Texto- Sociologia 3º Ano
Autor: Aninha *__* | Publicado: 2010-06-21T11:00:00-07:00

<!--[if gte mso 9]>     Normal   0         21         false   false   false      PT-BR   X-NONE   X-NONE                                                     MicrosoftInternetExplorer4                                                   <![endif]--><!--[if gte mso 9]>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            <![endif]--><!--[if !mso]>  st1\:*{behavior:url(#ieooui) }  <![endif]--> <!--  /* Font Definitions */  @font-face 	{font-family:Wingdings; 	panose-1:5 0 0 0 0 0 0 0 0 0; 	mso-font-charset:2; 	mso-generic-font-family:auto; 	mso-font-pitch:variable; 	mso-font-signature:0 268435456 0 0 -2147483648 0;} @font-face 	{font-family:"Cambria Math"; 	panose-1:2 4 5 3 5 4 6 3 2 4; 	mso-font-charset:1; 	mso-generic-font-family:roman; 	mso-font-format:other; 	mso-font-pitch:variable; 	mso-font-signature:0 0 0 0 0 0;}  /* Style Definitions */  p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal 	{mso-style-unhide:no; 	mso-style-qformat:yes; 	mso-style-parent:""; 	margin:0cm; 	margin-bottom:.0001pt; 	mso-pagination:widow-orphan; 	font-size:12.0pt; 	font-family:"Times New Roman","serif"; 	mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} p.MsoFootnoteText, li.MsoFootnoteText, div.MsoFootnoteText 	{mso-style-noshow:yes; 	mso-style-unhide:no; 	mso-style-link:"Texto de nota de rodapé Char"; 	margin:0cm; 	margin-bottom:.0001pt; 	mso-pagination:widow-orphan; 	font-size:10.0pt; 	font-family:"Times New Roman","serif"; 	mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} p.MsoFooter, li.MsoFooter, div.MsoFooter 	{mso-style-unhide:no; 	mso-style-link:"Rodapé Char"; 	margin:0cm; 	margin-bottom:.0001pt; 	mso-pagination:widow-orphan; 	tab-stops:center 212.6pt right 425.2pt; 	font-size:12.0pt; 	font-family:"Times New Roman","serif"; 	mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} span.MsoFootnoteReference 	{mso-style-noshow:yes; 	mso-style-unhide:no; 	vertical-align:super;} span.TextodenotaderodapChar 	{mso-style-name:"Texto de nota de rodapé Char"; 	mso-style-noshow:yes; 	mso-style-unhide:no; 	mso-style-locked:yes; 	mso-style-link:"Texto de nota de rodapé";} span.RodapChar 	{mso-style-name:"Rodapé Char"; 	mso-style-unhide:no; 	mso-style-locked:yes; 	mso-style-link:Rodapé; 	mso-ansi-font-size:12.0pt; 	mso-bidi-font-size:12.0pt;} .MsoChpDefault 	{mso-style-type:export-only; 	mso-default-props:yes; 	font-size:10.0pt; 	mso-ansi-font-size:10.0pt; 	mso-bidi-font-size:10.0pt;}  /* Page Definitions */  @page 	{mso-footnote-separator:url("file:///C:/DOCUME~1/FABIOL~1/CONFIG~1/Temp/msohtmlclip1/01/clip_header.htm") fs; 	mso-footnote-continuation-separator:url("file:///C:/DOCUME~1/FABIOL~1/CONFIG~1/Temp/msohtmlclip1/01/clip_header.htm") fcs; 	mso-endnote-separator:url("file:///C:/DOCUME~1/FABIOL~1/CONFIG~1/Temp/msohtmlclip1/01/clip_header.htm") es; 	mso-endnote-continuation-separator:url("file:///C:/DOCUME~1/FABIOL~1/CONFIG~1/Temp/msohtmlclip1/01/clip_header.htm") ecs;} @page WordSection1 	{size:595.3pt 841.9pt; 	margin:70.85pt 46.3pt 70.85pt 72.0pt; 	mso-header-margin:35.4pt; 	mso-footer-margin:35.4pt; 	mso-paper-source:0;} div.WordSection1 	{page:WordSection1;}  /* List Definitions */  @list l0 	{mso-list-id:278341548; 	mso-list-type:hybrid; 	mso-list-template-ids:-814552846 68550667 68550681 68550661 68550657 68550659 68550661 68550657 68550659 68550661;} @list l0:level1 	{mso-level-number-format:bullet; 	mso-level-text:; 	mso-level-tab-stop:36.0pt; 	mso-level-number-position:left; 	text-indent:-18.0pt; 	font-family:Wingdings;} @list l0:level2 	{mso-level-number-format:alpha-lower; 	mso-level-tab-stop:72.0pt; 	mso-level-number-position:left; 	text-indent:-18.0pt;} @list l1 	{mso-list-id:607541503; 	mso-list-type:hybrid; 	mso-list-template-ids:-332902352 68550667 68550659 68550661 68550657 68550659 68550661 68550657 68550659 68550661;} @list l1:level1 	{mso-level-number-format:bullet; 	mso-level-text:; 	mso-level-tab-stop:71.4pt; 	mso-level-number-position:left; 	margin-left:71.4pt; 	text-indent:-18.0pt; 	font-family:Wingdings;} @list l2 	{mso-list-id:754286502; 	mso-list-type:hybrid; 	mso-list-template-ids:-1027845528 68550679 68550681 68550683 1712089752 68550681 68550683 68550671 68550681 68550683;} @list l2:level1 	{mso-level-number-format:alpha-lower; 	mso-level-text:"%1\)"; 	mso-level-tab-stop:71.4pt; 	mso-level-number-position:left; 	margin-left:71.4pt; 	text-indent:-18.0pt;} @list l2:level4 	{mso-level-tab-stop:179.4pt; 	mso-level-number-position:left; 	margin-left:70.9pt; 	text-indent:-14.2pt;} @list l3 	{mso-list-id:903371481; 	mso-list-type:hybrid; 	mso-list-template-ids:567858756 68550681 68550667 68550661 68550657 68550659 68550661 68550657 68550659 68550661;} @list l3:level1 	{mso-level-number-format:alpha-lower; 	mso-level-tab-stop:36.0pt; 	mso-level-number-position:left; 	text-indent:-18.0pt;} @list l3:level2 	{mso-level-number-format:bullet; 	mso-level-text:; 	mso-level-tab-stop:72.0pt; 	mso-level-number-position:left; 	text-indent:-18.0pt; 	font-family:Wingdings;} @list l4 	{mso-list-id:1439328300; 	mso-list-type:hybrid; 	mso-list-template-ids:1435654524 68550667 68550659 68550661 68550657 68550659 68550661 68550657 68550659 68550661;} @list l4:level1 	{mso-level-number-format:bullet; 	mso-level-text:; 	mso-level-tab-stop:71.4pt; 	mso-level-number-position:left; 	margin-left:71.4pt; 	text-indent:-18.0pt; 	font-family:Wingdings;} ol 	{margin-bottom:0cm;} ul 	{margin-bottom:0cm;} --> <!