Como a Suécia evita corrupção nas empresas estatais - A Transprojetação na Suécia
Autor: Virginia Salerno | Publicado: 2016-07-18T13:59:00-03:00





Data: 12/07/2016
Fonte:
                                        DCM                              

                           Autor: Cláudia Wallin


&nbsp; 




Sede do Serviço Nacional de Auditoria da Suécia


O
 auditor sueco me ouve com aquela expressão de quem tenta medir o QI do 
seu interlocutor. A pergunta é – como evitar a corrupção em empresas 
estatais, e impedir sua utilização como pólos de transferência de 
recursos públicos para grupos privados bem conectados com o poder 
político? A resposta, ele diz, é elementar.





“É para
 isso que servem auditorias independentes, regulares e transparentes 
sobre as operações das estatais. E quero dizer auditorias 
verdadeiramente independentes, que façam não apenas um trabalho de 
fiscalização, mas também de promoção da eficiência”, observa Dimitrios 
Ioannidis, um dos responsáveis pela fiscalização das estatais da Suécia.



“Se 
você não faz isso, só pode ficar perplexo com os resultados. E quando 
descobre a magnitude do problema, vai dizer, ‘oh, isso aconteceu? Mas 
como isso pôde acontecer?'”



“Ora, 
aconteceu porque fizeram aquele mau negócio, ou tomaram aquela má 
decisão, ou realizaram práticas corruptas. E todas essas atividades 
precisam ser fiscalizadas regularmente, na medida do possível, para 
tentar conter tais práticas”, conclui o auditor, neste exótico país onde
 cargos nas empresas públicas não são rifados entre partidos políticos.



Estamos
 na sede do Serviço Nacional de Auditoria da Suécia (Riksrevisionen), o 
órgão responsável pela fiscalização das empresas públicas do país. Seus 
duzentos auditores vigiam com mil olhos um portfolio considerável: são 
49 estatais, com valor estimado em mais de 500 bilhões de coroas suecas 
(cerca de 60 bilhões de dólares).



Mas no 
modelo sueco de controle das estatais, a mesma mão que abre a ferida 
também previne e cura: é um sistema que dá ênfase particular a políticas
 de boa governança, e não apenas ao chicote.



Os 
auditores do Riksrevisionen têm assim a dupla missão de produzir 
relatórios de fiscalização, e também de eficiência – que apontam, com 
regularidade, correções de curso e práticas de boa gestão para melhorar o
 desempenho das estatais, promover seu crescimento e evitar aberrações 
&nbsp;evitáveis.



São as 
chamadas auditorias de performance. Seu objetivo primeiro não é usar a 
lupa para caçar deslizes – e sim colaborar para o aprimoramento da 
gestão das empresas públicas. Em outras palavras, o que se quer é não ter que punir.


“Não 
somos um tribunal”, pontua Ioannidis, assessor especial da unidade de 
governança de estatais no Riksrevisionen e Ph.D no tema.



“Em 
essência, o que fazemos é refletir. Uma constante reflexão crítica sobre
 a forma como as empresas estatais estão sendo administradas. Nas 
auditorias de performance, trabalhamos em um nível mais estratégico, por
 uma questão de eficiência. De manter a casa em ordem.”


De que forma?

“Fazemos
 perguntas como, ‘o governo nomeou um conselho de administração 
relevante, e verdadeiramente profissional, para esta estatal? Os 
investimentos da estatal das ferrovias estão sendo planejados e 
organizados como devem? Os riscos estão sendo considerados com 
prudência?”



“Porque
 quando as empresas públicas têm muito dinheiro, por exemplo, muitas 
vezes elas se tornam pouco cuidadosas na tarefa de fazer análises sérias
 e contundentes sobre cálculos de risco. E estamos falando de dinheiro 
público. Ou seja, de dinheiro dos contribuintes, que precisam ter 
confiança no sistema.”



