Corrida maluca QUEM GANHA  E QUEM SAI PERDENDO COM ESSE NOVO PLANO DIRETOR DE SOROCABA
Autor: Demis Lima | Publicado: 2014-10-19T08:22:00-02:00







Da maneira como está sendo conduzida a votação, poderá
emergir da Câmara um Plano Diretor diferente de tudo o que foi discutido ao
longo de mais de um ano e meio





A legalidade é quesito indispensável a todos os atos da
administração pública direta ou indireta, porém não é o único. Igualmente
imprescindíveis, e com o mesmo status de preceito constitucional, são a
publicidade, a moralidade, a impessoalidade e a eficiência. Não basta,
portanto, à Câmara de Sorocaba cumprir os trâmites legais para levar a efeito a
votação do projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento
Físico-Territorial, com todas as 201 emendas apensadas pelos vereadores.
Legalmente, é possível atender às exigências até o próximo dia 13 de novembro,
quando se pretende concluir a votação do projeto. Do ponto de vista da
eficiência e da publicidade, não. 



As duas audiências públicas realizadas pela Câmara para
apresentar as emendas parlamentares foram confusas, superficiais e
insuficientes. A primeira das reuniões ocorreu apenas quatro dias depois de as
emendas serem publicadas no site do Legislativo. Um pedido de suspensão das
audiências, protocolado por associações de moradores, foi ignorado pela
presidência da Câmara. Como se podia esperar, a apresentação das emendas sequer
foi organizada por assunto. Elas foram lidas pela ordem de protocolo, tornando
ainda mais anárquica a tarefa de compreendê-las -- fato agravado pela falta de
leitura dos artigos do projeto original a que estão relacionadas. 



As justificativas das emendas, que poderiam ajudar os
munícipes a entendê-las, também não foram lidas. Nem foram feitas explanações
específicas sobre cada emenda -- o que, por sinal, seria impossível, dado o
excesso de propostas e a exiguidade do tempo. Numa conta simples, se fossem
dedicados cinco minutos a cada emenda, entre leitura, explanação e resposta de
eventuais dúvidas -- tempo hipotético que, obviamente, não é suficiente para
tudo isso, muito menos para eventuais debates --, seriam necessárias duas
sessões de mais de oito horas e 20 minutos cada, sem intervalos. As audiências
dos dias 3 e 6, somadas, não chegaram à metade desse tempo. 



Apesar disso, a Câmara já divulgou o cronograma da apreciação
do Plano Diretor, que tem sua votação final prevista o dia 13 de novembro. Até
a próxima sexta-feira, as comissões permanentes da Casa deverão apresentar
pareceres às emendas. Elas tiveram duas semanas para apreciar mais itens do que
os contidos no próprio Plano Diretor, cujo projeto de revisão contém 148
artigos. Se o projeto for votado em primeira discussão no próximo dia 16, será
aberto novo prazo (de 17 a 24/10) para novas emendas. Uma única audiência
pública será realizada no dia 29/10 para analisar essas propostas. As comissões
darão seus pareceres até o dia 7/11 e no dia 13/11, ocorrerá a votação
definitiva. 



Mais uma vez, é preciso questionar: por que a pressa? O que
justifica conduzir a votação de um projeto complexo, com implicações tão graves
e profundas para a vida de todos os munícipes e o próprio futuro de Sorocaba,
com tanta ligeireza? Acaso não percebem, o presidente da Câmara e seus pares,
que, ao fixarem prazos tão curtos para a votação do projeto e de suas emendas,
negam à população o tempo mínimo necessário para assimilar as alterações e
debatê-las? E qual a função das audiências públicas, se à apresentação das
emendas não se seguiu uma etapa indispensável de discussão com a comunidade e
apresentação de sugestões? 




























Da maneira como está
sendo conduzida a votação, poderá emergir da Câmara um Plano Diretor diferente
de tudo o que foi discutido ao longo de mais de um ano e meio, com audiências
públicas e apresentação de sugestões da sociedade civil pela internet. Não se
questiona o direito dos vereadores a apresentar emendas, nem a qualidade das
mesmas. Mas a obrigação do Legislativo é maior do que simplesmente fazer as
coisas dentro da lei. Os vereadores têm um dever de lealdade para com os
sorocabanos, que está nitidamente sendo negligenciado nessa corrida maluca para
aprovação do Plano Diretor e suas emendas.