JURISTAS FAVORECEM O CRIME?
Autor: Anísio Salvatini | Publicado: 2012-07-07T13:28:00-07:00

Hoje tomei coragem para uma olhada no anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro, recentemente elaborado – datado de 18 de junho último – por uma comissão formada por notórios juristas do nosso país. 


              
Penso que lá na comissão estivessem os maiores causídicos atuantes no Judiciário, já que constam nomes que vão de advogados a ministros de tribunais de justiça, passando por desembargadores e outros embasados no Direito. Apesar disso é flagrante o caráter impotente do trabalho apresentado. 
              


E os mesmos vícios de que a população tanto vive a reclamar lá estão repetidos: favorecimento aos criminosos em detrimento aos direitos das vítimas, continuidade da progressão das penas; além de criar outras aberrações, como descriminalização do sujeito que praticar um delito embriagado – só para mencionar alguns vícios. 

Além de que não alteraram em nada a maioridade penal, como se o sujeito de até 17 anos, onze meses e trinta dias não soubesse o que estiver fazendo; isso numa época em que crianças de 03 anos já são detentores de mais conhecimento que os anciãos de oitenta, pela facilidade com que desde a mais tenra idade dispõem de informações. 
              


Mas o que revolta mais é notar que esses senhores entendidos em leis são ainda piores que o povo chinês e sua política de genocídio de crianças do sexo feminino, por considerar as meninas como animais domésticos que se queiram descartar e por isso as atropelam e deixam nas ruas como aqui nós tratamos os cachorros ou gatos acidentados; ou são piores ainda que aqueles pais da Isabela Nardoni que a precipitaram do alto do edifício onde moravam. 
              


Porque no inciso IV do artigo 128 explicitaram da forma mais pura a permissão ao homicídio: “se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade”. 
              


Imbecis: nem de sutileza/artimanha usaram para permitir um crime naturalmente hediondo. Qualquer indivíduo de instrução menor que mediana sabe que os médicos, além de corrompíveis como qualquer ser humano (não me refiro a todos os médicos), não possuem formação para atestar capacidade ou incapacidade psicológica; e os psicólogos não podem emitir um laudo sobre a sanidade de um paciente com menos de muitas sessões de terapia, pelo que sei, até formar opinião sobre uma pessoa acabam levando acima de dez anos de tratamento. 
              


Resultado: Enxurrada de liminares permitindo infanticídios, abortos, homicídios, como queiram chamar, porque enquanto o psicólogo não puder emitir seu laudo a gestação não durará mais que nove meses. E esses juristas da comissão do Código Penal só poderão contar com os políticos, vulneráveis à opinião pública, para salvar suas peles, porque já provaram que são piores que os Nardoni’s ou os chineses que, tenho certeza, eles mesmos não hesitarão em condenar veementemente como homicidas de crimes hediondos. 

Mas a contradição estará no fato de que praticaram crime pior, ao permitir num diploma legal que milhões de brasileiros sejam assassinados só por não terem ainda saído do ventre materno. 
              


E mais adiante, no mesmo anteprojeto, escreveram prescrições para proteger a flora, a fauna... Como se o ser humano fosse nada, comparado ao restante da natureza.