Alckmin sanciona leis que concedem aumento salarial para professores e servidores
Autor: Marise | Publicado: 2011-07-14T06:28:00-03:00


Docentes terão aumento escalonado de 42,25% e um plano de carreira 
que possibilitará a ascensão salarial de até 183% O Quadro de Apoio Escolar será reformulado e ampliado, com a criação 
de 10 mil cargos de Agentes de Organização Escolar &nbsp; O governador Geraldo Alckmin sancionou as  leis complementares 1.143 e 1.144, que beneficiam, respectivamente,  professores e servidores da rede estadual de ensino. As leis, publicadas  no “Diário Oficial” do Estado nesta terça-feira (12/07), contemplam  aumento salarial e mudanças na carreira do magistério e do Quadro de  Apoio Escolar. O aumento salarial tanto para os integrantes do Quadro do  Magistério como para os servidores de apoio escolar será retroativo a  1º de junho deste ano. Uma das iniciativas mais importantes dos  últimos anos para a valorização profissional do magistério paulista, a  nova Política Salarial para a educação prevê aumento escalonado até  julho de 2014 de 42,25% no vencimento-base dos professores e beneficia  374 mil profissionais ativos e aposentados. Além do acréscimo salarial, a lei estabelece  mudanças dos atuais níveis de promoção por desempenho e de progressão  acadêmica. “Essa Política Salarial e as previsões para o Plano de  Carreira são a proposta do Governo de São Paulo para dar os passos  iniciais decisivos visando colocar a Educação de nosso Estado entre os  melhores sistemas de ensino do mundo nos próximos anos”, disse o  secretário Herman Voorwald. No modelo anterior, a promoção salarial pelo  mérito era baseada em cinco níveis de promoção (verticais) em intervalos  de quatro anos, com aumentos de 25% sobre o salário, limitados, em cada  avaliação, aos 20% dos professores de melhor classificação em uma  prova. O sistema também continha cinco níveis de progressão acadêmica,  com valores crescentes à razão de 5%, como mostra a tabela abaixo, na  qual a evolução na carreira nos dois eixos proporcionava uma variação  total de 143,04%. * Clique aqui e confira a tabela Ou seja, mantida essa escala atual de  vencimentos, o atual salário-base de um professor com jornada de 40  horas semanais, que é de R$ 1.665,05, seria elevado até R$ 4.047,78 ao  longo de toda a carreira do professor, ou seja, uma variação de 143,04%,  não computados adicionais de tempo de serviço. A reformulação As novas regras estipulam oito níveis com  intervalos de três anos, com aumentos de 10,5% sobre o salário para  todos os que atingirem determinadas metas de avaliação, a serem  estabelecidas. Esses níveis correspondem, na tabela abaixo, à promoção  salarial (vertical), que por sua vez é combinada com oito níveis de  progressão (horizontal) com valores crescentes à razão de 5%. Desse modo, além dos 42,25% sobre o  salário-base – definido inclusive para aposentados e pensionistas –,  está prevista também a possibilidade de promoção de até 183,05% dos  vencimentos ao longo da carreira. * Clique aqui e confira a tabela Tomando como exemplo o atual salário-base de  um professor com jornada de 40 horas semanais, que é de R$ 1.665,05, e  que passou para R$ 1.894,12 (o que corresponde a 13,76% de acréscimo), o  total de vencimentos para aqueles que cumprirem todos os oito níveis  verticais e horizontais será de R$ 5.361,28. Essa variação acumulada de 183,05% não  considera, porém, adicionais por tempo de serviço nem os aumentos  salariais previstos para os próximos três anos.&nbsp;A Política Salarial e as  novas regras de evolução funcional permitirão ao professor da rede  estadual chegar ao total de vencimentos de R$ 6.704,07, sem contar  aumentos por tempo de serviço. Desse modo, a Política Salarial aprovada pelo  governador Geraldo Alckmin induz os professores, durante sua carreira,  não só à formação continuada por meio de cursos de pós-graduação e de  especialização (progressão horizontal), mas também à valorização pelo  mérito, que preservará a prova de avaliação, mas também incorporará  outros critérios a serem definidos no Plano de Carreira, tais como a  avaliação de desempenho profissional, que incorpora outros aspectos ao  processo atual de exame, de modo a considerar outras habilidades  essenciais ao professor, como o desempenho em sala de aula. Em obediência à Lei Complementar 836/1997, a  Secretaria de Educação instituirá uma comissão paritária, composta por  representantes indicados pela Pasta e por entidades representativas do  magistério, com a atribuição de propor critérios para a evolução  funcional e demais providências relativas ao assunto. Também serão  consideradas todas as avaliações apresentadas por representantes da rede  estadual nas 15 reuniões regionais realizadas no início deste ano pela  Secretaria da Educação, nas quais estiveram presentes cerca de 20 mil  professores, supervisores e outros profissionais do ensino, inclusive  praticamente todos os diretores de escolas e dirigentes regionais. Essa iniciativa de Política Salarial para o  Magistério do Estado de São Paulo, com a previsão da estrutura de  vencimentos para o Plano de Carreira, visa promover ainda mais a  melhoria da Educação, e tem o professor como peça-chave para o sucesso  desse projeto. Quadro de Apoio Escolar Já a lei complementar 1.144 reformula o Plano  de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de  Apoio Escolar da Secretaria de Educação, criado pela Lei nº 7.698, de 10  de janeiro de 1992. Pela lei, o salário-base da função de Agente de  Serviços Escolares, aumentou, desde 1º de junho deste ano, de R$ 548,13  mensais para R$ 665,00 (21,3%), e passará para R$ 698,25 (5%) em 2012,  R$ 740,15 (6%) em 2013 e, em 2014, R$ 791,96 (7%). Também está  contemplado o acesso a 5.200 novas funções de Gerente de Organização  Escolar. O Quadro de Apoio Escolar da Secretaria será  redefinido e passará a ser composto exclusivamente por Agentes de  Organização Escolar e Agentes de Serviços Escolares. As classes  pré-existentes de Secretário de Escola e de Assistente de Administração  Escolar permanecem até a sua extinção. A lei complementar estabelece, ainda, a  criação de faixas de promoção vertical - antes inexistentes no Plano de  Cargos, Vencimentos e Salários – e aumenta de cinco para sete os níveis  de progressão horizontal para os servidores do Quadro de Apoio Escolar. A  evolução, tanto na vertical quanto na horizontal, deverá acontecer para  os servidores que tiverem obtido resultados finais positivos no  processo anual de avaliação de desempenho. Para ser promovido, o servidor precisará  contar no mínimo cinco anos de efetivo exercício na faixa em que o cargo  ou função-atividade estiver enquadrado, ser aprovado na avaliação a que  será submetido e apresentar certificado de conclusão do Ensino Médio ou  diploma de graduação de nível superior – sempre um grau de escolaridade  superior ao que apresentou ao ingressar. Para a progressão horizontal,  será preciso que o servidor cumpra um período de três anos sem  interrupções no trabalho, entre um nível e o próximo. Os critérios de  promoção e progressão serão estabelecidos por decreto.

Fonte:http://www.educacao.sp.gov.br/