SISTEMA CONFEF: NADA A COMEMORAR, TANTO A LAMENTAR DE UM MAU CONSELHO
Autor: Tarcísio Mauro Vago | Publicado: 2013-09-01T12:36:00-03:00
















Mau Conselho









O conselho profissional de Educação Física,&nbsp;Sistema CONFEF-CREFs, criado a partir da&nbsp;Lei nº 9.696/98, vai debutar no próximo domingo, 1/9, completando 15 anos de existência. Há o que comemorar?



"Multiplicam, em todo Brasil, as ações na justiça federal questionando o Sistema CONFEF-CREFs. Numa visão fria, distante dos dirigentes que fazem de tudo para se perpetuarem no poder, vejo a revolta dos Profs. de Educação Física, dirigida à falta de políticas e atitudes que venham de encontro às necessidades da grande massa - os trabalhadores, professores que labutam dia após dia em jornadas de 12, 15 horas diárias"



A denúncia bem que podia ser de alguém contrário à regulamentação, mas é assinada pelo professor&nbsp;Ernani Contursi, um dos fundadores do Sistema e primeiro presidente do&nbsp;CREF 1.Segundo o último&nbsp;Censo da Educação Superior&nbsp;divulgado, são 1.058 os cursos de Educação Física no país, dentre os quais, 663 licenciaturas e 395 bacharelados. Foram formados por estes cursos, só em 2011, um total de 22.958 licenciados e 11.499 bacharéis. Será que são muitos?

Já conforme dados do&nbsp;Censo Escolar, em 2012, haviam mais de 2 milhões de professores atuando na educação básica no Brasil, 25% deles, perto de 500 mil, sem ensino superior. Não consegui acessar os números relativos aos professores de Educação Física pelo Censo, mas a&nbsp;Pesquisa do IBOPE encomendada pelo Instituto Ayrton Senna, Instituto Votorantim e Atletas pela Cidadaniaindica que entre 17 e 22% deles não são formados na área.Isto quer dizer que as aulas de Educação Física na escola, em grande medida, são dadas por professores com outra formação ou sem formação superior. Mas isto não significa que eles têm de ser presos por exercício ilegal da profissão. A rigor, a despeito das investidas políticas e jurídicas do Sistema CONFEF-CREFs, quem regula o sistema de educação brasileiro é o MEC e nenhum professor tem de ter registro profissional, mas sim o reconhecimento do diploma. Esses professores sem formação específica necessitam é de políticas públicas que garantam seu acesso e permanência no ensino superior.Quando lhe são oferecidas as condições, é o que buscam, formar-se. Como revela o Censo Escolar, do total de professores de Educação Física atuando na escola sem diploma, 15.775 estavam cursando a licenciatura na área.

Sim, os licenciados tem onde trabalhar, o país precisa de mais professores. Mas e fora da escola, o que acontece?&nbsp;



O CONFEF vem restringindo o campo de atuação de licenciados, postura questionada na justiça pelo&nbsp;Ministério Público Federal. Para o Conselho, a atuação em academias de ginástica,&nbsp;personal trainner, clubes esportivos, hospitais,&nbsp;spas, hotéis etc é permitida somente ao bacharel.

De todo modo, independente da judicialização em questão, afora o chão da escola, o maior mercado que tem se apresentado e atraído os egressos dos cursos de Educação Física é o setor de academias e do&nbsp;fitness.

Segundo a&nbsp;ACAD, o número de academias no Brasil passou de 4 mil em 2000 para mais de 22 mil em 2012. Hoje, o&nbsp;setor do fitness atende mais de seis milhões de pessoas, movimentando economicamente US$ 2,3 bilhões.

