LEITURA "PREMMIUM": EDÉSIO FERNANDES
Autor: NEDIMA-UFAL | Publicado: 2012-05-06T20:52:00-07:00


Nesta semana foi escolhido um excelente texto do importante jurista Edésio Fernandes. O Texto fala sobre a gesão de riscos frente aos destres naturais no Brasil e como pode-se comparar esta mesma gestão com outras partes do mundo.

Boa Leitura.



Bacharel em Direito (UFMG), Especialista em
Urbanismo (UFMG); Mestre (LL.M. in Law in Development, Warwick University) e
Doutor em Direito (Ph.D., Warwick University). Atualmente, é professor
universitário, associado a vários departamentos: Institute of Housing and Urban
Studies em Rotterdam (Holanda), Development Planning Unit/DPU da University
College London (Inglaterra), Lincoln Institute of Land Policy (Cambridge MA,
EUA), bem como professor visitante em diversas universidades brasileiras
(Mestrado em Urbanismo da PUC-Campinas; Mestrado em Gestão de Cidades da
PUC-Minas; e Especialização em Revitalização Urbana e Arquitetônica da Escola
de Arquitetura e Urbanismo da UFMG).







No país onde todos se referem a tudo o que é bom como “legal”, não causa
 surpresa a notícia de que uma das principais respostas das autoridades 
federais aos trágicos acontecimentos resultantes das chuvas é a de 
propor a aprovação de uma nova lei federal. Trata-se de mais um capítulo
 na tradição legalista do país, no qual quase todos apostam no poder 
messiânico de transformação das leis, sem compreender criticamente como,
 diretamente ou por falta de aplicação das leis progressistas, a ordem 
jurídica elitista e burocrática – longe de resolver problemas e 
conflitos – tem historicamente criado muitos dos problemas sociais e 
processos de ilegalidade urbana.Embora certamente existam áreas 
de risco onde condições intrínsecas de diversas ordens fazem com que 
essas áreas sejam totalmente incompatíveis com a ocupação humana, o fato
 é que talvez na maioria das situações existe um equilíbrio possível 
entre preservação ambiental e ocupação humana, sendo que os problemas 
causados pelas fortes chuvas e outros desastres naturais têm com 
frequência mais a ver com a falta de “gestão do risco”. Terremotos de 
alto grau no Chile, Japão ou São Francisco certamente causam danos 
materiais, mas um número bem menor de mortes do que terremotos em menor 
escala na Turquia ou na China. A diferença é resultado da qualidade das 
políticas de gestão do risco entre esses países. A maioria das mortes 
resultantes das tsunamis no Chile e no Sudeste Asiático teve a ver em 
grande medida com a falta de/falha dos sistemas de alarme. Já as mortes 
causadas pelas enchentes no Sul da França em 2010 parecem ter sido 
devidas à ocupação, facilitada pelas práticas de clientelismo político, 
de áreas inundáveis notoriamente inadequadas para qualquer tipo de 
presença humana. Esse equilíbrio entre preservação e ocupação tem sempre
 que levar em conta as possibilidades e custos da utilização de novas 
tecnologias: face ao processo de aquecimento global, mais do que nunca, 
Veneza, a cidade impossível que não teria nunca existido se dependesse 
dos planejadores urbanos e ambientalistas, enfrenta o desafio renovado, 
enquanto novas construções costeiras na Holanda terão que utilizar 
tecnologias de ponta que permitam sua “flutuação” no caso de elevação do
 volume da água do mar.No caso brasileiro, há certamente 
diversas áreas de risco, mas há seguramente um problema muito maior de 
falta de gestão do risco, o que faz com que em muitos casos não exista 
um equilíbrio adequado entre preservação ambiental e ocupação humana, 
penalizando especialmente os mais pobres, mais vulneráveis que são aos 
desastres naturais. Em muitas áreas de ocupação consolidada, não há 
sistemas de drenagem e escoamento de águas pluviais, estratégias de 
permeabilização do solo e plantio sistemático de árvores; não há 
políticas de saneamento, coleta de lixo ou mesmo limpeza regular de 
bueiros; não há construção ou manutenção de muros de arrimo e outras 
obras de contenção de encostas e rios; não há controle das construções, 
especialmente das fundações e da qualidade construtiva; não há sistemas 
de prevenção de desastres, nem sistemas de alerta como meras sirenes ou 
alto-falantes que podem salvar vidas. E por aí vai...Pelo 
contrário, o padrão precário de ocupação urbana e a falta de presença do
 poder público têm mesmo transformado áreas sem maiores problemas 
ambientais intrínsecos em verdadeiras áreas de risco – basta ver os 
danos e as mortes regularmente causadas pelas enchentes no Centro de São
 Paulo, ou como bairros inteiros na periferia de São Paulo ficam 
alagados por meses sem por isso provocarem (como deveriam) uma comoção 
social. A legislação brasileira urbanística e ambiental em vigor 
certamente merece ser aprimorada, contudo, deve ser dito que não é por 
falta de leis que todos esses problemas têm acontecido, mas, pela falta 
de leitura rigorosa das leis em vigor, e, sobretudo pela falta de sua 
aplicação efetiva. Mesmo para a responsabilização civil, administrativa e
 criminal dos agentes públicos e privados, o Código Civil e as leis 
urbanísticas e ambientais já dispõem de um arsenal de instrumentos: não 
vai ser uma nova lei federal que vai significativamente mudar esse 
quadro.Se não for mesmo possível distinguir situações 
consolidadas de situações futuras, e se de todo preservação ambiental e 
ocupação humana não forem compatíveis em algumas áreas, que os critérios
 jurídicos sejam os mesmos para todos: os dados indicam que 70% das 
encostas do Rio de Janeiro não são ocupadas por pobres, ainda que a 
densidade da ocupação dos assentamentos informais seja muito maior. O 
mesmo vale paras as faixas costeiras. Se de todo a remoção de ocupantes 
das áreas afetadas for inevitável em casos extremos, que seja feita de 
maneira articulada com alternativas negociadas e aceitáveis de moradia, 
como já manda a lei em vigor. Há riscos, mas há, sobretudo gestão dos 
riscos. Mais do que mais legislação apressada, precisamos é de uma boa 
leitura das leis existentes, e de muito mais ação político-institucional
 para que sejam aplicadas.&nbsp;




TEXT: http://parededemeia.blogspot.com.br/2011/02/leitura-das-leis-por-edesio-fernandes.html&nbsp; IMAGE http://www.assessorn.com/2012/03/professor-edesio-fernandes-apresenta.html