Governo Sanciona Nova Lei Sobre Consumo de Bebidas Alcoólicas por Menores
Autor: DROGAS NEM PENSAR | Publicado: 2011-10-20T07:06:00-07:00

Fiscalização começa em 30 dias, após blitze educativas; medida integra&nbsp;programa estadual de combate ao álcool na infância e adolescência.
O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quarta-feira, 19, lei&nbsp;estadual que amplifica a prevenção ao uso de bebidas alcoólicas por&nbsp;crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. Bares, restaurantes, lojas&nbsp;de conveniência e baladas, entre outros locais, não poderão vender,&nbsp;oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas&nbsp;alcoólicas no interior dos estabelecimentos.
&nbsp;A fiscalização começa em 30&nbsp;dias.


Antes da aprovação da lei, já não era permitida a venda de álcool a&nbsp;menores. No entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um&nbsp;adolescente ou criança, os proprietários pelos estabelecimentos não podiam&nbsp;ser responsabilizados.

"A lei já passa a ter sua vigência imediata e fica proibido não só a&nbsp;venda. Essa é a grande mudança: proibir também o consumo de bebida&nbsp;alcoólica por menores de 18 anos e a responsabilização do proprietário do&nbsp;estabelecimento. Porque o que nós víamos anteriormente é que já tinha uma&nbsp;legislação proibindo, mas não tinha eficiência e havia uma tendência de&nbsp;aumento de consumo de bebida alcoólica", afirmou o governador.

A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento&nbsp;de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja&nbsp;consumido no local. Essas medidas têm como objetivo evitar que&nbsp;adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar&nbsp;dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes.

Todos os estabelecimentos que operam como autosserviço - como&nbsp;supermercados, padarias e lojas de conveniência, entre outros - também&nbsp;deverão expor as bebidas alcoólicas em espaço separado dos demais
produtos, com a devida sinalização sobre a lei.

A lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis&nbsp;e penais já previstas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas&nbsp;alcoólicas a menores de idade. Prevê a aplicação de multas de até R$ 87,2
mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no&nbsp;cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam,&nbsp;ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida
com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o&nbsp;Estado.

Caberá aos responsáveis pelos estabelecimentos demonstrar, sempre que&nbsp;abordado por agentes fiscalizadores, que a venda ou o consumo de bebidas&nbsp;alcoólicas no local não fere a nova legislação, especialmente em relação à
idade dos consumidores que no momento da fiscalização estejam fazendo uso&nbsp;desses produtos. Caso o estabelecimento se recuse a comprovar a maioridade&nbsp;das pessoas que estejam consumindo bebida alcoólica, estará sujeito a&nbsp;multa e interdição.

O descumprimento da nova legislação sujeitará os infratores a multa de no&nbsp;mínimo 100 e no máximo 5 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo&nbsp;(Ufesp) para cada infração cometida, além de interdição do estabelecimento&nbsp;por até 30 dias. Atualmente uma Ufesp equivale a R$ 17,45. O valor da&nbsp;multa, que dobrará em caso de reincidência, será estipulado conforme o&nbsp;faturamento do estabelecimento e a natureza da infração, que poderá ser&nbsp;classificada como leve, média ou grave. As inspeções serão feitas por&nbsp;cerca de 500 fiscais do Procon-SP e da Vigilância Sanitária Estadual, com&nbsp;apoio da Polícia Militar.

As Secretarias da Justiça e da Saúde farão, nos próximos 30 dias, um&nbsp;intensivo trabalho de orientação dos estabelecimentos paulistas que vendem&nbsp;bebidas alcoólicas, por intermédio de blitze educativas e distribuição de
material informativo. A partir de 19 de novembro, cerca de 500 agentes da&nbsp;Vigilância Sanitária Estadual e Procon irão fiscalizar o cumprimento da&nbsp;lei por todo o Estado.

Dependência e riscos

&nbsp;O alcoolismo é a segunda causa de morte evitável em todo o mundo, atrás&nbsp;apenas do tabagismo. Levantamento feito pela Secretaria da Saúde aponta&nbsp;que uma pessoa é internada no Estado por problemas decorrentes do uso do&nbsp;álcool a cada 20 minutos. Os motivos vão desde intoxicação por abuso&nbsp;pontual até cirrose alcoólica, problemas cardíacos e câncer. A OMS&nbsp;(Organização Mundial de Saúde) estima que 4% das mortes ocorridas no mundo&nbsp;(cerca de 2,5 milhões de pessoas) são ocasionadas pela bebida, sem contar&nbsp;crimes passionais e acidentes de trânsito potencializados por ela.

Os jovens merecem atenção especial. O Cratod (Centro de Referência em&nbsp;Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) detectou que 80% dos&nbsp;pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18&nbsp;anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos.

Pesquisa do Instituto Ibope, feita a pedido do governo, apontou que 18%&nbsp;dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre&nbsp;dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a&nbsp;pesquisa, o consumo de álcool começa, em média, aos 13 anos.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo