RECOLHIMENTO INSS EM ATRASO - DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO
Autor: Sindec Garanhuns | Publicado: 2014-07-19T22:13:00-03:00




O 
recolhimento de INSS sobre a remuneração deve ser feito em GPS, pelo empregador, 
contribuinte individual ou segurado facultativo, no prazo conforme previsto na
agenda de 
obrigações trabalhistas e previdenciárias.



Os 
recolhimentos feitos fora dos prazos estipulados em lei são considerados 
recolhimentos em atraso, sobre os quais incidirão juros e multa de mora.



A 
partir de janeiro de 1995 os tributos e contribuições federais são apurados em 
reais, não incidindo, portanto, atualizações monetárias desde então.



	
	DO PRAZO DECADENCIAL E PRESCRICIONAL




O 
prazo decadencial para que a Previdência Social possa exigir o pagamento da 
contribuição previdenciária em atraso é de 5 (cinco) anos, ou seja, ultrapassado este 
prazo, contado da data do mês que originou a obrigação, a empresa não será mais 
obrigada ao recolhimento.



Os 
artigos 45 e 46 da
Lei 
8.212/91 que estabelecia que o prazo fosse de 10 (anos) e também o parágrafo 
único do art. 5º do Decreto-Lei 1.569/77 de que tratam da prescrição e 
decadência dos créditos previdenciários, foram considerados inconstitucionais 
pelo STF por meio da
Súmula Vinculante nº 8.



Portanto, são inválidos os prazos prescricionais e decadenciais estabelecidos 
fora dos prazos previstos no Código Tributário Nacional (CTN), que é limitado em 
5 (cinco) anos.



Assim, se uma empresa está em débito com a Previdência Social por um período 
superior a 5 anos e o INSS está cobrando o período que ultrapassa este limite, 
para se defender, a empresa poderá se utilizar de procedimentos judiciais que 
visam evitar o oferecimento de garantias para um valor cobrado de forma 
indevida, restringindo a possível penhora, discutindo os valores apenas do prazo 
que determina o CTN, ou seja, excluindo os valores atingidos pela decadência de 
5 anos.



Caso 
não tenha ocorrido a decadência, a Previdência Social poderá incluir as 
contribuições previdenciárias devidas em notificação fiscal de lançamento de 
débito - NFLD, exigindo o recolhimento dos valores devidos tendo em vista o 
caráter tributário da contribuição previdenciária.



Exemplo



Empresa com débito previdenciário nos últimos 8 anos foi notificada (NFLD) para o 
recolhimento dos valores que totalizavam R$ 40.000,00. 



Considerando que o débito represente R$ 5.000,00 por ano (R$ 40.000,00 : 8 anos) 
e como ainda não havia recolhido os valores, a empresa poderá&nbsp; pleitear na 
justiça, caso o próprio INSS não reconheça, que a obrigação dentro do 
período decadenciado (que ultrapassa 5 anos) seja desconsiderada.



Assim, a obrigação será de apenas R$25.000,00, ou seja, a empresa terá que pagar 
o valor correspondente ao período dos 5 anos previstos pela legislação, já que 
os R$15.000,00 de débito restante se refere ao período de 3 anos que ultrapassou os 5 
anos previsto legalmente.

&nbsp;

É importante ressaltar que a notificação do débito suspende o prazo decadencial 
de 5 anos, ou seja, se a empresa (uma vez notificada) discutiu 
administrativamente e judicialmente a obrigação por 7 ou 8 anos (sendo condenada 
ao pagamento ao final do processo), ainda que se tenha ultrapassado os 5 anos, 
deverá recolher os valores com juros e multa. Veja maiores detalhes no tópico

Defesa de Auto de Infração - Contribuições Sociais.



	
	DA MULTA DE MORA




O 
recolhimento em atraso das contribuições urbanas e rurais devidas ao Instituto 
Nacional do Seguro Social (INSS) acarreta multa de mora variável, correspondente 
àquela estabelecida pela legislação vigente à época de ocorrência do fato 
gerador da contribuição, aplicável sobre o valor atualizado monetariamente, 
quando for o caso, até a data do efetivo recolhimento.



Assim, tanto os juros quanto a multa moratória, serão 
calculados com base na Tabela Prática, divulgada mensalmente através do site da 
Receita Federal do Brasil (RFB). A 
atualização monetária foi extinta a partir de janeiro de 1995, face à apuração 
das contribuições em reais.




Das Contribuições 
Urbanas



	
		

			Competência
			Requisito
			(%) Multa
			
			
Condições

		

			
			
Até Ago/89

			
			
Não consta

			
			
50% (cinquenta por cento)

			
			
Em todos os casos

		

			
			
Set/89 a Jul/91

			
			
Não consta

			
			
10% (dez por cento)

			
			
Se o recolhimento for de 
			uma só vez, espontaneamente, antes da notificação de débito;

		

			
			
20% (vinte por cento)

			
			
Se recolhido em 15 dias 
			contados da data da notificação de débito ou se, no mesmo prazo, for 
			feito depósito à disposição da Previdência Social, para apresentação 
			de defesa;

		

			
			
30% (trinta por cento)

			
			
Se houver acordo para parcelamento;

		

			
			
60% (sessenta por cento)

			
			
Nos demais casos.

		

			
			
Ago/91 a Nov/91

			
			
Não consta

			
			
40% (quarenta por cento)

			
			
Em todos os casos.

		

			
			
Dez/91 a Mar/97

			
			
Não consta

			
			
10% (dez por cento)

			
			
Se os valores não tenham sido incluídos em 
			notificação de débito até a data do pagamento.

		

			
			
20% (vinte por cento)

			
			
Se pagos em 15 dias contados da data do 
			recebimento da correspondente notificação de débito.

		

			
			
30% (trinta por cento)

			
			
Se pagos mediante parcelamento, desde que 
			requerido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do 
			recebimento da correspondente notificação de débito.

		

			
			
30% (trinta por cento)

			
			
Se os valores não foram incluídos em 
			notificação de débito e que seja objeto de parcelamento.

		

			
			
60% (sessenta por cento)

			
			
Em quaisquer outros casos, inclusive por 
			falta de cumprimento de acordo para parcelamento e reparcelamento.

		

			
			
Abr/97 a Out/99

			
			
Obrigação não incluída em notificação 
			fiscal de lançamento

			
			
4% (quatro por cento)

			
			
Dentro do mês de vencimento da obrigação.

		

			
			
7% (sete por cento)

			
			
No mês seguinte.

		

			
			
10% (dez por cento)

			
			
A partir do segundo mês ao vencimento da 
			obrigação.

		

			
			
Obrigação incluída em notificação fiscal de 
			lançamento

			
			
12% (doze por cento)

			
			
Se o pagamento for realizado em até quinze 
			dias do recebimento da notificação.

		

			
			
15% (quinze por cento)

			
			
Se realizado após o 15º dia do recebimento 
			da notificação.

		

			
			
20% (vinte por cento)

			
			
Após apresentação de recurso, no prazo, 
			desde que antecedido de defesa, até quinze dias da ciência da 
			decisão do CRPS.

		

			
			
25% (vinte e cinco por cento)

			
			
Se o pagamento for realizado após o 15º dia 
			da ciência da decisão do CRPS, enquanto o débito não for inscrito em 
			Dívida Ativa.

		

			
			
Pagamento de débito inscrito em Dívida 
			Ativa

			
			
30% (trinta por cento)

			
			
Quando não tenha sido objeto de 
			parcelamento.

		

			
			
35% (trinta e cinco por cento)

			
			
Se houve parcelamento.

		

			
			
40% (quarenta por cento)

			
			
Após o ajuizamento da execução fiscal, 
			mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o débito não foi 
			objeto de parcelamento.

		

			
			
50% (cinquenta por cento)

			
			
Após o ajuizamento da execução fiscal, 
			mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o débito foi 
			objeto de parcelamento.

		

			
			
Nov/99 a Nov/08

			
			
Contribuição devida, declarada na GFIP

			
			
-

			
			
Aplicar as mesmas condições do período 
			abr/97 a Out/99.

		

			
			
Contribuição devida, não declarada na GFIP

			
			
-

			
			
Aplicar as mesmas condições do período abr/97 
			a Out/99, EM DOBRO.

		

			
			
A partir Dez/08


			Lei 11.941/2009

			
			
Contribuição devida

			
			
			0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso

			
			
Calculadas a partir 
			do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o 
			pagamento do tributo/contribuição até o dia em que ocorrer o 
			pagamento, limitado a 20% (vinte por cento).

		







Do Produto Rural



	

		Competência
		Requisito
		(%) Multa
		Condições
	

		
		
Até Jul/91

		
		
Não consta

		
		
10% (dez por cento)

		
		
Por semestre ou fração sobre as 
		contribuições dos produtos rurais.

	

		
		
A partir Ago/91

		
		
Não consta

		
		
-

		
		
Aplicar multa de acordo com procedimento da 
		contribuição urbana.

	




Observações:




1) Com a utilização do Coeficiente UFIR, constante da Tabela Prática de 
Acréscimos Legais, a multa a ser aplicada respeita o critério de regência.

2) Não utilizar esta tabela para calcular contribuições em atraso de Segurados 
Empresário, Autônomo e Equiparado e Empregador Rural, para fatos geradores 
ocorridos até a competência Abril de1995.

3) Fato Gerador ocorrido até outubro de 1999 com pagamento a partir de 29/11/99, 
aplicar a multa mais favorável ao contribuinte.



	
DOS JUROS DE 
	MORA




Pagamento dos 
juros antes da MP 449/2008 (Convertida 
na Lei 11.941.2009)



Os 
juros de mora serão calculados com base na tabela prática disponível no site da 
Previdência Social ou da Secretaria da Receita Previdenciária do Brasil (SRP/RFB).



Como a tabela de juros de mora é atualizada mensalmente, cada mês deverá ser 
utilizado a nova tabela para pagamento dos valores de INSS em atraso de acordo 
com o respectivo mês de pagamento.

&nbsp;

A 
atualização da tabela é feita com base na taxa SELIC acumulada no período entre 
o mês seguinte ao do vencimento e o mês anterior ao do pagamento.



A 
partir da competência 01/1995 até 11/2008, os juros eram calculados sobre o valor original em reais, aplicando o 
percentual resultante da soma:


	
	1% (um por cento) referente ao mês de vencimento da contribuição;


	
	da taxa SELIC acumulada no período entre o mês seguinte ao do vencimento e o 
	mês anterior ao do pagamento; e


	
	1% (um por cento) no mês de pagamento.



Exemplo



Para entendermos a soma dos percentuais dispostos nas alíneas "a", "b" e "c" 
acima, utilizaremos a tabela abaixo para exemplificar, considerando uma obrigação 
no mês competência 10/2007 a ser recolhida em 11/2007:



	
		

			Mês de competência
			Mês de Vencimento
			Mês de Pagamento
		

			
			
Outubro/07

			
			
Novembro/07

			
			
Dezembro/07

		





Neste caso, se a obrigação total, por exemplo, de R$5.000,00 sobre a folha de 
pagamento normal do mês de out/07, que deveria ter sido paga dia 10.11.07 (prazo 
máximo normal à época) for paga em atraso somente em 05.12.2007, temos:



	
		

			Entendendo as alíneas a, b e c
			Cálculo
			Valor Juros
		

			
			
a) Incidência de 1% referente ao mês de 
			vencimento (nov/07)

			
			
R$5.000,00 x 1%

			
			
R$50,00

		

			
			
			b) Incidência da taxa SELIC acumulada no período entre o mês 
			seguinte ao do vencimento (dez/07) e o mês anterior ao do pagamento 
			(nov/07) *

			
			
-

			
			
-

		

			
			
c) Incidência de 1% no mês de pagamento 
			(dez/07)

			
			
R$5.000,00 x 1%

			
			
R$50,00

		

			
			
Total de juros a pagar

			
			


			
			
R$100,00

		





(*) Observe que neste exemplo não 
há o acúmulo da taxa SELIC, já que o pagamento está sendo realizado justamente 
no mês seguinte ao do vencimento, não havendo portanto, nenhum valor acumulado.



Portanto, só haverá o acúmulo da taxa SELIC quando o pagamento da obrigação se 
der a partir do segundo mês ao do vencimento, ou seja, neste exemplo acima, só 
haveria a aplicação da taxa SELIC se o recolhimento ocorresse a partir do mês de 
jan/2008.



Pagamento dos 
Juros após a 

Lei 
11.941/2009 

(Pagamentos em 
atraso efetuados a partir de 12/2008)



Com a
			Lei 11.941/2009, 
 a partir da competência 12/2008 os juros são 
calculados com base na taxa SELIC, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao 
vencimento do prazo, até o mês anterior ao do pagamento sendo, para o primeiro 
mês de atraso, juros de 1% (um por cento).

&nbsp;

Para o demais meses de atraso o contribuinte poderá conhecer a taxa SELIC por 
meio do sitio da Receita Federal no link

Taxa de Juros Selic Acumulados, a qual é divulgada mensalmente para o 
cálculo do recolhimento em atraso.

&nbsp;

	
TABELA DE 
	CORREÇÃO DE VALORES INSS EM ATRASO




TABELA DE CORREÇÃO DE VALORES DE INSS EM ATRASO

CONSIDERANDO JULHO/11 COMO MÊS DE PAGAMENTO



Para efeito 
ilustrativo, utilizaremos a tabela divulgada em julho/2011 para demonstrarmos o cálculo de juros de mora no caso de 
recolhimento em atraso. 



Os percentuais 
de juros dispostos nas tabelas abaixo variam mensalmente conforme a aplicação do 
valor acumulado da taxa SELIC. 



Para acessar os 
valores das tabelas atualizados mensalmente, acesse o site da Previdência Social 
através do link
Tabela de 
Contribuição em Atraso.



	

		
		

		
		Compet

		
		

		
		Coefic. Ufir

		
		

		
		Juros%

		
		

		
		Compet

		
		

		
		Coefic. Ufir

		
		

		
		Juros%

		
		

		
		Compet

		
		

		
		Coefic. Ufir

		
		

		
		Juros%

		
		

		
		Compet

		
		

		
		Juros%

		
		

		
		Compet

		
		

		
		Juros%

		
		

		
		Compet

		
		

		
		Juros%

		
		

		
		Compet

		
		

		
		Juros%

	

		
		
		
		01/80

		
		
		
		0,00194635

		
		
		
		764,27

		
		
		
		01/85

		
		
		
		0,00004322

		
		
		
		704,27

		
		
		
		01/90

		
		
		
		0,01084363

		
		
		
		644,27

		
		
		
		01/95

		
		
		
		298,30

		
		
		
		01/00

		
		
		
		164,89

		
		
		
		01/05

		
		
		
		78,97

		
		
		
		01/10

		
		
		
		14,53

	

		
		
		
		02/80

		
		
		
		0,00194635

		
		
		
		763,27

		
		
		
		02/85

		
		
		
		0,00003835

		
		
		
		703,27

		
		
		
		02/90

		
		
		
		0,00635213

		
		
		
		643,27

		
		
		
		02/95

		
		
		
		295,70

		
		
		
		02/00

		
		
		
		163,44

		
		
		
		02/05

		
		
		
		77,44

		
		
		
		02/10

		
		
		
		13,77

	

		
		
		
		03/80

		
		
		
		0,00177425

		
		
		
		762,27

		
		
		
		03/85

		
		
		
		0,00003429

		
		
		
		702,27

		
		
		
		03/90

		
		
		
		0,00509111

		
		
		
		642,27

		
		
		
		03/95

		
		
		
		291,44

		
		
		
		03/00

		
		
		
		162,14

		
		
		
		03/05

		
		
		
		76,03

		
		
		
		03/10

		
		
		
		13,10

	

		
		
		
		04/80

		
		
		
		0,00177425

		
		
		
		761,27

		
		
		
		04/85

		
		
		
		0,00003117

		
		
		
		701,27

		
		
		
		04/90

		
		
		
		0,00509111

		
		
		
		641,27

		
		
		
		04/95

		
		
		
		287,19

		
		
		
		04/00

		
		
		
		160,65

		
		
		
		04/05

		
		
		
		74,53

		
		
		
		04/10

		
		
		
		12,35

	

		
		
		
		05/80

		
		
		
		0,00177425

		
		
		
		760,27

		
		
		
		05/85

		
		
		
		0,00002855

		
		
		
		700,27

		
		
		
		05/90

		
		
		
		0,00483117

		
		
		
		640,27

		
		
		
		05/95

		
		
		
		283,15

		
		
		
		05/00

		
		
		
		159,26

		
		
		
		05/05

		
		
		
		72,94

		
		
		
		05/10

		
		
		
		11,56

	

		
		
		
		06/80

		
		
		
		0,00177425

		
		
		
		759,27

		
		
		
		06/85

		
		
		
		0,00002653

		
		
		
		699,27

		
		
		
		06/90

		
		
		
		0,00440760

		
		
		
		639,27

		
		
		
		06/95

		
		
		
		279,13

		
		
		
		06/00

		
		
		
		157,95

		
		
		
		06/05

		
		
		
		71,43

		
		
		
		06/10

		
		
		
		10,70

	

		
		
		
		07/80

		
		
		
		0,00177425

		
		
		
		758,27

		
		
		
		07/85

		
		
		
		0,00002452

		
		
		
		698,27

		
		
		
		07/90

		
		
		
		0,00397833

		
		
		
		638,27

		
		
		
		07/95

		
		
		
		275,29

		
		
		
		07/00

		
		
		
		156,54

		
		
		
		07/05

		
		
		
		69,77

		
		
		
		07/10

		
		
		
		9,81

	

		
		
		
		08/80

		
		
		
		0,00177425

		
		
		
		757,27

		
		
		
		08/85

		
		
		
		0,00002247

		
		
		
		697,27

		
		
		
		08/90

		
		
		
		0,00359780

		
		
		
		637,27

		
		
		
		08/95

		
		
		
		271,97

		
		
		
		08/00

		
		
		
		155,32

		
		
		
		08/05

		
		
		
		68,27

		
		
		
		08/10

		
		
		
		8,96

	

		
		
		
		09/80

		
		
		
		0,00177425

		
		
		
		756,27

		
		
		
		09/85

		
		
		
		0,00002062

		
		
		
		696,27

		
		
		
		09/90

		
		
		
		0,00318812

		
		
		
		636,27

		
		
		
		09/95

		
		
		
		268,88

		
		
		
		09/00

		
		
		
		154,03

		
		
		
		09/05

		
		
		
		66,86

		
		
		
		09/10

		
		
		
		8,15

	

		
		
		
		10/80

		
		
		
		0,00177425

		
		
		
		755,27

		
		
		
		10/85

		
		
		
		0,00001856

		
		
		
		695,27

		
		
		
		10/90

		
		
		
		0,00280374

		
		
		
		635,27

		
		
		
		10/95

		
		
		
		266,00

		
		
		
		10/00

		
		
		
		152,81

		
		
		
		10/05

		
		
		
		65,48

		
		
		
		10/10

		
		
		
		7,34

	

		
		
		
		11/80

		
		
		
		0,00177425

		
		
		
		754,27

		
		
		
		11/85

		
		
		
		0,00001637

		
		
		
		694,27

		
		
		
		11/90

		
		
		
		0,00240361

		
		
		
		634,27

		
		
		
		11/95

		
		
		
		263,22

		
		
		
		11/00

		
		
		
		151,61

		
		
		
		11/05

		
		
		
		64,01

		
		
		
		11/10

		
		
		
		6,41

	

		
		
		
		12/80

		
		
		
		0,00168975

		
		
		
		753,27

		
		
		
		12/85

		
		
		
		0,00001408

		
		
		
		693,27

		
		
		
		12/90

		
		
		
		0,00201337

		
		
		
		633,27

		
		
		
		12/95

		
		
		
		260,64

		
		
		
		12/00

		
		
		
		150,34

		
		
		
		12/05

		
		
		
		62,58

		
		
		
		12/10

		
		
		
		5,55

	

		
		
		
		01/81

		
		
		
		0,00158663

		
		
		
		752,27

		
		
		
		01/86

		
		
		
		0,00001231

		
		
		
		692,27

		
		
		
		01/91

		
		
		
		0,00167487

		
		
		
		627,31

		
		
		
		01/96

		
		
		
		258,29

		
		
		
		01/01

		
		
		
		149,32

		
		
		
		01/06

		
		
		
		61,43

		
		
		
		01/11

		
		
		
		4,71

	

		
		
		
		02/81

		
		
		
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		02/86

		
		
		
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		02/91

		
		
		
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		02/96

		
		
		
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		02/01

		
		
		
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		02/06

		
		
		
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		02/11

		
		
		
		3,79

	

		
		
		
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		03/91

		
		
		
		0,00167487

		
		
		
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		03/96

		
		
		
		254,00

		
		
		
		03/01

		
		
		
		146,87

		
		
		
		03/06

		
		
		
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		03/11

		
		
		
		2,95

	

		
		
		
		04/81

		
		
		
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		04/86

		
		
		
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		04/91

		
		
		
		0,00167487

		
		
		
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		1,96

	

		
		
		
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		688,27

		
		
		
		05/91

		
		
		
		0,00167487

		
		
		
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		05/96

		
		
		
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		05/01

		
		
		
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		05/11

		
		
		
		1,00

	

		
		
		
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		06/91

		
		
		
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		0,00

	

		
		
		
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		686,27

		
		
		
		07/91

		
		
		
		0,00167487

		
		
		
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		07/96

		
		
		
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		07/11

		
		
		
		0,00

	

		
		
		
		08/81

		
		
		
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		685,27

		
		
		
		08/91

		
		
		
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		08/96

		
		
		
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		08/01

		
		
		
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		08/06

		
		
		
		52,98

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		09/81

		
		
		
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		09/86

		
		
		
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		684,27

		
		
		
		09/91

		
		
		
		0,00167487

		
		
		
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		09/96

		
		
		
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		09/01

		
		
		
		138,31

		
		
		
		09/06

		
		
		
		51,89

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		10/81

		
		
		
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		10/86

		
		
		
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		10/91

		
		
		
		0,00167487

		
		
		
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		10/96

		
		
		
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		10/01

		
		
		
		136,92

		
		
		
		10/06

		
		
		
		50,87

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		11/81

		
		
		
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		11/86

		
		
		
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		11/91

		
		
		
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		11/96

		
		
		
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		11/01

		
		
		
		135,53

		
		
		
		11/06

		
		
		
		49,87

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
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		12/91

		
		
		
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		12/01

		
		
		
		134,00

		
		
		
		12/06

		
		
		
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		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
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		01/02

		
		
		
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		01/07

		
		
		
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		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
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		02/92

		
		
		
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		02/02

		
		
		
		131,38

		
		
		
		02/07

		
		
		
		46,74

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
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		03/87

		
		
		
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		03/92

		
		
		
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		03/97

		
		
		
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		03/02

		
		
		
		129,90

		
		
		
		03/07

		
		
		
		45,74

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
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		04/87

		
		
		
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		04/92

		
		
		
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		04/97

		
		
		
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		04/02

		
		
		
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		04/07

		
		
		
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		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
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		05/02

		
		
		
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		05/07

		
		
		
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		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
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		06/92

		
		
		
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		06/97

		
		
		
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		06/07

		
		
		
		42,71

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		07/82

		
		
		
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		07/87

		
		
		
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		07/92

		
		
		
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		07/97

		
		
		
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		07/02

		
		
		
		124,18

		
		
		
		07/07

		
		
		
		41,71

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
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		08/87

		
		
		
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		673,27

		
		
		
		08/92

		
		
		
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		08/97

		
		
		
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		08/07

		
		
		
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		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
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		09/02

		
		
		
		121,15

		
		
		
		09/07

		
		
		
		39,78

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
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		10/87

		
		
		
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		10/92

		
		
		
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		10/97

		
		
		
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		10/02

		
		
		
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		10/07

		
		
		
		38,94

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
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		11/92

		
		
		
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		11/02

		
		
		
		117,87

		
		
		
		11/07

		
		
		
		38,10

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		12/82

		
		
		
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		115,90

		
		
		
		12/07

		
		
		
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		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
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		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
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		02/08

		
		
		
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		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
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		03/08

		
		
		
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		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
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		04/08

		
		
		
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		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
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		05/08

		
		
		
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		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		06/83

		
		
		
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		06/03

		
		
		
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		06/08

		
		
		
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		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		07/83

		
		
		
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		0,02336995

		
		
		
		278,75

		
		
		
		07/98

		
		
		
		201,28

		
		
		
		07/03

		
		
		
		102,74

		
		
		
		07/08

		
		
		
		30,70

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		08/83

		
		
		
		0,00022218

		
		
		
		721,27

		
		
		
		08/88

		
		
		
		0,00044182

		
		
		
		661,27

		
		
		
		08/93

		
		
		
		0,01770538

		
		
		
		277,75

		
		
		
		08/98

		
		
		
		198,79

		
		
		
		08/03

		
		
		
		101,06

		
		
		
		08/08

		
		
		
		29,60

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		09/83

		
		
		
		0,00020253

		
		
		
		720,27

		
		
		
		09/88

		
		
		
		0,00034723

		
		
		
		660,27

		
		
		
		09/93

		
		
		
		0,01317523

		
		
		
		276,75

		
		
		
		09/98

		
		
		
		195,85

		
		
		
		09/03

		
		
		
		99,42

		
		
		
		09/08

		
		
		
		28,42

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		10/83

		
		
		
		0,00018684

		
		
		
		719,27

		
		
		
		10/88

		
		
		
		0,00027359

		
		
		
		659,27

		
		
		
		10/93

		
		
		
		0,00974754

		
		
		
		275,75

		
		
		
		10/98

		
		
		
		193,22

		
		
		
		10/03

		
		
		
		98,08

		
		
		
		10/08

		
		
		
		27,40

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		11/83

		
		
		
		0,00017364

		
		
		
		718,27

		
		
		
		11/88

		
		
		
		0,00021233

		
		
		
		658,27

		
		
		
		11/93

		
		
		
		0,00727961

		
		
		
		274,75

		
		
		
		11/98

		
		
		
		190,82

		
		
		
		11/03

		
		
		
		96,71

		
		
		
		11/08

		
		
		
		26,28

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		12/83

		
		
		
		0,00015814

		
		
		
		717,27

		
		
		
		12/88

		
		
		
		0,00021233

		
		
		
		657,27

		
		
		
		12/93

		
		
		
		0,00532566

		
		
		
		273,75

		
		
		
		12/98

		
		
		
		188,64

		
		
		
		12/03

		
		
		
		95,44

		
		
		
		12/08

		
		
		
		24,23

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		01/84

		
		
		
		0,00014082

		
		
		
		716,27

		
		
		
		01/89

		
		
		
		0,21232724

		
		
		
		656,27

		
		
		
		01/94

		
		
		
		0,00382673

		
		
		
		272,75

		
		
		
		01/99

		
		
		
		186,26

		
		
		
		01/04

		
		
		
		94,36

		
		
		
		01/09

		
		
		
		23,37

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		02/84

		
		
		
		0,00012802

		
		
		
		715,27

		
		
		
		02/89

		
		
		
		0,20498241

		
		
		
		655,27

		
		
		
		02/94

		
		
		
		0,00273928

		
		
		
		271,75

		
		
		
		02/99

		
		
		
		182,93

		
		
		
		02/04

		
		
		
		92,98

		
		
		
		02/09

		
		
		
		22,40

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		03/84

		
		
		
		0,00011756

		
		
		
		714,27

		
		
		
		03/89

		
		
		
		0,19318896

		
		
		
		654,27

		
		
		
		03/94

		
		
		
		0,00190716

		
		
		
		270,75

		
		
		
		03/99

		
		
		
		180,58

		
		
		
		03/04

		
		
		
		91,8

		
		
		
		03/09

		
		
