Oportunidade:  Depreciação acelerada de maquinário adquido entre setembro e dezembro de 2012 reduz recolhimento de IRPJ 
Autor: Líbia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio | Publicado: 2013-01-04T12:20:00-08:00


Empresas interessadas em obter o benefício fiscal
devem declarar o maquinário adquirido entre 16 de setembro e 31 de dezembro de
2012


De olho
na queda-livre da produção de bens de capital no terceiro trimestre, o governo
federal resolveu atacar a redução de dois dígitos, na comparação com 2011, com
um novo pacote de estímulos. Desta vez, uma das apostas é a aceleração do tempo
de depreciação dos produtos. As empresas que adquiriram máquinas entre 16 de
setembro e 31 de dezembro de 2012 poderão aproveitar o benefício ao declarar as
compras e incluí-las no Decreto nº 7.854, que
passou a valer em janeiro. A meta é capitalizar os setores produtivos e
fomentar as cadeias envolvidas com a compra de equipamentos.


Originário
da MP nº 582, o sistema
aprovado pela presidente Dilma Rousseff no início de dezembro passado objetivou
instigar a aquisição desse tipo de bem por meio de uma renúncia fiscal já
avaliada em R$ 1,374 bilhão, em 2013, e R$ 6,755 bilhões até 2017. De acordo
com o texto, ao invés dos dez anos de depreciação, vigente para a maior parte
dos produtos, o prazo passa para cinco anos. Isso porque, ao adquirir uma
máquina, é possível lançar parte do preço como despesa. Assim, o total da
depreciação acumulada, incluindo a contábil e a acelerada incentivada, não
poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem.


O
procedimento, no entanto, diminui o lucro e, por conse-quência, resulta em
redução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) recolhido. Outra
alteração diz respeito ao fato de que as empresas tributadas com base no lucro
real passam a ter o direito à inclusão na depreciação acelerada, calculada pela
aplicação adicional da taxa de usualmente admitida pela Receita Federal, sem
que haja prejuízos para a depreciação contábil de máquinas, equipamentos, aparelhos
e instrumentos adquiridos no período previsto pela norma (entre 16 de setembro
e 31 de dezembro de 2012).


Na
prática, a consultora da Sispro, Marli Ruaro, explica que a principal mudança
reside nos efeitos de tributação e apuração do IRPJ e da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL). As taxas de depreciação fixadas pela Receita
Federal em 10% ao ano, em dez anos, para os bens incluídos na medida, passarão
a 20%, ao ano, em cinco anos. "É como se fosse um empréstimo. O detalhe é
que, depois de transcorrido o período, é preciso iniciar a devolução mensal do
valor antecipado das despesas da depreciação contábil", resume.


Marli
ainda afirma que, como nas demais formas de depreciação, também neste caso, o
valor da depreciação, registrado na contabilidade, deverá ser adicionado ao
lucro líquido para efeito de determinação do lucro real. "Esta regra não
deverá trazer grandes transtornos aos gestores patrimoniais das companhias, mas
eles devem ficar atentos para que seus sistemas de gestão possam estar prontos
para permitir a correta adequação à determinação prevista no Decreto nº
7.854", destaca a especialista. Segundo ela, outro projeto de lei (PL nº
722), que ainda tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e
Comércio, prevê um modelo semelhante, porém, com a redução de dez anos para 12
meses em alguns casos.


Entenda o Decreto nº 7.854


-&nbsp;O
Decreto nº 7.854 possibilita a aceleração da depreciação de bens de capital.
-&nbsp;O prazo passa de dez para cinco anos e a cobrança de 10% para 20% ao ano.
-&nbsp;Só serão incluídas, a partir de janeiro, as compras feitas de 16 de
setembro a 31 de dezembro.
-&nbsp;Ao antecipar a depreciação, o benefício altera o lucro e reduz o
recolhimento de IRPJ e CSLL.
-&nbsp;Empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir até 34% do valor da
aquisição no imposto
-&nbsp;A renúncia fiscal está avaliada em R$ 1,374 bilhão, em 2013, e R$ 6,755
bilhões até 2017.


Contadores se preparam para atender as alterações


Como a
forma encontrada pelo governo para incentivar a compra de bens de capital
incide sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e o valor do
patrimônio, o fato pode trazer um complicador de ordem contábil. Conforme
explica o coordenador da Comissão de Estudos da Contabilidade Aplicada ao Setor
Público do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Flávio Flach, a
depreciação acelerada faz com que os bens fiquem registrados com um valor muito
aquém do real.


Neste
contexto, a norma brasileira de contabilidade permite alguns ajustes
extracontábeis para utilizar o regime de depreciação adequado e real, de acordo
com os desgastes de cada bem. Quando contabilizado dentro desta nova modalidade
fiscal, além do incentivo à produtividade das empresas, no primeiro momento, o
estímulo também ampliará os investimentos destinados às compras de bem de
produção. Entretanto, segundo Flach, será preciso separar a contabilidade
fiscal da contabilidade patrimonial nos lançamentos.


Isso
porque a depreciação acelerada para fins de imposto de renda terá de ser
controlada nos Livros de Apuração do Lucro Real (Lalur) e a contabilidade - por
uma razão de convergência com as normas internacionais e a Lei nº 11.638 - tem de
demonstrar a realidade nos balanços. "Ao se incentivar a depreciação
acelerada, com o tempo, os ativos não representarão a verdade, pois serão
rebaixados e, na realidade, ainda terão grande potencial e valor. Isso terá de
ser feito por meio de controles fiscais e apuração, que na verdade acabam se
tornando uma segunda contabilidade", adverte.


Outro
cuidado destacado por Flach diz respeito aos balanços de empresas com capital
aberto em bolsa. Como a depreciação não é apenas o desgaste dos equipamentos,
nos balanços funciona como uma das variáveis da taxa interna de retorno do
fluxo de caixa de uma empresa. De olho nos investidores, muitas companhias já
repensam suas depreciações. No momento em que se joga para as despesas uma
depreciação maior - como no caso do incentivo - isso reduzirá também os lucros
e, consequentemente, o processo de repasse dos dividendos.


O
coordenador da Comissão de Estudos das Organizações Contábeis do CRCRS, Adauto
Fröhlich, destaca que essa é mais uma razão que reforça a necessidade de
separar a contabilidade patrimonial e a contabilidade fiscal. Segundo ele, é
preciso ficar de olho, pois não são todos os equipamentos, nem todas as
empresas que podem acessar o benefício. "A soma das economias permite
formar um bom caixa e aumentar a lucratividade de maneira legal",
acredita.
Fonte: Fiscosoft e Fenacom&nbsp;03.01.2013