Resolução SE 44, de 7-7-2011 Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino
Autor: Marise | Publicado: 2011-07-08T19:07:00-03:00

 
 O  SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do que lhe representaram a  Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o&nbsp;Departamento de  Recursos Humanos e considerando:- As reivindicações de representantes dos profissionais da&nbsp;educação por  ocasião de visitas realizadas pelo Secretário aos&nbsp;polos regionais;-  A obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades&nbsp;escolares o  cumprimento dos mínimos de dias letivos e horas&nbsp;de aula exigidos pela  Lei de Diretrizes e Bases da Educação&nbsp;Nacional;- A necessidade de instrumento que preveja e contemple as&nbsp;atividades necessárias à eficácia e à eficiência da gestão escolar;- O disposto no Decreto nº 56.052, de 28.7.2010, que dispõe&nbsp;sobre o  funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso  escolar;- A conveniência de se adotar um calendário mais compatível com os dos demais sistemas de ensino;E - a oportunidade de se oferecer aos funcionários, alunos&nbsp;e pais de alunos condição de melhor planejamento de suas&nbsp;atividades,  Resolve:Artigo 1º - a partir do ano letivo de 2012, as escolas estaduais paulistas se organizarão para atender ao que se segue:  I – início das aulas regulares no primeiro dia útil de fevereiro;  II – encerramento das aulas regulares do 2º bimestre no&nbsp;último dia útil de junho;  III  – início das aulas regulares do 2º semestre no primeiro&nbsp;dia útil do mês  de agosto, e término, quando se completarem os&nbsp;100 (cem) dias letivos  previstos para o semestre.Parágrafo  único – a organização das atividades escolares&nbsp;será feita de forma a  não prever a participação de alunos nos&nbsp;meses de janeiro e de julho. Artigo  2º - As escolas estaduais deverão organizar seu&nbsp;calendário de forma a  garantir, na implementação da proposta&nbsp;pedagógica, o mínimo de 200  (duzentos) dias de efetivo trabalhoescolar e a carga horária anual de  estudos estabelecida para&nbsp;o período diurno e/ou noturno, respeitada a  devida correspondência quando adotada a organização semestral.  Artigo  3º - Consideram-se como de efetivo trabalho escolar&nbsp;os dias em que, com  a presença obrigatória dos alunos e sob&nbsp;orientação dos professores,  sejam desenvolvidas atividades&nbsp;regulares de aula e outras programações  didático-pedagógicas,&nbsp;que visem à efetiva aprendizagem.§ 1º - É vedada a realização de eventos ou de atividades&nbsp;não programadas no calendário escolar, em prejuízo de aulas&nbsp;previstas.§  2º - Os dias letivos e/ou aulas programadas que deixarem&nbsp;de ocorrer por  qualquer motivo deverão ser repostos, conforme&nbsp;a legislação pertinente,  podendo ocorrer essa reposição inclusive&nbsp;aos sábados.  Artigo  4º - o calendário escolar deverá ser elaborado com a&nbsp;participação de  docentes, ratificado pelo Conselho de Escola e&nbsp;encaminhado à Diretoria  de Ensino para a devida homologação.Parágrafo  único - Qualquer alteração no calendário escolar&nbsp;homologado,  independentemente do motivo que a determinou,&nbsp;deverá ser submetida à  apreciação do Supervisor de Ensino da&nbsp;escola e à nova homologação pelo  Dirigente Regional de Ensino.  Artigo 5º - na elaboração do calendário, a escola deverá&nbsp;observar:I – férias docentes nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de&nbsp;1º a 15 de julho;II  - atividades de planejamento/replanejamento, avaliação,&nbsp;revisão e  consolidação da proposta pedagógica, nos 2 (dois) ou&nbsp;3(três) últimos  dias úteis dos meses de janeiro e de julho;  III  – período para o processo inicial de atribuição de aulas,&nbsp;de até 7  (sete) dias úteis, antecedendo ao período fixado nos&nbsp;termos do inciso  anterior;  IV – 1 (um) dia de atividades para reflexão e discussão dos&nbsp;resultados do SARESP;  V - reuniões do Conselho de Escola e da Associação de&nbsp;Pais e Mestres;  VI - reuniões bimestrais de Conselho de Classe/Série e de&nbsp;pais de alunos; e  VII - recesso escolar:  a) no período que antecede as atividades de planejamento,&nbsp;em janeiro, logo em seguida ao período de férias docentes;  b) de 10 (dez) dias úteis no mês de julho, logo em seguida&nbsp;ao período de férias docentes, e  c) em dezembro, logo em seguida ao encerramento do&nbsp;ano letivo.  §  1º - Os dias destinados às atividades relacionadas nos&nbsp;inciso II, IV e  VI deste artigo são considerados como de efetivo&nbsp;trabalho escolar.  §  2º - As datas das atividades previstas nos incisos II, III e&nbsp;IV deste  artigo serão definidas em Portarias a serem expedidas&nbsp;pelos órgãos  centrais da Pasta.  Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua&nbsp;publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.  Fonte:&nbsp;http://www.imesp.com.br
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;http://profcoordenadorpira.blogspot.com