SEGURANÇA DO TRABALHO
Autor: Vânia Antunes de Santana | Publicado: 2014-08-10T19:31:00-03:00






Conceito

Segurança do trabalho corresponde ao conjunto de medidas adotadas para minimizar os acidentes de trabalho, as doenças ocupacionais, bem como para proteger a integridade e a capacidade de trabalho do empregado.

Definição/Legislação

É definida por normas e leis, através das Normas Regulamentadoras – NRs (Portaria 33.214/78, que regulamenta o artigo 200, do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho – artigo 200, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho), Normas Regulamentadoras Rurais (LEI Nº 5.889 - DE&nbsp;&nbsp; 8 DE JUNHO DE 1973 - Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras&nbsp; providências), outras leis complementares, portarias, decretos e, também, convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil. (exemplos: sobre o desemprego, sobre a proteção da maternidade, sobre o trabalho noturno, etc.)

Composição do Quadro de Segurança do Trabalho

Normalmente o quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho. &nbsp;Estes profissionais formam o que chamamos de SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.Também os empregados podem colaborar para a Segurança do Trabalho de sua empresa através da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.


Higiene do Trabalho

Conceito

A Higiene do Trabalho está relacionada com as condições ambientais de trabalho que asseguram a saúde física e mental de seus empregados, proporcionando bem estar no ambiente de trabalho, e assim, evitando possíveis acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais/profissionais.Do ponto de vista de saúde física, o local de trabalho constitui a área de ação da higiene do trabalho, envolvendo aspectos ligados à exposição do organismo humano a agentes externos como ruído, ar, temperatura, umidade, luminosidade e equipamentos de trabalho. 
Assim um ambiente saudável de trabalho deve envolver condições ambientais físicas que atuem positivamente sobre todos os órgãos dos sentidos humanos, como visão, audição, tato, olfato, e paladar. Do ponto de vista de saúde mental, o ambiente de trabalho deve envolver condições psicológicas e sociológicas saudáveis e que atuem positivamente sobre o comportamento das pessoas, evitando impactos emocionais como o estresse.


Trata-se do reconhecimento, avaliação e controle dos perigos físicos e químicos que ocorrem no ambiente de trabalho.A iluminação, a temperatura e o ruído fazem parte das condições ambientais de trabalho.&nbsp; Uma má iluminação, por exemplo, causa fadiga á visão, afeta o sistema nervoso, contribui para má qualidade do trabalho, interferindo no desempenho dos empregados/funcionários.&nbsp; Também pode ocasionar acidentes de trabalho, especialmente para os trabalhos noturnos.A temperatura e a umidade inadequadas também propiciam um ambiente nocivo aos trabalhadores, por isso se faz necessário o uso de equipamentos especiais ou roupas adequadas para proteção contra altas ou baixas temperaturas, seguindo-se o mesmo para ambientes com umidade.

Quanto ao ruído, o uso de equipamentos adequados também se faz necessário, para evitar que o tempo de exposição nesses ambientes provoquem lesões ou perda da capacidade auditiva.

O importante é sempre conscientizar os funcionários sobre o uso dos EPIs – Equipamentos de Proteção Individuais – como luvas, máscaras, roupas especiais para o ambiente de trabalho em que atuam. Caso o funcionário se recuse a utilizar esses equipamentos - fornecidos pela empresa – poderá ocasionar demissão por justa causa.

Por outro lado, a empresa também deverá fornecer aos seus funcionários máquinas adequadas, em perfeito estado de uso e com travas de segurança.&nbsp;&nbsp; Além, claro, treinamentos aos funcionários para comandarem tais máquinas.

Prevenção e Controle de Riscos

A conscientização e a formação dos trabalhadores no local de trabalho são as melhores formas de prevenir acidentes, através de medidas de segurança coletiva e individual.Os locais de trabalho, pela própria natureza da atividade desenvolvida e pelas&nbsp;características de organização, relações interpessoais, manipulação ou exposição a agentes físicos, químicos, biológicos, situações de deficiência ergonômica ou riscos de acidentes, podem comprometer a saúde e segurança do trabalhador em curto, médio e longo prazo, provocando lesões imediatas, doenças ou até a morte; além de diversos prejuízos de ordem legal e patrimonial para a empresa.Assim, em qualquer ambiente de trabalho, torna-se imprescindível a necessidade de investigar esse local para conhecer os riscos a que estão expostos os trabalhadores.

 A classificação dos riscos pode ser feita da seguinte maneira:


Riscos Físicos - são representados por fatores ou agentes existentes no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde dos trabalhadores, como: ruídos, vibrações, radiações, frio, calor, pressões anormais, umidade, entre outros;
Riscos Químicos&nbsp; - são identificados pelo grande número de substâncias que
podem contaminar o ambiente de trabalho e provocar danos à integridade física e mental dos trabalhadores; como por exemplo, poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores, substâncias, compostos ou outros produtos químicos;
Riscos Biológicos - estão associados ao contato do homem com vírus, bactérias, protozoários, fungos, parasitas, bacilos e outras espécies de micro-organismos;
Riscos Ergonômicos - estão ligados à execução de tarefas, à organização e às
relações de trabalho, ao esforço físico intenso, levantamento e transporte manual de peso, mobiliário inadequado, posturas incorretas, controle rígido de tempo para produtividade, imposição de ritmos excessivos, trabalho em turnos e noturno, jornadas de trabalho prolongadas, monotonia, repetitividade e situações causadoras de estresse;
Riscos de Acidente - são muito diversificados e estão presentes no ambiente físico inadequado, pisos pouco resistentes ou irregulares, material ou matéria-prima fora de especificação, máquinas e equipamentos sem proteção, ferramentas impróprias ou defeituosas, iluminação excessiva ou insuficiente, instalações elétricas defeituosas, probabilidade de incêndio ou explosão, armazenamento inadequado de materiais/produtos, animais peçonhentos e outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes.



Para prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, temos a ciência e a tecnologia a disposição – através de medidas e &nbsp;equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC), para cada tipo de empresa/função.

E caso o funcionário se recuse a cumprir essas medidas ou utilizar tais equipamentos de proteção, para sua própria segurança e de seus colegas, a empresa poderá demiti-lo por justa causa.

Temos ainda os Programas de Apoio á Prevenção de Acidentes de Trabalho que são instituídos dentro das empresas para auxiliar e garantir aos trabalhadores o cumprimento das Normas de Segurança e Higiene do Trabalho, dentre elas destacamos:

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA – encontra-se na CLT, regulamentada pela Portaria 3214/78-NR5). 


Obrigatoridade: Toda empresa privada ou pública, que tenham empregados regidos pela CLT.


Objetivos da CIPA: 


Observar e relatar as condições de riscos nos ambientes de trabalho;
Solicitar medidas para reduzir ou eliminar os riscos existentes;
Discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) (se houver) e ao empregador o resultado da discussão e solicitar medidas preventivas.
Orientar os demais trabalhadores quanto a prevenção de acidentes.
Investigar as causas de circunstâncias dos acidentes e doenças ocupacionais;
Promover anualmente a SIPAT (Seminários Internos de Prevenção de Acidentes do Trabalho);
Realizar inspeções de segurança.




 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAUDE OCUPACIONAL – PCMSO (NR 7)


Objetivo principal: a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.


 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA (NR 9)


Objetivo principal: a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, considerando a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.