Empregado ou “colaborador”?
Autor: Janay Pi | Publicado: 2012-05-07T08:48:00-07:00


4-, 2012 - 27: 1 Empregado ou “colaborador”? 

Observa-se curioso modismo adotado por algumas empresas em chamar os 
empregados de colaboradores, aparentemente como uma mera e inocente denominação, 
mas que pode significar o desejo dos empregadores em se esquivar do cumprimento 
das obrigações inerentes ao contrato de trabalho.A palavra colaborar 
significa cooperar; trabalhar na mesma obra; concorrer para um fim em vista. 
Tomando o conceito genérico, não haveria contradição, pois todas as atividades 
realizadas em conjunto necessitam de predisposição, boa-vontade, colaboração e 
esse é um dos elementos naturalmente presentes na relação de emprego, pois do 
contrário seria servidão ou escravidão (contra a vontade do 
empregado).Contudo, a CLT é clara em seu artigo 3º, em denominar empregado, 
toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, 
sob a dependência deste e mediante salário.Vista de perto e com todas as 
suas nuanças, a relação de emprego é diferente do associativismo ou cooperação, 
seja pela ótica social ou jurídica. Isto porque é uma relação que origina a luta 
de classes, onde o “muro de Berlim” jamais foi derrubado, onde há um permanente 
conflito de interesses dentro do sistema capitalistaO trabalhador vende sua 
força de trabalho e o patrão se apropria do lucro que advém do processo de 
produção. Ora, colabora quem tem voz, quem pode interferir no processo 
produtivo, quem pode em pé de igualdade ditar regras e esse não é o caso dos 
trabalhadores brasileiros, que em grande numero sem sequer possuem Carteira de 
Trabalho.Também conta com um sistema de participação nos lucros ainda tímido 
demais para possibilitar que o trabalhador se veja efetivamente como mero 
colaborador de uma tarefa cujos benefícios serão distribuídos de modo 
desproporcional, uma vez que o seu salário não é calculado de modo justo, 
conforme determinado pela Constituição Federal, em seu artigo 7º, IV, ficando 
distante de atender às suas necessidades básicas e às de sua família, com 
moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e 
previdência social.Os direitos mínimos assegurados pela Constituição federal 
em seu artigo 7º ainda carecem de efetividade, de modo a ser improvável a 
modificação da estrutura dessa relação jurídica, para considerar o trabalhador 
como simples colaborador do patrão.Chamar de “colaborador” quem cumpre 
ordens, não tem poder de decisão sobre a forma de exercer o trabalho, não se 
apropria do lucro de maneira igual e costuma ser demitido quando questiona seus 
direitos é até perversidade, além de modo ilusório para disfarçar o permanente 
conflito entre capital e trabalho. Enquanto obedece calado é chamado de 
colaborador, porém quando expressa sua vontade, conhece a força de quem tem o 
poder de punir até com a demissão.Essa denominação, portanto, não serve para 
os empregados admitidos sob o regime da CLT, merecendo repúdio da Justiça, das 
entidades sindicais e dos trabalhadores, enquanto de fato e de direito não 
tiverem a liberdade de colaborar, o que ocorrerá quando a Justiça Social for 
finalidade maior que o lucro, nas relações de trabalho.Meirivone 
Aragão.