O que muda na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional com a reforma do ensino médio?
Autor: Jorge Schemes | Publicado: 2017-02-17T18:09:00-02:00







A
 reforma do ensino médio foi sancionada por Michel Temer nesta 
quinta-feira, dia 16, mas poucas pessoas conseguiram entender exatamente
 como ela funcionará. Em primeiro lugar,&nbsp; o que definirá o conteúdo 
programático definitivo e as normas aplicadas ao ensino médio, de fato 
será a Base Nacional Comum Curricular. Conhecida como BNCC, a nova 
normatização altera pontos até então regidos exclusivamente pela Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394, de 20 de dezembro de 
1996), que rege as regras do ensino e pela lei do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de 2007, que determina os 
recursos utilizados para a educação no país. Vejamos o que muda na Lei 
de Diretrizes e Bases à partir da Reforma do Ensino Médio:



Antes da Medida Provisória, não havia nenhuma norma que determinasse 
quais matérias seriam obrigatórias no ensino brasileiro. Apenas a Lei de
 Diretrizes e Bases citava a obrigatoriedade de português, matemática, 
artes, educação física, filosofia e sociologia nos três anos do ensino 
médio.&nbsp;



&nbsp;A retirada de disciplinas consideradas como áreas das humanidades, como 
filosofia, sociologia e artes, foi reconsiderada na versão final da 
Medida Provisória, que agora prevê o ensino dessas matérias como estudos
 e práticas inseridos dentro de outras disciplinas.



&nbsp;“A mudança mais significativa na Lei de Diretrizes e Bases, sem dúvida 
nenhuma foi a extração da obrigatoriedade da Filosofia, Sociologia, 
Artes e Educação Física do Ensino Médio. Isso foi retirado do Ensino 
Médio, mas foi mantido no Ensino Fundamental. E para evitar o desgaste 
que se gerou pela exclusão dessas disciplinas, se transferiu elas para a
 Base Nacional Comum Curricular. O Problema é que na BNCC elas podem 
aparecer de qualquer forma. Elas podem, inclusive aparecer de uma forma 
completamente tangenciada. Como algo que perpassa todas as disciplinas e
 não funciona assim. Essas são disciplinas fundamentais que tem uma 
centralidade em si”, explica Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha 
pela Nacional pelo Direito à Educação. 



&nbsp;Entre os pontos mais importantes da Medida Provisória estão a ampliação 
da carga horária, a adoção de cursos em tempo integral. Até o momento a 
carga horária obrigatória do Ensino Médio é de 800 horas anuais.



&nbsp;Com a Medida Provisória a carga horária anual passará a ser de 1400 
horas. Sendo que as escolas terão 5 anos para atingir ao menos 1000 
horas ao ano e um prazo ainda indefinido para chegar ao total da meta.



&nbsp;Parte da discussão foi concentrada na formação dos educadores. Antes da 
Reforma seria mandatório que o professor tivesse diploma de licenciatura
 para dar aulas na rede pública de ensino.



&nbsp;O texto aprovado pelo Senado manteve a autorização do projeto original 
para que professores sem diploma específico ou licenciatura, possam 
ministrar aulas para cursos ligados à suas áreas de conhecimento ou 
profissionalizantes. Tudo baseado no “notório saber”, ou seja, o 
reconhecimento das capacidades desses profissionais em áreas específicas
 do conhecimento. Para tanto, a opção da emenda seria um curso de 
complementação pedagógica, que habilitaria profissionais sem 
licenciatura a dar aulas na rede pública.&nbsp;



&nbsp;Inglês: O Ensino de Língua estrangeira era obrigatório apenas durante os
 três anos do Ensino Médio. As escolas podiam escolher se a língua 
estrangeira seria o Inglês ou Espanhol.



&nbsp;Com a Reforma do Ensino Médio, o ensino da língua inglesa será 
obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental. Se a escola 
oferecer mais de uma língua, a primeira deverá ser o Inglês e é 
recomendável, mas não obrigatório que a segunda seja o Espanhol.[Fonte: Yahoo]