Rios Voadores: MPF recomenda ao Ibama investigação sobre construções feitas por desmatadores
Autor: Cândido Cunha | Publicado: 2016-07-24T17:43:00-03:00






Sedes
de fazendas, currais e outras edificações podem ter sido construídas sem
licença e estão impedindo regeneração da floresta amazônica

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou esta semana ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
recomendação para que a autarquia abra processo administrativo para investigar
a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela
organização criminosa acusada de ser a maior quadrilha de desmatamento na
Amazônia já detectada pelo poder público.

Chefiado pela família Junqueira Vilela, do empresário Antônio José Junqueira
Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, o grupo foi desmontado em junho
pela operação Rios Voadores, do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Ibama.

Na recomendação ao Ibama o MPF destaca que a legislação determina a demolição
de edificações (sedes de fazendas, currais, cercas, entre outras) construídas
sem licença em áreas ambientalmente protegidas.

A demolição poderá ser feita pela administração ou pelo infrator, sendo que as
despesas para a realização da demolição deverão ser pagas pelo infrator, que
será notificado para realizá-la ou para reembolsar aos cofres públicos os
gastos que tenham sido efetuados pela administração.

Impedimento à regeneração&nbsp;

O MPF também ressalta que, além da possível
ilegalidade das obras, nota técnica do próprio Ibama coletada durante as
investigações do caso Rios Voadores afirma que as edificações impedem e
dificultam a regeneração natural das áreas ilegalmente desmatadas.

“A presença de tais estruturas artificiais provoca a 'continuidade e até o
agravamento do dano ambiental realizado pela substituição da cobertura vegetal
nativa para a implantação e manutenção das atividades agrícolas e pecuárias nas
áreas irregularmente desmatadas e embargadas'”, registra a recomendação.

Na nota técnica citada na recomendação pelos procuradores da República do caso
Rios Voadores, o MPF assinala que peritos da autarquia foram favoráveis à
demolição das obras, além da autuação por infração ambiental.

Assim que receber o documento, o Ibama terá 15 dias para apresentar resposta
sobre a recomendação. Segundo a recomendação, os processos administrativos
devem ser encerrados em 360 dias.

Em caso de não atendimento ou de apresentação de respostas consideradas
insuficientes, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias,
incluindo o ajuizamento de ações.

Transações comerciais&nbsp;
Também como parte das investigações do caso Rios
Voadores, esta semana o MPF determinou o envio de ofícios ao grupo JBS, o maior
processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das
maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do
grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí
Maggi Scheffer.

Pelos documentos o MPF requer informações sobre transações comerciais entre as
empresas e integrantes da família Junqueira Vilela.

As investigações identificaram que entre 2012 e 2015 a Amaggi Exportação e
Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer
transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido
como AJ ou Jotinha, e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.

No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã
de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.

O MPF quer saber o motivo desses pagamentos e a origem e o destino dos bens
comercializados. Caso o dinheiro seja referente a comércio de grãos e animais
vindos de áreas desmatadas ilegalmente, as empresas podem ser responsabilizadas
pelo crime ambiental na companhia do grupo pego pela operação Rios Voadores.

Rios Voadores&nbsp;

Realizada em 30 de junho deste ano, a operação desmontou
organização criminosa que criou técnica especial para a conversão rápida de
florestas em latifúndios, utilizando metodologia científica, mão de obra
escrava e uma série de fraudes documentais.

O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km
quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de
municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo
ambiental foi de R$ 420 milhões.

Por essas e outras irregularidades, Jotinha figura hoje como o infrator que
recebeu multas de maior valor já aplicadas pelo Ibama na Amazônia (R$ 120
milhões em dez autos de infração), e que é responsável pela maior área já
embargada pela autarquia na região (300 km quadrados).
Íntegra da recomendação: &nbsp;AQUI.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação