Parlamentares da Amazônia devem recorrer a bases científicas antes de votar Código Florestal
Autor: Anwar Sabbagh | Publicado: 2011-04-11T14:08:00-03:00

Pesquisador vinculado  à SBPC defende acordo entre ruralistas e ambientalistas e sugere que cada  segmento ceda para alcançar objetivo comum.


Parlamentares da Amazônia que estão às voltas com a polêmica votação do novo  Código Florestal devem ler mais sobre o assunto, consultar estudos científicos e  assim formar opiniões pensando no melhor para a região e para o país e não nos  votos que poderão alcançar.



Esta é a opinião de José Antônio Aleixo, secretário da Sociedade Brasileira  para o Progresso da Ciência (SBPC), entidade que elaborou um sumário para servir  de base científica aos deputados federais, antes destes votarem o novo Código  Florestal.



"O projeto é super polêmico, está dividindo o Congresso e até mesmo deputados  e senadores dentro dos próprios partidos. É uma prova evidente de que precisa de  aperfeiçoamento e, antes de tudo, bom senso e acordo entre ruralistas e  ambientalistas", declarou Aleixo, em entrevista ao portal acrítica.com.



O cientista sugere que instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas da  Amazônia (Inpa), apontada por ele como referência internacional, passe a ser  consultada pelos parlamentares.



Para Aleixo, votar o substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB),  neste momento, seria precipitado devido à falta de acordo entre os grupos que  defendem as alterações e os que questionam a maneira como estas sendo  feitas.



Nesta semana, o próprio presidente da Câmara Federal, Marco Maia, declarou  que o relatório só será votado após acordo entre as opiniões que atualmente são  divergentes.



Aleixo é doutor em biometria e manejo florestal, professor do departamento de  Ciência Florestal da Universidade Federal Rural de Pernambuco e coordenador do  grupo de trabalho da Academia Brasileira da Ciência (ABC).



Quais os pontos que o senhor poderia destacar nas indicações  apresentadas no sumário da SBPC?

Nosso sumário executivo foi publicado no site da SBPC (www.sbpcnet.org.br) em um momento em que o  documento final ainda estava sendo escrito, mas de forma geral, ele dá uma  indicação do conteúdo do documento.



Basicamente, apresenta como pontos relevantes os seguintes tópicos: Potencial  uso da terra, Biodiversidade, Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais,  Serviços ambientais e produção agropecuária e Ambientes urbanos.



Qual o caminho para se chegar a um acordo, sem que os interesses dos  dois lados (ruralistas e ambientalistas) sejam totalmente  comprometidos?



O caminho é a racionalidade baseada nos aspectos científicos, econômicos e  ambientais com sustentabilidade. Tentar impor a posição de um determinado  segmento quer seja ruralista ou ambientalista, significa mais ganho para setor e  mais perda para outro, o que não é bom para o país, pois agricultura e meio  ambiente são indissociáveis.



Como isto pode ser alcançado?



É crucial não se curvar aos interesses baseados em eventuais lucros marginais  imediatistas, que poderão levar a impactos negativos e irreversíveis que possam  advir de sua aplicação.



O acordo é possível e as partes já estão conscientes que sem um acordo os  prejuízos serão maiores. Esse acordo que antes parecia impossível já é visto  como a possível solução para o problema. 



O país cresceu em termos populacionais, a demanda por alimentos aumenta a  cada dia, mas essa demanda não pode ser atendida sem considerar a capacidade de  suporte dos solos e os possíveis impactos ambientais advindos de uma expansão  agrícola. Ainda tem os aspectos legais que quando não são obedecidos resultam em  multas que podem inviabilizar a produção agrícola. A solução é complexa, mas é  possível, ambas as partes têm que ceder para no final saírem ganhando.

 

Como seria possível construir um novo modelo agrícola sem agravar ou  aumentar o desmatamento?



Aumentando a produtividade das culturas agrícolas. Para isso o país possui a  Embrapa e uma rede de instituições de pesquisa estaduais no setor agrícola, sem  contar com o suporte das Universidades que possuem excelentes cursos de  graduação e pós-graduação e outros institutos de pesquisa, como é o caso do  Inpa.



Aumentando a produtividade, isto é, maior produção por unidade de área,  certamente, se vai precisar de menos terras para plantar e, consequentemente, o  desmatamento será atenuado, mesmo que o setor agrícola se torne mais  produtivo.



É relevante considerar que é possível auferir renda não apenas da área de uso  alternativo das propriedades, compartimento que abriga as atividades agrícolas  tradicionais (cultivos, atividades pecuárias e silviculturais e suas  combinações), ou seja, é possível mesmo na legislação vigente, obter rendimento  em APPs e RLs. Existem tecnologias já disponíveis para esse tipo de atividade  nos diversos biomas brasileiros.



É importante oferecer oportunidades de incentivo à aplicação ampla desse tipo  de atividade produtiva, no âmbito das cadeias dos produtos associados e que  permitirá conciliar sua conservação com o seu uso econômico com benefícios  sociais.  



Quais os pontos do projeto do deputado que o senhor e/ou a SBPC  consideram positivos e negativos (os mais relevantes)?



Dependem de que lado você enxerga o substitutivo. Para os ruralistas, está  excelente, já para os ambientalistas está um desastre. Nós não olhamos o projeto  tomando partido, procuramos analisar o documento à luz da ciência disponível no  momento. Citar pontos positivos e negativos não é uma tarefa fácil.



Mas diria que o que existe de mais positivo no projeto foi mostrar ao país  que existe um código florestal que precisa de ajustes à realidade atual, mas que  por outro lado a solução não é o projeto do deputado, pois se o fosse, não  haveria tanta polêmica. 



Qual o papel da ciência nos debates da aprovação do novo Código  Florestal?



Fala-se muito que os dois projetos de código florestal existentes (1934 e  1965) não tiveram suporte científico o que é uma inverdade. O decreto 23793, de  22 de janeiro de 1934, foi liderado pelo melhor silvicultor da época o Agrônomo  Navarro de Andrade.



Já a Lei 4771, de 15 de setembro de 1965, contou com a colaboração dos  cientistas Heládio do Amaral Mello e Roberto Melo Alvarenga do Serviço Florestal  de São Paulo, portanto a ciência estava presente.



Entretanto, a própria ciência mudou vertiginosamente, novas ferramentas  tecnológicas foram desenvolvidas, procedimentos científicos aperfeiçoados,  computação, melhoramento genético, biotecnologia, entre outros.



Sendo assim o papel da ciência nos debates do Código Florestal é fundamental,  pois pode mostrar aos parlamentares que talvez a ciência não seja a solução para  o código florestal, mas o código florestal não terá solução sem o envolvimento  da ciência atualizada.



Qual a contribuição do sumário da SPBC e da ABC para os debates sobre  o código florestal?

 

A SPBC e a ABC criaram um grupo de trabalho para estudar a fundo com  fundamentação científica e tecnologia a realidade do código florestal e seu  substitutivo.



Um sumário executivo foi apresentado aos deputados em um encontro organizado  pela bancada ambientalista, mas que teve a presença de deputados ruralistas.



Também apresentamos o sumário em uma comissão do senado. O documento completo  estará pronto muito em breve e será encaminhado para todos os congressistas e  alguns ministros ligados ao assunto. Nossa expectativa é que a contribuição da  SBPC e ABC possa influenciar na tomada de decisão dos congressistas.



A ciência tem condições de contribuir em vários momentos e níveis no assunto.  Na interpretação da pertinência científica de aspectos da legislação e das  propostas de aperfeiçoamento, subsidiando questões de ordenamento territorial,  oferecendo opções de monitoramento cada vez mais próximas à realidade vigente, e  oferecendo opções, cada vez mais adequadas, de técnicas de manejo para  conservação em uso de áreas de APP e RL, e para atividades agrícolas em áreas  para a sua destinação.



Informações encontradas no site da agência Câmara apontam que o  dispositivo do deputado Aldo Rebelo pode ser votado ainda este mês. O senhor  acha que isto seria precipitado neste momento?



Se existe um grupo querendo aprovar a todo custo o projeto e outro tentando  evitar tal aprovação com o mesmo empenho, é uma prova que algo está errado.  Sinceramente, acho que o governo poderia tentar resolver alguns problemas de  ordem jurídica, talvez adiando algumas penalidades.



Desta forma se teria mais tempo para se construir um código florestal  atualizado e com a participação de todos os segmentos, ruralistas,  ambientalistas, Ongs, academia, etc. Acho que votar agora é precipitado.  Se for  aprovado como está, vai gerar sérios problemas com os ambientalistas. Se for  para votação e não for aprovado, vai colocar na ilegalidade um grande número de  produtores rurais. Esta é a melhor solução?
(Portal A Crítica (AM) - 8/4)