Educação Infantil E A Lei (Estágio Da Prof.ª: Eliane Pellizzaro)
Autor: Magistério PS | Publicado: 2012-06-24T13:00:00-07:00



A EDUCAÇÃO INFANTIL E A LEI 1. Introdução 

2. Educação nas Constituições Brasileiras 

Uma rápida viagem através das
constituições brasileiras leva-nos às seguintes conclusões: 

A "Constituição Política do
Império do Brasil", de 25 de março de 1824, conhecida por "Carta
Imperial" e, a “Constituição de República dos Estados
Unidos do Brazil", de 24 de fevereiro de 
1891, conhecida
como "Carta Republicana de 1891", não trataram especificamente do
tema educação. A "Carta Imperial" tinha como
objetivo maior consolidar e manter a independência do Brasil, em razão da
resistência oposta pelo Reino de Portugal quanto dos segmentos da
sociedade portuguesa aqui radicada que não se conformavam em perder o domínio sobre o
Brasil
Colônia. Do mesmo modo,
a “Carta Republicana de 1891" não tratou especificamente da educação 
que somente foi explicitada a nível
constitucional a partir da "Constituição da Republica dos Estados Unidos
do Brasil", de 16 de julho de 1934, seguindo-se nas demais constituições, cujo apogeu deu-se na atual "Constituição da Republica Federativa do Brasil" de 5 de
outubro de 1988, também
conhecida por "Constituição Cidadã'', em razão de
ter como foco
de suas ações - o cidadão. 

Nesse contexto, a educação foi genericamente tratada pela "Constituição da Republica
dos Estados Unidos do Brasil". de 16 de julho de 1934 em
seus artigos 148 a 158. O mesmo aconteceu com as demais
constituições: "Constituição dos Estados Unidos do Brasil'', de 10 de novembro de
1937, artigos 128 a 134; "Constituição dos
Estados Unidos do Brasil '', de 18 de setembro de 1946, por meio dos
artigos 166 a 175; "Constituição do Brasil", de 24 de janeiro de
1967,
em
seus artigos 168a 172; "Constituição da Republica Federativa do Brasil" ou "Emenda Constitucional nº 1/69", de 17 de outubro de 1969, por intermédio dos artigos 176a 180 e, finalmente, a atual "Constituição
da Republica Federativa do Brasil", de 5 de outubro de 1988, a "Constituição Cidadã '', em seus artigos 205
a 214. 

Entretanto, diferentemente das demais, a atual Constituição Federal erigiu a educação ao status de fundamento da República Federativa do
Brasil no artigo 1º, inciso III, ao dispor sobre a "dignidade
da pessoa humana" e, através do artigo 3°, inciso III, que dispõe sobre o objetivo fundamental a ser alcançado pela República Federativa
do Brasil: "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades
sociais e regionais" A “Constituição Cidadã"
foi
mais
além ao dispor no artigo 6° que: "São
direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança,
a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma da lei”.

Verifica-se, portanto, que a "Constituição Cidadã", foi mais ousada que as suas
antecessoras ao elevar a educação ao patamar de direito fundamental, objetivo
fundamental e direito social da República
Federativa do Brasil, seguindo, desse modo, a moderna tendência das atuais Nações Democráticas cujas políticas encontraram-se centradas no bem-estar e na dignidade da
pessoa humana.

3. Educação Infantil na atual Constituição

A educação e o cuidado na primeira infância vêm sendo tratados como
assuntos prioritários de governo, organismos internacionais e
organizações da sociedade civil, por um número 
crescente de países
em todo o mundo. No Brasil, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero
a seis anos em creches e pré-escolas - é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. A partir da
aprovação da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, a Educação Infantil passa a ser definida como a
primeira etapa da Educação Básica. 

Nesse sentido, várias pesquisas
realizadas nos anos de 1980 já mostravam
que os seis primeiros anos de vida são fundamentais para o
desenvolvimento humano, e a formação da inteligência e da personalidade, entretanto, até 1988, a criança brasileira com menos de 7 anos de idade
não
tinha
direito à Educação. A Constituição atual
reconheceu, pela primeira vez, a Educação Infantil como um direito da criança, opção da família e dever do Estado. A partir daí, a Educação Infantil no Brasil deixou de estar vinculada
somente à política de assistência social passando então a integrar a
política nacional de 
educação. 

A Constituição Federal criou a obrigatoriedade de
atendimento em creche e pré-escola às crianças
de zero a seis anos de idade em seu artigo 208, inciso IV. Entretanto, até a presente data esse sonho do
legislador constituinte de 1988 ainda não virou realidade. O artigo 211, § 2°, dispõe que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na Educação Infantil. Para tanto,
preceitua o artigo 212 que a União
aplicará, anualmente, nunca menos de 18% (dezoito por cento) e os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante
de
impostos, compreendida a proveniente de transferências, na Educação. 
Estabelece
ainda no artigo
23,
inciso V, a competência comum de proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência e, destes entes político-administrativos, somente os 
Municípios estão impedidos de legislar sobre Educação e proteção à infância, segundo dispõe o seu
artigo 24, incisos IX e XV, respectivamente. De outro lado,
através do artigo 209, incisos I e II, submete as instituições educacionais privadas que atendam crianças de zero a seis anos de idade, à supervisão e fiscalização do Poder
Público. Tal regra encontra
ressonância no artigo
22, inciso XXIV, que dispõe sobre a competência legislativa privativa da União de legislar sobre diretrizes e bases 
da educação nacional. 

Enfim, além de explicitar os princípios e normas inerentes à educação, a Constituição de 1988 albergou, em seu seio, normas de caráter
universal, verdadeiros vetores generalíssimos, os quais se aplicam ao processo educacional e, em particular, ao processo
ensino-aprendizagem. O artigo 205 da Carta Política de 1988 inovou em matéria de política
educacional, ao dispor que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para que o ambicioso,
porém não prioritário projeto inserido no...

4.1. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. 

Com o advento da Lei nº 8.069 /90 - Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), os Municípios passaram a ter responsabilidade pelos direitos da
infância e adolescência, através da criação do Conselho Municipal,
do Fundo Municipal e o Conselho Tutelar. Em seu artigo 227,
a Constituição Federal consagra uma recomendação em defesa
da criança ao dispor que é dever da
família, da
sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, dentre
outros, o direito à educação. Essa perspectiva pedagógica
passa a ver a criança como um ser social, histórico, pertencente a uma determinada classe social e
cultural. Cumpre, inicialmente, estabelecer a diferença
prevista no
artigo 2º do ECA entre criança e adolescente. Criança é o menor entre zero e 12 anos e adolescente, o menor entre 12 e 18
anos de idade. O artigo 4° relata os direitos básicos da criança e do adolescente, dentre eles, à educação, à profissionalização
e à cultura. 

No que diz respeito à
educação e à cultura, o artigo 53 dispõe que a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho. Assim, a educação passa a ser um direito
público subjetivo da criança e do adolescente, devendo ser garantida
pelo Estado. Segundo
Paulo Afonso Garrido de Paula, Educação, em sentido amplo, abrange o atendimento em creches e
pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade, o ensino fundamental, inclusive àqueles que a ele
não tiveram acesso na idade
própria, o ensino médio
e o ensino em seus níveis mais elevados, inclusive aqueles relacionados à pesquisa e à
educação artística. Nesse contexto está o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente o atendimento em creche e
pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade, segundo dispõe o artigo 54, inciso IV
do ECA

Quanto à obrigação dos pais ou responsável, o artigo 55 elenca dentro dos mandamentos contidos no artigo 22, a obrigação de matricular seus filhos
ou pupilos na rede regular de ensino. O descumprimento desta regra
implica em aplicação da medida de proteção mencionada no artigo 129, inciso V ("obrigação
de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e 
aproveitamento escolar") e o cometimento do delito
capitulado no artigo 246,do Código Penal Brasileiro (Abandono intelectual. "Art. 246. Deixar, sem justa
causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa"), somente em relação aos genitores. 

O artigo 59 prevê que os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e
facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e a juventude. 

4.2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)- Lei nº 9.394,de 26 de dezembro de 1996. 

Em 26 de dezembro de 1996, o legislador infraconstitucional, atendendo ao compromisso do legislador constituinte de 1988, referente ao direito do cidadão à educação,
agasalhados na Constituição Federal nos artigos 205a
214, editou a Lei nº 9394 /96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Nesse sentido, dispõem
em seu artigo 1° que a educação abrange os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino 
e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais. No artigo seguinte (artigo 2°), ao dispor sobre os princípios e
fins da educação nacional, destacou o papel da família e do Estado,
leia-se, do Poder
Público em promover a educação como processo de reconstrução da
experiência, sendo, portanto, um atributo da pessoa humana e, por isso, comum a todos. 

Na esteira desse entendimento, o artigo 4°, inciso IV assegura a educação
escolar pública com atendimento gratuito em creches e pró-escolas às
crianças de zero a seis anos de idade. Nesse 
aspecto
a LDB merece elogio haja vista que estendeu a garantia da gratuidade para as creches e pré-escolas, pois a Constituição no seu artigo 208, inciso lV, prevê apenas o atendimento
em creche e pré-escola às crianças daquela idade, silenciando quanto à gratuidade. Por outro lado, através de uma interpretação
sistemática em face do disposto no artigo 30 desta Lei, a Educação Infantil não integra
propriamente o domínio fundamental do ensino, por motivo de que na Educação Infantil a
avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento,
sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Em consequência, diante do sistema de
direitos e garantias previstos na Constituição Federal e pela Lei n? 9.394 /96 (LDB), concluímos que mesmo sem o
caráter obrigatório para os pais ou responsáveis, a creche e a pré-escola, correspondendo a deveres do Estado e da família
para com a educação, são etapas integrantes do ensino fundamental, tornando-se secundário o disposto no artigo 30da LDB.

A partir das interações que estabelece com pessoas próximas, a criança constrói o
conhecimento. A família, primeiro espaço de convivência do ser humano, é um ponto de referência fundamental para a
criança pequena, onde se aprende e se incorporam valores éticos, onde são
vivenciadas experiências carregadas de significados afetivos, representações, juízos e 
expectativas (que são atendidas ou frustradas). 

A educação inicial da criança se dá na família, e também na comunidade e, com o advento do trabalho feminino, cada vez mais cedo, nas escolas. Por
isso,
as instituições de Educação Infantil tornam-se mais necessárias, tendo caráter complementar à educação recebida na família. Esse princípio, afirmado tanto na Constituição
Federal quanto na LDB, consta do mais
importante documento internacional de educação do século XX, a Declaração Mundial de Educação para Todos (Jomtien/Tailândia, 1990). 

Nesse contexto, é muito importante
que haja lima boa interação entre a creche ou pré-escola e a família. Não só porque os
pais podem
compreender o trabalho que está sendo feito - como as crianças se relacionam entre si e com os adultos, quais materiais pedagógicos e espaços
estão disponíveis, qual a qualidade da merenda, quais princípios e diretrizes orientam a ação da instituição, qual seu projeto pedagógico-, mas também porque permite
que a escola conheça e aprenda com os pais.

5. Plano Nacional de Educação (PNE) 

No que se refere à
Educação Infantil, o PNE (promulgado em janeiro de 2001) estabelece como meta
atender, no prazo de cinco anos (2006), 60% das crianças de 4 a 6 anos e 30% das de
0 a 3 anos de idade. Em 2011, esse índice deve
chegar a 80% e 50%, respectivamente. De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios) de 1999, apenas 9,2% das crianças de 0 a 3 anos e 52,1% das
crianças de 4 a 6 anos de idade frequentavam instituições de Educação Infantil. 

O PNE aponta várias metas
qualitativas. Em primeiro lugar, determina que sejam elaborados, no prazo de um ano,
padrões de infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições de Educação
Infantil. Esses padrões também devem orientar novas autorizações de
funcionamento. O Plano define que o executivo municipal deve
assumir
a
responsabilidade pelo acompanhamento, controle e supervisão das creches e pré-escolas. 

Também exige a colaboração entre os setores de educação, saúde e
assistência, bem como entre os três níveis de governo, no atendimento à criança de 0 a 6 anos de idade. E determina a efetiva inclusão das
creches no sistema nacional de estatísticas educacionais. Outra meta
importante é assegurar que, em todos os Municípios, além de outros recursos municipais, 10% (dos 25%)
das verbas de
manutenção e desenvolvimento do ensino sejam aplicados, prioritariamente, na
Educação Infantil. Para isso, exige a colaboração da União. 

No que diz respeito à formação dos professores e
dirigentes, o PNE prevê a implantação de um Programa Nacional de Formação dos Profissionais de
Educação Infantil para garantir que, em dez anos, todos os dirigentes de creches e pré-escolas e 70% dos professores
tenham nível superior. Prevê ainda, no prazo de três anos, a execução de programa de formação em serviço, para profissionais da Educação Infantil e pessoal auxiliar, a cargo dos Municípios. Neste caso, o PNE exige a colaboração da União e recomenda a articulação com instituições de ensino superior e com
Estados. Também determina que os novos profissionais admitidos na Educação Infantil
tenham titulação
mínima de nível médio, modalidade normal, dando-se preferência à admissão de
graduados em curso específico de nível superior. 

Depois de aprovado pelo Congresso Nacional, o texto do PNE recebeu nove vetos do
presidente da República. A maior parte deles refere-se a dispositivos que visam garantir
mais
recursos para a Educação. Entre os artigos vetados, à época, está o que determina a ampliação anual dos gastos públicos no
setor, a fim de se atingir 7% do PIB em 2006, Até o final de 2002, esses
vetos não tinham sido analisados e a sociedade civil vem pressionando o Congresso para derrubá-los. Este óbice será corrigido, em parte, com aprovação do "FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos
Profissionais da Educação" cujo
projeto de lei encontra-se em trâmite no Congresso Nacional, que substituirá o atual "FUNDER - Fundo de Desenvolvimento do Ensino
Fundamental", que prevê um significativo aumento na aplicação dos recursos para
financiamento da Educação Infantil, fundamental e média. 

6. Dados estatísticos da Educação Infantil 

O MEC, por meio do Serviço de Estatísticas Educacionais (SEEC), hoje
vinculado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), realiza anualmente o Censo Escolar, no
qual são coletados dados em todos os estabelecimentos de ensino do País sobre o
alunado e as funções
docentes, entre outros. No caso da Educação Infantil, até 1996 o Censo
abrangia apenas a pré-escola. Englobava também as chamadas classes de alfabetização. A partir de 1997,
passou a incluir também as
creches. 

Nos últimos anos, INEP/SEEC
realizaram alguns censos especiais, mais aprofundados, sobre algumas áreas da educação. A Educação
Infantil foi objeto de um censo especial no ano 2000, que envolveu mais de 100 mil estabelecimentos
de creches e pré-escolas em todo o País. O Censo da Educação Infantil ampliou o cadastro e sistematizaram informações
detalhadas sobre atendimento prestado, profissionais, formação e fontes de recursos. A partir daí, toda a rede de Educação Infantil foi incorporada aos censos escolares. 

Os dados mais recentes sobre a Educação Infantil são os do Censo
Escolar 2001. Ao analisá-los, especialmente os relativos à matrícula, é necessário observar que os registros não atendem à conceituação legal, e sim à
denominação com que o estabelecimento identifica seu atendimento. Há, portanto, crianças menores de 4 anos de idade registradas nas pré-escolas e
maiores de 3 anos, em creches. 

