Emenda 29 é aprovada sem novo imposto: crise na saúde continua
Autor: 19ª Coordenadoria Regional de Saúde | Publicado: 2011-09-22T10:03:00-07:00

Após três anos de tramitação, os deputados finalizaram, nesta quarta-feira (21), a votação da Emenda 29, projeto de lei que define os recursos mínimos a serem aplicados no setor de saúde pelos estados, municípios e União. A votação começou com apreciação do destaque do DEM que retirava do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS). Sem essa base de cobrança, a CSS não poderá efetivada.

Google Imagem Sem fonte de financiamento, a aprovação da Emenda 29 não resolve os problemas no setor de saúde.A proposta do DEM foi aprovada por 355 votos a favor, 76 contra e quatro abstenções. Parte da base aliada uniu-se à oposição na votação. Nos discursos, que se repetiram no Plenário, parlamentares de vários partidos se posicionaram contrários à criação de mais um imposto, o que apontava para o resultado final da votação. 

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse que liberou os deputados da base para votarem como quiserem, demonstrando que o governo não tentou mudar a tendência do Plenário.

Para rejeitar a CSS, os deputados apresentaram várias outras sugestões de fonte de financiamento para a saúde. Alguns cobraram a reforma tributária para garantir os recursos necessários para aplicação da regulamentação; outros manifestaram desejo de passar para o Senado a tarefa de criar a fonte de financiamento; os partidos de esquerda, como o PCdoB, sugerem a criação do imposto sobre grandes fortunas como forma de ampliar as fontes permanentes de financiamento à saúde. 

Na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é relatora do projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que propõe a criação da Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF). De acordo com o texto, a arrecadação dessa contribuição será direcionada exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor recolhido será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Jandira se manifestou favorável à aprovação do texto, que determina o pagamento a tributação a todos os contribuintes com patrimônio acima de R$ 5,52 milhões.

A Emenda 29, aprovada na Câmara, deverá retornar ao Senado, onde já foi aprovada anteriormente. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse que o Senado pode ser impossibilitado de definir uma fonte de financiamento para a saúde. Ele explicou que "o projeto veio do Senado, e a inclusão da CSS foi feita na Câmara. Se ela for suprimida, o Senado não poderá incluí-la", declarou.

Taxação dos mais ricos

No Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) voltou a defender nesta segunda-feira (19) a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. Para a senadora, o Legislativo poderia aproveitar o momento atual, em que se discute a regulamentação da Emenda 29, e também aprovar o imposto sobre grandes fortunas, para que aqueles que têm um patrimônio bastante elevado possam contribuir com mais recursos para a saúde, favorecendo a parcela mais pobre da população.

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), afirmou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em debate ontem no plenário da Câmara, afirmou que serão necessários mais R$45 bilhões por ano, além do que já é gasto atualmente, para equiparar o Brasil a outros países da América do Sul, como Argentina e Chile, no que se refere a investimentos no setor.

Teixeira também sugere o aumento da tributação dos segmentos mais ricos da população. Ele propõe, por exemplo, taxar remessas de capitais, o lucro de acionistas de empresas e as grandes fortunas. "Temos de nos debruçar para encontrar a medida mais correta", afirmou. 

O projeto aprovada na Câmara estabelece que caberá à União destinar à Saúde o que gastou no ano anterior, mais variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados devem destinar 12% e os municípios, 15% das receitas. Atualmente, grande parte dos municípios já aplica mais do que esse porcentual, porém alguns Estados manipulam a aplicação desses recursos, considerando como gastos em saúde despesas que não estão relacionadas ao setor.

Em busca de novos recursos

Após a votação, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) informou que na reunião entre ele, a ministra-chefe da Casa Civil, Ideli Salvatti, 14 governadores de estados e líderes partidários para discutir os problemas da saúde no Brasil, na tarde desta quarta-feira, todos reconheceram que é preciso buscar novos recursos.

Ficou decidida que a Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para debater e propor novas fontes de financiamento para a saúde. Segundo Marco Maia, esse grupo ficará encarregado de elaborar um projeto de lei que estabeleça recursos exclusivos para o setor. "Todos os governadores foram firmes e categóricos na necessidade de busca de novas fontes de financiamento para a Saúde", disse Maia.

Segundo ele ainda, a ministra Ideli Salvatti enfatizou que é preciso um novo pacto federativo com o objetivo buscar alternativas para equilibrar as contas dos estados brasileiros. “Para fazer isto, é preciso primeiro olhar para as especificidades de cada um. Precisamos também olhar para as responsabilidades que estão colocadas para os estados e municípios hoje. Isto precisa ser levado também em consideração para se construir um novo pacto federativo”, disse Maia.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências
Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=164571&amp;id_secao=1