CARTA DA ÁGUA
Autor: O OBSERVADOR | Publicado: 2017-07-19T09:59:00-03:00


CARTA
DA ÁGUA:

DA
ESCASSEZ À TRANSIÇÃO HÍDRICA



Newton
Castro, Engenheiro Civil

&nbsp;Eugênio Giovenardi, ecossociólogo e escritor



O Oitavo
Fórum Mundial da Água, que será sediado em Brasília, março de 2018, mobiliza o
governo federal, os governos estaduais e municipais e um grande número de
institutos acadêmicos e organizações não governamentais. As decisões que serão
tomadas nesse evento terão efeito não só para o Brasil. Elas contemplarão os
mais de 7,5 bilhões de habitantes humanos, além de muitos outros bilhões de
seres vivos que constituem a biodiversidade do planeta.

As
mudanças de comportamento climático, pelas quais atravessa o planeta, afetam o
regime de chuvas e provocam situações extremas de longas estiagens ou
inundações desastrosas. Esses eventos, com maior ou menor intensidade, se fazem
sentir em todas as regiões do planeta.

Na
organização da natureza, a água está disponível para todos os seres vivos.
Alguns deles, como as árvores, são protetores dos cursos de água. Com exceção
da espécie humana, todos os seres vivos convivem harmoniosamente com a água. Ao
se tratar do uso da água pela espécie humana, deve-se considerar a demanda
crescente e diversificada. Não existe no conjunto de riquezas naturais uma
oferta específica de água para a espécie humana. 

A
intervenção humana no cenário natural, relacionada à reprodução e à
sobrevivência, ocasiona distúrbios que podem ser danosos a todos os seres vivos
que formam a biocomunidade de um bioma. 

Na
administração da captação e retenção das águas disponíveis para uso humano há
que se considerar duas questões fundamentais: quanta água há e quantos são os
que precisam de água, incluindo todos os seres vivos de um bioma. Um terceiro
elemento, não menos importante, se acrescenta aos dois anteriores: quanto custa
satisfazer equanimemente a gama diversificada de necessidades da população
humana.



<!--[if !supportLists]-->1)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Situação
atual



O Oitavo
Fórum Mundial da Água, com a participação dos órgãos oficiais e não
governamentais do DF, se debruçará particularmente sobre as circunstâncias
físicas específicas do Planalto Central. Por ser o berço das águas, O DF requer
uma sábia e gradual mudança de paradigma dos habitantes brasilienses sobre a
natureza.

A atual situação hídrica de escassez
resulta do aumento da população, da urbanização desgovernada e de sua demanda
diversificada. Agrava-se com a irregularidade e diminuição das chuvas como
efeito de mudanças climáticas. O conjunto desses fatores reduzem a capacidade
de suporte geográfico do DF e conduzem ao empobrecimento da biodiversidade
regional.

A inexistência ou o inadequado
acompanhamento do balanço hídrico, o ineficiente gerenciamento de bacias
hidrográficas, a consequente devastação de matas ciliares, a extinção de
nascentes e pequenos cursos d’água obrigaram os gestores a decidirem, com
atraso, pelo racionamento generalizado no fornecimento de água.

Outros aspectos importantes que provocaram
a escassez hídrica se referem ao descontrole do uso de águas subterrâneas por
meio de poços artesianos (mais de 40 mil), a ações técnicas e políticas pouco
significativas de captação de águas pluviais e ao escasso reuso de águas
servidas. 

Essas dificuldades são acrescidas pela pouca
integração com as comunidades vizinhas que formam a Área Metropolitana, pelas
perdas significativas (mais de 30%) de água tratada e pela especulação
imobiliária desenfreada. Esses fatores provocam demandas fora de controle.

Agregue-se que a paralização das obras de
Corumbá IV (GO) afetou igualmente o fornecimento de água à população do DF.
Está, no momento, em curso a construção de usina de tratamento para
fornecimento de água para 180 mil brasilienses retirada do Lago Paranoá com
vazão inicial de 700 litros por segundo ou 60,5 milhões de litros por dia.



<!--[if !supportLists]-->2)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Situação
desejável



O consumo responsável e racional da água,
fruto da educação ambiental e da aplicação rigorosa da legislação pertinente,
propiciará um volume diário democrático e igualitário à população atendendo à
indicação de órgãos de saúde pública nacionais e internacionais.

A irregularidade e a escassez de chuvas,
segundo informações divulgadas, podem continuar por longo tempo. Esse alerta
deve ser intensamente comunicado à população para despertar atitude consciente
diante da escassez e gerar novos comportamentos. É prudente assumir que as
mudanças climáticas afetam fortemente o Planeta e, particularmente, o Cerrado
brasileiro, o que implica em mudança de costumes no uso da água, tanto na
cidade quanto nas lavouras produtoras de alimentos.

Propõe-se
para isso um processo salutar de transição hídrica.

A transição hídrica significa alteração de
atitude, substituição de hábitos, mudança de conceitos, passagem, em relação à
água, do modo atual de comportar-se a outro mais adequado. Trata-se de mudança
de paradigma que implica em olhar de maneira diferente a natureza. 



Ainda
que os reservatórios cheguem a 100% e novas captações sejam feitas, é
necessário que a população mude seu comportamento em relação ao uso da água.





(Nascente recuperada no Sítio das Neves, DF. Foto: Eugênio Giovenardi)



É
imprescindível realizar o balanço hídrico do DF e Área Metropolitana tanto no
uso pessoal quanto na produção agrícola e industrial cujos resultados devem ser
apresentados, com transparência, à população.

