Em defesa do Estado Democrático e de Direito
Autor: Fulvio Denofre | Publicado: 2016-12-14T15:33:00-02:00


É
correto, ou ao menos moralmente aceitável, infringir a lei, violar as regras
preestabelecidas de uma sociedade em nome de um bem maior?

Historicamente,
como bem demonstrou o beligerante século XX através de seus regimes
totalitários, buscar justificar o desrespeito aos direitos e às liberdades
individuais por meio de uma justa e louvável causa é a receita certa para a carnificina
e para a erosão total dos direitos civis e democráticos. Somente o socialismo,
ou o que se convencionou chamar assim, matou dezenas de milhões de pessoas no
século passado. Tudo por causa do anseio por um mundo melhor, tudo porque
pessoas que se achavam donas da verdade reivindicaram o direito de transgredir
a lei, pois, como elas mesmas pensavam, estavam irremediavelmente certas e em busca do que
era mais justo e igualitário para todos. (Na verdade, estas justificativas só
serviam mesmo para mascarar o autoritarismo e a violência dessas pessoas.) Porém,
aqui vale a ressalva, como saber o que é melhor para os outros? Como ter a certeza
absoluta de estar com a razão?

Por outro lado, se formos muito compassivos e
despreocupados com aquilo que acontece na política de nosso país, aceitando
tudo de cabeça baixa, incorremos no risco de nos tornarmos escravos da lei,
escravos de uma lei morta que não beneficia em nada a sociedade, uma lei
embalsamada, cheia de perfumes e aromas por fora, mas que por dentro traz o
produto putrefato de uma sociedade agonizante. Então, neste caso, dadas as circunstâncias,
seria mesmo legítimo desrespeitar o “império da lei” vigente?

Muitos
dizem que as “regras foram feitas para serem quebradas”, porém, como bem
sabemos, os brasileiros de bem não compartilham tal pensamento, pois as regras
existem por um motivo básico: “colocar a ordem na bagunça”, evitando assim que
o caos tome conta da sociedade. Toda vez que uma lei é desrespeitada quem sofre
diretamente esse abalo é a própria democracia e, por consequência, cada um de
nós. 

Transgredir
é um mal necessário muitas vezes, principalmente nos casos em que uma população
vive sobre o jugo de uma elite ditatorial violenta e autoritária (o que não é o
caso brasileiro), porém, nos demais casos, quando o país é regido por leis
democráticas e republicanas, a transgressão torna-se muito perigosa, pois
ninguém deve se alçar acima da lei. O que deve prevalecer sempre é a “força da
lei” e não a “lei da força”, como querem alguns insatisfeitos com a saída da
presidente Dilma Rousseff, deposta segundo as regras do jogo democrático. 

Muitas
vezes é preciso lutar pelo que é certo, mas sem violência e intimidação. Lutar
respeitando as regras preestabelecidas pela constituição e demais leis vigentes
em nosso país. Neste sentido, o Brasil já teve bons exemplos de como se fazer
uma manifestação legítima, calma e ordeira, sem quebradeiras, tumultos e
agressões. Todos sabem que a violência é apenas o argumento daqueles que não
possuem argumento nenhum.&nbsp;

Devemos
participar da vida política, denunciar aquilo que está errado e exigir uma
conduta decente por parte de nossos políticos. Se uma lei não é boa, tentemos
alterá-la, usando para isso os trâmites legais. Alguns poderão até dizer que
isso é impossível, pois se trata de um jogo de cartas marcadas, ou seja, que
esse “jogo” está de tal forma viciado que é humanamente improvável conseguir
alterar algo dentro deste injusto sistema de coisas. No entanto, para que haja
o fortalecimento da democracia, precisamos jogar um jogo limpo, só assim
conseguiremos fortalecer as nossas instituições democráticas. Sempre que
desrespeitamos as leis de nosso país, estamos literalmente dizendo a todos que
a democracia não vale a pena, o que é muito lamentável. A democracia pode não
ser o governo dos sonhos, mas é certamente o melhor sistema que a humanidade
conseguiu criar até hoje. Precisamos, portanto, preservá-la e aprimorá-la
constantemente, tendo sempre muito cuidado com aqueles que se dizem defensores
da democracia pela frente, mas que por trás querem a todo custo destruí-la,
fazendo dela uma “escrava do seu bel prazer”.