SOMOS TODOS QUILOMBO RIO DOS MACACOS
Autor: CONAQ | Publicado: 2013-05-16T08:44:00-07:00



SOMOS TODOS QUILOMBO RIO DOS MACACOS


Fotografias: Álvaro Vilela


A Marinha como inimiga histórica da população negra do Brasil – vide o 
exemplo da Revolta da Chibata, em 1910, e, 100 anos depois, os recentes 
eventos ocorridos em Alcântara, no Maranhão, em Marambaia, no Rio de 
Janeiro, e, agora, no Quilombo Rio dos Macacos, Bahia, onde mais uma vez
 o Ministério da Defesa, através da Marinha, corre o risco de responder 
numa corte internacional dada a situação de violações
composta por um repertório que passa desde o impedimento de crianças 
irem à escola até a negação de socorro a pessoas centenárias. No 
território quilombola do Rio dos Macacos, oficiais da Marinha estão 
diretamente implicados em casos que levaram até mesmo a óbito.


Se tem uma expressão entre os poderes no Brasil que não conhecemos são 
as Forças Armadas, que se constituíram no País desde o início do século 
XIX com a missão de caçar negros e indígenas, impedindo qualquer forma 
de organização política destes dois segmentos . Ao longo do século XX, 
esta mesma instituição se articulou e cresceu no Brasil, sustentada por 
três pilares: trata-se de uma organização patrimonialista, sectária e 
focada na estratégia de guerra onde a maioria da população é tratada 
como inimiga. Só por isso foi possível atravessarmos o século XX com 
intervalo de democracia e realidade de ditadura, pois o último princípio
 de sustentação das forças armadas no Brasil conta com o elemento de 
ausência de qualquer mecanismo de diálogo e controle social por parte da
 população.



Portanto, o que está acontecendo em Rio dos Macacos coloca a Marinha em 
rota de colisão com a sociedade democrática de direitos, onde todas as 
instituições do Estado estão funcionando. A Marinha, enquanto 
instituição anunciada em sua missão de defesa, tem atuado constantemente
 violando os direitos humanos dessa e de outras comunidades que por 
gerações inteiras lutaram para conquistar, implicando na negação do 
direito de ir e vir, de expressão, de organização política, de acesso 
aos serviços básicos, como educação e saúde, do modo ser e fazer das 
comunidades que habitam secularmente e que tiveram seus territórios 
invadidos datado nos últimos 50 anos.

Nos últimos meses, como forma de enfrentar a organização política da 
comunidade Rio dos Macacos e da solidariedades de muitos grupos da Bahia
 e do Brasil, a Marinha protagonizou inúmeras ações violentas a exemplo 
do assédio diário à comunidade com dezenas de fuzileiros armados; 
invasão de domicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso 
ostensivo de armamento exclusivo das forças armadas criando
verdadeiros traumas em crianças, adolescente e idosos, que tiveram casas
 invadidas e armas apontadas para as suas cabeças; impedimento das 
atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade, 
como a agricultura e a pesca de subsistência como forma de inviabilizar a
 permanência no território.

Um saldo desse conflito desigual se evidencia no grande número de 
crianças, adolescentes e adultos que foram impedidas ou que foram 
forçadas a desistir de frequentar a escola. Na comunidade de Rio dos 
Macacos, dois fuzileiros ficavam de prontidão num ponto denominado pela 
comunidade como “barragem” para impedir a saída e entrada de pessoas, e 
quem insistiu foi espancado, preso e humilhado publicamente como castigo
 exemplar. Desde a década de 1970 que mais de 50 famílias foram expulsas
 do território e se mantém alto nível de hostilidade aos que 
permaneceram resistindo.



A disputa não se dá apenas no campo objetivo, pois a Marinha, ao 
destruir dois terreiros de Candomblé em Rio dos Macacos, também 
estabeleceu uma guerra contra a sustentação simbólica, que incide 
diretamente no ataque à memória, à cultura e às tradições, elementos 
fundamentais à identidade quilombola. Neste ponto, a Marinha viola todos
 os protocolos internacionais assinados pelo Brasil, a exemplo da 
Declaração
de Durban, resultante da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, na África do Sul, em 2001.

Diante da ampla mobilização e denúncias tão contundentes, diferentes 
órgãos e instâncias da administração pública do Governo Federal (SEPPIR,
 FCP, AGU, PGF, PGU, MDA,INCRA, MINISTÉRIO DA DEFESA E SECRETARIA GERAL 
DA PRESIDENCIA), implicados na garantia dos direitos das comunidades 
quilombolas, garantido no artigo 68 dos atos das disposições 
transitórias da Constituição Federal de 1988, que garante que “aos 
remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas 
terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado 
emitir-lhes os respectivos títulos”, regulamentado no decreto 4887/2003,
 em conformidade com Convenção 169 da OIT, tomaram como decisão realizar
 imediatamente o RTID (Relatório Técnico de Identificação e 
Delimitação), que é uma peça técnica fundamental para que a presença da 
comunidade no território seja entendida pelos poderes públicos.

Estranhamente e de forma arbitrária, a Marinha achou-se no direito de 
impedir um órgão da administração federal, o INCRA, de cumprir com o 
dever constitucional e o acordo institucional firmado no dia 3 de 
novembro de 2011. No dia 09 de dezembro, a Marinha anunciou que não ia 
permitir a entrada dos técnicos do INCRA no local, alegando que as ações
 daquele órgão no sentido de realizar os estudos necessários à
regularização das terras dos quilombolas e assim cumprir o que manda a 
Constituição seriam incompatíveis com o interesse público. Leia-se, como
 interesse de ampliar a Vila dos Militares.

Desta forma, enquanto a Presidenta descansa sem talvez saber o que se 
passa a poucos metros da caserna, guarnecida pelo aparato militar, 
também o INCRA e seus servidores estão sob ameaça, pois a Marinha, nos 
termos do documento anexo, promete, “utilizando-se dos meios permitidos 
em Regulamento para inibir qualquer prática atentatória à perda das 
garantias de manutenção da Dominialidade Federal da região”, barrar o 
processo de realização dos direitos constitucionais da comunidade.