Autor: tarcisio | Publicado: 2013-06-24T15:25:00-07:00


Projeto que anistia dívidas de agricultores do Nordeste é aprovado no Senado
 
fonte: jornal folha de São Paulo.  

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) projeto que anistia as dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil contratadas por agricultores do Nordeste.

A aprovação ocorre no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff anuncia programa de estímulo à agricultura no semiárido brasileiro.

Pelo projeto, serão perdoadas as dívidas contratadas na área de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) até o dia 31 de dezembro de 2001, no valor original até R$ 35 mil --desde que os beneficiários tenham sido agricultores familiares ou de pequeno e médio portes.

Para empréstimos contraídos a partir de 1º de janeiro de 2002, o projeto também concede condições facilitadas de financiamento da dívida --que poderão liquidá-la com a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução 65% do valor da operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.

Para os agricultores que tiverem contraído dívidas entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, o projeto prevê que tenham abatimento de 85% do débito original, com prazo de dois anos, a contar da data da publicação da futura Lei, para liquidar o valor remanescente de sua dívida.

Se os empréstimos forem superiores a R$ 100 mil, o prazo será de 20 anos para repactuação das dívidas.

O projeto também suspende execuções judiciais relativas aos empréstimos que serão anistiados, o que proíbe a inscrição dos agricultores que não pagarem os débitos em sistemas de registro de inadimplência.

Na anistia das dívidas até R$ 35 mil, não estão incluídos o valor de multa, mora, juros ou encargos de inadimplência, como custos de processos jurídicos ou honorários advocatícios.

De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto foi aprovado por unanimidade dos 15 integrantes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

Como o texto foi aprovado em caráter terminativo, ele segue para votação na Câmara dos Deputados se não houver recurso para ser analisado pelo plenário do Senado.

"A dor e a solidariedade une as bancadas. Há um sentimento de solidariedade com uma região agonizada pela dor da seca mais drástica, mais árida, mais terrível de todos os tempos", afirmou Vital.

Relator do projeto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou a atuação do governo federal no que diz respeito ao crédito rural, especialmente no Nordeste.

"A situação é tão grave que a falta de água afeta as cidades e em 80% delas o racionamento tornou-se a única saída para evitar o colapso total. Temos assistido nos últimos anos o governo proceder quase que anualmente amplas renegociações de dívidas rurais, sem que isso tenha representado, no entanto, uma solução definitiva para o problema", afirmou.

O senador José Agripino Maia (DEM-RN) disse que o nordestino é "bom pagador e cumpridor de suas obrigações", mas que as constantes secas que atingem a região "lhe tiraram a chance de cumprir seus compromissos".

PROGRAMA

Dilma anunciou que vai lançar um "[programa de estímulo à agricultura e à agropecuária específico para o semiárido brasileiro"]:http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/06/1289068-dilma-anuncia-criacao-de-plano-safra-para-semiarido-nordestino.shtml.

O anúncio será feito na próxima semana no Nordeste, território de seu rival na corrida presidencial de 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

O programa pretende resolver as dificuldades dos produtores agrícolas durante o período de seca. Trata-se de um pacote de benesses para, principalmente, reduzir o tamanho das dívidas desses produtores.

A presidente disse que o pacote inclui quatro medidas, que terão de ser formalizadas "em parceria com o Congresso Nacional".

A primeira vai autorizar a suspensão das execuções das dívidas contratadas junto ao BNB [Banco do Nordeste do Brasil] e aos demais bancos, além da suspensão dos prazos processuais e de prescrição. Essas suspensões serão feitas até dezembro de 2014.

A segunda medida pretende conceder desconto de até 85% para liquidação das operações de crédito rural contratadas até 2006, com valor original até R$ 35 mil por mutuário, com recursos do FNE [Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste] ou do Orçamento Geral da União.

A terceira medida englobará uma linha para composição de dívidas contratadas ate 2006 cujo valor original era de até R$ 200 mil. A quarta medida trata de renegociar as operações contratadas a partir de 2007 e que estavam inadimplentes em dezembro de 2011. O prazo será de até 10 anos com três de carência.