Impunidade para quem? Heloisa Helena
Autor: Vivi PSOL MES SP | Publicado: 2011-08-09T11:41:00-07:00

Os velhos humanistas espanhóis propagavam em belo enunciado que as  leis ao serem aplicadas deveriam ser flexíveis para os fracos, firmes  para os fortes e implacáveis para os contumazes. Na realidade, dos  nossos tristes e violentos dias, os fracos enfrentam o rigor das leis ou  a própria barbárie em que eles estão inseridos enquanto que os  poderosos e contumazes sempre conseguem usufruir da flexibilidade da  legislação e das benécias do poder para consolidar a vergonhosa  impunidade. Vez ou outra – tipo 1 em 1 milhão - é que um desses  poderosos é condenado até para salvaguardar o próprio sistema e sua  podridão! Em outro texto – antigo e bastante atual – o Pe. Antonio  Vieira alertava que até Jesus tratava de forma diferenciada o ladrão  pobre do ladrão rico... Para Dimas - pobre e por isso mesmo crucificado  com Ele e que nada tinha a restituir - o perdão imediato em “Estarás  comigo hoje na Casa do meu Pai!”... Para Zaqueu - rico não por  trabalhar, mas por muito roubar - o perdão só veio mesmo quando ele se  assumiu como ladrão e se comprometeu a restituir quadruplicado o que  tinha roubado! O texto é de 1655, mas muito atual ao mostrar a  metodologia dos “príncipes” que conjugam de todas as formas e modos o  verbo roubar e costumam não restituir o dinheiro público vorazmente  roubado e até ousam restituir aos cargos aqueles igualmente mal  acostumados na conjugação do tal verbo. Segundo o referido Padre vão  todos para o inferno e eu sempre fico a me perguntar se haverá braseiro  suficiente pra tanto político cínico e ladrão... por isso prefiro lutar  para que essas excelências delinqüentes sejam devidamente condenados,  como manda a legislação em vigor no país, na experiência terrena mesmo!

Mas analisemos a situação concreta – e alternativas de reversão – de  quem está sendo cotidianamente condenado de forma implacável, sem  julgamento, sem conhecimento das motivações e vivenciando as  penalidades, sem possibilidade de superação dos dramáticos momentos do  cotidiano e sem mecanismos objetivos de ressocialização se já  formalmente encarcerados. Existem milhões de seres humanos em nosso país  (Alagoas ostenta os piores indicadores sociais) que nasceram em  comunidades vulneráveis socialmente nas periferias e são condenados à  miséria humana (que é infinitamente mais infame que a pobreza absoluta).  Foram condenados a nascer em condições absolutamente precárias - e se  não foram jogados numa calçada em noite fria ou numa lata de lixo –  foram condenados a ter como chão para suas brincadeiras os esgotos a céu  aberto... Foram condenados a morar num casebre sem lençóis limpos e  perfumes delicados, compartilhando camas com adultos onde a sexualidade  precoce é estimulada ou a maldita iniciação sexual é ditada pelo abuso e  exploração na pedofilia... Foram condenados a não manusear a textura  dos papéis de livros cheios de estórias e desenhos maravilhosos que  poderiam até encantar e suavizar as suas próprias histórias dilacerantes  de dias e dias de gritos, espancamento, alcoolismo e outras drogas,  destruição de laços afetivos familiares e tantas outras situações  angustiantes... Foram condenados a perderem seus nomes e a ingenuidade  da identidade infantil, pois logo cedo foram “incluídos” como  aviãozinho, fogueteiro, mula do pequeno e maldito tráfico de drogas –  conduzido por pequenos bárbaros - para fomentar a imensa riqueza de uma  canalha muito rica e poderosa, que vive muito distante das favelas e  movimentam bilhões de dólares com as drogas psicotrópicas lícitas ou  não... Foram condenados nos presídios imundos a se tornarem depósitos de  AIDS, tuberculose, hepatites, hanseníase e a serem estuprados e  violentados na sua dignidade pelos chefes dos presídios - que já  barbarizados pela vida - criam verdadeiras “escolas” de crimes e  perversidades para a grande maioria que lá está por ser pobre e por ter  praticado pequenos delitos e acaba saindo do cárcere com “diploma” de  assassino potencial.

Quais as opções a serem assumidas e implementadas por uma sociedade que  se apresenta como moderna e civilizada? Quais os verdadeiros  compromissos de uma sociedade que se apresenta como democrática, mas  admite de forma cínica e dissimulada a tirania da miséria e do  sofrimento dilacerador? Quais os verdadeiros Projetos para minimizar a  Violência em Prevenção – educação, música, cultura, esporte, emprego  digno – e Repressão – com condições dignas de trabalho e salários para  os trabalhadores civis e militares da área de segurança pública – e na  Recuperação e Ressocialização – do tratamento dos usuários de drogas  psicotrópicas até a capacitação profissional e inserção econômica...  Quais as Metas e Prazos e Cronogramas para a implementação das Ações,  Projetos, Leis? Volto a insistir na necessidade de implementação de  Políticas Públicas voltadas para intervenções globais em comunidades  vulneráveis socialmente antes que a indigência social e a miséria humana  aniquilem as possibilidades, de talento e vida digna, para milhões de  crianças e jovens que podem acabar vivenciando apenas o triste e  perverso decreto das gerações perdidas. Sempre lutei muito por tudo isso  – com Projetos, Emendas ao Orçamento, Propostas Concretas – mesmo sendo  incompreendida pela inocência de alguns e atacada pelos sórdidos  vigaristas das gangues políticas que não aceitam conviver com quem não é  domesticada pelo banditismo deles. Continuo lutando e acreditando que é  possível resgatar o que de melhor e mais belo ainda possa existir  especialmente nas crianças e jovens – em situações de risco - antes que a  vida os condene à barbárie e se encarregue de afastá-los  definitivamente da solidariedade, da bondade, da compaixão, do amor!  Como dizia Mandela: “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da sua  pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar as pessoas  precisam aprender e, se pode aprender a odiar, podem ser ensinadas a  amar!”&nbsp;&nbsp;