OAB decide entrar com pedido de impeachment de Michel Temer
Autor: Rilvan Batista de Santana | Publicado: 2017-05-22T07:30:00-03:00


OAB decide entrar com pedido de impeachment de Michel Temer



LUCAS VETTORAZZO BRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS) – O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
decidiu na madrugada deste domingo (21) apoiar o impeachment do presidente
Michel Temer e formular pedido a ser protocolado na Câmara dos Deputados.



Formado por bancadas com
representantes dos 26 Estados do país e o Distrito Federal, o Conselho decidiu
fazer uma reunião extraordinária, na sede da instituição, em Brasília, diante
dos fatos da última semana. Antes das deliberações deste sábado (20), a maior
parte das bancadas já havia se posicionado pela cassação do presidente.



Em geral as bancadas expressam a
opinião das seccionais da OAB nos estados. Ao todo, 25 bancadas decidiram pelo
impedimento do presidente. O Amapá votou contra. Acre não compareceu. A sessão
que decidiu pelo impedimento durou cerca de oito horas. O pedido deve ser
protocolado na próxima semana.



O presidente Michel Temer já
possui ao menos oito pedidos de impeachment protocolados na Câmara. A OAB
montou uma comissão com quatro conselheiros para analisar os documentos
divulgados na última quinta-feira pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a delação
dos irmãos Batista, donos da JBS.



A delação serviu de base para
abertura de inquérito contra o presidente no STF. No início da tarde, o
presidente Temer discursou à nação e buscou descreditar o delator. Alguns
advogados já ocupavam o plenário e assistiram a fala de um computador.



O relator da comissão, Flavio
Pansieri (PR), leu o relatório em que se considerou que houve crime de
responsabilidade cometido pelo presidente no trecho da conversa com o
empresário Joesley Batista, em que o delator diz ter sob seu controle dois
juízes e um procurador da Lava Jato. Ele também cita receber informações
vazadas da força tarefa, além de pedir favores do governo na área econômica.



Nesse último caso, o presidente
diz para o empresário procurar o deputado Roberto Loures (PMDB), mais tarde
preso com malas de dinheiro pagas pela empresa. Os conselheiros entenderam que
o presidente se omitiu de denunciar os crimes que ouviu naquela reunião. Temer
teria, portanto, prevaricado. Diz o relatório que é crime de responsabilidade
“omitir-se do dever legal de agir diante de um crime”.



“Omitir-se de prestar
informações, pela influência do cargo, o que lhe é exigido pela conduta”, disse
Pansieri. O relator também cita o fato de o encontro ter ocorrido sem registro,
seguindo “protocolo inabitual”. Ele citou como agravante o fato de Joesley ser
dono de empresa investigada em ao menos cinco operações da Polícia Federal. O
relator questionou a “qualidade do interlocutor” e avaliou que o caso
correspondeu a “temerária atitude da maior autoridade do país”.



O presidente da República do
Brasil, Michel Temer, faz pronunciamento à Nação dizendo que não renunciará.
Temer foi citado pelos empresários Joesley e Wesley Batista (donos do
frigorífico JBS) durante delação à Procuradoria Geral da República de ter dado
aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (preso em Curitiba).
Foto: Lula Marques / AGPT



O presidente da República do
Brasil, Michel Temer, faz pronunciamento à Nação dizendo que não renunciará.
Temer foi citado pelos empresários Joesley e Wesley Batista (donos do
frigorífico JBS) durante delação à Procuradoria Geral da República de ter dado
aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (preso em Curitiba).
Foto: Lula Marques / AGPT



DEFESA



Assim como no processo de Dilma
Rousseff, em que a OAB decidiu também pelo processo de impeachment, houve
espaço para a defesa de Temer no Conselho da OAB. O deputado líder Carlos
Marun, líder do PMDB e advogado de formação, defendeu o presidente oralmente.



Ele desqualificou as provas
levantadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) e citou reportagem da
Folha que revela ter havido cortes no áudio divulgado. Marun pediu mais prazo
aos advogados, que eles aguardassem a avaliação de peritos oficiais antes de
darem sua decisão. Ele classificou o inquérito como complô e lembrou que o
delator recebeu o direito de deixar o país, além de ter lucrado com operações
cambiais com o resultado da alta do dólar como consequência da divulgação do
teor das investigações.



Ele também criticou o fato de o
delator ter tido o auxílio, por meio do escritório de advocacia que o atende,
de um procurador que atuou em processos na Lava Jato e não teria respeitado a
quarentena. “Esses fatos são graves e poderão impedir a instrução do inquérito”,
disse. “Quem fez a delação está passeando”.



O advogado de Temer, Gustavo
Guedes, disse que a defesa do presidente não teve tempo para ler o relatório da
OAB e pediu maia prazo para a defesa. Os conselheiros demoraram seis horas para
decidir por não conceder o direito. Em seguida os advogados passaram a debater
o mérito. A ideia no início do dia seria aprovar o impeachment e depois
deliberar se haveria a defesa pela Ordem de eleições diretas ou indiretas em
caso de impedimento.



HISTÓRICO



A OAB é a maior entidade da
sociedade civil do país. Foi ela que, ao lado da ABI (Associação Brasileira de
Imprensa), protocolou o pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello, em
1992. Na ocasião, os conselheiros e advogados da Ordem caminharam da sede da
instituição em Brasília até a Câmara, em percurso de 2,6 quilômetros.



Os conselheiros entenderam que o
presidente havia cometido crime de responsabilidade e o pedido da Ordem foi o
que balizou a abertura do processo na Câmara. O Conselho também aprovou pedido
de impeachment de Dilma Rousseff, em março de 2016. À época, 26 das 27 bancadas
entenderam que a presidente havia cometido crime de responsabilidade por dois
motivos– tentativa de obstrução da Justiça e descumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal.



No caso do impedimento de Dilma,
porém, o pedido admitido pela Câmara não foi o formulado pela OAB, mas o dos
juristas Miguel Realle Júnior e Janaína Paschoal. O Conselho já se reuniu para
avaliar pedidos de impeachment de todos os presidentes democraticamente eleitos
depois da redemocratização.



Lula e Fernando Henrique Cardoso
tiveram impeachment rejeitado pelo Conselho da Ordem, que decidiu não
apresentar seus pedidos, como fizera com Collor e mais tarde com Dilma.

Esses são os possíveis
presidenciáveis em uma eleição indireta



Caso Michel Temer sofra
impeachment ou renuncie, o novo presidente do país será escolhido por eleição
indireta. Alguns nomes já são ventilados no cenário político. 



Fonte: Yahoo Notícias