"Usuário com perfil falso na internet pode ter"..."anos prisão"
Autor: Edilene brandao da silva | Publicado: 2012-05-23T21:08:00-07:00


Usuário com perfil falso na internet pode ter pena de dois anos de prisão 





     Usuários da internet que usarem perfis falsos em&nbsp;



redes sociais ou  correspondências eletrônicas&nbsp;



(e-mails), por exemplo, poderão ser  enquadrados&nbsp;



como crimes de informática passível de seis&nbsp;



meses a dois  anos de pena de prisão.&nbsp;





A proposta, aprovada em reunião da comissão de&nbsp;



juristas nesta segunda-feira (21), prevê o aumento&nbsp;



de um terço da pena  se, pela internet, o perfil falso&nbsp;



causar prejuízos a...









 Usuário com perfil falso na internet&nbsp;

&nbsp;

pode ter pena de dois anos de prisão 

&nbsp;

terça-feira, 22 de maio de 2012

    




 Usuários da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou  correspondências eletrônicas (e-mails), por exemplo, poderão ser  enquadrados como crimes de informática passível de seis meses a dois  anos de pena de prisão. A proposta, aprovada em reunião da comissão de  juristas nesta segunda-feira (21), prevê o aumento de um terço da pena  se, pela internet, o perfil falso causar prejuízos a terceiros. 

A pena integra o elenco de propostas de aperfeiçoamento do Código de  Processo Penal, sob a análise de juristas nomeados pelo presidente do  Senado, José Sarney (PMDB-AP).  

O resultado desse trabalho será encaminhado para a análise dos  parlamentares na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre. O  relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, acrescentou que  os hackers, especialistas em informática capazes de modificar programas e  redes de computadores, merecerão um capítulo à parte no anteprojeto. Recentemente, a atriz Carolina Dickman teve fotos íntimas veiculadas em  páginas da internet. Casos como esse terão pena de dois anos de prisão  acrescido em um terço pela utilização da rede mundial de computadores.  Os juristas ainda analisam a penalização de crimes mais graves, como o  acesso indevido de dados comerciais protegidos.     
Os juristas também aumentaram penas para qualquer pessoa que, de posse  de informações de processos judiciais que correm em segredo de Justiça,  sejam divulgados à imprensa. A quebra do segredo de Justiça – como  sigilos fiscal, telefônico e bancário – pode passar de dois a quatro  anos de prisão para dois a cinco anos de prisão.   
"O foco da criminalização não é o trabalho da imprensa que noticia um  fato que chegou ao conhecimento dela. O regime constitucional de  liberdade de imprensa, de proteção do sigilo da fonte, nos impediria de  agir de forma diversa", disse o relator da comissão de juristas. Luiz  Carlos Gonçalves ressaltou que esse tipo de crime já está previsto na  Lei de Interceptação, mas a ideia é tipificá-lo no Código Penal. Pelo  que foi aprovado hoje, caso os dados vazados sejam veiculados em meios  de comunicação, a pena de dois a cinco anos será aumentada em um terço.
________________Referência: informações da Agência Brasil. 















fonte e créditos:

castrodigital






  
{lang: 'pt-BR'}
            
 
  

   adicionar   |+Google URL|  ... 

Share    

var a2a_config = a2a_config || {};
a2a_config.linkname = "mensagens diversificadas";
a2a_config.linkurl = "http://www.mensagensdiversificadas.com.br/";