Frente histórica realiza última reunião
Autor: Vereadora Sargento Regina | Publicado: 2012-11-26T18:51:00-02:00



A
vereadora Sargento Regina realizou, na manhã de hoje (26), ás 10h, no Plenário
Érico Hackradt, a última reunião da primeira Frente Parlamentar de combate ao
Preconceito e à Discriminação da Câmara Municipal de Natal, que teve como
principal objetivo visibilizar e debater todas as politicas públicas dos
diversos movimentos sociais.






Andréa Pinho/MSR





A
Sargento Regina lembrou que seu mandato sempre teve a atenção voltada para segurança
pública, a garantia dos direitos e a garantia da aplicação dos direitos humanos
para todos e todas e da consciência que ela sempre teve de se auto identificar
e proteger os que não tem coragem suficiente.





“O
objetivo dessa Frente sempre foi dar vez e voz aos movimentos, os lucros que o
movimento deixou são evidentes e temos a certeza de ter exercido, com autonomia,
o nosso papel nesta casa. Tivemos embates e nos sentamos juntos para dizer que
é mais importante estarmos unidos pelas políticas cidadãs”, afirmou a
vereadora.






Andréa Pinho/MSR







Sargento
Regina desabafou, ainda, que as campanhas que se fizeram contra sua pessoa, durante
as eleições deste ano, foram no mais baixo nível no intuito de tentar
desqualificar o discurso de uma mulher honesta, de mãos limpas, porque não aceitou
qualquer tipo de privilégio que viesse de encontro aos seus princípios éticos e
morais.



"Quem
de fato precisa crescer são os movimentos, precisamos rever nossos conceitos,
será que fizemos o nosso papel?" questionou ela aos presentes.





Andréa Pinho/MSR





A
representante do Ministério Público, Erica Canuto, que atua no Núcleo de Apoio
à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), destacou a formação
da primeira turma de homens que estão em situação de violência. O Núcleo tem
dentre seus objetivos articular a rede de atendimento e apoio e o atendimento
diário às mulheres vítimas de violência doméstica. 



“Toda
política pública voltada para a mulher precisa de um serviço especializado para
especializar as pessoas que lidam com a mulher vítima de violência, o prefeito
está desmantelando o que estava sendo trilhado, é necessário articular todos os
movimentos sociais. Cansa ter que explicar que Vida é prioridade” disse a
procuradora.







Andréa Pinho/MSR





“O
Conselho foi feliz em relação ao nosso mandato pois foi participante e atuante,
uma vez que tudo nos foi negado, a estrutura do Conselho, o recurso de 300 mil que
diminuíram para 150 mil. A Semul foi uma vitória do movimento social, a menina
dos olhos da vereadora, portanto ficamos felizes, mas na minha visão como presidente
do Conselho, ficou a desejar. Mesmo assim não se pode extinguir uma Secretaria
assim.” disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,
Lucineide Nóbrega.





Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,

Lucineide Nóbrega/&nbsp;por Andréa Pinho





A
secretária de Frente, Goretti Gomes, destacou que os Projetos criados a partir
da Frente são uma conquista e construção dos movimentos sociais que fazem parte
da Frente, mas o resultado superou as dificuldades. 



“O
saldo é positivo, avançamos, pois pouco a pouco construímos ações importantes
para todas. Insistimos, persistimos e por pressão da frente e dos movimentos
sociais foi criada a Secretaria Municipal da Mulher (Semul)”destacou.





Secretária da Frente, Goretti Gomes/por Andréa Pinho



Através
da Frente Parlamentar de combate ao Preconceito e à Discriminação foram criados,
ainda, 15 projetos de lei, aprovados em 4 anos, com 25 organizações.



“A
gestão tem que ouvir o movimento social. Não basta ser mulher tem que estar
comprometida com a luta das mulheres”, concluiu Goretti.







Lady Dy usa a tribuna para parabenizar Sargento Regina e fazer denúncias/&nbsp;

por Andréa Pinho





A
representante da Coordenadoria de defesa das mulheres e das minorias do Governo
do Estado, Lissandra, parabenizou a vereadora Sargento Regina pelos importantes
temas que foram discutidos através das reuniões da Frente. “Concretamente foram
efetivadas várias ações através destas discussões”, destacou.



