Autor: pre vestibular Santo Agostinho | Publicado: 2009-07-30T09:20:00-07:00

Questão  2A)abertura dos portos brasileiros às nações amigas (1808); a assinatura dos tratados de comércio com a Inglaterra (1810); a elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarves (1815).o príncipe-regente tomou várias medidas: revogou a proibição das manufaturas no Brasil (1º de abril); criou o Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens (22 de abril), a Casa da Suplicação do Brasil, a Intendência Geral da Polícia (10 de maio), a Impressão Régia (13 de maio), a Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação (23 de agosto) e o Banco do Brasil (12 de outubro). Os anos seguintes de sua permanência no Brasil foram marcados pela assinatura dos tratados com a Grã-Bretanha (de Amizade e Aliança e de Comércio e Navegação, em 19 de fevereiro de 1810) e pela elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves (16 de dezembro de 1815).B)Estabelecendo no Brasil a sede da monarquia, o Regente aboliu ipso facto o regime de colônia em que o país até então vivera. Todos os caracterres de tal regime desapareceram, restando apenas a circunstância de continuar à sua frente um governo estranho. São abolidas, uma atrás da outra, as velhas engrenagens da administração colonial, e substituídas por outras já de uma nação soberana. Caem as restrições econômicas e passam para um primeiro plano das cogitações políticas do governo os interesses do país. São esses os efeitos diretos e imediatos da chegada da Corte. Naquele mesmo ano de 1808 são adotadas mais ou menos todas as medidas que mesmo um governo propriamente nacional não poderia ultrapassar.A política joanina de romper antigas subordinações do Brasil em relação à Metrópole provocou crises em Portugal. Em razão das contradições entre Colônia e Metrópole, as medidas que "libertavam" o Brasil desse sistema de exploração colonial "sufocavam", em contrapartida, Portugal.Questão 3A) O Poder Moderador foi um dos quatro poderes de Estado instituídos pela Constituição Brasileira de 1824 e pela Carta Constitucional portuguesa de 1826 (ambas saídas do punho do imperador D. Pedro I). Construção idealizada pelo suíço Benjamin Constant, pregava a existência de quatro poderes; ao lado do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, o poder moderador seria responsável pelo equilíbrio entre os demais. Da forma como foi concebido, situa-se hierarquicamente acima dos demais poderes do Estado.Esse poder era pessoal e privativo do imperador, assessorado por um Conselho de Estado. D. Pedro I (e mais tarde seu filho D. Pedro II) era o detentor exclusivo e privativo, com a atribuição de nomear e demitir livremente os ministros de Estado, já como chefe do Poder Executivo, exercitando este último poder através de «seus ministros de Estado», os mesmos a quem, como Poder Moderador, nomeava e demitia livremente . Em 1846 houve instalação do parlamentarismo diminuindo assim o poder ModeradorB) O sistema parlamentarista implantado no Brasil, durante o Governo pessoal de D. Pedro II, inspirou-se no modelo inglês. No entanto, o modelo brasileiro era a inversão do inglês, ficando por isso conhecido como Parlamentarismo às avessas, porque o Poder Legislativo, não nomeava o Executivo, mas, sim, subordinava-se a ele. Na Inglaterra realizavam-se primeiramente as eleições para a Câmara. O partido que possuísse maioria escolhia o Primeiro-Ministro, que formava o gabinete de ministros, passando a exercer o Poder Executivo. No Brasil, ao contrário, era o Poder Moderador, exercido por D. Pedro II, que escolhia o Presidente do Conselho de Ministros. Por sua vez, o Primeiro - Ministro indicava os demais ministros para formar o Ministério, que deveria ser submetido à aprovação da Câmara. Em caso de discordância entre o Ministério e a Câmara, cabia ao Imperador decidir se demitia o Ministério ou dissolvia a Câmara. Com base no Poder Moderador podia, após ouvir o Conselho de Estado, dissolver a Câmara e convocar novas eleições. Da mesma maneira poderia demitir o Primeiro - Ministro e todos os outros Ministros. Como nas eleições da época a influência do governo era muito grande, os candidatos da situação sempre ganhavam as eleições e o Imperador conseguia eleger uma Câmara que se harmonizava com o Ministério por ele escolhido.No Parlamentarismo brasileiro o Poder Executivo permaneceu nas mãos do Imperador, que o exercia com seus Ministros, levando à centralização político-administrativa do Império e ao fortalecimento da autoridade do Governo do Estado. Os Partidos, liberal e conservador, passaram a disputar o Ministério, alternando-se no Governo. O rodízio no poder entre liberais e conservadores revelava a identidade que havia entre eles. Seus interesses não eram diferentes entre si nem com relação aos de D. Pedro II. Eram membros da mesma camada social - a dos grandes proprietários de escravos e de terras -, o que explica a identificação de ambos com os projetos centralizadores do Imperador.Durante cinqüenta anos, 36 gabinetes sucederam-se no poder. Os conservadores foram os que mais tempo dominaram o Governo do Império: 29 anos e dois meses. Os liberais, malgrado seus 21 gabinetes, governaram apenas 19 anos e cinco meses.Gabarito:a) 4,6,11,14,17,20,27,30,34,36b) 2,9,10,29,32c)1,22,23,24,25,31,33d)3,7,8,12,15,18,21,26e) 5,13,16,19,28,35