Autor: Concurseiro Virtual | Publicado: 2011-07-12T16:05:00-07:00


  
Olá concurseiros!Essa semana recebemos um artigo do professor de administração Marcelo Marques, autor do livro “Administração Pública: uma abordagem prática”, e “Questões comentadas da FCC”, ambos da editora Ferreira.Fiquem à vontade para comentar no final do post, ou mandem email para contato.concurseirovirtual@gmail.com &nbsp;&nbsp;

Por que a teoria administração está tão presente nos concursos públicos?
A mudança na administração da máquina pública: desafios superadosMarcelo MarquesO Brasil de 1995 até hoje vem passando de maneira contínua por grandes reformas na administração pública. No final da década de 1980, o País vivia a – Crise do Estado.A Crise do Estado pode ser dividida em três dimensões:
1-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Crise fiscal – O governo gastava muito mais do que arrecadava. Existia um déficit fiscal visível, a hiperinflação chagando a níveis de 80% ao mês, e isso certamente esgotou a capacidade do estado em fazer investimentos.&nbsp;
2-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esgotamento da estratégia estatizante – A estratégia estatizante estava esgotada porque o estado era muito grande. Um estado grande de mais, com muitas empresas, acaba se tornando ineficiente. E quanto menos um estado é eficiente mais ele gasta, e isso colaborou para a crise fiscal. Tínhamos um estado inchado, uma máquina administrativa ineficiente, e que gastava muito.
3-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Falência do modelo burocrático – A administração pública burocrática não mais atendia as demandas da sociedade vigente. Com a transição da década de 80 para década de 90, e com a globalização, vieram as inovações tecnológicas e surge, então, uma nova sociedade da qual fazemos parte, que é a sociedade da informação do conhecimento.“Nós, como membros dessa sociedade, demandamos velocidade, transparência, qualidade, eficiência. E a antiga administração pública não conseguia atender essas demandas. Logo, há um colapso do modelo burocrático, frente às demandas da nova sociedade que acabara de nascer, e da qual fazemos parte.”
A sociedade muda, e as organizações também, e inclusive as organizações públicas!&nbsp;
O governo de Fernando Henrique Cardoso teve como proposta uma reforma gerencial. Essa reforma gerencial ocorreu por meio de um plano, – Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado.
“Vamos analisar: se existe uma crise que precisa ser combatida, precisa ser feita reformas. Não tem como sair de uma grande crise sem reformas. Isso quer dizer que para reformar é preciso mudar. Então o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado foi considerado a solução para tirar o estado da crise. No entanto, essa solução demandava mudanças. Como fazê-las frente à burocracia?”
Mudar na administração pública envolve três dimensões:
1 – Mudança Institucional Legal – Uma legislação precisa nortear a mudança.
2 – Gerencial – É preciso convencer os gestores públicos a estarem melhorando as suas técnicas de gerência. E essa melhora na técnica da administração pública muitas vezes foi feita tendo como base modelos de gestão da administração privada.&nbsp;
3 – Cultural – É preciso uma mudança de valores não só da classe de políticos e gestores, mas como também na sociedade como um todo. O que observamos é que essa iniciativa de mudança de reforma para acabar com a crise do estado bateu no problema legal.&nbsp;
“A Constituição de 1988 engessava de forma sobremaneira a administração pública.”&nbsp;
A administração pública para ser alterada exigia muitos procedimentos. E como a Constituição de 1988 não alavancava mudanças, muito pelo contrário, funcionava como uma barreira, um grande problema foi enfrentado.&nbsp;
Foi só em 1998, com a Emenda Constitucional Número 19, que trouxe aos princípios constitucionais de administração pública o princípio da eficiência, é que pudemos vislumbrar um modelo gerencial no Brasil.
A iniciativa de reforma, que começou em 1995, com o plano diretor, ficou congelada porque a mudança precisava ser prevista na legislação. A legislação, por sua vez, não impedia muitas mudanças. Então se a constituição impedia foi preciso modificar, emendar.&nbsp;
“Foi por meio da Emenda Constitucional Número 19 que foi possível implantar as reformas na administração pública brasileira. Em suma, é a partir daí que a administração pública brasileira vem ganhando importância sobre o aspecto de gestão.”&nbsp;



Na prática!&nbsp;
O professor Marcelo Marques disse que o Tribunal regional do trabalho do Rio de Janeiro, em seu último concurso, cobrou 20 questões de Administração e apenas 2 de questões do Direito do Trabalho.
“Todos achavam que matéria Direito de Trabalho seria muito mais cobrada do que a matéria Administração. E isso não aconteceu. Acredito que este fato é uma conseqüência da modernização da administração pública.”


“Atribuo hoje a importância da administração, seja ela pública e geral, nos concursos públicos, em função dos movimentos de modernização que estão acontecendo hoje dentro da administração pública federal, estadual, municipal, autárquica, fundacional, empresas públicas. Esse movimento de Administração Pública exige nos futuros servidores públicos um nível maior de conhecimento e, sobretudo, conhecimento ligado a área de gestão, e administração. Seja administração geral ou administração dos recursos que são imprescindíveis na prestação de qualquer serviço público.”