Informações sobre o uso de cheques
Autor: GRUPO I.M.I. | Publicado: 2011-06-20T09:14:00-03:00



O                            cheque é uma ordem de pagamento à vista.                            Pode ser recebido diretamente na agência em que                            o emitente mantém conta ou depositado em outra                            agência, para ser compensado e creditado na conta                            do correntista. Ao emiti-lo, lembre-se que ele poderá                            ser descontado imediatamente.
                            Formas de emissão

Ao portador - O cheque só pode ser emitido                            ao portador (sem a indicação do beneficiário)                            até o valor de R$ 100,00. 
 Nominal - A partir de R$ 100,00, o emitente                            é obrigado a indicar o nome do beneficiário                            (pessoa ou empresa a quem está efetuando o pagamento).                            
O cheque nominal só poderá ser pago pelo                            banco mediante identificação do beneficiário                            ou de pessoa por ele indicada no verso do cheque (endosso),                            ou ainda através do sistema de compensação,                            caso seja depositado.
Cruzado - Tanto o cheque ao portador quanto o                            nominal podem ser cruzados, com a colocação                            de dois traços paralelos, em sentido diagonal,                            na frente do documento. Nesse caso, só será                            pago através de depósito em conta corrente.
Administrativo -  é o cheque emitido pelo                            próprio banco. Pode ser comprado pelo cliente                            em qualquer agência bancária. O banco o                            emite em nome de quem o cliente efetuará o pagamento.
Especial - Assim denominado porque o banco concedeu                            ao titular da conta um limite de crédito, para                            saque quando não dispuser de fundos. O cheque                            especial é concedido ao cliente mediante contrato                            firmado previamente.
                            Cheque pré-datado

Pela lei, um cheque é pagável quando for                            apresentado ao banco, mesmo que tenha sido emitido com                            data posterior. Assim, se um cheque pré-datado                            for apresentado para pagamento antes do dia previsto,                            o banco terá de pagá-lo ou devolvê-lo                            por falta de fundos. Caso isso ocorra, o correntista                            poderá ser prejudicado.

Cheque pré-datado só deve ser dado quando houver certeza                            de que o credor irá depositá-lo nas datas combinadas.                            Lembre-se de controlar esses cheques em seu orçamento,                            anotando os valores e respectivas datas.
                            Prazo de prescrição                            

O cheque prescreve 180 dias depois de sua apresentação,                            que deverá ser feita em 30 dias, se for na mesma                            praça em que foi emitido, ou em 60 dias, caso                            ocorra fora dela.
                            Prazos de liberação                            de depósitos em cheques de outros bancos

Os cheques de outros bancos depositados na conta bancária                            do cliente são encaminhados ao Serviço                            de Compensação de Cheques e outros Papéis,                            regulado pelo Banco Central e executado pelo Banco do                            Brasil, com a participação dos demais                            bancos.
O prazo de liberação do valor dos cheques                            da praça é de:
                            24                            horas, se forem de valor igual ou superior a R$ 300,00;
                                                        48 horas, se forem de até R$ 299,99.
Os                            prazos de liberação do valor de cheques                            de outras praças, liquidados pela compensação                            nacional, variam de três a seis dias úteis.
Cheque                            sem fundos

O cheque poderá ser devolvido quando o emitente                            não tiver fundos suficientes para o seu pagamento.                            
                            Inclusão no Cadastro                            dos Emitentes de Cheques sem Fundos

O cheque devolvido por falta de fundos na segunda apresentação,                            por conta encerrada ou por prática espúria, obriga o banco a incluir seu emitente no Cadastro de                            Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central.                            Se a conta for conjunta, a legislação                            determina que também seja incluído no                            CCF o nome e número no cadastro de contribuintes                            (CIC/CPF) do titular emitente do cheque.

O banco é obrigado a comunicar ao emitente                             a inclusão desses registros no Cadastro de Emitentes                            de Cheques Sem Fundo. Mantenha seu endereço de correspondência                            sempre atualizado nas instituições ou empresas com as                            quais mantém relacionamento de crédito. 

Fica                            a critério do banco a decisão de abrir,                            manter ou encerrar a conta de depósitos à                            vista do correntista titular que figure no CCF. É                            proibida, porém, a entrega de novos talões                            a correntista cujo nome figure no CCF.
                            Como sair do CCF - Cadastro                            dos Emitentes de Cheque sem Fundos 

O emitente de cheque sem fundos pode solicitar sua exclusão                            do CCF por carta dirigida ao banco, desde que comprove                            o pagamento do cheque que deu origem à ocorrência.
A                            exclusão do CCF poderá ser solicitada                            ao banco pelo emitente, mediante a apresentação                            de um dos seguintes documentos:

                                                        cheque que deu origem à inclusão; 

                                                        extrato da conta com o registro do débito do                            cheque que deu origem à ocorrência; 

                                                        declaração do beneficiário (pessoa                            a quem deu o cheque sem fundos), dando quitação                            ao débito, autenticada em tabelião ou                            abonada pelo banco endossante, acompanhada de cópia                            do cheque que deu origem à ocorrência,                            bem como de certidões negativas dos cartórios                            de protesto relativas ao cheque, em nome do emitente.

A exclusão é feita automaticamente, por                            decurso de prazo, após cinco anos da sua inclusão
Para                            a exclusão do CCF é cobrada do cliente                            e recolhida ao Banco Central uma taxa para cada cheque                            sem fundos incluído. Além dessa taxa,                            o banco pode cobrar pelos serviços de inclusão                            e de exclusão. O preço desses serviços                            varia de banco para banco.&nbsp;

Para uma leitura completa sobre o tema acessar a fonte abaixo. 

FONTE: http://www.febraban.org.br/Arquivo/Servicos/Dicasclientes/dicas3.asp