Ata de Fevereiro de 2014
Autor: amoca | Publicado: 2014-02-20T08:48:00-08:00









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A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e quinze
minutos, do dia onze de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, por sua
Presidente, Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta:



1) Projetos de
beneficiamento da Ferradura incluídos na LOA de 2014 - 

A presidente abriu a reunião anunciando que alguns dos
projetos de beneficiamento do bairro da Ferradura que foram levados à Câmara de
Vereadores finalmente foram contemplados na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LOA) e no PPA. Os projetos que já receberem verbas para serem executados em
2014 foram:

1.1) Pavimentação
e Drenagem - Serão
pavimentadas as seguintes vias:&nbsp; &nbsp;Rua Projetada (entre a G5 e G6), Rua H, Rua F 4, Rua J4 e
o restante das ruas A1 e M1.

1.2) Praça da
Ferradura: O
projeto da praça, na entrada do bairro, já está em fase de execução. A AMOCA já
pediu à Secretaria de Planejamento para ver o projeto e repassar para seus
associados.

1.3) Iluminação
Pública: A
secretaria de Serviços Públicos já deu início ao processo de colocação de
braços e lâmpadas nas ruas do bairro, e pediu à AMOCA para atualizar o mapa do
bairro, com suas necessidades.

1.4) Manutenção
de ruas: A
secretaria de Serviços Públicos também pediu atualização do mapa de manutenção
das ruas para executar este ano: serão as ruas mais criticas como: Rua F, Rua D4, rua E (dos quiosques
até a Ponta da Lagoinha) e rua A2.



2) – Definição das
prioridades da AMOCA para 2014- Passou-se então para a discussão das prioridades do
bairro que deveriam ser o carro-chefe da luta da AMOCA para o ano de 2014. A
princípio, o saneamento Básico foi o mais indicado, porém, Romero apresentou um
projeto da Prolagos, que lhe foi entregue na última reunião do Conselho
Municipal do Meio Ambiente, onde a concessionária apresenta seus compromissos
com Búzios para os próximos 03 anos. Neste documento, a Prolagos promete
investir 42, 7 milhões de reais na cidade, para a implantação de 45 km. De
redes separadores de esgoto nos bairros, incluindo a Ferradura. Assim, os
presentes decidiram eleger outras prioridades para o ano de 2014. Entre elas:

2.1) Quiosques da
praia da Ferradura. Uma das principais reclamações de moradores e turistas da praia da
Ferradura é em relação as condições higiênicas e arquitetônicas dos quiosques
disponíveis. A confusão sobre a propriedade destes estabelecimentos também
merece destaque. Sabe-se que desde 2010, três projetos para reforma e
urbanização dos quiosques da Ferradura já foram sugeridos ao poder público,
porém nenhum deles foi levado adiante. Assim, a AMOCA se propõem, neste ano, a
lutar junto à administração pública para a definitiva reforma e re-organização
dos quiosques.

2.2)
Implementação de Calçadas: a AMOCA decidiu insistir na
urgente necessidade de implantar o projeto de Calçada e Ciclovia da Avenida
Parque, feito pela AMOCA em 2011. Foi lembrado pelos presentes, que o projeto
da nova praça na entrada do bairro já prevê caçada e ciclovia, então seria
importante aproveitar o momento para tentar esticá-las por toda a extensão da
Avenida Parque.

2.3) Arruamento
(Dar nome e número) do bairro da Ferradura: como esta é outra prioridade que
se ‘arrasta’ deste o ano de 2010, os presentes a elegeram como prioridade.
Porém, a maioria decidiu que melhor seria já busca uma solução judicial para o
problema, já que a questão não parece ser prioritária para o poder público.
Decidiu-se entrar na justiça com uma Ação Pública Civil de Obrigação de Fazer –
com antecipação de tutela -, nos moldes do que foi feito para a Iluminação.
Como a AMOCA não teria autoridade para entrar com uma ação que irá beneficiar
todo o território municipal, decidiu-se que devemos procurar outras entidades
civis, como AHB e/ou ACEB para serem co-autoras juntos à AMOCA.

