O Público e o Privado
Autor: Arquiteto Ângelo Arruda | Publicado: 2008-10-31T03:46:00-07:00

Um diário de Campo Grande vem, há dias, fazendo diversas reportagens demonstrando como andam as áreas públicas em diversos bairros da capital, denunciando abusos de particulares usando e ocupando espaços públicos. Pensei bastante para escrever esse artigo, pois esse é um daqueles temas complexos de nossa cidade. Remonta aos anos de 1960, quando a urbanização de Campo Grande explodiu em taxas de mais de 8% ao ano, dobrando a população a cada década. Diversas famílias migraram para cá trazendo as esperanças de dias melhores. No dia a dia, a lei de parcelamento da época tinha um dispositivo pernicioso: o empreendedor trocava lotes em projetos de parcelamento com a Prefeitura e essa ficava encarregada de fazer obras de infra-estrutura em troca daqueles lotes. Resultado: a Prefeitura não realizava as obras, ficava com os lotes privados, o povo no meio e aqueles lotes recebidos em doação migravam para entidades da cidade, numa enorme ação política.Com o anúncio da divisão do Estado, em 1977, a migração se intensifica e com ela, as invasões e ocupações de áreas públicas se multiplicam, fazendo surgir mais de 100 favelas, em 1984. Um projeto de regularização foi aprovado pela Câmara de Vereadores, mas várias favelas não foram contempladas e outras nasceram. Resultado: em 1996, quase 200 favelas na cidade. Prá resolver, somente comprando lotes.Aí veio a criatividade do Poder Público. Ele resolveu desafetar áreas públicas de loteamentos existentes na cidade (bens de uso comum o povo que perdem sua finalidade) e fazendo processos de divisão, criavam-se lotes e eles seriam doados para essas famílias que estavam ocupando áreas privadas e públicas em favelas. Esse processo foi desgastante. Estava eu naquele momento como Conselheiro do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização e brigamos muito para que uma lei aprovada na calada da noite pela Câmara de Vereadores fosse rejeitada pela justiça e o que conseguimos foi uma enorme diminuição da quantidade de áreas públicas.A moda pegou. Anos depois outras áreas foram desafetadas e no meio delas, diversas foram “compradas” por pessoas avulsas, interessadas em tê-las para atividades econômicas diversas. Não descarto que algumas dessas que o jornal diário descobriu como compradas por particulares, sejam algumas dessas, desafetadas anos atrás.Caros leitores e leitoras: o tema desse artigo é o Público e o Privado. Se a área é pública, bem de uso comum do povo, ela é de todos e pode ser usada por todos. Se ela é um bem de uso especial, com finalidades em lei, apenas outra lei pode alterar. Portanto veja que tem o Poder Executivo, o Legislativo e até o Judiciário e o Ministério Público. Lembro-me aqui do papel fundamental da Promotora Marigô Bittar na discussão da desafetação das áreas na primeira gestão do Puccinelli.Assim, entendo que está faltando peças nessa discussão. Onde estão os poderes para verificar se a ocupação das áreas públicas está de fato respeitando a lei vigente? Onde o cidadão residente num loteamento, que comprou seu lote à prestação e com ela o direito de uso de uma área de praça verifica anos depois que aquela praça é usada por um particular, auferindo rendimentos dela sem ter havido nenhuma consulta aos moradores?Se essa situação estiver de fato acontecendo é grave. Pois o público passa a ser privado e isso em administração pública é um caos. É o vale-tudo. E numa cidade, não pode haver vale-tudo. Temos que respeitar as leis como cidadãos. E os poderes constituídos defender apenas o interesse público. No dia que passar a defender os interesses privados, o conceito de Estado, acaba.