Autor: José Cláudio Tavares | Publicado: 2016-08-18T10:31:00-07:00




BREVE RESPOSTA SOBRE CONSULTA PARA ELABORAR CONTRATO RELATIVO A PALESTRA E AS PARTES ENVOLVIDAS




Passo a responder seu email, conforme indicação do nosso colega em comum Dr.xxx, no qual pede para fornecer-lhe um “modelo de contrato” para os palestrantes para o evento a se realizar com diversos palestrantes importantes e o seu desejo de tutelar este evento na forma legal.



Primeiramente, quero dizer ao Colega que absolutamente não deve envergonhar-se de não saber sobre a proteção legal do palestrante.



A maioria das pessoas não sabem qual a diferença entre direitos autorais e direito de imagem (e não digo isto para me exaltar, mas é fato constatado que estes dois conceitos são confundidos na hora de elaborar um contrato, ou mesmo num litígio onde se apresenta o do direito do autor/palestrante.)



Assim, por exemplo, o direito de imagem não se encontra na Lei 9.610/98 LDA.&nbsp; O direito de fotografia, por exemplo, encontra respaldo na referida lei autoral, mas esclareço que são direitos totalmente diferentes.



A norma inserida no texto legal da LDA, acima citada, tutela a criação do autor, do indivíduo, tendo em vista a proteção da obra intelectual, seja literária, científica, etc. De outro lado, o direito de imagem é um direito chamado personalíssimo, ou seja, insere-se na Constituição Federal, nos princípios de garantia da pessoa.



Digo isto, porque os contratos de palestrantes devem ser feitos com direção ao direito de imagem, e não de autor, por ser um direito inerente à pessoa, portanto, é anterior ao direito autoral, que nasce somente após a criação de uma obra intelectual, e o palestrante não cria nada (salvo se tiver um texto, uma obra, etc.).




BREVE RESPOSTA SOBRE CONSULTA
PARA ELABORAR CONTRATO RELATIVO A PALESTRA E AS PARTES ENVOLVIDAS



Passo a responder seu email, conforme indicação do
nosso colega em comum Dr.xxx, no qual pede para fornecer-lhe um “modelo de
contrato” para os palestrantes para o evento a se realizar com diversos
palestrantes importantes e o seu desejo de tutelar este evento na forma legal.



Primeiramente, quero dizer ao Colega que
absolutamente não deve envergonhar-se de não saber sobre a proteção legal do
palestrante.



A maioria das pessoas não sabem qual a diferença
entre direitos autorais e direito de imagem (e não digo isto para me exaltar,
mas é fato constatado que estes dois conceitos são confundidos na hora de
elaborar um contrato, ou mesmo num litígio onde se apresenta o do direito do
autor/palestrante.)



Assim, por exemplo, o direito de imagem não se
encontra na Lei 9.610/98 LDA.&nbsp; O direito de fotografia, por exemplo,
encontra respaldo na referida lei autoral, mas esclareço que são direitos
totalmente diferentes.



A norma inserida no texto legal da LDA, acima
citada, tutela a criação do autor, do indivíduo, tendo em vista a proteção da
obra intelectual, seja literária, científica, etc. De outro lado, o direito de
imagem é um direito chamado personalíssimo, ou seja, insere-se na Constituição
Federal, nos princípios de garantia da pessoa.



Digo isto, porque os contratos de palestrantes
devem ser feitos com direção ao direito de imagem, e não de autor, por ser um
direito inerente à pessoa, portanto, é anterior ao direito autoral, que nasce
somente após a criação de uma obra intelectual, e o palestrante não cria nada
(salvo se tiver um texto, uma obra, etc.).



Faço esta breve explanação, pois não tenho em meus
arquivos contrato dessa natureza, apesar de ser especialista em propriedade
intelectual.



