Injúria ou racismo?! Eis a questão...
Autor: Sobre o blog... | Publicado: 2010-06-17T06:12:00-07:00

Por Paula BrittoApesar de muitas pessoas confundirem racismo com injúria racial, ambos são bem diferentes. A injúria racial está prevista no Art. 2º da Lei n. 9.459, de 13 de maio de 1997, como tipo qualificado ao delito de injúria, impondo penas de reclusão, de um a três anos, e multa, se cometida mediante “utilização de elementos referentes a raça, cor, religião ou origem”. No entanto, esta Lei alterou o Art. 140 do Código Penal, que trata do crime de injúria.Já o racismo, é definido como a “tendência do pensamento, ou do modo de pensar em que se dá grande importância à noção da existência de raças humanas distintas e superiores umas às outras”. Está previsto na Constituição Federal de 1988 e é considerado “crime sujeito a pena de prisão, inafiançável e imprescritível”.De acordo com o advogado criminalista e professor de Direito Penal da UFBA Fernando Santana, “Desde há muito tempo que as ofensas à honra alheia são punidas no Brasil, a partir do Código Penal do Império de l850, até os dias de hoje pelo Código Penal, que vem desde l940, no século passado”, lembrou Santana.Segundo o Art. 5º da CF, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”Um exemplo verídico, notório e contrário a este artigo, envolvendo os crimes de racismo e injúria ocorreu com os zagueiros Danilo Veron Bairros, mais conhecido como Danilinho,  que na época era jogador do time Palmeiras, e Manoel, que jogava pelo Atlético Paranaense. O fato aconteceu na noite de uma quinta-feira, durante o primeiro tempo de uma partida das oitavas de final da Copa do Brasil, no Estádio Palestra Itália, na Barra Funda, em São Paulo, em 2009, sendo repercutido até abril deste ano pela mídia. A briga entre os jogadores envolveu prisão (de Manoel) e agressão física e verbal, uma vez que Manoel xingou Danilo de “macaco” e este revidou com cuspes e pisões. De acordo com o inciso V do Art. 5 da CF, “é assegurado o    direito    de resposta, proporcional ao agravo, além da    indenização por     dano material, moral ou à imagem”.“O Danilo cuspiu em mim e me chamou de macaco. Ser    chamado de macaco é a pior coisa que tem", afirmou o jogador    Manoel, que pisou no rival durante o segundo tempo para    revidar a ação, durante a discussão entre ambos os zagueiros .  Manoel    ainda assumiu ter pisado em Danilo como forma de   revidar a agressão verbal e defendeu-se ao responder que, "estava muito chateado e que faria novamente".Diante da polêmica, o diretor de futebol do Palmeiras, Savério Orlandi, negou a atitude de racismo e lamentou a denúncia feita. "Acho que foi uma coisa desnecessária por parte deles. Não precisava disso", afirmou o dirigente.O episódio ocorrido vai de encontro ao inciso IV do Art. 3º, o qual busca “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Portanto, o "caso Danilo" poderia ser tipificado como crime de injúria racial (Art. 140, § 3º, do Código Penal), e não crime de racismo regulado na Lei 7.716/97.Outros  exemplosO xingamento (“macaco”) utilizado pelo zagueiro Danilo foi o mesmo proferido pelo atacante argentino Maxi López ao volante Edicarlos do Grêmio, em junho de 2009, durante a primeira semifinal da Copa Libertadores, no estádio Mineirão, numa quarta-feira à noite. Mas, apesar da similaridade  com  a agressão verbal, o crime foi tipificado pela justiça como racismo e não como injúria racial.Outro episódio semelhante ocorreu em 2005, só que desta vez, envolvendo o jogador argentino Leandro Desábato, que na época jogava no Quilmes, e o então atacante brasileiro do São Paulo, Grafite. O crime foi tipificado como racismo, o qual está vigente na Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989. O jogador brasileiro Grafite (foto abaixo) acusou o argentino de racismo, o qual recebeu voz de prisão ainda no gramado do Morumbi. Desábato ficou preso por dois dias em São Paulo e foi acusado de injúria com agravante de racismo. Deste modo, o ato fere o inciso III do Art. 5 da CF, a qual prevê que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, bem como o inciso VIII do Art. 4º, que versa sobre o “repúdio ao terrorismo e ao racismo”. Como agir?Em caso de denúncias de crimes de racismo ou injúria disque: 181 ou 190.  A ligação é gratuita e  se caso o delator não quiser ser identificado, a sua respectiva identidade será preservada.E, para efetuar denúncias envolvendo esses tipos de crimes na internet, acesse o site: https://denuncia.uol.com.br/Crédito das fotos: Google/imagens.