Manifesto do Setorial Nacional de saúde do PSOL
Autor: nucleopsolufmg@gmail.com | Publicado: 2013-04-13T19:48:00-03:00

Saúde não se vende, louco não se prende: quem tá doente é o sistema social!

1986. Março. Brasília. Mais de 4.000 pessoas, representando todos os 
segmentos da área de saúde no Brasil (trabalhadores, gestores, usuários e
 estudantes), se reúnem para a realização da 8ª Conferência Nacional de 
Saúde. Entre as duas deliberações, a necessidade de haver um sistema de 
saúde com acesso universal e gratuito (com a estatização dos serviços de
 saúde) e a análise de que só seria possível ter saúde no Brasil com a 
realização da reforma agrária, com o não-pagamento da dívida pública e 
com a estatização da indústria farmacêutica, entre outras medidas.

A Conferência, que pela primeira vez contava com ampla participação 
popular, era fruto de um movimento que havia se intensificado anos 
antes, chamado de reforma sanitária. Este movimento compreendeu a saúde 
como um direito humano fundamental, por isso a necessidade dele ser 
acessível a todos e todas e garantido pelo Estado. Mais que isso, 
compreendeu a saúde como algo coletivo e social. As ações de saúde, 
portanto, deveriam ir muito além da simples receita de um remédio e, a 
partir de instâncias do que ficou conhecido como controle social, 
deveriam ser fiscalizadas e definidas por Conselhos onde trabalhadores e
 usuários seriam maioria. No movimento da reforma sanitária, a luta pela
 saúde era a luta por outro projeto de sociedade, expresso no lema 
“saúde, democracia e socialismo”.

O que se passou depois da 8ª Conferência é razoavelmente conhecido: 
várias de suas propostas (mas nem todas) viraram lei na Constituição 
Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde de 1990 e, mesmo assim, não 
foram implementadas. De 1990 pra cá, os sucessivos governos, em âmbito 
federal, estadual e municipal, com raras exceções, não ousaram 
implementar o SUS e, na maior parte das vezes, incentivaram a 
privatização do Sistema Único de Saúde. Para isso, buscaram cooptar o 
controle social e, quando não conseguiram, ignoraram as deliberações das
 Conferências conforme seus interesses privatistas.


Nos últimos anos, a militância do PSOL tem estado em várias frentes 
de luta em defesa do sistema de saúde público, estatal e de acesso 
universal. Desde 2010, participamos da Frente Nacional Contra a 
Privatização da Saúde, que reúne diversos movimentos sociais, partidos, 
sindicatos, entidades estudantis e fóruns de saúde, numa luta comum em 
defesa do SUS. Em 2011, participamos das Conferências de Saúde, dos 
municípios, estados e da nacional. Também temos cerrado fileiras ao lado
 da luta antimanicomial, na luta por uma sociedade sem manicômios.

Desde o final de 2011 estamos organizando o Setorial de Saúde do 
PSOL. Compreendemos que o acesso à saúde é determinado pelas questões 
sociais e, por isso, a pauta da saúde deve contar com a intervenção dos 
socialistas. Compreendemos que nossa intervenção nesta pauta deve ir 
além das questões econômicas, indo a fundo no debate sobre a concepção 
do que é saúde, especialmente num momento em que bandeiras da reforma 
sanitária (como promoção e prevenção da saúde) são apropriadas por um 
discurso liberal e individualista. Repudiamos todas as formas de 
encarceramento e afirmamos outras formas de encontro entre a loucura e a
 sociedade. Sabemos que qualquer cuidar só é possível com liberdade.
A sociedade capitalista é uma sociedade produtora de doenças. Não é 
possível ter saúde de verdade com a desigualdade social, com a falta de 
saneamento básico, com as condições de trabalho e com a destruição do 
ambiental imposta pelo sistema econômico que busca o lucro acima da 
vida. Temos a dimensão que a sociedade socialista será a sociedade 
produtora de pessoas saudáveis.

Queremos, a partir de nosso Setorial, contribuir para as formulações 
programáticas do PSOL, para nossa atuação parlamentar e no Executivo e 
também construir um movimento de saúde capaz de influenciar a conjuntura
 para que estejam na ordem do dia as pautas tão válidas e tão atuais que
 foram levantadas pelo movimento da reforma sanitária. A luta por uma 
verdadeira reforma sanitária não pode parar e por isso lutamos:
- Pelo financiamento da saúde pública com 10% do PIB;
- Contra todas as formas de privatização da gestão do SUS: OS’s e 
OSCIP’s, Empresas Públicas, Fundações Estatais de Direito Privado e 
PPP’s;
- Contra os subsídios públicos para a saúde privada;
- Contra a desvinculação dos Hospitais Universitários e de Ensino;
- Em defesa do SUS 100% público e estatal;
- Por uma formação em saúde baseada na interdisciplinaridade e que 
priorize as necessidades do povo brasileiro como direito fundamental;
- Em defesa de um sistema de saúde organizado a partir da atenção 
básica visando proteger o povo brasileiro das condições insalubres de 
vida, da medicalização dirigida pelo grande capital; para ajudar a 
despertar um processo de conscientização das contradições da sociedade 
de classe no processo saúde-doença e para facilitar o acesso às diversas
 possibilidades da assistência à saúde;
- Em defesa da reforma psiquiátrica antimanicomial. Contra a 
internação compulsória e o modelo de comunidades terapêuticas. Pelo 
fortalecimento e implementação da rede CAPS, sem privatizações ou 
terceirizações;
- Contra o programa Farmácia Popular e todas as outras formas de subsídio público para setores privados da área de saúde.

Setorial de Saúde do PSOL