Direito e Justiça por Cézar Fiuza
Autor: Biblioteca Bíblica | Publicado: 2013-07-08T12:57:00-07:00




Direito e Justiça&nbsp;

por Cézar Fiuza



Definir o que seja Justiça, é tarefa árdua, se não impossível. Aristóteles,(18) seguindo a orientação de seu mestre, Platão,(19) conceituava Justiça como sendo a máxima virtude do indivíduo e do Estado. Para ele existiam dois tipos de Justiça, a geral e a particular.

A Justiça geral nada mais é que a virtude inata às pessoas, que faz com pratiquem o bem e evitem o mal. A Justiça particular, a seu turno, deve ser definida segundo duas espécies. A primeira, a distributiva, consiste na repartição proporcional das honras e bens entre os indivíduos, de acordo com o mérito de cada um.

A segunda, a corretiva, procura equilibrar as relações entre os indivíduos, impondo condutas e sanções. A definição de Justiça mais importante, até hoje formulada, foi a de Ulpiano, jurista romano, com base na concepção aristotélica. Logo abrindo as Instituições do Corpus Iuris Civilis, fórmula Ulpiano: Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi.(20)

A definição de Ulpiano é formal, não indicando o conteúdo do seu de cada um. É que, aquilo que deve ser atribuído a cada um, varia no tempo e no espaço. Ora, o seu representa algo próprio de cada pessoa. Configura-se em várias hipóteses:&nbsp;receber o que se deu emprestado; pena proporcional ao crime; salário&nbsp;proporcional ao trabalho etc.

A idéia de Justiça não é apanágio do Direito, encontrando-se, também, na Moral, na Religião e, com menos freqüência, na Etiqueta.&nbsp;Justiça é algo absoluto ou relativo? Os defensores do caráter relativo da Justiça dizem ser óbvio que a idéia de&nbsp;justo varie no tempo e no espaço. Enquanto os defensores do caráter absoluto dizem que, de fato, o que varia, é a idéia de Justiça, mas não a Justiça, que viria diretamente do Direito Natural, não variando, pois. Além disso, se&nbsp;partirmos do pressuposto de que a Justiça é relativa, poderíamos, perigosamente&nbsp;concluir, que não existem leis injustas.

A verdade está longe de nossas vãs especulações. O que importa é estabelecermos a ligação entre Direito e Justiça. Seria ela objetivo do Direito? Segundo os jusnaturalistas, a resposta é óbvia. O sentimento de Justiça nos é inerente e somente com base em tal sentimento, deve ser criado o Direito.

Os positivistas, por outro lado, ao negarem o Direito Natural, negam a existência desse sentimento de justiça intrínseco a nós. O Direito nada mais é do que conjunto de normas criadas por nós, segundo nossas conveniências. Elucubrações filosóficas de lado, pode-se afirmar que, indubitavelmente, a idéia de Justiça é uma constante em nosso pensamento. O homem procura intensamente a&nbsp;Justiça. Sem conseguir defini-la cientificamente, em todos os seus parâmetros, podemos, ao menos, formular alguns critérios, a fim de nos orientarmos em sua busca.

Os critérios seriam formais e materiais.


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NOTAS

(18 ARISTOTLE. Nicomachean Ethici. Great Books of lhe Western World. Chicago: University of Chicago, 1952, p. 640)
(19 PLATO. Laws. Great Books of the Western World. Chicago: University of Chicago, 1952, p. 640)
(20 ULPIANUS, Domitius. Inst., Lib. I, Tit. 1, § 4. Tradução livre: "Justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito".)