Senado aprova projeto que exige teor zero de álcool para motorista
Autor: Cíntia Moura | Publicado: 2011-11-09T15:17:00-02:00

Hoje, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Projeto, aprovado em caráter terminativo em comissão, segue para Câmara.                                     Do G1, em Brasília
&nbsp;                                                                                       A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou  nesta quarta-feira (9), em caráter terminativo (sem necessidade de ir a  plenário), um projeto de lei que torna mais rigoroso o Código de  Trânsito Brasileiro (CTB) contra os motoristas que dirigirem  alcoolizados. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço  (PMDB-ES), motoristas terão "tolerância zero" de álcool ao conduzir um  veículo. Isso porque o texto torna crime a condução do carro sob  influência de "concentração de álcool ou substância psicoativa".  Atualmente, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro  de sangue.
O texto original previa punição no caso de "qualquer concentração de  álcool ou substância psicoativa" no sangue. Emenda de redação  apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) retirou do texto a  palavra "qualquer". O senador disse que apresentou a emenda para  "facilitar a aprovação do projeto" .
Mesmo assim, segundo a intepretação de Torres, o texto mantém a  proibição de álcool no sangue para motoristas. Para o senador, a palavra  "qualquer" era "só um capricho" e foi removida depois que a senadora  Marta Suplicy (PT-SP) questionou se um bombom com recheio de licor  poderia prejudicar um motorista. "A palavra 'qualquer' era um capricho,  mas fica a mesma coisa", declarou o senador.
&nbsp;No começo de novembro,  o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que dirigir com concentração  de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime,  sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras  pessoas. O entendimento está em decisão da 2ª Turma que reafirmou, em  setembro deste ano, a validade da lei que tornou crime, em 2008, dirigir  alcoolizado.
Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três  anos de detenção, multa, e suspensão ou proibição de obter a permissão  ou habilitação para dirigir. Mas ainda há discordância sobre se dirigir  alcoolizado pode ser considerado crime no caso de o motorista não ter  provocado risco a terceiros.
Outra novidade no texto aprovado no Senado diz respeito às punições  aplicadas aos condutores alcoolizados. Agora, a partir de nova emenda do  senador Demóstenes Torres, – também aprovada pela Comissão, no caso do  condutor causar morte de terceiros, a pena subirá para 16 anos, com  prescrição em 20 anos.
Atualmente, o Código de Trânsito prevê que praticar homicídio culposo  (quando não dá intenção de matar) na direção de veículo automotor pode  causar "detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se  obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor".  Conforme a lei, no "homicídio culposo cometido na direção de veículo  automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente
Já no caso de lesão gravíssima, diz o senador, "que resultou em aborto  ou uma deformidade permanente, como a perda de um membro, isso tudo vai  levar a uma pena de até 12 anos". Nos casos de lesão grave, a pena passa  a ser de 8 anos.

Bafômetro
Conforme o projeto aprovado nesta quarta  no Senado, caso o motorista se recuse a fazer o teste de bafômetro, a  prova pode ser obtida por testemunho, imagens ou outros documentos  admitidos na legislação brasileira.
"Está lá o sujeito trocando as pernas e não quer fazer teste do  bafômetro. Então essa prova [testemunhal, de ver o motorista bêbado]  substitui a prova que ele se negou a fazer", disse o senador Demóstenes  Torres (DEM-GO).
O relator Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que o projeto não obriga a  realização do bafômetro. "O cidadão não é obrigado a fazer o exame de  bafômetro. Não é obrigado a fazer exame de sangue, e aí a comprovação do  teor alcoólico, daquela situação concreta, vai ser feita através de  comprovação indireta".