TESE DA UNIDADE CLASSISTA (PCB)- XIV Congresso Ordinário do SEPE/RJ
Autor: KAUTSCHER | Publicado: 2014-02-26T20:49:00-03:00

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CONJUNTURA INTERNACIONAL 







A atual
crise econômica do capitalismo, que vem se desenhando desde os anos 90, tem
caráter sistêmico e estrutural. É uma crise de superprodução e superacumulação
e de realização de mercadorias. Um dos principais fatores responsáveis por esta
crise é a tendência dos grandes grupos econômicos em investir em papéis, para
compensar a tendência de queda nas taxas de lucro, criando assim as chamadas
"bolhas" financeiras.&nbsp;É, sem dúvida, uma crise profunda, que se
estende por todo o mundo, dado o elevado grau de internacionalização do
capitalismo. Já há uma forte recessão na economia mundial, que pode se arrastar
por muitos anos, já tendo produzido efeitos devastadores em diversos países.
Esta crise mostra claramente a fragilidade e a decadência do sistema
capitalista, abalando seus pressupostos econômicos e ideológicos. Muitas
empresas já promoveram um elevado número de demissões e outras, inclusive, já
fecharam suas portas. No entanto, não se deve pensar que se trate da crise
final do capitalismo, pois o capitalismo não cairá de podre. Terá que ser
enfrentado e superado. 



O
desenrolar da crise dependerá da sua condução política, mas, sobretudo, da
correlação de forças no conflito entre o capital e o trabalho, em âmbito
mundial, e que tende a se acirrar. Assim, cabe às forças revolucionárias lutar
para que as classes trabalhadoras assumam, organizadamente, o protagonismo do
processo de luta, garantindo posições que, ao mesmo tempo em que combatam os
efeitos imediatos da crise, criem as condições para que se acumule - na
contestação da ordem burguesa, na defesa de seus direitos e na obtenção de
novas conquistas, na organização e na consciência das(os) trabalhadoras(es) - a
força necessária para assumir a direção política da sociedade no caminho da
superação revolucionária do capitalismo.&nbsp; Mais do que nunca, está na ordem
do dia a questão do socialismo. Fundamentalmente, a crise é resultante do
acirramento das contradições do capitalismo, agravadas ainda mais pela
aplicação das políticas neoliberais que se impuseram, na maior parte do mundo,
nos últimos 20 anos. 



O
capitalismo ainda pode buscar fôlego para se recuperar, mesmo em meio às suas
contradições estruturais, como a tendência à concentração e à centralização do
capital em grandes conglomerados mundiais, à financeirização e ao encolhimento
relativo dos mercados consumidores. Mas esta tentativa de recuperação
certamente deverá agravar as contradições e a luta de classes, na medida em que
o capital terá que recorrer ao aumento da expropriação de mais-valia das(os)
trabalhadoras(es), da repressão e criminalização dos movimentos sociais e da
agressividade das guerras imperialistas. &nbsp;A burguesia toma iniciativas
para defender seus interesses, utilizando-se dos aparelhos de Estado. Os
governos de muitos países com peso na economia mundial, inclusive do Brasil,
têm recorrido à intervenção do Estado para salvar empresas industriais e bancos
à beira da insolvência e para incentivar o consumo. Fala-se até em uma
reestruturação, um “Capitalismo do Século XXI”, tentando separar o capitalismo
“bom” do “ruim”. Vários países vêm anunciando, também, medidas de natureza
protecionista, visando garantir o nível de produção, manter e aumentar o nível
de emprego interno, potencializando conflitos de interesses interburgueses. 





As medidas
adotadas para superação da crise encontram-se agora em frontal contradição com
o credo neoliberal que apregoava a supremacia do deus mercado na regulação da
economia, cuja hegemonia prevaleceu no mundo nas últimas décadas. Sabemos,
entretanto, que todas estas medidas, voltadas para a defesa exclusiva dos
interesses do capital, terão efeitos limitados e temporários, e não farão mais
do que preparar novas crises, ainda mais devastadoras podendo no limite da
busca da sobrevida recorrer a processos de fascistização ou mesmo à guerra.
Estas são também utilizadas, como forma de destruir forças produtivas,
possibilitando uma aplicação lucrativa para os capitais empregados na “reconstrução”
das regiões atingidas. São essas necessidades da grande burguesia que explicam
a pressão que o governo dos EUA faz para impor sua estratégia hegemônica no
Oriente Médio 



As(os)
trabalhadoras(es) e os povos têm resistido aos ataques. Até o momento, os
acontecimentos nas diversas partes do mundo são o maior exemplo, tanto das
políticas que a burguesia precisa implementar para resolver a crise a seu
favor, como também do que devem fazer as(os) trabalhadoras(es) para defender
seus direitos e conquistas. O proletariado mundial enfrenta os ataques com
greves gerais, foram de centenas de milhões de trabalhadoras(es) em greve até o
momento; e amplas manifestações, dando um exemplo de combatividade às(aos)
proletárias(os) de todos os países.



Os governos
e Estados capitalistas reagiram à crise capitalista transferindo enormes somas
de dinheiro público para grandes empresas financeiras e industriais. As(os)
trabalhadoras(es), por seu lado, amargaram o desemprego e o aumento da miséria.
Dados do próprio FMI indicam que 53 milhões de crianças em todo o mundo poderão
morrer por causa dos efeitos da crise. Enquanto os Estados capitalistas em todo
o mundo agiram para salvar os lucros das grandes empresas, as(os)
trabalhadoras(es) se debateram com o desemprego e perda da rede de proteção
social. Quem ficou na produção e não foi tragada(o) pelas demissões em massa,
sente na pele o aumento da exploração, pois as empresas tentam recuperar os
seus níveis de produtividade com um número menor de trabalhadoras(es). 



A crise
demonstra de maneira cristalina a necessidade de os povos se contraporem à
barbárie capitalista e buscarem alternativas para a construção de uma nova
sociabilidade humana. Em todo o mundo, com destaque para a América Latina, os
povos vêm resistindo e lutando para construir projetos alternativos baseados na
mobilização popular, procurando seguir o exemplo de luta heroica de Cuba, que
se constitui num marco histórico da resistência de um povo contra o
imperialismo.



