Movimentos reafirmam suas proposições para Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
Autor: Romier | Publicado: 2012-05-23T07:06:00-07:00

Após
 a realização de vários seminários regionais e nacionais, as 
organizações e movimentos ligados à Articulação Nacional de Agroecologia
 (ANA) e à Produção Orgânica se reuniram com o governo federal para 
debater os termos do decreto a ser assinado pela presidenta da República
 instituindo a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O 
Diálogo Governo e Sociedade Civil – Devolutiva da Política Nacional de 
Agroecologia e Produção Orgânica ocorreu no auditório do Palácio do 
Planalto, em Brasília, na última sexta-feira (18). O evento contou com a
 participação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da 
República, Gilberto Carvalho, e de representantes dos ministérios 
envolvidos no processo. A previsão é que o decreto seja assinado no 
próximo mês, por ocasião da Rio+20. 

De acordo com Gilberto Carvalho, a agroecologia tem assumido 
crescente importância nas pautas políticas do governo. Segundo ele, o 
governo tem o papel de fazer obras físicas e de estrutura, mas também de
 disputar valores e contribuir para o desenvolvimento de um projeto de 
nação que contemple concepções éticas e políticas. Carvalho reconheceu a
 importância das iniciativas da sociedade civil na origem desse processo
 e a necessidade da militância na concretização e continuidade dessas 
propostas.

“Esse programa de agroecologia tem importância na construção do novo 
Homem, na relação dos humanos com a natureza. Há países que acham que o 
Terceiro Mundo não deve crescer, que devemos conservar um ambiente que 
eles destruiram. Vamos defender na Rio+20 o crescimento com inclusão e 
distribuição de renda justa. Crescer, incluir e cuidar. O atual modelo 
de desenvolvimento tem nos levado à destruição. Precisamos da 
militância, e que seja mais um passo firme e forte na construção de um 
modelo agroecológico.&nbsp; Esse é o futuro que devemos construir”, destacou o
 ministro da Secretaria Geral.

Questionado pelo fato de a minuta de decreto apresentada pelo governo
 não refletir a essência e muitas propostas dos movimentos, apesar dos 
seminários e reuniões anteriormente realizadas com a sociedade civil, 
Carvalho avaliou que é importante a crítica e o que as primeiras 
formulações&nbsp; ainda estão abertas a modificações.

“Estou acolhendo a crítica e vou rediscutir com o pessoal, mas eu 
penso que não devemos considerar isso como ponto final. É um processo 
dinâmico e temos grande interesse nesse diálogo, que não pode ser falso.
 Não vamos considerar o documento como definitivo. Essa contribuição vai
 ser ouvida, e foi bom o alerta porque eu vou trabalhar essa 
perspectiva”, declarou Secretário Geral da Presidência.

Representando a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Paulo 
Petersen, Coordenador Executivo da AS-PTA e Vice-Presidente da 
Associação Brasileira de Agroecologia, saudou a iniciativa do governo 
federal de elaborar a Política e de convocar a sociedade civil para o 
debate. Destacou que frequentemente as organizações sociais são 
encaradas unicamente pelo seu lado ideológico e que não apresentam 
propostas concretas e realizáveis.

“Entregamos ao governo um documento com diretrizes políticas e ações.
 Saímos desse processo bastante fortalecidos e com enormes expectativas 
do que vai ser anunciado oficialmente. A sociedade brasileira compreende
 cada vez mais e melhor o papel e o significado da proposta 
agroecológica para o desenvolvimento rural. Não sem razão, a 
agroecologia será um dos temas centrais e polarizadores da Cúpula dos 
Povos na Rio +20. O modelo de desenvolvimento rural dominante está 
falido ambiental,&nbsp; social e economicamente. Essa é uma constatação que 
se generaliza no mundo inteiro. É por isso que a comunidade 
internacional está atenta ao que estamos produzindo aqui no Brasil e 
espera que sinalizemos caminhos criativos e ousados para que os grandes 
desafios alimentares, ambientais, energéticos e sociais com os quais a 
Humanidade se depara possam ser superados”, disse.

