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Autor: Diógenes Garcia | Publicado: 2011-02-19T19:29:00-08:00

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICAPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOCorpo de BombeirosANEXOSA Cartão de identiﬁ caçãoB Formulário de segurança contra incêndio de Projeto TécnicoC Formulário de segurança contra incêndio de Projeto TécnicoSimpliﬁ cado (PTS)D Formulário de segurança contra incêndio de Projeto Técnico deBaixo Risco (PTBR)E Planta de risco de incêndioF ImplantaçãoG Planta das medidas de segurança contra incêndioH Quadro resumo das medidas de segurançaI Memorial industrial de segurança contra incêndioJ Formulário para atendimento técnicoL Atestado de brigada contra incêndioM Requerimento de Comissão TécnicaN Termo de compromisso do proprietárioO Termo de responsabilidade das saídas de emergênciaP Atestado de abrangência do grupo motogeradorQ Atestado do emprego de materiais de acabamento e revestimentoR &nbsp;Planta de instalação e ocupação temporáriaS Memorial de segurança contra incêndio das estruturasSUMÁRIO1 &nbsp;Objetivo2 &nbsp;Aplicação3 &nbsp;Referências normativas e bibliográficas4 &nbsp;Definições5 &nbsp;ProcedimentosINSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 01/2004Procedimentos AdministrativosProcedimentos Administrativoscapitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;45 1 &nbsp; &nbsp;45 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:02 PM :35:02 PMcapitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;46 1 &nbsp; &nbsp;46 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:03 PM :35:03 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos471 OBJETIVOEstabelecer os critérios para apresentação de processo desegurança contra incêndio, das ediﬁ cações e áreas de risco,atendendo ao previsto no Decreto Estadual &nbsp;nº 46.076/01.2 APLICAÇÃO2.1 A presente Instrução Técnica aplica-se aos processos de segurança contra incêndio adotados no Corpode Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo(CBPMESP).2.2 Para aplicação da medida de segurança Saídas de Emergência é aceita uma única norma ou lei, exceto quandoconstar em texto normativo.3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS EBIBLIOGRÁFICASa) &nbsp;Constituição Federal da República Federativa doBrasil, de 5 de outubro de 1988, artigo 144, § 5º;b) &nbsp;Constituição do Estado de São Paulo, de 5 de outubro de 1989, artigo 142;c) &nbsp;Lei Federal n° 7.256/84, de 3/12/1984, inciso 7, artigo11;d) &nbsp;Lei Estadual nº 684, de 30/9/1975 (autoriza o PoderExecutivo a celebrar convênios com os municípiossobre serviços de bombeiros);e) &nbsp;Lei Estadual nº 616, de 17/12/1974 (dispõe sobre aorganização básica da Polícia Militar do Estado de SãoPaulo);f ) Instruções técnicas do CBPMESP;g) &nbsp;NBR-10647 Desenho técnico;h) &nbsp;NBR-8196 Emprego de escalas;i) &nbsp;NBR-13273 Desenho técnico – referência a itens;j) &nbsp;NBR-14699 Desenho técnico – representação desímbolos aplicados a tolerâncias geométricas – preparos e dimensões;l) NBR-14611 Desenho técnico – representação simpliﬁ cada em estruturas metálicas;m) &nbsp;NBR-10068 Folha de desenho – Leiaute e dimensões;n) NBR-10067 Princípios gerais de representação emdesenho técnico;o) NBR-6492 Representação de projetos de arquitetura;p) Meirelles, Hely Lopes – Direito Administrativo Brasileiro, 25ª edição – &nbsp;2000 – Editora Malheiros;q) Lazzarini, Álvaro – Estudos de Direito Administrativo – Editora Revista dos Tribunais – 2000;r) Holanda, Aurélio Buarque de – Novo Aurélio – ODicionário da Língua Portuguesa – Editora NovaFronteira – 1999.4 DEFINIÇÕESPara os efeitos desta Instrução Técnica aplicam-se as deﬁ ni-ções constantes da IT 03 - Terminologia de segurança contraincêndio.5 PROCEDIMENTOS5.1 Formas de apresentaçãoAs medidas de segurança contra incêndio nas ediﬁ caçõese áreas de risco devem ser apresentadas ao CBPMESPpara análise por meio de:a) Projeto Técnico (PT);b) Projeto Técnico Simpliﬁ cado (PTS);c) &nbsp;Projeto Técnico de Baixo Risco (PTBR);d) &nbsp;Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT);e) Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edi-ﬁ cação Permanente (PTOTEP).5.1.1 Projeto Técnico5.1.1.1 Características da ediﬁ cação e áreas deriscoO Projeto Técnico deve ser utilizado para apresentaçãodas medidas de segurança contra incêndio das ediﬁ caçõese áreas de risco:a) &nbsp;com área de construção acima de 750 m² e/ou comaltura acima de 6 m, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simpliﬁ cado,Projeto Técnico de Baixo Risco, Projeto Técnicopara Instalação e Ocupação Temporária e ProjetoTécnico para Ocupação Temporária em Ediﬁ caçãoPermanente;b) &nbsp;independente da área da ediﬁ cação e áreas de risco,quando esta apresentar risco no qual necessite deproteção por sistemas &nbsp;ﬁ xos tais como: hidrantes,chuveiros automáticos, alarme e detecção de incêndio, dentre outros;c) &nbsp;ediﬁ cação que necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de umincêndio.5.1.1.2 ComposiçãoO Projeto Técnico deve ser composto pelos seguintesdocumentos:a) &nbsp;cartão de identiﬁ cação (anexo A);b) &nbsp;pasta do Projeto Técnico;c) &nbsp;formulário de segurança contra incêndio de ProjetoTécnico (anexo B);d) &nbsp;procuração do proprietário, quando este transferirseu poder de signatário;e) &nbsp;anotação de responsabilidade técnica (ART) doresponsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntada na via que permanece noServiço de Segurança Contra Incêndio;f ) &nbsp;documentos complementares, quando necessário;g) &nbsp;planta de risco de incêndio, em três vias (anexo E),quando houver a exigência de plano de intervençãode incêndio (IT-16);capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;47 1 &nbsp; &nbsp;47 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:03 PM :35:03 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos48h) &nbsp;implantação, quando houver mais de uma ediﬁ caçãoe áreas de risco, dentro do mesmo lote, ou conjuntode ediﬁ cações, instalações e áreas de risco;i) &nbsp;planta das medidas de segurança contra incêndioconforme anexo G.5.1.1.2.1 Cartão de identiﬁ caçãoFicha elaborada em papel cartão ou equivalente que contém os dados básicos da ediﬁ cação e áreas de risco, comﬁ nalidade de controle do Projeto Técnico &nbsp;no CBPMESP,conforme anexo A desta IT.5.1.1.2.2 Pasta do Projeto TécnicoPasta aberta, sem elástico, com frente de plástico transparente, com grampo, incolor, semi-rígida, que acondicionatodos os documentos do Projeto Técnico aﬁ xado naseqüência estabelecida no item 5.1.1.2. Deve ter dimensões de 215 mm a 280 mm (largura) x 315 mm a 350mm (comprimento) e altura conforme a quantidade dedocumentos.5.1.1.2.3 Formulário de segurança contra incêndiode Projeto TécnicoDocumento que contém os dados básicos da ediﬁ caçãoe áreas de risco, signatários, medidas de segurança contraincêndio previstas e trâmite no CBPMESP, devendo:a) &nbsp;ser apresentado como a primeira folha do ProjetoTécnico;b) &nbsp;ser preenchido na íntegra conforme &nbsp;anexo B.5.1.1.2.4 Procuração do proprietárioDeve ser apresentada com ﬁ rma reconhecida sempre queterceiro assine documentação do Projeto Técnico peloproprietário.5.1.1.2.5 Anotação de Responsabilidade Técnica(ART)a) &nbsp;deve ser apresentada pelo responsável técnico queelabora o Projeto Técnico;b) &nbsp;todos os campos devem ser preenchidos e no campo “descrição das atividades proﬁ ssionais contratadas” deve estar especiﬁ cado o serviço pelo qual oproﬁ ssional se responsabiliza;c) &nbsp;a assinatura do contratante (proprietário ou responsável pelo uso) é facultativa;d) &nbsp;deve ser apresentada a 1ª via original ou fotocópia.5.1.1.2.6 Documentos complementaresDocumentos solicitados pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP, a ﬁ m de subsidiar a análise doProjeto Técnico da ediﬁ cação e áreas de risco, quando ascaracterísticas da mesma assim os exigirem:a) Memorial industrial de segurança contra incêndio&nbsp;Descrição dos processos industriais, matérias-primas, produtos acabados, líquidos inﬂ amáveis oucombustíveis com ponto de fulgor, estoques, entreoutros, conforme anexo I;b) Memorial de cálculo&nbsp;Memorial descritivo dos cálculos realizados para dimensionamento dos sistemas ﬁ xos contra incêndio,tais como hidrantes, chuveiros automáticos, pressurização de escada, sistema de espuma e resfriamento,controle de fumaça, dentre outros. No desenvolvimento dos cálculos hidráulicos para as medidas desegurança de espuma e resfriamento deve ser levadoem conta o desempenho dos equipamentos, utilizando as referências de vazão, pressão e perda de carga,sendo necessária a apresentação de catálogos;c) Memorial do sistema ﬁ xo de gases para combate a incêndio&nbsp;Memorial descritivo dos cálculos realizados paradimensionamento do sistema &nbsp;ﬁ xo de gases paracombate a incêndio conforme IT 26 - Sistema ﬁ xode gases para combate a incêndio;d) Autorização do Departamento de ProdutosControlados da Polícia Civil (DPC)&nbsp;Documento da Polícia Civil do Estado de São Pauloque autoriza a atividade e especiﬁ ca a quantidademáxima de fogos de artifício e/ou explosivos a seremcomercializados;e) Autorização da Prefeitura do Município paracomércio de fogos de artifício&nbsp;Documento do Poder Executivo Municipal queautoriza o comércio de fogos de artifício e/ouexplosivos;f ) Memorial descritivo de ocupação&nbsp;Memorial descritivo de ocupação quando na ediﬁ ca-ção e áreas de risco forem comercializados outrosmateriais que não apenas fogos de artifício e/ou explosivos;g) Autorização do Departamento de AviaçãoCivil&nbsp;Documento que autoriza o uso de heliporto ou heliponto conforme IT 31 - Heliponto e heliporto;h) Memorial de dimensionamento da carga deincêndio&nbsp;Memorial descritivo da carga de incêndio dos materiais existentes na ediﬁ cação e áreas de risco contendo o dimensionamento conforme IT 14 - Cargade incêndio nas ediﬁ cações e áreas de risco;i) Documento comprobatório&nbsp;Documento que comprova a área construída, aocupação e a data da ediﬁ cação e áreas de riscoexistente (Projeto do CBPMESP, plantas aprovadasem prefeitura, imposto predial, entre outros);capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;48 1 &nbsp; &nbsp;48 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:06 PM :35:06 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos49j) Memorial de cálculo de dimensionamento delotação e saídas de emergência em centrosesportivos e de exibição.&nbsp;Memorial descritivo dos cálculos realizados paradimensionamento de lotação e saídas de emergênciaem recintos desportivos e de espetáculo artísticocultural, conforme IT nº 12 – Dimensionamento delotação e saídas de emergência em centros esportivos e de exibição;l) Cálculo de dimensionamento de lotação esaídas de emergência em locais de reunião depúblico&nbsp;Cálculos realizados para dimensionamento de lota-ção e saídas de emergência em locais de reunião depúblico, conforme IT 11 – Saídas de emergência, quepodem ser transcritos em planta;m) Planilha de levantamento de dados&nbsp;Planilha que descreve o estudo prévio sobre a &nbsp; existência de riscos, elaborada durante a concepção e odesenvolvimento de um projeto ou sistema, conforme IT nº 16 – Plano de intervenção de incêndio;n) Licença de funcionamento para instalaçõesradioativas, nucleares, ou de radiograﬁ a industrial, ou qualquer instalação que trabalhecom fontes radioativasDocumento emitido pela Comissão Nacional deEnergia Nuclear (CNEN), autorizando o funcionamento da ediﬁ cação e áreas de risco;o) Memorial ou laudo descritivo de construção&nbsp;Documento com a descrição das características estruturais da ediﬁ cação e áreas de risco;p) Memorial de dimensionamento e descritivoda lógica de funcionamento do sistema decontrole de fumaça&nbsp;Memorial demonstrativo dos parâmetros técnicos adotados para &nbsp;dimensionamento do sistema de controlede fumaça e a descrição lógica do funcionamento;q) Memorial de cálculo de pressurização de escada&nbsp;Memorial descritivo dos cálculos realizados para odimensionamento da pressurização da escada desegurança;r) Memorial de cálculo de isolamento de risco&nbsp;Memorial descritivo dos cálculos realizados parao dimensionamento do isolamento de risco entreediﬁ cações e áreas de risco.5.1.1.2.7 Planta de risco de incêndioMapa simpliﬁ cado no formato A4, A3, A2 ou A1 &nbsp;em escalapadronizada, podendo ser em mais de uma folha e obrigató-rio somente quando houver a exigência de plano de intervenção de incêndio, conforme anexo E, devendo indicar:a) &nbsp;os principais riscos;b) &nbsp;paredes corta-fogo de compartimentação;c) &nbsp;parede corta-fogo de isolamento de risco;d) &nbsp;hidrantes externos;e) &nbsp;número de pavimentos;f ) &nbsp;registro de recalque;g) &nbsp;reserva de incêndio;h) &nbsp;armazenamento de produtos perigosos;i) &nbsp;vias de acesso para as viaturas do Corpo de Bombeiros;j) &nbsp;hidrantes urbanos próximos da ediﬁ cação e áreas derisco, se houver.5.1.1.2.7.1 A planta de risco deve ser elaborada em 3(três) vias, sendo que a 1ª via permanece no Projeto Técnico, a 2ª via deve permanecer na portaria da ediﬁ cação eáreas de risco e a 3ª via deve ser encaminhada pelo Servi-ço de Segurança Contra Incêndio ao Posto de Bombeirossob jurisdição da ediﬁ cação e áreas de risco.5.1.1.2.8 ImplantaçãoFolha única no formato A4, A3, A2 ou A1 em escala padronizada, conforme anexo F, obrigatória somente nosseguintes casos:a) quando houver mais de uma ediﬁ cação e áreas derisco a ser representada;b) quando houver uma única ediﬁ cação e áreas de risco,onde as suas dimensões não possam ser representadas em uma única folha.5.1.1.2.9 Planta das medidas de segurança contraincêndioRepresentação gráﬁ ca da ediﬁ cação e áreas de risco, conforme anexo G, contendo informações por meio de legenda padronizada pelo CBPMESP, segundo a IT nº 04 - Símbolos gráﬁ cos para projeto de segurança contra incêndio,contendo a localização das medidas de segurança contraincêndio, bem como os riscos existentes na ediﬁ cação eáreas de risco, conforme descrito no item 5.1.1.3.5.1.1.3 Apresentação da planta das medidas desegurança contra incêndioDeve ser apresentada da seguinte forma:a) &nbsp;ser elaborada no formato A4 (210 mm x 297 mm),A3 (297 mm x 420 mm), &nbsp;A2 (420 mm x 594 mm) ouA1 (594 mm x 840 mm);b) &nbsp;as escalas adotadas devem ser as estabelecidas emnormas oﬁ ciais;c) &nbsp;adotar escala que permita a visualização das medidasde segurança contra incêndio;d) &nbsp;quando a planta de uma área construída ou área derisco não couber integralmente em escala reduzidaem condições de legibilidade na folha “A1”, esta podeser fracionada, contudo deve adotar numeração queindique onde está localizada tal área na implantação;e) &nbsp;a implantação deve estar em escala;f ) &nbsp;adotar os símbolos gráﬁ cos conforme IT nº 04 -Símbolos gráﬁ cos para projeto de segurança contraincêndio;capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;49 1 &nbsp; &nbsp;49 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:08 PM :35:08 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos50g) &nbsp;seguir a forma de apresentação gráﬁ ca conformepadrão adotado por normas oﬁ ciais;h) &nbsp;o quadro de áreas da ediﬁ cação e áreas de riscodeve ser colocado na primeira &nbsp;folha;i) &nbsp;é facultativa a apresentação da planta de fachada, porém, os detalhes de proteção estrutural, compartimentação vertical e escadas devem ser apresentadosem planta de corte;j) &nbsp;quando o Projeto Técnico apresentar diﬁ culdadepara visualização das medidas de segurança contraincêndio alocados em um espaço da planta, devidoà grande quantidade de elementos gráﬁ cos, deve serfeita linha de chamada em círculo com linha pontilhada com alocação dos símbolos exigidos;l) a apresentação de Projeto Técnico Preliminar com arepresentação do sistema de chuveiros automáticosdeve ser feita em planta separada, porém em ordemnumérica seqüencial do Projeto Técnico.5.1.1.3.1 Conteúdo da planta das medidas de segurança contra incêndioI – Detalhes genéricos que devem constar de todasas plantas:1) &nbsp;símbolos gráﬁ cos, conforme IT 04 - Símbolos gráﬁ -cos para projeto de segurança contra incêndio, a localização das medidas de segurança contra incêndiona planta baixa;2) &nbsp;legenda de todas as medidas de segurança contraincêndio utilizadas no Projeto Técnico. A apresenta-ção dos demais símbolos não utilizados no ProjetoTécnico é opcional;3) &nbsp;nota em planta com a indicação dos equipamentosmóveis ou ﬁ xos ou sistemas de segurança instaladosque &nbsp;possuírem a mesma capacidade ou dimensão;4) &nbsp;áreas construídas e áreas de risco com suas características, tais como:a) tanques de combustível (substância e capacidade);b) casa de caldeiras ou vasos sob pressão;c) dutos e aberturas que possibilitem a propagaçãode calor;d) cabinas de pintura;e) locais de armazenamento de recipientes contendo gases inﬂ amáveis (capacidade do recipiente equantidade armazenada);f ) &nbsp;áreas com risco de explosão;g) centrais prediais de gases inﬂ amáveis;h) depósitos de metais pirofóricos;i) &nbsp;depósito de produtos perigosos;j) outros riscos que necessitem de segurança contra incêndio.5) &nbsp;as plantas das medidas de segurança contra incêndiodevem ser apresentadas &nbsp;com as medidas de segurança contra incêndio na cor vermelha, distinguindoas dos demais detalhes da planta. Outros itens daplanta na cor vermelha podem ser incluídos desdeque sua representação tenha vínculo com as medidas de segurança contra incêndio apresentadas noProjeto Técnico;6) &nbsp;o esquema isométrico da tubulação deve ser apresentado de acordo com o inciso II – (Detalhes especíﬁ cos que devem constar em planta);7) &nbsp;quadro de situação da ediﬁ cação e áreas de risco,sem escala, indicando os logradouros que delimitama quadra;8) &nbsp;quadro resumo das medidas de segurança contra incêndio indicando as normas e/ou legislações aplicadas nas respectivas medidas de segurança constantesdo Projeto Técnico conforme anexo H;9) &nbsp;cotas dos desníveis em uma planta baixa, quandohouver;10) &nbsp;medidas de proteção passiva contra incêndio nasplantas de corte, tais como: dutos de ventilação daescada, distância verga peitoril, escadas, antecâmaras,detalhes de estruturas e outros quando houver aexigência especíﬁ ca destes detalhes construtivos;11) &nbsp;localização e independência do sistema elétrico emrelação a chave geral de energia da ediﬁ cação e áreasde risco sempre que a medida de segurança contraincêndio tiver seu funcionamento baseado em motores elétricos;12) miniatura da implantação com hachuramento daárea sempre que houver planta fracionada em maisde uma folha, conforme planta chave;13) destaque no desenho das áreas frias não computáveis (banheiros, vestiários, escadas enclausuradas,dentre outros) especiﬁ cadas em um quadro de áreaspróprio, quando houver solicitação de isenção demedidas de segurança contra incêndio.Nota:Os detalhes genéricos constantes do Projeto Técnico devem ser apresentados na primeira folha ou, nos casos em que tais detalhes nãocaibam nesta, devem constar nas próximas folhas, tais como:a) legenda;b) isométrico;c) quadro resumo das medidas de segurança;d) quadro de localização da ediﬁ cação e áreas de risco;e) quadro de áreas;f) detalhes de corrimãos e guarda-corpos;g) detalhes de degraus;h) detalhe da ventilação efetiva da escada de segurança;i) detalhe do registro de recalque;j) nota sobre o sistema de sinalização adotado;k) detalhe da sucção da bomba de incêndio;l) especiﬁ cação dos chuveiros automáticos;m) quadro do sistema de gases e líquidos inﬂ amáveis e combustíveise outros.II – Detalhes especíﬁ cos que devem constar naplanta de acordo com a medida de segurançaprojetada para a ediﬁ cação e áreas de risco,constante nas respectivas Instruções Técnicas:capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;50 1 &nbsp; &nbsp;50 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:11 PM :35:11 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos511) Acesso de viatura na ediﬁ cação e áreas derisco &nbsp;(IT nº 06):a) &nbsp;largura e altura do portão de entrada e da via deacesso;b) &nbsp;indicação do peso suportado pela pavimentação davia em quilograma-força (kgf);c) &nbsp;localização da placa de advertência de desobstruçãoda via de acesso para emergência;d) &nbsp;indicação da altura mínima livre, quando for o caso;e) &nbsp;indicar o retorno para as vias de acesso com mais de45 m de comprimento;f ) &nbsp;largura e comprimento da faixa de estacionamento;g) &nbsp;indicação da porcentagem de inclinação da faixa deestacionamento;h) &nbsp;nota indicando que a faixa de estacionamento deveﬁ car livre de postes, painéis, árvores ou outro tipode obstrução;i) &nbsp;localização da placa de proibição na faixa de estacionamento das viaturas do Corpo de Bombeiros.2) Separação entre ediﬁ cações (IT nº 07):a) &nbsp;para as ediﬁ cações objetos de cálculo:I. &nbsp;indicar a distância de outras ediﬁ cações;II. &nbsp;indicar a ocupação;III. &nbsp;indicar a carga de incêndio;IV. &nbsp;indicar as aberturas nas fachadas;V. &nbsp;indicar a fachada da ediﬁ cação consideradapara o cálculo de isolamento de risco;VI. &nbsp;parede corta-fogo de isolamento de risco;VII. juntar o memorial de cálculo de isolamentode risco.3) Segurança estrutural nas ediﬁ cações (IT nº 08):a) &nbsp;constar o tempo requerido de resistência aofogo (TRRF) das estruturas em nota ou legendae no memorial de construção, independente dotipo de estrutura;b) identiﬁ car os tipos de estruturas (em memorialde construção e no formulário de segurançacontra incêndio);c) &nbsp;identiﬁ car em planta as áreas das estruturas protegidas com material resistente ao fogo e, se foro caso, os locais isentos de revestimento, conforme Anexo A da IT nº 08.4) Compartimentação horizontal e compartimentação vertical (IT nº 09):a) &nbsp;indicar as áreas compartimentadas e o respectivoquadro de áreas;b) indicar o isolamento proporcionado:I. &nbsp;aba horizontal;II. &nbsp;aba vertical;III. &nbsp;afastamento de aberturas perpendiculares àparede corta-fogo de compartimentação;c) &nbsp;indicar o tempo de resistência ao fogo dos elementos estruturais utilizados;d) indicar os elementos corta-fogo:I. &nbsp;parede corta-fogo de compartimentação;II. &nbsp;vedador corta-fogo;III. &nbsp;selo corta-fogo;IV. &nbsp; porta corta-fogo.5) Controle de materiais de acabamento e revestimento (IT nº 10):Indicar nos respectivos cortes ou em notas especíﬁ cas, asclasses dos materiais de piso, parede, teto e forro, correspondentes a cada ambiente, conforme Anexo Q.6) Saídas de emergências (IT nº 11):a) &nbsp;detalhes de degraus;b) detalhes de corrimãos;c) &nbsp;detalhes de guarda-corpos;d) largura das escadas;e) &nbsp;detalhe da ventilação efetiva da escada de segurança (quando houver);f ) &nbsp;largura das portas das saídas de emergência;g) &nbsp;indicar barra antipânico (quando houver);h) casa de máquinas do elevador de emergência(quando houver exigência);i) antecâmaras de segurança (quando houver exigência);j) &nbsp;indicar a lotação do ambiente quando se tratarde local de reunião de público, individualizando alotação por ambiente.7) Dimensionamento de lotação e saídas deemergência em centros esportivos e de exibi-ção (IT nº 12):a) larguras das escadas, acessos e portas das saídasde emergência;b) barra antipânico onde houver;c) corrimãos em escadas e rampas, inclusive os corrimãos centrais;d) dimensões da base e espelho dos degraus;e) &nbsp;porcentagem de inclinação das rampas;f ) as lotações dos ambientes;g) delimitação física da área de público em pé;h) dimensões dos camarotes (quando houver);i) &nbsp;dimensões das cadeiras ﬁ xas (dobráveis ou não)e &nbsp;o espaçamento entre as mesmas;j) indicar o revestimento do piso;l) &nbsp;indicar os equipamentos de som;m) localização do grupo motogerador;n) localização dos blocos autônomos;o) indicar a sinalização de piso;p) juntar o memorial de cálculo de dimensionamento de lotação e saídas de emergência em centrosesportivos e de exibição.8) Pressurização de escada de segurança (IT nº 13):a) &nbsp;sala do grupo motoventilador;b) localização do ponto de captação de ar;c) &nbsp;detectores de acionamento do sistema;d) localização da central de detecção de incêndio;capitul capitulo 1 &nbsp; &nbsp;51 o 1 &nbsp; &nbsp;51 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:13 PM :35:13 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos52e) localização da fonte alternativa de energia dosistema;f ) &nbsp;grelhas de insuﬂ amento;g) &nbsp;caminhamento dos dutos;h) localização do grupo motogerador;i) &nbsp;janela de sobre pressão;j) &nbsp;apresentação esquemática do sistema em corte;l) &nbsp;acionadores manuais dos motoventiladoreslocalizados na sala do grupo motoventilador eno local de supervisão predial com permanênciahumana constante;m) elementos de compartimentação de risco (parede e porta corta-fogo) da sala do grupo motoventilador;n) antecâmara de segurança e indicação da portaestanque quando a sala do grupo motoventiladorestiver localizada em pavimento que possa causarrisco de captação de fumaça de um incêndio;o) juntar o memorial de cálculo de vazão e pressãodo sistema de pressurização da escada;p) juntar o memorial de cálculo de vazão e pressão do sistema de pressurização do elevador deemergência (quando houver exigência).9) Carga de incêndio nas ediﬁ cações e áreas derisco (IT nº 14):a) indicar a carga de incêndio especíﬁ ca para asocupações não listadas na IT nº 14 – Carga deincêndio nas ediﬁ cações e áreas de risco;b) juntar o memorial de carga de incêndio (quandonecessário).10) Controle de fumaça (IT nº 15):a) &nbsp;entrada de ar (aberturas, grelhas, venezianas einsuﬂ ação mecânica);b) exaustões naturais (entradas, aberturas, grelhas,venezianas, clarabóias e alçapões);c) exaustores mecânicos;d) dutos e peças especiais;e) registro corta-fogo e fumaça;f ) localização dos pontos de acionamento alternativo do sistema;g) localização dos detectores de incêndio;h) localização da central de alarme/detecção deincêndio;i) localização da casa de máquinas dos insuﬂ adorese exaustores;j) &nbsp;localização da fonte de alimentação, quadros ecomandos;l) juntar o memorial de dimensionamento e descritivo da lógica de funcionamento do sistema decontrole de fumaça.11) Iluminação de emergência (IT nº 18):a) &nbsp;os pontos de iluminação de emergência;b) quando o sistema de iluminação de emergênciafor alimentado por grupo motogerador (GMG)que não abranja todas as luminárias da ediﬁ caçãoe áreas de risco, &nbsp;devem ser indicadas as luminá-rias a serem acionadas em caso de emergência;c) &nbsp;o reservatório de combustível do GMG e suacapacidade, bem como as dimensões do dique decontenção;d) o posicionamento da central do sistema;e) fonte alternativa de energia do sistema;f ) &nbsp;quando o sistema for abrangido por GMG, deveconstar em Projeto Técnico a abrangência, autonomia e sistema de automatização;g) &nbsp;duto de entrada, duto de saída, parede corta-fogoe porta corta-fogo da sala do GMG quando omesmo estiver localizado em área com risco decaptação de fumaça ou gases quentes provenientes de um incêndio;h) detalhe ou nota em planta da proteção dos dutosquando passarem por área de risco.12) Sistema de detecção &nbsp;e alarme de incêndio(IT nº 19):a) &nbsp;localização pontual dos detectores;b) os acionadores manuais de alarme de incêndio;c) &nbsp;os sinalizadores sonoros e visuais;d) central do sistema;e) &nbsp;painel repetidor (quando houver);f ) &nbsp;fonte alternativa de energia do sistema.13) Sistema de sinalização de emergência (IT nº20):Deve ser lançado uma nota referenciando o atendimentodo sistema de sinalização de emergência de acordo coma IT nº 20.14) Sistema de proteção por extintores de incêndio (IT nº 21):a) &nbsp;indicar as unidades extintoras;b) quando forem usadas unidades extintores comcapacidades diferentes de um mesmo agente,deve ser indicada a capacidade ao lado de cadasímbolo.15) Sistema de hidrantes e &nbsp;de mangotinhos paracombate a incêndio (IT nº 22):a) &nbsp;indicar os hidrantes ou mangotinhos;b) indicar as botoeiras de acionamento da bombade incêndio;c) &nbsp;indicar o dispositivo responsável pelo acionamento no barrilete, quando o sistema de acionamento for automatizado, bem como, a localiza-ção do acionador manual alternativo da bombade incêndio em local de supervisão predial, e compermanência humana constante;d) indicar o registro de recalque, bem como o detalhe que mostre suas condições de instalação;capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;52 1 &nbsp; &nbsp;52 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:16 PM :35:16 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos53e) indicar o reservatório de incêndio e sua capacidade;f ) &nbsp;indicar a bomba de incêndio principal e jockey(quando houver) com indicação de pressão, vazão e potência;g) &nbsp;quando forem usadas mangueiras de incêndioe esguichos com comprimentos e requintesdiferentes, devem ser indicadas as respectivasmedidas ao lado do símbolo do hidrante;h) deve constar a perspectiva isométrica completa(sem escala e com cotas);i) &nbsp;deve constar o detalhe da sucção quando o reservatório for subterrâneo ou ao nível do solo;j) &nbsp;quando o sistema de abastecimento de água foratravés de fonte natural (lago, lagoa, açude etc.),indicar a sua localização;l) juntar o memorial de cálculo do sistema de hidrantes.16) Sistema de chuveiros automáticos (IT nº 23):a) &nbsp;localização das bombas do sistema com indicaçãoda pressão, vazão e potência;b) a área de aplicação dos chuveiros hachurada paraos respectivos riscos;c) &nbsp;os tipos de chuveiros especiﬁ cados;d) localização dos cabeçotes de testes;e) &nbsp;área de cobertura e localização das válvulas degoverno e alarme (VGA) e dos comandos secundários (CS);f ) &nbsp;localização do painel de alarme;g) &nbsp;locais onde foram substituídos os chuveiros pordetectores de incêndio;h) deve constar o esquema isométrico somente datubulação envolvida no cálculo;i) &nbsp;toda a tubulação abrangida pelo cálculo deve terseu diâmetro e comprimento cotado no esquema isométrico;j) &nbsp;devem ser apresentadas todas as tubulações dedistribuição com respectivos diâmetros;l) &nbsp;devem ser indicados os pontos de chuveiros automáticos em toda a ediﬁ cação e áreas de risco;m) localização do registro de recalque;n) quando o sistema de abastecimento de água foratravés de fonte natural (lago, lagoa, açude etc.),indicar a sua localização;o) indicar o dispositivo responsável pelo acionamento do sistema no barrilete, bem como alocalização do acionador manual alternativo dabomba de incêndio em local de supervisão predial com permanência humana constante;p) indicar a capacidade e localização do reservató-rio de incêndio;q) juntar o memorial de cálculo do sistema de chuveiros automáticos;17) Sistema de resfriamento para líquidos e gasesinﬂ amáveis e combustíveis (IT nº 24):a) &nbsp;indicar as instalações, tanques, cilindros ou esferas de GLP;b) indicar qual tanque é considerado o de maiorrisco para efeito de cálculo;c) indicar os tanques considerados vizinhos ao tanque de maior risco;d) indicar as taxas de vazão para o resfriamento dotanque em chamas e tanques vizinhos;e) indicar as áreas dos costados e tetos dos tanquesconsiderados no cálculo hidráulico;f ) indicar a vazão e pressão das bombas de incêndio;g) indicar a capacidade e a localização do reservató-rio de incêndio;h) indicar os canhões monitores, aspersores, bombade incêndio e registro de recalque;i) &nbsp;apresentar quadro que contenha as seguintesinformações:I. &nbsp;indicação do tanque;II. &nbsp;produto armazenado;III. &nbsp;volume;IV. &nbsp;ponto de fulgor;V. &nbsp;diâmetro e altura do tanque.j) juntar o memorial de cálculo do sistema de resfriamento.18) Sistema de proteção por espuma (IT nº 25):a) &nbsp;indicar os esguichos lançadores ou proporcionadores e canhões monitores;b) indicar os reservatórios do extrato formadorde espuma (EFE), indicando volume e forma dearmazenagem;c) &nbsp;indicar as câmaras de espuma;d) deve constar o esquema isométrico somente datubulação envolvida no cálculo;e) indicar as especiﬁ cações dos equipamentos envolvidos no cálculo;f ) &nbsp;deﬁ nição do maior risco a proteger;g) &nbsp;juntar o memorial de cálculo do sistema de proteção por espuma.19) &nbsp;Sistema ﬁ xo de gases para combate a incêndio &nbsp; &nbsp;(IT nº 26):a) &nbsp;indicar a botoeira alternativa para acionamentodo sistema ﬁ xo;b) indicar a botoeira de desativação do sistema degases;c) &nbsp;indicar a central do sistema de detecção e alarmede incêndio;d) indicar os detectores de incêndio;e) indicar a bateria de cilindros de gases;f ) &nbsp;indicar as áreas protegidas pelo sistema ﬁ xo degases;g) &nbsp;indicar o tempo de retardo para evacuação dolocal;capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;53 1 &nbsp; &nbsp;53 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:18 PM :35:18 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos54h) deve constar o esquema isométrico somente datubulação envolvida no cálculo;i) &nbsp;juntar o memorial de cálculo do sistema de gaseslimpos e CO2.20) &nbsp;Armazenagem de líquidos inﬂ amáveis e combustíveis (IT nº 27):a) &nbsp;indicar os tanques, instalações, cilindros ou esferas considerados de maior risco para elaboraçãodos cálculos;b) indicar tipo de tanque (elevado, subterrâneo, vertical ou horizontal);c) &nbsp;indicar tipo de superfície do tanque (teto ﬂ utuante ou ﬁ xo);d) afastamentos entre tanques, ediﬁ cações, vias pú-blicas, limites de propriedades e dimensões dasbacias de contenção;e) &nbsp;o produto químico, sua capacidade armazenada eponto de fulgor;f ) &nbsp;distribuição dos hidrantes, canhões monitores,aspersores, bomba de incêndio, capacidade elocalização da reserva de incêndio, registro derecalque e forma de acionamento do sistema;g) &nbsp;indicar a pressão manométrica medida no topodo tanque para que se possa utilizar as tabelas deafastamentos;h) juntar a planilha de cálculos utilizadas no dimensionamento da proteção dos tanques.21) Manipulação, armazenamento, comercializa-ção e utilização de gás liquefeito de petróleo(GLP) (IT nº 28):a) &nbsp;localização da central de GLP;b) indicar a capacidade dos cilindros, bem como dacapacidade total da central;c) &nbsp;afastamentos das divisas de terrenos, áreas ediﬁ -cadas no mesmo lote e locais de risco;d) local de estacionamento do veículo abastecedor,quando o abastecimento for a granel;e) &nbsp;sistema de proteção da central;f ) &nbsp;localização do botijão e das aberturas previstaspara ventilação (caso de área interna em unidadehabitacional quando permitido pela InstruçãoTécnica) e forma de instalação.22) Comercialização, distribuição e utilização degás natural (IT nº 29):a) &nbsp;indicar os compressores, estocagem &nbsp;e unidadesde abastecimento de gás;b) indicar as distâncias mínimas de afastamentosprevistos na tabela I da NBR 12236/94, parapostos que comercializem gás combustível comprimido;c) &nbsp;indicar o local de estacionamento do veículoabastecedor quando o gás natural for distribuídopor este meio de transporte.23) Fogos de artifício (IT nº 30):a) &nbsp;croqui das ediﬁ cações &nbsp;limítrofes (ocupaçãoidentiﬁ cada) num raio de 100 m;b) detalhe em planta das espessuras das paredes, lajes &nbsp;de cobertura, telhados, pisos, dentre outros.24) Heliponto e heliporto (IT nº 31):a) &nbsp;sinalização do heliponto conforme previsto narespectiva IT;b) indicar a capacidade de carga do heliponto.25) Cobertura de sapé, piaçava e similares (IT nº33):a) &nbsp;especiﬁ car qual o tipo de cobertura utilizada;b) afastamentos dos limites do terreno e de postosde abastecimento de combustíveis, gases inﬂ amá-veis, fogos de artifício ou seus depósitos;c) &nbsp;localização de fogões, coifas e similares;d) localização da central de GLP (quando houver).26) Hidrante de coluna (IT nº 34):a) &nbsp;posicionamento dos hidrantes;b) o raio de ação do hidrante;c) &nbsp;a vazão dos hidrantes;d) o traçado da rede de água que abastece os hidrantes com indicação de seus diâmetros.27) Túnel rodoviário (IT nº 35):a) &nbsp;indicar a interligação dos túneis paralelos (quando for o caso);b) indicar o sistema de exaustão;c) &nbsp;indicar as defensas das laterais do túnel;d) indicar os detalhes dos corrimãos;f ) indicar as áreas de refúgio (quando houver);g) indicar as rotas de fuga e as saídas de emergência;h) indicar as medidas de segurança contra incêndioadotadas;i) indicar o sistema de drenagem de líquidos e bacias de contenção;j) indicar o sistema de comunicação interno;l) indicar o sistema de circuito interno de televisão.28) Pátios de contêineres (IT nº 36):Indicar as áreas de segregação de cargas e respectivasproteções.29) Subestação elétrica (IT nº 37):a) &nbsp;indicar as áreas destinadas aos reatores, transformadores e reguladores de tensão;b) indicar as vias de acesso a veículos de emergência;c) &nbsp;indicar as paredes corta-fogo de isolamento derisco utilizadas no local;d) indicar a bacia de contenção com drenagem doóleo isolante e a caixa separadora de óleo eágua;e) &nbsp;detalhamento do sistema de água nebulizada paraos casos de subestação compartilhada.capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;54 1 &nbsp; &nbsp;54 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:20 PM :35:20 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos5530) Proteção contra incêndio em cozinha proﬁ ssional (IT nº 38):a) indicar o caminhamento dos dutos de exaustão;b) indicar o sistema ﬁ xo de extinção a ser instalado,quando for o caso.5.1.1.4 Apresentação do Projeto Técnico paraavaliação junto ao CBPMESPa) &nbsp;o Projeto Técnico deve ser apresentado na seçãode protocolo do Serviço de Segurança ContraIncêndio &nbsp;do CBPMESP, em no mínimo duas viase no máximo três vias;b) o interessado deve comparecer ao CBPMESPcom o comprovante de pagamento dos emolumentos referentes ao serviço de análise;c) o pagamento dos emolumentos realizado atravésde compensação bancária que apresentar irregularidades de quitação junto ao Serviço de Segurança Contra Incêndio deve ter seu processo deanálise interrompido;d) o processo de análise deve ser reiniciado quandoa irregularidade for sanada.5.1.1.5 Prazos de análisea) &nbsp;o Serviço de segurança contra incêndio &nbsp;tem oprazo máximo de 30 (trinta) dias para analisar oProjeto Técnico;b) o Projeto Técnico deve ser &nbsp;analisado conformeordem cronológica de entrada;c) &nbsp;a ordem do item anterior pode ser alterada parao atendimento das ocupações ou atividades temporárias ou interesse da administração pública,conforme cada caso.5.1.1.6 Cassaçãoa) &nbsp;a qualquer tempo o CBPMESP pode anular oProjeto Técnico que não tenha atendido todasas exigências da legislação vigente à época daaprovação;b) &nbsp;o Projeto Técnico anulado deve ser substituídopor novo Projeto Técnico baseado na legislaçãovigente à época da elaboração do Projeto Técnico anulado;c) &nbsp;constatada a inabilitação técnica do responsáveltécnico que atuou no Projeto Técnico para o atopraticado, ao tempo da aprovação, deve ser procedida a anulação do Projeto Técnico;d) &nbsp;o ato de anulação de Projeto Técnico deve serpublicado na Imprensa Oﬁ cial do Estado;e) &nbsp;o ato de anulação nos setores de segurançacontra incêndio dos Grupamentos de Bombeiros do Interior do Estado pode ser publicado naimprensa oﬁ cial local, onde houver, e nas demaishipóteses seguir o princípio da publicidade previsto na legislação comum;f ) &nbsp;o ato de anulação deve ser comunicado aoproprietário/responsável pelo uso, responsável técnico, Prefeitura Municipal e, na hipótese &nbsp;da &nbsp;alínea &nbsp; “c”,ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura eAgronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP);g) &nbsp;havendo indício de crime, o responsável peloServiço de Segurança Contra Incêndio deve comunicar o fato ao Ministério Público.5.1.1.7 Substituição ou atualização do ProjetoTécnico5.1.1.7.1 Substituição do Projeto Técnico:A ediﬁ cação e áreas de risco que se enquadrar dentrode uma das condições abaixo relacionadas deve ter o seuProjeto Técnico substituído:a) ampliação de área construída que implique oredimensionamento dos elementos das saídas deemergência, tais como tipo e quantidade de escadas, acessos, portas, rampas, lotação e outros;b) ampliação de área construída que implique oredimensionamento do sistema hidráulico desegurança contra incêndio existente, tais como:pressão, vazão, potência da bomba de incêndio ereserva de incêndio;c) ampliação de área que implique a adoção de novamedida de segurança contra incêndio (a medidanão era prevista anteriormente);d) &nbsp;a mudança de ocupação da ediﬁ cação e áreasde risco com ou sem agravamento de risco queimplique a ampliação das medidas de segurançacontra incêndio existentes e/ou exigência denova medida de segurança contra incêndio;e) a mudança de leiaute da ediﬁ cação e áreas derisco que implique a adoção de nova medida desegurança ou torne ineﬁ caz a medida de seguran-ça prevista no Projeto Técnico existente;f ) &nbsp;o aumento da altura da ediﬁ cação e áreas derisco que implique a adoção de nova medida desegurança contra incêndio e/ou redimensionamento do sistema hidráulico de segurança contraincêndio existente e/ou rotas de fuga;g) &nbsp;sempre que, em decorrência de várias amplia-ções ou diversas alterações, houver acúmulo deplantas que diﬁ cultem a compreensão e o manuseio do Projeto Técnico por parte do Serviço deSegurança contra Incêndio, a decisão para substituição do Projeto Técnico cabe ao Comando daUnidade ou chefe da Divisão de Atividades Técnicas, em atenção a pedido fundamentado do chefedo Serviço de Segurança Contra Incêndio.5.1.1.7.2 Atualização do Projeto Técnico:a) é a complementação de informações ou altera-ções técnicas relativas ao Projeto Técnico aprocapitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;55 1 &nbsp; &nbsp;55 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:23 PM :35:23 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos56vado, por meio de documentos encaminhadosao Serviço de Segurança Contra Incêndio, viaFormulário para Atendimento Técnico, que ﬁ camapensos ao Projeto Técnico;b) &nbsp;são aceitas as modiﬁ cações ou complementaçõesdesde que não se enquadrem nos casos previstosno item 5.1.1.7.1– Substituição do Projeto Técnico.5.1.2 Projeto Técnico Simpliﬁ cado5.1.2.1 Características da ediﬁ cação e áreas derisco:O Projeto Técnico Simpliﬁ cado é utilizado para apresenta-ção das medidas de segurança contra incêndio das ediﬁ ca-ções e áreas de risco com área construída de até 750 m²e/ou altura de até 6 m, nas condições abaixo:a) &nbsp;ediﬁ cação e áreas de risco na qual não se exijaproteção por sistema hidráulico de combate aincêndio;b) ediﬁ cação que não necessite de proteção de suasestruturas contra a ação do calor (IT nº 08 – Segurança estrutural nas ediﬁ cações);c) &nbsp;posto de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750 m², excetuada a área decobertura exclusiva para atendimento de bombade combustível, conforme exigências do DecretoEstadual nº 46.076/01;d) locais de revenda de gases inﬂ amáveis cuja proteção não exija sistemas ﬁ xos de combate a incêndio, devendo ser observado os afastamentose demais condições de segurança exigidos porlegislação especíﬁ ca;e) locais com presença de inﬂ amáveis com tanquesou vasos aéreos cuja proteção não exija sistemas &nbsp;ﬁ xos de combate a incêndio, devendo serobservado os afastamentos e demais condiçõesde segurança exigidos por legislação especíﬁ ca;g) &nbsp;locais de reunião de público cuja lotação nãoultrapasse 100 (cem) pessoas e não exija sistemaﬁ xo de combate a incêndio;h) não é permitida a apresentação de PTS onde aediﬁ cação e áreas de risco haja a necessidadede comprovação da situação de separação entreediﬁ cações e áreas de risco, conforme IT nº 07.5.1.2.2 Composiçãoa) pasta do Projeto Técnico em uma via;b) cartão de identiﬁ cação (Anexo A);c) &nbsp;formulário de segurança contra incêndio paraPTS (Anexo C);d) anotação de responsabilidade técnica (ART) doresponsável técnico sobre os riscos especíﬁ cosexistentes na ediﬁ cação, instalação ou área derisco, tais como: gases inﬂ amáveis e vasos sobpressão entre outros.5.1.2.3 Apresentação para solicitação de vistoriaa) &nbsp;o Projeto Técnico Simpliﬁ cado deve ser apresentado por meio de sua pasta na seção de protocolo do Serviço de Segurança contra Incêndio;b) o interessado deve comparecer ao Corpo deBombeiros com o comprovante de pagamentodo emolumento correspondente;c) o emolumento dá direito a uma vistoria e um retorno, caso haja comunicação de irregularidades.5.1.2.4 Condições geraisa) o responsável pela ediﬁ cação que se enquadreno presente procedimento poderá obter orientações no Serviço de Segurança contra Incêndiodo Grupamento de Bombeiros quanto à proteção necessária, podendo inclusive apresentarplantas para melhores esclarecimentos;b) as ediﬁ cações deﬁ nidas no item 5.1.1 não podemser apresentadas, para &nbsp;ﬁ ns de regularização noCBPMESP, por meio de Projeto Técnico de BaixoRisco, Projeto Técnico, Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária ou Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Ediﬁ caçãoPermanente.5.1.3 Projeto Técnico de Baixo Risco (PTBR)5.1.3.1 Características da ediﬁ cação e áreas derisco:O Projeto Técnico de Baixo Risco deve ser utilizadopara apresentação de forma simpliﬁ cada das medidas desegurança contra incêndio das ediﬁ cações e áreas de riscodescritas abaixo:a) com área construída acima de 750 m² &nbsp;e inferior ouigual a 1.500 m², altura inferior ou igual a 12 m e comcarga de incêndio inferior ou igual a 300 MJ/m²;b) divisões F-2, F-3, F-4, F-6, F-8 e F-9 com as seguintes características:1) térrea (com ou sem mezanino);2) área acima de 750 m² e inferior ou igual a1.500 m²;3) caminhamento máximo de 30 m para atingir asaída;4) lotação máxima de 1.500 pessoas;5) saídas dimensionadas de acordo com Normaou Lei pertinente;6) portas de saídas de emergência com aberturasno sentido de fuga, &nbsp;conforme Norma ou Leipertinente.c) &nbsp;divisão G-3 (garagens e postos de serviço e abastecimento de combustíveis líquidos com tanquesenterrados ou que possuam abastecimento decombustíveis gasosos), cuja área esteja entre 750 m²capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;56 1 &nbsp; &nbsp;56 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:25 PM :35:25 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos57e 1.500 m², excetuada a área de cobertura exclusivapara atendimento das bombas de combustível.5.1.3.2 Para todas as ediﬁ cações, os subsolos devem serdestinados exclusivamente a estacionamento, sanitáriose/ou áreas frias.5.1.3.3 Não é permitida a aplicação de PTBR nas ediﬁ ca-ções e áreas de risco:a) que necessitam de proteção de suas estruturascontra a ação do calor (IT nº 08 – Segurançaestrutural nas ediﬁ cações);b) destinadas a comercialização, industrialização,manuseio ou depósito de gases ou líquidosinﬂ amáveis/combustíveis com tanques, cilindrosou vasos aéreos ou de superfície;c) formadas por conjuntos habitacionais com múltiplos blocos de prédios de apartamentos;d) onde a rota de fuga (escada) seja do tipo protegida enclausurada (EP) ou à prova de fumaça (PF);e) pertencentes ao Grupo J com área total construí-da entre 750 m² e 1500 m²;f ) quando da solicitação de isenção de alguma medida de segurança contra incêndio eg) onde necessite comprovar situação de separaçãoentre ediﬁ cações e áreas de risco, conforme IT nº07.5.1.3.4 &nbsp;Composiçãoa) &nbsp;pasta do Projeto Técnico em duas vias;b) cartão de identiﬁ cação (Anexo A);c) formulário de segurança contra incêndio paraPTBR (Anexo D);d) planta das medidas de segurança contra incêndio(Anexo G);e) procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;f ) anotação de responsabilidade técnica (ART) doresponsável técnico pela elaboração do ProjetoTécnico de Baixo Risco, que deve ser juntada navia arquivada no Serviço de Segurança contraIncêndio.5.1.3.5 Apresentação do PTBR para avaliaçãojunto ao CBPMESPa) &nbsp;o PTBR deve ser apresentado na seção de protocolo do Serviço de Segurança contra Incêndiodo CBPMESP em no mínimo duas vias e no má-ximo três vias;b) o interessado deve comparecer ao CBPMESPcom o comprovante de pagamento dos emolumentos referentes ao serviço de análise;c) o pagamento dos emolumentos realizado através de compensação bancária que apresentarirregularidades de quitação junto ao Serviço deSegurança contra Incêndio deve ter seu processode análise interrompido;d) não há necessidade de apresentação do esquemaisométrico da rede de hidrantes, memorial de cálculo e detalhes especíﬁ cos, sendo apenas necessária a identiﬁ cação da capacidade da reserva deincêndio e das características de pressão e vazãoda bomba de incêndio no memorial e plantas;e) as características das demais medidas de seguran-ça contra incêndio previstas em planta devem sercompatíveis com as padronizadas no formulário desegurança contra incêndio para PTBR (Anexo D);f ) &nbsp;por se tratar de um processo para ediﬁ caçõesde baixo risco, quando atendidas às exigênciasdo item 5.1.3.4 (composição), deve ser sempreaprovado (em primeira análise) e, se necessário,o analisador deve emitir as orientações para acorreta instalação dos sistemas e equipamentosde segurança contra incêndio, de acordo comformulário especíﬁ co, conforme Anexo D.5.1.4 Projeto Técnico para Instalação eOcupação Temporária5.1.4.1 Características da instalaçãoInstalações como circos, parques de diversão, feiras deexposições, feiras agropecuárias, rodeios, shows artísticos,entre outros, devem ser desmontadas e transferidas paraoutros locais após o prazo máximo de 6 (seis) meses, eapós este prazo a ediﬁ cação e áreas de risco passam a serregidas pelas regras do item 5.1.1.5.1.4.2 Composiçãoa) cartão de identiﬁ cação, &nbsp;conforme Anexo A;b) pasta do Projeto Técnico;c) formulário de segurança contra incêndio de Projeto Técnico, conforme Anexo B;d) procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;e) ART do responsável técnico sobre:1) lona de cobertura com material especíﬁ co,conforme determinado na IT nº 10 para ocupação com lotação superior a 100 pessoas;2) arquibancadas e arenas desmontáveis;3) brinquedos de parques de diversão;4) palcos;5) armações de circos;6) instalações elétricas;7) outras montagens mecânicas ou eletroeletrô-nicas;8) grupo motogerador.f ) Planta das medidas de segurança contra incêndioou planta de instalação e ocupação temporária, acritério do interessado.capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;57 1 &nbsp; &nbsp;57 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:28 PM :35:28 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos585.1.4.3 Planta de instalação e ocupaçãotemporáriaA planta deve conter:a) toda a área contendo as cotas de todos os perímetros, áreas e larguras das saídas em escalapadronizada;b) lotação da ediﬁ cação e áreas de risco;c) &nbsp;a indicação de todas as dependências, áreas derisco, arquibancadas, arenas e outras áreas destinadas a permanência de público, instalações, equipamentos, brinquedos de parques de diversões,palcos, centrais de gases inﬂ amáveis, enﬁ m, tudoo que for &nbsp;ﬁ sicamente instalado, sempre com aidentiﬁ cação das medidas da respectiva área;d) os símbolos gráﬁ cos dos sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio conforme IT04 - Símbolos gráﬁ cos para projeto de segurançacontra incêndio;e) a apresentação em folha tamanho até A1, à canetaou por meios digitais, assinada pelo proprietárioe responsável técnico.5.1.4.4 Apresentação para avaliação junto aoCBPMESPa) &nbsp;o Projeto Técnico deve ser apresentado na seçãode protocolo do Serviço de Segurança contraIncêndio &nbsp;do Corpo de Bombeiros, em duas vias;b) a pasta contendo a documentação deve ser formada quando do início das atividades ou quandoda primeira vez que houver presença no Estadode São Paulo. Isso se fará diante do Serviço de Segurança contra Incêndio do Corpo de Bombeiroscom atribuições no município;c) nesta primeira ocasião, o Serviço de SegurançaContra Incêndio deve orientar o interessadosobre todas as condições de segurança contraincêndio exigidas, bem como, a respectiva documentação necessária;d) completada a orientação, todos os documentosdevem receber carimbo padrão de aprovação,sendo que uma das pastas deve ser devolvida aointeressado e a outra pasta deve ﬁ car arquivadano Serviço de Segurança Contra Incêndio domunicípio de origem;e) &nbsp;a pasta do interessado deve acompanhar a instalação ou a ocupação em todo o Estado deSão Paulo e deve ser apresentada no Serviço deSegurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros da localidade, em toda solicitação de novavistoria;f ) &nbsp;depois de instalada toda a proteção exigida deveser realizada a vistoria e emitido o respectivoAuto de Vistoria, caso não haja irregularidades,com validade somente para o endereço onde esteja localizada a instalação na época da vistoria;g) &nbsp;nos demais municípios, em cada vez que formontada a instalação ou ocupação, não há &nbsp;necessidade de se refazer a documentação, excetoo cartão de identiﬁ cação, o formulário de segurança contra incêndio e a ART. Esses documentos,juntamente com a pasta, devem ser apresentadosno Serviço de Segurança contra Incêndio, ondedevem ser conferidos e liberados para a realiza-ção da vistoria;h) a pasta deve ser devolvida ao interessado quedeve apresentá-la ao vistoriador quando da realização da vistoria no local;i) &nbsp;devido à peculiaridade do tipo de instalação ouocupação, o Serviço de Segurança Contra Incêndio pode declinar do princípio da cronologia erealizar a análise no menor prazo possível.5.1.5 Projeto Técnico de OcupaçãoTemporária em Ediﬁ cação PermanenteÉ o procedimento adotado para evento temporário emediﬁ cação e áreas de risco permanente e deve atender àsseguintes exigências:a) &nbsp;o evento temporário deve possuir o prazo máximo de 6 (seis) meses de duração;b) a ediﬁ cação e áreas de risco permanente deveatender às medidas de segurança contra incêndio previstas no Decreto Estadual nº 46.076/01,juntamente com as exigências para a atividadetemporária que se pretende nela desenvolver;c) a ediﬁ cação e áreas de risco permanente deveestar devidamente regularizada junto ao CBPMESP;d) &nbsp;se for acrescida uma instalação temporária emárea externa junto da ediﬁ cação e áreas de riscopermanente, esta instalação deve ser regularizadade acordo com o item 5.1.1;e) &nbsp;se no interior da ediﬁ cação e áreas de riscopermanente for acrescida instalação temporária,tais como boxe, estande, entre outros, prevalecea proteção da ediﬁ cação e áreas de risco permanente desde que atenda aos requisitos para aatividade em questão.5.1.5.1 ComposiçãoConforme seções &nbsp;5.1.1.2 e/ou 5.1.4.2.5.1.5.2 Apresentação do procedimento paraavaliação junto ao CBPMESPConforme seções 5.1.1.3 ou 5.1.4.4.5.1.6 Disposições gerais para apresentaçãode Projeto Técnicoa) &nbsp;cada medida de segurança contra incêndio deveser dimensionada conforme o critério existentecapitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;58 1 &nbsp; &nbsp;58 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:30 PM :35:30 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos59em uma única norma, vedando o uso de mais deum texto normativo para uma mesma medida desegurança contra incêndio;b) é permitido o uso de norma estrangeira quandoo sistema de segurança estabelecido oferecermelhor nível de segurança;c) se o responsável técnico ﬁ zer uso de norma estrangeira, deverá apresentá-la obrigatoriamenteanexada ao Projeto Técnico no ato de sua entrega para análise;d) a norma estrangeira deve ser apresentada sempre em seu texto total e traduzida para a línguaportuguesa, por um de tradutor juramentado;e) a medida de segurança contra incêndio não exigida ou dimensionada acima dos parâmetros normatizados deve ser orientada por escrito, peloanalista, ao proprietário ou responsável pelo uso,quanto a não obrigatoriedade daquela medida ouparte dela;f ) devem ser adotados todos os modelos de documentos exempliﬁ cados nas Instruções Técnicas para apresentação nos Projetos Técnicos,porém, é permitida a fotocópia e a reproduçãopor meios eletrônicos, dispensando símbolos ebrasões neles contidos;g) &nbsp;todas as páginas dos documentos onde não hajacampo para assinatura devem ser rubricadas peloresponsável técnico e proprietário ou responsá-vel pelo uso;h) quando for emitido relatório de irregularidadesconstatadas na análise do Projeto Técnico peloServiço de Segurança contra Incêndio, o interessado deve encaminhar resposta circunstanciada,por meio de carta resposta sobre os itens emitidos, esclarecendo as providências adotadas paraque o Projeto Técnico possa ser reanalisado peloServiço de Segurança contra Incêndio até a suaaprovação ﬁ nal;i) &nbsp;quando houver a discordância do interessado emrelação aos itens emitidos pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio e esgotadas as argumentações técnicas na fase de análise, o interessadopode solicitar recurso em Comissão Técnica,conforme item 5.5;j) &nbsp;a ediﬁ cação e áreas de risco com área de construção inferior a 100 m2, com saída direta paraa via pública, é dispensável da apresentação deProjeto Técnico junto ao Corpo de Bombeiros,exceto os locais de reunião de público e locaisque contenham a presença de produtos perigosos, inﬂ amáveis e/ou fogos de artifício;l) o Serviço de Segurança Contra Incêndio deveorientar o interessado para cumprimento dasdisposições do Decreto Estadual nº 46.076/01no caso da letra anterior);m) a apresentação de Projeto Técnico ao Serviçode Segurança Contra Incêndio, enquadrado natabela 4 do Decreto Estadual nº 46.076/01, deveseguir os critérios de apresentação estabelecidosnesta Instrução Técnica;n) o pagamento do emolumento de análise dádireito a realização de quantas análises foremnecessárias dentro do período de um ano a contar da data de emissão do primeiro relatório deirregularidades;o) Nos casos de extravio do protocolo de análise, oresponsável técnico, proprietário ou responsávelpelo uso deve encaminhar uma solicitação porescrito ou Formulário para Atendimento Técnico(FAT) ao Serviço de Segurança contra Incêndio,esclarecendo o fato ocorrido.5.2 Procedimentos de vistoria5.2.1 Solicitação de vistoria5.2.1.1 A vistoria do Serviço de Segurança contra Incêndio do CBPMESP na ediﬁ cação e áreas de risco é realizadamediante solicitação do proprietário, responsável pelouso ou responsável técnico com a apresentação dos documentos constantes do item 5.2.5.5.2.1.2 Qualquer pessoa munida dos documentos pré-estabelecidos pode protocolar a solicitação de vistoria daediﬁ cação e áreas de risco.5.2.1.3 O interessado solicita o pedido de vistoria naseção de protocolo do Serviço de Segurança contra Incêndio do Corpo de Bombeiros indicando o número doúltimo Projeto Técnico aprovado.5.2.1.4 Caso o interessado não saiba informar o númerodo Projeto Técnico, o Serviço de Segurança contra Incêndio deve realizar a pesquisa pelo endereço.5.2.1.5 É facultativa a assinatura da ART pelo contratante(proprietário ou responsável pelo uso) e obrigatória peloresponsável técnico.5.2.1.6 Podem ser apresentadas cópias dos documentosespeciﬁ cados nos itens 5.2.5.1.5.2.1.7 Deve ser recolhido o emolumento &nbsp;junto a instituição bancária estadual autorizada de acordo com aárea construída especiﬁ cada no Proj e to Té cni co &nbsp;a &nbsp;servistoriado.5.2.1.8 O pagamento dos emolumentos realizado atravésde compensação bancária que apresentar irregularidadesde quitação junto ao Serviço de Segurança contra Incêndio deve ter seu processo de vistoria interrompido.5.2.1.9 O processo de vistoria deve ser reiniciado quandoa irregularidade for sanada.capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;59 1 &nbsp; &nbsp;59 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:33 PM :35:33 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos605.2.1.10 Para a solicitação de vistoria de área parcialmente construída deve ser encaminhado ao Serviço deSegurança contra Incêndio uma solicitação por escritoou através de Formulário para Atendimento Técnico,especiﬁ cando a área a ser vistoriada.5.2.1.11 O pagamento do emolumento para área parcialmente construída será correspondente a área solicitada.5.2.1.12 É permitida a vistoria para áreas parcialmenteconstruídas, desde que atendam aos critérios de riscoisolado previstos na IT nº 07 - Separação entre ediﬁ ca-ções ou as áreas em construção estejam protegidas conforme tabela 6.M.4 do Decreto Estadual nº 46.076/01.5.2.1.13 Quando um Projeto Técnico englobar váriasediﬁ cações que atendam aos critérios de risco isolado eque possuam medidas de segurança contra incêndio instaladas e independentes, e que não haja vínculo funcionalou produtivo, deve ser permitida a vistoria para áreasparciais desde que haja condição, de acesso às viaturasdo Corpo de Bombeiros e às respectivas guarnições, taiscomo condomínio de edifícios residenciais, condomíniode edifícios comerciais, condomínio de edifícios de escritórios, condomínio de edifícios industriais e condomí-nios de depósitos.5.2.1.14 Quando da vistoria em ediﬁ cação e áreas derisco que possua critério de isolamento através de parede &nbsp;corta-fogo de isolamento de risco, a vistoria deveser executada nos ambientes que delimitam a paredecorta-fogo de isolamento de risco no mesmo lote e quetenham medidas de segurança contra incêndio independentes.5.2.1.15 Após o pagamento do respectivo emolumento,o CBPMESP deve fornecer um protocolo de acompanhamento da vistoria que contenha um número seqüencialde entrada.5.2.1.16 Deve ser observado pelo Serviço de SegurançaContra Incêndio a ordem cronológica do número seqüencial de entrada para a realização da vistoria.5.2.1.17 Devido à peculiaridade do tipo de instalação ouocupação, o Serviço de Segurança contra Incêndio devedeclinar do princípio da cronologia e realizar a vistoriado Projeto Técnico para Instalações e Ocupações Temporárias e do Projeto Técnico de Ocupação Temporáriaem Ediﬁ cação Permanente no menor prazo possível.5.2.1.18 Para solicitação de vistorias, referentes ao Projeto Técnico para Instalações e Ocupações Temporáriase do Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Ediﬁ -cação Permanente, o interessado deve solicitar a vistoriacom antecedência mínima de 10 dias antes da realizaçãodo evento.5.2.2 Durante a vistoria5.2.2.1 O responsável pela ediﬁ cação e áreas de risco aser vistoriada deve prover de pessoa habilitada com conhecimento do funcionamento das medidas de segurançacontra incêndio para que possa manuseá-los quando darealização da vistoria.5.2.2.2 Se durante a realização de vistoria for constatadauma ou mais das alterações constantes do item 5.1.1.7.1,tal fato deve implicar a apresentação de novo ProjetoTécnico.5.2.2.3 Se durante a realização de vistoria for constatadauma ou mais das alterações constantes do item 5.1.1.7.2,tal fato deve implicar a atualização do Projeto Técnico.5.2.2.4 Nos casos de Projeto Técnico regido por legisla-ção anterior a 11/3/1983, quando constatado em vistoriaa existência de medidas de segurança &nbsp;contra incêndioinstaladas na ediﬁ cação e áreas de risco que não estejamprevistas no Projeto Técnico original e que seja possívelavaliar no local, que atendam às exigências de segurançacontra incêndio vigentes à época, deve ser emitido o Autode Vistoria mediante a apresentação de termo de compromisso do proprietário, conforme Anexo N, para apresentação de novo Projeto Técnico atualizado de acordocom a tabela 4 do Decreto Estadual nº 46.076/01.5.2.2.5 &nbsp;No caso do item anterior, quando constatadoem vistoria que as medidas de segurança contra incêndioinstaladas conforme o Projeto Técnico não atendem asexigências de segurança contra incêndio vigentes à época,deve ser emitido o relatório de vistoria ao interessadocomunicando as irregularidades. Neste caso não seráemitido o Auto de Vistoria até o atendimento dos itenspendentes.5.2.2.6 &nbsp;O Projeto Técnico aprovado anteriormente a15/12/1993 e que foi substituído por iniciativa do interessado somente para regularizar em planta as medidas desegurança contra incêndio que não constavam do ProjetoTécnico anterior, deve ser substituído caso &nbsp;não atenda àscondições de segurança previstas no Decreto Estadual nº20.811/83 (vigente à época). Neste caso