Autor: Prof. Paulo Roberto | Publicado: 2010-09-22T17:09:00-07:00

&nbsp;O PODER CONSTITUÍDO DA ESTRELA VERMELHA&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em razão da gravidade da situação estou postando por minha inteira responsabilidade, na íntegra ,o artigo de autoria do Presidente do Conselho Federal de Farmácia sobre o descaso deste Governo Federal com a Legislação constitucional e infraconstitucional, demonstrando sobejamente que a garantia à saúde e bem-estar do cidadão brasileiro não é um direito de todos. Rasga por mais uma vez a CF-88, demonstrando a todos nós que, para o Poder Constituído da Estrela Vermelha, o Estado Democrático de Direito e titica de galinha , são a mesma coisa. É deprimente a letargia dos demais segmentos importantes de nossa Pátria com relação a esses desmandos, mentiras, corporativismo selvagem por, creio eu, simples troca de votos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É realmente uma vergonha depararmos com um Ministério da Saúde que edita norma como a comentada pelo Presidente do Conselho Federal, lançando na lata do lixo elenco de leis, resoluções e portarias, todas garantindo o direito constitucional do cidadão à saúde, à educação e segurança.&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cristaliniza-se a incompetência jurídica com a edição dessas regras novas, quando desprezam por completo, as bases da Atenção Primária à Saúde e pugnam pelo exercício ilegal da profissão farmacêutica por outros profissionais de saúde ao exercerem a Assistência e Atenção Farmacêutica.
Quanto descalabro!
Acorda povo! É muita mentira e enganação! 
Prof. MSc. Paulo Roberto Castro da Costa.
Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas.
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&nbsp;Senhor(a) farmacêutico(a),

Enviamos-lhe artigo do Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos, em que ele critica o Ministério da Saúde por não ter incluído o farmacêutico nas equipes multiprofissionais que atuarão no CAPS AD III (Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24 horas). O Centro é parte de um esforço do Governo, com a reforçar o enfrentamento ao crack e outras drogas.
Consta do elenco de medidas a oferta de 6.120 leitos e a expansão dos serviços de atenção. “Ora, deixar de fora da equipe justamente o profissional da saúde que é a excelência em medicamentos e em terapia medicamentosa exatamente onde necessariamente serão dispensados medicamentos é uma nonsense vexaminosa”, alerta Souza Santos.
Muito boa tarde e obrigado.

Jornalista Aloísio Brandão,
Assessor de Imprensa do Conselho Federal de Farmácia.
E-mail ass.imprensa@cff.org.br




