ADIADO A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE QUE SERIA NESTE DIA 03/09/2013.
Autor: GRAJAÚ-ACS | Publicado: 2013-08-29T12:33:00-07:00




A
 CONACS vem em caráter de urgência comunicar a todas as Federações e 
sindicatos, bem como, a categoria em geral, que está adiada a votação do
 Piso Salarial Nacional, prevista para a próxima semana, dia 03 de 
setembro.



O adiamento se 
dará devido a um comunicado da presidência da Câmara ocorrido no dia 
deste 28/08, informando que apesar de todos os esforços para ter a pauta
 destrancada ainda essa semana não foi possível, mesmo &nbsp;&nbsp;tendo sido 
votado todas as Medidas Provisórias, &nbsp;contrariando as expectativas, o 
Governo manteve o caráter de urgência constitucional do Projeto que 
trata da Mineração, já sabendo que seu parecer final só fica pronto 
segundo previsões no início de outubro.



Dessa forma, em
 reunião realizada &nbsp;na noite deste 28/08, presentes a CONACS, diversos 
parlamentares e o Presidente da Câmara Henrique Alves, ficou acordado 
que, tão logo a pauta seja desobstruída, o 1º projeto que será votado, 
deverá ser o PL 7495/06, que regulamenta o Piso Salarial. Tal 
compromisso foi noticiado em rede nacional pelo próprio Presidente da Câmara Henrique Alves e diversos outras Lideranças &nbsp;partidárias.



ATÉ QUANDO A PAUTA FICARÁ TRANCADA



No início do 
mês de agosto, quando foi realizada a 2ª Vigília, todos foram pegos de 
surpresa com o argumento de que não poderia ser realizada nenhuma 
votação do Piso Salarial porque a pauta estaria trancada, marcada essa 
votação para o dia 03 de setembro, quando já segundo &nbsp;expectativas, a 
&nbsp;pauta já estaria liberada para as votações da Câmara.



Ocorre que, dos
 5 itens que trancavam a pauta, apenas 2 foram votados, ou seja, a MP 
613 e 616. Os outros 3 itens são projetos de lei “carimbados” com regime
 de urgência constitucional, e esse “carimbo” é dado ou retirado apenas 
pela Presidente da República, e só podem ser votados na ordem 
cronológica em que foram incluídos na Pauta de votação.



Assim, &nbsp;o 
primeiro projeto de urgência constitucional que está trancando a pauta 
ainda está na fase de Audiências Públicas, e a Comissão Especial que faz
 sua análise tem uma previsão de apenas no final de setembro, início de 
outubro que este projeto estará apto a ser votado em Plenário.



Os demais 
projetos de urgência constitucional já estão prontos pra serem votados, e
 segundo os parlamentares não terão dificuldades para serem votados.



Em reunião com o
 presidente Henrique Alves, a presidente da CONACS Ruth Brilhante fez o 
questionamento sobre a previsão de quando a pauta estaria desobstruída, 
tendo como resposta um posicionamento firme: “Eu estive agora 
falando com o Governo e Michel Temer, e reiterei o nosso pedido de que a
 Presidente retirasse o regime de urgência &nbsp;do Projeto de Regulamentação
 da Mineração e eu me comprometeria a pauta-lo no inicio de outubro. Mas
 se o Governo tiver com a intensão de trancar a pauta da Câmara, eu não 
vou a admitir isso em hipótese alguma, &nbsp;não podemos ficar 2 meses sem 
poder votar os projetos de interesse dos parlamentares! Por isso dei o 
prazo até terça-feira (03/09) para que o Governo retire o regime de 
urgência, ou, então vamos colocar o PL da Mineração na pauta e 
derrubá-lo em Plenário... e com isso votamos os demais projetos e 
liberamos a pauta para as votações de interesse da Câmara.”





DAS PRÓXIMAS PROVIDÊNCIAS DA CONACS



Diante dessa 
reviravolta na data de votação do PL 7495/06 a CONACS decidiu suspender a
 Mobilização da próxima semana, mas desde já,&nbsp;CONVOCA&nbsp;seus Diretores e Lideranças da categoria de cada Estado&nbsp;para
 estarem presentes em reunião extraordinária&nbsp; nos dias 03 e 04 de 
setembro em Brasília, e juntos organizarmos as novas estratégias de 
mobilização.



&nbsp;É fundamental 
que as lideranças estejam presentes na próxima semana em Brasília, pois 
teremos que avaliar todo o andamento das negociações para a desobstrução
 da Pauta e definir a data da próxima Mobilização, se possível ainda 
para a semana do dia 10/09.



Contamos com a compreensão de todos e reiteramos o nosso compromisso de estar lutando para a aprovação do nosso Piso Salarial. &nbsp;



FONTE: CONACS.