PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 2016
Autor: Sônia Laide | Publicado: 2016-05-06T13:17:00-07:00




ORIENTAÇÕES
DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2016.

D.O.U.,
03/05/2016


PLANO DE ATENDIMENTO

O
plano de atendimento será elaborado
pela unidade escolar e enviado, por meio do PDDE interativo, à
Secretaria de Educação, com a indicação do número
de alunos e das atividades a serem
desenvolvidas pela escola. A escola terá 4 (quatro atividades), dentre as disponibilizadas no sistema, sendo
que a de Acompanhamento Pedagógico será
obrigatória e as outras 3 (três) poderão
ser escolhidas pela unidade escolar.



§&nbsp;2º A elaboração do Diagnóstico, por meio do sistema PDDE Interativo, é condição necessária para o envio do Plano de Atendimento da Escola.§ 3º As EEx avaliarão os Planos de Atendimento das Escolas e os encaminharão à SEB/MEC, por meio do sistema PDDE Interativo, constituindo esse procedimento condição necessária para a liberação dos recursos previstos no caput do artigo anterior.



ADESÃO



O
PDDE interativo disponibilizará a adesão em duas fases: 



1ª escolas cujos estudantes obtiveram baixo rendimento
na Prova Brasil



2ª escolas que tiveram
Plano de Atendimento do Programa Mais
Educação aprovado em 2014.



JORNADA



As
atividades deverão compor jornada mínima
de 35 (trinta e cinco) horas semanais, sendo que a atividade de &nbsp;Acompanhamento
Pedagógico deverá ter carga horária de 6
(seis) horas semanais.



NÚMERO DE ALUNOS



O
número de estudantes participantes, informados no Plano de Atendimento, será de
no mínimo 20 (vinte) e no máximo o número de matrículas do ensino regular registrado no Censo escolar do ano anterior ao da adesão ao
programa.


As turmas de Acompanhamento Pedagógico deverão ser compostas de até 20 (vinte) alunos e as demais a deverão ser compostas de até 30 (trinta) alunos.

ATENDIMENTO

Prioritariamente  estudantes que apresentem alfabetização incompleta ou letramento insuficiente, conforme resultados de avaliações próprias.



RESPONSÁVEIS PELA COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES:


Professor Comunitário: 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->responsável pela coordenação e organização das atividades na
escola,

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->pela promoção da interação entre a escola e a comunidade 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->pela prestação de informações sobre o desenvolvimento das
atividades que venham a ser requeridas por meio de sistema específico;

De
acordo com a resolução o Professor Comunitário deverá ser indicado no Plano de
Atendimento da Escola, devendo ser professor com carga horária mínima de 20
(vinte) horas, em efetivo exercício, preferencialmente lotado na escola, homologado
pela EEx a que se vincula.


Monitor:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Responsável pela realização das atividades, de acordo com o Plano
de Atendimento.

Artigo
4º

§ 2º As atividades
desempenhadas pelos monitores a que se refere o inciso II do caput deste artigo
serão consideradas de natureza voluntária, na forma definida na&nbsp;Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de
1998, sendo obrigatória a celebração do Termo de Adesão e
Compromisso do Voluntário.
RECURSOSPoderão ser utilizados:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;Ressarcimento de despesas
com transporte e alimentação dos monitores responsáveis pelo desenvolvimento
das atividades.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;Aquisição de material de consumo e na contratação de serviços
necessários às atividades de educação em tempo integral.



Repasse


O valor estimado, do Plano
de Atendimento da Escola, será calculado de acordo com o número de turmas e com
o número de estudantes informados no plano, para o período de 6 (seis) meses,
considerando a carga horária prevista.

Os valores a serem transferidos às unidades serão divididos em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira na proporção de 60% (sessenta por cento) e a segunda de 40% (quarenta por cento).


 MONITORAMENTO

O monitoramento do programa será realizado por meio da elaboração do Relatório de Atividades, a ser disponibilizado no PDDE Interativo, no qual as escolas deverão informar dados sobre a implementação do Plano de Atendimento da Escola.
 COMPETE À UNIDADE ESCOLAR


Elaborar
Plano de Atendimento da Escola, por intermédio do PDDE Interativo, e encaminhar
para validação.
Elaborar,
para fins de monitoramento, o Relatório de Atividades e encaminhar SEDUC.
Manter o registro diário e
nominal de frequência dos estudantes nas turmas das atividades desenvolvidas no
âmbito do Programa Mais Educação;
Proceder à execução e à
prestação de contas, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE, acompanhada
dos comprovantes referentes à destinação dada aos recursos, fazendo constar no
campo "Programa/Ação" dos correspondentes formulários, a expressão
"PDDE Educação Integral";
Fazer
constar dos documentos comprobatórios das despesas realizadas com os recursos
de que trata esta Resolução (notas fiscais, faturas, recibos) a expressão
"Pagos com recursos do FNDE/ PDDE Educação Integral";
Garantir livre acesso às
suas dependências a representantes da SEB/MEC, do FNDE, do Tribunal de Contas
da União (TCU), do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do
Ministério.




https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&amp;sgl_tipo=RES&amp;num_ato=00000002&amp;seq_ato=000&amp;vlr_ano=2016&amp;sgl_orgao=CD/FNDE/MEC