Médicos cubanos
Autor: Victor Hugo Lorenzoni | Publicado: 2013-08-24T06:10:00-07:00


Um assunto que me incomoda de forma exacerbada é a vinda de médicos estrangeiros ao Brasil. Não me incomoda que importemos especialistas, isso até mesmo é benéfico e muito acrescenta aos nossos profissionais quanto a transferência de conhecimentos, e ao crescimento intelectual de nosso país. Torna-se incomodo o fato no momento que reconhecemos nossa incapacidade de produzir, sim, produzir e por que não dizer gerar profissionais aptos as necessidades de nossa população numa área tão óbvia quanto a medicina. Para formarmos um bom médico precisamos de pelo menos vinte anos de estudo, ou seja, este descalabro vem se arrastando há mais de duas décadas e não surgiu agora como muitos pensam e criticam. Este absurdo de faltar médicos é não o retrato, mas a revelação de uma fotografia que vem sendo produzida há muitos anos e causa-me grande estranheza que o conselho federal de medicina, o ministério da cultura, enfim, todos que deveriam perceber fizeram-se de míopes, convenientemente míopes em prol dos desvios de verbas públicas, do corporativismo e sabe-se lá o que mais. Vamos a legislação, sim à legislação, pois são as nossas leis que nos dão alguma segurança quanto aos desvio de conduta até mesmo de nossos governantes.



Constituição Federal da República Federativa do Brasil&nbsp;

Artigo 5º Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade nos termos seguintes:

I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição.

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.



Consolidação das Leis trabalhistas

(Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 10943)

Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou
coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e
dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1º – Equiparam-se ao empregador, para os efeitos
exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de
beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins
lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

§ 2º – Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada
uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou
administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer
outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego,
solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.








Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que
prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste
e mediante salário.

Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou que for habitualmente pago por serviço semelhante.

Art. 461 - sendo identica a função a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, idade ou nacionalidade.

Tão somente estas citações seriam suficientes para embasar meu ponto de vista, mas ainda reporto-me a tese brilhantemente produzida pelo senhor&nbsp;Rogério Geraldo da Silva quando tece acerca do processo de terceirização: um processo de
gestão pelo qual se repassam algumas atividades para terceiros, com os quais se
estabelece uma relação de parceria, ficando a empresa concentrada apenas em
tarefas essencialmente ligadas ao negócio em que atua. (GIOSA apud MORAES,
2003, p.64)




a transferência de atividades para fornecedores
especializados, detentores de tecnologia própria e moderna, que tenham esta
atividade terceirizada como sua atividade-fim, liberando a tomadora para
concentrar seus esforços gerenciais em seu negócio principal, preservando e
evoluindo em qualidade e produtividade, reduzindo custos e ganhando
competitividade. (SILVA apud MORAES, 2003, p. 65).


"possibilidade de contratação de terceiros para
realização de atividade-meio da empresa, isto é, aquelas atividades que não
constituam seu objeto principal, sua atividade essencial." Segundo o autor,
existem terceirizações de atividades-fim, como por exemplo, na indústria
automobilística, por aquela empresa que reúne as peças fornecidas por diversos
fornecedores e monta uma parte do veículo. (MARTINS apud MORAES, 2003, p. 67)



Como vemos, é escandaloso que o governo brasileiro, tendo como presidenta uma integrante de um partido que se intitula Partido dos Trabalhadores, promova de forma tão escandalosa a discriminação e denegrição de profissionais médicos, que creio eu, são qualificados adequadamente, pagando ao governo Cubano o valor divulgado para somente após isso aquele governo repassar a esses profissionais a sua minguada remuneração, sim minguada pois o que receberão é uma infima parte do que custarão ao governo de nosso país. Felizmente 2014 está próximo.