Introdução do Estudo ao Direito 2
Autor: Antonio carlos | Publicado: 2012-04-12T09:17:00-07:00


O que é o método gramatical?&nbsp;ele está relacionado com o texto em que o operador de direito deve levar em consideração não só os aspectos técnicos, mas a configuração oriunda da linguagem aos dispositivos normativos, deve ser interpretado de forma clara, levando em consideração os elementos gramaticais. Tal método é o inicio da interpretação. As palavras podem ter o significado técnico e vulgar. Ex: art.334 CPC não depende de prova os fatos notórios.O que é método lógico?Leva em consideração elemento estabelecidos pela lógica, assim usando de pressuposto lógico. “QUEM PODE MAIS PODE MENOS” EX: posso pagar um empréstimo antes ou depois do prazo de pagamento, se&nbsp; antes eu recebo uma redução na taxa de juros, se depois eu recebo o devido aumento.O que é método sistemático?Leva em consideração o contexto maior de uma norma jurídica, onde o artigo nunca deve ser interpretado de forma isolada. Deve ser observado o caput, o inciso e todo o resto. Leva em conta a estrutura do sistema jurídico, hierarquia, coesão e unidade. Assim o operador descobre se o texto do artigo é ou não constitucional.O que é método Teleológico?Leva em consideração os fins da norma, ou seja a finalidade da criação da norma. O objetivo prático da norma, a razão de ser da lei. Ex. ao interpretar o CDC, as finalidades são: 1-proteção ampla do consumidor, 2-presença no mercado, da verdade e transparência na qualidade dos produtos e serviços,3- informações claras, 4-o respeito e a dignidade com o consumidor no trato pessoal, 5- oportunidade de escolha de produtos e serviços.O que é Método Histórico?Leva em consideração os antecedentes da norma, como e porque surgiu, as condições sociais na época da sua criação,&nbsp; a justificativa do projeto, e os motivos políticos para a sua aprovação. O operador deve verificar o nascimento da norma jurídica, e seu desenvolvimento até a lei atual. Ex: no art 42. CDC, caput, ao cobrar débito, o devedor não pode ser exposto ao ridículo ou constrangimento. Art 71 CDC tipifica crime a cobrança de débitos com constrangimentos, antigamente não existia CDC, então a tipificação desse crime era buscada no CC.Divisão de Direito PositivoDigesto (corpus júris civilis) &gt;ULPIANO Justiniano (Manual elementar de direito para estudantes)Holliger (104 doutrinas)Léon Duquet
A divisão do direito positivo começa com a obra Digesto: (CODIGO CIVIL DO IMPÉRIO ROMANO)ULPIANO foi o primeiro que apresentou a divisão do direito em yus público e yus privado.Yus Público: dizia respeito aos negócios e aos interesses do estado.Yus Privado: dizia respeito a particulares, as pessoas e ao privado.&nbsp; Essa divisão levou em consideração a utilidade. Tudo que era de certa utilidade para o estado fazia parte do ramo do direito publico. E tudo que era de utilidade aos particulares, fazia parte do direito privado.
Justiniano aproveita a divisão de ULPIANO e inventa o, MANUAL ELEMENTAR DE DIREITO PARA O ESTUDANTE. Essa divisão&nbsp; em yus publico e yus privado, dura durante séculos. Mas ocorre que essa divisão não satisfaz os estudantes da academia.
Holligen: fez o estudo dessas 104 doutrinas da divisão, e mesmo assim não chegou a nenhuma conclusão. Então ele viu procedência na divisão do direito e sim o atribuiu como divisão altamente didática. Mas durante muitos estudiosos&nbsp; , não se deram por satisfeitos, pois pensava que a doutrina..Os doutrinadores modernos não concordavam com a divisão porque tanto o que é de interesse das pessoas, também interessa ao estado.Por exemplo, quando o governo necessita de materiais, ele procura o serviço privado. Ele usa através de contrato e fecha como sendo uma das partes.Os doutrinadores contemporâneo não concordam com a divisão, mas tal divisão continua a mesma, mas agora acrescentando uma nova área.- Direitos Difusos: são aqueles direitos cujo os titulares não podem ser especificados. São os chamados direitos indivisíveis. Ex: todos estamos sujeitos a propaganda enganosa. O código de defesa do consumidor vem legislar sobre tal ato, e o código em questão faz parte do direito difuso. Ex.2 todos temos o direito de respirar o ar público, tal direito é legislado pelo Direito Ambiental que é um direito difuso.
Poder Judiciário: Contigo na CF do art. 92 ao 135.
Exemplo de questão: um governador do Estado comete um crime comum de homicídio. Ou então apropriação indevida. Qual o órgão competente para o julgra?&nbsp;O STF segundo o inciso 1
As prefeituras recebem recursos da UNIÃO GOVERNO FEDERAL, para merenda escolar e outros. Então o prefeito desvia a verba, a quem compete a julgar e processar o prefeito? Compete aos juízes federais os crimes políticos, ação penais em detrimento da união.
Um integrante das forças armadas de alto escalão abre um mandato de segurança para com o presidente, por se sentir lesado pelas suas ações. Quem vai julgar o Mandado? O STF.
Os juízes e representantes do MP, e de justiça possuem irredutibilidade dos salários, imobilidade, e vitaliciedade
Direito Positivo: Divisão-Público interno: Constitucional, administrativo, tributário, processual, penal, eleitoral, militar-Público externo: Direito internacional publico-Privado: Direito civil, Comercial-Difuso interno: Direito do trabalho, previdenciário, econômico, consumidor, ambiental-Difuso Externo: Direito internaciona privado
Direito Público: aquele que as normas jurídicas tem por matéria o Estado, sua função e organização, a ordem e segurança interna com a tutela do interesse publico.Tem em vista a paz social.Direito Privado: é aquele que reúne as normas jurídicas que tem por matéria os particulares e suas relações, cujo interesse é privado e de perspectiva individual.Direito Difuso:aqueles em que o titular não pode ser especificado, os direitos indivisíveis.
Direito Público interno:-Direito Constitucional: o sistema de normas positivas e de princípios que regem o ordenamento jurídico do Estado ou de direitos e sua finalidade é o amparo e garantia da liberdade e da dignidade do homem.-Direito Administrativo: o conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam o funcionamento das atividades do Estado,a organização e ao funcionamento do serviço publico. E as relações da administração com os indivíduos.-Direito Tributário: sua finalidade é a relação é entre o Tesouro Público e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação, e fiscalização dos tributos.-Direito Processual: é o conjunto de princípios e normas, que disciplinam o processo. O direito Processual está dividido em áreas, com 3 subdivisões básicas.Direito Processual Civil: regula situações na orbita civil, comercial, fiscal, administrativa, do consumidor etc. seu instrumento é o CPC.Direito Processual Penal: regula situações na orbita penal,&nbsp; seu instrumento: CPP, as leis da execução penal, e as Leis dos Juizados Especiais Criminais.Direito Processual do Trabalho: regula situações na orbita trabalhista, sua base legal, é a Consolidação das Leis Trabalhistas CLT, e o CPC.-Direito Penal: conjunto de normas, que regulam a defesa preventiva ou repressiva de atos ofensivos as condições essenciais da vida social, pela imposição de penas e medidas educativas apropriadas.- Direito Eleitoral: regula aspectos referentes ao sufrágio, sua norma destina assegurar a organização e o exercício de votar e ser votado., disciplinam também&nbsp; a escolha dos membros do poder executivo e legislativo.-Direito Militar: regulas as normas que afetam os militares.
Direito Publico Externo:-Direito Internacional Público:&nbsp; são o conjunto de princípios ou regras&nbsp; que destinam reger os direitos e deveres internacionais, tantos no Estado ou outro organismo análogo, quanto dos indivíduos.
Direito Privado:-Direito Civil:&nbsp; é o conjunto de normas jurídicas relativas à pessoa na sua constituição geral e comum, nas relações reciprocas de família, em face de bens em seu valor de uso.-Direito Comercial: é o conjunto de normas que regulam as relações&nbsp; da pratica de comércio, e os direitos e obrigações das pessoas que exercem profissionalmente esses atos, comerciantes e auxiliares.
Direito Difuso Interno:Direito do Trabalho: conjunto de noras jurídicas que regulam as relações entre empregado e empregador.Direito Previdenciário: o ramo do direito que engloba as normas jurídicas da seguridade social,( a saúde, a previdência social, a assistência social.)Direito Econômico: conjunto de normas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços. Com vista ao desenvolvimento econômico do país. Assim regula os monopólios e os oligopólios e tenta impedir a concorrência desleal.Direito do Consumidor: o ramo do direito que as normas regulam as relações potenciais ou efetivas entre consumidor e fornecedor, de produtos e serviços visando a proteção e defesa do consumidor.Direito Ambiental: conjunto de normas jurídicas que cuidam do meio ambiente em geral , como a proteção da mata, florestas, e animais a serem preservados, o controle da poluição e do lixo urbano.
Direito Difuso Externo:-Direito Internacional Privado: o ramo do Direito composto por normas jurídicas que regulam as relações privadas no âmbito internacional.
Direito Espacial: disciplina o uso do espaço cósmico e corpos celestes, pelos Estados Soberanos na terra, fixando a responsabilidade civil pelos danos causados a bens e pessoas com a queda de sondas, foquetes ou satélites, assim como direitos e deveres. E regime jurídico de controladores em terra de vôos espaciais.Direito Nuclear: disciplina o uso de energia atômica, para fins pacíficos e militares.