LEI DA MORDAÇA: SINPRO E SEDF REAGEM ÁS PERSEGUIÇÕES AOS PROFESSORES DO DF
Autor: Pedro Tatu | Publicado: 2016-07-07T12:15:00-03:00





Após o lamentável acontecimento, exposto neste blog, do envio de um ofício da Camara Legislativa do Distrito Federal assinado pela Deputada Distrital Sandra Faraj questionando acerca de conteúdos relacionados a questão de genero e homofobia trabalhados em sala de aula, tanto o SINPRO-DF quanto a própria SEDF responderam a altura dessa ação intransigente O SInque constrangiu o professor no exercício de sua função pública e a todos nós que trabalhamos no Magistério Público.



O SINPRO-DF, além de publicizar em sua página o excelente trecho do professor da UNICAMP Leandro Karnal, que em entrevista ao Roda Viva da TV Cultura, nesta última segunda-feira afirmou acertivamente que o Escola sem Partido é: "Coisa de uma direita delirante, ideia de quem não é da educação, substituição de uma ideologia por outra, por uma ideologia conservadora". Confira o trecho completo logo abaixo:&nbsp;









O SINPRO-DF também mobilizou os professores para participar da Audiência sobre o Escola Sem Partido (Lei da Mordaça) e a liberdade de expressão em sala de aula, no Senado Federal nesta quinta-feira às 10h30. No entanto a atividade foi cancelada sem ser revelado o motivo. Provavelmente em agosto, após o recesso parlamentar ela aconteça.



No seu site, o sindicato se posiciona: "O Sinpro defende a luta contra projetos como o PL da Mordaça, que vão na contramão da história e da construção de uma sociedade na qual os indivíduos têm liberdade para expor seus pensamentos. Discutir essas manifestações em sala de aula – assim como qualquer outra questão – é fomentar a cidadania, formar o senso crítico. Enfim, formar não apenas estudantes, mas cidadãos atuantes.



E recomeda a leitura de um artigo escrito por m colegiado de professores sobre o tema Em defesa da liberdade de expressão em sala de aula, abordando que a escola democrática encontra-se sob múltiplos ataques, um dos mais graves o Programa Escola Sem Partido. Clique aqui e confira o artigo na íntegra.



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A Secretaria de Educação do Distrito Federal lançou uma nota, enderaçada ao portal G1 sobre a ação equivocada da deputada:



&nbsp;NOTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOBRE OFICÍO DA DEPUTADA SANDRA FARAJ



A Secretaria de Estado de Educação informa que recebeu o ofício n° 009/2016, na última sexta-feira, 1° de julho. A pasta esclarece que o instrumento administrativo do ofício não é considerado uma via adequada para se questionar a legalidade e legitimidade da lei n° 5.499/2015, que aprovou o Plano Distrital de Educação.



O PDE é um instrumento de planejamento, gestão e integração do sistema de ensino, construído com a participação da sociedade, para ser executado por gestores educacionais. No anexo 2 (Apresentação, Dados e Diagnóstico), inciso C, contempla o respeito às diversidades ética, cultural, sexual e de gênero.



Desta forma, trabalhos de cunho pedagógico desenvolvidos por professores em sala de aula, que contemplem temáticas sociais, estão em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE), previstos, inclusive, na discussão sobre Cidadania em e para os Direitos Humanos, conforme o artigo 2°, que dispõe sobre as diretrizes do PNE, no inciso X: promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.



É importante frisar que as questões de gênero estão contempladas também na Resolução número 4, do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Nacionais Curriculares Para Educação Básica, no parágrafo 3°, artigo 43, capítulo 1:



§ 3º A missão da unidade escolar, o papel socioeducativo, artístico, cultural, ambiental, as questões de gênero, etnia e diversidade cultural que compõem as ações educativas, a organização e a gestão curricular são componentes integrantes do projeto político-pedagógico, devendo ser previstas as prioridades institucionais que a identificam, definindo o conjunto das ações educativas próprias das etapas da Educação Básica assumidas, de acordo com as especificidades que lhes correspondam, preservando a sua articulação sistêmica.



A Secretaria esclarece que as escolas da rede pública de ensino devem comunicar à Secretaria de Educação caso recebam ofícios questionando as atividades desenvolvidas em sala de aula. É preciso ressaltar que as escolas possuem espaços constantes de diálogos com a comunidade escolar (coordenações pedagógicas, reuniões, conselho, entre outros). A pasta recebe questionamentos, reclamações e sugestões da população em geral também por meio de sua ouvidoria, no 162.



A Secretaria de Educação trabalha por uma educação para a diversidade, que busca implementar ações pedagógicas voltadas para o diálogo, o reconhecimento e a valorização de diferentes grupos sociais."



Fonte:&nbsp;http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2016/07/debate-sobre-genero-e-sexualidade-em-aula-e-previsto-em-lei-diz-gdf.html