ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE AVES
Autor: AVES ATIBAIA - SÃO PAULO | Publicado: 2012-04-13T15:48:00-07:00

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE AVES

ESTATUTO SOCIAL

TÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO E DOS OBJETIVOS

CAPITULO I

DA DENOMINAÇÃO

Artigo 1º. A Associação Brasileira dos Criadores de Aves, associação civil sem fins lucrativos, com foro na capital do Estado de São Paulo, com prazo de duração indeterminado, é regida pelo presente Estatuto, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 20 de julho de 1995, doravante denominada ABCA.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Artigo 2º. São objetivos da ABCA. Congregar e representar os criadores de aves domésticas de raças puras, em todo o território nacional, defendendo direitos, bem como colaborando com os Poderes Públicos nas questões relacionadas com a avicultura, visando o aperfeiçoamento, preservação e desenvolvimento. Fomentar a criação de raças puras. Prestar colaboração aos associados em questões relacionadas à criação de aves e insumos necessários. Manter intercâmbio com outras entidades, nacionais ou estrangeiras, no interesse da ABCA. Promover estudos e encontros para aprimoramento técnico dos criadores. Promover feiras e exposições. Designar representantes locais da ABCA.

TÍTULO II

DOS SÓCIOS

CAPÍTULO III

DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Artigo 3º - Podem ser admitidos como sócios da ABCA pessoas e entidades ligadas ou não à avicultura, sem distinção de qualquer natureza, desde que demonstradas as condições necessárias, e aprovada a filiação nos termos deste Estatuto.

Artigo 4º - O quadro social compreende as seguintes categorias:

Fundadores - os participantes da Assembléia Geral Extraordinária de constituição da ABCA e os antigos membros da Sociedade Brasileira dos Criadores de Aves - SBCA.

Efetivos - aqueles admitidos na forma deste Estatuto.

Honorários - todos aqueles que completarem vinte (20) anos de atividade na ABCA ou prestarem relevantes serviços à entidade.

§ 1º - A contribuição anual para manutenção da entidade é obrigatória para os sócios referidos na letra "b" deste artigo, e facultativa para os demais.

§ 2º - O título de sócio Honorário será concedido mediante proposta assinada por 20% dos associados em pleno gozo de seus direitos, ou por qualquer membro da Diretoria, aprovada a proposta em Assembléia Geral, na hipótese de prestação de serviços relevantes à entidade.

CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Artigo 5º - São direitos dos sócios, qualquer que seja a categoria: Participar de todas as atividades da ABCA. Recorrer junto à Assembléia Geral, quanto aos atos praticados por membros da Diretoria, no exercício de suas funções. Assistir as reuniões, palestras, conferências, e demais atividades da entidade. 

Artigo 6º - Poderão votar e ser votados os sócios Fundadores, Efetivos e Honorários, desde que cumpridas todas as obrigações sociais.

Artigo 7º - São deveres dos sócios, qualquer que seja a categoria: Contribuir por seus atos, para que a ABCA mantenha sempre um alto conceito junto à sociedade em geral e instituições públicas ou privadas. Comparecer as Assembleias e reuniões promovidas pela entidade, excetuando-se os associados residentes em outros estados ou cidades do interior. Pagar pontualmente suas anuidades e cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, e as normas internas da ABCA

CAPÍTULO V

DA PARTICIPAÇÃO NO QUADRO SOCIAL

Artigo 8º - A admissão do sócio, observadas as disposições pertinentes, será feita mediante preenchimento de impresso próprio, cujo candidato será apresentado por um sócio, aprovado pela Diretoria.

Artigo 9º - A readmissão será possível, desde que o candidato efetue o pedido, que será apreciado pela Diretoria, segundo normas internas fixadas para este fim, com o vigor por tempo indeterminado, aprovadas em Assembléia Geral. 

Artigo 10º - A diretoria poderá aplicar pena de suspensão que não será superior a doze meses, em razão de falta grave do sócio, período em que não poderá participar de qualquer atividade, porém, devendo contribuir com a anuidade devida.

Artigo 11º - A diretoria poderá aplicar a pena de eliminação do quadro social, em razão de falta grave, submetido ato à aprovação por maioria simples de Assembléia Geral.

Parágrafo Único - O associado que deixar de pagar sua contribuição será notificado por escrito e, se não cumpri-la em sessenta (60) dias, poderá ser suspenso das atividades, a critério da Diretoria.

Artigo 12º - Das penalidades impostas caberá recurso, na seguinte forma:

No caso de suspensão, à Assembléia Geral, com votação por maioria simples.

Na hipótese de eliminação do quadro social, à Assembléia Geral, com votação por maioria absoluta.

Parágrafo Único - O recorrente poderá comparecer à Assembléia Geral para apresentar sua defesa por escrito, ou nomear procurador para que o faça.

Artigo 13º - A Assembléia Geral poderá ser convocada extraordinariamente por decisão do Presidente, ou por seu intermédio, quando requerida pela maioria de seus membros, observados os prazos mínimos de convocação.

Artigo 14º - Compete ainda à Assembléia Geral: Preencher os cargos vagos de Diretoria, dar posse aos eleitos, aprovar modificações do Estatuto, por iniciativa da maioria dos seus membros, conceder títulos honoríficos, autorizar aquisição e alienação de bens móveis, apreciar punições aplicadas pela Diretoria, delegar poderes especiais ao Presidente em atribuições não previstas para o cargo, autorizar abertura de créditos adicionais, mediante justificativa do Presidente, aprovado pelo Conselho Fiscal, resolver os casos omissos, bem como interpretar este Estatuto, quando necessário.

Artigo 15º - A Assembléia Geral será instalada no horário e dia previsto, em primeira convocação, quando presentes no mínimo 2/3 de seus membros, e em segunda convocação, após trinta minutos do horário determinado, com qualquer número de sócios participantes que estiverem presentes.

Parágrafo Único - Somente poderão participar das Assembléias os sócios que estiverem em dia com suas obrigações perante a ABCA, e inscritos há mais de sessenta (60) dias no quadro social.

Artigo 16º - A forma de realização das reuniões da Assembléia Geral será fixada em regulamento próprio, proposto pela Diretoria, e aprovado pela Assembléia.

Artigo 17º - As eleições, em duas etapas, objetivam, na primeira, a escolha do Presidente e Vice-Presidente, e na segunda, o Conselho Fiscal, neste caso, podendo dele participar, qualquer associado, independentemente de ter sido candidato a cargo eletivo, ou não.

§ 1º - A inscrição será feita por proposta escrita dos candidatos, até no máximo três (3) dias da data de eleição.

§ 2º - Ao Presidente e Vice-Presidente, compete a escolha da Diretoria, que terá posse.

A Associação Brasileira dos Criadores de Aves de Raças Puras não se responsabiliza pela negociação das aves fora das exposições.