Nove Estados ainda não pagam o piso dos professores para 2012
Autor: Elô Steffens | Publicado: 2012-03-14T17:12:00-03:00

Valor está definido em R$ 1.451 para jornada de 40 horas semanais. Docentes prometem paralisação nacional de três diasO Ministério da Educação (MEC) anunciou na última semana ovalor do piso nacional do magistério para 2012: R$ 1.451. Mas apenas em 18unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha depagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja quadroabaixo). Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadaspelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 Estados já praticavamvalores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneraçãodo seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valormínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nívelmédio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustadoanualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, oíndice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade parapagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. No Ceará, oEstado pagava o valor do piso até 2011 mas, com o reajuste, aguarda a aprovaçãode um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneraçãodos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado esegundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, “o desejo do governo écontinuar pagando”, mas antes será feito “um estudo do impacto financeiro daimplantação”. A mesma situação se repete em Santa Catarina.O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo asecretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governodo Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria paradefinir como se dará o reajuste para atingir o piso.O Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins não têm previsãode quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012. A Secretaria deEducação do Paraná se negou a informar quanto recebem os profissionais de nívelmédio, alegando que a maioria do quadro tem nível superior. De acordo com oSindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professorescom nível médio e jornada de 40 horas – parâmetro estipulado pela Lei do Piso –têm vencimento inicial de R$ 1.233, portanto, abaixo do valor definido para2012.“O fato de nove Estados ainda não pagarem o piso mostra queos gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termosuma educação de qualidade no País. É a prova de que as leis no Brasil costumamser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agoravai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aostrabalhadores e ao Estado brasileiro”, criticou o presidente da ConfederaçãoNacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planejauma paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento dalei.A situação mais crítica é a dos professores da rede estadualgaúcha que recebem piso de R$ 791 – o menor do País. De acordo com o governo doEstado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou“achatado” ao longo dos anos. Para “inflar” o salário, a remuneração total écomposta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determinaque o valor mínimo se refere ao vencimento inicial e não pode incluir na contaesses adicionais. A Justiça do Estado determinou que o governo pague conformedetermina a regra.A Lei do Piso prevê complementação da União caso o municípioou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seusprofessores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter umplano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação detributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC,nenhum estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.Confira o valor do piso pago em cada unidade da Federação:NorteAcre - R$ 1.451*Amapá – R$ 1.085Amazonas – R$ 1.905Pará – R$ 1.451*Rondônia – R$ 2.011Roraima – R$ 2.142Tocantins – R$ 1.329NordesteAlagoas – R$ 1.187Bahia – R$ 1.187Ceará – R$ 1.270Maranhão – R$ 1.451*Paraíba – R$ 1.737Pernambuco – R$ 1.451*Piauí – R$ 1.187Rio Grande do Norte – R$ 1.451*Sergipe – R$ 1.451*Centro-OesteDistrito Federal – R$ 2.314Goiás – R$ 1.460Mato Grosso – R$ 1.760Mato Grosso do Sul – R$ 1.489SudesteEspírito Santo – R$ 1.540Minas Gerais – R$ 2.200Rio de Janeiro – R$ 1.732São Paulo – R$ 1.894SulParaná – R$ 1.233**Santa Catarina – R$ 1.281Rio Grande do Sul – R$ 791Fonte: secretarias estaduais de Educação*Reajuste aprovado será pago na próxima folha**Valor informado pelo sindicato da categoria no EstadoFonte: IG