AETD CONTRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE
Autor: AETD - Associação Educativa Tecer Direitos | Publicado: 2013-05-01T15:25:00-07:00


Maioridade penal e Estado omisso 

 

 






Escrito por Frei Betto 
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Terça, 30 de Abril de 2013 














  O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não 
consegue reduzir o índice de violência no estado. Prefere então, como a 
raposa na fábula de La Fontaine, dizer que as uvas estão verdes... Já 
que a polícia se mostra incompetente para diminuir a criminalidade, 
reduzamos a idade penal dos criminosos, propõe ele.  O número de
 homicídios na cidade de São Paulo cresceu 34% em 2012. Por cada 100 mil
 habitantes, a taxa de assassinatos foi de 12,02. Em supostos confrontos
 com a Polícia Militar, foram mortas 547 pessoas. Os casos de estupro 
subiram 24%; roubo de veículos, 10%; e latrocínio, 8%. Assalto a banco 
teve queda de 12%. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública, 
divulgados a 25 de janeiro.  O DataFolha fez pesquisa de opinião
 na capital paulista e constatou que 93% dos paulistanos querem a 
redução da maioridade penal, 6% são contra e 1% não soube opinar. Vale 
ressaltar que 42% afirmaram que para reduzir a criminalidade é preciso 
criar políticas públicas para jovens.  “O problema do menor é o 
maior”, já advertia o filósofo Carlito Maia. Se jovens com menos de 18 
anos roubam e matam é porque, como constatam as investigações policiais,
 são manipulados por adultos que conhecem bem a diferença entre prisão 
de quem tem mais de 18 e de quem tem menos.   Pesquisa da 
Secretaria Nacional de Direitos Humanos verificou que, entre 53 países, 
42 adotam a maioridade penal acima de 18 anos. Porém, suponhamos que 
seja aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos. Os bandidos 
adultos passarão a induzir ao crime jovens de 15 e 14 anos. Aliás, em 
alguns estados dos EUA jovens de 12 anos respondem criminalmente perante
 a lei.  Sou contra a redução da maioridade penal por entender 
que não irá resolver nem diminuir a escalada da violência. A 
responsabilidade é do poder público, que sempre investe nos efeitos e 
não nas causas. Deveria haver uma legislação capaz de punir o descaso 
das autoridades quando se trata de inclusão de crianças e jovens. 
 Hoje, 19,2 milhões de brasileiros (10% de nossa população) não têm 
qualquer escolaridade ou frequentaram a escola menos de um ano.  
 Não sabem ler nem escrever 12,9 milhões de brasileiros com mais de 7 
anos de idade. E 20,4% da população acima de 15 anos são analfabetos 
funcionais – assinam o nome, mas são incapazes de redigir uma carta ou 
interpretar um texto. Na população entre 15 e 64 anos, em cada três 
brasileiros, apenas um consegue interpretar um texto e fazer operações 
aritméticas elementares.  Em 2011, 22,6% das crianças de 4 a 5 
anos estavam fora da escola. E, abaixo dessas idades, 1,3 milhão não 
encontravam vagas em creches.  Este o dado mais alarmante: há 
27,3 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 25 anos de idade. Desse 
contingente, 5,3 milhões se encontram fora da escola e sem trabalho. Mas
 não fora do desejo de consumo, como calçar tênis de grife, portar um 
celular iPhone5, frequentar baladas, vestir-se segundo a moda etc. 
 De que vivem esses 5,3 milhões de jovens do segmento do “nem nem” (nem 
escola, nem emprego)? Muitos, do crime. Crime maior, entretanto, é o 
Estado não assegurar a todos os brasileiros educação de qualidade, em 
tempo integral.   Se aprovada a redução da maioridade penal, 
haverá que multiplicar os investimentos em construção e manutenção de 
cadeias. Hoje, o Brasil abriga a quarta maior população carcerária do 
mundo, 500 mil presos. Atrás dos EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão), e
 Rússia (740 mil).   Segundo o Departamento Penitenciário 
Nacional, o déficit é de 198 mil vagas, ou seja, muitos detentos não 
dispõem dos seis metros quadrados de espaço previstos por lei. Muitos 
contam com apenas 70 centímetros quadrados.   Segundo o ministro
 da Justiça, José Eduardo Cardozo, “é preferível morrer do que ficar 
preso no Brasil”. Isso significa que o nosso sistema carcerário é 
meramente punitivo, sem nenhuma metodologia corretiva que vise à 
reinserção social.  A Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, 
estabelece a remissão de um dia de pena a cada 12h de frequência 
escolar, e três dias de trabalho reduzem um dia no cumprimento da pena. 
Quais, entretanto, as cadeias com escolas de qualidade, 
profissionalizantes, capazes de resgatar um marginal à cidadania? 
 Na verdade, como analisou Michel Foucault, nossas elites políticas 
pouco interesse têm em reeducar os presos. Prefere mantê-los como 
mortos-vivos e tratá-los como dejetos humanos.   Mas o que 
esperar de um país onde um ex-governador do mais rico estado da 
federação, Luiz Antonio Fleury Filho, justifica o massacre de 111 presos
 no Carandiru, em 1992, como uma ação “legítima e necessária”? 

 Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.  Website: http://www.freibetto.org/ 

Twitter:@freibetto.