TSE será a autoridade certificadora da Justiça Eleitoral
Autor: Fernando Ebrahim | Publicado: 2011-02-23T09:11:00-08:00

          Publicado em 23/02/2011                                                           Cartão criptográfico 		         			        (Foto: Nelson Jr./ASICS/STF ) 		                                            	    	Com o intuito de conferir  ainda mais segurança, transparência e credibilidade às transações  eletrônicas realizadas em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, o  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à implementação da  Autoridade Certificadora deste ramo do Judiciário (AC-JE). De acordo com  o projeto, a ideia é que o Tribunal seja o órgão central da emissão de  certificados digitais para juízes eleitorais, servidores e advogados que  atuam na Justiça Eleitoral, representantes de partidos políticos,  candidatos a cargos eletivos e ainda para todos os programas e sistemas  desenvolvidos para as eleições. Afinada com os avanços tecnológicos, a  Justiça Eleitoral brasileira já exige que alguns procedimentos  eletrônicos sejam validados por certificados digitais. As próprias  eleições, desde 1996, são realizadas de forma informatizada, e as urnas  eletrônicas, por sua vez, recebem assinaturas digitais para assegurar  sua integridade e confiabilidade. No entanto, hoje a Justiça Eleitoral  utiliza certificados digitais desenvolvidos por uma autoridade  certificadora interna, não creditada pela Infraestrutura de Chaves  Públicas Brasileira (ICP-Brasil), órgão que define as normas para a  instalação de uma AC e para a emissão e reconhecimento dos certificados  digitais. Segundo explica o secretário de  Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, o objetivo do Tribunal  é justamente dar mais credibilidade e transparência às transações  eletrônicas realizadas no âmbito da Justiça Eleitoral, que passarão a  ser reconhecidas pela ICP-Brasil. Para tanto, na sala-cofre da Corte  Eleitoral será instalado o órgão central da AC, a partir do qual serão  gerados todos os certificados. Também serão criadas Autoridades de  Registro (AR) – uma espécie de balcão de atendimento – no próprio TSE,  nos tribunais regionais eleitorais (TREs) e, futuramente, em todos os  cartórios eleitorais do país. "Considerando a peculiaridade do nosso  trabalho, que é sustentado pela credibilidade, entendemos que a geração e  a verificação dos certificados digitais têm de ser feitas por uma  Autoridade Certificadora sobre a qual nós tenhamos todo o controle, mas  que seja, claro, instalada dentro dos padrões exigidos pela ICP-Brasil. O  que também justifica a criação desta Autoridade Certificadora é a  demanda bastante grande da Justiça Eleitoral: são cerca de 6 mil juízes,  400 mil candidatos e 600 mil urnas eletrônicas", ressalta Janino. A intenção do TSE é que a AC-JE comece a  funcionar até o final deste ano, especialmente para atender ao aumento  da demanda em 2012, quando ocorrerão eleições municipais em todo o  Brasil. No momento, o Tribunal trabalha na formalização do Comitê  Gestor, composto pelo secretário de TI da Corte e por mais cinco  secretários de TI dos TREs, um por região do país. Também está sendo  formalizada a Comissão Técnica da AC-JE. A criação da Autoridade Certificadora da  Justiça Eleitoral e as regras para sua sistemática de funcionamento  estão previstas na Resolução 23.183/2009 do TSE. Certificados digitais O certificado digital é um documento que  visa assegurar, por meio de uma assinatura digital, a identidade de uma  pessoa durante uma transação realizada eletronicamente, ou seja, busca  garantir que aquela operação está sendo feita efetivamente pela pessoa  detentora daquele certificado. É um documento que garante a  "irretratabilidade", isto é, feita a transação, não há como negar que  ela foi realizada por aquela pessoa. Em uma comparação com o processo  convencional, é como se determinado documento recebesse uma assinatura e  esta fosse autenticada por um cartório, conferindo validade jurídica  presumida ao ato. Estes documentos são compostos por um  par de chaves de códigos, uma pública e uma privada. A chave privada  fica inserida no certificado digital e somente o detentor daquele  certificado tem acesso a uma senha de livre escolha para ativá-la. Isso  significa que apenas o dono daquele certificado pode assinar  digitalmente determinado documento e somente sua chave pública é capaz  de abrir os códigos que são guardados junto a ele. É o que chamamos de  criptografia assimétrica por par de chaves: tudo o que é codificado com  uma chave só poderá ser decodificado com a outra. (Com informações do TSE)                       		  Original em http://www.tre-to.jus.br/agencia/noticia/show/1246