Paulo assinala que a função social da terra é uma das premissas 
centrais que fundamentaram a elaboração das propostas pela ANA à 
Política.&nbsp; É isso o que justifica a prioridade atribuída à retomada da 
reforma agrária e o protagonismo da agricultura familiar camponesa e dos
 povos e comunidades tradicionais como elementos inseparáveis da 
construção da agroecologia. Além disso, ressalta que a agroecologia não 
pode ser pensada como uma estratégia para o fortalecimento de um 
segmento econômico de nicho. Para a ANA, uma Política de Agroecologia 
deve ao mesmo tempo prever ações que favoreçam a transição do modelo 
agrícola para padrões mais sustentáveis e ações que penalizem o avanço e
 coloquem obstáculos à continuidade da agricultura industrial. Dentre as
 propostas concretas da ANA, algumas são estruturantes e 
imprescindíveis, como um Programa Nacional de Redução do Uso de 
Agrotóxicos, um Programa Nacional de Agrobiodiversidade que revalorize 
os recursos genéticos locais em benefício da autonomia dos agricultores,
 e a reorientação do enfoque das políticas de assistência técnica e 
financiamento para a agricultura familiar. “Os dados comparativos dos 
últimos censos agropecuários não deixam margem a dúvidas que as atuais 
políticas para a agricultura familiar vêm provocando brutal concentração
 de renda na categoria, além de aumento da dependência estrutural às 
indústrias e às instituições financeiras. Essa é a razão pela qual o 
tema do endividamento vem assumindo nos últimos anos lugar central nas 
agendas de negociações dos movimentos sociais com o governo.&nbsp; Para que 
avancemos em um projeto de nação mais democrático e sustentável, como 
defendeu aqui o Ministro Gilberto Carvalho, precisamos romper com o viés
 produtivista que caracteriza as políticas públicas”, defendeu Petersen.

Representando o setor da produção orgânica, Romeu Leite, Presidente 
da Câmara Temática da Agricultura Orgânica, ressaltou que a legislação 
brasileira dos produtos orgânicos é avançada e includente, mas se 
restringe à regulamentação e não traz em seu cerne o fomento e mudança 
nos padrões.

“Esperamos que a Política Nacional mude o modelo de desenvolvimento 
rural. Somos os campeões no consumo de agrotóxicos e precisamos de um 
programa nacional para a redução do consumo desses produtos que ao mesmo
 tempo estimule o uso de insumos orgânicos ou naturais. Falta pesquisa 
nesse campo para que novas tecnologias possam ser desenvolvidas. A 
assistência técnica é&nbsp; importante não só para a produção. Ela pode ser 
importante para que os jovens fiquem no campo. Temos uma série de 
parceiros no governo, mas eles não são eternos nessas estruturas e 
precisamos de continuidade”, ressaltou.

Grupo de Trabalho Interministerial



O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), composto pelos 
Ministérios do Meio Ambiente,&nbsp; do Desenvolvimento Agrário, da 
Agricultura e do Desenvolvimento Social, além do Instituto Nacional de 
Reforma Agrária (Incra), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 
(Embrapa), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Agência 
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou o documento Brasil 
Agroecológico, que serviu de base para o evento. O documento 
contextualiza o processo de construção da Política, aponta seus 
objetivos e diretrizes, e outros elementos que orientam seu 
funcionamento.

Francisco Gaetani, Secretário Executivo do Ministério do Meio 
Ambiente, afirmou que existe apoio do governo para a implantação da 
Política, mas reconhece que o tema gera conflitos internos e implica 
reorientação das agendas dos ministérios.

“A proposta tem certo acúmulo, mas tem que engrossar o caldo. 
Precisamos discutir a gestão desse projeto. É uma agenda que divide, 
pois não é desprovida de opositores fora e dentro do governo, além da 
mídia. Precisamos avançar na tradução do que está proposto, com medidas 
mais orgânicas e que sejam implementadas. Convencer o próprio governo da
 importância dessa agenda, para que ele a assuma de forma mais plena”, 
afirmou.

O secretário Executivo Adjunto da Casa Civil, Gilson Bittencourt, 
também atentou para o fato de o tema ser de fácil discussão na sociedade
 e no governo, mas difícil tratamento na transformação dos discursos em 
ações práticas. Ele defendeu que a produção orgânica não deve ser 
pensada para uma minoria.

“A gente sente as divergências e dificuldades. Temos que avançar em 
ações de governo para melhorar aspectos de produção, insumos, 
tecnologia, e daí a importância da assistência técnica, que precisa 
estar qualificada. Tem que pensar na retirada desses entraves, na 
ampliação do número de produtores por um lado e por outro o desafio do 
consumo”, observou.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Secretário da 
Agricultura Familiar, Laudemir Müller, se comprometeu politicamente com 
essa ação. Para ele, a alimentação mais saudável e a vida melhor no 
campo fazem parte de um projeto nacional.

