Ato político contra a privatização dos hospitais universitários
Autor: patricia da veiga | Publicado: 2011-09-19T19:51:00-03:00

Uma manifestação contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH) será realizada na manhã desta terça-feira, a partir das 6h30, em frente ao Hospital das Clínicas da UFG (HC). Na ocasião, os trabalhadores do HC serão mobilizados a pararem o atendimento por uma hora e os usuários serão esclarecidos sobre o Projeto de Lei n° 1749/2011, que além de autorizar a criação da EBSERH dispõe sobre alterações na gestão financeira e de pessoal dos hospitais universitários.De acordo com o documento, a EBSERH seria constituída como uma empresa de direito privado, com fins lucrativos, responsável por administrar o patrimônio público e por substituir as universidades na gestão dos serviços de saúde e educação oferecidos pelos hospitais universitários. A categoria dos técnicos administrativos das universidades públicas brasileiras entende a medida como uma privatização velada e, portanto, como uma ameaça para a população (veja mais explicações no texto correlato, logo abaixo).Brasília - Logo após o ato político realizado em frente ao HC, os técnicos administrativos da UFG seguirão em caravana para Brasília, onde acompanharão a votação do PL 1749/2011 na Câmara dos Deputados. Na semana passada, aproximadamente 800 trabalhadores de todo o país conseguiram impedir que o documento fosse aprovado na comissão especial parlamentar que o analisava.A primeira vez que o governo federal propôs a criação da EBSERH foi por meio da Medida Provisória n° 520, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia como presidente da república (31/12/2010), cuja validade se perdeu em junho, depois da obstrução de sua pauta no Senado. No início do mês de julho, a proposta foi reformulada, voltando ao Congresso Nacional sob o formato atual.Participe!Evento: Ato político contra a privatização dos hospitais universitáriosQuando: 20/9, terça-feira, a partir das 6h30Onde: Hospital das Clínicas da UFGSOBRE O PL 1749/2011:Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA:Aguardando deliberação na Câmara dos Deputados.DANOS QUE A EBSERH CAUSARÁ:Institui o vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em prejuízo ao Regime Jurídico Único (RJU). O RJU é motivo de alvo de muitos gestores públicos que alimentam a ilusão de que ter o poder de demitir e contratar resolveria os problemas no serviço público, em especial, nos hospitais universitários. O RJU é um regime trabalhista conquistado com muita luta que garante tranqüilidade ao trabalhador do serviço público para exercer suas responsabilidades sem a pressão e assédio que podem levar a desvios de sua função de servir ao bem público.Perda da autonomia por parte das universidades. Quebra o princípio da autonomia universitária, banindo o Hospital das Clínicas da UFG do seu vinculo com a Universidade e ameaçando a função de hospital escola regido pelos objetivos de fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão, sem falar, que deixará de eleger seus dirigentes através da participação democrática da comunidade universitária.É a privatização velada dos hospitais universitários, que levarão à contratação de mão de obra terceirizada, sem compromisso com a educação. Podendo captar recursos privados, para complementar suas receitas, celebrar convênios, manter ala vip para atendimento privado e comprometer a qualidade da prestação de serviços de saúde pública à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL é tortuoso para os trabalhadores dos Hospitais de Clínicas e para o usuário do SUS.POR QUE NÃO APLICAR NOS HUs OS RECURSOS PROMETIDOS A EBESRH?Os recursos prometidos para serem utilizados na viabilização da EBSERH deveriam ser destinados à realização de concursos públicos para suprir o déficit de pessoal existente hoje, remunerar melhor seus profissionais, investir em qualificação, adquirir equipamentos modernos e no financiamento dos serviços prestados pelos HUs. Com certeza muitos problemas seriam resolvidos com maiores investimentos e com destinação correta ao contrário de arriscar recursos financeiros numa nova aventura como foi na época da criação das fundações de apoio, anunciada como a redenção para a saúde.PAPEL DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS:São os Hospitais de Clínicas que produzem mais de 95% de toda pesquisa em saúde no Brasil. São responsáveis diretos por quase a totalidade dos atendimentos de alta complexidade do SUS e garantem a maioria dos internatos e estágios dos cursos da área de saúde.Por mais precárias que sejam as condições de trabalho e de materiais o HC/UFG consegue prestar serviços dignos e atender a população gratuitamente e com qualidade. Deve permanecer com gestão inteiramente pública e bom senso nas relações com os trabalhadores, hoje indispensável para a manutenção do Hospital funcionando e garantia de atuação como fonte de ensino para novos profissionais da área de saúde, de produção de pesquisa e serviços a população carente.