HSBC e BRADESCO: Cliente brasileiro lesado foi obrigado a notificar o HSBC sobre sua responsabilidade
Autor: Antônio Barros | Publicado: 2015-08-23T13:16:00-07:00


Cliente brasileiro lesado na transferência Bamerindus para HSBC, foi obrigado a notificar o HSBC sobre sua responsabilidade em reembolsá-lo pelo pagamento de cerca de 500 cheques falsificados e desaplicação de 2000 valores, conforme as seguintes sentenças de 2o grau do TJRJ:

TJRJCliente brasileiro lesado na transferência Bamerindus para HSBC, foi obrigado a notificar o HSBC s

20ª. CAMARA CÍVEL - Apelação Cível 2007.001.02611

Apelante: APLB -- Apelado: Banco Bamerindus do Brasil S.A., em Liquidação Extrajudicial

Relatora: Desembargadora Conceição A. Mousnier

Medida Cautelar de exibição de documentos, preparatória para a ação de devolução de importâncias depositadas cumuladas com lucros cessantes. Sentença extinguindo o feito sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, sob alegação de perda do superveniente do interesse do processual. Inconformismo da parte Autora.&nbsp;Entendimento desta Relatora&nbsp;quanto a reforma da sentença a quo. O direito à exibição tem por finalidade a constituição ou asseguração da prova, resguardando a pretensão de conhecer dados acerca de uma demanda antes de propô-la. O que caracteriza a exibição como medida cautelar é a finalidade de evitar o risco de uma ação mal proposta ou deficientemente mal instruída. Em razão da parte Ré, ao longo de onze anos, correspondente à tramitação da presente medida cautelar não ter satisfeito obrigação legal de exibir documento que é comum às partes, quais sejam: extratos de movimentação bancária, merece ser acolhido&nbsp;in totum&nbsp;o Parecer Ministerial de 2º. Grau, reconhecendo-se a nulidade absoluta da sentença, pela não inclusão do HSBC, BANCO MÚLTIPLO S.A., no pólo passivo, apesar dos requerimentos formulados pelo Autor.&nbsp;O HSBC, BANCO MÚLTIPLO S.A., assumiu o ativo e o passivo do antigo Banco Bamerindus S.A. em liquidação extrajudicial. Cisão parcial. Ocorrência de reorganização societária na qual a destinatária do patrimônio cindido, assume em caráter solidário com a companhia cindida as obrigações desta última (Art. 233, caput, da Lei 6404/76). Precedentes do E. STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível no. 2007.001.02611, em que são partes&nbsp;APLB(Apelante) e BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. em Liquidação Extrajudicial (Apelado);

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ACORDAM

Os Desembargadores da Colenda Vigésima Camara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em votação UNÂNIME, CONHECER DOS RECURSOS, face à presença dos pressupostos dos juízos de admissibilidade e dar PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto da Relatora.

Desta forma, diante das considerações supra,&nbsp; acolhem-se as alegações autorais, reformando-se a sentença guerreada.

Corolário do exposto é o&nbsp;CONHECIMENTO DO RECURSO&nbsp;e o&nbsp;PROVIMENTO DO APELO, para cassar a sentença guerreada retornando o feito à instância monocrática, com a inclusão do&nbsp;HSBC BANCO MÚLTIPLO S.A. no pólo passivo, prosseguindo-se na lide, como de Direito.

Em em decisão publicada em abril de 2015, a mesma câmara decidiu:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível Apelação Cível n.º 0084115-25.1995.8.19.0001 Apelante:&nbsp;APLB, Apelado: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO&nbsp; Relatora: Desembargadora Conceição A. Mousnier

Ação cautelar de exibição de documentos. Contrato bancário. Pleito para exibir microfilmagem de cheques. Alegação de fraude na conta bancária do Autor. Sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Inconformismo autoral.&nbsp;Entendimento desta Relatora&nbsp;quanto à necessidade de reforma da sentença vergastada. Trata-se de medida cautelar de exibição de documentos ajuizada com o propósito de obrigar o banco Apelado a apresentar microfilmagens de cheques supostamente emitidos pelo Autor, ora Apelante. Nos termos do Artigo 845 do Estatuto Processual Civil, a exibição de documento observará o procedimento previsto nos Artigos 355 a 363 e 381 a 382 do mesmo Diploma Legal, sendo entendimento predominante neste Egrégio Tribunal de Justiça que constitui dever da instituição financeira a exibição de documentos comuns às partes e que demonstrem a existência de relação jurídica entre elas. Neste passo, às fls. 686/687, consta afirmação do banco réu, ora Apelado, que os cheques faltantes, descontados conforme lançamento mencionados nos extratos, ainda eram objeto de busca nos arquivos da instituição ré. Com efeito, os fatos alegados pelo Apelante foram admitidos pelo banco demandado, que apenas se ateve ao argumento da dificuldade de obtenção de cópias microfilmadas, incidindo,&nbsp;in casu, os artigos 33, inciso II, e 334, inciso III, ambos do CPC. Resolução do BACEN n.º 913/84. Ademais, a hipótese em exame versa sobre relação de natureza consumerista, aplicando-se, portanto as normas inseridas na Lei n.º 8.078/90. Isso porque, consoante art. 3.º, § 2.º, do CDC, bem como Verbete Sumular n.º 297 do STJ, a atividade bancária é prestação de serviços. Dever da informação. Incidência do artigo 6.º do CDC. Todavia, não deve prosperar o pedido autoral de condenação do Apelado nas penas de confissão quanto aos itens não exibidos, nos termos do artigo 359 do CPC, eis que descabe, em sede cautelar de exibição de documentos, a aplicação da pena de presunção de veracidade para o caso de eventual descumprimento. Resp. n.º 1.094.846 do E. STJ. Por fim, ressalte-se que o banco Apelado deve sofrer os efeitos da sucumbência, posto que o autor, ora Apelante, necessitou vir ao judiciário a fim de fazer valer o seu direito, mediante a propositura da presente ação, devendo o réu responder pelos encargos decorrentes, segundo o princípio da causalidade. Condenação do banco Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que deverão ser razoavelmente fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, §4.º, do CPC. Precedentes do E. STJ e do TJERJ. Acolhimento integral do Parecer do Ilustre Procurador de Justiça.&nbsp;RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO,&nbsp;na forma do Artigo 557,&nbsp;§1.º-A, do CPC.&nbsp;

Juntada da íntegra dos dois acórdãos que delegam a HSBC o pagamento das dívidas com o 1o Notificante.

Da mesma forma, na ação de consignação tumultuado por HSBC para durar 20 anos, foi também HSBC incluído no polo passivo.

Transcrição de&nbsp;parecer da Promotoria de Justiça de fls. 1146/1147 da Consignação movida pelo Banco Réu contra o ora Autor, ficou registrado que “o valor do débito&nbsp;(Nota: do Banco com o ora Autor)&nbsp;é bem maior do que foi consignado em Juízo.

...

Com efeito, de fls.13 consta mera menção a “saques” efetuados na conta corrente do cliente, não sendo possível que se estabeleça em favor do banco autor a quitação por obrigações que se mostram mais extensas. Entende o Ministério Publico que não foi gerado o amplo efeito liberatório clamado pelo devedor consignante com fulcro no art. 890, § 2º. do CPC.

A via da ação de consignação não pode frustrar o direito ao justo ressarcimento dos prejuízos que de fato o réu sob pena de franquear ao devedor requerente uma via larga para o enriquecimento sem causa.Nesse particular, a prova pericial produzida nos autos da ação indica dívida muito maior do que o valor do depósito.&nbsp;Acresce-se ainda que a complexidade assumida pelo desvio do numerário somada à espiral inflacionária e necessidade de cálculo de juros devem dar causa a temperamento na interpretação e aplicação do art. 896, parágrafo único do CPC.

Pelo exposto,&nbsp;opina o Ministério Público no sentido de que seja proferida sentença nos termos do art. 899, § 2º. do CPC condenando-se o Banco Autor ao pagamento do valor apurado pelo perito como sendo de R$11.583.431,55 (fls.1121), valor do principal do qual deve ser subtraído o valor do depósito franqueado ao réu levantar (art. 899, § 2º. do CPC), além de custas e honorários de 10% sobre o valor da referida diferença.

Transcrição de&nbsp;DO ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A SENTENÇA DA CONSIGNATÓRIA

69 -. Não foi diferente o entendimento do&nbsp;acórdão&nbsp;da Apelação Cível 2007.001.02591, julgado pela 20ª Câmara Cível ao decretar – muito corretamente - a flagrante insuficiência do depósito:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL

Apelação Cível: 2007.001.02591

Apelante 1: APLB(Recurso Adesivo)

Ementa:

