A Resposta de Aldo Rebelo
Autor: Fábio Henrique | Publicado: 2010-05-05T00:07:00-03:00

Saudações! Recebi uma carta em seu nome produzida pela organização holandesa  Greenpeace, cujo conteúdo não esclarece as razões pelas quais a Câmara  dos Deputados constituiu uma Comissão Especial destinada a oferecer  parecer sobre as diversas propostas de alteração da legislação  florestal brasileira.A carta do Greenpeace mente e manipula  informações, confundindo pessoas que não acompanham o debate sobre o  assunto.  O primeiro esclarecimento é que a Comissão, longe de querer alterar o  Código Florestal, tenta apenas corrigir alterações por ele sofridas e  que tornaram inaplicáveis os dispositivos modificados, a maioria deles  por medida provisória, portarias e resoluções que nunca foram  discutidas nem pelo Congresso ou pela sociedade brasileira. O Código Florestal brasileiro, embora datado de 1965, é uma lei boa e defensável, alterada por interesses contrários aos objetivos do Brasil e do povo brasileiro a partir da pressão de ONGs como a holandesa  Greenpeace - e outras com sede no exterior - cujas agendas nada têm a  ver com aquilo que interessa ao Brasil. As propostas de alteração da legislação têm origem diversa: desde as  apresentadas por deputados ligados à agricultura familiar,  seringueiros da Amazônia ou da grande agricultura prejudicada pela  concorrência desleal dos países ricos, que subsidiam seus agricultores  e financiam suas ONGs para atuar no Brasil. O Brasil possui mais de 5 milhões de proprietário agrícolas, em imensa  maioria de pequenos e médios produtores, 90% deles na ilegalidade por  não conseguirem cumprir a lei em vigor. Hoje, até a prática indígena de fermentar a raiz da mandioca em um igarapé ou o prosaico costume de retirar uma minhoca na beira do rio para uma pescaria tornou-se  atividade ilegal. Pela lei, 75% da produção do arroz em várzea  tornou-se proibida, a plantação de bananas no Vale do Ribeira  encontra-se na mesma situação e os ribeirinhos do Amazonas,  impossibilitados de sobreviver porque vivem e tiram seu sustento em  áreas vedadas pela legislação atual. Diante de tal situação, fui indicado relator em um acordo  suprapartidário envolvendo todos os integrantes da Comissão, de todos  os partidos, com exceção do PSOL e do PV. Organizamos audiências  públicas em 19 Estados, ouvimos mais de 300 pessoas - representantes  de ONGs, órgãos ambientais, universidades, Embrapa, produtores, entre  outros. ONGs como a multinacional holandesa Greenpeace, ou as  brasileiras SOS Mata Atlântica e Instituto Socioambiental (ISA) foram  ouvidas mais de uma vez, além de dezenas de outras ONGs nacionais,  estaduais e municipais.  Confesso que fiquei estarrecido com o que vi por todo o Brasil.  Pequenos agricultores vendendo suas propriedades ou trocando-as por um  carro usado ou um barraco na periferia das cidades em razão de não  terem mais acesso ao crédito da agricultura familiar por não  conseguirem cumprir a lei. No Mato Grosso, por exemplo, no município  de Querência, 1.920 pequenos agricultores assentados do INCRA estão  sem crédito, sem estradas para levarem seus filhos às escolas,  enquanto em um outro município próximo, 4 mil pequenos agricultores,  também assentados, encontram-se na mesma situação. Que crime  cometeram? Simplesmente ocuparam 80% de suas propriedades deixando 20%  de reserva florestal, cumprindo a lei. Quando a lei foi alterada  recentemente e passou a exigir 80% de reserva, obrigou o agricultor a  reflorestar aquilo que a lei anterior autorizara a usar para a agricultura. Acontece que a despesa com reflorestamento torna-se maior  que o valor da propriedade, depreciado pela situação de ilegalidade. Na comunidade do Flexal, na reserva indígena Raposa-Serra do Sol, as  autoridades apreenderam os instrumentos usados pelos índios para  fermentar (pubar) a raiz da mandioca por causa da liberação do ácido  cianídrico. Poderia ampliar indefinidamente os exemplos de abusos e absurdos  contra a agricultura e os agricultores (pequenos, médios e grandes), o  que prometo fazer em mensagens seguintes. Por enquanto desejo apenas  reafirmar o meu compromisso com o meio ambiente e com o ideal de um  País que construiu a sua história, preservando a natureza. A título de  exemplo, enquanto o Estado do Amazonas dispõe de 98% do seu território  coberto por vegetação nativa, a Holanda do Greenpeace não chega a  0,3%, o que a ONG batava considera mais do que o suficiente, já que  não consta de sua plataforma, em seu país de origem, qualquer  reivindicação de reserva legal ou área de preservação permanente. Em  mensagens próximas, falarei do verdadeiro interesse dessa ONG, que  concentra todos o seus esforços em cercar a Amazônia brasileira, pouco  ligando para desastres ambientais urbanos que atingem milhões de  brasileiros. De qualquer forma, o conteúdo do debate sobre o Código  Florestal você pode encontrar no seguinte endereço:  http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/pl187699 Como último esclarecimento, ao contrário do que insinua a ONG  holandesa, nunca integrei a bancada da agropecuária, chamada  ruralista, embora deputados do meu partido e de outros partidos de  esquerda a integrem como parte do esforço de defender a agricultura e  a pecuária do Brasil contra os interesses dos países ricos. Atenciosamente,  Aldo Rebelo Deputado Federal PCdoB-SP