Autor: Construindo Sonhos | Publicado: 2012-06-29T12:54:00-07:00

SIPIA – SISTEMA DE INDORMAÇÂO PARA&nbsp; INFANCIA E ADOLESCÊNCIA João Batista Saraiva / Sistema Penal JuvenilSUAS: Sistema Único de Assistência Social É formado pela rede de entidades e organizações de&nbsp; assistência social, tendo como destinatário os usuários, conforme estabelecido pela NOB, SUAS 2005. O SUAS comporta quatro tipos de gestão: Municípios, Distrito Federal, estados e União.As ações e os serviços de Assistências Social devem ser planejadas, prestar contas das receitas e dos gastos realizados, utilizando os seguintes instrumentos: Plano Plurianual(PPA), estabelece os programas e as metas; As diretrizes orçamentarias(LDO), é um instrumento intermediário entre PPA e a LDA;O orçamento anual – LOA, conjunto de ações a realizar; O Plano de Assistência Social, organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência social.As transferencias fundo a fundo é um instrumento de descentralização de recursos, são repasses diretamente da esfera Federal para esfera Estadual, Municipal e ao Distrito Federal, dispensando a celebração de convênios.O artigo 30 da LOAS estabelece as condições necessárias para transferencia ao Estado, Município e ao Distrito Federal, devem ser aplicados das seguintes formas: Atendendo a “ finalidade” esta estabelecida pela NOB/SUAS(Resolução CNAS 130 de 15/07/2005 e Portaria MDS 440 e 442); Observando a Resolução nº 109 de 11/11/2009 – “tipificação nacional de serviço socio assistenciais”.Rede SUASO SUAS o sistema público não contributivo, descentralizado, com a função de gestão da Assistência social no campo da proteção social brasileira, com o objetivo de regular e organizar as ações socioassistenciais de forma articulada entre os entes federados.Com impactos na racionalidade dos gastos em A.S; Transparência nos gastos; ampliação da efetividade das ações; melhoria na avaliação dos resultados; respeito ao pacto federativo; marca política; consolidação da política de Assistência social como política pública.A finalidade do sistema nacional de informações do SUAS é organizar a produção o armazenamento, o processamento e a disseminação dos dados e da informação na ótica da garantia da cidadania. Dar suporte á operação, a gestão ao financiamento e ao controle social do SUAS, ao monitoramento e avaliação de programas, serviços, projetos e benefícios.O SUAS foi desenvolvido para atender ao novo modelo de gestão desenvolvido pelo MDS, é acessada por praticamente todos os municípios do país&nbsp; e se&nbsp; consolidar como a principal ferramenta da Rede SUAS e ambiente central de gestão da SNAS.O Cad. SUAS é o sistema de cadastro da rede SUAS&nbsp; e sua principal função é centralizar o cadastro de entidades, possui&nbsp; tais módulos: Entidades, Órgãos governamentais e Recursos humanos.O sistema permite o acompanhamento da execução física e financeira dos serviços socioassistenciais, ou seja, o controle e o acompanhamento da real execução dos planos de ação.As ferramentas de gestão de dados promovem o compartilhamento de informações e conhecimento importantes relacionados á atuação do Ministério do desenvolvimento social e controle é fome(MDSD). Promovendo a integração de dados estratégicos, elas facilitam, alinham e tornam mais eficientes as tarefas realizadas pelo órgão.ECA e SIPIACMDCA: Tem o papel de fiscalizar as entidades que compõem a rede&nbsp; de proteção a criança&nbsp; e ao adolescente.Conselho tutelar: é responsável por estabelecer o direito quando ele é violado.Ministério Público: Promove a proteção ao interesse individuais, coletivos referentes a infância e adolescente.Judiciário: Acolhe as representações do MP, aplicando as medidas cabíveis.As medidas de proteção se aplicam sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do&nbsp; Estado; dos pais ou responsáveis e em razão de sua conduta.O ECA assegura os direitos de todos as crianças e adolescentes, sem discriminação de&nbsp; qualquer tipo, que são considerados “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”.Sistema de Informação para a Infância e Adolescência.SIPIA: è um sistema de registro e tratamento de informação sobre a garantia dos direitos fundamentais –ECA, é um instrumento para&nbsp; ação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, nos níveis municipais, Estadual e Federal.Tem a finalidade de assegurar a crianças e adolescentes o acesso as políticas sociais básicas, participar da rede nacional do ministério da justiça para monitoramento de questão relativas a criança e adolescentes, diagnostica a realidade Estadual, visando á formulação, controle e execução das políticas voltadas á infância e adolescência, favorecer o planejamento e desenvolvimento de ações entre órgãos responsáveis pelas políticas e programas destinados a criança e ao adolescente.