As Mídias Sociais e seus impactos na Governança Corporativa
Autor: RICARDO GUIMARÃES | Publicado: 2013-04-22T15:13:00-07:00

&nbsp;Por João Elek

A principio veio o verbo. Depois a escrita. E agora? É a vez das Midias Sociais?





É notório o crescimento da importância que as mídias sociais
na divulgação das informações. Essa tendência não passou desapercebida perante
o expert em mídias, o mega empresário Eike Batista. Pois diante dos impactos
sofridos pelo seu império causados pela volatilidade do valor de suas ações,
escolheu justamente um canal relevante da mídia social para se manifestar: o
Twitter. E nele comunicou-se com o mercado, mais especificamente a comunidade
de investidores. Mas porque o Twitter? O que teria ele de especial?
Possivelmente o seu fabuloso alcance pelo fato de existirem mais de 500 milhões
de seguidores ativos em nível global amealhados desde a sua criação em 2006, praticamente
do tamanho da população da América Latina e portanto equivalente à soma das
populações do Brasil e dos Estados Unidos juntos! Sem falar que seu acesso é
gratuito e que as informações podem ser atualizadas em tempo real. E a sua
escolha terminou por engajar investidores através de um meio que designou ser
“extra-oficial”.

Não seria este um perfeito exemplo nacional do emprego das
mídias sociais como canal de comunicação com a comunidade do mercado de
capitais tão importante quanto o foi nos Estados Unidos&nbsp; o episódio do Netflix*? Senão vejamos. Recentemente, nos primeiros dias de Abril o SEC,
a autoridade americana de mercado de capitais, realizou um pronunciamento pelo
qual autorizou as empresas a divulgarem informações nas redes sociais desde que
comuniquem em qual site serão feitas as divulgações. Na medida que a vanguarda
do mercado de capitais ocorre em mercados maduros, sendo os Estados Unidos o
pioneiro mais frequente,&nbsp;&nbsp; a largada já
foi dada podendo vir a inspirar demais mercados. Até agora a CVM não adotou
medidas equivalentes o que poderá ocorrer em futuro próximo uma vez que &nbsp;a autarquia está , sempre que adequado,&nbsp; modernizando a regulamentação do mercado de
capitais brasileiro enquanto a BM&amp;F Bovespa acatará qualquer nova
orientação do órgão regulador. 

Existem naturalmente muitas ressalvas quanto aos aspectos
regulatórios da equidade, assimetria, transparência e acesso amplo às
informações. Mas o fato é que a transição do modo tradicional das companhias de
capital aberto se comunicarem com a comunidade de investidores e seus
acionistas para o modo moderno via internet pelas mídias sociais já começou.
Não nos deixemos cair na tentação de olvidar que a nova geração que desponta
abaixo dos trinta e poucos anos consulta a internet e as redes sociais para virtualmente
a maior parte das suas decisões, sejam de consumo, de investimento ou de suas
vidas pessoais.

Buscam os mais jovens informações em redes sociais e em toda
a internet à partir de seus dispositivos móveis sobre os artistas ou hobbies de
suas preferências da mesma forma como os analistas já estão se pondo a
acompanhar as redes sociais em busca de informações sobre as companhias, seja o
meio “extra-oficial” ou não.

Como se isso não fosse suficiente para ser um sinal do
prenúncio de uma nova era se aproximando, devemos lembrar que as empresas
brasileiras com ADRs na bolsa americana poderão realizar as suas divulgações
naquele mercado seguindo as suas regras. Seria isso uma fissura providencial
para que o nosso mercado venha logo a se alinhar com a nova tendência? Ou seria
mais apropriado dizer: com a nova realidade? &nbsp;Ou o nosso órgão regulador fará vista grossa e
levará empresas emissoras de ADRs a caírem na tentação de incorrer em
assimetria de informações?

E no bojo das mudanças&nbsp;
virá seguramente&nbsp; o arcabouço de
um novo ordenamento de regras para aprimorar a regulamentação e assim levar à
uma aterrisagem suave nesta nova realidade, e não apenas tendência, para
garantir que o meio pelo qual a informação se difunde seja indiferente quanto
aos direitos e preservação dos interesses das partes envolvidas, dando muito
pano para as mangas dos juristas e reguladores. 

