TRAGÉDIA NO CAFUNDÓ -  MUNICÍPIO DE PORÇÕES EM PERNAMBUCO
Autor: IGREJA BATISTA SIÃO EM IGARASSU-PE  | Publicado: 2015-02-20T15:10:00-08:00

Tragédia no Cafundó em PE
                 No Sítio do Cafundó, área Rural do município de Porções – PE, é revelada a triste realidade do SGD (Sistema de Garantias de Direitos). As instâncias responsáveis pela promoção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, extremamente fragilizadas, expõem Conselheiros Tutelares à situação de vulnerabilidade. Parece ironia! Entretanto, é preciso refletir que este não é apenas mais um ato de violência, representa, sobretudo, um produto da desinformação e de práticas amadoras que negam os princípios norteadores da Carta magna brasileira, esta identifica a nação brasileira como “estado democrático de direitos”. 
           Neste contexto, fica a sociedade sem entender a fala repetida de Conselheiros de Direitos e Tutelares em todo país, alertando o Poder Público por Politicas Públicas que reflitam os princípios constitucionais. 
           
          Uma confusão de papéis permeou o ambiente do crime que chocou os munícipes de Porção em Pernambuco. A ausência do Sistema de Justiça, do Sistema e segurança, ausência de Politica municipal de Atendimento para as Crianças e Adolescentes. Onde estava o aparato policial? Porque o Ministério Público permite esta cultura dos conselhos na contramão do direito posto? Onde ficou a logística da Prefeitura para os conselheiros exercerem seu papel como desenhado pela legislação pertinente. E o judiciário teve conhecimento deste nítido desvio de função? 
          Nos parece haver mais um equívoco “Conselheiro Tutelar, requisita serviços, notifica, informa etc. A relação com o judiciário deve está em outro patamar, jamais executar serviços para este poder”. A realidade é que este episódio constitui-se apena de um substrato da realidade nacional. Às fotografias da chacina, mostram que o conselheiro estava ao volante do transporte que deveria ser disponibilizado pela gestão municipal com o devido condutor.
            
      O quadro posto, sob á ótica da legislação brasileira representa o abandono do estado, deixando a sociedade a mercê de sua própria sorte. Sim, porque Conselheiro Tutelar é escolhido pela sociedade para representa-la e Assim, no exercício de suas atribuições atenderem e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII; (lei 8069/1990), requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao Ministério Pblico notícia de fato que constitua infração administrativa ou pena. Em fim, atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos artigos. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII. (Lei 8069/1990), com naturalidade o poder judiciário esquece; o Gestor municipal esquece; o Gestor estadual (segurança) esquece; e a sociedade paga a conta. Resumindo a sociedade “afunda no Cafundó”.
             



 É preciso abrir os olhos, pelo contrário haja agenda de gestor para consolar famílias enlutadas neste país. Relembro aqui o Artigo 227 da Carta Magna brasileira "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." reporto-me ainda ao artigo 86 do Estatuto da criança e do adolescente: “A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. A quebradeira é geral, são mais de cinco mil municípios no país, a grande e absoluta maioria “agonizando” sem Política de         Atendimento definida. Gestor confundindo tudo e sociedade mal informada. As ações de Educação, Saúde e Assistência Social são pensadas de costas para o direito posto. Inviabilizam-se as instancias de participação popular, passa a imagem, de que o exercício da cidadania estivesse limitado ao dia das eleições. Após o pleito portanto, os detentores de mandato tornan-se “dono do érario público” e Assim, intocaveis e livres do crivo do direito posto. É um desconforto a alusão da expressão soberania popular, democracia participativa, estado democrático de direitos. Este quadro tem sido omaior combustivel dos desmandos na nação brasileira. 
           É preciso punir os assassinos dos Conselheiros do Cafundó. Aprender na dor, a acolher a sociedade, que tem interesse em mudar o quadro. Há centenas de milhares de empresas e pessoas físicas querendo contribuir com os Fundos Municipais, Estaduais e Conselho Nacional da Criança e do adolescente, disponibilizando condições financeiras para viabilizar projetos alternativos de promoção social. Porém, não há estrutura técnica disponível para viabilizar a captação, nem execução de projetos, estratégicos para garantir direitos humanos para crianças, adolescentes e suas famílias. 
          Muitos municípios, se quer, providenciam rubrica orçamentária na formatação de seus planos (PPA) (LDO) e (LOA). 
          
          A tragédia do Cafundó representa apenas mais uma oportunidade em que o crime e a violência se estabelecem como fruto da ausência do poder público. Profundamente lamentável.  O amadorismo na execução de políticas públicas para crianças e adolescentes tem Promovido morte, quando o espírito constitucional é promover vida.
Bel. Gilvan Dias da Silva. Consultor do Instituto Brasileiro de Saúde e Educação.

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