O dever de educar é dos pais e não da escola
Autor: Cidalvarenga | Publicado: 2010-12-26T19:06:00-08:00

Por Vladimir Passos de FreitasA  imprensa noticiou esta semana que uma cara escola do Rio de Janeiro  expulsou três estudantes adolescentes de uma viagem organizada pelo  colégio, sob a acusação de que estariam fumando maconha (O Estado de S.  Paulo 24.12.2010,A14).O fato repercutiu na mídia. Os pais se  sentiram ofendidos e ameaçaram processar o estabelecimento de ensino  afirmando que o dever da escola é educar e que os jovens foram tratados  como criminosos.Exposto o caso em poucas linhas, pois, dele, não  tenho ─ e nem me interessa ter ─ conhecimento dos detalhes, passo a  analisar a situação do ponto de vista genérico. Repito, sem nenhuma  consideração sobre o mérito da ocorrência mencionada ao início, da qual  aproveito apenas o tema.O uso de substâncias entorpecentes nas  escolas é uma das maiores preocupações dos educadores na atualidade. O  mal se dissemina velozmente. Para ficarmos apenas na maconha, estudo de  Alberto Mendes Cardoso, Secretário Nacional Antidrogas, dá boa  orientação aos pais e registra que 40% dos adolescentes provam maconha  antes de terminar a escolaridade e isto afeta o cérebro e a memória a  curto prazo.[1]As notícias sobre tal prática se sucedem, bastando mencionar que a maconha é via de passagem para outras drogas mais pesadas,[2] que pode ser encontrada até dentro das escolas[3] e que alunos da rede privada a utilizam mais do que os colegas da rede pública.[4]Pois  bem, nesse contexto, qual o papel da escola? Na minha opinião, a escola  tem uma missão importante mas não a principal. Não é a ela que cabe  educar, mas sim aos pais. O art. 1.634, inc. I, do Código Civil é claro a  respeito. Mas, mesmo que claro não fosse, o simples fato de que os  filhos não pediram para vir ao mundo já sustentaria, do ponto de vista  moral e ético, este dever irrecusável.É verdade que o art. 205 da  CF fala que a educação é direito de todos e dever do Estado e da  família, ou seja, primeiro o Estado. Isto em nada altera o raciocínio,  apenas reforça que o Estado tem a obrigação de oferecer a todos os  brasileiros a oportunidade de estudo.O promotor de Justiça do Rio  de Janeiro, Paulo Rangel, com clareza observa que “Os pais estão  transferindo para a escola a responsabilidade de educar os seus filhos. A  escola ministra os conhecimentos necessários a uma perfeita formação  profissional do aluno, mas o aluno já tem que chegar na escola com a  formação moral iniciada sabendo que não tem o direito de agredir os  colegas, de agredir a professora e de usar drogas nas dependências do  colégio, enfim.Quem educa são os pais, não a escola.”[5]Portanto,  os pais são, queiram ou não, os responsáveis diretos pela educação dos  filhos e disto não se eximem deixando-os aos cuidados de terceiros. Não é  raro que ele e/ou ela, por ambição profissional nas classes mais  abastadas, mal encontrem seus filhos, privando-os dos sentimentos  insubstituíveis do amor e da atenção. É uma opção de vida. Mas é  possível que por isso paguem um preço bem alto. Portanto, disto devem  estar cientes e assumir a responsabilidade sem atribuí-la, comodamente, a  empregados domésticos, avós ou escolas.Alguém poderá supor que  estou a dizer que, a seguir este raciocínio, as escolas ficam em posição  muito cômoda, nada precisam fazer. Absolutamente não. É claro que os  estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, têm o dever de  guarda da criança ou adolescente, de acompanhar os seus atos, relatar  aos pais desvios de conduta, ensinar sobre os malefícios das drogas,  tudo enfim que possa colaborar na educação do ser em formação.Mas  isto não os desobriga de tomar medidas coercitivas quando necessário.  São duas coisas distintas: uma é prevenir e outra é reprimir, ambas  importantíssimas. Sim, porque se uma escola se omite em tomar uma  atitude, estará automaticamente estimulando a sua prática. E sujeita a  responder por isso. Os pais não gostarão de saber que seus filhos  convivem e compartilham ações com outros adolescentes que utilizam  drogas. Eventualmente, poderão até acionar a escola por omissão no  combate a tais práticas.Evidentemente, a repressão há de ser  feita com respeito e discrição. Não ofendendo o que está a violar as  regras, expondo-o à humilhação. É preciso cautela, habilidade. Mas  atenção. Uma coisa é afirmar-se isto em teoria, outra é executar na  prática, no momento da ocorrência, o que nem sempre é fácil.Na  verdade, o estabelecimento de ensino deve ser ágil na solução ao fato. O  ensino é púbico e os particulares quando o exercem estão a agir em nome  do Estado, por delegação. O Poder Público e os delegatários têm o dever  de eficiência e da objetividade (CF, art. 37 e Lei 9.784/99, art. 2º,  inc. III).Solucionar um problema que envolva o uso de drogas por  estudantes, é algo grave e complexo que, sem dúvida, exige rapidez e  eficiência.Assim sendo, em determinadas situações, afastar o  suposto infrator é medida cautelar administrativa adequada. A base legal  está na Lei de Introdução ao Código Civil, que no art. 4º permite o uso  da analogia, combinado com o art. 798 do Código de Processo Civil, que  dá ao juiz esse poder preventivo.Ainda que assim não fosse,há que  se lembrar que o ato administrativo goza do privilégio da  auto-executoriedade. Por isso, v.g., a remoção de um veículo estacionado  em local proibido é feita de plano, sem prejuízo de que,  posteriormente, o proprietário possa discutir a legitimidade da medida  em procedimento administrativo regular.Em suma, a complexidade da  vida moderna, a disputa pela sobrevivência, a ambição desmedida de  sucesso profissional, são fatores que tornam cada vez mais difícil a  formação dos filhos. Mas uma coisa é certa: este é um dever dos pais,  que antecede ao Direito, é regra moral e ética, e de nada valerá  alcançarem sucesso profissional se ele vier acompanhado do fracasso dos  filhos como pessoas.[1] http://www.apad.clickvida.org.br/oqueospaisdevemsaber.htm, acesso 25.12.2010.[2] http://www.adroga.casadia.org/drogas/maconha/informacoes-para-adolescentes.htm, acesso 25.12.2010.[3] http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/eu-comprava-maconha-dentro-escola, acesso 25.12.2010.[4] http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/alunos-da-rede-privada-usam-mais-drogas-do-que-os-da-publica, acesso 25.12.2010.[5] http://www.clubjus.com.br/?artigos&amp;ver=2.14252, acesso 25.12.2010.Anuário da Justiça São Paulo 2010: a mais completa radiografia do Judiciário Paulista Vladimir Passos de Freitas é colunista da revista Consultor Jurídico, desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2010