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable 	{mso-style-name:"Tabela normal"; 	mso-tstyle-rowband-size:0; 	mso-tstyle-colband-size:0; 	mso-style-noshow:yes; 	mso-style-priority:99; 	mso-style-qformat:yes; 	mso-style-parent:""; 	mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; 	mso-para-margin:0cm; 	mso-para-margin-bottom:.0001pt; 	mso-pagination:widow-orphan; 	font-size:10.0pt; 	font-family:"Times New Roman","serif";}  <![endif]-->  Sociologia 3ª série EM.  SOBRE O CONCEITO DE CIDADANIA  Professor: Gonçalo.     O conceito contemporâneo de cidadania é fruto de um longo processo (diacrônico) de desenvolvimento histórico, permeado por constantes lutas políticas e conquistas sociais consolidadas por diferentes grupos na busca pela defesa de seus direitos. A cidadania não pode ser entendida como um conceito estático, ou seja, ela encontra-se em permanente construção, uma vez que, embora se encontre formulada na Constituição Brasileira e em diversos outros documentos, como por exemplo a Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), ela ainda não é realmente efetiva para todos os segmentos da população. A cidadania prevê a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e humanos a todo e qualquer cidadão. Quem, então, pode ser considerado cidadão atualmente?   Observa-se que o processo de construção da cidadania não se deu de forma contínua, isto é, não se desenvolveu de forma linear, sem rupturas, de modo a se constituir em um conceito único e acabado. Pelo contrário, a noção que temos hoje de cidadania não pode ser reduzida a uma concepção fechada, plenamente formada e válida para todos os contextos sociais que a adotam. Ela comporta variações, contradições e se encontra em permanente construção. Assim, a importância de colocá-la dentro de uma perspectiva histórica está justamente na possibilidade de fazer sua releitura e perceber as mudanças e reapropriações que a cidadania teve em diferentes momentos, por diferentes povos, ao longo do tempo. Temos que refletir sobre as seguintes questões: “Atualmente, toda e qualquer pessoa tem direito à cidadania? Nas sociedades ocidentais, esse direito sempre foi o mesmo para todas as pessoas?”.  O direito à cidadania nem sempre foi um direito universal. A origem do termo “cidadão” remonta à Antiguidade Clássica e a uma forma de organização social específica que se difundiu no Mediterrâneo a partir do século IX a.C.: as cidades-Estado. Os cidadãos eram os membros da comunidade que detinham o privilégio de participar integralmente de todo o ciclo da vida cotidiana da cidade-Eestado, ou seja, das decisões políticas, da elaboração das regras, das festividades, dos rituais religiosos, da vida pública etc. Eram os únicos considerados indivíduos plenos e livres, com direitos e garantias sobre sua pessoa e seus bens.  Existiram variações entre as diversas cidades-Estado (Atenas, Esparta e Tebas, por exemplo), não havendo um princípio universal que definisse a condição de cidadão. Além disso, os critérios para a integração ao corpo de cidadãos variaram ao longo do tempo, e as cidades se tornaram mais ou menos abertas ou fechadas dependendo da época. Porém, é possível indicar três grupos, entre o restante da população, que geralmente não integravam o conjunto denominado cidadãos:  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Os estrangeiros residentes que, embora participassem da vida econômica da cidade, não tinham direito à propriedade privada e não podiam participar das decisões políticas;  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Populações submetidas ao controle militar da cidade-Estado após a conquista, como os periecos e hilotas<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->;  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Os escravos, que realizavam todo e qualquer tipo de ofício, desde as atividades agrícolas às artesanais, e eram utilizados, sobretudo, nos serviços domésticos. Os escravos não tinham acesso à esfera pública ou a quaisquer direitos.  