A PROVA PRODUZIDA NAS REDES SOCIAIS
Autor: Alessandro Lambiasi | Publicado: 2015-01-21T10:39:00-02:00






O Código de
Processo Civil estabelece que “todos os meios legais, bem como os moralmente
legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a
verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa” (art. 332).

É fato inconteste
que as publicações realizadas de forma desenfreada nas redes sociais,
constituem o mais novo e acessível meio moralmente legítimo para provar a
verdade dos fatos. As fotos, os gostos e as opiniões lançadas em um território
de fácil acesso e marcado por certa desinibição social, estão tomando conta dos
autos dos processos e dos debates nas audiências.

Nesse território
se é vidraça e pedra: se por um lado há maior facilidade em angariar provas que
digam respeito à parte contrária e que sustentem a versão dos fatos defendida,
por outro é preciso estar atendo para as informações que podem ser utilizadas
como contraprova. A exposição em excesso, muitas vezes acompanhada de
ostentação, pode ser utilizada de forma conveniente pela parte adversa, já que
não é tarefa hercúlea construir uma boa linha de defesa com algumas fotos,
datas e companhias.

Na seara cível,
por exemplo, o TJSP negou a concessão dos benefícios da justiça gratuita com o
seguinte fundamento: “Em relação ao agravante Carlos, porém, embora ele tenha demonstrado
ter saído de emprego em 15.5.13, o fato é que a agravada juntou ao agravo
cópias de sua página no Facebok, onde constam informações de que ele trabalha
com ‘Produção Artística’, mesmo que não tenha a carteira de trabalho assinada,
além de fotos e comentários que revelam um estilo de vida incompatível com o
benefício pretendido, com viagens e festas. De se ver que apesar de o agravante
Carlos alegar que ‘fotos em Facebok não são provas legítimas’, não nega especificamente
as informações ali constantes, por ele fornecidas”.<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->

Em outra
oportunidade, as informações veiculadas em perfil do Facebook constituíram
fundamento para a negativa de antecipação dos efeitos da tutela. No caso, o
autor da demanda pretendia restabelecer a convivência com o animal de estimação
que teria sido adquirido no período em que manteve relacionamento amoroso com a
ré: “Por fim, também não restou suficientemente demonstrado o risco que a
demora da marcha processual posa causar à saúde do animal de estimação, uma vez
que, em uma análise superficial e de probabilidade, das cópias do perfil do cão
‘Brule’ na rede social Facebook (cujo conteúdo, segundo aduz o agravante, teria
sido escrito pela agravada), não se vislumbra falta de diligência e cuidados
com a alimentação, higiene e prática de atividade física que sejam suficientes
para comprometer o bem-estar do animal objeto da lide”.<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->

Na justiça do
trabalho, o uso das informações colhidas das redes sociais é ainda mais
presente e constitui elemento definitivo para o julgamento de diversas ações
propostas.

O Facebook serviu
para comprovar a má-fé de um trabalhador que, ao argumento de que teria um
atestado médico de dez dias de repouso domiciliar, faltou em audiência
designada na ação em buscava o reconhecimento de vínculo empregatício. A
empresa reclamada, porém, apresentou cópias do perfil do operador na rede
social, comprovando que, naquela data, ele estava em um parque turístico
localizado em Resende – RJ.<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->.

Em recente artigo
publicado, o periódico Migalhas também mencionou algumas hipóteses em que a
justiça trabalhistas se valeu de provas produzidas em ambiente virtual:<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]-->

Um empregado foi
condenado a indenizar em R$ 1 mil um restaurante por publicar comentários no
Facebook difamando a empresa. Para o relator do caso, o trabalhador ultrapassou
os limites do direito à manifestação ao depreciar e caluniar o empregador na
rede social. De acordo com a decisão, os comentários postados na rede atribuíam
ao restaurante a prática diária de assédio moral, mas as acusações não foram
comprovadas pelo empregado nos autos do processo movido por ele contra a
empresa. “Tratando-se de via de mão dupla, impõe-se concluir que o direito à
livre manifestação do pensamento não pode ser exercido de forma ilimitada ou
inconsequente, devendo o seu titular praticá-lo de forma responsável”.

Em outro caso,
foi rejeitado o pedido de declaração de nulidade da prova testemunhal, sob o
argumento de que a decisão teria se baseado em testemunhas que omitiram relação
de amizade íntima mantida com a reclamante. A empresa reclamada sustentou que o
relacionamento estaria demonstrado em páginas de redes sociais, “no qual elas
expõem, publicamente, fotos, mensagens e palavras carinhosas”. Na decisão
restou consignado que “o fato de a reclamante figurar no ‘Facebook’ das
testemunhas e vice-versa, por si só, não significa amizade íntima, pois é de
conhecimento geral que as pessoas se ‘adicionam’ nos contatos das redes
sociais, sem, necessária e efetivamente, terem convivência íntima”.

Por fim, houve o
reconhecimento do vínculo de emprego de um professor de capoeira, ao amparo de
provas colhidas no Facebook. Uma conversa mantida com a escola, registrou cobranças
e promessas de pagamentos, além de solicitação de fotos e relatórios de aulas.

Resta, portanto,
fazer uma reflexão sobre como as informações que postamos nas redes sociais nos
seriam benéficas ou ruidosas na hipótese de ocuparmos a condição de autores ou
réus de processos judiciais.

Para falar com o
autor deste artigo, envie um e-mail para contato@lambiasiebraga.com, ou entre no site do seu escritório clicando aqui.


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<!--[endif]-->




<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> TJSP. Agravo de Instrumento
2146275-93.2014.8.26.00



<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> TJSP. Agravo de Instrumento 20019-84.2014.8.26.00



<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> AIRR-2079-25.2010.5.02.0032



<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--> http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI213937,101048-Publicacoes+em+redes+sociais+podem+servir+de+prova+em+processo