Grupo de Trabalho de Criptografia
Autor: Rodrigo Curi | Publicado: 2009-08-08T00:03:00-03:00

Foi publicada no DOU Nº 150, de 7 de agosto de 2009 - Seção 1, a  Portaria Nº  35, de 5 de agosto de 2009, que Institui Grupo de Trabalho de Criptografia, no  âmbito do Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI.PORTARIA No - 35, DE 5 DE  AGOSTO DE 2009 Institui Grupo de Trabalho de  Criptografia, no âmbito do Comitê Gestor de Segurança da Informação -  CGSI. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO  GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de   SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, no uso de suas atribui-  ções, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 3.505, de 13 de junho  de 2000, resolve:Art. 1º Instituir, no âmbito do Comitê Gestor de Segurança  da Informação - CGSI, um Grupo de Trabalho de Criptografia com o objetivo de  propor regulamentação para o uso de Recursos Criptográficos em Tecnologia da  Informação e Comunicações.Art. 2º Para fins desta Portaria consideram-se  recursos criptográficos os códigos, cifras e sistemas de criptografia,  incluindo-se equipamentos e programas de computador.Art. 3° O Grupo de  Trabalho será integrado por representantes, titular e suplente, de cada um dos  seguintes órgãos ou a eles vinculados, atendidas as necessidades específicas de  acordo com o tema proposto:I - Gabinete de Segurança Institucional da  Presidência da República, que o coordenará por intermédio do Departamento de  Segurança da Informação e Comunicações;II - Casa Civil da Presidência da  República;III - Ministério da Defesa;IV - Ministério da Justiça;V -  Ministério das Relações Exteriores;VI - Ministério das Comunicações;VII  - Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior;VIII -  Ministério da Ciência e Tecnologia; IX - Ministério da Fazenda;X - Advocacia-Geral  da União;XI - Controladoria-Geral da União; eXII - Agência  Nacional de Telecomunicações. Art. 4º Os integrantes do Grupo de Trabalho serão  indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos referidos no art. 3º, no prazo de  até trinta dias, a partir da data de publicação desta Portaria.Parágrafo  único. A indicação dos representantes de que trata o caput deverá atender o  perfil técnico necessário. Art. 5º Poderão ser convidados a participar do  Grupo de Trabalho, a juízo de seus representantes, técnicos e especialistas dos  demais órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal, direta e  indireta. Art. 6º O Grupo de Trabalho terá duração de 90 dias  a contar de sua implantação, sendo permitida a prorrogação deste prazo, caso  necessário. Art. 7º As medidas e ações necessárias serão  relatadas ao Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI, por intermédio do  Coordenador do Grupo de Trabalho. Art. 8º A participação no Grupo de Trabalho de que  trata esta Portaria será considerada de relevante interesse público e não  remunerada.Art. 9º Caberá ao Gabinete de Segurança Institucional da  Presidência da República, por intermédio do Departamento de Segurança da  Informação e Comunicações, prover o apoio adminis trativo e os meios necessários  para o cumprimento desta Portaria.Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na  data de sua pu blicação.