INFORMES SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, JANEIRO DE 2.012!!!
Autor: Elzuila Castro | Publicado: 2012-01-13T20:44:00-08:00

INFORMES:
Primeiramente, o SINDEDUCAÇÃO esclarece que a Administração Pública não convocou nenhuma reunião para dar continuidade às negociações com a categoria, após a assembleia ocorrida em novembro de 2011. Sendo assim, não houve nenhum avanço em relação ao cumprimento das ordens judiciais prolatadas nos autos das seguintes ações:
01 - Ação Civil Pública (onde tramita o acordo judicial já formulado, com pendência de pagamento dos retroativos decorrentes das progressões horizontais de 2005 a 2010, das progressões verticais de 2010 e da ampliação de jornada do grupo de correção de fluxo). Deve ser evidenciado que o acordo judicial, ao contrário daquilo que alguns representantes da oposição insistem em divulgar, sempre será a forma mais segura de garantir direitos no final das negociações, pois são acertos homologados por sentença judicial, que se tornam títulos executivos, sem possibilidade de recurso. O descumprimento parcial do primeiro acordo por parte da administração pública não deve levar essa forma de desenlace ao descredito. Na verdade, esse lamentável fato só evidencia o tipo de gestor público que devemos combater. O problema não foi o acordo, mas sim a postura da nossa atual administração pública municipal.
02 – Mandado de Segurança Coletivo da Progressão Vertical;
03 – Atualização da tabela de vencimento;
Esses processos continuam com as ordens judiciais sem cumprimento por parte da administração pública.
As demandas administrativas também estão sem nenhuma resolução por parte da Administração Pública. Desta forma, direitos estatutários, como as progressões vertical e horizontal de 2010 e 2011, adicional de difícil acesso de 2011, adicional de titulação de 2011, continuam sem previsão de concessão e pagamento de retroativos.
Em segundo, o SINDEDUCAÇÃO informar que um novo acordo em relação às questões administrativas só será admitido após o cumprimento integral do primeiro acordo já formulado e homologado na justiça, como decidido em assembleia. No entanto, acordos no bojo das ações judiciais em andamento poderão ser estruturados visando o recebimento dos créditos sem formação de precatório, ou seja, objetivando uma maior celeridade na satisfação dos créditos devidos aos servidores beneficiados. Esses acordos, caso sejam estruturados, ficarão a cargo da assessoria jurídica do SINDEDUCAÇÃO, setor competente para acompanhar as demandas judiciais, e a Procuradoria Geral do Município. Deve ser ressaltados que todo e qualquer acordo que tenha por determinação a renúncia parcial de direitos (Ex.: receber 80% ou 90% do seu crédito) será levado à consulta da categoria em assembleia.
Em terceiro, o SINDEDUCAÇÃO, através da sua diretoria, defende o movimento paredista, a ser iniciado a partir do início das aulas, tendo em vista a total paralização das negociações com a administração pública. Propõe que a greve seja discutida e estruturada em um fórum, com a participação da categoria como um todo, a ser realizado durante as duas semanas pedagógicas. &nbsp;Ressalta que a greve deve se desenvolver como um movimento uníssono, em benefício da categoria, e não como uma antecipação das disputas eleitorais, servindo de palanque para ataques pessoais e disputas políticas. Essa ressalva é necessária, tendo em vista o ano eleitoral que se inicia. Em movimentos paredistas as disputas de política sindical devem ficar em segundo plano. As reivindicações da categoria devem ser postas na ordem do dia. Esse é o compromisso da atual diretoria do SINDEDUCAÇÃO.
Em quarto, o SINDEDUCAÇÃO não admitirá intervenções de grupos de oposição com posturas individualistas e desrespeitosas, que tenham como único objetivo a promoção pessoal. Como evidenciado acima, a greve será desenvolvida com o objetivo de garantir direitos que estão sendo inobservados pela administração pública. A oposição, antes de iniciar ataques indevidos aos membros da atual diretoria, deve tentar mostrar à categoria o que já fez para melhorar as condições de trabalho dos profissionais do magistério municipal. A luta é de toda categoria e não só de uma diretoria. Cada professor e professora deve engendrar uma luta permanente para garantir um maior respeito ao magistério fundamental. Isso se faz mantendo o compromisso com seus alunos, com a sua permanente capacitação e principalmente mantendo a postura de servidor público probo. &nbsp;É assim que conquistaremos o respeito e o apoio de toda comunidade.