Analisando friamente a matéria, porquanto os acontecimentos
dentro do meio da redes sociais podem ser perfeitamente monitorados e
controlados, o potencial de regulamentar a contento a veiculação de informações
relevantes nestes meios traz uma perspectiva revolucionária de agilidade e
amplitude da divulgação de informações. 

&nbsp;Quando por volta de
1439 Gutemberg trouxe o advento da impressão por tipos móveis a prevalente
comunicação verbal cedeu vez à escrita num movimento que ficou conhecido com a
revolução da imprensa. Estaria a história repetindo este ciclo agora com as
redes sociais tomando o lugar dos demais veículos de comunicação de massa? E
estarão os agentes econômicos devidamente preparados&nbsp; para extrair valor dessa transição? Essas são
as perguntas que não poderão ficar sem respostas.

Em dezembro, 2012 o CEO da
Netflix, Reed Hastings, postou em sua página pessoal do Facebook um comunicado
de 43 palavras que quase redundou em sanções por parte do SEC.












Leias &nbsp;artigo : &nbsp;As 'tuitadas' de Eike e o debate sobre comunicação nas redes

(Valor Economico dia 22/04/13) &nbsp; &nbsp; &nbsp;por &nbsp;Ana Paula Ragazzi


Desde que a crise de confiança em relação às
companhias de Eike Batista se instalou na bolsa, a voz do empresário só foi
"ouvida" pelo Twitter. Batista, que sempre esteve muito presente na
mídia, neste momento mais crítico resolveu manifestar-se via redes sociais.
Além de fazer referências sobre as polêmicas envolvendo suas empresas, como o
endividamento com o BNDES ou problemas estruturais, alertou investidores a não
apostarem contra seus negócios.&nbsp;A exposição o levou a ser duramente cobrado, também
no Twitter, por acionistas de suas empresas que pediam reuniões com o
empresário para que ele não apenas se manifestasse sobre o que desejasse, mas
respondesse às perguntas dos minoritários.Não é exagero dizer que, desde a primeira aparição
de Batista no Twitter, o site passou a ser acompanhado pelos investidores à
espera de notícias sobre o grupo, assim como as páginas oficiais das empresas.
Apesar não ter exatamente passado informações relevantes sobre as companhias, a
situação do empresário hoje está muito atrelada a elas, e seus comentários têm
o poder de influenciar expectativas.

Procurado pelo&nbsp;Valor, o grupo EBX
informou que o "Twitter é um canal extra-oficial do empreendedor Eike
Batista". Ressaltou ainda que "todos e quaisquer atos ou fatos
relevantes das companhias abertas do grupo EBX são devida e formalmente
informados ao mercado em estrita observância às leis e normas vigentes do mercado
de capitais".

No início do mês, a reguladora americana SEC
autorizou as companhias a divulgarem informações através das redes sociais,
desde que investidores tenham sido alertados sobre qual site será adotado para
isso. A medida foi uma resposta dada à apuração de episódio envolvendo um
executivo da Netflix que usou sua página pessoal no Facebook para divulgar um
dado sobre a empresa que impactou as ações.

Por aqui, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
informa que não há, no momento, nenhuma discussão sobre o tema. "Contudo,
ressaltamos que a autarquia está permanentemente e, sempre que necessário,
modernizando a regulamentação do mercado de capitais, em função de fatores
diversos, tais como estruturas inovadoras, experiência da supervisão, demandas
de agentes de mercado, entre outros." A BM&amp;FBovespa informa que não
monitora as redes sociais das companhias abertas e nunca interpelou qualquer
uma por essa razão. Ressalta que acatará qualquer nova orientação do órgão
regulador que aborde a comunicação das empresas por esses meios.

