Fraude no setor de habitação de SP pode chegar a R$ 13 milhões
Autor: Jeff Anderson | Publicado: 2011-08-10T18:35:00-07:00

████ O valor do golpe das guias falsas aplicado por empresas da construção  civil na prefeitura paulistana não para de crescer. A conta, atualizada,  chega aos R$ 13 milhões.      "Está provado que nós temos uma quadrilha [que atuou neste processo]",  diz Edilson Bonfim, corregedor-geral do município de São Paulo. Na  terça-feira (9), quando divulgou a falcatrua publicamente, o desfalque  estava próximo de R$ 4 milhões.    São pelo menos três construtoras envolvidas, afirma a prefeitura (leia mais abaixo).    Enquanto a Marcanni, única construtora que teve seu nome divulgado pela  corregedoria, apresentou uma guia falsa, outras duas empresas da  construção civil falsificaram, juntas, mais de uma dezena de documentos.    De acordo com Bonfim, o esquema criminoso segue sempre o mesmo enredo.    As empresas, para construir a mais do que o permitido por lei, precisam  pagar a prefeitura por esse direito. É a tal da outorga onerosa dada  pelo poder público.    No caso específico da Marcanni, segundo Bonfim, a empresa deveria ter  recolhido R$ 586.266,15 para obter autorização de construir o  residencial Porto Santo, no Tatuapé, zona leste da capital.    Mas este valor, apesar de existir uma guia autenticada em poder da empresa, nunca entrou nos cofres públicos.    A sigla bancária que aparece no documento é de um banco fictício, indica a investigação da corregedoria.    "É um golpe milionário aplicado por milionários. Quem falsificou as  guias sabia como fazer. Funcionários públicos foram enganados", diz  Bonfim, conhecido no meio jurídico por ser um excelente orador.    A varredura nas operações de outorga onerosa começou no final de junho,  após uma denúncia ter chegado à vice-prefeita Alda Marco Antônio.    Nesta quarta-feira, o corregedor-geral disse que identificou um documento falso de 2007.    Apesar de existirem, em média, 30 cessões de outorga onerosa por mês na  cidade, a prefeitura não conseguiu detectar por meios próprios o  desfalque de R$ 13 milhões no fundo específico abastecido pelas  operações.    OUTRO LADO    A construtora Marcanni afirmou hoje que é vítima no escândalo das guias falsas. E não culpada, como sustenta a prefeitura.    De acordo com Sandro de Abreu, advogado da empresa, o serviço para  obtenção da autorização de construir acima do limite é de  responsabilidade de um terceiro.    Abreu não revelou o nome desta empresa ou pessoa física contratada para  fazer o serviço. E disse que a Marcanni solicitou à polícia que  investigue o caso como um eventual estelionato.    Na versão da corregedoria-geral do município de São Paulo, a empresa  participou do esquema fraudulento. Desde o início, ela sabia que se  tratava de um documento falso, diz Edilson Bonfim.    O negócio proposto e aceito pela Marcanni, segundo a investigação, era  um pagamento real de aproximadamente R$ 350 mil. Em vez dos mais de R$  586 mil que deveriam ser efetivamente pagos.    "O restante, a empresa disse quando ouvida por nós, era para ser trocado  por precatórios municipais [papéis que funcionam como uma confissão de  dívida por parte do poder público]".    Mas, de acordo com Bonfim, não existe legislação nenhuma que prevê esta  operação. O advogado da empresa afirma que "a legislação federal"  permite sim a troca.    Mas não especificou exatamente qual é a lei que sustenta sua afirmação.    O edifício em construção no Tatuapé teve sua obra embargada pela  prefeitura. A construção, que está apenas no segundo andar, de um total  de 18, é prometida para setembro de 2013.