Relação de Leis e Decretos do COMPHAC de Lorena 
Autor: Prof.Me.Diego Amaro de Almeida | Publicado: 2015-09-27T22:33:00-03:00




COMPHAC –Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio



Histórico, Artístico, Paisagístico e &nbsp;Cultural de Lorena.






LEIS:



Lei&nbsp; nº
2767/2002
Que&nbsp; Dispõe sobre a Criação do Conselho
Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e
Cultural do Município de Lorena.&nbsp; 



Lei&nbsp; nº
2768/2002 Que&nbsp; Dispõe sobre a Criação dos Elementos Setores
e Zonas&nbsp; de Preservação, Institui o Fundo
de Preservação do do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural
do Município de Lorena.



Lei&nbsp; nº
2829/2003 Que&nbsp; Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE ELEMENTO DE PRESEVAÇÃO DE BEM
IMÓVEL –EP -&nbsp; Conselho Municipal de Preservação do
Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena
– COMPHAC a Basílica Menor de São
Benedito



Lei&nbsp; nº
2830/2003 Que&nbsp; Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE SETOR DE PRESEVAÇÃO DE BEM
IMÓVEL –SP -&nbsp; Conselho Municipal de Preservação do
Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena
– COMPHAC a Praça Baronesa de Santa
Eulália



Lei&nbsp; nº
2935/2004
Que&nbsp; Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE ZONA DE PRESEVAÇÃO DE BEM IMÓVEL
–ZP -&nbsp; Conselho Municipal de Preservação do
Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena
– COMPHAC a Praça Capitão Mor Manoel
Teotônio de Castro



Lei&nbsp; nº
2937/2004
Que&nbsp; Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE SETOR DE PRESEVAÇÃO DE BEM IMÓVEL
–SP -&nbsp; Conselho Municipal de Preservação do
Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena
– COMPHAC a Praça Dr. Arnolfo de
Azevedo



Lei&nbsp; nº
2943/2004
Que&nbsp; Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE ELEMENTO DE PRESEVAÇÃO DE BEM IMÓVEL
–EP -&nbsp; Conselho Municipal de Preservação do
Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena
– COMPHAC a PALÁCIO DAS ÁGUIAS



Lei&nbsp; nº
2944/2004
Que&nbsp; Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE ELEMENTO DE PRESEVAÇÃO DE BEM
IMÓVEL –EP -&nbsp; Conselho Municipal de Preservação do
Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena
– COMPHAC O IMÓVEL RESIDENCIAL
LOCALIZADO À RUA SANTA EDWIRGES LUIZ DOS SANTOS, nº 102 – Bairro Vila Santa
Edwirges



Lei&nbsp; nº 2945/2004 Que&nbsp; Dispõe sobre Aplicação de Multas por Danos Causados a Bens Tombados ou
Protegidos pelo&nbsp; Conselho Municipal de
Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do
Município de Lorena – COMPHAC

Lei&nbsp; nº
3098/2006
Autoriza o Poder Público Municipal a Doar Livros à Sociedade dos Amigos da
Cultura de Lorena.



Lei&nbsp; nº
3106/2006
Altera e Acrescenta Disposições à Lei&nbsp; nº
2768/2002 ( dispõe sobre a Criação de EP,SP e ZP e Institui o FUMPHAC..&nbsp; 

Lei&nbsp; nº
3234/2009
Dispõe sobre Elemento de Preservação-
EP na Categoria EP -1 O Acervo “Euclides da Cunha” e a Coleção
de Telas “ Lorena Antiga”.



Lei&nbsp; nº
3235/2009
Dispõe sobre Elemento de Preservação-
EP na Categoria EP -1 a “CAPELA DE SÃO MIGUEL”.



Lei&nbsp; nº
3236/2009
Dispõe sobre Elemento de Preservação-
EP na Categoria EP -1 O Acervo ” Péricles Eugênio da Silva Ramos “ 

Lei &nbsp;nº 3423/2011
Institui
o Dia &nbsp;Municipal&nbsp;
de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural-&nbsp;&nbsp; ( dia 17 de Setembro).

Lei &nbsp;nº 3459/2011
&nbsp;“Declara Integrante do Patrimônio Histórico,
Cultural e Turístico do Município de Lorena , a Procissão de CORPUS CHISTI”.



LEIS COMPLEMENTARES:



Lei&nbsp; nº
44/2007
Que&nbsp; Declara elemento de Preservação EP-1&nbsp; a CATEDRAL
NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE LORENA



Lei&nbsp; nº
45/2007
Que&nbsp; Declara Zona de Preservação -ZP&nbsp; a ÀREA
da PRAÇA MARECHAL MALET E Declara elemento
de Preservação EP-1&nbsp; A
ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E&nbsp; EP -2 O ARMAZEM DE CARGAS. 



Lei&nbsp; nº
2768/2002 Que&nbsp; Dispõe sobre a Criação dos Elementos Setores
e Zonas&nbsp; de Preservação, Institui o Fundo de Preservação do do
Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de
Lorena.&nbsp; 



DECRETOS



Decreto nº 4096/2002 Que&nbsp; Dispõe sobre a regulamentação da Lei&nbsp; nº 2767/2002



Decreto nº 4277/2003 Que&nbsp; Dispõe o Regimento
Interno do&nbsp; Conselho Municipal de
Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do
Município de Lorena.



Decreto nº 5423/2006 Que
Regulamenta a Lei&nbsp; nº 2945/2004 que&nbsp; dispõe sobre Aplicação de Multas por Danos Causados a Bens Tombados ou
Protegidos



ANEXOS

RESOLUÇÕES e DELIBERAÇÕES



Resolução n º
01/03 para diretrizes de aplicação para disposto no art. 4º da Lei 2768/2002 (
Diretrizes para ZP)




Deliberação&nbsp; 04/03 Ficam Declaradas imunes de corte na
forma da legislação Florestal as árvores&nbsp;
( Palmeira Imperial e Pau Brasil)