PARA LEIGOS: ENTENDA A AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS
Autor: Hebert Vieira | Publicado: 2014-01-21T19:12:00-08:00






Imagem extraída de saldofgts.com


Há algumas semanas as redes sociais, o rádio e a televisão
estão veiculando notícias sobre revisão do FGTS e, nesse cenário de notícias
aleatórias e outras até equivocadas, algumas pessoas me questionam do que se
trata o assunto e se elas poderão ficar ricas com tal procedimento. Vamos com
calma e entenda através das dez perguntas e respostas a seguir:





<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O que
é a ação de revisão do FGTS?

Trata-se de um procedimento judicial (processo)
pelo qual o cidadão buscará o “recálculo” do saldo do seu FGTS com um índice de
atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA). Desde o ano de 1999 o
critério de atualização (TR) não reflete mais a realidade da inflação do país.
Por isso, a justiça endente que o saldo do FGTS precisa ter a sua correção
monetária recalculada.



<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Quem
tem direito?


Imagem extraída de seagro-sc.org.br


Qualquer pessoa que trabalha ou tenha trabalhado
com carteira assinada, entre os anos de 1999 e 2013.



<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Como
faço para receber?

É preciso constituir um advogado e propor uma ação
na justiça federal.



<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Para
receber, eu terei que processar a empresa em que trabalho (ou trabalhei)?

Não. O interessado
irá propor a ação contra a Caixa Econômica Federal e não contra o empregador,
salvo se o beneficiário for empregado da Caixa.



<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Eu já
saquei meu FGTS. Tenho direito mesmo assim?

Tem direito mesmo
assim. Nesse caso, alguns julgados estão determinando que a diferença da
correção monetária (o dinheiro que o interessado irá receber) deverá ser pago
imediatamente em favor do beneficiário, quem receberá através de alvará.



<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Eu
utilizei meu FGTS para aquisição da casa própria. Tenho direito mesmo assim?

Sim. Mesmo nessa
hipótese o interessado tem direito a ter o saldo da época recalculado.



<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Eu
não saquei o meu FGTS e nem utilizei na aquisição da casa própria. Quando irei
receber o dinheiro?

De acordo com as
recentes decisões da justiça, nesse caso, o valor da diferença da correção
monetária deverá ser depositado na conta vinculada do FGTS. Ou seja, o beneficiário
apenas receberá quando ocorrer uma das hipóteses autorizadoras do saque do
FGTS, tais como demissão sem justa causa, grave doença, morte do trabalhador,
aposentadoria, etc.




Imagem extraída de economia.uol.com.br


<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Quais
são os documentos necessários?

O interessado terá
que constituir um advogado e lhe entregar cópias do RG, CPF, Carteira de
Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.) e
do extrato do FGTS.



<!--[if !supportLists]-->9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Onde
eu retiro o extrato do FGTS?

O extrato do FGTS pode ser solicitado nas agências
da Caixa Econômica Federal ou pela internet, através do site da instituição, no
seguinte endereço: https://sisgr.caixa.gov.br/portal/internet.do?segmento=CIDADAO&amp;produto=FGTS



<!--[if !supportLists]-->10.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;Poderei ficar rico (a) se a ação for julgada
procedente?


Bem, considerando que o FGTS representa o
percentual de 8% do salário do empregado depositado mês a mês numa conta
semelhante a uma poupança, se você sempre teve um super-salário desde 1999 até o ano de 2013, talvez sim. Lembre-se
que o que se busca é a diferença da atualização monetária dos valores que o
beneficiário tinha ou tem depositado na conta vinculada do FGTS. Exemplo: suponhamos
que você tem R$ 340,47 reais referentes a atualização monetária do seu FGTS.
Suponhamos que a justiça manda recalcular a correção monetária e encontra um valor de
R$ 1.586,44 reais (só de correção monetária). Nesse caso, a diferença será de R$ 1.245,97. Este é o valor
que o beneficiário fará jus. Ou seja, depende de quanto se ganhava ou se ganha.
Não é por que a ação é movida contra a Caixa Econômica Federal que iremos
confundir a revisão do FGTS com prêmio da Loteria... Boa sorte!





Para ilustrar:




Imagem extraída da internet, sem autoria identificada.



Esse mesmo texto foi publicado também no JUSBRASIL.