Entendendo a legislação
Autor: abccriciuma | Publicado: 2011-10-11T20:20:00-03:00


5.              D              I F E R E N Ç A S &nbsp;&nbsp;E N T R E &nbsp;&nbsp;A S S O              C IA Ç Õ E S &nbsp;&nbsp;E 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;C O O P E R A T I V A S          
             

Este é um assunto que sempre gera algum tipo de polêmica.                É provável que em vários momentos do seu trabalho                você deve se ver diante das seguintes perguntas:  

É melhor montar uma cooperativa ou uma associação?
Quando montar uma ou outra?
Quais vantagens entre uma e outra?

Essas dúvidas são comuns e pertinentes uma vez que                os dois tipos de organização se baseiam nos mesmos                princípios doutrinários e, aparentemente, buscam os                mesmos objetivos.
A diferença                essencial está na natureza dos dois processos. Enquanto as                associações são organizações                que tem por finalidade a promoção de assistência                social, educacional, cultural, representação política,                defesa de interesses de classe, filantrópicas; as cooperativas                têm finalidade essencialmente econômica. Seu principal                objetivo é o de viabilizar o negócio produtivo de                seus associados junto ao mercado.
A compreensão                dessa diferença é o que determina a melhor adequação                de um ou outro modelo. Enquanto a associação é                adequada para levar adiante uma atividade social, a cooperativa                é mais adequada para desenvolver uma atividade comercial,                em média ou grande escala de forma coletiva, e retirar dela                o próprio sustento.
Essa                diferença de natureza estabelece também o tipo de                vínculo e o resultado que os associados recebem de suas organizações.
Nas                cooperativas os associados são os donos do patrimônio                e os beneficiários dos ganhos que o processo por eles organizados                propiciará. Uma cooperativa de trabalho beneficia os próprios                cooperantes, o mesmo em uma cooperativa de produção.                As sobras que porventura houverem das relações comerciais                estabelecidas pela cooperativa podem, por decisão de assembléia                geral, serem distribuídas entre os próprios cooperantes,                sem contar o repasse dos valores relacionados ao trabalho prestado                pelos cooperantes ou da venda dos produtos por eles entregues na                cooperativa.
 Em                uma associação, os associados não são                propriamente os seus “donos”. O patrimônio acumulado                pela associação em caso da sua dissolução,                deverá ser destinado à outra instituição                semelhante conforme determina a lei e os ganhos eventualmente auferidos                pertencem à sociedade e não aos associados que dela                não podem dispor, pois os mesmos, também de acordo                com a lei, deverão ser destinados à atividade fim                da associação. Na maioria das vezes os associados                não são nem mesmo os beneficiários da ação                do trabalho da associação.
A associação                tem uma grande desvantagem em relação à Cooperativa,                ela engessa o capital e o patrimônio, em compensação                tem algumas vantagens que compensam grupos que querem se organizar,                mesmo para comercializar seus produtos: o gerenciamento é                mais simples e o custo de registro é menor.
Vamos                destacar, no entanto, que se a questão é atividade                econômica o modelo mais adequado é a Cooperativa.

A seguir um quadro organizado pela assistente social Sandra Mayrink                Veiga e pelo advogado Daniel T. Rech e publicado no livro Associações                como construir sociedades civis sem fins lucrativos – editora                DP&amp;A., que busca mostrar as principais diferenças entre                os dois modelos:



