Brazilian Judge speaks in Portuguese about the War on Drugs
Autor: TIJOLADA ROOTS | Publicado: 2013-04-04T04:09:00-03:00

A missão da LEAP é reduzir os inúmeros e danosos efeitos colaterais resultantes da guerra às drogas e diminuir a incidência
de mortes, doenças, crimes e dependência, pondo fim à proibição das drogas.

 



1.&nbsp;A&nbsp;LEAP&nbsp;não promove o uso de drogas e tem profundas preocupações com a extensão do abuso de drogas por todo o mundo. A&nbsp;LEAP&nbsp;também se preocupa de forma igualmente profunda com o destrutivo impacto da violência de gangues e cartéis em todas as partes do mundo. A atual política de proibição das drogas não resolve nenhum desses problemas. Na realidade, o abuso de drogas e violência das gangues florescem no ambiente proibicionista, da mesma forma que floresceram durante a proibição do álcool.

2.&nbsp;A&nbsp;LEAP&nbsp;advoga a eliminação da política de proibição das drogas e a introdução de uma política alternativa de controle e regulação das drogas, incluindo pertinentes regulamentações impositivas de restrições à venda e uso de drogas em razão da idade, da mesma forma que existem restrições em razão da idade ao casamento, assinatura de contratos, álcool, tabaco, direção de veículos e operação de equipamentos pesados, direito de voto, e outras.

3.&nbsp;A&nbsp;LEAP&nbsp;acredita que o abuso de drogas por parte de adultos é um problema de saúde e não algo que diga respeito ao sistema penal, na medida em que tal abuso não afete outras pessoas ou a propriedade alheia.

4.&nbsp;A&nbsp;LEAP&nbsp;acredita que o uso de drogas por parte de adultos, ainda que perigoso, é algo que diz respeito à liberdade individual até onde não afetar a liberdade ou a segurança de terceiros.&nbsp;



5.&nbsp;Os porta-vozes da&nbsp;LEAP&nbsp;vêm de uma ampla diversidade de pensamento político e consciência social e reconhecem que em um mundo pós-proibição levará tempo para que o adequado equilíbrio regulamentador seja estabelecido, combinando modelos privados, públicos e médicos de forma a melhor controlar e regular as “drogas ilícitas”. Os porta-vozes da&nbsp;LEAPtêm liberdade de defender sua visão sobre as melhores estratégias pós-proibição, sem estarem atrelados a uma “linha partidária” da&nbsp;LEAP.

6.&nbsp;A&nbsp;LEAP&nbsp;reconhece que mesmo em um mundo pós-proibição as drogas ainda poderão ser perigosas e potencialmente aditivas, exigindo uma regulação e um controle adequados. Mesmo em uma economia de livre-mercado, regulamentações racionais para os fins de saúde pública constituem um princípio sólida e largamente aceito. Tal regulamentação não deve permitir a venda de drogas de forma indiscriminada, ilimitada ou casual.

7.&nbsp;A&nbsp;LEAP&nbsp;acredita que o governo tem uma obrigação relacionada à saúde pública de cuidadosamente verificar os riscos associados ao uso de cada “droga ilícita” e o dever de claramente comunicar essa informação ao público mediante etiquetas e advertências, de forma semelhante ao que é feito com alimentos, tabaco, álcool e remédios.

8.&nbsp;A&nbsp;LEAP&nbsp;acredita que uma desmedida quantidade de pessoas tem sido indevidamente encarcerada por violação de leis zero-tolerantes, criminalizadoras de não-violentos e consensuais “crimes relacionados a drogas”. O fim da proibição permitirá que essas pessoas sejam imediatamente libertadas, tenham os registros criminais cancelados e seus direitos civis plenamente restaurados. No entanto, a revogação da proibição das drogas não implica a absolvição ou a retirada de acusações por crimes conexos, tais como crimes violentos, crimes relacionados a armas, furtos, ou direção de veículos sob a influência de drogas. Além disso, a&nbsp;LEAP&nbsp;acredita que usuários de álcool ou outras drogas, agindo sob a influência de substâncias alteradoras da percepção, devem ser responsabilizados por qualquer conduta que cause danos a outras pessoas ou à propriedade alheia.

9.&nbsp;A&nbsp;LEAP&nbsp;acredita que pessoas que sofram com o abuso de drogas e a dependência e queiram ajuda devem ter garantidas diversas formas de assistência, incluindo tratamento e manutenção da droga, mesmo quando não tenham seguro-saúde. A&nbsp;LEAP&nbsp;acredita que, com o fim da proibição e a recuperação do controle sobre os gastos com a justiça criminal, uma fração da economia que assim se fará seria mais do que suficiente para custear a expansão dos serviços voltados para a dependência.

10.&nbsp;A&nbsp;LEAP&nbsp;reconhece que diferentes “drogas ilícitas” trazem diferentes riscos de dano. Assim, em um mundo pós-proibição, aLEAP&nbsp;reconhece que um determinado conjunto de regulamentações e controle para uma substância pode não ser a regulamentação e o controle adequados e suficientes para outra substância. A&nbsp;LEAP&nbsp;acredita que às nações do mundo e aos diversos estados dentro dos Estados Unidos deve ser dada liberdade de ação regulamentar para experimentarem novos modelos que judiciosamente equilibrem as noções de liberdade sobre o próprio corpo com a necessidade de uma sensata regulação das drogas, voltada para a redução de mortes, doenças, dependência e danos.