Agrotóxicos, legalidade e informação
Autor: Carlos AAD | Publicado: 2011-05-06T11:48:00-07:00

O uso de agrotóxicos é prática comum por muitos produtores agrícolas,  que pulverizam suas lavouras com diversos produtos para controlar  doenças, pragas ou plantas daninhas – todas essas práticas buscam  assegurar a colheita e proporcionar maior produtividade e qualidade.  Devido à extensão territorial e a diversidade climática, o país está  entre os dez maiores consumidores de agrotóxicos no mundo, devendo-se  atentar para o uso e fiscalização destes produtos.

Todavia, a realidade dos produtores não é nada fácil. Muitas vezes, eles  se encontram sem respostas frente aos problemas fitossanitários.  Desconhecem os agentes causadores ou então, não conseguem recomendações  técnicas devido à falta de registro para a cultura. É o que acontece,  por exemplo, com culturas como a acerola, a cereja, a jabuticaba, o  feijão-caupi ou mesmo demais espécies com outros propósitos, como o  pinhão manso, em destaque para o programa de agroenergia nacional.

A legislação brasileira de agrotóxicos em vigor é muito antiga, publicada ainda na década de 90 - Lei 7.802, 11/07/89 - a qual teve seu decreto regulamentar somente em 2002 - Decreto 4.074,  04/01/2020 -. Estas leis estabelecem as normas para todo processo de  pesquisa, produção, registro, comercialização, fiscalização, etc. de  agrotóxicos no país. Entretanto, há ainda muitas lacunas, principalmente  quando se discute sobre misturas de produtos em tanque, registro de  produtos biológicos, estabelecimento de limites máximos de resíduos  (LMR) para o consumo, controle de comercialização para as culturas sem  recomendação, entre outras.

Recentemente, a Instrução Normativa nº 01, 23/02/2010, construída em conjunto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (Anvisa), estabeleceu novas regras para culturas que não possuem  produtos registrados, ou seja, culturas sem inclusão nas bulas de  registro de agrotóxicos e que, portanto, não pode ser recomendado nenhum  tipo de tratamento fitossanitário. Esta medida visa ainda estabelecer  os LMR permitidos para cada cultura. Conforme esta IN, os cultivos são  agrupados em sete grupos: frutas com casca não comestível; frutas com  casca comestível, raízes, tubérculos e bulbos; hortaliças folhosas;  hortaliças não folhosas; leguminosas e oleaginosas; palmáceas e nozes.  Estes são os principais grupos referenciados pela Instrução Normativa e  que servem para a extrapolação dos Limites Máximos de Resíduos dos  demais cultivos.

Com esta alteração, instituições de pesquisa ou extensão rural,  associações e cooperativas de produtores ou mesmo as empresas  registrantes podem solicitar a indicação da cultura como sendo de  suporte fitossanitário insuficiente, assim como, pedir a extrapolação de  LMR para algum ingrediente ativo especificado. A partir da sua análise e  aprovação pelos órgãos responsáveis, o pedido de registro de  ingrediente ativo e do agrotóxico torna-se mais fácil, permitindo a  inclusão da cultura nas bulas de produtos já registrados. Em qualquer  caso, a nova lei não exclui a necessidade de apresentação dos estudos de  LMR para as culturas representativas, devendo o mesmo ser apresentado  até 24 meses após a publicação da monografia do ingrediente ativo. 

Apesar deste avanço, outros pontos ainda permanecem em discussão, como é  o caso das misturas em tanque. Está prática é comum para a maioria dos  produtores agrícolas, que buscam reduzir os custos de aplicação e obter  maior retorno financeiro. Contudo, representa hoje a principal demanda  legal para o uso de agrotóxicos e que não se observa nenhuma ação dos  órgãos envolvidos, nem mesmo da Associação Nacional de Defesa Vegetal  (Andef). Além dos problemas ambientais e a saúde, a mistura de  produtos, incluindo agrotóxicos, fertilizantes e promotores de  crescimento pode ocasionar inúmeros problemas de fitotoxicidade  desconhecidos pelos usuários. A ausência de informações técnicas deixa  produtores à margem de especuladores comerciais e gastos muitas vezes  desnecessários.

O estabelecimento dos LMR e as análises de resíduos nos produtos  agrícolas também são fundamentais para o estabelecimento do uso correto  de agrotóxicos. No Brasil, a Anvisa  possui desde 2003 o Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos nos  Alimentos (PARA) que busca monitorar os resíduos em grãos, frutas e  hortaliças. Esse sistema é realizado em parceria com os órgãos de  vigilância sanitária de 25 Estados. A ação ainda não possui caráter  fiscal, apenas orienta para que sejam seguidas as boas práticas  agrícolas. Em 2009 foram avaliadas 20 culturas para mais de 230  ingredientes ativos disponíveis. De acordo com os resultados, 29% das  amostras apresentaram irregularidades nas análises, sendo o principal  problema (23,8%) constatado para o uso de agrotóxicos não autorizados  para a cultura analisada. Estes resultados evidenciam a falta de suporte  fitossanitário para as culturas e também o uso inadequado das  tecnologias pelo agricultor brasileiro.

Neste contexto, verifica-se que o uso de agrotóxicos no país ainda  precisa de muito apoio técnico e de pesquisa. A atenção por parte dos  órgãos públicos e privados também é fundamental, principalmente no  âmbito legal. Precisa-se desmistificar a idéia de que todo o uso de  agrotóxico é abusivo, assim como, que todo produto agrícola apresenta  resíduos nos alimentos ingeridos pela população. Para isto, a  capacitação técnica e o incentivo à pesquisa e à extensão agrícola são  prioritários, devendo ser assim considerados para nosso país que possui  destaque no setor agrícola mundial.

AUTORIA

Rafael Vivian
Pesquisador da Embrapa Meio-Norte
E-mail: rafael.vivian@cpamn.embrapa.br