Evangélicos Tentam Anular Decisão da Justiça Sobre União Homoafetiva
Autor: Rico Jatobá | Publicado: 2011-05-25T08:33:00-03:00


BRASÍLIA  – No último dia 5, a corte máxima da Justiça brasileira decidiu, por 10  votos a zero, reconhecer a união homossexual estável como unidade  familiar. Na prática, ela foi equiparada à relação estável entre homem e  mulher, permitindo que direitos e deveres comuns aos casais  heterossexuais sejam estendidos aos casais do mesmo sexo.

“Achamos que o remédio para isso é o Parlamento aprovar um projeto de  decreto legislativo, com fundamento na Constituição Federal, que diz  caber ao Parlamento zelar pela sua competência. O remédio que tem é  sustar, através do decreto legislativo, os efeitos dessa decisão (do  Supremo). Agora, se a Casa terá esse mesmo entendimento e irá aprovar,  evidentemente, depende de um debate a partir da apresentação desse  projeto. Esta é a nossa disposição”, adiantou o presidente da FPE,  deputado João Campos (PSDB-GO).

Na avaliação dele, o Supremo vem praticando um “ativismo judicial  perigoso”, invadindo a e atropelando a competência do Legislativo.

“Isso é muito ruim para o Estado Democrático de Direito, pois ofende o  princípio da separação de poderes, fere o princípio do equilíbrio entre  os poderes. O Judiciário não tem legitimidade democrática para alterar  nenhuma norma. Ele pode interpretar. Em alguns casos, como o da união  homoafetiva, como o da fixação do quantitativo das câmaras de  vereadores, como o da fixação das regras para o uso de algemas, o  Judiciário não interpretou lei nenhuma, mas legislou. Isso é um absurdo.  É como se o Parlamento, em nome da demora do poder Judiciário, avocasse  processos aqui para que nós pudéssemos dizer a sentença”, acrescentou.

Sobre as críticas de que o STF teria sido impelido a se posicionar em  relação à união estável homoafetiva diante da suposta inércia, do vácuo  deixado pelo Legislativo, rebate:

“Esse argumento é falacioso. Se a própria Constituição e o Código Civil  criaram uma regra, que, do meu ponto de vista, não cabe nem  interpretação de tão clara que é, não há vácuo. Outro argumento que os  ministros do Supremo utilizaram foi o da demora do Parlamento em  deliberar. Onde é que está escrito que, quando o Parlamento demora a  decidir por que a sociedade não constituiu dentro dele uma maioria  acerca daquele assunto, outro poder tem que decidir? Se o argumento da  demora vale para o Judiciário, então, vale para o Legislativo em relação  ao Judiciário. Então, nós poderíamos alocar o processo do mensalão, que  está quase prescrevendo sem que o Judiciário se pronuncie, e dizermos a  sentença. Isso não tem cabimento”, provoca.

“KIT GAY” – O material do projeto “Escola sem Homofobia”, elaborado pelo  Ministério da Educação (MEC) para ser distribuído em colégios da rede  pública, também vai receber marcação cerrada dos parlamentares  religiosos.

Segundo João Campos, que participou na quarta-feira da reunião entre  deputados evangélicos, católicos e o ministro Fernando Haddad, ficou  acertado que a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar da  Família e a bancada católica irão compor uma comissão para examinar o  material, que recebeu a pecha de “kit gay”.

“Esta comissão será nossa interlocução com o MEC. Ela, em nosso nome,  irá examinar o conteúdo do kit, que não será aprovado antes de ser  avaliado pela comissão. A ideia é verificar se há excessos sob nossa  visão”.

O deputado afirma que, se forem atendidas todas as exigências da  comissão, não há objeção quanto à aprovação do material anti-homofobia.  Entretanto, pondera em tom de crítica:

“Se ele se adequar àquilo que achamos razoável do ponto de vista  pedagógico, não há por que ter objeção. Só achamos que o governo, ao  invés de fazer um material que previna preconceito, discriminação a gays,  deveria elaborar um material que pudesse prevenir preconceito,  violência contra qualquer pessoa. Por que um material apenas para este  segmento?”

Ele confronta a ideia de que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais seriam mais vulneráveis à violência em razão da intolerância.

“A sociedade brasileira não é intolerante, preconceituosa. Graças a  Deus, as ocorrências de intolerância em relação a preconceitos são muito  pontuais. Pela nossa formação, essa miscigenação que ocorreu no Brasil,  somos uma síntese da sociedade mundial. Mas o que parece é que o  governo brasileiro e o movimento homossexual querem vender para o mundo  que a sociedade brasileira é intolerante. Querem criminalizar condutas,  oferecer toda uma estrutura de governo para enfrentar a intolerância. Se  for assim, teremos que criar um plano nacional de cidadania para os  religiosos, para os ciganos, daí por diante, com a mesma linha, com a  mesma estrutura, o mesmo financiamento do voltado para o movimento  homossexual”.

Na interpretação dele, as estatísticas sobre crimes motivados por homofobia no Brasil não encontram paralelo com a realidade.

VAZAMENTO – Durante a reunião com parlamentares católicos e evangélicos,  o ministro da Educação, Fernando Haddad, negou que alguns materiais em  circulação, atribuídos ao kit anti-homofobia, tenham sido aprovados pelo  MEC.

“O ministro disse que o governo contratou uma empresa para elaborar o  material, que só agora o apresentou ao ministério. Segundo ele, houve um  vazamento. Nós estamos presumindo que o vazamento partiu da empresa  contratada. Aí, o nosso questionamento, como uma empresa contratada pelo  governo para elaborar um material dessa natureza, se antecipa e coloca  na mídia? Queremos que seja apurada a responsabilidade. Senão, vamos  concluir que houve concordância, aquiescência do governo. Mas  independentemente de ele ter concordado, vamos fazer uma representação  para que isso aconteça”, avisa.



Com informações Jornalweb/ Jornal Alagoas