Responsabilidade Civil pela perda do tempo
Autor: Dra. Bruna Manoela Carvalho | Publicado: 2013-03-11T11:05:00-07:00


 
  “O tempo é rei, e a vida é uma lição”


 


  (Senhor do Tempo, banda “Charlie Brown Jr.”, composição: Heitor/Chorão)











 1.&nbsp;A Importância do Tempo em Nossas Vidas






 Existe algo inexplicável por trás desta nossa complexa realidade.





 O que de fato faz a sua vida ter sentido?





 A posição social que você alcança? O cargo cobiçado que você tanto almeja? O dinheiro que você acumula?





 Sem menoscabar a importância dessas metas materiais de vida, o fato é 
que, um dia, você compreenderá a verdade cósmica dita pelo profeta RAUL 
SEIXAS, na música “Ouro de Tolo”:



 
  Eu que não me sento

 
  No trono de um apartamento

 
  Com a boca escancarada

 
  Cheia de dentes

 
  Esperando a morte chegar...

 
  Porque longe das cercas

 
  Embandeiradas,

 
  Que separam quintais,

 
  No cume calmo

 
  Do meu olho que vê

 
  Assenta a sombra sonora

 
  De um disco voador...






 Esta “sombra sonora de um disco voador” traduz, na linguagem da crença 
religiosa, física, poética ou matemática da cada um, este “algo 
inexplicável” que une pessoas e vidas, moldam sonhos e firmam projetos, 
espancando, de uma vez por todas, a falsa ideia de que a vida é um mero 
conjunto de coincidências.





 E, por isso, o nosso tempo tem um profundo significado e um imenso 
valor, que não podem passar indiferentes ao jurista do século XXI.





 Certamente, ao longo de todo o bacharelado, você conheceu diversas 
figuras jurídicas: o contrato, a família, a propriedade, a posse, a 
empresa.





 E o tempo?





 Você saberia dizer qual a sua natureza jurídica?








 2.&nbsp;O Tempo em Dupla Perspectiva





 Para bem respondermos a esta pergunta, é preciso considerar o tempo em uma dupla perspectiva:




 a) Dinâmica;





 b) Estática.





 Na perspectiva mais difundida, “dinâmica” (ou seja, em movimento), o 
tempo é um “fato jurídico em sentido estrito ordinário”, ou seja, um 
acontecimento natural, apto a deflagrar efeitos na órbita do Direito, 
como já tivemos, inclusive, a oportunidade de escrever:



 
  “Considera-se fato jurídico em sentido estrito todo acontecimento natural, determinante de efeitos na órbita jurídica.

 
  Mas nem todos os acontecimentos alheios à atuação humana merecem este qualificativo.

 
  Uma chuva em alto mar, por exemplo, é fato da natureza estranho para o Direito.

 
  Todavia, se a precipitação ocorre em zona urbana, causando graves 
prejuízos a uma determinada construção, objeto de um contrato de seguro,
 deixa de ser um simples fato natural, e passa a ser um fato jurídico, 
qualificado pelo Direito.

 
  Isso porque determinará a ocorrência de importantes efeitos 
obrigacionais entre o proprietário e a companhia seguradora, que passou a
 ser devedora da indenização estipulada simplesmente pelo advento de um 
fato da natureza.

 
  (...)

 
  Os fatos jurídicos ordinários são fatos da natureza de ocorrência 
comum, costumeira, cotidiana: o nascimento, a morte, o decurso do tempo”.






 Em perspectiva “estática”, o tempo é um valor, um relevante bem, passível de proteção jurídica.





 Durante anos, a doutrina, especialmente aquela dedicada ao estudo da 
responsabilidade civil, não cuidou de perceber a importância do tempo 
como um bem jurídico merecedor de indiscutível tutela.





 Sucede que, nos últimos anos, este panorama tem se modificado.





 As exigências da contemporaneidade têm nos defrontado com situações de 
agressão inequívoca à livre disposição e uso do nosso tempo livre, em 
favor do interesse econômico ou da mera conveniência negocial de um 
terceiro.





 E parece que, finalmente, a doutrina percebeu isso, especialmente no âmbito do Direito do Consumidor.










 3.&nbsp;Responsabilidade Civil pela Perda do Tempo Livre 





 O desperdício injusto e ilegítimo do tempo, na seara consumerista, tem 
sido denominado de “Desvio Produtivo do Consumidor”, segundo preleção de
 MARCOS DESSAUNE, em excelente obra:



 
  “Mesmo que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8,078/1990) preconize
 que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo devam ter 
padrões adequados de qualidade, de segurança, de durabilidade e de 
desempenho – para que sejam úteis e não causem riscos ou danos ao 
consumidor – e também proíba, por outro lado, quaisquer práticas 
abusivas, ainda são ‘normais’ em nosso País situações nocivas como:

 
  - Enfrentar uma fila demorada na agencia bancária em que, dos 10 
guichês existentes, só há dois ou três abertos para atendimento ao 
público;

 
  - Ter que retornar à loja (quando ao se é direcionado à assistência 
técnica autorizada ou ao fabricante) para reclamar de um produto 
eletroeletrônico que já apresenta problema alguns dias ou semanas depois
 de comprado;

 
  (...)