É importante observar que, na Grécia Clássica, as mulheres também não tinham direito à participação política. No que se refere às diferenças etárias, prevalecia a autoridade dos mais velhos sobre os mais jovens, uma vez que havia limites etários para os cargos mais importantes e atribuições e atribuições de poderes diferenciadas aos conselhos de anciãos.  A palavra cidadania deriva do latim: civis (o ser humano livre), que gerou civitas (cidadania). “Cidadania é uma abstração derivada da junção dos cidadãos e, para os romanos, cidadania, cidade e Estado constituem um único conceito – e só pode haver esse coletivo se antes houver antes cidadãos” (FUNARI, Pedro Paulo. A cidadania entre os Romanos. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla (Orgs.). História da cidadania. São Paulo: Editora Contexto, 4ª edição, 2ª reimpressão, novembro de 2008. p. 49).  Isso significa que, para os romanos a cidadania ainda não constituía o conjunto de ideias e valores a ser defendidos tal como concebemos hoje, mas ela significava o próprio Estado romano. Em Roma, o direito à cidadania era baseado na noção de liberdade, então só podia ser concedido aos indivíduos que não se encontravam em situação de submissão ou sujeição a outra pessoa. “Uma vez obtida, a cidadania romana trazia consigo privilégios legais e fiscais importantes, pois permitia ao seu portador o direito e a obrigação de seguir as práticas legais do direito romano em contratos, testamentos, casamentos, direitos de proporiedade e de guarda de indivíduos sobre sua tutela (como as mulheres da família e parentes homens com menos de 25 anos)” (FUNARI, Pedro Paulo. A cidadania entre os Romanos. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla (Orgs.). História da cidadania. São Paulo: Editora Contexto, 4ª edição, 2ª reimpressão, novembro de 2008. p. 66).   Desse modo, não eram considerados cidadãos os escravos e os chamados clientes, que deviam fidelidade ao seu patrono em troca de benefícios. Inicialmente, ser cidadão romano era um privilégio reservado apenas aos grandes proprietários rurais, que detinham o monopólio dos cargos públicos e religiosos e o acesso às posições mais importantes na hierarquia militar (patrícios).  A história de Roma se caracteriza por uma profunda luta pela ampliação dos direitos ligados à cidadania pelo restante da população livre (a chamada plebe), como a propriedade da terra conquistada, o fim da escravidão por dívidas, a ocupação de cargos públicos e o voto no Senado.  Do ponto de vista da sociologia, no entanto, podemos dizer que o estudo da História Antiga, sobretudo a greco-romana, teve forte influência sobre o pensamento ocidental que se desenrolou a partir do século XVIII, no desenvolvimento das ideias iluministas que inspiraram as concepções modernas de cidadania. Porém, será que existe uma pertinência (ou, qual a validade?) de partirmos da ideia de cidadania no mundo antigo como referência para compreendê-la no mundo moderno? Qual será a importância de estudarmos a origem dos termos cidadão e cidadania e as concepções que os antigos gregos e romanos tinham acerca dessas condições? O pensador Norberto Luiz Guarinello nos diz o seguinte: “[...] a imagem que faziam da cidade antiga, no entanto, era idealizada e falsa. A cidadania nos Estados nacionais contemporâneos é um fenômeno único na História. Não podemos falar de continuidade do mundo antigo, de repetição de uma experiência passada e nem mesmo de uma desenvolvimento progressivo que unisse o mundo contemporâneo ao antigo. São mundos diferentes, com sociedades distintas, nas quais pertencimento, participação e direitos têm sentidos diversos.” (GUARINELLO, Norberto Luiz. Cidades-Estado na Antiguidade Clássica. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla (Orgs.). História da cidadania. São Paulo: Editora Contexto, 4ª edição, 2ª reimpressão, novembro de 2008. p. 29). O importante é ressaltarmos que o estudo da história e da vida cotidiana no mundo greco-romano, transmitida por meio das obras clássicas que chegaram até nós, inspirou os primeiros pensadores que buscaram uma definição daquilo que hoje entendemos por cidadania. Os elementos que mais se destacaram foram as ideias de democracia, da participação popular nas decisões sobre o destino da coletividade, de soberania do cidadão e de liberdade do indivíduo. A importância de nos apropriarmos das concepções do passado, de as compreendermos, tem a ver com a possibilidade de fazermos uma releitura da cidadania, e que esta se deu de uma forma específica, por razões particulares, em determinados contextos decisivos para o desenvolvimento da noção moderna de cidadania.     A cidadania moderna: direitos civis  A história do desenvolvimento da cidadania moderna remonta ao Iluminismo e está relacionada à conquista de quatro tipos de direitos: os direitos civis, no século XVIII, os direitos políticos e sociais, no século XIX (cuja luta perdurou até o século XX) e os direitos humanos, no século XX.  Os filósofos iluministas, destacando-se entre eles John Locke, Voltaire e Jean-Jacques Rousseau, laçaram as bases para a percepção moderna da relação entre Estado e indivíduos, agora não mais uma relação entre súditos e soberanos absolutos, mas entre indivíduos dotados de razão e que possuem “direitos naturais” – direitos que são dos próprios seres humanos, ou seja, com os quais nascemos – como o direito à vida, à liberdade e à propriedade. Abre-se espaço, assim, para o nascimento do Estado de Direito.   Podemos expressar (de forma extremamente resumida) da seguinte maneira a contribuição de cada um desses pensadores iluministas no que toca à constituição de novas formas de pensar a relação entre súditos de uma nação e seus governantes:  <!--[if !supportLists]-->a)      <!--[endif]-->John Locke (1632-1704): defendia que todos os homens são iguais, independentes e governados pela razão. No estado natural, teriam como destino preservar a paz e a humanidade, evitando ferir os direitos dos outros, inclusive o direito à propriedade, considerado por Locke um dos direitos naturais do homem. Para evitar que alguns tirassem vantagem para si próprios, ou para os amigos, entrando assim em conflito, os homens teriam abandonado o estado natural e criado um contrato social entre homens igualmente livres;  <!--[if !supportLists]-->b)      <!--[endif]-->Voltaire (1694-1778): defendia a liberdade de expressão, de associação e de opção religiosa, criticando o poder da Igreja Católica e sua interferência no sistema político. Foi um crítico do Absolutismo e das instituições políticas da Monarquia, defendendo o livre comércio contra o controle do Estado na Economia;  <!--[if !supportLists]-->c)      <!--[endif]-->Jean-Jacques Rousseau (1712-1778): defendia a liberdade como o bem supremo, entendida por ele como um direito e um dever do homem. Renunciar à liberdade para ele era o mesmo que renunciar à própria humanidade. Para que o homem possa viver em sociedade sem renunciar à liberdade, ou seja, obedecendo apenas a si mesmo e permanecendo livre, é estabelecido um contrato social em que a autoridade é a expressão da vontade geral, expressão de corpo moral coletivo dos cidadãos. Dessa maneira o homem adquire liberdade obedecendo às leis que produz para si mesmo.  Essas ideias foram muito importantes para o desenvolvimento do que hoje entendemos por cidadania. A base para a concepção de cidadania é a noção de Direito. Mas que direitos são esses? Hoje falamos em direitos “civis”, “políticos”, “sociais” e “humanos”, mas a definição clara do que seria cada um deles e a quem seriam aplicados nem sempre foi definitivamente estabelecida e ainda é fonte de intensos debates. De maneira geral podemos apresentar (bem resumido) esses quatro tipos de Direitos da seguinte forma:  <!--[if !supportLists]-->1.      <!--[endif]-->Direitos civis: Dizem respeito à liberdade dos indivíduos e se baseiam na existência da justiça das leis. Referem-se à garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de se manifestar, de se organizar, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso e não sofrer punição a não ser pela autoridade competente e de acordo com a legislação vigente.  <!--[if !supportLists]-->2.      <!--[endif]-->Direitos políticos: Referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade e consistem no direito de fazer manifestações políticas, de se organizar em partidos, sindicatos, movimentos sociais, associações, de votar e ser votado.  <!--[if !supportLists]-->3.      <!--[endif]-->Direitos sociais: Dizem respeito ao atendimento básico das necessidades básicas do ser humano, como alimentação, habitação, saúde, educação, trabalho, salário justo, aposentadoria etc.  <!--[if !supportLists]-->4.      <!--[endif]-->Direitos humanos: Englobam todos os demais e expandem a dimensão dos direitos para uma perspectiva mais ampla, pois tratam dos direitos fundamentais da pessoa humana. Sem eles, o indivíduo não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver, de participar plenamente da vida. São eles: o direito à vida, à liberdade, à igualdade de direitos e oportunidades e o direito de ser reconhecido e tratado como pessoa, independentemente de sua nacionalidade, gênero, idade, origem social, cor da pele, etnia, faculdades físicas ou mentais ou qualquer outra característica.  A história da luta por direitos civis pode ser identificada já no século XVII, quando o parlamento inglês promulgou em 1689 o Bill of Rights (Carta de Direitos), garantindo ao povo uma série de direitos que o protegia de atos arbitrários por parte da Coroa. Esse movimento é um precursor dos eventos históricos que marcariam o fim do Absolutismo e colocariam os cidadãos (agora não mais como súditos do rei) na condição de sujeitos políticos, ou seja, participantes efetivos do poder do Estado. Um exemplo disso ocorreu na Revolução Americana, bastante inspirada nas ideias de alguns pensadores iluministas, sobretudo o inglês John Locke, e encontra-se explicitado na Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776 (ver página 6 da apostila: Caderno do Aluno, 3ª série, 2009, volume 1). Assim como este documento, outro importante e paradigmático texto foi elaborado e proclamado em agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que marca uma importante conquista social e uma transformação de todo o contexto social, político e econômico (ver páginas 7 e 8 da apostila: Caderno do Aluno, 3ª série, 2009, volume 1).  Algo que podemos observar é que vários destes textos produzidos durante esse período expressam ideias de pensadores que partiram de um ponto de reflexão, pensaram o homem real e a vida em sociedade a partir de algumas suposições como, por exemplo, a comparação com o que chamavam de estado de natureza. Para alguns esse estado de natureza era representado como um contexto no qual o homem não tinha qualquer garantia à sua vida e integridade, já que estaria sujeito às condições naturais e também exposto à guerra de todos contra todos, quando a disputa pela vida é totalmente permeada pela violência e uso da força. Assim, esses pensadores indicavam a necessidade de estabelecer um contrato social e, assim, ficaram conhecidos como contratualistas.     A cidadania moderna: direitos políticos  A participação de todos os segmentos de um grupo nas decisões de seus governos é uma característica fundamental das sociedades contemporâneas. Contudo, o direito de votar e ser votado, de eleger representantes, de constituir assembléias, formar partidos, tomar decisões, elaborar leis e constituições nem sempre foi uma prerrogativa de todos os cidadãos.  Para que isso fosse possível, foi preciso que todos tivessem assegurados seus direitos políticos. A conquista desses direitos caminhou juntamente com a luta por direitos civis e sociais e é fruto da disputa entre as diferentes classes sociais que detinham o poder e as desejavam participar das decisões políticas. Até a Revolução Francesa, a aristocracia, representada pelas famílias que detinham grandes propriedades de terras e títulos de nobreza, além dos membros que ocupavam os cargos mais altos da Igreja (alto clero), concentravam mais poder do que o restante da população. Após a revolução, a burguesia, representada pelos comerciantes, pequenos proprietários, profissionais liberais entre outras categorias profissionais, começou a participar ativamente das decisões do Estado. Durante o século XIX, a luta pela ampliação do sufrágio masculino aos não proprietários, juntamente com o movimento das mulheres pelo direito de votar e se emancipar, marcaram a conquista dos direitos políticos. Alguns eventos que marcam a história da nossa sociedade moderna e que podem representar essas lutas e conquistas são os seguintes:  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Revoluções inglesas de 1640 e 1688: assinalaram uma mudança nas relações de poder na sociedade e Estado ingleses, em que a classe burguesa conseguiu limitar o poder do rei com a criação da Monarquia Constitucional. A partir desse momento o Parlamento passa a ter atuação decisiva no governo, tendo apoio das classes mercantis e industriais nos centros urbanos e no campo, dos pequenos proprietários rurais, da pequena nobreza e da população comum;  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Revolução Americana de 1776: estabeleceu a divisão de poderes, a eleição regular para presidente e uma Constituição baseada em princípios de liberdade. Formalmente, era a sociedade mais democrática da época, embora brancos pobres, mulheres e escravos negros não pudessem votar;  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Revolução francesa de 1789: derrubou a Monarquia, estabeleceu um governo de representação popular, promulgou uma Constituição que estendeu o direito de votar e ser votado aos cidadãos “ativos” (homens com mais de 21 anos, dotados de domicílio legal há um ano, que vivessem de sua renda ou produto de seu trabalho. Todos que tivesses esses requisitos e tivessem mais de 25 anos eram elegíveis). Um dos exemplos mais contundentes na história da luta pelos direitos políticos ocorreu, certamente, durante a Revolução Francesa.     A cidadania moderna: direitos sociais  A necessidade de garantir melhores condições de vida para a população tornou-se uma bandeira dos revolucionários franceses no final do século XVIII, quando as tensões sociais de séculos de Absolutismo, acirradas nos reinados de Luis XIV e Luis XV, irromperam de forma violenta contra o Estado.  