O código do atraso
Autor: Augusto Monteiro | Publicado: 2011-05-26T13:38:00-07:00

Le monde Diplomatique Brasil 02 de Maio de 2011                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               MEIO AMBIENTE                                                                                              O código do atraso                                                                                                                                             As  lideranças ruralistas c/ forte influência e trânsito nos arcos e  cúpulas de Brasília parecem ter certeza da aprovação de um substitutivo  que finalmente as desobrigará do cumprimento de exigências que estão  previstas em lei desde o governo do pres. Getúlio Vargas, qdo foi  editada a 1 versão do Código Florestal (1934)                                                                                                                                                                    por João Paulo R. Capobianco                                                                                                @font-face {   font-family: "Cambria"; }@font-face {   font-family: "Utopia-Regular"; }@font-face {   font-family: "AkzidenzGroteskBE-XBd"; }@font-face {   font-family: "Utopia-Semibold"; }p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal { margin: 0cm 0cm 10pt; font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman'; }p.diplotexto, li.diplotexto, div.diplotexto { margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 14.15pt; line-height: 12pt; font-size: 9.5pt; font-family: Utopia-Regular; color: black; letter-spacing: -0.15pt; }p.diplointertitulo, li.diplointertitulo, div.diplointertitulo { margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 12pt; font-size: 8pt; font-family: AkzidenzGroteskBE-XBd; color: black; text-transform: uppercase; font-weight: bold; }div.Section1 { page: Section1; }    A discussão  sobre florestas está nas primeiras páginas dos jornais e no horário  nobre das emissoras de rádio e televisão. A boa notícia é que, dessa  vez, o acalorado debate não é consequência da divulgação de números  alarmantes de derrubadas na Amazônia.   Graças a uma atuação  firme de combate ao desmatamento iniciada no primeiro governo Lula, que  teve continuidade no segundo e, espera-se, prossiga no de Dilma  Rousseff, os índices vêm diminuindo ano a ano. O monstro, que parecia  incontrolável e nos assombrou e envergonhou durante os séculos em que  reinou na Mata Atlântica e na Caatinga e as décadas em que ditou as  regras na Amazônia e no Cerrado, mostrou sua fragilidade ao ter que  enfrentar compromisso político e ação firme do governo, impulsionado a  agir pela pressão da sociedade.   A má notícia, entretanto, é que essa intensa  discussão não é motivada pela evidente necessidade de aperfeiçoamento da  legislação florestal, a fim de torná-la mais moderna e compatível com o  atual momento em que vivemos. Momento este, marcado por um forte  crescimento da consciência ambiental e da valorização dos princípios da  sustentabilidade.   O que estamos  assistindo, é uma disputa desigual entre os que querem impor uma  flexibilização total das normas de conservação e os que,  impossibilitados de fazer a agenda avançar, estão na defensiva, tentando  garantir que o estrago seja o menor possível.   Essa não é a primeira vez que parlamentares da  intitulada “bancada ruralista”, constituída pelo que há de mais atrasado  no campo, tentam flexibilizar a legislação. Em 2000 quase conseguiram.  Não fosse a vigorosa reação da opinião pública e a resistência de alguns  poucos parlamentares, que levaram o então presidente Fernando Henrique  Cardoso a intervir no processo, teria sido aprovado o famigerado  relatório do Deputado Micheletto (PMDB-PR), que literalmente destruiria  os instrumentos legais de proteção da vegetação nativa do país.       Um período de avanços   Desde essa última investida até agora, algumas  coisas mudaram nos processos de degradação florestal. E a mudança foi,  finalmente, após décadas de descontrole, para melhor.   Na Amazônia, entre 2004 e 2010, o desmatamento anual  despencou de 27.423 km² para 6.451 km², atingindo a menor taxa  registrada desde que teve início o monitoramento realizado pelo  Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1988. Nos demais  biomas o desmatamento também entrou em declínio, embora no Cerrado os  índices ainda sejam alarmantes.       Para se chegar a esse resultado, ainda não  completamente satisfatório, visto que o desmatamento, embora menor,  continua em proporções muito altas, foi implementado um conjunto inédito  de fortes medidas de controle.    Somente na Amazônia, onde o governo concentrou seus  esforços no período de 2004 a 2010, foram criadas cerca de 261 mil km²  de unidades de conservação e homologadas aproximadamente 180 mil km² de  terras indígenas. Essas novas áreas protegidas tiraram do alcance de  especuladores e grileiros uma área equivalente à soma dos territórios  dos estados de São Paulo e do Paraná.   Para tornar ainda mais eficiente a ação contra a  grilagem, um dos principais fatores de desmatamento na Amazônia, foram  cancelados nos cadastros do Incra mais de 66 mil títulos de posses  ilegítimas e modificados radicalmente os mecanismos e procedimentos para  registro de posse.   Somaram-se a isso as operações do Ibama integradas  com a Polícia Federal e polícias ambientais dos estados que levaram ao  fechamento de aproximadamente 1.500 empresas clandestinas, apreensão de  milhões de metros cúbicos de toras, desmonte de máfias da madeira e da  especulação de terras públicas, que operavam há décadas na região, e a  prisão centenas de pessoas, incluindo funcionários públicos dos governos  federal e estaduais.   Complementando essas medidas, vieram outras no campo  legal, como a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei  11.482/06) e da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) e a edição de  vários decretos, em especial os de números 6.321/07 e 6.514/08, que  definiram mecanismos muito consistentes para fazer valer o cumprimento  do Código Florestal.       Contraofensiva ruralista   Conhecendo esse  contexto, fica evidente não ser mera coincidência o momento escolhido  para esse grande esforço empreendido pelos ruralistas, no sentido de  buscar promover a completa desestruturação da legislação de proteção à  vegetação nativa do país. Ele é consequência direta da percepção de que  os produtores rurais em situação irregular enfrentariam cada dia mais  dificuldades para continuarem a deixar de aplicar as exigências legais,  frente os novos mecanismos de controle e punição engendrados nos últimos  anos.   O movimento antiambiental em andamento agora na  Câmara, entretanto, tem uma diferença fundamental em relação ao de 2000:  ele foi, dessa vez, minuciosamente preparado em todos os seus aspectos.   Do ponto de vista processual, ressuscitaram um  projeto de 1999, que já tinha sido arquivado duas vezes e o submeteram à  análise de uma comissão especial criada em setembro de 2009 pelo então  presidente da Câmara, Michel Temer, composta quase que exclusivamente  por parlamentares ligados ao setor ruralista.   Do ponto de vista político designaram o comunista  Aldo Rebelo como relator. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rebelo é  detentor de profundo conhecimento dos processos legislativos, obtido em  seus cinco mandatos consecutivos.   Do ponto de vista  técnico foram ainda mais longe. Fizeram surgir dois relatórios  produzidos por uma unidade da Embrapa, a “Embrapa Monitoramento por  Satélite”, de resultados discutíveis, mas muito úteis às teses  ruralistas.   Um deles intitulado  “Alcance territorial da legislação ambiental e indigenista”, baseado em  leitura tendenciosa dos dispositivos legais em vigor e em erros  primários de aritmética, serviu de argumento para sustentar um suposto  engessamento territorial da agropecuária brasileira pela legislação  ambiental. Amplamente divulgado em audiências públicas e alardeado pelos  líderes ruralistas por todo o país, o relatório chegou a afirmar que a  área disponível para a agropecuária era “negativa” no Brasil.   Outro relatório, ainda mais questionável, intitulado  “A dinâmica das florestas no mundo”, afirmava que nos últimos 8 mil  anos o volume de florestas no Brasil teria saltado de 9,8% para 28,3% em  relação ao total existente no planeta. Tal proeza, segundo os autores,  deveria render louros e reconhecimento internacional e não mais pressões  pela conservação. O estudo só não esclareceu aos leitores que o  desmatamento em nosso país atingiu taxas anuais de proporções tão  grandes que, mantido o ritmo do início dos anos 2000, estaríamos  repetindo em poucas décadas o mesmo erro cometido em séculos pelos  demais países criticados no relatório.    Dessa forma, com uma comissão blindada pelos  representantes do setor ruralista, um relator de reconhecida competência  parlamentar e trânsito no Congresso Nacional e estudos técnicos de  encomenda, o resultado não poderia ser outro. No dia 6 de julho de 2010,  a Comissão Especial destinada a proferir relatório sobre o Projeto de  Lei 1.876 de 1999, aprovou o substitutivo de Aldo Rebelo por treze votos  a favor e cinco contra.   Com a justificativa  de que há um enorme contingente de produtores rurais em situação  irregular, o que é verdade, e que seria necessário aprimorar os  mecanismos que estimulem, apoiem e facilitem a regularização, com o que  todos concordam, o substitutivo modifica profundamente as exigências  legais atualmente em vigor.   As alterações propostas fazem que, como num passe de  mágica, as irregularidades deixem de existir e o que era um passivo  ambiental de uma propriedade rural praticamente desapareça. Com isso,  muito pouco do que foi ilegalmente desmatado permanece com a obrigação  de ser recuperado ou compensado, como exige a legislação brasileira  desde 1934.       Uma comparação com  as iniciativas governamentais de regularização do pagamento de impostos,  os chamados Programas de Recuperação Fiscal (Refis), pode ajudar a  entender a questão.   O Refis visa criar oportunidades para o recolhimento  de impostos atrasados, que dificilmente seriam pagos em condições  normais de prazos e incidência de juros. Além disso, tem o objetivo de  regularizar a situação dos contribuintes inadimplentes que ficam sem  acesso ao credito público. Para tanto é dado um desconto e os valores  são parcelados de forma a tornar viável o pagamento.   O substitutivo de Aldo Rebelo tenta criar uma  espécie de “Refis para devedores de Reserva Legal e áreas de preservação  permanente”. O problema é que ele propõe mudanças tão radicais na  legislação que seriam comparáveis ao governo mudar a alíquota do imposto  que está atrasado durante a negociação do pagamento da dívida. Ora, se a  alíquota é alterada para menor, como exigir que os devedores paguem os  valores atrasados calculados com uma alíquota que já não existe.   Contrariando a justificativa original de facilitar a  regularização, o substitutivo retira propriedades da situação  irregular, sem que o proprietário rural tenha que corrigir pelo menos  parte do ato ilegal praticado.   Esse é um dos efeitos mais perversos do texto, pois  acaba por beneficiar quem desmatou em detrimento de quem cumpriu a lei e  possui parte de sua propriedade com Reserva Legal e APP conservada.   O outro efeito negativo, tão grave quanto o  primeiro, é que ao diminuir a dimensão das áreas que devem ser mantidas  com vegetação nativa, conforme veremos a seguir, o substitutivo torna  possível a autorização de desmatamento de extensas áreas hoje protegidas  pelo atual Código Florestal.       Estímulo aos desmatamentos   É forçoso  reconhecer que o substitutivo de Rebelo foi engenhosamente construído.  Salvo dispositivos escandalosamente antiambientais, a maioria dos  problemas está nos detalhes de um texto que possui 55 artigos e 37  páginas. Os principais são expostos a seguir:   1.  Introdução do conceito de “Área rural consolidada”. Ao definir essa  nova figura legal, o substitutivo simplesmente converte para essa  categoria as ocupações irregulares feitas até 22 de julho de 2008 em  fragrante desrespeito à legislação ambiental. Mais do que um jogo de  palavras, introduz uma ideia que será posteriormente defendida à  exaustão, de que o que está feito não deve ser revertido. Uma espécie de  direito adquirido para quem desrespeitou a legislação ambiental.   2.  Ampliação do conceito de pequena propriedade rural, sem critérios  socialmente adequados, possibilitando o aumento significativo de  proprietários rurais beneficiados pelo tratamento diferenciado e  preferencial dado aos pequenos produtores rurais, mesmo sem o serem.   3. Modificação  do parâmetro para o cálculo das áreas de preservação permanente (APP)  nas margens dos rios, levando à redução das áreas que se encontram em  situação irregular e que, portanto, teriam que ser recuperadas, além de  permitir futuras autorizações de desmatamento onde hoje é proibido.   4.  Redução de 30 para 15 metros a faixa de proteção (APP) das margens de  rios de até cinco metros. Essa modificação, combinada com a anterior,  vai reduzir drasticamente a proteção legal das matas ciliares,  desobrigando a recuperação ou viabilizando novos desmatamentos.   5. Liberação da ocupação e desmatamentos da vegetação nativa situada em altitude superior a 1.800 metros, hoje protegida como APP.   6. Eliminação  da proteção das áreas de várzeas, que deixam de ser consideradas como  APP, sujeitando os corpos d’água a terem suas áreas de inundação natural  totalmente degradadas e contaminadas por uso intenso de pesticidas e  adubos.   7.  Eliminação da obrigatoriedade de recuperar a Reserva Legal para  propriedades de até quatro módulos fiscais, equivalentes a seiscentos  hectares na Amazônia.   8.  Desconto de área equivalente a quatro módulos fiscais no cálculo da  Reserva Legal degradada a ser recuperada nas médias e grandes  propriedades.   