DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER
Autor: Zuzo é o apelido de José Antonio Siqueira Pontes | Publicado: 2015-04-06T21:49:00-03:00


AÇÃO
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCESSO N° 95.0003154-0

AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

RÉUS:
ITAMAR PEREIRA DA COSTA E OUTROS

JUÍZO
FEDERAL DA OITAVA VARA DE MINAS GERAIS



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“Não
tinham pressa em chegar, porque não sabiam aonde iam. Expulsos do seu paraíso
por espadas de fogo, iam, ao acaso, em descaminhos, ao arrastão dos maus fados.
Não tinham sexo, nem idade, nem condição humana. Eram os retirantes. Nada
mais.”

(JOSÉ
AMÉRICO DE ALMEIDA, em “A BAGACEIRA”)



Várias famílias
(aproximadamente 300 - fl.10) invadiram uma faixa de domínio ao lado da Rodovia
BR-116, na altura do Km 405,3, lá construindo barracos de plástico preto,
alguns de adobe, e agora o DNER quer expulsá-los do local.

“Os réus são
indigentes”, reconhece a autarquia, que pede reintegração liminar na posse do
imóvel.

E aqui estou eu, como o
destino de centenas de miseráveis nas mãos. Sãos os excluídos, de que
nos fala a Campanha da Fraternidade deste ano.

Repito, isto não é
ficção. É um processo. Não estou lendo Graciliano Ramos, José Lins do Rego ou
José do Patrocínio.

Os personagens existem
de fato. E incomodam muita gente, embora deles nem se saiba direito o nome.
Valdico, José Maria, Gilmar, João Leite (João Leite???). só isso para
identificá-los. Mais nada. Profissão, estado civil (CPC, art.282, II) para quê,
se indigentes já é qualificação bastante?

Ora, é muita inocência
do DNER se pensa que eu vou desalojar este pessoal, com a ajuda da polícia, de
seus moquiços, em nome de uma mal arrevesada segurança nas vias públicas. O
autor esclarece que quer proteger a vida dos próprios invasores, sujeitos a
atropelamento.

Grande opção! Livra-os
da morte sob as rodas de uma carreta e arroja-os para a morte sob o relento e
as forças da natureza.

Não seria pelo menos
mais digno - e menos falaz - deixar que eles mesmos escolhessem a maneira de
morrer, já que não lhes foi dado optar pela forma de vida?

O Município foge à
responsabilidade “por falta de recursos e meios de acomodações” (fl. 16v.).

Daí, esta brilhante
solução: aplicar a lei.

Só que, quando a lei
regula as ações possessórias, mandando defenestrar os invasores (art.920 e
segts. Do CPC), ela - COMO TODA LEI - tem em mira o homem comum, o cidadão
médio, que, no caso, tendo outras opções de vida e de moradia diante de si,
prefere assenhorear-se do que não é dele, por esperteza, conveniência,
ou qualquer outro motivo que mereça a censura da lei e, sobretudo, repugne a
consciência e o sentido do justo que os seres da mesma espécie possuem.

Mas este não é o caso
no presente processo. Não estamos diante de pessoas comuns, que tivessem
recebido do Poder Público razoáveis oportunidades de trabalho e de
sobrevivência digna (v. fotografias).

Não. Os “invasores”
(propositalmente entre aspas) definitivamente não são pessoas comuns, como não
são milhares de outras que “habitam” as pontes, viadutos e até redes de esgoto
de nossas cidades. São párias da sociedade (hoje chamados de excluídos,
ontem de descamisados), resultado do perverso modelo econômico adotado
pelo país.

Contra este exército de
excluídos, o Estado (aqui, através do DNER) não pode exigir a rigorosa
aplicação da lei (no caso, reintegração de posse), enquanto ele próprio - o
Estado - não se desincumbir, pelo menos razoavelmente, da tarefa que lhe
reservou a Lei Maior.

Ou seja, enquanto não construir
- ou pelo menos esboçar - “uma sociedade livre, justa e solidária” (CF, art.
3°, I), erradicando “a pobreza e a marginalização” (n° III), promovendo “a
dignidade da pessoa humana” (art. 1°, III), assegurando “a todos existência
digna, conforme os ditames da Justiça Social” (art. 170), emprestando à
propriedade sua “função social” (art. 5°, XXIII e 170, III), dando à família,
base da sociedade, “especial proteção” (art. 226), e colocando a criança e o
adolescente “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, maldade e opressão” (art. 227), enquanto não fizer isso, elevando os
marginalizados à condição de cidadãos comuns, pessoas normais, aptas a
exercerem sua cidadania, o Estado não tem autoridade para deles exigir -diretamente
ou pelo braço da Justiça - o reto cumprimento da lei.

Num dos braços a
Justiça empunha a espada, em verdade, o que serviu de estímulo a que o Estado
viesse hoje pedir a reintegração. Só que, no outro, ela sustenta a balança, em
que pesa o direito. E as suas, - lembrou RUDOLF VON IHERING há mais de 200 anos
- hão de trabalhar em harmonia:

“A espada sem a
balança é força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. Uma
não pode avançar sem a outra, nem haverá ordem jurídica perfeita sem que a
energia com que a justiça aplica a espada seja igual à habilidade com que
maneja a balança”.

Não é demais observar
que o compromisso do Estado com o cidadão funda-se em princípios, que
têm matriz constitucional. Verdadeiros dogmas, de cuja fiel observância
dependem a eficácia e a exigibilidade das leis menores.

Se assim é - vou
repetir o raciocínio - enquanto o Estado não cumprir a sua parte (e não é por
falta de tributos que deixará de fazê-lo), dando ao cidadão condições de
cumprir a lei, feita para o homem comum, não pode de forma alguma exigir
que ela seja observada, muito menos pelo homem “incomum”.

Mais do que
deslealdade, trata-se de pretensão moral e juridicamente impossível, a conduzir
- quando feita perante o Judiciário - ao indeferimento da inicial e extinção do
processo, o que ora decreto nos moldes dos art. 267, I e VI, 295, I, e
parágrafo único, III, do CPC, atento à recomendação do art. 5° da LICCB e olhos
postos no art. 25 e Declaração Universal dos Direitos do Homem, que proclama:&nbsp; “Todo ser humano tem direito a um nível de
vida adequado, que lhe assegure, assim como à sua família, a saúde e o bem
estar e, em especial, a alimentação, o vestuário e a moradia”.

Quanto ao risco de
acidentes na área, parece-me oportuno que o DNER sinalize convenientemente a
rodovia, nas imediações. Devendo ainda exercer um policiamento preventivo a fim
de evitar novas “invasões”.

P.R.I.

Belo Horizonte, 03 de
março de 1995.

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ANTÔNIO FRANCISCO
PEREIRA


Juiz Federal da 8ª
Vara