IMPORTANTE SABER
Autor: Clearsandy | Publicado: 2011-02-10T02:50:00-08:00

Novos recursos em 2011 só com aprovação de contaspelo Conselho Municipal de Assistência SocialA aprovação do uso de verbas do Índice de Gestão Descentralizada pelos conselheiros agora é obrigatória para prefeituras receberem repasses federais A aprovação do uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) pelo Conselho Municipal de Assistência Social tornou-se obrigatória para as prefeituras receberem o repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2011. O montante mensal, que se aproxima de R$ 24 milhões, destina-se às ações administrativas do Programa Bolsa Família. Essa determinação, prevista na Portaria nº 754, começa a valer para a prestação de contas de 2009.O prazo – tanto para a apresentação de contas de 2009 no aplicativo do Suasweb quanto para a aprovação total pelo conselho – termina em 31 de março. Se o conselho não apreciar as contas ou se as aprovar parcialmente, o município ficará impedido de receber o IGD-M referente a março e só voltará a ter o recurso quando o problema for resolvido.Caberá ao gestor do Fundo Municipal d e Assistência Social registrar a apresentação de contas no sistema informatizado do MDS e ao conselho indicar sua aprovação. Por esse motivo, o ministério orienta que ações de planejamento e de comprovação de gastos do IGD-M sejam feitas de maneira articulada e integrada entre os gestores do Bolsa Família e do fundo e com a participação da instância de controle social do programa e do Conselho Municipal de Assistência Social. A prestação de contas é anual e os gestores precisam ficar atentos ao prazo para o exercício de 2010. Contas aprovadas – Boa Vista, em Roraima, já está com as prestações de contas de 2009 e 2010 aprovadas. “Aguardamos o MDS colocar o aplicativo de 2010 no ar para fazer o registro do uso dos recursos”, adianta a gestora municipal do Bolsa Família, Iraci Oliveira da Cunha, que também responde pela Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Cidadania. A aplicação do IGD-M de Boa Vista era aprovada pela instância .   Repasse mensal do IGD é próximo de R$ 24 milhões . de controle do programa de transferência de renda. Após ajustes, as contas passaram também a ser aprovadas pelo Conselho de Assistência Social.Portaria publicada no Diário Oficial em 21 de outubro de 2010 estabeleceu outras mudanças de critérios e a sistemática de cálculo para apoio financeiro à gestão municipal. Uma das inovações é a possibilidade que as prefeituras têm de receber até 10% a mais sobre o valor atual do índice de gestão. O acréscimo será pago aos municípios que fizerem o acompanhamento familiar dos beneficiários que não estão cumprindo as contrapartidas nas áreas de educação e saúde; atendam às demandas do MDS no prazo; tenham 100% dos cadastros atualizados há menos de um ano; e apresentem 96% dos cartões entregues na data de apuração do IGD-M. Outra novidade é a destinação de pelo menos 3% dos recursos às instâncias de controle social do Bolsa Família.   Termina dia 26 o prazo para informação da frequência do Peti   Frequência deve ser registrada até dia 26   O calendário para o acompanhamento das contrapartidas do Bolsa Família em 2011 já foi definido pelo MDS. O período de informação dos dados sobre frequência de crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos começou no dia 2 e termina em 26 de fevereiro.Essas informações são incluídas mensalmente no Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Peti (Sispeti) da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS. As crianças e adolescentes devem participar de pelo menos 85% das atividades socioeducativas promovidas pelo gestor municipal.As contrapartidas são exigidas das famílias para receber o benefício de transferência de renda. No que diz respeito à saúde, os beneficiários devem manter atualizada a vacinação e fazer o acompanhamento das crianças com até 6 anos, das gestantes e nutrizes . Quanto à educação, crianças e adolescentes têm que comprovar assiduidade escolar de 85% (dos 6 aos 15 anos) e de 75% (16 e 17 anos). O MDS esclarece que é importante a integração entre as áreas de educação, saúde e assistência social, tanto nos governos locais quanto nos estaduais e no federal, para assegurar o direito de acesso a serviços públicos fundamentais e melhorar a situação das famílias atendidas pelos programas sociais. O acompanhamento familiar dos beneficiários com problemas para cumprir as condições, feito pelos municípios, contribui para solucionar as dificuldades enfrentadas pelas famílias.     