Autor: Caroline Weber | Publicado: 2016-08-31T18:50:00-03:00




ASSESSORIA
JURÍDICA AMBIENTAL: MUITO ALÉM DE DEFESA DE MULTA



Caroline Weber



Para as
empresas que precisam licenciar suas atividades ou o próprio empreendimento, ou
seja, aquelas atividades consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras, conforme definido em lei, é práxis estarem sendo assessoradas
tecnicamente por uma empresa de consultoria especializada,
que realiza todos os estudos necessários para a obtenção da respectiva licença
ambiental, monitorando o cumprimento e os prazos das condicionantes e,
dependendo do caso, até executando-as. Em outras palavras, estas consultorias efetuam,
sob o aspecto ambiental, todo o acompanhamento técnico do empreendimento ou
atividade que está sendo licenciada.



Obtida
a licença (seja a Prévia, de Instalação, de Operação ou qualquer outra), alguns
percalços podem ocorrer, por diversos fatores (a empresa deixou de
cumprir ou cumpriu parcialmente determinada condicionante; a condicionante é
técnica ou economicamente inviável de ser executada e o órgão ambiental não
tomou conhecimento; ocorreu algum acidente; perdeu prazo para a renovação da
licença; enfim, são inúmeros fatores que podem ocorrer e desencadear na
aplicação de penalidades pelo órgão licenciador, de forma legítima ou não<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->) e a
empresa acaba por receber multa ou mesmo, na pior hipótese, ter sua atividade
embargada. Aí é aquele desespero! 



Normalmente
nesse momento, se procura o “advogado ambiental” para, num prazo curtíssimo,
fazer a defesa da empresa. Curtíssimo, pois, em regra, o prazo é de 15 (quinze)
dias corridos do recebimento do auto (seja de multa, ou mesmo de embargo) e,
até contratar o advogado, já se passaram 10 (dez) dias, às vezes mais! A
consequência, muitas vezes, é a cobrança a maior de honorários, dado ao tempo:
que passou a ser urgentíssimo!



Aqui uma primeira reflexão se faz necessária antes de
continuar: você empresário, já calculou quanto custa ter uma ação proativa (no sentido de evitar ou resolver um
provável problema antes que ele aconteça, planejar para saber como agir) em
relação uma ação reativa (no sentido de estar
“apagando incêndios”, de agir depois, de esperar o problema acontecer para
buscar solução, caso esta ainda seja possível)? Considere as horas que o
seu funcionário deixará de realizar sua atividade habitual, para atuar em algo
que poderia ter sido evitado com planejamento; considere horas extras (que são
comuns nessas situações); considere contratação emergencial; considere o
desgaste emocional, as pressões internas e externas, estresse... Se ainda não fez, faça!



Pois
bem, voltando ao foco do texto, observamos que muitas empresas acreditam ser
essa a única função da advocacia ambiental: de promover a defesa de multas
ambientais. Mas, com esse artigo, pretende-se demonstrar como um profissional
com essa especialização poderá trazer muito mais benefícios para a empresa do
que se pensa!



De
maneira bem didática, pode-se dizer que o Direito Ambiental é “o ramo do direito que regula as relações
entre os indivíduos, os governos e as empresas com o meio ambiente”<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->. Assim,
dada essa dinâmica de relações, o advogado que atua na área ambiental, acaba,
necessariamente, por ter um perfil diferenciado dos profissionais das demais
áreas do direito, pois, além de ter uma visão sistêmica do
todo, sua atuação assim o deverá ser.



Dada esta
característica sistêmica do perfil do advogado que atua na área ambiental, seu
conhecimento vai muito além de conhecer normas específicas: precisa compreender
outras áreas do direito; conhecer as atividades da empresa; entender os processos
industriais; saber sobre gestão; correlacionar as normas aplicáveis aos
processos, serviços e produtos da empresa; acompanhar os técnicos (engenheiros,
biólogos, geólogos, dentre outros); realizar e acompanhar auditorias.



A
partir de então, nesta frente de trabalho, o advogado já começa mapear possíveis
gargalos que poderão ensejar em alguma possível atuação dos órgãos ambientais,
ou mesmo indicar formas mais sustentáveis de
atuação da empresa e iniciar um trabalho de planejamento jurídico-ambiental.



Lembra de quanto custa para a sua empresa ter ação proativa?! Pois é, no
momento que a empresa faz todo seu planejamento jurídico-ambiental, antevendo
problemas e planejando ações caso ocorra, sabendo exatamente como agir, terá
uma resposta muito mais rápida, positiva e deixa de “perder dinheiro”! É isso
mesmo, tempo é dinheiro! E a variável tempo precisa estar computada sempre! Ter
contratada previamente uma empresa especializada, por exemplo, para remoção de
óleo, certamente custará mais barato e terá uma resposta mais rápida caso
ocorra um vazamento de óleo, do que esperar o vazamento acontecer, para, só
então, contratar alguém no mercado, fazer um contrato emergencial (que
certamente será mais caro), para então, mitigar ou sanar o problema. O tempo de
resposta nesse exemplo é fundamental, pois ter uma ação imediata, além de
evitar danos ambientais maiores, é uma forma
de atenuar possível aplicação de multa.



Da mesma forma, ter mapeados seus processos, procedimentos e rotinas,
pode trazer ganhos ambientais e de ordem financeira! Você sabe o custo das suas
rotinas? Você sabe quanto sua empresa pode deixar de perder com mudanças de
pequenos hábitos (reutilização de papel, por exemplo), trocando equipamentos
com mais eficiência energética ou mesmo consertando outros em vez de
substituí-los?&nbsp; 



Ou mesmo implementar um programa de compliance.
Não sabe o que é? Não se preocupe! Este tema será abordado num próximo
artigo! 





Já deu para
perceber o papel importante da assessoria jurídica ambiental na gestão da
empresa. Mas esta atuação vai mais além! O Direito Ambiental se inter-relaciona,
direta e/ou indiretamente, com todas as outras áreas do direito ou mesmo outras
ciências! Hoje se fala em meio ambiente do trabalho, tributação ambiental,
direito penal ambiental, direito ambiental internacional, é umbilical a relação
do meio ambiente com as questões da cidade, urbanismo, imobiliárias! O próprio
direito administrativo, na esfera ambiental, possui regras específicas. E é
também por isso que a assessoria jurídica ambiental é tão relevante.



Outra
atuação importante do advogado especialista na área ambiental, para dar mais
segurança jurídica para o empresário, é sua participação nas discutições de condicionantes
da licença ambiental, Termo de Compromisso Ambiental (TCA) e até Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC), porque tais documentos podem trazer implicações jurídicas, relacionadas,
especialmente, com responsabilidades (administrativa, civil e penal).



Acredito
que conseguimos apresentar, com exemplos práticos (que não se esgotam por aqui,
obviamente) a importância de uma assessoria jurídica ambiental para uma empresa,
que vai muito além de defesa de multa! E estamos falando não só para as grandes
empresas, mas especialmente para as micros e as pequenas. Ter um bom
planejamento jurídico-ambiental e uma postura proativa certamente trará, como
foi apresentado, muito mais benefícios, a um custo menor, especialmente nessa
época de crise econômica que enfrentamos em nosso país. A hora, sem dúvida
alguma, é de (re)pensar as ações estratégicas sustentáveis da sua empresa.




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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->
Essa questão será abordada num próximo artigo!




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Paulo de Bessa Antunes.