local do crime
Autor: meu local de trabalho | Publicado: 2011-09-22T18:52:00-07:00

Este trabalho de pesquisa tem por objetivo discutir o trabalho do
Policial Militar em relação a preservação do local de crime. É &nbsp;o Policial Militar o
primeiro agente público a chegar ao local com o objetivo de isolar e preservar, &nbsp;para que
os indícios não se deteriore ou perca, por ações de pessoas estranhas aos acontecimentos
delituosos.
Preservar o local de crime é manter o ambiente o mais inalterado
possível, ou seja, não mover ou subtrair objetos de suas posições originais, para que o
trabalho do perito seja realizado com maior segurança, e que o resultado seja positivo na
elucidação do fato criminoso, para melhor &nbsp;instruir o inquérito policial e dar maior
credibilidade na respectiva ação penal a ser instaurada pelo Ministério Público.
&nbsp; 

Assim como todas as demais atividades relacionadas com a breve
passagem do ser humano pela terra, o crime ocupa um lugar no tempo e no espaço. Nos
limites desse espaço e naquele lapso de tempo, ocorrem circunstâncias que, se
corretamente interpretadas, permitem reconstituir a mecânica de cada delito.
O local do crime para o Rabello (1996: pg. 17), é resumido com
muita propriedade, como sendo:
“Local de crime é a porção do espaço compreendida num
raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o
fato, se entenda de modo a abranger todos os lugares em
que, aparente, necessária ou presumivelmente, hajam sido
praticados, pelo criminoso, &nbsp;ou criminosos, os atos
materiais, preliminares ou posteriores, à consumação do
delito, e com este diretamente relacionado”.
Da definição podemos concluir que o local do crime não se
constituiu apenas da região onde o fato foi constatado, mas em todo e em qualquer local
onde existem vestígios relacionados com o evento, que sejam capazes de indicar uma
premeditação do fato ou uma ação posterior para ocultar provas, que seriam
circunstâncias qualificadas do crime em investigação.
Os vestígios encontrados nos locais de crime podem corroborar as
teses do inquérito policial ou até mesmo conduzir as investigações para perspectivas
diferentes daquelas consideradas em um momento inicial.

Para melhor estabelecer a característica do local, os membros das
equipes policiais devem conhecer alguns elementos importantes e que podem distinguir
os crimes relacionados aos locais, melhorando, em algumas ocasiões, o levantamento
policial.
Em algumas situações, a área de interesse policial pode ser limitada
a um pequeno cômodo de uma casa, mas, em outros casos, a equipe policial deve
considerar o local do crime uma área mais &nbsp;abrangente, cujos elementos materiais às
vezes despercebidos, tornam-se importantes vestígios para o laudo pericial.
Para que seja obtido resultado conclusivo oriundo de levantamento
de locais de crime é de suma importância a preservação da área a ser examinada e dos
itens relacionados com o evento ocorrido (objetos diversos, manchas, cheiros e etc).
Em casos extremos, o local examinado perde a sua validade como
peça do inquérito policial e como prova material a ser utilizada pelo judiciário, quando
não são observados os procedimentos corretos na preservação.
Vale ainda salientar que em alguns casos é possível detectar a não
preservação do local devido à impossibilidade de certos vestígios terem sido
posicionados, em um movimento impensado, pela vítima e/ou o autor para o ponto em
que foi encontrado, quando dos exames periciais.
Em caso de adulteração, o perito nem sempre poderá determinar as
circunstâncias em que ocorreu o fato delituoso e nem retornar as peças aos seus locais
de origem. 
O objetivo principal na preservação de um local do crime é manter
o ambiente o mais inalterado possível, ou seja, não mover e/ou subtrair objetos de sua
posição original, mesmo sendo uma arma e/ou um projétil de arma de fogo e não
adicionar elementos que não estavam presentes no local, como marcas de solado de
sapato, terra, fios de cabelo, etc.
A boa preservação do local de crime dará suporte aos peritos
para efetuar o seu trabalho de melhor maneira possível, para que se possa chegar de
modo mais abrangente e concreto às circunstâncias e autoria do crime, e para que se
possa instruir, da melhor &nbsp;maneira possível, os inquéritos policiais, que é a peça
administrativa que dará início à respectiva ação penal.

O trabalho de preservação do local de crime é
fundamentalmente, de responsabilidade da &nbsp;Polícia Militar que é o primeiro agente
de segurança a chegar ao local, que deverá tomar as providências necessárias no
intuito de preservar o local do fato, nas mesmas condições em que foi encontrado.
O objetivo geral deste trabalho será de verificar se os Policiais
Militares são preparados adequadamente para atuarem na preservação dos locais de
crime, se dispõe de recursos humanos e materiais adequados para a otimização da
preservação, e concluindo, se a imagem da polícia militar está sendo depreciada em
face da má preservação desses locais.
A experiência profissional e a participação efetiva em vários
casos, específicos de preservação de locais de crimes conduziram ao estudo deste
assunto, eminentemente operacional e atual.
A constatação de que a Polícia Militar de Mato Grosso, através
de suas patrulhas ou pela interferência de militares do policiamento ostensivo, não
está preservando com eficiência e eficácia, os locais de crimes, ficou clara após
observações e a busca de informações, formais e informais, sobre esse assunto.
Apesar da constante preocupação da Polícia Militar na busca
incessante do aperfeiçoamento profissional do militar, da apuração da técnica e do
desprendimento profissional reinante &nbsp;na corporação, esta vem recebendo
questionamento da Polícia Judiciária sobre a qualidade da preservação de locais de
crime.
