GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS: O que você precisa saber!
Autor: Ademário Barbosa | Publicado: 2012-08-08T10:18:00-03:00


Por Abarbosa em 08/08/2012.&nbsp;




Uso de GPS/GNSS.

 


1. O que é o Georreferenciamento?


O chamado georreferenciamento, conforme NTGIR – 2ª
Edição consiste na aplicação de técnicas de agrimensura,
objetivando a caracterização e o georreferenciamento de imóveis
rurais, através do levantamento e materialização de seus limites,
com posterior certificação deste trabalho, junto ao INCRA. Tais
atividades consistem na elaboração de memorial descritivo firmado
por profissional Geógrafo, com a devida ART – Anotação de
Responsabilidade Técnica, "contendo as coordenadas dos vértices
definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional fixada pelo
INCRA (Portaria n° 954/2002)" (art. 176, § 4º, da Lei
6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).




Tais atividades técnicas deverão ser executadas,
OBRIGATORIAMENTE com o uso do GPS/GNSS e/ou Estação Total.




Uso de Estação Total.

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2. Quem deve fazer o Georreferenciamento?

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Todos os proprietários de imóveis rurais, em qualquer
situação de transferência, desmembramento, remembramentos ou
parcelamentos, observados os prazos do art. 10 do Decreto nº
4.449/02, com apresentação de uma das seguintes comprovações:


Certidão Imobiliária de inteiro teor atualizada
 (todas as matrículas ou transcrições);


Título de Domínio passível de registro:

a) Escritura pública de compra e venda;

b) Escritura pública de doação;

c) Formal de partilha;

d) Ata de incorporação (com matricula do imóvel);

e) Carta de arrematação (com matricula do imóvel);

f) Sentença declaratória de usucapião;

g) Título definitivo expedido pelo Governo.





3. Quais profissionais podem executar os trabalhos de
 Georreferenciamento?

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De acordo com a Decisão CONFEA: PL-2087/2004, dentre
alguns profissionais, temos o GEÓGRAFO (Lei 6.664/79), devidamente
credenciado. Para realizar tal credenciamento junto ao INCRA é
necessário que o profissional, além de preencher o Requerimento,
apresente a seguinte documentação:


Carteira de Registro no CREA (cópia autenticada);


Documento hábil fornecido pelo CREA, reconhecendo a
 habilitação do profissional para assumir responsabilidade técnica
 sobre os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, em
 atendimento à Lei n° 10.267/2001 (Original);


Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
 – CPF (cópia autenticada).




4. Quais os prazos para o Georreferenciamento?&nbsp;



Os prazos estão
fixados no art. 10 do Decreto 4.449/2002:


I - Noventa dias da publicação do Decreto, para os imóveis com
área igual ou superior a cinco mil hectares (5.000ha), ou seja, a
partir de 19 de fevereiro de 2004;


II - Um ano, para os imóveis com área de mil (1.000ha) a menos de
cinco mil hectares (5.000ha), ou seja, a partir de 20 de novembro
de 2004;


III - Cinco
anos, para os imóveis com área de quinhentos (500ha) a menos de mil
hectares (1.000ha), ou seja, a partir 20 de novembro de 2008;


IV - Dez anos, para
os imóveis com área de duzentos e cinquenta (250ha) a menos de
quinhentos hectares (500ha), ou seja, a
partir de 20 de novembro de 2013;


V - Treze anos, para
os imóveis com área de cem (100ha) a menos de duzentos e cinquenta
hectares (250ha), ou seja, a
partir de 20 de novembro de 2016;


VI - Dezesseis anos, para os imóveis com área de vinte e cinco
(25ha) a menos de cem hectares (100ha), ou seja, a partir de 20 de
novembro de 2019; e


VII - Vinte anos,
para os imóveis com área inferior a vinte e cinco hectares (25ha),
ou seja, a
partir de 20 de novembro de 2023.




Texto produzido por: Ademário Barbosa - Geógrafo, Esp. em Geoprocessamento e em Georreferenciamento de Imóveis Rurais.