Assédio Moral
Autor: Capivari Educa | Publicado: 2011-12-16T13:39:00-08:00



Assédio Moral&nbsp;

Um crime invisível a ser combatido



Nosso ambiente de trabalho funciona como a extensão de nossos lares, de nossas vidas. Trabalhar em um clima agradável, com estímulos faz com que a produtividade e a vontade em levantar todos os dias para nos dirigirmos aos nossos postos de trabalho, seja algo prazeroso. Ao levantarmos temos que ter a mesma empolgação de que estivéssemos indo a uma grande festa. Porque lá estamos com pessoas que convivemos, e que devemos admirar.

Mas nem sempre é assim. A Organização Mundial de saúde (OMS) define o assédio moral como “o uso deliberado de força e poder contra uma pessoa, grupo ou comunidade que causa danos físicos, mentais e morais através de poder e força psicológica gerando atitude discriminatória e humilhante”.

Humilhação é o sentimento de ser ofendido, menosprezado, rebaixado, inferiorizado, submetido, vexado, constrangido e ultrajado pelo outro. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil, magoado, revoltado, perturbado, mortificado, traído, envergonhado, indignado e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento por isso é&nbsp;Assédio Moral.&nbsp;Será que você nunca se sentiu assim?



A exposição de Servidores Públicos a situações humilhantes e constrangedoras durante sua jornada de trabalho representa desacato ao funcionário público no exercício de suas funções e está previsto no Código Penal Brasileiro no artigo 331.&nbsp;Ante o ocorrido é lavrado na Delegacia de Polícia Civil da cidade o termo circunstanciado de ocorrência que recebe numeração para que você acompanhe juntamente com o advogado o andamento do processo instaurado. O Assédio Moral pode ser tipificado também por condutas previstas no artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e quando caracterizado crime comprovado por testemunhas, os empregadores, ou gestores, ou chefes imediatos são condenados a pagar multas elevadas.





















Relações desumanas e aéticas de chefes hierárquicos, dirigida a um ou mais subordinados deve ser denunciada, pois existem leis para punir com rigor esses infratores. Os Sindicatos estão preparados para agir de acordo com a lei. Para isso o Servidor deve obter informações, iniciar uma organização e fazer uma mobilização para que possa extirpar pessoas cujo nível não condiz com a função de chefia que exerça.

Temos que ter um ambiente de trabalho saudável e para isso, com condições e tratamento respeitoso. O Servidor é o trabalhador que também paga altos impostos. Também é o mantenedor do Município, Estado e toda Federação. Não se pode mais tolerar climas tensos, negatividade, intolerância, coação, imposições infundadas e desrespeito. Para isso nós, pagadores de impostos devemos fazer uma vigilância constante para que tenhamos condições dignas de trabalho baseadas no respeito, incentivo, criatividade e cooperação.

Desta forma fica claro que o Servidor não pode ser submetido a situações humilhantes (como xingamentos em frente de outras pessoas, exigência de metas inatingíveis, negação de folgas e/ou faltas abonadas, rigor excessivo, intolerância, desrespeito), pois estes são alguns exemplos que podem configurar assédio moral de seu chefe para com você. Enquanto o trabalhador não souber de seus direitos e usá-los sem medo a seu favor, será apenas uma massa de manobra a cumprir deveres sendo menosprezado a todo tempo.

As Administrações Públicas através de suas Secretarias, Diretorias, Departamentos e Autarquias precisam se precaver e orientar, capacitar os gestores sobre procedimentos para evitar quaisquer atitudes que possam caracterizar assédio moral. Treinamento aos chefes imediatos e conscientização são as principais armas contra esse mal, além é claro, do respeito constante aos trabalhadores.

As condições de trabalho têm desencadeado problemas psíco-sociais em muitos trabalhadores que por vezes são obrigados a utilizar de medicamentos para que possam minimizar esse sentimento de vazio levando em muitos dos casos trabalhadores a ficarem doentes. A batalha para recuperar a dignidade, identidade, o respeito no trabalho e a auto-estima devem passar pela organização de políticas públicas e organizações que se engajem com a realidade do trabalhador como: O Sindicato, as CIPAS, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas, advogados, Comissão dos Direitos Humanos, Ministério Público, Câmaras Municipais elaborando leis específicas, Delegacias Regionais do Trabalho e toda a sociedade civil.

O Assédio Moral tornou-se um problema de Saúde Pública que deve ser encarado com responsabilidade pelos gestores públicos, pois representa um alto custo ao sistema previdenciário, ao bom andamento da máquina pública, e a saúde pública que se vê sobrecarregada por conta de ações que deveriam ser evitadas.







Como saber se você está sendo assediado moralmente:

Recebe instruções confusas e imprecisas sobre o serviço a ser realizado;
Dificultam-lhe o desenvolvimento do seu trabalho;
Atribuem-lhe erros imaginários;
Exigem, sem necessidade, trabalhos urgentes;
Sobrecarregam-lhe de tarefas;
Ignoram a sua presença, ou não o cumprimentam ou, ainda, não lhe dirigem a palavra na frente dos outros, deliberadamente;
Fazem críticas ou brincadeiras de mau gosto em público;
Impõe horários injustificados;
Retiram-lhe, injustificadamente, os instrumentos de trabalho;
Agridem-lhe física ou verbal, quando estão a sós ou em grupo;
Realizam revista íntima ou a seus pertences;
Fazem restrição ao uso de sanitários;
Fazem ameaças;
Cometem insultos;
Procuram te inferiorizar, amedrontar, menosprezar, difamar, ironizar, dar risinhos;
Impedem-te de se expressar sem justificativa;
Exigem-lhe exames de HIV/AIDS e Beta HCE (gravidez)
Chamam-lhe de incapaz;
Agridem-lhe comportando-se através de gestos e condutas abusivas e constrangedoras;
Obrigam a todo tempo assinar papéis e relatórios auto depreciativos, rebaixando-o como profissional e pessoa.




Lembre-se: Todo e qualquer papel escrito sobre você deve vir acompanhado de cópia. Se não houver exija um xérox e guarde, pois refere-se a sua carreira profissional.

Nunca assine nada que não te ofereça condições de defesa ou que você tenha dúvidas. Principalmente papéis que não venham acompanhados de cópia para você (2ª via). Desta forma muitos casos poderão ser identificados como Assédio Moral. Na dúvida não assine e procure o Sindicato.



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O que o servidor deve fazer?

Resistir&nbsp;e anotar com detalhes todas as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário).
Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.
Organizar:&nbsp;O apoio é fundamental dentro e fora do trabalho.
Evitar&nbsp;conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical.
Exigir&nbsp;por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando o recibo.
Procurar&nbsp;o Sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instâncias como: médicos ou advogados do Sindicato assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador).
Recorrer&nbsp;ao Centro de Referência em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo.
Buscar&nbsp;apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.


Importante:

Se você é testemunha de cena(s) de humilhação no trabalho supere seu medo, seja solidário com seu colega. Você poderá ser "a próxima vítima" e nesta hora o apoio dos seus colegas também será precioso. Não esqueça que o medo reforça o poder do agressor!








Fonte: Jornal do Servidor - Capivari/SP