Lei da cultura africana e afro-brasileira: combate à discriminação ou aumento da segregação?
Autor: Mae Adriane de Oxala | Publicado: 2012-05-14T18:47:00-07:00



 
 



  
   
   



Lei da cultura africana e afro-brasileira: combate à discriminação ou aumento da segregação?





    
    

     
     Em 2003, foi lançada a lei federal nº 10.639, que modificou a 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo a 
obrigatoriedade do ensino de cultura africana e afro-brasileira nas 
escolas públicas e privadas de todos os estados brasileiros. Apesar de o
 fato ter sido considerado importante por movimentos de luta dos negros 
em todo o país, existe uma discussão em torno da validade dessa 
proposta: ela realmente ajudaria a diminuir o preconceito desde a sala 
de aula, ou sairia pela culatra e aumentaria ainda mais a segregação, ao
 destacar a história do povo negro de outros temas curriculares?

Renato Ferreira, advogado e coordenador do Programa de Políticas da 
Cor da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), lista alguns dos 
seus possíveis efeitos positivos quanto à redução da discriminação. "A 
lei visa fazer um resgate histórico que é importante não só para o negro
 mas para a sociedade brasileira como um todo. Esse é o grande ponto. As
 pessoas pensam que a lei está retificando a história, e não é. A gente 
está querendo dar oportunidade para as pessoas negras conhecerem um 
pouco melhor o Brasil, conhecerem um pouco melhor a sua história, e as 
pessoas brancas sobretudo; porque você não vence o preconceito e a 
discriminação com um grupo só sabendo, você só vence quando todos os 
grupos ficarem sabendo".

Ao falar do ensino oferecido nas escolas brasileiras, Ferreira aponta
 uma falha que, segundo ele, poderia ser reduzida caso a lei fosse 
aplicada. "A nossa matriz de conhecimento, que é o que chega às escolas,
 é essencialmente eurocêntrica. A gente estuda História da Europa, 
História dos Estados Unidos, e é isso que a gente reproduz, é isso que a
 gente tende a achar importante. Os outros Estados e aquilo que eles 
produziram, os seus mitos, as suas crenças, para nós são descartáveis".

Ulisses Martins, que dá aulas de História em escolas particulares do 
Rio de Janeiro, acredita que a proposta da lei de ensino afro pode 
aumentar ainda mais a discriminação. "Por que o ensino da cultura 
afro-brasileira especificamente? E os outros povos que contribuíram para
 a formação da identidade nacional? Ou foram somente os negros os 
responsáveis por isso?", questiona. "É exatamente aí que mora o risco de
 aumento da segregação. Os outros grupos podem se sentir desprestigiados
 e exigirem o estudo de suas culturas também. E então o que faremos? 
Criaremos novas disciplinas? Parece que as decisões são tomadas sem que 
se pense nos alcances que elas podem ter".

Martins diz que lhe causa estranheza o fato de a lei não focar também
 os índios. "Por que deixar os índios de fora? Querem usar a exploração 
que o negro sofreu como justificativa para a criação dessa lei; o que 
faremos com os índios que foram dizimados e perderam suas terras, foram 
aculturados e, também obrigados a trabalharem como escravos?".

Ferreira concorda com Martins, e acredita que uma outra lei precisa 
ser criada para contemplar a questão indígena. "O grande problema não é 
incluir a história dos negros, é deixar de incluir a história dos 
indígenas", analisa, complementando que uma das razões para os indígenas
 terem ficado de fora da lei no. 10.639 pode ter sido uma representação 
não tão grande, no Congresso, à época de sua aprovação.

Apesar de acreditar que outras culturas merecem igual destaque ao que
 seria dado à cultura negra com a aplicação da lei, Martins destaca que 
os riscos podem ser minimizados caso a história e cultura afro sejam 
inseridas dentro do currículo da disciplina de História. "A criação de 
mais uma disciplina não me parece o caminho ideal. Que essa valorização 
da cultura não seja apenas da afro-brasileira e seja de outro jeito, 
porque essa imposição não condiz com a realidade do ensino nacional. Os 
alunos são muito desinteressados e mais uma disciplina não ajuda".







