Fwd: Carta aberta de professor universitário em relação à greve em MG
Autor: Carlos Magno | Publicado: 2011-09-26T17:53:00-07:00

     &quot;Carta Aberta ao  Desembargador Ronei OliveiraBelo Horizonte, 17 de setembro de  2011.&quot;Na aplicação da Lei, o Juiz atenderá aos  finsSociais a que ela se  dirige e às exigênciasdo bem  comum.&quot; (Art. 5º da Lei de Introduçãoàs Normas do Direito  Brasileiro)A gente não quer  só comida A gente quer comida Diversão e arte A gente não quer só comida A gente  quer saída Para qualquer parte...A gente não quer só comida A gente quer bebida  Diversão, balé A gente não quer só comida A gente quer a vida Como a vida  quer......A gente não quer Só dinheiro A gente quer  dinheiro E felicidade A gente não quer Só dinheiro A gente quer inteiro E não  pela metade...(Comida –  Titãs)Caríssimo Senhor  Desembargador:Foi com imensa  tristeza que soube de Vossa decisão de determinar o imediato retorno dos  professores mineiros ao trabalho, ou seja, às salas de aula. Não posso negar,  também que fiquei surpreso ao ler o teor do texto que fundamenta/justifica a  decisão de Vossa Senhoria.Como cidadão, professor, e, como o Senhor,  funcionário público remunerado pela população – inclusive a dos &quot;grotões  mineiros&quot; em que, segundo vosso texto, fruto de vosso insuspeito conhecimento de  causa, as crianças vão à escola &quot;mais atraídos pelo pão do que pelo ensino&quot; –,  também considero importante que &quot;na aplicação da Lei, o Juiz atenderá aos fins  Sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.&quot; Mas, pergunto, Senhor  Desembargador, estaria mesmo a vossa decisão colaborando para o bem  comum?No plano nacional, a  nossa primeira Constituição, de 1824, já determinava que a educação elementar  seria pública e gratuita. Em nosso passado recente, a Magna Constituição de 1988  garante esse mesmo direito e expande ao determinar a natureza pública e  subjetiva do mesmo. O mesmo faz, como não poderia deixar de fazê-lo, o Estatuto  da Criança e do Adolescente (1991) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação  Nacional (1996).Veja, Senhor  Desembargador, em Minas Gerais a primeira legislação para a instrução pública, a  Lei no. 13, é do ano de 1835. Ou seja, foi uma das primeiras leis que nossos  legisladores acharam por bem aprovar porque reconheciam, mesmo dentro de limites  às vezes estritos, a importância da educação pública. De lá para cá, se  contarmos, veremos centenas de atos legislativos que, como aquela Lei fundadora,  vieram garantir o legítimo direitos dos cidadãos a uma educação pública,  gratuita e de qualidade.No  entanto, poderíamos perguntar: estariam esses direitos sendo garantidos de fato?  Sabemos que não, e não apenas para os dos &quot;grotões mineiros&quot;. E isto não apenas  hoje.Ensina-nos a história da educação mineira que desde o século XIX tem-se  muito claro que os professores constituem elemento fundamental para a qualidade  da escola. No entanto, desde lá também se sabe o quão difícil é garantir a  entrada e permanência dos professores na profissão. Veja, Senhor Desembargador,  o que dizia um Presidente da Província de Minas em 1871, isto é, há 140 anos: &quot;À  par da crêação das escolas normaes devem se augumentar os vencimentos dos  professores. Não se pode esperar que procurem seguir carreira tão pouco  retribuída aquelles, que, depois de instruídos nas escolas normaes, sejão  convidados para outros empregos com esperança de um futuro lisongeiro&quot;. [Antonio  Luiz Affonso de Carvalho, Presidente da Província de Minas Gerais, em  02/03/1871]Passados todos  estes anos, e não são poucos, o que demonstram, hoje, a experiência dos  professores mineiros e as mais diversas pesquisas acadêmicas é que em breve  faltarão professores para a escola básica brasileira. Aliás, para algumas  disciplinas essa falta já é sentida hoje. Mas não apenas isto. O mais grave é  que, independentemente do número, verifica-se que a profissão perdeu, de vez, o  poder de atrair/seduzir jovens talentos. Ou seja, a tarefa socialmente relevante  e culturalmente fundamental de conduzir as novas gerações ao mundo adulto já não  atrai parcela significativa (e necessária) de sujeitos dessa mesma sociedade. É  como se os jovens estivessem dizendo: não vale a pena jogar o melhor das minhas  energias nessa tarefa, apesar de sua relevância social e  cultural.Veja, pois, Senhor  Desembargador, que o poder público mineiro vem lesando, há séculos, nossas  crianças em seu mais que legítimo direito à educação. E, convenhamos, a  considerar o atual salário dos professores mineiros, mesmo se comparado ao Vosso  tempo de &quot;vacas magras&quot;, a atual administração estadual nada fez para atacar o  problema. Muito pelo contrário, o agravou com a famigerada política de subsídio.  