O voto de Henry que derrubou as cotas raciais no Fies
Autor: NoRace (administrado por Roberta Fragoso Kaufmann) | Publicado: 2012-08-22T12:30:00-03:00


ago 17, 2012 by&nbsp;Pierre Lucena&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;47 Comentários&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Postado em:&nbsp;EducaçãoTexto extraído do Blog:&nbsp;http://acertodecontas.blog.br/educacao/como-o-voto-de-henry-derrubou-as-cotas-raciais-no-fies/
Dia desses conversava com Raul Henry sobre as cotas raciais, e sobre a possível aprovação da Lei pelo Congresso (naquele momento ainda não havia sido aprovada), e os seus impactos.Dizia a ele que as políticas afirmativas se mostraram eficazes em alguns países no século passado, em especial os Estados Unidos.Apesar de ser favorável à discussão, não concordo com a acusação de que ser contra as cotas raciais é racismo. O direito à opinião e ao debate deve ser facultado livremente.Também não concordo com o coitadismo que permeia esta questão. Acredito muito mais nas cotas como sendo algo eficaz na redução de desigualdades do que qualquer outra coisa. Acho que realmente pode mudar a face da sociedade brasileira se for bem aplicada, embora reconheça que a atual universidade não&nbsp;reúne condições mínimas de assistir a estes jovens, que precisam de todo apoio para estudar.Aliás, já falei da&nbsp;minha posição aqui no blog. E ontem publicamos um&nbsp;belo artigo de Anderson Rodrigo&nbsp;sobre o assunto, defendendo a aplicação da política afirmativa.Voltando…Raul me contou do episódio onde foi relator do Projeto de Lei que alterava o FIES, colocando cotas raciais na distribuição do financiamento.Sua argumentação acabou prevalecendo, derrubando a alteração, com apenas um voto contrário. Mesmo com o Governo sendo favorável.Sua posição se coloca em uma linha tênue que deve ser observada.Me disse Raul:- Pierre, um dos grandes preconceitos que podemos verificar é contra o nordestino. Imagine um nordestino pobre, em uma favela de São Paulo, sendo vizinho de um negro pobre. Como dizer a ele que a política pública chegou na casa do vizinho, mas não chegou à dele, que foi igualmente discriminado a vida toda?O debate ainda vai dar muito o que falar, mas vale a pena discutir.Consegui levantar o voto dele, e acho que vale a pena acompanhar.VOTO DO RELATORHá no Brasil um debate recente sobre a implantação de políticas de cotas raciais como critério de acesso às universidades federais. O projeto de lei em epígrafe, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios, se enquadra nessa discussão.Os defensores dessas teses argumentam que é necessário reparar as injustiças históricas causadas pela escravidão, que geraram no Brasil uma sociedade profundamente desigual, sendo os negros sua principal vítima.O Brasil é realmente um país injusto. A distribuição da renda, medida pelo indicador de Gini, coloca o país entre as dez nações de maior desigualdade social do mundo. As causas dessa realidade perversa são várias: A colonização baseada na expropriação das riquezas nacionais, o absoluto descaso com uma educação pública e universal e, sem nenhuma dúvida, o regime de escravidão que foi o último a ser abolido entre todos os países ocidentais.No entanto, sobre esse tema, em que pese a boa intenção do Autor, devemos considerar os seguintes argumentos contrários aos apresentados em sua proposição:1. Reparar essas enormes injustiças históricas exige, sim, políticas afirmativas e compensatórias. Mas elas devem ser extensivas a todos os pobres. Todos eles, sem exceção, sofrem as conseqüências da falta de oportunidades, da exclusão e da pobreza. Não é aceitável, portanto, na hora de implantar essas políticas, separá-los pela cor de sua pele. Uma pergunta poderia sintetizar esse raciocínio: Qual a diferença entre uma criança branca pobre e uma criança negra pobre, que sejam vizinhas em qualquer favela do país?2. A escravidão é uma cicatriz que não pode ser negada. E sua maior conseqüência é que os negros são as maiores vítimas do fenômeno da desigualdade no país. Eles estão em maior proporção entre os mais pobres. Segundo dados do IBGE, a proporção de negros e pardos entre os mais pobres é de 70%. Se o que se defende aqui são políticas afirmativas para os mais pobres, evidentemente, a população negra será a mais contemplada por essas políticas. Por que vamos excluir os outros 30%?3. A sociedade brasileira é, como já foi afirmado, uma sociedade injusta. Mas ela construiu um patrimônio único: o Brasil é, indiscutivelmente, a nação mais misturada do mundo. Um verdadeiro caldeirão de riqueza étnica e cultural. Quem olhar no rosto do povo brasileiro vai enxergar todas as fisionomias e cores. Nenhum outro povo construiu tamanho legado. Não é correto tentar separar artificialmente o que naturalmente se misturou.4. Os mais recentes estudos sobre o código genético mostram, com toda clareza, que é impossível definir raças sob o ponto de vista científico. Esses conceitos, que já tiveram no passado algum acolhimento na discussão científica, estão, mais do que nunca, ultrapassados e vencidos. Tome-se, por exemplo, o caso dos gêmeos univitelinos e idênticos, da Universidade de Brasília: um foi aceito pelo sistema de cotas e o outro foi rejeitado pelo mesmo sistema, de acordo com o julgamento do tribunal racial da instituição. Essas evidências levam à seguinte conclusão: todos nós pertencemos a uma única raça. A raça humana.5. Não é admissível, depois dos desastres históricos vividos por nações que adotaram o critério racial para orientar a ação do Estado, um retrocesso a esses mesmos valores e critérios. Aceitar essas idéias é, por definição, aceitar um Estado baseado em uma ordem jurídica racista, a ser operada por tribunais raciais, instituições cujo destino deve ser o lixo da história.6. Alguns apresentam a experiência americana como um caso de sucesso das políticas afirmativas das cotas raciais. No entanto, nada é tão diferente como a formação da sociedade brasileira e a formação da sociedade americana, sob o ponto de vista étnico. Os Estados Unidos têm uma história marcada pelo ódio racial. Empreenderam uma guerra civil sangrenta, com aproximadamente 600 mil mortos, motivada pelo tema da escravidão. E apesar do final da guerra, os ressentimentos permaneceram e continuaram a se expressar em violências freqüentes contra os negros, até a década de 1970. No Brasil, a miscigenação foi uma das principais características da formação da nacionalidade, desde os primórdios da colonização portuguesa. E essa é a maior riqueza da nossa florescente civilização tropical, preconizada e exaltada por Darcy Ribeiro e Gilberto Freyre.7. Alguns também afirmam, com razão, que existe preconceito racial no Brasil. Mas para combater o preconceito, o instrumento adequado não é uma lei racial. Esse caminho pode gerar mais preconceito e fragmentação. Para enfrentar o preconceito, a solução é mais educação pública de qualidade, mais aprimoramento das instituições democráticas e mais ativismo da cidadania.O Brasil tem uma agenda de grandes desafios pela frente: melhorar a educação básica e o sistema público de saúde, combater a violência nos grandes centros urbanos, aprimorar legislação do trabalho e o sistema tributário, investir em infra-estrutura social e econômica, e proteger seu imenso patrimônio ambiental, entre outros. O tema das cotas raciais não se incorpora a esse conjunto por ser inadequado, divisionista e ultrapassado.Diante do exposto, votamos pela rejeição do PL 6.630/2002.Sala da Comissão, em de novembro de 2011.Deputado RAUL HENRYRelator