Modelo de Contrato de Locação
Autor: Gabriela Chaves Magalhaes | Publicado: 2011-08-20T12:32:00-07:00

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LOCADOR: nome e qualificação  LOCATÁRIO: nome e qualificação  FIADORES: nome e qualificação inclusive do cônjuge  IMÓVEL: tipo e endereço   FINALIDADE: residencial ou não residencial   ATIVIDADE: residência ou comércio  PRAZO DA LOCAÇÃO: duração da locação  INÍCIO: data do início da locação  TÉRMINO: data do término da locação  VENCIMENTO: dia do pagamento DE CADA MÊS.  VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$ em algarismos e por extenso  PERIODICIDADE DO REAJUSTE: sempre no limite do que a lei permitir.     O LOCADOR, supra qualificado, e o LOCATÁRIO, também supra qualificado, resolvem ajustar a locação do imóvel retro descrito, que ora contratam, sob as cláusulas e condições seguintes:  I –Prazo , A locação vigerá pelo período estabelecido no preâmbulo deste instrumento, independente de notificação judicial ou extrajudicial. sendo que findo o prazo estabelecido, e não havendo oposição do Locador, poderá o locatário continuar na posse da coisa alugada, devendo o LOCATÁRIO restituí-lo, quando solicitado pelo Locador por meio de comunicado com antecedência de 30 dias, da mesma forma poderá o locatário findo o prazo inicial previsto no contrato devolve-lo com comunicado ao locador com de 60 dias de antecedência .  II - O valor mensal da locação será aquele pactuado no preâmbulo deste instrumento, e os aluguéis serão reajustados anualmente, ou no menor período que a legislação vier a permitir, com base no IGP-M( FGV), ou na sua falta pelo índice governamental destinado a promover a atualização monetária das mensalidades locatícias em REAIS ou, na sua falta, pelo índice da inflação do período, medido pela Fundação Getúlio Vargas.  III - O aluguel será exigível, IMPRETERIVELMENTE, NO DIA DO VENCIMENTO, supra-estabelecido, devendo o pagamento ser efetuado no endereço (onde deverá ser pago o aluguel), ou outro que lhe seja fixado por escrito. O pagamento após o prazo de vencimento implica na multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, correção monetária e juros de mora de 1%(hum por cento) ao mês.  Parágrafo único - A eventual tolerância em qualquer atraso ou demora no pagamento de aluguéis, impostos, taxas, seguro, ou demais encargos de responsabilidade do LOCATÁRIO, em hipótese alguma poderá ser considerada como modificação das condições do contrato, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.  IV - Além do aluguel são encargos do LOCATÁRIO e  FIADORES( caso o locatário não pague) o imposto predial (IPTU), o seguro de incêndio, a taxa de luz, força, saneamento, esgoto, condomínio e quaisquer outras que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel locado, que serão pagas às repartições arrecadadoras respectivas. Incumbe ao LOCATÁRIO, também, satisfazer por sua conta as exigências das autoridades sanitárias de higiene, ou do condomínio. O pagamento após o prazo de vencimento implica na multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, correção monetária e juros de mora de 1%(hum por cento) ao mês.     V - O LOCATÁRIO não poderá sublocar, no seu todo ou em parte, o imóvel, e dele usará de forma a não prejudicar as condições estéticas e de segurança, moral, bem como a tranqüilidade e o bem-estar dos vizinhos.  VI - O LOCATÁRIO recebe o imóvel (recém-pintado), em perfeito estado de conservação e limpeza, e obriga-se pela sua conservação, trazendo-o sempre nas mesmas condições, responsabilizando-se pela imediata reparação de qualquer estrago feito por si, seus prepostos ou visitantes, obrigando-se, ainda, a restituí-lo, quando finda a locação, ou rescindida esta, limpo, (pintura nova) e conservado, com todas as instalações em perfeito funcionamento. Sendo necessário substituir qualquer aparelho ou peça de instalação, fica entendido que esta substituição se fará por outra da mesma qualidade, de forma que, quando forem entregues as chaves, esteja o imóvel em condições de ser novamente alugado, sem que para isso seja necessária qualquer despesa por parte do LOCADOR.  Parágrafo único - O LOCADOR, por si ou por preposto, poderá visitar o imóvel, durante a locação, para verificar o exato cumprimento das cláusulas deste contrato.  VII - A infração de qualquer das cláusulas deste contrato faz incorrer o infrator na multa irredutível de 20% (vinte por cento), sobre o aluguel anual em vigor à época da infração, e importa na sua rescisão de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou aviso, sujeitando-se a parte inadimplente ao pagamento das perdas e danos que forem apuradas.  VIII - Nenhuma obra ou modificação será feita no imóvel sem autorização prévia e escrita do LOCADOR. Qualquer benfeitoria porventura construída adere ao imóvel, renunciando o LOCATÁRIO, expressamente, ao direito de retenção ou de indenização, salvo se convier ao LOCADOR que tudo seja reposto no anterior estado, cabendo, neste caso, ao LOCATÁRIO fazer a reposição por sua conta, responsabilizando-se por aluguéis, tributos e encargos até a conclusão da obra.  IX - Como garantia do cumprimento das obrigações pactuadas, ao final, assinam os FIADORES, qualificados no preâmbulo deste instrumento, responsabilizando-se, como principais pagadores, pelo fiel cumprimento de todas as cláusulas ora reciprocamente estipuladas e aceitas, inclusive indenização de danos no imóvel e reparos necessários, além dos ônus judiciais respectivos.  Parágrafo primeiro - Os FIADORES e principais pagadores renunciam ao direito de serem cientificados ou citados para a ação de despejo contra o LOCATÁRIO, obrigando-se, inclusive, às despesas judiciais, acessórias da dívida principal, e honorários de advogado, no importe de 10% (vinte por cento) sobre o valor da causa, quer quanto à ação de Despejo, quer quanto à execução de aluguéis, tributos e demais encargos.   Parágrafo segundo - A responsabilidade do LOCATÁRIO e FIADORES pelo aluguel e demais obrigações legais e contratuais só terminará com a devolução definitiva das chaves e quitação de todos os débitos de locação e os consectários legais e contratuais, inclusive reparos, se necessários.   Parágrafo terceiro - Os fiadores renunciam expressamente ao benefício da prévia execução dos bens do afiançado e não poderão sob qualquer pretexto exonerar-se desta fiança, que é prestada sem limitação de tempo, caso o locatário permaneça no imóvel após o vencimento do contrato o fiador continuará solidário as obrigações assumidas pelo locatário neste contrato até a entrega efetiva das chaves do imóvel objeto deste contrato.  X - É de responsabilidade do LOCATÁRIO o pagamento do seguro anual de incêndio do imóvel locado, em nome do LOCADOR, garantindo o seu valor real.  XI - Na hipótese de ser necessária qualquer medida judicial, o LOCADOR, o LOCATÁRIO e os FIADORES poderão ser citados pelo correio, com AR (Aviso de Recebimento) dirigido aos respectivos endereços mencionados no preâmbulo deste instrumento.  XII - O foro deste contrato, inclusive para os fiadores, é o da Comarca de (cidade?).  E por estarem justos e contratados, lavraram o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para as finalidades de direito.     (cidade e data)     LOCADOR(A)     LOCATÁRIO(A)     FIADOR(A)     CÔNJUGE DO(A) FIADOR(A)     Testemunha     Testemunha