A defesa da paisagem urbana(*)
Autor: Julio Ernesto Bahr | Publicado: 2011-12-13T11:30:00-02:00

(*) Editorial do jornal O Estado de São Paulo de 12/122011  Cinco anos depois da entrada em vigor da Lei Cidade Limpa – que livrou a paisagem da capital paulista do uso abusivo de peças publicitárias -, a Prefeitura começa a estudar formas de disciplinar as novas intervenções urbanas para consolidar e ampliar essa conquista. O objetivo é garantir o direito dos paulistanos de aproveitar a paisagem formada por elementos tanto naturais como artificiais – vegetação, serras, monumentos, prédios históricos, etc. Reconhecida internacionalmente como uma eficiente forma de combate à poluição visual, a Lei Cidade Limpa é um exemplo de que determinação política e rigor na fiscalização são essenciais para resolver um problema como esse, que se arrastava e se agravava há décadas.  Foram muitas as tentativas de livrar a cidade dos milhares de outdoors, faixas, cartazes, backlights, frontlights, bonecos infláveis, cavaletes e outras peças de publicidade externa. A lei entrou em vigor com a promessa da Prefeitura de tolerância zero, o que provocou desconfiança de muitos sobre a sua real capacidade de fiscalização e de resistência aos grupos que sempre atuaram como donos da paisagem paulistana. O Executivo municipal, no entanto, além de firme, foi também hábil ao estabelecer etapas para o ordenamento da publicidade externa na capital: primeiro, limpou as ruas e prometeu que, em seguida, realizaria licitação para exploração publicitária do mobiliário urbano.  Em setembro, a Câmara Municipal aprovou lei que permite a exposição de anúncios em 43 mil pontos de São Paulo – totens das paradas de ônibus e plataformas de embarque e desembarque dos terminais e estações de transferência, além de mil relógios de rua. A concessão será pelo período de 30 anos e renderá ao Município R$ 2 bilhões.  Para assegurar o interesse dos grupos publicitários, é importante que a Prefeitura fiscalize e coíba rigorosamente a publicidade clandestina. Para isso, em fevereiro foi criado um grupo dedicado a reforçar a fiscalização em toda a cidade, por meio das 31 subprefeituras.  O resultado tem sido excelente: em dez meses, foram retiradas 574.361 propagandas irregulares das ruas, entre faixas, banners, cartazes e outras peças. O volume é três vezes maior do que o recolhido durante todo o ano passado e seis vezes maior do que o de 2009. Os fiscais aplicaram aproximadamente R$ 50 milhões em multas – em 2010 foram R$ 15,9 milhões.  Agora, a luta pela preservação da paisagem entra em nova fase. Em 2012 será criado um grupo para sugerir padrões de construção capazes de preservar paisagens de valor para a população. A discussão do tema já passou pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU).  Em entrevista ao Estado, a arquiteta Pérola Felipette Brocaneli, membro da CPPU, afirmou que a intenção é evitar a obstrução completa da paisagem, como ocorreu com a construção do Shopping Bourbon, na Pompeia, zona oeste da capital. O prédio impede que os moradores do local avistem o Pico do Jaraguá. A comissão também interferiu no licenciamento ambiental do monotrilho em construção na zona leste – a extensão da Linha 2-Verde do Metrô. As vigas que sustentam os trilhos suspensos mudam a paisagem. Por isso, exigiu-se do consórcio o aterramento da fiação elétrica ao redor da obra e a instalação de barreiras acústicas transparentes, além de um corredor verde sob os trilhos.  São Paulo segue, assim, a tendência mundial de proteção da paisagem urbana. Ela vai além dos aspectos culturais, ecológicos, ambientais e sociais, pois tem grande importância econômica para a metrópole – afeta o potencial turístico e o próprio mercado imobiliário. No início de novembro, a cidade recebeuem Nova Yorko Prêmio International Scenic Visionary Award, ocasião em que foi lançado o documentário This Space Available, baseado na experiência da Lei Cidade Limpa. O filme descreve a luta contra a poluição visual nos espaços públicos em todo o mundo.  Essa lei é um sucesso e deve servir de exemplo para cidades de todo o País.  Nota do Visual de Londrina: este editorial do jornal O Estado de São Paulo foi inserido por completo no blog para demonstrar que um projeto de despoluição visual, quando bem executado, só tende a resultar em sucesso. Este nosso blog “Visual de Londrina” foi pioneiro nas denúncias da poluição visual em Londrina, PR. Desde 2007 o blog veio mostrando os abusos causados pela poluição visual na cidade, que acabou adotando também o projeto “Cidade Limpa” – um projeto bem mais modesto, inicialmente mal recebido por parte da população e pelas empresas de publicidade exterior, mas que hoje também colhe excelentes resultados e tem valorizado o visual da cidade de Londrina.  (Foto: notícias Cabana