DIREITO AO PRAZER INCLUI SEXUALIDADE
Autor: Rodrigo Ungaretti Tavares | Publicado: 2011-05-16T07:47:00-07:00

Matéria originalmente disponibilizada no site ESPAÇO VITAL.

Um jovem de 23 anos, morador de Santa Rosa, que possui  paraplegia congênita dos membros inferiores, teve confirmado pela 21ª  Câmara Cível do TJRS o direito de receber o medicamento específico para  seu caso de disfunção erétil. 

A decisão ocorreu no último dia  11. O Estado - que já vem cumprindo a obrigação de entregar o  medicamento (duas ampolas por semana), embora sem regularidade, tanto  que sujeitou-se a um sequestro em conta bancária&nbsp; - pode recorrer ao  STJ.

A sentença proferida pela juíza Inajá Martini Bigolin de Souza é minuciosa e delicada ao detalhar o caso pessoal do autor. "Apesar  de suas limitações físicas, ele sempre levou uma vida normal e há pouco  mais de um ano está namorando; foi então que descobriu ser impotente  ficando extremamente deprimido" - relata a magistrada. 

O  jovem foi informado por um médico que poderia ter relações sexuais se  utilizasse o medicamento Caverject. A injeção - que é aplicada  diretamente no pênis - não faz parte da lista de medicamentos fornecidos  pelo Estado. 

A matéria chegou ao TJRS como reexame necessário e  via mandado de segurança interposto pelo Estado. O relator do recurso,  desembargador Genaro José Baroni Borges, sustentou que a decisão tem  respaldo nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana. O  voto referiu que "a disfunção erétil,  de etiologia orgânica, como no caso, caracteriza-se pela conservação da  libido, da excitação sexual e até mesmo na tumescência peniana,&nbsp;  incompatível, todavia,&nbsp; com a penetração". 

A ereção e a  penetração só são possíveis com o emprego do medicamento. Foi a partir  dessa premissa que o magistrado Genaro Baroni desenvolveu interessante  raciocínio baseado em duas premissas. 

Primeira: "o  princípio da dignidade da pessoa humana não compreende apenas a  proteção à vida ou à integridade física; também a saúde, o prazer, a  tranquilidade, os sentimentos, a inteligência, a educação, a força de  trabalho, a capacidade criadora, o poder de iniciativa, e, para o caso, a  paternidade, a coabitação e a constituição da família".

Segunda: "o direito à sexualidade insere-se no contexto do direito de personalidade e do princípio da dignidade da pessoa humana".

O  Caverject - produzido pelos Laboratórios Pfizer - é vendido em estojos  com um frasco-ampola com 10, 15 ou 20 mcg de alprostadil, acompanhado de  uma seringa estéril com 1 ml de água bacteriostática para injeção. A  embalagem também contém duas agulhas estéreis e compressa antisséptica. 

Em nome do autor da ação atua a defensora pública Claudete Capaverde Pereira. (Proc. nº 70038701447).

Precedente no TJ do Rio 

O  caso julgado pelo TJ gaúcho possivelmente não tenha precedentes no  país, em relação à condenação do ente estatal de prover -&nbsp; enquanto  persistir a necessidade do requerente - o fornecimento de duas injeções  semanais para aplicação peniana.

Na última semana de abril - como noticiado com primazia pelo Espaço Vital -  a 7ª Câmara Cível do TJ do Rio, em decisão unânime, manteve&nbsp; sentença  que obrigou a Unimed a custear uma prótese peniana inflável, do tipo “Ambicor 2 volumes MAS”,  para um usuário idoso acometido de impotência sexual, em decorrência de  um câncer de próstata. Ele também receberá R$ 10 mil, por danos morais.  (Proc. nº 0272648-11.2008.8.19.0001).