Reformas Administrativas: Questão FGV comentada
Autor: Wagner Rabello Jr | Publicado: 2013-03-18T19:50:00-07:00





1.
(FGV/FIOCRUZ/ ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE/2010)
Dentre as várias razões para o interesse na reforma do Estado dos anos 90,
segundo Bresser Pereira (2001), a razão básica, provavelmente, se sustentava na
percepção generalizada de que não bastava o ajuste estrutural para se retomar o
crescimento. Esse entendimento tinha como referência os resultados do ajuste
fiscal empreendido pelos países endividados na década anterior, que apesar de
positivos superando aspectos agudos da crise, não possibilitou a retomada do
crescimento. A premissa neoliberal que estava por trás das reformas – de que o
ideal era um Estado mínimo, ao qual caberia apenas garantir os direitos de
propriedade, deixando ao mercado a total coordenação da economia – provou ser
irrealista. Em outra análise, ficou claro que o principal motivo da grande
crise dos anos 80 foi o Estado (provocada por uma crise fiscal do Estado, uma
do tipo de intervenção estatal e uma crise da forma burocrática de
administração do Estado). Com base na proposta de que um Estado mínimo não é
realista e de que o fator básico subjacente à crise econômica é a crise do
Estado, analise as afirmativas a seguir que podem representar soluções para
esse problema.

I.
A privatização do Estado ou a impermeabilidade dos patrimônios público e
privado.&nbsp;

II. A reconstrução ou reformulação do Estado ao invés de seu definhamento.&nbsp;

III. A adoção de uma administração que não visa ao lucro mas à satisfação do interesse
público.&nbsp;

Assinale:

(A)
se somente a afirmativa I for pertinente.&nbsp;

(B)
se somente a afirmativa II for pertinente.&nbsp;

(C)
se somente a afirmativa III for pertinente.&nbsp;

(D)
se somente as afirmativas I e II forem pertinentes&nbsp;

(E)
se somente as afirmativas I e III forem pertinentes.



Comentário:

Essa
é uma dentre as várias questões de provas extraídas do Plano Diretor da Reforma
do Aparelho do Estado (PDRAE), publicado em meados da década de 1990, sob
responsabilidade do extinto Ministério da Administração e Reforma do Estado
(MARE) que à época era capitaneado pelo então ministro Luiz Carlos Bresser
Pereira.O cabeçalho da questão tem como pano de fundo a crise do Estado que
eclodiu com toda força na década de 80 (chamada de a “década perdida”). No
PDRAE, Bresser Pereira traça um paralelo entre essa grande crise dos anos 80
(que teve sua fase embrionária na década de 70, notadamente a partir da crise
do petróleo em 1973) e a crise de 1929 que teve seu estopim no Crack da Bolsa
de Valores de Nova York. Desse modo, Bresser Pereira estabeleceu que:Crise de
1929 – Trata-se de uma crise de mercado, ou seja, a mesma foi decorrente dos
mercados, notadamente os mercados de capitais.Crise dos anos 80 – Trata-se de
uma crise do Estado. Vale citar uma passagem do PDRAE: “No Brasil, embora
esteja presente desde os anos 70, a crise do Estado somente se tornará clara a
partir da segunda metade dos anos 80. Suas manifestações mais evidentes são a
própria crise fiscal e o esgotamento da estratégia de substituição de
importações, que se inserem num contexto mais amplo de superação das formas de
intervenção econômica e social do Estado. Adicionalmente, o aparelho do Estado
concentra e centraliza funções, e se caracteriza pela rigidez dos procedimentos
e pelo excesso de normas e regulamentos.Feitas essas considerações, vamos
analisar as questões e verificar quais soluções seriam possíveis para a crise
do Estado:I. Errada. Proposta totalmente absurda. O Estado efetivamente havia
“crescido” demais. Tínhamos um número muito grande empresas que faziam parte do
Estado e que eram deficitárias, mas falar em privatização DO ESTADO não faz
sentido. Por outro lado, a interpermeabilidade entre os patrimônios público e
privado deve ser combatida em todas as suas formas. Trata-se do
patrimonialismo.&nbsp;II. Certa. Segundo Bresser Pereira o grande objetivo
seria reconstruir o Estado. Seguem trechos do PDRAE que sustentam essa
posição:“Este “Plano Diretor” procura criar condições para a reconstrução da
administração pública em bases modernas e racionais”“Dada a crise do Estado e o
irrealismo da proposta neoliberal do Estado mínimo, é necessário reconstruir o
Estado, de forma que ele não apenas garanta a propriedade e os contratos, mas
também exerça seu papel complementar ao mercado na coordenação da economia e na
busca da redução das desigualdades sociais”.“Reformar o Estado significa
melhorar não apenas a organização e o pessoal do Estado, mas também suas
finanças e todo o seu sistema institucional-legal, de forma a permitir que o
mesmo tenha uma relação harmoniosa e positiva com a sociedade civil”.III.
Errada. Essa foi a opção que deu briga... e uma briga danada. Segundo David
Osborne e Ted Gaebler, autores do Best-seller “Reinventando o governo: como o
espírito empreendedor está transformando o setor público” a administração
pública deve sim buscar o lucro e nos casos em que prestar os mesmos serviços
que uma empresa privada deve ter todas as condições de disputar o mercado.
Embora não fique claro, podemos deduzir a possibilidade de obtenção de lucros
(claro que todo ele reinvestido na própria administração pública) por parte da
administração quando o PDRAE revela:Enquanto a administração de empresas está
voltada para o lucro privado, para a maximização dos interesses dos acionistas,
esperando-se que, através do mercado, o interesse coletivo seja atendido, a
administração pública gerencial está explícita e diretamente voltada para o
interesse público.Podemos deduzir que se há o lucro PRIVADO, também deve
existir o lucro do setor público, visualizando-o, notadamente, em instituições
como a Petrobrás e o Banco do Brasil.Por fim, o PDRAE afirma que o Setor de
Produção de Bens e Serviços para o Mercado “corresponde à área de atuação das
empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que
ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de
infra-estrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado
para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente
monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se
necessário no caso de privatização, a regulamentação rígida”.

Gabarito: B