Fique com o convênio médico da empresa mesmo após a demissão
Autor: Holofote nas Dicas | Publicado: 2015-08-24T13:16:00-04:00








Enquanto hospitais de todo o
          país ameaçam fechar as
          portas pela incapacidade de cuidar dos pacientes e absorver
          mais trabalho, o
          desemprego aumenta&nbsp; em razão da crise e empresas
          dispensam funcionários aos milhares – e estes, não sabendo do
          direito que têm
          de permanecer no plano de saúde da empresa, acabam migrando
          para o atendimento
          público. Com isso, o que era ruim pode se tornar caótico.



Perder o
          convênio
          médico empresarial além do próprio trabalho gera prejuízo
          incalculável ao trabalhador.
          Para muita gente, permanecer com o seguro após ser demitido
          representa
          a oportunidade de continuar tratamentos já iniciados e a
          possibilidade de não
          cair na dependência do SUS (Sistema Único de Saúde), ainda que
          tenha que pagar
          por ele.



A
          advogada
          especializada em Direito do Trabalho, Eliane Galdino, explica
          que a Lei 9656/98
          que dispõe sobre os planos de saúde no Brasil, regulamentada
          pela Resolução 279
          da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), garante que o
          trabalhador demitido
          sem justa causa que contribuía para o pagamento do plano de
          saúde pode
          continuar com o convênio médico empresarial com as mesmas
          condições, inclusive
          para seus dependentes, desde que assuma o pagamento integral
          do convênio.
          
        

Contudo, ela explica
          que a permanência
          no seguro com as mesmas condições do plano empresarial é
          limitada pela
          mesma Lei. “Os trabalhadores que optarem por permanecer com o
          convênio médico
          poderão permanecer por um período equivalente a um terço do
          tempo em que
          contribuíram com o plano, respeitado o limite mínimo de seis
          meses e máximo de
          dois anos ou até conseguirem um novo emprego que tenha o
          benefício de plano de
          saúde, respeitado o limite de dois anos”.

      
      
      
      
      
      
      

Ainda segundo a
          especialista, o tempo
          de permanência no plano de saúde é diferente para o
          trabalhador demitido sem
          justa causa que estava aposentado no ato da demissão, a
          depender do tempo de
          contribuição. Se esse trabalhador contribuiu por dez anos,
          poderá manter-se no
          plano por tempo indeterminado, se contribuiu por período
          inferior a dez anos,
          poderá manter-se no plano pelo período de contribuição,
          conforme o artigo 31, §
          1º da Lei 9656/98.


          É importante lembrar que, para não
          perder o direito ao benefício, que é estendido aos
          dependentes, o empregado
          deve informar o interesse em permanecer com o plano, no prazo
          máximo de 30 dias
          após a formalização da dispensa.



www.trabalhistajundiai.com.br