PROCESSO DE ESCRAVA REIVINDICANDO LIBERDADE (1831)
Autor: MARCO TÚLIO FREIRE BAPTISTA | Publicado: 2013-02-02T08:51:00-02:00




AUTOR

LUIZ DOMINGUES DA PEREIRA (ESCRIVÃO)


ORIGEM

JUIZO DE PAZ DE BONFIM - MG


DESTINO

ANTÔNIO DE SOUZA MOREIRA (JUIZ DE PAZ)


DATA

19 de setembro de 1831


REGIÕES DE INTERESSE

BRASIL, MINAS GERAIS


TEMA

LIBERDADE DE ESCRAVA


RESUMO:



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Processo em que a escrava Maria Simplicia solicita ser considerada liberta por ser o desejo da senhora (dona) de sua mãe, Maria Joaquina, já falecida; e por há muito ser reconhecida como tal, embora tenha sido vendida&nbsp;como escrava&nbsp;por seu pai, Antonio Domingues da Silva.





















































CIRCUNSTÂNCIAS


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Trata-se de uma história particular de uma certa “Maria”, analfabeta, escrava foragida, cuja vida e morte &nbsp;jamais mudariam os rumos da história do Brasil, que ninguém na atualidade tomaria conhecimento ou consideraria relevante; mas que, contudo, revela uma impressionante vanguarda no Direito e no espírito Liberal ainda nos primórdios do Brasil Independente.

Trata-se de uma Ação de Liberdade (processo cível), instrumento com o qual os escravos recorriam à Justiça para assegurar ou requerer sua liberdade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Neste tipo de processo os negros escravos surgiam não mais como réus, mas como pessoas que possuem consciência de que eram portadoras de algum “direito” perante a Lei; apelando à Justiça para serem respeitados, mesmo contra a vontade de seus senhores.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Percebe-se que o escravo era considerado incapaz perante a Lei, por isso lhe era nomeado um curador, que dava início ao processo e era quem expunha os motivos pelos quais o escravo requeria sua liberdade. Seguia-se a defesa do Réu (neste caso o senhor ou seus herdeiros), inquirições de testemunhas, juntada de certidões e provas de ambos os lados; para, ao final, apresentar-se a assentada do Juiz com o veredito. O resultado poderia ser embargado por um recurso, quando então era divulgada uma nova sentença, acatando ou não o embargo. A parte perdedora poderia ainda recorrer para um tribunal superior, neste caso o processo era encaminhado para o Tribunal da Relação, de segunda instância.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tais processos são mais frequentemente encontrados a partir da segunda metade do século XIX.&nbsp; Desta forma a grande genuinidade deste documento está no ano em que ocorreu tal processo: 1831 (apenas nove anos após a nossa Independência), quando a filha de uma escrava já reivindicava sua liberdade, quarenta anos antes da lei do Ventre Livre (28 de setembro de 1871).

TRANSCRIÇÃO


Primeira página



Il.mo&nbsp;Snr Cap&nbsp;.&nbsp;tam&nbsp; Juiz de Paz

Diz Maria Simplicia Filha natural de Maria Banguela escrava q foi de Maria Joaquina moradora nesta aplicação do Snr do Bonfim q sendo ella suplicante liberta se vê em necessidade de andar refugiada dando motivos a este acontecimento seu dizumano Pai Antonio Domingues da Silva q sem temor de D.s&nbsp;athe a vendeo cego da ambiçam e destetuido da moral christãm e athe sem filantrophia sua neta. A Supp.e&nbsp;sempre foi tida e reconhecida pela a Sr.a&nbsp;de sua falecida mai p.r&nbsp;liberta e p.r&nbsp;falecer esta sem filho isem testem.ho&nbsp;Solene se entrometeraõ seus Irmois Snr. de seus bens; sem proceder a legalidade q ali tanto recomenda i segos da ambiçaõ so coidaram cada hum dipreçi em sasiar açua sede e foi q.do&nbsp;este dizumano Pai apoderoçe da liberdade da Sup.e&nbsp;com reconhecido dollo, efalta de conçiençia avendeo em osertãm de S. Joze dos Alfendes, p.a&nbsp;q. vivendo em tal distancia, nunca já mais pudeçe clamar aplo diçua liberdade, Obgeto este tam recomendado pelas leis éo que os Doutores conviam liberal tanto tem iscrito: Aiscrividaõ Sr. He jugo pezado p.a&nbsp;aqueles mesmo q naçeraõ na costa afircana q.to&nbsp;mais p.a&nbsp;asup.e&nbsp;q foi reconhecida desde q. profeçou alei Christianismo. Curvada e com a maior submiçaõ emplora a V. S. se digne admitir asup.e&nbsp;aprovar com testimunhos açua liberdade ofendida p.r&nbsp;aquele dizumano, e enterado V. S. ditudo q.to&nbsp;fica iscrito manutinir asup.e&nbsp;p.a&nbsp;q. conservandoçe emliberdade poça ficar garantida pelas leis da constituição p.r&nbsp;algum motivo inverocimel pertenda alguns treceiro senistramen.te&nbsp;enquetar asup.e&nbsp;q faça presente V. S: conhecendoçe q. asup.e&nbsp;so quer mostrar emcomo he liberta enaõ iscrava, e nunca jamais dexara derogar aD.s&nbsp;pela avida esaude de V. S. //



Segunda página



Nomeie-se p.a&nbsp;curador xx-

Xxx Francisco&nbsp;Anto&nbsp;Nogr.a

q. xxdepois de a juramentado

declarara p. sejaõ as ffas.

