DIREITO DAS CRIANÇAS - ECA
Autor: Linguagem e Ludicidade na Infância | Publicado: 2013-05-02T16:34:00-07:00



Olá meninas da sétima fase de Pedagogia da FURB,
Profª Lilian e visitantes!!!



A postagem dessa semana é feita pelo grupo 1, que
é composto pelas acadêmicas Fernanda Zuchi Adriano, Joana Caglioni, Lelaine
Luzia Reinert e Priscila Seibt.&nbsp;

O tema proposto para a nossa postagem dessa semana são os
direitos da criança.



Então, vamos falar um pouco sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente &nbsp;que é conhecido
pela sociedade brasileira por ECA. A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de
julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do
Brasil Fernando Collor de Mello.





&nbsp; O ECA é &nbsp;uma lei, fruto da luta de movimentos sociais,
profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos
infanto-juvenis no Brasil.&nbsp;&nbsp; Foi especialmente criado para
revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes e também há
neste estatuto os direitos e deveres dos adultos.
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O art. 3° do ECA assegura-lhes a proteção integral
que se traduz em todas as oportunidades e&nbsp;facilidades "a fim de lhes
facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em
condições de liberdade e de dignidade" .

&nbsp;&nbsp;&nbsp; O ECA garante que todas as
crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social,
sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados
especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.







&nbsp;&nbsp;&nbsp; Antes do surgimento do ECA, existia apenas
o Código de Menores (uma lei de 1979), uma lei voltada apenas para os menores
de 18 anos, pobres, abandonados, carentes ou infratores.





&nbsp; &nbsp; Vale a pena lembrar ainda que o ECA
respeita as demais leis internacionais que mencionam os direitos das crianças e
dos adolescentes, como: a Declaração dos Direitos da Criança (Resolução 1.386 da
ONU - 20 de novembro de 1959); as regras mínimas das
Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras
de Beijing (Resolução 40/33 - ONU - 29 de novembro de 1985); as Diretrizes das
Nações Unidas para prevenção da Delinquência Juvenil - diretrizes de Riad (ONU
- 1º de março de 1988 - RIAD) entre outros.


O ECA coloca o Brasil em posição de destaque entre os
demais países do mundo por ser considerado uma das leis mais avançadas na
defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.






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Vídeo educativo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente produzido
pelo Centro Integrado de Aprendizagem em Rede da Universidade Federal de Goiás
para os cursos de Especialização em Educação para a Diversidade e Cidadania e
de Extensão Estatuto da criança e do adolescente.(

enviado em&nbsp;14/06/2011 para o youtube)















&nbsp;Para trabalhar com as crianças, recomendamos
o gibi da Turma da Mônica, disponível em : http://www.unicef.org/brazil/pt/monica_estatuto.pdf



Saiba mais sobre o ECA em http://eca.claretianas.br/;
http://www.blogacesso.com.br/?p=3280
(BLOG);

http://www.educacao.cc/cidada/direitos-da-crianca-e-adolescentes/;

http://www.canalkids.com.br/cidadania/direitos/crianca.htm





Abraços!&nbsp;



&nbsp;Grupo 1:&nbsp;Fernanda Zuchi Adriano, Joana Caglioni, Lelaine Luzia Reinert e Priscila Seibt




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