Implicancias jurídicas no tocante à crise na União Européia
Autor: Zoioticanálise - vendo tudo por um prisma | Publicado: 2012-05-09T15:01:00-07:00







1.&nbsp;&nbsp; Introdução





A
crise européia reacende uma discussão muito interessante:

A
pretensão do crescimento, a manutenção de padrões de civilidade no que tange à
observância dos direitos humanos e ganhos sociais, qualidade de vida; tem o
condão de sublimar uma forma equalizável de atender ao modelo de mercado
capitalista e ainda seguir o curso evolutivo do aprimoramento do amparo
jurídico-social do Estado? 

E
pode ainda elevar os padrões de vida da população sem uma contraposição
econômica enérgica, como aumento de ritmo de produção, flexibilização das
benesses sociais e trabalhistas e redução do custo de manutenção do Estado
frente às inquirições da população por melhorias sociais?

A
abordagem deste trabalho pretende descrever de forma macro mais substancial o
papel do Direito, na persecução e disciplina de uma integração harmoniosa entre
a agressividade econômica de mercados, a pretensão da manutenção da soberania
dos países e sugerir o limiar coerente da presença estatal face às demandas
sociais a serem contempladas. O Direito sendo uma ciência humana se apresenta
com elemento humanizador e regrador desta arena de tensões das relações dos
países e a economia mundial. Todos estes atores sociológicos, antropológicos,
econômicos, ativos tecnológicos, elementos culturais em transição e ainda o tão
pretendido status de soberania estatal dos países; contem de forma isolada
substratos argumentativos que arrazoam lógicas imperiosas; mas que pela ótica
jurídica requer um filtro para evitar a “unilateralidade”, dando ou promovendo
por meios normativos, uma atmosfera relacional axiomática ótima, frente às
estas variáveis no cenário de manutenção do “Pacto Social” proposto e dissecado
por cientistas como Thomas Hobbes e John Locke Jeremy Benthan, John Stuart Mill
e outros. 

Ocorre
então a necessidade da obtenção da dialética entre a Economia Política, Economia
Social, Economia de Mercado e a proteção da Humanidade latente no contexto
estritamente antropológico. O Direito eficaz é o Tendão de Aquiles desta
“Equação”.



2.&nbsp;&nbsp; Economia
social e Economia Política e a necessidade da reengenharia das leis de mercado
na zona do euro e no mundo



A
Zona do Euro ou Eurozona, composta atualmente por 17 países, nos apresenta um
cenário, que questiona a legitimidade de ações que se direcionam no sentido da
afirmação cada vez mais incisiva e determinante do ESTADO. Esta presença do
ESTADO como ator principal deixando as orientações mercado como coadjuvantes na
equação, emperrando o raio de manobra e movimentos das leis de mercado. Tendo
em vista o apetite voraz e a pouca expressão de sensibilidade das leis do
mercado; percebe-se a ocorrência de uma linha tênue entre a selvageria e frieza
do mercado, frente às mazelas sociais imperantes e a necessidade da ação
estatal para a equalização e propulsão de um equilíbrio entre a defesa dos
interesses do cidadão e a necessidade do movimento das engrenagens de mercado,
sob a égide da produção, consumo, investimentos e desenvolvimento de novas
tecnologias. 

A
formatação do Bloco Econômico Europeu começou pela tentativa e determinação da
formação de um bloco econômico para fortalecer economicamente os países neste
continente para fazer frente à hegemonia econômica, polarizada entre Estados
Unidos, Japão, Reino Unido. Primeiramente estes países se impunham pelo poderio
bélico com a imposição conseqüente de supremacia, mas conseguinte os Estados
Unidos se estabeleceram no mundo pós-guerra mantendo-se até o século de 20 como
economia capaz de determinar uma moeda referencial internacional no mundo
econômico; aglutinando para si todas as atenções do mundo, na busca de
avizinharem-se para busca de “Know How”
pela tecnologia americana, intensa procura em adequar os produtos para vender
para os americanos na certeza da solidez econômica, amparo de segurança; pela
ação política, diplomática, bélicas, norte americana em serem os guardiões da
democracia e outros ativos.

Neste
Contexto renasce a pretensão do fortalecimento do Bloco Europeu, sob a égide
econômica, para sobressair deixando o patamar de atores coadjuvantes das
decisões internacionais.

“Em&nbsp;1992, o
tratado da União Européia, assinado em Maastricht, representa uma nova etapa da
integração européia. Nele se fixou um calendário para a criação da moeda única
(Euro) que é a realização lógica do processo de construção de um mercado sem
fronteiras. Com ele, alargou-se a noção de cidadania da União Européia, através
da construção de novos direitos. Para ter em conta esta diversificação das
tarefas comunitárias, o Tratado de Maastricht decide designar o conjunto de
países membros como&nbsp;União Européia.

Em&nbsp;1993,
entra em vigor o Tratado de Maastricht ou Tratado da União Européia, assinado
em 7 de Fevereiro de 1992 em Maastricht e, conseqüente a abertura do mercado
único.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Em&nbsp;1995, a
União Européia acolhe três novos países: Suécia, Finlândia e Áustria. 

Em&nbsp;1997, assinatura do&nbsp;Tratado de Amesterdã,
este novo tratado é uma revisão das várias disposições do Tratado de
Maastricht, por forma a reforçar a sua eficácia e a responder melhor às
perspectivas dos cidadãos.” http://www.catraios.pt/kids/eb1/aprender1/info_euros/PAISES.HTM
acessado dia 22/05/2012 às 17h22



No linguajar tecnicamente econômico,
diríamos que os ativos são os principais elementos que conferem uma musculatura
negocial às empresas, aos indivíduos, ao Estado. Sejam estes ativos tangíveis,
intangíveis, circulantes, fixos; constituem o termômetro para mensurar o grau
de acerto das decisões, o poder decisório em cheque, o status intangível da
Personalidade “cara” e rara (exclusividade ≥ detentora do controle das
relações).&nbsp; O entrelaçamento sinérgico destas
variáveis, citando genericamente a Economia Social e a Economia Política e Econômica,
requer um elemento harmônico dialético que possa coadunar no equilíbrio,
ensejando a valoração predominante do ente humano, acentuando a energia
essencial do veio econômico para a perenidade do conforto social.&nbsp;&nbsp; 

A Economia social tem um encadeamento,
profícuo com as demais economias, pois detém a variável principal que movimenta
todas as demais economias; por ser o ponto nevrálgico que pode provocar a falência
de todas as solicitações e sobrevidas das demais economias; pois o elemento
principal é o ser humano.

É inconsistente a tentativa de
lidar com o mundo e tentar impor uma lógica de harmonia social, política,
econômica, por princípios exclusivos de leis de mercado.

Isto é demonstrado pelo gráfico
abaixo que variáveis relacionadas à robustez econômica, não refletem
diretamente a ascensão da Economia Social, Política. De acordo o gráfico o
Brasil tendo o PIB pouco abaixo da Alemanha, difere diametralmente desta, sendo
cerca de 3 (três) vezes o PIB per capita do Brasil e ter quase cinco vezes o índice
de produtividade do Brasil.

Nisto é claro a má distribuição
de renda, ou indícios de uma “Economia Política” eivada de absurdos e equívocos
de gestão que recepcionam o nível de desenvolvimento distante da Alemanha,
abaixo da Jamaica, Equador, Peru, Venezuela; apesar de o Brasil ser o principal
país a exercer liderança na América Latina como ator político e econômico, mas
na capacidade de conjugar relações diplomáticas com diferentes nuances
democráticas, como Irã, Venezuela, África, Estados Unidos, Inglaterra, Japão,
Coréia do Sul e outros.

Nos países da União Européia a
Alemanha tem se mantido em liderança, dado à sua política educacional, redução
e enxugamento das despesas sociais, com redução de benefícios sociais. 



http://revistaepoca.globo.com/ideias/noticia/2012/01/por-que-alemanha-e-diferente.html



Os países que atualmente passam
por crise; há evidencia de que o governo supostamente permitiu que houvesse um
descompasso entre a política social assistencialista, sem um ajuste fiscal
adequado.&nbsp; Acresce-se ainda a política de
subsídios ao setor de produção incluindo as indústrias de manufaturados e
produtores de commodities, com o pretexto da proteção do mercado interno;
alimentando a baixa produtividade tornando a economia guindada em suportes tecnológicos
de produção obsoletos; valendo-se da “energia potencial acumulada pelo PIB de
países desenvolvidos”. Porém esta “energia” vem tornando escassa não sendo
suficiente para fazer frente às necessidades decorrentes da pretendida elevação
dos padrões de vida da população, apesar de serem já altos atualmente. Hoje
devido o notável descompasso estes ganhos vem sendo ameaçados e para milhares
em alguns destes países membros já perderam, entrando na estatística de
desemprego, arrocho salarial, corte de benefícios, dado a insustentabilidade
destes. 

Senão vejamos em gráficos adiante
a “disritmia” no cenário europeu; porém a que se ressaltar que os
países-membros da União Européia; são atores de uma civilização sofisticada e
estruturada, com nível confortável de idoneidade democrática e detentor de
impulsão ativa pela busca de seus direitos. 

Isto promove a sensatez
necessária para o enfrentamento destas situações desfavoráveis no cenário de
crise econômica imperante na atualidade.



http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_pa%C3%ADses_por_%C3%8Dndice_de_Desenvolvimento_Humano#Uni.C3.A3o_Europeia
acessado dia 23/05/2012 às 15:55





A proposta de fortificar as
relações internas e exercer protagonismo no cenário mundial levou aos países-membros
da União Européia a estabelecerem uma intercomunicação entre os países-membros
e uma interação disciplinada das relações econômicas deslocando assim vantagens
dos países de maior representatividade do bloco como a Alemanha, França,
Itália, Portugal; mas por outro lado os diferentes ritmos de incremento na
produção, ajustes fiscais internos, e evolução das políticas sociais internas
carrearam este descompasso entre o fortalecimento das políticas sociais face à
sobrevida da política de produção e geração de ativos econômicos para custeio
social.

O panorama que indica o
movimento de envelhecimento da população européia e a conformação da pirâmide
de sustentabilidade do setor previdenciário e variáveis correlatas demonstram
isto. A taxa de envelhecimento, o aumento da expectativa de vida, o crescimento
menos acelerado do nível de produtividade tecem uma atmosfera de tensão, em que
os benefícios sociais evoluem significativamente, contrapondo-se logo a um
fortalecimento da economia no mundo capitalista.

Ressalta-se aí o status
adquirido pelos países da Europa, que o que tem dado fôlego a este cenário, é a
forte política de turismo, que até então justifica a representação gráfica da
economia baseada fortemente na prestação de serviços. Este é o paradigma que
tem induzido países, não só do bloco europeu, mas ações políticas em rever as
políticas previdenciárias 



http://pt.scribd.com/doc/78658428/Indicadores-Sociais-2010-INE-2011
acessados dia 25/05/2012 às 16h04

Os índices que medem o poder
de compra, e demais números que medem a taxa de coesão social, desenham um
alerta para a necessidade da reengenharia das políticas sociais. 

O quadro demonstrativo com
os setores de emprego sublima uma peculiaridade que pode ser relacionada com a
política de incremento social favorecendo a qualidade do atendimento estatal e
o imperativo do enfraquecimento econômico: A população empregada no setor da
Administração Pública, Educação e Saúde no intervalo do ano de 2004 até 2010,
cresceu 36% em Portugal (pais membro da União Européia). Na mesma análise o
nível de emprego na Indústria, Construção, Energia e Água teve um decréscimo no
período de 2004 a 2010 de 14%. 



