Estatuto do CAT
Autor: CAT UFS | Publicado: 2010-10-04T08:41:00-07:00

Estatuto do Centro Acadêmico de TeatroLicenciaturadaUniversidade Federal de SergipeCAPÍTULO 1 - DA DENOMINAÇO, SEDE, DURAÇES E FINSART. 1 – O Centro Acadêmico de Teatro, da Universidade Federal deSergipe, ora denominado CAT-UFS, é uma entidade civil, sem finslucrativos, sem filiaço partidária, independente do estado, subordinadounicamente ao conjunto dos discentes dos cursos de Teatro Licenciatura daUniversidade Federal de Sergipe, fundado em 22 de setembro de 2009, comforo na cidade de Laranjeiras, e sede no prédio do curso de TeatroLicenciatura, Campus Laranjeiras-SE. De duraço indeterminada, é aentidade máxi ma de representaço e coordenaço dos alunos do curso deTeatro Licenciatura da Universidade Federal de Sergipe.ART. 2 – O CAT-UFS tem como finalidades:a) Assegurar a união dos estudantes em defesa dos seus direitos e interesses;b) Promover a participação dos estudantes nas decisões da UFS, MOSTRATRAPICHE e do CAT, além de esti mular e dirigir as lutas e atividades deinteresse dos estudantes;c) Assegurar a plena liberdade de autonomia do Centro Acadê mico deTeatro – CAT;d) Lutar pelo ensino público, gratuito e de qualidade, adequado àsnecessidades culturais, científicas e sociais do povo;e) Defender a democracia resistindo a todas as medidas de repressão eatitudes arbitrárias que impeçam a livre organizaço dos estudantes e dopovo brasileiro;f) Respeitar as liberdades do ser humano, sem discriminação de raça, corsexo, nacionalidade, convicço política e religiosa;g) Promover através de debates, palestras, ou outros meios, a divulgaço ediscussão de temas culturais, sociais, políticos e científicos, proporcionandoao estudante a oportunidade de conscientizar-se de seu real espaço nasociedade;h) Incentivar e promover atividades culturais;i) Manter contatos e promover atividades conjuntas com associações, DCEe outras entidades representativas dos estudantes, sempre que necessário econveniente aos interesses dos alunos dos cursos de Artes Cênicas da UFSCAPÍTULO 2 - DA CONSTITUIÇOART. 3 – O Centro Acadêmico de Teatro é composto por membros efetivos,e por membros honorários, ambos com direito à voz e voto nas assembléiasgerais;a) São considerados Membros Efetivos todos os estudantes regularmentematriculados nas modalidades presenciais dos cursos de Teatro Licenciaturada Universidade Federal de Sergipe;b) São considerados Membros Honorários aqueles que embora não estejammatriculados no Cursos de Teatro licenciatura da Universidade Federal deSergipe tenham prestado relevantes serviços à sociedade e por proposta daDiretoria do Centro Acadêmico de Teatro da Universidade Federal deSergipe sejam referendados pela Assembléia Geral do CAT-UFS.CAPÍTULO 3 - DA ORGANIZAÇOART. 4 – São órgãos do Centro Acadêmico de Teatro:a) Assembléia Geralb) Diretoria do Centro Acadêmicoc) Comissões de TrabalhoSEÇO 1 - DA ASSEMBLEIA GERALART. 5 – A Assembléia Geral é o órgão máximo deliberativo do CAT-UFS,constituída por todos os seus membros com direito a voz.ART. 6 – A Assembléia Geral poderá ser ordinária ou extraordinária;a) As assembléias ordinárias deverão ser convocadas com prazo mínimo de7(sete), e amplamente divulgadas para seus membros;b) As assembleias extraordinárias deverão ser convocadas considerando aurgência e a relevância dos assuntos abordados, devendo ser amplamentedivulgadas as pautas propostas;ART. 7 – A Assembléia Geral quando se fizer necessário será convocada:a) Pela Assembléia Geral;4b) Pela Diretoria do CAT-UFSc) Por qualquer membro do CAT-UFS, por meio de abaixo assinado, c ompelo menos 20% (vinte por cento) das assinaturas dos membros;ART. 8 – A Assembléia Geral deliberará com quorum mínimo de 10% (dezpor cento) da soma dos alunos matriculados nos cursos presencial de TeatroLicenciatura da Universidade Federal de Sergipe;a) Caso, após a primeira convocaço, o quorum míni mo não seja ati ngido ,deverá ser realizada uma segunda convocaço, 15(quinze) minutos após aprimeira;b) Caso na segunda convocaço não seja atingido o quorum mínimo de 10%,a Assembléia Geral