Autor: Pb Almir Barbosa | Publicado: 2012-07-20T17:46:00-07:00



DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL


Autor Almir Barbosa 



Sempre 
haverá na sociedade brasileira e internacional a necessidade de se lutar
 por direitos humanos. Ainda que leis e decretos possibilitem 
oportunidades e investimentos nas área da educação, sempre haverá 
lacunas a serem preenchidas,quer seja por crescimento 
populacional,deficiência dos serviços ou corrupção dos responsáveis. 

Sabe-se 
que as ações nacionais são movidas por outras internacionais,pois nunca 
um investimento em educação no país,está desvinculado dos movimentos e 
inquietações globais por melhores condições para uma educação de 
qualidade.



O Pacto 
Internacional de Direitos Econômicos,Sociais e Culturais como 
instrumento legal de cunho internacional fomenta e instiga a todos os 
povos a oferecer a todo cidadão o direito a educação. Tal documento 
respalda que não somente aqueles que tem melhores condições de vida 
devem usufruir de uma educação de qualidade, como também a queles que 
não tiveram em idade escolar a oportunidade de usufruir de tal benefício
 por motivos de trabalho, péssimas condições de vida.

A partir 
de um documento de cunho internacional, qual seja o citado acima, o 
direito à educação também foi corroborado pela lei maior do nosso 
país,isto é, a Constituição Federal que preza a educação como direitos 
de todos de forma irrevogável,inegável e de responsabilidade do poder 
público,sendo este o proporcionador de uma educação qualitativa e 
extensiva,qual seja,que seja garantida a todos os cidadãos brasileiros 
em idade escolar. Sendo um direito do cidadão caberia ao governo 
federal,estadual e municipal outorgar tais privilégios ao brasileiro. 
Tal outorga não se restringe a uma mera existência de uma unidade 
escolar ou de uma universidade,isto também requer investimento e 
profissionalização e melhores salários dos docentes,bem como 
infraestrutura. Nesse contexto a 9394/96, a nova LDB, veio fortalecer 
tal obrigatoriedade do ensino e do direito à educação: divulgar a 
cultura nacional e gerar novos produtores de saber ou de conhecimento, 
até mesmo instigando empresários a ofertar educação nas escolas 
particulares.

Diante dos
 documentos supracitados poder-se-ia concluir : dessa forma ,tudo 
caminhará a passos largos e o analfabetismo e evasão escolar não mais 
serão debatidas. Lerdo engano. Com o crescimento populacional e a 
insuficiência da educação ofertada, bem como a precariedade do ensino, 
baixos salários pagos aos docentes e a corrupção dos políticos 
responsáveis em gerir recursos educacionais, veio à tona uma 
realidade:crescimento do analfabetismo ,evasão escolar e precariedade do
 ensino. Diante de uma situação como essa o efeito sanador tornou-se o 
seguinte:o aumento dos anos do Fundamental para nove anos , antecipando a
 idade escolar, maiores investimentos na educação, implementação de 
programas como PDE, PDDE em que as próprias escolas seria auto-gestoras e
 em consonância com a gestão democrática das unidades escolares e 
universidades. Somado a tudo isso houve maiores investimentos na 
Educação Básica, Eja e tele-ensino, bem como o cuidado com a educação 
especial ,àqueles que antes eram excluídos. 

Embora o 
direito à educação tem avançado bastante exemplos no Nordeste demonstram
 que a falta de equidade na distribuição dos recursos bem como a 
qualidade do que se oferta ainda reflete algo: temos muito que avançar 
para que os direitos sejam de fato garantidos.