CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO
Autor: ADMINISTRADOR | Publicado: 2013-01-17T05:36:00-02:00












GABINETE DO SECRETÁRIO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES

ESPECIAIS Nº 001/2013

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I

(SEXO FEMININO E MASCULINO)

A Comissão de Concurso Público, nos termos do Decreto nº

21.872, de 06.01.1984, torna pública a abertura de
inscrições

a fim de realizar Concurso Público para provimento de 200

(duzentos) cargos vagos de Agente de Segurança Penitenciária

de Classe I, devidamente autorizados pelo Exmo. Senhor

Governador do Estado de São Paulo, por Despacho exarado

no processo SAP n° 023/2012, publicado no Diário Oficial do

Estado de 25.09.2012, sendo 50 (cinquenta) para candidatas
do

SEXO FEMININO (código 001) e 150 (cento e cinquenta) para

candidatos do SEXO MASCULINO (código 002), destinados às

Unidades Prisionais pertencentes à Secretaria da
Administração

Penitenciária, e dos demais cargos que vierem a surgir
durante a

vigência do Concurso, que será regido de acordo com as
Instruções

Especiais que fazem parte integrante deste Edital.

Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas, por

código de cargo em concurso, para candidatos com
deficiência,

nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18.09.1992,

alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08.11.2002, desde

que a deficiência seja compatível com as atribuições do
cargo.

O candidato que se julgar amparado pelo disposto na referida

Lei Complementar nº 683, de 18.09.1992, alterada pela Lei

Complementar nº 932, de 08.11.2002, concorrerá, sob sua

inteira responsabilidade, às vagas reservadas às pessoas com

deficiência, obedecendo ao disposto no Capítulo 4 deste
Edital.

Os candidatos habilitados em todas as fases deste Concurso

serão classificados no ÂMBITO ESTADUAL, por código de cargo

em concurso, em duas listas – ambas em ordem decrescente

da nota final – sendo uma geral, com a relação de todos os

candidatos, inclusive com os candidatos com deficiência, e
uma

especial, com a relação, apenas, dos candidatos com
deficiência.

As candidatas habilitadas e remanescentes do Concurso

Público para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária
de

Classe I (sexo feminino), realizado na conformidade do
Edital de

Abertura de Inscrições nº 010/2009, publicado no Diário
Oficial

do Estado de São Paulo de 17.02.2009, homologado conforme

publicação em 16.04.2011, terão preferência à nomeação

durante o prazo de vigência do citado Concurso Público.

Os candidatos habilitados e remanescentes do Concurso

Público para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária
de

Classe I (sexo masculino), que está sendo realizado na
conformidade

do Edital de Abertura de Inscrições nº 043/2011, publicado

no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 25.10.2011, a
ser

homologado, terão preferência à nomeação durante o prazo de

vigência do citado Concurso Público.

O presente Edital foi devidamente analisado e aprovado

pela Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da
Secretaria

de Gestão Pública, conforme disposto no inciso VII, do
artigo

43, do Decreto nº 51.463, de 1º.01.2007, alterado pelo
inciso II,

do artigo 42, do Decreto nº 52.833, de 24.03.2008.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O planejamento, a coordenação, o controle e a
fiscalização

de todas as fases deste Concurso Público estarão sob a

responsabilidade da Comissão de Concurso Público,
constituída

no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da

Administração Penitenciária, pela Resolução SAP nº 202/2012,

publicada em 28.09.2012, obedecidas as normas deste Edital.

1.2. O recebimento das inscrições, a organização, a
aplicação

e a avaliação da prova objetiva, da prova de aptidão
psicológica,

da prova de condicionamento físico e da comprovação de

idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida
privada

e investigação social (obedecido o previsto no item 1.3.
deste

Edital) estarão sob a responsabilidade da Fundação VUNESP,

obedecidas as normas deste Edital.

1.3. Será feita investigação social e apuração da conduta

social, reputação e idoneidade, em caráter sigiloso, na
comprovação

de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida

privada, conforme disposto no Capítulo 10 deste Edital.

1.4. O prazo de vigência deste Concurso Público será de 2

(dois) anos, a contar da data da publicação da homologação,

podendo ser prorrogado por igual período, segundo a
legislação

vigente, a critério da Secretaria da Administração Penitenciária.

1.4.1. O período de vigência do Concurso Público não gera

para a Secretaria da Administração Penitenciária a
obrigatoriedade

de aproveitar todos os candidatos aprovados, além das

vagas oferecidas. A aprovação gera, para o candidato, apenas

a expectativa de direito à preferência na nomeação,
dependendo

da classificação obtida. A Secretaria da Administração

Penitenciária reserva-se ao direito de proceder às nomeações

dos candidatos em número que atenda ao interesse e às
necessidades

do serviço.

1.5. Os cargos serão providos em ordem rigorosa da
classificação

(Capítulo 11 deste Edital), de acordo com a necessidade

e conveniência da Secretaria da Administração Penitenciária.

1.6. Será obedecido o regime jurídico estatutário para a

nomeação dos servidores aprovados neste Concurso Público,

conforme Lei nº 10.261, de 28.10.1968 – Estatuto dos
Funcionários

Públicos Civis do Estado de São Paulo.

2 – DOS CARGOS, DAS VAGAS, DOS REQUISITOS, DAS

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, DAS RESPONSABILIDADES, DAS

CONDIÇÕES DE TRABALHO, DA JORNADA DE TRABALHO E DOS

VENCIMENTOS

2.1. Os códigos dos cargos em concurso (CÓD), conforme

consta da ficha de inscrição, os nomes dos cargos (CARGOS),

o total de vagas (VAGAS) e os requisitos exigidos
(REQUISITOS)

são os estabelecidos na tabela seguinte:

CÓD - CARGOS - VAGAS - REQUISITOS

001 - Agente de Segurança Penitenciária de Classe I

(sexo feminino) - 50 - 1) ter 18 (dezoito) anos de idade, no

mínimo, na data da posse;

2) ter 69 (sessenta e nove) anos de idade, no máximo, na

data da posse; e

3) possuir Ensino Médio Completo ou equivalente, ministrado

por escola oficialmente reconhecida (na data da posse).

002 - Agente de Segurança Penitenciária de Classe I

(sexo masculino) - 150 - 1) ter 18 (dezoito) anos de idade,

no mínimo, na data da posse;

2) ter 69 (sessenta e nove) anos de idade, no máximo, na

data da posse; e

3) possuir Ensino Médio Completo ou equivalente, ministrado

por escola oficialmente reconhecida (na data da posse).

2.2. De acordo com o disposto no artigo 1º, da Lei
Complementar

nº 959, de 13.09.2004, são atribuições do Agente de

Segurança Penitenciária desempenhar atividades de
vigilância,

manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos
presos

internos em Unidades do Sistema Prisional.

2.2.1. A descrição detalhada das atividades:

2.2.1.1. registrar a inclusão de presos;

2.2.1.2. orientar os presos recém-chegados, explicando-lhes

o uso das celas e dos diversos utensílios, bem como as
disposições

regulamentares da Unidade;

2.2.1.3. recolher os presos, escoltando-os até as celas e

trancando-os com chaves de segurança; 2.2.1.4.
fazer a chamada dos presos, para constatar possíveis

faltas e providenciar as medidas que se fizerem necessárias;

2.2.1.5. abrir e fechar as portas das celas, utilizando
chaves

de segurança para liberar os presos para o cumprimento dos

deveres na Instituição e atendimento de determinação
superior;

2.2.1.6. vigiar e acompanhar os presos nas celas, no
trabalho,

nos exercícios físicos, na hora das refeições, nas visitas

a médicos, dentistas, psicólogos, observando atentamente seu

comportamento a fim de evitar rebeliões, agressões, fugas e

outras infrações disciplinares;

2.2.1.7. examinar as permissões para entrada e saída

de pessoas estranhas, observando rigorosamente, os critérios

adotados pela Unidade para verificação da autenticidade das

mesmas;

2.2.1.8. efetuar revistas pessoais nos visitantes dos presos

e demais pessoas que adentram na Unidade, bem como nos

objetos e pertences para apreender os que forem proibidos ou

suspeitos;

2.2.1.9. revistar e registrar a entrada e saída de viaturas,

para impedir a transgressão das normas fixadas pela Unidade;

2.2.1.10. realizar revistas nas dependências interiores dos

estabelecimentos para fiscalização e apreensão de objetos

proibidos pelo regulamento interno;

2.2.1.11. tomar providências quando do surgimento de

desafetos entre presos recolhendo-os às celas disciplinares;

2.2.1.12. comunicar os casos de incêndio, desordem,
tentativa

de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem

infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do

Estabelecimento; e

2.2.1.13. observar a movimentação dos presos internos em

unidades do sistema prisional; e

2.2.1.14. realizar outras atividades correlatas.

2.3. As responsabilidades:

2.3.1. com materiais e equipamentos da Unidade, tais

como: chaves de segurança, utensílios distribuídos aos
detentos,

pertences recolhidos por ocasião da sua inclusão na Unidade;

bem como zelando pelos objetos de visitantes; e

2.3.2. com registros de entrada e saída de veículos e de

pessoas na Unidade; com a inclusão dos detentos; com a
solicitação

e permissão para entrevista com advogados, médicos,

psicólogos, etc., além das ocorrências quanto às rotinas de

trabalho e infrações disciplinares.

2.4. As condições de trabalho:

2.4.1. Quanto aos riscos:

2.4.1.1. há riscos relacionados à integridade física do

Agente, desde que provocados levantes, motins, fugas, entre

sentenciados; e

2.4.1.2. há riscos quanto à integridade moral do Agente,

desde que sejam assimilados valores e padrões de
comportamentos

delinquentes, em razão da constante convivência com

as adversidades do sistema prisional.

2.4.2. Quanto à rotina: requer plena aptidão física,
resistência

e desenvoltura mental frente aos aspectos repetitivos das

atividades da Unidade.

2.4.3. Quanto ao local: geralmente adverso, caracterizado

pela própria estrutura física da Instituição e finalidades
de seu

funcionamento.

2.5. A jornada de trabalho: a jornada é exercida em regime

especial de trabalho policial, de que trata o artigo 44, da
Lei

Complementar n° 207, de 05.01.1979, conforme estabelece o

artigo 3°, da Lei Complementar n° 959, de 13.09.2004.

2.5.1. Face à natureza especial dos serviços prestados, o

Agente de Segurança Penitenciária, conforme estabelecido na

Resolução SAP nº 52, de 29.09.1995, cumprirá a jornada de 12

horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de
descanso,

podendo ser convocado sempre que presentes o interesse e a

necessidade do serviço.

2.6. Os vencimentos: os vencimentos iniciais do cargo de

Agente de Segurança Penitenciária correspondem aos valores

fixados para a Classe I, acrescidos da gratificação pela sujeição

ao Regime Especial de Trabalho Policial, previsto no artigo
3°,

da Lei Complementar nº 959, de 13.09.2004, calculada à razão

de 100% (cem por cento) do respectivo valor do vencimento,
do

adicional do local de exercício (ALE) – local I ou II – e outras

vantagens pecuniárias previstas em leis, totalizando para
ALE

I o valor de R$2.131,90 (dois mil, cento e trinta e um reais
e

noventa centavos) e para ALE II o valor de R$2.206,90 (dois
mil,

duzentos e seis reais e noventa centavos).

2.7. O servidor ocupante de função-atividade da carreira

de Agente de Segurança Penitenciária que, em decorrência da

aprovação em concurso público, vier a prover cargo da mesma

carreira, terá seu cargo enquadrado na classe correspondente
à

da função-atividade anteriormente ocupada.

2.8. O enquadramento referido no item 2.7. deste Edital

ocorrerá na data do exercício no cargo.

2.9. As vagas serão distribuídas entre as unidades
prisionais

pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária, de

acordo com a necessidade da Administração.

3 – DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e

a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas
neste

Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.

3.1.1. O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o

preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da taxa de

inscrição, bem como cumprimento das determinações e
exigências

contidas neste Edital.

3.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato

deverá:

a) orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição

somente após tomar conhecimento de todos os requisitos
exigidos

para o Concurso;

b) observar que a prova objetiva será realizada
concomitantemente

nos municípios constantes do item 3.5.1. deste Edital;

c) ter ciência de que a opção pela cidade de prova, conforme

mencionado na alínea anterior e no item 3.5.1. deste Edital,
não

vinculará o candidato ao local de trabalho.

3.3. As inscrições somente poderão ser realizadas pela

internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br),

na respectiva página do Concurso, no período das 10 horas de

21.01.2013 às 16 horas de 01.03.2013.

3.3.1. Na impossibilidade de acesso particular à internet, o

candidato poderá efetuar sua inscrição nos Infocentros,
locais

públicos de acesso à internet, do Programa Acessa São Paulo

(endereços podem ser consultados no site www.acessasp.

sp.gov.br). Esse programa, além de oferecer facilidade para
os

candidatos que não têm acesso à internet, é completamente

gratuito. Para utilizar os equipamentos, basta fazer
cadastro

apresentando o RG nos próprios Postos do Programa Acessa SP.

