O mesmo peso e duas medidas
Autor: LINO BARROS.'. | Publicado: 2013-04-14T14:18:00-03:00







O estranho caso do inglês que Lewandowski mandou prender e depois 
soltar






O 
britânico Michael Misick foi detido pela Polícia Federal no aeroporto do Rio de 
Janeiro quando tentava embarcar para São Paulo




DIEGO ESCOSTEGUY, COM FLÁVIA TAVARES








Às 
6 horas do dia 7 de dezembro do ano passado, o britânico Michael Misick foi 
preso por duas equipes da Polícia Federal no Aeroporto Santos Dumont, no&nbsp;Rio de Janeiro, quando tentava embarcar para&nbsp;São 
Paulo. Os policiais cumpriam ordem do ministro do Supremo Tribunal FederalRicardo Lewandowski. Dias antes, Lewandowski fora alertado 
pela Embaixada do&nbsp;Reino Unidode que havia um mandado de prisão contra Misick, 
expedido pela Justiça britânica nas diminutas Ilhas Turcos e Caicos, no Caribe. 
As 40 ilhas que formam o pequeno arquipélago são um protetorado britânico do 
tamanho de Belém, Pará, que vive do turismo em suas praias exuberantes. Misick, 
natural de lá, foi primeiro-ministro das Ilhas entre 2003 e 2009. Ele fugiu para 
o&nbsp;Brasil&nbsp;há dois anos, depois que as autoridades britânicas 
descobriram que cobrava propina de empresários interessados em abrir resorts nas 
Ilhas – e pouco antes de a Justiça de lá mandar prendê-lo por corrupção e 
formação de quadrilha. Misick, que tem uma fortuna avaliada em US$ 180 milhões, 
recebeu, de oito empresários, ao menos US$ 16 milhões em suas contas nosEstados Unidos. Em contrapartida, o governo que ele chefiava 
autorizou a construção de resorts de luxo frequentados por famosos, como Bill 
Gates e Bruce Willis.O 
Reino Unido, valendo-se de um tratado de extradição assinado com o&nbsp;Brasil, pediu a Lewandowski, relator do processo, que 
devolvesse Misick às Ilhas Turcos e Caicos. Nesses casos, a lei prevê a prisão 
como primeira etapa da extradição, para assegurar que o estrangeiro não fuja – o 
que se cumpriu naquele dia no Aeroporto Santos Dumont. Para completar a 
extradição, bastava que, em seguida, o Reino Unido enviasse ao Brasil um pedido 
formal, repleto de assinaturas burocráticas, e documentos do processo contra 
Misick. O Reino Unido mandou a papelada, mas Lewandowski não mandou Misick para 
os ingleses. Mandou Misick para casa.











O 
caso de Misick, que era apenas inusitado, ficou estranho no começo de fevereiro. 
No dia 6, apesar de um parecer contrário da Procuradoria-Geral da República e da 
tradição do Supremo nesses casos, Lewandowski, citando um atraso do Reino Unido 
no envio do pedido de extradição ao Brasil, mandou soltar Misick. “Diante do 
descumprimento das formalidades essenciais por parte do Estado Requerente (o 
Reino Unido), previstas no tratado, para a manutenção da prisão do extraditando, 
consigno que a expedição do competente alvará de soltura em favor deste é medida 
que não pode ser postergada”, escreveu. Em situações como essa, os ministros do 
Supremo, cientes dos labirintos da burocracia de Brasília, costumam manter a 
prisão, concedendo novo prazo às autoridades do país interessado. A inovação 
jurídica de Lewandowski virou constrangimento diplomático dias depois, quando o 
Ministério da Justiça repassou ao Supremo a papelada do Reino Unido – que fora 
entregue ao Itamaraty no dia 28 de janeiro, antes de vencer o prazo de 60 dias, 
estabelecido no tratado entre os dois países. Os britânicos agiram corretamente: 
o tratado prevê que a papelada seja entregue ao Estado brasileiro, não à Suprema 
Corte. Pelo tratado, mesmo que o Reino Unido tivesse entregado a papelada após o 
prazo, a extradição voltaria a tramitar normalmente, assim que os documentos 
chegassem.

(Antes 
de continuar com o estranho caso, é importante fazer um parêntese. Misick 
contratara um advogado para defendê-lo no STF: Luiz Eduardo Green­halgh, 
ex-deputado pelo PT de São Paulo. Seria um advogado para lá de comum, não fosse 
seu privilegiado acesso aos gabinetes de Brasília ocupados por petistas, 
sobretudo os petistas de São Paulo. Lewandowski, que é de São Bernardo do Campo, 
mesma cidade do ex-presidente Lula, foi nomeado para o Supremo com o apoio do PT 
paulista – o PT de Greenhalgh. Fecha parêntese.)&nbsp;

