Projeto de Lei sobre Saúde Bucal
Autor: Fabricio F. Flexa | Publicado: 2013-12-03T17:40:00-02:00




Câmara
Municipal de Mazagão

Gabinete
do Vereador Fabricio Flexa




PROJETO
DE LEI Nº 003/2013

 
CRIA
 A CAMPANHA ODONTOLÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE MAZAGÃO,
 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O
 Vereador FABRICIO FERREIRA FLEXA, no uso de suas atribuições
 legais, submete à apreciação de Vossas Excelências o seguinte
 Projeto de Lei:

Art.
 1º. Fica criada nas Escolas da Rede Municipal de Mazagão a
 Campanha de Prevenção Odontológica.

§
 1º. Para a efetivação da Campanha estabelecida no caput deste
 artigo, a Secretaria Municipal de Educação de Mazagão contará
 com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde, a qual designará
 os Profissionais de odontologia que atenderão os alunos da Rede
 Municipal.

§
 2º. A Secretaria Municipal de Educação elaborará Calendário
 Anual, prevendo a realização da Campanha Odontológica em todas as
 Escolas da Rede Municipal.

Art.
 2º. A Campanha Odontológica abrangerá exames dentários nos
 alunos além de Palestras Educativas, inclusive com a aplicação de
 flúor.

Art.
 3º. As despesas decorrente da aprovação da presente Lei, correrão
 por conta das dotações orçamentárias em vigor.

Art.
 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
 as disposições em contrário.


 


JUSTIFICATIVA




Todo
mundo sabe que a saúde bucal é importante. Dentes
saudáveis, hálito puro e um sorriso bonito são desejos de qualquer
pessoa e a própria mídia se utiliza disto como apelo para vender os
mais variados produtos. Mas não é só isso. Não há saúde geral
para o corpo sem saúde bucal. 


A
boca espelha muito do indivíduo e sua situação de saúde geral.
Muitas doenças
do corpo tem manifestações na boca, podendo ser importantes sinais
de diagnóstico para problemas de saúde geral. 


Por
outro lado, muitos problemas bucais podem gerar problemas ao resto do
corpo. Dores de cabeça, febre, dores nas costas, entre outros, podem
ter suas causas em problemas bucais. 


Da
mesma forma, todas as infecções bucais são levadas para o resto do
organismo, tanto pela via digestiva, sendo "engolidas",
quanto pela via circulatória. Esta mais séria e perigosa. Assim as
infecções bucais são disseminadas pelo organismo, afetando outros
orgãos e minando a resistência e a saúde do corpo. 


As
doenças bucais mais frequentes são a cárie e a doença
periodontal. Mas existem outras que merecem nossa atenção, como o
câncer bucal. A manutenção de um acompanhamento clínico
permanente com um dentista, a cada seis meses, previne tais doenças
e viabiliza tratamento para todas elas. 


A
escola é considerada um local adequado para o desenvolvimento de
programas em saúde e higiene bucal, isso por que reúne crianças em
faixas etárias propícias à adoção de medidas educativas e
preventivas, inclusive aquelas que não tem acesso aos cuidados
profissionais.

“A
escola é um espaço importante de informação para incentivar as
crianças em idade escolar e ensiná-las acerca da importância de se
manter a higiene bucal, inclusive como medida de prevenção de
doenças”

 


Sala
da sessões da Câmara Municipal de Mazagão, aos quatorze dias do
mês de novembro do ano de dois mil e treze.









Fabricio
Ferreira Flexa

Presidente
da Comissão deJustiça

Presidente
Municipal do Partido Republicano da Ordem Social - PROS