A carta aberta de juristas em defesa de Lula
Autor: Luís Henrique, Lula | Publicado: 2010-09-28T01:55:00-03:00

CARTA AO POVO BRASILEIRO           Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce   diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um   processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a   manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões   populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o   Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos   populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre   outras. Estes valores democráticos, consagrados na Constituição  da República  de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual  governo. Governo que jamais transigiu com o autoritarismo.  Governo que não se  deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular  as instituições  democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo  com 80% de  aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a  Constituição  para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu  para Chefe do  Ministério Público Federal o primeiro de uma lista  tríplice elaborada  pela categoria e não alguém de seu convívio ou  conveniência. Governo  que estruturou a polícia federal, a Defensoria  Pública, que apoiou a  criação do Conselho Nacional de Justiça e a  ampliação da democratização  das instituições judiciais. Nos  últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias  fluiu no  País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a  expressão do  pensamento em sua plenitude. Não se pode cunhar de autoritário  um governo por fazer criticas a  setores da imprensa ou a seus  adversários, já que a própria crítica é  direito de qualquer cidadão,  inclusive do Presidente da República. Estamos às vésperas das  eleições para Presidente da República,  dentre outros cargos. Eleições  que concretizam os preceitos da  democracia, sendo salutar que o processo  eleitoral conte com a  participação de todos. Mas é lamentável  que se queira negar ao Presidente da República o  direito de, como  cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as  próximas eleições. O  direito de expressão é sagrado para todos  imprensa, oposição, e qualquer  cidadão. O Presidente da República, como  qualquer cidadão, possui o  direito de participar do processo  político-eleitoral e, igualmente como  qualquer cidadão, encontra-se  submetido à jurisdição eleitoral. Não se  vêem atentados à Constituição,  tampouco às instituições, que exercem com  liberdade a plenitude de  suas atribuições. Como disse Goffredo  em sua célebre Carta: Ao povo é que compete  tomar a decisão política  fundamental, que irá determinar os lineamentos  da paisagem jurídica que  se deseja viver. Deixemos, pois, o povo tomar  a decisão dentro de um  processo eleitoral legítimo, dentro de um  civilizado embate de idéias,  sem desqualificações açodadas e  superficiais, e com a participação de  todos os brasileiros. ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio AIRTON SEELAENDER – Professor da UFSC ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP ALEXANDRE DA MAIA – Professor da UFPE ALYSSON LEANDRO MASCARO – Professor da USP ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO – Professor Emérito da PUC-SP CEZAR BRITTO – Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB CELSO SANCHEZ VILARDI – Advogado CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO – Advogado, Conselheiro Federal da OAB e Professor da UFF DALMO DE ABREU DALLARI – Professor Emérito da USP DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO – Professor da UFRJ DIOGO R. COUTINHO – Professor da USP ENZO BELLO – Professor da UFF FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio FELIPE SANTA CRUZ – Advogado e Presidente da CAARJ FERNANDO FACURY SCAFF – Professor da UFPA e da USP FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP FRANCISCO GUIMARAENS – Professor da PUC-Rio GILBERTO BERCOVICI – Professor Titular da USP GISELE CITTADINO – Professora da PUC-Rio GUSTAVO FERREIRA SANTOS – Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco GUSTAVO JUST – Professor da UFPE HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB HOMERO JUNGER MAFRA – Advogado e Presidente da OAB-ES IGOR TAMASAUSKAS - Advogado JARBAS VASCONCELOS – Advogado e Presidente da OAB-PA JAYME BENVENUTO - Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco JOÃO MAURÍCIO ADEODATO – Professor Titular da UFPE JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco JOSÉ DIOGO BASTOS NETO – Advogado e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie LENIO LUIZ STRECK - Professor Titular da UNISINOS LUCIANA GRASSANO – Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP LUÍS GUILHERME VIEIRA – Advogado LUIZ ARMANDO BADIN – Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR MARCELLO OLIVEIRA – Professor da PUC-Rio MARCELO CATTONI – Professor da UFMG MARCELO LABANCA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco MÁRCIA NINA BERNARDES – Professora da PUC-Rio MARCIO THOMAZ BASTOS – Advogado MARCIO VASCONCELLOS DINIZ – Professor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFC MARCOS CHIAPARINI - Advogado MARIO DE ANDRADE MACIEIRA – Advogado e Presidente da OAB-MA MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de Fortaleza e Professor da UNIFOR MILTON JORDÃO – Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE – Professor da UFC e da UNIFOR PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP RAYMUNDO JULIANO FEITOSA – Professor da UFPE REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio RICARDO MARCELO FONSECA – Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR RICARDO PEREIRA LIRA – Professor Emérito da UERJ ROBERTO CALDAS - Advogado ROGÉRIO FAVRETO – ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça RONALDO CRAMER – Professor da PUC-Rio SERGIO RENAULT – Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio WADIH NEMER DAMOUS FILHO – Advogado e Presidente da OAB-RJ WALBER MOURA AGRA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco