Fazendo uma bela Petição Inicial
Autor: André Silveira | Publicado: 2016-07-05T10:00:00-03:00

Momento de prática no Transcendência Jurídica.

Fazendo uma bela Petição Inicial.

Essa postagem vai falar como fazer uma bela petição inicial. Na prática. Sem muito formalismo, nem enrolação. Vou mostrar como fazer uma petição inicial a ser lida pelo Julgador de forma clara e que exponha o direito do seu cliente.&nbsp;

Primeira coisa a se fazer, verificar o foro de competência. É desagradável endereçar errado a petição, então atenção.

Ex:
EXMO.SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 15ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE/RS

Feito isso, qualifique seu cliente.

Ex: ADÃO DA SILVA, brasileiro, casado, industriário, portador do RG nº.**********, cadastrado no CPF sob o nº.******, residente e domiciliado na Rua Guatemala, nº88, bairro Tangamandápio, cidade de Santana do Livramento do Sudoeste/RS, CEP: 99999-999,&nbsp;representado neste ato, por seu procurador
signatário, constituído conforme instrumento de mandato incluso, vem a presença
de V. Exa., respeitosamente, propor :

Nesse momento exponha exatamente o que é a ação, não fique de enrolação, se é ação que busca concessão de aposentadoria especial, coloque AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, sem preciosismo, sem confundir quem vai ler.

Logo após, grudado no que é a ação, coloque: contra (identifica e qualifica o réu completamente), e finaliza: "pelos fatos e razões expostas:".

Pronto. Tá feita a parte mais fácil, mas não menos importante. A qualificação e identificação das partes e a identificação do que é a ação. Isso vai facilitar muito o processamento da causa.

Feito isso. Se tiver alguma preliminar a incluir, a hora é agora, antes de falar dos fatos. EU particularmente não coloco preliminares em petição inicial, porque as questões importantes vou desenvolver na ação.

Epa! Peraí, antes de falar dos fatos dá pra acrescentar um tópico pedindo ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, caso seja possível. Nesse tópico, caso se enquadre no seu caso, inicie falando o "porque" que a medida se impõe, porque ela é necessária, e o que está sendo violado, bem como, NÃO DEIXE DE INCLUIR e DEMONSTRAR o que pode desencadear com o Perigo na Demora, e a Verossimilhança das alegações. OU SEJA, porque a antecipação se faz urgente e os fundamentos claros que embasam o pedido como um todo.

OK. Passemos rapidamente aos fatos. Bom, nos fatos você irá expor o que aconteceu e o que levou o seu cliente a ter o direito ao pedido. No caso de aposentadoria, que é o exemplo aqui trazidos, eu exponho o meu pedido administrativo, o que o INSS usou para indeferir, e o meu fundamento de recorrer à Justiça.

Tente ser objetivo nos fatos, explicando tudo, mas de forma didática, fácil de ler e de entender. Eevite repetir mil vezes a mesma expressão ou frase, não "chova no molhado", vá direto ao ponto. Evite também expressões ultrapassadas como "PEÇA INAUGURAL", "PEÇA VESTIBULAR", e etc. Você me entendeu. Você não está escrevendo pra saber como o Lia Pires está lá na década de 1930.&nbsp;

Após os fatos bem expostos, vem os fundamentos jurídicos. Nesse tópico você vai colocar na peça o que lhe dá o direito de ir buscar o judiciário, qual o dispositivo legal e/ou a Jurisprudência que lhe dá o direito de atingir o que pede.&nbsp;

Claro, não vai copiar e colar tudo e jogar nesse tópico. Tem que fazer isso, mas não só isso, a cada dispositivo ou ementa de Jurisprudência colacionada desenvolva um parágrafo que faça um "Link" dos fatos com aquilo. Sempre de forma didática, não sendo formal demais, nem informal. Tem que ser direto e escrever com qualidade.

Bom, já qualificou as partes, disse o que é a ação, pediu a tutela antecipada, explicou os fatos, expôs os fundamentos jurídicos do pedido, só falta pedir. Então, nos pedidos, sintetize tudo o que você fez nesses tópicos e peça o que você quer. Se você busca a concessão do direito, peça-o. Se precisa algo incidental a ser reconhecido, para o direito assim ser, peça também.

Eu coloco na seguinte ordem os pedidos:

a) tutela
b) confirmação da tutela e concessão do meu pedido
c) desde quando o réu deve pagar o que deve e que deve pagar de forma corrigida
d) citação do réu
e) Justiça Gratuita
f) honorários e custas
g) tudo corrigido
h) réu intimado para juntar documentos.

Finalizando assim:


Protesta a final, pela produção de todos os meios de provas
lícitas e morais admitidas em Direito, testemunhal, pericial, depoimento
pessoal do representante legal do requerido, sob pena de confissão.



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Dá a causa o valor provisório de R$ 30.000,00



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Termos em que Pede




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e Espera&nbsp; Deferimento.







É assim. Fácil. Essa explicação não é pra preguiçosos, para aqueles que procuram modelo pronto na internet. Mas é para aqueles que querem desenvolver a linha de raciocínio adequada para atingir o sucesso na advocacia e se comunicar facilmente com o Judiciário.&nbsp;



LEMBRE-SE: Quanto mais claro, objetivo e fácil de ler e compreender, mais fácil vai ser para entenderem o que você está pedindo.