A distribuição desigual: um estudo sobre a desigualdade na distribuição de renda
Autor: Rodolfo Santos | Publicado: 2016-05-24T12:13:00-07:00



PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
São Paulo, 29 de abril de 2016

1.
INTRODUÇÃO



A
economia estuda a forma pela qual os indivíduos e a sociedade fazem suas
escolhas e tomam decisões, para que os recursos disponíveis, sempre escassos,
possam contribuir da melhor maneira para satisfazer as necessidades individuais
e coletivas da sociedade. Assim, pode-se afirmar que esta ciência analisa a
administração dos recursos escassos, com o fito de produzir bens e serviços e
distribuí-los para seu consumo entre os membros da sociedade.



Diante
do exposto, é possível a depreensão do problema econômico fundamental: a
escassez. Assim se revela, pois as necessidades humanas configuram-se
virtualmente ilimitadas, e os recursos econômicos para satisfazê-las, por seu
turno, são limitados. Em suma, a escassez existe pois a demanda se constitui
maior que a disponibilidade.



Em
face desta realidade, a Política Econômica, ou a aplicação da teoria a casos
concretos de organização social, preocupa-se com a resolução de três questões
primordiais:



- O que produzir?



- Como produzir?



- Como distribuir?



As
respostas a tais indagações não podem ater-se a considerações puramente
econômicas. A Economia Política, ou Ciência Econômica tem, como função
principal, ajudar a esclarecer tais incógnitas, devendo estar em condições de
diagnosticar as consequências gerais de uma determinada solução.



No
tocante à primeira pergunta – o que produzir? -, sua resposta significa
resolver sobre quais necessidades ficarão insatisfeitas. Em outras palavras, a
resposta a tal indagação implica a questão contrária: o que não produzir? 



Já
no que tange à segunda indagação – como produzir? -, esta encontra-se vinculada
ao volume e à variedade dos recursos de produção disponíveis. A questão
relaciona-se, de maneira direta, com a dotação de instrumentos e o nível de
progresso tecnológico e organizativo.



A
terceira questão – como distribuir? -, revela-se como o problema mais delicado
da Política Econômica. Desde a época primitiva, quando os bens eram repartidos
igualitariamente, até o presente, os homens se foram diferenciando tanto do ponto
de vista social (classes) quanto do ponto de vista técnico. De tal modo que na
moderna estrutura social admite-se como natural a acumulação de bens em alguns
setores e, ao contrário, grande escassez deles em outros. Assim, é possível afirmar
que a tendência geral dos últimos tempos, com a participação ativa dos
assalariados na vida pública, é para tentar superar tais diferenças extremas no
sentido de uma distribuição mais justa dos bens.



A
renda – tanto do trabalho quanto do capital – e a riqueza geradas por uma
sociedade não devem ficar concentradas na posse de apenas uma camada da
população. Devem, sim, ser distribuídas de forma igualitária entre as diversas,
afim de gerarem oportunidades de desenvolvimento iguais e justas para todos que
nestas estão inseridos. Tal, bem como a maneira como isso deve ocorrer
constitui o objeto de estudo desta pesquisa.



1.1.Identificação
e justificativa do problema



Um
dos maiores e mais antigos desafios de política econômica reside em como
distribuir a renda gerada por um país de forma igualitária, visando eliminar a
brutal desigualdade social, promovendo, assim, o estado de bem-estar social e,
desta forma, oportunidades iguais e justas para todos. Segundo WONNACOTT,
WONNACOTT, CRUSSIUS e CRUSSIUS (1982), “o objetivo final da economia é formular
políticas para resolver nossos problemas.” Assim, de acordo com MANKIW (2001),
“os governos às vezes podem melhorar os resultados do mercado. Esta
possiblidade é particularmente importante quando se considera a distribuição de
renda. A mão invisível do mercado age para alocar recursos de forma eficiente,
mas não assegura necessariamente que os recursos sejam alocados de modo justo.
Em consequência muitos economistas – mas nem todos – acreditam que o governo
deveria redistribuir a renda para obter maior igualdade.”



De
fato, desde a edição de O Capital,
por Karl Marx (1867) até o presente, muito se debate, várias são as propostas,
porém poucas são as soluções, justamente por conta do conflito político que tal
tema gera no espectro social, opondo duas posições diametralmente opostas.



De
acordo com PIKETTY (2015), “a posição liberal de direita afirma que só as
forças de mercado, a iniciativa individual e o aumento da produtividade
possibilitam no longo prazo uma melhora efetiva da renda e das condições de
vida, em particular dos mais desfavorecidos. Nessa lógica, a ação pública de
redistribuição deve não apenas ser moderada, mas se limitar a instrumentos que
interfiram o mínimo possível nesse mecanismo virtuoso”



Ainda
conforme PIKETTY (2015), “a posição tradicional de esquerda, herdada dos
teóricos socialistas do século XIX e da prática sindical, afirma que somente as
lutas sociais e políticas são capazes de atenuar a miséria dos menos
favorecidos pelo sistema capitalista. Assim, a ação pública de redistribuição
deve, ao contrário, permear o âmago do processo de produção, contestando assim
a maneira como as forças de mercado determinam os lucros apropriados pelos
detentores do capital, bem como a desigualdade entre os assalariados” [...]
“sem se limitar à cobrança de impostos para financiar transferências fiscais.”



O
conflito político-ideológico ora exposto mostra, acima de tudo, a importância
da oposição entre diferentes tipos de distribuição de renda. Porém, trata-se
apenas de uma questão ideológica? Ou é algo que está jungido à política
econômica? Em outros termos, cabe somente ao Estado preocupar-se com a justiça
social e, assim, definir políticas econômicas neste sentido? Ou o setor
privado, em auxílio ao governo, ou mesmo de maneira isolada pode fazê-lo?



Uma
vez definido o sujeito da ação, deve-se, então, definir os instrumentos para
que esta se torne concreta. Então, é justamente neste exato e preciso momento
que surge a indagação: como fazê-lo?



É
para responder esta e outras perguntas que esta pesquisa está sendo desenvolvida.
As discordâncias quanto à forma concreta de uma ação de distribuição de renda
não se devem a princípios antagônicos de justiça social, mas a análises opostas
dos mecanismos socioeconômicos que resultam na desigualdade social. O
verdadeiro conflito se perfaz no tocante à forma mais eficaz de aperfeiçoar as
condições de vida dos mais pobres e à extensão dos direitos que podem ser
concedidos a todos atinente aos princípios de justiça social.



Insofismável é que encontramo-nos diante da urgente
necessidade de corrigir as distorções geradas.&nbsp;
Assim, um movimento no sentido de diminuir a desigualdade da
distribuição de renda não deve se basear apenas em determinada política
econômica, pois praticamente toda política econômica possui um impacto, maior
ou menor, sobre a distribuição de renda.



2. REVISÃO DA LITERATURA




Segundo
TROSTER e MOCHÓN (1999), “A renda de um país em um período determinado é o
produto da utilização de recursos produtivos durante esse período.” Já para
WONNACOTT, WONNACOTT, CRUSIUS e CRUSIUS (1982), “ A renda nacional é a soma de
todas as rendas derivadas da utilização dos fatores de produção. Ela inclui
salários e ordenados, alugueis, juros e lucros.”



Por
definição, a renda nacional mede o conjunto das rendas de que dispõem os
residentes de um país ao longo de um ano, qualquer que seja a classificação
jurídica dessa renda. [...] A renda nacional está intimamente ligada à ideia de
“produto interno bruto” (PIB), [...], com duas diferenças importantes. O PIB
mede o conjunto de bens e serviços produzidos ao longo de um ano dentro do
território de determinado país. Para calcular a renda nacional, deve-se
primeiro subtrair do PIB a depreciação do capital usado na produção, [...], no
período de um ano. [...]Depois se deve somar a renda líquida recebida do
exterior (ou subtrair a renda líquida remetida ao exterior, dependendo da
situação de cada país). [...]no âmbito de cada país, a renda nacional pode ser
superior ou inferior à produção interna, dependendo se a renda que vem de fora
é positiva ou negativa.[...]No âmbito mundial, a renda recebida e a remetida
para o exterior se equilibram, de modo que, por definição, a renda é igual à
produção. (PIKETTY, 2014, p. 49).



Conforme
PIKETTY (2015), “a produção nacional é obtida a partir de determinados volume
de capital (máquina, equipamentos etc.) e de determinado volume de trabalho
(número de horas trabalhadas)”. De acordo com TROSTER e MOCHÓN (1999), “A renda
nacional em um país é distribuída por meio dos mercados de fatores aos
indivíduos e às famílias que o integram. A distribuição resultante será mais ou
menos igualitária, segundo a repartição da propriedade dos fatores produtivos e
também segundo o sistema de preços ou retribuições vigentes no país em
questão.” Assim [...], “De um ponto de vista macroeconômico, não só interessa
estudar como se distribui a renda entre os indivíduos, mas também a
distribuição entre o trabalho e o capital.”



a repartição
da renda entre capital e trabalho é de natureza puramente distributiva:
trata-se apenas de dividir a unidade produzida entre os dois fatores de
produção – que são o capital e o trabalho - , isto é, entre o proprietário da
máquina e os n trabalhadores, a
despeito do processo de produção em si. As forças de mercado e o sistema de
preços não desempenham qualquer função alocativa nas alternativas de utilização
dos fatores de produção no nível macroeconômico, [...], uma vez que, quaisquer
que sejam os preços pagos pelas empresas por cada unidade de capital e trabalho
de todo modo será preciso utilizar uma máquina e n trabalhadores para produzir uma unidade do bem. Em particular, o
volume total de emprego é fixo, sendo inteiramente determinado pelo estoque de
capital disponível, ou seja, pela capacidade de produção da economia. (PIKETTY,
2015, p.37).



&nbsp;Para TROSTER e MOCHÓN (1999), “é frequente a
intervenção do Estado procurando diminuir as diferenças exageradas de renda.”
Por outro lado, de forma contestatória, MANKIW (2001) afirma que “Quando o
governo implementa políticas para tornar a distribuição de renda mais
equitativa, ele distorce incentivos, altera comportamentos e torna a alocação
de recursos menos eficiente.”



De
acordo com TROSTER e MOCHÓN (1999), “Os instrumentos de que dispõe a política
de distribuição de renda são, fundamentalmente:



1.“O
sistema tributário.



2.Os
gastos de transferência, entre os quais cabem ser destacados os que
correspondem ao seguro-desemprego os subsídios associados à política
educacional.



3.Aquelas
medidas que implicam intervenção direta no mecanismo de mercado.”



Se tentarmos
redistribuir a renda do capital para o trabalho aumentando o salário que as
empresas pagam a cada trabalhador e, assim, o preço do trabalho, as empresas e
a economia como um todo utilizarão menos trabalho e mais capital, de modo que o
volume de emprego cairá e a participação do trabalho na renda total crescerá
menos do que poderia sugerir o aumento inicial. O fato a ser destacado é que
isso não seria acarretado pela redistribuição fiscal [...]: se houvesse uma
taxa sobre a qual os lucros das empresas ou sobre as rendas do capital pagas
pelas empresas às famílias capitalistas, teria sido possível financiar, sob a
forma de transferência fiscal ou de redução de impostos, a mesma redistribuição
para cada trabalhador obtida no caso do aumento de salário, sem aumentar o
preço do trabalho pago pelas empresas e, por conseguinte, sem desencadear essa
substituição capital-trabalho. (PIKETTY, 2015, p.40).



WONNACOTT,
WONNACOTT, CRUSIUS e CRUSIUS (1982) afirma que “A sociedade requer a redução da
desigualdade através dos impostos, que devem se concentrar mais pesadamente
sobre os ricos, e através dos gastos governamentais, que devem se concentrar
mais fortemente sobre os pobres.” E [...] “A taxação e os pagamentos de
transferência do governo reduzem a desigualdade na distribuição da renda
nacional. [...] A taxação, incidindo progressivamente sobre a renda, deveria
ser um redistribuidor importante.”



O sistema
tributário é o instrumento quantitativamente mais relevante dentro da política
distributiva. [...] Os impostos podem modificar a distribuição de renda se o
que os indivíduos pagam ao Estado não guardar a mesma proporção com a estrutura
da distribuição de renda, ou se o Estado devolve os impostos mediante
transferências ou serviços numa proporção diferente da que os indivíduos
contribuíram com seus impostos. [...] As transferências buscam garantir uma
base mínima do nível de vida para todos os indivíduos e dar uma igualdade
primária na distribuição de renda. [...] As transferências são as provisões que
se realizam sem a provisão correspondente de bens e serviços por parte do
receptor. [...] O terceiro tipo de atividade redistributiva é o que se baseia
na intervenção no funcionamento do mercado. Essas medidas atuam no processo de
formação de receitas, isto é, sobre as forças da demanda e oferta de
mão-de-obra e sobre outros fatores da produção, tais como o capital. [...] se
as políticas não se baseiam numa análise minuciosa do funcionamento dos mercados
em questão, elas podem quebrar o equilíbrio do mercado ou, quem sabe, inclusive
ir contra interesses coletivos (ou ao menos sobre parte deles) daqueles a quem
as autoridades desejam ajudar. (TROSTER, e MOCHÓN, 1999, p.209).



A
redistribuição fiscal permite [...] separar o preço do trabalho pago pelas
empresas do preço auferido pelos trabalhadores, preservando a função alocativa
do sistema de preços e ao mesmo tempo redistribuindo as rendas. No caso da
redistribuição direta, esses dois preços são iguais por regra, de modo que a
redistribuição se faz necessariamente ao custo de consequências alocativas
nocivas. [...] nem todas as redistribuições baseadas em tributos e
transferências são parecidas: não podemos nos limitar a examinar quem arca com
determinado tributo para daí extrair as consequências de determinada
redistribuição. É preciso estudar a incidência fiscal da tributação. [...] Por
outro lado, aumentar os impostos sobre os lucros das empresas ou sobre os
lucros distribuídos às famílias não aumenta o preço do trabalho pago pelas
empresas, possibilitando, portanto, financiar as mesmas despesas e
transferências sociais das contribuições sociais das contribuições sociais, mas
de maneira mais eficiente. Nem todos os impostos pagos pelas empresas produzem
os mesmos efeitos em termos de redistribuição efetiva: para que a incidência
final de uma tributação recaia de fato sobre o capital, é necessário que seu
montante dependa do nível de capital utilizado ou de renda transmitida para o
capital&nbsp; (PIKETTY, 2015, p. 41).



Para
MANKIW (2001), existem, basicamente, cinco instrumentos que podem ser
utilizados com o fito de reduzir a desigualdade na distribuição de renda:
legislação do salário mínimo, bem-estar social, imposto de renda negativo e
transferência em gêneros.” Assim, o sistema de bem-estar são programas de
governo que suplementam as rendas dos necessitados. Já o imposto de renda
negativo revela-se como um sistema tributário que cobra imposto de famílias de
rendas altas e transfere renda às famílias de baixa renda. Porém, embora cada
uma dessas políticas ajude algumas famílias a escapar da pobreza, elas também
têm efeitos colaterais imprevistos. Como o auxílio financeiro declina quando a
renda aumenta, os pobres frequentemente se deparam com uma alíquota marginal
efetiva extremamente elevada. Tais alíquotas desestimulam as famílias pobres a
sair da pobreza por si próprias.



O
livre-mercado não realiza um trabalho inteiramente satisfatório de distribuição
de renda. [...] mercados [...] perfeitamente competitivos [...], sob
determinadas condições (ausência de externalidades, etc.), alocarão
eficientemente os fatores de produção de maneira a maximizar o bolo da renda
total. Neste processo, eles determinam um conjunto de preços tanto de bens
quanto de fatores de produção – os salários do trabalho, os alugueis da terra
etc. Eles determinam tanto o máximo de renda nacional quanto como ela será
dividida. Mas quando dizemos que os mercados competitivos são eficientes,
estamos dizendo apenas que eles realizam um bom trabalho maximizando o bolo do
produto total. Não reivindicamos em qualquer instante que eles dividissem o
bolo de modo justo, equânime. (WONNACOTT, WONNACOTT, CRUSIUS e CRUSIUS, 1982,
p.642).



Conforme
WONNACOTT, WONNACOTT, CRUSIUS e CRUSIUS (1982), “equânime e igual são dois
conceitos diferentes. [...] Igual significa ‘do mesmo tamanho’. Equânime
significa ‘justo’. [...] a política governamental não pode objetivar somente
equidade; em vez disso, ela precisa levar em consideração, igualmente, outros
(conflitantes) objetivos.”



“a igualdade de renda é um objetivo desejável” [...], “É
difícil chegar a um consenso acerca de uma distribuição justa de renda porque
cada um trata de seus interesses particulares. Os que têm rendas elevadas
sustentam um sistema no qual se permite desigualdade, porque este os mantém com
suas rendas elevadas. Por outro lado, os que auferem baixas rendas muito
provavelmente defendem a igualdade porque ela os fará melhorarem de posição.”
“para ter uma visão objetiva, as pessoas precisam ser retiradas de sua posição
atual e colocadas em um ‘posição original’, onde decidem sobre o que deveria
ser a distribuição de renda, sem o conhecimento do lugar específico que elas
próprias irão ocupar dentro dessa distribuição.” “Todos os valores sociais-liberdade
e oportunidade, renda e riqueza, e as bases do respeito próprio&nbsp; - devem ser igualmente distribuídos, a menos
que uma distribuição desigual de um ou de todos esses valores represente
vantagem para todos.” (RAWLS apud WONACOTT,
WONACOTT, CRUSIUS e CRUSIUS, 1982, p.644).



REFERÊNCIAS



MANKIW, N.G.
Introdução à economia: princípios de micro e macroeconomia. 2º.ed. Rio de
Janeiro: Campus, 2001.



PIKETTY, T. O
capital no século XXI. 1º ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; . A economia da
desigualdade. 1º.ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015.



TROSTER, R. e MOCHÓN, F. Introdução
à economia. 1ºed. São Paulo: Pearson Makron Books, 1999.



WONNACOTT, P., WONNACOTT, R.,
CRUSIUS, Y.R. e CRUSIUS, C. A. Economia. 1º.ed. São Paulo: McGraw-Hill do
Brasil, 1982.