Cultura e Arte sem democracia? Críticas sim, Golpe não!!! Brasil: a democracia à beira do caos e os perigos da desordem jurídica
Autor: Jo A-mi | Publicado: 2016-03-24T14:47:00-03:00


&nbsp; &nbsp; &nbsp; Reservo este pequeno espaço, em meio a tantas terras de internet... para transcrever um artigo do professor Boaventura de Sousa Santos acerca dos dias político-perversos em que vivemos. Penso que lutamos muito para permitirmos que atravessadores e atravessadoras mal, bem mal-intencionados(as), destruam nossas conquistas democráticas. Estou entre àqueles e àquelas que criticam e pretendem continuar criticando muitos dos rumos que têm tomado nosso governo central, especialmente, porque todas as medidas político-manobristas interferem diretamente na construção da Arte e da Cultura em nosso país. Continuemos com a crítica, mas sem Golpe à democracia de nosso Brasil.&nbsp;



Eis o texto que prometi:




Brasil: a democracia à beira do caos e os perigos da
desordem jurídica

Por Boaventura de Sousa Santos



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Quando, há quase trinta anos,
iniciei os estudos sobre o sistema &nbsp;judicial em vários países, a administração da justiça era a dimensão&nbsp;institucional do Estado com menos visibilidade pública. A grande exceção&nbsp;eram os EUA devido ao papel fulcral do Tribunal Supremo nas definições&nbsp;das mais decisivas políticas públicas. Sendo o único órgão de soberania não&nbsp;eleito, tendo um carácter reativo (não podendo, em geral, mobilizar-se por&nbsp;iniciativa própria) e dependendo de outras instituições do Estado para fazer&nbsp;aplicar as suas decisões (serviços prisionais, administração pública), os&nbsp;tribunais tinham uma função relativamente modesta na vida orgânica da&nbsp;separação de poderes instaurada pelo liberalismo político moderno, e tanto&nbsp;assim que a função judicial era considerada apolítica. Contribuía também&nbsp;para isso o facto de os tribunais só se ocuparem de conflitos individuais e&nbsp;não coletivos e estarem desenhados para não interferir com as elites e&nbsp;classes dirigentes, já que estas estavam protegidas por imunidades e outros&nbsp;privilégios. Pouco se sabia como funcionava o sistema judicial, as&nbsp;características dos cidadãos que a ele recorriam e para que objetivos o faziam. Tudo mudou desde então até aos nossos dias. Contribuíram para&nbsp;isso, entre outros fatores, a crise da representação política que atingiu os&nbsp;órgãos de soberania eleitos, a maior consciência dos direitos por parte dos&nbsp;cidadãos e o facto de as elites políticas, confrontadas com alguns impasses&nbsp;políticos em temas controversos, terem começado a ver o recurso seletivo aos tribunais como uma forma de descarregarem o peso político de certas&nbsp;decisões. Foi ainda importante o facto de o neoconstitucionalismo&nbsp;emergente da segunda guerra mundial ter dado um peso muito forte ao&nbsp;controlo da constitucionalidade por parte dos tribunais constitucionais. Esta&nbsp;inovação teve duas leituras opostas. Segundo uma das leituras, tratava-se&nbsp;de submeter a legislação ordinária a um controlo que impedisse a sua fácil&nbsp;instrumentalização por forças políticas interessadas em fazer tábua rasa dos&nbsp;preceitos constitucionais, como acontecera, de maneira extrema, nos&nbsp;regimes ditatoriais nazis e fascistas. Segundo a outra leitura, o controlo da&nbsp;constitucionalidade era o instrumento de que se serviam as classes políticas&nbsp;dominantes para se defenderem de possíveis ameaças aos seus interesses&nbsp;decorrentes das vicissitudes da política democrática e da "tirania das&nbsp;maiorias". Como quer que seja, por todas estas razões surgiu um novo tipo&nbsp;de ativismo judiciário que ficou conhecido por judicialização da política e&nbsp;que inevitavelmente conduziu à politização da justiça.