Bolsa Família: O direito e os defeitos
Autor: C. Reis | Publicado: 2013-05-31T17:18:00-07:00

O Bolsa Família é considerado o mais importante programa social já feito Brasil e um modelo internacional de combate à miséria e à exclusão. No entanto, encontra-se em um dilema, pelo fato de perpetuar a dependência das famílias assistidas.





O programa voltou ao centro das discussões há duas semanas, quando uma onda de boatos sobre o fim do benefício fez com que milhares de inscritos corressem para as agências da Caixa Econômica Federal. Houve tumulto em 13 Estados brasileiros no final de semana dos dias 18 e 19 de maio.

No primeiro momento, o Governo Federal chamou a ação de criminosa e culpou os partidos de oposição pela disseminação dos rumores. Depois, descobriu-se que a antecipação do pagamento no mês de maio (R$ 2 milhões no total), que gerou pânico entre as famílias, foi causada por mera incompetência. A Caixa Econômica Federal admitiu o erro e se desculpou publicamente.

As críticas ao Bolsa Família, contudo, existem desde sua criação no governo do presidente Lula, em 2003. O programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza unificou programas sociais do governo anterior e tornou-se, na última década, a principal vitrine do governo petista e o carro-chefe das mudanças sociais no país.

São beneficiadas famílias pobres com renda per capta entre R$ 70 e R$ 140. O valor do benefício, em média, é de R$ 150. Em contrapartida, os pais assistidos devem manter os filhos na escola. Assim, objetiva-se, além da preservação de direitos básicos, o fim do ciclo de miséria entre gerações de brasileiros.

O sucesso fez com que o programa foi ampliado durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Na última alteração, em fevereiro deste ano, ele passou a incluir os extremamente pobres, cujos ganhos são inferiores a R$ 70.

Hoje são atendidas 13,8 milhões de famílias pobres em todo o país, com um custo aos cofres públicos de R$ 24 bilhões por ano – em 2010, último ano do mandato de Lula, o ônus ao Estado era de R$ 14,3 bilhões.

Resultados

Juntamente com o controle da inflação e o crescimento econômico do país, o Bolsa Família é apontado como a principal medida responsável pela queda do índice de pobreza e diminuição da desigualdade.

De acordo com uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, no ano passado o Brasil atingiu o menor índice de desigualdade desde os anos 1960. Nas últimas décadas, a renda de metade da população mais pobre aumentou em quase 70%, enquanto a parcela dos 10% mais ricos cresceu somente 10%. Apesar disso, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo.

Impasse

Há, portanto, impactos positivos tanto na sociedade quanto na economia. As famílias de baixa renda atendidas pelo programa passam a consumir, tendo acesso a produtos e serviços, contribuindo, assim, para o aquecimento do mercado interno.

Outro ponto favorável é a diminuição da evasão escolar e das taxas de analfabetismo, pois os beneficiados devem comprovar que mantém filhos e dependentes matriculados em escolas. Antes, essas crianças eram obrigadas a trabalhar para aumentar a renda doméstica.

Entretanto, críticos dizem que o Bolsa Família encontra-se em um impasse. A falta de limites do programa – tanto de número de inscritos quanto de tempo para recebimento do benefício – mantém milhões de brasileiros dependentes. Ao invés de estimular essas pessoas a ingressarem no mercado de trabalho, o Estado as sustenta.

Dessa forma, o programa deixa de ser uma ajuda pontual para tirar famílias da miséria e torna-se uma fonte de renda permanente. Isso confere, segundo essa análise, um caráter assistencialista ao Bolsa Família, que pode ser explorado por políticos.

Assim, o Bolsa Família fica preso entre o seu uso político e sua eficiência econômica, pesando cada vez mais no orçamento do Estado. Quando mais o país precisar desse recurso para acabar com a miséria, mais clara será, para especialistas, a noção do quanto ainda falta para que a nação se torne uma potência.

FIQUE LIGADO

A notícia que gerou o artigo desta semana é bastante específica e ocasional. Não existe propriamente um contexto em que ela esteja inserida. Nesse sentido, é difícil relacioná-la com outras questões. Mesmo assim, há assuntos análogos que podem ser mencionados. O principal se relaciona ao conceito de "Welfare state", ou "Estado de bem-estar social". Em segundo lugar, como o problema se deveu a boatos e desconfianças, é bom lembrar que a crise econômica que sacudiu o mundo em 2008, em cuja origem está a desconfiança na capacidade de as instituições financeiras saldarem suas contas. Reveja um artigo publicado aqui naquela ocasião, que relaciona a crise de 2008 à "mãe de todas as crises": a grande depressão da década de 1930.

Fonte: http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/bolsa-familia-o-direito-e-os-defeitos.htm