3.4. Às 16 horas do último dia do período de inscrições, a

ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais
disponíveis

no site.

3.5. O candidato, no período de inscrição, deverá:

a) acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.

br);

b) localizar, no site, o “link” correlato ao Concurso
Público;

c) ler na integra e atentamente o Edital e preencher total e

corretamente a ficha de inscrição;

d) transmitir os dados para a inscrição; e

e) imprimir o boleto bancário;

f) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de

R$60,00 (sessenta reais), até a data-limite do encerramento
das

inscrições, respeitado o horário bancário.

3.5.1. É de fundamental importância que o candidato

preencha a ficha de inscrição de forma correta, optando por

realizar a prova objetiva em um dos seguintes municípios:
Bauru,

Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do
Rio

Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.

3.5.1.1. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para

alteração de opção de município de realização da prova
objetiva. 3.5.1.2. As provas relativas às demais fases deste
Concurso

serão realizadas em conformidade com o disposto nos
Capítulos

8, 9 e 10 deste Edital, nos municípios lá fixados.

3.5.2. A efetivação da inscrição será feita mediante o

preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da taxa de

inscrição, no valor fixado de R$60,00 (sessenta reais). Para
o

pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser utilizado
o

boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a
data-limite do

encerramento das inscrições, respeitado o horário bancário.
Em

caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de
agências

bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o

boleto deverá ser pago antecipadamente.

3.5.2.1. O pagamento da importância correspondente ao

valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro
ou

em cheque, em qualquer agência bancária.

3.5.2.2. A inscrição por pagamento em cheque somente

será considerada efetivada após a respectiva compensação.

3.5.2.3. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a

inscrição do candidato será automaticamente cancelada.

3.5.2.4. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por

outro meio que não os especificados neste Edital. O
pagamento

por agendamento somente será aceito se comprovada a sua

efetivação dentro do período de inscrição.

3.6. Não haverá isenção, parcial ou integral de pagamento

do valor da taxa de inscrição, exceto ao candidato amparado

pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, conforme
previsto

nos itens 3.8. e 3.9. deste Edital.

3.7. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação,

pelo banco, do correspondente pagamento da taxa de
inscrição.

3.7.1. A pesquisa relativa à situação da inscrição deverá

ser feita no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br),

na respectiva página do Concurso, que estará disponível a

partir de 3 (três) dias úteis após o encerramento do período

de inscrição. Caso seja detectado algum problema, o
candidato

deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do

telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos
entre

segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.

3.8. Amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007,

o candidato terá direito à redução de 50% (cinquenta por
cento)

do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que
CUMULATIVAMENTE

atenda aos seguintes requisitos:

a) seja estudante regularmente matriculado em uma das

séries do ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular

ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e

b) perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois)
saláriosmínimos

ou esteja desempregado.

3.9. O candidato que preencher, CUMULATIVAMENTE, as

condições estabelecidas nas alíneas “a” e “b”, do item 3.8.,

deste Edital, deverá solicitar a redução do pagamento da
taxa de

inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos:

3.9.1. acessar, no período das 10 horas de 21.01.2013 às

23h59min de 22.01.2013, o “link” próprio da página do
Concurso,

no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

3.9.2. preencher total e corretamente o requerimento de

solicitação de redução de taxa de inscrição com os dados ali

solicitados;

3.9.3. imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, até

23.01.2013, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), para

a Fundação VUNESP (vide endereço no Anexo V deste Edital),

indicando no envelope “REF: REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA

DE INSCRIÇÃO – CONCURSO DA SAP – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA – EDITAL Nº 001/2013 – ASP” – os

seguintes documentos comprobatórios:

a) certidão ou declaração expedida por instituição de ensino

pública ou privada, comprovando a sua condição estudantil;
ou

a1) carteira de identidade estudantil ou documento similar,

expedido por instituição de ensino pública ou privada ou por

entidade de representação estudantil; e

b) comprovante de renda especificando perceber remuneração

mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos; ou

b1) declaração, por escrito, da condição de desempregado

(vide Anexo I deste Edital).

3.9.4. Os documentos comprobatórios citados nas alíneas

“a” ou “a1” e “b”, do item 3.9.3., deste Edital deverão ser

enviados em cópia simples, se for o caso, e o documento
comprobatório

citado na alínea “b1”, do item 3.9.3., deste Edital

deverá ser enviado no original.

3.9.4.1. Não serão considerados os documentos encaminhados

sem o impresso do requerimento de solicitação de redução

da taxa de inscrição e/ou por outro meio que não o
estabelecido

no item 3.9.3. deste Edital.

3.9.5. O candidato deverá, a partir das 10 horas de

16.02.2013, acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.

com.br), na respectiva página do Concurso, para verificar o

resultado da solicitação pleiteada.

3.9.6. O candidato que tiver a solicitação deferida deverá

acessar novamente o “link” próprio na página do Concurso, no

site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), digitar o seu

CPF e proceder à solicitação da inscrição, imprimindo o
boleto

bancário, bem como procedendo ao seu pagamento, com valor

da taxa de inscrição reduzida, até às 16 horas do último dia
do

período de inscrições.

3.9.7. O candidato que tiver a solicitação indeferida poderá

acessar novamente o “link” próprio na página do Concurso, no

site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), digitar o seu

CPF e proceder à solicitação da inscrição, imprimindo o
boleto

bancário, bem como procedendo ao seu pagamento, com valor

da taxa de inscrição plena, até às 16 horas do último dia do

período de inscrições.

3.9.8. O candidato que não efetivar a inscrição mediante o

recolhimento do valor da taxa, reduzida ou plena, conforme o

caso, terá o pedido de inscrição indeferido.

3.10. A Fundação VUNESP e a Secretaria da Administração

Penitenciária não se responsabilizam por solicitação de
inscrição

pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos

computadores, falhas de comunicação, congestionamento das

linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem

técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.11. Não será efetivada a inscrição se o correspondente

pagamento da taxa de inscrição for realizado fora do período

estabelecido para tal finalidade.

3.11.1. Será cancelada a inscrição se for verificado, a
qualquer

tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados

neste Edital.

3.12. As informações prestadas na ficha de inscrição são de

inteira responsabilidade do candidato, podendo a Secretaria
da

Administração Penitenciária excluir do Concurso Público
aquele

que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que

prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja
constatado

posteriormente.

3.13. Não haverá devolução da importância paga, mesmo

que efetuada a mais, nem isenção ou redução parcial ou

integral de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja
qual

for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei

Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, conforme previsto nos
itens

3.8. e 3.9. deste Edital.

3.14. A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se

o Concurso Público não se realizar.

3.14.1. A responsabilidade da devolução recairá sobre a

Secretaria da Administração Penitenciária.

3.15. Ao efetivar a inscrição, o candidato, sob as penas da

lei, assume:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão
português

a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas no

artigo 12, inciso II, § 1º, da Constituição Federal e no
Decreto

Federal nº 70.436, de 18.04.1972;

b) ter, na data da posse,18 (dezoito) anos de idade, no

mínimo; c) ter, na data da posse, 69
(sessenta e nove) anos de idade,

no máximo;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do

sexo masculino;

e) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

f) possuir, na data da posse, Certificado de Conclusão do

Ensino Médio ou equivalente, ministrado por escola
oficialmente

reconhecida;

g) gozar de boa saúde física e mental, comprovada em

inspeção realizada em órgão médico oficial;

h) não registrar antecedentes criminais;

i) ter conduta ilibada na vida pública e na vida privada;

j) estar ciente de que a Secretaria da Administração
Penitenciária

reserva-se o direito de apurar, por meio de investigação

sigilosa, a conduta dos candidatos na vida pública e na vida

privada e investigação social; e

k) entregar as certidões e os documentos constantes do

Capítulo 10 deste Edital, por ocasião da comprovação de
idoneidade

e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e

investigação social.

3.15.1. A entrega dos documentos comprobatórios das

condições exigidas nas alíneas “a” a “h”, do item 3.15.,
deste

Edital, será feita na data da posse.

3.15.2. A não comprovação dos requisitos/condições exigidos

neste Concurso, pelo candidato, ensejará sua eliminação

deste Concurso.

4 – DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. O candidato que se julgar amparado pelo disposto na

Lei Complementar nº 683, de 18.09.1992, alterada pela Lei
Complementar

nº 932, de 8.11.2002, concorrerá, sob sua inteira
responsabilidade,

às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

4.2. O candidato – antes de se inscrever – deverá verificar

se as atribuições do cargo pretendido (itens 2.2. a
2.2.1.14.

deste Edital), assim como se o disposto nos itens 2.3. a
2.5.1.

deste Edital são compatíveis com a deficiência de que é
portador.

4.3. O candidato com deficiência deverá:

4.3.1. especificar – no momento da inscrição – na ficha de

inscrição, o tipo de deficiência de que é portador; e

4.3.2. até o último dia do período de inscrição, encaminhar/

entregar:

a) requerimento com a sua qualificação e especificação do

Concurso Público para o qual está concorrendo;

b) solicitação e especificação de prova especial (se for o

caso); e

c) laudo médico datado de até 6 (seis) meses antes da data

da primeira publicação do Edital de Abertura de Inscrições
deste

Concurso, que ateste a espécie e o grau ou nível da
deficiência,

com expressa referência ao código correspondente da
Classificação

Internacional de Doença – CID, bem como a provável

causa da deficiência.

4.4. O encaminhamento da documentação relacionada

no item 4.3.2. deste Edital deverá ser feita em envelope com

a indicação “REF: ENVIO DE REQUERIMENTO E DE LAUDO

REF. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA – CONCURSO DA SAP –

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – EDITAL Nº

001/2013 – ASP" por uma das seguintes maneiras:

a) por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), para a Fundação

VUNESP (vide endereço no Anexo V deste Edital);

b) pessoalmente, na Fundação VUNESP, nos dias úteis
compreendidos

entre segunda-feira a sexta-feira, das 9 às 16 horas

(vide endereço no Anexo V deste Edital).

4.5. O candidato que não solicitar prova especial – até

o último dia do período de inscrição – seja qual for o
motivo

alegado, não terá a prova especial preparada. O atendimento
às

condições solicitadas ficará sujeito à análise de
razoabilidade e

viabilidade do pedido.

4.6. Quando o candidato com deficiência necessitar de

tempo adicional para a realização da prova objetiva, o laudo

médico deverá ser emitido por médico especialista na área

de deficiência do candidato, contendo, também,
justificativa/

parecer para tal necessidade, nos termos do disposto no §
2º, do

artigo 40, do Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.1999.

4.7. O candidato com deficiência participará deste Concurso

Público, bem como do Curso de Formação Técnico-Profissional,

a que se refere o Capítulo 17 deste Edital, em igualdade de
condições

com os demais, no que se refere ao conteúdo, avaliação,

duração, horário e local de aplicação/realização, assim como

deverá atender às demais exigências previstas neste Edital.

4.8. O candidato com deficiência será convocado pela

Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do
item

11.2. deste Edital, para realização de perícia médica, com
finalidade

de avaliação da compatibilidade das atribuições do cargo

pretendido com a(s) deficiência(s) declarada(s).

5 – DAS PROVAS/FASES

5.1. O Concurso Público constará das seguintes provas/

fases:

5.1.1. Prova Objetiva (1ª. Fase);

5.1.2. Prova de Aptidão Psicológica (2ª. Fase);

5.1.3. Prova de Condicionamento Físico (3ª. Fase); e

5.1.4. Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na

vida pública e na vida privada e investigação social (4ª.
Fase).

6 – DA CONVOCAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PROVA

OBJETIVA

6.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e
classificatório,

visa avaliar o conhecimento do candidato e constará de

50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, sendo: 25
(vinte

e cinco) de Língua Portuguesa, 15 (quinze) de Matemática e

10 (dez) de Conhecimentos Gerais, versando sobre o conteúdo

programático constante do Anexo II deste Edital.

6.2. A data prevista para sua aplicação é 14.04.2013, no

período da tarde.

6.3. A duração da prova objetiva será de 3 (três) horas.

6.4. A prova objetiva será realizada nos municípios
especificados

no item 3.5.1. deste Edital, conforme opção do candidato

no momento da inscrição.

6.4.1. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova

objetiva em qualquer uma das cidades previstas no item
3.5.1.

deste Edital, por qualquer que seja o motivo, a Fundação

VUNESP poderá aplicá-la em municípios vizinhos.

6.5. A confirmação da data, do horário e do local de
aplicação

da prova objetiva será feita oportuna e oficialmente por

meio de publicação de Edital de Convocação no Diário Oficial

do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I –

Concursos.

6.5.1. O candidato – até 3 (três) dias antes da data
prevista

para a prova objetiva – deverá informar-se sobre a sua
realização

consultando o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.

br), na respectiva página do Concurso, ou, ainda, entrando
em

contato com a Fundação VUNESP por meio do telefone (0xx11)

3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira
a

sábado, das 8 às 20 horas.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar

a convocação, assim como seu comparecimento em dia, hora

e local corretos, conforme constante do Edital de Convocação

publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) –

Poder Executivo – Seção I – Concursos.

6.5.2. O candidato somente poderá realizar a prova objetiva

na data, horário, local e sala constantes do Edital de
Convocação

publicado no Diário Oficial do Estado e que constará,
também,

no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na
respectiva

página do Concurso, não podendo ser alegada qualquer

espécie de desconhecimento para justificar o seu atraso ou a

sua ausência ou a sua apresentação em dia, horário ou local

diferentes dos estabelecidos nesse Edital.

6.6. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o

nome do candidato não constar no Edital de Convocação, esse

deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do

telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos
entre

segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.
6.6.1. Nesse caso, o candidato poderá participar do Concurso

mediante preenchimento e assinatura, no dia da prova
objetiva,

de formulário específico (inclusão condicional), desde que

proceda à entrega do original do comprovante de pagamento

da taxa de inscrição efetuado nos moldes previstos neste
Edital.

6.6.2. A inclusão de que trata o item 6.6.1. deste Edital
será

realizada de forma condicional, sujeita à posterior
verificação da

regularidade da referida inscrição.

6.6.3. Constatada irregularidade da inscrição, a inclusão

do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à

reclamação, independentemente de qualquer formalidade,
considerados

nulos todos os atos dela decorrentes.

6.7. O candidato deverá comparecer ao local da prova,

constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima

de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu

início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto
algum,

após o fechamento dos portões.

6.8. Somente será admitido no local da prova o candidato

que estiver:

6.8.1. munido de um dos seguintes documentos de
identificação

em original, com foto que permita a sua identificação,

uma vez que nenhum documento ficará retido:

6.8.1.1. Cédula de Identidade (RG) ou Registro de Identidade

Civil (RIC);

6.8.1.2. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

6.8.1.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

6.8.1.4. Certificado de Alistamento Militar;

6.8.1.5. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos

termos da Lei Federal nº 9.503/97);

6.8.1.6. Passaporte;

6.8.1.7. Carteira de Identidade expedida pelas Forças
Armadas,

ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros

Militares;

6.8.2. com caneta esferográfica transparente de tinta de

cor azul ou preta;

6.8.3. com lápis preto;

6.8.4. com borracha macia; e

6.8.5. comprovante de inscrição, no caso de o nome não

constar do(s) local(locais) da prova objetiva, no Edital de

Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado e no site
da

Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página

do Concurso.

6.9. O candidato que não apresentar um dos documentos,

conforme disposto no item 6.8.1. deste Edital, não realizará
a

prova objetiva, sendo considerado ausente e eliminado deste

Concurso Público.

6.9.1. Não serão aceitos – para efeito de identificação –
por

serem documentos destinados a outros fins: Boletim de
Ocorrência,

Protocolos de requisição de documentos, Certidão de

Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional
de

Habilitação (emitida anteriormente à Lei nº 9.503/97),
Carteira

de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza
pública

ou privada.

6.10. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova,

seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a

ausência do candidato.

6.11. O horário de início da prova será definido em cada

sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos sobre sua

aplicação.

6.12. Durante a realização da prova objetiva, não será

permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de
máquinas

calculadoras, pagers, telefones celulares, relógios
digitais, qualquer

aparelho eletrônico, boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou,

ainda, material não autorizado pela Fundação VUNESP como

estritamente necessário à realização da prova.

6.12.1. O candidato que estiver portando qualquer
equipamento

eletrônico ou de comunicação deverá desligá-lo antes de

entrar no prédio de aplicação.

6.12.2. Será excluído do Concurso, o candidato que, no

prédio de realização da prova:

a) for surpreendido portando qualquer aparelho eletrônico

ligado;

b) for surpreendido fazendo uso de qualquer aparelho

eletrônico;

c) receba telefonema ou mensagem.

6.13. É terminantemente proibida, sob qualquer alegação,

a saída do candidato da sala de prova antes de decorridos

75% do tempo de duração da prova objetiva, quando lhe será

permitido levar somente a “identificação de
carteira/rascunho

de gabarito”.

6.14. No ato da realização da prova objetiva serão entregues

ao candidato:

a) o caderno de questões; e

b) a folha de respostas personalizada (contendo todos os

dados cadastrais do candidato).

6.15. São de responsabilidade do candidato, inclusive no

que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a

conferência do material entregue pela Fundação VUNESP, para
a

realização da prova objetiva. Os eventuais erros de
digitação do

candidato – no momento da inscrição – deverão ser corrigidos

no dia da realização da prova objetiva, em formulário
específico,

contendo a assinatura do candidato, exceção quanto ao dado

cadastral relativo ao “número de filhos” à vista do que
dispõe o

item 7.5.4. deste Edital. O candidato que não solicitar
correção

do dado pessoal nestes termos, arcará, exclusivamente, com
as

consequências advindas de sua omissão.

6.16. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova

levando qualquer um dos materiais fornecidos, bem como sem

autorização e acompanhamento do fiscal.

6.17. O preenchimento da folha de respostas personalizada

– que será o único documento válido para a correção da prova

– será de inteira responsabilidade do candidato que deverá
proceder

em conformidade com as instruções específicas contidas

na capa do caderno de questões e nessa folha.

6.17.1. Não será permitida a interferência ou participação

de outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha
solicitado

condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato

será acompanhado por um fiscal da Fundação VUNESP,
devidamente

treinado, ao qual deverá ditar as respostas.

6.18. A folha de respostas personalizada deverá ser entregue

– ao final da prova – ao fiscal de sala, com a assinatura do

candidato no campo próprio e com a transcrição das respostas

com caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta,
juntamente

com o caderno de questões.

6.18.1. No primeiro dia útil subsequente ao da aplicação da

prova objetiva será disponibilizado um caderno de questões,
em

branco, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na

respectiva página do Concurso, a partir das 14 horas.

6.19. Não será permitida a substituição da folha de
respostas

personalizada por erro do candidato.

6.20. Não serão computadas questões não respondidas nem

questões que contenham mais de uma resposta, mesmo que

uma delas esteja correta, emenda ou rasura, ainda que
legível.

6.21. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo

reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca

poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o
desempenho

do candidato.

6.22. A Fundação VUNESP solicitará aos candidatos, ao final

da aplicação da prova objetiva, a autenticação digital da
folha

de respostas personalizada, assim como poderá utilizar
detector

de metais durante essa aplicação.

6.22.1. Na impossibilidade de o candidato realizar a
autenticação

digital, esse deverá registrar sua assinatura, em campo

predeterminado, por 3 (três) vezes;

6.22.2. A autenticação digital ou as assinaturas do
candidato

visa atender ao disposto na alínea “d” do item 15.4.

deste Edital.

6.23. Em caso de necessidade de amamentação durante

a realização da prova objetiva, e tão somente nesse caso, a
candidata lactante deverá levar um acompanhante, maior de

idade, portando documento oficial de identificação (em
original),

que ficará em local reservado para tal finalidade e que será

responsável pela criança.

6.23.1. Para tanto, a candidata deverá – na semana

anterior à data de realização da prova objetiva – entrar em

contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11)

3874-6300,nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira a

sábado, das 8 às 20 horas, para cientificar-se dos detalhes
desse

tipo de atendimento especial.

6.23.2. No momento da amamentação, e sem a presença

do(a) responsável pela criança, a candidata será acompanhada

por uma fiscal.

6.23.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação

à duração da prova da candidata.

6.24. Excetuada a situação prevista no item 6.23. deste

Edital, não será permitida a permanência de acompanhantes

(criança ou adulto de qualquer idade), nas dependências do

local de realização da prova, podendo ocasionar inclusive a
nãoparticipação

do candidato neste Concurso Público.

6.25. O candidato que estiver portando qualquer equipamento

eletrônico deverá desligá-lo antes de entrar no prédio de

aplicação de prova, deixando-o dessa maneira até a sua saída

desse prédio.

6.26. Deverão permanecer em cada uma das salas de prova

os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles
entregue

sua prova, assinando termo respectivo.

6.27. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a

aplicação da prova em virtude de afastamento de candidato da

sala de prova, por qualquer motivo.

6.27.1. Após o término do prazo previsto para a duração

da prova, não será concedido tempo adicional para o
candidato

continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição

para a folha de respostas personalizada.

6.28. A Fundação VUNESP e a Secretaria da Administração

Penitenciária não se responsabilizarão por danos, perda ou

extravio de documentos e/ou objetos ocorridos no prédio de

realização da prova.

6.29. Será excluído deste Concurso – em qualquer de suas

fases/provas – o candidato que, além das demais hipóteses

previstas neste Edital:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para a
realização

de prova;

b) apresentar-se à prova em outro local que não seja o

previsto no Edital de Convocação;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar, ao menos, um dos documentos de
identificação

previstos no item 6.8.1. deste Edital, para a realização

da prova;

e) ausentar-se da sala de realização da prova sem o
acompanhamento

de um fiscal;

f) retirar-se da sala de realização da prova antes de
decorrido

o prazo mínimo, estabelecido no item 6.13. deste Edital;

g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas

ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos
não

permitidos, na sala de realização da prova;

h) estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico

de comunicação (pagers, celulares etc.) ligado ou fazendo
uso

de qualquer destes no prédio de realização da prova;

i) lançar mão de meios ilícitos para execução de prova;

j) não devolver integralmente o material solicitado;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) estiver fazendo uso de óculos de sol, boné, de gorro ou

de chapéu;

m) estiver portando arma branca ou de fogo, ainda que

possua o respectivo porte;

n) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer

membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

6.30. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou

sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em
que

estiver prestando a prova.

6.31. Quando, após a prova, for constatado, por meio
eletrônico,

estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato
utilizado

processos ilícitos para a sua realização, sua prova será
anulada

e, em consequência, será eliminado do Concurso.

7 – DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

7.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e
classificatório,

será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

7.2. A nota da prova objetiva será obtida pela seguinte

fórmula:

NP = (Na x 100) / Tq

7.2.1. Legenda:

NP = Nota da prova

Na = Número de acertos do candidato

Tq = Total de questões da prova

7.3. Será considerado habilitado na prova objetiva o
candidato

que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).

7.4. Os candidatos habilitados na prova objetiva serão

classificados – por código de cargo em concurso – em uma
única

lista, em ordem decrescente da nota da prova objetiva para

obtenção dos convocados para a 2ª fase deste Concurso (prova

de aptidão psicológica).

7.5. Havendo empate na classificação da prova objetiva,

terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

7.5.1. obtiver maior número de acertos nas questões de

Língua Portuguesa;

7.5.2. obtiver maior número de acertos nas questões de

Matemática;

7.5.3. tiver mais idade;

7.5.4. tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito)

anos de idade no momento da inscrição. Este dado cadastral
não

poderá ser retificado/alterado à vista de que será
considerada

a data da inscrição, indistintamente, para todos os
candidatos.

7.6. Essa classificação será publicada no Diário Oficial do

Estado de São Paulo (DOE).

7.7. Será excluído do Concurso:

7.7.1. o candidato ausente na prova objetiva;

7.7.2. o candidato não habilitado na prova objetiva;

7.7.3. o candidato habilitado na prova objetiva e que não

conste da lista dos convocados para a prova de aptidão
psicológica,

conforme disposto no subitem 8.1. deste Edital.

8 – DA CONVOCAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PROVA DE

APTIDÃO PSICOLÓGICA

8.1. Somente serão convocados para a prova de aptidão

psicológica, aplicando-se os critérios de desempate
constantes

do item 7.5. deste Edital:

8.1.1. as candidatas habilitadas na prova objetiva e
classificadas

até a 7.000ª (sétima milésima) posição, do cargo de

Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo
feminino; e

8.1.2. os candidatos habilitados na prova objetiva e
classificados

até a 8.000ª (oitava milésima) posição, do cargo de Agente

de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo masculino).

8.2. Os candidatos que não lograrem a respectiva
classificação

prevista nos itens 8.1.1. e 8.1.2. deste Edital, serão

eliminados do Concurso Público. A convocação para a prova de

aptidão psicológica será publicada oportunamente no Diário

Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo –
Seção

I – Concursos.

- 8.3. A prova de aptidão psicológica, de caráter
eliminatório,

será aplicada:

8.3.1. se decorrente de aprovação na fase imediatamente

anterior:

Prova Objetiva realizada em: - Local da Prova de Aptidão

Psicológica em:

Bauru - Bauru

Campinas - Campinas

Presidente Prudente - Presidente Prudente

Ribeirão Preto - Ribeirão Preto

São José do Rio Preto - São José do Rio Preto
São Paulo - São Paulo

Sorocaba

Taubaté

8.3.2. se decorrente de liminar e/ou de antecipação de

tutela: na cidade de São Paulo.

8.4. A informação relativa à(s) data(s), ao(s) horário(s)/

turma(s) e ao(s) local(locais) da prova de aptidão
psicológica

será feita oportunamente por meio de publicação do Edital de

Convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) –

Poder Executivo – Seção I – Concursos.

8.4.1. O candidato deverá acompanhar a publicação do

Edital de Convocação no DOE e poderá consultar o site da

Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página

do Concurso, ou ainda contatar a Fundação VUNESP, por meio

do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos

entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas. É de
inteira

responsabilidade do candidato acompanhar a convocação, assim

como seu comparecimento em dia, hora e local corretos,
conforme

constante do Edital de Convocação publicado no Diário

Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo –
Seção

I – Concursos.

8.4.2. O candidato somente poderá realizar a prova de

aptidão psicológica na data, horário, local e sala
constantes

do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do
Estado

e que constará, também, no site da Fundação VUNESP (www.

vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, não
podendo

ser alegada qualquer espécie de desconhecimento para
justificar

o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia,

horário ou local diferentes dos estabelecidos nesse Edital.

8.5. O candidato deverá comparecer ao local da prova,

constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima

de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu

início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto
algum,

após o fechamento dos portões.

8.5.1. Não será permitida a sua realização em município,

data, horário, local ou turma diferentes do previsto no
Edital

de Convocação.

8.6. Para a realização da prova de aptidão psicológica, o

candidato deverá apresentar documento de identidade,
conforme

previsto no item 6.8.1. deste Edital, bem como levar caneta

esferográfica de tinta de cor azul ou preta.

8.6.1. O candidato que não apresentar um dos documentos,

conforme disposto no item 6.8.1. deste Edital, não realizará
a

prova de aptidão psicológica, sendo considerado ausente e
eliminado

deste Concurso Público. Não serão aceitos – para efeito

de identificação – por serem documentos destinados a outros

fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos de requisição de
documentos,

Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral,

Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à
Lei nº

9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade
Funcional

de natureza pública ou privada.

8.6.2. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova,

seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a

ausência do candidato.

8.6.3. É vedado ao candidato ausentar-se momentaneamente

da sala de prova de aptidão psicológica sem o acompanhamento

do fiscal.

8.6.4. Nenhum candidato poderá retirar-se do local da
avaliação

sem autorização expressa do responsável pela aplicação.

8.7. A prova de aptidão psicológica, de caráter
eliminatório,

levará em conta as características especiais que o cargo exige
e

destinar-se-á a verificar a capacidade do candidato para
utilizar

as funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo,

nas condições atuais oferecidas pela Secretaria da
Administração

Penitenciária. Essa verificação dar-se á por meio de instrumental

competente, consoante legislação em vigor, a fim de

constatar a existência de fatores considerados
imprescindíveis

ao bom desempenho das atribuições do cargo.

8.7.1. A prova de aptidão psicológica será composta por

métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação

coletiva.

8.8. O perfil psicológico é constituído por um rol de
características

de personalidade e inteligência que permitam ao indivíduo

adaptar-se e apresentar desempenho positivo enquanto

ocupante do cargo a que se destina este Concurso.

8.8.1. O rol de características a serem verificadas consta
do

Anexo III deste Edital.

8.9. A prova de aptidão psicológica será aplicada por
profissionais

da área de Psicologia, identificados pelo número de suas

inscrições no Conselho Regional de Psicologia.

8.10. Da prova de aptidão psicológica, resultará conceito

“APTO” ou “INAPTO”.

8.11. Na prova de aptidão psicológica, será considerado

“INAPTO” o candidato que apresentar características
incompatíveis

com o perfil psicológico estabelecido para o exercício

do cargo, detectados por meio dos instrumentos psicológicos

utilizados.

8.12. Nenhum candidato “INAPTO” será submetido à nova

prova de aptidão psicológica no presente Concurso.

8.13. Os níveis de exigência para cada um dos aspectos a

serem investigados estão divididos em elevado (acima dos
níveis

medianos), adequado (dentro dos níveis mediados) e diminuído

(abaixo dos níveis medianos).

8.14. O candidato, se julgar necessário, poderá solicitar o

procedimento denominado “entrevista devolutiva” para
conhecimento

das razões de sua “inaptidão”, no prazo de 10 (dez)

dias úteis após a publicação do resultado desta prova,
mediante

requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso
e

enviado por SEDEX ou protocolado, pessoalmente ou por
procuração,

na Fundação VUNESP www.vunesp.com.br), na respectiva

página do Concurso, em dias úteis, no horário das 9 às 16
horas

(vide endereço no Anexo V deste Edital).

8.14.1. Atendendo aos ditames da ética psicológica, esse

procedimento somente será divulgado ao candidato, pessoal e

individualmente, pelo profissional responsável pela
aplicação, na

cidade de São Paulo–SP, uma vez que não é permitida a
remoção

dos testes do candidato do seu local de arquivamento público

(Código de Ética dos Psicólogos e artigo 8º da Resolução do
CFP

nº 01/20020), mediante oportuna convocação no Diário Oficial

do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I –

Concursos ou no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.

br), na respectiva página do Concurso.

8.15. A Secretaria da Administração Penitenciária publicará,

no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder
Executivo

– Seção I – Concursos, e que também será disponibilizado no

site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva

página do Concurso:

8.15.1. lista nominal – por código de cargo em concurso –

dos candidatos considerados “APTOS” na prova de aptidão
psicológica,

contendo, ainda, seus respectivos números de inscrição

e números de documentos de identificação; e

8.15.2. lista – por código de cargo em concurso – em ordem

de número de inscrição dos candidatos considerados “INAPTOS”

na prova de aptidão psicológica, contendo apenas seus

respectivos números de inscrição e números de documentos de

identificação.

8.16. Os candidatos considerados “INAPTOS” e os ausentes

nesta prova serão excluídos do Concurso.

9 – DA CONVOCAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PROVA DE

CONDICIONAMENTO FÍSICO

9.1. Serão convocados para a prova de condicionamento

físico os candidatos considerados “APTOS” na prova de
aptidão

psicológica.

9.2. A convocação para a prova de condicionamento físico

será publicada oportunamente no Diário Oficial do Estado de

São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.

9.3. A prova de condicionamento físico, de caráter
eliminatório,

será realizada nos mesmos municípios da prova de aptidão

psicológica (vide itens 8.3.1. e 8.3.2. deste Edital).
9.4. A informação relativa à(s) data(s), ao(s) horário(s)/

turma(s) e ao(s) local(locais) da prova de condicionamento
físico

será feita oportunamente por meio de publicação do Edital de

Convocação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) –

Poder Executivo – Seção I – Concursos.

9.4.1. O candidato deverá acompanhar a publicação do

Edital de Convocação no DOE e poderá consultar o site da

Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página

do Concurso, ou ainda contatar a Fundação VUNESP, por meio

do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos

entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas. É de
inteira

responsabilidade do candidato acompanhar a convocação, assim

como seu comparecimento em dia, hora e local corretos,
conforme

constante do Edital de Convocação publicado no Diário

Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo –
Seção

I – Concursos.

9.4.2. O candidato somente poderá realizar a prova de

condicionamento físico na data, horário, local e sala
constantes

do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do
Estado

e que constará, também, no site da Fundação VUNESP (www.

vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, não
podendo

ser alegada qualquer espécie de desconhecimento para
justificar

o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia,

horário ou local diferentes dos estabelecidos nesse Edital.

9.4.3. Não será permitida a sua realização em município,

data, horário, local ou turma diferentes do previsto no
Edital

de Convocação.

9.5. Para a realização da prova de condicionamento físico,

o candidato deverá:

9.5.1. comparecer com, pelo menos, 60 (sessenta) minutos

de antecedência do horário previsto, não sendo admitidos
retardatários,

sob pretexto algum, após o fechamento dos portões, e

não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado

para justificar o atraso ou a ausência do candidato;

9.5.2. apresentar documento de identidade, conforme previsto

no item 6.8.1. deste Edital;

9.5.2.1. O candidato que não apresentar um dos documentos,

conforme disposto no item 6.8.1. deste Edital, não realizará

a prova de condicionamento físico, sendo considerado ausente
e

eliminado deste Concurso Público;

9.5.2.2. Não serão aceitos – para efeito de identificação

– por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de

Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão

de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira
Nacional

de Habilitação (emitida anteriormente à Lei nº 9.503/97),
Carteira

de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza

pública ou privada.

9.5.3. assinar o “Termo de Responsabilidade do Candidato”,

fornecido no local da prova. Esse “termo” não substitui

a entrega do atestado médico conforme determinado no item

9.5.4. deste Edital;

9.5.4. entregar atestado médico específico, em original,

proveniente de órgão de saúde ou de clínica de saúde ou de

médico, emitido em período não superior a 30 (trinta) dias a

contar da data da aplicação desta prova, no qual deverá
constar,

expressamente, que o candidato está APTO para realizar a
prova

de condicionamento físico deste Concurso, contendo local,
data,

nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o

atestado, os quais poderão ser apresentados por meio de
carimbo,

ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do

médico que emitiu o atestado, acompanhado da sua assinatura

(vide modelo no Anexo IV deste Edital).

9.5.4.1. O atestado médico, de caráter eliminatório,
comprova

as condições de saúde do candidato para a realização da

prova de condicionamento físico.

9.5.4.2. O atestado médico não poderá conter expressão

que restrinja a sua validade no que se refere ao
estado/condição

de saúde do candidato para a execução dos testes de aptidão

física propostos no presente Edital; portanto, o texto do
atestado

deve ser claro quanto à autorização do médico ao candidato

para realizar a prova de condicionamento físico.

9.6. O candidato que não atender aos itens 9.2. a 9.5.4.2.

deste Edital não poderá realizar a prova de condicionamento

físico sendo, consequentemente, eliminado do Concurso.

9.7. Para a realização da prova de condicionamento físico, o

candidato deverá apresentar-se com trajes e calçados
apropriados,

ou seja, basicamente calção ou shorts ou bermuda térmica

ou agasalho e camiseta, meias e calçando algum tipo de tênis

ou sapatilhas.

9.8. Para a realização prova de condicionamento físico,

recomenda-se ao candidato que faça sua refeição, no mínimo,

com antecedência de 2 (duas) horas e 2 (duas) horas depois

da realização dos testes e, aquele que fuma, recomenda-se
não

fumar pelo menos 2 (duas) horas antes e 2 (duas) horas
depois

dos testes.

9.9. O aquecimento e a preparação para a prova de
condicionamento

físico são de responsabilidade do próprio candidato,

não podendo interferir no andamento deste Concurso.

9.10. A Comissão Aplicadora poderá cancelar ou interromper

os testes de condicionamento físico, bem como alterar a data

da aplicação dos mesmos, caso considere que não existam as

condições meteorológicas necessárias para garantir a
integridade

física dos candidatos e evitar prejuízos ao seu desempenho,

devendo estipular nova data e divulgá-la oportunamente,
sendo

certo que os candidatos realizarão todos os testes, desde o

início, desprezando-se todos os resultados porventura
obtidos

na ocasião da interrupção.

9.11. Na aplicação dos testes da prova de condicionamento

físico não haverá repetição da execução dos exercícios, exceto

no caso em que a Comissão Aplicadora, designada pela
Fundação

VUNESP, reconhecer expressamente pela ocorrência de

fatores de ordem técnica não provocados pelo candidato e que

tenham prejudicado o seu desempenho.

9.12. Quaisquer anormalidades observadas com os candidatos

durante a aplicação da prova de condicionamento físico

serão registradas pela Comissão Aplicadora.

9.12.1. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica

temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições,

cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que
impossibilitem

a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos

candidatos não serão levados em consideração, não sendo

concedido qualquer tratamento privilegiado.

9.13. Os testes a serem aplicados na prova de condicionamento

físico são os seguintes:

9.13.1. para as candidatas do cargo de Agente de Segurança

Penitenciária de Classe I, do sexo feminino (código 001):

9.13.1.1. FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS SOBRE O SOLO

EM
 APOIO NO BANCO – Posição inicial: decúbito ventral,
perpendicularmente

ao banco sueco com os joelhos apoiados sobre

ele, mãos espalmadas e apoiadas no solo na largura dos
ombros,

cotovelos estendidos. A avaliada deverá flexionar os braços

(cotovelos) até formar um ângulo menor do que 90 graus ao

aproximar o tórax a 10 centímetros do
solo e retornar à posição

inicial somente estendendo repetidamente os cotovelos. As

execuções incorretas ou os movimentos incompletos não serão

computados. Os cotovelos devem estar em extensão total para

o início do movimento de flexão. A avaliada, durante a
execução

dos movimentos, deverá permanecer com a coluna ereta e os

joelhos estendidos. A movimentação de quadris ou pernas,

como forma de auxiliar a execução do movimento, o
invalidará.

