NOTA PÚBLICA DO PAINEL DE ESPECIALISTAS SOBRE A UHE BELO MONTE - AMAZÔNIA - BRASIL
Autor: Participação e Luta | Publicado: 2011-02-26T14:49:00-03:00

NOTA PÚBLICA DO PAINEL DE ESPECIALISTAS SOBRE A UHE BELO MONTE - AMAZÔNIA - BRASIL

O  grupo de pesquisadores, professores universitários e estudantes de  pós-graduação que constitui o Painel de Especialistas tem dialogado, nos  últimos dois anos, com os movimentos sociais e indígenas da região de  Altamira sobre o Projeto da UHE Belo Monte, com a finalidade precípua de  produzir uma análise criteriosa dos documentos referentes ao seu  processo de licenciamento. Neste momento em que o IBAMA autoriza a  construção de obras (canteiros, prédios, estradas), o desmatamento de  238,1 hectares, e a abertura de clareiras e picadas nos rios Bacajá e  Xingu, mediante a Licença de Instalação nº 770/2011, a Autorização de  Supressão de Vegetação nº 501/2011 e a Autorização de Abertura de Picada  nº505/2011, respectivamente, o Painel de Especialistas vem manifestar  seu posicionamento de repúdio a estes novos atos para o avanço da  construção da contestada Hidrelétrica de Belo Monte e convocar os  cientistas do Brasil e do mundo para se unirem em defesa da Amazônia e,  especialmente, da VIDA.

1. Em outubro de 2009, o Painel de  Especialistas, composto por antropólogos, sociólogos, biólogos,  engenheiros elétricos e mecânicos, economistas geógrafos, especialistas  em energia, ecólogos, ictiólogos, hidrólogos, etnólogos, zoólogos,  cientistas políticos e pesquisadores da área de saúde pública e da  assistência social, protocolou no IBAMA e no Ministério Público Federal  um documento de análise crítica dos Estudos de Impacto Ambiental da UHE  Belo Monte (disponível em
www.internationalrivers.org/files/Resumo%20Executivo%20Painel%20de%Especialistas
out2009.pdf), no qual apontava, dentre outros, 8 pontos críticos do projeto:

a)  A subestimação de impactos decorrente da inadequação metodológica e  conceitual utilizada na delimitação de área diretamente afetada, áreas  de influência e de atingido.

b) A artificial exclusão dos Povos  Indígenas que vivem na área denominada Volta Grande do Xingu – com uma  extensão de mais de 100km, para a qual está prevista a redução em até 80  % da vazão do rio – do conjunto de « atingidos diretamente » pelo  empreendimento. São eles: Juruna do Paquiçamba, Arara da Terrã Wãgã,  Xikrin do Bacajá e grupos Juruna, Arara, Xipaya, Kuruaya e
Kayapó que, imemorial e/ou tradicionalmente, habitam as margens deste trecho do Rio.

c)  A inexplicável exclusão dos Povos Indígenas Xipaya e Kuruaya que  habitam respectivamente às margens dos rios Iriri e Curuá (principais  tributários do rio Xingu nesta região), do conjunto de etnias que vivem  no trecho Médio do rio Xingu e seus tributários.

d) A violação  aos direitos dos Povos Indígenas, assegurados tanto na Constituição  Brasileira, quanto na Convenção 169 da OIT - as quais determinam que os  Povos Indígenas afetados sejam antecipadamente consultados por meio de  procedimentos probos.
A ausência e/ou insuficiência de estudos  hidrológicos, envolvendo níveis de água, hidrossedimentologia e  implicações sobre lençol freático e desdobramentos sobre a qualidade da  água. Esta insuficiência resulta, por um lado, em desconsiderar a severa  diminuição dos níveis de água no trecho seccionado do rio (Volta  Grande); a drástica diminuição do lençol freático; e a redução de níveis  de água de até cinco metros em trecho entre a barragem Pimental  proposta e a foz do rio Bacajá. Consequentemente, desconsidera o grau de  insegurança hídrica a que as populações que habitam essa região serão  submetidas. Por outro lado, na altura da cidade de Altamira, a  desconsideração das consequências do aumento do lençol freático e dos  riscos do afloramento de água na cidade torna imprecisas as cotas  informadas no EIA.

e) O prejuízo econômico decorrente do  funcionamento sazonal da usina, que resultará da ociosidade operativa de  Belo Monte - imposta inexoravelmente pela vazão natural flutuante do  rio Xingu, a qual impõe um gap superior a 60% entre a potência instalada  e a potência média estimada durante o ano. Esta omissão na análise,  simultaneamente, afeta a conclusão sobre a viabilidade técnica e  econômica da obra bem como abre capítulos futuros de ameaças ambientais e  sociais já identificadas no passado sobre grandes extensões  territoriais potencialmente alagáveis, caso sejam construídos  barramentos a montante para regularizar a vazão do rio.

f) A  perda de biodiversidade da região – inclusive de espécies endêmicas –  exclusiva da situação proporcionada pela barreira geográfica que são as  corredeiras e pedrais da Volta Grande, que isola em duas ecorregiões os  ambientes aquáticos da bacia do Rio Xingu, constituindo habitats únicos  queserão destruídos. Alerta-se que, apenas com base no caráter  irreversível do impacto sobre a ictiofauna no Trecho de Vazão Reduzida, a  conclusão técnica que deveria ser formalizada no EIA é que o  empreendimento AHE Belo Monte do ponto de vista da ictiofauna é  tecnicamente inviável, e irá provocar a mortandade de milhões de peixes  ao longo dos mais de 100 km da Volta Grande.

g) A ausência de  análise preditiva sobre a aceleração do desmatamento resultante do  projeto e seus efeitos, da nova dinâmica demográfica e fundiária e de  suas repercussões sobre o acesso à terra, aos serviços de educação e de  saúde. No caso da saúde, ainda, os riscos da proliferação de doenças  como a malária, da reurbanização da febre amarela e de recrudescimento  da síndrome de Altamira.

h) Inúmeros problemas nos estudos de  impacto ambiental em praticamente todas as disciplinas envolvidas,  incluindo erros metodológicos ou insuficiência nas coletas de dados;  omissão de publicações relevantes nas revisões de literatura,  coincidindo com aquelas que poderiam evidenciar problemas no projeto; e  análise enviesada das informações obtidas de forma a justificar  subestimações dos impactos do projeto.

2. Em 01 de fevereiro de  2010, o Presidente do IBAMA concedeu uma licença ambiental parcial  (Licença Prévia nº 342/2010), vinculada ao cumprimento de 66  condicionantes, dentre as quais estudos apontados como insuficientes  pelo Painel de Especialistas.

3. Em dezembro de 2010,  especialistas de diversas disciplinas, participando do III Encontro  Latinoamericano Ciências Sociais e Barragens, novamente destacaram a não  racionalidade deste projeto, por suas inconsistências e incongruências  econômicas (custo do projeto, imprevisibilidade e superestimação da  quantidade de energia gerada); ambientais (desmatamento, efeito estufa,  destruição de ecossistemas, perda de biodiversidade e de espécies  endêmicas vegetais e animais); e sociais (deslocamento compulsório de  populações urbanas e rurais, migração desordenada, riscos à saúde; à  segurança alimentar; à segurança hídrica; estrangulamento dos serviços  de saúde e educação). Ver: III Encontro Latinoamericano Ciências Sociais  e Barragens, 2010, Belém. Anais. Belém : NAEA, 2010.

Lideranças  indígenas, do movimento social da cidade e do campo de Altamira,  presentes neste Encontro em mesas redondas e rodas de diálogo, mais uma  vez ressaltaram questões críticas do Projeto e o que é inaceitável: o  desrespeito aos direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais,  ribeirinhos e a ameaça às suasexistências pela completa reviravolta em  seus modos de vida. Não é possível ignorar as palavras do Cacique Raoni  que em nome da paz e do respeito exigia a não construção da Hidrelétrica  de Belo Monte.
O Painel de Especialistas, baseado nas análises  realizadas e no acompanhamento do não cumprimento das condicionantes  constantes da Licença Previa nº 342/2010, de 01 de fevereiro de 2010,  compartilha das mesmas preocupações dos Povos Indígenas, Comunidades  Tradicionais e movimento social e endossa as palavras do cacique Raoni.

4.  Desde a concessão da Licença Prévia, lideranças indígenas e o movimento  social de Altamira acompanham a atuação dos governos locais, do fórum  de prefeitos e ainda da FUNAI e da empresa Norte Energia. Estes, no afã  de produzir adesões e imobilizar as posições de atores críticos à  realização da obra, se utilizam de uma série de estratégias de  cooptação, que vão da oferta de cestas básicas, combustível, etc., até  constrangimentos e intimidações para compra das terras de agricultores  familiares que vivem na área que o governo agora liberou para a  construção dos canteiros.Provocam, deste modo, o faccionalismo entre  grupos indígenas e camponeses e semeiam o medo e a migração precoce  daqueles que temem tudo perder.

5. As posições dos Governos  Federal, Estadual e Municipal têm se concretizado no sentido de reduzir e  ignorar as críticas. As recomendações e questionamentos dos  especialistas não são respondidos; as denúncias, apelos, demandas e  preocupações dos movimentos sociais e dos povos indígenas são ignorados;  o papel fiscalizador do Ministério Público Federal, expresso em uma  dezena de ações civis públicas, é desconsiderado. Os convites  procedentes de organizações da sociedade civil para a realização de  debates públicos são silenciados.

6. Em 20 de dezembro de 2010,  em vídeo gravado, José Carlos Arara e Josinei Arara já informavam que  jamais receberam visita da FUNAI, para falar ou esclarecer sobre as  condicionantes indígenas incluídas na Licença Prévia de Belo Monte. No  caso específico da Terra Indígena Terrã Wãgã – demarcação e desintrusão –  nada foi realizado (disponível em:  http://www.youtube.com/watch?v=KoDm3SHeEys). Igualmente, a liderança  Ozimar Pereira Juruna afirma que não houve qualquer ação relativa à  fiscalização e à ampliação da Terra Indígena Paquiçamba. Segundo Ozimar  Juruna, o coordenador da FUNAI em Altamira afirmou, em visita à aldeia  ocorrida no mês de dezembro, que Belo Monte não seria construída sem o  atendimento às condicionantes. (Disponível em:
www.youtube.com/watch?v=dycQ49n9mGw&amp;feature=related).  Estas Terras Indígenas estão situadas na Volta Grande do Xingu e ambos  ratificam a falta de conhecimento de ações relativas ao cumprimento das  condicionantes e reiteram a absoluta falta de participação em qualquer  decisão tomada pela FUNAI.

7. Acompanhamos o movimento de peças  no jogo político. O governo brasileiro, em 01 de janeiro de 2011,  reafirmou os compromissos deste projeto que há mais de duas décadas tem  sido contestado. Reafirmação simbolizada na recondução do Ministro de  Minas e Energia para dar continuidade às decisões ou aos compromissos  previamente assumidos com os atores interessados em sua implementação.  As condicionantes anexadas às licenças ambiental prévia e de instalação  atestam, por um lado, a complexidade do projeto e o não cumprimento da  legislação nacional referente ao tema. E, por outro, sugerem a pressão  para emissão destas licenças, em condições de descumprimento da lei e de  abandono das cautelas técnicas.

8. Em 26 de janeiro de 2011, o  presidente substituto do IBAMA concedeu a Licença de Instalação  (nº770/2011), autorizando a instalação do canteiro, alojamentos para  trabalhadores, abertura de estradas e outras obras de infra-estrutura da  construção, novamente acompanhada de condicionantes. Simultaneamente,  emitiu a Autorização de Supressão de Vegetação nº 501/2011, que autoriza  o desmatamento de 238,1 hectares, sendo 64,5 hectares integrantes de  Área de Preservação Permanente (APP).

Cabe ressaltar, em  particular, que a Licença de Instalação nº770/2011, foi precedida por  lacônico ofício da FUNAI, emitido em 20 de janeiro de 2011, no qual o  seu Presidente afirma não haver “óbice para emissão da licença  Instalação-LI das obras iniciais do canteiro de obras da UHE Belo Monte”  (Ofício nº013/2011/GAB-FUNAI).

9. Em 27 de janeiro de 2011, 43  organizações e associações da sociedade civil, inclusive associações  indígenas, em nota de repúdio à Licença de Instalação nº770/2011 do  IBAMA afirmam que vão continuar se opondo ao desastre social e ambiental  iminente e responsabilizam « o Governo Brasileiro por qualquer gota de  sangue que venha a ser derramada nesta luta ». (Disponível em www.xinguvivo.org.br).

10.  Em 27 de janeiro de 2011, O Ministério Público Federal (MPF), no Pará,  ajuizou ação civil pública em que pede a suspensão imediata da licença  concedida pelo IBAMA (Processo nº 968-19.2011.4.01.3900 – 9º Vara  Federal em Belém). Em nota divulgada pela ASCOM/PR-Pará, o MPF, afirma  que « a licença é totalmente ilegal porque não foram atendidas  pré-condições estabelecidas pelo próprio IBAMA para o licenciamento do  projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infra-
estrutura  urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região,  regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a  indígenas. Até a emissão da mencionada licença, 29 condicionantes não  tinham sido cumpridas, 04 foram realizadas parcialmente e sobre as  demais 33 não há qualquer informação ». (Disponível em www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/mpf-vai-a-justica-contra-licenca-precaria-de-belo-monte).

11.  Em 02 de fevereiro de 2011, o presidente substituto do IBAMA prossegue  com as autorizações, desta feita emitindo a Autorização de Abertura de  Picada nº505/2011 nos rios Xingu e Bacajá, onde se encontram as Terras  Indígenas Trincheira-Bacajá, Paquiçamba e Terrã Wãgã .

12. No  acompanhamento da execução das Ações Antecipatórias como requisito para  emissão da Licença de Instalação de Belo Monte, registramos importantes  lacunas no Programa de Orientação e Monitoramento da População Migrante e  no Projeto Básico Ambiental, em especial no Programa de Monitoramento  dos Aspectos Socioeconômicos, no Plano de Atendimento à População  Atingida e no Plano de Atendimento à Saúde.

Programa de  Orientação e Monitoramento da População Migrante - Há três questões que  chamam especialmente atenção neste Programa: 1)A confiança do  empreendedor em sua capacidade de definir sem quaisquer margens de erro o  número de imigrantes que serão atraídos pela obra; 2) O comprometimento  do empreendedor com os objetivos como “acompanhar”, “monitorar”,  “apresentar informações” e “subsidiar estudos”, isto é, ações que não  implicam uma responsabilidade efetiva sobre os impactos a serem gerados  pela imigração maciça na região; 3) A ausência de obrigatoriedade legal  do empreendedor a respeito de ações mitigatórias associadas aos  processos imigratórios gerados pela obra; 4) A ausência de comentários a  respeito da relação entre a imigração gerada pela obra e a pressão  sobre as terras indígenas, unidades de conservação e o mercado de terras  da região.

Projeto Básico Ambiental – Predomina neste Plano a  subestimação da incerteza, isto é, prevalece a suposição de que há  controle e de que este controle é suficiente para legitimar  politicamente, ao mesmo tempo, as instituições de controle e o  empreendimento. Mas acontece que em lugar de “preocupações infundadas”,  como supõe implicitamente o otimismo tecnológico do PBA, tratam-se de  questões intelectualmente fundadas, através das quais não se demanda  ingenuamente “incerteza zero”, mas sim a consideração de que a incerteza  é mais radical do que aquela admitida pelos planejadores. Eis, pois, a  pergunta fundamental que falta: há alguma boa razão para não levarmos em  conta as incertezas e os desconhecimentos?

Programa de  Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos - Nos indicadores  preliminares estabelecidos para o monitoramento, estão ausentes aspectos  importantes ligados à questão ambiental como as transformações e  conflitos relacionados à posse da terra e às transformações no acesso e  apropriação de ecossistemas necessários à manutenção da vocação  produtiva de certo número de grupos populacionais e da constituição de  suas identidades. No tema fundiário, além do acompanhamento da  negociação e aquisição de benfeitorias e imóveis rurais, não estão  formulados indicadores que permitam fazer o monitoramento dos possíveis  processos de concentração de terras que já estão acontecendo e que  poderão se acirrar a partir do início das obras. Processos que afetariam  principalmente a agricultura familiar, a silvicultura, a pecuária  familiar e as atividades extrativistas. Esta dinâmica fundiária  relaciona-se inclusive com a manutenção ou não das condições de um  eventual retorno da população para seus lugares de origem. Os temas que  aparecem como estudos a serem eventualmente desenvolvidos - e não como  indicadores - são centrais para se compreender qualitativamente as  transformações, tal como, por exemplo, nas condições de vida da  população e nas mudanças nos modos de vida.

Plano de Atendimento à  População Atingida - Este plano, sobretudo em relação às áreas urbanas,  pode ser compreendido como um plano de reforma fundiária fundamentado  na remoção/relocação e na regularização fundiária de determinados  assentamentos urbanos descritos como vulneráveis ou de interesse social.  Os principais argumentos que visam a legitimar os programas e projetos  estão fundamentados na idéia de “melhorias das condições de vida das  populações atingidas”. Entretanto, as condições de melhorias não são  explicadas. Há uma espécie de crença que associa melhoria de vida à  dinamização do “mercado”. A insatisfação da população, os potenciais  conflitos ou o não reconhecimento do potencial de “melhorias” das ações  propostas, de acordo com o relatório, podem ser solucionados através de  um Plano de Redução – proposto tanto para as áreas urbanas, como para as  áreas rurais. Este, por sua vez, é apresentado como estratégia de  convencimento.

