ASPECTOS DA FORMAÇÃO DO ESPAÇO AGRÁRIO BRASILEIRO
Autor: Prof: Paulo Silva | Publicado: 2011-12-27T11:03:00-08:00

ASPECTOS DA FORMAÇÃO DO ESPAÇOAGRÁRIO BRASILEIRO! Em seu estado da natureza o homem viveu sem organização de relações entre si ou com instituições; com a evolução o homem passou ao estado da sociedade civil, com o estabelecimento de regras de convivência e instituições. A questão da posse e propriedade da terra insere-se nestes estágios evolutivos, sendo que após o período do nomadismo, ela (a terra) passou a ser fator de disputa na fixação em determinada região, e importante para a sobrevivência de civilizações.! O Brasil apresenta uma distribuição desigual do recurso terra, fato evidenciado em pesquisas realizadas sobre o tema. Tal questão não é recente, e resulta do processo de colonização e ocupação do território.A COLONIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO AGRÁRIO BRASILEIROa) As Capitanias Hereditárias! Na expansão do comércio marítimo de Portugal houve o descobrimento do Brasil, que passou a ser uma importante colônia, contribuindo para a manutenção de Portugal em posição destacada no cenário mercantilista europeu.! A fase inicial da colonização brasileira é marcada pela implantação do sistema mercantil, com a existência de relações escravistas, em um País habitado por indígenas em estado primitivo de organização social e produtiva.! No período de 1500 a 1530 estabeleceu-se no Brasil a fase de escambo, predominando as atividades extrativistas, principalmente do pau-brasil. As áreas com o pau-brasil eram arrendadas a particulares, com a reserva do monopólio real; este sistema foi substituído pela liberdade comercial e o pagamento de um quinto dos produtos exportados. Com os índios, realizava-se a troca do pau-brasil e madeiras finas para marcenaria, que eles forneciam, por objetos como machados, foices, facões, anzóis, pentes e espelhos, de pequeno valor monetário.! A partir de março de 1534, o Brasil foi dividido em Capitanias Hereditárias, indivisíveis e inalienáveis. Eram faixas lineares de terra que, ignorando os acidentes geográficos, prolongavam-se do litoral até a linha do Tratado de Tordesilhas.! Seus donatários teriam os seguintes direitos e deveres:o Jurisdição civil e criminal sobre os índios, escravos, e colonos.o Autorização para fundar vilas e doar sesmarias.o Cobrar impostos, dízimos.o Cobrar direitos sobre as passagens dos rios.o Ter o monopólio das salinas e moendas de águas.o Escolher, nomear e cobrar pensão de tabeliães, escrivães, ouvidores e juízes.o Prestar contas aos representantes enviados pelo rei para arrecadar as rendas reservadas à coroa.o Escravizar nativos e enviar para Portugal até 39 escravos indígenas por ano livre de impostos.o Exigir serviços militares dos colonos quanto necessário.o Reservar para seu uso próprio 10 léguas de terra.o Exportar para o reino qualquer produto da terra sem imposto, exceto do pau-brasil, de cuja exportação o donatário recebia apenas a redizima.o Ouro, prata, pedrarias, pérolas, chumbo e estanho também pertenciam à coroa mas o donatário receberia um vigésimo do quinto destinado ao rei.o O dízimo sobre todo o pescado era reservado à Ordem de Cristo, uma organização militar-religiosa portuguesao O soberano assegurava que seus corregedores e juízes jamais entrariam nas capitanias.o O donatário nunca seria suspenso de seus direitos nem sentenciado sem ter sido antes ouvido pelo próprio rei, a não ser em caso comprovada traição à coroa ou heresia .! Em 1535 o Rei Dom João III declarou que as Capitanias do Brasil eram território de couto e homízio, ou seja, um local onde qualquer crime cometido anteriormente em outros lugares ficava instantaneamente perdoado.! Mandou também que os degredados, até então enviados para as Ilhas de São Tomé e Príncipe, passassem a vir para cá. Com isto os donatários foram forçados a trazer centenas deles em suas viagens. Entre os degredados, alguns apenas haviam sido punidos por questões fiscais e dedicaram-se a atividades produtivas; enquanto outros, marcados com ferro em brasa ou desorelhados por causa de perversões, quando chegavam ao Brasil apelavam para a pirataria e o tráfico de escravos indígenas.! Estando falida a coroa portuguesa, a principal condição para receber um lote era possuir recursos financeiros para colonizá-lo às próprias expensas. Como não se tinha notícia de riquezas nestas terras, outras que o pau-brasil reservado à coroa, não houve interesse dos nobres importantes em receber as imensas e selvagens extensões.! Os quinze lotes que formavam doze capitanias acabaram nas mãos dos membros da pequena nobreza. Dos capitães donatários,sete eram conquistadores que haviam lutado na Índia e na África, quatro eram funcionários graduados da corte e o último era um dos capitães da expedição de Martin Afonso de Souza. Quatro já conheciam o Brasil, quatro vieram tomar posse de suas capitanias, mas quatro jamais puseram os pés na colônia.! Capitania de Martim Afonso de Sousa, Primeiro Quinhão – São Vicente! Capitania de Pero Lopes de Souza, Segundo Quinhão -Santana! Do rei, os donatários não recebiam mais do que a própria terra e os poderes para colonizá-la.! As grandes dimensões das capitanias soaram como um estímulo para os donatários, mas foi também uma das principais causas de seu fracasso, pois a tarefa se revelaria demasiadamente pesada. Não é de se estranhar, portanto que apenas as capitanias de Pernambuco e São Vicente, das doze originais, tenham florescido.o Cerca de dez anos depois das Capitanias Hereditárias terem sido criadas, as desordens internas, as lutas contra os nativos e a presença dos franceses provocaram o colapso do sistema.! Então, após 1549, havia um governador geral para as capitanias outrora independentes, e as capitanias abandonadas passaram a ser governadas por capitães moresnomeados, em mandato.! Houve prosperidade em apenas duas capitanias hereditárias, as de São Vicente e de Pernambuco, com os comandos de, respectivamente, Martim Afonso de Souza e Duarte Coelho; favorecidas com o desenvolvimento da lavoura canavieira, a paz com os indígenas, e a excelente administração, incluindo o recebimento de investimentos de capital europeu.! Em 1604, o rei estabeleceu o Conselho das Índias, rebatizado como Conselho Ultramarino, em 1642. Em 1736, tornou-se o Departamento da Marinha e Ultramarino, que administrou as colônias portuguesas até 1808. Em 1754 a propriedade das últimas capitanias ainda existentes reverteu-se para a coroa.! O fracasso do projeto como um todo, não impediu que o legado das Capitanias Hereditárias fosse duradouro. A estrutura fundiária, a expansão da lavoura canavieira, a estrutura social excludente, o tráfico de escravos em larga escala, o massacre dos indígenas: tudo isso se incorporou à História do Brasil após o desembarque dos donatários. Outro ponto importante: o rei de Portugal, buscando impulsionar a colonização, criou o Governo- Geral, que funcionaria como um órgão de coordenação das capitanias hereditárias; porém não se verificou mudanças significativas no sistema de distribuição das terras.b) Sesmarias! Às capitanias hereditárias, seguiu-se o sistema dassesmarias - grandes porções de terras que eram entregues a quem se dispusesse a explorá-las e pudesse comprovar a posse de recursos, como mão-de-obra, para a ocupação do território, dando em troca, à Coroa, uma sexta parte do que fosse produzido ou extraído.! Os registros de terras começaram logo após o estabelecimento das capitanias hereditárias, com as doações de sesmarias, que destinava-se à grande lavoura e à criação de gado.! Traduzia a exploração econômica da terra de maneira rápida; e fundamentou a organização social e de trabalho implantada no Brasil, com o latifúndio, isto é, a grande propriedade.! As sesmarias inicialmente eram concedidas pelos donatários das capitanias, capitães-mores e vice-reis.Inicialmente eram muito extensas, mas com o tempo foram reduzidas.! Em 1695, foram limitadas a 4 por 1 léguas (cerca de 19,3 Km2) e logo depois, em 1697 limitadas a 14,5 km2. Em 1699, toda terra improdutiva foi desapropriada. O sistema de sesmarias terminou em 1821. Com o passar dos anos, e através de vendas e heranças estas terras foram sendo divididas. Os registros mais antigos de transações de propriedades eram então atribuições dos notários.! Verificou-se durante o regime das sesmarias no Brasil o desenvolvimento do sistema de posses, em função de necessidades econômicas e sociais. Este sistema não tinha amparo legal, e envolvia inicialmente populações pobres; entretanto, com o fim do regime das sesmarias, que ocorreu a partir do fim do período colonial, este sistema passou a abranger grandes áreas de terra.! As sesmarias funcionaram em Portugal, o mesmo não acontecendo no Brasil, em que houve desvirtuamentos, com o benefício de uma minoria e gerando a grande propriedade improdutiva. No Brasil o compromisso de tornar produtivas as grandes áreas recebidas não era cumprido, e a dimensão continental da colônia tornava a fiscalização muito difícil.A Concentração de Terras! Prado Júnior (1987) observa que o acentuado grau de concentração fundiária no Brasil resulta da natureza da economia constituída com a colonização e ocupação progressiva do território, baseada na grande propriedade e no estabelecimento de atividades mercantis. A colônia deveria cumprir o papel de fornecer em larga escala produtos primários aos mercados europeus.! Em INCRA (1987) é assinalado que não existe um levantamento completo das doações de terras ocorridas no período das sesmarias no Brasil. Também é observado que a pecuária acentuou a tendência à formação de imensas propriedades e a sua concentração nas mãos de poucas pessoas.