Com o advento da Revolução Industrial e a formação da classe operária nos centros urbanos, a luta pela regulamentação das condições de trabalho teve início nos séculos XIX e se perpetuou durante todo o século XX (ver na página 10 as gravuras: Trabalho infantil nas fábricas inglesas no início do século XIX; e Os comedores de batatas, tela de Van Gogh; leia também com atenção um trecho, na página 11, do livro de Frederick Engels: A Condição da classe trabalhadora na Inglaterra). Nesse período, é importante destacar dois movimentos fundamentais para compreensão da ampliação dos direitos de cidadania: a Primeira Revolução Industrial e a organização da classe operária na luta pelo direito de fazer greve, de se reunir em sindicatos e de regulamentar a jornada de trabalho (direitos sociais). Alguns importantes pensadores refletiram sobre esse contexto e formularam ideias e propostas de alternativas para mudar e melhorar a situação da classe trabalhadora. As lutas e conquistas sociais fazem parte desse processo que, como pudemos identificar, é cheio de idas e vindas, de rupturas e algumas continuidades. Ao confrontarmos os direitos sociais que conhecemos hoje com a forma como eles se constituíram no passado, perceberemos que o processo de construção da cidadania não se deu de uma hora para a outra, foi algo lento, um processo árduo e que envolveu muito empenho dos grupos que participaram dessas lutas por mais direitos e melhores condições de vida. Devemos perceber que trata de um processo ativo e que tem a ver com a participação e envolvimento de todos os cidadãos enquanto sujeitos sociais. Podemos tomar como exemplo uma apresentação cronológica referente aos acontecimentos que marcaram as transformações pelas quais passou a Inglaterra durante o século XIX, assim perceberemos que demorou mais de 80 anos para a regulamentação do trabalho nas fábricas, ou seja, o processo é lento (ver páginas 12 e 13 da apostila: Caderno do Aluno, 3ª série, 2009, volume 1). É importante ressaltar que eventos como esses não aconteceram somente na Grã-Bretanha, no entanto, as conquistas dos trabalhadores ingleses tiveram muita repercussão no continente europeu e influenciaram muitas das lutas operárias pelos direitos sociais durante todo o século XIX.     A cidadania moderna: direitos humanos  Após a 2ª Guerra Mundial, quando a realidade dos campos de extermínio do regime nazista se tornou pública e o mundo se defrontava com o chocante resultado das bombas atômicas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, no Japão, a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Inspirada na Declaração de Independência dos Estados Unidos (EUA, 1776) e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789), ela se tornou um marco na defesa dos direitos humanos, abarcando em um único conjunto de princípios todos os direitos civis, sociais e políticos pelos quais as sociedades ocidentais vinham lutando desde o século XVIII (ver páginas 14, 15 e 16 da apostila: Caderno do Aluno, 3ª série, 2009, volume 1).  Posteriormente, as ações em prol dos direitos humanos se desdobraram na criação da Anistia Internacional, em 1961, e se disseminaram nas décadas de 1980 e 1990, na atuação de milhares de ONGs e grupos comunitários (sociedade civil organizada) que buscam defender as condições mínimas de sobrevivência dos povos nos mais diversos países. Sem a garantia dos direitos humanos não é possível o exercício da cidadania, sem o cumprimento destes direitos a cidadania não se efetiva, não se completa.                  Agora vamos a (possíveis) respostas para algumas das questões presentes nesta parte da apostila:  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Ser cidadão é...  Participar da sociedade sendo reconhecido como um membro desse grupo; votar e poder ser votado; atuar na sociedade de forma a fazer valer seus direitos e sua liberdade de expressão; acompanhar com responsabilidade o trabalho dos representantes políticos que contaram com o seu voto para nos representar; entre outras tantas que poderíamos mencionar...   <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Cidadania é...  Conhecer seus direitos e deveres? Ser respeitado enquanto ser humano e respeitar os demais? Exercer sua liberdade?  Eu, Gonçalo, escrevi essas respostas em forma de indagação para questionar mesmo:   Será que ser cidadão é isso? Com certeza, entre tantas outras... Mas isso depende também de uma postura e de reconhecer que é difícil ser cidadão. Diria mesmo que nessa sociedade que incentiva ao consumo exagerado e transforma quase tudo em mercadoria, ser realmente cidadão é uma atitude pouco praticada...  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->E VOCÊ? Considera-se cidadão?  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Quais são os Direitos defendidos na Declaração de Independência dos Estados Unidos?   O direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade?  