SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE VEÍCULOS
Autor: DPVAT EM DEBATE | Publicado: 2013-01-25T12:59:00-08:00

Vem aí o SINIAV. Este serviço fiscalizará todos os carros
por meio de antenas e placas eletrônicas e promete coibir a circulação de
carros irregulares. Está previsto para ser implantado este ano, mas anda em
marcha lenta e cercado por polêmicas e dúvidas

.

A operação é baseada em radiofrequência — RFID. Começa com
uma placa eletrônica instalada na parte interna do para-brisa dos veículos, com
bateria e um chip interno. O formato é similar ao das etiquetas de passe livre
em pedágios.



Para o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) esta
plaquinha deve possuir todas as informações sobre o carro: placa, chassi e RENAVAM,
além de um número de série.


O equipamento, porém, só poderá operar em conjunto com
antenas que captarão as informações assim que o carro passar. Os dados, então,
serão transmitidos para os órgãos de trânsito.



O objetivo principal do Siniav é tirar de circulação carros
irregulares do ponto de vista fiscal e criminal. Se o veículo estiver com IPVA
atrasado ou uma montanha de multas não quitadas, isto será alertado assim que a
antena “ler” a plaquinha. Ao mesmo tempo, carros furtados e roubados serão
identificados.



Os idealizadores se apressam em dizer que o Siniav não
rastreia o carro, algo que caberia ao planejado Sistema Integrado de
Monitoramento e Registro Automático de Veículos (Simrav).



Resumindo: O Siniav apenas identifica o veículo. Já o Simrav
é um rastreamento por satélite.


A legislação vigente não permite o Siniav multar por alta
velocidade.


O sistema até possibilita multar, mas o Código de Trânsito
Brasileiro fala em velocidade local, não em velocidade média.



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta o Siniav. A
entidade vai ajuizar uma Ação Direta no STF alegando que o sistema é
inconstitucional, pois torna compulsória a instalação das plaquetas
eletrônicas. Para a OAB, “saber a exata localização do veículo de um indivíduo
fere o direito constitucional à garantia de privacidade do cidadão”.



A principal dúvida é que a placa seja um “X9 eletrônico”
para pegar quem dirige rápido. Só que o sistema não registra a velocidade
instantânea. E apesar de ser possível verificar a velocidade média entre duas
antenas, a lei não prevê multas através desse subterfúgio.



A entrada em operação do Siniav era prevista para 2011, mas
foi adiada para 2013 devido à “complexidade do sistema”, segundo o Denatran. O
projeto diz que todo o sistema deverá estar operando até janeiro de 2016.

Os carros zero-quilômetro ainda não estão saindo de fábrica
com o dispositivo e a rede ainda depende das antenas para funcionar. Cabe ao
Detran de cada estado o processo de licitação e instalação.


O Detran/RJ diz que espera o Denatran escolher as
fornecedoras dos chips. Hoje são três companhias homologadas para desenvolver
as placas.



Este ano, todos os veículos novos, a priori, devem sair de
fábrica com o dispositivo. O Denatran diz que a competência para instalação da
placa será de cada Detran, mas não há informações sobre o preço. A tendência é
que o custo seja incorporado ao IPVA.



Uma possibilidade é de que, na vistoria de licenciamento
para veículos novos, o dispositivo seja instalado no para-brisa. Para os
automóveis usados, a ideia é de instalação gradativa — também nas vistorias
anuais obrigatórias.



Um detalhe é que o equipamento é autodestrutivo. A tentativa
de arrancá-lo do para-brisa inutiliza o aparelho. Se o para-brisa quebrar,
idem. Como a não utilização da plaquinha implicará em infração gravíssima, o
dono do carro terá de se dirigir ao Detran e requerer outro equipamento.



Com o Siniav em plena operação, o Denatran e os órgãos
estaduais esperam tirar de circulação os veículos irregulares (no Estado do
Rio, estima-se que 35% da frota).



O sistema também será aliado no combate ao roubo, furto e
clonagem de veículos. A queixa de um roubo será passada aos órgãos de trânsito
que logo colocam a placa do carro na “lista negra”. Com isso, um veículo que
foi roubado pode ser “pego” na próxima antena — mesmo em outro estado.