Morre o Golpe ou Morrem as Constituições
Autor: José Ricardo Weiss | Publicado: 2009-07-13T15:32:00-03:00

O ex-presidente cubano Fidel Castro afirmou em novo artigo que a América Latina corre o risco de ser assolada por uma onda de golpes de Estado militares se o presidente de Honduras deposto, Manuel Zelaya, não for restituído.Em sua coluna publicada na noite de sexta-feira, 10, Fidel disse que, dependendo do resultado da crise política hondurenha, líderes militares direitistas treinados pelos EUA poderiam voltar suas armas contra os governos."Se o presidente Manuel Zelaya não foi reintegrado ao cargo, uma onda de golpes de Estado ameaça varrer muitos governos da América Latina, que estará à mercê dos militares de extrema direita, educados com a doutrina de segurança da Escola das Américas", escreveu Fidel em mais uma de sua Reflexões, intitulada "Morre o golpe ou morrem as Constituições".O líder cubano refere-se à escola militar americana responsável pelo treinamento de milhares de soldados e oficiais latino-americanos. Fidel reforça o argumento usado por Zelaya de que é um "direito dos povos da América Latina eleger os seus governantes", e por isso o presidente deposto deveria ser reconduzido ao cargo.O líder cubano afirma ainda que Washington pressionou Zelaya para negociar um "humilhante perdão" pelas ilegalidades que é acusado pelo governo golpista, e que o país está "ocupado pelas Forças Armadas dos EUA", que possuem uma base militar no local.No artigo, Fidel assegura que enquanto o presidente americano, Barack Obama, declarava que o único presidente constitucional de Honduras é Zelaya, "em Washington, a extrema direita manobrava para que [Zelaya] negociasse um humilhante perdão". "Era óbvio que tal ato significaria entre os seus e no mundo o seu desaparecimento da cena política".(...)no Estado de São Paulo.Comento:Ah! Este é o medo deles: que haja uma onda de "golpes" que defenda a verdadeira democracia em cada país onde os membros comuno-esquerdistas do Foro de São Paulo são governantes e faça com que seus desejos de formar a "Pátria Grande" comunista sejam interrompidos.Ademais, quem é Fidel para falar em "direito dos povos da América Latina eleger os seus governantes"?Ele sempre governou com mãos de ferro a ilha caribenha e nunca permitiu, nos 50 anos em que foi ditador, uma eleição verdadeiramente democrática, já que em Cuba somente existe um partido político - e sempre houve 662 políticos inscritos para as "eleições" a fim de preencherem as 662 cadeiras do Congresso.Se Fidel - e os demais governantes que falam em "golpe" - respeitassem verdadeiramente a democracia e a Constituição hondurenha, saberiam que é proibida em cláusula pétrea qualquer tentativa de modificar o modelo eleitoral naquele país, e que, por isso, Zelaya perdeu, automaticamente, seus direitos políticos, como bem podemos verificar no artigo 239 da Constituição hondurenha, que diz que "o cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apóiem direta ou indiretamente, terão cessados de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública".No Título VII, "Da Reforma e da Inviolabilidade da Constituição", Capítulo I, "Da Reforma da Constituição", o artigo 374 prescreve a cláusula pétrea da impossibilidade de reeleição nos seguintes termos: "Não se poderá reformar, em nenhum caso, o artigo anterior [ trata da reforma da constituição ], o presente artigo, os artigos constitucionais que se referem à forma de governo, ao território nacional, ao prazo do mandato presidencial, à proibição para ser novamente Presidente da República, o cidadão que o tenha exercido a qualquer título e o referente àqueles que não podem ser Presidentes da República no período subseqüente."Aqui está evidente a cláusula pétrea que proíbe a reeleição de Presidente da República.O artigo 4º é de clareza solar ao definir, constitucionalmente, o delito contra a alternância do poder: "A forma de governo é republicana, democrática e representativa. É exercido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, complementares e independentes e sem subordinação. A alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui delito de traição à Pátria."Embora Zelaya não tenha infringido esta norma, queria e precisava alterá-la, e, para tanto, tentou o golpe sob a forma de um referendo popular para modificá-la - no que foi detido pelos militares a mando da Corte Suprema.No Capítulo III, "Dos Cidadãos", o artigo 4º estabelece: "A qualidade de cidadão perde-se: (...) 5. Por incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do Presidente da República;".Por outro lado, o artigo 238 arrola os requisitos necessários para ser Presidente do seguinte modo: "Para ser Presidente ou Designado à Presidência, requer-se: (...) 3. Estar no gozo dos direitos de cidadão;".Aqui, uma enorme dificuldade constitucional para Zelaya. Talvez a maior blindagem contra a reeleição. A prova do fato, no caso, notório, de conhecimento geral de que promovia e lutava por seu próprio continuísmo, faz perder a cidadania, um dos requisitos essenciais não só para assumir o cargo, mas também para manter-se como Presidente da República.O artigo 245 esclarece "o Presidente da República detém a administração geral do Estado: são suas atribuições: 1. Cumprir e fazer cumprir a Constituição, os tratados e convenções, leis e demais disposições legais". (...) "16. Exercer o comando em Chefe das Forças Armadas em seu caráter de Comandante Geral, e adotar as medidas necessárias para a defesa da República;".No Capítulo X, "Das Forças Armadas", o artigo 272 dispõe que "As Forças Armadas de Honduras são uma Instituição Nacional de caráter permanente, essencialmente profissional, apolítica, obediente e não deliberante. São constituídas para defender a integridade territorial e a soberania da República, manter a paz, a ordem pública e o império da Constituição, os princípios do livre sufrágio e a alternância no exercício da Presidência da República."Note-se que o Presidente é o comandante supremo das Forças Armadas. Estas devem obediência ao Chefe de Estado, na medida em que este obedeça a Constituição e, no caso, esta obriga expressamente que as Forças Armadas defenda a alternância do exercício da Presidência da República. No momento em que o presidente pretende a permanência por meio da reeleição, descumprindo as normas constitucionais e decisões da Corte Suprema de Justiça de Honduras, a ordem de prisão emanada por este Tribunal haveria de ser cumprida.Os fatos e o conjunto das disposições constitucionais citadas mostram que, em Honduras, não houve golpe de Estado. Hans Kelsen ensinava que o golpe de Estado "instaura novo ordenamento jurídico, dado que a violação do ordenamento precedente implica também na mudança da sua norma fundamental e, por conseguinte, na invalidação de todas as leis e disposições emanadas em nome dela". Trata-se de poder de fato a impor-se contra a ordem jurídica em vigor, instituindo novo ordenamento.Em Honduras, o modelo comunista do ex-presidente Zelaya - apoiado pelo "socialismo do século XXI" do bolivariano Hugo Chávez - foi repelido graças a uma Constituição fortemente aramada contra a tentação do continuísmo e do caudilhismo latino-americano. Lá se evitou o golpe e se defendeu a Constituição e a lei - e, portanto, a verdadeira democracia, coisa que Fidel e os demais membros do Foro de São Paulo, não respeitam em hipótese alguma!Assim, o título que Fidel deu a seu artigo ("Morre o Golpe ou Morrem as Constituições") é profundamente verdadeiro, mas, como tudo o que os esquerdistas fazem, é pelos motivos errados.Zelaya era o golpista. A Suprema Corte, na defesa de sua democracia e da Constituição do país, o depôs. Se Zelaya voltar, como querem seus apoiadores, morrerá a Constituição e a democracia de Honduras.