"Ameaça espiritual" serve para configurar crime de extorsão *
Autor: Fabrício Dias de Oliveira | Publicado: 2017-03-16T06:19:00-07:00




Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça 
(STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para 
constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de 
extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de 
ameaça.






Com esse entendimento, seguindo o voto do relator, ministro Rogerio 
Schietti Cruz, a turma negou provimento ao recurso de uma mulher 
condenada por extorsão e estelionato.






O caso aconteceu em São Paulo. De acordo com o processo, a vítima 
contratou os serviços da acusada para realizar trabalhos espirituais de 
cura. A ré teria induzido a vítima a erro e, por meio de atos de 
curandeirismo, obtido vantagens financeiras de mais de R$ 15 mil.






Tempos depois, quando a vítima passou a se recusar a dar mais 
dinheiro, a mulher teria começado a ameaçá-la. De acordo com a denúncia,
 ela pediu R$ 32 mil para desfazer “alguma coisa enterrada no cemitério”
 contra seus filhos.






Extorsão






A ré foi condenada a seis anos e 24 dias de reclusão, em regime 
semiaberto. No STJ, a defesa pediu sua absolvição ou a desclassificação 
das condutas para o crime de curandeirismo, ou ainda a redução da pena e
 a mudança do regime prisional.






Segundo a defesa, não houve qualquer tipo de grave ameaça ou uso de 
violência que pudesse caracterizar o crime de extorsão. Tudo não teria 
passado de algo fantasioso, sem implicar mal grave “apto a intimidar o 
homem médio”.






Para o ministro Rogerio Schietti, no entanto, os fatos narrados no acórdão são suficientes para configurar o crime do artigo 158 do Código Penal.






“A ameaça de mal espiritual, em razão da garantia de liberdade 
religiosa, não pode ser considerada inidônea ou inacreditável. Para a 
vítima e boa parte do povo brasileiro, existe a crença na existência de 
forças sobrenaturais, manifestada em doutrinas e rituais próprios, não 
havendo falar que são fantasiosas e que nenhuma força possuem para 
constranger o homem médio. Os meios empregados foram idôneos, tanto que 
ensejaram a intimidação da vítima, a consumação e o exaurimento da 
extorsão”, disse o ministro.






Curandeirismo






Em relação à desclassificação das condutas para o crime de curandeirismo, previsto no artigo 284 do
 Código Penal,o ministro destacou o entendimento do Tribunal de Justiça 
de São Paulo de que a intenção da acusada era, na verdade, enganar a 
vítima e não curá-la de alguma doença.






“No curandeirismo, o agente acredita que, com suas fórmulas, poderá 
resolver problema de saúde da vítima, finalidade não evidenciada na 
hipótese, em que ficou comprovado, no decorrer da instrução, o objetivo 
da recorrente de obter vantagem ilícita, de lesar o patrimônio da 
vítima, ganância não interrompida nem sequer mediante requerimento 
expresso de interrupção das atividades”, explicou Schietti.






Pena mantida






O redimensionamento da pena também foi negado pelo relator. Schietti 
entendeu acertada a decisão do tribunal paulista de considerar na 
dosimetria da pena a exploração da fragilidade da vítima e os prejuízos 
psicológicos causados.




Foi determinada, ainda, a execução imediata da pena, por aplicação do 
entendimento do Supremo Tribunal Federal de que seu cumprimento pode se 
dar logo após a condenação em órgão colegiado na segunda instância.&nbsp;

Veja na íntegra (REsp 1299021): https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;termo=REsp%201299021



(*) Com informações da Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 16 de março de 2017.