Os violadores dos direitos humanos . Por Boaventura de Sousa Santos 
Autor: Samantha Pinotti | Publicado: 2012-09-03T10:46:00-03:00



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Boaventura de Sousa Santos
21 Agosto2012

Oitava carta às esquerdas: As últimas trincheiras





Quem poderia imaginar há uns anos que partidos e governos considerados
progressistas ou de esquerda abandonassem a defesa dos mais básicos direitos humanos,
por exemplo, o direito à vida, ao trabalho e à liberdade de expressão e de associação, em
nome dos imperativos do “desenvolvimento”? Acaso não foi por via da defesa desses
direitos que granjearam o apoio popular e chegaram ao poder? Que se passa para que o
poder, uma vez conquistado, se vire tão fácil e violentamente contra quem lutou para
que ele fosse poder? Por que razão, sendo um poder das maiorias mais pobres, é
exercido em favor das minorias mais ricas? Porque é que, neste domínio, é cada vez
mais difícil distinguir entre os países do Norte e os países do Sul?
Os factos
Nos últimos anos, os partidos socialistas de vários países europeus (Grécia,
Portugal e Espanha) mostraram que podiam zelar tão bem pelos interesses dos credores
e especuladores internacionais quanto qualquer partido de direita, não parecendo nada
anormal que os direitos dos trabalhadores fossem expostos às cotações das bolsas de
valores e, portanto, devorados por elas. Na África do Sul, a polícia ao serviço do
governo do ANC, que lutou contra o apartheid em nome das maiorias negras, mata 34
mineiros em greve para defender os interesses de uma empresa mineira inglesa. Bem
perto, em Moçambique, o governo da Frelimo, que conduziu a luta contra o
colonialismo português, atrai o investimento das empresas extractivistas com a isenção
de impostos e a oferta da docilidade (a bem ou a mal) das populações que estão a ser
afectadas pela mineração a céu aberto. Na Índia, o governo do partido do Congresso,
que lutou contra o colonialismo inglês, faz concessões de terras a empresas nacionais e
estrangeiras e ordena a expulsão de milhares e milhares de camponeses pobres,
destruindo os seus meios de subsistência e provocando um enfrentamento armado. Na
Bolívia, o governo de Evo Morales, um indígena levado ao poder pelo movimento
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indígena, impõe, sem consulta prévia e com uma sucessão rocambolesca de medidas e
contra-medidas, a construção de uma auto-estrada em território indígena (Parque
Nacional TIPNIS) para escoar recursos naturais. No Equador, o governo de Rafael
Correa, que corajosamente concede asilo político a Julian Assange, acaba de ser
condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter garantido os
direitos do povo indígena Sarayaku em luta contra a exploração de petróleo nos seus
territórios. E já em Maio de 2003 a Comissão tinha solicitado ao Equador medidas
cautelares a favor do povo Sarayaku que não foram atendidas.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita ao
Brasil, mediante uma medida cautelar, que suspenda imediatamente a construção da
barragem de Belo Monte (que, quando pronta será a terceira maior do mundo) até que
sejam adequadamente consultados os povos indígenas por ela afectados. O Brasil
protesta contra a decisão, retira o seu embaixador na Organização dos Estados
Americanos (OEA), suspende o pagamento da sua cota anual à OEA, retira o seu
candidato à CIDH e toma a iniciativa de criar um grupo de trabalho para propor a
reforma da CIDH no sentido de diminuir os seus poderes de questionar os governos
sobre violações de direitos humanos. Curiosamente, a suspensão da construção da
barragem acaba agora de ser decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(Brasília) com base na falta de estudos de impacto ambiental.

Os riscos
Para responder às questões com que comecei esta crónica vejamos o que há de
comum entre todos estes casos. Todas as violações de direitos humanos estão
relacionadas com o neoliberalismo, a versão mais anti-social do capitalismo nos últimos
cinquenta anos. No Norte, o neoliberalismo impõe a austeridade às grandes maiorias e o
resgate dos banqueiros, substituindo a protecção social dos cidadãos pela protecção
social do capital financeiro. No Sul, o neoliberalismo impõe a sua avidez pelos recursos
naturais, sejam eles os minérios, o petróleo, o gás natural, a água ou a agro-indústria. Os
territórios passam a ser terra e as populações que nelas habitam, obstáculos ao
desenvolvimento que é necessário remover quanto mais rápido melhor. Para o
capitalismo extractivista a única regulação verdadeiramente aceitável é a auto-
regulação, a qual inclui, quase sempre, a auto-regulação da corrupção dos governos. As
Honduras oferecem neste momento um dos mais extremos exemplos de auto-regulação
da actividade mineira onde tudo se passa entre a Fundação Hondurenha de
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Responsabilidade Social Empresarial (FUNDAHRSE) e a embaixada do Canadá. Sim, o
Canadá que há vinte anos parecia ser uma força benévola nas relações internacionais e
hoje é um dos mais agressivos promotores do imperialismo mineiro. 
Quando a democracia concluir que não é compatível com este tipo de
capitalismo e decidir resistir-lhe, pode ser demasiado tarde. É que, entretanto, pode o
capitalismo ter já concluído que a democracia não é compatível com ele.

O que fazer?
Ao contrário do que pretende o neoliberalismo, o mundo só é o que é porque nós
queremos. Pode ser de outra maneira se a tal nos propusermos. A situação é de tal modo
grave que é necessário tomar medidas urgentes mesmo que sejam pequenos passos.
Essas medidas variam de país para país e de continente para continente ainda que a
articulação entre elas, quando possível, seja indispensável. No continente americano a
medida mais urgente é travar o passo à reforma da CIDH em curso. Nessa reforma
estão particularmente activos quatro países com quem sou solidário em múltiplos
aspectos da sua governação, o Brasil, o Equador, a Venezuela e a Argentina. Mas no
caso da reforma da CIDH estou firmemente ao lado dos que lutam contra a iniciativa
destes governos e pela manutenção do estatuto actual da CIDH. Não deixa de ser
irónico que os governos de direita, que mais hostilizam o sistema interamericano de
direitos humanos, como é o caso da Colômbia, assistam deleitados ao serviço que os
governos progressistas objectivamente lhes estão a prestar.
O meu primeiro apelo é aos governos brasileiro, equatoriano, venezuelano e
argentino para que abandonem o projecto da reforma. E o apelo é especialmente
dirigido ao Brasil dada a influência que tem na região. Se tiverem uma visão política de
longo prazo, não lhes será difícil concluir que serão eles e as forças sociais que os têm
apoiado quem, no futuro, mais pode vir a beneficiar do prestígio e da eficácia do
sistema interamericano de direitos humanos. Aliás, a Argentina deve à CIDH e à Corte a
doutrina que permitiu levar à justiça os crimes de violação dos direitos humanos
cometidos pela ditadura, o que muito acertadamente se converteu numa bandeira dos
governos Kirchner na política dos direitos humanos.
Mas porque a cegueira do curto prazo pode prevalecer, apelo também a todos os
activistas de direitos humanos do continente e a todos os movimentos e organizações
sociais – que viram no Fórum Social Mundial e na luta continental contra a ALCA a
força da esperança organizada – que se juntem na luta contra a reforma da CIDH em
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curso. Sabemos que o sistema interamericano de direitos humanos está longe de ser
perfeito, quanto mais não seja porque os dois países mais poderosos da região nem
sequer subscreveram a Convenção Americana de Direitos Humanos (EUA e Canadá).
Também sabemos que, no passado, tanto a Comissão como a Corte revelaram
debilidades e selectividades politicamente enviesadas. Mas também sabemos que o
sistema e as suas instituições têm vindo a fortalecer-se, actuando com mais
independência e ganhando prestígio através da eficácia com que têm condenado muitas
violações de direitos humanos. Desde os anos de 1970 e 1980, em que a Comissão
levou a cabo missões em países como o Chile, a Argentina e a Guatemala e publicou
relatórios denunciando as violações cometidas pelas ditaduras militares, até às missões e
denúncias depois do golpe de estado das Honduras em 2009; para não falar nas
reiteradas solicitações para o encerramento do centro de detenção de Guantánamo. Por
sua vez, a recente decisão da Corte no caso “Povo Indígena Kichwa de Sarayaku versus
Equador”, de 27 de Julho passado, é um marco histórico de direito internacional, não só
a nível do continente, como a nível mundial. Tal como a sentença “Atala Riffo y niñas
versus Chile” envolvendo a discriminação em razão da orientação sexual. E como
esquecer a intervenção da CIDH sobre a violência doméstica no Brasil que conduziu à
promulgação da Lei Maria da Penha?

Os dados estão lançados. À revelia da CIDH e com fortes limitações na
participação das organizações de direitos humanos, o Conselho Permanente da OEA
prepara um conjunto de recomendações para serem apresentadas para aprovação na
Assembleia Geral Extraordinária, o mais tardar até Março de 2013 (até 30 de Setembro,
os Estados apresentarão as suas propostas). Do que se sabe, todas as recomendações vão
no sentido de limitar o poder da CIDH para interpelar os Estados em matéria de
violação de direitos humanos. Por exemplo: dedicar mais recursos à promoção dos
direitos humanos e menos à investigação de violações; encurtar de tal modo os prazos
de investigação que tornam impossível uma análise cuidada; eliminar do relatório anual
a referência a países cuja situação dos direitos humanos merece atenção especial; limitar
a emissão e extensão de medidas cautelares; acabar com o relatório anual sobre a
liberdade de expressão; impedir pronunciamentos sobre violações que pairam como
ameaças mas ainda não foram concretizadas. 
Cabe agora aos activistas de direitos humanos e a todos os cidadãos preocupados
com o futuro da democracia no continente travar este processo.