23/04 - Lei Maria da Penha estará em debate, nesta 4ª feira, no CNJ
Autor: Alunos do Grupo 02 - Cachoeiro de Itapemirim | Publicado: 2012-04-23T15:57:00-07:00



            Data: 23/04/2012
        


            
Em sua sexta edição, 
Jornada da Lei Maria da Penha debaterá violência contra as mulheres e 
propostas para melhor aplicação da lei no Brasil. Encontro terá a 
presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPMAcontece na 
próxima quarta-feira (25/4), em Brasília, a 6ª Jornada da Lei Maria da 
Penha. O encontro é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 
terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de 
Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), do 
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos 
Ayres Britto, e do presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à 
Cidadania do CNJ, Ney José de Freitas. Participarão também 
representantes dos 27 Tribunais de Justiça, Ministério Público e 
operadoras e operadores do Direito.A jornada de trabalhos tem 
por objetivo principal debater as políticas públicas do Poder Judiciário
 para a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e as ações 
integradas com outros órgãos públicos, que coíbem a violência doméstica e
 familiar. Para esta edição, a discussão será em torno dos objetivos a 
serem alcançados pelas coordenadorias de violência doméstica nos 
tribunais, criadas pela Resolução 128 do CNJ, no sentido &nbsp;de garantir a 
continuidade, ampliação e melhoria das políticas em vigor para o 
cumprimento da Lei Maria da Penha, independente do engajamento de 
juízas, juízes e servidoras e servidores sensibilizados com a questão do
 enfrentamento à violência contra as mulheres.Na agenda também 
está a apresentação dos resultados da Lei Maria da Penha nos estados e o
 funcionamento do sistema de monitoramento de dados sobre a aplicação da
 lei nos tribunais e nas varas especializadas em todo o país. Serão 
divulgadas também pesquisas sobre o assunto elaboradas pela Escola da 
Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), do Tribunal de Justiça do 
Maranhão (TJMA), e do &nbsp;Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher 
(GEDEM), do Ministério Público da Bahia. Também está previsto o 
lançamento, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de uma 
cartilha sobre a Lei Maria da Penha.Desde 2007, a Jornada de 
Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha mostra resultados eficientes e 
conclusivos. São exemplos: a implantação de varas especializadas nos 
estados, a realização de cursos de capacitação de juízas, juízes e 
servidoras e servidores, a criação do Fórum Permanente de Juízes de 
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavis), a 
uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência 
doméstica e familiar contra a mulher. 6ª Jornada Lei Maria da Penha

Data: 25 de abril de 2012 (quarta-feira)

Horário: 10h

Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça (Anexo I - Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N) - Brasília/DF

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