Autor: Unknown | Publicado: 2016-07-28T07:43:00-03:00

RELAÇÃO, EMENTA E SÚMULA DE LEIS MUNICIPAIS RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE EM CAMPO MAGRO

1. Lei Municipal n.º 43/98 – Súmula: Cria o Dia do Rio e dá outras providências.
2. Lei Municipal n.° 127/2000 - Ementa: "Dispõe sobre o zoneamento na Unidade
Territorial de Planejamento - UTP de Campo Magro e dá outras providências."
3. Lei Municipal n.° 142/2000 - Súmula: “Dispõe sobre o perímetro das zonas
urbanas do Município de Campo Magro.”
4. Lei Municipal n.° 728/2012 - Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação
e Recuperação do Meio Ambiente.
5. Lei Municipal n.° 943/2012. Institui a Política Municipal de Campo Magro dos
Serviços Ambientais; o Programa Municipal de Pagamento por Serviços
Ambientais; estabelece formas de controle e financiamento desse programa, e
dá outras providências.
6. Lei Municipal n.° 812/2013 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento
Básico, estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços que lhe são
inerentes, do Município de Campo Magro/PR.
7. Lei Municipal n.° 813/2013 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
destinado à execução dos serviços de abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem do município de Campo
Magro.
8. Lei Municipal n.° 830/2014 – Institui no calendário oficial do município de
Campo Magro, a “Semana Municipal da Água” e dá outras providências.
9. Lei Municipal n.° 845/2014 – Altera o artigo 83 Lei Municipal n.º 728/2012 e dá
outras providências.
10. Lei Municipal n.° 860/2014 – Institui o Plano Municipal de Arborização – PMAU
do Município de Campo Magro – Pr e dá outras providências.
11. Lei Municipal n.° 903/2015 – Institui no calendário oficial do município de
Campo Magro, a “Semana Municipal do Rio” e dá outras providências.
12. Lei Municipal n.° 910/2016. Institui o Plano Municipal da Mata Atlântica –
PMMA, do Município de Campo Magro – Paraná.
13. Lei Municipal n.° 912/2016. Instituiu no calendário oficial do Município de
Campo Magro, a “Semana Municipal de Conscientização Ambiental”.
14. Lei Municipal n.° 914/2016. Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico
de Campo Magro.

RELAÇÃO E SÚMULA DE LEI E DRECRETOS ESTADUAIS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE

1. Lei Estadual n.º 12.248/1998 - Súmula: Cria o Sistema Integrado de Gestão e Proteção
dos Mananciais da RMC.
2. Decreto Estadual n.º 1611/1999 - Súmula: Declara para os fins de que trata a Lei
Especial de Proteção dos Mananciais da RMC, como Unidade Territorial de
Planejamento.
3. Decreto Estadual n.º 458/1991 - Súmula: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ,
ARAUCÁRIA, CAMPO LARGO E CURITIBA.
4. Decreto Estadual n.º 4642/2009 - Súmula: Altera o Mapa de Zoneamento do Uso e
Ocupação do Solo da Unidade Territorial de Planejamento de Campo Magro, criada
pelo Decreto Estadual nº 1.611, de 1999.
5. Decreto Estadual n.º 5063/2001 - Súmula: Altera e atualiza o Zoneamento Ecológico
Econômico da Área de Proteção Ambiental denominada APA Estadual do Passaúna da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.

Sérgio Leite
Diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Drenagem

Cristiano Dandoro Castilho Ferreira
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente