Comissão da Verdade considera a não demarcação de Terras Indígenas grave violação de direitos humanos
Autor: Aji Dourados | Publicado: 2015-03-20T09:47:00-04:00




O capítulo indígena vem se somar ao já divulgado pela Comissão 
Nacional da Verdade, em dezembro do ano passado, que apontou a morte de 
pelo menos 8.350 indígenas decorrentes de políticas de Estado, no 
período entre 1946 e 1988, e inúmeras violações, como esbulho 
territorial, remoções forçadas, expulsões, torturas, prisões, maus 
tratos e desassistência. (Leia o documento na íntegra).


O ex-coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirmou que  as investigações
 não começaram com os trabalhos da Comissão e não estão encerradas. “Nós
 estamos só começando a luta. É o fim do processo de investigação, mas o
 começo de um processo que vai dar efetividade ao que está escrito”.


Ao todo, foram realizadas 157 audiências públicas com a participação 
direta de oito mil pessoas. Destas, três foram focadas na temática 
indígena e contaram com a presença dos jornalistas Memélia Moreira e 
Edilson Martins, Maria Rita Kehl (coordenadora do grupo de trabalho 
relativo aos povos indígenas da Comissão Nacional da Verdade), Orlando 
Villas Boas, Timóteo Popygua, Benedito Prézia, Marcelo Zelic, entre 
outros.
Ao longo de mais de 60 páginas, o texto revela o caráter racista e 
“integracionista” da doutrina de segurança nacional e a subordinação dos
 direitos dos povos indígenas à política desenvolvimentista da época da 
ditadura militar. “Havia um pensamento etnocêntrico que queria tratar as
 Terras Indígenas como recursos a serem explorados e colonizados a 
serviço da extensão da malha ferroviária nacional e a serviço dos 
projetos desenvolvimentistas”, afirmou o pesquisador da Comissão 
Estadual, Pádua Fernandes. 


Também o pesquisador Danilo Morcelli apontou para o fato de que o 
Estado de São Paulo é pouco lembrado quando se trata das violações aos 
direitos indígenas durante a ditadura militar. Ele conta que a inclusão 
de casos referentes a povos da região (como os Guarani, no litoral, e os
 Pankararu, que hoje vivem em favelas no Real Parque, na zona sul da 
capital) foi importante porque lançou um olhar sobre São Paulo. “Até 
então não tinha ninguém que incentivasse o tema e conversasse sobre isso
 em nível da legislação”.


O relatório da Comissão Rubens Paiva avança, em relação ao da CNV, ao
 vincular o crime de genocídio – tipificado no Brasil desde 1956 – ao 
quadro de violações e ao elevar a não demarcação de terras como grave 
violação de direitos humanos, uma vez que se traduz em impedimento à 
reprodução física e cultural dos povos indígenas, e, portanto, etnocídio
 e genocídio.


O pesquisador Pádua Fernandes criticou o relatório da Comissão 
Nacional. “A CNV, no Volume I [do Relatório Final], que conta a história
 do golpe e apresenta as graves violações de direitos humanos não tem 
genocídio! Por que será? É por que aconteceu com os índios que não pode 
aparecer? Isso é um absurdo, porque é uma das violações mais graves 
(...) A pesquisa que está no Volume II [onde se encontra o capítulo 
indígena] não foi valorizada pela CNV, aquele capítulo está lá, mas está
 isolado. Não aparece remoção forçada, por exemplo, e não aparece o 
pessoal da Funai como autor de graves violações de direitos humanos – só
 o General Geronymo Bandeira de Mello”.


A CEV "Rubens Paiva" listou 188 mortos e desaparecidos oriundos de 
grupos urbanos. Os levantamentos sobre indígenas e camponeses da CNV 
apontam 10 mil mortos. Os pesquisadores ressaltam que mesmo que estes 
números sejam ainda uma estimativa, abaixo da realidade, são úteis para 
“pintar um quadro” mais realista da amplitude e dos efeitos das 
violências da ditadura.


À luz da Constituição de 1988, a CEV elenca algumas recomendações 
como a regularização, proteção, desintrusão e recuperação ambiental das 
Terras Indígenas atingidas como forma de reparação coletiva pelas 
violações de direitos. E foram apresentadas como fundamentais à 
efetivação dos direitos indígenas. A CEV recomenda também a criação de 
um órgão permanente de investigação das ofensivas contra as comunidades 
indígenas e seus territórios que deverá ter os próprios indígenas como 
protagonistas e não será restrita ao período da ditadura militar – 
abrangendo os espaços temporais de antes da ditadura militar e da 
contemporaneidade.
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