ARTIGO
Um equívoco imperdoável do Governo
Jaldo de Souza Santos,Presidente do Conselho Federal de FarmáciaE-mail: presidência@cff.org.br
O Governo Federal acaba de anunciar um conjunto de medidas estratégicas, com vistas a reforçar o enfrentamento ao crack e outras drogas. Consta do elenco de medidas a oferta de 6.120 leitos e a expansão dos serviços de atenção. Foi anunciada, ainda, a criação do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24 horas (CAPS AD III) que, num primeiro momento, oferecerá mais 600 leitos aos dependentes químicos. No Centro atuarão vários profissionais da saúde, além de pedagogos e assistente social. A medida governamental seria louvável, não fosse um gravíssimo equívoco de origem: a ausência do farmacêutico na equipe.
Ora, deixar de fora da equipe justamente o profissional da saúde que é a excelência em medicamentos e em terapia medicamentosa exatamente onde necessariamente serão dispensados medicamentos é uma nonsense vexaminosa. Como acolher e tratar um dependente em síndrome de abstinência, se não por meio de uma terapia medicamentosa? E de que forma se pode conceber a idéia de se dispensar medicamentos para o desenvolvimento de uma terapia, sem que a dispensação seja realizada pelo farmacêutico?
Para encurtar a argumentação, basta dizer que o Governo comete, aí, dois erros crassos e imperdoáveis. E – o que é pior -, os erros são cometidos justamente por quem jamais deveria cometê-los, que é o Ministério da Saúde, a Pasta responsável pelo setor.
O Ministério erra, quando agride todo o vasto conjunto normativo (leis, resoluções, portarias etc.) que obriga os estabelecimentos, inclusive os que recebem pacientes em regime de internação, a manterem o farmacêutico, em tempo integral, para cuidar do armazenamento e dispensação dos medicamentos. A dispensação é um serviço exclusivo e indelegável do farmacêutico, segundo a legislação.
Erra, também, quando dá as costas para o conhecimento, para a ciência e para a técnica farmacêuticos. Eles atestam a necessidade de o profissional farmacêutico estar à frente da dispensação, por ser ele o profissional qualificado para tal. O farmacêutico é a excelência em medicamentos e em farmacoterapia, porque, na Universidade, onde fez a Faculdade de Farmácia, preparou-se intensamente para isso. Ao cometer os dois erros tão graves, o Ministério da Saúde mergulha num poço de contradições e anacronismo, e rasga as suas próprias recomendações versadas em portarias e resoluções sobre a importância do farmacêutico no contexto da saúde. Só a título de exemplo, ao criar a Política Nacional de Medicamentos, por meio da Portaria 3916/98, que, entre outros objetivos, aponta para o uso seguro e racional de medicamentos, o Ministério da Saúde confia ao farmacêutico o papel estratégico e de liderança nesse esforço de proporcionar à população a segurança no uso do produto farmacêutico.
A orientação é recomendada pelas organizações nacionais e internacionais de saúde. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Saúde a reconhecem como parte essencial do uso correto do medicamento que levará ao tratamento desejável, à recuperação da saúde e à cura da doença. Por isso, o Ministério afirma, categoricamente, que “a orientação é o melhor remédio”.
Mas, ao mesmo tempo, o órgão toma do farmacêuticofarmacêutico não podem ser aviltados, subtraídos, solapados por Ministério nenhum. Eles estão assegurados por lei e, por conseguinte, estão acima de equívocos e ambigüidades ministeriais. Esses direitos foram conquistados, ao longo de anos de luta de uma categoria digna, honrada, que marcha sob a bandeira da qualificação técnico-científica, com o objetivo de servir bem à sociedade. Portanto, os farmacêuticos têm que integrar as equipes multiprofissionais que atuarão no CPAS AD III. Não pedimos nada que não nos é de direito.
Os serviços que os farmacêuticos poderiam prestar, como integrantes das equipes multiprofissionais que atuarão nas ações de combate ao crack, são muitos. Mas fiquemos na assistência. Só, aí, já se justifica a participação dos farmacêuticos nesse esforço de salvar a juventude brasileira dessa que é considerada uma das maiores “pragas” da humanidade.
O farmacêutico poderá orientar o uso dos medicamentos e fazer o acompanhamento farmacoterapêutico do paciente dependente químico. A sua orientação é valiosíssima. Nenhum medicamento está livre de provocar um efeito adverso. Ou seja, de não apresentar o seu lado ruim. Ele pode gerar, por exemplo, graves reações adversas. É a orientação, segundo o próprio Ministério da Saúde, que faz a diferença.

Ao dispensar o medicamento, o farmacêutico, um educador e sanitarista por excelência, prestará orientações sobre o uso correto ao paciente, livrando-o do perigo de que ocorram eventos adversos de interesse clínico envolvendo medicamentos entre si e entre estes e outras substâncias, como alimentos, cigarros, álcool, drogas, plantas e fitoterápicos. Há, ainda, a possibilidade de o farmacêutico intervir no tratamento, em casos de problemas relacionados a medicamentos.
Deixar o paciente dependente de drogas sem os cuidados farmacêuticos é deixá-lo entregue à sorte. Em saúde, não se pode confiar na sorte. Quando o medicamento está envolvido no contexto, é preciso confiar nos serviços farmacêuticos.