Audiência Publica de 16 de outubro de 2012 para os estátutarios
Autor: PDVistas AM / DF/ RJ | Publicado: 2012-10-18T16:05:00-07:00



O Deputado Federal&nbsp;Zequinha Marinho - PSC/PA, reúne &nbsp;centenas de servidores públicos em audiência pública&nbsp;em apoio aos PDVISTAS&nbsp;



















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A Comissão de Finanças e Tributação, a pedido do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), realizou nessa terça-feira (16) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4293/08, de relatoria do deputado André Vargas (PT-PR), que concede anistia aos servidores da administração pública federal, chamados de PDVISTAS. Compareceram ao evento centenas de militantes de todo país, parlamentares e convidados do Ministério Público do Trabalho, da Advocacia-Geral da União e das classes trabalhistas.

Para o advogado-geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria, a natureza jurídica da anistia está sempre vinculada a um ato ilícito, geralmente de servidores públicos que são mandados embora, mas que o órgão terá que avaliar questões específicas para resolver o problema. “Teremos que analisar se, efetivamente, quando os servidores foram estimulados ao programa de demissão voluntária, houve um ato ilícito, se de alguma forma se buscou enganar, forçar ou assediar moralmente esses servidores. Além disso, é importante saber se haveria necessidade de que o projeto fosse de iniciativa da Presidente Dilma. Outra questão que nos preocupa também é a devolução dos valores recebidos em virtude do programa de demissão voluntária. Por isso, estamos à disposição para receber qualquer informação que os trabalhadores e parlamentares queiram nos trazer e, eventualmente, nós também levarmos ao conhecimento do Poder Executivo”, destacou o advogado-geral substituto da AGU.

Perguntado pela Rádio Câmara sobre a expectativa real desses servidores receberem a anistia, o deputado Zequinha afirmou que é positiva, já que a Casa está tratando de uma causa extremamente justa e humana. “O governo tem tratado essa questão apenas como números. Sabemos que o Executivo não quer tratar desse assunto, mas a causa é essencial pra vida de muita gente. O numero de PDVISTAS não é tão grande no Brasil como muita gente diz e entende ser isso a causa de grande prejuízos financeiros. Temos de 45 a 50 mil, no máximo. Em uma nação como a nossa, não significa muita coisa. Nosso compromisso com a classe é de trabalharmos em um voto paralelo, para derrubar o parecer do relator, que de repente seja contrários ao da classe, e ajudar esse povo, que tem sofrido muito há anos, esperando justiça”, ressaltou o autor da audiência.

No final do evento, ficou acertado entre os membros da Comissão de Finanças e Tributação que será realizada uma reunião com o relator da proposta, deputado André Vargas, para levar as sugestões citadas na audiência, com o objetivo de sensibilizá-lo à causa. “Se não houver compreensão do relator, a gente formula o nosso voto separado e se prepara pra luta no dia da votação, onde tentaremos derrubar o voto dele”, rebateu Zequinha Marinho, que foi muito aplaudido pelos presentes.

Vale a pena lutar pelos trabalhadores

“Essa iniciativa do deputado Zequinha foi fundamental, porque nos deu uma abertura enorme. Já tivemos ajuda de parlamentares da Casa, mas não com esse vulto que está tendo nessa audiência. O apoio do deputado é eficaz e dará um norte à proposta, já que o relator tem prendido a matéria. Em nome de todos os PDVISTAS do Brasil, agradecemos ao deputado Zequinha Marinha”.&nbsp;Elaine Maria da Comissão de Anistiados e PDVistas do SINDSEP-DF, Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF.&nbsp;

fonte: ASCOM PSC Nacional