GOVERNO FEDERAL SE NEGA A DAR AUMENTO SALARIAL AS CATEGORIAS QUE MANTEM O BRASIL DE PÉ.
Autor: Blog do ACE Anderson Moreno | Publicado: 2010-12-18T15:30:00-08:00

Líder diz que base do governo não votará aumento de gastosEntre  os projetos que não terão apoio do  governo para votação neste ano  estão a PEC 300, que cria piso salarial  para policiais e bombeiros, e o  plano de carreira do Judiciário.Brizza Cavalcante
Vaccarezza O  líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP),   anunciou nesta quarta-feira que a base do governo não vai votar qualquer   proposta que possa causar dificuldade financeira para o governo  federal  ou para os estados no próximo ano. O deputado argumentou que  2011  deverá ser um ano difícil, com menor crescimento da economia e  graves  problemas internacionais como a não solução da crise nos Estados  Unidos e  a guerra fiscal entre China e EUA, que afeta todos os países.
Entre as propostas que acarretariam dificuldades para os governos estaduais e federal, o líder citou a PEC 300/08, que cria piso salarial para os policiais militares e bombeiros, e o plano de carreira do Judiciário (PL 6613/09), que prevê aumento médio de 56% para juízes e servidores.
O líder do governo espera que seja possível votar ainda neste ano o regime de partilha do pré-sal (substitutivo do Senado ao PL 5940/09) e alguns projetos de interesse dos governadores. Dois deles são o Projeto de Lei Complementar 352/02, que muda a Lei KandirA   Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que   destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a   tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios   perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o   ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um   mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados. sobre a incidência de ICMSImposto   sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que  incide  sobre a movimentação de produtos e serviços de transporte  interestadual  e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide  também sobre  importações, mas não sobre as exportações. O ICMS é  não-cumulativo, ou  seja, em cada fase da operação é compensado o valor  devido com o  montante cobrado anteriormente. De acordo com a  Constituição, 25% do  total arrecado com o ICMS pertencem aos  municípios. Hoje, cada estado  tem sua legislação sobre o ICMS, por isso  há alíquotas diferenciadas, o  que, algumas vezes, gera conflitos entre  os estados. É a chamada guerra  fiscal. A unificação dessas leis é um  dos objetivos da reforma  tributária. em operações com energia elétrica entre estados, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 507/10, que torna permanente o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza, cuja vigência acaba em 31 de dezembro.
Mas Vacarezza admite a possibilidade de nada ser votado neste ano.  Ele  afirmou que a base não vai correr o risco de as propostas de aumento  de  gastos serem inseridas na pauta das sessões extraordinárias. Ele   afirmou que já há um acordo de líderes que prevê a exclusão desse tipo   de proposta, mas que esse acordo não está sendo cumprido em plenário.
Caso não haja mais votação neste ano, Vacarezza afirmou que o governo   federal encontrará solução para as questões dos estados que ficarão   pendentes até fevereiro, quando começa a nova legislatura.
Mesa Diretora
O deputado disse ainda que a bancada do PT se reunirá no início da   próxima semana para fechar uma proposta para a eleição da Mesa da   Câmara. Segundo o líder, a intenção é levar essa proposta a todos os   partidos e tentar tirar uma composição única para as eleições.
Vacarezza afirmou que não pretende disputar internamente, no PT, pela   indicação à Presidência da Câmara e que só será candidato se for um   nome de consenso no partido. Postado por Eliseu Lima acs