Temas polêmicos: A favor ou contra? 
Autor: Erinaldo Silva | Publicado: 2015-10-09T12:21:00-03:00








Muitos cidadãos e cidadãs brasileiros, principalmente os que compõem a classe política, tem grande dificuldade de esterarem espontaneamente suas posições diante de temas polêmicos cujas discussões não avançam ou seguem lentamente no âmbito dos poderes públicos constituídos. Ao contrário destes, faço questão que a sociedade conheça claramente meus posicionamentos diante de cada um destes temas.





A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS.



Se aos 16 anos de idade o cidadão sente-se apto a votar, casar, trabalhar, gerar filhos, bem como é capaz de matar, roubar e etc, por que não responder na forma da Lei pelos seus crimes praticados?&nbsp;



Nos tempos atuais, com amplo acesso a educação e a informação, aos 16 anos o cidadão e a cidadã, gozando de sanidade mental, já possui personalidade formada, sendo conhecedor dos seus direitos e deveres em meio à sociedade em que vive. Portanto, sem delongas, devem sim responder pelos seus atos e por isto sou favorável a redução da maioridade penal para 16 anos.



No entanto, é também um fato que o sistema penitenciário brasileiro atual, com um déficit de mais de 230 mil vagas, não suportaria a nova realidade. Mas isto não impede que nossos governantes façam os investimentos necessários para uma adequação do sistema. O que não pode é continuar prevalecendo a impunidade.&nbsp;



CONTRA O ABORTO. A FAVOR DA VIDA!



É tão comum ouvir assuntos de bioética se relacionando com religião que chegamos inevitavelmente a concluir que a decisão de ser favorável ou não ao aborto depende unicamente do credo que se professa. Nada mais falso. Não se trata de obediência a uma doutrina, a uma norma eclesiástica, nem tampouco a total inobservância de tais diretrizes o que faz uma pessoa se posicionar adequadamente aqui. Trata-se de uma questão anterior a própria religiosidade, que parte da própria condição de sermos e existirmos como ser humano, esse animal racional que pensa, decide e age livremente.



Aborto em caso de gravidez não planejada? Se este feto é gente, tem direito de viver, como seus pais.



Aborto em caso de família pobre? Se este feto é gente, tem direito de viver, como todo pobre.



Aborto em caso de estupro? Se este feto é gente, tem direito de viver, como a mãe que também é inocente.



Aborto em caso de má-formação? Se este feto é gente, tem direito de viver, como toda pessoa doente.



Legalizar o aborto porque muitos já o cometem? Se este feto é gente, teríamos que legalizar o homicídio porque muitos também o comentem.



Legalizar o aborto seria uma questão de saúde pública? E as superlotações nos hospitais, as filas do SUS, a falta de medicamentos, a ausência de médicos, não são também questões de saúde pública? E por que não resolvemos então?



Não há brechas. Ou todos são iguais e possuem o direito de viver, ou ninguém o tem.



O que precisamos quanto sociedade brasileira é lutar para fazermos valer nosso direito a saúde pública de qualidade. Neste caso através de políticas públicas e de maior investimento no apoio a educação, aos jovens e as famílias. Diante das excepcionalidades também se faz necessário compreendermos que, podemos melhorar muito como sociedade, porém jamais seremos uma sociedade perfeita e completamente livre de problemas do tipo.



CONTRA A LEGALIDADE DA MACONHA.&nbsp;



A discussão sobre a legalização ou não da maconha, no nosso país, nada mais é do que uma irreparável perca de tempo da nossa sociedade. A necessidade urgente é de uma discussão ampla, visando combater de forma eficiente a produção, o tráfico e o consumo de todas as drogas ilícitas no Brasil. Uma discussão que nos traga, sobretudo, entendimentos, definições, ações significativas que resultem na libertação do Brasil, do câncer social que tem sido as drogas. Não podemos é continuarmos aceitando essa omissão, tanto dos nossos governantes quanto da nossa própria sociedade brasileira, enquanto nossas famílias são destruídas.&nbsp;



Além do mais, do que adiantaria legalizarmos a maconha, mantendo o mesmo tratamento em relação aos traficantes e usuários das demais drogas, como o crack e a cocaína?&nbsp;



O primeiro resultado seria o aumento do consumo, devido ao baixo custo que teria esta droga, que também é nociva à saúde e a sociedade. Exemplo disso, temos à Holanda, país europeu que legalizou a maconha e logo registrou um aumento de 400% no consumo da mesma. Vale salientar que estudos comprovaram que, a partir do uso da maconha, aumentam em 56% as chances de o indivíduo passar a usar outras drogas.&nbsp;



Apesar da grande divisão de opiniões em relação a este tema, não existem no mundo inteiro, históricos de resultados satisfatórios, que justifiquem a descriminalização da maconha.&nbsp;



A realidade que assola o mundo inteiro, no tocante as drogas, é realmente desesperadora. Tanto é que, apesar de muitos não reconhecerem, os grandes especialistas no assunto acreditam que, o mundo já perdeu a luta contra as drogas. No entanto, como toda questão de saúde pública, esta deve ser fortemente enfrentada. Eu defendo que o que precisamos em caráter de urgência urgentíssima, é potencializar ainda mais o enfrentamento e a prevenção, sobretudo ampliando os investimentos, discutindo e desenvolvendo políticas públicas que nos assegurem maior eficiência, seja no combate ao tráfico, na prevenção ou no tratamento da dependência.&nbsp;



&nbsp;A FAVOR DO CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DE MESMO SEXO.



