Maioria da bancada de deputados de Minas é contrária ao voto em lista fechada nas eleições
Autor: DestakNews Brasil | Publicado: 2017-04-10T11:59:00-03:00



                        
                A adoção do modelo do voto em lista fechada não 
conquistou o apoio da maioria dos deputados da bancada mineira na 
Câmara.

Hoje em Dia 




Levantamento feito pelo Hoje em Dia mostra que 
dos 53 parlamentares do Estado na Casa, 30 se posicionaram contra a 
proposta, atualmente em debate na Comissão Especial da Reforma Política.
 Apenas cinco deputados afirmaram ser a favor do projeto e cinco 
declararam não ter opinião formada ainda. Outros 13 não responderam à 
enquete, apesar de procurados.


Pelo sistema de lista fechada, o eleitor vota no partido, e não 
diretamente nos candidatos, como acontece atualmente. A legenda que 
tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras na Câmara. Ficará
 com as siglas o papel de decidir os primeiros nomes da lista e, 
portanto, aqueles com mais chance de se eleger.


Críticos da lista fechada argumentam que o modelo é pouco 
transparente e fortalece a cúpula partidária, pois o poder para 
estabelecer a ordem dos candidatos ficaria nas mãos dos caciques. Há 
ainda quem considere que a lista fechada possa “esconder” políticos que 
são alvos da “Lava Jato” e de outras investigações na Justiça, que 
estariam na lista independentemente das denúncias.


“A lista fechada é uma proposta dos grandes partidos que querem 
manter o poder político. Como esses partidos estão, em sua grande 
maioria, envolvidos em problemas e escândalos, e querem blindar seus 
candidatos, sugerem escondê-los em uma lista fechada e ou protegê-los ao
 evidenciar o partido e não o candidato”, afirma o deputado federal Luis
 Tibé (PTdoB).


Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT), os partidos não traduzem 
pensamentos e valores homogêneos, com os quais os eleitores possam se 
identificar. “Vai predominar na lista os famosos caciques. Os candidatos
 com votos de segmento e ou de opinião, estarão de fora”, diz. Opinião 
semelhante tem o presidente do PSDB em Minas, deputado Domingos Sávio. 
“Em um país em que na maioria dos partidos não existe democracia interna
 e nem participação popular, voto em lista seria absurdo”, afirma.


Na opinião da deputada Raquel Muniz (PSD), a proposta, se aprovada, 
pode levar ao aumento do voto nulo e voto em branco. “A população tem o 
direito de escolher em quem votar, de escolher diretamente seus 
representantes”, diz.


Já entre os parlamentares que são a favor do modelo da adoção do 
sistema de lista fechada, um dos principais argumentos é a diminuição 
dos custos das eleições e fortalecimento dos partidos.


“Hoje, o recurso financeiro para fazer campanha é de responsabilidade
 dos próprios candidatos, que buscam esse dinheiro para divulgar as 
propostas. Já no sistema de lista, os recursos devem ser de 
responsabilidade do partido. No Brasil, os candidatos que prevalecem 
fortalecidos no pleito são os que conseguem mais dinheiro, o que faz com
 que os políticos fiquem abertos às possibilidades da influência dos 
empresários”, diz Bonifácio de Andrada (PSDB), um dos mais antigos na 
Casa.


A deputada petista Margarida Salomão lembra que essa é uma bandeira histórica do partido dela.
“Acreditamos no voto em lista fechada com financiamento público nas 
campanhas e sem financiamento empresarial. Nesse momento, de forma 
oportunista, lideranças conservadoras estão endossando essa posição. 
Então, é necessário considerar esse contexto com um certo viés crítico”,
 afirma.





Rejeição gera alternativas como sistema distrital misto


Com a rejeição ao tema central da proposta da Reforma Política em 
tramitação na Câmara, que é a eleição de parlamentares por lista 
fechada, as regras valeriam para 2018 e 2022. A partir daí, segundo o 
relator da comissão, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), haveria mais 
mudanças no jeito de o brasileiro escolher seus representantes.


Para 2026, o petista propõe a implementação do sistema distrital 
misto: metade dos candidatos será definida por lista pré-ordenada. A 
outra parte será escolhida pelo voto distrital (o mais votado em cada 
jurisdição é o eleito, como acontece nas votações para o executivo).


O modelo vem ganhando a simpatia de parlamentares. “Sou a favor do 
voto distrital misto, como o alemão. A lista fechada se choca com a 
cultura brasileira e não se ancora num quadro sólido e que garanta 
renovação e transparência na confecção da lista”, afirmou o deputado 
Marcus Pestana (PSDB).


Na Alemanha, cada partido apresenta um nome na disputa do distrito e 
uma lista de candidatos em cada Estado. O eleitor escolhe, então, o 
candidato no primeiro voto. E o partido no segundo.


Para o professor de Direito Constitucional do Ibmec/MG Vladimir 
Feijó, qualquer implementação de modelo necessita de um debate sobre 
prós e contras.


Na lista fechada, por exemplo, as campanhas poderiam ficar mais 
baratas. Outro benefício seria o fortalecimento dos partidos mais 
ideológicos e o enfraquecimento das legendas de aluguel.


“No entanto, sozinha, a lista preestabelecida não muda o sistema 
proporcional. Além disso, é preciso corrigir o número de partidos e 
introduzir a cláusula de barreiras, que impõe requisitos eleitorais para
 a manutenção da legenda”, disse.


Outra mudança proposta pelo relator é sobre o custeio de campanhas. O
 dinheiro público é que vai financiar um novo fundo com mais de R$ 2 
bilhões, se essa ideia for aprovada. Isso já para a eleição do ano que 
vem. É com dinheiro do contribuinte.









A proposta fixa limites de gastos. O maior é para a campanha de 
presidente, que poderia usar, no máximo, R$ 150 milhões. O maior teto, 
de R$ 30 milhões, fica para a eleição de governador de São Paulo. Já o 
menor,, de R$ 4 milhões, é para governador de Roraima. Outra ideia é 
acabar como cargo de vice. Os mandados de presidente, governadores e 
prefeitos passariam para cinco anos, sem reeleição






Relator da comissão, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) diz que a 
lista é um dos pontos centrais do relatório. Ele propõe que o modelo 
comece a valer em 2018. A partir de 2026, haveria a migração para o 
sistema distrital misto