 
  - Telefonar insistentemente para o Serviço de Atendimento ao 
Consumidor (SAC) de uma empresa, contando a mesma história várias vezes,
 para tentar cancelar um serviço indesejado ou uma cobrança indevida, ou
 mesmo pra pedir novas providências acerca de um produto ou serviço 
defeituoso renitente, mas repetidamente negligenciado;

 
  (...)

 
  - Levar repetidas vezes à oficina, por causa de um vício reincidente, 
um veículo que frequentemente sai de lá não só com o problema original 
intacto, mas também com outro problema que não existia antes;

 
  - Ter a obrigação de chegar com a devida antecedência ao aeroporto e 
depois descobrir que precisará ficar uma, duas, três, quatro horas 
aguardando desconfortavelmente pelo voo que está atrasado, algumas vezes
 até dentro do avião – cansado, com calor e com fome – sem obter da 
empresa responsável informações precisas sobre o problema, tampouco a 
assistência material que a ela compete”.






 &nbsp;Em verdade, diversas são as situações de dano apontadas pelo autor, 
merecendo destaque uma delas, que ilustra, com as nítidas cores da 
perfeição, o intolerável abuso de que é vítima o consumidor, obrigado a 
“esperar em casa, sem hora marcada, pela entrega de um produto novo, 
pelo profissional que vem fazer um orçamento ou um reparo, ou mesmo por 
um técnico que precisa voltar para fazer o conserto malfeito”.





 Vasculhe a sua própria experiência de vida, caro leitor, e reflita se 
tal situação – pela qual talvez você já haja passado –, a par de 
vexatória, não traduziria um intolerável desperdício de tempo livre, com
 potencial prejuízo, não apenas na seara econômica e profissional, mas, 
até mesmo, no delicado âmbito de convivência familiar, como anotei em 
recente editorial:



 
  “O tempo é o senhor de todas as coisas.Esse dito popular encerra 
profunda sabedoria, na medida em que reconhece, no decurso do tempo, uma
 força capaz de aliviar muitas dores ou descortinar a verdade imanente à
 natureza humana.(...)

 
  Todavia, se aprofundarmos a investigação científica do tema, 
descobriremos que a força do tempo expande-se em diversos outros espaços
 do universo jurídico.Confesso que, muitas vezes, apanho-me, nostálgico,
 relembrando bons momentos vividos na década de 80, em minha infância, 
época em que, posto não tivéssemos os confortos tecnológicos da 
modernidade – internet, tablet, celular – vivíamos com mais intensidade 
as 24 horas do nosso dia, mais próximos do calor dos nossos amigos – na 
alegre troca de figurinhas (como as dos inesquecíveis álbuns ‘Stamp 
Color’ e ‘Amar é’), em entusiasmadas disputas de ‘gude’, ou em 
divertidas brincadeiras como ‘picula’ ou ‘esconde-esconde’.Atualmente, 
tenho a impressão de que as 24 horas do dia não suprem mais – 
infelizmente – as nossas necessidades.E, se por um lado, esta falta de 
tempo para viver bem é algo trágico em nossa sociedade – e que merece 
uma autorreflexão crítica – por outro, é forçoso convir que as 
circunstâncias do nosso cotidiano impõem um aproveitamento adequado do 
tempo de que dispomos, sob pena de experimentarmos prejuízos de variada 
ordem, quer seja nas próprias relações pessoais, quer seja nos âmbitos 
profissional e financeiro.Vale dizer, uma indevida interferência de 
terceiro, que resulte no desperdício intolerável do nosso tempo livre, é
 situação geradora de potencial dano, na perspectiva do princípio da 
função social.Não faz muito, um amigo passou por um problema que bem 
exemplifica isso.Uma determinada empresa passou a cobrar-lhe, 
indevidamente, por um determinado serviço não prestado. Eu, então, 
indaguei se ele já havia entrado em contato com a referida companhia. 
Respondeu-me, então: ‘Ainda não. Eu sei que, ao ligar, levarei a tarde 
inteira ao telefone. Por isso, estou tentando conseguir uma folga no 
trabalho, para tentar resolver isso. E se eu for à filial da empresa é 
pior ainda. Terei de acampar lá’.Esta circunstancia tão corriqueira 
exige uma reflexão.É justo que, em nossa atual conjuntura de vida, 
determinados prestadores de serviço ou fornecedores de produtos, 
imponham-nos um desperdício inaceitável do nosso próprio tempo?&nbsp;A perda 
de um turno ou de um dia inteiro de trabalho – ou até mesmo a privação 
do convívio com a nossa família – não ultrapassaria o limiar do mero 
percalço ou aborrecimento, ingressando na seara do dano indenizável, na 
perspectiva da função social?Em situações de comprovada gravidade, 
pensamos que esta tese é perfeitamente possível e atende ao aspecto, não
 apenas compensatório, mas também punitivo ou pedagógico da própria 
responsabilidade civil.

