Autor: Assessoria de Comunicação do Gabinete | Publicado: 2012-05-02T10:58:00-03:00


Diário Oficial de Terça-feira - Nº 20834 - 24/04/2012 - Ano XCVI 







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Em homenagem ao Dia das Polícias Militar e Civil, comemorado em 21 de abril, a deputada Maria Luiza Laudano (PSD) protocolou moção de congratulações na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. "Parabéns a essas honrosas instituições, onde o passado histórico, bem como de todo o país, constituem um repositório de páginas autênticas de bravura, heroísmo e dedicação à pátria", enfatizou. No documento, Laudano apresenta um histórico das polícias militares brasileiras que, segundo ela, tiveram suas origens nas forças policiais criadas na época do Brasil Império.



"A Polícia Civil no Brasil começou em 1530, quando ainda éramos Colônia e, para manter a ordem pública na terra conquistada, os representantes portugueses que vieram para cá determinaram que um grupo de homens fizesse a segurança em cidades, vilas e áreas rurais. Eram homens escolhidos entre a população civil. A partir do ano de 1600 foram criados os cargos de alcaides (oficiais de justiça) e de quadrilheiros, que tinham a responsabilidade de prender os malfeitores. Havia também o cargo de capitães-do-mato, especializado na captura de escravos fugitivos", contou a parlamentar.



Laudano também relata que, em 1760, o rei de Portugal, Dom João I, criou o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte e do Reino, que tinha poderes ilimitados e jurisdição inclusive no Brasil. O intendente tinha auxiliares, delegados e subdelegados. Já em 1808, com a chegada do príncipe-regente Dom João VI ao Brasil, a história começou a mudar. Em 10 de maio de 1808, criou-se o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil e nomeou-se o desembargador Paulo Fernandes Ferreira Viana para exercer a função. Assim, em 1953, a Polícia Civil passou por uma reorganização e foi assinada a Lei no 719/53, criando lei específica da instituição, organizando-a em carreira e determinando os serviços de sua competência.



"Polícia é um vocábulo de origem grega, ‘politeia’, e derivou para o latim ‘politia’, ambos com o mesmo significado: forma de governo, administração e governo de uma cidade. A escolha da data 21 de abril como o Dia das Polícias Civil e Militar teve como inspiração a figura heróica do Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que prestou à segurança pública na esfera militar e civil, e assinalou patrióticos serviços do tempo e de indubitável autenticidade", explicou a deputada.















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