ORDEM DO DIA 6 DE DEZEMBRO
Autor: Cotidiano: Política e Sociedade | Publicado: 2011-12-06T06:15:00-08:00

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SENADO
REQUERIMENTO Nº 1234, DE 2008
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1234, de 2008, do Senador Alvaro Dias, &nbsp;solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria sobre recursos de doações e patrocínios com incentivos fiscais destinados a fomentar o desporto conforme a Lei nº 11.438/2006.

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 1234/2008


REQUERIMENTO Nº 888, DE 2009
Votação, em turno único, do Requerimento nº 888, de 2009, do Senador Alvaro Dias, &nbsp;solicitando ao Tribunal de Contas da União que encaminhe cópias integrais dos processos de fiscalização, e documentos anexos, que apontam indícios de superfaturamento na construção da Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), em Pernambuco.

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 888/2009

REQUERIMENTO Nº 889, DE 2009
Votação, em turno único, do Requerimento nº 889, de 2009, do Senador Alvaro Dias, &nbsp;solicitando ao Tribunal de Contas da União que encaminhe cópias integrais dos relatórios e processos de fiscalização, e seus documentos anexos, que apontam irregularidades nos contratos firmados pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para a construção de plataformas.

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 889/2009

REQUERIMENTO Nº 62, DE 2011
Votação, em turno único, do Requerimento nº 62, de 2011, do Senador Alvaro Dias, &nbsp;solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria na obra de reforma do prédio do Palácio do Planalto.

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 62/2011

REQUERIMENTO Nº 212, DE 2011
Votação, em turno único, do Requerimento nº 212, de 2011, do Senador Alvaro Dias, &nbsp;solicitando ao Tribunal de Contas da União informações sobre o cumprimento, por parte do Ministério da Educação, das recomendações constantes do Acórdão 816/2009, que se refere à auditoria operacional realizada no Programa Universidade para Todos - ProUni.

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 212/2011


REQUERIMENTO Nº 439, DE 2011
Votação, em turno único, do Requerimento nº 439, de 2011, do Senador Alvaro Dias, &nbsp;solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria financeira e operacional, em relação ao ano de 2010, observando as fontes de recursos destinadas ao atendimento das despesas programadas, nos Ministérios: das Cidades; da Ciência e Tecnologia; dos Transportes; do Desenvolvimento Agrário; do Esporte; da Integração Nacional; e do Turismo.

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 439/2011

REQUERIMENTO Nº 1479, DE 2011
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1479, de 2011, do Senador Alvaro Dias, &nbsp;solicitando esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 71, VI e VII da Constituição Federal, acerca do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV.
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 30, DE 2011(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.456, de 2011)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 (nº 1.876/99, na Casa de origem, do Deputado Sérgio Carvalho e outros), que &nbsp;dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981; 9.393, de 19 de dezembro de 1996; e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965; e 7.754, de 14 de abril de 1989; e a Medida Provisória nº 2.11-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Pareceres sob nºs 1.315 a 1.317, de 2011, das Comissões: - de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Luiz Henrique, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece, com voto em separado do Senador Randolfe Rodrigues; - Em conjunto das Comissões de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, Relator Senador Luiz Henrique, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CCT/CRA (Substitutivo), que apresenta; e - de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator Senador Jorge Viana, favorável, nos termos da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo), que oferece.

Avulsos:Avulso      da matéria - PLC nº 30/2011
Avulso      do Parecer - P_S nº 1315/2011
Avulso      do Parecer - P_S nº 1316/2011
Avulso      do Parecer - P_S nº 1317/2011

SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 121, DE 2007 - COMPLEMENTAR(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.314, de 2011)
Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007-Complementar (nº 306/2008, naquela Casa), de iniciativa do Senador Tião Viana, que &nbsp;regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; institui contribuição social destinadas à saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas do Governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

(Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CAS.) Relator: Senador Humberto Costa

Avulsos:Avulso      da matéria - SCD nº 121/2007

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 114, DE 2011
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 114, de 2011 (nº 61/2011, na Câmara dos Deputados, de iniciativa da Presidência da República), que &nbsp;altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (DRU).

Parecer favorável, sob nº 1.303 de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Renan Calheiros.

Avulsos:Avulso      da matéria - PEC nº 114/2011
Avulso      do Parecer - P_S nº 1303/2011



CÃMARA FEDERAL
Discussão

1 - MPV 542/2011 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. O PLV apresentado altera também a Lei nº 11.775, de 2008, cria o Monumento Natural aos Vales da Canastra e altera os limites geográficos do Parque Nacional da Serra da Canastra.
2 - MPV 543/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado".
3 - MPV 544/2011 - do Poder Executivo - que "estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências". Explicação: Cria o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - RETID.
4 - MPV 545/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e nº 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências". Explicação: Cria o Recine - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica e o Programa Cinema Perto de Você. Altera a Medida Provisória nº 540, de 2011. Revoga dispositivos da Lei nº 9.432, de 1997 e da Lei nº 10.925, de 2004.
5 - MPV 546/2011 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, e dá outras providências".
6 - MPV 547/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010". Explicação: Cria o cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos.
rgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

7 - PL 1992/2007 - do Poder Executivo - (MSC 664/2007) - que "institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências". Explicação: Regulamenta o § 15 do art. 40 da Constituição Federal de 1988 - Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência. 
Urgência Art. 62 da CF
8 - MPV 548/2011 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00, para o fim que especifica". Explicação: Apoio à Formação Profissional e Tecnológica.


ALERJ

LEGISLATIVO VOTA INCLUSÃO DA PEUGEOT-CITROËN EM PROGRAMA RIOINVESTCom o objetivo de criar 6 mil novos empregos diretos e indiretos, ampliar a rede de serviço a ser montada por pequenas e médias empresas na região Sul fluminense e incrementar a atividade econômica local, o Governo do estado enviou à Alerj o projeto de lei 1.094/11 (Mensagem 66/11), que será votado, nesta terça-feira (06/11), em discussão única e regime de urgência. O texto tem a intenção de incluir a Peugeot-Citroën como beneficiária de recursos do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes (RioInvest). Com isso, a empresa poderá contar com R$ 4,75 bilhões para a segunda fase de implantação e operação de sua fábrica na cidade de Porto Real.O contrato de financiamento, se aprovado, também terá as seguintes condições: liberações mensais de até 10% da receita bruta das vendas e do valor das operações de transferência de mercadorias realizadas pela Peugeot, tendo como base o mês imediatamente anterior; período de carência de 30 anos para cada parcela liberada; taxa de juros de 1% ao ano para cada parcela liberada; e prazo de utilização de 600 meses. “Com a aprovação, o Governo dará continuidade à sua atuação no sentido de induzir o desenvolvimento econômico sustentável e regional, cumprindo, assim, missão constitucional, por meio da atração de novos empreendimentos”, completa o governador Sérgio Cabral.
GOVERNO PROPÕE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA PEUGEOT-CITROËNA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (06/12), em discussão única, o projeto de lei 1.095/11, que concede tratamento tributário especial para a segunda fase de implantação e operação da Peugeot-Citroën. A exemplo de projeto voltado à japonesa Nissan, recentemente aprovado, esta proposta do Governo prevê o adiamento da cobrança de ICMS em algumas operações na fábrica instalada em Porto Real, como no desembaraço aduaneiro de máquinas e matéria-prima, na aquisição de equipamento, prestação de serviços de transporte entre outros. O regime especial proposto durará 50 anos e fará com que o imposto seja cobrado de forma englobada na venda.Como justificativa à medida, o governador Sérgio Cabral chama a atenção para os benefícios da ampliação na produção da empresa. “O elevado porte das operações industriais e comerciais dos empreendimentos, além da criação de milhares de empregos no território fluminense, contribuirá com o incremento da receita tributária, direta e indiretamente”, argumenta na justificativa ao projeto. Para o governador, o estímulo à produção aumentará a competitividade do estado na atração de novas montadoras, transformando o estado dório em um novo polo automobilístico.
PEC INCLUI ACESSIBILIDADE ENTRE DIREITOS INDIVIDUAISA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (06/12), em segunda discussão, a proposta de emenda constitucional (PEC) 52/09, do deputado Altineu Cortes (PR), que inclui a acessibilidade entre os direitos individuais previstos na Constituição Estadual. “Acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população”, defende o autor na justificativa ao projeto.
PROJETO PROÍBE COBRANÇA POR USO DE BANHEIROS EM CENTROS COMERCIAISA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (06/12), em segunda discussão, o projeto de lei 223/11, que proíbe centros comerciais localizados no estado de cobrarem pelo uso de banheiros. “É preciso lembrar que as dependências dos shopping centers são espaços públicos, por onde circulam diariamente milhares de pessoas. A referida cobrança sobrepõe-se ao interesse meramente econômico, atentando contra a dignidade humana”, critica o autor, deputado Coronel Jairo (PSC), que cita caso em shopping localizado na Tijuca, zona Norte da cidade do Rio, como inspiração para a proposta. “Reportagem publicada em março revelou que o Shopping 45, na Tijuca, instituiu a cobrança de R$ 1 para uso dos seus banheiros”, lembra.O projeto também proíbe discriminação por “raça, cor, origem, condição social ou presença de deficiência ou doença não contagiosa” no uso dos banheiros.
DEPUTADO APRESENTA PROJETO PARA GARANTIR SEGURANÇA EM PARQUESCom o objetivo de garantir a segurança da população que utiliza brinquedos de parques de diversão, o deputado Waguinho (PRTB) apresentou à Alerj o projeto de lei 657/11, que será votado, nesta terça-feira (06/12), em primeira discussão. De acordo com o texto, os estabelecimentos ficarão obrigados a fixar, na entrada de cada atração, placas informativas, com letras visíveis, com dados sobre manutenção e vistoria técnica do aparelho, bem como sobre eventuais riscos inerentes à sua utilização, que deverão estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).O projeto também define a colocação de mensagens, tipo “Essa atração não deve ser utilizada para pessoas hipertensas e cardíacas”, em brinquedos que ofereçam risco para portadores de doenças.
PROJETO INSTITUI O FICHA LIMPA PARA CARGOS EM COMISSÃO DO ALTO ESCALÃOCom o intuito de estender a aplicação de Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados no alto escalão da administração pública direta e indireta, a Alerj votará, nesta terça-feira (06/12), em primeira discussão, o projeto de lei 902/11, de autoria do deputado Nilton Salomão (PT), que define os impedimentos para o exercício da função. Assim, ficam impedidos, dentre outros, ex-membros do Congresso Nacional, de assembleias legislativas, da Câmara Legislativa e das câmaras municipais que tenham perdido o mandato; ex-governadores e ex-vice-governadores que tenham perdido os cargos eletivos; e pessoas que tiverem sido condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, até oito anos após o cumprimento da pena, por diversos tipos de crimes.“Entendendo que os mesmos critérios adotados para a inelegibilidade devam ser adotados como causa de impedimento para o exercício da direção da administração pública, apresento esta proposta que, se acatada, servirá como mais um instrumento de combate à corrupção, ao desvio de verbas e ao tráfico de influência, entre tantas outras mazelas que envergonham o País”, justificou Salomão. 
CÂMARA RIO DE JANEIRO 

Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1155/2011 (MENSAGEM Nº 166/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 2.912, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999, NO QUE SE REFERE À DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL QUE ABRANGE A COMUNIDADE DENOMINADA CHAPÉU MANGUEIRA". 
PRAZO: 25/11/2011Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MSPROJETO DE LEI Nº 1153/2011 (MENSAGEM Nº 163/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, AS 43 ÁREAS DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 - AP5, QUE MENCIONA, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO". 
PRAZO: 25/11/2011

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral) Relator Ver Ivanir de Mello;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver Tio Carlos;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Reimont;
Obras Públicas e Infraestrutura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. José Everaldo.Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1154/2011 (MENSAGEM Nº 164/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, AS 28 ÁREAS DAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO 3 E 4 - AP3 E AP4, QUE MENCIONA, E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO". 
PRAZO: 25/11/2011

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral) Relator Ver Tio Carlos; 
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver.Paulo Messina;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver.Chiquinho Brazão;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Ivanir de Mello;
Obras Públicas e Infraestrtura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Dr. Eduardo Moura.Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
Mensagem Nº 167/2011 , de autoria do Poder Executivo que solicita autorização para concessão de licença ao Prefeito e ao Vice-Prefeito para se ausentarem do Município por período superior a quinze dias consecutivos e do território nacional por qualquer prazo, no exercício de 2012. 
Prazo: 25/11/2011

PARECER DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação, PENDENTEEm Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em Discussão Única
QUÓRUM: MA
VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 814/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LINS, QUE "RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, O LOTE 264, SITUADO NA RUA ITAMARATI - BAIRRO DE CASCADURA". 
PRAZO: 01/12/2011

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela REJEIÇAO DO VETO TOTAL Relator Ver. Jorge Pereira.Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em Discussão Única
QUÓRUM: MA
VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 288/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VEREADOR BENCARDINO, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA ANUAL DAS RUAS AUTORIZADAS PARA UTILIZAÇÃO COMO ÁREAS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
PRAZO: 01/12/2011

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL Relator Ver. Jorge Pereira;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em Discussão Única
QUÓRUM: MA
VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 287/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VEREADOR BENCARDINO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PRAZO: 01/12/2011

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL Relator Ver. Jorge Pereira;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em Discussão Única
QUÓRUM: MA
VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 839/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO, QUE “DEFINE NORMAS PARA DESCARTE VOLUNTÁRIO DE REMÉDIOS VENCIDOS OU FORA DE USO”. 
PRAZO: 01/12/2011

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL Relator Ver. Jorge Pereira;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em Discussão Única
QUÓRUM: MA
VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1911/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, QUE "DÁ O NOME DE CARLOS ALBERTO FERREIRA (1957 - 2008) À PRAÇA EXISTENTE E INOMINADO NO LADO PAR DO JARDIM NOVO NO BAIRRO DE REALENGO". 
PRAZO: 04/12/2011

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Mérito, PENDENTE.Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em Discussão Única
QUÓRUM: MA
VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 403/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA TANIA BASTOS, QUE "DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO ISOLANTE EM POSTES DE PRAÇAS E ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". 
PRAZO: 04/12/2011

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE;
Mérito, PENDENTE.Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em Discussão Única
QUÓRUM: MA
VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 375/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VEREADOR DR. FERNANDO MORAES, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DAS RUAS APÓS REALIZAÇÃO DE EVENTOS POR PARTE DE SEUS ORGANIZADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA". 
PRAZO: 04/12/2011

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em Discussão Única
QUÓRUM: MA
VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 960/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ARAR, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.869 DE 12 DE MAIO DE 1992, QUE “INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA INGRESSO DE ESTUDANTES NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”. 
PRAZO: 04/12/2011

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE;
Mérito, PENDENTE.Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: P 2/3
PROJETO DE LEI Nº 1164/2011 (MENSAGEM Nº 169/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PRAZO: 09/12/2011PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL Relator Ver. Jorge Pereira.
PARECER À EMENDA DE Nº 1 DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE.


PARECER À EMENDA DE N° 2 DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE.

PARECER À EMENDA DE N° 3 DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE.

