Exemplo de participação política no SUS: Cobrança indevida de Laboratórios em Rio Grande
Autor: NEPEPS | Publicado: 2011-06-06T22:07:00-03:00

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(texto publicado no jornal Agora)   Alerta à população riograndina   A falta de informações sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), muitas vezes, tem como conseqüência a imobilização dos cidadãos que, por não saberem seus direitos, deixam de reivindicá-los. Desta forma, práticas ilegais vão sendo legitimadas onerando o Sistema de Saúde. Tornamos público fato ocorrido com uma usuária do SUS na cidade do Rio Grande, e que possivelmente ocorre com muitas outras pessoas. Tem sido prática comum que os laboratórios de análises clínicas solicitem àqueles que farão exames, para levarem seringas descartáveis para a coleta de material a ser examinado.   O Sistema Único de Saúde paga (com recursos oriundos das contribuições de toda a população) aos laboratórios pelos procedimentos na íntegra. Desta forma, não podem os laboratórios solicitar um material que já é pago pelo SUS. Quando procurou informações sobre seus direitos, chegou a ser sugerido a essa usuária que fosse a uma Unidade Básica de Saúde para pedir a seringa. Esta medida solucionaria o problema? Talvez o desta pessoa sim, mas naturaliza o fato, abre precedentes pra que continue ocorrendo. Ainda não estariam sendo lesadas as finanças do Sistema no nível municipal, já que é o mesmo que abastece as Unidade Básicas de Saúde e que repassa dinheiro aos prestadores de serviço?    Sabemos que algumas empresas contratadas para a prestação de serviços aos usuários do SUS, alegam que desconhecem as normas dos contratos, ou que os valores pagos não cobrem os gastos. O que podemos pensar destas empresas? Estabelecem contratos sem leitura, sem compreensão dos compromissos assumidos? Decidem por nós que o “prejuízo” decorrente do pagamento baixo será repassado para a população?    Se pensarmos que a prática indevida ocorre em alguns laboratórios, em muitas cidades de todo o país, ou o que é pior, não só no caso de procedimento simples como o fato relatado, mas também em casos mais complexos, podemos imaginar a sobrecarga que onera o sistema. Assim, a sociedade é penalizada duas vezes, pois, a ela são repassados os prejuízos e a assistência que recebe não é satisfatória, muitas vezes, pela corrosão do sistema.    No dia 12/08/2010 o Conselho Municipal de Saúde em sua reunião mensal, aberta a toda comunidade, incluiu na pauta e trouxe o caso divulgado no Jornal Agora para ser discutido. Vários prestadores de serviço para o Sistema Único de Saúde (SUS) representante de laboratórios, dos hospitais da cidade, a gestão municipal do SUS, representantes dos usuários e outros se encontravam presentes. Foi constatada a veracidade do fato por meio das experiências relatadas pelos usuários que vivenciaram esta situação e também por um representante de laboratório que alegou ser “cultura” da população riograndina levar seringas para a coleta de material a ser examinado.   Os conselheiros esclareceram a todos os presentes que o Sistema Único de Saúde paga (com recursos oriundos das contribuições de toda a população) aos laboratórios pelos procedimentos na íntegra, não sendo justificada a cobrança adicional ou solicitação de materiais. Ficou acordado que os estabelecimentos de saúde receberiam cartazes informando que os usuários do SUS não devem fornecer seringas para exames, visto que os laboratórios já recebem o valor desta no pagamento ao serviço prestado. Os prestadores de serviço foram orientados a não solicitar qualquer tipo de material ao usuário do SUS.  Exemplos como este, na qual a usuária buscou seus direitos, conseguiu evitar a cobrança indevida e se propôs a divulgar, servem de alerta para que a população, informada e consciente de seus direitos, esteja atenta, fiscalize, cobre mudanças dos gestores na execução das Políticas Públicas de Saúde através do SUS e participe ativamente na construção das melhorias. A divulgação deste caso teve como objetivo mostrar a importância da participação  popular na busca por seus direitos e solicitar parceria para fiscalização destas conquistas.