SEGURADO ESPECIAL - INSS -  APOSENTADORIA POR IDADE:
Autor: EVELYN WÜRZIUS | Publicado: 2016-12-02T10:05:00-03:00


O QUE PRECISA:



·         COMPROVAR o exercício de atividade rural por 15 anos (familiar, como pequeno agricultor);



·         O TRABALHADOR RURAL é "a pessoa física que presta serviços a empregador rural, em prédio rústico, mediante remuneração em dinheiro, in natura ou mista";



·         "Considera-se EMPREGADOR RURAL a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividades agrícolas, pastoris ou na indústria rural, em caráter temporário ou permanente, diretamente ou através de prepostos.";



O Segurado Especial é a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: (I) agropecuária; (II) seringueiro ou extrativista vegetal; (III) pescador artesanal.



Também são segurados especiais os respectivos cônjuges ou companheiros desses trabalhadores rurais, afora seus filhos maiores de dezesseis anos ou ale equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo.



O regime de economia familiar enfoca a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados. Não se confunde com o auxílio eventual de terceiros, exercido ocasionalmente, em condições de mútua colaboração, sem remuneração e sem subordinação entre as partes.



A princípio, o membro do grupo familiar que possui outra fonte de rendimento, qualquer que seja a sua natureza, não poderá ser enquadrado como segurado especial.



Assim, os trabalhadores que comprovadamente desempenham atividades rurais, independentemente da natureza da atividade do empregador, têm direito ao prazo reduzido, previsto no art. 201, § 7º, II da CF/88, para fins de concessão de aposentadoria por idade.



São trabalhadores rurais, na categoria de segurados empregados, os assalariados rurais safristas, conforme os art. 14, 19 e 20 da Lei 5.889/73.



Finalmente, concluindo os conceitos atrelados ao segurado especial, temos o pescador artesanal, profissional que faz da pesca sua profissão habitual ou seu meio principal de vida, sem a ajuda de empregados.



IMPORTANTE: o período de graça é o lapso pelo qual o segurado mantém sua qualidade, independentemente do recolhimento de contribuições sociais previdenciárias.



PERÍODO DE CARÊNCIA é o número mínimo de contribuições mensais mínimas que o segurado deve efetivar para ter direito a benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.



Para o segurado especial que não opta pelo recolhimento como contribuinte individual, que são a grande maioria, o período de carência é contado a partir do efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses necessário à concessão do benefício requerido (12 meses).



A APOSENTADORIA POR IDADE SERÁ DEVIDA AOS SEGURADOS TRABALHADORES RURAIS E AOS SEGURADOS ESPECIAIS QUE COMPLETAREM SESSENTA ANOS, SE HOMEM, E CINQÜENTA E CINCO ANOS, SE MULHER.




Imagem site da UOL Economia&nbsp;




·         A comprovação do exercício de atividade rural será feita em relação aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício.



SERVEM COMO PROVA, DENTRE OUTROS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:



·         Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);



·         Declarações de sindicatos de trabalhadores rurais ou colônias de pescadores, desde que homologadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);



·         Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;



·         Bloco de notas do produtor rural;



·         Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA.



Na falta de documentos contemporâneos, podem ser aceitos certificados ou certidões de entidade oficial dos quais constem os dados acima previstos, desde que extraídos de registros efetivamente existentes e acessíveis à fiscalização previdenciária. O cadastro contemporâneo pode evitar a necessidade de outros documentos para a comprovação do exercício da atividade.



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