MATERIAL JURÍDICO - DESAPOSENTAÇÃO - Cada vez mais procurada, desaposentação está nas mãos do Supremo
Autor: Fabio Motta | Publicado: 2014-03-23T03:28:00-07:00


















Comentários Fábio Motta- advogado











A desaposentação após anos parada no STF enfim chega em sua reta final, com julgamento previsto para ainda neste semestre o STF deverá analisar e julgar se é Consitucional o pedido de Desaposentação sem a devolução dos valores já recebidos.







Vale lembrar que o STJ decidiu ao final de 2013 que os segurados tem sim o direito de fazer o pedido de Desaposentação para inclusão das contribuições vertidas ao INSS após a sua aposentadoria e mais, decidir também em sede de recurso repetitivo, ou seja, no âmbito do STJ não discute mais se tem ou não que devolver os valores já recebidos pois o STJ determinou que a concessão da Desaposentação não fique condicionada a devolução dos valores já recebidos pelos segurados a título de aposentadoria, ou seja, os segurados não tem que devolver nenhum valor para ter o direito a Desaposentação, a vitória dos segurados foi por 7 x 0, decisão unânime.
















Sentença em embargos acórdão&nbsp;from&nbsp;Fabio Motta










Após essa decisão, os tribunais de todo o País vem se rendendo ao entendimento firmado pelo STJ e condenando o INSS a concessão da Desaposentação sem a devolução de nenhum valor, em diversos casos, talvez até mesmo pelo enorme número de processos no Judiciário o INSS não tem recorrido, talvez pela perda do prazo para interpor o recurso ou talvez porque já acreditam em eventual derrota no âmbito do STF.







De qualquer forma, vale lembrar que a questão não tem decisão final e que somente após a decisão do Supremo favorável ao segurados é que de fato terão direito a Desaposentação, vamos torcer pelo Supremo e os segurados fiquem alertas com informações que dizem que isso é causa ganha, na verdade é uma ação de risco, porém com grandes chances de êxito tendo em vista a Jurirprudência já firmada em todo o Brasil!!!











ADVOGADOS:







Para os colegas advogados que gostariam de patrocinar ações em favor de seus clientes, disponibilizamos o &nbsp;material jurídico utilizado pelo nosso escritório para ingresso das ações judiciais sobre a Desaposentação, o material jurídico é composto com as principais peças jurídicas de cada tese a ser impretrada, ou seja:&nbsp;












Material Jurídico para ingresso da Ação de Desaposentação.











Tendo em vista as diversas solicitações dos colegas no sentido de envio das petições utilizadas por nosso escritório,&nbsp;&nbsp;apresentamos aos colegas advogados&nbsp;o material disponível abaixo&nbsp;&nbsp;para o ingresso da ação de Desaposentação :












Para ingresso no Juizado Especial Federal:





&nbsp;&nbsp; &nbsp; *&nbsp;Modelo de petição inicial buscando a revisão (Editável em Word);&nbsp;











&nbsp; &nbsp; &nbsp;* Modelo de Recurso Inominado&nbsp;(Editável em Word);&nbsp;











&nbsp; &nbsp; * Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado&nbsp;(Editável em Word);







&nbsp; &nbsp;&nbsp;* Modelo de Pedido de Uniformização de Jurisprudência com base na decisão recente do STJ (Editável em Word);













&nbsp; &nbsp; &nbsp;* Modelo de Recurso Extraordinário&nbsp;(Editável em Word);











&nbsp; &nbsp; &nbsp;* Modelo de Contrarrazões de Recurso Extraordinário&nbsp;(Editável em Word);















Para ingresso no vara Comum Federal:













&nbsp;*&nbsp;Modelo de petição inicial buscando a revisão (Editável em Word);&nbsp;











&nbsp;* Modelo de Recurso de Apelação (Editável em Word);







&nbsp;* Modelo de Recurso Especial (Editável em Word);








&nbsp;* Modelo de Recurso Extraordinário&nbsp;(Editável em Word);











&nbsp;* Modelo de Contrarazões de Recurso Extraordinário&nbsp;(Editável em Word);




















+ &nbsp;Jurisprudência sobre o assunto -&nbsp;Diversas Decisões&nbsp;&nbsp;reconhecendo o direito do segurado a revisão de seu benefício (PDF); &nbsp;











Esses são os modelos que vêm sendo adotados e permitindo as diversas decisões favoráveis em todas as jurisdições.&nbsp;









Informamos que o nosso material jurídico é exclusivo e elaborado por advogados especialistas em direito previdenciário, também elaboramos os cálculos necessários tanto para a fase inicial como também para execução de sentença.







Vale ressaltar que também a disposição dos colegas para eventuais dúvidas no curso dos processos sem nenhum tipo de custo adcional pois entendemos que a troca de experiência com os colegas advogados das diversas seções judiciárias de todo o Brasil nos enriquece o conhecimento e juntos conseguiremos obter mais e mais resultados favoráveis para todos os segurados.





ELABORAMOS CÁLCULOS DE DESAPOSENTAÇÃO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA ATUAL REQUER.












Caso o (a) colega advogado (a) queira outras informações sobre os procedimentos e a forma de envio dos materiais jurídicos &nbsp;para viabilizar o ingresso de ações judiciais ou mesmo para estudo sobre a Desaposentação entre em contato por email :










fabiomotta@fabiomotta.adv.br&nbsp;ou&nbsp;motta_fabio@hotmail.com&nbsp;













FORMA DE ENVIO DO MATERIAL:&nbsp;Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico motta_fabio@hotmail.com, indicando o material requerido (Petições em WORD e Jurisprudência). Envio rápido e eficiente. No caso de depósito, aguardamos a compensação.





















Caso queira outras informações entre em contato por email :







fabiomotta@fabiomotta.adv.br&nbsp;ou&nbsp;motta_fabio@hotmail.com&nbsp;







Caso prefira&nbsp;entre em contato pelo telefone: (13) 3016 8575&nbsp;










Cordialmente,&nbsp;







Fábio Motta- advogado



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