Como travar o  crescimento do estado
Autor: Francisco Amado | Publicado: 2017-04-03T15:44:00-07:00



Apesar de toda a retórica adotada unanimemente por políticos de que “irão trabalhar para um estado mais eficiente” e reduzir o fardo estatal de sobre nossas carteiras, o leviatã a cada dia vai se tornando incontrolavelmente mais opressivo e mais dispendioso. E essa é uma tendência mundial.

Independentemente de qual seja o partido no poder, em qualquer país, parece não haver limites para a tributação, para a gastança, para o endividamento, para a inflação monetária e para toda a intrusão estatal em nossas vidas. Nada disso é algo predestinado, inevitável, como todos os políticos querem nos fazer pensar; ao contrário, é algo completamente reversível, desde que suas causas sejam compreendidas. Somente se entendermos as razões para o crescimento governamental é que teremos alguma chance de revertê-lo.

1. Grupos de interesse

Há duas maneiras de uma pessoa ganhar a vida: voluntariamente por meio do processo de mercado ou coercivamente por meio do processo político. Os grupos de interesse são organizações — empresariais e sindicais — que optam por este último método, fazendo lobby junto ao governo com o intuito de aprovar leis e regulamentações que os favoreçam, seja na forma de maiores tarifas de importação ou na forma de uma carga tributária e de uma burocracia mais complexa, que dificultem a entrada no mercado de novos concorrentes.

Tais grupos aglomeram-se em torno do governo como moscas ao redor de uma lata de lixo. Estes trombadinhas com ternos Armani assaltam o Tesouro e manipulam o aparato regulatório governamental em benefício próprio. E os políticos, quase sem exceção, se mostram excepcionalmente contentes em ser parceiros dessa gente, porque assim garantem reeleições, mais dinheiro e mais poder.

Os grupos de interesse de maior êxito (1) têm um propósito bem definido e uma estratégia coerente; (2) têm uma disposição para direcionar muito dinheiro para seus esforços; (3) dependem fortemente da intervenção governamental, pois uma ligeira mudança nas regulamentações pode significar a diferença entre o sucesso e bancarrota total; (4) recebem polpudos e óbvios benefícios do governo, ao passo que o custo fica escondido e disperso por toda a economia; (5) possuem a suprema capacidade de revestir suas depredações em um manto de preocupação pelo bem-estar geral.

2. Assistencialismo eleitoreiro

Quanto mais os políticos abrem os cofres para beneficiar determinado grupo de pessoas — seja ele formado por pobres e desempregados, ou por funcionários públicos ou empresários politicamente bem conectados —, maiores são as suas chances eleitorais. O assistencialismo é um exemplo característico.

Os gastos assistencialistas só vêm crescendo desde a década de 1980, e tudo em nome da ajuda aos pobres. Mas o dinheiro, em grande parte, não vai para os pobres, que ficam com as migalhas, mas sim para aqueles grupos de interesse poderosos o suficiente para subornar e fazer lobby a favor da redistribuição. O dinheiro real vai é para os “pobristas” — os reais defensores da pobreza —, para os consultores, para as empreiteiras que constroem as moradias populares, para os funcionários de hospitais públicos, e principalmente para os próprios membros da burocracia que coordena todo o esquema.

Os pobres são maldosa e intencionalmente transformados em uma subclasse perpétua, dependente do governo, para que alguns parasitas possam viver confortavelmente bem à custa de todo o resto da sociedade. Graças ao estado assistencialista, praticamente não há mais uma genuína mobilidade social. Os degraus mais baixos da escada foram retirados em nome da compaixão.

3. Permanência nos cargos

Os liberais clássicos defendiam que todo o aparato do governo fosse demitido de seus cargos após cada eleição, para impedir que alguns indivíduos se entrincheirassem perpetuamente na máquina. Contudo — e apesar de a democracia ter a idéia da renovação —, a maioria dos funcionários estatais se torna permanente, assim como os próprios políticos, constantemente reeleitos. Os auxiliares dos deputados também se tornaram perenes, sendo que as contratações não param de subir. Os trabalhadores do setor privado precisam trabalhar cada vez mais para sustentar toda essa mamata. Como os liberais clássicos temiam, criou-se uma classe que melhora de vida à medida que rouba a todos nós.

