Ministério vai garantir apoio aos professores na implantação da Base Nacional Comum Curricular
Autor: Raymundo Costa | Publicado: 2017-04-06T09:47:00-07:00


O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou nesta quinta-feira, 6,
a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE)
e garantiu apoio na implementação das novas diretrizes. “O MEC assegurará todo
o apoio técnico, do ponto de vista de suporte, para que os estados e municípios
possam avançar na definição dos currículos, que obedecerão justamente às normas
e diretrizes gerais consagradas na BNCC”, disse. “O apoio à formação de
professores também está garantido.”

A Base estabelece conteúdos e competências essenciais, isto é, o que
todo estudante deve saber e ser capaz de fazer na educação básica. A previsão é
que o CNE conclua a avaliação do documento até meados do segundo semestre deste
ano. Uma vez aprovada pelo conselho e homologada pelo MEC, a BNCC será
referência obrigatória na elaboração dos currículos de escolas públicas e
particulares, em todo o Brasil.

“Os currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova BNCC,
cumprindo as diretrizes gerais que consagram as etapas de aprendizagem que
devem ser seguidas por todas as escolas”, destacou o ministro. “As redes terão
o cuidado de obedecer a critérios de adequação nessa fase de transição.”

A BNCC é um compromisso do Estado brasileiro em assegurar direitos de
aprendizagem a todos os alunos. Sua implementação resultará em maior igualdade
de oportunidades e promoverá equidade. Tudo para que a educação brasileira dê o
salto de qualidade de que tanto necessita. “O que nós queremos é uma educação
de qualidade para todos, alinhada aos desafios do século 21”, resumiu Mendonça
Filho.

O documento apresentado hoje trata exclusivamente da educação infantil
(creche e pré-escola) e do ensino fundamental (1º ao 9º ano). Segundo o
ministro, a BNCC referente ao ensino médio será entregue até o final de 2017,
já adaptada às diretrizes do Novo Ensino Médio.

Além de dar visibilidade a conteúdos essenciais, a Base determina o que
os alunos devem saber a cada ano de escolarização. Desse modo, ajudará
professores e escolas a organizarem a progressão das aprendizagens em todo o
território nacional. A expectativa é de impacto positivo inclusive no fluxo
escolar, com a superação de gargalos, como a transição do 5º para o 6º ano do
ensino fundamental ou do fim do ensino fundamental para o ensino médio.

Atualmente é comum que alunos tenham dificuldade em aprender determinado
conteúdo – como frações −, porque não tiveram a formação adequada em anos
anteriores. É o caso das crianças que não sabem operações básicas da
matemática, como somar, subtrair, multiplicar e dividir. Com a Base, ficará
claramente definido o conjunto de aprendizagens a que todo aluno tem direito,
ano a ano. Professores e escolas ganharão um instrumento a mais para articular
conhecimentos e ajustar o ritmo do ensino.

Diretrizes&nbsp;– A BNCC entrará nas
salas de aula por meio dos currículos, sendo de dois anos o prazo de
implementação. A Base, porém, não é currículo: ela dá o rumo e indica aonde se
quer chegar. Mas são os currículos que definem os caminhos, ou seja, o método
de ensino, os materiais didáticos e o formato das avaliações.

Estados, municípios e o Distrito Federal manterão sua autonomia, o que
significa que poderão acrescentar conteúdos e competências. A Base não é camisa
de força: longe disso, estimula a contextualização e a diversificação regional.
O Brasil terá uma Base e muitos currículos.

A Base tem compromisso com a formação integral dos estudantes e sinaliza
o tipo de sujeito que o país quer formar. Para isso, estabelece dez
competências gerais que todo aluno deverá desenvolver na educação básica.

A ideia é que crianças e adolescentes aprendam a aprender e que sejam
capazes de resolver problemas, de pensar criticamente, de se comunicar e de
saber lidar com as próprias emoções. Tudo alinhado à construção de uma
sociedade justa, democrática e inclusiva, sem discriminações de qualquer
espécie.

União, estados e municípios – Prevista na Constituição, na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação (PNE), a Base
vai intensificar a colaboração de todas as esferas de governo, sob a liderança
e a coordenação do Ministério da Educação.

A lei que instituiu o PNE de 2014 cita diretamente a Base como
estratégia para o cumprimento das metas 2, 3 e 7 do Plano. Portanto, a
elaboração da Base encontra-se amparada pela Constituição e pela legislação
educacional do país. Ao mesmo tempo em que indica o ponto de chegada, ou seja,
o tipo de cidadão que se quer formar, a Base marca também o início de uma nova
fase na educação brasileira.

O primeiro passo será revisar e elaborar currículos, em sintonia com as
orientações da Base. Essa será uma tarefa para todas as redes de ensino
municipais e estaduais, para a rede federal e para as escolas particulares.

Para que a Base vire realidade, contudo, será preciso investir
pesadamente na formação de professores – de imediato, na chamada formação
continuada, que é destinada a profissionais já em serviço. Em outra frente,
será necessário também ajustar a produção de materiais didáticos e as matrizes
de avaliação da Prova Brasil e das demais avaliações nacionais.

Participação da sociedade&nbsp;– A
Base não é obra de um governo. Sua elaboração teve início em 2014 e contou com
intensa participação da sociedade.

A primeira versão da Base, apresentada em 2015, recebeu 12 milhões de
contribuições, em consulta pública, e deu origem à segunda versão, em maio de
2016. A partir daí, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do
MEC, promoveram seminários em todas as 27 unidades da federação, entre junho e
agosto de 2016. Os seminários mobilizaram 9 mil professores, gestores e
acadêmicos. A versão final, submetida ao CNE, valeu-se de toda essa discussão e
passou pelo crivo de especialistas.

O CNE já anunciou a intenção de realizar uma nova rodada de audiências
públicas. Caberá ao Conselho, que é um órgão de assessoramento do Ministério da
Educação, elaborar parecer e projeto de resolução sobre a Base. Como tem
caráter normativo, a Base será referência obrigatória para a elaboração dos
currículos da Educação Básica. A Base entrará em vigor depois que a decisão do
CNE for homologada pelo ministro da Educação.
Fonte: MEC / Assessoria de Comunicação Social