Institucionalizar ou desinstitucionalizar, buscando a promoção do pleno desenvolvimento do cidadão?
Autor: Rosana Carneiro Tavares | Publicado: 2011-01-31T05:12:00-08:00

A carta aberta que se segue está publicada no site do Conselho Fedral de Psicologia e eu compartilho com vocês, para que possamos refletir sobre a prática histórica da sociedade de excluir aqueles que não se adequam às exigências socias (vejamos a História da Loucura em Foucault), como se tivessem de ser extirpados da sociedade até que sejam "domados", para que possam circular livremente, quando estiverem plenamente "adaptados".Essa prática, ao invés de transformar a realidade, apenas acentou os problemas: os loucos cronificaram o seu adoecimento, os dependentes químicos se viram incapazes de enfrentar a vida, o conflito com a lei tornou-se cada vez mais crime hediono.Enfim, fechar os olhos para os gritos que emergem da garganta de uma determinada parcela da população, em nome de uma imposição de "ordem social" só pode trazer o caos. Precisamos refletir sobre isso, precisamos nos inserir na construção e execução de políticas públicas que possam garantir os direitos humanos e transformar essa realidade social.A carta que se segue delineia as práticas políticas com relação ao uso de drogas e a proposta do atual governo para intervir nesse problema. Nos permite fazer reflexões sobre como estamos conduzindo essa problemática em nossa sociedade e nos coloca no papel de concretizar ações que possam efetivar transformações importantes diante do caos social instalado.Embora não seja uma carta que solicite adesões, podemos, a partir dela, oferecer a nossa contribuição no pequeno espaço de circulação de cada um...Boa leitura!18.01.2011           Carta aberta: ponderações sobre políticas de drogas no Brasil                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Carta aberta à sociedade brasileira   Há  muito ainda a fazer até que a questão das drogas seja encarada como  problema de saúde pública e não de justiça criminal, mas podemos estar  iniciando uma caminhada que poderá desaguar nessa transformação.Julita Lemgruber   O  tema das drogas é articulador de diferentes olhares e formas de pensar.  Este documento expressa a visão de um grupo formado por estudantes,  professores e pesquisadores de diferentes campos do conhecimento;  trabalhadores de Saúde, Assistência Social, Educação; operadores do  Direito; gestores públicos e ativistas unidos pelo interesse no tema das  políticas públicas sobre drogas, a partir de compromissos claros com os  Direitos Humanos e a promoção da cidadania ativa para pessoas que usam  drogas. Além disto, defendemos os princípios e diretrizes do Sistema  Único de Saúde, da Reforma Psiquiátrica e do Sistema Único da  Assistência Social. É a partir destes múltiplos lugares e,  principalmente dos compromissos que nos unem, que gostaríamos de nos  manifestar sobre as recentes mudanças na Secretaria Nacional de  Políticas Sobre Drogas (SENAD). Historicamente,  as políticas públicas sobre drogas têm se constituído em importantes  dispositivos de criminalização e medicalização (criminoso-prisão na  segurança, dependente-internação na saúde), cujos efeitos têm recaído  sobre distintos grupos sociais vulneráveis e estigmatizados,  frequentemente associados a qualquer uma das etapas dos processos de  produção, circulação, comércio e consumo de substâncias qualificadas  como ilícitas. As diretrizes que embasaram as políticas de drogas no  país, desde a Lei Nº 6368/76, até a Lei Nº 11.343/06, foram  demonstrativas de um tensionamento entre duas arenas distintas: de um  lado, a preocupação diante de um problema visto como pertinente à “Saúde  Pública”; de outro, a compreensão de que este problema social, tendo  como única origem comportamentos desviantes e criminosos, deveria ser de  responsabilidade única dos agentes executores das políticas de  Segurança Pública. Deste modo, embora a proibição às drogas tenha até  hoje como justificativa a proteção à Saúde Pública como bem comum, na  prática as ações educativas e preventivas com relação às pessoas que  usam drogas sofreram pressões alheias ao campo político-reflexivo da  Saúde. Nascida  sob o impacto da adesão brasileira ao documento da UNGASS 98, na égide  da “war on drugs”, a SENAD constituiu o tema das drogas como assunto de  Segurança Nacional, e organizou-se a partir de uma estrutura militar.  Nos últimos anos, algumas mudanças começaram a ocorrer. A começar pelo  nome: a secretaria deixou de ser “Antidrogas”, tornando-se um secretaria  “de Políticas sobre Drogas”. Além disto, a SENAD teve papel importante  na condução do processo de reformulação do Plano Nacional sobre Drogas,  no incentivo ao fortalecimento e qualificação dos Conselhos Estaduais e  Municipais sobre Drogas; no âmbito da produção de conhecimento, a SENAD  apoiou e organizou diretamente a realização de seminários com  experiências internacionais, e teve papel fundamental para a criação da  Rede de Pesquisa sobre Drogas. Não obstante, subsistia esta estrutura  militar, a submissão estrutural ao Gabinete de Segurança Institucional,  antiga Casa Militar da Presidência da República. Neste  sentido, a mudança da SENAD para junto do Ministério da Justiça é  coerente com a história recente desta instituição. O contrário disto -  sua manutenção em uma estrutura militar - seria uma explícita profissão  de fé na “guerra às drogas”; já o seu deslocamento para a Casa Civil  como uma das primeiras medidas do governo Dilma, constitui-se um  indicativo de novos olhares para os múltiplos temas relacionados às  drogas. Diante  do pronunciamento de Alexandre Padilha, podemos projetar parte desta  nova mirada. Em seu discurso de posse, o novo ministro da saúde,  infectologista, falou de seu aprendizado político em meio à construção  da resposta brasileira à epidemia de HIV/Aids, junto às pessoas mais  diretamente envolvidas o tema da Aids em suas vidas, em seus cotidianos.  Pois afirmamos: assim como o protagonismo das pessoas vivendo com  HIV/Aids foi essencial para tornar a política brasileira de controle da  Aids um exemplo exitoso, também as políticas de drogas devem ser  construídas com a participação de pessoas que usam drogas, ampliando  olhares e permitindo avançar. Em uma perspectiva coerente com tais  ideias, o novo ministro da saúde manifestou-se especificamente sobre o  problema do crack com as seguintes palavras:             Os serviços de atenção não podem fazer com que as pessoas  percam sua autonomia, percam o contato com a família, percam o contato  com o espaço social onde se constrói sua identidade. Porque nós não  queremos pessoas permanentemente internadas, nós queremos evitar esse  mal e fazer com que as pessoas sejam ativas e protagonistas na vida e  que continuem a viver.              Acreditamos que só é possível enfrentar a questão das  drogas, naquilo que afeta a sociedade como um problema social, com o  incentivo e a garantia de que as pessoas que usam drogas sejam  protagonistas das políticas de drogas. Para além de um posicionamento  ético, trata-se de projetarmos modos de vida em conjunto com sujeitos  que hoje, diante da complexidade do tema, são ora responsabilizados e  criminalizados, ora defrontados com políticas públicas pautadas na  tutela, na internação, nos dispositivos de manejo, nas contenções  químicas e físicas. Os  esforços no enfrentamento aos usos problemáticos de crack, ao  ressaltarem sua parcela “combativa” diante de contextos considerados  perigosos e, principalmente, ao ressaltarem os efeitos das drogas sobre o  organismo, correm o risco de não olhar para as potencialidades da  promoção de sujeitos de cuidado, autores de seus próprios projetos de  vida. Devemos observar mais de perto experiências de descriminalização  como a de Portugal, que completou 9 anos e é tido como exemplo mundial  em redução do uso de drogas entre jovens, nas taxas de criminalidade e  nas mortes por overdose, e pelo aumento no acesso a tratamento público  de qualidade, no investimento em pesquisa e no acesso à informação. Em  tais contextos, torna-se possível aprender o que as pessoas que usam  drogas têm a nos ensinar. Torna-se possível a construção de uma política  com a participação efetiva das pessoas que usam drogas, incluindo aí o  direito de livre organização e a participação destas pessoas nos  conselhos sobre drogas nos âmbitos municipal, estadual e federal. Avaliamos  positivamente a recente transferência da SENAD para o Ministério da  Justiça. Além disso, recebemos com entusiasmo a indicação de Pedro  Abramovay para a coordenação geral do órgão, ele que no governo anterior  teve participação importante, sendo inclusive o mais jovem Ministro da  Justiça brasileiro, em substituição a Tarso Genro. Além disto, como  secretário de assuntos legislativos do ministério, Pedro teve  participação em processos importantes como a criação do PRONASCI, a  reforma do código de processo penal e a 1ª Conferência Nacional de  Segurança Pública. Ao deslocar para a SENAD um quadro político com  experiência tão sólida, com forte compromisso com os Direitos Humanos, o  governo brasileiro oferece uma demonstração inequívoca de que é  possível sonhar com uma política de drogas mais humana, democrática e  cidadã. Acreditamos  que um dos principais desafios desta nova gestão e nova estrutura  institucional da SENAD será, partindo do âmbito do Ministério da  Justiça, consolidar as Políticas Públicas sobre Drogas a partir de  perspectivas essencialmente intersetoriais. Com relação a isso, também  depositamos esperanças de maior abertura para o diálogo entre governo e  sociedade civil organizada, e também entre as estruturas de governo  responsáveis por articular políticas tão complexas quanto os problemas  que buscamos enfrentar. ASSINATURAS  Dênis Roberto da Silva Petuco: Cientista social, mestrando em Educação, redutor de danos no CAPSad Primavera (Cabedelo, PB)   Renata Almeida: Psicóloga e fonoaudióloga, mestre em psicologia clínica,  membro do GEAD (Grupo de Estudos em Álcool e outras Drogas) e do CPD  (Centro de Prevenção às Dependências); gerente do CAPSad Campo Verde  (Camaragibe, PE);   Humberto Verona (psicólogo do SUS e presidente do CFP);   Conselho Federal de Psicologia (CFP)Texto retirado da internet: CFPimagem retirada da internet: drogas