Ação de Consignação em pagamento julgada improcedente. Verbas de sucumbência fixadas em 10% sobre o valor da causa. Inconformismo de ambas as partes.Entendimento desta Relatora&nbsp;quanto a parcial reforma da sentença a quo, somente no que tange à fixação das verbas de sucumbência .&nbsp;O Apelo interposto pelo Banco Autor pugnando pela procedência do pedido consignatório, com a consequente extinção da obrigação não merece prosperar, diante da notória insuficiência de depósito.&nbsp;Com relação ao mérito do recurso interposto pelo Réu, esta Relatora entende acertada a sentença guerreada.&nbsp;O I. Juízo sentenciante justificou que apesar de ser inequívoca a obrigação do Autor em ressarci-lo integralmente pelos&nbsp; valores indevidamente sacados de sua conta corrente, o I. Expert distanciou-se de tal obrigação e acabou apurando a dívida com aplicação da taxa Selic sobre cada valor sacado, ao invés de adotar a correção monetária e juros moratórios, a partir de cada saque indevido.&nbsp;Apesar do art. 899,&nbsp; §2º. do Tratado&nbsp; Processual Civil, determinar ao Juízo sempre que possível apurar o valor correto da dívida, no caso em exame tal não se verificou, pois apesar de não ter sido apresentada pretensão específica de apuração da dívida com base na taxa Selic, o&nbsp; I. Perito, equivocadamente apurou o “valor devido”, com a incidência da referida taxa, a qual representa taxa básica de juros fixada pelo Comitê de Política Monetária do Ministério da Fazenda, não podendo ser utilizada como índice de correção para débitos judiciais. Por outro lado, considerando que na demanda em exame, em trâmite por longos 11 (onze) anos, as verbas de sucumbência devem ser fixadas de acordo com o que prevê o art. 20, § 4º. Do CPC, por não ter havido condenação , verificando o grau de zelo do profissional e o tempo exigido para seu serviço (art. 20, § 3º., “a” e “c” do CPC), merece ser acolhido in totum o Parecer Ministerial de 2º. Grau, fixando-se as verbas de sucumbência em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, somente para fixar a verba honorária em R$ 5.000,00.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Voto:

A sentença guerreada, no entendimento desta Relatora está a merecer pequeno reparo, somente no que tange a fixação das verbas de sucumbência.&nbsp;Cinge-se o caso em exame à análise de sentença que extinguiu o presente feito consignatório na forma do art. 269, I, do CPC, em razão da insuficiência de depósito, fixando as verbas de sucumbência em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Com efeito,&nbsp;o Apelo Interposto pelo Banco Autor não merece prosperar, diante da notória insuficiência de depósito.&nbsp;Ressaltou o&nbsp;I. Juízo que o&nbsp;Banco Autor, em sua petição inicial, discriminou apenas 87 saques indevidos, enquanto o Réu demonstrou&nbsp;pelos documentos de fls 392/775 e 867/1050, acostado pelo próprio Autor,&nbsp;que os saques indevidos superaram mais de 1000 (mil) operações financeiras atingindo cifra imensamente superior àquela mencionada na peça inicial, razão pela qual a recusa do Réu em receber o valor ofertado foi justa. Dessa feita, no que tange ao recurso interposto pelo Banco Autor, nenhum reparo está a merecer a Douta Sentença recorrida.&nbsp;

Com relação ao recurso interposto pelo Réu em seu mérito propriamente dito,&nbsp;verifica-se que o I. Juízo sentenciante na fundamentação de fls 1178 justificou que apesar de ser inequívoca a obrigação do Adutor em ressarci-lo integralmente pelos valores indevidamente sacados de sua conta corrente,&nbsp;o I. Expert distanciou-se de tal obrigação e acabou apurando a dívida com aplicação da taxa Selic sobre cada valor sacado, ao invés de adotar a correção monetária e juros moratórios, a partir de cada saque indevido.

Ressaltou, ainda, o Juízo, que apesar do art. 899, § 2º. Do Tratado&nbsp; Processual Civil, determinar ao Juízo sempre que possível apurar o valor correto da dívida, no caso em exame tal não se verificou, pois apesar de não ter sido apresentada pretensão específica de apuração da dívida com base na taxa Selic, o I. Perito, equivocadamente apurou o “valor devido” com a incidência da referida taxa, a qual representa taxa básica de juros fixada pelo Comitê de Política Monetária do Ministério da Fazenda, não podendo ser utilizada como índice de correção para débitos judiciais.

Da mesma forma, mencionou o Juízo não constarem nos autos elementos suficientes para apurar o valor correto devido, levando em conta os prejuízos em razão dos saques em conta remunerada e lucros cessantes.

...

Corolário do exposto é o CONHECIMENTO DOS RECURSOS com o DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO AUTOR e PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU, para fixar as verbas de sucumbência em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É como vota esta Relatora.

Rio de janeiro, 15 de agosto de 2007.

Conceição A. Mousnier – Desembargadora Relatora

É de indagar como pode ser HSBC ser vendido a Bradesco com tantas pendênciaa m discussão judicial e outras com o Fisco.

È notório o papel lamentável de HSBC na ocultação de valores, sonegação de impostos, e muitos ouros , como nos casos Swissleaks, BVI, Hong-Kong, Seychelles, Liechstentein, Mann Islands, Jersey Island, etc etc.

O Relatório Levin do Senado dos Estados Unidos informou que o HSBC fazia passagem de dinheiro de modo il[icito,dando nomes de excutivos de HSBC BR e US, e multando HSBC em US$2 Bilhões pela lavagem de dinheiro de todo o tipo de dinheiro advindo de crimes.

