Receita federal emite IN atualizando sobrte  o IOF. 
Autor: João Victor Ataide | Publicado: 2016-06-09T15:30:00-07:00




A Receita Federal publicou hoje, 9 de junho, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1649,
 que atualiza a IN RFB nº 907, de 2009, para esclarecer dúvidas sobre as
 alterações trazidas no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, 
pela publicação do Decreto nº 8.731, de 30 de abril de 2016, que trata 
do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a 
Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Além de definir a expressão “aquisição 
de moeda estrangeira em espécie”, o novo ato normativo tem por objetivo 
esclarecer que as operações de aquisição de moeda estrangeira em espécie
 realizadas entre instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio
 permanecem tributadas à alíquota zero. Dispõe, ainda, que as operações 
realizadas pelas carteiras dos fundos de investimentos e dos clubes de 
investimentos com operações compromissadas realizadas por instituições 
financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central com debêntures 
emitidas por instituições integrantes do mesmo grupo econômico não são 
sujeitas à alíquota zero.


       
      
       
       

        
         
          Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9
 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de 
Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários 
(IOF).
         

         
         
         
         
         
         
           
           
           
           
          
          
          
          
          
          
           O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno
 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF 
nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

          
          
          
           
           
           
           
           
           
            
           
          
           
         
         
         
         
         
         

         
         
         
        

         
         
         
         
         
         
           
           
           
           
          
          
          
          
          
          
           Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, passa a vigorar acrescida dos arts. 8º-A, 8º-B e  10-A:

          
          
          
           
           
           
           
           
           
            
           
          
           
         
         
         
         
         
         

         
         
         
        

         
         
         
         
         
         
           
           
           
           
          
          
          
          
          
          
           “Art. 8º-A A expressão “aquisição de moeda estrangeira, em espécie”, contida no inciso XX do art. 15-B do Decreto nº
 6.306, de 14 de dezembro de 2007, refere-se à operação cambial na qual a
 entrega da moeda estrangeira pela instituição autorizada a operar no 
mercado de câmbio ao seu cliente é realizada em espécie.” (NR)

          
          
          
           
           
           
           
           
           
            
           
          
           
         
         
         
         
         
         

         
         
         
          
           
          
          
         
         
        

         
         
         
         
         
         
           
           
           
           
          
          
          
          
          
          
           “Art. 8º-B Nas liquidações de operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em espécie a que se refere o art. 8º-A
 realizadas entre instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio
 permanecem tributadas à alíquota zero com base no disposto no inciso II
 do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 2007.” (NR)

          
          
          
           
           
           
           
           
           
            
           
          
           
         
         
         
         
         
         

         
         
         
          
           
          
          
         
         
        

         
         
         
         
         
         
           
           
           
           
          
          
          
          
          
          
           “Art. 10-A. As operações realizadas pelas carteiras dos 
fundos de investimento e dos clubes de investimento com debêntures 
emitidas por instituições integrantes do mesmo grupo econômico a que se 
refere o inciso III do § 1º do art. 32 do Decreto nº 6.306, de 2007, submetem-se à alíquota prevista no caput do art. 32, não se lhes aplicando a alíquota zero prevista no § 2º do mesmo artigo.

          
          
          
           
           
           
           
           
           
            
           
          
           
         
         
         
         
         
         

         
         
         
          
           
          
          
         
         
        

         
         
         
         
         
         
           
           
           
           
          
          
          
          
          
          
           Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

          
          
          
           
           
           
           
           
           
            
           
          
           
         
         
         
         
         
         

         
         
         
        

         
         
         
         
         
         
           
           
           
           
          
          
          
          
          
          
           JORGE ANTONIO DEHER RACHID

          
          
          
           
           
           
           
           
           
            
           
          
           
         
         
         
         
         
         

         
         
         
        


*Este texto não substitui o publicado oficialmente.