Relatoria da audiência com o prefeito (22/06)
Autor: SEPE ita | Publicado: 2017-06-26T17:21:00-07:00


Relatoria da Audiência com o prefeito de Itaboraí – 22/06



Às 10h do dia
vinte e dois de junho realizou-se a audiência na prefeitura de Itaboraí, e estiveram
presentes como representantes do governo, o prefeito Sadinoel, o secretário de
educação Marcos Dias, o secretário de fazenda e o secretário de planejamento.
Do outro lado, estiveram presentes quatro representantes da categoria dos
profissionais da Educação. Esteve em pauta nessa audiência: as questões
salariais, funcionais, de infraestrutura das escolas e gestão democrática.

&nbsp;Questões
Salariais

Nesse primeiro
tópico, o prefeito Sadinoel continuou utilizando como argumento a crise que se
abateu neste município, passando a fala para o secretário de planejamento. Este
argumentou que a prefeitura ultrapassou os limites prudenciais de despesas com
pessoal, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal - que estabelece o
limite de 54% - que atualmente encontra-se em 65% e, desse modo, para ser
realizado algum reajuste e recomposição das perdas salariais é necessário que
as despesas com pessoal voltem a ficar abaixo do limite prudencial, o que
talvez possa se realizar ao final do segundo quadrimestre de 2017. O TCU
(Tribunal de Contas da União) calcula a porcentagem de despesas com pessoal
durante 12 meses, nesse sentido o atual percentual leva em conta 4 meses da
atual gestão e mais 8 do governo Helil Cardozo. O secretário afirmou que o
governo Helil ultrapassou o limite e, devido às despesas da atual gestão no
início deste ano com o pagamento dos salários atrasados dos concursados e dos
contratados, esse percentual continua acima do limite estabelecido. Afirmou que
caso a prefeitura não retorne ao limite prudencial poderá sofrer sanções como
arrestos e bloqueios das contas. Nesse sentido, o secretário informou que não
poderia ser realizado qualquer reajuste e aumento real para os profissionais da
educação.

Os
representantes do SEPE reafirmaram a necessidade de reajuste salarial devido às
perdas acumuladas, que chegaram ao mês de junho a 44,02%, o que representa o
pior salário da história dos profissionais da educação deste município.
Reafirmaram, também, o descumprimento da prefeitura, há quase três anos, à lei
municipal da data-base, que estabelece reajuste salarial para todo o
funcionalismo municipal. Colocaram que a retirada do 1/3 de planejamento
representou uma precarização ainda maior a esses profissionais, que acabam por
trabalhar mais e receber ainda menos (como o fim da gratificação para os
professores do segundo segmento, assim como o fim do planejamento livre para os
professores do primeiro).

Com relação ao
calendário anual de pagamentos, o secretário de planejamento disse que não era
possível estabelecer uma data devido às dificuldades oriundas da crise e da
variação das receitas da prefeitura, porém, espera que no início de 2018 possa
estabelecer um calendário. O SEPE deixou clara a importância desse calendário
para o planejamento das despesas que os profissionais da educação possuem,
pois, o grau de incerteza quanto ao pagamento gera um estresse a estes, por não
saberem ao certo quando o salário será depositado.

Sobre
a Devolução do Imposto Sindical descontado em março, o secretário de educação
afirmou que o secretário de planejamento já tinha realizado o repasse ao “sindicato
fantasma” e que, portanto, não poderia realizar a devolução aos profissionais.
Porém, afirmou que não haverá mais descontos referentes a esse imposto nos
próximos anos. Sendo assim, o SEPE enfatizou que é contrário a qualquer
desconto compulsório e quem de fato representa a categoria dos profissionais da
educação é o SEPE, que se mantém através da contribuição voluntária de seus
filiados. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Sobre
os descontos oriundos das paralisações ocorridas neste ano, o SEPE reiterou o
quanto essa postura intransigente representa um ataque ao direto de greve dos
trabalhadores. Apresentou também a contradição do prefeito que, pertencente ao
Partido da Mulher Brasileira (PMB) - que é claramente contra as reformas do governo
Temer - pune os profissionais que aderiram à greve nacional. O prefeito ficou
bastante incomodado com essa exposição, afirmando que isto era uma discussão
política, da qual ele não tinha interesse. Porém, argumentou que a devolução
desses descontos deverá ser negociada com o secretário Marcos Dias.

