Conceito e Classificação dos Contratos
Autor: Gabi Gabriela | Publicado: 2016-09-12T14:45:00-07:00





Conceito de contrato clássico: contrato é a fonte das obrigações estabelecidas pela convergência de 2 vontades, de acordo com a lei, e que implica aquisição, modificação ou extinção de direitos, visando a circulação equilibrada de bens. (Clóvis Bevilacqua)

PABLO STOLZE: contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das próprias vontades”



Estudo dos elementos do conceito:

Conclui-se que: contratos são:

1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;acordo de vontades,

2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;impulsionados por uma&nbsp;necessidade,

3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;conforme a lei

4)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;finalidade&nbsp;de produzir efeitos jurídicos.



1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Acordo de vontades / partes declarantes&nbsp; é essencial ao conceito, já que não existe contrato sem manifestação de vontade.

Os contratos são&nbsp;negócios jurídicos,&nbsp;pois dependem sempre da manifestação de pelo menos 2 vontades, podendo ser bilaterial ou plurilateral:

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; bilateral à a vontade emitida pelas partes são antagônicas, como compra e venda.

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; plurilateral à se a vontade das partes for convergente, como contrato de sociedade.



Ninguém contrata sem uma motivação, uma necessidade. A vontade é o meio condutor que nos leva à realizações de nossas necessidades. Assim é que os contratos são fruto de uma necessidade, seja real ou fictícia. Não é fruto de vontade livre e incondicionada.

O acordo de vontades é essencial para o contrato. É do consenso que nasce o contrato.



2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Necessidade / Patrimonialidade&nbsp; o caráter patrimonial da prestação é fundamental para o direito das obrigações. Pode não ter valor pecunário, mas deve ser conversível em dinheiro.

3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Limitação&nbsp;à aos princípios e leis e CF.

4)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Objetivo jurídico&nbsp;à&nbsp;todo contrato deve possuir objetivo jurídico, ou seja, ter a função de criar, modificar ou extinguir direitos



Os contratos são, portanto, fonte das obrigações que se movimentam e se transformam no tempo e no espaço. O contrato, portanto, é um processo dinâmico.



Os contratos podem ser classificados segundo diferentes aspectos.



Quanto ao modo:

-&nbsp;Consensual: torna-se perfeito e acabado com o simples acordo de vontades. Ex.: locação, compra e venda.

-&nbsp;Real: somente se aperfeiçoa com a entrega da coisa. Ex.: mútuo.



Quanto à onerosidade:

- &nbsp;Oneroso: há dispêndio patrimonial das partes.

-&nbsp;&nbsp;Gratuito: não há decréscimo patrimonial para as partes.



Quanto à ...

-&nbsp;Unilateral: gera obrigação para apenas uma das partes. Ex.: doação (o doador tem obrigação de transferir a propriedade, mas o donatário não tem obrigação nenhuma), comodato (o comodante tem obrigação de não exigir que o comodatário devolva a coisa antes do fim do contrato, a não ser que comprove necessidade).

-&nbsp;Bilateral: gera obrigações para ambas as partes. Ex.: compra e venda, locação.



Quanto à função econômica

-&nbsp;Troca: contrato que envolva troca de utilidades.

-&nbsp;Associativo: contrato no qual as partes unem esforços tendo em vista um fim comum entre elas.

-&nbsp;Financiamento: uma das partes recebe a coisa num determinado momento, pagando, por isso, ao longo do tempo. Ex.: arrendamento mercantil (é como uma locação com opção de compra).



Quanto à ...

- &nbsp;Aleatório: é um tipo de contrato no qual uma parte tem certeza do que recebe, mas a outra não. É o mesmo que venda de coisa futura. Ocorre freqüentemente, por exemplo, na agricultura: um produtor nunca terá certeza de quanto renderá sua lavoura; por isso, não tem segurança no que respeita a seus rendimentos futuros. Então, pode acertar com o comprador da safra (futura) receber um valor pré-determinado, enquanto que o comprador fica com o risco de quanto renderá a safra (ou seja, o comprador pode ter ganhos maiores do que se comprasse a safra no momento em que fosse colhida, da mesma forma que pode ter ganhos menores; em suma, o risco do vendedor se transfere para o comprador). Se a safra não render absolutamente nada, o vendedor pode ficar com o valor previamente combinado, ou ter que devolve-lo, conforme o que estiver no contrato.

- &nbsp;Comutativo: tanto comprador quanto vendedor têm certeza daquilo que terão que dar e daquilo que receberão.



“Seção VII

Dos Contratos Aleatórios

Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

Art. 459. Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.

Parágrafo único. Mas, se da coisa nada vier a existir, alienação não haverá, e o alienante restituirá o preço recebido.

Art. 460. Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato.

Art. 461. A alienação aleatória a que se refere o artigo antecedente poderá ser anulada como dolosa pelo prejudicado, se provar que o outro contratante não ignorava a consumação do risco, a que no contrato se considerava exposta a coisa.”





Quanto à forma:

- &nbsp;Formal: quando a lei exige, para a validade do contrato, uma forma específica. Ex.: fiança (deve ser sempre escrita). A forma do contrato pode ser única (ex.: escritura do imóvel) ou plúrima (a fiança pode ser por instrumento particular ou instrumento público).

-&nbsp;Informal: quando não existe nenhuma forma específica para que o contrato seja válido. Ex.: compra e venda de coisa móvel.



Quanto ao momento de execução:

- &nbsp;Instantâneo: as obrigações se cumprem num único determinado momento.

- &nbsp;De duração (ou de execução continuada): as obrigações são cumpridas ao longo de certo intervalo de tempo (que é o de duração do contrato).

-&nbsp;De execução diferida: o momento da execução do contrato é posterior ao de sua celebração.

Quanto a esta classificação tem relevância o seguinte fato: nos contratos de duração e de execução diferida é possível supor a eventualidade de grave alteração econômica que enseje revisão contratual (o mesmo não ocorre com os contratos instantâneos).



Quanto à elaboração do instrumento:

- &nbsp;Paritário: as cláusulas contratuais são livremente discutidas pelas partes.

- &nbsp;De adesão: o estipulante pré-estabelece as cláusulas e o adquirente as aceita, sem possibilidade de discussão.



Há ainda alguns tipos especiais de contrato:



-&nbsp;Contrato coativo: quando alguém, para celebrar determinado contrato, é forçado pela outra parte a celebrar, concomitantemente, um outro contrato. Ex.: alguém quer contratar um financiamento, mas aquele que vai financiar põe uma cláusula (que, na verdade, é um outro contrato) forçando a contratar um seguro. Isso se aplica no âmbito das relações civis; nas relações de consumo, há vedação do contrato coativo (“venda casada”).

-&nbsp;Contratos coligados: não é o mesmo caso do contrato coativo. Os contratos coligados ocorrem, por exemplo, na construção civil: o empreiteiro principal não realiza todos os serviços necessários para entregar a obra conforme contratado, sub-contratando alguns serviços com outras partes (terceirizados); nestes casos, o cumprimento da obrigação do empreiteiro para com o terceirizado depende do cumprimento da obrigação do contratante (o dono da obra) para com o empreiteiro; assim, o empreiteiro só estará em mora se tiver culpa.

-&nbsp;Contrato acessório: o contrato acessório pressupõe a existência de um contrato principal. Se o principal for nulo, o acessório também se anula; se o acessório é nulo, o principal não se anula (pois subsiste por si). Ex.: aluguel (principal) e fiança (acessório).

- &nbsp;Contrato coletivo: duas partes celebram contrato que vincula um número indeterminado de pessoas. Ex.: convenção coletiva de trabalho (contrato entre uma categoria de empregadores e um sindicado de trabalhadores); contrato de seguro de saúde empresarial (a empresa contrata com a seguradora, vinculando terceiros, que são os empregados da empresa).&nbsp;



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