CURSO DE DIREITO- PROCESSO CIVIL II -QUESTÕES E RESPOSTAS- PARA ESTUDO
Autor: Ana Labre | Publicado: 2014-05-20T15:21:00-07:00



Questão:



1- Analise as proposições e indique a alternativa correta.



I- O juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial caso se convença da verossimilhança da alegação, e estiver caracterizado o manifesto propósito protelatório do réu.



II- Exigindo prova inequívoca da causa de pedir e da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a tutela antecipatória objetiva assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor.



III- Em se tratando de ação que verse sobre direito indisponível, o juiz pode conceder de ofício a antecipação dos efeitos da tutela.



IV- A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, desde que isso ocorra por decisão fundamentada.



São verdadeiras apenas as proposições da alternativa:



a) I e II

b) II e III

c) I e IV

d) II e IV



Resposta: alternativa C.







2- O autor, a &nbsp;título de antecipação de tutela, requerer &nbsp;providência de natureza cautelar, o juiz:



a) Terá de mandar o autor emendar a petição inicial, para adaptar o pedido aos requisitos da ação.



b) Indeferida a petição inicial.



c) mandará processar o pedido &nbsp;cautelar em autos apartados, apresentando-os.



d) Poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental o processo ajuizado.



Resposta:&nbsp;alternativa D.







3- Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta:



Após a aquisição de determinado imóvel, o comprador ajuizou contra o vendedor ação de imissão na posse. Realizada a citação, mas ainda antes de a resposta ser apresentada, o comprador soube que a situação financeira do vendedor sofrera rápida e severa deterioração, o que tornava improvável que este pudesse reparar qualquer dano causado ao imóvel no curso da ação.



a) Deverá o autor aguardar a apresentação da réplica à contestação para pedir a antecipação da tutela jurisdicional.



b) Por ser certa a incapacidade do réu de arcar com as consequências negativas da manutenção de sua posse sobre o bem, justifica-se o julgamento antecipado da lide.



c) Não será possível a antecipação de tutela jurisdicional porque, diante da possibilidade de imissão na posse, ocorre a irreversibilidade jurídica da medida.



d) Dada a situação econômica do réu, o autor poderá requerer a antecipação da tutela jurisdicional mediante petição fundada no receio &nbsp;de dano de difícil reparação.



Resposta:&nbsp;alternativa D.







4- A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela&nbsp;jurisdicional&nbsp;no momento&nbsp;anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão é, necessária a presença de pressupostos regais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais:



a) A prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.&nbsp;



b) A prova inequívoca, o abuso de direito e o manifesto propósito protelatório de réu.



c) A prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e a reversibilidade dos efeitos do provimento.&nbsp;



d) A verossimilhança &nbsp;das alegações e o perigo da demora.



Resposta:&nbsp;alternativa C.







5-Sobre a contestação no procedimento sumário é incorreto afirmar:



a) É lícito ao réu, na contestação, formular pedido a seu favor, desde que fundados nos mesmos fatos referidos na inicial.



b) A contestação deverá ser oferecida na audiência de instrução e julgamento.



c) A contestação poderá ser escrita ou oral.



d) Se o réu requerer na contestação prova testemunhal deverá apresentar, desde logo, o rol de testemunhas.





Resposta:&nbsp;alternativa B.







6- Na ação de danos por&nbsp;acidente&nbsp;automobilístico, pelo procedimento sumário, o autor deverá arrolar testemunhas:



a) Na petição inicial.



b) Até 10 dias da audiência de instrução e julgamento.



c) Até 05 dias antes da audiência de instrução e julgamento.



d) No prazo fixado pelo juiz.



Resposta:&nbsp;alternativa A.







7- Não se processam conforme o rito sumário as ações:



a) De ressarcimento por danos causados em acidente de veiculo de via terrestre.



b) De cobrança de despesas condominiais.



c) De arrendamento rural e de parceria agrícola.



d) Cujo o valor não exceda a sessenta vezes p valor do salário mínimo.



e) Relativas ao estado e capacidade das pessoas.



Resposta:&nbsp;alternativa E