Manifesto: A educação tem quer ser compromisso prioritário
Autor: Fórum Goiano de Educação Infantil | Publicado: 2014-12-03T04:36:00-08:00


Conheça o manifesto que foi incorporado aos
documentos finais da Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em
Brasília no período de 19 a 23 de novembro de 2014. Este manifesto escrito por
18 entidades foi entregue à presidenta Dilma Rousseff.




Leia o documento na íntegra



Manifesto: a educação tem quer ser
compromisso prioritário.



As&nbsp;&nbsp; entidades&nbsp;&nbsp;
que&nbsp; integram&nbsp; a&nbsp;
Plenária&nbsp; Nacional&nbsp;&nbsp; da&nbsp;
Educação&nbsp; – representativas&nbsp;&nbsp; de&nbsp;&nbsp;
mais&nbsp;&nbsp; de quatro milhões de
trabalhadores em educação dos setores público e privado, quase setenta milhões de&nbsp;&nbsp; estudantes&nbsp;&nbsp;
secundaristas&nbsp;&nbsp; e&nbsp;&nbsp; universitários,&nbsp;&nbsp; e&nbsp;&nbsp;
parcelas&nbsp;&nbsp; significativas&nbsp;&nbsp; dos&nbsp;&nbsp;
movimentos&nbsp;&nbsp; sociais&nbsp;&nbsp; e educacionais&nbsp; – defendem&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; o&nbsp;
fortalecimento&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; da&nbsp;&nbsp; educação&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
pública,&nbsp;&nbsp; de&nbsp;&nbsp; qualidade,&nbsp;&nbsp;&nbsp;
gratuita,&nbsp; laica, democrática,&nbsp;&nbsp; socialmente&nbsp;&nbsp;
referenciada&nbsp;&nbsp; e&nbsp;&nbsp; isenta&nbsp;&nbsp;
de&nbsp;&nbsp; quaisquer&nbsp;&nbsp; formas&nbsp;&nbsp;
de&nbsp;&nbsp; discriminação,&nbsp;&nbsp; a&nbsp;&nbsp;
serem ativamente combatidas. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Compreendemos que o estabelecimento da
educação como direito de cidadania só se dará por&nbsp;&nbsp; completo&nbsp;&nbsp;
por&nbsp;&nbsp; meio&nbsp;&nbsp; de&nbsp;&nbsp;
amplo&nbsp;&nbsp; investimento&nbsp;&nbsp; direto&nbsp;&nbsp;
na&nbsp;&nbsp; educação&nbsp;&nbsp; pública, capaz&nbsp;&nbsp; de&nbsp;&nbsp;
prover&nbsp;&nbsp; os insumos requeridos
para a progressiva construção de um novo paradigma educacional que tenha por objetivo
maior garantir ao conjunto da população brasileira acesso pleno a uma formação
integral e de qualidade, em todos os níveis, etapas e modalidades –da educação
infantil à pós-graduação. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para vencer esse desafio, que
demandará anualmente, dentro de uma década, o investimento de 10% do PIB
brasileiro, será inevitável enfrentar interesses de setores dominantes na cena
política e econômica. A perspectiva de destinação de parte dos recursos
provenientes do pré-sal à educação constitui, sem dúvida, um avanço importante,
embora tímido frente às possibilidades existentes. Os montantes&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;daí&nbsp;&nbsp;
resultantes, contudo, serão&nbsp;&nbsp;&nbsp;
absolutamente&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
insuficientes&nbsp; &nbsp;&nbsp;para&nbsp;&nbsp;
atingir&nbsp;&nbsp; os valores necessários.&nbsp;&nbsp; Ampliá-los,&nbsp;
fortalecendo&nbsp; a&nbsp;&nbsp; capacidade&nbsp;&nbsp;
de&nbsp;&nbsp; investimento&nbsp;&nbsp; social&nbsp;&nbsp;
do&nbsp;&nbsp; Estado&nbsp;&nbsp; brasileiro, exigirá um duro debate que
discuta novas fontes financeiras, tais como as que poderiam advir da definição
de um novo marco regulatório para os royalties da exploração mineral, da
aprovação de um&nbsp;&nbsp; Projeto&nbsp;&nbsp; de&nbsp;&nbsp;
Lei&nbsp;&nbsp; que&nbsp;&nbsp; dê&nbsp;&nbsp;
formato&nbsp;&nbsp;&nbsp; à&nbsp;&nbsp; cobrança&nbsp;&nbsp;
de&nbsp;&nbsp; impostos&nbsp;&nbsp; sobre&nbsp;&nbsp;
grandes&nbsp;&nbsp; fortunas,&nbsp;&nbsp; conforme disposto&nbsp;&nbsp; na&nbsp;&nbsp;
Constituição&nbsp;&nbsp; Federal&nbsp;&nbsp; de&nbsp;&nbsp;
1988,&nbsp;&nbsp; ou&nbsp;&nbsp; de&nbsp;&nbsp;
impostos&nbsp;&nbsp; sobre&nbsp;&nbsp; a&nbsp;&nbsp; movimentação&nbsp;&nbsp; financeira,&nbsp;&nbsp;
em especial&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a&nbsp; de&nbsp;
natureza&nbsp;&nbsp;&nbsp; especulativa,&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; revertendo&nbsp;&nbsp;&nbsp; a&nbsp;&nbsp;
realidade&nbsp;&nbsp; atual,&nbsp;&nbsp; em &nbsp;&nbsp;que&nbsp;&nbsp;
a&nbsp; maior&nbsp;&nbsp;&nbsp; parte&nbsp;&nbsp;
da arrecadação fiscal provém do consumo e incide de forma inaceitável
sobre as classes assalariadas, crescentemente atingidas pelas políticas
tributárias vigentes. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao mesmo tempo, é preciso que os
recursos da educação sejam direcionados para o setor público, que deve ser o
principal responsável pelo cumprimento dos objetivos, diretrizes, metas e estratégias
previstas no Plano Nacional de Educação recém aprovado. Nesse âmbito, a disputa
não será pequena. O posicionamento do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em
anos vindouros, será&nbsp;&nbsp; sem&nbsp;&nbsp; dúvida&nbsp;&nbsp;
mais&nbsp;&nbsp; do&nbsp;&nbsp; que&nbsp;&nbsp;
relevante, diante&nbsp;&nbsp; da&nbsp;&nbsp; enorme&nbsp;&nbsp;
pressão&nbsp;&nbsp; que&nbsp; &nbsp;virá&nbsp;&nbsp;
por&nbsp;&nbsp; parte&nbsp;&nbsp; daqueles setores –nacionais e transnacionais
–que vêm na educação um negócio lucrativo e não um direito de todos. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esta&nbsp;&nbsp;
Plenária&nbsp;&nbsp; Nacional&nbsp;&nbsp; de&nbsp;&nbsp;
Educação&nbsp;&nbsp; considera&nbsp;&nbsp; que, a&nbsp;&nbsp;
par&nbsp;&nbsp; e&nbsp;&nbsp; para &nbsp;&nbsp;além&nbsp;&nbsp;
de&nbsp;&nbsp; uma&nbsp;&nbsp; necessária pauta&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; trabalhista,&nbsp;&nbsp;&nbsp; é&nbsp;
preciso&nbsp;&nbsp;&nbsp; também&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; formular&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; propostas&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; estratégicas&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; para&nbsp;&nbsp;
a&nbsp;&nbsp; educação&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; e, consequentemente,&nbsp;&nbsp; para&nbsp;&nbsp;
o&nbsp;&nbsp; desenvolvimento&nbsp;&nbsp; econômico&nbsp;&nbsp;
e&nbsp; social&nbsp;&nbsp; do&nbsp;&nbsp;
Brasil. &nbsp;&nbsp;Essa&nbsp;&nbsp; tem&nbsp;&nbsp;
que&nbsp;&nbsp; ser&nbsp;&nbsp; uma agenda primordial, em prol da nossa
soberania nacional, rumo a um País mais justo e solidário. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesse contexto, defendemos a estruturação
e a regulamentação de um Sistema Nacional de Educação,&nbsp;&nbsp; de&nbsp;&nbsp;
gestão&nbsp;&nbsp; democrática&nbsp;&nbsp; e&nbsp;&nbsp;
participativa,&nbsp;&nbsp; que&nbsp;&nbsp; abarque&nbsp;&nbsp;
os&nbsp;&nbsp; setores &nbsp;&nbsp;público&nbsp;&nbsp;
e&nbsp;&nbsp; privado,&nbsp;&nbsp; com ênfase na implantação: &nbsp;&nbsp;de&nbsp;&nbsp;
significativa&nbsp;&nbsp; expansão&nbsp;&nbsp; de&nbsp;&nbsp;
oferta&nbsp;&nbsp; de&nbsp;&nbsp; ensino&nbsp;&nbsp;
público,&nbsp;&nbsp; universal&nbsp;&nbsp; e&nbsp;&nbsp; de
&nbsp;&nbsp;qualidade,&nbsp;&nbsp; em&nbsp;&nbsp;
todos&nbsp; os &nbsp;níveis, de forma a extinguir gradativamente
programas emergenciais que impliquem repasses de recursos ao setor privado; de
diretrizes nacionais de carreira e de planos de cargos e salários que permitam
tornar atrativa a &nbsp;profissão de
professor, com o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional da
Educação, conforme o inciso VIII do artigo 206 da Constituição; &nbsp;de salários dignos, de investimentos em
formação inicial e continuada, de políticas de saúde e de condições&nbsp;&nbsp; de&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
trabalho&nbsp;&nbsp; adequadas&nbsp;&nbsp; para&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
todos&nbsp;&nbsp; os&nbsp;&nbsp; trabalhadores&nbsp;&nbsp; da&nbsp;&nbsp; &nbsp;educação,&nbsp;&nbsp;&nbsp;
com&nbsp;&nbsp; tratamento igualitário para
ativos e aposentados; do&nbsp;&nbsp; Custo&nbsp;&nbsp; Aluno&nbsp;&nbsp;
Qualidade&nbsp;&nbsp; Inicial&nbsp;&nbsp; (CAQi),&nbsp;&nbsp;
tomado&nbsp;&nbsp; como&nbsp; parâmetro&nbsp;
&nbsp;para&nbsp;&nbsp; o&nbsp;&nbsp;
financiamento&nbsp;&nbsp; da educação&nbsp;&nbsp; básica,&nbsp;&nbsp;
em&nbsp;&nbsp; todas&nbsp;&nbsp; as&nbsp;&nbsp;
etapas&nbsp;&nbsp; e&nbsp;&nbsp; modalidades,&nbsp;&nbsp; e&nbsp;&nbsp;
calculado&nbsp;&nbsp; com&nbsp;&nbsp; base&nbsp;&nbsp;
nos&nbsp;&nbsp; respectivos insumos
indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, sendo progressivamente
reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ); para isso
será essencial o repasse por parte da União, onde houver necessidade, de
recursos complementares; da igualdade racial, de gênero, orientação sexual e de
identidade de gênero, incluídas aí diretrizes para os currículos escolares; de
uma política nacional de educação do campo, povos e comunidades tradicionais,
que respeite e valorize suas especificidades, reduzindo as imensas desigualdades
hoje existentes; de&nbsp;&nbsp; mecanismos&nbsp;&nbsp; de&nbsp;&nbsp;
controle,&nbsp;&nbsp; de&nbsp;&nbsp; regulação,&nbsp;&nbsp;
de&nbsp;&nbsp; credenciamento&nbsp;&nbsp; e&nbsp;&nbsp; de
&nbsp;&nbsp;avaliação&nbsp;&nbsp; da&nbsp;&nbsp;
educação&nbsp; – função inalienável do
Estado. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A participação popular e a pressão da
sociedade civil organizada são fundamentais para que alcancemos esses
objetivos, atendendo a reivindicações que vem sendo histórica e
sistematicamente negadas. Para isso, torna-se necessário: assegurar autonomia
política, orçamentária e organizativa do Fórum Nacional de Educação e dos fóruns&nbsp;&nbsp; estaduais,&nbsp;&nbsp;
municipais&nbsp;&nbsp; e&nbsp;&nbsp; distrital,&nbsp;&nbsp;
para&nbsp;&nbsp; que&nbsp;&nbsp; seja&nbsp;&nbsp;
levado&nbsp;&nbsp; a&nbsp;&nbsp; cabo&nbsp; &nbsp;de&nbsp;&nbsp;
forma&nbsp;&nbsp; independente&nbsp;&nbsp; o acompanhamento&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; contínuo&nbsp;&nbsp; &nbsp;e&nbsp;
propositivo&nbsp;&nbsp;&nbsp; da&nbsp;&nbsp; implantação&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; das&nbsp;&nbsp;
metas &nbsp;&nbsp;&nbsp;estabelecidas&nbsp;&nbsp;&nbsp; no&nbsp;&nbsp;
Plano Nacional de Educação e de todas as correspondentes políticas
educacionais; garantir que o poder público disponibilize, no mínimo anualmente,
os dados necessários para tal. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim, neste momento em que a
Presidenta Dilma foi eleita para o seu segundo mandato, com atuação efetiva e
inequívoca dos militantes das entidades que assinam este manifesto, vimos a público
reiterar a defesa de que a educação pública seja pauta prioritária da
Presidenta e solicita-lhe que seja garantido, nos próximos quatro&nbsp;&nbsp; anos, a implementação dos compromissos aqui demandados.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Entidades que assinam este manifesto (em ordem alfabética): 



ABGLT –Associação Brasileira de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Ação Educativa 

Anfope - Associação Nacional pela
Formação dos Profissionais Educação 

Anpae –Associação Nacional de Política e
Administração da Educação 

Anped - Associação Nacional de Pós-Graduação
e Pesquisa em Educação Campanha Nacional pelo Direito à Educação 

Cedes –Centro de Estudos Educação e
Sociedade 

CNTE - Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação 

CONFETAM/CUT –Confederação dos Trabalhadores
do Serviço Público Municipal 

Contee - Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Estabelecimentos de Ensino Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura 

CTB - Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil 

CUT - Central Única dos Trabalhadores 

Forumdir&nbsp;
&nbsp;&nbsp;– Fórum&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nacional&nbsp;&nbsp;&nbsp; dos Direitos&nbsp;&nbsp; das&nbsp;&nbsp;
Faculdades/Centros/Departamentos&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
de Educação das Universidades Públicas Brasileiras 

Fóruns de EJA do Brasil 

MMM -Marcha Mundial das Mulheres 

MIEIB –Movimento Interfóruns de Educação
Infantil do Brasil 

Proifes-Federação&nbsp;&nbsp;&nbsp; -&nbsp;
Federação&nbsp;&nbsp; de&nbsp;&nbsp; Sindicatos&nbsp;&nbsp;
de&nbsp;&nbsp; Professores&nbsp;&nbsp; de &nbsp;&nbsp;Instituições&nbsp;&nbsp;
Federais&nbsp;&nbsp; de Ensino Superior 

RESAB –Rede de Educação do Semi-árido
Brasileiro 

SBPC –Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência 

Ubes - União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas 

UBM - União Brasileira de Mulheres 

Uncme –União Nacional de Conselhos
Municipais de Educação 

UNDIME –União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação 




































































UNE - União Nacional
dos Estudantes