Decretos, Resoluções do Estado de São Paulo
Autor: ASUS | Publicado: 2009-12-23T03:50:00-08:00

Decreto n 24.714, 6 de julho de 1955.
Dispe sobre a organizao do ensino e adaptao social do cego. 


Decreto n 31.187, de 08 de maro de 1958.
Dispe sobre a criao do "Museu Industrial para Cegos". 


Decreto n 47.186, de 21 de novembro de 1966.
Institui o Servio de Educao Especial no Departamento de Educao e d outras providncias. 


Decreto n 20.660, de 2 de maro de 1983.
Dispe sobre exames mdicos pr-admissionais, no servio pblico, de pessoas com deficincias fsicas e sensoriais, nomeados em virtude de aprovao em concurso. 


Decreto n 23.131, de 19 de dezembro de 1984. 
Cria o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente. Decreto n 40.495/05 altera a denominao para Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficincia. 


Decreto n 23.250, de 1 de fevereiro de 1985. 
Determina atendimento preferencial a idosos, pessoas com deficincia e gestantes por parte dos rgos estaduais que prestam atendimento direto ao pblico. 


Decreto n 25.087, de 28 de abril de 1986. 
Dispe sobre medida para assegurar s pessoas com deficincia condies adequadas de participao nos concursos pblicos e processos seletivos. 


Decreto n 33.823, de 21 de setembro de 1991. 
Institui o Programa Estadual de Ateno  Pessoa Portadora de Deficincia. 


Decreto n 33.824, de 21 de setembro de 1991. 
Dispe sobre adequao de prprios estaduais  utilizao de pessoas com deficincias, e d outras providncias. 


Decreto n 34.753, de 1 de abril de 1992. 
Regulamenta a Lei Complementar n 666, de 26 de novembro de 1991, que concede iseno de pagamento de tarifas de transporte coletivo urbano e d providncias correlatas. 


Decreto n 38.641, de 17 de maio de 1994.
Institui o Programa de Atendimento ao Deficiente Visual em idade escolar. 


Decreto n 39.847, de 28 de dezembro de 1994.
Dispe sobre atribuio de competncias para o atendimento aos pacientes psiquitricos e s pessoas com deficincias. 


Decreto n 40.495, de 29 de novembro de 1995.
Altera a denominao do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente, dispe sobre sua organizao e d providncias correlatas. 


Decreto n 41.979, de 18 de julho de 1997.
Reorganiza o Centro de Desenvolvimento do Portador de Deficincia Mental - CEDEME, da Secretaria da Sade e d providncias correlatas.


Decreto n 45.583, de 27 de dezembro de 2000.
Ratifica Convnios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convnios e Ajustes SINIEF e Protocolos e introduz alterao no Regulamento do ICMS. 


Decreto n 48.060, de 1 de setembro de 2003.
Autoriza a Secretaria da Educao a, representando o Estado, celebrar convnios com instituies sem fins lucrativos, com atuao em educao especial, para promover o atendimento de educandos com deficincia e d providncias correlatas. 


Decreto n 49.709, de 23 de junho de 2005. 
Introduz alteraes no Regulamento do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Prestaes de Servios - RICMS, aprova protocolos e d outras providncias. 


Decreto n 50.023, de 23 de setembro de 2005. 
Dispe sobre a oficializao da I Conferncia Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficincia e d providncias correlatas. 


Decreto n 50.572, de 1 de maro de 2006. 
Regulamenta a Lei n 12.085, de 12 de Outubro de 2005, que autoriza a criao do Centro de Orientao e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e respectivas Famlias e d providncias correlatas. 


Resoluo STM-101, de 28 de maio de 1992. 
Disciplina as medidas administrativas e operacionais necessrias  implantao da iseno do pagamento de tarifas de transporte coletivo urbano, de mbito metropolitano, sob responsabilidade do Estado, concedida s pessoas com deficincia. 


Resoluo - 95, de 21 de novembro de 2000.
Dispe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e d providncias correlatas.