Os 10 Pecados Capitais Do Gestor Público
Autor: Samuel Oliveira | Publicado: 2012-07-05T17:18:00-03:00



Sérgio Roberto Bacury de Lira*



Este artigo é resultado de uma palestra
proferida para os alunos do Curso de Gestão de Órgãos Públicos da UNAMA, no
último dia 22 de outubro, na disciplina ministrada pelo Prof. Lucival Teixeira.
A temática abordada procura mostrar como os gestores públicos – aqueles que
dirigem os órgãos públicos, indistintamente do grau hierárquico de sua função –
ainda vêm se comportando e tomando as suas decisões gerenciais mesmo após a
implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).



O tema procura fazer uma analogia, por
um lado, aos princípios dos 10 mandamentos contidos na Bíblia, no sentido de
que o não atendimento de qualquer um desses princípios levaria o homem a
cometer um pecado e, por outro lado, à definição do que a religião entende por
pecado capital – é assim chamado por dar origem a inúmeros outros pecados e se
constitui na raiz de onde brotam vários outros vícios.

A idéia básica contida neste artigo é a
de que uma adequada gestão pública tem que se apoiar nos seguintes pilares:
planejamento, transparência, controle e responsabilidade. Estes também são os
pilares que balizam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Evidentemente que além
desses princípios ainda é imprescindível que o gestor atue com ética, o que
balizará o seu comportamento perante à sociedade que representa.

1º Pecado - O gestor público não
programa as suas ações de forma planejada, mas sim as concebe no dia-a-dia,
conforme a urgência de cada situação.

Qualquer ação requer planejamento, sob
pena de não se alcançar a meta pretendida. No setor público isto é
imprescindível, pois as demandas da sociedade em geral são maiores do que a
capacidade de atendimento do estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal trata
esta questão de forma especial, obrigando o gestor público a adotar mecanismos que
garantam efetivamente o exercício do planejamento. Para tanto, condiciona com
que a ação pública seja planejada através dos seguintes instrumentos legais: o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA).

Como esses instrumentos se transformam
em documentos formais, inclusive exigidos pelos Tribunais de Contas, são
elaborados de acordo com o que exige a legislação. Ocorre que por si só não
garantem com que a ação pública seja efetivamente realizada de forma planejada.
O que ocorre no dia-a-dia de um gestor público, principalmente na esfera
municipal, é que a sua ação não é balizada ou apoiada no que está contido
nesses instrumentos, ou então que a sua ação somente seja iniciada após a
verificação de que a mesma faça parte da sua programação contida nesses
instrumentos. O gestor público normalmente vai fazendo acontecer as coisas de
acordo com o que está contido na sua cabeça ou dependendo da emergência da
situação, e depois a sua área técnica ou o escritório de contabilidade é que
dêem o jeito para enquadrar essas ações nesses instrumentos, de forma tal que
pareça que foi programado antecipadamente de acordo com o espírito da lei, e
que não dê motivos para punição por parte dos Tribunais de Contas.

2º Pecado - O gestor público não dá
importância ao orçamento público, concebendo-o como entrave burocrático à sua
administração.

Nenhuma pessoa consegue planejar e/ou
efetivar seus gastos sem possuir um orçamento. Assim ocorre também no setor
público. A legislação exige que para cada despesa a ser realizada ela tem que
estar programada no orçamento. O orçamento, todavia, não se resume apenas à
disponibilidade financeira que o gestor público possui naquele exercício, mas
diz respeito à sua programação de trabalho. Hoje, não é mais possível iniciar
novos projetos sem que estes estejam contidos no orçamento, da mesma forma que
não se pode incluí-los no orçamento sem que o gestor comprove que isto não
afetará a continuidade dos que já se encontram em andamento. Aliás, nada disto
será permitido se o gestor não comprovar que a inclusão desses novos projetos
não afetará também as despesas de manutenção e conservação do patrimônio
público.

Por conta disso e de outras normas
legais (como os limites mínimos de despesas em diversas áreas), o gestor
público cria uma verdadeira aversão pelo orçamento. O orçamento nunca é visto
como um instrumento que pretende organizar e facilitar a ação do gestor, mas
sempre como um entrave à sua administração. Procedimentos necessários para que se
ocorra a autorização de qualquer despesa no setor público, como a verificação
de disponibilidade orçamentária e financeira, são vistos como burocráticos e
desnecessários. O gestor público efetiva as despesas e somente após o
recebimento das notas fiscais é que a contabilidade procede o seu empenho e a
conseqüente inserção da mesma no orçamento. Em vez da despesa ocorrer na
seqüência empenho-liquidação-pagamento, na prática ocorre na forma inversa:
pagamento-empenho, deixando de ter sentido a fase da liquidação. E, algumas
vezes, somente após isto é que se procede as suplementações orçamentárias. Isto
ocorre sobretudo na esfera municipal, face a inexistência de um sistema que
obrigue o cumprimento das fases da despesa. Se dependesse da vontade de alguns
gestores públicos, o documento que contém o orçamento seria literalmente
rasgado.

