Naturalização Brasileira 
Autor: Marcos Lima | Publicado: 2013-01-11T13:34:00-08:00


NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA&nbsp;




Telefones: 55 11 9 6065 5583 - somente mensagem&nbsp;








Todo estrangeiro que possuir um visto permanente no Brasil, por no mínimo, quatro anos, poderá requerer a naturalização brasileira.










Visite o escritório da &nbsp;Assessoria Consular&nbsp;ou&nbsp;entre em contato.&nbsp;







Naturalização extraordinária





Esta é destinada aos estrangeiros que
vivem no Brasil há mais de quinze anos e têm interesse em adquirir a
nacionalidade brasileira, já que se estabeleceu em território nacional, além do
cumprimento das demais exigências descritas no art. 12, alínea b da Constituição
Federal.





Documentação
exigida:

Requerimento devidamente datado e assinado pelo naturalizando;
Declaração de que deseja ou não traduzir ou adaptar o nome à língua
     portuguesa;
Cópia autenticada da cédula de identidade para estrangeiro
     permanente atualizada ou cópia autenticada do cartão de protocolo de
     pedido de carteira;
Cópia autenticada do CPF - Cadastro de Pessoa Física;
Comprovante de recolhimento da taxa no original (guia GRU)
     referente ao pedido de naturalização;
Atestado de antecedentes criminais expedido pela Secretaria de
     Segurança Pública dos Estados onde residiu ou da Corregedoria, quando for
     o caso;
Certidão dos cartórios de distribuição de ações criminais das
     comarcas onde residiu;
Certidão negativa de ações criminais da Justiça Federal dos Estados
     onde residiu;
Atestados de antecedentes criminais expedidos pelos países de
     nacionalidade e de origem, legalizados junto à repartição consular
     brasileira e traduzidos por tradutor público devidamente inscrito na Junta
     Comercial ou juramentado no Brasil, salvo dispensa prevista em ato
     internacional;
Cópia autenticada da última conta de água ou luz;
Declaração, sob as penas da lei, de que não foi e não é indiciado
     em inquérito policial, não responde e não respondeu a processo criminal, e
     não sofreu condenação penal, no Brasil e no exterior, com firma
     reconhecida;
Cópia autenticada na íntegra do passaporte;
Documento hábil que comprove estada regular no território nacional
     há mais de quinze anos; e
Declaração de ausências do Brasil dos últimos quinze anos, sob as
     penas da lei, especificando datas de saídas e chegadas no território
     nacional, com os respectivos destinos e motivos, com firma reconhecida.




Naturalização comum

<!--[endif]-->

Caso o estrangeiro tenha interesse em
se tornar um cidadão brasileiro deverá preencher os requisitos descritos no
artigo 112 da Lei nº 6.815/80, e requerer esta modalidade junto ao Departamento
de Polícia Federal mais próximo do local de residência, o qual, além de outras
providências, certificará se o interessado sabe ler e escrever a língua
portuguesa, considerada a sua condição.