A discussão é ainda inicial no país, mas João Paulo
Ferraz Vasconcellos, sócio do Leoni Siqueira Advogados, lembra que a tendência
sempre é inspirar-se em modelos americanos, mais maduros. "No Brasil, em
tese, não há nada que impeça hoje a divulgação de notícias por meio desses
canais, inclusive algumas empresas já os utilizam", diz o advogado.
"A questão principal talvez seja o fato de, nos Estados Unidos, os
principais executivos das companhias terem presenças mais marcantes e constante
nas mídias do que no Brasil. Certamente por isso essa regulamentação começou
por lá."

Vasconcellos diz que a SEC apenas solicitou que as
empresas divulguem uma política clara, para que o investidor tenha conhecimento
de todos os canais de informação. "Mas continua valendo a necessidade de
dar o disclosure adequado às informações", diz.

Hoje no Brasil também o uso das redes sociais não é
tão abrangente como nos Estados Unidos. Fabiane Goldstein, sócia da MBS Value
Partners, conta que no mercado americano existem espécies de
"twitters" onde só se fala sobre ações. Inicialmente, eles podem
lembrar os fóruns de discussão no mercado, que há anos também por aqui
acontecem na internet. No entanto, lá, essa ferramenta conseguiu tamanha
relevância que acabou por estabelecer também um canal de relacionamento direto
com as empresas.

Uma questão importante, afirma Fabiane, é que no
caso do Netflix o executivo utilizou a sua página pessoal para falar sobre a
empresa - assim como ocorre, por vezes, nas manifestações de Eike Batista.
"Acredito que esse tipo de discussão sempre cai no bom senso do uso dessas
ferramentas. Seria importante que o grupo, então, divulgasse uma política de
uso de redes sociais, o que serviria inclusive para protegê-lo. O espaço de
Eike Batista ficaria então caracterizado como um canal extra-oficial",
diz.

A ressalva clara é que um executivo de qualquer
empresa não poderá nunca usar a web para criar expectativas, como, por exemplo,
contar que amanhã haverá um assunto muito relevante discutido em uma reunião de
conselho. "Neste caso, ele pode ser contestado por estar criando uma
expectativa aos investidores", avalia Vasconcellos, da Leoni Siqueira
Advogados. "Obviamente, uma medida como a da SEC tira a espontaneidade do
instrumento, mas não há como fugir disso. É natural que investidores acompanhem
os twitters dessas personalidades em busca de informações." Para ele,
inclusive, a tendência é a de substituição, no futuro, dos atuais meios de
divulgação para as redes sociais, "muito mais modernas".&nbsp;Renato Chaves, da Mesa Corporate Governance, afirma
que se um empresário falar dos negócios e criar expectativas via internet
deveria ser exemplarmente punido pela CVM. "Ele é administrador e,
portanto, regulado", diz. Além disso, ele lembra que existem outros
contatos privados, entre empresas e analistas ou investidores e atualmente até
mesmo entre conselheiros de empresas e investidores, "uma aberração que
fomenta a assimetria de informações".&nbsp;"Para mim, as companhias só devem ter um canal
de comunicação: a área de relações com investidores", diz Chaves. "No
meu modo de ver, ainda, todas as questões apresentadas por investidores
deveriam ser publicadas no site da empresa, com as respectivas respostas. Tudo
para reduzir a tal assimetria de informações", afirma ele.&nbsp;Fabiane, da MBS, lembra ainda que as empresas
brasileiras com ADRs (recibos de ações) na bolsa de Nova York terão de atender
ao pedido da SEC e divulgar políticas para uso desses meios, o que deverá
provocar essa discussão em outros grupos domésticos.

O
presidente-executivo do Grupo Atitude, Rodolfo Zabisky, avalia que tudo o que
uma empresa&nbsp;aberta tem que transmitir de informação ao mercado deve fazê-lo
dentro dos princípios básicos de &nbsp;"fair disclosure" - transparência,
acesso à informação e equidade de tratamento.&nbsp;

"Se o comentário de um
empresário for impactar uma decisão quanto a comprar, manter ou vender ações,
ele obrigatoriamente deveria fazê-lo com fair disclosure." Caso contrário,
diz Zabisky, estará dando informações seletivas e, portanto, deveria ser
questionado. Os comentários, avalia, podem ser entendidos como manipulação de
expectativas, e ainda de forma seletiva.&nbsp;&nbsp;