Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual
Autor: Cristiano Fonseca | Publicado: 2011-04-28T06:36:00-03:00

Um mecânico paulista, contratado pela mesma empresa 50 vezes no prazo de  cinco anos, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento da unicidade  contratual com a Macelpa Ltda. A Primeira Turma do Tribunal Superior do  Trabalho, reformando decisões anteriores, entendeu que as dezenas de  contratos curtos firmados com o empregado, alguns com duração de apenas  um dia, são uma afronta ao princípio da continuidade do vínculo de  emprego.

A Macelpa, que tem como atividade fim a manutenção em máquinas e  equipamentos industriais, admitiu o empregado, em várias oportunidades,  para exercer a função de mecânico de manutenção. Entretanto, em todos os  contratos, ele trabalhava somente por um, dois ou três dias, sendo que o  primeiro contrato teve início em junho de 2002 e o último ocorreu em  junho de 2007.

O empregado ajuizou reclamação trabalhista na  Vara do Trabalho de Mogi Guaçu (SP) pleiteando o reconhecimento de um  único contrato de trabalho no período de 04/06/2002 a 04/06/2007. Pediu o  pagamento de todos os direitos inerentes a este tipo de contrato,  inclusive as verbas rescisórias, FGTS de todo o período, multa de 40%  sobre o total dos depósitos e seguro desemprego.

A sentença foi  desfavorável ao empregado. Segundo o juiz, se a atividade principal da  empresa é prestar serviços de instalação e manutenção industrial a  terceiros, não se justificaria manter em seus quadros, continuamente,  profissionais cujos serviços apenas seriam utilizados quando solicitados  pelas empresas clientes. Para a Vara, a natureza e transitoriedade do  trabalho realizado pela Macelpa justificam a predeterminação do prazo  dos contratos.

Ao analisar o recurso do empregado, o Tribunal  Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) afirmou que a prática  reiterada da Macelpa em adotar esse modelo de contrato de trabalho já  foi objeto de análise naquele TRT. Para o Regional, foram dezenas de  contratos sem que nenhum deles, porém, ultrapassasse poucos dias  (muitos, aliás, duraram apenas um dia), motivo pelo qual entendeu não  haver ilicitude na conduta da empresa.

Em seu recurso de  revista ao TST, o empregado argumentou que os sucessivos contratos por  prazo determinado, com dispensas imotivadas, ofendem frontalmente a  relação de emprego contra a despedida arbitrária. O ministro Walmir  Oliveira da Costa, relator na Primeira Turma, deu razão ao trabalhador.  Segundo ele, a prática de admitir empregados por meio de dezenas de  contratos de trabalho por prazo determinado é ilegal. Com base nas  transcrições do acórdão regional ele concluiu que as atividades  desenvolvidas pelo empregado não eram transitórias, mas permanentes. A  conduta da empresa, disse o ministro, está em desarmonia com as leis  trabalhistas de proteção ao princípio da continuidade do vínculo de  emprego. A Turma acompanhou o voto do relator, que determinou o retorno  dos autos à Vara de origem para novo julgamento.

(RR-202800-78.2008.5.15.0071)

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2660720/trabalhador-admitido-e-demitido-50-vezes-obtem-unicidade-contratual