Veja as manchetes que foram destaque no dia 27/12/2012
Autor: Dag Vulpi | Publicado: 2012-12-27T23:39:00-02:00




27/12/12





Lei de internet gratuita em cidade paulista é inconstitucional









A Lei 4.972/10, que cria o programa de internet banda larga gratuita no município paulista de Americana, foi julgada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.







A norma, de inciativa do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, foi impugnada pelo prefeito.&nbsp;Argumento: vício de iniciativa, pois a lei municipal, de iniciativa parlamentar e sanção tácita, não poderia dispor sobre atos de gestão e organização da Administração, cuja atribuição é exclusiva do Executivo Municipal.&nbsp;Leia postagem completa »»»









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PIB per capita cresce mais de 50% em quatro regiões metropolitanas do País






Estudo mostra que Vitória, Recife, Curitiba e Baixada Santista tiveram maior crescimento que outras regiões brasileiras entre 1990 e 2012



O Brasil abriga 13 das 300 principais regiões metropolitanas do mundo, segundo um levantamento realizado pela Brookings Institution, uma entidade sem fins lucrativos com sede em Washington cuja missão é a realização de pesquisas independentes.

O trabalho, elaborado em conjunto com o banco americano JP Morgan Chase, foi produzido para ajudar investidores a tomar suas decisões quando desejam abrir ou ampliar negócios no País. No fim de novembro, foi apresentado durante um evento em São Paulo.



Um dos pontos mais relevantes é o que comprova a descentralização da economia brasileira nos últimos anos. "O Produto Interno Bruto (PIB) per capita cresceu pelo menos 33% em todas as 13 regiões metropolitanas, mas em quatro (Grande Vitória, Recife, Curitiba e Baixada Santista) a expansão superou os 50%", afirmou o pesquisador sênior da Brookings, Jill Wilson, lembrando que os dados comparam a situação do Brasil em 1990 e 2012.


&nbsp;&nbsp;



O especialista também observa que, apesar das mudanças dos últimos anos, a economia brasileira ainda é altamente concentrada no litoral. "Apenas duas regiões (Manaus e Brasília) não estão na costa", disse.

Na avaliação de Wilson, o Brasil já pode ser considerado uma potência econômica global. "Ao longo das últimas três décadas, uma série de líderes políticos adotou medidas para estabilizar o País e fundar as bases para uma economia nova e dinâmica", comentou.&nbsp;Leia postagem completa »»»







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Esquema para cobrar tributos de multinacionais desviou R$ 13 milhões em Aracruz






Onze pessoas foram presas. As fraudes contavam com a participação de servidores. Para acobertar o esquema, eles recebiam gratificações que faziam salários passar de R$ 1,9 mil para R$ 15 mil







Uma quadrilha que atuava em oito cidades do Espírito Santo, desarticulada em operação feita em parceria entre Tribunal de Contas do Estado (TCES) e Polícia Civil, recebia dinheiro público proveniente de multas milionárias aplicadas em multinacionais instaladas nessas cidades. De acordo com a investigação, parte dos valores cobrados a essas empresas era repartido entre empresários e servidores públicos, que davam a 'legalidade' a essas cobranças.&nbsp;Leia postagem completa »»»







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AGU encontra novas irregularidades em agência investigada na Operação Porto Seguro






Auditoria interna feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) com base nas revelações da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, encontrou novas irregularidades na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Deflagrada no final de novembro, a Operação Porto Seguro apurou esquema de venda de pareceres técnicos em autarquias federais para atendimento de interesses privados.







O pente-fino em 300 documentos emitidos entre 2011 e 2012 começou no dia 3 de dezembro e foi feito pela Corregedoria-Geral da AGU com uma equipe de 14 advogados da União. Na Antaq, foi detectada fragilidade no funcionamento da área jurídica que permitiu interferências externas, como no caso da ocupação da Ilha de Bagres, em São Paulo.&nbsp;Leia postagem completa »»»







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Ex-presidente do PT condenado no processo do mensalão pode assumir mandato de deputado






Brasília - O ex-presidente do PT José Genoino poderá voltar à Câmara dos Deputados a partir de janeiro próximo. Ele é suplente do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) que apresentou hoje (27) seu pedido de renúncia, a partir de 1º de janeiro, para assumir a prefeitura de São José dos Campos (SP).





