OCUPAÇÃO DESORDENADA E DESENFREDA DA ORLA DE FORTALEZA
Autor: Ruy Câmara, Escritor | Publicado: 2017-03-12T21:58:00-03:00





Inicio esta reflexão
afirmando&nbsp;com todas as letras que,&nbsp;nenhuma metrópole ou nação do mundo civilizado concebeu,&nbsp;embasou, desenvolveu&nbsp;ou promoveu a sua indústria do turismo&nbsp;sendo permissiva com a ocupação&nbsp;ilegal&nbsp;e desenfreada&nbsp;do espaço urbano público.&nbsp;

Contudo,&nbsp;não&nbsp;sou contra a existência de barracas de praia na orla de
Fortaleza. Sou contra, completamente contra, a ocupação fora da lei de 70% de uma
extensão de 34 km de Orla&nbsp;Marítima Pública&nbsp;que está ocupada de forma desordenada, inconsequente, danosa e até
irresponsável por sem-tetos, barraqueiros e&nbsp;grileiros. 

Obviamente&nbsp;que é difícil debater
com seriedade sobre a ocupação&nbsp;do espaço urbano público com quem tem interesse direto na ocupação e na exploração de atividade econômica
envolvendo as áreas litorâneas da cidade. 

Eu entro nesse debato&nbsp;com
natural imparcialidade porque não tenho o mínimo interesse em ocupar ou explorar nenhuma área urbana
pública. Por isso enfrento esse tema porque ele&nbsp;vem
sendo tratado como se barraca de praia fosse a principal atividade econômica do
Estado ou a fonte mais importante de atração turística da cidade de Fortaleza. 


O argumento de que as barracas
atraem para Fortaleza o grande turismo é falacioso e inconsistente. O Ceará,
que disputava com a Bahia a liderança do turismo internacional e recebia três
vezes mais voos internacionais de que Pernambuco, está agonizando por escassez
de turismo, perdendo posições para Recife, Natal e até para Aracaju, que tem uma população cinco vezes menor do que Fortaleza. 



Em 2016 o turismo no Estado
foi superado até por Porto Seguro (BA) e por Maceió (AL), mesmo apresentando os
menores valores de tarifas hoteleiras do Nordeste. 

Tanto é verdade que o Ceará hoje
amarga a humilhante 4ª posição no Ranking do turismo nordestino e não são os barraqueiros
de praia a solução para esse fracasso, que tem outras causas e inúmeras
consequências, sendo a mais visível, a omissão dos governos e a falta de
iniciativas para promover e atrair turistas de qualidade. 

As autoridades torraram quase
R$ 300 milhões em dois aeroportos regionais que jamais receberam sequer um voo
com turistas. O novo Aeroporto Pinto Martins, que seria capaz de garantir Fortaleza
como sede do hub aéreo internacional da Latam, que desde 2010 anunciou que o
implantaria no Nordeste, está com as obras paralisadas desde a copa de 2014. 


Está longe, muito longe de
serem as barracas essa megaatividade que seus donos alardeiam por aí em defesa
dos próprios interesses. E quem tiver alguma dúvida do que afirmo, que procure
se inteirar sobre a retribuição insignificante desse setor na arrecadação de
impostos para o Município e para o Estado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

A
ocupação desordenada (problema recente) vem sendo feita impunemente por 3
categorias sociais: os sem-tetos, os grileiros oportunistas e os donos de
barracas, que também agem como grileiros na medida mesma em que se apossam e
privatizam as áreas públicas.

Na
praia do Futuro e Vicente Pinzon já tem mais de 20 mil casebres e cortiços onde
vivem mais de 80 mil favelados. A maioria se fixou nos últimos 10 anos e
nenhuma providência foi tomada pelas autoridades, que&nbsp;fazem vistas muito grossas para a ocupação dos sem-tetos porque o
Estado e Município não alocaram recursos para os programas habitacionais. 




