FGTS-  Dúvidas. Quem pode sacar?
Autor: Reginaldo Teixeira Filho | Publicado: 2013-10-17T12:29:00-07:00

Quando é possível sacar o FGTS: A lei prevê as situações em que o FGTS pode ser sacado pelo trabalhador. Estas situações são:



Dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta:
 nestes casos o trabalhador pode sacar apenas os depósitos do contrato 
que está sendo rescindido. Para realizar o saque é necessário apresentar
 à Caixa Econômica Federal o Termo de Rescisão de Contrato. Nestes 
casos, o empregador também deve efetuar, na rescisão do contrato, o 
depósito de FGTS referente ao mês da rescisão e, se ainda não houver 
sido recolhido, o valor referente ao mês imediatamente anterior. 
Relembramos ainda que, nos casos de dispensa sem justa causa, o 
empregador deve pagar, a título de indenização, 40% sobre o valor de 
todos os depósitos do FGTS realizados até a rescisão do contrato de 
trabalho. O valor da indenização deverá ser depositado pelo empregador 
na conta de FGTS do trabalhador.






Fim do contrato por prazo determinado: neste caso, o
 saque do FGTS está condicionado à apresentação da cópia do contrato de 
trabalho e só poderá ser sacado o valor depositado no curso do contrato 
encerrado.




Aposentadoria: é necessário apresentar a documentação fornecida pela Previdência Social que ateste a aposentadoria.




Falecimento do Trabalhador: o valor do FGTS será 
pago aos dependentes inscritos na Previdência Social do falecido e o 
valor a receber será dividido, em partes iguais, entre estes 
dependentes. Para sacar o benefício, é necessário apresentar uma 
certidão fornecida pela própria Previdência, que contenha a 
identificação e a data de nascimento de cada dependente. O saque do FGTS
 do falecido pelos seus dependentes independe de autorização judicial. 
Caso o falecido não tenha deixado dependentes, os valores serão pagos 
aos herdeiros indicados em alvará judicial.






Pagamento de casa própria: a liberação do FGTS, 
nestes casos, depende de certos requisitos exigidos por lei e só poderá 
ser retirado para a aquisição de um único imóvel. Vale lembrar que se 
a(o) companheira(o) também possuir FGTS, ele poderá ser sacado para 
ajudar a pagar imóvel.




Quando o trabalhador ou um de seus dependentes for acometido por Câncer: para
 poder sacar o FGTS nestas condições é necessário comprovar a doença 
através de um atestado médico. Quando a doença não for no próprio 
trabalhador, mas em um de seus dependentes, é necessário apresentar a 
seguinte documentação: cônjuge, certidão de casamento; filho(a), 
certidão de nascimento; companheira(o), filho inválido maior de 21 anos,
 irmão menor de 21 anos ou inválido de qualquer idade, ou pais, 
apresentação de certidão da Previdência atestando a condição de 
dependente ou Carteira de Trabalho que contenha a anotação constando que
 a pessoa é dependente do trabalhador.




Quando o trabalhador for portador do vírus da Aids: é necessário apresentar atestado médico fornecido pela Previdência Social ou por qualquer outro órgão de saúde pública.





Quando a conta do FGTS ficar mais de três anos sem receber depósito: quando
 a pessoa deixa de trabalhar com Carteira assinada, seja porque começou a
 trabalhar como autônomo (por conta própria), seja porque ficou 
desempregada, sua conta de FGTS fica sem receber depósito. Depois de 
três anos sem depósitos a pessoa poderá sacar o valor referente ao seu 
FGTS.





Onde solicitar o saque do FGTS: A solicitação de saque do FGTS pode ser feita em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.Como o FGTS é pago: Depois
 de realizada a solicitação coma a apresentação dos documentos exigidos,
 os valores deverão ser pagos em até cinco dias úteis, contados a partir
 do primeiro dia útil após a solicitação.