DOCUMENTOS DE OBITUÁRIOS
Autor: DJ BURP | Publicado: 2014-04-10T10:52:00-07:00


Certidão de Óbito

Você sabe o que é uma certidão de óbito? Para que serve? Como tirar? Tire suas dúvidas.




Antes de abordar o tema certidão de óbito é importante &nbsp;informar a diferença entre um atestado de óbito e uma certidão de óbito. O atestado de óbito é um documento dado por um médico atestando a morte do ponto de vista clínico. Já a certidão de óbito é o registro da morte do cidadão emitido por um Cartório de Registro Civil do distrito onde se deu o óbito.

Essa certidão é solicitada logo após o falecimento do cidadão. É necessária nas circunstâncias em que:

o viúvo ou a viúva for casar novamente.
requerer pensão por morte.
entrada em processo de inventário ou testamento do falecido.


Como e Onde Obter uma Certidão de Óbito?

A família não precisa se preocupar em dar entrada nesse documento, bastando apenas que forneça os documentos necessários à funerária, que estará incumbida de enviar as informações do falecido ao Cartório de Registro Civil. O cartório dará um canhoto para entrega, que deverá ser encaminhado à família do falecido para que um de seus integrantes retire o documento quando este estiver pronto.



Documentos Necessários a Serem Entregues à Funerária

Existe uma lista de documentos um tanto extensa a ser entregue à funerária, como já foi explicado. Serão necessárias as cópias autenticadas dos seguintes documentos do falecido:

RG (Registro Geral) ;
CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
Certidão de nascimento (se o morto for menor de idade) ou de casamento, se for o caso;
Título de eleitor, se for o caso;
Atestado de óbito;
CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
Certificado de reservista, se for o caso;
Cartão de inscrição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
Número do PIS (Programa da Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público).


Custos, Gratuidades e Maiores Informações

Para os pobres nos termos da Constituição Federal de 1988, é prevista a expedição gratuita do documento. Para os demais casos, deve-se consultar o cartório da localidade para saber o valor do serviço. O site do Ministério da Justiça disponibiliza um link com os cartórios em todo o Brasil.&nbsp;

Certidão de Óbito – Atestado de Óbito

CERTIDÃO DE ÓBITO E ATESTADO DE ÓBITO: O QUE SÃO E QUAL A DIFERENÇA

É comum as pessoas se confundirem quanto a natureza da Certidão de Óbito e do Atestado de Óbito. Apesar de parecerem a mesma coisa, são dois documentos completamente distintos e é importante para o cidadão saber suas diferenças.

Atestado de Óbito

Também chamado de Declaração de Óbito, é o documento emitido por médico, no qual declara a morte do indivíduo, apontando a data, hora, local e causa da morte. De posse do Atestado de Óbito, os familiares poderão contratar os serviços funerários para o velório e sepultamento ou cremação.

Importante mencionar que o Atestado de Óbito também poderá ser emitido em caso do óbito ocorrer fora das dependências de hospital, como na residência do falecido, onde quem atestará a morte é o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), após a constatação da morte natural.

Em caso de morte suspeita ou por meio violento, deverá o fato ser comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, onde o Delegado tomará as providências legais e requisitará exame necroscópico ao Instituto Médico Legal para se apontar a causa da morte. Nesse caso, o IML (Instituto Médico Legal) é quem atestará a morte.

Certidão de Óbito

A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil da comarca ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio. O registro é requisitado pela agência funerária contratada, a qual enviará todos os dados e documentos necessários para o assento.

É documento necessário para que ocorra o sepultamento, de acordo com a Lei dos Registros Públicos. Também é um documento importante para a abertura do processo de inventário, do pedido de pensão pela morte do falecido, para que o cônjuge sobrevivente possa se casar novamente, entre outros.



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Como já mencionado, será a agência funerária responsável a fornecer os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil e para tanto, será necessário apresentar os seguintes documentos do falecido:


Atestado de Óbito;


Carteira de identificação civil&nbsp;(RG ou similar);


CPF;


Certidão de Nascimento&nbsp;(para solteiro) ou de Casamento;


Carteira de Trabalho – CTPS;


Título de Eleitor;


Número de inscrição no PIS/PASEP.


Certificado de Reservista, se homem;


Cartão do INSS;



ONDE RETIRAR A CERTIDÃO DE ÓBITO?

A Certidão de Óbito deverá ser retirada por um familiar no Cartório de Registro Civil do local onde ocorreu o falecimento, alguns dias após o óbito, mediante apresentação de canhoto fornecido pela agência funerária.

QUANTO CUSTA A EMISSÃO DA 1ª VIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO?

É gratuita.

QUANTO CUSTA E ONDE SOLICITAR A 2ª VIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO?

A solicitação da segunda via da Certidão de Óbito não é gratuita como na emissão da primeira via. O solicitante deverá se dirigir ao Cartório de Registro Civil que emitiu a 1ª via da Certidão de Óbito e pagar uma taxa que varia dependendo o Estado da Federação.

Porém será isento da taxa aquele que for pobre e apresentar&nbsp;declaração de pobreza&nbsp;assinada no ato da solicitação da segunda via da certidão de óbito.

Como tirar a 2ª via da Certidão de Óbito pela Internet e recebê-la em casa

Nem sempre é possível realizar a solicitação da 2ª via pessoalmente no cartório onde ela foi feita, como em casos de mudança da família para outra municipalidade. Para suprir essa necessidade, a empresa&nbsp;&nbsp;Sistecart&nbsp;(Sistema de Cartório Certidões S/C LTDA) – Cartório Postal – disponibiliza esse serviço de pesquisa e entrega, via correios, de documentos e certidões para todo território brasileiro.

Se você mora no Estado de São Paulo ou a certidão de óbito foi registrada no Estado de São Paulo leia o artigo:&nbsp;Segunda via da Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito pela internet.


Como funciona o serviço?

O requerente deverá completar um formulário com as informações sobre a Certidão de Óbito visada para obtenção da 2ª via e também deverá informar o endereço de entrega. Após o envio da solicitação, a empresa entrará em contato informando o valor do serviço.

Quais os dados solicitados para utilizar o serviço?

Estado e Cidade onde foi registrado o óbito;
Nome do falecido;
Nome da mãe do falecido;
Data do óbito;


Quanto tempo demora para receber a 2ª via?

O prazo varia entre&nbsp;5 a 15 dias úteis, a depender do Estado onde foi realizado o registro original.

Passo a passo para solicitar a 2ª via da Certidão de Óbito pela internet

1º passo:&nbsp;Acessar o formulário (http://www.cartoriopostal.com.br/certidao/4/certidao-de-obito) para solicitação do serviço.

2º passo:&nbsp;Preencher com os dados do solicitante, endereço de entrega (para onde a empresa enviará a 2ª via) e os dados da Certidão de Óbito que se pretende a 2ª via.

3º passo:&nbsp;No final do formulário clique em “Solicitar”. Aguarde o contato da empresa, onde informará o valor do serviço.

4º passo:&nbsp;Pague a taxa cobrada pelo Cartório Postal e aguarde a chegada do documento no endereço informado no passo nº 2.