Pela 1ª vez, municípios poderão apresentar emendas ao Orçamento da União.
Autor: Toccolini | Publicado: 2011-10-26T14:49:00-02:00


Proposta preliminar apresentada pelo  relator-geral, deputado Arlindo  Chinaglia (PT-SP), autoriza pleitos de  cidades com até 50 mil  habitantes. Valor para ações predeterminadas  varia de R$ 300 mil a R$  600 mil.Reinaldo FerrignoO senador Vital do Rêgo, presidente da Comissão de   Orçamento, e o deputado Arlindo Chinaglia, relator-geral da proposta   para 2012.Os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes poderão   apresentar emendas diretamente para a proposta orçamentária para 2012 em   tramitação na Comissão Mista de Orçamento  (PLN 28/11). Essa é a principal novidade do relatório preliminar ao   projeto, entregue nesta quinta-feira pelo relator-geral, Arlindo   Chinaglia (PT-SP).Pelo texto, os municípios poderão indicar uma emenda no valor de R$   300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre oito   ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação,   saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção   de desastres e recuperação de estradas vicinais. A lista das cidades   está no Anexo V do relatório preliminar.É uma ação inédita. Estamos inaugurando uma nova fase na comissão,   disse Chinaglia. Para garantir a participação da população, o relatório   determina que a emenda será definida em audiência pública promovida   conjuntamente pela prefeitura e a câmara de vereadores, com ampla   participação social.&nbsp;
O   resultado da audiência será comunicado à Comissão de Orçamento, por   correspondência, com data de postagem até o dia 23 de novembro. A   correspondência deve identificar a obra a ser financiada com a emenda. A   participação da prefeitura e das câmaras de vereadores é uma forma,   segundo o relator, de garantir a institucionalidade da decisão.Os recursos serão repassados mediante transferência direta para as   contas das prefeituras (modalidade de aplicação 40, no jargão técnico).   Caso a cidade não escolha a área beneficiada até a data limite, os   recursos serão endereçados à saúde básica. Segundo o relator, 4.953   municípios brasileiros (89% do total) vão ser favorecidos com as   emendas, atingindo um universo de 65 milhões de pessoas.O deputado explicou que a ideia da emenda de iniciativa popular   surgiu da sua experiência nas audiências públicas que participou em 11   estados, no início do mês, para discutir o projeto do Orçamento para   2012. Nos encontros, Chinaglia disse que a tônica era a cobrança por   mais recursos federais para atender problemas específicos dos estados.Valor carimbado
O parecer destina R$ 2,209  bilhões para as emendas dos municípios. Essa é  a única despesa, ao lado  das emendas parlamentares, que o relatório "carimba". Para as emendas  individuais dos parlamentares, é destinado o  mesmo valor do ano passado  (R$ 13 milhões por parlamentar), que totaliza  R$ 7,722 bilhões. As  emendas coletivas receberam R$ 11,1 bilhões. Todos  os recursos sairão  do acréscimo de receita aprovado nesta semana pela  comissão.As três destinações são as únicas com valores identificados no   relatório preliminar. Chinaglia elencou uma lista de despesas que   atenderá, mas não se comprometeu com números.A estratégia é definir valores nas negociações com o governo, os   demais poderes e os integrantes do colegiado, com o relator atuando como   interlocutor de todas as partes. É o caso, por exemplo, dos reajustes   para servidores públicos, a compensação para os estados exportadores (Lei Kandir), e a revisão de benefícios previdenciários equivalentes e superiores ao salário mínimo.Relatores setoriais
Além de estimular a  participação social na decisão da alocação dos  recursos federais, o  relatório preliminar traz ainda outra marca que o  diferencia dos anos  recentes. Chinaglia destinou uma parte substancial  da reserva de  recursos composta do acréscimo da receita e de parte da  reserva de  contingência para os dez relatores setoriais atenderem as  emendas de  bancadas e comissões.São R$ 6,1 bilhões, o triplo do que foi reservado para os setoriais   no ano passado. Essa medida dará mais poder à fase setorial do   Orçamento, descentralizando a definição das despesas de 2012.Em compensação, o relatório reduz a margem de remanejamento de   recursos para os relatores setoriais. Eles só poderão cancelar até 20%   do total programado para investimento. Se o investimento for do Programa   de Aceleração do Crescimento (PAC), a margem de cancelamento é ainda   menor (10%).No ano passado esses percentuais eram de, respectivamente, 30% e 15%.   O corte de dotação é feito para liberar recursos, que são apropriados   pelo relator setorial para atender áreas de seu interesse.Votação do relatório
O presidente da comissão,  senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que  pretende colocar o relatório  preliminar em votação na próxima semana na quarta (26) ou na quinta  (27). O prazo de apresentação de emendas  começa nesta sexta (21) e vai  até terça (25).Esse cronograma vai depender de negociação com os parlamentares com assento no colegiado, que agora vão se inteirar do texto.