Inclusão Radical – SIM!
Autor: Alexandre Mapurunga | Publicado: 2013-08-09T19:30:00-03:00

A inclus&#227;o escolar&#160; das pessoas com defici&#234;ncia intelectual e autistas tem sido motivo das maiores&#160; controv&#233;rsias desde que o Governo Federal, atrav&#233;s do Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o, assumiu a Educa&#231;&#227;o Inclusiva como perspectiva a nortear a Pol&#237;tica de Educa&#231;&#227;o Especial.
Recentemente, sob a alega&#231;&#227;o de que o Governo Federal quer acabar com as escolas&#160; especiais, a Federa&#231;&#227;o das Apaes de S&#227;o Paulo iniciou nas redes sociais a campanha: "N&#227;o &#224; inclus&#227;o radical! Sim &#224;s escolas especiais!" .
Duas quest&#245;es s&#227;o bastante preocupantes na iniciativa. A primeira refere-se &#224; declara&#231;&#227;o de que o Governo quer fechar as escolas especiais; a segunda vem do chocante clamor por menos inclus&#227;o.
O Decreto Presidencial 7.611/2011 foi um dos primeiros a compor o &#8220;Plano Viver sem Limite&#8221; permitindo, dentre outras coisas, a distribui&#231;&#227;o dos recursos do Fundeb&#160; na educa&#231;&#227;o especial, inclusive para "institui&#231;&#245;es comunit&#225;rias, confessionais ou filantr&#243;picas sem fins lucrativos, com atua&#231;&#227;o exclusiva na educa&#231;&#227;o especial, conveniadas com o Poder Executivo competente".
A fun&#231;&#227;o do Governo &#233;, portanto , quando necess&#225;rio, conveniar com Organiza&#231;&#245;es Privadas regulando servi&#231;o a ser prestado. Isso j&#225; era poss&#237;vel, mas foi oportunamente reafirmado&#160; no Decreto para que n&#227;o restasse d&#250;vida.
Ent&#227;o , de onde vem a afirma&#231;&#227;o de que o Governo quer fechar as "escolas especiais" tendo em vista que os mais recentes documentos s&#227;o editados&#160; permitindo a transfer&#234;ncia de recursos?
A verdade &#233; que h&#225; uma discuss&#227;o sobre o papel das chamadas organiza&#231;&#245;es especializadas e a complementariedade do Atendimento Educacional Especializado e tamb&#233;m sobre onde deve ser a prioridade de investimento dos recursos p&#250;blicos.
Nesse contexto, &#233; preciso reconhecer que, pela aus&#234;ncia&#160; hist&#243;rica de pol&#237;ticas p&#250;blicas, as fam&#237;lias tiveram que arrega&#231;ar as mangas para fazer uma tarefa que seria obriga&#231;&#227;o do Estado.&#160; Pioneirismo que foi importante para romper com a invisibilidade e para garantir aten&#231;&#227;o para as pessoas com defici&#234;ncia intelectual durante d&#233;cadas. No entanto, esse movimento n&#227;o pode se cristalizar favorecendo a acomoda&#231;&#227;o do Estado.
Foi e continua sendo obriga&#231;&#227;o do Estado garantir Educa&#231;&#227;o para pessoas autistas e com defici&#234;ncia intelectual.
Vem &#224; tona ent&#227;o a segunda quest&#227;o - "N&#227;o &#224; inclus&#227;o radical"
A inclus&#227;o &#233; um dos princ&#237;pios fundamentais dos direitos humanos. &#201; tamb&#233;m meta pol&#237;tico-social de quase todos os governos que s&#227;o minimamente comprometidos com uma agenda global de desenvolvimento.&#160; Inclus&#227;o significa mais igualdade de oportunidades, mais desenvolvimento para os que foram historicamente exclu&#237;dos. &#201; adequar e fazer chegar a pobres, negros, pessoas com defici&#234;ncia, LGBT e outros grupos em desvantagem social, as pol&#237;ticas p&#250;blicas que geralmente s&#243;&#160; atingem uma parte mais privilegiada da popula&#231;&#227;o. &#201;&#160; romper com pr&#225;ticas estabelecidas e construir um ciclo de aprimoramento das pol&#237;ticas p&#250;blicas.
O imperativo "N&#227;o &#224; inclus&#227;o radical" estampado em um banner no Facebook, ou mesmo qualquer variante que implique em uma mensagem que pode ser entendida como um pedido por "menos inclus&#227;o", "inclus&#227;o s&#243; pra uns", "inclus&#227;o seletiva" ou at&#233; "inclus&#227;o mais lenta!" &#233; chocante por desconhecer a universalidade dos direitos humanos.
As perguntas que ficam s&#227;o: menos inclus&#227;o para quem? Quem desmerece a inclus&#227;o? Qu&#227;o let&#225;rgico ou moderada deve ser&#160; a inclus&#227;o?&#160;
Constantemente s&#227;o denunciadas a falta de condi&#231;&#245;es, a falta de capacita&#231;&#227;o dos professores, a persistente recusa e sistem&#225;tica exclus&#227;o das pessoas com autismo e defici&#234;ncia intelectual da rede regular de ensino,&#160; realidade&#160; que mostra&#160; que &#233; preciso aprofundar (radicalizar) os processos de inclus&#227;o, antes do contr&#225;rio, cobrando que seja garantido o investimento cont&#237;nuo e as regulamenta&#231;&#245;es para as transforma&#231;&#245;es que forem necess&#225;rias.
Em 2008, o Brasil ratificou a Conven&#231;&#227;o sobre os Direitos das Pessoas com Defici&#234;ncia (CDPD) que foi aprovada com qu&#243;rum qualificado em dois turnos no Senado e na C&#226;mara, assim obtendo status de Emenda Constitucional.
No seu artigo 24, a CDPD reconhece o direito das pessoas com defici&#234;ncia &#224; educa&#231;&#227;o, que deve ser efetivado sem discrimina&#231;&#227;o e com base na igualdade de oportunidades, num sistema educacional inclusivo em todos os n&#237;veis, bem como atrav&#233;s do aprendizado ao longo de toda a vida.
A mensagem da Conven&#231;&#227;o que foi cravada em nossa Constitui&#231;&#227;o e assinada por representantes de toda sociedade &#233; clara: mais inclus&#227;o.
Qualquer que seja o Governo, a agenda de Estado deve ser ampliar a inclus&#227;o das pessoas com defici&#234;ncia no sistema regular ensino. Isso &#233; tamb&#233;m compromisso internacional assumido com a ratifica&#231;&#227;o da Conven&#231;&#227;o, do qual o Brasil deve prestar contas dos avan&#231;os obtidos.
Ironicamente, a despeito do Decreto&#160; 7.611/2011 e da disposi&#231;&#227;o do&#160; Governo Federal em apoiar as organiza&#231;&#245;es filantr&#243;picas,&#160; a declara&#231;&#227;o de que se &#233; contra um princ&#237;pio fundamental da CDPD - a inclus&#227;o,&#160; coloca a declarante em choque de interesse com o Estado Brasileiro e com sua obriga&#231;&#227;o de implementar a Conven&#231;&#227;o.
De acordo com artigo 4,&#160; o Estado e as autoridades p&#250;blicas que o representam em todas as inst&#226;ncias devem abster-se de participar e apoiar qualquer ato ou pr&#225;tica incompat&#237;vel a Conven&#231;&#227;o, bem como assegurar que as institui&#231;&#245;es atuem em conformidade.
Nada mais justo do que a sustentabilidade das organiza&#231;&#245;es filantr&#243;picas, mas para garantir financiamento p&#250;blico o Governo deve assegurar que os recursos sejam aplicados da maneira mais inclusiva poss&#237;vel.