Igreja Universal é julgada à revelia porque pastor evangélico não era empregado
Autor: Direito em Foco | Publicado: 2010-07-11T01:22:00-07:00

Um pastor evangélico que  compareceu a uma audiência de reclamação trabalhista como representante  da Igreja Universal do Reino de Deus não pode ser considerado preposto,  pois não era empregado da entidade religiosa. A decisão da Quarta Turma  do Tribunal Superior do Trabalho reforma acórdão regional que afastou a  revelia e pena de confissão aplicada à Igreja Universal pela 4ª Vara do  Trabalho de Vitória (ES).  Relatora do recurso de revista do trabalhador - um encarregado de  transporte -, a ministra Maria de Assis Calsing considera que o acórdão  do Tribunal Regional do Trabalho da  17ª Região  (ES) diverge do  entendimento adotado pelo TST na Súmula 377. A ministra esclarece que,  de acordo com a súmula, “não se tratando de reclamação de empregado  doméstico ou contra micro ou pequeno empresário, é indispensável a  condição de empregado ao preposto”.  Na ação, o trabalhador conta que foi admitido pela entidade  religiosa em 15/06/96 e dispensado em 30/03/2004. No entanto, sua  carteira de trabalho foi assinada somente em 15/10/99. Além de pleitear o  reconhecimento de vínculo de emprego do período não anotado na CTPS, o  encarregado de transportes buscava obter o recebimento de horas extras,  indenizações por danos morais e pela utilização de veículo próprio no  trabalho, diferenças salariais e por desvio de função, entre outros  pedidos.  A 4ª Vara do Trabalho de Vitória aplicou a pena de confissão ficta à  Igreja Universal, porque o representante da entidade presente à  audiência não era empregado e indeferiu a audição de testemunhas. Na  sentença, declarou a existência do vínculo empregatício entre as partes,  pelo período de 15/06/96 a 30/03/2004, considerando a função de  encarregado de transportes com o salário de R$ 1.500,00 mensais,  conforme informado na petição inicial pelo trabalhador.  No entanto, o juízo de primeira instância julgou improcedentes  alguns pedidos do trabalhador, como diárias de R$50,00 pelo uso de  veículo próprio e despesas de combustível, nunca pagas pela empregadora;  indenização por danos morais pela demora na devolução da carteira de  trabalho após a rescisão; e um adicional de 20% sobre o salário por  desvio de função, porque, segundo conta o trabalhador, a partir de  01/12/02, correu perigo, sem contar com nenhuma proteção, quando começou  a efetuar depósitos na conta-corrente da entidade religiosa, de “somas  estratosféricas” em dinheiro, chegando a informar R$ 800 mil.  A igreja recorreu ao TRT/ES quanto ao aspecto da revelia,  sustentando que a sentença violava “os princípios constitucionais da  legalidade, do contraditório e da ampla defesa”, com o argumento de que o  artigo 843, parágrafo 1º, da CLT não prevê exigência de que o preposto  seja empregado, mas apenas que tenha conhecimento do fato. O Tribunal  Regional aceitou a alegação e afastou a revelia e a suposta confissão   aplicadas na sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem  para a reabertura da instrução e novo julgamento.  Em consequência dessa decisão, o encarregado interpôs recurso de  revista. A Quarta Turma, então, seguindo o voto da relatora,  considerando que o acórdão regional contrariou a Súmula 377 do TST, deu  provimento ao recurso e determinou o retorno dos autos ao Regional, para  que examine os demais aspectos do recurso ordinário.    (RR - 69300-05.2004.5.17.0004)  Fonte: TST