Câmara aprova projeto de royalties do petróleo do Senado
Autor: Edilza Fontes | Publicado: 2012-11-06T23:52:00-08:00




BRASÍLIA,
 6 Nov (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o 
projeto enviado pelo Senado que modifica a distribuição de royalties do 
petróleo entre Estados e municípios.



              Por 286 votos a favor e 124 votos contrários, os 
deputados aprovaram a proposta do Senado aprovada no ano passado, que 
reduz a participação da União e de Estados e municípios produtores e 
eleva o recebimento dos royalties pelos não produtores.



              O projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) prevê que a
 fatia da União nos royalties dos campos já licitados caia dos atuais 30
 por cento para 20 por cento, assim como a participação dos Estados 
produtores.



              No caso dos municípios produtores, a alíquota cairia gradualmente de 26,25 por cento para até 4 por cento em 2020.



              Com isso, a participação dos Estados não produtores 
--que receberão o dinheiro de acordo com os critérios do Fundo de 
Participação dos Estados (FPE)-- subiria gradualmente até 27 por cento 
em 2020.



              No caso dos municípios não produtores, a fatia também aumentaria, para o mesmo patamar em 2020.

              O texto de Vital do Rêgo também altera a divisão das 
chamadas Participações Especiais --tributo cobrado em campos de maior 
produção.



              Nos campos já concedidos, a parte da União cairia de 50
 por cento para 42 por cento em 2012. Nos anos seguintes, a alíquota 
subiria gradualmente até chegar a 46 por cento em 2016.



              A fatia da Participação Especial dos Estados produtores
 cairia de 40 por cento para 20 por cento em 2020. Os municípios 
produtores, que hoje recebem 10 por cento, passariam para 4 por cento em
 2019.



              Os demais Estados e municípios, que hoje nada recebem a
 título de Participação Especial, terão 15 por cento em 2020.



              Os deputados ainda apreciarão emendas e destaques que poderão modificar o texto enviado pelos senadores.



              REVIRAVOLTA



              Com a aprovação do texto do Senado, a proposta que 
tinha sido elaborada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) --e chegou a
 ter processo de votação iniciado nesta terça-feira-- foi arquivada.



              A votação do texto aprovado no Senado, em detrimento da
 proposta da Câmara, ocorreu após a Confederação Nacional dos Municípios
 (CMN) distribuir uma tabela alegando que os municípios não produtores 
ganhariam menos com o projeto dos deputados.



              Pressionados, os deputados aprovaram um requerimento que privilegiou a votação no plenário da proposta do Senado.



              "É fácil defender municípios. Os parlamentares dependem
 de votos e ninguém quer sequer parecer que está contra os interesses 
dos municípios. Mas, contraditoriamente, podem estar", disse o líder do 
governo na Câmara, Arlindo Chinaglia.



              Já Zarattini considerou a rejeição de seu parecer como "uma perda enorme".



              Para o deputado, o projeto produzido por senadores "não se sustenta juridicamente" e tem erros.

              (Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello)