Presidente da Câmara tenta mudar modo de indicação de ministros
Autor: Radio Paraíso Web Gospel | Publicado: 2015-04-30T13:14:00-07:00





Por determinação do presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa voltou a discutir uma
proposta de emenda à Constituição que define mandato de 11 anos para ministros
do Supremo Tribunal Federal, além de retirar do presidente da República a
exclusividade na indicação dos ministros da Corte. Sem alarde, Cunha instalou
no início de abril uma comissão especial para retomar a discussão do tema
parado há 14 anos na Casa e determinou celeridade na conclusão dos trabalhos.

A Constituição de
1988 definiu que os ministros podem ingressar na Corte com 35 anos e ficar até
os 70, ou seja, por mais de três décadas. Além disso, concedeu ao presidente da
República a atribuição exclusiva de indicar os magistrados do tribunal,
seguindo o modelo americano. A Câmara vai discutir alterar esses dois pontos.
Deputados consideram que 35 anos é muito tempo para um ministro ficar no cargo
e a indicação de até quatro nomes para o Supremo deve ser feita pela Câmara e
pelo Senado, dois para cada. A proposta precisa passar pelo plenário da Câmara
e Senado.

O presidente da
comissão especial instalada por Eduardo Cunha, deputado Arthur Maia (SD-BA),
afirmou ao Estado que recebeu do peemedebista a recomendação para agilizar a
discussão sobre uma proposta única sobre o tema – sete estão em discussão – e
sua votação.

Prazo menor

“O Eduardo Cunha
me pediu, como presidente, para que nós não utilizássemos as 40 sessões que
temos como prazo regimental para discutir e votar a proposta. Ele gostaria
muito que isso fosse feito num prazo menor. Eu vou buscar atendê-lo trabalhando
o mais rapidamente possível”, afirmou Arthur Maia. E complementou: “Ele acha
que é um tema que precisa ter uma definição rápida”, disse o deputado.

Nesse sentido,
Arthur Maia agendou reunião hoje, antevéspera do feriado do Dia do Trabalho,
quando o Congresso costuma estar esvaziado. “Antecipei a reunião para montarmos
o nosso plano de trabalho que espero que não seja muito longo para a gente
poder concluir isso com mais rapidez possível.”

Procurado pela
reportagem, Eduardo Cunha disse que pautou a discussão porque “vários deputados
pediram”, mas que “não tem ainda opinião” a respeito do assunto. O deputado
instalou a comissão especial no mesmo dia em que a “proposta mãe” foi
desarquivada.

Segundo
interlocutores, ele teria criado a comissão especial para cumprir acordo que
garantiu a votação da chamada PEC da Bengala no plenário da Câmara. A proposta
aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos
ministros do Supremo.

O texto já foi
aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Se a proposta for aprovada
pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff não terá a oportunidade de indicar
cinco ministros para o Supremo até o fim de seu mandato.

Pauta. A PEC da
Bengala foi incluída na pauta como uma cortina de fumaça para que a discussão
sobre o mandato dos ministros e a indicação de parte deles pelos deputados e
senadores possam avançar sem chamar a atenção. Conforme o deputado Arthur Maia,
as mudanças, se aprovadas, não atingirão os atuais ministros, mas os próximos
indicados à Corte.

O atual ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, já se manifestou, quando deputado, favorável
à constitucionalidade das propostas que definem mandato para os ministros e
garantem ao Congresso parte das indicações. “Não há vício de
inconstitucionalidade formal ou material na proposta”, escreveu Cardozo. 


Fonte:
Verdade Gospel