A Dívida  Pública do  Estado de São Paulo
Autor: Marco Ferreira | Publicado: 2014-08-13T10:52:00-03:00


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&nbsp; &nbsp; &nbsp;Por : &nbsp;Marco Antonio Ferreira &nbsp;e &nbsp;Rafael Pinheiro Machado &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;


&nbsp; &nbsp; Pode-se dizer que a situação
da dívida pública de São Paulo agravou-se a partir dos anos 70, quando o governo
dos EUA rompeu o acordo de Bretton Woods, decretando o fim do chamado “padrão câmbio-ouro”,
que materializava o lastro do valor do dólar (uma onça troy (31,104 g) valia US$ 35), e esse era o padrão que regulava o
sistema monetário internacional. Ao romper o “padrão câmbio-ouro” (Governo
Nixon, 1971) os EUA ficaram livres para imprimir a quantidade que quisesse de dólares
através do banco central daquele país (Federal
Reserve - FED), o que consequentemente gerou uma abundância de crédito no mercado
externo, impondo o esquema das taxas flutuantes de câmbio.



&nbsp; &nbsp;Com o consequente
aumento da oferta de créditos no mercado a baixas taxas de juros, o Governo
Militar Brasileiro - assim como os governos de diversos outros países (muitos
deles também ditatoriais) - incentivou as empresas estatais a contraírem empréstimos
no exterior e com esse dinheiro fazer investimentos e executar grandes obras de
infraestrutura.



&nbsp; &nbsp;No Estado de São Paulo,
o Banespa funcionou como um catalisador desses créditos, tomando recursos emprestados
no mercado financeiro internacional e os emprestando para as estatais paulistas.
No entanto, as estatais paulistas acumularam dívidas que inviabilizaram a
quitação integral de suas dívidas junto ao Banespa, deixando este banco em
situação delicada.



&nbsp; &nbsp;Diante desta grave
crise, o Banespa iniciou a captação de recursos no mercado financeiro internacional,
através da emissão de títulos e da&nbsp;
rolagem dos serviços da dívida pendente das estatais. No entanto, nos anos
80, com a alta das taxas de juros unilateral, é iniciada uma crise internacional
decorrente do súbito encarecimento dos empréstimos novos e vigentes, forçando os
credores a posturas mais duras quanto a rolagem e renovação dos contratos. Nesse
contexto, o Banespa ficou entregue a própria sorte no mercado internacional, uma
vez que não poderia recorrer ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Banco do
Brasil, visto que ambos também se encontravam em dificuldades.



&nbsp; &nbsp;No final da década de
70, o Banespa começa o processo de internalização de sua dívida externa, através
da captação de recursos do mercado interno e quitação dos empréstimos externos.
No entanto, esse conjunto de operações foi confuso e obscuro, fazendo a
sociedade a crer que a dívida do Estado junto ao Banespa tinha se iniciado nos &nbsp;anos 80&nbsp;. Em 1983, o Banco Central assumiu a dívida externa
dos Estados e de suas empresas, tornando-se credor dos mesmos, sendo que os termos
da negociação externa foram aplicados nos contratos internos.



&nbsp; &nbsp;Mesmo com a internalização da
dívida por parte do Banespa e &nbsp;Banco Central, as estatais paulistas seguiam com débitos
pendentes junto ao banco &nbsp;paulista, até que o Tesouro Paulista, no início da década de 80,
assumiu esses encargos, repassando recursos as estatais, para as empresas &nbsp;quitarem seus débitos junto ao Banespa. No entanto, quando não havia possibilidade
da &nbsp;da transferência de dinheiro do Estado para as empresas&nbsp;, o banco fazia a rolagem das
dívidas. &nbsp; &nbsp; &nbsp; Ainda &nbsp;assim , em 1986 o Governo paulista começa a encontrar&nbsp;dificuldades para saldar
os débitos pendentes com o Banco Central, e tal situação se agrava durante o
Governo Quércia.





&nbsp; Na gestão de Quércia, a
prioridade foi o investimento de grandes quantias em obras de infra-estrutura, ao
passo que a dívida das estatais com o Banespa crescia. Em 1988, o BCB regulamentou
a rolagem das dívidas estaduais (inclusive das empresas estatais) junto aos bancos
estatais, sendo o saldo devedor total o valor apurado em 31 de dezembro de 1987,
devendo o valor excedente ser liquidado. No entanto, como as estatais não tinham
condições de quitar esse valor excedente, o Tesouro Paulista celebrou acordo com
o Banespa e assumiu essa parcela da dívida posterior a 31/12/1987. Com isso, a dívida
foi separada em duas partes: a) Dívida das empresas estatais junto ao Banespa e
b) Dívida do Tesouro Paulista junto ao Banespa.



&nbsp; &nbsp;Vale lembrar que em 1986
o Estado não possuía nenhum débito junto ao Banespa, e ao final do governo Quércia
(03/1991), a dívida total era de aproximadamente US$ 2,8 bilhões, sendo 48% das
estatais, 30% da parte assumida pelo Estado e os 22% restantes são operações ARO
Adiantamento de Receita Orçamentária (ARO), que consistem em antecipações de receita
do ano seguinte, dando como garantia a arrecadação de IPVA ou ICMS.



&nbsp; Essas operações de ARO
(2 ao todo), somaram mais de US$ 600 milhões,sendo que a primeira delas correspondia
a quase 60% do patrimônio líquido do Banespa, contrariando resolução do Banco Central
que limitava os empréstimos a 30% do patrimônio líquido dos bancos estatais.
Ainda assim foi solicitada uma outra antecipação, desta vez não foi aprovada pelo
BC. No entanto, a legislação previa que decorridos 5 dias do pedido da operação,
na ausência respostas, ela poderia ser efetuada. 



&nbsp; O pedido foi feito em 26
de novembro de 1990 e a negativa do BCB foi emitida 17 dias depois (13 de dezembro
do mesmo ano). As duas operações representavam quase 100% do patrimônio líquido
do Banespa, em flagrante desrespeito a legislação vigente. Ressalta-se que boa parte
das rolagens de dívida e novos empréstimos foram feitos em total desacordo com as
resoluções do Banco Central. Portanto, O BCB foi conivente com as
irregularidades.



&nbsp;Estas operações deveriam
ter sido pagas no ano seguinte (1991). No Governo de Luiz Antônio Fleury
(iniciado em 03/1991), a dívida não foi paga. Diante disso um acordo foi feito para
o pagamento dessas dívidas, com a primeira parcela vencendo em abril daquele ano.
Entretanto, apenas a primeira parcela foi paga. Em 1992, houve novo acordo com o
BCB, e essa dívida também foi rolada junto ao Banespa. 



&nbsp; Também em 1992, houve nova
renegociação da dívida do Estado e estatais com o Banespa, que já alcançava cerca
de US$ 3,4 bilhões , sendo US$ 2,3 bilhões relativos a assunção de dívidas e US$
1,1 bilhões referentes as operações de ARO. Mas os termos da negociação não amortizavam
sequer o spread de 6% cobrados pela Banespa,
o que fez o saldo da dívida explodir, chegando em final de 1994 a US$ 11 bilhões,
sendo 30% desse valor refere-se as operações de ARO.

&nbsp;&nbsp;

&nbsp;Na gestão do
Governador Mário Covas (1995-2001), foram iniciadas negociações para efetuar o saneamento
do Banespa e assunção das dívidas pela União do Estado e das empresas estatais paulistas
junto ao banco. Ressalta-se que o Estado também possuía dívida mobiliária, apesar
da proibição de emissão de títulos, determinada pela Proposta de Emenda Constitucional
- PEC no 3/1993. Por esta PEC, os Estados poderiam pedir permissão para
lançar títulos a serem utilizados na rolagem dos encargos e amortizações da dívida
mobiliária feita inclusive para saldar precatórios judiciais.