Somadas as matrículas em creche, pré-escola e classe de alfabetização, registraram-se no Brasil, em 2001, 6.565.016 crianças
matriculadas, sendo 1.093.347 em creches, 4.853.803 em pré-escolas e 652.866 em
classes de alfabetização. Consideradas as faixas de idade, as matrículas na Educação Infantil estão
assim distribuídas 853056 crianças de 0 a 3 anos de idade; 5.051.438 de 4 a 6 anos
de idade e 660.552 com 7 anos ou mais.

Embora os dados do Censo Escolar
2001 apontem um crescimento de
15,2% nas
matrículas registradas para a faixa etária de 0 a 3 anos de idade e de 10% para a faixa de 4 a 6 anos, em
relação a 2000, é preciso cuidado ao avaliar essa evolução. Como a Educação
Infantil desenvolveu-se, em parte, à margem do sistema educacional, o aumento das matrículas verificado nos
últimos Censos pode ser resultado da ampliação do cadastro e não
propriamente de crescimento do alunado.

Os dados sobre a formação no
Censo Escolar de 2001 são evidência do desafio que as metas traçadas pelo Plano Nacional de Educação (70%
com nível superior até 2011) representam para a área. Em relação à presença de outros profissionais, apenas 10% das creches têm nutricionista, apesar de especialistas apontarem a necessidade deste profissional em instituições que
atendem crianças de 0 a 3 anos de idade, 

O Censo da Educação Infantil (2000) mostrou que, se a quase totalidade dos
Municípios brasileiros possuem estabelecimentos que oferecem pré-escola (98%), 18% deles ainda não dispõem de nenhuma creche.
Este Censo revela ainda que o espaço físico constitui-se, para muitas instituições, como importante desafio a ser superado. Assim, 44% das
creches e 63% das pré-escolas não contam com parquinho, No total, mais de
80% não possui horta e quase nenhuma tem viveiro. Além disso, 32% das creches e 37% das pré-escolas não dispõem sequer
de um quintal para as crianças tomarem solou se movimentarem. Só 15% delas possuem lactário (espaço destinado à amamentação dos bebês) e 75% não
dispõem de cadeiras próprias para alimentar as crianças. 

Com relação aos materiais disponíveis para as
crianças, 84% das creches utilizam
brinquedos como material didático. As sucatas são o segundo material mais utilizado (em 83%
delas), mas cerca de 40% das instituições que atendem crianças de 0 a 3 anos de idade não dispõem de material
adequado nem de livros infantis, importantes para estimular a criança. Já nas pré-escolas, o Censo
revela um grande desafio a ser enfrentado do ponto de vista pedagógico 43%
utilizam cartilha, 44% delas não usam qualquer material para expressão artística e em quase 40% não existem brinquedos,
demonstrando o quanto estão orientadas pelo modelo escolar e pouco mobilizadas para a importância do brincar como forma de aprender,
interagir e se desenvolver. 

7. Formação de profissionais da Educação Infantil 

Adequadamente estimulados, os bebês e as crianças pequenas
desenvolvem a inteligência e as emoções construindo conhecimentos e valores, A partir da constatação de que as
experiências da primeira infância são determinantes para o desenvolvimento do ser humano, o papel do profissional de creches e pré-escolas
passa por reformulações profundas e, como decorrência, as
exigências relacionadas à sua formação começam a ser repensadas.

Em 1996, a LDB estabeleceu que a Educação Infantil fosse a primeira etapa da Educação Básica, e tem por finalidade promover o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade.
Sobre
a
formação de docentes, a Lei determina, no artigo 62, que para atuar na educação básica é preciso
nível superior em universidades ou institutos superiores de educação, admitindo como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil, bem como nas primeiras quatro séries do ensino fundamental, a de nível médio, na modalidade Normal. Prevê ainda que em um prazo de dez anos só serão admitidos professores habilitados
em
nível superior ou formados
em serviço.