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; A grande visibilidade pública dos tribunais nas últimas décadas&nbsp;resultou, em boa medida, dos casos judiciais que envolveram membros das&nbsp;elites políticas e econômicas. O grande divisor de águas foi o conjunto de&nbsp;processos criminais que atingiu quase toda a classe política e boa parte da&nbsp;elite econômica da Itália conhecido por Operação Mãos Limpas. Iniciado&nbsp;em Milão em abril de 1992, consistiu em investigações e prisões de&nbsp;ministros, dirigentes partidários, membros do parlamento (em certo&nbsp;momento estavam a ser investigados cerca de um terço dos deputados),&nbsp;empresários, funcionários públicos, jornalistas, membros dos serviços&nbsp;secretos acusados de crimes de suborno, corrupção, abuso de poder, fraude,&nbsp;falência fraudulenta, contabilidade falsa, financiamento político ilícito.&nbsp;Dois anos mais tarde tinham sido presas 633 pessoas em Nápoles, 623 em&nbsp;Milão e 444 em Roma. Por ter atingido toda a classe política com&nbsp;responsabilidades de governação no passado recente, o processo Mãos&nbsp;Limpas abalou os fundamentos do regime político italiano e esteve na&nbsp;origem da emergência, anos mais tarde, do "fenómeno" Berlusconi. Ao&nbsp;longo dos anos, por estas e por outras razões, os tribunais têm adquirido&nbsp;grande notoriedade pública em muitos países. O caso mais recente e talvez&nbsp;o mais dramático de todos os que conheço é a Operação Lava Jato no&nbsp;Brasil.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Iniciada em março de 2014,
esta operação judicial e policial de&nbsp;combate à corrupção, em que estão envolvidos mais de uma centena de&nbsp;políticos, empresários e gestores, tem-se vindo a transformar a pouco e&nbsp;pouco no centro da vida política brasileira. Ao entrar na sua 24ª fase, com&nbsp;a implicação do ex-presidente Lula da Silva e com o modo como foi&nbsp;executada, está a provocar uma crise política de proporções semelhantes à&nbsp;que antecedeu o golpe de Estado que em 1964 instaurou a uma odiosa&nbsp;ditadura militar que duraria até 1985. O sistema judicial, que tem a seu&nbsp;cargo a defesa e garantia da ordem jurídica, está transformado num&nbsp;perigoso fator de desordem jurídica. Medidas judiciais flagrantemente&nbsp;ilegais e inconstitucionais, a seletividade grosseira do zelo persecutório, a&nbsp;promiscuidade aberrante com a mídia ao serviços das elites políticas&nbsp;conservadoras, o hiper-ativismo judicial aparentemente anárquico,&nbsp;traduzido, por exemplo, em 27 liminares visando o mesmo ato político,&nbsp;tudo isto conforma uma situação de caos judicial que acentua a insegurança&nbsp;jurídica, aprofunda a polarização social e política e põe a própria&nbsp;democracia brasileira à beira do caos. Com a ordem jurídica transformada&nbsp;em desordem jurídica, com a democracia sequestrada pelo órgão de&nbsp;soberania que não é eleito, a vida política e social transforma-se num&nbsp;potencial campo de despojos à mercê de aventureiros e abutres políticos.&nbsp;Chegados aqui, várias perguntas se impõem. Como se chegou a este ponto?&nbsp;A quem aproveita esta situação? O que deve ser feito para salvar a&nbsp;democracia brasileira e as instituições que a sustentam, nomeadamente os&nbsp;tribunais? Como atacar esta hidra de muitas cabeças de modo a que de cada&nbsp;cabeça cortada não cresçam mais cabeças? Procuro identificar neste texto&nbsp;algumas pistas de resposta.







Como chegamos a este ponto?








&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Por que razão a Operação Lava
Jato está a ultrapassar todos os limites&nbsp;da polêmica que normalmente suscita qualquer caso mais saliente de&nbsp;ativismo judicial? Note-se que a semelhança com os processos Mãos&nbsp;Limpas na Itália tem sido frequentemente invocada para justificar a&nbsp;notoriedade e o desassossego públicos causado pelo ativismo judicial. Mas&nbsp;as semelhanças são mais aparentes do que reais. Há, pelo contrário, duas&nbsp;diferenças decisivas entre as duas operações. Por um lado, os magistrados&nbsp;italianos mantiveram um escrupuloso respeito pelo processo penal e,&nbsp;quando muito, limitaram-se a aplicar normas que tinham sido&nbsp;estrategicamente esquecidas por um sistema judicial conformista e&nbsp;conivente com os privilégios das elites políticas dominantes na vida&nbsp;política italiana do pós-guerra. Por outro lado, procuraram investigar com&nbsp;igual zelo os crimes de dirigentes políticos de diferentes partidos políticos&nbsp;com responsabilidades governativas. Assumiram uma posição&nbsp;politicamente neutra precisamente para defender o sistema judicial dos&nbsp;ataques que certamente lhe seriam desferidos pelos visados das suas&nbsp;investigações e acusações. Tudo isto está nos antípodas do triste espetáculo&nbsp;que um setor do sistema judicial brasileiro está a dar ao mundo. O impacto&nbsp;do ativismo dos magistrados italianos chegou a ser designado por&nbsp;República dos Juízes. No caso do ativismo do setor judicial lava-jatista,&nbsp;podemos falar, quando muito, de República judicial das bananas. Por quê?&nbsp;Pelo impulso externo que com toda a evidência está por detrás desta específica instância de ativismo judicial brasileiro e que esteve em grande&nbsp;medida ausente no caso italiano. Esse impulso dita a escancarada&nbsp;seletividade do zelo investigativo e acusatório. Embora estejam envolvidos&nbsp;dirigentes de vários partidos, a Operação Lava Jato, com a conivência da&nbsp;mídia, tem-se esmerado na implicação de líderes do PT com o objetivo,&nbsp;hoje indisfarçável, de suscitar o assassinato político da Presidente Dilma&nbsp;Roussef e do ex-Presidente Lula da Silva.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; Pela importância do impulso externo e pela seletividade da ação&nbsp;judicial que ele tende a provocar, a Operação Lava Jato tem mais&nbsp;semelhanças com uma outra operação judicial ocorrida na Alemanha, na&nbsp;República de Weimar, depois do fracasso da revolução alemã de 1918. A&nbsp;partir desse ano e num contexto de violência política provinda, tanto da&nbsp;extrema esquerda como da extrema direita, os tribunais alemães revelaram&nbsp;uma dualidade chocante de critérios, punindo severamente a violência da