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Quem deve ser responsável pela formação e organização do governo?   Os homens, cujo consentimento para governar deve vir do próprio povo, o único que tem o direito de alterar, abolir, e instituir uma nova forma de governo caso a anterior se torne destrutiva à garantia dos seus direitos.   <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Qual foi o pensador iluminista que inspirou essas ideias?   John Locke.  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Diferenças entre a concepção de cidadania greco-romanas e concepção presente na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão:   No mundo greco-romano nem todas as pessoas eram livres e tinham direito à cidadania. Havia escravos e desigualdade entre estrangeiros, povos conquistados, bárbaros, mulheres e jovens, por exemplo. Ser considerado um cidadão não era um direito, mas uma condição ligada ao nascimento, ao gênero, à origem social, ao território e à posse ou não de bens. Na época da Revolução Francesa a cidadania tornou-se um direito imprescindível, isto é, que não pode ser retirado a nenhuma pessoa, independentemente de sua condição social, sexo, posse de bens ou outras características, pois a liberdade e a igualdade tornam-se um direito natural do homem. Porém, se na Declaração de 1789 os direitos do homem são limitados pelo outro, isto é, o limite é aquilo que não prejudica o próximo e é interditado pela lei, expressão da vontade geral, hoje a cidadania prevê a garantia de outros direitos, sem os quais o ser humano não pode existir ou exercer a cidadania.     <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->A que tipo de direito a Declaração de 1789 se refere? Identifique-os.  Direitos humanos: artigos 1º e 6º. Direitos civis: artigos 4º ao 10º. Direitos políticos: artigos 2º, 3º e 6º. O artigo 6º engloba tanto direitos civis (igualdade perante a lei e indistinção na ocupação de cargos) quanto o direito político de participação na elaboração das leis.  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Compare a situação dos trabalhadores da indústria têxtil na Inglaterra em 1800 e 1878. Avalie se as lutas por direitos sociais forma efetivas.  No início do século XIX não havia qualquer regulamentação sobre a contratação de mão-de-obra nas fábricas inglesas. Crianças, adolescentes, mulheres e homens de todas as idades eram empregados sem restrição de turnos, horários, limites de horas trabalhadas ou acordo sobre remuneração mínima. A educação básica não era garantida ou abrigatória, e as ideias liberais que circulavam no período defendiam que qualquer regulamentação interferiria na livre concorrência dos mercados. Nesse sentido, as lutas por direitos sociais podem ser consideradas efetivas, pois as leis aprovadas representam intervenções significativas do Estado no funcionamento livre do mercado de trabalho.   <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Compare a legislação de 1878 na Inglaterra com o que você conhece sobre os direitos do trabalhador hoje no Brasil. Indique as principais diferenças.  Hoje, a idade mínima para o trabalho remunerado registrado é de 16 anos. Menores de 16 só podem trabalhar a partir dos 14 anos, na condição de aprendizes. A eles é vedado o trabalho considerado insalubre e o trabalho noturno. A educação é obrigatória até os 18 anos, a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas e tem limite de 40 horas semanais, independentemente do sexo.  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Em sua opinião, a atuação da classe operária por meio dos sindicatos foi efetiva para modificar as leis trabalhistas inglesas?  Sim, ela foi efetiva, mas a modificação das leis trabalhistas não resultou apenas da atuação dos sindicatos e dos movimentos grevistas, mas da atuação política de representantes da classe trabalhadora no Parlamento.  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Compare a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 com a Declaração de 1789. No que elas se assemelham? E no que diferem?  A Declaração de 1948 é inspirada na de 1789. O princípio de liberdade e igualdade permanece o mesmo. O direito à vida é enfatizado e a discriminação de qualquer espécie é repudiada. As formas de opressão são desdobradas em escravidão, tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes: todas amplamente condenadas. O direito à vida e à proteção pela lei permanece o mesmo, assim como os direitos de participação política. Os direitos sociais são inclusos na esfera dos direitos humanos.  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Identifique na Declaração de 1948, os artigos que se referem a:  direitos      humanos fundamentais.  Artigos 1 a 6.  direitos      civis.  Artigos 9 a 11 e 21.  direitos      políticos.  Artigos 20, 21 e 22.  direitos      sociais.  