"LUTEI POR UM TEXTO QUE RESPEITASSE A NOSSA BIODIVERSIDADE". Márcio Macêdo.
Autor: Anna RUTH RODRIGUES | Publicado: 2011-06-06T13:07:00-07:00

O Projeto do Novo Código Florestal, do deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) foi votado em meio a polêmica e o Plenário da Câmara Federal foi separado em dois grupos: De um lado, os chamados, "ruralistas", que uniram&nbsp;à maioria de base e de oposição ao Governo. Do outro lado, estavam os "ambientalistas", voto vencido, que terão que criar estratégias para mudança do texto no Senado Federal. De Sergipe, votaram a favor do Projeto os deputados:Mendonça Prado (DEM), Almeida Lima (PMDB), André Moura (PSC), Valadares Filho (PSB), Laércio Oliveira (PRS) e Heleno Silva (PRB). Disseram Não ao Projeto apenas os deputados Rogério Carvalho e Márcio Macêdo, ambos do PT.
Convidamos dois deputados para apresentarem aqui as razões do&nbsp;sim e do não: Almeida Lima e Márcio Macêdo. O deputado do PMDB, disse que não tinha nada mais a acrescentar sobre o assunto. Já o deputado Márcio Macêdo aceitou o convite. Paralelamente, fizemos uma enquete aqui no nosso blog sobre o&nbsp;Código Florestal com três possibilidades de resposta: Não acompanharam o assunto, Votariam a favor ou Votariam contra a iniciativa.&nbsp;A maioria, 83%, disse que votaria contra o Projeto.&nbsp;
E voltando a quem, de fato, votou, publicaremos, na íntegra&nbsp;o depoimento de Márcio Macêdo e os motivos que o&nbsp;levaram a votar contra o Projeto. 



"A mais nova versão do Código Florestal Brasileiro aprovado no mês passado pela Câmara Federal não representa as ideias e os conceitos do século XXI. É uma lei que já nasce mais atrasada do que os dois textos anteriores, construídos em 1934 e em 1965. Os ruralistas dos tempos atuais são mais conservadores do que a aristocracia rural que dominava a política nas primeiras décadas do século passado e que produziram a primeira versão do Código Florestal e mais conservadores do que a segunda versão, que foi feita no período da ditadura militar.O substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B/SP) é prejudicial ao meio ambiente. E a emenda 164, que também foi aprovada por maioria do parlamento, é ainda pior. Ela possibilita, por exemplo, a consolidação da chamada área rural consolidada, o que vai permitir a manutenção de atividades agrícolas em áreas de preservação permanente – APP’s –, que são fundamentais para a proteção das águas e da biodiversidade brasileira. Outro ponto que representa retrocesso para o país é possibilidade dos Estados legislarem sobre as nossas florestas. Ou seja, a autorização ou não da destruição de áreas de reserva legal e a ocupação de APP’s ficarão sensíveis a pressão das oligarquias locais e do poder econômico. A emenda ainda abre caminho para a anistia dos desmatadores. Os números do Ibama revelam que até 22 de julho de 2008 há 13 mil multas por desmatamento ilegal, que somam R$ 2,4 bilhões. Há mais problemas no texto do Código Florestal, sobre os quais venho alertando desde o início desta legislatura em fevereiro: a possibilidade de ocupação das APP’s (presente no parágrafo 3º do artigo 4 do substitutivo); a regularização de áreas rurais consolidadas (parágrafo 5º do artigo 33); a abertura para regularização de desmatamentos futuros (inciso IV do parágrafo 5º do artigo 38); a isenção de áreas de reserva legal em propriedades com até quatro módulos fiscais (parágrafo 7º do artigo 13) e a legalização a conversão do solo para agricultura ou pecuária em APP’s no Pantanal (como consta no artigo 11).E os problemas do Código Florestal não param por aí. Não há previsão de proteção de manguezais e veredas, além de não estabelecer garantias para o pagamento por serviços ambientais para a agricultura familiar, como tenho defendido, sendo esta uma forma de estimular a preservação. Tenho, desse modo, uma posição muito crítica em relação ao novo texto, e por isso votei contra o código e contra a emenda 164, por dever cívico, por respeito a minha militância na área e em consideração aos meus conterrâneos sergipanos e aos meus irmãos brasileiros, não só das atuais gerações, como, principalmente, das futuras. Estou com minha consciência tranqüila, porque lutei por um texto justo, que respeitasse a nossa biodiversidade e estivesse em consonância com o conceito de desenvolvimento sustentável".