Água e tarifa punitiva
Autor: Danilo Sili Borges | Publicado: 2016-10-25T15:47:00-02:00


Fica autorizada a reprodução deste texto desde que citada a autoria e a fonte.



Eng. Danilo Sili Borges

“ Ao primeiro sinal de gripe ou
resfriado, tome melhoral, que é melhor e não faz mal.”

Esse velho anúncio de antigo
medicamento parece sintetizar a filosofia administrativa de governos e
governantes menos aplicados em suas tarefas, quando frente a qualquer
dificuldade aumentam a carga de tributos e tarifas sobre os governados.
Melhoral neles!

Anuncia a imprensa que nos
próximos dias receberemos em nossas casas a sobretaxa da tarifa de água, sob a
alegação de escassez do indispensável líquido. O que se pretende é reduzir o
consumo pela implantação de tarifa punitiva ao consumo, pelo menos essa é a
alegação oficial para que dedos ágeis sejam introduzidos em nossos bolsos. 

Pelos jornais, percebe-se que a
penalização às famílias do DF assenta-se nos seguintes argumentos:

O aquecimento global diminui a
disponibilidade de água;

Os reservatórios do DF estão com
nível&nbsp; reduzido neste final da estação
seca;

Os cidadãos e as famílias devem
ser punidos para aprenderem a economizar água. E nada dói mais que o bolso,
principalmente durante a longa e apavorante crise econômica pela qual passa a
sociedade brasileira.

Sobre esses argumentos cabem
algumas reflexões. Vamos a elas.

A quantidade total de água no
planeta é constante. Esse bem natural não se cria ou destrói em quantidades
significativas através das eras. O aquecimento da atmosfera e dos mares pode alterar
o clima de diversas regiões, trazendo seca a algumas, temporais e ciclones a
outras, enchentes e desordens diversas aleatoriamente. O ciclo hidrológico se
acelera.

O registro das médias anuais da
precipitação pluviométrica no DF e regiões circunvizinhas, por período de dez
ou vinte anos, poderá indicar se nossa região, de fato, encontra-se dentro de
uma área de redução de chuvas. Infelizmente não encontrei essas informações nas
matérias que li.

Sabe-se que, nesta região, de
abril a outubro há pouca ou nenhuma chuva. É assim inevitável que os
reservatórios percam volume de água. Resta ficar bem explicado se a quantidade
remanescente é suficiente para vencer o restante do período seco e se as chuvas
previstas serão suficientes para recarregá-los. Essa questão, como outras, &nbsp;deveriam ser sobejamente explicadas à
população. Transparência não se aplica somente a recursos financeiros.

As atuais tarifas de água e
esgoto no DF são bastante elevadas, situação a que se chegou pelo uso dos
mesmos argumentos que estão sendo utilizados para justificar a tarifa punitiva.
Não nos parece que, frente aos custos atuais, exista ainda consideráveis
desperdícios do precioso líquido. O consumo mínimo de água por cada família tem
limites do próprio uso. Tarifas punitivas não poderão reduzir o consumo abaixo
desses limites. Afinal o consumo de água não vai zerar mesmo que se
multipliquem as tarifas por 100 ou 200.

Algumas questões são
inquietantes. A captação, a reservação e o tratamento de água para
abastecimento no DF têm acompanhado o crescimento demográfico desta unidade
federativa?

Ao ser inaugurada, há poucos
anos, a barragem Corumbá IV, (empreendimento em parceria do GDF com o governo
de Goiás) o então governador do DF afirmou que o Distrito Federal não teria
problema de abastecimento de água pelos próximos 90 anos.&nbsp; Foi balela daquela autoridade, ou o que mudou
desde então? Ou será que não foram executadas as obras necessárias para a
adução e distribuição do volume que pode ser captado no estado vizinho? A
população tem justa curiosidade em ter respondidas essas questões.

Se há escassez estrutural de água
em nossa região, não seria o caso de não haver incentivo para o seu crescimento
populacional? A política de sistemática venda de lotes pela Terracap não é
contrária a essa idéia?


Sugestão final: As explicações
oficiais para a implantação da tarifa punitiva não falam em aumentar a
arrecadação e sim em reduzir o consumo de água. Frente a isso, se a tarifa
punitiva realmente for imposta à população, sugiro que os recursos arrecadados
sejam inteiramente repassados ao sistema público de saúde, tão carente de
meios.