ainda sobre o comércio de armas
Autor: Raquel R S | Publicado: 2011-04-10T13:32:00-03:00

É, o tema está dando o que falar. Hoje recebi um email questionando sobre a minha posição contrária à proibição do comércio de armas. Acho que vale escrever sobre o assunto mais um pouco.

Assim que o crime ocorreu em Realengo, uma série de pessoas começaram a atribuir a "culpa"&nbsp;a quem havia votado "não" no referendo de 2005, que apenas proibiria o comércio de armas. Temos ainda a problemática de que as pessoas confundem o referendo de 2005 com o fim do porte de armas, e são coisas distintas. O porte de armas já é proibido pela atual legislação (de 2003). O referendo visava apenas o fim do comércio de armas, que só são adquiridas mediante processo burocrático, também conforme a legislação atual. 

Então, o ocorrido em Realengo não é fruto única e exclusivamente do comércio de armas. O rapaz, se não tivesse acesso às armas, cometeria o crime de outras formas. Não é esse o ponto a ser discutido, mas sim o que o levou a tal ato. É muito simplista atribuir ao comércio de armas, e mais precisamente ao resultado do referendo de 2005, a 'culpa' pelo ocorrido.

Para uma reflexão mais ampla e realista do trágico episódio, convido à leitura do texto de José Ribamar Bessa Freire: http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/2011/04/10/alo-realengo-aquele-abraco-solidario/

A proibição do comércio de armas é uma forma autoritária do Estado de não permitir&nbsp;que civis adquiram armas e munições de maneira legal. Contudo, sabemos que quem quer adquirir uma arma, o faz, principalmente de maneira ilegal. A restrição do comércio de armas apenas incitaria o aumento do tráfico de armas - já existente. Não resolveria o problema, assim como a proibição do comércio de drogas não evita o consumo, muito menos o tráfico. E eu sou contra qualquer supressão de direitos pelo Estado - inclusive o de adquirir uma arma.

Contudo, isso não significa que eu seja a favor da compra de armas, do porte de armas, do armamento da população. Nada disso. Sou a favor do desarmamento, sim, mas aquele realizado através de conscientização e campanhas do governo, mas não através de uma medida autoritária. Ressalto: não sou a favor de população armada. Só convido à reflexão: o buraco é mais embaixo. Proibir o comércio de armas e munições não é solução!

Mais uma vez:&nbsp;a questão não é proibir a venda, mas conscientizar a população. Uma pessoa que adquire uma arma pensando em legítima defesa, apenas poderá manter a arma dentro de seu domicílio, já que o porte é proibido por lei. E sabemos que&nbsp;a maioria das pessoas que&nbsp;reagem aos assaltos, acabam morrendo. No entanto, ao mesmo tempo em que o Estado não garante a segurança da população, não pode restringir o que a pessoa considera o seu direito à legítima defesa, mesmo que tal direito seja apenas ilusório. Por isso continuo batendo na tecla da conscientização, não da proibição.

É mito dizer que apenas as armas adquiridas por cidadãos são as que vão parar nas mãos de criminosos. Armas da polícia vão parar nas mãos de criminosos. E, pior ainda, armas que a população civil entrega às autoridades competentes nas campanhas de desarmamento vão parar nas mãos de criminosos - pessoas que entregaram suas armas 'legais' foram chamadas anos depois para prestar explicações sobre tal arma na mão de criminosos. Como, se elas foram entregues às autoridades?

Mais uma vez: a&nbsp;proibição de armas não vai resolver a problemática das armas no país, muito menos da criminalidade, e menos ainda do caso de Realengo.

A&nbsp;proibição do comércio de armas não vai contribuir sequer para o desarmamento. Quem quer adquirir uma arma, encontrará meios para isso. E quem hoje em dia é flagrado com arma - mesmo que legal - já está cometendo um crime: o do&nbsp;porte de arma.&nbsp; 

Existem as pessoas&nbsp;que praticam o tiro esportivo, considerado inclusive esporte olímpico. E existem os colecionadores de arma. Portanto, arma não serve só para matar, mesmo que sua criação tenha tido tal objetivo.

Claro, existem pessoas que utilizam-se das armas para tirar outras vidas, assim como existem pessoas que utilizam-se de outros instrumentos - e não só armas -&nbsp;para o mesmo fim. Portanto, o problema não é o instrumento utilizado, mas a ação, e, principalmente,&nbsp;o que leva à ação. A discussão do tema é mais ampla do que simplesmente proibir o comércio de armas. Isso não é a solução do problema, reitero.

Notícias de pessoas que foram baleadas por pessoas inconsequentes vemos diariamente. A questão é que&nbsp;a grande maioria dessas&nbsp;armas não&nbsp;é adquirida de maneira legal. E também vemos diariamente casos de agressão e morte por outros meios além das armas de fogo. Este é o problema: a violência, a intolerância. O comércio de armas pode ser proibido, mas tais notícias não vão deixar de existir, sequer vão diminuir. O problema é social, e o buraco é mais embaixo.

Está na hora de deixarmos de ser hipócritas atribuindo ao comércio de armas os males (e as mortes) do mundo. Precisamos encarar a problemática de frente, em toda a sua amplitude e profundidade. O problema é que, com isso, descobriremos que fazemos parte do problema. E essa dura realidade, ninguém quer encarar. 

Talvez com a proibição do comércio isto tenha que vir à tona - ou será que encontraremos outros "culpados" para os problemas sociais e políticos da atualidade?

Fica a reflexão para os que são de reflexão...

Relembrando:&nbsp; ataques em escolas na China

Como exemplo de que&nbsp;a proibição do&nbsp;comércio de armas por si só não resolve problemas de âmbito social é que&nbsp;a China sofreu vários ataques em escolas nos últimos anos. Os meios utilizados: facas e um martelo.

Em 1° de abril de 1996, um homem matou sete alunos a facadas e feriu outros cinco em duas escolas de Meitian, província de Hunan.

Em 26 de novembro de 2002,&nbsp;um homem apunhalou até a morte quatro meninos e feriu outros três em uma escola primária de Huaiji, província de Guangdong.

Só em&nbsp;2010, pelo menos sete ataques foram registrados:

Em&nbsp;23 de março, Zheng Minsheng, um cirurgião que tinha perdido seu trabalho e sua namorada, matou oito crianças a punhaladas e causou ferimentos em outras cinco, na porta de um colégio na província de Fujian. 

Em 13 de abril,&nbsp;um homem&nbsp;armado com uma faca de cozinha, causou a morte de&nbsp;uma criança e uma mulher e feriu outros três estudantes em uma escola de Sichuan.

Em 28 de abril, outro homem armado com uma faca feriu 16 crianças e um professor na província de Cantão. 

Em 29 de abril, Xu Yuyan, desempregado,&nbsp;feriu 28 crianças e três adultos em um jardim de infância da cidade de Taixing, na província de Jiangsu.

Em 30 de abril, cinco crianças e um professor ficaram feridos quando um homem os atacou com um martelo, para depois se matar em um jardim de infância na província de Shandong.

Em 12 de maio, Wu Huanmin matou sete crianças e dois adultos com uma faca, em uma creche de Nanzheng, província de Shaanxi.

Em 04 de agosto, mais um homem armado com uma faca invadiu um jardim de infância e matou três crianças e um professor, além de deixar mais de vinte pessoas feridas, na província de Shangong.

O comércio de facas não foi proibido no país.