2.&nbsp; O direito como elemento disciplinador das 

relações
tensas do mercado e as politicas sociais



Neste trabalho,
delimitamos a informação de algumas variáveis que descrevem a situação da União
Européia. Trazendo esta experiência para o Brasil, podemos perceber que a
política assistencialista requer a observância de uma sazonalidade, portanto em
se tratando da presença estatal, deve ser ajustes fazendo uma variação do
protagonismo estatal em face da liberdade necessária, mas comedida das leis de
mercado.

O Direito neste
contexto segue a expressão de sua própria peculiaridade, que é apalpar o
cenário, perceber os agravantes e propor tratativas consoantes às manifestações
dos inconformismos da população de um país, de um continente ou bloco
econômico; muito mais voltado para a compreensão que deve se preparar para
países cada vez mais sem fronteiras definidas, uma aproximação do mundo pela
velocidade dos meios virtuais. Desta forma a “virtualidade” dos agentes
concretos se faz ativo, colocando em cheque a prevalência da singularidade
cultural, tradição histórica, soberania, etc.

Em face disto o
desenvolvimento do Direito, deve reconhecer a agressividade e impetuosidade da
Economia, no entanto orquestrar a “sinfonia da Saúde Social” encadeada à
sofisticação da mudança do mundo pelos apelos tecnológicos, mutação dos
conceitos culturais, catapultados pela locomotiva do mercado e do consumo.

No noticiário atual
vemos a crise do desemprego, cortes de benefícios, ajustes na previdenciária,
como condições de países-membros da União Européia, possam ter acesso a
recursos para a reorganização econômica destes. Por outro lado da população
destes países se rebelam nas mais diversas mobilizações, greves, para requerer
a manutenção das benesses sociais, questionando a política de arrocho fiscal.

Não nos atemos ao
mérito desta discussão, dada à sua complexidade, mas podemos considerar que
nesta ‘atmosfera de tensões’, faz carrear o aprofundamento de discussões que
irão remodelar a juridicidade, o arcabouço normativo para estas novas
realidades. Não obstante o Brasil estar em continente distante, bem como outros
países em todo o mundo, somos afetados por esta crise que acaba acarretando
adoção de medidas austeras por parte dos governos na tentativa de blindar o
equilíbrio vigente ou pretenso equilíbrio interno.

Como diria o autor do
livro “ O fim do Estado-Nação”, Kenichi Omae, que diz que o capital volátil da
economia, insere uma nova perspectiva fronteiriça dos países, promovendo a
presumível inexistência destas. Por outro lado catalisa a reinvenção dos nossos
direitos, pois a massificação tende a ruir as bases da genuína tradição
cultural, provocando um entrelaçamento destas. O Direito Internacional Público,
Privado certamente irá recompor a ordem criando mecanismos dogmáticos
imprescindível à inserção à esta Nova Ordem Mundial; o que de antemão
vislumbramos como tarefa árdua e necessariamente sincronizada com as intenções
das demais ciências sociais, econômicas, políticas, etc.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;

3.
Conclusão







De forma
redundante, mas necessária, enfatizamos que é uma tendência inexorável e
inafastável a tendência de formação de blocos econômicos. O aprimoramento do
aparato estatal se vê numa turbulência existencial; pois o fortalecimento da
razão estatal se faz mais intensa com a união de forças de demais países de uma
mesma circunscrição territorial ou afinidades de ordem política, viés
democrático, interesses de troca de tecnologia, ou mesmo a pretensão de
fortalecimento de políticas verdes para a sustentabilidade dos meios de
produção e qualidade de vida.O que se vê então é uma queda de braço, que apesar
de apresentarem-se imiscíveis; irão vencer os “fundamentalismos diversos”, e
estabelecerá o convívio mundial atendendo uma reciprocidade sofrível pelo bem
da humanidade: Esta é a nossa esperança, que se fará existir pelo condão da
normatização inteligente e ágil do Direito; aparentemente utópico agora, mas
proeminentemente perceptível e necessário.
O monstro da crise Européia é um destes episódicos
fatores de inscrição histórico de um rumo ao aprendizado, e uma nova ordem
mundial nas relações político-economicas com os devidos desdobramentos nas
demais esferas das ciencias.