Entre ações importantes e urgentes
propõe-se: 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->investir
fortemente no gerenciamento das bacias; 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->criar
programa específico de repovoamento das matas ciliares com espécies nativas; 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->estabelecer,
com a participação dos comitês de bacias, um monitoramento eletrônico das
nascentes e pequenos cursos d’água para informação permanente à população;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->estimular
e promover forte integração da população do DF com municípios vizinhos para
avaliar a variação do potencial hídrico dos cursos d’água;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->fomentar
ações de reuso da água e utilização da água da chuva; 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->reduzir
as perdas de água tratada a níveis não superiores a 10% e, ao mesmo tempo,
intensificar sistemas de controle de perdas de rede.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A
ocupação irregular e a especulação imobiliária devem ser combatidas com rigor e
sem tréguas. 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Orientar
a população sobre a outorga e a finalidade do uso das águas subterrâneas e
fiscalizar sistematicamente o volume utilizado através de relógios medidores.



<!--[if !supportLists]-->3)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Transição
Hídrica



Entre as ações para o êxito da transição
hídrica e a mudança de paradigma, sugere-se:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Mapear
e divulgar amplamente todos os nascimentos de corpos d’água da região do
Distrito Federal e adjacências;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Programar investimentos adequados a
montante (águas acima) com a finalidade de proteção dos mananciais, mantendo
uma linha intransponível de vegetação nativa;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ampliar o sistema de captação de águas da
chuva nos prédios urbanos e rurais que favoreçam, por um lado, a recarga dos
aquíferos e, por outra parte, reduzam a pressão sobre os reservatórios;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Desenvolver tecnologias adequadas para
reuso da água de acordo com a modalidade de seu uso;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Informar a população sobre o consumo de
água embutido na geração de energia elétrica. O consumo de dois quilowatts/dia
por habitante necessita de 13 mil litros de água (6.600 litros para gerar um
quilowatt). Não é de estranhar que as represas hidrelétricas se esvaziam. &nbsp;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Incentivar alternativas de geração de
energia elétrica. Poupar energia hidrelétrica é poupar água;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Universalizar a educação ambiental para o
correto uso da água;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Avaliar o Zoneamento Econômico Ecológico
(ZEE) no que tange ao uso da água nas diversas atividades humanas, urbanas e
rurais;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Considerar os habitantes de municípios
vizinhos afetados pela mesma situação da capital federal, pois pertencem ao
mesmo ecossistema;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Buscar intensa Cooperação com os Estados
de Goiás e Minas Gerais no que tange aos recursos hídricos;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Criar Comitês de Risco para as diversas
atividades econômicas;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Elaborar planejamento de curto, médio e
longo prazos para implementação de medidas de caráter permanente;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cumprir a legislação que decreta a água como bem natural, de uso comum do
povo, não sendo propriedade nem de órgãos públicos, nem de corporações ou
pessoas físicas. Aos órgãos públicos compete o gerenciamento da água e não sua propriedade;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Criar o Fundo de Gerenciamento e Controle
do Uso da Água, (Bolsa Água) com a responsabilidade de propor ações especiais e
apoiar iniciativas educacionais, científicas ou outras pertinentes ao uso e
conservação dos corpos d’água. O Fundo será gerido pela sociedade civil, com
participação de especialistas, empresas públicas, privadas e universidades;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Assumir institucionalmente o estado de Transição Hídrica,
estimulando ações continuadas e perenes;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Estabelecer, com urgência, metas
consistentes para os próximos meses; para os anos 2018 a 2022;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Pôr em ação, com o apoio da mídia, um
sistema de comunicação permanente sobre a escassez hídrica;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Criar PORTAL DE TRANSPARÊNCIA com a
disponibilização de todos os dados, estatísticas, consumos, disponibilidade
hídrica e demais informações necessárias à participação e fiscalização da
população;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Incentivar
a organização popular de grupos de observação e informação sobre ações de
proteção de nascentes e da vegetação nativa realizadas no âmbito do DF.



A
caracterização do estado de Transição Hídrica permitirá a todos,
permanentemente, travar contato com a realidade da escassez de água e da
necessidade de cada um fazer sua parte de forma consciente.

Tratando-se
de uma situação muito grave, todos somos responsáveis: órgãos públicos e
privados, pessoas físicas e jurídicas, centros de ensino e pesquisa, além de
outros agentes que podem agir de forma positiva.

O
objetivo é a discussão de medidas e soluções para a atual e as próximas gerações,
que podem não encontrar água suficiente e adequada às suas necessidades.

A
ênfase deve ser dada à mudança de
comportamento dos diversos agentes sociais, desde o cidadão comum até os
organismos de controle e execução.

A
Transição Hídrica há que ultrapassar governos, pois a natureza do problema não
comporta desvios em relação ao tema central. Requer reavaliações permanentes,
sem mudanças de curso ou paralização de ações.

A
transição necessariamente perpassa toda a sociedade. A comunicação adequada e transparente
estimulará a participação da população sem empecilhos burocráticos às soluções
propostas.



O
estabelecimento de algumas metas de curto prazo, imediatamente propostas,
poderá estancar problemas crônicos. 



As
metas de médio e longo prazo deverão se estender, pelo menos, aos próximos 25
anos, de tal forma que as futuras gerações, por nossa desídia, não sofram
consequências maiores. 

Os
meios de comunicação e a organização popular em defesa dos mananciais têm papel
fundamental neste esforço de conscientização, divulgação e êxito da Transição
Hídrica.

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Esta
Carta da Água resume os debates realizados no Terceiro Seminário Águas Acima,
realizado em 30.3.2017, preparatório do Oitavo Fórum Mundial da Águas. Foi promovido
pelo Instituto Histórico e Geográfico/DF, com a participação do Conselho de
Arquitetos Urbanistas/DF, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/DF, da
Ordem dos Advogados do Brasil/DF, da Embrapa e Emater/DF.