		
		21,56

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		04/84

		
		
		
		0,00010795

		
		
		
		713,27

		
		
		
		04/89

		
		
		
		0,18004271

		
		
		
		653,27

		
		
		
		04/94

		
		
		
		0,00135020

		
		
		
		269,75

		
		
		
		04/99

		
		
		
		178,56

		
		
		
		04/04

		
		
		
		90,57

		
		
		
		04/09

		
		
		
		20,79

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		05/84

		
		
		
		0,00009885

		
		
		
		712,27

		
		
		
		05/89

		
		
		
		0,16376126

		
		
		
		652,27

		
		
		
		05/94

		
		
		
		0,00093628

		
		
		
		268,75

		
		
		
		05/99

		
		
		
		176,89

		
		
		
		05/04

		
		
		
		89,34

		
		
		
		05/09

		
		
		
		20,03

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		06/84

		
		
		
		0,00008962

		
		
		
		711,27

		
		
		
		06/89

		
		
		
		0,13118799

		
		
		
		651,27

		
		
		
		06/94

		
		
		
		0,00064727

		
		
		
		267,75

		
		
		
		06/99

		
		
		
		175,23

		
		
		
		06/04

		
		
		
		88,05

		
		
		
		06/09

		
		
		
		19,24

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		07/84

		
		
		
		0,00008103

		
		
		
		710,27

		
		
		
		07/89

		
		
		
		0,10187871

		
		
		
		650,27

		
		
		
		07/94

		
		
		
		1,69176112

		
		
		
		266,75

		
		
		
		07/99

		
		
		
		173,66

		
		
		
		07/04

		
		
		
		86,76

		
		
		
		07/09

		
		
		
		18,55

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		08/84

		
		
		
		0,00007334

		
		
		
		709,27

		
		
		
		08/89

		
		
		
		0,07877165

		
		
		
		649,27

		
		
		
		08/94

		
		
		
		1,61108426

		
		
		
		265,75

		
		
		
		08/99

		
		
		
		172,17

		
		
		
		08/04

		
		
		
		85,51

		
		
		
		08/09

		
		
		
		17,86

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		09/84

		
		
		
		0,00006513

		
		
		
		708,27

		
		
		
		09/89

		
		
		
		0,05466369

		
		
		
		648,27

		
		
		
		09/94

		
		
		
		1,58528852

		
		
		
		264,75

		
		
		
		09/99

		
		
		
		170,79

		
		
		
		09/04

		
		
		
		84,3

		
		
		
		09/09

		
		
		
		17,17

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		10/84

		
		
		
		0,00005926

		
		
		
		707,27

		
		
		
		10/89

		
		
		
		0,03951094

		
		
		
		647,27

		
		
		
		10/94

		
		
		
		1,55569384

		
		
		
		263,75

		
		
		
		10/99

		
		
		
		169,40

		
		
		
		10/04

		
		
		
		83,05

		
		
		
		10/09

		
		
		
		16,51

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		11/84

		
		
		
		0,00005363

		
		
		
		706,27

		
		
		
		11/89

		
		
		
		0,02726627

		
		
		
		646,27

		
		
		
		11/94

		
		
		
		1,51103052

		
		
		
		262,75

		
		
		
		11/99

		
		
		
		167,80

		
		
		
		11/04

		
		
		
		81,57

		
		
		
		11/09

		
		
		
		15,78

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	

		
		
		
		12/84

		
		
		
		0,00004763

		
		
		
		705,27

		
		
		
		12/89

		
		
		
		0,01797005

		
		
		
		645,27

		
		
		
		12/94

		
		
		
		1,47775972

		
		
		
		261,75

		
		
		
		12/99

		
		
		
		166,34

		
		
		
		12/04

		
		
		
		80,19

		
		
		
		12/09

		
		
		
		15,10

		
		
		
		&nbsp;

		
		
		
		&nbsp;

	





	
APLICAÇÃO DOS 
	JUROS E MULTA NO CÁLCULO DE VALORES EM ATRASO - RESUMO




Para entendermos melhor o cálculo de juros e multa sobre valores em atraso de 
INSS a recolher, precisamos observar os seguintes aspectos:


	
	Atualização Monetária:
	Se o 
	valor em atraso for antes da competência jan/95, precisa de 
	atualização monetária, conforme tabela demonstrativa acima, feita através do 
	índice divulgado "Coeficiente Ufir";



Nota:
	Se o 
	valor em atraso for após a competência jan/95, a 
	atualização monetária não se faz necessária;


	
	Juros: Os juros serão equivalentes à taxa referencial do Sistema 
	Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos federais, acumulada 
	mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao 
	vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento e de 1% (um por 
	cento) no mês do pagamento.


	
	Multa: Calculada à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos por 
	cento), por dia de atraso. A multa será calculada a partir do primeiro dia 
	subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do tributo 
	ou da contribuição até o dia em que ocorrer o seu pagamento. O percentual de 
	multa a ser aplicado fica limitado a 20% (vinte por cento), a partir de 
	dez/2008.



Nota: Observar as competências anteriores a dez/2008 conforme mencionado 
na tabela acima.

Exemplo



Considerando recolhimento de INSS em atraso referente as competências e os respectivos valores 
abaixo, demonstraremos o valor da multa e juros calculados para pagamento em 
Julho/11 (dia 06/07/2011), temos:

&nbsp;

Set/10 
= R$ 18.302,00

Nov/10 = R$ 19.750,00

Jan/11 
= R$ 20.345,00

Fev/11 
= R$ 21.050,00

Mai/11 = R$ 25.750,00

&nbsp;

	
		

			
			Comp.
			
			Valor INSS

			Empresa
			
			Valor Outras

			Entidades
			
			Valor

			Total Original
			
			Juros
			
			Multa
			
			
			Total a

			Recolher
		

			
			
Set/10

			
			
			R$&nbsp; 16.204,90

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2.097,10

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 18.302,00

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1.491,61

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3.660,40

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 23.454,01

		

			
			
Nov/10

			
			
			R$&nbsp; 17.486,90

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2.263,10

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 19.750,00

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1.265,97

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3.950,00

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 24.965,97

		

			
			
Jan/11

			
			
			R$&nbsp; 18.013,80

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2.331,20

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 20.345,00

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 958,24

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4.069,00

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 25.372,24

		

			
			
Fev/11

			
			
			R$&nbsp; 18.638,02

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2.411,98

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 21.050,00

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 797,79

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4.210,00

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 26.057,79

		

			
			
Mai/11

			
			
			R$&nbsp; 22.799,49

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2.950,51

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 25.750,00

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 257,50

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1.359,60

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 27.367,10

		

			
			
Total

			
			
			R$&nbsp; 93.143,11 

			
			
			R$&nbsp; 12.053,89

			
			
			R$&nbsp; 105.197,00

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4.771,11

			
			
			R$&nbsp; 17.249,00

			
			
			R$&nbsp; 127.217,11

		



&nbsp;

Demonstrativo detalhado do cálculo dos juros das respectivas competências com base na tabela 
SELIC para pagamento 
em julho/11, bem como a apuração do valor da multa considerando o número de 
dias a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo previsto 
para o pagamento da contribuição até o dia em que ocorreu efetivamente o seu 
pagamento (06/07/2011):

&nbsp;

	
		

			
			Comp.
			
			Prazo

			Recolhimento
			
			Valor

			Total Original
			
			Juros (%)

			Tabela SELIC
			Multa (0,33% por dia 
			de Atraso)
			
			
			Total a

			Recolher
		

			
			Dias de Atraso
			
			(%) Multa
		

			
			
Set/10

			
			
20/10/2010

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 18.302,00

			
			
			8,15 %
			
			
259

			
			
20,00 
			%

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 23.454,01

		

			
			
Nov/10

			
			
20/12/2010

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 19.750,00

			
			6,41 %
			
			
198

			
			
20,00 
			%

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 24.965,97

		

			
			
Jan/11

			
			
18/02/2011

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 20.345,00

			
			4,71 %
			
			
138

			
			
20,00 
			%

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 25.372,24

		

			
			
Fev/11

			
			
18/03/2011

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 21.050,00

			
			3,79 %
			
			
110

			
			
20,00 
			%

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 26.057,79

		

			
			
Mai/11

			
			
20/06/2011

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 25.750,00

			
			1,00 %
			
			
16

			
			
5,28 
			%

			
			
			R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 27.367,10

		

			
			
Total

			
			
			R$&nbsp; 105.197,00

			
			&nbsp;
			
			
			R$&nbsp; 127.217,11

		



&nbsp;

Nota: observe que o valor da multa calculada a 0,33% por dia de atraso é 
limitada a 20%, o que se confirmou nas quatro primeiras competências em atraso.

&nbsp;

Cálculos realizados considerando que: 


	
os recolhimentos se referem a obrigações de competências a partir de Nov/99;


	
	houve declaração em GFIP; e


	
não foram incluídas em notificação fiscal de 
lançamento;



Com 
base nas considerações acima, os valores dos juros e das multas aplicadas foram 
de acordo com o fato específico.

&nbsp;

Nota: Se neste caso a empresa não tivesse declarado em GFIP, a aplicação 
da multa para cada competência seria EM DOBRO, conforme previsto na 
tabela de multas.




Para 
maiores esclarecimentos sobre a 
			Lei 11.941/2009 acesse o tópico
INSS - 
Prestações de Informações GFIP/SEFIP, Parcelamento de Dívidas e Fiscalização.