3º Pecado - O gestor público não gosta
de descentralizar decisões, pois entende que isto significa perda de poder.

O fundamento básico de uma
administração eficiente é que esta funcione de forma integrada, compartilhando
decisões entre os seus membros, dado o princípio do planejamento estratégico.
Na administração pública não se trabalha sozinho, decorrendo o resultado de
qualquer ação governamental da ação coletiva de um conjunto de pessoas ou, no
mínimo, de uma determinada equipe de trabalho. Ocorre que as decisões não são
totalmente descentralizadas em sua estrutura hierárquica, visto que para o
gestor público descentralizar significa transferir o poder da decisão para
outrém, ou seja, significa perda de poder político.

Como, em geral, o gestor público
procura garantir a sua sobrevivência através do poder político, ocorre que,
além de normalmente as decisões políticas se sobreporem sobre as decisões
técnicas, em inúmeras situações acaba o gestor concentrando também as decisões
técnicas, dificultando a eficácia operacional da sua própria administração.

4º Pecado - O gestor público não
investe em capacitação e nem tampouco busca as melhores referências
profissionais. O seu foco é político e não técnico.

Uma administração eficiente precisa
contar com os melhores profissionais. Um gestor precisa e deve compor a sua
equipe de trabalho com pessoas que vão lhe ajudar tecnicamente da forma melhor
possível. Existe um provérbio de que um administrador inteligente é aquele que
compõe a sua equipe com pessoas mais inteligentes do que ele, pois isto lhe
possibilitará assimilar mais conhecimentos.

O que ocorre, na prática, é que a
maioria dos gestores públicos procura formar a sua equipe de trabalho a partir
de um critério político e não técnico. Em geral, os gestores procuram abrigar
nos cargos existentes pessoas que fazem parte do seu grupo político, não
procurando trazer para a gestão pública as melhores referências profissionais
existentes no mercado. Além do mais, não procuram investir em capacitação e
reciclagem profissional, pois normalmente entendem que isto se constitui em
despesa (desnecessária)&nbsp; e não em investimento para a melhoria do
atendimento do setor público. Como conseqüência, a administração pública
evidencia-se ineficiente e sem compromisso com a qualidade dos serviços
prestados à sociedade.

5º Pecado - O gestor público tem receio
de ser transparente, pois teme ser questionado sobre as suas ações.

Com a implantação da Lei de Responsabilidade
Fiscal, tornou-se obrigatório o exercício da transparência das ações
desenvolvidas por qualquer gestor público. A gestão fiscal – controle das
receitas e despesas públicas, deve ser acompanhada pela sociedade, devendo os
gestores públicos disponibilizarem as informações relativas às receitas e
gastos efetuados através de publicação e divulgação, inclusive por meio
eletrônico.

Até a presente data são raros os casos
de divulgação das informações fiscais por parte da administração pública. Em
geral, no final de cada exercício são publicados relatórios resumidos de
execução orçamentária, mas em uma linguagem técnica que nenhum leigo no assunto
consegue entender. Na verdade, não há interesse dos gestores públicos em
disponibilizar essas informações de forma desagregada e por períodos contínuos,
pois isto permitirá com que os segmentos organizados da sociedade possam
avaliar criticamente a sua administração. Em suma, os gestores não se esforçam
para serem transparentes no trato da coisa pública.

6º Pecado - O gestor público não tem o
hábito de socializar informações e de utilizá-las em sua estratégia de ação.

A informação é a base do conhecimento
humano. Na gestão pública a informação é de fundamental importância para a
tomada de decisões. Do ponto de vista técnico, tomar uma decisão sem que esta
esteja balizada por informações acerca da situação, resultará em uma ação
ineficaz. É como se fosse necessário&nbsp;ex-ante&nbsp;uma fotografia da
situação, para que a partir de sua análise minuciosa sejam tomadas todas as
decisões técnicas e/ou políticas.

Devido a falta de uma ação planejada, e
às vezes em decorrência da deficiência técnica da equipe de trabalho, não são
produzidas informações para a tomada de decisões na gestão pública. Em geral,
não se produzem indicadores de avaliação e desempenho e, mesmo quando existem
não são utilizados como parâmetros de condução da coisa pública. Isto dificulta
o acompanhamento da gestão administrativa por parte da sociedade, pois as
informações não são disponibilizadas nem tampouco socializadas para todos.

7º Pecado - O gestor público fica
tentando inventar a roda, quando poderia aperfeiçoar e adequar para a sua
realidade situações já existentes.

