As 20 Metas do Plano Nacional de Educação (resumo)
Autor: mpferreira | Publicado: 2016-06-16T04:21:00-07:00




 
 
 
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 Elaborar
um plano de educação no Brasil, hoje, implica assumir compromissos
com o esforço contínuo de eliminação de desigualdades que são
históricas no País. Portanto, as metas são orientadas para
enfrentar as barreiras para o acesso e a permanência; as
desigualdades educacionais em cada território com foco nas
especificidades de sua população; a formação para o trabalho,
identificando as potencialidades das dinâmicas locais; e o exercício
da cidadania. A elaboração de um plano de educação não pode
prescindir de incorporar os princípios do respeito aos direitos
humanos, à sustentabilidade socioambiental, à valorização da
diversidade e da inclusão e à valorização dos profissionais que
atuam na educação de milhares de pessoas todos os dias.



 O
PNE foi elaborado com esses compromissos, largamente debatidos e
apontados como estratégicos pela sociedade na CONAE 2010, os quais
foram aprimorados na interação com o Congresso Nacional.

 &nbsp;

Há
metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica
com qualidade, que
 dizem respeito ao acesso, à universalização da
alfabetização e à ampliação da escolaridade e das
 oportunidades
educacionais.


 

 

Meta
 1:

universalizar,
 até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de
 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação
 infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta
 por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da
 vigência deste PNE.


 

Meta
 2:

universalizar
 o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6
 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e
 cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade
 recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.


 


 
Meta
 3:

universalizar,
 até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de
 vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio
 para 85% (oitenta e cinco por cento).


 

Meta
 5:

alfabetizar
 todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano
 do ensino fundamental.


 

Meta
 6:

oferecer
 educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
 cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25%
 (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.


 

Meta
 7:

fomentar
 a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,
 com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir
 as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do
 ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2
 no ensino médio.


 

Meta
 9: 
 

elevar
 a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou
 mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por
 cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o
 analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa
 de analfabetismo funcional.


 

Meta
 10:

oferecer,
 no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de
 educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na
 forma integrada à educação profissional.


 

Meta
 11:

triplicar
 as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
 assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por
 cento) da expansão no segmento público.


 

Um
 segundo grupo de metas diz respeito especificamente à redução das
 desigualdades e à
valorização da diversidade, caminhos
 imprescindíveis para a equidade.



 

Meta
 4: 
 

universalizar,
 para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
 deficiência,
 transtornos globais do desenvolvimento e altas
 habilidades ou superdotação, o acesso
 à educação básica e ao
 atendimento educacional especializado, preferencialmente
 na rede
 regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo,
 de salas
 de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
 especializados, públicos ou
 conveniados.






Meta
 8: 
 

elevar
 a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e
 nove) 
anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de
 estudo no último ano de
 vigência deste plano, para as populações
 do campo, da região de menor escolaridade
 no País e dos 25%
 (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade
 média
 entre negros e não negros declarados à Fundação
 Instituto Brasileiro de Geografia e
 Estatística – IBGE.






Um
 terceiro bloco de metas trata da valorização dos profissionais da
 educação, considerada
estratégica para que as metas anteriores
 sejam atingidas.



 

Meta
 15: 
 

garantir,
 em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
 Federal
 e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste
 PNE, política nacional de
 formação dos profissionais da educação
 de que tratam os incisos I, II e III do caput do
 art. 61 da Lei no
 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os
 professores
 e as professoras da educação básica possuam formação
 específica de nível superior,
 obtida em curso de licenciatura na
 área de conhecimento em que atuam.



 

Meta
 16: 
 

formar,
 em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
 professores
 da educação básica, até o último ano de vigência
 deste PNE, e garantir a todos(as)
 os(as) profissionais da educação
 básica formação continuada em sua área de atuação,
 considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
 sistemas de ensino.



 

Meta
 17: 
 

valorizar
 os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação
 básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as)
 demais profissionais
 com escolaridade equivalente, até o final do
 sexto ano de vigência deste PNE.



 

Meta
 18: 
 

assegurar,
 no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para
 os(as) profissionais da educação básica e superior pública de
 todos os sistemas de
 ensino e, para o plano de carreira dos(as)
 profissionais da educação básica pública,
 tomar como referência
 o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos
 termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.






Um
quarto grupo de metas refere-se ao ensino superior, que, em geral, é
de responsabilidade dos
 governos federal e estaduais. Seus sistemas
abrigam a maior parte das instituições que atuam nesse
 nível
educacional, mas isso não significa descompromisso dos municípios.
É no ensino superior que
 tanto os professores da educação básica
quanto os demais profissionais que atuarão no município
 são
formados, contribuindo para a geração de renda e desenvolvimento
socioeconômico local. Por
 essas razões, a União, os estados, o
Distrito Federal e os municípios devem participar da elaboração
das metas sobre o ensino superior nos planos municipais e estaduais,
vinculadas ao PNE.





Meta
12: 


elevar
a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%
(cinquenta
 por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por
cento) da população de 18
 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos,
assegurada a qualidade da oferta e expansão para,
 pelo menos, 40%
(quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.





Meta
13: 


elevar
a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres
e
 doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do
sistema de educação
 superior para 75% (setenta e cinco por cento),
sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta
 e cinco por cento)
doutores.




Meta
14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação
stricto
 sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000
(sessenta mil) mestres e 25.000
 (vinte e cinco mil) doutores.





Meta
19: 


assegurar
condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática
 da educação, associada a critérios técnicos de
mérito e desempenho e à consulta pública à
 comunidade escolar,
no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico
da
 União para tanto.





Meta
20: 


ampliar
o investimento público em educação pública de forma a atingir, no
mínimo,
 o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto
(PIB) do País no 5o (quinto) ano de
 vigência desta Lei e, no
mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do
decênio.





 Para
que o País atinja as metas, há a questão do financiamento. A
previsão constitucional
 de vinculação de um percentual do PIB
para execução dos planos de educação representa
 um enorme
avanço, mas o desafio de vincular os recursos a um padrão nacional
de qualidade
 ainda está presente. Na agenda instituinte do Sistema
Nacional de Educação, o financiamento,
 acompanhado da definição
de normas de cooperação, de padrões nacionais de qualidade e
 de
uma descentralização qualificada, isto é, de repartição de
competências acompanhadas das
 condições necessárias para sua
efetivação, levará à ampliação da capacidade de atendimento,
 e
todos os brasileiros terão seu direito assegurado em qualquer ponto
do território nacional.&nbsp;



 Também
estão presentes outros grandes desafios, como o fortalecimento da
gestão democrática,
 com leis específicas que a normatizem em cada
rede ou sistema de ensino. Esses são elementos
 imprescindíveis do
Sistema Nacional de Educação a ser instituído, conforme preveem,
especialmente, as metas 19 e 20 do PNE.




Gestores,
profissionais da escola, estudantes, pais e a sociedade em geral
devem se preparar
 para a tarefa de elaboração dos planos de
educação. Todos precisam ter em mente que é urgente
 superar a
visão fragmentada de gestão da própria rede ou sistema de ensino.
É fundamental que
 se desenvolva uma concepção sistêmica de
gestão no território e que se definam formas de
 operacionalização,
visando à garantia do direito à educação onde vive cada cidadão.








Para
documento completo acesse: http://pne.mec.gov.br/programas-metas.