Considere, pois, Senhor Desembargador, que as &quot;queridas vacas&quot;, como dizia a  adorável professora do Drummond, estão tão magras que em breve delas não teremos  nem o leite, nem a carne, nem o osso e nem mesmo o berro!É louvável, Senhor Desembargador, a Vossa  preocupação com a fome das crianças dos &quot;grotões mineiros&quot;, assim como com a  garantia do direito à educação para a toda a população mineira e com os danos  causados pela greve ao alunado. Por outro lado, não posso concordar que essa  greve seja abusiva ou que precisaria se arrastar ad aeternum. Parece-me, aqui,  que uma das formas de a Justiça contribuir para garantir, na aplicação da Lei,  os &quot;fins Sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum&quot;, seria  obrigar Estado mineiro a cumprir, sem subterfúgio, a legislação existente e  instruí-lo a reformar a péssima Carreira Docente em vigor. Esta contribui mais  para a desmotivação do professorado do que lhe acena com os justos ganhos  decorrentes da busca por mais e melhor formação e da comprovada experiência  adquirida no exercício da profissão.Sabemos, Senhor Desembargador, que a justa decisão  daquele que, mantido pelo poder público, tem o dever e a legitimidade para  decidir, é, também, aquela que interpretando a Lei, de mãos dadas com a  experiência passada, descortina, no presente, o futuro que pretende criar. A  Justiça, Senhor Desembargador, se faz quando se tem em mente os problemas  (futuros) que nossas soluções criarão ou deixarão de criar. A Justiça se faz,  também, quando combate injustiças duradouras e possibilita a criação de  condições de uma duradoura justiça!Se o direito à educação de qualidade não se faz  apenas garantindo o acesso, este direito está, hoje como ontem, ameaçado, e sua  garantia não se faz na sala de aula e no pátio da escola, mas nas ruas e na  praças ocupadas pelos professores em greve. Neste momento, a continuidade da  greve como forma de obrigar a administração estadual a responder, de fato, à  situação humilhante dos professores estaduais com melhores salários e condições  de trabalho, é a única forma de garantir o direito à educação, em cuja defesa  todos nos irmanamos.As  crianças que freqüentam a escola pública e as famílias que pagam impostos para  que o Estado a garanta, Senhor Desembargador, &quot;não querem só comida&quot;. Querem  tudo a que têm direito! Têm direito, inclusive, a professores sejam felizes e  satisfeitos com seus salários e suas condições de trabalho! Professor que foi,  aluno que aprendeu com alguma professora nos bancos de uma escola, o Senhor  Desembargador deve saber também que a única forma de fazer uma boa escola ou uma  boa escola é que os professores tenham, eles também, os seus direitos  reconhecidos e protegidos. Eles não querem &quot;só comida&quot;!Finalmente, Senhor Desembargador, é preciso  lembrar que, contrariamente o ditado popular, nem sempre onde há fumaça há fogo.  E, às vezes, pode haver fogo se haver fumaça. Para isto, bastaria ver a Praça da  Liberdade na sexta feira. O &quot;gás de pimenta&quot; pode &quot;ser fogo&quot;, como disse, em  mensagem eletrônica uma professora que lá estava: &quot;Para quem nunca inalou gás de  pimenta, a sensação é a seguinte: um fogo na cara, um ódio no coração e muita  tosse&quot;. Mesmo sem a cobertura da fumaça, foi lá que o Estado de Minas, por meio  de seus agentes legalmente constituídos, nos deu uma péssima lição de cidadania.  Penso, Senhor Desembargador, que o episódio da Praça da Liberdade, este sim,  merecia uma rápida investigação e a punição exemplar daqueles que, atualizando o  que há de pior em nossa história, violentaram não apenas os professores, mas  todos nós, cidadãos deste país. Logo, imagino, também ao  Senhor.Acalentando o sonho de  que nossas crianças e jovens possam ter garantido o direito a uma escola de  qualidade e que os professores mineiros tenham garantido o seu legítimo direito  a lutar pelos seus direitos, envio cordiais saudações.Luciano Mendes de Faria  FilhoProfessor de História da  UFMGCoordenador do Projeto Pensar  a Educação Pensar o Brasil – 1822/2022&quot;.     E-mail verificado pelo Terra Anti-Spam.Para classificar esta mensagem como  spam ou não spam, clique  aqui.Verifique periodicamente a pasta Spam para garantir que apenas  mensagensindesejadas sejam classificadas como Spam.    Esta mensagem foi verificada pelo E-mail  Protegido Terra.Atualizado em 31/12/1969   -- Valter de Assis Aguiar Diretor de Comunicação do Sindicato dos Aeroviários - Minas Gerais Direção da CNTT-CUT Direção Estadual da Cut-MG (31) 9616-1628