Por que o STF impediu Lula e autorizou Moreira Franco como ministro 
Autor: Wilson Raymundo C. Lopes | Publicado: 2017-02-15T10:13:00-03:00











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El País&nbsp; 39 minutos atrás


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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou nesta
terça que foi legal a nomeação do Wellington Moreira Franco, citado na Operação
Lava Jato, como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República com
direito a foro privilegiado _só pode ser julgado pelo próprio STF. 


A decisão liminar (temporária e de validade imediata) contrasta com a de
outro ministro do tribunal, Gilmar Mendes, que em março de 2016 vetou a
nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva, então investigado na Lava Jato, como
ministro do Governo Dilma Rousseff. 


Foram duas decisões isoladas de cada magistrado, conhecidas no jargão
como "monocráticas", e com peso igual. No caso de Lula, não houve
discussão do plenário do Supremo antes do afastamento de Dilma Rousseff e o
tema perdeu a razão de ser. Ainda assim, o petista pede que a corte se
manifeste sobre o tema, o que ainda não aconteceu. 


No caso de Moreira Franco, o tema deve ser debatido no plenário do STF,
que terá o veredito final da questão depois do discussão entre todos os integrantes
do tribunal. É esperar para ver o embate. Veja as diferenças e semelhanças
entre as liminares de Mendes e Mello.


MAIS INFORMAÇÕES 


Citado na Lava Jato, Moreira
     Franco é ratificado pelo STF como ministro de Temer 
Edson Fachin será o novo relator
     da Lava Jato no STF 



Os casos


Lula - Em março de 2016, Dilma
Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu ministro da
Casa Civil. Lula já era investigado pela Operação Lava Jato, em Curitiba,
suspeito de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas no
esquema de corrupção na Petrobras, o que ele nega. O PSDB e o PPS moveram um
instrumento chamado mandato de segurança para suspender a nomeação alegando que
ocorreu um "desvio de finalidade". O real objetivo do oferecimento do
cargo, na visão das legendas, era tirar o petista da jurisprudência do juiz Sérgio Moro, que havia divulgado no mesmo dia
áudios em que Lula reclama com diversos interlocutores da investigação. Gilmar
Mendes acatou o pedido e o petista não pode assumir a pasta.


Moreira Franco - Em 3 de fevereiro de 2017, Michel Temer promoveu Wellington Moreira Franco,
então secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, a novo
ministro da Secretaria-Geral da Presidência, com status de ministério. Moreira
Franco foi citado 34 vezes por um dos delatores da Odebrecht, mas ainda não é
investigado pela Operação Lava Jato. Em supostas planilhas que detalham
contribuições ilegais para campanhas ele aparece com o apelido de Angorá _ele
nega as acusações. Citando a decisão de Gilmar Mendes, PSOL e Rede também
questionaram a indicação de Moreira Franco argumentando tratar-se de
"desvio de finalidade". Celso de Mello negou o pedido.


Uso de mandato de segurança


O que disse Gilmar Mendes sobre
Lula: o
magistrado disse que o instrumento usado pelos partidos políticos era adequado,
contradizendo inclusive leitura que ele mesmo tinha feito antes


"Eu mesmo registrei discordância quanto
à possibilidade do partido político impetrar segurança em favor de
'interesses outros que não os de seus eventuais filiados'. Percebo que a
análise que fiz daquela feita foi excessivamente restritiva"


O que disse Celso de Mello sobre
Moreira Franco:&nbsp;rejeitou o uso do instrumento para ações do tipo e disse que a questão
"será apreciada em momento oportuno"


"O próprio plenário do Supremo Tribunal
Federal, em julgamentos colegiados, já se pronunciou no&nbsp;
sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar
mandado de segurança coletivo"


Investigado X necessidade de condenação


O que disse Gilmar Mendes sobre
Lula: avaliou
que Lula estava na iminência ser implicado em Curitiba e que os áudios
mostravam a intenção de mudar de foro judicial


"Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o
ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso
preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de ministro de
Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas
interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no
sentido de que foi esse o propósito da nomeação"


O que disse Celso de Mellosobre
Moreira Franco: cita jurisprudência que diz que só condenados, e sem chance de
recorrer de suas sentenças, devem ser impedidos de assumir cargo


"A existência de qualquer vício no ato administrativa não passa de
mera elucubração. Não há qualquer investigação em curso contra o ministro e,
conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal, o
impedimento do acesso a cargos públicos antes
do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da
presunção de inocência"


Vantagens do foro privilegiado


O que disse Gilmar Mendes sobre
Lula: ele não
chega a atacar o foro privilegiado, mas fala de que Lula queria criar
"tumulto processual" e cita áudio de Lula e Dilma (que seria desconsiderado
como prova depois, por ter sido feito já terminado a autorização formal
judicial para tal)


"Não há aqui pedido de nomeação para o cargo, mas há uma clara
indicação da crença de que seria conveniente retirar a acusação da 13ª Vara
Federal de Curitiba – a 'República de Curitiba' –, transferindo o caso para uma
'Suprema Corte acovardada' (termo usado por Lula em áudio, mas no contexto de
que a corte estaria ratificando as decisões de Moro). Além do tumulto
processual causado pela declinação, há a crença de que o foro no STF seria
leniente com o ex-presidente"


O que disse Celso de Mello sobre
Moreira Franco:&nbsp;negou que foro privilegiado signifique escapar da Justiça




"Cumpre insistir, portanto, em que a
investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa
obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente
a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a
própria Constituição"



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