O comportamento do militar nessas circunstâncias vem
trazendo reflexos negativos para a operacionalidade da corporação e produzindo
efeitos indesejáveis para as investigações criminais.
Depreende-se dessas considerações a seguinte indagação: os
Policiais militares estão sendo preparados adequadamente para atuarem na
preservação do local de crime?
A tal questionamento procurou-se formular a seguinte hipótese:
Os militares não estão sendo preparados, para atuarem na
preservação dos locais de crimes em virtude das academias e os centro de formação
não preocuparem em inserir em sua grade curricular a disciplina Local de crime e 4
com isso pouca importância se da pelos policiais militares quando no atendimento
de uma ocorrência onde há crime, no que diz respeito à preservação e isolamento. .
O objetivo geral do trabalho foi verificar a existência do
problema enfocado e os efeitos deste para a imagem da Polícia Militar, em
decorrência da atuação dos militares na preservação de locais de crime.
A partir desse entendimento os objetivo específicos foram
definidos como:
1. Verificar se os militares estão sendo devidamente
preparados para atuarem na preservação de locais de
crimes;
2. Identificar os recursos materiais, utilizados pelo militar na
preservação do local de crime;
3. Avaliar a maturidade profissional do militar do
policiamento ostensivo em sua atuação na preservação do
local de crime;
4. Avaliar as conseqüências da atuação do militar na
preservação do local de crime, para os trabalhos pertinentes
à investigação criminal;
A partir da hipótese e dos objetivos exposto, o presente trabalho
de pesquisa buscará definir o papel da Polícia, tanto Judiciária como Administrativa,
no que tange a preservação do local de crimes. 
A questão da prova criminal em decorrência da atuação da
Polícia Militar no local de crime possibilitou esse estudo, do qual, partindo da
missão da polícia buscou-se estabelecer novos conceitos e o entendimento da
responsabilidade da Polícia Militar. 

Conceitos básicos referentes a local de crime, embora comuns
na linguagem policial, são aqui retomados para fortalecimento do estudo analítico da
questão da preservação.
O entendimento de local de crime é “toda área onde tenha
ocorrido um fato que assuma a configuração &nbsp;de um delito que, portanto, exija as
providências da Polícia”.
O local de crime é o ponto de encontro da Polícia Ostensiva e
da Polícia Judiciária. A primeira atuando com o objetivo de prevenir a ruptura da
ordem ou de restabelecê-la; a segunda, a fim de assegurar a aplicabilidade da lei
penal com relação àquelas que violarem, reprimindo-os.
O militar que comparecer a um local de crime deve estar
consciente das atividades que normalmente deve desenvolver.
Podemos exemplificar de modo simples e com clareza, através
da seguinte situação:
• A ocorrência de um crime de homicídio poder
ser planejado em determinado local com todos os seus
detalhes, ou seja, números de pessoas envolvidas, os
instrumentos usados na execução, o modo de fuga,
etc;• A sua consumação deverá ocorrer em lugar
diverso do utilizado no planejamento, com o concurso
de diversas pessoas;
• A vítima poderá ser transportada para um local
distinto da consumação do evento morte;
• Poderá o veículo, as armas do crime, e os
instrumentos utilizados para a execução e transporte
da vítima, ser levado a locais diversos dos anteriores.
Como podemos perceber com clareza, a sucessão de locais,
com todos os seus vestígios característicos devem ser preservados com cuidado, pois
um simples detalhe poderá levar à elucidação do crime, que poderá levar todos os
envolvidos a serem presos e julgados pelos seus atos praticados.
Preservar é providenciar a sua “interdição rigorosa”, sendo que
o exame do local é tarefa do perito e cabe aos policiais que ali comparecem por
primeiro adotar as providências necessárias para que nada seja alterada até a
chegada deles. 
Embora existe alteração intencional no local de crime, com a
finalidade específica de dificultar a ação da polícia e do perito, a principal causa da
destruição de elementos materiais ainda é a pessoa que descobriu o fato, os
familiares da vítima e os policiais que adotam as primeiras providências. Cabe,
portanto, a academias de polícia a tarefa &nbsp;de conscientizá-los quanto a preservação
adequada e completa.
A experiência comprova que os esclarecimentos de um delito
estão proporcionalmente relacionados ao nível de preservação a que foi submetido o
local. As alterações que ali ocorrem muitas vezes, não visam diretamente prejudicar
os exames, nem são causados pelo autor, ou pessoas interessadas em protegê-lo.
Isso ocorre, freqüentemente, pela falta de entrosamento entre os
diversos escalões do aparelho oficial. É um guarda de trânsito, um médico ou um7
popular querendo ajudar e, inadvertidamente, prejudicando o exame do local. &nbsp;
A responsabilidade pela não alteração do estado das coisas, pela
legislação vigente, pertence à autoridade policial, que deverá tomar as providências
necessárias no intuito de preservar o local do fato, nas mesmas condições em que foi
encontrado.
Os exames no local do crime devem ser realizados por peritos,
que devem registrar em seus Laudos as alterações do estado das coisas e discutirão
no relatório, as conseqüências destas alterações na dinâmica do evento. Não
esquecendo que o local do evento é o ponto inicial do que constituirá um dos
suportes do inquérito policial, que é a &nbsp;peça administrativa que dará início a
respectiva ação penal.
Um dos maiores problemas encontrados nas perícias em locais
onde ocorre crimes, é a quase inexistente &nbsp;preocupação das autoridades de isolar e
preservar adequadamente o local da infração penal, de modo a garantir as condições
de se realizar um exame pericial da melhor forma possível. Não existe entre nós,
uma cultura e nem uma preocupação sistemática com esse fator, que é o correto
isolamento do local do crime e respectiva preservação dos vestígios naquele
ambiente.
É comum, ao ocorrer um homicídio, populares terem acesso ao
corpo da vítima, virando o mesmo para &nbsp;verificar se o óbito está consumado, e
mesmo procurando um documento para identificação do mesmo, quando na
realidade este trabalho é privativo dos peritos.
Os locais do crime podem ser classificados em:
• Internos ou Fechados: que são caracterizados
quando o fato ocorreu em um ambiente fechado,
circunscrito por paredes ou outras formas de
fechamento como residências, fábricas, interiores de
veículos, prédios, dentre outros, que também, divide
em: 8
• Área Mediata Aberta: são consideradas as
vias de acesso ao ambiente onde ocorrer o fato
delituoso, como corredores, os ambientes ao redor do
cômodo, os jardins e demais área vizinhas;
• Área Imediata Interna: consiste no espaço
físico onde ocorreu o fato delituoso, como um quarto
ou outro cômodo qualquer;
• Externos ou Abertos: É determinado quando o
crime ocorre em ambiente aberto, não limitado por
edificações, como estradas, matagal, beira de rios e
outros, que também são subdivididos:
•Área Mediata Externa: são consideradas as
áreas de acesso para onde ocorreu o crime, como
estradas, picadas e ainda as imediações;
•Área Imediata Externa: consiste no local
propriamente dito, onde ocorreu o crime.
• Locais Relacionados: São aqueles locais que,
apesar de diversos daqueles relacionados
anteriormente, apresentam relações com um único fato
delituoso.
Esses locais de crimes são de interesses puramente teórico,
porém quanto à situação tem por finalidade determinar a dinâmica do fato ocorrido.
Os locais de crimes são classificados ainda, conforme a sua
preservação em: 9
Preservados, Idôneos ou Não violados: são aqueles em que os
locais de crime são mantidos nas condições originais que foram deixados pelo seu
autor envolvido, sem alteração do estado das coisas, após a prática da infração
penal, até a chegada dos peritos. &nbsp;
Não Preservados, Inidôneos ou Violados: são aqueles em que
após a prática de uma infração penal e antes da chegada e assunção dos peritos no
local, eles apresentam-se alterados, quer nas posições originais &nbsp;dos vestígios, quer
na subtração ou acréscimos destes, modificado de qualquer forma o estado das
coisas.

A classificação das áreas, quanto à atuação do militar no local de
crime ficará condicionada ao espaço físico, amplitude do fato e necessidade de
estabelecimento das mesmas: a variação, limitação e delimitação, e é condicionado à
estrutura física do local.
Preservar é manter livre de qualquer mal, perigo ou dano. O ato de
preservar é bem mais amplo e abrangente, ou &nbsp;seja, é a medida tomada para proteger
alguma coisa de causas que a possam deteriorar. Logo, o conceito é: o ato de mantê-lo
rigorosamente no estado em que o criminoso o deixou, até a chegada da autoridade
policial competente para tomar conhecimento do fato.
Os obstáculos que o militar encontra no local de crime são vários,
porém, é necessário ter em mente o que deve &nbsp;ser preservado e, ainda, como deve ser
preservado.
O principal a ser preservado são todos os vestígios e a providência
essencial a ser tomada é a interdição rigorosa do local. 
A importância dos vestígios não está restrita ao que ele representa.
São de fundamental importância, também, as posições em que se encontram e suas
possíveis relações com outros vestígios, que podem não ser perceptível de imediato.
O perigo da inobservância desta &nbsp;regra não reside apenas na
possibilidade de serem destruídos vestígios importantes, mas, também, a de serem
alterados vestígios, posições e a inclusão de novos vestígios.
A interdição consiste, idealmente, em delimitar o perímetro do 11
local e as duas vias de acesso, impedindo a entrada, de qualquer pessoa, animal ou
coisa. Em locais abertos, a interdição se torna mais difícil, pois o acesso geralmente é
fácil, sendo necessária a utilização de fitas e/ou cordas de isolamento.
O isolamento necessitará de uma vigilância efetiva sobre todo o
perímetro, principalmente nas vias de acesso normais.
Tratando-se de locais fechados, as suas próprias características
tornam mais fácil o isolamento, onde normalmente o acesso se dá pelas aberturas, portas
e janelas, destinadas a essa finalidade, bastando interditá-las.
Em diversos países recomenda-se que a interdição se faça 50
(cinquenta) metros após a verificação do último vestígio presente no local mediato.
Todavia, muitas vezes a aplicação dessa regra é impossível. Não há como fixarem
normas rígidas no tocante à delimitação da extensão e da forma do local de crime.
A autoridade e seus agentes é quem deve fazer tal delimitação, em
cada caso concreto, usando seu próprio discernimento. Na prática, o primeiro policial
que chegar ao local deve tomar as providências para que o local seja adequadamente
preservado.
De nada valerá a interdição &nbsp;do local, se ela não for mantida
eficazmente até a sua liberação pelos peritos. O trabalho de levantamento no local de
crime requer máximas atenção e concentração, devendo, pois, a sua custodia ser
mantida, até a conclusão do trabalho pericial.
Embora deva ser extremamente evitado alterar de qualquer forma o
‘estado das coisas’, casos ocorrem em que algumas providências como cobrir o cadáver
evitam que a chuva ou outra intempérie destrua vestígios importantes como manchas de
fluídos corpóreos ou esfumaçamento.