Bomfim 15 de Sbro de&nbsp;1831

Mns





Pede a V. S. p.or

Jezus Christo se degine

atender asup.e&nbsp;apoder

mostrar comtistimunhas

açua justiça perante

V. S. //

E R Me




Termo de juramento do curador

Aos dezenove de Setembro de mil oito centos e trinta e hum annos neste Arraial de Bom Fim freguezia de Congonha do Campo Termo da Villa de Queluz em meu escriptorio digo em Caza de Audiencia do atual Juiz de Paz desta applicação Capitam Antonio de Pereira Moreira ahi compareceo Francisco Antonio Nogueira curado nomeado proponte de Maria Simplicia a quem o dito capitam Juiz de Paz defferio juramento dos Santos Evangelhos na forma da lei, e lhe encarregou de bem tratar da justiça dessa constituinte. Encubido por elle a juramento assim prometteo cumprir, e assignaram o dito Capitam Juiz de Paz perante mim Luiz Domingues da Pereira escrivaõ di Juizo da Paz, escrevi e assigno.

Man. &nbsp;Fran.co&nbsp;An.to&nbsp;&nbsp;Nog.a



Terceira página



Luiz Domingues da Pereira



Termo na forma abaixo



As dezenove de setembro de mil oito centos e trinta e hum annos neste Arraial do Bom Fim da Freguezia de Congonhas do Campo, Termo da Villa de Queluz em audiência publica do actual Juiz de Paz da mesma Applicaçaõ o Capitaõ Antonio de Souza Moreira ahi na mesma Audiencia compareceu presente o Escrivaõ Francisco Antonio Nogueira curador nomeado por parte da justificante Maria Simplicia requerendo ao Capitaõ Juiz de Paz que vinha com as testemunhas Manuel Pinto Ferreira, Joaõ Antonio Barcellos, Joaquim Jozé de Souza aquelle morandor do Morro queimado da



Quarta página



Applicaçaõ do Rio do Peixe, antes desta Ad. Bom Fim, para serem inquiridos provam aliberdade da justificante Maria Simplicia de quem era curador, e requira a elle Capitam Juiz de Paz houveu por bem tomar de baixo de juramento esses ditos, e que provados os requezitos essenciaes em direito do requerimento de sua Curada se procedeu na forma da Lei em tais cazos, ficando outro sim manutenida por este Juizo para naõ ser perturbada nem offendida a sua Liberdade. O que visto e ouvido pelo dito Capitam Juiz de Paz em seu requerimento de Justiça mandou amim Escrivaõ lavrar o presente termo, a que foram testemunhas Joaquim Rodrigues de Medeiros, Alexandre Fernandes Paes ambos moradores em Macaubas, e vivem hum de cultura, e outro de seu officio de Capoteiro, reconhecidos de mim de que dou fé, e eu Luiz Domingues da Pereira Escrivaõ do Juizo de Paz escrevi, e asignei.



Joaqm&nbsp;Roiz de Medeiros

Alexandre Frz Paes

Luiz Domingues da Pereira



Testemunhas



Manoel Pintto Ferreira

Joaõ Antonio Barcellos

Joaquim Jozé de Souza

Assentada





Quinta página (filha 3)



Luiz Domingues da Pereira

Assentada

Aos decinove de Septembro de mil oito centos e trinta e hum annos neste Arraial de Bom Fim da Freguezia de Congonhas do Campo Termino da Villa de Queluz em audiência do actual Juiz de Paz desta mesma applicação o Capitam Antonio de Souza Moreira, a lei por parte de Francisco Antonio Nogueira Curador nomeado por este Juiz de Paz me foram apresentadas as testemunhas para provarem a liberdade de sua Constituinte Maria Simplicia, as quais seus nomes, qualidades, idades, moradas, ocupaçaens He o que adiante se segue de que para constar fiz este termo de assentada e eu Luiz Domingues da Pereira Escrivaõ do Juizo de Paz escrevi // Inquiriçaõ de Testemunhas. Manuel Pinto Pereira homem branco natural da Freguezia Santa Maria dos Buriz, Comarca da Terra da Feira Bispado do Porto, Viúvo, deidade de sessenta e quatro annos, e morador no Morro queimado, da applicaçaõ do Rio do Peixe do Termo de Queluz, testemunha a quem o Juiz de Paz defferio o juramento dos Santos Evangelhos em hum livro dele em que pôs amam, e lhe encarregou que de baixo deste bem e na verdade sem dollo, ou malicia juram o que soubesse e fosse perguntado Erecebido por elle juramento assim prometeu cumprir. Eperguntado aelle testemunha pelo contteudo do Requerimento de q prometeo cumprir, aos costumes disse que era Padrinho da Justificante que ahavia baptizado na Capela de Nossa Senhora da Gloria do Passa tempo. Termo da Villa de Sam Joze. Eperguntado a elle testemunha pelo contheudo do requerimento da justificante Maria Simplicia se sabe se esta He li-



Sexta página



liberta por elle testemunha foi dito que em ocasião que hia com ella para abaptizar perguntou elle testemunha asua Senhora Maria como queria baptizar ajustificante Maria Simplicia, se liberta, ou escrava; e Ella dita Maria Joaquina lhe respondeo a elle testemunha que abaptizasse por forra; por quanto era filha de seu Irmam Antonio da Silva, edesde que adita Simplicia teve uzo de razaõ sempre foi criada, e tratada como liberta, tanto no Arraial do Passatempo, como no do Rio do Peixe de Nossa Senhora das Necessidades, assim como longos annos que habitou nesta appelaçaõ do Bom Fim adita finada Maria Joaquina, e sempre foi liberta, e tratada como tal a justificante Maria Simplicia, o que He assas publico. Emais naõ disse por isso que assi digo por naõ saber ler nem escrever se assignou aseu rep. o tenente Joaõ de Souza Parreiras com o Capitam Juiz de Paz depois de lhe ser lido o seu juramento por mim Luis Domingues da Pereira escrevi e assignei

Mon.es



Asigno A Rogo de Manoel Pintto de Ferr.a

Joaõ de Sz Parreiras

Luis Domingues da Pereira



Joaõ Antonio de Barcellos homem branco soltteiro Natural deste Arraial de Bom Fim Freguezia de Congonhas, Termo de Queluz de idade que disse ter de vinte e quatro annos e vive de seu Negocio testemunha a quem o Capitam Juiz de Paz defferio juramento dos Santos Evangelhos em hum livro delle em que pôs amam que lhe encarregou que debaixo deste bem, e naverdade sem dollo, ou malicia jurasse o que soubesse e fosse perguntado. Erecebido por elle&nbsp; o juramento assim o prometeu cumprir. Aos costumes disse que He compadre da justificante. Eperguntado a elle testemunha pelo contheudo do Requerimento da justificante



Sétima página



da justificante Maria Simplicia se sabe se esta he liberta por elle testemunha foi dito que a falecida Maria Joaquina por muitas vezes disse a elle testemunha que a justificante Maria Simplicia era liberta, que era sua sobrinha filha de seu irmam Antonio da Silva, e como elle testemunha era vezinho da mesma falecida Maria Joaquina sempre foi tida, e reconhecida por liberta ajustificante, tanto nesta applicaçaõ do Bom Fim como no Passa tempo, e Rio do Peixe,&nbsp; que he publico. Emais naõ disse porisso assignou os em juramento com o Capitaõ Juiz de Paz depois de lhe ser lido o seu juramento por mim Luiz Domingues da Pereira Escrivaõ do Juizo de Paz o escrevi e assignei

Mon.es&nbsp; Joaõ Antonio de Bracelo

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Luiz Domingues da Pereira



Joaquim Jozé de Souza homem pardo natural de Santa Luzia do Rio Manço Termo da Fidelissima Villa de Sabará, e morador nesta applicaçaõ do Bom Fim, viúvo, edeidade que disse ser de settenta annos, e vive de cultura, testemunha a quem o Capitam Juiz de Paz defferio o juramento dos Santos Evangelhos em um livro delle em que pôs sua mam direita, e lhe encarregou que debaixo deste sem dollo, ou malicia jurasse o que soubesse e fosse perguntado, e recebido por elle o juramento assim oprometeo cumprir. Aos costumes disse nada. Eperguntado a elle testemunha pelo contehudo do Requerimento da Justificante Maria Simplicia se sabe se esta he liberta, epor elle testemunha foi dito que a falecida Maria Joaquina querendo cazar, ou fallando com elle testemunha para cazar hum seu rapaz de nome Joaquim pardo com a justificante Maria Simplicia por elle testemunha lhe foi respondido, que em tal cazamento naõ consentia; por quanto ambos eraó cativos, epela finada dita Maria Joaquina lhe foi dito, e



Oitava página



dito, erepetido, que a mencionada justificante Maria Simplicia era liberta, e que a avia mandado baptizar como tal, e de mais que era sua sobrinha por ser filha de seu irmam Antonio Dominguez da Silva. Emais naõ disse, digo e que sempre nesta appelaçaõ do Bom Fim, Rio do Peixe, e Passa tempo foi reconhecida de todos por liberta. Emais naõ disse por isso que assignou seu juramento com o Capitam Juiz de Paz, depois de lhe ser lido por mim Luiz Domingues da Perreira Escrivaõ do Juizo de Paz escrevi, e as assignei



Mon.es

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Joaqm&nbsp;Joze de Solza

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Luiz Domingues da Pereira