Brasil: o paraíso dos criminosos!
Autor: Thiago Resende | Publicado: 2011-07-06T14:08:00-07:00

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Passou a vigorar nesta semana em todo o país a Lei 12.403/11 (alterações no Código de Processo Penal) que, de uma maneira bem geral, versa sobre a questão das prisões cautelares. O advento desta nova Lei abranda ainda mais a punição para os crimes de “menor potencial ofensivo”. &nbsp;Com a entrada em vigor da referida Lei a prisão em flagrante e a prisão preventiva somente ocorrerão em casos raríssimos, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc..
Sobre tal Lei o Desembargador Fausto de Sanctis, relata brilhantemente o que se segue: 
A nova Lei afasta a possibilidade de prisão nos casos de crimes graves consumados, como o crime de quadrilha ou bando; autoaborto; lesão corporal dolosa, ainda que grave; maus tratos; furto; fraude; receptação; abandono de incapaz; emprego irregular de verbas públicas; resistência; desobediência; desacato; falso testemunho e falsa perícia; todos os crimes contra as finanças públicas; nove dos dez crimes de fraudes em licitações (o remanescente tentado), contrabando ou descaminho. 
Além dos crimes citados pelo Ilustríssimo Desembargador outros crimes que eu e a grande maioria da população entendemos como graves também são colocadas como descabidas de prisão (homicídio tentado, roubo, estupro, corrupção ativa e passiva, peculato, entre outros). 
Chama a atenção ainda o fato de que o crime econômico e financeiro, em quase toda sua extensão, também foi colocado no rol dos crimes que não são graves. A partir daí, então, passamos a compreender o porquê de uma lei que a princípio atenderia, inclusive, àqueles de menor poderio econômico. 
Como tudo no Brasil, aquilo que está por trás é que justifica os fins. No caso da Lei 12.043/11, os nossos grandes Coronéis, àqueles que desviam milhões, poderão roubar à vontade, já que, além de serem contemplados por 9 (nove) medidas cautelares que não incluem a prisão, ainda tiveram mantidos as condições especiais para autoridades e para os detentores de diploma de curso superior.
A principal justificativa do Congresso para a aprovação de uma Lei como esta é a de que a morosidade da justiça culmina com uma antecipação da pena daqueles que encontram acautelados provisoriamente, sem uma condenação. Então eu pergunto, porque não se investe em estrutura?! Mais policiais, mas promotores, mais juízes, mais tribunais, de forma que os processos possam ter uma maior celeridade.
Talvez colocar milhares de criminosos nas ruas, beneficiados pela nova Lei, seja mais interessante para um país em desenvolvimento que almeja equiparar-se com as grandes potências mundiais. 
E como é de se esperar, todas estas mazelas irão cair no colo das Instituições Policiais. Tenho certeza que o índice de apuração dos crimes irá cair para níveis nunca dantes vistos ou vocês acham que qualquer do povo vai querer testemunhar contra alguém que dificilmente vai ficar preso?!
Então, daqui para frente, não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9  mm em via pública.
Enquanto nos Estados Unidos, a maior potência econômica mundial, o combate a criminalidade começou com a punição exemplar daqueles que cometem “pequenos” crimes (vide a programa de redução da criminalidade “Tolerância Zero”, iniciado por Rudolph Giuliani, então Prefeito de Nova Iorque), o Brasil segue na contramão de tudo. 
E desta forma que bradamos: Pátria amada BraZil!