Ficha Limpa
Autor: Blog do Carneiro | Publicado: 2010-05-04T12:05:00-07:00

Béééééééééééééééééééééééééé. Saudações do Carneiro. Hoje (04 de maio de 2010), em notícia poblicada no jornal Metrô News, li o que segue:"CONSTITUCIONALIDADE DO FICHA LIMPA PODE SER CONTESTADA NO STF.O projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas por órgãos colegiados, pode ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal federal. A Constituição estabelece a presunção de inocência, em que ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença, com todas as possibilidades de recurso."O fato é que o projeto atenta à Constituição. Você não pode cassar o direito das pessoas até que se esgotem todas as instâncias. E isso é uma declaração de falência do Judiciário. Por mais que eu seja simpático à idéia, ela não tem chance de prosperar", disse o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto.A Lei Complementar 64/90 estabelece as hipóteses de inelegibilidade como forma de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato com base na análise da vida pregressa do candidato. Para o cinstista político, bastaria que a Lei de Inelegibilidade fosse cumprida para que o impasse estivesse resolvido. "Essa história toda revela que o Judiciário não cumpre seu papel, não julga ninguém e, em um ato quase que desesperado, a sociedade tenta mudar a lei."O assessor jurídico da Mesa Diretora da Câmara Fábio Ramos concorda que o assunto pode parar no STF. Mas, para ele, tem havido uma relativização da matéria julgada, que pode alterar a interpretação do projeto. "O Supermo tem feito uma dosagem dos princípios da presunção de inocência até o trânsito em julgado porque, às vezes, um princípio invade outro princípio constitucional, que é o da representatividade do povo. E esse é o dilema da sociedade: permitir que essas pessoas assumam como representantes do povo, permitir que concorram tendo uma ficha limpa ou não."Hoje, a Câmara deverá analisar o pedido de urgência para o projeto. Com isso, as 28 emendas apresentadas no texto serão votadas diretamente no plenário. Em seguida, o mérito do projeto será decidido em dois turnos de votação com aprovação da maioria absoluta da Casa.A proposta é fruto de iniciativa popular. Comandado por movimentos contra a corrupção eleitoral e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foram recolhidas mais de 1,6 milhão de assinaturas de apoio ao projeto. Inicialmente, a proposta proibia a candidatura de pessoas com qualquer condenação criminal em primeira instância, mas, grupo de trabalho criado para analisá-la alterou o texto. Se aprovado, ficarão impedidos de se candidatar os políticos que tenham tido condenações por órgão colegiado. (ABr)"Analisando a notícia, realmente, a constitucionalidade do projeto esbarra no princípio da presunção de inocência, mesmo porque, não necessariamente a decisão de órgão colegiado faz coisa julgada material, especificação esta que, eu pelo menos, não notei na notícia.Porém, é relevantíssimo o ponto abordado no tocante ao princípio da representatividade, ainda mais levando-se em consideração que o referido projeto foi de iniciativa popular, povo este que depois de um bom tempo agindo como um rebanho de ovelhas bondosas em currais eleitorais onde espreitam lobos trajados nas mais variadas peles, começa a insurgir-se.É nesse ponto que surge o questionamento:Até que ponto vale ser protegido o princípio da presunção de inocência (lembrando que o mesmo é desdobramento do princípio do devido processo legal, previsto no artigo 5º, inciso LVII da carta magna) em detrimento do princípio da representatividade? Não é o ordenamento jurídico ferramenta criada para a obtenção/manutenção do bem comum e paz social? Seria prudente respaldar eletivamente pessoas condenadas judicialmente por infringir a lei penal? Após o requerimento de reabilitação criminal haveria possibilidade de elegibilidade de canditado condenado na exata medida em que após cumprimento de pena o mesmo, em tese, estaria quite com seu débito para com a sociedade? Seria justo proteger um único indivíduo, o candidato com ficha criminal suja, em detrimento de milhões de brasileiros que nenhuma problemática criminal possuem? Pois, senhores... A cada dia eu me vejo vivendo em um grande hospício, onde o povo é mantido sob o efeito de sedativos futebolísticos, olimpicos e periódicos onde as favelas são simplesmente ocultadas por computação gráfica enquanto que os verdadeiros seres nocivos à sociedade vagam tranquilamente pelos meandros desse amontoado de zumbis alienados. Viva o pão e circo, minha gente!!!