A verdade real na jurisprudência do STJ
Autor: Fernando Correa Novarese | Publicado: 2012-04-02T16:03:00-03:00

A verdade real na jurisprudência do STJ 
    
      
  

Pense
 em doxa, aletheia ou episteme e responda: é possível alcançar a verdade
 absoluta? A questão aflige filósofos desde a Antiguidade, mas o dilema é
 enfrentado cotidianamente pelos magistrados. Na doutrina, o debate gira
 em torno do princípio conhecido como da “verdade real”. E a 
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retrata esses 
confrontos. 

Um voto que define bem o alcance do conceito é o do ministro Felix 
Fischer, atual vice-presidente do Tribunal, no Habeas Corpus 155.149. 
Nele consta a seguinte citação do jurista Jorge Figueiredo Dias: “A 
verdade material que se busca em processo penal não é o conhecimento ou 
apreensão absoluta de um acontecimento, que todos sabem escapar à 
capacidade do conhecimento humano.” 

Segundo o autor, essa verdade real deve ser lida como uma verdade 
subtraída das influências da acusação e da defesa. Também não se trata 
de uma verdade “absoluta” ou “ontológica”, mas “há de ser antes de tudo 
uma verdade judicial , prática e, sobretudo, não uma verdade obtida a 
todo preço, mas processualmente válida”. 

No mesmo voto, o ministro critica a concepção ortodoxa da verdade real, 
tida como mitificada pelos que seguem essa corrente. Ele cita Francisco 
das Neves Baptista: “O mundo da prova é o mundo das presunções e 
construções ideais, estranhas ao que se entende, ordinariamente, por 
realidade. E o sistema jurídico processual assim o quer.” 

Esclarece o relator: “O princípio da verdade real, para além da 
terminologia, não poderia ter – na concepção ortodoxa – limitações.” No 
entanto, pondera, “não pode acontecer é reconhecer-se, como homenagem à 
suposta verdade real, algo como provado, quando em verdade, em termos 
legais, tal demonstração inocorreu”. 

Relações jurídicas 

Em voto de 1992, o então ministro Vicente Cernicchiaro explica as razões
 dessa diferença de tratamento dada à verdade no processo penal: “O 
status de condenado, por imperativo da Constituição, é definido 
exclusivamente pelo Judiciário. Não há partes, pedido, nem lide, nos 
termos empregados no processo civil. Ao contrário, juridicamente, o 
sujeito ativo (estado) e o passivo (réu) não se colocam em posições 
opostas. Na verdade, conjugam esforços para esclarecimento da verdade. 
As partes, assim, têm a mesma e única preocupação: definir o fato 
narrado na imputação” (REsp 13.375). 

A decisão da esfera penal até mesmo prevalece sobre as ações cíveis ou 
administrativas. Apesar da independência dos campos jurídicos, quando se
 trata de autoria ou materialidade, a decisão penal deve ser observada 
pelos outros juízos. Diz o Código Civil, nessa linha: “Art. 935. A 
responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo 
questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu 
autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.” 

Assim decidiu o STJ no REsp 686.486: “A decisão na esfera criminal 
somente gera influência na jurisdição cível, impedindo a rediscussão do 
tema, quando tratar de aspectos comuns às duas jurisdições, ou seja, 
quando tratar da materialidade do fato ou da autoria.” 

Porém, ressalvou o ministro Luis Felipe Salomão no caso: “O 
reconhecimento da legítima defesa do vigilante no juízo criminal não 
implica, automaticamente, a impossibilidade de a parte autora requerer 
indenização pelos danos ocorridos, especialmente quando, como no caso 
ora em análise, pugna pelo reconhecimento da responsabilidade civil 
objetiva do banco e da empresa de vigilância, obrigados em face do risco
 da atividade”. 

O Código de Processo Penal repete a norma, invertendo a disposição: 
“Art. 66. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação 
civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, 
reconhecida a inexistência material do fato.” 

Nesse sentido, também já decidiu o STJ: “Não havendo sentença penal que 
declare a inexistência do fato ou a negativa de autoria, remanesce a 
independência das esferas penal, cível e administrativa, permitindo-se 
que a administração imponha ao servidor a pena de demissão, pois não há 
interferência daquelas premissas no âmbito da ação por improbidade 
administrativa.” (AREsp 17974). 

“É firme o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que 
as esferas criminal e administrativa são independentes. Apenas há 
repercussão no processo administrativo quando a instância penal se 
manifesta pela inexistência material do fato ou pela negativa de sua 
autoria, o que não é o caso dos autos”, afirmou, por sua vez, o ministro
 Herman Benjamin no AREsp 7.110. 

