CNJ contra os bandidos de toga
Autor: Pensando Política | Publicado: 2012-02-03T14:47:00-08:00

Pronto, o STF votou a matéria e manteve os poderes da CNJ
 para fiscalizar o judiciário. De nada adiantou o lobby corporativista 
de Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Agora eles 
que se virem para defender os bandidos de toga que quiserem. Por 6 votos a 5, o STF decidiu que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) 
pode investigar e punir juízes e servidores do Judiciário.





O trabalho da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, estava incomodando 
juízes e desembargadores envolvidos (ou não) em irregularidades, e a 
Associação de Magistrados havia entrado com uma ação no STF alegando que
 era inconstitucional o CNJ exercer esse papel.

Votaram a favor do CNJ ter poderes para investigar magistrados: 



Gilmar Mendes;

Ayres Britto;

Joaquim Barbosa;

Cármen Lúcia;

Rosa Maria Weber;

José Antonio Dias Toffoli




Votaram contra:
Marco Aurélio Mello;

Ricardo Lewandowski;

Luiz Fux;

Cezar Peluso;

Celso de Mello






Depois que a corregedora Eliana Calmon
 apontou a necessidade de o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) 
investigar os que ela definiu como “bandidos de toga”, abriu-se uma 
crise sem precedentes no judiciário. Se a nossa justiça — sempre cega 
frente à corrupção —, só conseguia levar a julgamento uns poucos membros
 do legislativo e do executivo, agora é o próprio judiciário que está 
sob júdice. Claro que nunca houve punições. Vai continuar não havendo. E
 pouco importa que o corporativismo dos magistrados esteja esvaziando as
 investigações e vencendo a queda de braço com o CNJ. A questão não é essa. A questão é que a caixa de pandora foi aberta,&nbsp;o debate ganhou as ruas e o judiciário está sob escrutínio da opinião pública. Isso é o que importa.

Particularmente, gostei bastante do termo “bandidos de toga”. Uma 
definição precisa e que fala alto e claro à nossa brava gente, mesmo 
àqueles que não conhecem (ou ignoram) as leis desse país. Genericamente,
 o bandido de toga é aquele que usa a lei contra ela mesma para obter 
vantagens pessoais através de sua influência dentro de meio jurídico. 
Agora, se o jargão popular diz que “quem não deve, não teme”, então 
alguém, por favor, me explique por que os magistrados trabalham com 
tanto afinco contra o CNJ? Estariam Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello,
 Ricardo Lewandowski e companhia ilimitada passando recibo? Não é 
preciso ser jurista para ler as entrelinhas. O corporativismo é algo tão
 enraizado em nossa cultura, que atinge as áreas mais variadas — e pode 
incluir aí o setor privado e, principalmente, os sindicatos. Acontece 
que o judiciário tem as leis debaixo do braço, o que os dá o poder de 
“interpretá-la” para aumentar salários, tempo de férias, auxílio-moradia
 e quejandos. Se em países como Brasil, é praxe que poderosos se julguem
 acima da lei, os magistrados são a própria lei.

Mas, de todos os crimes dos bandidos de toga, o que mais me causa 
repulsa, confesso, é a não-aplicação da Lei Ficha Limpa já nas eleições 
de 2010. Antes de entrar no assunto, um devaneio: se essa decisão fosse 
minha, faria o Ficha Limpa ser retroativo até 1985 (antes disso, ficaria
 a cargo da comissão da verdade). Agora, de volta à realidade e aos 
fatos: se a lei foi aprovada e sancionada pelo presidente no dia 4 de junho de 2010,
 teria de valer nas eleições, ocorridas em outubro. Ponto final… Ou 
quase, pois, como sabemos, não foi isso que aconteceu. Em março de 2011,
 o STF empurrou a lei com a barriga
 para 2012. E aqui estamos, soterrados em toda essa hipocrisia. 
Conversando com advogados que acharam correta a decisão do supremo, as 
justificativas eram todas escoradas em supostas defesas da constituição.
 “Não se pode barrar uma candidatura se o julgamento não tiver passado 
por todas as instâncias.”, disseram. O argumento é de um cinismo sem 
par, uma vez que sabemos que existe uma indústria de apelações e 
recursos protelatórios que jogam o processo num buraco negro. E o que 
fazem os nossos valorozos juízes, juristas e advogados para tentar mudar
 esse sistema arcaico e corrupto? Nada, ora essa. Contanto que não 
revoguem seus privilégios, tudo estará na mais perfeita ordem.

“O que você está querendo é a justiça das ruas”, retrucou um deles. Não, quero apenas bom senso. Políticos como Paulo Maluf, Jader Barbalho
 e Jaqueline Roriz não podem ter mandato. Simplesmente não podem. E 
pouco importa por qual brecha da constituição eles passaram. Maluf está na lista da Interpol, procurado em mais de 180 países, e isso basta como argumento para que ele nunca mais se candidate. E que importa se a propina de Jaqueline Roriz
 foi embolsada antes das eleições? Quer dizer que a corrupção está 
liberada antes do período eleitoral? Fico realmente confuso quando vejo 
os pretensos guardiões da lei usando furos da constituição para dar 
guarida a esses indivíduos. Aos meus ouvidos, é como se dissessem: “ei, pare de questionar. Estamos todos fechados com esses caras e apenas cumprindo nossa parte do acordo.” Não é estranho que juízes e advogados deformem a lei sempre a favor dessa gente, nunca contra?

A pergunta que fica é: se o mensalão vai prescrever,
 se os fichas sujas vão continuar se candidatando, então para quê serve o
 judiciário? Sim, no Brasil dos bandidos de toga e dos bacharéis da 
corrupção, a justiça tarda e falha. Do lado de cá, não nos restou muita 
coisa a fazer, senão torcer para que Eliana Calmon siga em sua cruzada contra o “ovo da serpente”.
 E que os togados (sejam bandidos ou não) nunca se esqueçam disso: vocês
 podem até manter todas as suas regalias, mas já perderam o pouco 
respeito que ainda tinham da sociedade.



Num mundo ideal, Eliana Calmon poderia comandar a CNJ numa devassa 
generalizada no judiciário (STF incluído) e deixaria todos os bandidos 
de toga expostos à opinião pública. Mas não é tão simples assim. Então, 
ficaremos satisfeitos se as investigações e processos prosseguirem e as 
punições forem rigorosamente cumpridas. É o mínimo que se pode esperar.