O direito de não usar drogas
Autor: Ricardo Cruz | Publicado: 2011-06-07T14:48:00-07:00


                                               
Estado de São Paulo
Recentemente, divulgou-se a opinião sobre o futuro da política de  drogas no Brasil do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defende  maior liberdade de uso da maconha. Fernando Henrique disse que um mundo  sem drogas é inimaginável, expressando a visão da Comissão Brasileira  sobre Drogas e Democracia. Ao alegar que a sociedade conviverá sempre  com as drogas, defende com uma clara distorção da racionalidade a ideia  de que isso deveria tornar os usuários imunes ao sistema criminal.  Teríamos uma inovação na área dos direitos humanos, na qual todos nós  deveríamos ter o direito de continuar usando drogas ilícitas,  independentemente das consequências negativas para o indivíduo e para a  sociedade. Por essa visão, seria um abuso dos direitos individuais  qualquer constrangimento ao uso de drogas.
No Brasil, a lei que regula o consumo de substâncias (Lei nº  11.343/2006) trouxe mudanças significativas, com menor rigor penal para o  usuário. Ainda não se sabe se produziu alguma diminuição do consumo de  drogas. Todas as evidências indicam o contrário. Em relação à maconha e à  cocaína, somos um dos poucos países do mundo onde o consumo está  aumentando. No mínimo, essa nova lei não impediu esse aumento. Estamos  com maior liberdade para usar drogas, mas os usuários continuam tão  desinformados e desassistidos de tratamento quanto antes.
A defesa do direito ao uso de drogas é uma visão por demais simplista  e não leva em consideração a complexidade do uso de substâncias, em  particular as modificações que o uso de drogas provoca no sistema  nervoso central. Parte-se do princípio de que todos os usuários de  drogas teriam plenas capacidades de decidir sobre o seu consumo. Não  podemos afirmar que todos os que usam drogas estejam comprometidos  quanto ao seu julgamento, mas podemos argumentar que uma parte  significativa dos usuários apresenta diminuição de sua capacidade de  tomar decisões.
As drogas que produzem dependência alteram a capacidade de escolher  quando, quanto e onde usar. É ilusório pensar que um dependente químico  tenha total liberdade sobre o seu comportamento e possa decidir  plenamente sobre a interrupção do uso. É por isso que os dependentes  persistem no comportamento, com grandes prejuízos individuais, para sua  família e para a sociedade.
Se, por um lado, a opinião de Fernando Henrique carece de  legitimidade com relação aos direitos humanos básicos, pois não existe  um direito ao uso de drogas ilícitas, por outro, temos aspectos do  debate que não foram mencionados. Por exemplo: existe uma relação entre  saúde e direitos humanos. As Nações Unidas e a Organização Mundial da  Saúde desenvolveram recentemente o conceito de que todos deveriam ter o  direito ao mais alto padrão de saúde possível (right to the highest  attainable standard of health). É um conceito relativamente novo, com  não mais de dez anos. Afasta-se de declarações vagas sobre saúde e  responsabiliza a sociedade e o sistema de saúde pela implementação de  políticas que garantam a qualidade dos cuidados.
Recentemente o Estado de São Paulo deu um bom exemplo de garantia do  mais alto padrão de saúde possível ao proibir o fumo em todos os  ambientes fechados. O que se garantiu nessa nova lei não foi o direito  de fumar, mas o direito de a maioria da população ser preservada do dano  da fumaça. Mesmo os fumantes têm o seu direito a um mais alto padrão de  saúde garantido ao ser estimulado a fumar menos. Esse foi um exemplo de  como é possível termos intervenções governamentais que preservem o  direito à saúde e ao mesmo tempo sinalizem uma intolerância ao consumo  de uma droga que mata um número substancial de cidadãos.
Experiências de sucesso em outros países apontam na direção de  combinar estratégias, do setor de Justiça com o setor educacional e de  saúde, para que se obtenham melhores resultados. Leis que sejam  respeitadas e fiscalizadas tendo como objetivo o bem comum. A Lei Seca,  que proíbe o beber e dirigir, identifica o indivíduo e impõe sanções,  também pode ser um exemplo, pelo número de vidas salvas até o momento. O  fato de se criar uma intolerância com o fumar ou com o beber e dirigir  em nenhum momento produziu desrespeito aos cidadãos que fumam ou bebem.
No Brasil não temos uma política de prevenção do uso de drogas.  Deixamos os milhões de crianças e adolescentes absolutamente sem nenhum  tipo de orientação sobre prevenção do uso de substâncias. Fornecemos  muito mais informações sobre o meio ambiente do que com os cuidados de  saúde. Temos uma boa política de prevenção ambiental, mas não temos com  relação às drogas. Não temos um sistema de tratamento compatível com a  magnitude do problema, deixando milhares de usuários completamente  desassistidos.
O tema proposto por Fernando Henrique Cardoso é importante, traz a  oportunidade de debatermos que tipo de política construir para a próxima  geração. Queremos uma sociedade em que o uso de drogas seja um direito  adquirido? Ou queremos uma sociedade muito mais ativa, em que o sistema  de Justiça funcione em sintonia com os sistemas de saúde e educacional e  possamos criar ações baseadas em evidências científicas para diminuir o  custo social das drogas?
Talvez um mundo sem drogas jamais exista. Como também não existirá um  mundo sem crimes ambientais ou sem violações dos direitos humanos.  Isso, no entanto, não é desculpa para descartar o ideal e continuar a  lutar pelo objetivo de um mundo melhor. Tolerar as drogas, banalizar o  seu consumo não é a melhor opção para uma sociedade que valorize a saúde  e os melhores valores de respeito à dignidade humana.
Ronaldo Laranjeira, professor titular de Psiquiatria da Unifesp, é  coordenador do Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas  (Inpad) do CNPq