O APETITE FISCAL
Autor: Victor Mendes | Publicado: 2011-12-20T09:24:00-08:00

Existe um recorde que o Brasil não se cansa de bater: o da
arrecadação de impostos. O PIB pode escorregar. As exportações podem ficar
estagnadas. As vendas do comércio podem andar para trás.





A indústria pode funcionar em marcha lenta. Mas a
arrecadação nunca para de crescer. Ano após ano, a máquina fiscal demonstra sua
eficiência e leva para os cofres públicos mais dinheiro do que no exercício
anterior.

Em 2011, o número deve bater R$ 1,5 trilhão – o equivalente
a 36% do PIB, considerando-se as arrecadações federal, estaduais e municipais.

Apenas em impostos federais, entre janeiro e novembro de
2011, foram arrecadados R$ 892 bilhões. É muito dinheiro e poderia ter um
impacto muito mais perceptível sobre a economia se, na ponta das despesas, a
máquina pública demonstrasse a mesma eficiência.

No entanto, não é essa impressão que se tem quando se
observa a quantidade de obras por fazer, de planos que não saem do papel e a
demora em atender a necessidades que deveriam ter sido supridas há muito tempo.

Esse, aliás, é o pior lado dessa questão: a sensação de que
o esforço fiscal, que no final das contas é da sociedade, tem pouco efeito
prático. Ano após ano, as companhias brasileiras têm se esforçado não só para
competir em seu próprio mercado com os produtos que chegam de todas as partes
do mundo como, também, para ganhar espaço no mercado global.

E, seja qual for o competidor que enfrentem, elas sempre
começam a disputa em desvantagem. Não existe, no planeta inteiro, país que
cometa tantos desatinos fiscais quanto o Brasil.

Nenhum outro tem tantos impostos, taxas e contribuições
(que, entre nós, giram em torno de uma centena). Nenhum outro tem agentes
arrecadadores com interesses conflitantes entre si, como ocorre no Brasil.

E, no meio de toda essa confusão, o contribuinte.

Por trás dessa questão, há um aspecto importante. Boa parte
do aumento da arrecadação se dá pela adoção de mecanismos de fiscalização mais
eficientes. Com isso, muita gente que antes se sentia seguro para driblar o
Fisco tornou-se um contribuinte mais zeloso – ainda que contra a própria
vontade.

O problema, no entanto, é que esse ganho de eficiência
precisa levar em conta alguns aspectos fundamentais. Um deles é o dos limites
para a arrecadação. O governo faria um bem enorme ao país se compartilhasse com
a sociedade parte de seus ganhos fiscais.

Poderia, por exemplo, ampliar os limites de faturamento das
empresas beneficiadas pelo Simples (o regime fiscal diferenciado que atraiu
para a formalidade milhares e milhares de pequenos negócios). Poderia, na mesma
linha, criar uma regra de passagem que estimulasse o crescimento dessas companhias.

Isso porque as vantagens conferidas pelo Simples são tão
grandes em relação ao modelo tradicional de tributação que, para muita gente, é
mais vantajoso continuar pequeno e pagar menos impostos do que crescer e ter
que suportar a carga indecente que pesa sobre as companhias de médio e grande
porte.

São sugestões que poderiam ser pensadas agora. Antes que a
carga geral torne-se tão pesada, mas tão pesada que, mesmo com o risco de ser
pegas em flagrante, as empresas voltem a achar vantajoso sonegar.

Por Ricardo Galuppo

http://www.brasileconomico.com.br/noticias/o-apetite-fiscal_110606....