Direito de resposta
Autor: Dietrich Esmaile Teixeira Mendes | Publicado: 2012-04-01T11:44:00-07:00


Nesta 2ª feira, 26, em audiência pública, debatemos, na Câmara de Parintins-Am, a infeliz intenção do administrador municipal, o senhor prefeito Frank Bi Garcia, em querer terceirizar o SAAE. Na tribuna, populares, como eu e, quase nenhum vereador, tratamos do caso, em audiência pública. 

Infeliz, por vários motivos:
1º) Pela omissão de fundamentação - legítima ou ilegítima - à sociedade;
2º) Pelos exemplos negativos da terceirização, no que concerne o abastecimento d’água à população, em Manaus, no Rio de Janeiro e, demais municípios do país, simplesmente, por não admitirem que a terceirização não pode mesclar com a atividade-fim que, por sua vez, é o escopo da autarquia, em tela;
3º) Pela pretensão inadequada, haja vista que durante quase oito anos de mandato e, faltando menos de sete meses para seu fim, somente agora vem suscitar tamanha aberração;
4º) Pela arrogância, no trato com os cidadãos que descordam do seu retrógrado, mesmo todos sabendo que, no Brasil, se gastará com os terceirizados, o dobro do que se paga aos servidores públicos;
5º) Pela total falta de transparência pública, em sua gestão e, em especial, na prestação, discriminada, das contas, laudos técnicos e especificações do SAAE; do erário público, advindo dos entes etc.

O prefeito Bi declarou, em rádio, que aqueles que se pronunciaram, na referida audiência, contra a terceirização, eram mau caráter!
Ora, senhor... que feio!
Desrespeitar a sociedade... todos os eleitores que não comem na sua mão.
Que deselegância!!!
Tudo bem que neste momento de desespero social, por parte da administração, não faltam oportunistas, meio à população, contudo, os cidadãos consumidores, mesmos aqueles inadimplentes, estão tentando sensibilizar o prefeito para a tragédia que se anuncia, pois não há fundamentação legítima, no tocante às verbas públicas que deveriam acrescentar ao SAAE, a quantia módica de quase R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e os exemplos negativos, pelo país - Águas do Amazonas, a CEDAE, do Rio de Janeiro etc.
É de bom senso compreender que a verba supra, não chega, nem perto, às mãos do responsável pelo SAAE cuja responsabilidade é da Secretaria de Obras, conforme declaração do próprio srº Lourenço, diretor do SAAE.
Se os que estão, por aí - desejosos em assumirem cargos políticos ou se reelegerem – estão fingindo (ou não) se preocupar com o povo, de fato, isto é uma incógnita; por outro lado, o prefeito e seus “Sanchos Panças” - escudeiros vereadores - com essa ideia abominável de terceirizar o serviço público do SAAE - nos dão a garantia, a total certeza, de não estarem nem um pouco preocupados com a qualidade de vida dos cidadãos parintinenses. 

A sociedade civil organizada e os movimentos sociais, apesar da completa descrença no sistema imposto, já estão se mobilizando e combatendo, com educação e conscientização, os atos que não coadunam com a boa-fé, na administração pública; porque, assim como o rio Amazonas que busca sempre chegar ao mar, alcançar a verdadeira paz social só será possível, com a participação de todos nós, no exercício da cidadania, contra o falido imperialismo neoliberal.

A Lei nº 12.527/2011 veio para consolidar - artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal - a grande batalha contra a corrupção.
Não se trata de legenda partidária, de oposição contra situação, nem mesmo de ano político, de ano eleitoral... trata-se de CIDADANIA!
Água é (ou deveria ser) vida!
Muitos que se pronunciaram, na “Casa do Povo”, não são inimigos do Prefeito, apenas discordam do seu estratagema. Quando merece elogio devemos elogiar, no entanto, no caso específico – terceirização do SAAE – sinalizamos, como cidadãos, eleitores tributáveis, terminantemente, contra.
Esperamos que o prefeito saia desta ressaca ideológica e demonstre virtude, pois reconhecer o erro não é humilhação, mas sinônimo de grandeza!
Caso a turma do prefeito tente dar continuidade à sua intenção, usaremos as ferramentas que temos em mãos, para tutelarmos a população, do que consideramos um terror social.

O plebiscito é a palavra de ordem.
O Executivo deve, imprescindivelmente, apresentar para a sociedade, a fundamental transparência pública.
Eis o modus operandi para se atingir a aspirada democracia e abdicar do sistema totalitário.
Em Parintins, não há e nunca houve transparência pública, em informações/dados, por isso faremos, no Amazonas, um divisor de águas, tudo o que for necessário para darmos exemplos de cidadania e mobilização social, já nesta eleição de 2012.
Que comecemos, então, in loco. 

Os procuradores do município, por sua vez, devem lembrar-se de defender os interesses da Prefeitura, logo, os interesses da Administração Pública – ex: princípio da impessoalidade - e, não os interesses do prefeito. A responsabilidade de apresentar, através de parecer, os pontos positivos e negativos, ao chefe do Executivo, em querer buscar terceirizar o SAAE, , é sine qua non, para o sucesso das suas funções, para se resguardarem e, consequentemente, poderem um dia dizerem que contribuíram para um &nbsp;mundo melhor e mais qualitativo!!! 
O desejo da sociedade, robustecido com as parcerias das instituições públicas, atingirá o seu escopo. 
Proporcionaremos cursos/treinamentos aos cidadãos sobre como fiscalizar os gastos públicos, para que com isso a cidade ganhe centenas de fiscais que possam se revezar na analise de documentos ou pagamentos que levantem suspeitas; sobre o verdadeiro papel atribuído aos representantes de cada instituição pública; como impetrar uma Ação Popular (Lei nº 4.717, de 1965) ou uma Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, dentre outros mecanismos eficazes em defesa do erário público e do direito justo. Todos os entes, no combate à corrupção.
É uma questão de tempo!

Preparem-se e bem, pois o senhor prefeito, os seus parceiros contratados (políticos ou não) e seus secretários, em nome da probidade, necessitam e vão passar por um verdadeiro inferno astral.
Aos futuros eleitos – prefeito, vice e vereadores – que venham sabedores que a população está se armando de informação, de conhecimento e, de ferramentas constitucionais e infraconstitucionais.
A cada dia... mais e mais... educação e conscientização... o despertar!!!
O senhor, Bi, ao se beneficiar do sistema vil, transformou Parintins em uma distopia!!!

Destarte, competência (mesmo que as tivesse), sem virtudes (princípios basilares) não passa de astúcia!

Em nome da ética, por favor, lave bem sua boca, na próxima vez que desejar denegrir as pessoas de bem, pois há muito cidadão honrado, que não admite ser chamado de mau caráter, por ninguém, muito menos por aquele que passa pelo crivo dos indignos.

Sou&nbsp;Dietrich Esmaile Teixeira Mendes.
O Cidadão.