Suposto caso de estupro no BBB 12
Autor: Josivan Gonçalves | Publicado: 2012-01-23T09:30:00-08:00


  Diante do que a imprensa noticia diariamente, devemos verificar a veracidade do que é veiculado, pois há uma fragilidade por parte do telespectador em aceitar o quer lhe foi informado, e ter essa informação como verdade absoluta. Não sei por qual motivo($$$$$), a imprensa sempre tenta nos oferecer algo que não precisamos, e muitas vezes nem podemos adquirir, tenta passar uma visão que só seremos felizes se adquirirmos o bem.  O resultado disso é o grande número de inadimplência, pessoas devendo até o que não vão ganhar em toda vida. A mídia também desempenha um papel “importante”, quando o assunto é remoer um caso até nos causar enjoo. A notícia recente foi o do suposto estupro no Big Brother Brasil, envolvendo o modelo Daniel e Monique, resultando no afastamento de Daniel do programa. O caso está sendo investigado pelas autoridades competentes, entretanto nos chama a atenção os comentários feitos pelos responsáveis pela investigação: “que a investigação prosseguiria, mesmo se a ofendida não representasse, pois neste caso se trataria de ação penal publica”(reportagem televisiva ) Acontece que para quem não é leigo em direito penal,  essa informação não procede, vejamos:  Nosso Código penal no art. 100 diz &gt; a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. A ação penal pode ser Pública ou privada, se dividindo a pública em Condicionada ou incondicionada à representação ou  de requisição do ministro da justiça. Existe ainda a ação privada subsidiária da pública, no caso de inercia da autoridade responsável, pode o ofendido recorrer à ação penal privada subsidiária da pública, para que não fique impune o ato praticado contra ela. A ação penal  pública incondicionada a representação é aquela que é proposta pelo Ministério Público, na qual não depende de representação do ofendido para propor ação penal. A ação penal pública condicionada somente se procederá mediante representação do ofendido. O caso do estupro, trata-se de ação penal pública condicionada a representação, segundo o art. 255 do CP. Que diz que os crimes dos capítulos ( I, II, VI que são os crimes contra a liberdade sexual, entre outros, será de iniciativa pública condicionada a representação, visão esta de Rogerio Greco. Existem duas exceções que é a do parágrafo único, que se o ofendido for menor de dezoito anos de idade se procederá sem necessidade de representação, ou seja, neste caso a ação penal é pública incondicionada à representação, e a outra exceção é a da Súmula 608 do STF que diz: No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada. Entendo que a razão pela qual a vítima de estupro, poderá ou não representar, é devido à exposição de sua imagem, e aos constrangimento pelo qual terá que passar, claro que essa análise subjetiva somente se dará se o ofendido for maior de18 anos, caso contrário a ação prosseguirá independente de representação. Deste modo acredito ser errôneo o ponto de vistas das autoridades que se expuseram em jornais e em outros meio de comunicação, pois se a ofendida não representar, o Ministério Publico nada pode fazer neste caso. Uma opção interessante seria retirar o “big Lixo” do ar, tratando de um programa que sinceramente, não acrescenta nada em nossas vidas.