Reversão de justa causa é alta no Judiciário
Autor: Ronaldo Suares | Publicado: 2016-08-25T13:06:00-07:00

Por erros de avaliação e falta de  provas, a maior parte das demissões por justa causa levadas à Justiça do  Trabalho tem sido revertida. Nesse tipo de caso, as empresas têm sido  condenadas a pagar não só a rescisão, mas também indenização por dano moral.     O sócio do escritório Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados, Eduardo Ferracini,  explica que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) só permite a aplicação da  justa causa em casos específicos, entre os quais estão o abandono de emprego, a  violação de segredo da empresa e também ato de improbidade.     A primeira falha das empresas está em provar que a conduta indevida de fato  ocorreu. &quot;Há um grande número de empresas familiares e de pequeno porte no  Brasil. Esse tipo de empregador ao verificar um furto logo demite o  funcionário. Mas depois não consegue provar isso em juízo&quot;, conta  Ferracini.     Outro problema comum é o erro de avaliação quanto à gravidade da conduta  cometida pelo funcionário. O sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados,  Fabiano Zavanella destaca que a dispensa por justa causa só ocorre em situações  muito graves e é exceção.     &quot;Somos todos seres humanos. O empregado vai cometer deslizes. É preciso  verificar a intenção, o histórico, e o tipo da conduta para ver se realmente há  justificativa para a rescisão motivada&quot;, destaca.     Zavanella acrescenta que a CLT, nesse sentido, às vezes é bastante subjetiva. É  o caso da justa causa em razão de desídia, termo relacionado a desleixo,  desatenção, negligência ou desinteresse, explica o especialista. Mas se de um  lado a lei parece vaga, de outro os juízes costumam ser rigorosos na aplicação  do dispositivo. &quot;O Judiciário não vê a banalização do instituto com bons  olhos e prega mais rigor&quot;, afirma.     Um terceiro fator que poderia estar levando os gestores a aplicar a demissão  motivada é a possibilidade de escapar das verbas rescisórias, como o aviso  prévio e a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas nem  levando em conta apenas as razões econômicas essa opção faz sentido aponta  Ferracini.     Ele explica que se a justa causa é derrubada na Justiça, além da rescisão a  empresa poder ter que pagar milhares de reais por danos morais ao trabalhador  cuja reputação foi prejudicada. &quot;Hoje a ação trabalhista é muito rápida. A  economia de encargos via justa causa não é uma estratégia inteligente&quot;,  afirma o advogado.     Dimensão     A maioria das demissões por justa causa que é levada ao Judiciário, apontam os  dois advogados, são de fato revertidas. Foi o que aconteceu com 71% dos casos  desse tipo levados ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), de  acordo com um estudo conduzido pelo escritório de Ferracini. A análise levou em  conta 140 decisões proferidas nos últimos 12 meses tribunal gaúcho.     Mesmo considerando possíveis divergências entre os tribunais regionais,  Zavanella aponta que a situação é bastante parecida em vários outros estados.  &quot;Não apenas em São Paulo, mas também em Minas Gerais, Bahia e Rio de  Janeiro, onde temos maior número de ações, a análise é nesse sentido&quot;,  destaca. Nesse cenário, para evitar problemas, ele recomenda que a empresa seja  o mais cautelosa possível ao aplicar a justa causa.     De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no primeiro  semestre deste ano surgiram pouco mais de 26 mil ações novas em que o  funcionário pede indenização por dano moral e desconfiguração da justa causa.  Mais 19,7 mil ações questionaram a aplicação da justa causa pelo abandono de  emprego. Roberto Dumke – fonte AASP.