JORNADA DE TRABALHO 12 X 36 ORIENTAÇÃO.
Autor: Enfermagem Direitos | Publicado: 2017-03-11T11:25:00-08:00







SINDIPROENF/PR

Orientação
sobre jornada de trabalho

Confidencialidade:
acesso público.

Tipo:
Parecer, Orientação

Origem:
DIRETORIA DO SINDIPROENF/PR



Parecer
sobre carga horária e jornada de trabalho do Profissionais de
Enfermagem em todas as áreas e formas de exercício da profissão.

Orientações
importantes a Trabalhadores e Empregadores.

Sobre
remuneração, benefícios e jornada de trabalho do Profissional de
Enfermagem

Após
constatar pratica comum de empresas e empregadores em descumprimento
a garantias

trabalhistas,
bem como equívocos em sua interpretação e aplicação, se fez

necessário,
prudente e pertinente a publicação deste parecer.

O
objetivo deste estudo é a defesa dos trabalhadores no exercício da
profissão de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem

alerta
pela proteção com orientação a empregadores para prevenir futuras
complicações trabalhistas

promovendo
a sustentabilidade, ampliação e desenvolvimento do mercado de
trabalho.

O
Brasil é membro e ratificador das convenções da OIT Organização
Internacional do Trabalho e da

Declaração
Universal dos Direitos Humanos de 1948, onde é explícito no Artigo
XXIV –

“Todo
homem (entende-se pessoa) tem direito a repouso e lazer, inclusive a
limitação razoável das

horas
de trabalho e férias remuneradas periódicas”.

Segue
estudo e parecer informativo com estes 10 temas, que é uma
compilação de respostas a

diversas
perguntas frequentes sobre estes temas.





Orientação
 sobre jornada de trabalho





Considerando
que a jornada de trabalho dos Profissionais de Enfermagem é de 36
horas por semana o calculo mensal deve respeitar o limite semanal de
36 horas.

Considerando
que um mês comercial tem 30 dias e a semana tem 7 dias, o mês tem
entre 4,2 ou 4,3

semanas
nos meses de 30 e 31 dias.

Inicialmente
vamos a carga horária “mensal” do Profissional de Enfermagem,
respeitando sua jornada de 36 horas por semana, num calculo simples e
prático:

Uma
semana tem 7 dias e o profissional de turnos de 12 horas trabalha 3
dias por semana,

Um
mês tem 4 semanas que são 28 dias e mais 2 dias nos meses de 30
dias ou 3 dias nos meses

de
31 dias, assim além das 4 semanas do mês ainda sobram 2 ou 3 dias,
vamos considerar para este

calculo
o mês de 30 dias, pois os meses de 31 dias poderão ou não ter um
plantão a mais para remunerar.

Então
o Profissional de Enfermagem em turnos de 12horas num limite de 36
horas por semana, trabalha 3 dias por semana, em 4 semanas são 12
dias de trabalho (3 dias x 4 semanas = 12dias) mais 1 dia de plantão
feito num dos 2 dias que completam os 30 dias do mês já que as 4
semanas de 7 dias somam 28 dias.

Assim
o Profissional de Enfermagem, independentemente de quantas horas de
turno exerça, tem assegurado uma carga de trabalho mensal de 156
horas.

Se
estas 156 horas não estão asseguradas na convenção coletiva ou no
contrato de trabalho algum

“ajuste”
deve ser feito para evitar complicações futuras ao contratante

“Art.
5º - A jornada dos Profissionais de Enfermagem é de 12 (doze) horas
de trabalho por 36 (trinta e seis)

horas
de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.”

Se
faz necessário explicação mais abrangente sobre o período de
trabalho 12x36

(plantões
de 12 horas de trabalho seguidos de 36 horas de folga ou descanso)

Muito
comum ao pessoal de enfermagem nos plantões noturnos em hospitais, o
12x36 se

caracteriza
pelo profissional trabalhar dia sim e dia não, por exemplo em uma
semana trabalha na segunda folga na terça, trabalha na quarta folga
na quinta, trabalha na sexta folga no sábado e assim por diante.

Quanto
aos 12x36 é necessário entender que não é, repito não é, um
formato obrigatório ou único,

podem
haver outros horários, formatos e turnos de trabalho ao Profissional
de Enfermagem, pois a CLT reafirmada pela

Constituição
Federal é clara:

“Constituição
Federal,

TÍTULO
II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, CAPÍTULO II Dos Direitos
Sociais.

Art.
7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros
que visem à melhoria de

sua
condição social: (EC no 20/98, EC no 28/2000 e EC no 53/2006)

XIII
– duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias
e quarenta e quatro

semanais,
facultada a compensação de horários e a redução da jornada,
mediante acordo ou

convenção
coletiva de trabalho;”

Então
nem a Constituição ou qualquer Lei Trabalhista prevê turnos em
jornadas especiais de 12x36,

porém
há na ordem econômica e justiça trabalhista a “tolerância” e
jurisprudências embasadas em

necessidades
de algumas empresas e seguimentos específicos como saúde e
segurança para aceitação de períodos de 12x36, não sendo regra
mas sim “exceção”.

É
importante ressaltar que o contratante que exponha o Profissional de
Enfermagem a jornadas de

12x36,
poderá sofrer ações trabalhistas por estar em desacordo com a

Constituição
Federal e a própria CLT, que pode acarretar indenizações em horas
extras.

Para
se resguardar de sofrer estas ações é necessário que “exista
acordo coletivo” e que haja prova

de
que o sistema de trabalho da instituição ou outras questões de
grande relevância não permitem que a estes profissionais seja
oferecida jornada não superior a 8h diárias.

Assim
o 12x36 para Profissionais de Enfermagem é um turno “tolerado” e
não a regra e mais, para que seja aplicado de forma “legal” e
segura ao contratante é necessário “acordo ou convenção
coletiva” que o preveja e que a empresa prove que não há
condições de oferecer outro turno.

Logo
não se justifica “impor” unicamente tal turno, podendo sim ser
oferecido ao profissional turnos e jornadas diferentes da 12x36.

Vale
lembrar também que a justiça do trabalho sempre pende em favor do
Trabalhador, logo se em

acordo
ou convenção for melhor ao trabalhador 12x36 que assim o seja,
agora se não for viável a empresa tal horário de turnos de
trabalho ou melhor ao trabalhador por conta de estudos ou outras
questões, que haja outro turno em comum acordo.

Infelizmente
quando da sanção da lei, muitos profissionais perderam seus
empregos por exercerem

em
eu local de trabalho turnos diferentes do 12x36 e os contratantes não
entenderem que poderiam

continuar
trabalhando em outros turnos, sendo inviável a estes contratantes
mudar para 12x36 acabaram por extinguir o profissional de seus
quadros.

Ainda
quanto aos turnos de 12x36, há vantagens como trabalhar um dia sim e
um dia não e há

desvantagens
como o quase impedimento ao pessoal do turno do dia em continuar seus
estudos, sendo mais comum sua adoção aos turnos da noite
complementado por outros dois turnos de 6 horas durante o dia um no
período da manha e outro da tarde.



6
- Limite de 36 horas
semanais 




Um
erro muito comum dos empregadores e que pode gerar processos de
indenização de grande

valor,
é a desatenção ao limite de 36 horas semanais:

A
jornada dos Profissionais de Enfermagem é de 12 (doze) horas de
trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36
(trinta e seis) horas semanais.”

Já
esclarecemos quanto aos 12x36 no item 5 acima quanto a plena
possibilidade de outros turnos,

porém
o limite a jornada semanal de 36h é indiscutível, o Trabalhador que
trabalhar mais que 36horas na semana incide ao empregador em
pagamentos de hora extra.



6.1
– Exemplo 1, turno irregular de 12x36, passivo de
ação trabalhista:



A
empresa mantém Trabalhadores de Enfermagem em turnos de 12x36:

Na
1º semana do mês o empregado trabalhou 3ª, 5ª e Sábado, foram 3
plantões de 12h, logo 36horas (ok)

Na
2ª semana trabalhou 2ª, 4ª, 6ª e domingo, foram 4 plantões de 12
horas, logo 48 horas (12 horas a mais)

Na
3ª semana trabalhou 3ª, 5ª e Sábado, foram 3 plantões de 12h,
logo 36horas. (ok)

Na
4ª semana trabalhou 2ª, 4ª, 6ª e domingo, foram 4 plantões de 12
horas, logo 48 horas (12 horas a mais)

Num
mês de 30 dias haveriam mais 2 dias além dos 28 dias destas 4
semanas, onde o profissional

teria
mais um plantão, porém a jornada dos Profisionais de Enfermagem em
período “semanal”,

assim
o fato importante é que:

Na
1ª e 3ª semanas do mês o profissional trabalhou 12 horas nas 3ª,
5ª e sábados, foram 3 plantões

de
12 horas, cumpriu 36 horas por semana.

Porém
na 2ª e 4ª semanas do mês o profissional trabalhou nas 2ª, 4ª,
6ª e domingos, foram 4

plantões
de 12 horas, acumulou 48 horas na semana, são 12 horas a mais nestas
semanas e ao mês 24 horas extras. 




