Jornal Médico - “Insistir em colocar cuidados paliativos versus despenalização da MMA não faz sentido”
Autor: FORUM DE BIOÉTICA E BIODIREITO | Publicado: 2017-04-30T10:19:00-03:00


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Longe de alcançar consenso, o tema da morte medicamente assistida (MMA) está a ganhar passos na sociedade, incluindo todos. Mais do que o ato em si mesmo, em causa estão conceitos como dignidade e liberdade, cujos sentidos atribuídos dividem os movimentos cívicos que se apresentam favoráveis e contrários a esta alteração legislativa.&nbsp;Diferenças à parte, há um ponto em que ambos os movimentos cívicos acordam entre si: a infrutuosidade de referendar o tema.&nbsp;O&nbsp;Jornal Médico&nbsp;esteve à conversa com um dos fundadores do movimento "Direito a morrer com dignidade", Jorge Espírito Santo. Leia&nbsp;aqui&nbsp;a entrevista do movimento "Stop Eutanásia".

JORNAL MÉDICO | O nome do movimento cívico do que integra faz-nos pensar na vida e na morte como direitos. Considera que são, de facto, direitos? A quem pertencem? Ao próprio indivíduo, à sociedade onde se insere ou à sua família? E como contrapomos este direito com um outro, o da liberdade?

JORGE ESPÍRITO SANTO |&nbsp;A morte não é um direito, é uma inevitabilidade.

JM | Mas a dignidade que é conferida a esses momentos é um direito?

JES |&nbsp;É um dever de cidadania.

JM | Por parte de quem?

JES |&nbsp;Da sociedade. As pessoas que hoje “arrancam” cabelos em defesa da vida talvez não prestem muita atenção à forma como algumas pessoas vivem. Não basta dizer que a vida é inviolável. Obviamente que o é, na perspetiva do próprio. Ninguém pode tirar a vida de outrem, mas isto não implica que, no fim dessa vida, o seu detentor não tenha o direito de escolher como é que quer morrer.

JM | Além de uma questão de cidadania, é uma questão de dignidade?

JES |&nbsp;Por todas as razões. Não posso impor aos outros os meus critérios e os outros também não o podem fazer. É uma regra básica de vida numa sociedade livre e democrática. Esta é uma prática que não obriga nem prejudica ninguém, não viola a consciência de terceiros e não impõe nenhum tipo de regra. Sob essa perspetiva, não entendo por que devo ser sujeito a uma norma imposta por outros para seu próprio uso. Tenho de ser respeitado desde que nasci, mas quantas crianças passam fome neste país? Quantas não têm acesso a coisas básicas, como Saúde e Educação? Quantos destes adolescentes e jovens adultos têm oportunidade de desenvolver as suas capacidades e potencialidades? Quantos destes adultos vivem em condições de dignidade? Quantos têm emprego ou o suficiente para se bastarem a si próprio? Quantos têm proteção na doença e no infortúnio?

JM | De que tipo de condicionalismos na vida e na morte dependem a dignidade?

JES |&nbsp;Se não respeitamos quem está ao nosso lado, violamos os seus direitos e permitimos que tenha uma vida em condições miseráveis, não estamos a respeitar a dignidade da vida. Para isso precisava que alguns dos doentes não me dissessem que não tinham feito uma determinada terapêutica por não terem dinheiro. Ou situações em que foram despedidos porque tiveram um cancro e a entidade patronal soube. O respeito pela dignidade humana ocorre em todos estes momentos. Uma pessoa que é igual a nós, que desenvolve uma doença incurável para a qual se esgotaram as capacidades técnicas da Ciência para reverter o processo, passou uma vida inteira com dificuldades, não teve direito a um emprego, uma vida familiar desfeita, ninguém o apoiou em nada, viveu miseravelmente. É só nessa altura que a pessoa tem direito à dignidade dos cuidados?

JM | A voz dos movimentos contra a prática da eutanásia reitera a crença na melhoria dos cuidados continuados e dos cuidados paliativos como forma de dar mais conforto ao doente, evitando assim pedidos de eutanásia. Faz-lhe sentido esta questão?

JES |&nbsp;Não, porque, como sabe, sou coordenador do Grupo de Cuidados Paliativos Domiciliários do Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro. Desde que sou oncologista que trabalho em cuidados paliativos. São questões completamente diferentes. Insistir em colocar cuidados paliativos&nbsp;versusdespenalização da MMA não faz sentido e só serve para discutir de forma desonesta o problema. Demonstrei, no programa televisivo “Prós e Contras”, o gráfico que indica os 10 países onde há melhores cuidados paliativos, cinco dos quais despenalizaram esta prática. Toda a gente tem direito a ter excelentes cuidados paliativos, assim como excelentes cuidados de saúde, habitação e emprego para viver e criar os seus filhos.

JM | Na sua opinião, a despenalização da prática da MMA pode tornar mais vulneráveis as camadas mais sensíveis da nossa população? Pessoas sós, idosos, crianças (embora estas não estejam aqui contempladas), em suma, pessoas eutanasiadas contra a sua vontade?

JES |&nbsp;A proposta que está feita retira as crianças. Esta questão é muito complicada porque elas não têm capacidade para decidir. O pressuposto é que haja um pedido consciente e reiterado para que se possa iniciar o processo. As crianças não têm essa capacidade. O último estudo, feito em julho de 2016, publicado no&nbsp;The Journal of the American Medical Association&nbsp;não confirmou a tal “rampa deslizante”. A incidência das doenças oncológicas, que qualificam um cidadão para iniciar o processo de morte medicamente assistida, aumentaram 12% em oito anos. Supondo que a despenalização seria aprovada, os números iam aumentar durante uns anos porque as pessoas iriam saber que essa possibilidade existe e iam começar a pedir. Em países como a Holanda, a percentagem de casos de MMA tem-se mantido mais ou menos constante, com ligeiras flutuações.

JM | Que leitura faz dos comentários sobre “eugenia” trazidos pela prática da eutanásia?

JES |&nbsp;Como é que se pode falar de eugenia se a iniciação do processo depende de uma vontade reiterada pelo próprio doente e este tem de estar na plenitude das suas capacidades cognitivas, não podendo haver nenhuma circunstância que possa moldar a decisão, nomeadamente depressões associadas a doenças raras? Uma vez excluído isto, o processo é iniciado por vontade expressa do próprio, é reiterado ao longo do tempo e pode ser parado a qualquer momento.

JM | O médico Francisco Crespo defendeu recentemente que o juramento de Hipócrates se centra na “defesa do doente no direito à saúde, à diminuição do sofrimento, físico e psíquico”. Esta justificação é suficiente para não colocar em causa o compromisso feito pelos médicos?

JES |&nbsp;O juramento de Hipócrates foi mudando ao longo do tempo e expressa um conjunto de conceitos filosóficos segundo os quais a saúde do doente é a principal preocupação. Na versão original do Juramento de Hipócrates proibiam-se os atos cirúrgicos e é natural que assim fosse pois não havia instrumentos médicos e não se conhecia em pormenor a anatomia humana. A questão principal é que há momentos em que já não é possível ter saúde ou evoluir para uma situação mais favorável. E há outro princípio do Juramento que nos diz que “o interesse do doente será a minha maior preocupação”. Temos de ser os grandes defensores dos interesses dos nossos doentes contra qualquer forma de pressão. Quando Hipócrates desenvolveu estes princípios a evolução da Ciência Médica era incipiente, havia escravatura e a vida humana tinha pouco valor e ele marcou uma posição contrária. Não teve medo de contrariar alguns cânones da sociedade em que vivia. Para ele, qualquer vida humana merecia respeito e enquanto o doente estivesse a seu cargo, tinha obrigação de garantir a sua saúde e o seu melhor interesse. Qual é o maior interesse do meu doente que eu já não posso curar e que está numa situação de sofrimento intolerável, manifestando o desejo de morrer porque a sua noção de estar vivo não inclui a situação em que se encontra? Sou eu que o defino? O seu melhor interesse é a minha convicção pessoal ou a dele? Não defendo nenhuma alteração da filosofia e creio que é impossível sermos médicos se não tivermos por base a filosofia hipocrática, mas ela não me obriga a torturar o meu doente nem a impor-lhe aquilo que quero em detrimento daquilo que ele quer. Nesse aspeto, a criação do Testamento Vital é uma boa forma de expressar a vontade de cada um. O movimento saúda o aparecimento dessa possibilidade e exorta todos os portugueses a escreverem-no enquanto se encontram na plenitude das suas capacidades.

JM | Nessa ótica, a suspensão das medidas de suporte vital e a aceleração do fim da vida têm o mesmo sentido prático?&nbsp;

JES |&nbsp;Além dos princípios incluídos no Juramento de Hipócrates há um código de ética internacional, aprovado pela Assembleia Médica Mundial, em Genebra, em que o que predomina é a defesa intransigente dos interesses do doente. O encarniçamento terapêutico é uma forma de má prática médica. Só faz sentido manter medidas de suporte de vida quando são úteis: a partir do momento em que o doente não tem possibilidade de melhoria, as medidas de suporte vital tornam-se encarniçamento terapêutico. O cerne da questão é saber identificar essa diferença.

JM | Que custos para o Serviço Nacional de Saúde podem estar aqui em causa?

JES |&nbsp;Os medicamentos utilizados na MMA são baratos, mas eu acho que o problema não pode ser posto desta forma. Este é um critério que não pode estar presente. O que importa é a vontade livre, consciente e reiterado do doente e se as circunstâncias estão de acordo com o contexto.

