Nem situação nem oposição [incluindo a grande mídia] estão preocupadas com a corrupção. Isso é luta política, meus amigos!
Autor: Z | Publicado: 2012-12-20T04:21:00-08:00

Em: http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/

A pizza e oportunismo dos ministros do STF

            

 

        A situação, que não queria condenar mensaleiros, apresentou um relatório na CPI do Cachoeira pedindo vários indiciamentos.


A oposição, que rugia moralmente indignada pedindo severas 
condenações a mensaleiros, derrubou o relatório e assou a maior pizza do
 ano em Brasília.


Nem situação nem oposição estão preocupadas com&nbsp; a corrupção.


A pizza tem nome: luta política.


O resto é tempero.


Vai ketchup?


*

Os ministros do STF que votaram pela cassação dos mandatos dos 
deputados mensaleiros rasgaram a Constituição e cuspiram em cima dela.

Qualquer pessoa alfabetizada e sem obsessões ideológicas vê isso.

Alguns ministros rasgaram seus próprios votos de alguns anos antes.

Mudaram de convicção ou, ao contrário, adaptaram suas convicções 
jurídicas às suas convêniências ideológicas e aos anseios da mídia 
lacerdinha?

Ou finalmente passaram a entender de Direito?


*

Todo mundo sabe como certos desastres terminam, por Paulo Moreira Leite


A descoberta de que em 1995 o ministro Celso de Mello proferiu um  
longo voto no qual defendia que apenas o Congresso tinha poderes para  
cassar o mandato de um parlamentar ilumina vários aspectos do julgamento
  do mensalão.


Decano do STF, em 1995 o ministro sustentou, com base no artigo 55 da Constituição, que:

“A norma inscrita no art. 55, § 2o, da Carta Federal, enquanto  
preceito de direito singular, encerra uma importante garantia  
constitucional destinada a preservar, salvo deliberação em contrário da 
 própria instituição parlamentar, a intangibilidade do mandato  
titularizado pelo membro do Congresso Nacional, impedindo, desse modo,  
que uma decisão emanada de outro poder (o Poder Judiciário) implique,  
como conseqüência virtual dela emergente, a suspensão dos direitos  
políticos e a própria perda do mandato parlamentar.”


“(…) É que o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá
  ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal  
transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo  
voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa  
Legislativa.”

“Não se pode perder de perspectiva, na análise da norma inscrita no  
art. 55, § 2o, da Constituição Federal, que esse preceito acha-se  
vocacionado a dispensar efetiva tutela ao exercício do mandato  
parlamentar, inviabilizando qualquer ensaio de ingerência de outro poder
  na esfera de atuação institucional do Legislativo.”


Vamos prestar atenção: Celso de Mello está dizendo com todas as  
letras que, “salvo deliberação em contrário da própria instituição  
parlamentar,” o mandato possui a garantia constitucional da  
intangibilidade, impedindo que “uma decisão emanada de outro poder (o  
Poder Judiciário), implique a suspensão dos direitos políticos e a  
própria perda do mandato.”&nbsp; Diz ainda o ministro que o mandato só pode  
ser cassado “por efeito exclusivo” de uma deliberação “tomada pelo voto 
 secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa  
Legislativa.”


Precisa mais?


Precisa. Em outra passagem daquele voto, Celso Mello faz questão de  
estabelecer diferenças entre a Carta em vigor, a de 1988, e a Emenda  
Constitucional anterior, de 1969, que procurava formatar as&nbsp; leis da  
ditadura nascida com o AI-5. Era um cuidado importante. A carta da  
ditadura, que autorizava o funcionamento de um Congresso controlado,  
onde o presidente da República divulgava lista de cassados sem o menor  
pudor, &nbsp;dizia em seu artigo 149 que o “Presidente” e o “Poder  
Judiciário” poderiam cassar mandatos.


Os próprios parlamentares estavam excluídos dessa decisão.  
Compreende-se. Mesmo num regime sem liberdade partidária, e imensa  
repressão sobre as organizações populares, em especial dos  
trabalhadores, eles poderiam causar dores de cabeça.


Neste aspecto, a ditadura era coerente. Subtraia dos representantes  
do povo – mesmo eleitos naquelas circunstâncias difíceis de um regime  
militar – o direito de deliberar sobre a cassação de um mandato.  
Examinando as duas cartas, Celso Mello conclui que uma decisão de outro 
 poder – fala explicitamente do Poder Judiciário – poderia representar  
uma “tutela” ao “exercício do mandato parlamentar” e que a finalidade do
  artigo 55 era inviabilizar “qualquer ensaio de ingerência” sobre o  
Legislativo.


Precisa mais?


Precisa. O voto de Celso Mello em 1995 está longe de ser um caso  
isolado. Até muito recentemente, era um ponto pacífico para vários  
ministros da casa. Vários votaram no mensalão – para sustentar que o  
Supremo tem o direito de cassar mandatos.

Em 2011, no julgamento de um deputado condenado pelo STF por  
esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará, os ministros  
também votaram sobre a cassação de mandatos. Alguns votos são  
significativos, conforme levantamento feito pelo repórter Erick Decat,  
divulgado dias atrás por Fernando Rodrigues:


Luiz Fux, revisor – página 173 do acórdão: “Com o  
trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e  
oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da  
Constituição Federal.


Marco Aurélio – página 177 do acórdão: “Também,  
Presidente, ainda no âmbito da eventualidade, penso que não cabe ao  
Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos  
Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55,  
inciso VI do § 2º, da Constituição Federal. Por quê? Porque, se&nbsp; formos a
  esse dispositivo, veremos que o Supremo não tem a iniciativa para  
chegar-se à perda de mandato por deliberação da Câmara”.


