Política Criminal e os novos recursos de controle
Autor: Felipe G. | Publicado: 2013-02-28T00:30:00-03:00

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Vivemos na era da globalização onde a publicidade manda
consumir e a economia o proíbe. As ordens de consumo, obrigatórias para todos,
mas impossíveis para a maioria, são convites ao delito. Sobre as contradições
de nosso tempo, as páginas policiais dos jornais ensinam mais do que as páginas
de informação política e econômica. Este mundo, que oferece o banquete a todos
e fecha a porta no nariz de tantos, é ao mesmo tempo igualador e desigual:
igualador nas ideias e desigual nas oportunidades que proporciona¹.

A sociedade clama por segurança pública, a qual não é mais
concebida e executada somente pelo Estado, mas sim alimentada com o expresso
objetivo de ser mostrada e vista diariamente, além de examinada e espionada: a
prioridade é fazer da segurança pública um espetáculo midiático. Para isso, as
expressões e ações contra o crime são metodicamente colocadas em cena,
exageradas, dramatizadas e até mesmo ritualizadas. Cenas diárias, repetitivas,
mecânicas, uniformes e previsíveis.

Basta analisar os locais onde as medidas anticrimes são
realizadas: operações de subúrbios; clamores de postos policiais em bairros mal
afamados; reportagens semanais ou diárias de fotos coletivas de vitória após
uma batida de drogas, grandes ou pequenas; parceria de delegacias com a mídia
local para lançamento dos faróis da atenção pública sobre os malfeitores e
reincidentes, sobre mendigos agressivos, imigrantes de outros estados,
prostitutas, usuários de drogas e outros dejetos sociais que se acumulam nas
ruas e imóveis abandonados das grandes cidades, para que todos vejam a
indignação dos cidadãos “de bem”.

Em todos os canais de comunicação de massa ecoam os mesmos
clamores por mais segurança pública, os mesmos lamentos para que não ocorra a
complacência dos juízes, os apelos em prol dos invioláveis direitos das vítimas
dos crimes. Alguém já se perguntou o que acontece com os milhões de crianças
brasileiras que serão jovens condenadas ao desemprego ou ao salário de fome? A
mídia oferece o serviço completo: não só ensina a confundir qualidade de vida
com quantidade de coisas, como oferece diariamente cursos de violência que o
videogame complementa. O crime continua sendo o espetáculo de sucesso na TV. Enquanto
isso, a população cresce, em ritmo de pânico também cresce os delitos.

Nenhum político arrisca prometer fazer baixar a delinquência
no mesmo percentual em relação ao número de desempregados, pois como o Estado
conseguirá restaurar o controle sobre os locais renegados de qualquer direito,
ou ainda aumentar significativamente a capacidade das prisões, ao custo de
milhões de reais.

Engels² (1845) já afirmava naquela época que a sociedade
contemporânea, que alimenta a hostilidade entre o homem individual e todos os
demais, produz, assim, uma guerra social de todos contra todos, que assume,
inevitavelmente, em casos individuais, particularmente entre pessoas sem
educação, uma forma brutal, bárbara e violenta – a do crime. Para se proteger
do crime e dos atos diretos de violência, a sociedade requer um vasto e
complexo sistema de corpos administrativos e judiciários, que demanda uma
imensa força de trabalho.

A política criminal em que vivemos de lei-e-ordem está
transformando a luta contra o crime em um perturbante teatro de burocracia-midiática
que, ao mesmo tempo, sacia e alimenta os fantasmas da ordem do eleitorado,
reafirmando a autoridade do Estado através de sua linguagem mímica, que instiga
o povo a pensar que a prisão é o último baluarte contra os desordeiros do
sistema.

Em resumo, para não adentrar na análise sociológica e no
extremo legalismo do Direito Penal e da Política Criminal adotada pelo Estado
atual, pode-se concluir brevemente que a irresistível ascensão do País durante
os últimos anos não é uma resposta ao aumento da criminalidade – que continua
praticamente constante, em dados mundiais -, mas sim pelo pouco investimento na
área social e urbana (políticas públicas) e pelo aumento do trabalho
assalariado precário como nova norma de cidadania para aqueles que fazem parte
da base e polarizada estrutura de classes.


Bibliografia: 



¹GALEANO,Eduardo
H. 1940. De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso / Eduardo Galeano; tradução
de Sergio Faraco; com gravuras de José Guadalupe Posada. – Porto Alegre, RS:
L&amp;PM Editores, 2011.

²FRIEDRICH
ENGELS: Discurso de Elberfeld, 8 de
fevereiro de 1845.

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Por: Aline Votri, Advogada