Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados muda regras para a criação de novos Partidos 
Autor: Alexandre de Castro Nogueira | Publicado: 2013-04-21T21:55:00-07:00

Olá Amigos,

Na semana passada falamos aqui sobre a questão da possibilidade da decisão do TSE sobre o número de Deputados nas bancadas federais dos Estados poder ser considerada inconstitucional, até na esteira dessa discussão, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, ainda na semana passada, que tornou, digamos, menos atrativa a criação de novos partidos no Brasil.

O projeto é interessante e pode colocar um freio na criação das chamadas legendas de aluguel, mas abre a possibilidade de um incentivo a fusão e incorporação de Partidos, pois permite que os Partidos utilizados na operação de junção "carreguem" o seu tempo de TV e cotas do Fundo Partidário, mas diminui a divisão do tempo de TV igualitário de 1/3 para 1/9 entre todos os Partidos com candidatos, isso certamente trará repercussões nos programas de TV das próximas eleições, por isso deve ser acompanhado de perto pelo partidos políticos e todos aqueles que trabalham em eleições.

Claramente o trabalho feito na Câmara favorece a fusão que cria o Movimento democrático &nbsp;- MD (PMN + PPS), prejudica um pouco o PSD, pois privilegia o número de Deputados obtidos pelos partidos na eleição, no momento a de 2010, e resguarda os partidos que perderam Deputados no decorrer do mandato, assim a aparência de ser um "projeto encomendado" é muito clara.

O Projeto é até bem-vindo no âmbito do assunto Partidos Políticos, mas não ataca o problema maior dos Partidos Políticos que é a questão mercantilista que envolve essas entidades, não discute a cláusula de barreira, algo tido como inconstitucional já pelo STF, mas que poderia fazer uma assepsia no grande número de partidos sem representatividade no país, mas que participam da divisão do bolo que o projeto em questão trabalha, ou seja, não chama a discussão necessária para o melhoramento dos partidos, não trata da regulação interna das agremiações (reeleições ininterruptas, por exemplo), enfim, quer me parecer, como eu disse, que seja mais um projeto casuístico.

Roguemos que esse projeto provoque discussões maiores e que um projeto mais abrangente, que realmente intente melhorar as instituições partidos políticos surja a partir das discussões que esse projeto ocasionaram, o importante é começar e para isso o aludido projeto pode ser útil.

Abraços

Até próxima!



Câmara dos Deputados aprova projeto que cria restrições para novos partidos. Os deputados vão concluir a votação dos destaques na próxima semana.








Gus­tavo Lima/Câmara dos Deputados


Ple­ná­rio apro­vou texto prin­ci­pal de pro­posta que res­tringe fatia do Fundo Par­ti­dá­rio de novas legendas.


Em mais de 12 horas de ses­são, o Ple­ná­rio apro­vou nesta quarta-feira o Pro­jeto de Lei&nbsp;4470/12, do depu­tado Edi­nho Araújo (PMDB-SP), que impede a trans­fe­rên­cia do tempo de pro­pa­ganda elei­to­ral no rádio e na tele­vi­são e dos recur­sos do&nbsp;Fundo Par­ti­dá­rio&nbsp;rela­ti­vos aos depu­ta­dos que mudam de par­tido durante a&nbsp;legis­la­tura. Os depu­ta­dos pre­ci­sam ainda ter­mi­nar a vota­ção dos des­ta­ques na pró­xima semana.

A aná­lise dos&nbsp;des­ta­ques&nbsp;foi trans­fe­rida por acordo entre as lide­ran­ças par­ti­dá­rias, com exce­ção do Psol, que pro­me­teu con­ti­nuar a&nbsp;obs­truir&nbsp;os trabalhos.

A vota­ção do pro­jeto foi obs­truída, durante todas as ses­sões desta quarta-feira, por par­ti­dos da opo­si­ção que são con­tra a mudança das regras para a atual legis­la­tura. Par­ti­ci­pa­ram da obs­tru­ção o&nbsp;PSDB, o&nbsp;PPS, o&nbsp;PV, o&nbsp;PSB, o Psol e o&nbsp;PMN.

Tempo menorEmenda do depu­tado Ronaldo Cai­ado (DEM-GO), apro­vada pelo Ple­ná­rio, mudou tam­bém a forma de dis­tri­bui­ção do tempo de pro­pa­ganda elei­to­ral, dimi­nuindo a quan­ti­dade repar­tida igua­li­ta­ri­a­mente entre os par­ti­dos de 1/3 do total para&nbsp;1/9.

O obje­tivo da nova divi­são é com­pen­sar os par­ti­dos que per­de­ram depu­ta­dos no decor­rer desta legis­la­tura. Pelo texto da emenda, 2/3 do tempo que hoje é repar­tido igual­mente entre todos será divi­dido de acordo com as elei­ções de&nbsp;2010.

Segundo Cai­ado, na prá­tica, ape­nas o&nbsp;PSD&nbsp;vai per­der tempo de&nbsp;TV&nbsp;com a apro­va­ção da emenda. O depu­tado Alfredo Sir­kis (PV-RJ), no entanto, ques­ti­o­nou essa inter­pre­ta­ção e afir­mou que ainda não é pos­sí­vel esti­mar o tempo de tele­vi­são dos partidos.

Os depu­ta­dos con­trá­rios à emenda argu­men­ta­ram que a mudança foi “casuísmo” do governo, que ten­ta­ria impe­dir o acesso ao tempo de pro­pa­ganda elei­to­ral de par­ti­dos em pro­cesso de cri­a­ção, depois de o&nbsp;PSD&nbsp;ter con­quis­tado esse direito. Está em fase de cri­a­ção, por exem­plo, o Rede Sus­ten­ta­bi­li­dade, da pre­si­den­ciá­vel Marina Silva.

Os demais par­ti­dos, defen­so­res da mudança, argu­men­ta­ram que a medida faz jus­tiça às legen­das que per­de­ram cor­re­li­gi­o­ná­rios e evita a cri­a­ção de par­ti­dos de alu­guel, sem pre­ten­são de cres­ci­mento no cená­rio político-eleitoral.

Atu­al­mente, a lei não faz dis­tin­ção entre as situ­a­ções de fusão e incor­po­ra­ção de par­ti­dos e cri­a­ção de novos para deter­mi­nar a dis­tri­bui­ção do tempo de pro­pa­ganda e dos recur­sos do Fundo Par­ti­dá­rio. Assim, os par­la­men­ta­res que mudam de par­tido den­tro de uma legis­la­tura “car­re­gam” con­sigo para a outra agre­mi­a­ção o tempo de pro­pa­ganda e os recur­sos, de acordo com a regra da pro­por­ção de repre­sen­tan­tes na Câmara dos Deputados.

O pro­jeto, no entanto, per­mite essa trans­fe­rên­cia ape­nas nos casos de fusão e incorporação.





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