* Incluído pelo Sr. Vereador Adilson Pires.
Em Tramitação Especial
Em Regime de Prioridade
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: R 2/3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/2011 DE AUTORIA DO COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, QUE "APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010".Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 283/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE SUPERFÍCIE ANTIDERRAPANTE SOBRE CHAPAS DE METAL UTILIZADAS PROVISORIAMENTE EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE SUBTERRÂNEA NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 369/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 374/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. FERNANDO MORAES, QUE "RESERVA VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL".Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 747/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "ALTERA O CAPUT DO ART. 5º, DA LEI Nº 3.720, DE 05 DE MARÇO DE 2004".Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 376/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALOISIO FREITAS, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, COMERCIAL E CULTURAL DE VILA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 481/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLO CAIADO, QUE "DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA LOTEAMENTO MERINGUAVA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO". 
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 484/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO PINHEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE OS GRUPOS GESTORES LOCAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE, SOBRE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Em Tramitação OrdináriaEm 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 609/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA TANIA BASTOS, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5146/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 614/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR BENCARDINO, QUE "ALTERA A LEI Nº 5146/2010, PARA INCLUIR O “DIA DO GARI” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Em Tramitação OrdináriaEm 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 685/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EIDER DANTAS, QUE "CRIA ÁREA EXCLUSIVA PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NA FORMA QUE MENCIONA".Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 731/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO FUNK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Em Tramitação OrdináriaEm 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 777/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, QUE "ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, AGENTE DE ENDEMIAS E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Em Tramitação OrdináriaEm 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 786/2010 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDREA GOUVEA VIEIRA, ROSA FERNANDES E RENATO MOURA, CHIQUINHO BRAZÃO E MARCELO PIUÍ, QUE "ALTERA A LEI 3.273 DE 6 DE SETEMBRO DE 2001. GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". .Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 845/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS BOLSONARO, QUE "DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE ENGENHOS PROVISÓRIOS APÓS A REALIZAÇÃO DO EVENTO A QUE SE DESTINAM".Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 849/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR TIO CARLOS, QUE "OBRIGA O ORGANIZADOR DE BLOCO CARNAVALESCO DE RUA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR, GRATUITAMENTE, PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SEUS DESFILES, EVENTOS, CONCENTRAÇÕES E SIMILARES". 
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 875/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA, QUE "INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O GRUPO COMUNITÁRIO CRECHE ESCOLA TIA MAURA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 881/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ARGEMIRO PIMENTEL, QUE "OBRIGA AS EMPRESAS RECICLADORAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JAEIRO A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS FIOS DE COBRE QUE ADQUIRIREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 903/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS EM CALÇADAS, ONDE EXISTAM TAMPAS DE GALERIAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO". 
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 916/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIOMAR COELHO, QUE "DECLARA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL O IMÓVEL QUE MENCIONA".Em Tramitação OrdináriaEm 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 939/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Em Tramitação OrdináriaEm 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 942/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO MOURA, QUE "ALTERA A LEI 5.146/2010, PARA INCLUIR "O DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Em Tramitação OrdináriaEm 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 969/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR IVANIR DE MELLO, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRAFEGO DE MOTOCICLETAS NAS PASSARELAS DE PEDESTRE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".Em Tramitação OrdináriaEm 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 980/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS MECANICO, QUE " DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLAQUETAS DESCRITIVAS DE PRODUTOS E PREÇOS PELO COMÉRCIO VAREJISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Em Tramitação OrdináriaEm 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 998/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MESSINA, QUE “PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS ACIMA DE SEIS TONELADAS NO BAIRRO DE SANTA TERESA”.Em Tramitação OrdináriaEm 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1023/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ARAR, QUE "DÁ O NOME DE DR. WALTER GUIMARÃES DE MORAES (ADVOGADO – 1924/2000) AO LOGRADOURO PÚBLICO NA ÁREA QUE MENCIONA".Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1040/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ISRAEL ATLETA, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA". Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1076/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON PIRES, QUE "INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO CASA ARTE VIDA ASSISTÊNCIA SOCIAL". 
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1121/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GILBERTO, QUE "DÁ O NOME DE RUA SYLVIO VIANNA FREIRE, AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DE SANTANA E BENEDICTO HIPÓLITO, NO BAIRRO DO CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". 
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1149/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA SONIA RABELLO, QUE "INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O IDII – INSTITUTO CULTURAL DONA ISABEL I A REDENTORA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "CRIA O INSTRUMENTO DE CONSULTA À POPULAÇÃO SOBRE TEMAS RELEVANTES A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL".Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
Em 5ª Sessão
Emenda 5/5
QUÓRUM: MA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 42/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "INSTITUI A PLACA DE HOMENAGEM, AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO" .Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: F 2/3
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 17/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLO CAIADO, QUE "ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VEDANDO A NOMEAÇÃO, PARA CARGOS OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONSIDERADAS INELEGÍVEIS PARA QUALQUER CARGO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tania Bastos.  Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ANDREA GOUVÊA VIEIRA, QUE "PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER NATUREZA E TEMPLOS RELIGIOSOS NO BAIRRO DA GÁVEA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral) Relator Ver Luiz Carlos Ramos.;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tio Carlos;
Assuntos Urbanos, CONTRÁRIO (oral) Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Educação e Cultura,FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Messina;
Transportes e Trânsito, CONTRÁRIO (oral) Relator Ver. Nereide Pedregal;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro. 
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PLANEJAMENTO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES das COMISSÕES de: Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Lucinha;
Assuntos Urbanos, CONTRÁRIO Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social,FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro;
Transportes e Trânsito,FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tio Carlos;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Andrea Gouvêa Vieira.

* Parecer da Comissão de Justiça foi dado enquanto a matéria tramitava como PL 273/2005, alterando a espécie legislativa..Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SIRKIS, QUE "DEFINE COMO ÁREAS DE CRESCIMENTO LIMITADO AS RUAS SEM SAÍDA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Marcelo Piuí;
Assuntos Urbanos, CONTRÁRIO Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL Relator Ver. João Cabral;
Transportes e Trânsito, CONTRÁRIO Relator Ver. S. Ferraz;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relatator Ver. Dr. Jorge Manaia.