Em casos extremos é aceitável a proteção de vestígios, no entanto,
ao penetrar no local para fazer isso, o policial deverá fazê-lo com o máximo de cuidado,
evitando, tanto quanto possível, correr risco de, na tentativa de proteger certos vestígios,
causar dano a estes ou a outros vestígios. É importante lembrar que nada deve ser
alterado de suas posições originais. 
Em algumas situações, faz-se necessário à ação da autoridade
policial e/ou dos seus agentes no local de crime o que, em tese, poderia constituir numa12
não preservação do estado das coisas como foram encontradas. 
Essas situações obrigam a entrada da autoridade policial e seus
agentes no local, com vistas a:
1. Para fazer cessar o fato;
2. Para prestar socorro a vítima;
3. Para fazer a evacuação do local;
4. Para conhecer o fato;
5. Para evitar mal maior.
Levantamento de local de crime é o conjunto dos exames que se
realizam diretamente no local da constatação do fato, visando à caracterização deste e à
verificação, à interpretação, à perpetuação &nbsp;e à legalidade, bem como a coleta dos
vestígios existentes da ocorrência, no que tiverem de útil para a elucidação e a prova
dela e de sua autoria material.
Os objetivos do exame do local de crime se confundem com os
objetivos da criminalidade, ou seja: constatar o delito, qualificar a infração penal, a
coleta de vestígios e perpetuar os vestígios constatados.
Para atingir os objetivos citados, é necessário a aplicação de
técnicas que registrem as características gerais e particulares de &nbsp;um lugar relacionado
com um fato presumidamente delituoso.
No intuito de perpetuar o local de crime, bem como de todos os
vestígios resultantes, quer da atividade criminosa, quer do comportamento da vítima, o
perito criminal utiliza-se de uma série de procedimentos, que caracterizam os
levantamentos periciais em locais de crime.
A rotina de procedimentos do militar nos locais tem sido objeto de
constantes questionamentos, o que tem proporcionado vários posicionamentos a
respeito. Deverá proteger todo o local a fim de serem aproveitadas pelos peritos de
todos indícios que possam levar a elucidação do fato delituoso, como manchas de
sangue, pegadas, impressões digitais que estão sujeitas a desaparecem pela ação do
tempo.

Não deverá permitir de nenhum modo que policiais de folga andem
pelo local. Repórteres e fotógrafos antes de fazerem os seus trabalhos, deverão
primeiramente respeitar os trabalhos do policial e do perito.
Entende-se que na prática é &nbsp;bem diferente dos preceitos
doutrinários, mas o militar deve se esforçar para impedir que curiosos prejudiquem os
trabalhos policiais. É certo &nbsp;que todos querem ver de perto e até tocar em objetos no
local de crime, querem também ver o corpo ou os instrumentos utilizados em um
homicídio, arrombamento ou em outro tipo de delito.
Esse conflito se agrava quando familiares insistem em ver de perto
o corpo do filho, marido ou alguém da família. Contudo, o militar deverá ser paciente e
dedicado, tratando-se com a atenção e respeito, mas com a apuração atenção para que se
evite a adulteração do local.
O militar deve entender que alterar ou permitir que se altere o local
de crime, além de transgressão disciplinar, poderá estar incorrendo em crime.
Qualquer que seja o delito, qualquer que seja o local, é necessária a
presença da polícia e da perícia. Não há o &nbsp;que se falar em dispensa da perícia, pois
mesmo em se prendendo o infrator, identificada a vitima e recuperado objetos, a prova
material é de grande valor para a incriminação final.
No local de crime, a polícia colhe os elementos necessários à
elucidação do fato e à fixação das responsabilidades. Daí a grande importância que lhe
atribuímos nas investigações policiais, podendo-se dizer que a sua preservação e
correto aproveitamento decidem quase sempre do êxito dessas investigações.
Além dos dados que possibilitem descobrir a identidade do
criminoso, o local de crime pode oferecer elementos preciosos na fixação das
responsabilidades. Quantos delinqüentes de &nbsp;comprovada periculosidade escapam às
penas da lei, apenas por falta de provas suficientes. E quantos outros alcançam
absolvição em crimes de homicídio, graças à habilidade de seus advogados que,
sentindo a inconsistência da prova, conseguem atrair para seus constituintes os favores
da legitima defesa. 
E, tudo isso, tem origem na defeituosa interpretação do local de
crime e no mau aproveitamento dos indícios e provas que ele oferece.&nbsp;Enfim, sobre a relevância, a importância, a oportunidade de estudar e
analisar o comportamento do militar nos locais de crimes entendeu-se que não há o que se
questionar. É necessária uma busca constante da perfeição.

3.1 A Questão da Preservação
Não há registros oficiais sobre &nbsp;quantos locais de crimes foram
considerados inidôneos pela perícia; de quantos inquéritos foram prejudicados pela “má
preservação” e também não há registros de quantos locais foram considerados idôneos;
a Polícia Militar não possuem dados para confronto com as “reclamações” da Polícia
Civil e vice-versa.
O entendimento de que só o delegado é autoridade competente
para requisitar a perícia é incongruente e &nbsp;no mínimo, está revestido de preconceitos
corporativistas, em face do moderno conceito de autoridade, que é mais amplo, pois
autoridade é toda pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública, de naturezas
civis ou militares, investidas em consonância com normas legais.
O Sistema Policial Brasileiro se fundamenta na bipartição das
policias estaduais, com distinção das funções preventivas e repressivas, exercidas pelas
policias militar e civil. 
Essa dicotomia provoca, indiscutivelmente, a solução de
continuidade do ciclo de polícia, não permitindo a complementação dos serviços,
estabelecendo uma relação de causas e efeitos, que na verdade deveria ser uma relação
de parceria, já que o ciclo completo da policia não é uma realidade. 16
3.2 Demanda Operacional - Relação de Parceria
A demanda operacional da Polícia Militar pode ser aferida a partir
do número de registros de ocorrências, seja na capital ou no interior. 
A resposta da Polícia Militar é o lançamento diuturno de militares e
patrulhas no policiamento ostensivo, como forma de minimizar a proliferação da
“síndrome da violência”, com a otimização dos meios materiais e recursos humanos,
com vistas a maximização da segurança subjetiva e, estão grafados, segundo a visão
policial militar e civil, os procedimentos básicos para atuação no local de crime. 
As informações conduzem para um consenso, em que o militar
deverá estar bem preparado, técnica, e profissionalmente, para atuar em local de crime e
em quaisquer ocorrências em que for preciso sua intervenção.
Uma comunicação eficiente deve conter dados essenciais para o
militar que se dirige para o local de crime, não só otimiza o comportamento do militar a
altos índices de instabilidade pela incógnita da ocorrência em que irá atuar.
A comunicação do fato ao militar que irá atuar em um local, que
necessita da preservação, é de fundamental relevância, pois a partir dela desencadeai-se
uma série de ações que poderão trazer os &nbsp;reflexos positivos ou negativos para os
trabalhos decorrentes.
Finalmente, comparecendo a autoridade policial competente, ou
quem suas vezes fizer, entregar-lhe o local e transmitir-lhe todas as informações já
obtidas.
A autoridade mandará proceder ao levantamento do local e recolher
material para a perícia, tomará outras medidas que julgar conveniente e determinará a
remoção do cadáver.
A rotina de procedimentos do militar nos locais tem tido
constantes questionamentos, o que tem proporcionado vários posicionamentos a
respeito.
Os procedimentos dos militares em locais de crimes devem ser o
seguinte: 17
Isolar a área que serviu de palco aos acontecimentos, e não permitir
que se modifique a posição do cadáver, ou &nbsp;que se toque no mesmo; pode-se apenas
cobri-lo se estiver desarrumadas; não permitir que se toque em armas e instrumentos do
crime e nos diversos vestígios espalhados pelo local; proteger os vestígios, se fizer
necessário, a fim de serem aproveitados pelos peritos. 
A importância da correção das falhas, com entendimento de que o
militar deve manter o local tal qual o criminoso o deixou ou tal qual o militar o tenha
encontrado. 
A autoridade policial em questão, delegado de policia judiciária ou
perito conforme já se registrou, adotarão &nbsp;as providenciam iniciais, e o perito será o
primeiro que entrará no local isolado, para inicio dos trabalhos de levantamento de
vestígios.
3.3 A Preservação dos Locais - Procedimentos Básicos
São efetivamente, árduos os primeiros minutos de trabalho do
criminalista num local. Nem se fale da invasão dos populares e das providências todas
tendentes a defesa do “local” e ao chamamento das autoridades e peritos: nem se
mencionem as diversas e complexas diligências de então, dentre as quais ressalta o
isolamento a ser feito, para garantir aquele resguardo.
Para a análise dos procedimentos básicos do militar no local de
crime, buscaram-se, inicialmente informações nos órgãos receptores dos trabalhos de
preservação desenvolvidos.
A classificação das áreas, quanto á atuação do militar no local do
delito ficará condicionada ao espaço físico, amplitude do fato e necessidade de
estabelecimento das mesmas; a variação, limitação e delimitação são condicionadas, à
estrutura física do local.
O ato de preservar é bem mais &nbsp;amplo e abrangente: é a medida
tomada para proteger alguma coisa de causas que a possam deteriorar.
&nbsp; &nbsp; Parte-se, então, para o conceito de preservação do local de crime
concebido como: o ato de mantê-lo rigorosamente no estado em que o criminosodeixou, até a chegada da autoridade policial competente para tomar conhecimento do
fato.
Há que se complementar o conceito acima, com as unidades de
apoio da polícia e onde contido os curiosos e demais interessados no fato; é uma área
que não tem limitação externa.
Assim, o entendimento de local &nbsp;de crime como “toda área onde
tenha ocorrido um fato que assuma a configuração de delito e que, portanto exija as
providências da policia”, encerra os pontos fundamentais da caracterização do local.
É todo local de ocorrência, cujo &nbsp;fato gerador assuma confrontação
de crime. Portanto, assim deve ser considerado desde um local de simples furto ao de
encontro de cadáver. O local de crime é o ponto de encontro da Polícia Ostensiva e da
Polícia Judiciária. 
A primeira atuando com o objetivo de prevenir a ruptura da ordem
ou de restabelecê-la, e a segunda, a fim de assegurar a aplicabilidade da lei penal com
ralação aquelas que violarem, reprimindo-os.
3.4 Isolamento de Locais
Sendo a Polícia Militar uma Instituição prestadora de serviços à
comunidade, exercendo a missão constitucional de policia ostensiva e, dentro desse
contexto, podemos afirmar: que isolar um local de crime não se restringe a esticar uma
corda em volta do mesmo, mas sim com uma conduta metódica e pautada pela
qualidade da atuação.
É necessário que o local seja perfeito e imediatamente
identificado pelos envolvidos ou não no fato; que estejam distinguidas as áreas de
atuação, mediata, imediatas e de informações, para que se possa ter uma noção geral do
‘funcionamento’ do local. 