E, novamente, o ministro Salomão esclarece: “Somente nos casos em que 
possa ser comprovada, na esfera criminal, a inexistência de 
materialidade ou da autoria do crime, tornando impossível a pretensão 
ressarcitória cível, será obrigatória a paralização da ação civil. Não 
sendo esta a hipótese dos autos, deve prosseguir a ação civil.” (Ag 
1.402.602) 

O princípio da verdade real sustenta ainda outro, o pas de nulitté sans 
grief, segundo o qual não há nulidade sem prejuízo. É o que afirma o 
ministro Humberto Martins no Recurso Especial 1.201.317: “Não se 
declarará nulo nenhum ato processual quando este não causar prejuízo, 
nem houver influído na decisão da causa ou na apuração da verdade real.”
 

Perito menor 

É o risco de violação ao princípio da verdade real que justifica a 
impossibilidade de peritos serem menores de 21 anos de idade. O 
entendimento é da Sexta Turma, que concedeu habeas corpus a condenado 
por roubo em cuja audiência a vítima, surda-muda, teve como intérprete a
 filha, de 12 anos. 

“A doutrina tende a justificar a proibição com a ideia de que o menor 
não teria amadurecimento suficiente para entender e expressar, na 
condição de intérprete, os fatos objetos da imputação. Dessa maneira, a 
sua atuação poderia comprometer o resultado da oitiva, o que contraria 
as bases da verdade real”, explicou a relatora, ministra Maria Thereza 
de Assis Moura. (REsp 259.725) 

Caso Mércia 

O princípio foi discutido também no caso da morte de Mércia Nakashima. A
 defesa do réu pretendia que o processo corresse em Nazaré Paulista 
(SP), onde ela teria morrido por afogamento. Isso porque o Código de 
Processo Penal (CPP) dispõe que a competência é do juízo do local onde o
 crime se consuma. 

Porém, o juiz de Guarulhos (SP) afirmou que a regra deveria ser afastada
 no caso concreto, em vista da dificuldade que o deslocamento de 
competência traria para a apuração da verdade real: das 16 testemunhas 
de defesa, 13 seriam ouvidas em Guarulhos; o caso teria causado comoção 
social nessa cidade; e, de modo geral, a produção de provas era mais 
favorecida pela manutenção do processo nessa comarca. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) seguiu na mesma linha. Para os
 desembargadores paulistas, a alteração da competência enfraqueceria a 
colheita de provas: “A comarca de Guarulhos é o local onde há maior 
facilidade para se apurar os elementos probatórios necessários à busca 
da verdade real”, afirmaram no acórdão. 

A decisão foi mantida pelo STJ no HC 196.458: “Ora, deve-se ter em mente
 que o motivo que levou o legislador a estabelecer como competente o 
local da consumação do delito foi, certamente, o de facilitar a apuração
 dos fatos e a produção de provas, bem como o de garantir que o processo
 possa atingir a sua finalidade primordial, qual seja, a busca da 
verdade real”, afirma o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior.
 

“Dessa forma, seguindo o princípio da busca da verdade real, tem-se que 
se torna mais segura a colheita de provas no juízo de Guarulhos”, 
acrescentou. “O desenrolar da ação penal neste juízo, sem dúvidas, 
melhor atenderá às finalidades do processo e melhor alcançará a verdade 
real”, concluiu o relator. 

HC da acusação 

Um assistente de acusação invocou o princípio para justificar o pedido 
de habeas corpus contra o réu. No HC 40.803, o assistente argumentava 
que a legislação deixou “grande lacuna” quanto a seu papel, cujos atos 
deveriam ser interpretados com “elasticidade, mormente quando 
imprescindíveis para a apuração da verdade real”. 

Por isso, o STJ deveria conceder o habeas corpus para fazer com que 
fossem ouvidas pelo júri as testemunhas apontadas pelo assistente de 
acusação, mas não arroladas pelo Ministério Público. Mas o pedido não 
foi conhecido pela Quinta Turma. 

Daniel Dantas

No julgamento do habeas corpus em favor do banqueiro Daniel Dantas, o 
desembargador Adilson Macabu também fez referência ao princípio da 
verdade real. Para o relator do caso, a busca da verdade real deve ser 
feita com observação da legalidade dos métodos empregados, 
respeitando-se o devido processo legal (HC 149250). 

Taxa para se defender 

A ministra Maria Thereza de Assis Moura invocou o princípio para afastar
 a necessidade de pagamento de despesas com oficial de Justiça para que 
fosse ouvida testemunha de defesa. O magistrado havia considerado a 
prova preclusa pela falta do pagamento da diligência. 

A relatora do HC 125.883 considerou que, mesmo em casos de ação penal 
privada, quando é exigido de forma expressa o pagamento da diligência, o
 juiz pode determinar de ofício a oitiva de testemunhas e outras 
diligências, “em homenagem aos princípios da ampla defesa e da verdade 
real, que regem o direito penal e o processo penal”. 

“Tal circunstância corrobora a ilegalidade aqui constatada, em que se 
deixou de ouvir testemunha regularmente intimada pela defesa, em ação 
penal pública, em decorrência do não recolhimento antecipado da taxa 
respectiva”, concluiu. 

Forma sem fim 

O princípio também serviu para afastar a incidência da súmula do STJ que
 exige a reiteração do recurso especial após o julgamento dos embargos 
de declaração. No caso, após os primeiros embargos terem sido julgados 
parcialmente a favor do recorrente, um dos corréus, não beneficiado, 
embargou novamente a decisão (Ag 1.203.775). 

Antes desse julgamento, porém, o recorrente apresentou recurso especial.
 Julgados e rejeitados os segundos embargos do corréu, ele não reiterou 
suas razões recursais, levando inicialmente à negativa de apreciação de 
seu apelo. 

No entanto, a Quinta Turma do STJ reviu sua decisão inicial em vista do 
princípio da verdade real. Para o ministro Jorge Mussi, “exigir-se tal 
ratificação, após julgamento de embargos de declaração rejeitados pela 
corte local, em que não houve modificação de absolutamente nada na 
situação jurídica dos sentenciados, afigura-se um excesso de formalismo,
 à luz dos princípios da celeridade processual e instrumentalidade das 
formas, principalmente no âmbito do direito processual penal, onde se 
busca a maior aproximação possível com a verdade dos fatos (verdade 
real) e o máximo de efetivação da Justiça social”. 

Segundo o relator, não haveria por que insistir na reiteração do recurso
 se não houve acréscimo, modificação ou supressão de questão de direito 
ou fato capaz de influenciar no recurso especial, de modo que não se 
poderia “exigir o preenchimento de uma formalidade sem qualquer fim 
específico”. 

A ministra Nancy Andrighi, em voto no REsp 331.550, manifestou-se pela 
prevalência da busca da verdade real sobre o formalismo processual: 
“Antes do compromisso com a lei, o magistrado tem um compromisso com a 
justiça e com o alcance da função social do processo, para que este não 
se torne um instrumento de restrita observância da forma, 
distanciando-se da necessária busca pela verdade real.” 

Ela também afirmou, no REsp 1.012.306, que “a iniciativa probatória do 
magistrado, em busca da verdade real, com realização de prova de ofício,
 é amplíssima, porque é feita no interesse público de efetividade da 
justiça”. Por isso, o juiz pode ter a iniciativa de exigir a produção de
 provas que entender cabíveis, mesmo que não solicitadas pelas partes. 

Direito civil 

O princípio da verdade real é menos presente, ou determinante, nos 
processos cíveis. Já dizia o ministro Vicente Cernicchiaro, em 1991: “O 
processo penal, ao contrário do processo civil, não transige com o 
princípio da verdade real” (RHC 1.330). 

É o que se extrai do voto do ministro Napoleão Nunes Maia Filho: “A 
relativa independência entre o orbe civil e o penal não se presta a 
justificar a possibilidade de duas verdades conflitantes protegidas pelo
 universo jurídico. A finalidade precípua da autonomia é permitir ao 
juízo penal perscrutar a verdade real além dos limites dentro dos quais 
se satisfaria o juízo civil.” (HC 125853) 

Na mesma linha o ministro Mauro Campbell Marques, ao considerar o dolo 
do agente em ação de improbidade administrativa: “A prova do móvel do 
agente pode se tornar impossível se se impuser que o dolo seja 
demonstrado de forma inafastável, extreme de dúvidas. Pelas limitações 
de tempo e de procedimento mesmo, inerentes ao direito processual, não é
 factível exigir do Ministério Público e da magistratura uma 
demonstração cabal, definitiva, mais-que-contundente de dolo, porque 
isto seria impor ao processo civil algo que ele não pode alcançar: a 
verdade real.” (REsp 1.245.765) 

Em 1990, o ministro Sálvio de Figueiredo já afastava o princípio em 
certos casos: “Na fase atual da evolução do direito de família, é 
injustificável o fetichismo de normas ultrapassadas em detrimento da 
verdade real, sobretudo quando em prejuízo de legítimos interesses de 
menor” (REsp 4987). 

Em matéria tributária, o princípio também é observado: “Caso os 
documentos colhidos pela fiscalização sejam suficientes para a 
verificação do lucro real, é com base neste que deverá ser efetuada a 
autuação, tendo em vista o princípio da verdade real na tributação”, 
afirma o ministro Campbell no REsp 1.089.482. 

Registro civil 

Assim, o princípio se aplica aos registros civis. É ele que garante a 
alteração dos nomes dos genitores no registros de nascimento dos filhos 
após o divórcio. “O princípio da verdade real norteia o registro público
 e tem por finalidade a segurança jurídica. Por isso que necessita 
espelhar a verdade existente e atual e não apenas aquela que passou”, 
afirma voto do ministro Luis Felipe Salomão (REsp 1.123.141). 

É da ministra Nancy a afirmação de que “não pode prevalecer a verdade 
fictícia quando maculada pela verdade real e incontestável, calcada em 
prova de robusta certeza, como o é o exame genético pelo método DNA”. O 
caso tratava de tentativa de alterar o registro de paternidade procedido
 pelo marido que fora induzido a erro pela esposa (REsp 878.954). 

Fonte: Superior Tribunal de Justiça