Minhas considerações acerca da publicação do Dep. Raul Jungmann em 02 de julho de 2015, 19h21min em seu mural do Facebook
Autor: Gaspar de Souza | Publicado: 2015-07-04T14:05:00-03:00


Em
uma sociedade democrática de direito, qualquer político ou pessoa de vida
pública deve esperar questionamentos de suas ações. Um político deve satisfação
aos seus eleitores. Sua vida pública começa e encerra-se no povo. Sendo assim,
V.Exa. cumpre com seu papel em responder aos questionamentos levantados, o que
isso é bom. Porém, embora seus esclarecimentos sejam apresentados, penso que
eles fogem à realidade de muitos brasileiros e, parece-me, de quem também apoia
sua legislatura.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para V.Exa, há um processo de
desinformação em temas relevantes como a redução da maioridade penal. Nesse
processo, a própria população é ignorante. Na verdade, esse discurso de que “a
população é desinformada” pertence àqueles que se querem tutores do povo. Ora,
se essa mesma população é desinformada sobre alguns temas, desinformada também
é ao outorgar poderes aos seus representantes. O Deputado age como um gnóstico
que tem informações privilegiadas, dadas por uma revelação superior dos
estatísticos. Caro deputado, a população não é desinformada. Se há uma época de
informações livres, independentes da Mídia Televisiva ou Radiofônica, é a
nossa. As informações pululam a cada blog, site, nos microblogs, em jornalistas
sérios que não venderam sua pauta aos políticos que anteriormente ditavam as
informações que, aí sim, desinformavam. Esse é o caso da eleição da presidente
Dilma. A população foi ludibriada por desinformação marqueteira. As verdadeiras
informações estavam à cara, nas denúncias do mensalão e petrolão. A maioria da
população acreditou na propaganda, fonte máxima do petismo para desinformar e
causou efeito desejado exatamente na parcela da população que, possivelmente,
não tem acesso à informação veraz. A máscara caiu quando passou a eleição, pois
a sensação que se tinha no mercado, mas que fora maquiada pela propaganda,
tornou-se real. Lembremo-nos que o candidato Aécio Neves denunciava
publicamente esses casos. Mas a candidata, além dos ad hominem de sempre,
inflacionava números e estatísticas. Lembre-se que cerca de 51 milhões de
eleitores que não votaram em Dilma não estão arrependidos. Nesse seu argumento,
caro deputado, V.Exa. comete falácias. Primeiro, não se segue da premissa que
os que votaram em Dilma se arrependeram a conclusão de que os que querem a
redução da maioridade penal também se arrependerão. Não “é a mesma coisa”. Além
de ser uma feia derrapagem. Sua conclusão, da premissa, portanto, é
irrelevante, pois é apenas um apelo psicológico. E nesse sentido, é V.Exa quem
está vendendo gato por lebre para a população.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Caro deputado, o Estatuto da Criança
e Adolescente tem se mostrado ineficaz no combate às infrações que são, na
verdade, crimes hediondos. E a ressocialização de “menores infratores” é uma
utopia enquanto medidas mais duras não forem aplicadas eficazmente.
Absolutamente ninguém quer ver adolescentes criminosos com adultos criminosos.
Sou Cristão, deputado, e por isso acredito na recuperação do ser humano. Porém,
como Cristão, também sei que é do coração que procedem os males dos homens: “A
estultícia está ligada ao coração da criança, mas a vara da correção a
afugentará dela” (Provérbios 22:15). Daí minha posição conciliar ambas as
questões: aos realmente arrependidos, acolhimento, embora devam ser punidos por
seus crimes; mas aos criminosos contumazes, irreconciliáveis e sem afeição
natural, os rigores da justiça retributiva. Que o ECA seja aperfeiçoado para
medidas mais fortes contra menores, mas que não descuidemos de procurar as
motivações da malignidade dos atos desses muitos menores, “porque do interior
do coração dos homens saem os maus pensamentos, os adultérios, as
prostituições, os homicídios, os furtos, a avareza, as maldades, o engano, a
dissolução, a inveja, a blasfêmia, a soberba, a loucura”(Jesus no Evangelho de
Marcos, 7.21, 22).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Caro Deputado, não seja ingênuo
sobre colocar “menores e adultos na mesma cela”, pois os menores criminosos já
estão com adultos criminosos no tráfico e em outros crimes. Seu pressuposto de
que lançar menores criminosos em cadeias lotadas “não resolve[m] a questão da
criminalidade” é o mesmo que dizer que lançar doentes no sistema público de
saúde não resolve o problema das doenças, então deixemos todos doentes. O
problema de superlotação penitenciária se resolveria com a construção de novos
presídios públicos – paga-se impostos também para isso – ou privados;
resolve-se com a agilidade da justiça em julgar os casos de menor potencial
ofensivo, e resolve-se aplicando rigorosamente as penalidades da lei – Salomão
já dissera: “Porquanto não se executa logo o juízo sobre a má obra, por isso o
coração dos filhos dos homens está inteiramente disposto para fazer o
mal”(Eclesiastes 8. 11). Se as cadeias estão lotadas, pode-se pensar que
existem muitos criminosos no Brasil, e se existem, então lugar de bandido é na
cadeia mesmo. Porém, caro deputado, os socialistas brasileiros estão
preocupados demais com os “direitos dos manos” do que os direitos dos cidadãos
de bem desse país. Crime se combate com punição justa. Bandido não tem medo da
lei hoje porque está completamente amparado em discursos de vitimização, de que
estão no crime por falta de oportunidade etc. Não, caro deputado, o crime não
tem classe, nem cor, nem gênero. O crime acontece em todos os estratos sociais
– ricos e pobres, negros e brancos, homens e mulheres, jovens, adolescentes e
adultos. Mas, o discurso de “luta de classe” tem imposto uma lógica de que quem
não tem (ou não teve) oportunidade é vítima da sociedade, e quem teve
oportunidade é culpado pela violência que os criminosos lhes aplicaram. Já é
hora, deputado, de afirmarmos o discurso da “responsabilidade pelos seus
atos”(o que o homem semear, isso ele colherá), pois “o agente valora o que
pretende fazer”(Roger Scruton)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Deputado, o senhor incorre no “mito
5” ao falar sobre as nações que se arrependeram da maioridade penal para menos
de 18 anos (Sete mitos sobre a maioridade penal – e o caminho para um debate
racional – Disponível em: &lt;
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/sete-mitos-sobre-a-maioridade-penal-e-o-caminho-para-um-debate-racional&gt;.
