AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Teatro Municipal "Cacilda Becker"
Autor: Observatório Cidadania de Pirassununga | Publicado: 2011-11-26T07:45:00-08:00

Por intermédio de seus combativos procuradores, Dr. Marco Antonio Magalhães dos Santos e Dr. Renato Parize de Souza, a Associação Ambiental Paiquerê buscou a Justiça Estadual Paulista para obrigar o Município de Pirassununga a realizar a regularização do prédio do Teatro Municipal “Cacilda Becker”, tendo em vista o estado precário em que se encontrava o mais importante patrimônio artístico-cultural do povo pirassununguense.

A necessidade de regularização se deveu à omissão dos representantes do ente público municipal, que permitiram que o Teatro Municipal funcionasse por 16 anos sem as mínimas condições de segurança (não existia nem a aprovação do funcionamento pelo Corpo de Bombeiro), expondo crianças, jovens, adultos e idosos à situação de risco real. Isso sem contar a falta de manutenção, inclusive observada pelo próprio Diretor do Teatro ainda no ano de 2005, notadamente no processo administrativo nº 3919/2005 em que confessa o seguinte:

“(...) o forro do teatro apresenta goteiras e algumas ripas com cupim (...) por diversas vezes comunicamos a Secretaria de Obras quanto as goteiras, mas nenhuma solução foi dada (...) 
As calhas, também informado a Secretaria Municipal de Obras, encontram-se entupidas, ocasionando o vazamento de água de chuva para dentro das paredes do teatro (...) 
Tendo em vista o acima exposto, cremos de suma importância neste início de ano que possamos providenciar uma reforma, nem que seja paleativa (sic), para os problemas de maior grau, para que tenhamos condição de abrir as portas do Teatro para os eventos de 2006.
Aguardamos uma posição do senhor Prefeito quanto aos fatos apresentados (...)”

Mas, infelizmente, o prefeito municipal não tomou nenhuma providência, nem na época e nem em anos posteriores, razão pela qual a ação judicial intentada pela sociedade civil organizada no final de 2009 apresentou-se como necessária e urgente.

Em que pese a resistência dos representantes do Município em aceitar a verdade dos fatos, e não aceitam até os dias de hoje, restou comprovado no processo todas as assertivas lançadas pelos procuradores da Associação Ambiental, através da análise técnica dos engenheiros que atuaram em nome do r. juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirassununga.

Por assim ser, em sede de medida liminar o Município foi obrigado a elaborar e apresentar um projeto técnico de segurança para a aprovação dos Bombeiros, passando em seguida à reforma prevista no projeto. Como se sabe, os representantes do Município não cumpriram o prazo estipulado pelo r. juízo, o que levou à condenação em 30 mil reais como multa processual (nota: a situação foi tão absurda que a regularização deveria ter o término até o dia 29 de junho de 2010, mas foi cumprida somente no dia 29 de agosto de 2011).

Ao final do processo judicial houve sentença favorável à sociedade pirassununguense, na medida em que foi confirmada a medida liminar e estabelecida nova condenação do Município, especialmente relacionada ao término das demais reformas constantes na perícia técnica dos engenheiros. Para essa condenação foi determinado um prazo de mais 3 meses (até novembro de 2011), sob pena de aplicação de nova multa, até porque essas reformas já estavam em plena realização e não haveria maiores problemas para o seu término.

No entanto, a notícia distribuída recentemente pelos representantes do Município deu conta de que existem mais problemas para a finalização, pois não houve meios para a Secretaria Municipal de Cultura concretizar um planejamento de 6 meses, relacionado à organização da 18ª Semana Thatu Pereira de Música, que acabou por ser cancelada devido ao atraso das obras do Teatro Municipal “Cacilda Becker”.

Tendo como referência essas perdas de eventos artístico-culturais (que não foram poucas), em que o povo pirassununguense encontra-se absolutamente privado de ter acesso a bens culturais típicos de um ambiente de Teatro, como peças teatrais e shows musicais de artistas consagrados (não veremos Fernando Montenegro atuando na praça pública), ainda há outra perda tão ou mais significativa, que é quanto à geração de artistas locais que está privada de exercer o seu ofício, que está privada de expressar a sua aptidão artística no mais importante patrimônio artístico-cultural de nossa cidade, que é o Teatro Municipal “Cacilda Becker”. Tudo isso graças à omissão dos representantes do Poder Público Municipal, o que nos leva a um sentimento de profunda tristeza e desolação.

Em vista desse sentimento, e em nome do povo e do artista pirassununguense, a Associação Ambiental Paiquerê tratou de interpor recurso de Apelação ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual pede a confirmação da sentença proferida pelo r. juízo da comarca de Pirassununga, mas também requer a condenação do Município de Pirassununga no pagamento de danos morais coletivos, que deverão ser revertidos para o financiamento de projetos de preservação do patrimônio e incentivo à produção artístico-cultural aqui em nossa cidade.

De toda forma, a sociedade pirassununguense espera ansiosa a reinauguração do Teatro Municipal “Cacilda Becker”, bem como que seja viabilizada uma programação artístico-cultural bastante intensa, até para compensar esse tempo todo de espera e privações. É claro que os representantes da Associação Ambiental Paiquerê estarão na primeira fila quando da reinauguração do Teatro Municipal, aliás, com o sentimento de dever cumprido e de que lutar vale a pena, e é essa a mensagem que deixamos para o povo pirassununguense: lutar sempre vale a pena!!!

Viva Cacilda Becker!!! Viva a Arte Brasileira!!! Viva o Povo e o Artista Pirassununguense!!!