Foi demitido? Saiba quais são os seus direitos!!
Autor: Alyaninha | Publicado: 2009-02-18T06:23:00-08:00

                             DIREITOS DO                                 TRABALHADOR NA DEMISSÃO                                                                                                                          CONTRATO CONVENCIONAL                                                                                                 O que é?                   Contrato convencional                         com base na Consolidação das Leis do Trabalho                         (CLT) por tempo indeterminado                                                                                                     Direitos                    - aviso prévio (ou ser                         comunicado com 30 dias de antecedência ou                         receber salário equivalente a 30 dias)                       - 13º proporcional                   -                         férias proporcional                   -                         liberação do FGTS acrescido de multa de 40%                                          - saldo de salário                         (dias trabalhados no mês)                       - seguro-desemprego se tiver mais de seis meses                         de trabalho                                                                                                     PRAZO DETERMINADO                                                                                                 O que é?                       Contrato de trabalho com base na                         Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por                         tempo determinado. Pode ser renovado uma única                         vez, mas o tempo total de trabalho não pode                         ultrapassar dois anos. Se passar desse tempo, o                         contrato vale como se fosse por tempo                         indeterminado. Vale para empresas que                         apresentarem crescimento temporário de trabalho                                                                            Direitos                    - 13º proporcional                                          - férias proporcional                                          - saldo de salário                         (dias trabalhados no mês)                       - indenização de 50% dos dias faltantes para o                         término do contrato (a indenização pode variar                         de acordo com a convenção coletiva da categoria;                         algumas categorias, por exemplo, preveem                         indenização de todos os dias faltantes)                       - seguro-desemprego se tiver mais de seis meses                         de trabalho. Não vale para quem completou o                         período todo do contrato de trabalho, somente                         para quem foi dispensado antes do prazo                                                                                                     TEMPORÁRIO                                                                                                                              O que é?                   Contrato de                             trabalho com base na lei 6.019 que permite                             contratação por 90 dias, prorrogáveis por                             mais 90 dias, sendo que a prorrogação deve                             ser comunicada pela empresa ao Ministério do                             Trabalho. Só vale para substituição de                             funcionários em férias ou licenças e                             empresas que apresentarem crescimento                             temporário de trabalho                                                                                                                              Direitos                    - 13º proporcional                                          - férias proporcional                                          - saldo de salário                         (dias trabalhados no mês)                       - indenização de 50% dos dias faltantes para o                         término do contrato (a indenização pode variar                         de acordo com a convenção coletiva da categoria;                         algumas categorias, por exemplo, preveem                         indenização de todos os dias faltantes)                                                                                                     Obs. Os trabalhadores contratados em regime                             de CLT (tempo determinado ou indeterminado)                             têm direito a indenização de 50% dos dias                             faltantes para o término do contrato de                             experiência se forem demitidos antes desse período