Segurança no Trabalho
Autor: Carmen | Publicado: 2013-08-06T12:11:00-07:00


De acordo com Chiavenato (2004), segurança do trabalho é o conjunto de medidas técnicas, educacionais, médicas e psicológicas utilizadas para prevenir acidentes, quer eliminando as condições inseguras do ambiente, quer instruindo ou convencendo as pessoas da implantação de práticas preventivas. Ainda de acordo com o autor, segurança do trabalho está relacionada com condições de trabalho seguras e saudáveis para as pessoas. Sendo assim, pode-se concluir que a prevenção é um conjunto de ações que visa a eliminação das causas de possíveis acidentes, impedindo assim, sua ocorrência. É importante salientar que todos os acidentes são evitáveis. Eles possuem causas, que, uma vez identificadas, podem ser eliminadas. Sendo assim, vale ressaltar o art. 157 da lei 6.514 estabelece as responsabilidades das empresas, a saber: "I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho"; É de fundamental importância que as empresas desenvolvam normas e procedimentos de segurança, fazendo com que todos os funcionários cumpram as referidas normas e estejam cientes das mesmas. "II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais". As ordens de serviço são procedimentos de segurança que devem ser desenvolvidos pela empresa, informando os trabalhadores sobre os riscos potenciais existentes nas atividades, bem como as formas de prevenção. Cabe lembrar que, as organizações devem ter atenção especial a este procedimento, pois é a base de prevenção de acidentes de trabalho. Outro ponto a ser observado, é que as empresas devem entregar o procedimento formal a todos os funcionários, mantendo registros de fornecimento. "III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente" As empresas devem seguir todas as determinações dos órgãos fiscalizadores, como: Ministério do Trabalho, INSS, entre outros. Os referidos órgãos têm como objetivo principal alertar as empresas sobre as normas que devem ser cumpridas, caso as empresas não cumpram as solicitações, poderá gerar notificações e multas. "IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente" Caso as empresas sofram fiscalizações, elas devem facilitar todo o processo, evitando possíveis embaraços que podem interferir e até mesmo complicar a situação da empresa futuramente. Cabe lembrar que ao dificultar o exercício da fiscalização por órgão competente as empresas podem ser multadas. Anteriormente, verificou-se o artigo que trata das responsabilidades das empresas no cumprimento de requisitos legais pertinentes a segurança dos trabalhadores. Os funcionários também devem cumprir as exigências legais, conforme prevê o art. 158 da lei 6.514: "I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior" Todos os funcionários devem observar e cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. É importante que a empresa desenvolva mecanismos de fiscalização das referidas normas. Uma sistemática bem estruturada pode garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores, bem como evitar futuros passivos trabalhistas. "II - colaborar com a empresa na aplicação das normas de segurança e medicina do trabalho" Os trabalhadores devem ser facilitadores no processo de aplicação das normas. A empresa pode desenvolver estratégias de informação para aplicação das normas em todos os níveis hierárquicos da organização. Parágrafo único. Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. O ato faltoso é considerado o não cumprimento de normas. Cabe lembrar que a empresa, inicialmente, deve realizar um trabalho de conscientização junto a todos os trabalhadores no sentido de orientar sobre a importância de seguir rigorosamente as normas de segurança e medicina do trabalho. De acordo com a legislação, os funcionários que não seguirem as normas podem sofrer sanções legais pelo não cumprimento dos itens previstos no parágrafo em questão.