CMDCA SE REUNE EM ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA
Autor: C M D C A - Campo Alegre - AL | Publicado: 2012-03-07T08:40:00-08:00


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo, reuniu-se no dia de ontem, 06/03, em Assembleia Ordinária e deliberou sobre temas importantes como: Regimento Interno, que segundo o Sr. Presidente, nada foi encontrado na documentação do Conselho referente a este tema, bem como o Livro de Atas que pertencia ao mesmo e onde estava todas as deliberações do CMDCA desde sua instituição. O que se sabe a respeito é que o livro foi entregue à Secretaria de Ação Social, antiga gestão, por solicitação da CGU e depois disto não mais foi localizado, razão pela qual será iniciado um novo livro, no entanto, para resgate da história, será verificado junto&nbsp; a varias instituições como o Banco do Brasil, se há existência de alguma cópia de qualquer ata.

Com relação ao RI, foi criada uma comissão formada pelos conselheiros Nelson Bastos, Eluzenita e Gorete que ficará responsável para analisarem modelos de regimento internos e adaptá-los a nossa realidade, criando assim o Regimento Interno do CMDCA que é de suma importância para o andamento dos trabalhos desta entidade.



Também foi formada uma comissão pró-conferencia municipal que devera acontecer até o final do mês de março e que terá com tema: "Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política Estadual e Nacional e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Criança e Adolescentes" fundamentada em 5 eixos temáticos envolvendo a promoção, a proteção e defesa, o protagonismo e participação, contole social&nbsp; e efetivação dos direitos e gestão da política municipal, estadual e nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

A referida comissão deverão entrar em contato com o Gestor Mauricio Tenório e com a presidente do CEDCA, afim de organizar a Conferencia. 



Como informes gerais, o Presidente do Conselho, Jaciel Gomes, destacou que está elaborando uma agenda para ser entregue a todos os Conselheiros Municipais, onde constará, principalmente as datas das reuniões ordinárias e outras informações importantes para todos. Falou ainda o mesmo sobre o BLOG como sendo um importante canal de comunicação entre o órgão e todos os conselheiros e que por isso é importante que os mesmo esteja acessando o mesmo e que caso alguém tenha alguma matéria ou informação dentro da área, é só enviar para o e-mail que será publicado.

Informou, ainda, que já entrou em contato com o Dr. Aloísio Rosendo, advogado da Câmara Municipal, através de sua sócia Dra. Jackeline, acerca da elaboração da nova proposta de Lei Municipal, haja visto que a Lei que hoje existe é de 1992 e não atende mais as necessidades do município em termos de garantias de direitos de criança e adolescentes, direitos de Conselheiros Tutelares entre outras coisas. Ficou acertado que antes de ser encaminhada para aprovação na Câmara, a mesma será apresentada ao CMDCA para parecer e possíveis ajustes.



O Sr. presidente, destacou a presença do membros do Conselho Tutelar de Campo Alegre e que informou que os mesmo estão convidados a participar de todas as reuniões do órgão.




Sendo falcultada a palavra, ninguém quis fazer uso da mesma e assim sendo o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia.