Reforma política
Autor: Robson | Publicado: 2014-11-06T20:02:00-02:00

Jo&#227;o Fellet 
Da BBC Brasil em Bras&#237;lia
Anunciada como a prioridade da presidente reeleita, Dilma Rousseff, em seu segundo mandato, a reforma pol&#237;tica gera controv&#233;rsias entre os partidos pol&#237;ticos brasileiros h&#225; d&#233;cadas. N&#227;o existe consenso entre as siglas quanto &#224;s principais quest&#245;es em debate, e nem mesmo os partidos t&#234;m posi&#231;&#227;o fechada sobre alguns t&#243;picos. O PT, por exemplo, defende em seu programa partid&#225;rio uma reforma distinta da que tem sido pregada agora por Dilma. O Congresso discute ainda um outro projeto de reforma, elaborado no ano passado por deputados de v&#225;rios partidos em resposta &#224;s manifesta&#231;&#245;es de junho. Outras propostas de mudan&#231;a tramitam em paralelo. Como grande parte das propostas em discuss&#227;o precisaria de aval do Legislativo, a posi&#231;&#227;o do &#243;rg&#227;o &#233; crucial no tema e dever&#225; for&#231;ar Dilma a buscar um entendimento com deputados e senadores. A BBC Brasil listou algumas das principais propostas de altera&#231;&#227;o nos sistemas pol&#237;tico e eleitoral, detalhando qual a posi&#231;&#227;o dos principais partidos sobre os temas e o que trava a aprova&#231;&#227;o das medidas. Plebiscito ou referendo O primeiro ponto de diverg&#234;ncia &#233; a forma como a sociedade participaria da reforma. A presidente Dilma Rousseff inicialmente defendeu que o Congresso convocasse um plebiscito em que os eleitores pudessem se manifestar sobre v&#225;rios pontos da reforma. Posteriormente, os congressistas teriam de elaborar um projeto com base na decis&#227;o das urnas. Al&#233;m do PT, apoiam no Congresso a realiza&#231;&#227;o de um plebiscito o PCdoB e o PSOL, que t&#234;m bancadas pequenas. Mas o PMDB &#8211; que hoje preside a C&#226;mara e o Senado &#8211; defende que o Congresso elabore a reforma e, s&#243; depois de aprov&#225;-la, convoque um referendo para consultar a popula&#231;&#227;o sobre o texto. Os eleitores poderiam, ent&#227;o, chancelar a proposta ou reprov&#225;-la como um todo. A posi&#231;&#227;o do PMDB &#233; endossada pela ampla maioria dos partidos no Congresso, entre os quais PSDB, PP, DEM, PR e PPS. Diante da resist&#234;ncia &#224; sua ideia, Dilma recentemente indicou concordar com a realiza&#231;&#227;o de um referendo. A proposta original do PT, no entanto, &#233; outra: o partido, assim como o PCdoB e v&#225;rios movimentos sociais, defende que o Congresso convoque uma Assembleia Constituinte para tratar exclusivamente da reforma pol&#237;tica. Eles tentam colher milh&#245;es de assinaturas para pressionar o Congresso a atender seus anseios. Financiamento de campanha O PT, siglas de esquerda (PSOL, PCdoB) e outros partidos pequenos (entre os quais PRTB e PSDC) defendem que as campanhas sejam financiadas exclusivamente com dinheiro p&#250;blico, para reduzir o poder de influ&#234;ncia de empresas na elei&#231;&#227;o. Mas PMDB e outros partidos grandes s&#227;o contra a mudan&#231;a, argumentando que ela geraria mais gastos p&#250;blicos com os pleitos e aumentaria o chamado "caixa dois" (arrecada&#231;&#227;o n&#227;o declarada e ilegal de recursos). O PSDB diz que o financiamento p&#250;blico s&#243; faria sentido se o voto for em lista (leia abaixo), modelo que diminuiria o n&#250;mero de candidatos na disputa. Caso contr&#225;rio, a sigla afirma que o Estado gastar&#225; muito custeando as candidaturas. Uma alternativa, defendida pela ONG Transpar&#234;ncia Brasil, seria estabelecer um limite para as doa&#231;&#245;es. Outra op&#231;&#227;o, prevista em proposta que tramita no Congresso, seria proibir apenas doa&#231;&#245;es de empresas. Esta medida, por&#233;m, tamb&#233;m enfrenta a resist&#234;ncia de v&#225;rios partidos, que consideram que ela favoreceria o PT. Esses partidos avaliam que, como tem grande n&#250;mero de militantes, a sigla arrecadaria mais recursos que as demais. Nos pr&#243;ximos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tamb&#233;m deve se pronunciar sobre o tema. O &#243;rg&#227;o come&#231;ou a julgar uma a&#231;&#227;o que pede o fim das doa&#231;&#245;es de empresas, mas a vota&#231;&#227;o foi interrompida. Se decidir que essas doa&#231;&#245;es s&#227;o ilegais, a posi&#231;&#227;o da corte ter&#225; for&#231;a de