SAÚDE EM CRISE: Sindicato rechaça alegação de cofre vazio, defende concursos e quer impedimento de Pezão
Autor: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II | Publicado: 2016-04-07T11:00:00-03:00




Presidente do SinMed, Jorge Darze: 'A gestão das OSs é absolutamente ilegal"


Carência de pessoal e de insumos básicos, mudança do perfil das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), não substituição de servidores concursados e até ameaça de fechamento de hospital são alguns dos ingredientes da grave crise da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, sob a desculpa do cofre vazio. Mas o presidente do Sindicato dos Médicos (SinMed-RJ), Jorge Darze, discorda da alegação oficial, e luta contra a utilizarão de organizações sociais (OSs), que considera "absolutamente ilegal". Por isso, a entidade já recorreu ao Ministério Público e à justiça, na qual já obteve uma vitória.

O sindicato aciona o governador Luiz Fernando Pezão - atualmente em licença médica - por crime de responsabilidade, e defende até mesmo o seu impedimento. Darze deposita grande confiança no Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe), do qual a sua entidade faz parte, participando de manifestações públicas contra o que considera "desvios", como o atraso do pagamento dos vencimentos.

Para o dirigente sindical, reduzir drasticamente os investimentos nas UPAs, sem diminuir o lucro' das organizações sociais, é "uma atitude criminosa" Quanto a concurso somente para dedicação exclusiva, Darze é a favor, desde que a remuneração seja compatível. "Teremos fila de médicos querendo essa vaga" , garante. &nbsp;Ele também mostrou-se contrário ao adiamento do concurso para a Fundação Saúde e disse que a oferta prevista de 426 vagas não atenderia às necessidades do estado. "A justificativa do governo é um absurdo, e o número de vagas é muito maior que isso. Essa quantidade de pessoal não provocará nenhum impacto na qualidade da assistência. Pode minimizar alguma coisa, porém não representa o quantitativo ideal."



FOLHA DIRIGIDA -&nbsp;


A FORTE CRISE ECONÔMICA QUE ESTÁ AFETANDO PRINCIPALMENTE A SAÚDE PÚBLICA , PODERIA SER EVITADA COM MEDIDAS PREVENTIVAS?&nbsp;

JORGE DARZE - A gente não foi apresentado às causas dessa crise. O governo não apresentou de maneira transparente as razoes que levaram o estado à falência. Não há como acharmos que isso é algo real e que esteja justificado o estado de calamidade por que passa o Rio de Janeiro Primeiramente, deve ficar claro que não &nbsp;com uma crise, e por outro, ele age de maneira a não reconhecer a crise existente no Rio de Janeiro.



COMO CRITICO DO MODELO &nbsp;DE GESTÃO DAS OS's NO SERVIÇO PÚBLICO, NA SUA VISÃO HAVERIA UMA GRANDE ECONOMIA PARA O ESTADO SE VOLTASSE A ASSUMIR OS A GESTÃO DOS HOSPITAIS E CONTRATASSE &nbsp;PESSOAL POR MEIO DE CONCURSO &nbsp;PÚBLICO? &nbsp;SABERIA PRECISAR DE QUANTO SERIA ESSA ECONOMIA?&nbsp;

Não sei precisar essa economia. mas seria muito &nbsp;mais barato se nós tivéssemos administração pública. O problema é que a gestão das OSs é absolutamente ilegal, pois o setor privado dentro do Sistema Único de Saúde não tem previsão legal para poder exercer o papel que as OSs têm feito. Nós vivemos uma situação no Rio de Janeiro em que o poder público optou pela ilegalidade, uma vez que faz uso de OSs na gestão. O Supremo Tribunal Federal julgou a ação direta de inconstitucionalidade. Alguns fazem uma leitura de que essa decisão do STF reconheceu as OSs como constitucionais, e por isso podem fazer o que estão fazendo. Mas na verdade, o Supremo em sua decisão, considerou as OSs parcialmente constitucionais, ele não alterou nenhuma das regras do sistema público de saúde e nem da legislação que regula menta os fins. Lá no SUS está escrito que privado sempre atua de forma complementar Então, se é complemento, o governo não pode delegar a terceiros uma gestão de competência do Estado. É uma situação totalmente ilegal e, evidentemente, nós não concordamos com isso.

Temos que voltar &nbsp;a trilhar o caminho da legalidade, voltar a fazer concurso público, discutir um plano de carreira para esse servidor público, que não existe há muitos anos. O salário está congelado, há 18 anos se ganha o mesmo valor no estado, e isso precisa ser resolvido.



E O QUE O SINDICATO VEM FAZENDO PARA EVITAR QUE ESSA PRÁTICA SEJA USADA ?&nbsp;

Estamos combatendo isso de todas as formas. Por meio de denúncias ao Ministério Público do Rio de Janeiro conseguimos recentemente uma vitória importante. Condenamos o Estado a garantir os 12% do orçamento da Saúde. Foi &nbsp;uma decisão de dezembro passado. O Estado não estava aplicando essa quantia na área. Então, fizemos uma ação com esse objetivo, e a Justiça deu ganho de causa ao sindicato. Efetuamos uma denúncia contra o governador Pezão por crime de responsabilidade ao MP-RJ. Nossa denúncia foi aceita, e hoje existe uma investigação por crime de responsabilidade. Então o governador pode pode ser até afastado do cargo, se ficar comprovado o que nós apresentamos ao MP-RJ. Logo, a situação do Rio de Janeiro tem sido enfrentada, com muita dificuldade, mas tem sido. Existe um movimento unificado de todos os servidores públicos do estado, chamado Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos). E essa organização está promovendo manifestações contra todos esses desvios, como parcelamento do salário, não pagamento do décimo terceiro e coisas do gênero.



A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DETERMINOU QUE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ADMINISTRAM 29 UPAS FAÇAM ECONOMIA DE GUERRA. ELAS DEVEM DIMINUIR OS GASTOS EM ATE 53,7%. NO CASO DAS UNIDADES DA ILHA DO GOVERNADOR E DE ITABORAI, O ATENDIMENTO FICARÁ RESTRITO APENAS A CASOS PEDIÁTRICOS. OS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL TÊM CONDIÇÕES E PESSOAL SUFICIENTE PARA RECEBER ESSES PACIENTES?&nbsp;

Não. Isso aí é um crime que o estado esta fazendo ao restringir atendimento nessas UPAs. Quando foram criadas, o discurso era que elas serviriam para desafogar as emergências dos hospitais estaduais. E agora é que irão fazer UPAs especializadas para melhorar o atendimento. Esses discursos são feitos de acordo com o interesse do governo. Como agora o objetivo é cortar recursos, eles vão demitir uma parte dos médicos dessas unidades e comprar menos insumos para abastece-las. Mas não diminuir o lucro das organizações sociais. Isso vai reduzir substancialmente o atendimento das pessoas, o que vai traz um grave prejuízo à população, além de voltar a encher as unidades hospitalares. Então, eu entendo que isso é uma atitude criminosa entre o governo e as OSs, uma vez que elas são coniventes As OSs não farão um corte na sua margem de de lucro, farão um corte na quantidade de pessoas a serem atendidas, o que para nós é algo inaceitável.



QUAIS SÃO HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL COM SITUAÇÃO MAIS DRAMÁTICA QUANTO A PESSOAL?&nbsp;

Os hospitais do estado, de uma maneira em geral, estão na mesma situação. Não há muita diferença entre um e outro. O Hospital Carlos Chagas é uma dessas unidades que têm apresentado sérios problemas, o Getúlio Vargas também, esses dois são os que chamam mais atenção do pomo de vista das condições de atendimento.



O DIRETOR DO HOSPITAL PEDRO ERNESTO, EDMAR JOSÉ, DISSE QUE EM DOIS MESES PODERÁ FECHAR AS PORTAS. NA SUA VISÃO, A SITUAÇÃO É REALMENTE TRÁGICA NO HUPE? EM TERMOS DE PESSOAL, O SENHOR SABERIA PRECISAR QUAL A CARÊNCIA DE MÉDICOS E EM OUTRAS CARREIRAS?&nbsp;

A situação do Hupe é grave há anos, e piorou multo nos últimos meses, assim como piorou toda a rede pública de saúde do estado. Estamos vivendo um drama, um quadro genocida, onde a população pobre tem sido a principal vítima dessa situação. A saúde pública, realmente, é calamitosa. E o Hupe está inserido nesse contexto. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro sempre foi muito mal tratada pelo estado. Mas agora a situação do Hupe chegou a um ponto crítico, e enquanto nenhuma medida for tomada, o risco de fechamento é um fato concreto. Eu não sei qual ê o déficit hoje de pessoal, mas é preciso preservar esse hospital, pois ele tem uma característica diferente dos demais. É um hospital universitário, e tem três funções importantes: forma pessoal, faz pesquisa e atende procedimentos que outros hospitais não fazem. Essa unidade tem uma função social de grande relevância, e portanto não pode ser ameaçada de fechamento.



A UERJ JÁ ESTAVA COM UM EDITAL PRONTO PARA SER DIVULGADO, PARA 120 VAGAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO HUPE. NO ENTANTO, O REITOR DECIDIU ADIAR A SELEÇÃO PARA O SEGUNDO SEMESTRE, A PEDIDO DO GOVERNO, EM VIRTUDE DA CRISE FINANCEIRA. COMO O SENHOR AVALIA ESSA DECISÃO?&nbsp;

Essas decisões todas que o governo vem tomando só adiam a solução dos graves problemas da saúde pública. E têm causado um sofrimento maior à população. Por isso, as denúncias de responsabilidade encaminhadas ao M P-RJ são um bom caminho, pois o crime de responsabilidade prevê, como uma das penalidades, o afastamento do cargo. O governador Pezão perdeu todas as credenciais para continuar a frente do governo do estado. Então, com essa atual gestão, não vai haver mudanças significativas. Seria melhor o impeachment do governador, pelas razões já expostas.



DE QUE FORMA O SINDICATO PODE AGIR PARA TENTAR EVITAR QUE O HUPE FECHE AS PORTAS?&nbsp;

Temos feito tudo o que é possível, temos procurado o Poder judiciário e envolvido o MP-RJ nessa discussão. Vamos participar de uma resistência dos servidores para manter o hospital aberto. E o que estiver ao nosso alcance, será feito, para garantir que esse hospital continue atendendo à população do estado.



A FUNDAÇÃO SAÚDE VEM TENTANDO ABRIR CONCURSO PARA 426 VAGAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E MÉDICO. NO ENTANTO, EM VIRTUDE DA CRISE, A SELEÇÃO AINDA NÃO FOI AUTORIZADA. ESSE QUANTITATIVO DE VAGAS AMENIZARIA BASTANTE A FALTA DE PESSOAL NA REDE ESTADUAL? O SENHOR CONSIDERA A JUSTIFICATIVA DO GOVERNO SATISFATÓRIA PARA NÃO ABRIR ESSA SELEÇÃO?&nbsp;

A justificativa do governo é um absurdo, e o número de vagas é muito maior que isso. Essa quantidade de pessoal não provocará nenhum impacto na qualidade da assistência. Pode minimizar alguma coisa, porém não representa o quantitativo ideal. A decisão de adiar isso é a mesma lógica da questão das UPAs, que por falta de recursos o governo tem atrasado. E isso compromete diretamente a assistência à população.



O SECRETÁRIO LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JÚNIOR DISSE À FOLHA DIRIGIDA QUE SÓ PRETENDE ABRIR CONCURSO PARA A SAÚDE SE FOR PARA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. COMO O SENHOR AVALIA ESSA DECLARAÇÃO?&nbsp;

Se for uma dedicação exclusiva com um salário decente... Só faz sentido se o salário for igual ao da magistratura. Caso ele seja parecido, e com uma carga horária de dedicação exclusiva, haverá fila de médicos querendo essa vaga. Agora, pagar R$ 1.420, que é o salário aluai de um médico, é uma falta de respeito com a classe, e isso tem de acabar. Agora, se a carreira de Estado for apresentada pelo governo, com o salário de magistratura, não há razão para discutir.



QUE PAPEL O SINDICATO VEM DESEMPENHANDO PARA A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES EM MEIO A CRISE?&nbsp;

Nós ocupamos todos os espaços que temos à nossa disposição. E o maior deles, hoje, é o que estrategicamente vai contribuir para as melhorias nas condições do trabalho e salário, que é o movimento unificado dos servidores públicos. Então, a nossa participação junto ao Muspe e outras entidades representativas é um instrumento de luta que pode representar uma solução para que nós possamos superar todas as dificuldades que o servidor tem no exercício da sua função.