4.6 A República e a industrialização dependente
Autor: Rodrigo NM | Publicado: 2012-07-16T08:29:00-07:00




É a partir da República, no começo do século 20, que o Brasil inicia o seu processo de industrialização. As principais empresas dos países industrializados já formavam neste momento grandes conglomerados financeiros, já detinham o monopólio do mercado em seus respectivos territórios nacionais e possuíam um acúmulo de capitais que precisavam de outros territórios em que houvesse consumidores e condições operacionais para que pudessem ser investidos. No Brasil existiam estas condições, proporcionadas pelo negócio cafeeiro, responsável pela criação do transporte ferroviário, pela expansão urbana e pelo desenvolvimento do setor de serviços (bancos, casas comerciais, transporte, escolas etc.). Assim o país se tornou alvo preferencial desta nova fase de investimentos internacionais, que desta vez procuravam expandir a indústria.&nbsp;

Foi a partir deste momento que o capital financeiro internacional passou a participar mais ativamente das atividades econômicas no Brasil. Ações diretas do capital estrangeiro já se faziam sentir desde os empréstimos públicos contraídos nos primeiros anos da Independência, passando pelas iniciativas privadas em alguns setores (estradas de ferro, empresas de mineração, linhas de navegação etc) e pela participação de tantos estrangeiros nas atividades econômicas do país, ocupados principalmente no comércio e na incipiente indústria. Mas como escreve Caio Prado:


“(...) tudo isto ficará a longa distância do que ocorre nesta nova fase que agora se inaugura, em que é propriamente a finança internacional, multiforme e ativa, e não apenas indivíduos e inversões esporádicas de capital, que vem interferir na vida brasileira procurando participação efetiva, constante e crescente em todos os setores que oferecessem oportunidades e perspectivas de bons negócios”. (1994, p. 210)





E mais adiante complementa:








(...) O estabelecimento de filiais dos grandes bancos estrangeiros (ingleses, alemães, franceses, norte-americanos e outros) e o largo impulso que logo adquirem seus negócios serão sintoma desta situação inteiramente nova. Dentro em pouco encontraremos a ação progressiva dos interesses financeiros internacionais alastrando-se e se infiltrando ativamente em todos os setores fundamentais da economia brasileira, até colocá-la inteiramente a seu serviço. A produção cafeeira, em particular, a grande atividade econômica do país, será naturalmente logo atingida, e veremos adiante a luta internacional que se travará em torno dela. (Prado Júnior, 1994, p. 210)















Assim como a agricultura, a indústria brasileira também se desenvolveu subordinada a interesses externos e não teve por fim o desenvolvimento tecnológico e produtivo do país. Quando e na medida em que isto aconteceu, foi antes uma conseqüência dos objetivos principais - o das potências estrangeiras - que era usar aquelas tecnologias para incrementar a exploração permanente dos abundantes recursos físicos e humanos do território nacional em proveito de suas empresas.










A situação de dependência e subordinação orgânica e funcional da economia brasileira com relação ao conjunto internacional de que participa, é um fato que se prende às raízes da formação do país, (...). Economia de exportação, constituída para o fim de fornecer gêneros alimentícios e matérias-primas tropicais aos países e populações das regiões temperadas da Europa e mais tarde também da América, ela se organizará e funcionará em ligação íntima e estreita dependência do comércio ultramarino em função do qual se formou e se desenvolveu. Será essencialmente uma economia colonial, no sentido mais preciso, em oposição ao que denominaríamos de economia ‘nacional’, que seria a organização da produção em função das necessidades próprias da população que dela participa. Esta é a circunstancia principal que tornará o Brasil tão vulnerável à penetração do capital financeiro internacional quando o capitalismo chega a esta fase do seu desenvolvimento. O pais far-se-á imediata e como que automaticamente, sem resistência alguma, em fácil campo para suas operações. (Prado Júnior, 1994, p. 270).




















