Civísmo
Autor: O Clarin | Publicado: 2011-11-16T07:16:00-08:00







CIVISMO



Civismo: é a dedicação pelo interesse público, é o patriotismo que cada cidadão deve ter no seu dia a

dia, para isso devemos conhecer bem os nossos símbolos nacionais.

Vamos primeiro conhecer a lei que nos mostra a forma correta de usarmos a nossa bandeira.

LEI Nº 5.700 - DE 1º DE SETEMBRO DE 1971

Dispõe sobre forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

CAPÍTULO III

Da Apresentação dos Símbolos Nacionais

SEÇÃO I

Da Bandeira Nacional

Art. 10. - A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos

brasileiros, de caráter oficial ou particular.

Art. 11. - A Bandeira Nacional pode ser apresentada:

I - Hasteada em mastros ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de

esportes, escritórios, salas de aulas, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em

que lhe seja assegurado o devido respeito.

II - Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre a parede ou

presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastros.

III - Reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças veículos e aeronaves.

IV - Compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes.

V - Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente.

VI - Distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.

Art. 12. - A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado

na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a

guarda do povo brasileiro.

1º A substituição dessa Bandeira será feita com solenidades especiais no 1º domingo de cada

mês devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser

arriado.

2º Na base do mastro especial estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres:

"Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a Bandeira sempre no alto -

visão permanente da Pátria".

Art. 13. - Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional;

I - No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República.

II - Nos edifícios-sede dos Ministérios.

III - Nas casas do Congresso Nacional.

IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de

Recursos.

V - Nos edifícios-sede dos poderes executivos, legislativos e judiciários dos Estados, Territórios e

Distrito Federal.

VI - Nas Prefeituras e Câmeras Municipais.

VII - Nas repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira.

VIII - Nas Missões Diplomáticas, Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições

Consulares de carreira, respeitados os usos locais dos paises em que tiverem sede.

IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de Acordo com as Leis e Regulamentos da navegação,

policia naval e praxes internacionais.

Art. 14. - Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto

nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.

Parágrafo único. Nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento da Bandeira

Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.

Art. 15. - A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.

1º Normalmente faz-se o hasteamento as 8 h. e arriamento as 18 h.

2º No dia 19 de novembro, dia da Bandeira, o hasteamento é realizado as 12 h. com solenidades

especiais.

3º Durante a noite a Bandeira deve estar devidamente iluminada.

Art. 16. - Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira

Nacional é a primeira a atingir o tope e a última a dele descer.




Art. 17. - Quando em funeral, a Bandeira fica a meio mastro ou a meia adriça. Nesse caso, no

hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o tope.

Parágrafo único. Quando conduzida em marcha, indica-se o luto por um laço de crepe atado junto à

lança.

Art. 18. - Hasteia-se a Bandeira Nacional em funeral nas seguintes situações, desde que não

coincidam com os dias de festa nacional:

I - Em todo o país, quando o Presidente da República, decretar luto oficial.

II - Nos edifícios-sede dos Poderes Legislativos Federais, estaduais ou Municipais, quando

determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um de seus membros.

III - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos

e nos Tribunais de Justiça Estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo

falecimento de um de seus ministros ou desembargadores.

IV - nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, por

motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que

o substituir.

V - nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas e uso do país em que estão situadas.

Art. 19. - A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de

honra, compreendido como uma posição:

I - Central ou a mais próxima do centro e a direita deste, quando com outras bandeiras,

pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes.

II - Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles.

III - À direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

Parágrafo único. Considera-se direita de um dispositivo de bandeiras, a direita de uma pessoa

colocada junto a ele e voltada para a rua, para a platéia ou, de modo geral, para o público que observa

o dispositivo.

Art. 20. - A Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.

Art. 21. - Nas repartições públicas e organizações militares, quando a Bandeira é hasteada em

mastro colocado no solo, sua largura não deve ser maior que 1/5 (um quinto) nem menor que 1/7 (um

sétimo) da altura do respectivo mastro.

Art. 22. - Quando distendida e sem mastro, coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior

fique na horizontal e a estrela isolada em cima, não podendo ser ocultada, mesmo parcialmente, por

pessoas sentadas em suas imediações.

Art. 23. - A Bandeira Nacional nunca se abate em continência.



Este desenho demonstra a posição em que as bandeiras devem estar quando

vistas pelo público



















NOSSA BANDEIRA







Muito além de uma simples questão de civismo, conhecer bem a bandeira do Brasil e o seu

simbolismo é um mergulho na história. O círculo central em azul, que representa a esfera celeste, é

herança do culto português pela esfera manuelina, simbolizando as grandes viagens de exploração

marítimas.

Neste globo celeste, porém, uma faixa branca sintetiza um mote positivista de Auguste Comte:

"O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim; famoso à época e através do qual

muitos republicanos se reviam". A faixa já foi interpretada como simbolizando o rio Amazonas.

Contudo, tal como na faixa equivalente da esfera manuelina, ela aparece representando o zodíaco, a

região do céu percorrida pelo Sol em seu movimento anual aparente.

Os povos antigos pensavam que todas as estrelas estavam fixas numa mesma esfera cristalina e

à mesma distância da Terra. Dessa forma, seguindo a tradição dos globos celestes, a esfera é

representada como que vista do lado externo, isto é, do infinito. Somos levados "para trás" das

estrelas. E não há outra maneira de representar os astros numa esfera que respeite as suas posições

relativas.

No centro da bandeira está representada, em destaque, a constelação do Cruzeiro do Sul, que no

momento histórico de proclamação da república passava sobre o meridiano da cidade do Rio de

Janeiro, antiga capital do Brasil.

A primeira referência segura sobre o Cruzeiro do Sul é também um dos primeiros documentos

escritos no que viria a ser o solo brasileiro, redigido por um fidalgo de origem espanhola chamado João

Emeneslau, ou simplesmente Mestre João, "físico e cirurgião", principal investigador da expedição de

Pedro Álvares Cabral.



GRANDEZAS





As estrelas da bandeira do Brasil aparecem com cinco pontas, como é costume heráldico, e com

cinco dimensões diferentes, procurando representar o brilho aparente das estrelas (magnitude),

embora sem correspondência direta com as magnitudes astronômicas.

Foram consideradas cinco escalas de magnitude: 0,30, 0,25, 0,20, 0,14 e 0,10 vezes 1/14 da

largura da bandeira, que foi concebida na proporção 14 x 20. Elas são classificadas em ordem

crescente de luminosidade: as mais brilhantes são chamadas de primeira grandeza (aquelas que

primeiro se vêem após o pôr do Sol), seguidas pelas estrelas de segunda grandeza e assim

sucessivamente, até a sexta grandeza, no limiar da visibilidade.

A bandeira do Brasil mostra estrelas de cinco diferentes grandezas, todas visíveis a olho nu de

qualquer local do país.



SIGNIFICADO DAS ESTRELAS





Os números entre parênteses indicam a grandeza das estrelas.

A Bandeira Brasileira foi um projeto de Teixeira Mendes, com a colaboração de Miguel Lemos. O

professor Manuel Pereira foi responsável pela organização das estrelas, e o desenho foi executado por

Décio Villares. O projeto foi aprovado em 19 de novembro de 1889, através do Decreto nº 4.

A nova bandeira manteve as tradicionais cores verde e amarela, uma vez que elas "recordam as

lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da Pátria", e que "independentemente

da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as outras nações".

O amarelo primeiro apareceu na bandeira do Principado do Brasil (1645), colorido uma esfera

armilar, que era um dos instrumentos usados no aprendizado da arte de navegação, lembrando então

a descoberta do Brasil.

O verde apareceu bem mais tarde (18 de setembro de 1822) na Bandeira do Reino do Brasil,

decretada por D. Pedro I. A bandeira foi desenhada por Jean-Baptiste Debret, membro da Missão

Artística Francesa, contratada anos antes por D. João IV para pintar "as belezas naturais e humanas do

Brasil". D. Pedro teria afirmado que o verde e o amarelo representariam "a riqueza e a primavera

eterna do Brasil". Este mesmo retângulo verde já tinha feito parte da bandeira do imperador de

Portugal em 1683.

A esfera armilar é novamente lembrada através da esfera azul celeste, que representa o céu

idealizado. A faixa branca que atravessa a esfera dá à mesma a noção de perspectiva. Trata-se da

idealização da linha zodiacal.

A legenda escrita em verde, "Ordem e Progresso", é um resumo do lema de Auguste Comte,

criador do Positivismo, do qual Teixeira Mendes era adepto. O lema completo era "o amor por princípio

e a ordem por base; o progresso por fim". Segundo o próprio Teixeira Mendes, o objetivo do lema era

mostrar que a revolução "não aboliu simplesmente a monarquia", mas que ela aspirava "fundar uma

pátria de verdadeiros irmãos, dando à Ordem e ao Progresso todas as garantias que a história nos

demonstra serem necessárias à sua permanente harmonia".

As estrelas, parte do "céu idealizado", têm uma história que se inicia também com a Bandeira do

Reino de D. Pedro I, para honrar as 19 províncias daquele tempo. Quando a Bandeira Republicana foi

criada, as estrelas representavam os vinte Estados da República e o Município Neutro. Hoje são 26

Estados e o Distrito.

A disposição das estrelas deve ser a mesma daquela vista no céu do Rio

de Janeiro nas primeiras horas da manhã do dia 15 de novembro de 1889,

por isso a presença do Cruzeiro do Sul. No entanto, vale lembrar a presença

da Cruz na primeira bandeira a chegar em território brasileiro: a Bandeira da

Ordem Militar de Cristo, símbolo da ordem militar e religiosa restrita a nobres,

que financiou várias expedições marítimas portuguesas. Tal ordem possuía

uma cruz vermelha e branca num fundo branco e estava nas velas das 12

embarcações que chegaram em terras brasileiras no dia 22 de abril de 1500.


Fonte: www.zenite.nu


BANDEIRAS HISTÓRICAS DO BRASIL



Bandeira da Ordem de Cristo
Primeira hasteada em solo brasileiro




Bandeira Real
A primeira do Reino de Portugal, nas naus do descobrimento





Bandeira de D. João III
Usada no Brasil durante a Colonização








Bandeira do Domínio Espanhol
Bandeira utilizada durante o domínio espanhol em terras
portuguesas








Bandeira da Restauração
Bandeira do Reinado de D. João VI, marca o fim do domínio
espanhol






Bandeira do Principado do Brasil
Primeiro sinal de presença do Brasil, no campo político mundial,&nbsp;como parte integrante da nação portuguesa








Bandeira de D. Pedro II, de Portugal
Bandeira do reinado de D. Pedro II, utilizada após a morte de D.Afonso VI









Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
Bandeira do período de D. João VI








Bandeirado Regime Constitucional
Última a tremular no Brasil com traços que lembram Portugal








Bandeira Imperial do Brasil
Marca da emancipação política do Brasil











Bandeira Provisória da República
Utilizada de 15 a 19 de novembro de 1889, sendo substituída pela&nbsp;atual






Bandeira Brasileira






Fonte: www.brasilescola.com