Os Pactos do Planalto
Autor: Alexandre Veloso | Publicado: 2013-06-24T18:48:00-03:00


&nbsp;Após a reunião que teve hoje com todos os Governadores e prefeitos de capitais de estado, a Presidente Dilma resolveu apresentar ao país cinco pontos essenciais em que o Governo federal vai trabalhar. Dilma os chamou de cinco pactos. Serão eles: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação. Bom, vamos a eles:



- Responsabilidade Fiscal: Dilma defendeu que deve haver mais responsabilidade fiscal em todos os níveis do poder, nacional, estadual e municipal, e que o controle da inflação e a estabilização da economia são fatores essenciais para uma melhoria da situação brasileira. Tudo muito bonito, mas muito abstrato. O que a Presidente falou é o óbvio ululante. Agora, o que fará o governo para controlar uma inflação que vem galopando cada vez mais, com reflexos óbvios no bolso das pessoas, é que ela não disse. É inconcebível continuarmos nessa toada, com preço dos combustíveis subindo, preços dos alimentos nas alturas, com o real se desvalorizando cada dia mais em relação ao dólar e ao euro ( na semana passada o dólar estava cotado em R$ 2,20 e o euro em inacreditáveis R$ 2,70), com um crescimento econômico cada dia mais pífio e com o ministro da Fazenda a cada três meses tendo que rever em baixa as estimativas de crescimento econômico. Ano passado não crescemos nem 1%. E este ano? Pelo andar da carruagem, não se prevê grandes melhoras. Talvez uma troca de comando na Fazenda, pudesse dar uma chacoalhada na economia brasileira. Guido Mantega está desde 2007 no cargo. Talvez esteja na hora de pedir o boné, ou a Presidente resolver pô-lo para correr.



- Reforma política: Aqui a Presidente ousou e sugeriu a convocação de um plebiscito popular, que autorizasse a convocação de uma Assembleia Constituinte, para que essa tivesse como único objetivo, fazer uma reforma geral na política brasileira. A ideia de reformar a política brasileira é interessante, mas o plebiscito é uma ideia arriscada, já que apenas perguntaria se o cidadão concorda ou não com uma Constituinte que vise a reforma política do Brasil. A vitória do SIM seria garantida. Mas quais as mudanças que se fariam? A criminalização dos corruptos, como sugeriu a Presidente quando defendeu que a corrupção passasse a ser considerado crime hediondo? A aprovação do fim do financiamento das campanhas eleitorais dos partidos políticos por parte de empresas privadas? A adoção do voto distrital nas eleições nacionais? É preciso ser específico. Os deputados e senadores precisariam saber quis os pontos específicos da Constituição que poderiam ser alterados. Generalizar a reforma, daria a chance aos menos honestos de fazer aprovar pontos obscuros e que, de uma maneira ou outra, poderiam manter o status quo. Isso sem falar que num caso desses, em que se fizessem alterações com as quais o povo não concorda, o Executivo poderia lavar as mãos e dizer: "foram vocês que aprovaram a criação da Constituinte. Agora aguentem!" Por essas razões, quando se falar em reforma política, há que ser específico. Há que se apontar quais os pontos que teriam que ser mudados para que haja menos corrupção.&nbsp;



- Saúde. Aqui a Presidente voltou a bater na tecla da "importação" de médicos estrangeiros que queiram vir trabalhar no Brasil, especialmente no interior do país, que é uma região especialmente carenciada de bons profissionais. Aqui Dilma continua insistindo no erro de achar que importar médicos é solução. Não é. O fundamental, para atrair médicos para o interior, é crias as condições aceitáveis para que os médicos possam trabalhar da melhor maneira possível. Qual a razão da falta de profissionais gabaritados no interior, quando, às vezes, o salário oferecido é bastante atrativo? A falta de condições de trabalho. De nada adianta um médico ir trabalhar no interior do Pará, por exemplo, para ganhar um salário de 7 ou 8 mil reais, se ao chegar lá, não se deparar com condições mínimas de trabalho. Se não houver material de trabalho adequado, se o hospital não oferecer condições mínimas de higiene ou de segurança, se os plantonistas só aparecerem quando lhes der na telha, não há salário exorbitante que valha. Isso sem falar na briga que Dilma está comprando com a classe médica brasileira, que é terminantemente contra a "importação" de médicos estrangeiros, já que a maioria não consegue sequer passar no exame que a classe exige e que comprova a qualificação do médico estrangeiro para exercer a medicina no nosso país. A saúde tem que ser melhorada? Sim. Mas não é facilitando a entrada de médicos estrangeiros às dúzias, muitas vezes despreparados, que a coisa vai melhorar. Antes, é preciso melhorar as condições oferecidas para os médicos trabalharem.&nbsp;



- Transporte Público: Com relação ao ponto que, inicialmente, levou milhares de pessoas às ruas, a Presidente afirmou que vai liberar uma verba de R$ 50 bilhões de reais para um maior investimento no transporte público. Isso é bom? Sim. Mas vale lembrar que a melhoria nos transportes públicos das grandes cidades, não cabe ao governo federal. Cabe sim aos poderes estadual e municipal. E é desse poderes que devemos exigir mudanças. O transporte coletivo no Brasil é ruim. É necessário um investimento muito maior. O governo já desonerou impostos, e com isso ajudou alguns estados a diminuírem o preço das tarifas de ônibus, trem e metrô. Mas é preciso mais. O investimento tem que ser muito maior. Em corredores de ônibus, em novos veículos para a frota, em novas linhas de trem e metrô, na melhoria dos vagões que circulam diariamente nas ferrovias, na compra de novos trens, com maior comodidade para o passageiro. Só que tudo isso leva tempo. Não dá para as pessoas acharem que, num passe de mágica, tudo vai melhorar. Temos que cobrar, mas dar um desconto, porque, transporte não ser melhora do dia para a noite. Quanto à tarifa zero, proposta por muitos manifestantes, é claro que a ideia é boa. Mas é preciso ver se ela é praticável financeiramente. Quanto custaria para os cofres das Prefeituras arcar com a gratuidade nos ônibus? No longo prazo, em quanto cresceria a dívida das prefeituras se a tarifa fosse zerada? Essas são questões essenciais, que não podem ser desconsideradas. Acho que reduzir mais a tarifa é possível. Agora, zerá-la, acho muito complicado.



- Educação: Neste ponto, acho que a Presidente acertou, quando propôs que todas as receitas provenientes dos royalties do petróleo e 50% das receitas do pré-sal, sejam destinadas para a educação. É fundamental investir numa área que muitas vezes é descurada pelo poder público. Uma escola de qualidade, um ensino de qualidade, são fundamentais para uma melhor formação dos jovens. A péssima qualidade de alguns estabelecimentos escolares, a falta de preparo de alguns professores e a omissão dos responsáveis pela educação, resulta em jovens cada vez mais revoltados e desmotivados. No quesito educação, seria também importante investir cada vez mais recursos na capacitação profissional dos professores, afinal são eles a ferramenta essencial para um ensino de qualidade. Investir no profissional que educa, é investir no futuro do país, pois não é só professor que ganha, mas também os alunos.



&nbsp;Analisando todos esses pontos, dá para chegar à conclusão de que a Presidência resolveu começar a se mexer. Agora resta saber se alguma coisa vai mudar ou se teremos uma evolução na continuidade.