JM | Quem serão as entidades competentes para aferir e fazer a “triagem” dos pedidos de MMA?

JES |&nbsp;Intervêm três médicos, nomeadamente aquele a quem é dirigido o pedido, um especialista na área e, eventualmente, um psiquiatra. Tem de haver concordância na capacidade e autonomia do doente.

JM | E é possível fazê-lo com objetividade, no sentido de proteger o doente de pressões?

JES |&nbsp;A Medicina não é uma ciência matemática. Contudo, é possível aferir com algum grau de segurança que um pedido é feito de forma consciente, livre de pressões. É preciso garantir que se trata de uma situação irreversível e que não há qualquer opção terapêutica que retroceda a situação. Tem ainda de ser garantido que o sofrimento em que o doente está não é tolerável para o próprio.

JM |&nbsp;É&nbsp;exequível aferir, atravésmétricas objetivas, a dor?

JES |&nbsp;Há escalas de dor, bem-estar, sofrimento, etc. A questão tem de ser ponderada, mas hoje em dia já é possível fazer aferições razoavelmente apuradas para que depois de constituído o processo, possa ser tomada uma decisão final e é revisto por uma comissão, à semelhança daquilo que está previsto nos anteprojetos.

JM | A legalização desta prática é uma forma de combate ao acesso facilitado de barbitúricos via&nbsp;on-line, uma vez que a sua venda está proibida em muitos países e não há garantias de fiabilidade do produto, nem do ponto de vista das quantidades, nem da sua veracidade?

JES |&nbsp;Quando uma situação é criminalizada e proibida, a tendência é para fazer as coisas às escondidas, e essa é a pior maneira de cumprir os desejos dos cidadãos, escondendo-os. Quando não sabemos qual é a prática, fica sempre a dúvida. A descriminalização destes procedimentos poderá melhorar muito a capacidade de auditar e aferir o que aconteceu.

JM | Considera que a relação médico--doente pode estar em perigo? De que forma pode ser mantida a transparência desta prática?

JES |&nbsp;Não conheço nenhum caso de eutanásia ou suicídio assistido, mas como é proibida, eventualmente, pode ocorrer às escondidas. Se for descriminalizada passa a haver um quadro de obrigações, transformando uma situação desconhecida numa prática conhecida e regulada. Isto aumenta muito a transparência e só pode melhorar a relação de confiança com o médico assistente. A partir desse momento, o doente tem a certeza de que há práticas que são proibidas e outras penalizadas. Há garantia de que é e continuará a ser crime praticar um ato deste tipo contra a sua vontade.

JM | Sem que isso implique influenciar a sua opinião?

JES |&nbsp;De maneira nenhuma.

JM | Faz sentido referendar este tema?

JES |&nbsp;Não estamos aqui a falar de uma situação de interesse coletivo. Não posso referendar se alguém tem direito à saúde ou se pode ser livre ou não.

JM | Tem receio que a opinião pública seja contrária à do movimento cívico que integra?

JES |&nbsp;De todo. A maneira como eu vejo a minha vida e a minha dignidade, aquilo que deve ser a minha vida ou morte não são assuntos de referendo, mas assumo que haja opiniões diferentes. Daquilo que se conhece dos países onde a prática foi despenalizada, a opinião das pessoas é maioritariamente favorável.

JM | Considera que os portugueses estão esclarecidos sobre o tema?

JES |&nbsp;Estão pouco esclarecidos, mas curiosamente aderem muito à discussão nos debates em que tenho vindo a participar, o que é natural. Esta é uma questão do foro da mais pura cidadania e é natural que as pessoas se interessem por ele.

JM |&nbsp;Como é que comenta o silêncio do ministro da Saúde a toda esta questão?

JES |&nbsp;Não tenho de comentar. É uma opção do senhor ministro que eu respeito perfeitamente. Quando entender que se deverá pronunciar, assim o fará.

JM | Apesar de ser favorável à prática, existem preocupações do movimento relativamente à necessidade de manter a transparência desta questão?

JES |&nbsp;Não. Se tudo correr como está previsto, a prática vai ter a transparência, o escrutínio e a auditoria necessários para que não haja abusos.

JM | Etimologicamente, este termo grego “eu + thanatos”, que pode ser traduzido como&nbsp;“boa morte”&nbsp;ou&nbsp;“morte sem dor”. A proposta do movimento defende que é possível?

JES |&nbsp;A “boa morte” depende de os cidadãos terem acesso àquilo de que precisam para o processo decorra como deve ser. É preciso que tenham acesso a bons cuidados, a apoio, às condições necessárias para que o seu sofrimento seja reduzido ao mínimo. É esse processo de morrer que permite uma “boa” ou “má” morte.