Médicos não podem receitar "pílula anticâncer", define Conselho de Medicina
Autor: Advogado Manaus Dr. Patrick Gadelha | Publicado: 2016-03-18T12:17:00-07:00


Em audiência pública 
convocada pela Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente do Conselho 
Regional de Medicina de São Paulo afirmou que o médico responsável pela 
prescrição da fosfoetanolamina sintética, cápsula conhecida como "a 
pílula anticancer", poderá ser processado e punido

18/03/2016 às 12:48 - Atualizado em 18/03/2016 às 12:48

Para
 o CRM-SP a droga não é reconhecida e, portanto, os profissionais não 
devem prescrevê-la - com exceção daqueles que estejam em protocolos de 
pesquisa e tenham licença para fazer uso da substância (Marcos Santos/USP/Divulgação)
O
 Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) pediu que médicos 
não receitem a fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do 
câncer", aos pacientes. O pedido veio acompanhado de um aviso sobre a 
possibilidade de cassação do registro profissional em caso de prescrição
 da substância sem autorização de algum órgão competente.

"A substância não é liberada para uso médico pela Anvisa, não é 
reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina e as pessoas não podem 
fazer uso de remédio que não for autorizado. Se houver denúncia (contra os médicos),
 o Conselho vai abrir sindicância para saber se ele tem autorização de 
algum órgão competente para usar a droga. O médico sofrerá o devido 
processo legal, que vai desde uma advertência até uma cassação", disse 
Bráulio Luna, presidente do CRM-SP em audiência pública realizada pela 
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na quinta-feira.

Fosfoetanolamina sintética - A fosfoetanolamina é 
produzida em um laboratório sem qualificação sanitária para a produção 
de fármacos, no Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQSC)
 em São Carlos, no interior do Estado. A "pílula anticâncer" não tem 
registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem o 
laboratório possui autorização para trabalhar com síntese de 
medicamentos.

A única pessoa que fabrica a substância é um químico do laboratório 
no IQSC, Salvador Claro Neto, um dos detentores da patente da 
substância, junto ao professor aposentado Gilberto Chierice e outras 
quatro pessoas. Por 20 anos, o grupo produziu e distribuiu as pílulas 
gratuitamente para pacientes com diagnóstico de câncer, tendo como base 
estudos preliminares em camundongos.


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O CRM-SP já havia se manifestado publicamente, afirmando que a droga 
não é reconhecida e, portanto, os profissionais não devem prescrevê-la -
 com exceção daqueles que estejam em protocolos de pesquisa e tenham 
licença para fazer uso da substância. Caso a instituição receba 
denúncias de prescrição da substância, o médico responsável será 
processado e punido.

Dois procuradores da USP, Maria Paula Dallari e Aloysio Vilarino, 
também participaram da audiência. Eles voltaram a se queixar do volume 
de ações judiciais que estão travando o sistema da universidade.

Segundo Maria Paula, a Procuradoria chega a receber mais de cem 
processos de pedidos de fosfoetanolamina por dia de um só oficial de 
Justiça.

"Para a Procuradoria, isso não é um medicamento. É uma substância que
 ainda precisa passar por etapas de testes. A USP não foi criada para 
produzir remédio", disse Maria Paula.

O presidente do CRM descartou a publicação de resolução para 
determinar os procedimentos de prescrição da substância aos médicos. 
"Não há nenhuma (resolução) porque não há razão para ter. Essa é
 uma substância que vai começar a ser testada agora. Mesmo que dê um 
resultado razoável nesses ensaios clínicos, não quer dizer que a droga 
vai entrar no mercado", afirmou.