6.2
– Exemplo 2, turno regular de 12x36, situação regular:



A
empresa mantém Trabalhadores de Enfermagem em turnos de 12x36:

Na
1º semana do mês o empregado trabalhou 3ª, 5ª e Sábado, foram 3
plantões de 12h, logo

36horas
na semana.

Na
2ª semana trabalhou 2ª, 4ª, 6ª e folgou no domingo(ou qualquer
outro dia que estaria entre seus

plantões),
foram 3 plantões de 12 horas, logo 36 horas na semana.

Na
3ª semana trabalhou 3ª, 5ª e Sábado, foram 3 plantões de 12h,
logo 36 horas na semana.

Na
4ª semana trabalhou 2ª, folgou também na 4ª (ou qualquer outro
dia que estaria em seus dias de

plantões
nesta semana), trabalhou ainda na 6ª e domingo, foram 3 plantões de
12 horas, logo 36 horas na semana.

Neste
exemplo, semelhante a prática comum em hospitais e serviços de
saúde onde profissionais de

Enfermagem
também exercem 36 horas por semana, há um meio de se respeitar a
carga horária semanal:

Os
que trabalham em turnos de 12x36 tem duas vezes por mês a chamada
“folga gorda” onde pulam

um
dia de plantão na semana onde fariam 4 em vez de 3 plantões.

Houve
cuidado do empregador para que o trabalhador não ultrapassasse as 36
horas por semana,

não
gerando nenhum risco a empresa.



6.3
– Exemplo 3, turnos de 6 horas, situação regular



A
empresa mantém Trabalhadores de Enfermagem em turnos de 6 horas,
sendo 6 dias de trabalho e

1
dia de folga, somando 6 plantões de 6 horas por semana num total de
36 horas por semana, prática

comum
também em hospitais e serviços de saúde com profissionais de
enfermagem em respeito ao limite de 36 horas na semana.

6.4
– Exemplo 4, turnos de 8 horas com e sem hora extra ou banco de
horas, situação regular

A
empresa mantém Trabalhadores de Enfermagem em turnos de 8 horas,
sendo 5 dias de trabalho e

duas
folgas por semana. Neste caso a soma dos 5 plantões de 8 horas
resulta 40 horas na semana, que ultrapassa em 4 horas o limite de 36
horas semanais, podendo em acordo coletivo o excedente de 4 horas por
semana ser pago ao trabalhador como hora extra ou oferecido em banco
de horas como folga sendo creditada uma folga a cada duas semanas (4h
mais 4h igual a 1 turno de 8h).

Ainda
neste exemplo o contratante pode oferecer ao trabalhador que durante
a semana faça 4

plantões
de 8 horas (32h) e mais um plantão de 4h somando as 36h semanais.

Nos
casos deste exemplo, tanto com 4 turnos de 8 horas e mais um de 4
horas na semana, ou com 5 turnos de 8 horas havendo 4 horas a mais e
o excedente pago como extra ou banco de horas, não há prejuízo ao
Trabalhador, nem riscos para empresa.



6.5
- Exemplos de turnos em serviços de Enfermagem 24 horas por dia:



a)
4 turmas 12x26, sendo 2 turmas diurnas uma em dias pares e outra
em dias ímpares, e outras 2

turmas
noturnas uma nas noites pares e outra nas noites ímpares, cada
profissional com 13 plantões e 2 folgas por mês.



b)
2 turmas diurnas, uma de manhã e outra a tarde, em plantões de 6
horas cada, por exemplo uma

turma
das 7 as 13 e outra das 13 as 19 horas, em escala de 6 dias de
trabalho por um dia de folga.

E
mais 2 turmas noturnas em plantões 12x36, sendo uma turma nas noites
de dias pares e outra nas

noites
de dias ímpares, cada profissional com 13 plantões e 2 folgas ao
mês.



c)
3 turnos de 8 horas, sendo por exemplo: uma turma matutina das 7
as 15h, outra turma vespertino

das
15 as 23h, e o turno noturno das 23 as 7h, neste formato cada
profissional trabalha 5 dias e tem duas folgas por semana.

Este
formato acumula horas extras, sendo 4 por semana e 16 horas ao mês,
que podem ser pagas

ou
trocadas por ou duas folgas extras por mês.



7
- Folgas ou pagamentos extras por trabalhar em feriados:



Importante
lembrar que o ordenamento jurídico prevê ao trabalhador, caso tenha
plantão em dia que

é
domingo ou feriado, seja plantão de 6, 8 ou 12 horas, direto a
receber pagamento de horas extras

adicional
que conforme acordo ou convenção é de 50 a 100%, ou adicional em
banco de horas para folga.

A
inobservância do direito a estas folgas ou pagamentos extras causa
enormes prejuízos ao

Trabalhador
e pode gerar grandes prejuízos ao contratante em futuras ações
trabalhistas.



8
- Cuidados com equívocos e práticas abusivas por parte do
empregador

Acordos
desfavoráveis ao empregado



A
CLT reforçada pela Constituição Federal, tornam invalido qualquer
acordo ou convenção em que o trabalhador tenha qualquer prejuízo
ou diminuição de garantias ou benefícios.

Há
casos de empresas que fazem cálculos mirabolantes com tabelas anuais
de folgas e feriados e

oferecem
ao trabalhador 15 minutos (ou outros intervalo) a mais de almoço em
troca da folga devida ou como compensação de extras, ou ainda
oferecem turnos rotativos como 2 dias de trabalho com turnos de 6
horas de manhã seguidos de 2 dias com turnos de 6 horas a tarde,
mais 2 dias com turnos de 6 horas noturnas, finalizando com 4 folgas
seguidas, e outras variações.

Mesmo
que o Gestor se convença, e convença trabalhadores e o departamento
pessoal, estas

praticas
poderão ser consideradas abusivas e gerar indenizações em causas
trabalhistas, sendo o típico barato que sai caro, pois ao se
economizar na contratação de mais um Profissional de Enfermagem
como foguista para a equipe, por exemplo, a empresa poderá arcar com
processos que no final sairão muito mais onerosos do que a
manutenção do sistema adequado de trabalho e folga.







9.3
– Serviço de Enfermagem“terceirizado”.

Está
consagrado no ordenamento jurídico que a empresa que terceiriza
algum serviço é

“corresponsável”
pelos trabalhadores que prestam serviço em suas dependências junto
a empresa

terceirizada
que contratou diretamente estes profissionais.

A
ilusão de que terceirizando certa mão de obra a contratante está
livre da responsabilidade sobre

estes
profissionais é uma inverdade.

Desta
forma se sua empresa contratou outra empresa para prestar serviços
de Enfermagem em suas

instalações,
verifique de imediato se a terceirizada estão atendendo os preceitos
deste parecer, prevenindo corresponsabilidade em complicações
futuras e garantindo.

Da
mesma forma é importante que a contratante mantenha pessoa interna,
para acompanhar os

trabalhadores
terceirizados, a fim de constatar se a empresa terceirizada está
cumprindo com seus deveres e obrigações junto a estes
profissionais, mesmo em questões básicas como folgas, pagamento em
dia de salários e benefícios como alimentação e transporte.



10.1
Orientação a trabalhadores:



Se
você é um trabalhador, e encontrou neste parecer alguma situação
em desacordo em seu local

de
trabalho, recomendamos que NÂO ENTREGUE este parecer a seu gestor ou
diretamente ao

Departamento
de Recursos Humanos, para não o expor e colocar seu emprego em
risco.

Reforçando
que não recomendamos que o trabalhador entregar este parecer ou
mencione seu

conteúdo
no ambiente de trabalho diretamente, mas pode e deve encaminhar,
mesmo que de forma

anônima,
ao Sindicato a denúncia com o relato da irregularidade, nome e
contatos da empresa.

O
Sindicato entrará em contato e enviará a empresa este parecer e
outras informações como parte

de
uma “Campanha de conscientização”, assim a empresa será
informada sem lhe comprometer.

De
forma alguma recomendamos postura mais incisiva contra o empregador,
estamos em um

período
de entendimento e o trabalhador consciente de sua importância na
empresa e da empresa no

cenário
nacional deve buscar entendimento com parcimônia e tolerância,
assim a ação que recomendamos

após
a entrega deste parecer é aguardar resposta do contratante de forma
pacífica e pró-ativa, estando disponível para conversações e
acordos favoráveis a ambos.

Os
Sindicatos encaminharão a discussão sem lhe expor.



10.2
Orientação a empregadores:



O
cumprimento da limitação de 36h semanais e assim 156 horas mensais,
ao profissional de Enfermagem, preceitos aqui expostos.

Caso
necessário, considere implantar folgas gordas no caso de 12x36,
possibilidade de contratação

de
foguista, novas opções de turnos ou outros meios a fim de garantir
os direitos ao trabalhador e proteger a empresa de possíveis
desgastes a sua imagem e futuras ações trabalhistas com prejuízos
por ações.

Estamos
a disposição para ajudar, com estima e consideração.



CONCLUSÃO:
Esta orientação tem como objetivo informar o Profissionais de
Enfermagem auxiliando os na compreensão da JORNADA DE TRABALHO DE 36
HORA SEMANAIS.


SINDIPROENF/PR