Sócio de Valério pega 2 anos e 3 meses de cadeia @Reinaldo_Cruz @Assuntosdegoias @Questao_Brasil_
Autor: Reinaldo Cruz | Publicado: 2012-10-25T11:55:00-07:00

A previsão era de que no início da sessão desta quinta o presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, apresentasse a soma final da pena de Valério e proclamasse o resultado em relação ao réu. Antes, porém, coletaria o voto de Marco Aurélio Mello sobre o crime de corrupção ativa envolvendo parlamentares da base aliada e sobre o de evasão de divisas.Marco Aurélio Mello afirmou que só apresentará sua posição sobre Marcos Valério após o cálculo das penas dos demais réus.Ele explicou que está reavaliando o voto com base nas questões de ordem apresentadas pelo advogado do réu, Marcelo Leonardo, especialmente com relação à eventual impossibilidade de repetir a mesma agravante de pena em mais de um delito. Para condenar Valério, foi usada a agravante de que ele era líder do chamado "núcleo publicitário" do mensalão em mais de um crime.“Uma vez observada a agravante do artigo 62, no tocante à quadrilha, há impossibilidade de a considerarmos quanto aos crimes que teriam sido praticados a partir da organização desse grupo”, disse Marco Aurélio. Ele afirmou considerar que a questão é “importante” e merece análise cautelosa.O advogado pediu também que as condenações diferentes por corrupção ativa e peculato não sejam somadas, mas sim, seja escolhida uma única pena e que ela seja agravada (os chamados concurso formal ou crime continuado). O relator entendeu que foi concurso formal, ou seja, todas as penas devem ser somadas - entenda as diferentes.Como Marco Aurélio não votou, o presidente decidiu avaliar a pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério.Se prevalecer a pena estipulada nesta quarta pelos ministros, Valério terá de permanecer pelo menos 6 anos e 8 meses em regime fechado, período equivalente a um sexto da pena total. Só depois desse prazo, poderá requisitar a progressão da pena, que pode lhe dar direito ao regime semiaberto (quando é possível deixar o presídio para trabalhar). No entanto, a conta de quando Valério poderá pedir a progressão depende ainda da validação da pena estipulada pelos ministros.
No começo da sessão, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, cujo voto foi o escolhido pela corte em dois crimes, reduziu o dia-multa para 10 salários mínimos. Com isso, a pena previsa para Valério caiu de R$ 2,78 milhões para R$ 2,72 milhões. O valor ainda será corrigido.O Supremo decidiu as seguintes punições para Marcos Valério:Formação de quadrilha: 2 anos e 11 meses de reclusão.
Corrupção ativa relativa a contratos com a Câmara dos Deputados: 4 anos e 1 mês de reclusão, além de multa de R$ 432 mil, o equivalente a 180 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 240).Peculato relativo a contratos com a Câmara dos Deputados: 4 anos e 8 meses de reclusão, além de multa de R$ 546 mil, o equivalente a 210 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260).Corrupção ativa relativa a contratos com o Banco do Brasil:  3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, além de 30 dias-multa, cada dia valendo 10 salários mínimos da época do cometimento do crime. (se considerado o valor de R$ 240, chegaria a R$ 72 mil).Peculato relativo a contratos com o Banco do Brasil (desvio do bônus de volume + Fundo Visanet): 5 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, além de multa de R$ 598 mil, o equivalente a 230 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260).Lavagem de dinheiro: 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de multa de R$ 52 mil, o equivalente a 20 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260).Corrupção ativa relativa a pagamento de propina a parlamentares: 7 anos e 8 meses de reclusão, além de multa de R$ 585 mil, o equivalente a 225 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260) - o voto de Joaquim Barbosa venceu por maioria, mas o resultado não foi proclamado porque o ministro Marco Aurélio não votou.Evasão de divisas: 5 anos e 10 meses de reclusão, além de multa de R$ 436,8 mil, o equivalente a 168 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260) - o voto de Joaquim Barbosa venceu por maioria, mas o resultado não foi proclamado porque o ministro Marco Aurélio não votou.O valor do dia-multa é apenas uma estimativa com base nas informações apresentadas pelos ministros, uma vez que o valor exato será definido, após correção monetária, pelo juiz de execução penal do local onde os réus forem presos.