Qual a legalidade no gasto desnecessário do dinheiro público?
Autor: Claudio Vilemon G. de Melo | Publicado: 2014-05-16T10:32:00-03:00








Prédio onde séria a Maternidade de Satuba



Há alguns dias publiquei na
rede social Facebook sobre a derrubada do que seria a maternidade de Satuba, que
teve sua estrutura erguida na época pelo então prefeito Adalberon de Moraes
Barros construção ambiciosa, porém de uma visão administrativa muito inteligente,
e precisa, pois beneficiária não só a sociedade satubense, bem como as cidades
circunvizinhas.



Tudo que a prefeitura faz (bem ou mal), faz com o seu dinheiro,
com o dinheiro do seu vizinho, do motorista do ônibus, do porteiro, do patrão,
de todo mundo. Todo mundo paga imposto. Alguns muito. Alguns pouco. Alguns mais
do que deveriam pagar. Alguns menos do que deveriam. Mas todo mundo paga
imposto. Até os miseráveis que não têm onde cair mortos pagam imposto. Não
acredita? Até quando se compra um pão se paga imposto. É isso aí: o dinheiro
que viabiliza as obras do presidente, do governador e do prefeito é nosso. É de
todo mundo. É público.



Por isto é que a população deve participar nas diversas etapas da
elaboração do orçamento, para ajudar a fazer com que o dinheiro público do seu
município seja bem aplicado, ou seja, que atenda da melhor forma possível às
necessidades da sua população. A Prefeitura cobra impostos, taxas e
contribuições (tributos) para poder ter dinheiro para cumprir as suas
obrigações, como asfaltar ruas, construir escolas, hospitais, pagar os médicos
e professores, e muito mais coisas até o automóvel de luxo, a energia elétrica,
o telefone e o combustível usados por todos.



Uma
parte da receita (o dinheiro) da Prefeitura vem dos tributos pagos pela
população do município. O IPTU e o ISS são os dois impostos que mais rendem
dinheiro para a Prefeitura.

O
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano é pago pelos proprietários de
casas, apartamentos, prédios e terrenos residenciais e não-residenciais. Ele
varia conforme o tamanho e a localização do imóvel ou terreno.



Será que é prioridade do&nbsp;município&nbsp;de Satuba a derrubada do que
séria a maternidade? Para muitos&nbsp;que vivem sobre as mamatas da Prefeitura
Municipal de Satuba dirão que sim, o que é “normal”, no entanto imoral, e
ilegal, quando defendi a&nbsp;permanência&nbsp;daquele&nbsp;prédio, e com ele&nbsp;construísse&nbsp;um
centro administrativo para comportar várias repartições que se encontram em
imoveis&nbsp;alugados, logo apareceu alguém que fosse a favor da derrubada do prédio,
sobre pretexto que o&nbsp;prédio&nbsp;tinha se formado em guarida de desocupado, no
entanto a realidade é que um&nbsp;dos seus prédios é alocado a Prefeitura Municipal
de Satuba.




Prédio da Maternidade de Satuba sendo demolido






Enquanto isso a&nbsp;Câmara&nbsp;de Vereadores, que só tem de &nbsp;oposição, o vereador Galvão, ao entrar em
contato com o mesmo, ouvi dele que em momento algum aquela casa representativa
havia sido contactada sobre a derrubada, e em sua grande maioria apoia os gastos
de dinheiro públicos sem a chancela da legalidade, e da moralidade
administrativa, pois força alguma tem para contestar.



É fundamental não confundir&nbsp;discricionariedade&nbsp;com arbitrariedade.
Enquanto a primeira indica um&nbsp;comportamento legal e legitimo, e pautado pelo
limite que a lei&nbsp;impõe, a segunda traduz&nbsp;um comportamento que extrapola os
limites da lei e que, portanto, dá causa à&nbsp;eliminação&nbsp;do ato&nbsp;praticado,
exatamente por ser totalmente contrário ao Estado de Direito.



Não querendo ser&nbsp;redundante, será que é&nbsp;prioritário&nbsp;ao&nbsp;município&nbsp;de
Satuba, a derrubada do&nbsp;prédio&nbsp;que&nbsp;seria a maternidade de Satuba?