Autor: Demes Britto | Publicado: 2012-05-27T08:45:00-07:00


Incentivos 
tributários entram na mira do Tribunal de Contas


As 
sucessivas ações da equipe econômica para reativar a economia por meio da 
concessão de benefícios tributários estão na mira do Tribunal de Contas da União 
(TCU).O órgão quer que o Executivo crie instrumentos pelos quais possa 
ser monitorado o retorno efetivo desses benefícios tanto para a sociedade quanto 
para o próprio governo.Segundo o ministro José Múcio Monteiro, uma vez 
que esse tipo de medida vem se consolidando como instrumento de política 
econômica é preciso apertar os controles."Não é só fazer a renúncia 
fiscal. É necessário mais acuidade sobre essa aplicação e os seus resultados", 
disse ele, citando a recente medida de redução do Imposto sobre Produtos 
Industrializados (IPI) para o setor automobilístico anunciado no início desta 
semana.No ano passado, as renúncias das receitas federais chegaram R$ 
187,3 bilhões, sendo que R$ 132,6 bilhões foram de benefícios tributários, R$ 20 
bilhões de tributos que seriam recolhidos pela Previdência e R$ 34 bilhões em 
equalizações de operações de crédito.De acordo com o relatório do TCU, 
sobre esse valor ainda é preciso considerar os subsídios cobertos pelo Tesouro 
Nacional nas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico 
e Social (BNDES), inclusive o volume de equalizações das taxas de juros para o 
Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Segundo o Tesouro, apenas nesses 
dois eventos, a conta chega a R$ 22,8 bilhões.Múcio Monteiro, que foi 
relator da avaliação das contas do primeiro ano de governo Dilma Rousseff, chama 
a atenção para o montante apurado em 2011, que cresceu 30% em relação ao período 
anterior, e já ultrapassa os gastos com saúde, educação e assistência social 
que, juntos, foram de R$ 163 bilhões."A gestão das renúncias e a 
avaliação dos seus impactos carecem de melhorias nas prestações de contas e na 
tempestividade de sua análise, bem como de indicadores da efetividade do uso 
desses recursos", afirmou.O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, 
admite que a política de desonerações tributárias vem sendo tomada de forma 
repetitiva desde 2008 como uma maneira de fazer o país escapar dos reflexos 
negativos da crise.Segundo declarou na terça-feira durante audiência 
pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, as ações 
tomadas naquele ano e em 2009 deram a oportunidade de o país ser um dos 
primeiros a se recuperar da queda da atividade em razão da turbulência 
internacional.No entanto, o TCU alerta para a concentração de benefícios 
em algumas regiões em detrimento do efeito regionalizado que deveria existir 
conforme indica a Constituição Federal, que prevê o uso desses instrumentos 
também para a redução das desigualdades regionais.De acordo com o 
relatório, a distribuição de incentivos fiscais seguiu o mesmo padrão de 2010, 
ou seja, se concentrou nos estados do Sudeste do país, com 46,2% das renúncias 
feitas em 2011. Enquanto isso, a região Centro-Oeste recebeu a menor 
participação no total dos benefícios (6,8 %).Ao considerar os benefícios 
regionalizados per capita, a região Norte aparece na frente. No entanto, 
ressalva o TCU, é necessário notar que o predomínio expressivo deve-se à Zona 
Franca de Manaus (ZFM).Em 2011, os incentivos à ZFM superaram o montante 
de R$ 18 bilhões - que representam mais de 69% do total dos gastos tributários 
associados ao Norte do Brasil.Simone Cavalcanti Ruy Barata Neto 
De Brasília 

Fonte: 
Brasil Econômico


Associação 
Paulista de Estudos Tributários, 25/5/2012  12:35:19