A CULTURA DO SIGILO
Autor: Jorge Bengochea | Publicado: 2012-08-06T05:57:00-07:00

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ZERO HORA 06 de agosto de 2012 | N° 17153
EDITORIAL
Representantes
 do Executivo, do Legislativo e, principalmente, do Judiciário vêm se 
valendo dos mais diversos subterfúgios para driblar a Lei de Acesso à 
Informação, que determina a divulgação nominal dos salários dos 
servidores. Trata-se de evidente ilegalidade, que precisa ser examinada 
pelos órgãos superiores, especialmente pelo Conselho Nacional de Justiça
 (CNJ) no caso do Judiciário. Nada menos de metade dos tribunais ainda 
resiste à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 
divulgarem seus salários. A Câmara e o Senado, que foram os últimos a 
agendar a publicação dos vencimentos de seus funcionários, acabaram 
divulgando a lista sem os nomes dos beneficiários, por exigência de uma 
liminar obtida por sindicalistas. A transparência, que deveria ser 
generalizada, acaba se revelando restrita.O que confere 
relevância à Lei de Acesso à Informação é justamente a sua 
característica de permitir aos cidadãos acompanhar como o dinheiro que 
desembolsam sob a forma de impostos é usado para remunerar bem os 
servidores e assegurar serviços de qualidade aos contribuintes. Como 
argumenta o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres 
Britto, “a remuneração dos agentes públicos constitui informação de 
interesse coletivo ou geral”. E mais: o princípio da publicidade da 
atuação administrativa “propicia controle da atividade estatal até mesmo
 pelos cidadãos”. O problema se amplia quando alguns líderes de 
servidores, a maioria dos quais situados nas faixas mais altas de 
ganhos, parecem ter mais poder do que outros de sensibilizar juízes a 
conceder liminares tornando opaco o que era para ser transparente.O
 que importa mais, no caso, não é tanto a divulgação individualizada do 
nome de cada servidor com sua respectiva remuneração. Sob o ponto de 
vista dos ganhos, a lei sancionada em novembro do ano passado pela 
Presidência da República e regulamentada em 16 de maio prevê a 
publicidade do nome do servidor, seu vínculo funcional e ocupação com as
 devidas remunerações eventuais ou básica, vantagens de natureza 
pessoal, abono de permanência, descontos obrigatórios e outras parcelas,
 remuneratória ou indenizatória. Essas condições não são preenchidas 
quando as relações de vencimentos escamoteiam nomes ou omitem nos 
valores totais os chamados penduricalhos, por exemplo. E de que vale a 
sociedade tomar conhecimento de tantos servidores ganhando acima do teto
 salarial e de variações superiores a 500% entre o menor e o maior 
salário pagos pelo Executivo se não há como identificá-los nominalmente,
 como determina a lei recém posta em prática?Assim como ocorreu 
com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros tantos instrumentos 
moralizadores, é compreensível que essa fase inicial seja marcada por 
resistências. Ainda assim, sob o ponto de vista salarial, a Lei de 
Acesso à Informação só poderá alcançar seus objetivos quando a garantia 
do conhecimento dos cidadãos sobre dados públicos conseguir se sobrepor a
 alegações ardilosas de direito à privacidade e à intimidade que são 
utilizadas mais para proteger privilégios do que para assegurar 
prerrogativas constitucionais.