O militar deve de imediato isolar o local com fita destacável e
descartável, de forma a garantir a autoridade policial uma visão real dos fatos a serem
investigados. Ainda para que o local mediato possa, se necessário, ainda que a posterior,
ser também vistoriado.&nbsp;A capacidade técnica do militar na preservação do local de
crime poderia atingir um elevado grau de eficiência através do bom adestramento e da
obtenção de equipamentos modernos que constituem a base fundamental da atuação
militar.
Devemos ressaltar que não se pode improvisar, mas ainda hoje
se usa corda e outros meios para se isolar um local de crime, os avanços ainda não
poucos na especificação desses materiais.
Na preservação incorreta de locais de ocorrências, provas que
poderiam decidir correta e rapidamente casos de justiça deixam de ser usadas,
criminosos andam a solta e inocentes são condenados. A técnica de superar emoções é
um longo caminho.
Algumas unidades têm produzido por iniciativas de seus
integrantes, alguns instrumentos, mais atuais e modernos, que atendem com mais
qualidade e necessidade de isolamento de locais de crime ou onde ocorram eventos sob
o controle da Polícia Militar.
O que ocorrem com uma maior intensidade é que normalmente
o policial vasculha todo o local para depois isolá-lo. Na maioria das vezes em que há
arma, o perito a recebe das mãos do policial. Dão busca no cadáver a procura de
documentos, mudando sua posição original, dificultando o trabalho do perito. 
O Ministério Público centraliza informações que irá usar no
Tribunal decorrentes das investigações dos policiais e certamente que as provas deverão
estar bem consubstanciadas e ao contrário do que muitos crêem, a prova material é de
fundamental valor para a identificação do autor do delito, ao contrário da testemunhal e
daquele que decorre da confissão do autor, a prova decorrente da análise técnica,
sempre é definitivamente aceita em juízo. &nbsp; 
A prova policial não tem valor probatório maior ou menor, o
valor vai crescendo desde que encontre mais alguns adminículos de prova em juízo. Se
em juízo não forem coletadas mais provas e se o réu diz que não cometeu o crime,
pede-se pela absolvição do réu. A prova isolada não aparada em juízo é frágil. 
A prova até o oferecimento da &nbsp;denúncia é tida como medidas
cautelares, pois quando existe vestígio do ato criminoso, o delegado de polícia deve 20
pedir o laudo pericial. Dentre as medidas que o delegado de polícia deve tomar, ressaltase a reprodução simulada do crime.
Desse modo, podemos perceber que desde a chegada da
autoridade policial ao local de crime até o momento da sentença em juízo todos têm que
dar a sua contribuição da melhor forma &nbsp;possível, para que inocentes são sejam
condenados e criminosos permaneçam soltos praticando outros delitos.

Os questionários foram enviados a Policiais Militares das Unidades
de Cuiabá, Várzea Grande, e a algumas do interior do Estado. Em Cuiabá e Várzea
Grande, foram enviados 100 (cem) questionários, sendo que desse total somente 49
(quarenta e nove), aproximadamente 50 %, &nbsp;foram respondidos, e para o interior do
Estado foram enviados 50 (cinquenta) questionários, e foram respondidos 36 (trinta e
seis), aproximadamente 75 %.
O retorno dos questionários distribuídos permite uma
caracterização dos pesquisados, segundo origem, o posto e a graduação, o tempo de
serviço na Unidade e a principal função exercida no policiamento ostensivo. 
A primeira verificação resultante da pesquisa foi o conhecimento
técnico militar sobre a preservação do local de crime pela intensidade em que a
instrução foi ministrada no período considerado.
Essa intensidade foi estabelecida a partir da sua periodicidade, se
diária, semanal, mensal, semestral, não regular e se não foi ministrada no período
correto.
A não regularidade da instrução atingiu um alto índice, e
considerando uma informação dessa natureza, entende-se que o despreparo do militar
para essa finalidade é patente.
Essa situação é compatível com a hipótese de que os militares não
estão sendo preparados para um desempenho eficaz, somando-se os percentuais
correspondentes à instrução não regular e ao não recebimento de instrução.

A partir do preparo do militar, através da instrução nas Unidades da
Capital e Várzea Grande, verificou-se, no momento seguinte, a atuação dos militares,
segundo as funções exercidas e o comparecimento da perícia ao local de crime.
Um dado importante pesquisado, a &nbsp;função que mais preservou e
solicitou a presença da perícia foi a do Comandante da guarnição, mas o resultado que
preocupa é o baixo percentual de comparecimento da perícia nos locais de crime.
Esse não comparecimento quando solicitado dá entendimento que a
Polícia Judiciária não dispõe de recursos humanos e materiais suficientes, no tocante a
perícia, seja na Capital ou no interior, para atender a demanda de locais que devem ser
preservados. Esse procedimento desestimula o militar na preservação do local, trazendo
conseqüências para a idoneidade da prova.
Chega-se à conclusão, que o principal motivo da ausência do
militar em alguns casos, é o não comparecimento da perícia no local de crime.
Dos trabalhos policiais, sejam da Polícia Militar ou da Polícia
Judiciária, tendem ao encontro e ao desencontro, exatamente no local de crime. Esse
desencontro surge a partir do momento que uma das instituições estabelece o conflito.