Como o mercado cresce, supostamente, crescem também as oportunidades de emprego. Há um&nbsp;gap&nbsp;muito grande nesta área, gerando grande demanda por profissionais especializados, é o que divulga o&nbsp;Portal da Educação Física. &nbsp;

Agora, se o professor de Educação Física - sem desconsiderar a luta constante por melhores salários e condições de trabalho - está relativamente bem amparado na escola em termos de garantias trabalhistas e organização sindical,&nbsp; o que se assiste no mercado dofitness&nbsp;é um avançado processo de estagiarização e precarização.&nbsp;



A&nbsp;Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012&nbsp;acordada entre o peleguismo do&nbsp;SINDECLUBES&nbsp;e os interesses patromais doSINDICAD-RJ&nbsp;expressa bem as condições de trabalho a que estão sujeitos os profissionais que atuam em academias.



A fixação do salário de admissão para mensalistas fixado em R$ 800,00 - abaixo do&nbsp;piso salarial dos professores, em 2012, de R$ 1.451 - e horistas em R 4,00 , por si só, já é aviltante. Mas o acordo permite também a remuneração via gratificação, o regime temporário, parcial ou autônomo e o trabalho em domingos e feriados, sem falar de outras perdas.

O CONFEF, por sua vez, finge de morto. Separa o caracol da sua concha e diz que a discussão em torno do trabalho não é com ele. Cada um no seu quadrado, defende que o papel dos conselhos profissionais é discutir a profissão.

O que dizer então do caso&nbsp;Smart Fit?



Após receber aporte da gestora de investimentos&nbsp;Pátria, seguindo a tendência de centralização e concentração do capital, a já estabelecida rede de academias&nbsp;Bio Ritmo, lançou uma segunda marca, a Smart Fit, com mensalidades a partir de R$ 49,90 reais. Seu diferencial: não fornece o serviço de profissionais para acompanhamento durante a prática de exercícios.



Temendo a concorrência, quem foi para cima da Smart Fit foi o SINDACAD-RJ, denunciando&nbsp;dumping&nbsp;predatório&nbsp;por parte da Rede e inserindo na convenção coletiva de trabalho de 2010 o limite de 50 clientes para supervisão de um profissional de Educação Física. A Smart Fit contra-atacou. Abriu processo junto ao CADE contra o Sindicato das Academias e, ironicamente, quem lhe deu munição foi justamente o CONFEF.



"Note-se que o Conselho jamais editou resolução que estabelecesse uma regra relativa ao número de profissionais de educação física que as academias devem contratar com base no número de clientes. A Resolução 21/2000 determina nesse sentido tão somente que: “as pessoas jurídicas prestadoras de serviços em atividades físicas, esportivas e similares (...) tem o dever legal de assegurar que as prestações desses serviços sejam desenvolvidas de forma ética, sob a responsabilidade de profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Educação Física”. Da leitura, infere-se que o CONFEF exige de uma academia de ginástica apenas a manutenção de ao menos um profissional graduado em educação física como responsável técnico no estabelecimento", assim se pronunciou o&nbsp;Departamento de Defesa Econômica.



Ao mesmo Departamento, o&nbsp;presidente do Conselho afirmou - ver pp. 22-23 -&nbsp;desconhecer estudos científicos sobre a proporção ideal entre o número de alunos e de profissionais de Educação Física e que o CREF 1 realizou fiscalização na Smart Fit, não constatando irregularidade alguma.Sugiro ao presidente um artigo sobre o tema dos colegas aqui da Faculdade de Educação Física da UnB,&nbsp;Martim Bottaro e Paulo Gentil, bem como a leitura de outros estudos indicados pelo&nbsp;Grupo de Estudos Avançados em Saúde e Exercícios. &nbsp;



De um lado, o Conselho&nbsp;ameaça prender licenciados, de outro, publicamente solta um tímido&nbsp;alerta de risco a saúde&nbsp;para, na surdina, manifestar-se de modo conivente com a comercialização de serviços de&nbsp;fitness&nbsp;sem orientação profissional. Fala grosso com os fracos e pia fino com os poderosos, essa é sua prática.Se conselho fosse bom, não se dava, vendia-se, é o que diz o ditado popular. E o CONFEF leva isto ao pé da letra. Para se registrar, o profissional tem que pagar uma anuidade de R$ 380,00 e as academias R$ 950,00. É certo que o pagamento compulsório da anuidade não caracteriza uma relação de compra e venda, mesmo porque, se o fosse, teria muita gente reclamando no PROCON. Mas é este "imposto" que sustenta o Sistema.



