Autor: Adriano D.M. Librelon | Publicado: 2010-09-24T05:18:00-07:00

Ata CFC n.º 942 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADECT 04 – DEFINE AS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM FORMA DIGITAL PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITuRAÇÃO DIGITAL (SPED)			Objetivo: 				Este Comunicado Técnico (CT) tem por objetivo estabelecer os procedimentos técnicos e demais formalidades a serem observados pelos profissionais de Contabilidade quando da realização da escrituração contábil em forma digital.						Disposições geraisA escrituração contábil em forma digital deve ser executada em conformidade com os preceitos estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) que trata sobre "Escrituração Contábil".Este Comunicado Técnico (CT) estabelece o detalhamento dos procedimentos a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).ProcedimentosExecução da escrituração contábilEm conformidade com os preceitos estabelecidos na NBC TG que trata sobre "Escrituração Contábil", a escrituração contábil em forma digital deve ser executada da seguinte forma:(a)     em idioma e em moeda corrente nacionais;(b)      em forma contábil;(c)    em ordem cronológica de dia, mês e ano;(d)    com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens; e(e)    com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.Forma contábilA escrituração 'em forma contábil', de que trata a alínea "b" do item anterior, deve conter, no mínimo:data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;conta devedora;conta credora;histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;valor do registro contábil;informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.Conteúdo do registro contábilO registro contábil deve conter o número de identificação do lançamento relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem os fatos patrimoniais. Lançamento contábilO lançamento contábil deve ter como origem um único fato contábil e conter:um registro a débito e um registro a crédito; ouum registro a débito e vários registros a crédito; ouvários registros a débito e um registro a crédito; ouvários registros a débito e vários registros a crédito, quando relativos ao mesmo fato contábil.Plano de contasO plano de contas, com todas as suas contas sintéticas e analíticas, deve conter, no mínimo, 4 (quatro) níveis e é parte integrante da escrituração contábil da entidade, devendo seguir a estrutura patrimonial prevista nos arts. 177 a 182 da Lei n.º 6.404/76.Demonstrações contábeisO Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis de encerramento de exercício devem ser inseridos no Livro Diário, completando-se com as assinaturas digitais da entidade e do contabilista legalmente habilitado com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade. Livro diário e livro razãoO Livro Diário e o Livro Razão constituem registros permanentes da entidade e, quando escriturados em forma digital, são constituídos de um conjunto único de informações das quais eles se originam.O Livro Diário, assinado digitalmente pela entidade e pelo contabilista legalmente habilitado, deve ser submetido ao registro público competente.				Livros de registros auxiliaresOs Livros de Registros Auxiliares da escrituração contábil devem obedecer aos preceitos estabelecidos na NBC TG que trata sobre "Escrituração Contábil", bem como os demais procedimentos constantes neste CT, considerando as peculiaridades da sua função. Atribuições e responsabilidadesA escrituração contábil e a emissão de livros, relatórios, peças, análises, mapas, demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidade exclusiva de contabilista legalmente habilitado com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade e devem conter certificado e assinatura digital da entidade e do contabilista.Armazenamento e guarda dos livros e demonstrações contábeisO contabilista deve tomar as medidas necessárias para que a entidade titular da escrituração armazene, em meio digital, os livros e as demonstrações contábeis mencionados neste CT, devidamente assinados, visando a sua apresentação de forma integral, nos termos estritos das respectivas leis especiais, ou em juízo, quando previsto em lei.