Auxílio Reclusão. Eu sei o que é isso?
Autor: Franciele Martins | Publicado: 2012-11-25T14:56:00-08:00





Vamos falar sobre o Auxílio Reclusão?




Tal assunto é muito discutido,
principalmente por pessoas que não detém total conhecimento sobre o assunto e,
assim, acham um absurdo e dizem que o benefício é destinado para o detento.



O Auxílio reclusão é um direito
garantido em Constituição, mas precisamente no artigo 201, IV*, para aqueles
que estão reclusos e têm dependentes, sendo assim, o Auxílio Reclusão não é
dado ao detento e nem á seu benefício, mas sim aos seus
dependentes, que não têm nada a ver com os erros advindos das atitudes do
recluso.&nbsp;O detento deve estar cumprindo sua
pena em regime fechado ou semiaberto, caso este esteja em regime aberto ou em
liberdade condicional, seus dependentes não receberão o auxílio.



São&nbsp;requisitos
para o recebimento do auxílio:



&nbsp; &nbsp;&nbsp;*o segurado que tiver sido preso não poderá
estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de
auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;




&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;*&nbsp;a reclusão deverá ter
ocorrido no prazo de manutenção da qualidade se segurado;


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; * o&nbsp;último salário de contribuição
do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor &nbsp;mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:




 

  
PERÍODO

  
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL

 

  
A partir de
  1º/1/2012

  
R$ 915,05
  –&nbsp;Portaria nº 02, de 6/1/2012

 

  
A partir de
  15/7/2011

  
R$ 862,60
  –&nbsp;Portaria nº 407, de 14/7/2011

 

  
A partir de
  1º/1/2011

  
R$ 862,11
  –&nbsp;Portaria nº 568, de 31/12/2010

 

  
A partir de
  1º/1/2010

  
R$ 810,18
  –&nbsp;Portaria nº 333, de 29/6/2010

 

  
A partir de
  1º/1/2010

  
R$ 798,30 –
  Portaria nº 350, de 30/12/2009

 

  
De 1º/2/2009 a
  31/12/2009

  
R$ 752,12 –
  Portaria nº 48, de 12/2/2009

 

  
De 1º/3/2008 a
  31/1/2009

  
R$ 710,08 –
  Portaria nº 77, de 11/3/2008

 

  
De 1º/4/2007 a
  29/2/2008

  
R$ 676,27 –
  Portaria nº 142, de 11/4/2007

 

  
De 1º/4/2006 a
  31/3/2007

  
R$ 654,61 –
  Portaria nº 119, de 18/4/2006

 

  
De 1º/5/2005 a
  31/3/2006

  
R$ 623,44 –
  Portaria nº 822, de 11/5/2005

 

  
De 1º/5/2004 a
  30/4/2005

  
R$ 586,19 –
  Portaria nº 479, de 7/5/2004

 

  
De 1º/6/2003 a
  31/4/2004

  
R$ 560,81 – Portaria nº 727, de 30/5/2003

 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (dados disponíveis em: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22)




Sendo assim, podemos
concluir que não é simples a concessão de tal benefício e são pouquíssimos, os
dependentes de detentos, que recebem tal auxílio. Agora vamos parar de falar que todo mundo que é preso recebe o auxílio reclusão.

















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*Art.&nbsp;201&nbsp;- A previdência social será organizada sob a forma de regime
geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios
que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da
lei, a: 



IV&nbsp;- salário-família e auxílio-reclusão
para os dependentes dos segurados de baixa renda;