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&nbsp; A seguir é apresentado
o quadro-resumo da dívida Mobiliária do Tesouro do Estado de São Paulo.

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Em janeiro de 1996, foi feita a primeira tentativa de assinar um
protocolo de&nbsp; assunção da dívida, que
estava em cerca de&nbsp; R$ 15 bilhões , no
entanto&nbsp; não houve acordo e&nbsp; somente em&nbsp;
maio de 1997&nbsp; é que&nbsp; houve a&nbsp;
celebração do acordo e&nbsp; nesse
momento a&nbsp; dívida de São Paulo&nbsp; chegava&nbsp;
ao&nbsp; montante de&nbsp; pouco mais de&nbsp;
R$ 50 bilhões,&nbsp; um aumento de&nbsp; aproximadamente&nbsp; 230%&nbsp;
em&nbsp; 16 meses!&nbsp;O
acordo foi baseado na Lei Federal 9.496/1997.



&nbsp; Em relação a &nbsp;dívida&nbsp; paulista, mais de R$ 20 bilhões eram referentes
a&nbsp; parte&nbsp;
da dívida mobiliária, do montante (R$ 22,8 bilhoões) foram
retirados&nbsp; cerca de R$ 1,5 bilhões
que&nbsp; foram emitidos para pagarem
precatórios judiciais e os recursos foram utilizados para&nbsp; outras finalidades , como ficou constatado na
CPI&nbsp; dos Títulos Públicos no Senado,&nbsp; conhecida como CPI&nbsp; dos&nbsp;
Precatórios; &nbsp;R$ 24,3 &nbsp;bilhões são &nbsp;dívidas com o&nbsp;
Banespa (estatais e operações de ARO) e &nbsp;ainda&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;cerca de&nbsp;
R$ 5,9 bilhões&nbsp; com&nbsp; a&nbsp;
Nossa Caixa.&nbsp;&nbsp; 























&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;





 



&nbsp;&nbsp;



&nbsp; &nbsp;Desse&nbsp;
total, a&nbsp; União assumiu &nbsp;R$ 3,8 bilhões.&nbsp; O&nbsp;
saldo&nbsp; de&nbsp; R$ 46,2 bilhões,&nbsp; foi&nbsp;
financiado em&nbsp; 30 anos, com
parcelas&nbsp; mensais,&nbsp; e &nbsp;o&nbsp;
compromisso de&nbsp; amortizar&nbsp; 20%&nbsp; do
principal em até 30 meses,&nbsp; dos&nbsp; quais&nbsp;&nbsp;
R$ 6,25 bilhões&nbsp; viriam de&nbsp;&nbsp; ativos privatizáveis,&nbsp; e assim,&nbsp;
foram&nbsp; doadas as&nbsp; nossas&nbsp;
estatais e começou o&nbsp; desmonte do
patrimônio do Estado.




&nbsp; &nbsp;Outros&nbsp; termos da&nbsp; negociação são:&nbsp; 


&nbsp;- taxa de juros&nbsp; de&nbsp; 6%
aa

- correção pelo IGP-DI

- utilização de&nbsp; no máximo 13%&nbsp;
da&nbsp; Receita Real Líquida para
pagamentos&nbsp; das parcelas, as&nbsp; quais&nbsp;
deverão ser&nbsp; calculadas pelo&nbsp; Sistema Price

&nbsp;- aumento da&nbsp;
alíquota previdenciária dos&nbsp;
servidores estaduais de&nbsp; 6%&nbsp;&nbsp; para&nbsp;
11%

- redução do&nbsp; gasto com&nbsp;
pessoal ativo&nbsp; e&nbsp; inativo 



&nbsp; &nbsp; &nbsp;Os governadores de
diversos estados do Brasil que renegociaram suas dívidas afirmavam que, com o
acordo, os Estados teriam aumento em sua capacidade de realizar investimentos em
áreas sociais e, assim, tornar a administração mais eficiente e voltada para o bem
estar do cidadão paulista.




