DEZ PONTOS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO MEIO ESCOLAR
Autor: Marcio Adriano Cardoso | Publicado: 2011-09-26T15:32:00-07:00




Nos últimos anos, a violência tem sido experimentada também como um 
problema educacional, seja por sua emergência dentro da própria 
comunidade escolar -violência na escola-, seja pela consciência das 
relações que se estabelecem entre o fato social e a educação violência 
da escola.


A SMED desde 1995 tem desenvolvido o programa "Ação Contra a 
Violência na Escola", em parceria com o Instituto de Filosofia e 
Ciências Humanas da UFRGS, procurando compreender as relações 
sócio-econômicas presentes nos atos de violência ocorridos no meio 
escolar e apontar ações para sua redução, tanto em nível pedagógico 
quanto no de articulação com a comunidade mais ampla.


Em 4 de julho de 2000, foi promulgada a Lei Municipal no 8541, que 
institui o Programa de Prevenção à Violência nas escolas da rede 
municipal de ensino de Porto Alegre, com os seguintes objetivos:


. fortalecer as relações comunitárias e disseminar ações de solidariedade e cidadania;


. articular a comunidade da região para, com base em diagnósticos, 
desenvolver ações de promoção e garantia de direitos, especialmente de 
combate à violência e de valorização da vida;


. desenvolver estratégias de trabalho por meio de parcerias com 
instituições governamentais e não-governamentais para operacionalizar 
ações de combate à violência;


. estreitar as relações da escola com a comunidade, reforçando-a como espaço de apoio às ações solidárias;


. formar comissões regionais de prevenção à violência nas escolas, para coordenar e definir as ações.



Dando continuidade a este trabalho e no esforço de implementação da 
lei municipal, a SMED propõe um programa de dez pontos de prevenção da 
violência entendendo a prevenção, em seu sentido amplo, como toda ação 
que visa compreender, reduzir, dissolver, evitar, contrapor toda e 
qualquer manifestação de violência no meio escolar. Para tal, são 
apresentadas as seguintes políticas e estratégias:



1 - Refletir sistematicamente a problemática da violência no meio escolar


As questões relativas à violência no meio escolar são ainda pouco 
conhecidas e abrangem um vasto complexo de causas e variáveis, exigindo 
um aparelho sistemático de reflexão e estudo e o despreendimento do viés
 emocional que geralmente acompanha o debate sobre o tema. A tentação, 
sempre a vencer, é a do simplismo ou do reducionismo em busca de uma 
compreensão do fato social em suas várias dimensões: física, 
psicológica, simbólica, social, etc.


&nbsp;instalando
 o Fórum Municipal de Prevenção à Violência nas Escolas, com a 
participação de representantes das secretarias municipais, Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal 
de Educação, Conselho Municipal de Entorpecentes, Ministério Público, 
Juizado de Infância e Adolescência, Conselho Tutelar, Ordem dos 
Advogados do Brasil;


&nbsp;implementando as Comissões Regionais de Prevenção à Violência nas oito regiões da SMED;


&nbsp;constituindo o grupo de estudos sobre políticas públicas em relação a violência no meio escolar;


&nbsp;organizando seminário sobre a violência em meio escolar;


&nbsp;estudando a base de dados da pesquisa realizada sobre a temática;


&nbsp;oportunizando contato com textos sobre a temática, através de bibliotecas e grupos de leitura; publicando textos;


&nbsp;socializando a bibliografia sobre a temática;


&nbsp;avaliando sistematicamente as políticas e ações realizadas.



2 - Assumir a não-violência como referencial de toda ação de prevenção à violência


As respostas em relação à violência no meio escolar terão alcance 
reduzido enquanto permanecerem restritas as medidas de contenção da 
violência.


Para superá-la, é preciso colocar-se a partir de um outro ângulo e 
posicionamento: a não-violência, entendida não apenas como negação 
(ausência) da violência, mas em sua concepção propositiva de justiça e 
solidariedade.


