O DIREITO E O AVESSO
Autor: Cloves dos Santos Araújo | Publicado: 2008-07-02T12:25:00-07:00

29 de junho de 2008 – Jornal Zero Hora – Porto Alegre – RSO DIREITO E O AVESSO, por Flávio Santanna Xavier*"Subdesenvolvimento não se improvisa. É obra de séculos.”Nelson Rodrigues.Repugna à consciência republicana que no limiar do terceiro milênio a questão agrária, em nosso Estado, seja tratada como mero caso de polícia.É da democracia que segmentos sociais ou grupos políticos se contraponham à concretização da reforma agrária, que parcela da opinião pública mire seu descontentamento em determinado método de luta pela terra ou que advogue melhores resultados nos projetos de  assentamentos então existentes.É da essência do Estado democrático de direito - assim se crê - que o Ministério Público defenda a ordem jurídica, coibindo eventual excesso ao direito associativo e à livre manifestação de pensamento na exata perspectiva de que nenhum princípio constitucional - consagrador de direito individual - é absoluto, notadamente quando a ele se contraponham outros princípios, de idêntica hierarquia constitucional, como o da paz social ou da ordem pública. Todavia, não se admite que ocorrendo colisão desses direitos sua  harmonização simplesmente anule, em absoluto, um deles, especialmente quando parte da argumentação que o ancora tenha nítido matiz político-ideológico, ao se utilizar de pregações com orientação marcadamente contrária à reforma agrária. É que um dos fundamentos do Estado democrático de direito é o pluralismo político, não se podendo, a priori, condenar ou absolutizar determinada corrente de pensamento. E, ademais, a reforma agrária, a par de servir ao debate acadêmico ou diletante, está assentada constitucionalmente como um dos primados da ordem econômica nacional.Transformar a questão agrária em prioridade da segurança pública é privilegiar o desforço físico como forma de solver conflito social, além de ocultar a responsabilidade estatal na promoção dessa importante política pública. É semear a cultura da violência em ambiente já bastante conturbado.A questão agrária deve ser superada com outros instrumentos, dentro da legalidade. Grande parte da opinião pública desconhece que os atuais parâmetros informadores do conceito de propriedade improdutiva, e portanto, passível de desapropriação, datam do longínquo ano de 1980. Enquanto no RS a cultura do arroz irrigado tem, hoje, uma produtividade média de 5,93 ton/ha, o Incra utiliza o índice de 3,4; o trigo tem 1,83 e o Incra advoga 0,8; o milho de 2,97 e o Incra com 1,4; a soja com 1,66 e o Incra usa 1,4. Com tal descompasso - em aberto confronto com o artigo 11 da Lei 8.629/93 -, inúmeras propriedades rurais estão a salvo da sanção estatal e por isso os números de assentamentos minguam a cada ano nestas paragens, tensionando sobremaneira o meio rural.Não haverá solução do impasse sem a harmonização entre a propriedade e o cumprimento de sua função social. Esta a raiz do problema: a total  incapacidade estatal em promover a reforma agrária no Estado, manietado - com o silêncio de todos, inclusive dos Ministérios Públicos - que está em promover esta importante política pública.Os pobres do campo – assim se imagina - continuarão lutando por seus direitos. É que como diria Juan Rulfo: "Que me deixem ao menos o direito que os enforcados têm, o de agitar as pernas".*Procurador federal