QUESTIONÁRIO DIREITO PROCESSUAL - 4º SEMESTRE
Autor: Turma de Direito | Publicado: 2012-06-10T22:19:00-07:00



QUESTÃO&nbsp; 1

Considere que Laura, menor absolutamente
incapaz, representada por sua mãe, ajuíze ação de investigação de paternidade
no foro de seu domicílio. Nessa situação hipotética, caso more em outro estado
da Federação, o réu poderá



<!--[if !supportLists]-->(a)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Apenas contestar a ação,
visto que a competência para o conhecimento da ação, nessa hipótese, é do foro
do domicílio de Laura, haja vista ser absolutamente incapaz.



<!--[if !supportLists]-->(b)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;Alegar a incompetência
do juízo, mediante simples petição, a qualquer tempo, independentemente de
exceção, haja vista tratar-se de incompetência absoluta.



<!--[if !supportLists]-->(c)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Apresentar exceção de
incompetência de juízo, no prazo da resposta, uma vez que a competência para o
conhecimento da ação, nesse caso, é do foro do domicílio do réu



&nbsp;(d) apresentar exceção de
incompetência de juízo, a qualquer tempo, desde que o faça antes da sentença,
visto que a competência, na referida hipótese, é do foro do domicílio do réu.

QUESTÃO 2

Com relação aos atos processuais,
assinale a opção correta.



<!--[if !supportLists]-->(a)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Comparecendo o réu apenas
para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada
feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação,
devidamente cumprido, com os requisitos legais.



(b) São requisitos da citação por
edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre
vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação



(c) Tratando-se de ações de estado, a
citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega
domiciliar de correspondência.



&nbsp;(d)&nbsp;Para a fixação do termo
inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital,
o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do
prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação.

QUESTÃO 3

Fabrício ajuizou ação de interdição
contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil.
José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que
respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação
ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para
o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em
que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos
autos, prova da suposta demência.

Na situação hipotética acima, em face
dos fatos apresentados, o juiz



&nbsp;(a)&nbsp;não poderá aplicar os efeitos da
revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível.



<!--[if !supportLists]-->(b)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Deve reconhecer e aplicar os
efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor.



<!--[if !supportLists]-->(c)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Deve ordenar nova citação do
requerido, obrigando-o a apresentar resposta.



&nbsp;(d)&nbsp;deve designar
audiência preliminar para tentar conciliar as partes.

QUESTÃO 4

Considere que, ajuizada ação de
cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o
juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da
prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a
respeito da decisão do magistrado.



<!--[if !supportLists]-->(a)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Sendo a prescrição preliminar
de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença
final.



<!--[if !supportLists]-->(b)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A prescrição não poderia ser
declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.



&nbsp;(c) A petição inicial deve ser
indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.



&nbsp;(d)&nbsp;O juiz não pode
reconhecer de ofício a prescrição.

QUESTÃO 5

Ajuizada ação de indenização por danos
morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja
vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC.
O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a
petição inicial.



Nessa situação, caso entenda que sua
petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor



&nbsp;(a)&nbsp;agravo de instrumento,
independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.



&nbsp;(b)&nbsp;apelação, processada com
a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.



&nbsp;(c)&nbsp;agravo retido, com a
determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.



&nbsp;(d)&nbsp;apelação, processada
independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão
pelo juiz.

QUESTÃO 6

No que se refere ao procedimento
cautelar, assinale a opção correta.



(a) Salvo decisão judicial em contrário,
a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do
processo.



(b)&nbsp;Tratando-se de medida cautelar,
o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no
julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação
de decadência do direito do autor.



(c) Cabe ao requerente da cautelar
propor ação principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data da
efetivação da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimento
preparatório.



&nbsp;(d)&nbsp;Somente quando admitido
recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

QUESTÃO 7

Paulo ajuizou ação contra Aldo. Ao
receber a inicial, o juiz verificou que a matéria controvertida era unicamente
de direito e que já havia sido proferida sentença de total improcedência em
casos idênticos, e, por isso, proferiu sentença reproduzindo o teor das
anteriormente prolatadas, sem a citação de Aldo.

