Novas regras do MTE irritam quem não quer trabalhar
Autor: VVando | Publicado: 2011-09-20T04:49:00-07:00

Com o sistema Mais Emprego, o trabalhador que entra com pedido de seguro é cadastrado em um processo de seleção; muitos não querem novo emprego

Desde o começo de setembro, diariamente, a Agência do Trabalhador de Londrina (Sine) tem sido palco de explosões de mau humor e discussões. São casos de trabalhadores recém-desempregados que se irritam com as novas normas para o recebimento do auxílio-desemprego. O Sine Londrina faz cerca de 120 atendimentos por dia e a cada 100 pessoas, pelo menos 5 reclamam ou se negam a atender as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Não querem receber encaminhamento para novas vagas. 

''Há quem não consiga entender que o seguro-desemprego é uma forma do governo amparar o trabalhador que é demitido e precisa ter um mínimo de renda até conseguir um novo emprego. Não pode ser usado como um tempo de descanso remunerado'', afirma a coordenadora municipal do Sine, Neiva de Cássia Vieira Sefrin. 

O Sistema ''Mais Emprego'' entrou em vigor no início deste mês no Paraná e deverá estar funcionando em todo o País até o final de setembro. Através dele, o trabalhador que entra com o pedido de seguro-desemprego é cadastrado automaticamente no processo de seleção e busca de novas vagas que atendam ao seu perfil profissional e sejam condizentes com o último emprego e renda. O recebimento do benefício fica vinculado ao monitoramento do trabalhador, ou seja, só acontece se ele participar dos processos seletivos indicados pelo Sine. 

Se ele não comparecer aos agendamentos, o processo do seguro-desemprego para e não há liberação das parcelas. Caso o trabalhador se negue a ir aos agendamentos ou recusar emprego oferecido por três vezes, perde o direito ao benefício. A iniciativa do MTE está respaldada pela lei que criou o seguro-desemprego e permite o cancelamento do benefício sempre que houver recusa por parte do trabalhador a outro emprego com o mesmo perfil e renda do anterior. A proposta do programa é inibir as fraudes, agilizar a volta do trabalhador ao mercado formal. 

Neiva Sefrin explica que a ocorrência de fraudes é conhecida, mas não podia ser quantificada porque aconteciam sempre de forma verbal. Quando o trabalhador é avisado de que vai ser chamado sempre que houver alguma vaga é comum ele alegar que ''fez um acordo com o patrão'' e saiu do emprego porque estava com problemas de saúde e não pode voltar a trabalhar por algum tempo. 

Este tipo de conduta é crime. Em caso de doença e impossibilidade de trabalho o trabalhador tem o amparo da Previdência e tem direito a manter o vínculo empregatício. Outra conduta comum era a de trabalhadores que fazem do seguro-desemprego uma ''fonte de renda''. A lei obriga um período de carência de 16 meses entre a concessão de um benefício e outro e determina que o trabalhador tem de acumular pelo menos seis meses consecutivos de registro. 

Segundo a coordenadora também é comum o Sine receber reclamações das empresas que afirmavam que alguns trabalhadores encaminhados, ao serem entrevistados, pediam para não serem contratados, dizendo que não queriam a vaga. ''Agora o trabalhador que não quiser ser encaminhado para uma nova vaga vai ter de escrever uma carta de próprio punho afirmando sua decisão e perderá o direito ao benefício'', afirma. 

Para o presidente do Sescap Londrina, Marcelo Esquiante, o novo sistema vem corrigir equívocos que vinham acontecendo tanto por parte dos trabalhadores quanto das empresas. ''O seguro-desemprego é importante, mas estava gerando problemas sérios para as empresas'', afirma. Explica que a rotatividade causa prejuízos para o setor produtivo, pois todo trabalhador precisa passar por treinamento e adaptação antes de dar o retorno esperado. As mudanças, diz Neiva Sefrin, só ampliam a proteção do trabalhador interessado em se manter no mercado. 

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr
Fonte: Folha Web