Direito das crianças
Autor: Lúcia Quintino | Publicado: 2013-08-18T12:34:00-07:00




 
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
 
 

 





Artigo 1 ‐ “Criança é todo o ser
humano menor de 18 anos.” A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada
pela Assembleia Geral da ONU em 20 de Novembro de 1989, é o mais amplamente
aceite tratado de direitos humanos do mundo. A Convenção celebra a infância e transpõe
para a legislação internacional os direitos devidos a cada criança.
Duas irmãs à porta da sua casa, Brasil.

 

  

   
  

 

  




“Artigo 2 - As crianças devem ser tratadas “. Sem discriminação
  alguma, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, língua,
  religião... ou de qualquer outra situação." Crianças num bairro de lata
  de Nairobi, Quênia


   
  

 

  


Artigo 3 - "Em todas as decisões relativas a crianças... o
  interesse superior da criança será tido primacialmente em conta." Um
  bebé num posto de saúde comunitário próximo de Makeni, Serra Leoa.

 



 




Artigos 5 e 18 - Os Estados Partes
"respeitam as... responsabilidades, direitos e deveres dos pais.
(e reconhecem que) ambos os pais têm responsabilidades comuns na educação e no
desenvolvimento da criança." Uma família, Sri Lanka.


 











Artigo 6 - "... a criança tem o
direito inerente à vida... à sobrevivência e ao desenvolvimento..."
Criança a dormir sob uma rede mosqueteiro num campo de deslocados, Paquistão


 












Artigos 7 e 8 - "A criança deve ser
registada imediatamente após o nascimento e... tem o direito... a um nome... a
adquirir uma nacionalidade... (e) a preservar a sua identidade..." Mulher
nómada da tribo Masai com o seu neto, Quénia.




 











Artigos 9 e 10 - "... a criança não
deve ser separada de seus pais contra a vontade destes..." e tem o direito
de deixar qualquer país e entrar no seu "com o fim de reunificação
familiar..." Criança afectada pelo Tsunami do Índico reencontra a sua mãe,
Indonésia.


 











Artigos 12 e 14 - "... a criança com
capacidade de discernimento (tem) o direito de exprimir livremente a sua
opinião (e) o direito à liberdade de... pensamento, de consciência e de
religião." Crianças da República Democrática do Congo.


 












Artigo 16 - "Nenhuma criança pode ser
sujeita a intromissões arbitrárias ou ilegais na sua vida privada... nem a
ofensas ilegais à sua honra e reputação." Rapariga ex-soldado, Libéria.








 








Artigo 19 - As crianças devem ser
protegidas de “... maus tratos ou exploração incluindo a violência sexual,
enquanto se encontrarem sob a guarda de seus pais ou de um deles...” Criança
que presenciou a morte da mãe pelo pai junto à sua irmã, Ucrânia. ©


 











Artigos 20 e 21 ‐ Os Estados devem assegurar “... uma protecção alternativa...” à
criança “… privada do seu ambiente familiar…” (de acordo com) “... o interesse
superior da criança…“
Crianças órfãs de SIDA que se encontram deslocadas, Uganda.


 










Artigo 22 ‐ “… a criança que requeira
o estatuto de refugiado ou que seja considerada refugiado...” (deve) beneficiar
“... de adequada protecção e assistência
humanitária....”
Criança deslocada pelos confrontos em Gaza, Territórios Ocupados da Palestina.


 











Artigo 23 – “Os Estados Partes reconhecem à
criança mental e fisicamente deficiente o direito a uma vida plena e decente em
condições que garantam a sua
dignidade...”
Criança de cinco anos que sofre de paralisia cerebral num jardim de infância
para crianças com deficiência, Tbilisi, República da Geórgia.




 














Artigo 24 ‐ Todas as crianças têm o
direito “... a gozar do melhor estado de saúde possível...” (incluindo o
acesso) a “... cuidados de saúde primária,... alimentos&nbsp;nutritivos... água potável...” 
Criança deslocada espera a sua vez para receber alimentos, Paquistão.&nbsp;

Criança deslocada espera a sua vez para receber alimentos, Paquistão.

nutritivos... água potável...” 


http://www.unicef.pt/slideshow/slide1_14.html