Metas definidas pelo poder político para as estatais são acompanhadas de perto.



“Por 
exemplo, o Parlamento disse que queria ver a (estatal sueca de energia) 
Vattenfall se posicionar entre as empresas líderes do mercado. Mas em 
nossas análises, verificamos que a Vattenfall não tinha uma estratégia 
satisfatória de longo prazo a fim de poder alcançar aquele objetivo, e 
apontamos recomendações”, conta Dimitrios Ioannidis.



Os 
relatórios produzidos pelo Riksrevisionen são submetidos ao Parlamento, 
que por sua vez envia os documentos ao governo, que tem por obrigação 
comentar os resultados. Se o relatório recomendar correções de curso, as
 autoridades têm prazo de quatro meses para informar que medidas já 
foram ou estão sendo tomadas a fim de aumentar a eficiência de suas 
operações. O comitê parlamentar responsável analisa então as medidas 
relatadas, e o Parlamento toma uma decisão final sobre cada caso.



A prevenção da corrupção nas empresas públicas também passou a ocupar um tempo generoso nas reflexões dos auditores suecos.



“Concluímos
 há alguns anos este amplo estudo sobre o risco da corrupção nas 
estatais”, ele diz, batendo o indicador sobre o relatório de mais de cem
 páginas que me entrega.



“Isto 
não é o resultado de uma auditoria pós-fato, que acusa – “nossas 
estatais estão sendo corruptas”. É um estudo feito com profundidade, e 
que contém recomendações sobre como estar alerta para a possibilidade de
 ocorrência de práticas corruptas. Trata-se de um trabalho preventivo, 
que tem a finalidade de assegurar que nossas estatais tenham firmes 
regras institucionais para evitar a corrupção”.



O 
relatório advertiu que a prevenção da corrupção não estava sendo 
entendida como prioridade para as autoridades e empresas públicas 
suecas. E demandou a criação de diretrizes explícitas para conscientizar
 o comando das estatais e afiar o controle. &nbsp;&nbsp;



“O fato
 de a Suécia ser o terceiro país menos corrupto do mundo não significa 
que o risco da corrupção seja zero”, pondera o auditor. “E corrupção na 
esfera pública é prejudicial para a democracia e o Estado de Bem-Estar 
Social”.

Sem Cargos Comissionados e sem Interferência Política

Não há cargos comissionados nas 
estatais suecas: a direção, os conselhos de administração e toda a 
cadeia executiva é formada por profissionais da indústria, sem 
vinculação partidária. O que reduz o risco de ocorrência de fraudes com a
 conivência de altos executivos das empresas.


“A 
ambição do governo sueco é que as empresas públicas sejam geridas de 
forma estritamente comercial, nos moldes de uma empresa privada. Os 
diretores e conselheiros das estatais não podem ser, portanto, políticos
 ou amigos de políticos. São profissionais do setor, todos eles. Têm que
 saber o que estão fazendo”, ressalta Ioannidis.



Nas 
holdings em que o Estado detém o controle acionário, em geral o governo 
nomeia um representante para o conselho de administração.



“Mas 
não é o governo que decide diretamente quem vai dirigir as estatais. A 
nomeação dos executivos e dos conselhos de administração é uma das mais 
importantes tarefas desempenhadas por uma unidade autônoma do poder 
executivo, que é responsável pelas estatais e que sabe que suas decisões
 são controladas e escrutinizadas”, acrescenta o auditor.



É 
particularmente interessante, no modelo sueco, o princípio chamado de 
“Ministerstyre”: trata-se de um código de conduta que proíbe os 
ministros, assim como o primeiro-ministro, de interferir nas operações 
das empresas estatais, assim como das agências governamentais.



Quem 
quebra a regra, é diligentemente reportado ao Comitê de Constituição do 
Parlamento (Konstitutionsutskotet, ou KU), para uma vergonhosa sabatina 
pública transmitida pela TV sueca. Porque a lei que protege as estatais 
contra a interferência política está gravada na Constituição sueca.



