Presídios problemáticos têm em comum a superlotação que favorece o fortalecimento de facções criminosas
Autor: Everaldo Carvalho | Publicado: 2014-01-21T03:58:00-08:00


http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014-01-20/especialistas-apontam-as-seis-piores-prisoes-do-brasil.html

Por&nbsp;BBC&nbsp;|&nbsp;20/01/2014
08:34

O complexo de
Pedrinhas, no Maranhão, - que atraiu a atenção do país após registrar quase 60
mortes e uma série de rebeliões em 2013 - não é o único presídio com graves
problemas no Brasil. A pedido da BBC Brasil, magistrados, promotores, ativistas
e agentes penitenciários identificaram outras cinco prisões pelo país nas quais
a superlotação, a violência, as violações de direitos humanos e o domínio de
facções criminosas criam um cenário de caos.

Elas são o Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o
complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno), em Pernambuco, o presídio Urso
Branco, em Rondônia, os Centros de Detenção Provisória de São Paulo – sendo
Osasco 1 o mais preocupante – e a Cadeia Pública Vidal Pessoa, de Manaus, no
Amazonas.

O juiz Douglas
Martins – autor do relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que
denunciou nacionalmente a onda de assassinatos e abusos em Pedrinhas (MA) em
dezembro do ano passado – disse à BBC Brasil que todos esses presídios
problemáticos têm características em comum. As principais são a superlotação e
a concentração excessiva de detentos em grandes unidades prisionais – o que
favorece a formação e fortalecimento de facções criminosas.

Todos os
governos dos Estados citados apresentaram à reportagem medidas, já
implementadas ou em andamento, focadas na descentralização das unidades,
nocombate ao crime organizado e na abertura de novas vagas em seus sistemas
prisionais.

"(A
questão prisional) não é um problema de um só governo, é um problema presente em
muitos Estados, administrados por partidos diferentes, como o PSDB em São
Paulo, o PT no Rio Grande do Sul, o PMDB no Maranhão ou o PSB em
Pernambuco", disse Martins.

Segundo ele, os
presídios centralizados e superlotados colocam réus que cometeram crimes
menores em contato com criminosos perigosos. "O presídio não vira uma
escola do crime. O que acontece é que a pessoa entra e tem que se associar a
uma facção", disse. Após cumprir a pena, o cidadão continuaria obrigado a
permanecer na organização criminosa – o que incentivaria a cometer mais delitos
para pagar taxas ou dívidas que contraiu em troca de "proteção".

"O abandono do Estado obriga os presos a se organizarem
para poder sobreviver no presídio", disse o padre Valdir João Silveira, da
Pastora Carcerária.

"O Estado não cumpre o que está na lei de execução penal em
relação aos cuidados mínimos com saúde, alimentação, trabalho, assistência
jurídica. Ele joga atrás das grades a população pobre, que precisa de apoio e
quem oferece o apoio justamente é o tráfico, a facção", disse.

Prisões problema

Os cinco presídios em situação crítica foram listados a pedido
da reportagem pela Pastoral Carcerária, pela ONG Justiça Global, que monitora a
situação de unidades prisionais no Brasil, por magistrados do CNJ e de varas de
execuções penais e pela Fenaspen (Federação Sindical Nacional dos Servidores do
Sistema Penitenciário). Essas fontes listaram os presídios sem uma ordem
específica ou formação de ranking.

Três das
unidades – os presídios Urso Branco,
Aníbal Bruno (Complexo do Curado) e Central de Porto Alegre – já foram
objeto de notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
(Organização dos Estados Americanos) devido à superlotação, abusos e
homicídios.

A notificação
mais recente ocorreu em dezembro de 2013 e teve como alvo o Presídio Central de Porto Alegre. Em
seu interior, mais de 4.400 presos presos circulam livremente sem a organização
em celas – separados apenas em grandes galerias divididas entre as quatro
facções criminosas do Rio Grande do Sul.

As instalações
de esgoto e água são consideradas irrecuperáveis e criam um cenário de extrema
insalubridade em áreas ocupadas por pouco mais de 80% dos detentos. Embora o
Estado negue, membros do judiciário relatam que as agressões são frequentes e
que presos jurados de morte são mantidos permanentemente algemados pelos
corredores comuns de ligação entre as galerias.

Segundo
especialistas, a violência só não explode pois há um equilíbrio de forças entre
as quatro facções criminosas e o Estado – que promete a desativação gradual da
unidade.

No Complexo do Curado, segundo
ativistas e magistrados, os presos também circulam livremente em grandes
pavilhões, onde montaram barracas e cantinas improvisadas que formam uma
pequena vila. Seria possível encontrar no local desde o comércio irregular de alimentos,
loteamentos de áreas comuns e até barracas vendendo telefones celulares
ostensivamente.

O poder no
complexo seria exercido não por agentes penitenciários, mas pelas figuras dos
"chaveiros", detentos normalente condenados por homicídio que comandam
a disciplina e o tráfico de drogas em seus determinados setores. O governo de
Pernambuco afirmou ter transferido todos os "chaveiros" e
descentralizado o presídio.

Massacre

O Urso Branco, de Rondônia, é monitorado
pela OEA desde 2002 quando foi palco do segundo maior massacre de presos depois
do Carandiru, em São Paulo. Na ocasião, 27 detentos jurados de morte foram
assassinados ao serem colocados junto aos demais presos.

Diversos casos
de assassinatos continuaram sendo registrados até uma redução significativa em
2007. Contudo, de acordo com ativistas, casos de tortura e ameaças contra
presos continuariam acontecendo de forma sistemática.

Além disso,
facções criminosas que atuam na unidade foram investigadas no ano passado por
ordenar ataques a veículos na capital Porto Velho.

Em São Paulo, o
foco de preocupação dos especialistas é a superlotação crescente dos Centros de
Detenção Provisória. O mais superlotado deles, segundo o sindicato de agentes
penitenciários Sifuspesp, é Osasco 1,
onde mais de 2.600 presos ocupam uma área projetada para pouco mais de 750.

O problema
estaria relacionado ao fato de que as forças de segurança do Estado prendem
suspeitos a uma taxa de 9.400 por mês – que é muito superior à capacidade de
abertura de novas vagas.

São Paulo registrou
no ano passado 22 homicídios em seu sistema prisional. A violência não foi
maior, segundo os especialistas, em grande parte porque a facção PCC (Primeiro
Comando da Capital), que comanda os presídios paulistas, impõe restrições ao
uso da força entre os detentos.

O Estado nega
que suas prisões sejam controladas por facções e anunciou a instalação de
bloqueadores de sinal de telefone celular e um plano para criar 39 mil novas
vagas no sistema.

Assim como os
CDPs paulistas, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em
Manaus, também recebe presos provisórios e está superlotada. Contudo, a falta
de espaço é ainda mais preocupante: construída no início do século passado para
conter 100 presos, abriga hoje mais de 1.000.

O resultado
desse cenário caótico é certo: comércio ilegal, tráfico de drogas, rebeliões,
abusos, assassinatos e o domínio do crime organizado. O Estado do Amazonas
afirmou que a cadeia será desativada e seus presos levados para duas unidades
já em construção.

Leia abaixo
mais informações sobre cada uma dessas prisões.

Pedrinhas - MA

O Complexo de Pedrinhas no Maranhão vem sendo tratado pelos
especialistas como "a bola da vez" do sistema penitenciário nacional.
Após registrar mais de 60 assassinatos, diversos motins, rebeliões e
decapitações no período de um ano, a unidade é o foco da atenção nacional e
motivo de disputas políticas.

Pedrinhas é um complexo de unidades prisionais superlotadas onde
os presos circulam livremente por pavilhões, sem divisão por celas.

Segundo especialistas, a origem dos conflitos está nas facções
criminosas PCM (Primeiro Comando do Maranhão), formado por presos do interior
do Estado, e o Bonde dos 40, um grupo formado por criminosos de São Luís.

Para analistas, a violência decorre da luta das facções pelo
"território" dentro do complexo e do fato do Bonde dos 40 ser uma
facção nova – na qual criminosos ainda lutam entre si pelo poder.

Os assassinatos, decapitações gravadas em vídeo e publicadas
pela mídia e supostos abusos sexuais contra familiares de presos dentro e fora
do complexo provocaram manifestações de repúdio da ONU e das organizações
internacionais Anistia Internacional e Human Rights Watch.

O complexo também foi alvo de notificação da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA e de um relatório do CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) – que provocou uma indisposição entre o órgão e governo
Roseana Sarney, que questionou evidências apresentadas no documento.

Em resposta à crise, o governo do Maranhão e a União anunciaram
um pacote de medidas que inclui a criação de um comitê gestor da crise,
transferências de detentos para presídios federais, um mutirão para libertar
presos com penas vencidas e o investimento de mais de R$ 130 milhões na
construção de novas vagas no sistema prisional.

Além disso, a segurança no interior do complexo foi assumida
pela Polícia Militar e pela Força Nacional de Segurança.

O presidente da Fenaspen (Federação Sindical Nacional dos
Servidores Penitenciários), Fernando Anunciação, esteve dentro complexo na
ultima sexta-feira e disse que a situação ainda é desesperadora.

Os presos estão sem rotina, não há horário para banho de sol e o
lixo e o mau cheiro estão por toda parte. Além disso, os prédios estão muito
danificados", disse Anunciação.

Segundo ele, os presos dizem que se sentem acuados e acusam os
policiais militares de supostos espancamentos e intimidações.

No dia em que o sindicalista esteve no complexo foram
registradas duas tentativas de rebelião.

Central de
Porto Alegres – RS

Todos os especialistas ouvidos pela BBC Brasil apontaram um
presídio com problema comparáveis ao do complexo de Pedrinhas, no Maranhão: o
Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Presos algemados dia e noite pelos corredores, tortura,
agressões e tráfico de armas e drogas compõem o cenário de caos que fizeram a
unidade ser alvo de notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
da OEA (Organização dos Estados Americanos) em dezembro de 2013.

A diferença em relação a Pedrinhas, afirmaram os analistas, é
que em Porto Alegre há um equilíbrio de forças em certa medida estável entre as
quatro principais facções criminosas e o Estado. Isso tem impedido pelo menos
até agora a deflagração de uma onda generalizada de violência e mortes.

O governo Tarso Genro (PT) afirmou por meio de sua Secretaria de
Segurança Pública que acabar com a superlotação na unidade é uma de suas
principais metas – a gestão promete criar mais de 6.300 vagas de regime fechado
durante sua administração. Disse ainda que o presídio não registrou nenhum
homicídio entre 2011 e 2013 e negou a existência de detentos algemados pelos
corredores.

O "Central" de Porto Alegre foi inaugurado em 1959 e,
segundo o governo, começou a ficar superlotado na década de 1990 – quando outras
unidades prisionais menores começaram a ser desativadas e seus presos enviados
à capital.

Atualmente, o presídio tem 2.069 vagas, mas abriga oficialmente
4.415 detentos. A superlotação faz os presos ficarem o tempo todo soltos pelos
pavilhões, sem a divisão em celas. Cada área, ou "galeria" é
controlada por uma facção.

Ao ingressar no presídio, o detento seria convidado a apontar um
grupo criminoso para ser acomodado junto a seus membros.

O governo estadual negou que a divisão das galerias seja feita segundo
facções, mas sim "de acordo com o histórico de desavenças pessoais"
de cada preso.

Os corredores, o setor administrativo e as enfermarias são
controladas pelo Estado, que usa policiais militares para cuidar da segurança

"É preciso eliminar o Central, não tem outra solução. Ele
só serve como recrutamento de mão de obra para o crime", disse o promotor
público Gilmar Bortolotto.

Jurados de morte

Segundo ele, uma das situações mais preocupantes da unidade é a
dos detentos jurados de morte e expulsos das galerias. Eles não podem ser
mantidos nas celas especiais do "brete" (conhecidas como
"seguro" em outros Estados), pois as forças de segurança não
conseguem garantir que esses locais não sejam invadidos.

Por isso, os detentos ficariam permanente algemados nos
corredores para não serem assassinados. Segundo o juiz Sidnei Brzuska, a
permanência constante de funcionários e de outros detentos nessas áreas impede
que eles sejam mortos sem que o autor do crime seja identificado - o que inibe
os matadores.

A Secretaria de Segurança afirmou por meio de nota que não há
detentos algemados nos corredores do Presídio Central de Porto Alegre.

Segundo Brzuska, o presídio recebe cerca de 240 mil visitantes
por ano. Nos últimos quatro anos foram apreendidos no local 66 quilos de drogas
e 48 armas. Só em 2013 o número de telefones celulares encontrados nos
pavilhões chegou a 2.400.

O complexo também possui problemas estruturais irremediáveis, de
acordo com o magistrado. As deficiências sanitárias e hidráulicas teriam
comprometido uma área onde ficam mais de 80% dos detentos, tornando a
desativação do complexo a única solução possível.

Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que o esgoto de parte
dos pavilhões é lançado diretamente sobre o pátio e a maior parte do local
estaria tomada por infiltrações.

A Secretaria da Segurança Pública afirmou que "considera
improcedente fazer grandes investimentos em uma estrutura que deve ser
desativada".

"Na parte elétrica, por exemplo, seria necessário investir
R$ 8 milhões, o suficiente para gerar 300 novas vagas. Portanto, o Estado
prioriza investimentos na construção de novas estruturas, como já está se
fazendo."

Equilíbrio de
forças

De acordo com Brzuska, autoridades do Executivo e do Judiciário
estão presentes constantemente no complexo, dialogando com os presos e
aliviando a tensão.

"Não há explosões de violência. (O presídio) é bem
administrado dos dois lados das grades".

"Há um equilíbrio consistente entre as facções
(criminosas), não há disputa de território", afirmou.

O promotor Bortolotto também acha improvável uma explosão de
violência semelhante à do complexo de Pedrinhas (MA) no presídio de Porto
Alegre.

Porém, segundo ele, o fato dos homicídios não ocorrerem dentro
do presídio não significa que os choques entre os detentos inexistem.

Bortolotto afirmou que eles ocorrem de maneira silenciosa.
Desavenças iniciadas no interior da unidade motivariam acertos de contas
posteriores. Detentos que passaram para o regime semi-aberto ou que voltaram às
ruas seriam mortos devido a questões iniciadas no Presídio Central de Porto
Alegre.

O promotor também relatou ter tomado o depoimento de um preso
que – por cinta de uma dívida de drogas de R$ 15 – teria sido obrigado por
outros detentos a beber um coquetel de drogas e depois teria sido torturado com
um saco plástico na cabeça.

Bortolotto disse desconfiar que essa possa ser uma forma de
tentar fazer um homicídio se parece uma morte por overdose. A vítima, disse
ele, sobreviveu às agressões.

Desativação

O governo estadual afirmou que está cumprindo com todas as
determinações da OEA. Disse também que criará mais de 4.700 vagas em regime
fechado para desativar completamente o Central de Porto Alegre até o fim de
2014.

Complexo do Curado - PE

"Era um presídio todo controlado pelos presos. Entrei como
um visitante, não como juiz. Comercializavam de tudo lá dentro, havia até
barracas de venda de telefone celular e era possível ver prostituição". O
relato sobre o Complexo do Curado, em Recife (PE) é do juiz Sidnei Brzuska, do
Rio Grande do Sul.

O magistrado esteve na unidade durante o mutirão carcerário do
Conselho Nacional de Justiça em 2011.

Porém, segundo Sandra Carvalho, da ONG Justiça Global – entidade
que mandou representantes ao presídio na semana passada – a situação por lá
permanece muito grave.

O governo de Pernambuco afirmou que os problemas vêm sendo
resolvidos. O antigo presídio Aníbal Bruno – alvo de notificação da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos)
devido a diversos abusos – foi dividido em três unidades menores em 2012,
formando o atual Complexo do Curado.

A média de assassinatos na unidade caiu de 15 casos por ano para
duas em 2013, e uma tropa de controle de multidões fica permanentemente na
unidade, segundo o governo.

Mas isso não impediria, segundo Sandra Carvalho, a ocorrência de
agressões e casos de tortura praticados entre os presos.

De acordo com ela, os pavilhões do complexo são tomados por
barracas e a área é toda loteada. Cerca de 5 mil detentos circulam pelo Curado
– a maior parte do tempo fora das celas. Picolés, coxinhas e alimentos em geral
são vendidos livremente. Os presos jogariam até sinuca.

"É como um bairro pobre de Recife. Tem tanto presos com TV
de plasma como indivíduos pobres amontoados em pequenos espaços e sem
alimentos", afirmou a ativista.

Segundo o juiz Brzuska, presos com mais recursos conseguem
"comprar" de outros detentos áreas do presídio para depois alugá-las
para fazer dinheiro. De acordo com ele, quando a pena chega próxima ao fim,
esses detentos vendem suas "posses" no complexo.

Os chaveiros

O magistrado e a ativista afirmaram que as diversas áreas do
presídio seriam controladas por detentos chamados "chaveiros". Eles
seriam os responsáveis por fazer a contagem dos presos e controlar o comércio
ilegal e tráfico de drogas em suas respectivas áreas.

Brzuska afirmou que, no passado, esses presos até recebiam
salário do Estado para realizar tarefas relacionadas à organização do presídio.

"A maior parte do controle é feita pelos presos",
disse Sandra Carvalho. "O Estado outorga o cargo de chaveiro".

O secretário executivo de ressocialização de Pernambuco, Romero
José de Melo Ribeiro, disse à BBC Brasil que o problema dos
"chaveiros" já foi resolvido.

Segundo ele, em 2012 os cerca de 200 detentos que insistiam em
se intitular chaveiros foram transferidos para outras unidades prisionais. A
ação teria acabado com as antigas divisões de território entre grupos no
complexo.

Desmembramento

Ribeiro disse que a divisão do presídio Aníbal Bruno nas unidade
Juiz Antônio Luiz, Frei Damião e Agente Penitenciário Marcelo Francisco
possibilitou a construção de 100 metros quadrados
de novas benfeitorias.

Duas novas cozinhas, duas escolas e duas enfermarias foram
criadas. A capacidade de atendimento médico foi ampliada de 25 para 90
pacientes e cerca de 1.000 detentos participam das atividades educacionais.

O secretário afirmou ainda que duas fábricas – de vassouras e
resina – foram instaladas dentro do complexo, gerando empregos para 300
detentos.

Ele afirmou que uma unidade especial de controle de distúrbios
formada por 40 agentes fica baseada no complexo do Curado (embora possa ser
enviada para outras unidades em caso de rebeliões). A medida, aliada a um
trabalho intenso de inteligência teria reduzido o número de assassinatos e
violência.

"Era um presídio todo controlado pelos presos. Entrei como
um visitante, não como juiz. Comercializavam de tudo lá dentro, havia até
barracas de venda de telefone celular e era possível ver prostituição". O
relato sobre o Complexo do Curado, em Recife (PE) é do juiz Sidnei Brzuska, do
Rio Grande do Sul.

O magistrado esteve na unidade durante o mutirão carcerário do
Conselho Nacional de Justiça em 2011.

Porém, segundo Sandra Carvalho, da ONG Justiça Global – entidade
que mandou representantes ao presídio na semana passada – a situação por lá
permanece muito grave.

O governo de Pernambuco afirmou que os problemas vêm sendo
resolvidos. O antigo presídio Aníbal Bruno – alvo de notificação da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos)
devido a diversos abusos – foi dividido em três unidades menores em 2012,
formando o atual Complexo do Curado.

A média de assassinatos na unidade caiu de 15 casos por ano para
duas em 2013, e uma tropa de controle de multidões fica permanentemente na
unidade, segundo o governo.

Mas isso não impediria, segundo Sandra Carvalho, a ocorrência de
agressões e casos de tortura praticados entre os presos.

De acordo com ela, os pavilhões do complexo são tomados por
barracas e a área é toda loteada. Cerca de 5 mil detentos circulam pelo Curado
– a maior parte do tempo fora das celas. Picolés, coxinhas e alimentos em geral
são vendidos livremente. Os presos jogariam até sinuca.

"É como um bairro pobre de Recife. Tem tanto presos com TV
de plasma como indivíduos pobres amontoados em pequenos espaços e sem
alimentos", afirmou a ativista.

Segundo o juiz Brzuska, presos com mais recursos conseguem
"comprar" de outros detentos áreas do presídio para depois alugá-las
para fazer dinheiro. De acordo com ele, quando a pena chega próxima ao fim,
esses detentos vendem suas "posses" no complexo.

Urso Branco -
RO

A Casa de Detenção Doutor José Mário Alves, conhecida como
presídio Urso Branco, de Rondônia, começou a ser apontada como um exemplo do
caos no sistema prisional brasileiro em 2002, quando foi palco do segundo maior
massacre de detentos do país, perdendo apenas para o Carandiru.

Na passagem de ano de 2001 para 2002, um grupo de presos jurados
de morte foi retirado do isolamento e colocado com os demais detentos nos
pavilhões – onde foram torturados e 27 deles acabaram sendo assassinados.

Funcionários que realizaram as transferências foram julgados e a
maior parte absolvida, após alegar que cumpriam ordens da Justiça.

As consequências desses assassinatos e a situação de segurança
da unidade são acompanhados há mais de uma década pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos da OEA.

Em 2011, o governo do Estado e a OEA assinaram um pacto para a
melhoria do sistema prisional. O governo vem implementando um sistema que
facilita a identificação de agentes prisionais que cometerem abusos.

Segundo Sandra Carvalho, da organização não governamental
Justiça Global – que acompanha regularmente a situação do presídio – desde 2007
ocorreram pouquíssimas mortes na unidade. Contudo, casos de tortura e ameaças
contra presos continuariam sendo realidade no Urso Branco, segundo denúncias
recebidas pela ONG.

"São denúncias de presos que dizem ter sido ameaçados (por
agentes prisionais) com armas de fogo; detentos com lesões provocadas por balas
de borracha", afirmou ela.

Segundo Carvalho, outro fator de tensão entre presos e funcionários
seria o modo de realização das revistas íntimas em pessoas que visitam os
presos. Segundo ela, o procedimento seria vexaminoso. Além disso, a suposta
falta de assistência jurídica aumentaria o descontentamento dos presos.

A ativista afirmou que o problema da atuação de facções
criminosas no presídio diminuiu, embora não tenha sido totalmente neutralizado.

No ano passado, a polícia investigou a suspeita de que detentos
do Urso Branco teria dado ordens para criminosos em liberdade incendiassem ao
menos seis carros em Porto Velho - em uma suposta retaliação à transferência de
criminosos de Santa Catarina para um presídio federal no Estado.

Melhorias

Entre os anos de 2012 e 2013 o presídio teve 41 fugas e nenhum
assassinato ou rebelião, segundo a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia.
Hoje a unidade estaria até com vagas sobrando: 636 detentos para uma capacidade
de 672.

O órgão afirmou à BBC Brasil que desde agosto de 2013 mantém um
banco de dados com fotos e informações dos servidores do sistema penitenciário
do Estado. O sistema está 90% concluído e pode ser acessado por órgãos
competentes, como corregedorias, ouvidorias e a polícia. No presídio Urso
Branco, 100% dos funcionários estão cadastrados.

O objetivo da medida é acelerar e facilitar o processo de
identificação e punição de funcionários responsáveis por eventuais abusos.

Para tentar desmantelar a ação do crime organizado no presídio,
detentos que participaram de rebeliões em 2002 e 2004 foram transferidos para
outras unidades do Estado. Rondônia também monitora os líderes de facções
dentro dos presídios por meio de seu Sistema Estadual de Inteligência e
Segurança Pública.

CDP Osasco 1 –
SP

Os CDPs (Centros de Detenção Provisória) vivem um cenário
alarmante provocado pela superlotação e se tornaram um dos principais problemas
do sistema prisional paulista, segundo agentes penitenciários, ativistas e
magistrados ouvidos pela BBC Brasil. A situação é mais grave no CDP Osasco 1,
na Grande São Paulo, onde cerca de 2.600 detentos convivem em um espaço
projetado para pouco mais de 750, segundo o sindicato de agentes penitenciários
Sifuspesp.

Segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de São
Paulo, em 2013, uma média de 9.400 pessoas foram presas mensalmente e levadas
inicialmente para os 41 CDPs do Estado. Um cálculo da pasta (levando em conta o
número de presos que sai dessas unidades) estima que seria necessária a
construção de uma prisão a mais por mês para evitar a superlotação.

A secretaria afirmou à BBC Brasil por meio de nota que "o
aumento da população prisional é fruto da política séria adotada pelo
governador Geraldo Alckmin (PSDB), em coibir e combater a ação criminosa. São Paulo
conta hoje com a polícia que mais prende no Brasil".

Segundo João Rinaldo Machado, presidente do Sifuspesp (Sindicato
dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), no CDP1 de
Osasco, celas desenhadas para abrigar 12 presos hoje têm mais de 50.

"O agente penitenciário passa na frente da cela para fazer
a revista, mas não tem como ver o que está escondido lá no fundo, é
impossível", disse Machado.

De acordo com ele, Osasco 1 é o exemplo da realidade da maioria
dos CDPs do Estado. Pavilhões lotados que antes eram monitorados por cinco ou
oito agentes hoje contam apenas um funcionário.

"Os CDPs são barris de pólvora, a diferença (em relação do
complexo de Pedrinhas, no Maranhão) é que não há mortes aqui, porque apenas uma
facção criminosa controla o sistema", disse Machado.

"No Maranhão, o poder das facções está mais nivelado, por
isso a violência explodiu".

PCC

A maioria das 158 unidades do sistema
prisional paulista é comandada pelo PCC, segundo policiais e&nbsp;promotores ouvidos pela
reportagem. A organização criminosa, que tem ramificações em 22 Estados e três
países, é quem decide quais presos podem ser assassinados.

Por isso, para cometer um homicídio dentro de uma prisão, um
detento precisa da permissão da facção, que antes de dar uma "sentença"
realiza os chamados "tribunais do crime".

As principais lideranças do grupo estão na penitenciária de
Presidente Venceslau, no oeste paulista, de onde comandam as ações da facção
dentro e fora das prisões.

Outra hipótese é levantada por analistas para explicar como a
explosão da violência é contida nos presídios paulistas. Trata-se do fato de
que facções criminosas que fazem oposição ao PCC não representariam hoje grande
ameaça à hegemonia do grupo dominante.

De acordo com especialistas, indícios levantados por prisões do
país nos últimos anos mostram que a violência nos presídios costuma aumentar
quando uma facção nova tenta se estruturar. O processo aconteceu com o próprio
PCC na década passada.

Em São Paulo, um grupo novo e ainda pequeno teria surgido com
violência em 2013. Fontes ligadas ao sistema penitenciário disseram à BBC
Brasil que a facção se chama Cerol Fino e seria integrada por ex-internos da
Fundação Casa (instituição que aplica medidas de restrição de liberdade a
menores de idade infratores) que ingressaram no sistema prisional.

Autoridades do Estado investigam ao menos seis mortes no sistema
carcerário que estariam de alguma forma ligadas a esse grupo. Uma das vítimas,
um detento da Penitenciária de Andradina (SP), teria sido decapitada e tido o
coração arrancado.

Em 2013, foram registrados 22 homicídios nas prisões paulistas,
que abrigam 210 mil detentos. Segundo a SAP, a maioria foi motivada por
desavenças pessoais.

O governo afirmou em nota que suas forças de segurança
"monitoram e vigiam diuturnamente essas facções, sendo, portanto,
absolutamente mentirosa a afirmação de que o crime organizado teria domínio nas
prisões paulistas".

A SAP afirmou que serão instalados, em 2014, bloqueadores de
sinal de telefone celular nos presídios que abrigam presos líderes de facções
criminosas. A medida deve abranger 23 unidades, a começar por Presidente
Venceslau.

Expansão das
prisões

O governo de São Paulo criou um "Plano de Expansão das
Unidades Prisionais do Estado" para amenizar os problemas de superlotação
que já resultou na construção de 14 novas unidades prisionais.

O foco do governo, segundo a SAP, é esvaziar as celas das
cadeias públicas e distritos policias, "que geralmente estão localizadas
em perímetro urbano, próximas de escolas, bancos, hospitais, para que os
policiais civis possam exercer de melhor forma suas funções em investigações e
no combate ao crime".

Contudo, a administração estadual estaria sofrendo dificuldades
nesse processos de expansão, especialmente devido à resistência de municípios
em autorizar a instalação em seu território de novas unidades prisionais.

O plano do governo prevê a construção de 49 novas unidades, que
gerarão 39 mil vagas. Em paralelo, o governo no PSDB também investe em um
"Programa de Geração e Ampliação de vagas no regime semiaberto", que
prevê a criação de 9.522 vagas (800 delas já entregues).

O governo argumentou ainda que mutirões judiciários e a presença
de defensores públicos ajudariam a diminuir a superlotação dos CDPs.

"A ampliação da aplicação de penas e medidas alternativas
também dá continuidade aos trabalhos para combater o quadro de superlotação
atual", afirmou a pasta em nota.

"Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e
socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo
da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar".

O papel de monitorar os sentenciados durante o cumprimento de
tais medidas é do poder Executivo. A SAP afirmou que trabalha com 55 Centrais
de Penas e Medidas Alternativas que monitoram quase 16 mil sentenciados.

Cadeia Vidal
Pessoa – AM

Construída em 1908 para abrigar cerca de 100 presos, a Cadeia
Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa até hoje está instalada no mesmo
edifício – porém com uma população carcerária de aproximadamente 1.000 presos.
O local foi cenário em 2013 de diversos episódios de rebeliões, fugas,
assassinatos e brigas de facções.

O caos na unidade, que recebe presos provisórios, fez o Conselho
Nacional de Justiça pressionar o governo por seu pronto fechamento. "É um
ambiente insalubre. A única solução é a desativação", disse à BBC Brasil o
procurador-geral do Amazonas Francisco Cruz.

O governo do Amazonas afirmou que já estão em andamento as obras
de duas novas unidades prisionais que possibilitarão o fechamento da cadeia.
Uma delas, o Centro de Detenção Provisória 2, deve ficar pronto no fim de 2014.

O complexo prisional atualmente engloba áreas tanto de detentos
como de presas. Segundo uma fonte no Conselho Nacional de Justiça, uma única
cela da unidade chegaria a abrigar até 80 presos.

Em julho de 2013, uma das detentas protagonizou um escândalo ao
usar um telefone celular para publicar fotos em redes sociais retratando o
cotidiano da unidade e afirmando que as presas tinham até um serviço de
manicure.

No mesmo mês, um homem foi preso ao tentar jogar armas para
dentro da cadeia – fato que deu início a uma rebelião que resultou em um
incêndio e 18 feridos. No início do ano passado, um grupo de presas também
conseguiu fugir do complexo e ao menos dois presos foram assassinados.

Segundo ativistas e magistrados ouvidos pela reportagem, a
cadeia de Manaus não é a única com problemas no Estado. A maioria das prisões
possui superlotação e algumas também são alvo de críticas sobre calor excessivo
nas celas, problemas de infraestrutura e precariedade na alimentação – como a
unidade de Tefé, no oeste do Estado.

De acordo com o procurador-geral, o sistema carcerário
amazonense não é o mais crítico do país, mas "a situação não está
confortável". Segundo ele, frequentemente há investigações de casos de
tortura e corrupção no sistema. A maioria desses crimes, afirma, seria o
resultado direto do cenário de superlotação no sistema.

Segundo ativistas de direitos humanos,
parte da violência nas prisões do Estado pode ser atribuída a disputas entre
facções criminosas. Um dos conflitos mais significantes seria entre o grupo
criminoso regional Família do&nbsp;Norte&nbsp;e a facção de
origem paulista Primeiro Comando da Capital.

"Não podemos permitir que em estabelecimentos correcionais
ocorra a prática de crimes e o estabelecimento de facções, isso é
preocupante", disse Cruz.

O governo Omar Aziz (PSD) afirmou por meio de nota que sua
Secretaria de Justiça "não reconhece facções criminosas no sistema
(prisional)".

Novas
penitenciárias

O governo amazonense afirmou que está construindo novas unidades
prisionais para cumprir a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de
desativar a cadeia Vidal Pessoa.

Uma cadeia feminina está sendo construída na região do km 8 da
rodovia BR-174 com a finalidade de abrigar todas as presas da Vidal Pessoa. A
ala masculina da unidade será transferida para o Centro de Detenção Provisória
2, cuja construção deve ser finalizada até o fim deste ano.

Sobre a unidade prisional de Tefé, o governo atribuiu os
problemas de infraestrutura e superlotação a danos causados em diversas áreas
do presídio pelos próprios detentos durante uma rebelião. De acordo com as autoridades,
uma reforma está sendo atualmente realizada na unidade.

"A alimentação de todas as unidades prisionais do Estado é
terceirizada e segue padrões do preparo até o momento em que é servida aos
internos. O cardápio é renovado a cada quinze dias e cada refeição servida teve
ter o peso mínimo de 500g", afirmou o governo sobre a alimentação na
unidade.


"Quanto ao calor nas unidades, infelizmente nosso clima é
muito quente, mas todas as celas são equipadas com ventiladores".