O TCC e seu primeiro desafio: a definição do tema
Autor: Prof. Gil Ferreira de Mesquita | Publicado: 2012-07-23T10:00:00-03:00


Ao longo de dezesseis anos de docência tenho presenciado um problema que sempre se repete nos últimos meses do Curso de Direito: a preocupação exagerada de bacharelandos pelos aspectos formais do trabalho conclusão de curso (TCC).&nbsp;

As regras da ABNT ou do regulamento interno da instituição são alçadas a um grau de importância que não merecem, porque não são – na essência – os aspectos metodológicos mais importantes. Tanto é assim que há prestadores de serviço especializados nessa tarefa, indicando que não é preciso pertencer ao meio acadêmico para adequar um trabalho aos padrões formais exigidos. &nbsp;

O que o acadêmico de Direito precisa quando inicia sua preparação para o TCC é “pensar metodologicamente”. E o que isso significa? Que é preciso planejar seu trabalho para que ele se desenvolva de forma coerente em termos científicos. Para tanto, é fundamental algum esforço inicial porque, ao contrário do que podem pensar os menos avisados, não se conseguirá escrever uma página sequer sem essa etapa inicial de planejamento. &nbsp;

Por isso o projeto científico tem uma importância muito grande no desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso. E para sua elaboração devemos seguir etapas simples de raciocínio científico, que se cumpridas irão facilitar muito a vida do estudante.&nbsp;

O primeiro passo é a definição da área temática do trabalho. E nesse momento é indicada a conjugação de três verbos: gostar, dominar e utilizar. &nbsp;

Em resumo: deve o aluno escolher uma área da qual goste, porque é frustrante escrever sobre algo fora de seu interesse; que tenha domínio sobre o assunto a ser tratado, porque no tempo disponível para a confecção do trabalho a tarefa de “aprender” torna-se muito complexa e dificultaria todo o planejamento; e que o tema lhe seja útil de alguma forma na vida profissional que está próxima, porque dedicar meses de estudo e esforço a uma tarefa que não se aproveitará é perder um precioso tempo. &nbsp;

Depois de definir esse primeiro ponto genérico, passa-se à definição do assunto, que é uma delimitação mais precisa a partir da área escolhida. Por exemplo, se escolheu o Processo Civil como área, pode escolher o “cumprimento de sentença” como assunto. Mas, isso ainda não é suficiente, porque assunto não se confunde com tema, pois esse último pressupõe um teor científico que aquele não tem. &nbsp;

Quando é definido o “cumprimento de sentença” para ser tratado no trabalho tem-se apenas um assunto. Mas quando a discussão é reduzida para a possibilidade de sua aplicação nos casos de obrigações alimentícias, tem-se algo muito próximo de um tema. E qual a diferença? No tema há necessariamente uma problematização, uma indagação a ser respondida no decorrer do trabalho. Se essa problematização não está presente não se pode atribuir caráter científico ao trabalho. &nbsp;

No exemplo proposto, o tema poderia ser assim definido: o cumprimento de sentença nas obrigações alimentícias. E como sugestão de problematização, para dar caráter científico à pesquisa: é possível a aplicação das regras de cumprimento de sentença nas obrigações alimentícias definidas por sentença judicial?&nbsp;

Essa pergunta é o cerne de todo o trabalho; a busca pela resposta, o seu objetivo. Se o TCC apenas menciona aspectos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais em torno do assunto, não há que se creditar cientificidade a ele. &nbsp;

É claro que existem textos jurídicos que não necessitam desse rigor científico. Um livro de doutrina, por exemplo, trata de tantos aspectos que é praticamente impossível a fixação de um problema. Mas em se tratando de um trabalho de conclusão de curso torna-se fundamental demonstrar uma investigação pautada num projeto bem estruturado, com objetivos bem definidos e com resultados (resposta à problematização) demonstrados com clareza.