PARECERES À EMENDA DE Nº 1 DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE Nº 1 Relator Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, CONTRÁRIO Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL Relator Ver. João Cabral;
Transportes e Trânsito, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Nereide Pedregal ;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro.

* Incluído pelo Sr. Ver. Edison da Creatinina.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JORGE MANAIA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PEIXES, FRUTOS DO MAR E ASSEMELHADOS, FRESCOS, RESFRIADOS OU CONGELADOS, QUE EXPONHAM A FOTOGRAFIA DO PRODUTO IN NATURA E DE SEUS CORTES COMERCIALIZAVEIS, JUNTO AO MESMO, COMO CONDIÇÃO PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA”. 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tania Bastos.;
Municipal de Defesa do Consumidor, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tio Carlos.;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Andrea Gouvêa Vieira.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA 
PROJETO DE LEI Nº 132/2009 (MENSAGEM Nº 12/2009) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE " ACRESCENTA ITEM NO INCISO II, DO ART. 33, DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação,Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral) Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Marcelo Piuí;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, CONTRÁRIO (oral) Relator Ver. Lucinha;
Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Nereide Pedregal;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,CONTRÁRIO (oral) Relator Ver. Carlos Bolsonaro.

* Incluído pelo Líder do Governo. Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA 
PROJETO DE LEI Nº 379/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LINS, QUE "PROIBE AS LINHAS DO TIPO "CHILENA" NAS CONDIÇÕES EM QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Carlos Eduardo;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Messina;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Andrea Gouvêa Vieira;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Jorginho da S.O.S.

* Em anexo PL 784/2010.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 311/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. JORGE MANAIA, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Bencardino;
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, FAVORÁVEL Relator Ver. Jorge Braz;
Idoso, FAVORÁVEL Relator Ver. Ivanir de Mello;
Defesa da Mulher, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Dr. Eduardo Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Teresa Bergher.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 72/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR BENCARDINO, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA ANTECIPADA EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Marcelo Piuí;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Leonel Brizola Neto;
Municipal de Defesa do Consumidor, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Aloisio Freitas;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Nereide Pedregal.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 951/2011 DE AUTORIA DOS VEREADORES DR.JAIRINHO E MARCELO ARAR, QUE "CRIA O BAIRRO DA LAPA, PELA SUBDIVISÃO DO BAIRRO DE FÁTIMA, ÁREA DA AP 1, II REGIÃO ADMINISTRATIVA".

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos, Pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL Relator Ver. Jorge Pereira.

* Incluído pelo Sr. Vereador Marcelo Arar.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: F 2/3
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 15/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ARAR, QUE "ESTABELECE COMO DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL QUE TRABALHE EXPOSTO AO SOL O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR E ACESSÓRIOS". 
PARECER DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira.PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE: Adminsitração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Trabalho e Emprego; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2011 DE AUTORIA DO SONIA RABELLO, QUE "ALTERA O ANEXO II, PREVISTO PELO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DOS CONJUTOS DAS PRINCIPAIS INTERVENÇÕES". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Adminsitração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2011 (MENSAGEM Nº 122/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NO BAIRRO DA GAMBOA, I RA – PORTUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrurua, PENDENTE.

* Incluído pelo Líder do Governo.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2011 (MENSAGEM Nº 135/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DA AVENIDA BRASIL, DEFINE NORMAS PARA INCREMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA REAPROVEITAMENTO DE IMÓVEIS EM ÁREAS DAS ZONAS INDUSTRIAIS E AO LONGO DE CORREDORES VIÁRIOS ESTRUTURANTES DA AP-3 E DA AP-5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

* Incluído pelo Sr. Ver. Adilson Pires.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MAPROJETO DE LEI Nº 371/2009 (MENSAGEM Nº 37/2009) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO POR PRESTADORES ESTABELECIDOS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 2.2 - AP-2.2 E ALTERA O ART. 33 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL, Relator Ver. Andrea Gouvêa Vieira;
Trabalho e Emprego, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE

* Incluído pelo Líder do Governo.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 373/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DA COMUNIDADE DA PRAÇA CÓRSEGA LOCALIZADA NO BAIRRO DE VIGÁRIO GERAL".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 377/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. FERNANDO MORAES, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTO NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Idoso, FAVORÁVEL Relator Ver. Aloisio Freitas;
Abastecimento, Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE. 
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 493/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO PINHEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE OS NÚCLEOS DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À VIDA E À SAÚDE DO TRABALHADOR".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Trabalho e Emprego, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MAPROJETO DE LEI Nº 537/2010 (MENSAGEM Nº 69/2010) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 81, 82 E 86 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Ciência, Tecnolgia, Comunicação e Informática, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

* Incluído pelo Líder do GovernoEm Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 545/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JORGE MANAIA, QUE "INSTITUI O CRÉDITO DOS MINUTOS PAGOS E NÃO UTILIZADOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA FORMA QUE MENCIONA".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 551/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON PIRES, QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO SITUADO NA RUA LEITE LEAL, Nº 11".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Jorginho da S.O.S.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 656/2010 (MENSAGEM Nº 94/2010) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À ABERTURA E AO FUNCIONAMENTO DE ESTALEIROS NAVAIS E ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO RELATIVOS A UNIDADES MARÍTIMAS, CONFORME MENCIONA". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

