Os animais de estimação no contexto da Lei de Crimes Ambientais 
Autor: Movimento SOS Bicho de Proteção Animal | Publicado: 2016-09-01T15:01:00-07:00



Grafite do artista Ricardo Horstman executado no Colégio Estadual Guido Straube






Atualmente a procura por animais de estimação cresce exponencialmente. Alguns estudos apontam que a presença deles&nbsp;pode auxiliar no combate à solidão, além de reduzir a ansiedade e a&nbsp;depressão. Eles também podem atuar como um incentivo à prática de atividades físicas, promover interações sociais e aumentar os níveis de endorfina no organismo, o hormônio que causa prazer e sensação de bem-estar. Algumas pesquisas ainda sugerem que, ao cuidarem de animais de estimação, as crianças tendem a crescer mais seguras e decididas em suas escolhas.



Mesmo com todos os benefícios provenientes dessa relação, muitos animais de estimação&nbsp;vêm sendo vítimas de diversas formas de agressão cometidas por seus proprietários. Não há dados oficiais sobre maus tratos contra animais no Brasil, porém podemos verificar, com certa frequência, relatos nos meios de comunicação sobre a crueldade sem justificativa. Presenciar a violência pode gerar muita revolta e aí pode surgir a dúvida sobre como agir e a quem recorrer nestas situações.



De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), constitui-se em crime ambiental passível de detenção de três meses a um ano e de multa “praticar ato de abuso, maus&nbsp;tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. É dever de cada cidadão, ao presenciar tais atos, denunciá-los por meio das delegacias de polícia ou pela internet.



Mas&nbsp;a legislação não tem sido respeitada. Um exemplo que ganhou destaque na mídia&nbsp;em 2013 foi&nbsp;o caso&nbsp;do Instituto Royal, que utilizava 178 cães da raça&nbsp;Beagle&nbsp;para testes da indústria farmacêutica. O próprio instituto, na época, se manifestou dizendo que atendia as normas da ANVISA, mas esqueceu da Lei de Crimes Ambientais, ou não teve as&nbsp;orientações adequadas. As autoridades pouco&nbsp;podem fazer se não houver denúncia por parte da população e&nbsp;infelizmente essa prática, em alguns países, é&nbsp;vista como normal.&nbsp;Um dos países que se diz o&nbsp;mais democrático do mundo, os&nbsp;Estados Unidos, utiliza espécies de primatas como&nbsp;gorilas e chipanzés para testes de vacinas, e a&nbsp;China, onde&nbsp;&nbsp;é comum o consumo de carne de cães, também tem muitos casos&nbsp;de maus tratos utilizando as&nbsp;peles destes animais.



Por aqui, podemos dizer que o&nbsp;Brasil avançou muito nos últimos anos,&nbsp;com a legislação e as&nbsp;campanhas de sensibilização com a finalidade de evitar agressões contra animais domésticos. Mas precisamos ir&nbsp;além. Campanhas de adoção de animais abandonados, criação de centros de zoonoses, castração, entre outros têm formado uma consciência de cuidado e respeito aos animais.&nbsp;Em uma visão biocêntrica de homem e natureza, cada um tem sua importância no planeta e na perpetuação de todas as espécies.



Este artigo foi produzido pela equipe de Gestão Ambiental do Centro Universitário Internacional Uninter, dos professores André Maciel Pelanda, Augusto Lima da Silveira, Rodrigo Berté e Rodrigo Silva.










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