VÍDEO-AULA 17 : PLANO NACIONAL EM DIREITOS HUMANOS
Autor: Edilene Marcondes | Publicado: 2012-05-03T20:41:00-07:00


Após a&nbsp; Guerra Fria
os estados procuravam amenizar os conflitos buscando alternativas e uma delas é
a Declaração Universal de Direitos Humanos em 1988. Um outro documento
relevante foi&nbsp; elaborado n a Conferência
de Viena (2003) onde alternativas forma criadas a fim de efetivar os Direitos
Humanos.

A Constituição Cidadã ( 1988), o Estatuto da Criança e do
Adolescente (2000) , documentos onde o sujeito foi reconhecido como o sujeito
de direitos são documentos importantes elaborados a partir de debates e
baseados nos Direitos Humanos.

É necessário que a Educação prima na efetiva aplicação
desses direitos porém, não podemos esquecer que direitos exige responsabilidades(
deveres). Dessa maneira podemos formar futuros cidadãos conscientes que estarão
construindo&nbsp; uma&nbsp; sociedade justa, solidária e responsável.

Abaixo estão elencados algumas significações dos
documentos citados.



&nbsp;A
Constituição de 1988&nbsp;representa um avanço. As
modificações mais significativas foram:
+&nbsp;Direito&nbsp;de voto para os analfabetos;
+ Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;+ Redução
do mandato do presidente de 5 para 4 anos;

+ Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e
prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
+ Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores
urbanos e rurais, também aos domésticos;
+ Direito a greve;
+ Liberdade sindical;
+ Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
+ Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
+ Licença paternidade de 5 dias;
+ Abono de férias;
+ Décimo terceiro salário para os aposentados;
+ Seguro desemprego;
+ Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.&nbsp;

http://www.infoescola.com/direito/constituicao-de-1988/&nbsp;



&nbsp;O
Brasil foi o primeiro país da América Latina a adequar a legislação aos
princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que
aconteceu em novembro de 1989 e foi ratificada pelo país em setembro de 1990.
Antes disso, em julho do mesmo ano, nasceu o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), instaurado pela&nbsp;lei 8.069.&nbsp;


O estatuto reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988,
como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na
formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no
atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze
anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos.&nbsp;

O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o
direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência
familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção
contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.&nbsp;


http://educarparacrescer.abril.com.br/politica-publica/materias_295310.shtml





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