O Tribunal diz que escritório de advocacia não visa lucro (será?)
Autor: Wagner Göpfert | Publicado: 2016-03-04T09:41:00-03:00

O perito judicial, nomeado pelo ex juíz Fernando Sebastião Gomes (este condenado pelos crimes de concusão e corrupção passiva), assim se manifestou sobre o escritório Corpo de Assistência Jurídica Alves e Göpfert S/C, na apresenteção de seu laudo (que foi considerado "suspeito" e singelamente "anulado" pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo):

"A entidade Corpo de
Assistência Jurídica Alves e Göpfert S/C – Advocacia, estabelecida a Praça da
Liberdade, N°. 130, conjuntos
1.410/12 e 1.507/12, Bairro da Liberdade, na Cidade de São Paulo, no Estado de
São Paulo, devidamente inscrita no C.G.C./MF sob o N°. 51.163.2360001-80 e
inscrita no Cadastro de Contribuinte do Município de São Paulo – CCM sob o N°. 8.458.319-3, possui atividade
de prestadora de serviços na área da assistência e consultoria jurídica. Do
ponto de vista econômico, essa entidade apresenta características&nbsp;&nbsp; empresariais. Tomando emprestado a definição
de Carvalho de Mendonça, empresa é a organização técnico - econômica que se
propõe a produzir mediante a combinação dos diversos elementos, natureza,
trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca, com esperança de
realizar lucros, correndo os riscos por conta do empresário, isto é, daquele
que reúne, coordena e dirige esses elementos sob a sua responsabilidade. No
dizer do mesmo autor, este conceito econômico é&nbsp;
também&nbsp; jurídico. O Corpo de Assistência Jurídica Alves e Göpfert S/C –
Advocacia, é portanto uma empresa, concebida como uma organização eminentemente
prestadora de serviços, desenvolvendo uma atividade econômica bem diferenciada,
personalíssima na sua atuação de assessoramento em sua área; atendendo uma gama
imensa de clientes, representando uma relação impessoal com a clientela;
desenvolvendo e controlando mais de 1500 ( hum mil e quinhentos ) processos
simultaneamente; possui uma infra-estrutura que permite conduzir com eficiência
ímpar,&nbsp; inúmeros processos e, ainda,
fomentar a angariação de novos clientes, através uma equipe especializada de funcionários
para atendimento de consultas por telefone, mala direta, comunicados, anúncios
e publicações em periódicos ou colunas especializados e entidades e associações
correlatas. Isto sem falar dos processos com novas teses jurídicas, para o que
possui um corpo de profissionais e método próprio para examinar e catalogar a
legislação, pareceres, teses jurídicas e jurisprudências específicas,
procurando identificar lacunas e confeccionar peças jurídicas
consistentes."

Para ler o laudo completo do perito Joel clique aqui

O "herdeiro" dessa imensa estrutura, Jefferson Francisco Alves, não discorda porém do que disse o Sr. Perito:



1) reconhece que a relação com a clientela é impessoal:



No processo encabeçado por Narcisa de Oliveira e
outros, feito n˚ 146/89, pela 10ª Vara da Fazenda Pública, fls. 906/907, em
resposta a uma carta da litisconsorte Maria Lúcia de Melo, esclarece o Dr.
Jefferson Francisco Alves, em 12 de novembro de 1.997:



“Infelizmente
devido a natureza dos processos em que atuo não permitem-me atender –
pessoalmente ou por telefone todos os clientes.

É
humanamente impossível atender todos os clientes.

(...)

Contudo
os clientes não são prejudicados pois temos uma equipe no sentido de prestar
todas as informações via telefone (são três linhas telefônicas), pessoal ou
através de carta.

(...)

Temos
para nós que nosso escritório conta com uma equipe de funcionários atenciosos,
corretos e competentes

(...)

O
nosso trabalho deve ser avaliado no processo, nas peças processuais elaboradas
para defender os interesses dos clientes e nos resultados efetivamente
alcançados.” 



[Esse tal "nosso trabalho" é simplesmente copiar as petições prontas do computador, elaboradas, todas, pelo advogado Dr. José Carlos de Castro Göpfert]



2) Reconhece também que o Escritório é uma organização sujeita de direitos:



No processo de Izaias Luiz da silva e outros, feito n˚
761/91, pela 6ª Vara da Fazenda Pública, em petição protocolada em 21/03/2.000,
os Autores-reconvindos Alves, argumentam que, de fato, escritório é que é:



“ o titular dos honorários auferidos na
prestação de serviços advocatícios a clientes, afigurava-se errônea a maneira
como vinham sendo efetuados os levantamentos dos valores... em nome de pessoas
físicas... quando o correto seria que tais levantamentos fossem efetuados em
nome do escritório – pessoa jurídica. Vale ter presente que é o [escritório] que
efetua o registro contábil e o controle dos valores levantados, rateando-o
entre todos os clientes cuidando para que a parcela cabível a cada cliente
(trata-se sempre de litisconsórcios com dezenas de autores) lhe seja entregue.



4.
Tais tarefas não são simples. Exigem adequada estrutura administrativa, com
dezenas de controles, lançamentos contábeis, fichas complementares, sistema de
comunicação adequada com os clientes, sistema de acompanhamento do próprio
endereço de contato dos clientes, e um procedimento específico para que cada
cliente receba, com a maior brevidade, os valores de que são titulares em
conseqüência do levantamento dos depósitos judiciais.




5.
Toda essa tarefa não é feita por nenhum dos advogados da sociedade ..., mas
pelo próprio escritório.”



Para ler a petição do Jefferson Francisco Alves clique aqui