Proposta do Código Florestal beneficia 15 deputados e três senadores
Autor: Karin | Publicado: 2011-04-20T07:42:00-07:00

Fazenda do dep. Paulo César Quartiero, em Roraima: parlamentar é o recordista na 
Câmara em multas aplicadas pelo Ibama Se  for aprovado no Congresso com todas as 
alterações previstas, o novo  Código Florestal Brasileiro beneficiará pelo menos 
15 deputados federais  e três senadores integrantes da bancada ruralista, que 
faz forte lobby  para que a proposta entre em votação no plenário da Câmara 
ainda neste  semestre. Os 18 parlamentares foram multados pelo Instituto 
Brasileiro  do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em razão 
de  algum crime ambiental.

A maior parte dos autos de infração, cujos  processos ainda estão em trâmite no 
Ibama, refere-se a desmatamentos  ilegais e desrespeito à delimitação de 
reservas legais e áreas de  preservação permanente (APPs). As áreas devastadas 
ou que deixaram de  ser restauradas por parlamentares somam 4.070 hectares, área 
suficiente  para abrigar 97 Parques da Cidade.

O novo Código Florestal altera  exatamente regras relacionadas a reservas legais 
e APPs. Os  parlamentares multados também seriam diretamente beneficiados com a  
anistia a desmatadores autuados até julho de 2008, outro ponto previsto  na nova 
legislação ambiental. O perdão de multas é um dos pontos mais  controversos e 
vem atrasando a costura de um acordo entre ruralistas e  ambientalistas para que 
a proposta seja votada em plenário.

O  levantamento feito pelo Estado de Minas no sistema de protocolo do Ibama  
levou em conta a bancada ruralista composta por 158 deputados e  senadores nesta 
legislatura, definida conforme critérios adotados pelo  Departamento 
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A  quantidade de parlamentares 
multados, que ainda recorrem contra os  processos, equivale a 11,3% da bancada. 
Outros seis parlamentares foram  autuados, no entanto, os autos de infração já 
estão no arquivo. Cinco  integrantes da bancada ruralista pediram ao Ibama 
autorização para  desmatar vegetação nativa ou para usar motosserras. A área 
total a ser  desmatada é de quase 1,2 mil hectares, o equivalente a 120 estádios 
como  o Morumbi. Fora da bancada ruralista, outros oito parlamentares  aparecem 
no sistema do Ibama.

Os líderes 

O  deputado federal que responde ao maior número de autos de infração é  Paulo 
Cesar Justo Quartiero (DEM-RR). São cinco processos contra o  parlamentar. Na 
Câmara, ele é porta-voz dos arrozeiros de Roraima  derrotados na Justiça no caso 
da decisão da demarcação da reserva  indígena de Raposa Serra do Sol, em 2008. 
Um dos processos refere-se ao  fato de o deputado “impedir a regeneração natural 
de 3,51 mil hectares  de vegetação nativa”. Quartiero utilizou ainda dois 
hectares com  “infringência das normas de proteção ambiental”, extraiu cascalho 
sem  autorização do Ibama e não deu destinação adequada a embalagens de  
defensivos agrícolas.

No Senado, o campeão de multas em curso é o  senador Ivo Cassol (PP-RO), 
ex-governador de Rondônia. Ivo desmatou 160  hectares em área de reserva legal 
numa fazenda, sem autorização;  “destruiu” 352 hectares de floresta nativa; 
infringiu “normas de  proteção” de uma área de 13,5 hectares; e desmatou a 
“corte raso” 2,5  hectares de uma APP, também sem autorização.

O sistema do Ibama  registra um mandado de notificação e intimação e um auto de 
infração  contra a porta-voz do agronegócio, a senadora Kátia Abreu (TO,  
recém-saída do DEM). Presidente da Confederação Nacional da Agricultura  (CNA), 
Kátia Abreu é a principal defensora da aprovação do novo Código  Florestal. 
Outro senador autuado é Renan Calheiros (PMDB-AL). O auto de  infração refere-se 
à instalação de uma “pavimentação” dentro da Estação  Ecológica (Esec) de 
Murici, em Alagoas, cidade natal do senador. A  estação existe desde 2001 e 
preserva fragmentos de Mata Atlântica. Entre  os deputados federais, Augusto 
Coutinho (DEM-PE) foi multado pelo Ibama  por “causar dano direto” à área de 
proteção ambiental (APA) Costa dos  Corais. Segundo o órgão, ele também não 
recompôs uma APP na Praia de  Mamucabinhas, em Pernambuco.

Débito ambiental

Confira a lista de parlamentares defensores das alterações do Código Florestal 
que foram multados pelo Ibama:

Na Câmara

Augusto Coutinho (DEM-PE): uma notificação e dois autos de infração
Eduardo Gomes (PSDB-TO): dois autos de infração
Giovanni Queiroz (PDT-PA): dois autos de infração e uma notificação
Hélio Santos (PSDB-MA): um auto de infração
Iracema Portella (PP-PI): um auto de infração
Júnior Coimbra (PMDB-TO): dois autos de infração
Lira Maia (DEM-PA): um auto de infração
Márcio Bittar (PSDB-AC): um auto de infração
Marcos Medrado (PDT-BA): dois autos de infração
Moreira Mendes (PPS-RO): um auto de infração
Nelson Marchezelli (PTB-SP): um auto de infração
Paulo César Quartiero (DEM-RR): cinco autos de infração
Raul Lima (PP-RR): um auto de infração
Reinaldo Azambuja (PSDB-MS): um auto de infração
Sandro Mabel (PR-GO): um auto de infração e uma notificação

No Senado

Ivo Cassol (PP-RO): quatro autos de infração
Kátia Abreu (TO, recém-saída do DEM): um auto de infração
Renan Calheiros (PMDB-AL): um auto de infração

Notícia do Estado de Minas