DECEA E O FIM DOS SLOTS: AVIAÇÃO GERAL
Autor: [J]ardel#[L]oureiro | Publicado: 2016-09-22T12:23:00-03:00


Hoje, 20 de setembro de 2016, representantes da APPA-AOPA Brasil tiveram aquela que já é considerada uma das mais importantes reuniões de trabalho da Associação com um órgão regulador da aviação brasileira, desde a sua criação, em 1.972.

Uma nova página da relação da APPA-AOPA Brasil com o DECEA começou a ser escrita. Recebidos pelo Brigadeiro do Ar Luiz Ricardo de Souza Nascimento, Chefe do Subdepartamento de Operações, e sua equipe, representantes da APPA-AOPA Brasil puderam compartilhar alguns poucos pontos prioritários de ação destinados a viabilizar a retomada das operações da aviação geral no Brasil, além de outros temas que serão trabalhados ao longo dos próximos meses, por equipes especializadas envolvendo a comunidade aeronáutica e os técnicos do DECEA. Foram as 4 primeiras horas de um longo período de entendimentos a construções conjuntas.

O trabalho de hoje foi coroado com a notícia, em primeira mão, apresentada pelo Brig. Luiz Ricardo, que nos comunicou sobre a decisão do DECEA de atender um antigo pleito da APPA-AOPA Brasil e diversas outras entidades no sentido de eliminar a utilização indiscriminada de slots nos aeroportos brasileiros. A partir de 26/09/2016, deixa de ser necessária a obtenção de slots para a operação de aeronaves da aviação geral no Brasil, à exceção do Aeroporto de Congonhas – SBSP – em São Paulo-SP, conforme Notam já publicado. Mesmo em SBSP, os slots só serão necessários em dias de semana, nos horários de pico. Desse modo, o DECEA devolve os Aeroportos brasileiros à aviação geral, que retoma a possibilidade de operar sem a necessidade de slots.

Além disso, com essa medida, o DECEA dá um passo fundamental para que o Estado deixe de criar mercado para atravessadores e aproveitadores em geral, que se valendo de medidas restritivas dessa natureza, vinham transformando o acesso aos slots em produto comercializável, ao arrepio das normas e dos sistemas em uso. Através das mais variadas formas de burlas ilegais e imorais, atravessadores e operadores da aviação geral construiram comércio em torno dessas restrições. Hoje, com essa medida, o DECEA certamente pode ter dado um golpe fatal em tais práticas, sem prejuízo, das devidas investigações e aplicação de penalidades a atravessadores e beneficiários do imoral mercado de slots que se havia criado até então.

Parabenizando o DECEA pela medida tão aguardada pela comunidade, a APPA-AOPA Brasil reitera, publicamente, seu compromisso de exercer papel de apoio às autoridades quando o assunto for manter a aviação geral voando cada vez mais e com mais segurança. Aproveitamos para lembrar que a boa notícia oferecida pelo DECEA, hoje, representa um grande passo na longa jornada de acesso ao espaço aereo e a infraestrutura aeroportuária brasileira, pela aviação não regular.

O acesso aos pátios aeroportuários em condições técnicas e comerciais adequadas e a espaços aéreos que se destinem ao treinamento IFR são bandeiras que continuam hasteadas, pelas quais a equipe da APPA-AOPA Brasil irá continuar a trabalhar, tendo o DECEA como aliado na busca por soluções.

De fato, parece que os ares de mudança política a institucional no Brasil começam a dar resultados.
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