Entenda o que é adicional de insalubridade e quem tem direito
Autor: Noticias Ananin | Publicado: 2013-06-16T10:29:00-07:00


Há três graus de insalubridade previstos pelo Ministério do Trabalho.É  possível ganhar 10%, 20% ou 40% de adicional conforme o grau.
Do G1, em São Paulo                 

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O adicional de insalubridade é um direito concedido a        trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há        três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%)&nbsp;e        máximo (40%).

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Não há entendimento jurídico, no entanto,&nbsp;sobre a base de cálculo        a ser usada para o adicional: se sobre o salário mínimo, sobre o        salário-base, sobre o piso da categoria ou sobre a remuneração        total. O caso está em discussão na Justiça.

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O que é insalubridade?                         

Segundo a CLT, é considerada                        atividade insalubre aquela em que o trabalhador                        é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos                        limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Como é determinada se a atividade é insalubre?                     
A Norma Regulamentadora 15, do                        Ministério do Trabalho, é que define o que é                        atividade insalubre. Há grau mínimo, médio e máximo.
Clique aqui para ver a norma                            e saber em qual grau cada atividade é enquadrada.                   
Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?                     
É considerada atividade                        perigosa aquela em que o trabalhador não está                        diretamente exposto a agentes nocivos, mas corre                        risco de sofrer ferimentos ou de morrer. Nesse                        caso, o adicional é calculado sobre 30% do                        salário-base. Os adicionais de periculosidade e                        de insalubridade não são cumulativos: ou o                        trabalhador recebe um ou recebe outro.
Como é calculado o adicional de insalubridade?                     
O trabalhador que atua com                        atividade insalubre no grau mínimo recebe 10% de                        adicional de insalubridade. Quem atua com grau                        médio, recebe o percentual de 20%. No grau                        máximo, o percentual é de 40%.
Qual a base de cálculo para o benefício?                     
A definição da base de cálculo                        é polêmica. Há diferentes decisões judiciais,                        que determinam o cálculo sobre o salário mínimo,                        sobre o salário base do trabalhador, sobre o                        piso da categoria ou sobre a remuneração total                        do empregado.
Quem nunca recebeu e julga que tem o                            direito ou quem considera equivocada a base                            de cálculo utilizada pode questionar na Justiça?                     
Sim. Nesse caso, a ação só tem                        efeito retroativo de cinco anos e só pode ser                        protocolada até dois anos depois do desligamento                        do empregado na empresa.
Fonte:                                    Consolidação das Leis do Trabalho                                    (CLT) e Ministério do Trabalho