Saiba tudo que mudou no Simples Nacional: mais empresas podem se enquadrar no sistema
Autor: Fabio Braga | Publicado: 2014-11-24T05:31:00-08:00


         
            
21/11/2014&nbsp;

A
 partir de janeiro do ano que vem, o Simples Nacional, regime de 
tributação que reúne oito impostos em um só boleto de pagamento,
                  poderá ser utilizado por mais empresas.Esse é o principal efeito da revisão da legislação, sancionada em agosto, e que passa a valer
               a partir de janeiro de 2015. Mas a nova legislação, que atualiza texto de 2006, também traz outras novidades,
               que devem diminuir a complexidade do pagamento de tributos.
NOVAS CATEGORIASO
 novo texto deve ampliar o acesso ao regime
               simplificado a cerca de 450 mil empresas de mais de 140 
atividades — uma estimativa da grupo Sage, de consultoria tributária,
               com base nas menores restrições da nova legislação. Entre
 os novos segmentos atendidos, até
               então fora do Simples, estão fisioterapia, veterinária, 
corretagem de seguros e serviços de advocacia.
               Assim como os setores que já se enquadravam no Simples, o
 faturamento anual máximo é de R$ 3,6 milhões.A
               principal mudança foi garantida pela revogação do inciso XI do artigo 17, que previa que não poderiam
               aderir ao Simples empresa “que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício
               de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua
               profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante
               ou de qualquer tipo de intermediação de negócio”. Ou seja, qualquer tipo de consultoria, por exemplo,
               estava fora.O regime simplificado, no entanto, ainda 
não vale para todos. Cervejarias, por exemplo, não
               podem aderir ao Simples, assim como fabricantes de 
cigarros. Veja as condições que restringem o acesso ao sistema:empresas
               de gestão de crédito e gerenciamento de ativos (asset management);que tenham sócio domiciliado no
               exterior;que tenha como sócio entidade da administração pública, direta ou indireta, federal,
               estadual ou municipal;que tenha débito com o INSS, ou outra pendência tributária;que
 preste serviço
               de transporte intermunicipal e interestadual de 
passageiros (exceto modalidade fluvial ou quando possuir características
               de transporte urbano);que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;que
               exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;que
               exerça atividade de importação de combustíveis;fabricantes de cigarros;fabricantes de
               bebidas alcoólicas e de cerveja sem álcool;empresas que realizem cessão ou locação
               de mão de obra;incorporadoras de imóveis;locadoras de imóveis;com irregularidades em cadastro
               fiscal;Além disso, a nova lei proíbe que empresas ou 
microempreendedores individuais que prestem serviços
               a companhias com as quais tenha relação próxima possam 
aderir ao Simples. A legislação
               é uma forma de evitar que empreendedores que são, na 
verdade, empregados, sejam tributados pelo regime simplificado.NOVA
               TABELA: ENTENDA AS DIFERENTES TRIBUTAÇÕESA inclusão das novas categorias ao regime também
               introduziu uma nova tabela de alíquotas, que valem para a maioria das empresas do setor de serviços. Até
               então, existiam cinco formas de calcular a tributação, que abrangiam os setores de comércio, indústria
               e serviços.O novo anexo tem alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Para efeito de comparação,
               as alíquotas cobradas no anexo 1, que abrange o setor de comércio, vão de 4% a 11,61%, dependendo da
               faixa de faturamento (que vai de R$ 180 mil a R$ 3,6 milhões).Já o anexo 2, voltado para a indústria,
               prevê alíquotas de 4,5% a 12,11%. As alíquotas da terceira tabela, para parte do setor de serviços,
               varia de 6% a 17,42%. O quarto anexo, também referente ao setor de serviços, prevê cobranças de
               4,5% a 16,85%. No anexo 5, o cálculo é mais complexo, baseado em uma relação entre a folha de
               pagamentos e a receita bruta anual. Dependendo dessa proporção, as alíquotas podem variar de 8% a 22,9%.Vejam
               as atividades que se enquadram na nova tabela do Simples:medicina, inclusive laboratorial e enfermagem;medicina veterinária;odontologia;psicologia,
               psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição
               e de vacinação e bancos de leite;serviços de comissaria, de despachantes, de tradução
               e de interpretação;arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia,
               testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;representação
               comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;perícia,
               leilão e avaliação;auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle
               e administração;jornalismo e publicidade;agenciamento, exceto de mão de obra;outras atividades
               do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício
               de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua
               profissão regulamentada ou não, que não se enquadram em outras formas de tributação previstas
               na lei.Segundo especialista, normalmente, quanto mais funcionários a empresa tiver, mais vantajoso vai ser a adesão
               ao simples, já que a tributação da folha de pagamento é mais pesada no sistema de lucro presumido.O
               ideal é contratar um contador para simular o que vale mais a pena.

               Fonte: O Globo.com