Autor: Macedo Consultoria Contábil | Publicado: 2012-04-19T04:10:00-07:00



ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 17 DE JUNHO DE 2010

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Publicado no DOU de 22.06.10.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Republicado no DOU de 02.07.10.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Retificação em 08.09.10

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Alterado pelo Ato COTEPE&nbsp;41/10.

Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 141ª reunião ordinária, realizada nos dias 16 a 18 de junho de 2010, em Brasília, DF. aprovou as seguintes alterações do&nbsp;Ato COTEPE/ICMS nº 09&nbsp;de 18 de abril de 2008.



Art. 1º&nbsp;&nbsp;Alteração na tabela “2.6.1 - Tabela Blocos”, o item “2.6.1.5 - Bloco G”:





Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)


G

Abertura do Bloco G

G001

1

1

O


G

ICMS - Ativo Permanente - CIAP

G110

2

V

OC


G

Movimentação de Bem do Ativo Imobilizado

G125

3

1:N

O(se existir G110)


G

Outros créditos CIAP

G126

4

1:N

OC


G

Identificação do documento fiscal

G130

4

1:N

O(se existir G125)


G

Identificação do item do documento fiscal

G140

5

1:N

O(se existir G130)


G

Encerramento do Bloco G

G990

1

1

O






Art. 2º&nbsp;da tabela constante do item 2.6.1.7 - Bloco 1, com o acréscimo dos registros 1900, 1910, 1920, 1921, 1922, 1923 1925 e 1926:





Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)


1

Abertura do Bloco 1

1001

1

1

O


1

Registro de Informações sobre Exportação

1100

2

V

OC


1

Documentos Fiscais de Exportação

1105

3

1:N

OC


1

Operações de Exportação Indireta - Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente

1110

4

1:N

OC


1

Controle de Créditos Fiscais - ICMS

1200

2

V

OC


1

Utilização de Créditos Fiscais - ICMS

1210

3

1:N

OC


1

Movimentação diária de combustíveis

1300

2

V

OC


1

Movimentação diária de combustíveis por tanque

1310

3

1:N

OC


1

Volume de vendas

1320

4

1:N

OC


1

Bombas

1350

2

V

OC


1

Lacres das bombas

1360

3

1:N

OC


1

Bicos da bomba

1370

3

1:N

OC


1

Informação sobre Valor Agregado

1400

2

V

OC


1

Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais

1500

2

1:N

OC


1

Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06)

1510

3

1:N

OC


1

Total das operações com cartão de crédito e/ou débito

1600

2

V

OC


1

Documentos fiscais utilizados

1700

2

V

OC


1

Documentos fiscais cancelados/inutilizados

1710

3

1:N

OC


1

DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo

1800

2

1:1

OC


1

Indicador de sub-apuração do ICMS

1900

2

V

OC


1

Período da sub-apuração do ICMS

1910

3

1:N

OC


1

Sub-apuração do ICMS

1920

4

1:1

OC


1

Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS

1921

5

1:N

OC


1

Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS

1922

6

1:N

OC


1

Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais

1923

6

1N

OC


1

Informações adicionais da sub-apuração do ICMS - Valores declaratórios

1925

5

1:N

OC


1

Obrigações do ICMS a recolher - Operações referentes à sub-apuração do ICMS

1926

5

1:N

OC


1

Encerramento do Bloco 1

1990

1

1

O






Art. 3º&nbsp;Alteração do item 3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:





Código

Versão

leiaute instituído por

Obrigatoriedade (Início)


001

100

Ato COTEPE

01/01/2008


002

101

Ato COTEPE

01/01/2009


003

102

Ato COTEPE

01/01/2010


004

103

Ato COTEPE

01/01/2011






Art. 4º&nbsp;Inserção dos códigos 3, 4 e 5 para o campo tipo de apuração à tabela constante do item 5.3 do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, com redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, de 10 de setembro de 2009, que passa a vigorar com seguinte redação:



5.3 - TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:





CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS


Itens Padrões a Todos os Estados

Item Variável


UF

Reflexo na Apuração ICMS

Tipo de Apuração

Responsabilidade

Influência no Recolhimento

Origem da Tributação

Ajuste de ICMS Ex.


