Sobre a Lei Rouanet
Autor: Marcelo Bones | Publicado: 2011-06-07T14:17:00-03:00

ÉPOCA ONLINE  04/06/2011 
Da gasolina ao shopping center
Diego Escosteguy, Marcelo Rocha e Murilo Ramos Os incríveis negócios do senador Romero Jucá com recursos públicos - do posto de combustível de seu filho ao centro construído com dinheiro da LEI ROUANET SEMPRE À SOMBRA O lobista Magela (abaixo, à esq.) diz que o senador Romero Jucá (no alto, à esq.) usou seu nome para comprar carros. Acima, o shopping Paço Alfândega, aberto pela família Jucá com recursos públicos obtidos por meio da LEI ROUANET Há duas semanas, ÉPOCA acrescentou algumas linhas à extensa ficha do líder do governo - qualquer governo - no Senado, o peemedebista Romero Jucá, parlamentar pernambucano que representa Roraima e mora em Brasília. Entre as principais novidades da reportagem, constavam evidências de que o senador ganhara um apartamento de uma empreiteira, relatos de como ele recorrera a laranjas tanto para abrir empresas quanto para buscar dinheiro vivo com doleiros - e, finalmente, documentos comerciais que demonstravam o inusitado crescimento recente do patrimônio de sua família. Jucá, um espécime raro de político - que aprendeu não só a pairar acima das rivalidades ideológicas entre PT e PSDB, como a lucrar (politicamente) com elas -, não quis falar sobre o assunto. Apesar do silêncio perante a opinião pública e seus pares, Jucá tratou de desmentir, em nota, o lobista Geraldo Magela, que concedera entrevista a ÉPOCA revelando ilegalidades cometidas ao lado do senador. Jucá mantinha havia anos amizade e negócios com Magela, relação rompida somente no fim de 2009, em razão de um calote estimado por Magela em R$ 3 milhões. Diante da reação de Jucá, o lobista Magela resolveu dar nova entrevista a ÉPOCA. Ratificou o que já dissera e contou outros episódios envolvendo sua convivência com o senador. "Estou ansioso para ser chamado pelos órgãos competentes e mostrar as provas das quais disponho", diz Magela. Magela contou que sua proximidade com Jucá era tamanha que, no segundo semestre de 1998, o senador lhe pediu que registrasse dois carros em nome da Pool Comunicações, empresa de Magela. Eram dois Peugeots 206, presentes para os filhos de Jucá. "Não posso aparecer", disse Jucá, segundo o relato de Magela. Magela aquiesceu e repassou os dados da empresa aos assessores de Jucá. "Dias depois, recebi as notas fiscais na sede da minha empresa. Os carros foram comprados por Álvaro Jucá (irmão do senador) em São Paulo, à vista, e emplacados em Brasília", afirma Magela. "Como em outros episódios, fui apenas laranja do senador. Não gastei um tostão." Cerca de um ano e meio depois, Magela afirma ter passado procuração para que os filhos de Jucá vendessem os carros. Nesse período, enquanto ainda tinham uma relação de absoluta confiança, Jucá teria pedido um estranho favor a Magela: queria usar o telefone e o fax de seu escritório. "Preciso mandar um fax para a Suíça, e só posso fazer isso na sua casa ou em Roraima", disse Jucá, de acordo com Magela. O senador valeu-se do escritório de Magela em três ocasiões, sempre com o mesmo propósito. Com quem Jucá falava na Suíça? Qual foi o teor dos documentos enviados pelo fax? Jucá não quis responder a ÉPOCA. Magela prefere não fazer ilações: "Deduzi, é claro, que se tratava de um banco. Mas não perguntei, nem ele comentou, naturalmente". Além das negociatas relatadas por Magela, a família Jucá também tocou prósperos negócios com o setor público. Nas últimas semanas, ÉPOCA investigou uma nova história desse segundo tipo de negócio. A família Jucá obteve autorização do MINISTÉRIO DA CULTURA para revitalizar, com R$ 3,8 milhões em recursos obtidos por meio da LEI ROUANET, uma área histórica do Recife, em Pernambuco, terra dos Jucás. Uma empresa da família Jucá levantou o dinheiro com estatais e empresas amigas. Em seguida, a mesma empresa da família Jucá repassou a maior parte dos recursos a uma empreiteira cujo dono era sócio do filho do senador - e, com o que sobrou dos investimentos, a família Jucá abriu um shopping center na área. O negócio da família Jucá