Autor: Adm. e Direito | Publicado: 2011-06-20T12:23:00-03:00

Olá.Segue abaixo um artigo que eu produzi no mês de maio de 2011. Bastante interessante.<!--[if gte mso 9]>     Normal   0         21         false   false   false      PT-BR   X-NONE   X-NONE                                                                                                     <![endif]--><!--[if gte mso 9]>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                <![endif]--><!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable  {mso-style-name:"Tabela normal";  mso-tstyle-rowband-size:0;  mso-tstyle-colband-size:0;  mso-style-noshow:yes;  mso-style-priority:99;  mso-style-qformat:yes;  mso-style-parent:"";  mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;  mso-para-margin:0cm;  mso-para-margin-bottom:.0001pt;  mso-pagination:widow-orphan;  font-size:10.0pt;  font-family:"Calibri","sans-serif";}  <![endif]-->  PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PROCESSUAL: o alicerce do processo.     Luiz Carlos Ferreira Cezar[1]  Andréia Menezes[2]        1.         INTRODUÇÃO        As relações humanas sempre foram marcadas pela competição, dinamismo e conflitos; este último, apenas em função da própria existência de dois seres humanos em um mesmo ambiente, onde, cada um sendo diferente, surge as vontades que divergem entre si, o que, cedo ou tarde, causará algum tipo de conflito de interesse e que a partir disso, é necessário a existência de um dispositivo para regular as ações de cada um a fim de dirimir os conflitos.  Entende-se com isso, que a união de dois ou mais indivíduos com objetivos comuns, dá-se o nome de sociedade e que só existe direito se houver sociedade, pois, “não há sociedade sem o direito: ibis societas ibi jus” (CINTRA, GRINOVER, e DINAMARCO, 2009, p.25)  Pode-se dizer que sociedade, na visão de Talcott Parsons é “todo o complexo de relações do homem com seus semelhantes”. (PARSONS, apud BONAVIDES, 2010, p.3)  Ou ainda, “(...) As relações entre seus membros se estabelecem segundo um objetivo que lhe é próprio. Reúnem-se para orar, para exercer uma atividade, para se distrair... sendo esse objetivo que confere a seu grupo originalidade (...)” (BURDEAU, 2005, p.1)  Há uma relação direta entre sociedade e direito. É importante a existência de algum órgão que organize a cooperatividade entre seus membros e que também seja capaz de compor os conflitos entre pessoas versus pessoas e entre pessoas versus Estado, resolver as querelas e os problemas de relacionamento entre os membros sociais e estatais. (CINTRA, GRINOVER, e DINAMARCO, 2009)  Em função desse órgão, existe a Constituição Federal, um documento cuja função é organizar o Estado. Os aspectos históricos que envolvem a origem formal do constitucionalismo estão diretamente ligados à formação do que se tem como o próprio constitucionalismo, pois, aos passar dos anos, os tipos de sociedade e governo foram moldando o que se entende hoje como constituição federal.   Nesse ponto, analisando os fatos ocorridos no processo de independência dos Estados Unidos da América e a Revolução Francesa, ambas no século XVIII, veremos que tais fatos foram importantes para o surgimento, posterior, do constitucionalismo de forma escrita e rígida. (MORAES, 2008)  A Constituição é que dá base para toda e qualquer lei no Brasil. É por meio dela que o processo existe e este, excedendo os campos impostos pela Constituição, se tornará automaticamente inconstitucional, o que perderá seu efeito caso não siga o que a lei maior rege.  A importância da Constituição para uma nação é que ela regula todo o ordenamento jurídico do país, estruturando a política do Estado, a sociedade e todas as bases e fatores ligados ao Estado.  A Constituição torna possível a transformação do processo de “simples instrumento de justiça, em garantia de liberdade” (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO, 2009, p.84)  Sendo assim, no Estado de direito, a Constituição é fundamental e as ações do Estado devem ser baseadas nos princípios constitucionais, pois esses princípios contribuem para a eficácia do ordenamento jurídico.        2.                     OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO        “Preliminarmente, os princípios exprimem normas gerais ou generalíssimas, condensadas em valores ideológicos como os ideais de justiça, valores sociais, legitimidade trazendo harmonia ao sistema”. (FILGUEIRAS, 2007)  “Aliás, é sobretudo nos princípios constitucionais que se embasam todas as disciplinas processuais, encontrando na Lei Maior a plataforma comum que permite a elaboração de uma teoria geral do processo”. (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO, 2009, p.57)  Na Constituição Federal, de 1988, encontra-se em seu artigo 5°, caput, que todos os brasileiros são iguais perante a lei, independentemente de qualquer natureza, garantindo-se o direito “à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”. (BRASIL, 1988) Para esse trecho que consta na Constituição, a doutrina chama de princípio da igualdade, onde todos são iguais perante a lei.  Outro princípio fundamental para o cidadão é o princípio do contraditório e da ampla defesa. Para este princípio, a sua legitimidade está descrita também no artigo 5°, inciso LV, onde o texto afirma que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; (...)” (BRASIL, 1988)  Destaca-se também o princípio da imparcialidade do juiz, onde “o caráter de imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição” (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO, 2009, p.58) Esse princípio assegura que todo o processo e a sentença proferida pelo juiz seja a mais justa possível, impedindo que qualquer parte em litígio seja beneficiada pela falta de imparcialidade, ou seja, que o julgamento se realize sem paixão, sem interesses pessoais e sem o sacrifício da verdade por interesses particulares do juiz. A neutralidade do juiz é importante para a segurança jurídica e a justiça.  Existe ainda outro princípio importante para o ordenamento jurídico chamado de princípio da ação de processos inquisitivos e acusatório. Esse princípio dá garantias ao cidadão em acionar o judiciário quando sentir necessidade, pois, é fundamentado nesse princípio que o cidadão possa reclamar perante juízo o que lhe é de direito. “Indica a atribuição à parte da iniciativa de provocar o exercício da função jurisdicional”. (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO, 2009, p.63)  Quando o cidadão se sente lesado, pode agir por contra própria ou por meio de um representante legal, demandando o direito em ativar os órgãos jurisdicionais visando obtenção de um resultado que lhe seja favorável.  A Constituição da República de 1988 dá respaldo a tal princípio em seu artigo 5°, inciso XXXIV, caput e alínea “a”, onde seu texto diz: “São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; (...)” (BRASIL, 1988) e também reafirma os direitos individuais no artigo seguinte: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.  O mesmo direito que cada cidadão tem em poder acessar ou, como afirma o professor da Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão, Daladier Barros, (2010), “bater às portas do judiciário para pedir ou reclamar algo”, a Constituição Federal possibilita a esse mesmo cidadão desistir da ação impetrada, ou seja, caso ele não queria dar continuidade ao processo por ele iniciado, pode, em algum momento do processo, desistir do prosseguimento, solicitando tal ação em juízo, desde que não haja fato ou coisa julgada  Nesse ponto, cabe frisar o princípio da disponibilidade processual.      Chama-se poder dispositivo a liberdade que as pessoas têm de exercer ou não seus direitos. Em direito processual tal poder é configurado pela possibilidade de apresentar ou não sua pretensão em juízo, bem como de apresentá-la da maneira que melhor lhes aprouver e renunciar a ela (desistir da ação) ou a certas situações processuais. (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO)     Esse princípio é o que dá liberdade ao cidadão de querer ou não fazer valer os seus direitos, ou seja, cabe a este decidir se inicia, se prossegue com o processo ou desiste do processo: ele é o “todo-poderoso” no processo.        3.         CONSIDERAÇÕES FINAIS        Existem inúmeros outros princípios constitucionais que dão fundamentos ao processo, à legalidade e continuidade, porém, coube, nesse breve ensaio, apresentar os principais processos necessários para a efetividade dos direitos e garantias individuais do cidadão brasileiro.  Os direitos individuais são importantes para que o Estado seja efetivo em suas ações como organizador da sociedade e detentor de soberania, pois, é a formação de um povo, a união de um conjunto de terras e a soberania do Estado que tornam possível a construção de uma nação. Sem esses três fatores fica inviável a formação de um país.      O Estado, portanto, é forma histórica de organização jurídica limitado a um determinado território e com população definida e dotado de soberania, que em termos gerais e no sentido moderno, configura-se em um poder supremo no plano interno e num poder independente no plano internacional (...) (MORAES, 2008, p.3)     Além do Estado, existe ainda a sociedade civil organizada, que movimenta a economia, tem suas vontades próprias e faz, sempre que percebe sua força e lhe houver interesse, ir contra o poder do Estado. (BOBBIO, 1997)  Com a Constituição que ampare princípios, como os citados nesse ensaio, fica evidente que a organização do Estado, em todas as esferas, se faz mais nítida e, com isso, é possível tornar o cidadão livre e pacífico, mais digno em seus atos e mais contributivo para a formação de uma nação com direitos e garantias fundamentais.  Portanto, é de relevância a manutenção e observação dos princípios constitucionais do processo, pois, é só por meio da efetivação desses princípios que o homem poderá viver melhor e com segurança jurídica.        REFERÊNCIAS     BARROS, Daladier. S/A.   BOBBIO, Norberto. As teorias das formas de governo. Trad. Sérgio Bath, 9. ed. Brasília: Editora da UnB, 1997.  BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2010.  BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.  BURDEAU, Georges. O Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2005. Tradução Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão.  CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2009.  FILGUEIRAS, Isaura Meira Cartaxo. Princípios constitucionais do processo. Revista eletrônica Jus Vigilantibus. Disponível em: http://jusvi.com/artigos/27345. Acesso em 03 de março de 2011.  MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2008.          [1] Acadêmico do 3° período do curso de Direito da UNISULMA – Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão.      [2] Orientadora. Professora do curso de Direito da UNISULMA – Unidade de Ensino Superior do Sul do maranhão.