Alagoas: Trapalhada jurídica liberta acusados de tráfico e assaltos
Autor: Ed Maceió | Publicado: 2012-04-10T09:49:00-07:00



Trapalhada jurídica liberta acusados de tráfico e assaltos




&nbsp; Jandson Maurício dos Santos Silva, 21, e Givaldo Tavares da Silva, 33, o “Gil”


Uma falha de comunicação entre a Justiça e a Polícia Civil de Alagoas colocou de volta nas ruas dois dos quatro homens presos durante uma operação policial, no último dia 4, e apontados como integrantes de uma quadrilha que traficava drogas e realizava assaltos em Maceió. Jandson Maurício dos Santos Silva, 21 anos, e Givaldo Tavares da Silva, de 33, o “Gil”, saíram da Casa de Custódia de Maceió na tarde deste domingo (8), graças a um alvará de soltura assinado pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal da Capital, que respondia pelo plantão judicial durante o feriadão.


O magistrado deferiu um habeas corpus no qual os advogados alegavam que a prisão dos dois não havia sido comunicada ao juiz de plantão – no caso, o próprio Pita Duarte – e por isso as prisões seriam ilegais. Só que as prisões haviam sido comunicadas à 17ª Vara Criminal, que havia autorizado a operação policial e já havia expedido até mandados de prisão preventiva contra os acusados.


Procurado pelo Tudo na Hora na tarde desta segunda-feira (9) para explicar o motivo da soltura dos dois acusados, o juiz Pita Duarte disse que os advogados dos dois presos impetraram habeas corpus baseados no fato de a polícia ter realizado as prisões a partir de mandados de prisão, busca e apreensão, mas – segundo ele – não ter comunicado oficialmente os flagrantes à Justiça.


"O pedido de soltura foi feito no sábado, quando enviei um ofício à Central de Polícia solicitando informações sobre o caso. No dia seguinte, recebi um ofício de resposta, muito resumido, que confirmava as prisões, mas não explicava as circunstâncias. Ou seja, houve omissão da polícia, uma falta de comunicação que transformou as prisões em atos ilegais. Eu, como plantonista, tenho que receber as informações necessárias, não correr atrás delas", esclareceu o magistrado.


"E o parágrafo 1º do artigo 306 do Código do Processo Penal diz que após efetuar a prisão, a autoridade policial deve, obrigatoriamente, comunicar ao juiz de plantão, em até 24 horas, a ocorrência da prisão. Caso não haja essa comunicação, a prisão se torna ilegal", complementou Pita Duarte.


Os advogados dos dois presos, conhecendo essa brecha jurídica, entraram com o habeas corpus, amparados na lei penal. Era o que teria ocorrido, segundo o juiz: um erro policial havia levado à soltura de dois acusados de refinar drogas para o tráfico.


Delegado desmente: Justiça foi comunicada


No entanto, logo depois de ouvir o juiz Pita Duarte, o Tudo na Hora entrou em contato com o delegado de Repressão ao Narcotráfico, Ronilson Medeiros, para saber por que ele não havia comunicado as prisões à Justiça. O delegado ainda não sabia da decisão judicial e ficou surpreso com o fato. Ele desmentiu a informação do magistrado sobre o que seria um erro policial e informou que a comunicação sobre as prisões em flagrante foi encaminhada dentro do prazo legal à 17ª Vara Criminal da Capital, a mesma que autorizou a operação policial no dia 4 de abril.


"O juiz plantonista não pediu informações à delegacia e, provavelmente, nem à 17ª Vara antes de conceder o habeas corpus, e autorizou a soltura dos presos. Agora, só nos resta lamentar muito o ocorrido e trabalhar para recapturá-los", disse o delegado.


17ª Vara: "já havia decreto de prisão preventiva contra acusados"


A juíza Ana Raquel Gama, integrante da 17ª Vara, confirmou o recebimento da comunicação dos flagrantes, "homologada corretamente" pelo delegado Ronilson Medeiros, segundo ela. A juíza também informou que já havia mandados de prisão preventiva expedidos contra os acusados e que a 17ª Vara funciona em regime de "plantão permanente", embora não estivesse aberta no fórum durante o feriado.


"Somos sempre procurados durante a madrugada e muitas vezes por e-mail, justamente porque nosso trabalho não para", ressaltou Ana Raquel Gama. "Não sei o que houve neste caso específico, mas o juiz plantonista pode não ter sido comunicado corretamente pelos advogados sobre a situação das prisões, isso acontece muito. O juiz, então, pode ter procurado nos autos a comunicação do delegado, não encontrou e concedeu o alvará. Pode ter sido uma falha de comunicação", explicou a magistrada.


Ou seja: na prática, o juiz plantonista Pita Duarte mandou libertar dois foragidos da Justiça que haviam sido presos.


Dois continuam presos


Já os outros dois presos na operação do dia 4, Josival Bezerra da Silva, 24 anos, e Alexsandro Santos Pereira, de 33, foram encaminhados ao sistema prisional do Estado. Os quatro foram presos durante uma operação conjunta das polícias Militar e Civil, que desmontou um laboratório de refino de drogas descoberto em uma residência no bairro de Antares, próximo ao Aldebaran, condomínio de luxo na parte alta da cidade. Jandson e Givaldo foram presos por policiais militares do Bope (Batalhão de Operações Especiais). Segundo a polícia, o primeiro estava dentro da residência e Gil tentou fugir de carro ao avistar as viaturas policiais. 


Na casa, agentes do Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar) e policiais da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DRN) apreenderam 13 armas (seis pistolas, duas espingardas e cinco revólveres) e cerca de R$ 4 mil em dinheiro, além de quatro veículos (dois carros e duas motos) e uma grande quantidade de crack e cocaína, que ainda está sendo contabilizada pela polícia.




Fonte: tudonahora.uol.com.br

19:38 - 09/04/2012 Acássia Deliê