DEMOCRACIA E PODER POPULAR; ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES
Autor: PCB FOZ | Publicado: 2010-08-30T21:58:00-07:00

DEMOCRACIA E PODER POPULAR Democratização efetiva do poder através da instauração do&nbsp;Poder Popular, como forma de construção da democracia direta:1 - Nas cidades e regiões, com a formulação e acompanhamento das políticas de saúde, da segurança, do meio-ambiente, da cultura, dos serviços públicos e aparelhos urbanos em geral.2 - No plano do Estado, com a criação da Assembleia Estadual do Poder Popular e dos Conselhos Populares compostos por representantes da sociedade civil organizada, para a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas de saúde, educação, transportes, etc, através da votação das prioridades do orçamento e da fiscalização de sua implementação. Através do exercício efetivo do poder, nos Conselhos Populares, os trabalhadores farão destes organismos os reais centros de decisão e do exercício da vontade coletiva.3 - No plano da Assembleia Legislativa, com o acesso das representações comunitárias e entidades representativas da sociedade civil à tribuna e às comissões de trabalho parlamentar. Lutaremos para que os mesmos procedimentos sejam adotados nas Câmaras de Vereadores.4&nbsp; - No plano do&nbsp;Executivo, para a discussão das políticas, o acompanhamento e a fiscalização das suas atividades. As instâncias de Poder Popular terão poder decisório no estabelecimento das prioridades do&nbsp;Orçamento Estadual, que será, finalmente, um Orçamento elaborado coletivamente.ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES- Criação do Conselho Popular de Economia e Desenvolvimento Urbano, para elaboração, implantação e acompanha-mento de reforma urbana centrada no uso social da propriedade e do solo urbano e de um plano de crescimento econômico e espacial ordenado das cidades e regiões, com desenvolvimento social, elevação da qualidade de vida, geração de empregos e atendimento às necessidades básicas da maioria da população;- Criação da Região Metropolitana, como um ente político-administrativo autô-nomo, e de entes político–administrativos nas Macrorregiões do Estado, para viabilizar o planejamento econômico integrado entre os Municípios, respeitando-se as peculiaridades e as vocações de cada região;- Implantação de uma estrutura de plane-jamento econômico e social integrada e participativa, com a cobrança progressiva de impostos sobre o capital, as finanças, as grandes propriedades e grandes fortunas, com o controle e a fiscalização da arrecadação pelos trabalhadores, organizados no Poder Popular;- Garantia do acesso universal aos serviços urbanos e sociais e aos espaços públicos de convívio, lazer, cultura, esportes;- Prioridade aos investimentos na produção industrial e agrícola voltada para o abastecimento interno, em infraestrutura e em áreas sociais, intensivas em trabalho e geradoras de bem estar, como habitação, transportes, educação, saúde e cultura;- Programa de reforma agrária, voltado para a produção de hortifrutigranjeiros, articu-lada à criação de mercados populares para venda de alimentos e produtos do trabalho individual e cooperativo;- Banco de Fomento para pequenos empreendimentos, sob controle popular;- Recuperação do patrimônio histórico e incentivo ao turismo cultural e ecológico;- Plano de desenvolvimento científico e tecno-lógico que aponte para prioridades so-ciais: emprego, saúde, educação, habitação, transportes, defesa civil, meio ambiente, habitação e desenvolvimento urbano.