Confira: Ações e Pronunciamento na 31ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal
Autor: Vereador Almir Bueno | Publicado: 2016-10-17T11:16:00-02:00


PROJETOS DE REPASSE FINANCEIROS A ENTIDADES SOCIAIS, PROJETO DE LEI QUE CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DO EXECUTIVO, PROJETO DE LEI DE AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FISICO DA BPFRON, FORMATURA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS-PROERD, CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DEMOCRATICA DE DIREITO E COMEMORAÇÃO A PADROEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA.








Almir iniciou seu trabalho na 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR cumprimentando a todos que se fizeram presentes e aos que acompanham via rádio e internet. Deixou os cumprimentos a Marlene Dallacosta pela sua posse como vereadora do município colocando -se a disposição naquilo que puder contribuir e ao vereador Rossano França Triches que exerceu durante este período de mandato a função de vereador, sendo assim deixou suas considerações e êxito ao seu caminhar profissionalmente.




Solicitou que conste em ata e envio de oficio aos familiares da servidora municipal Marlene Alves de Oliveira (in memorian) que faleceu na última quinta-feira (06), Marlene prestou serviço para o município durante 22 anos. Relatou também sobre o falecimento do ex-servidor municipal Affonso Hermosilla no último sábado (08). Afonsso era servidor aposentado na função de tecnico em contabilidade do município sendo um pioneiro de nossa cidade.




A pedido da comunidade qual participa Nossa Senhora Aparecida informou que durante a semana estarão iniciando os festejos da padroeira. Na terça-feira (11) as 19H30M terá a procissão que sairá da Paróquia Navegantes até a Aparecida. Na quarta-feira (12) missa na matriz com a consagração de Nossa Senhora Aparecida, as 12H00M o tradicional almoço, as 15H30M show de prémios e na sequência a coroação da rainha daquelas que se candidataram. 




Ressaltou que na última semana foi realizado a Formatura do Programa Educacional de Resistência ás Drogas – PROERD, e também encerramento das atividades do educador social cabo Camargo que foi transferido da cidade de Guaíra para Cascavel/PR. E neste sentido como trabalhamos no período de 2013 para a reativação do PROERD que estava encerrado no município desde 2011 e 2012 onde tivemos um trabalho juntamente com o Executivo Municipal e com a Policia Militar para que fosse reativado este programa, Almir não poderia deixar de ressaltar os trabalhos desenvolvidos pelo cabo Camargo, como também pela responsabilidade que teve dentro da Secretaria de Educação através da coordenadora Leir Alves da silva Fincke. Nesse sentido solicitou ao Presidente desta casa que envie oficio tanto ao Cabo Camargo parabenizando pelas atividades desenvolvidas nestes quatro anos frente ao PROERD como também a coordenadora que entrega a coordenadoria Leir Alves da Silva Fincke.




Discorreu sobre os trabalhos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final qual preside informou aos vereadores que compõe a comissão e aos demais que tiver interesse de acompanhar que terá uma reunião nesta terça-feira (11) as 11H00M na sala de reuniões desta casa. Disse estar antecipando esta reunião em virtude do feriado (12), para que os processos dos projetos de leis não fiquem numa situação de espera por parte do executivo, pois, temos projetos ainda do começo de setembro. Destacou que temos quatro projetos de leis de suma importância que são os projetos de repasse financeiro as entidades sociais Casa da Sopa, APMI, Lar São José e a Escola Mario Luiz. Relatou que há um entendimento por parte do jurídico que dentro do processo das eleições nos tínhamos segurado os pareceres em virtude que durante o processo eleitoral não pode haver repasse financeiro direto as entidades sociais. Então há um entendimento do jurídico desta casa que nem posterior ao pleito eleitoral poderia o executivo fazer este repasse, sendo assim o nosso entendimento difere do parecer jurídico porque a Lei nº 9504 do dia 30 de setembro de 1997 no seu inciso X diz que no ano em que se realizar eleição fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefício por parte da administração pública exceto nos casos de calamidade pública de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei já em execução orçamentaria no exercício anterior, disse Almir que e o caso especifico, por isso não vê entendimento de impedimento jurídico quanto a questão eleitoral do repasse as entidades sociais que precisam e estão aguardando os recursos financeiros para assim cumprir com seus deveres principalmente com a área comercial do município que são os fornecedores&nbsp; dessas entidades. Sendo assim se faz necessário que os membros da comissão venham debater o parecer jurídico para que possamos definir o parecer final de ambos os projetos.




Informou que na próxima quarta-feira (19) estará antecipando para as 10H00M a reunião da Comissão de Legislação em virtude de que tem dois projetos de leis onde foram convidados alguns técnicos do executivo para estarmos recebendo e debatendo informações quanto aos referidos projetos sendo um a Mensagem 016/2016 e o Projeto 025/2016 que cria as funções gratificadas onde estão sendo modificadas pelo executivo municipal criando algumas atribuições e uma nova coordenadoria após o município ter saído da Gestão Básica para a Gestão Plena. A partir daí estaremos recebendo o coordenador da Secretaria de Saúde para debater a análise da necessidade de criação dessa nova coordenadoria como também as mudanças e atribuições das coordenadorias existentes. 




Outro projeto que será analisado e a questão da ampliação do espaço físico solicitado pelo Batalhão de Fronteira através da Mensagem 012/2016 referente ao projeto 021/2016 onde o executivo solicita prorrogação de prazo do convênio para repasse de moveis, local e servidores vencendo agora em 31 de dezembro de 2016 e também analise de ampliação do espaço já existente com várias explicações do batalhão referente a ampliação.

Sobre a indicação apresentada pela vereadora Franciele Danelon referente ao ponto de ônibus Almir disse que temos uma lei aprovada no final de 2015 e está sendo regulamentada pelo executivo que trata sobre as publicidades em espaço público e acredita que o prefeito terá uma grande ferramenta. 






Por fim relatou que o executivo municipal já nomeou os membros da Transição Democrática de Direito baseada na Lei nº 1831/2013. O executivo dentro dos artigos que compete pela primeira vez este regulamento está sendo usado no município, lei essa de nossa autoria que regulamenta a transição de um governo que está saindo para o que irá assumir independente dos grupos políticos, e pela primeira vez nos vemos o fruto de uma lei de nossa autoria e esperamos que ambas as comissões nomeadas tanto pelo prefeito que está saindo quanto ao que venceu as eleições possam usufruir e ter todas as atribuições. Finalizou dizendo que se sente feliz por ter contribuído juntamente com os outros vereadores na referida.




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