Carta de manifesto sobre a redução da maioridade penal
Autor: Equipe Arquidiocesana da Pastoral da Juventude | Publicado: 2015-07-03T12:57:00-03:00




CARTA DE MANIFESTO DA PASTORAL DA JUVENTUDE

Se não vejo na criança, uma criança é porque alguém
a violentou antes;
e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado.
Herbert de Souza (Betinho)



Em
comunhão com a CNBB, Pastoral da Juventude Nacional, ONGs, Movimentos e em
defesa dos direitos da pessoa humana e em especial das juventudes, a Pastoral da Juventude da Arquidiocese de
Pouso Alegre manifesta-se CONTRA a proposta em questão no Congresso Nacional
que se refere à redução da maioridade penal. 

Recentemente
nossos legisladores da Câmara dos Deputados têm discutido de forma mais
acalorada acerca da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal. Em
vista disso é necessário buscar uma reflexão mais crítica e consciente acerca
da temática. Será que a redução da maioridade penal vai resolver o problema da
violência em nosso país? Como esta medida (re) educa nossos jovens e famílias a
uma mudança de vida?

Evitando
algumas conclusões precipitadas, afirmamos também, que ir contra a redução da
maioridade penal não se trata de defendermos a impunidade a esses jovens,
trata-se de olhar para eles, para a sociedade como um todo e buscar
ferramentas, propostas e soluções que realmente reduzam a violência e sejam
geradoras de justiça e de paz. Percebemos que a referida proposta não oferece
as necessárias ações para a solução ou amenização da violência no país, como
afirmada de maneira irresponsável por muitos parlamentares.

Vale salientar e lembrar que as medidas
socioeducativas para adolescentes e jovens que cometem delitos, já estão muito
bem dispostas no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Se todas elas
forem bem empregadas têm sim um efeito positivo para o jovem e para a
sociedade, o que queremos é que o Congresso Nacional, realmente dê condições
para que estas medidas possam ser implementadas a contento.

De
acordo com dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no mês
de junho de 2014, o Brasil apresenta a quarta maior população carcerária do
mundo, com cerca de 563 mil encarcerados. Destes, aproximadamente 80% estão
presos por crime contra o patrimônio ou por tráfico de entorpecentes; 55% têm
menos de 29 anos; mais de 60% são negros; aproximadamente 90% não concluíram o
ensino médio.

Esses
dados trazem a triste realidade, o fato de que vivemos em uma sociedade
excludente, que se divide em classes quase antagônicas, na qual muitos não têm
nada, nem mesmo os direitos a uma vida digna e vivem à margem da sociedade
brasileira. Esses “muitos” são na maioria jovens, negros, que vivem nas
periferias. Aqui ressoa a pergunta: e SE essas pessoas tivessem acesso à
moradia digna, ao esporte, ao lazer, a oportunidade de trabalho, a saúde de
qualidade, a uma educação de qualidade, será que a realidade seria diferente?

Tendo
como princípio e norte da nossa caminhada o Evangelho de Jesus Cristo
entendemos que a elaboração de políticas públicas para à família e juventude,
sem exclusão, o zelo e o respeito pelos direitos de cada cidadão, são a melhor
forma de diminuir a violência em nosso país. Assim construiremos uma nação
fraterna, plena de paz e justiça.



Equipe
Arquidiocesana da Pastoral da Juventude

Arquidiocese
de Pouso Alegre



Pouso Alegre-MG, 3 de Julho de 2015