Autor: Marco Antonio Geib | Publicado: 2017-05-01T14:52:00-03:00


APROVADA A LEI DA REFORMA TRABALHISTA E A GREVE QUE 

NÃO FOI GREVE FOI VANDALISMO !



A CÂMARA DOS DEPUTADOS, aprovou na noite da última
quinta–feira, 27, o PROJETO DE LEI DE
REFORMA DA CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, Nº 6787/2016, um dia
antes dos Sindicatos de Esquerda promoverem uma “Greve contra Reforma da
Previdência e dos Direitos do Trabalhador” !!! 






Movimento este que não foi uma greve nos ditâmes da Lei e sim foi a tentativa de um “bando de vândalos” do MST, CUT e
outros grupos que tentaram, mas sem sucesso, parar o Brasil, o resultado foram atos
de vandalismo contra bens públicos ou privados, com tentativa de fechar
estradas.



 

  
O
  Diretor do DAER – Departamento de Estradas de Rodagem, emitiu “Ordem
  Proibindo, no dia 28, a Circulação de Ônibus das Linhas Intermunicipais” !!!
  Sua decisão não durou 24hs, o Governador Sartori anulou imediatamente esta
  Ordem Abusurda, causando 

mal
  estar na Direção da Entidade.

 




O que esta gente queria com estes vandalismos, era “salvar a OBRIGATORIEDADE DE CONTRIBUÇÃO
COMPULSÓRIA DOS EMPREGADOS” (valor de um dia de trabalho por ano/por
empregado) para os Sindicatos dos Trabalhadores, afinal são mais de 15 mil Sindicatos
espraiados pelo Brasil...era uma “grana preta recebida anualmente sem esforço.





A Legislação, agora revogada, era de Super Sindicatos
dos Trabalhadores um exemplo a “CUT” Central Única dos Trabalhadores entre
tantos outros. Eram milhões e milhões de
reais que estas entidades movimentavam, alguns por dia, outros por mês e
que no final do ano o lucro financeiro era enorme.



DEPUTADOS
FIZERAM POR MERECER !



Depois de tanta propina, estelionato do dinheiro,
envolvimentos com a Justiça Fedral, STF, Operações Lava Jato e todo os “demais
rolos” que envolvem, não só a “Câmara dos Deputados como o Senado Federal”,
finalmente APROVARAM UMA LEI QUE TERÁ
UMA SERVENTIA GERAL NO PAÍS, a Lei da Reforma trabalhista, como deveriam
ser as demais Leis.



COMO VOTARAM
OS DEPUTADOS GAÚCHOS !



 

  
A FAVOR DA APROVAÇÃO – 14 - Alceu Moreira (PMDB),
  Cajar Nardes (PR), Carlos Gomes (PRB), Covatti Filho (PP), Darnlei (PSD,
  )Darcísio Perondi (PMDB), Jerônimo Goergen (PP), Jones Martins (PMDB), Luis
  Carlos Heinze (PP), Mauro Pereira (PMDB), Onyx Lorenzoni (DEM), Renato
  Molling (PP), Ronaldo Nogueira (PTB) e Yeda Crusius (PSD

 




 

  
CONTRA A APROVAÇÃO –15 - Afonso Hamm (PP),
  Afonso Motta (PDT), Bohn Gass (PT), Heitor Schuch (PSB), Henrique Fontana
  (PT), João Derly (Rede),&nbsp; José Fogaça
  (PMDB), Jose Stédile (PSB), Marco Maia (PT), Marcon (PT), Maria do Rosário
  (PT), Paulo Pimenta (PT), Pepe Vargas (PT), Pompeo de Mattos (PDT) e Sérgio
  Moraes (PTB)

 




LEI MODERNA E OBJETIVA EM SEUS TERMOS MUDARÁ PARA
MELHOR A RELAÇÃO TRABALHISTA ENTRE EMPREGADO/EMPREGADOR !






São
tantas as medidas inovadoras e específicas que vem a corrigir e trazer a
modernidade as relações trabalhistas, tirando os “ranços legais existentes até
agora”.



JORNADA DE TRABALHO, é
de 44 hs semanais com o máximo de oito horas diárias, a Lei prevê agora que a
jornada diária pode chegar até 12hs, e o limite semanal é de 48hs, incluido as
quatros horas extras.



Uma
das modificações que causou toda esta bagunça no País foi o:

PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
DOS EMPREGADOS, QUE DE OBRIGATÓRIA TORNOU-SE OPCIONAL,
acabando com a “mamata de uma enxurrada de dinheiro” que eram tirados
dos já parcos salário do empregado.



FÉRIAS,
podem ser gozadas em até 3 períodos no ano. 

HOME OFFICE,
(trabalhar em casa), antes não havia previsão legal, agora poderá o empregado
trabalhar em casa e as regras serão descritas em contrato individual de
trabalho. 



JORNADA DE 12 X 36 hs,
liberada para todas as categorias. 



JORNADA DE TRABALHO
é de 44 hs semanais com o máximo de oito horas diárias, a Lei prevê agora que a
jornada diária pode chegar até 12hs, e o limite semanal é de 48hs, incluido as
quatros horas extras.

FGTS, também haverá mudanças que vão aumentar o valor do saque de
trabalhadores demitidos.



DEMISSÕES EM MASSA, este é um ponto em desfavorável ao trabalhador.

Ainda houveram modificações
nos seguintes ítens da Relação do Trabalho.



CARTEIRA NÃO ASSINADA, TEMPO DE DESLOCAMENTO, HORA EXTRA,
GESTANTES, BANCO DE HORAS, REGIME PARCIAL, REGIME INTERMITENTE E TERCERIZAÇÃO.




ACORDADO X LEGISLADO, agora os acordos entre empregados e empregadores não
podem prevalecer sobre a legislação trabalhista.

No Texto da nova Lei
estabelece que 16 itens que poderão ser
negociados entre os dois, mesmo que haja VEDAÇÃO NA CLT, muita coisa poderá
ser “resolvida em casa”, é um dos pontos polêmicos desta nova situação:






 

  
Pacto quanto à jornada de trabalho, observando os limites
  constitucionais

 

  
Banco de horas individual

 

  
Intervalo intrajornada, respeitando o limite mínimo de 30 minutos para
  jornadas superiores a6hs

 

  
Adesão ao Seguro Emprego

 

  
Plano de cargos, salários e funções

 

  
Regulamento empresarial

 

  
Presença de representante dos trabalhadores no local de tabalho

 

  
Teletrabalho ou home oficer e trabalho intermitente

 

  
Remuneração por produtividade, incluidas gorjetas e remuneração por
  desempenho individual

 

  
Modalidade de registro de jornada de trabalho

 

  
Troca do dia de feriado

 

  
Identificação dos cargos que demandam a fixação da cota de apendiz

 

  
Enquadramento do grau de insalubridade

 

  
Prorrogação de jornada em ambientes insalubres

 

  
Prêmios de incentivos em bens ou serviços

 

  
Participação nos lucros da empresa

 




Estas novidades legais com certeza irão diminuir em muito os
Processos trabalhistas na Justiça do Trabalho




Tchau&nbsp; Boa Semana.