Tribunal mantém decisão contra o SINTE
Autor: Aleksandre Saraiva Dantas | Publicado: 2013-08-10T09:11:00-03:00


O Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) 
indeferiu a liminar impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em 
Educação do Rio Grande do Norte (SINTE), que tratava da cessão de 
servidores do Estado para a organização sindical. Agora, além de 
recomendação do Ministério Público, o Sinte também tem uma decisão 
judicial desfavorável à manutenção das cessões irregulares de 
professores.


O Sinte havia solicitado a suspensão da 
determinação administrativa de apresentação à Secretaria de Estado da 
Educação dos servidores ocupantes dos cargos da estrutura do sindicato, 
com a manutenção da licença ou afastamento dos mesmos para atuação junto
 à entidade. O pedido foi indeferido.



Segundo a Lei Complementar Estadual Nº 
122/94, “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos
 de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 03
 (três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato, 
podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.



No último mês de julho, após prazo 
recomendado pelo Ministério Público, mais de 20 dirigentes sindicais 
deixaram de se apresentar à secretaria e tiveram suas faltas descontadas
 no salário. Além disso, estão sendo abertos processos administrativos 
contra eles por abandono de cargo.


Mesmo notificado, o Sinte não prestou 
qualquer tipo de informação à Secretaria de Estado da Educação sobre a 
apresentação desses profissionais.


Hoje, na Assembleia Legislativa e outros
 pontos do Natal, o sindicato fez protesto contra o governo, se 
definindo como “perseguido”.





Veja agora a opinião de Rômulo Arnoud (Coordenador Geral do Sinte) acerca desse fato.



O Governo do RN e a secretária de 
Educação mentem descaradamente, quando afirmam que os dirigentes do 
Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) não se apresentaram na 
referida secretaria.




No dia 25 de Julho de 2013, estava 
marcado uma audiência com a Secretária Betânia Ramalho. Na oportunidade 
iríamos nos apresentar. Mesmo sem nenhuma justificativa plausível, esta 
audiência foi cancelada, mas mesmo assim fomos nos apresentar. Para 
nossa surpresa e sem explicação o prédio da secretária de Educação 
estava sem energia e não tinha ninguém para nos receber.


Isto tudo está publicizado na imprensa e nas redes sociais, inclusive com fotos.




No dia 31, no momento em que tivemos uma
 audiência com o Secretário Adjunto o Senhor Joaquim Felício, novamente 
nos apresentamos e solicitamos que o mesmo nos encaminhasse para os 
locais de trabalho. Fato que até o momento não aconteceu.



Reforçamos a nossa repulsa em relação a 
essa atitude do Governo, de perseguir e tentar fechar o maior e mais 
importante SINDICATO DO RN, fato que não aconteceu nem época da ditadura
 e de governos reconhecidamente como carrascos da educação.





O governo se apega a uma lei morta ( 
pois, nunca foi aplicada), que existe desde 1994 e uma orientação do 
Ministério Público, órgão esse que já foi desrespeitado dezenas de vezes
 por este mesmo governo.




O Sinte representa 30 mil sócios, 
distribuídos em todos os municípios, temos 17 Regionais e representamos 
87 núcleos municipais. Até mesmo este número (20) de dirigentes 
disponíveis, é insuficiente para atender à demanda sindical, para 
participarmos de conselhos e comissões formadas pelo próprio governo.


Por fim, reiteramos a nossa disposição 
de continuar defendendo os interesses de nossa categoria e uma escola 
pública de qualidade para o nosso povo.


Cordial abraço.




Rômulo Arnaud



Fonte: Blog do Carlos Santos



Nota do blog: A forma como a governadora e sua secretária tratam os profissionais da educação revelam o descaso desse governo com a qualidade da educação oferecida à população do RN.



Será que Rosalba ainda não percebeu que essa é a forma mais inadequada possível para se relacionar com uma categoria tão importante para o presente e o futuro do povo do RN?