Plano de Atendimento à Saúde - O empreendedor  propõe estruturar a Atenção Primária, porém não faz referência à  estruturação da média e alta complexidade do sistema de saúde. No  Programa de Vigilância Epidemiológica, Prevenção e Controle de Doenças e  no Programa de Controle da Malária são citados procedimentos clássicos  da vigilância epidemiológica, porém não define fluxos de referência e  contra-referência em caso de surtos ou epidemias. Não apresenta um  programa adequado aos impactos gerados pelo fluxo migratório para a  construção do projeto, como por exemplo: o aumento das DST/AIDS,  violência, uso de álcool e drogas e outros. Ainda nesse contexto de  fluxo migratório, o empreendedor não considerou o cenário de risco  relacionado à síndrome hemorrágica de Altamira (SHA), uma patologia  autóctone da região da rodovia Transamazônica, principalmente no  município de Altamira, definida como uma púrpura trombocitopênica de  natureza imunológica, desencadeada, em indivíduos hipersensíveis pela  secreção salivar introduzida através da picada de determinada espécie de  insetos hematófagos do gênero Simulium (borrachudos, ou piuns).

Alertamos  a sociedade brasileira para o risco da reurbanização da febre amarela,  pois os fatores de risco potencial estão presentes no contexto do  Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte: a) presença do Aedes aegypti  nos municípios de influência direta e indireta do AHE Belo Monte: b)  intenso processo migratório levando a possibilidade de importação do  vírus dos ambientes silvestres para os urbanos.

As secretarias  municipais e estadual de saúde são citadas como parceiras responsáveis  pela execução dos programas. Dessa forma o empreendedor externaliza a  responsabilidade, lançando o ônus dos impactos para a sociedade local.  Ademais, não são apresentadas as capacidades institucionais para  realizar as ações, principalmente: Vigilância Epidemiológica, Sanitária,  Ambiental e Saúde do Trabalhador. O Programa de Saúde e Segurança  restringe-se a descrever as normas regulamentares do Ministério do  Trabalho. Assim, não se trata de um programa de saúde especifico que  reflita ações para o enfrentamento das realidades locais e as incertezas  envolvendo a complexidade dos impactos à saúde da população.

13.  No conjunto de documentos sobre Belo Monte disponível na página  eletrônica do IBAMA, não há qualquer arquivo sobre Programas e Planos  referentes aos Povos Indígenas.

14. O acompanhamento do Plano  Básico Ambiental, do atendimento das condicionantes expressas na Licença  Prévia e das justificativas expressas na “Licença de Instalação  Parcial” - que sequer figura na legislação referente ao Licenciamento  Ambiental Brasileiro - evidencia, para nós membros deste Painel, que  existe um processo de transformação daquilo que deveria ser prévio e  condicional em medida genérica de acompanhamento e monitoramento.  Avilta-se, através deste triste exemplo, a possibilidade do  licenciamento ambiental se constituir enquanto ferramenta de  planejamento público e como peça de compromisso social. Procura-se  decompor uma das etapas da licença para atender a temporalidade  particularista da “janela hidrológica” que atende ao cronograma da  construção civil e suprime as cautelas técnicas, a cidadania e direitos  da população ameaçada pelo projeto, pela pressa administrativa e pela  superficialidade das ações tomadas após a concessão da Licença Prévia.  Este último movimento do processo de licenciamento denota descompromisso  do empreendedor e do órgão de licenciamento ambiental com o  equacionamento entre o aproveitamento hidrelétrico pretendido, os  direitos da população e o meio ambiente.

O Painel de  Especialistas alerta a opinião pública e as autoridades máximas do  governo brasileiro para os riscos de uma situação social explosiva, e  endossa a preocupação com consequências ecológicas e culturais nefastas e  irreversíveis.

O Painel de Especialistas apela aos cientistas  brasileiros e do mundo a adotar uma posição crítica e vigilante, a  direcionar os seus estudos para produzir evidências sobre o desastre  econômico, social e ambiental anunciado, a compartilhar do esforço de  publicizar resultados de pesquisas sobre as questões técnico-científicas  e políticas do projeto.

O Painel de Especialistas repudia a  concessão da Licença de Instalação nº770/2011, a Autorização de  Supressão de Vegetação nº 501/2011 e a Autorização de Abertura de Picada  nº505/2011 e convoca os cientistas do Brasil e do mundo a se unirem em  defesa do compromisso social da Ciência e de seus profissionais de não  realizar atos ou tomar decisões que representem destruição de culturas,  extinção de espécies e ameaça à vida e à paz.
Amazônia,

Brasil, 04 de fevereiro de 2011.