Revisão Participativa dos Instrumentos de Planejamento e Gestão Urbano  PARTICIPE!
Autor: Paula Ribas | Publicado: 2013-04-26T12:13:00-03:00











Acompanhe a agenda de revisão do PDE



A Prefeitura do Município de São Paulo está revendo os instrumentos de planejamento urbano para organizar melhor os espaços da cidade. Esses instrumentos definem as regras para usarmos e ocuparmos os espaços da cidade e garantir, por exemplo, moradias perto dos empregos, serviços e equipamentos urbanos, bons espaços públicos, preservação do meio ambiente, moradias adequadas para todos, transporte coletivo de boa qualidade, entre outras coisas.

A Prefeitura não pode definir o planejamento da cidade sozinha. Precisa contar com a participação de todos os cidadãos nas etapas de revisão:
- do Plano Diretor Estratégico
- dos Planos Regionais Estratégicos
- da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
- de Leis Urbanísticas Específicas
- do Código de Obras e Edificações

O Plano Diretor Estratégico

O Plano Diretor precisa ter um projeto para organizar melhor os espaços da cidade e melhorar o dia a dia das pessoas. Para isso é necessário definir regras de uso e ocupação do solo para grandes áreas da cidade. É necessário também planejar obras para o combate a enchentes, eliminação de áreas de risco, construção de corredores de ônibus, produção de moradias bem localizadas na cidade, implantação de parques, entre outras.

O Município de São Paulo possui um Plano aprovado em 2002 (Lei 13.430/02). Ele estava programado para ser revisto em 2006, mas a proposta de revisão não foi concluída. Por isso os trabalhos estão sendo retomados para a realização de um processo amplo e democrático de discussão.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo (SDMU) é a responsável pela condução de todas as etapas de trabalho de revisão participativa dos instrumento de planejamento urbano.



A Revisão Participativa do PDE

A revisão do Plano Diretor Estratégico vem em primeiro lugar porque ele é o principal instrumento para o planejamento da cidade. Essa revisão deverá ocorrer em 4 (quatro) etapas de trabalho descritas a seguir:

1ª Etapa&nbsp;– Avaliação Temática Participativa do PDE - O objetivo da 1ª Etapa é avaliar os resultados positivos e negativos do PDE.

2ª Etapa&nbsp;– Oficinas Públicas para Levantamento de Propostas e Contribuições - O objetivo da 2ª Etapa é levantar propostas e contribuições em oficinas realizadas nas 31 Subprefeituras. Propostas e contribuições também poderão ser enviadas através de um canal eletrônico.

3ª Etapa&nbsp;– Sistematização das Propostas e Contribuições Recebidas - O objetivo da 3ª Etapa é sistematizar e consolidar as propostas e contribuições levantadas para preparação da minuta de Projeto de Lei.

4ª Etapa&nbsp;– Devolutiva e Discussões Públicas da Minuta do Projeto de Lei - O objetivo da 4ª Etapa é fazer a devolutiva em relação às propostas e contribuições levantadas e discutir a minuta do Projeto de Lei tanto em audiências públicas quanto através do canal eletrônico.

Para acompanhar o calendário das apresentações, oficinas, seminários, atividades de formação e audiências,&nbsp;clique aqui.

Para consultar a legislação que dispõe sobre o tema,&nbsp;clique aqui.

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Clique no link e veja a agenda -&nbsp;http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/legislacao/plano_diretor/index.php?p=146180



Mais informações acesse -&nbsp;http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/noticias/index.php?p=146178