Câmara sobe salário de subprefeitos em SP de R$ 6,5 mil para R$ 19 mil
Autor: joão Galvino | Publicado: 2011-12-09T00:24:00-02:00

08/12/2011 23h46 - Atualizado em 08/12/2011 23h56

Projeto votado nesta quinta-feira (8) aumenta salários do segundo escalão.
Entrada em vigor depende de sanção do prefeito Gilberto Kassab.
Roney Domingos
Do G1 SP



Plenário da Câmara de SP na noite desta quinta-feira  (Foto: Roney Domingos/ G1)
 
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão por volta das 23h30 desta quinta-feira (8), por 37 votos a favor e 11 contra, o subsitutivo do líder do governo ao projeto de lei 550/2011, que aumenta o salário de 31 subprefeitos de R$ 6,5 mil mensais para cerca de R$ 19,2 mil mensais a partir de 1º de janeiro de 2012. "É o mesmo do original. Só muda uma vírgula, porque o último substitutivo que entra é o primeiro que vota", disse o líder do governo, Roberto Trípoli (PV).

O projeto que mantém na íntegra, exceto uma vírgula, o teor do texto original proposto pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), beneficia também os cargos em comissão do nível de direção superior das secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações municipais. O chefe de gabinete das secretarias, por exemplo, terá o salário elevado de R$ 5,4 mil para  R$ 17,3 mil. Secretários adjuntos,  superintendentes, presidentes e diretores de fundação, que hoje ganham menos de R$ 6 mil mensais, passarão a ganhar R$ 18,3 mil mensais.
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Para entrar em vigor, o projeto depende ainda da sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD), autor do projeto. O PT propôs atrelar o aumento dos subprefeitos à inflação, o que daria reajuste para aproximadamente R$ 11 mil. O PR, por meio de projeto assinado pelo vereador Aurélio Miguel, tentou limitar o ganho dos subprefeitos ao valor do subsídio do vereadores, que deve subir neste ano para R$ 11 mil. Os substitutivos da oposição foram rejeitados.
O vereador Cláudio Fonseca (PPS), que votou contra,  disse que a medida vai elevar o gasto com o pagamento desses servidores de R$ 721 mil mensais para R$ 2,08 milhões mensais. "Isso é um descalabro com o dinheiro público. É uma vergonha", disse Aurélio Miguel (PR). "Vamos ter uma desestruturação e desestímulo aos técnicos de carreira, que são quem fazem a máquina andar", disse o vereador Antonio Donato (PT).
"Nós temos de pagar bem para evitar o problema de corrupção nas subprefeituras", afirmou o vereador Wadih Mutran (PP), que votou a favor. "Vamos parar de demagogia de comparar salário de vereador com o salário minimo", disse o vereador Carlos Apolinário (DEM).
 
Vereadores
A Câmara Municipal aprovou em novembro o projeto de resolução 22/2011, que reajusta os salários dos 55 vereadores para R$ 15.031,76 a partir da 16ª legislatura, que se inicia em 2013, com direito a 13º salário no mês de dezembro. O texto também prevê atualização monetária, em março de 2011, de 22,67% sobre os salários que os vereadores ganhavam em 2007, o que deve fixar os contracheques em cerca de R$ 11 mil mensais em 2011 e em 2012. A proposta estava em discussão desde o final de outubro. O texto foi aprovado por aclamação e nenhum dos vereadores presentes se posicionou contra a proposta.
O texto busca solucionar o impasse em torno do salários dos vereadores, que tiveram os salários reajustados exatamente para os R$ 15.031,76 em fevereiro deste ano, mas decidiram abrir mão do reajuste depois que o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, entrou na Justiça para contestar uma resolução aprovada pela Câmara em 1992 que fixava os salários dos vereadores em 75% do salário dos deputados estaduais.
Desde então, parte dos salários é depositada em conta corrente até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Na prática, portanto, o vereadores ficaram com salário de R$ 9,2 mil mensais.
O projeto proposto estabelece que os salários serão corrigidos monetariamente, todo mês de março, a partir de 2012, pelo índice aplicável aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo.
O presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), afirma que discutiu longamente a proposta com os integrantes do Ministério Público antes de apresentar a minuta aos líderes dos partidos. A discussão sobre os salários dos vereadores deve sempre ocorrer no ano anterior ao do reajuste e, por isso, a proposta tem de passar por discussão neste semestre.
A correção sobre o salário reajustado em março se deve ao questionamento apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo a uma resolução de 1992 (resolução 5, de 24 de agosto de 1992), que atrelava o salário dos vereadores automaticamente a 75% do salário dos deputados estaduais. O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a medida em fevereiro deste ano.
Segundo a justificativa dos vereadores, se fosse aplicada a resolução 5/1992, os salários teriam reajuste aproximado de 61,84%. A resolução 5/1992 afirma que o valor da remuneração dos vereadores "corresponderá a 75% da remuneração estabelecida, em espécie, para os deputados estaduais, produzindo efeitos a partir de 1º janeiro de 1993".
Os vereadores decidiram destinar os vencimentos oriundos de reajuste a uma conta em separado até a decisão final da Justiça sobre o questionamento.
Segundo o Ministério Público Estadual, a ação tem base em precedentes abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Vieira disse que a vinculação é proibida pelo artigo 115, XV, da Constituição Estadual, porque "o artigo 29 da Constituição Federal não expressa subordinação ou dependência, senão limite máximo de remuneração”.
Ele acrescentou que a vinculação prevista pela resolução de 1992 “implica reajuste automático desconsiderando a própria autonomia municipal e a diversidade do regime jurídico da remuneração dos agentes políticos municipais detentores de mandato eletivo”. O procurador também argumentou que a resolução viola o princípio da moralidade administrativa.
Também em fevereiro, vereadores de São Paulo foram condenados a devolver parte do salário que receberam entre os anos de 1993 e 1994 porque os pagamentos estavam acima do que permite a lei. Na época, segundo a Câmara, não foi descontado o imposto e o valor dos pagamentos ultrapassou o teto.