Deputado, do Grupo dos 7 países mais industrializados e desenvolvidos do mundo
e com características semelhantes às do Brasil, inclusive em relação a taxas de
criminalidades, apenas o Brasil fixa em 18 anos a idade que um jovem pode ser
julgado como adulto. A redução da maioridade penal não tem por objetivo
diminuir a criminalidade, mas combater a iniquidade de jovens que cometem
crimes graves. Concordo com V.Exa que é preciso criar condições para
desenvolvimento da juventude, mas é o próprio governo que impede essas
possibilidades quando, por exemplo, vigia os pais que inserem seus filhos nas
atividades diárias e pequenos trabalhos, ou que os disciplinam com alguma
palmada. Afinal, não foi o próprio governo que cortou cerca de 9 bilhões da
Educação? Não foi o Governo que criou mecanismos para cada vez mais solapar a
autoridade dos pais, dos professores, de eclesiásticos, da polícia e militares
e também de políticos como o senhor? No tocante a autoridade, caro deputado,
não há “lugares vazios”.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aliás, por falar em educação, os
índices mundiais mostram como nós, brasileiros, somos classificados nos
rankings. É que nossos “profissionais em educação” estão ocupados demais com
militância ou burocracia. Ou preocupados demais em fazer greves ideológica,
militando em sala de aula, em vez de ensinar português, matemática, geografia
etc., e isso sem o viés ideológico marxista que domina nossos “professores”.
Por isso, “quem pode elogiar um sistema educacional que produz jovens
incrivelmente ignorantes – exceto por uma pequena minoria – em História,
Geografia e idiomas estrangeiros [quando nem o próprio idioma dominam – N.A], e
extremamente despreparados para lidar com quaisquer problemas maiores do que os
da própria vizinhança”(Russel Kirk). Daí nossos políticos, não sei se todos, se
querem tutores dos brasileiros. Infelizmente, o intervencionismo estatal só
tende a se agigantar, como se quanto mais estado melhor, e não se percebe que
quanto mais estado, menos liberdades individuais. O Estado brasileiro, aos
poucos, usurpa para si a responsabilidade dos menores e adultos criminosos
quando diz que a culpa é da falta de oportunidade e da falta de educação.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Portanto, caro deputado, reduzir a
maioridade penal para menos de 16 anos não seria inconcebível se, em vez de
V.Exa. ver “crianças inocentes” avaliasse a intencionalidade de tais crianças.
Ainda como diz Provérbio: “Até a criança se dará a conhecer pelas suas ações,
se a sua obra é pura e reta”(Provérbios 20.11).
Enfim, deputado, esperar-se-ia mais compostura de vossa parte. Ataques à
população e aos colegas parlamentares não condizem com um político de sua
envergadura. Costumo acompanhar suas intervenções na mídia. Confesso que seria
simpatizante a algumas de suas ideias – por exemplo, opor-se às leis que
invadam a esfera privada da vida familiar. Porém, duas delas impedem-me de
apoiá-lo. A mais nova é seu conceito de juventude ligada ao crime – eles são criminosos,
deputado, e crime se combate com justiça punitiva. Isso não é, como V.Exa.
disse, “desejo de vingança”. A outra ideia, deputado, é sua ferrenha defesa do
desarmamento do cidadão de bem que tem direito à legítima defesa. É um direito
de sua consciência manifestar suas convicções e princípios em seu voto na
Câmara. É direito dos brasileiros de bem, sob convicções e princípios também
justos – o que querem senão justiça verdadeira e segurança apropriada? –
posicionarem-se contra sua ideologia sem ser considerada ignorante, vingativa,
representada por mentirosos (seus pares)

Com
o respeito à V.Exa, e à disposição,
Gaspar
de Souza, pastor presbiteriano