A I Guerra Mundial (1914-1918) alterou o cenário internacional capitalista ao submergir os principais países europeus na destruição do conflito e possibilitar o extraordinário crescimento econômico dos Estados Unidos. Foi quando esta nação se tornou a principal potência econômica do planeta.

Durante a guerra, os EUA venderam mercadorias, armamentos, emprestaram capitais aos países da Entente (principalmente para Inglaterra e França) e aos demais países que antes eram compradores tradicionais das potências europeias. Ao final do conflito a Europa estava arrasada, enquanto os EUA ampliaram a sua produção agrícola e industrial, conquistando mercados consumidores e adquirindo o domínio acionário das grandes empresas europeias, que foram retiradas do mercado frente à expansão do comércio, da indústria e do sistema bancário norte-americano. Segundo Florival Cáceres, a&nbsp;“Bolsa de Valores de Nova Iorque movimentava mais da metade dos capitais mundiais investidos em ações e títulos, e passou a ser a ditadora do capitalismo americano e europeu” (1993, p. 140)










No Brasil, entre 1880 e 1930, foram instalados os principais setores da indústria de bens de consumo não duráveis (alimentos, tecidos, vestuário etc.), empresas que exigiam pouco investimento e cuja produção se destinava ao consumo imediato da população.&nbsp;A partir de 1930, em conseqüência da crise econômica de 29, o Estado brasileiro sofreu alterações políticas, passando a ser governado de forma mais independente e investindo diretamente na produção para criar as bases do seu próprio desenvolvimento industrial. Foram criadas empresas estatais nas áreas de siderurgia (Companhia Siderúrgica Nacional em 1941), mineração (Companhia Vale do Rio Doce em 1942), produção de energia (Companhia Hidroelétrica do São Francisco em 1945), prospecção e extração de&nbsp;petróleo (Petrobrás em 1953). Este período foi marcado politicamente pelos governos de Getúlio Vargas: o primeiro de 1930 a 1945, e o segundo de 1951 a 1954. Teremos especial atenção a este último período de governo: foi quando mais claramente pudemos verificar a defesa de um programa de desenvolvimento nacional que tencionava livrar o país do controle do capital estrangeiro. Vejamos como foi.

























4.6.1 Ascensão e queda do capitalismo nacional: reformas sociais e repressão contra elas



Getúlio Vargas











O governo nacionalista de Getúlio Vargas foi possível graças à crise do capitalismo internacional no final da década de 1920. Ao provocar a redução do volume de investimentos produtivos e comerciais, a crise desorganizou o funcionamento do mercado internacional, desfazendo a ilusão de uma crescente prosperidade na vida dos povos dominados, mas lhes dando a oportunidade de se libertarem economicamente e prosperarem de fato[1]. O Brasil, na qualidade de país subordinado que sacrifica seus esforços produtivos em proveito de grandes empresas estrangeiras, esteve sempre frágil e grandemente afetado por estas crises periódicas, e quando um povo insatisfeito se organiza em torno de uma liderança, cuja proposta é a de transformar as condições econômicas do país em benefício do povo, isto normalmente resulta em mudanças sociais.










(...) A concentração cada vez maior das atividades na produção de uns poucos gêneros exportáveis, e a estruturação de toda a vida do país sobre base tão precária e dependente das reações longínquas de mercados internacionais fora do seu alcance, tornavam aquele sistema essencialmente frágil e vulnerável. E paradoxalmente, cada passo no sentido de ampliá-lo mais o comprometia porque o tornava mais dependente. Os efeitos desta contradição logo serão sentidos: no auge da prosperidade começarão a abater-se sobre o Brasil as primeiras crises e desastres graves que comprometerão irremediavelmente o futuro da sua organização econômica. No caso do café, já se principiam a sentir perturbações sérias desde os primeiros anos do século, se não já antes: superprodução, queda de preços, dificuldade de escoamento normal da produção. Mais grave será a crise da borracha, que depois de 1910 começa a ser excluída dos mercados internacionais pela concorrência do Oriente. Em menor escala se passará coisa semelhante com o cacau; e a vida econômica do Brasil, apoiada na exportação destes gêneros, entra numa crise que a levaria até o desastre final. (Prado Júnior, 1994, p.211-212)




















