DIREITO TRIBUTARIO II RESUMOS AULAS 22 e 23 de junho
Autor: Carlos Araújo Leonetti | Publicado: 2015-06-19T11:30:00-03:00


DIREITO TRIBUTARIO II

&nbsp;RESUMOS AULAS 22,
23 E 29 DE JUNHO



TRIBUTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM ESPECIE



OBS.: Conforme comentado em sala, na segunda prova
parcial exigir-se-a, sobre os tributos em especie, a sua classificacao geral
(real/pessoal, fiscal/extra/fiscal, vinculado/nao vinculado, etc.) e suas
caracteristicas gerais, tais como : fatos geradores, base de calculo,
contribuintes, se tem progresssividade, ou nao, e de que tipo(s), etc.

O estudo devera ser feito, basicamente pela CF/88, arts.
145 a 156 ,&nbsp; pelos resumos e textos
disponibilizados, alem das apresentacoes em sala.



TRIBUTOS FEDERAIS

VER TEXTO DISPONIBILIZAQDO NO BLOG



TRIBUTOS ESTADUIAS



- Taxas:&nbsp; CF, 145,
II e 25

Contribuicoes de melhoria CF, 145, III

Contribuicoes&nbsp; de
seguridade social de seus servidores CF, 149

Impostos:CF, 155

Tres

ICMS 155)- incide sobre

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Saidas
ide MERCADORIAS (bens que estao no comercio) em geral

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Importacao
de BENS e MERCADORIAS feitas por qualquer pessoa, inclusive particulares, ainda
que para uso proprio

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Fornecimento
de energia eletrica

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Serviços
de transporte interestadual e intermunuicipal de pessoas e/ou bens

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Serviços
de comunocacao 

Lancamento: por homologacao

Tributo tipicamente indireto

Aliquotas seletivas 



Isencoies e outros beneficios devem ser previamente
aprovadas por convenios firmados entre TODOS os Estados e o DF, 

ITCMD- incide sobre as
transferencias de bens e direitos&nbsp; a tulo
gratuito, sejam causa mortis ou intervivos (herancas, legados e doacoes.)

Lancamento: conforme o Estado. Em SC do tipo por
declaracao.

IPVA – incide apenas sobre a propriedade de veiculos
automotores terrestres (segundo STF).&nbsp;
Embarcacoes e areronaves estao excuidas da incidencia.

Base de calculo: valor de mercado do veiculo em 1º. De
janeiro de cada ano.

Adotam-se tabelas publicadas ate 31/12 do ano anterior.

Lancamento: varia de Estado para Estado. 





TRIBUTOS MUNICIPAIS

- Taxas:&nbsp; CF, 145,
II e 25

Contribuicoes de melhoria CF, 145, III

Contribuicoes&nbsp; de
seguridade social de seus servidores CF, 149

Contribuicao para o custeio do serviço de ilumionacao
publica COSIP CF, 149-A

Impostos:CF, 156

Tres

IPTU – FG propiedade, posse a titulo de dominio, e
dominio util de bem imovel urbano

BC Valor de mercado do imovel em 1º. De janeiro. Os
Municipiuos adotam PGV Planta Generica de Valores, que deve ser aprovada em lei
pela Camara de Vereadores



Pode ser progressivo

a) em razao da base de calculo (progressividade fiscal)



Ou &nbsp;no TEMPO,&nbsp; para estimular o cumprimento da funcao social
da propriedade urbana, conforme dispoe o Estatuto da Cidade

CF, art 182. Par 4º, inciso II,

ISS – incide sobre serviços listados em lei complementar
nacional (LC 116/03) ESTUDAR ESTA LEI.)

Lancamento por homologacao



ITBI- incide sobre as transmissoes &nbsp;ONEROSAS de bens imoveis e de direitos a eles
relativos (compra e venda, permuta, dação em pagamento, etc.)

BC o valor de mercado do bem

Lancamento: conforme o Municipio. Em Fpolis: por
declaracao



TRIBUTOS DO DISTRITO FEDERAL


Os dos&nbsp; Estados E
os dos Municipios