Debatedores divergem sobre projeto de lei que regula compra de terras por estrangeiros
Autor: BINHO CARNEIRO ZAVASKI | Publicado: 2016-07-18T14:35:00-07:00



&nbsp; &nbsp; &nbsp;Representantes do Ministério de Relações Exteriores e do Ministério da Defesa não chegaram a um consenso, na quinta-feira (14), sobre a proposta que modifica regras para a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no País –&nbsp;Projeto de Lei 4059/12.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; O tema foi debatido em audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.



A reportagem é de&nbsp;Murilo Souza, publicada por&nbsp;Agência Câmara Notícias, 15-07-2016.

&nbsp; &nbsp; Representando o Ministério da Defesa,&nbsp;Paulo Cézar Brandão&nbsp;criticou o dispositivo do projeto que não prevê restrições para compra ou arrendamento de terras por pessoas jurídicas brasileiras que sejam controladas direta ou indiretamente por estrangeiros.

&nbsp; &nbsp; Brandão&nbsp;disse que essa falta de restrição representa uma ameaça à soberania nacional. “Em síntese, esse dispositivo retira do Estado a prerrogativa de monitoramento e controle sobre&nbsp;aquisições indiretas de terras por estrangeiros”, disse&nbsp;Brandão.

&nbsp; &nbsp; &nbsp;O representante do Ministério da Defesa também questionou o trecho do projeto que revoga a legislação atual (Lei 5.709/71) e regulariza todas as compras de terras já realizadas até o momento por empresas ou cidadãos estrangeiros no País.

&nbsp; &nbsp; &nbsp;“Convalidar ou ratificar as aquisições anteriores é uma ameaça, pois o Estado brasileiro não possui hoje um controle efetivo sobre as reais transações realizadas por empresas nacionais com capital predominantemente estrangeiro”, completou.

Regra atual

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Advogado da União,&nbsp;Joaquim Modesto Pinto Júnior&nbsp;explicou que, mundialmente, a&nbsp;compra de terra por estrangeiros&nbsp;é tratada na forma de lei específica. No caso brasileiro, a legislação atual prevê que, para pessoas jurídicas, a aquisição de até 3 módulos rurais é livre, sem necessidade de autorização do Estado brasileiro.

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Já pessoas físicas ficam dispensadas de autorização para aquisição de até 20 módulos rurais. Nos demais casos, a lei impõe restrições à aquisição de terras por estrangeiros, sobretudo em áreas de fronteira. “A lei cria excepcionalidades, mas não impedimentos”, disse&nbsp;Pinto Júnior.

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Pelo&nbsp;Projeto de Lei 4059/12, não poderão comprar&nbsp;terras rurais no Brasil, ainda que indiretamente: fundos soberanos constituídos por outros países; organizações não governamentais ou fundações particulares com sede no exterior. O texto também proíbe o arrendamento de imóvel rural a estrangeiros e a venda ou doação a estrangeiros de terras da União, dos estados ou dos municípios. Por outro lado, continuam autorizadas a comprar imóveis rurais companhias de capital aberto.

Acordos internacionais

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Ao analisar o projeto, o&nbsp;Itamaraty&nbsp;entende que o texto pode aproximar o Brasil de eventuais acordos de investimento firmados com outros países no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “A proposta vai na direção de não discriminação entre empresas brasileiras ou controladas por estrangeiros”, disseNorberto Moretti, que representou o Ministério das Relações Exteriores na audiência.

&nbsp; &nbsp; &nbsp;“A consequência prática é que o investidor estrangeiro, sob a forma de uma empresa nacional de capital estrangeiro, terá o mesmo tratamento que uma empresa brasileira”, disse&nbsp;Moretti.

&nbsp; &nbsp; &nbsp;O deputado&nbsp;Heitor Schuch&nbsp;(PSB-RS), que propôs o debate, se disse contrário à proposta. “Não podemos nem permitir falar que&nbsp;agricultor familiar&nbsp;esteja correndo o risco de perder sua terra para estrangeiros. Estaremos realimentando a indústria dos sem-terra. Portanto, o Brasil precisa antes cuidar bem dos brasileiros”, disse. “Pode até trazer gente de fora, mas não entregando a terra”, finalizou.

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Também contrário ao projeto, o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),&nbsp;Guilherme Delgado, disse que o texto é completamente inapropriado.

&nbsp; &nbsp; &nbsp;“O projeto vai na contramão dos regimes fundiários instituídos pela&nbsp;Constituição de&nbsp;1988.&nbsp;Precisamos entender que a terra não é mercadoria, mas um bem intergeracional de uso múltiplo e com uma função social clara”, defendeuDelgado, para quem o texto põe em risco comunidades tradicionais, como índios e quilombolas, e a soberania nacional.

Íntegra da proposta:&nbsp;PL-4059/2012.