Resultado do Fórum do Conselho Municipal de Cultura
Autor: Eder Rodrigo Witkowsky | Publicado: 2013-06-03T17:54:00-07:00


Na terça-feira (28.05),
aconteceu nas dependências do Museu Histórico Emílio da Silva, a escolha dos
próximos Conselheiros Municipais de Cultura de Jaraguá do Sul, gestão 2013-15.



A reunião iniciou com a
palavra da Secretária do ConCultura, Laci Felippi, e do presidente da Fundação
Cultural, Leone Silva, explicando a situação atual da autarquia.



Problemas com
documentação, funcionários com desvio de função, parque de eventos interditado,
auditoria, orçamento reduzido, sua escolha como presidente da FC, atividades
até agora realizadas, os projetos aprovados pelo Fundo Municipal de Cultura
(FMC) não precisarão aguardar a aprovação da câmara de vereadores para
receberem o recurso, o Prêmio Elisabete Anderle, foram alguns dos temas que o
atual presidente apresentou aos eleitores e candidatos presentes.



Aproximadamente 70
pessoas compareceram. 



A atual situação da FC
merece uma postagem a parte, assim como o Prêmio Elisabete Anderle.



A área de música contou
com a participação de 10 pessoas. Sendo a área que mais apresenta projetos para
o FMC, pode-se dizer que foi um número bem abaixo do esperado. A reunião
realizada em 2011 contou com 19 pessoas.



A área de música vai
ser representada nos próximos 2 anos pela Bruni Hübner Schwartz, eleita
conselheira titular e Enéias Raasch, eleito conselheiro suplente. A eleição foi
unânime, todos os eleitores presentes concordaram ser representados pelos
candidatos citados.



A Bruni participou das
últimas reuniões do ConCultura como forma de preparação, além de ter projetos
aprovados e também reprovados desde que o Fundo começou a realizar editais a
partir do ano de 2009. 



O Enéias já foi conselheiro
suplente da área de música na fase pré-edital. Também teve projetos aprovados e
reprovados. Esse fato de já ter participado do Fundo, tanto em reuniões, como
com projetos, permite ao futuro conselheiro ter uma visão mais equilibrada de
como funciona o sistema e discutir os prós e contras da seleção de propostas
culturais.


De
acordo com Laci Felippi, devido ao número insuficiente de participantes da área
de artes visuais e artesanato, não foram definidos seus representantes, sendo
convocado fórum específico para eleição de conselheiros para este segmento
cultural. Para as demais áreas estão eleitos os seguintes conselheiros:
associações étnicas, Rubia Friedemann Torres (titular) e Ana Maria Badura
(suplente); dança, Oseas Lourenço da Silva (titular) e Márcio Padilha
(suplente); entidades de formação e promoção cultural, Edilma Lemanhê (titular)
e Lucas Adolfo Baumer (suplente); literatura, José Augusto Caglioni (titular) e
Charles Schauffert (suplente); teatro, Rubens Franco (titular) e Vinícius da
Cunha (suplente).


Dia 11 de junho, às 9
horas da manhã, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, será
a posse dos conselheiros eleitos.



Espero que sejam
coerentes no debate a respeito dos próximos editais, que apresentem propostas
interessantes para o ConCultura e que terminem o mandato.



Agora quero refletir a
respeito de algumas bobagens que a gente acaba ouvindo nessas reuniões.



1-O FMC cresceu muito
nos últimos anos. O último edital teve mais de 150 projetos inscritos.




Claro, foi permitido
cada proponente encaminhar até 4 projetos, sendo que no máximo dois seriam
aprovados. No caso da música foram 43 proponentes para 54 projetos. Teve muitas
propostas em nome do irmão, esposa, amigo, alunos e ex-alunos. Metralhadoras,
atirando para tudo quanto é lado. É engraçado depois ouvir dessas pessoas que
elas não dependem do FMC para sobreviver.



Uma maneira coerente de
avaliar o crescimento do FMC é analisando a quantidade de pessoas que foram
beneficiadas, não com os projetos, mas com os produtos resultados das propostas
que foram aprovadas e executadas.



Já vi e inclusive
participei de projetos onde eram esperados 50 a 100 participantes como público
e no dia comparecerem apenas 5 amigos. Sei que isso ainda ocorre, então fica a
pergunta: a quantidade de projetos encaminhados realmente comprova o
crescimento do Fundo? Pela divulgação que ocorre, não!



Há divulgação para
inscrever projetos, depois que eles são aprovados tem um ou outro que divulga
em jornais e rádio, mas a maioria prefere depender de rede social e no vai que
dá...



Na fase de elaboração do
projeto temos de colocar uma estimativa de público, nunca vi, nem ouvi algo a
respeito da quantidade de público que cada edital lançado esperava atingir com
os projetos aprovados.



2-Divulgação dos
pareceristas não precisa ser feita, é só entrar em contato com a Fundação e se
informar.



Custa colocar um link
no site da Fundação Cultural, após o resultado do edital, com o nome das
pessoas que deram os pareceres técnicos e com a formação de cada uma?



Ou é preferível
responder mais de 100 mensagens de e-mail ou ligações para responder a mesma
pergunta?



Nos primeiros editais
essas pessoas foram apresentadas. Ultimamente nem os conselheiros sabem.



Se alguém souber quem
foram os pareceristas que avaliaram os projetos do Edital 03/2012, por favor,
coloque nos comentários.



3-Meu projeto não
foi aprovado porque faltou um documento que foi apresentado.&nbsp;



O pior é ouvir
isso de um ex-conselheiro e ele não ter feito nada. E depois comentar que acha
que o projeto não foi aprovado devido a problemas com endereço da sede da entidade,
sendo que a entidade é declarada de utilidade pública municipal. O referido
projeto era o mesmo que já tinha sido aprovado em edital anterior, pois o
título já demonstrava.



Faltou documento que
tinha sido apresentado junto com o projeto e não sabe o motivo do indeferimento
da proposta. Estávamos bem de conselheiro.



A Lei 4845/2007 diz:



Art.5º
À Comissão de Análise compete:



§4º
Os proponentes serão comunicados oficialmente de incorreções
técnicas, do deferimento ou do indeferimento do projeto.



A Lei 5293/2009 diz:



Art.6º
Ao Conselho Municipal de Cultura compete:



§4º
O Conselho Municipal de Cultura, após o exame do projeto, emitirá parecer
conclusivo, considerando-o ou não apto a receber o apoio financeiro do Fundo, sendo o proponente notificado da decisão do Conselho,
facultando-se-lhe vistas do processo.



4-Audiovisual não
tem conselheiro. Projetos para a área Audiovisual são apresentados desde o
Edital 01/2010. O primeiro edital do FMC saiu em 2009, quer dizer que há 3 anos
são apresentados projetos para essa área que nem representada está? Em média
são aprovados de 4 a 5 projetos de audiovisual por edital. Será que ainda precisa
de um conselheiro ou adicionar um representante específico para essa área?&nbsp;



Qual
conselheiro estava dando pareceres para esses projetos? Teriam condições de dar
pareceres, ou de questionar os valores dos projetos assim como são questionados
os valores dos projetos de música e outras áreas?



Lembrando que o
conselho é paritário, então se a sociedade civil requerer um representante para
a área de audiovisual, outro do poder público terá de compor o ConCultura.



5-Conselheiro pode apresentar
projeto? Como fica a prestação de contas dos projetos apresentados por ele
anteriormente a se eleger conselheiro? 



A Lei 5293/2009 diz:



Art.30. É vedada a apresentação de projetos
individuais para recebimento de subvenção do Fundo Municipal de Cultura pelos
membros do Conselho Municipal de Cultura, servidores da Fundação Cultural de
Jaraguá do Sul e da Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Esporte.



Só faltou incluir os servidores da Secretaria da Assistência Social. Tem gente que pensa que pode enganar todo
mundo o tempo todo.



O que diz a Resolução 03/2011/ConCultura Jaraguá do
Sul de 28 de setembro de 2011.



Art. 1º – Que os conselheiros do Conselho Municipal
de Cultura, deverão se ausentar e se abster do voto, quando do seu interesse
particular ou do órgão ao qual representam, no tocante aos processos da Ordem
do Dia.

&nbsp;&nbsp;

6-Posso
participar em reuniões do ConCultura com direito a voz?



O que diz o Regimento
interno do Conselho Municipal de Cultura:



Art.11. O Plenário reunir-se-á, ordinariamente, em
sessão plena, mensalmente, independente de convocação, conforme calendário
aprovado na última reunião do ano anterior.



§3º
Desde que autorizada pelo Plenário, qualquer pessoa poderá participar, com
direito apenas a voz, nas reuniões do Conselho.



Percebo que tem um
pessoal que tem medo de dizer a frase: Eu não sei. E um outro pessoal que não gosta de ler.



Daí acaba inventando
procedimentos e leis na hora só para dar um ponto final a discussão. 



Se eu fosse conselheiro
só participaria de todas as reuniões com todas as leis e resoluções embaixo do
braço para não ficar no achômetro.




Posso estar errado?
Sim, pois o site do Conselho Municipal de Cultura não está atualizado. Se outras
resoluções foram criadas após 2011 eu não sei, só me baseio no material que eu
tenho a disposição.