Pedreiras recebe Sessão Itinerante da Câmara
Autor: Câmara Municipal de Navegantes | Publicado: 2011-04-20T21:49:00-03:00

Reunião aconteceu em um dos bairros mais antigos de NavegantesA comunidade de um dos bairros mais antigos de Navegantes viveu uma véspera de feriadão bem diferente da habitual. Moradores de Pedreiras participaram - em massa - nesta quarta-feira (20) da terceira Sessão Itinerante desta legislatura da Câmara Municipal. O encontro ocorreu no salão paroquial da  igreja católica São Judas Tadeu e reuniu mais de 100 pessoas, que discutiram assuntos relacionados ao desenvolvimento da região.Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Casa, que ressaltou o desejo de ouvir a voz da comunidade. O primeiro representante a fazer uso da palavra foi a coordenadora do Grupo da Terceira Idade. Valdete Santiago elencou alguns pedidos: a necessidade da instalação de academias ao ar livre, a aquisição de equipamentos para profissionais da saúde e a criação de lombadas – a fim de reduzir a velocidade dos veículos.Em nome do Conselho Pastoral, Almir Bortolatto se manifestou clamando às autoridades pelo calçamento ou asfaltamento da principal via do bairro, popularmente conhecida como Reta das Pedreiras. Esta seria uma antiga promessa, pela qual os moradores aguardam há muito tempo. Enquanto isso, são obrigados a conviver com a poeira e a lama em suas residências.A jovem Maiara Felício, de 18 anos, falou em nome dos estudantes. Segundo ela, não há opções de lazer na região. Faltam praças públicas e locais para a prática de esporte, pois a quadra existente na área não possui iluminação e precisa de melhorias. A garota também enfatizou a importante de se reforçar a segurança, pois até o maior ponto turístico das proximidades – uma gruta – teria sido depredada por vândalos.   Cada uma das solicitações foi documentada e irá compor uma carta de reivindicações. A correspondência será encaminhada aos órgãos competentes e a Prefeitura de Navegantes, cobrando providências para promover as melhorias e obras citadas. Após a manifestação do público, a pauta do dia seguiu com a votação e a aprovação de seis projetos de lei – todos de autoria do Poder Executivo (abaixo relacionados).Projetos de LeiProjeto de lei nº 026/2011 do Poder Executivo: autoriza a Prefeitura de Navegantes a conceder anistia de 90% dos juros e multas provenientes de débitos fiscais municipais lançados em dívida ativa até 31 de dezembro de 2010, inclusive parcelados. Os benefícios serão concedidos aos contribuintes que desejarem quitar seus débitos, em sua totalidade, regularizando sua situação na Fazenda Municipal. O pagamento será no prazo de 30 dias em parcela única, a contar a data do acordo.Projeto de lei nº 027/2011 do Poder Executivo: autoriza o repasse de R$ 6.800,00 a Associação Social Desportiva Navegantes (Asden) – entidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede no bairro Machados, em Navegantes. A quantia será paga em oito parcelas de R$ 850,00 cada, sendo obrigatória a prestação de contas a Secretaria Municipal de Finanças, Fiscalização e Controle.Projeto de lei nº 028/2011 do Poder Executivo: autoriza o repasse de R$ 6.200,00 a Associação Cultural, Social e Desportiva Bunkai – entidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede no bairro São Domingos, em Navegantes. A quantia será paga em oito parcelas de R$ 775,00 cada, sendo obrigatória a prestação de contas a Secretaria Municipal de Finanças, Fiscalização e Controle.Projeto de lei nº 029/2011 do Poder Executivo: autoriza o repasse de R$ 3.000,00 ao Clube de Xadrez Navegantes – entidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede no centro de Navegantes. A quantia será paga em oito parcelas de R$ 375,00 cada, sendo obrigatória a prestação de contas a Secretaria Municipal de Finanças, Fiscalização e Controle.Projeto de lei nº 030/2011 do Poder Executivo: institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2011 - no município de Navegantes, destinado a promover a regularização de créditos decorrentes de débitos do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, relativos a tributos municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2010, inscritos em dívida ativa, em execução fiscal ou a executar, com exigibilidade suspensa ou não, resultantes de responsabilidade tributária. O débito será atualizado e acrescido de juros moratórios e multas, de acordo com a legislação vigente.Projeto de lei nº 031/2011 do Poder Executivo: autoriza a Prefeitura de Navegantes a receber em doação de Promenac Motos Ltda e Toni Center Industria e Comércio de Motos uma motocicleta CG 125 KS, cor branca, sem ônus ou encargos. O bem destina-se ao uso das atividades desenvolvidas pela administração do município, através de suas diversas secretarias.Homenagem EscotismoO Grupo Escoteiros do Mar Navegantes foi homenageado durante a terceira Sessão Itinerante desta legislatura da Câmara Municipal. A equipe de lobinhos, escoteiros, seniores e chefes recebeu um Certificado de Honra das mãos do vice-presidente da Casa, Fredolino Alfredo Bento (PMDB) – autor da proposição. Em contrapartida, os vereadores ganharam um diploma de Amigos do Escotismo.