Porque concordar (e não concordar) com as ocupações
Autor: Bismarck Bório | Publicado: 2016-11-10T23:46:00-02:00










&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A história dos movimentos sociais está bem estabelecida de
paradigmas onde envolvem, por parte da população, a desobediência e resistência civil de maneira organizada. As ações de ocupações
e paralisações gerais a espaços públicos e privados são
integrantes do modus operandi existente, historicamente
associados à discordância de certas políticas ou exigência e
garantia de direitos. As relações entre uma corporação ou
instituição é demasiado assimétrica, sendo por muitas vezes
necessários tomadas de decisão para além da mera conversa e
argumentação por parte das organizações sindicais e sociais em
geral. Ocupações organizadas com certa intenção foram
consolidadas no séc XIX, e os objetivos na maioria dos casos eram
bem definidos: parar serviços ou a produção realizada no espaço a
ser ocupado, para criar algum prejuízo direto e chamar a atenção
da parte que se exige satisfações – seja do Estado, instituições
específicas ou figuras privadas que detém os meios de produção –
e abertura a negociações. 


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;No século XX, entra o fator dos meios de comunicação de massa
como fundamental para a visibilidade e objetivos do movimento, bem
como a utilização da reação ao que se resiste (o abuso de força
por parte do Estado com vistas a uma dita “manutenção de ordem
social” é um exemplo) como instrumento político para legitimação
e comoção por parte de outros grupos sociais, como aconteceu na
Índia ou na África do Sul sob o regime do Apartheid, e
recentemente, como combustível para uma conjuntura de mobilização
geral da Primavera Árabe – que teve um auxílio essencial da Internet e redes sociais para sua manifestação, mostrando que
mesmo com as mídias tradicionais não trazendo visibilidade, isto
pode vir a ser feito de forma mais autônoma e colaborativa – e as
Jornadas de Junho, que iniciaram-se devido a protestos relativos ao
aumento de passagem e, devido a repressão policial, o movimento
ganhou mais apoio e adeptos, até tomar as proporções conhecidas –
fazendo até o Movimento Passe Livre na época não querer tomar a
frente e se responsabilizar devido as proporções inesperadas do
movimento e por ter suas exigências  atendidas. Para não me
estender mais em exemplos, darei mais dados em referências abaixo do
texto.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Deste modo, podemos considerar que a lógica das paralisações e
ocupações têm como objetivo, além de um mero incômodo, o intuito
de causar um real prejuízo na prática as instituições afetadas e
façam seus responsáveis entrarem em um processo de negociação e
abertura ao diálogo institucional que salvaguarde o que for acordado
como legítimo por ambas as partes. Acredito que é reconhecido tanto
uma necessidade por quem luta pelo Direito de organização e livre
associação humana de sua força de trabalho, quanto por parte das
instituições – sejam elas públicas ou privadas – que o
bem-estar social, a isonomia e a dignidade humana são fundamentais
para a sociedade. A instituição que não respeitar tais princípios
pode desencadear ações populares que a prejudicariam imensamente.
Os movimentos sociais e a desobediência civil podem ser instrumentos
poderosos para devolver parte de um poder decisório cedido por nós
a outros por nós mesmos, e assim equilibrando uma balança de
poderes em uma sociedade cruamente desigual.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Porém, mesmo com um modus operandi bem estabelecido dentro
de um modelo de resistência civil, este tem suas falhas. Existem
ocupações e ocupações (se me permitem a redundância). Por ser um
fenômeno social bem complexo, analisar este instrumento aplicado a
tipos de caso é muito importante (é preferível, pelo menos
inicialmente, evitar os particulares caso-a-caso) buscando pontuar fatores possamos talvez esclarecer melhor, guiados por dois critérios
plausíveis baseados parcialmente no que foi dito até então: (1) se
a ocupação ou paralisação estrategicamente cumpre (ou cumprirá)
a finalidade que se destina, e (2) se há outros modos de
desobediência civil e resistência mais efetivos a serem realizados.
A princípio, faz sentido valorarmos uma ação política pautada em
termos de efetividade e diversidade. Fazemos assim nossos juízos
acerca das ações cometidas dentro de um contexto onde prós e
contras fazem a diferença na nossa postura acerca da ação coletiva
a ser avaliada - neste caso, atos de ocupações e paralisações - e
delimitando mais para os casos das ocupações das escolas
secundaristas e das universidades que ocorrem no país.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;As ocupações (sendo já chamadas de Primavera secundarista)
realizadas pelos estudantes secundaristas tiveram seu nascimento
praticamente ano passado em São Paulo, devido as medidas do
governador Geraldo Alckmin (também houve reação parecida no estado
de Goiás de Marco Perillo) de remanejar estudantes, reformar prédios
e fechar permanentemente vários colégios, gerando comoção entre
os discentes e uma reação de resistência e ocupação das escolas.
Com os governadores voltando atrás na decisão, as coisas
aquietaram-se. Contudo, logo após o impeachment da presidente Dilma,
os movimentos sociais tomaram uma pauta política de oposição sem
tréguas, como disse Guilherme Boulos. Com a apresentação do
governo da reforma no ensino médio, estudantes paranaenses com
alguma ajuda se mobilizaram e ocuparam as escolas, desencadeando
ações semelhantes em todo o país. Acredito que um bom conjunto de
argumentos que podem encaixar-se na pressuposição que uma ocupação
visa um prejuízo a instituição que se desobedece ou resiste,
justificando a ocupação de uma instituição de ensino secundário,
seria:



“Por meio da ocupação denunciar a falta de recursos,
sucateamento da educação básica e a falta de iniciativas para
sanar suas deficiências estruturais e curriculares (a PEC 55 e a MP
746 não ajudariam neste caso, entrando nesta crítica), demonstrando
as próprias condições das instituições de ensino, como também o
caráter socioeconomicamente desigual do estudante de escola pública,
destacando e visibilizando tudo por meio das mídias, causando
comoção popular e fazendo outras classes e camadas da sociedade que
tem maiores condições de interferir politicamente apoiarem o
movimento. Quando é percebido mais claramente e de maneira positiva
a intenção sincera de objetivos e compromissos para com o que se
exige – ter uma causa considerada virtuosa e gerar empatia é
fundamental para a aceitação social de qualquer mobilização.
Assim, obtêm-se como resultado das ocupações o desgaste da imagem
do governo perante a população, obrigando-o a negociar.”



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Alguma pessoa podendo argumentar que mostrar o mal funcionamento das
instituições pode ser feito sem ocupar a escola. Bom, com a escola
ocupada com alunos demonstrando zelo, querendo ter aulas e almejando
um futuro melhor por meio de um ensino de qualidade, é muito mais
apelativo e dá mais visibilidade a mesma estar ocupada que em um
ambiente institucional ordinário. Portanto, devido as condições em
que se encontram o próprio sistema educacional de base e o potencial
incômodo ao Estado que as medidas tomadas na ocupação poderiam
gerar, acredito que há justificativas suficientes para haver
desobediência civil por parte dos secundaristas e que seja fornecido
todo apoio a eles. 


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Porém, quando vamos avaliar os argumentos para a ocupação das
universidades, tais argumentos em sua maioria não procedem com a
realidade vivida no campus. [Peço
que lembrem que, nos parágrafos anteriores, há uma defesa de que
deve haver comoção, apoio e identificação por parte da população
e da mídia para que haja um desgaste da imagem do governo (o que é
dito por vezes genericamente como “pressionar o governo”) e este
se sentir prejudicado, obrigando-se a estar aberto ao diálogo e
garantia de direitos]. Na Universidade, os aspectos
físicos, educacionais e sociais do ambiente acadêmico são bem
distintos e consideravelmente melhores (principalmente do ponto de
vista da população em geral). Os universitários com carência –
que são uma minoria, posto que sua maioria provém de classe média
– têm possibilidade de auxílios de moradia e alimentação e
escolhas que vão além da formação, com a universidade
proporcionando pesquisa e extensão. 


&nbsp; &nbsp; Devemos também levar em conta que o ambiente universitário, por
sua especialização e diversidade em princípios e objetivos,
diferencia-se da “uniformidade amorfa” do ensino que
majoritariamente o ensino secundário proporciona. Graduações
variadas geram necessidades variadas, bem como visões diversas sobre
o estatuto e peso da posição da universidade perante a sociedade.
Conclusão: é natural que haja um maior senso de compromisso e união
à causa dentro do secundário do que na universidade, posto que os
primeiros vivenciam situações semelhantes dentro de suas
instituições que os últimos. Claro, muitas pessoas poderiam alegar
que há cortes previstos e diminuição nos investimentos relativos a
educação, portanto estes argumentos não teriam tanta força, ou
que esta diversidade de opiniões sobre o objetivo da sociedade é
derivado de falta de formação e conscientização política. Nestas
circunstâncias acredito que estes argumentos não funcionam, pois
muitos alunos – devido a própria graduação que fazem – veem a
universidade por  vezes de modo distinto (não deficiente ou errada)
das de quem quer realizar a ocupação. Essa cisão de pontos de
vista dentro da própria universidade prejudica o estabelecimento da
desobediência civil, observada como desnecessária até mesmo por
boa parte de outros estudantes. Há graus de importância e
efetividade a serem considerados no estabelecimento de uma
resistência, e eles oscilam neste caso entre no que a funcionalidade
da universidade e sua paralisação acarretam, compensam e justificam
em suas vidas de decidir, ou não decidir, pela resistência dentro
do campus. E, como vimos em parágrafos anteriores, creio que há um
ponto de equilíbrio mais objetivo na qual esta panaceia subjetiva se
apoia: os critérios (1) e (2) supracitados. 


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Agora, após o desenvolvimento do caso, entra em questão o pano de
fundo introdutório e histórico das ocupações: criar algum tipo de
prejuízo às pessoas e instituições às quais a desobediência e
resistência são voltadas e fazer com que direitos sejam garantidos
e/ou mantidos. Podemos reconsiderar os argumentos já utilizados para
expor a defesa da ocupação secundarista tranquilamente, posto que
teriam o mesmo molde e direcionamento, e vimos que pode haver uma
estratégia do ensino secundário de visibilizar sua situação de
descaso e abandono para mostrar coerência entre suas exigências e
circunstâncias, e assim por empatia, identificação gerar comoção
e aceitação das causas por boa parte da população e com isso,
prejudicar a imagem do poder público frente a população. 


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Todavia, comparando-se as circunstâncias do ambiente universitário
com o secundarista, vê-se uma diferença considerável na
diversidade dos discentes, estrutura física, interesses individuais e perfil socioeconômico. Diferenças estas que são
observadas por qualquer um, e não auxiliam nem na coesão, na
coerência e aceitação das ocupações dentro das universidades por
parte de todas as camadas populares. A universidade nos proporciona a
legitimação de seu próprio objetivo desenvolvendo tecnicamente os
instrumentos de combate as opressões institucionais (e não apenas
reproduzindo-o) e suas implicações sociais, debatendo e buscando
novas soluções para ações que dentro de sua dinâmica e contexto
social já encontraram seu gargalo. 


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Mesmo que quem seja a favor da ocupação do campus sem argumentos, e sim apenas por algum sentimento de solidariedade e compromisso com a
causa dos secundaristas, esta parece uma motivação bem fraca. Podem
haver outros modos de fortalecer e apoiar sua resistência bem mais
efetivos – que até já se realizam (dar aulas comunitárias,
propor ideias, divulgar o movimento e esclarecer à população
possíveis preconceitos com relação aos seus objetivos e outros.
Querer ocupar a universidade por solidariedade aos atos dos
secundaristas é como se o universitário pegasse o ônibus da escola
secundária apenas para auxiliar os alunos, sendo que ele não tem
motivos próprios para pegá-lo e nem pensa em outra forma de
auxiliá-los sem pegar o ônibus. Porém, o ônibus não está
levando todos à escola de ensino secundário? Talvez seja esse,
atualmente, o desejo de alguns universitários. O espaço para o
romantismo político e os afetados humores irracionais
característicos poderiam ser reduzidos em prol de melhores e mais
efetivos resultados. 




[Mesmo com tais palavras, lembrem-se: esta análise não descarta a
possibilidade de que as ocupações, mesmo com muitos fatores a
primeira vista não favoráveis e aparentemente inócuos ao fim que
se destinam, podem se somar com o tempo a outros fatores subsequentes
e imprevisíveis ao momento e virem a surtir o efeito desejado.
Contudo, a esperança não é algo que considero aqui central a se
considerar pelo assunto tratar-se da maneira que nos organizamos e de
decisões e posturas importantes que se busca tomar em nossas vidas.
Acho que é plausível a todos que gostaríamos de poder ter as
condições para tomar as melhores decisões possíveis, mesmo em
circunstâncias adversas, como acontece nas desobediências e
resistências civis. Claro, não descartar o acaso é importante,
porém se ele for nosso guia, não temos como prever onde pararemos.]


&nbsp; &nbsp; &nbsp; Deste modo entramos na esfera de (2), pensando na possibilidade de
melhores recursos de resistência. [Porém, um adendo: quando
apontamos a ineficiência ou o erro na ação ou argumentação de alguém,
aparentemente a pessoa pensa que quem aponta deve ter a forma correta de
realizar ou fazer melhor raciocínio em contraposição ao que fora criticado. Esta postura e demanda por algo substitutivo ao que foi proposto é um erro de
raciocínio. Quando aponta-se um erro na ação ou no argumento, quem errou teria apenas 
condições de inferir que no mínimo quem critica tem algum critério ou
justificativa para explicar o porquê o que quer que fora dito ou feito seria um erro.
Quem diz o que alguém fez ou disse está errado pode ser racionalmente questionado somente a apresentar razões para que seus critérios de julgamento sejam tomados como corretos ou verdadeiros, e não de que ele saiba fazer
ou mostrar o que é certo ou verdadeiro. Porque digo isso? Porque há muitas pessoas
que quando ouvem críticas ao movimento de ocupação perguntam se o
crítico tem alguma proposta melhor. A questão da crítica não é
necessariamente essa. Óbvio que é de caráter mais construtivo em
qualquer debate crítico você tecer algumas considerações, ideias
ou sínteses seria de grande valia para não incidirmos em um estado
político catatônico, inerte. Porém, tal postura não é necessária
a princípio]. Coloquei embaixo alguns locais onde tem o
desenvolvimento de algumas ideias acerca do tema: como proceder,
estratégias e perspectivas. Tem muito material ótimo disponível.
Ocupação de prédios legislativos e prefeituras, greves gerais
organizadas com setores essenciais, processos coletivos ao executivo
quando este cometer crimes que atentem contra direitos fundamentais
(isto acontece com mais frequência do que se imagina), atos
conjuntos com outros sindicatos para promover conscientização,
debates públicos com políticos, intelectuais e profissionais da
área debatida entre outras medidas são algumas das formas de
auxiliarem no esclarecimento de todos nós, em conjunto com o
desenvolvimento de nossa vontade participativa e apoio. Podem ser
pensadas outras medidas (que podem ser realizadas em conjunto com a
ocupação das escolas secundárias ou da própria universidade, se
em conjunto elas surtirem algum efeito ou se tudo o que foi dito aqui
não lhe convenceu e você tenha melhores posições). Todo acréscimo
e crítica é bem-vinda. Assim o livre pensamento e a democracia
mantêm-se e a pleno funcionamento.







__Leituras (em sua maioria são elucidativas, tendo muita literatura
e práticas a quem se interessar e pôr-se a pesquisar):



O conjunto de discursos do Chomsky editados, voltados ao Ocuppy
Movement

http://golibgen.io/view.php?id=848580



Esse jornal de estudos feito por universidades inglesas sobre
aspectos da resistência civil parece promissor. Está em sua 2º
edição

http://resistancestudies.org/
e http://resistance-journal.org/



Estratégias de resistência e mais

https://popularresistance.org/category/strategize/



Acción
directa noviolenta y Desobediencia civil

http://www.noviolencia.org/publicaciones/illacrua.pdf



Desobediencia
civil, la estrategia necesaria 


http://www.fuhem.es/media/cdv/file/biblioteca/Analisis/2013/Dossier_Desobediencia-civil-la-estrategia-necesaria_jun13.pdf



A
importância da ocupação de fábricas nas lutas da classe
trabalhadora 


http://www.simposioproducaosocial.org.br/Trabalhos/507.pdf



A organização política da classe operária do século XIX 


http://www.ubimuseum.ubi.pt/n02/docs/ubimuseum02/ubimuseum02.fernando-araujo-reivan-souza.pdf



All Things New: On the Desobedience Now (um insight ótimo sobre
objetivos e ideias acerca da desobediência civil)

http://commons.pacificu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1282&amp;context=eip



Quatro estágios dos movimentos sociais


https://www.ebscohost.com/uploads/imported/thisTopic-dbTopic-1248.pd



A desobediência civil que não é bem desobediência civil na democracia que não é bem uma democracia
http://cultura.estadao.com.br/blogs/estado-da-arte/a-desobediencia-civil-que-nao-e-bem-desobediencia-civil-na-democracia-que-nao-e-bem-uma-democracia/



Sobre a nova conjuntura dos movimentos sociais, incapacidade
teórico-explicativa da teoria marxista e o exemplo da sociedade
indiana 


http://socialsciences.in/article/new-social-movements-and-alternative-politics-india-comparative-theoretical-perspective



Social Moviments, Hegemony and New Forms of Resistence (os exemplos
abordados são de movimentos dos países da America Latina)

http://scholarcommons.usf.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1082&amp;context=gia_facpub



Emotions and Social Movements


http://www.jamesmjasper.org/files/Final_Proofs.pdf&nbsp;





PS: Resolvi destacar aqui uma leitura complementar e documentário sobre um fenômeno social que ocorreu em 2006 (e continua ativo) de mobilização estudantil, conhecido como Revolução dos Pinguins, que semelhantemente ao que acontece com os secundaristas por aqui, ocuparam escolas e tomaram as ruas reivindicando certas pautas educacionais:


https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/06/07/H%C3%A1-10-anos-%E2%80%98pinguins%E2%80%99-marchavam-no-Chile.-Como-isso-mudou-a-educa%C3%A7%C3%A3o&nbsp;

https://acasadevidro.com/2015/12/25/a-revolta-dos-pinguins-documentario-de-carlos-pronzato-sobre-o-movimento-estudantil-chileno/

A Revolta dos Pinguins e o novo pacto educacional chileno
http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v13n38/02.pdf