Diante 
da descoberta de que o Reino&nbsp;Unido não havia sequer estourado o prazo, o 
que fez Lewandowski? Manteve sua decisão – e foi além. No dia 18, suspendeu o 
processo de extradição até que o Ministério da Justiça avaliasse um recurso de 
Greenhalgh, que pediu ao governo Dilma refúgio político a Mi­sick. Nesse 
momento, Lewandowski inovou novamente. É, no mínimo, incomum que se suspenda uma 
extradição até que se esgotem todos os recursos de um refúgio. Quando chegou ao 
Brasil, ainda em 2011, Mi­sick disse que estava sendo investigado por “lutar 
contra a ditadura britânica e pela independência” de Turcos e Caicos. Nada disse 
sobre os comprovantes de propina.No 
ano passado, o refúgio foi negado pelo Conselho Nacional de Refugiados (Conare), 
o órgão do governo que decide sobre esses assuntos. Pelas leis brasileiras, se o 
Conare tivesse decidido que Misick merecia o refúgio, em virtude de uma 
perseguição política em seu país, o processo de extradição no Supremo seria 
extinto. Mas não foi o que aconteceu. Greenhalgh recorreu, então, ao ministro da 
Justiça, José Eduardo Cardozo, também do PT paulista, que poderia reverter a 
decisão do Conare. Embora tenha sido aconselhado por assessores a não dar o 
refúgio, Cardozo não tem prazo para decidir isso – o que pode garantir a 
liberdade de Misick indefinidamente. No célebre caso do refúgio do guerrilheiro 
Cesare Battisti, o italiano permaneceu preso não só após o Conare negar-lhe o 
refúgio, mas também depois que o então ministro da Justiça, Tarso Genro, reviu 
essa decisão e lhe concedeu asilo político.








Na 
mesma decisão do dia 18 de fevereiro, Lewandowski aproveitou para dizer por que 
soltara Misick: “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal permite o 
afastamento dessa regra&nbsp;(a 
prisão)&nbsp;em casos excepcionalíssimos”. O que torna o caso de Misick 
excepcionalíssimo? Lewandowski não explica. Diz apenas que “a prisão (...) para 
fins de extradição também se submete aos princípios da necessidade, 
razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser avaliada, caso a caso, a 
necessidade de sua imposição”. Lewandowski determinou, contudo, que Misick 
entregasse o passaporte à Justiça, proibiu-o de deixar o Estado de São Paulo e 
lhe impôs visitas semanais a um juiz. Dias depois, a Procuradoria-Geral da 
República pediu a Lewandowski que reconsiderasse essa decisão e mandasse prender 
Misick novamente. Em vão. “O pedido&nbsp;(de 
extradição)&nbsp;foi formalizado, não há excesso de prazo, pois o processo 
de extradição recém teve início, não se vislumbra prescrição nem deficiência na 
documentação apresentada&nbsp;(pelo 
Reino Unido). Não há notícia de que&nbsp;(Misick)&nbsp;tenha 
algum problema de saúde”, diz a Procuradoria-Geral da República, argumentando 
também que o pedido de refúgio não é motivo para manter Misick solto. O governo 
do Reino Unido também recorreu. Os britânicos temem que Misick fuja. “A simples 
retenção do passaporte e a obrigação de se apresentar à Justiça a cada sete dias 
não são medidas bastante efetivas”, dizem, em petição, os advogados do Reino 
Unido. Procurado, o advogado que representa o Reino Unido no STF, Antenor 
Madruga, não quis se pronunciar.

Lewandowski 
diz que a atuação de Greenhalgh não fez diferença no caso: “Recebi Greenhalgh 
como recebo todos os advogados. Recebi também as autoridades britânicas”. O 
ministro diz que o entendimento do Supremo sobre a prisão em casos de extradição 
está mudando. “Um indivíduo não pode ficar preso indefinidamente, sem prazo. 
Isso é inconcebível. É preciso respeitar as garantias individuais”, diz 
Lewandowski. “Entre mantê-lo preso indefinidamente e soltá-lo, optei por um 
caminho intermediário. Ele está confinado ao Estado de São Paulo e sob 
vigilância da Polícia Federal.” Será? “Não estamos monitorando se Misick cumpre 
as obrigações estabelecidas pelo STF. Ficamos de olho em qualquer notícia sobre 
ele, já que ele está no Cadastro de Procurados da Interpol, mas não o 
monitoramos tão de perto”, diz o delegado da PF Orlando Nunes, um dos chefes da 
Interpol no Brasil.A 
preocupação humanista de Lewandowski é recente. Há três anos, ele aceitou um 
pedido da Polônia para prender o comerciante Krzysztof Dechton, que emigrara 
para o Brasil havia dez anos, era casado com uma brasileira e tinha com ela um 
filho de 3 anos. Dechton era acusado pelo governo polonês de ter falsificado 
documentos para obter um empréstimo que lhe permitisse comprar um computador e 
uma impressora. O polonês foi preso na véspera do Natal. Na mesma época, a 
Polônia enviou pedidos de extradição semelhantes ao mundo inteiro – havia 
pedidos de extradição por furto de barras de chocolate e de celular. Nesse caso, 
Lewandowski foi duro: “(Dechton)&nbsp;tem 
a personalidade voltada para a prática reiterada de crimes, tendo buscado, no 
Brasil, refúgio para garantir sua impunidade. A prisão faz-se necessária, 
também, pois, como se percebe dos autos, o cidadão estrangeiro evadiu-se logo 
após a prática dos delitos, de modo que não se pode esperar que, solto, 
aguardará o julgamento, seja qual for a decisão, ao final, tomada por esta 
Suprema Corte”. O polonês ficou preso numa cela comum em Salvador, na Bahia, até 
que a Polônia desistisse de formalizar o pedido de extradição. A prisão do 
polonês durou quatro meses. Seu advogado não era o petista Luiz Eduardo 
Greenhalgh.&nbsp;