Paim: Estatuto da Juventude deve ser prioridade em 2013
Autor: MMR | Publicado: 2013-01-27T19:08:00-03:00



Senador Paulo Paim (PT-RS) - Foto: Arquivo/PT

                      
                     
      
                    

                      
Senador petista espera ver aprovado ainda neste ano o projeto que institui o Estatuto da Juventude (PLC nº 98/2011).

      
      O senador Paulo Paim (PT-RS) espera ver aprovado ainda neste 
ano o projeto que institui o Estatuto da Juventude (PLC nº 98/2011). A 
matéria que pouco avançou em 2012 deve retornar com força total à pauta 
das comissões. Ainda no primeiro semestre, Paim, relator do projeto na 
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – onde atualmente o projeto aguarda 
apresentação e votação de parecer –, pretende realizar audiências 
públicas no Rio Grande do Sul e em Brasília.


O estatuto estabelece diretrizes para a implementação de políticas 
específicas para os jovens com idades entre 15 e 29 anos, além de regras
 para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira de 
identificação estudantil, concessão de meia entrada e reserva de 
assentos no transporte interestadual. O texto original foi elaborado 
pela Comissão Especial da Juventude, da Câmara dos Deputados, em 2004, 
mas só chegou ao Senado no final de 2011, após ter sido aprovado naquela
 casa.


Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ) do Senado, 
parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) assegura aos jovens 
estudantes e aos jovens comprovadamente carentes o acesso a salas de 
cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos 
educativos, esportivos, de lazer e entretenimento em todo o território 
nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em 
estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade 
do preço do ingresso cobrado do público em geral.


Pelo texto, o benefício não será cumulativo com outras promoções e 
convênios e não será aplicado ao valor de serviços adicionais 
eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.


Carteirinha e meia entrada


O projeto define que a Carteira de Identificação Estudantil será 
expedida preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos 
(ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira 
dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais
 e municipais a elas filiadas.


A carteira conterá selo de segurança personalizado segundo padrão 
único definido pelas entidades, que ficam obrigadas a manter o documento
 comprobatório do vínculo do aluno com o estabelecimento escolar pelo 
mesmo prazo de validade da respectiva identificação.


A concessão de meia entrada corresponderá a no mínimo 50% do total de
 ingressos disponíveis para cada evento, no caso de espetáculos que 
contem com financiamento ou patrocínio do Programa Nacional de Cultura e
 40% do total de ingressos nos demais eventos.


Transporte coletivo


No sistema de transporte coletivo interestadual, o projeto prevê a 
reserva de duas vagas gratuitas por veículo para jovens com idade entre 
15 e 29 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.


Também determina a reserva de outras duas vagas com desconto de no 
mínimo 50% para os jovens da mesma faixa etária, a serem utilizadas após
 esgotadas os assentos destinados a alunos carentes.


Os mecanismos e os critérios para o exercício desses direitos serão 
definidos em regulamento. Até lá, serão considerados jovens 
comprovadamente carentes os que integrem famílias beneficiárias do 
Programa Bolsa Família.


Tramitação


Depois da CAS, o PLC 98/2011 ainda será encaminhado às comissões de 
Educação, Cultura e Esporte (CE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor
 e Fiscalização e Controle (CMA) e de Direitos Humanos e Legislação 
Participativa (CDH). Qualquer pessoa pode enviar sugestões e comentários
 a respeito do projeto por meio da página e-Cidadania ou por meio do 
serviço Alô Senado (0800 612211).


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