Convenção sobre o Cybercrime será discutida esta semana, apesar de controvérsias em todo o mundo.
Autor: Thiago Prado | Publicado: 2012-01-03T01:56:00-02:00








Delegados de todo o mundo estarão reunidos na França nesta semana para discutir o único tratado internacional que lida com crimes cibernéticos, tratado este que sofreu sob o fogo cerrado de alguns países, mas que foi defendido por outros como um instrumento fundamental no combate ao crime eletrônico.Na próxima quarta-feira ocorrerá o 10º aniversário da Convenção sobre o Cibercrime, também conhecida como Convenção de Budapeste.O tratado, que foi aberto para assinaturas em Novembro de 2001, estabelece diretrizes para leis e procedimentos que deveriam lidar com a criminalidade na Internet.O tratado criou uma base para a criação de leis em todo o mundo, exigindo que os países que aderissem ao mesmo tratassem de forma uniforme o cibercrime, além de obrigar a criação de redes de contatos entre forças policiais que estivessem disponíveis 24 horas por dia/sete dias por semana.A Convenção é supervisionada pelo Conselho da Europa, uma organização fundada em 1949, que também supervisiona a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.Países integrantes do Conselho da Europa podem assinar o tratado e, uma vez que a sua legislação nacional esteja em conformidade com o mesmo, podem ratificá-lo.Países de fora do conselho são convidados a aderir ao tratado.Até agora 32 países ou ratificaram ou aderiram e outros 15 países assinaram o tratado mas não o ratificaram, justamente o caso do Brasil.Outros oito países foram convidados a aderir.O ritmo nos últimos 10 anos tem sido lento, mas não inédito para um tratado internacional.Alguns países como a Rússia não assinaram o tratado, sendo que suas autoridades expressaram preocupação sobre suas disposições ao alegar que violaria as normas do direito internacional e a soberania das nações.Rússia, junto com China, Tadjiquistão e Uzbequistão enviaram uma carta em setembro à ONU pedindo uma resolução sobre um código de conduta no ciberespaço, o que poderia incluir disposições destinadas a interromper o uso da Internet por terroristas.Muitos países, dentre os quais os Estados Unidos, viram a proposta russa com desconfiança, acreditando que poderia ser motivada por uma intenção de criar um instrumento legal que poderia ser invocado para reprimir injustamente dissidentes que utilizassem a internet.As intenções expressas na proposta da Rússia, no entanto, não estão necessariamente em desacordo com a Convenção de Budapeste, segundo afirmou Alexander Seger, chefe de proteção de dados e da divisão de cibercrime do Conselho da Europa.A Convenção de Budapeste concentra-se no crime, não no que chamou de “cyber questões” entre Estados-nações no que diz respeito à segurança nacional, motivo pelo qual talvez seja necessário negociar um código de conduta.Provavelmente seria quase impossível se negociar um tratado, como a Convenção de Budapeste hoje porque as negociações seriam muito difíceis, alegou Seger, que ainda acrescentou que a convenção é uma das melhores ferramentas disponíveis para enfrentar a ameaça de cibercriminalidade.O tratado tem sido essencial para que sejam estabelecidas regras básicas uniformes para lidar com crimes cibernéticos, os quais quase sempre envolvem criminosos de outros países, alertou Pedro Verdelho, um promotor que investigou o cibercrime por 11 anos e ensinou criminalidade informática e direito penal no Centro de Estudos Judiciários em Lisboa.Segundo Verdelho, se você não tem os instrumentos legais, não pode cooperar.A maioria dos incidentes relacionados à cibercrimes na Austrália são quase todos originários de ataques de fora daquele país, alertou Neil Gaughan, Comissário Assistente e Gerente nacional de operações de crimes de alta tecnologia para a Polícia Federal Australiana (AFP).A “A.F.P.” troca informações quase que diariamente com forças policiais de fora da Austrália sobre questões ligadas à cibercriminalidade, motivo pelo qual entende que o tratado facilitou esta tarefa.A Austrália espera aderir ao tratado logo depois que alterar sua legislação para que fique em conformidade com o tratado.Para que seja possível a abertura de um processo relacionado à cybercrime num país, e necessário que a conduta incriminada naquela também seja crime em qualquer outro país que esteja envolvido nas apurações, justamente um dos objetivos da convenção.O tratado também determina que tipo de procedimentos de investigações são permitidas, tais como interceptação de dados ou pesquisas em computadores.A conferência deste ano sobre o tratado, que vai até terça-feira da próxima semana em Estrasburgo, terá a participação de Howard Schmidt, Coordenador de Cibersegurança dos Estados Unidos, James Brokenshire, Ministro de Assuntos Internos, Criminalidade e Segurança do Reino Unido e Robert McLelland, da Procuradoria Geral da Austrália.Alexander Seger antecipou que o comitê da convenção do cibercrime deverá começar seus trabalhos discutindo sobre recomendações para a criação de regras mais claras sobre como dados podem ser acessados em “Data Centers”, ou seja, “computação em nuvem”.Alexander Seger alertou que, atualmente, com a “computação em nuvem”, as agências de segurança ainda não sabem onde os dados estão efetivamente localizados, afirmando que as discussões poderiam girar em torno de questões a respeito de como as outras partes devem ser informadas e que tipo de prova eletrônica obtida será admissível nos tribunais.Ainda segundo Seger, a comissão poderá, eventualmente, emitir recomendações não vinculativas, denominadas “Soft-law Instrument”, além de poder decidir acrescentar disposições sobre o próprio tratado como um protocolo, o que exigiria a ratificação pelas nações.Por fim, Seger alertou que as conversações deverão demonstrar que os defensores da Convenção de Budapeste “não são estáticos”.

Fonte: Jeremy Kirk, IDG News Service