Descaso com a habitação social
Autor: Laboratório de Estudos Sociais do Desenvolvimento e Sustentabilidade | Publicado: 2012-04-23T15:54:00-03:00



Não passa despercebida aos
profissionais do setor da construção civil o descaso do governo Sidnei Rocha
com a habitação social, um dos principais componentes da qualidade de vida
urbana em qualquer cidade. A inoperância das políticas sociais para os mais
pobres e vulneráveis é uma marca deste governo autoritário e elitista, mas o
trato da questão habitacional foi no mínimo desastroso para a população de
baixa renda.

Em parte, isto se deve à atuação
da Secretaria de Urbanismo e Habitação, voltada à viabilização da candidatura
da então secretária e desatenta ao planejamento e aos problemas reais da
cidade. Enquanto a maioria das cidades brasileiras elaborava o seu Plano Local
de Habitação de Interesse Social, obrigatório para ter acesso aos recursos do
Fundo Nacional de Habitação Social, Franca até hoje sequer iniciou este
processo, que deve ser democrático e participativo. Os gastos do orçamento
próprio da prefeitura no governo Sidnei com habitação social não ultrapassaram
ridículos R$200 mil reais
por ano, o valor de apenas sete moradias populares, bem menos que os gastos com
publicidade.

O esvaziamento da PROHAB, empresa
esquecida pelo atual governo, é visível no aumento exponencial das famílias cadastradas
que aguardam moradia. Já são 12.601 famílias na fila e que na sua quase
totalidade possuem renda até três salários-mínimos, ou seja, exatamente os mais
pobres e necessitados. A empresa estadual CDHU e a Prefeitura tucana, por
incompetência, levaram quase inacreditáveis quatro anos para concluir míseras 72
moradias no Prolongamento do Jardim Santa Bárbara, um fracasso. Durante os
quase oito longos anos do atual governo foram apenas 1.134 moradias entregues, ante
4.700 do governo Gilmar Dominici; Pior, alguns projetos começaram ainda no
governo anterior, sequer foram iniciativa do governo Sidnei.

Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, diferentemente do que a ex-secretária diz,
não há parceria alguma da Prefeitura com a iniciativa privada, os projetos são
totalmente desenvolvidos pelas empresas em áreas próprias. Há empresas locais
do ramo que hoje tocam com sucesso projetos habitacionais noutras cidades, pois
aqui nada foi possível realizar.

A afirmativa da ex-secretária que
a prefeitura tem dificuldade com áreas disponíveis do município para habitação
não confere com a realidade das desapropriações realizadas ou pretendidas pela
prefeitura, como do “esqueleto”, da “pirâmide” para a atriz Regina Duarte ou de
uma velha fábrica de calçados. Não faltaram recursos para adquirir áreas destinadas
à habitação, faltou prioridade mesmo.

Na verdade, a participação da Prefeitura
que se limita a aprovar os projetos particulares, &nbsp;tem sido criticada pelo empresariado por conta
da lentidão excessiva e dificuldades com a burocracia no processo de aprovação
dos empreendimentos. O governo Sidnei, como tudo da área social, terminará sem
que a questão da habitação social tenha sido encarada como prioridade,
agravando a vida dos mais pobres que precisam não de viadutos, mas de um lugar
decente para morar.



Mauro
Ferreira é arquiteto, bolsista da FAPESP e pesquisador do Laboratório de
Estudos Sociais do Desenvolvimento e Sustentabilidade da UNESP - Franca