“Nenhum estabelecimento quer causar danos a terceiros”
Autor: Alex de Souza | Publicado: 2011-04-29T14:12:00-03:00

Adiantando a publicação do fim de semana, coloco aqui a entrevista feita para a revista Escola Particular.________________________________________Paula Hernandes / Alex de Souza Stupello: “Estabelecimentos de ensinoestão expostos a vários tipos de risco”.A ocorrência de acidentes envolvendo alunos oufuncionários dentro do ambiente escolar deve sempreser motivo de preocupação dos mantenedores, uma vez que ainstituição torna-se responsável civilmente pelo ocorrido, sejadentro das dependências escolares ou em eventos externosorganizados pela própria instituição.Para casos em que cabe ação judicial, o mantenedorpode contar com um apoio ao contratar um seguro de responsabilidade civil. Para o especialista em seguros, Carlos Roberto Stupello,ninguém quer prejudicar outros voluntariamente,mas isso não isenta qualquer empresa, seja qual for osegmento de atuação, da responsabilidadecivil. Em entrevista à Escola Particular, Stupello explicou oque é o seguro de responsabilidade civil e como ele protege oestabelecimento escolar e as pessoas que por ele circulam. * * *Escola Particular: O que é o seguro de responsabilidade civil?Stupello: Primeiramente, é necessário entender o conceito de responsabilidade civil. Tenho uma definição muito simples para isso: Responder civilmente pelos próprios atosque, involuntariamente, gerem danos de natureza corporal e/ou material a outrem. Ou seja,se um empresário – pela atividade exercida, causar um dano a alguém – ele se torna responsávelpor tais danos causados a terceiros. Assim, o seguro de responsabilidade civil,serve para dar tranquilidade ao empresário nesse aspecto.O valor de uma indenização arbitrada por um juiz é algo que não se pode mensurar. Pode serum pequeno valor, bem como pode ser um valor astronômico.E qual é a forma de mitigar esse risco para o empresário? É por meio do seguro de responsabilidadecivil. O titular da apólice que, numa ação involuntária, venha a causar dano materialou corporal a terceiro, poderá ser reembolsado pela despesa que teve com a indenização. Escola Particular: É como o seguro pessoal? Stupello: É diferente. São coisas totalmente distintas. O seguro de vida, ou de acidentespessoais, vai indenizar uma perda parcial de movimento ou outra lesão incapacitante,bem como no caso de morte. Nesse tipo de seguro, não existe qualquer coberturaa terceiros. A seguradora vai indenizar a perda, seja por morte ou invalidez. No casodo seguro de responsabilidade civil, há cobertura para danos materiais e danos à pessoa.Seguros de vida e de acidentes indenizam apenas os danos às pessoas; o seguro deresponsabilidade civil indeniza não somente pessoas, mas os danos contra o patrimônio deterceiros, até o limite contratado. Escola Particular: De que forma o seguro é acionado?Stupello: Tão logo saiba de uma ação que lhe seja imposta por um terceiro, o seguradodeve comunicar a seguradora, que vai avaliar a situação. A seguradora vai verificar o processoe, sendo determinada a responsabilidade civil do segurado, então, haverá a indenizaçãoaté o valor determinado pelo juiz e que esteja dentro do valor de coberturacontratado. Porém, algumas vezes, chega-se a um acordo entre as partes antes que o juizdeclare uma sentença. Não é necessário existir a ação para que a seguradora seja acionada.Escola Particular: A seguradora auxilia o cliente quando é feito algum tipo de acordo?Stupello: A seguradora pode e deve ajudar o seu cliente. Ela tem um corpo jurídico que assisteao segurado na resolução de um acordo, de modo que fique bom para o responsávele para a pessoa que foi prejudicada. Isso é mais eficaz nos casos de um acordo amigável,em que a atuação do jurídico se faz presente para mediar essa negociação. Quando se tratade uma sentença, o jurídico vai buscar minimizar