10) Fim dos partidos políticos e dos males da política
Autor: Auto Governo Coletivo | Publicado: 2011-11-02T15:20:00-03:00

Defendemos o fim da necessidade de partidos políticos no processo democrático por entendermos que eles fazem mais mal a sociedade e ao País do que bem. Em teoria, os partidos são um elo de ligação entre a sociedade e o Estado para desenvolver ações visando promover e garantir justiça nos níveis jurídico, social, político e econômico, proporcionando assim as transformações necessárias com vistas a construção de um mundo melhor para todos.

No entanto, na prática o que se percebe é que os homens públicos oriundos dos quadros partidários, eleitos pelo voto ou guindados ao Poder para exercerem alguma função pública (cargos em comissão), independentemente da sigla a que estão vinculados e da corrente ideológica que defendem, são na verdade representantes dos seus próprios interesses ou de grupos que os ajudaram a se elegerem. Em vista disso, fica a sociedade a mercê de inúmeras dificuldades em decorrência de uma série de imperfeições do Estado e, pior, tendo de bancar o custo de uma pesada máquina pública - construída ao longo do tempo por meio de expedientes políticos eleitorais com base em vantagens, benefícios e privilégios - através de um carga tributária altíssima, de primeiro mundo mas cujo retorno social não ocorre na mesma dimensão dos recolhimentos.

Todos sabemos que nossas condições de vida são inteiramente afetadas pelas políticas  governamentais. Como o Estado em suas três esferas de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) é o resultado da composição dos eleitos da vez e dos servidores em geral, fica claro que nesse modelo cabem reformulações progressistas. Ou seja, se a política afeta a vida de todos, uma política melhor será naturalmente muito melhor e mais abrangente. No entanto, para se chegar a essa realidade, é de fundamental importância substituir o modelo eleitoral vigente, baseado no voto (postagens 04, 07 e 09), pela prática do sorteio eleitoral, o que tornaria desnecessário a existência de partidos políticos, culminando automaticamente com o fim quase que total dos males pertinentes, como fisiologismo, nichos oligárquicos, corrupção, compadrio, morosidade e desperdício do dinheiro público, dentre outros.

O sorteio eleitoral para escolha de representantes públicos se converteria em seguro avanço democrático por significar a inclusão política do cidadão na vida pública. Isto porque a eleição ocorreria em nível territorial-distrital nas esferas municipais (bairros e setores [em número de cinco], com representantes parlamentares, 1 prefeito e 5 subprefeitos), estaduais (cidades e distritos [em número de cinco], com representantes parlamentares, 1 governador e 5 subgovernadores) e União (estados e regiões [em número de cinco], com representantes parlamentares, 1 presidente e 5 subpresidentes).

Por esse modelo, a democracia deixaria de ser representativa, como é hoje, para se converter em Democracia Representativa Direta, porquanto haveria um maior número cidadãos mais próximos do Poder e com muito mais condições de fiscalizar o dinheiro público e sua correta aplicação para o bem comum. E tudo isso sem a mínima necessidade de partido político e seus representantes falando em nome do povo; o próprio cidadão, por ser eleito diretamente via sorteio eleitoral na sua respectiva localidade, teria plenas e até melhores condições de atuar como homem público, com benefícios inestimáveis para o conjunto da sociedade.

FUNDO PARTIDÁRIO: DINHEIRO PÚBLICO PARA MANTER PARTIDOS POLÍTICOS

A prova mais evidente de que partido político não tem representatividade, ao contrário do que é apregoado pelos defensores do modelo democrático atual, é o fato de que não são capazes de subsistirem por conta própria – e como são incapazes de existir individualmente, dependem de terceiros, no caso, do contribuinte, que acaba tendo que bancar toda a conta. Tanto isso é verdade que, por força da lei federal nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995 (alterada em um de seus artigos pela Lei nº 11.114, de 21 de Março de 2007), dispondo sobre partidos políticos, foi criado o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, cujos recursos são aplicados do seguinte modo:

(1) na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, a    qualquer título, este último até o limite máximo de vinte por cento do total recebido;
(2) na propaganda doutrinária e política;
(3) no alistamento e campanhas eleitorais; e
(4) na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, vinte por cento do total recebido.

Em teoria, o Fundo é constituído por multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotação pública (dotações orçamentárias da União, isto é, dinheiro do contribuinte, em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de agosto 1995). Na prática, porém, a maior parte dos recursos sai do tesouro nacional, e uma quantia mínima (menos de 15% neste ano de 2011) é oriunda de multas e penalidades pecuniárias eleitorais de que trata a lei.

A distribuição dos recursos do Fundo Partidário, que é administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorre da seguinte maneira: 5% do total do Fundo Partidário são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, e 95% do total do Fundo Partidário são distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. 

Os valores do Fundo Partidário em 2011 perfazem um total de R$ 301.483.295,00 (para se ter uma ideia do que esse montante significa, basta compará-lo com o último prêmio da Mega Sena da Virada, sorteado em 2010, que foi de R$ 194.300.000,00 – ou seja, o dinheiro público destinado ao Fundo Partidário representa 50% a mais do que o jogo da loteria pagou! É muita coisa!

Verdade seja dita: o dinheiro do Fundo Partidário que sai do bolso do contribuinte para manter os partidos políticos acaba sendo utilizado contra o povo – mantenedor compulsório de todo o processo –, através da ação dos seus representantes, a contar pela grande massa de problemas sócio-econômicos ainda existentes, injustiças em geral no comparativo do funcionalismo público com trabalhadores da iniciativa privada, aberrações legais, excessiva regulamentação, burocracia, concentração de renda, insegurança jurídica e institucional, privilégios no serviço público, corrupção, morosidade legislativa e administrativa, desperdício do dinheiro público por conta da manutenção de uma pesada máquina pública, carga tributária exorbitante etc. Dito de um modo mais franco, os partidos políticos e os políticos em geral dispendem mais energia para cuidar dos próprios interesses ou dos grupos que representam do que dos interesses da sociedade.

Dentro do conceito do autogoverno coletivo esse dinheiro todo poderia ser melhor empregado não para manter partidos políticos, mas sim para sustentar o funcionamento e as despesas decorrentes de uma maior participação popular na vida pública, com mais pessoas cuidando do bem comum na forma de representação distrital, direta, o que ocorreria via sorteio eleitoral e inexistência de agremiações partidárias.

PARTIDOS POLÍTICOS E CONGRESSO NACIONAL EM BAIXA

Pesquisa elaborada pelo IBOPE Inteligência tratando do Índice de Confiança Social, feita desde 2009 e com o objetivo de acompanhar a relação de confiança da população com as organizações e pessoas do seu convívio pessoal, indicou claramente que a população brasileira confia menos em partidos políticos e no Congresso Nacional do que em 16 instituições. Os entrevistados são perguntados tanto sobre grupos, como a família e amigos, quanto sobre empresas – consideradas uma “instituição” pela pesquisa.

De acordo com a pesquisa, divulgada dia 3 de outubro de 2011, como consta da página digital do jornal “O Globo”, a Polícia, escolas públicas ou Forças Armadas, por exemplo, são mais confiáveis do que as instituições políticas. Numa escala de zero a cem, os partidos políticos obtiveram a pior nota (28), enquanto que os bombeiros tiveram a melhor (86). A composição do índice é feita utilizando-se uma escala de quatro pontos, em que é possível o entrevistado avaliar cada ponto com “muita confiança, alguma confiança, quase nenhuma confiança ou nenhuma confiança”.

Veja o resultado completo da pesquisa:

GRUPOS:
• Família (90) – 91 em 2010 e 90 em 2009
• Amigos (68) – 69 em 2010 e 67 em 2009
• Cidadãos do País (60) – 60 em 2010 e 59 em 2009
• Vizinhos (59) – o mesmo índice de 2010 e 2009

INSTITUIÇÕES:
• Corpo de Bombeiros (86) – 85 em 2010 e 88 em 2009
• Igrejas (72) – 73 em 2010 e 76 em 2009
• Forças Armadas (72) – 69 em 2010 e 71 em 2009
• Meios de Comunicação (65) – 67 em 2010 e 71 em 2009
• Presidente (60) – 69 em 2010 e 66 em 2009
• Empresas (59) – 60 em 2010 e 61 em 2009
• Organizações Civis (59) – 61 em 2010 e 61 em 2009
• Bancos (57) – 58 em 2010 e 61 em 2009
• Escolas Públicas (55) – 60 em 2010 e 62 em 2009
• Polícia (55) – 52 em 2010 e 52 em 2009
• Eleições / Sistema Eleitoral (52) – 56 em 2010 e 49 em 2009
• Governo Federal (52) – 59 em 2010 e 53 em 2009
• Poder Judiciário / Justiça (49) – 53 em 2010 e 53 em 2009
• Governo do seu município (47) – 50 em 2010 e 53 em 2009
• Sindicatos (44) – 44 em 2010 e 46 em 2009
• Sistema Público de Saúde (41) – 47 em 2010 e 49 em 2009
• Congresso Nacional (35) – 38 em 2010 e 35 em 2009
• Partidos Políticos (28) – 33 em 2010 e 31 em 2009

Como temos defendido que o mal público decorre do modelo democrático alicerçado na existência de partidos políticos, através de eleições e voto, a pesquisa do IBOPE revela com segurança ímpar que esse sistema precisa avançar, pois não é representativo de fato, não é funcional e não é confiável politicamente. Em vista disso, porque não implantar uma forma de governo mais democrática, mais simples, mais confiável e mais inclusiva?

Acreditamos que somente um sistema organizado em termos de autogoverno coletivo é capaz de efetuar avanços democráticos e justiça política, conforme as propostas que aqui estão sendo apresentadas, como o Curso Informativo de Cidadania, Legislação e Administração Pública, o sorteio eleitoral, a representatividade direta distrital, o fim dos partidos políticos, a redução da carga tributária, a desoneração da economia, a retenção tributária municipal, o Círculo Virtuoso Previdenciário e a instituição do Piso Mínimo Nacional, por exemplo.

A democracia atual está a meio caminho da democracia ideal. Mais cedo ou mais tarde cada vez mais pessoas vão acordar para a verdade segundo a qual esse modelo não passa de uma grande mentira, uma prisão disfarçada com pequenos expedientes de liberdade. É inevitável que um dia a sociedade vai chegar a conclusão de que é plenamente capaz de governar-se a si mesma, sem necessidade de representatividade que nada representa, alterando substancialmente o conceito atual de Política, Governo e Estado.

Não se trata de revolução (que é a ação de revolver, remexer, mudar as coisas de lugar dentro do mesmo plano sem que haja mudanças reais, estruturais), mas sim de reformulação, que é a ação de reformar, reformular algo no sentido de aperfeiçoar o que já existe.