Entrevista: Entenda sobre os Direitos Humanos
Autor: Kennedy Dias | Publicado: 2010-08-08T11:26:00-07:00

Por dentro dos Direitos HumanosCecilia Neves Silveira, advogada, diretora presidente da Associação de Defesa dos Direitos Humanos (OMNES) fala ao Vertentes de Minas um pouco sobre os Direitos Humanos. Muitos de nós não sabemos, mas diariamente desobedecemos a essas leis e na maioria das vezes somos desrespeitados e não sabemos que podemos aplicá-las. Vivemos em um país que ainda não está em um nível ideal e como Cecila demonstra na entrevista precisamos construir essa sociedade mais informada e mais justa no dia a dia.Vertentes de Minas: Para abrir, você pode me explicar a importância social da aplicação dos Direitos Humanos?Cecília: Bem ocorre é que como vivemos em um país em que as leis são impostas e não internalizadas, a aplicação dos direitos humanos tem uma importância ímpar porque garante que as pessoas com seu direito violado possam reclamá-los. Além disso, garante uma abordagem mais humana do próprio direito. As pessoas, quando devidamente informadas sobre seus direitos sabem lidar melhor com o que possuem e com o que podem possuir. Isso em termos de garantias como lazer, trabalho, educação e moradia.VM: Então, e como incentivar essa divulgação? Existe um setor responsável por esclarecer a população?Cecilia: Em cada cidade deveria haver uma comissão de direitos humanos (DH) que é um setor da Câmara municipal e sempre que possível uma comissão de DH da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), só que quando criados não ocupam esse papel na sociedade normalmente ficam por conta de atender demandas específicas.Penso que seria interessante começar com pequenos atos para que as pessoas aceitem com mais facilidade. Mas também não adianta chegar e dizer todos os direitos de uma só vez que as pessoas ficam perdidas e não internalizam a necessidade de respeitar o que há de mais fundamental.Outra alternativa também é a educação nas escolas, começar com as crianças pequenas, mas isso também exige um cuidado com as crianças grandes (os pais), caso contrário falar para uma criança pobre que ela tem direito à alimentação e ao chegar a sua casa e não tiver nada além de pão é sermos hipócrita. Temos que ensinar o direito dentro daquela realidade para começar a mudar o modo de pensar e aí fazer a pessoa entender quais são suas possibilidades.      VM: Em que nível nosso pais está na aplicação dos Direitos Humanos?Cecilia: Acho que o nosso país está muito longe do ideal. Ao menos já estamos engatinhando. Brasil é parte de uma série de pactos e protocolos que o obrigam a dispor de ferramentas para garantir os direitos humanos de modo geral, só que as ferramentas não funcionam, estão enferrujadas porque os aplicadores do direito não sabem usá-las. E quando usam os outros aplicadores não sabem responder a ela, por isso é complicado.Entendo que essa frase de Jack Donnelly representa tudo o que penso sobre direitos humanos: "Em um mundo de santos, os direitos seriam largamente respeitados, raramente acertados e quase nunca forçados”. Significa que na nossa cultura ainda tem muito que se fazer para chegar a um modelo perto do ideal.      VM: A Ditadura atrasou um pouco essa evolução no entendimento e aplicação dos direitos não é.Cecilia: Na verdade a ditadura não apenas atrasou como deturpou a essência dos direitos humanos. As pessoas, hoje, associam direitos humanos aos direitos de bandidos, quando na verdade não é apenas para isso que serve e, além do mais, não é para bandidos, é para seres humanos...VM: Justamente, acho que esse é o ponto central. Muitas pessoas me dizem que isso é coisa de bandido...Cecilia: É que durante a ditadura as pessoas começaram a buscar os órgãos internacionais de direitos humanos para defender as pessoas que estavam sendo presas injustamente por isso, depois, a conexão entre um e outro ficou estabelecida.      