CNAS aprova metas e critérios de partilha do Programa ACESSUAS e Expansão qualificada de Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em situação de Dependência em Residências Inclusivas
Autor: Rosangela Rocha | Publicado: 2013-03-25T11:46:00-07:00


A Coordenadora Geral de Apoio a Execução de Projetos e Serviços do DPSB/SNAS, Lidia Barbosa, apresentou a&nbsp;Avaliação e Balanço do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS Trabalho.&nbsp;Esse
 importante programa foi instituído por meio da Resolução CNAS&nbsp;&nbsp;nº 18, 
de&nbsp;24 de maio de 2012 ,&nbsp;tendo como base a Resolução CNAS nº 33/2011, 
definindo que a promoção da integração ao mundo do trabalho se dá por 
meio da integração de ações das diversas políticas públicas, cabendo a 
Assistência Social viabilizar a promoção do protagonismo, a participação
 cidadã e a mediação do acesso ao mundo do trabalho. A Coordenadora 
informou que&nbsp;o período de vigência do Programa é de&nbsp;2012 até 2014, com 
pactuação e deliberação de metas anuais. Em 2012, 325 municípios foram 
elegíveis; 292 aderiram ao Programa, com cofinanciamento de&nbsp;R$ 64 
milhões de reais. Nesta perspectiva, foi instituída a Câmara Técnica da 
CIT para o Programa, que apresentou sugestões visando o seu 
aprimoramento.&nbsp;A Comissão de Política discutiu a proposta de metas e 
critérios para o Programa para o ano de 2013 e o&nbsp;colegiado do CNAS, em 
sua 209a. Reunião Plenária aprovou essas metas.

Ainda
 nesta Reunião Plenária, a&nbsp;Coordenadora Geral de Serviços de Acolhimento
 - DPSE/SNAS/MDS, Mariana de Souza Machado Neris, apresentou a Proposta 
de Expansão Qualificada do Serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos 
com Deficiência em Situação de Dependência, em Residências Inclusivas, 
constante da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais 
(Resolução CNAS nº 109/2010). Trata-se de uma das ações do MDS no Plano 
Viver sem Limite, tendo como meta 200 residências inclusivas&nbsp; 
cofinanciadas&nbsp; com recurso federal para o período de 2012 a 2014. A 
partir da aprovação pelo CNAS da Resolução nº 7, de 12 de abril de 2012,
 que dispõe sobre o cofinanciamento federal para esse serviço, 40 
residências foram cofinanciadas:&nbsp; 9 residências na 1ª fase (junho/2012);
 e&nbsp; 31 na 2ª fase (novembro/2012). Estão previstas 80 residências para 
2013; e 80 para 2014.



O
 CNAS, em sua 209a. Reunião Plenária aprovou as metas e os critérios 
para o Acessuas trabalho 2013 e também&nbsp;aprovou a expansão qualificada 
desses serviços, visando o atendimento das Metas do Plano Viver sem 
Limite. Conheça as Resoluções sobre os importantes avanços:



-&nbsp;Resolução 5&nbsp;-&nbsp;Aprova
 as metas e os critérios de partilha para o cofinanciamento federal do 
Programa Nacional de Promoção do acesso ao mundo do trabalho - ACESSUAS 
Trabalho para o exercício de 2013
- Resolução 6 - Aprova
 a expansão qualificada de Serviços de Acolhimento Institucional para 
Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas.

&nbsp;Conselho Nacional de Assistência Social
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