Comunicado Importante: Receita Federal instituiu a e-Financeira. O que significa?
Autor: Souza Assis Contabilidade | Publicado: 2015-11-09T07:50:00-02:00


Comunicado Importante: Receita Federal instituiu a e-Financeira. O que significa?


Significa que os bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidora de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras,
 deverão enviar para a Receita Federal, toda a movimentação financeira 
dos contribuintes ( mês a mês ) e ( saldos no final de cada ano ) de 
todas as operações que o contribuinte realizou no ano.


Importante que não mais interessa somente o saldo em 31.12 de cada ano,
 pois a informação trará toda a movimentação (mês a mês) de todo valor 
financeiro que o contribuinte movimentar em suas contas bancárias.



O
 propósito é conhecer a movimentação financeira detalhada de cada 
contribuinte brasileiro (seja pessoa jurídica e física) e assim 
confrontar os valores informados com os declarados pelo cidadão ou pelas
 empresas (“cruzamento fiscal”). 



Obviamente
 que o contribuinte deverá estar atento, e declarar com precisão sua 
renda e movimentação de recursos, sob pena de ser intimada a prestar 
esclarecimentos à Receita Federal.



É uma nova fase no cerco aos contribuintes, um “BBB” eletrônico e universal, do qual ninguém escapa.



As pessoas físicas deverão adequar-se, de forma imediata, aos novos cruzamentos eletrônicos.



A movimentação bancária, por exemplo, precisa estar justificada por rendimentos 
compatíveis ou devidamente esclarecida por documentos idôneos(como 
empréstimos bancários).



Na
 discrepância de dados, prevalecerá a presunção de sonegação fiscal, com
 a consequente atribuição da responsabilidade e penalidades. 



Como se vê, cerca-se o contribuinte. 



Esperamos que a qualidade dos serviços públicos melhore na mesma proporção que este torniquete.



Precisamos, como contribuintes e cidadãos, exigir mais respeito com o trato dos recursos públicos.


2 A Instrução
 Normativa nº 1.571/2015, publicada no Diário Oficial da União de 03 de 
julho de 2015, dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de 
informações relativas às operações financeiras de interesse da RECEITA 
FEDERAL.


A 
e-Financeira será constituída por um conjunto de arquivos digitais 
referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, bem como pelo 
módulo de operações financeiras.



O arquivo será emitido de forma eletrônica e deverá ser assinado digitalmente. A e-Financeira é obrigatória para fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro de 2015 e deverá ser transmitida semestralmente para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).


Estão 
obrigados à entrega do arquivo as entidades supervisionadas pelo Banco 
Central do Brasil (Bacen), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 
pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela 
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), conforme
 abaixo:



As
 entidades obrigadas deverão prestar informações referentes a operações 
financeiras dos usuários de seus serviços, incluindo a identificação dos
 titulares e comitentes finais.



O
 arquivo eletrônico trará vários campos, como nome, nacionalidade, 
residência fiscal, endereço, número da conta ou equivalente, 
individualizados por conta ou contrato na instituição declarante, número
 de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Número de Identificação Fiscal (NIF)
 no exterior, quando houver, nome empresarial, os saldos e os montantes 
globais mensalmente movimentados e demais informações cadastrais, além 
do nome completo ou razão social, o correspondente número de inscrição 
no CPF ou no CNPJ e o endereço de qualquer pessoa autorizada a 
movimentar as contas retro mencionadas, alcançando todos os 
representantes legais ou convencionais



Vejam
 quais informações serão enviadas ao SPED e pensem na quantidade de 
cruzamentos possíveis a serem realizados pela Receita Federal:


• Saldo no último dia útil do ano de qualquer conta de depósito, inclusive 
de poupança, considerando quaisquer movimentações, tais como pagamentos 
efetuados em moeda corrente ou em cheques, emissão de ordens de crédito 
ou documentos assemelhados ou resgates à vista e a prazo, discriminando o
 total do rendimento mensal bruto pago ou creditado à conta, acumulados 
anualmente, mês a mês,
 quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo 
de operação financeira, for superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), no 
caso de pessoas físicas, e R$ 6.000,00 (seis mil reais), no caso de pessoas jurídicas;



&nbsp;• Saldo no último dia útil do ano de cada aplicação financeira,
 bem como os correspondentes somatórios mensais a crédito e a débito, 
considerando quaisquer movimentos, tais como os relativos a 
investimentos, resgates, alienações, cessões ou liquidações das 
referidas aplicações havidas, mês a mês, no decorrer do ano, quando o 
montante global movimentado ou o saldo, em cada mês,
 por tipo de operação financeira, for superior a R$ 2.000,00 (dois mil 
reais), no caso de pessoas físicas, e R$ 6.000,00 (seis mil reais), no 
caso de pessoas jurídicas. 



• Rendimentos brutos, acumulados anualmente, mês a mês, por aplicações financeiras no decorrer do ano, 
individualizados por tipo de rendimento, incluídos os valores oriundos 
da venda ou resgate de ativos sob custódia e do resgate de fundos de 
investimento;



• Lançamentos de transferência entre contas do mesmo titular realizadas entre contas de depósito à vista, ou entre contas de poupança, ou entre contas de depósito à vista e de poupança;


• Aquisições de moeda estrangeira,
 quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, for 
superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de pessoas físicas, e R$ 6.000,00 (seis mil reais), no caso de pessoas jurídicas; 



• Conversões de moeda estrangeira em moeda nacional, quando o montante global movimentado ou o 
saldo, em cada mês, for superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso
 de pessoas físicas, e R$ 6.000,00 (seis mil reais), no caso de pessoas 
jurídicas;


• Transferências de moeda e de outros valores para o exterior,
 excluídas as operações aquisições de moeda estrangeira, quando o 
montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, for superior a R$ 
2.000,00 (dois mil reais), no caso de pessoas físicas, e R$ 6.000,00 
(seis mil reais), no caso de pessoas jurídicas;



• Total dos valores pagos até o último dia do ano,
 incluindo os valores dos lances que resultaram em contemplação, 
deduzido dos valores de créditos disponibilizados ao cotista e as 
correspondentes movimentações, ocorridas no decorrer do ano, 
discriminadas mês a mês, a crédito e a débito, por cota de consórcio, 
quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, for 
superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de pessoas físicas, e 
R$ 6.000,00 (seis mil reais), no caso de pessoas jurídicas;



• Valor de créditos disponibilizados ao cotista, acumulados anualmente, mês a mês, por cota de consórcio, no decorrer do ano.



• Saldos decorrentes de créditos em trânsito,
 assim considerados os valores aplicados ou resgatados em aplicações 
financeiras nos últimos dias do ano-calendário, e que somente tenham 
sido convertidos em ativos financeiros ou creditados em contas de 
depósito no ano subsequente.


Também deverão ser identificados os clientes ou beneficiários dos recursos,
 inclusive quando do seu pagamento no caso de morte do titular de plano 
de benefícios de previdência complementar ou de seguro de pessoas, ou de
 Fapi. Os obrigados deverão enviar as seguintes informações:



• Saldo, no último dia útil do ano ou no dia de encerramento, de provisões matemáticas de benefícios a conceder
 referente a cada plano de benefício de previdência complementar ou a 
cada plano de seguros de pessoas, discriminando, mês a mês, o total das 
respectivas movimentações, a crédito e a débito, ocorridas no decorrer 
do ano;



• Saldo, no último dia útil do ano ou no dia de encerramento, de cada Fapi, e as correspondentes movimentações, discriminadas mês a mês, a crédito e a débito, ocorridas no decorrer do ano;

• Valores de benefícios ou de capitais segurados, acumulados anualmente, mês a mês, pagos sob a forma de pagamento único, ou sob a forma de renda.