Sindicalistas criticam proposta do governo para desoneração da folha salarial
Autor: Afonso Ferreira - PDT | Publicado: 2012-04-03T19:57:00-07:00

Está previsto para esta terça-feira (3) o anúncio de mais setores da economia beneficiados com a chamada desoneração da folha salarial - ou seja, a redução dos encargos trabalhistas pagos pelos empresários. Mas o governo vem sendo criticado por diversos sindicatos de trabalhadores sob o argumento de que a medida vai prejudicar a Previdência Social, que tem esses encargos entre suas fontes de recursos. As críticas foram reiteradas durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).  
Assim como o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), vários sindicalistas afirmaram que não são contra qualquer desoneração da folha, e sim contra a forma como ela vem sendo proposta pelo governo.
Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa disse que não se pode ser contra a desoneração, ao menos em tese, mas é necessário questionar quais serão as contrapartidas dessa medida; é necessário discutir como a arrecadação da Previdência vai se manter.
É preciso perguntar se a desoneração gera mais empregos, que tipo de empregos gera e se o aumento do lucro das empresas será acompanhado pela participação do trabalhador nesse lucro - acrescentou.
Segundo Antonio Lisboa, o modelo de seguridade social do Brasil tem de ser preservado e não pode ser alterado devido a questões conjunturais. Argumentos semelhantes foram apresentados por outros sindicalistas, como José Augusto da Silva Filho, do Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Também participou da audiência o deputado federal Laercio Oliveira (PR-SE), que é um dos vice-presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços. Para ele, a desoneração em debate pode ser benéfica desde que estimule a formalidade no mercado de trabalho, torne as empresas brasileiras mais competitivas e fortaleça a Previdência Social.
Mas será que realmente fortalece a Previdência? A CNC é a favor da desoneração, mas desde que existam critérios claros e estudos sobre os impactos da desoneração - declarou ele.Laercio Oliveira argumentou ainda que o empresariado não está por trás do movimento pela desoneração da folha salarial. Segundo ele, os empresários desejam e trabalham por uma reforma tributária, e não pela desoneração.
O governo buscou na desoneração uma forma de agradar o capital, mas não é isso que o capital deseja. Isso é uma fuga, já que o governo não se dispõe a fazer uma reforma que solucione de vez o problema da enorme carga tributária do país - disse ele.
Inovação e competitividade
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por sua vez, avalia que as ações do governo parecem uma colcha de retalhos de políticas econômicas e sociais, nas quais falta uma visão mais ampla. Apesar de considerar que a desoneração da folha salarial pode até ser necessária, o senador afirmou que a preocupação excessiva com a redução de custos deixa de lado uma questão fundamental.
No mundo de hoje, a competitividade não vem necessariamente da redução dos custos de produção, mas sim da inovação na produção. Mas agora o governo reduziu os recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Isso vai contra a idéia de competitividade - protestou.
Cristóvam disse ainda que, para audiências como a desta segunda-feira serem produtivas, é necessário incluir os ministros na discussão.
Extraído de: JurisWay &nbsp;- 19 horas atrás 
Nosso comentário: Enquanto o governo federal não fizer uma reforma tributária que de fato venha a reduzir a carga tributária incidente sobre o setor produtivo e, especialmente os assalariados, medidas como a desoneração da folha de pagamento das empresas, são paliativos.
Um governo que detém, em tese, mais de 3/5 de apóio no Congresso Nacional; não fazer movimento algum para implementar a reforma tributária, almejada por trabalhadores e empresários é uma grande decepção.
Por outro giro, mais uma vez a voz de Cristóvam Buarque vai à raiz do problema. Um governo que diminui o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia não está preocupado com a inovação e, por conseguinte com o futuro do país.&nbsp;