Manifesto à Nação
Autor: Euler German | Publicado: 2017-04-13T00:33:00-03:00

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  Imp&#245;e-se a mobiliza&#231;&#227;o da sociedade por uma Constituinte origin&#225;ria e independente  Modesto Carvalhosa, Fl&#225;vio Bierrenbach e Jos&#233; Carlos Dias
O Estado de S.Paulo
09 Abril 2017 | 05h00  Os constantes esc&#226;ndalos comprovam a inviabilidade do vigente sistema  pol&#237;tico-constitucional. Ele representa um modelo obsoleto, oligarca, intervencionista,  cartorial, corporativista e anti-ison&#244;mico, que concede supersal&#225;rios, foros privilegiados e  muitos outros benef&#237;cios a um pequeno grupo de agentes p&#250;blicos e pol&#237;ticos, enquanto   o  resto da popula&#231;&#227;o n&#227;o tem meios para superar a inefici&#234;ncia do Estado e  exercer seus direitos mais b&#225;sicos.  A Constitui&#231;&#227;o de 1988 transformou a burocracia num obst&#225;culo perverso ao exerc&#237;cio da  cidadania. Ela &#233; fruto de um momento hist&#243;rico bastante peculiar, o fim de um regime de  exce&#231;&#227;o, que n&#227;o corresponde mais &#224; realidade do Brasil; representa um conjunto de  interesses e modelos que j&#225; em 1988 estavam em franca deteriora&#231;&#227;o no mundo civilizado.  Por ser um compromisso de interesses entre as for&#231;as que disputavam o poder    ap&#243;s a ditadura, a Carta de 88 foi recheada de casu&#237;smos e de corporativismos  .  Estabeleceu um absurdo regime pol&#237;tico que se nutre de um sistema pseudopartid&#225;rio,  excessivamente fragmentado e capturado por interesses de corpora&#231;&#245;es e de  fac&#231;&#245;es pol&#237;tico-criminosas. Isso torna excessivamente custosa a governabilidade,  criando uma rela&#231;&#227;o t&#243;xica entre os Poderes, o que favorece a corrup&#231;&#227;o, o tr&#225;fico de  influ&#234;ncia e os rombos devastadores nas contas p&#250;blicas.  Os v&#237;cios insan&#225;veis de Carta de 88 fizeram com que ela tenha sido desfigurada por 95  emendas desde sua promulga&#231;&#227;o, tramitando atualmente mais de mil novos projetos de  emendas constitucionais. No entanto, tais emendas s&#227;o paliativos lentos e pontuais, que  apenas retardam as verdadeiras estruturais necess&#225;rias.  Os temas constitucionais para uma reforma estrutural, pol&#237;tica e administrativa,  indispens&#225;vel &#224; restaura&#231;&#227;o das institui&#231;&#245;es, s&#227;o, dentre outros:Elimina&#231;&#227;o do foro privilegiado;
Elimina&#231;&#227;o da despropor&#231;&#227;o de deputados por Estados da Federa&#231;&#227;o;
Voto distrital puro, sendo os parlamentares eleitos pelo distrito eleitoral respectivo;
Referendo no caso de o Congresso legislar em causa pr&#243;pria, sob qualquer circunst&#226;ncia;
Estabelecimento do regime de consulta, com referendo ou plebiscito, para qualquer mat&#233;ria  constitucional relevante; 
Nenhum parlamentar poder&#225; exercer cargos na administra&#231;&#227;o p&#250;blica durante o seu mandato;
Elimina&#231;&#227;o dos cargos de confian&#231;a na administra&#231;&#227;o p&#250;blica, devendo todos os cargos ser  ocupados por servidores concursados;
Elimina&#231;&#227;o do Fundo Partid&#225;rio e do financiamento p&#250;blico das elei&#231;&#245;es: ser&#227;o os partidos  financiados unicamente por seus pr&#243;prios filiados;
Elimina&#231;&#227;o das emendas parlamentares, que tornam os congressistas s&#243;cios do Or&#231;amento, e  n&#227;o seus fiscais;
Cria&#231;&#227;o ou aumento de impostos, somente com referendo;
Fim das coliga&#231;&#245;es para quaisquer elei&#231;&#245;es;
Elimina&#231;&#227;o de efeitos de marketing das campanhas eleitorais, devendo os candidatos se  apresentar no hor&#225;rio gratuito pessoalmente, com seus programas e para rebater cr&#237;ticas;
Distribui&#231;&#227;o igual de tempo por partido no hor&#225;rio eleitoral gratuito para as elei&#231;&#245;es  majorit&#225;rias (presidente e governador);
Inclus&#227;o do princ&#237;pio da isonomia na Constitui&#231;&#227;o, de modo que a lei estabele&#231;a tratamento  igual para todos, em complementa&#231;&#227;o ao princ&#237;pio vigente de que todos s&#227;o iguais perante a  lei;
Isonomia de direitos, de obriga&#231;&#245;es e de encargos trabalhistas e previdenci&#225;rios para todos os  brasileiros, do setor p&#250;blico e do setor privado;
Elimina&#231;&#227;o da estabilidade no exerc&#237;cio de cargo p&#250;blico, com exce&#231;&#227;o do Poder Judici&#225;rio,  do Minist&#233;rio P&#250;blico e das For&#231;as Armadas, devendo os servidores p&#250;blicos se submeter &#224;s  mesmas regras do contrato trabalhista do setor privado;
Elimina&#231;&#227;o dos privil&#233;gios por cargo ou fun&#231;&#227;o (mordomias, supersal&#225;rios, aux&#237;lios,  benef&#237;cios, etc.), devendo o valor efetivamente recebido pelo servidor estar dentro do teto  previsto na Constitui&#231;&#227;o.
  Todos sabemos que essas mudan&#231;as jamais ser&#227;o aprovadas pelos atuais parlamentares,  que atuam s&#243; para manter o vigente sistema pol&#237;tico-constitucional, que preserva seus  privil&#233;gios. Por isso somente poderemos fazer as reformas estruturais pol&#237;ticas e  administrativas indispens&#225;veis com uma Constituinte composta por membros da sociedade  civil que n&#227;o ocupem cargos pol&#237;ticos e, encerrados os trabalhos constituintes, fiquem  ineleg&#237;veis por oito anos.  A viabiliza&#231;&#227;o dessa indispens&#225;vel provid&#234;ncia de restaura&#231;&#227;o das institui&#231;&#245;es, desfiguradas  pela ilegitimidade manifesta da maioria dos atuais congressistas, que nada mais  representam sen&#227;o seus pr&#243;prios interesses de sobreviv&#234;ncia pol&#237;tica e criminal, passa pelo  plebiscito institu&#237;do na Lei n.&#186; 9.709, de 1998.  O plebiscito dever&#225; ser convocado por iniciativa de um ter&#231;o dos deputados ou dos  senadores e aprovado por maioria simples dos membros de uma das Casas do Congresso.  Nele os eleitores dever&#227;o decidir pela convoca&#231;&#227;o de uma Assembleia Constituinte  independente, formada por pessoas que n&#227;o tenham cargos pol&#237;ticos, ou, ent&#227;o, por uma  Assembleia Constituinte formada pelos pr&#243;prios congressistas. Esta ser&#225; a &#250;nica pergunta a  ser formulada na c&#233;dula.  A reda&#231;&#227;o da Constitui&#231;&#227;o de um Estado &#233; a m&#225;xima express&#227;o da soberania de um povo.  Quando o povo n&#227;o participa de sua elabora&#231;&#227;o, temos uma Constitui&#231;&#227;o discriminat&#243;ria,  de privil&#233;gios para casta pol&#237;tica e administrativa, como a de 1988, que criou n&#227;o uma  democracia representativa, mas, sim, uma democracia corporativista.  Imp&#245;e-se, enfim, uma mobiliza&#231;&#227;o da sociedade civil e organizada que exija do Congresso  Nacional a realiza&#231;&#227;o de um plebiscito, nos termos da Lei 9.709/98, para que o povo  decida, soberanamente, se quer uma Assembleia Constituinte origin&#225;ria e independente,  que estabele&#231;a as novas estruturas para o desenvolvimento sustent&#225;vel do nosso pa&#237;s, num  aut&#234;ntico Estado Democr&#225;tico de Direito.  &#160;  Meu Pitaco  Quando soube da publica&#231;&#227;o do texto acima, do &#250;ltimo Domingo, j&#225; era Ter&#231;a, 11. Passei o  fim de semana fora numa fazenda sem as comodidades do acesso &#224; Internet e ao celular.  Retiro total. Mesmo assim, nada me impede de tecer coment&#225;rios a ideias t&#227;o l&#250;cidas.  Alguns de voc&#234;s devem se perguntar: &quot;Outra Constitui&#231;&#227;o?!&quot;   &#201; verdade. A Constitui&#231;&#227;o  de 88 j&#225; &#233; a nossa s&#233;tima ou oitava. O Brasil, desde a sua independ&#234;ncia, teve sete  Constitui&#231;&#245;es: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram como  uma oitava Constitui&#231;&#227;o a Emenda n&#186; 1, outorgada pela junta militar, &#224; Constitui&#231;&#227;o  Federal de 1967, que teria sido a Constitui&#231;&#227;o de 1969. Por que ent&#227;o falar em mais uma?  A resposta &#233; &#243;bvia: Porque todas as sete ou oito, passadas ou em vigor, falharam na   fun&#231;&#227;o  &#250;nica e n&#227;o outorg&#225;vel de desenhar e organizar o Estado. As raz&#245;es s&#227;o v&#225;rias,  mas se o leitor reler o antepen&#250;ltimo par&#225;grafo do brilhante texto acima, ver&#225; uma dessas  falhas, ali&#225;s, a principal respons&#225;vel pelo fiasco da Constitui&#231;&#227;o de 88.  L&#225; est&#225; dito e eu grifo: &quot;Nele os eleitores dever&#227;o decidir pela convoca&#231;&#227;o de uma  Assembleia Constituinte independente, formada por pessoas que n&#227;o tenham cargos  pol&#237;ticos, ou, ent&#227;o, por uma Assembleia Constituinte formada pelos pr&#243;prios  congressistas.&quot;  Ao dar poderes constituintes aos parlamentares, matamos a Constitui&#231;&#227;o por nascer. O  saudoso Dr. Ulysses, de quem n&#227;o tenho saudade alguma, foi um dos pais dessa ideia.  Tancredo foi outro. Eles temiam uma revanche militar de &#250;ltima hora. N&#227;o houve, nunca  foi sequer cogitada. Fale-se o que quiser dos militares mas eles honram a palavra dada.  De volta ao erro que foi &quot;dar poderes constituintes aos parlamentares&quot;, &#233; preciso salientar  que este foi um dos seus v&#237;cios de origem. Os parlamentares fizeram uma   Constitui&#231;&#227;o  de conveni&#234;ncia, uma para chamar de sua, e n&#227;o uma Constitui&#231;&#227;o para atender ao povo e  ao Estado.  Meu modelo de Constitui&#231;&#227;o &#233; a dos Estados Unidos da Am&#233;rica. Se o leitor se dispuser a  ler algumas das nossas, quaisquer das sete ou oito, ver&#225; que elas compreendem uma  s&#233;rie de direitos e prerrogativas CONCEDIDAS pelo Estado ao cidad&#227;o ou ao  establishment burocr&#225;tico. A dos EUA, bem ao contr&#225;rio,   &#233; uma rela&#231;&#227;o de LIMITES  deste Estado, do establishment. &#201; uma diferen&#231;a brutal e &#233; a raz&#227;o pela qual pa&#237;ses de  mesma idade t&#234;m, de um lado, uma Constitui&#231;&#227;o de mais de duzentos anos, com apenas  sete (7!) artigos e vinte e sete (27!) emendas. Do outro, n&#243;s j&#225; sabemos&hellip;  L&#225; est&#225;, de forma sucinta e clara, o que o Estado N&#195;O PODE FAZER, nada mais. Isto quer  dizer que os direitos naturais do indiv&#237;duo, assim como os direitos coletivos dos  estados-membros precisam ser respeitados pela Uni&#227;o. A Liberdade e a Independ&#234;ncia  foram os paradigmas da concre&#231;&#227;o daquela Uni&#227;o. E aqui? Aqui n&#227;o! Aqui foi ou &#233; uma  concess&#227;o, uma condescend&#234;ncia das oligarquias, das classes dominantes. Povo e Estado  que se danem.  E para finalizar, porque o texto se alonga, quero concordar com todas as dezessete (17)  proposi&#231;&#245;es dadas acima, mas n&#227;o creio que sejam mat&#233;ria constitucional  . A  maioria delas &mdash; salvo tr&#234;s ou quatro &mdash; visam retirar &quot;DIREITOS CONCEDIDOS&quot; &mdash;  ERRONEAMENTE &mdash; PELA CONSTITUINTE DE 88; feita por parlamentares, para  parlamentares e para seu uso e gozo. Fazer uma Constitui&#231;&#227;o para dar direitos &#233; ERRADO.  O m&#225;ximo que ela pode fazer &#233; RECONHECER direitos existentes. Se ela &#233; fruto da  VONTADE DO POVO, nada pode dar a este mesmo povo que ele j&#225; n&#227;o tenha. O  contr&#225;rio disso &#233; o que chamo V&#205;CIO DE ORIGEM.  Minha sugest&#227;o: Que seja alterada a reda&#231;&#227;o da Convoca&#231;&#227;o:   &quot;Que o povo decida,  soberanamente, se quer uma Assembleia Constituinte origin&#225;ria e independente, formada  por pessoas que n&#227;o tenham cargos pol&#237;ticos, ou, ent&#227;o, pela convoca&#231;&#227;o de tradutores  competentes e juramentados para traduzir &mdash; eadem verba et eadem commatibus  1 &mdash; a  consagrada Constitui&#231;&#227;o dos Estados Unidos da Am&#233;rica.&quot;  Podem torcer o nariz, mas custar&#225; menos, ser&#225; mais r&#225;pida e &#233; de qualidade inquestion&#225;vel.  &#201; como a roda: ainda n&#227;o inventaram nenhuma melhor que a redonda, raz&#227;o  &#250;nica para ser copiada.  &#160;  Links  A Constitui&#231;&#227;o dos Estados Unidos da Am&#233;rica e Emendas (em ingl&#234;s)
  &#160;Pelas mesmas palavras e at&#233; pelas mesmas v&#237;rgulas. (N.T.)