SIMÃO JATENE VOLTA A ADMITIR QUE DESVIOU DINHEIRO
Autor: Ariel Castro | Publicado: 2013-10-16T18:39:00-03:00


          





O governador Simão Jatene confessou ontem, pela segunda vez, que vem desviando o dinheiro
 arrecadado com a taxa mineral. Dessa vez durante solenidade pública 
realizada no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia e novamente em 
matéria postada na Agência Pará de Notícias, site oficial de notícias do
 governo.&nbsp;

A novidade dessa vez é que Jatene admitiu que a TFRM, na verdade, foi apenas um pretexto para criar
 mais um imposto milionário que o governador e seus assessores manipulam
 da forma que bem entendem sem prestarem contas ou serem incomodados.

Segundo o site
 de notícias do governo (http://www. 
agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=137382), o governador tucano foi 
cristalino na sua fala: “A taxa mineral é um imposto, um tributo (grifo 
nosso) que é cobrado das grandes empresas de mineração pelo poder de 
fiscalização que o Estado não tinha e que passou a ter”, afirmou o 
governador.

Ou seja, o governador mentiu para a sociedade
 e para a Assembleia Legislativa (AL) em 2011 ao encaminhar o Projeto de
 Lei (PL) Ordinária que criou a Taxa de Controle, Acompanhamento e 
Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e 
Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), aprovado por unanimidade 
dia 13 de dezembro de 2011 na casa, destinado exclusivamente para 
preparar o Estado para controle e fiscalização da atividade mineral.

A título de esclarecimento: a Constituição 
Federal prevê que a criação de uma taxa exige que o dinheiro arrecadado 
seja usado para a contraprestação de um serviço específico. No caso da 
TFRM, exclusivamente para ações de fiscalização e controle da atividade 
minerária no Estado.&nbsp;

Na verdade, o que Simão Jatene vem fazendo é
 usar os milhões arrecadados com a taxa mineral como se fosse um 
imposto, que quando criado não implica em destinação específica, podendo
 ser usado livremente para fazer frente às despesas e aos investimentos 
do Estado. Como a criação de um imposto sobre a mineração pelo Executivo
 estadual é inconstitucional, o governador usou o subterfúgio da taxa 
para burlar a legislação.

O fato é que nem a oposição - e talvez até a
 situação - imaginava que, na verdade, o intuito de Simão Jatene era 
criar mais um imposto travestido de taxa, que vem sendo ilegalmente 
desviado para pagamento de empreiteiras, serviços de vigilância e 
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA´s), dívidas contraídas pelo 
governo em exercícios passados e que, segundo se comenta na Assembleia 
Legislativa, estão sendo negociadas de forma nada republicana. Tudo foi 
mostrado pelo DIÁRIO numa série de reportagens nas últimas semanas.


Receita


O DIÁRIO revelou que, através da fonte de 
receita da taxa mineral (0303003245), a Secretaria de Estado de 
Transportes (Setran) efetuou, apenas neste ano, pagamento de R$ 
57.229.889,50 a quatro empreiteiras para execução de obras e serviços de
 construção de pontes, recuperação, restauração e pavimentação de 
rodovias.

Apesar de Jatene ter dito em resposta a um 
pedido de informações do deputado Martinho Carmona que o Estado havia 
arrecadado com a taxa R$ 538 milhões, estranhamente no Balancete Geral 
do Estado o valor apontado era de apenas&nbsp;

R$ 159.501.591,73. Mais uma vez a falta de 
transparência do governo Jatene com o dinheiro público deixa dúvidas 
sobre onde foram aplicados os quase R$ 378 milhões que desapareceram do 
Balancete Geral.

A atitude de Jatene configura crime previsto
 no Art. 315 do Código Penal: “Dar às verbas ou rendas públicas 
aplicação diversa da estabelecida em lei”. A pena é de detenção de um a 
três meses ou multa. Caso os desvios sejam comprovados, o governador 
responderá também por crime de responsabilidade fiscal e improbidade 
administrativa.

Seguindo a filosofia tucana que vem desde a 
privatização da Celpa, de que a Lei no Pará é potoca, o governador não 
está nem um pouco preocupado com possíveis ações do Ministério Público 
ou do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa atitude não é novidade na
 história de Simão Jatene.

Até hoje a sociedade desconhece o destino 
dos R$ 450 milhões recebidos por Almir Gabriel e Jatene quando a Celpa 
foi privatizada. Até hoje ninguém sabe e ninguém viu o que foi feito com
 o dinheiro. E nada aconteceu, nem por parte do TCE ou do MP estadual. E
 a sociedade perdeu um dos seus maiores patrimônios, a maior empresa do 
Estado.

Caso de desvio acabou em condenação

São inúmeras as decisões judiciais que 
condenam agentes públicos que desviam recursos públicos carimbados por 
lei para uma finalidade e a utilizam em outra totalmente diversa. Um dos
 casos mais eloquentes é o do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE). 
Aliás, se a lei não é cumprida, de que serve a elaboração de um 
orçamento para o Estado? Essa pergunta só pode ser respondida pelo 
Ministério Público e pelos órgãos de análise de contas do Estado.

O ex-deputado federal foi condenado pelo 
Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2010 a dois anos e dois meses 
de prisão e a perda dos direitos políticos por cinco anos. A pena de 
prisão foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos e prestação
 de serviços à comunidade pelo período que duraria a detenção.

De acordo com a denúncia feita pelo 
Ministério Público Federal (MPF), Zé Gerardo, quando administrava a 
prefeitura de Caucaia (CE), recebeu R$ 500 mil em recursos públicos 
federais para a construção de um açude na cidade. Porém, segundo o MPF, o
 dinheiro foi usado para a construção de passagens molhadas, tipo de 
pontes erguidas com pedras em áreas alagadas.

O Ministério Público Federal também acusou o
 ex-prefeito de Belém Duciomar Costa de improbidade administrativa por 
ter desviado verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS) para 
equipar a Guarda Municipal.

No fim de 2005, a prefeitura de Belém 
assinou convênio com o Ministério da Saúde para a aquisição de 65 carros
 e 50 motocicletas. Seriam usados em ações de vigilância sanitária e 
epidemiológica.

O MPF requereu judicialmente a inspeção dos 
automóveis e das motos e descobriu que os veículos destinados à Guarda 
Municipal haviam sido adquiridos, na verdade, com as verbas do SUS. 
Relatório do Denasus acusa o desvio de finalidade de R$ 1,4 milhão.

Corresponde a 54% das verbas repassadas ao 
município. O Ministério Público pediu à Justiça que determine a 
restituição do dinheiro aos cofres da União.&nbsp;

Se condenado, o ex-prefeito pode cumprir 
pena de detenção de até três anos, além de perder o cargo e ficar 
inabilitado para o exercício de função pública por período determinado.

Os dois casos seguem o mesmo princípio 
utilizado por Simão Jatene: uso de dinheiro arrecadado com um fim 
previsto em lei e desviados para outros completamente diversos.

(Diário do Pará)