Nota de Dom Keller sobre a proibição de símbolos religiosos nos prédios da justiça no RS
Autor: Alecio Vieira | Publicado: 2012-03-08T09:53:00-08:00

 
DOM ANTONIO  CARLOS ROSSI KELLER
PELA GRAÇA  DE DEUS E DA SANTA SÉ APOSTÓLICA
BISPO DE  FREDERICO WESTPHALEN (RS)
Nota  Pastoral
a respeito  da determinação do Tribunal de Justiça
do Estado  do Rio Grande do Sul,
determinando  a retirada dos símbolos religiosos dos locais públicos da  Justiça.


O Conselho  da Magistratura do TJ – RS determinou, nesta última terça feira, dia 06 de  março, a retirada de todos  os símbolos religiosos presentes nos prédios da justiça  gaúcha.
 O pedido  para tal decisão tem a sua origem na Liga Brasileira de Lésbicas, através de uma  solicitação protocolada em fevereiro de 2012. Tal decisão contraria o que a  antiga administração do TJ – RS já tinha deliberado sobre esta questão,  entendendo, na ocasião, não existir qualquer princípio preconceituoso na  instalação de símbolos religiosos nas dependências dos prédios da  justiça.
Como Bispo  Diocesano, quero, através desta Nota Pastoral, expressar minha surpresa e meu  repúdio a tal decisão.
É  lamentável que o egrégio Tribunal de Justiça dobre-se diante da pressão de um  grupo determinado, ideologizado e raivoso, contrariando a opinião da grande  maioria da população do Estado do Rio Grande do Sul.
A  interpretação dada pelo excelentíssimo relator daquilo que é a laicidade do  Estado revela distorção de visão.
Como em  outros países, orquestram-se movimentos pela expulsão do crucifixo das salas dos  tribunais, das escolas e de outros lugares públicos, sob o  pretexto de que o Estado deva respeitar as religiões que não adotam o mesmo  símbolo, bem como aqueles que não adotam nenhuma forma de expressão  religiosa.
Países com  elevada tradição jurídica já rechaçaram tais argumentos, demonstrando cabalmente  que a exposição passiva, em público, de símbolos religiosos não pode ser  entendida como um proselitismo estatal de favorecimento a algum culto, ou como  uma afronta à liberdade dos que ou não professam a fé em Cristo ou não professam  algum tipo de fé.
No Brasil, o próprio Conselho Nacional de Justiça indeferiu tal  pretensão, afirmando que a presença de um símbolo religioso, in  casu o crucifixo em uma dependência de qualquer órgão do Judiciário,  “não viola, não agride, não discrimina e nem sequer perturba ou tolhe os  direitos e a ação de qualquer tipo de pessoa”, na expressão do então  Conselheiro Oscar Argollo.

“A  liberdade religiosa consiste na liberdade para professar a fé em Deus. Por isso,  não cabe argüir a liberdade religiosa para impedir a demonstração da fé de  outrem em certos lugares, ainda que públicos. O Estado, que não professa o  ateísmo, pode conviver com símbolos dos quais não somente correspondem a valores  que informam sua existência cultural, como remetem a bens encarecidos por  parcela expressiva da sua população – por isso, também, não é dado proibir a  exibição de crucifixos ou de imagens sagradas em lugares  públicos”. [1]
Diante de  tal decisão, como Bispo Diocesano, venho solicitar:
1. AOS  EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MAGISTRADOS dos Fóruns das Comarcas presentes na  área compreendida pela Circunscrição Eclesiástica da Diocese de Frederico  Westphalen, RESPEITOSAMENTE, a entrega dos símbolos religiosos  católicos (crucifixos, demais imagens sagradas, Bíblias, etc..), caso os  mesmos pertençam ao Tribunal e não ao Poder Judiciário, para os respectivos  párocos das Paróquias Sedes das mesmas Comarcas, para que os mesmos custodiem as  referidas imagens e delas cuidem.
2. AOS  REVERENDÍSSIMOS SENHORES PÁROCOS das  Paróquias nas quais existam Fóruns, que recebam os símbolos religiosos católicos  das mãos dos Excelentíssimos senhores Magistrados, emitindo um recibo em três  vias, detalhando o que foi entregue, sendo uma via para o Excelentíssimo senhor  Magistrado, uma via para a Paróquia e uma via para a Cúria  Diocesana.
3. AOS  SERVIDORES PÚBLICOS DA JUSTIÇA, que  professam a fé católica, que mantenham os sinais religiosos católicos que  costumam usar pessoalmente (terços, escapulários, medalhas, crucifixos,  etc…) e que, no esmero do trabalho em favor da justiça, especialmente no serviço  dos mais necessitados e carentes dela,demonstrem sua fé católica, mantendo  Jesus Cristo, Nosso Senhor, sempre presente nestes ambientes  públicos.
Podem nos  tirar os crucifixos e as imagens expostas em locais públicos. Mas jamais  poderão tirar de nós a fé e a adesão aos princípios e valores do  Evangelho.
Dada e  passada em nossa Sede Episcopal, aos sete dias do mês de março do ano do Senhor  de dois mil e doze.
+ Antonio  Carlos Rossi Keller
Bispo de  Frederico Westphalen (RS)