Autor: UNIÃO MIRACEMENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS | Publicado: 2012-12-04T09:11:00-08:00




EM FASE DE JULGAMENTO AÇÃO PEDE A CASSAÇÃO DO REGISTRO E DO DIPLOMA DE MAGDA BORBA E ARAÚJO

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A Ação de Investigação Judicial 
Eleitoral &nbsp;(Processo nº: 46955) promovida pelo candidato a Prefeito por 
Miracema do Tocantins, Ronaldo Noleto (PRTB), que pede a 
inelegibilidade, além da cassação do registro ou do diploma da Prefeita 
eleita, Magda Borba (PR), já está na fase de julgamento, devendo ser 
sentenciada pelo Juiz da 5ª Zona Eleitoral de Miracema, Dr. Marco 
Antônio Silva Castro, nos próximos dias.

É que o prazo para as partes e para o Ministério Público Eleitoral 
apresentar as alegações finais venceu nesta terça-feita (27). Na última 
sexta-feita (23) foi realizada a audiência de instrução, onde foram 
ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, passando às alegações 
finais, as quais deveriam ser apresentadas pelos advogado e MPE até esta
 terça-feira.

A ação foi proposta pelo candidato Ronaldo Noleto (PRTB), e seu vice, 
Francisco Filho, sob a alegação de uso indevido e abuso dos meios de 
comunicação, já que segundo alegam, a Prefeita eleita, no período 
pré-eleitoral, ao longo do ano de 2011 e 2012 até as vésperas do prazo 
para as convenções em que seriam escolhidos os candidatos para as 
eleições de 2012, a então pré-candidata Magda Borba teria se utilizado 
maciçamente da Rádio Comunitária Miracema FM 104,9MHz para promover uma 
ampla e macificada campanha de divulgação de seu nome, aproveitando-se 
do fato de ser, ela, a tesoureira da Associação Comunitária que detém a 
concessão de radiodifusão comunitária, bem como o fato de que seu 
esposo, ex-Prefeito Rainel Barbosa, ser o Diretor Executivo do referido 
veículo de comunicação, causando um desequilíbrio no pleito, pelo fato 
de que os demais não tinham este mesmo instrumento em seu favor.

Ainda pesa contra a Prefeita eleitra, Magda Borba, alegação de uso 
indevido do site www.lealjunior.com.br, que, segundo afirma, é de 
propriedade do vereador eleito pela chapa da representada, Raimundo Dias
 Leal Júnior, através de divulgação de material publicitário de atos de 
campanha em quantidade elevada, desequilibrando o pleito.

Na ação os representantes também alegam que a prefeita eleita teria 
incorrido em abuso de poder econômico, ao promover a divulgação de um 
site que levava seu nome, www.magdaborba.com, que esteve no ar apenas no
 período de pré-campanha, entre os meses de julho de 2011 e junho de 
2012, também utilizado apenas para promover uma ampla divulgação de seu 
nome, não através de notícia, mas por meio de adesivos com o endereço do
 site e a fotografia da pré-candidata, espalhados por um grande volume 
de carros e motocicletas em Miracema.
O abuso do Poder econômico também estaria caracterizado pela cologação 
de uma grande balsa "Amigos de Magda Borba", durante a realização de um 
evento promovido pela Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins no 
mês de julho de 2011, o 1º Passeio Ecológico de Bóia Cross e Canoagem no
 Rio Tocantins, com a distribuição de bebidas e churrasco aos 
participantes, além de um camarote "Amigos de Magda Borba" no Miracaxi 
de 2011, tradicional carnaval fora de época de Miracema.

"Estamos confiantes no julgamento procedente da Ação de Investigação 
Judicial, visto que o material anexado aos autos é vasto, com gravações 
de material divulgado no rádio, além da prova testemunhal que foi 
bastante eficiente em demonstrar a ocorrência dos fatos alegados 
inicialmente. Está caracterizado o uso indevido e o abuso dos meios de 
comunicação, bem como o abuso do poder econômico por parte da Prefeita 
eleita, Magada Borba, o que nos leva a crer que a Justiça Eleitoral irá 
declará-la inelegível e cassar o registro de sua candidatura e o seu 
diploma", afirmou o advogado de Ronaldo Noleto, Dr. Flávio Suarte, que 
ainda completou: "acreditamos que a sentença deve ser publicada pelos 
próximos dias, já que o processo já está pronto e sem nenhuma diligência
 a ser realizada", finalizou.&nbsp;