DIA DO TRABALHADOR – BREVES REFLEXÕES ACERCA DOS DESAFIOS E DO FUTURO NO 1º DE MAIO
Autor:   | Publicado: 2014-05-01T17:23:00-07:00


DIA DO TRABALHADOR – BREVES REFLEXÕES
ACERCA DOS DESAFIOS E DO FUTURO NO 1º DE MAIO



por Horácio
Conde *









O dia 1º de
maio marca a data em que muitos países celebram as conquistas dos trabalhadores
ao longo da história.



Já é
razoavelmente conhecia a origem deste marco, que tem gênese nas manifestações de
1886 ocorridas nos Estados Unidos da América, iniciadas nesta data na cidade de
Chicago. Na Revolta de Haymarket (como ficaram conhecidas estas manifestações) trabalhadores
protestavam pela redução da jornada de trabalho – que, à época, era de treze horas
diárias –; e muitos deles morreram nos confrontos com a polícia.



Depois disto,
em 1889, uma central sindical francesa instituiu este dia como marco da luta
pela redução da jornada para oito horas e, em 1919, o Senado da França
formalizou tal redução e instituiu o dia 1º de maio como feriado nacional, no
que foi seguido pela Rússia, que foi o segundo país (dos quase 80 de hoje) a
adotá-lo.



No Brasil, a
data foi reconhecida como feriado em 1924, no governo do então Presidente Artur
Bernardes. Aqui, no 1º de maio viria, ainda, a ser instalada em âmbito nacional
a Justiça do Trabalho (em 1941 – embora ela já estivesse prevista nas
Constituições de 1934 e 1937) e a ser promulgada a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT – em 1943).



Foi daí, num
resumo apertado, que viemos. Mas para
onde vamos?



Esta reflexão
é necessária na medida em que o nosso atual modelo político não tem
permitido o mesmo avanço que muitos países do mundo têm conseguido. Por
outro lado, esta estagnação e também a “partidarização” de determinados debates
têm proporcionado um cenário preocupante que é refletido – também num resumo
apertado – no atingimento de uma situação de pleno emprego contra números do
PIB cada vez menores (e, quando não, artificial e irresponsavelmente
alterados).



Neste
sentido, temos percebido que qualquer debate que pretenda avançar, por exemplo,
para a proteção do trabalho em geral (e não do emprego, em particular), ou na
liberdade sindical, esbarra em posições quase esquizofrênicas por parte de
determinados atores políticos e sociais. Este tipo de posição, então, acaba em
resultar num conflito social gigantesco porque (para ficarmos apenas nestes
exemplos) não permite que o modelo se amolde aos jovens e às novas gerações,
nem aos novos meios de produção ou à revolução trazida pela informática,
tudo o que se reflete num baixo índice
de sindicalização e numa situação de clara precarização das novas relações de trabalho.



Em outras
palavras (e sempre para ficarmos nestes mesmos exemplos), a tentativa
anacrônica de se batalhar pela manutenção incondicional do modelo de
subordinação direta e relação de emprego acaba por gerar justamente o que se
pretendia evitar, que é um cenário onde a precarização e a insegurança
jurídica das relações acaba por trazer reflexos nos índices de empregabilidade,
desenvolvimento econômico e crescimento do país. Um “tiro no pé”, por assim
dizer, porque ao lado da informalidade e precarização, no modelo atual paga-se
menos ao trabalhador que, além disto, trabalha menos feliz (especialmente
aqueles da geração Y e Z – ou, a grosso modo, aqueles nascidos do início da
década de 80 para frente).



Por isto é
que, como bem resumiu Luis Carlos A.
Robortella no Congresso Internacional da então ANDT (hoje ABDT – Academia
Brasileira de Direito do Trabalho) realizado em 2013, o debate atual não nos
parece estar mais centralizado na questão “Capital versus Trabalho”,
mas, sim, inserido numa visão mais ampla destas relações, que poderia ser
resumida em “Inclusão versus Exclusão”.



Há cerca de
200 milhões de pessoas no mundo sem nenhum trabalho (o número é maior quando se trata de
emprego). Evidentemente, então, é necessário atentar para isto e se reformar os
modelos de proteção social, para promovermos inclusão e trabalho de
qualidade.



No entanto, as
naturais resistências a este tipo de avanço vêm diminuindo o nível dos debates
no Brasil; e, com isto, vem a
ciência de que não há como avançarmos enquanto as discussões forem
resumidas à idéia de que reformar a legislação trabalhista seria algo
equivalente a diminuir as conquistas históricas dos trabalhadores.



Nós temos –
isto é inegável – uma das melhores legislações sociais do mundo. Entretanto,
não é menos certo afirmar que, a se manter o modelo atual, defender o emprego
significará, cada vez menos, defender o trabalho; e menos ainda os fatores que
dão ao trabalhador patamares mínimos de dignidade.



É preciso
lembrar – como fez o Prof. José Pastore em recente artigo para o Estado de São
Paulo – que, também em 2013, a OIT promoveu um Seminário sobre o Futuro do
Trabalho (International Symposium for Employers on the Future of Work) e
que os papers apresentados demonstraram à exaustão que o maior
impacto das novas tecnologias não está na destruição dos postos de trabalho, mas
na transformação da estrutura de emprego e das formas de contratação do
trabalho, a exigirem a formação de alianças entre parceiros típicas das
redes de produção, estimulando novas formas de contratação, subcontratação etc.



