ITBI: O que significa e como calcular esse imposto?
Autor: Zeus | Publicado: 2016-11-08T18:41:00-02:00



Esta é uma pergunta recorrente dos clientes na hora da compra de um imóvel por isso decidi escrever um pouco sobre esse tema que parece complicado mas na verdade é bem simples.





O que significa a sigla I.T.B.I ?

O Imposto sobre Transação de Bens Imóveis&nbsp;é cobrado no
momento em que o imóvel, objeto da transação de compra e venda,&nbsp;for
transferido do vendedor para o comprador,&nbsp;seja&nbsp;ele uma construtora ou
um particular. Nos dois casos o imposto tem que ser recolhido.



Quem paga o I.T.B.I ?

O imposto sempre é pago pela parte compradora do imóvel que assim
garante a concretização do negócio e tem a segurança de que o imóvel
&nbsp;está&nbsp;regularizado e que realmente depois do pagamento o mesmo estará
apto a ser registrado em seu nome no cartório competente.



Quem recebe o &nbsp;I.T.B.I ?

Este imposto é recebido pela prefeitura do município em que o
imóvel for&nbsp;negociado e é a prefeitura a única responsável
por&nbsp;fazer&nbsp;a&nbsp;emissão do boleto de recolhimento do&nbsp;imposto e
também por&nbsp;receber o valor e&nbsp;dar a anuência do mesmo para o futuro
comprador.



Como fazer o cálculo do I.T.B.I ?

É muito&nbsp;interessante sabermos o valor exato para não ter
surpresas na hora de recolher o imposto, &nbsp;por isso preparei um pequeno
resumo de como &nbsp;calcular exatamente:



Base de&nbsp;Cálculo do Imposto





A base de cálculo&nbsp;é o valor da transação ou o valor venal,
não podendo em hipótese alguma ser inferior ao valor venal do imóvel.



Alíquotas

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 2%
(dois por cento) sobre o valor restante para as transmissões compreendidas no
sistema financeiro da habitação, em que se refere à Lei nº 4.380/64 e
legislação complementar;



Limite de valor de avaliação do imóvel:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Para operações enquadradas no SFH:&nbsp;Até R$ 500.000,00 desde
que o valor de financiamento não exceda a R$ 450.000,00 (limitado à quota
estabelecida para a operação).

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Para operações fora do SFH:&nbsp;Valor de avaliação acima de R$
500.000,00 ou valor de financiamento superior a R$ 450.000,00.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->2% (dois por cento) para as demais transmissões a qualquer título.



Obs.: Para os imóveis objetos de transmissões pelo&nbsp;SFH –
Sistema Financeiro de Habitação, conforme Lei Federal nº 4.380/64 e legislação
complementar: atendimento presencial (no balcão), ou, via site:
www.santanadeparnaiba.sp.gov.br.



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