Mutirão pelo Complexo Fepasa
Autor: Felipe Andrade da Silva | Publicado: 2015-05-11T08:50:00-07:00








Objetivo:
Encontrar soluções que visem contribuir no financiamento do projeto de
restauração do Complexo Fepasa com colaboração da iniciativa privada.



Justificativa:
Atualmente, Jundiaí conta com um aparelho público fantástico pelo seu valor
histórico e estrutura, porém – exatamente por sua longevidade -, necessitando
urgentemente de reforma. 

O Complexo Fepasa irá se tornar um grande centro
cultural e é administrado da melhor forma possível com o que tem para oferecer,
no entanto, o atual cenário faz com que&nbsp;
a maior parte da estrutura livre não tenha condições de uso, seja por
interdição dos Bombeiros ou da própria Prefeitura Municipal de Jundiaí.



O Complexo conta com&nbsp;área total de 110 mil m² e 40 mil m² de área
construída, com parte ocupada por usos como o&nbsp;Museu da Cia. Paulista, a Fumas, Guarda Municipal, Secretaria de Transportes, o Poupatempo, a&nbsp;Fatec Jundiaí, o CELMI e agora também a&nbsp;Estação Juventude.










História:




A ideia de se fundar uma companhia particular para
construir uma estrada de ferro em São Paulo surgiu em 1864, quando a São Paulo
Railway, que ligava Santos a Jundiaí, declarou-se impossibilitada de prolongar
seus trilhos até Campinas. Em 16 de dezembro de 1867, um grupo de fazendeiros,
negociantes e capitalistas, reuniu-se com o Conselheiro Joaquim Saldanha
Marinho, Presidente da Província de São Paulo e decidiu fundar a Companhia
Paulista de Estradas de Ferro, para atender ao progresso da lavoura cafeeira.



A construção foi iniciada em 1870 e, em 1872,
circulava o trem inaugural. Com a chegada dos trilhos às margens do rio
Mogi-Guaçu, foi criado o serviço de navegação fluvial entre Porto Ferreira e
Pontal. Em 1892, a Paulista adquiriu a Estrada de Ferro Rio Claro e Araraquara.
No ano de 1911, já com uma grande extensão de suas linhas e concessões para
construção de outras, a Paulista ostentava a imagem de uma empresa como a
implantação de carros restaurantes, carros pullman e carros dormitórios nos
trens de passageiros. O pioneirismo da Paulista não parou aí. O primeiro trem
de tração elétrica da América do Sul circulou nas suas linhas em julho de 1922.
A Previdência Social no Brasil também teve sua origem na Paulista, quando em
janeiro de 1923, foi fundada a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos
Ferroviários. Na área de reflorestamento, a Paulista também foi pioneira.
Edmundo Navarro de Andrade iniciou na época 18 hortos florestais para atender
às ferrovias do estado de São Paulo. A partir de segunda guerra mundial e da
priorização do rodoviarismo, a Cia. Paulista juntamente com outras ferrovias,
começou a perder sua condição de empresa ferroviária modelo e em 1971, o Estado
passou a ser seu maior acionista e houve a incorporação da Estrada de Ferro
Sorocabana, da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro, da Estrada de Ferro
Araraquara e da Estrada de Ferro São Paulo – Minas à Companhia Paulista de
Estrada de Ferro mudando a razão social para FEPASA – Ferrovia Paulista S/A,
sendo sua derrocada em 1998.


Ação


Sem nenhuma iniciativa de restauro por décadas, a
atual administração montou um grupo de ação que visa pensar a restauração do
espaço, mas todas as ideias esbarram no alto custo do projeto. 


Os arquitetos Cristina
Donadelli e Mauro Bondi, da superintendência estadual do&nbsp;Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), fizeram uma visita técnica no dia 01 de abril de
2015 em parte das antigas oficinas da Companhia Paulista, que formam o atual
Complexo Fepasa. 


