Quanto o Brasil realmente investe em educação pública? 
Autor: Sérgio Ricardo Azevedo dos Santos | Publicado: 2013-07-22T17:07:00-07:00



Quanto o Brasil realmente investe em educação pública?&nbsp; 



As principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil 
são as arrecadações de impostos federais, estaduais e municipais e o 
salário-educação. No caso dos impostos, há percentuais mínimos a serem 
destinados à educação, estabelecidos nas constituições nacional e 
estaduais e em leis municipais. Esses percentuais são 18% para a União e
 entre 25% e 35% para os Estados e municípios. O salário educação, por 
sua vez, corresponde a 2,5% das folhas de pagamentos. (O 
salário-educação não atinge a totalidade dos assalariados, pois há 
vários setores isentos dessa contribuição.) Portanto, uma primeira forma
 de se estimarem os recursos que vão para a educação pública é 
simplesmente calcular aqueles percentuais.



Por exemplo, para o ano de 2009, para o qual há dados já 
suficientemente consolidados dos orçamentos públicos das três esferas de
 governo, obtivemos o valor de 163 bilhões de reais para os gastos 
públicos com educação, o que correspondeu a 5% do PIB daquele ano (de 
3,2 trilhões de reais).



É necessário observar que esse valor de 5% do PIB em 2009 é 
significativamente superior ao que o setor dispunha há cerca de uma 
década antes, quando não atingia sequer 4% do PIB. Entre as razões para o
 aumento da participação da educação no PIB brasileiro está o aumento da
 arrecadação pública, que passou de um valor próximo dos 30% do PIB por 
volta do ano 2000 para cerca de 35% em anos mais recentes, aumento esse 
possivelmente provocado pelo aumento real da renda per capita no país e o
 aumento da formalização da economia. Ainda outro fator a melhorar a 
arrecadação pública pode ter sido um esforço, inclusive de governos 
estaduais e municipais, no sentido de reduzir a sonegação e a evasão 
fiscal.



A partir de 2009, com a redução do efeito da Desvinculação de 
Recursos da União (a conhecida DRU) sobre os investimentos federais na 
educação, adotada gradualmente a partir daquela data e em sua totalidade
 a partir de 2011, os recursos disponíveis ao setor cresceram cerca de 
0,3% do PIB. Portanto, a educação pública poderia dispor, hoje, de um 
valor da ordem de 5,3% do PIB.

 

Ilegalidade, truques e maquiagens



Entretanto, muitos fatores contribuem para fazer com que os 
investimentos educacionais efetivos (aqueles que são transformados em 
salários de professores e demais trabalhadores da área, instalações e 
equipamentos escolares, atendimento dos alunos etc.) fiquem abaixo 
daqueles 5,3% do PIB. Um deles é que muitos municípios e estados 
simplesmente não investem na educação os percentuais mínimos exigidos. 
Outro fator, ainda, é a possibilidade de driblar a lei. Um exemplo disso
 é não considerar o imposto de renda descontado das folhas de pagamento 
de servidores (o qual fica integralmente com o ente da federação que 
paga o salário) no cálculo do imposto recebido.



A inexistência de uma regulamentação que defina de forma completa, 
sem ambiguidade e omissões, o que pode e o que não pode ser considerado 
gasto com educação é mais um fator a reduzir os recursos para o setor. 
Por exemplo, podem estar incluídas como despesas públicas com educação 
coisas que nada têm a ver com ela: transferências para instituições 
privadas, despesas correspondentes ao desenvolvimento científico e 
tecnológico (por sinal computadas também entre os investimentos em 
ciência e tecnologia, configurando dupla contabilidade) e diversas 
despesas de atendimento à população que aparecem incluídas nos 
orçamentos de secretarias e órgãos de educação. Um exemplo concreto da 
possibilidade dessa prática é fornecido pela lei que alterou, em 2007, o
 sistema previdenciário dos servidores públicos do estado de São Paulo, a
 qual prevê que os “valores dos benefícios pagos pela SPPREV (órgão 
responsável pelo sistema previdenciário paulista) serão (...)
 computados para efeito de cumprimento de vinculações legais e 
constitucionais de gastos em áreas específicas”, prática também adotada 
em outros estados. Ou seja, o pagamento de um aposentado da área de 
educação deve ser considerado como gasto em educação (mas, claro, essa 
despesa também é incluída entre os gastos previdenciários, novamente 
outro tipo de dupla contabilidade).



Além desses procedimentos, há muitos outros, fazendo com que os 
recursos realmente destinados à educação pública devam ser inferiores 
àqueles 5,3% do PIB que, embora definido por leis e constituições como 
sendo um valor mínimo, é, na prática, um valor máximo.



Outra forma de estimar os investimentos públicos em educação é 
considerar o Fundeb, cujo valor total previsto para 2013 é de 117 
bilhões de reais. Considerando o fato de que há outros recursos para a 
educação básica além do previsto naquele fundo e a existência do ensino 
superior, este correspondendo a cerca de 1/6 das despesas educacionais, 
podemos estimar os investimentos públicos em educação no Brasil, a 
valores de 2013, em 200 bilhões de reais, valor equivalente a 4,2% do 
PIB no mesmo ano (estimado em 4,8 trilhões de reais).



Portanto, os recursos públicos para a educação no Brasil 
correspondem, hoje, a um valor entre 4,2% e 5,3% do PIB, sendo 
possivelmente mais próximo do menor deles. 

 

Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP