O golpe militar
Autor: Augusto Mota | Publicado: 2013-01-28T10:51:00-02:00






O golpe
O Golpe de 1964, após longo amadurecimento finalmente ocorreu de forma repentina.
Segundo a Fundação Getúlio Vargas:

(sic)...o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica.

O golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder. Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido, através da secreta "Operação Brother Sam", dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango.
Logo após o golpe, vieram os Atos Institucionais, artificialismos criados para dar legitimidade jurídica a ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946, culminando numa ditadura.
Foram decretados dezesseis atos de 1964 a 1978, estes pela própria redação eram mandados cumprir, diminuindo assim as liberdades da população, eliminando alguns dos direitos do cidadão.


Os expurgados
No dia 10 de abril de 1964, a junta militar divulgou a primeira lista dos atingidos pelo AI-1, composta de 102 nomes. Foram cassados os mandatos de 41 deputados federais e suspensos os direitos políticos de várias personalidades de destaque na vida nacional, entre as quais João Goulart, o ex-presidente Jânio Quadros, o secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB) Luís Carlos Prestes, os governadores depostos Miguel Arraes, de Pernambuco, o deputado federal e ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, o desembargador Osni Duarte Pereira, o economista Celso Furtado, o embaixador Josué de Castro, o ministro deposto Abelardo Jurema, da Justiça, os ex-ministros Almino Afonso, do Trabalho, e Paulo de Tarso, da Educação, o presidente deposto da Superintendência da Política Agrária (Supra) João Pinheiro Neto, o reitor deposto da Universidade de Brasília Darcy Ribeiro, o assessor de imprensa de Goulart Raul Riff, o jornalista Samuel Wainer e o presidente deposto da Petrobrás, marechal Osvino Ferreira Alves.
A lista incluía 29 líderes sindicais, como o presidente do então extinto Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Clodsmith Riani, além de Hércules Correia, Dante Pellacani, Osvaldo Pacheco e Roberto Morena. Cento e vinte e dois oficiais de alta patente das forças armadas foram também expulsos, além de sargentos, cabos, etc. Em 14 de Abril, todo e qualquer opositor ao golpe de 1964 é considerado inimigo de estado e passa a ser considerado criminoso, pelo Ato Complementar Número Nove. Quem não era a favor, era contra, e quem era contra, era inimigo do Estado.


Castelo Branco
No dia 11, o Congresso Nacional ratificou a indicação do comando militar, e elegeu o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército. Como vice-presidente foi eleito o deputado pelo PSD José Maria Alkmin, secretário de finanças do governo de Minas Gerais, do governador Magalhães Pinto, que ajudou a articular o golpe.


 Os Atos Institucionais - AI-1
Em 9 de Abril de 1964, foi publicado o Ato Institucional Número Um , ou AI-1, que suspendeu por dez anos os direitos políticos de todos aqueles que poderiam ser contrários ao regime, intimidando os congressistas com a ameaça de cassações, prisão, enquadramento como subversivos e expulsão do país. A Lei de Segurança Nacional que seria publicada no futuro, em 3 de Março de 1967, teve seu embrião no AI-1. [1]
Houve uma razão lógica para a decretação do Ato, que foi uma medida mais estratégica do que o diálogo. Os políticos, em sua maioria, estavam reticentes quanto aos caminhos que seriam tomados pelo governo de então. Naquela altura, a conversa, o convencimento pela razão e pelos argumentos, seriam inócuos, demandariam muito tempo, o que daria espaço e fôlego aos depostos ou à oposição de se reorganizarem.
Haveria que se tomar uma medida radical para convencer os indecisos dos rumos determinados pelo comando da revolução (Ou golpistas), e um Congresso indeciso seria precedente perigoso para a deflagração de uma guerra civil, daí o afastamento de todos aqueles que porventura poderiam dificultar o processo ou reagir. Isto está bem claro nos primeiros parágrafos do AI-1:

 
"...(sic) É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução."
"A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação."
"A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma."



Como observado no texto, os militares acreditavam da necessidade urgente de legitimar o golpe "por si mesmo".

Muitos ainda discutem que se fosse de fato um "movimento popular legítimo em nome da democracia", alguns meses depois da "revolução" deveria ser feito um plebiscito, para se saber da verdadeira vontade popular.


Ainda hoje é cobrada pelos mais antigos a necessidade de se mandarem cumprir dezesseis atos intitucionais.


Alegam outros que no início houve o desejo de entregar a democracia o mais rapidamente possível à Nação. Ainda dizem que o presidente Castelo Branco foi bastante claro quanto ao seu desejo, pois ele era um intelectual.

Dizem ainda que houve uma radicalização principalmente da "linha dura", que não aceitava de forma alguma um governo de tendências esquerdistas democraticamente eleito novamente. Segundo o grupo mais radical, se isso acontecesse, poderia haver uma entrada das esquerdas no Brasil e, em conseqüência, o país explodiria em conflitos agrários e urbanos, com muito mais violência do que se eles (os militares) permanecessem no poder.

Imagens de arquivo dos originais do Ato Institucional Número Um, do acervo da Fundação Getúlio Vargas. 
AI-1 Página 1,
AI-1 Página 2,
AI-1 Página 3,
AI-1 Página 4,
AI-1 Página 5,
AI-1 Página 6.





A criação do SNI
Logo após a eclosão do golpe, no dia 13 de Junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações, SNI, onde eram catalogados e fichados aqueles que eram considerados inimigos do Estado.
Dirigentes do SNI, caso achassem oportuno, expediam ordens de vigilância, quebra de sigilo postal e telefônico daqueles suspeitos que eram considerados perigosos à Segurança Nacional.
O SNI substituiu o DNI (Departamento Nacional de Propaganda), que por sua vez havia substituído o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), que substituiu o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural, (DPDC) que em 1934 havia substituído o Departamento Oficial de Propaganda, DOP. Logo, seu acervo era gigantesco, pois, detinha informações de milhares cidadãos brasileiros.
O Ipes, (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Entidade fundada em 02 de Fevereiro de 1962, cujo financiamento foi procedido por empresas brasileiras e estrangeiras), forneceu milhares de dossiês, gravações de grampos telefônicos e documentos ao SNI, pois seu comandante, o general Golbery do Couto e Silva era diretor do instituto.
O SNI coordenava e catalogava todas as informações que poderiam ser relevantes: cidadãos e suas ações eram rastreadas, grampeadas, fotografadas.

A extinção da UNE e a reforma da educação

No dia 27 de Outubro de 1964, o Congresso Nacional extingue a União Nacional dos Estudantes (UNE) e todas as uniões de estudantes estaduais, aprovando a Lei Suplicy. Ao mesmo tempo o governo federal manda aprovar leis e dispositivos para a regulamentação e a imposição obrigatória do idioma inglês em todas as escolas públicas e privadas do Brasil, como resultado de negociações entre o Governo Federal e o governo dos Estados Unidos chamado na época de Acordo MEC-Usaid.
O objetivo da criação do acordo foi o de restaurar e reformar a educação pública brasileira impondo os métodos estado-unidenses de ensino, importando de empresas daquele país equipamentos e materiais para a reaparelhagem das escolas e universidades, foi nesta época que o primário e o ginásio passaram a ser nominados primeiro grau e o científico passou a ser chamado segundo grau.


 O Segundo Ato Institucional, AI-2
Devido à vitória de candidatos da oposição nas eleições em cinco estados do país, os militares avançam com a repressão ao Estado: são reabertos os processos de cassação, partidos políticos são extintos, suas sedes invadidas e desativadas, o Poder Judiciário sofre intervenção do Executivo. Em 27 de Outubro de 1965, o general Humberto de Alencar Castelo Branco manda publicar em Diário Oficial e ordena o cumprimento do Ato Institucional Número Dois, o AI-2, que conforme seu "Artigo 33" suspendeu a Constituição de 1946, a Democracia e conseqüentemente as eleições diretas para presidente no Brasil.
Devido à decretação do AI-2, os Governadores da Guanabara, Carlos Lacerda, e de Minas Gerais, Magalhães Pinto, principais apoiadores civis do regime, que apoiaram com verbas e auxílio logístico o movimento dos militares, romperam em 25 de Outubro de 1964 com o Presidente.
Com o AI-2, o Poder Judiciário sofre intervenção direta do Poder Executivo. Desta forma, os julgamentos das ações dos golpistas deixam de ser competência da justiça civil, a legislatura passa a ser em causa própria, o Estado entra num regime de exceção ainda mais excludente dos direitos individuais do cidadão.
*Artigo 33º do AI-2 **O presente Ato institucional vigora desde a sua publicação até 15 de março de 1967, revogadas as "disposições constitucionais ou legais em contrário."

A invasão da Universidade

A presença de tropas numa escola é repugnante, pois é a presença física da intolerância num lugar onde a tolerância deveria ser cultivada, Roberto Salmeron em A Universidade Interrompida 1999.
No dia 11 de Outubro de 1965, o campus da Universidade de Brasília é invadido por tropas e pela polícia. Logo em seguida, professores e funcionários são expulsos da Universidade e demitidos, muitos por reagir acabam presos por desacato à autoridade. Alunos presos são espancados e torturados, alguns com certa gravidade, sob alegação de cometerem crimes de subversão.
Oitenta por cento da Universidade parou, equipamentos foram apreendidos e muitos danificados. Fichários, provas de alunos, material burocrático e históricos escolares foram destruídos e vandalizados, demonstrando que a hierarquia estava sendo posta em cheque.
A violência era totalmente desnecessária e a destruição de patrimônio público considerada criminosa por instituições internacionais.

O estímulo à repressão

A repressão era estimulada por uma parte de oficiais das Forças Armadas, a linha dura, que estava forçando o Congresso à aprovação de medidas de estímulo e uso da pressão para dar permissão à justiça militar para julgar civis por crimes políticos com rigor cada vez maior. A "linha dura", ao contrário do "grupo Sorbonne" (Grupo moderado do Exército), queria o poder absoluto, e acabar de uma vez por todas com toda e qualquer oposição ao sistema que estava sendo imposto à Nação.

O grupo Sorbonne era muito mais comedido e de visão histórica, tendia a ser mais democrático e comedido em suas ações, passando à manipulação ao invés da repressão, à investigação ao invés da tortura; menos imediatista, mais dado ao uso da coleta de dados e da inteligência a serviço da estratégia.

Quando o general Humberto de Alencar Castelo Branco baixou o Ato Institucional Número Dois, suspendendo a Constituição brasileira de 1946, conferiu ao Poder Executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de sítio sem autorização do Congresso, proibir manifestações e reuniões públicas.
Os partidos políticos foram eliminados; foram também determinadas as eleições indiretas, com o Congresso Nacional transformado em Colégio Eleitoral. Na esteira dos Atos Institucionais, foram impostos Atos Complementares que continuaram formando uma constituição paralela, dando a cada atitude do governo força de lei: desde a prisão e expulsão do país de um político considerado inimigo de Estado até a cor da pintura de uma parede (Por exemplo: era proibido pintar paredes externas ou muros somente na cor vermelha) - tudo era centralizado pelo executivo.
O Poder Judiciário passou a sofrer intervenções do Poder Executivo quando de seus julgamentos, o Superior Tribunal Federal começou a receber ordens de como deveria julgar toda e qualquer petição que lá chegasse.

Atos Complementares

Em Novembro de 1965, foi mandado cumprir o Ato Complementar Número 4, que institucionalizou o sistema bipartidário no Brasil. Foram criados dois partidos, um situacionista e um oposicionista, sendo que o segundo jamais poderia ter quórum superior ao primeiro.
O partido situacionista, formado por integrantes dos extintos PSD e UDN e chamado de Aliança Renovadora Nacional, ARENA, dava sustentação ao governo, portanto era obrigatório que tivesse maioria. O partido oposicionista foi nominado Movimento Democrático Brasileiro, MDB. A população da época tinha um trocadilho para se referir aos dois partidos, ...um era o partido do "sim", o outro do "sim senhor".


[editar] Ato Institucional Número Três, ou AI-3
Em 5 de Fevereiro de 1966, foi mandado publicar e cumprir o Ato Institucional Número Três, AI-3, pelo Presidente. A edição deste ato se fez necessária porque a derrota da Arena, partido situacionista, nas eleições dos governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, estados onde se concentrava a maior população do Brasil, era iminente. Caso acontecesse, malograria todo o esforço da revolução. A medida impôs eleições indiretas para Governadores de Estados, logo a população não mais poderia escolher seus representantes a governo de estado.


 Fechamento do Congresso
O Congresso Nacional foi fechado e presos os integrantes do partido oposicionista que protestaram em plenário contra o AI-3, sob suspeita de subversão e sabotagem ao espírito da revolução, segundo a imprensa. Muitos políticos acabaram desistindo da vida pública, tal a pressão sofrida e tal o clima de terror institucionalizado, deixando desta forma terreno para o partido situacionista agir livremente. Paralelamente, grandes empresas empreiteiras, financiadoras do golpe de 1964, ganharam as concorrências para o início e execução de grandes obras de engenharia. O Banco do Brasil, recebendo dinheiro do BID, liberou empréstimos para a compra de máquinas, equipamentos e implementos rodoviários para a construção de obras de infra-estrutura.


 Ato Institucional Número Quatro
O Ato Institucional Número Quatro, ou AI-4, foi baixado por Humberto de Alencar Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966. Castelo convocou o Congresso Nacional para a votação e promulgação do Projeto de Constituição, que revogava definitivamente a Constituição de 1946. Esta já havia recebido tantas emendas que estava totalmente descaracterizada.
Sob justificativa o crescimento dos movimentos de esquerda e pela influência da propaganda pelos movimentos igualitários (Veja o artigo: A esquerda armada no Brasil), observando ainda que a população brasileira, mais humilde, iniciava um movimento em direção à esquerda, a elite brasileira e a classe média começaram a temer o rápido avanço do chamado, por alguns extremistas da direita, perigo vermelho, ou perigo comunista.
Segundo relatos publicados pelo Departamento de Documentação Histórica da Fundação Getúlio Vargas:

(sic)…Os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil.



 Posse
No dia 15 de abril, Castelo Branco tomou posse. Em 17 de julho, sob a justificativa de que a reforma política e econômica planejada pelo governo militar poderia não ser concluída até 31 de janeiro de 1966, quando terminaria o mandato presidencial inaugurado em 1961, o Congresso aprovou a prorrogação do seu mandato até 15 de março de 1967, adiando as eleições presidenciais para 3 de outubro de 1966. Esta mudança fez com que alguns políticos que apoiaram o movimento passassem a criticar o governo, a exemplo de Carlos Lacerda, que teve sua pré-candidatura homologada pela UDN ainda em 8 de novembro de 1964.
As cassações continuaram, superando 3.500 nomes em 1964, entre os quais o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que se exilou em Paris.
Em seguida, Castelo Branco baixou o AI-2, o que era um simples movimento militar passou a se constituir num regime, evoluindo para uma linha dura no comando do general Costa e Silva em 1967.


Constituição de 1967
Em 24 de janeiro de 1967, é mandada publicar e imposta a nova Constituição ao Brasil, institucionalizando de fato e de direito a ditadura, aumentando o poder do Presidente da República ainda mais, pois teria a possibilidade de publicar e mandar cumprir emendas constitucionais sem consultar a sociedade civil. Ela reduziu os poderes e prerrogativas do Congresso Nacional, ficando o poder judiciário submisso ao executivo. Em 9 de Fevereiro de 1967 é sancionada a nova Lei de Imprensa, impondo a censura prévia com agentes presentes em todas as redações, emissoras de rádio e televisão.


 A Lei de Segurança Nacional
No dia 3 de Março de 1967 é mandada cumprir a primeira Lei de Segurança Nacional do regime militar. O crime de opinião, o crime político, o crime de subversão, o enquadramento de qualquer cidadão à Lei de Segurança Nacional, sua expulsão do Brasil e a vigilância de seus familiares, bem como a indisponibilidade dos seus bens, estavam agora institucionalizados e eram legais.
Com a nova constituição promulgada em 24 de Janeiro de 1967, Castelo Branco faz a ditadura militar ser legalizada e a implantação do estado de exceção passa a ser constitucional.


 Eleições de 1965
A lei eleitoral de 15 de julho de 1965 proibia a reeleição, assim, Magalhães Pinto e Carlos Lacerda, não concorreram, ficando apenas apoiando seus candidatos da UDN. No entanto, em Minas Gerais venceu Israel Pinheiro, do PSD e no Rio de Janeiro, Francisco Negrão de Lima, do PTB, o que foi visto como alarmante pelos setores "linha dura" do governo militar que se mobilizaram em alterar mais uma vez a constituição para garantir a vitória dos políticos de situação.
No dia 6 de outubro, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional medidas para endurecer o regime, atribuindo ao governo militar mais poderes, restringindo a liberdade de expressão e ação dos cassados, controlar o Supremo Tribunal Federal, acabar com o foro especial para os que exerceram mandato executivo e estabelecendo eleições indiretas para Presidente da República.
No dia 8 de outubro, Lacerda, na televisão, chama Castelo Branco de traidor da revolução, rompe com o governo e renuncia à sua candidatura.


 A morte de Castelo Branco
No dia 18 de Julho de 1967, Castelo Branco sai da casa da escritora Rachel de Queiroz, em Quixadá, no Ceará, e insiste que não quer carona em um avião do governo estadual até Fortaleza. "Não sou mais presidente, preferia ir de trem", diz o ex-presidente. Perto do pouso, no município de Mondubim, um caça militar T-33 (que estava em treinamento), pertencente à FAB (Força Aérea Brasileira) e que era pilotado pelo capitão Malan, filho de seu amigo Gal. Alfredo Souto Malan, atingiu a cauda do avião que transportava Castelo, desgovernou-se e caiu, matando o ex-presidente 125 dias depois de sair da presidência. Humberto de Alencar Castelo Branco morre aos 66 anos, e deixa um acervo de três mil documentos escritos, incluindo cartas pessoais e manuscritos revelados.


Costa e Silva
No dia 15 de Março de 1967, o marechal Artur Costa e Silva é empossado no cargo de Presidente da República, tendo como vice Pedro Aleixo. Com sua posse começa a vigorar a Constituição de 1967. O Presidente deixa o cargo no dia 31 de Agosto de 1969.
No início de seu governo os protestos estavam disseminados por todo o Brasil, o que provocou o recrudescimento do Estado. Na mesma proporção, a oposição, que em muitos casos já estava na clandestinidade havia algum tempo, começou a radicalizar suas ações com assaltos a bancos, ataques a soldados para roubo de armas e seqüestros de líderes militares.
A violência começa a fazer suas vítimas, cada lado culpa o outro, porém a intolerância e as desavenças eram comuns, as patrulhas ideológicas agiam nas escolas, clubes e sindicatos, começam a ocorrer brigas entre grupos antagônicos, comunistas de um lado e apoiadores do regime militar de outro.
No governo estavam oficiais da linha dura, e as ruas eram dominadas pelas greves dos operários e movimentos estudantis. Neste clima se iniciou a controvertida batalha entre o Estado e os manifestantes, que reivindicavam o fim do regime. Como conseqüência, as liberdades individuais foram suprimidas e a Nação definitivamente entrou em um processo de radicalização entre os militares e a oposição, que gerou o gradual fechamento do regime, até culminar com o AI-5.


1968 - Reações ao regime
Em julho ocorreu a primeira greve do governo militar, em Osasco. A linha dura, representada entre outros por Aurélio de Lira Tavares, ministro do exército e Emílio Garrastazu Médici, chefe do SNI começou a exigir medidas mais repressivas e combate às idéias consideradas subversivas.
A repressão se intensificou e em 30 de agosto a Universidade Federal de Minas foi fechada e a Universidade de Brasília invadida pela polícia.
Em 2 de setembro, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, pronunciou discurso na Câmara convocando o povo a um boicote ao militarismo e a não participar dos festejos de Independência do Brasil em 7 de setembro como forma de protesto. O discurso foi considerado como ofensivo pelos militares e o governo encaminhou ao congresso pedido para processar deputado Márcio Moreira Alves, o que foi rejeitado na Câmara por 75 votos.


O AI-5 e o fechamento do regime militar
Para enfrentar a crise Costa e Silva editou, em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 que permitia ao governo decretar o recesso legislativo e intervir nos estados sem as limitações da constituição, a cassar mandatos eletivos, decretar confisco dos bens "de todos quantos tenham enriquecido ilicitamente" e suspender por 10 anos os direitos políticos de qualquer cidadão. Muito caracterizam o AI-5 como uma forma de Terrorismo de Estado. Ou seja, apertou ainda mais o regime. O AC 38 decretou o recesso do Congresso por tempo indeterminado.
Pelo disposto no ato, os militares tinham o direito de decretar o recesso do Congresso, das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais a qualquer momento. A censura dos meios de comunicação, da expressão intelectual e artística estavam agora extremamente eficientes, tendo sido retirada toda a estabilidade e independência do Poder Judiciário, pois o Executivo poderia mandar suspender habeas-corpus sob a acusação de crime político contra qualquer cidadão em qualquer momento. A cassação de direitos políticos, agora descentralizada, poderia ser decretada com extrema rapidez e sem burocracia, o direito de defesa ampla ao acusado foi eliminado, suspeitos poderiam ter sua prisão decretada imediatamente, sem necessidade de ordem judicial, os direitos políticos do cidadão comum foram cancelados e os direitos individuais foram eliminados pela instituição do desacato à autoridade. Os militares assumiram definitivamente que não estavam dispostos a ser um poder moderador e sim uma ditadura, colocaram a engrenagem para rodar as teses da ESG, o desenvolvimentismo imposto à sociedade.
Foram presos jornalistas e políticos que haviam se manifestado contra o regime, entre eles o ex-presidente Juscelino Kubitschek, e ex-governador Carlos Lacerda, além de deputados estaduais e federais do MDB e mesmo da ARENA.
Lacerda foi preso e conduzido ao Regimento Marechal Caetano de Farias, da Polícia Militar do Estado da Guanabara, sendo libertado por estar com a saúde debilitada, após uma semana fazendo greve de fome.
No dia 30 de dezembro de 1968 foi divulgada uma lista de políticos cassados: 11 deputados federais, entre os quais Márcio Moreira Alves. Carlos Lacerda teve os direitos políticos suspensos. No dia seguinte, o presidente Costa e Silva falou em rede de rádio e tv, afirmando que o AI-5 havia sido não a melhor, mas a única solução e que havia salvo a democracia e estabelecido a volta às origens do regime.
No início de 1969 Lacerda viajou para a Europa e, em maio, seguiu para a África como enviado especial de O Estado de São Paulo e do Jornal da Tarde.
Em 16 de janeiro de 1969 foi divulgada nova lista de 43 cassados com 35 deputados, 2 senadores e 1 ministro do STF, Peri Constant Bevilacqua.Inserir texto não-formatado aqui
O regime militar estava se tornando uma ditadura mais e mais violenta, a imprensa da época (Folha de São Paulo) veladamente afirmava que o AI-5 foi o “golpe dentro do golpe”, expressão esta que acabou virando chavão entre a população.
O AI-5 se transformou num instrumento para o aumento da violência, da falta de limites. Em Setembro de 1969, iniciou-se uma página negra para a História do Brasil, as violentas torturas e assassinatos pelo governo, desencadeando as ações de seqüestros e assaltos pelos revolucionários.
Com a captura do embaixador norte-americano para troca de quinze presos políticos, também começou a caça às bruxas, onde qualquer cidadão poderia ser torturado nos porões da ditadura sob acusação de terrorismo, bastava desconfiar, bastava algum vizinho desafeto denunciar outro.
As famílias dos presos, mortos e desaparecidos nos anos de chumbo foram indenizadas pelo governo brasileiro na década de noventa.


[editar] A Emenda Constitucional
No dia 17 de outubro, foi promulgada pela junta militar a Emenda Constitucional nº 1, incorporando dispositivos do AI-5 à constituição, estabelecendo o que ficou conhecido como Constituição de 1969.
Em 25 de outubro, Médici e Rademaker foram eleitos pelo Congresso por 293 votos, havendo 76 abstenções, correspondentes à bancada do MDB. O novo presidente tomou posse no dia 30 de novembro.