“O meio rural brasileiro não pode ter miséria extrema, tem que ter 
renda com um sistema de produção mais sustentável: com a agroecologia. 
Não partimos do zero, mas temos que fazer muitos ajustes e criar novas 
coisas. Dar um sentido estratégico para os instrumentos, na direção de 
um caráter agroecológico para nossa produção. Trabalhar de forma 
articulada, e toda a nossa estrutura está comprometida com esse 
processo”, declarou.

Plenária final



Os movimentos e representantes da sociedade civil se reuniram em três
 grupos temáticos para negociar com o governo alterações na minuta do 
decreto que lhes foi apresentada. Um relator de cada grupo apresentou as
 proposições para a plenária, que decidiu montar uma comissão de 
negociação com 6 membros da sociedade civil para se reunir com os 
ministérios até a implementação do decreto. Dentre as propostas 
prioritárias, foi reforçada a criação de territórios livres de 
transgênicos e agrotóxicos, além de medidas urgentes para reduzir a 
produção com venenos, como a retirada de isenções fiscais na sua 
produção e comercialização e o banimento de produtos já banidos em 
outros países. As sementes crioulas também foram priorizadas pelas 
entidades da sociedade civil, que reivindicaram a garantia de acesso aos
 bancos genéticos da Embrapa e a revisão das regras de transgênicos, 
assim como a redução das desigualdades de gênero.

Agilizar o processo de regulamentação de insumos orgânicos, rever os 
mecanismos de&nbsp; créditos e chamadas de Assistência Técnica Rural (Ater), 
dentre outras propostas, foram relatadas por Eugênio Ferrari, da 
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

“Avançamos no diálogo com o governo em torno à proposta do decreto, 
mas entendemos que o diálogo em torno das medidas estruturantes está 
apenas se iniciando. É preciso pensar uma estratégia de ampliar o 
alcance e o impacto dessas medidas. É necessário que lancemos essa 
Política com algumas propostas mais ousadas, mesmo sabendo que alguns 
interesses serão contrariados. É necessário também uma demonstração do 
governo de compromisso com uma política que vai orientar, mesmo que 
paulatinamente, um projeto de nação”, disse.

O Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que será um 
espaço de participação da sociedade, foi proposto em plenária como de 
caráter consultivo e ligado à Secretaria Geral da Presidência da 
República. Diogo Sant’ana, Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da 
Presidência da República, afirmou não “fugir da raia”, mas que é preciso
 discutir internamente. Além do Conselho, a proposta é que a Política 
institua também uma Câmara Intergovernamental. A realização de 
Conferências estaduais e nacionais para monitorar os encaminhamentos da 
Política também foi sugerida.

“Foi um passo histórico rumo a um Brasil com uma agricultura e 
desenvolvimento melhor. Fica uma tarefa de curto prazo para a gente dar 
uma resposta objetiva, e fazer com que esse Brasil agroecológico seja 
bem cuidado. É muito importante dar efetividade à política e com escala.
 Acho que já temos vários elementos importantes para isso. O governo vai
 ter que ver não só o financiamento, mas também a gestão. Então sua 
capacidade de articulação é um elemento central, para que as ações 
ocorram em sinergia. Um projeto nacional com agroecologia indica o 
caminho para um Brasil melhor”, disse Diogo Sant’ana no encerramento do 
seminário.

Após a realização do evento, Silvio Gomes de&nbsp; Almeida, coordenador 
executivo da AS-PTA e do Núcleo Executivo da ANA, avaliou que o encontro
 constituiu um grande avanço no debate da agroecologia no Brasil dentro 
de um processo que segue em curso. Segundo ele, as organizações, 
movimentos sociais e redes&nbsp; que compõem o “campo agroecológico” saíram 
fortalecidos em sua unidade e em sua capacidade propositiva, e foi 
aumentada e qualificada a participação da sociedade civil junto ao 
Estado na construção da Política. Por outro lado, as medidas imediatas 
propostas pelo governo são extremamente tímidas e ficaram muito aquém 
das expectativas, criadas, inclusive, pelo próprio governo.

“As propostas concretas anunciadas dão claros&nbsp; indicativos da vocação
 que o governo tenciona atribuir à Política de Agroecologia. 
Independentemente da pertinência de medidas consideradas 
individualmente, elas se orientam em seu conjunto para conceber a 
Agroecologia e os sistemas orgânicos de produção como um nicho de 
mercado, um enclave produtivo e de consumo, e não chegam&nbsp; a questionar 
os padrões de produção e consumo que marcam o atual modelo insustentável
 do desenvolvimento rural. Falta às propostas um nexo que as vincule a 
uma perspectiva estratégica de transformação da agricultura”, criticou.(*) Fotos de Martim Garcia/Ministério do Meio Ambiente.

FONTE: http://www.agroecologia.org.br