Juiz revê decisão e concede liminar à Prumo e Codin para reintegração e posse no Açu: os agricultores intensificarão a luta por Justiça! 
Autor: Roberto Moraes | Publicado: 2017-07-15T13:27:00-03:00

O juiz Paulo Maurício Simão Filho resolveu ignorar os argumentos dos agricultores desapropriados no Açu, reviu sua posição, sem maiores explicações, e concedeu ontem, (14/07) liminar à Prumo e Codin para reintegração e posse da área no Açu.

Mais de meia centena de agricultores e suas famílias se revezam numa destas áreas, que ocuparam no dia 19 de abril, de forma simbólica, a partir do qual requerem a revisão dos decretos de desapropriação do ex-governador Sérgio Cabral em acordo com Eike Batista. (Veja&nbsp;aqui).

Depois de uma década as áreas desapropriadas seguem sem uso. Um mapa (abaixo) apresentado no dia 8 de junho em audiência pública na Alerj, deixou claro que os usos previstos para os 70 km² de área desapropriada, não se viabilizaram depois de quase uma década.



Do lado esquerdo o mapa o que estaria previsto para a área do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), enquanto no lado esquerdo, o outro mapa mostra a realidade da área desocupada, sem uso e sem função social.































Os agricultores organizados pela associação Asprim já estão reagindo à decisão, porque consideram que a injustiça prossegue a despeito da decisão do juízo. Hoje, a questão da injustiça é ainda mais clara para as pessoas não apenas da região.



O blog adiante vai postar mais dados sobre as inconsistências dos argumentos técnico-econômicos que tentam justificar a manutenção desta enorme área (70 km²), maior do que de 198 municípios do Brasil e 5 vezes mais extensa que a soma de nove distritos industriais da Codin no ERJ.




A transformação do complexo portuário de um arranho produtivo siderúrgico-metal-mecânico, onde se projetou duas siderúrgicas, duas cimenteiras, montadoras, etc. para um aglomerado de empresas de apoio à exploração offshore de petróleo, não tem como demandar, nem em décadas, área tão grande para atividades que não são extensivas em uso de área.&nbsp;



Para se ter uma ideia, mesmo que todas as atividades (empresas e indústrias) implantadas ao longo de 40 anos, existentes na base operacional de petróleo em Macaé (incluindo porto, parques e condomínios logísticos-industriais, polo de processamento de gás, duas usinas termelétricas à gás, etc.), fossem completamente deslocadas de Macaé para o Açu, em SJB, ainda assim, a Prumo Logística Global, não precisaria usar a área do DISJB.



Hoje, menos de 5% desta área é, ainda que parcialmente, utilizado. Lembrando ainda que a Prumo dispõe sozinha sem precisa da área do DISJB da Codin de um total de 20 km² de área.&nbsp;



A decisão de certa forma parece que irá reforçar a necessidade de se ter mais clareza, que se possa ter esclarecimentos, nos processo criminal em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro, sobre a forma, condições e o teor dos acordos (formais e informais) entre Eike, LLX (hoje Prumo) e Cabral que produziram os decretos de desapropriação e fazem com que a empresa Prumo, exerça hoje, a gestão das áreas desapropriadas pelo Estado e cuja função seria legalmente uma atribuição da Codin-RJ.



Como já foi dito acima, adiante traremos mais questões sobre o assunto. Os agricultores ainda não foram notificados da decisão. Eles lamentam que a decisão das autoridades não leve em conta os fortíssimos argumentos que contam do processo - que já possui mais de duas mil páginas - que podem não terem sido analisados antes desta decisão, sobre a qual cabe recurso.&nbsp;



Porém, como sempre os agricultores do 5º Distrito de SJB (Açu) prometem manter e intensificar a luta por Justiça. O apoio que receberam de diversos pontos do país - e de fora - nestes três meses de reocupação de suas áreas mostram que estão com razão e por isto a luta por Justiça prosseguirá.