Veja como declarar o Imposto de Renda na venda de veículos
Autor: Wagner M. Hadlich | Publicado: 2011-02-01T09:45:00-02:00

Fonte: iG São Paulo |                                               Data: 31/1/2011                                                                 Nelson RoccoO  contribuinte que tenha vendido um carro ou outro bem no ano passado  precisa ficar atento às regras para não cometer erros no preenchimento  da Declaração de Imposto de Renda. A Receita Federal considera venda de  bens de pequeno valor operações de até R$ 35 mil. Portanto, em  negociações até esse limite não precisa ser feita a apuração de ganho de  capital e o consequente pagamento do imposto. A compra, seja à vista ou  parcelada, deve ser informada ao Fisco.Luiz Benedito, diretor de  estudos técnicos do Sindifisco, o sindicato nacional dos auditores  fiscais, ressalva que, caso o cidadão venda dois automóveis no valor de  R$ 20 mil cada um, terá de pagar o IR sobre o ganho de capital, caso  tenha obtido lucro. “O que ele pode fazer é vender um em um mês e outro  no mês seguinte”, afirma, lembrando que a apuração do ganho e o  pagamento são mensais.No exemplo de um terreno que tenha sido  adquirido por R$ 10 mil e, anos depois, vendido por R$ 25 mil, o  proprietário deve relacionar na Declaração a baixa do terreno no seu  patrimônio e o aumento do dinheiro na conta bancária (também  patrimônio), mas está isento de pagar IR sobre o lucro já que o valor da  transação não atinge o limite de R$ 35 mil. “A pessoa não tem de pagar  IR, porque o resultado é um ganho isento e não tributável.”Rogério  Ramos, consultor da Declarecerto IOB, lembra que o princípio vale para  outros bens, como barcos e imóveis. “Se a pessoa tiver perda na venda do  carro e ganho da venda da casa não pode compensar o ganho de capital”,  alerta Ramos. Em caso de lucro mensal na venda de bens, a alíquota do IR  é de 15%.DoaçõesLuiz Benedito lembra que as doações são isentas  de pagamento de IR. “Porém, se quem recebeu atualizar o valor do bem,  terá de pagar imposto sobre a diferença pelo ganho de capital.” Ramos,  da Declarecerto IOB, diz que essa regra vale para doação de qualquer  bem, havendo parentesco entre as pessoas ou não. “Mas é preciso ficar  atento à legislação estadual.”Veja também:Saiba como declarar compra e venda de imóveisNegócios com ações devem ser declarados no IRPFEm  São Paulo, as doações estão sujeitas ao pagamento do Imposto sobre  Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos  (ITCMD). A alíquota desse imposto é de 4% sobre o valor total, mas há  uma isenção quando não chega a 2.500 Unidades Fiscais do Estado de São  Paulo (Ufesps). Como cada Ufesp vale R$ 17,45, a isenção é para quem  recebe doações de até R$ 43.625. O limite, inclusive, é anual e não  mensal.Segundo a Secretaria da Fazenda do Governo paulista, estão  isentas também doação “recebida de bem imóvel para construção de moradia  vinculada a programa de habitação popular, doação recebida de bem  imóvel doado por particular ao Poder Público, doações recebidas de  qualquer valor por entidades cujos objetivos sociais sejam vinculados à  promoção dos direitos humanos, da cultura ou à preservação do meio  ambiente”.AçõesOs especialistas alertam também para o fato de  que transações com ações que somem R$ 20 mil em um mês têm de ser  informadas à Receita. “Esse valor é o limite sem que seja necessário  apurar o ganho de capital”, diz Luiz Benedito. Em operações superiores a  esse valor, caso o acionista tenha ganho, deve informar e pagar o IR de  15%. “Se tiver perda, não paga”, esclarece Ramos.Um acionista que  tenha lucros e perdas em um mesmo mês pode fazer a compensação e pagar o  IR pela diferença, em casos de negociações superiores a R$ 20 mil.