Documentação
exigida:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Requerimento devidamente datado e
assinado pelo naturalizando;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Declaração de que deseja ou não
traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cópia autenticada da cédula de
identidade para estrangeiro permanente atualizada ou cópia autenticada do
cartão de protocolo de pedido de carteira;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cópia autenticada do CPF - Cadastro
de Pessoa Física;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Comprovante de recolhimento da taxa
no original (guia GRU) referente ao pedido de naturalização;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Atestado de antecedentes criminais
expedido pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados onde residiu nos
últimos cinco anos, ou da Corregedoria, quando for o caso;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cópia do recibo de entrega da última
declaração de imposto de renda pessoa física ou da declaração anual de isento,
se for o caso;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Certidão dos cartórios de
distribuição de ações cíveis das comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Certidão dos cartórios de
distribuição de ações criminais das comarcas onde residiu nos últimos cinco
anos;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Certidão negativa de ações cíveis,
criminais e execuções fiscais da&nbsp;Justiça
Federal&nbsp;dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Certidões do cartório de distribuição
referente a protesto de títulos das comarcas onde residiu nos últimos cinco
anos;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Certidão do cartório de distribuição
referente a execuções fiscais das comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Certidão negativa do Serviço de
Proteção ao Crédito - SPC;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Atestados de antecedentes criminais
expedidos pelos paises de nacionalidade e de origem, legalizados junto à
repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor público devidamente
inscrito na Junta Comercial ou juramentado no Brasil, salvo dispensa prevista
em ato internacional;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cópia autenticada da última conta de
água ou luz;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cópia autenticada do contrato de
locação ou escritura de compra e venda do imóvel onde reside e onde residiu nos
últimos cinco anos;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Declaração, sob as penas da lei, de
que não foi e não é indiciado em inquérito policial, não responde e não
respondeu a processo criminal, e não sofreu condenação penal, no Brasil e no
exterior, com firma reconhecida;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cópia autenticada na íntegra do
passaporte;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Declaração de ausências do Brasil,
sob as penas da lei, especificando datas de saídas e chegadas no território
nacional, com os respectivos destinos e motivos, com firma reconhecida;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Documento comprobatório de meio de
subsistência, tais como:
a) Cópia autenticada, na íntegra, da carteira de trabalho - CTPS e cópia
autenticada dos últimos três contra-cheques; ou,
b) Cópia autenticada do contrato de trabalho; ou,
c) Cópia autenticada do contrato social consolidado, quando for o caso, da
empresa da qual é sócio ou cotista e Escritura Pública Declaratória de Renda ou
Comprovante de retirada pro-labore; ou,
d) Cópia autenticada do Cartão do Imposto Sobre Serviços - ISS, bem como
comprovante de seu recolhimento, se autônomo; ou,
e) Cópia autenticada de documento hábil comprovando a posse de bens suficientes
à manutenção própria e da família.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cópia autenticada da certidão de
casamento com cônjuge brasileiro, se for o caso;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cópia autenticada da certidão de
nascimento do filho brasileiro, se for o caso; e

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Realização do teste de português,
devidamente assinado pelo naturalizando e atestado pela autoridade que o aplicou.

Outros documentos poderão ser
solicitados, quando se julgar necessário.
Ressalta-se que todos os documentos expedidos no exterior deverão ser
legalizados junto às autoridades consulares brasileiras no exterior, e
traduzido por tradutor publico juramentado.






Onde Estamos



Assessoria Consular





Rua Tijuco Preto Nª674 - Tatuapé - São Paulo

(10 min do Metrô carrão e Tatuapé)03316-000, São Paulo/SP - BrasilTel.: 55 (11) 3360-4994 Cel: 55 (11) 9 6065 5583 (somente whatsaap)E-mail:&nbsp;marcosvistos2012@hotmail.com










Page English



Every foreigner who has a permanent visa in Brazil for at least four years, may apply for Brazilian citizenship.





Naturalization
extraordinary



This is
aimed at foreigners living in Brazil for over fifteen years and have an
interest in acquiring the Brazilian nationality since settled in the country,
in addition to compliance with all other requirements described in the art. 12,
paragraph b of the Constitution.


Documentation required:

Application
duly signed and dated by naturalizing;

Statement
or not you want to translate or adapt the name to the Portuguese;

Certified
copy of identity card for foreign permanent or certified copy of the updated
card protocol application portfolio;

Certified
copy of the CPF - Register of Individual;

Proof of
payment of the original (guide GRU) regarding the application for
naturalization;

Certificate
of criminal records issued by the Secretariat of Public Security of States
where he lived or the Magistrate, if applicable;

Certificate
of registries of criminal distribution of counties where he resided;

Negative
certificate of criminal Justice Federal States where he resided;

Certificates
issued by the criminal countries of nationality and origin, legalized by the
Brazilian consular translated by an official translator and duly registered
with the Commercial or sworn in Brazil, unless waived provided in international
act;

Authenticated
copy of the last water bill or light;

Statement
under penalty of law, that was not and is not indicted in the police
investigation, unresponsive and did not respond to criminal prosecution, and
suffered no criminal conviction, in Brazil and abroad, notarized;

Fully
certified copy of passport;

Legal
document attesting regular stay in the country for more than fifteen years, and

Statement
absences of Brazil the last fifteen years, under penalty of law, specifying dates
of departures and arrivals in the country, with their destinations and reasons,
notarized.



