Nota de Repúdio à decisão do STJ
Autor: Cursistas: Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | Publicado: 2012-03-31T15:32:00-07:00


"Uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres"Senadora Ana Rita, relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, fala sobre o trabalho da CPMI e destaca a importância da participação da sociedade nas audiências públicas nos estados.&nbsp;
CPMI da Violência Contra a Mulher ouve movimento social e OABA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher no Congresso Nacional abre nesta semana a etapa de depoimentos em Brasília. Serão ouvidos representantes dos movimentos social e feminista e entidades da sociedade civil. Estão agendadas audiências públicas para terça-feira (27/3) e para a próxima quinta-feira (29/3).&nbsp;
Ana Rita pede apoio ao STJ para CPMI da Mulher&nbsp;A senadora Ana Rita (PT-ES) e a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) - relatora e presidenta da CPMI da Violência contra as Mulheres, respectivamente - &nbsp;fizeram visita de cortesia ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pangendler, na última quarta-feira (21/3). Elas foram solicitar apoio ao Judiciário na concessão de medidas &nbsp;protetivas &nbsp;com base na lei Maria da Penha.&nbsp;

Mulheres: SPM identifica problemas no combate à violênciaA CPMI que investiga a violência contra as mulheres abriu, na tarde de terça-feira (20/3), a etapa de depoimento a autoridades, em Brasília. Na sessão, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, apresentou dados que revelam a fragilidade do Estado brasileiro no combate à violência contra as mulheres.&nbsp;

Veja o vídeo:


Mulheres: CPMI ouve movimento social e OAB




A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher abre, nesta semana, a etapa de depoimentos, em Brasília, de representantes dos movimentos social e feminista e entidades da sociedade civil. Estão agendadas audiências públicas para amanhã (27/3) e a próxima quinta-feira (29/3).  Nesta terça-feira (27/3), às 14h, serão ouvidos no Senado Federal (Ala Nilo Coelho, plenário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Marcha Mundial de Mulheres e a União Brasileira de Mulheres.  A OAB será representada pela conselheira federal, Meire Lucia Monteiro Mota Coelho, a Marcha Mundial de Mulheres por Sônia Maria Coelho Orellona e a União Brasileira de Mulheres por Ana Carolina Barbosa.  Na quinta-feira, dia 29 de março, às 9h, no mesmo local, são previstos os depoimentos de representantes de entidades ligadas ao campo e aos movimentos quilombola e indígena.  Entre as entidades confirmadas para quinta-feira estão o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).  A CPMI que tem a senadora Ana Rita (PT-ES) como relatora e a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) como presidenta foi instalada, em fevereiro último, para investigar a situação da violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do poder público diante do problema.  Na semana passada foi ouvida a secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Aparecida Gonçalves.  O roteiro de trabalho da relatora, senadora Ana Rita, prevê audiências públicas com ministros e representantes do Judiciário, depoimentos dos movimentos sociais ligadas à luta das mulheres, criação de grupos de trabalho, além de visitas a estados e autoridades.  Entorno e Queimadas&nbsp;- O primeiro local a ser visitado será o entorno de Brasília, no dia 3 de abril. Logo depois Paraíba, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Minas Gerias, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.  Requerimentos já aprovados pela CPMI indicam que a comissão deve visitar a maioria dos estados do País.  A relatora e a presidenta decidiram abrir as diligências pelo entorno após relatos de casos elevados de estupro. Outra localidade que receberá atenção especial é o Estado da Paraíba por conta do estupro coletivo de Queimadas.  Ana Rita quer que o estupro coletivo de mulheres, ocorrido no interior da Paraíba, seja um exemplo de punição e combate à impunidade. O caso foi apresentado, com detalhes, no depoimento do dia 20 de março da secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres.  O episódio aconteceu em fevereiro deste ano, quando cinco mulheres foram estupradas e duas delas assassinadas, durante uma festa. A violência contra as mulheres teria sido um presente oferecido pelo dono da festa ao irmão, que fazia aniversário. Dez homens são acusados pelos crimes, sete adultos e três menores.  A impunidade foi apontada pela secretária como um fator decisivo no combate à violência contra a mulher no País.  

Referência:Adriana Miranda – Assessoria de Comunicação e Imprensa do Mandato, &nbsp;Mulheres: CPMI ouve movimento social e OAB.&nbsp;Disponível em:&nbsp;http://www.anarita.com.br/index.php/cpmi-da-violencia-contra-a-mulher-ouve-movimento-social-e-oab/. Acesso em 28 mar. 2012