Contrato de Cessão de Direito
Autor: Professor Terencio | Publicado: 2012-04-26T22:28:00-04:00



CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS

Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre
imóveis, de um lado {nome completo e por extenso do dono do imóvel},
nacionalidade ..., estado civil... {se casado, o regime do casamento},
profissão ..., CIC nº ..., Cédula de Identidade RG nº ... {se casado, segue o
nome da esposa e sua qualificação}, residentes e domiciliados na Rua ... nº
..., na cidade de ..., Estado de ..., de ora em diante chamados simplesmente de
CEDENTES, e, de outro lado ... {nome completo e por extenso de quem receberá o
imóvel}, nacionalidade ..., estado civil ... {se casado, o regime do
casamento}, profissão ..., CIC nº ..., Cédula de Identidade RG nº .. {se
casado, segue o nome da esposa e qualificação}, residentes e domiciliados na
Rua... nº ..., na cidade de ..., Estado de ..., de ora em diante chamados
simplesmente de CESSIONÁRIOS, têm, entre si, como justo e contratado o que se
segue:

Cláusula Primeira- Por força de contrato
de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos
aquisitivos do imóvel [...] {individualizar o imóvel, fornecendo a sua
localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos vendedores
originais e dados do registro {se houver sido registrado} no Cartório de
Registro competente}.&nbsp;
Cláusula Segunda - Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula
anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e
extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de
impostos e taxas.
Cláusula Terceira - Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no
mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento
particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e
transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato,
dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. {Se
ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula
3ª, com a redação seguinte:}&nbsp;
Cláusula Quarta - Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso
de compra e venda com ... {número de parcelas} parcelas ou prestações a pagar,
no valor de ... {valor por extenso} cada uma, vencíveis a partir de ... de ...
de 19..., o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de
direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os
direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste
instrumento de cessão de direitos.
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Cláusula Quinta - O preço certo e
ajustado para a cessão é de ... {valor por extenso}, dos quais a importância de
[...] {valor da entrada também por extenso} é recebida neste ato, pelo CEDENTE,
em moeda corrente (ou cheque), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco
[...]''}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para
nada mais exigir em relação a ele e a importância de [...] {valor do saldo,
transcrito também por extenso} será paga em [...] prestações mensais, sem
juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de [...] {valor da
prestação} no dia [...] do mês de [...] de 19[...], e as demais em igual dia
dos meses subseqüentes {se houver parcelas intermediárias ou outra for a
condição do pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta}.
Cláusula Sexta - O pagamento das prestações {ou parcelas} aqui pactuadas será
feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma
tolerância de até [...] dias após o respectivo vencimento. {Se houver emissão
de nota promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a
seguinte:} 5º - As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser
representadas por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO,
dando-se a elas uma tolerância de [...] dias após o respectivo vencimento, e
permanecerão vinculadas a este instrumento.
Cláusula Sétima - No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das
prestações, pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% {um por cento} ao mês,
enquanto perdurar o atraso.
Cláusula Oitava - Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 {três}
prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida
independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial,
sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da multa
de [...]% {transcreve por extenso} do valor total do débito, sem prejuízo dos
juros moratórios previstos na cláusula anterior. {Se existirem ainda parcelas a
serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais,
utilizar também a cláusula seguinte:}&nbsp;
Cláusula Nona - As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso
inicial de compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão
pagas por [...] {pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre as
partes}, devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso.

{Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não
utilizar as cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula
4ª com a redação seguinte: } 4º - O preço certo e ajustado para a cessão é de
[...] [...] {valor transcrito também por extenso}, valor esse recebido
integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se em cheque,
substituir o ``em moeda corrente'' por ``através do cheque nº [...], emitido
pelo CESSIONÁRIO contra o Banco [...]''}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral,
rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à cessão
que ora é feita.

Cláusula Décima - O CESSIONÁRIO é,
neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta
data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a
incidir sobre o referido imóvel.
Cláusula Décima Primeira- Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas
as despesas que forem necessárias para a efetivação da cessão ora prometida,
inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham
a onerar a presente transação.
Cláusula Décima Segunda - O presente instrumento, em todos os seus
termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das
partes contratantes.
Cláusula Décima Terceira - A escritura definitiva será realizada
tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a
recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará
ao CEDENTE a multa de [...] {valor por extenso}, além dos honorários de
advogado do CESSIONÁRIO.
Cláusula Décima Quarta- As partes elegem o Foro desta cidade para
dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.

E por estarem as partes, Cedente e Cessionário, em pleno acordo,
em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na
presença das duas testemunhas abaixo em [...] vias de igual teor e forma,
destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

{datar e assinar: cedente, esposa do cedente, cessionário e sua
esposa}