EXERCICIOS DE RECEITAS PÚBLICAS
Autor: Samuel Barroso | Publicado: 2011-06-07T13:59:00-07:00

1) Quanto às Receitas Públicas é INCORRETO afirmar:

a)  ( ) Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas;
b)  ( ) A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de efetivo registro de reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial, como a receita proveniente de impostos ou a receita decorrente de uma prestação de serviços;
c)  ( ) A Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e por isto não alteram a situação líquida. como a receita proveniente da venda de bens permanentes ou resultantes de operações de crédito;
d) ( ) A Lei n' 4.320/64, fundamentada na dedução germânica de que os tributos são cobrados de forma coativa, emprega o termo "Receita Derivada" quando se refere à receita tributária instituída pelas entidades de direito público, em face do seu sentido peculiar de renda proveniente de rendimentos e lucros das atividades e bens dos cidadãos do país; 
e) ( ) "Receita Originária" a que provém do patrimônio público empregado na exploração de serviços comerciais, industriais e outros rendimentos decorrentes de locações, inversões financeiras, etc. 
2) Assinale a opção CORRETA:

a) ( ) É vedada a vinculação de receita de impostos e de taxas a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.
b) ( ) É vedada a vinculação de receita de impostos e de taxas órgão e fundo ou despesa, ressalvados os casos previstos em Lei Complementar .
c) ( ) E permitida a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, desde que expressamente previsto na Lei Orçamentária Anual — LOA.
d) ( ) Salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. 
e) ( ) É permitida a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, desde que expressamente previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
 
3) Considera-se vinculada a receita destinada a:

a) ( ) resgate do principal da dívida pública interna;
b) ( ) programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos do imposto de Renda e IPI;
c) ( ) pagamento de pessoal e encargos sociais;
d) ( ) reserva de contingência;
e) ( ) transferências negociadas aos municípios, nas condições estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
 

4) Classificam-se como Receita de Capital:

a) ( ) amortizações de empréstimos obtidos;
b) ( ) arrecadação do imposto de renda;
c) ( ) recebimento de aluguel de imóveis da União;
 
d) ( ) operação de crédito contratada;
e) ( ) transferência para atender pagamento com pessoal. 

5) O tributo, considerado como receita pública, é uma:

a) ( ) receita voluntária;

b) ( )receita de direito privado;

c) ( ) receita derivada;

d) ( ) receita de capital;

e) ( ) receita originária.

6) Previsão, lançamento e arrecadação e recolhimento são estágios:

a) ( ) da despesa pública;
b) ( ) do orçamento público;
c) ( ) das aplicações do Tesouro Nacional;
d) ( ) da receita pública;
e) ( ) da dívida pública.
7) As receitas provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens são classificadas, respectivamente:

a) ( ) receitas patrimoniais e receitas de capital;

b) ( ) receitas de capital e receitas de serviços;

c) ( ) receitas correntes e receitas de capital;

d) ( ) receitas correntes e receitas patrimoniais.

 

8) Marque (V) VERDADEIRO ou (F) FALSO nas proposições abaixo:

( ) Transferências correntes são os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independente da contraprestação direta em bens e serviços. Podem ocorrer a nível intragovernamental ou intergovernamental, assim como recebidos de instituições privadas do exterior e de pessoas. Destinam-se a aplicações correntes.

( ) Operações de crédito são recursos decorrentes da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares, e podem ser: internas ou externas.

( ) Receitas originárias são as receitas não previstas no orçamento, que correspondem a fatos de natureza decorrentes da própria gestão das entidades.

( ) As receitas derivadas são constituídas pelos tributos, multas, penalidades, operações de crédito e receitas de aluguéis.

a) ( ) V, V, V, F
b) ( ) V, V, V, V
c) ( ) V, V, F, F
d) ( ) V, F, F, F
e) ( ) F, F, V, V.
  
9) Classificam-se, respectivamente, as receitas provenientes da cobrança de tributos, prestação de serviços pelo governo e a alienação de bens, como:

a) ( ) Receita Patrimonial, Receita de Capital e Receita Capital;

b) ( ) Receita de Capital, Receita de Serviço e Receita Corrente;

c) ( ) Receita Corrente, Receita Corrente e Receita de Capital;

d) ( ) Receita Corrente, Receita Patrimonial e Receita de Serviço.
 

10) Os ingressos provenientes da realização de recursos financeiros, oriundos de constituição de dívidas, destinados a cobrir déficits orçamentários ou financiamento de obras e serviços públicos, classificam-se como:

a) ( ) receita corrente;
b) ( ) receita patrimonial;
c) ( ) receita de capital;
d) ( ) receita extra-orçamentária;
e) ( ) receitas de transferências de capital.
 
