Saem regras para declaração do Imposto de Renda 2014
Autor: Portal da Logística | Publicado: 2014-02-21T09:48:00-03:00




O Diário Oficial da União
publicou hoje a Instrução Normativa que estabelece as regras para a entrega da
declaração do&nbsp;Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que começa no dia 6 de março.




O prazo final será o dia 30 de abril em 2014.



A multa mínima para quem não entregar no
prazo é R$ 165.



A entrega da declaração deverá ser feita pela
internet, utilizando o Receitanet, programa de transmissão daReceita Federal, ou por meio de dispositivos
móveis tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple).



A Receita não receberá mais as declarações em
disquete, que eram entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.



Os formulários de papel já haviam sido
abolidos pela Receita Federal.



Como nos outros anos, o contribuinte que
enviar no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes,
salvo inconsistências, erros ou omissões no preenchimento da declaração.

Também terão prioridade no recebimento das
restituições, os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no
Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes físicos
ou mentais.



Os lotes regulares começam a ser liberados no
dia 16 de junho e terminam em 15 de dezembro de 2014.&nbsp;



Após a liberação desses lotes, as
restituições serão pagas em lotes residuais para os contribuintes que
corrigirem as declarações.



Deve declarar, entre outros,
quem recebeu rendimentos tributáveis cuja a soma foi superior a R$ 25.661 em
2013, além daqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou
tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, em 2013.



A declaração do IRPF 2014 é obrigatória ainda
para quem obteve, em qualquer mês de 2013, ganho de capital na alienação de
bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em
bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.



Também declaram quem adquiriu posse ou
propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a
R$ 300 mil.



A declaração deve ser preenchida ainda pelos
que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado,
e que estavam nesta condição em 31 de dezembro de 2013.



A regra também vale para quem optou pela
isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital obtido na
venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aquisição
de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados a
partir da celebração do contrato de venda.



Quem obteve, no ano passado, receita bruta
superior a R$ 128.308 de atividade rural também deve declarar.



A pessoa física pode optar pelo desconto
simplificado.



A opção implica na substituição de todas as
deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20%
(vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste
Anual, limitado a R$ 15.197.



O desconto simplificado não é permitido para
o contribuinte que pretende compensar prejuízo da atividade rural ou imposto
pago no exterior.


FONTE: EXAME