Autor: Claudio Grassi | Publicado: 2014-12-23T14:19:00-03:00



Reforma Política

Há muito tempo se fala no meio político que para se entrar
na competição eleitoral é preciso muito dinheiro, muito mais que boas ideias ou
projetos. Virou senso comum. Você pode ter boas ideias, mas sem dinheiro não se
elege.

A permissividade com que todo recurso financeiro tem sido
aceito legalmente nas campanhas eleitorais fez com que grupos econômicos
vislumbrassem uma forma de interferir no processo de escolha dos representantes
da população, mesmo que os objetivos não sejam os mesmos desta.

O princípio administrativo financeiro estabelece que todo
investimento carece de viabilidade na forma de retorno financeiro superior ao
que foi investido. O investimento é uma prática importante no meio empresarial,
e fundamental para a economia como um todo. Ele pode ser um investimento
produtivo, em que se busca aumentar a capacidade de produção, com resultados a
médio e longo prazo, ou investimento financeiro na forma de poupança, do qual
se espera unicamente o retorno do capital investido e os acréscimos, com
resultados de curto ou médio prazo.

O aporte de recursos financeiros de empresas em campanhas
eleitorais é um investimento como qualquer outro, e também tem o mesmo
objetivo: resultado. O diferencial é que os resultados esperados podem ter
formas diversas, como contratos de fornecimento de produtos ou serviços a
órgãos públicos, ou intervenções legislativas que defendam interesses dos
investidores. Está criado um novo tipo de investimento que pode ser moral, por
não haver impedimento legal, mas não é ético, por criar distorções na
representatividade política.

O problema é que geralmente os interesses dos grandes grupos
econômicos não são os mesmos da população que elege seus representantes.
Enquanto os primeiros buscam bons negócios com os governos, os demais esperam
políticas públicas que melhorem as condições básicas da sociedade.

Toda a rapinagem sobre a Petrobrás que está sendo amplamente
divulgada nos dias atuais tem origem neste sistema de investimentos privados,
que para se tornarem viáveis, precisam de ações de corruptos que remunerem os
corruptores.

Outro agravante é a possibilidade de empresários que costumam
fazer uso de ilicitudes transformarem seus recursos obtidos de forma criminosa
em investimentos legais. É o caso de traficantes de drogas, por exemplo, que ao
mesmo tempo que podem ter representantes exclusivo nos poderes legislativo ou
executivo, podem usar o processo eleitoral para lavar dinheiro ilegal.

Esta prática distorcida é a melhor forma de afastar os
idealistas da política. Alijar os bem-intencionados. É no que apostam aqueles
que querem manter o sistema tão benéfico a corrupção do país.

Do ponto de vista do representante, quando no exercício do
mandato, tendo sido eleito com fartos recursos oriundos de pessoas jurídicas,
tenderá a priorizar as demandas dos eleitores que investiram votos, ou das
empresas que investiram recursos na campanha e que se tiverem suas demandas
atendidas poderão investir mais? A resposta parece óbvia.

Este é o ambiente em que se pretende fazer uma Reforma Política
para minimizar as distorções do sistema representativo, através do impedimento
de investimentos de empresas nas campanhas eleitorais. A dificuldade é que
todos os atuais legisladores foram eleitos com este sistema vigente, temendo o
fim deste aporte de recursos, o que complicaria suas reeleições. Aumenta assim
a importância da participação popular na efetivação da Reforma Política, que
pode ser através de plebiscito popular.

A prática política eleitoral atual não atende o que nos grita
o parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal de 1988: “todo o
poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição”.

Participemos todos!

Cláudio Grassi
Dez/2014