A Carta da criança hospitalizada
Autor: EDUCARE | Publicado: 2012-04-15T07:09:00-07:00



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A Carta da Criança Hospitalizada é um documento que sintetiza os direitos das crianças hospitalizadas. Esta Carta foi adaptada em 1988 por várias associações europeias, no entanto, foi o Instituto de Apoio à Criança que representou Portugal.
Esta Carta consagra 10 direitos indispensáveis:

A admissão de uma criança no hospital só deve ter lugar quando os cuidados necessários à sua doença não possam ser prestados em casa, em consulta externa ou em hospital de dia.
Uma criança hospitalizada tem direito a ter os pais ou seus substitutos, junto dela, dia e noite, qualquer que seja a sua idade ou o seu estado.
Os pais devem ser encorajados a ficar junto do seu filho, devendo ser-lhes facultadas facilidades materiais sem que isso implique qualquer encargo financeiro ou perda de salário. Os pais devem ser informados sobre as regras e as rotinas próprias do serviço para que participem activamente na assistência à criança.
As crianças e os pais tem direito a receber informação sobre a doença e os respectivos tratamentos, adequada à idade e à sua compreensão, a fim de poderem participar nas decisões que lhes dizem respeito.
Deve evitar-se todo o exame ou tratamento que não seja indispensável. As agressões físicas ou emocionais e a dor devem ser reduzidas ao mínimo.
As crianças não devem ser admitidas em serviços de adultos. Devem ficar reunidas em grupos etários para beneficiarem de jogos, recreios e actividades educativas adaptadas à idade, com toda a segurança. As pessoas que as visitam devem ser aceites sem limite de idade.
O hospital deve oferecer às crianças um ambiente que corresponda às suas necessidades físicas, afectivas e educativas, quer no aspecto do equipamento, quer no do pessoal e da segurança.
A equipa de saúde deve ter a formação adequada para responder às necessidades psicológicas e emocionais das crianças e da família.
A equipa de saúde deve estar organizada de modo a assegurar a continuidade dos cuidados que são prestados a cada criança.
A intimidade de cada criança deve ser respeitada. A criança deve ser tratada com cuidado e compreensão em todas as circunstâncias.




A Criança Hospitalizada
Como é que a Criança Hospitalizada deve ser tratada?
Todos os utentes têm direito a ser tratados com os meios adequados, com correcção técnica, privacidade e respeito.
Além do mais, a doença e o internamento constituem para a criança uma experiência já de si muito exigente, pelo que toda a atenção, dedicação e cuidado, inclusive na aplicação dos próprios tratamentos, deverão ser respeitados.
A Criança Hospitalizada tem direito a brincar?
A Criança Hospitalizada tem direito a brincar, devendo dispor de jogos e brinquedos adaptados à sua idade.
Os pais das crianças hospitalizadas, conhecendo os gostos particulares dos seus filhos, principalmente no que diz respeito aos seus brinquedos preferidos, bonecos ou até mesmo chupetas, devem certificar-se que estes objectos acompanham os filhos durante o internamento.
A Criança Hospitalizada tem continuidade na Escola?
A criança hospitalizada tem direito a acompanhamento escolar durante o período de internamento.
A Escola Primária do Hospital Pediátrico de Coimbra pertence ao agrupamento Martim de Freitas que funciona numa sala de aulas adequada no próprio hospital, onde leccionam duas professoras. A partir do 2º Ciclo, o HPC conta com a parceria da Escola C+S Martim de Freitas e com o apoio de professores que vem aos serviços de internamento para dar continuidade ao ensino escolar.
Até que idade uma Criança tem direito às consultas, às urgências e ao internamento em pediatria?
A Idade pediátrica adoptada em Portugal para a assistência em estabelecimentos hospitalares é de 15 anos (14 anos e 364 dias) salvo os casos em que seja vontade própria do indivíduo, com idade entre os 12 e os 15 anos (14 anos e 364 dias), ser atendido em consulta, serviço de urgência ou serviço de internamento destinado a adultos.
No que respeita ao Hospital Pediátrico de Coimbra, os serviços de Atendimento na Urgência e Consulta destinam-se a todas as crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 12 anos (e 364 dias) e no caso do Atendimento dos doentes seguidos no Hospital é até aos 12 anos inclusive, havendo a excepção de crianças com doenças crónicas que são seguidas até ao fim da adolescência (18 anos).



Apoio Familiar à Criança Hospitalizada
A Criança Hospitalizada tem direito acompanhamento familiar?
Toda a criança hospitalizada com idade não superior a 14 anos internada em hospital ou unidade de saúde tem direito ao acompanhamento permanente da mãe e/ou do pai (ou, na falta ou impedimento dos pais, por familiares ou pessoa que normalmente os substitua).
A idade pode ser ultrapassada no caso de crianças com deficiência e/ou com doenças crónicas.
O direito ao acompanhamento familiar exerce-se em regra durante o dia, das 8h às 21.30h, nos casos em que haja doença grave com risco de vida, os pais poderão ser autorizados a permanecer junto dos seus filhos no período nocturno.
Qual a importância do acompanhamento familiar para a Criança Hospitalizada?
A presença dos pais das Crianças internadas é indispensável e insubstituível, sendo um incentivo marcante e importantíssimo para a sua recuperação.
Para promover a presença dos pais junto das crianças internadas, principalmente quando o seu estado de saúde reclamar um acompanhamento frequente e constante, há que lhes garantir condições mínimas de conforto, protecção e assistência.
Quais os direitos dos pais das Crianças Hospitalizadas?
Os pais das crianças internadas que acompanhem os filhos (ou, na sua falta ou impedimento, os familiares ou pessoas que normalmente os substituam) têm direito a receber gratuitamente as refeições das instituições onde decorre o internamento.