Impeachment - 23 anos depois, brasileiros sob insegurança econômica, política e jurídica
Autor: Josélio Carneiro | Publicado: 2016-04-10T19:34:00-03:00






Josélio Carneiro

Em tempos de debate no Brasil sobre impeachment, consultei em minha biblioteca a publicação do Senado Federal "Senador Antonio Mariz - O Impeachment do Presidente do Brasil". O subtítulo me chama a atenção: relatório do senador Antonio Mariz, texto-chave para se compreender um dos períodos mais dramáticos da nossa história contemporânea.

De fato, o processo de cassação do mandato de um presidente, de qualquer país, é algo dramático, foi assim em 1992 com o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello e está sendo hoje com relação à presidente Dilma Rousseff. Igualmente àquele ano, o país está paralisado. A economia está nocauteada, a inflação sem controle, o desemprego em alta. Aonde vai parar esse caos? Na verdade, no meu entendimento, a crise é profunda também na política. Pagamos o preço de ainda não ter acontecido nesse país uma ampla reforma política. Até então o Congresso Nacional não permite, não tivemos ainda um presidente com &nbsp;forças para promover urgentes mudanças nessa área.

Com ou sem impeachment o povo brasileiro vai amargar um ano ou mais de insegurança na economia e na política também. A situação atual é mais grave que no ano de 1992 porque o vice-presidente da República também pode sofrer &nbsp;impeachment. O presidente da Câmara dos Deputados tem mais chances ainda de ser cassado logo, logo.

A tese em favor de novas eleições talvez seja a alternativa caso a presidente Dilma sofra impeachment, o que não creio.

Aos jovens aconselho ler o relatório Antonio Mariz, uma peça jurídica importante na democracia desse país. Segue abaixo alguns informes sobre o impeachment de Collor, que hoje é senador da República por seu estado, Alagoas.

O processo do impeachment de Collor no Senado durou 90 dias. Começou em 30 de setembro de 1992 com o recebimento da autorização por parte da Mesa da Câmara dos Deputados e foi concluído entre os dias 29 e 30 de dezembro, no Senado, com julgamento e sentença. Collor ficou inelegível por oito anos. Durante o processo renunciou mas não conseguiu permanecer elegível.

Dos 81 senadores, votaram 79, sendo apenas 3 votos contrários ao impeachment e 76 "Sim". Os três senadores paraibanos em 1992 eram Humberto Lucena (já falecido), Raimundo Lira, atual senador, e o relator do impeachment, Antonio Mariz, que em 1994 foi eleito governador da Paraíba e faleceu aos 16 de setembro de 1995. Havia ainda um quarto paraibano mas senador pelo Rio de Janeiro, o Meira Filho, que foi locutor da Rádio Tabajara e da Voz do Brasil. Ele também foi favorável ao impeachment.

Na Comissão Especial do Impeachment no Senado votaram com o relator Antonio Mariz 16 senadores contra apenas 1 voto contrário.

À época, também votou pelo impeachment do presidente Collor o senador José Sarney, ex-presidente da República e hoje senador em mais um mandato. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment era o ministro Sydney Sanches.

O "Relatório Mariz", publicado em 1994 pelo Senado Federal, tem 234 páginas; prefácio do ministro Evandro Lins e Silva. 

Os autores da denúncia contra Fernando Collor foram o jornalista Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o advogado Marcello Lavenere, então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a especialista em Ciências Políticas e Ciências Econômicas, Maria Carmem Castro Souza, o impeachment é um mecanismo constitucional destinado a julgar o presidente e vice-presidente da República, e os ministros, por crimes de responsabilidade, conforme a Constituição brasileira. A origem do impeachment, ou impedimento, data da Inglaterra do século XIV.