não será emitidoo Auto de Vistoria.5.2.2.7 Quando constatado em vistoria que o ProjetoTécnico possui alguma irregularidade passível de cassa-ção, o vistoriador deve encaminhar o Projeto Técnicoao Serviço de Segurança contra Incêndio, onde deve sersubmetido à reanálise.5.2.2.8 A irregularidade ou a aprovação da vistoria deveser anotada no &nbsp;relatório de vistoria, que deve ser deixado pelo vistoriador na ediﬁ cação e áreas de risco com oacompanhante.capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;60 1 &nbsp; &nbsp;60 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:35 PM :35:35 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos615.2.2.9 Quando ocorrer a necessidade do primeiro retorno da vistoria na ediﬁ cação e áreas de risco devidoàs irregularidades constatadas em vistoria anterior, ointeressado &nbsp;deve apresentar na seção de protocolo oúltimo relatório de vistoria (original ou cópia) &nbsp;emitidopelo vistoriador ou solicitar através de correio eletrônicoou por meio de sistema informatizado desenvolvido paraesta ﬁ nalidade.5.2.2.10 Caso a solicitação do retorno de vistoria sejarealizada diretamente no Serviço de Segurança ContraIncêndio, com a apresentação do relatório de irregularidades da vistoria (original ou cópia) ou o protocolo devistoria, estes devem ser carimbados pelo Serviço de Segurança, comprovando a solicitação de nova vistoria.5.2.2.11 O responsável apresentará suas argumentaçõespor meio do Formulário para Atendimento Técnico, devidamente fundamentadas nas referências normativas,quando houver discordância do relatório emitido pelovistoriador ou havendo necessidade de regularização dealguma pendência.5.2.2.12 As medidas de segurança contra incêndios instalados na ediﬁ cação e áreas de risco e não previstas no ProjetoTécnico podem ser aceitos como medidas adicionais de segurança, desde que não interﬁ ram na cobertura das medidasoriginalmente previstas no Projeto Técnico. Tais medidas nãoprecisam seguir os parâmetros previstos em normas, porém,se não for possível avaliar no local da vistoria a interferênciada medida de proteção adicional, o interessado deve esclarecer posteriormente por meio de Formulário de Atendimento Técnico (FAT) a medida adotada para avaliação no Serviçode Segurança Contra Incêndio.5.2.2.13 Em local de reunião de público, o responsávelpelo uso e/ou proprietário deve manter, na entrada daediﬁ cação e áreas de risco, uma placa indicativa contendoa lotação máxima permitida.5.2.3 Emissão do Auto de Vistoria doCBPMESP5.2.3.1 Após a realização da vistoria na ediﬁ cação e áreas de risco e aprovação pelo vistoriador, deve ser emitidopelo Serviço de Segurança Contra Incêndio o respectivoAuto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).5.2.3.2 &nbsp;O responsável técnico que deve ter seu nomeincluso no Auto de Vistoria deve ser o proﬁ ssional quese responsabilizou pela emissão da ART das medida s &nbsp;de s e gur anç a &nbsp;contra incêndio.5.2.3.3 Quando houver mais de um responsável técnicopelas medida s &nbsp;de &nbsp; s e gur anç a &nbsp;contra incêndios existentesna ediﬁ cação e áreas de risco, apenas é incluído no AVCBo nome de um proﬁ ssional, obedecida a ordem alfabética,seguido do termo “e outros”.5.2.3.4 A retirada do AVCB no protocolo do Serviço deSegurança Contra Incêndio só é permitida com a apresentação do respectivo protocolo de vistoria.5.2.3.5 Nos casos de extravio do protocolo da vistoria, oresponsável técnico, proprietário ou responsável pelo usodeve encaminhar uma solicitação por escrito ou Formulá-rio para Atendimento Técnico (FAT) ao Serviço de Segurança Contra Incêndio, esclarecendo o fato ocorrido.5.2.3.6 Nos casos de extravio da primeira via do AVCB,desde que o prazo de validade não tenha expirado, deveo proprietário ou responsável pelo uso encaminhar umasolicitação por escrito ou FAT ao Serviço de SegurançaContra Incêndio esclarecendo o motivo do pedido, ondeo respectivo Serviço de Segurança deve emitir a fotocópiacom autenticação do Corpo de Bombeiros.5.2.3.7 A via original do AVCB deve ser devolvida aoServiço de Segurança Contra Incêndio quando houver anecessidade de reemissão por mudança de dados apresentados erroneamente pelo interessado5.2.3.8 O AVCB somente pode ser emitido para ediﬁ -cação e áreas de risco que tenha todas as medidas desegurança contra incêndio instaladas e em funcionamento,de acordo com o Proje to Té cni co &nbsp;aprovado.5.2.3.9 Após a emissão do AVCB para a ediﬁ cação e áreasde risco o responsável pelo uso e/ou proprietário devemanter o AVCB original ou cópia na entrada da ediﬁ caçãoe áreas de risco em local visível ao público.5.2.3.10 Quando houver ediﬁ cação e áreas de risco ondeseja solicitado a emissão de AVCB para áreas construídase endereços distintos, dentro do mesmo Projeto Técnico,podem ser emitidos os AVCB para as respectivas áreas.5.2.3.11 Os AVCB devem ser emitidos especiﬁ cando aárea total aprovada no Projeto Técnico e a área parcialreferente a subdivisão de área requerida.5.2.4 Cassação do Auto de Vistoria doCBPMESP5.2.4.1 Quando constatado pelo CBPMESP que ocorreram alterações prejudiciais nas medidas de segurançacontra incêndio da ediﬁ cação e áreas de risco que possuaAVCB com prazo de validade em vigência, deve ser instaurado o procedimento administrativo pelo Serviço deSegurança Contra Incêndio, veriﬁ cando a necessidade ounão da cassação do AVCB.5.2.4.2 Para a avaliação da irregularidade constatada nainstalação ou funcionamento da medida de segurança contra incêndio deve ser levado em consideração a possibilicapitul capitulo 1 &nbsp; &nbsp;61 o 1 &nbsp; &nbsp;61 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:38 PM :35:38 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos62dade da reparação imediata e ininterrupta pelo proprietá-rio ou responsável pelo uso, respeitando a complexidadeda medida de segurança.5.2.4.3 &nbsp;Veriﬁ cado que o proprietário e/ou responsávelpelo uso da ediﬁ cação e áreas de risco não tomou as providências necessárias para a reparação da irregularidade, oServiço de Segurança contra Incêndio deve emitir ofícioao interessado informando a cassação do AVCB.5.2.4.4 O proprietário ou responsável pelo uso poderárecorrer do ato de cassação por meio de recurso juntoao Serviço de Segurança contra Incêndio do Corpo deBombeiros.5.2.4.5 Constatadas as alterações nas medidas de segurança contra incêndio, previstas no Proj e to Té cni coaprovado de acordo com a legislação pertinente, que venham a diminuir as condições de segurança da ediﬁ caçãoe áreas de risco e que não foram sanadas no prazo estipulado pelo Serviço de Segurança contra Incêndio, deve serprovidenciada a cassação do AVCB, publicando o ato noDiário Oﬁ cial do Estado, na imprensa local ou outros.5.2.4.6 A Prefeitura e o Ministério Público devem serinformados, por ofício, sobre o ato de cassação do AVCB,após a conclusão do procedimento.5.2.5 Documentos necessários para a solicitaçãode vistoria de acordo com o risco e/ou medida desegurança existente na ediﬁ cação e áreas de risco5.2.5.1 Anotação de Responsabilidade Técnica:a) &nbsp;de instalação e/ou de manutenção das medidas de segurança contra incêndio (hidrantes emangotinhos, iluminação de emergência, alarmede incêndio, extintores, saídas de emergência,sinalização de emergência e compartimentaçãohorizontal e vertical;b) &nbsp;de instalação e/ou de manutenção dos sistemasde utilização de gases inﬂ amáveis;c) de instalação e/ou manutenção do grupo motogerador;d) de instalação e/ou manutenção do sistema depressurização da escada de segurança;e) de instalação e/ou manutenção do revestimento doselementos estruturais protegidos contra o fogo;f ) &nbsp;de inspeção e/ou manutenção de vasos sob pressão;g) &nbsp;de instalação e/ou de manutenção dos sistemasde chuveiros automáticos;h) de instalação e/ou manutenção do sistema dedetecção de incêndio;i) de instalação e/ou manutenção do sistema decontrole de fumaça;j) de instalação e/ou manutenção do emprego dematerial de acabamento e revestimento.5.2.5.1.1 A Anotação de Responsabilidade Técnica deveser emitida para os serviços especíﬁ cos de instalação e/oumanutenção das medidas de segurança contra incêndioprevistas na ediﬁ cação e áreas de risco.5.2.5.1.2 A Anotação de Responsabilidade Técnica deinstalação é exigida quando da solicitação da primeiravistoria da ediﬁ cação e áreas de risco.5.2.5.1.3 A Anotação de Responsabilidade Técnica demanutenção é exigida quando da renovação do Auto deVistoria do Corpo de Bombeiros.5.2.5.1.4 &nbsp;Pode ser emitida uma única ART, quandohouver apenas um responsável técnico pelas medidas desegurança contra incêndio instaladas.5.2.5.1.5 Podem ser emitidas várias ART desmembradascom as respectivas responsabilidades por medidas especí-ﬁ cas, quando houver mais de um responsável técnico pelasmedidas de segurança contra incêndio instaladas.5.2.5.2 Atestado de brigada contra incêndioDocumento que atesta que os ocupantes da ediﬁ cação receberam treinamentos teóricos e práticos de prevenção ecombate a incêndio.5.2.5.3 Plano de intervenção de incêndio (quandoda renovação do AVCB)Plano estabelecido em função dos riscos da ediﬁ cação eáreas de risco para deﬁ nir a melhor utilização dos recursos materiais e humanos em uma situação de emergência.5.2.5.4 Termo de responsabilidade das saídas deemergênciaDocumento que atesta que as portas de saídas de emergência da ediﬁ cação estão instaladas com sentido deabertura no ﬂ uxo da rota de fuga e permanecem abertasdurante a realização do evento.5.2.5.5. Atestado de abrangência do grupomotogerador (GMG)Documento que contém informações sobre a abrangência, autonomia e automatização.5.2.5.6. Atestado do emprego de materiais deacabamento e revestimentoDocumento que atesta o emprego dos materiais de revestimento e acabamento existentes, conforme anexo Qe tabela &nbsp;A da IT nº 10 - Controle de materiais de acabamento e revestimento.5.2.5.7. Memorial de Segurança contra Incêndiodas EstruturasMemorial descritivo dos cálculos realizados para dimensionamento dos revestimentos das estruturas contra açãocapitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;62 1 &nbsp; &nbsp;62 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:40 PM :35:40 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos63do calor e outros conforme IT nº 08 - Segurança estrutural nas ediﬁ cações.5.2.6 Modelos1.1.1.1 &nbsp;Atestado de brigada contra incêndio (anexo L).1.1.1.2 &nbsp;Termo de responsabilidade das saídas de emergência (Anexo O).1.1.1.3 &nbsp;Atestado de abrangência do grupo motogerador(Anexo P).1.1.1.4 &nbsp;Atestado do emprego de materiais de acabamento e revestimento (Anexo Q).1.1.1.5 &nbsp;Memorial de segurança contra incêndio das estruturas (Anexo S)5.2.7 Prazos de auto de vistoria5.2.7.1 O AVCB terá prazo de validade de 3 (três) anos.5.2.7.2 Para a ediﬁ cação e áreas de risco cuja ocupaçãoseja de local de reunião de público, o AVCB deve ter prazode validade de 2 (dois) anos.5.2.7.3 Para ediﬁ cação e áreas de risco que esteja desocupada e que não possa ser fornecido o Atestado de Brigada contra incêndios, o AVCB deve ter prazo de validadede 1 (um) ano.5.2.7.4 Para Projeto Técnico de Instalação e OcupaçãoTemporária e Projeto Técnico de Ocupação Temporária emEdiﬁ cação Permanente, o prazo de validade do AVCB deveser para o período da realização do evento, não podendoultrapassar o prazo máximo de 6 (seis) meses e só deve serválido para o endereço onde foi efetuada a vistoria.5.2.7.5 Quando houver a necessidade de cancelar oAVCB emitido para retiﬁ cação de dados, o prazo de validade do novo AVCB deve se restringir ao mesmo períodode validade emitido no AVCB cancelado, mediante devolu-ção do AVCB original.5.2.7.6 &nbsp;Para ediﬁ cação e áreas de risco com ocupaçãomista, onde haja local de reunião de público, cuja lotaçãoseja superior a 100 pessoas, o prazo de validade do AVCBé de 2 (dois) anos.5.2.8 &nbsp;Disposições gerais da vistoria5.2.8.1 Para renovação do AVCB, o responsável deve solicitar nova vistoria ao Corpo de Bombeiros.5.2.8.2 As alterações de dados referentes ao &nbsp;Proje toTé cni co, &nbsp;que não impliquem a substituição, devem serencaminhadas por meio de Formulário para AtendimentoTécnico juntamente com cópias de documentos autenticadas que comprovem o teor da solicitação.5.2.8.3 O interessado deve comparecer na Unidade doCBPMESP com atribuição no município onde se localiza aediﬁ cação e áreas de risco com o comprovante do pagamento do emolumento referente ao serviço de vistoria.5.2.8.4 O pagamento do emolumento de vistoria dádireito a realização de uma vistoria e de um retornode vistoria, caso sejam constatadas irregularidades pelovistoriador.5.2.8.5 O prazo máximo para realização de vistoria peloServiço de Segurança contra Incêndio é de 30 (trinta) dias.5.2.8.6 O prazo máximo para solicitação de retorno devistoria é de 6 (seis) meses a contar da data de emissãodo relatório de vistoria apontando as irregularidades. &nbsp;Apóseste prazo é exigido o recolhimento de novo emolumento.5.2.8.7 Não deve ser recolhido novo emolumento, quando o retorno de vistoria for provocado pelo Serviço deSegurança contra Incêndio.5.2.8.8 Ficam dispensados do pagamento de emolumentos:a) órgão da administração pública direta (municipal,estadual e federal);b) entidade &nbsp;ﬁ lantrópica declarada oﬁ cialmentecomo de utilidade pública (asilo, creche, entreoutros);c) &nbsp;outros que as legislações determinarem.5.2.8.9 &nbsp;As entidades citadas no item 5.2.8.8 &nbsp;ﬁ cam dispensadas de pagamento de emolumentos, devendo encaminhar o pedido por escrito ao Corpo de Bombeirossolicitando tal dispensa.5.2.8.10 &nbsp;O proprietário e/ou responsável pelo uso daediﬁ cação e áreas de risco é responsável pela manutençãoe funcionamento das medidas de segurança contra incêndio sob pena de cassação do AVCB, conforme previsto noart. 18 do Decreto Estadual nº 46.076/01.5.3 &nbsp;Formulário para atendimentotécnico5.3.1 O Formulário para AtendimentoTécnico deve ser utilizado nos seguintescasos:a) para solicitação de substituição e retiﬁ cação doAVCB;b) para solicitação de retiﬁ cação de dados do Projeto Técnico;c) para esclarecimento de dúvida quanto a procedimentos administrativos e técnicos;capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;63 1 &nbsp; &nbsp;63 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:42 PM :35:42 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos64d) para solicitação de revisão de ato praticado peloServiço de Segurança Contra Incêndio (relató-rios de vistorias);e) &nbsp;para atualização de Projeto Técnico;f ) &nbsp;outras situações a critério do Serviço de Segurança contra Incêndio.5.3.1.1 O interessado quando do preenchimento do Formulário para Atendimento Técnico deve propor questãoespecíﬁ ca sobre a aplicação da legislação, ﬁ cando vedadoas perguntas genéricas que deixem a cargo do Serviçode Segurança contra Incêndio quanto à busca da soluçãoespecíﬁ ca.5.3.1.2 Durante a fase de análise do Projeto Técnico,quando da necessidade de responder ao Serviço de Segurança contra Incêndio sobre qualquer irregularidade oudúvida, a comunicação deve ser feita por carta resposta,anexada no interior do Projeto Técnico.5.3.2 &nbsp;ApresentaçãoA solicitação do interessado pode ser feita conformeAnexo J &nbsp;ou modelo semelhante confeccionado com recursos da informática, datilografado ou manuscrito comletra de forma legível, em três vias, e pode ser acompanhado de documentos que elucidem a dúvida ou comprovemos argumentos apresentados.5.3.3 CompetênciaPodem fazer uso do presente instrumento o proprietário,seu procurador ou o responsável técnico.5.3.4 Prazo do FAT5.3.4.1 A contar da data do protocolo, o Serviço de Segurança contra Incêndio deve responder no prazo máximode 10 (dez) dias úteis, respeitando a ordem cronológica deentrada do pedido.5.3.4.2 Em caso do FAT ser encaminhado para instânciasuperior, o prazo para resposta &nbsp;ﬁ ca prorrogado para 30(trinta) dias.5.4 Solicitação de vistoria por autoridadepúblicaA solicitação de vistoria pode ser encaminhada aoCBPMESP por autoridade da administração pública, viaofício, desde que tenha competência legal para tal.5.4.1 ApresentaçãoA solicitação de vistoria pode ser feita via ofício com timbre do órgão público, contendo endereço da ediﬁ cação eáreas de risco, endereço e telefone do órgão solicitante,motivação do pedido e identiﬁ cação do funcionário público signatário.5.4.2 Prazo de solicitação de vistoria porautoridade públicaA contar da data de entrada do ofício no Serviço de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP, a administração deveresponder nos prazos legais das requisições e as demaissolicitações em 30 (trinta) dias.5.5 Comissão Técnica5.5.1 A Comissão Técnica do CBPMESP é o instrumentoadministrativo em grau de recurso que funciona comoinstância superior de decisão de assunto relacionado aoServiço de Segurança Contra Incêndio.5.5.2 A Comissão Técnica é utilizável nas fases de análise,vistoria ou quando há necessidade de estudo de casos especiais como forma de garantir ao interessado a manuten-ção de exigências de futuro Projeto Técnico, a exemplo de:a) &nbsp;solicitação de isenção de medidas de segurançacontra incêndio;b) &nbsp;utilização de normas internacionais;c) &nbsp;utilização de novos sistemas construtivos ou denovos conceitos de medidas de segurança contraincêndio;d) &nbsp;casos em que o Serviço de Segurança ContraIncêndio não possua os instrumentos adequadospara a avaliação em análise e/ou vistoria.5.5.3 Competência e procedimentos paraimpetrar a Comissão Técnica5.5.3.1 O proprietário ou responsável pelo uso, ou seuprocurador, ou o responsável técnico pode recorrer pormeio de Comissão Técnica.5.5.3.2 O pedido de instauração de Comissão Técnica dePrimeira ou Última Instância deve ser apresentado no Serviço de Segurança Contra Incêndio no prazo 60 (sessenta)dias a contar da data em que tomarem conhecimento dadecisão da qual pretendem recorrer, conforme art. 14, § 2ºdo Decreto Estadual nº 46.076/01.5.5.4 A Comissão Técnica funciona em duasinstâncias:a) Comissão Técnica de Primeira Instância;b) Comissão Técnica de Última Instância.5.5.4.1 Comissão Técnica de primeira instância;É a comissão composta por 3 (três) Oﬁ ciais do CBPMESP,sendo um Oﬁ cial Intermediário e dois Oﬁ ciais Subalternos, que tem a ﬁ nalidade de julgar o primeiro recurso noâmbito de atribuição do Grupamento de Bombeiros.capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;64 1 &nbsp; &nbsp;64 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:45 PM :35:45 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos655.5.4.2 Comissão Técnica de última instânciaÉ a comissão composta por 1 (um) oﬁ cial superior e 2(dois) oﬁ ciais intermediários do CBPMESP, que tem a ﬁ -nalidade de julgar o recurso sobre decisão da ComissãoTécnica de primeira instância no âmbito de atribuição doCBPMESP.5.5.4.3 A Comissão Técnica inicia-se com a apresentaçãodo requerimento de Comissão Técnica (Anexo M).5.5.4.4 Quando se solicita a análise do Projeto Técnicoem Comissão Técnica, deve ser pago novo emolumento,cujo valor é igual ao critério adotado para a análise doProjeto Técnico.5.5.4.4.1 Quando a Comissão Técnica for apresentada porexigência especíﬁ ca do Decreto Estadual nº 46.076/01 e/ouInstruções Técnicas não pode ser cobrado emolumento,sendo necessário que seja apresentado preliminarmenteo Projeto Técnico para avaliação do Serviço de Segurançacontra Incêndio.5.5.4.5 &nbsp;Dado início a Comissão Técnica, cessa-se ocômputo de prazo da análise e/ou vistoria, recomeçandoa nova contagem após o retorno da documentação aoServiço de Segurança contra Incêndio.5.5.4.6 A solicitação de reavaliação da solução apresentada pelas diversos níveis de Comissão Técnica, não acarretanovo pagamento de emolumento.5.5.4.7 Toda e qualquer solicitação de Comissão Técnica,deve possuir a assinatura do proprietário ou responsávelpelo uso e do responsável técnico.5.5.4.8 Podem ser signatários diversos responsáveis técnicos em cada nível da Comissão Técnica, desde que sejacomprovada a anuência do proprietário e/ou responsávelpelo uso.5.5.4.9 O responsável técnico da Comissão Técnica podeser substituído durante o seu andamento, desde que sejacomprovada a anuência do proprietário e/ou responsávelpelo uso e acompanhada da respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART).5.5.4.10 &nbsp;A Comissão Técnica pode solicitar, além dolevantamento fotográﬁ co, documentos complementaresdiversos para seu convencimento.5.5.4.11 O resultado da Comissão Técnica deve ser publicado em Diário Oﬁ cial do Estado ou, seguindo o princí-pio da publicidade, na imprensa regional ou outros.5.5.4.12 O prazo para solução de uma Comissão Técnicanão poderá ser superior a:a) 60 (sessenta) dias, para Comissão Técnica de Primeira Instância;b) 60 (sessenta) dias, para Comissão Técnica de Última Instância.5.5.5 Requerimento de Comissão TécnicaÉ o documento essencial para solicitação de ComissãoTécnica que deve conter as informações necessárias paraa avaliação, conforme Anexo M.5.5.5.1 Quando a ediﬁ cação e áreas de risco não possuir Projeto Técnico com plantas junto ao Serviço deSegurança contra Incêndio, deverá ser apresentado norequerimento de Comissão Técnica as informações sobrea proteção ativa e passiva exigidas pelo Decreto Estadualnº 46.076/01, bem como deverá ser especiﬁ cado o processo industrial e qualquer risco especíﬁ co existente (ex.:caldeira, alto forno, produtos perigosos etc).5.5.5.2 &nbsp;No caso do subitem 5.5.5.1, pode também serapresentado um croqui, fotos ou mesmo planta para melhor elucidação do pedido.capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;65 1 &nbsp; &nbsp;65 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:47 PM :35:47 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos66Anexo A - frenteCORPO DE BOMBEIROS&nbsp;CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO&nbsp;Projeto Técnico Nº&nbsp;Em &nbsp; &nbsp;_____/_____/________ProtocolistaRua: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; nº &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Compl.:Bairro: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Município: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;UF:Proprietário ou responsável p/ uso: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Fone:Técnico Responsável: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Crea: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Fone:Áreas &nbsp;- &nbsp; Existente: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; m2&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; A construir: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; m2&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Total : &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;m2Ocupação: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Risco:_________ &nbsp;( _____MJ/m²) &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; E-mail:RETIRADA DO PROJETOCOMUNICADOEm__/__/__Nome: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;RG:Assinatura: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Fone: &nbsp; Em__/__/__Nome: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;RG:Assinatura: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Fone: &nbsp; Em__/__/__Nome: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;RG:Assinatura: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Fone: &nbsp; APROVADOEm__/__/__Nome: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;RG:Assinatura: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Fone: &nbsp; Aprovado em____/____/________________________________________Oﬁ cial Analisador____________________________________Ch Seç de AnáliseVISTORIASProtocolo nº data ___/___/___ AtendenteVistoriante: data ___/___/___ ParecerProtocolo nº data ___/___/___ AtendenteVistoriante: data ___/___/___ ParecerProtocolo nº data ___/___/___ AtendenteVistoriante: data ___/___/___ ParecerProtocolo nº data ___/___/___ AtendenteVistoriante: data ___/___/___ ParecerProtocolo nº data ___/___/___ AtendenteVistoriante: data ___/___/___ ParecerProtocolo nº data ___/___/___ AtendenteVistoriante: data ___/___/___ ParecerAVCBProtocolo nº AVCB nºEm ___/___/___ Ch S VistoriaReitrado por: Ass.RG: Fone:Protocolo nº AVCB nºEm ___/___/___ Ch S VistoriaReitrado por: Ass.RG: Fone:Protocolo nº AVCB nºEm ___/___/___ Ch S VistoriaReitrado por: Ass.RG: Fone:Anexo A - versocapitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;66 1 &nbsp; &nbsp;66 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:49 PM :35:49 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos67Anexo B – ﬂ . 1/2Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança PúblicaPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOCORPO DE BOMBEIROSFORMULÁRIO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DE PROJETO TÉCNICO1. IDENTIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO E/OU ÁREA DE RISCOLogradouro Público: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Nº &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Complemento:Bairro: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Município: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;UF: SPProprietário: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;e-mail: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Responsável pelo uso: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Fone: ( &nbsp; ) &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Responsável Técnico: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;CREA: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Fone: ( &nbsp; ) &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Nº do Projeto anterior: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Decreto Estadual adotado (nº e ano):Áreas(m²): &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Existente &nbsp;A construir: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Total: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Detalhes : &nbsp;Altura: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; m nº de pav.: &nbsp; &nbsp;Ocupação do subsolo:Uso, divisão e descrição: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Risco: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;MJ/m²2. ELEMENTOS ESTRUTURAISEstrutura portante (concreto, aço, madeira, outros): &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Estrutura de sustentação da cobertura (concreto, aço, madeira, outros): &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;3. FORMA DE APRESENTAÇÃO &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Protocolo (uso do Corpo de Bombeiros)Projeto TécnicoProjeto Técnico p/Instalação e Ocupação TemporáriaProjeto Técnico para Ocupação Temporária em Ediﬁ cação Permanente4. MEDIDAS DE &nbsp;SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOAcesso de viatura do Corpo de Bombeiros Iluminação de emergênciaSeparação entre ediﬁ cações Detecção de incêndioSegurança estrutural nas ediﬁ cações Alarme de incêndioCompartimentação horizontal Sinalização de emergênciaCompartimentação vertical ExtintoresControle de material de acabamento Hidrantes e mangotinhosSaídas de emergência Chuveiros automáticosElevador de emergência ResfriamentoControle de fumaça EspumaGerenciamento de risco de incêndio Sistema ﬁ xo de gases limpos e CO2Brigada de incêndio Plano de intervenção de incêndio5. RISCOS ESPECIAISArmazenamento de líquidos inﬂ amáveis/combustíveis Fogos de artifícioGás Liqüefeito de Petróleo Vaso sob pressão (caldeira)Armazenamento de produtos perigosos Outros (especiﬁ car)_____________________________________Ass.: Responsável Técnico_____________________________________Ass.: Proprietário ou Responsável pelo uso&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;_____________________________________Ass.: Analisador_____________________________________Ass.: Chefe do Setor de Análisecapitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;67 1 &nbsp; &nbsp;67 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:50 PM :35:50 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos68VISTORIASProtocolo nº _______________________ data _____/_____/_______ Atendente ___________________________________Vistoriante_________________________ data ____/_____/________ Parecer______________________________________Protocolo nº _______________________ data _____/_____/_______ Atendente ___________________________________Vistoriante_________________________ data ____/_____/________ Parecer______________________________________Protocolo nº _______________________ data _____/_____/_______ Atendente ___________________________________Vistoriante_________________________ data ____/_____/________ Parecer______________________________________Protocolo nº _______________________ data _____/_____/_______ Atendente ___________________________________Vistoriante_________________________ data ____/_____/________ Parecer______________________________________Protocolo nº _______________________ data _____/_____/_______ Atendente ___________________________________Vistoriante_________________________ data ____/_____/________ Parecer______________________________________Protocolo nº _______________________ data _____/_____/_______ Atendente ___________________________________Vistoriante_________________________ data ____/_____/________ Parecer______________________________________AVCBProtocolo nº ____________Ch S Vistoria _________________________ AVCB nº _____________ Em ____/____/______Retirado por: _________________________ RG _________________ Ass. _____________________Fone: _____________Protocolo nº ____________Ch S Vistoria _________________________ AVCB nº _____________ Em ____/____/______Retirado por: _________________________ RG _________________ Ass. _____________________Fone: _____________Protocolo nº ____________Ch S Vistoria _________________________ AVCB nº _____________ Em ____/____/______Retirado por: _________________________ RG _________________ Ass. _____________________Fone: _____________FORMULÁRIO PARA ATENDIMENTO TÉCNICOFAT nº _________________ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Data _____/____/_____ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Atendente___________________ Resumo da consulta _________________________________________________________________________________Em ____/_____/_____Parecer__________________________________________ Ch da Seção_____________________FAT nº _________________ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Data _____/____/_____ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Atendente___________________ Resumo da consulta _________________________________________________________________________________Em ____/_____/_____Parecer__________________________________________ Ch da Seção_____________________FAT nº _________________ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Data _____/____/_____ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Atendente___________________ Resumo da consulta _________________________________________________________________________________Em ____/_____/_____Parecer__________________________________________ Ch da Seção_____________________Anexo B – ﬂ . 2/2capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;68 1 &nbsp; &nbsp;68 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:52 PM :35:52 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos69Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança PúblicaPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOCORPO DE BOMBEIROSFORMULÁRIO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO PARA PTS1. IDENTIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO E/OU ÁREA DE RISCOLogradouro Público: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Nº &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Complemento: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Bairro: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Município: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;UF: SPProprietário: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; e-mail: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Fone: ( &nbsp; ) &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Responsável pelo uso: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;e-mail: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Fone: ( &nbsp; ) &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Áreas(m²): &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Existente &nbsp;A construir: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Total: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Detalhes : &nbsp;Altura: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; m nº de pav.: &nbsp; &nbsp;Ocupação do subsolo: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Uso, divisão e descrição: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Risco: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;MJ/m²)2. ELEMENTOS ESTRUTURAISEstrutura portante (concreto, aço, madeira, outros): &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Estrutura de sustentação da cobertura (concreto, aço, madeira, outros): &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;3. FORMA DE APRESENTAÇÃO &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Protocolo (uso do Corpo de Bombeiros)Projeto Técnico Simpliﬁ cado4. MEDIDAS DE &nbsp;SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOControle de materiais de acabamento Sinalização de emergênciaSaídas de emergência ExtintoresIluminação de emergência5. RISCOS ESPECIAISArmazenamento de líquidos inﬂ amáveis/combustíveis Fogos de artifícioGás Liqüefeito de Petróleo Vaso sob pressão (caldeira)Armazenamento de produtos perigosos Outros (especiﬁ car)