lei. Vota&#231;&#245;es majorit&#225;rias Uma proposta elaborada por sindicatos e movimentos sociais defende que as elei&#231;&#245;es majorit&#225;rias (para vereadores, deputados estaduais e deputados federais) ocorram em duas etapas: num primeiro turno, os eleitores escolheriam um partido. No segundo, escolheriam pol&#237;ticos dos partidos mais votados. J&#225; o PSDB defende o voto distrital misto nas elei&#231;&#245;es majorit&#225;rias. Por esse sistema, os Estados seriam divididos em distritos eleitorais. Os eleitores teriam dois votos: um para candidatos de seu distrito e outro para um partido. O partido afirma que o sistema aproximaria eleitores dos eleitos e daria mais import&#226;ncia aos programas partid&#225;rios. O PT &#233; contra o voto distrital, por avaliar que ele dificultaria a elei&#231;&#227;o de representantes de minorias. A sigla defende que o voto seja em listas de candidatos definidas pelos partidos. &#201; o chamado voto em lista fechada. J&#225; o PMDB prop&#245;e mudan&#231;a mais simples, ao defender que s&#243; os candidatos mais votados sejam eleitos. Hoje, por causa da f&#243;rmula eleitoral em vigor, candidatos muito bem votados acabam garantindo a elei&#231;&#227;o de outros membros de sua coliga&#231;&#227;o partid&#225;ria. Todos os principais partidos concordam em p&#244;r fim &#224;s coliga&#231;&#245;es nas elei&#231;&#245;es majorit&#225;rias. Mudan&#231;as na forma de contabilizar os votos em elei&#231;&#245;es majorit&#225;rias exigiriam mudan&#231;a na Constitui&#231;&#227;o, o que tornariam sua aprova&#231;&#227;o mais dif&#237;cil. Fim da reelei&#231;&#227;o O PSDB defende o fim da reelei&#231;&#227;o para cargos no Executivo (prefeito, governador e presidente) e a extens&#227;o dos atuais mandatos dos governantes para cinco anos. A maioria dos partidos n&#227;o tem posi&#231;&#227;o oficial sobre a proposta. Durante a campanha, Dilma disse que aceitaria discutir o tema, mas ironizou que o partido a propor o fim da reelei&#231;&#227;o (PSDB) fosse o mesmo a aprovar o mecanismo, no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). Essa mudan&#231;a tamb&#233;m exigiria uma altera&#231;&#227;o constitucional. Cl&#225;usula de barreira A medida exigiria que os partidos obtivessem uma vota&#231;&#227;o m&#237;nima em certo n&#250;mero de Estados para que pudessem eleger congressistas, receber recursos do fundo partid&#225;rio e ter direito &#224; propaganda eleitoral gratuita. A medida visa combater os chamados "partidos de aluguel". Estima-se que, se aprovada, s&#243; seis ou sete dos partidos atuais conseguiriam eleger representantes para o Congresso. Hoje h&#225; 28 siglas na Casa. O PSDB e o PMDB apoiam a medida. O PT &#8211; que em sua coaliz&#227;o conta com siglas pequenas &#8211; n&#227;o tem posi&#231;&#227;o oficial sobre o tema. PSOL, PCdoB e outros partidos pequenos s&#227;o contra a cl&#225;usula de barreira e dizem que ela concentraria o poder pol&#237;tico em poucas siglas. Em 2006, o Congresso aprovou a cria&#231;&#227;o da cl&#225;usula de barreira, mas a medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a julgou inconstitucional. Se o Congresso voltar a aprovar a mat&#233;ria, &#233; poss&#237;vel que representantes de partidos pequenos recorram ao STF outra vez. Outros temas H&#225; v&#225;rios outros temas em discuss&#227;o. Em sua proposta de reforma, o PSDB defende unificar as elei&#231;&#245;es municipais, estaduais e presidenciais e alterar a f&#243;rmula para o c&#225;lculo do tempo de propaganda eleitoral de candidatos ao Executivo. O objetivo da segunda medida &#233; desencorajar alian&#231;as eleitorais feitas apenas com o prop&#243;sito de ampliar a fatia de tempo dos candidatos. O PT defende obrigar os partidos a ampliar o n&#250;mero de candidaturas de mulheres e prega regulamentar o papel de conselhos populares na aplica&#231;&#227;o de pol&#237;ticas p&#250;blicas. Antes da elei&#231;&#227;o, Dilma publicou um decreto que trata do tema, mas a C&#226;mara derrubou a medida, alegando que ela reduzia as atribui&#231;&#245;es do Congresso. J&#225; a proposta de reforma elaborada por deputados em 2013 inclui, entre outros temas, tornar o voto facultativo, exigir que candidatos estejam filiados a partidos a no m&#237;nimo seis meses antes da elei&#231;&#227;o e ampliar os requisitos para a cria&#231;&#227;o de novas siglas.