BICICLETAS, LEIS DE PAPEL E O PAPEL DAS LEIS
Autor: Denise de Mattos Gaudard | Publicado: 2012-08-20T14:27:00-03:00

    O código de trânsito brasileiro e o ciclista ficam  apertados na mesma cesta. Foto: João Lacerda                                                                              O Código de Trânsito Brasileiro, promulgado em 1997, foi um  passo fundamental para o reconhecimento da bicicleta como veículo e desse  reconhecimento é possível enfatizar grandes acertos e grandes erros.    &nbsp;    Um grande acerto é o reconhecimento de que o ciclista  empurrando sua bicicleta equivale ao pedestre em direitos e deveres (Artigo  68). Um grande erro foi na redação do Artigo 201 que estabelece multa para os  veículos motorizados que deixarem de ultrapassar o ciclista com uma distância  menor do que 1,5 metros.    &nbsp;    O Artigo 68 foi especialmente feliz por dar pista ao caráter  misto do ciclista, um híbrido de pedestre e veículo. A bicicleta é ao mesmo  tempo um e outro e portanto requer um conjunto de regras distintas daquelas que  se aplicam aos demais veículos e aos pedestres. O entendimento da bicicleta  como esse híbrido é fundamental para um planejamento urbano em favor das  pessoas.    &nbsp;    Já o Artigo 201 foi infeliz em tipificar uma distância exata  que buscasse proteger o ciclista que trafegue junto ao trânsito motorizado. O  erro não está na intenção, mas na&nbsp;dificuldade de fazer valer a regra onde interessa, nas ruas.  O código de trânsito da Califórnia, nos Estados Unidos, buscou outro recurso  para buscar proteger os ciclistas, garantir que, em faixas de rolamento muito  estreitas, o&nbsp;ciclista tem direito a fazer uso da faixa por completo.    &nbsp;    Flexibilidade da lei aumenta proteção de ciclistas na  Califórnia. Foto: Claire Petersky    &nbsp;            Mas nenhuma legislação por si só é capaz de garantir comportamentos  adequados por parte de todos os cidadãos, nesses casos é preciso trabalhar para  além de leis escritas em papel, é preciso intervir diretamente nas ruas com  infraestrutura que garanta a segurança de todos e que vá além de placas de  sinalização e orientações escritas em geral.    &nbsp;    São necessários dispositivos de fiscalização, adotados até&nbsp;dentro de condomínios particulares, mas, além disso, é  preciso que as ruas sejam vistas e sentidas como espaços de circulação de pessoas  em que os veículos automotores respeitam a hierarquia de que o maior deve  proteger o menor. Tal regra está exemplificada na legislação de trânsito de  alguns países europeus que usam a previsão de culpa do condutor dos veículos  mais pesados que por ventura atinjam pedestres ou ciclistas. Significa dizer  que em caso de atropelamento todo motorista é culpado até que se prove o  contrário. Uma lei tão rígida, seguida das devidas punições tem um efeito  direto na segurança viária.    &nbsp;    Enquanto a legislação brasileira de trânsito garantir o  direito pleno de transgredir regras sem punição e a infraestrutura viária  favorecer a circulação motorizada sem limites e sem atenção à vida que segue  fora dos veículos motorizados, continuaremos campeões mundiais de mortes no trânsito  e com um dos melhores códigos de trânsito jamais redigidos.A ideia desse texto  veio da leitura&nbsp;desse artigo do New York Times    &nbsp;    Leia também    Eleições municipais, tempo de pensar em cidades para pessoas    Mobilidade sustentável? Atropelamentos fatais marcam Rio+20    Bicicletas e Ônibus Hacker invadem Complexo do Alemão