* Incluído pelo Líder do Governo.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 696/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR A "SEMANA DO BAIRRO DE CORDOVIL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Adminsitração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Jorginho da S.O.S.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1759/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, QUE "CRIA A ESCOLA DE PAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES das COMISSÕES de: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Argemiro Pimentel;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Marcelo Piuí;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver.Reimont.
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Defesa dos Direitos Humanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Teresa Bergher;
Direitos da Criança e do Adolescente, FAVORÁVEL Relator Ver. Liliam Sá;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Bencardino;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 281/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LOCAL RESERVADO PARA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO E DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO". 
PARECERES das COMISSÕES de: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL Relator Ver. Nereide Pedregal;
Obras Públicas e Infraestrutura, FAVORÁVEL Relator Ver. Marcelo Piuí;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL Relator Ver. Professor Uóston.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 302/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, QUE "REGULAMENTA O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES das COMISSÕES de: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Transportes e Trânsito, FAVORÁVEL Relator Ver. S. Ferraz;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL Relator Ver. Professor Uóston.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 419/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR TIO CARLOS, QUE "INSTITUI A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM VAGAS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE FUNDAMENTAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS, RESIDENTES EM ABRIGOS E INSTITUIÇÕES COLETIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Direitos da Criança e do Adolescente, FAVORÁVEL Relator Ver. Liliam Sá;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL COM EMENDAS DE NºS 1 E 2 Relator Ver. Jorginho da S.O.S.;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL Relator Ver. Nereide Pedregal. Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 444/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR TIO CARLOS, QUE "PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDER COMPOSTOS COMBUSTÍVEIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Direito da Criança e do Adolescente, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 531/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR, S. FERRAZ, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM SUBTERRÂNEAS AS INSTALAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E DE TV A CABO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 565/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR S. FERRAZ, QUE "ALTERA A LEI N° 5.146 DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Reimont;
Defesa dos Direitos Humanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Teresa Bergher.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 593/2010 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO MESSINA, PAULO PINHEIRO, STEPAN NERCESSIAN, ANDREA GOUVÊA VIIEIRA, CLARISSA GAROTINHO, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5132, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

* Incluído pelo Ver. Andrea Gouvêa Vieira.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 721/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

* Em anexo PL 726/2010.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 736/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "INCLUI O DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Prevenção às Drogas, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 29/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS BOLSONARO, QUE "DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS REPRESENTADOS POR PRECATÓRIOS PENDENTES DE PAGAMENTO E EXTRAÍDOS CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS VINCULADAS A QUALQUER IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO OU MULTA MUNICIPAIS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação,Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral) Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Luiz Carlos Ramos;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Prof. Uóston.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 464/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, QUE "RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AS SETE MARAVILHAS DO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PELA CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Turismo, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 300/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA NEREIDE PEDREGAL, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BANCO DE CURRÍCULO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES das COMISSÕES de: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Jorge Manaia.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 1877/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLO CAIADO, QUE "TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL O IMÓVEL DO QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QG DA PMERJ, LOCALIZADO NO CENTRO - RUA EVARISTO DA VEIGA, Nº 78 - II REGIÃO ADMINISTRATIVA".PARECERES das COMISSÕES de: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, CONTRÁRIO Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Jorginho da S.O.S.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 350/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA TANIA BASTOS, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES MULTIFAMILIARES FIXAR PLANTA BAIXA DO SISTEMA DE EMERGÊNCIA".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1 Relator Ver. Jorge Mauro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Lucinha;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Professor Uóston.
Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 753/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "ALTERA A LEI Nº 5146/2010, PARA INCLUIR O DIA DO TEATRO DO OPRIMIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 4/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LINS, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Paulo Pinheiro;
Esportes e Lazer, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 343/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM DOIS CAIXAS PARA O ATENDIMENTO DE 65 ANOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES". 
PARECERES das COMISSÕES de: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Idoso, FAVORÁVEL Relator Ver. João Mendes de Jesus;
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência,FAVORÁVEL Relator Ver. Jorge Braz;
Defesa da Mulher, FAVORÁVEL Relator Ver. Tânia Bastos;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, CONTRÁRIO Relator Ver. Dr. Gilberto;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeiro, FAVORÁVEL Relator Ver. Professor Uóston.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 372/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ELTON BABÚ, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COLOCAREM PELÍCULA DE INSULFILM EM TODA A SUA FACHADA". PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Bencardino;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Ivanir de Mello;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, CONTRÁRIO Relator Ver. Profesor Uóston.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 578/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ELTON BABU, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GRADES PROTETORAS NOS RALOS DE BUEIROS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL, Relator Ver. João Cabral;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 752/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ELTON BABU, QUE "INSTITUI INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS NA IMPLANTAÇÃO DA AGROSSILVICULTURA NO LOCAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 761/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ELTON BABU, QUE "FICAM OBRIGADAS TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUAM CAIXAS ELETRÔNICOS A PROGRAMAREM O TRAVAMENTO DAS PORTAS 30 MINUTOS APÓS O TERMINO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DOS CAIXAS ELETRÔNICOS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 165/2009 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO CABRAL E LUCINHA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXTENSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DA AVENIDA BRASIL PARA O TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Transportes e Trânsito, PENDENTE.

