Audiência pública sobre terceirização: inscrições vão até 26/08
Autor: Blog do Pedro Cavalcante | Publicado: 2011-08-06T18:34:00-07:00

O Tribunal Superior do Trabalho recebe, até o dia 26 de agosto, inscrições de pessoas e entidades que pretendam apresentar seus pontos de vista na audiência pública sobre terceirização de mão-e-obra. Os interessados podem requerer sua participação pelo endereço eletrônico&nbsp;audienciapublica@tst.jus.br, por meio de mensagem contendo os pontos que se pretende defender e, se for o caso, indicação do nome de seu representante. O mesmo endereço eletrônico deve ser usado para o envio de documentos referentes à audiência pública.&nbsp;
Os trabalhos ocorrerão das 9h às 12h e das 14h às 18h dos dias marcados e serão gravados. Os interessados em obter cópia da gravação poderão requerê-la à Secretaria de Comunicação Social (secom@tst.jus.br).&nbsp;
A audiência será aberta ao público, limitado à lotação do espaço reservado para sua realização. Para o público ouvinte, não é necessária a inscrição.&nbsp;
Leia&nbsp;aqui&nbsp;a íntegra do despacho de convocação.&nbsp;
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.&nbsp;
Permitida a reprodução mediante citação da fonte&nbsp;
Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho&nbsp;
Tel. (61) 3043-4907&nbsp;
imprensa@tst.jus.br&nbsp;
Atualmente existem cerca de 5 mil recursos tramitando no Tribunal Superior do Trabalho e outros milhares de processos em andamento na Justiça Trabalhista nos quais se discute a legalidade da terceirização de mão de obra. Essa situação levanta inúmeras questões sobre esse tema, com sérias repercussões nas relações individuais e coletivas de trabalho.  Considerando os notórios impactos econômicos e sociais das decisões judiciais sobre terceirização para o País e, portanto, a repercussão geral do tema,&nbsp;o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen,&nbsp;convoca Audiência Pública&nbsp;para ouvir pessoas com experiência e reconhecida autoridade em matéria de terceirização e obter outros esclarecimentos a serem prestados pela sociedade.O evento será realizado nos dias 04 e 05 de outubro de 2011, das 09h às 12h e das 14h às 18h, na sede do TST em Brasília, em local a ser definido.O objetivo é esclarecer questões fáticas, técnicas (não jurídicas), científicas, econômicas e sociais relativas ao fenômeno da subcontratação de mão de obra.
PRINCIPAIS TÓPICOS A SEREM DISCUTIDOS:
1. subsistência do critério da atividade-fim do tomador dos serviços para declarar a licitude ou ilicitude da terceirização;&nbsp;
2. terceirização em empresas de telecomunicações ou concessionárias de energia elétrica;&nbsp;
3. terceirização em instituições financeiras / atividade bancária;&nbsp;
4. terceirização em empresas de tecnologia da informação e comunicação, a exemplo do serviço de análise e desenvolvimento de sistemas;&nbsp;
5. terceirização em empresas de alimentos e bebidas, a exemplo do ofício de promotor de vendas.
COMO PARTICIPAR:
Os interessados poderão requerer sua participação na audiência pública pelo e-mail&nbsp;audienciapublica@tst.jus.br, até odia 26 de agosto de 2011, informando, obrigatoriamente, os pontos que pretendem defender e, se for o caso, indicar o nome de seu representante.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal do Tribunal Superior do Trabalho a partir de 5 de setembro de 2011.Os documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereçoaudienciapublica@tst.jus.br.A realização da audiência pública será gravada. Interessados em obter cópia da referida gravação devem encaminhar os pedidos para a Secretaria de Comunicação Social por meio do endereço eletrônico&nbsp;secom@tst.jus.br.Até que seja realizado o evento, a Presidência do TST recomenda que os processos em tramitação neste Tribunal e que tratem da legalidade da terceirização sejam suspensos.