ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA - 13 de abril de 2009
Autor: Conselho Distrital de Saúde da AP-4 | Publicado: 2009-05-17T13:13:00-03:00

Ata da reunião plenária do CODS-AP4 realizada no dia  13 de abril de 2009 às 16:30h na Policlínica Newton Bethlem.Aberta a reunião pelo presidente foi informada a ausência dos seguintesconselheiros: Luci Augusta por estar doente; Helder por estar estudando; Paes Leme por ter torcido o pé. A seguir foi passada apalavra a srª Monica da CAP-4 que passou os seguintes informes: que aCoordenação esta mudando. Sai a drª Ana e entra o dr. Leonardo,funcionário da CAP; que as APs 1, 5.3 e 3.2 não foram trocadas porque já estão com expansão do PSF; os demais sete coordenadores já saíram. Que haverá a celebração da Cidadania de abril (Pechincha, Tanque eFreguesia) foram suspensas e retornará em maio. Nova diretoria(dr. Paulo Fernandes) se mostra solicito à integração da rede, comodito em seu discurso de posse.Orlando – leu a mensagem n°5 de 16/02/2009 do Prefeito Eduardo Paesenviando o Projeto de lei n°2/2009 que dispõe sobre a qualificação deentidades como Organizações Sociais e dá outras providências, e fezrelato do histórico das ações tomadas pelo governo para que o projetoseja aprovado. As Comissões aprovaram o  Projeto no dia 23/03 e oParecer saiu no Diário da Câmara no dia 30/03, embora váriosvereadores tenham se manifestado contra a aprovação durante AudiênciaPública do dia 24/03. O PT e PDT entraram com Ação deInconstitucionalidade no âmbito federal, contra a lei federal 9637 de15/05/1998. Temos que exercer o Controle Social, por isso fiz umacarta (em anexo1) para ser transcrita, questionando a transformação doCMS  Hamilton Land em UPA/UPF/F. Citou o fato de O Globo publicarartigos nos dia 10 e 11 de abril e editorial no dia 12/04 criticando aatitude dos vereadores da não aprovação do PL02/2009 e teremapresentado substitutivo que não atendem os interesses da sociedade. Aparceria entre a União e as Pioneiras Sociais do Brasil naadministração do hospital Sara não funciona bem, conforme informaçãorecebida. Diante desse fato enviou carta ao jornal O Globo, comopresidente do Cods AP4 cobrando respeito ao Controle Social (anexo 2).Está buscando parceria com os demais presidentes para tentar impedir aaprovação de novo substitutivo que deve ser apresentado pelaPrefeitura. Está sendo firmado um acordo no sentido de que o COMS nãoaprova nada enquanto não se fizer ser ouvido pela Prefeitura. DecretoEstadual n°41.807 de abril de 2009 entrega a administração dasUPAs às fundações estatais e nada sobre o assunto foi vinculado peloCOMS. Nessas fundações haverá um conselheiro usuário remunerado. Bento– as parcerias público-privada na Bahia não deu certo porque nenhumaONG quis pegar as Unidades do interior (revista Radiz). O projeto deparceria público-privada já passou por todas as comissões mais aindanão foi votado. Orlando – enquanto o PL não for aprovado não se podefazer interpelação junto ao MP. Sílvia – durante a ConferênciaNacional o assunto fundação estatal era constante; o assunto passoupela Alerj sem que a sociedade se mobilizasse. Maria Edéia – em 1996,durante o governo Marcelo Alencar, a saúde passou para ascooperativas. Houve na época uma mobilização dos profissionais, masnada aconteceu. Não existe mobilização da comunidade. A comunidadequer ser atendida não importa como. Nessa ocasião  não houve discussãocom a população. O que acontece hoje é um caminho sem volta. Apopulação só vai entender e questionar quando enxergar que apesar doprédio estar construído vai ter que pagar imposto para que funcione. Oúnico discurso para que a população se conscientize é mostrar que elaestá sendo sobretaxada. Sílvia – o movimento social na década de 80conseguiu a aprovação do SUS. Sugere chamar as entidades interessadase pedir para que cada uma se manifeste sobre o PL02/2009 e se faça umpainel do Controle Social. Temos que nos posicionar junto ao MP porquenos hospitais federais já está havendo essa prática. Sugestão: semanifestar ao Ministro com relação ao sistema de administração e seretomar a  discussão das Fundações Estatais.Azaury – A AP4 esteve bem representada na Audiência Pública das OSscom o presidente e mais oito conselheiros, enquanto os demais CODspouco  se fizeram representar. Isso demonstra que dentro do COMS nãohaverá grande oposição às OSs. Sandra – as ONGs são registradas, têmpeso e têm que ser respeitadas. Com a comunicação, a ética e orespeito é que se chega a algum lugar. Alberto – deve-se unir para quena próxima conferência haja um discurso comum. Criticou o atendimentodas UPAs ser feito por médicos militares. Carlos – ficou assustado coma notícia de que o CMSHL seria transformado em UPA 24h sem que oassunto fosse discutido com a comunidade. Reclamou que a emergência doHMLJ não estava funcionando ontem à tarde e do fato de que as pessoasnão estão sendo encaminhadas para exame em Acari. Mônica – como asespecialidades da região estavam concentradas no Cardoso Fontes e afalta de entendimento com o Município nos últimos quatro anos, osexames na região se tornaram impossíveis e por isso o direcionamentopara Acari, referência no Município. Com a nova direção do CardosoFontes, havendo possibilidade se voltará a direcionar os exames para ohospital. Já há sinalização da nova  direção. No entanto, os examesque não existirem no Cardoso Fontes continuarão a ser direcionadospara Acari. O Cardoso Fontes também passa por problemas e temdificuldades de atendimento e prestação de exames. Bento – denunciouque o Conselho Municipal não funciona a não ser quando há interesse dogestor pleno. Sugeriu cartaz orientando a população sobre aimportância do Controle Social, informando a existência dos Conselhosde Saúde. Orlando – informou que a Conferência Municipal de Saúde serános dias 02,03, e 04 de outubro com local ainda a  ser definido  e quea Conferência Distrital será nos dias 7 e 8 de agosto. No dia 18 demaio, próxima plenária, será formada comissão organizadora daConferência Distrital, sendo quatro usuários, dois profissionais edois gestores. Curso de capacitação de conselheiros de saúde,legislação  do SUS, Controle Social, MP e Orçamento, dias 28 e 30/04e  05  e   07/05  das 14 às 17h – Auditório da Câmara dos Vereadores –participantes: Iracema, Sandra, Carlos, Bento e Aldenora. Monica –Territórios Integrados de Assistência à Saúde (TEIAS) está sendo feitoo levantamento da área, onde a comunidade é ouvida para saber o queestá acontecendo e o que é ideal para o local (PSF, OS, etc.)                                                           ANEXO 1                 O Conselho Distrital de Saúde da AP 4.0 quecompreende as áreas dos bairros do Anil, Barra da Tijuca, Camorim,Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Grumari, Itanhangá,Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Praça Seca, Recreio dos Bandeirantes,Tanque, Taquara, Vargem Grande e Vargem Pequena dentro dasatribuições estabelecidas nas Leis 8142 (Federal) 2011 e 1746 (Municipais), em defesa da transparência das informações que hojetemos obtido, inclusive nas Audiências Públicas realizadas na CâmaraMunicipal do Rio de Janeiro sobre os temas SAUDE E EDUCAÇÃO, onde esteGoverno mostra-se de formato totalmente favorável a umaTERCEIRIZAÇÃO/PRIVATIZAÇÃO de BENSPÚBLICOS, COM DINHEIRO PÚBLICO, SEMPROCESSOS LICITATÓRIOS, vem respeitosamente colocar alguns itens queconsideramos de extrema relevância para o debate.A área de abrangência da Cidade de Deus que engloba os bairros do Anile Gardênia, tem hoje uma população mínima estimada em torno de 90.000habitantes, sendo uma área com poucas unidades básicas de saúde e atransformação desta unidade em UPA/UPHF, vai contra o objetivo daSMSDC de aumentar a oferta de atendimento na ATENÇÃO BÁSICA e atuar naPROMOÇÂO e PREVENÇÃO da saúde, conforme divulgado nos   INFORMES DASAÚDE, ou seja, a AP 4.0 NECESSITA DE MAISUNIDADESVOLTADAS PARA OATENDIMENTO BÁSICO.Quando implantarmos uma UPA/UPHF, ao mesmo tempo requeremos UNIDADESBÁSICAS DE RETAGUARDA, para dar continuidade no tratamento dospacientes, e questionamos:  POLICLINICAS não seriam maisinteressantes dando mais resolutividade as demandas existentes?O ideal será que os Projetos do Programa de Saúde da Família, tãofalados e propagados politicamente, saiam do papel e transformem-se emrealidade. Com a implantação das 16 equipes de Rio das Pedras, as 13da Cidade de Deus e as 3 de Novo Horizonte, juntando-se as 9 jáexistentes, estará claro o esforço da SMSDC em melhorar o atendimentoda população, mas é preciso retaguarda e UPA/UPHF não funciona assim.No quadro abaixo com o número de pacientes inscritos até 2008, nota-seque o CMS Hamilton Land possui programas inexistentes nas duas outrasunidades, que poderíamos considerar mais próximas com  a transformaçãoda unidade que seriam o CMS Jorge Saldanha Bandeira de Mello (Tanque) e Newton Bethlem (Pça. Seca) que não teriam condições de absorver ospacientes, devido a diversos problemas, inclusive a constante falta deRECURSOS HUMANOS.Assim, conforme demonstramos outro ponto que chama a atenção, seria o êxodo de pacientes inscritos nos programas, que por falta de condiçõesfinanceiras abandonariam seus tratamentos, ou seja, num futuro bempróximo teríamos mais pessoas procurando EMERGÊNCIAS DE HOSPITAIS,contrariando tudo aquilo que defendemos e consideramos a SOLUÇÃO dosproblemas existentes que são a ATENÇÃO BÁSICA e a REFORMULAÇÃO DAPOLITICA DE RECURSOS HUMANOS com a implantação do PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS. Considerando o acima exposto, solicitamos que aSecretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, suspenda imediatamente oprojeto de transformação do CMS Hamilton Land em UPA/UPHF, até quesejam abordadas com este CONSELHO, TODAS AS DUVIDAS existentes sobre oassunto, bem como a inadmissível troca de uma GESTÃO PÚBLICA, porORGANIZAÇÂO SOCIAL, cabendo questionamentos como: O GESTOR PÚBLICO ÈINCOMPETENTE? SE O GESTOR PÚBLICO TIVER CONDIÇÕES DE TRABALHO E UMPLANO DE METAS COMPATÌVEL, PODERÁ REALIZAR? O debate está colocado etem que ser AMPLO e TRANSPARENTE, com a participação dos USUARIOS,PROFISSIONAIS E GESTORES, cada um contribuindo com a sua experiência,para termos uma SAUDE DIGNA com a população de nossa Cidade.                                                            ANEXO 2O CODS-AP4.0(Barra/Jacarepaguá/Recreio) criado pela Lei municipal 2011e reconhecido pela Lei federal n°8080, formado em seu pleno por 50% deusuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores, vemcolocar-se de forma contrária ao artigo Atraso Político. Não temosinteresses nem fazemos lobby por interesses corporativos. Lutamos poruma saúde pública e de qualidade, conforme estabelece a ConstituiçãoFederal – “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Será que umgestor público não pode cumprir metas, se a Prefeitura  tivercompetência e lhe der condições para tal? São Paulo não ampliou esteprojeto por quê? Na Bahia foi um fracasso por quê? O hospital da RedeSarah não é referência da rede municipal no RJ por quê? A política depessoal com um Plano de Cargos, Carreiras e Salários não é implantadapor quê? A modernidade citada está em entregar o público ao privado?Parece que o dinheiro suado de nossas contribuições vai ser usado para  “outros” aproveitarem. Construímos, equipamos, colocamos tudo e damospara os outros tomarem conta? A  realidade hoje se deve totalmente aincompetência de TODOS aqueles que se fizeram de “Gestores”. Chama-semá gestão. Os interesses dos Centros Sociais, aliados a miséria dapopulação e a falta de informação fazem isto sim parte dadesestruturação da sociedade. Não temos culpa  das promessas políticasno desespero de conquistar votos. E a promessa de campanha do sr.Prefeito de assumir o papel de gestor pleno da saúde do município?Será assim? Entregando tudo? Gostaríamos de lembrar que o CONTROLESOCIAL EXISTE E TEM QUE SER OUVIDO E RESPEITADO, POIS SOMOS NÓSUSUÁRIOS, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E GESTORES PÚBLICOS QUE ESTAMOS NAPONTA DO SISTEMA E SOFREMOS DIA A DIA. A Lei estabelece que tenhamos queser ouvidos, não só os tecnocratas de plantão.Orlando Roberto Matias DiasPresidente do Conselho Distrital de Saúde AP4.0