DIPLOMA DE JORNALISTA  Antônio Álvares da Silva  Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG
Autor: Danielli Carrion | Publicado: 2010-04-07T15:28:00-07:00

A recente decisão do STF, tornando desnecessária a exigência de diploma para oexercício do jornalismo, contém um erro de análise do mundo e das coisas que neleexistem.A Constituição garante o exercício de qualquer profissão – art. 5º, XIII, mas ressalva que a lei pode impor condições. Esta restrição leva em conta o interesse público da profissão, as exigências técnicas para seu exercício e o significado que tem para a sociedade. Para algumas profissões, estas exigências são óbvias: não se poderia conceber que um prático operasse o cérebro de uma pessoa ou que um pedreiro fizesse o cálculo estrutural de um edifício.Outras vezes, as restrições não se ligam a impedimentos imediatos. Têm um objetivomais amplo que diz respeito a interesses morais, políticos e sociais da vida comunitária.Exige-se então que a pessoa tenha formação que envolva valores mais altos e refinados,cuja exatidão não se mede com números, mas com habilitação cultural e humanísticasolidamente construída. Não se pode permitir que alguém se intitule professor defilosofia, depois da leitura de dois autores, nem de história, depois de estudar doismanuais.É aqui que se situa a profissão de jornalista. Ele não é apenas um homem da palavra eda redação de textos que trabalha em alguma seção de jornal. A sociedade precisa deinformação para tudo. O homem moderno não pode conhecer diretamente acomplexidade dos dados e acontecimentos que hoje se agitam na complexa organizaçãosocial em que vivemos. Por isto, tem que se servir dos órgãos de informação, ou seja, da atividade jornalística, na qual se abrigam conhecimentos técnicos, éticos e políticos, de fundamental importância e significado social, exatamente porque forma opinião e divulga a verdade.Gay Talese, o grande jornalista americano, disse recentemente, em entrevista à Veja,que o jornalismo é a mais bela das profissões, porque não esconde nem protege ummundo irreal, como acontece muitas vezes com políticos, juízes, militares, empresários e várias outras que, muitas vezes, preservam um mundo que não corresponde à realidade.Pelo contrário, o bom jornalismo expõe a verdade ao povo, com coragem edeterminação. Vara a casca dos corporativismos. Desmascara governos, falsidades deministros e falaciosas versões oficiais. Mostra realidades ocultas e subtendidas, como atualmente faz com o Senado Federal. Só mesmo uma imprensa e jornalistas livrespoderiam desempenhar tão grande e significativa façanha.Portanto, além da formação técnica, do jornalista se exige conhecimento humanístico,filosófico, político e social. Como se pode escrever sobre a reforma do Judiciário, arebelião do Irã, o problema árabe-israelense, a crise econômica mundial se não tiverconhecimentos especializados e gerais? Como pode interpretar um fato político e social se não possuir aparato técnico e cultural para a tarefa?Estes conhecimentos, evidentemente, só se colhem nas Faculdades que são o manancialdo saber puro, independente, descompromissado, holístico e completo. O conhecimentohumano, principalmente nos dias de hoje, é por demais complexo para serempiricamente apreendido. Exige esforço, dedicação e estudo. E isto só se faz comreflexão acadêmica.A inexigência de diploma banalizou a profissão de jornalista. Reduziu-a a um empirismo barato e insignificante, cuja condição de exercício será agora apenas de um estágio e um mero registro num ministério, como se tão singelas formalidades fossem suficientes para o desempenho de uma profissão tão nobre e exigente.Por que os órgãos da grande imprensa brasileira (Veja e Folha de São Paulo, porexemplo) louvaram a extinção do diploma? Se foi para baixar custos e contratarjornalistas baratos, estas empresas não enfrentarão a concorrência e em breve fecharão as portas. A razão é outra. O jornalista diplomado é um homem consciente de seusdeveres. Exerce sua profissão com independência. Constitui sindicatos fortes e atuantes.Negocia coletivamente salários. Faz greve. Questiona a imprensa de interesses que ageapenas como empresa, de olhos postos na vantagem econômica e não na missão social epolítica que dela se espera.O jornalista diplomado e conhecedor de sua profissão divide o poder com o dono daempresa jornalística. Sua opinião tem peso. É independente. Tudo isto é visto comoameaça e está no fundo da argumentação contra o diploma pelos empregadores.O Min. Gilmar Mendes, relator do processo, deu um exemplo: umchef pode ser um excelente mestre de culinária. Mas isto não significa que toda refeição deva ser por elefeita. Se a lição for seguida, os processos não precisam necessariamente de advogados e juízes. Podem ser conduzidos por rábulas. A medicina não necessita dos grandes médicos. Pode ser exercida por enfermeiros. As grandes construções não carecem de engenheiros e calculistas. Bastam as mãos experientes de pedreiros e serventes.Então, a ciência e o saber aprofundados se tornarão descartáveis. Em nome da plenaautonomia, todos estarão livres para viver na superficialidade das coisas. Fecharemos as portas da universidade para a ciência e abriremos suas janelas para o mundo do empirismo e do conhecimento sem sistema. Em nome da liberdade estaremos usando o meio mais seguro de matá-la.