Responsabilidade jurídica dos pais, professores e escola: legislação, processo, doutrina e decisões judiciais
Autor: I. Veritas | Publicado: 2017-03-21T11:44:00-03:00






A obra “Responsabilidade jurídica dos pais, professores e escola: legislação, processo, doutrina e decisões judiciais” surgiu devido a percepção de um dos autores, advogado e professor Vilmar Urbaneski, que na sua atuação no campo educacional (mais de 18 anos no Ensino Médio), &nbsp;verificou que no cotidiano escolar, em muitos casos,&nbsp;&nbsp;há um aparente desconhecimento dos pais e professores quanto as suas responsabilidades de cunho jurídico, bem como a falta de uma compilação dos principais artigos de lei que tratam o assunto nos diversos ramos do Direito&nbsp;&nbsp;no Brasil.&nbsp;

Com a parceria do professor e advogado Luiz Eduardo Cani,&nbsp;com quem cursou algumas disciplinas na graduação em Direito, a parte densa da obra começou a tomar corpo. &nbsp;

O livro destaca&nbsp;que&nbsp;num cenário de mudanças constantes, as responsabilidades dos pais/genitores sobre os filhos são incisivas no ordenamento jurídico brasileiro independentemente das configurações de família. E neste sentido, os pais/genitores assumem diversas responsabilidades/obrigações frente aos pupilos nos diversos ramos do Direito (constitucional, penal, civil, trabalhista, código de trânsito, previdenciário, tributário, no ECA e na LDB) e inclusive perante os atos ilícitos dos filhos.

Os pais são responsáveis pelo sustento e educação dos filhos, bem como, têm o dever o de matricular os filhos e zelar pela frequência escolar, ter ciência do processo pedagógico dos pupilos. Ou ainda,&nbsp;afastar os pupilos de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo.&nbsp;Destaca-se que os pais podem sofrer sanções em virtude de abandono intelectual, conforme previsto no Código Penal no art. 246 do Código Penal: Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar.

A obra aponta as responsabilidades dos professores (pedagógicas e jurídicas) e das escolas, pois as crianças e os adolescentes passam um tempo considerável de suas vidas nos estabelecimentos escolares e estão sob a responsabilidade destes. &nbsp;Portanto, os educadores são sujeitos garantidores das crianças e adolescentes no campo educacional, por exemplo: zelar pela integridade física e aprendizagem dos alunos.

&nbsp; Em contrapartida, destaca-se que os alunos também devem ter responsabilidades para com os seus estudos, além disso, devem atentar-se para as previsões do regimento interno do estabelecimento escolar quanto aos direitos, deveres e proibições. E os pais têm a incumbência de estimular a frequência&nbsp;escolar, incentivar bons hábitos de estudo (disciplina, horários, capricho, leitura),&nbsp;



“fiscalizar” as atividades escolares, “cobrar resultados” (feitura dos deveres e trabalhos e atingimento da média).

A obra traz à tona muitas decisões judiciais que envolvem professores, escolas, pais e alunos. Inclusive apresentando um rol de crimes que são possíveis de acontecer (ou que acontecem com incidência ou não) no âmbito educacional, principalmente para os que atuam em instituições públicas.Selecionou-se na obra diversas decisões judiciais que envolvem as relações educacionais entre pais, professores, escolas, alunos.

&nbsp;Com&nbsp;a judicialização das relações escolares, os autores pretendem incentivar a reflexão em torno das responsabilidades dos pais, professores e alunos para que, no âmbito educacional, prevaleça a harmonia e que se possa atingir os objetivos educacionais. &nbsp;Desta feita, conhecer e provocar a reflexão sobre o papel do professor, suas responsabilidades pedagógicas e jurídicas, é de suma importância para estes profissionais.

Enfim, aos pais e professores, ao inteirarem-se das suas responsabilidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro, em específico, no âmbito pedagógico, podem evitar, nos limites do possível, riscos e aborrecimentos.



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Editora Prismas&nbsp;

Valor: R$ 98,00

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