PUNINDO O ELEITOR
Autor: Luiz Otávio | Publicado: 2011-03-03T10:12:00-08:00

A base da democracia está na possibilidade de escolha, pelo povo, de seus governantes, escolha feita periodicamente, de forma livre e&nbsp;segundo convicção pessoal, ideológica ou não, com valor igual para todos (um homem, um voto). É, provavelmente, o único momento em que todos são efetivamente iguais.
No Brasil, o sistema proporcional tem como um dos postulados privilegiar os partidos políticos e a ideologia por eles defendido, de tal modo que a composição do legislativo, o poder mais representativo dos três, é feita a partir do cálculo do quociente eleitoral, que leva em consideração os votos dados&nbsp;aos candidatos do mesmo partido ou coligação, para o fim de distribuir entre os partidos as cadeiras do parlamento. Por seu turno, a Constituição exige que para concorrer a cargo eletivo esteja o candidato filiado a um determinado partido, e o TSE já definiu, que a mudança de partido, sem justa causa, implica em perda do mandato, decisão que privilegia a vinculação do eleito à ideologia do partido, tese que aliás, defendemos sem sucesso há alguns anos, e que só agora foi reconhecida pelo judiciário.
Ou seja, todo o sistema garantidor da Democracia no Brasil está sustentado na ideologia partidária, e o voto é o grande instrumento do eleitor para participar do processo de decisão e gestão do Estado, incumbindo ao legislativo e ao judiciário&nbsp; dever de garantir a participação livre do eleitor, a manifestação de sua vontade até mesmo quando vota em branco ou nulo, formas de manifestação legitimas de sua soberana vontade.
Ocorre que, algumas decisões judiciais&nbsp;têm andado na contra mão das garantias eleitorais e, portanto, na contra mão da própria Democracia, e são vários os exemplos, inclusive os mais recentes de considerar que o suplente a ocupar um cargo vago seja o suplente do partido e não da coligação, e o de que os votos atribuídos a um candidato que, no ato da eleição era considerado elegível, ou no mínimo ápto a receber o voto de seus eleitores, e que, por decisão judicial posterior veio a ser caçado, para usar o termo popular, tendo os votos a ele atribuídos cancelados ou considerados nulos, não valendo nem mesmo para o cálculo do quociente eleitoral.
As decisões me levam a ponderar, no primeiro caso: a coligação, por força da própria legislação, não é considerada como um só partido?; Os votos atribuídos a qualquer dos candidatos da coligação independentemente do Partido ao qual pertença acaso não foi contado para efeitos do cálculo do quociente eleitoral?; Não se apresentou a coligação ao eleitor como um único partido, ou um bloco de partidos defendendo a mesma ideologia, a fim de convencer o eleitor a sufragar o candidato que defende aquela ideia?;&nbsp;O eleitor não está obrigatoriamente vinculando seu voto àquela coligação, ainda que intencionalmente pretendesse votar só no candidato? 
Oras, se o eleitor está obrigado a vincular seu voto a uma ideia, a um candidato que defenda aquele ideal, vinculado a um ideal supostamente defendido pela coligação, e se seu voto conta para a realização do cálculo, que irá compor a formula de preenchimento das vagas, por certo que aquele ato, aquela manifestação de vontades não pode se exaurir com a eleição, sendo um equivoco sustentar que a coligação só tem a duração de um efêmero período eleitoral quando os eleitos exercem seus mandatos por uma legislatura que dura quatro anos. É dizer, o voto do considerado como dado para a coligação é suportado pelo eleitor durante quatro anos, entretanto, em havendo a vaga, aquele voto, aquela intenção cuja lei vinculava a coligação, e o suplente da&nbsp; coligação perde aquela condição para que um suplente do partido&nbsp; ocupe a vaga, em verdadeira nova eleição desta feita indireta,&nbsp; graças à mudança das regras pelo Judiciário, e claramente afrontosas a própria democracia.
No segundo caso, do mesmo modo, o candidato é admitido a concorrer a um pleito eleitoral, e mais das vezes é eleito, diplomado, toma posse e entra em exercício, para depois ter sua candidatura impugnada, ou julgado processo que pendida de decisão, vindo a perder o cargo, tendo seus votos anulados, desconsiderados para efeito de cálculo do quociente eleitoral, modificando todo o quadro pretendido pelo eleitor, que não tinha conhecimento da temeridade que cometia ao sufragar alguém que poderia ter a eleição impugnada e que teria&nbsp;seu voto desconsiderado,&nbsp;sendo certo que,&nbsp;se conhecimento tivesse, provavelmente não votasse naquele candidato.
Os dois exemplos, que foram sacados dentre muitos outros que poderiam ser utilizados, demonstram claramente que o sistema eleitoral vem sendo desvirtuado, com evidente prejuízo para a democracia e quem está sendo verdadeiramente punido é o eleitor.
Esperemos que a reforma política que se anuncia não continue a punir o eleitor e a espancar a Democracia, restituindo ao eleitor a importância que ele possui.