Aumentar Texto     Diminuir Texto  Tamanho do texto      Comente     Envie por E-mail     Compartilhe     Imprima  Empresas / Telefonia - 29/06/2010 Velox faz DPDC abrir processo contra a Oi
Autor: MUDEIMUDABRASIL ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS | Publicado: 2011-10-11T18:22:00-07:00

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a Oi,  por fortes indícios de invasão de privacidade dos usuários do Velox,  que é o serviço de banda larga oferecida pela operadora. Segundo a  coordenadora geral de Supervisão e Controle do DPDC, Laura Schertel  Mendes, o processo foi aberto na última quinta-feira e a medida foi  tomada porque a empresa não havia prestado esclarecimentos ao órgão  desde abril, quando foi notificada. As informações foram dadas durante  audiência pública realizada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e  Cidadania (CCJ) do Senado. A origem da denúncia foi uma reportagem  publicada pela revista Época que revelou que a Oi havia adotado um  software que rastreava tudo que seus clientes faziam pela internet. O  programa é da empresa inglesa Phorm, que já foi alvo de questionamentos  de diversos países da União Europeia. 

De acordo  com Laura Mendes, a tecnologia presente no programa da Phorm, chamada  DPI, por si só tem a capacidade de verificar e monitorar todo o conteúdo  acessado pelo usuário. Ela também colocou em xeque a forma pela qual o  serviço está sendo ofertado ao consumidor. Relatos de usuários enviados  ao DPDC revelam que, ao acessar o provedor, a adesão ao programa da  Phorm já está ativa. Ou seja, o consumidor é que teria de desmarcá-la,  caso não quisesse o serviço. "Será que esse é o consentimento de fato  que se espera. Será que a iniciativa atende ao princípio da  transparência e da boa-fé, previstos no Código de Defesa do  Consumidor?". 

Outra preocupação se refere às  informações divulgadas pela empresa a respeito do serviço. Segundo Laura  Mendes, matéria publicada no site IG informa apenas que a nova  ferramenta faz pesquisas personalizadas para o cliente e que, em nenhum  momento, foi explicitado ao usuário que o programa monitora toda a  navegação do consumidor. Por fim, Laura Mendes levantou polêmica sobre o  fato de a ferramenta ser capaz de acessar dados "sensíveis" do usuário,  como informações genéticas, opções religiosas e sexual, que podem gerar  algum tipo de discriminação. A coordenadora ainda informou que o DPDC  enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que  fossem tomadas providências diante desse caso no âmbito da Lei Geral das  Telecomunicações. 

O diretor de Estratégias,  Negócios e TI da Oi, Pedro Ripper, disse que, independentemente da  abertura do processo, a empresa está disposta a prestar os  esclarecimentos necessários ao Ministério da Justiça. Ele negou a  hipótese do uso de informações sem o consentimento do cliente. Negou  ainda que a adesão ao serviço seja feita de forma previamente  programada. Em sua exposição durante a audiência pública, Ripper  defendeu que o usuário deve ter direito de escolha, se quiser  compartilhar informações com o provedor. Ele garantiu que a tecnologia  usada pela Oi não armazena dados sigilosos do usuário. Ainda hoje haverá  reunião no DPDC para discutir o assunto.