As empresas
do mundo todo estão sendo levadas a isto por todos estes fatores (evolução das gerações, revoluções dos meios
de produção, internacionalização das economias etc.) de forma que, se
não pensarmos o Direito do Trabalho sob a perspectiva delas, não haverá como
mantê-las em nosso território de forma competitiva, ao que será gerado para nós
um cenário de desemprego e, na melhor das hipóteses, de precarização das
relações de emprego em geral.



Sem esquecer que
vivemos em um país com “cidadania de
baixa intensidade” – expressão de Guillermo O´Donnel para referir os
Estados incapazes de tornar efetivas as suas próprias regulações sociais –, não
há como ignorarmos que a responsabilidade de cada um de nós cresce na mesma
proporção em que as profundas transformações atuais proporcionam um
distanciamento cada vez maior do Direito do Trabalho daquela realidade que
deveria regular.



Com isto
cresce a nossa impressão de que a proteção ao trabalho “permanente” ou
“clássico” deve ser mais equilibrada, para não excluir os outros que não o são.
Atualmente, entretanto, parece-nos que estamos fazendo uma proteção
excessiva aos permanentes à custa da precarização dos outros. Então, se é certo que é necessária uma melhor
divisão das riquezas, também é
igualmente certo que é preciso uma melhor divisão da proteção social ou ao
trabalho.



Este, pois, parece
ser o papel central atual do Direito do Trabalho e que não evoluiu nos debates
institucionais, porque o pensamento sempre partiu e desaguou, salvo honrosas
exceções, na defesa intransigente do emprego em sentido estrito e da manutenção
das garantias já conquistadas.



Neste
contexto é oportuna a lembrança de que o desenvolvimento das idéias relacionadas
ao Direito Empresarial do Trabalho, que temos tido a oportunidade de realizar
na Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP, não se ocupa de
defender os interesses dos “Capitalistas”; mas, ao contrário, de aprimorar um
modelo de Empresa que seja socialmente adequado, justo e contemporâneo, tanto para os trabalhadores, quanto para o
empreendimento. Afinal, aquele cenário de pleno emprego contra um PIB
decrescente está a indicar que muitos destes se inviabilizarão – e, aí,
certamente os maiores prejudicados serão aqueles da classe trabalhadora; até
mesmo porque, no mundo globalizado, a migração das Empresas para outros países
é fato comum e sem reflexo algum na diminuição de seus mercados.



Esta internacionalização
das operações econômicas, aliás, submete as empresas a níveis cada vez
maiores de competitividade e eficiência que, se desenvolvidos num
cenário que não leva em consideração as relações de trabalho também sob a
perspectiva empresarial, gera o crescimento dos níveis da população
economicamente ativa baseado apenas em precarização e em baixíssimos
salários.



Parece
relevante lembrar, igualmente, que em nosso país, onde por via da Constituição
se garantem diversos direitos sociais que, na prática, são implementados com
dignidade tão-somente através do fruto do trabalho (via de regra, não se tem
saúde, educação, moradia, previdência, segurança etc. senão pela
contratação de serviços na iniciativa privada, o que é possível apenas quando
se tem rendimentos), não há como se esperar que este fruto seja decorrente
apenas da relação de emprego. Este é o modelo atual e que está, mesmo sob os
olhos dos mais otimistas, à beira da falência – basta ver com que grau de dignidade
o trabalhador comum acessa, se é que acessa, cada um daqueles direitos sociais
básicos.



Na medida em
que o trabalho teve o seu valor social alçado a fundamento de nossa República,
não podemos imaginar que tal valor se reflita na sociedade de maneira ideal
apenas por via da relação de emprego, porque trabalho com valor social não é
apenas aquele que gera o recolhimento de tributos – mas, antes, é aquele que
gera felicidade, renda e dignidade real ao trabalhador.



É porque estes
debates emperraram no seio da sociedade que nossa batalha cotidiana pelo
avanço social e científico do Direito do Trabalho não pode furtar-se à criação
de estímulos para que este avanço se transforme em aumento concreto dos
patamares de dignidade e felicidade na vida de cada um dos trabalhadores
brasileiros.



Toda a experiência
internacional, especialmente a Européia, nos mostra que as constantes
reformas sociais são extremamente necessárias para a superação das crises – e,
obviamente, para evitá-las. Por outro lado, a experiência nacional revela
que as reformas legislativas são realizadas, muito infelizmente, sob cenários
de pressão popular, estas que vêm acontecendo apenas em cenários de extrema
tensão. A impressão que fica é a de que o país tem de se antecipar à crise; e
não esperar que ela chegue para, com desespero e sem tempo para promover
alterações legislativas amadurecidas por debates democráticos, sermos levados a
tomar atitudes imediatistas, geralmente de duvidável eficácia e de curtíssimo
prazo.



Tudo isto indica
a urgente necessidade da aproximação e do alinhamento político de visões
modernas como as da comunidade científica e dos Advogados Trabalhistas com as
da classe legislativa – tão míope aos anseios sociais – na tentativa de difundir
a idéia de que urge modernizar; e que retrocesso, mesmo, é permanecer como
estamos – é deixar de avançar.






* Horácio Conde é Advogado Trabalhista em
São Paulo, Presidente da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB/SP
e 1º Secretário da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.