MEC e Inep anunciam mudanças no ENEM em função de consulta pública
Autor: Eudiran Carneiro | Publicado: 2017-03-10T01:13:00-05:00




O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram, na manhã desta quinta-feira, 9, em coletiva de imprensa, as mudanças previstas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. As medidas são resultado do amplo debate do MEC com a sociedade, por meio da consulta pública promovida pelo Inep no começo deste ano.

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância do debate e das mudanças para o aprimoramento do exame. “Com essas medidas, nós estamos buscando um aperfeiçoamento operacional do exame e deixaremos prontas todas as adequações futuras pelas quais o Enem terá que passar em decorrência da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que nós esperamos que esteja pronta esse ano”, destacou.

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, revelou que um dos pontos fortes da mudança é o reforço na segurança do candidato e do resultado do Enem. “Agora, o participante vai se sentir extremamente confortável por poder realizar a prova identificada. Ele vai realizar a prova com o nome dele e o cartão de resposta também terá sua própria identificação. Isso aumenta muito a segurança de cada participante.”

São as seguintes as principais mudanças previstas:

Datas&nbsp;– A partir de agora, o Enem – que continuará sendo realizando em dois dias e no formato de provas impressas – passa a ser aplicado em dois domingos seguidos, e não mais em um único fim de semana.

Redação&nbsp;­– Também atendendo a milhares de solicitações, a redação passa a ser realizada no primeiro domingo, juntamente com as provas de linguagem, código e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos. No segundo domingo serão realizadas as provas de matemática e ciências da natureza e suas tecnologias, com 4 horas e 30 minutos de duração.

Certificação&nbsp;– O Enem deixa de certificar o ensino médio, o que volta a ser feito pelo Exame Nacional de Certificação de Jovens e Adultos (Encceja), que é o exame adequado para esse fim, em uma parceria com estados e municípios.

Essas e outras mudanças, apresentadas na coletiva, são parte do resultado do amplo debate promovido pelo MEC, que promoveu uma Consulta Pública por meio do Inep entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano. O resultado da consulta orientou parte dos avanços no exame que passam a valer já nesta edição, a ser realizada nos dias 5 e 12 de novembro de 2017.

A portaria que regulamenta todas as mudanças será publicada em 24 de março. Até 10 de abril está prevista a publicação do Edital. As inscrições para o Enem 2017 serão de 8 a 19 de maio.

Segurança&nbsp;– Os participantes receberão cadernos de questões personalizados (identificado com seu nome e número de inscrição), juntamente com os cartões de resposta encartados na prova, com seu nome e número de inscrição. Até 2016, os participantes recebiam o cartão de resposta separado da prova e faziam a identificação com a cor de sua prova. A novidade dos cadernos personalizados reforça a segurança dos quatro cadernos diferentes e identificados por cores.

O Enem 2017 terá seu resultado divulgado em 19 de janeiro de 2018 e continuará oferecendo resultados por área de conhecimento, individual de cada participante e da base consolidada para uso nos programas governamentais Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Financiamento Estudantil (Fies) e Universidade para Todos (ProUni), entre outros. Mas não haverá mais resultado do Enem por escola. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) do ensino médio passará a ser universal e não mais amostral para escolas públicas e privadas. Isso permitirá o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) por escola.

Atendimento&nbsp;– A aplicação em dois domingos soluciona a situação dos sabatistas, que acessavam o local de prova no mesmo horário dos demais, mas só começavam a responder as questões às 19h. Os participantes que guardam o sábado por questões religiosas, e representaram 76 mil inscrições em 2016, não ficarão mais submetidos ao confinamento de 5 horas.

Outra mudança é em relação ao atendimento especializado. A solicitação de tempo adicional deverá ser feita no ato da inscrição e não mais na hora da prova. As pessoas com deficiência e que, por esse motivo, precisam de tempo extra, terão que inserir um documento comprobatório que motive a solicitação desse atendimento.

Isenção&nbsp;– O Ministério da Educação seguirá concedendo a gratuidade para concluintes do ensino médio de escolas públicas e pessoas contempladas pela Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior. Passam a ser beneficiados os cadastrados no CadUnico junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Reforma Agrária.

A comprovação, a partir do Enem 2017, será mais completa. O participante deverá informar, no ato da inscrição, seu número de Identificação Social (NIS). O sistema de inscrição permitirá busca automática. Em situação excepcional, o participante poderá declarar que atende às condições do decreto e da lei que permitem a gratuidade, mas se for verificado que a declaração é inverídica o candidato pode ser eliminado em qualquer etapa do processo. Até 2016, o benefício era concedido mediante autodeclaração e não havia nenhuma verificação da conformidade da informação.

Na edição de 2016, com 8.627.195 inscritos, 1,1 milhão deles (13%) sequer acessou o cartão de confirmação de inscrição. Além disso, 2,5 milhões (30%) faltaram ao exame. A partir de 2017, o participante que obtiver a isenção do pagamento da taxa de inscrição e não comparecer para a realização das provas perderá o benefício da gratuidade para o Enem 2018, caso queira usá-lo. A não ser que justifique ausência por meio de atestado médico ou documento oficial que comprove a impossibilidade de comparecimento. Não haverá mais justificativa por autodeclaração.

Em 2016, os pagantes representaram 23% (2 milhões) do total de inscritos e 77% dos inscritos não pagaram a taxa. Desses, 59% tiveram a carência deferida por comprovarem baixa renda e 18% por estudarem em escola pública.

Fonte: Portal INEP