Santos acha justo CBF 'bancar' salários de Ganso
Autor: futebol_segundo | Publicado: 2011-09-22T08:15:00-07:00





O Santos não poderá contar com Ganso até o meio de outubro, pois o atleta se recupera de uma lesão grau 2 na coxa esquerda. Mas o clube pode exigir da CBF o pagamento dos salários do meia – que ganha cerca de R$ 130 mil –, no período em que ele estiver lesionado, pelo artigo 41 da Lei Pelé (leia abaixo).

Para isso, basta que comprove com exames clínicos que antes da convocação para o amistoso da Seleção Brasileira contra Gana, realizado no dia 5 de setembro, o camisa 10 estava bem e, depois da partida, o jogador voltou lesionado.


Para o diretor de futebol do Peixe, Pedro Luiz Conceição, é justo que o Alvinegro seja ressarcido pela CBF, durante o tempo em que Ganso estiver lesionado. Apesar disso, ele afirma que a diretoria ainda não discutiu o assunto.
- Ainda não pautamos esse assunto, ainda que seja extremamente importante e será objeto de apreciação. Sendo direito do clube, isso deve ser cumprido pela CBF. Não no sentido de briga, mas de cumprir o que a legislação diz. Não é nada mais do que justo - afirma o dirigente, ao&nbsp;LANCENET!.Na linha do discurso do diretor de futebol, o advogado do Peixe, João Vicente Gazolla, admite que em tese o clube tem esse direito, mas confirma que nada foi pedido até o momento ao departamento jurídico.- Em tese, (tem o direito) sim, pois estava servindo a Seleção e voltou lesionado. Guardadas as devidas proporções, é como um clube que empresta um jogador e o recebe de volta lesionado. Existe uma responsabilidade de se devolver na mesma condição, mas não foi discutido nada - explica o advogado.O&nbsp;LANCENET!&nbsp;consultou Gislaine Nunes e Aldo Giovani Kurle, dois advogados especialistas em direito despotivo, e ambos explicaram que o Alvinegro pode mesmo ser ressarcido, desde que notifique a CBF exigindo a cobrança, conforme a Lei 9615 prevê.- Como ele se machucou na Seleção, pela Lei, é como se ainda estivesse convocado. A consequência disso é a CBF pagar o salário até ele estar apto - explica Giovani.- Se considerarmos que pela Lei a CBF tem de pagar todos os encargos previstos no contrato de trabalho, e que em todo contrato de trabalho está previsto que o clube deve pagar exames e cirurgia eventuais, pode se entender que também deve pagar o tratamento - concluiu.Leia e entenda o artigo 41 da Lei 9615 sobre a convocação de atletasArt. 41. A participação de atletas profissionais em seleções será estabelecida na forma como acordarem a entidade de administração convocante (no caso, a CBF) e a entidade de prática desportiva cedente (no caso, o Santos).Explicação do advogado Aldo Giovani: Traduzindo, quer dizer que o clube e a CBF entram em um acordo quanto aos dias que o jogador ficará na Seleção, eventualmente algum treino que ele precise ser liberado e outras especifidades do gênero.§ 1o A entidade convocadora (CBF) indenizará a cedente (Santos, neste caso) dos encargos previstos no contrato de trabalho, pelo período em que durar a convocação do atleta, sem prejuízo de eventuais ajustes celebrados entre este e a entidade convocadora.Explicação do advogado: A CBF tem de pagar os salários proporcionais ao tempo que o jogador ficou com a Seleção. Se foram 10 dias, um terço do salário. Tudo isso independentemente de eventuais premiações acertadas entre CBF e jogador. Por exemplo, se for combinado um prêmio por uma eventual vitória sobre um determinado time, isso não inviabiliza o pagamento dos salários.§ 2o O período de convocação estender-se-á até a reintegração do atleta à entidade que o cedeu, apto a exercer sua atividade.Explicação do advogado: Vamos supor que o Ganso foi convocado no dia 1 de janeiro, acabou o jogo da Seleção no dia 10 e cada jogador voltou ao seu clube. Mas o Ganso não está apto a jogar, porque se machucou na Seleção. Então, será considerado como se ele ainda estivesse convocado, até ficar bom.
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