Volume de consignado passa de R$ 3,3 bilhões
Autor: Elisabete Porto | Publicado: 2014-09-01T13:23:00-07:00




&nbsp;Entre maio de 2004, quando a consignação dos empréstimos para 
aposentados e pensionistas foi regulamentada, e outubro de 2013, os 
paraibanos que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 
já tomaram R$ 3,345 bilhões em empréstimos consignados, segundo dados do
 órgão. No período, foram fechados 1,667 milhão de contratos para 
desconto diretamente na folha de pagamento. Apenas no mês de março deste
 ano, último período com os dados consolidados, 21,5 mil novos 
empréstimos nessa modalidade foram efetuados, totalizando R$ 58,2 
milhões.

O perfil dos idosos mudou: hoje eles permanecem como arrimo de 
família e são um forte grupo consumidor e público-alvo de persuasivas 
campanhas publicitárias. Não é difícil encontrar um panfleto, placa, 
outdoor ou até unidades móveis oferecendo empréstimos consignados para 
idosos com taxas atrativas e facilidades na concessão do crédito. O 
problema é que esse novo perfil de consumo descarrilou para o 
superendividamento, e o motivo em boa parte se deve à nebulosidade dos 
contratos e falta de informações fornecidas pelas instituições.

Segundo dados da Serasa Experian, 25,96% dos inadimplentes são idosos
 com mais de 65 anos de idade. Desse total de dívidas, 71% são 
referentes a consignados. Em volume de empréstimos, os aposentados só 
perdem para os servidores públicos, que também têm acesso a linhas de 
crédito com desconto na folha de pagamento. Só a Caixa Econômica Federal
 deve emprestar R$ 30 milhões em consignados até o final do ano para 3,7
 milhões de clientes: 62% são servidores públicos, 30% são aposentados 
pelo INSS, e apenas 8% trabalham na iniciativa privada.

“Os bancos têm um interesse enorme em oferecer empréstimos 
consignados para aposentados e pensionistas”, aponta a advogada e mestre
 em Ciências Jurídicas Elisabete Porto. “Para eles, esse produto é muito
 vantajoso, pois a cobrança das parcelas é automática e de 
responsabilidade da empregadora, do sindicato, ou do órgão da 
administração pública intermediadora do negócio, e o recebimento é 
certo”, relata. Por regra, o INSS deposita os benefícios sempre no 
primeiro dia útil do mês, o que dá aos bancos segurança e 
previsibilidade impossíveis em outras operações de crédito para pessoas 
físicas.

A advogada denuncia ainda que muitas vezes a margem consignável de 
30% da renda mensal não é respeitada – em alguns casos até 90% da renda é
 abocanhada pelas prestações. “Várias cláusulas contratuais são 
acordadas diretamente entre banco e mutuário. O idoso, por sua vez, 
normalmente acredita na boa-fé do fornecedor do crédito. Isso acaba 
acarretando consequências nem sempre positivas, que ele só vai perceber 
muito tempo depois”, diz. Segundo Porto, o perfil de aposentados que 
mais recorre aos consignados e está em situação de endividamento é 
homem, ganha até um salário mínimo por mês e tem baixa escolaridade, “o 
que torna mais difícil a compreensão dos termos do empréstimo”.
De acordo com a advogada  Elisabete Porto, os idosos vêm sendo 
reconhecidos, nas relações de consumo, como grupo “hipervulnerável”, 
pois, além da vulnerabilidade técnica, científica e econômica – inerente
 ao consumidor em geral – o idoso apresenta ainda aspectos psíquicos e 
emocionais que podem torná-lo um consumidor ainda mais fragilizado em 
relação ao fornecedor.

“Não se trata de considerar o idoso como 'ingênuo', mas nessa idade a
 memória já não é a mesma, a visão também não, tornando difícil a 
leitura em fontes muito pequenas, e a pessoa pode se tornar 
emocionalmente mais carente”.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
(IBGE), o Brasil já segue os passos dos países desenvolvidos, ao menos 
no que diz respeito ao envelhecimento da população: a previsão é que até
 2030 o país tenha mais pessoas acima de 60 anos do que crianças de até 
14. 25 anos mais tarde, os idosos deverão ter mais participação na 
população total do que todos os jovens de até 29 anos. Hoje, há um idoso
 para cada duas pessoas com menos de 15 anos de idade.

Atualmente, 12,6% dos brasileiros são idosos – uma estimativa de 25 
milhões de pessoas –  e a principal fonte de renda de 66,2% deles é a 
aposentadoria. O número aumenta para 74,7% quando considerados os que 
têm mais de 65 anos. Conforme o IBGE, 63,7% são apontados como “pessoas 
de referência” nos domicílios e 32% têm menos de um ano de estudo.

A Paraíba Previdência (PBPrev) conta com cerca de 44 mil aposentados e
 pensionistas, mas não informou quantos têm consignação em folha de 
pagamento. Já o Instituto de Previdência de João Pessoa (IPM) declarou 
que atende a 3.990 beneficiários; a assessoria de imprensa não divulgou 
quantos têm empréstimos consignados, alegando que a folha estava sendo 
fechada.

&nbsp;O que é crédito consignado?
É uma modalidade de empréstimos pessoais onde as parcelas são 
descontadas diretamente na folha de pagamento. Tanto servidores públicos
 quanto aposentados e funcionários da iniciativa privada podem 
contratar, mas normalmente as taxas são menores para servidores e 
aposentados, por conta do menor risco e estabilidade salarial. O prazo 
máximo para essas operações é de 72 meses. Os juros variam de acordo com
 os bancos ou financeiras e com o prazo desejado. No site da Previdência
 Social há uma planilha atualizada mensalmente com os planos e taxas 
disponíveis – atualmente os juros vão de 0,74% a 2,14% ao ano  – que 
pode ser conferida no endereço eletrônico 
www.previdencia.gov.br/informaes-2/emprstimo-consignado/.
“Fiz uma vez só e me arrependi”, conta a aposentada Judite Guedes, 
65. Conservadora nos investimentos, ela dá aulas de reforço escolar que 
rendem um faturamento mensal superior ao próprio benefício. Mesmo assim,
 emprestou o nome para o filho fazer um empréstimo. O resultado foram 
dois anos presa à dívida, que era descontada diretamente no valor do 
benefício.

“Na hora que o dinheiro chega, eu gosto de ter ele lá. Não quero 
ficar devendo. Tenho uma amiga que quando falta seis meses para terminar
 um empréstimo, ela já entra em outro para pagar o anterior e ter mais 
dinheiro. Isso é uma doença”, fala. A família não voltou a pedir 
empréstimos em seu nome, mas ela ressalta que os telefonemas de 
instituições financeiras oferecendo novas linhas de crédito para 
desconto na folha são frequentes. “Quase todo dia ligam. Hoje mesmo já 
ligaram”.

O assédio ao idoso é uma das práticas que mais contribuem para a 
manutenção do endividamento dos aposentados. Porto revela que não é raro
 funcionários conhecidos como “pastinhas” abordarem os idosos e pedirem 
insistentemente para que eles façam empréstimos. “O assédio é tão forte 
que muitas vezes os idosos acabam cedendo, mesmo sem ter a necessidade 
de um empréstimo”.

Em casos mais graves, os próprios familiares exercem coerção 
psicológica ou até mesmo física para que os aposentados cedam cartões de
 crédito ou assumam um empréstimo. De acordo com a Secretaria de 
Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, em 2013 o serviço de
 denúncias Disque 100 recebeu 38.976 delações, 65,7% a mais do que em 
2012. Somente as queixas contra abusos financeiros somaram 16.796, ou 
43% dos casos. O fato também é decorrente da dependência que muitos 
idosos têm de que filhos ou netos administrem suas finanças, tornando-os
 ainda mais vulneráveis.

“Isso é muito comum no Brasil”, sugere a economista-chefe do SPC 
Brasil, Marcela Kawauti. “Muita gente acaba se endividando por causa dos
 outros, às vezes até por vontade de agradar. Mas isso é perigoso, 
porque não há como controlar o que outra pessoa vai gastar”, explica. 
Para ela, a família deve contribuir justamente para atenuar uma situação
 de endividamento ou prevenir. “Esse apoio é importante. Às vezes uma 
pessoa economicamente ativa ganha mais”, ressalta.

Para Porto, os bancos deveriam fazer um estudo mais detalhado da 
capacidade financeira do tomador ao invés de conceder o crédito sem 
exigências, bem como esclarecer satisfatoriamente o conteúdo do 
contrato. “O poder público também poderia passar a oferecer cursos e 
programas de educação financeira voltados exclusivamente para os idosos.
 O consumo nos últimos anos foi fortemente estimulado, mas não houve a 
contrapartida da educação para o consumo”, frisa.

"Apresentar soluções que promovam a efetiva tutela, coibindo os 
abusos praticados em prejuízo desse grupo social, deve, ainda, ser 
objeto de interesse dos diversos ramos do saber humano, pois, além do 
merecido respeito em razão de sua existência, o idoso representa uma 
população em franca expansão no Brasil", conclui.
Eber Freitas
Fonte: http://www.jornaldaparaiba.com.br/noticia/133688_volume-de-consignado-passa-de-rs-3-3-bilhoes&nbsp;