A demanda da sociedade por ações
concretas do setor público em prol da melhoria da qualidade de vida exige,
sobretudo, criatividade. A inovação e o aperfeiçoamento tecnológico é vital no
setor privado, pois nesse setor o conhecimento e o domínio tecnológico
condicionam a competição entre as empresas. No setor público, entretanto, não
existe essa preocupação. Para os gestores públicos o importante é que existam
condições concretas para que as ações efetivamente ocorram.

Todavia, nessa ânsia de fazer as coisas
acontecerem e, principalmente, de serem inéditos em sua ação, não buscam
conhecer e adequar para a sua realidade situações ou ações já implementadas em
outros lugares e por outros administradores. Ou então, quando conhecem essas
experiências, procuram não copiá-las ou adotá-las em sua administração, visto
que isto poderia significar falta de iniciativa política. Por conta disso,
ficam tentando inventar a roda, quando na maioria das vezes a roda já foi
inventada.

8º Pecado - O gestor público ainda não
acredita que será punido se cometer erros ou prejuízos à sociedade.

A Lei de Responsabilidade Fiscal
introduziu novos conceitos na administração pública, principalmente no que diz
respeito ao binômio probidade/eficiência. Em outras palavras, explicitou a
necessidade de que a ação pública ocorra baseada nos princípios da moralidade,
do combate à corrupção, e do alcance de resultados concretos. Para tanto,
introduziu também mecanismos de punição para os maus gestores ou gestores
ineficazes do ponto de vista administrativo.

Ocorre que mesmo depois da existência
dessa Lei ainda predomina o sentimento da impunidade para o gestor público. Na
prática, pelo simples fato de que cometer erros ou prejuízos à sociedade não
leva ninguém para a cadeia, faz com que o gestor não se preocupe com a justiça,
nem mesmo com os Tribunais de Contas. Além do mais, quando um político é
reconduzido ao poder por meio do sufrágio universal mesmo depois de ser acusado
publicamente por atos ilícitos, isto estimula e reforça o sentimento da
impunidade, dificultando a existência de gestores com condução administrativa e
política correta.

9º Pecado - O gestor público administra
a coisa pública como se fosse uma administração doméstica e baseada em
contabilidade de botequim.

A ausência de planejamento na gestão
pública, assim como de decisões descentralizadas, de trabalho em equipe, e de
outros procedimentos basilares de qualquer administração, faz com que o
gerenciamento da coisa pública ocorra como se fosse uma administração
doméstica. O gestor conduz o setor público como se estivesse gerenciando a sua
própria casa, não vendo necessidade de prestar esclarecimento às outras
pessoas, ou seja, à sociedade.

Por outro lado, por falta de
planejamento e controle nas despesas públicas, e até mesmo por não utilização
de, no mínimo, um cronograma de desembolso financeiro mensal, ocasiona com que
a contabilidade seja igual a de um botequim, isto é, tudo que entra de receita
sai automaticamente como despesa, incorrendo com que nos períodos em que a
receita é menor surjam inúmeros problemas para a quitação de dívidas junto aos
credores.

10º Pecado - O gestor público não se
preocupa em ser responsável do ponto de vista legal, mas sim em ser eficiente
do ponto de vista político.

A Lei de Responsabilidade Fiscal só
permite que o gestor público não cumpra as determinações impostas para a
contagem de prazos, os valores mínimos a serem investidos, o pagamento da
dívida pública, o valor máximo permitido com a folha de pagamento de pessoal, o
atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho, quando ocorrer uma
calamidade pública, estado de defesa ou de sítio. Não existindo essas situações,
é dever do gestor administrar a coisa púbica com probidade, seriedade,
competência e eficiência.

Todavia, o gestor público não está
preocupado em ser responsável sob o ponto de vista da legislação, pois dentre
outros motivos isto condicionará com que ele se sinta limitado e impedido de
conduzir as suas ações da forma como deseja e age. A sua intenção é ser
eficiente do ponto de vista político, pois atendendo aos apelos e à demanda
manifestada por seus pretensos eleitores, garante-lhe a possibilidade de
recondução e sobrevivência política.

A existência desses pecados capitais
não incrimina o papel desempenhado pelos gestores públicos, da mesma forma que
a existência de pecados na Bíblia não condena o ser humano a ser um eterno
pecador. Na verdade, tanto lá quanto cá, a sua existência é a certeza da
possibilidade de que a qualquer momento alguém poderá cometer um pecado. O
gestor público, de espírito tão frágil como qualquer ser humano, sempre está
propenso a cometer, pelo menos, um desses pecados. Aliás, quem já não cometeu
algum desses pecados?&nbsp; Portanto, qualquer semelhança não é mera
coincidência.

__________________

(*) - Professor de Economia da UFPª,
Doutorando em Economia, Diretor Regional Norte da Federação Nacional dos
Economistas (FENECON) e recém eleito Conselheiro Efetivo do Conselho Federal de
Economia (COFECON).