PARA ENTENDER O JULGAMENTO DO “MENSALÃO"
Autor: Luciana Ferreira | Publicado: 2012-10-14T17:44:00-07:00



por Fábio Konder 
Comparato



Ao se encerrar o processo penal de maior repercussão pública dos 
últimos anos, é preciso dele tirar as necessárias conclusões 
ético-políticas.

Comecemos por focalizar aquilo que representa o nervo central da vida 
humana em sociedade, ou seja, o poder.

No Brasil, a esfera do poder sempre se apresentou dividida em dois 
níveis, um oficial e outro não-oficial, sendo o último encoberto pelo 
primeiro.

O nível oficial de poder aparece com destaque, e é exibido a todos 
como prova de nosso avanço político.

A Constituição, por exemplo, declara solenemente que todo poder emana 
do povo.

Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade 
brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no 
teatro político.

Ainda no escalão oficial, e com grande visibilidade, atuam os órgãos 
clássicos do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros órgãos 
auxiliares.

Finalmente, completando esse nível oficial de poder e com a mesma 
visibilidade, há o conjunto de todos aqueles que militam nos partidos 
políticos.

Para a opinião pública e os observadores menos atentos, todo o poder 
político concentra-se aí.

É preciso uma boa acuidade visual para enxergar, por trás dessa 
fachada brilhante, um segundo nível de poder, que na realidade quase sempre 
suplanta o primeiro.

É o grupo formado pelo grande empresariado: financeiro, industrial, 
comercial, de serviços e do agronegócio.

No exercício desse poder dominante (embora sempre oculto), o grande 
empresariado conta com alguns aliados históricos, como a corporação militar e a 
classe média superior.

Esta, aliás, tem cada vez mais sua visão de mundo moldada pela 
televisão, o rádio e a grande imprensa, os quais estão, desde há muito, sob o 
controle de um oligopólio empresarial.

Ora, a opinião – autêntica ou fabricada – da classe média 
conservadora sempre influenciou poderosamente a mentalidade da grande maioria 
dos membros do nosso Poder Judiciário.

Tentemos, agora, compreender o rumoroso caso do 
“mensalão”.

Ele nasceu, alimentou-se e chegou ao auge exclusivamente no nível do 
poder político oficial.

A maioria absoluta dos réus integrava o mesmo partido político; por 
sinal, aquele que está no poder federal há quase dez anos.

Esse partido surgiu, e permaneceu durante alguns poucos anos, como 
uma agremiação política de defesa dos trabalhadores contra o 
empresariado.

Depois, em grande parte por iniciativa e sob a direção de José 
Dirceu, foi aos poucos procurando amancebar-se com os homens de 
negócio.

Os grandes empresários permaneceram aparentemente alheios ao debate 
do “mensalão”, embora fazendo força nos bastidores para uma condenação exemplar 
de todos os acusados.

Essa manobra tática, como em tantas 
outras ocasiões, teve por objetivo desviar a atenção geral sobre a Grande 
Corrupção da máquina estatal, por eles, empresários, mantida 
constantemente em atividade (...)

Quanto à classe média conservadora, cujas opiniões influenciam 
grandemente os magistrados, não foi preciso grande esforço dos meios de 
comunicação de massa para nela suscitar a fúria punitiva dos políticos 
corruptos, e para saudar o relator do processo do “mensalão” como herói 
nacional.

É que os integrantes dessa classe, muito embora nem sempre procedam 
de modo honesto em suas relações com as autoridades – bastando citar a compra de 
facilidades na obtenção de licenças de toda sorte, com ou sem despachante; ou a 
não-declaração de rendimentos ao Fisco –, sempre esteve convencida de que a 
desonestidade pecuniária dos políticos é muito pior para o povo do que a 
exploração empresarial dos trabalhadores e dos consumidores.

E o Judiciário nisso tudo?

Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 
3 Ps: pretos, pobres e 
prostitutas.

Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) 
passaram a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema 
de letra inicial.

Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” 
anterior ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro 
partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não 
tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas 
eleições.

Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o 
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente acusado de 
haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por emenda 
constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República permanecesse muda e 
queda.

Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa 
façanha de privatização de empresas estatais, sob a presidência de Fernando 
Henrique Cardoso.

As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao 
patrimônio nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da 
Vale do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas 
definitivamente pelo Poder Judiciário.

Mas aí vem a pergunta indiscreta: – E os grandes 
empresários? Bem, estes parecem merecer especial desvelo por parte dos 
magistrados.

Ainda recentemente, a condenação em primeira instância por vários 
crimes econômicos de um desses privilegiados, provocou o imediato afastamento do 
Chefe da Polícia Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente pelo 
presidente do Supremo Tribunal, saltando por cima de todas as instâncias 
intermediárias.

Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do ex-presidente 
Fernando Collor.

Seu impeachment foi decidido por “atentado à dignidade do cargo” 
(entenda-se, a organização de uma empresa de corrupção pelo seu fac-totum, Paulo 
Cezar Farias).

Alguns “contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na 
televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, para obter 
decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor.

E o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não 
vislumbrou crime algum no episódio.

Vou mais além.

Alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo 
do “mensalão”, declararam que os crimes aí denunciados eram 
“gravíssimos”.

Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar 
no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade 
os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime 
empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas 
vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o 
esquartejamento e a ocultação dos cadáveres.

Com efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho 
Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova Constituição e do 
sistema internacional de direitos humanos, a lei de anistia de 1979, o mesmo 
Supremo Tribunal, por ampla maioria, decidiu que fora válido aquele apagamento 
dos crimes de terrorismo de Estado, estabelecido como condição para que a 
corporação militar abrisse mão do poder supremo.

O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu 
às duas sessões de julgamento.

Pois bem, foi preciso, para vergonha nossa, que alguns meses depois a 
Corte Interamericana de Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a matéria, 
e julgasse insustentável essa decisão do nosso mais alto tribunal.

Na verdade, o que poucos entendem – mesmo no meio jurídico – é que o 
julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz 
por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas 
jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como 
premissa menor, seguindo logicamente a conclusão.

O procedimento mental costuma ser bem outro.

De imediato, em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os 
juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua mentalidade 
própria ou visão de mundo; vale dizer, de suas preferências valorativas, 
crenças, opiniões, ou até mesmo preconceitos.

É só num segundo momento, por razões de protocolo, que entra em jogo 
o raciocínio jurídico-formal.

E aí, quando se trata de um colegiado julgador, a discussão do caso 
pelos seus integrantes costuma assumir toda a confusão de um diálogo de 
surdos.

Foi o que sucedeu no julgamento do 
“mensalão”.