Autor: Miryan | Publicado: 2011-05-11T15:39:00-07:00

Todos os Alunos Contam: Dez Perguntas sobre a Educação Inclusiva.A Semana Mundial de Ação pela Educação de 2008 foi centrada na educação de qualidade para colocar um fim na Exclusão. Os esforços realizados para ampliar a escolarização devem ser acompanhados pela aplicação de medidas destinadas a incrementar a qualidade da educação, tanto formal como não formal, a todos os níveis.A educação é um direito fundamental de todas as crianças, jovens e adultos, sejam quais forem suas idades, sexo, etnia, idioma, religião, opinião, condição socioeconômica ou deficiências.1. Para além das simples estatísticas, o que sabemos sobre os Excluídos?A exclusão é um fenômeno de múltiplas faces. Apesar dos avanços reais para a universalização do ensino fundamental registrados desde o ano 2000, ainda permanecem, no mundo, 72 milhões de crianças sem escolarização. Sete de cada dez destas crianças vivem em países da África Subsahariana e da Ásia Meridional e Ocidental. A pobreza e a marginalização social são as principais causas de exclusão. As crianças com deficiência são vítimas de uma exclusão flagrante dos sistemas educativos, e representam um terço do total dos que estão sem escolarização.Entre os grupos mais vulneráveis para a exclusão, encontramos: as crianças que trabalham; as que pertencem a populações indígenas; as minorias linguísticas e comunidades nômades; as que estão afetadas pelo HIV e a AYDS. Aproximadamente 37% das crianças sem escolarização vivem nos Estados em que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define como "frágeis".Sem dúvida, estes Estados não incluem a totalidade dos locais do mundo que são vítimas de conflitos ou vivem situações de pós-conflito (guerras, etc.). Em todo caso, as crianças correm um enorme risco de perda da oportunidade de serem educadas.Apesar disso, a exclusão apresenta aspectos diferentes em cada país. Por isso, é urgente que os governos possam determinar quais são as crianças que mais têm probabilidades de ficarem fora da escola. Também devem identificar os que abandonam a escola prematuramente e as que não conseguem adquirir um domínio mínimo (e básico) das matérias escolares. As estatísticas sobre diferentes categorias de excluídos da educação são um indício importante porque, ao se contabilizar as crianças privadas de escola mostram a importância de cada uma delas e de seu direito à educação.2. Muitos Países Promovem o Acesso à Escola sem Garantir a Qualidade de Ensino.A que se Deve Isso?Uma vez que tenha determinado quem são as crianças excluídas e porque não estão escolarizadas, é possível, então, elaborar estratégias para conseguir que prossigam seus estudos. O problema exige que se apliquem políticas públicas e medidas práticas que tratem da abordagem da exclusão escolar. Assim, deve-se observar o que ocorre dentro e fora da escola, desde a vida cotidiana das crianças no seio das famílias e das comunidades até sua vida escolar, isto é, o que estão aprendendo realmente e as condições nas quais o estão realizando.Os gastos da escolarização têm que ser acessíveis (e compatíveis) para as famílias. Desde o ano2000 mais de doze países suprimiram o pagamento das matrículas na escola fundamental (primária), isto trouxe um grande aumento de crianças escolarizadas. As famílias mais pobres necessitam de ajuda econômica suplementar para enviar seus filhos à escola. Sem dúvida, isto não é suficiente para acabar com a exclusão. Em muitas escolas a condição de aprendizagem são muito desfavoráveis, especialmente para as crianças mais pobres.A pouca formação (capacitação) dos professores, a falta de livros básicos e material didático, o uso de meios comunicacionais inadequados, a insuficiência de tempo letivo, o número excessivo de alunos por classe e a penúria das instalações de saneamento (das escolas) são, com certeza, fatores que contribuem, sem exceção, para o aumento das probabilidades de que as crianças abandonem prematuramente as escolas ou que não aprendam.Diversos estudos mostram que, em muitos países em desenvolvimento (o que inclui nosso país), aproximadamente 40% dos educandos obtêm, em línguas maternas e matemática, pontuações iguais ou inferiores ao índice de aproveitamento mais baixo nestas disciplinas. Resumidamente e no final das contas, os sistemas de ensino de baixa qualidade geram (ou