Procon-SP denuncia 200 sites de compras por golpes
Autor: Mauro Roberto Martins Junior | Publicado: 2012-11-28T11:34:00-02:00


O 
Procon-SP divulga nesta quarta-feira uma lista com mais de 200 sites que devem 
ser evitados pelo consumidor ao fazer compras pela internet. O órgão recebeu 
reclamações sobre esses endereços eletrônicos por irregularidades, 
principalmente não entrega do produto e total falta de resposta para a solução 
do problema. De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Paulo 
Arthur Góes, esses fornecedores virtuais não foram localizados, nem mesmo pelo 
rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Junta Comercial, Receita 
Federal e Registro BR, responsável pelo registro de domínios no Brasil. Isso, 
explicou, inviabiliza a solução do problema apresentado pelo consumidor. Vários 
desses sites ainda estão no ar, como, por exemplo: hsinfoeletronicos, ishop21, 
meucelularnovo e planetaofertas. Este período de fim de ano, com as 
compras de Natal e promoções, exige atenção redobrada do consumidor. O setor de 
vendas on-line faturou R$ 10,2 bilhões no país no primeiro semestre deste ano, 
um crescimento de 21% em relação ao mesmo período de 2011. O aumento do número 
de transações eletrônicas intensifica a ação de golpistas, que vendem e não 
entregam o produto ou roubam dados e senhas de contas bancárias e cartões de 
crédito. Comportamento é crucial Para Góes, é importante que o 
consumidor denuncie os golpes, mesmo que não recupere o prejuízo, pois essa 
informação vai ajudar que outras pessoas não caiam na mesma armadilha: — 
Denunciamos os casos ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania (DPPC) e 
ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que controla o registro de domínios no 
Brasil, mas o mais importante é que o consumidor consulte essa lista antes de 
fechar uma compra pela internet, para evitar o prejuízo. O consumidor não deve 
acreditar em tudo o que vê, porque na internet não há controle. É muito mais 
fácil abrir um site do que uma loja física. E, muitas vezes, o site é bem 
elaborado, bonito, mas o que está por trás é uma salinha de fundo de quintal. 
Eduardo Alvim foi vítima de um desses golpistas que navegam pela 
internet. Ele comprou no site New Best Shop, que está na lista do Procon-SP e 
cujos donos faziam parte de uma quadrilha recentemente desmantelada pela 
polícia. Os golpistas vendiam de tudo e não entregavam nada. Alvim pagou R$ 719 
por uma geladeira que nunca recebeu. Na hora da compra, disse não ter tido 
qualquer desconfiança, pois o site, que agora está fora do ar, parecia o de uma 
empresa legal. No entanto, passados os sete dias prometidos para a entrega, ele 
começou a ligar para os números de telefones da empresa informados na página. Ao 
desconfiar das respostas recebidas, procurou a polícia. — O consumidor 
não pode ser lesado dessa forma. É um desrespeito. Fiquei sem geladeira e acabei 
tendo de comprar outra, em outra loja — diz Alvim. Segundo a polícia 
civil de Goiás, que conduziu as investigações, o grupo agia há dois anos e já 
havia tomado cerca de R$ 2 milhões de vítimas de vários estados. Os presos irão 
responder por estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. 
Marcelo Câmara, diretor setorial de Prevenção a Fraudes da Federação 
Brasileira de Bancos (Febraban), afirma que, por mais que os bancos invistam em 
equipamentos e ferramentas de segurança e os clientes protejam os computadores e 
dispositivos móveis com antívirus, por exemplo, o comportamento do consumidor é 
crucial para amenizar os riscos de perdas. As perdas dos bancos 
brasileiros decorrentes de fraudes eletrônicas devem somar R$ 1,4 bilhão até o 
fim do ano, estima César Faustino, coordenador da subcomissão de Prevenção a 
Fraudes Eletrônicas da Febraban. No entanto, embora expressivo, o montante 
representa menos que 0,007% das transações bancárias. De acordo com a 
entidade, uma das estratégias típicas dos golpistas é o envio de trojans (os 
chamados cavalos de troia), que, por meio de cartões virtuais animados, jogos e 
protetores de tela, se instalam no computador do consumidor e são usados para o 
roubo de dados pessoais. Mas, no Brasil, essa modalidade vem perdendo espaço, 
segundo Câmara, para o phishing (mensagens instantâneas, de e-mail ou SMS que 
roubam dados da vítima) e o pharming (direcionamento para páginas falsas na 
internet, que simulam os canais oficias de empresas ou bancos e extraem 
informações do usuário). Qualquer delegacia faz o registro De 
acordo com o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança 
no Brasil (CERT.br), as notificações de tentativas de fraudes com objetivos 
financeiros, envolvendo o uso de cavalos de troia e páginas falsas, têm 
crescido. Em dois anos o número de registros anuais dessas ocorrências 
praticamente dobrou: saltou de 31.008 em 2010 para 59.872 até o terceiro 
trimestre de 2012. Qualquer delegacia pode registrar um boletim de 
ocorrência relativo a crimes pela internet. Se o consumidor perceber que foi 
vítima de golpe, deve procurar o banco ou a operadora do cartão de crédito e 
registrar boletim de ocorrência. O atraso na entrega de encomendas é 
outro problema que consumidores têm de enfrentar neste período do ano, alerta 
Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor 
(Idec), lembrando que nem a empresa nem os Correios se responsabilizem pelos 
atrasos. — A empresa tem de postar a mercadoria no prazo. Se foi o 
Correio que atrasou, a situação é mais controversa. Mas há a responsabilidade 
solidária da empresa com o consumidor, já que poderia ter escolhido outro meio 
de envio do produto. Posteriormente, a própria empresa pode procurar ser 
ressarcida pelos Correios — explica Veridiana. O Código de Defesa do 
Consumidor (CDC) não especifica prazos para a entrega de mercadorias, mas o site 
tem de cumprir o prometido. Por isso é importante registrar o prazo prometido 
pelo site. Nas compras feitas pela internet, o consumidor tem o direito de 
desistir do negócio em até sete dias após o recebimento do produto, sem 
necessidade de justificativa. Noticia Veiculada no "O Globo", caderno de Economia


Daiane Costa Nadja Sampaio