Autor: Escritorio Contabil Computare Brasil - Campinas | Publicado: 2013-01-22T13:58:00-02:00




Receita Federal pretende criar malha fina
para empresas



Sistema possibilitará
a revisão de até 30 mil declarações de empresas em um ano





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 A Receita Federal pretende finalizar neste
ano o projeto que cria a malha fina para pessoas jurídicas. Com o sistema
informatizado pronto, será possível revisar de 20 mil a 30 mil declarações de
empresas em um ano. Hoje (21), a Receita divulgou os números da fiscalização no
ano passado e o resultado, sem a malha fina, foi recorde em lançamento de
créditos tributários [valores supostamente devidos por contribuintes]. No
total, foram R$ 115,8 bilhões, valor que supera em 5,6% os créditos tributários
de 2011.







“A malha da pessoa jurídica, prevista para 2012, não saiu por questões
orçamentárias, mas temos perspectivas de implementá-la em 2013”, disse o
subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. A malha
fina é um banco de dados usado atualmente para contribuintes pessoas físicas no
qual são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os
diversos cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.

De acordo com Caio Marcos, os números da fiscalização em 2012 poderiam ser
melhores também, não fosse pelos cerca de 120 auditores que se aposentaram e
por uma movimento por reajustes salarial conhecida como Operação Crédito Zero,
que consistiu na realização de todo o processo de fiscalização, mas sem o
lançamento do resultado nos bancos de dados da Receita Federal. Mesmo assim, os
números divulgados foram considerados “muito bons” pela Receita Federal. O
subsecretário não acredita em prejuízos para os cofres públicos porque o
trabalho ainda será concluído.







“Em 2013, o auditor este ano terá que dar o resultado da carga de trabalho
deste ano e do ano passado. Receberá carga dobrada. A que ele não fez e a deste
ano. Então, ele terá que se desdobrar para fazer os dois [trabalhos]. É uma
questão administrativa que faremos funcionar. E nós faremos, pode ter certeza”,
disse.







Mesmo com o lançamento de R$ 115,8 bilhões em créditos tributários, não
significa que todo esse recurso irá para os cofres da União, pois os
contribuintes poderão questionar administrativamente para não pagar o valor e
ainda recorrer à Justiça. No primeiro caso, o processo poderá levar até cinco
anos e só então o dinheiro devido ser depositado.

Segundo Caio Marcos, cerca de 75% dos contribuintes questionam as autuações da
Receita. O número de fiscalizações em 2012 diminui apenas em relação às
pequenas e médias empresas. Em relação às empresas consideradas diferenciadas,
que são os maiores contribuintes, responsáveis por 70% da arrecadação federal,
o número de fiscalizações aumentou.

Os contribuintes que serão fiscalizados neste ano já foram selecionados e
dependem de cada unidade da Receita pelo Brasil. Porém, se ao longo do ano,
houver um fato relevante, que não esteja entre os casos previstos, os fiscais
poderão incluir o novo fato nas operações, ressaltou o subsecretário. Das
fiscalizações encerradas em 2012, a Receita identificou 27%, em tese, com
possibilidade de existência de dolo, por meio de fraude, simulação ou conluio.
Nesses casos, o problema é encaminhado para o Ministério Público Federal, que
pode entrar com ação penal contra os possíveis infratores.







No universo das pessoas físicas fiscalizadas, as autuações se concentraram nos
contribuintes cuja principal ocupação declarada foi a de proprietário ou
dirigente de sociedades empresarias, além de profissionais liberais. Entre as
pessoas jurídicas, as autuações se concentraram nos segmentos industrial, de
prestação de serviços e comércio.







No ano passado, foram considerados grandes contribuintes para a Receita as
empresas incluídas em qualquer um dos seguintes parâmetros: mais de R$ 100
milhões de receita bruta, débitos em Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais acima de R$ 10 milhões, massa salarial acima de R$ 18
milhões e débitos declarados em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social acima de R$ 6 milhões.





Fonte: Bem Paraná - Agência Brasil

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