As
possibilidades abertas de avanço da resistência popular na América Latina a um
patamar superior de retomada da luta revolucionária no continente aliada às
necessidades estratégicas do imperialismo em dominar reservas de recursos
naturais, como água e petróleo, faz com que recrudesçam os ataques aos governos
que procuram fugir a sua órbita, como fez Cuba, onde cinquenta anos de embargo
econômico criminoso foram incapazes de derrotar a determinação do seu povo em
levar adiante seu processo de construção socialista. Diante disto, intensificam-se
os ataques midiáticos e fabricam-se simulacros de movimentos de oposição,
financiados desde Miami, para tentar desestabilizar a heroica ilha e o seu
regime. Mas, o povo cubano sabe que suas dificuldades não têm sido vãs e tem
consciência que o fim do socialismo significa a derrota das conquistas sociais
históricas na saúde, educação, etc. Por isto resiste heroicamente e conta com a
solidariedade das(os) trabalhadoras(es) no mundo todo. 



A
conjuntura internacional continua marcada por mais uma crise de superprodução
do sistema capitalista. Como sabemos, no capitalismo a produção não se organiza
para satisfazer as necessidades do conjunto da população. As mercadorias, antes
de satisfazer as necessidades das pessoas, devem satisfazer a necessidade de
lucro da(o) capitalista. Todavia, como, para garantir a margem de lucro
perseguida, a burguesia precisa aprofundar a exploração das(os)
trabalhadoras(es), não existe mercado consumidor suficiente para que o lucro se
realize à taxa desejada. Assim, periodicamente, o sistema entra em crise, que,
para ser resolvida dentro da lógica do capitalismo, alimenta os elementos de
uma nova crise.



Para
estimular o consumo, a burguesia aplicou políticas de crédito, das mais
variadas formas: crédito consignado, cartão de crédito, cheque especial, etc.
Todavia, esse mecanismo provocou endividamento acima das possibilidades das
famílias suportarem e uma onda de inadimplência desencadeou a atual crise.
Tentando superá-la, a burguesia aumenta os ataques sobre as(os) trabalhadoras(es),
arrochando salários, retirando direitos, precarizando as condições e relações
de trabalho de todas as formas.



Todo esse
quadro nos leva a reflexões fundamentais para o avanço da luta contra o
capitalismo: em primeiro lugar, reafirma-se categoricamente a contradição entre
capital e trabalho como a contradição fundamental a exigir a organização da
classe trabalhadora na luta contra o sistema capitalista. A luta central, pois,
é entre classes, não entre nações. Mais do que nunca, coloca-se na ordem do dia
a estratégia revolucionária de luta pelo socialismo. Em segundo lugar, se as
mutações sofridas pela classe trabalhadora no quadro do redimensionamento
global do capitalismo contemporâneo acarretaram alterações muito expressivas no
conjunto do proletariado, fazendo com que, nos dias atuais, ela difira bastante
do proletariado industrial identificado como sujeito revolucionário do
Manifesto do Partido Comunista, é ainda esse contingente humano de trabalhadoras(es)
que identificamos, por sua posição central no processo de produção de riquezas,
como capacitado a assumir o protagonismo na luta de classes, rumo à construção
do socialismo e da sociedade comunista.



CONJUNTURA NACIONAL 



O atual
quadro político brasileiro possui algumas características que o potencializam a
aprofundar um conjunto de ajustes nas esferas política, econômica e social no
intuito de preparar o país para atender as demandas do grande capital.



Esses
ajustes por sua vez também demandam uma intervenção nas esferas ideológicas,
culturais e, para garantia de manutenção do projeto, a esfera repressiva.



É possível
identificar essa articulação de um bloco político econômico em diversas
esferas, da econômica, política, social, ideológica e sustentada por um forte
aparato repressivo do Estado.



No plano
econômico, esse setor articula setores da economia brasileira com a burguesia
internacional. Esse bloco capitalista está presente em todas as esferas da
economia nacional, participando ativamente das articulações políticas que
garantam seus projetos. No plano político, esse bloco econômico se materializa
na coalizão de partidos PT / PMDB e seus satélites. O quadro político
brasileiro, a partir de uma articulação política de fina sintonia, possibilitou
vários êxitos na execução do programa de ajustar o Brasil ao momento atual de
grandes eventos e empreendimentos. Exemplificando tal articulação em esferas
regionais, a aliança entre as esferas federal, com a presidente Dilma, Estadual,
com o governador Cabral, e nos grandes municípios com prefeitas(os) alinhadas(os)
ao projeto governista possibilitou avanços favoráveis às elites econômicas e
políticas. Seus projetos encontraram nessa coalizão de partidos sua exitosa
representação de interesses. O bloco governista PT / PMDB e seus satélites
aprofundaram as reformas privatizantes no país, avançando em esferas
estratégicas num debate sobre soberania, tais como o petróleo do pré-sal e os
aeroportos, além de privatizações de estradas, portos e o desmonte do público.



Esse bloco
possui uma blindagem social a partir de setores vinculados a esses partidos com
participação em movimentos sociais, entidades sindicais, movimentos sociais,
populares e estudantis vinculados a esse bloco de poder, tais como a CUT, a UNE
e outras entidades e movimentos, formam uma blindagem de proteção, através de
suas bases sociais aos governos, e indo além, levando ao conjunto dos
movimentos as políticas de governo cumprindo um papel de braço do governo nos
movimentos. Essa blindagem e extensão dos governos nos movimentos procura
consolidar uma pacificação nas lutas sociais, uma conciliação de classes, uma
postura de deixar os movimentos em estado de espera, retirando o protagonismo
das lutas em favorecimento a acordos e conciliações.



