Autor: A Critica Marajoara | Publicado: 2014-09-25T17:31:00-07:00


A novela do “dinheirinho”

    Publicado por Lúcio Flávio Pinto ⋅ 24 de setembro de 2014&nbsp;

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Meus distintos leitores podem tomar por verdade o conteúdo da 
nota oficial da Secretaria da Fazenda do Pará, divulgada hoje, ligar 
para o telefone do subsecretário Nilo Noronha e pedir-lhe a relação das 
300 empresas que mais contribuem para a arrecadação estadual.
Segundo a nota, o que a legislação não permite é “a divulgação de 
informações econômico-fiscais e financeiras”. Ela não impede, porém, “a 
divulgação do ranking dos contribuintes, com as respectivas razões 
sociais”. Tanto que essa informação consta dos sites das secretarias da 
fazenda do Maranhão, Goiás e Amazonas, sustenta a nota, publicada apenas
 em O Liberal, como matéria editorial, mas não na forma legal de 
manifestação oficial da Sefa.
Esse ranking dos maiores contribuintes não está disponível no site da 
secretaria paraense nem parece acessível a qualquer dos mortais que se 
interesse por ele. Sequer os funcionários da fazenda paraense conhecem a
 relação. Se sua divulgação fosse assim risonha e franca, a filha do 
governador Simão Jatene, na condição de uma das gestoras do programa Pro
 Paz, podia ter requerido os dados por ofício.
Daria existência formal ao seu interesse de abordar empresas privadas 
para estimulá-las a contribuir para a formação de um fundo público. Esse
 fundo financiaria o programa que ela comanda, de interesse social, 
conforme a informação apregoada pelo jornal da família Maiorana, 
servindo mais uma vez de porta-voz para os donos do poder. Nem o 
governador nem sua filha mais velha deram declaração a respeito.
Por que as 300 empresas que mais pagam ICMS, a principal fonte de 
receita do Estado, e não as que mais faturam? Vale, Albrás, Alunorte, 
Alcoa e outras enormidades que extraem recursos naturais do Pará pagam 
pouco imposto, graças à lei Kandir, que as isentou por destinarem sua 
produção para a exportação. Essa lista está realmente disponível na 
internet e em publicações especiais, lançadas todos os anos por revistas
 de economia.
Esse cuidado pouparia Izabela Jatene de se tornar vítima da maledicência
 alheia. Muitos devem ter sido induzidos a pensar, da conversa dela com o
 subsecretário da Fazenda pedindo a relação, que essas empresas – das 
maiores, mas não exatamente as maiores – estariam mais sujeitas ao poder
 de “convencimento” da primogênita do governador.
A verossimilhança dessa dedução é ainda mais eficaz porque o pai dela se
 viu envolvido num processo judicial, como réu. Foi denunciado por se 
favorecer de uma transação entre intermediários e a fábrica de cerveja 
Cerpa (que é grande empresa, mas nem tanto – ou não na mesma proporção –
 no recolhimento de tributos). Ela ganharia desconto de 95% de ICMS se 
contribuísse para um fundo de campanha do PSDB, no primeiro mandato de 
Jatene (2003/2006). O processo ainda tramita pelo Superior Tribunal de 
Justiça. Esse tipo de contato entre um agente ou suposto intermediário 
do fisco e uma empresa sempre cheira a corrupção ou qualquer tipo de 
ilícito capitulável. Deve ser evitado.
É óbvio que o distinto leitor deste blog jamais conseguirá o que a filha
 do governador obteve. Se ela fosse apenas Izabela não chegaria ao 
secretário e, se chegasse, não arrancaria tão facilmente dele o ranking 
desejado. O servidor devia ter-lhe advertido, quando por nada mais, pelo
 menos porque a listagem exigiria trabalho de pesquisa e teria que ser 
precedida por certo formalismo para não ficar caracterizada – e ficou – 
como tráfico de influência de uma parte e descumprimento de dever 
funcional, de outra parte.
O aspecto administrativo e legal da história exige uma atitude mais 
positiva do que a de mandar informações para um jornal amigo publicar – 
mas não para o outro, que, apesar de tudo, é também um jornal organizado
 e funcionando plenamente no mercado.
Ainda que o episódio tenha aproveitamento político e eleitoral, não pode
 mais ser ignorado nem sua necessária apuração declinada por causa dos 
seus eventuais desdobramentos espúrios. Para desacreditar a história. O 
Liberal apelou novamente para a mentira, que atribui ao concorrente e 
inimigo. Diz que o Diário do Pará fraudou a perícia de Ricardo Molina. 
Em seu laudo, o perito criminal de Campinas (São Paulo) teria apenas 
atestado que as vozes eram as do subsecretário e de Izabela, o que nem 
um nem outro negam. Mas não a inviolabilidade da fita.
Afirma a matéria de O Liberal que “em nenhum momento Ricardo Molina foi 
questionado sobre a conversa”. O jornal da família Barbalho nem “mostrou
 a degravação” ao perito.
Essa é uma falsidade completa. O ponto central do laudo foi justamente 
“o exame de autenticidade”. No seu parecer, o perito diz que examinou a 
gravação, “de modo a verificar a eventual existência de descontinuidades
 relacionadas com efeitos de edição ou montagem, assim como qualquer 
outro efeito acústico que pudesse, de forma geral, estar relacionado com
 alterações do conteúdo originalmente registrado”.
O método que Molina utilizou “permite observar a eventual existência de falhas, interrupções e outras alterações”.
Ele atesta que não encontrou, “ao longo da gravação periciada, nenhum 
indicio de manipulação fraudulenta, podendo a mesma ser considerada 
autêntica para todos os fins periciais”.
Se O Liberal garante aos seus leitores que o jornal dos Barbalho 
adulterou a gravação, suprimindo o trecho em que Izabel Jatene diz que o
 “dinheirinho deles” seria para o Pro Paz, agora cabe-lhe provar o que 
diz, como o inimigo fez. Deve ter outra cópia da fita (ou está 
blefando).
Ao Estado, quedo e mudo até agora, cumpre explicar onde está o processo 
policial que investigava o sequestro de um empresário, qual sua posição 
hoje e como a gravação da conversa entre o subsecretário e a filha do 
governador deixou de ser sigilosa, por determinação da justiça, foi 
copiada e depois se tornou pública.
Há imoralidades, ilicitudes, crimes e outras matérias nesta história 
para que ela não se reduza a um bate-boca primário. Afinal, pode haver 
dinheiro público (ou “dinheirinho” privado) na trama, desviado para fins
 nada nobres e, talvez, nunca contabilizados.