Reconhecido pelo Incra há sete anos, assentamento no interior de SP sofre ameaça de reintegração
Autor: Juventude PSOL | Publicado: 2013-01-19T12:19:00-02:00


Dep. Fed. Ivan Valente
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocupou na última
 terça-feira (15) a superintendência regional do Instituto Nacional de 
Colonização e Reforma Agrária (Incra), no centro da capital. A ocupação 
foi motivada pela ameaça de despejo do assentamento Milton Santos, em 
Americana. O desembargador federal Luiz Stefanini, em apoio aos antigos 
proprietários, a família Abdalla, decidiu pela desocupação e concedeu 15
 dias de prazo para que as 69 famílias saiam das terras. O deputado 
federal Ivan Valente e o vereador Toninho Vespoli, do PSOL, estiveram no
 local na quarta-feira para prestar apoio ao movimento.


Pela desapropriação imediata da área do Assentamento Milton Santos

O Incra também foi intimado no dia 9 a fazer a remoção, sob pena de 
multa. O MST afirma que a desapropriação por interesse social pela 
presidente Dilma Rousseff é a única saída para o impasse. O Incra afirma
 que o terreno pertence à União, após ser dado ao Instituto Nacional do 
Seguro Social (INSS) como parte de uma dívida de seus antigos proprietários na década de 1970.

A Usina Ester, que cerca o assentamento, e a família Abdalla 
conseguiram em 28 de novembro de 2012, na 2ª Vara da Justiça Federal, em
 Piracicaba, a decisão de desocupação. O Incra tenta, em parceria com o 
INSS, comprovar na Justiça que o domínio do imóvel jamais deixou de 
pertencer à União. Segundo a decisão do desembargador Stefanini, a 
partir do dia 24 de janeiro a ação de despejo pode ser executada com o 
uso da força policial.

O Sítio Boa Vista foi reconhecido como assentamento há sete anos pelo
 Incra. Os assentados venceram a luta para garantir acesso à água,
 saneamento, transporte e moradia, e transformaram o Milton Santos em 
modelo de produção sustentável – está em processo de reconhecimento pela
 Embrapa como Assentamento Modelo da Região por conta do plantio livre 
de agrotóxicos – e abastece cerca de 12.000 famílias da Região 
Metropolitana de Campinas, Americana e Limeira pelo Projeto Doação 
Simultânea.

Hoje o assentamento produz mais de 40 variedades de alimentos, que 
abastecem entidades assistenciais, creches, escolas públicas através da 
alimentação escolar, e exibe experiências como horta coletiva de 
produção agroecológica e quintais agroflorestais. Para a safra de 2012 e
 2013 está prevista a entrega
 de mais de 250 toneladas de alimentos, que serão distribuídas a 13 
entidades em 27 pontos de entrega. As famílias já têm acesso, inclusive,
 a programas de fomento à produção e moradia do próprio governo federal.

Desde a decisão da Justiça Federal os assentados seguem sofrendo 
ameaças de funcionários da Usina e têm sido observados continuamente por
 helicópteros da Polícia Militar.

Para o deputado Ivan Valente, “voltar às mãos de latifundiários e 
especuladores um assentamento consolidado e modelo como o Milton Santos é
 um retrocesso que não podemos permitir.” Para Valente, se a 
reintegração for executada, será uma senha para que agronegócio e 
grileiros avancem sobre assentamentos e acampamentos de sem-terra.

“O governo federal não pode vacilar. Tem que fazer a desapropriação 
imediata. Se depender da Justiça, já sabemos, é só olhar o exemplo do 
Pinheirinho, em São José dos Campos”, criticou o deputado.