DODF Nº 208 quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Autor: Boletim EGOV | Publicado: 2011-10-26T11:36:00-02:00

EDITAL Nº 2, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
SELEÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito
Federal, e consoante a Instrução Normativa – SEPLAG nº 01, de 27 de março de 2007, publicada no
DODF nº 61, de 28 de março de 2007, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições para o processo
seletivo, destinado à concessão de 91 (noventa e um) Bolsas de Estudo, referentes ao 2º (segundo)
semestre de 2011, junto ao Centro Universitário do Distrito Federal – UDF.
1. DAS VAGAS: As vagas serão distribuídas por turno e curso, conforme especificado a seguir:
TURNO CURSO VAGAS
Matutino
Administração 4
Direito 25
Noturno
Administração 6
Ciências Contábeis 5
Ciência Política 5
CST em Eventos 8
CST em Gestão Pública 8
Direito 25
Relações Internacionais 5
2. DAS INSCRIÇÕES:
a) período: 9 de novembro a 17 de novembro de 2011;
b) local: Escola de Governo, SGO área especial 01 Quadra 01 (próximo ao museu do automóvel);
c) horário: 9h às 17h, ininterruptamente.
3. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
3.1. Cópia de documento oficial de identidade, juntamente com o original;
3.2. Cópia do(s) contracheque(s) do mês de outubro 2011:
- juntamente com o original ou
- impresso pelo SIGRHNET (portal do servidor) ou
- emitido pelo órgão de pessoal com assinatura e carimbo do chefe do setorial de gestão de pessoas.
3.3. Declaração funcional original, expedida pelo órgão de lotação do servidor (conforme sugestão
no portal do servidor), indicando:
- nome completo;
- matrícula;
- cargo/função ou emprego/função;
- regime jurídico (estatuário/celetista);
- data de admissão no órgão ou na entidade;
- número de faltas injustificadas ocorridas nos 12 (doze) meses anteriores à publicação deste edital;
- nome do(s) dependente(s) legal(is), expressamente citado(s) na declaração como constante(s) no
SIGRH ou no SIAPE, com respectiva(s) data(s) de nascimento, nos termos da Lei nº 8.112/90, –
Regime Jurídicos dos Servidores Civis da União ou da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
- tempo de serviço efetivamente prestado à Administração Direta e/ou Indireta do Distrito Federal,
computado em dias, ano a ano, contado a partir da data de admissão até a data do edital (24/10/2011);
3.3.1. O órgão de gestão de pessoas deverá indicar no campo “dependentes” somente aqueles que
constam no SIGRH ou no SIAPE.
3.4. Cópia da última Avaliação de Desempenho ou de Estágio Probatório do servidor, autenticada,
frente e verso, pelo respectivo Órgão de Pessoal;
3.5. Documentação expedida pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF:
a) cópia do comprovante de matrícula, juntamente com o original autenticado na Secretaria da Instituição, constando curso, turno, semestre e disciplinas a serem cursadas, com respectivos números
de créditos, os quais deverão corresponder a, no mínimo, 16 (dezesseis);
b) declaração emitida pela UDF, referente ao 1º semestre de 2011, constando todas as disciplinas
em que se matriculou, com indicação de aprovação ou reprovação para cada matéria – apenas para
candidato contemplado com Bolsa de Estudo no semestre anterior (conforme cláusula 31 da Instrução
Normativa nº 01 de 27/03/2007).
4. DO RESULTADO PROVISÓRIO: O resultado provisório da seleção, objeto deste edital, será
publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado no Portal do Servidor, no sítio do Governo
do Distrito Federal, http://www.distritofederal.df.gov.br/, na data provável de 25 de novembro de 2011.
5. DOS RECURSOS: Os recursos deverão ser protocolados na Coordenação de Desenvolvimento e
Formação na Escola de Governo, SGO área especial 01 Quadra 01 (próximo ao museu do automóvel),
no horário de 9:00h às 12:00h, no prazo de 3 (três) dias úteis a partir da divulgação do resultado
provisório.
6. DO RESULTADO FINAL: O resultado final da seleção objeto deste edital será publicado no Diário
Oficial do Distrito Federal, na data provável de 1o de dezembro de 2011.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Não serão inscritos candidatos que não apresentarem toda a documentação exigida ou que apresentarem
documentos incorretos ou incompletos.
7.2. Serão automaticamente canceladas as inscrições cuja documentação ou informação seja produto
de fraude ou fira as condições para se concorrer à bolsa de estudos de que trata a IN nº 01/2007.
7.3. A inscrição, para todos os efeitos legais, expressa conhecimento e aceitação, por parte do candidato,
de todas as condições estabelecidas na IN nº 01/2007 e neste edital.
7.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Administração Pública do
Distrito Federal.
WILMAR LACERDA