Novas Regras de Planos de Tarifas Bancárias
Autor: Cherlie Corrêa | Publicado: 2013-07-03T12:32:00-03:00


STAR da FEBRABAN apresenta os novos Pacotes Padronizados de Serviços
1º de julho, o STAR – Sistema de Divulgação de Tarifas  da FEBRABAN (www.febraban-star.org.br) já traz os três novos Pacotes  Padronizados de Serviços para pessoas físicas. Acessando o STAR, o  consumidor poderá fazer consultas, pesquisas e comparações das tarifas  cobradas por algumas das principais instituições financeiras do País.  Além dos pacotes padronizados, os bancos também podem oferecer outros  tipos de pacotes de serviços, baseados no perfil do cliente e no seu  relacionamento com a instituição financeira. 

Os novos pacotes fazem parte de um conjunto de iniciativas do governo,  que foram anunciadas em março, com o objetivo de ampliar a  transparência, uma exigência da sociedade e do próprio negócio bancário.  A transparência melhora o relacionamento entre bancos, seus  consumidores, seus reguladores e o conjunto da sociedade. Ajuda as  pessoas a conhecer os produtos e serviços financeiros e também a fazer  melhor uso deles. 

Os novos pacotes foram instituídos por meio da Resolução 4.196/2013, de  15 de março, com normas complementares divulgadas pela Carta Circular  3.594, publicada em 22 de abril de 2013, ambas do Banco Central. 

Para facilitar a divulgação e tornar o processo de consulta simples, os pacotes são chamados: 

• Pacote Padronizado de Serviços I (criado pela resolução 3.919/2010) 
• Pacote Padronizado de Serviços II (Res. 4.196/2013) 
• Pacote Padronizado de Serviços III (Res. 4.196/2013) 
• Pacote Padronizado de Serviços IV (Res. 4.196/2013) 

O Pacote I*contém o menor número de serviços em relação aos demais,  cinco itens. Já os Pacotes II*, III* e IV* são idênticos entre si, isto  é, contém os mesmos serviços /produtos (sete no total), variando apenas a  quantidade ofertada em cada um deles durante o mês. Assim, no Pacote  II, o cliente tem direito a duas folhas de cheques. No Pacote III, a  cinco, e no IV, a 10. E por esse conjunto de serviços/produtos cada  banco fixa seu preço. 

P.S. As novas regras não desobrigam as instituições de oferecer pacotes BÁSICOS,  resolução 3.919 

Sobre o STAR  
Lançado em 2007, o STAR - Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços  Financeiros da FEBRABAN é um sistema gratuito que permite ao cidadão  realizar consultas sobre o valor das tarifas bancárias por instituição  financeira. O serviço foi criado para levar transparência e  comparabilidade aos consumidores sobre as tarifas de serviços bancários.   

Por meio do STAR é possível comparar tarifas específicas e também os  Pacotes Padronizados de Serviços, que são oferecidos pelos bancos.  Participam do STAR instituições financeiras como: Bradesco, Citibank,  Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banrisul, Indusval, Itaú-Unibanco,  Mercantil do Brasil, Safra, Santander, Banestes, BRB, Caixa Econômica  Federal e HSBC.  

A pesquisa de pacotes pode ser feita por valores (de R$ 5 a R$ 10, por  exemplo) e por palavras-chave, tais como “especial”, “simples” ou  “básico”, denominações comuns nos pacotes de tarifas. No Star o  consumidor também terá acesso a todos os normativos do Banco Central que  estão relacionados ao tema de ‘tarifas’.  

Saiba mais: www.febraban-star.org.br 


FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos 
Diretoria de Comunicação 
11 3244-9831/9942 
Twitter: @febraban 
imprensa@febraban.org.br