Fim da Zona Tampão na Bahia - Matéria da Seagri
Autor: ACEC | Publicado: 2011-01-19T15:16:00-08:00

A Zona Tampão está oficialmente extinta na Bahia. A Instrução Normativa 45 do Ministério da Agricultura, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, (28), torna a pecuária baiana mais justa e igualitária nos municípios de Casa Nova, Remanso, Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Buritirama, Mansidão, Santa Rita de Cássia, Formosa do Rio Preto. A partir de agora, cerca de 10 mil criadores, com um rebanho de aproximadamente 255 mil cabeças passam a integrar a comercialização e o trânsito de animais em todo o Estado. “A partir deste momento o governo Jaques Wagner entra para a história da pecuária”, disse o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, acrescentando que “era uma injustiça termos duas Bahias, a que podia e a que estava sacrificada pela Zona Tampão”.O governador Jaques Wagner comemorou a notícia e destacou que, livre da Zona Tampão, a pecuária baiana está pronta para crescer ainda mais. "O fim da Zona Tampão é emblemático por representar o sucesso da parceria entre os governos de dois estados, produtores e Ministério da Agricultura - todos unidos em busca de um objetivo único. Ganha a pecuária baiana, cada vez mais forte, e a sociedade, com o aquecimento da economia e a geração de empregos e renda".De acordo com o secretário, “a extinção da Zona Tampão era uma anseio do governo e dos municípios, que agora vão viver outro momento, com importantes impactos sociais e econômicos. As terras serão valorizadas, os rebanhos poderão ser comercializados sem restrições, e a economia será aquecida, com geração de empregos e renda”.“A Bahia é detentora do maior rebanho bovino da região Nordeste e tem apresentado, nos últimos anos, uma estabilidade sanitária referenciada nacionalmente, apontando para o fortalecimento da defesa agropecuária baiana”, destaca o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, Cássio Peixoto, lembrando que os índices de imunização contra a febre aftosa nos municípios componentes da Zona Tampão comprovam a evolução da qualidade e da consciência do criador quanto à necessidade de vacinar os animais. Na primeira etapa da campanha contra a febre aftosa, em maio deste ano, a região da Zona Tampão imunizou 98,77% do rebanho, ficando acima da média estadual.Para o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim, “esta é uma conquista da Bahia, do trabalho desenvolvido pelo Estado e pelos oitos municípios que estavam na zona tampão. Nós, como técnicos, ficamos felizes em ver o empenho do governo, das lideranças e dos produtores para alcançar esse resultado. Nós fizemos apenas referendar o dever de casa que a Bahia fez para erradicar a zona tampão”.A superintendente federal do Ministério da Agricultura na Bahia, Maria Delian Sodré, também comemorou a conquista, “resultado da luta conjunta do Mapa e da Seagri, e do esforço do governador Jaques Wagner junto ao governo do Piauí”. Ela destacou também o trabalho desenvolvido pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, Adab, “que foi fundamental”.“Vamos dar igualdade aos pecuaristas. Agora não tem mais duas Bahias”, disse Ricardo Barata, presidente da Associação de Criadores de Gado do Oeste, Acrioeste. Ele avalia que o fim da zona tampão vai permitir que os agentes financeiros abram novas linhas de financiamento, vai criar facilidades para a comercialização e o melhoramento genético do rebanho da região.PACTO FEDERATIVOA extinção da Zona Tampão é fruto de um intenso trabalho de dedicação e empenho por parte dos produtores e dos governos baiano e piauiense após uma ampla pauta de ações pactuadas entre o MAPA e os governos da Bahia e do Piauí. As ações para a extinção da Zona Tampão começaram a ser analisadas após um parecer emitido pelo Ministério no final de 2009, que permitiu a elaboração de um documento pela redução da área. A proposta, baseada nas ações de vigilância ativa desenvolvidas pela Adab, foi encaminhada ao Mapa e em março deste ano ficou estabelecido o Pacto Federativo, proposto pelo governo baiano, determinando uma série de critérios, metas e sorologia para avaliar a sanidade dos rebanhos da Bahia e Piauí. Após a assinatura do Pacto Federativo entre MAPA/Seagri-BA/ Secretaria de Desenvolvimento Rural-PI, grandes esforços técnico-administrativos foram implementados com aumento significativo no cadastramento de produtores e rebanhos e georreferenciamento de todas as propriedades, fortalecendo o sistema de atenção e vigilância veterinária. O controle rigoroso do trânsito de animais susceptíveis à aftosa entre os estados do Piauí e Bahia foi outra ação intensificada pelas unidades federativas, assim como a realização de um trabalho metodológico e continuado em todas as linhas da educação para despertar a consciência sanitária por parte das comunidades sócio-rurais envolvidas.Com apoio dos produtores e iniciativa privada, a Adab assegurou a sanidade dos animais, através das ações cooperadas, para a consecução das metas estabelecidas no Pacto Federativo. Além das vacinações, a Adab cumpriu com todas as exigências do MAPA, entre elas a reestruturação das unidades de fiscalização do trânsito, abrangendo melhoria dos postos fixos, monitoramento via satélite e a capacitação continuada dos técnicos. O aumento do número de vacinações assistidas e oficiais, monitoramento epidemiológico em áreas de risco e vigilância nas propriedades constituíram outras ações de promoção do fortalecimento do sistema de defesa da região. Além disso, a informatização da base cadastral das unidades produtivas com a implementação do Sistema de Defesa Agropecuária e a emissão da GTA eletrônica contribuíram para garantir que o rebanho da Zona Tampão estava definitivamente livre para o trânsito e o comércio na Bahia e em todo o território brasileiro.  “Com o trabalho em conjunto e a intensificação das ações foi possível realizar todo este trabalho em pontos estratégicos da Zona Tampão, assegurando um sistema de vigilância eficiente e eficaz, fator decisivo para o programa de erradicação da febre aftosa na Bahia”, destaca o diretor de Defesa Sanitária Animal da Adab, Rui Leal, ressaltando que todas as exigências do MAPA foram plenamente atendidas pela Adab e seguiram as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OIE), entidade reguladora da qualidade sanitária dos alimentos mundialmente comercializados. PERSPECTIVASPara a Bahia, dentre as perspectiva esperadas, destaca-se o incremento do negócio pecuário local e uma maior integração do setor agroprodutivo do Oeste baiano com o Sul piauiense, proporcionando o surgimento de um pólo de alto potencial agropecuário. Com a elevação do status sanitário do Estado do Piauí e a conseqüente extinção da Zona Tampão do Estado da Bahia, espera-se em curto prazo, a unificação da sanidade animal do Estado e o aumento do valor agregado à pecuária regional com aquecimento da comercialização dos animais de produção. “A qualificação do sistema de vigilância agropecuária, habilitando o Estado da Bahia quanto aos aspectos sanitários para o mercado internacional de carnes, em especial à União Européia, também é um estímulo à produção local e contribuirá para colocar o rebanho baiano em condições de competitividade”, avalia o diretor geral da Adab, Cássio Peixoto.“Agora projeta-se um fortalecimento do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa e um novo cenário para a pecuária nacional tornando-a mais igualitária, competitiva e com possibilidades reais de inclusão social, alinhando-se, dessa forma, com o grande projeto nacional de aceleração do crescimento”, finaliza Cássio Peixoto.ZONA TAMPÃOA Zona Tampão no Estado da Bahia compreendia uma área de 58.201 km², situada no norte do Estado. Ela foi estabelecida pelo MAPA como uma área de proteção para impedir a entrada de animais com possibilidade de estarem infectados pelo vírus da aftosa, uma vez que a Bahia faz divisa com estados cujo risco de infecção, até então, era desconhecido. O rebanho local possui uma população de 255 mil bovinos, 600 mil caprinos e 240 mil ovinos. Em nível de serviços de atenção veterinária possui duas gerências técnicas, oito escritórios de atendimento à comunidade, oito barreiras fixas e diversas móveis com efetivo de 64 auxiliares de fiscalização, 17 auxiliares administrativos e nove médicos veterinários.Apesar dos avanços obtidos com o estabelecimento desta área, no decorrer dos últimos 10 anos, ainda permaneciam restrições comerciais significativas de impacto econômico regional. “Quase dez mil criadores ficavam à margem do setor pecuário, reduzindo drasticamente a geração de emprego e renda e comprometendo a capacidade de atração de investimentos para o Estado”, avalia Ricardo Barata, presidente da Associação dos Criadores de Gado do Oeste da Bahia (Acrioeste), ressaltando ainda que a manutenção da Zona Tampão provocava entraves significativos no desenvolvimento das cadeias produtivas, inviabilizando a qualidade e a conformidade dos rebanhos e produtos deles gerados.“Essa realidade contrariava toda política pública de estímulo e apoio à agricultura familiarl”, ressalta o presidente da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), João Martins. Em sua avaliação, os resultados alcançados no segmento da defesa sanitária animal na região da Zona Tampão já indicavam o pleno cumprimento com o seu papel estabelecido técnica e legalmente em suporte ao Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNFA). Ascom Adab/Seagri  Ivana Ramacioti / Josalto Alves3115-2794  3116.8461