Maria da Penha diz que ainda falta estrutura para aplicação da lei
Autor: MARIA | Publicado: 2012-08-07T10:40:00-07:00

 

Ela critica pequeno número de delegacias da mulher.'Madrinha da lei' diz que terá vida contada em filme.

Cinco anos depois da criação da lei que leva seu nome, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, de 66 anos, avalia que houve avanços, mas que as cidades ainda precisam de investimentos para aumentar o atendimento às mulheres vítimas de violência e garantir o cumprimento da legislação.

Em entrevista ao&nbsp;G1, Maria da Penha fez um balanço do impacto da nova lei, comentou as ameaças de revisão da legislação e avaliou como a medida transformou sua própria vida. Hoje, Maria da Penha conta com o apoio de um instituto&nbsp; para divulgar a causa e vive a expectativa de ver sua história retratada em um filme com direção de Cininha de Paula e produção da atriz Naura Schneider. A previsão, segundo Maria da Penha, é que ele seja gravado em 2012.

Ao fazer o balanço dos cinco anos da legislação, Maria da Penha se mostra otimista e não deixa de cobrar mais empenho de autoridades, "Em termos de aplicação da lei, não há políticas públicas", diz. A crítica é sobre a falta de delegacia da mulher e centros de referência nos municípios. Em Fortaleza, onde ela mora, só há uma delegacia da mulher. "Fortaleza já merecia uma delegacia em cada regional (seis). Isso é importante que aconteça. E desde que a lei foi sancionada que se sabe disso e infelizmente ainda não foi feito nada a esse respeito", comenta.

Farmacêutica bioquímica e de classe média, Maria da Penha foi baleada pelo ex-marido. Ele foi condenado e passou dois anos preso. Ao recomeçar a vida, Maria decidiu escrever um livro e lutar contra a impunidade para os agressores. "Eu vi que as mulheres vítimas de violência eram órfãs do Estado. Inclusive, havia estímulo das instituições que julgavam porque os agressores ficavam na impunidade na maioria dos casos".

A violência contra ela ocorreu em maio de 1983. Foram 23 anos até a criação da lei específica. Mas, Maria da Penha afirma que ainda há muito por fazer. Na tarde desta quinta-feira (4), ela concedeu entrevista ao&nbsp;G1&nbsp;em sua casa, pouco antes de embarcar para o Rio de Janeiro, onde iria participar do lançamento de campanhas de comemoração da sanção da lei, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Secretaria de Políticas para Mulheres, do Governo Federal.

"Não é porque se tem uma lei que a problemática vai ser resolvida. Pelo contrário, a gente precisa trabalhar para que a lei seja desenvolvida", diz Penha. Para isso, ela pede a ajuda de todas as mulheres para apontar as falhas que estão sendo encontradas na hora de denunciar. "A gente precisa tomar conhecimento para ficar exigindo do poder público a política que venha atender à lei".

A farmacêutica alega ainda que é preciso estar "atento" para que a lei não seja cumprida apenas nas camadas mais pobres da sociedade. "O que tem poder econômico alto entra com recursos e protela-se muito", alega. No entanto, ela afirma que a mulher rica também tem mais condições de contratar advogado e ir em frente. "Nem sempre os agressores são pessoas normais. São pessoas altamente violentas e que o dinheiro faz com que a lei não alcance, através de recursos, o agressor".

Apesar disso, ela se diz satisfeita com a aceitação da população à lei e com os avanços proporcionados pela nova legislação. "A gente percebe que a sociedade está atenta porque já houve um interesse muito grande de instituições, de pessoas não comprometidas com a causa e que dentro das suas insttuições tentam enfraquecer a lei", diz. Essas ações contrárias, garante ela, têm recebido resposta dos órgãos que lutam pelos direitos das mulheres.

Ela ressalta que algumas das discussões sobre o novo Código Penal no Congresso Nacional colocaram em risco a eficácia da Lei Maria da Penha. Um dos pontos mais polêmicos permitia ao juiz a extinsão da punição para os envolvidos, privilegiando a conciliação. "Graças ao movimento dos apoiadores da lei foi sustada essa possibilidade porque, se não houvesse essa contrapartida, com certeza, a lei hoje estaria bem diminuída, sem eficácia", afirma Maria da Penha.

Filme e institutoA biofarmacêutica comentou ainda a expectativa de ter sua história contada em um filme. "É uma maneira fácil de abranger um número maior de pessoas", declara. Ela diz que só vai participar da produção no próximo ano, quando é previsto para ser rodado.

O filme terá direção de Cininha de Paula e produção da atriz Naura Schneider, que também interpretará Penha na obra. Para a verdadeira Maria da Penha, o filme deve mostrar também pontos da lei, como uma forma de esclarecer quais os mecanismos a mulher tem de se proteger.

Para esclarecer sobre a lei e direcionar a mulher sobre seus direitos, ela criou o Instituto Maria da Penha. "É importante eu ir dar uma palestra. Mas se a gente não tiver um produto que aquelas pessoas possam usar na sua comunidade, o seu trabalho para ali", lamenta.OrientaçõesEntre as orientações de Maria da Penha para vítimas de violência está a de que recuar da denúncias diante dos agressores pode ser bem pior. "Eu acho que, quem ameça, um dia faz. Ela denunciando ou não, a probabilidade de ele não fazer com a denúncia é maior do que se ela não fizer a denúncia", diz.

Ela orienta as vítimas a se precaverem em sua segurança e enfrentar o o problema conforme a lei. "Não pode estar lidando em pé de igualdade com o agressor", argumenta. Maria da Penha diz ainda para a mulher estar atenta a outros tipo de agressão, que não deixa marcas físicas. "Ela acha que é o temperamento dele. Ele a atinge moralmente, faz uma guerra de nervos e ela aguenta esse tipo de violência calada". Segundo Penha, nesses casos, a violência tende a aumentar.