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Autor: Eliene Andrade | Publicado: 2010-03-02T09:34:00-03:00

É direito do paciente com câncer conhecer e ter acesso a seu prontuário e a toda  documentação acumulada durante o tratamento desde atestados, laudos até  resultados de exames. Vimos que o prontuário do paciente deve apresentar o  histórico do paciente com câncer, o início e a evolução da doença, o raciocínio  clínico adotado para o diagnóstico e para o tratamento, os exames realizados, a  conduta terapêutica e todos os relatórios e anotações clínicas relativas ao  paciente.  Além disso, o paciente com câncer tem direito a ter seu diagnóstico e  tratamento por escrito, de modo claro e legível, identificados com o nome do  médico e seu registro no respectivo Conselho de Medicina.  Você, paciente com câncer, tem o direito de ter toda esta  documentação que é de extrema importância para instrução de todo e qualquer  pedido jurídico. Todos esses documentos são essenciais para que os pacientes com  câncer possam exercer seus direitos. É com essa documentação que os pacientes  com câncer irão comprovar tudo aquilo que precisarem pedir aos órgãos públicos  como Receita Federal e INSS ou às entidades privadas como bancos e planos de  saúde. É muito importante que os pacientes com câncer tenham em mãos as vias  originais de seus laudos médicos, exames, atestados, biópsias, radiografias e  tomografias. Medidas judiciais não necessitam de documentação  autenticada.Dependendo do caso, é importante também ter os laudos e exames  médicos, as radiografias e as tomografias realizadas antes do diagnóstico do  câncer, para comprovar que a doença não era pré-existente em casos de  questionamentos dos planos de saúde. Guarde-os muito bem. Antes de entrar com  uma medida judicial, tire cópia autenticada, no Cartório ou Tabelionato, de  todos os documentos principais, guardando os originais em local seguro.   Caso você não tenha consigo algum documento médico, saiba  que todos os dados dos prontuários médicos dos pacientes são arquivados e  protegidos pelo Código de Ética Médica. O paciente com câncer (ou algum  familiar) pode ter acesso às informações arquivadas. Elabore um requerimento  dirigido ao médico, ao hospital ou ao posto de saúde em que foi realizado o  atendimento médico, fazendo seu pedido em relação à documentação.  Todo requerimento ou pedido deve ser feito em duas vias,  para se obter recibo de entrega na cópia. Uma cópia fica com o órgão para o qual  o direito está sendo pleiteado. Exija e conserve sempre o protocolo de entrega  (carimbo de data e assinatura) porque ele é de fundamental importância para  contagem dos prazos.  Outros documentos importantes:  Tenha sempre em mãos os documentos que listamos a seguir.  Quando solicitados, apresente a cópia autenticada:  - Certidões de nascimento, casamento, divórcio, óbito, dos  pacientes e de seus dependentes;  - Carteira de Trabalho e Previdência Social;  - Extratos do FGTS;  - Contrato de plano de saúde, de seguros  - Contrato de financiamento da casa própria;  - Cartão do PIS/PASEP  - Carnês de contribuição previdenciária;  - Declarações do Imposto de Renda;  - Carta de concessão da aposentadoria;  - Outros documentos que possam comprovar situações  previstas em lei e que garantam direitos.  Portanto, o primeiro passo para entrar com qualquer pedido  é ter em mãos a documentação pessoal e médica em ordem e em mãos, com cópias  autenticadas. Com os documentos em mãos. Veja abaixo alguns de seus direitos: Acesso aos Medicamentos Aposentadoria por Invalidez Aquisição de Automóveis Auxílio Doença Documentação ICMS Imposto de Renda IPI e IOF IPVA Quitação da Casa Própria