O “APAGÃO” trabalhista do Brasil
Autor: Jornal Sindinotícias | Publicado: 2009-04-07T02:24:00-07:00

A Classe trabalhadora do país tem muito a agradecer ao legado deixado pelo Presidente Getúlio Vargas, e ao mesmo tempo em que usufrui dos direitos conquistados, tenta avançar rumo a melhores condições de trabalho buscando o diálogo social, o respeito aos direitos humanos e as normas internacionais. É um quadro legal, temos muito a comemorar, certo? Não. Estaríamos batendo palmas se não fosse a triste realidade que se abateu no país na última década, nesse diapasão temos por um lado, direitos positivados que consagram e asseguram o trabalhador, e por outro lado temos indústrias que demitem a olhos vistos preferindo terceirizar a produção. Esse é o “X” da questão, a forma como essa terceirização se estabeleceu no país.Percebemos até aqui, um Brasil que enfrenta e sofre um “apagão” dos direitos trabalhistas. Cerca de 60% da mão-de-obra produtiva do país é informal (pessoas atuando sem carteira assinada), ou seja, existe o trabalho, a mão-de-obra, porém não existe uma empresa para contratá-la e tão pouco, o respeito aos direitos do trabalhador. A Consolidação das Leis do Trabalho é uma realidade sufocada pela enorme fração dos informais. A falta de planejamento do governo para promover o desenvolvimento econômico do país, principalmente na micro e pequena empresa, colaborou para que esse quadro se instalasse. A economia foi entregue à boa sorte da globalização e aos grandes grupos empresariais, que em muitos casos, estão mais preocupados com o desenvolvimento do próprio bolso, em detrimento do desenvolvimento social e no intuito de se esquivar da alta carga tributária e  preservar a alta rentabilidade preferiram terceirizar a produção.O governo brasileiro esqueceu que a burguesia sempre encontra solução para suas dificuldades, e o trabalhador sempre foi a medida balizadora da situação. Se o governo não age a empresa demite e impõe condições, a parte mais fraca é o trabalhador, que em troca do pão do dia-a-dia aceita trabalhar, assume riscos, e sem a proteção dos direitos laborais, se expõem a uma aventura desigual e injusta. O trabalhador produz e não tem férias, produz e não tem garantias previdenciárias, não tem a proteção das “maravilhosas” leis que muitos deram a vida em troca de sua consagração.De que adiantaram tantas lutas? Se agora, para continuar sobrevivendo não temos acesso a tais benefícios e garantias? Pior senhores, é que, se já não bastassem a terceirização da produção no país, agora estamos diante de algo infinitamente mais grave: a terceirização da produção nos países asiáticos, ou seja, algo que já nos apresentava ruim conseguiu ficar ainda pior. No primeiro instante, ficamos sem o respaldo das leis trabalhistas e no segundo instante, perdemos o emprego. Quem leva a pior novamente? – Respondo: - Novamente os trabalhadores perdem. Perdendo até mesmo os empregos.Vocês acham que a situação poderia piorar, mais ainda? Pasmem! Quando uma empresa transfere a produção para a China, ela diminui os custos fantasticamente. O raciocínio dessa empresa é que nunca teria a mesma lucratividade mantendo a produção no Brasil, então os funcionários são demitidos e em contra partida a empresa que não transferiu a produção para a China e optou em produzir no país, passa a sofrer com a concorrência desleal, pois os custos dos produtos fabricados no Brasil são bem maiores do que os custos dos produtos fabricados na China. Esses custos são repassados para os produtos, e no confronto do que vem da China bem baratinho, e o que é feito no Brasil bem mais caro, é natural que, os do Brasil fiquem encalhados, perdendo mercado para os produtos de fora.  É aí que a situação piora ainda mais, pois a indústria nacional, que garantiu os empregos no país é obrigada a demitir, e muitas vezes em situações em que o passivo da empresa é bem maior do que o ativo.Piorou não é? Pode ficar pior? – Respondo: - Pode! - Quando uma empresa fecha as portas nessas condições, os funcionários são abandonados ao léu, sem receber os salários e sem os direitos atendidos.Como mulher, poderia estar aqui defendendo a igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho de idêntico valor e proteção contra atos discriminatórios que reduzem a liberdade sindical. É uma boa causa, algo que devemos lutar para alcançar, porém maior do que isso é perder o emprego e perder a proteção das leis laborais, ou perceber o barco indo ladeira abaixo. Quem deveria estar trabalhando para resolver essa questão, não enxerga o quadro crítico que se instalou no país, cujo maior desafio hoje, é fomentar a geração de empregos garantindo a qualificação em sintonia com a demanda dos setores produtivos do país e nas condições propícias para a obtenção de preço competitivo dos produtos.Quando escrevi pela primeira vez aqui no Jornal Sindinotícias, defendi medidas de apoio às micro e pequenas empresas (Mais de 100 mil trabalhadores capixabas podem perder seus empregos nos próximos quatro meses, afirma diretora do Sinconfec). Neste momento fiz a previsão de grande número de desempregados que iriam se abater sobre o setor. Para aqueles têm acompanhado os noticiários, puderam perceber que a crise do emprego já se instalou, a economia deixou de crescer, as grandes empresas começaram a demitir. Escutamos o governo oferecer ajuda às grandes empresas e essas continuam demitindo. Não gosto de más notícias, porém não tem como esconder: o desemprego só começou, sendo que os próximos passos serão deflação e desemprego na micro e pequena empresa.O mercado globalizou, fazendo-se necessária uma reforma drástica, facilitadora para a contratação de trabalhadores. A legislação precisa acompanhar os tempos atuais, o que não significa retirar direitos trabalhistas. Precisamos de ações envolvendo pesquisas e elaboração de novas normas, incluindo simplificações nas leis trabalhistas. Para isso, faz-se necessária uma reforma tributária atrelada às garantias do trabalhador e facilitadora para a contratação. A questão que se faz presente é incluir os excluídos e garantir leis diferentes para os desiguais, pois só assim é que eles serão inclusos.A maior medida, de todas as que se fazem necessárias, é a diminuição da carga de impostos que hoje dificulta o crescimento das micro e pequenas empresas. São vários os mecanismos que podem fortalecer o papel da organização no contexto da globalização, a adequação de normas no combate ao trabalho escravo pela busca ao trabalho decente e favorecendo o desenvolvimento sustentável, lembrando ainda a importância de se fomentar a criação de “empregos verdes”, que impulsionam a gestão inteligente do meio ambiente.Por: Soraia Fernandes (Colunista do Jornal Sindinotícias, formada em Administração e estudante de Direito)