Aos poucos e pela borda
Autor: ?! | Publicado: 2016-05-23T04:13:00-03:00


Hoje há alguns consensos:

1) É necessário mudar as regras trabalhista e
previdenciária.



2) Não há contexto político ou econômico para redução de
direitos.

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Como conciliar os interesses envolvidos? 

Existe uma “classe” de trabalhadores que é negligenciada
pelos sindicatos: os que têm remuneração acima do teto da previdência. São profissionais
acessados durante as suas férias, que não sabem o que é hora extra. A sugestão
envolve estas pessoas. Explico:

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É usual as convenções coletivas possuírem dois índices de
reajuste, com maior aumento a quem tem menor salário. O salário que define os
reajustes, não por coincidência, costuma ser superior ao teto da previdência, afastando
o risco de eventual execução fiscal por parte do INSS. 

É usual também, ao ser promovido, o profissional ser convidado
a ser sócio ou a virar pessoa jurídica; uma forma de diminuir o custo
trabalhista para a empresa e de se ter maior remuneração por abrir mão de
direitos. Integrar pessoa jurídica também é a alternativa encontrada por quem é
demitido.

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Apesar do aumento da remuneração, poucos são os que mantêm a
contribuição para o INSS – se é que contribuem. A regra é não contribuir ou
contribuir pelo piso, apenas para contar tempo (se vier a ser estabelecida uma
idade mínima para aposentadoria, sem considerar tempo de serviço,
proporcionalmente o operacional vai contribuir muito mais que seus chefes).

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Do lado do empregador, são micro e pequenos empresários que
absorvem a mão de obra qualificada e experiente, muito cara para ser celetista.
Contratação de prestador de serviços tem menor custo e é mais flexível, não
exige um terceiro intermediário para contratações temporárias nem dita prazo
para período de experiência.

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Eis aqui a sugestão, que pode ter efeito tão simbólico
quanto a exoneração dos comissionados – porém que ajudará parcela da população
que precisa simular as relações de trabalho: permitir, para quem receber acima
do teto da previdência, a contratação por tempo determinado sem intermediário
ou anuência do MP do trabalho. Sua renovação, porém, passaria a ser
obrigatoriamente pela CLT.

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Hoje a terceirização é proibida para a atividade fim da
empresa e acaba recaindo para mão de obra de baixa qualificação. A contratação
temporária, que não pode ser feita diretamente, também é feita com quem tem
baixo salário. Isso continuaria igual. 

A nova possibilidade pode ajudar a reinserção de quem perdeu
emprego e diminuir risco do empreendedor que contrata, além de desestimular
jeitinhos: uma lei possibilitando contrato em caráter pessoal, para quem recebe
acima do teto do INSS, por prazo determinado, sem que isso signifique vínculo
de emprego.

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Com prazo máximo de 11 meses, renovável apenas via CLT, neste
novo contrato temporário deve ser indicado o projeto que será feito pelo
profissional e respectivo cronograma. Se o profissional terminar o projeto antes,
o período com a remuneração mensal permanece a mesma – se o cronograma atrasar por
mais de 1 mês, o contrato pode ser rescindido. Após 11 meses, se houver qualquer
contratação – outro contrato temporário ou via CLT - o trabalhador terá direito
a 1 salário. 

Não seria a primeira tentativa de ampliação na base de
contribuintes, isso já ocorreu na instituição do MEI, aqui não há desconto na
tributação (na negociação, o FGTS até pode vir a ser facultativo, conforme
contrato, com ou sem multa). 

As vantagens são (i) a segurança do empresário que contrata,
de que não vai responder a uma reclamatória trabalhista pedindo dissídio, hora extra,
adicionais diversos), (ii) o profissional passa a ter uma outra alternativa
para manter-se no mercado de trabalho, mantendo-se com benefícios que não tem
quando é prestador de serviço e com a tributação que já está acostumado; (iii) contratações
temporárias oxigenam as empresas e permitem maior número de pessoas
beneficiando-se de um mesmo posto de trabalho; (iv) ampliação do número de
beneficiários do INSS recolhendo pelo teto (há alguns anos o governo fez um
esforço equivalente com a criação do MEI, aqui, pelo mesmo custo por
beneficiário, a arrecadação será muitas vezes maior).