Por fábio de oliveira ribeiro 07/07/2011 às 09:37
Autor: Diário da Serra com Kamaleão | Publicado: 2011-08-26T06:58:00-07:00

7/7/2011 6:47,  Por CMI Brasil



Bem vindo a República Popular dos Publicitários – cartaz num Aeroporto brasileiro durante a Copa do Mundo.
Ontem (06/07/2011), como sempre faço, assisti o Jornal da Band. Mas foi o que vi no intervalo que me chamou a atenção.
Entre um bloco e outro do telejornal foi veiculada uma propaganda oficial do Município de Osasco. A peça de propaganda foi bem produzida e certamente custou uma pequena fortuna. Sua divulgação num horário tão concorrido idem.
Ocorre que moro e advogo na cidade Osasco. Tenho vários processos contra o Município, alguns deles aguardando o pagamento dos respectivos Precatórios. Ao ver a propaganda e imaginar o quanto ela custou, lembrei algo que me deixou profundamente magoado como cidadão e profissional.
Consoante informação prestada pelo TJESP  https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/show.do?processo.foro=990&processo.codigo=RI000C4Q80000 em 24/11/2010 foi decretada Intervenção em Osasco por não pagamento de um Precatório. A decisão foi publicada no DOE em 13/12/2010 e transitou em julgado . O governador recebeu o ofício para nomear Interventor em março/2011. Já estamos em julho/2011 e até o presente momento o ilustre Governador Geraldo Alckimin não tomou qualquer providência.
A Prefeitura de Osasco não paga Precatórios nem após a decretação de Intervenção, mas o município tem dinheiro paga gastar rios de dinheiro com propaganda na TV. Isto é um ultraje. Também é ultrajante a atitude do senhor Governador, que não tomou nenhuma providência para fazer cumprir a decisão judicial válida que determinou a Intervenção.
Formalmente o Brasil é uma república democrática. Na prática virou a república popular dos publicitários. Afinal, cá eles continuam recebendo dinheiros para produzir peças publicitárias mesmo quando credores de Precatórios não são pagos.
Quando estourou o escândalo do Marcos Valério pensei que o país retornaria aos trilhos. Qual nada. Com ajuda de políticos sem escrúpulos e sem piedade por credores judiciais, os publicitários seguem sendo os primeiros cidadãos da república. Cabe a eles continuar construindo uma imagem distorcida e mentirosa dos políticos, inclusive diante das próprias pessoas que tem sido preteridas e prejudicadas por Prefeitos como o de Osasco. O pior é que ao contrário dos credores de Precatórios, os publicitários recebem pontualmente pelos serviços que prestam.
Nesta República Popular dos Publicitários um Prefeito pode autorizar despesas com propaganda mesmo quando não saldou dívidas judiciais. Ninguém se importa. O Judiciário decide os pedidos de Intervenção, mas não existe um prazo para que o Governador cumpra o ofício nomeando Interventor. O atual Governador de São Paulo, que já recebeu o ofício acima mencionado há meses e nada fez, deu prova mediante sua omissão de que no ?campo político? não há espaço para o respeito às dívidas estatais e às decisões Judiciais.
Cidadãos credores de Precatórios e seus advogados são menosprezados e ficam impotentes, pois não tem qualquer visibilidade na República Popular dos Publicitários. Em Osasco, por exemplo, os jornais locais raramente publicam notícias contrárias aos interesses do Prefeito. Todos os jornalecos locais dependem da publicação dos atos da Prefeitura e de propaganda oficial para seguir existindo. Os jornais estaduais, por sua vez, nem tomam conhecimento do problema. Periferia é coisa que não existe nas páginas de Política do Estadão e da Folha de São Paulo. Qual foi a última vez que os jornalões falaram algo de Osasco? Quando o cartunista Glauco foi morto, imagino. As emissoras de TV, que faturam alto para veicular propaganda oficial, nunca tomam conhecimento do sofrimento, penúria e dor dos credores que forem preteridos justamente por causa dos gastos com propaganda feitos pelo burgomestre de Osasco.
Em Brasília os políticos discutem a reforma política. A imprensa se agita e propostas são debatidas intensa e apaixonadamente. Uma medida importante e rigorosamente justa seria, por exemplo, proibir Prefeituras, Estados e suas respectivas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas de fazer propaganda oficial enquanto os estoques de Precatórios vencidos não forem pagos. O que é isto companheiro? Você quer acabar com o nosso ganha pão, gritariam os primeiros cidadãos da república. Quem os políticos ouviriam? A voz da razão, da moralidade, da justiça e dos credores ou a dos publicitários?
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