Dupla Nacionalidade Suíça descendentes de Imigrantes 
Autor: Pastor Alex do Cavaquinho™ | Publicado: 2014-12-01T22:59:00-02:00







Dupla nacionalidade Suíça&nbsp;

CIDADANIA













Informações importantes



Seguem abaixo diversos artigos da Lei Federal sobre a Naturalização Facilitada.&nbsp;Pessoas que preenchem as condições mencionadas nos artigos alistados abaixo e que têm vínculos estreitos com a Suíça podem dar entrada ao pedido à cidadania suíça. Para as pessoas não domiciliadas no território suíço, não existe nenhuma outra possibilidade de adquirir a nacionalidade suíça.

Segundo o teor da lei federal sobre a cidadania suíça, possuir antepassados suíços não basta como condição para requerer a cidadania. É imprescindível que o/a requerente seja capaz de comprovar que mantém vínculos estreitos com a Suíça ("Favor observar o documento "Vínculos estreitos com a Suíça" em "Downloads" à direita).&nbsp;

Junto ao artigo correspondendo à sua situação particular, encontra-se um ou vários anexos com informações detalhadas. Se as condições exigidas são cumpridas, você pode submeter uma solicitação de naturalização / reintegração, completando e assinando devidamente os formulários que se encontram junto ao artigo em questão, e enviando os mesmos para o seu Consulado Geral da Suíça competente, junto com os anexos solicitados e o valor da taxa de acordo com a tabela em vigor (confira “Taxas" e "Pagamentos das Taxas” em "Downloads" à direita).

Importante: a solicitação deverá ser acompanhada de todos os anexos solicitados. As certidões e os documentos que não são redigidos nos idiomas alemão, francês ou italiano, devem ser acompanhados de uma tradução juramentada&nbsp;numa destas línguas (confira as listas de tradutores juramentados em "Downloads" à direita). As pessoas casadas ou que foram casadas devem estabelecer, por ordem cronológica, todas as modificações de estado civil, através os documentos oficiais a serem igualmente enviados.

Para os requerentes da jurisdição consular de São Paulo: Por favor, entrem em contato com o consulado informando os pontos do formulário "Formulário de Pré-Análise Cidadania" (ao lado direito em "Downloads) para saber, se você tem direito a dar entrada ao pedido à nacionalidade Suíça. Faça isso antes de preencher os formulários e antes de pagar.





Duração do processo



Dependendo do tipo de naturalização e dos cantões envolvidos, a duração do processo pode variar muito. A princípio é preciso admitir uma duração de aproximadamente dois anos. Em certos casos, no entanto, o processo pode ser ainda mais longo. Caso o Departamento Federal das Migrações necessite de documentos complementares, o consulado competente&nbsp;entrará novamente em contato com você posteriormente.





Emissão de documentos de identidade suíços



Um passaporte suíço ou uma carteira de identidade suíça poderão ser solicitados, junto à representação consular competente, somente após o recebimento da decisão de naturalização e da confirmação da entrada em vigor desta decisão.





Crianças



Segundo a lei federal sobre cidadania suíça, a criança recebe automaticamente a cidadania suíça a partir do seu nascimento quando:&nbsp;

A mãe dela é suíça;&nbsp;
O pai dela é suíço. Note: se o pai não estiver casado com a mãe estrangeira, a criança somente será automaticamente suíça se ela nasceu depois do 31 de dezembro de 2005.&nbsp;
O nascimento da criança foi comunicado a uma representação antes de completar 22 anos de idade.Uma criança que completou 22 anos de idade e que não foi registrada com as autoridades suíças pode entrar com um pedido de naturalização facilitada.


Se a criança nasceu antes de 01.01.2006 e que seus país não foram casados, ela pode entrar com um pedido de cidadania baseado no artigo 58c da lei federal sobre cidadania suíça.







BüG/LN/LCit artigo&nbsp;1a

Uma pessoa é suíça a partir de seu nascimento se pelo menos um dos pais tiver a nacionalidade suíça.Filho(a) estrangeiro(a) menor nascido(a) a partir do dia 01.01.2006, cujo pai é suíço porém não é casado com a mãe, adquire automaticamente a nacionalidade suíça através a comprovação da filiação com o pai.&nbsp;

BüG/LN/LCit artigo 10, parágrafo 1

Uma pessoa nascida fora da Suíça, que possua a nacionalidade suíça&nbsp;e&nbsp;também&nbsp;uma outra nacionalidade, perde a cidadania suíça ao completar 22 anos de idade se não tiver sido registrada junto a uma autoridade suíça&nbsp;ou se não manifestou por escrito a vontade de permanecer com a cidadania suíça.

BüG/LN/LCit artigo 10, parágrafo 2

Caso a criança perca a nacionalidade (como descrito no parágrafo 1), tão pouco as suas crianças terão direito à cidadania suíça.

BüG/LN/LCit artigo 10, parágrafo 3

Para se apresentar em uma autoridade suíça, segundo o parágrafo 1, é válido cada informação de pais, parentes ou conhecidos com o objetivo de se registrar na pátria, de se matricular ou de exigir documentos pessoais (passaporte, carteira de identidade).

BüG/LN/LCit artigo 10, parágrafo 4

Quem contra a sua vontade não pôde informar as autoridades suíças sobre sua decisão, conforme parágrafo 1, dentro do período permitido, poderá fazê-lo dentro de um ano após o término do impedimento.







BüG/LN/LCit artigo 21, parágrafo 1

Se houver motivos justificando o não registro do nascimento como exigido no artigo 10 e a criança perdeu a cidadania, é possível que seja feito um pedido de reintegração, porém apenas se a pessoas comprovar vínculos estreitos com a Suíça.

BüG/LN/LCit artigo 21, parágrafo 2

Se o requerente tem vínculos estreitos com a Suíça, um pedido de reintegração pode ser submetido também depois do prazo.

Informações extraídas de&nbsp;https://www.eda.admin.ch/countries/brazil/pt/home/prestacao/cidadania.html