PEDÁGIO
Autor: Fernando Maleski | Publicado: 2012-03-09T21:04:00-03:00




Pedágio: interesse público deve guiar a revisão dos contratos


Elton Welter*

As notícias da última semana indicam que os atuais contratos do pedágio das estradas paranaenses, firmados há cerca de 15 anos pelo então governador Jaime Lerner e um grupo de concessionárias, estão perto do fim, pelo menos em sua forma atual. O fato mais importante foi o acórdão do Tribunal de Contas da União determinando que as partes contratantes revejam os contratos, num prazo de 360 dias.

O TCU agiu com base numa solicitação da então senadora Gleisi Hoffmann, hoje ministra-chefe da Casa Civil, e confirma aquilo que a bancada do PT na Assembleia Legislativa sempre afirmou: esses contratos são lesivos ao interesse público, as tarifas são extorsivas, a contrapartida das concessionárias não existe ou existe em grau mínimo.

De acordo com o TCU, as tarifas cobradas pelas concessionárias (na verdade, autorizadas pelo governo) não correspondem ao valor das obras de melhoria ou manutenção das rodovias pedagiadas. É uma conclusão a que os paranaenses já chegaram há muito tempo. A não duplicação de trechos congestionados, como é o caso, por exemplo, da BR-277, e a má conservação da maioria das estradas têm cobrado um alto custo da população, em tempo, dinheiro e vidas.

Como já disse, há muitos anos o PT vem combatendo o pedágio. O governo anterior e sua bancada de deputados, igualmente. Diversas ações foram impetradas, mas, por conta das filigranas contratuais astutamente inseridas, essas ações nunca chegaram a bom termo.

Chegamos, porém, a um momento em que a insatisfação popular acumulada somada ao montante de evidências sobre a ilegitimidade dos contratos conduzem a uma situação em que a revisão das tarifas (na prática, dos próprios contratos) já é vista como uma certeza. A prova disso é a manifestação do próprio secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, de fato e de sangue um dos principais articuladores do governo. Richa Filho afirma que as negociações entre o governo e as concessionárias, com o objetivo de melhorar as condições de uso das estradas e aumentar a segurança dos usuários, já vêm se desenvolvendo há um ano. O secretário ainda diz que o acórdão do TCU reforça a posição do governo: “O relatório nos dá mais autoridade na negociação com as empresas”.

Ótimo que seja assim. Pena que, em meio a essas aludidas negociações, as tarifas tenham sido novamente majoradas, em 1º de dezembro do ano passado, mais uma vez sem que ninguém soubesse com base em quê.

De qualquer forma, é louvável que o governo estadual esteja pensando seriamente na revisão dos contratos. Se assim for, o governo certamente não se oporá a iniciativa do companheiro Péricles de Mello, do PT, que pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os pedágios; certamente não colocará obstáculos à minha proposta, feita em meados do ano passado, de que uma comissão de deputados acompanhe essas negociações. Igualmente, verá com bons olhos os pronunciamentos dos deputados, não apenas da oposição, mas também vários da bancada do governo, quando expressam a indignação da população com as condições das rodovias paranaenses. Um governo realmente interessado em revisar contratos lesivos só pode aplaudir propostas que proporcionem a plena transparência do processo de renegociação. Se esta vier a ser realmente a intenção do governo, não há dúvida de que ele terá o povo do Paraná ao seu lado.

Isso tudo, porém, é especulação. As declarações do secretário Richa Filho não combinam com a postura geral do governo. De nossa parte, vamos seguir no mesmo caminho de sempre: vigilantes e pró-ativos na defesa dos interesses do povo do Paraná.

*Elton Welter (PT) exerce o terceiro mandato como deputado estadual e é líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná.