Dirceu, Delúbio, Genoino
Autor: Raphael | Publicado: 2012-11-05T15:17:00-08:00

Por Walter Maierovitch

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por corrupção ativa os réus
 José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. A condenação tornou-se 
certa a partir da nova orientação da Corte, que passou a acompanhar a 
jurisprudência europeia e respeitados doutrinadores. Essa nova 
orientação separou os verbos “oferecer e prometer” vantagem indevida, 
núcleos do tipo penal, para considerá-los suficientes à consumação do 
crime.



O ex-ministro José Dirceu. Foto: Rodrigo Dionisio/AE

O restante do contido no tipo penal foi dado como exaurimento da 
conduta do funcionário público. Nos autos processuais existe 
prova-provada de desvios e recebimentos de indevidas vantagens, com 
condenações, por delito de corrupção passiva, de integrantes e líderes 
dos partidos de siglas PTB, PL (atual PR), PP e PMDB. Segundo o 
presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, cerca de 153 milhões de reais 
foram movimentados pelos bancos Rural e BMG no esquema delinquencial 
apelidado de valerioduto.

Parte dessa vultosa quantia foi parar em bolsos vorazes dos Jeffersons e dos Valdemares do bas-fond
 da política partidária nacional. Tudo num esquema anteriormente 
concebido e testado com sucesso pelo publicitário Marcos Valério, e seus
 dois sócios, a favorecer mensaleiros tucanos liderados pelo então 
governador de Minas e hoje deputado Eduardo Azeredo. Com efeito, restou 
aos ministros apenas a verificação da comprovação das imputações 
relativas aos corruptores. Sem necessidade, pela acima mencionada 
mudança de orientação jurisprudencial, da prova da contrapartida 
estabelecida, ou seja, do chamado ato da função pública acertado em 
troca de dinheiro.

Antes dessa mudança, prevalecia o entendimento diverso e se invocava o
 precedente do julgamento do caso de Fernando Collor de Mello, 
ex-presidente da República absolvido pela não comprovação do ato de 
ofício dado em troca do recebimento de um veículo utilitário. A 
propósito, um veículo bem mais modesto que o recebido por Sílvio 
Pereira. Este, quando a água atingiu suas narinas, deixou Delúbio na 
“canoa furada” e fechou acordo com o Ministério Público, com sanção que 
foi “tirada de letra”, sem risco de cadeia.

Na condenação de Dirceu, os ministros aceitaram a prova indiciária e 
construíram um raciocínio lógico-dedutivo. A lei processual penal define
 indício como o fato provado que por sua ligação com o fato probando 
autoriza a concluir algo sobre esse último (corrupção ativa). Importante
 lembrar que a jurisprudência orienta-se no sentido (para condenar) da 
presença de indícios múltiplos, graves, concordantes e consistentes.

Duas certezas anteriores ao julgamento se confirmaram. Dias Toffoli 
absolveu Dirceu, Gilmar Mendes o condenou. E ambos tiveram, em comum, 
considerações para com o banqueiro Daniel Dantas. Como até a torcida do 
Flamengo está careca de saber, os dois ministros são suspeitos de 
parcialidade. O ministro Toffoli foi escolhido por Dirceu para 
assessorá-lo na Casa Civil, que apoiou o seu pleito para ocupar uma 
cadeira no STF. Por seu turno, Mendes prejulgou réus em grotesco 
episódio em que tentou envolver o ex-presidente Lula. Sobre as 
participações de Toffoli e Mendes contribuíram o procurador-geral da 
República e os defensores constituídos pelos réus. Ambos silenciaram, ou
 melhor, não arguiram as suspeições. Em 1958, o então ministro Mario 
Guimarães advertia na sua monumental obra intitulada O Juiz e a Função Jurisdicional: “Não pode o juiz funcionar no feito quando haja razões fundadas que façam duvidar da sua imparcialidade”.

A conclusão condenatória do denominado núcleo 
político petista não se estribou, ao contrário do esperado, na teoria do
 domínio funcional dos fatos. Indicativos sustentados em provas orais e 
documentais foram utilizados nas razões de decidir. As facilidades 
conferidas à ex-esposa de Dirceu, que incluíam empréstimo do Banco 
Rural, emprego de meio expediente no BMG e a compra de um imóvel pelo 
corréu Tolentino.

Delúbio tentou, sem sucesso, a imolação como único responsável. 
Genoino, presente em reuniões na assinatura de empréstimos e avais, não 
conseguiu convencer de que nada sabia.

Pano rápido. Erram os que procuram, com as condenações, atingir Lula.
 O ex-presidente, democraticamente, reconduziu o procurador-geral que 
ofertou a denúncia do “mensalão”. E no seu lugar, no término do mandato,
 indicou Roberto Gurgel, sugerido pelos procuradores federais. Quanto 
aos ministros do STF, Lula, embora possa legitimamente não concordar com
 as condenações, escolheu, com exceção de Toffoli, profissionais 
imparciais, que julgam de acordo com o livre convencimento e 
motivadamente.

Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP