Texto de Estudo - Concursos PMERJ - Direitos Humanos
Autor: Luiz Henrique Sardella Stutz | Publicado: 2013-06-17T13:25:00-03:00


Justiça proíbe protestos. Coronela PM desobedece e protege manifestantes




A Polícia Militar, muitas vezes questionada (com razão) por abusos cometidos contra manifestantes que reivindicam pacificamente nas ruas por direitos e garantias, é só a ponta de toda uma estrutura estatal voltada para a violência contra a cidadania. Em Minas Gerais, por exemplo, o Tribunal de Justiça acatou uma solicitação do Governo do Estado, visando restringir o direito de manifestação de sindicatos e da população como um todo:



O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou, na noite desta quinta-feira (13), que uma decisão, em caráter liminar, do desembargador Barros Levenhagen restringe, durante a Copa das Confederações, possíveis manifestações do Sindicato do Servidores da Polícia Civil (Sindpol) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). A determinação foi tomada a pedido do governo estadual, uma vez que as entidades anunciavam protestos no período da competição, que tem início neste sábado (15), conforme o TJMG.&nbsp;



A liminar proíbe que os sindicatos bloqueiem vias de acesso ao Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, em Belo Horizonte, assim como todo o entorno do local, ou em outros espaços públicos. De acordo com a Justiça, em caso de descumprimento da ordem judicial, as duas entidades de trabalhadores serão penalizadas com multa diária de R$ 500 mil.&nbsp;



O TJMG informou ainda que a proibição se estende a qualquer manifestante que porventura tente impedir o trânsito normal de pessoas e veículos, o funcionamento regular de serviços públicos estaduais, apresentação de espetáculos e outros eventos esportivos e culturais.



Mesmo com determinação judicial proibindo protestos, Coronela PM coloca tropa acompanhando e protegendo manifestantes

Isto não impediu que neste sábado 8.000 manifestantes fossem às ruas contra o preço da passagem de ônibus, a Copa do Mundo e o projeto de lei do Nascituro, desobedecendo a liminar. O que mais chamou a atenção foi que a Polícia Militar acompanhou os protestos e obstruiu as vias para a passagem dos manifestantes (em desacordo com a decisão judicial). A decisão de garantir o exercício da manifestação foi da Coronela PMMG Cláudia Romualdo, Comandante de Policiamento da Capital, que agora pode ser punida pela postura:



Contrariando liminar expedida pela Justiça mineira, nesta quinta-feira (13), que proibiu durante a Copa das Confederações manifestações que interrompam parcial ou totalmente o tráfego de veículos em vias públicas no Estado de Minas Gerais, os participantes saíram da Praça da Savassi, na região centro-sul da capital mineira, e foram até a região central da cidade. No trajeto, policiais militares bloquearam o trânsito para a passagem dos manifestantes, o que causou engarrafamento momentâneo nos locais.&nbsp;



A coronel Cláudia Romualdo, Comandante do Policiamento da Capital e quem confirmou o número total de participantes do evento, poderá ser responsabilizada por desobediência à liminar, mas os policiais não confrontaram os manifestantes para desobstruir as vias. Segundo ela, que acompanhou o grupo, nenhuma ocorrência policial relativa à manifestação foi registrada pela polícia, apesar do número expressivo de pessoas na passeata.



Pode até ser que a Coronel PMMG Cláudia seja punida, contrariando o que o bom senso aponta como adequado: seria melhor que as manifestações ocorressem sem segurança e com desorganização? Mas a postura de entendimento do papel cidadão da Polícia Militar, que deve estar sensível às questões sociais garantindo aos membros da sociedade seu direito de voz, é exemplar e digna de aplausos. Vamos ficar atentos ao que o Governo vai entender da grandiosa atitude da Coronel.


Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com