Cotas Raciais: um direito
Autor: Carol Monteiro | Publicado: 2010-07-18T01:56:00-03:00

*por Cristina LopesHá sete anos, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a  Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) foram pioneiras na  adoção de cotas raciais e sociais para o preenchimento de parte das  vagas da graduação. De lá pra cá, muito se questionou: melhorar as  escolas públicas não seria uma forma de corrigir as desigualdades no  acesso à educação superior? Esse tipo de medida provoca queda na  qualidade do ensino? Cria preconceito e discriminação racial? A identidade nacional brasileira tem sido construída sob o mito da  democracia racial. O que seria esse mito? A idéia de nação de que todas  as raças viveriam em harmonia, sem conflitos ou segregações, diferente  do que ocorreu, por exemplo, nos Estados Unidos e na África do Sul, leva  a crer que a ascensão social de afrodescendentes não é limitada por  barreira racial, fazendo com que as reivindicações de movimentos sociais  e políticas públicas específicas pareçam absurdas.DisparidadesNo entanto, se analisarmos dados relativos à educação e saúde públicas,  perceberemos que negros(as) têm atendimento diferenciado e pior. Nos  atendimentos realizados pelo SUS, as mulheres negras (pretas e pardas)  recebem menos anestesia no parto normal do que as brancas; estudantes  negros(as) têm rendimento escolar inferior ao de alunos(as) brancos(as),  não importando a renda familiar ou escolaridade de pais e mães, pois  são afetados(as) por diversos mecanismos de discriminação racial na  escola (desde as relações entre colegas e professor-aluno, até o  material didático e as práticas pedagógicas aplicadas). No mercado de  trabalho não é diferente. Pessoas negras com a mesma escolaridade,  desempenhando as mesmas funções, recebem menos do que colegas de  trabalho brancos. Em outras palavras, esses exemplos são reflexos do que  chamamos de racismo estrutural, presente nas percepções e ações  cotidianas das pessoas e, conseqüentemente, nas instituições nas quais  elas atuam.A luta por educação de qualidade para a população afrodescendente já é  antiga por parte de organizações do movimento negro e de outras  entidades que atuam na luta anti-racista. As cotas raciais são uma  modalidade de ação afirmativa que têm como objetivo minimizar os efeitos  discriminatórios sobre um segmento específico da população. Devem ser  percebidas como um direito, e não como algo que busca ajudar estudantes  não-capacitados(as) a entrar nas universidades. Esse argumento caiu por  terra após análises de diferentes universidades brasileiras terem  constatado que o rendimento de cotistas, na maioria dos cursos, é igual  ou melhor do que de alunos(as) não-cotistas. Outro fator que precisa ser  ressaltado é que estudantes têm que passar na primeira fase do concurso  para, só na fase seguinte, concorrerem como cotistas. A melhoria do  sistema público de ensino é fundamental, mas não podemos propor que, por  mais 10 ou 15 anos, jovens negros(as) sejam prejudicados(as).Os grandes meios de comunicação também têm sua parcela de  responsabilidade, pois tratam a questão das cotas de forma parcial,  mostrando, quase categoricamente, apenas motivos para sermos  contrários(as) a elas. A divulgação de diferentes opiniões é o que  garante uma difusão democrática e ética da informação. Podemos observar  que muitos(as) jovens em debates sobre cotas raciais se opõem a tal  política mais por repetição dos argumentos que ouvem e lêem na grande  mídia do que por acreditarem, de fato, na ineficiência da política.As cotas – especialmente as raciais – são uma conquista de diversos  setores da sociedade civil organizada, especialmente dos movimentos de  pré-vestibulares comunitários e de entidades do movimento negro. A  sociedade civil organizada tem demonstrado seu descontentamento com a  possibilidade de suspensão das cotas raciais em atos públicos, como os  que aconteceram em maio de 2009, na Uerj – organizado por coletivos e  organizações de jovens negros e negras –, na Assembleia Legislativa do  Rio de Janeiro com a participação de alunos(as) e professores(as) do  Educafro, ou como o protesto de representantes do Movimento dos Sem  Universidade, em Brasília, que "encenou" uma batida policial. Essas  atividades são nítidas demonstrações do apoio da sociedade à política de  cotas. Mais recentemente destaca-se a campanha “Afirme-se”, organizada  pela ONG Omi-Dùdú com apoio do Fundo Bradil de Direitos Humanos e várias  outras instituições.O Supremo Tribunal Federal também ouviu, entre os dias 3 e 5 de março de  2010, vários setores do governo e da sociedade civil apresentar  argumentos a favor e contra as cotas raciais a fim de obter mais dados  para julgar a constitucionalidade das cotas na Universidade de Brasília –  que deve orientar decisões em processos similares, caso venham a  existir, para outras universidades brasileiras. Esta semana, uma das  maiores instituições de ensino superior do país, a Universidade Federal  do Rio de Rio de Janeiro (UFRJ), vive a expectativa de votar no seu  Conselho Universitário uma proposta de ação afirmativa – ainda sem  difinição de porcentagem  para a reserva de vagas ou perfil de estudante  (oriundo(a) de escola pública, negro(a), etc...) ao qual a política  seria direcionada. Ainda assim, a adoção das cotas raciais pela UFRJ  representaria um rande avanço na democratização do acesso ao ensino  superior.O racismo está presente em nossa sociedade e não podemos responsabilizar  as cotas pelo surgimento ou estímulo de conflitos raciais. As cotas têm  um papel que vai além da promoção do ingresso de uma população  específica à universidade. Elas suscitam o debate sobre a questão racial  no Brasil como temos visto ultimamente em diversos setores (governo,  academia, sociedade civil em geral). Questionam a diversidade nas  instituições de ensino, fundamentais para a formação dos indivíduos.  Fazem refletir sobre o passado escravocrata e suas heranças que geram  grosseiras disparidades entre brancos(as) e negros(as) no país. Convidam  a repensar antigos preconceitos e estereótipos, o que incomoda e torna a  questão polêmica, mas não menos necessária.*Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas –  Ibase (www.ibase.br)