Sob protestos, Senado pode aprovar hoje fim da guerra dos portos
Autor: Braga Consultoria Tributária | Publicado: 2012-04-24T08:08:00-07:00




Noticiário cotidiano -&nbsp;Portos e Logística

 

  
  
Ter, 24 de Abril de 2012
  08:05

 

  
  
BRASÍLIA - Sob protestos de senadores e
  de governadores, o governo Dilma Rousseff deve conseguir aprovar hoje, dia
  24, no plenário do Senado, o projeto que acaba com a guerra fiscal dos
  portos. A proposta, que unifica em 4% a alíquota do ICMS interestadual para
  produtos importados, é considerada importante pelo Executivo para reforçar o
  pacote de estímulo à economia lançado no início do mês. Assim como fez nas
  duas comissões temáticas em que o projeto foi discutido, o governo deve
  derrubar no voto qualquer tentativa de derrotar a matéria ou, ao menos, adiar
  sua votação.
  
  Durante a votação do projeto de Resolução 72 são esperadas resistências
  isoladas de três grupos. O primeiro é o dos nove senadores dos Estados mais
  prejudicados com a mudança: Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. O segundo
  é capitaneado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que reapresentará uma
  emenda para prever uma regra de transição à proposta. E o último, puxado pelo
  senador petista Lindbergh Farias (RJ) que quer discutir a matéria junto com a
  troca do indexador das dívidas dos Estados com a União.
  
  O mais provável é que os três focos se unam para tentar adiar a votação ou,
  pelo menos, insistir na aprovação de uma transição de cinco anos para entrada
  em vigor da nova regra. Assim como fizeram nas semanas anteriores, os
  governadores ou pelo menos representantes dos três Estados devem desembarcar
  em Brasília amanhã para protestar contra a votação.
  
  Mas, diante da imensa maioria governista na Casa e do fato de a matéria não
  opor governo e oposição, não deve haver impedimento para aprová-la. Após uma
  votação dramática mas fácil numericamente na Comissão de Assuntos Econômicos
  (CAE) na semana passada, quando a matéria foi aprovada por 20 votos a seis, a
  base aliada preferiu adiar a apreciação do projeto para esta semana em
  plenário.
  
  Desde a semana passada, Lindbergh tem dito que quer adiar votação da
  Resolução 72 por "solidariedade federativa". De fato, ele quer
  debater ao mesmo tempo seu parecer ao projeto do senador Francisco Dornelles
  (PP-RJ) de mudança do fator de correção das dívidas. Ele quer discutir a
  matéria pela manhã na CAE, portanto, antes da votação do fim da guerra dos
  portos à tarde em plenário. Só que o projeto de Dornelles nem sequer está na
  pauta.
  
  "Neste caso, nós votamos não como oposição ou governo ou ainda partido.
  Votamos como representante do próprio Estado", afirmou o líder do PSDB
  no Senado, Alvaro Dias (PR). Com três senadores em sua bancada de Estados
  prejudicados, Dias vai liberar o voto dos tucanos. Ele votará a favor do
  projeto. "O governo tem ampla maioria", afirmou o presidente do
  PMDB, senador Valdir Raupp (RO), para quem a alta popularidade de Dilma
  Rousseff daria margem também a ela de propor uma agenda econômica mais
  audaciosa, com reformas, por exemplo.
  
  Se vencer a batalha da guerra dos portos, o governo vai priorizar a Proposta
  de Emenda à Constituição (PEC) que altera a tributação de bens e mercadorias
  compradas de forma eletrônica. A matéria está na pauta de quarta-feira da
  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e exige o apoio de três
  quintos dos parlamentares em cada uma das Casas. Somente depois é que virá,
  pelo calendário do governo, a discussão do indexador das dívidas - que nem
  sequer está na pauta da CAE.&nbsp;
  
  Fonte:Ricardo Brito, da Agência Estado