A conquista do voto feminino no Brasil
Autor: JEORGINA  GENTIL RODRIGUES | Publicado: 2015-02-26T09:32:00-08:00




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Fonte:&nbsp;TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 




Desde que a professora Celina Guimarães Viana conseguiu seu registro 
para votar, há 86 anos, a participação feminina no processo eleitoral 
brasileiro se consolidou. Celina é apontada como sendo a primeira 
eleitora do Brasil. Nascida no Rio Grande do Norte, ela requereu sua 
inclusão no rol de eleitores do município de Mossoró-RN, onde nasceu e 
viveu, em novembro de 1927.

Foi naquele ano que o Rio Grande do Norte colocou em vigor lei 
eleitoral que determinava, em seu artigo 17, que no Estado poderiam 
“votar e ser votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que 
reunissem as condições exigidas pela lei. Com essa norma, mulheres das 
cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi alistaram-se como eleitoras em 
1928.

Assim, o Rio Grande do Norte ingressou na História do Brasil como o 
Estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino. Também no Rio Grande
 do Norte foi eleita a primeira prefeita do Brasil. Em 1929, Alzira 
Soriano elegeu-se na cidade de Lages.

Somente em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional 
Constituinte, que pela primeira vez a mulher brasileira pôde votar e ser
 votada em âmbito nacional. Oitenta anos depois, elas passaram a ser 
maioria no universo de eleitores do país.

Já em 2008 havia uma maioria feminina no universo de 130 milhões de 
eleitores. Desses, 51,7% eram mulheres. Essa maioria vem se consolidando
 ao longo dos anos. No pleito de 2010, elas somaram 51,82% dos 135 
milhões de eleitores. Nas eleições de 2012, as mulheres representaram 
51,9% dos 140 milhões de eleitores.



Marco inicial



O marco inicial das discussões parlamentares em torno do direito do 
voto feminino são os debates que antecederam a Constituição de 1824, que
 não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por
 mulheres, mas, por outro lado, também não era explícita quanto à 
possibilidade desse exercício.

Foi somente em 1932, dois anos antes de estabelecido o voto aos 18 
anos, que as mulheres obtiveram o direito de votar, o que veio a se 
concretizar no ano seguinte. Isso ocorreu a partir da aprovação do 
Código Eleitoral de 1932, que, além dessa e de outras grandes 
conquistas, instituiu a Justiça Eleitoral, que passou a regulamentar as 
eleições no país.

O artigo 2º do Código Eleitoral continha a seguinte redação: “É 
eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na 
forma deste Código”. A aprovação do Código de 1932 deu-se por meio do 
Decreto nº 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas.

Somente dois anos depois, em 1934, quando da inauguração de um novo 
Estado Democrático de Direito, por meio da segunda Constituição da 
República, esses direitos políticos conferidos às mulheres foram 
assentados em bases constitucionais. No entanto, a nova Constituição 
restringiu a votação feminina às mulheres que exerciam função pública 
remunerada.

O voto secreto garantia o livre exercício desse direito pelas 
mulheres: elas não precisariam prestar contas sobre seu voto aos maridos
 e pais. No entanto, somente as mulheres que trabalhavam (aquelas que 
recebiam alguma remuneração) eram obrigadas a votar. Isso só mudou em 
1965, com a edição do Código Eleitoral que vigora até os dias de hoje.

O direito do voto foi finalmente ampliado a todas as mulheres na 
Constituição de 1946 que, em seu artigo 131, considerava como eleitores 
“os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei”.

Em 1985, outra barreira foi superada em relação aos direitos 
políticos das mulheres: o voto do analfabeto. Segundo dados do Instituto
 Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na década de 1980, 27,1% 
das mulheres adultas eram analfabetas.