A liberdade e a abolição da escravidão no Brasil
Autor: Alexandre Miranda | Publicado: 2010-07-01T14:42:00-07:00

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Para Sartre, o homem é a própria liberdade, ele é antes de tudo livre, ou nada, por isso pode definir-se da maneira que melhor lhe interessar. O homem é condenado à liberdade e a fazer escolhas, contudo, a responsabilidade de suas escolhas é tão opressiva, que o faz mentir para si mesmo isentando-se da dura responsabilidade de ser livre para escolhê-las.  Ou seja, delibera suas ações para algo superior a ele. Como esse “algo” superior não existe, ele se angustia pela eterna liberdade que está obrigado a ter ou se aliena, escondendo-se em ideologias para justificá-las.  Sob essa ótica podemos nos deter acerca do episódio da extinção da escravidão no Brasil. Segundo o historiador Boris Fausto, muitas são as explicações para o fim da escravidão, contudo, a maior controvérsia foi de uma opção pessoal do imperador, de propor a chamada Lei do Ventre Livre (1871), já que aparentemente não havia insurreições de escravos naquele momento. Porém, logo após a Guerra do Paraguai, sentia-se que o Brasil não podia contar com a lealdade de uma grande parcela da população, por estar essa em estado servil.   Questionava-se o risco político de manter-se uma classe servil ou a subversão da ordem estabelecida caso essa classe fosse libertada com o indulto do Império. Questionava-se o melhor para a política e para a economia do Império, não a prática em si, a tradição brasileira para com os escravos, como se refere Manoel Bonfim sobre a questão. Exceto alguns abolicionistas, como José Bonifácio que fez pública sua idéia de que Portugal fora a nação que mais crimes cometeu contra a humanidade.   Na Constituinte para a formulação da Constituição de 1824, está a disposição: “Artigo 254. – A Assembléia terá particular cuidado de criar estabelecimentos para a catequese e civilização dos índios, emancipação lenta dos negros e sua educação religiosa e industrial”. No entanto, o artigo foi retirado da publicação final da Constituição. Observa-se que índios e negros são tratados de forma paradoxal. Os índios precisam de imposição religiosa e agregação civilizatória. Os negros, como propriedade, comprados para o trabalho na base da economia brasileira desde a colonização, já estão agregados a nossa civilização, basta um processo lento para sua emancipação. A liberdade aqui é pensada menos de forma humanitária do que pela questão das conseqüências econômicas e políticas geradas. A propósito, o senador Ferreira França, à época, foi à tribuna da Assembléia protestar: “a proposição mais horrível que ouvi foi de que os escravos eram nossa propriedade: é horrível!”. O Estado propunha vender as suas propriedades servis ao invés de libertá-los. Tratava-se da vida humana com a devida importância que se trata um bem de valor funcional e econômico. Para justificar a condição desumana que se encontravam os negros escravos, Padre Vieira comparou-os as condições de sofrimento do próprio Jesus e que a migração forçada da África ao Brasil era o propósito da providência divina, que os conduziria pelo caminho da salvação. Desta forma, os autores se isentavam da responsabilidade da ação escravagista e delegavam a um “algo superior” essa responsabilidade. Eles acreditavam nessa teoria ou estavam mentindo para si mesmos? Sartre aponta atitudes de má fé quando o homem aliena-se de sua própria liberdade mentindo para si mesmo através de ideologias e paradigmas, o que acaba por isentá-lo da responsabilidade de sua atitude.  Enquanto o quadro da servidão no Brasil pouco mudava, estendiam-se as discussões sobre como e quando promover a emancipação sem, contudo, manifestar-se a preocupação com a própria vida em questão. Quem era esse escravo motivo de tantas discussões?   A exploração do trabalho servil foi uma obra política portuguesa com negros sendo trazidos de várias regiões do continente africano. A sua presença fez parte na constituição do povo brasileiro. O modo de viver, pensar e se expressar estavam fortemente influenciados por essa cultura, sendo muito difícil identificar o início e o fim de uma ou outra cultura, seja ela portuguesa, indígena ou africana. O escravo veio para o trabalho forçado, e era amplo, em todas as áreas. Na agropecuária, nas atividades extrativas (borracha, algodão, fumo), na agro-indústria dos engenhos, nos trabalhos na fazenda de café, na mineração, como ferreiros, pedreiros, carpinteiros, barbeiros, parteiras, carregadores, domésticos, cozinheiros, chocheiros, vendedores, escravos de ganho, como músicos, prostitutas e mendigos. Pode-se observar que ele estava em diversas áreas, tão intimamente ligado à nação que, Manoel Bonfim, em seu livro, O Brasil Nação, diz, “deveríamos, hoje, em vista do passado, ajoelhar perante as vítimas, para os fins do necessário perdão, e redimir, a preço de desinteresse e de beleza moral, as torpezas desses que fizeram o Brasil sobre as dores e o cativeiro de duas raças”.   