Por que sou CONTRA a PEC 241 / PEC 55
Autor: Bruna Rocha | Publicado: 2016-11-07T14:12:00-02:00



O assunto de hoje é sério!
Sim, eu estou super envolvida com assuntos de bebê, parto e mamá. Mas eu também vivo no mundo, continuo trabalhando, lendo, estudando e não consigo não escrever sobre esse tema que tem atormentado a vida de todo brasileiro consciente: a PEC 241, que agora, no Senado, é a PEC 55.
Me atormenta porque eu, Bruna, fiz mestrado e doutorado com bolsa da CAPES, só não fui pro exterior fazer parte do doutorado por escolha minha, mas existia bolsa pra eu ir, caso eu quisesse (e sim, é importante na formação). Me atormenta porque eu tomo uma medicação de alto custo que recebo pelo SUS. Porque meu marido faz reabilitação (fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional) pelo SUS, porque as duas cadeiras de roda que ele usa e a cadeira de banho (que foi encomendada agora), também vieram pelo SUS. Porque metade das medicações que ele toma, tanto de médio quanto de alto custo (e são muitas), recebemos pelo SUS. Me atormenta, porque meus avós, que já tem mais de 80 anos de idade, tem seu atendimento de saúde no posto do SUS, e é um atendimento exemplar. O marcapasso que a vovó usa é de última geração e ótima qualidade. Quando meu vô teve meningite e precisou ficar 2 meses no hospital, foi pelo SUS e, vou ser sincera, a qualidade das instalações eram melhores do que muito hospital que eu fiquei com plano de saúde.
Me atormenta porque eu quero que as próximas gerações tenham essa oportunidade que eu e minha família tivemos e continuamos tendo.
Mas se essa PEC passar, meus caros amigos e minhas caras amigas, temo que nada disso mais vai existir.
Já que aqui falamos de EM e saúde, vamos nos ater mais às questões de saúde então.
Eu sei que o SUS é melhor no papel que na realidade. Ainda assim, ele é bom. E eu defendo o SUS porque acho que ele tem que melhorar sim, e tem que continuar existindo. Eu sei que não é satisfatório ainda hoje. Mas se hoje ele funciona mais ou menos, com a PEC, esqueçam até o mais ou menos.
Sabe aquelas novas medicações que a gente fica lutando pra que entre pelo SUS, aqueles novos orais, aquele que serve pra EMPP? Esquece. Com esse novo orçamento pra saúde, não vão entrar, porque pro governo isso é gasto, não investimento. Ah, e se hoje já tá difícil de conseguir o auxílio doença, vai ficar cada vez mais difícil. E aí, danem-se as pessoas com EM que não vão ter nem atendimento decente, nem medicamento de última geração, nem condições de trabalhar, nem auxílio doença. Vamos viver de... bom, sei lá do que...

Mas Bruna, o que é essa tal de PEC 241/55?
Vamos lá! O
governo de Michel Temer tem promovido um ataque sistemático aos direitos
sociais previstos na Constituição de 1988. A apresentação da PEC 241/2016, que
estabelece um novo regime fiscal para gastos com saúde e educação é mais um
exemplo disso. No texto apresentado, valores mínimos dos gastos com saúde e
educação da União passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior, e
não mais pela receita. A PEC 241 terá
validade de 20 anos, com possibilidade de revisão em 10 anos. Um dos maiores
retrocessos da proposta é que os investimentos não mais estarão atrelados ao
Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, como ocorre hoje.

É como se uma família que quisesse economizar, pegasse
o mês mais apertado e difícil do ano e tivesse as condições econômicas daquele
mês durante 20 anos!&nbsp;



Já pensou????

Aqui tem um vídeo, bem em cima do muro, que explica o que é a PEC:







Mas como eu não sou em cima do muro, como eu tenho um posicionamento e ele é sim contra e crítico a PEC, prefiro esse:&nbsp;







E ter um posicionamento contra um desatino desse governo não é ser "petralha" ou qualquer "xingamento" que queiram dar. Porque, honestamente, não importa se você votou na Dilma ou no Aécio, se você era a favor ou contra o Impeachment da presidenta, se você é dos "vândalos" ou dos que batem panela, se você é mortadela ou coxinha: se você é cidadão brasileiro, você vai ser afetado, negativamente, com a aprovação dessa PEC do fim do mundo!



Mas no que isso vai afetar a minha vida?



Em
tudo! No momento em que o investimento público em saúde e educação é cortado,
tanto a educação pública quanto a saúde correm o risco de morrer. Olhem só o que diz o Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde:



&nbsp;“Ao
fim e ao cabo, aprovando essa PEC, ela vai significar morte; por isso nós
devemos rebatizá-la como a PEC da morte, porque ela vai causar a morte do povo
brasileiro. Não podemos admitir que o principal contrato do povo brasileiro,
que é a Constituição, seja rasgado. Por isso é fundamental que todas as
organizações, de forma mais ampla possível, mobilizem o povo brasileiro no
sentido de dizer não à PEC da morte”. 



A PEC
241 estabelece um teto para as despesas primárias (que atendem as necessidades
da população) e não inclui as despesas financeiras, como os juros, por exemplo,
que continuarão sem nenhum limite.



Hoje
já não temos investimento suficiente em saúde e educação, e ainda teremos, caso
aprovada, esses investimentos congelados. Isso significa não apenas menos SAMU,
menos tecnologias de saúde aprovadas para o SUS, mas também menos pesquisas em
saúde, menos profissionais sendo formados e, com isso, uma precarização de todo
um sistema de atendimento. 



Entenda
melhor o impacto da PEC 241 na educação e porque eu sou a favor das ocupações: 



https://www.youtube.com/watch?v=Rc6tYw7WMbA



#OcupaTudo

Meu dó é estar de repouso e não poder ajudar no #OcupaUFRGS #OcupaFaced. Porque meus amigos e colegas que estão lá ocupando e todos os jovens que ocupam hoje as escolas não são vândalos que não querem estudar. Pelo contrário, são pessoas inteligentíssimas, que querem garantir a continuação de seus estudos e também o futuro da educação. Meus queridos e minhas queridas, continuem firme na ocupação. Enquanto eu fico firme no repouso, garantindo que Francisco venha no tempo certo, vocês ajudam a garantir que ele possa estudar com qualidade!!!



PEC 241 e Saúde



Se
aprovada a PEC 241, a partir de 2017 os recursos destinados à saúde terão como
base de cálculo 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$ 758
bilhões no Projeto de Lei Orçamentária. Isso representará o valor de R$ 113,74
bilhões, que ficará congelado até 2036. A partir de 2018, a correção será
somente pela variação anual da inflação, calculada pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As perdas deste valor congelado em 2018 até
2036 totalizam R$ 438 bilhões, de acordo com as projeções baseadas nos cálculos
do Grupo Técnico Institucional de Discussão de Financiamento do SUS, que
compõem o estudo apresentado pela COFIN.



“A PEC
241 é uma ameaça extremamente grave, principalmente para os estados e os
municípios, porque ela congela os recursos da saúde até 2036. Ou seja, o
orçamento da saúde ficaria nos atuais cento e oito bilhões de reais até 2036,
sem que se leve em conta o envelhecimento da população e outros fatores
importantes”, afirma Odorico Monteiro, presidente da Parlamentar em Defesa do
SUS.



O
Governo quer fazer você acreditar que a crise financeira do país é provocada
pelos investimentos feitos em necessidades básicas da população e não nos
gastos exorbitantes das altas camadas da sociedade.



A PEC
241, acabando com o investimento social matará o SUS e jogará,
obrigatoriamente, a conta de saúde para cada pessoa individualmente. Se hoje
temos acesso a medicamentos de alto custo e atendimento em centros de
referência de EM pelo SUS, com a aprovação da PEC teremos que recorrer ao
sistema privado. Se, com a existência, ainda que precária do SUS, não temos uma
igualdade e equidade no campo da saúde, com a aprovação da PEC, cada vez mais,
saúde e educação serão objetos de luxo destinados a uma camada muito pequena e
privilegiada da população.



Eu acredito que não podemos aceitar uma coisa absurda dessas. Por isso escrevo minha indignação. Por isso peço que você também não permita a perda de nenhuma direito. Por isso deixo aqui o link da Consulta Pública do Senado e peço que votem contra a PEC 55:



Enviem emails para seus senadores dando sua opinião também.

Não adianta só reclamarmos que as coisas não acontecem, que a vida de quem tem EM é ruim, se a gente fica quieto quando querem tirar o pouco que temos pra proporcionar qualidade de vida à todo cidadão e cidadã! Pensem em vocês, nos seus filhos, nas próximas gerações.&nbsp;



Até mais!

Bjs

#ForaTemer

#OcupaTudo

#CorteZero



(Em tempo: eu não sou do PT, sou de esquerda sim, mortadela, vândala, contra o impeachment e a favor das ocupações. Me julgem! Mas não esperem que eu vá discutir com ninguém aí nos comentários... e mantenham o decoro, por favor. Não precisamos concordar pra conviver, mas sim, é preciso ter respeito!)&nbsp;