Quilombo Rio dos Macacos exige fim da violência em reunião com parlamentares
Autor: CONAQ | Publicado: 2013-05-16T08:36:00-07:00




       
    Por racismoambiental, 16/05/2013 11:55

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Por Iris Pacheco, da Página do MST









Na última terça-feira, (14/5), 
representantes da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada na 
Bahia, foram recebidos pela Senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da 
Comissão de Direitos Humanos do Senado (CMDH), para uma reunião.



Estiveram presentes também diversos 
movimentos sociais, como MST, Movimento dos Atingidos por Barragens 
(MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento Sem Teto da 
Bahia (MSTB) e Movimento Camponês Popular (MCP).



Durante a reunião, a comunidade 
apresentou uma pauta de reivindicações, que solicitam o fim das 
violações dos Direitos Humanos, a agilidade no procedimento de titulação
 do território quilombola e exigem a publicação imediata do Relatório 
Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) pelo Instituto Nacional de
 Colonização na Reforma Agrária (Incra).



O Quilombo Rio dos Macacos é uma 
comunidade negra rural, composta por 67 famílias descendentes de 
escravos com história que remonta há mais de um século de existência. 
Com a chegada da Marinha do Brasil entre as décadas de 50 e 60, que 
recebeu a área como doação indevida da Prefeitura Municipal de Salvador e
 construiu uma barragem e a Vila Militar.



Desde então, a comunidade quilombola
 se vê sob uma dinâmica social composta de restrições e práticas 
abusivas, no sentido de coibir os moradores na construção ou reforma de 
suas casas, bem como na manutenção dos roçados de subsistência e 
violações de direitos básicos que garantem uma vida digna como educação,
 saúde, infraestrutura, saneamento básico, entre outros.



A moradora do Quilombo Rosimeire dos
 Santos relata as condições subumanas em que a comunidade vive. “A gente
 vive na senzala, corrente e tronco. Ainda somos escravos. A&nbsp;comunidade 
quilombola não troca, não vende, não negocia, fazer isso seria negociar 
nossas vidas. Precisamos urgentemente que nossos direitos sejam 
respeitados e aplicados, pois sabemos que existem os órgãos 
responsáveis, mas não sabemos o que é. A gente não sabe o que é 
justiça”, disse.



A comunidade solicita uma audiência 
com o ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas e a presidenta 
Dilma Rousseff, que já tem conhecimento do caso. “O pedido do Quilombo 
Rio dos Macacos é que a gente se reúna com a presidenta Dilma, porque 
demos a ela um voto de confiança. Queremos ajuda não só para o Quilombo,
 mas também para outras comunidades quilombolas que também estão na 
mesma situação”, diz Rosimeire.



De acordo a Fundação Cultural 
Palmares, no Brasil existem apenas 1.826 comunidades remanescentes de 
quilombos auto reconhecidas e certificadas pela instituição. Na Bahia 
são 438, porém pouco mais da metade foram titularizadas, como garante o 
artigo 68 da Constituição Federal.



Dona Olinda Souza de Oliveira, 
também residente no Quilombo, retrata o atual descaso a que estão 
submetidos, “vivemos em um Estado de direitos que a gente não consegue 
entender qual direito temos. Carregamos na pele a marca da violência da 
Marinha do Brasil contra nós, e não somos os únicos, vários outros 
quilombos, como a gente, estão pedindo socorro”, desabafa.



Os diversos povos brasileiros tem 
sofrido um retrocesso na garantia dos direitos assegurados na 
Constituição. José Rosalvo, residente do Quilombo, comentou que “nós do 
Quilombo ainda vivemos sob as incidências da violência.



Não temos cobertura de nenhum órgão 
em função de garantir nossos direitos. Não chegou essa condição de 
direitos à comunidade, a gente ainda vive na miséria”, ressaltou.



Estiveram presentes na reunião o 
deputado Luís Alberto (PT-BA) que enfatizou a intransigência do juíz 
responsável pelo caso e reforçou que o Estado tem que garantir seu papel
 constitucional de assegurar os direitos do povo quilombola como 
determina a Constituição.



“O caso do Quilombo Rio dos Macacos é
 emblemático, pois as condições de vida são subumanas. Peço à casa que 
se agregue à luta desigual, pois há uma discussão em vários setores do 
governo, e não há uma posição sobre qual encaminhamento a se tomar. Não 
queremos ter um pinheirinho na Bahia”, destacou.



A Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) 
comentou sobre importância da unidade dos movimentos populares e a 
obrigação dos parlamentares dentro do senado em fazer ecoar a voz do 
povo no Congresso.



A senadora afirmou também o 
compromisso ideológico com os Direitos Humanos no país. “Tenho convicção
 que a luta do Quilombo Rio dos Macacos será abraçada pela CMDH e outros
 parlamentares e partidos políticos aqui no senado” afirmou.



A secretária de políticas de 
promoção da igualdade racial (SEPPIR), Silvany Euclênio, disse que o 
Congresso vive um momento crucial de retrocesso das políticas públicas, e
 que é necessária que uma decisão política seja tomada a partir da união
 de diversos poderes para que haja uma solução adequada para as ambas as
 partes, porque a situação já é bastante insustentável.



Encaminhamentos



Da reunião saíram algumas medidas 
emergenciais para serem encaminhadas. A CMDH se comprometeu em dialogar 
com o governo do estado da Bahia para dar ajuda humanitária em termos 
alimentares.



Além de marcar uma reunião com o 
Ministro Pepe Vargas, Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), 
Ministério da Defesa (MD), Secretaria de Direitos Humanos (SDH), 
Ministério da Igualdade Racial (MIR), Incra e demais órgãos que tem 
interface com as questões relacionadas ao caso, principalmente com a 
violação aos Direitos Humanos.



A Senadora Ana Rita anunciou ainda 
que “A CMDH abraça, acolhe a causa do Quilombo e vamos nos somar a 
outras pessoas, entidades, para ajudar a resolver o conflito” e que irá 
propor aos seus membros uma visita à comunidade, após os encaminhamentos
 das questões emergenciais necessárias.



Processo judicial



Desde agosto de 2012, o Incra 
concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que 
aponta que os quilombolas descendem de escravos de fazendas que 
produziam cana-de-açúcar para o Engenho de Aratu, no período colonial. 
Ao longo do tempo, as famílias de descendentes desses escravos se 
fixaram no local. No entanto, até o presente momento o RTID não foi 
publicado no Diário oficial da União.



Durante a reunião com a Senadora, O 
advogado Maurício Correia, da Associação dos Advogados dos Trabalhadores
 Rurais da Bahia (AATR), que tem prestado assistência jurídica à 
comunidade, solicitou a publicação imediata do RTID, uma vez que a 
proposta de resolução do problema, realocando as famílias para um local 
de apenas 21 hectares, não condiz com as necessidades de vida objetivas 
da comunidade.



Em setembro de 2011 a Comunidade 
entrou na estatística de mais um remanescente de quilombo, reconhecido 
pela Fundação Cultural Palmares. Além da comunidade vivenciar 
cotidianamente as violações de Direitos Humanos, o Quilombo Rio dos 
Macacos está sob a ameaça de ser expulso do seu território tradicional 
em razão de três ações reivindicatórias ajuizadas pela União Federal 
contra a referida comunidade, em que qualifica os Réus como “invasores” e
 solicita a desocupação do imóvel.



As terras ocupadas pelo quilombo 
encontram-se na divisa dos municípios Salvador e Simões Filho. A 
fronteira entre um e outro município é dada pelo mesmo Rio dos Macacos 
de que a comunidade empresta o nome.



De acordo o censo de 2010, realizado
 pelo IBGE, o município de Simões Filho possui uma área de 201,222 km², 
com uma população de 118.047 habitantes, dos quais 88,6% residem em área
 urbana e apenas 10,4% em área rural.



A comunidade faz parte dessa pequena
 porcentagem rural, e ocupa um território de 301 hectares. Mesmo estando
 próximo a área urbana, seus costumes e cultura são referencialmente 
rurais.



O advogado Correia comenta que 
existe uma intransigência jurídica com relação ao caso. “A petição diz 
que os quilombolas são invasores da área militar e cometem crime 
ambiental.



No entanto, todos esses casos são 
falácias da Marinha, pois não há nenhuma prática de crime ambiental no 
local. O que existe é uma comunidade que resiste a mais de 150 anos a 
indústrias, usinas, fazendas e agora à Marinha”.