Imposto de Renda (IRPF) 2017: declarar em conjunto ou em separado?
Autor: Administrador ABC do Dinheiro | Publicado: 2017-04-19T00:00:00-03:00














Quando a declaração é considerada em conjunto? Quais são as principais diferenças entre as declarações em conjunto e separado? Qual tipo de declaração é a melhor para mim? Estas são algumas dúvidas entre muitas que surgem quando temos que preencher a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do imposto de renda.




Primeiro: declarar em conjunto ou separado é uma opção sua e não uma obrigação. Veremos nesse artigo alguns pontos importantes destas modalidades, vantagens e desvantagens de cada uma.

 


Quando a declaração é considerada em conjunto?


Segundo a Receita Federal: “Somente é considerado declarante em conjunto o cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular.”




Na declaração em conjunto, o cônjuge&nbsp;e dependente(s) que comporem tal declaração ficam desobrigados a apresentar a declaração individual. Assim, por exemplo, se o marido declara em conjunto com a sua esposa(o) e seus filhos, estes últimos não devem entregar suas declarações individuais.





Quais são as principais diferenças entre as declarações em conjunto e separado?


a) na declaração em conjunto, todos os bens, direitos e rendimentos são declarados em nome de um único titular. Neste caso, o cônjuge, companheiro(a) ou filhos podem entrar como dependentes na declaração do titular.




b) na declaração em separado, todos aqueles que são obrigados a declarar, o fazem separadamente. Porém, alguns pontos devem ser observados:





Quanto aos rendimentos:


1) Caso se opte pela declaração em separado, cada contribuinte deve incluir seus próprios rendimentos e 50% dos rendimentos em comum (como os aluguéis, por exemplo), independentemente de qual dos cônjuges tenha recolhido ou sofrido retenção do imposto de renda; ou




2) Caso se opte pela declaração em conjunto, um dos cônjuges deve incluir TODOS os rendimentos, incluindo os seus próprios, os do cônjuge e de seus dependentes.





Quanto aos bens em comum:


1) Nas declarações em conjunto, TODOS os bens comuns DEVEM constar na declaração;




2) Quando os cônjuges optarem por apresentar a DAA em separado, TODOS os bens ou direitos comuns DEVEM ser relacionados em apenas uma das declarações, independente do nome de qual cônjuge &nbsp;consta &nbsp;na &nbsp;documentação &nbsp;dos &nbsp;referidos &nbsp;bens &nbsp;ou &nbsp;direitos, &nbsp;tais &nbsp;como: &nbsp;imóveis, &nbsp;conta-corrente,&nbsp;veículos, ações.&nbsp;




Nesse caso, na declaração do contribuinte em que não constar os bens e direitos, deve ser adicionado um bem na ficha "Bens e Direitos", utilizando-se o código 99 (outros bens e direitos), com a seguinte informação no campo “Discriminação”: os bens e direitos comuns estão apostos na declaração do cônjuge (nome e CPF do cônjuge).




Quanto aos bens adquiridos em condomínio:




1) Devem ser informadas a parte que couber a cada um.





Qual tipo de declaração é a melhor?


Via de regra a declaração em separado é mais vantajosa, pois na declaração em conjunto, apesar do cônjuge poder entrar como dependente,&nbsp;os&nbsp;rendimentos tributáveis&nbsp;se somam, fazendo com que boa parte sofra a incidência de alíquotas maiores desnecessariamente. Porém, é necessário fazer simulações para calcular qual seria a opção mais adequada para cada situação.




Artigo escrito por&nbsp;Pedro Borges Neto, CFP e Flávio Girão Guimarães.