Reunião define medidas para retomada da filantropia da Ascar
Autor: Jornal Deutsche Integration | Publicado: 2013-11-05T15:23:00-02:00






Assessoria de Imprensa da Emater/RS - Ascar

Em
reunião realizada na tarde de segunda-feira (04/11), na Assembleia
Legislativa, em Porto Alegre, a Diretoria da Emater/RS, em conjunto com
representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural gaúcha –
coordenada pelo deputado Jeferson Fernandes - e agentes que moveram a Ação
Popular em prol da filantropia da Ascar, definiu as medidas que serão tomadas
após a cassação da liminar que garantia o caráter filantrópico da Instituição.
Estiveram presentes à reunião o ex-governador Alceu Collares, o secretário de
Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Ivar Pavan, o presidente
da Emater/RS, Lino De David, os diretores técnico e administrativo da
Instituição, respectivamente, Gervásio Paulus e Silvana Dalmás, além de
deputados, prefeitos, vereadores, lideranças dos movimentos sociais ligados ao
campo e empregados da Emater/RS-Ascar.


Deputado Jeferson Fernandes




Conforme o presidente da Emater/RS e
superintendente geral da Ascar, Lino De David, foram quatro os encaminhamentos
definidos durante a reunião para tentar reverter a decisão desfavorável à
Instituição. Até a próxima sexta-feira (08/11), a Ascar entrará com os recursos
judiciais cabíveis para reestabelecer a liminar que garantia a filantropia.
“Utilizaremos tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para reverter essa
decisão. Vamos estudar uma forma de sensibilizar o Judiciário com relação ao
trabalho social desenvolvido pela Ascar”, afirmou De David. Ele também cita,
como encaminhamento, uma reunião com a ministra do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Tereza Campello, para agilizar o processo de reconhecimento da
Ascar como entidade que presta assistência social no meio rural gaúcho. “É
competência exclusiva do Ministério do Desenvolvimento Social fornecer o
Certificado de Entidade de Beneficente de Assistência Social/Filantropia”,
destaca De David.

Também foi definido que será feita uma grande
mobilização em todas as regiões do Estado, articulada por entidades
representativas dos trabalhadores do campo, dos movimentos sociais e empregados
da Emater/RS-Ascar. E por último, será verificado junto à Polícia Federal o que
foi averiguado, até o momento, sobre as denúncias de que haveria uma
força-tarefa atuando em nível nacional, com o objetivo de cassar a filantropia
de diversas instituições.&nbsp;

“O trabalho dos nossos extensionistas prossegue
normalmente. O problema é que agora estamos expostos às ações de execução
fiscal que podem bloquear as contas da Ascar e, até mesmo, determinar a
liquidação da Instituição e o encerramento do serviço de Assistência Técnica e
Extensão Rural e Social no Rio Grande do Sul”, analisa De David. “Desde o
início deste litígio com a União, há 20 anos, ainda não tivemos a oportunidade
de debater sobre o mérito da questão, apenas sobre questões processuais”,
explica o superintendente da Ascar. “A filantropia não é uma benesse, e sim um
direito. Não temos lucro, não temos altos salários, todos os recursos
arrecadados são aplicados na Instituição, na manutenção da infraestrutura e no
salário dos trabalhadores”, explica De David.

Para o advogado Luís Müller, que atua na defesa da
Ascar, a União tem utilizado o argumento de que está sendo prejudicada pela não
arrecadação dos tributos referentes ao pagamento da contribuição patronal ao
INSS, direito adquirido pela Ascar desde 1975. “O que é mais importante
guarnecer: o trabalho de 58 anos da Ascar ou uma dívida que não será paga?”, questionou, ressaltando que
o patrimônio da Emater/RS-Ascar é de cerca de R$ 30 milhões e os tributos
devidos chegam a R$ 2 bilhões. “Cobrar tributos de quem presta serviço público
não faz sentido”, afirmou Müller.