VM: Existe um instrumento internacional regulador e qual poder que ele tem?Cecilia: Hoje os órgãos internacionais que temos são vários, quase um para cada tipo de direito. Para que ele tenha algum poder no Brasil é preciso que o país tenha reconhecido a competência desse órgão.Nesse aspecto temos, dentre vários, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (parte da Organização dos Estados Americanos – OEA), a Corte Internacional de Justiça (parte da Organização das Nações Unidas – ONU), o Comitê contra discriminação contra mulher (da ONU), Comitê contra tortura (da ONU), comitê da criança (da ONU) e cada um exerce um papel diferente. Todos esses órgãos em particular podem interpor ação contra o Brasil, exceto no caso da Corte Internacional de Justiça que é somente Estados contra Estados.VM: Saltando do global para o local. Como são descobertos os casos? Somente através de denuncia?Cecilia: Nem sempre, na verdade a gente vê violação de direitos humanos só de colocar o pé para fora de casa. Exemplo disso são as calçadas das ruas, quando um deficiente pode andar tranquilamente nelas? Mas ninguém considera isso um direito humano e sim uma falha da administração local. Os maiores casos geralmente são descobertos por denúncia, isso porque enquanto ninguém fala nada é como se não acontecesse e.Alguém precisa tomar iniciativa para tentar mudar, senão vamos continuar passando pelas calçadas tortas sem fazer nada...VM: As pessoas ainda têm medo de uma repressão do estado?Cecilia: Sim, e com razão. O Estado reprime até hoje, menos, claro, mas ainda reprime...VM: Um grave resquício de ditadura...Cecilia: Exemplo disso foi o juiz do trabalho do Amazonas que estava envolvido com pedofilia, a chefe da corregedoria sabia de tudo e não fez nada. Um resquício muito ruim da ditadura, mas um resquício que ficou para os pobres. Enquanto a ditadura na verdade aconteceu para a classe média a alta, hoje ela permanece para os pobres.Outro absurdo parecido foi o caso da UFMG em que o Estado de Minas foi obrigado a aceitar a resposta da UFMG sobre o rombo que sofreu em seus cofres. A decisão foi revogada depois e ainda determinou que se deixasse 2 páginas e a capa para isso. Ainda sofremos a repressão porque não foi à população que lutou contra a ditadura, foi mais uma vez uma lei imposta, quando fizeram a anistia aqui no Brasil ela foi ampla. O que justifica até hoje a sensação de impunidade, porque podemos fazer qualquer coisa que ficaremos impunes.Isso é porque tudo vem pronto, a abolição da escravatura veio pronta. As pessoas demoram a internalizar os fatos e as leis, mas isso é desde a época de Dom Pedro, ou seja, desde aquela época o que acontece é deixar as coisas acontecerem e quando se toma uma atitude mais enfática é porque não tem outro jeito e é sempre por outro motivo nem tão nobre. Assim foi a independência, a proclamação da república e como disse a abolição.VM: Não nobre, mas às vezes recursivo. Talvez nossos governantes antecipem a resolução para não passarem por uma revolução.Cecilia: Sim. Quando vemos essas leis de agora serem sancionadas, não foram por causa de luta, mas por imposição necessária. A lei Maria da Penha é um exemplo a luta foi de uma mulher só.Por isso às vezes vemos tantas violações, as pessoas não sentem necessidade de mudar, não sentem que precisam de direitos porque não sabem o que isso significa. Imagina você ir a uma escola pública e falar para um garoto de 10 anos sobre dignidade humana, sendo que ele vive em casa em que o pai é drogado, a mãe não pode trabalhar porque tem que cuidar dos outros filhos mais novos. O que é dignidade para ele? É viver com os pais que ama ou ser posto em um abrigo para não ser nunca adotado porque é mais velho? É como dizer para esses pais que eles têm que cuidar do filho deles com dignidade? O remédio, para isso, deve ser imediato, por isso o conselho tutelar deve atuar para tentar estruturar essa família, fazer as pessoas sentirem necessidade de melhorar. Mas não se pode “ajudar” ninguém que não queira ser ajudado, seria uma luta sem propósito.É aí que está o mais importante, como disse antes, tentar ensinar os direitos humanos na medida em que a realidade daquele povo permite e quando já estiver internalizado o básico, aí é possível ter uma discussão do macro. A questão é não é impor os direitos, mas mostrar quais são e dizer que estão disponíveis.