24 de Janeiro - Dia da Constituição
Autor: Jadson Lino | Publicado: 2017-01-22T15:35:00-08:00

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; O Dia da Constituição é celebrado no dia 24 de janeiro pois foi quando o Imperador D. Pedro I, assinou a primeira Constituição brasileira, e é considerado parte importante do processo de independência do Brasil. A atual constituição é a de 1988, a sétima constituição brasileira.


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Com o advento da Revolução Francesa no ano de 1789, iniciou uma nova etapa da história humana, uma etapa que valorizou o pensamento iluminista e efetivou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do cidadão contra o Estado de desigualdade jurídica fundado no Antigo Regime. O principal objetivo dos revolucionários franceses era escrever uma Constituição para a França, fato que ocorreu em 1791, e sacramentar o Antigo Regime.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A Constituição é o conjunto de normas e leis de norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país. O Dia da Constituição é celebrado no dia 24 de janeiro.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Após a Proclamação da República no ano de 1889, logo em seguida, em 1891, a segunda Constituição brasileira foi promulgada, o principal avanço desta Constituição em relação a anterior foi que a Constituição de 1891 acabou com qualquer possiblidade do Estado brasileiro retornar ao Imperialismo, ou seja, ao governo imperial.

&nbsp; &nbsp; &nbsp;A terceira Constituição brasileira foi outorgada no ano de 1934, pela chamada Revolução Constitucionalista de 1932. Essa Constituição teve breve duração, foi marcada por um ambiente político cercado de crises, incertezas e ressentimentos. Logo, no ano de 1937, com a ascensão do Estado Novo, o presidente Getúlio Vargas formulou uma nova Constituição brasileira (1937) para legitimar a ditadura que havia implantado.

Ao final de 1945, no ano de 1946, outra Constituição brasileira havia sido outorgada, grupos pertencentes ao Estado Novo queriam a continuidade da ditadura, fato impossível para aquele contexto histórico. Pois no ano de 1945 havia terminado a Segunda Guerra Mundial, o mundo carecia de democracia para reconstruir as ruínas deixadas pela guerra, pelas ditaduras dos Estados Totalitários.






A última versão da Constituição brasileira foi reescrita na Assembleia Constituinte de 1987.para finalizar, acreditamos que a principal função de uma Constituição é reger o ordenamento jurídico do país através de um conjunto de regras e normas governamentais.




Download da Constituição Federal de 1988 Atualizada







Brasil tem o pior retorno de impostos pagos do mundo .....







Tributos consomem 36% da riqueza nacional, mas educação, saúde e segurança são precários Parte da indignação que os brasileiros estão levando para as ruas está na desproporcional relação entre tudo que se paga de impostos e o pouco que se recebe. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planeja

mento Tributário (IBPT), o Brasil não tem a maior carga tributária do mundo, mas oferece o pior retorno em serviços para a população.





O país, onde 36,02% do Produto Interno Bruto (PIB) são impostos, tem um Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (Irbes) de 135,63 pontos. É a menor taxa entre os 30 países com a maior carga tributária do mundo. “O estudo mostra que está na hora de cobrar melhor aplicação dos impostos. O volume de recurso é grande. Neste ano, o país já arrecadou R$ 736,85 bilhões. O problema é o retorno, que é pior do que em países como Argentina e Uruguai, que têm cargas menores, mas oferecem melhores serviços”







Lista dos principais impostos cobrados no Brasil são:FederaisIR (Imposto de Renda) - Imposto sobre a renda de qualquer natureza. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte.IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).ITR - Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais).EstaduaisICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões)MunicipaisIPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais)ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativosISS - Impostos Sobre Serviços



Impostômetro&nbsp;