POSICIONAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA ACERCA DOS AGROTÓXICOS
Autor: Luzimar Jr | Publicado: 2015-04-25T11:32:00-07:00








O Instituto Nacional
de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), órgão do Ministério da Saúde, tem
como missão apoiar este Ministério no desenvolvimento de ações integradas para
prevenção e controle do câncer. Entre elas, estão incluídas pesquisas sobre os
potenciais efeitos mutagênicos e carcinogênicos de substâncias e produtos
utilizados pela população, bem como as atividades de comunicação e mobilização
para seu controle, em parceria com outras instituições e representantes da sociedade.


O INCA, ao longo dos
últimos anos, tem apoiado e participado de diferentes movimentos e ações de
enfrentamento aos agrotóxicos, tais como a Campanha Permanente Contra os
Agrotóxicos e Pela Vida, o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
do Estado do Rio de Janeiro, o Dossiê da Associação Brasileira de Saúde
Coletiva (Abrasco) “Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”, a
Mesa de Controvérsias sobre Agrotóxicos do Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – Consea e os documentários “O Veneno Está na Mesa 1 e
2”, de Silvio Tendler. 

Além disso, junto com
outros setores do Ministério da Saúde, incluiu o tema “agrotóxicos” no Plano de
Ações Estratégicas de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis no
Brasil (2011-2022). Em 2012, a Unidade Técnica de Exposição Ocupacional,
Ambiental e Câncer e a Unidade Técnica de Alimentação, Nutrição e Câncer do
INCA organizaram o “I Seminário Agrotóxico e Câncer”, em parceria com a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Esse evento reuniu profissionais da área da saúde, pesquisadores, agricultores e
consumidores para debater os riscos à saúde humana decorrentes da exposição aos
agrotóxicos, particularmente sua relação com determinados tipos de câncer. E em
2013, em conjunto com a Fiocruz e a Abrasco, assinou uma nota alertando sobre
os perigos do mercado de agrotóxicos. 

Nesta perspectiva, o
objetivo deste documento é demarcar o posicionamento do INCA contra as atuais
práticas de uso de agrotóxicos no Brasil e ressaltar seus riscos à saúde, em
especial nas causas do câncer. Dessa forma, espera-se fortalecer iniciativas de
regulação e controle destas substâncias, além de incentivar alternativas
agroecológicas aqui apontadas como solução ao modelo agrícola dominante. 

Os agrotóxicos são
produtos químicos sintéticos usados para matar insetos ou plantas no ambiente
rural e urbano. No Brasil, a venda de agrotóxicos saltou de US$ 2 bilhões para
mais de US$7 bilhões entre 2001 e 2008, alcançando valores recordes de US$ 8,5
bilhões em 20111. Assim, já em 2009, alcançamos a indesejável posição de maior
consumidor mundial de agrotóxicos, ultrapassando a marca de 1 milhão de
toneladas, o que equivale a um consumo médio de 5,2 kg de veneno agrícola por
habitante 2. 

É importante destacar
que a liberação do uso de sementes transgênicas no Brasil foi uma das
responsáveis por colocar o país no primeiro lugar do ranking de consumo de
agrotóxicos, uma vez que o cultivo dessas sementes geneticamente modificadas
exigem o uso de grandes quantidades destes produtos. 

O modelo de cultivo
com o intensivo uso de agrotóxicos gera grandes malefícios, como poluição
ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral. As
intoxicações agudas por agrotóxicos são as mais conhecidas e afetam,
principalmente, as pessoas expostas em seu ambiente de trabalho (exposição
ocupacional). São caracterizadas por efeitos como irritação da pele e olhos,
coceira, cólicas, vômitos, diarreias, espasmos, dificuldades respiratórias,
convulsões e morte. Já as intoxicações crônicas podem afetar toda a população,
pois são decorrentes da exposição múltipla aos agrotóxicos, isto é, da presença
de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, geralmente em doses
baixas. Os efeitos adversos decorrentes da exposição crônica aos agrotóxicos
podem aparecer muito tempo após a exposição, dificultando a correlação com o
agente. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos
de agrotóxicos podem ser citados infertilidade, impotência, abortos,
malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema
imunológico e câncer. 

Os últimos resultados
do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da Anvisa revelaram
amostras com resíduos de agrotóxicos em quantidades acima do limite máximo
permitido e com a presença de substâncias químicas não autorizadas para o
alimento pesquisado. Além disso, também constataram a existência de agrotóxicos
em processo de banimento pela Anvisa ou que nunca tiveram registro no Brasil. 

Vale ressaltar que a
presença de resíduos de agrotóxicos não ocorre apenas em alimentos in natura,
mas também em muitos produtos alimentícios processados pela indústria, como
biscoitos, salgadinhos, pães, cereais matinais, lasanhas, pizzas e outros que
têm como ingredientes o trigo, o milho e a soja, por exemplo. Ainda podem estar
presentes nas carnes e leites de animais que se alimentam de ração com traços
de agrotóxicos, devido ao processo de bioacumulação. Portanto, a preocupação
com os agrotóxicos não pode significar a redução do consumo de frutas, legumes
e verduras, que são alimentos fundamentais em uma alimentação saudável e de
grande importância na prevenção do câncer. O foco essencial está no combate ao
uso dos agrotóxicos, que contamina todas as fontes de recursos vitais,
incluindo alimentos, solos, águas, leite materno e ar. Ademais, modos de
cultivo livres do uso de agrotóxicos produzem frutas, legumes, verduras e
leguminosas, como os feijões, com maior potencial anticancerígeno. 

Outras questões
merecem destaque devido ao grande impacto que representam. Uma delas é o fato
do Brasil ainda realizar pulverizações aéreas de agrotóxicos, que ocasionam
dispersão destas substâncias pelo ambiente, contaminando amplas áreas e
atingindo populações. A outra é a isenção de impostos que o país continua a
conceder à indústria produtora de agrotóxicos, um grande incentivo ao seu
fortalecimento, que vai na contramão das medidas protetoras aqui recomendadas.
E ainda, o fato de o Brasil permitir o uso de agrotóxicos já proibidos em
outros países. 

Ressalta-se que em
março de 2015 a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) publicou a
Monografia da IARC volume 112, na qual, após a avaliação da carcinogenicidade
de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos por uma equipe de pesquisadores de
11 países, incluindo o Brasil, classificou o herbicida glifosato e os inseticidas
malationa e diazinona como prováveis agentes carcinogênicos para humanos (Grupo
2A) e os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes
carcinogênicos para humanos (Grupo 2B). Destaca-se que a malationa e a
diazinona e o glifosato são autorizados e amplamente usados no Brasil, como
inseticidas em campanhas de saúde pública para o controle de vetores e na
agricultura, respectivamente. 

Além dos efeitos
tóxicos evidentes descritos na literatura científica nacional e internacional,
as ações para o enfrentamento do uso dos agrotóxicos têm como base o Direito
Humano à Alimentação Adequada – DHAA (previsto nos artigos 6º e 227º da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), a Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (Decreto nº7.272, de 25/08/2010), a Política
Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta - PNSIPCF
(Portaria nº 2.866 de 02/12/2011), a Política Nacional de Saúde do Trabalhador
e da Trabalhadora (Portaria nº 1.823, de 23/08/2012) e a Política Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO (Decreto nº 7.794, de 20/08/2012). 

Considerando o atual
cenário brasileiro, os estudos científicos desenvolvidos até o presente momento
e os marcos políticos existentes para o enfrentamento do uso dos agrotóxicos, o
Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) recomenda o uso
do Princípio da Precaução e o estabelecimento de ações que visem à redução
progressiva e sustentada do uso de agrotóxicos, como previsto no Programa Nacional
para Redução do uso de Agrotóxicos (Pronara). 

Em substituição ao
modelo dominante, o INCA apoia a produção de base agroecológica em acordo com a
Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Este modelo otimiza a
integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e
dos demais recursos naturais essenciais à vida. Além de ser uma alternativa
para a produção de alimentos livres de agrotóxicos, tem como base o equilíbrio
ecológico, a eficiência econômica e a justiça social, fortalecendo agricultores
e protegendo o meio ambiente e a sociedade. 

A
elaboração e a divulgação deste documento têm como objetivo contribuir para o
papel do INCA de produzir e disseminar conhecimento que auxilie na redução da
incidência e mortalidade por câncer no Brasil.



1 Sindicato Nacional da Indústria de
Produtos para defesa agrícola – SINDAG, 2011 


2 Londres, 2011&nbsp;