MP quer cancelar 40 mil seguros de veículos sob suspeita  ASCOBOM
Autor: Yuri Rd | Publicado: 2010-04-20T09:18:00-03:00

MP quer cancelar 40 mil seguros de veículos sob suspeita  Data: 20.04.2010 - Fonte: Marinella Castro - Estado de MinasMinistério Público de MG move ação contra a Ascobom, que oferece coberturapara carros a preços populares.Meta é anular contratos e bloquear bens para devolver a clientesDa noite para dia, os mais de 40 mil donos de veículos de Belo Horizonte queconfiaram na Associação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais(Ascobom) podem passar a rodar sem seguro pelas ruas. Depois de trêsanos de investigação, o Ministério Público de Minas Gerais está movendoação civil coletiva com pedido de liminar contra a entidade e seusfundadores, pela venda sem controle da chamada proteção automotiva,uma espécie de seguro, que vem crescendo em um mercado sem lei.No entendimento do MP, a operação não é regulamentada – e, por isso,é ilegal. O MP exige que sejam declarados nulos todos os contratoscelebrados entre a Ascobom e os consumidores e que os bens daentidade se tornem indisponíveis para devolução dos valores pagosno último mês. A ação vale para todo o território nacional.Nos próximos meses, o MP deve mover processo também contraoutras associações que operam irregularmente o mesmo produto, chamadode proteção automotiva. Em Minas Gerais, já são cerca de 30 entidadesque, juntas, devem somar mais de 100 mil associados. A Ascobom operano mercado há seis anos. Em 9 de março de 2008, o Estado de Minasmostrou a atuação de entidades de classe na venda de seguros como aAscobom que, na época, contava com 47 mil associados.Com as denúncias das 25 investigações contra entidades com atuaçãosimilar à Ascobom, abertas pelo Ministério Público e pela Polícia Federalem Minas Gerais, a entidade teria sido esvaziada. Na falta da Ascobom,o Centro Social de Cabos e Soldados (CSCS), que representa os praçasda Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tambémteria aderido à moda de fazer seguro automotivo para os militares.Quem liga para o telefone da entidade, localizada no Nova Gameleira,Região Oeste da capital mineira, logo é informado pelo atendimentoeletrônico de que o centro também faz seguro de veículos em todo oestado, um filão e tanto, já que a corporação tem em seus quadros cercade 47 mil pessoas. Parentes de militares também podem aderir.O seguro é hoje uma das vitrines do Centro Social, fundado em 1986 comoum clube de lazer para os militares. O CSCS é administrado pelocabo Álvaro Rodrigues Coelho, eleito com o apoio do ex-deputado federale hoje vereador em Belo Horizonte, Cabo Júlio. O ex-deputado federal,denunciado por envolvimento com a máfia das ambulâncias, já foi diretorcomercial da Ascobom. O Estado de Minas tentou conversar comCabo Júlio, que se recupera de doença, mas não obteve retorno.Para a Ascobom, a investigação do Ministério Público é apenas o iníciode um processo . “A ação do MP é apenas opinativa. Vamos nos defendere a Justiça vai verificar se os indícios de irregularidade apontados existemou não”, rebate Domingos Sávio de Mendonça, chefe do departamentojurídico da associação. Segundo ele, a proteção automotiva oferecidanasceu como opção para os veículos com mais de cinco anos de uso,excluídos pelo preço do seguro formal. “No Brasil não há seguro popular”,justifica. O diretor de comunicação da entidade, Geraldo de FreitasMourão, garante que vê com bons olhos a investigação. “Vamos oferecernossa defesa para o juiz. Se for preciso, vamos nos adequar. Não háguerra”, diz.Em 2008, o empresário Romney Alves bateu seu carro importado, umAudi A3. Até hoje, não conseguiu reaver o prejuízo com o reparo doveículo. Romney pagava em dia a proteção automotiva da Ascobom, masa associação se negou a pagar o reparo e agora o empresário aguardapor uma decisão da Justiça. “Eles alegaram que meu carro era rebaixado.No entanto, eu nunca neguei isto. Meu carro foi vistoriado desta forma”, diz.Segundo o empresário, seus problemas começaram logo na vistoria. “Registraram que meu carro era nacional sendo que é um modelo importado.Erraram também outros detalhes, como a descrição da roda”, conta.Como na proteção automotiva os prejuízos são rateados, os valores dasprestações do empresário variavam em torno de R$ 150. “Na época, elesorçaram em R$ 12 mil o reparo do carro. Eu consegui consertá-lo por R$ 6 mil, e é este valor que tento receber há dois anos”, apontou.MEMÓRIA>> 2004São feitos os primeiros registros da criação de cooperativas de seguros,que surgem a partir de grupos fechados. Eles recolhiam mensalmentevalores para um fundo entre amigos, cotizando entre si possíveis prejuízoscom roubo de carga, oficina mecânica e perda de pneus.>> Novembro de 2007Sob pressão das companhias de seguros, a Susep denunciou uma listade 37 entidades por vendas irregulares de seguros ao Ministério PúblicoFederal e à Polícia Federal. Minas Gerais concentrava 26 entidades>> 2008Em Minas Gerais, nove entidades passam a ser investigadas pela PolíciaFederal. Dentre essas, duas se tornaram objeto de ação penal naJustiça Federal. Seus diretores estão respondendo por crime deoperacionalizar seguros sem autorização do poder público. São elas aAssociação de Transportadores de Cargas do Leste de Minas (Astransleste), de Ipatinga, e a Associação de Proteção e Benefícios aos Proprietários de Veículos Automotores (Protecar).Em dezembro, a Susep conclui os autos de infração e multa contra duasentidades acusadas de prática ilegal de venda de seguros. Reincidente,a UPS Serviços Sociedade Brasileira de Gestão e Assistência Ltda., de São Paulo, é condenada a pagar multa de R$ 7.053 bilhões. por exercícioirregular de atividade sem registro. No mesmo mês, a Susep também multoua Associação dos Transportadores de Carga Geral, com sede em Maraú, noRio Grande do Sul, em R$ 53 milhões.>> 2009Em 21 de agosto, a 5ª Vara Cível de São José dos Campos (SP)concede a primeira decisão contra as falsas seguradoras no país, emcaráter de liminar, envolvendo a Associação de Proteção aos Proprietáriosde Veículos Automotores (Approve). A juíza Ana Paula Theodósio deCarvalho determina a cessação das atividades da entidade, que continuafuncionando, mas não pode mais aceitar novos associados nem cobrar maisnada dos antigos contratos. Em Minas, a Ascobom responde a processosimilar no MP.>> 2010O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, propõe ação civilcoletiva, com pedido de liminar contra a Ascobom e seusassociados/fundadores. A liminar para todo território nacional, tem objetivode impedir a comercialização, a oferta, a publicidade e a cobrança devalores referentes ao chamado Programa de Proteção Automotiva.É pedida também a fiscalização dos atos de administração da Associação,a desconsideração de sua personalidade jurídica, indisponibilidade deseus bens e a de seus associados-fundadore