A "morna" nota oficial do Conselho Nacional LGBT pela retirada de pauta do PLC 122
Autor: Espiritualidade Inclusiva | Publicado: 2013-11-21T08:56:00-08:00

Por Espiritualidade Inclusiva





Isso mesmo! Quando comparada à Nota Oficial da ABGLT, postada aqui há pouco, a Nota Pública do Conselho Nacional LGBT soa muito morna, evidentemente para não ferir suscetibilidades partidárias. A culpa recai toda nos parlamentares e a nota do Conselho Nacional LGBT não cita uma única vez as artimanhas da Bancada Fundamentalista Evangélica para sepultar o PLC 122, algo que ficou claro na Nota da ABGLT. Nosso repúdio a uma nota tão morna, reproduzida abaixo:

Fonte:&nbsp;http://www.sdh.gov.br/noticias/2013/novembro/nota-publica-do-conselho-nacional-lgbt-sobre-retrocessos-no-ambito-legislativo


Novembro

NOTA PÚBLICA do Conselho Nacional LGBT sobre retrocessos no âmbito legislativo


21/11/2013




Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais,&nbsp;Travestis e Transexuais –&nbsp;CNCD/LGBT, órgão colegiado voltado ao enfrentamento às
discriminações e ao&nbsp;preconceito contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, vem a
público manifestar sua preocupação&nbsp;com a retirada do PLC 122/06 da pauta da reunião da&nbsp;Comissão
de Direitos Humanos e Legislação&nbsp;Participativa do Senado Federal&nbsp;desta quarta-feira (20),
bem como pela aprovação de projetos contrários aos&nbsp;direitos desta população na Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta mesma data.

O dia 20 de novembro é um dia de celebração da luta do povo negro, Dia da Consciência Negra, e seria
também a data&nbsp;ideal para comemorarmos a aprovação do PLC 122/06 na Comissão de Direitos Humanos
do Senado Federal, pois tal&nbsp;projeto altera a Lei do Racismo, Lei 7716/89, unindo assim a luta do povo
negro contra o preconceito e a discriminação&nbsp;com a da população&nbsp;LGBT. Haja vista que justamente os
jovens negros&nbsp;LGBT&nbsp;são as maiores vítimas da violência homofóbica. Segundo dados do “Relatório
de Violência Homofóbica: ano de 2012” elaborado pela&nbsp;SDH/PR&nbsp;em parceria&nbsp;com o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento –&nbsp;PNUD, os&nbsp;LGBT&nbsp;negros são duas vezes mais vítimas&nbsp;de violência
homofóbica do que os&nbsp;LGBT&nbsp;brancos.

Os números falam por si: 9.982 violações de caráter homofóbico foram registradas pelo Governo
Federal em 2012&nbsp;contra a população&nbsp;LGBT. 166,06% a mais do que em 2011. A violência cotidiana
contra a população&nbsp;LGBT&nbsp;é&nbsp;estrutural na sociedade brasileira, sendo os homicídios o seu reflexo mais
perverso. Foram registrados apenas pela contabilização de noticias em jornais de grande circulação
278 assassinatos em 2011 e 310 assassinatos em 2012 por motivação homofóbica.

É inaceitável que apesar de toda a mobilização e esforço dos militantes de direitos humanos, assim
como, do apoio&nbsp;valoroso, de inúmeros Senadores e Senadoras, não tenhamos conseguido aprovar
um projeto de lei que tão somente se&nbsp;volta a proteger a integridade física e psíquica da população
LGBT. Enquanto que na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
tenham sido facilmente votados projetos que contrariam direitos já reconhecidos à população&nbsp;LGBT
pela mais alta Corte de Justiça do país, o Supremo Tribunal Federal.

O Projeto de Decreto Legislativo 232/11, aprova a realização de plebiscito sobre o casamento
entre pessoas do mesmo&nbsp;sexo, colocando assim uma minoria refém da decisão da maioria o que
contraria os principais postulados de direitos&nbsp;humanos que os reconhecem como inegociáveis. Por
outro lado, o PL n. 6.297/05, que garante em lei direitos&nbsp;previdenciários também já assegurados
pelo STF aos casais&nbsp;LGBT, foi rejeitado na Comissão da Câmara.

O Congresso Nacional tem uma grande responsabilidade para com o povo brasileiro neste momento,
essa&nbsp;responsabilidade não se refere tão somente proteção dos direitos da população&nbsp;LGBT, mas a
necessidade de&nbsp;demonstração inequívoca de que direitos humanos não são negociáveis e que
nenhum grupo populacional pode ter seus direitos violados sob qualquer pretexto.

O CNCD-LGBT&nbsp;recorre aos parlamentes brasileiros para que reconheçam a importância de um
projeto de lei que&nbsp;criminaliza o ódio e a intolerância resultantes de discriminação ou preconceito
de raça, cor, etnia, religião, origem,&nbsp;gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou
condição de pessoa idosa ou com deficiência, assim como&nbsp;rejeitem iniciativas atentatórias a
direitos já consagrados a essa população.

Brasília, 21de novembro de 2013.



Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de&nbsp;LGBT