Controle Social da Mídia
Autor: LP | Publicado: 2012-04-07T22:40:00-07:00

Vou postar aqui, um trabalho que escrevi para a faculdade há mais ou menos um ano atrás sobre o Controle Social da Mídia.O Papel Social da Mídia  A questão muito em voga sobre qual seria o papel social da mídia e se caberia uma maior regularização do setor como ocorre em muitos outros países democráticos do mundo é inevitavelmente um tema que gera muitas polêmicas. O assunto é vasto e abrangente e mexe com grandes oligopólios que sempre mantiveram certa promiscuidade com todas as formas de poder.  A redemocratização do Brasil trouxe consigo o anseio popular por mudanças que visassem tornar o país em um ambiente mais justo e igualitário, potencializando a voz das populações historicamente minoritárias e oprimidas. Do pluralismo de ideias essenciais à criação de uma sociedade democrática e ao mesmo tempo equânime, que almejasse não apenas o progresso econômico e projeção internacional do país, mas também um desenvolvimento econômico sustentável nasceu a nossa Constituição.  A Magna Opus promulgada em 1988 após intensos meses de debates e negociações políticas veio para concretizar o sonho de uma nação plural e pacífica. Decerto nesses vinte e dois anos em vigor, ela foi alvo de inúmeras emendas que foram aos poucos a tornando mais próxima da realidade brasileira (sem, é claro, jamais apagar seu clamor por melhorias sociais) e, portanto, mais aplicável.  Contudo, a questão em debate não é a constituição em si, mas sim a legislação infraconstitucional a ser elaborada com o intuito de regular o art. 221 da CRFB que traz em seus quatro incisos os princípios que deveriam nortear a programação constante nas emissoras de radiodifusão e televisão (digo “deveriam” pois na prática não norteiam nem servem de mero indicativo). Há de ser observado também que o art. 220, § 5º da Carta Magna veda expressamente qualquer forma direta ou indireta de monopólio ou oligopólio sobre os meios de comunicação.  Os meios de comunicação não atendem apenas as necessidades sociais mais primárias, mas também devem atender às questões mais profundas como a Soberania Nacional (conforme o art. 222 in toto do referido diploma) e, portanto, extremamente vinculado ao interesse nacional como demonstra o art. 223 da CRFB.  O debate não deve residir se há ou não cabimento do Controle Social da Mídia, mas em como se deve dar esse controle, sempre objetivando que seja de caráter democrático sem implicar em restrições desproporcionais aos direitos e deveres individuais e coletivos elencados principalmente no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV da CF/1988.  Assim como o controle da produção das jazidas nacionais tem importância nevrálgica e deve ser tratado seriamente pelo Estado, o controle sem censura, a imposição de regras a um negócio que gera bilhões de reais anualmente e afeta diretamente a vida de quase 200.000.000 de brasileiros também não deve ser deixado de lado.  Estamos falando aqui da indústria extremamente fértil dos mass media capaz de influenciar e, até mesmo formar, a mentalidade e opinião do homem médio. Um setor onde os detentores do oligopólio fazem pressão, inclusive provocam clamor popular, para não dividir seu espaço com outros setores da sociedade. Os detentores de tal poder devem estar minimamente sujeitos a algumas regras que favoreçam a cultura, a nação, a região, a educação, a pluralidade, as diversas versões da informação etc.  Sem a regulamentação de tal atividade, será cada vez mais pobre a programação das emissoras de rádio e televisão. Essa é uma tendência que cresce exponencialmente, o maior interesse das emissoras é agir em interesse próprio ao vender o que os seus patrocinadores desejam, atender aos próprios interesses mesquinhos de perpetuação no poder e oferecer uma programação fraca (ou inexistente) em termos de conteúdo crítico que visa obstaculizar o caminho para o esclarecimento e emancipação do homem de sua menoridade proposto por Kant.  As informações emitidas na atualidade são cada vez mais mastigadas e impregnadas de conteúdo axiológico dogmático fortíssimo obedecendo aos padrões totalitários dos headquarters da maioria das emissoras, mesmo apesar de seu suposto discurso em prol de uma “imparcialidade” e “pluralidade”.  