O salto necessário da aviação regional no Brasil
Autor: @Limarco | Publicado: 2014-08-17T15:47:00-03:00


Original no Blog do ZD
15 ago 2014&nbsp;



Por José Augusto Valente&nbsp;

O governo Dilma acaba de marcar mais um “gol de placa”, no âmbito do modal&nbsp;aeroviário, com a Portaria n° 183 da Secretaria de Aviação Civil – SAC, publicada&nbsp;hoje (15/8), com regras do Plano Geral de Outorgas – PGO para exploração de&nbsp;aeródromos civis públicos.

A aviação regional, num país como o Brasil, tem importância não só para viagens&nbsp;a trabalho, mas especialmente para o turismo, que terá uma forte alavanca com&nbsp;a implantação de um conjunto de medidas e obras visando viabilizar um potente&nbsp;sistema regional, integrado ao da aviação comercial, doméstica e internacional.

Para atender essa necessidade estratégica, o governo Dilma definiu três etapas.

Primeira etapa – Plano de Investimentos em aeroportos regionais&nbsp;

Anunciado no final de 2012, faz parte do “Programa de Investimentos em&nbsp;Logística: Aeroportos”. Trata-se de um plano de investimentos de R$ 7,3 bilhões&nbsp;na modernização de 270 aeroportos regionais, atualmente em andamento.

Os investimentos previstos são da ordem de R$ 1,7 bilhão em 67 aeroportos&nbsp;na região Norte; R$ 2,1 bilhões em 64 aeroportos na região Nordeste; R$ 924&nbsp;milhões em 31 aeroportos no Centro-Oeste; R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos no&nbsp;Sudeste; e R$ 994 milhões em 43 aeroportos na região Sul.

Segunda etapa&nbsp;– Subsídio à tarifa da aviação regional&nbsp;

Um dos obstáculos existentes para tornar vigorosa a aviação regional era o custo&nbsp;das tarifas, dado ao ainda pequeno fluxo de passageiros, que continuaria desse&nbsp;tamanho se o governo federal não tivesse resolvido subsidiá-las, para garantir&nbsp;essa ampliação.

Atualmente, segundo dados da SAC, voos regionais custam em média 31% mais&nbsp;caro por quilômetro do que um voo entre capitais. A intenção é equilibrar os&nbsp;custos e a escala em que esses voos acontecem para baratear as passagens e&nbsp;estimular um novo mercado, que no futuro poderá se sustentar sem o subsídio.

Com esse objetivo, em 28/7/14, o governo Dilma enviou ao Congresso a MP-&nbsp;652/2014, que “Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional&nbsp;(PDAR)”.

Esse programa visa à subsidiar as operações de empresas aéreas em aeroportos&nbsp;com até 1 milhão de passageiros por ano, incluindo tarifas aeroportuárias e parte&nbsp;dos custos das companhias

Estarão disponíveis, em 2015, para a subvenção cerca de R$ 1 bilhão, oriundos&nbsp;do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), formado pelo que é pago pela&nbsp;concessão dos maiores aeroportos nacionais, e que em 2013 arrecadou R$ 2,7&nbsp;bilhões.

A subvenção se dará sobre as passagens aéreas em voos com origem ou destino&nbsp;em aeroportos regionais. O subsídio deve ser limitado a 60 assentos por voo&nbsp;ou 50% dos assentos ofertados. Com a redução no custo do voo e no valor da&nbsp;passagem, o governo espera um estímulo para a criação de mais rotas regulares&nbsp;e para o aumento da frequência dos voos que já operem nesses aeroportos.

Esta etapa somente estará concluída quando a MP-652/2014 for transformada&nbsp;em lei pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma. O prazo final&nbsp;de tramitação no Congresso é 25/9/2014, sendo possível prorrogação.

Terceira etapa &nbsp;

A Portaria n° 183 da Secretaria de Aviação Civil – SAC, publicada hoje (15/8), tem duas finalidades principais: definir regras claras para concessões de&nbsp;aeroportos por Estados e municípios, e forçar a retomada, pela União, de cerca&nbsp;de 50 terminais geridos atualmente por prefeituras do interior que não se&nbsp;enquadram nos novos critérios para manter-se à frente das operações, uma vez&nbsp;que o PGO estabelece que apenas municípios com PIB superior a R$ 1 bilhão&nbsp;poderão administrar aeroportos.

Esses terminais retomados poderão ser entregues à Infraero, que será&nbsp;remunerada para geri-los, ou o governo federal poderá articular a criação de&nbsp;consórcios municipais para atingir o patamar de PIB exigido, o que permitirá que&nbsp;estes assumam a gestão dos terminais.

Finalmente, a Portaria define procedimentos para concessão da gestão de&nbsp;aeroportos regionais à iniciativa privada.

Estados e municípios já encaminharam à SAC pedidos de anuência para a&nbsp;concessão de dez aeroportos. O governo de São Paulo quer conceder cinco&nbsp;terminais: Jundiaí, Itanhaém, Bragança Paulista, Ubatuba e Campinas/Amarais.

A prefeitura do Guarujá quer conceder o terminal da cidade. Outros casos são de&nbsp;Campos dos Goytacazes (RJ), Zona da Mata (MG), Anápolis (GO) e Caldas Novas&nbsp;(GO).

José Augusto Valente é especialista em logística e transportes.&nbsp;