Código Florestal: nova versão do relatório de Aldo Rebelo pode reduzir ainda mais proteção de áreas de preservação
Autor: Sustenta Terra | Publicado: 2011-04-02T00:00:00-07:00


A nova versão do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre  mudanças no Código Florestal pode reduzir ainda mais a proteção de áreas  de preservação permanente (APP) nas margens de rios e em volta de  nascentes.
Segundo Rebelo, a pedido de representantes da agricultura familiar,  as APPs poderão ser diminuídas em até 50%, além da redução já prevista  na primeira versão do relatório. A legislação atual prevê que as APPs às  margens de rios tenham pelo menos 30 metros de largura.
No texto, Rebelo sugeriu APPs de 15 metros para rios de 5 metros de  largura, mas agora cogita exigir apenas 7,5 metros de área de proteção.  “Esse é um pedido da agricultura familiar. Concordo e acho que pode ser  estendido para outros produtores também. Mas o Ministério do Meio  Ambiente não concorda, é um dos pontos que ainda estamos discutindo.”
O deputado também deve sugerir mudanças na proteção de nascentes nas  pequenas propriedades. Segundo ele, a regra atual, que exige a  preservação da vegetação nativa em toda área em um raio de 50 metros da  nascente, inviabiliza a produção nas pequenas propriedades. “Cada  nascente exige a preservação de quase um hectare. Em algumas regiões é  comum ter várias nascentes próximas. Se tiver quatro ou cinco numa  pequena propriedade, o dono não tem nem por onde andar, vai ficar  devendo APP.”
Em julho do ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou a  proposta de Rebelo para alterar a legislação ambiental. Polêmico, o  texto foi alvo de contestações de ambientalistas, da comunidade  científica e de movimentos sociais ligados à área rural. No início de  março, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu  reabrir a discussão para que instituições enviassem sugestões ao  relatório de Rebelo.
O prazo para contribuições termina na próxima semana. Segundo Rebelo,  já há consenso sobre 90% do texto. “Há pontos localizados. Acho que  temos um amplo acordo para preservar o meio ambiente e a produção  agropecuária. O que não tiver acordo será levado para votação em  plenário.”
Entre os pontos de divergência, além da redução de APPs de rios, está  a simplificação da averbação da reserva legal (percentual mínimo de  vegetação nativa a ser mantido em uma propriedade, que varia de 20% a  80%, dependendo do bioma).

O deputado também deve sugerir mudanças na proteção de nascentes nas  pequenas propriedades. Segundo ele, a regra atual, que exige a  preservação da vegetação nativa em toda área em um raio de 50 metros da  nascente, inviabiliza a produção nas pequenas propriedades. “Cada  nascente exige a preservação de quase um hectare. Em algumas regiões é  comum ter várias nascentes próximas. Se tiver quatro ou cinco numa  pequena propriedade, o dono não tem nem por onde andar, vai ficar  devendo APP.”
Em julho do ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou a  proposta de Rebelo para alterar a legislação ambiental. Polêmico, o  texto foi alvo de contestações de ambientalistas, da comunidade  científica e de movimentos sociais ligados à área rural. No início de  março, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu  reabrir a discussão para que instituições enviassem sugestões ao  relatório de Rebelo.
O prazo para contribuições termina na próxima semana. Segundo Rebelo,  já há consenso sobre 90% do texto. “Há pontos localizados. Acho que  temos um amplo acordo para preservar o meio ambiente e a produção  agropecuária. O que não tiver acordo será levado para votação em  plenário.”
Entre os pontos de divergência, além da redução de APPs de rios, está  a simplificação da averbação da reserva legal (percentual mínimo de  vegetação nativa a ser mantido em uma propriedade, que varia de 20% a  80%, dependendo do bioma).
Ao contrário das regras atuais e do que defende o governo, Rebelo diz  que o registro não precisa ser feito em cartório e defende que a  averbação seja apenas “declaratória”: o proprietário diz que mantém o  percentual obrigatório de vegetação nativa, sem precisar comprovar com  georreferenciamento. “Vai ser como o Imposto de Renda, que é  declaratório. Não precisa ser feito em cartório. O proprietário vai  declarar a reserva legal de boa-fé. É claro que caberá ao órgão  ambiental avaliar se aceita ou não e checar.”
O deputado se reuniu ontem (31) com representantes dos ministérios da  Agricultura e do Meio Ambiente e pretende entregar na próxima semana  uma nova versão do relatório. A data da votação do texto tem que ser  definida pelo presidente da Câmara, Marco Maia.


Rebelo recebeu hoje apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras  (OCB), que preparou uma cartilha para tentar convencer os parlamentares  que, sem as mudanças sugeridas por Rebelo, a produção agropecuária  brasileira será inviabilizada. “Damos total respaldo ao relatório do  Aldo. O texto está discutido, maduro e tem todas as condições de ser  votado. Nossa meta é a preservação, queremos produzir com  sustentabilidade e ter regras, mas que permitam aos agricultores  trabalhar com segurança jurídica”, disse o presidente da entidade,  Marcos Lopes de Freitas.
Rebelo disse que o apoio da OCB ajuda a democratizar a discussão  sobre o Código Florestal, que, segundo ele, tem sido distorcida. “O  debate está sendo pautado de maneira superficial e deformada, como se  houvesse um embate entre os grandes produtores e os ambientalistas. Não é  verdade que os grandes produtores sejam os únicos a querer mudanças na  lei e não é verdade que todos os ambientalistas sejam contrários a  qualquer alteração no código.”