Portal Nacional - JPS alerta para retrocesso na política antidrogas
Autor: Raquel Dias | Publicado: 2013-04-18T13:05:00-07:00

Portal Nacional - JPS alerta para retrocesso na política antidrogas


JPS alerta para retrocesso na política antidrogas


Por:       Luis Zanini     

      A JPS Brasil divulgou, nesta terça-feira (16), nota denunciando  o retrocesso na Política Nacional Antidrogas contido no Projeto de Lei  7663/2010, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria o cadastro de  usuários de drogas; permite a internação involuntária de viciados -  inclusive de substâncias leves como a maconha -; e aumenta a pena mínima  do crime de porte e tráficos de drogas ilícitas.

De autoria do  deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), o substitutivo apresentado pelo  deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) ao projeto do parlamentar  peemedebista estabelece um sistema de notificação de usuários de drogas,  sem especificar a finalidade do cadastro, o que, na visão da JPS, “pode  aprofundar o preconceito sofrido por essa minoria”.

A JPS alerta  no documento que “à revelia de todo o movimento existente em nosso país  na defesa da atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, o  deputado Osmar Terra propõe no projeto uma série de mudanças e  endurecimento da lei&nbsp;que trata das&nbsp;políticas sobre drogas no Brasil, a  Lei 11.343/2006”.

Veja, abaixo, o teor do documento:

“Por uma&nbsp;política sobre drogas mais&nbsp;humana&nbsp;e que&nbsp;priorize a vida&nbsp;e a cidadania!
Apesar  de o uso de drogas ser uma prática presente desde os primórdios da  humanidade, passados vinte anos do surgimento do crack no mercado ilegal  brasileiro, constata-se que sua presença trouxe maior complexidade e  dificuldades adicionais a vários segmentos que, direta ou indiretamente,  são afetados pela disseminação do seu uso, como as dificuldades que a  execução de políticas públicas enfrentam no enfoque à superação desta  problemática em nosso país e com a visão estigmatizante e  criminalizadora da Sociedade.

Assim, mesmo à revelia de todo o  movimento existente em nosso país na defesa da atenção integral aos  usuários de álcool e outras drogas, o deputado&nbsp;Osmar Terra (PMDB do RS)  propõe o Projeto de lei 7663/2010 que prevê uma série de mudanças e  endurecimento da lei nacional que trata das&nbsp;políticas sobre drogas no  Brasil, a Lei 11.343/2006. O projeto prevê:

Criação de um sistema de notificação de usuários de drogas, sem  especificar a finalidade deste cadastro, o que pode aprofundar o  preconceito já sofrido por essa minoria; aumento da pena mínima do crime  de porte e tráfico de drogas ilícitas, sem definir critérios claros  para diferenciar usuário de traficante, sem diminuir a oferta e o  consumo de drogas no país, apenas reforçando os efeitos negativos já  produzidos pela atual legislação como lotar as cadeias de pessoas sem  ligação com o crime organizado, algumas delas usuários de drogas; a  generalização da internação involuntária de dependentes - que deve ser  uma medida de última instância – preconizando ainda, “programas de  atenção que visam apenas à abstinência”; a criação de um sistema  paralelo ao SUS para atendimento de usuários, com internações  prolongadas em comunidades terapêuticas religiosas que, em sua maioria,  não atendem aos critérios mínimos estabelecidos pela Política Nacional  de Saúde como possuírem equipe multidisciplinar; estabelece uma nova  classificação das drogas com base na sua capacidade de causar  dependência, o que não faz sentido, pois vários estudos indicam que a  nicotina, presente nos cigarros legalmente comercializados, tem maior  capacidade de gerar dependência do que a cocaína.

Além destes artigos, o relator da comissão, o deputado federal  Givaldo Carimbão (PSB-AL) inclui outros junto ao projeto que preveem:  “fichamento” de alunos identificados ou suspeitos nas escolas pelos  professores com sinais de uso de drogas lícitas e /ou ilícitas, além da  ampliação de 10% na quantidade de vagas nas IEs federais para  dependentes em tratamento e abstinência.

Nós da JPS Brasil reconhecemos que o grande desafio é a implementação  de uma política de atenção aos problemas com drogas no Brasil que  construa verdadeiramente programa de intervenção integrada – e não  repressora – na qual os problemas relacionados às drogas sejam  entendidos como determinados por múltiplos fatores, incluindo as  dimensões biológicas, psíquicas e socioculturais desde a origem dos  problemas causais até as propostas de sua abordagem, ou seja, a partir  do pleno desenvolvimento das ações voltadas à repressão, prevenção,  tratamento, redução de danos e reinserção social identificando cada  usuário/dependente como um cidadão que deve ser visto de forma integral  nas suas subjetividades através de ações que incluam o protagonismo e a  autonomia destes.

Acreditamos que não é possível encontrar uma  razão única para o adolescente/jovem usar álcool e outras drogas. Assim,  defendemos que o papel da escola não é denunciar o dependente e sim  realizar ações para evitar o uso de drogas entre os estudantes. É  importante, no entanto, que o educador entenda o processo de dependência  (caso ela ocorra) de forma ampla e não preconceituosa, vendo-a como um  sintoma, ou seja, como um sinal de que algo não vai bem, e não como um  problema de caráter do usuário.

Assim, defendemos uma abordagem  conhecida como “modelo sistêmico”, que se fundamenta em uma visão do  usuário como sujeito transformador, à medida que o uso de drogas é  concebido como sintoma e não como doença.

Pensar sistemicamente significa reconhecer que todas as situações  estão em conexão com as outras. A proposta não é descobrir o que vem  antes ou depois; quem é a vítima ou quem é o culpado; o que é causa ou o  que é efeito, mas, compreender o processo das relações que mantêm todas  as pessoas envolvidas em torno de uma determinada situação ou problema.

Contudo,  enfatizamos que o objetivo da recuperação de cada usuário/dependente  deve ser integral. Para isso, vemos a importância da atuação conjunta e  articulada dos órgãos municipais, estaduais, entidades particulares e  das comunidades nos cinco eixos visando à territorialidade e à  intersetorialidade, enfim, considerando todas as possibilidades de  intervenção, através de uma rede de serviços diferentes para situações  diferentes (como CAPS e CAPS AD, CRAS, CREAS, ambulatórios, acesso à  programas de atenção complementar, projetos de redução de danos e  reinserção familiar/comunitária etc) e levando em conta todas as fases  de comprometimento dos problemas relacionados ao uso de álcool e outras  drogas, priorizando a vida e a preservação da cidadania.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Para  concluirmos, fiquemos com a frase de Bataille, que diz que “a violência  é um discurso sem voz”. Quanto mais nos silenciamos através de uma  posição alienada sob a forma de violência, menos transformamos nossas  realidades e esquecemos que para mudá-las temos que nos aproximar da  realidade de outrem.

JPS Brasil"