Financiamento de Campanhas Eleitorais
Autor: Mirgon Kayser Junior | Publicado: 2013-09-06T11:06:00-03:00


Ontem participei de uma coletiva do governador Tarso Genro no Palácio Piratini com blogueiros. A atividade foi um "esquenta" para a abertura do Seminário "Crise de Representação e Renovação da Democracia", que ocorre até o final do dia de hoje na Casa de Cultura Mário Quintana.



Na coletiva foi distribuído um documento com os resultados da consulta pública realizada através do Gabinete Digital cujo objetivo era compreender o que pensa a população gaúcha sobre o tema "reforma política". Afinal, se todos concordamos que a reforma política é necessária, é preciso agora compreender qual reforma política deverá ser implementada.



Um dado chamou a minha atenção no relatório e foi nesse sentido que perguntei ao governador sobre os dados referentes à opinião pública sobre financiamento das campanhas eleitorais. Nada menos do que 50% defenderam financiamento privado de campanha e outros 23% defenderam o modelo atual, misto, com um pouco de financiamento público e muito financiamento privado.&nbsp;



Esse é um dado bastante preocupante, já que é sabido que essa é justamente uma das grandes portas da corrupção em nosso sistema político. Jargões populares sintetizam muito bem a situação: "não existe almoço grátis" e "quem paga a conta escolhe o cardápio" dizem quase tudo o que precisamos para balizar o debate sobre financiamento de campanha.&nbsp;



Com qual objetivo uma empresa "dá dinheiro" para um candidato a cargo eletivo? Perguntando de outro modo: o que fará um parlamentar eleito com vultosas quantias recebidas por empresas fumageiras quando for colocado em pauta um debate sobre aumento de impostos para a indústria fumageira para ajudar o financiamento de tratamento pelo SUS de câncer de pulmão e outras doenças respiratórias advindas do consumo de cigarro?



Indo mais além: existe financiamento privado de campanha ou ele nada mais é do que financiamento público com intermediário? Quem paga a contribuição, por exemplo, de empresas de telefonia à candidatos e partidos? Obviamente, que o dinheiro virá da única fonte de financiamento da empresa que é o dinheiro da população ao utilizar o telefone. Evidentemente que ao absorver essas contribuições, os valores serão repassados à população na composição dos preços. No final das contas, quem financia as campanhas é a população, seja o modelo público ou privado. A diferença é que o modelo privado é muito pior e mais agressivo.



Quando empresas financiam a democracia, esta deixa de existir. Não há democracia, um governo do povo, quando quem determina o financiamento do jogo democrático não é o próprio povo.



Dentro desse contexto, a resposta de Tarso foi a de que a pergunta da consulta não foi a mais correta. Segundo Tarso, a pergunta deveria ter sido "você concorda que empresas financiem campanhas?", o que, para ele, teria sido decisivo para que o resultado fosse diferente. Tendo a concordar com o governador, já que muita gente que defende financiamento privado é contra a participação de empresas, defendendo que o financiamento privado deve ser feito através de CPF e com limite de valores por contribuinte.



Vou um pouco mais além e considero que mesmo nesse cenário de questionar exclusivamente a participação de empresas no financiamento, ainda demanda um longo amadurecimento de debates públicos para que a população possa apropriar-se dos elementos envolvidos na questão. Não tenho certeza que esteja claro para o conjunto da população, por exemplo, que os recursos injetados pelas empresas não são divididos entre todos os candidatos. Se pegarmos o comportamento da mídia no controle dos gastos de campanha, são computados o tempo todo dados sobre quanto candidato A ou B gastou, mas raramente vemos ranqueamentos sobre quanto o candidato A ou B arrecadou, ou quem são os maiores financiadores de A ou B, ou para que candidatos as grandes empresas doaram e para quem não doaram.



Isso pode gerar a falsa impressão de que empresas doam, o dinheiro é repartido "hermanamente" e depois candidato A ou B gasta mais ou menos e fica com mais ou menos dívida. Essa impressão equivocada poderia levar ao mesmo resultado com relação à opinião da população.



Ainda assim, tenho dúvidas sobre as contribuições privadas individuais, já que podemos passar a ver contribuições de campanha feitas de forma artificial, através de pressão de patrões sobre funcionários ou mesmo esquemas de repasses de recursos de caixa 2 para que pessoas façam as contribuições que antes as empresas fariam diretamente.



Penso que embora o debate sobre a reforma política tenha sido impulsionado de uma forma reativa aos protestos que ocorreram pelo Brasil - e a política feita de forma reativa normalmente gera resultados rasos e muitas vezes equivocados - temos que encarar o momento como a oportunidade para amadurecer e sedimentar a discussão no conjunto da população.



Um outro financiamento de campanha é necessário para que tenhamos uma outra política em nosso país. Um outro financiamento de campanha e uma outra comunicação. Para mim, esta é a agenda mais importante a se cumprir para que possamos alavancar avanços reais em nossa sociedade: 1) financiamento público de campanha e; 2) reforma da comunicação, mas esse é tema para outro momento.