O PETROLÃO E A INDEPENDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (escrito em 31/10/2014)
Autor: BLOG DA CALVO ADVOCACIA | Publicado: 2014-11-04T10:42:00-08:00


Durante o segundo turno das
eleições presidenciais de 2014, vieram à tona os depoimentos colhidos perante
um Juiz de Direito, de indiciados na operação Lava Jato, em que, embora
colhidos em segredo de justiça, repercutiram na sociedade brasileira dando
conta da participação em esquema de recebimento de propinas, por agentes
públicos, integrantes do poder legislativo, com conhecimento do poder
executivo.



Pelos depoimentos colhidos na
investigação, partidos políticos e campanhas foram financiadas por dinheiro
ilícito e, embora no início das investigações, há uma sensação de que os fatos
são gravíssimos, a ponto de colocar em risco o Estado Democrático de Direito.



Tanto é verdade, que nas redes
sociais, com reflexos nas ruas, através de passeatas que ocorreram neste início
de novembro, iniciam-se movimentos pregando o impeachment da Presidente da
República, além de desconfianças quanto a atuação do próprio Supremo Tribunal
Federal, sob o argumento que a atual Presidente da República terá indicado, ao
final do mandato, 10 (dez) dos 11(onze) ministros da mais alta corte do país,
justamente aquela que irá em primeira e última instância, apurar eventual
prática de crimes objetos das denúncias decorrentes das delações premiadas.



O Brasil está em um momento
crucial em sua história e, acaso os ruídos sejam confirmados, efetivamente corremos
o risco de abalo nas estruturas do poder, com conflitos entre os três poderes
e, acaso confirmados, com repercussão na sociedade. Portanto, há risco do
Estado Democrático de Direito ruir, diante de tantas implicações nos mais altos
escalões da república.



Neste cenário, o papel do Supremo
Tribunal Federal é crucial, por ser o responsável pelo julgamento dos acusados
com foro privilegiado, e sua isenção deve prevalecer e ser festejada, pois do
contrário, o caos ameaça a estabilidade do Estado brasileiro.



Não podemos sequer admitir
influência de qualquer poder sobre o Poder Judiciário, mesmo com os integrantes
sendo indicados pela Presidência da República com aprovação no Senado Federal,
pois a partir do juramento e termo de posse, gozará o Ministro ingressante, de
todas as garantias constitucionais para que tenha um julgamento isento e
imparcial, garantias estas criadas de vitaliciedade, inamovibilidade,
irredutibilidade de vencimentos, dentre outras, não devendo estar vinculado ou
devendo favores àquele que o indicou ou nomeou.



Estas garantias constitucionais,
fazem com que todos os integrantes da corte, a partir de sua nomeação tenham
independência na condução dos processos, não permitindo que sejam atingidos por
pressões políticas, financeiras ou de qualquer ordem.



Some-se a isto que a sociedade
brasileira, seja através da oposição, seja através dos diversos órgãos de
representatividade da sociedade civil, dentre eles a Ordem dos Advogados do
Brasil, estarão atentas à qualquer tentativa de golpe ou mesmo ataque à
Constituição Federal e aos princípios democráticos de direito, tendo como aliados
a imprensa nacional e instrumento poderoso as redes sociais, que certamente
irão disseminar eventuais abusos ou afrontas à democracia.



Devemos valorizar e respeitar
nossa Suprema Corte, confiando nas Instituições, na certeza de que seus
integrantes acompanharão a investigação, e uma vez indicado o relator, conduzirá
a instrução processual, provocado pela denúncia do representante do Ministério
Público, de forma ilibada, célere e isonômica, respeitando o devido processo
legal, o contraditório e a ampla defesa dos acusados.

Murmúrios no sentido de que
haverá julgamento parcial, deverão ser refutados veementemente, pois a
sociedade estará atenta, seja através dos órgãos representativos, seja através
do acompanhamento ao vivo e praticamente em tempo real da instrução processual
e julgamentos, pois desta apuração isenta, depende a segurança de nossa
democracia.



Confiemos em nossos julgadores e
no Poder Judiciário, pois deram exemplo de seriedade em julgamentos anteriores
relacionados ao mensalão, em que, apesar de todas as pressões dos envolvidos,
foram punidos em um julgamento histórico, nunca visto na república.

Avançamos muito e iremos avançar
ainda mais, pois a corrupção, &nbsp;deve ser
coibida, a bem do desenvolvimento do Brasil, pois do contrário, teremos uma
sociedade doente e incapaz de dirigir seus destinos, o que seria catastrófico,
pois colocaríamos em risco anos de luta contra a ditadura e à favor da
liberdade.



Embora confiantes, estaremos
atentos para que o respeito à Constituição e o Estado de Direito prevaleçam,
para ao final termos orgulho de colocar a mão direita no peito e cantar com
força e sorriso nos lábios nosso hino, pela honra de pertencer a esta linda nação,
orgulhosos em bradar: sou brasileiro, com muito orgulho e amor.



É hora de mostrar a força de
nosso Judiciário, em sintonia com a sociedade que deseja uma apuração séria,
objetiva e punição exemplar aos verdadeiros culpados, obedecidos a ampla
defesa, o contraditório e o devido processo legal.




José Antônio Cordeiro Calvo