Nessa situação hipotética,
de acordo com o CPC,



(a)&nbsp;a sentença é nula, por não ter
havido a citação de Aldo.



(b)&nbsp;o juiz poderá retratar-se caso
Paulo apele da sentença.



(c)&nbsp;caberá reclamação ao tribunal
competente, sob o argumento de que houve error in procedendo.



&nbsp;(d)&nbsp;a sentença não faz coisa
julgada material.

QUESTÃO 8

Assinale a opção correta no que diz
respeito aos embargos à execução.



(a) No prazo para embargos, reconhecido
o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução,
incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido
valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.
&nbsp;

(b) Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação,
alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução,
ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.



&nbsp;(c)&nbsp;Sendo vários os
executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles.



&nbsp;(d)&nbsp;O efeito suspensivo
concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que
a execução deve ficar suspensa.

QUESTÃO 9

O Mandado de Segurança Coletivo,
previsto no art. 52, inciso LXX da Constituição da República, foi regulamentado
pelos artigos 21 e 22 da Lei Federal n. 12.016/09. Acerca desta garantia
constitucional é correto afirmar que:



<!--[if !supportLists]-->(a)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Qualquer cidadão tem
legitimidade para impetrar o mandado de segurança coletivo.



&nbsp;(b)&nbsp;no mandado de segurança
coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo
substituído pelo impetrante.



<!--[if !supportLists]-->(b)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O mandado de segurança
coletivo pode ser utilizado na defesa de direitos difusos.



&nbsp;(d)&nbsp;O mandado de segurança
coletivo induz litispendência para as ações individuais que tenham o mesmo
objeto.

QUESTÃO 10

A capacidade é um dos pressupostos
processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há
irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo
razoável para que o defeito seja sanado.

Assinale a alternativa que
indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de
persistência do vício.



<!--[if !supportLists]-->(a)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Se o vicio se referir ao
autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de má-fé.



<!--[if !supportLists]-->(b)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Se o vício se referir ao
autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.



<!--[if !supportLists]-->(c)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Se o vício se referir ao
réu, deve o juiz reputá-lo revel.



&nbsp;(d)&nbsp;Se o vício se referir ao
réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

QUESTÃO 11

A incompetência do juízo, tal como
prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e
ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata,
então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades
de incompetência, assinale a afirmativa correta.

(a)&nbsp;A incompetência relativa pode
ser alegada a qualquer tempo.



(b)&nbsp;A incompetência relativa sempre
pode ser conhecida de oficio pelo juiz.



(c)&nbsp;A incompetência absoluta gera a
nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.



(d)&nbsp;A incompetência absoluta é
alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos

QUESTÃO 12

Com relação ao procedimento da execução
por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é
correto afirmar que:



(a)&nbsp;O executado é citado para, no
prazo de três dias, apresentar embargos.



(b)&nbsp;O credor só pode indicar os
bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após
ser citado.



(c)&nbsp;O juiz pode, de ofício, e a
qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis
de penhora.



(d) O juiz somente fixará os honorários
de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.

QUESTÃO 13

As medidas cautelares estão
expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo
natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma
regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.



(a)&nbsp;O Juiz, como regra, deve
deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.



(b)&nbsp;O direito brasileiro admite
apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.



(c) Interposto recurso nos autos
principais, fica vedado o requerimento de cautelares.



(d)&nbsp;salvo decisão em contrário, a
cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo
principal.

QUESTÃO 14

A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados
Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar
diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do
procedimento comum do CPC. Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa
que indique uma dessas regras específicas.



(a) Não é cabível nenhuma forma de
intervenção de terceiros nem de assistência.



(b)&nbsp;É vedado o litisconsórcio.



(c)&nbsp;Nas ações propostas por
microempresas, admite-se a reconvenção.