No plano
ideológico foi vendida pelo governo e por setores da burguesia nacional e da
mídia a ideia de que o país como um todo iria ser incluído nos benefícios dos
megaeventos, que a população como um todo ganharia, fazendo parte da propaganda
oficial de um país de todas(os), um país de inclusão. Contudo, tal propaganda
se diluiu diante dos primeiros grandes eventos, assim como toda propaganda
oficial se desmanchou diante da realidade de uma política voltada somente aos
interesses do grande capital, e de suas consequências na sociedade, com
exclusão crescente. Tal processo ganhou força numa espécie de reordenamento dos
espaços urbanos. As remoções de moradoras(es) de áreas de interesse direto de
investimentos para os grandes eventos ou em áreas de infraestruturas para esses
eventos, comunidades inteiras sofrendo deslocamentos gigantescos diante da
justificativa de uma pretensa modernidade e de um reordenamento urbano que atende
somente aos interesses do grande capital e de seus investimentos.



Para
garantir essa política, com implicações em esferas sociais, econômicas,
ideológicas e espaciais houve um grande aumento da repressão, numa lógica de
estado mínimo, repressão máxima.



JUNHO, SUAS LUTAS E O AI5 DE DILMA E
CABRAL



Sem dúvidas
que o acontecimento político mais marcante de 2013 foram as Jornadas de junho. Tendo
seu estopim com as lutas contra o aumento das passagens, a população, os
movimentos sociais, as(os) estudantes, somadas(os) aos partidos políticos da
esquerda representativa ganharam as ruas exigindo seus direitos. Tão logo uma
série de reivindicações adicionou-se a uma causa específica: a luta contra o
aumento das passagens.



Fazendo seu
papel de opressor, o Estado investiu furiosamente contra os manifestantes,
lançando mão de táticas e equipamentos bélicos. Viu-se práticas fascistas
orquestradas pelo Estado burguês: infiltrações de agentes policiais nas
plenárias e manifestações (tendo inclusive a PMERJ invadido uma universidade
federal), abuso de autoridade (agente da PMERJ vociferando termos de cunho
sexista em provocação à manifestante do sexo feminino), prisões arbitrárias
(incluindo a de um deficiente físico), confecção (?) de provas incriminando
manifestantes, uso de blindados de operação militar, armas químicas (gás de
pimenta), fuzis e até a compra de um blindado especial que emite frequências
sonoras (preciso de confirmação desse dado).



Tais ações
de cunho fascista operadas pelo Estado em nenhum momento pretenderam um golpe,
ou uma quebra de hierarquia. Foram, portanto, planejadas pelo Estado e
asseguradas pela justiça, vide a lei contra o terrorismo, esquecendo-se o
Estado que o executor de tais práticas é o mesmo Estado do atentado no Rio
Centro. Tais tendências fascistizantes, embora aproximem o Estado de um Estado
fascista não se tornam seu eixo central. O Estado lança mão dessas práticas para
a defesa do capital, de seu empresariado, em defesa de oligopólios existentes
no País. Os fascistas são libertados de seu canil e autorizados a cometer tais
barbáries. Assim como a História nos comprova, os fascistas são guardados em
seus canis após a instabilidade liberal.



O germe do
fascismo não ficou restrito – embora fosse o maior contingente – às práticas do
Estado. Também a acompanharam movimentos de extrema direita conclamando o povo
às ruas, levantando suas bandeiras de nacionalismo, moral familiar e religiosa
(?), até a incitação à agressão aos partidos políticos da esquerda
representativa na tentativa de condução do movimento que se pretende horizontal



Já o Estado
procurou se defender do levante popular nublando seu discurso, usando como
tática a distração. Levantou suspeita de orquestrações de partidos rivais, como
se fossem estes os condutores da insatisfação popular, e não a forma como o PT
conduziu o governo em seus mandatos. Privatizações e contratos de concessão
absurdos, imorais e ofensivos. O leilão dos Campos de Libra foi um dos maiores
entreguismos do governo petista, senão o maior da história brasileira.



O Partido
dos Trabalhadores sugeriu a escolha de seus parceiros de consórcio como uma
independência do capitalismo estadunidense, como se o capitalismo (?) chinês
fosse nos salvar da agressão capital do império do norte, e ambos não fossem
parceiros comerciais.



Com relação
às manifestações populares, o PT se limitou a culpar a mídia pela insatisfação
popular, como se a mesma fosse acima de tudo antipetista e não voltada a seus
interesses políticos particulares (entendendo a mídia como um partido
político*). Mesmo durante as jornadas, viu-se o apoio de aparelhos do PT em protestos
contra a grande mídia (em especial a Globo).



Em seus
discursos, a presidente deixou bem claro o pedido de voto de confiança do
empresariado. Assegurou o conforto de seus parceiros nacionais e prometeu
medidas enérgicas para assegurar a governabilidade em seu mandato. O resultado
foi o aumento da repressão às(aos) manifestantes (incluindo a lei contra o
terrorismo) e privilégios aos parceiros nacionais e internacionais.



Importante
destacar a consonância que as greves das(os) professoras(es), municipal e
estadual no Rio de Janeiro, tiveram com as Jornadas de junho. Foi uma
correlação de forças que deu volume às reivindicações das(os) docentes,
resultando no apoio que as(os) professoras(es) obtiveram da massa manifestante.



CONJUNTURA ESTADUAL

Os governos de Sergio
Cabral e Eduardo Paes – ambos do PMDB – alinham-se ao governo federal em torno
das políticas econômicas e sociais e na organização para os mega eventos que
vão ocorrer na cidade do rio de Janeiro. Todas as políticas implementadas por
ambos nos últimos anos tem como principal objetivo a realização da Copa do
Mundo e dos Jogos Olímpicos, não havendo qualquer ruído de comunicação entre
ambos.

Os mega eventos que
ocorreram e ocorrerão na cidade servem de desculpas para uma suposta
modernização da cidade, que tem por de trás uma proposta de venda da cidade
para o capital, deixando de lado serviços essenciais à população. Enquanto a
vida encarece a passos largos e muitas famílias são removidas de suas casas, as
máfias dos transportes, a privatização da saúde através das OSs, e todo um
conjunto de políticas privatizantes vêm entregando direitos básicos da
população nas mãos da iniciativa privada, que em nome de lucro ignora a
qualidade dos serviços e ainda determina o valor que temos de pagar para sobreviver
numa cidade cada vez mais feita para os ricos. O padrão FIFA dos estádios
superfaturados e inversamente proporcional aos padrões de vida da maioria da
população carioca. Isto tudo com carimbo de Paes e de Cabral.

