‘Estado é responsável por crime’ afirma autoridades
Autor: André Cordeiro | Publicado: 2013-10-17T11:56:00-07:00

OAB defende que adolescente mutilado por tribunal do tráfico em favela do Fonseca seja indenizado e receba abrigo. O crime aconteceu a cerca de uma semana



Suspeitos de participar do tribunal do tráfico que mutilou
adolescente, Saulo e Renan foram presos pela polícia.
Foto: Mariana Pimenta




Valdir Costa, da OAB, diz que tráfico ocupa espaço&nbsp;
onde estado é omisso. Foto: Arquivo pessoal

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Niterói), Valdir Costa, disse ontem que o estado é responsável pelo crime e deve indenizar e oferecer abrigo ao adolescente de 14 anos que teve o pênis e os testículos cortados ao ser julgado culpado pelo “tribunal do tráfico” montado na comunidade Palmeira, no Fonseca. O crime aconteceu&nbsp; na semana passada, após traficantes da facção Terceiro Comando Puro (TCP) receberem a informação de que o jovem teria violentado uma menina de três anos na favela, fato que mais tarde foi desmentido por laudo do Instituto Médico Legal (IML) que examinou a criança.

“O estado não está cumprindo com a obrigação de manter a segurança e o poder paralelo assume o papel da Justiça, criando as próprias leis. Nós temos de mostrar que isso é responsabilidade do estado, pois é inadmissível que um bandido com uma arma na mão possa mandar na vida das pessoas”, afirmou Valdir Costa, lembrando que a família do garoto teve que se mudar da comunidade para se abrigar na casa de parentes e agora precisa de amparo do estado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente da Câmara de Niterói, vereador Gezivaldo Ribeiro de Freitas, o Renatinho (PSol), criticou a falta de integração entre os poderes públicos. “Tenho convicção de que barbaridades como essas acontecem por falta de políticas públicas sérias do governo em todas as instâncias, federal, estadual e municipal, em educação, assistência social e segurança pública. No entanto, além de denunciar e criticar a falta de investimentos, temos que lutar e cobrar, junto com o movimento social a aplicação de mais recursos públicos nestes três segmentos tão importantes”, declarou, se colocando à disposição da família do adolescente “para cobrar dos órgãos públicos a adequada assistência médica e psicológica para o menino”.

O presidente do Conselho Tutelar de Niterói, Raphael Lírio, disse que ainda não entrou em contato com a família do adolescente. “Tudo que ele precisar, seja encaminhamento a um psicólogo ou médico, nós vamos requisitar à rede pública de saúde. Se a família precisar, também tentaremos uma vaga no abrigo da Secretaria de Assistência Social para que a família tenha onde ficar nesse momento. Nossa obrigação é garantir os direitos da criança e do adolescente”, disse.





Prisões – Dois homens, Saulo Marinho de Abreu, de 25, e&nbsp; Renan Augusto Diniz Ignácio, de 19, foram presos na última semana acusados de mutilar o adolescente. Segundo a polícia, eles declararam em depoimento que receberam ordens do homem apontado pela polícia como chefe do tráfico de drogas local, Adailton Alexandre Tavares, conhecido como Simiano. Segundo a polícia, outros dois suspeitos também estariam envolvidos no crime e poderão ter a prisão solicitada à Justiça.&nbsp; Ainda segundo a polícia, Saulo teria&nbsp; confessado ter decepado a genitália do jovem.&nbsp;&nbsp;&nbsp;O comandante do 12º BPM (Niterói), tenente-coronel Gilson Chagas, lembrou a prisão dos dois suspeitos em decorrência de uma operação de combate ao tráfico. “Nós prendemos os dois suspeitos em uma operação de rotina em repreensão ao tráfico de drogas na comunidade da coreia, vizinha ao morro da Palmeira onde aconteceu o crime, mas nós temos que dar parabéns à equipe do delegado Paulo Guimarães, da 78ª DP (Fonseca), que foi quem descobriu esta semana&nbsp; que eles estavam envolvidos nesse caso”, disse.