Imposto não é roubo. Roubar é sonegar!
Autor: Ricardo Aoki | Publicado: 2016-07-11T00:44:00-03:00



Fonte: UOL Esportes


Na semana que o Messi foi condenado a 21 meses de prisão por sonegação de impostos. Ganhou força a tese e os memes de redes sociais dos pseudo liberais defendendo a tosca ideia que todo imposto é roubo. Os trolls que geralmente espalham esses conceitos não leram as teorias às quais dão origem a ideia que a tributação é uma violação do direito inalienável da propriedade privada. Conceito criado por John Locke, que para muitos é o pai da teoria do Liberalismo e base para a democracia liberal moderna.

Toda vez que vejo esse tipo de discussão, também noto que os marxistas ficam um pouco perdidos na tentativa de quebrar a lógica que os trolls liberais criam. Na verdade é um tanto quanto difícil desconstruir a tese da tributação ser roubo sem que você tenha lido os autores liberais como Jeremy Benthan e Jon Stuart Mill (Utilitaristas) ou Robert Nozick e os tratados do próprio Locke. Em partes porque a esquerda também faz algumas interpretações erradas do Marx. Então, nas Redes Sociais, vira o diz que me diz, mas ninguém faz uma conceituação sólida (nem tentam) sobre as teses que se defendem como verdades.

Nessa breve postagem do Soco na Costela pretendo desconstruir a tese do Imposto é Roubo. Antes que os liberais tentem dizer que uso o marxismo para tal tarefa. Digo que usarei o próprio texto do Locke para tal. Isso porque o filósofo sempre é citado para dizer que toda tributação é roubo. Entretanto, eu suponho que por falta de caráter intelectual, se omitem as partes dos tratados de Locke onde ele diz exatamente o contrário.

De onde surgiu a ideia do imposto é roubo?



John Lock

Robert Nozick defende que existem três princípios para o Liberalismo. São elas: 

O Liberalismo é contra qualquer tipo de legislação paternalista;
O Liberalismo é contra qualquer tipo de legislação moralista;
Qualquer tributação que tenha a finalidade de redistribuir a renda ou riqueza.

Vou focar apenas no terceiro. Este, criado a partir de ideias de Locke. Afinal, Nozick é defensor das mesmas. Apesar dos trolls liberais não serem totalmente favoráveis sobre isso.

Para os liberais a redistribuição nada mais é que um roubo perpetrado pelo Estado ou, pela maioria no caso de uma maioria em uma democracia, cujas vítimas são pessoas que têm êxito e que ganham muito dinheiro. Basicamente eles defendem a ideia que se você ganhou seu dinheiro honestamente, porque você deveria ser taxado, para que o fruto do seu trabalho seja redistribuído?

Essa ideia, defendida por Nozick é baseada nos escritos de Locke onde ele versa sobre a aquisição ou posse inicial da propriedade. Nozick também argumenta que se a distribuição surgiu por livre consentimento das pessoas por compra e venda no mercado, logo, o Estado não pode taxá-las.

Nozick diz que a tributação se resume ao confisco de ganhos. Ou seja, significa roubar os frutos do meu trabalho. Então, se o Estado tem o direito de tomar o fruto do meu trabalho isso não é moralmente equivalente a dar ao Estado o direito de confiscar uma parte do meu trabalho? Logo, para Nozick, a taxação é equivalente a trabalho forçado e o trabalho forçado envolve o confisco do meu lazer, do meu tempo e do meu esforço.

Ele baseia essa tese em cima do que Locke definiu como propriedade privada, ou seja: "A propriedade privada surge porque, quando misturamos nosso trabalho com coisas, coisas sem dono, passamos a ter um direito à propriedade sobre essas coisas". Locke ainda defende que a propriedade privada é um direito natural e pré-político (como se isso fosse possível) e que nenhum governo tem o direito de violar essa regra.

O que os liberais não dizem é que Locke cunhou a tese de propriedade privada considerando que nós,&nbsp; homens, somos imagens e semelhança do Criador (Deus). E que esse nos deu a vida. Pra quem desconhece o filósofo, Locke viveu de 1632 a 1704. Ou seja, ele entendia que um homem ao chegar numa terra sem dono (Marque isso) e colhesse os frutos que ali existiam, essa terra e seus frutos se agregavam a sua vida e se tornavam automaticamente sua propriedade. E ninguém pode tomar essa terra e seus frutos porque na verdade tudo pertence a Deus e foi Ele que te deu a vida. Se Ele nos deu a vida, segundo o filósofo, tudo que você labora na terra faz parte da sua vida. Logo, tudo pertence a Deus e você não pode, inclusive, abrir mão da sua vida. Ou seja, você também não pode abrir mão da propriedade que você recebeu de Deus.

