Mobilização pelo “encontro de contas” entre Minas e a União
Autor: Marcos da Luz | Publicado: 2017-07-14T08:13:00-03:00




Muito oportuna e providencial a manifestação do ilustre Prof. Tiago Anildo, Procurador do Estado, em carta aberta aos políticos do Vale do Aço, publicada no DIÁRIO DO AÇO desta terça-feira, dia 11/07/17, página 2.

Por minha iniciativa, à noite, a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou o Requerimento nº 105/17, protocolado na semana anterior, no qual prevê a realização de uma Audiência Pública regional, em parceria com a Comissão Extraordinária de Acertos de Contas entre Minas e a União, da Assembleia Legislativa.

Na mesma linha de raciocínio do signatário, o objetivo desta Audiência – em data a ser agendada – é debater e mobilizar a sociedade sobre a necessidade do acerto de contas entre o Estado e a União, analisando o impacto da perda da receita tributária ocasionada pela desoneração do ICMS promovida pela Lei Kandir (LC 87/96).

Tramita na Câmara dos Deputados o PLC 221/98 que busca regular a forma de compensação pelas desonerações nas exportações. Em novembro do ano passado, na ADIn Por Omissão nº 25, o STF deu um prazo de um ano para que o Congresso aprove a legislação. Caso contrário, caberá ao Tribunal de Contas da União estabelecer as regras para o ressarcimento.

Contudo, é fundamental ampliar a pressão dos municípios e estados por um acerto de contas com a União para que o governo federal aceite colocar no papel os débitos e créditos devidos a cada um dos entes.&nbsp;Segundo cálculos, Minas Gerais teria a receber R$ 135 bilhões do governo federal, valor que deixou de arrecadar durante 20 anos sem a cobrança do ICMS nas exportações de produtos primários, industrializados, semielaborados e de serviços. Em contrapartida, a dívida seria de R$ 88 bilhões.

Deste crédito, por força constitucional, 25% pertencem aos municípios (R$ 33 bilhões). Por isso a importância de que prefeitos e vereadores entrem nessa mobilização. O “encontro de contas” entre Minas e a União pode recompor em parte o pacto federativo e restabelecer a saúde financeira das cidades e do Estado.

Conforme quadro abaixo, os municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e Colar Metropolitano têm mais de R$ 1,6 bi a receber.



Município

&nbsp;Valor


Açucena

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 8.667.766,81


Antônio Dias

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 24.585.139,50


Belo Oriente

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 147.603.348,77


Braúnas

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 11.410.243,34


Bugre

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5.217.759,37


Coronel Fabriciano

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 59.185.361,34


Córrego Novo

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5.711.801,54


Dionísio

&nbsp;R$&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;10.034.325,28


Dom Cavati

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5.978.477,88


Entre Folhas

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 6.083.985,36


Iapu

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 7.752.025,96


Ipaba

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 8.333.662,77


Ipatinga

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 900.799.783,67


Jaguaraçu

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;6.623.001,15


Joanésia

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 7.151.504,80


Marliéria

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 12.143.214,72


Mesquita

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 9.422.809,67


Naque

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 6.107.901,99


Periquito

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 7.904.700,30


Pingo D'Água

&nbsp;R$&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;5.522.252,33


Santana do Paraíso

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 32.388.510,97


São João do Oriente

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 6.843.500,10


São José do Goiabal

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 6.989.005,05


Sobrália

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5.256.335,36


Timóteo

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 300.053.872,60


Vargem Alegre

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 6.430.948,03


Total

&nbsp;R$&nbsp;&nbsp; 1.614.201.238,66


Fonte: ALMG






Com estes recursos em caixa, nossas prefeituras poderão investir mais em educação, saúde, saneamento básico e segurança pública. Esta luta é de todos. Participe desse movimento!&nbsp;#AcertoDeContasJá



Vereador Marcos da Luz – Cel. Fabriciano/MG