“Os mais de 19 MILHÕES que chegará a Itapitanga este ano será só pra pagar salário? Estranho não?”
Autor: Fernando Matos | Publicado: 2013-11-12T11:04:00-08:00



Foto do site NaIdeia.net
Já se passaram quase um ano e ate agora os recursos que chegaram para Itapitanga é só para pagar salário, onde esta sendo aplicado o restante do dinheiro? Até o final do ano chegará mais de 19 milhões de reais, até aqui já foi gasto mais de 12 milhões. Observando a cidade é possível notar que ate mesmo as estruturas publicas municipal como: Escolas, Praça da feira, Hospital e Mercadão estão com a mesma logomarca do Governo passado e isso não é só em Itapitanga, em Cafundó a situação é a mesma ou pior, este redator esteve no distrito de cafundó essa semana e registrou os patrimônios públicos “clamando por um banho de tinta”, será possível que os recursos que vem não dá nem para comprar a tinta? E a Creche? Quando vai entrar em funcionamento? E o portal de Itapitanga porque não está em funcionamento como deve ser? As licitações, pregão presencial, homologação, conta publica do mês de outubro não estão lá, exceto o Diário oficial! Será que o saber, o reivindicar e cobrar através do que o sistema&nbsp; publico propaga no portal, esta incomodando? Esse é o dever do CIDADÃO! Veja se não é verdade&gt;&gt;&gt; ( http://itapitanga.ba.gov.br/) Hein cidadão, avalie você mesmo as contas acima. Essa conversa mole de que tem que reter os gastos é muito duvidoso, no ano que vem segundo a estatística o município deverá receber em média uns 200 mil reais a mais em sua arrecadação. Você acredita que vai mudar alguma coisa? Na gestão passada do ano de 2012 o município arrecadou mais de 17 MILHÕES, esse ano de 2013 serão MAIS DE 19 MILHÕES DE REAIS. Não dá para acreditar no que se vê, será que esses valores é só de salário? Que salário! Tem que ter coragem e saber reivindicar os direitos! Aqui em Itapitanga quando se toma decisões como esse de mostrar a verdade da realidade, muitos te apóiam, sabe que é o certo a fazer.&nbsp; Outros, geralmente uma minoria que faz parte do sistema não se agrada muito e trata os CIDADÃO que reivindica seus direitos com indiferença. Ate parece que eles não sabem o real significado da DEMOCRACIA. Ou talvez não tem o conhecimento das leis.

Esses são os direitos do CIDADÃO,&nbsp; conheça-os:
1) As contas dos municípios devem ficar disponíveis para o contribuinte. ( Constituição Federal, Art. 31 § 3º); 
2) A prefeitura deve incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. Suas contas devem ficar disponíveis para qualquer cidadão. ( Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49); 
3) A prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. ( Lei Federal nº 9.452/97, art. 2º); 
4) Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento da licitação. ( Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º); 
5) Qualquer cidadão poderá requerer à administração pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. ( Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º § 8º); 
6) Qualquer cidadão poderá impugnar um edital de licitação por irregularidade, nos termos da lei.( Lei Federal nº 8.666/93, art. 41º § 1º); 
7) O processo da licitação não é sigiloso. Seus atos e seus procedimentos são públicos e acessíveis a qualquer pessoa. A proposta é sigilosa, mas somente até a abertura. ( Lei Federal nº 8.666/93, art. 3º § 3º); 
8) Qualquer cidadão pode obter cópia autenticada do processo da licitação e do conteúdo dos contratos celebrados pela Administração Pública, bastando que efetue o pagamento dos emolumentos devidos ( Lei Federal nº 8.666/93, art. 63);&nbsp;&nbsp;&nbsp;

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