NÃO DEIXE A DEMOCRACIA MORRER!
Autor: Deijivan Hanavan | Publicado: 2010-09-27T04:24:00-03:00

É emblemático a escolha do Largo de São Francisco, onde abriga a Faculdade de Direito da USP no centro de São Paulo, como o local para lançamento do "Manifesto em defesa da democracia" na quarta-feira, dia 22 de Setembro, pelo Jurista e fundador do PT Hélio Bicudo e demais personalidades, como o Bispo Católico Dom Paulo Evaristo Arns, Celso Lafer, Miguel Reale Júnior ( filho do jurista Miguel Reale, que participou da Revolução de 32 ), Maílson da Nóbrega, Ferreira Gullar, Carlos Vereza, Everaldo Maciel, Haroldo Costa, Terezinha Sodré, Mauro Mendonça, Regina Meyer, Jacob Kligerman, Ana Maria Tornaghi, Cláudio Botelho, Alice Tamborindeguy, Maristela, Martha Maria e Jussarah Kubitschek, entre outros.

Foi neste mesmo local que há 78 anos, em 10 de Julho de 1932, um dia após o início da famosa "Revolução de 32", que foi erguido um posto de alistamento militar para a formação do Batalhão Universitário, o qual foi enviado para lutar na fronteira do Paraná. Um mês depois, em 10 de agosto de 1932, o Largo de São Francisco foi transformado na primeira sede da organização civil MMDC, movimento criado no dia 24 de maio daquele ano, um dia após a manifestação na Praça da Sé que resultou na morte de quatro estudantes e cuja sigla remete aos seus nomes (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo). Este mesmo MMDC que, entre outras atividades, oferecia treinamento militar, foi o carro-chefe da "Revolução de 32".

Além de políticos e militares, a "Revolução Constitucionalista de 32" - movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo, entre os meses de julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo a derrubada do Governo Provisório de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova Constituição para país - foi marcada pela ação de voluntários, que em grande parte pertenciam à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

Hoje, podemos vislumbrar a importancia destes hérois no "Monumento-Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932", também conhecido como "Obelisco do Ibirapuera", que é uma homenagem aos constitucionalistas provenientes do Largo de São Francisco. Entre as diversas faces do monumento, se encontra uma cripta, cuja entrada possui três arcos que remetem às arcadas do Largo, e que acima possuem a seguinte inscrição : "Viveram pouco para morrer bem, morreram jovens para viver sempre".

Destaco aqui uma frase do jurista Miguel Reale, que na época cursava o segundo ano da Faculdade de Direito e ingressou em um dos batalhões acadêmicos, o Batalhão Ibrahim Nobre, combatendo no sul do Estado de São Paulo:

"Era, então, estudante do 2º ano do curso de bacharelado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, ainda instituto federal, o mesmo fundado por D. Pedro I, em 1827, conjuntamente com o de Olinda, depois transferido para o Recife.
Em confronto com a pletora atual de alunos matriculados em dezenas de instituições, formávamos um reduzido grupo de jovens congregados no único estabelecimento existente destinado ao estudo do Direito. A rigor, não se tratava de uma Casa que só cuidasse de Jurisprudência, pois, ainda não havendo universidades com ensino de Filosofia, Letras, Economia, ou Sociologia, era a única opção para quem tivesse vocação para o cultivo de ciências humanas e sociais.

Era natural que, em tal ambiente, ao lado de idéias jurídicas, fervilhassem debates sobre os grandes problemas da civilização, em todos os domínios do espírito, indo os jovens muito além das preleções dos professores catedráticos, - não raro apegados à letra dos códigos e das sentenças dos tribunais."

Diante disso, gostaria de saber onde está o nobre espírito de luta contra as injustiças e demais problemas sociais, tão comum aos jovens estudantes, principalmente os universitários, que por muitas vezes não se calaram diante das diversas situações históricas de abuso desmedido do poder público. Só sei que não podemos contar com a UNE - União Nacional&nbsp; dos Estudantes - a principal entidade estudantil brasileira, que representa os estudantes do ensino superior, pois lamentavelmente esta entidade está oficialmente ao lado do PT e dos seus inumeros escândalos.

A prova cabal foi a adesão da UNE, junto com o MST, centrais sindicais e os partidos PT, PC do B, PDT e PSB, ao "Manifesto Contra o Golpismo Midiático", um manifesto aberto contra a imprensa que ocorreu na última sexta-feira, dia 22 de Setembro, dois dias após o lançamento do "Manifesto em defesa da democracia".

O mais alarmante deste fato é que ele ocorreu na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e teve apoio de algumas dezenas de jornalistas que não gostam do "excesso" de liberdade de expressão que revistas como a "Veja" e jornais como a "Folha de S. Paulo" e "O Estado de S. Paulo" possuem.

Há meses venho sentindo no ar o cheiro podre da Censura. Se você procurar nos posts do meu blog verá que já escrevi sobre isto algumas vezes.

Quem me conhece sabe que não gosto nem um pouco de qualquer tipo de censura. Vivi os últimos anos deste flagelo social que assolou o Brasil por mais de 30 anos e trago lembranças desagradáveis da manipulação infantilizadora que havia nos meios de comunicação, em especial na imprensa.

Agora, às vésperas dos meus 40 anos de idade e com um filho com 16, volto a sentir a fétida brisa da antidemocracia, numa lufada que vem dos corredores do Planalto e se espalha vertiginosamente pelo país, adentrando as redações de jornais, os camarins das emissoras de TV, as salas refrigeradas dos provedores da internet e, mais perigosamente, o aconchego dos nossos lares.

Não quero isso novamente e não quero que meu filho conheça este lado ruím da nossa história! E o pior é saber que isto está acontecendo pelas mãos daqueles que um dia ousaram lutar contra esta mesma situação! E pior que isto é saber que a maioria da nossa população se mantém afogada num imenso mar de ignorância e que, infelizmente, poderá levar às urnas esta ignorância como companheira, votando de forma errada e ajudando o Brasil a se afundar ainda mais! É lamentável, triste e desalentador necessitarmos, em pleno fim da primeira década do século XXI, de um “Manifesto em defesa da Democracia”.



PARA LER, REFLETIR E COMPARTILHAR


A seguir, publico a integra do “Manifesto em defesa da Democracia”, que você também pode assinar clicando aqui: 


Manifesto em defesa da democracia


"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado.

É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura.

Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis.

Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos".