Seminário Fiocruz sobre Políticas de Inovação: avanços e desafios rumo à gestão do conhecimento
Autor: Renata Zilse | Publicado: 2012-06-04T15:02:00-07:00

A Fundação
Oswaldo Cruz, como a mais importante e respeitada instituição de ciência e
tecnologia em saúde da America Latina, sai na frente em vários aspectos conhecidos
pelo público em geral: pesquisas em ciências epidemiológicas, exames e vacinas,
cursos e palestras. Mas o que talvez o público geral não saiba é que é uma das
mais respeitadas instituições quando o assunto é gestão do conhecimento. E não
apenas em causa própria.



A Fiocruz
está a frente do nosso tempo quando o tema é Gestão do Conhecimento. Com um
time de primeira envolvido não apenas com diretrizes internas, a instituição
participa ativamente de todo o processo percorrido pelas instancias públicas brasileiras
seguindo as regras e ajudando nesse processo de disseminação do conhecimento.



Participei
hoje de parte do seminário onde pude conhecer melhor a Lei de Acesso àInformação,
sancionada pela nossa presidente em novembro de 2011. É um projeto muito mais
amplo do que parece – e muito mais difícil também por conta de nossos problemas
de tamanho, políticos, limitações de verbas e conhecimento. Mas uma luz se dá sobre
um tema que é apenas a ponta de um iceberg.



A lei
determina que o sigilo passa a ser excessão e não regra. Claro que ainda
prevalecem questões de direitos autorais (tema também abordado), informações de
foro íntimo, que gerem insegurança etc. Mas significa que todo cidadão tem o
direito de ter a resposta para sua questão, conhecer um problema seu, entender
melhor uma situação, uma vez que ele paga por isso. E essa resposta pode estar
disponível num site (situação ideal chamada por Renato Capanema – Diretoria de
Prevenção da Corrupção/CGU – como Transparência Ativa) ou deverá ser entregue
em até 30 dias (20 + 10) após sua pergunta (Transparência Passiva).



Dois
grandes problemas que surgem são: políticas internas de órgãos públicos que
levam a morosidade nessa busca por informações e muitas vezes até ao bloqueio
das mesas; e a alimentação dessas informações nas pontas. Imagine um
funcionário de um pequeno município no interior do Brasil obrigado a publicar
informações diárias sobre o uso da verba pública, o andamento das obras de seu
posto de saúde ou reforma da creche. Como essa informação chega a ele? Como ele
classificará cada uma dessas informações para publicar no lugar certo e fazer
com que as pessoas consigam chegar até ela? De acordo com Paulo Sellera
(secretário-executivo do subcomitê de governança da informação em saúde/MS) o
projeto prevê treinamentos, regras e orientações em todos os âmbitos, mas
certamente a longo prazo.



O
importante é, estamos dando um passo importante para que todos nós, contribuintes,
tenhamos acesso ao que é feito com nosso dinheiro, não apenas em números, mas
nas realizações prometidas (ver o Portal Saúde com Transparência).



Esse
movimento leva a outro (ou vice-versa) tão importante quanto: o livre acesso a
informação. Muito bem defendido por Carolina Rossini (advogada e professora de
propriedade intelectual e direito na internet, research fellow no Berkman
Center for Internet and Society), existem diferentes licenças de acesso a
informação e essas devem ser consideradas e muito bem amarradas quando da
assinatura com uma editora.



Atualmente
esses contratos são leoninos e levam a um isolamento de um artigo ou pesquisa
acadêmica: pode ser lido e citado se referenciado. Mas não podem ser aplicadas tecnologias
de indexação e cruzamento de informações com excessão de titulo e resumo.
Disseminar o conhecimento significa compartilhá-lo, somá-lo com outro e
desdobrá-lo infinitamente. A propriedade intelectual é importante, mas não deve
ser embarreirante.



Já existe um
excelente sistema de propriedade intelectual em uso por algumas instituições lá
fora e que já começam a aparecer por aqui. Uma delas é Creative Commons onde é possível atribuir que tipo de permissão o autor e/ou editora oferece a
determinada publicação.

É um
caminho sem volta, iniciado a algum tempo atrás com o movimento da música. As
gravadoras inovaram e conseguiram êxito ao vender faixas em vez de discos
inteiros – e portanto barateando esse custo. Agora é a vez da produção textual.



Qualquer
iniciativa nesse sentido gerará ainda muitos debates mas certamente sairemos
com uma situação melhor: menos segregação, menos dinheiro gasto em assinaturas
de publicações de renome e, no fim da linha (e o que mais importa), mais acesso
ao fervilhante mundo da pesquisa acadêmico-científica onde germinam as ideias e
que hoje recebem, segundo Carolina, apenas 3% do investimento da iniciativa
privada para esforços com inovação.