Operadoras de banda larga serão obrigadas a entregar pelo menos 60% da velocidade contratada
Autor: Samara Santana | Publicado: 2011-08-05T09:00:00-03:00

Os fornecedores de internet banda larga que tenham mais de 50 mil  clientes terão de entregar aos usuários pelo menos 60% da velocidade  média contratada nos planos, segundo proposta de regulamento de  qualidade para o serviço aprovada nesta quinta-feira (4) pela Anatel  (Agência Nacional de Telecomunicações). A regra, que ainda passará por  consulta pública, também prevê a elevação da exigência para 70% em 12  meses, e para 80% após outro ano.

De acordo com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardemberg, o regulamento  estava previsto no decreto do PGMU (Plano Geral de Metas de  Universalização), e ainda pode sofrer ajustes até a aprovação final,  após a consulta pública. Segundo ele, as normas de qualidade só atingem  as 13 prestadoras com mais de 50 mil clientes no país, como um estímulo  às 2.987 menores companhias que terão que alcançar naturalmente esses  padrões para se consolidarem.&nbsp;Sardemberg acrescentou:

– A proposta também prevê que o próprio usuário tenha oportunidade de  efetuar a medição da velocidade por meio de um software gratuito que  será fornecido pelas operadoras. 

Além da velocidade média de no mínimo 60% do contratado nos planos de  bandas larga, chegando a 80% daqui a dois anos, a proposta de  regulamento de qualidade aprovada nesta quinta-feira pela Anatel prevê  que o serviço não poderá ser interrompido por mais de 7 horas e 12  minutos por mês, no primeiro ano de vigência da norma. A proposta, que  ainda irá a consulta pública, também estipula que essa tolerância caia  para 3 horas e 36 minutos após 12 meses.

As regras que serão aplicadas às 13 empresas que detém mais de 50 mil  usuários no Brasil, impõem uma meta de ocupação de no máximo 80% das  redes. Para se evitar um sobrecarga do tráfego de dados, as operadoras  deverão ampliar suas redes em um prazo de até 30 dias, sempre que o uso  das redes alcançarem 90% da capacidade.

Apesar da velocidade média mensal no início da vigência do regulamento  ser de 60%, a chamada velocidade instantânea - que poderá ser medida  pelo usuário via um software gratuito fornecido pela operadora - poderá  ser de no mínimo 20% em até 95% das aferições. Nos anos seguintes, essa  tolerância passará para 30% e 40%.

Além disso, as maiores operadoras de banda larga terão que manter  serviços de atendimento por telefone a exemplo das empresas de  telefonia, com prazos específicos para o atendimento das demandas dos  usuários. O cumprimento das metas de qualidade, porém, só será cobrado  pela Anatel a partir do nono mês após a entrada em vigor do regulamento.

Novas empresas

Para estimular a entrada de novas empresas no mercado brasileiro de  banda larga, a proposta de regulamento de qualidade do serviço  aprovada&nbsp;nesta quinta-feira&nbsp;pela Anatel reduz os preços cobrados pela  autorização para que empresas menores entrem em operação.

Atualmente, a outorga custa R$ 9.000, independentemente do tamanho e do  alcance das prestadoras. Pela proposta que ainda irá a consulta pública,  o custo para operadoras municipais de banda larga cairá para apenas R$  400, enquanto as operadoras estaduais terão que pagar R$ 1.200 pela  licença. O preço atual continuará valendo para as empresas de atuação  nacional.

Além disso, o número de documentos exigidos pela Anatel para a concessão  de licenças também deve diminuir. A agência propõe o fim dos bloqueios  aos pequenos provedores nas redes que pertençam às maiores companhias.
Fonte: R7/ Agência Estado