Cód.

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição




0

C - Crédito por Entrada

0

Operação Própria

0

Própria

0

A apurar

0

Mercadoria

000

Operação Normal




1

C - Outros Créditos

1

Operação por ST

1

Solidária

1

Recolhimento espontâneo

1

Transporte

001

Dif. de Alíquota




2

C - Estorno de Débito

2

Outras Apurações

9

Informativo

2

Recolhimento por autuação

2

Comunicação

002

Transf. de Crédito




3

D - Débito por Saída

3

Apuração 1 - Bloco 1900





9

Informativo

3

Energia Elétrica

003

Compensação de Saldo




4

D - Outros Débitos

4

Apuração 2 - Bloco 1900









9

Outras

004

Antecipação Tributária




5

D - Estorno de Crédito

5

Apuração 3 - Bloco 1900













005

ST - Dif. de Alíquota




6

Dedução

9

Informativo













006

Reembolso Comercial




7

Débitos especiais

















007

Desconto pelo ICMS




9

Informativo

















008

Ativo Permanente
























009

Crédito Presumido


























999

Outros Ajustes


Estrutura do Código: AABCDEFGGG






AA

identifica a unidade da federação;






B

informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo;


C

informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo;


D

informa a responsabilidade - própria ou solidária ou se é informativo;


E

informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo;


F

informa a origem da tributação.


GGG

Informa a descrição do motivo do Ajuste







Art. 5º&nbsp;Alteração do tamanho do campo 04 - DESCRI_ITEM do registro 0300 para tamanho igual a “-”.



Art. 6º&nbsp;Excluir o conteúdo do campo Observações do registro 0300 e 0500;



Art. 7º&nbsp;Alterar o leiaute do registro 0305 que passa a ser assim definido:

REGISTRO 0305 - INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM



Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec


01

REG

Texto fixo contendo "0305"

C

004*

-


02

COD_CCUS

Código do centro de custo onde o bem está sendo ou será utilizado (campo 03 do Registro 0600)

C

060

-


03

FUNC

Descrição sucinta da função do bem na atividade do estabelecimento

C

-

-


04

VIDA_UTIL

Vida útil estimada do bem, em número de meses

N

003

-




Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1



Art. 8º&nbsp;Alterar o leiaute do registro G110 que passa a ser assim definido:

REGISTRO G110 - ICMS - ATIVO PERMANENTE - CIAP



Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec


01

REG

Texto fixo contendo "G110"

C

004*

-


02

DT_INI

Data inicial a que a apuração se refere

N

008*

-


03

DT_FIN

Data final a que a apuração se refere

N

008*

-


04

SALDO_IN_ICMS

Saldo inicial de ICMS do CIAP, composto por ICMS de bens que entraram anteriormente ao período de apuração (somatório dos campos 05 a 08 dos registros G125)

N

-

02


05

SOM_PARC

Somatório das parcelas de ICMS passível de apropriação de cada bem (campo 10 do G125)

N

-

02


06

VL_TRIB_EXP

Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação

N

-

02


07

VL_TOTAL

Valor total de saídas

N

-

02


08

IND_PER_SAI

Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)

N

-

04


09

ICMS_APROP

Valor de ICMS a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente á multiplicação do campo 05 pelo campo 08.

N

-

02


10

SOM_ICMS_OC

Valor de outros créditos a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente ao somatório do campo 09 dos registros G126.

