eSOCIAL
Autor: ISRAEL N. DIAS | Publicado: 2017-09-14T19:25:00-07:00






eSocial: conheça mais penalidades e
multas previstas



Texto para despertar sua atenção para a tão aguardada chegada do eSocial
em 2018 e sobre algumas sanções e multas previstas para as empresas em caso de
descumprimento dos novos dispositivos legais que entrarão em vigor nos próximos
meses. Contratações de funcionários não comunicadas no prazo correto, não
realizar atualizações cadastrais e nos contratos de trabalho, deixar de
realizar os exames médicos periódicos obrigatórios dos colaboradores, por
exemplo, serão mais facilmente identificados pelo Fisco e irão doer no bolso
das empresas. E, consequentemente, dos empresários.

Trata de mais algumas questões que incorrerão em
penalidades e multas para as empresas que não se adequarem as novas obrigações
trabalhistas e previdenciárias (ainda há tempo!) com a modernização e a
virtualização do ambiente de relacionamento entre as esferas governamentais e
as empresas para assuntos direta e indiretamente à folha de pagamentos (que
consequentemente exigem agilidade na troca de informações entre os clientes e
os escritórios contábeis):



Acidente de trabalho



Mesmo que o acidente de trabalho não tenha sido
mais grave e exija o afastamento do colaborador, a empresa é responsável e
obrigada a realizar a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).



Com o eSocial, tal comunicação deverá ser feita no
prazo máximo de 1 dia útil a contar da data da ocorrência para os casos em que
não houver vítimas e imediatamente quando tiver ocorrido o falecimento de algum
colaborador. A multa prevista para o atraso na comunicação irá variar entre os
limites mínimo e máximo do salário de contribuição, com previsão de pagamento
do valor em dobro nos casos de reincidência.

Ou seja, na ocorrência de um acidente de trabalho na sua empresa, recomendamos
que você entre em contato imediatamente (sempre atento aos prazos acima) com o
seu Departamento Trabalhista e Previdenciário para que possamos efetuar a
comunicação ao INSS e orientá-lo quanto aos dispositivos legais vigentes.



Afastamentos temporários



Quando o acidente possui maior gravidade, muitas
vezes culmina no afastamento temporário do colaborador por meio do INSS. Também
configuram afastamentos temporários, a ausência do trabalho em decorrência de
férias, férias coletivas, maternidade, etc. Nestes casos, diante da ausência de
informação por parte do empregador, as multas previstas variam de cerca de R$
1.800,00 a até montantes que superam R$ 180.000,00.



Para que seja possível cumprir essas e as demais
exigências da legislação que estão chegando com o eSocial, é fundamental que o
cliente do escritório contábil passe a se comunicar com o Departamento
Trabalhista e Previdenciário de forma prática, ágil e totalmente online. Só
desta forma será possível atender as demandas corretamente e em tempo hábil.



Já parou para pensar o quanto isso pode representar
em ganhos de produtividade, organização e tempo para você e a sua empresa!?
Trata-se de uma ótima oportunidade para rever seus processos internos
relacionados a área de Pessoal e Recursos Humanos.


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