IMPOSTO SOBRE O EXTRATIVISMO DA MADEIRA
Autor: Extensionistas Florestais | Publicado: 2013-12-03T12:39:00-08:00





SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO LANÇA LIVRO/RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES SOBRE OS IMPOSTOS&nbsp;DO SETOR FLORESTAL.



Fortalecimento do Setor Florestal no Brasil: Mapeamento da carga tributária incidente sobre os produtos florestais madeireiros e proposição de medidas de desoneração.﻿


Análise da tributação incidente sobre a cadeia produtiva dos produtos do extrativismo de madeira considerará os seguintes tributos:





• Contribuição previdenciária rural;


• Contribuições trabalhistas e sociais incidentes sobre a folha de salários;


• PIS/Pasep e Cofins;



• IPI;



• Impostos incidentes sobre a importação e exportação;



• ICMS;



• ISS;


• Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica - IRPJ; e

• Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL da pessoa jurídica.



O ESTUDO REVELA QUE :

A madeira serrada e o compensado, desde a exploração até a venda ao consumidor final, possui carga tributária entre 5% e 32%, dependendo do enquadramento das empresas e do destino da mercadoria;



O ICMS é o tributo que mais onera a cadeia produtiva na visão dos empresários e também nos cenários analisados, exceto no caso de exportação ao exterior53. A sua desoneração diminui significativamente a carga tributária, inclusive de cooperativas, quando a mercadoria se destina ao mercado interno;



O Simples Nacional foi o segundo tributo que mais onerou a cadeia produtiva e isto foi devido ao modelo de análise adotado, em que a margem do setor terciário é alta (40%) e, como o Simples Nacional incide sobre a receita bruta, sem deduções, seu peso fica elevado sobre o produto;



O IPI, terceiro tributo mais impactante na cadeia produtiva, teve peso relevante nos cenários estudados (6% sobre o produto final, exceto exportação). Como se trata de um tributo de função extrafiscal54, há boas possibilidades de êxito em uma proposta de desoneração. Contudo, há que se considerar que a redução do IPI tende a favorecer as etapas de industrialização, uma vez que não incide na primeira etapa da cadeia produtiva, a exploração. A redução a zero do IPI diminui de forma significativa a carga tributária, inclusive de cooperativas, quando a mercadoria se destina ao mercado interno.



O enquadramento da empresa de exploração florestal como agroindústria aumenta a carga tributária, se a comercialização for feita para o mercado interno, nas condições analisadas. O enquadramento da indústria de beneficiamento como agroindústria também aumenta um pouco a carga tributária (abaixo de 1%), se a comercialização for feita para o mercado interno.

Caso a comercialização seja feita para o mercado externo, há significativa redução da carga tributária, pois a alíquota de 2,85% não incide sobre a receita de exportação de agroindústria (isto implica em uma redução 41% sobre das contribuições sociais sobre a folha de pagamento, reduzindo de 67,17% para 39,37%). Apesar disto, os empresários gostariam de ter a opção aos regimes citados;



A substituição do pagamento do INSS sobre a folha de pessoal por uma alíquota (1,5%) sobre o faturamento, independente do mercado ser interno ou externo, não impactou significativamente a carga tributária no produto final, dentro dos cenários de análise. O resultado é consistente com a percepção dos entrevistados que, apesar disto, gostariam de ter o direito a aderir ou não a esta forma de tributação.



A desoneração do PIS/Cofins resultou em diminuição da carga tributária sobre o produto final nos casos analisados, exceto no caso de cooperativa e de exportação ao exterior. Esta redução foi a segunda que mais impactou em todos os casos analisados, sendo menos efetiva somente em relação à desoneração do ICMS;



A menor carga tributária é na situação de cooperativa (sem IRPJ e sem CSLL) com venda ao exterior (sem ICMS, sem IPI e sem PIS/Pasep e Cofins), enquadrada como agroindústria, tanto na exploração quanto no beneficiamento. Este enquadramento nesta situação faz com que a alíquota das contribuições sociais e trabalhistas seja reduzida de 67,17% para 39,37% sobre a folha de pagamento sem nenhuma incidência sobre o faturamento, pois toda a receita é proveniente da exportação ao exterior.



O resultado do estudo e das contribuições recebidas conduziu a um conjunto de propostas de desoneração, sendo uma sobre o ICMS, uma sobre o PIS/Pasep e a Cofins, uma sobre o IPI e um ajuste no conceito legal de “Agroindústria”.


VEJA NA INTEGRA O RELATÓRIO NO SITE: http://www.florestal.gov.br/publicacoes/tecnico-cientifico

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