Que tipo de conselho de cultura nós queremos?
Autor: " Pedubreu Tecnococo " | Publicado: 2015-05-24T21:04:00-07:00

&nbsp;Há cerca de um ano (23/05/2014) no Teatro Municipal Poti Cavalcanti, 
dava-se posse aos Conselheiros Municipal de Cultura em São Gonçalo do 
Amarante, órgão consultivo,deliberativo e fiscalizador, de representação
 paritária do Poder Público e da Sociedade Civil e de assessoramento da 
administração pública, com funções normativas nos termos da Lei Nº 
1.411, DE 24 DE JANEIRO DE 2014.Esta Lei dispõe sobre o Sistema 
Municipal de Cultura de São Gonçalo do Amarante/RN, o Fundo Municipal de
 Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural e o Incentivo Fiscal
 a Cultura.Durante este período o Conselho de Cultura formado 
por 12 (doze) membros de entidades da sociedade civil, sendo 06(seis) 
titulares e 06 suplentes e por 12 (doze) membros do Poder Público, 
sendo06 (seis) titulares e 06 (seis) suplentes, deveria reunir-se 
ordinariamente a cada 01 (um) mês, com mandato de dois anos, permitida 
uma recondução por igual período e sem remuneração de qualquer espécie, 
constituído por pessoas&nbsp; de relevantes serviços prestados ao município 
de São Gonçalo do Amarante, deveria:I - promover ampla discussão sobre a Política Municipal de Cultura em parceria com a Fundação Cultural Dona Militana;II
 - realizar conferências, seminários, fóruns coma presença de entidades,
 empresas, grupos e pessoas que atuam na área cultural para avaliar a 
política do setor e elaborar propostas para o seu aperfeiçoamento;III
 - aprovar os planos, programas e projetos destinados à promoção e 
desenvolvimento das atividades culturais da Fundação Cultural Dona 
Militana;IV - acompanhar e fiscalizar a implementação das 
políticas, programas, projetos e ações da Fundação Cultural Dona 
Militana na área cultural no âmbito do Município de São Gonçalo do 
Amarante;V - definir critérios e aprovar os projetos culturais 
da iniciativa privada que receberão incentivos ou recursos financeiros 
do Poder Público em parceria com a Fundação Cultural Dona Militana;VI
 - Realizar audiências públicas para prestar contas de suas atividades 
ou tratar de assuntos da área cultural em parceria com a Fundação 
Cultural Dona Militana;VII - Aprovar e propor penalidades para 
atividades culturais que utilizarem indevidamente recursos públicos ou 
praticarem atos lesivos ao desenvolvimento cultural;VIII - 
Cadastrar as entidades, empresas, grupos e pessoas que atuem na área 
cultural e mantê-los informados das atividades do Conselho e dos 
assuntos importantes do setor;IX - Receber e opinar sobre 
consultas de projeto culturais de entidades da sociedade civil, da 
Fundação Cultural Dona Militana ou de órgãos públicos afins;X - Elaborar e aprovar seu regimento interno.Ao
 que parece não conseguiu caminhar nem conduzir suas ações, a sociedade 
esperava que com este mecanismo de controle,fiscalização, democratização
 e preposições, a política cultural de São Gonçalo fosse melhor 
administrada. Infelizmente isso até agora não aconteceu.É 
necessário combinar a democracia representativa dos Conselhos com o 
empoderamento criativo dos grupos e expressões culturais desta cidade, 
para que a cultura seja de todos e não para todos, "neste nosso caso 
para alguns".A construção de uma política pública de cultura 
passa necessariamente pela participação da sociedade no fazer e no 
processo decisório da cultura.#Que tipo de Conselho nós queremos?#Que tipo de Conselheiros nós temos?﻿


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