Uma nova polícia, um novo modelo!
Autor: Valmir | Publicado: 2012-09-22T16:19:00-07:00


Uma nova polícia, um novo modelo!








Mendonça Prado

O Brasil vive um momento novo na segurança pública. A elevação do nível 
intelectual dos policiais, em função dos concursos públicos exigidos 
pela Carta de 1988, engendrou uma conscientização política que está 
surpreendendo os governantes. Assim, categorias profissionais que 
anteriormente não reivindicavam direitos e garantias, agora agem com 
disposição para que os gestores cumpram os respectivos papéis.



As polícias militares, que até pouco tempo eram constituídas por 
inúmeros incultos, hoje são compostas por praças e oficiais que se 
destacam pela formação educacional. Não é raro encontrar soldados 
bacharéis, pós-graduados, mestres e até doutores. São cérebros que 
constituem um novo perfil para as forças de segurança e exigem uma 
relação contemporânea entre subordinados e superiores hierárquicos.



Dessa maneira, não se admitem mais tratamentos deseducados ou arrogantes
 dos que estão em postos de comando. Não se pode mais apostar no vigor 
de regras disciplinares que ferem princípios constitucionais. A 
hierarquia e a disciplina são fundamentais para a atual estrutura, mas 
tudo deve ser interpretado em consonância com as novas características 
daqueles que compõem as instituições. É inadmissível que um comandante 
profira uma ordem de prisão em função de algo insignificante. Atos dessa
 natureza não se coadunam com os tempos modernos.



A consciência cidadã ilumina cada militar na hora de examinar quais são 
as melhores condições de trabalho, e quais são os seus direitos e 
deveres estabelecidos no ordenamento jurídico. Porquanto, não é mais 
permitido ao governador, ao secretário de Estado ou ao comandante de uma
 corporação postergar benefícios legais, muito menos decidir, ao seu 
alvedrio, sobre situações que estão evidentes em leis.



Essa mudança de paradigmas tem suscitado contendas que põem em lados 
opostos superiores e subordinados sob o olhar apreensivo da sociedade. 
Na era do conhecimento e da evolução tecnológica, muitas vezes a 
velocidade que marca determinadas mudanças comportamentais de alguns, 
não é apreendida do mesmo modo pelos que têm responsabilidades para com 
eles. Nesse caso específico, o progresso extraordinário no padrão dos 
policiais e o desenho retrógrado da mente dirigente evidenciam o 
disparate entre as duas partes.



Não tenho dúvida de que essa fase será superada quando os 
administradores entenderem que esses servidores não são meros robôs, 
mas, seres humanos possuidores de inteligência. Digo isso porque acho 
que ainda está arraigada na mente de muitos políticos a ideia, de tempos
 pretéritos, de que o policial militar, principalmente as praças são 
destinatárias de dois direitos; o primeiro é não ter direito, o segundo é
 não abusar do direito que tem. Apesar do tom de pilhérico, muitos 
pensam assim.



Diante da nova realidade, não devemos tomar como surpresa as exigências 
de policiais sobre a execução de regras vigorantes ou sobre lutas que 
visam assegurar o aprimoramento das atividades. Quando o texto legal 
disser que um militar deverá receber três uniformes por ano, não será 
criminosa a ação do militar que exigir do gestor a entrega das três 
fardas nesse período. Quando o texto legal disser que um militar tem 
direito a ser promovido após cumprir algumas condições, não será 
criminoso o ato praticado por ele visando a sua ascensão a outra 
graduação ou posto. Quando o texto legal disser que uma viatura não 
poderá circular se não estiver regularizada no órgão competente, não 
será criminosa a recusa do trabalho com instrumentos irregulares. A 
polícia não será mais conduzida pela linha autoritária estabelecida 
pelos que, quando desobedecidos, prendiam e arrebentavam. Hoje, os 
militares têm cidadania jurídica e política. Foi assim que determinou o 
constituinte originário.



Face ao exposto, urge modificar a estrutura da segurança pública do 
país, constituindo um modelo hodierno, eficiente, capaz de combater a 
ação criminosa e assegurar a paz social. O atual formato é arcaico e 
enseja distorções inimagináveis. A polícia deve ser uma instituição do 
Estado com autonomia e independência, e não um órgão subordinado ao 
governo de plantão. Os seus membros selecionados em concursos públicos 
devem exercer as atribuições sem desvios de finalidade. A polícia existe
 para proteger a sociedade.



Destarte, devemos focar o aperfeiçoamento do setor e não pretender 
manter um sistema esdrúxulo e ineficaz. Os últimos acontecimentos 
registrados em diversos estados brasileiros, a exemplo de Bahia e Rio de
 Janeiro, demonstram, claramente, a imperiosa necessidade de se fazer 
correções. Está claro que a mente dos policiais tem evoluído, enquanto 
que a das autoridades se apoia em padrões ultrapassados. É hora de 
mudar.



Algumas soluções para esses problemas são: desvincular as polícias dos 
governos e criar a polícia de Estado. Estabelecer autonomia 
orçamentária, desmilitarizar as polícias militares e unificar as 
polícias militares e civis. O modelo ideal a ser observado é o da 
Polícia Rodoviária Federal sem tantas hierarquias, mas com a 
imprescindível disciplina. Proposta nesse sentido já começou a tramitar 
no Congresso.



*Mendonça Prado é Advogado, Mestrando em Direito Tributário pela 
Universidade Católica de Brasília, Deputado Federal por Sergipe, 
Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime 
Organizado da Câmara dos Deputados e Vice-Presidente do Democratas.

FONTE; Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/09/uma-nova-policia-um-novo-modelo.html#ixzz27FARGNPe