_______________________________________Ass.: Proprietário ou Responsável pelo uso
_____________________________________Ass.: Vistoriador do Corpo de BombeirosVISTORIASProtocolo nº _______________________ data _____/_____/_______ Atendente ___________________________________Vistoriante_________________________ data ____/_____/________ Parecer______________________________________Protocolo nº _______________________ data _____/_____/_______ Atendente ___________________________________Vistoriante_________________________ data ____/_____/________ Parecer______________________________________AVCBProtocolo nº ____________Ch S Vistoria _________________________ AVCB nº _____________ Em ____/____/______Retirado por: _________________________ RG _________________ Ass. _____________________Fone: _____________Protocolo nº ____________Ch S Vistoria _________________________ AVCB nº _____________ Em ____/____/______Retirado por: _________________________ RG _________________ Ass. _____________________Fone: _____________FORMULÁRIO PARA ATENDIMENTO TÉCNICO &nbsp;FAT nº _________________ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Data _____/____/_____ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Atendente___________________ Resumo da consulta _________________________________________________________________________________Em ____/_____/_____Parecer__________________________________________ Ch da Seção_____________________FAT nº _________________ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Data _____/____/_____ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Atendente___________________ Resumo da consulta _________________________________________________________________________________Em ____/_____/_____Parecer__________________________________________ Ch da Seção_____________________Anexo Ccapitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;69 1 &nbsp; &nbsp;69 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:53 PM :35:53 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos70Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança PúblicaPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOCORPO DE BOMBEIROSFORMULÁRIO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO PARA PTBR1. IDENTIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO E/OU ÁREA DE RISCOLogradouro Público: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Nº &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Complemento:Bairro: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Município: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;e-mail:Proprietário/Resp. pelo uso: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Responsável Técnico: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Crea: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Fone: ( &nbsp; ) &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Áreas(m²): &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Existente &nbsp;A construir: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Total: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Detalhes : &nbsp;Altura: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;m nº de pav.: &nbsp; &nbsp;Ocupação do subsolo:Uso, divisão e descrição: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Risco baixo: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; (MJ/m²)2. ELEMENTOS ESTRUTURAISEstrutura portante (concreto, aço, madeira, outros): &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Estrutura de sustentação da cobertura (concreto, aço, madeira, outros): &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;3. FORMA DE APRESENTAÇÃO &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Protocolo (uso do Corpo de Bombeiros)Projeto Técnico de Baixo Risco4. RISCOS ESPECIAISArmazenamento de líquidos inﬂ amáveis/combustíveis Vaso sob pressão (caldeira)5. EXIGÊNCIAS (ver instruções ﬂ . 2/3)1 Controle de Material de Acabamento e Revestimento: &nbsp; Atende à IT 10? &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; ( &nbsp; &nbsp;) sim &nbsp;( &nbsp; &nbsp;) não2Saídas de Emergência: atende à IT 11? &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; ( &nbsp; &nbsp;) sim &nbsp;( &nbsp; &nbsp;) nãoa) Lotação Total:____ pessoas; &nbsp;b) &nbsp;Nº pavimentos:___; c) Lotação no pavimento de maior &nbsp;população:____pessoas;&nbsp;d) &nbsp;Largura total das saídas da ediﬁ cação:_____ m; &nbsp; &nbsp; &nbsp;e) Dist. máx. para se atingir uma saída (térreo):___m.3 Brigada de Incêndio: atende à IT 17? &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; ( &nbsp; &nbsp;) sim &nbsp;( &nbsp; &nbsp;) não4 Sinalização de emergência: &nbsp;Atende à IT 20? &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;( &nbsp; &nbsp;) sim &nbsp;( &nbsp; &nbsp;) não5GLP ou GN (IT 28 e IT 29):a) Há GLP ou GN na ediﬁ cação? &nbsp; ( &nbsp; &nbsp;) sim &nbsp;( &nbsp; ) não;b) Quantidade: ___ cilindros &nbsp;tipo ________c) Os afastamentos e ventilação da Central atendem às IT 28 e IT 29? &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;( &nbsp; ) sim &nbsp;( &nbsp; ) nãod) Há proteção por extintores &nbsp;( &nbsp; &nbsp;) sim &nbsp;( &nbsp; &nbsp; ) não6Extintores: atende à IT 21? &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;( &nbsp; &nbsp;) sim &nbsp;( &nbsp; &nbsp;) nãoQuantidades:&nbsp;a) Água Pressurizada ____; &nbsp;b) CO2 (gás carbônico)____; &nbsp; c) Pó especial________;&nbsp;d) Extintores sobre rodas: tipo __________ quantidade &nbsp; _____ quantos extintores: _______ &nbsp;&nbsp; &nbsp;Caminhamento máximo: ( &nbsp; &nbsp;) 25m para risco baixo.7 Iluminação de Emergência: &nbsp; Atende &nbsp;à IT 18? &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; ( &nbsp; &nbsp;) sim &nbsp;( &nbsp; ) não8 Detecção e Alarme de Incêndio: &nbsp; Atende &nbsp;a IT-19? &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; ( &nbsp; &nbsp;) sim &nbsp;( &nbsp; ) não9Hidrantes, conforme IT 22. &nbsp;Tipo 1 - mangotinho ( &nbsp; &nbsp;) &nbsp; &nbsp; &nbsp;Tipo 2- esguicho 13mm ( &nbsp; &nbsp;)a) Reserva de incêndio (m³): Tipo 1 = 5m³ &nbsp;( &nbsp; &nbsp;) &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Tipo 2 = 8m³ ( &nbsp; )b) Pressão da BI: &nbsp;35 mca RI baixa (somente tipo 2) &nbsp;( &nbsp; &nbsp;) &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 20 mca RI elevada ( &nbsp; );c) Mangueiras / Diâmetro: ___ mm, Comprimento: ____m; d) Esguichos: Tipo1____mm ( &nbsp; &nbsp;) &nbsp;Tipo2 = 13mm ( &nbsp; &nbsp;)d) Diâmetro da tubulação: 63 mm ( &nbsp; ) aço carbono ( &nbsp; &nbsp;) aço galvanizado; 54mm ( &nbsp; &nbsp;) cobre ( &nbsp; ) aço ( &nbsp; )
_______________________________________Ass.: Responsável Técnico
_______________________________________Ass.: Proprietário ou Responsável pelo uso
_______________________________________Ass.: Analisador
_______________________________________Ass.: Chefe do Setor de AnáliseAnexo D - ﬂ s. 1/3capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;70 1 &nbsp; &nbsp;70 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:54 PM :35:54 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos71INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO PARA PTBR(para ediﬁ cações e áreas de risco baixo de carga de incêndio até 300 MJ/m²)ITEM Observação: &nbsp;As exigências padronizadas estão marcadas com asterisco (*)1O controle de materiais nas rotas de fuga deve estar de acordo com a IT 10. O engenheiro responsável deve anexar atestado sobre a classe dos materiais, conforme anexo Q. Podem ser anexados também laudos de ensaio dos materiais.2Deve haver barra antipânico para restaurantes com lotação superior a 100 pessoas. Segundo IT 11, &nbsp;Anexo O, &nbsp;admite-separa igrejas o compromisso de portas abertas em substituição à barra antipânico, conforme O da IT 01. Os corrimãosdevem ser contínuos nos patamares, devem ter as extremidades voltadas para parede, altura entre 80 cm e 92 cm, terlargura entre 38 mm e 63 mm, resistência de carga de 90 kgf verticalmente, ser ﬁ xados na parte inferior e com afastamentomínimo de 4 cm da parede. Para escadas com largura superior a 2,20 m deve haver corrimão intermediário.3Anexar Atestado de Brigada de Incêndio, conforme anexo L &nbsp;e segundo a IT 17 (somente para área construída maior de750m² ).4 A sinalização dos equipamentos e das rotas de fuga devem estar de acordo com a IT 20.5 Afastamentos da central: vide tabelas das respectivas IT 28 e IT 29.6A altura máxima de ﬁ xação é de 1,60 m. Os extintores devem estar desobstruídos e sinalizados. Cada pavimento deve serprotegido no mínimo por 2 unidades extintoras distintas, sendo uma para incêndio de classe A e outra para classes B:C. Épermitida a instalação de 2 unidades extintoras iguais quando os extintores forem de Pó ABC. Até 50m² de área é aceitoum extintor de Pó ABC.7Pontos de Iluminação de Emergência a cada 15 m (no mínimo) e nas mudanças de direção. Um ponto em cada lance deescada. &nbsp;As baterias devem estar em local com ventilação. Deve haver ponto de teste do sistema. &nbsp;As luminárias de aclaramento com altura inferior a 2,50 m e as luminárias de balizamento devem ter tensão máxima permitida de 30V, conformeIT 18. O sistema pode ser por bloco autônomo, por central de baterias, por gerador ou misto (quando por gerador, anexarAtestado de Abrangência, conforme anexo P da IT 01). Os circuitos devem ser independentes da rede geral. No caso decentral de baterias e gerador, os eletrodutos devem ser exclusivos para sistema de incêndio e quando aparentes serem dotipo metálico ou PVC rígido antichama. Não pode haver corrente contínua em conjunto com corrente alternada. 8Um ponto de alarme manual em cada hidrante ou caminhamento máx. de 30 m. Um ponto de detector de fumaça emcada quarto para hospitais e assemelhados. A central de alarme deve ﬁ car em local de vigilância e possuir identiﬁ cação dolocal de acionamento. &nbsp;As baterias devem estar em local ventilado. O som do alarme deve ser audível em toda a ediﬁ cação.Ponto de teste do sistema. Os eletrodutos devem ser exclusivos para sistemas de incêndio e quando aparentes serem dotipo metálico ou PVC rígido antichama. Não pode haver corrente contínua em conjunto com corrente alternada. Alturamáxima do acionador manual do alarme é de 1,60 m.9Caminhamento máximo da mangueira: 30 m. Diâmetro da mangueira para Tipo 1 é de 25 mm ou 32 mm, para o Tipo 2 éde 40 mm. Deve haver um ponto a menos de 5 m da entrada principal da ediﬁ cação e dos pavimentos elevados. &nbsp;Altura doregistro de ângulo: 1 m a 1,5 m. Na saída da bomba deve ter uma válvula de retenção e registro de paragem. O registrode recalque pode ser de coluna ou enterrado e quando enterrado deve possuir dreno. &nbsp;A conexão do recalque deve serde 63 mm, engate rápido. A tubulação e a tampa do registro de recalque devem ser pintadas na cor vermelha (ver IT 20).O reservatório de incêndio deve ser de material incombustível ou encapsulado por alvenaria ou laje (exceção: quando oreservatório estiver isolado da ediﬁ cação).Notas:&nbsp;1) Para valores diferentes no cálculo de hidrantes, anexar Memorial de Cálculo conforme IT 22;&nbsp;2) Para sistema Tipo 1 (mangotinho), apresentar Memorial de Cálculo.Anexo D - ﬂ s. 2/3capitul capitulo 1 &nbsp; &nbsp;71 o 1 &nbsp; &nbsp;71 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:56 PM :35:56 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos72VISTORIASProtocolo nº _______________________ data _____/_____/_______ Atendente ___________________________________Vistoriante_________________________ data ____/_____/________ Parecer______________________________________Protocolo nº _______________________ data _____/_____/_______ Atendente ___________________________________Vistoriante_________________________ data ____/_____/________ Parecer______________________________________Protocolo nº _______________________ data _____/_____/_______ Atendente ___________________________________Vistoriante_________________________ data ____/_____/________ Parecer______________________________________Protocolo nº _______________________ data _____/_____/_______ Atendente ___________________________________Vistoriante_________________________ data ____/_____/________ Parecer______________________________________Protocolo nº _______________________ data _____/_____/_______ Atendente ___________________________________Vistoriante_________________________ data ____/_____/________ Parecer______________________________________Protocolo nº _______________________ data _____/_____/_______ Atendente ___________________________________Vistoriante_________________________ data ____/_____/________ Parecer______________________________________AVCBProtocolo nº ____________Ch S Vistoria _________________________ AVCB nº _____________ Em ____/____/______Retirado por: _________________________ RG _________________ Ass. _____________________Fone: _____________Protocolo nº ____________Ch S Vistoria _________________________ AVCB nº _____________ Em ____/____/______Retirado por: _________________________ RG _________________ Ass. _____________________Fone: _____________Protocolo nº ____________Ch S Vistoria _________________________ AVCB nº _____________ Em ____/____/______Retirado por: _________________________ RG _________________ Ass. _____________________Fone: _____________FORMULÁRIO PARA ATENDIMENTO TÉCNICOFAT nº _________________ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Data _____/____/_____ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Atendente___________________ Resumo da consulta _________________________________________________________________________________Em ____/_____/_____Parecer__________________________________________ Ch da Seção_____________________FAT nº _________________ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Data _____/____/_____ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Atendente___________________ Resumo da consulta _________________________________________________________________________________Em ____/_____/_____Parecer__________________________________________ Ch da Seção_____________________FAT nº _________________ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Data _____/____/_____ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Atendente___________________ Resumo da consulta _________________________________________________________________________________Em ____/_____/_____Parecer__________________________________________ Ch da Seção_____________________Anexo D - ﬂ s. 