conseguisse colocar as informações mínimas de IR para chegar nos seus 
6%", esclarece Toffanello. 



O funcionário da Gerdau pode ainda indicar em qual dos 72 projetos 
gerenciados pela empresa seu dinheiro deve ser investido e acompanhar o 
desenvolvimento da ação apoiada. O chefe do Fundo Pró-Infância conta que
 os dados contabilizados até maio de 2004 indicam que, desde a 
implantação do sistema, mais de 15 mil crianças e adolescentes foram 
beneficiadas com a doação que chegou a R$ 5,8 milhões. 


O resultado disso é que o grupo Gerdau tem proferido muitas palestras
 em empresas da região de Porto Alegre, sede da empresa, para que muitas
 outras possam fazer uso dessa ferramenta. Assim, o que só estava 
acessível para os funcionários da empresa dentro de sua Intranet, hoje 
já está disponível na internet. “Acredito que o que os principais 
fatores para a falta de adesão é o desconhecimento e a complexidade do 
ato, porque a nossa legislação é muito complicada. Com essa ferramenta é
 muito mais fácil contribuir”, afirma ele. 



Toffanello ressalta que o grupo não fazia idéia das proporções que 
essa ação poderia alcançar, mas que por intermédio das ONGs, a notícia 
se espalhou em pouco tempo. "Hoje a Gerdau tem consciência de que deve 
repassar esse conhecimento. Então damos palestras e apresentamos a 
Conectt para implantar o sistema em outras empresas". 



O diretor contábil informa que a Gerdau é proprietária da licença do 
software que é cedido sem custo e somente a instalação é cobrada. Hoje, 
os colaboradores da Gerdau não só fazem essa doação monetária como 
também participam ativamente dos projetos sociais nas entidades. “Os 
nossos colaboradores aliaram o fator emocional com esse programa. Muitos
 se tornaram ainda freqüentadores assíduos dessas entidades”, finaliza o
 coordenador do projeto Fundo Pró-Infância.