Mundo Veterinário
Autor: Mouragro | Publicado: 2012-09-28T04:42:00-07:00



Veterinários condenam oferta de consultas em sites de compra coletiva



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O Conselho Federal de Medicina 
Veterinária (CFMV) diz ser ilegal a venda de serviços 
médico-veterinários em sites de compras coletivas. De acordo com o 
órgão, esse tipo de oferta configura infração ética. Além disso, o 
conselho informa: quem oferece o serviço pode sofrer advertência e até 
cassação do registro profissional.

O presidente do conselho, Benedito Fortes, considera antiética a venda 
de consultas veterinárias, por preços baixos, nos sites de compras 
coletivas e provoca uma concorrência desleal. Segundo ele, o serviço 
médico-veterinário não pode ser banalizado. “Não se podem oferecer 
serviços médicos como se fosse comércio. É como vender uma prescrição 
médica. Não se pode avaliar virtualmente um paciente, sem saber o 
histórico de saúde do animal e com que tipos de animais ele convive”, 
disse o presidente.

Apesar de consideradas ilegais pelo conselho, os serviços 
médico-veterinários constam entre asofertas de alguns sites. 
Recentemente, o site ClickOn ofertou em sua página na internet consultas
 veterinárias por preço inferior ao habitualmente cobrado pelas 
clínicas. O anúncio, esgotado, apresentava o título "Capriche no Seu 
Pet" e anunciava um pacote com banho, hidratação, tosa completa e 
consulta veterinária, por R$ 15. Atualmente, o preço cobrado por uma 
consulta com veterinário varia de R$ 70 a R$ 120.

A assessoria de imprensa do ClickOn informou, no entanto, que não tem um
 histórico de ofertas de serviços desse tipo. O site disse ainda que 
toda e qualquer oferta atende à legislação vigente, inclusive o Código 
de Defesa do Consumidor. A Agência Brasil enviou para a assessoria do 
ClickOn o link com a oferta disponível na página da empresa.

O grupo encaminhou a seguinte resposta: “Para assegurar que fatos como 
esse não ocorram, o ClickOn mantém a postura de oferecer somente 
serviços que estejam de acordo com a legislação vigente e com o Código 
de Defesa do Consumidor. Essa oferta foi um caso isolado. Ela passou 
pelo controle porque, na verdade, se tratava da venda de serviços de 
banho e tosa - Saúde e bem-estar para o seu cão ou gato no Pets for Fun,
 com todos os cuidados indispensáveis: limpeza das orelhas, corte de 
unhas, secagem em estufa, com secador ou soprador, tosa completa 
adequada para cada raça."

Outro anúncio também estava disponível na página do Groupon, que 
estampou a oferta de um pacote (consulta, banho e tosa), por R$ 9,90, em
 uma clínica veterinária de Londrina (PR). O pacote ficaria em R$ 73, 
fora da oferta. Procurado pela Agência Brasil, por e-mail e telefone, o 
site Groupon não se manifestou até a publicação da reportagem.

A preocupação e as críticas às ofertas dos serviços não é só da área de 
saúde animal. Em janeiro deste ano, a 2ª Vara da Justiça Federal em 
Florianópolis proibiu os sites ClickOn, Groupon e Cuppon de oferecer 
tratamentos dentários ou veicular publicidade de odontologia.

O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina recebeu várias 
denúncias de irregularidades praticadas por sites de compras coletivas e
 ingressou com uma ação pública. De acordo com o conselho, as ofertas 
contrariavam a Lei 5.081/66, que regula o exercício da odontologia, o 
Código de Ética Profissional e o Código de Defesa do Consumidor.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) também proíbe a venda de serviços 
médicos em sites de compras coletivas. Para um dos corregedores do 
conselho, José Vinagre, a venda é ilegal e descumpre o que é 
estabelecido pela legislação de Defesa do Consumidor. “Recentemente tive
 conhecimento de um caso em São Paulo, onde era ofertado uma consulta. 
Percebi no site falhas na divulgação do serviço, como a ausência do 
número do registro do médico, que faria a consulta, no Conselho Regional
 de Medicina. Além disso, há casos de oferta de lipoaspiração, sem que 
haja um contato do médico com o paciente”, afirma Vinagre.

Segundo o corregedor, a relação entre médico e paciente é básica. É a 
partir daí que o médico toma conhecimento do histórico de saúde do 
paciente e o informa sobre os procedimentos de uma cirurgia, como a 
lipoaspiração, que exige acompanhamento detalhado.

De acordo com o Procon de São Paulo, as empresas descumprem o Artigo 39 
do Código de Defesa do Consumidor, que trata de práticas abusivas. O 
Procon afirmou que não é permitida a venda de serviços relativos à 
prática do veterinário (por exemplo,consulta), assim como dos médicos, 
em sites de compras coletivas. As empresas que o fazem infringem os 
códigos de ética profissionais. Caso seja comprovada a irregularidade, a
 empresa pode ser autuada e pagar multa entre R$ 450 e R$ 6,5 mil.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária informou que ainda não dispõe
 de levantamento nacional de profissionais que tenham sido denunciados, 
investigados ou punidos por oferecer serviços por meio de sites de 
compras coletivas. De acordo com o órgão, a avaliação de denúncias e 
aplicação de penalidades cabem aos conselhos regionais em primeira 
instância.

Fonte: Agência Brasil&nbsp;