Pinheirinho e Lei do Piso: duas faces de uma mesma justiça!
Autor: Coletivo Mts | Publicado: 2012-02-15T01:14:00-02:00






A
 lei do Piso Nacional para Professor prevê que 1/3 da jornada de 
trabalho seja reservada para atividades extra classe. Período no qual os
 professores se organizariam para preparar aulas, corrigir trabalhos e 
provas, além de aprimorarem sua formação profissional.&nbsp; Segundo o autor 
da lei, 1/3 da jornada para atividades extra classe é apenas o primeiro 
passo para que os Estados se organizem rumo a implementação de 50% . O 
governo de São Paulo, que há anos descumpre esta LEI, fez uma manobra 
suja e sórdida para cumpri-la conforme lhes aprouvesse, pois calculou os
 intervalos entre uma aula e outra como tempo de atividade extra classe.
 Fez uma verdadeira brincadeira aritmética somando os minutos que o 
professor passa dentro da escola, subtraindo os intervalos para 
descarada e vergonhosamente articular, bem ao estilo PSDB de ser, uma 
jornada que nem de perto atende ao que ordena a LEI. Passando, assim, 
por cima de decisões judiciais e recorrendo a “justiça” para que se 
cumpra a “lei” totalmente descaracterizada uma vez que atende aos 
interesses dos governantes em detrimento aos direitos dos professores e 
professoras.

O
 mesmo não foi feito com relação à decisão judicial de Márcia Loureiro, 
juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que decretou reintegração
 de posse do terreno da massa falida do megaespeculador&nbsp; imobiliário 
libanês Naji Nahas onde habitavam, desde 2004, cerca de 1.200 famílias. 
Diante da ordem, o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB),
 preferiu se manter omisso e distante da questão evitando qualquer tipo 
de declaração a respeito. Foi preciso que o Tribunal Regional Federal 
(TRF) interviesse suspendendo por quinze dias a ação.

No
 entanto, a suspensão não foi respeitada, pois segundo órgãos do governo
 Geraldo Alckmin (PSDB), o TRF não pode interferir sobre uma decisão 
estadual segundo informado, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) 
poderia intervir e suspender a ordem da juíza Marcia Loureiro. Diante 
disso, o senhor governador colocou a disposição um contingente da PM 
digno de uma guerra para que se cumprisse a LEI em sua íntegra. Ou seja,
 em nenhum momento tentou articular-se em favor dos trabalhadores e 
trabalhadoras residentes no bairro do Pinheirinho.

&nbsp;Essas
 duas ações evidenciam o fato de que na realidade a LEI, dita de boca 
cheia pelos políticos, estão todas a serviço dos ricos e poderosos, 
ainda que sejam comprovadamente ladrões e corruptos, como é o caso de 
Naji Nahas, ao passo que para defender a burguesia e seus interesses, a 
LEI é burlada, mascarada, modificada e muitas vezes descumprida sem que 
isso cause transtorno algum. 

&nbsp;Há,
 portanto, duas maneiras de se fazer "cumprir a LEI" na “integra”. Se 
esta for favorável aos trabalhadores e trabalhadoras agem de maneira 
sórdida, como fizeram com os professores e professoras do Estado de São 
Paulo, mas se for usada para manter privilégios da classe dominante é 
cumprida em sua íntegra e o mais rápido possível. 

&nbsp;Estes
 são apenas dois exemplos recentes, pois bem sabemos que isto é mais que
 comum. Lembremos que bastaram cinco minutos de votação para que no 
início do governo Dilma (PT) fosse aprovado aumento de 62% para os 
salários dos parlamentares e 132% no salário da própria presidente. No 
entanto, para se aprovar reajuste de míseros 6% para o salário mínimo, 
as discussões se estenderam MESES A FIO. 

&nbsp;Portanto, de que lado está a LEI e os políticos deste país??????

De
 uma coisa temos de ter absoluta certeza, todas a leis, ações e os mais 
diversos aparatos estatais não estão a favor da classe trabalhadora.&nbsp;&nbsp;

Fonte: http://sinteregionaldeumarizal.blogspot.com/