Autor: Amapá No Corrupt | Publicado: 2012-12-28T02:38:00-08:00



Especialistas apontam dez passos para combater
a corrupção

G1 ouviu cientistas
políticos, economistas e membros do poder público.
Propostas vão desde combater 'caixa 2' até acabar com cabide de emprego.

Maria
Angélica Oliveira Do G1, em São
Paulo



Interromper
o fluxo de dinheiro que alimenta a&nbsp;corrupção&nbsp;demanda muito mais do que fazer uma boa
escolha nas urnas e cobrar ética dos governantes. No dia 9 de dezembro de 2003
o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a
corrupção, e o dia ficou conhecido desde então como dia internacional contra a
corrupção.



Para
esse dia, o&nbsp;G1&nbsp;procurou especialistas nas áreas de ciência
política,&nbsp;administração pública,&nbsp;economia e representantes do poder
público para saber o que é possível fazer, na prática, para combater fraudes em
prefeituras e governos.



Combater o ‘caixa dois’

O
“caixa dois” sempre cobra retorno, diz o cientista político e professor da
Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, que defende maior
controle sobre doações para evitar que financiamento de campanha vire
financiamento de lealdade após as eleições. “O custo da política é tão alto que
isso acaba comprometendo o político muito&nbsp;mais com quem financia a
campanha do que com o eleitor (...) o candidato busca apoio aqui e ali, e
obviamente vai tentar devolver esse apoio sob a forma de prestação de serviço e
favores. Isso quando não fica depende do grupo que captou dinheiro para ele. Aí
você transforma o governo em um clube restrito aos interesses dessas pessoas”,
diz.&nbsp;



Acabar com o&nbsp;cabide de emprego

Acabar
com o cabide de emprego é a solução apontada pelo professor de Finanças
Públicas da Universidade de Brasília (UnB), José Matias Pereira. De acordo com
ele, a administração pública tem que ser conduzida por funcionários de
carreira, que devem ser selecionados por vocação e cobrados por desempenho.
“Quem é de carreira conhece o funcionamento da sua área e permanece na
instituição quando termina o governo. [Se]&nbsp;a pessoa chega ao setor público
de paraquedas, na hora que o padrinho dela sai, volta para sua região e nunca
mais se ouve falar dela.”&nbsp;



Fortalecer partidos

“Se
nós queremos eliminar o fenômeno do mensalão, temos que fortalecer os partidos
e enfraquecer os poderes individuais dos parlamentares”, diz o cientista
político Bruno Speck, da Unicamp. Para isso, ele defende uma cláusula de
barreira que estipule um percentual mínimo de votos para um partido. “Quando
você tem menos partidos, esses poucos partidos, por serem maiores, têm mais
poder sobre os deputados. Isso faz com que as negociações girem mais em torno
de acordos políticos e não de acordos individuais.”&nbsp;&nbsp;



Mais&nbsp;participação em conselhos

Você
já participou de algum conselho da prefeitura ou de alguma audiência pública
sobre orçamento? Não? Pois saiba que neles, é possível ajudar a planejar e
fiscalizar gastos. “Muitos governos criam conselhos apenas para cumprir a lei.
Se a prefeitura não tem conselho de merenda escolar, não recebe o repasse. A
sociedade também fecha os olhos a isso, tanto é que alguns governos fazem
audiência pública e só comparecem cinco pessoas”, diz o economista Valdemir
Pires, coordenador do curso de Administração Pública da Unesp.&nbsp;



Simplificar processos

É
nas entrelinhas de processos confusos, cheios de detalhes e exigências que se
criam oportunidades para desvios, diz o professor da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG) Ivan Beck, doutor em Administração e pesquisador da área de
gestão pública, que defende a desburocratização do setor público. “Em
licitações onde há um processo seletivo muito complexo, exigente, é onde você
facilita arranjos entre empresas que vão ganhar, que vão trocar. E não se
controla posteriormente essas empresas, quem ganha e quem não ganha”,
aponta.&nbsp;



Mais rigor para orçamentos e gastos

Segundo
o economista Valdemir Pires, da Unesp, os orçamentos públicos devem ser “mais
sérios”. “Ele (orçamento) se altera completamente na hora da execução. Ao
final, não se tem aquilo que se planejou. Não é um instrumento nem de
planejamento, nem de controle adequado. Tem que sair da condição de rito legal
e ser instrumento de planejamento e transparência.” Ivan Beck, da UFMG, defende
a criação de leis que impeçam a “flexibilidade” para aprovar gastos por meio de
rubricas ”em coisas que não têm nada a ver com o interesse público”.



Fortalecer órgãos de controle


Tribunais de contas são órgãos de controle externo dos gastos públicos,
encarregados de analisar&nbsp;prestações de contas. Ivan Beck, da UFMG, diz que
esses órgãos precisam de mais funcionários e capacitação. Os servidores,
segundo ele, devem conhecer a realidade de secretarias, prefeituras e governos
para ter discernimento sobre o porquê de determinadas ações. “Alguns casos são
de corrupção, outros casos são de total falta de alternativa de ação, que se
confunde com desvio. [É preciso] evitar perda de tempo de ficar procurando
gastos com café, com compra de pizza, e [não] deixar de lado outros desvios
grandes que não são coibidos.”&nbsp;



Reduzir número de recursos

“A
gente não pode tratar um desvio de recursos públicos num montante expressivo
como se fosse um roubo de um supermercado. Crime de corrupção deveria ter
caráter mais ágil porque a sociedade está ficando desiludida”, diz o
secretário-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) na Paraíba, Rainério
Leite, que coordena o Fórum de Combate à Corrupção no estado. Para combater
impunidade e desilusão, ele defende encurtar o caminho percorrido pelos
processos. “Tem cinco ou seis recursos que podem ser interpostos ao longo de
vários anos. A gente precisa reestudar a legislação para que a resposta do
Estado nesses casos seja muito mais imediata.”&nbsp;



Agilizar&nbsp;cumprimento de pena


O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República,
Wellington Saraiva, diz que há um “estímulo ao atraso processual” no país.
“Qualquer cidadão que seja processado tem direito de recorrer à segunda
instância e, dependendo do caso, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo
Tribunal Federal (STF). Há dois anos, o Supremo disse que, se o cidadão estiver
respondendo ao processo em liberdade e for condenado, só começará a cumprir a
pena depois que o processo for confirmado por todas essas instâncias.”&nbsp;



Alterar prazo de prescrição de crimes


Para o procurador regional da República Wellington Saraiva, o sistema legal de
prescrição gera impunidade. “Mesmo que o cidadão seja condenado, se o processo
demorar determinado prazo - e mesmo que demore por causa de recursos da defesa
– a punição é extinta e o processo vai para o arquivo. Por exemplo, para um
crime que tenha pena de um ano de prisão, a lei estabelece que o prazo de
prescrição é de quatro anos. Então, o advogado sabe que basta recorrer e fazer
o processo demorar mais de quatro anos para o cliente dele jamais cumprir pena
de prisão”, diz.