Autor: Carolina Patricio | Publicado: 2013-08-22T06:58:00-07:00

Na desaposentação, novo benefício deve computar contribuições pagas após a primeira aposentadoria 
 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos
 de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 
para explicitar como se dará a contagem dos salários de contribuição 
para a nova aposentadoria nos casos de desaposentação.  A desaposentação ocorre quando o beneficiário
 renuncia à aposentadoria para requerer uma nova. É o caso de pessoas 
que se aposentam e continuam contribuindo para o Regime Geral da 
Previdência Social, e que agora poderão se reaposentar posteriormente 
utilizando esse tempo para conseguir benefício mais vantajoso.  
De acordo com a Primeira Seção, nesses casos, para o cálculo do novo 
benefício, devem ser computados os salários de contribuição subsequentes
 à aposentadoria a que se renunciou.  Em maio do ano passado, a 
Primeira Seção decidiu em recurso repetitivo que a desaposentação é um 
direito do segurado e que, para isso, ele não precisa devolver os 
valores recebidos durante a aposentadoria anterior. Definiu também que a
 data de renúncia à aposentadoria anterior e de concessão da nova é a 
data do ajuizamento da ação de desaposentadoria.  O INSS 
apresentou os embargos de declaração porque um trecho do acórdão deu 
margem a dúvidas sobre as contribuições que deveriam ser computadas no 
cálculo do novo benefício se todas as que se seguiram à primeira 
aposentadoria ou apenas aquelas posteriores à renúncia.  De 
acordo com o ministro Herman Benjamin, relator do recurso, a lógica do 
pedido de desaposentação é justamente computar os salários de 
contribuição posteriores à aposentadoria desfeita no cálculo da nova 
aposentação.  Isso já estava consignado no acórdão do julgamento
 do repetitivo, mas, com o acolhimento dos embargos, foi corrigido o 
trecho que dava margem a interpretações equivocadas.  Direitos disponíveis 
 No julgamento de maio, a Primeira Seção confirmou um entendimento que 
já vinha sendo manifestado em diversos recursos: o de que o aposentado 
tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria
 em condição mais vantajosa, seja no mesmo regime ou em regime diverso, e
 que para isso ele não precisa devolver o dinheiro recebido.  
Segundo o relator do recurso julgado, ministro Herman Benjamin, os 
benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, 
portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, 
dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o
 segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior 
jubilamento.  Assim, a pessoa que se aposentou e continuou 
trabalhando e contribuindo para a Previdência pode, mais tarde, desistir
 do benefício e pedir uma nova aposentadoria, sem prejuízo daquilo que 
recebeu no período. Esse direito dos aposentados nunca foi aceito pelo 
INSS, que considerava impossível a renúncia ao benefício.  O 
ministro Herman Benjamin ressalvou o seu entendimento pessoal no tocante
 à necessidade de devolução dos valores da aposentadoria renunciada como
 condição para o aproveitamento das contribuições.  Publicado por Superior Tribunal de Justiça (extraído pelo JusBrasil)