O TCU TEM OBRIGAÇÃO DE SER TÉCNICO
Autor: Jorge Bengochea | Publicado: 2015-07-17T07:30:00-07:00


ZERO HORA 17 de julho de 2015 | N° 18229CAROLINA BAHIA | RBS BRASÍLIAENTREVISTA LUÍS INÁCIO ADAMS - “O TCU tem obrigação de ser técnico”Às vésperas de entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a defesa do governo sobre as chamadas pedaladas fiscais, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, sustenta que, se a análise das contas da presidente Dilma for técnica, não há motivo para rejeição.As respostas serão entregues ao TCU na próxima terça-feira e o julgamento das contas deve ocorrer em agosto. Confira os principais trechos da entrevista.Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação das contas da presidente Dilma Rousseff será política e não técnica. Essa declaração preocupa o governo?A rigor, não está errado. Essa questão será analisada pelo Congresso, que é um espaço político. Mas dizer que é político não quer dizer que ele vá, necessariamente, ignorar os elementos técnicos.E se o Congresso rejeitar as contas, poderá resultar em cassação de Dilma?Acho muito pouco provável que essa questão das contas públicas consiga sustentar um processo de cassação.É um impasse que iria para o Supremo Tribunal Federal?Aí é um caso que iria para Supremo. Em geral, a penalidade pela rejeição de contas é uma e está prevista em lei, a inelegibilidade. Para estabelecer algum tipo de cassação, tem de estabelecer responsabilidade pessoal e decisória. O TCU tomou uma decisão sobre o assunto dos repasses e notificou as autoridades responsáveis. A presidente não está entre as autoridades. Se o Congresso resolver incluir a presidente no processo, vai ter de se justificar, porque, por mais que o processo de cassação seja político, pressupõe fundamento técnico. O Supremo iria rejeitar, tenho convicção disso.O ministro do TCU Augusto Nardes alerta que as pedaladas não são a única irregularidade.Vamos para outro tema, então, o decreto de contingenciamento. Em 2009, o governo alterou a meta, tomou decisões de contingenciamento com base nesse projeto e o TCU deu aval a esse procedimento. Por mais que o Congresso tenha força nessa decisão, será muito complicado sustentá-la no Supremo. No mínimo, criará um impasse. O Brasil gosta de solução, não de impasse.Na sua avaliação, se houver pedido de impeachment não vai ser pela prestação de contas?Não, com certeza não.Em entrevista, Nardes argumentou que o TCU pode não ter alertado sobre as pedaladas no passado, mas que tem o dever de fazer análises cada vez mais rigorosas. Qual a posição do governo federal?Ótimo, vamos corrigir para frente. O curioso é observar que até 1999 não havia atraso dos repasses aos bancos. O governo Fernando Henrique Cardoso atrasou 23 dias com relação ao seguro­desemprego. A partir de então, foi uma bola de neve.A baixa popularidade de Dilma foi fundamental para essa posição mais rigorosa do TCU?Há dimensão política, não podemos negar. Até porque quem delibera isso, volto a dizer, é um órgão político, o Congresso. Mas o TCU tem obrigação de ser técnico. Acho que os elementos técnicos estão presentes, nós focamos nisso.Então, se o TCU fizer análise técnica, o senhor está confiante na aprovação das contas?Eu acredito, eu acredito. Mas confesso também que o debate está muito contaminado, infelizmente. Agora, tenho insistido com o TCU que ele seja técnico. É isso que nós queremos.