Autor: David Oliviera | Publicado: 2012-08-25T06:02:00-07:00

1 Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA _______

(5 linhas)

Processo autuado sob o n.º _____

NOME DO RÉU, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte.

I. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA
(narrativa do problema)
No entanto, como será demonstrado a seguir, não merece prosperar a pretensão do Autor.

II. PRELIMINARMENTE (Da Preliminar)
Art. 301, CPC - Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar
I - inexistência ou nulidade da citação;
II - incompetência absoluta;
III - inépcia da petição inicial;
IV - perempção;
V - litispendência;
VI - coisa julgada;
VII - conexão;
VIII - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
IX - convenção de arbitragem; 
X - carência de ação;
XI - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar.
§ 1º - Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. 
§ 2º - Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 
§ 3º - Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. 
§ 4º - Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo.

III. DO MÉRITO
1 Da prescrição
2 Do Direito(tese)

Regra da eventualidade – cabe ao réu formular toda a sua defesa na contestação sob pena de preclusão.
Exceção dilatória (dilata no tempo a pretensão) e peremptória (fulmina a pretensão).

Impugnação específica. Art. 302, CPC - Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:
I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão;
II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato;
III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Parágrafo único - Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

IV. DO PEDIDO
Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência que:

a) se digne V. Exa. acolher as preliminares de _____________________________ e de _______________________________, extinguindo o processo com a condenação da autora ao pagamento das custas processuais, perdas e danos por se afigurar litigante de má-fé e honorários que forem arbitrados; 
b) se assim não for entendido, no mérito, contudo, requer que a ação seja julgada IMPROCEDENTE;
c) condene o Autor ao pagamento dos  Honorários advocatícios de sucumbência, bem como o reembolso das despesas processuais adiantadas, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil;
d) CONDENE o Autor ao pagamento....

Pretende-se provar os fatos alegados por todos os meios admitidos em Direito especialmente ___________________

Termos em que
pede deferimento.

Local e data. 

Nome e assinatura do advogado.
OAB

2 Exceções instrumentais (Exceção de incompetência, de impedimento e suspeição)
Art. 304, CPC - É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (Art. 112), o impedimento (Art. 134) ou a suspeição (Art. 135).
Art. 305, CPC - Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
Parágrafo único. Na exceção de incompetência (art. 112 desta Lei), a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
Art. 306, CPC - Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (Art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.

Art. 112, CPC - Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.
Parágrafo único. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu. 
 
Art. 113 - A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.
§ 1º - Não sendo, porém, deduzida no prazo da contestação, ou na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, a parte responderá integralmente pelas custas.
§ 2º - Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente. 
 
Art. 114 - Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma do parágrafo único do art. 112 desta Lei ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais 
 
Art. 87 - Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. (Perpetuação da jurisdição de competências absolutas)

Impedimento. Art. 134, CPC - É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
I - de que for parte;
II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;
III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;
IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;
V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;
VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
Parágrafo único - No caso do nº IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.
- Pode ser alegado a qualquer tempo e grau de jurisdição, dá ensejo a nulidade absoluta do ato, presunção “jure et de jure”. Pode ser reconhecido “ex efficio”e é motivo de futura rescisória.
 
Art. 135, CPC - Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Parágrafo único - Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.
- embora o magistrado possa reconhecer-s suspeito, o prazo da parte é preclusivo (15 dias), presunção “júris tantum”. Não dá ensejo a futura rescisória.

Art. 138, CPC - Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos nºs. I a IV do Art. 135;
II - ao serventuário de justiça;
III - ao perito; (Alterado pela L-008.455-1992)
IV - ao intérprete.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE ....

(5 linhas)

PROCESSO Nº ....
................................................, com sede na ...., sito na Rua .... nº ...., por seu advogado ao final assinado, nos autos de ORDINÁRIA que lhe move ...., vem respeitosamente à presença de V. Exa, com fundamento nos artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, pelas razões que passa a expor, fundamentar e requerer:
I - O excepto propôs a presente ação pleiteando receber da excipiente indenização no valor de R$ ...., tendo em vista o furto de seu automóvel, que qualifica na inicial.
II - Todavia, a ação foi proposta perante esse DD. Juízo, sendo que a excipiente localiza-se na ...., devendo o feito processar-se perante uma das Varas Cíveis da Comarca de ....
Assim, vislumbra-se, de plano, que a propositura desta ação nessa Comarca de .... não encontra amparo em nenhum dispositivo legal, mesmo porque o artigo 950 do Código Civil preceitua que:
"Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou que se o contrário dispuserem as circunstâncias, a natureza da obrigação ou da lei."
III - Por outro lado, confirmando o entendimento desta ...., o artigo 100 do Código de Processo Civil, em seu inciso IV, letra "a" impõe:
"É competente o foro:
IV - do lugar:
a) onde está a sede para a ação em que for Ré a pessoa Jurídica:"
Ante o exposto, requer a excipiente seja a presente Exceção julgada para que os presentes autos sejam encaminhados a uma das Varas Cíveis da Comarca de .... do Estado de ...., com a conseqüente condenação dos exceptos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Por derradeiro, a excipiente anexa julgado do Tribunal de Justiça deste Estado de ...., que examinou a matéria recentemente, vindo a confirmar o entendimento desta ....
Termos em que,
Pede Deferimento.
Local, data
Advogado OAB/...
3 Reconvenção
Art. 315 - O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
- Requisitos: haja uma causa pendente; impetrada dentro do prazo de resposta; na competência da ação principal; ajuizada em peça autônoma; compatibilidade entre os procedimentos da reconvenção e da ação principal; conexão (a conexão aqui basta certa afinidades de questões, destoando da conexão determinadora de competência); interesse processual (não cabe reconvenção nas ações dúplices ou no pedido contraposto – juizados especiais – se estes puderem ser alcançados por simples contestação ou pedido contraposto).
- Ação declaratória é ação dúplice, cabe reconvenção não para declarar ou não declarar, mas para formular outra pretensão.
Parágrafo único - Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. 
- também não pode reconvir nos juizados especiais cíveis (art. 31, lei 9099/95 – “Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia”) e no processo sumário.
 
Art. 316 - Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.
 
Art. 317 - A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
- não é demanda incidente, mas ação nova em processo já existente

Art. 318 - Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxx) Vara Cível da Comarca de (xxx) 
(5 linhas)

Autos Nº: (xxx)
NOME DO RECONVINTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 315 do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO nos autos da ação de (xxx) que lhe move NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:
1. Pretende o Reconvindo, (indicar concisamente o que se alega na petição inicial).

2. No entanto, em verdade, outros são os fatos e o direito, como se passa a expor (indicar os fatos e os fundamentos jurídicos em que se funda a ação reconvencional, a doutrina, e a jurisprudência, se for o caso).
Pelo exposto, REQUER: 
Conforme recomenda o artigo 316, do Código de Processo Civil, seja intimado o Reconvindo para, querendo conteste a presente Reconvenção.
Seja julgado procedente a presente Reconvenção, com a conseqüente improcedência do pedido formulado pelo Reconvindo em sua exordial.
Seja o Reconvindo condenado a pagar as custas e honorários de advogado na base de 20%.

Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a testemunhal e o depoimento pessoal do Reconvindo. 
Termos que Pede deferimento.
Local, data 
Advogado
OAB