“A lei 
que rege as estatais determina de maneira clara qual é o papel do 
governo e qual é o papel do conselho de administração, e estabelece 
princípios muito claros que protegem as empresas públicas de qualquer 
tipo de ingerência por parte do poder”, diz o auditor.


Freios e Contrapesos


O 
Riksrevisionen é parte de um robusto sistema de “checks and balances”, 
os freios e contrapesos que fazem da Suécia um dos países menos 
corruptos do mundo.



“Se 
identificamos um mau negócio ou uma má decisão, reportamos o problema e 
apontamos soluções. Se identificamos uma suspeita de crime, chamamos a 
polícia e os promotores”, diz o auditor Dimitrios Ioannidis.



A 
partir da suspeita de alguma prática ilegal, o caso passa a ser 
investigado pela Agência Nacional Anti-Corrupção (Riksenheten mot 
Korruption) e pela temida Ekobrottsmyndigheten, a Autoridade para Crimes
 Financeiros.



A maior
 investigação em curso é o caso da Telia Sonera, a gigante 
sueco-finlandesa de telecomunicações na qual o governo sueco detém 
participação de 37% – e que diante da pressão pública decidiu retirar-se
 inteiramente dos mercados da Ásia Central, a partir de suspeitas de que
 teria pago suborno a autoridades de países reconhecidamente corruptos, 
como o Uzbequistão, a fim de obter licenças de operação naqueles 
mercados.



Casos como o da Telia Sonera surpreenderam um país pouco habituado a denúncias de corrupção, e que agora aperta seus controles.



Maus 
investimentos das estatais também estão na mira dos auditores: o 
Riksrevisionen fez recentemente uma ampla auditoria das práticas de 
cálculo de risco das estatais, diante da ocorrência de casos em que os 
investimentos realizados pelas empresas públicas tiveram um impacto 
negativo nas finanças.


O resultado foi um ácido relatório.


“O 
governo não está tomando medidas suficientes em suas diretrizes para 
garantir um eficiente cálculo de risco nas operações das empresas 
estatais, levando-se em consideração a importância destas empresas para 
as finanças públicas”, diz o relatório.

Na 
sequência, os auditores listam uma série de recomendações a serem 
implementadas. Uma delas é a introdução de critérios rigorosos para a 
realização das análises de risco, a serem seguidos pelos conselhos de 
administração das estatais. Outra é a exigência de que os conselhos de 
administração informem o Parlamento, com regularidade, sobre os riscos 
envolvidos em atividades que possam afetar o valor das empresas e 
futuros dividendos para o Estado.



“Fazemos
 recomendações tanto às empresas como ao governo, ou ao Parlamento. Como
 por exemplo, sugerindo a complementação de uma lei. Desta maneira, 
podemos ser parte de um processo de aprimoramento das estatais”, diz o 
auditor.



Os 
critérios de supervisão das estatais são os mesmos aplicados às empresas
 privadas. Como é de praxe, todas passam por auditorias internas e 
também externas, estas conduzidas por grandes empresas internacionais 
como a PricewaterhouseCoopers e a Ernst &amp; Young – que já foram alvo,
 aliás, de vários processos por barbeiragens. Em 2001, o escândalo 
contábil da distribuidora de energia americana Enron chegou a levar a 
gigante Arthur Andersen à falência.



Os 
auditores independentes do Sistema Nacional de Auditoria da Suécia 
completam, assim, o ciclo da fiscalização financeira das empresas 
públicas. E cobram resultados:



“Normalmente,
 dois anos depois de termos auditado uma estatal e identificado 
problemas, voltamos a fazer uma nova auditoria para averiguar: a empresa
 adotou as correções de curso recomendadas? Melhorou suas rotinas de 
gestão? Em seguida, publicamos o resultado na internet.’