Bem, a autoridade Finaceira UK reconheceu a procedência dos fatos....

O x-presidente de HSBC Holdings &nbsp;plc, Stuar Gulliver, &nbsp;foi flagraado sonegando impostos.

O que se pode esperar dessa lamentável instituição, nascida do tráfico do ópio e de escravos?&nbsp;

Outras matérias publicadas por Antonio Barros no JornalGGN:

MUTIRÃO DO HSBC

Os documentos públicos no exterior sobre o caso HSBC, por Antonio Barros

ANTONIOBARROS

MUTIRÃO DO HSBC


SEX, 13/03/2015 - 08:05

Recentemente postei a capa e duas páginas do Relatório da Subcomissão do Senado dos Estados Unidos com o título ""Vulnerabilidades a Lavagem de Dinheiro, Drogas e Financiamento a Terrorismo: o Caso HSBC".

Nesse relatório, são descritos os muitos &nbsp;mecanismos usados por HSBC e outros bancos para enviar ilegalmente dinheiro de um país para outro. A descrição é feita em minúcias e pouparia um tempo enorme aos investigadores do Caso do Suiçalão.

E no relatório, duas folhas são dedicadas ao HSBC Brasil, em que mostra o uso de um código Swift alternativo para ocultar dos EUA o envio de valores do Brasil para paraísos fiscais, conforme dcumento anexo.

Nomes e e-mails de executivos do HSBC Brasil envolvidos nessas maracutaias são &nbsp;citados e penso que eles devam ser chamados a depor. Eram executivos de "transferências internacionais".

No rodapé das folhas 183 e 184 do Relatório, estão os documeentos recolhidos pela Subcomissão referentes ao HSBC Brasil, que poderão ser requisitados pelas autoridades competentes o mesmo copiados dos aruivos do Senado dos EUA.

Como descrito em&nbsp;http://www.msia.org.br/hsbc-centro-das-fraudes-fiscais-e-operacoes-financeiras-ilegais/, vê-se que:

Em 2012, a Comissão de Inquérito do Senado dos EUA, liderada pelo democrata Carl Levin, denunciou formalmente o&nbsp;HSBC&nbsp;estadunidense por lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Em seu relatório de 330 páginas, intitulado&nbsp;”A vulnerabilidade dos EUA à lavagem de dinheiro, financiamento de drogas e terrorismo: a história de caso do&nbsp;HSBC”, a Comissão sustenta que os controles instituídos pelo banco para impedir que a sua própria estrutura fosse utilizada por organizações criminosas eram ineficazes e que os sinais de alarme feitos por alguns funcionários zelosos eram regularmente ignorados pela cúpula administrativa.

As conclusões das diversas investigações feitas mundo afora em diversos países melhor esclarecerão os fatos, seguindo a trilha do dinheiro.

ARQUIVO

Relatório da Investigação Senado EU

PELA INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL NO HSBC BRASIL | GGN

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19 de fev de 2015 -&nbsp;De fato, foi o presidente internacional do grupo&nbsp;HSBC&nbsp;que se desculpou (SIC!) dos atos ..... imagem de&nbsp;Antonio Barros.&nbsp;Antonio Barros&nbsp;...

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BLOGUEIRO, CHUPETA NÃO VALE. "RELATÓRIO... - ANTONIO DE BARROS

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Isso é clonagem de 3 anos de postagens minhas no blog google,&nbsp;jornal ggn, e até ... de 2015 - ... públicos no exterior sobre o caso&nbsp;HSBC, por&nbsp;Antonio Barros&nbsp;.

DEU NO JORNAL GGN: PRESIDENTE DO HSBC HOLDINGS ANUNCIA ...

https://plus.google.com/.../posts/Mgd8mfg8ixA

Antônio Barros

9 de jun de 2015 -&nbsp;Deu no&nbsp;Jornal GGN: Presidente do&nbsp;HSBC&nbsp;Holdings anuncia: Braços Brasil e Turquia serão vendidos, pois "não temos vacas sagradas". ANTONIOBARROS

JORNAL GGN: DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA EUA: FALHAS DE ...

https://plus.google.com/.../posts/cmmAQDsPAR4

Antônio Barros

6 de jun de 2015 -&nbsp;Jornal GGN: Departamento de Justiça EUA: FALHAS DE SEGURANÇA NO&nbsp;HSBC&nbsp;SÃO TÃO GRAVES QUE NEM PODEM SER REVELADAS Departamento de&nbsp;...

ANTONIO BARROS COMENTA AS NOTICIAS...: 04 MARÇO 2015

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31 de mai de 2015 -&nbsp;A Receita Federal justo divulgou estatísticas sobre depositantes brasileiros ou residentes em contas no&nbsp;HSBC&nbsp;Suiça, o chamado Suiçalão.