Você e a Corrupção
Autor: José Antônio Batista do Sacramento | Publicado: 2011-03-03T22:33:00-03:00


Muito se fala sobre os escândalos de corrupção no Brasil de Hoje, mas, ninguém falou ainda ao povo, o porquê de estarmos enxergando tanta corrupção. Nestes últimos anos tivemos um verdadeiro desfile de escândalos a nível federal, estadual e municipal.&nbsp;Precisamos encarar a realidade de frente para entendermos o que está acontecendo. Corrupção existe em todos os países do mundo, uns mais outros menos. A diferença para mais ou para menos é determinada pelo índice de visibilidade da corrupção de cada país. Quanto maior o índice de visibilidade menor o volume de corrupção.
Disse o Deputado Onyx Lorenzoni, Sub-Relator da CPMI dos Correios: “A corrupção tira dos brasileiros 100 bilhões por ano, de acordo com estudos da Fundação Getúlio Vargas. Dinheiro suficiente para erguer 1 milhão de escolas públicas ou 2 milhões de casas populares de dois quartos. Poderíamos construir ainda nada menos que 10 mil hospitais públicos de médio porte e também equipá-los.”
No mundo, pelo menos 1,5 trilhão de dólares ou 5% do PIB mundial são desviados por ano, conforme afirmação de especialistas do Banco Mundial, sendo tal valor apenas uma estimativa, podendo chegar a 3 trilhões de dólares anuais.
De 1996 até hoje, o Índice de Percepção de Corrupção (IPC) brasileiro, criado pela Organização Transparência Internacional, passou de 2.96 para 3.7, demonstrando melhora em nossa situação, pois quanto mais perto de 10 é sinal que a corrupção é baixa e que a população assim o percebe. Só para você ter uma idéia da nossa situação, a Transparência Internacional considera índice abaixo de 3 comocorrupção endêmica&nbsp;e a nossa está pouco acima de 3. Vale acrescentar que o índice do vizinho Chile é de 7.2. Você pode ver o índice de todos os países em&nbsp;http://www.transparency.org/policy_research/surveys_indices/cpi/2010/results
Cores mais claras maior visibilidade da corrupção
O que dá visibilidade à corrupção é o controle eficaz do dinheiro público e o que você precisa saber é que estamos caminhando para o crescimento progressivo do nosso índice de visibilidade da corrupção à nível federal, estadual e municipal. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal criada em 2000, ainda no Governo Fernando Henrique, obrigou o cumprimento do artigo 74 da Constituição Federal que determina que todos os órgãos públicos criem e mantenham o seu Sistema de Controle Interno, sob pena de enquadramento do gestor em crime de responsabilidade.
Antes, existia apenas o Controle Externo, exercido pelo Legislativo, sobre o Executivo e dos Tribunais de Contas sobre o Executivo, Legislativo e Judiciário. Entretanto, o Legislativo provou ao País que não é capaz de fiscalizar o Executivo. Congresso Nacional, Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais, na maioria das vezes, preferem trocar a sua prerrogativa de fiscalização pelas benesses do Poder Executivo. Os Tribunais de Contas não têm pessoal suficiente para uma fiscalização rigorosa e também não está imune à corrupção interna.
Há um ditado popular que diz: “Quem engorda o gado é o olho do dono”. Quem tem que fiscalizar realmente é a dona da Nação, a Sociedade: Povo e imprensa. Veja como.
O Controle Interno de cada órgão é obrigado a enviar aos tribunais de contas, um relatório mensal com informações detalhadas sobre os gastos. Estes relatórios têm que estar à disposição do público para atender ao preceito constitucional da transparência. As Controladorias Internas de cada órgão estão sujeitas às penas da Lei de Responsabilidade Fiscal por responsabilidade solidária e devem ser os olhos do cidadão no órgão em que controla. Este sistema já está dando certo pois muitas das fraudes descobertas, hoje no Brasil, estão assinadas pelo Controle Interno.
Porém, a sociedade precisa aproximar-se mais das controladorias. No seu município procure conhecer a controladoria interna da Prefeitura e da Câmara Municipal. Se não for bem recebido é sinal que alguma coisa está errada. Aí, é só fazer uma denúncia na Promotoria Pública, sempre disposta a mostrar serviço.
Por aí você vê a necessidade de estarmos atentos. Se não podemos fiscalizar o País e o Estado, vamos fiscalizar o nosso município onde o dinheiro é muito mais nosso. As ferramentas para o controle da corrupção estão aí. Cabe a nós, cidadãos, usá-las. É nosso direito e dever.&nbsp;
Não devemos embarcar nesse mito de que a corrupção é privilégio dos políticos. Ela existe em todos os escalões, até na faxineira que leva o papel higiênico da repartição pra casa. Esse mito de que a sociedade é honesta e o político desonesto não tem o menor cabimento pois, o político não vem de marte, ele vem da sociedade e é, logicamente, tão honesto quanto a sociedade.
A Prefeitura e a Câmara do seu município também estão obrigadas a publicarem suas contas. Você pode acompanhar as contas do seu município em&nbsp;http://www.tmunicipal.org.br/. Corrupção no seu município só vai acontecer se você permitir e, se acontecer, perdoe a franqueza, a culpa também é sua.
Para o cidadão, não basta indignar-se com a corrupção, é preciso contribuir para aumentar a visibilidade da corrupção no seu município e isto pode ser feito através da Câmara Municipal, acionando os mecanismos constitucionais. Vale a pena conhecer a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção:&nbsp;http://www.unodc.org/unodc/en/treaties/CAC/index.html.&nbsp;