CGU aponta irregularidades e descaso na Educação Publica de Maricá.
Autor: Tiago Rangel | Publicado: 2012-03-13T07:27:00-07:00


Presidência da República

Controladoria-Geral da União

Secretaria Federal de Controle Interno



Programa Brasil Escolarizado: Recursos suplementares para a área da educação básica, visando à melhoria da infraestrutura física e pedagógica, à autonomia gerencial dos recursos e à participação coletiva na gestão e no controle social, melhorando o funcionamento das unidades educacionais e propiciando ao aluno ambiente adequado, salutar e agradável para a permanência na escola, concorrendo para o alcance da elevação do desempenho escolar.

A CGU constatou que a Prefeitura de Maricá não utilizou os recursos dentro do exercício em análise. Após a investigação na conta do Banco do Brasil n.º 5982-x, agência n.º 2280, referente ao PDDE, observaram que o extrato dos recursos foram integralmente transferidos para a conta investimentos, com saldo de R$ 1.941,90 o que 62.2. PROGRAMA: 1061 - Brasil Escolarizado evidencia que não foram utilizados no exercício de 2010, em desacordo com o previsto no artigo 29 da Resolução FNDE n.º 03, de 01/04/2010.

A Prefeitura Municipal de Maricá apresentou, por meio do Memo SME/SUBSAPLAF n.º 034/11, de 02/09/2011, a seguinte manifestação:

Prefeitura: "(….)os recursos não foram utilizados em 2010, uma vez que os valores não eram montante significativo e foram reprogramados para utilização em 2011, conforme consta na Prestação de Contas encaminhada ao FNDE”.




A CGU informou que a justificativa da Prefeitura não elimina a falha cometida pela Prefeitura, posto que, de acordo com o previsto no artigo 29 da Resolução FNDE n.º 03, de 01/04/2010, os recursos do exercício devem ser utilizados no próprio exercício, admitida a reprogramação de eventuais saldos e não da totalidade dos recursos.




Tiago Rangel : “É um absurdo a ingerência da administração pública municipal, A Secretaria de Educação com dinheiro na conta para investir na educação e com diversas escolas municipais precisando do básico,&nbsp; o Prefeito tem a cara de pau de justificar o injustificável, sem esquecer que é uma sucessão de atos ilegais e demonstração explicita do descaso com o dinheiro público.”




Outra irregularidade encontrada pela CGU foi que a Secretaria Municipal de Educação não utilizava o sistema SISCORT e nem tão pouco as escolas municipais por total desconhecimento do referido sistema;

A não utilização do sistema SIACORT, ocasiona um enorme prejuízo a Educação Municipal, neste caso a CGU identificou que a Secretaria de Educação do Município não apresentou rotina/normativo que oriente as escolas a como solicitar livros em falta e devolução do excedente.

A CGU informou que a consequência desta ingerência do Governo Municipal resultou em diversos alunos da rede municipal ficaram sem livros, foram identificadas existência de excedente de livros e ausência de comprovação da distribuição por parte da Prefeitura de livros do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.




A diretora da Escola Municipal CAIC a Sra Elomir Silva informou a CGU que há falta de livros didáticos para o nono ano, exceto para a disciplina de Ciências.

A diretora da escola Rodrigo Monteiro (rural) informou que não recebeu livros do PNLD. Segundo dados do FNDE, foram enviados à esta escola um total de 203 livros.




Além da informações prestadas pelas diretoras, foram feitas entrevistas com os alunos das escolas, a fim de confirmarmos o recebimento dos livros didáticos. Obtivemos as seguintes informações:

- Na Escola Municipal Rodrigo Monteiro (rural), que possui apenas nove alunos em uma turma multisseriada e localizada em uma área de difícil acesso, em que a diretora acumula a função de professora, não houve o recebimento de livros didáticos.

- Na Escola Municipal Guaratiba (rural), dos dez alunos entrevistados, apenas cinco receberam os livros didáticos de todas as matérias previstas no programa.




Em entrevistas com alunos e professores das escolas CAIC Elomir Silva e Guaratiba, perguntamos se os professores utilizavam os livros didáticos fornecidos pelo programa.

- Na escola CAIC Elomir Silva : Em entrevista com os professores de matemática das turmas 602 e 901, este informou que não usa o livro em virtude de mais de metade da turma não possuir o livro.

- Na escola Rodrigo Monteiro, não houve o recebimento de livros didáticos do programa.




Observamos que a Secretaria Municipal de Educação de Maricá não vem atuando dentro de sua área de competência no acompanhamento da execução do PNLD, conforme dispõe o inciso III do artigo 7º da Resolução n.º 60, de 20/11/2009,




A Prefeitura através da Secretaria de Educação tentou argumentar acerca das irregularidades apontadas, porém a CGU não concordou com as justificativas e rebateu informando que independente das alegações do gestor, os dados coletados não evidenciam a propriedade das justificativas apresentadas, estando caracterizada a inobservância ao Decreto nº 6.425, de 04/04/2008, e as Portarias nº 316, de 04/04/2007, e nº 264, de 26/03/2007, do Ministério da Educação, cabendo destacar que a inconsistência apresentada caracteriza prejuízo para o Município, visto que os números do Censo, que servem como referência para o repasse de recursos em diversos programas, são menores que os verificados nos diários de classe.