A DESATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA 
Autor: Jonny Fabricio Novak | Publicado: 2016-03-27T10:31:00-03:00




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(http://www.letras.ufscar.br/linguasagem/edicao03/ic001_arquivos/image004.jpg) 





 
Por Jonny Fabrício Novak

 
 

   Falar desse tema no país apontado como o 11º mais violento do mundo 
(FONTE: Social Progress Index), perdendo apenas para países como Iraque e
 México, e ainda com um Código Penal extremamente atrasado, se comparado
 com aos dos países mais desenvolvidos e equivalentes, é mais do que 
tocar simplesmente na ferida. É cutucar e ainda jogar álcool. 
A 
legislação em vigor do nosso Impávido Colosso entrou em vigor ainda na 
década de 40, época em que, por exemplo, a bigamia ainda era crime. O 
atual Código Penal é extremamente ridículo, passado e totalmente 
favorável aos bandidos. Infelizmente, além de possuirmos um código penal
 (e toda a legislação penalista) desatualizado, ainda temos fama 
internacional de paraíso para bandidos. Para ilustrar, basta puxarmos à 
memória o caso de Ronald Biggs, ou também conhecido como “Ladrão dos 
Séculos”. Em 8 de agosto de 1963 Ronald roubou o Trem Pagador, no Reino 
Unido, acompanhado de cerca de 14 homens, uma quantia estimada a época 
em 2,6 milhões de libras e veio a refugiar-se no Brasil por décadas, 
ficando aqui impune.  
E infelizmente não precisamos voltar muito 
ao passado para nos recordarmos de casos de impunidade. Em 2005 iniciava
 no Brasil o julgamento do maior escândalo até então envolvendo a 
política brasileira, que veio a culminar na condenação de diversas 
figuras políticas e administrativas do alto escalão do governo a época. 
Aí entramos no ponto culminante. Muitos foram condenados e apenas 
alguns, quase nenhuns, presos. E culpa de quem? Do nosso sistema penal. 
É
 claro que aqui ilustramos apenas casos de vulto nacional e 
principalmente crimes de colarinho branco, que são os que envolvem maior
 dinheiro. Mas não podemos esquecer que a impunidade e a frouxidão penal
 também se aplicam aos homicidas, estelionatários e principalmente aos 
menores infratores. Não querendo desviar o tema deste artigo, mas não 
podemos falar em impunidade e não falarmos em redução da maioridade 
penal. Ela está incutida na ideia de impunidade. A redução da maioridade
 penal para os 16 anos faz parte do processo de combate e 
prevenção ao crime. 
Certo
 que essa “reorganização” na legislação penal deve dar atenção especial a
 três pontos: a redução da maioridade penal para os 16 anos; a forma com
 que os reincidentes são tratados, de modos a pensarem 10 vezes antes de
 reincidir nos delitos e ainda que a pena imposta seja, de fato, 
cumprida. Isto é, as progressões de regime devem ser revistas, de modos a
 levar os criminosos a pensarem bem antes de cometerem delitos e também 
de reincidirem neles.  
Por fim, e não menos importante, devemos 
rever a possibilidade/valores de arbitramento de fiança nos crimes 
contra a vida. Principalmente nos crimes de trânsito. Quase que 
diariamente sabemos de notícias de mortes no trânsito, causadas por 
motoristas bêbados. O mais triste dessas histórias, além da perda da 
vida de inocentes, é claro, é que na maciça maioria dos casos, os 
motoristas pagam uma fiança e respondem ao processo em liberdade. Isso é
 extremamente inadmissível. Primeiro apura-se se o delito foi culposo ou
 doloso para aí depois se pensar no arbitramento de fiança. 
Enquanto
 nosso país não usar e inovar na legislação nesses pontos específicos 
aqui citados, nada de mais mudará e a legislação penal continuará uma 
senhora com os seus quase 80 anos, frágil, impotente e a mercê dos mais 
espertinhos.