Controle Externo do MP e Judiciário. Será que agora vai?
Autor: Direito e Criminologia | Publicado: 2011-10-06T08:01:00-07:00

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na esteira do assunto relacionado a forma de atuação do judiciário e seu controle achei interessante essa matéria publicada no Site terra no dia 06/10/2011. Aqui o MP é citado como também detentor de tratamento diferenciado e por exercer influência nefasta no poder público quando se trata de defender seus interesses.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Trata-se de uma injusta forma de tratamento pois somos sabedores que outros órgãos não possuem o poder de barganha como o Judiciário o Ministério Público e a defensoria Pública em todos os níveis.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Os interesses dessas categorias são tratados por suas cortes de forma diferenciada&nbsp;do restante dos entes tanto públicos quanto privados.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Deve-se destacar a salutar decisão tomada por essas categorias, ainda que&nbsp;por suas corregedorias,&nbsp;de colocarem assuntos como esses na pauta de discussões.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Penso ser necessário uma profunda discussão sobre o assunto, mas com a participação de vários segmentos da sociedade, sob pena de continuarmos sem conhecer os reais fatos que regem os interesses dessas classes. 

Juízes e promotores chantageiam poder público, diz subprocurador-geral

Dayanne Sousa e Eliano Jorge


O subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, se solidariza com a  ministra Eliana Calmon ao tratar de irregularidades no Judiciário e ataca os  projetos de aumento salarial para juízes e funcionários. Para ele - que inclui  os profissionais do Ministério Público na crítica - o debate é uma tentativa de  "chantagear" o poder público.

- As carreiras que hoje têm poder de pressão sobre o Estado e sobre suas  instituições são as que mais são valorizadas. Ou seja, juízes, Polícia,  Ministério Público, advogados públicos. Porque eles têm um poder de chantagear  os poderes públicos. 

Aragão assumiu o cargo de corregedor-geral do Ministério Público Federal  segunda-feira (3) e, no dia seguinte, em sua primeira visita oficial,  encontrou-se com Eliana Calmon, num claro gesto de apoio à ministra e  corregedora nacional de Justiça. A ministra havia sofrido críticas de  magistrados depois de declarar em entrevista que existem "bandidos de toga" e  chamar atenção para ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode  limitar seus poderes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a investigação  de desvios de conduta de juízes. 

Para Aragão, a limitação dos poderes do CNJ é "nefasta": 

- Estão tentando limitar o poder da corregedora nacional. Isso é muito  nefasto, porque a gente sabe muito bem que as corregedorias locais muitas vezes  não têm independência suficiente para cortar na própria carne. 

Leia a entrevista do subprocurador-geral da República: 

Terra Magazine - Seu encontro com a ministra Eliana Calmon pode ser  interpretado como uma demonstração de apoio a ela?
Eugênio Aragão  - Com certeza. Estava na minha condição de corregedor do Ministério Público e a  corregedora nacional tem muito mais responsabilidade. Nessa hora a gente tem que  auxiliar porque a gente sabe com que tipo de problema nós estamos lidando. Ela  precisa ser fortalecida. 

Qual a sua avaliação da forma como repercutiram as declarações da ministra  de que há "bandidos de toga"?
Isso que ela apontou todo mundo sabe. A  ministra Eliana não apontou com o dedo em riste para quem quer que seja, mas  explicou uma situação que existe neste País e que a gente não pode ignorar. Eu  mesmo, como subprocurador da República atuando no âmbito do STJ, atuei em vários  casos de juízes que negociavam decisões e que tinham todo tipo de comportamento  antiético, como contratar parentes. Ela não está dizendo que a magistratura é  feita de delinquentes, mas que existem delinquentes escondidos atrás da toga,  existem. As pessoas que se sentem atingidas, espero que não estejam vestindo a  carapuça. 

Pela sua experiência, o senhor diria que há mesmo uma dificuldade de  aplicar punições a juízes?
Isso é o que hoje estão querendo. Estão  tentando limitar o poder da corregedora nacional. Isso é muito nefasto, porque a  gente sabe muito bem que as corregedorias locais muitas vezes não têm  independência suficiente para cortar na própria carne. Há casos que são  corriqueiramente arquivados em corregedorias locais, que são tratados com  leniência e só têm alguma chance se vierem para a corregedoria nacional. O  trabalho dela, assim como o trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público  (CNMP), deve ser sempre prestigiado. 

E quanto ao encontro com a ministra, como evoluiu?
Tratamos também  de outros assuntos. Uma das grandes preocupações que nós temos é com o vazamento  de informações. Provas sensíveis, submetidas a sigilos, e que invadem a esfera  privada. Isso é uma preocupação nossa e por isso eu sugeri a ela que nós  trabalhemos num sistema nacional de controle de cadeia de custódia e documentos  sigilosos. Um sistema que hoje é perfeitamente possível através de documentos  inteligentes. A gente fica sabendo quantas vezes o documento foi impresso ou  enviado por e-mail. 

O vazamento pode fazer com que a Justiça anule a validade das  provas?
Nos Estados Unidos, o vazamento de uma prova sensível anula essa  prova. Porque se supõe que o julgador estará sofrendo com a pressão da opinião  pública ao analisar esta prova. Isso, inclusive, é um problema muito grande que  a gente tem em casos de cooperação internacional. Muitas vezes a gente acaba com  as provas em outros países. A forma irresponsável com que o Brasil lida com  certas provas tem levado a protestos de autoridades estrangeiras.

Voltando à questão das atribuições do CNJ e do CNMP, o senhor não acha que  atualmente há limitações na atuação dos Conselhos?
O que temos que  colocar em debate é a questão da independência. Não se trata de querer violar a  opinião, isso temos que respeitar. Mas os juízes têm que se submeter a certas  regras de conduta, eficiência, regras éticas e morais. Senão, a sociedade não  tem por que pagar um sistema judiciário extremamente caro. Um juiz e um membro  do Ministério Público são caros para a sociedade. Um menino que ingressa como  promotor recebe 19 mil reais quando começa na carreira, é muito dinheiro. Não é  possível que ele, apesar disso, possa fazer o que quer sem compromisso com a  qualidade. 

Já que o senhor falou em custo alto, como o senhor avalia o debate sobre  aumento de salário do Judiciário? Nesta quarta-feira (5), a Anata (associação de  funcionários do Judiciário) afirmou que a proposta para elevar os vencimentos  pode fazer com que cerca de 4,8 mil pessoas passem a receber mais do que o teto  do funcionalismo.
Eu não tenho esses dados estatísticos, mas é certo que  existem interesses de lado a lado. Essas disputas intercorporativas são  extremamente perniciosas. Esse País padece de uma anarquia em termos de  remuneração no serviço público. Isso é muito ruim para o Estado brasileiro que,  por conta disso, age de forma contraditória. Na hora que as corporações começam  a disputar vencimentos, elas disputam também suas atribuições. Porque querem se  valorizar. Então são o Ministério Público e a Advocacia Geral da União que nem  gato e rato. A Polícia Federal e o Ministério Público, o Judiciário, os  Auditores Fiscais. As carreiras que hoje têm poder de pressão sobre o Estado e  sobre suas instituições são as que mais são valorizadas. Ou seja, juízes,  Polícia, Ministério Público, advogados públicos. Porque eles têm um poder de  chantagear os poderes públicos. E dizem: ou você faz isso ou a gente vai criar  uma tremenda encrenca. Agora, o professor, o médico... esses daí são  completamente desprestigiados. Se o professor faz greve, isso não muda nada. Eu  digo que, às vezes, era melhor tirar esse lema "Ordem e Progresso" da bandeira e  colocar "Quem não chora, não mama". Porque prevalece quem fala mais alto.