AATR abre seleção para vaga de assessor jurídico na Bahia
Autor: Igor Almeida | Publicado: 2014-08-22T09:22:00-07:00








PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E PESQUEIRAS DO RECÔNCAVO BAIANO – BA
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A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR/BA)&nbsp;torna público o processo de seleção para o cargo de Coordenador do Projeto de Assessoria Jurídica Popular às Comunidades Quilombolas e Pesqueiras do Recôncavo Baiano: enfrentamento jurídico-político aos impactos socioambientais do atual modelo de desenvolvimento, proposto junto ao Fundo Brasil de Direitos Humanos.

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1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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1.1 - O Processo Seletivo será constituído de três etapas, assim estabelecidas:

1.1.1 - Primeira Etapa - Recebimento, por meio eletrônico, de currículos e de carta de apresentação explicitando:

1.1.1.1 - O motivo pelo qual está se candidatando à vaga e;

1.1.1.2 - Razão pela qual considera o seu perfil adequado às atribuições propostas;

1.1.2 - Segunda Etapa - Avaliação curricular.

1.1.3 - Terceira Etapa - Entrevista com os/as candidatos/as&nbsp;

1.2 - Os documentos de que trata o subitem 1.1.1 deste Edital devem ser enviados para o endereço eletrônico&nbsp;aatrba@terra.com.br, até o dia&nbsp;29 de agosto de 2014, com o campo assunto "Seleção Assessor/a Jurídico/a”.

1.2.1. – As entrevistas ocorrerão no dia&nbsp;09 de setembro de 2014, no turno matutino, na sede da AATR[1].

1.2.2.1 – Os candidatos/as de outros estados ou localidades&nbsp;poderão realizar&nbsp;a entrevista via Skype, e deverão indicar tal opção ao final da carta de apresentação.

1.3 – A previsão para a divulgação do resultado da seleção é&nbsp;15 de setembro de 2014.

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2 – DA REMUNERAÇÃO E REGIME DE TRABALHO

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2.1. A remuneração do/a Assessor/a Jurídico/a selecionado/a será compatível com a carga horária de trabalho.&nbsp;

2.2. A carga horária será de 20h semanais.

2.3. Os custos de transporte para realização das atividades de trabalho serão cobertos pela instituição contratante.

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3 – ATRIBUIÇÕES DO/A ASSESSOR/A JURÍDICO/A

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3.1. Proposição e acompanhamento de ações judiciais e processos administrativos estratégicos para a defesa dos direitos das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas, sobretudo os referentes à regularização dos territórios, e à responsabilização pelos danos socioambientais provocados pelos empreendimentos no Recôncavo Baiano;

3.2.&nbsp;Elaboração e encaminhamento de denúncias e informes aos órgãos internacionais, em especial ONU, OIT e OEA, sobre o desrespeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais e à legislação ambiental promovido pelo Estado brasileiro;

3.3. Sistematização de dossiês/documentos com a análise da situação enfrentada pelas comunidades quilombolas e pesqueiras diante do avanço do modelo de desenvolvimento em curso no Brasil, destacando a região do Recôncavo Baiano;

3.4. Divulgação de notícias e informações por meio das redes sociais e imprensa sobre os conflitos vivenciados pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas do Recôncavo Baiano;

3.5. Realização de oficinas de formação, a partir dos princípios da educação jurídica popular, e de reuniões organizativas e mobilizativas com as comunidades pesqueiras e quilombolas do Recôncavo Baiano e demais organizações parceiras que atuam na região;

3.6. Elaboração de materiais informativos e formativos (didáticos), com enfoque no direito territorial e suas principais ameaças.

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4 – DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

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4.1 – Para participar da seleção, o/a candidato/a deve cumprir os seguintes requisitos, cumulativamente:

4.1.1. Ser Bacharel/a em Direito, portador/a da carteira da OAB;

4.1.2. Experiência e/ou disposição para trabalhar com assessoria e educação jurídica popular;

4.1.3. Experiência e/ou disposição para trabalhar com movimentos e organizações populares;

4.1.4. Facilidade de articulação e trabalho em equipe;

4.1.5. Facilidade para comunicação verbal e escrita;

4.1.6. Conhecimentos básicos de informática;

4.1.7. Disponibilidade para viagens no interior da Bahia.

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5 – DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

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5.1. Que o/a candidato/a tenha Carteira Nacional de Habilitação (motorista);

5.2. Que o/a candidato/a seja associado/a da AATR/BA

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Informações:&nbsp;

AATR – (71) 3329 7393

aatrba@terra.com.br

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Salvador, 21 de agosto de 2014

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Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR)