Temer está perdido e age com irresponsabilidade e improvisos, dizem deputados
Autor: Antonio Ferreira Nogueira Jr. | Publicado: 2017-01-18T16:30:00-02:00




Hylda Cavalcanti, da RBA -

&nbsp;O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou hoje (18) o início de 
trabalho de inteligência e planejamento em instalações prisionais para 
encaminhar atividades de vistoria dos presídios pelas Forças Armadas. A 
autorização para as medidas está publicada no Diário Oficial da União 
(DOU). Jungmann argumentou que as Forças Armadas não poderão atuar junto
 à população carcerária e que o trabalho deverá respeitar limites 
estabelecidos pela Constituição. No momento da entrevista, a Comissão de
 Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) contestou, 
em nota, as medidas de Temer para conter a crise carcerária.


O texto divulgado pela CDHM, que enviou representantes para uma 
diligência, na última semana, em presídios de Amazonas e Roraima, 
classificou de "improvisação e irresponsabilidade" as iniciativas 
adotadas até agora pelo governo de Michel Temer. E acrescentou que o 
Executivo demonstrou estar "perdido, acuado e sem projeto para responder
 à gravíssima crise penitenciária do país".


"O governo Temer anuncia um mirabolante plano para utilizar as Forças
 Armadas em revistas de unidades prisionais sem especificar quando e 
como e, assim, envereda pelo caminho da improvisação e da 
irresponsabilidade", diz o documento.


A CDHM considera irresponsabilidade o envolvimento de efetivos 
militares "que não têm atribuição constitucional ou competência técnica 
para atual em unidades penais" e diz que esse tipo de iniciativa 
"exigirá adaptações em operações de assalto e ocupação de território 
concebidas para a guerra para atuar em missões eminentemente civis não 
correspondidas a contento pelo Estado".


Assinalam os parlamentares da comissão: "O questionamentos de toda a 
sociedade civil e acadêmica envolvida no debate sobre segurança pública 
ao mal ajambrado 'Plano Nacional de Segurança Pública' anunciado pelo 
Ministro da Justiça há uma semana mostra novamente a sua inconsistência,
 ao lançar mão de medida que ali não estava contida e com certeza não 
estudada a fundo, dada a fragilidade de sua apresentação em coletiva 
ontem sem maiores detalhes ou fundamentação".


O ministro da Defesa minimizou críticas ao fato de essa atuação 
enfraquecer o papel do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes – 
que tem sido responsabilizado por falhas no Plano Nacional de Segurança 
Pública, divulgado no último dia 5, e foi contestado ontem por 
secretários estaduais da área. "O Ministério da Justiça está cumprindo 
com o papel que lhe cabe. A responsabilidade constitucional dos 
presídios é dos estados e só nos cabe ajudar os governos estaduais neste
 momento", afirmou.


Na entrevista, o ministro Jungmann não mencionou a CDHM, mas disse 
que dentro de dez dias as Forças Armadas, após a realização desse 
trabalho de inteligência e levantamento, estará pronta para dar início 
às vistorias. Afirmou ainda que o trabalho será realizado com a presença
 de representantes do Ministério Público Federal Militar "observando a 
questão de direitos humanos".


Respeito à Constituição
&nbsp;O ministro afirmou que 
para que as vistorias aconteçam, entretanto, é preciso solicitação 
formal dos governos estaduais, o que se espera que seja feito a partir 
de hoje, sobretudo por estados da Região Norte. Segundo ele, o trabalho 
das Forças Armadas terá como objetivo detectar armas, celulares e outros
 equipamentos nos presídios, unidades prisionais e cadeias de sistemas 
aberto e semiaberto.


A princípio a estimativa é de utilização de mil homens das três 
Forças distribuídos em 30 equipes, mas esse contingente poderá ser 
ampliado a partir do aumento dos pedidos. "Quero assegurar aqui que o 
princípio federativo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO, observado no 
artigo 142 da Constituição Federal) será totalmente respeitado nesse 
processo", contou.


De acordo com Jungmann, o procedimento de vistoria nos presídios será
 observado da seguinte forma: caberá ao sistema penitenciário e força de
 segurança de cada estado a retirada dos detentos, para que as Forças 
Armadas entrem nestes locais e realizem os trabalhos, de forma a evitar 
qualquer contato das Forças Armadas com os detentos. "Os governos 
estaduais poderão até pedir o apoio de integrantes da Força Nacional de 
segurança para esta tarefa, as Forças Armadas não poderão ter contato 
com os presidiários", acrescentou.


O ministro estimou um orçamento mínimo de R$ 10 milhões para execução
 desse trabalho, que deverá aumentar conforme as demandas a serem 
apresentadas. Ele lembrou que as Forças Armadas fizeram trabalho 
semelhante de varredura em todos os apartamentos da Vila Olímpica e nos 
locais de realização dos últimos jogos – na ocasião, como forma de 
prevenir ataques terroristas.


Mas admite que que o combate à crise penitenciária precisa ser 
integrado. "Não podemos e não vamos substituir os agentes 
penitenciários. Sabemos que existem hoje 244 mil presos provisórios no 
sistema carcerário brasileiro. Quanto mais atuarmos de modo integrado, 
melhor será para o país como um todo", destacou.


Competência técnica
&nbsp;Os integrantes da CDHM ainda 
afirmaram não encontrar eficácia nas medidas propostas pelo governo 
Temer, e alguma possibilidade de o Estado brasileiro recuperar sua 
capacidade de gestão e, principalmente, "ter condições de fazer cumprir a
 Lei e os objetivos constitucionalmente definidos para a execução 
penal".


"Abrir novas vagas ou invocar a Força Nacional de Segurança ou as 
Forças Armadas para impor a 'pax romana' nos presídios são medidas tão 
simplistas quanto de fôlego curto, o que exigirá novos factoides para 
novos desdobramentos da atual crise", destacou o documento.


Os principais dirigentes da CDHM entregam esta semana ao Ministério 
da Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça o relatório com as 
impressões obtidas durante a inspeção realizada na última semana. A nota
 com as críticas ao governo foi assinada pelo presidente da comissão, 
deputado João Carlos Siqueira, o Padre João (PT-MG), e endossada pelos 
demais integrantes do colegiado, formado por outros 19 parlamentares.