A preparação da cidade para
os jogos olímpicos e para a copa teve como um dos seus pilares a entrega da
cidade aos(às) grandes empresários(as) e seus empreendimentos, através de uma
grande reforma urbana para adequar o Rio de Janeiro aos interesses destes(as)
empresários(as). Nesse sentindo, destacamos alguns elementos. O primeiro deles
é a implementação das Unidades de Polícia Pacificadora, onde o mapa das UPPs
mescla-se ao mapa de áreas onde ocorrerão eventos ou então que possuem
interesses do capital.

Do ponto de vista social,
se num primeiro momento a população carioca e mesmo das favelas mostrou certo
otimismo com esta nova forma de policiamento, amplamente propagandeada e
apoiada pela grande imprensa, num momento posterior, surgem inúmeras denúncias
sobre a UPP, desde a continuidade do trafico de drogas até prisões arbitrárias,
torturas e mortes pelos(as) agentes da UPP, tendo recentemente no caso do
pedreiro Amarildo um exemplo desse fato. As UPPs demonstram uma ocupação
militar das favelas para garantir os interesses econômicos das elites cariocas
e a tranquilidade na execução de seu projeto de cidade.

Uma outra consequência da
política das UPPs foi o da especulação imobiliária, com grande aumento do valor
dos imóveis situados tanto nas favelas quanto no seu entorno, vindo a se somar
na carestia geral que se tornou uma das marcas da cidade do Rio de Janeiro, a
cidade olímpica. O alto custo de vida, de artigos básicos e da moradia
demonstram de forma clara a que projeto esta cidade está submetida: o projeto
do grande capital.

Ainda como parte das
políticas de intervenção no espaço urbano, o governo promove uma ação
fascistizante nas favelas e comunidades do Rio, com políticas de remoções que
deslocam famílias de forma violenta dos seus espaços de moradia, desconstruindo
toda uma estrutura familiar já assentada, mesmo que de forma precária. Tais moradoras(es),
pobres e em geral negras(os), são levadas(os) para lugares bem distantes de
onde moravam, modificando por completo suas vidas, seu trabalho, seu lazer e
círculos de amizades. 

&nbsp;Toda essa ação dos
governos que privilegia estádios em vez de educação, estacionamento em vez de
vida gerou reações em massa da população. As manifestações de junho mostraram o
descontentamento geral da população com a condição de vida. Manifestações estas
que tiveram nos setores de média e baixa renda o protagonismo. Era um sinal de
que a propaganda do governo e da grande imprensa em torno da cidade e a
realidade estão bem distantes umas das outras. Mesmo que inicialmente de forma
difusa, as manifestações possuíam bandeiras de reivindicações muito claras:
transportes, saúde, educação e o questionamento direto dos investimentos nas
obras da copa. 

Cabral usou e abusou da
polícia como freio das mobilizações de massas, com forte criminalização das(os)
manifestantes e forte repressão. A política do governo e de seus aliados, em
esfera municipal e federal seria garantida de qualquer forma mesmo que para
isso Cabral tivesse que soltar toda a máquina repressiva contra a população e
contra os movimentos sociais, estudantis e sindicais.

Uma demonstração dessa
brutal violência por parte do Estado foi a forma truculenta como foi tratada a
greve das(os) profissionais da educação, com cassetetes, bombas e gás de
pimenta.

Houve poucos avanços no
processo de negociação das condições de trabalho e vencimento, dando a
impressão para a categoria que a greve de 2013 foi uma derrota. Mas, se
avaliarmos com mais calma, já sem a paixão (ou ódio) do momento, veremos que
houve avanços para a formação política interna da categoria. No inicio, a greve
foi cassada pela atual gestão do governo estadual. Conseguimos através da luta
manter a legitimidade e a legalidade da greve da educação estadual e municipal,
quiçá, o direito de greve de todos as(os) trabalhadoras(es) brasileiras(os). A
representatividade do sindicato foi questionada pelo Estado. Até um sindicato
tirado da cartola, com caráter governista, atrelado e propositivo queriam fazer
engolir. Provamos que o SEPE é o representante de direito e de fato da
categoria nos tribunais e nas ruas, com nossas bandeiras e nossas mobilizações.
Em resposta, seja da SEEDUC ou SME, fecharam todos os canais de negociações,
atrelando a negociação à saída da greve dos profissionais de educação.
Mantivemo-nos firme em nossas trincheiras, forçando a atual secretaria
Municipal de educação a abrir os primeiros canais de negociações, tímidos e a
contra gosto. A SEEDUC foi irredutível até o final.

O atual prefeito do Rio,
Eduardo Paes, teve que se reportar publicamente e propor um plano de carreira,
cargos e salários para as(os) docentes do município. A categoria resolveu em
assembleia sair da greve e esperar a proposta de Paes em estado de greve.
Quando o PCCS foi proposto pelo prefeito, mostrando que seus interesses não são
para uma educação pública, gratuita e de qualidade, deixando de fora 90% das(os)
professoras(es) do plano. Em uma atitude corajosa e madura, a categoria em
assembleia volta à greve com a mesma força do início, dando continuidade à
luta. Chega-se o fatídico 1º de outubro de 2013, onde nos fez lembrar momentos
da ditadura civil militar: Câmara de vereadores cercada e gradeada, policiais
espalhados(as) pelas ruas e cercando todo o perímetro do Centro do Rio, nossos
gritos, manifestações, passeatas pelas ruas. Por 36 votos foi aprovado o PCCS
de Paes. Nossa categoria e diversos apoiadores se rebelam, até de cima de
prédios históricos da Cinelândia a polícia ataca as(os) manifestantes com
bombas. Os cães estão soltos. Somos perseguidos pelas ruas, vielas e becos da
cidade cantada por maravilhosa (para poucos). Comoção nacional. Todos os meios
de imprensa exibem a carnificina. E para não deixar duvidas do recado dado,
tanto o Estado quanto o Município começam a adotar a tática do terrorismo,
qualificando as(os) profissionais em greve, não mais no código de greve, mas de
falta injustificada, um claro atentado contra o direito de greve, e tais
medidas são acompanhadas de processos administrativos contra as(os)
trabalhadoras(es).

Depois da entrada do STF
como mediador, o SEPE assinou a Ata de reconciliação sob pena de multa por cada
dia de paralisação e retaliação das(os) trabalhadoras(es) (processo
administrativo com vistas à demissão e cortes de salário.)

O processo de luta entre trabalhadoras(es)
e patrões é árduo e violento. Isso não é diferente quando se trata do
funcionalismo público e entes federados. Estamos falando de um Estado que está
seguindo a lógica das privatizações das suas responsabilidades sociais,
transformando direitos em serviços e mercantilizando a vida. Existem muitos
interesses privados na educação. A luta pela educação pública, de qualidade e
gratuita realizada pela greve de 2013 foi muito importante no posicionamento da
sociedade frente a esta lógica. A pauta se torna pública novamente. 

O SEPE sai fortalecido
perante o poder vigente, reconhecido socialmente e entre outros sindicatos e
movimentos sociais, mas devemos ponderar alguns pontos:

1 – Se por um lado o
sindicato sai fortalecido externamente, internamente prova-se que existe uma
tensão entre base e diretoria, com vários grupos apontando a burocratização e a
organicidade de alguns dirigentes quase eternos na direção. A grande
fragmentação interna entre as forças políticas que compõem o sindicato derivada
do sistema de eleições proporcionais e, principalmente, da falta de unidade da
ação própria da esquerda na atual conjuntura; isto atrapalhou a necessária
coesão do sindicato nas greves e por vezes a disputa interna prevalece sobre a
ação comum.

2 – Outro ponto delicado de
se falar é a adesão à greve. Enquanto a rede municipal da capital teve grande
adesão, na rede estadual, a adesão foi baixa e instável. A rede estadual
mostra-se frágil, apesar de uma tradição maior de greves, acampamentos e
piquetes durante as lutas. Corroborando com a tese de tensão entre base e
direção e mostrando que o próprio sindicato deu peso excessivo à greve
municipal e colocando a greve da rede estadual de forma secundária.

3 – Apesar do PCCS do Paes
ter sido aprovado, começou-se uma frágil flexibilização do processo docente em
sala de aula, dando às(aos) professoras(es) uma pequena autonomia ante aos
imperativos privatistas ainda em jogo dentro e fora da sala de aula.

4 – Se houve um grande
processo de mobilização e formação política dentro da rede municipal, a rede
estadual mostra que devemos voltar a dialogar mais com a categoria, escutá-la,
interpretá-la e fortalecer suas perspectivas sobre a importância das atuais
lutas.

5 – A grande mobilização
demanda uma política de fortalecimento para, a partir da greve e de todo o
movimento em seu entorno, construir um saldo organizativo para o sindicato e,
principalmente, para a categoria. 

6 – A própria intromissão
do STF na dita mediação, primeiro aclamado de forma quase religiosa, por parte
da categoria, mostrou o caráter de classe do judiciário, apontando os riscos de
judicializar as lutas sociais nas regras da institucionalidade burguesa.
Mostrando os laços umbilicais entre os entes federais, estaduais e municipais,
além da relação íntima entre os poderes da democracia para amalgamar a classe
trabalhadora na ordem imposta pelo capital. 

&nbsp;Como se deve
observar, muita luta ainda deve ser realizada. Para isso temos que ter um
sindicato que entenda os apelos da categoria e solidarizar com as demais lutas das(os)
trabalhadoras(es) que ainda estão por vir neste ano que se abre de grandes
eventos (e confrontos), bem como eleições federais e estaduais.&nbsp;



CONCEPÇÃO SINDICAL



“A
divisão tradicional do movimento dos trabalhadores (partido, sindicato,
cooperativa) mostra-se, hoje, insuficiente para a luta revolucionária do proletariado.
Parecem ser necessários órgãos que tenham condições de abarcar e conduzir à
ação todo o proletariado e, além dele, todos os explorados da sociedade
capitalista. No entanto, por sua essência, esses órgãos, esses sovietes, são,
já no interior da sociedade burguesa, órgãos do proletariado que se organiza
como classe. Com isso, a revolução entra na ordem do dia (...). Quando, porém,
teóricos isolados da extrema esquerda fazem do conselho operário uma
organização classista permanente do proletariado e pretendem que ela substitua
o partido e o sindicato, demonstram não compreender a diferença entre situações
revolucionárias e não revolucionárias e não ter clareza da verdadeira função
dos conselhos operários.” [1] György Lukács



Historicamente, os sindicatos são importantes
instrumentos de organização e luta da classe trabalhadora. A natureza desse
espaço é eminentemente corporativa, fazendo com que predominem, em sua ação, as
demandas econômicas mais imediatas das respectivas categorias. Nesse sentido, as(os)
comunistas e as(os) anticapitalistas em geral devem contribuir para elevar o
nível de consciência e organização das massas, de modo que os enfrentamentos
sejam lições para a luta revolucionária – ainda que esses enfrentamentos não
sejam o polo central dessa luta, dada a pluralidade política e ideológica das(os)
filiadas(os) e ativistas. “A greve é um exercício de guerra, mas não é a
guerra”. 



Temos enfrentado no meio sindical correntes e
organizações fiéis à lógica do capital – como no caso do “sindicalismo de
resultados”, que foca apenas na categoria representada, abrindo mão da condição
de classe trabalhadora –, agrupamentos políticos que buscam “pactos” entre
capital/ Estado e trabalho, como (as)os trabalhistas e as correntes da social-democracia,
setores que evitam o confronto de classes e propõem programas rebaixados. No
outro extremo, enfrentamos grupos que concebem os sindicatos como centro
absoluto da luta revolucionária, como aparelhos a serviço de suas correntes
políticas.



