Prova do BNB 2014 comentada - parte 3
Autor: Paloma Braga | Publicado: 2014-06-27T12:04:00-03:00


71 O processo do crédito à pessoa física começa com a coleta e a verificação da veracidade das informações obtidas na ficha de cadastro e em consultas às agências especializadas. Essas informações permitem a atribuição de uma pontuação (credit score), após a qual se aceita ou não o potencial cliente como merecedor de um limite para uma ou mais operações. No caso da pessoa física, a informação que mais interfere na não aceitação de um potencial cliente é:

(A) idade entre 45 e 60 anos;

(B) existência de restrições e/ou desabonos no nome do potencial cliente;

(C) baixo patrimônio em nome do potencial cliente;

(D) participação do potencial cliente em sociedades de pequeno porte;

(E) renda familiar entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00.



Resposta: B. Prescinde de justificativa.



72 Pedreira Pedra Mole Ltda. pretende descontar duplicatas perante o Banco X. Todos os títulos estão vencidos há mais de quarenta dias e sem pagamento pelo aceitante; também não houve protesto por falta de pagamento. Considerando-se que a orientação do Banco X para desconto de duplicatas é sempre poder cobrar do endossante através de processo de execução, a conduta a ser adotada, com a correspondente justificativa, é:

(A) recusar o desconto das duplicatas, porque, caso o Banco figure como endossatário, não poderá exercer o direito de regresso em face do endossante;

(B) recusar o desconto das duplicatas, porque o aceite na duplicata é proibido, e seu descumprimento acarreta a perda do direito de ação em face dos coobrigados;

(C) aceitar o desconto das duplicatas, porque será possível promover ação de execução em face do endossante, já que este é sempre um coobrigado pelo pagamento;

(D) aceitar o desconto das duplicatas, porque será possível promover ação de execução em face do endossante, já que este é sempre um coobrigado pelo pagamento;

(E) aceitar o desconto das duplicatas, desde que os títulos estejam protestados por falta de pagamento e acompanhados do comprovante de entrega da mercadoria.



Resposta: A. A justificativa aqui é o prazo: O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de seu vencimento, perde o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.



73 Zabelê tem 17 (dezessete) anos de idade e pediu a seu pai a abertura de uma conta corrente bancária para depositar recursos. O pai concordou com o pedido do filho e procurou a instituição financeira. Na abertura de conta, o empregado responsável irá orientar o futuro correntista que:

(A) o pai de Zabelê é considerado representante legal do absolutamente incapaz e deverá movimentar a conta corrente simultaneamente com ele;

(B) o pai de Zabelê deverá obter autorização judicial prévia à abertura de conta corrente em favor do relativamente incapaz e deverá movimentá-la com ele;

(C) Zabelê poderá abrir a conta corrente e movimentá-la independentemente de autorização de seu pai porque é plenamente capaz para os atos civis;

(D) o pai de Zabelê deverá ser identificado na abertura da conta corrente como responsável assistente do relativamente incapaz, que poderá movimentá-la;

(E) por ser relativamente incapaz, Zabelê deverá estar autorizado pelos seus pais e tutor, que os assistirão na abertura da conta e responderão solidariamente com ele.



Resposta: D. Os relativamente incapazes são assistidos.



74 O cheque é um dos instrumentos disponibilizados pelos bancos para os clientes movimentarem suas contas correntes. Acerca desse título de crédito, considere as seguintes afirmativas:

I. Os cheques cruzados só podem ser pagos presencialmente ao beneficiário no estabelecimento sobre o qual foi sacado.

II. Os bancos podem recusar o pagamento de um cheque, caso haja insuficiência ou divergência na assinatura constante de seus cadastros.

III. Os cheques emitidos acima de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) devem, obrigatoriamente, ser nominais.

Assinale se:

(A) somente I e II estiverem corretas;

(B) somente I e III estiverem corretas;

(C) apenas II estiver correta;

(D) somente II e III estiverem corretas;

(E) somente I, II e III estiverem corretas.



Resposta: C.



75 Na assinatura de contrato pelo Banco X com sociedade empresária do tipo limitada foram emitidas pelo administrador da sociedade cinco notas promissórias, cada uma no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), vinculadas ao cumprimento do contrato. Rosa de Lima, empregada do banco, recebeu o contrato e os títulos para conferência e verificou que em nenhum deles foi indicado o lugar de emissão. Ao consultar seu superior, recebeu a informação correta de que as notas promissórias são:

(A) nulas e deverão ser substituídas por outras onde conste expressamente o lugar de emissão;

(B) válidas, por se tratar de título de crédito causal vinculado a um contrato de mútuo de fins econômicos;

(C) válidas, pois na falta de indicação do lugar de emissão presume-se que esta se deu no domicílio do subscritor;

(D) nulas, porque deveria ter sido emitida cédula de crédito bancário para qualquer contrato bancário;

(E) nulas, porque não houve, pela sociedade, prestação de garantia real vinculada ao cumprimento do contrato.



Resposta: C. A nota é válida, mas cabe recursos pois a justificativa está incorreta. Segundo a Lei Uniforme, a nota promissória que não contenha indicação do lugar onde foi passada, considera-se como tendo-o sido no lugar designado junto ao nome do subscritor.



76 Foi celebrado contrato no âmbito do mercado financeiro entre o Banco W e a sociedade empresária Telha Empreendimentos Turísticos Ltda. pela qual o primeiro terá a propriedade fiduciária em caráter resolúvel de certo bem móvel fungível, em garantia do financiamento concedido, e a segunda, uso e gozo do referido bem. De acordo com as disposições legais relativas a esse contrato e ao procedimento de cobrança, é correto afirmar que, em caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida:

(A) o credor poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade fiduciária independente de leilão, hasta pública ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial;

(B) o credor deverá interpor o protesto extrajudicial e, com a obtenção da lavratura e registro do protesto, requerer judicialmente a busca e apreensão do bem para posterior venda em hasta pública;

(C) o credor poderá adjudicar em juízo imediatamente o bem, independentemente de previsão contratual ou purgação da mora pelo devedor;

(D) o devedor poderá reter o bem em seu poder até que o credor lhe pague as despesas feitas com a coisa, e os prejuízos que da sua conservação provierem, se devidamente provados;

(E) verificada a mora, independentemente de notificação ou interpelação, o devedor poderá requerer o depósito judicial da coisa para evitar sua alienação extrajudicial pelo credor.



Resposta: A. Segundo o CC, vencida a dívida, e não paga, fica o credor obrigado a vender, judicial ou extrajudicialmente, a coisa a terceiros, a aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, e a entregar o saldo, se houver, ao devedor.



77 Augusto Cardoso contraiu obrigação perante o Banco W S/A com garantia pessoal (fiança) prestada por Cristóvão Carira. No contrato de fiança ficou estabelecido que o fiador é garante solidário ao afiançado, inexistindo qualquer benefício de ordem a seu favor. Na data do vencimento, Augusto Cardoso obteve do credor uma prorrogação de prazo para o pagamento por 120 (cento e vinte) dias, sendo tal acordo celebrado por escrito e sem a anuência ou ciência de Cristóvão Carira. Com base nas disposições do Código Civil relativas ao contrato de fiança, é correto afirmar que:

(A) o fiador permanece obrigado ao pagamento porque ao prestar a fiança se declarou garante solidário ao afiançado;

(B) o fiador ficou desobrigado ao pagamento da obrigação em caso de inadimplemento, operando-se a extinção da fiança;

(C) do fiador poderá ser exigido o pagamento imediato da dívida, mas perante o afiançado prevalecerá o acordo entre este e o credor;

(D) deverá o fiador interpelar judicialmente o afiançado para ser incluído como parte no acordo firmado por este e o credor;

(E) o credor deverá interpelar o fiador para se manifestar sobre a prorrogação, em 2 (dois) dias, sob pena de nulidade do acordo.



Resposta: B. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao devedor.



78 O Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) tem seus recursos administrados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Quanto a esse Fundo, analise as afirmativas a seguir:

I. Na formulação dos programas de financiamento do FNE, será observada a proibição de aplicação de recursos a fundo perdido.

II. Os planos regionais de desenvolvimento poderão estabelecer prioridades para fins de distribuição dos recursos entre os beneficiários do FNE.

III. Os recursos do FNE devem ser aplicados no Nordeste, assim compreendido como a região abrangida pelos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

(A) I e II;

(B) I e III;

(C) II e III;

(D) II;

(E) I, II e III.



Resposta: A. O FNE abrange o Norte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, incluindo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri



79 Num contrato bancário de concessão de crédito com garantia hipotecária de bem imóvel de propriedade do mutuário Cooperativa do Vale do Rio Pardo, cujo valor de avaliação é de R$4.590.000,00 (quatro milhões quinhentos e noventa mil reais), é imprescindível que:

(A) seja lavrado instrumento particular de hipoteca, tendo em vista que o devedor é uma cooperativa e o elevado valor do imóvel;

(B) seja lavrada escritura pública de hipoteca, tendo em vista o valor do imóvel e o negócio jurídico ser constitutivo de garantia real;

(C) as partes escolham previamente qual será o instrumento de constituição da hipoteca; sendo instrumento particular, deverá ser averbado no Registro de Títulos e Documentos;

(D) seja lavrado instrumento particular de hipoteca, sob pena de nulidade por descumprimento da forma prescrita em lei para constituição de garantias reais;

(E) as partes escolham previamente qual será o instrumento de constituição da hipoteca; sendo instrumento público, deverá ser lavrado pelo Registro Empresarial.

Resposta: B.

80 Simão Dias depositou em sua conta corrente um cheque emitido por Tobias Barreto no valor de R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais). No verso do cheque, o tomador realizou um endosso em favor do sacado. Em conformidade com as normas legais referentes ao cheque, é correto afirmar que:

(A) o sacado não poderá efetuar a compensação desse cheque porque o endosso ao sacado é nulo;

(B) o sacado torna-se coobrigado pelo pagamento do cheque, respondendo solidariamente com o emitente;

(C) com o endosso ao sacado, o emitente está se exonerando da garantia em caso de não pagamento do cheque;

(D) o sacado não poderá efetuar a compensação deste cheque porque ele não pode figurar como endossatário;

(E) o endosso ao sacado vale apenas como quitação, não podendo o cheque ser transferido por novo endosso.



Resposta: E.



Bons Estudos!