Norma de inspeção visual das instalações em vigor
Autor: Reativa Engenharia Elétrica | Publicado: 2011-05-12T07:26:00-03:00

A partir da segunda quinzena de maio, as instalações elétricas de baixa tensão de novas construções no Estado de São Paulo precisarão passar pela inspeção visual do Corpo de Bombeiros para gerar auto de vistoria e, consequentemente, a permissão para habitação.&nbsp;&nbsp;Arquivo Lumière                            Somente obras consideradas conformes&nbsp;
com as exigências da IT-41 terão o&nbsp;
Auto de Vistoria emitido

A exigência é prescrita na norma IT nº41, que entrou em vigor no dia 10 de maio, depois de permanecer sob consulta pública por quase um ano. O documento fixa condições mínimas para verificar a existência de medidas e dispositivos essenciais à proteção das pessoas e das instalações elétricas contra possíveis situações de choques elétricos e de risco de incêndio. A instrução técnica deve prever situações de choques e de risco de incêndio nas instalações elétricas. O Instituto Brasileiro do Cobre (Procobre) está entre os parceiros que, por meio de consultores, colaborou para a redação do Manual de Inspeção Visual, que será utilizado pelos agentes vistoriadores do Corpo de Bombeiros. O objetivo é explicar os procedimentos indicados na IT-41 para conhecimento e levantamento de sugestões dos profissionais que serão diretamente envolvidos. “O texto da IT nº41 está embasado nas prescrições da NBR 5410 e aos regulamentos das autoridades de concessionárias de energia elétrica, e é resultado de uma proposta apresentada pelo Procobre e pela Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Elétricos (Nema Brasil) que trabalham juntas no projeto desde 2006, em conjunto com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo”, explica o major Adilson Antonio da Silva, do Departamento de Segurança Contra Incêndio. A justificativa para a aplicação da IT-41 está baseada em estatísticas do Corpo de Bombeiros, de 1999 a 2009, que indicam que 56,1% dos boletins de ocorrência relativos à incêndios tiveram origem intencional, sendo que, dos 43,9% restantes, provocados acidentalmente, 12,7% tiveram origem nas instalações elétricas, primeira colocação entre os fatores acidentais. Além disso, pesquisa desenvolvida pelos Bombeiros junto às entidades do setor (Abinee, Abracopel, Procobre, Nema, Abrasip, Abee, Abrinstal e IE) revela inúmeros problemas nas instalações elétricas de edifícios existentes: - 60% das instalações são consideradas em condições precárias; 30% são regulares; 10% consideradas boas. Ainda segundo as entidades, 20,9% dos edifícios não apresentam condutor de proteção (fio terra); 15,2% não tem aterramento e outros 15,2% apresentam sobrecarga nos circuitos; - entre os itens básicos – que serão passíveis da inspeção visual – 14,9% das entidades acreditam que o principal requisito de uma instalação elétrica é ter fio terra, seguido de existência de um sistema de aterramento (12,8%); quadro elétrico compatível com a edificação (12,8%) e presença de dispositivo DR de proteção contra choques elétricos (10,6%). Com a publicação da Instrução Técnica 41 e sua aplicação efetiva, todas as novas obras do Estado de São Paulo – com exceção de residências unifamiliares - serão vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros. Para Antonio Maschietto Junior, diretor do Procobre, a iniciativa vai diminuir os riscos de acidentes. “Realizamos diagnósticos periódicos nos edifícios de vários estados brasileiros e os resultados sempre apontam para uma maioria de edificações com instalações precárias”, alerta. De acordo com o documento, os itens principais da inspeção visual são: quadros elétricos; componentes elétricos; linhas elétricas; proteção contra sobrecargas, curtos-circuitos e choques elétricos; serviços de segurança contra incêndios e documentação relativa à instalação elétrica. É importante destacar que a inspeção visual das instalações será realizada por profissional habilitado pelo Crea para este tipo de serviço, que deverá seguir as instruções da IT-41 e entregar para o Bombeiro a declaração de conformidade da instalação devidamente assinada pelo responsável técnico e pelo proprietário da edificação. Somente obras consideradas em conformidade com as exigências da nova IT terão o Auto de Vistoria emitido pela Corporação.&nbsp;Fonte: Da Redação www.portallumiere.com.br