Funcionários de escola são profissionais da educação
Autor: Carlos Erlando | Publicado: 2011-09-25T03:54:00-07:00



&nbsp;Postado em: 23/09/2011/03:11:39 PM
                


              



			  
            


Funcionários de escola são profissionais da educação

&nbsp;*Por Francisco das Chagas Fernandes

A
 aprovação pelo Senado Federal e a conseqüente sanção da Lei nº 12.014, 
de 6 de agosto de 2009, de autoria da Senadora Fátima Cleide, não é 
apenas uma simples mudança na LDB. Com ela, amplia-se e atualiza-se o 
conceito de Profissionais da Educação. Na realidade, a Lei consagra 
uma política que vinha sendo implementada desde 2004, quando teve inicio
 a discussão da valorização dos profissionais da educação, e cujo 
parâmetro era o FUNDEB, mais especificamente, a proposta de que pelo 
menos 80% dos recursos desse fundo fossem investidos nas folhas de 
pagamento dos Professores e Funcionários. Essa política incluía também o
 início da profissionalização dos funcionários, por meio do 
PROFUNCIONÁRIO. Naquele ano, 2004, iniciamos na Secretaria de 
Educação Básica do MEC, uma ação em três frentes, em relação à formação 
dos mais de um milhão de funcionários da educação básica: 1ª - aprovar o
 PL, já em tramitação no Congresso; 2ª - criar, por Resolução da Câmara 
de Educação Básica do CNE, a 21ª área na formação profissional de nível 
médio; e 3ª - instituir um programa de profissionalização, com formação 
em serviço, na modalidade a distância. A situação dos funcionários 
de escola não é muito diferente da dos professores. Principalmente 
quando o foco é sua valorização salarial, profissional e social. Falta
 funcionários; não há uma política de formação inicial e continuada; e a
 situação salarial é mais complicada, pois, em sua grande maioria, eles 
não têm plano de carreira. Claro que a mudança no conceito vem 
acontecendo desde quando os funcionários começaram a se organizar em 
suas entidades, e principalmente a partir de 1989, quando assumiram com 
os professores, orientadores e supervisores, a luta pela unificação da 
categoria de trabalhadores em educação, o que resultou na criação da 
CNTE. Unificados nos sindicatos de base e em nível nacional, os 
funcionários se fortaleceram e suas conquistas avançaram em muitos 
municípios e estados, em alguns casos, inclusive, com Planos de 
Carreiras unificados. A criação da 21ª Área de Formação Profissional
 pelo CNE deu consistência ao MEC para criar e consolidar o conceito de 
que os funcionários de escola também são trabalhadores em educação e, 
uma vez habilitados, podem se transformar em profissionais da 
educação.&nbsp;Para atender a essa nova demanda, criamos o Programa – 
Profuncionário - Curso Técnico de Formação para os Funcionários da 
Educação. Ou seja, fizemos com que acontecesse na prática a formação 
profissional em nível médio. Os quatro cursos de formação 
profissional – técnico em alimentação escolar, em multimeios didáticos, 
em gestão escolar e em meio ambiente e infraestrutura escolar - e mais 
outros que devem ser criados colaboram, dentro da escola, com a melhoria
 na qualidade da educação. Portanto, com a Lei nº 12.014, 
completa-se o conceito e valorizam-se as Políticas para os profissionais
 em educação: FUNDEB, Piso Salarial, Diretrizes Nacionais de Carreira, 
Sistema Nacional de Formação dos Professores, Profuncionário e Área 21.&nbsp; O
 Estado está fazendo a sua parte. Cumpre agora que os funcionários de 
escola assumam sua formação para que sejam também profissionais da 
educação de direito e de fato.

*Francisco das Chagas Fernandes&nbsp;é professor da rede estadual do RN, Ex-Secretário de Educação Básica do MEC e atual Secretário Executivo Adjunto.

Fonte: CNTE

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Fonte: www.sintepp.org.br