Poder do Estado e suas funções
Autor: Luiz Tegedor | Publicado: 2012-10-23T06:57:00-07:00


O poder do Estado é dividido em três funções. Legislativo, Executivo e Judiciário. Cada &nbsp;função exerce parte do poder do Estado. O Legislativo institui precipuamente as leis. O Poder político é uno e &nbsp;indivisível. Há apenas o poder do Estado, e este poder possui funções. qualquer que seja a organização do Estado, este na atribuição de seu poder político institui leis, julga os casos e administra. Segundo Aristóteles (1977, apud REINER e SILVA 2011); "...em qualquer governo há três poderes essenciais. O primeiro é o que delibera sobre os negócios do Estado. O segundo compreende todas as magistraturas ou poderes constituídos e o terceiro compreende as tarefas de jurisdição."




O Executivo trata do cumprimento destas normas e da Gestão Pública. O Judiciário cuida da solução dos conflitos e divergências na aplicação das leis. Cada poder exerce as funções dos outros dois em âmbitos restritos. O Executivo funciona como judiciário em processos administrativos, e legisla por meio de medidas provisórias. O Judiciário administra seus recursos, e legisla por jurisprudência. O Legislativo administra seus próprios recursos e julga em comissões parlamentares de inquérito.





Ricardo Stuckert / Fotos Públicas

A Constituição federal de 1988 assim divide as funções do poder político:



Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.



A Constituição de 1988, em seu capítulo III, do art. 92 ao art. 126, organiza o sistema judiciário, distribuindo competências às suas instancias e órgãos. Que coadunam com a função principal de interpretar a lei a cada caso baseando-se em critério de justiça para julgar.



O poder judiciário possui função atípica executiva. Ele gere usas finanças, organiza seus próprios processos licitatórios, funções eminentemente executivas, executadas pelo poder judiciário. Tal função é atribuída na CF/88:



Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.



O Poder Judiciário também legisla de forma atípica. Veja transcrição do artigo 96 da CF/88, com nosso grifo:



Art. 96. Compete privativamente:



I - aos tribunais:



a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;



Podemos perceber portanto que o Judiciário possui atribuições eminentemente Judiciárias, e atribuições atípicas legislativas e executivas.



Todo o poder emana do povo. Segundo Maquiavel: “...o povo não quer ser mandado nem oprimido pelos poderosos e estes desejam governar e oprimir o povo: é destes dois anseios diversos que nasce nas cidades um dos três efeitos: ou principado, ou liberdade, ou desordem.” Então, não pode haver separação de poder. O que há é separação de funções do poder. O poder se configura com sujeito Estado e objeto povo. Mas a história nos mostra que o poder absoluto que emanado do povo é muito para a psique de um soberano, assim sendo fundamental a divisão das funções para que não sofram nem sujeito nem objeto.