Concurso Regional de Redação do Programa Nacional de Educação Fiscal.
Autor: Erlane Muniz de Araújo Martins | Publicado: 2013-08-01T11:44:00-07:00

EDITAL N.º 011/2013- NRDEA/3a CREDE-ACARAÚ 
I CONCURSO REGIONAL DE REDAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL.  /3ª CREDE-ACARAÚ.                           
A Secretaria da Educação, através da 3ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE Acaraú, no uso de suas atribuições legais e atendendo aos objetivos do Programa Nacional de Educação Fiscal, torna pública a abertura de inscrições para participação das escolas estaduais sob sua jurisdição do I Concurso Regional de Redação do PNEF.
                                                 
1. Do Concurso-
1.1.Este Concurso educacional é promovido pela 3ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação/3ª CREDE(“Promotora”), devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01692720/001-28 , com sede e domicílio na Rua Santo Antônio, nº 133, bairro Outra Banda, CEP 62580-000, cidade de Acaraú, Estado do Ceará, tendo como objetivo Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania.

1.2.Com a realização do Concurso, a Promotora visa estimular no público juvenil a prática da escrita, por meio de seleção e premiação dos textos/redações enviados à Promotora, avaliados nos termos ora estipulados.

1.3. Para possibilitar a realização do Concurso, a partir da primeira semana de agosto/2013 todas as informações relevantes serão disponibilizadas nos endereços eletrônicos: (www.3credeeducacaofiscalecidadania.blogspot.com/ http://www.crede03.seduc.ce.gov.br). A título de divulgação, edital e e-mails serão enviados para as escolas estaduais sob jurisdição da 3ª CREDE.
2. Como Participar-
2.1.Poderão participar deste Concurso somente alunos dos 3º anos regularmente matriculados nas escolas estaduais da 3ª CREDE-ACARAÚ; A escola selecionará a melhor produção textual das turmas participantes(3º anos) e encaminhará para seleção na 3ª CREDE. Obs: Cada instituição escolar só participará com uma produção.  Segue relação:
1- Nome da Instituição Escolar: EEM LICEU DE ACARAÚ MARIA ALICE RAMOS GOMES
INEP: 23236744 /Endereço: RUA CAMPO DE AVIAÇÃO, 86, MONS. JOSÉ EDSON MAGALHÃES/ 62.580-000 - ACARAÚ – CE Fone/fax: (88) 3660-1027  e-mail: liceuacarau@escola.ce.gov.br
2-Nome da Instituição Escolar: CEJA PADRE ANTÔNIO TOMÁS
INEP: 23216328/ Endereço: PRAÇA CORONEL JOSÉ FILOMENO, S/N, CENTRO/62.580-000 - ACARAÚ – CE/ Fone/fax: (88) 3661-1573   e-mail: cejapat@escola.ce.gov.br
3-Nome da Instituição Escolar: EEEP MARTA MARIA GIFFONI DE SOUSA.
INEP: 23563990/ Endereço: RUA CAMPO DE AVIAÇÃO S/N. BAIRRO: CAMPO DE AVIAÇÃO. 62.580-000 - ACARAÚ – CE  e-mail:  martagiffoni@escola.ce.gov.br
4-Nome da Instituição Escolar: EEM TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL. INEP: 23174986/ Endereço: Rua José Júlio Louzada. Nº 550. Acaraú-CE. Tel: (88)3661-1717/ e-mail:eem tomazpompeu@escola.ce.gov.br
5-Nome da Instituição Escolar: EEM VICENTE DE PAULO DA COSTA. INEP: 23545410/ e-mail: vicentedepaulo@escola.ce.gov.br/ Rua da Paz, S/N. Juritianha. Acaraú-CE. CEP: 62580-000.
6-Nome da Instituição Escolar: EEFM MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
INEP: 23001011/ Endereço: RUA ANTÔNIO CANUTO, 191, CENTRO/ 62.595-000 - CRUZ – CE. Fone/fax: (88) 3674-1991  e-mail:  mcaraujo@escola.ce.gov.br
7-Nome da Instituição Escolar: EEEP JÚLIO FRANÇA/ INEP: 23272717/ Endereço: RUA JOSÉ XEREZ DE SOUSA, S/N, CENTRO  62.570-000 - BELA CRUZ – CE/ Fone/fax: (88) 3663-1212   e-mail: juliofranca@escola.ce.gov.br
8-Nome da Instituição Escolar: EEFM PROFESSORA MARIETA SANTOS
INEP: 23002115/ Endereço: RUA SÃO VICENTE, 669, CENTRO/ 62.595-000 - BELA CRUZ – CE/ Fone/fax: (88) 3663-1205   e-mail:  msantos@escola.ce.gov.br.
9-Nome da Instituição Escolar: EEM THEOLINA DE MURYLLO ZACAS. INEP: 23545453 / e-mail: theolina@escola.ce.gov.br  / End: São Gonçalo-Bela Cruz/CE. Fone: (88) 3663-5222.
10-Nome da Instituição Escolar: EEM SÃO FRANCISCO DA CRUZ/ INEP: 23004258/ Endereço: RUA PROFESSORA FILÓ, 86, CENTRO/ 62.595-000 - CRUZ – CE Fone/fax: (88) 3660-1019  e-mail: sfcocruz@escola.ce.gov.br
11-Nome da Instituição Escolar: EEM LICEU DE ITAREMA VALDO DE VASCONCELOS RIOS. INEP: 23506989/ Endereço: RUA DAS INDÚSTRIAS, S/N, LAGOA SECA/ 62.590-000 - ITAREMA – CE/ Fone/fax: (88) 3667-1870   e-mail: liceuitarema@escola.ce.gov.br
12-Nome da Instituição Escolar: EEM LUZIA ARAÚJO BARROS
INEP: 23006307/ Endereço: AV. JOÃO BASTISTA RIOS, 905 – CENTRO / 62.590-000 - ITAREMA – CE/Fone/fax: (88) 3667-1139  e-mail: luar@escola.ce.gov.br
13-Nome da Instituição Escolar: EEM PREFEITO JOSÉ MARIA MONTEIRO. INEP: 23545437/ e-mail:  jmonteiro@escola.ce.gov.br  End: Almofala-Itarema/CE. Fone(88)36672442.
14-Nome da Instituição Escolar: EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS. INEP: 23545445/ e-mail: franciscoaraujo@escola.ce.gov.br  Itarema/CE. Fone(88) 93241011.
15-Nome da Instituição Escolar: EEM JOSÉ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE
INEP: 23007036/ Endereço: RUA MARÇAL DE SOUSA, 49, CENTRO  62.598-000 - JIJOCA DE JERICOACOARA – CE / Fone/fax: (88) 3669-1236      e-mail: jteixeira@escola.ce.gov.br
16-Nome da Instituição Escolar: EEM RICARDO DE SOUSA NEVES
INEP: 23007648/ Endereço: RUA RIOS, 815, SÃO ROQUE 62.560-000 - MARCO - CE
Fone/fax: (88) 3664-1093  e-mail: rsneves@escola.ce.gov.br
17-Nome da Instituição Escolar: EEM FRANCISCO PORCIANO FERREIRA. INEP: 23545429/ e-mail: porciano@escola.ce.gov.br   End: Mocambo- Marco/CE. Fone: (88)3664-3140.
18-Nome da Instituição Escolar: EEFM CARMINHA VASCONCELOS
INEP: 23008300 Endereço: RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 309, CENTRO/ 62.550-000 - MORRINHOS – CE Fone/fax: (88) 3665-1113       e-mail:caminhavasco@escola.ce.gov.br
19-Nome da Instituição Escolar: EIT Maria Venância INEP: 23215720 Endereço: Almofala-Itarema/CE; E-mail:mvenancio@escola.ce.gov.br
20-Nome da Instituição Escolar: EIT José Cabral de Sousa INEP: 23215747 Endereço: Varjota-Itarema/CE; E-mail:varjota@escola.ce.gov.br

2.2. As inscrições são gratuitas e serão consideradas válidas a partir do recebimento pela Promotora, da redação e da ficha de inscrição, devidamente preenchida. Data de entrega na 3ª CREDE até 06/09/13, para: I Concurso Regional de Educação Fiscal/3ª CREDE, aos cuidados da Superintendente Escolar e Coordenadora Regional do Concurso Erlane Muniz de Araújo Martins, neste ato representando a Promotora. Materiais enviados fora desse período serão desconsiderados.
2.3. A redação manuscrita e a ficha de inscrição  deverão ser enviados , para:I Concurso Regional 3ª CREDE/ACARAÚ do Programa Nacional de Educação Fiscal− 3ª CREDE, Rua Santo Antônio, 133 – Outra Banda – CEP: 62.580-000 – Acaraú – CE Fone: (0**88) 3661 – 1498  Fax: (0**88) 3661 – 1670   Gabinete: (0**) 3661 – 1244,e-mail: crede03@crede03. seduc.ce.gov.br

2.4.Para concorrer, o participante deverá escrever uma redação texto dissertativo-argumentativo, em prosa, com o Tema-Educação Fiscal: Um caminho para o exercício da cidadania, não sendo aceito outra tipologia textual. Redações fora do tema serão desconsideradas.

2.5.O texto deverá, obrigatoriamente, ser redigido à mão e ocupar apenas um lado da folha. Com limite mínimo de 20 linhas e no máximo 30. Somente serão aceitas redações manuscritas.

2.6.Estarão automaticamente desclassificados os textos que não atendam ao edital, como, por exemplo, textos digitalizados, textos que fujam do tema, desacompanhados da ficha de inscrição devidamente preenchida, com vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade ou autoria, com reprodução total ou parcial de outro texto ou com envio em data posterior ao período previsto no item 2.2. Serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste edital. Serão ainda automaticamente desclassificados os textos com conteúdo julgado impróprio pela comissão julgadora. 

2.7.Eventuais dúvidas sobre o processo de inscrição e participação no Concurso poderão ser esclarecidas pelo e-mail: erlane@crede03.seduc.ce.gov.br. De qualquer forma, em caso de divergência entre qualquer disposição do presente edital e orientação recebida pelo participante pelo meio ora mencionado, sempre prevalecerá o disposto neste edital.

2.8.As redações recebidas pela Promotora não serão devolvidas aos participantes, ganhadores ou não. Estas serão arquivadas no dossiê de trabalho do Programa Nacional de Educação Fiscal ano/2013.

3. Da Categoria-
3.1.O participante deverá escrever sobre o tema da categoria :
Categoria : Texto dissertativo argumentativo.
Tema:Educação Fiscal: Um caminho para o pleno exercício da cidadania.

3.2.O texto enviado deverá ser de autoria do aluno. A veracidade da autoria é de responsabilidade do participante mencionado na ficha de inscrição.

4. Do Prazo-
4.1. O período do Concurso é de 05 de agosto de 2013 a 06 de setembro de 2013. Segue Cronograma:

02/08
Divulgação do edital do concurso para as escolas estaduais via e-mail.
02/08
Divulgação no blog oficial do concurso e no site da 3ª CREDE-ACARAÚ do edital.
19 a 23/08
Sugestão de data para que as escolas trabalhem com a temática em sala de aula preparando os alunos para escrita da produção textual/Oficina de Educação Fiscal, dentro da programação do mês do estudante - Semana de Formação.
26* a 28/08
Realização das produções textuais em sala de aula.
02/09 a 04/09
Seleção da melhor produção textual na escola.
06/09
Data limite para envio a 3ª CREDE da redação selecionada a participar do concurso.
09 a 11/09
Seleção das 3 melhores produções textuais pela comissão regional.
16/09
Resultado da seleção enviado por e-mail às escolas participantes e divulgado no site da 3ª CREDE.
* Sugestão de período para realização das produções em sala.

5. Da Comissão Julgadora-
5.1.A escolha dos(as) ganhadores(as) do Concurso será feita por uma Comissão Julgadora, composta de membros escolhidos pela Promotora(Técnicos da 3ª CREDE, formados na área de Linguagens e Códigos- Mirele Maria Rodrigues da Silva; Kátia Regina Carvalho da Cruz Oliveira; Cláudia Maria Rodrigues; Maria Ivone de Freitas), que levará em conta os critérios de acordo com o item 5.2.
5.2. Os textos serão avaliados conforme os seguintes critérios:
I −redação manuscrita;
II −adequação ao tema proposto;
III −originalidade e criatividade;
IV −vocabulário e correção gramatical;
V −construção de texto;
VI−capacidade de chamar e manter a atenção do leitor;
- Para correção do texto além dos critérios acima utilizar-se-á pela comissão regional os critérios descritos na folha de redação(em anexo).

5.3.Após avaliação, somente os textos premiados serão divulgados. 

6. Dos Resultados-
6.1.Serão selecionadas as três melhores redações , que serão premiadas da seguinte maneira:
1º lugar: 1 notebook e certificado;
2º lugar: 1 netbook e certificado;
3º lugar: 1 máquina digital e certificado.
Obs: Os prêmios para realização desse concurso foram doados pela Receita Federal por intermédio da Célula Estadual de Educação Fiscal/ SEFAZ-CE.
6.2.Além dos prêmios acima descritos, os(as) professores(as) de Língua Portuguesa indicados na ficha de inscrição pelos vencedores receberão medalha conforme a colocação do participante.

6.3.A premiação é pessoal e intransferível. Não haverá a possibilidade de atribuição de mais de uma premiação para um mesmo participante. Em nenhuma hipótese, os(as) ganhadores(as) poderão receber o valor do prêmio em dinheiro ou trocar o prêmio.

6.4.A entrega dos prêmios ocorrerá em cerimônia a ser realizada nas escolas dos alunos vencedores na data de outubro/2013.

7. Das disposições Gerais-
7.1.Ao remeter seus textos e a ficha de inscrição devidamente impressa e assinada, os participantes concordam tacitamente com todas as normas contidas no presente edital. 

7.2.Os casos omissos serão decididos pela Comissão Julgadora.

7.3.Não serão aceitos pedidos de revisão das redações enviadas e/ou devolução delas. A decisão da Comissão Julgadora é soberana e a organizadora do concurso preza-se no direito de posse sobre o material recebido dos participantes.




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