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Martins se opõe ainda ao sistema de cotas para estudantes originários
 de escolas públicas, especialmente negros e indígenas. "O certo a se 
fazer é melhorar o ensino público. Assim, as oportunidades e o preparo 
para o ingresso nas universidades públicas serão os mesmos, tanto para 
os alunos das escolas particulares quanto para os alunos de escolas 
públicas. A criação das cotas é uma ação assistencialista que não tem o 
alcance necessário para resolver o problema". 

Renato Ferreira, lembrando que até hoje pouco se fez para combater as
 heranças negativas da escravidão, explica seu ponto de vista em relação
 a essas críticas. "O Brasil não adotou políticas públicas para promover
 a cidadania dos ex-escravos e seus descendentes. Obteve, com isso, uma 
discriminação estruturada". Uma solução para o já enraizado problema 
seriam as políticas afirmativas. "São medidas de inclusão que, 
promovendo direitos de grupos historicamente excluídos, podem reduzir a 
discriminação, promovendo a justiça social. Isso é importante para todos
 os brasileiros. A política de cotas, a lei 10.639, entre outras 
medidas, são espécies de ação afirmativa, e encontram assento na 
Constituição da República".

A implementação da lei

Ferreira destaca que para que a lei de cultura africana e 
afro-brasileira seja aplicada são fundamentais recursos e políticas 
públicas. "E isso no nosso país é um pouco complicado", destaca, dando 
as diretrizes que em sua opinião devem ser tomadas. "A responsabilidade 
pela aplicação da lei, a meu juízo, deve ser do MEC e das secretarias 
estaduais e municipais de educação, que a elas cabe desenvolver e 
executar as políticas de educação no país, em primeiro plano".

Os professores, que em sua formação também não receberam aulas 
voltadas em especial para a cultura africana e suas reais influências no
 Brasil, vêm comentando que não sabem qual a melhor maneira de 
apresentar alguns tópicos relacionados a essa história e cultura em sala
 de aula. Esse pode ser mais um obstáculo à prática do que a lei 
estabelece. 

"Já se percebe uma preocupação com a história africana nos cursos de 
graduação, e a procura por pós-graduação nessa área também aumentou, mas
 ainda é muito cedo para se dizer que os professores estão preparados 
para cumprir a lei", diz Martins, explicando como imagina que se dará a 
preparação dos professores.   "Alguns irão procurar por conta própria, 
mas acho que as instituições podem oferecer o incentivo financeiro para 
que seus professores de História façam uma pós-graduação em História da 
África".

Ferreira afirma que a idéia de fazer cursos de capacitação é muito 
boa, garantindo que quem leciona tem interesse em se especializar. "Se 
lançam um edital dizendo que os professores do estado ou do município 
que queiram estudar sobre História da África têm que se inscrever, muita
 gente se inscreve, muita gente quer fazer. Mesmo sem nenhum tipo de 
abono por isso. As pessoas são simpáticas ao tema porque sabem que é 
necessário".

Segundo o advogado, alguns cursos já estão em andamento, ministrados 
por ONGs e pelo MEC. Ele acredita ser interessante que professores do 
Ensino Fundamental de todas as matérias se capacitem, e entre as 
disciplinas do Ensino Médio destaca Português, Literatura e História, 
mas acredita que quem dá aulas de outras disciplinas também pode ser 
instruído. 

Na opinião de Martins, é preciso ir com calma e repensar ainda vários
 pontos referentes à lei. Ele levanta questionamentos. "Ainda acho muito
 importante que se discuta muito mais a validade dessa lei, seus prós e 
contras, e que se amplie bastante a discussão, para que ninguém seja 
pego de surpresa. Será que realmente é necessária? Não há outros meios 
de se divulgar a cultura e história afro-brasileiras? Pensemos pois para
 não precisarmos resolver problemas mais graves futuramente".