CONCLUSÕES REFERENTE A ATLETAS
Autor: JOARI VIEIRA SANTOS | Publicado: 2010-11-19T16:43:00-08:00

O Mercosul 




No art. 1º da Tratado de Assunção lê-se que o mesmo implica na “livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre países...”. Pois bem, muito embora que não esteja expresso no corpo do tratado um paradigma de livre circulação de trabalhadores entre os Estados componentes do Mercosul, muitas pessoas identificaram na livre circulação de fatores produtivos um supedâneo para tal lacuna, de modo que aptos estaríamos para lançarmos as bases, tendo como pano de fundo o modelo comunitário europeu, para uma ampla mobilidade dos fatores de produção (trabalhadores) dentro do Mercosul. 

Na seara do Direito Desportivo, que a que nos interessa, a confirmação de tal regra por óbvio traria grande repercussões, principalmente quanto aos jogadores de futebol. Isto porque, admitindo-se a possibilidade de trabalho em qualquer do países do Mercosul, sem qualquer vínculo que os afete (respeitando-se, é claro, as bases contratuais), teríamos a possibilidade de um jogador argentino, encerrado o seu contrato, transferir-se a qualquer clube do Brasil sem qualquer ônus de transferência para este e vice-versa. E ainda, utilizando este exemplo, o jogador não seria taxado como estrangeiro, de modo que estaria fora da cota de três jogadores provenientes de outras nacionalidades que os clubes brasileiros podem ter em seu elenco. 

Conclusões 

Não obstante as freqüentes comparações com o direito comunitário europeu, cumpre consignar que tal modelo é dotado de caráter supranacional, com instituições que proferem decisões com reflexos diretos e imediatos nos Estados membros, como é o caso do Tribunal de Justiça de Luxemburgo, órgão responsável pela decisão que entendeu contrária ao Tratado de Roma a obrigatoriedade de pagamento de indenização, quando findo o contrato, para a contratação dos serviços de um jogador de futebol. O Mercosul, ao contrário, fundamentando em um modelo integracionista, não possui um órgão com um caráter de “Poder Judiciário Supranacional” apto a interpretar as regras do Tratado de Assunção, tornando suas sentenças obrigatórias e vinculantes aos respectivos ordenamentos nacionais dos países signatários. Muito embora exista um Sistema de Solução de Controvérsias, tendo como último estágio a arbitragem, o mesmo ainda está longe de ditar uma linha interpretativa e vinculativa do Tratado de Assunção tal qual ocorre na CE. 

Assim, sob o prisma integracionista do Mercosul, devemos dizer que o Brasil deu um passo bastante importante no sentido de tornar viável a livre circulação de trabalhadores entre os Estados membros, eis que hoje já é possível a qualquer jogador de futebol brasileiro, encerrado o contrato com um clube nacional, transferir-se livremente a qualquer país do Mercosul, respeitadas as peculiaridades de seus ordenamentos internos. 



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Informações Sobre o Autor

Eduardo Carlezzo

Advogado. Consultor Jurídico da M. Stortti Business Consulting Group. Assessor Jurídico do Sport Club Internacional. MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduando em MBA em Finanças Empresariais pela Fundação Getúlio Vargas. Vice-Presidente e membro do Conselho Consultivo do Instituto Gaúcho de Direito Desportivo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, International Association of Sports Law, Instituto Brasileiro de Direito Societário e Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.