Fórum popular de defesa civil 
Autor: Coordenação | Publicado: 2016-06-25T04:23:00-07:00









A
ideia do fórum popular de defesa civil teve início em 2011 e conta com o apoio
do Ministério Público Estadual e diversas instituições da sociedade
pernambucana para participarem de forma efetiva e coordenada junto ao do poder público
na área de defesa civil. O fórum busca estruturar o controle das políticas públicas de defesa
civil em Pernambuco e promover o planejamento do CEPED.

Após
uma série de reuniões chegou-se a uma proposta de termo de cooperação entre as
instituições. Esta fase aguarda uma decisão final sobre o documento.




Segue
em anexo o modelo do protocolo de intenções.



(Obs: Grifos em
amarelo merecem uma discussão e os em verde avaliam a sua exclusão)



TERMO DE COMPROMISSO PARA A
CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO FÓRUM POPULAR DE DEFESA CIVIL DE PERNAMBUCO.



COMPROMISSO QUE ENTRE SI FIRMAM
O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO,
SECRETARIA ESTADUAL DA CASA MILITAR, FUNDAÇÃO JOAQUIM NAMBUCO, CRUZ VERMELHA DO
BRASIL (inclusão de outras
instituições até determinado prazo segundo aditivo), para os fins que
específica.

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CONSIDERANDO a constituição do
FÓRUM POPULAR DE DEFESA CIVIL DE PERNAMBUCO, que tem por objetivo implementar a
Política Nacional de Defesa Civil através da articulação e comunicação deste
fórum com a comunidade;



CONSIDERANDO que os subscritores
detêm a função de defender e efetivar os fundamentos constitucionais do Estado,
especialmente a cidadania, dignidade da pessoa humana e segurança humana;



CONSIDERANDO que os
subscritores, ainda, têm conhecimentos, processos e informações sobre a matéria
e que, é essencial a aproximação entre todos para melhorar a eficiência e
agilidade no trato da questão;



CONSIDERANDO, por consequência,
a necessidade de atuação integrada na minimização de desastres sociais, mistos e naturais com a
perspectiva de garantir a segurança global da população, como forma de
reafirmação dos princípios constitucionais inerentes à Administração Pública, à
Segurança Pública e à Ordem Social;



RESOLVEM assumir o presente
compromisso de criação e instalação do presente FÓRUM, na forma de cooperação
técnica, conforme os parâmetros a seguir estabelecidos:



DA FINALIDADE



O presente compromisso tem por
finalidade:



I - proceder a uma demonstração
de maior e mais eficiente articulação e integração entre órgão, entidades e
instituição compromissários; 

II - permitir uma atuação
conjunta, através de pauta pré-definida; 

III – socializar as informações para uma ação eficaz na
minimização de desastres sociais, mistos e naturais com a perspectiva de
garantir a segurança global da população, considerando os eventuais convênios já existentes;
(esclarecer o original)

IV – informar e discutir a
temática da defesa civil no Fórum e junto à sociedade; e,

V – definir formas (ou
mecanismos) concretas de participação da sociedade na implementação da Política Nacional de
Defesa Civil através da articulação e da comunicação com a comunidade.





DOS COMPROMISSOS



INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E
ENTIDADES PRIVADAS



Todos os compromissários
integrarão o FÓRUM, zelando por seus considerandos e finalidades, participando
efetivamente das reuniões gerais ou em comissões previamente instituídas, bem
como contribuindo para o seu permanente aperfeiçoamento.



A primeira reunião do FÓRUM terá
por objetivo a elaboração e a aprovação do seu estatuto.



INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS



I - Sem qualquer prejuízo de
outras medidas previstas legal e constitucionalmente, os órgãos e instituições
públicas compromissadas permitem a troca de informações entre si, de forma
simultânea e concatenada.



II - Para a participação no
Fórum, bem como na execução das tarefas atribuídas no âmbito destes órgãos e
instituições públicas, os representantes legais dos mesmos indicarão os
membros/servidores constante da relação anexa, que se encarregarão de prestar o
auxílio solicitado.



III - As participações,
informações fornecidas por cada órgão ou instituição pública, dentro deste
intercâmbio formal de documentos, podem ser manejadas para alimentar bancos de
dados e desencadear atividades de atuação conjunta, respeitando-se sempre o
âmbito de atuação de cada um dos compromissários.



IV - Por fim, ficam todos
obrigados, nos termos da lei, a resguardar o sigilo do teor dos documentos e
informações que receberam em face deste instrumento. (esclarecer)





ENTIDADES PRIVADAS



O FÓRUM é um espaço público onde
fica assegurada a participação individual ou coletiva.



dos movimentos sociais, especialmente àqueles com atuação na área de
defesa civil e segurança humana, preferencialmente com experiência na defesa e
promoção da segurança pública, educação, sistema penitenciário, infância e
juventude e meio ambiente. (na leitura percebemos a restrição a outros
segmentos, tendo em vista o ponto central que é a segurança global da população.)





DA SUSPENSÃO DO COMPROMISSO



Fica assegurado aos
compromissários, de forma isolada ou conjunta, proceder a suspensão dos efeitos
do presente termo, a qualquer tempo, sem prejuízo das obrigações e atribuições
previstas no ordenamento jurídico para cada uma delas.



PUBLICAÇÃO



O presente termo de compromisso
de cooperação tem duração indeterminada, podendo ser divulgado por qualquer dos
compromissários.



E, por estarem de pleno acordo,
assinam o presente documento em ___ vias de igual teor e forma.




































































































































Recife,&nbsp;