N

-

02




Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - um (por período de apuração)



&nbsp;Art. 9º&nbsp;Alterar o leiaute do registro G125 que passa a ser assim definido:

REGISTRO G125 - MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO



Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec


01

REG

Texto fixo contendo "G125"

C

004*

-


02

COD_IND_BEM

Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante

C

015

-


03

DT_MOV

Data da movimentação ou do saldo inicial

N

008*

-


04

TIPO_MOV

Tipo de movimentação do bem ou componente:

SI = Saldo inicial de bens imobilizados;

IM = Imobilização de bem individual;

IA = Imobilização em Andamento - Componente;

CI = Conclusão de Imobilização em Andamento - Bem Resultante;

MC = Imobilização oriunda do Ativo Circulante;

BA = Baixa do bem - Fim do período de apropriação;

AT = Alienação ou Transferência;

PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração;

OT = Outras Saídas do Imobilizado

C

002*

-


05

VL_IMOB_ICMS_OP

Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente

N

-

02


06

VL_IMOB_ICMS_ST

Valor do ICMS da Oper. por Sub. Tributária na entrada do bem ou componente

N

-

02


07

VL_IMOB_ICMS_FRT

Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do bem ou componente

N

-

02


08

VL_IMOB_ICMS_DIF

Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou componente

N

-

02


09

NUM_PARC

Número da parcela do ICMS

N

003

-


10

VL_PARC_PASS

Valor da parcela de ICMS passível de apropriação (antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais)

N

-

02




Observações: Os preenchimentos dos campos 09 e 10, indicará sempre a escrituração e aproveitamento do crédito de ICMS no período.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N



Art. 10.&nbsp;Inclusão do registro G126 - OUTROS CRÉDITOS CIAP

REGISTRO G126 -OUTROS CRÉDITOS CIAP



Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec


01

REG

Texto fixo contendo "G126"

C

004*

-


02

DT_INI

Data inicial do período de apuração

N

008*

-


03

DT_FIM

Data final do período de apuração

N

008*




04

NUM_PARC

Número da parcela do ICMS

N

003

-


05

VL_PARC_PASS

Valor da parcela de ICMS passível de apropriação&nbsp;&nbsp;- antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais

N

-

02


06

VL_TRIB_OC

Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no período indicado neste registro

N

-

02


07

VL_TOTAL

Valor total de saídas no período indicado neste registro

N

-

02


08

IND_PER_SAI

Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)

N

-

04


09

VL_PARC_APROP

Valor de outros créditos de ICMS a ser apropriado como na apuração (campo 05 vezes o campo 08)

N

-

02




Observações: Este registro deve ser apresentado somente para discriminar os demais valores de outros crédito de ICMS sobre ativo imobilizado não escriturados em períodos anteriores, quando a legislação assim permitir.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N



Art. 11&nbsp;Ficam acrescentados ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, os seguintes registros:



I - O registro 1900 -&nbsp;&nbsp;INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS.

REGISTRO 1900: INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS



Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec


01

REG

Texto fixo contendo "1900"

C

004

-


02

IND_APUR_ICMS

Indicador de outra apuração do ICMS:

3 - APURAÇÃO 1;

4 - APURAÇÃO 2;

5 - APURAÇÃO 3.

C

001*

-


03

DESCR_COMPL_OUT_APUR

Descrição complementar de Outra Apuração do ICMS

C

-

-




Observações: Registro Obrigatório se houver Registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, for 3, 4 ou 5.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N



II - O registro 1910 - PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS.

REGISTRO 1910: PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS



Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec


01

REG

Texto fixo contendo "1910"

C

004

-


02

DT_INI

Data inicial da sub-apuração

N

008*

-


03

DT_FIN

Data final da sub-apuração

N

008*

-




Observações: Registro Obrigatório.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N



III - O registro 1920 - SUB- APURAÇÃO DO ICMS.

REGISTRO 1920: SUB- APURAÇÃO DO ICMS



Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec


01

REG

Texto fixo contendo "1920"

C

004

-


02

VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA

Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto"

N

-

02


03

VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA

Valor total de "Ajustes a débito"

N

-

02


04

VL_ESTORNOS_CRED_OA

Valor total de Ajustes “Estornos de créditos”

N

-

02


05

VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA

Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto"

N

-

02


06

VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA

Valor total de "Ajustes a crédito"

N

-

02


07

VL_ESTORNOS_DEB_OA

Valor total de Ajustes “Estornos de Débitos”

N

-

02


08

VL_SLD_CREDOR_ANT_OA

Valor total de "Saldo credor do período anterior"

N

-

02


09

VL_SLD_APURADO_OA

Valor do saldo devedor apurado

N

-

02


10

VL_TOT_DED

Valor total de "Deduções"

N

-

02


11

VL_ICMS_RECOLHER_OA

Valor total de "ICMS a recolher (11-12)

N

-

02


12

VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA

Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte”

N

-

02


13

DEB_ESP_OA

Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração.

N

-

02




Observações: Registro Obrigatório

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - um (por período)



IV- O registro 1921 - AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUBAPURAÇÃO DO ICMS.

REGISTRO 1921: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUBAPURAÇÃO DO ICMS&nbsp;



Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec


01

REG

Texto fixo contendo "1921"

C

004

-


02

COD_AJ_APUR

Código do ajuste da SUB-APURAÇÃO e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1.

C

008*

-


03

DESCR_COMPL_AJ

Descrição complementar do ajuste da apuração.

C

-

-


04

VL_AJ_APUR

Valor do ajuste da apuração

N

-

02




Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N



V- O registro 1922 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS.

REGISTRO 1922: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS



Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec


01

REG

Texto fixo contendo "1922"

C

004

-


02

NUM_DA

Número do documento de arrecadação estadual, se houver

C

-

-


03

NUM_PROC

Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver

C

015

-


04

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

0- SEFAZ;

1- Justiça Federal;

2- Justiça Estadual;

9- Outros

C

001*

-


05

PROC

Descrição resumida do processo que embasou o lançamento

C

-

-


06

TXT_COMPL

Descrição complementar

C

-

-




Observações:

Nível hierárquico - 6

Ocorrência - 1:N



VI- O registro 1923 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS.

REGISTRO 1923: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS



Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec


01

REG

Texto fixo contendo "1923"

C

004

-


02

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;

- do adquirente, no caso de saídas

C

060

-


03

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

C

002*

-


04

SER

Série do documento fiscal

C

004

-


05

SUB

Subserie do documento fiscal

N

003

-


06

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

009

-


07

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008*

-


08

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

-


09

VL_AJ_ITEM

Valor do ajuste para a operação/item

N

-

02




Observações:

Nível hierárquico - 6

Ocorrência - 1:N



VII- O registro 1925 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS.

REGISTRO 1925: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS



Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec


01

REG

Texto fixo contendo "1925"

C

004

-


02

COD_INF_ADIC

Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2.

C

008*

-


03

VL_INF_ADIC

Valor referente à informação adicional

N

-

02


04

DESCR_COMPL_AJ

Descrição complementar do ajuste

C

-

-




Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N



VIII- O registro 1926 - OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO.

REGISTRO 1926: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO



Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec


01

REG

Texto fixo contendo "1926"

C

004

-


02

COD_OR

Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4

C

003*

-


03

VL_OR

Valor da obrigação a recolher

N

-

02


04

DT_VCTO

Data de vencimento da obrigação

N

008*

-


05

COD_REC

Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual,

C

-

-


06

NUM_PROC

Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver.

C

015

-


07

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

0- SEFAZ;

1- Justiça Federal;

2- Justiça Estadual;

9- Outros

C

001*

-


08

PROC

Descrição resumida do processo que embasou o lançamento

C

-

-


09

TXT_COMPL

Descrição complementar das obrigações a recolher.

C

-

-


10

MES_REF

Informe o mês de referência no formato “mmaaaa”

N

006*

-




Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N



Art. 12&nbsp;Alteração da descrição dos registros 1700 e 1710, que passam a vigorar com a seguinte redação:

REGISTRO 1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS



Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec


01

REG

Texto fixo contendo “1700”.

C

004

-


02

COD_DISP

Código dispositivo autorizado:

00 - Formulário de Segurança - impressor autônomo

01 - FS-DA - Formulário de Segurança para Impressão de DANFE

02 - Formulário de segurança - NF-e

03 - Formulário Contínuo

04 - Blocos

05 - Jogos Soltos

C

002*

-


03

COD_MOD

Código do modelo do dispositivo autorizado, conforme a Tabela 4.1.1

C

002*

-


04

SER

Série do dispositivo autorizado

C

004

-


05

SUB

Subsérie do dispositivo autorizado

C

003

-


06

NUM_DOC_INI

Número inicial do dispositivo autorizado

N

012

-


07

NUM_DOC_FIN

Número final do dispositivo autorizado

N

012

-


08

NUM_AUT

Número da autorização, conforme dispositivo autorizado

N

014

-




Nível hierárquico - 2

Ocorrência - V



REGISTRO 1710 - DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS



Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec


01

REG

Texto fixo contendo “1710”.

C

004

-


02

NUM_DOC_INI

Número inicial do dispositivo autorizado

N

012

-


03

NUM_DOC_FIN

Número final do dispositivo autorizado

N

012

-




Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N



Revogado o art. 13 pelo Ato COTEPE 41/10, efeitos a partir de 30.11.10.

Art. 13.&nbsp;REVOGADO

Redação original, efeitos até 29.11.10.

Art. 13&nbsp;Inclusão no título dos registros C510 e C590 do documento NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29).



Art. 14.&nbsp;Alteração da tabela 2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0 que passa a vigorar com a seguinte redação:



Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)


0

Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade

0000

0

1

O


0

Abertura do Bloco 0

0001

1

1

O


0

Dados Complementares da entidade

0005

2

1

O


0

Dados do Contribuinte Substituto

0015

2

V

OC


0

Dados do Contabilista

0100

2

1

O


0

Tabela de Cadastro do Participante

0150

2

V

OC


0

Alteração da Tabela de Cadastro de Participante

0175

3

1:N

OC


0

Identificação das unidades de medida

0190

2

V

OC


0

Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)

0200

2

V

OC


0

Alteração do Item

0205

3

1:N

OC


0

Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis)

0206

3

1:1

OC


0

Fatores de Conversão de Unidades

0220

3

1:N

OC


0

Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado

0300

2

V

OC


0

Informação sobre a Utilização do Bem

0305

3

1:1

OC


0

Tabela de Natureza da Operação/ Prestação

0400

2

V

OC


0

Tabela de Informação Complementar do documento fiscal

0450

2

V

OC


0

Tabela de Observações do Lançamento Fiscal

0460

2

V

OC


0

Plano de contas contábeis

0500

2

V

&nbsp;O (se existir 0300)


0

Centro de custos

0600

2

V

O (se existir 0305)


0

Encerramento do Bloco 0

0990

1

1

O






Art. 15&nbsp;&nbsp;Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir:

I -&nbsp;&nbsp;de 1º de janeiro de 2011 para os arts. 4º a 11 e 14;

II - do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação para os demais artigos.



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA





RETIFICAÇÃO

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Publicado no DOU de 08.09.10.



Ato COTEPE/ICMS 22/10, de 17 de junho de 2010, publicado no DOU de 22 de junho de 2010, Seção 1, páginas 34 a 37:



a)&nbsp;no art. 1º



onde se lê: “... na tabela “2.5.1 - Tabela Blocos”...”

leia-se: ...na tabela “2.6.1 - Tabela Blocos”....”.;



&nbsp;b)&nbsp;no art 4º



onde se lê: “...campo tipo de operação...”

leia-se: ... campo tipo de apuração ...”.





MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA