Manual sobre os CONSEG
Autor: 　　　　　　　　　Conselho Comunitário de Segurança de Taguatinga/DF | Publicado: 2011-07-09T20:54:00-07:00



CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DO&nbsp;DISTRITO FEDERALSaiba quem são os Presidentes e Vice-presidentes dos Conselhos de Segurança Comunitários&nbsp; do DF
TaguatingaPresidente: José Paulo SantosVice-presidente: Luiz Claudio da Silva Brito
Riacho Fundo IPresidente: João Paulo Fonseca e SouzaVice-presidente: Marli Maria da Conceição Silveira
ItapoãPresidente: Raimundo Nonato de Lima AndradeVice-presidente: Alessandro Bento dos Santos
Sudoeste OctogonalPresidente: Reinaldo Araújo BarretoVice-presidente: Elber Rocha BarbosaParanoáPresidente: Railda Ribeiro de CarvalhoVice-presidente: Edson Ribeiro de CarvalhoÁguas ClarasPresidente: José Júlio de OliveiraVice-presidente: Carlos Neto Santos MendonçaCeilândiaPresidente: Maria De Fatima Ribeiro dos Santos GomesVice-presidente: Henrique Nelson MesquitaCruzeiroPresidente: Tiago Mendes VieiraVice-presidente: Evaldo Fernandes BezerraGamaPresidente: Maria Antônia Rodrigues MagalhãesVice-presidente: Luis Maurício Alves MagalhãesPark WayPresidente: Ricardo Luiz de Miranda ValleVice-presidente: Marcela Akike MachadoSanta MariaPresidente: Carlos Alberto da SilvaVice-presidente: Marcos de AraújoJardim BotânicoPresidente: Jorge Bento da SilveiraVice-presidente: Gilvam dos Santos
Lago SulPresidente: Gilson da Guia Araújo BarbosaVice-presidente: Marco Aurélio Cerqueira Abrantes
Sobradinho IPresidente: Juvenal Marques De SouzaVice-presidente: Laércio Carlos RodriguesEstruturalPresidente: Solange Almeida BatistaVice-presidente: Eliane Ribeiro da SilvaFercalPresidente: Delson da Costa MatosVice-presidente: Gerson Francisco de SouzaÁrea Rural do ParanoáPresidente: Antônio Alves CavalcantiVice-presidente: Ivanildo Medeiros da Nóbrega
PlanaltinaPresidente: Nilton Vaz da SilvaVice-presidente: Maria da Conceição de Brito DantasBrasíliaPresidente: Saulo Santiago Manso PereiraVice-presidente: Marly Bezerra BatistaÁrea Rural de BrazlândiaPresidente: Ricardo José de AlcantaraVice-presidente: Maria do Carmo Viana de GodoyBrazlândiaPresidente: Valmir Reinaldo da SilvaVice-presidente: Ana Maria Batista da Silva de AzevedoÁrea Rural do GamaPresidente: Joaquim Laerte Alves FlorindoVice-presidente: Lourival Lins FrançaGuaráPresidente: Antônio Sena Magalhães SilvaVice-presidente: Joaquim Soares Gurgel
Lago NortePresidente: Maria Gorete Rodrigues dos ReisVice-presidente: Florentino José Teobaldo dos ReisVicente PiresPresidente: Valdenis de Deus Alves SilvaVice-presidente: José Faustino de PaulaVarjãoPresidente: Fabiano Antônio VilaçaVice-presidente: Joana Regina da SilvaRiacho Fundo IIPresidente: Gilvan Pereira dos SantosVice-presidente: Dilma Bezerra LeiteNúcleo BandeirantePresidente: Roberto Ferreira de Paula CarvalhoVice-presidente: Edílio Carlos de CamargoSobradinho IIPresidente: Estevão Souza dos ReisVice-presidente: Francisco Antônio de AlbuquerqueCandangolândiaPresidente: Túlio Hostilio Rocha CiriloVice-presidente: Maicon Conceição CostaRecanto das EmasPresidente: Agenor Alves de OliveiraVice-presidente: Aldina Reinaldo da SilvaSamambaiaPresidente: Diego da Silva FrançaVice-presidente: Maria da Guia MeloSão SebastiãoPresidente: Gutemberg Carvalho LimaVice-presidente: Raquel de Oliveira Sepulveda


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;CONSELHOS COMUNITÁRIOS&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; DE SEGURANÇA&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; DO&nbsp;DISTRITO FEDERAL


