Autor: Marta Vanelli | Publicado: 2015-04-07T13:09:00-03:00


Greve do Magistério de SC: resistência para não perder direitos.

                                                                             Marta Vanelli*
Passados quatro anos que os governos estaduais, incluído o de SC, perderam no STF a ADI do Piso Nacional, os professores de Santa Catarina tiveram seu plano de carreira achatado com a “promessa” do governo que em curto espaço de tempo iria descompactar.  Quase dois anos de enrolação no GT, o sindicato apresenta a proposta discutida com a categoria e quando chegava o momento do governo apresentar a sua proposta se esquivava e desmontou o GT sem nenhum resultado de seu trabalho.  O sindicato sempre pressionando e o governo respondendo que precisava definir a forma de reajuste do piso para depois descompactar a tabela.
  
Finalmente em fevereiro deste ano, o governo apresenta sua proposta.  Uma proposta chamada de “estudo” com o propósito e enganar a categoria, mas que ele saiu pelo estado afora discuti-la com seus cargos comissionados na tentativa de eles conseguirem “enganar“ a categoria e aceitá-la.  Ao mesmo tempo em que desmembra parte do “estudo”, a que contrata os professores ACTs por aula dada e com salários inferiores ao de um professor efetivo com a mesma formação profissional, envia para a ALESC em forma de MP.

A direção do SINTE enquanto fazia debate com a categoria sobre os problemas da proposta do governo no plano de carreira, chama a categoria para mobilização na ALESC para evitar a votação da MP.  Decisão acertada, pois a mobilização conseguiu evitar a votação imediata da MP, em seguida o compromisso do governo e Alesc de tramitar juntamente com a proposta de plano de carreira, mas que com a deliberação da greve o governo tenta aprovar a MP sem enviar a proposta de mudança do Plano de carreira.
O que o governo não contava era o descontentamento de sua base na ALESC, como por exemplo, a “rebeldia” do PMDB por não aceitar o entrega da liderança do governo na ALESC ao PP, partido que disputou a eleição junto com o PSDB e não coligado na chapa que reelegeu Colombo, além de não ter nomeado vários correligionários nos cargos nas SDRs, seguindo a rebelião do PMDB em nível nacional. 

A rejeição do MP na CCJ é a materialização deste descontentamento, onde também a  mobilização dos profissionais da educação teve peso fundamental.  Caso a ALESC rejeite a MP não significa que o governo desistiu de seu conteúdo, ele estará contemplado no plano de carreira.
Sobre a proposta de Carreira, há três questões que não podem ser aprovadas: a incorporação da gratificação de Regência de classe, a extinção do nível de ensino médio e as 10 referências de promoção com o intervalo de 3 anos.

A gratificação de Regência de classe foi criada em 1986 como gratificação pó de giz para os profissionais que atuavam em sala de aula, como forma de indenizar as doenças de garganta provocadas pelo pó do giz.  Na carreira dos profissionais da educação existem várias gratificações que poderiam ser discutidas a sua manutenção ou não, mas querer incorporar uma e deixar todas as demais intactas, é safadeza.  Qual o motivo desta safadeza¿ É para não precisar pagar o reajuste do piso deste ano, de 13,01% e mais os próximos três anos, no mínimo, pois incorporá-la ela vira vencimento inicial. Este é o real motivo da intenção de incorporar a gratificação de regência de classe e deixar as demais gratificações intactas.

A extinção do nível de ensino médio também é outra safadeza, pois é a referência para o piso nacional.  Ao excluir este nível e a carreira iniciar com nível superior em pouco tempo, três anos no máximo, o valor do piso nacional que é para o ensino médio, em Santa Catarina será para ensino superior.  

As dez referências para promoção a cada 3 anos, também é safadeza, pois um professor para chegar no final da carreira, deve trabalhar quase 40 anos como professor/a. Vejamos, no nosso estado quando o professor ingressa na carreira já possui no mínimo 8 anos de ACT. Ao ingressar é preciso cumprir o estágio probatório de 3 anos e somente após este período começa a se promover na carreira.  

Esta greve é de resistência, para não perder direitos, para não perder o que conquistamos com muitos anos de luta, por isso, o governo se utiliza de todo seu aparato, em especial seus cargos comissionados, seus diretores de escolas, para evitar em forma de ameaça os professores que querem lutar pelos seus direitos.   É por isso estão intactas as gratificações dos cargos comissionados, que poderiam também ser objeto de debate neste plano de carreira e é por isso também que o governo de SC não aceita que a gestão da educação seja democrática, com eleição direta para diretores as escolas. 

Se não tivéssemos entrado em greve e MP já estaria aprovada e talvez o novo plano de carreira já estivesse na ALESC com acordo da base aliada para sua votação.   Caso o governo vença esta batalha, as consequências para a educação em SC serão irreparáveis e quem está praticando esta safadeza, daqui a pouco sai do governo e volta para sua vida profissional da rede privada, pois ele não optou em ser um profissional na carreira pública.

A resistência dos profissionais do magistério não é somente pensando em seu salário, mas pensando na educação dos próximos anos, em como atrair mais e melhores profissionais para qualidade necessária da educação pública. 
                                                           
                                           *Professora da rede pública estadual e Secretária Geral da CNTE