E a abolição? Mais que um ato de pura generosidade da Princesa Isabel, apesar de muitos libertos, inclusive insuflados por José do Patrocínio, aderirem ao culto à princesa, no chamado isabelismo, não havia modo de se aquietar a liberdade dos cativos. Já estava à porta de acontecer. As sociedades abolicionistas por todo o Brasil, bem organizadas, repetiam os processos de libertação imediata e de sublevação ocorridos na província do Ceará (1884). As capitais, as cidades importantes seguiam o exemplo. Os escravos abandonavam seus senhores e encontravam refúgio logo à frente. As fazendas de café estavam se esvaziando com a saída dos cativos, quando o Exército, convocado para prender os fugidos, recusa-se porque a nação os queria livres (Questão Militar). E o 13 de maio ocorreu com toda a teatralidade possível das grandes ações políticas.  De redentora dos negros a princesa não tinha nada, pensava apenas em uma forma de salvar a monarquia. Faltou, junto com a lei assinada, um conjunto de ações para garantir a integração dos ex-escravos à sociedade. E isso não ocorreu. A princesa assinou e virou as costas para o problema. Assim o Estado o fez durante a República. Preteridos à mão de obra européia, os ex-escravos que antes, forçosamente, trabalhavam em inúmeras áreas da economia brasileira, viram-se sem emprego, relegados à marginalidade. A liberdade advinda com a abolição teve o papel de exclusão.   O sociólogo Paulo Henrique Costa Mattos escreveu recentemente que “apesar dos avanços obtidos nos séculos de luta pela liberdade e pela criminalização da prática de racismo, o povo negro segue sendo discriminado e principal vítima das desigualdades sociais, que têm no Brasil um forte componente racial. Apesar de o Brasil ser majoritariamente negro, o racismo é uma das práticas e comportamentos mais “nojentos” e dissimulados. O povo negro está em todo tipo de função de trabalho degradante, vivendo nas piores casas, comendo o pão que a miséria amassou, sem condição de freqüentar a universidade paga, sem plano de saúde, sem respeito e sobrevivendo com os programas sociais pífios e assemelhados. Para as populações afro-descendentes só sobraram às medidas assistencialistas superficiais, e cujos recursos somados são inferiores aos gastos destes governos com suas propagandas institucionais. Gastam mais recursos para dizer que, supostamente não são racistas e estão fazendo alguma coisa, com o que efetivamente deveria ser feito”.   O retrato do Brasil hoje é o retrato que se arrasta desde a abolição. O negro foi empurrado para fora do foco da história e esquecido em um lugar que a “oficialidade” social não o reconhece. Segundo os dados da Comissão contra a Discriminação (CICDR 2008) depois da Nigéria, o Brasil é o país de maior população negra do planeta. Mesmo assim, vive todo o tipo de exclusão,  ainda, 80% dos negros moram em favelas e em locais insalubres, o acesso à educação, também é outro fator de exclusão, já que somente 47% dos negros concluíram o 2º grau e apenas 1% terminaram a faculdade. Outra constatação da CICDR é a de que 87% das crianças fora da escola são negras e que a evasão escolar é 65% maior entre os negros.   Se Sartre afirma que somos a própria liberdade, todos os rumos que a história toma são responsabilidades das nossas ações e não de algo superior que nos isenta dessas ações. Spinoza nos alerta que associada à liberdade, está também a noção de responsabilidade, já que o ato de ser livre implica assumir o conjunto dos nossos atos e saber responder por eles. Por isso é importante lembrar, que mesmo não tendo sido ato da nossa geração, há de se entender que herdamos socialmente, todos envolvidos, sejam incluídos ou não, a responsabilidade das ações do nosso passado e que nenhum tipo de compensação foi dignamente conferido aos descendentes afro-brasileiros. Aliás, nenhuma compensação social foi realizada convincentemente à parcela mais pobre do mundo, independente da origem, cor ou sexo.