* Incluído pelo Sr. Ver. João Cabral.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 314/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL, QUE "OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS E COMÉRCIO EM GERAL A UTILIZAREM EMBALAGENS DE PAPEL RECICLÁVEL E/OU PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

Em Anexo PL 392/2009.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 620/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAO CABRAL, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A EMPREGAR LÂMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COM BASE NA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Obras Públicas e Infraestrutura, FAVORÁVEL Relator Ver. Marcelo Piuí; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, FAVORÁVEL Relator Ver. Rubens Andrade;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, CONTRÁRIO Relator Ver. Professor Uóston.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 170/2009 DE AUTORIA DOS VEREADORES IVANIR DE MELLO E PROFESSOR UÓSTON, QUE "INSTITUI A SEMANA DO BAIRRO DE GUADALUPE NA FORMA QUE MENCIONA".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Reimont;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Chiquinho Brazão;
* Obras Públicas e Infraestrutura, FAVORÁVEL Relator Ver. Eider Dantas;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

PARECER AO SUBSTITUTIVO DE Nº 1 DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº 1 Relator Ver. Jorge Pereira.

* Inclusão da Comissão em atenção ao Ato do Presidente nº 44/2009.

** Incluído pelo Sr. Ver. Ivanir de Mello.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 248/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 33 DA LEI Nº 3.273 DE 6 DE SETEMBRO 2001 QUE DISPÕES SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Andrea Gouvêa Vieira;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL Relator Ver. João Cabral;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE. 
Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 552/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 588/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. FERNANDO MORAES, QUE "ALTERA A LEI Nº 5146/2010, PARA INCLUIR O “DIA DO FUTEBOL CARIOCA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Jorginho da S.O.S.;
Esportes e Lazer, FAVORÁVEL Relator Ver. Rosa Fernandes. Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 265/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VEREADOR EIDER DANTAS, QUE "DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIENTE DA PODA DE ÁRVORES E DA COLETA DO LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Roberto Monteiro;
Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Alfredo Sirkis;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Andreia Gouvêa Vieira.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 427/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GILBERTO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICOS INTERNOS E EXTERNOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE-ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, PENDENTE;
Abasteciemtno, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 619/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EIDER DANTAS, QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO "ADOTE UMA BIBLIOTECA".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 226/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EIDER DANTAS, QUE "DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS DESTINADOS AO USO INFANTIL NOS CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E CLUBES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". 
PARECERES das COMISSÕES de: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Direitos da Criança e do Adolescente, FAVORÁVEL Relator Vereadora Liliam Sá;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Lucinha;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Stepan Nercessian.

* Em anexo PL 284/2009.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 724/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, QUE "ALTERA O § 11 DO ART. 6º. , PARA INSERIR INCISO NA LEI Nº 5.146 DE 7 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE NºS 1 E 2 Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 725/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS "CALÇADAS ECOLÓGICAS" NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 769/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONTENDO ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 955/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR IVANIR DE MELLO, QUE "INCLUI NA LEI 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MARTINHO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

PARECER DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação,Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Jorge Pereira.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 832/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA, LIBERAÇÃO E LEILÃO DE VEÍCULOS RECOLHIDOS AOS DEPÓSITOS MUNICIPAIS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 857/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ÀS CONCESSIONARIAS QUE OPERAM EM VIAS DE TRÁFEGO MUNICIPAIS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 914/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO PIUI, QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 915/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO PIUI, QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O INGRESSO E PERMANENCIA DE CÃES-GUIA QUE ESTEJAM ACOMPANHANDO PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 176/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON PIRES, QUE "INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Lucinha;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL Relator Ver. Paulo Messina;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Gilberto;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL COM EMENDAS, DE Nºs 1 , 2 E 3 Relator Ver. Professor Uóston.Emendas de nºs 4 a 7 de autoria das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Meio Ambiente, Assuntos Urbanos, Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 821/2011 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO PINHEIRO, ELIOMAR COELHO E REIMONT, QUE "DISPÕE SOBRE TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Trabalho e Emprego, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

* Incluído pelo Se. Vereador Eliomar Coelho.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 744/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DECLARA DE FUNCIONAMENTO PERMANENTE A REALIZAÇÃO SEMANAL DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Trabalho e Emprego, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 813/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PODERES POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA UTILIZAÇÃO DAS CORES EXIBIDAS NA BANDEIRA E BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 827/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DECLARA A COMUNIDADE CANCELA PRETA, NO BAIRRO BANGU, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE.
Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 844/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA, QUE "INCLUI O "DIA MUNDIAL DO RIM - PRÓ-PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL", NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 926/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, EM ÁREAS DE LAZER NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Esportes e Lazer, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 986/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA, QUE "DÁ O NOME DE SENADOR ABDIAS DO NASCIMENTO (1914-2011), A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1 Relator Ver. Jorge Pereira;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 671/1998 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SANTOS, QUE "DISPÕE SOBRE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES-GUIA PARA PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Jorge Leite;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL, Relator Ver. Ivan Moreira;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Rogéria Bolsonaro;
* Direitos dos Animais, FAVORÁVEL Relator Ver. Cláudio Cavalcanti;
Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

* Por determinação do Ato do Presidente nº 57/2006.

** Incluído pelo Sr. Vereador Tio Carlos.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 650/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO, QUE "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CIÊNCIAS LIVRE PENSADOR".

PARECER DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Vereador Roberto Monteiro.

* PARECER AO SUBSTITUTIVO DE Nº 1 DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº 1 Relator Ver. Jorge Pereira.