2.4)
Recadastramento dos lotes e áreas públicas do bairro: após vários anos de uma
legislação tosca e uma fiscalização ineficiente, o bairro da Ferradura viu suas
áreas públicas se fundirem, gradativamente, aos lotes privados. Em 2012 houve
uma decisão judicial que devolveu estas áreas ao poder público. Porém, nem
mesmo a Prefeitura têm o cadastro correto dos lotes privados e áreas públicas
do bairro, por isto, vamos pedir à Prefeitura que faça um recadastramento na
Ferradura, para definir exatamente o que é privado e o que é público. Até
porque, muito que foi englobado pelo setor privado ainda não é alvo de
pagamento de impostos.



3) Proposta do
Villagio da Ferradura: Os presentes foram informados de que durante a Audiência Especial do
Condomínio Villagio da Ferradura, em 12/12/2013 (ação judicial de nº&nbsp; 0004416-83.2011), o juiz de
direito negou qualquer tipo de TAC do tal empreendimento com o Ministério
Público, alegando que por terem sidos notificados das possíveis irregularidades
ainda no início das obras, e terem optado pela sua continuação, eles admitiram
arcar com os prejuízos futuros, incluindo a possibilidade de demolição de
algumas unidades. O processo está em fase de conclusão do Juiz. A presidente
informou aos presentes que, no início do ano, foi procurada com uma proposta do
empreendimento para que a AMOCA desistisse do processo. Ofereceu-se a
possibilidade de algumas benfeitorias para o bairro, caso o isto ocorresse. A
presidente passou a palavra aos presentes para suas considerações e, por
unanimidade, foi decidido que não cabe mais acordo, visto que o processo já
está em fase de conclusão.



4) Servidão da
prainha da Ferradura – Os presentes foram informados que a AMOCA recebeu um ofício do
Ministério Público Federal informado sobre a re-abertura do I.C. Nº
1.30.009.000097/2005-07, referente à obstrução da servidão de acesso à prainha
da Ferradura (costão direito), acontecida em 2005. O I.C. havia sido arquivado
pelo MPF, alegando que já existiam outras servidões na para da Ferradura, porém
a AMOCA contestou alegando que aquele trecho, em particular, é cortado por um
costão rochoso, tornando dificultoso o seu acesso por pessoas idosas, crianças
e deficientes. O MPE acatou a contestação da AMOCA e no dia 9 de dezembro de
2013, enviou um técnico para verificar as condições de tal servidão, que a
encontrou totalmente liberada e documentou a atual situação. Como a servidão
voltou a servir a seu propósito, o MPE pediu novo arquivamento do processo, com
o consentimento da AMOCA. Os presentes consideraram este feito mais uma vitória
para os moradores da Ferradura, que voltam a ter aquela servidão ao seu dispor,
e como é uma praia pequena, sem lixeiras ou limpeza cotidiana, os presentes
sugeriram que a AMOCA mande fazer uma placa para explicar aos usuários da praia
a importância de mantê-la limpa, para o uso de todos, o que foi aprovado por
unanimidade.



5) Tesouraria: a presidente explicou aos
presentes que a conta da entidade ainda está bloqueada no Banco do Brasil,
desde a última eleição (novembro de 2012). Isto quer dizer que a entidade não
tem acesso eletrônico à conta e nem pode emitir cheques. Isto aconteceu, pois a
cada nova eleição, o novo tesoureiro e novo presidente têm que se cadastrar no
Banco. Porém, a tesoureira não tem residência única em Búzios, portanto
passando boa parte do tempo fora. Neste período em que esteve na cidade,
fizeram 03 tentativas de recadastro no Banco do Brasil, porém não obtiveram
sucesso, devido à greves e novas burocracias bancárias. Decidiu-se que o
gerente da conta deve ser consultado se o cadastramento da tesoureira poderá ser
feito por procuração.&nbsp; 



6) Assuntos Gerais: A presidente explicou que existem
muitas mensalidades em atraso, e pediu aos presentes para ficarem mais atentos
aos compromissos financeiros com a entidade, para que possamos executar as
ações programadas.



Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às vinte
horas e vinte e seis minutos, e foi redigida por mim, Romero Oliveira Medeiros,
Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Monica Casarin Fernandes Elsen.
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