Transferência de propriedade de veículo dentro do mesmo município
Autor: Alexandre Maestrello | Publicado: 2011-08-11T17:45:00-03:00

Transferência de propriedade de veículo dentro do mesmo município<!-- Texto Superior --> 

É o procedimento de transferência de propriedade do veículo, no mesmo  município. Esse procedimento permite a atualização de dados cadastrais na Base  de Dados do Detran.SP e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de  Veículos Automotores (RENAVAM), e resulta na emissão de novo Certificado de  Registro de Veículo (CRV).
  
Onde  o serviço é prestado?
 Na capital  do Estado: nas unidades Armênia e Interlagos (ver  endereços);
No interior  do Estado: nas Ciretrans ou Seções de Trânsito (ver  endereços);
No Posto Poupatempo Campinas Shopping (ver  endereço), apenas para transferências no prazo de até 30 (trinta)  dias após o registro em cartório do CRV - a lacração deverá ser realizada nas  Ciretrans.

  
Quais documentos devem ser  apresentados?
 Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo  (CRLV);
Original do CRV (preenchido e com a firma reconhecida);
Original e cópia do RG e CPF. O RG pode ser substituído por: documentos de  identidade oficiais emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e  Aeronáutica) ou documentos de identidade emitidos pelas Polícias do Estado de  São Paulo ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou documentos de identidade  de Conselhos ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA) ou Carteira Nacional  de Habilitação (CNH) modelo com fotografia.  Caso seja veículo de pessoa jurídica, apresente ainda cópia do contrato  social;

Comprovante de pagamento da Taxa de Emissão de novo CRV e de eventuais  débitos;
Pesquisa PTRE (Pesquisa Renavam);
Original e cópia do comprovante de endereço contendo nome e endereço  completo (inclusive CEP, cidade e bairro). O Comprovante deve estar datado nos  três meses anteriores a solicitação do serviço, exceto para Contrato de Locação  e Escritura de Imóvel. São aceitos: Conta de Luz, Água e/ou Esgoto, Telefone, TV  por Assinatura, Provedor de Internet, IPTU, Financiamento de Imóvel, Condomínio,  Cartão de Crédito, Mensalidade Escolar; Contrato de Locação e Escritura de  Imóvel. O Comprovante pode estar em nome do proprietário do veículo ou em nome  de parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós, netos, tios, sogros,  genro e nora) desde de que seja comprovado o parentesco por meio de apresentação  de documentos originais dos envolvidos Exemplos: Certidão de Nascimento ou RG ou  Certidão de Casamento.
Decalque legível do chassi;
Decalque legível ou laudo fotográfico do motor;
Formulário RENAVAM, preenchido e em 2 (duas) vias. Para preencher o formulário clique  aqui;
Em caso de placa vermelha:  Para transporte de carga, apresente original e cópia do Certificado de  Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga, autorizada pela  ANTT;
Para transporte de passageiro, apresente autorização expedida pelo  Departamento de Transportes Públicos (DTP);

Em caso específico de reserva de domínio, anexe contrato original  devidamente preenchido e assinado com as firmas de seus signatários reconhecidas  (comprador, credor, testemunhas e avalistas).
OBS: O serviço pode ser realizado também por procurador  legal ou parente próximo.
Quando realizado por procurador, apresentar procuração original com firma  reconhecida por semelhança e copia do RG do proprietário.
Quando solicitado por parente, apresentar: a) pelos PAIS: certidão de  nascimento do filho ou documento de identidade oficial do filho onde conste a  filiação (RG, ou documentos de identidade oficiais emitidos pelo Ministério da  Defesa (Exército, Marinha, Aeronáutica) ou documentos de identidade de Conselhos  ou Ordens de Classe (exemplos: OAB, CRM, CREA) ou Carteira Nacional de  Habilitação (CNH) modelo com fotografia; b) por FILHOS: documento de identidade  oficial onde conste a filiação; c) pelos IRMÃOS: documentos do proprietário onde  conste a mesma filiação (pai e/ou mãe); d) por CÔNJUGE: a Certidão de Casamento  registrada no Registro Civil de Pessoas Naturais ou Termo de União  Estável.

  
Passo a passo
 Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armênia –  Setor de Prontuário ou unidade Interlagos) ou no Posto Poupatempo Campinas  Shopping e realize a pesquisa de baixa de gravames.
Dirija-se a uma agência bancária de posse do original do CRLV para pagar a  Taxa de emissão de novo CRV e levantar os possíveis débitos referentes ao seguro  obrigatório, multas e IPVA. Havendo débitos, efetue o pagamento no banco;
Compareça a sua unidade de trânsito (na capital do Estado, unidade Armênia –  seção PRODESP ou unidade Interlagos) ou no Posto Poupatempo Campinas Shopping,  de posse do original e cópia do comprovante de quitação de todos os débitos, e  solicite gratuitamente a pesquisa PTRE (Pesquisa Renavam)
Dirija-se a um dos pátios de vistoria do Detran.SP com os documentos  solicitados e realize a vistoria do veículo:  Na capital, dirija-se a um dos pátios do Detran (ver  endereços);
No interior: nas Ciretrans ou Seções de Trânsito (ver  endereços);
No Posto Poupatempo Campinas Shopping (ver  endereço);

Reúna a documentação exigida, inclusive o laudo da vistoria do veículo e  apresente na unidade de trânsito, ou no Posto Poupatempo Campinas Shopping, para  solicitar a emissão de novo documento (na capital do Estado, unidade Armênia –  Setor de CRV, ou unidade Interlagos).

  
Quanto custa o  serviço?
 Taxa referente a emissão de novo CRV (caso o licenciamento do ano em curso  não tenha sido realizado): R$ 193,70;
Taxa referente a emissão de novo CRV (caso o licenciamento do ano em curso  tenha sido realizado): R$ 134,37.

  
Onde  pagar? 
Nos bancos  relacionados (ver  a relação de bancos).


Entrega do documento
Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão  solicitou o serviço. Esse documento poderá ser retirado pelo interessado,  procurador legal ou parente próximo.