Delegações da Alemanha e do Canadá conhecem Bolsa Família   Gestores e políticos de dois países, Canadá e Alemanha, foram recebidos por representantes do MDS esta semana. A finalidade foi obter informações sobre o Bolsa Família. Uma delegação de oito gestores de carreira do governo do Canadá esteve no Ministério nesta sexta-feira (4) e se reuniu com o secretário executivo adjunto do MDS, Marcelo Cardona. O objetivo é saber mais sobre como o governo do Brasil estimula a participação cidadã, fortalecendo lideranças capazes de promover melhorias nas comunidades e, ao mesmo tempo, capacitando gestores públicos para inovar diante de novos desafios.Esta é a terceira vez em que uma delegação canadense vem ao Brasil pelo Programa de Liderança Avançada, que forma gestores naquele país. As visitas a instituições brasileiras buscam colocá-los em contato com líderes, empresários e gestores, inspirando soluções para a administração pública federal canadense.Repercussão - O parlamento alemão também enviou uma delegação, composta por relatores da Comissão de Orçamento do Ministério de Família, Idosos, Mulheres e Juventude, para conhecer essa experiência e aprofundar o entendimento sobre as políticas sociais do Brasil.A comitiva foi recebida por técnicos da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS. A delegação alemã que visitou o MDS foi integrada pelos deputados federais Steffen Bockhahn, Alexander Funk e Sven-Christian Kindler.    Delegação alemã visitou o MDS nesta quarta-feira  Governo e catadores discutem Política Nacional de Resíduos    Encontro foi realizado nesta semana em Brasília   "Com apoio do Governo Federal, o trabalho dos catadores começa a ser visto de outra forma, como uma profissão de verdade." A declaração de Roberto Rocha, representante do Movimento Nacional dos Catadores (MNCR), traduz a satisfação de muitos brasileiros ao ver a mobilização do poder público para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Instituída pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, a política reúne metas e ações a serem adotados pela União, isoladamente, ou em parceria com Estados, o Distrito Federal, municípios e particulares, para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado do lixo.Além de Roberto Rocha, 26 líderes estaduais participaram da oficina de capacitação promovida, entre os dias 1º e 4, pelo Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ciisc). "Essa é uma oficina de capacitação das lideranças, que receberam informações sobre os instrumentos legais e sobre suas responsabilidades", disse o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.A coordenadora do Ciisc e das atividades da oficina, Jaira Puppim, lembrou que, com a promulgação da PNRS, o poder público incentivará as atividades de cooperativas e associações de catadores e entidades de reciclagem, por meio de linhas de financiamento. Outro avanço dessa política é que as embalagens de produtos fabricados em território nacional passam a ser confeccionadas com materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem, para viabilizar ainda mais os profissionais de coleta seletiva e reciclagem.Os palestrantes defenderam o papel da sociedade na consolidação da PNRS. "Agora, a participação da população é fundamental. É ela quem deve dispor de maneira adequada e correta os produtos quando for descartá-los, para virarem resíduos. O que para a sociedade é lixo, para os catadores é insumo, tem valor econômico”, declarou o diretor de Ambiente Urbano do MMA, Sérgio Gonçalves.     Divulgados vencedores do edital de doação de carros, tecidos e ônibus  O MDS divulgou, no dia 27, os nomes dos dez selecionados para receber um dos lotes de ônibus, carros e tecidos recebidos em doação por órgãos de controle e apreensão. Dois lotes não foram contemplados, pois as propostas enviadas não se enquadravam nos critérios de avaliação determinados pela comissão julgadora. Um novo edital será divulgado em breve para doação de um carro e um ônibus.Os selecionados buscam atender projetos de inclusão produtiva para beneficiários de programas sociais. Em Pernambuco, por exemplo, um dos lotes de tecido será usado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para beneficiar 4,2 mil famílias incluídas no segmento têxtil.O MDS comunicará às entidades selecionadas os procedimentos necessários para a retirada dos bens. Confira a lista das instituições contempladas:OBJETOENTIDADEMUNICÍPIO/ESTADOCarrosPrefeitura de Boa EsperançaBoa Esperança/PRAgência de Desenvolvimento Econômico LocalPentecostes/CEAssociação Regional do Assentamento Bom PastorSandovalina/SPPrefeitura de Cruzeiro do OesteCruzeiro do Oeste/PRÔnibusPrefeitura de BarretosBarretos/SPPrefeitura de MontezumaMontezuma/MGSecretaria Municipal de Trabalho e Assistência SocialNatal/RNPrefeitura de QuixabáQuixabá/PBTecidosPrefeitura de São LuísSão Luís/MASecretaria de Desenvolvimento Social e Direitos HumanosRecife/PEEXPEDIENTE Publicação da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Coordenador da Assessoria de Comunicação: Renato HoffmannJornalista responsável: João Mendes - 5.323 MG Edição: Rodrigo Farhat – 4.139 MG Revisão: Clara ArreguyDiagramadores: Eduardo Lobo e Renato GuimarãesColaboraram nesta edição: Alex Rodrigues, Ana Soares, Débora Pinheiro, Fernanda Lattarulo, Fernanda Souza e Roseli GarciaRedação: www.mds.gov.brascom@mds.gov.brEsplanada dos Ministérios, Bloco C, 5º andar, CEP 70046-900 – Brasília – DFTelefone: (61) 3433.1021 / Fax: (61) 3433.1050 / 0800 707 2003Para ter acesso às edições anteriores do Boletim MDS, clique aqui