Direito Empresarial I - Teoria Geral - Plano de Ensino
Autor: Liliana Bittencourt | Publicado: 2017-03-06T17:49:00-03:00


UNIVERSIDADE
FEDERAL DE GOIÁS

FACULDADE
DE DIREITO



PLANO
DE ENSINO




Identificação
 da Disciplina


Nome:
  Direito
  Empresarial I


Turma:
  5º A


Carga
  Horária: 64 h/a


Período
  Letivo: 1º Semestre/2017


Horário: 4ª feira (10h – 11h40) e 5ª feira (7h10 - 9h)








Objetivos:






Apresentar
 a história dos Direitos Comercial e Empresarial, demonstrando a
 origem dos seus institutos típicos e as modificações que
 ocorreram em função dos fatores históricos relevantes,
 desembocando em uma disciplina autônoma.


Apresentar
 os princípios em que se funda a estrutura do Direito Comercial e a
 do Direito Empresarial, bem como a teoria das normas jurídicas
 empresariais.


Evidenciar
 a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito
 Comercial e do Direito Empresarial e apresentar a Lex
 Mercatoria.


Apresentar
 a utilidade da apreciação de outras disciplinas na interpretação
 do Direito Empresarial, especialmente da Economia e, dentro desta,
 da Teoria dos Juros.


Ressaltar
 a importância da pesquisa da história e da jurisprudência, e do
 estudo complementar do Direito Internacional Privado.


Apresentar
 as Teorias dos Atos de Comércio e da Empresa e a adoção desta
 pelo novo Código Civil.


Analisar
 a estrutura do Direito de Empresa a partir da ideia de Empresário e
 de Sociedade Empresária, ressalvando o que for peculiar ao
 comerciante individual, no Código Civil e na legislação
 extravagante.


Discutir
 a questão da Pessoa Jurídica no Direito Privado bem como a
 Desconsideração da Personalidade Jurídica.


Estudar
 o empresário individual e a EIRELI – Empresa Individual de
 Responsabilidade Limitada


Estudar
 o estabelecimento e os institutos complementares da atividade
 empresarial.


Analisar
 os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais de proteção
 à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao pequeno
 empresário.


Estimular
 os alunos a pesquisarem sobre os tópicos do item acima e sobre o
 empresário e a empresa rurais.


Apontar
 aspectos relevantes para a disciplina no Direito do Consumo e no
 Direito da Propriedade Intelectual.


Estudar
 a figura da Sociedade Empresária em todos os aspectos jurídicos, e
 em todas as suas formas, especialmente a limitada e a sociedade
 anônima.








Sumário
 da Ementa:





Histórico
do Direito Comercial e do Direito Empresarial. Instrumental
Interpretativo. Fontes, relações e objeto. Economia e Teoria dos
Juros. Princípios do Direito Empresarial. Normas Jurídicas
Empresariais. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comércio e
Teoria da Empresa. Ordenamento Constitucional da Atividade
Empresária. Direito de Empresa no Código Civil. Atividade
Empresarial. Empresário Individual. Capacidade. Pessoa Jurídica no
Direito Privado. Nome Empresarial. Registro da Empresa. Escrituração
empresarial.
Desconsideração da Personalidade Jurídica. Estabelecimento
Empresarial. Atributos e Elementos do Estabelecimento Empresarial.
Propriedade Industrial. Disciplina Jurídica da Concorrência.
Responsabilidade Empresarial no Código de Defesa do Consumidor.
Prepostos,
gerentes e auxiliares
da atividade empresarial.  Sociedades empresárias. Sociedades não
personificadas. Sociedades em conta de participação. Sociedades não
empresariais. Sociedades empresariais em espécie: Sociedades em nome
coletivo. Sociedades em comandita simples. Dissolução das
sociedades contratuais. Sociedades coligadas e controladas.
Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades.
Sociedades dependentes de autorização. Nacionalidade das
sociedades. Sociedades limitadas. Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada. Lei
das Sociedades Anônimas. Sociedade
anônima: características estruturais e funções econômicas.
Companhias abertas e fechadas. A sociedade anônima e o mercado de
capitais. Sociedade anônima: constituição. Formação do capital
social. Espécies e classes de ações. Outros títulos das
sociedades anônimas: as partes beneficiárias, debêntures, bônus
de subscrição e commercial
papers.
Direitos e deveres de acionistas. Deliberações sociais: assembleias
gerais e especiais. Administração. Conselho fiscal. Aumento e
redução do capital social. Lucros sociais e sua distribuição.
Negócios sobre o controle acionário. Sociedade anônima: dissolução
e liquidação. Transformação, incorporação, fusão e cisão das
sociedades. Os grupos societários: coligação e controle,
participação recíproca, responsabilidades administrativas,
demonstrações financeiras, subsidiária integral. Os grupos
societários convencionais: grupo de subordinação, o consórcio. As
sociedades em comanditas por ações.




Métodos






Aulas
 expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do
 início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e
 à concentração.


Trabalhos
 de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.


Orientação
 complementar pelo blog
 liliana-ufg.blogspot.com


Pesquisa
 em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.


Exposições
 orais dos resultados das pesquisas e estudos dos alunos em
 seminário.






Avaliação:






O
 sistema de conceitos e os critérios de aprovação são os
 previstos na legislação do ensino superior e nas normas da UFG,
 disponíveis do endereço www.ufg.br




Serão
 aplicados, durante o semestre, questionário(s) e trabalho(s) em
 grupo para que os alunos possam avaliar o aproveitamento da matéria
 exposta e conhecer o estilo da prova, sem haver, necessariamente,
 atribuição de nota.


O
 conteúdo de cada prova é a matéria já lançada na disciplina até
 a semana que anteceder à prova, não havendo indicação de pontos
 específicos.


Serão
 aplicadas três provas durante o semestre. 1ª Prova – dia 26 de
 abril de 2017 - discursiva; 2ª Prova - dia 17 de maio de 2017–
 objetiva; 3ª Prova – dia 28 de junho de 2017– discursiva.


A
 letra do aluno deve ser legível e o texto bem organizado e limpo.


Provas
 de 2ª chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma
 da lei, com justificação em motivo de saúde ou outro impedimento
 igualmente cogente e relevante, e corresponderão, sempre que
 possível, em forma e conteúdo, à prova realizada em primeira
 chamada.






Bibliografia
 básica:






BRASIL.
 Código
 Comercial.


BRASIL.
 Código
 Civil.


MAMEDE,
 Gladston. Direito
 Empresarial Brasileiro.
 Volumes 1 e 2. 9ª e 8ª edição (respectivamente). 2016. ATLAS.


SANTA
 CRUZ, André. Curso de Direito Empresarial. 4ª edição. 2010.
 JUSPODIUM.


COELHO,
 Fábio Ulhoa. Curso
 de Direito Comercial
 – volumes 1 e 2, 20ª edição. 2016. Editora Revista dos Tribunais.


BRUSCATO, Wilges. Manual
 de Direito Empresarial Brasileiro. 1ª edição. 2011. Editora
 Saraiva.






Bibliografia
 Complementar






BELLOC,
 Hilaire. The
 Crisis of Civilization. 1992.
 TAN Books.


BELLOC,
 Hilaire. The
 Servile State. 2008.
 CreateSpace Independent Publishing Platform.


LE
 GOFF, Jacques. A
 Civilização do Ocidente Medieval. MINHATECA.
 http://minhateca.com.br/LUIZMAITOJR/LIVROS/Livros/Jacques+Le+Goff/A+civiliza*c3*a7*c3*a3o+do+Ocidente+Medieval,27790277.pdf


REQUIÃO, Rubens. Curso
 de Direito Comercial, 1º volume, 23ª ed., Editora Saraiva.




GAMA,
 Guilherme Calmon Nogueira da. Desconsideração
 da Personalidade da Pessoa Jurídica. Visão Crítica da
 Jurisprudência.
 1ª edição. 2009. ATLAS.




BERTOLDI,
 M. M. ; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso
 Avançado de Direito Comercial.
 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.


OLIVEIRA,
 Celso Marcelo de, Tratado
 de Direito Empresarial Brasileiro.
 Volume 1. Campinas-SP (edição mais recente). LZN




TOMAZETE,
 Marlon. Curso
 de Direito Empresarial. Teoria Geral do Direito Empresarial e
 Direito Societário.
 Volume 1. 2ª edição. 2009. ATLAS.

Sociedade civil estrita / Walter Moraes. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1987. ISBN:  8520305970









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Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com

liliana.bittencourt@gmail.com