Também espero com bastante ansiedade. Expectativa mais que positiva...
Autor: Glauce Jácome | Publicado: 2013-03-15T09:53:00-07:00


              Idec manifesta otimismo com anúncio de nova política de defesa dos consumidores            

    

      Presidente Dilma Rousseff informa que governo anunciará no Dia 
Mundial de Direitos do Consumidor, em 15/3, "medidas que transformarão a
 defesa do consumidor, de fato, em uma política de Estado no Brasil".   
  
    

    
    
      

 No pronunciamento feito na última sexta-feira, por ocasião do Dia 
Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff adiantou que, em 15
 de março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o governo anunciará 
uma nova política federal de defesa dos consumidores. “Vamos anunciar um
 elenco de medidas que transformarão a defesa do consumidor, de fato, em
 uma política de Estado no Brasil. Com o tempo, essa nova política vai 
colocar o Brasil no mesmo padrão dos países mais avançados do mundo na 
defesa desses direitos essenciais do cidadão”, declarou Dilma.

 &nbsp;

 A presidente informou que serão criados novos instrumentos legais para 
premiar as boas práticas nas relações de consumo e punir as más, 
reforçando ainda as estruturas já existentes, como os Procons. Esses 
mecanismos vão permitir uma fiscalização mais rigorosa e a aplicação de 
multas mais adequadas. “Vamos cobrar melhorias de serviços e mais 
transparência das empresas e do próprio governo. Vamos informar e 
conscientizar o consumidor brasileiro, de forma incessante, sobre todos 
os seus direitos.”

 &nbsp;

 O Idec saúda a iniciativa do governo de fortalecer a proteção dos 
consumidores e a defesa de seus direitos, sobretudo em razão da inclusão
 no mercado de consumo de milhões de brasileiros que, durante décadas, 
sofreram graves restrições em seu acesso a bens e serviços, muitos deles
 essenciais. Para o equilíbrio nas relações consumeristas, que é a base 
do crescimento sustentável da economia brasileira, é fundamental que o 
consumidor seja respeitado e seus direitos sejam levados em consideração
 nas políticas públicas e nas atividades empresariais.

 &nbsp;

 “Vemos com grande entusiasmo a disposição de anunciar essas medidas. Há
 pontos que realmente requerem maior atenção, como a atuação das 
agências reguladoras, ainda ineficientes no que se refere à garantida 
dos direitos dos consumidores, e a necessidade de fortalecer as 
entidades civis que representam os consumidores no embate de interesses 
contrapostos no mercado”, declarou o coordenador-executivo do Idec, 
Fulvio Giannella Júnior.

 &nbsp;

 Giannella Jr. frisou ainda que é importante que sejam pensadas medidas 
em defesa do consumidor mas, ao mesmo tempo, que elas sejam integradas a
 outras &nbsp;ações governamentais, como o incentivo e a isenção fiscal a 
setores da economia, de modo que uma ação não anule a outra e que seja 
garantida não apenas a ampliação do mercado, mas também a garantia dos 
direitos de todos.

 &nbsp;

 Plataforma dos Consumidores

 &nbsp;

 A mobilização do Instituto em prol dos direitos dos cidadãos à saúde, à
 alimentação saudável, aos serviços públicos essenciais, de qualidade e 
acessíveis a todos, à segurança, à educação e ao meio ambiente sadio 
resultou, durante a campanha das eleições presidenciais de 2010, no 
documento “Plataforma dos Consumidores para as Eleições 2010”, em que o 
Idec e as demais organizações pertencentes ao FNECDC (Fórum Nacional das
 Entidades Civis de Defesa do Consumidor) apresentaram propostas para 
promover o equilíbrio entre os interesses do mercado e os da sociedade.

 &nbsp;

 A então candidata Dilma Rousseff aderiu à plataforma em 29 de setembro 
de 2010. Outros três candidatos fizeram o mesmo: Plínio de Arruda 
Sampaio, em 16 de agosto; Marina Silva, em 31 de agosto; e José Serra, 
no dia 14 de setembro. Uma das medidas propostas no documento implantada
 pela presidente Dilma foi a criação da Senacon (Secretaria Nacional do 
Consumidor), antiga reivindicação do movimento consumerista, para que a 
defesa do consumidor tivesse um status mais importante na política de 
governo e na estrutura estatal. Instituída pela nova lei de defesa da 
concorrência em maio de 2012, a nova secretaria deu mais autonomia à 
defesa do consumidor, que antes era vinculada a Secretaria de Defesa 
Econômica, do Ministério da Justiça.

 &nbsp;

 Outra proposta que as entidades de defesa do consumidor esperam que 
seja transformada em lei é a criação do Conselho Nacional de Defesa do 
Consumidor. Semelhante ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e 
ao Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente),
 este órgão seria responsável por definir e monitorar a política 
nacional de defesa do consumidor, com composição paritária entre 
entidades de consumidores e demais segmentos. Na plataforma também 
consta a defesa do fortalecimento das entidades civis e a efetiva 
participação no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além de um 
substancial avanço na atuação das agências reguladoras, com a criação de
 um sistema nacional de informação sobre regulação e direitos do 
consumidor nos diferentes setores.

&nbsp;

Fonte: www.idec.org.br