A farsa está sendo desmascarada.
Autor: Igreja   -   Sociedade Alternativa | Publicado: 2014-01-25T15:17:00-08:00




 

  


Jeferson Miola&nbsp;&nbsp;Jeferson Miola, integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.&nbsp;Colunista da Agencia Carta Maior.

 

  
O último julgamento de exceção e o fim de uma farsa

 

  
O último julgamento de exceção e o
  fim da farsa

 


A direita,
derrotada política e eleitoralmente, com partidos aos frangalhos, organiza o
combate ideológico ao PT a partir do STF e da mídia











É cada vez mais consensual nos meios políticos,
intelectuais e jurídicos honestos que o chamado caso do “mensalão” teve um
julgamento de exceção. E é cada vez mais evidente que a maioria dos Ministros
do STF fez desse julgamento um espetáculo político para destruir a imagem do PT
e, correlatamente, reescrever a narrativa do período Lula.


Na largada, a maioria do STF subtraiu dos réus uma garantia basilar do
estado democrático de direito: o duplo grau de jurisdição. Com esse detalhe
nada menor, essa maioria enjaulou o julgamento na sua arena inexpugnável: o
Supremo Tribunal Federal.


A teoria do “domínio do fato”, aplicada para julgar e punir os nazistas,
foi trasladada para o sistema jurídico brasileiro como mera roupagem para
embalar a condenação que na realidade estava premeditadamente decidida pelo
relator Joaquim Barbosa, não sem impressionante ódio e&nbsp;animus&nbsp;condenatório.


Claus Roxin, o jurista alemão que aperfeiçoou essa teoria nos anos 1960,
alertou para o erro do STF de aplicá-la sem amparo em provas [entrevista à FSP de 11/11/2012].
A Ministra Rosa Weber soltou a seguinte afirmação no seu voto: “Não tenho
prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me
permite”. Além de estuprar a lógica probatória fundamental do direito
penal, o péssimo uso da tal “literatura jurídica” foi recriminado por Claus
Roxin.


Ives Gandra Martins, jurista de posições conservadoras, sempre situado
no front ideológico oposto ao PT, em entrevista para a insuspeita anti-petista&nbsp;Folha de São Paulo no dia
22/09/2013, denunciou que José Dirceu foi condenado sem provas,
e que a adoção de tal teoria cria uma “insegurança jurídica monumental”
no ordenamento jurídico brasileiro.


Depois da condenação casuística, sobreveio uma série de atropelos e violências
jurídicas na definição das penas, dos regimes de prisão e no rechaço de
recursos interpostos pelos réus. Finalmente, no feriado de 15 de novembro, em
decisão monocrática [mais assemelhada a despótica], o Presidente do STF
determinou a prisão imediata de 12 dos 25 condenados. Para a épica dos
justiceiros do STF e da mídia totalitária que os incensa, não haveria data
simbolicamente mais potente que o feriado do dia da República.


Não por acaso, na primeira leva foram presos os três ex-dirigentes do PT.
Prisões marcadas por arbitrariedades, abusos e ilegalidades: sem o trânsito em
julgado, postos em regime superior ao sentenciado [fechado, ao invés de
semiaberto] e em estabelecimento prisional distinto do domicílio e do trabalho.


Com a aposentadoria de dois Ministros em 2012, foi desfeita a maioria&nbsp;thermidoriana&nbsp;do
STF que patrocinou as barbaridades no julgamento. A consequência foi imediata,
com a restauração dos princípios básicos do Estado de Direito na recepção de
alguns recursos infringentes. Mas o efeito mais benéfico do desfazimento dessa
maioria&nbsp;thermidoriana&nbsp;é a afirmação de uma consciência
jurídica democrática atenta à Constituição e às Leis do país, e não submissa à
intolerância e ao ódio da mídia e da direita contra o PT e os setores
populares.


É difícil acreditar que a decisão do STF na Ação Penal 470 possa criar
jurisprudência - é essencial e indispensável à democracia que assim não seja.
Essa decisão é uma aberração jurídica promovida por uma maioria ocasional do
STF; um acidente na vida institucional do país, somente comparável a períodos
de exceção ditatorial.


Os políticos do PSDB, que inventaram o sistema de arrecadação ilegal bem
antes e ainda não foram julgados pelas razões ideológicas conhecidas, não serão
fuzilados com os critérios jurídicos empregados contra os petistas, porque
aquela maioria ocasional foi desfeita. E esse fato também será essencial e
indispensável à democracia, porque significará a restauração do Estado de
Direito, do amplo direito de defesa e da condenação baseada em provas, não em
vontades, ilações ou ódios do julgador.


Essa realidade, que surgirá mais cedo que tarde, terá o valor simbólico
da absolvição política e moral das vítimas de tamanha violência jurídica. O
espetáculo armado para atingir o PT, Lula e o governo Dilma, terá efeitos
contrários em 2014. No próximo ano, quando o STF retomar o julgamento dos
embargos infringentes, dificilmente será mantida a infame e forjada acusação de
formação de quadrilha. Será derrubado, com isso, o principal alicerce da
acusação, e será outra prova contundente do viés político e ideológico desse
julgamento.

As extraordinárias mudanças observadas no Brasil
nos governos Lula e Dilma não foram acompanhadas de transformações na lógica
secular e conservadora de poder. O PT paga, assim, um alto preço pelo recuo
programático em temas cruciais para a democracia.

O PT deve retomar urgentemente iniciativas em
defesa da [1] democratização e pluralidade dos meios de comunicação, da [2]
reforma do Judiciário e da [3] reforma política. As mudanças do país promovidas
pelo PT exigem uma contrapartida institucional, para evitar o retrocesso
conservador. A luta por uma Assembléia Nacional Constituinte capaz de enfrentar
as reformas necessárias nestes três âmbitos é um vetor natural para o
enfrentamento desse desafio.


A direita, derrotada política e eleitoralmente, com partidos aos
frangalhos, sem programa e sem capacidade de oferecer uma visão de futuro para
o Brasil, organiza o combate ideológico ao PT a partir do STF e da mídia
monopólica. Eles são capazes de cometer loucuras para recuperar o poder. O PT
com Dilma, com Lula e com sua generosa militância, deve precaver o povo
brasileiro do terrorismo que eles promoverão, mas, principalmente, deve
aprofundar as mudanças estruturais que o país exige.

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