LEGISLAÇÃO NACIONAL: SPED FISCAL – Escrituração Fiscal Digital: COMUNICADOS DEAT
Autor: Datanil Consultoria Contábil | Publicado: 2012-01-21T15:33:00-08:00




Ajustes SINIEF&nbsp;
-&nbsp;Ajuste SINIEF 07, de 9 de julho de 2010&nbsp;- Altera o Ajuste SINIEF 08/97, que institui documento destinado ao controle de crédito de ICMS do ativo permanente.
-&nbsp;Ajuste SINIEF 05, de 9 de julho de 2010&nbsp;- Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
-&nbsp;Ajuste SINIEF 02, de 26 de março de 2010&nbsp;- Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
-&nbsp;Ajuste SINIEF 02, de 3 de abril de 2009&nbsp;- Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital.


Atos COTEPE&nbsp;
-&nbsp;Ato COTEPE/ICMS nº 52, de 29 de Novembro de 2011&nbsp;- Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
-&nbsp;Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 14 de Setembro de 2011&nbsp;- Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
-&nbsp;Ato COTEPE/ICMS nº 40, de 14 de Setembro de 2011&nbsp;- Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/11, que alterou o Ato COTEPE/ICMS 9/08 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
-&nbsp;Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 15 de Junho de 2011&nbsp;- Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
-&nbsp;Ato COTEPE/ICMS Nº 02, de 16 de março de 2011&nbsp;- Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
-&nbsp;ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010&nbsp;- Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
-&nbsp;ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 17 DE JUNHO DE 2010&nbsp;- Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
-&nbsp;Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 27 de novembro de 2009&nbsp;- Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09 de 18 de abril de 2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
-&nbsp;Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 10 de setembro de 2009&nbsp;- Altera o Anexo Único - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD do Ato COTEPE/ICMS 09/08.
-&nbsp;Ato COTEPE ICMS nº 29 de 17 de julho de 2009&nbsp;- Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
-&nbsp;Ato COTEPE ICMS nº 15 de 19 de março de 2009&nbsp;- DOU 08/04/2009 - Prorroga até 30 de setembro o prazo de entrega das EFD referentes aos períodos de apuração de janeiro a agosto de 2009.
-&nbsp;Ato COTEPE/ICMS nº 01 de 07 de janeiro de 2009&nbsp;- altera relação de contribuintes de que trata o Protocolo ICMS nº 77/2008.
-&nbsp;Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 21 de novembro de 2008&nbsp;- Altera dispositivos do Ato COTEPE ICMS nº 09/08.
-&nbsp;Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 18 de setembro de 2008&nbsp;- Altera dispositivos do Ato COTEPE ICMS nº 09/08.
-&nbsp;Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 23 de junho de 2008&nbsp;- Altera dispositivos do Ato COTEPE nº 09/08.
-&nbsp;Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008&nbsp;- Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Decretos
-&nbsp;Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007&nbsp;- Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.
Convênio ICMS&nbsp;
-&nbsp;Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006 - Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Protocolos ICMS&nbsp;
-&nbsp;Protocolo ICMS 88, de 16 de Dezembro de 2011&nbsp;- Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
-&nbsp;Protocolo ICMS 66, de 30 de Setembro de 2011&nbsp;- Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
-&nbsp;Protocolo ICMS 40, de 8 de Julho de 2011&nbsp;- Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
-&nbsp;Protocolo ICMS 03, de 1º de abril de 2011&nbsp;- Fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.