De acordo com Cristina
Donadelli, um aspecto marcante do local é a&nbsp;riqueza estética&nbsp;mesmo com a degradação de elementos
como peças de madeira ou ferro. E Mauro Bondi, experiente no acompanhamento do
complexo como&nbsp;bem histórico tombado, confirmou que já está planejando um retorno diante do interesse
demonstrado sobre a busca de conservação.


Proposta


Tendo em vista que existem
ações nos mais diversos níveis para este projeto, proponho que na cidade o
poder público possa mobilizar a sociedade civil e o empresariado para formar
grupos que visem pensar o financiamento do Complexo, como:


- Destinar 60% das
contrapartidas obtidas no EIV (Estudos de Impacto de Vizinhança) de toda a zona
central e bairros próximos como Ponte São João, Vila Arens e outros para
restauro da estrutura;


- Formar um grupo
paritário entre poder público e sociedade civil que incentive empresas a
colaborarem via Lei Rouanet com o restauro;


( O MinC incluiu restauro
na Lei Rouanet em 2012 https://www.museus.gov.br/minc-inclui-preservacao-de-patrimonio-museologico-na-lei-rouanet/)


- Formar um conselho que
defina as prioridades de restauro para bem pensar as prioridades de uso da
população para o Espaço já tendo em mente o viés de espaço cultural para o
mesmo; 


- Aumentar a área do Polígono
Histórico e Cultural da cidade a fim de ampliar a proteção do patrimônio e
cobrir a região do Complexo Fepasa; 



- Exigir contrapartida dos
aparelhos estaduais (FATEC e PoupaTempo) que utilizam 80% da área do Complexo
na preservação e restauração, mesmo porque no contrato de comodato existe a
obrigação de zeladoria por parte de tais aparelhos;



- Elaborar um livro que
aborde a história e a relevância do espaço para que a sociedade civil possa ter
consciência da &nbsp;importância do mesmo;




Responsabilidades


As três esferas do poder
executivo poderão colaborar neste processo. No caso do Governo Federal, na
cooperação para obtenção dos incentivos via Lei Rouanet, no caso do Governo
Estadual, em incentivos próprios de sua política de preservação do patrimônio
e, no Governo Municipal, na coordenação da força tarefa, na aplicação das
contrapartidas de EIV direcionadas ao Complexo e elaboração do projeto de
restauro. 


No caso do poder
legislativo, a Câmara Municipal poderá formular leis que coloquem na Lei
Orgânica do município garantias do cumprimento do plano. A Comissão de Educação
e Cultura poderá ser ator fundamental no processo.



O Governo Estadual deverá
oferecer contrapartida pela área que usa do complexo e colaborar com a
revitalização.&nbsp;



Das questões do EIV


Para pensar uma política
que consiga designar parcela do EIV (Estudo de Impacto de
Vizinhança) para o Complexo, podemos contar com a inclusão do Complexo Fepasa
no Polígono Histórico e Cultural da cidade a fim de dar mais robustez a
iniciativa.


Das questões da Lei Rouanet 


O poder público poderá
convidar empresários interessados em colaborar com o processo dando-lhe o
reconhecimento pelo serviço prestado à cidade. Vale lembrar, que a Lei Rouanet
acarreta numa isenção de impostos, não causando prejuízo ao colaborador.


Início


Para começar, poderemos
formar um grupo de estudos entre Prefeitura, Câmara e Sociedade Civil para
pensar as possibilidades legais e estrutura do projeto. Neste caso, empresários
podem ser convidados para entenderem como podem colaborar com a ideia;


Justificativas finais


Não será um fato novo que
ações como esta, coordenadas pelo poder público, aconteçam em prol da
restauração de um espaço que irá beneficiar a população em geral. 


Envolvendo a sociedade
civil, a mesma irá se empoderar do espaço e colaborar com a prefeitura no
processo. 
&nbsp;