Estudo aponta falhas e propõe mudanças nos concursos públicos
Autor: Elisandra Cortez | Publicado: 2013-02-25T07:35:00-08:00


Mariana TokarniaRepórter da Agência Brasil


Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio e da 
Universidade Federal Fluminense (UFF) apontam problemas nos concursos 
públicos federais. Entre eles, provas que não avaliam as experiências e o
 conhecimento do candidato e má gestão. As duas instituições propõem 
mudanças no processo de recrutamento para o serviço público.


O estudo mostra que o concurso tem perdido a principal finalidade 
para o qual foi criado, que é selecionar um profissional adequado para 
cargo na Administração Pública. "O concurso no Brasil tem cada vez mais 
se tornado um fim em si mesmo. Seleciona as pessoas que têm mais aptidão
 para fazer prova de concurso. Temos uma ineficiência de fiscalização de
 competências reais. E além disso, apesar de existirem mecanismos que 
possibilitam a demissão, como o estágio probatório, eles quase não são 
utilizados. Os concursos hoje alimentam um mercado milionário", avalia o
 Coordenador da pesquisa e Professor da FGV Direito Rio, Fernando 
Fontainha, que divulgou sexta-feira (22.02) o levantamento.



Os dados vão além e apontam que os salários ofertados são estipulados
 conforme a complexidade do certame, e não com base no nível acadêmico 
ou na competência do candidato. Quanto mais difícil e maior o número de 
provas, maiores as remunerações. 


Para reverter esse cenário, o estudo propõe medidas, como o fim das 
provas objetivas (múltipla escolha). De acordo com o levantamento, cerca
 de 97% das provas aplicadas em 698 seleções, entre 2001 e 2010, seguiam
 o modelo. A proposta é o uso de questões escritas discursivas que 
abordem situações reais a serem vivenciadas pelos futuros contratados. 
Além disso, defende a aplicação de prova prática nos casos em que a 
discursiva for insuficiente para avaliar a qualificação do candidato.


Outra proposta é impedir o candidato de se inscrever para o mesmo 
concurso mais de três vezes. O estudo constatou que acima de um terço 
dos inscritos não comparece ao certame. "A realização das provas é algo 
caro. A intenção é que o candidato se inscreva quando tiver condições de
 passar [aprovado]", explica Fontainha.


Os pesquisadores defendem três processos distintos de seleção dos 
servidores públicos. O primeiro, chamado recrutamento acadêmico, propõe a
 busca por jovens recém-formados, com o objetivo de que sejam 
capacitados para o exercício da futura função. As provas aplicadas a 
esses candidatos devem abordar os conhecimentos universitários e 
escolares, e a formação inicial será obrigatória.


O segundo, o recrutamento burocrático, visa à admissão de 
profissionais já inseridos na Administração Pública. Para participar, o 
candidato deve ter ao menos cinco anos de experiência. As provas serão 
sobre o ambiente do serviço público. Já o terceiro, o profissional, irá 
avaliar quem atua no mercado e tenha experiência mínima de dez anos. 
Nesse caso, o candidato é avaliado sobre conhecimentos de mercado e da 
Administração Pública.


Em relação às provas, a sugestão é criar uma empresa pública para 
gerir os concursos e elaborar os exames. O levantamento detectou a 
presença majoritária de sete institutos e centros responsáveis pela 
elaboração das provas, entre eles o Centro de Seleção e de Promoção de 
Eventos Universidade de Brasília (UnB), que detém a maior fatia do 
mercado.


A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) 
estima movimento de mais de R$ 30 bilhões no setor. "É uma questão que 
tem que ser debatida. Devemos analisar se é mesmo necessária a criação 
de uma empresa pública ou se é necessário apenas regular o mercado de 
uma forma diferente", disse o Coordenador de Negócios do Instituto de 
Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), 
Bruno Campos. O instituto também organiza seleções.


Para os pesquisadores, os três anos estabelecidos pela lei para o 
estágio probatório devem ser destinados rigorosamente para capacitação, 
sendo, no primeiro ano, com aulas presenciais, e nos demais, início do 
exercício do cargo com acompanhamento de um servidor experiente.


De acordo com a Nayara Teixeira Magalhães, Consultora acadêmica do 
projeto Pensando o Direito - parceria entre o Ministério da Justiça e o 
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o ministério e
 os demais 20 parceiros da pesquisa irão analisar as propostas. Uma 
versão final do relatório deve sair até o dia 15 de abril.Fonte: Agência Brasil