Constituições Brasileiras
Autor: Professora Juscely | Publicado: 2012-06-11T12:01:00-07:00

1) Constituição de 1824&nbsp;CONTEXTOApós a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembléia Constituintebrasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossaprimeira constituição.&nbsp;CARACTERÍSTICAS:Nome do país – Império do Brasil&nbsp;Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipaisda confiança de D. Pedro I).&nbsp;Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional .Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador) O mandato dos senadores era vitalício&nbsp;Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província) Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial) Modelo externo – monarquias européias restauradas (após o Congresso de Viena)&nbsp;Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos) Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.&nbsp;2) Constituição de 1891&nbsp;CONTEXTO: Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elitesinfluenciando o eleitorado ou fraudando as eleições ("voto de cabresto") impuseram seu domínio sobre o país ou coronelismo.&nbsp;CARACTERÍSTICAS:Nome do país – Estados Unidos do Brasil Carta promulgada (feita legalmente) Estado Federativo / República Presidencialista Três poderes (extinto o poder moderador) Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos) Estado Laico (separado da Igreja) Modelo externo – constituição norte-americana Obs.: as províncias viraram estados, o que pressupõe maior autonomia.&nbsp;3) Constituição de 1934&nbsp;CONTEXTO: Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se por um governo provisório (sem constituição). Só em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembléia Constituinte que redigiu a nova constituição.&nbsp;CARACTERÍSTICAS:Nome do país – Estados Unidos do Brasil&nbsp;Carta promulgada (feita legalmente) Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino. Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias&nbsp;remuneradas (13º salário só mais tarde com João Goulart).&nbsp;Foi a de menor duração / já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do estado de sítio. Obs.: Vargas foi eleito indiretamente para a presidência.4) Constituição de 1937&nbsp;CONTEXTO: Como seu mandato terminaria em 1938, para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado tornando-se ditador. Usou como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista ("perigo vermelho") exemplificada pelo plano Cohen (falso plano comunista inventado por seguidores de Getúlio).O regime implantado, de clara inspiração fascista, ficou conhecido como EstadoNovo.&nbsp;CARACTERÍSTICAS:Nome do país – Estados Unidos do Brasil.&nbsp;Carta outorgada (imposta)&nbsp;Inspiração fascista – regime ditatorial, perseguição e opositores, intervenção do estado na economia.Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa.Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado)&nbsp;Modelo externo – Ditaduras fascistas (ex., Itália, Polônia, Alemanha)&nbsp;Obs.: Apelidada de "polaca"&nbsp;5) Constituição de 1946&nbsp;CONTEXTO: Devido ao processo de redemocratização posterior a queda de Vargas fazia-senecessária uma nova ordem constitucional. Daí o Congresso Nacional, recém eleito, assumir tarefas constituintes.&nbsp;CARACTERÍSTICAS:Nome do país – Estados Unidos do Brasil&nbsp;Carta promulgada (feita legalmente)&nbsp;Mandato presidencial de 5 anos (quinqüênio)&nbsp;Ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios.Defesa da propriedade privada (e do latifúndio)&nbsp;Assegurava direito de greve e de livre associação sindical&nbsp;Garantia liberdade de opinião e de expressão.&nbsp;Contraditória na medida em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior(intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais(favorecimento ao empresariado).&nbsp;Obs.: Através da emenda de 1961 foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam pela volta do presidencialismo.&nbsp;6) Constituição de 1967&nbsp;CONTEXTO: Essa constituição na passagem do governo Castelo Branco para o Costa e Silva, contexto no qual predominavam o autoritarismo e o arbítrio político. Documento autoritário e constituição de 1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional nº 5) de 1968.&nbsp;CARACTERÍSTICAS:Nome do país – República Federativa do Brasil&nbsp;Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações)&nbsp;Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar.&nbsp;Obs.: reflexo da conjuntura de "guerra fria" na qual sobressaiu a "teoria da segurança nacional" (combater os inimigos internos rotulados de subversivos (opositores de esquerda)&nbsp;7) Constituição de 1988&nbsp;"Constituição Cidadã"&nbsp;CONTEXTO: Desde os últimos governos militares (Geisel e Figueiredo) nosso país experimentou um novo momento de redemocratização, conhecido como abertura. Esse processo se acelerou a partir do governo Sarney no qual o Congresso Nacional produziu nossa atual constituição.&nbsp;CARACTERÍSTICAS:Nome do país – República Federativa do Brasil&nbsp;Carta promulgada (feita legalmente)&nbsp;Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos)&nbsp;Terra com função social (base para uma futura reforma agrária?)&nbsp;Combate ao racismo (sua prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão)&nbsp;Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas)&nbsp;Novos direitos trabalhistas – redução da jornada semanal, seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos.&nbsp;Obs.: Em 1993, 5 anos após a promulgação da constituição, o povo foi chamado a definir, através de plebiscito, alguns pontos sobre os quais os constituintes não haviam chegado a acordo, forma e sistema de governo. O resultado foi a manutenção da república presidencialista.&nbsp;

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