noticias de mato grosso
Autor: luis | Publicado: 2011-05-24T14:43:00-07:00

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Terça, 24 de maio de 2011, 14h29&nbsp;TJ faz novas alterações nos horários de funcionamento                            Marcos Lemos/Especial para o GD           &nbsp;Foi publicado no Diário  Oficial do Estado que circulou na última segunda-feira, 23, as  alterações da Lei que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de  Carreiras e remunerações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com sua  terceira alteração por causa dos problemas de horário do funcionalismo  ligado a instituição jurídica. Nesta última alteração ficou consignado o  horário de seis horas de trabalho diário, ou 30 horas semanais para os  servidores concursados ou estáveis por força de lei e a obrigatoriedade  de 8 horas de serviços diários para os funcionários que ocupam cargos  comissionados ou funções gratificadas.&nbsp;As mudanças  foram decorrentes de sucessivos erros cometidos pelas administrações  anteriores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, motivadas também pela  indecisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que em 2009 determinou o  cumprimento de sete horas diárias ininterruptas ou oito horas  intercaladas. Depois de muita discussão, a&nbsp;administração do TJMT e os  representantes dos servidores optaram por sete horas ininterruptas,  sendo que os concursados para seis horas de serviços diários seriam  compensados por um reajuste salarial que compensaria a hora a mais  trabalhada todos osdias.&nbsp;Depois de  formalizado o cálculo chegou-se a um impacto de 32,66%, ou R$ 25  milhões/ano de impacto na folha de salários, de reajustes, sendo que  16,33% pagos em janeiro de 2010, o que acabou sendo confirmado e 16,33%  no salário de junho do mesmo ano que foi descartado por ordem do  Conselho Nacional de Justiça - CNJ.&nbsp;Essa proposta  aprovada pelos deputados estaduais alterou para sete horas ininterruptas  os trabalhos dos concursados do Tribunal de Justiça,condição revogada  na lei publicada na última segunda,no Diário Oficial do Estado de 20 de  maio, após sanção do governador Silval Barbosa&nbsp;(PMDB).&nbsp;A  decisão do aumento e do primeiro pagamento coube ao então presidente do  TJMT, Mariano&nbsp;Alonso Ribeiro Travassos, que mais tarde seria aposentado  por decisão do CNJ e hoje se mantém no cargo de desembargador graças a  uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Com a aposentadoria, assumiu a  presidência, o desembargador, José Silvério Gomes para um mandato tampão  que venceu em 1º de março último.&nbsp;No mandato  tampão de JoséSilvério Gomes, o Conselho Nacional de Justiça em  nova&nbsp;decisão, detectou que o aumento concedido pelo Tribunal de Justiça  do Estado de Mato Grosso, estava acima do legalmente previsto, ou seja,  32,66% de reajuste seriam para aqueles que tivessem suas horas diárias  alteradas de seis para oito horas e não sete como aconteceram no Estado.  Isto acabou levando a nova decisão que é a aprovada recentemente e o  não pagamento da segunda parcela.&nbsp;Novo Round&nbsp;Mas  para quem acredita que o impasse chegou ao fim com a regular situação  definida pela&nbsp;última alteração na legislação, pode aguardar porque novas  alterações deverão acontecer&nbsp;principalmente por causa da Resolução nº  130 do CNJ, que definiu um horário específico para todo o Poder  Judiciário no Brasil, que é de nove horas diárias de trabalho em todas  as esferas judiciais sejam Federal ou Estadual.&nbsp;Essa  resolução tem até o mês de junho para ser colocada em prática, mas os  próprios&nbsp;presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os Estados e do  Distrito Federal em reunião neste mês em Salvador, Bahia no Colégio  Permanente dos Presidentes dos Tribunais&nbsp;de Justiça do Brasil, fizeram  duras críticas no que entenderam ser uma interferência do CNJ na  autonomia das instituições judiciais.&nbsp;A Associação  Nacional de Magistrados ingressou com uma ação no Supremo  Tribunal&nbsp;Federal contestando a decisão do CNJ que se revertida deixará  lúcido que a Justiça não se preocupa no horário de atendimento da  população, e se mantida, terá custos adicionais e a necessidade de mais  pessoal para atender a demanda.&nbsp;Em Mato Grosso, o  presidente desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, levou a  questão a discussão do Pleno e ainda não se tem uma definição do que  acontecerá em que pese o prazo dado pelo CNJ estar se esgotando. Fora  isto existe alegações como&nbsp;a do corregedor-geral de Justiça,  desembargador Márcio Vidal, de que o expediente no Tribunal de Justiça e  no Fórum da Capital deveria ser até as 17h30min, pois a partir das 18  horas, horário de pico, a incidência de valor nas contas de energia  elétrica cresce 630%, o que representaria mais de R$ 300 mil/ano de  economia se fechando as estruturas até as 17h30min.url:http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/10/materia/276456 &nbsp;