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Autor: CURSO TECNÓLOGOS | Publicado: 2011-09-14T11:53:00-07:00

&nbsp;14/09/2011PORTARIA nº 48 do INSS ( IMPRESSIONANTE‏)DIVULGUEM AO MÁXIMO&nbsp;&nbsp;Incrível                          !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
  
As Centrais Sindicais chiaram com o "aumento" do salário mínimo p/ R$ 545,00, porém não estão discordando do aumento do "´salário presidiário"&nbsp; para R$ 862,60!Será que os sindicalistas e os&nbsp;governantes do Brasil&nbsp;acreditam que um criminoso merece uma remuneração superior a de um trabalhador?A REFERIDA PORTARIA JÁ FOI REVOGADA PELA DE Nº 407, DE 15/07/2011 NA QUAL O VALOR DO SALARIO FAMILIA PRESIDIARIO PASSOU A SER DE R$862,60! ! ! E TEM MAIS. . .NO CASO DE MORTE DO "POBRE PRESIDIÁRIO", A REFERIDA QUANTIA DO AUXÍLIO- RECLUSÃO PASSA A SER "PENSÃO POR MORTE".O GRANDE LANCE É ROUBAR OU MATAR PARA SER PRESO E ASSIM SUSTENTAR CONDIGNAMENTE A SUA PROLE.ISTO É INADMISSÍVEL! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !
   
     
       
         
INCENTIVO À CRIMINALIDADE! !         
      
Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO?
Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de     1/1/2010 é de R$798,30 por filho para sustentar a     família, já que o coitadinho
&nbsp; não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Mais     que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter     uma família inteira.
Prisão não é colônia de férias.    
  
Isto é um incentivo a criminalidade. Que políticos e que governo é esse?????
Não acredita?
Confira no site da Previdência Social.
Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22
                                 
Auxílio-reclusãoO                                  auxílio-reclusão é um benefício devido                                  aos&nbsp;dependentes&nbsp;do segurado                                  recolhido à prisão, durante o período em que                                  estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto.                                  Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos                                  dependentes do segurado que estiver em                                  livramento condicional ou cumprindo pena em                                  regime aberto.

Para a concessão do                                  benefício, é necessário o cumprimento dos                                  seguintes requisitos:

- o segurado                                  que tiver sido preso não poderá estar recebendo                                  salário da empresa na qual trabalhava, nem estar                                  em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou                                  abono de permanência em serviço;
- a reclusão                                  deverá ter ocorrido no prazo de manutenção                                  da&nbsp;qualidade de segurado;
- o                                  último salário-de-contribuição do segurado                                  (vigente na data do recolhimento à prisão ou na                                  data do afastamento do trabalho ou cessação das                                  contribuições), tomado em seu valor mensal,                                  deverá ser igual ou inferior aos seguintes                                  valores, independentemente da quantidade de                                  contratos e de atividades exercidas,                                  considerando-se o mês a que se refere:



                                 PERÍODO                                 SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO                                  TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
                                 A partir de 15/7/2011                                 R$ 862,60 –&nbsp;Portaria nº 407, de                                  14/07/2011
                                 A partir de 1º/1/2011                                 R$ 862,11 –&nbsp;Portaria nº 568, de                                  31/12/2010
                                 A partir de 1º/1/2010                                 R$ 810,18 –&nbsp;Portaria nº 333, de                                  29/6/2010
                                 A partir de 1º/1/2010                                 R$ 798,30 – Portaria nº 350, de                                  30/12/2009
                                 De 1º/2/2009 a 31/12/2009                                 R$ 752,12 – Portaria nº 48, de                                  12/2/2009
                                 De 1º/3/2008 a 31/1/2009                                 R$ 710,08 – Portaria nº 77, de                                  11/3/2008
                                 De 1º/4/2007 a 29/2/2008                                 R$ 676,27 - Portaria nº 142, de                                  11/4/2007
                                 De 1º/4/2006 a 31/3/2007                                 R$ 654,61 - Portaria nº 119, de                                  18/4/2006
                                 De 1º/5/2005 a 31/3/2006                                 R$ 623,44 - Portaria nº 822, de                                  11/5/2005
                                 De 1º/5/2004 a 30/4/2005                                 R$ 586,19 - Portaria nº 479, de                                  7/5/2004
                                 De 1º/6/2003 a 31/4/2004                                 R$ 560,81 - Portaria nº 727, de                                  30/5/2003


Equipara-se                                  à condição de recolhido à prisão a situação do                                  segurado com idade entre 16 e&nbsp; 18 anos que                                  tenha sido internado em estabelecimento                                  educacional ou congênere, sob custódia do                                  Juizado de Infância e da Juventude.

Após a concessão                                  do benefício, os dependentes devem apresentar à                                  Previdência Social, de três em três meses,                                  atestado de que o trabalhador continua preso,                                  emitido por autoridade competente, sob pena de                                  suspensão do benefício. Esse documento será o                                  atestado de recolhimento do segurado à prisão                                  .