começou em 2002, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em que Jucá também foi líder. Em junho daquele ano, a Alfândega Empreendimentos, empresa oficialmente em nome de Álvaro Jucá, irmão do senador, apresentou o PROJETO ao MINISTÉRIO DA CULTURA. Na documentação entregue à pasta, a que ÉPOCA teve acesso, a empresa prometia revitalizar prédio na área da Alfândega no Recife, construído no século XVIII para abrigar os padres da Ordem de São Felipe, do qual sobravam então apenas ruínas. Pouco antes, a família Jucá conseguira convencer os padres da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia a alugar o terreno. Os Jucás estimaram o PROJETO em R$ 27 milhões, mas o governo liberou a captação de somente R$ 3,8 milhões pela LEI ROUANET, que permite às empresas abater do Imposto de Renda valores doados a PROGRAMAS CULTURAIS. A iniciativa resultaria num centro de CULTURA, lazer, gastronomia e varejo que "privilegie a divulgação da história, CULTURA e da gastronomia locais", conforme a descrição enviada ao MINISTÉRIO DA CULTURA. O tal centro resultou no shopping Paço Alfândega, inaugurado um ano depois, em 2003. Dotado de lojas sofisticadas, o Paço nasceu destinado à elite da capital pernambucana. O shopping foi construído em nome da mesma Alfândega, de Álvaro Jucá. O estacionamento do Paço, além de duas lojas de luxo, foi registrado em nome de Rodrigo Jucá, filho do senador. Enquanto construía o shopping, a Alfândega, com a autorização do governo em mãos, buscou patrocinadores. Sete empresas se sensibilizaram: Petrobras, Banco do BRASIL-DTVM, BMG, Belgo Mineira, AmBev, Souza Cruz e Siemens. Petrobras e BMG foram os maiores doadores. Boa parte das doações aconteceu após a inauguração do shopping, em 2003. O doador que parece ter confiado mais na palavra da família Jucá foi o banco BMG, que pagou R$ 700 mil à Alfândega dois anos após o término das obras, em maio de 2005, quando Romero Jucá era ministro da Previdência. O maior negócio do BMG, como se descobriu no escândalo do mensalão, era o empréstimo consignado por meio do INSS, órgão subordinado ao Ministério da Previdência. Procuradas por ÉPOCA, algumas empresas negaram quaisquer motivações ilícitas para as doações e outras não se manifestaram. Onde foi parar o dinheiro doado por essas empresas? A maior parte dos recursos acabou nas contas de duas construtoras: SAM e JAG Empreendimentos. A SAM recebeu R$ 1,8 milhão; a JAG, R$ 984 mil. O dono da SAM se chama Marco Ferraz Junior, é parente de Romero Jucá e sócio de seu filho Rodrigo Jucá numa empresa que administrava a garagem do shopping. E o que diz Ferraz Junior? Que quase não fez obras no shopping. "No Paço Alfândega, fiz apenas pequenos serviços", afirma. Quem construiu, afinal, o shopping da família Jucá? A JAG Empreendimentos. "Fomos a principal construtora do shopping", diz Gustavo Miranda, o dono da construtora. "A SAM não tem nada a ver com essa obra." A família Jucá não entregou qualquer nota fiscal ao MINISTÉRIO DA CULTURA nem foi cobrada quanto a isso até que a reportagem de ÉPOCA alertasse a pasta. Em 2009, por causa das dívidas acumuladas pelo shopping, a família vendeu a maior parte de sua participação no Paço Alfândega. Mas comprometeu-se a restaurar outro prédio na região histórica do Recife: o edifício Chanteclair. Recebeu R$ 490 mil do governo, mas o prédio continua abandonado. Enquanto o governo não cobra explicações, o senador Romero Jucá roda tranquilo por Brasília a bordo de seu Jaguar prata X-TIPE, modelo 2007. A máquina tem motor 3.0 com potência de 230 cavalos e está avaliada em R$ 100 mil. Há três multas, por excesso de velocidade, atreladas ao carro desde 2009. Elas somam pouco mais de R$ 250. Jucá não parece preocupado em pagá-las. Nem precisa. O carro está em nome da empresa A.J. Consultoria e Participações Limitada, de seu irmão Álvaro Jucá. Jucá também não se preocupa com os gastos para encher o tanque de seus carros em Roraima. Em abril, Jucá declarou ao Senado ter gastado R$ 5.521 para abastecer no Auto Posto Roma. A quem pertence o posto? Ao filho dele, Rodrigo. A família Jucá não tem misericórdia.