Art. 18 - Organização do Estado
Autor: ...alguém que te faz sorrir. | Publicado: 2011-03-03T06:17:00-08:00

Art. 18 - Organização do Estado Formas de Estado

Federado à Estado-membro autônomo independente dentro dos limites da Constituição Federal.Unitário à Neste Estado nós temos único ente político irradiando comando para todo o&nbsp; território, este Estado pode ser Unitário, centralizado ou descentralizado.Estado Unitário descentralizado à Administrativamente ocorre o contrário entretanto, não se deve confundir com o Estado Federado uma vez que neste não existe pluralidade de entes diretamente subordinados ao pólo político central e comanda o Estado Unitário.ConfederaçãoNesta ocorre o intermédio de tratados internacionais onde um Estado soberano em comum acordo com outros unem-se com o objetivo de criar uma organização política internacional, tendo como principal diferença entre esta e a federação, o fato de na federação não ser possível a secessão de um estado-membro o que poderá ocorrer na confederação.


   Federação   Confederação  
   Constituição   Tratado  
   Autonomia   Soberania  
   Indissolubilidade (Indivisível)   Dissolubilidade (Divisível)  
   Vedada a secessão (desmembramento)   Direito a secessão (desmembramento)  

Formas de Governo

Conceito à Refere-se a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.República (Chefe Executivo) à Instituição do poder por meio de eleição por um período certo de tempo e o governante representa o povo e tem o dever de prestar conta de todos os seus atos.Característica da República: - Eletividade- Temporalidade- Representatividade- Responsabilidade do Governante
Monarquia (Rei) à A instituição do poder não se dá por meio de voto e sim pela hierarquia sendo o mandato vitalício, o monarca não representa o povo e som a linhagem de alguma família, tampouco responderá perante o povo pelos seus atos, não havendo portanto a obrigação de prestação de conta.Característica da Monarquia:- Hereditariedade- Inexistência da Representação Popular
Soberania à É o poder que detém o Estado soberano de impor a sua vontade por intermédio de lei dentro do seu território e de relacionar-se com os estados soberanos vizinhos de uma forma igualitária. (um respeita o outro)
Sistema de Governo

Conceito à Está ligado ao modo como se relacionam os poderes legislativo e executivo no exercício das fincões governamentais. Caso ocorra uma maior independência entre os poderes teremos o presidencialismo se a maior colaboração, uma co-responsabilidade entre esses poderes nas condições das funções governamentais estaremos diante do sistema parlamentarista. No presidencialismo teremos a figura do chefe de Estado e chefe de Governo em uma só pessoa, já no parlamento “O chefe do Executivo pode ser o monarca ou o presidente” e irá escolher um primeiro ministro que fará as vezes do chefe do governo, já a chefia do Estado será desempenhada pelo monarca ou pelo presidente.Atribuições do Chefe de Estado à O chefe de Estado tem como sua principal atribuição a de representar o Estado perante os países estrangeiros.Chefe de Governo à O chefe de governo é a pessoa que deverá desempenhar a função de administrar um Estado devendo executar a administração de um determinado país, no presidencialismo teremos a figura de presidente da República desempenhando essa função, já no parlamento essa função será exercida pelo primeiro ministro.


   Presidencialismo   Parlamentarismo  
   Mandato certo (com duração do mandato)   Mandato incerto (sem duração do   mandato)  
   Independência entre poderes   Colaboração entre poderes  
   Chefia monocrática   Chefia Dual  
   
   
  
   
   
  

Regime de Governo

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Democrático à Neste tipo de regime onde estamos falando de democracia, o poder fluirá de baixo para cima, ou seja, do povo para os seus representantes legais, já no regime autocrático ocorre o inverso, o poder fluirá de cima para baixo. Exemplo do ditador para o povo, neste caso a opinião popular não será respeitada.A democracia pode ser direta (povo), indireta (representante) e semi direta (o povo escolhe seus representantes para elaborar as normas do Estado, mas em alguns momentos poderá diretamente criar ou alterar as normas de Estado).