Novas regras da ANAC
Autor: Turístando o Brasil | Publicado: 2017-03-09T05:36:00-08:00


Novas regras da ANAC passam a valer a partir de 14 de março.

Nesta terça-feira, dia 13/12/16, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou mudanças significativas para todos passageiros. A intenção é promover a concorrência entre as companhias aéreas, e assim, criar companhias de baixo custo (também chamadas de low cost).

O que é Low Cost?

Low cost é um termo utilizado para descrever companhias aéreas de baixo custo. Internacionalmente, as companhias aéreas têm mais liberdade para personalizar o voo dos passageiros, podendo assim, variar os preços.

Essa personalização é criada, por exemplo, perguntando ao passageiro se ele tem interesse de comida a bordo, ou até mesmo se irá despachar bagagem, como cita as novas regras da ANAC, e que iremos explicá-la logo abaixo.

A companhia aérea Latam deu um passo a frente sobre essa novidade,&nbsp;&nbsp;e terá tarifas mais baixas a partir de 2017.

Cobrança para despachar bagagem



Uma das mudanças mais comentadas sobre as novas regras da ANAC é da cobrança para despachar a bagagem em&nbsp;voos nacionais e internacionais.

Porém, é importante esclarecer que, na verdade, as companhias aéreas terão a liberdade de realizar essa cobrança ou não. A partir disso, será possível personalizar o voo do passageiro.

Por exemplo, se um passageiro comprar uma passagem internacional, que foi bem cara, as companhias aéreas poderão dar de “brinde” o despache das malas.

Em outro exemplo, se você é uma pessoa que viaja frequentemente e nem sempre leva uma mala grande, poderá comprar passagens mais econômicas, já que não precisa desse serviço e poderá levar como bagagem de mão.

Com as novas regras da ANAC, a&nbsp;bagagem de mão aumentará de 5kg para 10kg, mais um volume de mão, que pode ser uma bolsa, mochila ou sacola.

Sobre bagagem extraviada, foi reduzido para 7 dias o prazo máximo para as devoluções em voos nacionais e para 21 dias para voos internacionais. Ao passar desse prazo, as companhias aéreas têm no máximo uma semana para realizar a indenização.

Outras novas regras da ANAC

Outras mudanças também foram estabelecidas. Confira:

Alteração do nome

Bilhetes emitidos com o nome errado poderão ter alteração na grafia, sem custo, até a hora do embarque. Mas é importante ressaltar que&nbsp;o bilhete continua pessoal e intransferível.

Valor divulgado

Uma medida positiva e transparente, é a divulgação dos preços com as taxas já inclusas, que irá facilitar as pesquisas de preço de passagens aéreas para os consumidores.

Cancelamento

Essa é uma alteração importante que deve ser lida com atenção.

Passagens aéreas aprovadas com pelo menos 7 dias antes de voo, poderão ser canceladas gratuitamente até 24 horas após a compra, ou em até 7 dias se comprado pela internet.

Lembrando que essas mudanças só serão aplicadas a partir do dia 14 de março de 2017.

Passagens aéreas não utilizadas

Antes o reembolso por passagens aéreas não utilizadas era de 30 dias. Com as novas regras da ANAC, a companhia terá 7 dias para fazê-lo em caso de cancelamentos, interrupção, preterição ou atraso.

Além disso, antes, ao adquirir uma passagem de ida e volta para viagens nacionais, e não comparecer no dia da ida, automaticamente perderia o voo de volta. Agora,&nbsp;avisando com antecedência até a decolagem do voo de ida, a reserva é garantida.

Taxas de cancelamento, reembolso ou remarcação

As taxas cobradas para estes serviços, agora, não poderão ser maiores que o valor que o passageiro pagou pela passagem, mesmo que ela seja promocional.