O licenciamento das atividades marítimas de petróleo é de responsabilidade do IBAMA (CGPEG), instalada na dependências Superintendência do IBAMA no Rio de Janeiro.  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Autor: CESAR ANTONIO SCHENINI | Publicado: 2012-04-10T16:29:00-03:00


 
 

Procedimento 
O licenciamento das atividades marítimas de petróleo é de responsabilidade do  IBAMA e executado pela Coordenação Geral de Licenciamento de Petróleo e Gás  (CGPEG), instalada na dependências Superintendência do IBAMA no Rio de Janeiro.  
Os procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades de Exploração e  Produção Marítima de Petróleo estão regulamentados pelas Resoluções CONAMA n°  237/97, nº 23/94 e nº 350/04. 
As licenças referentes a essa tipologia de licenciamento são: 

 Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) - Deve ser solicitada ao Ibama para a  realização de atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zona de  transição. A atividade pode ser classificada em três tipos distintos, conforme a  sensibilidade ambiental da área. O procedimento para Classe 1 estabelece a  elaboração de EIA/RIMA e realização de Audiência Pública; a Classe 2 estabelece  a elaboração de EAS/RIAS e, caso necessário, a realização de Reunião Técnica  Informativa; a Classe 3 estabelece a elaboração de Informações Complementares e  pressupõe a existência de um Plano de Controle Ambiental de Sísmica - PCAS  aprovado. 

 Licença Prévia para Perfuração (LPper) - Autoriza a perfuração de poços para  identificação de jazidas e suas extensões, mediante apresentação e aprovação de  Relatório de Controle Ambiental (RCA). 

 Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro) - Autoriza a produção para  pesquisa da viabilidade econômica da jazida, mediante apresentação e aprovação  de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA). 

 Licença de Instalação (LI) - Autoriza a instalação das unidades e sistemas  necessários à produção e ao escoamento, mediante apresentação e aprovação de  Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Avaliação Ambiental (RAA).  

 Licença de Operação (LO) - Autoriza o início da operação do empreendimento ou  das suas unidades, instalações e sistemas integrantes, mediante apresentação e  aprovação de Projeto de Controle Ambiental (PCA). 

Documentos para download: 

   Ficha de  Caracterização das Atividades - FCA (aquisição de dados: pesquisa sísmica  marítima, perfilagem eletromagnética ou outra tecnologia) 
 Guia  Passo-a-passo sísmica 
 Termo de  Referência para PCAS 
 Termo de  Referência para a elaboração de informações complementares para a atividade  
de pesquisa sísmica em águas profundas - Classe 3 
 Guia de  Comunicação Social 
 Orientações pedagógicas do IBAMA para elaboração e implementação  de programas de educação ambiental no licenciamento de atividades de produção e  escoamento de petróleo e gás natural 
 Bases para  a formulação de um programa de EA para a Bacia de Campos 
 Guia de  Monitoramento da Biota Marinha 
 
  
 Anexo do  Guia de Monitoramento da Biota Marinha - Planilha 
 
  
 Tabela de Custos do  Ibama 
 Projeto de Controle da  Poluição - PCP 



  

 
 

Procedimento 
O licenciamento das atividades marítimas de petróleo é de responsabilidade do  IBAMA e executado pela Coordenação Geral de Licenciamento de Petróleo e Gás  (CGPEG), instalada na dependências Superintendência do IBAMA no Rio de Janeiro.  
Os procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades de Exploração e  Produção Marítima de Petróleo estão regulamentados pelas Resoluções CONAMA n°  237/97, nº 23/94 e nº 350/04. 
As licenças referentes a essa tipologia de licenciamento são: 

 Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) - Deve ser solicitada ao Ibama para a  realização de atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zona de  transição. A atividade pode ser classificada em três tipos distintos, conforme a  sensibilidade ambiental da área. O procedimento para Classe 1 estabelece a  elaboração de EIA/RIMA e realização de Audiência Pública; a Classe 2 estabelece  a elaboração de EAS/RIAS e, caso necessário, a realização de Reunião Técnica  Informativa; a Classe 3 estabelece a elaboração de Informações Complementares e  pressupõe a existência de um Plano de Controle Ambiental de Sísmica - PCAS  aprovado. 

 Licença Prévia para Perfuração (LPper) - Autoriza a perfuração de poços para  identificação de jazidas e suas extensões, mediante apresentação e aprovação de  Relatório de Controle Ambiental (RCA). 

 Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro) - Autoriza a produção para  pesquisa da viabilidade econômica da jazida, mediante apresentação e aprovação  de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA). 

 Licença de Instalação (LI) - Autoriza a instalação das unidades e sistemas  necessários à produção e ao escoamento, mediante apresentação e aprovação de  Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Avaliação Ambiental (RAA).  

 Licença de Operação (LO) - Autoriza o início da operação do empreendimento ou  das suas unidades, instalações e sistemas integrantes, mediante apresentação e  aprovação de Projeto de Controle Ambiental (PCA). 

Documentos para download: 

   Ficha de  Caracterização das Atividades - FCA (aquisição de dados: pesquisa sísmica  marítima, perfilagem eletromagnética ou outra tecnologia) 
 Guia  Passo-a-passo sísmica 
 Termo de  Referência para PCAS 
 Termo de  Referência para a elaboração de informações complementares para a atividade  
de pesquisa sísmica em águas profundas - Classe 3 
 Guia de  Comunicação Social 
 Orientações pedagógicas do IBAMA para elaboração e implementação  de programas de educação ambiental no licenciamento de atividades de produção e  escoamento de petróleo e gás natural 
 Bases para  a formulação de um programa de EA para a Bacia de Campos 
 Guia de  Monitoramento da Biota Marinha 
 
  
 Anexo do  Guia de Monitoramento da Biota Marinha - Planilha 
 
  
 Tabela de Custos do  Ibama 
 Projeto de Controle da  Poluição - PCP 











  


function submit_procedimentos(modulo){
 document.getElementById("modulo_form_procedimentos").value = modulo;
 document.form_procedimentos.submit();
} 
 



 SCEN Trecho 2 - Ed. Sede  Bloco "A" 1º andar - Cx.Postal nº 09870 - Asa Norte - Brasília DF 
Telefone :  (61) 3316-1212 - Fax : (61) 3225-0564 


 

function submit_procedimentos(modulo){
 document.getElementById("modulo_form_procedimentos").value = modulo;
 document.form_procedimentos.submit();
} 
 


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