Líderes da Câmara dos Deputados definirão pauta de votações na terça-feira
Autor: JESABEL MELO | Publicado: 2014-02-01T14:45:00-03:00


Nesta quinta-feira, o governo reuniu os seus 
líderes no Congresso para definir as votações que lhe interessam, como 
as medidas provisórias já em tramitação e a manutenção dos vetos 
presidenciais.



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A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3).

Os líderes partidários na Câmara dos Deputados vão definir a pauta de
 votações prioritárias para este ano em reunião marcada para a próxima 
terça-feira (4), às 16 horas, no gabinete do presidente da Casa, 
Henrique Eduardo Alves.

Nesta quinta-feira, o governo reuniu os seus líderes na Câmara, no 
Senado e no Congresso e decidiu priorizar, no início dos trabalhos 
legislativos, a votação das 14 medidas provisórias (MPs) já em 
tramitação no Parlamento e a manutenção dos vetos presidenciais.

Já o presidente Henrique Eduardo Alves manifestou, no final de 2013, a intenção de colocar em votação neste ano a reforma política (PEC 342/13), o marco civil da internet (PL 2126/11), o novo Código de Mineração e a regulamentação do trabalho doméstico (PLP 302/13), já aprovado no Senado.

Trabalho demais
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que “só as MPs e os vetos, mais as matérias com urgência constitucional,
 que trancam a pauta, já é trabalho demais para este começo de ano”. Ele
 deu essa declaração  após deixar a reunião com a ministra de Relações 
Institucionais, Ideli Salvatti, para definir a lista de projetos 
prioritários do Palácio do Planalto.

Também participaram da reunião o líder do governo no Congresso, 
senador José Pimentel (PT-CE), e o líder do governo no Senado, Eduardo 
Braga (PMDB-AM).

Recursos para a Bolívia
“Não deve haver divergências em relação à MP 625/13,
 pautada para semana que vem”, ressaltou Chinaglia. A MP 625/13, que 
perde validade no dia 10 de fevereiro, destina ao Ministério de Minas e 
Energia R$ 60 milhões para a recuperação e o transporte de equipamentos 
de geração de energia elétrica a serem doados à Bolívia.

Segundo Chinaglia, as sessões do Congresso para a votação dos vetos 
presidenciais merecem atenção por parte do governo. “Vamos tomar cuidado
 com todos os vetos”, disse.

Chinaglia confirmou que não há, pelo menos por enquanto, intenção do 
governo de retirar a urgência dos projetos com urgência constitucional 
que trancam a pauta da Câmara, que incluem o marco civil da internet (PL
 2126/11); o que destina para o programa Minha Casa, Minha Vida os 
recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de 
demissão sem justa causa (PLP 328/13); o porte de arma para agentes prisionais (PL 6565/13);
 e a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13). A retirada
 da urgência das propostas foi pedida pelo presidente Eduardo Alves, no 
final do ano passado.

Divergências no marco civil
Chinaglia lembrou o interesse de Henrique Alves em votar no início do 
fevereiro a proposta de marco civil da internet, logo após a votação dos
 destaques ao novo Código de Processo Civil. A proposta de marco civil 
conta com o apoio do governo, mas ainda há divergência na base em 
relação ao texto. “Vamos negociar as divergências para tentar votar”, 
salientou o líder. Segundo ele, essas discordâncias serão discutidas com
 o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo.

Ele informou ainda que o assunto também deverá ser discutido em 
reunião marcada para a próxima a segunda-feira (3), após a primeira 
sessão legislativa do ano, com a ministra Ideli e todos os líderes da 
base. Na reunião, de acordo com Chinaglia, também deverão ser discutidos
 “projetos que impactem a situação macroeconômica do Brasil e do mundo”,
 frente à situação de “turbulência econômica”.

Reforma política
Em relação à possibilidade de votação de uma reforma política pelo 
Congresso, anunciada como prioridade para este ano pelo presidente 
Henrique Eduardo Alves, Chinaglia afirmou: “Não vejo nenhuma 
possibilidade, em ano eleitoral, de votar uma proposta de reforma 
política precedida de plebiscito, tal qual proposto pela presidente 
Dilma Rousseff.” Segundo o líder, ainda é preciso verificar se há alguma
 unidade dos partidos em relação a “algum item mais robusto da reforma 
política”. 

Confira a lista de medidas provisórias que aguardam votação pelo Congresso:

- MP 625/13,
 que perde validade no dia 10 de fevereiro, destina ao Ministério de 
Minas e Energia R$ 60 milhões para a recuperação e o transporte de 
equipamentos de geração de energia elétrica a serem doados à Bolívia.

- MP 626/13,
 que concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de 
Financiamento Estudantil (Fies). A matéria já foi aprovada pelo Plenário
 da Câmara, nos termos do texto original, e aguarda votação pelo Senado.

- MP 627/13,
 que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais 
brasileiras vindos de suas controladas no exterior, além de promover 
outras alterações na legislação contábil e tributária brasileira. 
Aguarda votação pela comissão mista. 

- MP 628/13,
 que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 24 
bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
 para financiar projetos de investimento de longo prazo na área de 
infraestrutura e em outros segmentos considerados estratégicos para o 
País. Aguarda votação pela comissão mista. 

- MP 629/13,
 que determina a transferência de R$ 1,95 bilhão da União aos estados e 
aos municípios. Esse dinheiro servirá para estimular as exportações do 
País e quitar as dívidas dos entes federados. Aguarda constituição da 
comissão mista para analisá-la.

- MP 630/13, que permite a contratação, por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC),
 de obras e serviços de engenharia para a construção, ampliação e 
reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento 
socioeducativo para menores infratores. Esse regime prevê prazos mais 
curtos e procedimentos mais simples para a contratação de obras. 

- MP 631/13,
 que facilita a transferência de recursos para áreas atingidas por 
desastres. A MP dispensa a apresentação de projeto para realização de 
ações de resposta e permite a utilização do Regime Diferenciado de 
Contratações Públicas para prevenção em áreas de risco de desastres, 
resposta e recuperação em locais atingidos por catástrofes.

- MP 632/13,
 que prorroga por sete meses o prazo de funcionamento da Comissão 
Nacional da Verdade, criada para examinar e esclarecer as violações de 
direitos humanos ocorridas durante o período de ditadura militar no 
Brasil. Pelo texto, o novo prazo para a apresentação do relatório final 
da comissão será o dia 16 de dezembro. 

- MP 633/13,
 que prorroga em um ano, até 31 de dezembro de 2014, as subvenções da 
União para financiamentos a setores ligados à exportação, intensivos em 
tecnologia e de produção de bens de capital (os que são utilizados na 
fabricação do produto final e passam a integrar o patrimônio da empresa,
 como equipamentos e instalações). 

- MP 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep e Cofins até 2016. A medida vale inclusive para os casos de importação de álcool combustível. 

- MP 635/13,
 que autoriza a União a pagar parcelas adicionais do benefício 
Garantia-Safra para reparar perdas sofridas por agricultores familiares 
em razão de estiagens na safra 2012/2013. 

- MP 636/13,
 que permite ao assentado da reforma agrária quitar dívidas assumidas 
para construção e reforma de habitações rurais com condições de 
pagamento semelhantes às atuais regras instituídas pelo Programa 
Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o Minha Casa, Minha 
Vida. Aguarda constituição da comissão mista para analisá-la.

- MP 637/13,
 que libera R$ 1,97 bilhão em créditos extraordinários para atender 
despesas imprevistas e urgentes em nove ministérios. A maior parte dos 
recursos previstos será destinada ao Ministério da Integração Nacional 
para assistir localidades atingidas por desastres naturais. 

- MP 638/14,
 altera o programa Inovar-Auto, para permitir às empresas habilitadas no
 programa importar softwares, assim como equipamentos e suas peças de 
reposição sem similar nacional.


 
 
 
 
 
 
 
Reportagem – Lara HajeEdição – Newton Araújo
 
 
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