GOVERNO FEDERAL DESTINA EMENDA POPULAR DE R$ 500 MIL PARA BICAS
Autor: PT BICAS | Publicado: 2011-11-16T07:54:00-08:00

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Embora contrarie a maior parte dos deputados que gostam de indicar suas emendas parlamentares aos municípios e depois fazerem disso moeda de troca para apoio eleitoral, o Governo Federal, através do relator do Orçamento, está implementando uma nova forma de emenda ao orçamento para o próximo ano, a chamada EMENDA POPULAR. Nesta modalidade, os municípios serão contemplados com recursos federais para o próximo ano. Os valores já estão definidos e os municípios é que decidirão o que vai ser feito com estes recursos. Para cidade do porte de Bicas, a verba é de R$ 500 mil.Para se receber a verba, as cidades precisam realizar uma audiência pública com a presença da Prefeitura, Câmara de Vereadores e população a fim de que se defina o que vai ser feito e postar os documentos para a Comissão de Orçamento da Câmara. &nbsp;O QUE PODE SER FEITO? (APENAS UMA AÇÃO POR MUNICÍPIO):
a) Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
d) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
e) Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
f) Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar
COMO DEVE SER FEITA A AUDIÊNCIA?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Deve-se convocar junto com a câmara municipal através de publicação em jornal ou documento que comprove a ampla divulgação com tempo hábil para haver a participação da população.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No dia da audiência deve-se lavrar uma ata com os resultados da escolha do objeto da emenda com a assinatura dos presentes contendo nome e RG ou documento de identificação.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O prefeito deverá encaminhar estes documentos em cópia autenticada com data de postagem até 10 de dezembro de 2011.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Eu, enquanto presidente do Partido dos Trabalhadores, acredito que não podemos ficar fora dessa escolha. Nossa participação é muito importante, por isso convido a todos os filiados e pessoas empenhadas no desenvolvimento de nossa cidade para a audiência pública que ocorrerá no dia 17 de novembro, às 17 horas, na Câmara de Vereadores de Bicas. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Só podemos exigir mudanças e aplicação das verbas públicas, quando participamos das decisões do nosso município.
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