Sentença reconhece direito a indenização pela prática do Bullying
Autor: Jannaina Lima | Publicado: 2010-07-19T17:33:00-07:00

Como advogada, recebi a notícia como uma conquista importante do Direito, num momento social em que a internet comanda as relações sociais em diversos aspectos. Em cinco de Julho um noticiário on line informou que a 6ª Câmara Cível do TJRS proferiu interessante e inédito julgamento sob a relatoria da desembargadora Liége Puricelli Pires, em caso envolvendo indenização pela prática de bullying pela Internet. Com muita satisfação li a notícia, pois sempre fui ferrenha defensora da coibição das práticas envolvendo casos de bullying, assédio moral, e demais agressões psicológicas. Uma acertada decisão, pois quando o Estado atua com eficiência na exigência do respeito à lei, a sociedade se torna mais justa e mais pacífica. Como advogada, recebi a notícia como uma conquista importante do Direito, num momento social em que a internet comanda as relações sociais em diversos aspectos. Um professor de uma cidade gaúcha ajuizou ação contra o provedor de Internet Terra e contra a mãe do menor de idade responsável pelas ofensas, alegando que foi criado um fotolog (espécie de site com imagens) com suas fotos com a finalidade de ofender, atrelando fatos e imagens de caráter exclusivamente pejorativo. Acertadamente, a relatora entendeu que a prática de "bullying" é ato ilícito, haja vista compreender a intenção de desestabilizar psicologicamente o ofendido, o qual resulta em abalo acima do razoável, respondendo o ofensor pela prática ilegal. A desembargadora também responsabilizou a mãe do ofensor, pois considerou que, "aos pais incumbe o dever de guarda, orientação e zelo pelos filhos menores de idade, respondendo civilmente pelos ilícitos praticados, uma vez ser inerente ao pátrio poder, conforme inteligência do art. 932, do Código Civil". O tema bullying tem sido bastante discutido ultimamente, palestras, debates e novelas ex0ploram com freqüência o assunto, mas isso não é suficiente, mudanças consideráveis só poderão acontecer quando posturas firmes, como estas, forem tomadas pelas autoridades.Segundo o acórdão, é incontroversa a ofensa aos direitos de personalidade do autor, como à imagem e à honra, restando, ao responsável, o dever de indenizar o ofendido pelo dano moral causado.Também foi entendido, em relação ao provedor da Internet, que, havendo denúncia de conteúdo impróprio ou ofensivo à dignidade da pessoa humana, incumbe ao prestador de serviços averiguar e retirar com brevidade a página se presente elementos de caráter ofensivo. E, no caso, foi hipótese em que o provedor excluiu a página denunciada do ar depois de transcorrida uma semana. Assim, ausentes provas de desrespeito aos direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, não houve responsabilidade civil do provedor. Lance interessante do caso foi que a vítima descobriu, por meio de ação cautelar ajuizada contra o provedor, de qual computador partiu a produção do flog, o que o permitiu chegar à identificação da mãe do menor. A reparação pelo dano foi mantida pelo TJRS conforme arbitrada na sentença proferida pela juíza, da 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho, em R$ 5 mil.