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;DEZEMBRO/2007
CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL &nbsp;CONSEG
Os Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG são entidades comunitárias privadas de cooperação voluntária com a política de segurança pública do Distrito Federal, constituídas por pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem com autoridades públicas para discutir, analisar, planejar, avaliar e acompanhar a solução de seus problemas de proteção social, assim como para estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

MODALIDADES
Existem os Conselhos Comunitários de Segurança das Regiões Administrativas - CONSEG/RA, os Conselhos Comunitários de Segurança Rurais – CONSEG/Rurais, os Conselhos Comunitários de Segurança Escolar – CONSEG/Escolar e os Conselhos Comunitários Especiais de Segurança – CONSEG/Especiais, constituídos cada um por uma Diretoria composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Diretor Comunitário, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, escolhidos dentre representantes da comunidade.

ABRANGÊNCIA
Os CONSEG/RA abrangem todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal, em número de vinte e nove unidades; os CONSEG/Rurais atualmente em atividade são os de Brazlândia, Gama, Paranoá e Sobradinho; os CONSEG/Escolares contemplam os estabelecimentos públicos de ensino de cada cidade satélite; e os CONSEG/ESPECIAIS, em número de sete unidades, são compostos atualmente pelo Conselho Comunitário Especial de Segurança da Universidade de Brasília – CONSEG ESPECIAL/UnB, Conselho Comunitário Especial de Segurança dos Rodoviários – CONSEG ESPECIAL/Rodoviários, Conselho Comunitário Especial de Segurança dos Taxistas – CONSEG ESPECIAL/Taxistas, Conselho Comunitário Especial de Segurança dos Postos de Combustível – CONSEG ESPECIAL/Postos de Combustível, Conselho Comunitário Especial de Segurança da Indústria Gráfica – CONSEG ESPECIAL/INDÚSTRIA GRÁFICA, Conselho Comunitário Especial do Comércio Atacadista – CONSEG ESPECIAL/COMÉRCIO ATACADISTA e Conselho Comunitário Especial do Transporte Alternativo – CONSEG ESPECIAL/TRANSPORTE ALTERNATIVO.

INTEGRANTES
São os Conselhos integrados por Membros Governamentais Efetivos, ou seja, autoridades do sistema de segurança pública do Distrito Federal ou, conforme o caso, de acordo com as características do Conselho, de outros órgãos públicos, com participação obrigatória nas reuniões mensais. É composto também por Membros Colaboradores, estes representantes de entidades comunitárias legalmente constituídas, como: associações locais, clubes de serviço, organizações religiosas, organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP, organizações prestadoras de serviços relevantes à coletividade, dentre outras de mesma natureza.Membros Governamentais Efetivos são constituídos pelas autoridades locais representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito, Administração Regional e, quando o assunto em pauta exigir, de outros órgãos públicos afins.
São Membros Colaboradores, mediante prévio cadastro nas secretarias dos respectivos Conselhos, todos os representantes previstos nos artigos 39 a 51 do Decreto nº 28.495, conforme cada Conselho. 

HISTÓRICO
No período de 1995 a 2001, ocorreram iniciativas isoladas para funcionamento de Conselhos Comunitários de Segurança, mas organizados informalmente em algumas localidades do Distrito Federal, principalmente na Asa Norte e na Asa Sul. Até então, não havia legislação regulamentadora ou diretrizes claras de ação e propósitos.
A efetiva regulamentação ocorreu pelo Decreto Distrital nº 21.108, de 05 de abril de 2001, que autorizou sua implantação oficial em todas as Regiões Administrativas, sob supervisão de um Coordenador para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança, vinculado ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.
Com a reestruturação da SSPDS e aprovação de seu regimento interno pelo Decreto nº 23.557, de 23 de janeiro de 2003, foi criada a Gerência de Conselhos Comunitários de Segurança – GECONSEG, na estrutura administrativa da Subsecretaria de Programas Comunitários – SUPROC/SSPDS, que passou a supervisionar os Conselhos.
Os Decretos nº 24.101 de 25 de setembro de 2003 e Decreto nº 26.291 de 18 de outubro de 2005 regulamentaram os CONSEG, durante sua vigência, com base em princípio previsto no artigo 144 da Constituição Federal, que afirma ser a segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Atualmente os CONSEG encontram-se estruturados pelo Decreto nº 28.495 de 04 de dezembro de 2007, do Governo do Distrito Federal, mantendo os objetivos e finalidades dos CONSEG citados nos Decretos anteriores. No bojo do novo Decreto consta uma modernização de procedimentos para os CONSEG e seus membros, bem como, estabelece a criação dos Núcleos Comunitários de Segurança – NUSEG, que terão as mesmas finalidades e atribuições dos CONSEG, porém, com atuação limitada à área de abrangência dos Postos Comunitários de Segurança (300 Postos Policiais).

SÍMBOLO REPRESENTATIVO (LOGOTIPO)
Pela Portaria nº 140 - SSPDS, de 06 de setembro de 2004, foi instituído o símbolo representativo dos Conselhos Comunitários de Segurança, nas cores azul e amarela, com a estilização do desenho de uma chave e o dístico: “Conselhos Comunitários de Segurança – A Chave Para Sua Segurança”.



CREDENCIAL
A credencial foi instituída pela Portaria nº 194 – SSPDS, de 10 de novembro de 2004, publicada no DODF nº 217 de 16 de novembro de 2004, para os membros das Diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança É um instrumento de grande importância para identificação pessoal dos seus integrantes, facilitando o contato e o acesso junto às autoridades públicas e privada. O uso indevido da credencial, quando de conhecimento da SUPROC, acarretará as providências previstas no Art. 3º da Portaria supra citada.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DESDE O ANO DE 2003 ATÉ OS DIAS ATUAIS
A partir do ano de 2003, todas as reuniões mensais dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG, tanto das Regiões Administrativas quanto os Especiais, passaram a ser supervisionadas por um representante da Subsecretaria de Programas Comunitários – SUPROC, destacadamente Oficiais da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar e Policiais Civis. Foram ainda desenvolvidas as seguintes atividades:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os extratos de todas as atas de reuniões e reivindicações ali colhidas foram encaminhados à SSPDS.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Relatório Geral das Reivindicações das comunidades nas reuniões mensais dos Conselhos, e respectivas providências adotadas, relativamente ao ano de 2005, foi encaminhado à SSPDS.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Relatório de Atividades dos CONSEG, contendo um resumo das principais reivindicações da comunidade no triênio 2004/2006, especificadas por cada Conselho, foi encaminhado à SSPDS.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realizado Treinamento para Conselhos Comunitários de Segurança, no período de 22.03.2004 a 04.08.2004.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realizado o Treinamento “Como Conduzir Reuniões”, no dia 26.08.2004.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realizado o I Encontro de Presidentes de Conselhos Comunitários de Segurança, no ano de 2005.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realizado o Ciclo de Palestras de Qualidade Total, para os Presidentes dos Conselhos Comunitários de Segurança, no ano de 2005.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realização da IV Semana Jurídica, promovida pelo Conselho Comunitário de Segurança da Região Administrativa do Gama, no ano de 2005.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Participação da SUPROC, com representantes dos CONSEG, no Fórum Internacional de Polícia Comunitária e Segurança Cidadã, realizado na cidade de Cuiabá/MT, no ano de 2005.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realização do Ciclo de Palestras para Porteiros e Vigias, com noções básicas de Segurança Comunitária, em parceria com as Administrações Regionais, SUSDEP, CONSEG e corporações que integram o sistema de segurança pública e defesa social do Distrito Federal, no ano de 2005.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realização do Fórum de Segurança Comunitária para Gestores, no auditório da Legião da Boa Vontade – LBV, nos dias 14 e 15 de abril de 2006, com participação dos Conselhos Comunitários de Segurança e de representantes das corporações integrantes do sistema de segurança pública e defesa social.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realizada a I Fase do Ciclo de Palestras Sobre Noções Básicas de Segurança Comunitária, no período de novembro a dezembro de 2005.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realizado a II Fase do Ciclo de Palestras Sobre Noções Básicas de Segurança Comunitária, no período de maio a junho de 2006.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realizado o II Encontro dos Presidentes dos CONSEG, nos dias 30 e 31.08.2006, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realizado encontro de Presidentes de CONSEG em 19 de junho de 2007, na sede da SUPROC, para apresentação da equipe de trabalho da Subsecretaria com a presença do Secretário de Estado de Segurança Pública.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Participação da SUPROC, com representantes dos CONSEG, no Fórum de Polícia Comunitária ocorrido na cidade do Rio de Janeiro em junho de 2007 por ocasião dos Jogos Pan-americanos.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realização de encontro de Presidentes de CONSEG em 13 de agosto de 2007 com fins de estabelecer as regras das eleições para Presidente e Vice-Presidente de CONSEG, onde foi estabelecido o compromisso de se cumprir as normas estabelecidas pela SUPROC.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realização das eleições em 20 de outubro de 2007 e em 24 de novembro nas localidades onde não ocorreram as eleições na primeira data.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Participação da SUPROC, com representantes dos CONSEG, no Fórum de Polícia Comunitária ocorrido na cidade de Salvador em outubro de 2007.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Elaboração e publicação do Decreto nº 28.495 que regulamenta os CONSEG através de nova redação e cria os NUSEG a medida que são implantados os Postos Comunitários de Segurança;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capacitação de 1.135 Promotores de Polícia Comunitária desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ e coordenado pela SUPROC de agosto a novembro de 2007.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Posse dos novos membros das diretorias dos CONSEG ocorrida em 06 de dezembro de 2007, no Palácio do Buriti com a presença do Exmo. Sr. Governador do Distrito Federal.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Jornada de Trabalho ocorrida em 12 e 13 de dezembro de 2007 com os novos membros das diretorias dos CONSEG onde foram abordados temas de interesse para o bom funcionamento dos CONSEG.