A Unidade Classista é uma corrente sindical
independente em relação a quaisquer articulações intersindicais hoje existentes
e vem procurando se fortalecer para poder contribuir de forma mais efetiva para
a unidade das demais forças do sindicalismo classista. Entendemos como
necessária a construção de uma Central Sindical como verdadeira alternativa
nessa linha, mas sem artificialidade, hegemonismo nem policlassismo. Contudo,
identificamos como pressuposto a urgente unidade dos setores do sindicalismo
classista pela base. Esse processo deve favorecer, para além do movimento
sindical, a formação de uma frente permanente de conteúdo anticapitalista e
anti-imperialista. 



A organização sindical que as(os) comunistas da
Unidade Classista defendem implica em uma profunda e radical avaliação da
estrutura sindical existente e de seus limites, reivindicando a necessidade de
recriar, em outros termos, a forma da ação sindical, rompendo na prática com o
atrelamento próprio das heranças do modelo varguista imposto às(aos)
trabalhadoras(es) contra sua autonomia.



Entre as principais bandeiras do movimento sindical
classista de hoje, não podem faltar:



- a redução da jornada de trabalho sem redução
salarial;

- o fim do banco de horas e a taxação das horas
extras;

- a valorização dos salários, pensões e
aposentadorias;

- por estabilidade no emprego, mais ganhos reais em
vez de participação nos lucros e resultados (e da meritocracia e bonificações
no setor público);

- fim do fator previdenciário;

- contra a precarização das condições trabalho;

- nenhum direito a menos!



A EDUCAÇÃO QUE DEFENDEMOS



A educação
pública é um espaço do Estado que tem como um de seus principais objetivos
produzir força de trabalho barata para o mercado, dentro de uma lógica de
Divisão Social do Trabalho, onde certas camadas de renda mais alta ocupam
espaços privilegiados no mercado de trabalho, enquanto as camadas mais pobres
da sociedade, que frequentam a escola pública acabam majoritariamente ocupando
espaços de trabalho mais precarizados. Para manter esta estrutura social, não é
necessário que os governos invistam grandes volumes de verba na escola pública,
mantendo baixos os salários das(os) professoras(es), não investindo em
infraestrutura e mantendo sob controle toda uma estrutura vertical de gestão
escolar para garantir suas políticas. Em outras palavras: Esse caos é programado e é perfeitamente funcional à classe
dominante na sociedade capitalista



A tarefa das(os)
comunistas é de lutar pela educação pública, gerenciada pela comunidade
escolar, laica, crítica e de qualidade para as(os) filhas(os) da classe
trabalhadora e tentar fazer deste ambiente, um espaço de contra-hegemonia à
lógica do capital. Tal disputa deve se dar tanto na elaboração de currículos,
como na organização da categoria através de todo um processo de consciência. É
por este processo que professoras(es) e funcionárias(os) podem compreender as
questões imediatas que envolvem sua vida até que se entendam como classe social.
É a compreensão de que somente a luta pode construir uma educação que se oponha
aos anseios da classe dominante e atenda a classe trabalhadora, revelando as
contradições do sistema capitalista, bem como os limites que se colocam pra
ela, devemos abandonar então, a ideia de uma pedagogia idealista, que irá resolver
os problemas da sociedade. Somente com uma pedagogia de caráter classista conseguiremos
avançar. As classes
dominadas, a educação e suas(seus) profissionais não terão seus problemas
resolvidos enquanto estiverem agindo de forma fracionada e isoladas(os) do
conjunto da sociedade e de seus problemas gerais. 



O que
estamos assistindo é um desmonte da escola pública. Um espaço que deixa de ser
alvo de investimentos do Estado no sentido pedagógico e é entendido como
“depósitos” de crianças e adolescentes que devem ser vigiadas(os) e não formadas(os)
para compreender e atuar de forma crítica na sociedade. Um dos exemplos mais
emblemáticos deste desmonte é o esvaziamento do quadro de funcionárias(os),
para dar lugar não só à terceirização, (com funcionárias(os) que não são formadas(os)
para serem educadoras(es), e com salário precário) como a policiais (na rede
estadual por enquanto), que passaram a frequentar o cotidiano escolar. Em
outras palavras, no neoliberalismo no Brasil, avança a passos largos um Estado
penal, em um espaço onde boa parte da juventude negra e pobre se concentra, e
está ali, agora, para ser vigiada. É a criminalização de toda uma geração de
jovens das(os) filhas(os) da classe trabalhadora. Para que a escola cumpra seu
papel não são necessários(as) policiais, mas toda uma equipe pedagógica que
envolve inspetores, funcionárias(os) para administração, cozinheiras(os),
assistentes sociais e psicólogas(os) para dar o apoio necessário não só à(ao) estudante,
como a sua família, estabelecendo uma ponte consistente entre ambos.



Soma-se a
esse desmonte, os baixos salários das(os) professoras(es), que necessitam
trabalhar em 3, 4, ou 5 escolas para conseguir completar um salário que lhe
permita viver em condições minimamente dignas. Tantas escolas para dar aula já
compromete a qualidade das aulas, devido à necessidade de vários deslocamentos,
à excessiva quantidade de estudantes, sem que se possa dar a atenção necessária
a cada um delas(es) e ao tempo gasto nas correções de intermináveis trabalhos e
provas. Para driblar este último problema, muitas vezes a(o) docente se vê
obrigada(o) a rebaixar seu trabalho, não utilizando os métodos que acharia
necessários para poder se adequar à realidade de prazos e cumprir com as todas
as exigências que lhe são feitas. Logo, uma política salarial consistente, bem
como ter sua matrícula vinculada a uma única escola são fundamentais para uma
educação de qualidade.



