Condenado no mensalão, deputado Pedro Henry
Autor: lula mel | Publicado: 2013-12-13T18:17:00-08:00


        




Condenado no mensalão, deputado Pedro Henry (PP)&nbsp;


renuncia após ter prisão decretada

          
13/12/2013

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Pedro Ladeira/Folhapress	 (Foto: O deputado Pedro Henry renuncia a cargo na Câmara dos Deputados após Supremo decretar prisão)



















As prisões do mensalão provocaram
&nbsp;nesta sexta-feira (13) a 
terceira renúncia na Câmara
&nbsp;dos Deputados. Minutos após o STF
&nbsp;(Supremo 
Tribunal Federal) determinar o início
&nbsp;do cumprimento de sua pena de mais
 de 7 anos
&nbsp;de reclusão, o deputado Pedro Henry (PP-MT), 56, entregou
&nbsp;seu
 mandato na Casa e se entregou na superintendência da Polícia Federal.
Henry era líder do PP quando
&nbsp;a&nbsp;Folha&nbsp;revelou
 o mensalão, em 2005. A maioria dos ministros
entendeu que ele 
participou das negociações que levaram
&nbsp;ao repasse de pelo menos
&nbsp;R$ 3 
milhões do valerioduto para o PP e ao uso da
corretora Bônus Banval para
 distribuir o dinheiro.No julgamento mais longo de sua história,
 o STF confirmou
que houve desvio de recursos públicos que abasteceram a
 compra
&nbsp;de apoio político no início do governo Lula. O ex-deputado nega
&nbsp;que ele tenha tratado de assuntos financeiros com o PT e diz que
não 
tinha conhecimento da origem ilegal dos valores recebidos pelo PP.Henry
 foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro,
&nbsp;e a uma pena
 de 7 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto,
&nbsp;mais o pagamento de
 R$ 962 mil em multas. O deputado seguiu os
&nbsp;passos do ex-presidente do 
PT "[José Genoino (SP)]":
&nbsp;e Valdemar Costa Neto (PR) que também abriram 
mão
&nbsp;de seus mandatos. Agora, dos condenados, só João Paulo Cunha (PT-SP)
&nbsp;permanece na Câmara.A defesa de Pedro Henry deve entrar com 
pedido para que
&nbsp;ele cumpra pena em Cuiabá. Segundo os advogados, ele 
deve
&nbsp;solicitar autorização da Justiça para trabalhar em hospitais da
&nbsp;cidade. Pedro Henry não terá direito à aposentadoria da Câmara.
&nbsp;Ele 
chegou a receber o benefício quando renunciou ao mandato
&nbsp;em 2005, mas ao
 retornar para o sistema previdenciário da Casa
optou por deixar o IPC e
 receber em dinheiro a contribuição retroativa.A Câmara 
desembolsa por mês mais de R$ 80 mil no pagamento
de aposentadorias para
 deputados e ex-deputados condenados
&nbsp;no processo do mensalão. Além 
Genoino (PT-SP), Costa Neto
&nbsp;e os ex-deputados Roberto Jefferson, 
(PTB-RJ), José Borba
&nbsp;(PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) têm direito ao 
benefício
&nbsp;da Câmara. Se não renunciasse, Henry enfrentaria seu terceiro
&nbsp;processo de cassação na Câmara. Ele foi alvo de um pelo
&nbsp;mensalão e outro
 por suspeita de ligação com a máfia dos
&nbsp;sanguessugas --venda de 
ambulâncias e equipamentos médicos
&nbsp;superfaturados--, tendo escapado da 
cassação até agora.JOÃO PAULO CUNHAA 
situação de João Paulo Cunha pode ser definida em breve.
Segundo o STF, o
 petista cometeu três crimes. O julgamento de um deles,
&nbsp;o de lavagem de 
dinheiro, só será concluído no ano que vem após análise
&nbsp;de um último 
recurso.Nos outros dois crimes --peculato (desvio de dinheiro 
público) e
&nbsp;corrupção-- Cunha teve até a semana passada para apresentar 
novos
&nbsp;questionamentos sobre contradições, omissões ou obscuridades da 
decisão
&nbsp;tomada pelos ministros do Supremo.Como ele não 
apresentou o recurso, o presidente do STF,
&nbsp;Joaquim Barbosa, poderá, a 
qualquer momento, encerrar o
&nbsp;processo relativo a estes dois crimes e 
posteriormente expedir o
&nbsp;mandado de prisão.*Leia abaixo a íntegra da renúncia de Pedro HenryÀ Sua Excelência o SenhorEduardo Henrique AlvesPresidente da Câmara dos DeputadosBrasília-DFSenhor PresidenteNão
 fugi, não me escondi e nem renunciei, pelo
&nbsp;contrário colaborei e 
esclareci todas e quaisquer&nbsp;
dúvidas, abri meus sigilos fiscais e 
bancários, expus&nbsp;
todas as minhas particularidades.Durante
 os últimos oito anos obtive a absolvição do
&nbsp;Conselho de Ética e do 
Plenário da Câmara dos Deputados,
&nbsp;através dos votos dos Parlamentares, 
também fui absolvido
&nbsp;pela Sociedade Mato-grossense que me reelegeu, 
através
&nbsp;do voto popular, nas eleições de 2006 e 2010, me conferindo
&nbsp;o 
quarto e o quinto mandatos consecutivos, respectivamente.Neste
 ano, apesar da ausência de provas cabais do meu&nbsp;
envolvimento, que 
levaram inclusive ao Ministro Ricardo
&nbsp;Lewandowisk a afirmar que não 
encontrava se quer razões
&nbsp;do por que da representação proposta contra 
mim, me vi&nbsp;
condenado pelo Supremo Tribunal Federal.Quando
 tentei contra argumentar minha inocência e o entendimento
&nbsp;equivocado de
 alguns Ministros que extraíram trechos incompletos
&nbsp;de depoimentos, que 
quando analisados na sua integralidade,&nbsp;
levariam a conclusões diferentes
 daquela, me foi negado o duplo
&nbsp;grau de jurisdição, que pudesse garantir
 minha defesa.O princípio do duplo grau de jurisdição 
tem a finalidade de&nbsp;
garantir a realização de um novo julgamento, por 
parte dos&nbsp;
órgãos superiores, nesse caso, pela própria Corte Supremo,
&nbsp;daquelas decisões proferidas, propiciando ao réu a revisão do julgado._Duplo
 Grau de Jurisdição em matéria processual penal
&nbsp;encontra sua garantia 
absoluta estampado na legislação
&nbsp;penal tão bem elaborada por esta casa, 
com também no
art. 8°, n 2, letra h, da Convenção Interamericana de 
Direitos
&nbsp;Humanos-Pacto de San José da Costa Rica, da qual o Brasil é 
signatário. _Como mencionou também o Ministro Ricardo 
Lewandowisk,
&nbsp;"a história tem registrado que nos votos vencidos algumas
&nbsp;vezes reside a semente das grandes transformações", diante&nbsp;
de afirmação 
tão sabia, me vejo na obrigação de alertar a esta&nbsp;
casa, embora pela 
última vez, o foro privilegiado se mostrou,
&nbsp;mais uma vez, extremamente 
perigoso e este exemplo que&nbsp;
estamos vivendo nesse momento, não deve 
passar desapercebido
&nbsp;por todos, que possa servir a uma transformação de 
rito que não
&nbsp;exponha a todos ao risco que corri e mais, ao desfecho que 
passo
&nbsp;a me submeter a partir de agora.Apesar de 
abreviar em um ano este mandato, meu&nbsp;
sentimento é de dever cumprido para
 com os Mato-grossenses.
&nbsp;A Sociedade daquele estado sabe dos benefícios 
que consegui
&nbsp;arrastar para alavancar o seu desenvolvimento e manifestou 
isso
&nbsp;nas sucessivas eleições e nas inúmeras honrarias que me concederam
&nbsp;anos de atividade política.O DIAP inúmeras vezes me 
listou como um dos
&nbsp;parlamentares mais influentes do Congresso Nacional,
&nbsp;meus pares nesta casa sempre me ofertaram respeito e
&nbsp;amizade, o que mais
 poderia desejar um homem público.Agradeço a minha 
querida Cáceres e a todos os&nbsp;
Cacerenses que me acolheram e sempre me 
prestigiaram,
&nbsp;igualmente agradeço aos amigos, companheiros e a
&nbsp;minha 
família em especial que sempre se solidarizam comigo.Construi
 minha vida com a Medicina, participei pessoalmente
&nbsp;de mais de 20 mil 
procedimentos cirúrgicos, a partir de agora
&nbsp;retorno a minha profissão de
 origem, sem arrependimentos ou
&nbsp;amarguras, feliz por ter vivido essa 
experiência com todos vocês.Senhor Presidente, não 
seria este o desfeche da vida pública
&nbsp;que eu havia planejado, mas não 
vou expor esta instituição
&nbsp;mais do que já se encontra exposta por este 
episódio, apresento
&nbsp;a V. Exa. minha renúncia deste mandato em caráter 
irrevogável.Era o que eu tinha a esclarecer.Muito ObrigadoPedro HenryFonte: Folha.com