A censura
A censura, executada pelo CONTEL,[2] comandado pelo SNI e pelo DOPS, proibiu toda e qualquer exibição em território nacional de filmes, reportagens, fotos, transmissão de rádio e televisão, que mostrassem tumultos em que se envolvessem estudantes.


 A manifestação do Governador Negrão de Lima
O governador Negrão de Lima, conforme informado em toda a imprensa nacional da época, sempre cercado por 100 soldados da PM, acompanhou, através de informações, todos os movimentos executados pelos órgãos de repressão, declarando-se satisfeito com os rumos da revolução, mais uma vez vitoriosa contra o comunismo.


 Os protestos e confrontos
Em 29 de Março de 1968, houve um protesto de 50 mil pessoas no centro do Rio.
Em junho, uma multidão calculada em 100 mil pessoas realizou durante mais de sete horas uma passeata de mães, padres, estudantes, artistas e intelectuais pela liberdade dos detidos pela Polícia, pelo ensino superior gratuito e contra as Fundações.
Foram 100 mil cidadãos a protestar, o movimento estudantil, setores da Igreja Católica e grupos de senhoras, que anteriormente haviam incentivado A Marcha da Família com Deus pela Liberdade, A Marcha da Vitória, promoveram a passeata,a segunda maior mobilização do período contra o regime ditatorial até então, perdendo somente para o comício da Praça da Sé, em São Paulo.
Segundo a imprensa, o movimento não registrou qualquer distúrbio, começou com uma concentração na Cinelândia, às dez horas e trinta minutos, seguiu pelo Largo da Candelária às 15 horas onde se deteve por 45 minutos para um comício, em seguida, rumou pela rua Uruguaiana até a estátua de Tiradentes, na Praça Quinze, onde encerrou às 17 horas.
Agentes do DOPS e do SNI acompanharam todo o movimento, filmando e fotografando a maior quantidade possível de manifestantes, principalmente os líderes.
O DOPS prendeu cinco estudantes que distribuíam panfletos, um policial que incitava o apedrejamento do prédio do Conselho de Segurança Nacional também foi preso; uma vez constatada sua função, foi solto em seguida. Com entusiasmo, do alto dos edifícios chovia papel picado sobre os manifestantes.


O espancamento dos artistas

No dia 18 de Julho de 1968 integrantes do Comando de Caça aos Comunistas (CCC), grupo de extrema direita, invadem o Teatro Ruth Escobar, em São Paulo, espancam o elenco da peça Roda Viva [3], ferindo todos os integrantes, alguns com certa gravidade; a polícia, embora chamada, nada fez além de um boletim de ocorrência.


A morte do estudante José Guimarães e o CCC

Em 2 de Outubro de 1968, os estudantes da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP) entram em conflito ideológico cos estudantes da Universidade Mackenzie.
A briga, inicialmente verbal, acaba com atos de violência de ambas as partes, muitos saem feridos, alguns gravemente, e o estudante José Guimarães morre, a faculdade da USP é fechada e depois transferida para a Cidade Universitária pelos militares. O estudante de 20 anos foi morto no dia 3 de outubro de 1968 na Rua Maria Antônia no Centro de São Paulo.
Confrontos de rua entre estudantes de esquerda (USP) e direita (Mackenzie) eram comuns, havia sempre pedradas, bombas caseiras, coquetéis Molotov e, quase sempre ouviam-se tiros em meio à multidão. Um desses tiros, de pistola Colt calibre 45, atingiu a cabeça de José Guimarães. O então governador de São Paulo Abreu Sodré informou à imprensa e aos estudantes horário e endereço errados do enterro e a divulgação do conflito de rua foi censurada.


O atentado ao Gasômetro: O caso Pára-SAR
No contexto da oposição aos comunistas e esquerdistas em geral, o regime militar brasileiro planejou várias ações com o intuito de incriminar setores de oposição por atentados e ataques: o mais conhecido desses foi o caso Pára-SAR, ou Atentado ao Gasômetro.
Em 1968, o brigadeiro João Paulo Burnier, que era na época chefe de gabinete do ministro Márcio Melo, planejou explodir o gasômetro do Rio de Janeiro com o auxílio do Pára-SAR, um esquadrão da Força Aérea Brasileira empregado para salvamentos em local de difícil acesso. O objetivo era matar milhares de pessoas e divulgar um comunicado oficial colocando a culpa em "subversivos", aumentando o apoio ao governo.
O projeto foi levado adiante com grande segredo. Confiou-se a missão ao capitão-aviador Sérgio Miranda de Carvalho, que no entanto negou-se a cumprir a missão e ameaçou denunciar Burnier caso tentasse levar o plano adiante com outro oficial.
Sérgio foi declarado louco e afastado da Aeronáutica em 1969. O caso continuou abafado até 1978, quando o brigadeiro Eduardo Gomes fez uma declaração defendendo o seu colega, confirmando o projeto de explosão de gasômetros e destruição de instalações elétricas para criar pânico na população, revelando o caso para o conhecimento público[4].


A censura ganha mais força
Em 22 de novembro de 1968, foi criado o Conselho Superior de Censura, baseado no modelo norte-americano de 1939, Lei da Censura (5.536, 21 de novembro de 1968). O motivo oficialmente propalado era a infiltração de agentes comunistas nos meios de comunicação, lançando notícias falsas de tortura e desmandos do poder constituído.


O cancelamento das eleições nas capitais
Em abril, no dia 17, Costa e Silva manda transformar todas as capitais dos Estados do Brasil e sessenta e oito municípios em áreas de segurança nacional, desta forma foram canceladas as eleições municipais, cujos prefeitos seriam nomeados pelo presidente.


 A ocupação da Universidade de Brasília
Em Setembro, a Polícia Militar ocupou a Universidade de Brasília novamente, o então deputado do MDB, Márcio Moreira Alves, do Rio de Janeiro, sugeriu que em resposta à repressão militar a população boicotasse o desfile de 7 de setembro de 1968, e as moças não namorassem oficiais enquanto estes não denunciassem a violência.


 A invasão da UNE
Em Ibiúna, São Paulo, realizou-se em 12 de outubro de 1968 o trigésimo congresso da UNE. A polícia invade a reunião e prende 1240 estudantes, muitos são feridos, alguns gravemente; quando levados para a prisão são torturados e muitas moças abusadas sexualmente pelos policiais. Aqueles que tentam protestar contra a violência são espancados e humilhados publicamente, os familiares que tentam entrar com habeas-corpus são fichados pelo SNI e ameaçados pelas forças de segurança. Alguns pais, por serem funcionários de instituições públicas, perdem seus empregos e são perseguidos pelas forças de repressão; alguns repórteres que presenciaram os espancamentos têm seus equipamentos destruídos pelos policiais, sendo dada ordem para nada ser publicado ou divulgado pelos meios de comunicação.


 Criação do Conselho Superior de Censura
Em função dos acontecimentos que estão por atropelar a história, é criado no dia 22 de novembro de 1968 o Conselho Superior de Censura, cuja função é centralizar e coordenar as ações dos escritórios de censura espalhados pelo país. Começa a haver vazamentos de dados e informações para órgãos de direitos humanos internacionais, sendo portanto urgente a interrupção de toda e qualquer informação de eventos que possam ocasionar algum tipo de protesto da opinião pública internacional e o espalhamento de notícias indesejáveis em território nacional.
Também são criados tribunais de censura, com a finalidade de julgar rapidamente órgãos de comunicações que porventura burlem a ordem estabelecida, com seu fechamento e lacramento imediato em caso de necessidade institucional.


A prisão de Gilberto Gil e Caetano Veloso
Após protestarem publicamente contra a ditadura, os cantores Caetano Veloso e Gilberto Gil foram presos no Rio de Janeiro no dia 22 de Dezembro de 1968. Segundo os censores e os órgãos de informação oficial, o motivo da prisão é "tentativa da quebra do direito e da ordem institucional", com mensagens "objetivas e subjetivas à população" para subverter o Estado Democrático Brasileiro estabelecido pela revolução; em função da notoriedade dos artistas, são aconselhados a se exilarem do país. No jornal Estado de São Paulo, embaixo do título da notícia, aparece uma receita de torta de abacaxi recheada com pepino. No dia 16 de janeiro de 1969, são apanhados Mário Covas e mais 42 deputados, são estourados diversos aparelhos comunistas. Segundo informado pelas forças de repressão, infelizmente devido à sua reação armada às forças de segurança, os "terroristas" não sobrevivem.
No dia 25 de janeiro de 1969, Carlos Lamarca, capitão do Exército Brasileiro, foge do quarto Regimento de Infantaria, levando consigo dez metralhadoras INA ponto quarenta e cinco, e sessenta e três fuzis automáticos leves Fal; esta fuga se torna ponto de honra para as forças armadas acabar de uma vez por todas com a resistência armada no Brasil. Os comunistas passaram a ser perseguidos e mortos implacavelmente pelos esquadrões da morte, implantados e funcionais em todo o país. Em função disto, e para deixar a repressão com maior eficiência, no dia 1 de julho de 1969, o governador de São Paulo, Abreu Sodré, cria a Oban, (Operação Bandeirantes), para reprimir e perseguir no estado todos aqueles que se opõem à ditadura.


Costa e Silva é afastado
No dia 28 de Agosto de 1969, o presidente Costa e Silva é acometido por trombose grave. Por causa da enfermidade, fica incapacitado de exercer a Presidência da República. Devido à doença, no dia 31 de Agosto de 1969 uma junta militar substituiu o Presidente da República e se confirmou no poder, para evitar que o Vice-Presidente Pedro Aleixo assumisse- formada pelos ministros do Exército (Aurélio de Lira Tavares), Força Aérea (Márcio de Sousa e Melo) e Marinha (Augusto Hamann Rademaker Grünewald) - assume o poder. No dia 1 de Setembro de 1969, o Ato Institucional Número Doze, ou AI-12, foi baixado informando à Nação brasileira o afastamento do presidente e o controle do Governo do Brasil pelos ministros militares.


O seqüestro do embaixador norte-americano
No dia 4 de Setembro de 1969, o grupo revolucionário MR-8, (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), seqüestra o embaixador americano no Brasil, Charles Burke Elbrick. Em 5 de Setembro de 1969, é mandado cumprir o Ato Institucional Número Treze, ou AI-13, que institui o ...(sic) banimento do território nacional o brasileiro que, comprovadamente, se tornar inconveniente, nocivo ou perigoso à segurança nacional. Em 7 de Setembro de 1969 é liberado o Embaixador americano e os 15 presos políticos libertados, e em função do AI-13, são banidos para o México.


 A pena de morte e a prisão perpétua são institucionalizadas
Em função dos acontecimentos que começaram a se radicalizar, aumentando os casos de seqüestro, assaltos a bancos, assassinatos de recrutas das Forças Armadas para roubo de armas e munições, no dia 18 de Setembro de 1969 os ministros militares e ministros civis que assumiram ao governo mandam aprovar nova Lei de Segurança Nacional, que institucionalizou a pena de morte e a prisão perpétua em território brasileiro.


O Ato Institucional Número Dezesseis
O Ato Institucional Número Dezesseis, ou AI-16, foi baixado pela junta militar que assumiu o Poder Executivo em 14 de outubro de 1969. Em virtude da enfermidade de Costa e Silva ter se agravado, a junta que assumiu o substituiu, deixando vagos o cargo de Presidente da República e Vice-Presidente. A chefia do Poder Executivo continuou a ser exercida pelos Ministros militares, sendo marcada a eleição para o dia 25 de outubro de 1969 e a posse para o dia trinta com duração até o dia 15 de março de 1974. Ainda o mesmo ato institucional delegou plenos poderes aos militares até o final do prazo estipulado, prorrogando o mandato de Senadores e Deputados até 31 de março de 1970.


 Médici


 



Emílio Garrastazu Médici


No dia 30 de Outubro de 1969, o general Emílio Garrastazu Médici assumiu a Presidência da República, sendo o terceiro general a ocupar o cargo; inicialmente consolidou a comunidade de informações, interligando todos os escritórios ligados ao SNI. Segundo a imprensa, o combate às esquerdas se intensificou com o início da guerra suja, que, de acordo com a versão oficial do governo, foi iniciada por terroristas comunistas. A repressão aos movimentos de esquerda se intensificou, todos os aparelhos de estado estavam interligados e funcionando a plena potência, os sistemas de vigilância também estavam coordenados e liderados por profissionais treinados nos Estados Unidos. A represão se utilizou de mecanismos como o DOI-CODI.
A expressão "Anos de chumbo", usada pela Imprensa, é uma paráfrase do título em português de um filme da cineasta alemã Margarethe Von Trotta (chamado "Die Bleierne Zeit") sobre a repressão ao grupo revolucionário Baader-Meinhof (Facção do Exército Vermelho) nos anos 70. Foram, provavelmente, os anos de maior progresso econômico da história recente do Brasil, apesar do avanço da inflação que ocasionava o aumento da pobreza e da grande desigualdade social, além do elevado grau de repressão política. Alguns, entretanto, reservam a expressão "anos de chumbo" especificamente para o governo Médici.[5]
Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram das restrições impostas por aqueles que assumiram o poder, ignorando e cancelando a validade da Constituição Brasileira, criando através de Atos Institucionais um Estado de exceção, suspendendo a democracia.



 A propaganda institucional e o Poder Legislativo

Logo no início do governo começou a propagação da propaganda institucional visando à elevação do moral da população. Slogans eram fartamente distribuídos e divulgados a todo instante em todos os meios de comunicação. Músicas de apelo cívico eram divulgadas diariamente; a que mais se fixou no inconsciente coletivo foi a música intitulada Este é um país que vai pra frente. Frases de efeito também eram divulgadas e decalques distribuídos em todas as escolas infantis. Ao mesmo tempo se iniciou uma campanha nos chamados porões da ditadura, onde pessoas eram torturadas e mortas pela repressão. O presidente, certa vez, em entrevista à imprensa internacional e nacional, deixou escapar uma frase que ficou célebre: ...(sic) O Brasil vai bem, mas o Povo vai mal..., uns dizem que esta foi Delfim Neto quem proferiu, outros Médici, os registros que constam na imprensa são dos dois em datas diferentes.
Médici utilizou a propaganda institucional maciça para promover o regime, estabeleceu o Senador Filinto Müller, conhecido internacionalmente como "O carrasco que servia a Vargas", ser presidente do Congresso Nacional, e chefe do partido situacionista, a ARENA.
O Poder Legislativo passou a ser totalmente submetido ao Poder Executivo, que centralizava as decisões de Estado. A censura à imprensa e aos meios de comunicações foi acelerada com a contratação de milhares de agentes sem concursos públicos; esta foi chamada pelos funcionários públicos de carreira como a era do QI (Quem Indica).
No dia 4 de Novembro de 1969, Carlos Marighella, líder da ALN (Aliança Libertadora Nacional), foi morto a tiros, na Alameda Casa Branca, em São Paulo. Esta operação teve a participação direta do temido delegado Sérgio Paranhos Fleury, considerado um dos mais brutais torturadores deste período. Coube ao Delegado Fleury, entre outras operações, a eliminação de Carlos Lamarca.[6]
Como fica claro, vivía-se num regime de exceção, endividado e com um dos maiores abismos sociais do planeta, porém devido à manipulação ideológica por meio da censura, o regime fazia a população acreditar que o Brasil estava na direção certa do progresso.
Os EUA aceitavam e apoiavam ditaduras da direita em países nos quais acreditavam haver risco de migração para o bloco comunista, como no caso da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Haiti, Peru, Paraguai, Uruguai, etc.
Os anos de chumbo foram o período mais repressivo da ditadura militar no Brasil, estendendo-se basicamente do fim de 1968, com a edição do AI-5 em dezembro daquele ano, até o final do governo Médici, em março de 1974.


O milagre brasileiro durante o regime militar


 



Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói).


Os regimes militares acompanham a história do Brasil desde a Proclamação da República, porém, sempre mais moderados. Este último estava disposto a desenvolver o Brasil a qualquer custo, pois segundo sua doutrina, o Brasil tinha pressa em crescer. Iniciou-se uma época de crescimento econômico espetacular, chamado pelo governo de Milagre brasileiro, programas televisivos como Amaral Neto, o Repórter, da Globo, Flávio Cavalcanti, Manchete, e publicações como, Índice- o banco de dados, BRASIL em dados , Manchete 1971, mostravam imensas obras de engenharia, um país realmente em crescimento exponencial, era a época do Brasil Grande, Milagre Brasileiro ou o Milagre Econômico.
Foram feitas grandes obras, como a rodovia Transamazônica e a ponte Rio-Niterói.
Garrastazu Médici em seu governo incentivou uma euforia desenvolvimentista. O regime militar passou a ser mostrado nos meios de comunicações como um veículo de ordem e progresso. Não faltaram oportunidades para demonstrar ao mundo o crescimento exponencial do país, incentivando a entrada de capital volátil externo, por empréstimos e investimentos no mercado monetário.
Com a falta de resistência da sociedade civil e o crescimento virtual, mostrado pelos meios de comunicação através da propaganda institucional, os militares começaram a criar um clima de desenvolvimento artificial e uma euforia desenvolvimentista. Os empréstimos estavam se avolumando, a dívida externa do Brasil já estava na casa da primeira centena de bilhões de dólares, ou muito próximo disso. Exemplificando o que houve: imaginemos que alguém nos ofereça dinheiro barato e fácil, nos diga para comprar o que nos der vontade, o quanto quisermos, crédito sem limite... mas, no contrato, os juros não são fixos, porém, variáveis de acordo com a economia mundial; iniciou assim a espiral da dívida externa em progressão geométrica, cujo crescimento é exponencial. Com a agiotagem internacional, as obras faraônicas (assim chamadas pela imprensa) executadas pelos grandes empreiteiros, iniciaram um processo de endividamento contínuo. Economista da época, o Ministro da Economia Delfim Neto, em entrevista para a imprensa nacional e internacional afirmou que ...(sic)dívida externa, não se paga, se rola. Com esta filosofia a espiral começou sua lenta e inexorável aceleração, a duração do milagre brasileiro era questão de tempo, bastaria a menor variação no câmbio ou na economia mundial para fazê-lo desabar. Repetindo Maquiavel em sua conclusão sobre as ditaduras e seu colapso, ...(sic) este é o regime que tem menor duração, e de todos, é o que tem o pior final..., e, ...(sic) a queda das "ditaduras" se deve às desventuras imprevisíveis da sorte...



O regime, os revolucionários de esquerda, a censura
Médici com a ajuda de grupos radicais de direita como o C.C.C.(Comando de Caça aos Comunistas) e Aliança Anticomunista Brasileira, derrotou e destruiu qualquer possibilidade de reação da esquerda, pois tinha a opinião pública nacional e mundial a seu favor devido ao “milagre econômico”, à propaganda institucional e o financiamento externo para a manutenção da ditadura. Os meios de comunicação demonstravam que o caminho seguido pelo regime era o correto, havia a censura que impedia a visão dos problemas brasileiros. O rádio, a televisão e os jornais, só mostravam notícias e pontos positivos.


 Ufanismo
O ufanismo é uma expressão utilizada no Brasil em alusão a uma obra escrita pelo conde Afonso Celso cujo título é Por que me ufano pelo meu país. O adjetivo ufano provém da língua espanhola e significa a vanglória de um grupo arrogando a si méritos extraordinários. Para a população, o regime militar de 1964 estava sendo bem sucedido. Nas escolas, havia censores em salas de aula, professores que discordassem do regime, eram sumariamente presos e interrogados, muitos, demitidos, alguns torturados e mortos, outros desaparecidos. Foi nesta época que apareceram os slogans:

“Brasil, Ame-o, ou deixe-o”
“Este é um País que vai para frente”

O governo passou a usar de propaganda para conseguir a simpatia do povo e induzi-los a uma sensação de otimismo generalizado, visando esconder os problemas do regime militar. O futebol também foi usado com objetivos ufanísticos.
O presidente Médici, gaúcho, exigiu a convocação de Dadá Maravilha, do Atlético Mineiro. Foi co-autor da música "Pra Frente Brasil". Influenciou decisivamente na demissão de João Saldanha às vésperas da copa e criou financiamentos para compra de televisões.
Os militantes de esquerda passaram a fazer alusões a Marx, citando que "o futebol é o ópio do povo". A preocupação com o futebol era tanta que a comissão técnica e diretoria da CBD eram dadas a militares. Na copa do Mundo de 1974, o presidente da CBD era o Almirante Heleno Nunes, enquanto o preparador físico era o capitão Cláudio Coutinho, depois elevado a técnico na copa do mundo de 1978, que aliás o Brasil perdeu, deixando de disputar a final porque, segundo dizem alguns, o governo militar da Argentina teria atuado nos bastidores, fazendo com que o Peru perdesse um jogo por 6x0.
Pelé se recusou a participar da copa de 1974 por discordar do uso político da seleção brasileira pelos militares.
Foi criado o campeonato brasileiro de futebol em 1971. Novamente houve uso político, com o governo influenciando a CBD para incluir times de algumas cidades a pedido de políticos. O povo logo criou o bordão "Onde a ARENA vai mal, mais um no nacional!"


Conseqüências
O ufanismo generalizado pelo regime militar acabou tendo conseqüências gravíssimas para a cultura nacional. Como o governo passou a associar tudo que era bom do Brasil ao regime militar, o povo passou a imediatamente rejeitar tudo que era nacional. Além disso, a entrada dos produtos norte-americanos, e lançamentos de modismos entre os jovens, fizeram que após a abertura política, as rádios fossem invadidas com músicas estrangeiras, o cinema nacional começou a decair e dos currículos escolares foram retiradas as disciplinas EMC (Educação Moral e Cívica) nas escolas primária e ginasial (depois da reforma do ensino chamadas de primeiro grau) e OSPB (Organização Social e Política Brasileira) nas escolas de ensino científico, ou segundo grau após a reforma, vistas como marcas da ditadura.


 Geisel


 



General Ernesto Geisel.


Em 1974, o General Ernesto Geisel assumiu a Presidência do Brasil, a dívida externa já existente estava iniciando sua lenta aceleração de crescimento exponencial.
Segundo analistas econômicos, o crescimento da dívida externa, mais a alta dos juros internacionais, associadas à alta dos preços do petróleo após a Guerra do Yom Kipur no Oriente Médio, somaram-se e desequilibraram o balanço de pagamentos brasileiro. Conseqüentemente houve o aumento da inflação e da dívida interna.
Com estes fatores, o crescimento econômico que era baseado no endividamento externo, começou a ficar cada vez mais caro para a Nação brasileira. Apesar dos sinais de crise, o ciclo de expansão econômica iniciado em meados de 1969 não foi interrompido. Os incentivos à projetos e programas oficiais permaneceram, as grandes obras continuaram alimentadas pelo crescimento do endividamento, como a Ponte Rio-Niterói, necessária para a fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara que se deu em 1975, a Transamazônica e as grandes hidrelétricas (Tucuruí, Itaipu, etc).
A chegada de Jimmy Carter à Casa Branca em 1977 também dificultou a sustentabilidade político-econômica da ditadura militar brasileira, visto que Carter foi o primeiro presidente desde o assassinato de John Kennedy em 1963 que não deu pleno apoio norte-americano a regimes anti-comunistas autoritários na América Latina.
Com a crise econômica veio a crise política, nas fábricas, comércio e repartições públicas o povo começou um lento e gradual descontentamento. Iniciou-se uma crise silenciosa onde todos reclamavam do governo (em voz baixa) e de suas atitudes. Apesar da censura e das manipulações executadas pela máquina estatal numa tentativa de manter o moral da população, a onda de descontentamento crescia inclusive dentro dos quadros das próprias Forças Armadas, pois os militares de baixo escalão sentiam na mesa de suas casas a alta da inflação.


Abertura política
Com o tempo, vendo que o país estava indo para uma inflação desencadeada pela falta de incentivos aos insumos básicos os militares liderados por Geisel, resolveram iniciar um movimento de distensão para abertura política institucional, lenta, gradual e segura[7], segundo suas próprias palavras. Este movimento acabaria por reconduzir o país de volta à normalidade democrática.
O Pacote de Abril é baixado por Geisel em um movimento aparentemente contraditório com a abertura política defendida por ele.

Manobras contra a distensão

Sílvio Frota general da chamada “linha dura” é expurgado do governo com a sua exoneração do Ministério do Exército, pois estava articulando manobras contra a distensão. A demissão de Frota do cargo de Ministro do Exército por Geisel simbolizou o retorno da autoridade do Presidente da República sobre os ministros militares, em especial do Exército. Esta lógica esteve invertida desde o Golpe de 64 com diversos ministros militares definindo questões centrais do país tais como a sucessão presidencial. Foi um passo importante no processo de abertura política com posterior democratização do país e retorno dos civis ao poder.
Em 1978, novas regras são impostas à sociedade brasileira. Novamente é aumentado o arrocho contra as liberdades individuais e coletivas da população, alguns setores produtivos são postos sob a “Lei de Segurança Nacional”, sob a desculpa de serem de importância estratégica para o país. São proibidas as greves nos setores petrolífero, energético e de telecomunicações. A sociedade responde com mais descontentamento ainda.
Em 23 de agosto o MDB indica o General Euler Bentes Ribeiro e o senador Paulo Brossard como candidatos a presidente e vice.
No dia 15 de outubro, o Colégio Eleitoral elege o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, candidato apoiado pelo então presidente Geisel, para presidente, com 355 votos, contra 266 do general Euler Bentes.
Em 17 de outubro de 1978, a Emenda Constitucional nº 11 revogou o AI 5.

Lei de segurança nacional

Em 29 de dezembro de 1978, é sancionada a nova lei de segurança nacional, que prevê penas mais brandas, possibilitando a redução das penas dos condenados pelo regime militar. Decreto possibilita o retorno de banidos pelo regime.


Figueiredo


 



General Figueiredo.


Com a posse de João Baptista de Oliveira Figueiredo e a crise econômica mundial aumentando aceleradamente, a quebra da economia de muitos países, inclusive do Brasil se iniciou. As famosas medidas “heterodoxas” impostas por Delfim Netto e pelo banqueiro ministro Mário Henrique Simonsen na economia, vieram a agravar ainda mais a situação monetária do país, fazendo o PIB despencar 2,5% em 1983. Durante esse período ocorreu no Brasil um fenômeno inédito na história da economia mundial conhecido como estagflação. A política econômica do Governo Figueiredo também é lembrada pela ciranda financeira ou over night. Figueiredo é responsávél pela abertura democrática do regime com medidas como o fim do bipartidarismo, a anistia recíproca e decretando eleições diretas para Governadores dos Estados em 1982.


O fim do regime militar
O final do regime militar de 1964 culminou com a hiperinflação, e grande parte das obras paralisadas pelos sertões do Brasil. Devido ao sistema de medição e pagamento estatal, as empreiteiras abandonaram as construções, máquinas equipamentos e edificações.
Em 8 de maio de 1985, o congresso nacional aprovou emenda constitucional que acabava com os últimos vestígios da ditadura. Algumas das medidas aprovadas:

Por 458 votos na câmara e 62 no senado foi aprovada a eleição direta para presidente (mas em dois turnos);
Com apenas 32 votos contra na câmara e 2 no senado, foi aprovado o direito ao voto para os analfabetos;
Os partidos comunistas deixaram de ser proibidos;
Os prefeitos de capitais, estâncias hidrominerais e municípios considerados de segurança nacional voltariam a ser eleitos diretamente;
O Distrito Federal passou a ser representado no Congresso Nacional por três senadores e oito deputados federais.
Acabou com a fidelidade partidária;

Finalmente em 28 de junho, Sarney enviou a emenda constitucional que convocava a Assembléia Nacional constituinte, que foi aprovada em 22 de novembro (Emenda Constitucional 26). Na verdade, por uma conveniência política, a Constituinte seria composta pelos mesmos deputados legisladores.
Eleita em 15 de novembro de 1986 e empossada em 1 de fevereiro de 1987, a constituinte funcionou até 5 de outubro de 1988 quando foi promulgada a Constituição.


 Após o golpe de 1964
Logo após o golpe de 1964, em seus primeiros 4 anos, a ditadura foi endurecendo e fechando o regime aos poucos. O período compreendido entre 1968 até 1975 foi determinante para a nomenclatura histórica conhecida como "anos de chumbo".
Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram das restrições impostas por seguidos Atos Institucionais que ignoravam e cancelavam a validade da Constituição Brasileira, criando um Estado de exceção, suspendendo a democracia.
Querendo impor um modelo sócio, político e econômico para o Brasil, a ditadura militar no entanto tentou forjar um ambiente democrático, e não se destacou por um governante definido ou personalista. Durante sua vigência, a ditadura militar não era oficialmente conhecida por este nome, mas pelo nome de "Revolução" - os golpistas de 1964 sempre denominaram assim seu feito - e seus governos eram considerados "revolucionários". A visão crítica do regime só começou a ser permitida a partir de 1974, quando o general Ernesto Geisel determinou a abertura lenta e gradual da vida sócio-política do país.


Guerra fria


 



De cima para baixo e da esquerda para a direita: Presidente norte-americano John F. Kennedy e secretário geral do Partido Comunista da União Soviética Nikita Khrushchov em Viena, Áustria; Sputnik I em órbita; soldados alemães patrulhando o Muro de Berlim; soldados estadunidense pousando em solo vietnamita; teste da primeira bomba nuclear soviética.


A origem da Guerra Fria remonta da rivalidade entre os Estados Unidos e a União Soviética ocorrida em meados da Segunda Guerra Mundial.
Embora muitos afirmem existirem raízes mais profundas provindas do início do século XX, a partir do fim da década de 1940 as desavenças entre os dois blocos acirrou-se, pois, ambos afirmavam que os seus sistemas eram os vencedores da guerra que varreu o planeta na época.
É sabido que devidos esforços de guerra, acabaram por surgir as duas superpotências militares, que seguiam ideologias antagônicas, acirrando ainda mais as desavenças em todos os campos do conhecimento, da tecnologia e da cultura.
Os comunistas, através de um sistema socialista autoritário, detinham o poder do bloco através de sistemas ditatoriais, os capitalistas mantinham o poder através do controle econômico, cuja estrutura também financiava ditaduras de direita, que também eram sistemas autoritários.
Na América Latina não eram raros os governos dirigidos por caudilhos que poderiam pender para o bloco que bem lhes conviesse. Neste panorama, todos se diziam democratas.
Desta forma, o mundo estava em plena guerra fria, a maioria dos países ocidentais se diziam democráticos e afirmavam manter a livre expressão.
Dizem alguns que existiam algumas exceções às liberdades democráticas como as ditaduras na América Latina. É sabido porém, que os Estados Unidos aceitavam, financiavam e apoiavam ditaduras da direita em países nos quais acreditavam haver risco de migração para o bloco comunista, como no caso da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Haiti, Peru, Paraguai, Uruguai etc.


Lista dos principais movimentos de direita e esquerda

A esquerda


Mais de mil sindicatos de trabalhadores foram fundados até 1964
Surge o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT)
Pacto de Unidade e Ação (PUA ­aliança intersindical)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Ação Popular (católicos de esquerda)
Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb - reunindo intelectuais de esquerda)
Frente de Mobilização Popular (FMP, liderada por Leonel Brizola)
União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil
Ligas camponesas


Organizações de luta contra o regime militar e pela instalação do regime comunista (inclusive surgidas após o golpe)


Ação Libertadora Nacional (ALN)
Comando de Libertação Nacional (COLINA)
MNR
Molipo
Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8]
PCB
PCBR
Partido Operário Comunista (POC)
POLOP
VAR-Palmares
Vanguarda Popular Revolucionária (VPR)


A direita


Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES)
Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad)
Campanha da Mulher pela Democracia (Camde, financiada pelo Ipes)
União Cívica Feminina (UCF, sob orientação do Ipes)
Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (Adce, ligada ao Ipes)
Movimento Anticomunista (MAC, formado por universitários)
Frente da Juventude Democrática (formada por estudantes anticomunistas radicais)
Comando de Caça aos Comunistas (o famoso CCC que era formado por estudantes anticomunistas radicais)
Esquadrões da Morte (formados por policiais para o assassinato de opositores)




 Os militares
Segundo o tenente-coronel de Infantaria e Estado-Maior do Exército Brasileiro Manuel Soriano Neto, em palestra comemorativa proferida na AMAN em 12 de setembro de 1985, em homenagem ao centenário do marechal José Pessoa:

"Com as desavenças que grassavam na corrente outubrista, o tenentismo vem a se desintegrar. Tal fato se dá após a Revolução de 1932, mormente durante o ano de 1933, quando se formava a Assembléia Nacional Constituinte. Parcelas das Forças Armadas se desgarraram para a esquerda e para a direita, incorporando-se à Aliança Nacional Libertadora e à Ação Integralista Brasileira, que apregoavam ideologias importadas, não condizentes com a idiossincrasia de nosso povo."

Portanto, dentro das forças armadas brasileiras, existia uma grave cisão interna de ordem ideológica e, ainda havia outra divisão entre os moderados e a linha dura.
Porém havia também o sentimento patriótico autêntico que manteve ocultas da população todas as desavenças internas.
Os grupos concorrentes entre si defendiam pontos de vistas diferentes:

Um grupo defendia medidas rápidas diretas e concretas contra os chamados subversivos, ou inimigos internos, estes militares apoiavam sua permanência no poder pelo maior tempo possível.


Ao contrário do grupo anterior, o segundo era formado por militares que tinham por doutrina a tradição de intervenções moderadoras. Estes procuravam permanecer no poder somente o tempo necessário até se formar um governo aceito pelo grupo a exemplo de 1930, 1945 e 1954. Quando passado o período de maior risco institucional houve o rápido retorno do poder para os civis.



 As salvaguardas e a doutrina da segurança nacional
Para os dois grupos era necessário salvaguardar o Brasil contra o poder do comunismo internacional (além do anti-getulismo, leia-se populismo).
Segundo a doutrina dos militares, o inimigo devia ser extirpado a todo custo e os governos populistas seriam uma porta de entrada para a desordem, subversão e propiciariam a entrada de ideologias nocivas à nação.
As facções contrárias internamente nas forças armadas acabaram se unindo apesar da não concordância metodológica. Desta forma, os militares mais radicais se aglutinaram ao general Costa e Silva, e os mais estratégicos ao general Humberto de Alencar Castelo Branco.
Muitos militares da época afirmam que se a orientação filosófico-ideológica das forças armadas fosse para a esquerda, estas defenderiam da mesma forma a linha de pensamento, somente o inimigo que mudaria de lado, o que importava era a segurança da Nação.
Veja também:

Milagre econômico
Pressão social
Reformas de base




 Aristóteles, Platão e Maquiavel
Para entender o que houve realmente durante o período ditatorial de forma imparcial, há que se verificar os dados filosóficos de grandes pensadores.
Segundo Aristóteles e Platão, "a marca da tirania é a ilegalidade", ou seja, "a violação das leis e regras pré-estipuladas pela quebra da legitimidade do poder" por si já determina a tirania.
Uma vez no comando, "…(sic) o tirano revoga a legislação em vigor, sobrepondo-a com regras estabelecidas de acordo com as conveniências para a sua perpetuação deste poder".
Exemplo disso são as descrições de tiranias na Sicília e Grécia antiga, cujas características assemelham-se às ações tomadas pelas modernas ditaduras.Ainda segundo Platão e Aristóteles, "(sic)…os tiranos são ditadores que ganham o controle social e político despótico pelo uso da força e da fraude. A intimidação, o terror e o desrespeito às liberdades civis estão entre os métodos usados para conquistar e manter o poder. A sucessão nesse estado de ilegalidade é sempre difícil".
Aristóteles atribuiu a "(sic)...vida relativamente curta das tiranias à fraqueza inerente dos sistemas que usam a força sem o apoio do direito."
Maquiavel também chegou à mesma conclusão sobre as tiranias e seu colapso, quando das sucessões dos tiranos, pois este, "…(sic) é o regime que tem menor duração, e de todos, é o que tem o pior final..." e, segundo suas palavras ..."(sic)...a queda das tiranias se deve às desventuras imprevisíveis da sorte...".
No caso das ditaduras da América Latina, as desventuras da economia as levaram à queda, apesar das tentativas dos ditadores de se manterem no poder.


 O apoio da sociedade civil
Ainda na atualidade diz-se ditadura militar de 1964 a 1984. Alegam alguns autores ser uma ditadura, mas não exclusivamente militar. Pelo menos no início, diversos segmentos da sociedade, a maioria formada por civis que dominavam o Brasil havia séculos, além da classe média que era torno de 35% da população total do país, e o restante, a classe mais pobre da população, em sua maioria analfabeta funcional, manteve-se inerte e distanciada da política nacional, uns por comodismo, outros por ignorância.
Autores diversos afirmam ainda que grande parte da população formadora de opinião concordava com as medidas tomadas pelo regime. Ainda dizem que até três anos depois do golpe, a classe média estava deslumbrada por um crescimento dito virtual de seu poder aquisitivo, pois artificialmente a economia se estabilizou. Outros porém, não concordam com essa tese).
Alega-se que a economia teve um surto de crescimento movido pela entrada de capital estrangeiro no país, (período do chamado milagre brasileiro), que financiou a construção de indústrias de base e grandes obras, todas feitas por grandes empreiteiros.
Afirmam ainda que a classe média era o sustentáculo da opinião pública no período chamado Anos de chumbo.




Notas


↑ http://www.cpdoc.fgv.br/nav_fatos_imagens/fotos/golpe64/pop_EL640409_3_1.htm
↑ http://www.wisetel.com.br/acoes_de_governo/leis_e_decretos_lei/dec_lei_236.htm
↑ http://www.revistafenix.pro.br/vol1jacques.php
↑ http://oglobo.globo.com/rio/mat/2006/11/22/286760873.asp
↑ http://paginas.terra.com.br/noticias/ricardobergamini/hp64/hp64_5/opovo_1.html
↑ http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=747
↑ http://elogica.br.inter.net/crdubeux/hgeisel.html




Bibliografia

Bibliografia da História do Brasil
Anos de Chumbo Dicionário Histórico e Biográfico Brasileiro (título Revolução de 1964)
Anos de Chumbo, Celso de Castro (Relume-Dumará)
As Forças Armadas : Política e Ideologia no Brasil, Eliézer de Oliveira (Editora Vozes, 1976)
O Colapso do Populismo do Brasil, Octávio Ianni (Editora Civilização Brasileira)
Os Motivos da Revolução, C. Muricy, (Imprensa Oficial, Pernambuco)
O Papel dos Estados Unidos da América no Golpe de Estado de 31 de Março, Phyllis Parker (Editora Civilização Brasileira, 1977)
1964, visto e Comentado pela Casa Branca, Marcos Sá Corrêa (L&amp;PM)
Memórias de Um Revolucionário, Olympio Mourão (L&amp;PM).
Brasil Nunca Mais, Dom Paulo Evaristo Arns, Ed. Vozes.
Vozes do Golpe (4 volumes), Carlos Heitor Cony, Zuenir Ventura, Luis Fernando Veríssimo, Companhia das Letras.
O Fim da Ditadura Militar, Bernardo Kucisnski, Ed. Contexto.
Ditadura militar, esquerdas e sociedades, Daniel Aarão Reis, Ed. Zahar.
68: A paixão de uma utopia, Daniel Aarão Reis e Pedro de Moraes, Ed. Espaço e Tempo.
A canção no tempo – 85 anos de músicas brasileiras (v.2: 1958-1985), Jairo Severiano e Zuza Homem de Melo, Editora 34.
História das Tendências no Brasil, Antonio Ozai da Silva, Proposta Editorial.
Enciclopédia Nosso Século v.5 1960 – 1980 Sob as ordens de Brasília. Abril Cultural.
Propaganda e cinema a serviço do golpe, Denise Assis, Ed. Mauad.
Roteiro da Intolerância – A censura cinematográfica no Brasil, Inimá Simões, Ed. Senac.


Fonte:&nbsp;anosdechumboemsantacruz.blogspot.com