Um conflito latente, por parte da perícia, é a reclamação sobre o
local, que estava ou deveria estar sendo preservado pelo militar. Basicamente as
reclamações incidem:
1. O local não estava sendo preservado, é que local
não preservado é aquele onde o militar não adotou
nenhum procedimento básico para o isolamento e
preservação, permitindo a adulteração dos vestígios
locais;
2. Local adulterado é aquele onde o militar interferiu
ou permitiu que estranhos interferissem na ordem natural
dos objetos, sendo que esse procedimento pode ter
ocorrido antes da chegada da policia; 23
3. Local mal preservado é aquele em que o militar
procedeu incorretamente à preservação, não delimitando
ou limitando a área de atuação, em face de sua
inexperiência, desconhecimento ou inexistência de
recursos materiais necessários; e,
4. O último ponto de conflito é ausência do militar no
local de crime ou fato dele chegar após a perícia; mas o
militar sempre questiona, também, a ausência e a demora
da perícia no local de crime.
Ainda em relação aos questionamentos, verifica-se que a maioria
dos militares, segundo a maturação, são inexperientes na preservação, pois na faixa que
registra de 05 (cinco) preservação, está concentrada a maioria dos pesquisados, sendo
que essa faixa é considerada como a dos inexperientes.
A qualidade da preservação de um local de crime é medida,
também, pela qualidade e quantidade de materiais necessários para a atividade
operacional, e a pesquisa revelou que as &nbsp;unidades não possuem recursos necessários
para uma preservação eficiente do local de &nbsp;crime, sendo evidentes, faltas de corda,
cavaletes e cones, materiais comuns a todas as unidades.
Esses recursos, segundo a pesquisa, são obsoletos e não
correspondes à imagem que a Polícia Militar deve apresentar ao público externo.
Em decorrência da desqualificação e até pela inexistência de
materiais necessários para a preservação do local de crime, incidentes ocorrem nesses
locais. 
São comuns pessoas ultrapassarem as linhas demarcadas, veículos
esbarram em cavaletes ou cones mal dispostos no terreno, o isolamento não permite a
visibilidade necessária para “chamar a atenção” das pessoas e a ausência de sinalização
noturna, são responsáveis pela ocorrência dos incidentes mencionados.
Verifica-se pelas indicações que o conhecimento de materiais para
preservação, pelos militares, é o tradicional. Entende-se que a Polícia Militar precisa24
avançar nesse campo, buscando em outros centros, nacionais e internacionais, o que há
de mais moderno e eficiente para a preservação do local de crime.

Nos dias de hoje, o problema fundamental em relação aos
direitos do homem, principalmente da liberdade física, não é mais sua justificação no
campo filosófico, mas sua efetiva proteção no campo político-jurídico.
O homem nasce livre e ao direito compete preservar sua
liberdade, limitada apenas pela mesma liberdade de seus semelhantes. Por isso o Estado 29
cria mecanismos de controle da liberdade individual com vistas ao bem comum na
convivência social, sendo a privação da liberdade física o meio coercitivo de que se vale
o legislador para a obtenção do equilíbrio.
No decorrer deste trabalho de pesquisa, verificou-se a relevância do
tema enfocado. A participação dos militares na preservação de local de crime é a chave
inicial para a abertura das investigações policiais e, conseqüente, a formação da culpa
dos delinqüentes. 
Da análise da preservação de local de crime, através de conceitos e
comportamentos e segundo os dados obtidos pelas pesquisas, verificou-se a
comprovação das hipóteses concebidas; novas posições e indagações surgiram a partir
da participação, no estudo, de Juristas, Policiais Militares e representantes do Ministério
Público. 
Não há o que se questionar sobre a necessidade e a importância da
preservação de locais de crimes, que deve cingir-se á exata observação das normas do
Direito Processual Penal e das ciências que lhe são afins, a Criminalística e a Medicina
Legal.
O militar deve sempre se lembrar que o destinatário final dos
trabalhos de preservação do local e da perícia realizada é o Judiciário, daí a importância
de qualidade dessa atividade policial, pois o militar que primeiro tiver contato com o
local da infração é, sem duvida, a primeira &nbsp;autoridade responsável pelo cumprimento
desse dispositivo legal.
É grande a responsabilidade da Polícia Militar na preservação de
local de crime e a partir dessas considerações pode-se concluir:
1º) Os militares da Polícia Militar do Estado de Mato
Grosso são, na grande maioria jovens e com pouco tempo
na atividade operacional; essa característica traz
prejuízos á qualidade da preservação de locais de crimes,
pois a incidência de atuação dos militares nessa atividade
policial; 30
2º) A instrução sobre preservação de local de crime é
insuficiente e aplicada de forma não regular;
3º) O maior índice de incidente de adulterações em locais
de crimes é provenientes da inexperiência profissional do
militar, que não está sensibilizado sobre a importância do
local de crime para a formação da culpa do infrator da
lei;
4º) A Polícia Militar não dispõe de recursos materiais
adequados às novas realidades operacionais, para uma
correta preservação de local de crime;
5º) A Polícia Militar não possue instrumentos de
controles sobre a atuação do militar no local do crime;
não possue, também, controle do “tempo de espera da
perícia”;
6º) Os militares, no local de crime, tendem sempre a
isolar apenas o cadáver, quando é o caso, e &nbsp;sempre
procuram identificar a vitima e identificar os objetos do
crime para registros imediatos, ocorrendo a adulteração
do local;
7º) A Polícia Judiciária não está aparelhada para atender
a demanda de solicitações de &nbsp;perícia para os locais de
crimes;
8º) O fluxograma estabelecido para a solicitação e o
comparecimento da perícia ao local de crime prejudica a 31
operacionalidade da Polícia Militar;
9º) Os efeitos da má preservação de local de crime pelos
militares e as falhas das perícias estão sendo
questionados pelo Ministério Público.
