COLEGA SERVIDOR(A), SE A IMPRENSA DESSE O MESMO ESPAÇO PARA O SINDICATO A REPORTAGEM SAIRIA ASSIM:
Autor: O SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE CRUZ ALTA – RS | Publicado: 2012-06-06T14:51:00-07:00





Regime Próprio de Previdência:

SIMCA contesta declarações do Secretário
da Fazenda






A direção do SIMCA – Sindicato dos
Municipários de Cruz Alta, recebeu com indignação as manifestações do
Secretário da Fazenda sobre o processo de implementação do Regime de
Previdência Própria para os servidores Municipais, onde seria prerrogativa do
Executivo Municipal enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores,
para instituir o Fundo de Previdência Própria, mas havia optando em dividir com
os servidores em um debate democrático sobre o tema.




A Presidente em Exercício do SIMCA, Maria
Helena Thomas, diz que a categoria está revoltada, muitos procuraram o
Sindicato para expressar sua indignação sobre a reportagem publicada e que os
pontos abordados pelo Secretário não trazem a realidade dos fatos, o que
entendemos que a Administração Municipal está mais uma vez tentando iludir a
categoria, como fez com a Reforma Administrativa e com a Paralisação dos
Servidores, onde a mesma se tornou resistente a todos os pedidos da categoria,
inclusive com absolvição do aumento do IPE/Saúde – Instituto de Previdência do
Estado, que foi solicito pelo Sindicato, que beneficiaria praticamente toda a
categoria.




Vimos com indignação a postura da
Administração, que prometeu, por ofício encaminhado ao Sindicato para a
Assembleia realizada em 2011, que nomearia a Comissão para a realização da
Progressão do Quadro Geral e logo em seguida, após a aprovação do índice de
reajuste ajuizou ação de Inconstitucionalidade dos Artigos que autorizam o
pagamento da Progressão, o que deixa os Servidores Municipais em dúvida toda a
prática que poderia beneficiar a categoria, diz Maria Helena.




Maria salienta, que a criação de um Fundo
de Previdência Municipal não é tão simples como diz a Administração Municipal e
dizer que é uma prerrogativa da Administração seria ignorar mais de 1.300 mil
funcionários que participariam desse fundo. Não admitimos a realização de
reuniões com grupos seletos, de modo a induzir que está se fazendo um debate
transparente, democrático e com segurança, pois não é isso que está
acontecendo, até porque o Sindicato buscou ampliar o debate, encaminhando o
Ofício n° 033/2012, datado de 15 de maio de 2012, requerendo ao Prefeito
Municipal Vilson Roberto Bastos dos Santos, que convocasse toda a categoria
para um Seminário sobre Previdência Própria, que seria realizado no dia 30 de
maio de 2012, na Casa de Cultura Justino Martins, a partir da 14 horas, tendo
como palestrante um técnico da Federação do Municipários do Estado do Rio
Grande do Sul – FEMERGS, mas o Prefeito indeferiu o pedido, através do Ofício
n° 142/2012, datado de 18 de maio de 2012, justificando que o evento do SIMCA
deveria ser realizado em horário diverso do expediente, o que na verdade não
acontece com os CCs quando da vinda&nbsp;em
Cruz Alta&nbsp;do
Governo do Estado.




A Direção do Sindicato participou de uma
única reunião, onde restaram muitas dúvidas, mas segundo o Técnico da CSM,
contratada da Prefeitura, seria necessária uma nova reunião com o mesmo grupo
presente, para que avançasse as explicações técnicas, mas isso não aconteceu,
pois a administração tentou uma reunião as pressas, sem prazo para que&nbsp;
Administração do SIMCA convocasse os demais membros da Diretoria, para que em
conjunto com outro grupo de servidores, lotados no Centro Administrativo,
acompanhasse as explicações da CSM. Tratar sobre Previdência Própria é preciso
trazer para o debate o Operário, o Professor aos Profissionais da Saúde, ou
seja, com toda a categoria, não apenas os “CHEFES”, por isso queríamos o
Seminário, com a participação de todos, comenta Maria.




A Direção do SIMCA esclarece ainda, que é
necessário uma Assembleia Geral Extraordinário, para aprovar ou não aprovar a
Previdência Própria, seja Fundo ou Instituto, como já aconteceu na
Administração 2001/2004, sendo rejeitada pela categoria.

Isso
não significa que somos contra a Previdência Própria, mas que ela tenha
participação do SIMCA, o que na verdade fomos usados para dar o passo inicial a
esse processo, não podemos ser boicotados, pois seria boicotar mais de 1.300
funcionários estatutários. É preciso que a categoria saiba que é interesse da
Administração criar o Fundo, o que somos contra, pois entendemos que é preciso
ser criado o Instituto, controlado pelos funcionários e o Sindicato e não
apenas um Fundo, onde os recursos são gerenciados por um grupo designado pelo
Governo sob a vigilância da Secretaria da Administração, como já acontece com o
FUNREBOM, Fundo da Criança e do Adolescente e tantos outros, é isso que a
categoria quer? pergunta
e conclui a Presidente.