Sendo assim, os liberais defendem que o Estado não pode te cobrar impostos porque estaria roubando o fruto do seu trabalho e expropriando sua propriedade. E essa propriedade, por ser "divina", não pode ser tomada da sua posse. Então, se o Estado taxa sua propriedade, ele está tirando parte da sua vida e violando o Estado Natural defendido por Locke.

Outra coisa que os liberais não falam é que Locke era um dos gerentes da colônia inglesa nos Estados Unidos. E que, muito provavelmente, ele escreveu seus tratados de Propriedade Privada para justificar a tomada de terras dos nativos norte americanos pelos ingleses colonizadores. Essa é uma grande contradição de Locke. Oras, se a propriedade privada é dada divinamente àquele que chega primeiro na terra e colhe seus frutos. Isso nos faz pensar que os ingleses não teriam absolutamente nenhum direito sobre as terras colonizadas nos EUA. Todas elas seriam de propriedade dos índios que lá já estavam. Mas dai, Locke diz que é preciso cercar as terras (sic). Deus te deu, mas você precisa cercar. Contraditório, não acha?



Povos indígenas norte americanos.
Fonte: Blog do Orides Maurer 



E o imposto. É roubo?

Não... Nenhum imposto é roubo. Roubo é sonegá-lo.

Os liberais também não falam que Locke é um dos grandes teóricos do consentimento. E que ele escreveu no seu Tratado do Governo Civil que nenhum governo pode ser ditatorial. Ou seja, ele defende veementemente que o liberalismo admite um governo democraticamente eleito. E que, nesse caso, a maioria pode decidir por taxar a minoria.

Mais adiante Locke vai mudar seu conceito sobre o Estado Natural e passa a defender que o trabalho é a propriedade inquestionável do trabalhador e, portanto, ninguém, além do trabalhador, pode possuir direito àquilo que é unido ou misturado ao seu trabalho. Depois ele defende que você pode se apropriar da terra, desde que tenha terra bastante para todos.

Para tentar superar as contradições Locke admite a existência de governos: "para participar da sociedade, de um governo, esse governo tem que ser eleito para proteger a propriedade privada". Mas, se nessa sociedade, ninguém dividir nada. Vai se gerar violência. Logo... não haverá propriedade privada... Ela será expropriada por aqueles que não tenham a mesma oportunidade - ou mérito - para tomar a terra.

Então, o imposto nada mais é que uma taxação aceita por um contrato social. Esse contrato é o voto. E o voto passa a ser o consentimento para que tal taxação seja feita. Logo, NÃO É ROUBO. E o próprio Locke e séculos mais tarde Robert Nozick vai defender que se o imposto for para proteger a propriedade privada, ele é aceito, desde que não seja coercitivo.

Alguns podem dizer: "Porém, se eu não concordar com o contrato? Não posso deixar de pagar os impostos se eu não concordar". Essa é a frase dos trolls que são inteligentes e leram os tratados direitinho. A alegação é que existe um contrato aceito por antepassados e que "eu", no contexto presente, não aceitei nada. Então sou obrigado a pagar uma taxação que não aceitei. Dai eles correm atrás do rabo para dizer que "IMPOSTO É ROUBO".

Entretanto, se a tese de governo de Locke, defendida por Nozick, que o imposto só é justo se for instituído através de um governo democrático e com fins de defesa da propriedade privada estiver correta. O fato, é que na estrutura capitalista moderna, todo o imposto criado serve - em tese - para defender a propriedade privada. Não vou entrar no contexto da exploração da mão de obra. Rasamente falando, todo empresário que tem empregados, seguindo a lógica dos filósofos liberais citados, onde o fruto do trabalho se agrega a sua propriedade, ou seja, sua vida. Pela conclusão óbvia é que todo patrão está roubando o seu funcionário. Independente do valor do salário. Nessa lógica, o fruto de um trabalhador da Ford, por exemplo, a ele pertence. Então, o capitalista liberal que defende que o IMPOSTO É ROUBO, se tiver funcionários, está roubando os mesmo. Sendo assim, merece ser decapitado. Principalmente se estiver sonegando os impostos.

Decapitação?

