Eleiçao proporcional em Santos: resultado correto?
Autor: PSB40-Santos | Publicado: 2012-10-28T15:50:00-07:00


Luiz Ezildo da Silva

&nbsp;

&nbsp;

Analisando-se o resultado eleitoral da última eleição para vereadores na cidade de Santos, nota-se que houve uma falha no que tange à divisão proporcional de gêneros, como preconiza a Lei 9504.

Para concorrer às vagas de vereadores, os partidos apresentam chapas contedo concorrentes em número até uma e meia vêz as cadeiras em disputa, ou duas vêzes no caso de coligações.

Mas, outras regras são postas e a que vem tendo um destaque maior a cada disputa, com refinamentos sucessivos, é a da que visa proporcionar maior participação feminina em cargos políticos. 

Desta forma, até recentemente, os partidos ou coligações eram obrigados a apenas “reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo”, conforme previa o § 3°, Art. 10, da Lei 9504 de 30 de novembro de 1997, o que valia dizer que, por exemplo, na cidade de Santos atualmente, um partido político poderia apresentar 22 candidatos, dos 32 possíveis ( 1,5 x 21 cadeiras ), do mesmo sexo, deixando as outras 10 vagas sem preenchimento. Em caso de coligação, esta poderia apresentar 29 candidatos do sexo masculino, por exemplo, e não apresentar nenhuma candidatura do sexo feminino, ainda que tivesse o direito a apresentar 13 destas.

Porém, a Lei 9504 sofreu modificações essenciais, no que diz respeito a este assunto, pela Lei 12.034 de 2009, que alterou o § 3°, o qual passou a ter a seguinte redação: “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo” (destaque nosso).

Como se pode ver, a alteração agora passou a ser mandatória, ou seja, do total de candidaturas apresentadas, até o limite dos partidos ou coligações, obrigatoriamente terá que ter 30% de candidatura do sexo que for minoritário na chapa. Vale dizer que se forem apresentadas apenas 10 candidaturas, das possíveis 32 ou 42, no caso de partido ou coligação respectivamente, estas terão que ter obrigatoriamente no máximo 7 componentes de um dos gêneros e 3 componentes de outro.

Analisando-se o quadro de candidaturas que efetivamente concorreram ao pleito de 2012, conforme quadro abaixo:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

podemos concluir que tanto a coligação PSC/PRP quanto o partido PRTB concorreram com percentuais fora da legislação eleitoral vigente.

Mesmo que estes partidos argumentem em sua defesa que, na época da inscrição das chapas, estas foram apresentadas de acordo com a legislação, temos que atentar para o que diz o Art. 13 da mesma Lei: “É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado”. Desta forma, fica claro que ao não providenciar a substituição dos registros indeferidos o partido, ou a coligação, abriu mão do direito de ter a chapa completa e deveria ter retirado candidaturas do sexo masculino de forma a atender o que manda a Lei.

Ao não fazer isto, o espírito da Lei fica burlado, mesmo que não tenha sido esta a intenção, abrindo caminho para que daqui para a frente isto poder tornar-se uma prática intencional. Sendo assim, os votos depositados para estas chapas devem ser considerados anulados, o que altera substancialmente o resultado da eleição, com a diminuição do quociente eleitoral e eleição de outro concorrente de outra coligação ou partido.

&nbsp;

(As postagens assinadas são de responsabilidade do autor.)