O banco sueco a ser utilizado pelas avaliadas para a
execução

deste exercício possuirá altura de, aproximadamente, 30 cm.

Uma linha a 10 (dez) centímetros da borda do banco sueco

será marcada em toda a extensão de seu comprimento, que

delimitará a área em que deverão estar apoiados os joelhos
da

avaliada. Caso a avaliada encoste com qualquer parte do
corpo

no solo (exceto as mãos), a contagem encerrada. A execução
do

teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido repouso
ou

pausa entre as repetições. O objetivo é repetir os movimentos
corretamente o máximo de vezes possíveis, em 60 (sessenta)

segundos. O teste é iniciado com as palavras “Atenção... Já!”

e terminado com a palavra “Pare!”. O número de movimentos

executados corretamente em 60 (sessenta) segundos será o

resultado obtido. O cronômetro deverá ser acionado ao ser

pronunciada a palavra “Já” e travado na pronúncia de “Pare!”.

9.13.1.2. RESISTÊNCIA ABDOMINAL – A avaliada coloca-se

em decúbito dorsal (de costas voltadas para o chão), com o

corpo inteiramente estendido, bem como os braços, no
prolongamento

do corpo, acima da cabeça, tocando o solo com as

mãos. Através de contração da musculatura abdominal, sem

qualquer outro auxílio, a avaliada adotará a posição
sentada,

flexionando simultaneamente os joelhos. É requisito para a

execução correta do movimento que os braços sejam levados

à frente estendidos e paralelos ao solo, e ainda que a linha
dos

cotovelos ultrapasse a linha dos joelhos durante a flexão.
Em

seguida, a avaliada retorna à posição inicial até que toque
o solo

com as mãos, completando um movimento, quando então poderá

dar início à execução de novo movimento. O teste é iniciado

com as palavras “Atenção... Já!” e terminado com a palavra

“Pare!”. O número de movimentos executados corretamente em

60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O cronômetro

deverá ser acionado ao ser pronunciada a palavra “Já” e
travado

na pronúncia de “Pare!”. É permitido o repouso entre os
movimentos,

sem interrupção da cronometragem do tempo previsto.

9.13.1.3. CORRIDA DE 50 METROS – A avaliada
deve

posicionar-se atrás da linha de largada, preferencialmente
em

afastamento ântero-posterior das pernas, devendo o pé da
frente

estar o mais próximo possível da referida linha. Ao ser dada
a

voz de comando “Atenção...Já!”, momento em que é acionado

o cronômetro, a avaliada deverá percorrer, no menor período
de

tempo possível, os 50 (cinquenta) metros existentes entre a
linha

de largada e a linha de chegada. A marcha do cronômetro será

interrompida quando a avaliada ultrapassar a linha de
chegada

com o tórax. O teste deve ser desenvolvido em pista de
atletismo

ou em área de superfície plana convenientemente demarcada.

Caso ocorra a necessidade de se repetir o teste, haverá um

intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos. O resultado do teste
será

indicado pelo tempo utilizado pela avaliada para completar o

percurso, com a precisão de centésimos de segundo.

9.13.1.4. CORRIDA EM 12 MINUTOS – A avaliada deve

percorrer em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada

e plana, a maior distância possível, com precisão de dezena
de

metro (10 em 10 metros completos), em 12 (doze) minutos,

sendo permitido andar durante o teste. O teste terá início
através

da voz de comando “Atenção...Já!” e será encerrado através

de dois silvos longos de apito no 12º minuto. Aos dez
minutos

de corrida será emitido um silvo longo de apito para fins de

orientação aos avaliados, avisando que faltam dois minutos.
Ao

término da prova a avaliada não deverá caminhar para frente
do

local correspondente ao apito de 12 minutos, podendo
caminhar

transversalmente ao percurso da pista.

9.13.2. aos candidatos do cargo de Agente de Segurança

Penitenciária de Classe I, do sexo masculino (código 002):

9.13.2.1. FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS EM APOIO DE

FRENTE SOBRE O SOLO – Posição inicial: deitado, em decúbito

ventral (peito voltado ao solo), pernas estendidas e unidas
e

ponta dos pés tocando o solo, cotovelos estendidos, mãos
espalmadas

apoiadas no solo, com dedos estendidos e voltados para

frente do corpo, com a abertura um pouco maior que a largura

dos ombros, o corpo totalmente estendido. Execução:

a) Flexão dos cotovelos aproximando, o corpo alinhado, do

solo em 10 (dez) centímetros, sem haver contato com qualquer

parte do corpo com o solo, a não ser a ponta dos pés e as
mãos.

b) Extensão dos braços voltando à posição inicial,
completando

assim 1 (um) movimento completo.

c) A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo

permitido repouso ou pausa entre as repetições.

d) Caso, na flexão dos cotovelos, o corpo esteja desalinhado

ou toque alguma parte do corpo no solo a contagem será

encerrada.

e) O objetivo é repetir os movimentos corretamente o

máximo de vezes possíveis, em 60 (sessenta) segundos. O
teste

é iniciado com as palavras “Atenção... Já!” e terminado com
a

palavra “Pare!”. O número de movimentos executados
corretamente

em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. O

cronômetro deverá ser acionado ao ser pronunciada a palavra

“Já” e travado na pronúncia de “Pare!”.9.13.2.2. RESISTÊNCIA

ABDOMINAL – O avaliado coloca-se em decúbito dorsal (de
costas

voltadas para o chão), com o corpo inteiramente estendido,

bem como os braços, no prolongamento do corpo, acima da

cabeça, tocando o solo com as mãos. Através de contração da

musculatura abdominal, sem qualquer outro auxílio, o
avaliado

adotará a posição sentada, flexionando simultaneamente os

joelhos. É requisito para a execução correta do movimento
que

os braços sejam levados à frente estendidos e paralelos ao
solo,

e ainda que a linha dos cotovelos ultrapasse a linha dos
joelhos

durante a flexão. Em seguida, o avaliado retorna à posição
inicial

até que toque o solo com as mãos, completando um movimento,

quando então poderá dar início à execução de novo movimento.

O teste é iniciado com as palavras “Atenção... Já!” e
terminado

com a palavra “Pare!”. O número de movimentos executados

corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado

obtido. O cronômetro deverá ser acionado ao ser pronunciada
a

palavra “Já” e travado na pronúncia de “Pare!”. É permitido
o

repouso entre os movimentos, sem interrupção da
cronometragem

do tempo previsto.

9.13.2.3. CORRIDA DE 50 METROS – O avaliado
deve

posicionar-se atrás da linha de largada, preferencialmente
em

afastamento ântero-posterior das pernas, devendo o pé da
frente

estar o mais próximo possível da referida linha. Ao ser dada
a

voz de comando “Atenção...Já!”, momento em que é acionado

o cronômetro, o avaliado deverá percorrer, no menor período
de

tempo possível, os 50 (cinquenta) metros existentes entre a
linha

de largada e a linha de chegada. A marcha do cronômetro será

interrompida quando o avaliado ultrapassar a linha de
chegada

com o tórax. O teste deve ser desenvolvido em pista de
atletismo

ou em área de superfície plana convenientemente demarcada.

Caso ocorra a necessidade de se repetir o teste, haverá um

intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos. O resultado do teste
será

indicado pelo tempo utilizado pelo avaliado para completar o

percurso, com a precisão de centésimos de segundo.

9.13.2.4. CORRIDA EM 12 MINUTOS – O avaliado deve

percorrer em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada

e plana, a maior distância possível, com precisão de dezena
de

metro (10 em 10 metros completos), em 12 (doze) minutos,

sendo permitido andar durante o teste. O teste terá início
através

da voz de comando “Atenção...Já!” e será encerrado através

de dois silvos longos de apito no 12º minuto. Aos dez
minutos

de corrida será emitido um silvo longo de apito para fins de

orientação aos avaliados, avisando que faltam dois minutos.

Ao término da prova o candidato não deverá caminhar para

frente do local correspondente ao apito de 12 minutos,
podendo

caminhar transversalmente ao percurso da pista.

9.14. A prova de condicionamento físico, de caráter
eminentemente

eliminatório, terá notas atribuídas na escala de

0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme consta das respectivas

tabelas de pontuação constantes dos dos itens 9.21.1. e
9.21.2.

deste Edital.

9.15. A nota da prova de condicionamento físico
corresponderá

à somatória dos pontos obtidos nos quatro testes de

aptidão física.

9.16. Da avaliação dessa prova, resultará conceito “APTO”

ou “INAPTO”.

9.17. Para ser considerado “APTO” na prova de
condicionamento

físico o candidato deverá obter:

a) no mínimo, 10 (dez) pontos em cada um dos testes
definidos

nos respectivos itens 9.13.1.1. até 9.13.1.4. deste Edital
(para o cargo 001) ou nos itens 9.13.2.1. até 9.13.2.4. deste

Edital (para o cargo 002): e

b) perfazer nota igual ou superior a 170 (cento e setenta)

pontos.

9.17.1. O candidato que não obtiver a pontuação mínima

em qualquer um dos testes definidos nos respectivos itens

9.13.1.1. até 9.13.1.4. deste Edital (para o cargo 001) ou
nos

itens 9.13.2.1. até 9.13.2.4. deste Edital (para o cargo
002)

será considerado “INAPTO”, independentemente das demais

pontuações, sendo automaticamente eliminado dos testes
subsequentes.

9.18. Os candidatos considerados “INAPTOS” e os ausentes

nesta prova serão excluídos do Concurso.

9.19. Nenhum candidato considerado “INAPTO” será submetido

a novo exame ou prova, e nem haverá reexame ou

reavaliação.

9.20. A Secretaria da Administração Penitenciária publicará,

no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder
Executivo

– Seção I – Concursos, bem como determinará a
disponibilização

no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), respectiva

página do Concurso:

9.20.1. lista nominal – por código de cargo de cargo em

concurso – dos candidatos considerados “APTOS” na prova de

condicionamento físico, contendo, ainda, seus respectivos
números

de inscrição, seus números de documento de identificação e

a(s) nota(s) do(s) teste(s) de condicionamento físico; e

9.20.2. lista – por código de cargo de cargo em concurso –

em ordem de número de inscrição dos candidatos considerados

“INAPTOS” na prova de condicionamento físico, contendo,

ainda, seus respectivos números de inscrição, seus números

de documento de identificação e a(s) nota(s) do(s) teste(s)
de

condicionamento físico.

9.21. Os desempenhos dos candidatos em cada teste de

condicionamento físico serão transformados em pontos
conforme

tabelas a seguir:

9.21.1. às candidatas do cargo de Agente de Segurança

Penitenciária de Classe I, do sexo feminino (código 001):

TESTES - IDADE/PONTOS

Flexo-extensão - Abdominal - Corrida 50 m - Corrida 12

minutos - Até 25 anos - De 26 a 30 anos - De 31 a 35 anos - De

36 a
40 anos - 41 anos ou mais

04 - 10 - 11’’25 - 1300 m - 0 - 0 - 0 - 0 - 0

06 - 12 - 11”00 - 1400 m - 0 - 0 - 0 - 0 - 10

08 - 14 - 10"75 - 1500 m - 0 - 0 - 0 - 10 - 20

10 - 16 - 10"50 - 1600 m - 0 - 0 - 10 - 20 -
30

12 - 18 - 10"25 - 1700 m - 0 - 10 - 20 - 30 -
40

14 - 20 - 10"00 - 1800 m - 10 - 20 - 30 - 40 -
50

16 - 22 - 9"75 - 1900 m - 20 - 30 - 40 - 50 - 60

18 - 24 - 9"50 - 2000 m - 30 - 40 - 50 - 60 - 70

20 - 26 - 9"25 - 2100 m - 40 - 50 - 60 - 70 - 80

22 - 28 - 9"00 - 2200 m - 50 - 60 - 70 - 80 - 90

24 - 30 - 8"75 - 2300 m - 60 - 70 - 80 - 90 - 100

26 - 32 - 8"50 - 2400 m - 70 - 80 - 90 - 100 - 100

28 - 34 - 8"25 - 2500 m - 80 - 90 - 100 - 100 - 100

30 - 36 - 8"00 - 2600 m - 90 - 100 - 100 - 100 - 100

32 - 38 - 7"75 - 2700 m - 100 - 100 - 100 - 100 - 100

9.21.2. aos candidatos do cargo de Agente de Segurança

Penitenciária de Classe I, do sexo masculino (código 002):

TESTES - IDADE/PONTOS

Flexo-extensão - Abdominal - Corrida 50 m - Corrida 12

minutos - Até 25 anos - De 26 a 30 anos - De 31 a 35 anos - De

36 a
40 anos - 41 anos ou mais

04 - 16 - 9’’75 - 1500 m - 0 - 0 - 0 - 0 - 0

06 - 18 - 9’’50 - 1600 m - 0 - 0 - 0 - 0 - 10

08 - 20 - 9”25 - 1700 m - 0 - 0 - 0 - 10 - 20

10 - 22 - 9”00 - 1800 m - 0 - 0 - 10 - 20 - 30

12 - 24 - 8”75 - 1900 m - 0 - 10 - 20 - 30 - 40

14 - 26 - 8”50 - 2000 m - 10 - 20 - 30 - 40 - 50

16 - 28 - 8”25 - 2100 m - 20 - 30 - 40 - 50 - 60

18 - 30 - 8”00 - 2200 m - 30 - 40 - 50 - 60 - 70

20 - 32 - 7”75 - 2300 m - 40 - 50 - 60 - 70 - 80

22 - 34 - 7”50 - 2400 m - 50 - 60 - 70 - 80 - 90

24 - 36 - 7”25 - 2500 m - 60 - 70 - 80 - 90 - 100

26 - 38 - 7”00 - 2600 m - 70 - 80 - 90 - 100 - 100

28 - 40 - 6”75 - 2700 m - 80 - 90 - 100 - 100 - 100

30 - 42 - 6”50 - 2800 m - 90 - 100 - 100 - 100 - 100

32 - 44 - 6”25 - 2900 m - 100 - 100 - 100 - 100 - 100

9.22. A pontuação máxima possível para cada um dos 4

(quatro) testes é de 100 (cem) pontos, conforme
estabelecido,

respectivamente, nas tabelas constantes nos itens 9.21.1. e

9.21.2. deste Edital.

9.23. A interpolação de pontos, em relação às tabelas

constantes dos itens 9.21.1. e 9.21.2. deste Edital será
feita da

seguinte forma:

a) flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente sobre o

solo: 5 (cinco) pontos por movimento completo;

b) resistência abdominal: 5 (cinco) pontos por movimento

completo;

c) corrida de 50 metros: – 0,4 (menos quatro décimos)

ponto a cada 0,01 (um centésimo segundo);

d) corrida em 12 minutos: 1 (um) ponto para cada 10 (dez)

metros percorridos.

10 – DA COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA

ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA VIDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO

SOCIAL

- 10.1. Somente serão convocados para a comprovação de

idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida
privada

e investigação social os candidatos considerados “APTOS” na

prova de condicionamento físico.

10.2. A convocação para a comprovação de idoneidade e

conduta ilibada na vida pública e na vida privada e
investigação

social será publicada oportunamente no Diário Oficial do
Estado

de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.

- 10.3. A comprovação de idoneidade e conduta ilibada na

vida pública e na vida privada e investigação social será
realizada

no município de São Paulo.

10.4. A informação relativa à(s) data(s), ao(s) horário(s)/

turma(s) e aos(s) local(locais) dessa comprovação e
investigação

social será feita oportunamente por meio de publicação do

Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado de São
Paulo

(DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos.

10.4.1. O candidato deverá acompanhar a publicação do

Edital de Convocação no DOE e poderá consultar o site da

Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página

do Concurso, ou ainda contatar a Fundação VUNESP, por meio

do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis compreendidos

entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas. É de
inteira

responsabilidade do candidato acompanhar a convocação, assim

como seu comparecimento em dia, hora e local corretos,
conforme

constante do Edital de Convocação publicado no Diário

Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo –
Seção

I – Concursos.

10.4.2. O candidato somente poderá realizar a comprovação

de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na

vida privada e investigação social na data, horário, local e
sala

constantes do Edital de Convocação publicado no Diário
Oficial

do Estado e que constará, também, no site da Fundação VUNESP

(www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, não

podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento

para justificar o seu atraso ou a sua ausência ou a sua
apresentação

em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos

nesse Edital.

- 10.5. O candidato deverá chegar ao local da comprovação

de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida
privada

e investigação social constante do Edital de Convocação,

com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário

estabelecido para o seu início, não sendo admitidos
retardatários,

sob pretexto algum após o fechamento dos portões, e não
haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para

justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10.6. Somente será admitido no local da comprovação de

idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida
privada

o candidato que estiver:

10.6.1. munido de um dos seguintes documentos de
identificação

em original, com foto que permita a sua identificação,

uma vez que nenhum documento ficará retido:

10.6.1.1. Cédula de Identidade (RG) ou do Registro de

Identidade Civil (RIC);

10.6.1.2. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

10.6.1.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

10.6.1.4. Certificado de Alistamento Militar;

10.6.1.5. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos

termos da Lei Federal nº 9.503/97);

10.6.1.6. Passaporte;

10.6.1.7. Carteira de Identidade expedida pelas Forças

Armadas, ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de
Bombeiros

Militares;

10.6.2. com caneta esferográfica de tinta de cor azul ou

preta.

10.6.2.1. O candidato que não apresentar um dos documentos,

conforme disposto no item 10.6.1.deste Edital, não realizará

a comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida
pública

e na vida privada e investigação social, sendo considerado

ausente e eliminado deste Concurso Público.

10.6.2.2. Não serão aceitos – para efeito de identificação

– por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de

Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão

de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira
Nacional

de Habilitação (emitida anteriormente à Lei nº 9.503/97),
Carteira

de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza

pública ou privada.

- 10.7. A comprovação de idoneidade e conduta ilibada na

vida pública e na vida privada e investigação social, de
caráter

eliminatório, será feita na seguinte conformidade:

10.7.1. por meio de entrega de documentação conforme

disposto nos itens 10.8. a 10.9.3. deste Edital; e

10.7.2. pela realização de investigação social, conforme

disposto no item 10.12. deste Edital.

- 10.8. A documentação a ser entregue pelo candidato, no

momento da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na

vida pública e na vida privada, é a seguinte:

- 10.8.1. cópia simples, acompanhada do original, da
carteira

de identidade (RG) ou do Registro de Identidade Civil (RIC);

10.8.2. cópia simples, acompanhada do original, da:

10.8.2.1. Certidão de Nascimento (se solteiro); ou

10.8.2.2. Certidão de Casamento (se casado);

10.8.3. original da Certidão de Distribuição Criminal da

Justiça Estadual da Comarca onde reside (a referida Certidão
é

expedida pelo Fórum da respectiva Comarca);

- 10.8.4. original da(s) Certidão(ões) de Distribuição

Criminal da Justiça Estadual da(s) Comarca(s) onde residiu a

partir de 18 anos de idade - a(s) referida(s) Certidão(ões)
é(são)

expedida(s) pelo(s) Fórum(ns) da(s) respectiva(s)
Comarca(s);

- 10.8.5. original da Certidão de Distribuição Criminal da

Justiça Federal da região onde reside (a referida Certidão é

expedida pelo Fórum da Justiça Federal);

- 10.8.6. original da(s) Certidão(ões) de Distribuição

Criminal da Justiça Federal da(s) região(ões) onde residiu a

partir de 18 anos de idade – a(s) referida(s) Certidão(ões)
é(são)

expedida(s) pelo Fórum(ns) da Justiça Federal;

10.8.7. uma foto recente e datada, de no máximo 6 (seis)

meses, a contar da data da realização desta comprovação, no

tamanho 5x7 cm.

10.9. Para a realização da comprovação de idoneidade e

conduta ilibada na vida pública e na vida privada, o
candidato

deverá cumprir, também, o determinado nos itens 10.9.1. a

10.9.3.3. deste Edital, conforme segue:

10.9.1. caso conste algum processo em algumas das

certidões referidas nos itens 10.8.3. a 10.8.6. deste
Edital, o

candidato deverá requer a competente Certidão de objeto e pé

no respectivo Cartório Criminal, bem como proceder à entrega

da(s) mesma(s) juntamente com a demais documentação;

10.9.2. as Certidões de Distribuições Criminais referidas

nos itens a 10.8.3. a 10.8.6. deste Edital deverão ter sua
data

de emissão com até 3 (três) meses da data da realização da

comprovação da idoneidade e conduta ilibada na vida pública

e na vida privada;

10.9.3. não serão aceitos, sob pretexto algum:

10.9.3.1. protocolos dos documentos/certidões solicitados;

10.9.3.2. complementação ou substituição de documentos/

certidões/etc. entregues;

10.9.3.3. entregas posteriores de documentos/certidões/etc.

- 10.10. A critério da Comissão Examinadora, e exclusivamente

mediante sua necessidade, poderão ser solicitadas novas

certidões comprobatórias de idoneidade e conduta ilibada na

vida pública e na vida privada.

- 10.10.1. A convocação para a entrega das novas certidões

se dará por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial

do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I –

Concursos.

- 10.11. A análise dos documentos referidos nos itens

10.8.1. a 10.8.6. deste Edital entregues pelo candidato no

momento da realização da comprovação de idoneidade e conduta

ilibada na vida pública e na vida privada, será de
responsabilidade

da Fundação VUNESP.

10.12. A investigação social, de competência da Secretaria

da Administração Penitenciária, terá por finalidade
averiguar

a vida pregressa e atual do candidato, quer seja social,
moral,

profissional, escolar, e demais aspectos da vida em
sociedade,

impedindo que pessoa com perfil incompatível ingresse no

Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária. O
próprio

candidato fornecerá os dados para tal averiguação,
autorizando

seu procedimento.

- 10.12.1. Os subsídios necessários à investigação social

do candidato, instituída pelo Decreto nº 57.442, de
18.10.2011,

publicado no DOE de 19.10.2011, serão fornecidos pelo
próprio

candidato no mesmo momento da realização da comprovação

de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida

privada.

- 10.13. A investigação social do candidato será realizada

de tal forma que identifique condutas inadequadas e
reprováveis

do candidato, nos mais diversos aspectos da vida em
sociedade,

sejam eles: a disciplina, o profissionalismo, a dignidade

humana e a honestidade, impedindo a liberação e aprovação, a

exemplo, dentre outras hipóteses, de:

- 10.13.1. drogaditos;

- 10.13.2. pessoas com antecedentes criminais e/ou registros

policiais nas condições de averiguado;

- 10.13.3. traficantes;

- 10.13.4. alcoolistas;

- 10.13.5. procurados pela Justiça;

- 10.13.6. aqueles que possuam registros funcionais
desabonadores

em seus locais de trabalho;

- 10.13.7. pessoas envolvidas com infração originada em

posicionamento intransigente e divergente de indivíduo ou

grupo em relação a outra pessoa ou grupo, e caracterizados

por convicções ideológicas, religiosas, raciais, culturais,
étnicas e

esportivas, visando a exclusão social;

- 10.13.8. pessoas que possuam posturas e/ou comportamentos

que atentem contra a moral e os bons costumes;

- 10.13.9. violentos e agressivos;

- 10.14. Será considerado “INAPTO” na comprovação de

idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida
privada

e investigação social, com a sua consequente eliminação do

Concurso:

10.14.1. o candidato que não proceder à entrega de quaisquer

dos documentos na forma que determina este Capítulo
deste Edital e/ou na data, horário e local estipulados no Edital

de Convocação;

10.14.2. o candidato com inexatidão nos dados fornecidos

ou com irregularidade na documentação entregue;

10.14.3. o candidato que não tiver, na investigação social,

apurada conduta compatível com as exigências deste Edital.

10.15. A Secretaria da Administração Penitenciária
publicará,

no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder

Executivo – Seção I – Concursos, bem como determinará a

disponibilização no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.

com.br), na respectiva página do Concurso:

10.15.1. lista nominal, por código de cargo em concurso,

dos candidatos considerados “APTOS” na comprovação de

idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida
privada

e investigação social, contendo, ainda, seus respectivos
números

de inscrição e números de documentos de identificação; e

10.15.2. lista, por código de cargo em concurso, em ordem

de número de inscrição dos candidatos considerados “INAPTOS”

na comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida
pública

e na vida privada e investigação social, contendo:

a) os números de inscrição;

b) os números de documentos de identificação; e

c) o(s) respectivo(s) motivos(s) da INAPTIDÃO.

10.16. Os candidatos considerados “INAPTOS” e os ausentes

serão excluídos deste Concurso.

11 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

11.1. Os candidatos considerados APTOS na comprovação

de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida
privada

e investigação social serão classificados em ordem
decrescente

da nota obtida na prova objetiva, por código de cargo em

concurso, em duas listas de classificação prévia, a saber:

11.1.1. Lista de Classificação Prévia Geral, contendo todos

os candidatos, inclusive os candidatos com deficiência; e

11.1.2. Lista de Classificação Prévia Especial, contendo

somente os candidatos com deficiência.

11.2. Os candidatos constantes da Lista de Classificação

Prévia Especial a que se refere o item 11.1.2 deste Edital,
serão

convocados, mediante publicação de Edital no Diário Oficial
do

Estado de São Paulo (DOE) para realização de perícia médica

com o intuito de comprovação da deficiência declarada no ato

da inscrição, bem como da verificação da compatibilidade de
sua

deficiência com as atribuições do cargo.

11.3. A perícia médica será realizada pelo Departamento de

Perícias Médicas do Estado por especialista na área de
deficiência

de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo

de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame.

