Carta dos ACTs aos colegas efetivos e aos líderes do movimento grevista de SC - SINTE
Autor: Profe Franci | Publicado: 2012-03-15T18:33:00-07:00

Inicialmente queremos explicitar nossa irrestrita solidariedade ao movimento que reivindica a recuperação do prestígio e das condições, tanto de trabalho quanto de ganhos concretos, de que a categoria docente do Estado de Santa Catarina é merecedora, mas que, pelos anos de descaso governamental, vem sendo depreciada e aviltada por sucessivas administrações, as quais, com obstinação criminosa vêm deteriorando a classe dos verdadeiros construtores das vias pelas quais o futuro da sociedade será trilhado.Os professores de Santa Catarina, do alto de sua dignidade, têm o direito e o dever de se organizar para a obtenção do que lhes está sendo deliberadamente tirado por aqueles que apostam ainda na ultrapassada fórmula de domínio das massas pela manutenção da ignorância generalizada. Diante disso, fica clara a determinação dos grupos ligados aos governos em deteriorar a classe docente, acreditando assim, que se perpetuarão no poder à custa do atraso das gentes. Disso pode-se extrair uma lição valiosa: a importância do voto de cada um de nós se reflete em momentos como este. Como assimilar que um governo empenhado em minar seus educadores conseguiu obter êxito nas eleições sem a participação direta de muitos professores dedicados a tal campanha? Como não constatar a presença de colegas esforçados em obter ganhos próprios advindos de conversações obscuras em reuniões secretas?Nosso sindicato ostenta uma humilhante derrota desde o último embate, em 2011, fechando acordos regressivos à categoria que lhe confiou os trâmites das reivindicações. É notório que existem membros deste sindicato (não todos, obviamente) que alimentam aspirações maiores e vêem nestes movimentos as oportunidades, não de sacramentar as justas exigências da categoria junto à equipe de governo, mas a chance de se posicionarem visando ser aproveitados nos quadros oficiais dos opositores da causa educacional. Tais indivíduos também receberam o voto, nas eleições das chapas sindicais, dos bem-intencionados mas desatentos professores, que agora vivem a angústia de terem de se reorganizar para uma nova abordagem de luta, e, ao mesmo tempo de dependerem dos mesmos líderes que mostraram ter outros objetivos que não o da classe. Que isso nos sirva de lição.Quanto à situação dos ACTs, que parece não ter relevância, senão numérica, nesse embate, é necessário se abrir uma urgente discussão referente ao regime desumano enfrentado por essa numerosa população de profissionais. Uma das reivindicações que deveriam de imediato aparecer nas pautas, é a de que seja extinto o impedimento da atividade docente por motivos irrelevantes no ano posterior ao do seu exercício letivo. Ou seja, o ACT não pode, mesmo sendo suscetível, como todo mundo, às sujeições impostas por forças sobre as quais não se tem controle, apresentar um único deslize, por mais incidental que seja, sem perder a garantia de continuar seu trabalho no ano seguinte. Isso se caracteriza uma arbitrariedade que deve ser rechaçada de imediato. Tirar de um profissional o direito de exercer seu ofício tão somente porque houve num momento isolado uma falta, a qual sequer terá sido analisada com o devido apuro, se traduz em uma violação constitucional que poderá, inclusive, ser passível de revisão nas esferas judiciais. O ACT, portanto, tem o direito de gozar das três faltas mensais justificadas, conforme é usual e garantido por lei para os efetivos. Outro descalabro é a limitação de atestados destinados aos ACTs. Esperar que, em caso de doença, esta tenha um prazo legal para ser curada (a saber, um dia) que equivalha ao período de aceitação da convalescência prescrito para essa categoria, no que diz respeito ao recebimento dos devidos atestados, é esdrúxulo, para não dizer imoral.Diante disso, companheiros, se torna imperativo adicionar estes pontos à pauta de reivindicações, uma vez que os ACTs, juntamente com os efetivos é quem farão a diferença no processo como um todo. Caso isso não seja levado em consideração, tememos pelo fracasso do movimento. E, sinceramente, não é isso o que queremos. O concurso público está na pauta, é verdade, mas enquanto isso não se concretiza, vivemos sob a sombra de não termos trabalho no ano subseqüente, devido ao acima mencionado. É sabido que o Estado protela a abertura do concurso porque se utiliza do contingente mais frágil, os ACTs, para justamente minar a força da categoria por inteiro, o que se reflete na forma como os efetivos se mobilizam. Sob a esfera do medo, o ACT não aderirá ao pleito, e, sem esse problema resolvido, não vemos como o movimento prosperar. Vamos pensar maior. Vamos pensar para vencer, juntos, por nós e pela Educação.&nbsp;MOBILIZAÇÃO DOS ACTs DE SANTA CATARINA