BRASÍLIA, PATRIMÔNIO MUNDIAL E SEU DESORDENAMENTO URBANO
Autor: Izidoro de Castro | Publicado: 2012-07-23T22:19:00-03:00



Em 28 de junho de 2012 na Rússia, o Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco (Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura das Nações Unidas) surpreendeu a muitos brasilienses ao revalidar mesmo sob críticas o título à capital federal, como Patrimônio Mundial da Humanidade. Os integrantes do comitê aprovaram o documento baseado em relatório produzido em março de 2012 e monitorado pelos consultores ligados a UNESCO, Luis Maria Calvo, Carlos Sambricio e pela coordenadora da UNESCO no Brasil, Jurema Machado. Não concordo com a aprovação do relatório pois tenhos dúvidas sobre a lisura aplicada nesta avaliação. A cidade aos 52 anos de idade está aceleradamente envelhecida, sofrendo constantes crises de TPM que lhes causa visíveis descaracterizações em seu projeto original, notadamente nas invasões de áreas públicas no Lago Norte; nos puxadinhos de bares nas Asas Sul e Norte; nos blocos residenciais com pilotis cercados; nas coberturas irregulares; na falta de estacionamentos na área central da cidade, na rede elétrica aérea e nas invasões de ‘new rich’ na orla do Lago Paranoá. Os invasores ocupam conscientes, licenciosos e arrogantes, as belas margens do lago artificial destinadas no projeto original ao usufruto de toda a população brasiliense, mas hoje transformada em áreas exclusivas desses privilegiados. Os moradores invasores da orla do Lago Paranoá não estão sozinhos nesta licenciosidade, contam a mais de 30 anos com a leniência do governo do Distrito Federal que tem o dever de cumprir e fazer cumprir as leis que impedem construções até 30 metros de suas margens. O Lago Norte, constituído por 5.776 lotes é uma das áreas mais caras e nobres de Brasília e têm 99% dos terrenos em situação irregular, conforme conclusões de um mapeamento feito através de imagens de satélite e elaborado pela AGEFIS. O estudo mostra que espaços públicos da península do Lago Norte, estão cercados e ocupados por churrasqueiras, piscinas, canis e acesso privativo a orla do lago. A infração mais recorrente é o cercamento de áreas verdes e construções além do limite permitido para a orla. Em nota, a Administração do Lago Norte informou que não tem autonomia para fiscalizar os lotes da região administrativa, mas apenas dar licenciamento. Geraldo Magela, Secretário de Habitação do governo de Agnelo Queiroz (PT-DF), repete o mesmo discurso vazio de gestores anteriores e faz preocupante mea-culpa ao dizer que, tem conhecimento do levantamento feito pela AGEFIS, embora ainda não o tenha recebido, e continua “É um erro tratar só do Lago Norte porque é uma situação presente em diversas cidades do DF. Praticamente todo o Distrito Federal tem cercamento de áreas verdes e isso é irregular. Não se pode construir nessas áreas. Se formos observar, essa prática existe no Lago Norte, Lago Sul, Sobradinho, Taguatinga, Guará, Cruzeiro, Park Way e outras cidades” Ao fazer uma reflexão sobre o desordenamento urbano na área de 5.802 km² considerada Brasília e os 112,5 km² que reconfirmou o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, me reportam a cinco interrogações: Por que não é citada nas críticas da UNESCO a restituição da orla do lago para a comunidade brasiliense; por que não é citada a eliminação de invasões de áreas públicas no Lago Norte; por que a administração do Lago Norte tem autonomia para licenciar os lotes da região, mas não tem autonomia para fiscalizar; por que Magela cita as regionais de Sobradinho, Guará, Taguatinga e Cruzeiro mesmo não estando inseridos nas poligonais de avaliação do comitê da UNESCO; em quais critérios de lisura a UNESCO revalidou o título à Brasília, embora a capital federal esteja aceleradamente descaracterizada em seu projeto original.