RESUMO O impacto da globalização nas relações sociais e integração na América Latina.
Autor: e-mail professor josé maria:comercial_souza@yahoo.com.br@yahoo.com.br | Publicado: 2012-08-09T14:39:00-07:00


O impacto da globalização nas relações sociais e integração na América Latina

a realidade sócio-laboral do Mercosul nas relações entre cidadãos de seus países-membros




RESUMO:
No atual cenário globalizado com conseqüências sociais, as
relações de trabalho estão sofrendo grandes mudanças com tendência ao
crescente desemprego mundial. Neste panorama, o Mercosul se apresenta como
realidade na sociedade global, devendo perseguir suas metas sociais e laborais
para a sedimentação do Mercado Comum, com o estudo dos trabalhos já
realizados e as projeções para um futuro próximo. A estrutura orgânica do
bloco do Cone Sul Americano deverá atuar com firmeza para a segurança de seus
propósitos, auxiliando a integração de toda a América Latina, sem descuidar
das garantias inerentes ao ser humano, entre elas o emprego. As normas
internacionais referentes ao trabalho devem ser plenamente aplicadas para evitar
o denominado dumping social. Por conseqüência, o trabalhador autônomo,
o subordinado e os profissionais liberais natos do bloco devem ter a proteção
conjunta dos órgãos representantes de classe, bem como pelos demais órgãos
institucionais do Mercado Comum do Sul, sempre trabalhando coesos. Este
trabalho, tendo em vista as premissas já apontadas, pretendendo realizar uma
abordagem sobre tal questão sociolaboral no âmbito das legislações
constitucionais brasileiras bem como dos demais parceiros no Mercosul, com a
comparação e indicação de prováveis assimetrias. Visa também o estudo das
disposições internacionais sobre as relações de trabalho e livre
circulação de trabalhadores como objetivo do Tratado de Assunção. Visa este
manuscrito, ao final, uma discussão sobre os objetivos a serem buscados e
sugestões para amenizar o impacto das atuais conjunturas ao emprego formal. A
importância do emprego informal que já responde por cerca de 30% da economia
brasileira, concernentes aos ensinamentos da doutrina e as demais experiências
vividas por países que já enfrentaram tais questões com maior ou menor
êxito, com a adequação ao regime brasileiro bem como a discussão sobre as
metas do bloco multilateral em questão, com análise dos pontos mais sensíveis
como a seguridade social.



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O impacto da globalização nas relações sociais e
integração na América Latina: A realidade sociO LABORAL do Mercosul nas
relações entre cidadãos de seus países-membros.


Olsen Henrique Bocchi[1]


1.- Introdução:
Na tendência do final do século e na consonância da
realidade econômica, política e social mundial, vê-se a presença de um
efeito no cotidiano quer dos brasileiros ou cidadãos de qualquer outra
nacionalidade: a Globalização. A natureza desse fenômeno não é somente uma
corrente tecnológica, mas um efeito social. Tal capitulação é tomada, sob um
ponto de vista filosófico, pois não há uma demarcação exata de seu
conceito. De tão natural, define-se como sendo o que propriamente parece ser[2].

Sob a atual realidade econômica, em relação com a doutrina
capitalista de Adam Smitt, percebe-se uma valorização do conhecimento
(know-how) como ponto de referência para qualificar a aquisição de riquezas,
onde, naquela época do berço capitalista industrial, a tendência valorizava o
capital, o trabalho e os recursos naturais (matéria-prima). Analisando-se o
período anterior à doutrina Smithiana, notava-se que o trabalho, conjugado com
a matéria-prima, influenciava, quase que totalmente, a produção de riquezas
em detrimento do próprio capital e do conhecimento. A evolução no mundo
globalizado propiciou uma radical mudança no círculo de produção, onde os
perdedores podem ser os próprios assalariados[3].

Neste diapasão, vê-se o avanço tecnológico propiciando
tal efeito, como um catalisador de uma reação em cadeia inevitável. Assim, o
homem deste final de século deverá adaptar-se ao que se assiste no momento,
sem tentar impor ao mundo uma alteração porque as suas conseqüências são,
muitas vezes, maléficas ao convívio social.

A escassez de empregos tem sido uma das críticas ao mundo
contemporâneo. A automação tomando o espaço que antes era do homem e o
conhecimento acumulado para superar fases que antes se tinha como necessárias e
hoje são plenamente supérfluas, são diretamente sensíveis ao mercado de
trabalho. Não há de se imaginar o homem sem a existência de trabalho digno e
a necessidade de sua concorrência com o lucro do empregador. Esta é a cadeia
da circulação e produção de riquezas, necessária a qualquer povo
capitalista[4].

A atenção hoje se move a duas perguntas: qual será a
regulação das conseqüências percebidas no panorama atual? Sobre qual
ponderação estará a solução para a sobrevivência da classe operária no
mundo além 2000? Estas são perguntas hoje sem respostas convincentes.

A solução por muitos ventilada seria a união dos povos em
blocos de nações sob o fenômeno da regionalização[5], para que
esta união valha como força motriz para ajudar na solução de tais barreiras.
O Estado nacional soberano deverá ceder espaço à circulação de riqueza,
pois a soberania nos moldes atuais seria um sério obstáculo ao crescimento do
homem e obviamente a sua própria subsistência[6].

Sob tal filosofia nasceu o Mercosul como sendo um bloco de
nações sul-americanas, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, para
tentarem sobreviver no mundo atual, seguindo os mesmos passos bem sucedidos dos
países europeus. É um bloco ainda nascituro que luta em uma incubadora porque
as regras naturais de nascimento não foram prontamente obedecidas, contribuindo
os fatores exógenos da economia mundial para acentuar o agravamento de sua
situação.

O exemplo europeu, de outro modo, foi mais cauteloso
promovendo uma união lenta e gradual, partindo do período pós guerra,
passando pela Tratado de Roma em 1957, até uma União Econômica com o Tratado
de Maastricht já na década de 90. Seguindo um método semelhante, contudo
consideravelmente mais ágil, promoveu o Mercosul uma gradação que teve inicio
em 1991 com o Tratado de Assunção, até 2006, nesta data pretendendo a
formação de um mercado comum.

Para a formação de um mercado comum, nos moldes como se
pretende no referido tratado constitutivo do Bloco do Cone Sul-americano,
necessita-se de três fases, em ordem crescente de integração. A primeira
delas, denominada zona de livre comércio, visa o estabelecimento entre os
países integrantes do bloco em exame, uma desgravação tarifária promovendo
um comércio livre de impostos ou taxas aos produtos comercializados entre os
mesmos. Este é um estágio inicial de integração, com grau moderado,
eminentemente comercial, onde o objetivo principal é a exclusão das barreiras
tarifárias e não tarifárias nas negociações entre os Estados-Partes. Tal
fase vigorou da assinatura do Tratado de Assunção, até o Protocolo de Ouro
Preto em 1994, instrumento que promoveu a existência efetiva do mencionado
bloco de países.

A partir desta data até 2001, passou a vigorar a denominada
zona aduaneira, nada mais sendo que os países-membros do Mercosul estabelecendo
tarifas comuns para com terceiras nações, dentre outros efeitos de natureza
igualmente estrutural. Esta fase é a que se encontra vigorando no momento.

Vencida esta fase, preparado estará o Mercosul para
alcançar seu objetivo, ou seja, a instituição de um mercado comum: terceira e
última fase prevista em seu ato constitutivo. Nesta altura, deverá estar
alcançado o requisito básico para a configuração de um bloco ao grau de
integração almejada em 2006. O único exemplo desta forma de união
comunitária foi verificada na União Européia. A principal diferença entre o
mercado comum e a união aduaneira é que esta última regula apenas a livre
circulação de mercadorias, enquanto o mercado comum prevê também a livre
circulação dos demais fatores de produção (capital e trabalho). Além disso,
o mercado comum pressupõe a coordenação de políticas macroeconômicas
(definição de políticas de juros e fiscal)[7].

O que se percebe no Mercosul hoje é a implementação de uma
união aduaneira sem que estejam vencidas, em sua totalidade as barreiras
tarifárias e não tarifárias. É o que se nota com os exemplos das questões
automotiva e açucareira, barreiras que até a presente data não foram
satisfatoriamente transpostas.

Contudo, o Mercosul atrai muitas atenções. O seu mercado
conta com 200 milhões de consumidores e um volume de giro de recursos na ordem
US$ 50 bilhões por ano e um PIB global de 680 bilhões/ano. No setor
agropecuário, o bloco conta com 50% da produção de soja, 40% do rebanho
bovino ocidental, 7% da produção de algodão 6% da produção de milho
mundial. Grande parte desta fatia está, e poderão ainda representar mais, nas
micro e pequenas empresas. Assim, oportuna a classificação, em nível do bloco
do Cone Sul Americano, quanto ao número de empregados e faturamento bruto
anual, como destaca-se:

Classificação das Empresas Segundo o Porte Econômico




  

    
      Empresa
    Número de Funcionários
    Faturamento Bruto Anual
  

    Micro
    
      Até 20 funcionários
    
      Até US$ 400.000,00
  

    Pequena
    
      Até 100 funcionários
    
      Até US$ 2.000.000,00
  

    Média
    
      Até 300 funcionários
    
      Até US$ 10.000.000,00




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