Pró-labore, por que ele é diferente do salário!
Autor: Marcos Guilherme | Publicado: 2016-11-11T17:33:00-02:00





Afinal,
 um sócio de uma empresa deve receber salário? Sim, ele deve ser pago 
pelo trabalho que realiza! Mas, tecnicamente o nome não é bem 
salário.... a remuneração de um sócio-administrador de qualquer empresa 
se chama pró-labore. Espera, não entendeu? Neste artigo vamos explicar o que é pró-labore de uma empresa para os sócios. A primeira dúvida é a mais simples: a forma correta de escrever é com hífen mesmo, por causa do prefixo "pro" ("prolabore"
 é incorreto na norma culta, portanto). Separado mas sem o hível ("pro 
labore") é aceito como uma termo estrangeiro ao nosso idioma. As 
informações seguem o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, 
publicação&nbsp;da Academia Brasileira de Letras, seguindo o Novo Acordo 
Ortográfico.



O que é pró-labore?
O termo pró-labore significa, em latim, "pelo trabalho" e corresponde
 à remuneração deste administrador por seu trabalho na empresa. 
Refere-se à remuneração de sócios por atividades administrativas, sendo 
opcional e diferente da distribuição de lucros ou dividendos.&nbsp;Dentro do contrato social de uma empresa existe a&nbsp;figura do administrador, que pode ser apenas uma pessoa entre os sócios ou mesmo todos os sócios.
Na ótica das legislações trabalhistas brasileiras, o pró-labore é 
muito diferente daquilo que se denomina como salário. Sobre ele não 
existem regras obrigatórias em relação ao 13ª salário, Fundo de Garantia
 do Tempo de Serviço (FGTS), férias etc. Neste caso, todos os 
denominados benefícios trabalhistas são opcionais, 
intermediados por meio de um acordo entre a empresa e o administrador. 
Por exemplo: ambos podem estabelecer em um contrato que o administrador 
receba as férias, mas não ganhe um 13º salário.

Como determinar a retirada de pró-labore dos administradores
Dentro da legislação trabalhista o pró-labore é organizado de maneira
 diferente de um salário, mas para chegarmos ao valor exato para os 
administradores da empresa, podemos fazer esta comparação. Afinal, quanto você pagaria para um funcionário exercer todas as funções que o administrador da sua empresa exerce?
Assim que você definir sua resposta, chegará ao valor de retirada de 
pró-labore. Na lei não existe uma definição sobre um valor mínimo, mas 
como base podemos tomar a tabela do INSS&nbsp;que define o teto mínimo e o 
teto máximo para arrecadação. Por este meio, o teto mínimo é de um 
salário mínimo.
Se a sua empresa já possui funcionários, faz sentido estipular um 
valor de retirada maior do que o de seus funcionários, pois este fator é
 usado como base da fiscalização para verificar se há alguma divergência no pró-labore.
Mas cuidado, não se esqueça que sobre o pró-labore incidem impostos específicos,
 que, dependendo do regime tributário da empresa, podem ser muito altos.
 No geral, retem-se 11% de INSS, mas este valor pode aumentar caso a 
empresa seja optante pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, ou até mesmo se
 o sócio possuir carteira assinada ou for administrador em outra 
empresa.



O pró-labore é obrigatório?
O administrador indicado no contrato social da empresa é obrigado a 
pagar a Previdência Social. A empresa que não registra o valor do 
pró-labore pago ao administrador dentro de sua contabilidade pode ser 
arbitrada por um fiscal da receita e consequentemente obrigada a pagar 
uma quantia referente ao INSS.
Todavia, a emissão do pró-labore começa a valer a partir do primeiro 
mês que a empresa registra faturamento em sua contabilidade. Por 
exemplo: se a abertura da empresa se deu em julho de 2013 e a primeira 
nota fiscal foi emitida no mês de setembro, a emissão de pró-labore deve
 começar à partir do mês de setembro e parar apenas se a empresa ficar 
inativa.



Conclusão
Espero que tenham aprendido um pouco mais sobre o que é pró-labore
 e as determinações gerais para sua&nbsp;retirada nas empresas. Caso houver 
dúvidas, busque um profissional de confiança e capacitado para atender 
os contextos específicos da sua empresa.


Autor:
Marcio Roberto Andrade
Controller na ContaAzul. Tem formação nas áreas de 
Computação, Gerenciamento de Projetos e Gestão Financeira, além das 
certificações PMP pelo PMI, ITIL Foundation pelo EXIN e Microsoft 
Certified Professional.