A primeira observação que faço é que vivemos em um estado laico. E aqui um dos discursos mais utilizados entre cidadãs e cidadãos brasileiros é o discurso da defesa da “igualdade de direitos”. Porém infelizmente é característica da nossa sociedade brasileira uma contradição preconceituosa, onde muitos dos que se dizem "defensores da igualdade de direitos”, de fato se opõem ao casamento civil entre pessoas de mesmo sexo. Isto ocorre geralmente por dois motivos: por homofobia, ou por tentativa de imposição de determinada religião. No entanto, livre de qualquer preconceito, precisamos compreender no que de fato se consiste à igualdade de direitos.&nbsp;



Precisamos reconhecer que, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e igualdade de direitos.” Assim reza o Art. 1º da Declaração Universal Dos Direitos Humanos. E o Art. 7º &nbsp;desta mesma Declaração acrescenta: “todos são iguais perante a lei e, sem distinção, tem direito a igual proteção da lei”.&nbsp;



É sabido que apesar da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil definirem o casamento como sendo de homem e de mulher, o casamento igualitário está garantido no âmbito do Judiciário brasileiro com jurisprudência e regulamentação do CNJ, destinada aos Cartórios, que tem efeito em todo o território nacional. Ainda assim, segue no Congresso Nacional à luta travada por alguns parlamentares, pela efetiva e constitucional formalização da legalização do casamento civil entre pessoas de mesmo sexo, visando alter a Constituição Federal e o Código Civil, sobretudo no trecho que define o que é casamento.&nbsp;



Ademais é passível de observância que: a finalidade do casamento não é a procriação propriamente dita. Porque se assim fosse, o casamento deveria ser proibido às famílias estéreis, aos anciãos e às mulheres depois da menopausa. Meu entendimento é de que as pessoas se casam porque se amam, tem um projeto de vida em comum e querem a proteção da Lei. Valendo ainda salientar que o casamento civil é amplamente distinto do casamento religioso e não impõe qualquer interferência. No mais, os preconceitos, os credos e conceitos religiosos, os tabus da nossa sociedade, que como eu disse divide um estado laico, são casos à parte.&nbsp;



Quanto às famílias, cada cidadão ou cidadã tem o livre arbítrio para constituir a sua e dela cuidar, como bem lhe for conveniente dentro daquele que for o entendimento de cada casal. À educação e os ensinamentos dos nossos filhos é uma responsabilidade individual dos pais de cada criança, com o apoio constitucional e político do Estado. Para concluir, antes de darmos lugar a qualquer tipo de preconceito, especialmente no que diz respeito ao casamento civil entre pessoas de mesmo sexo, como se esse atentasse contra à família e nossas tradições, precisamos lembrar e justificar dentro deste entendimento, às inúmeras histórias de fracassos das quais foram vitimas, famílias que os preconceituosos às consideram “normais”. &nbsp;



A FAVOR DAS PRIVATIZAÇÕES DE ALGUMAS ESTATAIS BRASILEIRAS.&nbsp;



Quando pensamos em um país de primeiro mundo, dentre outras características que nos vem à mente, estão a qualidade e a eficiência nos serviços básicos utilizados pela população: educação, saúde, segurança, meios de transporte e etc.&nbsp;



Quando retornamos a realidade brasileira, passamos a nos questionarmos: Quando o Brasil será um país de primeiro mundo? Isto é possível através do modelo político e da forma de governo atual? Naturalmente passamos a refletir sobre o Brasil atual, onde constatamos a péssima qualidade e a absoluta ineficiência nos serviços básicos, muito embora estes sejam direitos constitucionais da população.&nbsp;



É preciso excesso de otimismo para um individuo acreditar que um dia seremos um Brasil de primeiro mundo, através do modelo político e da forma governista atual. Um país dominado pela corrupção. Um país com mais de 100 estatais, todas aparelhadas pelo governo, que às utiliza como cabides de empregos e moeda de troca, na busca por apoios políticos.



As privatizações propriamente ditas, nunca trouxeram e jamais trarão resultados negativos para a sociedade brasileira. Muito pelo contrário, em todos os exemplos que temos, registramos imensuráveis melhorias na qualidade dos serviços prestados pelas empresas após privatizadas. Diferente da péssima qualidade da maioria dos serviços prestados pelas nossas estatais. Os verdadeiros problemas são de fato, à falta de transparência, tanto nas negociações quanto nas destinações dos recursos provenientes das privatizações.



Cito aqui dois exemplos simples e concretos, os quais me dão total convicção e segurança para posicionar-me a favor das privatizações de algumas estatais brasileiras.&nbsp;



PRIVATIZADA



A Cosern, no Rio Grande do Norte, foi privatizada em 1997 e a aprovação do povo potiguar é absoluta. Simplesmente pois estes recordam o sofrimento vivenciado no que diz respeito ao fornecimento de energia elétrica, na época em que esta empresa pertencia ao Estado. Houve uma inquestionável melhora na qualidade da prestação do serviço, após privatizada.&nbsp;



ESTATAL



A Petrobras que tinha tudo para ser um motivo de grande orgulho do povo brasileiro, &nbsp;hoje é de fato um motivo motivo de grande revolta e vergonha nacional, diante dos escândalos de corrupção envolvendo a referida estatal, e dos preços dos combustíveis, diga-se de passagem, os mais altos praticados no mundo.&nbsp;



Isto acontece simplesmente porque o governo utiliza-se da Petrobras e de todas as outras estatais, de forma irresponsável, fazendo-as cabides de empregos e moedas de troca, em busca de apoios políticos.&nbsp;



A sociedade brasileira, que é quem paga o preço de tamanha irresponsabilidade com a coisa pública, não acredita mais no mito de que “o petróleo é nosso", pois se deu conta de que o governo privatizou para si, a Petrobras.