A maneira como a crise de 1929 repercutiu no Brasil foi reduzindo a importação de produtos industriais estrangeiros e a exportação de gêneros agrícolas nacionais. Isto enfraqueceu o poder da oligarquia rural e possibilitou a revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder. A política de industrialização iniciada a partir daí ganhou grande impulso durante a II Guerra Mundial (1939-1945), quando as exportações aos países beligerantes aumentaram e as fábricas brasileiras puderam se desenvolver atendendo ao mercado interno e externo, momentaneamente livre da concorrência estrangeira. Sobre estes surtos esporádicos de crescimento econômico, derivados de circunstâncias externas, Caio Prado fez a seguinte constatação:









(...) A industria brasileira, em geral surgida e se desenvolvendo por força de circunstâncias ocasionais derivadas de embaraços opostos às importações (seja por efeito das duas grandes guerras mundiais, seja sobretudo em conseqüência de dificuldades cambiais), constituiu sempre no passado e constitui ainda no presente, em boa parte, fruto de expedientes ocasionais destinados a resolverem problemas prementes de abastecimento. Daí a improvisação que geralmente nela se observa, bem como o desordenamento da expansão industrial, que nas circunstancias de imediatismo que a cercam, se concentrou sobretudo em esparsas e desconectadas atividades produtoras de bens direta ou indiretamente ligados ao consumo de restritos setores de maior poder aquisitivo, sem o atendimento suficiente das necessidades gerais e fundamentais do país. (...). (1994, p.323-324)









Terminado o conflito da II Guerra, na primeira metade da década de 1950 o revigorado interesse capitalista das empresas estrangeiras entrou em choque com o nacionalismo do governo Vargas. Ao propor o desenvolvimento do capitalismo nacional, Getúlio ameaçava o domínio dos grandes proprietários rurais e urbanos, sempre vinculados ao capital estrangeiro no Brasil. Vargas não conseguiu mobilizar o povo em torno da proposta nacionalista, foi criticado, acusado de corrupção e pressionado a renunciar. Uma vez percebendo a inevitável derrota do seu projeto político, Getúlio se suicidou em 1954, mas não sem antes remeter ao povo brasileiro a sua Carta-Testamento:




Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.




Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.




Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder.

(...).

Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.&nbsp;(Getulio Vargas, 1954).











Jucelino Kubitschek (JK)



A morte de Getúlio marcou a derrota de um projeto político de nação que tencionava desenvolver o capitalismo brasileiro. A política do próximo governo foi também a de promover a industrialização, mas desta vez subordinada aos interesses do capital internacional.

No governo Jucelino Kubitschek foram criadas condições para que as multinacionais investissem no território: oferta de crédito e matéria-prima baratos; construção de uma adequada infra-estrutura; isenção de impostos, manutenção do salário mínimo baixo; endividamento público para a execução de grandes obras. Na segunda metade da década de 1950 houve um grande crescimento das indústrias primárias, com destaque para os investimentos públicos na produção de energia e construção de vias de transporte, destinadas a favorecer os investimentos privados nas indústrias secundárias, entre as quais se destacaram as multinacionais do setor de automóveis. As automobilísticas foram agraciadas pela estrutura rodoviária que foi expandida em detrimento da ferrovia, sendo assim preterido o meio mais adequado para o transporte comercial e civil de um país verdadeiramente disposto a se desenvolver:




(...) considere-se o caso das estradas de ferro brasileiras e a insignificante repercussão que teve o estabelecimento delas fora dos limites fixados pela finalidade restrita a que se destinaram e que foi, na generalidade dos casos, a de carrearem para os portos de embarque os produtos primários destinados à exportação. O que deu como resultado e continua dando, a precipitada decadência delas, até mesmo sua franca decomposição e total desaparecimento logo que se interrompe a conjuntura favorável do produto exportável para cujo transporte elas se estabeleceram.








