Laicidade em ação
Autor: Mariana | Publicado: 2013-09-17T18:49:00-03:00







A
laicidade consiste em um Estado não seguir nenhuma doutrina oficial, no sentido
de que seus cidadãos não precisam perfilhar nenhuma doutrina a fim de terem o status político-jurídico de cidadãos e
de não existir o&nbsp;beneficiamento&nbsp;de nenhuma igreja ou doutrina por parte do
Estado. Em termos básicos, a laicidade no Brasil tem duas grandes fases: antes
e depois da Proclamação da República (15 de novembro de 1889) ou do Decreto n.
119-A (7 de janeiro de 1890). 

Foi
justamente um&nbsp;panorama&nbsp;geral da história e dos aspectos jurídicos atuais da
laicidade brasileira, o tema discutido na mesa-redonda organizada pela Marcha
pelo Estado Laico e Liberdade Religiosa, realizada no dia 12 de setembro na
Universidade Federal do Paraná (UFPR). Participaram da mesa o cientista
político da UFPR, Gustavo Biscaia de Lacerda e a advogada da Comissão da
Diversidade Sexual da OAB, Licínia Stevanato.

No
primeiro momento da mesa redonda, Gustavo fez apontamentos sobre a história da
laicidade no Brasil e em um segundo momento, Licínia ressaltou os aspectos
jurídicos atuais da laicidade brasileira. 

Segue
um resumo do que foi abordado na palestra. 









Laicidade em ação no Brasil: histórico e desafios
jurídicos





Antes da Proclamação da
República, a religião oficial adota pelo Estado brasileiro era o catolicismo,
sendo que a Igreja foi um agente ativo na colonização do nosso país. No Brasil Império,
apesar da religião oficial continuar sendo o catolicismo, foi garantida à
população a liberdade religiosa, porém, desde que essa fosse privada. Assim, os
cidadãos brasileiros passaram a adquirir o direito a escolher a sua religião,
contato que não a praticassem em público.

A separação entre o Estado
e a Igreja no Brasil se deu no ano de 1891, logo após a proclamação da
república. A questão da laicidade era uma das maiores preocupações do movimento
republicano. Porém, a Igreja Católica sempre tentou continuar a exercer o seu
poder sobre o Estado. Tanto que em 1931, quando na inauguração do Cristo
Redentor, o Cardeal Sebastião Leme disse ao Presidente da época, Getúlio Vargas:
“ou o Estado reconhece o deus do povo ou o povo não reconhecerá o Estado”.
Vargas cede a pressão da ICAR. &nbsp;Assim, foi
incluído no Prefácio Constituição de 1934 a palavra “deus”. Ainda, foi previsto
o ensino religioso facultativo no horário escolar e prevê-se a colaboração
Igreja-Estado no “interesse público”. A partir de então, desenvolve-se um forte
processo de recatolização das elites, afirmando-se no mito da “nação cristã”.

Avançando mais um pouco na
história, veremos que a ICAR apoiou, inicialmente, o golpe militar de 1964, com
base no anticomunismo. Em seguida, se distanciou do regime e passou a condenar
as violências e torturas, tornando-se forte crítico do regime. Como alternativa
de legitimação, os militares procuraram o apoio dos protestantes, que a partir
da década de 1970 passaram a receber benefícios do estado e a serem
prestigiados por ele. 

Depois da redemocratização
brasileira, e principalmente depois da Constituição de 1988, a situação da
laicidade no Brasil se tornou, por assim dizer, paradoxal. Se por um lado,
observa-se um fortalecimento da sociedade civil em um sentido que é secular e
laico, por outro lado, há uma confessionalização da política. A&nbsp;constituição&nbsp;de
1988 reafirmou a liberdade religiosa e a laicidade do Estado, ressalvada a
colaboração em nome do “interesse público” e das aulas de religião no horário
regular.

A partir desta época, aumentou
o número de candidatos evangélicos. Pode ser observado também, uma
clericalização das eleições: “crente vota em crente”, “vote para Jesus”, entre
outros bordões. Da&nbsp;década&nbsp;de 80 pra cá, o que se observa é um&nbsp;fortalecimento&nbsp;da plataforma política dos evangélicos, que é particularmente agressiva e
prioritariamente religiosa. 

Em 2008, foi aprovada a
concordata entre Brasil e Vaticano, que além de reafirmar velhos&nbsp;privilégios&nbsp;da
ICAR, criou novos, garantindo o ensino religioso da religião católica nas
escolas públicas, o pagamento do laudemio e a existência de capelanias.

Nas eleições de 2010, a
Concordata não foi discutida, mas temas “religiosos” invadiram o debate entre
Dilma Roussef (PT) e José Serra (PSDB) no segundo turno, como aborto, “kit-gay”
e união civil entre pessoas do mesmo sexo. 

Portanto, após 120 anos de
Proclamação da República, a participação de religiosos na política no Brasil
tem se intensificado na última década. Um grupo cristão, formado
predominantemente por conservadores católicos, bem como por pentecostais e neo
pentecostais, ávidos pela expansão do poder político até então conquistado, vem
apresentando constantes violações à laicidade do Estado, na tentativa de impor
à toda a população seus usos e costumes de fundo religioso.

A tentativa destes grupos
de impor seus preceitos religiosos tem se tornado um forte entrave na luta de
grupos&nbsp;minoritários&nbsp; como mulheres e pessoas LGBT’s. É importante ressaltar
que, mesmo o Brasil ainda sendo um país onde a maioria da população se declara
cristã, não se pode confundir democracia com uma ditadura da maioria, pois na
democracia as minorias são chamadas à igualdade e à cidadania. Por isso a
religião no Estado Laico deve se circunscrever à esfera privada do cidadão e
das organizações. Porque excludentes, suas verdades absolutas são incompatíveis
com a política e com a esfera pública, que necessariamente devem trabalhar no
movimento oposto, de inclusão social. No entanto, tais grupos vêm embutindo
valores religiosos no processo legislativo e desconsiderando a necessidade de
neutralidade axiológica para legislar sobre temas de alcançam a vida de todos
os cidadãos brasileiros.

Apesar de tais grupos religiosos
justificarem uma suposta necessidade de que seja instaurada no país uma
teocracia para restauração moral da sociedade, num projeto político denominado
o Brasil para Cristo, é comum verificar em seus discursos que a laicidade
deixou de ser frontalmente combatida, sob uma falsa perspectiva de que tais
personagens seriam “democráticos”, e passa-se a realizar a perversão do
conceito original de laicidade.

Vejamos, por exemplo, o
conteúdo da justificativa do projeto de emenda constitucional 99/2011, que
prevê a inclusão de entidades religiosas de âmbito nacional no rol de entidades
autorizadas a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação
declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante o STF, rol
previsto pelo artigo 103 da Constituição Federal. 

A justificativa da PEC
apresentada pela Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, já
aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, traça
histórico pormenorizado das conquistas da república, mencionando expressamente
que “A expedição do Decreto 119-A, de 1890, preambularmente cria os alicerces
para o desenvolvimento dessa liberdade religiosa que iria permear de forma
progressiva todas as Constituições da República, no desenvolvimento do Estado
confessional para o almejado Estado laico, ainda por conquistar.” E mais
adiante justifica que a redemocratização do Brasil em 1988, ampliando o
referido sistema de liberdades públicas, solidificou princípios inerentes a
liberdade de culto e, sobretudo, enfatizou a dicotomia entre o Estado e as
Igrejas (ou Religiões) dimensionando um novo estágio de confessionalidade do
Estado brasileiro.

Ressalte-se
que o estado laico presume a paridade entre as entidades religiosas, o
inviabiliza qualquer ato de incentivo a uma instituição em detrimento das
demais, não importando se a mesma julga ter contribuído ou não para a formação
da sociedade.