Independência e Transparência


A independência dos auditores do Riksrevisionen é a pedra angular do sistema.



“Somos 
um órgão independente, que fiscaliza não só as estatais como toda a 
cadeia do poder executivo, e que responde ao Parlamento com o objetivo 
de fortalecer os princípios democráticos”, diz Dimitrios Ioannidis.



Não era
 assim: há pouco mais de uma década, tanto o Parlamento como o governo 
tinham seus próprios órgãos de auditoria, que fiscalizavam as empresas 
públicas e agências governamentais.



“Houve 
então um grande debate, e concluímos que aquele não era um sistema 
verdadeiramente independente de fiscalização. Porque um auditor do 
Parlamento, por exemplo, tinha o poder de iniciar investigações que 
podiam atender apenas aos interesses dos membros do Parlamento. Foi 
então que decidimos criar o Riksrevisionen, em 2003, como um órgão 
essencialmente independente. Porque até governos precisam ser 
supervisionados, e a supervisão deve ser imparcial”, aponta Ioannidis.



A 
independência do Riksrevisionen é garantida pela Constituição sueca. Os 
três auditores-gerais que comandam o Serviço Nacional de Auditoria são 
nomeados pela Comissão de Constituição do Parlamento, cumprem mandatos 
de sete anos de duração e não podem ser re-eleitos.



“Pode-se
 presumir que ter três auditores-gerais no comando, em vez de apenas um,
 tem o potencial de reduzir eventuais interferências externas. E são 
três auditores-gerais que não podem ser facilmente destituídos, e que 
têm independência para fiscalizar”, observa o auditor.





E destaca: a transparência é o elo fundamental que rege todo o sistema sueco.



“E 
quando falo em transparência, quero dizer uma transparência ampla e 
funcional, que garanta acesso irrestrito a informações e documentos. 
Para que tanto o Parlamento como os cidadãos tenham informações efetivas
 sobre o que acontece dentro das estatais.”



Os 
auditores atuam como uma espécie de farol para os contribuintes, no 
revolto mar de balanços e balancetes produzidos por cada autoridade 
pública. Seus veredictos sobre a atuação de cada órgão são publicados 
regularmente na internet, fortalecendo assim o controle social.



“Sem 
dúvida. Os cidadãos podem acompanhar o que se passa nas estatais, a 
mídia pode reportar sobre a situação das empresas com dados 
fundamentados. O governo também responde aos nossos relatórios, e faz 
comentários. Às vezes o governo discorda de alguma recomendação, e faz 
uma argumentação contrária. Dá-se então um diálogo público, que é a 
forma saudável de comunicação quando se trata de interesses públicos”, 
diz &nbsp;Ioannidis.



Os 
auditores do Riksrevisionen se debruçam agora sobre um vasto projeto de 
análise comparativa sobre as práticas e o desempenho de todas as 49 
estatais suecas, incluindo oito sociedades de economia mista.



“A 
regra número um para fiscalizar as estatais são as regras da lei. Leis 
são feitas para serem cumpridas. E em nossa Constituição, a Lei do 
Orçamento manda que o patrimônio público deve ser administrado com 
eficiência e boa governança. Porque trata-se do dinheiro dos 
contribuintes”, completa o auditor sueco.



O 
próprio Riksrevisionen é, por sua vez, fiscalizado por empresas 
internacionais de auditoria: a auditoria interna do órgão sueco é 
realizada pela Price Waterhouse Coopers, e a auditoria financeira é 
feita pela BDO, uma das maiores do mundo no setor.



”A 
idéia é garantir a total confiança da sociedade nas autoridades 
públicas”, diz Claes Norgren, que acaba de encerrar seu mandato de sete 
anos à frente do Serviço Nacional de Auditoria sueco.


A jornalista brasileira Claudia Wallin, radicada em Estocolmo, é autora do livro Um país sem excelências e mordomias.