Princípio da verdade real x caso Lindemberg
Autor: Luiz Rosado | Publicado: 2012-02-14T14:43:00-08:00

Saiu com destaque na imprensa:
"A senhora precisa voltar a estudar", diz advogada de Lindemberg à juíza do caso Eloá
"Após encerrar suas questões para a perita da Polícia Civil Dairse Aparecida Pereira Lopes, uma das testemunha de defesa ouvidas nesta terça-feira (14) --segundo dia do julgamento--, Assad (advogada de defesa) pediu a juíza do caso para fazer mais algumas perguntas, o que foi indeferido pela magistrada.
“Em nome do princípio da verdade real, eu quero ouvir a testemunha de novo”, alegou a defensora. “Esse princípio não existe ou não tem esse nome”, retrucou a juíza Milena Dias. “Então a senhora precisa voltar a estudar”, disse a advogada." (Fonte:&nbsp;http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/02/14/a-senhora-precisa-voltar-a-estudar-diz-advogada-de-lindemberg-a-juiza-do-caso-eloa.htm)
Embora pareça estranho o termo ao leigo em direito, que pode pensar -"e lá existe uma verdade irreal?", a advogada tem razão.
O princípio da verdade real, que a juíza disse desconhecer, vige no processo penal, em contrapartida à verdade formal adotada no processo civil e significa que, no processo penal, o juiz deve buscar a verdade substancial dos fatos submetidos a julgamento, ou seja, enquanto no processo civil o juiz busca a verdade com o que é trazido aos autos pelas próprias partes em suas declarações e documentação, no processo penal esta verdade não é suficiente e o juiz deve ir além, tanto que, por exemplo, ainda que o réu confesse os fatos, deve o julgador penal analisar em que circunstâncias foi feita essa confissão e se ela está de acordo com os outros elementos dos autos para que ela seja reputada representativa da verdade no processo.
Antes que eu venha a cometer uma injustiça, a juíza pode não estar de todo errada e conhecer este princípio apenas pelo seu outro nome: princípio da verdade material.
Para arrematar, um exemplo prático onde o STJ reconheceu a aplicação do princípio da verdade real para que o juiz arrole a vítima para ser ouvida apesar de não ter sido arrolada pelas partes:PENAL. PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE TESTEMUNHA. ART. 343 DO CP. CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA COMO ELEMENTAR DO TIPO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. ARROLAMENTO DO OFENDIDO PELAS PARTES. POSSIBILIDADE. DEVER DO MAGISTRADO PROCEDER A SUA INQUIRIÇÃO DE OFÍCIO. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. Existindo necessidade de análise de questão fática ou de provas, não há como este Tribunal examiná-las em sede de recurso especial, pela incidência da Súmula 7/STJ. Apesar da parte ofendida não ser testemunha, ela pode ser arrolada pelas partes, não só porque o art. 201 do CPP expressamente menciona que será ouvida "sempre que possível", mas também pelo fato de que na área penal vige o Princípio da Verdade Real, daí o dever do magistrado, caso as partes não a arrolem, de ofício determinar a sua inquirição. Agravo regimental não provido.343CP077201CPP(445172 DF 2002/0078826-0, Relator: Ministro PAULO MEDINA, Data de Julgamento: 06/06/2005, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJ 01.08.2005 p. 578)