No momento em que houve a emancipação do cinema e do rádio do ramo da arte e seu total direcionamento ao ramo dos negócios, certamente deveria ter havido uma mudança de perspectiva popular sobre tal atividade e sua regulamentação. Afinal, lucram cifras inimagináveis ao vender-nos produtos desnecessários sob a desculpa de que nós, o público, aspiramos por eles. Dizem isso, sem nem ao menos abrir espaço para nossa réplica, e quando expressamo-nos a contrário senso somos tidos como outsiders de nossa própria sociedade.  Como preconiza Adorno, somos todos livres para efetuar escolhas, entretanto a nossa liberdade só permite fazer as escolhas “certas”, ou seja, aquelas que não fogem ao “senso comum” difundido em massa pelas mídias. Tal premissa é um ponto comum que Zizek mantém com Adorno.  A mídia está voltada para a formação de uma única opinião através de seus veículos de informação, para o consumo em massa e para a diversão. Como se trata de concessão pública, seu conteúdo deve ser minimamente regulado pelos interesses nacionais, regionais e educacionais. Afirmo que não se trata de interesse governamental, mas sim de interesse nacional, sendo este último entendido como perpétuo e equânime ao se dirigir a todos e cada um dos brasileiros.  Quando o homem quer se desligar do mundo e almeja apenas jogar-se no sofá para assistir a uma programação que não o faça refletir, ele está fugindo de sua condição natural de homem como ser pensante, preconizado pela máxima Cartesiana presente na não tão simples afirmação Cogito Ergo Sum. Essa sua fuga do pensamento, um caminho contrário ao do esclarecimento, que visa perpetuar a sua menoridade foi problematizada por Heidegger.  O interesse nacional de se formar uma sociedade crítica deve ser pesado de modo que se situe nesse caso um pouco acima da plena liberdade nos meios de comunicação por rádio e televisão. De modo a conseguirmos extrair mais conteúdo dessas mídias genuinamente gigantes, e não menos como estamos obtendo. A regulação não visa restringir o conteúdo, muito pelo contrário, pretende expandir a programação.  A democracia não é a sua pura e simples existência marcada no papel, mas o seu efetivo exercício. A democracia demanda prática, inclusive aperfeiçoa-se através da mesma. Sua maturidade está em aceitar e ponderar sobre suas divergências criticamente. Não basta apenas se ter a liberdade para exercê-la, deve-se poder escolher ponderar ao exercê-la. A sua liberdade de usar e fruir de seus direitos também se encontra em poder divergir do resto, meditar e encontrar outra alternativa sem ser massacrado porque quis olhar para fora da caverna platônica.  O rádio é um fenômeno do início do séc. XX como comunicador de massas e a televisão é de meados do mesmo centênio. A humanidade já usufruiu de muito tempo para debater sobre as suas funções, poucos foram os interessados em participar ativamente, a maior parte de nós ficou como mero espectadores ou ouvintes de tais mudanças e debates.   Agora que podemos vislumbrar seu trato como business e a todos nós como cifras, temos que erguer-nos não para dar um basta, mas apenas para reformarmos seu caráter em busca da bandeira de sua função social. A Queda da Bastilha dos Meios de Comunicação de Radiodifusão (em radiodifusão inclui-se a televisão, pois a mesma começou através de sinais de rádio) será fundamental para o surgimento de uma sociedade mais livre, justa, informada e igualitária e de um indivíduo crítico com liberdade de pensar e de agir de acordo com sua magna ratio.  O erigir de tal sociedade culminará não tão-somente numa verdadeira revolução nacional, mas ainda terá ventos quentes que abrirão e intensificarão o debate em outros países. Quando o interesse real da sociedade regular a programação a nós exibida, as cinzas dos livros queimados reconstituir-se-ão e impulsionarão o pensamento humano para o progresso vindouro.  As informações sonegadas por esses anos de opressão disfarçada virão à tona e, aí sim, poderemos usar a nossa máxima liberdade, direito fundamental e inerente a um e a todos os indivíduos, cidadãos ou não, positivada em nosso ordenamento jurídico através de variadas normas e atos, mas principalmente expresso na síntese do nosso ser como brasileiro e como brasileiros que é a nossa Constituição (não livre de críticas, jamais livre de críticas!).  O próximo debate e, certamente o mais importante de todos, será sobre a internet. Em tal debate ainda não há muitas posições definidas, o melhor é começarmos logo a pensá-la e debatê-la, mas deixá-la em “quarentena” em quanto avaliamos melhor o seu rumo. A não-regulação momentaneamente parece ser o caminho mais adequado, mas ainda é muito cedo para dar uma resposta definitiva. Esse fenômeno do fim do século XX, início do século XXI ainda é muito jovem para conseguirmos analisá-lo em toda a sua potencialidade.  O diferencial da internet parece ser o direito de cada indivíduo poder se expressar, mesmo de forma discordante ao senso comum. Seu caráter parece ser mais democrático, pois em princípio todos têm voz. O acesso à era digital deve ser estimulado pelos sucessivos governos. Esse novo palco possui algo nunca dantes visto em tamanha escala, o acesso à informação, comunicação e o elo criado entre pessoas distantes (geograficamente ou não), mas com interesses comuns (contraditórios ou não).  Se o sujeito realmente quiser se desvincular ao “lixo” jogado pela mass media em geral, basta ele procurar que ele provavelmente achará muitas outras coisas interessantes. A capacidade de tal indivíduo de absorver todas as informações que ele de agora em diante pode ter contato é outro ponto de discussão que pode ser mais aprofundado em outro debate.  Através da internet há maior facilidade de aceder a outras fontes, podendo (se desejares e conseguires) forjar um maior caráter crítico. No entanto, não é um caminho fácil, pois no ciberespaço deparamo-nos com “toneladas” de contra-informação, muitas vezes é muito difícil depurar a nossa busca. Contudo, ninguém disse que a democracia é um caminho fácil, mas assim mesmo parece ser o melhor. A democracia parece ser o regime que oportunamente melhor explora a capacidade de cada indivíduo e da sociedade como um todo.  A internet parece ser democrática, pois na rede parece haver muito espaço para a dialética. Pelo menos o espaço há, agora só basta o homem sair de sua frugalidade e se arrojar mais na busca do esclarecimento próprio e alheio. Cada pessoa é um vetor necessário para as mudanças. Talvez possamos observar agora a existência de algum paradoxo entre maior quantidade de informação disponível e acessível e ao mesmo tempo indivíduos menos informados ou mais mal informados.  O homem é contraditório em si, a natureza humana difere das demais e nós provavelmente somos os únicos seres que realmente necessitamos de um complexo Contrato Social com o objetivo de podarmo-nos o suficiente para que permitamos a coexistência e desenvolvimento pacífico do outro. Não há resposta estática em nossas vidas, não há dogmas que não possam ser rompidos, mas para que isso ocorra precisamos de homens e mulheres que superem esses obstáculos.  Por fim, basta citar Lavoisier para entendermos melhor o caráter da transitoriedade da natureza: - “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma.” Com isso quero dizer que os caminhos aqui apontados não devem ser tratados como soluções permanentes, mas devem ser amplamente debatidos, criticados, destruídos, construídos e reconstruídos para que possamos enaltecer a natureza racional humana e não contentarmo-nos com uma só resposta, mas tentar esgotar essa e todas as demais.   Assim, sempre estaremos rumando ao progresso, sendo que o melhor é continuar nessa caminhada e aproveitarmos a paisagem, pois o destino será estático e provavelmente não será real. A busca pelo progresso e o progresso fazem parte de nossa natureza, entendo o progresso como algo de caráter sempre itinerante, portanto nunca devemos nos contentar somente com o que já obtemos, mas também com o que visamos obter. Retroceder em alguns pontos faz parte, ainda mais porque os caminhos podem mudar ou deixar de existir, mas explorar tais caminhos é necessário.Fim.Detenho os direitos autorais deste trabalho.  <!--[if !supportAnnotations]-->  <!--[endif]-->