Mediatização da justiça : opinião, noticias e factos : o caso Isaltino Morais
Autor: Sebo Vitória Régia | Publicado: 2017-04-30T13:25:00-07:00


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Título:  Mediatização da justiça : opinião, noticias e factos : o caso Isaltino Morais
Autor:  Gonçalves, Sónia Maria Antas de Barros Amado
Orientador:  Ilharco, Fernando
Palavras-chave:  Opinião Pública
Justiça
Media
Acusação
Sentença
Segredo de Justiça
Processo
Public Opinion
Justice
Media
Prosecution
Judgment
Confidentiality Principle
Legal Process
Data de Defesa:  12-Jan-2017
Resumo:  O presente trabalho de investigação visa, do ponto de vista da comunicação, avaliar o impacto da mediatização da justiça na modelação ou determinação dos contornos da opinião pública. O trabalho de campo foca o caso Isaltino Morais.
 O interesse que os casos mediáticos suscitam nos órgãos de comunicação social pode fazer com que os mesmos tenham um tratamento noticioso que poderá formatar a opinião pública. Importa perguntar se poderemos estar perante objetivos pré-definidos ou se os resultados são meras consequências.
 A relação entre a Justiça e os media continua a levantar várias questões e a suscitar um debate intensivo nos nossos dias. A questão que se coloca é a de saber se deve haver uma cisão entre as duas áreas, e em que termos, ou se, por outro lado deve ser estabelecida uma relação de proximidade com o objetivo de informar o público e garantir os princípios de uma democracia que se quer verdadeira.
 A preocupação central da presente investigação é a articulação entre a opinião pública, os media e os factos inerentes ao processo judicial de Isaltino Morais. Existindo uma acusação e uma condenação judicial, releva perguntar, pois, em que medida pesa a sentença da opinião pública. Será que o conhecimento que o público tem do processo é coincidente com quanto vai nos tribunais? Terão os media contribuído para esse conhecimento?
 Num primeiro momento procurou-se explorar, do ponto de vista teórico, os principais aspetos relativos à opinião pública, aos media e ao segredo de justiça enquanto garante da paz processual e do normal funcionamento da justiça em Portugal.
 No âmbito do estudo levado a cabo, optou-se por uma metodologia de pesquisa mista com o intuito de obter dados relevantes para a investigação em curso. Foram aplicados questionários a um universo de 173 pessoas; foram estudadas as peças processuais do caso Isaltino Morais; foram recolhidas as notícias publicadas pelos jornais Correio da Manhã, Público e Expresso no período relativo à acusação formal e à sentença transitada em julgado; Foi também realizada uma entrevista ao ex-autarca de forma a conhecer o ponto de vista pessoal do principal interveniente desta “história". Apesar da relação direta, na qualidade de Advogada, com o caso judicial escolhido, procurou-se não comprometer a objetividade que se pretende imputar à presente investigação. A forma singular e subjetiva com que se conduziu a presente investigação não impedirão um olhar crítico sobre factos e realidades. Aliás, não poderia ser de outra forma sob pena de ser posta em causa a abordagem científica que, acima de tudo, se pretende salvaguardar com o presente trabalho de investigação. Esta abordagem científica sobre o tema permite um olhar aprofundado sobre as teorias e conceitos que permitirão chegar a conclusões em resposta às questões formuladas.
 A reflexão e as considerações finais demonstraram que nem tudo vai bem nesta corrente trifásica que se pretende funcional (opinião pública, media e justiça). Devemos, pois, compreender o papel de cada elemento desta complexa teia em prol do que verdadeiramente contribuiria para um sistema perfeito que somente teria lugar numa sociedade que, do ponto de vista filosófico, seria também ela perfeita. #Ler mais...