 
11) Indique o item que representam apenas receitas correntes:
a) Imposto sobre a produção e a circulação, transferência de capital.

b) Empréstimos obtidos, juros recebidos.

c) Transferência para contribuição, impostos.

d) Alienação de bens móveis e imóveis.
e) Aluguéis, operações de crédito, serviços de comunicação.
12) Nos termos da Lei n." 4.320/64, serão consideradas receitas de capital as:

I - operações de crédito efetuadas;

II - receitas de serviços;

III - transferências de capital;
IV - receita patrimonial:  
V - alienações de bens.
Estão certos apenas os itens:

a) ( ) I, III e IV.

b) ( ) I, III e IV.

c) ( ) I, IV e V.

d) ( ) II, III e IV.

e) ( ) II, III, e V. 

13) Análise os itens a seguir elencados e assinale a seqüência CORRETA:

( ) A Receita Tributária envolve apenas os tributos, sendo os mesmos, de acordo com a definição expressa da Constituição Federal de 1988, os seguintes: impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições previdenciárias e contribuições econômicas.

( ) As Receitas de Contribuições englobam as do tipo social (contribuições previdenciárias, salário-educação) e as do tipo econômico (cotas de contribuições sobre exportação).

( ) A Receita Patrimonial é oriunda da exploração econômica do patrimônio das instituições. especialmente aluguéis e dividendos e recebimentos da Dívida Ativa.

( ) As transferências correntes são os recursos financeiros recebidos  pessoas jurídicas ou físicas e que serão aplicados no atendimento de despesas correntes.

a) ( ) F, V, V, V
b) ( ) V, F, F, V
c) ( ) F, V, F ,F
d) ( ) V, V, F, V
 
e) ( ) F, V, F ,V
 

14) No tocante à receita pública, marque a opção CORRETA:

a) ( ) São receitas correntes as tributárias, patrimoniais, de operações de crédito e outros de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes.
b) ( ) Quanto à natureza jurídica, as receitas públicas são tradicionalmente classificadas em correntes e de capital.
c) ( ) Corno parte das receitas públicas, pode-se dizer dos tributos que são considerados como receitas derivadas. 
d) ( ) Quanto à dívida ativa, pode-se afirmar que ela se classifica em fundada e flutuante.

15) São consideradas fontes das Receitas de Capital :

a) ( ) receita patrimonial e operações de crédito;
b) ( ) receita industrial e amortização de empréstimos;
c) ( ) operações de crédito e alienação de bens;
d) ( ) receita de contribuições e transferências de capital;
e) ( ) superávit do orçamento corrente e conversão em espécie, de bens e direitos.
 

16) Assinale (F) FALSO ou (V) VERDADEIRO. São tipos de receitas patrimoniais:

a) ( ) receitas de aluguéis, receitas provenientes da venda de bens móveis;
b) ( ) receitas provenientes de atividades como: comércio, transporte e juros;
c) ( ) contribuições previdenciárias, salário educação;
d) ( ) dividendos;
e) ( ) contribuição de melhoria, taxas;
f) ( ) aluguéis, foros e laudêmios.
 

17) A receita orçamentária decorrente de um empréstimo tomado pelo Governo é classificada na subcategoria econômica:

a) ( ) receita patrimonial;
b) ( ) transferência de empréstimos;
c) ( ) operações de crédito;
d) ( ) amortização de empréstimos;
e) ( ) receita tributária.
 

18) As afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

a) ( ) Entende-se como arrecadação a fase do estágio da receita onde o credor se habilita ao recebimento do valor e concede ao poder público a plena quitação através da emissão do recibo.
b) ( ) Dentre os estágios da receita temos o lançamento de receita. E o estágio onde se discrimina a espécie, o valor e o vencimento do tributo.
c) ( ) Recolhimento é a fase onde os agentes arrecadadores, públicos ou privados, entregam ao tesouro público o produto da arrecadação. 
d) ( ) A dívida ativa é a composição das importâncias relativas a tributos, multas e créditos fazendários lançados, mas não cobrados ou não recebidos no prazo de vencimento.

19) A receita orçamentária de um empréstimo, tomado pelo Governo Federal, é classificada como:

a) ( ) Operações de Crédito;
b) ( ) Transferências de Capital;
c) ( ) Amortização de Empréstimos;
d) ( ) Receita Patrimonial;
e) ( ) Financiamentos recebidos .
 

20) O segundo e o terceiro estágio da receita ocorrem, obrigatoriamente, na seguinte ordem:

a) ( ) Recolhimento e lançamento;
b) ( ) Arrecadação e Recolhimento;
c) ( ) Lançamento e arrecadação;
d) ( ) Estimativa e arrecadação; 

e) ( ) Pagamento e Recolhimento.

 

Gabarito:

1. B   2. D   3. B   4. D   5. C   6. D   7. C   8. A   9. C   10. C   11. C 

12. A  13. E   14. C  15. C  16. F F F V F F  17. C  18. A, B  19. A  20. C