Depois de declarar que EUA 'são o inimigo', juiz sai do caso Megaupload
Autor: Paulo Henrique | Publicado: 2012-07-18T13:28:00-07:00





O juiz neozelandês responsável por julgar a extradição dos responsáveis pelo site Megaupload declarou-se impedido de continuar no caso. David Harvey apresentou um artigo na conferência de internet NetHui na sexta-feira e, quando questionado a respeito de uma campanha contra a mudança na lei de direitos autorais do país, declarou que "nós conhecemos o inimigo e ele é os Estados Unidos".

Harvey era o encarregado de julgar se Dotcom e outros envolvidos na criação e manutenção do Megaupload poderiam ser extraditados para os Estados Unidos. O juiz havia decidido de forma favorável ao Megaupload em várias ocasiões, mas a decisão final só deveria sair em 2013.



O Megaupload era um site de downloads que permitia a usuários enviar arquivos, viabilizando o compartilhamento de dados. Usuários com arquivos populares, que traziam mais tráfego para o site, eram recompensados financeiramente.

Os responsáveis pelo endereço, entre os quais está o fundador Kim Dotcom, são acusados de facilitar pirataria, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O site foi retirado do ar em janeiro, e o processo corre em tribunais nos Estados Unidos e na Nova Zelândia, país onde reside Dotcom.

No final de maio, Harvey decidiu que os Estados Unidos deveriam revelar as evidências que possuíam contra Dotcom – o que as autoridades norte-americanas não queriam fazer, argumentando que não eram relevantes ao julgamento da extradição. O juiz considerou "injusto" impedir o acesso dos réus às provas coletadas pelos EUA.



Declaração polêmica

A Nova Zelândia está discutindo alterações na lei de direito autoral que seriam parte da Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês). O TPP está sendo comparado ao Acordo de Comércio Antifalsificação (Acta, na sigla em inglês),&nbsp;que foi rejeitado pelo parlamento europeu por ser "perigoso" às liberdades individuais.


Comentando sobre o TPP e a campanha "Fair Deal", que rejeita as mudanças propostas, o juiz David Harvey comentou que não seria mais permitido burlar a trava de região em DVDs. "Com o TPP e a lei americana de direito autoral, isso não é permitido. Se você fizer isso, será um criminoso. Se eu posso citar o tuite recente de Russel Brown: nós conhecemos o inimigo e ele é os EUA".

Harvey fazia um trocadilho com uma frase do cartunista Walt Kelly, que uma vez afirmou – em uma tirinha, em inglês – que "nós encontramos o inimigo e ele é nós". "Nós" em inglês é "us", a sigla para EUA.

A ambiguidade não foi desejada por Kelly, mas intencional por parte de Harvey. Juiz desde 1989, Harvey concordou que o comentário poderia gerar dúvidas sobre sua imparcialidade e renunciou sua posição no processo.



Caso Megaupload

Decisões recentes do caso Megaupload, nos Estados Unidos e na Nova Zelândia, têm somado vitórias para o site. Além de ter êxito na corte distrital de Harvey, os advogados do Megaupload convenceram um tribunal superior na Nova Zelândia de que havia irregularidades nos mandatos de busca e apreensão que deram à polícia o direito de invadir a residência de Dotcom.


Nos Estados Unidos, o governo pode ser obrigado a fornecer algum meio para que usuários que tinham dados legítimos no Megaupload consigam ter acesso aos arquivos. As autoridades afirmaram que não têm condições de fazê-lo, o que poderia dar ao Megaupload o acesso aos servidores que foram desativados – algo que o site já solicitou aos tribunais, afirmando que eles contêm provas da inocência do site. "injusto".