Ex- Ministros apelam contra mudaça do Código Florestal
Autor: Carlos Augusto Fabri Santana | Publicado: 2011-08-26T14:44:00-04:00

ratamento especial para agricultura familiar é consenso em debate sobre Código Florestal  Um dos aspectos polêmicos discutidos na audiência se  refere ao risco de a nova lei conter mecanismos que resultem na anistia a  quem desmatou ilegalmente áreas protegidas.A  definição, no novo Código Florestal, de normas especiais para  agricultura familiar foi apoiada pelos ex-ministros do Meio Ambiente que  participaram de debate nesta quarta-feira (24) no Senado. Marina Silva,  Carlos Minc, Sarney Filho e José Carlos Carvalho concordaram que os  agricultores familiares devem ser considerados de forma diferente no  texto do novo Código Florestal. Esse ponto de vista também é consensual entre os senadores que se manifestaram na audiência pública.                                                                                                                                                                                                                                     O texto aprovado na Câmara (PLC 30/2011)  foi criticado por prever vantagens para todas as propriedades com até  quatro módulos fiscais. Para ser classificada como familiar, uma  propriedade deve ter no máximo quatro módulos fiscais, mas nem toda  propriedade desse tamanho é familiar. Além de área máxima, um  estabelecimento familiar deve utilizar predominantemente mão de obra  própria, ser administrado pela família e ser a exploração da área sua  principal fonte de renda. Entenda aqui os conceitos de agricultura familiar. Marina Silva sugeriu que o Código  Florestal contenha um capítulo específico para os agricultores  familiares, como forma de evitar que reivindicações justas desse  segmento sejam capturadas por outros tipos de empreendimento. Exemplo dessa possibilidade de captura  é a regra prevista no texto aprovado na Câmara, segundo a qual Áreas de  Preservação Permanente (APP) poderão ser computadas para cálculo de  reserva legal. Para o ex-ministro Carlos Minc, se essa medida for  permitida para todas as unidades com até quatro módulos fiscais,  propriedades maiores poderão ser fragmentadas com o propósito de ter  direito ao benefício. No mesmo sentido, o relator do projeto  na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Jorge Viana (PT-AC), defendeu  regras específicas para propriedades familiares que desmataram áreas  preservadas. Conforme afirmou, o tratamento diferente a esse segmento  conta com o apoio da presidente da República, Dilma Rousseff. Equilíbrio No debate, os presidentes das  comissões de Meio Ambiente (CMA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), de  Agricultura (CRA), Acir Gurgacz (PDT-RO), e de Ciência e Tecnologia  (CCT), Eduardo Braga (PMDB-AM), se mostraram confiantes na aprovação,  pelo Senado, de um "texto de equilíbrio", capaz de reunir medidas que  protejam os recursos naturais e assegurem o avanço da agricultura  brasileira. - Não há uma trincheira entre os que  produzem e os que preservam. O que precisamos é fazer pontes entre os  que produzem e os que preservam - frisou Eduardo Braga. Anistia Um dos aspectos polêmicos discutidos na audiência  se refere ao risco de a nova lei conter mecanismos que resultem na  anistia a quem desmatou ilegalmente áreas protegidas. Eduardo Braga  classificou de vago o texto aprovado na Câmara, de autoria do deputado  Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto às exigências para a regularização dessas  áreas, o que terminará por resultar em anistia aos desmatadores. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) discorda.  Ela afirma que o projeto exige que o desmatador se cadastre em programa  de recomposição da área e, somente após a recuperação, será considerado  livre da responsabilidade pelo dano.    Iara Guimarães Altafin / Agência Senado