* Incluído pelo Sr. Vereador Paulo Messina.  Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 906/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO, QUE "INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA". 
PARECER DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 855/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA, QUE "ACRESCENTA À LEI Nº 5026, DE 19 DE MAIO DE 2009, DISPOSIÇÃO QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES NOS CONTRATOS DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CELEBRADOS COM O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E SEUS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E PREVÊ APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS INFRATORES DESTA PROIBIÇÃO".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 993/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EDISON DA CREATININA, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZES E DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS COM ADVERTÊNCIA SOBRE O USO DE SUPLEMENTOS PROTÉICOS E DE CREATINA NOS LOCAIS QUE MENCIONA". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 48/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EDUARDO MOURA, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA, SUBMETIDAS À CIRURGIA OU RADIOTERAPIA EM AXILA OU COM LINFEDEMA NO MEMBRO SUPERIOR, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Renato Moura;
Municipal de Defes dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, CONTRÁRIO (oral) Relator Ver. S. Ferraz;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Transportes e Trânsito, CONTRÁRIO Relator S. Ferraz.

PARECERES À EMENDA DE Nº 1 DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral) Relator Ver. Teresa Bergher;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tânia Bastos;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro;
Direitos da Pessoa com Deficiência, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Dr. Edison da CreatininaEm Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 174/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EDUARDO MOURA, QUE "DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A DETECÇÃO PRECOCE DO AUMENTO DOS NÍVEIS DE PSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Carlos Eduardo;
Defesa dos Direitos Humanos, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 754/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "ALTERA A LEI N.º 5.146/2010, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 829/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.FERNANDO MORAES, QUE "DECLARA CIDADES IRMÃS A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A CIDADE DE GÖREME, NA REGIÃO DA CAPADÓCIA NA TURQUIA".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 898/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EDUARDO MOURA, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE SOM DENTRO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL E PROXIMIDADES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 948/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO PIUI, QUE "PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES E BRINQUEDOS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Direitos da Criança e do Adolescente;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 963/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA SONIA RABELLO, QUE "DECLARA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 967/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO PIUI, QUE "INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1000/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO PIUÍ, QUE "OBRIGA A EXPOSIÇÃO DE CARTAZ DE ADVERTÊNCIA SOBRE ACIDENTES PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM ÁLCOOL LÍQUIDO". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1021/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EDUARDO MOURA, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.762 DE 23 DE JANEIRO DE 2008".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1027/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. EDUARDO MOURA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E AFINS, APÓS O REGISTRO DAS MERCADORIAS, ENTREGAR AO CONSUMIDOR A MERCADORIA DEVIDAMENTE EMBALADA". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1115/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ISRAEL ATLETA, QUE "INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO PROJETO PSICOPEDAGÓGICO MOSAICO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

PARECER DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1018 / 2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JORGE MANAIA, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 989/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "INSTITUI PARÂMETROS PARA A ANÁLISE PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS DAS BENFEITORIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE COM SEDE NO MUNICÍPIO". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 990/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "INSTITUI PARÂMETROS PARA A ANÁLISE PERIÓDICA DA ESTRUTURA DOS PRÉDIOS DE ESCOLAS COM SEDE NO MUNICÍPIO".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 356/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINHA, QUE "DECLARA A COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO, EM SANTA CRUZ, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA". PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Carlos Eduardo;
Obras Públicas e Infraestrutura, FAVORÁVEL Relator Ver. Marcelo Piui.

* Incluído pela Sra. Vereadora Márcia Teixeira.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 952/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ELTON BABU, QUE "INSTITUI A FESTA DE IEMANJÁ DO BAIRRO DE SEPETIBA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Paulo Messina. Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 218/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA SONIA RABELLO, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE JOSAFÁ CARLOS DE SIQUEIRA". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela REGIMENTALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Educação e Cultura, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em 5ª Sessão
Emenda 5/5
QUÓRUM: MA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS BOLSONARO, QUE "ALTERA O ARTIGO 313 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela REGIMENTALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Reimont.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em 5ª Sessão
Emenda 5/5
QUÓRUM: MA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR BENCARDINO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE VISANDO O ATENDIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES JUNTO ÀS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PELA REGIMENTALIDADE COM EMENDA DE Nº 1 Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Reimont;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Paulo Pinheiro;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, CONTRÁRIO Relator Ver. Professor Uóston.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em 5 ª Sessão
Emenda 5/5
QUÓRUM: MA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR TIO CARLOS, QUE "MODIFICA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE À VOTAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE USO PARCIAL OU TOTAL DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". 
PARECER DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação, Pela REGIMENTALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em 5 ª Sessão
Emenda 5/5
QUÓRUM: MA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, QUE "ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL". PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela REGIMENTALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Defesa dos Direitos Humanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Carlos Bolsonaro.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em 5ª Sessão
Emenda 5/5
QUÓRUM: MA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR BENCARDINO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO QUANTO ÀS DATAS PARA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES".PARECER DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação, Pela REGIMENTALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro.

* Incluído pelo Sr. Vereador Dr. Gilberto.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em 5ª Sessão
Emenda 5/5
QUÓRUM: MS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 58/2007 DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLO CAIADO E ROMUALDO BOAVENTURA, QUE "CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES das COMISSÕES de: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

* Em anexo PR Nº 59/2007 E PR Nº 60/2007.