Mensalão para lá, mensalão para cá...
Autor: Ricardo Pinheiro | Publicado: 2014-02-28T16:00:00-03:00

O Ministro Celso de Mello falou que os partidários do PT chamam o STF de Tribunal de Exceção, e criticou-os severamente por isso. Então resolvi fazer uma lista de motivações para explicar por que o STF age como um tribunal de exceção, e coloquei abaixo. Os links são de matérias veiculadas na imprensa, logo recomendo que você, caso duvide, me questione ou não concorde, que leia as matérias relacionadas.

Então vejamos por que o STF foi chamado de tribunal de exceção. Sem ódio ou cor partidária, por favor. Vamos às perguntas:

Por que o&nbsp;mensalão tucano até hoje não foi julgado? Vale lembrar que ele ocorreu antes do mensalão petista.
Por que já tem réu tucano com pena prescrita?
Por que o mensalão petista não foi desmembrado, como o mensalão tucano foi?
Por que o direito à defesa nas primeiras instâncias foi suprimido somente para os petistas sem foro privilegiado?
Por que o ex-ministro José Dirceu foi condenado a um regime semi-aberto, mas passados mais de 5 meses, ele está ainda no regime fechado?
Por que Roberto Jefferson levou quase 5 meses para ser preso, e vai cumprir sua pena no seu domicilio eleitoral, no Rio de Janeiro? A alegação é o câncer que ele tratou? Ok, é uma doença muito séria. Mas o José Genoíno tem problemas sérios de coração. Não seria a mesma coisa?
Aliás, por que o Roberto Jefferson irá cumprir pena no seu domicílio eleitoral, mas nenhum dos petistas pode fazer o mesmo? Genoíno e Dirceu tem por domicílio eleitoral a cidade de São Paulo, mas cumprem pena em Brasília. Aliás, por um tempo foi-lhes negado inclusive o direito de ler por mais de 2 horas por dia, sob a alegação de que isto é uma "regalia".&nbsp;
Por que qualquer nota de jornal, sobre alguma denúncia que alguém ouviu falar de alguma coisa, o juiz (filho de juiz tucano - isto é fato) suspende tudo e abre sindicância para investigar. Até aí, ok, que tudo seja devidamente investigado. Mas finalizadas as sindicâncias sem apontar nenhum privilégio ou irregularidade, todos os direitos que estavam suspensos, continuam suspensos! Por quê? Não seria automático o fim da suspensão?
Por que o ministro Joaquim Barbosa usou a teoria do Domínio do Fato? Ela NUNCA foi usada no Brasil e em nenhum país democrático no estado de direito.&nbsp;Aliás, o&nbsp;criador da Teoria do Domínio do Fato, Claus Roxin, ao visitar o Brasil disse que aquilo não é a Teoria do Domínio do Fato. Que as provas em qualquer Estado de Direito serão sempre necessárias.&nbsp;


Véio, na boa... Tem muita coisa errada aí.


Aliás, alguém me explica por quê:

O "maior escândalo de corrupção da história do Brasil" (segundo a mídia) não corrompeu nenhum senador? Só foi dinheiro para deputado federal. Se eu fosse subornar políticos, começava lá em cima, no Senado. Proporcionalmente, 1 senador para cada 6 deputados federais. O suborno teria que ser 6 vezes maior? Mas no Senado não houve nenhum subornado, segundo a AP 470.
O dinheiro só era repassado à base aliada do Governo? Se eu fosse subornar alguém para votar ao meu favor, eu subornaria a oposição, não a situação. Ela já vota comigo mesmo... Não é o caso do escândalo da reeleição de FHC, onde há provas cabais de dinheiro sendo distribuído para políticos votarem a favor da reeleição.
Se o dinheiro veio da Visanet, então não é dinheiro público, é dinheiro privado. Logo, é então um "caixa dois", e não desvio de verbas públicas.
Se o processo que levou à execução da AP470 foi tão correto, por que juristas conservadores e alguns até antipetistas, como Ives Gandra Martins, declarou que Dirceu foi condenado sem provas. Outros, como Celso Bandeira de Mello, foi mais além, e disse que o PT devia processar Joaquim Barbosa. Ok, você vai dizer que o jurista Celso Bandeira de Mello é "amigo do PT". Mas o Ives Gandra Martins é extremamente conservador e já se declarou oposição ao atual governo.&nbsp;Já o constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho, declarou que os condenados tem "alguma razão" em pedir um novo julgamento, por um segundo tribunal. Não é para se pensar, quando ouvimos gente que entende mais do assunto do que a gente, falar a respeito de um acontecimento?
E por que a mídia não fala nada do trensalão tucano, cujo desvio de verbas foi de até 577 milhões de reais (bem maior do que o mensalão petista)? A última agora é que há indícios do ex-governador José Serra ter participado do escândalo. Se o PT estivesse envolvido, toda a imprensa estava dando primeira página e alardeando aos quatro ventos. Mas essa notícia não é divulgada amplamente. Por que será? É, já dizia o Veríssimo...



Nota: Não vou entrar nem no mérito das condenações, ou da legalidade (ou não) da AP 470. Só queria que isso me fosse explicado. E não estou fazendo campanha a favor ou contra ninguém. O que eu quero é esclarecimento e principalmente justiça.