LAUDÊMIO? ENFITEUSE? TIRE SUAS DÚVIDAS AGORA!
Autor: Valberto Matos, Corretor de Imóveis | Publicado: 2017-06-30T13:50:00-03:00







Como as taxas incidem na compra do imóvel

      
      
    

    


    
      
      


Poucos
 conhecem o laudêmio, ou se dão conta dele ao adquirir um imóvel. Ele é 
uma taxa que deve ser paga à União ou ao senhorio em qualquer transação 
onerosa de transferência do domínio útil ou da ocupação de imóvel 
situado nos terrenos de marinha ou cujo proprietário tenha se valido de 
uma espécie de arrendamento originário do Direito Romano, a enfiteuse, 
buscando rendimentos após a venda do bem. Os descendentes de Dom João 
XVI e a Igreja Católica estão entre os  os que recebem laudêmio pelo 
País. 
Em Fortaleza, estão sujeitos ao pagamento aqueles que 
negociarem imóveis, por exemplo, situados na avenida Beira Mar, o que 
resulta no aumento do custo para quem quer investir nessas regiões. Mas 
nem todo imóvel está sujeito ao pagamento do laudêmio, que decorre do 
direito real de enfiteuse. 
O instrumento foi instituído no Brasil
 pelo Código Civil de 1916 e extinto pelo Código Civil de 2002. No 
entanto, para aqueles imóveis cuja enfiteuse foi feita antes de 2002, o 
pagamento da taxa é obrigatório e não prescreve. E para o caso dos 
terrenos de marinha, o laudêmio é de 5% sobre o valor do imóvel, que 
deverá ser pago à União. Em terrenos particulares, a alíquota de 
laudêmio é de 2,5% sobre o valor atualizado do bem, que deverá ser pago 
ao senhorio, ou seja, aquele que constituiu a enfiteuse ou aos seus 
herdeiros.
Além do laudêmio, os proprietários dos imóveis aos 
quais foi instituído a enfiteuse deverão pagar o foro, que é uma taxa 
anual de 0,6% do valor do imóvel a União ou ao senhorio. “O Novo Código 
Civil proibiu a constituição de novas enfiteuses e subenfiteuses sob o 
argumento de que o instituto é inútil, e que prejudica a livre 
circulação de riquezas, bem como pela inconveniência de manter o 
enfiteuta (senhorio) e seus sucessores ligados perpetuamente ao senhorio
 direto”, explica o advogado Pedro Jorge Medeiros, presidente da 
Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, secção
 Ceará (OAB-CE). 
“Esse instituto já caiu em desuso em quase todo o
 mundo”, diz Medeiros. No mesmo sentido, a advogada Lara Costa de 
Almeida, vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário (CDI) da 
OAB-CE, considera antiquado o instituto da enfiteuse por deixar o atual 
proprietário eternamente vinculado ao senhorio do imóvel.

Quem paga?

Uma
 das discussões em torno do laudêmio é sobre quem deve pagar a taxa. Se o
 comprador ou o vendedor. “A lei fala que a obrigação de pagar o 
laudêmio é do vendedor, mas ela dá a opção de passar essa 
responsabilidade ao comprador, por meio de um contrato”, diz Medeiros. 
Na prática, porém, o advogado diz que na grande maioria dos casos, os 
contratos acabam transferindo esse ônus ao comprador. 
Ele 
acredita, ainda, ser muito difícil que o laudêmio deixe de ser cobrado. 
“Perguntam por que o Governo continua cobrando. Ele continua cobrando 
porque não vai abrir mão dessa receita, que é mais uma fonte de renda da
 União”, ele diz.

Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O
 Código Civil de 2002, que  passou a vigorar em 2003, ficou proibido o 
instituto da enfiteuse, que  permitia a particulares o recebimento do 
laudêmio sem prescrição. Taxa ainda incide sobre enfiteuse anteriores a 
data.

SERVIÇO
Atendimento da SPU em Fortaleza
Telefone:
 (85) 3878.3701
&nbsp;

Onde:
 rua Barão de Aracati 909, térreo, edifício do Ministério da Fazenda

Tira dúvidas
Em que casos o laudêmio incide?

Nas
  transações onerosas de transferência do domínio útil ou da ocupação de
  imóveis da União, no percentual de 5% do valor do terreno e  
benfeitorias. A taxa também incide sobre propriedades particulares que  
passaram pelo processo de enfiteuse. Neste caso a alíquota é de 2,5%.

Quem  paga a taxa?
 A
 lei determina que a obrigação de pagar o laudêmio é do  vendedor. No 
entanto é possível transferir esse ônus para o comprador  por meio de 
contrato, o que ocorre na maior parte dos casos.

Quem recebe os recursos? 

Nos
 casos de terrenos de marinha o valor arrecadado vai para a União. Já 
para imóveis particulares que passaram pelo processo de enfiteuse, o 
valor vai para o senhorio. 

O que são terrenos de marinha?

São
  aqueles situados em uma profundidade de 33 metros, medidos  
horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do  
preamar-médio de 1831. Além dos situados no continente, na costa  
marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a 
influência das marés. 

O que é enfiteuse?
Permissão
  dada ao proprietário de entregar a outrem todos os direitos sobre a  
coisa de tal forma que o terceiro que a recebeu (enfiteuta) passe a ter o
  domínio útil da coisa mediante pagamento de uma pensão.

FONTE: O Povo