TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL - Ricardo
Autor: Juh | Publicado: 2013-02-16T13:15:00-08:00

Processo Penal - Ricardo

Quarta - Feira





Livros:

Direito Processual Penal - Aury Lopes Jr.

Saraiva



Pedro Demercian&nbsp;



Aula 1 - 06/02/13



Jurisdição - Dizer o Direito



O Processo Penal é Ciência&nbsp;Absolutamente independente do Direito Penal



Destinatário do código penal é o juiz, quem vai aplicar o direito.



O destinatário do código de processo penal é o réu.&nbsp;

para que o réu saiba que se ele cometer qualquer crime, sera julgado pelas próprias regras estabelecidas pelo próprio estado.



o processo penal é usado como freio para a punição criada pelo código penal



para punir, o estado usa o processo penal, mas para ser usado é&nbsp;necessário&nbsp;usar as regras criadas pelo&nbsp;próprio&nbsp;estado.


RICARDO - PROCESSO PENAL
1 AULA 20/02/13 PROCESSO PENAL
* CONCEITO &gt; É UMA FORMA DE SER SOLUCIONADO UM CONFLITO.
ART.564 CPP NULIDADES

“US PERSEQUENDI” DIREITO DE PERSEGUIR “IUS PUNIENDI” DIREITO DE PUNIR.
INQUISITIVO &gt; AUTORIDADE
POLICIAL (DELEGADO)
O DELEGADO QDO ACONTECE
UM CRIME O MESMO
INSTAURA UM INQUERITO
POLICIAL (IP) AO JUIZO JUSTIÇA
(MP)
QDO O PROMOTOR RECEBE O IP O MESMO ABRE A AÇÃO EM JUIZO SISTEMA ACUSATORIO &gt;MP AC &gt; ADV DEF.&gt;JUIZO JUGADO

ATIVIDADE COMPLEMENTAR
1- FILME “JUSTA CAUSA”
2- QUAL O SISTEMA VIGENTE NO CPP EM TERMOS DE SISTEMA PROCESSUAIS ACUSATORIO, MISTO/HIBRIDO E INQUISITORIO.

LIVRO: AUTOR AIRY LOPES ED. SARAIVA 9.ED

2. AULA 27/02/13

FONTES:
CODIGO DO PROCESSO PENAL E UMA LEI ORDINARIA.
COMPETENCIA: UNIÃO FEDERAL ART.22 CF
Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

* NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE O ESTADO LEGISLAR SOBRE PROCESSO PENAL

PROCESSO E UMA FORMA LEGAL DE SOLUCIONAR O CONFLITO (LIDE).
O PROCESSO SE REVESTE NA PRATICA DE ATOS PROCESSUAIS PREVISTOS EM LEI ASSIM ORDENADOS DE MANEIRA CRONOLOGICA COM Á FINALIDADE PRECIPOA DE DAR UMA SOLUÇÃO AO CONFLITO EXISTENTE ENTRE O ESTADO EM SUA PRETENSÃO PUNITIVA EO RÉU NA DEFESA DOS SEUA DIREITOS.

“DUE PROCESS OF LAW” – NO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
ART. 345 CP. Exercício Arbitrário das Próprias Razões
Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:
Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

ART. 24 CF Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XI - procedimentos em matéria processual;
PROCEDIMENTO: ESPECIE (NO PROCEDIMENTO OS ESTADOS PODEM LEGISLAR). O PRECEDIMENTO NÃO PODE VIOLAR AS NORMAS DO PROCESSO.
PROCESSO: GENERO (SÓ A UNIÃO PODE LEGISLAR). O PROCESSO TEM QUE ESTAR EM HARMONIA COM PRINCIPIOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL., JÁ O PROCEDIMENTO PRECISA GUARDAR CORRESPONDENCIA COM AS NORMAS PROCESSUAIS.
* PROCESSO EXCLUSIVIDADE DA UNIÃO
* PROCEDIMENTO LEGITIMIDADE CONCORRETE.

