O Sistema Excludente do Mundo do Trabalho no Brasil: O caso dos Processos Seletivos na Bahia.
Autor: Dinailson Montes | Publicado: 2013-08-15T22:08:00-07:00





Montes, DMS.


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O mundo do trabalho é apenas uma das
dimensões de um amplo espectro de transformações radicais que afeta nossas
vidas e que está a desafiar a nossa imaginação sociológica. Não obstante a
carência de teorias gerais que interpretem, de uma maneira mais ou menos
sistemática, essas mudanças e também as continuidades que marcam as sociedades
atuais, ouvimos de todos os lados que tudo, de alguma forma, mudou
fundamentalmente.


Enquanto se amplia significativamente, em
escala mundial, o conjunto de homens e mulheres que vivem da venda de sua força
de trabalho, tantos autores têm dado adeus ao proletariado, têm defendido a ideia
da descentralização da categoria “trabalho”, da perda de relevância do trabalho
como elemento estruturante da sociedade. Seguiremos um caminho alternativo e
contrário a estas teses, mostrando como há um processo heterogêneo e complexo,
quando se analisa a forma de ser da classe trabalhadora hoje.


O objetivo do texto não é, nem pretende ser
uma discussão teórica e metodológica do mundo do trabalho e sim de apresentar
algumas inquietações sobre esse sistema no Brasil e principalmente na Bahia a
partir de algumas reflexões e vivências próprias. Não se trata de um manual que
oriente e argumente a situação do mercado de trabalho, mas uma introdução ao
tema que permita uma aproximação preliminar em relação aos processos que
perpassam no mundo do trabalho e seu fator devastador e torrencial de exclusão
social de pessoas que pretendem trabalhar. Para isso, apresentarei alguns
exemplos desses aspectos no setor da saúde.

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Um
dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS, sendo o único a garantir
assistência integral e completamente gratuita para a totalidade da população,
abrangendo os 5.564 municípios brasileiros, distribuídos pelos 27 estados das
cinco regiões geográficas. O setor saúde englobando o SUS e a iniciativa
privada é um ramo importante na economia brasileira - representa 4,3% da
população ocupada no país gerando mais de 10% da massa salarial do setor formal
e, em torno de 3,9 milhões de postos de trabalho (2,6 milhões vínculos formais,
690 mil sem carteira assinada considerada como trabalho informal e 611 mil
profissionais autônomos, aqueles que trabalham para si em atendimento
domiciliar ou contrato sem formalidade) (adaptado IBGE, 2009).


Uma
particularidade da área da saúde é o uso intenso e diversificado de
mão-de-obra, devido possuir uma demanda inelástica e um processo intangível, o
que faz o setor absorver com muita rapidez as transformações do mercado de
trabalho em geral. Alguns motivos são
apontados como causas para essa transição a exemplo da falta de
consenso, nacional e internacional, sobre definições das atividades exercidas
pelas diferentes categorias profissionais, além de agora existir uma
movimentação no que diz respeito ao Ato Médico. A própria natureza das mudanças
tecnológicas e a globalização, os serviços de saúde recriam com muita rapidez
um novo perfil profissional caracterizado pela polivalência e pela ampliação de
competências específicas, ao mesmo tempo em que os serviços de média e alta
complexidade demandam cada vez mais profissionais com qualificações mais especializadas
e de certa forma sobressai daí a explicação do grande número de profissionais
de nível superior no campo. 


A
irregularidade do vínculo de trabalho pala presença de terceirizações, processos
seletivos por tempo determinado e outras formas também se enquadram nesse
cenário do setor saúde. Essa situação crítica dos vínculos de trabalho no SUS e
no setor privado tem sido denominada “precariedade do trabalho”.


Algumas
tendências são identificadas nesse processo e merecem ser destacadas, como por
exemplo: a expansão da capacidade instalada com o crescimento do numero de
estabelecimento de serviços de saúde tanto no setor privado quanto no público
principalmente no âmbito municipal; ambulatorização dos atendimentos com o
forte aumento dos PSF e da saúde bucal; maior qualificação da equipe para
suprir as necessidades demandadas pela população; feminização da força de
trabalho com as mulheres se inserindo cada vez mais no mercado; flexibilidade
dos vínculos, com as variadas formas de se empregar e garantir as prestações de
serviços, entre outras.

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Portanto
o próprio modelo de assistência à saúde adotado pelo Brasil e uma tentativa de
mudança do mesmo influencia para essas características que o mercado de
trabalho em saúde perpassa na contemporaneidade. 


Muito
bem, como já contextualizei o mundo do trabalho em saúde no Brasil, citarei e
argumentarei alguns aspectos relevantes que vem acontecendo no mercado de
trabalho no país e lógico, na Bahia. 


