Revisional de Contrato de Veículos
Autor: Ana Luiza Menezes | Publicado: 2013-10-01T21:34:00-03:00




O que é ?



Ação revisional de contrato de veículos ou equipamentos é a ação de 
revisão de contratos mais comum que existe, ela serve para&nbsp;revisar 
contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio
 de veículos - carro , moto, caminhão, trator,&nbsp; equipamentos 
(industriais, agrícolas).

Nestas ações o autor busca reduzir a prestação mensal paga pelo 
veículo face a alguma abusividade no contrato.




Como funciona?

O devedor entra com a demanda judicial requerendo a revisão do 
contrato e solicitando uma liminar que o autorize a depositar em juízo 
os valores que entende devidos.

O juiz analisando a causa pode deferir uma liminar a qual garantirá 
ao cliente o direito de suspender o pagamento diretamente para a 
financeira, a fim de que possa depositar o valor que entende devido em 
juízo, além disto o juiz poderá proibir a ré de realizar a busca e 
apreensão do bem, e de colocar o nome do devedor em cadastros de 
inadimplentes.

Desta forma assim que o juiz conceder a liminar o devedor passará a depositar mensalmente um valor em juízo.

Existem duas razões para o devedor efetuar os depósitos em juízo:

1. Mostrar para o juiz que não existe nenhuma má fé do devedor, ele 
deseja pagar, mas um valor correto, não abusivo e dentro de suas 
possbilidades.

2. Fazer uma poupança para no futuro fechar um acordo com o banco e quitar a sua dívida.

Durante o processo o autor ficará depositando em juízo o valor que 
entende dever, e aproveitará esta folga em seu orçamento para buscar o 
seu equilibrio financeiro, ao mesmo tempo se tentará uma negociação com o
 banco na busca de um acordo, de fato mais de 90% das ações revisionais 
acabam em acordo através do qual o credor concede algum desconto para 
encerrar a questão levantando o dinheiro que foi depositado pelo autor 
em juízo.

É importante dizer que em quase 100% dos casos o banco só aceita 
acordo de quitação, nunca de reparcelamento, por isto é muito importante
 manter os depósitos judiciais em dia, pois se assim o fizer ficará 
muito fácil fechar o acordo.&nbsp;


Quando vale a pena ajuizar uma ação revisional ?

Uma ação judicial não é brinquedo, processo e justiça é coisa séria, 
assim recomenda-se o ajuizamento de ações revisionais tão somente quando
 a pessoa/empresa:

- Entrar num ciclo de endividamento crescente - bola de neve - onde por mais que ela pague as dívidas estas só aumentam;

- Estiver ameaçada de perder bens devido a dívidas ou a impossibilidade de seguir pagando as parcelas de um financiamento;

- Sempre que estiver a ponto de perder o sono, de entrar em depressão
 por não saber se vai conseguir honrar ou não com os compromissos.

Nestas situações recomenda-se fortemente que a pessoa procure um 
advogado e ajuíze um ação revisional de contrato, pois como dizia 
Nietzsche o sono é o bem mais sagrado de um ser humano e perder ele 
preocupado com dívidas não vale a pena.






A revisional protege o veículo da busca e apreensão ?

Quando alguém atrasa um contrato de financiamento de veículo ou 
equipamento esta pessoa pode ser vítima de uma ação de busca e apreensão
 ou reintegração de posse.

É importante salientar que o agente financeiro pode entrar com a 
busca e apreensão quando bem desejar desde que ocorra atraso, não 
existindo prazo mínimo de três meses de atraso para o ajuizamento da 
ação, o que ocorre é que - de regra - os banco só entram com a ação de 
busca e apreensão após três meses de atraso.

Quanto a pergunta título em si, se a revisional protege o bem contra a
 busca e apreensão - a resposta é: Se o juiz deferir a liminar 
(antecipação de tutela) a revisional protege sim o bem da busca e 
apreensão.

No entanto convém salientar que em cerca de 0,2% dos casos o banco 
mesmo com a liminar às vezes por alguma manobra (exemplo ajuiza a busca e
 apreensão em comarca diferente) consegue pegar o carro. Nestes casos 
tem de se correr para reintegrar o carro e além disto ajuizamos ação de 
indenização por danos morais.




Estou sofrendo uma busca e apreensão, ainda posso me defender ?

 Sim, se você esta sendo vítima de uma ação de busca e apreensão, 
mesmo que já tenha perdido o seu veículo, você ainda poderá se defender e
 quem sabe (dependendo do caso) até mesmo recuperar o veículo através da
 defesa na ação de busca e apreensão e o ajuizamento de um ação 
revisional, mesmo porque, caso você venha a perder o carro com a busca 
você ainda continuará com a dívida, e neste caso a revisional servirá ao
 menos para reduzir esta dívida.




O meu carro vai ficar trancado na revisional?