11.4. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato,

constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica
para

nova inspeção, da qual poderá participar profissional
indicado

pelo interessado.

11.5. A indicação de profissional pelo interessado deverá

ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do
laudo

referido no item 11.3. deste Edital.

11.6. Os resultados da perícia e da junta médica serão
publicados

no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder

Executivo – Seção I – Concursos, por meio de Edital.

11.6.1. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida

pela junta médica, nos termos do disposto no § 5º, do artigo
3º,

da Lei Complementar nº 683, de 18.09.1992, alterada pela Lei

Complementar nº 932, de 8.11.2002.

- 11.7. A classificação final será apurada – por código de

cargo em concurso – com base nos pontos obtidos na prova

objetiva, excluindo-se os candidatos considerados “INAPTOS”

na prova de aptidão psicológica , os candidatos considerados

“INAPTOS” na prova de condicionamento físico e os candidatos

considerados “INAPTOS” na comprovação de idoneidade e

conduta ilibada na vida pública e na vida privada e
investigação

social, utilizando-se dos critérios de desempate previstos
no item

7.5. deste Edital.

11.8. Findo o trabalho relativo às perícias e às juntas
médicas,

serão publicadas, no Diário Oficial do Estado de São Paulo

(DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos:

11.8.1. a Lista de Classificação Final Geral – por código de

cargo em concurso – que conterá todos os candidatos,
inclusive

os candidatos considerados, concomitantemente, “candidatos

com deficiência” e “APTOS para o exercício do cargo”; e

11.8.2. a Lista de Classificação Final Especial – por código

de cargo em concurso – que conterá somente os candidatos
considerados,

concomitantemente, “candidatos com deficiência” e

“APTOS para o exercício do cargo”.

11.9. Serão excluídos do Concurso Público os candidatos

considerados “INAPTOS para o exercício do cargo”.

11.10. Não havendo candidatos com deficência aprovados

e “APTOS para o exercício do cargo”, as vagas a eles
reservadas

serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se,

estritamente, a ordem de classificação.

12 – DO RECURSO

12.1. A contar da data de realização de cada uma das

provas, terá o candidato o prazo de 5 (cinco) dias úteis
para

protocolar recurso.

12.2. A matéria do recurso será restrita à alegação de
irregularidade

insanável ou de preterição de formalidade essencial

e não terá efeito suspensivo.

12.3. O recurso deverá:

a) ser dirigido ao Secretário de Estado da Administração

Penitenciária;

b) ser protocolado no site da Fundação VUNESP (www.

vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, a partir
das

8 horas do primeiro dia útil subsequente ao da aplicação de
cada

uma das provas; e

c) conter, obrigatoriamente o relato sucinto do fato
motivador

do recurso, com o devido embasamento.

12.4. Para recorrer, o candidato deverá utilizar somente o

endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.

br), na respectiva página do Concurso, seguindo as
instruções

ali contidas.

12.5. Somente serão apreciados os recursos interpostos

para a respectiva fase a que se referem e expressos em
termos

convenientes, que apontem circunstâncias que os justifiquem,

assim como interpostos dentro do prazo e da forma prevista

neste Edital.

12.5.1. O recurso interposto em desacordo com os ditames

deste Edital será, liminarmente, indeferido.

12.5.2. O recurso interposto fora da forma e dos prazos

estipulados neste Edital não será conhecido, bem como não
será

conhecido aquele que não apresentar fundamentação e
embasamento,

ou aquele que não atender às instruções constantes

do link “Recursos” na página específica do Concurso Público.

12.5.3. Para o recurso da realização de cada uma das provas,

será aceito apenas um recurso por candidato.

12.6. Não será aceito e conhecido recurso interposto por

meio dos Correios, por meio de fax, de e-mail ou por
qualquer

outro meio além do previsto neste Edital, assim como o
interposto

em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento.

12.7. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou

recurso de recurso.

12.8. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.

12.9. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas

serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova,

independentemente de interposição de recurso.

12.10. A decisão do “deferimento” ou do “indeferimento”

do recurso será dada a conhecer coletivamente, por meio de

publicação de Edital, no Diário Oficial do Estado de São
Paulo

(DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos, e
disponibilizada

no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na
respectiva

página do Concurso.

13 – DO PEDIDO DE REVISÃO

13.1. O prazo para protocolar o pedido de
revisão será de

3 (três) dias úteis a contar da data da publicação do
respectivo resultado ou ato no Diário Oficial do Estado de São Paulo
(DOE)

– Poder Executivo – Seção I – Concursos.

13.2. O pedido de revisão se destina à solicitação de
análise

relativamente:

a) ao indeferimento da solicitação da redução da taxa de

inscrição;

b) ao gabarito da prova objetiva (vide determinação contida

no item 13.5.3. deste Edital);

c) ao resultado/nota atribuída à prova objetiva;

d) ao resultado da prova de aptidão psicológica (vide itens

8.14. a 8.15. deste Edital);

e) ao resultado da prova de condicionamento físico;

f) ao resultado da comprovação de idoneidade e conduta

ilibada na vida pública e na vida privada e investigação
social;

g) à classificação prévia.

13.3. O pedido de revisão deverá:

a) ser dirigido à Coordenadora da Comissão de Concurso

Público;

b) ser protocolado no site da Fundação VUNESP (www.

vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, a partir
das

8 horas da data da publicação do respectivo resultado ou ato
no

Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder
Executivo

– Seção I – Concursos;

c) conter, obrigatoriamente, o relato sucinto do fato
motivador

do pedido de revisão, com o devido embasamento.

13.4. Para interpor pedido de revisão, o candidato deverá

utilizar somente o endereço eletrônico da Fundação VUNESP

(www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso,

seguindo as instruções ali contidas.

13.5. Somente serão apreciados os pedidos de revisão:

a) interpostos para a respectiva fase a que se referem;

b) interpostos dentro do prazo e da forma prevista neste

Edital;

c) expressos em termos convenientes;

d) que apontem circunstâncias que os justifiquem.

13.5.1. O pedido de revisão interposto em desacordo com

os ditames deste Edital será, liminarmente, indeferido.

13.5.2. O pedido de revisão interposto fora da forma e dos

prazos estipulados neste Edital não será conhecido, bem como

não será conhecido aquele que não apresentar fundamentação

e embasamento, ou aquele que não atender às instruções

constantes do link “Recursos” na página específica do
Concurso

Público.

13.5.3. Quando o pedido de revisão se referir ao gabarito

da prova objetiva, admitir-se-á um único pedido de revisão

para cada questão da prova. Esse pedido de revisão deverá
ser

elaborado de forma individualizada, assim como devidamente

fundamentado. A decisão será tomada mediante parecer técnico

da Banca Examinadora.

13.6. Não será aceito e conhecido pedido de revisão
interposto

por meio dos Correios, por meio de fax, de e-mail ou por

qualquer outro meio além do previsto neste Edital, assim
como

o interposto em prazo destinado a evento diverso daquele em

andamento.

13.7. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou

pedido de revisão de pedido de revisão.

13.8. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.

13.9. O pedido de revisão:

13.9.1. não terá efeito suspensivo;

13.9.2. não obstará o regular andamento deste Concurso

Público;

13.9.3. se pendente de resposta à época da realização de

qualquer etapa deste Concurso Público, o candidato
participará

dessa condicionalmente.

13.10. O gabarito inicialmente divulgado poderá ser alterado

em função da análise dos pedidos de revisão interpostos.

13.10.1. Em caso de anulação de questões ou de alteração

de gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o
gabarito

oficial definitivo.

13.10.2. As questões anuladas serão consideradas corretas

para todos os candidatos presentes à prova,
independentemente

de interposição de pedido de revisão.

13.11. No caso de provimento de pedido de revisão interposto

dentro das especificações deste Edital, poderá haver,

eventualmente, alteração da nota, habilitação e/ou
classificação

inicial obtida pelos candidatos para uma nota e/ou
classificação

superior ou inferior, bem como poderá ocorrer a habilitação
ou a

desclassificação de candidatos.

13.12. A Banca Examinadora constitui última instância para

os pedidos de revisão relativos às questões da prova e notas

atribuídas às provas, sendo soberana em suas decisões, razão

pela qual não caberão recursos adicionais.

13.13. O resultado de pedido de revisão relativo:

13.13.1. ao indeferimento da solicitação de redução de

taxa de inscrição: será divulgado oficialmente, na data
prevista

de 27.02.2013, a partir das 10 horas, exclusivamente no site
da

Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página

do Concurso. No caso de deferimento e ou indeferimento desse

pedido de revisão o candidato deverá proceder conforme descrito

nos itens 3.9.6. a 3.9.8. deste Edital.

13.13.2. ao gabarito da prova objetiva, ou à nota atribuída

à prova objetiva ou ao resultado da prova de aptidão
psicológica

ou ao resultado da prova de condicionamento físico ou ao
resultado

da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida

pública e na vida privada investigação social ou à
classificação

prévia: será dado a conhecer coletivamente, por meio de
divulgação

de “deferimento” ou de “indeferimento” desse pedido de

revisão, mediante publicação de Edital, no Diário Oficial do
Estado

de São Paulo (DOE) – Poder Executivo – Seção I – Concursos,

e disponibilizado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.

com.br), na respectiva página do Concurso.

14 – DA ESCOLHA DE VAGAS

14.1. Poderá haver convocação para escolha ou anuência

de vagas à nomeação, que será publicada no Diário Oficial do

Estado de São Paulo (DOE).

14.2. Caso haja a convocação a que se refere o item

14.1. deste Edital, o candidato poderá ser comunicado por

e-mail, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade, o

acompanhamento no Diário Oficial do Estado de São Paulo

(DOE) – Poder Executivo – Seção I – Administração
Penitenciária

– Departamento de Recursos Humanos, da publicação do Edital

de Convocação, não podendo ser alegada qualquer espécie de

desconhecimento.

15 – DO PROVIMENTO

15.1. Conforme estabelece a Lei Complementar nº 942, de

6.6.2003, a demissão e a demissão a bem do serviço público

acarretam a incompatibilidade para nova investidura em
cargo,

função ou emprego público, pelo prazo de 5 (cinco) e 10
(dez)

anos, respectivamente.

15.2. As nomeações ocorrerão de acordo com a necessidade

da Secretaria da Administração Penitenciária,
respeitando-se,

rigorosamente, a ordem de classificação final dos candidatos

habilitados no Concurso Público.

15.3. Os candidatos nomeados deverão fazer prova – na

ocasião da posse – dos requisitos exigidos para a
participação

no Concurso Público mediante entrega de cópia simples,

acompanhada do respectivo original, dos seguintes documentos

pessoais:

15.3.1. da Carteira de Identidade (RG) ou do Registro de

Identidade Civil (RIC), comprovando ter, no mínimo, 18 anos
de

idade completos e, no máximo, 69 (sessenta e nove) anos de

idade (na data da posse);

15.3.2. do Título de Eleitor, acompanhado dos comprovantes

de votação das 2 (duas) últimas eleições (inclusive 1º e 2º

turno, se for o caso) ou de Certidão de Quitação Eleitoral;

15.3.3. do Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria

ou Certificado de Dispensa de Incorporação ou de Isenção do

Serviço Militar (somente para o cargo 002);

15.3.4. do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), regularizado;
15.3.5. do Cartão do PIS/PASEP, se possuir;

15.3.6. do respectivo comprovante de escolaridade
(Certificado

de conclusão de Curso de Ensino Médio ou equivalente,

expedido por escola oficial ou reconhecida e registrado no
órgão

competente).

15.4. Por ocasião da posse, o candidato nomeado, deverá,

ainda, entregar:

a) original do Certificado de Sanidade e Capacidade Física,

emitido pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado –

DPME, conforme disposto na alínea “g”, do item 3.15., deste

Edital.

b) original do Atestado de Antecedentes Criminais, expedido

pela Polícia Civil do Estado de origem da carteira de
identidade

(RG), cuja validade será confirmada pela autoridade
responsável

pela posse;

c) original da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais

do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (se
Policial

Militar); e

d) outros documentos que porventura se façam necessários,

a critério da Administração da Secretaria da Administração

Penitenciária.

15.4.1. Na data do exame médico de ingresso – a ser
realizado

pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – para

avaliação médica oficial e emissão do Certificado de
Sanidade e

Capacidade Física, o candidato nomeado deverá comparecer, no

dia e hora marcados, munido:

a) de óculos ou lentes corretivas (caso faça uso desses);

b) dos seguintes exames laboratoriais – datados de, no

máximo, 3 (três) meses da data do exame médico – hemograma

completo e VHS; glicemia de jejum; PSA prostático (para
homens

acima de 40 anos); TGO-TGP-Gama GT; uréia e creatinina;
ácido

úrico e urina Tipo I;

b.1.) em caso de alteração no resultado do exame urina Tipo

I, o candidato deverá entregar, também, o exame de
urocultura,

datado de, no máximo, 3 (três) meses da data do exame
médico;

c) de ECG (eletrocardiograma) com laudo, datado de, no

máximo, 3 (três) meses da data do exame médico;

d) de raio X de tórax com laudo, datado de, no máximo, 3

(três) meses da data do exame médico;

e) além dos exames citados nas alíneas “a” até “d” do

item 15.4.1. deste Edital, o Departamento de Perícias
Médicas

do Estado poderá requerer exames complementares que julgar

necessários para a conclusão do Certificado de Sanidade e

Capacidade Física.

15.5. Será tornada sem efeito a nomeação do candidato

que:

15.5.1. não fizer prova hábil das exigências estabelecidas

neste Edital;

15.5.2. não tomar posse dentro do prazo legal.

16 – DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

16.1. A nomeação dos candidatos habilitados far-se-á na

classe inicial de Agente de Segurança Penitenciária de
Classe I,

em caráter de estágio probatório, que compreende um período

de 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias de efetivo
exercício,

durante o qual será submetido a Curso de Formação Técnico-

Profissional e verificado o preenchimento dos requisitos
dispostos

no artigo 6º da Lei Complementar nº 959, de 13.09.2004.

16.2. De acordo com o § 4º, do artigo 6º, da Lei Complementar

nº 959, de 13.09.2004, será exonerado o Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I que não obtiver
certificado

de aprovação no curso de formação técnico-profissional (vide

Capítulo 17 deste Edital) ou a qualquer tempo, aquele que
não

preencher os demais requisitos estabelecidos para o estágio

probatório.

17 – DO CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL

17.1. Após a posse e exercício no cargo, os servidores serão

convocados para frequentar o Curso de Formação
Técnico-Profissional

para Agentes de Segurança Penitenciária, em conformidade

com a Resolução SAP nº 479, de 16.11.2006, publicada no

DOE de 17.11.2006, que será promovido pela Escola de
Administração

Penitenciária “Luiz Camargo Wolfmann”, realizado por

meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de

Segurança Penitenciária – CFAASP.

17.2. O curso de Formação Técnico-Profissional para Agentes

de Segurança Penitenciária tem por objetivo capacitar o

servidor-aluno para o desempenho das atividades previstas no

artigo 1° da Lei Complementar n° 498, de 29.12.1986,
publicada

no DOE de 30.12.1986, alterado pelo artigo 1º da Lei
Complementar

nº 959, de 13.09.2004, publicada no DOE de 14.09.2004,

quais sejam as de vigilância, manutenção da segurança, disciplina

e movimentação dos presos internos em Unidades Prisionais

da Secretaria da Administração Penitenciária.

17.3. O objetivo, o desenvolvimento, a carga horária

total do curso e das respectivas disciplinas estão previstos
na

Resolução SAP n° 479, de 16.11.2006, publicada no DOE de

17.11.2006.

- 17.4. No Curso de Formação Técnico-Profissional para

Agentes de Segurança Penitenciária, que tem caráter
eliminatório

de acordo com o § 4º do artigo 6º da Lei Complementar nº

959, de 13.09.2004, publicada no DOE de 14.09.2004, deverão

ser observados os critérios para aprovação estabelecidos no

artigo 10 da Resolução SAP n° 479, de 16.11.2006, publicada

no DOE de 17.11.2006.

18 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. O ato de inscrição do candidato implica o inteiro

conhecimento das regras contidas neste Edital e demais atos

e normas regulamentares, importando a aceitação tácita das

normas e condições do Concurso Público.

18.2. A inexatidão dos dados fornecidos pelo candidato,

a não apresentação, e/ou a irregularidade na documentação,

ainda que verificadas posteriormente, determinam a nulidade
de

todos os atos decorrentes da inscrição eliminando o
candidato

deste Concurso Público e, consequentemente, da posse, sem

prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de
declaração.

18.3. Todas as convocações, comunicados e resultados

referentes a este Concurso Público, serão publicados no
Diário

Oficial do Estado de São Paulo (DOE) – Poder Executivo –
Seção

I – Concursos, sendo de inteira responsabilidade e obrigação
do

candidato o acompanhamento das mencionadas publicações,

não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

18.4. O servidor exercerá suas atividades na Unidade
Prisional

em que for classificado.

18.5. A publicação da lista de classificação final dos
candidatos

constituirá prova de habilitação neste Concurso Público,

conforme disposto no parágrafo único, do artigo 15, do
Decreto

nº 21.872, de 6.1.1984.

18.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações,

atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada

a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a
data

da convocação dos candidatos para a prova correspondente,

circunstância que será mencionada em Edital ou Comunicado a

ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE)
–

Poder Executivo – Seção I – Concursos.

18.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da

Administração Penitenciária e pela Fundação VUNESP, no que

diz respeito à realização deste Concurso Público.

18.8. A Secretaria da Administração Penitenciária e a
Fundação

VÚNESP se eximem de despesas decorrentes de viagens

e estadas dos candidatos para comparecimento a quaisquer das

fases deste Concurso Público, bem como da responsabilidade

sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos e/ou

danificados nos locais das provas.

18.9. Em caso de necessidade de alteração unicamente dos

dados cadastrais relativos ao endereço e/ou telefone, o
candidato

deverá requerer essa(s) atualização(ões):
18.9.1. até a publicação da classificação final: para a

Fundação VUNESP, por carta assinada pelo candidato, enviada

com Aviso de Recebimento referida Fundação (vide endereço

no Anexo V deste Edital), ou por fax assinado pelo candidato

a ser enviado em número a ser informado no telefone (0xx11)

3874-6300, nos dias úteis compreendidos entre segunda-feira
a

sábado, das 8 às 20 horas;

18.9.2. após a homologação e durante o prazo de validade

deste Concurso: para a Secretaria da Administração
Penitenciária,

em dias úteis, por meio dos telefones (0xx11) 3206-4841 ou

(0xx11) 3206-4842, no horário das 9 às 18 horas.

18.10. Para efeito de avaliação na(s) prova(s) deste
Concurso:

18.10.1. não será considerada a legislação com entrada em

vigor após a data de publicação deste Edital e alterações
posteriores

não serão objeto de avaliação da prova neste Concurso;

18.10.2. os candidatos poderão valer-se das normas
gramaticais

vigentes antes ou depois daquelas implementadas

pelo Decreto Federal nº 6.583, de 29.09.2008, que promulgou
o

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa,

em 16.12.1990, em decorrência do período de transição
previsto

no artigo 2º, parágrafo único, da citada lei, respeitando,
sempre,

o respectivo enunciado das questões da(s) prova(s).

18.11. Toda menção a horário neste Edital e em outros

atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial
de

Brasília – DF.

18.12. Fazem parte deste Edital:

a) o Anexo I – modelo de Declaração para Candidato(a)

Desempregado(a);

b) o Anexo II – Conteúdos Programáticos da prova objetiva;

c) o Anexo III – Perfil Psicológico;

d) o Anexo IV – modelo de Atestado Médico (para a prova

de condicionamento físico);

e) o Anexo V – endereços da Fundação VUNESP e da Secretaria

da Administração Penitenciária;

f) o Anexo VI – Cronograma Previsto.

18.13. As informações sobre o presente Concurso serão

prestadas:

18.13.1. até a publicação da classificação final: pela
Fundação

VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias

úteis compreendidos entre segunda-feira a sábado, das 8 às
20

horas, e pela internet, no site www.vunesp.com.br, na
respectiva

página do Concurso; e

18.13.2. após a homologação: pela Secretaria da Administração

Penitenciária, por meio dos telefones (0xx11) 3206-4841

ou (0xx11) 3206-4842, em dias úteis, no horário das 9 às 18

horas.

ANEXO I

DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO(A) DESEMPREGADO(A)

D E C L A R A Ç Ã O

Ref. Concurso Público de Agente de Segurança Penitenciária

de Classe I (sexo feminino e sexo masculino) – Secretaria da

Administração Penitenciária – Edital nº 001/2013

Eu, __________________________________________

__________________________________________ , RG nº

__________________ ,

CPF n° ______________- ____ , DECLARO, sob pena das

sanções cabíveis, para fins de concessão de redução de
pagamento

do valor da taxa de inscrição, prevista na Lei n° 12.782,

de 20.12.2007, publicada no Diário Oficial do Estado de São

Paulo de 21.12.2007, e no Edital de Abertura de Inscrições
nº

001/2013, da Secretaria da Administração Penitenciária, que
me

encontro na condição de desempregado(a).

________________ , ____ de _________de 2013

________________________________________

assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA

LÍNGUA PORTUGUESA – Leitura e interpretação de diversos

tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e
antônimos.

Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes

de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo,

advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que
imprimem

às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

MATEMÁTICA – Operações com números reais. Mínimo

múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção.

Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média
aritmética

simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1.º e 2.º
graus.

Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas:
tabelas

e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria:

forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de
Pitágoras.

Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.

CONHECIMENTOS GERAIS – Questões relacionadas a fatos

políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e
internacionais,

ocorridos a partir do 2º semestre de 2012, divulgados na

mídia local e/ou nacional. Questões relacionadas à Lei
Federal

n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e ao Decreto n° 58.052,

de 16 de maio de 2012.

ANEXO III

PERFIL PSICOLÓGICO

Na prova de aptidão psicológica serão verificadas
características

do candidato, com relação a:

- bom relacionamento interpessoal e controle emocional;

- boa resistência à fadiga psicofísica;

- adequado nível de ansiedade;

- bom domínio psicomotor;

- adequada capacidade de improvisação;

- controlada agressividade e adequadamente canalizada;

- bom nível de atenção e concentração;

- adequada impulsividade;

- ausência de sinais fóbicos e desrítmicos;

- diminuída flexibilidade de conduta;

- boa criatividade e elevada disposição para o trabalho;

- elevado grau de iniciativa e decisão (autonomia);e

- excelente receptividade e capacidade de assimilação.

ANEXO IV

MODELO DE ATESTADO MÉDICO (para a prova de condicionamento

físico)

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLÍNICA

DE SAÚDE OU DO RECEITUÁRIO DO MÉDICO

Atesto, sob as penas da Lei, que o(a) Senhor(a) _________

________________________________________________

________________ , portador(a) do RG _________________

, UF _______ , nascido(a) em _____ / _____ / ______ ,

encontra-se APTO(A) para realizar testes de esforços físicos

exigidos para a prova de condicionamento físico, a fim de
concorrer

ao cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe

I, do Edital de Concurso Público nº 001/2013, da Secretaria
da

Administração Penitenciária.

_____________________________ (local e data)

(obs. a data deste atestado não poderá ultrapassar 30

(trinta) dias corridos de antecedência da data da prova de

condicionamento físico)

_____________________________________________

Nome e número do CRM do profissional médico que

elaborou este atestado, os quais poderão ser apresentados
por

meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados
manuscritos

legíveis do médico que emitiu este atestado, acompanhado da

sua assinatura

ANEXO V

ENDEREÇOS

(DA FUNDAÇÃO VUNESP E DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA)

1. da Fundação VUNESP: a) Endereço
completo: Rua Dona Germaine Burchard, 515 –

Água Branca – São Paulo/SP – CEP 05002-062

b) Horário de atendimento (pessoalmente): das 9 às 16

horas

c) Telefone: (0xx11) 3874-6300 (nos dias úteis compreendidos

entre segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas)

d) Site: www.vunesp.com.br

2. da Secretaria da Administração Penitenciária:

a) Endereço completo: Rua General Ataliba Leonel, 556 –

Carandiru – São Paulo/SP – CEP 02033-000

b) Horário de atendimento: das 9 às 18 horas

c) Telefones: (0xx11) 3206-4841 ou (0xx11) 3206-4842

d) Site: www.sap.sp.gov.br

ANEXO VI

CRONOGRAMA PREVISTO

DATAS PREVISTAS - EVENTOS

21.01.2013 - Inicio das inscrições

21.01.2013 a 22.01.2013 - Período de solicitação de redução

de taxa de inscrição (Lei nº 12.782, de 20.12.2007)

23.01.2013 - Envio da documentação relativa à solicitação

de redução de taxa de inscrição

16.02.2013 - Divulgação da lista dos candidatos que

tiveram deferida e indeferida a solicitação de redução de
taxa

de inscrição (somente no site www.vunesp.com.br) a partir
das

10 horas

27.02.2013 - Resultado de pedidos de revisão ref.
indeferimento

de solicitação de redução de taxa de inscrição

(somente no site www.vunesp.com.br) a partir das 10 horas

01.03.2013 - Término das inscrições

05.04.2013 - Publicação do Edital de Convocação para a

prova objetiva

14.04.2013 - Aplicação da prova objetiva

15.04.2013 - Liberação do caderno de questões da prova

objetiva

(somente no site www.vunesp.com.br) a partir das 14 horas

16.04.2013 - Publicação do gabarito da prova objetiva

A definir - As demais datas serão informadas oportunamente

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém

possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.