Postando músicas covers no YouTube: A lei de licenciamento explicada
Autor: Mano Jhow | Publicado: 2014-05-10T12:13:00-07:00


Fazer covers de músicas pode ser um ótimo jeito de chamar a atenção de novos fãs na cena indie. Entretanto, presumir que uma licença de uso vai te proteger em todos os usos que você fizer daquela canção é meio como pensar que seu médico vai aceitar o plano de saúde do seu cachorro para tratar a sua dor de garganta.






&nbsp;Pergunta:&nbsp;A minha banda conseguiu uma licença mecânica para gravar um cover de uma música bem popular.&nbsp; Filmamos um video incrível para nossa versão, postamos no oYouTube e conseguimos uma batelada de views.&nbsp; O vídeo ficou lá por uns dois anos, mas outro dia recebemos um aviso legal dizendo que precisaríamos tirar ele do ar.&nbsp; Já que estamos usando a nossa versão da música no vídeo, a licença mecânica não nos dá o direito de postar ela?&nbsp;

Resposta: &nbsp;Fazer covers de músicas pode ser um ótimo jeito de chamar a atenção de novos fãs na cena indie.&nbsp;Entretanto, presumir que uma licença de uso vai te proteger em todos os usos que você fizer daquela canção é meio como pensar que seu médico vai aceitar o plano de saúde do seu cachorro para tratar a sua dor de garganta.&nbsp;Você está lidando com dois (ou mais) bichos completamente distintos.&nbsp; (Entendeu?&nbsp; Plano de saúde, bichos …&nbsp; Tá bom, continuando).&nbsp;Com toda seriedade, esse assunto aborda um equívoco que encontro muito no mundo indie.

Deixe-me começar com um lembrete de direitos autorais.&nbsp;Muitos de vocês podem já saber que existem dois tipos diferentes de direitos autorais para trabalhos musicais na internet: (1) existe o direito autoral da música em si (por exemplo, letra e melodia) ou para o trabalho concebido para ser&nbsp;apresentado&nbsp;(registrado no Escritório de Direitos Autorais com um formulário PA), e (2) e há um direito autoral para&nbsp;a gravação em som&nbsp;daquela música (registrado com um formulário SR).

Uma vez que um músico grava e publica uma música, &nbsp;qualquer um tem o direito de fazer um cover dessa canção, sem a autorização do artista, &nbsp;com uma licença mecânica, ou compulsória. É só pagar a taxa estabelecida de royalty daquela música (calculada nos EUA hoje em dia num esquema de 9,1 centavos por canção vendida, seja pela internet ou fisicamente). &nbsp;A taxa fica um pouco maior se sua gravação for de mais de 5 minutos, mas a gente relmente precisa de um outro “Faroeste Caboclo” quando as mídias sociais já comem todo nosso tempo?

Já que isso influencia no seu direito de fazer covers de outros artistas,&nbsp;também funciona para outros artistas fazerem covers SEUS(você nunca tinha pensado nisso, tinha?), deixe-me explicar rapidamente o que significa “publicar” uma canção. No Copyright Act, está definido assim:

” …a distribuição de cópias ou registros fonográficos em disco de um trabalho ao público através de venda ou outras transferências de propriedade, seja por aluguel ou empréstimo. Oferecer cópias ou registros fonográficos a um grupo de pessoas com propósito de redistribuição, apresentação pública, ou mostra pública caracterizam publicação. Uma apresentação pública ou mostra de um trabalho em si não constituem publicação.”

Ah, que saudade me deu dos discos.&nbsp; Bom, de qualquer maneira, isso significa que na letra da lei, tocar uma música ao vivo antes de colocá-la num álbum não tira sua música do esquema de autorização compulsória; entretanto, assim que essa música chega no CD Baby / iTunes / Borders (nem precisa se incomodar com o último, ta?), ela será cobrada no esquema do preço de centavos.

Isso traz boas notícias e más notícias.

Boa notícia para qualquer artista indie (repita essa frase cinco vezes, bem rápido) que queira ganhar popularidade fazendo cover de uma músic famosa.

Ruim para qualquer artista indie que não queira ter seu trabalho criativo chupinhado.&nbsp;Mas não vamos nos preocupar com isso agora.&nbsp; Como diria o Brendan Behan, “Não existe divulgação ruim, a não ser seu próprio obituário.”

É provável que você tenha passado pela agência Harry Fox (www.harryfox.com) ou pelo&nbsp;Limelight&nbsp;(parceiro do CD Baby para licenciamentos de covers) para obter sua licença mecânica antes de gravaar a música, o que permitiu a você gravá-la e distribuir para os fãs, pagando uma taxa sobre uma projeção de quanto ia vender.&nbsp;Se esse é o caso, você fez a coisa certa.&nbsp;O videoclipe, entretanto, foi onde a vaca foi para o brejo (eu to me especializando em piadas animais hoje;se é que você me entende…)

Quando você tenta sincronizar uma música gravada com elementos de vídeo,você também precisa de uma licença de sincronização.&nbsp; Essa licença é separada e deve ser negociada. Ela te permite colocar o som com imagens, como no seu vídeo.&nbsp; Seria a mesma coisa se você estivesse filmando sua banda tocando o cover (e você precisaria de uma autorização para apresentação pública neste caso também, a não ser que o show fosse numa casa de shows já licenciada).Você também precisa de uma licença para reimpressão, se quiser colocar a letra da música no encarte do seu CD.&nbsp;Há tantas licenças no mundo da música quanto há “Beliebers” (OK, os fãs do Justin Bieber ainda ganham), e cada uma delas serve para um propósito difere te.&nbsp;Por quê? Bem, vamos voltar à questão dos dois direitos autorais diferentes par ate ajudar a entender.

