3. Acepções sociológicas, políticas e jurídicas da palavra Constituição
Autor: Angela Cavalcante DoQueVivo | Publicado: 2017-03-18T08:31:00-07:00

Concepção Sociológica: Proposta por Ferdinand Lassalle no livro “A essência da Constituição”. Enxerga a Constituição sob o aspecto da relação entre os fatos sociais dentro do Estado. Para Lassalle havia uma Constituição real (ou efetiva – definição clássica – é a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação) e uma Constituição escrita (CF/88 – para Lassalle, uma constituição escrita não passa de uma folha de papel). Esta soma poderia ou não coincidir com a Constituição escrita, que sucumbirá se contrária à Constituição real ou efetiva, devendo se coadunar com a Constituição real ou efetiva.

Concepção Política: Prisma que se dá nesta concepção é o político. Defendida por Carl Schmitt no livro “Teoria da Constituição”. Busca-se o fundamento da Constituição na decisão política fundamental que antecede a elaboração da Constituição – aquela decisão sem a qual não se organiza ou funda um Estado. Ex: Estado unitário ou federação, Estado Democrático ou não, parlamentarismo ou presidencialismo, quais serão os direitos fundamentais etc. – podem estar ou não no texto escrito. O autor diferencia Constituição de Lei Constitucional. A 1ª traz as normas que decorrem da decisão política fundamental, normas estruturantes do Estado, que nunca poderão ser reformadas. A 2ª será que estiver no texto escrito, mas não for decisão política fundamental, ex: art. 242, §§ 1º e 2º, CF – é matéria adstrita à lei, mas que está na Constituição, podendo ser reformadas por processo de reforma constitucional.

Concepção Jurídica ou concepção puramente normativa da Constituição: Hans Kelsen – “Teoria Pura do Direito”. A Constituição é puro dever-ser, norma pura, não devendo buscar seu fundamento na filosofia, na sociologia ou na política, mas na própria ciência jurídica. Logo, é puro “dever-ser”. Constituição deve poder ser entendida no sentido: a) lógico-jurídico: norma fundamental hipotética: fundamental porque é ela que nos dá o fundamento da Constituição; hipotética porque essa norma não é posta pelo Estado é apenas pressuposta. Não está a sua base no direito positivo ou posto, já que ela própria está no topo do ordenamento; e b) jurídico-positivo: é aquela feita pelo poder constituinte, constituição escrita, é a norma que fundamenta todo o ordenamento jurídico. No nosso caso seria a CF/88. É algo que está no direito positivo, no topo na pirâmide. A norma infraconstitucional deve observar a norma superior e a Constituição, por conseqüência. Dessa concepção nasce a idéia de supremacia formal constitucional e controle de constitucionalidade, e de rigidez constitucional, ou seja, necessidade de proteger a norma que dá validade a todo o ordenamento. Para ele nunca se pode entender o direito como fato social, mas sim como norma, um sistema escalonado de normas estruturas e dispostas hierarquicamente, onde a norma fundamental fecha o ordenamento jurídico dando unidade ao direito.



A constituição é o pacto fundante do ordenamento supremo de um povo. (Uadi Lammego Bulos). Segundo a doutrina, o sentido da constituição pode ser dividido em:

1. Sociológico – O precursor foi Ferdinand Lassalle – Obra: “O que é uma Constituição?” – “A constituição nada mais é do que a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade” (constituição como reflexo da sociedade e não fruto da razão humana);

2. Político – O precursor é Carl Schmitt – Obra: “Teoria da constituição” – Constituição sintetizava exclusivamente as decisões políticas fundamentais. Normas indispensáveis à construção de um modelo de estado. Normas atreladas à organização dos estados, dos poderes, direitos e garantias fundamentais. Carl afirmava que, se determinado diploma expusesse normas que não as decisões políticas fundamentais, estaríamos diante de mera lei constitucional formal, mas não materialmente constitucional.

3. Jurídico – O precursor é Hans Kelsen - Obra: “Teoria pura do Direito” – Altamente normativista – Kelsen via a Constituição como norma pura, suprema e positivada, fruto da vontade racional dos homens e não da realidade social, conforme pregava Lassalle. Atua no campo do dever ser (deontológica). A famosa Pirâmide da Kelsen onde a CF está no ápice, devendo ser respeitada pelas demais normas. Kelsen admite que a Constituição pode transmitir um sub-sentido lógico-jurídico e um sub-sentido jurídico-positivo. O primeiro se inspira na norma hipotético-fundamental, sendo que esta se localiza em posição superior à própria constituição e atua como pressuposto lógico-transcendental de validade para a CONSTITUIÇÃO jurídico-positiva. Já o sub-sentido jurídico-positivo é a própria norma positivada.

4. Total – Ideal – Cultural – Culturalista – Konrad Hesse – Obra: “A força normativa da Constituição”. Peter Haberle “A sociedade aberta de intérpretes” No Brasil, Paulo Bonavides – Traduz a idéia de que a Constituição não pode ser vista sob um único prisma, devendo ser interpretada na integralidade dos sentidos, tanto no sentido social, quanto no político e também no jurídico.



O que é Constituição, em sentido sociológico?

Constituição em sentido sociológico é aquela concebida como fato social, e não propriamente como norma. O texto positivo da Constituição seria o resultado da realidade social do País, das forças que imperam na sociedade, em determinado momento histórico. Ferdinand Lassalle (O Que é uma Constituição, Editora Líder, 2001), representante dessa visão sociológica, afirma que a Constituição do País “é a soma dos fatores reais de poder que regem esse País, em um determinado momento histórico”.

Para Lassalle (1.862), convivem no Estado duas Constituições: uma real, efetiva, que corresponde à soma dos fatores reais de poder, e outra, escrita, por ele chamada “folha de papel”, que só teria validade se correspondesse à Constituição real, pois num eventual conflito, a Constituição escrita (folha de papel) sucumbiria perante a Constituição real, em virtude da força dos fatores reais de poder (os grupos dominantes, ou a elite dirigente).

O que é Constituição, em sentido político?

Constituição em sentido político é aquela considerada “uma decisão política fundamental”, cujo teórico principal foi Carl Schmitt. Para ele, a validade de uma Constituição não se apóia na justiça de suas normas, mas na decisão política que lhe dá existência. Para chegar a esse conceito de Constituição, Schmitt estudou e classificou os conceitos de constituição em quatro grupos: sentido absoluto, relativo, positivo e ideal.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Em sentido absoluto, a Constituição é o próprio Estado, é a concreta situação de conjunto da unidade política e da ordem social de um certo Estado. Em sentido relativo, a Constituição aparece como uma pluralidade de leis particulares. Em sentido ideal, a Constituição identifica-se com certo conteúdo político e social, só existindo Constituição quando o documento escrito corresponder a certo ideal de organização política. Em sentido positivo, a Constituição é considerada como uma decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e a forma da existência da unidade política, só sendo possível um conceito de Constituição quando se distingue Constituição de leis constitucionais, sendo este último sentido (positivo) o verdadeiro conceito de Constituição.

Schmitt, assim, estabeleceu uma diferença entre Constituição e leis constitucionais: a Constituição disporia somente sobre as matérias de grande relevância jurídica, sobre as decisões políticas fundamentais (organização do Estado, princípios democráticos e direitos fundamentais, entre outras); as demais normas integrantes do texto da Constituição seriam, tão somente, leis constitucionais.

O que é Constituição, em sentido jurídico?

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Constituição em sentido jurídico é aquela compreendida de uma perspectiva estritamente formal. Hans Kelsen, jurista austríaco, considera a Constituição como norma, e norma pura, como puro dever-ser, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Kelsen desenvolveu dois sentidos para a palavra Constituição: a) um sentido lógico-jurídico e b) um sentido jurídico-positivo.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Em sentido lógico-jurídico, a Constituição significa a norma fundamental hipotética (pensada, pressuposta), cuja função é servir de fundamento da validade da Constituição em sentido jurídico-positivo. Essa norma fundamental hipotética, fundamento da Constituição positiva, teria, basicamente, o seguinte comando: conduza-se na forma ordenada pelo autor da primeira Constituição. Como Kelsen não admitia como fundamento da Constituição positiva algo de real, foi obrigado a desenvolver este fundamento meramente formal.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Em sentido jurídico-positivo, a Constituição corresponde à norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Seu fundamento é a norma fundamental hipotética.