9.  Computo da área de preservação permanente no cálculo da Reserva Legal  para todo o país, independentemente das dimensões da propriedade,  reduzindo o montante de área ilegalmente desmatada a ser recuperada.   10.  Anistia “branca” de cinco anos para desmatadores irregulares. Esse é um  dos pontos mais graves e sofisticados do substitutivo. Estabelece a  obrigatoriedade da União e dos estados elaborarem, no prazo de até cinco  anos, Programas de Regularização Ambiental fixando os parâmetros e as  condições para a recuperação da vegetação nativa nas propriedades rurais  irregulares. Durante o período de elaboração do tal Programa, o  proprietário nada precisa fazer e está autorizado a continuar utilizando  economicamente a área que desmatou ilegalmente. Além disso, suas multas  e seus processos por desmatamento de antes de 22 de julho de 2008 ficam  suspensos.   Há muitos outros  aspectos nocivos no substitutivo, como a transferência de competências  do Conselho Nacional do Meio Ambiente para os governos federal,  estaduais e municipais, que podem editar decretos e atos normativos sem  nenhum controle social ou a possibilidade ambientalmente equivocada de  permitir a compensação da Reserva Legal em qualquer bioma.   O único dispositivo que tem um aparente caráter  ambiental no substitutivo de Aldo Rebelo é a proposta de moratória para  novos desmatamentos por um período de cinco anos, a partir da  promulgação da lei. Entretanto, cotejando essa previsão com o conjunto  de modificações, que tornarão praticamente impossível controlar e punir  os desmatamentos ilegais, fica evidente a sua iniquidade.   O grau de acirramento do debate, resultado da  radicalização do substitutivo e do próprio posicionamento de Aldo  Rebelo, vem conduzindo a um impasse raras vezes visto. No esforço para  impedir a desconstituição da legislação ambiental, praticamente nada  está sendo feito para a definição de instrumentos legais de compensação  aos que preservaram, seja por meio de mecanismos de pagamento por  serviços ambientais, seja pela criação de um mercado que remunere a  floresta como ativo econômico.   O que está mobilizando a academia, os empresários  esclarecidos e os ambientalistas é a defesa de uma agenda  preservacionista do século passado e não a do futuro onde será  imperativo desenvolver instrumentos para viabilizar a coexistência entre  o aumento da conservação e o aumento da produção. Esse é o desafio que  deveria estar consumindo as energias dos envolvidos na discussão do  Código Florestal.   Sem sinais de avanço, as reuniões se multiplicam no  Congresso e no Palácio do Planalto. Uma comissão de negociação foi  montada pelo atual presidente da Câmara, para se buscar um acordo que  permita colocar o substitutivo em votação sem que vire uma polêmica  capaz de gerar fissuras na base do governo, com graves repercussões  junto à opinião pública. Até agora nenhum resultado concreto nessa  direção foi obtido e multiplicam-se informações desencontradas e  contraditórias sobre supostos acordos entre as partes envolvidas.   Nada parece ser  suficiente para convencer a bancada ruralista e seu novo líder de que a  proposta tal como está é um retrocesso inaceitável, incapaz de levar  tranquilidade ao campo e, muito menos, estabelecer a tão desejada  segurança jurídica para o pleno desenvolvimento da atividade  agropecuária no país.    As lideranças ruralistas com forte influência e  trânsito nos arcos, cúpulas e abóbadas de Brasília parecem ter certeza  da aprovação de um substitutivo que finalmente as desobrigará do  cumprimento de exigências que estão previstas em lei desde o governo do  presidente Getúlio Vargas, quando foi editada a primeira versão do  Código Florestal, em 1934. Foi naquela época, há mais de oitenta anos,  que foi estabelecido que as florestas eram “interesse comum de todos os  habitantes do país” e definida a obrigatoriedade de preservação de 25%  da vegetação nativa das propriedades rurais e das florestas protetoras,  destinadas a conservar os recursos hídricos e evitar a erosão, entre  outras funções.   Como em 2000 parece que restará a presidente atuar junto às lideranças do Congresso para evitar o pior.  João Paulo R. Capobianco   @font-face {   font-family: "Cambria"; }p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal { margin: 0cm 0cm 10pt; font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; }div.Section1 { page: Section1; }  Biólogo e  ambientalista, é membro do Conselho Diretor do Instituto Democracia e  Sustentabilidade, foi secretário nacional de Biodiversidade e Florestas e  secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente.