Incidente de Insanidade Mental
Autor: Yuri Herculano | Publicado: 2011-12-21T15:14:00-08:00

Boa noite amigos! Após um longo e tenebroso inverno sem posts, retornamos! Como inicio minhas aulas do doutorado na primeira semana de Janeiro, espero voltar as postagens semanais, com os temas abordados pelos professores, de preferência.

Hoje estarei postando um modelo bem simples de requerimento de instauração de incidente de insanidade mental, previsto nos artigos 149 e seguintes do CPP.


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  o:title="marca"/> <![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA xxª VARA DA COMARCA DE xxx - PE
Proc. n° xxxx
xxxxxx, devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, vêm por seus advogados in fine assinados, com fulcro nos artigos 149 e seguintes do Código de Processo Penal, &nbsp;requerer a instauração de
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
O Acusado fora preso em flagrante delito aos 07/11/2011, pelo suposto cometimento dos delitos constantes na denúncia.Ocorre Excelência que desde o primeiro momento em que o referido chegara a Unidade Prisional, qual seja, Centro de Observação e Triagem Criminológica – COTEL, já apresentara sinais de distúrbios mentais, tanto no convívio com outros detentos, como com a administração penitenciária.Assim, em decorrência de tais fatos, o Acusado fora encaminhado a junta médica da referida unidade prisional para avaliação psiquiátrica, onde para o mesmo fora prescrevido diversos medicamentos de uso controlado, dentre eles Diazepan 10 mg (documentação acostada).Ato contínuo, mais precisamente aos 19.12.2011, o médico responsável, Dr. xxx, inscrito no CREMEPE xxxx, fez encaminhando para que o Acusado seja transferido para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP, por representar perigo a população carcerária, bem como temer pela sua própria vida, incluindo em seu atestado, o Réu como portador das CID’s: F44 e F29, quais sejam: F44: Transtornos dissociativo;F29: Psicoses não-orgânicas, não especificadas.Ora Excelência, com o referido parecer prévio, já de pronto percebe-se a imperiosa necessidade de instauração do referido incidente, e a imediata transferência para o HCTP.Diante do exposto requer:A instauração do incidente de insanidade mental, nomeando-se curador ao Réu, sobrestando-se o feito até que seja concluído este procedimento incidente.A imediata transferência para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP, a fim de que receber o tratamento necessário, bem como facilitar o trabalho dos peritos, nos termos art. 150 do Código de Processo Penal.Protesta-se pela apresentação dos quesitos oportunamente.Instrui o presente processo cópia do encaminhamento médico, bem como da avaliação e receituário do setor de saúde do COTEL.Requer ainda juntada do instrumento procuratório em anexo. &nbsp;