SPED: Oportunidades e Desafios para Profissionais da Área de TI
Autor: Éliton Luiz de Assis | Publicado: 2012-06-18T13:53:00-07:00







O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED tem mobilizado profissionais atuantes em vários setores, principalmente os das áreas de administração, ciências contábeis e tecnologia da informação. Na prática, o SPED está relacionado a um conjunto de escriturações fiscais e contábeis em formato digital, que abrange projetos como a Nota Fiscal Eletrônica, o Conhecimento de Transporte Eletrônico, a Escrituração Fiscal Digital, a Escrituração Contábil Digital, dentre outras obrigações acessórias e documentos em formato eletrônico exigidos pelos Fiscos Federal, Estadual e Municipal.

Os projetos do SPED, embora estejam relacionados de forma direta a profissionais das áreas de contabilidade e escrita fiscal, também abrangem outras áreas nas empresas, como as de administração e de tecnologia da informação, sendo esta ultima relacionada às adequações em softwares, que podem ser considerados os maiores pontos de atenção na amplitude deste projeto. Ocorre que, mesmo com uma equipe contábil e fiscal, devidamente conhecedora das regras tributárias e das incidências de impostos, as empresas correm sério risco de realizar a entrega destas obrigações eletrônicas de forma indevida ou incompleta. Neste sentido, é de suma importância que os Sistemas de Informação, utilizados por estas Organizações, estejam devidamente preparados e adaptados aos projetos do SPED. 



Estas adequações abrangem validações em cadastros de parceiros de negócios, registros de documentos fiscais, apurações de impostos, identificações de mercadorias e serviços, conformidade com tabelas estabelecidas pelo projeto, além de outras especificações. 



Nestes novos tempos, o profissional da área de tecnologia da informação precisa buscar a expansão de seus conhecimentos, não se limitando apenas a aspectos relacionados a desenvolvimento de sistemas, técnicas de uso de pontos de função, lógica e linguagem de programação ou ainda estrutura de bancos de dados. Ele, portanto, necessita ir além, ultrapassando as fronteiras restritas a seu ambiente de trabalho e tomar conhecimento a cerca das regras de negócios relacionadas à realidade atual das Empresas para as quais presta seus serviços. 



Poderíamos nos perguntar: o que de fato muda com o SPED, uma vez que as Empresas já mantinham livros fiscais e contábeis, além do arquivamento físico de documentos e da entrega periódica de arquivos eletrônicos como o SINTEGRA e IN86? A grande diferença do SPED está no nível de detalhamento e compartilhamento das informações, que são revestidas de complexidade e podem revelar atos considerados "suspeitos" por parte dos contribuintes. As informações prestadas pelas empresas passam então a ser tratadas com muito mais rigor por parte do Fisco, o que exige atenção redobrada das equipes internas. Diante do contexto, os sistemas informatizados devem estar devidamente adaptados em relação a novos campos, parâmetros, cálculos, processamentos, geração de arquivos digitais, dentre outras rotinas. Existem casos de empresas da área de tecnologia da informação que estão passando por verdadeiros "apertos", tudo por conta do cumprimento de prazos e obrigações, já que os projetos do SPED estão cada vez mais presentes na realidade das organizações. Vale ressaltar que profissionais das áreas de contabilidade, escrita fiscal e administração estão cada vez mais se preparando para o SPED, o que tem ocorrido mediante sua participação em cursos e treinamentos especializados sobre o tema. 



As empresas de TI devem seguir o mesmo caminho e investir na qualificação de seu pessoal, atendendo assim aos requisitos atuais do mercado e aproveitando, principalmente, as "oportunidades" geradas pelo projeto. Neste primeiro semestre de 2012, a grande mobilização está se dando por conta da EFD Contribuições, que diz respeito à Escrituração Fiscal Digital das Contribuições do PIS/PASEP e da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Esta é uma das mais complexas escriturações do SPED, pois demanda de conhecimento especificamente tributário para sua elaboração, conferencia e validação. De fato, não compete ao profissional da área de TI ser um exímio conhecedor sobre a totalidade dos aspectos tributários e legais do PIS e da COFINS. Entretanto, um entendimento conceitual sobre o assunto, facilitaria consideravelmente a gestão de projetos relacionados à inclusão, manutenção, consulta e extração de informações relacionadas a esta nova escrituração. 



É claro que, neste contexto, os profissionais das áreas de TI devem ainda destinar parte de seus esforços, recursos e tempo para melhorias em seus produtos e serviços, principalmente em relação à pesquisa, evoluções em tecnologia, desenvolvimento de novos produtos, dentre outras atividades. 



Assim sendo, um dos maiores desafios é o de disponibilizar a seus clientes soluções que sejam, ao mesmo tempo, robustas, estáveis, uniformes, estruturadas, intuitivas, de fácil assimilação por parte dos usuários e, principalmente, preparadas para atender aos projetos do SPED. O cenário é desafiador e, ao mesmo tempo, repleto de oportunidades para criação de novos negócios.



Por&nbsp;Éliton Luiz de Assis 
Contabilista, Administrador e Mantenedor do Portal Cicluss

Matéria publicada no Jornal Diário do Comércio MG

Edição de 18/06/2012