O Plano Nacional de Educação - (PNE, 2001) -, estabelece como meta um Programa Nacional de Formação dos Profissionais de Educação Infantil para garantir que todos os dirigentes de instituições deste nível de ensino possuam no prazo de cinco anos, formação em nível médio e, em dez anos, nível superior. Todos (as) os (as) professores (as) também deverão ter nível médio em cinco anos e 70%
deles (as), nível 
superior em dez anos.

Essas metas provocaram debates entre os profissionais de educação, que, em sua maioria, concordam que os prazos são curtos demais para serem cumpridos. As exigências descritas implicam retorno à escola por parte dos profissionais de Educação Infantil que não concluíram o Ensino Fundamental e Médio, por meio de programas supletivos especiais, e também de programas de
formação em serviço.

Segundo resultados do Censo Escolar 2001, dos professores que atuam nas
creches brasileiras, 69% têm curso médio completo, e apenas 12,9% possuem nível superior. Na região Nordeste, estes últimos somam
apenas
5,6%.
Nas classes brasileiras de pré-escola, 67,5% dos docentes têm nível médio e 23,1% possuem
curso superior; e no Nordeste os professores com graduação
representam 5,3% do total. 

Outro problema é que a graduação em
Pedagogia não oferece uma formação específica para docentes da Educação Infantil. Em 1999, foi
instituído o Curso Normal Superior, organizado pelos
Institutos de Educação para formar professores da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental de ia a 4ª série, com projetos acadêmicos distintos para cada etapa, Especialistas
da área têm posições controversas a respeito da criação do Curso Normal Superior. Segundo o MEC, a estrutura curricular
deste curso deve incluir conhecimentos básicos, possibilitando a compreensão crítica da escola e do contexto sociocultural,
conhecimentos relativos ao exercício da docência, conhecimentos didático-pedagógicos e prática pedagógica. A formação inclui especificidades da educação de 0 a 3 anos
de idade e de 4 a 6 anos; fundamentos da Educação Infantil; formação social e pessoal; conhecimento do mundo, da natureza e da
sociedade; saúde,
nutrição e proteção (cuidar); corpo e
movimento (brincar); teatro, música e artes plásticas. Todos os cursos na modalidade Normal Superior em funcionamento
estão em processo
de reconhecimento pelo MEC. 

Em 1998, o MEC publicou o Referencial Curricular Nacional para a Educação
Infantil (RCNEI) Esse material é mais uma contribuição para o professor de Educação Infantil. É um conjunto de reflexões, cujo objetivo é servir de subsidio para a construção
das propostas curriculares, mas que não deve ser entendido como um manual a ser seguido. 

O RCNEI é composto de temas agrupados em três volumes. O primeiro traz reflexões sobre as creches e pré-escolas brasileiras, a infância e a profissionalização dos educadores. O segundo trata dos processos de construção da identidade
e autonomia
das crianças. O terceiro traz textos sobre os eixos e temas que podem ser trabalhados na Educação Infantil. 

O Referencial, coerente com as definições da LOB, reforça que as
creches não devem ser simplesmente espaços de cuidados com a criança e que as pré-escolas não se
limitem a preparar para a alfabetização, Ao contrário, o cuidado e aprendizado devem estar
integrados desde o início. E sugere que o trabalho seja articulado em três eixos: a brincadeira, o movimento e as relações
afetivas que as crianças desenvolvem, Por meio desses três eixos, as propostas pedagógicas podem lidar com cinco áreas
diferentes: artes visuais, conhecimento do mundo, língua escrita
e oral, matemática e música, Há ainda, no Referencial, proposta sobre o número adequado de crianças por educador, em cada faixa etária, além de sugestões sobre o relacionamento da escola
com as
famílias, integrando-as ao cotidiano e ao
trabalho da instituição.