Prazo de entrega da RAIS 2011 é prorrogado até 23 de março
Autor: WAC CONTABILIDADE | Publicado: 2012-03-10T17:01:00-08:00




Problemas
 técnicos ocorridos no programa da declaração da RAIS 2011, referentes à
 análise de grande volume de dados declarados pelos estabelecimentos, 
estão causando elevado tempo de resposta na identificação da integridade
 das informações.

Brasília, 8/3/2012 -
 O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu prorrogar até 23 de março o 
prazo de entrega da RAIS 2011. Problemas ocorridos no programa gerador 
da declaração estão fazendo com que o SERPRO, responsável pelo 
recebimento e processamento das declarações, analise as remessas com 
lentidão, o que inviabilizou a entrega de todas as declarações até o 
final do prazo. Com a prorrogação, todos os estabelecimentos deverão ter
 tempo hábil de enviar as declarações, essenciais para traçar o mapa do 
emprego no país. A portaria 401, que amplia o prazo de entrega, será 
publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

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O prazo inicial de entrega terminava na 
sexta-feira (9), mas até as 8h desta quinta-feira (8), apenas 5,5 
milhões de estabelecimentos haviam conseguido enviar as informações, 
referentes a 38,3 milhões de vínculos empregatícios. No ano passado, 7,7
 milhões de estabelecimentos enviaram a declaração e forneceram 
informações sobre 66,3 milhões de vínculos empregatícios. A expectativa é
 de que este ano sejam informados cerca de 69 milhões de vínculos. 

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O SERPRO detectou que o aplicativo 
responsável por analisar as informações enviadas pelos estabelecimentos 
apresenta baixo desempenho quando submetido à análise de grande volume 
de dados, causando um elevado tempo de resposta na identificação da 
integridade das informações. O SERPRO informou que equipes de 
desenvolvimento estão trabalhando ininterruptamente na busca da solução 
que acelere o processamento. 

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A declaração é obrigatória a todos os 
estabelecimentos existentes no território nacional e deve ser feita pela
 Internet, nos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/rais/&nbsp;e 
www.rais.gov.br . Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram 
vínculos laborais no ano-base deverão declarar a opção RAIS Negativa, 
com opção online. A entrega da RAIS é isenta de tarifas.

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É importante que as empresas estejam 
atentas ao prazo e entreguem a declaração. Além de possuir enorme fonte 
de dados capaz de subsidiar o monitoramento, análise e avaliação do 
mercado formal de trabalho e alimentar a formulação de políticas 
públicas, a RAIS é o único instrumento do Governo para identificação dos
 trabalhadores ao Abono Salarial. Assim, o empregador é o responsável 
junto ao seu empregado. 

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A Relação Anual de Informações Sociais 
(RAIS) é um Registro Administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, 
com declaração anual e obrigatória a todos os estabelecimentos 
existentes no território nacional. As informações captadas sobre o 
mercado de trabalho formal referem-se aos empregados Celetistas, 
Estatutários, Avulsos e Temporários, entre outros, segundo remuneração, 
grau de instrução, ocupação e nacionalidade, entre outros recortes.

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Manual -
 Está disponível na página o Manual de Orientação da RAIS, com as 
informações exigidas para o preenchimento da relação. Entre os objetivos
 do levantamento constam a identificação de beneficiários do Abono 
Salarial; a prestação de subsídios ao FGTS e à Previdência Social; o 
registro da nacionalização da mão-de-obra; auxílio à definição das 
políticas de formação de mão-de-obra; a geração de estatísticas sobre o 
mercado de trabalho formal e a prestação de subsídios ao Cadastro 
Central de Empresas (Cempre) e às pesquisas domiciliares do IBGE.

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O preenchimento da RAIS é obrigatório 
para os estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados (o 
estabelecimento sem empregados ou manteve as atividades paralisadas no 
ano-base é obrigado a entregar a Rais Negativa); todos os empregadores, 
conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); pessoas 
jurídicas de direito privado; empresas individuais, inclusive as que não
 possuem empregados; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; 
empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais 
liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos 
federal, estadual e municipal; condomínios e sociedades civis; 
empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, 
representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à 
pessoa jurídica domiciliada no exterior.

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As declarações deverão ser fornecidas 
pela Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da 
RAIS, conhecido como GDRAIS2010 e do Programa Gerador de Declaração Rais
 (GDRAIS2011). Será oferecida para todas as declarações a alternativa de
 transmiti-las com Certificado Digital. Havendo necessidade de retificar
 as informações prestadas, o término do prazo da RAIS RETIFICADORA, sem 
multa, é 23 de março de 2012.

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Em caso de dúvidas, os empregadores 
podem contatar a Central de Atendimento da Rais pelo telefone 
0800-7282326 ou as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, 
Gerências ou Agências de sua região. Veja aqui os contatos - 
http://portal.mte.gov.br/postos/

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Multa -
 As empresas que não fizerem a declaração até 23 de março ficarão 
sujeitas a multa prevista no artigo 25 da Lei nº 7.998, de 1990. O valor
 cobrado será a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por 
bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou
 da lavratura do auto de infração, se este for feito primeiro. A 
lavratura do auto de infração não isenta o empregador da obrigatoriedade
 de prestar as informações referentes à Rais ao MTE.

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Fonte: MTE