&nbsp; &nbsp; Entretanto, decorridos
quase 17 anos da assinatura do contrato, tais objetivos não foram alcançados, e
os serviços públicos pouco melhoraram em alguns casos, piorando em outros
casos; servidores públicos estaduais assistiram a um decréscimo do poder de
compra; hospitais e escolas precarizados; foram construídos menos de 80 km de metrô;
não foram realizados os investimentos necessários para garantir a segurança hídrica;
houve significativo aumento do déficit habitacional; rodovias pedagiadas cobram
tarifas abusivas, etc.&nbsp;

&nbsp; &nbsp;Por fim, apesar da enorme quantidade de recursos destinada
a pagamento dos serviços dessa dívida e o consequente sacrifício do povo paulista,
o saldo devedor desse contrato com a União já passa dos R$ 192 bilhões (Dez/2013),
conforme pode ser visto através do gráfico a seguir.



&nbsp;&nbsp;











&nbsp;&nbsp;&nbsp;Embora&nbsp; apenas um&nbsp; contrato tenha&nbsp; saldo de&nbsp;
R$ 192 bilhões, o&nbsp; Estado&nbsp; tem feito&nbsp;
diversos&nbsp; empréstimos com&nbsp; organismos&nbsp;
financeiros internacionais, agravando ainda mais a situação e o que é
pior,&nbsp; não se vê&nbsp; resultado&nbsp;
satisfatório&nbsp; da&nbsp; aplicação desses&nbsp; recursos. No gráfico&nbsp; abaixo, tem-se&nbsp; a&nbsp;
dívida total&nbsp; consolidada,&nbsp; incluindo o valor dos precatórios , que em
dezembro de&nbsp; 2013&nbsp; totalizavam mais&nbsp; de&nbsp; R$
12,2 bilhões.










&nbsp; &nbsp;Deve-se
considerar também a situação da dívida ativa do Estado de São Paulo, que consiste
no montante referente a tributos não pagos pelos contribuintes (Pessoas Físicas
e Jurídicas). &nbsp; &nbsp;A seguir é apresentado um trecho do relatório do Balanço Geral das
contas do Estado para o exercício de 2013, segundo a própria Procuradoria Geral
do Estado, onde destaca-se que somente 50% desse total poderá ser recebido,
tendo em vista que parte da&nbsp; dívida é
muito antiga&nbsp; ou de empresas&nbsp; que já foram extintas e&nbsp; outros artifícios tributários.


&nbsp;&nbsp;







&nbsp;É inadmissível que o povo
paulista continue a pagar por gestões irresponsáveis dos administradores de
empresas estatais e de governadores do Estado. Neste sentido, é preciso suspender
o pagamento dessa dívida e recalcular os valores retroativamente, dado que no artigo
192 da Constituição Federal era vedada a cobrança de juros superiores a 12% aa nas
operações de crédito, limitação que foi retirada com a EC-40/2003, mas que na época
das negociações estava em vigor. Por outro lado, o cálculo das prestações é feito
pelo sistema Price , que utiliza a capitalização
composta do juros, contrariando a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal:
"É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente
convencionada".


Referências &nbsp;Bibliográficas




-SANTOS, Gilton Carneiro dos.&nbsp;A dívida dos estados:&nbsp;composição, evolução e concentração.&nbsp;Brasília : ESAF, 1998. 29 p. Monografia agraciada com menção honrosa no III Prêmio de Monografia - Tesouro Nacional, Dívida Pública : dívida dos estados , ago ,98..

-&nbsp;DALL’ACQUA, Fernando Maida.&nbsp;Crise dos bancos estaduais : o
caso do Banespa. Relatório de Pesquisa FGV – NPP, São Paulo, n. 7, 1997

-PELLEGRINI, Josué Alfredo.&nbsp;Dívida
estadual&nbsp;Texto para Discussão nº 110 do Núcleo de Estudos e Pesquisa
do Senado Federal,&nbsp; março de 2012