Políticas Públicas e Modelos de Atenção à Saúde
Autor: Claudinha Gomes | Publicado: 2011-05-12T13:05:00-07:00

A atenção à saúde no Brasil tem como histórico o desenvolvimento na prestação de serviços médicos individuais, com enfoque curativo, a partir da procura espontânea aos serviços. Com o advento da nova Constituição Federal de 1988, o Ministério da Saúde expandiu o conceito de saúde na tentativa de reverter esse modelo assistencial e isso vem norteando a mudança gradativa dos serviços, passando de um modelo assistencial centrado na doença para um modelo de atenção integral à saúde, em que haja a incorporação progressiva de ações de promoção da saúde, prevenção das doenças e a recuperação. Nesse sentido, a atenção básica tem sido uma denominação adotada no país como um conjunto de ações de saúde que englobam estratégias de intervenção de promoção da saúde, prevenção de doenças, agravos e atenção curativa, sendo desenvolvida através do exercício de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, em equipes dirigidas a populações de territórios bem demarcados, pelas quais assumem responsabilidade. Nesse cenário foi concebido pelo Ministério da Saúde o Programa Saúde da Família (PSF), atualmente Estratégia de Saúde da Família (ESF), que se configura como plano de organização dos serviços de saúde e como estratégia ordenadora da atenção básica de saúde no SUS, com o objetivo de reorganizar a prática assistencial com novas bases e critérios.Entende-se que a atenção integral em saúde mental deve propor um conjunto de dispositivos sanitários e socioculturais que partam de uma visão integral das várias dimensões da vida do indivíduo, em distintos e variados âmbitos de intervenções: educativo, assistencial e de reabilitação. A integração dessas ações recomenda organizar uma rede de serviços de forma hierarquizada e regionalizada contemplando a ESF. Assim, a saúde mental, como integrante da saúde pública, é incluída no plano de um sistema descentralizado, regionalizado e hierarquizado. É um tipo de ação especial que deve ser exercida no município, desenvolvendo uma proposta integrada aos serviços de saúde, com caráter interdisciplinar, científico, social, cultural e humanizado. Atualmente, tanto a estratégia de saúde da família quanto à reestruturação da atenção em saúde mental passam por importantes transformações conceituais e operacionais, reorientando o foco no modelo de saúde hospitalocêntrico, para outro descentralizado, integrando serviços de saúde, considerando a necessidade de investigar como vem ocorrendo o desenvolvimento dessas atividades.Contudo, nem sempre a atenção básica apresenta condições para dar conta dessa importante tarefa. Às vezes, a falta de recursos de pessoal e a falta de capacitação acabam por prejudicar o desenvolvimento de uma ação integral pelas equipes. Nessa compreensão, baseamos a idéia de que urge estimular ativamente, nas políticas de expansão, formulação e avaliação da atenção básica, diretrizes que incluam a dimensão subjetiva dos usuários e os problemas mais graves de saúde mental. Assumir este compromisso é uma forma de responsabilização em relação à produção de saúde, à busca da eficácia das práticas e à promoção da eqüidade, da integralidade e da cidadania num sentido mais amplo. As ações de saúde mental na atenção básica devem obedecer ao modelo de redes de cuidado e essas ações devem estar fundamentadas nos princípios do SUS e nos princípios da Reforma Psiquiátrica. Podemos sintetizar como princípios fundamentais desta articulação entre saúde mental e atenção básica: noção de território; organização da atenção à saúde mental em rede; intersetorialidade; reabilitação psicossocial; multiprofissionalidade/interdisciplinaridade; desinstitucionalização; promoção da cidadania dos usuários; construção da autonomia possível de usuários e familiares.Redimensionar um modelo de atenção à saúde, de forma que ele esteja em sintonia com as novas concepções de saúde defendida pelo SUS, requer constante movimento de reflexão embutido na práxis. Mudanças de concepções, as quais não acontecem de forma fácil, e o ponto de partida são os profissionais de saúde que devem se inserir com firmeza nas ações de saúde, formado uma rede integrada e inovadora, em que o acolhimento é realçado como peça fundamental sendo uma forma de intervenção que propõe apoio contínuo à pessoa e a todo o seu processo de atendimento na saúde e não somente no que diz respeito ao acesso do usuário ao serviço. Abrangendo o encontro do profissional com o usuário, num processo de negociação das necessidades deste, promovendo acesso buscando a produção do vínculo e uma melhor eficácia das ações de saúde. Aos profissionais Psicólogos cabe o assessoramento à equipe mínina de saúde através de estudos de casos, interconsultas, supervisão continuada, orientação e capacitação no cuidado e acolhimento dos casos de saúde mental, sendo sensível aos vários contextos.Dessa forma, não há modelos certos ou errados ou receitas que quando seguidas dão certo. A atenção básica à saúde é uma alternativa em defesa da saúde e da melhoria das condições de vida dos indivíduos.

Referências
ROUQUAYROL. M.Z.; FILHO, NAOMAR de A. Epidemiologia e saúde. 5ª ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 1999. 600 p.

&nbsp;www.saude.gov.br