O dever transcendental: uma reformulação do argumento hoppeano
Autor: João Marcos T. Theodoro | Publicado: 2016-12-04T19:15:00-02:00




"Meu argumento não é dedutivo; é transcendental." –
HHH





Quero fazer uma reconstrução informal do argumento de Hoppe. Um
amigo meu insiste em perguntar-me: "Mas como é o processo dedutivo da
ética argumentativa para atingir o direito de propriedade?" Realmente, não
é tão claro e simples quanto parece. Acredito que o que há de mais importante
no argumento hoppeano é seu caráter transcendental. Hoppe não deduz um
dever a partir de um ser. Ele descobre um dever intrínseco à comunidade
comunicante. Ter isso em mente é fundamental para começar a compreender a ética
da argumentação.

Sejamos ainda mais precisos: o ponto de partida de Hoppe é a
pragmática-transcendental apeliana. As proposições pragmático-transcendentais,
recordemos, são aquelas que não podem ser negadas sem contradição performativa,
nem ser justificadas sem petitio principii. Elas expressam realidades
que são inerentes à mente racional, compondo o próprio pano de fundo do
pensamento e do discurso. São proposições verdadeiras e absolutamente certas,
portanto. Entre elas, há principalmente juízos de fato, tais como "eu
existo". Isso é bastante óbvio. Mas poderia existir entre elas uma
proposição de dever ser também?

Eu direi a mesma coisa que Hoppe disse, mas de maneira um pouco diferente.
O caminho que eu adotei é certamente mais adequado, uma vez que o núcleo da
Ética e do Direito é o dever, e não o
direito subjetivo, que é apenas um reflexo daquele. Em vez de olhar para o
reflexo, vamos nos virar e lançar os olhos direto sobre o objeto de interesse,
tomando-o sob maior nitidez. O leitor deve ficar atento para perceber que nós
não faremos nenhuma dedução. O que se segue é mera análise de conceitos.

Vamos por partes. O que é propriedade? É o controle exclusivo
sobre um bem, em que o proprietário pode excluir todas as outras pessoas do
mundo de usar o bem e decidir fazer com ele o que lhe aprouver.&nbsp; É a faculdade de decidir sobre o uso do bem,
sendo o senhor absoluto do objeto. O que queremos provar é a existência do direito
subjetivo de possuir propriedade. O que é um direito subjetivo? Segundo
Miguel Reale, é a "possibilidade de exigir-se, de maneira garantida,
aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio". Alguns
definem como a "faculdade" de exigir algo que o Direito garante. O
direito de propriedade é um direito subjetivo. Queremos, então, provar que todo
indivíduo está justificado para exigir o dever, imposto erga omnes, de
respeito ao exercício do seu controle exclusivo sobre seus bens.

Provaremos primeiro o direito de propriedade do indivíduo sobre
o próprio corpo. Em seguida, seu direito sobre os bens externos por ele
apropriados. A questão de saber como um bem se torna propriedade de alguém não
será tratada aqui.

Primeiro: tem o agente propriedade sobre seu corpo? É evidente
que sim. É impossível ele não controlar exclusivamente seu corpo. Aqui temos
uma proposição da ordem do ser. Mas tem ele direito
de exercer tal controle? Agora sim é que buscamos uma proposição de dever ser.

Respondamos da seguinte forma: é possível justificar o
contrário? Não é possível justificar a norma "eu não devo ter propriedade
sobre meu corpo", porque isso nos renderia uma flagrante contradição
prática. Assim, temos que é impossível justificar racionalmente uma norma
contrária à autopropriedade. Se eu não posso justificar o não dever ser da
propriedade, só me resta o seu dever ser, uma vez que não é possível uma
terceira espécie de conduta frente à propriedade e que essa afirmação não
contém nenhum tipo de contradição. Se temos como inválida a afirmação de que
não se deve respeitar a autopropriedade, obtemos a validade da afirmação de que
se deve respeitar a autopropriedade. Tertium non datur. O dever ser da
propriedade é o mesmo que o direito de propriedade. Mas cuidado. Preste
atenção ao que foi dito e veja que não houve processo de dedução a partir de
premissas, mas apenas análise de conceitos para que se pudesse compreender o
que é o direito de autopropriedade e por que ele é uma norma
pragmático-transcendental. Essa norma não pode ser deduzida a partir de
premissas anteriores porque ela é uma condição de possibilidade da própria
comunicação. Ela vem automaticamente pressuposta em qualquer ato comunicativo
com significado, como a lógica. Nós não fizemos uma demonstração, mas
sim uma mostração. Apontamos o dedo para o fato oculto.

Hans Kelsen nos explica que todo direito é apenas o reflexo de
um dever. O dever antecede, do ponto de vista lógico, o
direito. Por isso eu preferi
expor a ética argumentativa a partir do dever por ela descoberto, e não do
direito subjetivo reflexo, como fez Hoppe. E assim ficou para mim mais
compreensível e rigorosa a teoria. Mas tomemos outro ensinamento de Kelsen.
Normas não são proposições que caibam nas categorias de verdadeiro e falso;
elas são, antes, válidas ou inválidas, e sempre com respeito a uma norma
anterior, até chegarmos à norma fundamental (Grundnorm), que se
encontra no vértice do sistema e que não se refere a nenhuma outra norma
anterior. No jusnaturalismo teológico, por exemplo, temos como Grundnorm a
norma "a vontade de Deus deve ser obedecida", ou algo que o valha. No
ordenamento jurídico constitucional, a norma fundamental é aquela que diz que
se deve cumprir a constituição. Entretanto, essas normas não possuem fundamentação
racional. São meros juízos de valor, cuja validade é a mesma de quaisquer
outros. Na teoria ética libertária ocorre o mesmo? Por que se deve, afinal,
cumprir o dever de respeitar a autopropriedade, ainda que não possamos
justificar o contrário?

Aqui podemos nos valer de uma observação de Frank van Dun.
Devemos cumprir esse dever porque devemos agir conforme a razão. Tal é a norma
fundamental da teoria ética libertária. O dever de agir conforme a razão, como
nos lembrou van Dun, é tão inegável quanto qualquer outra proposição
pragmático-transcendental. Devemos respeitar o direito de propriedade porque
devemos respeitar os ditames da Razão, que nos impõe aquele dever. Do
contrário, eu poderia simplesmente dizer: "Por que eu deveria cumprir esse
dever ao invés de agir de maneira injustificada mesmo?" E a resposta é:
porque, é óbvio, eu também tenho o dever de seguir os mandamentos da Razão. Eu
considero que essa é que é a norma fundamental do edifício teórico da ética
libertária, porque ela se encontra paralela ao direito de autopropriedade, no
mesmo patamar pragmático-transcendental, e além disso abarca todas as
conclusões derivadas desse direito, servindo de princípio que reúne todas as
normas do Direito libertário num todo sistemático, unitário e coeso.

A justificação filosófica do direito de propriedade sobre bens
externos segue o mesmo raciocínio. É possível provar a existência do dever de
não respeitar a propriedade privada? Absolutamente não, porque isso implicaria
uma contradição performativa. Para que se justifique a afirmação “a propriedade
deve ser violada” é preciso exercer uma conduta (i.e., a argumentação) durante
a qual não se estará violando uma propriedade; estar-se-á antes utilizando-a e
respeitando-a, o que se nos afigura como condição da possibilidade daquela
proposição. Então não nos resta terceira via. Se é impossível justificar o
dever de afrontar a propriedade, assim temos justificado, transcendentalmente,
o dever oposto, o de respeitar a propriedade. Ademais, sob o aspecto prático, a
constante e ininterrupta observância do dever de violar a propriedade seria
inexequível, enquanto é perfeitamente possível viver de acordo com o dever de
respeitá-la. Como o direito de propriedade, de que é titular o proprietário, é
apenas o reflexo do dever, vinculante erga
omnes, de respeitá-la, eis absolutamente justificado aquele direito.