Recurso à Comissão Eleitoral
Autor: Nivaldo Andrade | Publicado: 2011-12-13T19:01:00-08:00

Segue abaixo ofício entregue em 06 de dezembro ao Presidente da Comissão Eleitoral do IAB-BA e encaminhado por email aos demais membros da citada comissão:





À Sua Senhoria o Senhor Arq. Ary Penna CostaPresidente da Comissão Eleitoral do IAB-BANESTA
Ilmo. Sr. Presidente,Solicitamos respeitosamente a V. Sa. e aos demais membros da Comissão Eleitoral do IAB-BA, Arq. Lourenço Mueller Costa e Arq. Roberto Osmar Carvalho de Almeida, que revejam a decisão de adiar para o próximo dia 06 de dezembro a data limite para a inscrição de chapas, prevista para o dia 22 de novembro, bem como a decisão de adiar para o dia 15 de dezembro de 2011 a data da eleição dos membros do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal e representantes do IAB-BA no Conselho Superior do IAB, prevista para ocorrer no último dia 30 de novembro.Entendemos que o adiamento desses prazos por parte da Comissão Eleitoral se baseou em uma solicitação extemporânea do atual Presidente do IAB-BA, Arq. Daniel Colina, conforme demonstraremos a seguir:<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp; &nbsp; O artigo&nbsp;68&nbsp;do&nbsp;Estatuto do IAB-BA em vigor, aprovado em Assembléia Geral realizada em 19 de novembro de 2007 e registrado em cartório, determina, em seu artigo 68, que “a Assembléia Geral Ordinária se reunirá sempre na segunda quinzena de novembro [...] nos anos ímpares, para eleição do Conselho Diretor e Fiscal e seus Suplentes e dos Conselheiros e Suplentes do Conselho Superior”. O dia 30 de novembro de 2011 foi, portanto, o último dia para que as eleições ocorressem dentro da legalidade. Da mesma forma, o artigo 77 do Estatuto do IAB-BA estabelece que o prazo para inscrição de chapas é de até oito dias antes das eleições, conseqüentemente a data limite seria, como foi, o dia 22 de novembro. Logo, não há respaldo legal para que haja adiamentos dessas duas datas. É preciso ressaltar que a convocação das eleições, promovida pelo próprio Presidente do IAB-BA, seguiu todos os procedimentos previstos no&nbsp;Estatuto, tendo sido feita no dia 21 de outubro, 40 dias antes das eleições, conforme estabelece o&nbsp;Estatuto&nbsp;em seu artigo 77.<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A solicitação feita pelo Presidente do IAB-BA em carta datada de 21 de novembro de 2011&nbsp;foi realizada sem que tenham sido previamente consultados ou mesmo comunicados da mesma os demais membros do atual Conselho Diretor. O Vice-Presidente Nivaldo Andrade, o Secretário Geral Ernesto Carvalho, a Diretora Administrativa e Financeira Esterzilda Berenstein de Azevedo, o Diretor Administrativo e Financeiro Adjunto José Fernando Marinho Minho, o Diretor de Patrimônio Paulo Ormindo de Azevedo, dentre outros membros do Conselho Diretor, não foram consultados sobre o assunto e nem informados da intenção do Presidente Daniel Colina.<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A solicitação realizada pelo Presidente do IAB-BA é extemporânea porque ocorreu antes do encerramento do prazo legal previsto pelo Estatuto para inscrição de chapas e que vinha sendo cumprido. No dia 22 de novembro de 2011 – dentro do prazo legal para inscrição de chapas, portanto – inscrevemos a chapa “Unidade dos Arquitetos” para concorrer ao Conselho Diretor e Fiscal do IAB-BA e à representação deste departamento no Conselho Superior do IAB, cuja nominata apresentamos em anexo. Esta chapa congrega diversos membros do atual Conselho Diretor (os atuais Vice-Presidente, Secretário Geral, Diretora Administrativa e Financeira, Diretor Administrativo e Financeiro Adjunto e Diretor de Patrimônio), assim como membros do Conselho Fiscal e do Conselho Superior do IAB. A chapa “Unidade dos Arquitetos” inclui ainda a participação de diversos colegas de prestígio que têm se mantido afastados do IAB-BA; são profissionais liberais, professores da UFBA, UNIFACS e UNIME e funcionários públicos que estão dispostos a ajudar a renovar o IAB-BA, incluindo dois ex-diretores da Faculdade de Arquitetura da UFBA e dois ex-vice-presidentes do IAB-BA. Essa composição garante, assim, uma perspectiva de continuidade das iniciativas que estão funcionando com uma possibilidade de renovação que permita solucionar problemas e executar ações que, por razões diversas, não têm sido implementadas. A constituição dessa chapa teve início em reunião realizada na sede executiva do IAB-BA, no dia 07 de novembro, a primeira a ser realizada com relação às eleições e a que contou com maior número de participantes até o momento, dentre eles o Presidente do IAB-BA, Daniel Colina. Nela, os membros da chapa “Unidade dos Arquitetos” apresentaram uma proposta de trabalho para o biênio 2012-2013, que foi discutida pelos presentes – inclusive pelo Presidente Daniel Colina –, que apresentamos em anexo. A solicitação realizada pelo Presidente do IAB-BA não atende ao Estatuto do IAB-BA em vigor, e compromete a lisura do processo eleitoral. Solicitamos, portanto, a V. Sa. e aos demais membros da Comissão Eleitoral que revejam a decisão relativa ao adiamento do processo, reconhecendo como válidas somente as chapas inscritas até o dia 22 de novembro de 2011 e reestabelecendo imediatamente a data de realização das eleições, que deveriam ter ocorrido no último dia 30 de novembro.Atenciosamente,Nivaldo Vieira de Andrade JuniorNeilton Dorea Rodrigues de OliveiraSolange Souza AraújoSilvia Pimenta D'AffonsecaEdson Fernandes D'Oliveira Santos NetoSérgio Kopinski EkermanVivian Lene Correia Lima e Costa
José Fernando Marinho MinhoMárcia Silva dos Reis