Abono salarial do PIS/Pasep
Autor: Jeronimo | Publicado: 2013-07-05T18:43:00-03:00


Abono salarial do PIS/Pasep: Divulgados os cronogramas de pagamento referentes ao exercício de 2013/2014

Cronogramas constantes dos Anexos I e II da Resolução Codefat                nº 714/2013

O abono                salarial assegurado aos participantes do Programa de Integração Social (PIS) e                do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) será pago,                respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S/A, na                condição de agentes pagadores, no período de 13.08.2013 até 30.06.2014, de acordo                com os cronogramas constantes dos Anexos I e II da Resolução Codefat nº                 714/2013, reproduzidos adiante:

CRONOGRAMA                DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

EXERCÍCIO                2013/2014

PROGRAMA                DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)

Nas                agências da Caixa Econômica Federal


Nascidos em

Recebem a partir de

Recebem até


Julho

13/08/2013

30/06/2014


Agosto

15/08/2013

30/06/2014


Setembro

20/08/2013

30/06/2014


Outubro

22/08/2013

30/06/2014


Novembro

12/09/2013

30/06/2014


Dezembro

17/09/2013

30/06/2014


Janeiro

19/09/2013

30/06/2014


Fevereiro

24/09/2013

30/06/2014


Março

10/10/2013

30/06/2014


Abril

15/10/2013

30/06/2014


Maio

17/10/2013

30/06/2014


Junho

22/10/2013

30/06/2014



I - O                crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de                julho/2013.

II -                Pagamento pelo CAIXA PIS-Empresa (por intermédio das empresas conveniadas) - o                crédito será efetuado na folha de salários dos meses de julho a agosto/2013.

III -                Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 2º, desta                Resolução) no período de 02.12.2013 a 30.06.2014.

ANEXO II

CRONOGRAMA                DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL -

EXERCÍCIO                2013/2014 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO

DO                SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

NAS                AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.


FINAL DA INSCRIÇÃO

INÍCIO DE PAGAMENTO

ATÉ


0 e 1

2 e 3

4 e 5

6 e 7

8 e 9

13/08/2013

20/08/2013

27/08/2013

03/09/2013

10/09/2013

30/06/2014

30/06/2014

30/06/2014

30/06/2014

30/06/2014



I - O                crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir de                julho/2013.

II -                Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas)                 - o crédito será efetuado a partir de julho/2013.

III -                Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 2º, desta                Resolução) no período de 02.12.2013 a 30.06.2014."

No caso                de falecimento do titular beneficiário do abono salarial, os agentes pagadores                efetuarão o pagamento aos respectivos sucessores do de cujus por meio de alvará                judicial, no qual deverão constar as seguintes informações:

a)                identificação completa do representante legal; e

b)                ano-base.

Para fazer                jus ao referido abono salarial de 1 salário-mínimo, vigente na data do                respectivo pagamento, os empregados deverão atender às seguintes condições:

a) terem                percebido, de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep, até 2                salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e exercido                atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, considerando-se o ano-base de                2012;

b)                estarem cadastrados há, pelo menos, 5 anos no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional                do Trabalhador.

Resolução                Codefat nº 714/2013 - DOU 1 de 04.07.2013




Fonte: Legisweb