Tráfico Internacional de crianças: Uma covardia sem limites
Autor: Renata Domingues Lima | Publicado: 2014-04-02T08:28:00-07:00


*Elaborei o artigo "Tráfico Internacional de Crianças: Uma covardia sem limites" juntamente com meu orientador de monografia e professor, Miguel Machado, quando me graduei em Direito. O artigo foi publicado na Revista Eletrônica de Direito da FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas: http://www.revistaseletronicas.fmu.br/index.php/RMDIR/article/viewFile/247/283&nbsp;





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Resumo do artigo: 



&nbsp;&nbsp;&nbsp; O presente estudo objetiva analisar o tráfico internacional de crianças, as modalidades de abuso infantil como o uso de crianças em conflitos armados, trabalho infantil e exploração sexual. Abordando as causas nos aspectos econômico e geográfico. As ações de enfrentamento ao tráfico nos países mais desenvolvidos do cone sul-sul: Fórum de Diálogo IBAS, Índia, Brasil e África do Sul, possui fortes medidas de segurança nacional e internacional, e políticas de desenvolvimento social e econômico, as quais contribuem para a redução do tráfico internacional. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Introdução



&nbsp;&nbsp;&nbsp; O tráfico internacional de crianças é um crime transnacional conhecido na contemporaneidade como uma forma moderna de escravidão, uma vez que na antiguidade não havia a criminalização do tráfico de pessoas, e hoje prática é definida como crime.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; A definição de tráfico de pessoas está amparada em lei, foi consagrada em assembleia da Organização das Nações Unidas, na Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional, Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, conhecido como Convenção de Palermo O artigo 3° do Protocolo dispõe acerca do tráfico de pessoas, sendo o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou recolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou outras formas de coação ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade, ou à situação de vulnerabilidade ou a entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outras, para o fim de exploração.

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&nbsp;&nbsp;&nbsp; As crianças e as mulheres são as maiores vítimas do tráfico, tanto para fins de exploração sexual, como para trabalho forçado, tráfico de órgãos e em determinados países, para rituais de magia. As crianças representam um total de 27 por cento do total de pessoas traficadas em todo o mundo, sendo que a cada três crianças traficadas, são duas meninas e um menino. O crime possui dimensões alarmantes, atingindo atualmente mais de 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo, dentre elas crianças e adultos, faturando anualmente mais de 30 bilhões de dólares, perdendo em lucros somente para o tráfico de drogas e de armas. Um minucioso estudo mostrou que das crianças brasileiras que foram adotadas por estrangeiros e levadas para o exterior, principalmente para os Estados Unidos da América e para alguns países da Europa, é desconhecido o número das que permanecem vivas. Uma pesquisa de grande magnitude realizada no Brasil apontou as rotas do tráfico interno e externo, contribuindo para as ações de enfrentamento ao tráfico. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Brasil possui legislações internas que tratam do tráfico de crianças, o estatuto da criança e do adolescente, o código penal e além destes, o país é signatário de diversos tratados internacionais de combate ao tráfico de seres humanos. O Grupo dos Países Desenvolvidos do Cone Sul-Sul, IBAS, composto pela Índia, Brasil e África do Sul, possui forte atuação no campo da defesa nacional, atuando juntamente com a administração pública fornece diretrizes e alternativas de atuação para o enfrentamento ao tráfico, agindo juntamente com ações de segurança e desenvolvimentos econômico e social.4 Uma das maiores dificuldades para combater o tráfico de seres humanos é a falta de harmonização legislativa nos tratados internos dos países e a existência de diferentes definições, uma vez que nem todos os países são signatários dos mesmos protocolos. A desigualdade social e a falta de condições mínimas de sobrevivência são fatores que interferem e agravam o crescimento do número de pessoas traficadas, igualmente, os desastres naturais como terremotos aumentam a quantidade de pessoas vítimas dos traficantes de pessoas, haja vista que a maioria das vítimas é ludibriada com falsas promessas de emprego e de melhores condições de vida, são crianças e adultos vulneráveis às ações dos criminosos. 


&nbsp;&nbsp; Leiam artigo na íntegra: http://www.revistaseletronicas.fmu.br/index.php/RMDIR/article/viewFile/247/283

Relatório 2012 das Nações Unidas Sobre o Tráfico de Pessoas. In. http://www.unodc.org/documents/data-andanalysis/ glotip/Trafficking_in_Persons_2012_web.pdf. p. 39. 4 VICENTINI, Paulo Fagundes; CÉPIQUE, Marco Aurélio e Pereira; DANILEVCZ, Ana Lucia – Fórum de Diálogo IBAS – Uma Experiência de Cooperação Sul- Sul. Editora Juruá, 2011, p.18 à 21. TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS: UMA COVARDIA SEM LIMITES Renata Domingues Lima da Silva &amp; Miguel Augusto Machado de Oliveira Revista FMU Direito. São Paulo, ano 26, n. 37, p.81-92, 2012. ISSN: 2316-1515. 83