Maioria no STF define que parlamentares receberam dinheiro do mensalão e seis são condenados por corrupção
Autor: Gerisvan Tavares | Publicado: 2012-09-28T00:47:00-03:00


 Brasília – Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) 
para condenar seis dos sete parlamentares acusados de corrupção passiva 
na Ação Penal 470, processo conhecido como do mensalão. Vários placares 
já são maioria depois das considerações do ministro Gilmar Mendes no 
capítulo que trata de compra de apoio político entre 2003 e 2004.

 O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP, antigo PL) e o 
ex-presidente do PP Pedro Corrêa foram condenados por corrupção passiva e
 lavagem de dinheiro. E os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), Romeu 
Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) e Bispo Rodrigues (PL, atual PR), estão
 condenados por corrupção passiva.

 Apontados como corréus no processo, o ex-assessor do PP João Cláudio
 Genu foi condenado por corrupção passiva pela maioria dos ministros. O 
ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas está condenado por corrupção passiva e
 lavagem de dinheiro e o sócio da Bônus Banval Enivaldo Quadrado, por 
lavagem de dinheiro.

 O único parlamentar com a situação indefinida é Pedro Henry (PP-MT),
 que tem placar de 5 votos a 2 nos crimes de corrupção passiva e lavagem
 de dinheiro.

 Mesmo com a maioria formada, os ministros podem mudar o voto até o final do julgamento.

 Em seu voto, Mendes afirmou que a tese do caixa 2 divulgada pelas 
defesas é o “eufemismo dos eufemismos”, além de não excluir a execução 
de crimes anteriores para alimentar os repasses aos partidos. “Ao 
reconhecer que seriam recursos não contabilizados obtidos por corrupção e
 peculato, subsistiriam esses crimes”, argumentou.

 O ministro acredita que a tese de caixa 2 é um argumento fácil 
porque, a cada dois anos, há novo processo eleitoral, mas o 
financiamento de campanhas tem regras próprias que precisam ser 
seguidas. “As fraudes e mecanismos usados evidenciam, com absoluta 
clareza, que eles tinham ciência da origem criminosa dos recursos. 
Tratou-se de engendrar esquema à margem da lei para proveito econômico”.

 Mendes também rejeita a ideia de que todo dinheiro repassado às 
legendas foi usado para fins partidários, pois várias provas mostram que
 as verbas eram empregadas em fins privados. Como exemplo, citou a ajuda
 financeira à amante do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez após a
 morte dele.

 Sobre o crime de lavagem de dinheiro, Mendes disse que ficou clara a
 estruturação de engrenagem para pagamento, assim como a associação dos 
réus do PP e do PL em quadrilha para lavar dinheiro sujo via as 
corretoras Bônus Banval e Guaranhuns, respectivamente.

 Para Mendes, os únicos réus que não devem ser condenados são o 
deputado federal Pedro Henry (PP-MT), o sócio da Bônus Banval Breno 
Fischberg e o ex-assessor do PL Antônio Lamas. Ele entendeu que o 
Ministério Público Federal não conseguiu provar que o trio sabia da 
atuação do esquema criminoso. Antônio Lamas é o único réu desta etapa 
que está sendo absolvido por seis dos dez ministros do STF.

 O ministro também votou por absolver o ex-deputado José Borba (PMDB)
 do crime de lavagem de dinheiro porque o parlamentar foi, pessoalmente,
 receber R$ 200 mil no banco. Segundo Mendes, o fato de mandar uma 
pessoa assinar recibo por ele não é suficiente para configurar a 
lavagem.

 O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (1º) com a 
continuação do voto do ministro Antonio Dias Toffoli, interrompido pela 
metade nesta quinta-feira porque ele tinha que participar da sessão do 
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda restam os votos dos ministros 
Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e do presidente Carlos Ayres Britto.

 Confira placar parcial da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção 
passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos 
da base aliada do governo:

 1) Núcleo PP 

 a) Pedro Corrêa
 - corrupção passiva: 7 votos pela condenação
 - lavagem de dinheiro: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
 - formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa
 Weber e Cármen Lúcia) - *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se 
pronunciou sobre o assunto

 b) Pedro Henry
 - corrupção passiva: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes)
 - lavagem de dinheiro: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes)
 - formação de quadrilha: 3 votos a 3. *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

 c) João Cláudio Genu
 - corrupção passiva: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Antonio Dias Toffoli)
 - lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: 
Ricardo Lewandowski e Rosa Weber)&nbsp; - *O ministro Antonio Dias Toffoli 
ainda não se pronunciou sobre o assunto
 - formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa
 Weber e Cármen Lúcia) - *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se 
pronunciou sobre o assunto

 d) Enivaldo Quadrado
 - lavagem de dinheiro: 7 votos pela condenação
 - formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa
 Weber e Cármen Lúcia) - *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se 
pronunciou sobre o assunto

 e) Breno Fischberg - *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto
 - lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes).
 - formação de quadrilha: 3 votos a 3

 2) Núcleo PL (atual PR) - *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

 a) Valdemar Costa Neto
 - corrupção passiva: 6 votos pela condenação
 - lavagem de dinheiro: 6 votos pela condenação
 - formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia)

 b) Jacinto Lamas
 - corrupção passiva: 6 votos pela condenação
 - lavagem de dinheiro: 6 votos pela condenação
 - formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia)

 c) Antônio Lamas
 - lavagem de dinheiro: 6 votos pela absolvição
 - formação de quadrilha: 6 votos pela absolvição

 d) Bispo Rodrigues
 - corrupção passiva: 6 votos pela condenação
 - lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber)

 3) Núcleo PTB - *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

 a) Roberto Jefferson
 - corrupção passiva: 6 votos pela condenação
 - lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

 b) Emerson Palmieri
 - corrupção passiva: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
 - lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

 c) Romeu Queiroz
 - corrupção passiva: 6 votos pela condenação
 - lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

 4) Núcleo PMDB - *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

 a) José Rodrigues Borba
 - corrupção passiva: 6 votos pela condenação
 - lavagem de dinheiro: 3 votos a 3

Débora Zampier/Repórter da Agência Brasil