Como anda o pente fino do INSS?
Autor: Liliana Delfino | Publicado: 2016-11-30T01:49:00-08:00






1. O que vem a ser o
pente fino do INSS?

A revisão dos benefícios por incapacidade é uma iniciativa do
governo para melhorar as finanças públicas e direcionar os recursos da
Previdência para quem realmente precisa. Existem milhares de segurados que se encontram
aptos para o retorno ao trabalho, porém pela falta de fiscalização, permanecem
recebendo o benefício. 



2. Qual a situação
atual dessas revisões?

O
projeto de lei 6427/2016 que dará continuidade ao pente fino do INSS aguarda
aprovação no congresso nacional. Hoje a maioria das perícias estão suspensas
aguardando a possível entrada em vigor da nova norma.



3. Quem poderá ser
submetido ás revisões?

Todos
os segurados que estão recebendo auxílio doença ou aposentadoria por invalidez,
concedidos tanto administrativamente quanto judicialmente e possuem menos de 60
anos, podem ser convocados.



4. Os segurados que
ainda não foram convocados para a revisão devem tomar alguma medida?

Não.
Os segurados que correm o risco de serem convocados apenas terão que manter
seus dados cadastrais atualizados na previdência social. 



5. Como o pente fino
está suspenso, as perícias estão sendo suspensas também?

Sim.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisou remarcar para janeiro
outras 1.660 perícias agendadas para esta semana no âmbito do pente-fino dos
benefícios previdenciários que começou em setembro. No início do mês, o
instituto já tinha contatado 5,9 mil beneficiários para remarcar as consultas.
Essas perícias tinham sido marcadas originalmente para o período de 7 a 25 de
novembro.



6. Enquanto o projeto de
lei 6427/2016 não for votado, o INSS poderá continuar com as revisões?

Sim, sem a MP ou PL, o INSS poderá continuar com as revisões
dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez, mas não tem como
garantir o pagamento do bônus de R$ 60 aos peritos por perícia feita na
revisão.



7. Quantos
segurados poderão ter seus benefícios suspenso?

As revisões de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de
aposentadorias por invalidez foram programadas para durar até dois anos. A
economia total com o pente-fino foi estimada pelo governo em R$ 6 bilhões por
ano.



8. Como
sei que passarei pelo pente fino do INSS?

Ninguém tem certeza se passará ou não pelas revisões, o que
se sabe é que aqueles segurados que estão aposentados por invalidez ou
encostados no auxílio doença e que possuem menos de 60 anos e que não são
submetidos a perícia médica há mais de 2 anos PODERÃO ter seus benefícios
revisados.



9. Quem está com
perícia marcada e ainda não foi contatado pelo INSS, será obrigado a comparecer
a perícia?

Sim.
As perícias suspensas são apenas aquelas que o INSS comunicou o cancelamento. 



10. Quem está encostado
ou aposentado há mais de 10 anos também poderá ser submetido a nova perícia?

Sim.
Até o presente momento não há qualquer previsão quanto a isenção dos segurados
encostados ou aposentados há mais de 10 anos. Esse assunto já foi discutido,
incluído, retirado, mas hoje ele não se encontra previsto no PL 6427. 



11. Meu benefício foi
concedido por meio de um processo judicial. Eu corro risco de ser chamado para
a revisão?

Sim,
a maioria dos segurados que serão e foram convocados tiveram seus benefícios
concedidos de forma judicial. 



12. Onde posso
consultar se fui chamado ou não para o pente fino?

Existem
dois caminhos através do site da Previdência social, que poderão auxiliar os
segurados a acompanharem as convocações: o primeiro deles é consultando a
situação de seu benefício, já o segundo é consultando as perícias agendadas. Se
em nenhum dos dois houver fatos novo, quer dizer que você ainda não foi
convocado para a perícias e poderá nem ser. 



13. Meu benefício foi
cortado. Mas ainda não me sinto apto para voltar ao trabalho, o que devo fazer?

Segurados do INSS que tiveram seus auxílios-doença suspensos pelo
pente-fino do instituto devem recorrer à Justiça para reverter o corte de
benefícios.



14. Meu
benefício foi suspenso, sem eu ter sido submetido a perícia médica, isto está
certo?

Segundo as normas que regularizam o pente fino, o segurado
convocado possui o prazo de 5 dias para agendar sua perícia e caso isso não
aconteça seu benefício será suspenso, até a regularização. Com isso o pagamento
de 3.237 benefícios foi suspenso porque os segurados perderam o prazo de cinco
dias para marcar a revisão, e 3.548 beneficiários serão convocados por edital,
por não terem sido encontrados pelos Correios.



15. Minha
mãe recebe auxílio doença e está em estágio terminal, ela poderá ser convocada?


Infelizmente sim, contudo não perderá o benefício. Até hoje não se
sabe como estão sendo feitas as escolhas dos segurados para a revisão. Ao que
tudo parece o INSS não escolhe a dedo, todos independente da gravidade da
doença poderão ser submetidos a uma nova perícia.&nbsp;