Emenda da Música é promulgada e pode reduzir preço de cds
Autor: Fernanda Capel | Publicado: 2013-10-17T15:45:00-07:00


A Emenda Constitucional 75, promulgada nesta terça-feira (15), poderá
 reduzir os preços de CDs e DVDs ao consumidor. Originária da chamada 
PEC da Música, a emenda vai garantir imunidade tributária para 
fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil com obras musicais de 
autores brasileiros ou interpretados por brasileiros. O benefício se 
aplica inclusive à fase de prensagem e comercialização de CDs e DVDs e 
para o comércio de arquivo de músicas pela internet.



Na solenidade, o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou a 
importância da medida para a queda nos preços de CDs e DVDs, estimada em
 até mais de 30%. Além de destacar o estímulo à ampliação do acesso da 
população às obras, ele apontou efeitos positivos para uma esperada 
recuperação da indústria fonográfica nacional, que sofre com a 
pirataria.



- Para não desafinar, é preciso que as gravadoras e toda a indústria 
repassem a isenção aos preços finais dos produtos, para que de fato eles
 fiquem mais baratos e acessíveis – cobrou Renan.



Para comemorar a conquista, mais uma vez artistas se juntaram a 
senadores e deputados, como já havia acontecido na votação final da 
proposta, há duas semanas. Entre os nomes do meio musical, estavam 
Sandra de Sá, Rosemary e Fagner, este com lugar à Mesa, representando 
toda a categoria. Ao lado, estavam ainda, entre outros, o presidente da 
Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; a ministra da Cultura, a 
senadora licenciada Marta Suplicy; e o deputado federal Otávio Leite 
(PSDB-RJ), primeiro propositor da PEC.



Depois de tramitar por quase sete anos, a&nbsp;PEC 123/2011,
 como foi registrada no Senado, foi aprovada com amplo apoio no Senado. 
Só faltaram os votos da bancada do Amazonas, que teme prejuízos à Zona 
Franca de Manaus, maior pólo de produção de CDs e DVs do país. Pelo 
texto, União, estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de 
instituir tributos sobre os fonogramas e videofonogramas musicais. 
Agora, as obras musicais vão ficar livres da cobrança do Imposto sobre 
Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS)
  e Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros tributos. A isenção 
também alcançará o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas compras
 de músicas por meio da internet.



O mesmo tratamento já é assegurado hoje a livros, jornais, periódicos
 e papel de impressão. Para Renan, a extensão da isenção à música 
representa um ato de Justiça, já que gravações com artistas brasileiros 
pagam até mais tributos que produtos musicais estrangeiros. Ele lembrou 
que a indústria fonográfica nacional já chegou a ser a quinta maior do 
mundo, mas hoje ocupa apenas a 12ª posição. O faturamento, que chegou a 
mais de US$ 1 bilhão por ano, caiu para não mais que US$ 300 milhões.



- Portanto, antes de ser uma discriminação econômica, como muitos 
alegam, esta é uma medida de estímulo que precisa ser implementada 
integralmente – afirmou Renan.



O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, disse que a 
emenda promulgada vai trazer grandes benefícios aos profissionais do 
ramo e gerar mais postos de trabalho. Ele ressaltou que a carga 
tributária imposta sobre os produtos musicais chegava a 30% do preço 
cobrado ao consumidor. Henrique Alves também acredita que a emenda será 
eficaz no combate à pirataria.



- A dura carga tributária imposta à indústria fonográfica sai de 
cena, cedendo palco à imunidade tributária, que certamente se traduzirá 
no barateamento do produto final – afirmou.



Aos que questionam a nova medida, sob o argumento de que a imunidade 
adotada prejudicará o país, Henrique Alves respondeu que a atual 
arrecadação de tributos sobre o produto fonográfico representa menos de 
0,001% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.





Competitividade





Marta Suplicy agradeceu aos senadores e deputados por serem, de modo 
geral, muito sensíveis às questões culturais. Ela destacou a Emenda da 
Música e a Lei do Vale-Cultura como duas aprovações muito importantes 
para o país. Com a Emenda da Música, a ministra ressaltou que a produção
 musical brasileira ganha condições muito melhores de disputa com a de 
outros países.



- Mais empresas distribuidoras de discos e plataformas digitais devem
 surgir. A produção independente deve ser fortalecida e é uma emenda 
importante porque está bem na diretriz do que a gente está fazendo no 
ministério, que é democratização é acesso aos bens culturais – afirmou.



O deputado Otávio Leite, o articulador da PEC, disse que a PEC chegou
 ao resultado final em boa medida como resultado da mobilização 
permanente dos próprios artistas, nos estados e também com maratonas até
 o Congresso Nacional. Ele ainda destacou o empenho de deputados e 
senadores, elogiando a dimensão suprapartidária dos apoios à matéria.



- Isso precisa ser festejado. A aprovação da PEC provou que é 
possível construir regra que ultrapasse interesses eleitorais para bem 
interpretar os sentimentos mais legítimos da sociedade – disse o 
deputado.





Sessão musical





A presença dos artistas na solenidade se fez sentir desde o canto do 
Hino Nacional, logo após Renan abrir a sessão. A intérprete foi a 
cantora Célia Porto, que foi acompanhada pelo maestro Rênio Quintas ao 
teclado. Depois, a cantora Rosemary cantou Ave Maria, composição de 
Jayme Redondo, com o pianista Felipe Portilho ao teclado. No desfecho, à
 capela, Fagner entoou versão musical da Oração a São Francisco.



À mesa estavam ainda o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, além 
de Inácio Arruda (PCdoB-CE) e o deputado José Germano (PP-RS), que 
atuaram como relatores da matéria nas respectivas Casas.

15.10.2013 

Fonte: Agência Senado
Fonte: Contábeis.com