Proprietários de terra na região querem extinção do Parque Nacional
Autor: BLOG DA CHAPADA | Publicado: 2014-08-28T11:30:00-04:00








Proprietários de terras dentro Parque Nacional da Chapada 
dos Guimarães vão entrar na Justiça para pedir a extinção da unidade de 
conservação por “caducidade”. Após mais de 25 anos da criação do
 parque, mais de 60% dos 33 mil hectares continuam nas mãos de 
particulares, que não foram indenizados, porém são proibidos de vender 
as áreas, produzir ou até mesmo construir no local. De acordo 
com o advogado Afranio Motta, representante de parte dos proprietários, o
 Parque “caducou” há mais de 20 anos. Segundo ele, nos últimos quatro, a
 Justiça extinguiu outros dois parques nacionais pelo mesmo motivo: o 
não-pagamento das indenizações dos proprietários dentro do prazo 
estabelecido no decreto. O Parque Nacional de Chapada dos 
Guimarães foi criado pelo decreto presidencial 97.656, de 12 de abril de
 1989. Conforme o decreto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
 Recursos Renováveis (Ibama) teria que adotar medidas para que a unidade
 fosse implementada. O local foi considerado de utilidade 
pública, para que o órgão pudesse realizar as desapropriações. Porém, o 
Ibama teria o prazo máximo de cinco anos para a realização do trâmite, 
que poderia ser feita tanto por via administrativa quanto pela compra 
das áreas. Após este período, o decreto caducaria. “O Ibama 
tinha até 1994 para realizar as indenizações. Porém não o fez por 
absoluta falta de competência e de interesse. E com isso o Parque 
simplesmente caducou”. Conforme Afranio, um novo decreto só 
poderia ser reeditado, em qualquer hipótese, um ano depois de ser 
considerado caduco. Se o governo não reeditasse o decreto, a área nunca 
mais poderia se transformar em Parque Nacional. No decreto ficou
 estabelecido ainda um prazo de quatro anos para a elaboração do Plano 
de Manejo do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Que deveria 
estabelecer o mosaico das diversas áreas localizadas no território do 
parque. “O plano deveria ser executado até 1994 ou caducaria. 
Sabe quando o Ibama completou o Plano de Manejo? Em 2009! Mais de 15 
anos depois do prazo. Todos os prazos legais para que as demandas 
judiciais de desapropriação estão vencidos e nenhuma ação foi ajuizada.”
 O governo adquiriu por volta de 2% das terras dos 
proprietários. Afranio afirma que como o Parque caducou, o Governo, 
através do Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da 
Biodiversidade (ICMBio), feriu a própria constituição federal que privou
 a liberdade dos bens, sem o devido processo legal. “A atuação do Ibama e
 do ICMBio será fruto de outra ação judicial. A pressão psicológica e 
física a que eles submeteram os proprietários vai ser alvo de uma ação 
por danos morais e materiais. Muitas pessoas perderam muito dinheiro e 
propriedades injustamente”. O advogado chama a situação do 
Parque de “ficção jurídica”. Pelos mesmos motivos a Justiça Federal 
extinguiu o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, em Mato Grosso do 
Sul, em 2011, e o Parque Nacional da Ilha Grande, no Paraná, em 2010. Uma
 decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul, em ação movida pela 
associação de produtores rurais daquele estado, proibiu a indenização de
 proprietários por considerar caduco o decreto. A decisão é do juiz 
Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande. Afranio
 diz que atualmente, o grupo de proprietários já passa dos 100. Segundo 
ele, o grupo está criando uma associação para entrar com o processo na 
Justiça Federal, o que deve ser feito em no máximo em três meses. A 
reportagem do Diário tentou entrar em contato com a assessoria do Ibama e
 do ICMBio, porém não obteve retorno.
        




    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; DO DIÁRIO DE CUIABÁ