&nbsp;disponibilizando
 dados e informações sobre práticas não-violentas realizadas em escolas,
 movimentos populares e sociais, comunidades;


&nbsp;assumindo práticas e campanhas não-violentas e por uma pedagogia não-violenta;


&nbsp;destacando elementos e atitudes de não-violência;


&nbsp;incluindo datas com referenciais não-violentos no calendário da SMED;


&nbsp;criando uma home-page e um boletim virtual da não-violência na escola;


&nbsp;criticando a violência presente nas vivências escolares.



3 - Desenvolver a educação para a paz como caminho de superação da violência no meio escolar


As questões relativas à violência no meio escolar são, em primeiro lugar, um problema pedagógico e como tal devem ser tratadas.
Violência e paz, como fatos sociais, se aprendem.


A educação para a paz tem emergido como um espaço de crítica da violência cultural imposta pela sociedade (currículo
oculto da violência) e de capacitação das pessoas para ações na linha da não-violência.


&nbsp;organizando cursos de educação para a paz para professores;


&nbsp;desenvolvendo
 projeto piloto das Oficinas da Paz como espaço de aprendizado e do 
exercício do protagonismo juvenil em torno de ações pela paz e pela 
não-violência;


&nbsp;incluindo conteúdos sobre a paz, não-violência e direitos humanos no projeto pedagógico das escolas.



4 - Capacitar a escola para constituir-se em núcleo e centro promotor da paz e da cultura de paz


É preciso reconhecer que a violência também se aprende na escola.


A escola, como outros agentes da sociedade, tanto tem expressado como tem produzido violência.


A compreensão ocidental de educação ainda associa por demais aprendizagem com punição, premiação, repressão, etc.


Para a superação da violência no meio escolar, é preciso diminuir o 
potencial criador de violência da escola e transformá-la num núcleo e 
centro promotor de paz, aperfeiçoando seu potencial gerador de 
não-violência e relações solidárias e
cidadãs.


&nbsp;desenvolvendo uma campanha propositiva: Escola, aqui se aprende a não-violência;


&nbsp;inventariando as ações pela paz já realizadas e em curso na escola e em outros espaços da comunidade;


&nbsp;constituindo Conselhos pela Paz em todas as escolas da rede municipal de ensino de Porto Alegre;


&nbsp;organizando espaços de discussão com a comunidade escolar sobre a temática;


&nbsp;organizando, nas escolas, bibliotecas e arquivos sobre violência e paz no meio escolar;


&nbsp;divulgando, através da internet, experiências realizadas nas escolas para a construção de uma cultura de paz.



5 - Aprimorar as relações humanas na comunidade escolar


A violência, como um fato humano e um atributo da sociedade, sempre 
se manifesta em forma adjetiva, como característica e expressão das 
relações sociais.


Não existe a violência em si, mas relações sociais violentas.


Daí a importância de, num programa de prevenção à violência no meio 
escolar, oportunizar o aprimoramento das relações humanas na comunidade 
escolar como referência básica e vislumbrar uma nova compreensão de 
currículo que, como conjunto de vivências e experiências realizadas na 
escola, visa o estabelecimento de relações humanas profundas e o 
aprendizado de formas de resolução não-violenta de conflitos.


&nbsp;organizando cursos de resolução não-violenta de conflitos para a comunidade escolar;


&nbsp;valorizando e retomando os princípios de convivências estabelecidos na constituinte escolar de 1995 e referendados em 2000;


&nbsp;desenvolvendo projeto de recreios auto-gestionados por alunos e pais;


&nbsp;valorizando as pessoas (alunos, professores, funcionários, pais, etc.) como sujeitos.



6 - Fortalecer espaços democráticos no sistema escolar


A violência, muitas vezes, apresenta-se como uma forma de expressão 
dos que não têm acesso à palavra e como a crítica mais radical à 
tradição autoritária.


Quando a palavra não é possível, a violência se afirma e a condição humana é negada.


Neste sentido, a reversão e a alternativa à violência passa pelo 
resgate e devolução do direito à palavra, pela oportunidade da expressão
 das necessidades e reivindicações do sujeitos, pela criação de espaços 
coletivos de discussão, pela sadia busca do dissenso e da diferença.


&nbsp;garantindo o conselho escolar como espaço coletivo de discussão;


&nbsp;garantindo aos alunos espaços de reivindicação e expressão de suas necessidades;


&nbsp;favorecendo a participação dos alunos e professores no OP da escola.



7 - Fortalecer a cidadania, o protagonismo juvenil e a mobilização social na linha da paz, não-violência e direitos humanos


Muito da exaltação da violência no mundo atual, conforme Hannah 
Arendt, provêm da degradação da ação política e cidadã. A promoção e o 
desenvolvimento da ação geradora do novo e da cidadania apresenta-se 
como uma alternativa de diminuir a violência que surge no vácuo da 
participação social.


As experiências educativas mais conseqüentes, aquelas que têm obtido 
um resultado mais eficaz nas alternativas à violência, são exatamente 
aquelas que estão conseguindo criar espaço de ação política em seu 
próprio seio.


A juventude tem se mostrado muito aberta e receptiva a tudo que vem promover e desenvolver a cidadania e o protagonismo juvenil.


&nbsp;apoiando grupos de não-violência: hip-hop, capoeira, tai-chi-chuan, grafitagem, etc.;


&nbsp;participando nos movimentos sociais, de direitos humanos e pacifistas;


&nbsp;participando de debates e eventos propostos por outras instituições sobre violência em meio escolar;


&nbsp;desenvolvendo campanha contra brinquedos de guerra;


&nbsp;capacitando multiplicadores de ações não-violentas junto à juventude;


&nbsp;integrando os grupos organizados (gangues) no trabalho de prevenção.



8 - Incentivar projetos de integração escola e comunidade


A diminuição da violência na escola e através da escola está ligada à
 sua caracterização e consolidação como espaço público e não privado ou 
restrito a determinados setores da sociedade.


A escola pública reconhece suas raízes comunitárias como espaço de 
manifestação da liberdade, de relação entre iguais, de prática de 
cidadania e de enriquecimento do humano.


&nbsp;retomando o vínculo da escola com o orçamento participativo;


&nbsp;realizando oficinas culturais e artísticas, esporte e lazer, nos finais de semana;


&nbsp;participando das reuniões da associação dos moradores, clubes de mães, escolas de samba, etc.


&nbsp;desenvolvendo parcerias com organizações não-governamentais para operacionalizar ações de combate à violência;


&nbsp;fortalecendo a escola como pólo articulador da rede de atendimento às crianças e adolescentes.



9 - Construir estratégias cidadãs de segurança


Pelas vinculações da escola com a sociedade, a problemática da 
violência no meio escolar apresenta relações com  a questão da 
segurança, entendida como estratégia cidadã para garantir a vida das 
pessoas e dos equipamento públicos que estão a serviço do 
desenvolvimento desta mesma vida.


&nbsp;formando e capacitando a guarda municipal como educador social;


&nbsp;discutindo o papel do policiamento comunitário visando a construção de uma nova relação entre a escola e a polícia;


&nbsp;divulgando e realizando debates sobre o ECA;


&nbsp;realizando ações que atendam situações de risco;


&nbsp;elaborando coletivamente uma cartilha para a guarda municipal;


&nbsp;procurando caminhos de superação da problemática da droga na escola;


&nbsp;debatendo com os agentes e instâncias de segurança pública estratégias cidadãs de segurança.



10 - Criar espaços de apoio às vítimas da violência


O trabalho de prevenção à violência no meio escolar não pode 
desconhecer as conseqüências que as relações sociais violentas trazem 
para as crianças, adolescentes e jovens, tanto transformando-os em 
vítimas como em desencadeadores de atos violentos.


Atender e acompanhar as vítimas da violência de forma organizada e 
sistemática é uma demonstração de responsabilidade ética de uma 
sociedade que se reconhece ela mesmo como violenta em seus padrões, 
atitudes e normas.


&nbsp;organizando comitês de atendimento às vítimas da violência nas regiões;


&nbsp;articulando com outros serviços de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência;


&nbsp;encaminhando para atendimento as famílias e/ou responsáveis pelas crianças vítimas de violência;


&nbsp;realizando o acompanhamento pelo serviço de orientação das crianças e adolescentes desencadeadores de atos violentos;


&nbsp;acompanhando cada criança vitimizada pela droga e sua família


 
                          
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