IMPORTÂNCIA
&nbsp;Os Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal vêm funcionando a contento, desde sua criação pelo Decreto nº 24.101/2003, superando todas as expectativas, e, graças ao bom êxito dos ideais propugnados, têm alcançado grande prestígio junto às comunidades de sua área de atuação, revitalizando cada vez mais o senso de colaboração popular com as propostas empreendidas pelos órgãos do sistema de segurança pública e defesa social do Distrito Federal, visando ao bem comum.
Elevados investimentos estatais já foram feitos para garantir o aperfeiçoamento e a capacitação de membros das Diretorias dos Conselhos, mediante oferta de cursos, seminários, palestras, reuniões, debates, orientações e outras atividades, onde se hauriram conhecimentos e técnicas diversas voltadas à administração dos Colegiados, sempre almejando granjear maior experiência para o eficaz desempenho das atividades representativas.
A SUPROC ao longo dos anos de sua existência tem trabalhado para que, através da busca de novos conhecimentos e da percepção da doutrina de polícia comunitária, se consiga alcançar o nível ideal para a administração dos CONSEG. Fruto desse labor é registrado através dos anais existentes na Subsecretaria que comprovam o ingente empenho de todos os envolvidos nesse processo, tem conseguido como resultado o crescimento das atividades desenvolvidas pelos Conselhos e a conseqüente redução dos índices de violência e criminalidade no Distrito Federal.&nbsp; &nbsp;Está hoje consolidada uma cultura de participação da comunidade na gestão da segurança pública, inclusive por meio das discussões promovidas nas pautas dos Conselhos Comunitários de Segurança, onde participam, perfeitamente integrados, representantes da comunidade organizada e os gestores locais do sistema de segurança pública.

METAS
Como resultado do II Encontro de Presidentes de CONSEG ocorrido em agosto de 2006, bem como, em razão da necessidade de ampliar a participação da comunidade às reuniões e eventos dos CONSEG e aproveitar a constituição das novas diretorias dos Conselhos empossadas em 06 de dezembro de 2007, foram estabelecidas metas que tem por objetivo: 1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Atuar com mais eficiência na mobilização comunitária; 2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Criar os NUSEG à medida que forem inaugurados os Postos Comunitários de Segurança; 3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ampliar a capacitação aos integrantes do sistema de segurança pública e membros da comunidade no tocante a filosofia da Polícia Comunitária;4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Possibilitar uma melhor infra-estrutura para o funcionamento dos CONSEG;5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; E interagir com os órgãos de segurança pública da cidade, administração regional e empresas públicas.
Para tanto, foram estabelecidas as metas e suas respectivas ações, conforme o Plano de Metas para os CONSEG, em anexo.

COMPROMISSO GERAL
Alguns objetivos foram alcançados no que concerne ao bom funcionamento dos CONSEG, mesmo que de forma lenta e gradual, porém eficazes, superando aos poucos a oposição de fatores culturais, com evolução sabidamente progressiva, fazendo-se necessário que haja mais investimentos em recursos materiais, orçamentários e humanos para atingimento das metas propostas.
Imprescindível, portanto, a mobilização dos envolvidos no empreendimento, principalmente os componentes dos atuais Conselhos Comunitários de Segurança em atividade, abnegados colaboradores e exemplo de altruísmo e cidadania, assim como o engajamento das autoridades públicas, em todos os níveis, para consecução dos ideais evidenciados nessa excelente ferramenta em prol da comunidade e do bem comum.
Brasília – DF, em 26 de dezembro de 2007.
CLAUDIO FARIAS GONÇALVES – TC QOPMSubsecretário de Programas Comunitários