* A FONTE PRIMARIA DE CRIAÇÃO DAS NORMAS:
- É A LEI. A LEI MAIOR É A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

* FONTE SECUNDARIA DA NORMA PROCESSUAL;
- DOUTRINA: ACABA SERVINDO COMO UMA FONTE DE INSPIRAÇÃO PARA O LEGISLADOR MODIFICAR TOTAL OU PARCIALMENTE UMA LEI PENAL.
- JURISPRUDENCIA: NADA MAIS É DO QUE A REINTERAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS SOBRE O MESMO TEMA EFETIVADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
- USO E COSTUME: TAMBÉM NÃO SE SOBREPÕE A Á LEI.

APLICAÇÃO DO CODIGO DO PROCESSO PENAL.
- SEGUE A REGRA DO CODIGO PENAL.
APLICABILIDADE DO CODIGO DO PROCESSO EM RELAÇÃO O TEMPO E A VIGENCIA DA LEI. ART.7 CP Extraterritorialidade
Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
II - os crimes:
a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir;
§ 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:
Tempo do Crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

ART. 2 CPP Art. 2º - A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

3. AULA 06/03/13 PRINCIPIOS CONSTITUCIONA DO PROCESSO PENAL
ART. 5°, XXXVII E LIII CF - não haverá juízo ou tribunal de exceção; LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; (GARANTIA).
JUIZ NATURAL &gt;
CRITERIO OBJETIJO &gt;
INDECLEDEBILIDADE &gt; NÃO PODE DECLINAR.
ART. 251 A 252 CPP
AUTORIDADE COMPETENTE
1° RATIONE LOCCI
2° RATIONE MATERIA
FORO POR PRERROGATIVA (É NÃO FORO PREVILEGIADO) DA FUNÇÃO.
- SÓ VALE ENQUANTO A PESSOA ESTA NO CARGO.
INC, 54 ART. 5° “DUE PROCESS OF LAW”
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
É UMA PRESCRIÇÃO QUE DEVERÁ SER SEGUIDA ARRISCA.
ART 564 CCP - A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;
II - por ilegitimidade de parte;
III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:
a) a denúncia ou a queixa e a representação e, nos processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão em flagrante;
b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no Art. 167;
c) a nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver, ou ao ausente, e de curador ao menor de 21 (vinte e um) anos;
d) a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;
e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa;
f) a sentença de pronúncia, o libelo e a entrega da respectiva cópia, com o rol de testemunhas, nos processos perante o Tribunal do Júri;
g) a intimação do réu para a sessão de julgamento, pelo Tribunal do Júri, quando a lei não permitir o julgamento à revelia;
h) a intimação das testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, nos termos estabelecidos pela lei;
i) a presença pelo menos de 15 (quinze) jurados para a constituição do júri;
j) o sorteio dos jurados do conselho de sentença em número legal e sua incomunicabilidade;
k) os quesitos e as respectivas respostas;
l) a acusação e a defesa, na sessão de julgamento;
m) a sentença;
n) o recurso de oficio, nos casos em que a lei o tenha estabelecido;
o) a intimação, nas condições estabelecidas pela lei, para ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso;
p) no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o quorum legal para o julgamento;
IV - por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.
Parágrafo único - Ocorrerá ainda a nulidade, por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas.

ART. 394 CPP “O procedimento será comum ou especial”.
§ 1º O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:
I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
§ 2º Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.
§ 3º Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 deste Código.
§ 4º As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código.
§ 5º Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário.

Nota: NA FALA DO PROF.° RICARDO O QUE DEVE SER OBSERVADO E O DEVIDO PROCEDIMENTO LEGAL.
NINGUEM &gt; TANTO PESSOA FISICA E JURIDICA
INC 55. 5,14,21 E 28 SUMULAS STF
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa (BASE DE TUDO), com os meios e recursos a ela inerentes;
Nota: TODO TEM DIREITO A UMA DEFESA TECNICA (POR UM ADVOGADO), E IMPRENCIDIVEL.
A FALTA DE ADV O PROCESSO...
AUTODEFESA QUANDO O RÉU SE DEFENDE PERANTE O JURE. O INTERROGATORIO DO RÉU É O ULTIMO DOS ATOS DO PROCESSO.
A AMPLA DEFESE POSSIBILITA ATE O RÉU USAR PROVA ILICITA A FAVOR A SUA DEFESA.
O ESTADO TEM, PARA USAR DAS PROVA LICITAS, MAS O RÉU SE FOR NECESSARIO PARA PROVAR SUA ...
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;