Contribuições federais pesam cada vez mais
Autor: Stella | Publicado: 2006-06-12T17:17:00-04:00

SIMONE CAVALCANTI12/06/2006 SÃO PAULO - GAZETA MERCANTILAs contribuições federais(PIS, Cofins, CPMF, CSLL e Cide) têm cada vez mais pesona formação do superávit primárioda União. A participaçãodesses tributos na arrecadaçãofederal registrou crescimento robusto nos últimos dez anos.Em 1996, o volume obtido foi de R$ 31,88 bilhões. No ano passado, alcançou R$ 172,82b i l h õ e s , j á contando com a criação da Co nt ri bu iç ao de Intervenção sobre o Domínio Econômico(Cide), que participou com R$ 7,68 bilhões. Desta forma, esse conjunto ultrapassou o dos três principaisimpostos (IR, IPI e II) , que registraram R$ 159,76 bilhões durante 2005. “No atual sistema tributário nacional essa é uma modalidade indispensável para a manutençãodo superávit primário”, diz o sócio para a área de Tributos da Terco Grant Thornton, Wanderlei Ferreira.Nessa evolução, individualmente, têm destaque a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cujos repasses da sociedade ao governo subiram de R$ 17,89 bilhões em meados da década passada para R$ 88,94 bilhões em 2005 — e o Programa de Integração Social (PIS), que rendia R$ 7,39 bilhões eagora responde com R$ 22,79 bilhões, no mesmo período.Já a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que tem arrecadação contínua desde 1997, saiu do patamar de R$ 6,91 bilhões para chegar aos R$ 87,66 bilhões no final do ano passado. “A CPMF, a Cofins e o PIS formam o grande volume de fomento dessa arrecadação que temos hoje”, ressalta Ferreira. As contribuições apresentam duas grandes vantagens ao governo federal. A primeira é não ter de repartir a sua arrecadação com estados e municípios, diferentemente do que ocorre com o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II), que têm sua distribuição garantidapor lei. A segunda é que são de fácil fiscalização. Por exemplo, a alíquota da Cofins incide diretamente sobreo faturamento das empresas não é preciso sequer fazer contas. E a CPMF é recolhida compulsoriamente da conta-corrente e repassada pelos bancos à Receita Federal.Justamente com base na necessidade dessas receitas “garantidas” que o governo federaljá anunciou, inclusive, a intenção de mudar o sentido do “P” da contribuição financeira para“permanente”.Na sexta-feira passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu a importânciadas contribuições aos municipalistas durante evento: “Antes as contribuições significavam50% da arrecadação federal, hoje representam dois terços”, disse ele.RELEVÂNCIA DAS CONTRIBUIÇÕESPor essa proporção, Guilherme Loureiro, da equipe de economistas da Tendênc ias Consultoria Integrada, dizacreditar que as contribuições hoje têm um papel importantíssimo no sistema de receitasadministradas. Foi contando com elas que o Governo Central Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central– se comprometeu a fazer 2,50% do Produto Interno Bruto (PIB) do total do superávit mínimo de 4,25% neste ano, quando as empresas estatais deverão fazer 0,85% do PIB e estados e municípios, juntos, 0,90% do PIB.“Nos próximos anos, o Governo Central terá de gerar mais superávit e a participação das contribuições crescerá”, diz, ressaltando não ver, no curto prazo, qualquer chance de haver redução da carga tributária geral do País, que já está em torno de 39% do PIB.A despeito da intenção de manter o nível de tributos, o ministro Paulo Bernardo afirmou que o governo tem procurado compensar a elevada carga com o aumento de programas sociais. “A política de transferência de rendas está trazendo reflexos como o medido pelo IBGE que demonstra que, mesmo com o crescimento baixodo PIB, em 2004, a renda dos mais pobres cresceu 14% e a dos mais ricos 2,5%”. Rubem Marone, sócio daAdvocacia Gandra Martins e Rez ek, alerta para o fato de que, tendo esgotado o espaço para a criação de contribuições tradicionais, o governo tem optado por uma nova modalidade: as intervenções sobre o domínio econômico, como no caso da Cide e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Segundo ele, muito embora a instituição desses tributos venha aliada à obrigatoriedade de seu criador repassar os recursos arrecadados ao setor a que se destina, isso não foi feito. “Ficou tudo no caixa da União”, afirma. Marone relata que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) indicou, em parecer, que durante cinco anos deexistência o governo retirou recursos da sociedade, sem que essa tenha recebido a contrapartidaprevista em lei, ou seja, programas para a universalização dos serviços de telecomunicações.Isso ocorreu, de acordo com o TCU, pela incapacidade dos governos de formularem uma política consistentepara a aplicação dessas receitas.*Colaborou Norberto Staviski