Autor: Pr. Gleidson Luiz Silva | Publicado: 2010-09-12T03:49:00-07:00

Entre tantos temas de interesse social com os quais o Governo deveria estar mais comprometido, infelizmente a preocupação dos nossos parlamentares está focada na legalização de práticas inconstitucionais. Esclareço que meu propósito aqui não é fazer juízo do que é certo ou errado em relação ao que será abordado, mas defender a liberdade de manifestação do pensamento garantida na Constituição, em seu Art. 5º, no qual também encontramos o princípio da isonomia.Gostaria de fazer algumas considerações a respeito do Projeto de Lei (PL) 122/06, segundo o qual toda manifestação contrária à prática homossexual é considerada como crime, inclusive a ação de não aceitar tal prática, decorrente de uma convicção filosófica. Importa ressaltar que ser ético consiste em entender a moral de cada grupo social e respeitar suas normas e valores defendidos.Os homossexuais têm suas escolhas e podem desfrutar da liberdade de viver de acordo com as mesmas. Por outro lado, as igrejas seguem padrões bíblicos totalmente contrários e são livres para aceitar a permanência e integração oficial de qualquer pessoa desde que exista uma renúncia de tais práticas.Não falo de desrespeitar ou impedir visitas, mas de integrar tais indivíduos como membros e aceitar manifestações de afetividade. Pelo referido PL, qualquer impedimento a tais manifestações se constitui como criminalidade, além da não aceitação de relações de emprego, integração e permanência em instituições abertas ao público. Diante disso, caso um pastor ou padre não aceite união civil entre homossexuais, enfrentará uma reclusão por seguir o seu código moral bíblico (você, leitor, concordando ou não com a Bíblia, é ela que se constitui como norma das Igrejas evangélicas e católicas, e não é se a mesma é correta ou não o que estou discutindo aqui, pois tenho um blog apenas com essa finalidade. A questão é: TODOS dispõem do direito da liberdade religiosa e de expressão, e é isso o que estou discutindo aqui).Diante de tantas manifestações para que determinados grupos sociais sejam beneficiados com leis cujos projetos tramitam no Congresso, não seria melhor lutar para garantir o que está expresso em nossa própria Constituição? Por que certas categorias querem ter privilégios e buscam promover leis de mordaça que comprometem a também constitucional liberdade de expressão? Será que o simples fato de discordar de determinada prática por princípios morais se constitui como postura homofóbica, preconceituosa ou racista?Cada um escolhe viver na prática do que deseja, mas não se faz necessário torna-la oficial. Sou cristão Batista e percebo que evangélicos também sofrem preconceitos em muitas esferas da vida social, e nem por isso lutamos para que seja aprovada uma lei que criminalize as pessoas por não serem cristãs e não seguirem integralmente os preceitos bíblicos. Afinal, cada indivíduo tem o direito de discordar de nossas práticas e escolher o caminho que desejar, e nós respeitamos isso. Caso alguém não respeite, que se faça valer o Direito Constitucional.Um dos principais problemas em nosso país é o fato da Constituição ser analítica e, portanto, depender de uma série de leis exaustivas para que se faça valer seus princípios, os quais são muitas vezes esquecidos diante de inúmeros regulamentos infraconstitucionais. O agravante é que as normas criadas ferem certos princípios, ao invés de garantir sua execução. Quando não se respeita, por exemplo, o cidadão homossexual (ferindo um princípio constitucional), elaboram-se projetos que dirimem a liberdade de expressão (o que é também inconstitucional).O princípio da isonomia consiste em “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades”. É perfeitamente aplicável no caso de deficientes portadores de condições especiais, além de mulheres grávidas e idosos, os quais precisam ter certos privilégios em determinadas situações, como por exemplo, assentos preferenciais nos ônibus. No caso de cidadãos homossexuais, por que tanto empenho em executar a “lei da mordaça”? Não são eles iguais a qualquer outro cidadão? Seria essa tentativa de aprovar o PL 122 decorrente de um complexo de inferioridade ou reconhecimento de uma deficiência ou desigualdade? Não quero discutir aqui o que é correto em relação às práticas homossexuais, mas sim garantir o meu direito como cidadão cristão de manifestar livremente a minha convicção filosófica, que é proibida por tal projeto de lei: § “5º O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica; (NR)”. Também como cristão, não concordo que tal cidadão seja desrespeitado e discriminado, e deixo claro que qualquer um deles será bem recebido em qualquer Igreja evangélica comprometida com a Palavra de Deus. Importa esclarecer também que para uma boa recepção não se faz necessário aceitar a livre manifestação de afetividade dentro da Igreja, o que não é moralmente permitido nem mesmo a heterossexuais. Mas observe o que diz a lei da mordaça:“Art. 8º-A. Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no artigo 1º;Pena: reclusão de dois a cinco anos.”“Art. 8º-B. Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãos.Pena: reclusão de dois a cinco anos.”Da mesma forma que o cidadão homossexual tem a liberdade de escolha para ter o estilo de vida que desejar, o cristão tem a garantia constitucional da sua liberdade de crença e convicção filosófica, além de ser livre para manifestar seu pensamento e, desse modo, não estar em concordância com a manifestação de afetividade entre homossexuais. Evidentemente, discordar de determinada prática não outorga a ninguém o direito de faltar com respeito, mas esta é outra questão que não será resolvida com a criação de leis que amordaçam as pessoas, sejam elas evangélicas ou não. Afinal, evangélicos também são discriminados e não são privilegiados com nenhuma lei. A Constituição garante que “todos são iguais perante a lei”. Por que os grupos LGBT querem ser tratados de forma privilegiada como se fossem cidadãos de primeira classe? Eles não são inferiores a ninguém, mas também não são superiores, e sim, iguais. Como querem ser tratados desigualmente como desiguais, são eles que estão atribuindo a si mesmos uma condição de desigualdade.Foi algum homossexual discriminado e maltratado por algum “evangélico” ou qualquer outra pessoa? Faça valer o direito que já tem, mas deixo claro que não há orientação bíblica para maltratar e sim para acolher e transformar as pessoas. Existem certos “evangélicos” que são preconceituosos e roubam os outros, e há a maioria que é comprometida com Deus para anunciar com seriedade o evangelho para qualquer pessoa, independente da orientação sexual. Porém, não faremos o que não está de acordo com a Bíblia, que é promover a união civil entre homossexuais. Eles podem ter acesso à Igreja quando quiserem, mas só podem tornar-se membros se renunciarem suas práticas, e isso: NÃO É DISCRIMINAÇÃO! É ÉTICA CRISTÃ.Por fim, questiono outro ponto da “lei do privilégio”:“Art.5º:Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, orientação sexual e identidade de gênero, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do art.7º da Constituição Federal.”Vamos exemplificar a seguinte relação de emprego: Você, independente de ser evangélico ou não, não concorda com o homossexualismo e contrata uma empregada doméstica ou uma babá para cuidar de seus filhos. Caso você descubra que a mesma é homossexual, sofrerá as penas cabíveis, caso não aceite a manutenção dessa relação de emprego. É interessante a religião não estar presente neste artigo, ou seja, se a empregada for evangélica e o empregador não gostar de evangélicos, não há proibição para o rompimento da relação empregatícia.Diante dessas considerações, deixo claro que nós, evangélicos, não aceitamos a aprovação da “lei da mordaça”, e reivindicamos que nossos representantes no Congresso Nacional adotem postura contrária à aprovação do PL 122/06. Representamos 25% do eleitorado e estamos atentos ao comportamento dos parlamentares no tocante a este e outros assuntos que comprometem a nossa liberdade de expressão e adequada aplicação de nossos preceitos bíblicos.Concordo que lutemos contra a discriminação, mas da maneira correta! O que está sendo feito, por exemplo, para que sejam concedidos salários dignos aos trabalhadores e respeitados os direitos dos idosos e das mulheres grávidas, que enfrentam condições adversas na utilização do transporte público e nas filas dos bancos? Os deputados e senadores estão lutando para que sejam aprovadas leis que melhorem esses serviços? Pensam em projeto de trem-bala, mas não se importam em garantir transporte digno para as pessoas que sofrem com ônibus superlotado para trabalhar todos os dias. Quanto aos homossexuais, não quero entrar na discussão da imoralidade de tais práticas, mas que eles sejam respeitados sem privilégios (igualdade), assim como tantos outros cidadãos que padecem por falta de políticas públicas sérias que garantam seus direitos já expressos constitucionalmente.O povo precisa de salários dignos, condições adequadas de habitação, segurança, saúde e educação. A dívida pública está elevada e, consequentemente, a carga tributária, e as reformas política, administrativa, tributária, entre outras, “não passam de discursos constantemente reformados” (Marina Silva). Vamos conceder o nosso voto a quem defende ESTES temas com seriedade e consistência, e dizer NÃO aos que querem destruir os valores morais de nossa sociedade.Autor - Odilon Saturnino_______________________________