Direito de ganhar cadeira de rodas motorizada ou manual e de banho
Autor: Gamma Amazônia | Publicado: 2017-04-03T01:12:00-04:00

















Você sabia que existe uma lei onde todo cidadão brasileiro,&nbsp;

independente da renda familiar, tem o direito de ganhar de&nbsp;

graça uma cadeira de rodas manual ou motorizada

&nbsp;e uma cadeira de banho permanente?
Muitas pessoas não sabem dessa direito, por isso, hoje vim publicar&nbsp;





&nbsp;material que minha amiga Cris Nunes me passou, explicando

passo a passo de como solicitar as cadeiras e&nbsp;como funciona essa lei.



Secretaria de Saúde do Estado


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;A Secretaria de Saúde do Estado, possui um program

&nbsp;de atenção integral a saúde da pessoa com deficiência,&nbsp;

que compreende o acolhimento do usuário, em suas&nbsp;

necessidades de saúde por meio de ações de promoção,

&nbsp;prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.&nbsp;

&nbsp; &nbsp;Para que o usuário tenha acesso aos serviços de reabilitação&nbsp;

física é necessário que ele faça a inscrição na secretaria

&nbsp;de saúde de seu município.&nbsp;

&nbsp; &nbsp;Para fazer a inscrição o paciente ou alguém&nbsp;

responsável por ele deverá levar a sua secretaria municipal de saúde,

&nbsp;cartão SUS, cópia de documentos de endereço 




Como conseguir doação de cadeira de rodas pelo SUS.&nbsp;



Para conseguir uma doação de cadeira de rodas é necessário:

1°- Ir ao posto de saúde do SUS

2°- Pedir ao medico um laudo determinando a necessidade

&nbsp;de ter uma cadeira de rodas para livre locomoção,

3°- Com o laudo em mãos procure a secretária da saúde&nbsp;

de sua cidade e explique que você tem o pedido da

&nbsp;cadeira de rodas feito pelo médico.

IMPORTANTE:








As cadeiras motorizadas são oferecidas apenas para as pessoas que




&nbsp;NÃO CONSEGUEM SE EMPURRAR SOZINHAS.&nbsp;




Tendo em vista que, se alguém consegue se empurrar&nbsp;




e começa a usar uma cadeira motorizada, essa pessoa tende




&nbsp;a perder a musculatura dos braços e acaba se prejudicando com o tempo.&nbsp;





Outra questão que também é avaliada, é o local&nbsp;

em que o cadeirante mora. Se a casa do cadeirante tem escadas,

&nbsp;é impossível de chegar na cadeira de rodas, a motorizada&nbsp;

não é oferecida pelo motivo de ser muito pesada e difícil&nbsp;

de ficar carregando "para cima e para baixo" toda vez

&nbsp;que o cadeirante for sair de casa.

A LEI:

COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

&nbsp;SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL

&nbsp;ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS-OPM&nbsp;

1-MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE

&nbsp;ASSISTÊNCIA À SAÚDE PORTARIA Nº 116,

&nbsp;DE 9 DE SETEMBRO DE 1993 DO 176, DE 15/9/93

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de&nbsp;

suas atribuições e,considerando a integralidade da

&nbsp;assistência, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica

&nbsp;de Saúde (Lei nº 8.080 de 16.09.90);

Considerando que o atendimento integral à saúde é um

&nbsp;direito da cidadania e abrange a atenção primária,&nbsp;

e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos

&nbsp;necessários para a promoção, prevenção, assistência&nbsp;

e reabilitação;Considerando que o fornecimento de&nbsp;

órteses e próteses ambulatoriais aos usuários&nbsp;

do sistema contribui para melhorar suas condições de

&nbsp;vida, sua integração social,minorando a dependência

&nbsp;e ampliando suas potencialidades laborativas e as atividades devida diária;

Considerando a autorização estabelecida pela RS nº 79 de 02/09/93

do Conselho Nacional de Saúde, resolve:

1 - Incluir no Sistema de Informações Ambulatoriais&nbsp;

o Sistema Único de Saúde - SIA/SUS a concessão

&nbsp;dos equipamentos de órteses, próteses e bolsas de&nbsp;

colostomia constantes do Anexo Único.

2 - A concessão das órteses e próteses ambulatoriais,&nbsp;

bem como a adaptação e treinamento do paciente será realizada,

obrigatoriamente, pelas unidades públicas de saúde designadas

&nbsp;pela Comissão Bipartite. Excepcionalmente, a referida

&nbsp;comissão poderá designar instituições da rede complementar&nbsp;

preferencialmente entidades universitárias e filantrópicas&nbsp;

para realizar estas atividades.

3 - Caberá ao gestor estadual/municipal, de conformidade&nbsp;

com o Ministério da Saúde, definir critérios e estabelecer

&nbsp;fluxos para concessão e fornecimento de órteses e próteses,

&nbsp;objetivando as necessidades do usuário.

4 - O fornecimento de equipamentos deve se restringir

&nbsp;aos usuários do Sistema Único de Saúde que estejam

&nbsp;sendo atendidos pelos serviços públicos e/ou conveniados&nbsp;

dentro da área de abrangência de cada regional de saúde.

5 - Fica estabelecido que a partir da competencia&nbsp;

setembro/93, o Recurso para Cobertura Ambulatorial - RCA

&nbsp;será acrescido de 2,5 %, destinado ao pagamento&nbsp;

das órteses e próteses fornecidas aos usuários