Retuitar alertas de blitz é crime?
Autor: Rafael Maciel | Publicado: 2011-11-11T04:00:00-08:00

Alguns dizem que a prática de “retuitar” ou postar em qualquer rede social a informação sobre o endereço onde estão ocorrendo blitz que visam combater a prática de dirigir alcoolizado é um exercício de cidadania e prática legítima da liberdade de expressão.
Alegam que não há incitação à prática de crime, tal como preconiza o artigo 286 do Código Penal, já que não falam para as pessoas beberem e saírem dirigindo.
Têm parcial razão. Na realidade, quando postam mensagens nas redes sociais alertando “amigos” para a existência de blitz policial em determinados endereços não há necessariamente a convocação pública para o cometimento do previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Essa seria a interpretação literal do verbo “incitar”.
Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705 , de 2008) Regulamento Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.


Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:
Todavia, a expressão prevista no artigo 286 do Código Penal deve sim ser considerada para as “mensagens sociais” que alertam sobre a existência de blitz, visto que ao assim procederem promovem a prática delituosa, ainda que de forma indireta. Vale transcrever a definição de incitar trazida pelo Dicionário Aurélio:
Incitar: 1. Dar estímulo a; encorajar; instigar. 2. Desafiar; provocar; excitar. 3. Açular. (grifado)

Vale registrar que não é necessária a ocorrência do crime incitado para &nbsp;caracterização do crime de incitação. Basta sua promoção!
Na lição do jurista Leon Frejda:
“O direito positivo brasileiro cataloga como crime a incitação pública à pratica de qualquer fato delituoso, como também o é a apologia do crime, que se consubstancia na incitação ao crime. Incitar é instigar, induzir, fazendo com que outras pessoas resolvam praticar um ato. Induzir ou incitar são figuras conhecidas.” (grifado)
Continua o doutrinador, concluindo sobre a possibilidade de prática de tal crime em qualquer meio:
“Induzir é persuadir, aconselhar, argumentar, pressupõe a iniciativa à prática e pode fazer-se por qualquer meio. Incitar é instigar, provocar, excitar a pratica do crime, por qualquer meio ou de qualquer forma, sem necessidade de sê-lo pelos meios de comunicação social ou de publicação. O crime é formal, independe do resultado ou da consequência da incitação e equipara-se à própria prática.”[i] (grifado)

O objetivo jurídico de prevenção a esse crime de incitação é a paz pública. Assim, o delito resta caracterizado desde o momento em que o agente provoque a pessoa a ponto de levá-la a incorrer em ato contrário a lei que não incorreria caso não fosse excitada ou, no caso, não tivesse acesso às informações privilegiadas de onde estão ocorrendo fiscalizações policiais.
Ora, ao mandarem os “alertas sociais” as pessoas não estão informando os endereços das blitz para que seus “seguidores” ou “amigos” passem lá para cumprimentar o trabalho policial ou mesmo para se sujeitarem a um teste gratuito de sobriedade. Estão sim promovendo o delito. Motivando aqueles que insistem na prática delituosa e contribuindo para a promoção de acidentes que colocam em risco a vida de todos os cidadãos, inclusive do próprio infrator. Ademais, a troca de mensagens sociais é ainda mais grave, já que hoje o acesso às redes se faz na sua maioria por dispositivos portáteis que, não raras vezes, são acessados em plena direção.
Não me venham também dizer que se trata de exercício do direito constitucional à liberdade de expressão. Embora muitas vezes o debate dos limites a esse direito fundamental seja árduo, não há nesse caso, qualquer dificuldade, porquanto não pode haver liberdade de expressão para o cometimento de delitos.
Mas se você ainda assim acha pouco provável uma condenação criminal, o que é compreensível, considere-se punido pela sociedadepelo menos se considere IMORAL!

[i] SZKLAROWSKY, Leon Frejda.&nbsp;Incitação ao crime.&nbsp;Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 25, 24 jun. 1998. Disponível em:&lt;http://jus.com.br/revista/texto/1952&gt;. Acesso em:&nbsp;11 nov. 2011.