A indústria do mero aborrecimento
Autor: Alvaro Junior | Publicado: 2016-08-25T09:15:00-03:00


Amigos, olha que texto bacana, que a mim soa como uma tragicomédia do cenário consumerista brasileiro.


Artigo: 

A indústria do mero aborrecimento

                    
                    





                            
                        
                    
                

quarta-feira, 24 de agosto de 2016 às 07h35
Brasília – Confira o artigo de autoria da professora decana de Direito Econômico da UFMG&nbsp;e presidente do Brasilcon, Amanda Flávio de Oliveira, sobre a defesa do direito dos consumidores.
A indústria do mero aborrecimento
Por&nbsp;Amanda Flávio de Oliveira,&nbsp;professora decana de Direito Econômico da UFMG e presidente do BRASILCON
Infelizmente,
 o Brasil é um país muito pouco pródigo em pesquisas empíricas. 
Raramente calculamos a ocorrência de situações de nosso interesse, cujos
 resultados poderiam ser muito úteis, por exemplo, na formulação de 
políticas públicas. Ao contrário: muitas vezes produzimos leis e tomamos
 decisões importantes nas nossas vidas particulares e na vida pública 
nacional com base em impressões, intuições e convicções, sempre 
subjetivas e quase sempre sem qualquer correlação objetiva com os dados 
da realidade.
Por outro lado, temos uma imensa facilidade em nos 
apegar a ideias de forte apelo lógico, simplicidade sonora, mesmo que 
não nos sejam apresentados quaisquer fundamentos ou fontes seguras que 
as sustentem. Assim foi e ainda é com a chamada tese da “indústria do 
dano moral”. Se estudos em Psicologia Comportamental descrevem e 
comprovam, com base em pesquisas empíricas (olhe elas aí!), essa clara 
tendência humana de tomar decisões equivocadas com base em “sentimentos”
 ou impressões desconectados da vida real, o fato se torna ainda mais 
grave quando essas escolhas desprovidas de fundamentos objetivos atingem
 os Tribunais e orientam decisões judiciais.
Ninguém discute mais
 a possibilidade de indenização por dano moral no País, dada sua 
definitiva consagração no Texto Constitucional de 1988 (artigo 5º, V e 
X, CR/1988). Tampouco se discute a inserção brasileira, nas últimas 
décadas, na sociedade de consumo de massa – resultado da estabilização 
da moeda, das privatizações, da abertura do mercado e da globalização. 
Apesar das crises econômicas pontuais verificadas no decorrer dos 
últimos trinta anos, atualmente consome-se muito mais e em maior 
variedade, no Brasil, do que na década de 1990. Como indica a lógica – a
 intuição – certamente os danos materiais e morais sofridos 
aumentaram... mas a que ponto? A elevação sensível no nível de consumo 
no País foi proporcional ao incremento de pedidos de indenizações a 
título de danos morais? Faltam pesquisas empíricas que respondam à 
indagação.
Mas o que há de grave nesse processo é que, 
impossibilitados que estamos de negar a existência de dano moral – a 
Constituição é clara –, por vezes desqualificamos os fatos. Com base na 
existência, no Brasil, de uma suposta “indústria do dano moral”, 
desclassificamos angústias, sofrimentos e custos pessoais decorrentes da
 aquisição de produtos e serviços viciados ou defeituosos oferecidos no 
mercado de consumo e negamos indenizações às vítimas.
A lógica da
 tese é insustentável: a “indústria do dano moral” se alicerça no 
pressuposto de má-fé da vítima, contrariando a premissa da boa-fé que 
deve nortear as relações humanas e jurídicas de consumo – de parte a 
parte. O pleiteante de indenização a esse título deve, nessa linha de 
pensamento, demonstrar cabalmente que não pretende se enriquecer sem 
causa com o fato que o lesionou, sob pena de incorrer no risco de assim 
ser interpretado. Se só eu mesma sei quanto me custa ou me dói 
internamente uma lesão, e a ideia de dano moral pressupõe, 
intrinsecamente, um sofrimento interno, a “teoria” da “indústria do dano
 moral” entende que eu posso querer tirar vantagem do meu sofrimento. Ou
 que, na verdade, eu nem mesmo sofri…, ainda que o dano material esteja 
comprovado e sua reparação determinada por lei ou por decisão judicial.
Se
 isso ainda fosse pouco, para poder ser considerada uma “indústria”, há 
que se imaginar que os consumidores pleiteantes de reparações a esse 
título estariam agindo conjuntamente ou, no mínimo, com base em um 
acordo tácito, encorajados por uma Constituição democrática e um 
Judiciário sensível a essa temática. Não há movimentação deliberada 
nesse sentido, tampouco se tem conhecimento de qualquer iniciativa dessa
 espécie. Por outro lado, não raro tomamos ciência de condenações 
irrisórias a título de danos morais nos Tribunais brasileiros, após anos
 de tramitação de processos sempre custosos. Não são identificáveis 
estímulos claros a pleitos de danos morais no País.
Na construção
 dos Tribunais nacionais, outrossim, revela-se a tese do “mero 
aborrecimento”. O sentimento de “mero aborrecimento” constituiria 
situação que desautoriza a indenização. “Mero aborrecimento”, para o 
Superior Tribunal de Justiça, pode ser compreendido como sinônimo de 
dissabor atribuível a fatos comuns e previsíveis na vida social, mesmo 
que indesejáveis. Ou se requer que haja exposição da parte a dor, 
vexame, sofrimento ou constrangimento perante terceiros. Para se 
promover “mero aborrecimento” a dano moral indenizável, exige-se 
humilhação, perigo ou abalo à honra e à dignidade do autor. O problema é
 que quem decide se houve humilhação, perigo ou abalo à honra e à 
dignidade é o juiz e não quem pleiteia, que o fez porque entendeu ter 
sofrido dano moral indenizável...
A verdade é que pode ter sido 
criada a “indústria do mero aborrecimento” no Brasil. O Judiciário 
nacional, ainda que não o perceba, pode estar enviando estímulos ao 
mercado de que vale a pena ser negligente com os consumidores ou 
descuidado com os produtos e serviços que fornece. Do ponto de vista da 
competitividade entre as empresas, esse incentivo pode ser nefasto, 
muito mais do que o da alegada “indústria do dano moral”. É sabido que 
fornecer produtos e serviços seguros e de boa qualidade custa caro. É 
igualmente notório que o custo de se respeitar os padrões da lei é 
repassado no preço. Contudo, se o desrespeito não é punido 
economicamente, o produto inseguro e de qualidade duvidosa se torna mais
 barato e tende a ganhar mercado por esse motivo.
A meu ver, não 
há dúvida de que a consolidação da “indústria do mero aborrecimento” 
pode ser muito mais nefasta para o desenvolvimento econômico e social do
 País do que a tão temida e pouco comprovada “indústria do dano moral”. É
 preciso que o Judiciário se atente para os sinais que envia ao mercado 
com suas decisões. E é preciso que se faça mais pesquisas empíricas a 
esse respeito no Brasil. Os resultados podem ser verdadeiramente 
surpreendentes.