Carreira Jurídica
Autor: Dr carlos garcia | Publicado: 2013-03-30T05:03:00-07:00


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DIREITO 




O QUE FAZ - É o profissional responsável pela aplicação
 da Justiça na sociedade, pois estuda a ciência das normas que 
disciplinam as relações entre os indivíduos da sociedade. O Bacharel em 
Direito tem duas opções quanto à sua atividade profissional: advogar ou 
seguir carreira jurídica (carreiras jurídicas públicas). Como advogado, 
representa e defende o cliente e seus interesses em qualquer instância, 
juízo ou tribunal. Também pode dar assessoria ou consultoria jurídica a 
empresas públicas ou privadas. Se optar pela carreira jurídica (por 
carreiras jurídicas públicas) pode tornar-se Delegado de Polícia, Juiz 
de Direito (magistrado), promotor e procurador de Justiça (membro de 
Ministério Público) ou Procurador de Pessoa Jurídica de Direito Público.
 




CAMPO DE TRABALHO: 




Advocacia Pública – Representa os interesses da União, Estados e Municípios, zelando pela legalidade de seus atos. 




Defensoria Pública – Assistência jurídica integral aos necessitados. Defender cidadãos que não podem arcar com despesas de processo. 




Advocacia – Representação de empresas, instituições ou 
pessoas físicas em ações, processos ou contratos que envolvam clientes, 
sejam réus, vítimas ou simples interessados. 




Delegado de Polícia – Como funcionário das secretarias 
estaduais de Segurança, é responsável pela preparação de inquéritos e 
pela coordenação de investigações policiais. Cuida também do controle da
 documentação de veículos e motoristas, emite carteiras de identidade, 
fiscaliza a compra, venda e guarda de armas, munições e explosivos. 




Magistratura – É o profissional que toma as decisões em
 disputas entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público, visando a 
preservação dos direitos constitucionais dos cidadãos, aplicando a norma
 correspondente ao fato concreto que deu origem a lide. O bacharel pode 
ser juiz federal e&nbsp;estadual. 




Promotoria e Procuradoria da Justiça (membros de Ministério Público)
 – Funções do Ministério Público, órgão dos governos estadual ou federal
 que defende os interesses dos cidadãos e da sociedade. Como promotor de
 Justiça, no Ministério Público, o objetivo do profissional é cuidar da 
manutenção da ordem pública. Promove ações penais, investiga e apura 
responsabilidades, fiscaliza o cumprimento das leis e da Constituição. 
Como procurador de Justiça, função seguinte na carreira de promotor, 
exerce as mesmas funções acima citadas, porém nos tribunais. 




ÁREAS DE ATUAÇÃO: 




Direito Administrativo – Aplica normas e legislações 
específicas que regulam as atividades do poder público, empresas 
estatais, autarquias e fundações públicas na relação com empresas 
privadas e com cidadãos. 




Direito Civil – Esta é uma área muito ampla que se 
subdivide em Direito das Coisas (propriedade e posse de bens); Direito 
de Família (divórcios, testamentos e heranças); e Direito das Obrigações
 (compra, venda, locação e empréstimos). 




Direito Ambiental - Trabalha em ONGs e empresas 
públicas ou privadas, atuando em questões que envolvam a relação do 
homem com o meio ambiente, visando a preservação deste. 




Direito Comercial – Atua na intermediação das realções 
jurídicas que se referem ao comércio, participando da abertura, 
funcionamento e encerramento das empresas. 




Direito do Consumidor - Atua no campo das relações 
jurídicas que envolvam qualquer relação de consumo, visando preservar os
 direitos dos consumidores em face das empresas que fornecem bens e 
serviços. 




Direito de Propriedade Intelectual - Atua na área de direitos autorais, protegendo os autores da falsificação, plágio e roubo de suas obras. 




Direito Penal ou Criminal – Preparação e apresentação 
de defesa ou acusação em juízo em ações que envolvam crime ou 
contravenção contra pessoa física ou jurídica. O advogado é responsável 
pela defesa, podendo atuar como assistente na acusação. 




Direito Trabalhista ou Previdenciário – Representação 
de pessoas físicas ou jurídicas em disputas referentes à relação entre 
empregado e empregador em causas ligadas ao contrato de trabalho, 
previdência social e ações sindicais. 




Direito Tributário – Aplicação das normas que regulam a arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e fiscais. 




REGULAMENTAÇÃO - Para advogados, -Lei&nbsp;8906 de 
04/07/1994&nbsp;- (Revogou a Lei 4215/63); para delegados, Lei Orgânica da 
Polícia Civil de cada Estado. Para as carreiras do Ministério Público, 
Lei Orgânica do Ministério Público Federal e de cada Estado. Para a 
Magistratura, Lei Complementar Federal nº 35 de 14/03/1979 e leis de 
organização judiciária de cada Estado. Para exercer a profissão, o 
advogado deve ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fazendo o
 exame da Ordem dos Advogados. O delegado deve ser aprovado em um 
concurso público, passando a fazer um curso na Academia de Polícia. 
Segundo a Constituição, o candidato à magistratura deve fazer um curso 
preparatório para o concurso público nas escolas de Magistratura 
estaduais. 




DURAÇÃO - 5 anos, com a realização de um estágio 
obrigatório, nos últimos dois anos, em prática forense e apresentação 
obrigatória de uma monografia para a conclusão do curso.

CONTEÚDO - O curso de Direito exige muita leitura e 
desenvolvimento da capacidade de análise e de associação de idéias, além
 de exercícios de memória. O currículo inclui Direito Civil, Processual 
Civil, Penal, Processual Penal, Comercial, Tributário, Trabalhista, 
Administrativo, Constitucional, Internacional, Ambiental e do 
Consumidor, além de aulas práticas nas quais o aluno passa a ter contato
 direto com as instituições do poder judiciário. 




TITULAÇÃO - Bacharel em Direito 




REMUNERAÇÃO INICIAL: 




Advogado (Escritório de Advocacia): R$ 1.200,00 




Juízes da União: aproximadamente R$ 20.000,00 




Ministério Público da União: aproximadamente R$ 21.000,00 




Juízes de Direito: de acordo com a legislação de cada Estado (em MG aproximadamente R$ 20.000,00) 




Ministério Público dos Estados: de acordo com a legislação de cada Estado (em MG aproximadamente R$ 20.000,00) 




Advocacia-Geral da União: aproximadamente R$ 15.000,00 




Advocacia-Geral dos Estados: de acordo com a legislação Estadual (em 
Minas Gerais existe uma parcela fixa e uma variável de acordo com a 
arrecadação) 




Defensor Público da União: aproximadamente R$ 15.000,00 




Defensor Público dos Estados: de acordo com a legislação de cada Estado (em MG aproximadamente R$ 6.500,00) 




Delegado de Polícia Federal - aproximadamente R$ 15.000,00