TRT da 23ª Região | Concurso de Servidores: Confira as principais dúvidas dos candidatos
Autor: CLT | Publicado: 2016-05-24T07:25:00-03:00






No dia 3 de junho será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) o resultado final do Concurso Público para servidores do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). Por enquanto, não há previsão de nomeação dos aprovados, tendo em vista limitações impostas pela Lei Orçamentária de 2016 que veda aumento de despesas nos tribunais.




No edital do concurso consta a abertura de 16 vagas, sendo 13 para Técnico Judiciário – Área Administrativa; duas para Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal; e 1 vaga para Técnico Judiciário – Tecnologia da Informação. O certame prevê, ainda, formação de cadastro de reserva para essas áreas, além de outras oito.



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Do total de vagas, 5% serão reservadas para portadores de necessidades especiais e 20% para candidatos negros.



Importante ressaltar que não haverá, neste momento, nomeação mesmo para os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital do concurso. A medida atinge inclusive nomeações para cargos vagos originários de vacância por posse em cargo público inacumulável.



Confira as principais dúvidas dos candidatos enviadas à Ouvidoria do Tribunal:



Como está o andamento do concurso?

Na fase de análise de recursos pela Fundação Carlos Chagas (FCC). No dia 3 de junho será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) o Resultado Final. As informações também serão disponibilizadas nos sites da FCC (www.concursosfcc.com.br) e do TRT (www.trt23.jus.br, em: informe-se&gt;&gt; concursos&gt;&gt; concursos servidores 2015).



Quando será a homologação?



Até o final deste mês de maio a presidente do TRT/MT e da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos deve definir a data de homologação do resultado.



Quando começará a nomeação dos aprovados?



O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) emitiu a Recomendação 19/2016 aos Tribunais Regionais do Trabalho vedando, para o exercício de 2016, o provimento de cargos efetivos que impliquem em aumento de despesa.



A recomendação foi dada tendo em vista as limitações impostas pela Lei Orçamentária Anual de 2016, que não trouxe previsão orçamentária específica para nomeações na Justiça do Trabalho. Por conta disso, e até que se tenha uma nova posição do CSJT, o TRT de Mato Grosso não fará nomeações.



Quais os cargos vagos existentes na Justiça do Trabalho mato-grossense?

Atualmente existem 31 cargos vagos. Cinco são para Analista Judiciário - Área Judiciária &nbsp;Sem Especialidade. &nbsp;Três para Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal. Também estão vagos 22 cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa Sem Especialidade e um de Técnico Judiciário - Especialista em Tecnologia da Informação



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Quantos servidores devem se aposentar?



O Tribunal possui três servidores com idade acima de 67 que se enquadram na aposentadoria compulsória para os próximos dois anos. Outros 19 servidores recebem abono permanência e podem requerer aposentaria a qualquer momento.



Existe, neste momento, algum projeto de lei ou procedimento administrativo que prevê a criação de cargos de analistas e técnicos para o TRT/MT?

Não há procedimento administrativo interno ou anteprojeto de Lei tramitando no CSJT ou CNJ, ou outro órgão prevendo a criação de cargos na Justiça do Trabalho mato-grossense.



Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social - TRT/MT