Todos iguais.Mas uns mais iguais que os outros.
Autor: Dalila | Publicado: 2011-06-13T07:09:00-07:00


Mordaça, opinião, democracia, responsabilidade, que mais????Leiam esse excelente texto produzido por Renata Oliveira Lima,&nbsp;Mulher em um mundo masculino. Delegada de Polícia. Tuiteira, blogueira, leitora compulsiva. Feminista, libertária, de esquerda. Contradição? Não. Liberdade.

A Constituição Federal, apelidada de “Constituição Cidadã” pelo falecido Ulisses Guimarães, consagra, como fundamentos do Estado Democrático de Direito:I – a soberania;II – a cidadania;III – a dignidade da pessoa humana;IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V – o pluralismo político.E tem como objetivos fundamentais:I- construir uma sociedade livre, justa e solidária;II – garantir o desenvolvimento nacional;III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.No artigo 5º, que abre o capítulo sobre dos Direitos e Garantias Fundamentais, explicita:Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,&nbsp;à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.Em seguida, diversos incisos (78, para ser exata), explicitam os termos sob os quais serão garantidos os direitos. Essa introdução é para falar sobre a liberdade de expressão. E suas conseqüências.O texto da lei maior, a Constituição, diz:é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.O contrário disso, seria censura, essa palavra tão falada e execrada, merecidamente. Já vivemos sob censura declarada. Durante anos, tivemos pessoas que nos diziam o que ler, o que ouvir, o que cantar, o que assistir, o que seria adequado e apropriado. Hoje, não há censura oficial no país.
Direito de Resposta - Imagem de campanha do PSOLMas as vezes, sob o manto do Estado Democrático de Direito, convivemos com diversas formas de censura. Seja em casa, pela família, que nos diz como devemos nos comportar, com quem devemos nos relacionar, entre outros, temos pairando sobre nós a ameaça de processo, por expressar opinião.O anonimato é vedado, mas nos portais de internet, e outros sítios que permitem comentários anônimos, o mais comum é vermos expressões anônimas do pensamento, o que inviabiliza a contrapartida do direito à liberdade de expressão, que é o direito de resposta, e a indenização por dano.é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;Quanto às manifestações artísticas, intelectuais, científicas e de comunicação, o inciso IX é ainda mais claro:é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,independentemente de censura ou licença;Obviamente, caberá também o direito de resposta, caso a manifestação venha a violar direito de outrem, como a honra, a intimidade, a vida privada. Para assegurar o direito de resposta, temos o Poder Judiciário, um dos três poderes do Estado, desde Montesquieu, e&nbsp;a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.Temos visto muitas vezes ameaças de processo, ou mesmo processos judiciais, iniciados visando exclusivamente amordaçar opiniões contrárias às do emissor. E nesse embroglio, entram os famosos (e famigerados) crimes de calúnia, difamação e injúria. Usar a seara criminal para intimidar divergentes não é uma tática moralmente aceitável, pelo menos para mim, que trabalho especificamente com crimes. Mas é uma das coisas que mais ocorrem. E como vivemos em uma democracia jovem, em maturação, ainda não há o acesso à Justiça para todos. Logo, somente aqueles mais poderosos já possuem garantido o direito de acesso à Justiça, e várias vezes o usam para intimidar e silenciar as vozes dissonantes.Quem são as vozes dissonantes? Quem somos?Nós, que ousamos lutar e manifestar nosso descontentamento com o status quo. Nós, que ousamos lutar e manifestar nosso pleito por igualdade material, por liberdade não apenas de fazer o que nos é dito, mas o que nos é justo e caro. Liberdade para pleitear o aborto legal, a reforma agrária, o direito de usar as roupas que desejarmos, o direito de amamentar em público, de expressar afeto, de ser reconhecido como sujeito de direitos, e não como objeto. Lutar pela igualdade racial, de gênero, de sexo, de identidade sexual.Nós, mulheres, feministas ou não, há pouco nos tornamos SUJEITOS de Direito. Durante séculos fomos objeto, fomos posse de pais e maridos e filhos homens. Não podíamos votar, escolher nossos maridos, escolher se queríamos ou não ser mães. Não podíamos estudar, nem trabalhar fora, sem autorização. Nossa luta para sair da esfera privada e ingressar na esfera pública foi árdua, e ainda que existam vozes que queiram um retorno ao lar, essas vozes só existem porque hoje temos nosso direito de escolha.Mas fujo ao tema. Me empolguei…Somos todos iguais. Mas alguns, ainda “mais iguais” que os outros.&nbsp;Apenas quero esclarecer queameaças de processo não podem calar nossas vozes. E que também temos que aprender que a finalidade do processo é resolver um litígio, uma disputa. E nem sempre o Judiciário consegue resolver o conflito que jaz por detrás da disputa explícita. Se formos processar todos as opiniões contrárias à nossa luta, teremos disputas judiciais correndo por anos, julgadas por seres humanos, que ainda que sejam imparciais, porque a lei assim o exige, não são neutros à realidade social na qual estamos todos inseridos.Eu acredito na Justiça, para mudar e avançar. Já o disse&nbsp;aqui.&nbsp;Mas, diante de certos comportamentos,&nbsp;atos como a Marcha das Vadias, que ocorreu em SP dia 04 de junho, e ocorrerá em outras cidades brasileiras dia 18, são mais eficazes e mais eficientes. O último parágrafo&nbsp;no post da Marjorie,&nbsp;sobre o quanto podemos fazer, o quanto já fizemos, é emocionante. Não vão nos calar com processos, e não vamos calá-los com processos. Vamos exercer sim, nosso direito de manifestação, e exigir o direito de resposta, sempre que possível.Mas&nbsp;a Democracia é uma ilusão fugidia,&nbsp;e temos que respeitar o direito de pessoas que se manifestam contra o aborto, contra a igualdade, a favor do porte de arma, a favor da pena de morte. E eles tem que respeitar nosso direito de manifestar, expressar nossa opinião, expor nosso pensamento. Isso os incomoda.&nbsp;Sempre incomodou, e não vai mudar tão cedo.&nbsp;Não vamos nos pautar pelo que eles desejam, pelo que uma ordem pré-estabelecida definiu como nosso lugar.