"Bullying" Proposição aprovada por unanimidade
Autor: Claudinho do Rosarial | Publicado: 2011-06-29T12:13:00-07:00

Bullying, palavra de origem inglesa, significa tiranizar, ameaçar, oprimir, amendrotar e intimidar. A prática já se tornou comum entre as crianças, os adolescentes e adultos. Um problema que começa a ser discutido com mais intensidade diante do aumento da violência, principalmente nas instituições de ensino Pública ou Privada.&nbsp; O modo como as crianças e os adolescentes agem em sala de aula, com a colocação de apelidos nos seus colegas, pode contribuir para que essas pessoas agredidas não atinjam plenamente o seu desenvolvimento educacional, são atitudes comportamentais que provocam problemas que podem durar para a vida toda. Criar um estigma ou um rótulo sobre as pessoas é como pré conceituálas, ou seja, praticar o bullying. Além de ser uma agressão moral, é uma atitude de humilhação que pode deixar sequelas emocionais à vítima. Outros exemplos são os comentários pejorativos sobre peso, altura, cor da pele, tipo de cabelo, gosto musical, entre outros. Com o intuito de inibir, erradicar tal prática, o vereador Claudinho do Rosarial enviou ao legislativo Projeto de Lei que Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “Bullying”, escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares no município de Ibiúna. Na ultima sessão do dia 29/06/2011, o Projeto de lei mencionado foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. &nbsp;Veja a seguir o Projeto de Lei Aprovada no Legislativo Municipal 

 PROJETO DE LEI Nº&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 262/2011 “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares no município de Ibiúna, e dá outras providências.ARTIGO 1º – Às instituição de ensino públicas e particulares do Município de Ibiúna, é recomendado incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar.ARTIGO 2º – Para efeito desta Lei, considera-se “bullying” qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir fisicamente, humilhar, ou ambos, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.PARÁGRAFO ÚNICO - Constituem práticas de “bullying”&nbsp; sempre que repetidas:I ameaças e agressões físicas como bater, socar, chutar, agarrar, empurrar;II submissão do outro, pela força, à condição humilhante;III furto, roubo, vandalismo e destruição proposital de bens alheios; IV extorsão e obtenção forçada de favores sexuais;V insultos ou atribuição de apelidos vergonhosos ou humilhantes;VI comentários racistas, homofóbicos ou intolerantes quanto às diferenças econômicas - sociais, físicas, culturais, políticas, morais, religiosas, entre outras;VII exclusão ou isolamento proposital do outro, pela “fofoca” e disseminação de boatos ou de informações que deponham contra a honra e a boa imagem das pessoas;VIII envio de mensagens, fotos ou vídeos por meio de computador, celular ou assemelhado, bem como sua postagem em “blogs” ou “sites”, cujo conteúdo resulte em sofrimento psicológico de outrem (método conhecido como “cyberbullying”).ARTIGO 3º -&nbsp; No âmbito de cada instituição a que se refere essa Lei, as medidas “antibullying”&nbsp; terão&nbsp; como objetivo:I reduzir a prática de violência dentro e fora das instituições de que trata esta Lei e melhorar o desempenho escolar;
II promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito aos demais;III disseminar o conhecimento sobre o fenômeno “bullying” nos meios de comunicação e nas instituições de que trata esta Lei, entre os responsáveis legais pelas crianças e adolescentes nelas matriculados;IV identificar concretamente, em cada instituição de que trata esta Lei, a incidência e a natureza das práticas de “bullying”;V desenvolver planos locais para a prevenção e o combate às práticas de “bullying” nas instituições de que trata esta Lei;VI capacitar os docentes e as equipes pedagógicas para o diagnóstico do “bullying” e para o desenvolvimento de abordagens específicas de caráter preventivo;VII orientar as vítimas de “bullying” e seus familiares, oferecendo- lhes os necessários apoios técnico e psicológico, de modo a garantir a recuperação da auto-estima das vítimas e a minimização dos eventuais prejuízos em seu desenvolvimento escolar;VIII orientar os agressores e seus familiares, à partir de levantamentos específicos, caso a caso, sobre os valores, as condições e a experiências prévias – dentro e fora das instituições de que trata esta Lei – correlacionadas à prática do “bullying” , de modo a conscientizá-los a respeito das consequências de seus atos e a garantir o compromisso dos agressores, com um convívio respeitoso e solidário com seus pares;IX evitar tanto o quanto possível a punição dos agressores, privilegiando mecanismos como, por exemplo, os “círculos restaurativos”, a fim de promover sua efetiva responsabilização e mudança de comportamento;X envolver as famílias no processo de percepção, acompanhamento e formulação de soluções concretas;XI incluir no regimento as medidas “antibullying” mais adequada ao âmbito de cada instituiçãoARTIGO 4º - As instituição a que se refere esta Lei, é recomendado que mantenham histórico próprio das ocorrências de “bullying” em suas dependências devidamente atualizado.PARÁGRAFO ÚNICO - É recomendado que as ocorrências registradas sejam descritas em relatórios detalhados, contendo as providências tomadas em cada caso e os resultados alcançados.ARTIGO 5º - Ao executivo Municipal caberá a regulamentação desta Lei, onde serão estabelecidas as ações a serem desenvolvidas e os prazos a serem observados para a execução das medidas “antibullying”, respeitando as medidas protetivas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
ARTIGO 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 05 DE ABRIL DE 2011.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;CLÁUDIO ROBERTO ALVES DE MORAES