Apoio da OAB e MP 2014
Autor: Paulo Henrique PH | Publicado: 2014-03-03T07:26:00-08:00



Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) atual Ministro da Pesca e Aquicultura está como pré-candidato ao governo do RJ

“Projeto&nbsp;de&nbsp;Marcelo&nbsp;Crivella (PRB/RJ)&nbsp;e outros senadores contra o terrorismo é tão bom que tem apoio da OAB e do Ministério Público. E em nada tem a ver com manifestações populares de protestos ou reivindicações. Trata apenas de terrorismo e somente terrorismo."




“Projeto&nbsp;que aumenta pena para terrorismo na Copa do Mundo aprimora legislação” diz procurador.

“Ato terrorista é sequestro de delegações, assassinato de atletas, explosão de bombas no acesso ou dentro dos estádios com morte em massa de torcedores, assassinato de jornalistas, etc. nada tem a ver com manifestações populares garantidas pela Constituição”,&nbsp;reforça o ministro&nbsp;Marcelo&nbsp;Crivella&nbsp;sobre o&nbsp;Projeto&nbsp;de Lei 728 de 2011.&nbsp;


É um Projeto de Lei de iniciativa louvável, diz Eduardo Pugliesi da OAB

Esse&nbsp;projeto&nbsp;foi criado para regulamentar uma série de condutas relativas à época da Copa do Mundo, Copa das Confederações, Olimpíadas, e outros grandes eventos que o país irá sediar. Isso porque, através da história, vemos que eventos de tal magnitude são alvos de terroristas.&nbsp;“Projeto&nbsp;que aumenta pena para terrorismo na Copa do Mundo aprimora legislação” diz procurador.




Procurador da República Athayde Ribeiro Costa.

“O PL (Projeto&nbsp;de Lei) 728/11, serve para que o Congresso aprimore a legislação brasileira a respeito do crime de terrorismo. Existe uma lacuna sobre a tipificação do crime de terrorismo. A Lei de Segurança Nacional foi feita no regime militar e aprimorar a legislação nunca deve ser reprovado se realmente o sentido for de melhorar o sistema jurídico.




Doutor Eduardo Pugliesi da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo

O texto do&nbsp;projeto&nbsp;criminaliza ataque a delegações e atos de terrorismo durante a realização da Copa do Mundo de 2014” Procurador da República Athayde Ribeiro Costa.&nbsp;Atualmente a lei Brasileira não tipifica, ou seja, não define, o que é o crime de terrorismo. Há uma lacuna. Um espaço que dificulta que criminosos sejam devidamente punidos por seus atos. O Congresso discutir isso é muito importante.




Manifestações populares pacíficas são bem vindas e saudáveis a democracia

Para o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Eduardo Pugliesi, o&nbsp;projeto&nbsp;é louvável.

— É um PL de iniciativa louvável, que, de certa forma, vem a confirmar o sentimento constitucional, previsto no artigo 5º da nossa Constituição, no que se refere ao disciplinamento legislativo da prática do terrorismo.Ele destaca que, recentemente, o&nbsp;projeto&nbsp;tem sido atacado, como se sua proposição fosse uma intenção de conter as ondas de manifestações pelo País. O advogado destaca que isto não se aplica, uma vez que o terrorismo é um tópico claramente distinto na nossa legislação.




Manifestações populares regadas ao ódio a imprensa, ferem a democracia e a&nbsp;liberdade&nbsp;de imprensa, devem ser combatidas na força da lei

— Uma coisa é manifestação democrática, ordeira, com proposta republicana. Outra coisa é uma manifestação terrorista. É bom deixar bem claro [...] que este&nbsp;projeto&nbsp;veio para diferenciar o que é uma manifestação republicana e o que é um terrorismo.&nbsp;




Manifestações populares pacíficas são bem vindas e saudáveis a democracia

Ainda sobre as críticas contra a legislação proposta e as manifestações pelo País, o advogado destaca que a lei não é de agora, portanto, não é possível dizer que ela foi criada para evitar os protestos.




Fonte:&nbsp;
http://redecrivella.wordpress.com/2014/01/23/projeto-de-crivella-e-outros-senadores-contra-o-terrorismo-e-tao-bom-que-tem-apoio-da-oab-e-do-ministerio-publico/


Imagens: Google&nbsp;