Novo CPC: Processo, o que é isso?
Autor: Roberto Henrique Reis | Publicado: 2015-09-01T06:50:00-07:00




Sabemos que em março de 2016 entrará em vigor um novo Código de Processo Civil, com novos paradigmas, os quais não privilegiam a celeridade, como era esperado, mas a segurança jurídica e os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, Muita coisa foi alterada nesse novo diploma legal, mas os fundamentos do Direito Processual são imutáveis, suas bases estão fundadas em terreno firme e seguro, portanto as noções de processo, ação e jurisdição continuam as mesmas.

Vamos, então, relembrar conceitos e responder questões que pertencem a uma teoria geral do processo e que são indispensáveis para a compreensão do direito Processual Civil. Não adianta demandar em juízo mecanicamente, sem conhecimento da ciência e da técnica do processo em geral. Não somos antômanos, mas seres pensantes e criadores de um futuro que desejamos que seja promissor. Aplicativos como o GRIP são complementos tecnológicos indispensáveis, mas a essência do direito é construída a cada dia por cada um de nós operadores do Direito.

1 – O que é o Direito Processual?



Quando perguntamos em sala de aula o que é processo civil não raro o aluno, impregnado do positivismo jurídico que nos amaldiçoa com sua onipresença, afirma que ele é composto pelo conjunto de normas que disciplinam a forma em que os atos processuais vão ser praticados encadeadamente até a entrega da prestação jurisdicional.



A resposta não está de todo errada, pois os atos processuais são realmente praticados encadeadamente de forma a entregar a prestação jurisdicional pleiteada quando do ajuizamento da ação (rectius = demanda). Contudo, ao leigo em Direito e ao aluno iniciante em processo decorar esse conceito em nada ajuda na compreensão da ciência do direito processual. Será um mero repetidor de conceitos, ou em melhor ilustração um “papagaio jurídico”.



No foro é maior o número de advogados sem qualquer noção do que fazer em feitos que o processo sai um milímetro daquilo que o professor prático demais, e sem fundamentos teóricos suficientes, ensinou em sala de aula, como se o Direito coubesse em fórmulas acabadas e inflexíveis. Bem que o positivismo jurídico tentou amarrar o Direito, mas este, como toda ciência social, não cabe em amarras ou camisas de força.



Para uma melhor compreensão, assim, do que seja Direito Processual, entendido como instrumento necessário e útil para a solução da maioria dos problemas dos participantes da sociedade - existem problemas sem solução pelo Direito -, quando estes não conseguem se entender, concito os leitores desse pequeno post a mergulharem em pequenas lições que serão daqui para frente disponibilizadas e que permitirão a verdadeira apreensão do que seja Direito Processual.





2- O objeto do Direito Processual.



Quando se fala em objeto do Direito Processual não se pode esquecer que ele existe para viabilizar o exercício de direitos da vida em sociedade. O Direito Processual sem o direito material, parafraseando música popular que muito sucesso ainda faz é “Romeu sem Julieta”, “queijo sem goiabada” e para nada serve. Se é certo que em situações excepcionais o direito material afirmado não existe e, mesmo assim, o processo foi deflagrado devemos notar que o direito material foi afirmado por uma das pessoas que compõe a relação jurídica de direito material como existente e isso basta para a utilização do processo.





Posso afirmar, assim, que o objeto do Direito Processual é a solução dos conflitos surgidos da violação de relações e situações jurídicas de direito material, sem dúvidas. O direito processual só existe para viabilizar o exercício do direito de ação, que tem como finalidade principal manter a paz social.



Prosseguiremos em nova postagem. Até lá!