Onde foram parar os investimentos do PAC Saneamento em Pelotas?
Autor: Comitê Regional em Defesa da Água Pública | Publicado: 2016-01-12T14:13:00-02:00






Lendo matéria publicada na capa
do jornal “Folha de São Paulo” intitulada “Saneamento deve atrasar 20 anos no
país, diz CNI”, tendo como justificativa o seguinte “Burocracia e falta de
recursos freiam avanço das redes de água e esgoto”. Cujo conteúdo está a
seguir:



Se o atual ritmo for mantido, os serviços de
saneamento básico no Brasil serão universalizados no Brasil em 2053, mais de 20
anos após prazo previsto no plano do governo federal. A projeção é de estudo da
CNI (Confederação Nacional da Indústria) com base em dados oficiais.

Para alcançar a meta do Plano Nacional de Saneamento
Básico (concluir até 2023 a rede de água e até 2033 a coleta de esgoto), o
governo teria de dobrar os gastos com o setor, diz o levantamento, que destaca
a burocracia para executar obras como o principal entrave à universalização.

Os investimentos em água e esgoto pararam de crescer
em 2009, dois anos após o início do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento). O estudo mostra que entre 1996 e 2006 o país passou de 40% a 48%
de domicílios com rede de esgoto. De 2007 a 2013, foi a 58%.

Na rede de água, o país foi de 76% para 84% de
domicílios atendidos entre 1996 e 2006. Após o PAC, o avanço foi de um ponto
percentual.










O Ministério das Cidades informou que o plano de
saneamento está nos “parâmetros adequados” e que toma medidas para acelerar
investimento.



Observando seu conteúdo
verificamos que:



A Confederação Nacional da
Indústria é uma entidade que representa, conforme o nome diz as indústrias
nacionais com interesses bastante diversos, e não empresas de saneamento
básico;



Os índices nacionais verificados
atualmente, e aqueles previstos como meta do PNS (Plano Nacional de Saneamento)
são inferiores aos do nosso município com relação ao abastecimento de água e
perfeitamente atingíveis quanto ao esgotamento sanitário;



As obras de Saneamento no
município de Pelotas tiveram suas respectivas liberações de recursos através do
Governo Federal, onerosos ou não, posteriormente a 2009. Algumas delas tendo
sido concluídas e outras em andamento. Podendo ser resgatadas àquelas que
tiveram suspensas, por distrato das empresas contratadas, a continuidade das
obras através de novas licitações.



Diante de toda a realidade do
município, no que se refere ao Saneamento Básico, era de se esperar, do gestor
municipal, um pronunciamento pelo menos uma publicação nas redes sociais com o
seguinte teor:



“Caros munícipes de Pelotas,
estamos em uma condição privilegiada em relação ao resto do país no que
concerne a Saneamento Básico. Nossos índices são, em muito superiores à média
nacional. No abastecimento de água já atingimos a universalização na área urbana
desde o inicio da década de 1990, tendo sido no início dos anos 2000 estendido
o fornecimento de água tratada aos maiores povoados da área rural. Quanto ao
Esgotamento Sanitário estamos hoje com uma cobertura de 65% de coleta na área
urbana, sendo que 30% do esgoto coletado já é tratado.



Estamos agilizando a contratação
de empresas, através de licitação, para dar continuidade às obras de duas ETEs
(Estações de Tratamento de Esgoto) que foram paralisadas por abandono da
contratada, bem como a licitação de uma nova ETE que irá beneficiar toda a área
central e o Fragata Sul, incluindo o Centro Histórico de Pelotas. Estes
recursos já estão liberados pelo governo federal, e mantivemos na LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município) para 2016, havendo a necessidade de
aportar como contrapartida à atualização monetária, pois seus respectivos
orçamentos não permitem correções monetárias.



Obras como a implantação do
Coletor Geral CG1 e dos coletores secundários das suas sub-bacias estão sendo
executadas com recursos do PAC Saneamento. A conclusão das obras de esgotamento
sanitário dos Balneários Valverde e Santo Antônio, que depende apenas de nova
licitação. A efetivação das ligações do sistema já implantado no Sítio
Floresta, Bairro Dunas entre outros, elevarão o município de Pelotas a condição
de cobertura de 80% do esgoto coletado e tratado”. 



No final do mês de março entrará
em vigor a nova matriz tarifária tendo como base o efetivo consumo de água.
Este sistema tarifário prevê diversas categorias de consumo, com valores de
serviço básicos (valor fixo) diferentes para cada uma. Os consumos terão, para
cada categoria, valores diferentes e progressivos conforme o consumo. Através
de simulações e comparações com o sistema atual, teremos uma capacidade de investimento
que em poucos anos poderemos atingir a universalização do sistema de
esgotamento sanitário com coleta, transporte e tratamento, tornando-nos um
município modelo em Saneamento Básico.



Diante do exposto acima, jamais
esta administração permitirá que o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas –
SANEP seja em todo ou parte, entregue a exploração da iniciativa privada, sobre
qualquer pretexto, pois a municipalidade é perfeitamente capaz de cumprir com a
sua finalidade e responsabilidade por ter a titularidade na gestão do
Saneamento Básico do Município”.




Infelizmente não é o que está
acontecendo, por razões que desconhecemos, tem sido defendida pela
Administração Municipal a proposta de uma Parceria Público Privada (PPP) que em
contrapartida as obras necessárias, as quais citamos acima, irá explorar
durante 35 longos anos os serviços de esgotamento sanitário no município. Isso
nos parece excessivo e injustificável diante de um objetivo que parece ser
perfeitamente alcançado em curto espaço de tempo.