O povo pode desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir instituições!
Autor: RAFAEL MOIA FILHO | Publicado: 2017-05-19T11:16:00-03:00



Devemos
obedecer a um governo ilegítimo? Devemos aceitar ordens de quem, de forma
explícita, se mostra capaz de servir-se do governo para impedir o funcionamento
da Justiça ou para fazer passar leis que contrariam abertamente a vontade da
maioria? Essas perguntas devem ser lembradas neste momento. Pois a adesão
pontual do povo a seu governo não se dá devido à exigência da lei, mas devido à
capacidade dos membros do governo de respeitarem a vontade geral.

Essa
capacidade está definitivamente quebrada. Não. Na verdade, ela nunca existiu.
Se quisermos ser mais precisos, devemos dizer que apenas se quebrou a última de
todas as aparências. O desgoverno Temer não consegue nem sequer sustentar uma
aparência de legitimidade. Cada dia a mais desse "governo" é uma
afronta ao povo brasileiro. O que nos resta é a desobediência sistemática a
todas as ações governamentais até que o "governo" caia.

Temer
entrará para a história brasileira não apenas como o primeiro vice-presidente a
ter conspirado abertamente contra sua própria presidenta até sua queda final.
Ele será lembrado como o primeiro presidente a ser pego operando diretamente
casos de tráfico de influência (o caso de seu antigo ministro da Cultura sendo
obrigado a liberar uma licença para viabilizar o apartamento de Geddel Vieira)
e de pagamento para silenciar presos.



Exatamente
no mesmo momento em que esse senhor exigia do povo brasileiro
"sacrifícios" ligados à destruição de condições mínimas de trabalho e
garantia previdenciária ele pedia ao dono da Friboi que continuasse a dar
mesada para presos ficarem calados. O mesmo que entregará o país com 14 milhões
de desempregados e mais 3,6 milhões de pobres garantiu lucros recordes para os
bancos brasileiros no último trimestre.


Agora,
alguns acham que o Brasil deve seguir então "os procedimentos legais"
e empossar o investigado Rodrigo Maia para que convoque uma eleição indireta
para presidente.

De
todos os disparates nesta república oligárquica, este seria o maior de todos.
Em um momento como o atual, o país não deve recorrer a leis claramente
inaceitáveis, ainda mais se levarmos em conta a situação em que vivemos.
Afinal, como admitir que um presidente seja escolhido por um Congresso Nacional
de indiciados e réus, fruto de um sistema incestuoso de relações entre casta
política e empresariado que agora vem a tona?

Uma
das bases da democracia é não submeter a soberania popular nem a decisões
equivocadas feitas no passado, nem a instituições aberrantes. O povo não é
prisioneiro dos erros do passado, mas sua vontade é sempre atual e soberana.
Ele pode desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir instituições que se
mostram corrompidas.

Por
essa razão, o único passo na direção correta seria a convocação extraordinária
de eleições gerais, com a possibilidade de apresentação de candidaturas
independentes, para que aqueles que não se sentem mais representados por
partidos possam também ter presença política.

Que
o Brasil entenda de uma vez por todas: em situações de crise, não há outra
coisa a fazer do que caminhar em direção ao grau zero da representação,
convocar diretamente o povo e deixá-lo encontrar suas próprias soluções. Toda
democracia é um "kratos" do "demos", ou seja, o exercício
de uma força ("kratos") própria ao povo em assembleia. Essa é a única
força que pode abrir novos horizontes neste momento.

Pois
que não se enganem. Como já dissera anteriormente neste espaço, Temer não
existe. Esse operador dos escaninhos do poder, acostumado à sombras e aos
negócios escusos, sempre foi politicamente ninguém.



Quem
governa efetivamente é uma junta financeira que procura reduzir o Estado
brasileiro a mero instrumento de rentabilização de ativos da elite
patrimonialista e rentista. A mesma junta que impõe ao país
"reformas" que visam destruir até mesmo a possibilidade de se
aposentar com uma renda minimamente digna. Ela tentará continuar no governo
independentemente de quem seja o manobrista no Palácio do Planalto. Ela tentará
o velho mote: "Tudo mudar para que nada mude". Mas, para isso,
precisará deixar o povo afastado de toda decisão política.&nbsp;

Autor: Vladimir Safatle - Professor livre docente do Departamento de Filosofia da USP - Escreve às Sextas para a Folha de SP.