as perdas para o cliente, porque osvalores podem ser muito altos. Escola Particular: O que determina o valor da indenização?Stupello: A cabeça do juiz. Avaliar um patrimônio é relativamente fácil, pois você calculao metro quadrado de uma construção, o tipo de acabamento e, então, chega a um valor estimadode reconstrução daquele bem, seja carro, imóvel ou outro bem material. Mas o problemacomeça quando se mensura o dano corporal. Exemplo: se você promove uma festa em suaescola e ocorre um acidente, o juiz determinará o valor da indenizaçãoem função do padrão de vida das pessoas prejudicadas e da sua estimativa de vida. Escola Particular: O que esse seguro cobre?Stupello: Há vários eventos cobertos. Falando da atividade empresarial escolar, é muitoimportante se prevenir de algumas situações típicas. Por exemplo, um aluno pode seacidentar numa escada em que o piso esteja escorregadio. Se o acidente aconteceu pela faltade manutenção, o empresário poderá ser responsabilizado civilmente pelo juiz. O mesmoé válido para casos de intoxicação alimentar, para acidentes causados por quedas de objetosou no caso de um aluno quebrar o pé numa quadra esburacada. Escola Particular: Isso vale apenas para eventos internos?Stupello: Não. Até mesmo os eventos externos patrocinados pela escola também estão amparadospelo seguro, seja em percurso, em outra escola ou em atividades extracurriculares,desde que seja comprovada a responsabilidade da escola. Um exemplo: se umaescola que contrata um ônibus para realizar uma atividade externa, torna-se responsávelpelo serviço e lhe será imputada a culpa, caso ocorra um acidente. Mas em todosesses casos, em que a escola patrocine eventos que lhe imputem a responsabilidade poreventuais danos, o empresário será amparado pelo seguro.“O seguro nãotem a pretensãode pagar umavida, porque vidanão tem preço .”Escola Particular: Pode-se dizer que esse tipo de seguro oferece uma segurança bastanteampla, no caso de uma escola?Stupello: Sem dúvidas. Porém, a maior segurança para o empresárioescolar não reside no valor financeiro da cobertura, e sim no que ela pode proporcionarnar em termos de proteção da imagem de seu estabelecimento. Porque o prejuízo financeiro pode sergrande, mas o pior é o prejuízo de imagem ao estabelecimento. No momento em queacontece um acidente e a empresa diz que se responsabiliza pelo problema causado,a sociedade a vê de outra forma, e com bons olhos. Escola Particular: E quando não existe transparência?Stupello: Quando o empresário começa se afasta do problema e dizer que não tem culpa, quenão foi nada ou que ele não sabe o que está acontecendo, isso pode gerar um problemasocial. Escola Particular: Esse seguro também inclui a indenização por danos morais?Stupello: A maior parte dos seguros com cobertura de Responsabilidade Civil, temrestrição quanto aos danos morais. Mas há seguros de responsabilidade civil específicospara danos morais. Escola Particular: E nos casos de bullying? É diferente? Entra como responsabilidade civil?Stupello: Se o ato foi praticado por falta de vigilância do estabelecimento, dentro deste,o bullying poderá ser considerado dano a ser coberto pela apólice, desde que o juizimpute ao estabelecimento de ensino responsabilidade por esse fato. Se ocorrer fora da escola,onde não há ingerência da direção, não há a responsabilidade. Escola Particular: O seguro de responsabilidade civil é igual ao de existência, uso e conservação?Stupello: Não. Existência, uso e conservação protege apenas os danos decorrentes daprópria existência física do estabelecimento, sem considerar a atividade exercida no local.O seguro de responsabilidade civil escolar é mais amplo, pois cobre riscos decorrentes daexistência do estabelecimento e de sua atividade, bem como morte, acidentes, danos aopatrimônio e às pessoas, o que inclui a vida dos alunos - pelos quais a escola é responsável.