Lei das domésticas cria demanda por serviços contábeis
Autor: Michell Pompeu | Publicado: 2013-05-27T13:22:00-07:00






      
          
      

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2012, a 
PEC das Domésticas não está tirando o sono somente dos empregadores. Uma
 enxurrada de consultas e contratos com firmas de contabilidade e sites 
especializados está acontecendo. O mercado de contabilidade voltada para
 os encargos trabalhistas com empregados domésticos catapultou depois de
 março, quando a PEC foi aprovada no Congresso Nacional.


 

Aplicativos e sites que garantem resolver a vida do empregador 
pipocam todos os dias. Entre os serviços, um departamento de pessoal ou 
um contador, o chefe da família possui um cardápio completo de opções. 
Um deles, o Doméstica Legal, é dos mais antigos no país. Aberto em 2004 
pelo idealizador Mário Avelino, o portal promete adiantar a vida do 
empregador. “Somos um departamento de pessoal online. Com ele, os 
patrões ficam dentro da lei e se preocupam apenas em pagar os salários, 
guias de INSS ou FGTS”, diz Avelino. Com tanto tempo de mercado, o 
empreendedor diz que seu site nunca teve tamanha audiência como agora. 
Antes da aprovação da PEC, cerca de 180 novos contratos eram fechados 
por mês. Agora, são mais de 650. “As consultas, no último mês, chegaram a
 2500. Logicamente, nem todos fecham conosco, mas nossa Demanda
 triplicou”, avalia. O Doméstica Legal possui planos exclusivos até para
 o contrato de diaristas. “Todos os tipos de relações trabalhistas 
precisam ser legalizados. As dúvidas são muitas e estamos aqui para 
tirá-las.”


 

Para Victor Domingos Galloro, presidente do Sindicato dos 
Contabilistas de São Paulo, a insegurança que os consumidores sentem em 
relação aos sites é o que garantirá uma reserva de mercado para os 
prestadores de Serviços contábeis. Segundo ele, há sempre algum Risco em trabalhar na internet, e por mais que os Serviços sejam bons, sites desconhecidos carecem de confiança. Galloro também espera um crescimento do mercado contábil baseado na Demanda
 dos empregadores domésticos. “Antes não era necessário e agora é. É uma
 série de tarefas que demandam conhecimento técnico, que somente 
contabilistas estão preparados a executar”, diz Galloro.


 

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Segundo IBGE, país já vinha registrando diminuição dos trabalhadores do lar


 

PNAD de 2011mostra que o país perdeu o equivalente a 556 mil pessoas emdois anos


 

De acordo com o PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicilio) 
2011 do IBGE, o Brasil tem 6,6 milhões de empregados domésticos, sendo 
6,1 milhões mulheres e 492 mil, homens. Em 2009, eram 7,2milhões, o 
equivalente a7,8% da população ocupada no país. Em 2011, os empregados 
com Carteira de trabalho assinada obtiveram ganho real de 4,9% em relação a 2009. Considerando os trabalhadores domésticos com Carteira de trabalho assinada, o aumento no rendimento foi de 5,2%, enquanto para os sem Carteira
 foi de 15,2%. A divulgação dos dados da PNAD de 2012 só será em 
setembro e deverá revelar significativas mudanças no perfil dos 
empregados domésticos após a aplicação da PEC das Domésticas. A pesquisa
 do IBGE
 mostrou ainda que, de um modo geral, o quadro de empregados domésticos 
no país no ano de 2011 teve pontos positivos em relação à pesquisa 
anterior. Um deles, o aumento da formalidade no emprego doméstico para 
44mil trabalhadores, o equivalente a uma alta de 3,03%. Também aumentou 
em152 mil o número de trabalhadores que contribuem para o INSS no 
país,uma alta de representa 4,95%.


 

Outro dado apontado pela PNAD2011 foi o aumento no tempo de Carteira
 assinada nos trabalhadores domésticos com mais de dois anos de 
trabalho: um crescimento de 4,85%. Também merece destaque a adição de 
mais 170 mil pessoas ao número de trabalhadores com ganhos acima de um 
salário mínimo. E a diminuição de trabalhadores na faixa etária de 18 a 
29 anos em 393 mil pessoas. Isso, segundo os dados do IBGE, está 
diretamente ligado ao crescimento sócio econômico da última década, que 
permitiu a essa faixa da população optar por empregos em organizações 
que concedem aos seus funcionários todos os direitos trabalhistas. Como 
na época da pesquisa ainda não havia a PEC, que garante estes direitos 
aos empregados domésticos, o levantamento considerava os poucos direitos
 destes trabalhadores.


Fonte: Brasil Econômico