O auxílio reclusão deixará de ser pago,                                  dentre outros motivos:
- com a morte do                                  segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será                                  convertido em pensão por morte;
- em caso de                                  fuga, liberdade condicional, transferência para                                  prisão albergue ou cumprimento da pena em regime                                  aberto;
- se o segurado passar a receber                                  aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes                                  e o segurado poderão optar pelo benefício mais                                  vantajoso, mediante declaração escrita de ambas                                  as partes);
- ao dependente que perder a                                  qualidade (ex: filho ou irmão que se emancipar                                  ou completar 21 anos de idade, salvo se                                  inválido; cessação da invalidez, no caso de                                  dependente inválido, etc);
- com o fim da                                  invalidez ou morte do dependente.


Caso o                                  segurado recluso exerça atividade remunerada                                  como contribuinte individual ou facultativo, tal                                  fato não impedirá o recebimento de                                  auxílio-reclusão por seus dependentes.Como                                  requerer o auxílio-reclusão

O                                  benefício pode ser solicitado por meio de                                  agendamento prévio, pelo portal da Previdência                                  Social na Internet, pelo&nbsp;telefone 135&nbsp;ou                                  nas&nbsp;Agências da Previdência                                  Social, mediante o cumprimento das                                  exigências                                  legais.

Importante:&nbsp;Se                                  foi exercida atividade em mais de uma categoria,                                  consulte a relação de documentos de cada                                  categoria exercida, prepare a documentação,                                  verifique as exigências cumulativas e solicite                                  seu benefício.
                                 Dependentes                                 Esposo (a) / Companheiro                                  (a)
                                 Filhos (as)
                                 Filho equiparado (menor tutelado e                                  enteado)
                                 Pais
                                 Irmãos (ãs)

                                 Segurado (a) contribuinte                                  individual e facultativo (a)
                                 Segurado (a) empregado (a)/                                  desempregado (a)
                                 Segurado (a) empregado (a)                                  doméstico (a)
                                 Segurado (a) especial/trabalhador                                  (a) rural
                                 Segurado (a) trabalhador (a)                                  avulso (a)

 Valor                                  do benefício

O valor do auxílio-reclusão                                  corresponderá ao equivalente a 100% do                                  salário-de-benefício.

Na situação acima,                                  o salário-de-benefício corresponderá à média dos                                  80% maiores salários-de-contribuição do período                                  contributivo, a contar de julho de                                  1994.

Para o segurado                                  especial (trabalhador rural), o valor do                                  auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o                                  mesmo não contribuiu facultativamente.                                  

Perda da qualidade de segurado                                   
Dúvidas                                  frequentes sobre:                                  Categorias de segurados                                  
Dependentes                                  
Carência                                  
Perguntas e respostas                                  
Saiba mais...

Legislação                                  específica                                  Lei nº 8.213, de                                  24/07/1991&nbsp; e alterações posteriores;                                  
Decreto nº 3.048, de                                  06/05/1999&nbsp;e alterações posteriores;                                  
Instrução Normativa INSS/PRES nº                                  45, de 06 de agosto de 2010&nbsp;e                                  alterações                                  posteriores.
&nbsp;

Serviço                                  nas agências da Previdência Social:                                 
Agendamento eletrônico de                                  atendimento
 
Pergunto-lhes:
1.                                  Vale a pena estudar e ter uma                                  profissão?
2.                                  Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de                                  R$545,00, fazer malabarismo com orçamento pra                                  manter a família?
3.                                  Viver endividado com prestações da TV,&nbsp;do                                  celular ou do carro&nbsp;que você não&nbsp;pode                                  ostentar pra não ser assaltado?
4.                                  Viver recluso atrás das grades de sua                                  casa?
5.                                  Por acaso os filhos do sujeito que foi morto                                  pelo coitadinho que está preso, recebe uma bolsa                                  de R$798,30 para seu sustento?
6.                                  Já viu algum defensor dos direitos humanos                                  defendendo esta bolsa para os filhos das                                  vítimas?
MOSTRE                                  A TODOS O QUE OCORRE NESSE                                  PAÍS!!!

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Aumenta número de mortes por doença relacionada ao trabalho

Relatório elaborado para congresso  mundial sobre saúde e segurança no trabalho, na Turquia, mostra que as  enfermidades mortais vinculadas ao trabalho cresceram de 1,95 milhão, em  2003, para 2,02 milhões, em 2008
Por Repórter Brasil
As mortes por doenças e por acidentes relacionados ao trabalho  cresceram no mundo de 2,31 milhões, em 2003,&nbsp;para&nbsp;2,34 milhões, em 2008.  Em média, foram registrados, durante o período,&nbsp;6,3 mil&nbsp;óbitos&nbsp;diários  ligados ao trabalho. Os dados fazem parte do relatório "Tendências Mundiais e Desafios da Saúde e Segurança Ocupacionais",&nbsp;documento  de preparação&nbsp;para&nbsp;o XIX Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no  Trabalho, evento promovido pela Organização Internacional do Trabalho  (OIT) que começou no domingo (11) e se encerrará na&nbsp;quinta  (15),&nbsp;em&nbsp;Istambul, na Turquia.




