QUEM NÃO SE ATUALIZAR, SE EXCLUE!
Autor: David Antonio dos Santos | Publicado: 2011-10-23T17:15:00-07:00

Em qualquer profissão, a atualização é um imperativo, não só para qualificar o serviço prestado, mas para manter o profissional no mercado.Em conversas com colegas contabilistas, e com profissionais da informática, senti a preocupante sensação que muitos escritórios poderão encerrar suas atividades ou venderão seus escritórios a profissionais que efetivamente estão em sintonia com as alterações profundas em nossa profissão, mais especificamente, com os procedimentos da era Digital.Em linguagem simplificada, podemos definir o Sped Contábil como a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais.A Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, introduziu o inciso XXII no art. 37 da Constituição Federal, que determina às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.O Decreto 6.022/2007 instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, unifica a recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos, mediante fluxo único, computadorizado, de informaçõesOs livros e documentos enviados ao Sped em forma eletrônica, com observância MP 2.200-2 de 2001 (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica).A IN RFB 787 de 19 de novembro de 2007 instituiu a Escrituração Contábil Digital – ECD para fins fiscais e previdenciários, e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém.A escrituração contábil das empresas será enviada em formato digital ao Sped, onde os Órgãos de Controle e o Fisco terão acesso devidamente controlado.A Escrituração Contábil Digital será composta dos seguintes livros contábeis:I - livro Diário e seus auxiliares;II - livro Razão e seus auxiliares;III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos.Deverão ser assinados digitalmente, com certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, que permite a importação de um arquivo contendo a escrituração contábil;- Permite a exclusão de um arquivo contendo a escrituração contábil;- Valida o conteúdo de arquivo contendo a escrituração contábil;- Assina um arquivo contendo a escrituração contábil;- Transmite a escrituração contábil, utilizando o Receitanet;&nbsp;Permite também a visualização de Recibo de transmissão de arquivo da escrituração contábil; e prepara as visualizações de arquivo contendo a escrituração contábil;&nbsp;Permite também a gravação e restauração de cópias de segurança.Informações relativas à ECD, disponíveis no Sped serão compartilhadas com as administrações tributárias e órgãos e entidades com atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das sociedades nas seguintes modalidades de acesso:I - integral, para cópia do arquivo da escrituração;II - parcial, para cópia e consulta da consolidação mensal de informações de saldos contábeis.A não apresentação da ECD no prazo sujeitará o contribuinte à aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.O Sped manterá o registro dos eventos de acesso, pelo prazo de 6 anos.E a entrega do EFD-PIS/COFINS foi prorrogado para 05/02/2012(Lucro Real) e a partir de Jan/2012 estão obrigadas as empresa tributadas pelo Lucro Presumido.&nbsp;