NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Autor: Tilla Fuzetti | Publicado: 2013-03-06T15:27:00-08:00



O que é a Notificação Extrajudicial?



Notificar é fazer prova tanto do recebimento de um documento ou conhecimento do seu conteúdo pelo noticiado, mesmo que ele não tenha assinado.



Quando posso usar a Notificação Extrajudicial?



Quando houver necessidade de enviar um documento à outra pessoa e, ter a certeza que tal documento foi recebido e que aquele que recebeu tenha ciência de seu conteúdo. Além disso, a Notificação Extrajudicial torna-se prova de tal envio, podendo ser usada posteriormente em eventual processo Judicial.Exemplos de uso: constituir em mora o devedor, ou seja, a partir do recebimento da notificação, contará os juros, multa, etc. Solicitar o cumprimento de uma obrigação, ou de um contrato. Pode ser usado também para esclarecer um posicionamento ou entendimento, como demonstrar para o credor o quanto deve e o que ele está cobrando é indevido (conforme teus cálculos, etc).




Como faço a Notificação Extrajudicial?



É necessário comparecer ao cartório de Registro de Títulos e Documentos (conforme art. 160 da Lei Federal n.º 6.015/73) para enviar sua notificação, que será por intermédio do oficial de registro ou seu preposto, os quais são detentores de fé pública.&nbsp;



Modelo de Notificação Extrajudicial: (deve conter 3 vias)



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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL












NOTIFICANTE: (dados completos)



NOTIFICADO: (dados completos - inclusive endereço e CEP)



ASSUNTO:&nbsp;situação da dívida perante o notificado (p.ex)




O notificante, vem por meio desta, notificar formalmente para esclarecer a situação da dívida relativa ao CONTRATO xx n.º xxxxx, firmado em 12/11/2010, e o contrato xx &nbsp;n.º xxxxx, nos seguintes termos:




O notificante, a partir de alguns meses, não conseguiu mais pagar as parcelas referente ao financiamento imobiliário acima, ficando em atraso algumas prestações, porém vem buscando meios para efetuar os pagamentos.&nbsp;Entrou diversas vezes em contato com a financeira, propondo a pagar o equivalente a duas parcela, porém, foi informado que a normativa do notificado não permite tal possibilidade e a dívida em atraso deveria ser quitada em seu valor integral.&nbsp;

Assim, &nbsp;não achando outra solução, em xx de xx de xx, colocou o imóvel à venda pela Imobiliária xx, localizada na xx, conforme demonstração em anexo. O valor inicial previsto em “Contrato de Intermediação com Opção de Vendas” era de xx, porém, o notificante abaixou o valor para xx para que possa efetuar a venda o mais rápido possível.&nbsp;

Informa ainda que a referida venda está em fase de negociação entre a &nbsp;imobiliária e um possível comprador, portanto, assim que o imóvel for vendido, a dívida será paga integralmente de ambos os contratos, tanto xx, como xx, não havendo a necessidade de execução por parte do notificado. &nbsp;

Deste modo, vem requerer ao notificado para não efetuar a execução dos contratos e leilão do imóvel, pois o notificante está demonstrando boa-fé, intenção de pagamento das dívidas e procurando honrar seus compromissos junto ao notificado.

Sem mais, aguardamos posicionamento do notificado sobre o exposto acima (preferível colocar uma data para resposta).



Local e data.



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Assinatura do notificante (ou seu advogado).