Inconformado com a incoerência do país, Caio Prado questionou:




Porque se dá isso? Porque uma tal limitação e estreiteza de perspectivas? É porque as atividades econômicas do Brasil não se entrosam num conjunto ditado pelas necessidades gerais e fundamentais do país; ou antes, esse entrosamento não se faz ou permanece débil porque a natureza colonial da economia brasileira se orientou essencialmente para o exterior; e é de lá, portanto, que provém seus principais e fundamentais estímulos. É no plano do comércio externo que efetivamente se entrosou a estrutura fundamental da economia brasileira. Na medida que dele se afastam, as atividades econômicas se vão pulverizando e fazendo-se estanques umas às outras. Já não logram, por isso, estimular-se mutuamente, pois se acham entre si desligadas. (Prado Júnior, 1994,&nbsp;p. 334).






O começo da década de 1960 foi marcado pela renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961, e pela tumultuada posse do vice-presidente João Goulart em 1962. Goulart sofreu enorme oposição dos grupos conservadores do sistema econômico brasileiro, porque diante de uma crise econômica - provocada pela concentração da propriedade e a redução dos investimentos estrangeiros - resgatou o nacionalismo varguista e estava propondo reformas em benefício da nação e do povo, com destaque para a reforma agrária e tributária, que atingiam diretamente a grande propriedade privada. Por isso, diante da ameaça aos interesses dos grandes proprietários nacionais e estrangeiros, estes se mobilizaram para impedir as reformas de base numa sistemática campanha agressiva e difamatória que culminou no golpe militar de 1964. Foi deste modo - por meio de uma violenta intervenção política - que foi assegurada a hegemonia dos interesses do capital - e sobretudo do capital estrangeiro - sobre a economia nacional.




4.6.2 Ditadura e Neoliberalismo: as duas fases de um mesmo sistema







A ditadura militar, que derrubou o governo Goulart, durou 21 anos (1964-1985): tempo em que a empresa pública foi fiel servidora da grande empresa privada, produzindo e vendendo barato energia elétrica, matéria prima, combustível, além de proporcionar os serviços necessários de crédito e infra-estrutura aos grandes empreendimentos privados. As empresas estatais operavam no prejuízo, e quando isso não foi mais possível, ou seja, quando o governo não foi mais capaz de permanecer sustentando o prejuízo das estatais e ao mesmo tempo investindo na expansão industrial e nas obras necessárias ao desenvolvimento econômico do país, a política adotada foi a de um crescente endividamento público com o setor financeiro internacional.&nbsp;Foi por meio deste endividamento que o regime militar conseguiu manter o funcionamento administrativo e os investimentos empresariais para o desenvolvimento capitalista das grandes empresas no Brasil.



A política de expansão industrial, por meio do endividamento público, foi possível graças aos capitais abundantes acumulados nos organismos financeiros internacionais (sistema bancário europeu e norte-americano). Estes recursos, oriundos principalmente das exportações de petróleo do Oriente Médio (os chamados&nbsp;petrodólares) foram oferecidos aos governos obedientes de países subdesenvolvidos, e através deste esquema, na década de 1970, o Brasil prosperou num crescimento econômico notável (média de 10% ao ano) que foi chamado de “milagre brasileiro”. O "milagre" acabou, quando no final do decênio, secou a fonte dos recursos externos.