extrema esquerda e tratando com grande benevolência a violência da&nbsp;extrema direita, a mesma que anos mais tarde iria a levar Hitler ao poder.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; No caso brasileiro, o impulso externo são as elites econômicas e as&nbsp;forças políticas ao seu serviço que não se conformaram com a perda das&nbsp;eleições em 2014 e que, num contexto global de crise da acumulação do&nbsp;capital, se sentiram fortemente ameaçadas por mais quatro anos sem&nbsp;controlar a parte dos recursos do país diretamente vinculada ao Estado em&nbsp;que sempre assentou o seu poder. Essa ameaça atingiu o paroxismo com a&nbsp;perspectiva de Lula da Silva, considerado o melhor Presidente do Brasil&nbsp;desde 1988 e que saiu do governo com uma taxa de aprovação de 80%, vir&nbsp;a postular-se como candidato presidencial em 2018. A partir desse&nbsp;momento, a democracia brasileira deixou de ser funcional para este bloco&nbsp;político conservador e a desestabilização política começou. O sinal mais&nbsp;evidente da pulsão anti-democrática foi o movimento pelo impeachment da&nbsp;Presidente Dilma poucos meses depois da sua tomada de posse, algo, senão&nbsp;inédito, pelo menos muito invulgar na história democrática das três últimas&nbsp;décadas. Bloqueados na sua luta pelo poder por via da regra democrática&nbsp;das maiorias (a "tirania das maiorias"), procuraram pôr ao seu
serviço o&nbsp;órgão de soberania menos dependente do jogo democrático e&nbsp;especificamente desenhado para proteger as minorias, isto é, os tribunais. A&nbsp;Operação Lava Jato, em si mesma uma operação extremamente meritória,&nbsp;foi o instrumento utilizado. Contando com a cultura jurídica conservadora&nbsp;dominante no sistema judicial, nas Faculdades de Direito e no país em&nbsp;geral, e com uma arma mediática de alta potência e precisão, o bloco&nbsp;conservador tudo fez para desvirtuar a Operação Lava Jato, desviando-a&nbsp;dos seus objetivos judiciais, em si mesmos fundamentais para o&nbsp;aprofundamento democrático, e convertendo-a numa operação de&nbsp;extermínio político. O desvirtuamento consistiu em manter a fachada&nbsp;institucional da Operação Lava Jato, mas alterando profundamente a&nbsp;estrutura funcional que a animava por via da sobreposição da lógica&nbsp;política à lógica judicial. Enquanto a lógica judicial assenta na coerência&nbsp;entre meios e fins ditada pelas regras processuais e as garantias&nbsp;constitucionais, a lógica política, quando animada pela pulsão antidemocrática,
subordina os fins aos meios, e é pelo grau dessa subordinação&nbsp;que define a sua eficácia.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; Em todo este processo, três grandes fatores jogam a favor dos&nbsp;desígnios do bloco conservador. O primeiro resultou da dramática&nbsp;descaracterização do PT enquanto partido democrático de esquerda. Uma&nbsp;vez no poder, o PT decidiu governar à moda antiga (isto é, oligárquica)&nbsp;para fins novos e inovadores. Ignorante da lição da República de Weimar,&nbsp;acreditou que as "irregularidades" que cometesse seriam tratadas com
a&nbsp;mesma benevolência com que eram tradicionalmente tratadas as&nbsp;irregularidades das elites e classes políticas conservadoras que tinham&nbsp;dominado o país desde a independência. Ignorante da lição marxista que&nbsp;dizia ter incorporado, não foi capaz de ver que o capital só confia nos seus&nbsp;para o governar e que nunca é grato a quem, não sendo seu, lhes faz&nbsp;favores. Aproveitando um contexto internacional de excepcional valorização&nbsp;dos produtos primários, provocado pelo desenvolvimento da China,&nbsp;incentivou os ricos a enriquecerem como condição para dispor dos recursos&nbsp;necessários para levar a cabo as extraordinárias políticas de redistribuição&nbsp;social que fizeram do Brasil um país substancialmente menos injusto ao&nbsp;libertarem mais de 45 milhões de brasileiros do jugo endêmico da pobreza.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; Findo o contexto internacional favorável, só uma política "à moda
nova"&nbsp;poderia dar sustentação à redistribuição social, ou seja, uma política que,&nbsp;entre muitas outras vertentes, assentasse na reforma política para&nbsp;neutralizar a promiscuidade entre o poder político e o poder econômico, na&nbsp;reforma fiscal para poder tributar os ricos de modo a financiar a&nbsp;redistribuição social depois do fim do boom das commodities, e na
reforma&nbsp;da mídia, não para censurar, mas para garantir a diversidade da opinião&nbsp;publicada. Era, no entanto, demasiado tarde para tanta coisa que só poderia&nbsp;ter sido feita em seu tempo e fora do contexto de crise.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;O segundo fator, relacionado
com este, é a crise econômica global e o&nbsp;férreo controlo que tem sobre ela quem a causa, o capital financeiro,&nbsp;entregue à sua voragem autodestrutiva, destruindo riqueza sob o pretexto&nbsp;de criar riqueza, transformando o dinheiro, de meio de troca, em&nbsp;mercadoria por excelência do negócio da especulação. A hipertrofia dos&nbsp;mercados financeiros não permite crescimento econômico e, pelo contrário,&nbsp;exige políticas de austeridade por via dos quais os pobres são investidos do&nbsp;dever de ajudar os ricos a manterem a sua riqueza e, se possível, a serem&nbsp;mais ricos. Nestas condições, as precárias classes médias criadas no&nbsp;período anterior ficam à beira do abismo de pobreza abrupta. Intoxicadas&nbsp;pela mídia conservadora, facilmente convertem os governos responsáveis&nbsp;pelo que são hoje em responsáveis pelo que lhes pode acontecer amanhã. E&nbsp;isto é tanto mais provável quanto a sua viagem da senzala para os pátios&nbsp;exteriores da Casa Grande foi realizada com o bilhete do consumo e não&nbsp;com o bilhete da cidadania.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;O terceiro fator a favor do
bloco conservador é o fato de o&nbsp;imperialismo norte-americano estar de volta ao continente depois das suas&nbsp;aventuras pelo Médio Oriente. Há cinquenta anos, os interesses