Gilmar Mendes – página 241 do acórdão: “No que diz  
respeito à questão suscitada pelo Ministro Ayres Britto, fico com a  
posição do Relator, que faz a comunicação para que a Câmara aplique tal 
 como seja de seu entendimento


Ayres Britto (já aposentado) –  
página 226 do acórdão: “Só que a Constituição atual não habilita o  
Judiciário a decretar a perda, nunca, dos direitos políticos, só a  
suspensão”.


Cezar Peluso (já aposentado) – página 243 do  
acórdão: “A mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a 
 pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato. Por que que 
não  implica? Porque se implicasse, o disposto no artigo 55, VI, c/c § 
2º,  seria norma inócua ou destituída de qualquer senso; não restaria 
matéria  sobre a qual o Congresso pudesse decidir. Se fosse sempre 
consequência  automática de condenação criminal, em entendimento diverso
 do artigo 15,  III, o Congresso não teria nada por deliberar, e essa 
norma perderia  qualquer sentido”.


Vamos ler de novo?


Fux não manda cassar. Pelo contrário: manda oficiar a mesa para “os  
fins do artigo 55”, que exige deliberação por voto secreto e maioria  
absoluta – da cassação. Para Marco Aurélio, “não cabe ao Supremo a  
iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a  
deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do §
  2º, da Constituição Federal.” Gilmar Mendes pede que se comunique a  
decisão à Câmara para que a “aplique tal como seja de seu entendimento.”


Claro que ninguém está impedido de mudar de opinião ao longo da vida.
  Muitas vezes, essa mudança é indispensável e positiva. Quem pode  
julgar?


O voto de Celso de Mello em 1994 está longe de ser uma analise  
conjuntural. Aponta para traços permanentes que distinguem a  
Constituição cidadã de 1988, sem “ingerência de outro poder”, daquela de
  1969, que previa cassação de mandatos pelo poder judiciário, como o  
Supremo fez com Chico Pinto em 1976.


Parece óbvio que ele – e outros colegas do STF – mudaram de opinião  
com o passar do tempo. Ao julgar o mensalão do PT, concluíram que o  
artigo 55 está errado.


Passaram a ter receio de que os parlamentares não cassem o mandato dos deputados condenados à pena de prisão.


Concordo que pode ser absurdo, mas está na lei e é um direito deles. E
  se os parlamentares concluírem, após ampla defesa, que o mandato não  
deve ser cassado? É feio? Escandaloso? Imoral?


Repito: feio, escandaloso e imoral é romper a Constituição, desastre 
 que todos sabem como começam e, para evitar reações em contrário,  
fingem&nbsp; não saber como terminam. (Todos sabem como terminam, não é?)


Em 2012, pelo menos quatro ministros do STF dizem que essa  
prerrogativa está errada. Dizem que ela pode criar o inconveniente de  
ter um político na cadeia – com o mandato no bolso.


Embora os juízes tenham mudado de opinião, a Constituição permanece a
  mesma. Passou por várias reformas, recebeu emendas, mas o artigo 55  
permanece lá, em seu formato original. O texto é o mesmo, com todos os  
seus parágrafos e vírgulas. Temos então, um debate político — e não  
jurídico. A discussão é de outra natureza.


Quem quer mudar a Lei Maior, só precisa respeitar o artigo primeiro, 
 que diz que todo poder emana do povo e será exercido por seus  
representantes eleitos – e aprovar uma emenda constitucional.


Não vale dizer que a Constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é.


Sabe por que? Isso pode ser válido nos Estados Unidos, país que criou
  uma democracia aristocrática, com voto indireto, sem uma Assembléia  
Constituinte, colocando &nbsp;acertos de cúpula acima da manifestação  
popular. Não custa lembrar que George W. Bush foi empossado por decisão 
 da Suprema Corte.


No caso do Brasil, essa visão ignora a história do país. Os  
brasileiros conquistaram sua soberania no fim da ditadura ao eleger uma 
 Constituinte pelo voto direto e secreto, rejeitando emendões, remendos e
  monstrengos variados que se queria impor a partir do alto. A  
Constituinte foi a resposta democrática contra as tentativas de fazer  
uma recauchutagem na ditadura.


Traumatizados por mandatos cassados conforme as conveniências dos  
generais, os constituintes fizeram questão de reforçar suas  
prerrogativas.

Todo mundo adora Raul Seixas mas ninguém precisa cair no rock da  
metamorfose ambulante nessa matéria.

E a tal segurança jurídica?


A Carta pode ser modificada, sim. Mas a palavra final está no artigo 
 primeiro, aquele que diz que todo poder emana do povo, que o exerce  
através de seus representantes eleitos.

Esta é a questão.


Por fim, &nbsp;uma observação. É curioso que uma descoberta relevante  
sobre um dos ministros mais influentes e respeitados do STF &nbsp;tenha sido 
 obra de um tuiteiro anônimo. Não foi assim uma revelação bombástica. O 
 voto estava lá, nos arquivos do STF.


O tuiteiro &nbsp;se apresenta com o pseudônimo de Stanley Burburinho, e deve ter lá seus motivos para não revelar a identidade.


O Brasil do início dos séculos XVII e XIX possuía vários personagens 
 dessa natureza, que se escondiam atrás de nomes falsos e apelidos  
estranhos. O mais conhecido era um padre do Recife, chamado de O

Carapuceiro, que publicava um panfleto com notícias políticas e  
denúncias.


Mas vivíamos sob o absolutismo, da Coroa portuguesa e depois sob a  
Constituição promulgada sob a espada de Pedro I. A Censura era vista  
como um dado normal da vida pública, assim como o trabalho escravo.


Nada a ver com os tempos da Constituição de 1988, concorda?