Transição de governo e reforma psiquiátrica: nós, militantes antimanicomiais, precisamos acompanhar isso com muita atenção!
Autor: alma e existência | Publicado: 2011-09-19T12:26:00-07:00

  Gostaria de convidar a todos os  companheiros que militam no campo antimanicomial e pela continuidade do  processo de reforma psiquiátrica no Brasil, para acompanharem com  atenção o processo de transição que está ocorrendo no novo governo  Dilma, particulamente na montagem da nova gestão no Ministério da Saúde.  
Como militante histórico destes  movimentos, e mais recentemente, como um dos dois relatores da IV  Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSM-I), venho  observando de perto e com cuidado os vários desafios e riscos políticos  para nossas lutas. No ano passado, procurei sistematizar minha análise  no pequeno livro “Desafios políticos da reforma psiquiátrica  brasileira”, por mim organizado, e publicado pela Editora Hucitec, por  ocasião da IV CNSM-I. Agora, continuo preocupado com o quadro que se  descortina no novo governo, e gostaria de dividir estas preocupações com  vocês, meus companheiros de luta.
É claro que temos que reconhecer  que vários desafios e riscos maiores já foram superados, com muitos  passos e conquistas importantes: a vitória sobre o candidato Serra pela  coalisão liderada pelo PT, com Dilma Russsef, e após a vitória dela, os  inúmeros nomes elencados como possíveis ministros da saúde que poderiam  ser complicados para uma gestão política mais adequada do ministério, do  SUS e da política de saúde mental. Não há dúvidas de que, em tese, a  montagem do primeiro e segundo escalão do Ministério da Saúde nos deixou  inicialmente mais tranqüilos. Entretanto, para mim, esta primeira  impressão ainda não foi suficiente para afastar todos os riscos que  temos nesta transição, e que merecem nosso acompanhamento cuidadoso.  Gostaria de listar as minhas principais fontes de preocupação:


1) A plena ocupação do primeiro e  segundo escalão do Ministério da Saúde por lideranças reconhecidas do  movimento sanitário e do PT, em troca de uma gestão que era da “quota do  PMDB” e com vários de seus representantes em cargos importantes do  ministério, pode potencialmente ter um “efeito bumerangue” indesejável  sobre a política de saúde mental e de reforma psiquiátrica. 
Explicando: o fervor de uma  plena ocupação do Ministério da Saúde e de estabelecer uma gestão que  não seja uma continuidade da anterior pode, em tese, e em associação com  os desafios e processos listados abaixo, levar a uma identificação da  política de saúde mental levada até então com a gestão anterior,  particularmente na Secretaria de Atenção à Saúde (SAS). Isso pode  induzir a anseios de uma direção política completamente nova no campo,  de cima para baixo, sem apreender as especificidades de cada área,  gerando incertezas, particularmente tendo em vista a atuação de várias  outras forças políticas contrárias à política de saúde mental até então.  
Cabe a nós, do movimento  antimanicomial e de reforma psiquiátrica, mostrar que a Coordenação e a  política de Saúde Mental, embora fosse institucionalmente subordinada à  gestão anterior da SAS e do ministério, vem sendo pautada principalmente  por um movimento social popular vivo e muito ativo, e por políticas  emanadas por 4 conferências nacionais de peso. 
2) O tema da política de  enfrentamento ao crack continua “quente” e pautado por anseios de  medidas mais contundentes, estigmatizadoras e autoritárias, e vem  contaminando a avaliação mais geral da política de saúde mental  efetivada nos últimos anos, como se tivesse sido frágil e débil.
Para quem é informado apenas  pela mídia comum, ficou a sensação de que após a forte cobertura do tema  do crack realizada até meados do ano passado, a nova política nacional  de álcool e outras drogas emanada pelo Ministério da Saúde e SENAD foram  suficientes para dar uma resposta suficiente às inúmeras forças  políticas que se organizaram em torno de tema, dado que ele não teve  mais tanta visibilidade nos principais meios de comunicação. No entanto,  o impacto político do assunto dentro no governo Lula foi pouco  divulgado, e há fortes indícios de que estas forças, que incluem amplas  frentes parlamentares e vários setores da gestão federal,  particularmente das áreas de segurança e justiça, não ficaram  satisfeitas. Além disso, a vitória inicial na ocupação militar do  Complexo do Alemão estimula os anseios para medidas cirúrgicas e de  caráter policial. Os indícios que temos é de que o novo governo é muito  sensível a estes temas de forte repercussão popular e na mídia, o que  pode gerar demandas de respostas pretensamente mais eficazes e mais  imediatistas no combate ao crack. Por outro lado, estes anseios incidem  sobre a avaliação do conjunto da política e da gestão no campo da saúde  mental, como se tivesse sido débil, frágil, e incapaz de responder aos  “anseios mais urgentes da sociedade brasileira”. 
Como testemunha privilegiada,  inclusive pela participação intensa em Brasília na organização da IV  CNSA-I e posteriormente na construção de seu relatório final, a  avaliação que faço da gestão de nossa política de saúde mental nos  últimos anos, e particularmente em 2010, vai na direção contrária.  Sugiro aos companheiros dar uma olhada na Mensagem Circular n.o 62, de  30/12/2010 (colocado como anexo logo abaixo), que lista as novas  iniciativas do novo programa de álcool e drogas, para ter uma idéia do  vasto campo de respostas que está se implementando. Além disto, sugiro  também passar o olho no Boletim Saúde Mental n.o 30 (anexo a este  e-mail), recentemente divulgado pelo Ministério, que faz um balanço de  toda a política nacional de saúde mental em 2010. Este ano foi duríssimo  para todos os envolvidos, no sentido de garantir a organização da IV  CNSM-I, em condições bastante desfavoráveis, e ao mesmo tempo não só  gerar a nova política de álcool e outras drogas, como também manter a  expansão dos serviços substitutivos de saúde mental. 
Assim, caberá ao movimento  antimanicomial e de reforma psiquiátrica neste momento dar visibilidade e  defender este patrimônio, que é de todos nós, como realizações  importantes de uma política adequada para o campo e que deverá ter  continuidade, apesar de todas as limitações colocadas pela conjuntura  econômica e social mais ampla. 
Embora esteja consciente de que o  movimento antimanicomial esteja dividido, inclusive em relação a esta  avaliação da gestão até então, não tenho dúvidas de hoje temos  adversários maiores, e que precisamos neste momento saber identificá-los  para garantir a continuidade de nossa luta mais ampla e estratégica.
Além disso, cabe a nós cerrar  fileiras em torno de uma política de álcool e outras drogas coerente com  nossos princípios antimanicomiais, contrária a programas e medidas  autoritárias, imediatistas e que priorizam a internação de longo prazo  de usuários de drogas, de forma desintegrada com uma rede de atenção  psicossocial na comunidade, capaz de gerar novos caminhos de vida para  eles.
3) Há resistências dentro do  próprio movimento sanitário mais amplo em relação à organização própria  da saúde mental dentro do campo mais amplo da saúde, como fosse apenas  uma especialidade ou fruto de anseios corporativistas da área. 
É importante lembrar que o  Conselho Nacional de Saúde já tinha decidido por uma posição contrária à  realização de qualquer conferência específica dentro da saúde, e que a  IV CNSM-I foi conquistada apenas após a Marcha dos Usuários em setembro  de 2009. Assim, há resistências ao campo e à política de saúde mental  levada até então, até mesmo entre nossos companheiros sanitaristas. 
Para nós, do movimento  antimanicomial, cabe demonstrar então aquilo que a IV CNSM-I deixou  claro: o campo da saúde mental e da reforma psiquiátrica não se trata  apenas de uma especialidade dentro da saúde em geral, mas de um campo  que atravessa todo o campo da saúde e das políticas intersetoriais que  se mobilizam junto conosco. Além disso, a saúde mental é protagonista e  vanguarda de inúmeros movimentos e processos inovadores que inspiram  todo este campo de políticas sociais: desinstitucionalização,  interdisciplinaridade, integralidade, intersetorialidade, humanização,  gestão participativa de serviços, empoderamento de usuários e  familiares, acompanhamento da política de Estado por um movimento social  ativo e crítico, etc. 
4) As forças corporativistas e  privativistas do campo médico e da psiquiatria biomédica sofreram apenas  um pequeno revés temporário com a derrota de José Serra, e continuam  ativas e com forte penetração no novo governo, inclusive em seus anseios  de reverter a política de saúde mental levada até então.
Não tenho dúvidas de que as  forças políticas mais conservadoras do campo médico continuam suas ações  de lobby no novo governo. Dilma se encontrou com algumas de suas  principais organizações. Por outro lado, a Associação Brasileira de  Psiquiatria elegeu recentemente uma nova diretoria, ainda mais  conservadora e contrária à política de reforma psiquiátrica. Assim, em  um momento de transição, este tipo de pressão, se associado às demandas  das demais forças e processos políticos identificados acima, pode ser  capaz de provocar forte incerteza política quanto à continuidade da  atual política de saúde mental.
******
Assim, companheiros, para além  das primeiras impressões, a conjuntura imediata exige muita atenção e um  acompanhamento cuidadoso, de perto. Por favor, divulguem este texto,  tomando-o apenas como um alerta, e façam comentários e críticas. O  importante é convocar a todos para ficarmos atentos aos sinais que  emanam do presente processo de transição no novo governo, para garantir a  continuidade do processo de reforma psiquiátrica em nosso país.
Rio de Janeiro, 06/01/2010
Eduardo Mourão VasconcelosPsicólogo, cientista político, e professor da UFRJ.