Questões Funcionais

Sobre
o Novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), o secretário de Educação
decidiu que não esperará mais o MEC para reelaborar o plano e que retornará às
atividades do Grupo de Trabalho sobre o mesmo, dessa forma, marcou para o dia 6
de julho, a partir das 14h, a reunião do grupo de trabalho para agilizar a
construção desse novo plano. Da mesma maneira, marcou para o dia 05 de julho, a
partir das 10h, a reunião do GT sobre Gestão democrática.

A
realização de um novo concurso público está condicionada às questões orçamentárias
do município e, devido às exposições realizadas no primeiro ponto de pauta,
está fora dos planos da prefeitura para este ano.

Sobre
a implementação imediata do 1/3 da carga horária extraclasse retirada no início
do ano pelo governo, o secretário reafirmou a não existência de uma lei
municipal que a regulamente, e que o 1/3 de planejamento foi implementado de
maneira “capenga”. No entanto, mostrou-se sensível a essa questão e afirmou que
ela será regulamentada no novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração que está
em discussão no Grupo de Trabalho. O secretário também pontuou que está
pensando em migrar a carga horária dos profissionais da educação para 30h a fim
de implementar a lei do 1/3 e tornar mais viável a escola de tempo
integral.&nbsp; O SEPE argumentou que tal
proposta não pode ser compulsória e que é necessário retornar imediatamente o
1/3 de atividades de não interação com o educando. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Infraestrutura

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com
relação à necessidade de reformas estruturais nas escolas, o secretário de
educação afirmou que não é possível realizá-las este ano, e que está tentando
cumprir os compromissos firmados pelo governo anterior nas escolas em que ainda
não tiveram obras, que nesse caso são: Natércia Rodrigues Rocha, Angelo Buriche
Coutinho e Odilon Bernardes. Disse ainda que solicitará que as verbas
destinadas às escolas sejam utilizadas para a construção de poços artesianos e
reforma na parte elétrica, problemas estes que, para ele, são gerais em todas as
escolas da rede. O SEPE denunciou os inúmeros problemas das escolas com relação
às condições de trabalho, à falta de segurança e à falta de material
pedagógico.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sobre
o material pedagógico para os alunos e entrega de uniformes, o secretário expôs
que este ano seria impossível, utilizando mais uma vez o discurso da crise.
Disse que irá realizar a compra de uniformes escolares a partir de outubro para
entregar aos alunos no início do ano letivo de 2018.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
necessidade de maior transparência dos valores repassados para cada escola foi
discutida e o prefeito colocou que, para uma maior fiscalização desses repasses,
irá convocar novas eleições para o Conselho do Fundeb. 

Gestão Democrática

O SEPE ratificou
a necessidade da aprovação, ainda este ano, da lei de Consulta Popular para a
escolha da diretora ou diretor de escola, e que essa deveria ser decretada pelo
executivo, já que, provavelmente, não passará se colocada em votação na Câmara
dos Vereadores, pois estes não têm interesse nessas eleições, já que indicam as
pessoas que ocupam o cargo, estabelecendo assim, uma influência política na
região.&nbsp; O secretário de educação
argumentou que quatro vereadores se mostraram interessados pela eleição, e o
prefeito afirmou que, caso não seja aprovada pela câmara, irá estabelecê-la por
decreto.

Sobre o Plano
Municipal de Educação (PME), o secretário de educação sinalizou que ainda este
ano realizará uma reunião para reavaliação do PME, pois muitas metas já foram
alcançadas, algumas estão prestes a se realizar e outras serão impossíveis de
se concretizarem, mesmo em dez anos. 

Por fim, o
SEPE solicitou uma data para uma próxima audiência, com fins de obter
informações sobre o andamento das questões discutidas nesta audiência. Foi
aprovada a data do dia 11 de outubro deste ano, data que, provavelmente, a prefeitura
alcançará a meta de retorno ao limite prudencial de despesa com pessoal.




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