Por ela e para ela, A CONSTITUIÇÃO...❤
Autor: Renata Dayanne | Publicado: 2017-05-21T15:26:00-03:00


O modelo de Estado Constitucional, principalmente quando se opta por uma Constituição do tipo rígida e dogmática, parte do pressuposto que a uma geração, movida por Poder Constituinte Originário, foi concedida a legitimidade de escolher os valores que devem permear a nação por tempo indeterminado.

No entanto, como qualquer outra lei, a Constituição não pode se tornar imutável, porém, por escolha do constituinte originário, alguns países optam pela adoção do modelo rígido, permitindo a alteração da mesma, através de processo específico e mais rigoroso.

A rigidez constitucional é sempre lembrada pelo procedimento, cujo rito é mais rigoroso do que a alteração de qualquer outra norma existente, mas sua ideia nao se resume a isso. Tal rigidez, está diretamente atrelada a ideia de que a Constituição nao pode sucumbir à situações casuísticas e à maiorias transitórias que está na própria essência do modelo constitucional, sendo tal desejo reforçado pelo método da rigidez constitucional.

Dito isto, vejamos.

Há pouco mais de 1 ano, deu-se início ao processo de impeachment da ex Presidente Dilma Rousseff. À época, sua popularidade E a do Michel Temer, eram baixíssimas, claro, o foco estava nela, mas pesquisas e mais pesquisas deixavam claro uma coisa: o povo brasileiro estava insatisfeito com a Presidente, mas em momento algum se mostrou simpático ao vice-presidente que viria assumir, caso a mesma sofresse condenação por crime de responsabilidade.

Logo no início do processo, antes mesmo dele ser aberto, já foi lançada a ideia de uma possível Emenda à Constituição, para antecipar as eleições gerais. Tal ideia, ainda bem, não prosperou.

Naquele momento todos optaram por seguir a Constituição, dando prosseguimento ao procedimento estabelecido pela Mesma. Perceba, naquele momento, mesmo tendo ciência de que o que viria a suceder a Presidente seria seu vice - que TODAS as pesquisas apontavam ter grande reprovação popular- ainda assim, o povo optou por seguir o que era mais seguro: a previsibilidade do processo previsto na Constituição, escolhido por seu poder mais expressivo: O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO!

Nesse momento de nova instabilidade política, mesmo que não tenhamos certeza e até medo do que possa vir de uma eleição indireta, deve o povo brasileiro optar por aquilo que é mais seguro: SEGUIR A CONSTITUIÇÃO!

Da mesma forma que fez ano passado, espero que ele faça agora e ignore essa ideia de modificação, em virtude de uma situação pontual. Principalmente quando tratamos de parte do texto constitucional que interessa àqueles que menos estão interessados no povo: os políticos.

A ausência de regulamentação minuciosa do procedimento que está previsto pela Constituição, é perigoso? Sempre foi, sempre fui crítica às constantes omissões legislativas a esse trecho da Constituição, talvez inclusive, intencional, quem sabe. Mas o que eu tenho de dado hoje é que: já tivemos parlamento formado por maioria de "direita" e de "esquerda" e essa omissão passou aos olhos de ambos os lados, tipo dança da cadeira, sabe??? Depende de quem conseguisse pegar a cadeira, na hora que a música parasse... entendeu???

O uso de tal omissão como argumento, com a justificativa de que ela poderá ser utilizada nesse momento para beneficiar esse ou outro candidato, será feito pelo lado que quando a música parou, ficou sem cadeira.

Os que hoje têm defendido as eleições diretas, tem tratado a possibilidade de que isso aconteça, ao arrepio do que está escrito no texto da Constituição, inclusive dizendo que "não temos saída". Como assim?!? Temos sim! Respeitar a Constituição e quando se veem diante desse argumento, dizem: "mas para isso serve a Emenda À Constituição", como se reformar a Constituição fosse algo frívolo ou muito simples. Contudo, ao usarem esse argumento, esperem ouvi-lo e aceitá-lo também quando forem discutir as reformas que estão em andamento: "mas a Constituição protege tais direitos!". Porém, segundo vocês mesmo: "é só alterar a Constituição."

Outro ponto: os que defendem as diretas, dizem que a Constituição está sendo desrespeitada desde que condenaram a Ex Presidente sem crime de responsabilidade. Pois bem, isso é uma crítica quanto ao conteúdo da decisão, do mesmo jeito que argumenta Collor e do mesmo jeito que argumentará Michel Temer caso venha a ser condenado.

Mas, o mais importante é o seguinte: suponhamos que tenha procedência o argumento de que a Constituição está sendo desrespeita desde o impeachment de Dilma Rousseff, o caminho deve ser a continuidade ao desrespeito?!? Esse argumento, NA MINHA OPINIÃO, só tem demonstrado que a paixão e apego por certas ideologias políticas e a certas pessoas, parece ser mais importante do que a Constituição em si. E o que mais me assusta nelas, é a maneira como tem tratado a simplicidade de uma reforma da Constituição. Serão aqueles mesmo que irão criticar quando o parlamento aprovar os dois turnos, exigidos pela Constituição, num mesmo dia.

Tenho visto alguns que entenderam o impeachment como "golpe", se posicionarem contra a possível Emenda das diretas, essas pessoas, aos meus olhos, estão imbuídas de um sentimento democrático do qual o país mais precisa, na MINHA VISÃO.

Minha primeira postagem assim que saiu a notícia das gravações da JBS foi: "o erro está na origem"... E agora eu explico.

Quem me ouviu falar sobre impeachment sabe que, desde o princípio, quando a ideia do impeachment de Dilma era rebatida até pelo próprio Michel Temer, eu me coloquei contrária à existência de tal procedimento na Constituição. Em momento algum e tenho muitas testemunhas para comprovar, quis que ele acontecesse, em algum momento, analisando apenas como cidadã, achei que talvez fosse a saída para a crise política na qual se afundava o país. Principal Motivação que me valho agora contra o Michel Temer.

Inclusive, tive a honra de orientar um belíssimo trabalho de iniciação cientifica em que minhas orientandas, sem mencionar "golpe", mostraram a fragilidade deste procedimento.

Sempre disse e agora repito, que o Brasil, não tem condições de ter um procedimento como esse por depender, sua decisão, daqueles que menos representam nossos interesses: os políticos.

Desde que se findou o processo de impeachment de Dilma Rousseff tenho dito, Ainda a boca miúda por entender que esse momento Ainda não é adequado, que precisamos de uma nova Constituição e uma das motivações é: deixarmos de ter esse procedimento previsto nela. (Mas não apenas por isso, tenho outras críticas, a outros pontos que acho que só podem ser retirados por meio de uma nova Constituição)

Pois bem, mas mesmo com todas as minhas restrições à existência do processo de impeachment na nossa Constituição, optei por aceitar o seguimento do procedimento, ficando atenta ao cumprimento ou não do mesmo. Porque, mesmo com minhas críticas ao instituto em si, ele foi escolhido por aquele que é o Poder da sociedade que mais merece respeito, o Poder que criou, que gerou a Constituição, o Poder Constituinte que, ao fecundá-la, permitiu sua alteração, mas apenas quando ela fosse estritamente necessária e quando ela não respondesse aos anseios da população, salvaguardando-a, no entanto, da vontade popular transitória e, principalmente influenciada por circunstâncias excepcionais e momentâneas.

Espero que a população brasileira tenha a mesma convicção da importância que é acreditar, mais uma vez, na Constituição, assim como o fez quando optou segui-la ano passado, mesmo repudiando a representação de sua solução. Que neste momento ela opte pela escolha que fez em 1988, quando lá não estava influenciada por circunstâncias específicas, quando teve a oportunidade de pensar: independentemente do que aconteça, caso o cargo de Presidente fique vago nos últimos dois anos, TEREMOS ELEIÇÕES INDIRETAS.

Há riscos na eleição indireta?!? Sim, claro, mas, mais risco Ainda estará em abandonarmos a Constituição e nos deixarmos levar pelas circunstancias atuais.



E que sobretudo, que os brasileiros não esqueçam de tudo que aconteceu de ano passado para cá e o que está para acontecer Ainda, na hora de refletir sobre uma nova Constituição, momento

Mais adequado para discutir normas tão importantes.


Uma vez, ouvindo a professora Graça Belov falando sobre Kelsen, ela disse mais ou menos assim: "é que Kelsen, ao invés de acreditar nos homens, ele acreditava nas normas"

E que se diga, neste momento, não é acreditar em qualquer norma, mas na maior delas, a de hierarquia superior, mãe de todas elas, a que limita inclusive uma norma chamada: EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

Chegou a hora de acreditarmos mais uma vez nela e DEFENDERMOS A CONSTITUIÇÃO!



Tenho dito!

Renata Dayanne Peixoto de Lima&nbsp;🎓