Câmara da Prata atende pedido de ONG e adia votação
Autor: Bell Pereira | Publicado: 2011-08-28T09:44:00-03:00

A Câmara Municipal de Águas da Prata atendeu ao pedido das Ongs Guará e Maitan e adiou a votação do projeto que disciplina o plantio de cana industrial na cidade.  O pedido tem por base o Zoneamento Agroambiental para o Setor Sucroalcooleiro, no Estado de São Paulo, que considera o município de Águas da Prata como inadequado para o plantio de cana de açúcar.  O Zoneamento foi elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente em parceria com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e se baseia em minucioso estudo de impacto ambiental feito pelo Biota/Fapesp que utiliza base de dados sobre condições climáticas, qualidade do ar, relevo, solo, disponibilidade e qualidade de águas, áreas de proteção ambiental e unidades de conservação existentes.  O Estudo considera que em todo o município de Águas da Prata o plantio é inadequado. De acordo com o observado, as áreas inadequadas ao plantio correspondem às Unidades de Conservação de Proteção Integral – UCPI Estaduais e Federais; aos fragmentos classificados como de extrema importância biológica para conservação, indicados pelo projeto BIOTA-FAPESP para a criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral – UCPI – que é o caso da Prata; às Zonas de Vida Silvestre das Áreas de Proteção Ambiental - APAs; às áreas com restrições edafoclimáticas para cultura da cana-de-açúcar e às áreas com declividade superior a 20%, o que também se enquadra no município pratense.  Várias cidades tem em um mesmo território, áreas adequadas, adequadas com restrições, ou inadequadas para o cultivo de cana de açúcar. Águas da Prata é o único município da região onde o plantio é considerado inadequado em sua totalidade, ou seja, para a Secretaria do Meio Ambiente,  o plantio industrial de cana  de açúcar não deve acontecer.  O Zoneamento é de 2008. Em áreas plantadas anteriormente, a Secretaria determina que sejam feitas adequações. Porém, os empreendimentos novos, como o que está acontecendo na Fazenda Retiro, estão sujeitos às novas regras.   Há mais de um mês a Câmara havia aprovado um projeto de lei criando regras para o cultivo de cana. A lei chegou a ser aprovada em primeira votação por unanimidade, mas depois da aprovação, a legalidade da lei passou a ser discutida.   A Prefeitura fez alterações no projeto e o que seria votado, na noite do dia 25, tratava-se de um substitutivo, onde, a principal mudança era a redução do raio que limita o plantio.   O projeto original previa que a cana industrial deveria estar a  uma distância de 3 mil metros das fontes de águas minerais e do abastecimento de água da cidade. No projeto enviado no dia 25, a cana deveria estar apenas a 500 metros da captação de água da cidade e das fontes de águas mineirais.   “Achamos que seria muito ariscado. Uma vez que o Estado já decidiu que na Prata o plantio de cana de açúcar não é adequado, achamos mais prudente pedir aos vereadores que adiassem a votação para que se faça uma análise mais criteriosa e uma lei capaz definir o Uso e Ocupação do Solo  que o Estado já indica como ideal”, explica a ONG Guará.     Ampliação da Usina e das Áreas de Plantio  A Abengoa Bionergia pediu à Secretaria de Meio Ambiente autorização para ampliar a capacidade de processamento de 2.600.000 para 3.500.000 de toneladas/safra de cana de açucar, passando da produção atual de 32.540 metros cúbicos de álcool para 129.600 metros cúbicos. Ou seja, a empresa pede uma ampliação de processamento de mais de  400%.  A produção de açúcar também vai crescer e passar dos atuais 234.240 toneladas/safra para 357.896 toneladas/safra.  No entanto, para atender a demanda, a empresa indica que a área agrícola vai crescer apenas mais 2 mil hectares, o que equivale a somente a 20 quilômetros quadrados.  De acordo com a documentação da empresa, o plantio passará de 42.334 hectares para 44.117 hectares. .  Os que se deram ao trabalho de ler o Estudo de Impacto ambiental que está no Centro Cultural Pagu, estranharam que o aumento do plantio não acompanhe,  proporcionalmente, o aumento de área plantada.   A explicação veio através da Secretaria de Meio Ambiente. Segundo a secretaria, o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa, não prevê  expansão agrícola no município de Águas da Prata, local que a Secretaria faz questão de frizar “ que é classificada como área inadequada pelo Zonemanto Agroecológico do Estado”.   A Secretaria informa que a Resolução SMA 88/08, inclusive, impede que a secretaria sequer receba o pedindo de licenciamento em área inadequada pelo Zoneamento Agroecológico do Estado.   Da posição da Secretaria depreende-se a conclusão de que, à exemplo dos 170 hectares da Fazenda Retiro, onde a empresa prepara a terra para plantio, pode haver muitas outras áreas sendo preparadas à revelia do pedido de licenciamento.    A reportagem solicitou informações da empresa, mas esta, através da sua assessora de Relações Públicas, disse que a Abengoa preferia não se manifestar.     Audiência Pública  O Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente quer ouvir o que a população tem a dizer antes de dar o seu parecer para a ampliação da Abengoa. O conselho marcou para o dia 31 de agosto, às 17h, na sede da Fiesp/Ciesp, em São João, audiência pública para tratar da ampliação da Usina e das áreas de plantio. Somente após a audiência pública é que o processo de licenciamento ambiental terá seguimento.   A audiência pública será o momento da população de Águas da Prata e região inquerirem da empresa, porque a Abengoa quer instalar-se em local onde o Estado considera o plantio inadequado.   Para o  presidente do Grupo Ecológico Maitan Marco Antonio de Souza a preocupação em São João é que o plantio de cana “suba a serra”. “São João tem uma relação de afetividade com a serra. A Serra da Paulista é um lugar com muita água. São João precisa pensar em legislar à respeito”.   A atividade da empresa na Prata, segundo informações prestadas pela empresa a outros órgãos de imprensa, se baseia em uma certidão emitida no dia 19 de maio de 2010, onde a Prefeitura atesta que não tem lei de uso e ocupação do solo e não se opõe ao plantio de cana de açúcar  na Prata. Acontece que a certidão tinha validade de um ano. Portanto, não vale mais.