Para
escamotear os baixos salários, os governos dão bônus para as(os)
professoras(es) quando seus colégios cumprem determinadas metas estipuladas por
ele. Não devemos comemorar estes bônus, mas lutar por maiores salários e que
todas as políticas de reajuste sejam incorporadas a ele, sendo que devemos
pleitear sempre o salário mínimo estipulado pelo DIEESE. No mesmo sentido, a
política de metas deve ser combatida, pois cumprem o papel de aumentar de forma
artificial os índices estatísticos dos governos, e com a perversa, mas antiga
estratégia de dividir a classe trabalhadora, visto que para ganhar bônus e
gratificações, professoras(es) são constrangidas(os) por seus pares a
cumpri-las. Neste quadro, as direções se tornam verdadeiras capatazes para
obrigar o corpo docente a atingir os números desejados pelos governos, sendo
elemento essencial na estrutura. Desta forma, deve ser amplamente debatida a
forma de gestão escolar.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



Está claro
que a indicação por parte da Secretaria de Educação cumpre um papel nefasto na
educação, pois não só faz das(os) diretoras(os) capatazes do corpo docente,
como rompe com qualquer forma democrática de decisão da comunidade. Sendo
assim, é urgente que lutemos por eleições diretas para direção, mas também não
podemos parar por aí. Devemos pensar em uma forma de gestão por conselhos, com
participação das(os) professoras(es), estudantes, funcionárias(os) e pais de estudantes,
excluindo quaisquer assessorias de empresas e instituições privadas. A direção
é subordinada a este conselho, cabendo executar suas deliberações. Para a
Unidade Classista, esta nos parece a melhor forma de envolver toda a comunidade
escolar nos rumos da educação para a classe trabalhadora, que deve disputar
este espaço ideologicamente.



Nesta
lógica de disputa contra-hegemônica, a Unidade Classista entende a necessidade
de que toda a comunidade escolar e seu entorno devem participar ativamente da
vida escolar. Esta comunidade compreende tanto as direções eleitas diretamente,
como professoras(es), estudantes, funcionárias(os), pais de estudantes, moradoras(es)
e movimentos sociais de áreas próximas. Para os problemas sociais, a saída tem que ser
construída coletivamente e rompendo os próprios muros da escola, tornando-se
necessário que todo o entorno dos colégios tenha acesso a eles, podendo
utilizar seus espaços (físico, bibliotecas, entre outros).



A contra-hegemonia que precisamos construir será fruto de
um sistema de alianças sociais norteadas pelos verdadeiros interesses da classe
trabalhadora. Tem que ser anti-imperialista e anticapitalista.



Devemos prestar mais atenção em organizações ditas
apartidárias, plurais e “bem intencionadas” na discussão dos rumos da educação
no Rio de Janeiro e voltar todo o conjunto de ações políticas da categoria das(os)
professoras(es) para neutralizá-las. As atrizes e os atores políticas(os)
contidas(os) na ONG “Todos pela Educação”, nas organizações “Instituto
Millenium” e “Escola Sem Partido” formam, na verdade, um verdadeiro partido
político com grande rigor organizativo. De maneira geral reúnem diferentes
setores da sociedade, como gestoras(es) públicas(os), educadoras(es), pais, estudantes,
pesquisadoras(es), profissionais de imprensa e empresárias(os) que trabalham
para a garantia do direito a uma Educação de qualidade. Elas seriam
responsáveis por um melhor funcionamento e comunicação entre poder público,
organizações da sociedade civil e iniciativa privada com o intuito de aumentar
a qualidade da Educação.



Alguns exemplos são importantes para revelar a nossa
categoria contra o que efetivamente teremos que nos organizar e lutar. A atual
secretária de educação do município do Rio de Janeiro, Claudia Costin, já atuou
como vice-presidenta da Fundação Victor Civita, ligada ao Grupo Abril, das
revistas Veja e Nova Escola e escreve para o Instituto Millenium. É defensora
das Organizações Sociais (OS), estratégia velada de privatização do serviço público.
Dentre os diversos mantenedores dos grupos “Todos pela Educação” e Instituto
Millenium estão a Gerdau, a Suzano Papel e Celulose, o grupo Abril, Fundação
Roberto Marinho e Fundação Victor Civita e até doadoras(es) como Thor Carvalho,
filho de Eike Batista, além de Bancos como Bradesco e Itaú. O grupo Escola Sem
Partido cujo coordenador é Miguel Nagib, advogado e ex-articulista do Instituto
Millenium, propõe, por exemplo, caçar as(os) professoras(es) que procuram
“transmitir aos alunos uma ‘visão crítica’ da realidade”, chamando-as(os),
claramente, em tom bastante ofensivo, de “um exército organizado de militantes
travestidos de professores que se prevalecem da liberdade de cátedra e da
cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de
mundo.” Além disso, a tal instituição apartidária “Todos pela Educação”,
através da voz de sua diretora-executiva, Priscila Fonseca da Cruz, numa
reportagem ao jornal O Globo (01/10/2013) tomou partido, de forma contumaz,
sendo completamente contra a greve das(os) professoras(es) e funcionárias(os).



Na verdade, a coalizão de grandes empresas construiu
essas organizações educacionais apartidárias, plurais e “democráticas” e
orientam as secretarias de educação do município e do Estado com uma única
proposta de educação: educar a classe trabalhadora para ser força de trabalho
da burguesia. Isto fica claro no livro Professor não é educador, de
Armindo Moreira, cujo mote central é o de que a família deve se ocupar da
educação da criança, ou seja, promover sentimentos e hábitos, enquanto o papel
das(os) professoras(es) seria o de fomentar a instrução de suas(seus) estudantes,
isto é, apenas “proporcionar conhecimentos e habilidades para a pessoa ganhar o
seu sustento”. &nbsp;Fica claro que as
diretrizes básicas compartilhadas por estas organizações giram em torno de uma
concepção de educação supostamente isenta de “ideologias” cuja finalidade
principal é refletir a divisão do trabalho em sala de aula, isto é, fazer das
escolas e das(os) professoras(es) facilitadoras(es) da “natureza
empreendendorista” da(o) estudante, circunscrevendo os conteúdos de sala de
aula à formação de força de trabalho embrutecida por cartilhas e telecursos,
pronta para ser adaptada ao mercado de trabalho. É o que se pode observar em
programas de aceleração de estudo como o programa Autonomia, em parceria com a
Fundação Roberto Marinho, o dupla escola, que conta com a iniciativa privada no
oferecimento da formação profissional da(o) estudante, e o prêmio gestão
escolar que elabora um conjunto de critérios e procedimentos para formação de
conselhos no interior das escolas, visando promover a disputa por prêmios entre
aquelas que melhor desenvolverem sua gestão. As cinco escolas finalistas podem
receber até 10 mil reais de prêmio bem como projetos de educação
profissionalizante em suas escolas. Atualmente o Prêmio conta com a parceria da
Unesco, MEC, Undime, Fundação Roberto Marinho, Instituto Unibanco, Instituto
Natura, Fundação Itaú Social, Fundação Victor Civita, Gerdau, Fundação SM e Embaixada
dos Estados Unidos no Brasil.