A  despeito do recuo&nbsp;no número de acidentes de trabalho fatais (de 358  mil, em 2003, para&nbsp;321 mil,&nbsp;em 2008), a quantidade de falecimentos  causados por doenças&nbsp;vinculadas ao exercício de atividade econômica  saltou de 1,95 milhão, em 2003,&nbsp;para&nbsp;2,02 milhões, em 2008.&nbsp;Quanto aos  tipos de enfermidades que levaram à morte de trabalhadoras e  trabalhadores no referido intervalo, aparecem com destaque no  levantamento&nbsp;os casos de&nbsp;câncer (29%), doenças infecciosas (25%)&nbsp;e  doenças circulatórias (21%).

Além disso,&nbsp;mais de 900 mil&nbsp;pessoas  perderam suas vidas por conta&nbsp;da exposição a substâncias perigosas&nbsp;no  trabalho, em 2008. Trata-se de um índice bem superior aos 651 mil&nbsp;mortos  pelo mesmo motivo, em 2003. De acordo com os autores do relatório,  porém, o crescimento pode ser menor&nbsp;por conta da atualização dos  critérios usados para o cálculo desse&nbsp;índice.




O  número de acidentes não-fatais que causaram afastamento de quatro ou  mais dias atingiu 317 milhões&nbsp;em 2008, o que representa uma média de  cerca de 850 mil&nbsp;lesões diárias que exigem esse tipo de afastamento. 

"Na  maioria dos países, vastos números de acidentes, fatalidades&nbsp;e&nbsp;doenças  relacionadas ao local de trabalho&nbsp;não são reportados e nem registrados.  Existem provisões&nbsp;em nível internacional e em âmbito nacional para  registrar e notificar acidentes e doenças: contudo, a subnotificação  persiste como prática frequente em muitos países do mundo", destaca o  documento. Estimados, os&nbsp;números globais são considerados,  portanto,&nbsp;inferiores&nbsp;ao quadro&nbsp;real.

Estudos complementares  citados no relatório revelam que&nbsp;os migrantes tendem proporcionalmente a  sofrer mais com as consequências. Levantamento feito nos Estados Unidos  revelou, por exemplo, que os trabalhadores de origem hispânica  constituíam 15% da mão de obra da construção civil no ano de 2000, mas  eram vítimas de 23,5% dos acidentes fatais.

"Apesar do que já&nbsp;foi  conquistado até o momento, a promoção da saúde e  segurança&nbsp;ocupacionais&nbsp;permanece como um desafio real para todos os  países, especialmente naqueles em que a recessão econômica domina a  agenda do emprego", pontua o documento. "Embora alguns trabalhadores  estejam desfrutando de padrões elevados de saúde e segurança no  trabalho, outros enfrentam riscos ocupacionais significantes e o pesado  fardo&nbsp;global dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho permance  inaceitavelmente alto.&nbsp;Para reverter essas&nbsp;tendências, os esforços em  curso&nbsp;para criar uma cultura da saúde e segurança preventivas precisam  ser melhor direcionados e revitalizados", complementa o relatório de  preparação.

Grupos vulneráveis - como migrantes e empregados do  setor informal -&nbsp;devem continuar&nbsp;sendo considerados prioritários&nbsp;no que  diz respeito a políticas públicas governamentais de conscientização e  garantia de diretos, sinaliza o trabalho. Grandes empresas também podem  dar suas contribuições, emenda, com&nbsp;ações voltadas para as suas  respectivas cadeias produtivas.

Evento
O XIX  Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho reúne cerca de 3  mil&nbsp;autoridades executivas, especialistas, dirigentes de indústrias e  sindicalistas provenientes de mais de 100 países. Serão discutidas as  repercussões&nbsp;do que se estabeleceu na Declaração de Seul sobre Segurança  e Saúde no Trabalho, firmada durante a Cúpula sobre Segurança e Saúde  realizada no marco da edição anterior do mesmo evento,&nbsp;em junho de 2008.  

Os signatários da Declaração de Seul se comprometem a "tomar a  iniciativa na promoção de uma cultura em matéria de segurança e saúde e a  dar prioridade nas agendas nacionais à segurança e saúde no  trabalho".&nbsp;A Declaração de Seul define ainda, pela primeira vez, que o  direito a um ambiente seguro e saudável deveria ser reconhecido como um  direito humano.
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