(d)&nbsp;Se o pedido formulado for
genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida.

QUESTÃO 15

Se, durante a audiência de instrução e
julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de
seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com esse
vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse
advogado deverá:



(a)&nbsp;contraditar a testemunha,
devendo a audiência, nesse caso, ser necessária e imediatamente interrompida.



(b)&nbsp;contraditar a testemunha, que
mesmo assim poderá ser ouvida como informante do juízo, desde que o magistrado
fundamente sua decisão de ouvi-la.



(c)&nbsp;contraditar a testemunha,
hipótese em que estará o juiz obrigado a dispensá-la.



(d)&nbsp;contraditar a testemunha, que
será ouvida após a audiência, sem a presença das partes.

QUESTÃO 16

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Um advogado é procurado em
seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor
foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um conflito surgido em
razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória
cheia, estabelecendo que em caso de eventual conflito entre as partes, o mesmo
será apreciado por um tribunal arbitral.

O advogado ao peticionar no
referido processo, representando os interesses do seu cliente, no sentido de
exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá:



&nbsp;(a)&nbsp;requerer a designação de
audiência de conciliação, pois o juiz pode conhecer de ofício da pré-existência
da convenção de arbitragem.



(b)&nbsp;apresentar desde logo
contestação, restringindo sua argumentação ao exame do mérito da causa.



&nbsp;(c) apresentar contestação e
alegar expressamente, em preliminar, a existência de convenção de arbitragem,
solicitando a extinção do feito.



(d) solicitar ao juiz o julgamento
antecipado da lide.

QUESTÃO 17

Com relação ao procedimento da curatela
dos interditos, é correto afirmar que:



(a) na ausência dos pais, do tutor e do
cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.



(b)&nbsp;a sentença proferida pelo juiz
faz coisa julgada material.


(c)&nbsp;a realização de prova pericial, consistente no exame do interditando,
é facultativa, podendo o juiz dispensá-la.



(d) o Ministério Público não tem
legitimidade para requerer a interdição.

QUESTÃO 18

Acerca da revelia, é correto afirmar
que:



(a)&nbsp;revelia se dá com a não
apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.



(b)&nbsp;da que o litígio verse sobre
direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.



(c) contra o revel, ainda que tenha
patrono constituído nos autos, correrão os prazos independentemente de
intimação.



(d) o revel pode intervir no processo em
qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

QUESTÃO 19

A ação rescisória



(a) não pode ser ajuizada por terceiro,
ainda que juridicamente interessado.



(b) será admitida no âmbito dos juizados
especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.



(c)&nbsp;deverá ser ajuizada até dois
anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.



(d)&nbsp;é admitida ainda que não se
tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.

QUESTÃO 20

João ajuizou ação em que pretende a
anulação de título de crédito emitido em favor de sua ex-esposa. Ao despachar à
inicial, o juiz descobriu que a ré já havia ajuizado, em outro juízo da mesma
comarca, ação cautelar de arresto fundada no mesmo título.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.



(a)&nbsp;Dadas às partes envolvidas na
lide, a competência para processá-la será da vara de família instalada na
referida comarca.



(b)&nbsp;Será considerado prevento o
juízo em que tramita a ação cautelar caso nesta já tenha sido citado o réu em
primeiro lugar.



&nbsp;(c)&nbsp;A competência do juízo,
no caso, será fixada em razão da matéria, de modo que caberá o julgamento a uma
vara cível, a ser definida, entre as instaladas na comarca, pelo critério da
prevenção.



(d)&nbsp;Caso a cautelar já tenha sido
despachada em primeiro lugar, o juiz que proferiu o despacho estará vinculado a
seu julgamento e será, por isso, competente para o julgamento do processo
principal.



GABARITO

1. c

2. d

3. a

4. c

5. d

6. b

7. b

8. b

9. b

10. c

11. d

12. c 

13. d

14. a

15. b

16. c

17. a

18. d

19. d

20. c