 
  (...) Até porque, como bem lembra o poeta, ‘o tempo não para’.E não é 
justo que um terceiro ‘pare’ indevidamente o nosso, segundo a sua 
própria conveniência”.






 Deve ficar claro, nesse contexto, que nem toda situação de desperdício 
do tempo justifica a reação das normas de responsabilidade civil, sob 
pena de a vítima se converter em algoz, sob o prisma da teoria do abuso 
de direito.





 Apenas o desperdício “injusto e intolerável” poderá justificar eventual
 reparação pelo dano material e moral sofrido, na perspectiva, como já 
dito, do superior princípio da função social.





 E, por se tratar de conceitos abertos, caberá à doutrina especializada e
 à própria jurisprudência, estabelecer as balizas hermenêuticas da sua 
adequada aplicação.





 VITOR GUGLINSKI , citando, inclusive, jurisprudência, anota esforço neste sentido:



 
  “A ocorrência sucessiva e acintosa de mau atendimento ao consumidor, 
gerando a perda de tempo útil, tem levado a jurisprudência a dar seus 
primeiros passos para solucionar os dissabores experimentados por 
milhares de consumidores, passando a admitir a reparação civil pela 
perda do tempo livre.&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;(...)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 
  Dentre os tribunais que mais têm acatado a tese da perda do tempo útil
 está o TJRJ, podendo-se encontrar aproximadamente 40 acórdãos sobre o 
tema no site daquele tribunal, alguns da relatoria do insigne 
processualista Alexandre Câmara, o que sinaliza no sentido do 
fortalecimento e consequente afirmação da teoria. Confiram-se algumas 
ementas:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

 
  DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julgamento: 13/04/2011 - TERCEIRA
 CAMARA CIVEL.CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO DE TELEFONIA E DE INTERNET, ALÉM DE COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA 
DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA 
DE UMA DAS EXCLUDENTES PREVISTAS NO ART. 14, §3º DO CDC. CARACTERIZAÇÃO 
DA PERDA DO TEMPO LIVRE. DANOS MORAIS FIXADOS PELA SENTENÇA DE ACORDO 
COM OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS 
ADVOCATÍCIOS IGUALMENTE CORRETOS. DESPROVIMENTO DO APELO.DES. ALEXANDRE 
CAMARA - Julgamento: 03/11/2010 - SEGUNDA CAMARA CIVEL Agravo Interno. 
Decisão monocrática em Apelação Cível que deu parcial provimento ao 
recurso do agravado. Direito do Consumidor. Demanda indenizatória. 
Seguro descontado de conta corrente sem autorização do correntista. 
Descontos indevidos. Cancelamento das cobranças que se impõe. Comprovação de inúmeras tentativas de resolução do problema, durante mais de três anos, sem que fosse solucionado.
 Falha na prestação do serviço. Perda do tempo livre. Dano moral 
configurado. Correto o valor da compensação fixado em R$ 2.000,00. Juros
 moratórios a contar da citação. Aplicação da multa prevista no § 2º do 
artigo 557 do CPC, no percentual de 10% (dez por cento) do valor 
corrigido da causa. Recurso desprovido.” (grifei)






 Em verdade, o que não se pode mais admitir é o covarde véu da 
indiferença mesquinha a ocultar milhares (ou milhões) de situações de 
dano, pela usurpação injusta do tempo livre, que se repetem, todos os 
dias, em nossa sociedade.





 Por outro lado, não se pode negar, que, por se tratar, “a 
responsabilidade pela perda do tempo livre” ou pelo “desvio produtivo do
 consumidor”, de uma tese relativamente nova -
 ao menos se levarmos em conta o atual grau de penetração no âmbito das 
discussões acadêmicas, doutrinárias e jurisprudenciais -, impõe-se, a 
todos nós, uma mais detida reflexão acerca da sua importância 
compensatória e, sobretudo, utilidade punitiva e pedagógica, à luz do 
princípio da função social.





 Isso tudo porque o intolerável desperdício do nosso tempo livre, 
agressão típica da contemporaneidade, silenciosa e invisível, mata, aos 
poucos, em lenta asfixia, valor dos mais caros para qualquer um de nós.





Pablo Stolze