Por que sou contra ao impeachment! 
Autor: Dag Vulpi | Publicado: 2015-12-17T11:43:00-02:00



Por Moura Babi&nbsp; em 12 de dezembro às 16:40



Réplica
à postagem do senhor Marco Lisboa, intitulada: "Por que defendo o
impeachment". &nbsp;Que pode ser
conferida neste link:&nbsp;http://goo.gl/9JHTu2


É
possível notar ao longo de todo relato do Marco Lisboa, a tentativa comum de
fundamentar o pedido de impedimento da presidente eleita no pleito de 2014
apelando para razões não previstas na legislação tais como crise econômica e
popularidade baixa, adotando com isso um viés político e não jurídico, mas cada
questão será comentada adiante, antes, refuto o argumento de que a questão
jurídica já está superada pelo simples fato do pedido escrito pelos juristas
Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal ter sido
acolhido, não está, essencialmente porque "É preciso garantir
transparência e legalidade na análise do impedimento" conforme foi dito
pelo advogado geral da união Luís Adams em entrevista no dia 11/12/15.


Adiante as razões que é consenso entre diversos juristas do país, entre eles
destaco Dalmo Dallari , antes de tudo, merece correção o argumento que o Marco
Lisboa apresenta: "O pedido já foi acolhido e elas serão pesadas pelos
congressistas, que têm a palavra final", refuto com a fala do jurista
Fábio Konder Comparato:


"Qual é o órgão que decide em última instância a ocorrência de
irregularidades jurídicas? É o Judiciário. O Legislativo não tem essa
prerrogativa". Fonte:&nbsp;http://goo.gl/VMqk2R


Portanto os congressistas não detêm o poder de sentenciar e encerrar a questão
dando a "palavra final" que pode e será revertida no STF.
É preciso contudo, esclarecer as razões descritas no pedido de impedimento que
pode ser lido em sua íntegra no link: http://goo.gl/dmkKUx, diversos são os pontos
que podem ser questionados mas um merece destaque, a acusação de que a
presidente cometeu crime de responsabilidade. No dia 07/12/15 em Brasília uma
comissão de mais de 30 juristas apresentaram a seguinte pergunta que, de tão
simplória revela a fragilidade da acusação:
"De que a presidente se apropriou (roubou)"?


Resposta: "De nada"


"O que a presidente fez e do que possuía conhecimento"?


Resposta: "Estão tentando imputar responsabilidade pelo fato de ela
possuir conhecimentos necessários ao desempenho da função a que desenvolvia em
seu cargo na Petrobrás que hoje é alvo de investigação por crimes de
corrupção".


Dalmo Dallari esclarece que o artigo 85 da Constituição Federal aponta que
acusações as feitas à presidenta Dilma Rousseff não se enquadram em crime de
responsabilidade, disponível no link: https://goo.gl/6QARY0


Portanto, não existe nenhum episódio no governo que caracterize dolo, intenção
de cometer um crime de responsabilidade que possa ensejar processo de impedimento
previsto na lei 1079/50.


O jurista Fábio Konder Comparato vai mais adiante ao demonstrar que esse pedido
atropela o trâmite correto do processo de análise das contas: "Esse
processo começa no Tribunal de Contas, é concluído com o julgamento das contas
pelo Legislativo, mas relativamente ao ano anterior, e se o Legislativo
concordar com o Tribunal de Contas ainda tem que dar uma segunda decisão.
Porque ele pode entender que apesar disso não vale a pena afastar o
presidente".


Portanto a antecipação de culpa de processo que sequer foi julgado é afronta ao
estado de direito, importante ressaltar que a presidente sequer foi ouvida, os
juristas Juarez Tavares e Geraldo Prazo afirmam que abrir o processo sem ouvir
a presidente é inconstitucional: http://goo.gl/eAzA1T



Ademais
o TCU é um órgão auxiliar do legislativo e apenas recomendou a reprovação das
contas de 2014 por considerar que existiram "pedaladas fiscais",
desconsiderando que essa prática foi comum a todos os governos anteriores e na
atualidade ao menos 17 governadores praticaram “pedaladas fiscais”, atrasando
repasses de recursos a bancos públicos para cumprir programas sociais, ou seja,
se esse é o motivo para impedimento da presidente legitimada pelo voto, a
república viria abaixo. A prática é comum e nunca antes na história foi
condenada, reprovada, portanto formou jurisprudência, caso seja adotada uma
nova forma de interpretar a legislação essa deverá ser aplicada de agora em
diante pois não é possível retroagir.&nbsp;


Para o desembargador Siro Darlan, o impeachment é um processo iminentemente
político e as questões jurídicas suscitadas no debate são usadas de acordo com
a conveniência política. “As questões jurídicas muitas vezes ficam em um
segundo plano quando há o interesse político. O impeachment do Collor foi
tipicamente político. Tanto que ele foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal
e condenado pelo Congresso. Todo impeachment de agente político é iminentemente
político e não jurídico. Como está acontecendo agora: Qual crime está sendo
atribuído à presidente Dilma? O de improbidade administrativa, a possível
pedalada... Mas a conveniência será política, até porque neste momento o que
está em efervescência não é o Poder Judiciário, mas o político opinou.
Disponível no link:&nbsp;http://goo.gl/1TgUzR.


Para enterrar de vez a tese adotada para o impeachment usamos a Constituição
federal de 1988 que em seu artigo 86 parágrafo 4º do prevê que “na vigência de
seu mandato, [o presidente da República] não pode ser responsabilizado por atos
estranhos ao exercício de suas funções”­­.&nbsp;


Foi com base nesse dispositivo que o procurador-­geral da República, Rodrigo
Janot, recomendou o arquivamento de um inquérito contra Dilma no âmbito da
operação Lava Jato, que apura o bilionário esquema de corrupção na Petrobras.
Na ocasião, a recomendação foi acatada pelo relator do caso no STF, ministro
Teori Zavascki.


Quanto ao argumento apresentado com as seguintes palavras do Marco Lisboa:
"Politicamente, Dilma representa um modelo esgotado, o populismo, que está
´em retirada na América Latina. A base aliada esta´ dividida. A recente votação
das chapas para a comissão do impeachment o demonstrou. Se sobreviver, Dilma
não governa", refuto com veemência a seguir:


Francisca Socorro Araujo no site infoescola descreve o populismo como um “modo”
de exercer o poder. Ou seja, dá-se uma importância ao povo, às classes menos
favorecidas, cuida-se delas e, assim, conquista-se sua confiança o que permite
que se exerça um autoritarismo consentido, uma dominação que não é percebida
por quem é dominado.&nbsp;


Com essa definição notamos que no caso do Brasil não existe populismo o único
fator que pode ser enquadrado nessa forma são os programas sociais que tanto
beneficiam nosso país e podem até ser fruto de medidas de caráter populista,
mas a questão é que esse é o papel do Estado, ser provedor, a constituição
estabelece direitos sociais com o objetivo de garantir aos indivíduos condições
materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por
isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os
critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a
liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir
as desigualdades sociais, nesse quesito o governo atual e também anterior
merecem o mérito por priorizar esses grupos e por cumprir a legislação, Ariano
Suassuna disse: "que é muito difícil vencer a injustiça secular, que
dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país
dos despossuídos". Paga um alto preço o governo que se aventura a reduzir
essa desigualdade histórica.


Além disso os programas sociais não podem ser notados como "gastos"
públicos e sim como investimentos pois para cada R$1,3 investidos em bolsa
família, R$2,5 são economizados em saúde nos gastos com tratamento de problemas
oriundos da subnutrição, já o programa Minha Casa Minha vida por sua vez, gera
empregos diretos e indiretos (mão de obra e material de construção), além de
inúmeros outros exemplos que mostram que investir nesses programas é investir
na economia e no desenvolvimento saudável do país.


Além disso o investimento a longo prazo está sendo feito de maneira intensiva,
é possível notar que o investimento em educação, seja por meio de programas
sociais ou não, como exemplo Prouni, Ciência sem fronteiras e tantos outros,
atingiu patamares nunca antes praticados na história desse país.
Quanto a referida votação na câmara das chapas sequer comentarei pois essa já é
alvo de questionamento no STF por flagrante desrespeito à constituição e norma
do regimento interno.


Ademais quanto ao aspecto econômico é preciso destacar que esse cenário
catastrófico descrito pelo Marco não encontra respaldo na realidade, temos tido
sim dificuldades mas o Brasil está em situação bem confortável para sobressair
a esse desafio, inclusive dispondo de reservas, o demonstrativo pode ser
consultada no link:&nbsp;https://goo.gl/evwGbE,
que dispõe da série Histórica do Demonstrativo de Variação das Reservas
Internacionais, dentre os dados é possível notar a posição favorável que ocorreu
ao longo dos anos, um exemplo disso é que a posição das reservas no conceito
liquidez em Janeiro do no ano 2000 era de 37.560 Bi e agora em Outubro de 2015
370,960 Bi.&nbsp;


Os dados demonstram uma economia sólida e que com algumas ações que controlem melhor
os gastos públicos tornará a atingir o crescimento econômico tão esperado.


Quanto ao déficit público o Brasil não é o único, abaixo o quadro que pode ser
lido no link:&nbsp;http://goo.gl/KZGwIA demonstra
que o Brasil teve desempenho melhor que algumas economias de países
desenvolvidos como exemplo EUA.


Contudo, o atual cenário econômico não é justificativa razoável para embasar um
processo que certamente culminará em instabilidade por período indefinido.


Agradeço ao amigo Marco Lisboa e ao ADM Dagmar Vulpi pelo desafio proposto, há
muito tenho observado que a atitude correta como essa que demonstrou de
convidar ao debate e com isso promover conhecimento acerca dos acontecimentos
políticos é cada vez mais rara. Desde já peço perdão pelos erros que porventura
possam ter ocorrido na correria de editar o texto entre meus afazeres domésticos
e cuidados com criança em casa.


Atenciosamente
Moura.