10º) Não há o que se discutir quando á necessidade da
preservação de local de crime onde existem vestígios.
Não compete ao militar deixar de acionar a perícia nem
compete à perícia decidir pelo não comparecimento ao
local.
11º) É comum aos militares de folga ou mesmo estando de
serviço, adentrarem ás áreas restritas do local de crime.
Este procedimento incorreto provoca adulterações e
estimula comportamento semelhante de civis.
Algumas recomendações são necessárias, pois o momento atual é
de reflexão, de analise e de fundamentação das funções policiais no Estado. A Polícia
Militar busca sua afirmação na prerrogativa de polícia ostensiva. A Polícia Civil procura
sua identificação com a ostesividade, incoerente com a atual definição constitucional.
Registra-se que a falta de um elo mais consistente entre as faces do
trabalho da Polícia Militar, força a imperfeição da técnica do militar na preservação,
provocando conflitos entre as instituições e leva ao desinteresse e a omissão da perícia e
dos militares.
Assim, para conclusão final e com vistas à minimização do
problema e otimização das ações dos militares e da perícia, recomenda-se:
1º) Valorizar a instrução e o ensino sobre local de crime,
elevando esse assunto a nível de disciplina curricular, 32
desde o Curso de Formação de Soldado até o Curso de
Aperfeiçoamento de Oficiais.
Hoje, a preservação de local de crime é um assunto dentro de uma
disciplina, Técnica Policial Militar, Policiamento Ostensivo Geral ou Policiamento
Ostensivo de Transito, com tempos de aula insuficientes para a capacitação técnica do
militar.
Essa preocupação deverá ser estendida aos cursos de especialização
e deverá ter igual ou maior tratamento nos programas de instrução da tropa,
principalmente nas Unidades de Policiamento Ostensivo.
A disciplina criminalística que está inserida nos currículos de
cursos de formação deverá ser levada para os programas de instrução de tropa.
A utilização do vídeo e da cartilha sobre atuação do policial em
local de crime deve ser incrementada e de uso mais freqüente. 
2º) Proceder a estudos visando a identificação e
catalogação dos recursos matérias atuais e necessários
para uma correta e moderna preservação de local de
crime e de outras ocorrências.
A polícia moderna e atual deve &nbsp;apresentar-se bem aos olhos da
comunidade. Não se admitem mais o uso de cavaletes mal pintados, uns brancos, outros
amarelos, com inscrições disformes; da mesma forma a corda não é o instrumento mais
adequado para isolar um local.
As polícias de hoje buscam na qualidade dos instrumentos
utilizados, a sua identificação; as cores a serem utilizadas nos recursos materiais devem
ser pesquisadas e padronizadas, como também as inscrições; a expressões mais urbanas
e coerentes com o conceito de polícia moderna devem ser buscadas.
3º) Promover reuniões e instituir grupos de trabalho com 33
a Polícia Judiciária, visando à otimização dos trabalhos
da perícia, dotando o Instituto de Criminalísticas de
recursos humanos e materiais mínimo que permitam
maior agilidade aquele órgão; da mesma forma é preciso
estudar e reestruturar o fluxograma de acionamento da
perícia, para reduzir a demanda de espera das patrulhas
nas locais de crimes.
&nbsp; &nbsp;conclusão
A descentralização da competência funcional, cabendo ao militar
que comparecer ao local do crime a responsabilidade de solicitar a presença da perícia,
pois nessa função, o militar é autoridade e responsável pelos seus atos.
4º) Criar mecanismos de controle que permitam
qualificar e quantificar a atuação do militar no local do
crime em face dos efeitos da preservação nas
investigações policiais e no prosseguimento do ciclo de
persecução criminal.
É importante que a Polícia Militar registre suas ações no
instrumento próprio, o Relatório de Ocorrências, proporcionando a Polícia Judiciária e
ao Ministério Público todos &nbsp;os elementos relativos aos fatos, inclusive os tempos
medidos da perícia, desde o acionamento até o termino dos trabalhos no local do crime.
O controle é o meio para se atingir a excelência dos serviços e é o
caminho para a produtividade e deve ser considerado como um beneficio para a
Instituição.
5º) Estreitar relações com o Instituto de Criminalísticas,
visando o estabelecimento de curso e &nbsp;estágios naquele
órgão, para ampliar o conhecimento da técnica de
preservação de local de crime. 34
A reciclagem de todos os militares que atuam no policiamento
ostensivo deve ser vista como uma necessidade; a reciclagem pode ocorrer no próprio
Instituto de Criminalística ou nos serviços &nbsp;de perícia das Delegacias Regionais de
Polícia.
6º) Desenvolver campanha de esclarecimento ao público
para orientações gerais do procedimento &nbsp;básico das
vitimas, solicitantes e testemunhas, em locais, por civis.
Este trabalho de divulgação deve ser desenvolvido também junto
aos órgãos de imprensa, para melhor desenvolvimento dos trabalhos políticos no local
de crime.
Por isto, o ponto fundamental da conclusão deste trabalho reside
em reafirmar a necessidade de aperfeiçoamento, de forma a adaptá-lo à realidade dos
novos tempos e às novas dimensões da sociedade moderna.
As propostas de mudanças a respeito do assunto merecem
reflexão, posto que pode vir a tornar um efetivo remédio à tutela de uma sociedade livre
e soberana, onde a inocência, a liberdade e &nbsp;a dignidade humana, seja ampla, justa e
solidária.