Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização
Autor: wagner simoes | Publicado: 2015-04-23T09:54:00-07:00

















O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330.
 A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar 
todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser 
delegadas a outras empresas, como, por exemplo, a limpeza e manutenção 
de máquinas.Entidades de trabalhadores, auditores fiscais, 
procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é
 nocivo aos trabalhadores e à sociedade. Nesta terça-feira 7, a polícia reprimiu um protesto das centrais sindicais contra o projeto, em frente ao Congresso Nacional.Descubra por que você deve se preocupar com a mudança:



1- Salários e benefícios devem ser cortados

O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o 
dos &nbsp;empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de 
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em 
média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos 
Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, 
auxílio-creche e jornada de seis horas.



2- Número de empregos pode cair

Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por 
semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas 
maiores, deve&nbsp;cair o número de vagas em todos os setores.

 Se o processo fosse inverso e os 
terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os 
contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.



3- Risco de acidente deve aumentar

Os terceirizados são os empregados que mais sofrem 
acidentes. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 
2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de
 menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além
 disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao
 seu porte.



4 - O preconceito no trabalho pode crescer 

A maior ocorrência de denúncias de 
discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de 
limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos 
Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os 
diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são 
trabalhadores de “segunda classe”.



5- Negociação com patrão ficará mais difícil

Terceirizados que trabalham em um mesmo
 local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de 
setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade de eles pressionarem 
por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma 
conjunta ou de fazer ações, como greves.

6- Casos de trabalho escravo podem se multiplicar



A mão de obra terceirizada é 
usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e
 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores 
flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, 
conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já 
acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

7- Maus empregadores sairão impunes



Com a nova lei, ficará mais
 difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos 
trabalhistas, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário
 terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em 
dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 
processos sobre terceirização na fila para serem julgados, e a 
perspectiva dos juízes é de que esse número aumente. Isso porque é mais 
difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a 
terceirizados.



8- Haverá mais facilidades para corrupção

Casos de corrupção 
como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito 
Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços 
públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de 
terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o
 procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas 
terceirizações do setor público. A saúde e a educação públicas perdem 
dinheiro com isso.



9- Estado terá menos arrecadação e mais gastos

Empresas 
menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere 
funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do 
Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma 
sobrecarga adicional ao Sistema Único de Saúde (SUS)
 e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores
 terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças 
ocupacionais com mais frequência, o que gera gastos ao setor público.



Por Piero Locatelli, da Repórter Brasil

Publicado no Site: www.cartacapital.com.br/politica/nove-motivos-para-voce-se-preocupar-com-a-nova-lei-da-terceirizacao-2769.html 

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Fontes: Relatórios e pareceres 
da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos 
Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e 
Estudos Socioeconômicos e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho. 
Entrevistas com o auditor fiscal Renato Bignami e o procurador do 
trabalho Rafael Gomes.