O caso dos exploradores de cavernas sob a luz do Direito brasileiro II
Autor: Dondin | Publicado: 2012-07-10T21:32:00-03:00


Segue um parecer jurídico para a acusação, complementando a primeira postagem sobre o livro.PARECER JURÍDICO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Este parecer refere-se ao julgamento dos envolvidos nos acontecimentos descritos em “O Caso dos Exploradores de Cavernas” de Lon L. Fuller, em que Roger Wheltmore é assassinado para servir de alimento aos seus colegas encavernados.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Neste evento, descobre-se que os exploradores portavam um rádio transmissor à pilha, através do qual estabelecem contato com os tais presos na caverna calcária. Os exploradores questionaram então os responsáveis pelo resgate a cerca de quanto tempo levaria para que fossem efetivamente resgatados, porém obtiveram como resposta dez dias. Então os exploradores expuseram ao médico da equipe de resgate o quanto de alimento ainda dispunham e se conseguiriam sobreviver esses dez dias, mas a informação que obtiveram do médico foi negativa, então, Wheltmore, um dos exploradores, perguntou se eles sobreviveriam se alimentando de carne humana, o médico por sua vez responde que sim. Questionaram se alguém aconselharia a concretização de tal, quem sabe um padre, uma autoridade etc., porém ninguém se manifestou e fora então perdido o sinal de transmissão pelo rádio, porque acabara pilha do rádio dos exploradores e não conseguiram mais contato.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No trigésimo segundo dia a equipe de resgate conseguiu libertar os exploradores, porém Wheltmore já estava morto, pois tinha servido de alimento para seus companheiros. A morte ocorreu no vigésimo terceiro dia que se encontravam presos no interior daquela caverna, três dias após perderem o contato com a equipe de resgate pelo rádio transmissor.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundo os companheiros de Wheltmore, este sugeriu e todos acordaram em sortear em lances de dados a vítima que serviria de alimentos aos companheiros. Mas um pouco antes de realizar o sorteio Wheltmore quis esperar mais uma semana, porém seus companheiros alegaram quebra de contrato. Wheltmore mostrou-se revel, um de seus companheiros lançou os dados em seu nome, porém a sorte caiu sobre Wheltmore que foi morto e serviu de alimento para seus companheiros.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Código Penal brasileiro prevê como um dos casos de exclusão de ilicitude, no artigo 23, o estado de necessidade:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I - em estado de necessidade; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Punindo o excesso:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sobre estado de necessidade, o CP define o seguinte:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A doutrina dominante define que, para que se configure real estado de necessidade são necessários quatro requisitos, quais sejam, I – Não razoabilidade, II – Inevitabilidade do Perigo, III – Não Manifestação da Vontade, IV – Perigo Atual. No caso em análise, verifica-se o seguinte:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I – Não Razoabilidade: requisito satisfeito, não sendo razoável exigir que um deles sacrificasse sua vida, para servir à dos outros;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; II – Inevitabilidade do Perigo – requisito não satisfeito, haviam outras formas de subsistir na caverna, valendo-se da carne humana, sem assassinar um dos encavernados. Como em outros casos de aprisionamento ou de isolamento (o naufrágio da fragata La Méduse, em que os sobreviventes, numa balsa, comeram carne de cadáveres para se sustentar e casos de alpinistas que se alimentaram da carne dos seus colegas que morreram de hiportermia para sobreviver), eles podiam ter aguardado a morte de um deles e então se alimentado da carne do cadáver. Uma caverna calcária é um ambiente altamente inóspito, praticamente estéril, possibilitando, também, que eles se alimentassem de partes dos seus corpos ao invés de matar um dos exploradores de cavernas. Em 2003, Aron Ralston amputou o próprio braço sozinho, em um ambiente mais hostil, aberto, privado de comida e de água, para fugir, e sobreviveu usando um torniquete improvisado para evitar a hemorragia. Seu exemplo demonstra que é possível sozinho abdicar de partes do corpo sem morrer, que dirá quando há mais pessoas. A integridade física é um bem jurídico menos valioso que a vida e, de qualquer modo, o assassinato não era a única opção.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; III – Não Manifestação da Vontade – requisito satisfeito, nenhum deles concorreu para seu aprisionamento.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; IV – Perigo Atual – requisito não satisfeito, o perigo de morte por inanição não era atual, pelo menos não no terceiro dia após a perda do contato com o exterior, e ainda mais levando em conta o fato de que os encavernados ainda tinham alimento quando fizeram o último contato. A expectativa de vida sem comer é, via de regra, de 20 a 30 dias, no famoso caso da eutanásia de Terri Schiavo, a morte ocorreu por inanição, 14 dias após a retirada de seu tubo de alimentação. O carioca Erikson Leif ficou 51 dias, 22 horas e 30 minutos sem comer. A Medicina afirma que a inanição é um estado em que a pessoa encontra-se extremamente enfraquecida, por falta de alimentos ou por defeito de assimilação dos mesmos. Ainda sobre a inanição, ela afirma que primeiro a produção de urina diminui enquanto o paciente vai eliminando secreções normais do corpo. Em seguida a boca começa a parecer seca e os olhos perdem o brilho e o emagrecimento começa a ser visível como causa de uma desnutrição aguda.&nbsp; Em decorrência da desnutrição aguda os batimentos cardíacos gradualmente caem e a pressão arterial diminui e o cérebro começa a sentir a falta de glicose e de oxigênio, tendo início nesse estágio a morte dos neurônios. Nesse estágio o paciente já não responde ao ambiente que o rodeia e há marcas sérias de desidratação, como a pele extremamente seca. A função dos rins fica gravemente prejudicada e as toxinas começam a se acumular no organismo. Ocorre falência da oxigenação dos músculos e vários sistemas começam a falhar por falta de nutrição. Finalmente, com a falta de combustível, o cérebro não consegue enviar as ordens de funcionamento para o resto do corpo. Ocorre a falência geral dos órgãos e a morte. Conforme descreve a Medicina, em estado de iminente morte por inanição os exploradores sequer teriam condições de assassinar seu colega.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Afasta-se, pelo exposto, a possibilidade de exclusão de ilicitude. Assim sendo, os sobreviventes devem ser responsabilizados pelo homicídio doloso de Roger Wheltmore.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É o parecer.