Naturalization common



If the
foreigner is interested in becoming a Brazilian citizen must meet the
requirements outlined in Article 112 of Law No. 6.815/80, and apply this method
with the Federal Police Department closer to the place of residence, which, in
addition to other measures , certify that the person concerned can read and
write the English language, considered their condition.

Documentation required:

· Application
duly signed and dated by naturalizing;

· A
statement that you want or do not translate or adapt the name to the
Portuguese;

Certified
copy of identity card for foreign permanent or certified copy of the updated
card protocol application portfolio;

· Certified
copy of the CPF - Registration of Individuals;

· Proof of
payment of the original (guide GRU) regarding the application for
naturalization;

·
Certificate of criminal records issued by the Secretariat of Public Security of
the State where he resided for the past five years, the Magistrate or, if
applicable;

· A copy of
the delivery receipt of the latest declaration of individual income tax
statement or annual exempt, if applicable;

·
Certificate of notary distribution of civil lawsuits in counties where he
resided for the past five years;

·
Certificate of notary distribution of criminal cases in counties where he
resided for the past five years;

· Negative
certificate of civil, criminal and tax foreclosures States Federal Court where
he resided for the past five years;

·
Certificates of registry of distribution under the securities protest of the
counties where he resided for the past five years;

·
Certificate of registry of distribution in respect of tax foreclosures in
counties where he resided for the past five years;

·
Certificate negative Protection Service Credit - SPC;

·
Certificates of criminal records issued by countries of nationality and origin,
legalized by the Brazilian consular translated by an official translator and
duly registered with the Commercial or sworn in Brazil, unless waived provided
in international act;

· Certified
copy of the last water bill or light;

· Certified
copy of the lease or deed of purchase and sale of the property where he lives
and where he resided for the past five years;

·
Declaration under penalty of law, that was not and is not indicted in the
police investigation, unresponsive and did not respond to criminal prosecution,
and suffered no criminal conviction, in Brazil and abroad, notarized;

· Certified
copy of the passport in full;

·
Declaration of absences from Brazil, under penalty of law, specifying dates of
departures and arrivals in the country, with their destinations and reasons,
notarized;

· Document
proving of livelihood, such as:

a)
Certified copy in full portfolio of work - CTPS and certified copy of the last
three pay stubs, or,

b)
Certified copy of the employment contract, or,

c)
Certified copy of the consolidated social contract, if applicable, the company
of which he is a partner or shareholder and deed Declaratory Income Proof of
withdrawal or pro-labor, or,

d)
Certified copy of Card Service Tax - ISS, as well as proof of your payment, if
unattended, or,

e) A
certified copy of the legal document proving ownership of assets sufficient to
maintain and own family.

· Certified
copy of the marriage certificate with Brazilian spouse, if any;

Certified
copy of birth certificate of the child Brazilian, if any, and

·
Performing the Portuguese, duly signed and attested by naturalizing authority
that applied.

Other
documents may be required when deemed necessary.

It is
noteworthy that all documents issued abroad must be legalized at the Brazilian
consular authorities abroad and translated by sworn public translator.








Onde Estamos



Assessoria Consular





Rua Tijuco Preto Nª674 - Tatuapé - São Paulo

(10 min do Metrô carrão e Tatuapé)03316-000, São Paulo/SP - BrasilTel.: 55 (11) 3360-4994 Cel: 55 (11) 9 6065 5583 (somente whatsaap)E-mail:&nbsp;marcosvistos2012@hotmail.com