Abuso
Autor: Fernanda Paes Leme | Publicado: 2011-09-22T05:44:00-07:00

Indenização para executivo demitido durante viagem de serviço à Alemanha&nbsp;

Convidado por uma das sócias para comparecer à sede da empresa na Alemanha para discutir assuntos relacionados ao gerenciamento da filial no Brasil, um executivo da Brandl do Brasil Ltda foi surpreendido com sua demissão e teve que devolver o celular funcional e o cartão de crédito corporativo. Isso dificultou o contato com a família e até mesmo o retorno para o Brasil.&nbsp;O trabalhador é especialista em gestão estratégica de produção.Por decisão da 3ª Turma do TST, que reformou entendimento regional, o administrador receberá uma indenização de R$ 60 mil pelos constrangimentos sofridos.Na exposição de seu voto pela concessão da indenização ao ex-administrador, o ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, relator do recurso de revista, esclareceu que, pelo fato de se tratar de viagem a serviço, “seu retorno deveria ocorrer com as garantias de segurança representadas pelo direito de comunicação e, ainda, de satisfação de despesas da viagem - estadia, alimentação e deslocamentos terrestres, além da passagem de retorno”.&nbsp;Funcionário há oito anos e atuando como administrador por mais de três anos da Brandl do Brasil - indústria de autopeças instalada no município de Campina Grande do Sul (PR) -, ele foi demitido sem justa causa em julho de 2008, quando recebia R$ 16 mil de salário mensal. A empresa é de origem tcheca.De acordo com o reclamante e depoimentos de testemunhas em audiência, o presidente da Brandl chegou ao Brasil no mesmo dia da demissão e promoveu na filial brasileira uma busca de documentos ou indícios que incriminassem o executivo.Seu computador foi investigado, inclusive e-mails, as fechaduras de sua sala foram trocadas para impedir que retornasse, suas correspondências foram abertas e seus colaboradores e fornecedores foram interrogados. A empresa, inclusive, juntou aos autos cópias de mensagens eletrônicas do autor para terceiros.Após tudo isso, o executivo foi demitido e ajuizou reclamação para receber cláusulas contratuais e verbas rescisórias não pagas e indenização pelo constrangimento sofrido.Em sua defesa, a Brandl do Brasil alegou que agiu licitamente, pois o executivo teria praticado&nbsp;“atos incompatíveis e extremamente eivados de má-fé contra a gestão dos sócios”.&nbsp;Para a empresa, a&nbsp;“varredura”&nbsp;foi necessária e era seu direito como empregadora, pois o empregado estaria planejando a venda da empresa, algo que os sócios jamais cogitaram.Para a Vara do Trabalho de Pinhais (PR), os depoimentos confirmaram a versão do autor, e a empresa foi condenada, então, a lhe pagar, entre outros itens, indenização de R$ 60 mil por danos morais.Posteriormente, o TRT da 9ª Região (PR), ao apreciar recurso da Brandl, exonerou-a da condenação ao pagamento dessa indenização, por julgar a atitude da empresa como&nbsp;"exercício do direito de propriedade". &nbsp;Segundo o ministro Senna Pires, o TRT paranaense esqueceu de considerar a presunção de boa-fé de que gozava o administrador, de acordo com o teor do artigo 187 do novo Código Civil, pois não havia“registro de efetiva atitude anterior que o desabonasse a ponto de justificar a dita operação”.&nbsp;Para o ministro, é equivocada a afirmação de que não houve excesso do exercício do direito de propriedade, considerando-se apenas a&nbsp;“varredura”&nbsp;em computador e a troca de fechaduras. De acordo com o relator, deve ser considerada também a abertura de correspondências endereçadas ao executivo – efetuadas na presença da testemunha e de outros empregados - e das mensagens eletrônicas.O procedimento do empregador, de acordo com o ministro Senna Pires,&nbsp;“se deu de modo indevido, pela impossibilidade de defesa ou, no mínimo, de acompanhamento do levantamento de dados sobre as irregularidades”&nbsp;atribuídas ao executivo.A advogada Adriana Aparecida Rocha atua em nome do reclamante. (RR nº&nbsp; 1328-42.2010.5.09.0000)