Autor: Jornal de fato | Publicado: 2017-03-11T11:20:00-08:00


Edição 195&nbsp;–&nbsp;Fevereiro&nbsp;2017

Vereadores aumentam ilegalmente seus próprios salários em R$ 735,00

Salários passaram de R$
7.480,62 para R$ 8.215,62 e novos gastos chegarão a quase R$ 500.000,00 (meio
milhão de reais) 



Boa parte da população de Brumadinho está desempregada e passando por
dificuldades. Já os nossos vereadores agem como se não tivessem nenhuma
preocupação com seus eleitores e a população em geral. Alessandra do Brumado
(PPS), Toninho da Rifel (PV), Vanderlei Rosa de Castro, Xodó
(PRB); Henerson
Rodrigues, o Ninho (PP); José Raimundo da Silva (PTC) e José
Metódio Dornas, Juca Dornas (PV), velhos praticantes da política de Brumadinho,
e ainda os novatos Vanilson dos Santos Porfírio, o Geada (PR); Ivam Antônio
Ferreira Egg, o Ivam do Aranha (PR); Flávio Miranda Carvalho, o Flávio Flecha
(PTC) e Bruno Fernandes decidiram aumentar o próprio salário em R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais). 

A proposta que aumentou os salários dos vereadores foi apresentada pela
Presidente da Câmara, Vereadora Alessandra do Brumado (PPS) e Toninho da Rifel
(PV). Apesar de o nome do vereador Hideraldo Santana (PSC) constar do projeto,
ele não o assinou. 

O aumento elevou o salário dos vereadores de R$ 7.480,62 para R$
8.215,00 (oito mil, duzentos e quinze reais). Para dar esse aumento em seus
próprios salários, Alessandra do Brumado (PPS) e Toninho da Rifel (PV)
apresentaram o Projeto de Lei n° 10/2017, que estabeleceu que os vereadores
receberão R$ 735,00 em um “Cartão Alimentação”. Conforme o art. 1º do PL, esse
valor será reajustado todo ano. Ao final do mandato, cada vereador receberá em
torno de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), o que significarão quase R$
500.000,00 (meio milhão de reais) a mais de gastos da Câmara de
Brumadinho.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 






Votação na surdina



O Projeto foi votado em plena véspera de Carnaval, no dia 23 de
fevereiro. A proposta de Alessandra do Brumado e Toninho da Rifel não estava na
pauta, o que impediu a população de participar da sessão do Plenário. Mas
usando de uma manobra regimental, o vereador Vanilson Geada entrou com um requerimento junto a Mesa
Diretora. A Presidente da Mesa, Alessandra do Brumado, acatou o requerimento
para discussão e votação, pegando um ou outro vereador de surpresa. “Um projeto
que não necessitava de urgência em votação. E por qual motivo acelerou-se essa
votação às vésperas do carnaval???”, perguntou uma eleitora na rede social
facebook. 

A manobra é antiga na Câmara de Brumadinho, já conhecida de antigos
vereadores como Alessandra do Brumado, Toninho da Rifel (que já foi Presidente
do Legislativo), Vanderlei Xodó, Henerson Rodrigues, o Ninho (que também já foi
Presidente do Legislativo); Zé Raimundo e Juca Dornas.
Geralmente combina-se
antes entre os que apoiam o projeto e dão esse tipo de golpe nos colegas. “Uma
votação inesperada”, registrou em seu site o vereador Max Barrão. &nbsp;

Curiosamente, a presidente Alessandra do Brumado não publicou
no site da Câmara que esse projeto foi aprovado ou sobre o Requerimento do
vereador Geada. A prática demonstra contradição: publica-se matéria em jornal
chamando a população para "participar das reuniões na Câmara", que é
o discurso. Mas, na prática, e na surdina, fazem esse tipo de coisa. 



Votos contrários



Votaram contra o projeto os vereadores Maximiliano
Franklin Maciel Figueiredo, Max Barrão (PP), Hideraldo Santana (PSC) e Caio
César de Assis Braga (PTB).&nbsp; Resta agora esperar e ver se votaram contra
apenas porque sabiam que o projeto passaria mesmo, já tinha votos necessários
(sete) para passar, ou se vão ser coerentes e se recusar a receber esses 735,00
(R$ 37.000,00 - trinta e sete mil - ao final do mandato).



Aumento ilegal



O aumento proposto por Alessandra (PPS) e Toninho da Rifel (PV) e
aprovado também por Xodó (PRB); Ninho (PP); Zé Raimundo (PTC),
Juca Dornas (PV), Geada (PR); Ivam do Aranha (PR); Flávio Flecha (PTC) e Bruno
Fernandes é ilegal. De
acordo com a Constituição Federal (art. 39), § 4º, o detentor de mandato
eletivo será remunerado “exclusivamente por subsídio fixado em parcela única,
vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de
representação ou outra espécie remuneratória”. Em outras palavras, vereador não
pode receber cartão alimentação. 

Até mesmo a Assessoria Jurídica da Câmara, contratada por Alessandra do
Brumado, deu Parecer contrário o Projeto de Lei de Alessandra (PPS) e Toninho
da Rifel (PV). Além de citar o art. 39 da Constituição Federal, a Assessoria
apontou outra inconstitucionalidade: também a Lei
Orgânica de Brumadinho, em seu artigo 76 proíbe o vereador de receber o cartão
–alimentação. “Os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara serão
fixados em parcela única nos termos da Emenda 19 à Constituição Federal”,
dispõe o Art. 76.

Hoje, os trabalhadores da prefeitura recebem esse cartão, e o valor é de
apenas R$ 425,00: os vereadores vão receber um valor maior em 58% que os
servidores. Maior até mesmo que o valor pago aos servidores Ca Câmara, de 600
reais. 

Diante das ilegalidades, provavelmente Alessandra (PPS) e Toninho da
Rifel (PV) e dos demais vereadores serão denunciados e terão que enfrentar o
Ministério Público Estadual.&nbsp; 



Vereadores vão receber diária de 160 reais



Além do aumento de R$ 735,00, os vereadores receberão mais 160 reais.
Esse valor será para diárias (pagar restaurante, por exemplo), caso os
vereadores precisem sair de Brumadinho para outras cidades. Eles já recebem,
também, além do salário agora de R$ 8215,00, a verba de gabinete, de quase 500
reais mensais, apesar de o gabinete receber todo o material necessário.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



Informação
é escondida no site da Câmara




Em publicação de responsabilidade de
Alessandra do Brumado feita no DOM de 24/2, a Presidente do Legislativo disse:
“Confira a votação completa no site www.cmbrumadinho.mg.gov.br. A próxima
reunião está agendada para o dia 6 de abril, às 19h. A sua participação é muito
importante!”. No entanto, ao entrar no site da Câmara não é encontrada lá
nenhuma informação sobre a votação do Projeto. Alessandra do Brumado também não
explica que o projeto nem ao mesmo constava da pauta. E muito menos consta os
nomes dos vereadores que votaram a favor do projeto: Alessandra (PPS), Toninho da Rifel (PV), Xodó
(PRB), Ninho (PP), Zé Raimundo
(PTC), Juca Dornas (PV), Geada (PR), Ivam do Aranha (PR), Flávio Flecha (PTC) e
Bruno Fernandes.&nbsp;&nbsp;