Correntista que esperou mais de duas horas na fila vai ser indenizado por dano moral
Autor: Adriana Secundo | Publicado: 2011-04-14T17:20:00-07:00

<!--chamada do texto-->                     Lei Distrital estipula prazo máximo de 30  minutos de espera. Indenização por danos morais, a serem pagos pelo  banco, foi fixada em R$ 2 mil<!--autor e data-->                                           Fonte | TJDFT  - Segunda Feira, 17 de Janeiro de 2011

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                                         <!--box - indique matéria por e-mail-->                                                                                                        Compartilhe conhecimento, envie este texto para seus amigos!                                                                                   
                                                                                                           
                                                                      
                                                                                                           
                                                                                                           
                                                                      
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Narra o autor que, além de ter  aguardo excessivamente na fila, o Banco demorou em dar respostas às  reclamações que fez junto à Ouvidoria do Órgão, e aos questionamentos  sobre devolução de cheque, pedido de microfilmagem e aumento do cheque  especial sem autorização.
Em resposta à contestação, o Banco  justificou a espera diante do aumento da demanda em dias de pagamento do  funcionalismo, já que é encarregado pelos salários de todos os órgãos  do DF, cujos servidores recebem em datas próximas. Disse também que é o  responsável pelo recebimento de tributos, contas de água, luz, telefone e  programas sociais, o que aumentaria a demanda.
Ao acolher o pedido do autor, a  juíza sustentou que o desrespeito aos prazos de 20 a 30 minutos,  previstos na Lei Distrital nº 2.547/2000, gera apenas multa  administrativa, mas se a espera na fila for excessiva, como no caso em  análise em que o consumidor esperou 2 horas e 27 minutos, há ofensa ao  direito de personalidade em razão da impaciência, angústia, descaso e  desgastes físico, sensações estas que acarretam sofrimento indenizável.
"O autor ficou na fila por quase  duas horas e meia, tempo este bem acima do limite permitido e,  portanto, flagrantemente excessivo. Em contrapartida, o réu não fez  prova de que no dia 10 de abril de 2006 tenha sido dia de pagamento do  funcionalismo do GDF, o que, em tese, aumentaria a demanda nas filas", concluiu magistrada na sentença.
Nº do processo: 2008.01.1.159433-4