UMA VITORIA MAIS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS FRENTE AS MULTINACIONAIS
Autor: O que é a Escola Latina? | Publicado: 2013-05-29T09:51:00-07:00




Monsanto perde processo
criminal contra movimentos sociais



A transnacional entrou com processo criminal contra integrantes de
organizações e movimentos sociais em 2005. A decisão do TJ demonstra o
reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de direitos em meio ao
processo de democratização da sociedade brasileira.

A transnacional Monsanto está
em mais de 80 países, com domínio de aproximadamente 80% do mercado mundial de
sementes transgênicas e de agrotóxicos. Em diferentes continentes, a empresa
acumula acusações por violações de direitos, por omissão de informações sobre o
processo de produção de venenos, cobrança indevida de royalties, e imposição de
um modelo de agricultura baseada na monocultura, na degradação ambiental e na
utilização de agrotóxicos.

No Brasil, a invasão das
sementes geneticamente modificadas teve início há uma década, com muita
resistência de movimentos sociais, pesquisadores e organizações da sociedade
civil. No Paraná, a empresa Monsanto usou a via da criminalização de militantes
como forma de responder aos que se opunham aos transgênicos.

Na última quinta-feira (23),
desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) absolveram por unanimidade cinco
militantes acusados injustamente pela Monsanto de serem mentores e autores de
supostos crimes ocorridos em 2003. A transnacional entrou como assistente de
acusação na ação criminal em resposta à manifestação de 600 participantes da 2ª
Jornada de Agroecologia, que ocuparam a sede da empresa, em Ponta Grossa, para
denunciar e protestar contra a entrada das sementes transgênicas no estado e as
pesquisas ilegalmente realizadas.

Foram acusados Célio Leandro
Rodrigues e Roberto Baggio, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra –
MST, José Maria Tardim, à época integrante da AS-PTA – Agricultura Familiar e
Agroecologia, Darci Frigo, da Terra de Direitos, e Joaquim Eduardo Madruga
(Joka), fotógrafo ligado aos movimentos sociais. Em claro sinal de
criminalização, a transnacional atribuiu à manifestação, feita por mais de 600
pessoas, como responsabilidade de apenas cinco pessoas, usando como argumento a
relação genérica dos acusados com os movimentos sociais.

Em sentido contrário, a decisão
do TJ demonstra o reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de
direitos na sociedade brasileira. Segundo José Maria Tardim, coordenador da
Escola Latina Americana de Agroecologia e da Jornada de Agroecologia do Paraná,
o ato na sede da Monsanto em 2003 e posterior ocupação permanente da área
chamaram a atenção em âmbito nacional e internacional para a ilegalidade das
pesquisas com transgênicos.

Nos anos seguintes às
denúncias, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e equipe
técnica ligada ao governo do estado realizaram vistorias detalhadas nos
procedimentos da transnacional. Foram confirmadas ilegalidades que violavam a
legislação de biossegurança vigente.

A área ficou ocupadas por
trabalhadores sem terra durante aproximadamente um ano. Neste período, os
camponeses organizaram o&nbsp;Centro Chico Mendes de Agroecologia e cultivaram
sementes crioulas. Para Tardim, a agroecologia é o “caminho da reconstrução
ecológica da agricultura, combatendo politicamente o modelo do agronegócio e do
latifúndio”.

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Criminalização

A denúncia da Monsanto se
fundamentou apenas em matérias jornalísticas, sem qualquer outra prova. Assim
com outras ações judiciais que utilizam a mesma lógica, o processo está baseado
na criminalização de integrantes de movimentos sociais em situações de
manifestação.

A empresa participou como
assistente privada no processo, o que ocorre excepcionalmente em processos
criminais, já que o Ministério Público entrou como titular. “Esse caso
demonstra o grande risco das grandes empresas começaram a tomar o papel do
estado. Elas desequilibram a situação pelo peso econômico e político que
exercem no estado”, avalia Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos,
considerando também a influência da Monsanto sobre o parlamento para a
aprovação de legislações no Brasil.

Os trabalhadores foram
defendidos pela Terra de Direitos, com apoio do professor Juarez Cirino dos
Santos. O Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos se
pronunciou ao longo do processo contra a criminalização dos militantes. Do
outro lado, a Monsanto contratou o escritório do Professor René Dotti para
fazer a acusação.

Mundo contra a Monsanto

Mais de 50 países aderiram à
“Marcha contra Monsanto” no último sábado (25), em protesto contra a
manipulação genética e a monopólio da multinacional na agricultura e
biotecnologia. A campanha contra a empresa teve como estopim o suicídio de
agricultores indianos, que se endividam após serem forçados pelo mercado a
ingressar na lógica de produção do agronegócio, tornando-se, anos mais tarde,
reféns das sementes geneticamente modificas, agrotóxicos e outros insumos
vinculados a esta lógica produtiva.

Com sede no estado de Missouri
(EUA), a Monsanto desponta como líder no mercado de sementes e é denunciada
nesta marcha por não levar em consideração os custos sociais e ambientais
associados a sua atuação, além de ser acusada de biopirataria e manipulação de
dados científicos em favor dos transgênicos.

A empresa é líder mundial na
produção de agrotóxico glifosato, vendido sob a marca Roundup. O Brasil é o
segundo maior consumidor dos produtos da Companhia, ficando atrás apenas da
matriz americana. O lucro da filial brasileira em 2012 foi de R$3,4 bilhões.

Syngenta

No Paraná, a transnacional
Syngenta também foi denunciada pelos movimentos sociais por realizar
experiências e plantio ilegal de transgênicos no município de Santa Tereza do
Oeste, na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. Durante a
ocupação da área da , seguranças contratados pela empresa assassinaram um
trabalhador rural sem terra. Seis anos depois, o caso segue impune.

O IBAMA impôs multa de um
milhão de reais à empresa pela realização de experimentos ilegais com
transgênicos na área, porém, o valor não foi pago até hoje. A luta dos
movimentos sociais resultou na desapropriação da área para a criação do Centro
de Agroecologia, que leva o nome do militante assassinado, Valmir Mota de
Oliveira, conhecido como Keno.