Justiça fiscal, condição para justiça social
Autor: Exercício da paixão política | Publicado: 2015-07-10T13:06:00-07:00


09/07/2015 – Folha de São Paulo



Em
resposta ao nosso requerimento de informação sobre o impacto econômico-social
que poderia resultar de uma tributação sobre o grande capital, o Governo
Federal confirma a injustiça do sistema tributário brasileiro e da atual
política fiscal –a mesma de há 20 anos–, cujo caráter regressivo penaliza os
pobres e privilegia os ricos. 



Todos
reclamam do peso da carga tributária, agravado pela corrupção de agentes
públicos. Porém, não se fala da distribuição desigual de impostos entre as
camadas da população, com níveis de renda absurdamente díspares. Tributa-se
pesadamente o consumo e o trabalho, enquanto a renda e o patrimônio são isentos
de encargos tributários. 



Serve de
exemplo o ano de 2012, quando, segundo a Receita Federal, os tributos sobre o
consumo e os salários representaram 76,26% da arrecadação, enquanto nos países
ricos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)
correspondiam, em 2011, a 58,35%. Enquanto a tributação sobre a renda e o
patrimônio somava 21,69% da arrecadação no Brasil, na OCDE era 38,27%. 



No mesmo
ano, quem ganhou até dois salários mínimos contribuiu com 53% para a carga
tributária bruta, enquanto os que receberam mais de trinta salários mínimos
contribuíram com, apenas, 28,5%. 

A
população de baixa renda também é onerada pela falta de atualização da tabela
do Imposto de Renda Pessoa Física, beneficiando os mais ricos. Os cálculos para
a definição dos que estariam isentos deveriam ser refeitos anualmente,
levando-se em conta a inflação e reajustes do salário mínimo, sem o que,
pequenas alterações deste, incluem novos contribuintes na lista dos que pagam. 

Atualmente,
o grande capital é beneficiado com a isenção do Imposto de Renda de Pessoa
Jurídica (IRPJ) sobre os lucros e dividendos distribuídos, sob o argumento
falacioso de que estes seriam reinvestidos. Além disso, são isentos do IRPJ e
da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os chamados Juros sobre
Capital Próprio, disfarçados de empréstimos à empresa. 



Não
obstante, entidades como a Febraban e a Fiesp protestam contra o que
identificam como quantidade exorbitante de impostos pagos pelos brasileiros.
Essa visão é reforçada pelos meios de comunicação e desconsidera que, do
déficit de R$ 90 bilhões registrado no Relatório de 2014 do Banco Central, nada
menos que R$ 40 bilhões referem-se a remessas de lucros ao exterior e são
isentos de imposto de renda e da contribuição social. 



No
intuito de contribuir para mudar essa realidade e buscar aliviar o peso que
recai sobre o contribuinte de baixa renda, apresentamos iniciativas
legislativas à MP 670/2015, que atualizam a tabela do Imposto de Renda Pessoa
Física; criam mais faixas de renda tributáveis; determinam que o grande capital
passe a pagar o IR e incentivam o reinvestimento dos lucros e dividendos. Os
efeitos dessas medidas não afetam as micro, pequenas e médias empresas, regidas
por regras simplificadas. 

Tais
iniciativas contribuiriam para a construção de um sistema tributário
progressivo e justo. Assim, as classes mais favorecidas, formadas por
acionistas de bancos, empresas ou corporações, teriam maior ônus tributário.
Essa seria a forma mais adequada de distribuição de renda no país, condição
para a correção das desigualdades e garantia de justiça social. 



LUIZA
ERUNDINA DE SOUSA é
deputada federal PSB/SP e foi prefeita de São Paulo (1989-1993)