O
primeiro é o fato das terceirizações das unidades de saúde e dos seus variados
serviços que são oferecidos à população. Com essa mudança de gerência das unidades
de saúde, deixando de ser administração direta, ou seja, aquela administrada
diretamente pelo Estado ou município, passando a ser gerenciada de forma
indireta por uma empresa privada ou até mesmo por Fundações Estatais criadas
pelo governo com o objetivo de ganhar mais autonomia do processo de administrar
os recursos financeiros da administração pública. Essa última deixa de ser
terceirizado e torna-se estatizado, sendo que, segundo os gestores da
administração direta, do Estado ou do município, creditam essa mudanças no
gerenciamento das unidades de saúde à uma melhor assistência que os novos responsáveis
pelos serviços poderão fornecer. Porém, com toda essa discussão, meu objetivo
aqui é explicitar a forma de como são contratados os profissionais que vão
atuar nas realizações das atividades e operacionalização doas serviços
prestados pela unidade. Se a empresa for privada, a contratação em regime CLT
se dá na sua maioria por QI, ou melhor, “Quem Indicou”, e/ou por análise
curricular, onde se faz uma espécie de seleção e daí contrata-se o mais experiente,
inteligente e etc. Quando se trata de uma Fundação Estatal, a mesma lança um
edital de seleção simplificada por tempo determinado, onde o critério de
classificação é mais uma vez a análise curricular, experiência na carteira
profissional, qualificação por cursos de complementação de formação e por aí
vai. E quando essa instituição faz concurso público, pois se trata de uma
instituição pública, mas de direitos privados, ou seja, pode fazer o que a lei não
proíbe, após o resultado da prova de conhecimento escrita, inicia-se a polêmica
prova de títulos que tem caráter classificatório, o significa que, quem tem
mais bagagem, currículo bem qualificado, tempo no serviço, obviamente ficará
bem melhor classificado do que os demais.


O
segundo é o próprio Estado ou município que vem cada vez mais precarizando o
vínculo do trabalhador por meios de processos seletivos simplificados por tempo
determinado, sendo uns dos mais conhecidos o Regime Especial de Direito
Administrativo – REDA, onde conta mais uma vez com a análise curricular do
candidato e quando fazem concurso, tem a prova de título também e é um
pandemônio para convocar os selecionados.


Contudo,
uma pergunta que não quer calar é a seguinte: Como ficam os profissionais recém-formados,
jovens, novos no mercado de trabalho, sem experiência alguma nos serviços? Como
vão trabalhar se o empregador exige experiência de no mínimo 6 meses na
carteira?


Pois
é, são sumariamente excluídos do mercado do trabalho, tendo muitas vezes que
mudar de área de formação para conseguir um trabalho. E a melhoria da assistência
pretendida pelo Estado ou Município não ocorrerá como planejado. Pois, a nova
gerência só contrata pessoas experientes no serviço, com o objetivo de potencializar
e melhorar o atendimento, mas esses profissionais experientes muitas vezes não
trabalham em um só local. A maioria exerce “dupla militância”, trabalham no
público e no privado, em duas cidades, em dois hospitais, o que acarreta em cansaço
físico e mental desses profissionais, culminado numa péssima assistência ao
usuário, que não tem nada haver se o profissional que lhe atende está vindo do
outro, ou não dormiu, está de 36 horas e etc. enquanto que os excluídos almejam
um trabalho e sofrem com o cruel mundo capitalista, onde buscam refúgios com os
pais, ou clientelismo, o famoso “tubarão”, ou até mesmo mudam de área ou seguem
outros caminhos. 


Enquanto
isso, o desemprego se alastra em um crescimento acelerado e os empresários,
empregadores e gestores vão à mídia falar que o que falta são profissionais
qualificados e experientes na área. Isso gera um paradoxo contundente com os
recém-formados, onde muitos se sentem impotentes e desistem de vez de tentar
algo na área. Pois sabemos que a experiência vem da prática e a qualificação
vem do interesse do profissional em atuar numa especialidade que só terá
conhecimento com a prática do exercício. Mas, como ter experiência e qualificação
se nem oportunidade de trabalho para praticar são dadas? 


Isso
se repete em todas as áreas do mundo do trabalho, não somente na saúde, como
foi dado exemplo. Algumas profissões que ainda ocupam o ápice hegemônico da
sociedade como Médico e Engenheiro conseguem, mesmo que recém-formados,
conseguir trabalho, pois são profissões que o Brasil, a Bahia e os municípios têm
déficit desses profissionais.


Recentemente,
passei por diversas situações nesses aspectos mencionados e percebi todos esses
processos, refleti, entrei na mais profunda reflexão, duvidei da minha própria existência,
mas pensei e logo existi, como disse “Descartes”e conclui que o valor das
coisas não estão nelas, mas sim nas relações que exercemos sobre elas. E o
mercado de trabalho vive de valores, valores que dependem de relações, relações
essas que provocam inclusão e exclusão social, essa última foi vivenciada mais
de perto, e pude sentir na pele a perversidade que ela provoca. Vejo colegas,
se desgostando da vida, desviando por caminhos sem retornos, como o crime em
todos os seus ramos, pessoas desesperadas se submetendo à situações
constrangedoras para conseguir trabalho ou até mesmo o pão de cada dia. 


Enfim,
essas são minhas inquietações e críticas sobre o mundo do trabalho no Brasil e
na Bahia e o sistema excludente dos processos seletivos e o mercado de
trabalho.


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Dinailson Martins dos Santos Montes




Técnico em Enfermagem – CFTEID




Bacharel em Saúde Coletiva – ISC / UFBA




Tel: (71) 8681 7288




Email: dinailsonmontes@gmail.com