E o direito, cadê?
Autor: Luccas Renato | Publicado: 2016-01-05T16:11:00-02:00












&nbsp; &nbsp; &nbsp;Diferentemente
dos demais estabelecimentos comerciais da cidade, notei que o supermercado
KENNEDY LTDA ME, REDE SMART - Supermercado Gol - Praça do Mineiro, Nova Lima - MG não possui placa de caixa de
atendimento prioritário a gestantes, mães com crianças no colo, idosos e
pessoas portadoras de deficiência cujas leis brasileiras garantem o direito de
atendimento preferencial. Especialmente ao final de 2015, quando o número de
consumidores aumentou consideravelmente, por diversas vezes vi pessoas nestas
condições dispersas nas filas desse supermercado sem que lhes fossem devidamente indicadas quais
caixas eram preferenciais; ou pior, se esses caixas realmente existem neste
supermercado. Hoje, dia 05/01/2016, conversei com uma funcionária do
supermercado GOL sobre a situação, a qual acredito ser coordenadora. Tentei
expor a ela a necessidade de uma placa não apenas para indicar aos
funcionários a obrigatoriedade desse direito, mas também para garantir que as pessoas
que possuem atendimento prioritário não precisem "pedir para passar na
fila", e para que não haja a possibilidade de uma (o) funcionária (o),
mesmo que "sem querer", não veja alguém nessas condições e cometa uma
injustiça. A funcionária, no entanto, me simplesmente me ignorou numa conversa que não durou mais
que 15 segundos e que foi unilateralmente encerrada por ela, e me disse, na frente do
fiscal da loja, consumidores e funcionários do supermercado que " não precisa de placa para isso." Em seguida, deu-me as&nbsp;costas.




&nbsp; &nbsp; &nbsp;Ao
sair da Rede Smart (Supermercado Gol), imediatamente fui a uma das filiais dos Supermercados BH, seu concorrente, em
Nova Lima, e anotei o que está escrito em pelo menos um dos caixas dessa rede de Supermercados:




&nbsp; &nbsp; "Lei Municipal 7.317, de 07 de julho de
1997, que garante o atendimento prioritário Art. 1º - Os estabelecimentos
comerciais, os de serviços e os similares do Município darão atendimento
prioritário a gestantes, mães com crianças no colo, idosos e pessoas portadoras
de deficiência."




&nbsp; &nbsp; &nbsp;Entro
em contato com a Rede Smart no intuito de dialogar e resolver o problema.&nbsp; Como
o meu objetivo é a garantia do direito ao atendimento prioritário a consumidores que, em determinadas condições, possuem esse direito, darei mais uma oportunidade à Rede Smart (por meio desta mensagem) para
que devidamente cumpra as leis de atendimento prioritário em sua filial de Nova
Lima (ainda aproveitando para sugerir que vocês averiguem nas demais filiais de sua Rede de Supermercados, espalhadas pelo país, se as respectivas leis federais, estaduais e municipais
que disciplinam o atendimento prioritário também não estão sendo descumpridas, como têm sido no serviço prestado por vocês na cidade de Nova Lima).




&nbsp; &nbsp; &nbsp;No site, li
que vocês se comprometem a responder esta mensagem em até 5 dias úteis. Então,
aguardarei o posicionamento neste prazo. Caso não haja diálogo, no
entanto,&nbsp;infelizmente não haverá outra saída senão a procura pelo Órgão
de Defesa do Consumidor da cidade - PROCON, entre outros órgãos (como a Câmara Municipal, que, por meio dos nossos Vereadores, como fiscais da lei), junto ao apoio popular e jornais que circulam na cidade e nas redes sociais, para que o atendimento
prioritário, um direito de todas e de todos brasileiros, sob determinadas condições, seja efetivamente garantido
aos consumidores da Rede Smart de supermercados - Supermercado Gol.