Finda a prosperidade dos anos 70, a década seguinte ficou marcada pela crise do endividamento: cessaram os empréstimos e ficaram as cobranças. Nos anos 80 o governo restringiu investimentos em políticas públicas para pagar a dívida, que mês a mês ia se acumulando, uma vez que a política de favorecer o privado em detrimento do público não foi alterada. É neste momento de crise, que o regime militar, instaurado para assegurar a subordinação econômica da nação, e depois de ter feito o serviço sujo de eliminar - com todos os requintes imagináveis de crueldade - a evolução de uma política nacional em beneficio do povo, é neste momento que a ditadura não mais se sustenta e deixa de ser necessária ao funcionamento do capitalismo brasileiro. Deste modo, em 1985, o país volta à democracia republicana burguesa: onde a todos é permitido disputar o poder, mas só podem governar de fato os representantes da burguesia.

Começa então uma nova etapa do capitalismo no Brasil, sob a hegemonia do setor financeiro, representado por rentistas, donos de Banco, grandes investidores, ou seja, pelos detentores do capital acionário das grandes indústrias, os financiadores e credores da dívida pública, e que são também os maiores patrocinadores de campanhas políticas aos cargos mais importantes da nação.

Revisão em 3 etapas da política econômica aplicada no Brasil a partir de meados do século 20:


1- O governo nacionalista de Vargas terminou quando o presidente cometeu suicídio em 1954 e as administrações que o sucederam se mantiveram atuando de forma subordinada ao capital internacional, aplicando o dinheiro público para criar as condições operacionais de infra-estrutura, produção e serviços, no objetivo de atrair os investimentos privados internacionais, prejudicando e endividando a nação para manter o lucro das grandes empresas.

2- Diante da crise dos anos 60, o governo João Goulart&nbsp;(1962-1964)&nbsp;tentou reverter o processo, resgatando o projeto nacional de desenvolvimento, mas foi derrubado.

3- A ditadura militar&nbsp;(1964-1985)&nbsp;se dedicou a eliminar as forças nacionalistas-populares, endividou grandemente o país, e preparou o terreno para a sistemática internacionalização privada da economia nacional.&nbsp;

E assim chegamos no que seria a etapa 4 deste resumo: o pós-ditadura, quando para saldar as dívidas acumuladas no regime militar, os novos governantes da democracia burguesa propuseram a venda do patrimônio nacional produtivo (representado pelas empresas públicas) e deixaram de investir nos serviços essenciais à população, abrindo também caminho para a privatização dos serviços sociais. Foi o começo do "neoliberalismo".


Neoliberalismo

A privatização das empresas públicas é a principal característica do programa político dos chamados “governos neoliberais”. Eles defendem a "liberdade" de mercado: a desregulação do mercado nacional para que os investimentos privados possam ser aplicados onde quer que haja perspectiva de lucratividade, sem maiores empecilhos colocados pelo poder público, tais como impostos, tarifas, aumento real do salário mínimo, monopólio público de empreendimentos - como energia elétrica, transporte, comunicação, mineração, siderurgia - e sobre serviços sociais básicos, como educação e saúde. O programa neoliberal promove gradualmente a entrega total da economia ao mercado, cedendo ao domínio das grandes empresas privadas a chance de explorar e a tarefa de ofertar as mercadorias e serviços demandados por toda a população.




Quando se realiza a privatização das empresas públicas, o Estado deixa de ser o auxiliar produtivo das empresas privadas, quando, mal ou bem, criando indústrias, construindo vias e produzindo serviços em favor do interesse privado, ainda detinha certo controle sobre a produção econômica. Feita a privatização, o Estado se torna um mero gerenciador administrativo, cuja função consiste em repassar o dinheiro público ao investidor privado, que, assim, gradualmente obtém o controle dos diversos setores da economia nacional e faz de todos os direitos e de todas as necessidades uma mercadoria a ser vendida para quem puder comprar.

A política neoliberal foi aplicada sistematicamente no Brasil no início da década de 1990 e permanece vigorando no início do século 21.










[1]&nbsp;Ver a seção 2.2 -&nbsp;As lógicas crises do sistema de mercado.