Questões Comentadas Trabalho e Processo 02
Autor: Danillo | Publicado: 2013-12-13T09:24:00-03:00


6 -
Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto na
Constituição Federal: 


   a)
repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos. 


   b)
adicional de remuneração para as atividades insalubres ou
perigosas, excetuadas as penosas, na forma da lei. 


   c)
seguro-desemprego, em caso de pedido de dispensa ou desemprego
involuntário. 


   d)
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de
saúde, higiene e segurança. 


   e)
jornada suplementar com adicional mínimo de 25%. 





Comentários:

O repouso semanal remunerado (RSR) ou descanso semanal remunerado
(DRS) é preferencialmente aos domingos; inclusive as penosas recebem
adicional; seguro desemprego no caso de desemprego involuntário
somente; redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de
normas de saúde, higiene e segurança; jornada suplementar com
adicional de no mínimo 50% a mais que a hora normal art. 7º, XV,
XXIII, II, XXII, XVI da CF.

Resposta Certa: D

Esta questão caiu na prova do
FCC TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária no ano de 2006. 


 


7 - O
empregado que recebe pagamento semanal tem direito ao aviso prévio
de 


   a) 7
dias. 


   b) 8
dias. 


   c) 10
dias. 


   d) 15
dias. 


   e) 30
dias. 





Comentários:

Aviso Prévio, como a própria denominação já deixa claro, é o
aviso dado por umas das partes da relação do contrato de trabalho,
que o mesmo vai acabar, tanto pode ser do empregado para o
empregador, como do empregador para o empregado (forma mais comum). O
aviso prévio concedido do empregador para o empregado serve para o
mesmo procurar novo emprego, onde terá sua jornada reduzida em
2horas por dia ou 7 dias corridos (urbano) e 1 dia na semana caso
seja rural. A CF garante o mínimo de 30 dias, então o porquê da
pergunta, é que a CLT em seu artigo 487, I, estipula o prazo de 8
dias para quem recebe remuneração semanal ou tempo inferior,
acontece que este artigo está prejudicado em face da CF garantir o
mínimo de 30 dias.

Resposta Certa: E

Esta questão caiu na prova do
FCC TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados no ano de
2006. 


 





8 - A
existência de quadro organizado em carreira, numa empresa, impede a
equiparação salarial. Nesse caso, as promoções deverão obedecer
critérios de 


   a)
política econômica e empresarial. 


   b)
produtividade e perfeição técnica. 


   c)
tempo de serviço não superior a 2 (dois) anos. 


   d)
antigüidade e merecimento. 


   e)
identidade de estabelecimento e turno de serviço. 








Comentários:

O art. 7º, XXX da CF proíbe a “diferença de salários, de
exercício de funções e de critério de admissão por motivo de
sexo, idade, cor ou estado civil”. A CLT, de maneira específica
expressa: “Art. 461 - Sendo idêntica a função, a
todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma
localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo,
nacionalidade ou idade..

 Para equiparação salarial é necessário a inexistência de quadro
organizado em carreira, onde as promoções obedeçam critérios de
antiguidade e merecimento alternadamente; trabalho de igual valor com
igual produtividade e mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja
diferença de tempo de serviço na função (não na empresa)
não for superior a 2 anos; impõe-se destacar, que o trabalhador
readptado em nova função por motivo de deficiência física ou
mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não
servirá de paradigma para equiparação salarial.

Resposta Certa: D

Esta questão caiu na prova do
FCC TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados no ano de
2006.







9 - O
empregado que, em determinado dia da semana, encerra a prestação de
serviços às 23h00min, poderá reiniciar os serviços no dia
seguinte a partir de 


   a)
06h00min. 


   b)
07h00min. 


   c)
08h00min. 


   d)
09h00min. 


   e)
10h00min. 





Comentários:

Esta pergunta foi mal elaborada, pois recomeçar sua jornada de
trabalho, o empregado poderia a qualquer momento, desde que receba
horas extras. E mais, a hora noturna do urbano é de 52minutos e
30segundos, já do rural é normal, de 60min. Não especificaram.

Acontece que o intervalo entre a saída de uma jornada de trabalho e
a entrada em outra (de um dia para o outro) tem um mínimo de 11h
consecutivas (art. 66 CLT), menos que isso o empregado faz jus ao
adicional de hora extra de no mínimo 50% a mais que a hora normal. 


Resposta Certa: E

Esta questão caiu na prova do
FCC TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados no ano de
2006.