Serra Preta entra na lista dos municípios baianos em situação de emergência
Autor: Militância Vermelha | Publicado: 2012-04-29T16:20:00-07:00


Com meses de atraso, só agora o município de Serra Preta está inserido&nbsp;na lista dos municípios baianos em situação de emergência, por conta da estiagem. 



DECRETO Nº 13.963 DE 27 DE ABRIL DE 2012



Decreta situação de emergência nos Municípios que indica.



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual,



- considerando que relatórios recentes da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, estão a indicar, em uma grande quantidade de Municípios baianos, a ocorrência de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem;



- considerando que a escassez pluviométrica em um número significativo de Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado da Bahia, principalmente à agricultura e à pecuária;



- considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população em diversos Municípios;



- considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;



- considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,



D E C R E T A



Art. 1º - Fica decretada “Situação de Emergência” nas áreas abrangidas pelos Municípios constantes da relação que constitui o Anexo Único deste Decreto.



Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias.



PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2012.



JAQUES WAGNER

Governador



Rui Costa

Secretário da Casa Civil&nbsp;



&nbsp;Maria Moraes de Carvalho Mota

Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercício







ANEXO ÚNICO

 

  
  
1

  
  
Amargosa

 

  
  
2

  
  
Antônio Gonçalves

 

  
  
3

  
  
Banzaê

 

  
  
4

  
  
Barra da Estiva

 

  
  
5

  
  
Boninal

 

  
  
6

  
  
Cabaceiras do Paraguaçu

 

  
  
7

  
  
Caém

 

  
  
8

  
  
Caldeirão Grande

 

  
  
9

  
  
Castro Alves

 

  
  
10

  
  
Cícero Dantas 

 

  
  
11

  
  
Condeúba

 

  
  
12

  
  
Contendas do Sincorá

 

  
  
13

  
  
Crisópolis

 

  
  
14

  
  
Elísio Medrado

 

  
  
15

  
  
Encruzilhada

 

  
  
16

  
  
Gentil do Ouro

 

  
  
17

  
  
Governador Mangabeira

 

  
  
18

  
  
Heliópolis

 

  
  
19

  
  
Ipupiara

 

  
  
20

  
  
Iraquara

 

  
  
21

  
  
Irará

 

  
  
22

  
  
Jacaraci

 

  
  
23

  
  
Jequié

 

  
  
24

  
  
Licínio de Almeida 

 

  
  
25

  
  
Macururé

 

  
  
26

  
  
Mirangaba

 

  
  
27

  
  
Morro do Chapéu

 

  
  
28

  
  
Mortugaba

 

  
  
29

  
  
Mucugê 

 

  
  
30

  
  
Nova Soure

 

  
  
31

  
  
Novo Horizonte

 

  
  
32

  
  
Ouriçangas 

 

  
  
33

  
  
Pedrão

 

  
  
34

  
  
Piatã

 

  
  
35

  
  
Piritiba

 

  
  
36

  
  
Presidente Jânio Quadros

 

  
  
37

  
  
Riacho de Santana

 

  
  
38

  
  
Rio de Contas

 

  
  
39

  
  
Rodelas

 

  
  
40

  
  
Santa Inês

 

  
  
41

  
  
Santa Rita de Cássia

 

  
  
42

  
  
Santa Teresinha

 

  
  
43

  
  
Sátiro Dias

 

  
  
44

  
  
Saúde

 

  
  
45

  
  
Sento Sé

 

  
  
46

  
  
  
Serra Preta

 

  
  
47

  
  
Serrolândia

 

  
  
48

  
  
Tremedal

 

  
  
49

  
  
Várzea da Roça

 

  
  
50

  
  
Vázea do Poço

 

  
  
51

  
  
Xique-Xique

 








Disponível no Diário Oficial de 28 e 29 de abril de 2012. Decretos Numerados.

http://www.egba.ba.gov.br/diario/_DODia/DO_frm0.html