A HOMOLOGAÇÃO- Vamos entender melhor. 
Autor: Reginaldo Teixeira Filho | Publicado: 2013-06-30T18:34:00-07:00





  

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A 
  legislação trabalhista estabelece que a rescisão de contrato dos 
  empregados com mais de um ano de serviço deve se realizar sob a 
  fiscalização do Sindicato e, na inexistência deste, da Delegacia 
  Regional de Trabalho (DRT).


  

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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esse ato é chamado 
  de homologação, quando são conferidos os cálculos dos direitos que&nbsp; o 
  empregado tem a receber, seja no caso de dispensa sem justa causa ou 
  pedido de demissão.




  

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No caso de 
  empregados com menos de 1 ano de serviço, a legislação não prevê 
  homologação e o pagamento é realizado na própria empresa, mas você deve 
  consultar o seu Sindicato para saber se a convenção coletiva local não 
  estabelece a obrigatoriedade de homologação no Sindicato inclusive de 
  empregados com menos de 1 ano no serviço.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;






&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O fato do empregado 
  assinar o recebimento das quantias constantes da folha de rescisão não 
  significa que estão quitados os seus direitos, dando-os por cumpridos. A 
  sua assinatura só atesta que recebeu os valores constantes da folha, 
  podendo reclamar perante a Justiça do Trabalho as diferenças que 
  porventura houverem, inclusive horas extras trabalhadas e não pagas. No 
  entanto, face ao enunciado 330 do TST, deve-se ressalvar eventuais 
  divergências ou diferenças quando estas se referirem a verbas 
  rescisórias, evitando assim futuros problemas no desenvolvimento da ação 
  trabalhista.











  

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  
  Como muitas 
  empresas pagam “por fora”, o empregado fica surpreso com a quantia que 
  tem a receber no momento da rescisão, principalmente o valor referente 
  ao FGTS. Algumas empresas costumam fazer o acerto da diferença depois da 
  homologação, mas nem sempre isso acontece. Fique atento e exija seus 
  direitos através do seu Sindicato.

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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quando o empregado 
  está dispensado do aviso prévio, o prazo para homologação é de 10 dias. 
  Quando ele o cumpriu, deve ocorrer no dia imediato após o fim do aviso. 
  Se esses prazos não forem cumpridos por culpa da empresa, ela terá de 
  pagar ao trabalhador uma multa correspondente a um salário do empregado.







  

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O pagamento das 
  verbas rescisórias deve ser feito em moeda corrente, em cheque&nbsp; administrativo da empresa, ou depósito em conta corrente.




  

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  
  Os Sindicatos e a 
  Federação possuem um departamento específico para fazer as homologações 
  e advogados para encaminhar suas reclamações trabalhistas.






&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Lembrando que, alguns Sindicatos possuem regras específicas, como por exemplo a regra do prazo de 10 dias, alguns Sindicatos convencionaram prazo de menos 3 (três) dias diante da regra da CLT que é de 10 (dez), o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho 
está subordinado aos limites da lei.&nbsp; A convenção não pode esvaziar as normas que garantem 
direitos aos trabalhadores, ou seja quando é para beneficiar e proteger o trabalhador a Convenção é válida acima da CLT.&nbsp;