Portaria MTE Nº 593 DE 28/04/2014 - Aprova o Anexo I - Acesso por Cordas da Norma Regulamentadora nº NR-35 Trabalho em Altura.
Autor: ASAserv Alpinismo e Soluções em Ambientes Verticais | Publicado: 2014-05-01T10:05:00-03:00


Publicado no DO em 30 abr 2014

Aprova o Anexo I -
Acesso por Cordas da Norma Regulamentadora&nbsp;

NR-35 &nbsp;Trabalho em Altura.



A Portaria MTE nº 593/2014, do Ministro de Estado
do Trabalho e Emprego, inseriu o Anexo I (Acesso por Cordas) na Norma
Regulamentadora 35 (Trabalho em Altura), aprovada pela Portaria MTE nº 313/2012,
incluindo, no glossário da mesma Norma Regulamentadora, definições sobre
equipamentos auxiliares e operação assistida.



(Portaria MTE nº 593/2014 - DOU 1 de 30.04.2014)



Fonte:&nbsp;IOB Online








O Ministro de Estado do Trabalho e
Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único
do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo&nbsp;Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

Resolve:

Art. 1º Inserir o
Anexo I - Acesso por Cordas - na Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em
Altura, aprovada pela&nbsp;Portaria nº 313, de 23 de março de 2012, com a
redação constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Inserir, no
glossário da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura -, aprovada pela&nbsp;Portaria nº 313, de 23 de março de 2012, as
seguintes definições:

Equipamentos auxiliares: equipamentos
utilizados nos trabalhos de acesso por corda que completam o cinturão tipo paraquedista,
talabarte, trava quedas e corda, tais como: conectores, bloqueadores, anéis de
cintas têxteis, polias, descensores, ascensores, dentre outros.

Operação Assistida: atividade
realizada&nbsp;sob-supervisão&nbsp;permanente de profissional com conhecimentos para&nbsp;avaliar os riscos nas atividades e implantar medidas para controlar, minimizar
ou neutralizar tais riscos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, com exceção dos itens 2.1, alínea "b", e
3.2 do Anexo I - Acesso por Cordas, que entrarão em vigor seis meses após a
publicação deste ato.
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Parágrafo único. Durante o decurso do prazo acima indicado os
profissionais autorizados que executam atividades de acesso por cordas devem
comprovar sua proficiência na atividade conforme item 35.4.1.1.&nbsp;



ANEXO I

ACESSO POR CORDAS

1. Campo de Aplicação

1.1. Para fins desta Norma
Regulamentadora considera-se acesso por corda a técnica de progressão
utilizando cordas, com outros equipamentos para ascender, descender ou se
deslocar horizontalmente, assim como para posicionamento no local de trabalho,
normalmente incorporando dois sistemas de segurança fixados de forma
independente, um como forma de acesso e o outro como corda de segurança
utilizado com cinturão de segurança tipo paraquedista.

1.2. Em situações de trabalho em
planos inclinados, a aplicação deste anexo deve ser estabelecida por Análise de
Risco.

1.3. As disposições deste anexo não
se aplicam nas seguintes situações:

a) atividades recreacionais,
esportivas e de turismo de aventura;

b) arboricultura;

c) serviços de atendimento de
emergência destinados a salvamento e resgate de pessoas que não pertençam à
própria equipe de acesso por corda.

2. Execução das atividades

2.1. As atividades com acesso por
cordas devem ser executadas:

a) de acordo com procedimentos em
conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes;

b) por trabalhadores certificados em
conformidade com normas técnicas nacionais vigentes de certificação de pessoas;

c) por equipe constituída de pelo
menos dois trabalhadores, sendo um deles o supervisor.

2.1.1. O processo de certificação
desses trabalhadores contempla os treinamentos inicial e periódico previstos
nos subitens 35.3.1 e 35.3.3 da NR-35.

2.2. Durante a execução da atividade
o trabalhador deve estar conectado a pelo menos duas cordas em pontos de
ancoragem independentes.

2.2.1. A execução da atividade com o
trabalhador conectado a apenas uma corda pode ser permitida se atendidos
cumulativamente aos seguintes requisitos:

a) for evidenciado na análise de risco
que o uso de uma segunda corda gera um risco superior;

b) sejam implementadas medidas
suplementares, previstas na análise de risco, que garantam um desempenho de
segurança no mínimo equivalente ao uso de duas cordas.

3. Equipamentos e cordas

3.1. As cordas utilizadas devem
atender aos requisitos das normas técnicas nacionais.

3.2. Os equipamentos auxiliares
utilizados devem ser certificados de acordo com normas técnicas nacionais ou,
na ausência dessas, de acordo com normas técnicas internacionais.

3.2.1. Na inexistência de normas
técnicas internacionais, a certificação por normas estrangeiras pode ser aceita
desde que atendidos aos requisitos previstos na norma europeia (EN).

3.3. Os equipamentos e cordas devem
ser inspecionados nas seguintes situações:

a) antes da sua utilização;

b) periodicamente, com periodicidade
mínima de seis meses.

3.3.1. Em função do tipo de
utilização ou exposição a agentes agressivos, o intervalo entre as inspeções
deve ser reduzido.

3.4. As inspeções devem atender às
recomendações do fabricante e aos critérios estabelecidos na Análise de Risco
ou no Procedimento Operacional.

3.4.1. Todo equipamento ou corda que
apresente defeito, desgaste, degradação ou deformação deve ser recusado,
inutilizado e descartado.

3.4.2. A Análise de Risco deve
considerar as interferências externas que possam comprometer a integridade dos
equipamentos e cordas.

3.4.2.1. Quando houver exposições a
agentes químicos que possam comprometer a integridade das cordas ou
equipamentos, devem ser adotadas medidas adicionais em conformidade com as
recomendações do fabricante considerando as tabelas de incompatibilidade dos
produtos identificados com as cordas e equipamentos.

3.4.2.2. Nas atividades nas
proximidades de sistemas energizados ou com possibilidade de energização, devem
ser adotadas medidas adicionais.

3.5. As inspeções devem ser
registradas:

a) na aquisição;

b) periodicamente;

c) quando os equipamentos ou cordas
forem recusados.

3.6. Os equipamentos utilizados para
acesso por corda devem ser armazenados e mantidos conforme recomendação do
fabricante ou fornecedor.

4. Resgate

4.1. A equipe de trabalho deve ser
capacitada para autorresgate e resgate da própria equipe.

4.2. Para cada frente de trabalho
deve haver um plano de resgate dos trabalhadores.

5. Condições impeditivas

5.1. Além das condições impeditivas
identificadas na Análise de Risco, como estabelece o item 35.4.5.1, alínea ¨j¨
da NR-35, o trabalho de acesso por corda deve ser interrompido imediatamente em
caso de ventos superiores a quarenta quilômetros por hora.

5.2. Pode ser autorizada a execução
de trabalho em altura utilizando acesso por cordas em condições com ventos
superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a quarenta e seis
quilômetros por hora, desde que atendidos os seguintes requisitos:

a) justificar a impossibilidade do
adiamento dos serviços mediante documento assinado pelo responsável pela
execução dos serviços;

b) elaborar Análise de Risco complementar
com avaliação dos riscos, suas causas, consequências e medidas de controle,
efetuada por equipe multidisciplinar coordenada por profissional qualificado em
segurança do trabalho ou, na inexistência deste, pelo responsável pelo
cumprimento desta norma, anexada à justificativa, com as medidas de proteção
adicionais aplicáveis, assinada por todos os participantes;

c) implantar medidas adicionais de
segurança que possibilitem a realização das atividades;

d) ser realizada mediante operação
assistida pelo supervisor das atividades.



**Mais uma conquista para todas as empresas especializadas em trabalho em altura.



FONTE:

http://portal.mte.gov.br/

http://www.legisweb.com.br/