Alienação Parental
Autor: Desirée Ely | Publicado: 2016-04-26T13:19:00-07:00


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;O fim de
qualquer relação afetiva é sempre dolorosa, principalmente quando o casal já
está junto há alguns anos. É necessário que ambas as partes passem por etapas
de readaptação a uma nova vida e principalmente, aceitem o término.




Sei que
parece óbvio, mas infelizmente para a maioria das pessoas não é, muitas pessoas
adotam como principal propósito "destruir" a vida do ex-parceiro,
denegrindo sua imagem, tentando lhe provocar algum tipo de dor emocional,
dentre outras práticas terríveis. O maior problema é quando, em meio a tanto
desequilíbrio, se tem uma criança, fruto deste relacionamento já acabado.

Em 2010
foi publicada a Lei 12.318 que regula a Alienação Parental, mas o que é isto?

Art. 2º:&nbsp;“Considera-se ato de alienação parental a interferência
na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por
um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a
sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause
prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”

Na
infância, os principais vínculos, bem como estímulos e cuidados para o desenvolvimento
cognitivo e psicológico, são fornecidos pela família. Por isso é muito
importante preservar uma convivência harmônica entre os menores e os genitores.

A Lei da
Alienação Parental visa preservar estes vínculos. E, por isso, trata-se de uma
lei tão importante no Direito de Família.

A lei relaciona
sete incisos que exemplificam a alienação parental:

Art.
2o,&nbsp;Parágrafo único.&nbsp; São formas exemplificativas de alienação
parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia,
praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: &nbsp;

I
- realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da
paternidade ou maternidade;&nbsp;

II
- dificultar o exercício da autoridade parental;&nbsp;

III
- dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;&nbsp;

IV
- dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência
familiar;&nbsp;

V
- omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a
criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de
endereço;&nbsp;

VI
- apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra
avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou
adolescente;&nbsp;

VII - mudar o
domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a
convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste
ou com avós.&nbsp;

Cabe
ressaltar, que estes incisos são exemplificativos, podendo existir outras
formas de alienação que não estão aqui elencadas.

Havendo
indício de alienação parental, a lei determina que:

Art. 4o&nbsp; Declarado indício
de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento
processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação
prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público,
as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica
da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com
genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.&nbsp;

O juiz poderá estipular multa ao
alienador, além de determinar a alteração da guarda ou retirar o menor da
residência em que vive, por ocasião das alternâncias dos períodos de
convivência familiar.

Em casos tais,
não apenas o juízo de família, mas primeiramente os pais, devem atentar sempre,
não apenas a seus próprios interesses, mas ao bem estar dos menores.

É muito
importante que os pais preservem os filhos de seus problemas, pois nenhuma
criança merece carregar uma bagagem emocional que não é sua.