POLÍTICA DE SAÚDE - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Autor: PAULO ROBERTO WILKEN | Publicado: 2010-11-25T11:12:00-08:00


POLÍTICA DE SAÚDE - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Aspectos conceituais

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->É um sistema organizacional;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Deve ser universal e gratuito;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Deve ser integral;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Deve ser descentralizado;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Deve ser racional;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Deve ser eficiente e eficaz;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Deve ser democrático;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Deve ser equânime




Regulamentação


Constituição Brasileira de 1988



O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estabelecido pela Constituição Brasileira de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde n º 8.080/90.



Constituição Federal de 1988



Art.. n º 196 - “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais, econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção”.



Art. 198 - Diretrizes: Descentralização com direção única em cada esfera de governo; 

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade.



Lei Orgânica da Saúde n º 8.080/1990 – Visão Geral



Objetivos





<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Identificar e divulgar os fatores determinantes e condicionantes da saúde;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Formulação de políticas de saúde destinadas a promover nos campos econômico e social o bem estar;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Assistir a população por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde com integração das atividades assistenciais com as preventivas



Princípios e diretrizes



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Universalização de acesso em todos os níveis de assistência;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Integralidade de assistência(preventivo, curativo e reabilitação)

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Direito à informação das pessoas sobre sua saúde;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Divulgação da potencialidade do S.S e a sua utilização pelo usuário;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Participação da sociedade;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Descentralização político administrativa com direção única(níveis de governo).



Da organização, da Direção e da Gestão 



&nbsp;A gestão do SUS cabe:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Âmbito Federal - Ministério da Saúde

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Âmbito Estadual - Secretaria de Estado de Saúde

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Âmbito Municipal - Secretaria Municipal de Saúde

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A Assessoria: Conselho Nacional de Saúde (CNS) - Instância colegiada que congrega representantes dos Ministérios e Órgões competentes e de representatividade da sociedade civil.



Do desenvolvimento de Políticas e Programas



Prioriza:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Alimentação e nutrição;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Saneamento e meio ambiente;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Recursos humanos;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Ciência e Tecnologia;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Saúde trabalhador



Lei Orgânica da Saúde n º 8.142/1990 – Visão geral



O SUS em cada esfera de governo deverá contar com as seguintes instâncias colegiadas:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A Conferência Nacional de Saúde (4 anos);

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Conselho Nacional de Saúde (CNS);

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Conselho Nacional de Secretários de Saúde( CONASS);

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS);

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Conselho Municipal de Saúde(COSEMS).



Norma Operacional SUS 01/91 – Visão Geral

&nbsp;Criou:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A AIH (Autorização de internação hospitalar)

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->SIH (Sistema de informação hospitalar),

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->FEM (fator de estímulo a municipalização).



Em relação ao processo de habilitação municipal alcançaram-se alguns avanços com a criação de conselhos estaduais e municipais de saúde.



Norma Operacional Básica SUS 01/93 – Visão Geral



Definiu:



Procedimentos e instrumentos operacionais que visavam ampliar e aprimorar as condições de gestão, no sentido de efetivar o comando único do SUS nas três esferas de governo. Foram criadas as comissões intergestores; (bipartite e tripartite) no processo de gestão e os Estados e Municípios poderiam se habilitar na gestão incipiente, parcial e semiplena; foram criados o FAE (Fator de apoio ao Estado) e o FAM (fator de apoio aos Municípios) e o SIA (Sistema de Informação Ambulatorial)



Norma Operacional Básica SUS 01/96 – Visão Geral 



&nbsp;A NOB/96 reordena o modelo através da introdução da: Gestão plena da atenção básica Gestão plena do Sistema Municipal de saúde - recursos disponibilizados fundo a fundo além da assistência básica.



Ambas recebem recursos de forma regular e automática para atendimento básico na forma do PAB (programa de atenção básica), no valor de R$ 10,00 hab/ano mais incentivos para a assistência farmacêutica básica, saúde da família, agentes comunitários, carência nutricional, vigilância sanitária e epedemiologia



&nbsp;&nbsp;

Em relação aos sistemas de informações:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->SIM (Sistema de informações de mortalidade);

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Sinasc (sistema de informações de nascidos vivos);

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Sinan (sistema de informação de agravos de notificação);

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Sisvan ( Sistema de vigilância alimentar e nutricional);

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->SIA-SUS (Sistema de informação ambulatorial);

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->SIH-SUS (sistema de informação hospitalar);

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Siab ( Sistema de informação de atenção básica de saúde da família e/ou agentes comunitários).



Norma Operacional da Assistência Saúde (NOAS-SUS 2001)- Visão Gral



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Assegura o comando único sobre o sistema;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Incorpora o conceito de micro- regionalização a partir da base legal;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Amplia a atenção básica;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Resgata o processo de PPI (Planejamento e programação integrados);

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Avança na utilização do per capita como forma de repasse(básico ampliado e mínimo da média complexidade);

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Instrumentaliza e regula a relação gestor-gestor e permite maior visibilidade aos processos de pactuação de referências, permitindo maior controle dos gestores.




FONTE



WILKEN , P.R.C. POLÍTICA DE SAÚDE NO
BRASIL – O Sistema único de Saúde: Uma Realidade em Construção, 2005,
H.P. Comunicação Editora, Rio de Janeiro.