Sugiro dar uma olhada no&nbsp;http://www.palestrantes.org/modelocontrato.htm,
(ou similar), onde o Colega vai encontrar vários modelos de contratos de
palestrantes, mas deixo claro que serve apenas de parâmetro.Costumo fazer os
contratos sem olhar estes modelos que as vezes prejudicam mais do que ajuda,
mas como o Colega quer um modelo aí vai:

“

 

  
  
   

    
    
Modelo do Contrato de
    Prestação de Serviços



Pelo presente Contrato de
    Prestação de Serviços, que entre si fazem, de um
    lado, como CONTRATANTE, XXXXXXXXXXX, estabelecida na Rua XXXXXXXXXX,
    nº XXXX - BAIRRO XXXXX– CIDADE XXXX, ESTADO XX, inscrita no CNPJ/MF sob
    nº XXXXXXXXXX, inscrição estadual XXXXXXXX e, de outro lado, como
    CONTRATADA, XXXXXXXXXXXXXXX, com escritório na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX,
    nº XXXX - BAIRRO XXX – CIDADE XXXX, ESTADO XX, inscrita no CNPJ/MF sob
    nº XXXXXXXXXX, inscrição estadual XXXXXXXX, têm entre si 1 – A CONTRATADA
    obriga-se a fornecer o palestrante XXXXXXXX XXXXXXXX, aqui
    denominado INTERVENIENTE-ANUENTE I , para participar de uma palestra sobre
    o tema 

    
   


 




 

  
  
  
“XXXXXXXXXXX”, cujo briefing a
  CONTRATANTE obriga-se a apresentar para aprovação do&nbsp; &nbsp;INTERVENIENTE-ANUENTE
  I até XX/XX/XXXX, no dia XX/XX/XXXX, durante XX minutos&nbsp; &nbsp;entre
  XXh00 e XXh00, no LOCAL XXXXXXXXXXXX, situado em XXXXXXX, CIDADE XXXXXXXX.

2 – Pelos serviços ajustados a
  CONTRATANTE pagará a importância de R$ XX.XXX,00 (XXXXXXXXXXXXXXXX reais) da
  seguinte forma: (SE FOR ONEROSO)

•&nbsp; R$ XX.XXX,00 (XXXXXXXXX reais) à
  CONTRATADA mediante depósito bancário na conta nº XXXXXX-X, agencia XXXX do
  BANCOXXX, no dia XX/XX/XXXX;

Parágrafo primeiro – A nota fiscal sobre
  os valor total descrito no item acima será entregue à CONTRATANTE no dia
  XX/XX/XXXX.

Parágrafo segundo - A CONTRATANTE
  obriga-se a enviar para o fax (XX) XXXX-XXXX o comprovante de depósito, no
  mesmo dia em que for efetuado o depósito.

Caso a quantia não seja depositada na
  data acima o CONTRATADO ficará automaticamente desobrigado de participar do
  evento.

3 – A CONTRATANTE dará ao
  INTERVENIENTE-ANUENTE I todas as garantias de segurança pessoal durante o
  cumprimento de sua obrigação contratual.

4 – A CONTRATANTE obriga-se a fornecer ao
  INTERVENIENTE-ANUENTE I transporte terrestre ida e volta ao local do evento
  em automóvel porte médio quatro portas com motorista cuidadoso.

5 – O INTERVENIENTE-ANUENTE I concede à
  CONTRATANTE os direitos de uso sobre seu&nbsp; &nbsp;nome, imagem e dados
  biográficos exclusivamente para promoção e divulgação do evento referido na
  cláusula primeira 30 (trinta) dias antes e 30 (trinta) dias após sua
  realização.

6 – São obrigações da CONTRATANTE:

•&nbsp; Não impor ao
  INTERVENIENTE-ANUENTE I qualquer atividade extra, salvo a avençada na&nbsp; &nbsp;cláusula
  primeira;

•&nbsp; Providenciar, se necessário, por
  sua exclusiva responsabilidade os alvarás para o evento, expedidos pelas
  repartições competentes, tais como Prefeitura, Censura Federal e entidades de
  Direitos Autorais;

•&nbsp; Manter silêncio no recinto do
  evento ou fora dele, suspendendo qualquer atividade cujo ruído prejudique a
  exposição e debate ora contratados;

•&nbsp; Colocar à disposição do
  INTERVENIENTE-ANUENTE I, durante o evento, iluminação e som compatíveis com o
  público presente, bem como água mineral sem gelo e sem gás;

•&nbsp; Não gravar a palestra em áudio ou
  vídeo, seja para uso interno da CONTRATANTE, seja para&nbsp; &nbsp;veiculação
  por qualquer mídia eletrônica privada ou pública;

•&nbsp; Não fazer do evento ora
  contratado pretexto para reunião ou pronunciamentos políticos de qualquer
  natureza, ligados ou não a partidos;

•&nbsp; Não divulgar, sob nenhuma forma
  ou pretexto, à mídia impressa, eletrônica ou a terceiros não&nbsp; &nbsp;incluídos
  na contratação, qualquer informação sobre a remuneração prevista neste
  contrato;

•&nbsp; Colocar à disposição do
  INTERVENIENTE-ANUENTE I no local da palestra um Notebook acoplado a datashow
  para utilização de material audiovisual e um microfone de lapela sem fio.

7 – A parte que infringir qualquer
  cláusula deste contrato estará sujeita ao pagamento da multa de R$ XX.XXX,00
  (XXXXXXXXXXXX reais), corrigidos monetariamente conforme índice do IGPM ou
  índice que venha a substituí-lo e juros de mora na forma da lei, independente
  de interpelação judicial ou extrajudicial, além de sofrer a competente ação
  de perdas e danos.

Parágrafo Primeiro – Não se incluem nas
  infrações fatos decorrentes de força maior como calamidade pública, convulsão
  social, impossibilidade de transporte até o local do evento motivado por
  interdição de vias de acesso, acidente de trânsito ou doença comprovada do
  INTERVENIENTE-ANUENTE I.

Parágrafo Segundo – Caso ocorra qualquer
  uma das hipóteses previstas no parágrafo anterior, nova data será fixada de
  comum acordo entre as partes, sem ônus adicionais que não os previstos na
  cláusula quarta.

8 - As partes elegem de comum acordo o
  foro central da comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir
  qualquer questão resultante do presente contrato.

E, por estarem de acordo, as partes
  assinam este contrato em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito, na
  presença de 2 (duas) testemunhas hábeis abaixo assinadas.

São Paulo, XX de XXXXXXXX de 200X

_______________

CONTRATANTE

______________

CONTRATADA

___________________________

INTERVENIENTE-ANUENTE I



TESTEMUNHAS :

Nome: ___________________________

RG: ___________________________

Nome: __________________________

RG: __________________________&nbsp;
  "

 




O modelo acima extraído do referido site pode
servir de base, mas sugiro fazer um contrato bem mais simples, consentindo na
exposição de sua imagem, esclarecer se não é oneroso (se for oneroso, complica
um pouco, pois tem que discriminar o valor a ser pago, forma, etc.).



Peço desculpar-me por ser acadêmico, mas o tema
proteção legal para palestrante é diversificado por não abranger só a lei de
direito autoral mas principalmente a disposição constitucional de proteção de
imagem (a exemplo, dos jogadores famosos de futebol).



Palestrantes famosos como Leandro Karnal, Jô
Soares,Yves Gandra, Içami Tiba, e outros, cobram bem e dão palestras com
contrato específico, mas se os palestrantes são de um mesmo grupo de interesse,
como no caso, altruístas, e não tem pretensões de ganhos, não vejo por que
fazer contrato, apenas um&nbsp;protocolo formal&nbsp;com o nome,
qualificação da importância do palestrante, esclarecendo tempo de palestra,
local, condução, o que mais o Dr. achar conveniente, etc.



Este é o meu parecer simplório, mas que espero
poder ajudar ao distinto Colega no evento a se realizar em São José dos Campos
-&nbsp;1º&nbsp;Congresso Nacional da Geração Integridade (CONAGI), online.



Cordiais saudações







José Cláudio Tavares

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