LEI 100 Sindicato e Governo retomam conversas
Autor: Israel Martins | Publicado: 2014-09-03T18:55:00-07:00


Fonte:&nbsp;http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&amp;LISTA=detalhe&amp;ID=6860



Desde
que o governo começou a se reunir com o Sind-UTE/MG este ano, várias demandas
da categoria que foram apresentadas pelo Sindicato, ficaram pendentes. A
primeira reunião deste semestre estava agendada para o dia 12 de agosto. Foi
remarcada para o dia 22 e depois para o dia 28 de agosto. A reunião finalmente
aconteceu nesta quinta-feira. A direção do Sind-UTE/MG levantou e apresentou
todas as demandas que estavam pendentes. Acompanhe o relato da reunião:



1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Acerto da progressão na carreira: de acordo com o
encaminhamento feito na reunião com o Governo realizada no dia 11 de junho, o
acerto da progressão seria feito na folha de pagamento de julho/14, que é
recebida em agosto/14 e o pagamento dos valores retroativos, na folha de
pagamento de outubro/14, que é recebida em novembro/2014. No entanto, isso não
aconteceu. Ao ser novamente cobrado para garantir um direito, que a categoria
deveria estar recebendo desde fevereiro deste ano, o Governo afirmou que a
progressão de 19.850 servidores efetivos será paga&nbsp;em
setembro. E&nbsp;que
o retroativo será pago em novembro deste ano.



2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Férias-prêmio: A Secretaria de Educação
cancelou as publicações de gozo de férias-prêmio feitas no início do ano e
paralisou a concessão de novos pedidos. Depois do Sindicato cobrar o retorno
deste direito, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentou um
levantamento indicando que&nbsp;apenas os servidores próximos da aposentadoria
gozaram férias-prêmio. Ficou acertado que o prazo seria reaberto, o que não
aconteceu. Além disso, os servidores efetivados que tiveram férias-prêmio
publicadas não estão conseguindo gozá-las. O governo reafirmou que os
servidores efetivados não gozarão férias-prêmio (o Sind-UTE/MG já está
ajuizando ações sobre esse direito negado). Sobre o direito para os servidores
efetivos, o governo afirmou que os pedidos feitos até novembro de 2013 serão
atendidos a partir de setembro deste ano. Mas será um mês de gozo das férias,
mesmo que o servidor tenha pedido os dois meses. Serão 6.203 servidores, excluindo
aqueles servidores próximos da aposentadoria, que não entram no percentual de
10% por semestre. Estes têm o direito de gozar férias-prêmio sem a necessidade
de cumprimento do percentual. O Sindicato questionou que os números
apresentados não estão de acordo com a realidade das escolas. De acordo com a
tabela apresentada pela Secretaria de Educação, na Superintendência Regional de
Ensino de Ituiutaba, por exemplo, serão 9 professores. Já havíamos denunciado
que até o protocolo do pedido estava sendo negado ao servidor. A Secretaria de
Educação afirmou que se algum servidor foi impedido de fazer o pedido, a
situação será revista. Informou ainda que o período para pedidos para 2015 está
aberto até 30 de novembro.



3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concurso Público: cobramos o cronograma de
nomeações das vagas divulgadas no edital do atual concurso público que, de
acordo com a Seplag, seria elaborado no início do semestre. De acordo com a
Secretaria de Planejamento e Gestão, as nomeações serão retomadas&nbsp;em
setembro.&nbsp;&nbsp;E&nbsp;reafirmou que o atual concurso será
prorrogado e o edital de novo concurso será publicado&nbsp;em
novembro. Já&nbsp;reivindicamos
que o tempo de serviço seja valorizado.



4)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Organização do quadro da Secretaria de Estado
da Educação (mudança de lotação/remoção) e direito do professor de completar o
cargo:&nbsp;A Seplag concordou com a
reivindicação do Sindicato, mas a Advocacia Geral do Estado não concordou. No
dia 31 de julho foi publicada orientação para o protocolo de pedidos até 30 de
outubro. No entanto as Superintendências Regionais de Ensino não estão
aceitando o protocolo de pedido. O Sind-UTE/MG novamente apresentou a
reivindicação. Ela é necessária para corrigir as distorções provocadas pela
Secretaria de Educação, ao não nomear para cargo completo e para não punir os
que passaram em melhor classificação no concurso e ficaram prejudicados na
escolha das vagas. O Governo se comprometeu a rever a negativa.



5)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ajustamento funcional para os servidores da
LC100, licenças e aposentadorias: a orientação verbal que tem sido dada pelas
Superintendências Regionais de Ensino para os servidores efetivados pela
LC100/07 e que estão em ajustamento funcional é que eles devem voltar às
atividades do cargo, sem nova perícia médica. O Sindicato questionou também a
situação dos ajustamentos que estão com a perícia vencida e não foi marcada
nova perícia. De acordo com a Seplag, o ajustamento funcional, quando vencido,
não será prorrogado e o servidor, caso não esteja apto a voltar para o seu
cargo, deve procurar a perícia para uma licença médica. Solicitamos que estas
orientações sejam encaminhadas por escrito, o que será feito pela Seplag. O
Sind-UTE/MG já divulgou o início do ajuizamento das ações para requerer
aposentadoria para os servidores efetivados.



6)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Requerimento de desligamento do servidor da
Lei Complementar 100: questionamos o envio de requerimento de desligamento que os
servidores efetivados estão sendo obrigados a assinar. De acordo com a Seplag,
este requerimento só deve ser assinado por quem pretende sair da rede estadual.
Questionamos se a assinatura acarretaria punição em designações futuras. O
Governo afirmou que não. Solicitamos que isso seja informado por escrito, o que
também será feito pela Seplag.



7)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Direito de greve: O Sind-UTE/MG solicitou que
não houvesse o corte de ponto e que houvesse a negociação da reposição.
Solicitou ainda que o direito de reposição fosse para todos que fizeram a
greve. A Secretaria de Educação afirmou que iria negociar a reposição somente
ao final do ano. Ficou acertado que a orientação de reposição seria previamente
discutida com o Sindicato, o que não aconteceu. Diante dos questionamentos do
Sind-UTE/MG, nova orientação será feita com os seguintes encaminhamentos: os
servidores da área administrativa terão o direito de reposição, assim como os
servidores das Superintendências Regionais de Ensino, a carga horária do
conteúdo do professor será reposta, mesmo que a escola tenha funcionado durante
a greve, o pagamento do dia reposto seguirá o mesmo fluxo da folha de pagamento
do mês. O documento será elaborado de modo a anistiar a falta-greve.






A
reunião teve 1 hora e 15 minutos de duração. A próxima reunião será no dia 11
de setembro. O Sindicato já apresentou as seguintes demandas que estão
pendentes para discussão nesta reunião: cumprimento do artigo 152 da Lei 7.109,
novo processo de inscrição para designação e Resolução do Quadro de Escola,
critério para publicação de aposentadoria que, segundo denúncias recebidas pelo
Sindicato, está seguindo critério político e não a ordem dos pedidos feitos, a
situação de designação dos cargos ASB e ATB, cujo contrato vence em 31/12/14 e
a escola tem atendimento em janeiro do ano seguinte, além dos assuntos tratados
nessa reunião que ficaram pendentes.



FONTE:


http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&amp;LISTA=detalhe&amp;ID=6860