A PRESSÃO POPULAR COMEÇA A DAR RESULTADOS. NÃO PODEMOS NOS DETER. O BRASIL É MAIOR QUE OS POLÍTICOS
Autor: EM TEMPO REAL | Publicado: 2013-06-26T13:52:00-04:00


A força
catalizadora das recentes manifestações parece haver despertado a consciência
dos senhores parlamentares, da presidente e dos políticos em geral, que saíram
de seus casulos para começarem a dar mais atenção às vozes das ruas.



Projetos de
mudanças que estavam engavetados há décadas, como reforma política, mais
recursos para a saúde e educação, moralização dos serviços públicos, passaram a
andar numa velocidade nunca vista antes, sem falar nos recuos de governadores e
prefeitos nas pretensões de aumento de tarifas públicas. VITORIA DA POPULAÇÃO,
DEMONSTRANDO QUE QUEM MANDA NESTE PAÍS. O POVO QUER E OS POLÍTICOS ATENDEM.



A proposta da
presidente para convocação de plebiscito para uma nova constituinte, embora
inadmissível, serviu para mobilizar a opinião da comunidade jurídica do país
que estava entorpecida nos últimos tempos.



O momento é
propício para discussão de vários temas na agenda Brasil, passando pela reforma
política, a segurança pública, na divisão de recursos da União, para a saúde e
para a educação. 



Como as
mudanças não atingem as cláusulas pétreas, não vejo necessidade de deflagração
de processo para convocação de uma NOVA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, que a
meu ver, seria uma tentativa de um verdadeiro GOLPE DE ESTADO.



Isto porque,
uma Assembleia Nacional Constituinte investida de Poder Originário pode romper
com a atual ordem jurídica e rasgar a Constituição Federal vigente, fazendo
outra, sabe lá o que poderão colocar no novo texto, podendo até mesmo, suprimir
as garantias individuais, as conquistas sociais e até mesmo prevendo novo
sistema de governo. 



A nossa
Constituição é uma das mais modernas e garantistas do Mundo. Ela precisa apenas
de algumas lapidações para melhorar os mecanismos de depuração das ações
políticas que até hoje, estão impregnadas do interesse meramente
patrimonialista, passando para a discussão sobre o modo de transferências voluntárias
de recursos para os municípios, através de emenda parlamentar no orçamento, os
financiamentos de campanha, que são a simbiose do interesse de lucros de
empresas privadas em contratos com o interesse de enriquecimento de quem está
no poder.



O art. 60, § 4º
da atual Constituição veda qualquer tentativa de mudança que implique abolir a
forma federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a
separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.



Note-se que a
Constituição já veta até mesmo a deliberação de projeto no Congresso Nacional
neste sentido, proclamando que “NÃO SERÁ OBJETO DE DELIBERAÇÃO A PROPOSTA TENDENTE
A ABOLIR as cláusulas pétreas e a configuração do Poder e a representação
popular.



Assim, respeitados
esses parâmetros, nada impede que a Constituição Federal poderá ser emendada,
por proposta de no mínimo 1/3 da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do
Presidente da República e pela maioria relativa das Assembleias Legislativas da
Federação. Só depende da vontade política da Presidente da República, dos
senhores deputados e senadores e até mesmo da articulação dos senhores
governadores para o encaminhamento de uma pauta de reformas, que atendam as
reivindicações levadas às ruas pelo povo.



Ao lado das
propostas já ventiladas, gostaria de acrescentar uma, que há tempo venho sugerindo
que é com relação ao Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, abrangendo
todos os órgãos vinculados ao tema da segurança pública, a começar pelo Sistema
Penitenciário, que como sabemos é caótico e desumano, que tem sido considerado
como verdadeira universidade do crime. 



Ineficiente, o
sistema consome bilhões de reais e não recupera ninguém, funcionando como mero
depósito de presos, que superlotam os presídios no país todo.



Com a criação
de um Sistema Único e integrado, cada unidade da Federação deveria fazer a sua
parte, na recuperação do preso, porquanto do modo que está, não há uma
identidade da responsabilidade estatal, funcionando os presídios como um mero
instrumento de utilitarismo, sem qualquer retorno efetivo, para a segurança em
geral.



Para tanto,
penso que com o novo sistema adotado, a União e os Estados iriam transferir
recursos, a exemplo do que é feito na Saúde, na Educação e na Assistência
Social, para que cada município, adotasse a sua política pública de segurança,
dentro do sistema integrado, prevendo-se a adoção de programas de prevenção a
começar por uma boa qualidade da educação, amparo às pessoas vulneráveis, mediante
encaminhamentos e inserção no mercado de trabalho, porque hoje, essas pessoas
são as que mais sofrem a ação do poder punitivo estatal, contribuindo com a
superlotação dos presídios.



A teoria da vulnerabilidade
social caracteriza-se que quanto mais distante do grupo econômico e político
estiver a pessoa, maior possibilidade de ser presa e condenada e quanto mais
próximo estiver desse grupo, menor possibilidade de ser processada ou presa. 



Então está
havendo uma certa seletividade para as condenações em massa, enquanto que os
maiores malfeitores que lesão os cofres públicos, roubam e matam, estão livres.



Com a adoção
desse sistema, permite-se que cada município, tenha o seu peculiar
enfrentamento às causas da criminalidade, adotando medidas sociais,
educacionais, culturais e profissionais objetivando-se inserir as pessoas mais
vulneráveis à rede de proteção, de sorte que não serão necessárias as prisões
ou a construção de mais presídios, porque desde o início, o município vai
erradicando as causas que contribuem para o surgimento dos delinquentes.



Assim, se os
mandatários locais não quisessem construir presídios para abrigar delinquentes,
que investissem mais na qualidade do ensino, nas redes sociais de proteção e
amparo a criança, jovens e adolescentes, reduzindo as desigualdades e as
vulnerabilidades, que são fatores determinantes para os conflitos sociais.



Desse modo,
penso que poderíamos reverter a situação, pois a família, escola, igrejas e
demais instituições, unidos em torno do mesmo objetivo, funcionariam como uma
espécie de rede de proteção, contendo as causas já no seu nascedouro, impedindo
que fossem desaguar no plano exclusivamente do poder punitivo estatal, que como
estamos presenciando só serve para incriminar pessoas mais pobres da periferia.



O projeto prevê
que cada município tenha o seu sistema. Assim como cada município conta com os
órgãos públicos para prestação de serviços à comunidade, tais como escolas,
creches, hospitais, cemitérios, espaços esportivos, prefeitura, bancos,
comércio, delegacia de polícia, câmara municipal, igrejas, associações, lagoa de
tratamento, aterro sanitário e outros serviços essenciais, deveria contar
também, com uma unidade prisional, para receber presos exclusivamente do
município, vedada&nbsp; a prisão de presos de
fora.



Se vivemos em
uma sociedade solidária e justa, toda a vez que alguém comete um crime, toda a
sociedade também é um pouco culpada por isso, todos também falharam na prevenção.
A Família, a Igreja, as Entidades, todas falharam, sendo justo agora que também
sejam responsáveis pela recuperação e reinserção daquele que se descaminhou,
porém retornando à sociedade, melhor do que quando entrou.



Os grandes
presídios não deram bons resultados. Se todos os municípios tomassem conta de
seus presos, não haveria tanto problema como observamos, no sistema atual.



Essa proposta,
no meu modo de ver, é um dos maiores desafios que se levada a efeito, com
certeza traria resultados positivos para todos.




Pense nesta
ideia e ajude a levar adiante.