O rombo da previdência é uma mentira! 
Autor: Silvério Dorow | Publicado: 2016-07-26T23:58:00-03:00

&nbsp;Não há deficit previdenciário! Não há rombo da previdência! O que 
existe é um superavit previdenciário! Chocante? Pois é. Leia o artigo 
para entender. 


        


Publicado por Alessandra Strazzi -

Em
 tempos de crise como os nossos, já virou clichê a atribuição da culpa 
do rombo nas contas públicas à Previdência Social. Se você acredita 
nessa história do deficit previdenciário, você precisa tomar a pílula 
vermelha, ler esse artigo e conhecer a verdade!
 [Artigo originalmente publicado no blog Desmistificando o Direito]
 
Sumário

O deficit previdenciário não existe
Como é feito o cálculo do Governo
Como o cálculo deveria ser feito
O superavit previdenciário
A causa real do deficit da economia brasileira
Que juros são esses?
A Desvinculação de Receitas da União (DRU)
Estou propondo um calote?

 
O deficit previdenciário não existe
Devido
 à manipulação da mídia, as pessoas estão convictas de que existe um 
deficit na previdência e que a reforma é necessária a urgente.
 Mas…
 Não há deficit previdenciário! Não há rombo da previdência! O que 
existe é um superavit previdenciário! Chocante? Pois é. E eu, que odeio 
teorias da conspiração, vou te mostrar que dispenso o chapéuzinho de 
alumínio e faço as minhas afirmações baseada em estudos e fatos (vide 
fontes ao final do artigo).
 [Obs.: Superavit é quando você arrecada mais do que gastou.]
 A professora de Economia da UFRJ, Drª Denise Gentil, demonstrou claramente em sua tese de doutorado que o Governo executa uma fraude contábil
 nos cálculos das receitas e despesas com a Seguridade Social. Esses 
cálculos são feitos de forma totalmente diferente do que diz a nossa Constituição Federal.
 
Como é feito o cálculo do Governo
O Governo pega a receita de contribuições previdenciárias ao INSS, que é apenas uma das fontes de receita, e deduz (subtrai) dessa receita o total dos gastos com benefícios previdenciários.
 Por esse cálculo que o Governo divulga, nós teríamos ano passado (2015) um [falso] deficit de 85 bilhões de reais.
 
Como o cálculo deveria ser feito

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 Nos artigos 194 e 195 a Constituição Federal cria o Sistema de Seguridade Social
 dentro do qual estão todos os benefícios previdenciários, os benefícios
 sociais e o amparo à saúde. Podemos chamar esse sistema de “tripé da proteção social”, que compreende Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
 [Obs.: os benefícios do INSS (ex.: aposentadorias, pensões, auxílios, etc.) estão dentro da Previdência Social.]
 Para executar essa proteção social, esses artigos também definem a Receita que o Governo arrecadará e que estará vinculada a esses gastos. Ou seja, teoricamente, o dinheiro arrecadado para a Seguridade, não poderia ser gasto com outras coisas.
 [Obs.: Sobre a receita da Seguridade Social (também chamada de “custeio”), recomendo a leitura do art. 195 da Constituição Federal e do art. 11 da Lei 8.212/91.]
 E quais são essas receitas?
 
Contribuições Previdenciárias ao INSS
Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)
Contribuição Social sobre Lucro Liquido PIS / PASEP (destinado especificamente ao seguro desemprego)
Receita de concurso de prognósticos
Antiga CPMF

Ah, antes de continuar, gostaria de convidar meus colegas, advogados previdenciaristas para a minha palestra online (webinário), totalmente gratuita, na qual eu falarei sobre como aumentar seus honorários nas causas previdenciárias. Clique no link para inscrever-se! Será quinta-feira, 28 Julho 2016, às 20 h.
 
O superavit previdenciário
Quando
 pegamos o total dessas receitas (a Dr.ª Denise Lobato fez este trabalho
 desde 1990 até hoje) e deduzimos as despesas com Saúde, Previdência 
Social e Assistência Social (o tripé), inclusive as despesas com 
burocracia, o que existe é um SUPERAVIT.
 Esse superavit é crescente, e atingiu um ponto máximo em 2012, quando tivemos 78 bilhões de reais de superavit previdenciário.
 Este
 valor vem caindo nos últimos 2 anos por causa da recessão econômica que
 estamos vivendo no Brasil. Mas o superavit continua existindo e, em 
2015, foi de 20 bilhões de reais.
 Mas para onde está indo este 
dinheiro? Infelizmente, o Governo tem desviado esse superavit para 
gastar no orçamento fiscal. Dinheiro que deveria ser gasto na proteção 
social está sendo utilizado para outros fins. O que seria?
 
A causa real do deficit da economia brasileira
Mas qual é a causa real desse deficit? São os gastos financeiros, que são gastos com pagamento de juros. De acordo com a Dr.ª Denise, isso é muito fácil de identificar, mas a mídia não divulga.
 Quanto se gastou em 2015 com juros? 501 bilhões de reais, que corresponde a 8,5% do PIB. O que foi destinado a menos de 100 mil pessoas (provavelmente 75 mil pessoas).
 Enquanto isso, a Previdência gastou 430 bilhões de reais
 e beneficiou diretamente mais de 27 milhões de pessoas! E se você somar
 essas pessoas ao número de familiares que elas têm, isso vai atingir 40 milhões de pessoas.
 Onde é mesmo que tem que ser feita a reforma?
 
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Que juros são esses?
A Dr.ª Denise explica que esses juros vêm do lançamento de títulos públicos para controlar a SELIC.
 [Obs.: A taxa Selic
 é a média de juros que o governo brasileiro paga por empréstimos 
tomados dos bancos. Quando a Selic aumenta, os bancos preferem emprestar
 ao governo, porque paga bem. Já quando a Selic cai, os bancos são 
"empurrados" para emprestar dinheiro ao consumidor e conseguir um lucro 
maior. Assim, quanto maior a Selic, mais "caro" fica o crédito que os 
bancos oferecem aos consumidores, já que há menos dinheiro disponível.]
 O
 Governo estabelece um patamar (que atualmente está em 14,25%) e, para 
manter esse patamar de Selic, o Governo tem que controlar a liquidez da 
economia. Então, parte importante da dívida é feita com operações 
compromissadas que são lançamentos de títulos públicos que são vendidos 
em leilões pelo Tesouro, pelo Banco Central (títulos do tesouro) e, para
 controlar o câmbio também.
 O Brasil paga as maiores taxas de juros, reais e nominais, do mundo.
 
A Desvinculação de Receitas da União (DRU)
O
 Governo se apropria do superavit da Seguridade Social e aplica este 
dinheiro em outras despesas, principalmente, o pagamento desses juros. E
 faz isso através da DRU - Desvinculação de Receitas da União.
 A
 DRU nada mais é do que uma regra que estipula que 20% das receitas da 
União ficariam provisoriamente desvinculadas das destinações fixadas na Constituição.
 Com essa regra, 20% das receitas de contribuições sociais não 
precisariam ser gastas nas áreas de saúde, assistência social ou 
previdência social. Existe proposta de aumentar esta margem para 30%.
 A DRU foi criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.
 Legal, né? A Constituição Federal
 cria uma sistema “redondinho”, bonitinho para funcionar do jeito que 
tem que ser a Seguridade Social. Pouco tempo depois, devido ao 
descontrole administrativo do Governo, criam um jeito de desassociar 
aquilo que é arrecadado especificamente para a Seguridade para poder 
gastar do jeito que quiserem.
 E a culpa do rombo é da Seguridade?
 
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 Na verdade, o orçamento que é deficitário não é o orçamento da Seguridade Social. Orçamento deficitário é o orçamento fiscal do Governo! Então, o Governo vem dilapidando o patrimonio da Seguridade Social para cobrir outros gastos.
 [Obs.: O orçamento fiscal inclui o que chamamos de contas primárias do governo mais as contas de juros.]
 
Estou propondo um calote?
Eu
 não sou maluca. Claro que não estou propondo que o Governo dê o calote 
nos investidores. Isso só nos afundaria ainda mais na crise econômica.
 A
 minha única proposta com este artigo é tentar fazer com que o maior 
número possível de pessoas não seja mais manipulada por este argumento 
MENTIROSO. Deixem a Seguridade em paz! Ela protege direitos fundamentais
 e está atrelada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana!
 Vamos esquecer a reforma previdenciária um pouco e focar na reforma política?
 FONTES:
 A “farsa” chamada déficit da Previdência;
 Em
 tese de doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da 
Previdência Social no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa;
 A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social, Brasileira – Análise financeira do período 1990–2005 (tese de doutorado da Dr.ª Denise Gentil);
 Escavador;
 A Falácia do Déficit Previdenciário e a Casa da Mãe Joana;
 Dias Melhores: Desaposentação e o Falso Déficit da Previdência Social [VÍDEO];
 Entenda como a taxa Selic afeta a vida do consumidor;
 Primeira reunião do Copom sob novo BC deve manter juros, prevê mercado;
 O que é e para que serve a desvinculação de receitas da União (DRU)?
 Senado avança em proposta que desvincula 30% das receitas da União;
 DRU - Agência Senado.
                 

Alessandra Strazzi

Especialista em Direito Previdenciário
Advogada
 especialista em Direito Previdenciário (INSS), formada pela 
Universidade Estadual Paulista - UNESP. Autora do blog Adblogando, no 
qual procura explicar o Direito de forma simples para as pessoas leigas.
http://alessandrastrazzi.adv.br e 


Fonte: http://ericaavallone.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/364169443/7-direitos-basicos-sobre-os-recursos-de-multa-de-transito?utm_campaign=newsletter-daily_20160722_3757&amp;utm_medium=email&amp;utm_source=newsletter