NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Autor: Cirisley Steinberg | Publicado: 2011-05-20T04:35:00-07:00

"Quando o direito ignora a realidade,&nbsp;a realidade se vinga ignorando o direito."

Georges Ripert. Jurista francês.

Código Florestal na prática.&nbsp;                       No campo ou na cidade, há muitos exemplos em que o Código Florestal  é  aplicado com sucesso. Proteger as florestas nas nascentes, margens de  rio, nas encostas e topos de morros traz benefícios para todo mundo. As  florestas estão sendo protegidas em todo o país e em todos os seus  biomas.Todo o Brasil - ICMS EcológicoO ICMS Ecológico nada mais é do que uma forma de pagamento por  serviços ambientais. Implementado inicialmente no Paraná, o ICMS  Ecológico foi adotado por outros 9 Estados no país. Hoje o município que  possui Unidades de Conservação ou áreas de mananciais responsáveis pelo  abastecimento de água de outros municípios recebe uma pontuação maior  nos critérios de repasse do ICMS e recebe recursos financeiros a título  de compensação pelas áreas destinadas à conservação. Isto serve também  como um incentivo para a manutenção e criação de novas áreas para a  conservação da biodiversidade. Só no Paraná, 50 mananciais responsáveis  pelo abastecimento de aproximadamente 55% da população urbana do estado  são contemplados com o ICMS Ecológico, beneficiando 80 municípios  situados nas áreas de mananciais, que juntos recebem mais de R$  70.000.000,00 (setenta milhões de reais).
Todos os biomas - Programa Produtor de ÁguaOs produtores rurais recebem incentivos financeiros e apoio técnico  para atividades como recuperação de nascentes e reflorestamento de APPs,  reduzindo o assoreamento dos mananciais de água, beneficiando a si  próprios e a todos os usuários da bacia hidrográfica. Já foram iniciados  projetos em Extrema (MG), Bacia dos rios Piracicaba Capivari Jundiaí  (SP-MG), Pipiripau (DF), Benevente e Doce (ES), Apucarana (PR) e Guandu  (RJ) em parceria entre a Agência Nacional de Águas, governos estaduais,  ONGs e Comitês de Bacia. 
  Foto: Leandro Casanova/Tatiana Arruda Correia.Santa Catarina - Programa matas legaisNo Vale do Itajaí, as nascentes e matas ciliares estão sendo  recuperadas por pequenos agricultores. A parceria entre a APREMAVI com  empresas de papel possibilitou que os produtores recuperem suas APPs e  Reservas Legais, de forma planejada e integrada, possibilitando a  conectividade dos fragmentos florestais. Já foram doadas mais de 400 mil  mudas ao agricultores para fins de recuperação e paisagismo.  Foto: Lucas ChiconiSão Paulo - Programa 1 milhão de árvoresO programa da SABESP tem o objetivo de plantar 1 milhão de mudas nas  áreas próximas às margens do Sistema Cantareira. Este é o maior e mais  importante sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de  São Paulo.A mata ciliar será plantada nas regiões de três das seis represas do  sistema. A de Jacareí, por exemplo, receberá mudas em 40 hectares. Nesta  área, também será inaugurado o parque ecológico do Mange Seco. Na  represa do Cachoeira, em Piracaia, a&nbsp; parceria com a The Nature  Conservancy (TNC) é para a recomposição de 350 hectares de mata nativa.  Na Atibainha, juntamente com o Instituto Ipê, em Nazaré Paulista, será  feita a cobertura florestal de 35 hectares.  Foto: Projeto Cultivando Água BoaParaná - Cultivando Água Boa  Criado em 2003, o programa da Itaipu fornece apoio técnico e  insumos (mudas, postes, cercas etc) ao produtores rurais que desejarem  recompor suas APPS na Bacia do Rio Paraná III. O Programa também  estimula a criação de comitês de gestão das microbacias com a  participação da sociedade civil, ações de educação ambiental, saneamento  ambiental e valorização do patrimônio cultural e atualmente conta com  mais de 2000 parceiros envolvidos em 63 atividades cobrindo os 63  municípios do Paraná 3.
  Foto: Projeto Mata CiliarSão Paulo - Recuperação de Matas CiliaresCriado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de São Paulo, o  PRMC tem ações de 15 microbacias em parceria com a Secretaria de  Agricultura e Abastecimento, Ongs locais, Comitês de Bacia e  Cooperativas, visando a recuperação de APPs com uso de espécies nativas.  Pequenos e médios proprietários podem&nbsp; aderir&nbsp; ao projeto  voluntariamente e as atividades de recuperação são executadas pelos  parceiros regionais. O projeto também busca o treinamento, difusão e  pesquisa de melhores práticas relacionadas com a conservação e  recuperação de matas ciliares no Estado. Mato Grosso - Programa Lucas do Rio Verde LegalCriado em 2006, teve como objetivo adequar todas a propriedades  rurais do município de Lucas do Rio Verde (norte de Mato Grosso) ao  Código Florestal. As propriedades foram georreferenciadas e os passivos  ambientais serão compensados coletivamente, com a criação de corredores  de biodiversidade. É uma iniciativa da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e  da The Nature Conservancy (TNC), em parceria com órgãos estaduais,  sindicatos e empresas privadas.  Foto: Ayrton VignolaMato Grosso - Y Ikatu XinguEm 2006, uma das principais linhas de ação da Campanha Y Ikatu Xingu  foi colocada em prática, a restauração florestal, com o objetivo de  recuperar nascentes e matas de beira de rio. Hoje esta atividade está  presente em 14 municípios do Mato Grosso: Canarana, Água Boa, Barra do  Garças, Vila Rica, Gaúcha do Norte, Querência, Bom Jesus do Araguaia,  São Félix do Araguaia, Canabrava do Norte, São José do Xingu, Santa Cruz  do Xingu, Marcelândia, Cláudia e Nova Mutum. A campanha também trabalha  com os assentamentos da reforma agrária, buscando alternativas  sustentáveis de renda para os assentados, como a produção de polpas de  frutas do Cerrado. A campanha é uma inicativa do Instituto  Socioambiental em parceria com Ongs locais, governos regionais e  sindicatos rurais. Bahia - Programa Conservação e Restauração de Matas CiliaresO Instituto de Gestão das Águas e do Clima (INGA) está investindo  desde 2009 R$ 30 milhões para a restauração e conservação de 1,2 milhões  de hectares de vegetação às margens dos rios e nascentes em todas as  bacias hidrográficas baianas. Segundo estimativa do INGÁ, 40% dos 2,6  milhões de hectares de matas ciliares no Estado da Bahia estão  degradados. Além da restauração, o programa também conta com ações de  educação ambiental permanentes para sensibilizar os moradores a respeito  da importância das APPs e um comitê formado por membros da sociedade  civil e governo para discutir prioridades e análise de propostas.
&nbsp;FONTE: http://www.sosflorestas.com.br/cf_pratica.php



“A legislação tem que mudar não para atender um setor econômico,&nbsp;tem  que mudar porque se não o Brasil pára de produzir,&nbsp;se inviabiliza  economicamente e, muito pior, socialmente.&nbsp;Será que a sociedade está  disposta a pagar esse ônus?”Reinold Stephanes, Minstro da Agricultura do Governo Lula