Já
os donos de barracas, que se beneficiam de privilégios e favores que facilitam
a ocupação desordenada com projetos de interesses pessoais, ocuparam boa parte
da orla da cidade, alterando o ambiente com obras e edificações sem
planejamento; ocuparam também áreas de preservação permanente, áreas que
deveriam estar protegidas por leis ambientais e o resultado dessa ocupação
pode ser visto nas diversas fontes poluidoras como: ligações de esgotos
clandestinos, escavações para fossas e sumidouros fora dos padrões de
saneamento e de tratamento dos resíduos orgânicos; pelo lixo putrefato nas
calçadas e ruas, fato que obriga o contribuinte a arcar com o ônus da coleta de
lixo privada. 

A UFC, juntamente com o pessoal
da Gerência Regional do Patrimônio da União, concluiu que as barracas não se situam
em área de praia, mas na berma ou pós-praia. Ignoraram solene que uma barraca
não é só a área de processamento dos alimentos e bebidas, mas todo o espaço que
é ocupado por mesas, cadeiras e palhoças. &nbsp;




E o
que é mais grave: não existe nenhuma imposição fiscal de planejamento por parte
das autoridades ou ação social por parte dos ocupantes, visando mitigar o impacto
danoso gerado pela ocupação desordenada do espaço público. 

Vejo alguns burocratas do
governo falando em preservação do ambiente, mas até hoje não existe sequer um único
corredor ecológico ao longo dos 35 km da orla de Fortaleza. O que vemos são condutas lesivas e descarada desobediência
à Lei de Crimes Ambientais, e as
consequências são visíveis, sendo a mais preocupante: o permissivo processo de
“favelização” que vem se estendendo progressivamente e impunemente.

Além dos problemas sociais e
de segurança pública, é inegável que o
adensamento das áreas ocupadas por barraqueiros saturou a orla e comprometeu inclusive
a qualidade das águas superficiais e subterrâneas, isso sem falar que em metade
das praias de Fortaleza a água é imprópria para banho durante 4 meses por ano. 

Outro ponto que merece disciplinamento&nbsp;diz respeito à danosa poluição visual, pelo excesso de elementos ligados à comunicação visual,
como placas, cartazes, anúncios, propagandas,&nbsp;etc.

É verdade que a Praia do
Futuro não se prestou tão bem ao desenvolvimento imobiliário, em razão do alto grau
de salinidade do oceano, mas a regulamentação e o disciplinamento do espaço das
barracas não impedem o desenvolvimento ordenado das atividades econômicas ali
exploradas. Ao contrário, o ordenamento e a regulamentação agregarão mais valor
e mais qualidade ao propósito social, cultural e econômico das diversas
atividades correlatas que atuam nas áreas litorâneas&nbsp;ocupadas. 

A União tem que se fazer
presente na solução dessa problemática e é dever da Prefeitura abrir o processo
licitatório para a exploração comercial e licenciamento para concessão de
alvarás de funcionamento das barracas de praia da cidade. 

É preciso criar um padrão de
excelência mínima, delimitando o tamanho máximo da ocupação, respeitando as
serventias, abrindo espaços vazios para garantir a coexistência com a fauna e
flora da área, totalmente prejudicadas. 

Uma vez licitadas as áreas
permitidas, os exploradores do ramo&nbsp;de barracas de praia&nbsp;terão que obedecer às regras de licenciamentos
sonoros; terão que respeitar os protocolos sanitários, devendo ainda aprimorar os
padrões de saneamento do entorno com redes de coleta de esgotos, e sendo eles
próprios responsáveis pelo destino final aos resíduos que produzem.

Não podemos ignorar que a própria função social do patrimônio público de Fortaleza está dando lugar (pela ocupação desenfreada) a uma privatização ilegal que remonta anos e ao apoderamento de supostos direitos temporais que contrariam de forma afrontosa toda a fundamentação do que é e deve continuar sendo público e não privado para gaudio de uns poucos que se presumem donos do que não possuem sequer direitos de posse.&nbsp;&nbsp;&nbsp;


Ruy Câmara
Escritor e Sociólogo

http://blogdoescritorruycmara.blogspot.com.br/2017/03/ocupacao-desordenada-e-desenfreda-da.html