Seguro-Desemprego
Autor: ROTINAS DE DP | Publicado: 2011-12-16T04:59:00-08:00

O Seguro-Desemprego é um  benefício que oferece uma assistência financeira temporária aos  trabalhadores desempregados. Ele pode ser solicitado por todo  trabalhador que atenda aos requisitos legais e tenha sido:

- Dispensado sem justa causa.
- Suspenso por conta de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador.
- Solicitado por pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida devido à procriação das espécies.
- Requisitado pelos que estão livres da condição semelhante a de escravidão.O valor do benefício varia de acordo com a faixa salarial e pode ser  pago em até cinco parcelas, tudo vai depender da situação de quem o  solicita.
O dinheiro pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, nos  Correspondentes CAIXA AQUI, nas Unidades Lotéricas ou nos terminais de  autoatendimento. Se você optar pelo autoatendimento, as parcelas com  centavos só serão pagas nos terminais localizados nas agências da CAIXA.
Além disso, o pagamento nos Correspondentes CAIXA AQUI, nas Unidades  Lotéricas e no autoatendimento é efetuado exclusivamente com o uso do  Cartão do Cidadão e sua respectiva senha cadastrada.
Caso você tenha conta na CAIXA, a parcela do Seguro-Desemprego será  creditada automaticamente em sua conta, independentemente de sua  autorização prévia. O crédito ocorre apenas para as modalidades:  Trabalhador Formal, Pescador Artesanal e Empregado Doméstico.
     Perguntas frequentes:Quem tem direito? 

A  assistência financeira temporária será prestada ao trabalhador que:-  Tiver sido dispensado sem justa causa;- Estiver desempregado, quando do  requerimento do benefício;- Tiver recebido salários consecutivos, no  período de 6 meses anteriores à data de demissão;- Tiver sido empregado  de pessoa jurídica, por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;- Não  possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;- Não estiver  recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social,  exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.  Quando requerer?

O Trabalhador tem do 7º ao 120º dia após a data da demissão do emprego, para fazer o respectivo requerimento.  Onde requerer?

Nas  DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no SINE (Sistema Nacional de  Emprego) ou nas agências credenciadas da CAIXA, no caso de trabalhador  formal.  Como requerer?

O  trabalhador deverá comparecer em um dos locais de sua preferência, com  os seguintes documentos:- Comunicação de Dispensa - CD (via marrom) e  Requerimento do Seguro;- Desemprego - SD (via verde);- Termo de rescisão  do Contrato de Trabalho – TRCT;- Carteira de Trabalho;- Carteira de  Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com  Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade,ou Carteira Nacional  de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou  Passaporte, ou Certificado de Reservista.- Comprovante de inscrição no  PIS/PASEP;- Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato  comprobatório dos depósitos;- Cadastro de Pessoa Física – CPF.-  Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o  trabalhador formal.