Orientações a pré-candidato a Prefeito de Juazeiro
Autor: Estado Livre Nildo Lima Santos | Publicado: 2017-04-15T22:45:00-03:00







Orientações do consultor Nildo Lima Santos, atendendo a pedidos de certo candidato e que resume realmente o que precisa ser feito no Município para que se estababeleça, no mínimo, compromisso com a Administração Pública e a cidade. A qual, infelizmente, assim como tantas por este País, padece da compreensão primária para que a sociedade e os agentes públicos entendam, efetivamente e definitivamente, o verdadeiro papel dos governantes face ao exercício do cargo e das exigências das competências atribuídas ao Município como ente federado - parcela menor da federação chamada de Brasil !!! &nbsp;&nbsp;



O PORQUÊ DE ME SUBMETER À AVALIAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA O CARGO
DE PREFEITO DE JUAZEIRO



Em PRIMEIRO LUGAR, por ter sido convocado por parte da
população de Juazeiro para este desafio, até mesmo, por entidades partidárias
em razão de minha luta como dirigente sindical nos embates naturais e
necessários à construção de uma nova mentalidade para com as causas públicas.
Isto é, para com as causas da sociedade em geral de nossa cidade, considerando
que esta – representada pela sua população – está abandonada e, apenas é
considerada na hora de se angariar os votos quando convocada para as eleições
e, então, decide naquilo que não conhece e, nas incertezas já que para ela está
bastante claro que existem duas situações que se caracterizam em um grande
negócio no jogo do poder político:



A Primeira: “A
POLÍTICA COMO NEGÓCIO”; e

A Segunda: “O NEGÓCIO
DO ESTADO”, ou simplesmente o negócio público.



Reconhecemos que “A
POLÍTICA COMO NEGÓCIO” é que tem imperado como política em nossa cidade e,
que se contrapõe aos NEGÓCIOS DO ESTADO,
já que, os partidos políticos e, o políticos se utilizam do sistema eleitoral
e, das prerrogativas legais apenas para se perpetuarem como políticos e, desta
forma, transformando a política em um grande negócio e, portanto, se
transformando em profissionais da política e, a política em seus negócios.
Desta forma, a este não importará: quanto mal causará ao Estado e à população;
pois, sempre prevalecerão os seus negócios que são de cunho político e, que
automaticamente se transformam em negócios de bons rendimentos financeiros para
si mesmos e, para os seus seguidores que os dão a sustentação direta para que
sejam duradouras junto às oportunidades que o dinheiro público oferece. Daí,
não importa reconhecerem que o Estado, no
caso Município de Juazeiro, têm as suas legais funções públicas e de
governo a serem perseguidas como meta, já que a meta é sempre se perpetuarem
nos Poderes do Estado.



Já a boa política deverá ser reconhecida na intenção do
indivíduo em suas ações para com a sociedade local, seja ele agente público ou
agente da sociedade civil não governamental – empresários e sociedades civis
organizadas: governante, servidor público civil ou militar, dirigente de
entidade civil e, empresário – e, como consequência para com o Estado e o País.
Para tanto deverá estar atento para os “NEGÓCIOS
DO ESTADO” que são determinados pela legislação pátria, rigorosamente
sempre buscando com que as Leis e regulamentações sejam respeitadas em seu
império e poderes por serem norteadores das ações do Estado no cumprimento de
suas grandes funções, dentre as quais, as mais conhecidas e básicas
prioritárias: Administração e Planejamento; Judiciária; Educação e Cultura;
Saúde e Saneamento; Segurança Pública; Meio Ambiente; Agricultura; Assistência
e Previdência; Trabalho; Indústria, Comércio e Serviços; Transporte Urbano; Energia
e Recursos Minerais, dentre outros que, se complementam com as suas subfunções.




Daí se terá evidentemente, após a possibilidade de
diagnósticos mais aprofundados, a noção exata ou mais aproximada das reais
necessidades das demandas da sociedade e que sejam caracterizadas como
prioridades do Estado. Isto é, os reais “NEGÓCIOS
DO ESTADO”. E, em especial, no caso
do Município de Juazeiro, poderemos ilustrar com o exemplo de problema que está
ocorrendo em Juazeiro nestes dias de chuva e que está bastante claro para os
agentes políticos e para a sociedade local, o que já se enxerga pelas
consequências, as providências a serem tomadas, onde infelizmente, pela
ausência do Poder Público, inúmeras famílias estão sofrendo ao desabrigo por
terem sido expulsas de seus lares pelas águas fétidas da chuva misturada com
águas servidas (de esgotos) não tratados, que, misturados às águas da chuva sem
terem para onde escoarem ou por encontrar inúmeros gargalos no escoamento
invadiram os lares e domicílios comerciais dos que pagam cargas pesadas de
impostos e que mereciam e merecem mais atenção do Estado. Fazendo-nos, desta
forma, reconhecermos que: serão prioritários, desde o primeiro momento da
gestão a promoção de vultosos investimentos em:



- Redes de drenagem, considerando que a cidade de
Juazeiro está localizada dentro de uma bacia e, há anos já se tem a consciência
disto, cujo escoadouro principal é o Rio São Francisco; destarte, de fácil
solução para o escoamento natural das águas através de redes subterrâneas com
bocas de lobos suficientes e adequadas para que se evite o afunilamento que
causa a espera de escoamento das águas e o seu inevitável transbordo para
dentro dos lares da cidade;&nbsp; 



- Esgotamento sanitário geral, considerando que, a falta de
esgotos e, o sub-dimensionamento das redes com lagoas de decantação e
tratamento, além de serem inadequadas contribuem para o caos geral, já que se
localizam em córregos naturais das chuvas e que, sempre em dado tempo cairão
sobre as águas do Rio São Francisco, com ela misturando-se e gerando problemas
ambientais e de saúde pública incalculáveis;



- Reestruturação dos serviços de limpeza
e tratamento e destinação de resíduos sólidos, para que sejam feitos de forma eficiente e adequada a
fim de se evitarem disseminação de epidemias e consequentes danos à saúde
humana e, entupimento das redes de drenagem, sendo necessário a integração dos
sistemas de fiscalização do Município no seu exercício do Poder de Polícia; 



- Reestruturação e fortalecimento
efetivo e definitivo do “Poder de Polícia Municipal” para que sejam reconhecidos os
impérios das normas legais sobre as políticas públicas que se relacionem às
concessões, permissões e autorizações, na execução de serviços públicos, execução
de obras, uso e parcelamento do solo urbano, nos licenciamentos ambientais, nos
licenciamentos e permissões de instalação de empreendimentos comerciais,
industriais e de serviços, etc.; com isto dispondo de um adequado sistema de fiscalização
integrado que permitam, inclusive, a independência da rede de drenagem, já que,
se constata que a maior parte da drenagem predial – escoamento das águas das
chuvas – caem diretamente na rede de esgotamento sanitário e, isto é causado
pela pouca conscientização da população e, falta do império do Poder de Polícia
– no controle e fiscalização das concessões e permissões – por não ser adequado
em procedimentos e, em quantidade para atender às demandas da cidade. 



Estar rigorosamente atento ao não desperdício dos
recursos públicos, principalmente, em respeito aos contribuintes que pagam
cargas altíssimas de tributos. E, para tanto, após minucioso diagnóstico na
estrutura da Administração Municipal, procurar promover o enxugamento da
estrutura orgânica municipal e, valorizar os agentes públicos como condição
necessária para que possamos exigir destes a justa recompensa à sociedade pelos
salários recebidos, já que, deverão ser reconhecidos.&nbsp;




A racionalização da administração pública municipal é
necessária para que os comandos sejam bem interpretados pelas unidades
finalísticas e, desta forma, tomando as providências que se fizerem
necessárias, através de uma estrutura governamental mais direta e,
criteriosamente descentralizada com as exigências de adequados controles para que se evite
empregos de recursos desnecessários com as perdas das finalidades, dentre os
quais, os decorrentes de possíveis focos de corrupção.&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;