Presidente do PT no início do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão em regime semi-aberto pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão. &nbsp;



O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que &nbsp;deixa o cargo no início de fevereiro, disse que Genoino pode assumir o mandato porque ainda há possibilidade de recurso e a condenação não transitou em julgado.Leia postagem completa »»»







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Ex-ministra da Economia da Argentina é condenada a quatro anos de prisão






Brasília – Um tribunal federal condenou a quatro anos de prisão a ex-ministra da Economia argentina Felisa Miceli por corrupção. Ela não conseguiu justificar a origem de US$ 52 mil (R$ 106 mil) encontrados em uma bolsa no banheiro de seu gabinete em 2007. Primeira mulher a comandar a economia argentina, Felisa ocupou o cargo durante o governo de Néstor Kirchner (2003-2007) e renunciou após o escândalo.





Ela também foi condenada por ter acobertado uma suposta operação financeira ilegal, por obstrução da Justiça e pelo desaparecimento do arquivo policial sobre a bolsa encontrada em seu escritório. A ex-ministra alega que o dinheiro encontrado na bolsa fazia parte de um empréstimo que tomou de seu irmão para comprar uma casa.



Além de ter sido condenada à prisão, ela não poderá ocupar cargos públicos nos próximos oito anos. Após receber a sentença, a ex-ministra reiterou sua inocência e adiantou que apelará da decisão.

Da BBC Brasil







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Dilma sanciona projeto de lei que cria o Vale-Cultura











Brasília –A presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria o Vale-Cultura, no valor de R$ 50 por mês, para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. O projeto depende ainda de regulamentação e deve entrar em vigor no segundo semestre de 2013.



O anúncio foi feito pela ministra da Cultura, Marta Suplicy.



A ministra lembrou que a iniciativa do governo Lula de criar o Bolsa Família teve como objetivo acabar com a fome e a miséria e disse que Dilma, agora, com o Vale-Cultura, ”dá o alimento para a alma”. Segundo a ministra, “existe uma enorme sede de conhecimento”.&nbsp;Leia postagem completa »»»








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Roxin "não sabe nada" e o TJ-SP confirma minha tese









Por Lenio Luiz Streck


Algumas coisas são bem intrigantes. Semana passada li em um jornal a opinião de um importante professor de Direito de uma importantíssima Instituição de Ensino sobre a aplicação da tese do “domínio do fato”. Disse o catedrático que a teoria não era nova, que sempre foi e continuará sendo usada e que ela não justifica a condenação sem provas e não houve nenhuma deturpação que tivesse levado à condenação de José Dirceu. E complementou:&nbsp;A tese do Domínio do Fato está no Código Penal brasileiro. Qualquer pessoa que concorre responde pelo resultado.

Lendo o conceito acima, pus-me a pensar, sorvendo uma chávena de chá: “Esse Roxin não sabe nada mesmo”. Ao invés de construir a&nbsp;Theorie der Tatsache und Theorie Domäne der objektiv-subjektiv&nbsp;(teoria do domínio do fato, em alemão), deveria ter vindo estudar Direito aqui em Pindorama. Bastaria ter lido nosso Código Penal e... bingo: qualquer pessoa que concorrer para o crime responde por ele. Ele não precisaria ter escrito, em 1963, o livro&nbsp;Täterschaft und Tatherrschaft.&nbsp;Esse Roxin... Perdeu tanto tempo... tsk tsk tsk (onomatopeia que significa “que pena”). O professor de Direito da importantíssima Instituição “deixou claro” o que é a A&nbsp;Theorie der Tatsache und Theorie Domäne der objektiv-subjektiv... (o estagiário que anda comigo nas palestras acaba de levantar a placa com os dizeres “sarcasmo”!) Falando sério: por se pensar que teorias sofisticadas como a do Domínio do Fato são “coisas simples” é que a dogmática jurídica “perdeu” nesse julgamento (não esqueçamos também que um dos advogados disse que, desde 2005, já sabia que seu cliente seria condenado... O que eu não entendo é: por que, então, o defendeu?).&nbsp;Leia postagem completa »»»







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Paternidade sócio-afetiva se sobrepõe à biológica, decide juiz














Por Lenio Luiz Streck
Paternidade sócio-afetiva se sobrepõe à biológica e não pode ser anulada. O entendimento é do juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, Rio Grande do Sul, que negou pedido de homem que pretendia desconstituir a paternidade.

Dez anos se passaram desde o nascimento da filha até o ajuizamento da ação. Segundo o juiz, houve convivência, troca, afeto e a menina foi apresentada à sociedade como filha e ele como pai dela.&nbsp;Assim, para o juiz, foi criada a ideia de pertencimento.



Segundo a filha, o pedido deveria ser julgado improcedente, já que o autor sabia que a menina não era sua descendente biológica e mesmo assim a registrou por vontade própria.

Ao avaliar o caso, o juiz considerou que houve larga convivência no grupo familiar e a solicitação objetiva, na verdade, era deixar de sustentar a garota.



Johnson assinalou que os artigos 1601 e 1064 do Código Civil estabelecem que a paternidade pode ser contestada em caso de erro ou falsidade do registro. No entanto, no caso em tela, não se está diante nem de erro nem de falsidade do registro, já que existe a paternidade socioafetiva entre o autor e a filha, concluiu.&nbsp;Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul &nbsp;-&nbsp;Processo 017/110.000.058.977

Revista&nbsp;Consultor Jurídico.&nbsp;Leia postagem completa »»»







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Educação é “prioridade absoluta”, diz Dilma










Brasília - A presidenta Dilma Rousseff reafirmou hoje (27) que a educação é uma “prioridade absoluta” de seu governo. O assunto tem sido tema frequente de seus discursos e, segundo ela, dá sentido a outras medidas tomadas pelo governo, inclusive as econômicas.

“O Brasil não terá crescimento sustentável se não investir em educação, e muito. Da creche à pós-graduação”, disse a presidenta, durante café da manhã com jornalistas. “Se não colocarmos dinheiro em educação, não tem saída.”



Segundo Dilma, a educação é o único fator que pode unir “os dois mundos” que existem no Brasil: o da extrema pobreza e o a da ciência, tecnologia e inovação. “É a educação que une esses dois mundos. Para os adultos, o emprego tira da pobreza, mas criança só sai da pobreza com educação”, comparou. “Não tem ciência e tecnologia num país que&nbsp;&nbsp;não tem massa crítica”, acrescentou.



A presidenta defendeu programas de alfabetização na idade certa e escolas em tempo integral. “Mas não só com esporte e artes. Escola integral com mais português, com mais matemática, com língua estrangeira”, listou.&nbsp;

Agência Brasil










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Presidenta diz que não se manifesta sobre mensalão










Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que não se manifestará sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no qual dirigentes petistas foram condenados, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. “Não me manifesto sobre decisões de outro Poder. Não estaria contribuindo para a governabilidade desse país”, disse durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

“Não posso esquentar considerações, tomar atitudes que possam, de alguma forma, interferir no funcionamento desses órgãos”, acrescentou.

Dilma disse que, como presidenta da República, tem a prerrogativa de indicar ministros para preencher as cadeiras vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não tem ingerência sobre a atuação deles no tribunal. “Cada um vive sua vida”, disse, acrescentando que mantém a devida distância.

Em relação às manifestações de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) em apoio a uma possível candidatura de Lula à Presidência em 2014, Dilma disse que não anteciparia o fim de seu mandato discutindo as próximas eleições. “Pretendo governar daqui a 2014 com absoluto empenho, como se fosse sempre o primeiro dia.”

Agência Brasil







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Governo aprova Política Cibernética de Defesa






O Ministério da Defesa aprovou a política que define&nbsp;estratégias de defesa cibernética&nbsp;nos níveis operacional e tático e que deve ser aplicada nos grandes eventos que serão sediados no país, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Portaria que aprova a Política Cibernética de Defesa foi publicada hoje (27) no&nbsp;Diário Oficial da União.







De acordo com o documento, caberá ao ministério, em conjunto com as Forças Armadas, impedir ou dificultar a utilização criminosa da rede. Para isso, a política prevê a implantação do Sistema Militar de Defesa Cibernética, composto por militares e civis, e o fornecimento da estrutura e infraestrutura para que as atividades de defesa sejam desempenhadas. &nbsp;Leia postagem completa »»»







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Propostas para aprimorar a democratização do Judiciário










NOVA JUSTIÇA



Por Fernando Cesar Baptista de Mattos e Vilian Bollmann*

&nbsp;A evolução histórica da humanidade revela uma aparente ampliação do debate acerca da legitimidade do Estado e das instituições sociais que detém e exercem o poder[1]. As pressões sociais pela participação na tomada de decisões levam, cada vez mais, a uma consolidação do exercício da democracia como elemento de regulação dos embates políticos. Neste caminho, influenciado pelas contínuas transformações da sociedade, o Constitucionalismo[2]&nbsp;sofreu diversas alterações no tempo, especialmente no que se refere à ampliação da esfera de atuação do Poder Judiciário bem como à necessidade de observância do princípio democrático.&nbsp;Leia postagem completa »»»







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'Fux falou que o processo não tinha prova', diz Carvalho






Segundo ministro, magistrado o procurou antes de ser indicado ao Supremo e afirmou que 'tomaria posição muito clara' no mensalão





O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou que, antes de ser indicado ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux o procurou e disse que o processo do mensalão "não tinha prova nenhuma" e que "tomaria uma posição muito clara". As declarações de Carvalho foram dadas ao programa É Notícia, exibido no fim da noite de ontem pela Rede TV.



"Ele foi falar comigo também e, sem que eu perguntasse nada, ele falou para mim o que falou para os outros: que ele tinha estudado o processo, que o processo não tinha prova nenhuma, que era um processo sem fundamento e que ele tomaria uma posição muito clara", afirmou Carvalho.&nbsp;Leia postagem completa »»»







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Frei Betto: 'PT precisa esclarecer o que houve no mensalão'






Frei Betto diz que partido deveria se manifestar ou na defesa de condenados ou apontando erros; ele quer votar em Lula de novo







Amigo de Luiz Inácio Lula da Silva e assessor especial da Presidência da República no primeiro mandato do petista no Palácio do Planalto, o escritor Frei Betto não esconde o desejo de votar de novo no ex-presidente, mas cobra uma posição mais clara do PT em relação às denúncias que envolvem o partido.&nbsp;Leia postagem completa »»»







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Brasil vai ser 5ª economia do mundo antes de 2015, diz Mantega






Ministro da Fazenda destacou que a velocidade de crescimento do País é o dobro da registrada na Europa e disse esperar melhora nas condições econômicas do Brasil em 2012





O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira, 27, que em menos de quatro anos o Brasil será a quinta maior economia do mundo, em termos de Produto Interno Bruto (PIB), superando a França. "O FMI prevê que o Brasil será a quinta economia em 2015, mas acredito que isso ocorrerá antes", disse.



Mantega ressaltou que a velocidade de crescimento do Brasil é o dobro da registrada pelos países europeus. "Portanto, é inexorável que nós passemos a França e no futuro, quem sabe, a Alemanha, se ela não tiver um desempenho melhor", disse. O ministro reafirmou que de 2003 a 2010, o crescimento do País ficou ao redor de 4% e que, em 2012, esse patamar será retomado, pois estima que o PIB deve avançar de 4% a 5%.&nbsp;Leia postagem completa »»»




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O pluralismo na nossa Constituição












Por&nbsp;Américo Masset Lacombe e Paulo Henrique dos S. Lucon*



Finalizado o julgamento do chamado "mensalão", é a hora de tecermos algumas considerações e tirarmos algumas lições dos fatos lamentáveis ocorridos em consequência do episódio. Partiremos, no entanto, dos fundamentos da nossa República.



Pluralismo político, enumerado em nossa Constituição como um dos fundamentos da República (artigo 1.º, V), é norma princípio, e não norma preceito (regra). Tem ampla envergadura sistêmica e tipifica um valor que é fim em si mesmo.



Pluralismo significa tolerância (convivência pacífica) não só com as diversidades (ideias apenas diferentes), mas também com as divergências (ideias contrárias).

A postura intelectual imediata diante das diversidades e divergências é a dúvida. Penso, logo duvido. Este deve ser o lema dos que procuram conhecer.



Como bem disse o filósofo Soren Kierkegaard, a filosofia começa pela dúvida, é preciso ter duvidado para poder filosofar. Podemos acrescentar: é preciso duvidar de toda informação recebida para podermos avaliar e valorar o que foi passado pelo informante.&nbsp;Leia postagem completa »»»




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