TRT3: Cuidadora de idosa que trabalhava 2 dias na semana não tem vínculo de emprego reconhecido
Autor: Dolglas Eduardo Silva | Publicado: 2017-04-18T13:36:00-03:00




Não
 é reconhecida a relação de emprego à diarista que trabalha menos de 
três vezes na semana. Com esse entendimento, o juiz Edmar Souza Salgado,
 titular da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, julgou 
improcedentes os pedidos formulados pela trabalhadora, que pretendia ver
 o vínculo de emprego reconhecido como doméstica, embora trabalhasse 
apenas dois dias por semana.




Na ação, ela alegou que foi 
admitida em 08/03/2014, para trabalhar aos sábados e domingos, cuidando 
de uma idosa, recebendo remuneração mensal. Quando a senhora faleceu, em
 29/5/2015, foi dispensada sem justa causa. Por sua vez, os reclamados 
negaram a existência de vínculo de emprego, sustentando que a frequência
 com que a profissional prestava serviços - duas vezes por semana - 
impede o reconhecimento do vínculo empregatício doméstico.




Ao analisar o caso, o juiz acatou
 a tese da defesa.&nbsp; Conforme explicou na sentença, tanto a Lei nº 
5.859/72, que vigorava à época da suposta admissão da reclamante, como a
 Lei Complementar nº 150/2015, que a revogou, definiram o empregado 
doméstico como aquele que presta serviços de natureza contínua e de 
finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial 
destas. De acordo com o magistrado, o vocábulo "contínuo" exige que o 
trabalho executado seja seguido, sem interrupção.




“Um dos pressupostos do
 conceito de empregado doméstico é a continuidade, inconfundível com a 
"não eventualidade" exigida como elemento da relação jurídica advinda do
 contrato de emprego firmado entre empregado e empregador, regido pela 
CLT”, registrou na sentença, lembrando que a ausência de 
vínculo com diarista que trabalha menos de três vezes na semana foi 
reconhecida expressamente na legislação que regula o trabalho doméstico 
(artigo 1º da Lei Complementar nº 150/2015). Ainda segundo esclareceu o 
julgador, mesmo antes a jurisprudência era pacífica no sentido de não 
reconhecer o vínculo de emprego a diaristas que trabalhassem apenas dois
 dias por semana.




Nesse contexto, o simples fato de
 a trabalhadora ter prestado serviços de finalidade não lucrativa 
cuidando da idosa, em sua residência, não foi considerado suficiente 
para o reconhecimento do vínculo, já que a prestação de serviços se dava
 apenas em dois dias por semana. O juiz pontuou que a eventual prestação
 de serviços em feriados em nada altera a situação da cuidadora.


Por isso, o magistrado julgou improcedentes os pedidos. Houve recurso, mas o TRT de Minas confirmou a sentença.


  



                                 
                                 



    

    
        

        

    









    Processo: PJe: 0010791-98.2016.5.03.0150 (RO) — Sentença em 01/08/2016
                

            


        

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        Fonte: https://portal.trt3.jus.br/internet/imprensa/noticias-juridicas/cuidadora-de-idosa-que-trabalhava-apenas-no-fim-de-semana-nao-consegue-vinculo-de-emprego