Estatuto Social CTG Parceiros da Ilha.
Autor: CTG Parceiros da Ilha | Publicado: 2013-11-06T15:24:00-08:00

CAPÍTULO IDo Centro e seus finsArtigo primeiro –
 Trata-se de uma organização não governamental sem fins lucrativos e 
destituída de qualquer interesse político-partidário ou ideológico, 
racial ou religioso e abstendo-se de tais práticas em suas atividades 
sociais. O centro tem por objetivo:a)Promover e desenvolver o estudo
 e a divulgação da história, da literatura, da música, das danças 
típicas, dos usos e costumes, do folclore, das tradições, da cultura dos
 estados do sul do Brasil.b)Colaborar com os órgãos públicos, gestionando reivindicações referentes ao desenvolvimento do turismo.c)Criar
 e manter o museu da tradição e folclore, bem como uma biblioteca 
especializada em arquivos referentes ao patrimônio cultural do país.d)Firmar
 convênios, assumir tarefas, promover e apoiar eventos, prestar e 
receber assessoria, intermediar convênios e contratos, representar, 
receber delegação e delegar atribuições correlacionada com a cultura e o
 turismo.e)Promover e desenvolver a prática social e desportiva nas suas mais variadas categorias.f)Relacionar-se,
 contratar, conveniar, filiar-se e associar-se a entidades nacionais ou 
internacionais, publicas ou privadas que objetivem o apoio à cultura e 
às artes.g)Promover campanhas periódicas de assistência social.h)Prestar serviços a terceiros ou parceiros que se enquadrem nos objetivos sociais.i)Receber e fazer doações com fins de cumprimento de seus objetivos sociais.CAPÍTULO IIDos integrantes: sua admissão, direitos e deveres.Artigo
 segundo – O Centro será constituído por integrantes admitidos através 
de proposta a Patronagem e será identificado através da carteira 
associativa ao MTG SC(Movimento Tradicionalista Gaúcho de Santa 
Catarina).Artigo terceiro – A exclusão do integrante será 
processada e julgada ex-ofício pela Patronagem, com recurso para o 
Conselho de Vaqueanos.Artigo quarto – Cada integrante contribuirá com uma taxa anual fixada de acordo com Assembléia Geral.Artigo quinto – São direitos dos integrantes:a)Participar de todos os benefícios e regalias que o Centro proporcionar.b)Apresentar a Patronagem toda a sugestão que julgar de utilidade para o Centro.c)Apresentar a Patronagem irregularidades observadas no Centro.Parágrafo
 único – é de direito exclusivo do integrante em dia com a taxa de 
manutenção, participar do rateio do patrimônio do CTG Parceiros da Ilha 
em caso de dissolução.Artigo sexto – São deveres dos integrantes:a)Participar de forma efetiva na promoção de desenvolvimento e defesa do prestígio do Centro.b)Cumprir e fazer cumprir os estatutos do centro e seus regimentos.c)Cumprir as decisões da Patronagem, das invernadas e de outras pessoas investidas de autoridade.d)Pagar a taxa de manutenção.e)Zelar pelo patrimônio moral e material do Centro.f)Estar com seus dados atualizados junto a secretaria como também manter-se informado das atividades desenvolvidas pelo Centro.Parágrafo
 único – a taxa de manutenção anual deverá ser aprovada em Assembléia 
Geral, tendo seu vencimento aos quinze dias do mês de março.Artigo
 sétimo – Nenhum integrante caberá o direito de tomar qualquer 
iniciativa de deliberação ou atividade em nome do Centro sem prévia 
autorização da Patronagem.Artigo oitavo – A exclusão ou 
eliminação do integrante será de competência exclusiva da Patronagem e 
dependerá do processo sumário no qual examinado a gravidade da falta, 
observados em caso especial os casos de reincidência.Artigo nono
 – O integrante excluído, perderá o gozo de todas suas regalias 
proporcionadas pelo Centro, bem como o valor das taxas de manutenção 
pagas.CAPÍTULO IIIDa administraçãoArtigo décimo –
 A administração do Centro será regida por este estatuto e adotará a 
nomeclatura dos órgão do Movimento Tradicionalista de Santa Catarina, a 
seguir relacionados:a)Conselho de Vaqueanos.b)Patronagem.c)Agregado das falas.d)Invernadas.e)Conselho fiscal.Parágrafo único – não poderá ser cumulativos os cargos da Patronagem.Artigo décimo primeiro – A Patronagem será composta pelos seguintes cargos:a)Patrão.b)Capataz.c)Sota-capataz.d)Agregado das pilchas.Artigo
 décimo segundo – O Conselho de Vaqueanos é composto por sete membros, 
são natos o Patrão, Capataz, Sota-capataz e o Agregado das pilchas. Três
 outros integrantes titulares e três suplentes completam o Conselho que 
tem por finalidade auxiliar a Patronagem em todos os âmbitos 
necessários.Artigo décimo terceiro – Ao patrão compete 
administrar o Centro, praticar todos os atos normais de gestão, cumprir e
 fazer cumprir os estatuto.Artigo décimo quarto – Ao Capataz compete substituir o Patrão em suas faltas e impedimentos, prestando contas posteriormente.Artigo
 décimo quinto – Ao Sota-capataz compete dirigir os serviços da 
secretaria e zelar pelo cumprimento das formalidades legai.Artigo décimo sexto – Ao Agregado das pilchas compete os serviços de tesouraria do Centro.Artigo
 décimo sétimo – O Conselho Fiscal do Centro será formado em Assembléia 
Geral, sendo sua mesa diretiva eleita entre os integrantes do CTG 
Parceiros da Ilha e constituída dos seguintes membros: presidente, 
vice-presidente e secretário.Parágrafo único – fica determinado 
que um dos dois cargos e ou os dois, Patrão e Capataz deverá ser ocupado
 por integrante atuante no circuito de Rodeios Tradicionalista ligados 
ao Movimento Tradicionalista Gaúcho de Santa Catarina.Artigo 
décimo oitavo – As Invernadas serão dirigidas por Posteiros nomeados 
pelo Patrão, o qual terá que prestar contas sempre que solicitado.CAPÍTULO IVDas representações externas do CentroArtigo décimo nono – O Centro representar-se-á sempre por seu Patrão e sua Patronagem ou pelos integrantes por estes designados.Parágrafo
 único – de acordo com o estatuto do Movimento Tradicionalista Gaúcho de
 Santa Catarina, somente o Patrão e ou Capataz poderão representar o 
Centro na “Laçada Patrão de CTG”, sendo assim fica determinado que no 
mínimo 70% dos Rodeios Tradicionalistas Gaúcho compreendidos no período 
de um ano deverão estar presentes o Patrão e ou Capataz representando 
ativamente o Centro.CAPÍTULO VDo patrimônio, receita e despesaArtigo
 vigésimo – O patrimônio econômico do Centro é constituído por todos os 
bens imóveis e móveis, direitos adquiridos ou que venha a adquirir.Artigo
 vigésimo primeiro – Constitui receita do Centro as entradas de 
numerários decorrentes das seguintes origens: taxa de manutenção, 
subvenções, doações, venda de material de qualquer natureza ou espécie.Artigo vigésimo segundo – As despesas compreendem todos os gastos necessários à manutenção do Centro.CAPÍTULO VIDas Assembléias GeraisArtigo
 vigésimo terceiro – A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente no mês
 de setembro, de dois em dois anos, convocada pelo Conselho de Vaqueanos
 ou pela Patronagem para eleição dos membros do Conselho de Vaqueanos, 
Patronagem e Conselho Fiscal, permitida a reeleição, sendo empossados 
logo após a verificação do resultado do pleito.Parágrafo 
único – a Assembléia Geral se reunirá extraordinariamente a requerimento
 do Conselho de Vaqueanos, Patronagem ou mediante ou pedido assinado por
 50% dos integrantes em pleno gozo de seus direitos, podendo deliberar 
sobre os assuntos que determinarem sua convocação.Artigo 
vigésimo quarto – as Assembléias Gerais, ordinária ou extraordinária, 
serão convocadas por meio de edital com antecedência mínima de dez dias.Parágrafo
 primeiro – fica determinado que órgão oficial de comunicação do Centro,
 incluindo edital de convocação é a INTERNET, através de email e página 
de acesso público.Parágrafo segundo – é de responsabilidade e 
interesse dos integrantes se manter informado das ações e resoluções do 
Centro, através de frequente busca e atualização nas informações 
postadas no SITE e ou email.Artigo vigésimo quinto – As 
Assembléias Gerais ordinárias e extraordinárias poderão funcionar em 
primeira convocação, desde que estejam presentes pelo menos 30% dos 
integrantes com direito a voto, e, em segunda convocação, trinta minutos
 após, com qualquer número.Parágrafo único – somente integrantes
 maiores de 16 anos poderão assumir cargos na Patronagem e Conselhos, 
exceto, Patrão e Capataz que a idade mínima exigida pelo MTG SC é de 18 
anos.CAPÍTULO VIIDisposições transitóriasArtigo 
vigésimo sexto – cabe ao Posteiro de cada Invernada manter a Patronagem 
ciente de seus objetivos, metas e ações como também prestação de contas.Artigo
 vigésimo sétimo – É de responsabilidade dos Posteiros pleitear junto a 
empresas privadas e órgãos públicos apoio financeiro, parcerias e 
convênios como também a prestação de contas as mesmas. Também manter sob
 sua guarda os valores adquiridos, repassando-os ao término de sua 
gestão.