Cuidado com os falsos seguros!!
Autor: aanoseguros | Publicado: 2012-07-17T09:34:00-03:00

DATA: 10/07/2012<!-- "start news" -->




Falsas seguradoras dão golpe de R$ 3 bilhões em Minas 


Fonte: Estado de Minas | Marinella Castro e 
Pedro Rocha Franco Associações irregulares já movimentam 15% do valor 
arrecadado pela proteção de veículos do mercado formal. Susep, Polícia Federal e 
Ministério Público investigam 20 empresas. As associações e cooperativas 
que nasceram em Minas Gerais para comercializar a chamada proteção automotiva, 
uma espécie de seguro veicular para carros e caminhões, estão se alastrando pelo 
país. Partindo de Minas, as organizações criaram braços e proliferaram em 
estados do Sul e Sudeste, faturando alto no espaço que antes era reservado ao 
mercado oficial. Cálculos do setor de seguros dão conta de que no ano passado o 
mercado paralelo movimentou R$ 3 bilhões, que deveriam ser direcionados às 
empresas formais. Os falsos seguros deixaram de ser negócio pequeno para 
movimentar volume que já corresponde a cerca de 15% dos prêmios arrecadados em 
2011 no segmento de automóveis. No país está em curso uma briga 
bilionária envolvendo órgãos oficiais e as associações de proteção veicular, sob 
pressão do mercado oficial. Estimativas do setor de seguros já apontam para 500 
mil veículos ligados ao segmento que aumenta sua operação no país, sem aval do 
órgão regulador. Na prática, um grupo de pessoas forma uma associação e a partir 
daí começa a capturar associados. O produto é chamado de falso porque é vendido 
sem permissão da agência reguladora. O comércio não tem regulação ou intervenção 
do Estado, como no mercado formal. Em um ambiente sem reservas técnicas, também 
não há como garantir que as organizações conseguirão pagar suas indenizações. 
Como a cobrança ocorre na forma de rateio, ou seja, o prejuízo é dissolvido por 
todos os associados, é difícil prever quanto o seguro custará ao término de um 
ano. Algumas associações estão formando filas para o rateio: em caso de acidente 
o segurado é obrigado a esperar meses para ter o veículo consertado. A 
Superintendência de Seguros Privados (Susep), Polícia Federal (PF) e Ministério 
Público Federal (MPF) operam em uma força-tarefa por meio da qual investigam a 
ação de cerca de 20 associações, além de ações civis públicas e criminais que 
tramitam na Justiça. Do outro lado, para fazer frente à fiscalização e defender 
o território ocupado, as associações brigam na Justiça, mudam de endereço e 
multiplicam CNPJs. Luciano Santanna, superintendente da Susep, aponta que 
associações da Grande BH foram identificadas mantendo filiais na região dos 
lagos e em alguns bairros da capital do Rio de Janeiro. Neival Freitas, 
diretor-executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), diz que o 
setor entrou na briga, denunciando a prática, dando suporte a ações civis 
públicas e criminais. “O valor que se estima de desvios chega perto de 15% dos 
prêmios do mercado de seguros”, reforça. A reportagem procurou o MPF. O órgão 
preferiu não se pronunciar, informando que as investigações estão em curso. 
Há dois anos, o transportador João Luiz Amorim tombou sua van na BR-040. 
Como de praxe, ele registrou o boletim de ocorrência e acionou o falso seguro. 
Depois disso, encaminhou o veículo para a oficina, mas a Associação do Corpo de 
Bombeiros Militar de Minas Gerais (Ascobom) não aceitou os parâmetros do 
orçamento e foi sugerido que João procurasse outra mecânica. O reparo seria pago 
em duas prestações. Entre as divergências, o entendimento do transportador era 
que o acidente havia resultado em perda total, enquanto a credenciada 
considerava ser possível recuperar a van. As condições não foram aceitas e João 
Luiz se viu obrigado a entrar na Justiça. Para piorar, ele teve que arcar com o 
conserto de R$ 3 mil do caminhão envolvido no acidente. Depois de pagar 
regularmente o “seguro”, o administrador de empresas Bruno Catta Preta Pereira 
teve o carro roubado em fevereiro. A empresa pediu 30 dias para encontrá-lo, 
caso contrário pagaria imediatamente. Mas, em abril, ele ficou sabendo que só 
receberá em setembro. “Disseram que tenho que entrar na fila do rateio. E não 
tenho outra saída. Se entro na Justiça, pode ser que demore mais.”, afirmou. Nas 
associações, além do rateio (valores dividido pelo grupo) que faz o associado 
perder o controle dos valores do seguro, não há garantias de que a empresa terá 
solvência para quitar as indenizações devidas, uma vez que não existe 
fiscalização ou reserva técnica. O Estado de Minas entrou em contato com a 
Ascobom, mas até o fechamento da edição não teve retorno. Passo a passo: 
veja como funciona o esquema Um grupo de pessoas decide se unir formando 
a chamada ação entre amigos. Com o formato de uma associação ou cooperativa, 
vendem proteção automotiva sem autorização da Superintendência de Seguros 
Privados (Susep). Ao assinar o contrato, o cliente passa a ser um 
associado, uma espécie de dono da empresa. Não é um consumidor. Os prejuízos dos 
acidentes são rateados entre os associados. O cliente não tem controle de quanto 
pagará de seguro ao término de um ano, devido à política de rateios. 
Como não existe a reserva técnica ou fiscalização para garantir a 
solvência, o usuário não tem garantia de que a associação terá como arcar com as 
indenizações. Em caso de problemas, o órgão acionado deve ser o Judiciário. Os 
Procons não atuam no setor. Multas inibem ação Somente na 
primeira quinzena de maio cerca de 300 reclamações de consumidores envolvendo o 
mercado da chamada proteção automotiva foram registradas na Susep. Cálculos da 
superintendência apontam que perto de 200 associações agem no país, sendo 90% 
delas no mercado automotivo. A maioria expressiva, mais de 150, teria sede em 
Minas Gerais. No país, a Justiça já mandou fechar 16 falsas cooperativas – sendo 
15 em Minas. As ações foram transitadas em julgado. Em Minas a 
investigação no mercado da proteção automotiva foi iniciada pelo Ministério 
Público Estadual (MPE), mas o inquérito agora está sob responsabilidade do MPF. 
Em sua operação, o MPE chegou a mover ação civil coletiva contra a Ascobom pela 
venda sem controle da chamada proteção automotiva. No então entendimento do MP, 
a operação não é regulamentada – e, por isso, é ilegal. Uma das 
estratégias da força-tarefa, organizada pelas instituições federais, está na 
aplicação de multas que correspondem ao valor de arrecadação das associações. No 
mês passado, a Susep aplicou penalidade no valor de R$ 241,1 mil à Associação de 
Proteção de Veículos do Brasil (Astruck), de Contagem, na RMBH. Segundo 
informações do órgão regulador o valor da penalidade varia de acordo com a 
arrecadação da empresa. Procurado pela reportagem, o advogado da 
empresa, Renner Fonseca, diz que a associação está recorrendo da multa tanto 
judicialmente quanto administrativamente. “A Susep não tem competência para 
fiscalizar uma associação sem fins lucrativos. A associação não é uma 
seguradora”, afirmou o advogado. “Somos como uma cooperativa de crédito” 
compara. Segundo ele, o mercado surgiu especialmente para proteger caminhões e a 
frota usada. Paralelo e caro Quando se trata de veículos leves, 
o preço das associações nem sempre é mais competitivo que o mercado formal. Quem 
liga para uma associação de Contagem, na Grande BH, com página na internet, 
escuta a seguinte proposta: “Para fazer o seguro de um Gol modelo 2009, quatro 
portas, 1.0, é preciso um desembolso de R$ 136 ao mês, outros R$ 120 de taxa de 
adesão e mais cerca de R$ 200 para instalação de sensor obrigatório.” A franquia 
não pode ser inferior a dois salários mínimos e em caso do chamado sinistro, ou 
acidente, é preciso ficar fiel à associação durante um ano, pelo menos. No 
mercado regular o preço para serviço semelhante é de R$ 240 ao mês.

Grande Abraço!
Equipe Aano Seguros