Trabalho Infantil - Estado e Sociedade
Autor: Beto Souza | Publicado: 2011-05-09T17:51:00-07:00

Ou a sociedade civil organizada cobra explicações da equipe de governo sobre qual será a postura diante do combate ao trabalho infantil e escravo ou todas as cartas e compromissos assumidos durante a campanha eleitoral serão palavras ao vento.
O trabalho infantil gera um círculo vicioso, consequencia e causa de pobreza. A exploração infantil causa desemprego de adultos, trabalho escravo, crianças doentes, vivendo em condições precárias, com prejuízo à educação. O trabalhador vítima de&nbsp;trabalho degradante ou análogo a escravo é, no mais das vezes, pouco intruído e provavelmente foi explorado como trabalhador infantil no passado.
O trabalhador escravo de hoje foi o trabalhador infantil de ontem. Ainda que tal fato seja mais do que notório, e por mais incrível que possa parecer para um país em expansão de crescimento e visibilidade internacional, o Brasil não possui uma política social que faça a associação entre trabalho infantil e trabalho degradante, análogo ao de escravo, de forma a romper esse círculo.
A fixação constitucional da Dignidade como Princípio Fundamental de nossa República pressupõe que o Estado tem o dever de combater o trabalho infantil e dar às crianças e adolescentes o tratamento previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Se a criança precisa auferir renda, realidade dura e difícil de mudar a curto prazo, deve o Estado dispensar-lhe proteção especial para que seja posto a salvo da&nbsp; exploração, protegido de ambientes ou atividades que impliquem risco à saúde, de modo a minimizar o impacto negativo que o trabalho precoce tem na sua formação.
Todavia, a geração de renda para as famílias das crianças trabalhadoras é apenas parte do esforço necessário à erradicação da exploração do trabalho infantil e nem no melhor cenário social pode o Estado prescindir de uma fiscalização constante na repressão ao uso da mão-de-obra infantil.
No Brasil uma das principais instituições de combate a tal desrespeito aos Direitos Humanos é a Fiscalização do Trabalho que, infelizmente, encontra-se hoje com um número de auditores-fiscais absolutamente insuficiente para cumprir sua missão, o que fere, inclusive, importante convenção da OIT (81) da qual o Brasil é signatário.
Sabemos que uma das importantes promessas de campanha da atual Presidenta foi o combate ao ingresso precoce e em condiçoes precárias dos jovens no mundo do trabalho. Na Lei Anual Orçametnária&nbsp;para 2011 foi aprovada importante emenda para a proteção da segurança e saúde do trabalhador e combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil, garantindo a alocação de recursos necessários para combater o trabalhado escravo, o trabalho infantil, diminuir o déficit de auditores, diminuir o tempo para apuração de denúncias trabalhistas, proteger os direitos das crianças expostas ao trabalho e, sobretudo, a segurança e saúde, diminuir os acidentes do trabalho, enfim: garantindo os Direitos Humanos dos trabalhadores.
Infelizmente, a nomeação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho, cuja verba orçamenária já estava prevista,&nbsp;vem sendo protelada por questões que fogem à compreensão de qualquer cidadão ciente do flagelo que representa o trabalho infantil, o trabalho escravo, a falta de segurança no trabalho e o custo que isso representa aos cofres públicos, além do custo humano.&nbsp;