Brasil progride com a comunidade LGBT, diz pesquisadora venezuelana
Autor: Arco Iris do delta | Publicado: 2011-07-22T14:53:00-03:00



     
    Tâmara Adriane, professora da Universidade  Central da Venezuela, traçou um panorama da garantia de Direitos Humanos  para a comunidade LGBT     
               22/07/2011 - 07:01                

            
         Tamara Adriane, professora da Universidade Central da Venezuela (Fotos: Portal Infonet)   
 
  A advogada e professora venezuelana Tâmara Adriane foi uma das  convidadas para participar do 1º Seminário Internacional em Direitos  Humanos, Jurisprudência e Cidadania LGBT, que começou na quarta-feira,  20, e vai até esta sexta-feira, 22.

Ela veio à capital sergipana para falar sobre os temas  ‘Transexualidade, Travestilidade e Saúde’ e ‘Linhas Gerais da  Jurisprudência LGBT nos Tibunais de Proteção dos Direitos Humanos’,  fazendo uma abordagem das questões na América Latina. Para o Portal Infonet,  Adriane traçou um panorama do Brasil, em comparação com os países da  América Latina, sobre os avanços que a comunidade LGBT conquistou nos  últimos anos.

Portal Infonet – Qual é a situação atual dos direitos que a  comunidade LGBT tem no Brasil em comparação com os demais países da  América Latina?
Tamara Adriane - A situação do Brasil, não é a melhor  neste momento, mas é uma situação de progresso. É um dos Estados que  mais fez para a proteção internacional dos direitos LGBT em nível da OEA  e da ONU. Neste momento, na América Latina, entretanto, os casais do  mesmo sexo têm proteção completa e, quando eu falo completa, falo de  matrimônio, com adoção, co-maternidade e co-paternidade. Isso é possível  na Argentina e no Distrito Federal do México. No Uruguai há leis que  preveem a adoção com co-partenidade. Uma situação parecida com a decisão  do STF no Brasil ocorre na Colômbia, no Equador, onde há o direito do  reconhecimento dos aspectos civis das uniões homoafetivas nas mesmas  condições das heteroafetivas.
            
         Tamara profere nova palestra sobre Direitos Humanos   
   Infonet - E com relação aos transexuais, a situação do Brasil também segue neste mesmo rumo?
TA - Quanto ao reconhecimento dos direitos das pessoas  transexuais, a situação do Brasil é intermediária. Neste momento, os  países que têm mais avanços são México, também no Distrito Federal, e no  Uruguai. Há, nesses lugares, leis onde uma pessoa transexual pode mudar  de sexo na documentação sem a cirurgia genital. O reconhecimento é da  identidade e não da genitalidade. O que acontece no Brasil é parecido  com outros países da região, como Colômbia e Equador, onde uma pessoa  transexual pode mudar o nome apenas depois da cirurgia. Praticamente 70%  da população LGBT da América Latina é coberta neste momento por leis de  verdade.

Infonet - E onde está, digamos, o atraso nessa questão?
TA - Os países mais atrasados são os da America Central,  Venezuela, Chile, Bolívia, Peru e Paraguai. No entanto, a Bolívia tem  uma constituição que reconhece como a não discriminação contra as  pessoas, especialmente por orientação sexual e questões de gênero.
            
         Seminário começou na quarta-feira, 20, e vai até a sexta-feira, 22   
   Infonet – Apesar de o Brasil estar em uma situação  intermediária, a comunidade LGBT não teve aprovada a lei que criminaliza  a homofobia. Isso não é contraditório, posto que o país é visto como um  dos que mais mata homossexuais?
TA - A homofobia, a discórdia, é produto do ódio. As mulheres  sabem muito bem o que é discriminação e ódio, que faz com que na América  Latina todos os dias pelo menos uma mulher seja morta nas mãos de uma  pessoa que diz amá-la. Eu te amo, então eu te mato. Essa situação não é  diferente com os transexuais, as lésbicas e os homossexuais. A violência  constante e agravada pela situação da orientação sexual tem as mesmas  conseqüências das violências contra a mulher.

Temos 70, 80 anos lutando pela igualdade da mulher e contra a violência  de gênero, mas ainda não foi possível evitar a violência, mas a mesma  coisa acontece com o racismo. A diferença racial acabou na maioria dos  países da América latina no século 19, e ainda hoje o racismo existe; a  violência racista também existe. Os crimes de ódio contra as pessoas  existem nos dois casos, a diferença é que neste momento, neste país, e  na maior parte dos países do mundo, é muito mal visto dizer coisas  contra as pessoas por causa da cor. Difundir a violência e o ódio por  pessoas por causa da cor racial existe há muito tempo.  Isso, agora, neste século, é mal visto, é considerado um crime, um  genocídio. Mas a violência contra a comunidade LGBT não é considerada  por muitas pessoas no mesmo nível de ódio; não é considerada um mal. Não  é ainda um crime verdadeiro para muita gente matar alguém por ser gay.

Infonet - E qual seria a saída para que esse quadro seja virado?
TA - Temos que convencer as pessoas pela educação, de que nos  podemos educar as pessoas para lidar com ódio. Durante toda a história  se educou para o ódio contra os gays, as lésbicas, os negros. Nesse  momento é necessário educar para a tolerância, para o respeito, do mesmo  jeito que se educa para a tolerância pela cor. Somos mais de 10% da  população de todos os países. Alguns falam de 15% a 25%, mas é uma  minoria muito importante. Uma minoria maior que a maior parte das  minorias sociais. Então, é necessário educar para a tolerância, para o  respeito. É necessário aos educadores transmitirem que ninguém é igual,  que todos são diferentes. É necessário e produtivo entender a diferença  entre as pessoas.

Infonet – No Brasil, a visão é de que é necessário tornar o  preconceito crime para que haja o respeito à diferença, assim como  funciona hoje com a questão racial. Mesmo que haja um trabalho de  educação, é necessária a criminalização?
TA - Eu acredito que o agravante específico dos crimes de  ódio, para todos os crimes de ódio, tem que existir. Se alguém agride,  mata uma pessoa por origem racial, porque é mulher, porque é gay - ou  porque percebe que é gay, porque pode ser real ou percebida; o que  ocorreu em São Paulo é uma situação percebida, porque pensaram que pai e  filho eram um casal gay -, esse crime de ódio tem que ter uma  consequência especial, uma punição agravada, uma pena adicional ou  particular por causa do ódio. Não é possível que possa existir uma  sociedade em que se possa matar uma pessoa porque não gosta dela. Se eu n  gosto de você, eu lhe mato. Eu não gosto porque você é gay, lésbica,  então eu mato. Isso não é motivo. Mas se isso acontece, tem que haver  uma resposta criminal particular. Mas o mais importante é a educação.

Entendo que um esquema de educação pode promover uma mudança social  muito importante, tão importante como quando a mulher saiu das casas, da  cozinha, para trabalhar, para entrar nas universidades, entrar no mundo  político. Para que essa igualdade seja uma devida igualdade, nos  precisaremos de muito tempo, porque o racismo ainda existe. Não é uma  coisa que vai mudar de um dia para o outro.

Infonet – Mas há algum país latino com leis específicas para a discriminação à comunidade LGBT?
TA - Sim, existem leis contra a homofobia nos países vizinhos  como Bolívia, Uruguai. Há disposições mais restritivas na Argentina, e  também no Equador. O México também tem leis que são contra a homofobia,  expressamente.

Infonet – Então ao passo que o Brasil está em uma situação intermediária, também há atrasos?
TA - Sim. Nesse aspecto o Brasil está atrasado. O Brasil  reconhece direitos matrimoniais, mas n reconhece a co-maternidade e a  adoção. Reconhece a identidade, mas só após a mudança de sexo. Isso não é  suficiente de acordo com os tratados internacionais atuais. Não há uma  lei que coíba a discriminação pela orientação sexual ou de gênero, como  nos outros países da região. A lei colombiana, por exemplo, tem  tribunais especiais para julgar discriminações sexuais.

Por Diógenes de Souza