Autor: BlogdoPêCê | Publicado: 2013-03-03T11:47:00-03:00





GESTÃO PÚBLICA, ORÇAMENTOS E LICITAÇÕES

&nbsp;

Sistema prisional02/03/2013 | 14h04




Projeto
prevê recursos privados para construção de cadeias e gestão pública dos presos




Itamar Melo




itamar.melo@zerohora.com.br




O
governo do Estado decidiu incorporar o investimento privado no sistema
prisional gaúcho, mas só até um determinado ponto. Nos próximos dias, o
Piratini finalizará o projeto econômico-financeiro de um novo modelo para
viabilizar presídios. Três deles serão construídos pela iniciativa privada e,
depois de concluídos, repassados ao poder público por meio de um aluguel. 




O
objetivo é o mesmo que levou o governo anterior a propor uma parceria
público-privada (PPP) para criar um complexo com 3 mil vagas em Canoas:
resolver no curto prazo a superlotação do sistema atual, em particular do
Presídio Central de Porto Alegre, sem ter em caixa recursos suficientes para
isso.




Pela
proposta da gestão Yeda Crusius (2006-2010), inspirado em modelo mineiro, um consórcio privado
construiria o presídio e ficaria responsável por sua gestão durante 27 anos,
durante os quais receberia um valor mensal do Estado por cada apenado. O
projeto gerou grande polêmica e foi torpedeado pelo então ministro da Justiça
Tarso Genro, que deixou o cargo ao assumir o governo gaúcho, em 2011.




Passados
dois anos, a solução apresentada por Tarso reedita o apelo a investidores, mas
os exclui da administração do presídio — o principal motivo de crítica ao
modelo proposto por Yeda. Até abril, o Piratini deve lançar um edital de
licitação para a construção de três presídios de 12 mil metros quadrados de
área, cada um com 529 vagas para o regime fechado e 150 para o semiaberto. O
custo unitário para a construção é de aproximadamente R$ 30 milhões. 




No
edital, o governo informará o valor máximo que aceitará pagar como aluguel ao
construtor durante 15 anos de uso, após os quais o presídio será incorporado ao
patrimônio público. Esse valor deverá ser algo superior a R$ 2 milhões por ano
por presídio — contemplará a quantia gasta pelo empreendedor e mais uma
remuneração pelo capital aplicado, superior à oferecida no mercado.




Vencerá
a licitação quem cobrar menos pela locação, entregar o presídio mais
rapidamente e oferecer melhores garantias financeiras. No momento da entrega da
chave, o governo assumirá a cadeia e dará início aos desembolsos. Até lá, não
terá gasto nada. 




— O
Estado encontrou uma alternativa que resolve o problema da pouca capacidade de
investimento e da necessidade de rapidez, sem abrir mão de que o presídio seja
público. É um modelo em que o Estado não bota nenhum recurso agora e no qual o
investidor tem certeza de retorno — afirma o secretário da Assessoria Superior
do Governador, João Victor Domingues.




Depois
de lançado o edital, o vencedor deve ser escolhido em um prazo de 60 dias. A
expectativa é de início das obras para o segundo semestre, com prazo de oito a
10 meses para a conclusão. Sem percalços, a abertura ocorreria em maio de 2014.
Segundo o Piratini, a obra iria se arrastar por até quatro anos, caso fosse feita
pelo modelo tradicional, em decorrências de amarras burocráticas.




A
construção dos presídios será feita em áreas pertencentes ao Estado. Já é certo
que um deles ficará em Guaíba. Para os outros dois, estão em cogitação
Charqueadas, Viamão, Venâncio Aires e municípios da Grande Porto Alegre com
muitos apenados e nenhuma penitenciária.




Para
garantir que o negócio seja interessante para a iniciativa privada, o governo
estuda a possibilidade de colocar os três presídios no mesmo pacote — o
princípio é que o investidor reduziria os custos se assumisse as três obras em
conjunto. O superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben,
acredita não haver risco de falta de interessados:




— Não
temos essa preocupação, porque estamos fazendo uma análise do valor pago pelos
fundos de investimento e vamos oferecer uma remuneração mais atrativa.




As
três casas erguidas por esse modelo, conhecido como arrendamento por ativos,
terão capacidade para acolher 1,6 mil detentos do regime fechado que estão
trancafiados no Central — atualmente, a cadeia abriga 4 mil presos, o dobro da
capacidade. Para atingir a meta de desocupar o caótico e obsoleto presídio da
Capital até o fim do governo, também estão em andamento projetos em Montenegro
(500 vagas), Charqueadas (500), Venâncio Aires (529), Canoas (400) e São
Leopoldo (400), além de duas prisões específicas para dependentes químicos em
Canoas e Guaíba (351 vagas cada um).




ARGUMENTOS A FAVOR DA PRIVATIZAÇÃO




Capacidade de investimento: os cofres públicos raspados impedem os governos de
construir os presídios que seriam necessários, enquanto a iniciativa privada
tem capacidade para investir pesado em curto espaço de tempo.




Agilidade nos serviços: os serviços de manutenção e reforma, sob gestão
privada, poderiam ser feitos com maior rapidez, porque não haveria necessidade
de cumprir prazos e leis impostas ao poder público.




Custo diluído: em
vez de arcar com um investimento alto na construção, o governo dilui o gasto
durante o período de duração da concessão.




ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À PRIVATIZAÇÃO




Obrigação estatal: o modelo privado afastaria o Estado da
administração da pena, da progressão de regime e da ressocialização. A
perspectiva de que seguranças privados façam a vigilância interna é considerada
problemática. 




Lucro no sistema carcerário: é polêmico uma empresa buscar o lucro em um
segmento que deveria prezar pela recuperação e ressocialização dos detentos. A
privatização significaria transformar o preso em mão de obra para o
concessionário.




Custo elevado:
considera-se alto demais o valor gasto em presídios privados — cerca de R$ 2,7
mil ao mês por preso, contra menos de R$ 1 mil nas prisões públicas (ainda que
nestas últimas o custo seja menor porque os serviços são precários e porque não
o pagamento de aposentadorias não entra na conta).




http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/03/projeto-preve-recursos-privados-para-construcao-de-cadeias-e-gestao-publica-dos-presos-4061594.html




&nbsp;




&nbsp;




Sesporte (Sobral/CE) abre inscrições para curso de Gestão
Pública do Esporte




Estão abertas, até o dia
12 de março, as inscrições para o curso de Gestão Pública do Esporte. O curso,
que acontecerá em Sobral no período de 13 a 16 de março, é direcionado para
educadores físicos, acadêmicos de Educação Física (a partir do 5º semestre) e
Gestores da área esportiva da Região Norte/Ibiapaba.




São ofertadas 60 vagas
para graduados ou graduandos no curso de Educação física, a partir do 5º
semestre. As inscrições são feitas no site da Secretaria estadual do Esporte. No
credenciamento para o deverá apresentar original e cópia do RG, do comprovante
de residência e do comprovante de escolaridade (diploma de graduado ou histórico
acadêmico).




O curso é promovido pela
Secretaria do Esporte do Estado em parceria com a Secretaria do Esporte de
Sobral com total apoio da Prefeitura de Sobral. 




http://sobralnews.com.br/novo/sesporte-abre-inscricoes-para-curso-de-gestao-publica-do-esporte/




&nbsp;