Lembre-se que não são só as gravações de uma música que têm direitos autorais. A canção em si (letra e melodia) também tem. Você não está apenas sincronizando a música de outra pessoa no seu vídeo; está sincronizando sua letra e sua melodia.&nbsp;O dono dos direitos autorais dessa música tem o direito a certas exclusividades dela, como o de&nbsp;reprodução, de fazer&nbsp;trabalhos derivativos, de&nbsp;distribuição&nbsp; das cópias, de&nbsp;apresentação pública&nbsp;e de&nbsp;mostra pública&nbsp;do trabalho, até que ele caia em domínio público.&nbsp;No seu caso, você conseguiu uma licença para reproduzir e distribuir o trabalho&nbsp;através da licença mecânica.&nbsp;Pela sua mensagem, presume que você não tenha a licença de sincronização, para apresentar a canção publicamente, sincronizada com um vídeo.&nbsp;Isso exige uma licença separada (e um direito autoral separado) que precisa ser negociada diretamente com o detentor dos direitos autorais.&nbsp;Então, tecnicamente, mesmo que você crie a performance e a gravação por si mesmo, vai precisar das licenças mecânica e de sincronização para publicar um cover no YouTube ou outro site de vídeo, a não ser que ela esteja em domínio público (não chute, cheque!), ou se ela foi inicialmente publicada com uma licença creative commons, permitindo o reuso.

A lei exige que o YouTube tenha licenças de veiculação, e algumas pessoas acham que, por serem usuárias do YouTube, eles têm a cobertura dessas licenças.&nbsp; Mas não têm.&nbsp;As licenças cobrem a veiculação de cada vídeo; elas não tiram de quem faz upload do vídeo a responsabilidade de ter todas as autorizações exigidas antes de publicar esse vídeo. Você está garantindo que tem a questão legal do vídeo resolvida quando o publica no YouTube.&nbsp; Na página de Ajuda do YouTube, eles explicam o que acontece com quem fere direitos autorais:

“O YouTube respeita os direitos dos detentores de direitos autorais e de publicação e pede que todos os usuários confirmem ter os direitos dos vídeos que postam, ou uma permissão do detentos dos direitos para fazer upload de conteúdo. Cumprimos as regras do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e outras leis de direitos autorais, e retiramos imediatamente conteúdo que seja notificado como não cumprindo essas leis. Infratores que reincidirem com mais vídeos perderão suas contas e serão bloqueados do YouTube…”

E então, você não pegou sua licença de sincronia.&nbsp; O que acontece agora?&nbsp; Bom, vimos milhares exemplos de que fazer covers no YouTube é uma coisa que se tolera.&nbsp;Entretanto, alguma tolerância não quer dizer que a coisa seja legal. Se o YouTube receber uma queixa de descumprimento de direitos autorais do dono da canção, como deve ter acontecido no seu caso, ele pode retirar seu vídeo do ar e te dar um aviso sobre infração.&nbsp; Depois de vários avisos, seu canal sera deletado.&nbsp;Então, postar covers sem a devida autorização é correr risco de perder seu canal. E há sempre a possibilidade de você ser processado.

Agora, no lado bom, o YouTube tem acordos com muitas empresas e selos através do seu Content ID Program.&nbsp; Com esse programa, é só o dono autorizar que o YouTube coloca anúncios no seu vídeo, e o dinheiro dessa publicidade é dividido entre você e o dono dos direitos autorais. Quando um vídeo seu está for a das regras de direitos autorais, cabe ao dono dos direitos autorais decidir se ele será tirado do ar ou será encaixado com publicidade.

Em suma: a melhor coisa é negociar direto com o dono dos direitos autorais para conseguir uma licença de sincronização. Pergunte se ele não concederia de graça, porque seu vídeo só será usado para te divulgar no YouTube e no site da sua banda.&nbsp;Alguns darão, outros não –mas vale tentar, e depois de conseguir a licença, é só subir o vídeo de novo no YouTube e aproveitar a audiência!

Vamos fazer um apanhadão de o que aprendemos

Se você quer gravar um cover e pôr no YouTube, você precisa de uma licença mecânica E &nbsp;de uma licença de sincronização, e deve consegui-las antes de gastar dinheiro com gravação do som ou do vídeo.
Se você já errou e subiu o video sem ter a licença você pode corrigir isso fazendo:
Entrando em contato com a agência Harry Fox para a licença mecânica e
E entrar em contato com o dono dos direitos autorais para negociar a licença de sincronização (se bem que, neste caso, seu poder de negociação estará diminuído).
Se seu video ainda não foi retirado pelo YouTube, você pode propor que o dono dos direitos tope colocar anúncios nele.
Também aprendemos que todos sentimos falta de discos e que é difícil dizer cinco vezes “Boa notícia para qualquer artista indie”. Isso é o que aprendemos.


E agora leia as letras miúdas do contrato.

© 2012 Christiane Cargill Kinney.&nbsp; Todos direitos reservados.&nbsp;&nbsp;Este Blog têm informações de natureza genérica, e não deve ser considerado aconselhamento legal .&nbsp;Qualquer leitor que tenha questões legais referidas neste post deve se consultar com um advogado.&nbsp;Este blog não tem relação de cliente e advogado com seus leitores. Este blog não poder garantir que as informações aqui apresentadas são as mais corretas sobre o assunto abordado. Christiane Cargill Kinney&nbsp; é social do Time da Indústria do Entretenimento do escritório LeClairRyan, LLP.



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