Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão alimentícia a ex-cônjuge *
Autor: Fabrício Dias de Oliveira | Publicado: 2017-02-13T04:18:00-08:00




Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) 
decidiu pela continuidade do pagamento de pensão alimentícia para 
ex-esposa que alegou ter diversos problemas de saúde e, por esse motivo,
 estar impossibilitada de conseguir emprego.






Segundo a ministra Isabel Gallotti, autora do voto condutor da 
decisão, as pensões atualmente são fixadas por prazo predeterminado, mas
 nem sempre foi assim, e não faria sentido suprimir o benefício de 
alguém que não se reinseriu no mercado de trabalho quando não havia a 
expectativa de que precisaria fazê-lo, justamente quando não mais tem 
condições de prover o próprio sustento.






De acordo com ação de exoneração de alimentos proposta pelo 
ex-marido, a separação consensual do casal ocorreu em 1995, quando foi 
realizada a partilha dos bens e fixado o pagamento da pensão à 
ex-cônjuge, que tinha 36 anos à época. Em 2001, a separação judicial foi
 convertida em divórcio, sem interrupção do pagamento da pensão.






O ex-marido alegou que, à época da separação, a ex-esposa era jovem e
 tinha condições de se preparar para o mercado de trabalho, mas não o 
fez.






Solução parcial






Em seu voto, o relator, ministro Marco Buzzi, ressaltou que a 
legislação atual prevê o pagamento de pensão por prazo determinado, 
exceto em casos excepcionais, como incapacidade permanente ou 
impossibilidade de reinserção no mercado.






No caso em análise, foram considerados o longo prazo durante o qual a
 ex-esposa recebe a pensão, o período pelo qual está afastada do 
trabalho, os problemas de saúde que enfrenta e a idade avançada.






Diante dessas circunstâncias, o relator foi favorável ao provimento 
parcial do recurso, concluindo que o pagamento da pensão deveria 
continuar por dois anos. Após esse prazo, o valor seria reduzido para um
 salário mínimo mensal. Além disso, permaneceria a obrigatoriedade do 
pagamento do plano de saúde da ex-mulher.






Voto vencedor






No entanto, prevaleceu no colegiado o entendimento da ministra Isabel
 Gallotti. Segundo ela, o benefício foi concedido conforme legislação 
vigente à época da separação e, portanto, não caberia a supressão da 
pensão neste momento, em que não é possível a reinserção da ex-esposa no
 mercado de trabalho.






“Se uma pensão, nos moldes atuais, é fixada por prazo predeterminado,
 o beneficiário ou a beneficiária está avisado de que deve se reinserir 
no mercado de trabalho. Mas, se for uma pensão deferida na época em que a
 jurisprudência era outra, antes da mudança de paradigma, não cabe 
suprimir a pensão em fase da vida em que não é mais viável a reinserção 
no mercado de trabalho, salvo se houver mudança nas condições de 
necessidade do alimentado ou possibilidade do alimentante”, concluiu a 
ministra.






Em seu voto, o ministro Raul Araújo acompanhou o entendimento da 
ministra Gallotti, acrescentando que o pagamento de pensão por longo 
período não é motivo suficiente para sua suspensão, salvo em caso de 
concessão em caráter temporário.






“Sem olvidar a mudança da orientação jurisprudencial quanto ao tema 
referente ao dever de alimentos entre cônjuges após o rompimento da 
relação, entendo que, na situação específica dos autos, deve-se admitir a
 excepcionalidade da continuação do pensionamento tal como acordado”, 
concluiu o ministro. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.



(*) Com informações da Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 13 de fevereiro de 2017.