EDUCAÇÃO SEXUAL NA ESCOLA



A escola é uma das instituições principais onde as
identidades de gênero e sexualidade e ideias sobre elas são (re)produzidas,
vigiadas e controladas, e, portanto, as(os) professoras(es) se encontram em uma
posição de extrema importância para combater estereótipos, preconceitos,
naturalizações e estigmatizações. Porém, apesar das recomendações sobre
“orientação sexual” nos Parâmetros Curriculares Nacionais e da instigante
cartilha “Diversidade Sexual na Escola”, os corpos e desejos eróticos das(os)
estudantes costumam ser apagados no âmbito escolar devido à insistência na
mente e nos processos cognitivos. Adicionalmente, as(os) professoras(es)
geralmente são orientadas(os) para não tomar em consideração os gêneros,
sexualidades, raças e classes sociais das(os) suas(seus) estudantes. Contudo,
em vez de ajudar a alcançar um posicionamento objetivo ou neutro, ao intentar
ignorar o corpo e o desejo, as escolas acabam por serem cúmplices na (re)produção
da norma como branco, masculino, heterossexual, classe média, etc.



Embora não exista nenhuma lei no Brasil que obrigue as
escolas a incluírem a Educação Sexual em seus currículos, os Parâmetros
Curriculares Nacionais (PCNs) recomendam que a “orientação sexual” seja um tema
transversal e prescrevem três eixos norteadores: “corpo: matriz da
sexualidade”, “relações de gênero” e “prevenção de doenças sexualmente
transmissíveis/AIDS”. Na superfície, certas frases dos PCNs parecem reconhecer
que a sexualidade é uma construção sócio-cultural (ou “expressão cultural”, na
terminologia do documento) e afirmar uma certa dimensão histórica (recomendando
que disciplinas como a História incluam conteúdo referente a “como a
sexualidade é vivida em diferentes culturas, em diferentes tempos, em
diferentes lugares”). Porém, em geral os PCNs tendem a tratar a sexualidade
como um dado da natureza, algo inerente e inato; ou seja, como uma base
essencial sobre a qual há certa influência da história e da cultura.



Primeiro, os PCNs não reconhecem que as categorias de
sexualidade que usamos hoje em dia (heterossexual, homossexual, bissexual) são
invenções do final do século XIX, imbricadas com o avanço do capitalismo e do
pensamento religioso (cujas essências também não são questionadas nos PCNs),
que só mudaram de categorias clínicas (frequentemente patologizantes) para
rótulos identitários por volta dos anos 1960. Não reconhecem que na verdade a
sexualidade humana é muito mais ampla do que as categorias que usamos (como
destaca a supracitada cartilha sobre a diversidade sexual) e pode ser pensada
para além de – ou até sem – essas categorias.



Segundo, embora os PCNs afirmem que a sexualidade é
uma “expressão cultural” que pode ser influenciada por questões de classe
social, religião, etc., falta uma perspectiva interseccional que vê a
sexualidade como mais de uma série de variáveis que às vezes se cruzam. Falta
reconhecer que a sexualidade é sempre racializada, generificada, influenciada
por classe social, etc. e que essas configurações de subjetividade se
desenvolvem de modo totalmente interdependente.



Finalmente, embora os PCNs pareçam “abertos” ao sexo,
incitando a discussão “livre” sobre ele na escola, também insistem muito na
autodisciplina e no autocontrole – colocam a ênfase na prevenção da gravidez e
das DSTs. Desta maneira, na verdade aumentam o controle exercido sobre as(os) estudantes
– não um controle realizado através de proibições diretas, mas através da
produção de sujeitos autodisciplinados. Adicionalmente, ao não olhar
criticamente para o papel dos interesses capitalistas e machistas das grandes
empresas farmacêuticas atrás dos modos anticonceptivos disponíveis e os
discursos que circulam sobre eles, as prescrições dos PCNs acabam reforçando a
naturalização do sistema heterocapitalista em vez de libertar as(os) estudantes do determinismo neoliberal heteronormativo.



Em suma, os PCNs apresentam várias contradições: dizem
que a sexualidade é mais do que biologia, mas enfatizam o lado biológico; falam
da importância de viver plenamente a sexualidade para ter uma vida saudável,
mas insistem no autocontrole.



A educação sexual deveria ser obrigatória nas
escolas, pois o silêncio só reforça as normas e a marginalização de quem não se
conforma com elas. Ao mesmo tempo, as(os) professoras(es) não devem esperar
mudanças nas leis e nas políticas públicas para realizar mudanças em suas práticas.
Devem ser encorajadas(os) a abandonar um posicionamento supostamente “neutro” e
“apolítico” e a dialogar com as(os) estudantes, pois evitar temas de gênero,
sexualidade, raça e classe social é uma escolha igualmente política que
a de confrontá-los. A educação sexual deve ser abordada de uma maneira laica que
enfatiza a construção sócio-histórico-cultural do sexo, gênero e sexualidade, de
modo interseccional, reconhecendo sua imbricação com a luta de classes. Não
deve simplesmente transferir informações sobre os supostos “fatos” da
sexualidade, mas desnaturalizá-la. Sua finalidade última não deve ser o
autocontrole, mas a conscientização das(os) estudantes para que possam agir
para realizar mudanças sociais. A educação sexual, como a educação em geral,
deve romper com a lógica heterossexista, heteronormativa e heterocapitalista.



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