Os
temas enumerados por Lissandra foram a Segurança Pública, o machismo
institucional na PM, a necessidade da organização do serviço de Segurança Pública,
o assédio moral entre policiais, a situação da mulher no mercado de trabalho, a
efetivação da Semul,a &nbsp;qualificação das
mulheres, a efetivação de 60% das vagas do Sine para mulheres, a saúde da
mulher, a criação de um centro de referência para mulheres de presídios, os mecanismos
de prevenção de DST para as mulheres lésbicas e o atendimento humanizado nas
unidades de saúde.





Antropóloga Elizabeth Nasser parabeniza a Sargento Regina/

por Andréa Pinho





A
integrante do movimento Associação das Mulheres Trabalhista (AMT), Elizabeth
Paiva Lopes, parabenizou a vereadora, falou do seu histórico de vítima de violência
e lembrou que o número de mulheres vítimas de violência ainda cresce. 



"Nossa
luta individual é de independência. A gente tem que ter zelo pela coisa
pública. Porque tudo é escondido? Acho que tem que publicitar toda a situação
que estamos vivendo em Natal. Tudo tem que ser colocado às claras, a população
pobre de Natal precisa saber de toda essa situação” finalizou Elizabeth.





Vereadora Júlia Arruda destacou a importância da atuação da&nbsp;

Frente/por Andréa Pinho






Tia Bete dá seu testemunho/ por Andréa Pinho





A seguir veja a Nota de Repúdio elaborada pelas participantes da Frente Parlamentar de combate ao Preconceito e à discriminação, contra a extinção da Secretaria Municipal da Mulher (Semul):




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O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM, É CONTRA O FECHAMENTO
DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER-SEMUL &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município do Natal, no uso de suas
atribuições legais, torna público que realizou&nbsp;
reunião ordinária no dia 20 de novembro/2012, com a presença da
Secretária Municipal de Políticas Públicas para a Mulher na Escola do
Legislativo, com as seguintes deliberações:



A divulgação do Prefeito em
exercício sobre o fechamento da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para
a Mulher (SEMUL), órgão responsável pela execução de políticas de enfrentamento
à violência contra a mulher, assistência, atendimento e promoção das garantias
dos direitos das mulheres no âmbito do município de Natal, criada através do
Projeto de Lei de autoria da Vereadora Sargento Regina (PDT) e pelo art. 56 da
Lei Complementar 108 de 24-06-2009.


É do conhecimento deste Conselho que a Secretaria
atendeu 708 mulheres &nbsp;em 2012,&nbsp; acompanha 121 processos na Zona Norte, 170 da
Casa Abrigo e 35 na Zona Oeste, em observância à Lei Maria da Penha; 


A Secretaria apresentou e foi aprovado pelo CMDM,
projetos para a promoção da autonomia econômica e financeira para as mulheres
em situação de violência e vulnerabilidade social, no montante de R$
1.113.060,80 e projeto da estruturação da Secretaria no valor de R$ 926.039,43,
recursos já empenhados; &nbsp;


Os recursos da Secretaria são oriundos do Governo
Federal através de convênios firmados com a Secretaria de Políticas para as
Mulheres-SPM, havendo&nbsp; necessidade de assegurar
a continuidade do serviço público prestado pela SEMUL às mulheres.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher, diante da falta de conhecimento do Prefeito em exercício da importância
e atuação da SEMUL, torna pública a indignação dos movimentos sociais, da
Coordenadoria Estadual e de todas as mulheres potiguares, diante da
possibilidade do fechamento da Secretaria da Mulher. 




Lucineide de
Mendonça Freire

Presidenta CMDM



Presentes na reunião:
Goretti Gomes(GAMI), Ildete Mendes (Canto Jovem), Vera Raposo (Federação das
Mulheres),&nbsp; Ana Claudia Mendes (Coletivo
Leila Diniz), Udymar Pessoa (GAM), Ana Thereza (ABMCJ), Vereadora Sargento
Regina,&nbsp;&nbsp; Josileide Lucas (Secretária da
SEMUL),&nbsp; Elizabeth Nasser (Presidenta do
GAM), Jartilde Azevedo (Presidenta da AMT), Regine Marton (GAMI), Elisângela
Duarte (SEMUL), Carmosita Nóbrega (Coordenadora Estadual de Políticas para as
Mulheres). A presente Nota tem&nbsp; o apoio
da Vereadora Júlia Arruda.