Com apoio do PSOL, Câmara aprova piso salarial dos agentes comunitários de saúde
Autor: PSOL 50 GUAREÍ | Publicado: 2014-05-10T07:41:00-03:00

Após oito anos em tramitação, o Projeto de Lei (PL) 7.495, que 
estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde em R$ 
1.014,00, foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora o texto segue para
 o Senado. A votação aconteceu esta semana na Câmara, com galerias 
lotadas de agentes da saúde. O PSOL compartilha desta vitória da 
categoria, que com garra, persistência e fibra pressionou pela sua 
aprovação.

O líder do partido, deputado Ivan Valente, destacou a capacidade de 
mobilização dos agentes de saúde e os sacrifícios feitos pelos agentes 
que toda semana, em grupos, estiveram na Câmara. “Foram dezenas de 
viagens do Brasil, aqui; foram semanas e semanas, meses de adiamento e 
de sacrifícios de uma categoria que não tem recursos”, destacou. “Nós 
damos o primeiro passo a favor da saúde pública”.

Em seu discurso, Ivan Valente ressaltou erros do governo federal e do
 Congresso Nacional, que ao quererem cortar gastos têm no setor da saúde
 um dos primeiros. Por outro lado, o mesmo Legislativo anistia multas de
 operadoras de planos de saúde em valores que podem chegar a R$ 3 
bilhões – o PSOL realiza uma campanha pela internet para que a 
presidente Dilma Roussef vete este artigo contido na Medida Provisória 
627.

O deputado Ivan Valente criticou ainda o fato do governo federal 
destinar 42% do orçamento federal para pagamento de juros e amortizações
 da dívida pública e defendeu as 30 horas semanais para os trabalhadores
 da enfermagem (PL 2.295/2000) e a instituição da assistência 
farmacêutica integral (PL 4.385/1994).

Orçamento impositivo
A Câmara aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 
(PEC) 358/2013, a chamada PEC do orçamento impositivo, que obriga a 
execução das emendas individuais ao orçamento da União até o limite de 
1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

Para o deputado Ivan Valente, o que foi aprovada é a emenda impositiva. “Orçamento
impositivo é todo o Orçamento. Emenda impositiva é 1,2% da receita 
líquida de impostos. E o pior: não é 1,2%. Nós ainda temos os restos a 
pagar: 0,6%, que será perene. E mais ainda: se houver contingenciamento,
 nós também seremos contingenciados”.

Ele destacou que o ponto positivo da PEC é o fato do governo federal 
não ter mais a moeda de barganha com o Congresso Nacional. “O governo 
não pode mais fazer chantagens com os deputados”. A PEC tem que ser 
votada em segundo turno, para depois ser analisada no Senado.

PEC dos Cartórios
Antes da votação da PEC do orçamento impositivo, o PSOL travou a batalha
 para retirar da pauta a PEC 471/2005, que torna titulares os 
substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro, sem 
concurso público.

O PSOL propôs a inversão da pauta para que fosse analisada primeiro a
 PEC do orçamento – que constava como segundo item. O requerimento do 
PSOL foi aprovado por 252 votos a 105. Depois, a PEC dos cartórios 
acabou não sendo apreciada.

“Nós estamos falando aqui de algo muito sério, que está na 
Constituição de 1988: o ingresso na atividade notarial e de registros 
depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que 
qualquer serventia fique vaga sem abertura de concurso e provimento ou 
remoção”, afirmou Ivan Valente. “Essa é uma das atividades mais 
lucrativas, inócuas e que mostram, de alguma forma, o nosso atraso 
absoluto, cartorial — é assim que se chama —, de famílias, de pai para 
filho, que alguém quer perpetuar, por amizade, aqui nesta Casa”.

Lei das biografias
A Câmara aprovou também o Projeto de Lei 393/2011, que permite a 
publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de 
autorização do biografado ou de seus descendentes. A matéria altera o 
Código Civil (Lei 10.406/2002) e será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o deputado Chico Alencar, o projeto trata da liberdade 
artística e intelectual de criação. “Um grande escritor, que sofreu a 
censura do regime de arbítrio na sua República Oriental do Uruguai, 
durante muitos anos em outras ditaduras da América Latina, chamado 
Eduardo Galeano, diz que somos o que fazem de nós e, sobretudo, somos o 
que fazemos para mudar o que fizeram de nós”.

Para o deputado, ao garantir a quem pesquisa e escreve a publicação 
de seu trabalho garante-se o direito de abordar a vida de figuras 
públicas, seja do mundo da política ou das artes. Ele ressaltou que o 
gênero literário da biografia é extremamente atraente e que obras 
medíocres, feitas com precariedade, carregadas no sensacionalismo e em 
inverdades não prosperam.



Da Liderança do PSOL, Mariane Andrade