CEBRASSE - Central Brasileira do Setor de Serviços, também declara apoio ao PL 4330
Autor: Sandro Mabel | Publicado: 2013-09-03T16:51:00-03:00


São Paulo, 03 de setembro de 2013.



REF.: CARTA ABERTA CEBRASSE - TERCEIRIZAÇÃO&nbsp;



Exmo. Sr. Deputado,&nbsp;



O SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA 
ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ESCOLTA E CURSOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO 
PAULO - SESVESP, entidade sindical patronal, com sede na Rua Bernardino 
Fanganiello, nº 691, CEP: 02512-000, Capital de São Paulo, inscrita no 
CNPJ (MF) sob o nº 53.821.401/0001-79, que representa cerca de 450 
empresas prestadoras de serviço de segurança e vigilância dentro do 
Estado de São Paulo, que são intensivas empregadoras de mão de obra, 
sendo responsáveis por aproximadamente 200.000 empregos, o que, de forma
 direta e indireta, acaba por influenciar a vida de quase 800.000 
pessoas, consideradas as respectivas famílias. Isso sem contar que em 
âmbito Nacional esses números passam de 600.000 empregados e mais de 
2.400.000 pessoas de forma indireta, vem, respeitosamente, a presença de
 Vossa Excelência, apresentar a Carta Aberta elaborada pela CEBRASSE - 
Central Brasileira do Setor de Serviços, acerca do tema "Terceirização",
 nos termos do Projeto de Lei 4330/04, que se encontra em discussão no 
Congresso Nacional.&nbsp;



Aproveitamos a oportunidade para reforçar que nossa Entidade é favorável aos termos atuais do referido Projeto.&nbsp;



Sendo assim, é a presente para solicitar do nobre Parlamentar, 
especial atenção no sentido de envidar esforços para a aprovação deste 
projeto, nos termos apresentados pelo Dep. Arthur Maia.&nbsp;



Contamos com a força de vossa representatividade política na defesa dos interesses e dos direitos coletivos do nosso segmento.&nbsp;



Atenciosamente,&nbsp;

JOSÉ ADIR LOIOLA

Presidente
















CARTA ABERTA AOS PARLAMENTARES E À SOCIEDADE







Os jornais divulgaram ameaças, até de greve, por parte de centrais 
empresariais, contra a aprovação pelo Congresso da lei que regulamenta a
 contratação de serviços profissionais de empresas especializadas. 
Alegam que a lei iria precarizar os empregos.&nbsp;



Pela presente, os empresários do setor de serviço vêm esclarecer o assunto à população.&nbsp;



Essa modalidade de contratação de prestação de serviços especializados é
 uma forma de se produzir mais e melhores serviços e produtos por 
melhores preços, favorecendo o consumidor (não esqueçamos que o 
trabalhador é, antes de tudo, um consumidor) e permitindo ao País 
adquirir competitividade no mercado internacional - onde essa prática é 
amplamente usada. Isso porque cada empresa se limita ao foco do seu 
negócio, deixando para as demais os serviços especializados.&nbsp;



O trabalhador das prestadoras de serviços pode ter funções humildes ou 
muito complexas. Entre as mais humildes (limpeza, vigilância, portaria),
 a maioria dos trabalhadores é recrutada entre jovens à procura do 
primeiro emprego ou pessoas que vivem na informalidade. Eles são 
devidamente registrados, treinados, têm direito a FGTS, férias e fins de
 semana remunerados, 13º salário, vales transporte e refeição, horas 
extras, planos de saúde, recolhimentos ao INSS e direito a todos os 
serviços desse instituto, aposentadoria e outros benefícios.&nbsp;



Ao contrário do que pregam as centrais, trabalhadores terceirizados têm
 sindicatos, piso salarial, convenções coletivas, tudo que assiste aos 
demais trabalhadores. Se na indústria, comércio ou agricultura a empresa
 quebra, o trabalhador nada recebe. Se isso acontece com empresas que 
prestam serviços especializados, ele receberá do tomador tudo o que tem 
direito. Uma dupla garantia.&nbsp;



Entre as funções mais complexas, algumas são desempenhadas por 
trabalhadores ultraespecializados, cuja remuneração é tão elevada que 
geralmente eles preferem montar consultorias.&nbsp;



Portanto, a terceirização é importante para milhares de trabalhadores 
brasileiros, para a atividade empresarial e para o país, que precisa 
concorrer no mercado internacional. Ganham os consumidores e ganha o 
Brasil, com cada vez mais e melhores produtos a preços mais acessíveis. 
Mas corporativismo leva no sentido contrário. A lei apenas irá 
regulamentar o que já existe, dando mais segurança para todos.&nbsp;



CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS



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