Erros e acertos na Reforma da Previdência
Autor: Valdemar Engroff | Publicado: 2017-01-27T20:20:00-02:00






Créditos: Renato Follador

Finalmente vai acontecer a Reforma da Previdência, e me perguntam por 
que fazê-la? Ora, não temos como lutar contra a demografia. Segundo o 
IBGE, atualmente quem chega aos 55 anos, idade média de aposentadoria 
por Tempo de Contribuição, tem a expectativa de viver até os 85 anos. 
Portanto, quem se aposenta por tempo de contribuição vive, em média, 30 
anos aposentado. Um terço da vida.&nbsp;

Além disso, a taxa de natalidade caiu de 6,4 filhos, em 
média na década de 60 do século passado, para apenas 1,7 filho por 
brasileira.&nbsp;

Receita alta, despesa baixa. Resumindo, falta sistematicamente 
dinheiro para fechar as contas e só há duas saídas: receber menos ou 
trabalhar mais.&nbsp;

Mas o que dizer da reforma proposta pela PEC 287? A implantação 
da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, e que também será 
aplicada aos servidores públicos, é uma medida corretíssima ? a média 
das idades mínimas dos países da OCDE é de 64,2 anos.&nbsp;

Infelizmente, os acertos 
param por aí. Jogaram no lixo o Fator Previdenciário. A única coisa boa 
de nossa previdência. Fórmula atuarialmente e tecnicamente correta.&nbsp;

Em seu lugar, propõem um critério sem qualquer embasamento 
técnico: 51% mais 1% por ano de contribuição, o que equivale a dizer que
 somente com 49 anos de contribuição pode-se sonhar com uma 
aposentadoria próxima da integral.&nbsp;

A regra de transição para quem já está no meio do caminho é 
inconcebível. Ela promove uma injustiça ao ser aplicada somente aos 
homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais, o que cria um
 "degrau" na regra de transição. É tão absurda que um homem com 34 anos 
de contribuição, 49 anos, 11 meses e 30 dias terá que trabalhar mais 15 
anos, enquanto que o nascido um dia antes, com o mesmo tempo de 
contribuição, terá que trabalhar somente 1 ano e meio, sem submeter-se à
 exigência da Idade Mínima.&nbsp;

O que proponho?&nbsp;

A Implantação de Idade Mínima de 65 anos é inegociável, pelos motivos que já mencionados anteriormente.&nbsp;

Além disso, não pode existir previdência sustentável sem 
equilíbrio financeiro e atuarial. isso é o que determina o artigo 201 
da Constituição Federal. A fórmula do Fator é a maneira mais simples e 
correta de se garantir esse equilíbrio. Por isso, o Fator Previdenciário
 precisa ser mantido e estendido também ao serviço público&nbsp;

Aliás, esta oportunidade de estabelecer os mesmos critérios para o Regime Geral e os Regimes Próprios não pode ser perdida.&nbsp;

A Regra de Transição deve valer para todos os que já são 
segurados e isto pode ser feito acrescendo 50% ao Tempo de Contribuição 
faltante para a aposentadoria pela regra atual.&nbsp;

Proponho, também, uma questão inovadora: a obrigatoriedade de 
adesão a uma Previdência Privada de escolha do segurado, para a qual 
será destinado um percentual do FGTS do trabalhador. Bom para o segurado
 e para a poupança interna do país.&nbsp;

Por fim, a Reforma da Previdência tem por finalidade viabilizar o
 Sistema de Previdência Social para o longo prazo. Ela resultará, sem 
dúvida, no equilíbrio definitivo das finanças do país. Mas não pode 
jamais se transformar em uma "fórmula mágica" para corrigir o déficit 
atual das finanças governamentais, causado pela inconsequência de tantos
 Governos.&nbsp;

Website: 
http://www.renatofollador.com.br

Fonte! Chasque publicado no sítio oficial do Estadão (Economia e Negócios), no dia 20 de janeiro de 2017. Abra as porteiras clicando em&nbsp; 

http://economia.estadao.com.br/noticias/releases-ae,erros-e-acertos-na-reforma-da-previdencia,70001636079