                  CRITÉRIO                 ASSOCIAÇÃO                 COOPERATIVA               
                  Conceito                 Sociedade                      de pessoas sem fins lucrativos                 Sociedade                      de pessoas sem fins lucrativos e com especificidade de atuação                      na atividade produtiva/comercial               
                  Finalidade                                       Representar                      e defender os interesses dos associados. Estimular a melhoria                      técnica, profissional e social dos associados. Realizar                      iniciativas de promoção, educação                      e assistência social.                 Viabilizar                      e desenvolver atividades de consumo, produção,                      prestação de serviços, crédito                      e comercialização, de acordo com os interesses                      dos seus associados. Formar e capacitar seus integrantes para                      o trabalho e a vida em comunidade.               
                  Legalização                                       Aprovação                      do estatuto em assembléia geral pelos associados. Eleição                      da diretoria e do conselho fiscal. Elaboração                      da ata de constituição. Registro do estatuto                      e da ata de constituição no cartório                      de registro de pessoas jurídicas da comarca. CNPJ na                      Receita Federal. Registro no INSS e no Ministério do                      trabalho.                 Aprovação                      do estatuto em assembléia geral pelos associados. Eleição                      do conselho de administração (diretoria) e do                      conselho fiscal. Elaboração da ata de constituição.                      Registro do estatuto e da ata de constituição                      na junta comercial. CNPJ na Receita Federal. Inscrição                      Estadual. Registro no INSS e no Ministério do trabalho.                      Alvará na prefeitura.               
                  Constituição                                       Mínimo                      de duas pessoas.                 Mínimo                      de 20 pessoas físicas               
                  Legislação                                       Constituição                      (art. 5o., XVII a XXI, e art 174, par. 2o.). Código                      Civil                 Lei                      5.764/71. Constituição (art. 5o. XVII a XXI                      e art. 174, par 2o.) Código civil.               
                  Patrimônio                      / Capital                 Seu                      patrimônio é formado por taxa paga pelos associados,                      doações, fundos e reservas. Não possui                      capital social. A inexistência do mesmo dificulta a                      obtenção de financiamento junto às instituições                      financeiras.                 Possui                      capital social, facilitando, portanto, financiamentos junto                      às instituições financeiras. O capital                      social é formado por quotas-partes podendo receber                      doações, empréstimos e processos de capitalização.               
                  Representação                                       Pode                      representar os associados em ações coletivas                      de seu interesse. É representada por federações                      e confederações.                                       Pode representar os associados em ações coletivas                      do seu interesse. Pode constituir federações                      e confederações para a sua representação.               
                  Forma                      de Gestão                                        Nas decisões em assembléia geral, cada pessoa                      tem direito a um voto. As decisões devem sempre ser                      tomadas com a participação e o envolvimento                      dos associados.                 Nas                      decisões em assembléia geral, cada pessoa tem                      direito a um voto. As decisões devem sempre ser tomadas                      com a participação e o envolvimento dos associados.               
                  Abrangência                      / Área de Ação                  Área                      de atuação limita-se aos seus objetivos, podendo                      ter abrangência nacional.                 Área                      de atuação limita-se aos seus objetivos e possibilidade                      de reuniões, podendo ter abrangência nacional.               
                  Operações                 A                      associação não tem como finalidade realizar                      atividades de comércio, podendo realiza-las para a                      implementação de seus objetivos sociais. Pode                      realizar operações financeiras e bancárias                      usuais.                 Realiza                      plena atividade comercial. Realiza operações                      financeiras, bancárias e pode candidatar-se a empréstimos                      e aquisições do governo federal. As cooperativas                      de produtores rurais são beneficiadas do crédito                      rural de repasse               
                  Responsabilidades                                       Os                      associados não são responsáveis diretamente                      pelas obrigações contraídas pela associação.                      A sua diretoria só pode ser responsabilizada se agir                      sem o consentimento dos associados.                 Os                      associados não são responsáveis diretamente                      pelas obrigações contraídas pela cooperativa,                      a não ser no limite de suas quotas-partes e a não                      ser também nos casos em que decidem que a sua responsabilidade                      é ilimitada. A sua diretoria só pode ser responsabilizada                      se agir sem o consentimento dos associados.               
                  Remuneração                                       Os                      dirigentes não têm remuneração                      pelo exercício de suas funções; recebem                      apenas o reembolso das despesas realizadas para o desempenho                      dos seus cargos.                 Os                      dirigentes podem ser remunerados por retiradas mensais pró-labore,                      definidas pela assembléia, além do reembolso                      de suas despesas.               
                  Contabilidade                                       &nbsp;Escrituração                      contábil simplificada.                 A                      escrituração contábil é mais complexa                      em função do volume de negócios e em                      função da necessidade de ter contabilidades                      separadas para as operações com os sócios                      e com não-sócios.               
                  Tributação                                        Deve                      fazer anualmente uma declaração de isenção                      de imposto de renda.                 Não                      paga Imposto de Renda sobre suas operações com                      seus associados. Deve recolher o Imposto de Renda Pessoa Jurídica                      sobre operações com terceiros. Paga as taxas                      e os impostos decorrentes das ações comerciais.               
                  Fiscalização                                       Pode                      ser fiscalizada pela prefeitura, pela Fazenda Estadual, pelo                      INSS, pelo Ministério do Trabalho e pela Receita Federal.                 Pode                      ser fiscalizada pela prefeitura, pela Fazenda Estadual (nas                      operações de comércio), pelo INSS, pelo                      Ministério do Trabalho e pela Receita Federal.               
                  Dissolução                  Definida                      em assembléia geral ou mediante intervenção                      judicial, realizada pelo Ministério Público.                 Definida                      em assembléia geral e, neste caso ocorre a dissolução.                      No caso de intervenção judicial, ocorre a liquidação,                      não podendo ser proposta a falência.               
                  Resultados
Financeiros                 As                      possíveis sobras obtidas de operações                      entre os associados serão aplicadas na própria                      associação.                 Após                      decisão em assembléia geral, as sobras são                      divididas de acordo com o volume de negócios de cada                      associado. Destinam-se 10% para o fundo de reserva e 5% para                      o Fundo Educacional (FATES)