imperialistas não conheciam outro meio senão as ditaduras militares para&nbsp;fazer alinhar os países do continente pelos seus interesses. Hoje, dispõem&nbsp;de outros meios que consistem basicamente em financiar projetos de&nbsp;desenvolvimento local, organizações não governamentais em que a defesa&nbsp;da democracia é a fachada para atacar de forma agressiva e provocadora os&nbsp;governos progressistas ("fora o comunismo", "fora o
marxismo", "fora&nbsp;Paulo Freire", "não somos a Venezuela", etc, etc.). Em tempos em
que a&nbsp;ditadura pode ser dispensada se a democracia servir os interesses&nbsp;económicos dominantes, e em que os militares, ainda traumatizados pelas&nbsp;experiências anteriores, parecem indisponíveis para novas aventuras&nbsp;autoritárias, estas formas de desestabilização são consideradas mais&nbsp;eficazes porque permitem substituir governos progressistas por governos&nbsp;conservadores mantendo a fachada democrática. Os financiamentos que&nbsp;hoje circulam abundantemente no Brasil provêm de uma multiplicidade de&nbsp;fundos (a nova natureza de um imperialismo mais difuso), desde as

tradicionais organizações vinculadas à CIA até aos irmãos Koch, que nos&nbsp;EUA financiam a política mais conservadora e que têm interesses&nbsp;sobretudo no sector do petróleo, e às organizações evangélicas&nbsp;norte-americanas.







Como salvar a democracia brasileira?









&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;A primeira e mais
urgente tarefa é salvar o judiciário brasileiro do&nbsp;abismo em que está a entrar. Para isso, o sector íntegro do sistema judicial,&nbsp;que certamente é majoritário, deve assumir a tarefa de repor a ordem, a&nbsp;serenidade e a contenção no interior do sistema. O princípio orientador é&nbsp;simples de formular: a independência dos tribunais no Estado de direito&nbsp;visa permitir aos tribunais cumprir a sua quota parte de responsabilidade na&nbsp;consolidação da ordem e convivência democráticas. Para isso, não podem&nbsp;pôr a sua independência, nem ao serviço de interesses corporativos, nem de&nbsp;interesses políticos setoriais, por mais poderosos que sejam. O princípio é&nbsp;fácil de formular, mas muito difícil de aplicar. A responsabilidade maior na&nbsp;sua aplicação reside agora em duas instâncias. O STF (Supremo Tribunal&nbsp;Federal) deve assumir o seu papel de máximo garante da ordem jurídica e&nbsp;pôr termo à anarquia jurídica que se está a instaurar. Muitas decisões&nbsp;importantes recairão sobre o STF nos próximos tempos e elas devem ser&nbsp;acatadas por todos qualquer que seja o seu teor. O STF é neste momento a&nbsp;única instituição que pode travar a dinâmica de estado de exceção que está&nbsp;instalada. Por sua vez, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a quem&nbsp;compete o poder de disciplinar sobre os magistrados, deve instaurar de&nbsp;imediato processos disciplinares por reiterada prevaricação e abuso&nbsp;processual, não só ao juiz Sérgio Moro como a todos os outros que têm&nbsp;seguido o mesmo tipo de atuação. Sem medidas disciplinares exemplares, o&nbsp;judiciário brasileiro corre o risco de perder todo o peso institucional que&nbsp;granjeou nas últimas décadas, um peso que, como sabemos, não foi sequer&nbsp;usado para favorecer forças ou políticas de esquerda. Apenas foi&nbsp;conquistado mantendo a coerência e a isonomia entre meios e fins.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; Se esta primeira tarefa for realizada com êxito, a separação de poderes&nbsp;será garantida e o processo político democrático seguirá o seu curso. O&nbsp;governo Dilma decidiu acolher Lula da Silva entre os seus ministros. Está&nbsp;no seu direito de o fazer e não compete a nenhuma instituição, e muito&nbsp;menos ao judiciário, impedi-lo. Não se trata de fuga à justiça por parte de&nbsp;um político que nunca fugiu à luta, dado que será julgado (se esse for o&nbsp;caso) por quem sempre o julgaria em última instância, o STF. Seria uma&nbsp;aberração jurídica aplicar neste caso a teoria do "juiz natural da
causa".


