Quando o trabalhador tem estabilidade no emprego?
Autor: Igor Pereira | Publicado: 2010-04-20T21:05:00-03:00

Acidente de trabalho&nbsp;
O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo  mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa.  A estabilidade para esse caso começa a partir do término do  auxílio-doença concedido ao empregado que sofreu acidente de trabalho.  Para ter direito à estabilidade de 12 meses é necessário que o  afastamento por motivo de acidente seja superior a 15 dias (se for menor  não há direito ao beneficio, pois nesse caso os dias que ficou sem  trabalhar serão pagos pelo empregador) e o empregado acidentado tem,  obrigatoriamente, de dar entrada ao pedido de auxílio-doença junto ao  INSS. Se ele simplesmente deixar de trabalhar por mais de 15 dias e não  dar entrada no beneficio não terá direito à estabilidade. Caso o  empregado contraia alguma doença profissional e for comprovado que essa  doença decorreu da atividade que desempenhava também terá direito ao  beneficio.
Empregada gestante
Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada  gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.  Mesmo que o empregador não tenha conhecimento da gravidez da empregada,  terá de reintegrar ao trabalho ou pagar a indenização decorrente da  estabilidade em caso de demissão. E a gestante só pode voltar ao  trabalho se a demissão ocorrer durante o período de estabilidade. Caso  entre com uma ação trabalhista e a sentença do juiz se dê após o período  de estabilidade, só será possível obter a indenização (pagamento de  salários e demais direitos que receberia se estivesse trabalhando). Como  são cinco meses de estabilidade, então teria direito a receber o valor  do salário mais direitos multiplicado por 5. A empregada que ficar  grávida durante o contrato de experiência não tem direito à  estabilidade, já que o término do contrato não configura arbitrariedade,  porque as partes têm conhecimento de que o contrato tem dia certo para  terminar.
Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa
Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito  para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes,  desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu  mandato. Ao suplente eleito na Cipa também se aplica a estabilidade  provisória, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, na  Súmula nº 339. Mas se a empresa deixar de existir, fechar ou falir, o  empregado eleito para a Cipa não terá direito a estabilidade e nem a  indenização, pois a comissão somente tem razão de existir quando a  empresa está em atividade. A estabilidade não se aplica ao empregado que  representa o empregador perante a Cipa.
Dirigente sindical
Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir  do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou  representação de entidade sindical ou de associação profissional, até um  ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como  suplente, salvo se cometer falta grave. Mas se o empregado fizer o  registro da candidatura durante a vigência do aviso prévio, ainda que  indenizado, não terá direito a estabilidade. O dirigente sindical  somente poderá ser dispensado após conclusão do inquérito judicial para  apuração da falta grave.
Representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação  Prévia
É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da  Comissão de Conciliação Prévia (criada por alguns sindicatos para  resolver questões relativas ao contrato de trabalho sem ter que se  socorrer ao Judiciário), titulares e suplentes, até um ano após o final  do mandato, salvo se cometerem falta grave.
Membros do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS)
Aos membros eleitos para representar os trabalhadores no Conselho  Nacional da Previdência Social (CNPS), enquanto representantes dos  trabalhadores em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a  estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do  mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de  falta grave, regularmente comprovada através de processo judicial.
Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas
Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades  cooperativas por eles criadas gozarão das garantias asseguradas aos  dirigentes sindicais pelo artigo 543 da Consolidação das Leis do  Trabalho.
Membros do Conselho Curador do FGTS
Aos membros eleitos para representar os trabalhadores no Conselho  Curador do FGTS, enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e  suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um  ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser  demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de  processo sindical.
Documento coletivo da categoria
O direito à estabilidade pode ser garantido em cláusula no documento  coletivo da categoria, como criar garantia de emprego para outros casos  (estabilidade para quem está para se aposentar, por exemplo) e ainda  aumentar o prazo da estabilidade.
Fonte: Márcio José Mocelin, advogado, consultor das áreas  trabalhista e previdenciária do Centro de Orientação Fiscal (Cenofi&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;