Autor: Terapeuta Ocupacional | Publicado: 2011-11-15T07:33:00-08:00






Na Lei 9.394/96 (LDB)

Art. 12 - Os estabelecimentos de ensino,
respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência
de: I - elaborar e executar sua Proposta Pedagógica; V - prover meios para a
recuperação dos alunos de menor rendimento.

Art. 13 - Os docentes incumbir-se-ão de:III, zelar
pela aprendizagem dos alunos; IV, estabelecer estratégias de recuperação para
os alunos de menor rendimento.

Art. 23 - A educação básica poderá organizar-se em
séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de
estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros
critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do
processo de aprendizagem assim o recomendar.

Art. 24, V, a) avaliação contínua e cumulativa;
prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados
ao longo do período

Lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001 - Plano Nacional
de Educação - Capítulo 8 - da Educação Especial:

8.2 - Diretrizes

A educação especial se destina a pessoas com
necessidades especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência
física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como de altas
habilidades, superdotação ou talentos.

A integração dessas pessoas no sistema de ensino
regular é uma diretriz constitucional (art. 208, III), fazendo parte da
política governamental há pelo menos uma década. Mas, apesar desse
relativamente longo período, tal diretriz ainda não produziu a mudança
necessária na realidade escolar, de sorte que todas as crianças, jovens e
adultos com necessidades especiais sejam atendidos em escolas regulares, sempre
que for recomendado pela avaliação de suas condições pessoais. Uma política
explícita e vigorosa de acesso à educação, de responsabilidade da União, dos
Estados e Distrito Federal e dos Municípios, é uma condição para que às pessoas
especiais sejam assegurados seus direitos à educação. Tal política abrange: o
âmbito social, do reconhecimento das crianças, jovens e adultos especiais como
cidadãos e de seu direito de estarem integrados na sociedade o mais plenamente possível;
e o âmbito educacional, tanto nos aspectos administrativos (adequação do espaço
escolar, de seus equipamentos e materiais pedagógicos), quanto na qualificação
dos professores e demais profissionais envolvidos. O ambiente escolar como um
todo deve ser sensibilizado para uma perfeita integração. Propõe-se uma escola
integradora, inclusiva, aberta à diversidade dos alunos, no que a participação
da comunidade é fator essencial. Quanto às escolas especiais, a política de
inclusão as reorienta para prestarem apoio aos programas de integração.

Requer-se um esforço determinado das autoridades
educacionais para valorizar a permanência dos alunos nas classes regulares,
eliminando a nociva prática de encaminhamento para classes especiais daqueles
que apresentam dificuldades comuns de aprendizagem, problemas de dispersão de
atenção ou de disciplina. A esses deve ser dado maior apoio pedagógico nas suas
próprias classes, e não separá-los como se precisassem de atendimento especial.

Parecer CNE/CEB nº 17/2001 / Resolução CNE/CEB nº
2, de 11 de setembro de 2001.

O quadro das dificuldades de aprendizagem absorve
uma diversidade de necessidades educacionais, destacadamente aquelas associadas
a: dificuldades específicas de aprendizagem como a dislexia e disfunções
correlatas; problemas de atenção, perceptivos, emocionais, de memória,
cognitivos, psicolingüísticos, psicomotores, motores, de comportamento; e ainda
há fatores ecológicos e socioeconômicos, como as privações de caráter
sóciocultural e nutricional.

O disléxico já rompeu muitas barreiras na sua luta
contra discriminação, para ser tratado de forma "normal", tendo
respeitado sua limitações e individualidades, mas muita coisa ainda precisa ser
modificada principalmente na área educacional.