Foi Jeffrey Tucker quem melhor resumiu a situação:

Não é a classe política quem comanda as coisas. Como já escrevi inúmeras vezes, políticos vêm e vão. A classe política é apenas o verniz do estado; é apenas a sua face pública. Ela não é o estado propriamente dito. Quem de fato comanda o estado, quem estipula as leis e as impinge, é a permanente estrutura burocrática que comanda o estado, estrutura esta formada por pessoas imunes a eleições. São estes, os burocratas e os reguladores, que compõem o verdadeiro aparato controlador do governo.

4. Burocracia

A burocracia é necessariamente ineficiente porque não opera dentro do sistema de lucros e prejuízos do mercado. Sem a pressão para economizar recursos, até mesmo os burocratas bem intencionados acabam gastando em demasia. E, é óbvio, a maioria dos burocratas não é bem intencionada. A sua única motivação é aumentar o próprio poder, a própria renda e os próprios benefícios, os quais eles adquirem ao aumentar o número de burocratas sob seu comando no organograma estatal e ao gastarem cada centavo que lhes é alocado.

Se os burocratas de uma agência estatal gastarem menos do que lhes foi alocado, sua fatia no orçamento do ano seguinte pode ser cortada. Sendo assim, eles gastam seus recursos freneticamente até o fim do ano fiscal. E, como consequência, essa agência — com a ajuda dos grupos de interesse afiliados a essa agência, com quem o dinheiro é gasto — vai correndo ao Congresso e ao Executivo pedir mais dinheiro. E estes, eleitos com a ajuda financeira desses grupos de interesses, autorizam um aumento orçamentário para esse importantíssimo serviço público que, coitado, estava sofrendo de insuficiência de fundos.

E aqui cabe um parêntese: sempre me regozijei com essa idéia de “servidor público”. Pode observar: “servidor público”, curiosamente, é aquele sujeito que só anda de carro chique, trabalha em ambiente com ar condicionado e sequer tem qualquer contato com o “povo”, embora seja o “povo” quem forçosamente lhe sustenta. Quando algo é classificado como “serviço público”, esteja certo de que estão enfiando a mão no seu bolso para benefício próprio. Serviço público genuíno só pode ser encontrado na iniciativa privada. O verdadeiro servidor público é aquele sujeito que mantém sua loja de conveniências aberta 24 horas para que você possa fazer um lanche às 3 da manhã. É aquele sujeito que abre sua padaria às 5 da manhã para que você possa comer algo ainda quente antes de ir trabalhar. É a rede de fast food a quem você recorre quando seu estômago está vazio e as opções se esgotaram. Isso é serviço público.

5. Crises

O governo sempre cresce mais rapidamente durante crises, as quais são criadas por ele próprio. Uma crise é a desculpa perfeita para dar ao governo mais poder e dinheiro para “resolver” o problema, ao mesmo tempo em que o partido da situação paralisa a oposição.

“Jamais deixe uma crise passar em branco” é o lema de qualquer governo. É durante crises — sejam elas meras recessões ou grandes colapsos financeiros — que o governo adquire o apoio necessário para se apropriar de uma fatia ainda maior da economia, aumentando seus gastos, incrementando seu poder regulatório, repassando mais dinheiro para seus grupos de interesse favoritos, escolhendo empresas vencedoras (aquelas a quem ele vai ajudar com subsídios e protecionismo) e jogando a conta sobre as perdedoras (aquelas sem conexões políticas).

O professor Robert Higgs, em seu grande livro Crisis and Leviathan, mostra que o público sempre perde ao final de uma crise, pois é ele quem fica sobrecarregado com um governo ainda maior depois que a emergência acaba.

6. A mídia

Sempre nos dizem que a grande mídia é oposição ao governo, qualquer que seja ele — um mito muito útil para ambos. Na realidade, governo e mídia são aliados em todos os assuntos fundamentais. Tomando-se o exemplo para apenas uma área, a mídia sempre estimula a expansão estatal ao papaguear as declarações econômicas do governo: seja a última enganação declarada pelo Banco Central, ou algumas alegações presidenciais sobre cortar gastos, toda a mídia nada mais é do que uma câmara de ressonância.

O governo, sendo a instituição dominante em nossa sociedade, utiliza a mídia como o fiel da balança que vai determinar quais são os limites aceitáveis para o debate, fora dos quais qualquer indivíduo será rotulado de extremista. E o governo faz isso por meio dos interesses especiais que controlam grande parte da publicidade veiculada na mídia. Por exemplo, nada seria melhor para o país, e pior para a burocracia, do que a abolição do imposto de renda físico e jurídico, bem como a abolição do Banco Central. Mas tais idéias são logo rotuladas de extremistas e indignas de consideração, graças ao conluio entre governo, mídia e grupos de interesse.

7. Intervencionismo

A economia de livre mercado é uma intrincada e cuidadosamente equilibrada rede de preços e trocas. Quando o governo intervém nesse conjunto com a desculpa de corrigir algum suposto problema, ele perturba esse equilíbrio, causando ainda mais problemas, o que consequentemente gera uma desculpa para novas e ainda maiores intervenções. Ludwig von Mises rotulou este fenômeno de “a lógica do intervencionismo”, e é exatamente por isso que uma economia mista é inerentemente instável. Um sistema intervencionista estará sempre se movendo em direção a mais intervencionismo — socialismo/fascismo.

8. Idéias

Uma última razão por que o estado cresce ilimitadamente é a ausência de entendimento sobre o que é o livre mercado. As escolas e as universidades são dominadas por esquerdistas e intervencionistas de todos os tipos. Todos os livros-textos seguem pregando que o intervencionismo é necessário. E assim todo o público permanece ignorante dos males causados pelo estado.

Essas são apenas algumas das razões por que o estado continua crescendo. E como podemos nos opor a isso?

Primeiro, devemos expor todos os crimes do governo, rasgando o manto de mentiras sob o qual se escondem as reais intenções dos grupos de interesse. Da próxima vez que você ouvir alguém clamando por mais gastos assistencialistas, mostre como o assistencialismo destrói os pobres ao mesmo tempo em que enriquece os verdadeiros recebedores do assistencialismo — os grupos de interesse — à nossa custa e com o auxílio da coerção estatal. A verdadeira caridade só pode ser privada e voluntária, como bem sabe qualquer um que já lidou com o trabalho de igrejas e já comparou esse serviço com aquele realizado por assistentes sociais governamentais.

Segundo, devemos trabalhar em prol de mudanças radicais — como abolir programas e burocracias ao invés de simplesmente melhorá-los ou torná-los mais eficientes (embora de início possamos aceitar isso). Se o nosso lado começar condescendente, se já entrarmos no debate concedendo de antemão várias vantagens ao adversário, teremos ainda menos chance de obter melhoras marginais e estaremos tacitamente concordando com todo o sistema e sua base imoral de roubo e fraude.

Terceiro, devemos não só nos recusar a acreditar nas propagandas pró-governo, como também devemos solapá-las, refutá-las e arruiná-las ao máximo perante terceiros, apoiando fontes alternativas de notícias e informações.

Quarto, devemos nos esforçar para colocar professores e alunos pró-livre mercado e pró-liberdade nas instituições de estudo superior, e tentar mobilizar as pessoas por meio de apelos de justiça e de eficiência econômica. Não há nada mais eficiente para incitar a ação do que atinar para o fato de que você está sendo roubado.

Para nós libertários, que compartilhamos da mesma crença de Lord Acton, a maior virtude política é a liberdade. A nossa visão é a de que a sociedade voluntária, em termos práticos e morais, é a melhor forma de sociedade possível, ao passo que o estado não passa de uma gangue de ladrões em larga escala. O estado pode fazer as mesmas coisas que, se feitas por indivíduos, seriam corretamente consideradas ilegais e criminosas. Só ele é capaz de fazê-las de forma a aparentar que é pelo bem comum e pelo interesse nacional — você sabe, todas aquelas expressões que as escolas públicas e a mídia nos ensinaram.

Em uma definição resumida, para nós libertários o estado não está acima das leis morais. O que é errado para um indivíduo em sua vida privada também é errado para o estado em toda a sua esfera. É errado roubar, mas o estado faz isso e chama de ‘inflação’ ou de ‘tributação’; é errado escravizar, mas o estado faz isso e chama de ‘serviço militar obrigatório’; é errado matar, mas o estado faz isso e chama de ‘erro policial’ ou de ‘serviço de saúde inadequado’ — ou, em caso de homicídio em massa, de ‘guerra’.

O roubo, a escravidão e o homicídio são coisas imorais, sejam eles privados ou públicos. Difundir as idéias da liberdade, do livre mercado e de uma moeda forte, e denunciar, agitar e trabalhar contra os criminosos, é a nossa única chance de ter êxito. Os obstáculos são, obviamente, imensos. Mas temos um mundo a ganhar.

POR: Lew Rockwell é o chairman e CEO do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.