Escassez de professores no Ensino Médio: Um relatório do Conselho Nacional de Educação (CNE) – Parte II
Autor: Prof. Ronaldo | Publicado: 2012-03-12T11:43:00-03:00

“De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Brasil corre sério risco de ficar sem professores de Ensino Médio na rede pública, na próxima década. E o alerta da CNTE tem suas razões: basta de que se analise a relação entre número de ingressantes na profissão versus a perda de profissionais por aposentadoria ou baixa remuneração salarial.”Trecho do relatório do CNE
A Escassez de Professores no Ensino Médio – o desafio a ser vencidoa) Da Remuneração DocenteNo que se refere à remuneração do professor, o Relatório apresenta dados de pesquisas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), realizadas em 38 países e mostra o Brasil como o antepenúltimo na lista dos baixos salários, o que leva à falta de disposição do jovem brasileiro em seguir a carreira do magistério. Afirma ainda que, “Como a questão salário não se resolve a curto prazo, pelo menos é possível criar o piso salarial para o professor, via FUNDEB, e instituir mecanismos que possam elevar o desempenho e promover o professor em sua carreira profissional. Do contrário, será difícil vencer o desafio da elevação de qualidade e, por conseguinte, dos demais fatores que influenciam a motivação e a auto estima do aluno e do corpo docente.”A Tabela 6 mostra os resultados de alguns desses países e comprova o que a Drª Amanda Rangel afirmou em seu artigo “A remuneração do professor é baixa ou alta? Uma contraposição de diferentes referenciais”, objeto da publicação Um breve histórico do magistério português e brasileiro, do dia 27 de fevereiro deste ano nesse blog, onde diz que o salário do professor português em início de carreira é maior que o salário do professor brasileiro no final da carreira.Seguindo essas orientações, foi criada a Lei 11.738/2008 que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica que, em seu artigo 5º parágrafo único, prevê reajuste anual no mês de janeiro “utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano”. Cumprindo o que determina a Lei do Piso, o MEC anunciou, dia 27 de fevereiro, o novo valor do Piso: R$ 1.451,00 para a jornada de 40 horas semanais, um reajuste de 22,22%. Em entrevista no dia 01 de março, o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, afirmou que “Não teremos uma educação nos padrões dos países desenvolvidos enquanto não tivermos uma educação universal e de qualidade” e “Para 2012, a lei é essa e é para ser cumprida”.Governadores Sérgio Cabral, Anastasia, Casagrande, Cid Gomes e Jaques Wagner. Fonte: Correio do BrasilNa contramão das orientações do Relatório do CNE, da Lei 11.738/2008, das orientações do MEC e do Ministro, segundo o Correio do Brasil do dia 14 de março, os governadores Sérgio Cabral (RJ), Anastasia (MG), Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA), pressionaram Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, para determinar o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do Piso Nacional dos Professores de 22%, este ano, para 6%. Caso o referido Projeto de Lei seja aprovado, será mudado o mecanismo de reajuste anual do Piso que deixará de ter aumento real e passará a ter apenas a reposição da inflação do ano anterior. Como atrair então, novos profissionais para o magistério se o salário ficar perpetuamente miserável?O Relatório do CNE expõe ainda alguns dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) mostrando que, em 2003, a média salarial do professor da rede estadual do Ensino Médio era de R$ 994,80 e, no Nordeste, a média era de “R$ 822,92 – menos do que recebe um aluno para fazer mestrado, cuja bolsa é de R$ 955,00. Não é que a Bolsa de Mestrado seja elevada, mas, para os poucos que concluem um curso de licenciatura em ciências exatas, por exemplo, é muito mais estimulante “batalhar” por uma oportunidade na pós graduação do que ingressar na carreira do magistério para ganhar menos de três salários mínimos por mês.”. A Tabela 7 mostra a média salarial em 2003 de um professor de Ensino Médio no Brasil e regiões, segundo estudo do INEP.“Nota-se, claramente, que um esforço nacional deve ser feito para reduzir as disparidades salariais entre as regiões e que este deverá ser um dos propósitos mais relevantes do FUNDEB, para corrigir distorções e, assim, elevar o desempenho docente e promover o mérito. Mas isso não é o que pensam ou pretendem os cinco governadores acima citados.&nbsp;b) Da Formação de ProfessoresOs dados do INEP ainda apontaram, na época, para a necessidade de cerca de 235 mil professores para o Ensino Médio em todo o país, em particular nas disciplinas de Física, Química, Matemática e Biologia. Para se ter uma noção da gravidade do problema, enquanto a carência nacional era de 55 mil professores de Física, foram licenciados para essa disciplina, entre 1990 e 2001, apenas 7.216 novos profissionais, “e algo similar também se observou na disciplina de Química.”. A Universidade de São Paulo (USP), licenciou, em 2001, apenas 172 novos professores nas quatro disciplinas mais críticas: 52 em Física, 42 em Biologia, 68 em Matemática e apenas 10 em Química. A Tabela 8 nos mostra a demanda de professores por disciplina na Educação Básica em meados da década passada e o número de licenciados entre 1990 e 2001.Um estudo de meados da década de 1990, realizado pela Comissão Especial de Estudos sobre a Evasão nas Universidades Públicas Brasileiras, numa parceria entre o MEC e o Fórum de Pró Reitores de Graduação (FORGRAD), constatou um elevadíssimo índice de evasão nos cursos de Licenciatura. Em relação à demanda, o número de vagas oferecidas nas Universidades brasileiras já era muito baixo para os cursos de Licenciatura e a criação do FUNDEB criou um grande potencial para a ampliação de vagas para o Ensino Médio, o que levou os autores do Relatório ao alerta de que “o resultado poderá vir a ser chamado de ‘Apagão do Ensino Médio’, e será inevitável, caso providências urgentes não venham a ser tomadas pelo governo federal, em regime de colaboração com os estados. A Tabela 9 mostra o percentual de evasão dos cursos de Licenciatura no ano de 1997.A criação do Piso Salarial do Magistério em 2008 é uma importante ferramenta para incentivar os jovens a ingressarem na carreira do magistério desde que, de fato, sirva para recuperar os vencimentos do professor e, gradativamente, estabelecer um salário digno e compatível com a sua importância para o país e com o grau de instrução exigido para a sua atuação. Porém, no mesmo ano de sua criação, os governadores Yeda Crusius (RS), Cid Gomes (CE), André Puccinelli (MS), Roberto Requião (PR) e Luiz Henrique (SC) entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) contra a Lei 11.738/2008. Julgada constitucional pelo STF desde abril de 2011, a Lei do Piso passou a vigorar e Estados e Municípios deveriam cumpri-la, mas no início deste ano (2012) os governadores Sérgio Cabral (RJ), Anastasia (MG), Casagrande (ES), novamente Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) mostraram que querem mudar a fórmula de cálculo do reajuste do Piso para que não haja aumento real e a conseqüente valorização dos profissionais da Educação. Faz-se então o seguinte questionamento:Os governadores acima citados não tomaram conhecimento desse Relatório e/ou não sabem da atual situação da Educação de nosso país? Se tomaram, não querem colaborar com a melhoria da Educação Básica e, portanto, querem o “Apagão do Ensino Médio”. Por outro lado, se não tomaram conhecimento desse Relatório e pior, não sabem da atual situação da Educação de nosso país, são incompetentes e deveriam entregar seus cargos para que os jovens e os professores de seus estados não afundem cada vez mais com a problemática e crônica falta de interesse do poder público pela Educação.A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alertou, na época, que Brasil corre sério risco de, nessa década, ficar sem professores de Ensino Médio na rede pública, o que Antonio Ibañez Ruiz, Mozart Neves Ramos e Murílio Hingel, autores do Relatório, concordam. Isso porque o número de novos professores que ingressam na profissão é menor que a perda dos profissionais por aposentadoria ou pela baixa remuneração que, juntamente com a violência nas escolas e a superlotação das salas de aula, são apontados como fatores que causam a falta de interesse dos jovens pela profissão. A CNTE mostrava ainda um alto índice de afastamento por problemas de saúde e de faltas ao trabalho por problemas de exaustão. Estimava-se um número de 2,5 milhões de educadores em todo o Brasil em 2003 e cerca de 60% deles estavam mais próximos da aposentadoria que do início da carreira. Observe a faixa etária dos professores da rede pública estadual demonstrada na Tabela 10.Em outro estudo realizado pelo INEP em 2005, quando o número de alunos matriculados era de 15.069.056 para o 2º Ciclo do Ensino Fundamental (5ª a 8ª série) e de 9.031.302 para o Ensino Médio, verificou-se que o número médio de alunos por turma era de 36,7 para o 2º Ciclo do Ensino Fundamental e de 31,4 para o Ensino Médio. A recomendação do MEC é que haja até 30 alunos por turma para o 2º Ciclo do Ensino Fundamental e até 35 para o Ensino Médio. Podemos notar um excesso de alunos por turma para o Fundamental.Fonte: Revista Época/GloboConsiderando uma carga horária de 20 horas semanais e o número de aulas ministradas por disciplina, elaborou-se as Tabelas 11 e 12, retratando a demanda de professores da época, respectivamente, para os Ensinos Médio e Fundamental.Observação: Na Tabela 11, a legenda apresenta uma demanda de 246.085 professores, o total apresentado é superior em 2.000 e a soma por disciplina é 2.703 inferior à legenda; a soma dos professores, na Tabela 12, é de 479.907, uma unidade superior ao total apresentado. Não há explicação alguma no Relatório com relação a essas diferenças.
Após esse levantamento, o INEP recorreu ao Censo do Ensino Superior e fez um levantamento do número de concluintes dos cursos de Licenciatura nas diferentes disciplinas entre 1990 e 2005, demonstrado na Tabela 13.Nesse ponto, transcrevo o Relatório:Comparando os dados de demanda apresentados nas Tabelas 11 e 12 com aqueles de concluintes apresentados na Tabela acima, o INEP chegou às seguintes conclusões:a)&nbsp;&nbsp; percebe-se um baixo percentual de professores com formação inicial específica na disciplina que lecionam; entretanto, a pesquisa chama a atenção para o fato de que isso não quer dizer que o professor não seja habilitado – ele o é, desde que tenha feito alguma qualificação fora da formação inicial, por meio do processo de formação continuada.b)&nbsp;&nbsp; Apenas em Língua Portuguesa, Biologia e Educação Física há mais de 50% dos docentes em atuação que têm licenciatura na disciplina ministrada. A situação mais preocupante é na disciplina de Física, em que esse percentual fica apenas em 9%! A disciplina de Química não está muito atrás, com 13%. Os percentuais, em várias disciplinas, são mostrados na Tabela 14.
Na próxima publicação (terceira e última) de análise desse Relatório, trataremos das conclusões, soluções e proposições apontadas pelo Relatório, fazendo uma análise crítica sobre o que efetivamente foi acatado pelo então Ministro Haddad e realizado em prol da melhoria da Educação de nosso país.