gerarão) exclusão. Portanto, a melhoria da qualidade da educação ser um fator fundamental para acabar com a exclusão escolar.3. Como a Educação Inclusiva Contribui para a Promoção de uma Boa Aprendizagem?Os esforços para ampliar a escolarização devem ser ligados à aplicação de políticas públicas destinadas a incrementar a qualidade da educação, tanto formal ou não formal, em todos os níveis. Há que se realizar esforços não apenas para o acesso das crianças às escolas, se não também para seu sucesso escolar ininterrupto.Para tal, é preciso promover políticas que garantam a escolarização dos excluídos, acompanhadas de programas e práticas que permitam às crianças conseguirem bons resultados. Isto exige a abordagem do problema da diversidade de necessidades dos alunos e dar-lhes uma solução, o que têm repercussões nos métodos de ensino, nos planos de estudos, nas modalidades de interação e relações da escola com suas comunidades.Já se sabe que os alunos de meios socioeconômicos mais favorecidos e com mais facilidade de acesso a material de leitura conseguem, sistematicamente, melhores resultados que os de famílias pobres, que somente dispõem de um acesso limitado a esse tipo de material. Um sistema educacional integrador (inclusivo) tem por objetivo compensar essas e outras desvantagens, por exemplo, prestando um apoio suplementar aos educandos com dificuldade para aprendizagem.4. Em quais Princípios se Baseia a Educação Inclusiva?A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, conhecida também como educação integradora, se baseia, antes de tudo, no direito de cada indivíduo, como consta no Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Desde sua aprovação, toda uma série de tratados e instrumentos jurídicos internacionais têm reafirmado este direito. Merecem ser mencionados três:A Convenção da UNESCO para a Luta contra as Discriminações na Esfera do Ensino (1960), que dispõe de que os Estados têm a obrigação de facilitar as possibilidades de educação a todos os indivíduos, e que destaca que o ensino fundamental é obrigatório;O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), no qual se reitera o direito &amp;agrava; educação de todos os indivíduos e se destaca que o ensino primário deve ser obrigatório;O tratado internacional relativo aos direitos humanos mais universalmente ratificado, a Convenção sobre os Direitos da Criança, na qual se enuncia o direito da infância não ser discriminada. Este instrumento jurídico se refere também aos fins da educação, reconhecendo que esta deve se centrar no educando. Isto tem repercussões no conteúdo do ensino e da pedagogia, e, também, em um plano mais geral, na maneira em que são geridas e administradas as escolas.5. Por que Devemos Associar a Educação Inclusiva às crianças com Deficiência.Com frequência, os programas de educação destinados a diferentes grupos de crianças marginalizados e excluídos têm sido aplicados fora do sistema regular de ensino, recorrendo a planos de estudos, centros educativos e educadores especializados. Com frequência também, este modo de proceder tem conduzido à oferta de oportunidades de educação medíocres que não garantem às crianças a possibilidade de prosseguir seus estudos.Nos países desenvolvidos (ricos e hegemônicos), a tendência à adoção de enfoques mais inclusivos da educação vem-se, comumente, obstaculizados pela tradição de dispensar uma educação segregada ou diferenciada a grupos de crianças qualificados como "difíceis" ou "diferentes". Porém, cada vez mais se admite que o melhor para crianças com necessidades educacionais específicas é frequentar as escolas regulares, ainda que seja necessário prestar-lhes diversas formas de apoios diferenciados. Os estudos realizados nos países da OCDE e em outros Estados que não pertencem a esta organização, indicam que os alunos com deficiência obtêm melhores resultados escolares em contextos inclusivos.A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006-0NU), adotada recentemente e ratificada por mais de 80 países, exige o estabelecimento de um sistema de EDUCAÇÃO INCLUSIVA em todos os níveis. Estamos presenciando, portanto, uma revolução profunda no modelo (paradigma) do "bem-estar médico" (paradigma biomédico) que está sendo substituído por outro modelo baseado em Direitos Humanos. Esta mudança de perspectiva modifica também os planejamentos da educação.