Artigos 23 a 26  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Que relação pode ser estabelecida entre a cidadania no mundo antigo (Grécia e Roma) e a cidadania moderna (século XVIII)?  A cidadania no mundo antigo era fortemente baseada na ideia de liberdade. Somente os indivíduos considerados livres, isto é, os não escravos, que não viviam em situação de subordinação por dívidas, por dominação militar ou a tutela masculina (no caso das mulheres) e dos mais velhos (no caso dos jovens) eram considerados cidadãos. Esse ideal de liberdade inspirou fortemente os pensadores iluministas dos séculos XVII e XVIII, defensores do liberalismo e da ideia de que o indivíduo é livre e não pode viver subordinado ao poder absoluto do Estado. Nesse sentido, as formas de governo defendidas na época implicavam a existência de cidadãos autônomos, dotados de razão, capazes de decidir seu próprio destino e submetidos a uma autoridade comum, derivada do próprio corpo de cidadãos, por meio de um contrato social.    <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Com base no seu conhecimento sobre o contexto histórico do final do século XVIII, estabeleça uma reflexão sobre o tipo de direitos que tanto os pensadores como os principais personagens que desempenharam papéis importantes durante as Revoluções Americana e Francesa procuravam defender.  O final do século XVIII marca o fim do absolutismo monárquico. Desde os primeiros pensadores iluministas, a ideia de que os reis teriam o “direito divino” de governar vinha perdendo espaço para as novas correntes filosóficas, fundamentadas na razão e na prevalência do indivíduo sobre o Estado. Coma ascensão das ideias liberais abre-se espaço para se pensar na liberdade individual (liberdade de pensamento, expressão, de ir e vir, de crença religiosa, de privacidade) resguardando a pessoa da interferência do poder da coroa e da Igreja. A esses direitos chamamos de direitos civis.  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->A luta pelos direitos de cidadania caracterizou-se pela ação de grupos sociais diversos em busca da consolidação de direitos sociais e políticos. Analise a relação entre esses tipos de direitos (observada, por exemplo, no caso da classe trabalhadora na Inglaterra) e explique a importância da conquista dos direitos políticos na consolidação das leis trabalhistas.  As lutas do movimento operário por direitos sociais e políticos fortaleceram a classe trabalhadora e tornaram o Estado responsável por assegurar esses direitos. Embora o sufrágio universal masculino na Inglaterra só tenha vindo a se consolidar no início do século XX, o movimento sindical organizado, atuando de diversas formas (greves, representação de deputados no Parlamento, manifestações e unificações de força), gradualmente pressionou o governo a modificar a legislação que culminou na série de regulamentações trabalhistas e reformas políticas que ampliaram direitos sociais e políticos.  <!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Reflita e comente a seguinte afirmação: “(...) é preciso ter sempre em conta que todas as pessoas nascem com os mesmos direitos fundamentais. Não importa se a pessoa é homem ou mulher, não importa onde a pessoa nasceu nem a cor de sua pele, não importa se a pessoa é rica ou pobre, como também não são importantes o nome da família, a profissão, a preferência política ou a crença religiosa. Os direitos humanos fundamentais são os mesmos para todos os seres humanos.” (DALLARI, Dalmo de Abreu, In: Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo, Moderna, 2004. pg.14.).  A afirmação da igualdade de todos os seres humanos não significa que não haja diferenças individuais entre as pessoas. Cada pessoa tem seu jeito de ser, sua maneira de pensar, agir e perceber as coisas. Também existem diferenças físicas, intelectuais e psicológicas que, no entanto, não podem interferir no direito à vida. Não há nada mais valioso do que a pessoa humana e este ser, com todas as suas características que o distinguem de outro ser humano, deve ser considerado com toda a dignidade. O respeito pela dignidade da pessoa humana deve existir sempre, em qualquer lugar, em qualquer circunstância. Essa é a base fundamental da concepção de direito humano.     <!--[if !supportFootnotes]-->    <!--[endif]-->    <!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> Os periecos são habitantes dos arredores de algumas cidades gregas, que podiam se dedicar livremente aos trabalhos agrícolas, ao artesanato e ao comércio. Embora não fossem cidadãos, mantinham-se leais à cidade-Estado à qual estavam ligados. Os hilotas constituíam uma classe de servos ligados à terra, cultivavam os lotes que o Estado atribuía aos seus proprietários, a quem deviam obediência. CHAMOUX, Fraçois. Acivilização Grega. Lisboa: Edições 70, 2003. p. 215.