Algumas formas de abuso de poder
Autor: Violencia | Publicado: 2011-06-15T21:01:00-07:00


Económico: Quando o indivíduo ou coletividade tira vantagem ilícita do&nbsp;dinheiro&nbsp;ou bens materiais em detrimento de outrem.
Político: O uso da autoridade legítima ou da influência para sobrepujar o mais fraco de modo ilegítimo.
No domínio da informação: Recurso utilizado por quem detém o&nbsp;conhecimento&nbsp;ou a&nbsp;informação&nbsp;e os nega aos demais como forma de proteger-se ou de tirar vantagem.
Ideológico: Quando se utiliza ilicitamente da&nbsp;ideologia&nbsp;socialmente aceite como forma de tirar vantagens ou de vencer opositores.
Apadrinhamento (nepotismo): Uso de notoriedade, conhecimentos ou autoridade para favorecer outrem de forma ilícita.

 Abuso de autoridadeConstitui-se abuso quando uma autoridade, no uso de suas funções, pratica qualquer atentado contra a liberdade de locomoção, a inviolabilidade do&nbsp;domicílio, o sigilo da correspondência, a liberdade de&nbsp;consciência&nbsp;e de crença, o livre exercício do culto&nbsp;religioso, a liberdade de associação, os direitos e garantias legais assegurados ao exercício do&nbsp;voto, o direito de reunião,a incolumidade física do indivíduo e, aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. (Incluído pela Lei nº 6.657,de&nbsp;5 de junho&nbsp;de&nbsp;1979). O abuso de autoridade levará seu autor à sanção administrativa civil e penal, com base na lei. A sanção pode variar desde advertência até à exoneração das funções, conforme a gravidade do acto praticado. LI + RE
 Abuso de poder econômico
O&nbsp;abuso do poder econômico&nbsp;é um dos geradores de injustiça socialConstitui abuso do poder econômico toda forma de atividade na eliminação da concorrência, domínio dos mercados ou aumento arbitrário dos lucros.A&nbsp;Constituição Federal&nbsp;brasileira, ao tratar dos princípios gerais da atividade econômica, em seu parágrafo 4.º do&nbsp;artigo&nbsp;173 assevera que "a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros". Esta lei, que foi criada para atendimento da Constituição Federal, é a de nº 8.884 de&nbsp;11 de julho&nbsp;de&nbsp;1994, também chamada&nbsp;Lei Antitruste, que tem como finalidade prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica, tomando como ponto de partida os princípios consagrados no artigo 170 da Constituição Federal, para garantir a livre concorrência, que tem como finalidade última a defesa dos interesses do&nbsp;consumidor. Esta lei, ao contrário do que se pensava, logo de sua instituição não surgiu com a finalidade de impedir o&nbsp;desemprego&nbsp;e não tem como finalidade proteger o&nbsp;emprego.A&nbsp;lei&nbsp;trata especificamente em seu artigo 20 das infrações contra a ordem econômica; no seu artigo 54 dos atos de concentração (truste), quer horizontal, quer vertical, onde a preocupação legislativa e dos construtores do&nbsp;direito&nbsp;foi com a eficiência, com o aumento da produtividade, com a melhoria da qualidade dos bens ou serviços e com o desenvolvimento&nbsp;tecnológico&nbsp;ou econômico.O bem protegido por esta Lei é a manutenção de um&nbsp;mercado&nbsp;competitivo para que os preços dos bens e serviços permaneçam próximos ao ponto de equilíbrio entre a oferta e a demanda, pois em mercados dotados de&nbsp;oligopólios&nbsp;ou&nbsp;monopólios, os preços afastam-se desse equilíbrio, ocasionando uma transferência indevida de riqueza do consumidor ao fornecedor.Para que se mantivesse a garantia de um mercado competitivo, a Lei 8.884/94 concedeu ao&nbsp;Conselho Administrativo de Defesa Econômica(CADE) funções repressivas e preventivas.A expressão&nbsp;em comento&nbsp;também é muito ouvida, principalmente, logo após eleições, pois o parágrafo 10 do artigo 14 da Constituição Federal é claro ao expressar que "o&nbsp;mandato&nbsp;eletivo poderá ser impugnado ante a&nbsp;Justiça Eleitoral&nbsp;no prazo de 15 (quinze) dias contados dadiplomação, instruída a&nbsp;ação&nbsp;com provas de abuso do poder econômico,&nbsp;corrupção&nbsp;ou&nbsp;fraude".A condenação definitiva de um político por abuso do poder econômico ou político gera a inelegibilidade para qualquer cargo eletivo por três anos, contados do término da legislatura, dentro da qual era exercido o mandato, de acordo com a Lei Complementar nº 64/90.
 Assédio moral no trabalhoO&nbsp;assédio moral&nbsp;no ambiente de trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Este tipo de assédio é mais comum em relações hierárquicas autoritárias e desiguais, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigidas a um ou mais subordinados, desestabilizando a vítima em relação ao ambiente de trabalho e à organização..
 CoerçãoA&nbsp;coerção&nbsp;é o ato de induzir, pressionar ou compelir alguém a fazer algo pela força, intimidação ou ameaça. Uma forma comumente usada para&nbsp;motivação&nbsp;de pessoas ou equipes é a coerção, já que evitar a dor ou outras conseqüências negativas tem um efeito imediato sobre suas vítimas.Quando tal coerção é permanente, é considerada&nbsp;escravidão. Embora a coerção seja considerada moralmente repreensível em muitasfilosofias, ela é largamente praticada em prisioneiros ou na forma de convocação militar. Críticos do&nbsp;capitalismo&nbsp;moderno acusam que sem redes de proteção social, a "escravidão salarial" é inevitável. Coerções de sucesso são prioritárias sobre outros tipos de motivação.
 Assédio sexual
Placa numa plataforma em&nbsp;Tóquio, permitindo apenas mulheres, para evitar assédio sexual no trem.O&nbsp;assédio sexual&nbsp;é um tipo de&nbsp;coerção&nbsp;de caráter sexual praticada por uma pessoa em posição hierárquica superior em relação a um subordinado, normalmente em local de trabalho ou ambiente acadêmico. O assédio sexual caracteriza-se por alguma ameaça, insinuação de ameaça ou hostilidade contra o subordinado, com fundamento em&nbsp;sexismo.Exemplos clássicos são as condições impostas para uma promoção que envolvam favores sexuais, ou a ameaça de demissão caso o empregado recuse o flerte do superior.O assédio sexual também pode ocorrer fora do ambiente de trabalho, em situações em que a vítima pode ser constrangida publicamente com gestos ou palavras, ou ainda impedida de reagir por se encontrar impossibilitada de deixar o local, como no caso dos&nbsp;transportes coletivos&nbsp;lotados. Outra forma de assédio sexual é o ato de seduzir ou induzir a vítima a práticas sexuais não consensuais quando esta encontra-se sob efeito de alguma substância que altere seu auto-controle, como o álcool por exemplo. Quando o assédio chega às vias de fato, nestas circunstâncias, caracteriza-se o&nbsp;abuso sexual&nbsp;ou a&nbsp;violação.