Conceito, características, princípios e espécies de Jurisdição TGP 21.09 a 03 e 05.09
Autor: yuriotavio | Publicado: 2012-10-22T11:44:00-07:00









A
matéria a partir dessa data não cairá na prove um do dia 26.09

–
Conceito: A função pela qual o estado se substitui aos titulares dos interesses
em conflito para; imparcialmente solucionar esse conflito com justiça. A
solução desse conflito se dá através da aplicação da vontade do Direito
material ou norma de direito material que regula do caso concreto. A função
jurisdicional e exercida pelo processo: conjunto de atos e posições jurídicas
ativas e passivas dos sujeitos processuais. Partes: Autor: requerente,
reclamante e autor – Réu: requerido, reclamado e acusado – Estado Juiz. Função:
Encargo ou dever dos órgãos jurisdicionais; Poder: Porque o estado Juiz ele
decide imperativamente e impõe sua decisão; Atividade: Porque ela envolve um
conjunto de atos do Juiz no processo. Jurisdição: Processo: um. Visa à
aplicação de um preceito normativo ao caso concreto. De conhecimento. Ou dois.
Visa à realização pratica de um preceito já aplicado a caso concreto. De
execução.

–
Características:

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Caráter
substitutivo: Ao exercer a jurisdição, o estado substitui com sua atividade uma
atividade que seria das partes conflitantes. Porque é o estado e não as partes
que vai solucionar um conflito estabelecendo quem tem razão da aplicação do
Direito Material. É imperativa (independe da vontade das partes). Obs.: um. Só
excepcionalmente que uma pessoa pode satisfazer sua pretensão invadindo a
esfera jurídica (autotutela). 2. Regra: As partes precisam da jurisdição para
obter a satisfação de sua pretensão de maneira coercitiva. 3. O estado exerce
função jurídica através de seus órgãos e agentes (juízes e tribunais, cuja
atividade é complementada pelo serventuário da justiça) – Todos devem atuar com
imparcialidade (não podem ter interesse direto no conflito razões para
beneficiar qualquer das partes) – Chiovenda. 

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Escopo
jurídico: É através da jurisdição que o estado garante que as normas de Direito
Material sejam efetivamente cumpridas no caso concreto e que os preceitos nela
contidos sejam alcançados. – A jurisdição é um instrumento de efetivação da
norma Jurídica. E a jurisdição e o processo devem propiciar a aplicação prática
do Direito Material que rege o casso concreto. – Chiovenda.

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Lide
ou litígio: Em regra o exercício da função jurisdicional se refere a uma lide
que a parte interessada deduz em juízo pedindo um provimento jurisdicional que
a solucione. – É um conflito intersubjetivo de interesses. Caracterizado por
uma retenção resistida. Com regra, a jurisdição é contenciosas, excepcional, a
jurisdição pode ser voluntária, quando não há lide, mas a única maneira das
partes alcançarem seus interesses é através da jurisdição por exigência.

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Inércia:
Como regra a jurisdição é inerte, isto é os órgãos jurisdicionais precisão ser
provocados para poderem exercer jurisdição no casso concreto. E isso se dá como
forma de preserva a imparcialidade do Juiz. 

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Definitividade:
As sentenças proferidas no âmbito da jurisdição fazem ´´coisa jugada material``
--Torna imutáveis os efeitos da sentença. Isso significa que as partes não
podem repropor a mesma demanda nem atuar de modo contrário ao decidido. O juiz
não poderá voltar a julgar a causa nem modificar a decisão; e o legislador não
poderá editar leis que violem o que foi decidido. Art.5, XXXVI, CF/88. Isso
ocorre quando a sentença transmita em julgada.



Na
prova enfoquem jurisdição, processo, diferença entre norma material e
processual, diferença Carmeluque e quiovenda sobre norma processual, fazes evolutivas
do direito processual no mundo e no Brasil, meios alternativos de decisão de
conflitos, princípios imparcialidade inercia processual. Cinco questões marcar
correta ou incorreta não rasure e duas questões abertos, princípios, normas
processuais e materiais.



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Princípios inerentes a jurisdição:

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp; <!--[endif]-->Investidura: A jurisdição só pode ser
exercida por um órgão legitimamente nela investido através da CF/88. A
jurisdição ela é um monopólio estatal que a exerce através de seus órgãos e
agentes (Juízes e Tribunais).

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp; <!--[endif]-->Aderência ao território: Em termos
gerais o Estado só exerce jurisdição no seu território. Em termos específicos,
dentro do território brasileiro cada Juiz recebe uma medida de jurisdição. Em
termos materiais (competência material) e em termos territoriais (competência
de foro/internacional). Cada Juiz exerce jurisdição dentro de certos limites.
Logo, cada Juiz só poderá exercer sua autoridade dentro de determinado
território (comarca/ circunscrição&nbsp;
jurídica/ foro) . Para exercer atos processuais fora de seu território o
órgão jurisdicional dependeram da cooperação do outro da carta precatória, da
carta rogatória e da carta e ordem (citação por outro oficial/ prisão do réu/
colheita de provas oitiva e testamento )

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp; <!--[endif]-->Inevitabilidade: Decorre da regra
geral pela qual no âmbito da tripartição de poderes não pode um poder delegar
as suas atribuições a outro salvo as exceções previstas na CF/88. É a CF/88 que
fixa o conteúdo das atribuições do poder judiciário; que não pode der
modificada por seus órgãos nem pelo legislador infraconstitucional. Logo, o
Juiz não pode, por seus critérios e conveniência, delegar suas atribuições a
outro órgão, isso porque ele não as exerce por conta própria e direito
próprias, mas em nome do estado tendo em vista o interesse público. Exemplo:
Art. 102, I, ´´m``,CF/88 – STF execução forçada.

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp; <!--[endif]-->Inafastabilidade ou controle
jurisdicional (Art.5°, XXXV, CF): Determina que a Jurisdição; enquanto emanação da
soberania estatal; se impõe as partes; criando uma situação de sujeição. Nesse
sentido, a decisão proferida no âmbito da Jurisdição é imperativa, isto é,
independe da vontade das partes&nbsp; ou de
prévio acordo entre elas no sentido de aceitarem o resultado do processo. 

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp; <!--[endif]-->Inércia: Garante a todos o acesso ao
pode judiciário que não poderá deixar de atender aquele que vem a juízo deduzir
uma pretensão juridicamente possível para ser sancionada. O Juiz não pode, sob pretexto
de lacuna ou obscuridade da lei, se recursa a julgar. A lei não excluiria da
apreciação do poder judiciária lesão ou ameaça a direito. Art.5°, XXXV, CF/88.

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp; <!--[endif]-->Juiz natural: Determina o julgamento
por um órgão investido de jurisdição; independente, imparcial, pré constituído
e competente.

<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp; <!--[endif]-->Inércia: Como regra, é vedado dos
órgãos jurisdicionais iniciar processo de ofício e conceder algo diverso ou
além do que foi pedido pelo autor.



Espécies de Jurisdição – É uma e
indivisível, mas se apresenta em diferente categoria

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Quanto ao objeto Civil X Penal: Essa
classificação leva em consideração a natureza da pretensão deduzir da em juízo
e o Direito Material aplicável ao caso. Penal: Se refere a causa relativa a
retensão punitiva do estado. Civil: Se define por exclusão é que analisa todas
as cusas que não foram relacionadas com a pretensão punitiva do estado. Obs:
Embora cada jurisdição seja autônoma e independente, uma pode influenciar a
outra através dos seguintes institutos: 1. Suspenção prejudicial do processo
(Ex: bigamia/ ação civil delito) 2. Prova emprestada (só se o réu dos processos
for o mesmo) 3. A cisa julgada penal faz coisa julgada no cível, se o réu for
absolvido pela inexistência do fato, pena inexistência da autonomia ou em rezão
de excludente de ilicitude;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Quanto aos organismos judiciários
Especiais X Comum: STF: STJ, TST, TSE, STM. Jurisdição especial é aquela
exercida por órgãos judiciários que tem competências para analizar causas de
determinada naturezacom conteúdo jurídico material, isto é, causa trabalhistas
eleitorais e militares já a jurisdição comum é exercida por órgãos judiciários
que tem competências para analisar todas as causas não inseridas no âmbito da
jurisdição especial;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Quanto à posição Hierárquica Inferior
X Superior: Essa classificação decorre do princípio do duplo grau de
Jurisdição, pelo qual, de regra o sucumbente tem Direito de recorrer da
decisão. Jurisidção inferior: Exercida por órgãos que tem competências
horiginária, isto é, para analisar processo na origem. Jurisdição superior: É
exercida por órgãos que tem competências recursal e só excepcionalmente terão
competência originária;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Quanto à fonte De Direito X De
equidade: Que será utilizada pelo juiz para solucionar o conflito. Jurisdição
de Direito: A solução do conflito se vincula estritamente a norma Jurídica, que
não dá liberdade para construção de novos preceitos pelo aplicador. Jurisdição
de equidade: A solução do conflito se dá com base em norma aberta, que
oportuniza ao julgador o estabelecimento de preceitos novos com base nos
critérios nela previstos;

Limites
da Jurisdição: 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Motivação Jurídica:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Limites internacionais:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Limites internos: