O Parafuso e a Rosca foram o Estopim!
Autor: Emanuell Cavalcati | Publicado: 2013-05-04T10:02:00-07:00


Eis que de repente me aparece um compartilhamento no facebook mostrando uma rosca e um parafuso. Dizendo que a rosca e o parafuso se encaixam. Mas rosca com rosca e parafuso com parafuso não.



De ímpeto eu pensei: "é verdade, só esquecem que a rosca nem sempre precisa se encaixar no parafuso, nem o parafuso sempre na rosca".



Nem preciso dizer que a imagem tinha o condão de criticar as uniões homoafetivas (já chanceladas pelo Supremo Tribunal Federal) com esse texto de altíssima criticidade e análise social sobre as roscas e os parafusos da vida.



Mas não foi só isso que me levou a escrever este texto. Meses atrás critiquei a postura do Deputado Pastor Marco Feliciano (quem estiver com madeira ai perto, bata três vezes sempre que ler o nome desse ser) dizendo que ele não podia fazer uso da liberdade de expressão para gerar intolerância e vieram me perguntar se eu fazia uso da minha liberdade de expressão para gerar intolerância (?) contra o deputado.



Eu me senti vendo um nazista dizer: "você é intolerante comigo, só porque não tolero judeus". Há diferença? Não.



Não existe Direito ao Preconceito. Discurso de ódio não é liberdade de expressão!



Ao fundamentar a sua opinião preconceituosa na "liberdade de expressão" é um ato de covardia, falta de vergonha na cara e um crime contra todos os princípios humanos, sejam jurídicos ou não.



Para quem gosta de uma discussão "preto no branco", discutirei agora alguns pontos especificamente jurídicos.



Sempre alguém irá dizer: "O
 Art. 5º da CF não proíbe manifestação pública contra a homossexualidade.
 Se o fizesse, o movimento LGBT e aliados não estaria tentando aprovar o
 PL 122."&nbsp;



Isso é uma inverdade. O PL 122 (que trata da criminalização da homofobia dentre inúmeros outros temas) existe para que esse pensamento acima pare de existir: Como se a lei precisasse falar ponto por ponto os direitos previstos. É como dizer: "a mulher antes de 2006 não merecia maior defesa porque não existia a Lei Maria da Penha". Come on!!!



E é uma inverdade porque a carta magna brasileira de 05 de outubro de 1988 DEVE ser analisada pelo prisma dos princípios gerais de 
direito e sob os fundamentos da República preconizados no art. 1º. Principalmente quanto ao inciso III: Dignidade da Pessoa Humana.



Nesse mesmo sentido, necessário lembrar aos constitucionalistas de plantão (coisa que não sou! Apenas estudei um pouco e muito pouco) que a Constituição tem 250 artigos (não necessariamente 250). Se quiserem debater constitucionalidades é necessário um conhecimento amplo e não só do art. 5º, por mais que seja o mais importante quanto aos direitos fundamentais.



Portanto, não
 há direito ao preconceito racial e sexual com base nas intenções da 
carta magna e dos princípios basilares da república, Art. 1º, III, como já citado.



Vamos
 além. Os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República:&nbsp;



art. 3º, I:&nbsp;"Construir uma sociedade livre, justa e solidária.&nbsp;



Art. 3º, IV, Promover o
 bem de todos, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E 
QUAISQUER outras formas de discriminação".&nbsp;



Alguma dúvida que as falas do 
pastor são inconstitucionais e não merecem respaldo jurídico? "QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO"



Por fim, PRINCÍPIOS DA REPÚBLICA no art. 4º, II: Prevalência dos Direitos Humanos. Enfim, a CRFB não tem só o art. 5º. Leia mais.



Ademais meus caros, em um Estado que quer ser Democrático de Direito, a Bíblia deve ser respeitada como todo e qualquer outro livro religioso, como toda e qualquer religião e sempre colocada no seu devido lugar: abaixo da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988.



Argumentação preconceituosa baseada na Bíblia deve ser rechaçada porque qualquer pessoa crítica, conhecedora mínima da história sabe que a hermenêutica do texto "seco" é, no mínimo, imbecilidade. Até vontade de debater isso me falta.



Quanto aos que dizem: "a lei que criminaliza a homofobia está criando um super cidadão", a esses eu deixo o meu sono e ronco como resposta.