Exato. Para Locke toda e qualquer violação do direito do Estado Natural, ou seja, da propriedade privada. Deve ser punida e o violado pode executar a pena por si mesmo. Ou seja, deve matar o violador. (Foi o Locke que disso isso, ok.. Procurem nos tratados dele).

Então qual é a conclusão disso tudo? Que os trabalhadores de uma empresa são donos da mesma. Dessa forma, toda vez que você ver um liberal defendendo que todo IMPOSTO É ROUBO, faça-o lembrar que o latrocínio original é feito toda vez que o trabalhador é obrigado a trabalhar para que o capitalista ganhe mais dinheiro. Esse "lucro" que os liberais adoram defender, na verdade é fruto de roubo. Roubo da propriedade privada dos trabalhadores.

Entretanto, o cidadão pode dizer que é profissional liberal e que não tem funcionários. Tudo bem! Mesmo assim, existe o contrato social firmado. E todos, num liberalismo moderno, aceitaram participar. Concederam. Logo, delegamos a um governo o poder de criar taxas para defender a propriedade privada dos outros e a sua própria também.&nbsp; E qual seria essa propriedade privada? Simples. A saúde, a educação, as estradas, etc... An? Você vai perguntar?

Sim. Os impostos servem para garantir a propriedade privada. E como garantir tal propriedade se você não tiver saúde, educação, estradas e tudo mais que os impostos pagam para que você possa produzir e gerar mais frutos para serem agregados na sua vida? Sem os impostos fica totalmente inviabilizado a tese liberal que os trolls da internet defendem.

Se todos começarem a tomar a propriedade, chegará uma hora que não haverá para todos. E Locke deixa claro "que só é possível tomar para si a propriedade se existir quantidade suficiente para todos". Entretanto, Locke também diz que essa propriedade é indivisível e inalienável. Você não pode vendê-la, doá-la, etc.. Porque no fundo pertence ao Criador. Sendo assim, chegará um momento que não existirá propriedade para todos se apropriarem e terem frutos do labor. Inviabilizando a tese de Locke e levando para a válvula de escape que o mesmo criou. Ou seja, a partir do momento que não haja terra para todos, haverá uma injustiça. A partir do momento que haja injustiça, haverá despotismo. E para Locke, os déspotas devem ser mortos.

E os impostos servem para equilibrar a lógica liberal. Criar segurança para os detentores de propriedade e não gerar - em tese - pessoas que sejam tolhidas do Estado Natural. O governo deve garantir que todos consigam ter acesso ao labor. Assim sendo, se taxa o trabalho como forma de distribuição da propriedade (o trabalho), para que no final haja propriedade para todos se apropriarem. Só existe uma forma de garantir isso. E o próprio Locke já deu a saída.

Então. Quando você diz que o IMPOSTO É ROUBO porque leu numa página de liberais pouco letrados, saiba que as redes sociais deturpam o entendimento dos autores clássicos. Para entendê-los é preciso um pouco mais que 140 toques de um Twitter ou um meme que se solidariza com o Messi porque ele sonegou impostos. Se você estudar o período em que Locke viveu, os recortes que Nozick e outros autores liberais fizeram dos seus tratados e conhecer um pouco de Marx e Engels, você poderá entender que a tese do IMPOSTO É ROUBO é frágil e sem sustentação e facilmente derrubada pelos próprios liberais.

A mesma coisa se fala do socialismo. Não é possível estudar as experiências socialistas realizadas porque Marx previu que o Comunismo seria possível a partir de um colapso do Capitalismo avançado. Entretanto, o que vimos até hoje, foram experiências do Comunismo em situações onde o Capitalismo ainda era arcaico. Não deu certo. Mas não inviabiliza a tese de Marx. Assim como a tese de Locke, se pensarmos sem deturpações, tem várias ideologias interessantes e que se fossem aplicadas de forma correta talvez teríamos um capitalismo menos predador. (Se isso for possível)

O imposto nada mais é a forma que o liberalismo encontrou para garantir que a terra possa ser distribuída para aqueles que chegaram depois. Então, defender a tese barata que todo IMPOSTO É ROUBO é coisa para quem quer ganhar adeptos na internet e que não tem capacidade intelectual de fazer uma análise histórica de John Locke.

Óbvio que esse post não é um artigo científico. Não pretendi aqui destrinchar todas as nuances do Liberalismo e suas várias formas de pensamento. Tanto é que não fiz as citações. Então, se você quer saber onde tudo isso está escrito. Procure na internet. Os tratados de John Locke estão todos disponíveis na rede. Grátis. Se você vai entender o que está escrito. Dai é outra história. ;) 

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