3/3capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;72 1 &nbsp; &nbsp;72 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:59 PM :35:59 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos73&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Anexo E (Informativo)capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;73 1 &nbsp; &nbsp;73 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:35:59 PM :35:59 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos74Anexo F - Implantação - ﬂ s. 1/2 (Informativo)capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;74 1 &nbsp; &nbsp;74 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:00 PM :36:00 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos75&nbsp;&nbsp;Anexo F - Implantação - ﬂ s. 2/2 (Informativo)capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;75 1 &nbsp; &nbsp;75 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:01 PM :36:01 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos76&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp;Anexo G - ﬂ s. 1/10 (Informativo)capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;76 1 &nbsp; &nbsp;76 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:02 PM :36:02 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos77Anexo G - ﬂ s. 2/10 (Informativo)capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;77 1 &nbsp; &nbsp;77 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:02 PM :36:02 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos78Anexo G - ﬂ s. 3/10 (Informativo)capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;78 1 &nbsp; &nbsp;78 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:04 PM :36:04 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos79
Anexo G - ﬂ s. 4/10 (Informativo)capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;79 1 &nbsp; &nbsp;79 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:04 PM :36:04 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos80Anexo G - ﬂ s. 5/10 (Informativo)capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;80 1 &nbsp; &nbsp;80 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:04 PM :36:04 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos81&nbsp;&nbsp; &nbsp; Anexo G - ﬂ s. 6/10 (Informativo)capitul capitulo 1 &nbsp; &nbsp;81 o 1 &nbsp; &nbsp;81 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:07 PM :36:07 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos82Anexo G - ﬂ s. 7/10 (Informativo)capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;82 1 &nbsp; &nbsp;82 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:08 PM :36:08 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos83Anexo G - ﬂ s. 8/10 (Informativo)capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;83 1 &nbsp; &nbsp;83 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:08 PM :36:08 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos84Anexo G - ﬂ s. 9/10 (Informativo)capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;84 1 &nbsp; &nbsp;84 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:09 PM :36:09 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos85
Anexo G - ﬂ s. 10/10 (Informativo)capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;85 1 &nbsp; &nbsp;85 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:10 PM :36:10 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos86Anexo H (Informativo)Quadro Resumo das Medidas de SeguranÁacapitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;86 1 &nbsp; &nbsp;86 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:11 PM :36:11 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos87Anexo ISecretaria de Estado dos Negócios da Segurança PúblicaPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOCORPO DE BOMBEIROSMEMORIAL INDUSTRIAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO1. IDENTIFICAÇÃO EMPRESA: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Nº DO PROCESSO:ATIVIDADE INDUSTRIAL:ENDEREÇO:MUNICÍPIO: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;e-mail:2. MATÉRIA(S)-PRIMA(S) UTILIZADA(S)3. PRODUTO(S) ACABADO(S)4. PROCESSO INDUSTRIAL(Obs.: pode ser anexado também o ﬂ uxograma de produção)5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES6. ESPECIFICAR QUANTIDADE DO PROCESSO DE LÍQUIDOS E GASES INFLAMÁVEIS____________________________Ass. do Técnico Responsável_________________________________Ass. do Proprietário ou Resp. p/usocapitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;87 1 &nbsp; &nbsp;87 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:11 PM :36:11 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos88Anexo JSecretaria de Estado dos Negócios da Segurança PúblicaPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOCORPO DE BOMBEIROSFORMULÁRIO PARA ATENDIMENTO TÉCNICODATA: ___/___/___ Nº:Solicitante: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; e-mail:&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Proprietário &nbsp; &nbsp;Resp. pelo uso &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Procurador Resp. TécnicoFinalidade da Consulta:INFORMAÇÕES SOBRE A EDIFICAÇÃO E ÁREAS DE RISCOEndereço:Área (m2): &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Altura (m): &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Ocupação: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Projeto Técnico nº: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Vistoria nº:capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;88 1 &nbsp; &nbsp;88 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:12 PM :36:12 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos89Anexo LATESTADO DE BRIGADA DE INCÊNDIOAtesto, para os devidos ﬁ ns, que as pessoas abaixo relacionadas participaram com bom aproveitamento do treinamento de “Brigada de Incêndio” ministrado na Ediﬁ cação localizada na __________________ &nbsp;nº _____ – bairro ___________ – município de ___________ -SP e estão aptas aomanuseio dos equipamentos de prevenção e combate a incêndio da ediﬁ cação:NOME R.G.JOSÉ SOARES DA SILVA 1.000.000-1 &nbsp;SSP/SPPEDRO PAULO JOSÉ 2.000.000-2 &nbsp;SSP/PELUIZ ANDRÉ GUERREIRO DE ASSIS 3.000.000-3 &nbsp; SSP/RJSANTIAGO MARIANO DA SILVA 4.000.000-4 &nbsp;SSP/PBMunicípio, ____ de __________ de 200___.NOME COMPLETOQualiﬁ cação Proﬁ ssionalRegistro Nº 00000Só é válido com a comprovação da capacitação técnica do signatário(anexar cópia da credencial)capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;89 1 &nbsp; &nbsp;89 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:12 PM :36:12 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos90Anexo MSecretaria de Estado dos Negócios da Segurança PúblicaPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOCORPO DE BOMBEIROSREQUERIMENTO DE COMISSÃO TÉCNICASolicitante:Unidade Operacional Recurso ao &nbsp;CCB OutrosINFORMAÇÕES SOBRE A EDIFICAÇÃO E ÁREAS DE RISCOEndereço:Proprietário/Resp. p/uso: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;e-mail:Área (m2&nbsp;:(&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Altura (m): &nbsp; &nbsp;Ocupação: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Projeto Técnico____________________ nº: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Vistoria nº:Documento de referência:Pedido:Motivo do pedido: (incluir fundamentação legal, quando for o caso)Local: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Data:_________________________________ Assinatura do proprietário/Resp. p/uso_________________________________ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Assintura do Responsável Técnicocapitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;90 1 &nbsp; &nbsp;90 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:13 PM :36:13 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos91Anexo NTERMO DE COMPROMISSO DO PROPRIETÁRIOVisando à concessão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da PMESP, a ediﬁ caçãosituada na ____________________________ nº, bairro _________________ - município de __________________-SP, &nbsp;que possui Projeto Técnico aprovado nesse Corpo de Bombeiros sob o nº ____________, ora desatualizadodevido à &nbsp;não-previsão em planta das medidas de segurança contra incêndio exigidas na Tabela 4 do Decreto Estadualnº 46.076/01, de acordo com o previsto no item 5.2.2.4. da IT 01/04.Comprometo-me a substituir o atual Projeto Técnico acima descrito, nos moldes previstosna IT nº 1/04 - Procedimentos Administrativos, prevendo as medidas de segurança contra incêndio exigidas na Tabela 4do Decreto Estadual nº 46.076/01._____________, ____ de ______________ de 200___.________________________________Nome:Endereço:Proprietário/Responsável legal pelo imóvelcapitul capitulo 1 &nbsp; &nbsp;91 o 1 &nbsp; &nbsp;91 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:14 PM :36:14 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos92Anexo OSecretaria de Estado dos Negócios da Segurança PúblicaPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOCORPO DE BOMBEIROSTERMO DE RESPONSABILIDADE DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIAVisando à concessão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, atestamos que as PORTAS DESAÍDAS DE EMERGÊNCIA da ediﬁ cação classiﬁ cada no Grupo F, situada na _____________________-___________________ nº _________-, bairro _________________ - município de __________________ -SP, &nbsp;que possuiProjeto Técnico aprovado nesse Corpo de Bombeiros sob o nº ___________, estão instaladas com sentido deabertura no ﬂ uxo da rota de fuga e permanecem abertas durante a realização do evento.Assumo toda a responsabilidade civil e criminal quanto à &nbsp; permanência das portas abertas.____________, ____ de ______________ de 200__.__________________________________Nome:Endereço:Proprietário/Responsável pelo usoObs: Válido para os itens 5.5.4.6.1 e 5.5.4.6.2 da IT 11, respectivamente, ocupações do Grupo F,térreas (com ou sem mezaninos), com área máxima construída de 1.500 m² ou quando a porta desegurança da ediﬁ cação for do tipo de enrolar ou de correr.capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;92 1 &nbsp; &nbsp;92 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:14 PM :36:14 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos93Anexo PSecretaria de Estado dos Negócios da Segurança PúblicaPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOCORPO DE BOMBEIROSATESTADO DE ABRANGÊNCIA DO GRUPO MOTOGERADOREu,______________________________________________Registrado no Crea sob o nº__________________, visando à concessão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da PMESP, atesto que oGrupo Motogerador existente na ediﬁ cação situada na __________________________________________________________________, encontra-se instalado de acordo com as exigências da NBR 10.898/99, tendo as seguintescaracterísticas:Motor ( marca e modelo):Potência:Tensão:Tipo de acionamento:Combustível:Capacidade do Tanque:Autonomia:Abrangência:Local: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Data: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; _____________________________________ &nbsp; &nbsp; Assinatura do Responsável Técnico Nº da ART:capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;93 1 &nbsp; &nbsp;93 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:15 PM :36:15 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos94Anexo QSecretaria de Estado dos Negócios da Segurança PúblicaPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOCORPO DE BOMBEIROSATESTADO DO EMPREGO DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTOEu, ___________________________, responsável técnico, registrado no Crea sob o nº ___________,atesto para os devidos ﬁ ns que os materiais de acabamento e revestimento foram aplicados na ediﬁ cação localizada na ________________________nº _____, Bairro ______________, cidade de __________________, conforme Projeto Técnico nº____________ , atendendo aos parâmetros técnicos do Decreto Estadual nº 46.076/01 eIT 10/04.______________, ______ de ______________ de &nbsp;200__.Observações:1) Anexar ART descrevendo no campo 17: “Refere-se à responsabilidade técnica de aplicação de materiais de acabamento erevestimento, conforme Dec. Est. 46.076/01”) e IT 10 e2) &nbsp; &nbsp;A manutenção dos Materiais de Acabamento e Revestimento ﬁ ca sob responsabilidade do usuário ou responsávelpela uso da ediﬁ cação.____________________________________ &nbsp; Responsável TécnicoCrea:________________________________________________________ &nbsp; &nbsp;Proprietário/Resp. pelo usoRG:____________________capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;94 1 &nbsp; &nbsp;94 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:16 PM :36:16 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos95Anexo R (Informativo)capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;95 1 &nbsp; &nbsp;95 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:16 PM :36:16 PMInstrução Técnica nº 01/2004 &nbsp;- &nbsp; &nbsp;Procedimentos Administrativos96Anexo SMemorial de Segurança contra Incêndio das EstruturasNome da Empresa, registrada no Crea sob n° ______________, atendendo o disposto no item 5.19 da InstruçãoTécnica n° 08 do Corpo de Bombeiros de São Paulo e no Decreto Estadual n° 46.076/01, visando à concessão doAtestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, atesta que os SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIODAS ESTRUTURAS (metálicas, de concreto, de maderia...) existentes na ediﬁ cação em referência encontram-seinstalados em conformidade com as informações abaixo.Ediﬁ cação: (Nome da Ediﬁ cação)Logradouro Público/n°: &nbsp;(Endereço)Responsável pelo Uso: (nome)Altura(s) da Ediﬁ cação (m): (altura)Ocupação:Data: &nbsp;(Data)METODOLOGIA PARA SE ATINGIR OS TRRF DOS ELEMENTOS ESTRUTURAIS[citar norma(s) empregada(s)]A metodologia adotada foi... [(descrever a metodologia, seja por ensaios, cartas de coberturas, métodos analíticosetc. e norma(s)] ...Os ensaios de resistência ao fogo adotado foram o Relatório (IPT nº, ou UL nº etc. – citar os ensaios e especiﬁ carse é para pilares, vigas etc.).DETERMINAÇÃO DO TEMPO REQUERIDO DE RESISTÊNCIA AO FOGO (TRRF)CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO TRRF: &nbsp;para a deﬁ nição dos TRRF’s foi adotada ... (por exemplo:Tabela A da Instrução Técnica n° 08, conforme o item “5. Procedimentos” da referida Instrução Técnica; ou métododo tempo equivalente ou outros devidamente comprovados, tudo conforme IT 08).&nbsp;Tempo de Resistência Requerido ao Fogo (TRRF):Exemplo:• As estruturas principais terão TRRF de 90 min para colunas, contraventamentos e vigas principais conforme Tabela A, GrupoD, Classe P4 da Instrução Técnica n° 08.• As vigas secundárias terão TRRF de 60 min, conforme Anexo A, item A2.5 a da Instrução Técnica n° 08.• As compartimentações, escadas de segurança, selagens de shafts e divisórias entre unidades autônomas serão executadasconforme segue: _______________________________________, com os seguintes TRRF: ____________________________________. Tudo conforme item 5.7 da IT 08.• Observações: _______________________________________________ISENÇÕES OU REDUÇÕES DE TRRFExemplos: (Não foi adotada nenhuma condição para redução ou isenção de TRRF na presente ediﬁ cação... Ou isençãode TRRF para os pilares externos protegidos por alvenaria cega... Ou Isenção dos perﬁ s conﬁ nados em área frias,conforme folhas ...)MATERIAIS DE PROTEÇÃO CONTRA FOGO E RESPECTIVAS ESPESSURAS DE PROTEÇÃO[citar cartas de cobertura adotadas]Materiais utilizados: (citar todos materiais utilizados na proteção)Espessuras adotadas: (vide Tabela em anexo x carta de cobertura). As espessuras foram calculadas com base nosensaios laboratoriais acima mencionados, de acordo com os procedimentos da Norma ...CONTROLE DE QUALIDADEVeriﬁ car a necessidade de Controle de Qualidade por empresa qualiﬁ cada, conforme item 5.18 da Instrução Técnican° 08. Anexá-lo a este memorial.capitulo capitulo 1 &nbsp; &nbsp;96 1 &nbsp; &nbsp;96 2/28/05 &nbsp; 3 2/28/05 &nbsp; 3:36:17 PM :36:17 PM