deliberará com o quorum mínimo de 5% (cinco porcento) da soma dos alunos matriculados no curso presencial de Teatr oLicenciatura da Universidade Federal de Sergipe;c) Caso não seja alcançado o quorum mínimo de 5% (cinco por cento) dasoma dos alunos matriculados no curso presencial de Teatro Licenciatura daUniversidade Federal de Sergipe, 15(quinze) minutos após a segundaconvocaço, far-se-á uma terceira convocaço, e, não sendo alcançado oquorum mínimo de 5% (cinco por cento), a Assembleia Geral deliberarácom o número de membros presentes;ART. 9 – São funções da Assembléia Geral:a) Deliberar sobre assuntos de importância para o CAT-UFS e seusmembros;b) Alterar o presente estatuto, em assembléia especialmente convocada paraeste fim, com quorum mínimo de 10% (dez por cento) da soma dos alunosmatriculados nos curso presencial de Teatro Licenciatura da UniversidadeFederal de Sergipe;c) Fiscalizar a atuação dos órgãos colegiados ou não da Universidade,sobretudo daqueles onde ocorra participaço de membros do CAT-UFS;d) Destituir membros da Diretoria do CAT-UFS, ou toda a diretoria, casoseja comprovada a existência de irregularidade na execuço de seu mandato,com aprovaço de 60% (sessenta por cento) dos membros presentes naAssembléia Geral, sendo garantido aos membros destituídos, o direito deampla defesa;e) Recompor a Diretoria do CAT-UFS, elegendo novos membros,considerando a ocorrência eventual de vaga neste órgão;5f) Reunir-se em caráter ordinário pelo menos duas vezes a cada semestreletivo;g) Deliberar sobre os casos omissos neste estatuto;h) Fiscalizar a atuação da diretoria do CAT-UFS;i) Referendar o título de sócio honorário;j) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;k) Convocar Assembléia Geral em caráter ordinário e em caráterextraordinário, quando se fizer necessário conforme estabelecido nesteestatuto;ART. 10 – Poderão participar da Assembléia Geral quaisquer outraspessoas sem direito a voto, mas com direito a voz, com a permissão daplenária.SEÇO 2 - DA DIRETORIA DO CENTRO ACADÊMICOART. 11 – A Diretoria do Centro acadêmico é o órgão de representaço doCAT, composto por representantes eleitos, através de eleições disciplinadasno Capítulo 4 deste estatuto.ART 12 - São funções da Diretoria do Centro Acadêmico:a) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as propostas aprovadas naAssembléia Geral;b) Deliberar sobre assuntos de i mportância para o CAT-UFS e seusmembros;c) Propor e discutir alterações no presente estatuto para serem apresentadasem Assembléia Geral especialmente convocada para este fim;d) Exercer fiscalizaço das atividades dos membros da Diretoria do CAT-UFS e das Comissões de Trabalho;e) Destituir membros da Diretoria do CAT-UFS, ou toda a diretoria, casoseja comprovada a existência de irregularidade na execuço de seu mandato,com aprovaço de 70% (setenta por cento) dos membros da Diretoria, sendogarantido aos membros destituídos, o direito de ampla defesa;f) Indicar à Assembléia Geral nomes de membros para restituir eventuaisvagas na Diretoria do CAT-UFS;g) Garantir a formaço das comissões de trabalho;6h) Representar o CAT-UFS defendendo as causas de interesse dos alunos docurso presencial de Teatro Licenciatura da Universidade Federal deSergipe;i) Propor para referendo da Assembléia Geral os nomes dos candidatos arecebere m o título de sócios honorários;j) Prestar contas de suas atividades e movimentos financeiros paraapreciação da Assembléia Geral;k) Convocar a Assembléia Geral em caráter ordinário e em caráterextraordinário quando se fizer necessário conforme estabelecido nesteestatuto;l) Reunir-se em caráter ordinário, conforme o planejamento das atividadessemestrais do próprio CAT-UFS, ou em caráter extraordinário quandonecessário, com convocaço de pelo menos 30%(trinta por cento) de seusmembros;m) Convocar em Assembléia Geral a formaço de comissão eleitoral paraeleiçes da Diretoria do CAT-UFS;n) Informar os departamentos que atuam no Departamento de TeatroLicenciatura sobre a ocorrência de assembléias gerais do CAT-UFS;o) Defender o igual direito que todos os membros do CAT-UFS têm defrequentar as suas Assembléias Gerais;ART. 13 – A Diretoria do Centro Acadêmico do CAT-UFS é o órgãorepresentativo e executivo da entidade, composta pelas seguintescoordenadorias:a) Coordenadoria Executiva;b) Coordenadoria de Produço e Planejamento;c) Coordenadoria de Secretariado;d) Coordenadoria de Recursos;e) Coordenadoria de Comunicaço;f) Coordenadoria de Cultura e Formaço Política;ART. 14 – Compete a Coordenadoria Executiva da Diretoria do CAT-UFS:a) Coordenar de forma geral o CAT-UFS e suas atividades;b) Representar o CAT-UFS ativamente em juízo ou fora dele;7c) Presidir as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;d) Assinar conjuntamente com o Coordenador do Tesouro pelos cheques etítulos de crédito emitidos pelo CAT-UFS;e) Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria do CAT-UFSART. 15 – Compete a Coordenadoria de Produço e Planejamento:a) Substituir com as mesmas atribuições a Coordenadoria Executiva nassuas faltas e impedimentos;b) Planejar e coordenar as atividades do CAT-UFS;ART. 16 – Compete a Coordenaria de Secretariado:a) Secretariar as reuniões da Diretoria do CAT-UFS, as Assembléias Gerais,ou qualquer outra reunião convocada pelo CAT-UFS;b) Organizar os arquivos do CAT-UFS;c) Redigir e lavrar as atas de todas as reuniões convocadas pelo CAT-UFS;d) Manter atualizada a escrita de toda movimentaço patrimonial referenteao CAT-UFS;ART. 17 – Compete à Coordenadoria de Recursos:a) Receber doações, contribuições e subvenções destinadas ao CAT-UFS;b) Efetuar os pagamentos, assinando com a Coordenadoria Executiva oscheques e demais títulos de crédito emitidos pelo CAT-UFS;c) Manter atualizada a escrita de toda movimentaço financeira do CAT-UFS;d) Ter sob sua guarda e responsabilidade: dinheiro e valores pertencentes aoCAT-UFS, publicando e apresentando relatórios de prestaço de contas nasAssembléias Gerais e por meio de impressos;e) Criar e coordenar novas formas de captaço de recursos para o CAT-UFS;ART. 18 – Compete à Coordenadoria de Comunicaço:a) Manter contatos com entidades similares;b) Divulgar convocações da Diretoria do CAT-UFS e demais atividades doCAT-UFS;8c) Receber e dar conveniente destino às correspondências destinadas aoCAT-UFS;d) Buscar e divulgar informações de interesse dos membros do CAT-UFS;e) Criar e coordenar novas formas de melhorar a divulgaço para o CAT-UFS;f) Auxiliar na divulgaço das atividades das comissões de trabalho;ART. 19 – Compete à Coordenadoria de Cultura e Formaço Políticaa) Planejar e coordenar, junto com a coordenadoria de Planejamento, todasas atividades culturais e artísticas do CAT-UFS;b) Incentivar as manifestações artísticas e culturais dos membros do CAT-UFS;c) Criar e coordenar políticas a fim de melhorar a promoço cultural para oCAT-UFS;d) Promover e possibilitar o debate sobre cultura e arte entre os me mbros doCAT-UFS;e) Criar e coordenar as estratégias para a formaço política dos membros doCAT-UFS;ART. 20 – O quorum mínimo para deliberaçes nas reuniões da Diretoriado CAT-UFS é de 50% (cinquenta por cento) do número de membros dadiretoria.a) Não atingido o quorum mínimo, far-se-á uma segunda convocaço15(quinze) minutos após a primeira;b) Caso na segunda convocaço não seja atingido o quorum mínimo de 50%,a Diretoria do CAT-UFS deliberará com o quorum mínimo de 30% (trintapor cento) do número de seus membros;c) Caso não seja alcançado o quorum mínimo de 30% (cinco por cento) donúmero de seus membros, após a segunda convocaço, far-se-á uma terceiraconvocaço, 15(quinze) minutos após a segunda, não sendo alcançado oquorum mínimo de 30% (trinta por cento) a Diretoria do Centro Acadêmicoconvocará nova reunião no prazo máximo de três dias úteis;d) Poderão participar das reuniões da Diretoria do CAT-UF S quaisqueroutros membros do CAT-UFS sem direito a voto, mas com direito a voz, semalteraço do quorum mínimo, submetidos à autorizaço da Diretoria doCAT-UFS;9SEÇO 3 - DAS COMISSÕES DE TRABALHOART. 21 – As comissões de trabalho são os órgãos de organizaço dotrabalho e de representaço participativa do CAT-UFS;ART. 22 - São funções das comissões de trabalho, dentro da área de atuaçode cada comissão:a) Propor ações que beneficiem o coletivo dos membros do CAT-UFS;b) Executar ações deliberadas nas Assembléias Gerais, ou de inic iativa dadiretoria do CAT-UFS ou das próprias comissões de trabalho;c) Zelar pela qualidade da formação no curso de Teatro Licenciatura;d) Manter os membros do CAT-UFS e a sua Diretoria informados sobre assuas atividades;e) Garantir a emancipaço e a participaço de membros do CAT-UFS noplanejamento, na discussão e na execuço das atividades do CAT-UFS;f) Fiscalizar a atuaço dos outros órgãos envolvidos nas questões deinteresse dos membros do CAT-UFS;g) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;ART. 23 – A formaço e a extinço das comissões de trabalho deverão serpropostas pela diretoria do CAT-UFS e aprovadas em assembléia geral;ART. 24 - As datas, horários e conteúdos das reuniões das comissões detrabalho devem ser tornados públicos para os membros do CAT-UFS;ART. 25 – Poderão participar das comissões de trabalho além de todos osmembros do CA-UFS todos os convidados autorizados pela assembléia geralou pela própria comissão;CAPÍTULO 4 – DAS ELEIÇESART. 26 - São eleitores e podem concorrer às eleiçes para a Diretoria doCAT-UFS todos os membros do CAT-UFSART. 27 - A carteira de estudante ou o comprovante de matrículaacompanhado da Carteira de identidade constituem prova de identidadeeleitoral.ART. 28 - As inscriçes para as eleiçes dar-se-ão sob a forma de chapas.ART. 29 - Só poderão concorrer as chapas que preencherem os seguintesrequisitos:10a) Ter pelo menos um representante em cada coordenadoriab) Apresentarem plataforma que não contrarie os princípios e finalidades doCAT-UFS.ART. 30 - Só poderão concorrer às eleiçes as chapas regist radas junto à ComissãoEleitoral at é 7 (sete) dias antes das eleiçes.ART. 31 - O registro das chapas será realizado mediant e requerimento quecontenha:a) Os nomes dos candidatos e seus respectivos cargos;b) A assinatura e o número de matricula dos candidatos;c) Apresentaço de Carta Proposta;d) Apresentaço do comprovante atualizado de matrícula de cada integranteda chapa.ART. 32 – Caso não haja inscriço de nenhuma chapa para concorrer àseleiçes, a comissão eleitoral poderá convocar uma assembléia geralextraordinária para deliberar sobre a questão ou estipular um prazo maiorpara a inscriço das chapas;ART. 33 - A votaço deverá ser feita na sede do Departamento de TeatroLicenciatura -UFS por sufrágio direto e secreto, sendo vetado o voto porprocuraço e garantida à inviolabilidade da urna.ART. 34 - Os trabalhos eleitorais serão exercidos pela Comissão Eleitoral e por 1(um) fiscal indicado por cada chapa;ART. 35 - A apuração dar-se-á imediatamente após o término da votação, em localdesignado pela Comissão Eleitoral.ART. 36 - A apuração será feita pela Comissão Eleitoral e por um fiscal indicadopor cada chapa.ART. 37 - A contagem dos votos será feita por chapas e a Comissão Eleitoraldeclarará vencedora a chapa que obtiver maioria dos votos.ART. 38 - Caso a soma dos votos nulos e brancos sejam superiores ao total de votosdados à chapa mais votada as eleiçes serão declaradas nulas, sendo convocadasnovas eleiçes no prazo de 30 (trinta) dias.ART. 39 - A Comissão Eleitoral decidirá quaisquer dúvidas referentes ao processoeleitoral, cabendo recurso de suas decisões à Assembléia.11ART. 40 - A chapa eleita para a Diretoria do CAT-UFS será empossada por ata daComissão Eleitoral em até 10 (dez) dias após as eleiçes, tendo como mandatomáximo estipulado em um ano a contar da data de posse.CAPÍTULO 5 - DAS DISPOSIÇES FINAISART. 41 – Para fins de contagem dos prazos contidos neste estatuto, comexceço do mandato da diretoria do CAT-UFS, não serão considerados osdias de férias e recessos acadêmicos.ART. 42 - Os casos omissos no presente estatuto serão decididos pelaAssembléia GeralART. 43 - O presente Estatuto só poderá ser modificado em AssembléiaGeral, especialmente convocada para este fim.ART. 44 - Este Estatuto entra em vigor depois de aprovado em Assembléia Geral,devendo ser regist rado em cartório, revogando-se as disposiçes em contrário.12