Juiz determina aposentadoria sem incidência do fator previdenciário
Autor: Assunovida: Consultoria e Assessoria Jurídica | Publicado: 2011-02-28T15:43:00-08:00

Juiz determina aposentadoria sem incidência do fator previdenciário Agência BrasilPublicação: 03/12/2010 15:54 Atualização: O juiz da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo Marcus Orione Gonçalves Correia determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalcule a aposentadoria de um segurado, sem a incidência do fator previdenciário. O juiz declarou o fator inconstitucional.

O fator previdenciário é o mecanismo usado pelo INSS para calcular as aposentadorias por tempo de contribuição levando em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da população. Foi criado com o objetivo de desestimular a aposentadoria precoce dos trabalhadores.

Na decisão, o magistrado argumenta que o fator é inconstitucional porque usa elementos que dificultam o acesso ao benefício, como a expectativa de vida da população, além de desconsiderar as diferenças regionais quanto à idade dos segurados.

Na última quarta-feira (1/12), o Ministério da Previdência Social divulgou a nova tabela do fator previdenciário, conseqüência do aumento da expectativa de vida do brasileiro. A partir de agora, quem solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição terá que trabalhar mais dias para manter o valor do benefício.

A decisão da Justiça paulista vale apenas para o autor da ação contra o INSS. No entanto, pode ser usada como base para processos judiciais semelhantes. O INSS ainda pode recorrer da decisão.

02/12/2010 VALOR ECONÔMICO BRASÍLIA - A nova projeção com aumento na expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), altera o fator previdenciário, informou o Ministério da Previdência Social. Na prática, aumenta o tempo em que o trabalhador terá que trabalhar para obter a aposentadoria integral.O fator previdenciário é usado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, levando em conta a idade e a expectativa de vida do segurado do INSS. A nova tabela incidirá nos benefícios requeridos a partir de hoje, sem retroagir às aposentadorias já concedidas, informou a Previdência.Segundo o IBGE, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer subiu de 72,9 para 73,2 anos de idade, de 2008 para 2009. E a Previdência Social informa que, por consequência, um segurado do INSS que se aposente aos 60 anos de idade passou a ter uma sobrevida estimada de 21,3 anos em 2009, contra 21,2 anos em 2008 e 21,1 anos em 2007.Pela nova tábua, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição, que requerer a aposentadoria a partir de hoje, terá que contribuir por mais 41 dias corridos para manter o mesmo valor de benefício, se tivesse feito o requerimento ontem. Outro exemplo: um segurado com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição deverá contribuir por mais 48 dias para manter o valor.A Previdência Social lembra que o fator previdenciário não é usado no cálculo da aposentadoria por invalidez. "E na aposentadoria por idade, o fator é utilizado opcionalmente, apenas quando aumentar o valor do benefício", diz nota do ministério."Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução do valor do benefício. Se o fator for maior que 1, há acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração", continua o texto.