O veículo nas espécies de contrato ora analisados sempre funciona 
como uma garantia - ele não esta vinculado ao valor do contrato ou algo 
assim, é por isto que apesar do valor do veículo diminuir o valor da 
dívida sempre aumenta.

Desta forma sendo o veículo uma garantia do contrato o mesmo só será 
liberado quando o contrato foi pago, ou com a substituição da garantia 
(veículo) por outra.

Logo, o veículo não fica trancado devido a revisional, ele fica trancado enquanto o valor financiado não for pago.


Quanto tempo demora a ação?

A liminar em média é obtida entre 15 a 45 dias (dependendo se concedida pelo juiz ou pelo Tribunal).

A liminar pode ser deferida (concedida) de forma parcial, completa ou
 mesmo indeferida (negada). Caso o juízo negue a liminar se entra com um
 recurso para o Tribunal de Justiça.

Deferida a liminar o autor ficará com o seu nome limpo e de posse do bem até o julgamento da causa ou revogação da liminar.

O processo, após a liminar, vai ter trâmite padrão, ou seja, o réu 
vai contestar, o autor vai apresentar réplica, vão ser produzidas as 
provas (de regra não haverá audiência), vai haver sentença, desta 
sentença haverá recurso que será julgado pelo Tribunal, após haverá mais
 recursos e a coisa assim vai indo...

Pois bem, durante o tempo deste calvário na justiça o autor ficará 
depositando em juízo o valor que entende dever, e aproveitará esta folga
 em seu orçamento para buscar o seu equilibrio financeiro. Paralelamente
 ao processo se iniciará tratativas de negociação com o banco na busca 
de um acordo, de fato mais de 90% das ações revisionais acabam em acordo
 através do qual o credor concede algum desconto para encerrar a questão
 levantando o dinheiro que foi depositado pelo autor em juízo.

Assim podemos dizer que se a pessoa não optar por um acordo o 
processo pode durar até mesmo mais de quatro anos, já quando a pessoa 
opta pelo acordo o processo irá demorar o tempo necessário para a pessoa
 reunir o valor do acordo.


Eu posso parar de pagar quando entrar com a ação ?

Não, de fato você não pode parar de pagar nem no momento que entra 
com a ação e nem depois, o que muda é que conseguindo a liminar você 
passa a pagar um valor reduzido em juízo, no entanto se do nada você 
parar de pagar você poderá sofrer busca e apreensão a qualquer momento, 
sendo que de regra os bancos entram com a busca e apreensão após três 
meses de inadimplência.

Observação: Se você não tem mais condições de 
continuar pagando tente ao menos não deixar de pagar todas as parcelas, 
exemplo não paga a de um mês, mas paga a do próximo mês. Convém salientar
 que na prática devido as condições financeiras das pessoas muitas vezes
 é impossível pagar uma parcela que esta em atraso, por tal recomendamos
 que pague ao menos as futuras deixando as atrasadas para trás.


&nbsp;Como eu faço os depósitos judiciais?
A partir de quando: Você começara a realizar os 
depósitos judiciais tão logo você receba a liminar, a qual demorá em 
média como já falamos entre 15 e 45 dias.

Onde: Você fará os depósitos judicias em uma conta 
judicial aberta para este fim. Esta conta só poderá ser movimentada com 
autorização do juiz.

Que dia do mês: Você pode fazer o depósito judicial em qualquer dia do mês, o importante é que você faça o depósito todos os meses.

Qual o valor: O ideal é que você deposite no mínimo a
 metade do valor atual da parcela, mas mais importante que isto é 
depositar todos os meses, assim, se em algum mês você não tiver o valor 
completo deposite o quanto você tiver condição, e, em outro mês ou dia, 
no qual você tiver condições deposite um pouco a mais para equilibrar. 
Lembre-se a meta é juntar através dos depósitos judiciais um valor para 
fazer um acordo, valor este que de regra equivale a metade do valor 
total de sua dívida.



Posso revisar contrato financiamento de caminhões ?&nbsp;



Sim, você pode revisar qualquer tipo de contrato de financiamento, 
independentemente do bem que o garante, assim pode revisar por exemplo 
contratos demoto, carro, caminhão, colheitadeira, trator, implementos 
agrícolas, carreta, máquinas, tanque, retroescavadeira, &nbsp;etc.

De fato vamos revisar o contrato, assim pouco importa qual o bem que esta garantindo o mesmo.




O acontece quando o juiz nega a liminar ?

Se o julgador, bem como o tribunal negar a liminar, pode se tomar várias atitudes, dependendo da situação do contrato.

Em resumo podemos dizer que:&nbsp;

a) Se o contrato esta em dia e a pessoa tem 
condições de continuar pagando. Nesta situação se pede inicialmente para
 o julgador que então permita o depósito da parcela integral em juízo. 
Se o julgador deferir vale tudo que já foi dito até agora, ou seja o 
cliente conseguirá um desconto de até 50% se não deferir então o 
processo irá continuar normalmente assim como os pagamentos, ao final 
dos pagamentos o cliente receberá a quitação do veículo como se não 
houvesse processo, e ao final do processo, dando tudo certo, receberá 
tudo que pagou a mais.

b) Se o contrato não esta em dia, a pessoa não tem 
condições de pagar as atrasadas, mas consegue pagar as futuras. Neste 
caso, vale tudo que esta acima, a diferença é que, se o julgador não 
aceitar o pagamento em juízo então o cliente passa a pagar as parcelas 
futuras e deixa para resolver o rolo das atrasadas dentro do processo ou
 por uma ação de consignação, pois caso contrário acabará perdendo o 
carrro.

b) Se a pessoa não consegue mais pagar e o julgador 
não aceita depósitos com liminar de forma alguma. Neste caso o cliente 
deve fazer depósitos por conta e risco no judiciário e monitorar 
semanalmente a ocorrência de busca e apreensão. Caso o banco ingresse 
com o processo você deve avisar o seu advogado para que este consiga 
trancar a busca e apreensão alegando estes pagamento e a revisional.




O que acontece se eu perder a ação ?



Se você fizer todos depósitos em juízo conforme explicamos será muito
 difícil que você não consiga fazer um acordo com o banco, de fato, já 
atendemos aqui em nosso escritório mais de 6 mil ações e nunca houve uma
 situação na qual o cliente tenha feito os depósitos judicial de forma 
correta e tenha perdido a causa, pois mesmo naqueles casos onde o 
processo foi julgado improcedente pelo poder judiciário o banco, 
reconhecendo a boa fé do autor, aceitou os valores depositados como 
pagamento do financiamento e concedeu a quitação.

De fato, o único problema ocorre naqueles casos onde o cliente entra 
com a ação e não realiza os depósitos em juízos, nestas situações o que 
tenho visto é que ganhando ou perdendo o processo, ao final resta uma 
dívida e no fim pelo não pagamento o juízo determina a busca e apreensão
 do bem, o qual é entregue de regra com a quitação da dívida.




Poderei financiar novamente se ajuizar uma revisional ?

Ouvi falar que se eu entrar na justiça com uma revisional de
 contrato nunca mais terei crédito, pois os bancos consultam quem fez 
revisional, é verdade?

Nunca encontramos uma situação na qual o cliente ficasse sem crédito 
ao final dos processos, de fato o que já ocorreu é o seguinte:

a) O cliente não conseguia crédito porque apesar de 
não estar no SPC ou no SERASA ainda estava inscrito no SISBACEN. Nestas 
situações provamos a inscrição e de regra o juízo determinou a baixa do 
registro e o crédito voltou a ficar liberado.

b) Durante o curso da ação o cliente não consegue 
crédito no banco contra o qual ajuizou a ação. Tal situação de regra se 
normaliza após a revisional.

c) Se ficar demonstrado que algum banco lhe negou 
crédito porque consultou e encontrou uma revisional em seu nome, podemos
 solicitar que a justiça passe o processo para segredo de justiça de 
forma que ninguém poderá mais consultá-lo.

Se deve salientar que qualquer retaliação pelo ajuizamento de uma 
ação revisional é absolutamente ilegal e o banco poderá responder por 
danos morais se assim proceder, não obstante por lógico não podemos 
prometer que você não sofrerá nenhuma retaliação pelo ajuizamento da 
ação, até mesmo porque uma coisa é a lei e outra é a prática, logo 
voltamos a dizer que "revisional de contrato não serve para economizar 
dinheiro, mas sim para resolver problemas reais".


Como o acordo é fechado ?

Após entrar com a revisional de tempos em tempos começaram a ocorrer 
comunicações entre o banco e você, e entre o advogado do banco e o seu 
advogado, nestas conversas serão feitas propostas.

Quando uma destas propostas ficar atrativa basta que você confirme a mesma para o seu advogado.

Os advogados farão uma petição para o juiz informando do acordo.

O juiz homologará este acordo e determinará se for o caso a expedição
 de um alvará para levantamento dos valores depositados em juízo que 
poderão ir para o Banco como parte do pagamento ou para o cliente, caso 
tenha pago o acordo diretamente, ou mesmo para ambos.

A liberação do veículo sempre ocorrerá após a homologação do acordo 
judicial, sendo que se o pagamento do acordo depender de levantamento de
 alavrá pelo banco, o banco só fará a liberação após receber o alvará.

De regra entre a data de celebração do acordo e a liberação do 
veículo costumam se passar uns três meses, no entanto se a liberação do 
veículo demorar por culpa do banco, que por exemplo deveria ter 
levantado o alvará, mas não o fez, o cliente poderá entrar com uma ação 
de indenização contra o banco pela qual forçara judicialmente a 
liberação e ainda receberá uma indenização pelo atraso;



Fonte: Ana Luiza C. Menezes