Conhecimento das regras evita briga de vizinhos
Autor: Fabio Rogerio | Publicado: 2016-10-13T08:32:00-03:00





Código Civil regula a responsabilidade de cada um e ajuda a garantir a harmonia entre moradores. Barulho, muros, árvores e animais são os principais focos de tensão





Cada um
tem sua parcela de responsabilidade sobre problemas que surgem na vizinhança.
Mas o desconhecimento das regras, acaba transformando pequenos impasses em
brigas entre vizinhos.

Na maioria das vezes, cada um responde por parte da situação,
mas existem casos em que a obrigação recai mais sobre um do que sobre o outro.

Os muros entre os imóveis residenciais, por exemplo, devem ser
mantidos pelas duas partes. Sendo assim, quando algo acontece à divisória,
ambos devem arcar com os custos da reforma ou reconstrução. “Normalmente só um
muro separa as residências, mas se for na linha da divisa deve ser feito com a
anuência dos dois proprietários. Do contrário, a construção deve ser feita
dentro dos limites do lote”, explica o diretor do Departamento de Controle de
Edificações da Secretaria Municipal de Urbanismo, Walter da Silva.

Muitas dúvidas sobre conflitos residenciais são respondidas pelo
Código Civil, entre os artigos 1.277 e 1.313, inclusive situações envolvendo
animais de estimação do vizinho. “Se o cachorro foge e entra no outro terreno,
pode-se discutir com o vizinho a construção ou o aumento do muro”, aponta o
advogado especialista em Direito Imobiliário Nelson Antônio Gomes Junior. De
acordo com o Código, a construção de tapumes especiais para impedir a passagem
dos animais pode ser exigida pelo vizinho.

No caso da pesquisadora Angel Miríade e seus quatro cachorros,
os vizinhos foram além a fim de controlar os pets. “Meus cachorros são
filhotes, correm o dia inteiro e um dos meus vizinhos entrou no meu apartamento
sem autorização para dar comida. Percebi quando achei os potes de ração com
água ao lado da torneira, coisa que eu não faço porque eles têm o pote de
água”, conta. Angel relata que depois do episódio não conversou com o vizinho
sobre o assunto, mas trocou a fechadura da porta.



Evite
brigas

Saiba como dialogar com o vizinho sobre alguns problemas que podem
afetar a convivência.

Muros
–&nbsp;Os
muros são de responsabilidade de ambos os vizinhos, tanto para a construção
quanto para a conservação, segundo o Código Civil, artigo 1.297, parágrafo 1º.&nbsp;

Árvores
–&nbsp;A raiz
está no terreno alheio, mas os galhos incomodam, entopem a calha do imóvel
vizinho. É possível pedir a poda rente a divisória, de acordo com o Código
Civil, artigo 1.283. Em casos que prejudicam a segurança dos moradores é
permitido o corte da árvore, mesmo de espécies protegidas.

Frutos
-&nbsp;Se o
fruto da árvore do vizinho cair no terreno alheio, este passa a pertencer ao
dono do terreno em que caiu, segundo o Código Civil, artigo 1.284.

Animais
de estimação –&nbsp;Os
animais são de responsabilidade do dono. Se o pet invade o terreno alheio
constantemente, talvez seja o caso de negociar a construção de um muro,
colocação de grades ou tapumes, de acordo com o Código Civil, artigo 1.297,
parágrafo 3º.

Calçadas
–&nbsp;A manutenção
cabe ao proprietário do terreno da frente.

Caçambas - Podem ser postas nas calçadas desde que não
atrapalhem a passagem, deixando livre pelo menos um metro e meio para os
pedestres. Se não couberem, podem ser colocadas na rua, desde que atendam a regulamentação,
ficando rente ao meio fio.

Lixo
–&nbsp;Os
lixos devem ser deixados em uma altura que não permita que animais alcancem.
Não há limitação para o lado em que a lixeira deve ser posta, se é no meio ou
no lado direito ou esquerdo da frente da casa.

Infiltrações
nos apartamentos –&nbsp;Cuidado
ao acusar o vizinho mais próximo em caso de infiltrações. Nem sempre o problema
vem do imediato, mas de andares mais acima. Nestes casos vale chamar um técnico
para constatar de onde vem a infiltração.



Sem
galho

Árvore
não pode ultrapassar a divisa

Em
relação à vegetação, o Código Civil define que as raízes, galhos ou ramos que
ultrapassem os limites do terreno podem ser podados exatamente na linha
divisória.

A poda
também pode ser requerida quando as folhas entopem a calha. Já a poda das
árvores plantadas em frente à casa são de responsabilidade da prefeitura
municipal.

Até
mesmo os frutos das árvores vizinhas são regidos pela lei. O artigo 1.284
aponta que os frutos caídos das árvores do terreno vizinho pertencem ao dono do
terreno onde caíram.

fonte:http://www.gazetadopovo.com.br/imoveis/conhecimento-das-regras-evita-briga-de-vizinhos-3vr1c0h67grw7gys1nfv55zda