Matéria: General proíbe colaboração do Exército para apurar crimes da ditadura
Autor: Sig | Publicado: 2014-08-25T08:20:00-07:00









ANOS DE CHUMBO



DILEMA URGENTE DA PRESIDENTE DILMA: DEMITE O GENERAL OU EXTINGUE A COMISSÃO DA VERDADE



GENERAL PROÍBE COLABORAÇÃO DO EXÉRCITO PARA APURAR CRIMES DA DITADURA

POR &gt;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Luiz Cláudio Cunha &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

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Publicado: 22 de agosto de 2014.






Dilma precisa decidir o que fazer com a CNV, após o comandante do Exército dificultar o acesso a documentos da repressão


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Por Luiz Cláudio Cunha

A presidente Dilma Rousseff acordou estarrecida nesta sexta-feira, 22, como qualquer brasileiro que se respeita.&nbsp;

E diante de um dilema inadiável, indelegável, inquestionável:

Ou Dilma demite o Comandante do Exército ou Dilma extingue a Comissão Nacional da Verdade (CNV).




O ofício cala-boca do Comandante do Exército…

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Não há mais clima de convivência possível entre o general Enzo Peri, chefe do Exército, e os seis comissários da CNV, diante da espantosa manchete de hoje do jornal&nbsp;O Globo: “Anos de chumbo: comandante impõe silêncio ao Exército.”

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O repórter Chico Otávio recebeu do procurador Sérgio Suiama, da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, um inacreditável ofício enviado em 25 de fevereiro passado aos quartéis de todo o País pelo comandante do Exército, general Enzo Peri, proibindo qualquer colaboração para apurar crimes da ditadura que derrubou o presidente João Goulart. O general Peri chega ao requinte de mandar um modelo de ofício, em branco, instruindo cada quartel a rebater pedidos do Procurador-Geral da República para o seu gabinete em Brasília, no quarto andar do Bloco A do QG do Exército (veja cópia abaixo].

O cala-boca nacional do general Peri abrange qualquer pedido ou requisição de documentos feitos pelo “Poder Executivo (federal, estadual e municipal), Poder Legislativo (federal, estadual e municipal), Ministério Público, Defensoria Pública e missivistas que tenham relação ao período de 1964 a 1985”).&nbsp;

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Só quem pode responder a tudo isso, esclarece o ofício, é o Gabinete do Comandante do Exército, ou seja, o próprio general Peri, erigido agora com uma autoridade que transborda todas as esferas de poder.

É útil lembrar que os desmandos e abusos cometidos entre 1964 e 1985 constituem o foco principal da investigação da CNV, que apresentará ao País em dezembro próximo o seu relatório final.

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A solução do impasse agora revelado cabe exclusivamente à Suprema-Comandante das Forças Armadas (FFAA), a quem o general se subordina nos termos da Constituição, e à Presidente da República, que criou a CNV em 2011 e a instalou no ano seguinte justamente para apurar graves violações dos direitos humanos no País. Dilma acumula as duas funções e a dupla responsabilidade.

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Cabe a ela, e a mais ninguém, repor a autoridade de seu comando e o prestígio de seu cargo. Se nada fizer, Dilma perderá ambos — a autoridade e o prestígio.

Tudo isso em meio a uma brava campanha eleitoral, que não permite hesitações ou fraquezas. À esquerda ou à direita.

É útil lembrar que o ofício do general Peri foi remetido a todas OM (organizações militares) e com difusão para todos os Comandantes de OM e Estado-Maior, ou seja, todos os 108 generais da tropa – os 14 generais de Exército, os 32 generais de Divisão e os 62 generais de Brigada que integram a maior e mais poderosa força militar terrestre da América Latina, com 220 mil homens e a maior concentração de blindados do continente, com 2.000 tanques, 500 deles pesados.




…e o modelo de resposta-padrão para não dizer nada e desviar tudo para o QG do Exército.

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Existe aqui uma clara confrontação da estrela máxima da República, a da presidente Dilma, &nbsp;com o firmamento das 276 estrelas que comandam a tropa — 14 generais de exército (quatro estrelas), 32 de divisão (três estrelas) e 62 de brigada (duas estrelas). A estrela maior deve brilhar sobre todas as outras, nos termos da Constituição e da hierarquia militar, ou então se apaga irremediavelmente.

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O grave tom de insubordinação do general Peri se constata pela data em que enviou o ofício cala-boca a seus subordinados de todo o País: 25 de fevereiro de 2014, exatamente uma semana após a entrega pela CNV de seu relatório ao ministro Celso Amorim pedindo informações às Forças Armadas. Quatro meses depois a CNV recebeu um insolente, imprestável conjunto de 455 páginas de relatórios das FFAA que não investigam, não relatam e não respondem às perguntas objetivas e documentadas da Comissão da Verdade. Uma nota oficial assinada pelos seis comissários da CNV definiu, em junho passado, a qualidade da maçaroca de papel sem serventia recolhida pelos oficiais-generais: “Deplorável, lamentável”, acusou a CNV.

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O relatório minucioso da Comissão da Verdade relacionava, com nomes e datas, graves violações aos direitos humanos nos sete endereços mais notórios da repressão coordenada pelos militares, situados no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. São cinco quartéis do Exército — incluindo os DO-CODI do Rio e São Paulo, os endereços mais letais da repressão, onde morreram pelo menos 81 pessoas, segundo levantamento da CNV —, uma base da Marinha e outra da Aeronáutica, com os nomes, sobrenomes, datas, depoimentos e horrores sobre nove casos de mortes sob tortura e de outros 17 presos políticos torturados. O relatório do Exército de Peri tinha 42 páginas e, como constatou o procurador Suiama, cobria uma encenação.

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O Exército, descobriu o procurador, fingiu que trabalhou durante quatro meses para atender ao pedido da CNV, mas uma semana após a solicitação já cumpria uma determinação exatamente oposta de seu comandante em chefe, o general Enzo Peri.

O dúplice comportamento do comandante da corporação, de um lado chefiando uma investigação e de outro lado impondo o silêncio aos quartéis, lança um manto de dúvida sobre o objetivo real do Exército. Na prática, o ofício cala-boca de Peri submete a CNV à zombaria pública de militares insubmissos e de generais refratários ao interesse nacional, à hierarquia e à verdade, escancarando um deboche corporativo que tripudia sobre a inteligência dos cidadãos e a própria democracia.

O documento da Procuradoria da República revelado pelo O Globo lança uma suspeita terrível sobre o Exército: a CNV foi vítima inocente de uma fraude, de uma farsa? Como o Exército poderia produzir um relatório consistente e crível diante de uma ordem de silêncio imposta por seu comandante?

O Brasil não pode mais conviver com esta grave contradição.

Ou o Exército leva a sério a missão institucional da Comissão da Verdade, ou não.




Instalação da Comissão da Verdade, em maio de 2012: é mesmo Dilma a chefe suprema?

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A presidente da República, num gesto altivo e corajoso, instituiu a CNV em 2012 com a missão expressa de apurar tudo. Agora, o comandante do Exército ordena o contrário: ninguém subordinado a ele pode ajudar nas apurações.

O general Peri não está zombando apenas da CNV.

Está achincalhando a autoridade da comandante-suprema, a presidente da República.

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O Brasil deve agora se perguntar: o que fará a CNV?

O que fará o Ministro Celso Amorim?

O que fará a presidente Dilma Rousseff?

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Se ninguém fizer nada, já, agora, de forma clara, decisiva, contundente, todos se desmoralizam perante o País e os brasileiros.

Os comissários da CNV precisam dar ao país uma resposta urgente, clara, digna, altiva.

O ministro Amorim precisa explicar ao país que confusão é esta.&nbsp;A quem ele presta contas: à presidente Dilma, que criou uma CNV para apurar, ou ao seu subordinado, o general Peri, que impôs o silêncio sobre a tropa?

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A presidente Dilma precisa esclarecer ao país quem manda no Governo Federal.

É Dilma, chefe suprema do Executivo, ou é o comandante do Exército?

O Exército, que sonegou em seu relatório a constatação de que a guerrilheira Dilma é uma das torturadas no DOI-CODI da rua Tutoia onde o Exército jura não ter havido tortura, precisa explicar agora que confusão essa.

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Quem manda, afinal: Dilma ou Peri? A presidente ou o general?

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Os atuais comandantes, se não a compostura, perderam o prazo de validade.

Os três comandantes das FFAA — o general Peri, o brigadeiro Saito e o almirante Moura Neto — são gente do bem, fichas limpas em relação à repressão e aos abusos da ditadura. Nada têm a ver com elas, como o esmagador conjunto de seus 330 mil companheiros de farda no Exército, na Aeronáutica e na Marinha. Todos os três chegaram ao generalato, por nomeação do presidente Fernando Henrique Cardoso, apenas em 1995, quando a ditadura já era defunta há uma década.

São boa gente, mas atuam e agem como comandantes fracos e acomodados.

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Estão em seus cargos desde 2007, como herança gelatinosa de Lula para a Dilma. Estão, portanto, há sete anos no cargo, mais do que o mandato de um presidente, quase o mandato de dois presidentes…

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O DIÁRIO DO PODER contou que, na terça-feira, logo após ler o estarrecedor relato da jornalista Miriam Leitão sobre as torturas sofridas durante três num quartel do Exército em Vila Velha, ES, a partir de dezembro de 1972, o senador Cristovam Buarque mandou por fax um bilhete ao ministro Celso Amorim, fortalecendo o pedido de desculpas das FFAA à jornalista torturada. “Nenhum soldado de hoje pode ser acusado de responsabilidade por fatos do passado, mas serão responsabilizados por esconderem os fatos, o que também macula a História, ferida por escondida. O silêncio é uma conivência e cumplicidade”, ensinou Buarque.

Amorim ligou de volta, na manhã de quarta-feira, 20, dizendo-se também ‘impactado’ pelo depoimento de Míriam Leitão. E completou com uma frase enigmática: “Eu sei das coisas que precisam ser ditas, mas tenho algumas limitações…”.

As únicas duas limitações que Amorim tem para cima são o vice-presidente Michel Temer e a presidente Dilma Rousseff. Se um ou outro estão limitando o Ministro da Defesa são passíveis de crime de prevaricação.

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As limitações que Amorim tem para baixo só podem ser os 108 oficiais que compõem sua tropa de generais. Se algum deles está limitando o Ministro da Defesa são passíveis do crime de insubordinação.

Amorim está obrigado a esclarecer quem limita suas ações na pasta da Defesa.

A presidente da República, chefe de Amorim e comandante do general Peri, está obrigada a procurar esta resposta.

Nenhuma eleição, nenhuma conveniência eleitoral justifica agora o silêncio, a omissão, a covardia, a inércia da Dilma.

Não se investiga o passado em cima do silêncio.

Não se constrói um país em cima do medo.

Não se consolida a democracia em cima da mentira.

A presidente Dilma precisa escolher entre o general Peri e a Comissão da Verdade.

Os dois não podem mais conviver no Estado Democrático de Direito.


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