&nbsp; &nbsp; &nbsp; Pode, isso sim, discordar-se do acerto da decisão política tomada. Lula da&nbsp;Silva e Dilma Rousseff sabem que fazem uma jogada arriscada. Tanto mais&nbsp;arriscada se a presença de Lula não significar uma mudança de rumo que&nbsp;tire às forças conservadoras o controle sobre o grau e o ritmo de desgaste&nbsp;que exercem sobre o governo. No fundo, só eleições presidenciais&nbsp;antecipadas permitiriam repor a normalidade. Se a decisão de Lula-Dilma&nbsp;correr mal, a carreira de ambos terá chegado ao fim, e a um fim indigno e&nbsp;particularmente indigno para um político que tanta dignidade devolveu a&nbsp;tantos milhões de brasileiros. Além disso, o PT levará muitos anos até&nbsp;voltar a ganhar credibilidade entre a maioria da população brasileira, e para&nbsp;isso terá de passar por um processo de profunda transformação. Se correr&nbsp;bem, o novo governo terá de mudar urgentemente de política para não&nbsp;frustrar a confianças dos milhões de brasileiros que estão a vir para a rua&nbsp;contra os golpistas. Se o governo brasileiro quer ser ajudado por tantos&nbsp;manifestantes, tem que os ajudar a terem razões para o ajudar. Ou seja,&nbsp;quer na oposição, quer no governo, o PT está condenado a reinventar-se. E&nbsp;sabemos que no governo esta tarefa será muito mais difícil.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;A terceira tarefa é ainda mais
complexa porque nos próximos tempos&nbsp;a democracia brasileira vai ter de ser defendida tanto nas instituições como&nbsp;nas ruas. Como nas ruas não se faz formulação política, as instituições&nbsp;terão a prioridade devida mesmo em tempos de pulsão autoritária e de&nbsp;exceção antidemocrática. As manobras de desestabilização vão continuar e&nbsp;serão tanto mais agressivas quanto mais visível for a fraqueza do governo e&nbsp;das forças que o apoiam. Haverá infiltrações de provocadores tanto nas&nbsp;organizações e movimentos populares como nos protestos pacíficos que&nbsp;realizarem. A vigilância terá de ser total já que este tipo de provocação está&nbsp;hoje a ser utilizado em muitos contextos para criminalizar o protesto social,&nbsp;fortalecer a repressão estatal e criar estados de exceção, mesmo se com&nbsp;fachada de normalidade democrática. De algum modo, como tem defendido&nbsp;Tarso Genro, o estado de exceção está já instalado, de modo que a bandeira&nbsp;"Não vai ter golpe" tem de ser entendida como denunciando o golpe&nbsp;político-judicial que já está em curso, um golpe de tipo novo que é&nbsp;necessário neutralizar.


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Finalmente, a democracia
brasileira pode beneficiar da experiência&nbsp;recente de alguns países vizinhos. O modo como as políticas progressistas&nbsp;foram realizadas no continente não permitiram deslocar para esquerda o&nbsp;centro político a partir do qual se definem as posições de esquerda e de&nbsp;direita. Por isso, quando os governos progressistas são derrotados, a direita&nbsp;chega ao poder possuída por uma virulência inaudita apostada em destruir&nbsp;em pouco tempo tudo o que foi construído a favor das classes populares no&nbsp;período anterior. A direita vem então com um ânimo revanchista destinado&nbsp;a cortar pela raiz a possibilidade de voltar a surgir um governo progressista&nbsp;no futuro. E consegue a cumplicidade do capital financeiro internacional&nbsp;para inculcar nas classes populares e nos excluídos a ideia de que a&nbsp;austeridade não é uma política com que se possam defrontar; é um destino

a que têm de se acomodar. O governo de Macri na Argentina é um caso&nbsp;exemplar a este respeito.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;A guerra não está perdida, mas
não será ganha se apenas se&nbsp;acumularem batalhas perdidas, o que sucederá se se insistir nos erros do&nbsp;passado.









Coimbra, 21 de Março de 2016