Tá lá escondidinha em sua&nbsp;página&nbsp;a prestação de contas de 2011 - esta vai ficar sem&nbsp;link&nbsp;direto para ver se você consegue achar. Sem contar a receita dos CREFs, só o CONFEF arrecadou o valor de R$ 11.543.890,59. Como seu&nbsp;estatuto&nbsp;diz que do total da arrecadação 80% fica com os CREFs e 20% centralizado no CONFEF, presume-se que o Sistema arrecadou naquele ano algo na casa dos R$ 50 milhões de reais.Como o demonstrativo é pra lá de simplificado, fica impossível analisar o direcionamento dos gastos. Não por acaso, as suspeitas aparecem:"A proximidade das eleições no CONFEF abriu os cofres para festas e reuniões mensais em paraísos turísticos, principalmente no nordeste. Nos treze anos de existência nunca foi realizada uma reunião de presidentes e conselheiros do CONFEF no nordeste! Em 2012, ano de eleição, já foram quatro!!! Após uma festa aqui, em Foz do Iguaçu, outra festa acolá, em João Pessoa, reuniões mensais com jetons e diárias somadas, e todos apóiam o continuísmo",&nbsp;é o que denuncia mais uma vez o&nbsp;conselheiro dissidente.



É, o ômi não larga o osso. Mumificado no poder desde a criação do Sistema, em 1998,&nbsp;Jorge Steinhilber, presidente do Conselho, foi mais uma vez reeleito em 2012. Quando 2016 chegar, serão 18 anos a frente do CONFEF.&nbsp;



Tive a curiosidade de checar a realidade de outros Conselhos. Desde o mesmo ano de 1998, passaram pela&nbsp;OAB&nbsp;6 presidentes. NoCFM&nbsp;foram 3, no&nbsp;CONFEA&nbsp;5 e no&nbsp;CFESS&nbsp;também 6.



O&nbsp;ethos&nbsp;político do Sistema CONFEF-CREFs não combina com o&nbsp;ethos&nbsp;de um conselho profissional, o que se justifica, talvez, por sua origem e ligação com o mundo esportivo. Sim, a Educação Física engravatada está bastante identificada com a cartolagem do esporte.&nbsp;

Pouco antes de sua&nbsp;reeleição para o quinto mandato a frente do COB, também no ano passado,&nbsp;Nuzman&nbsp;disse:

“Sem querer ser arrogante nem melhor ou pior do que ninguém, é preciso lembrar que não havia e não há ninguém tão preparado para esse cargo como eu. Não concordo com o projeto apoiado pelo governo que limita o mandato dos dirigentes esportivos. Certas batalhas levam tempo e demandam experiência para ser vencidas. Não sou insubstituível, mas meu perfil é único."

Não só o presidente, mas boa parte dos conselheiros que dirigem o Sistema CONFEF-CREFs também se acham os caras, únicos, e seguem se perpetuando, sustentando-se por um complexo sistema eleitoral que inibe a criação de oposições e impede a renovação e alternância no poder, alguns deles, já ostentando o nobre título de Conselheiro Honorífico Vitalício do Sistema.



Mas as&nbsp;fissuras e disputas por dentro do próprio sistema&nbsp;já começam a aparecer. É preciso quebrar a maldição da múmia... Talvez seja a hora de construir uma outra tática e estratégia para além do ser contra a regulamentação.


Não às ingerências do Sistema na escola!&nbsp;Por melhores condições de trabalho para o Profissional!Por participação, transparência e democracia!&nbsp;Muda CREFs! Muda CONFEF!



















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