Jurisprudências
Autor: Dorothy | Publicado: 2009-02-10T00:30:00-08:00

RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - OMISSÃO - ERRO MÉDICO - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - DIREITO A PENSÃO - Responsabilidade civil. Conduta médica e hospitalar. Culpa, relação de causalidade e danos. Sua problemática, in casu. Paciente de cirurgia cesariana normal, com pós-operatório na mesma clínica do parto, concluído este à noite. Horas depois observado um sangramento considerado normal pelas enfermeiras, melhor dizendo, auxiliares de enfermagem. A hemorragia, entretanto, evoluiu e agravou-se, sem acompanhamento da enfermagem e sem conhecimento do médico plantonista, o qual, se existente não foi avisado pelas enfermeiras mas também não fez sequer uma visita ao quarto da parturiente. A anormalidade, assim perdurante por mais de 10 horas, só diagnosticada no dia seguinte pela manha, levou-a ao choque hipovolêmico, dando origem a uma necrose cortical renal bilateral, daí à insuficiência renal crônica, tornando-a portadora de incapacidade laborativa total. Salvou-lhe a vida uma cirurgia de emergência, em outro hospital, à custa da perda de um dos rins. A hemorragia, simplesmente, não foi a causa adequada do evento desastroso. Previsível no parto cesáreo, desde que fosse logo diagnosticada e controlada, não deixaria seqüelas. Foi um acontecimento superveniente, por si só suficiente para produzir o resultado, a causa adequada da lesão. Por isso que soa irrelevante a origem anatômica do sangramento, na verdade não pesquisada. O dano decorreu do "não atuar médico" ou do "atuar com retardo". As duas enfermeiras da clínica não acompanharam devidamente a paciente, deixando-a sem assistência durante toda a madrugada do pós-operatório. Depois de aplicarem, para dor e náuseas, de que ela se queixara, a medicação prescrita pela obstetra assistente, com a qual mantiveram contato telefônico às 23:00hs, sem informar-lhe do sangramento, as enfermeiras só a viram de novo no dia seguinte, às 07:00hs, quando da mudança de turno, então constatando não estar ela muito bem. No relato da enfermagem não constou qualquer registro sobre o estado da paciente, nem comunicação devida à médica assistente, nem mesmo alguma informação ao plantonista, o qual, por sua vez, omitiu-se no dever de visitar a paciente, o que se sabe ocorrer normalmente nos hospitais, sobretudo durante a noite, para saber da evolução do pós-operatório. O hospital não é mera casa de hospedagem e essas providências integram a prestação de serviço e, portanto, o preço. Pouco importa que a clínica tivesse deixado a paciente por conta de auxiliares de enfermagem sem condições técnicas para diagnosticar a anormalidade, ou que, apresentando tal capacitação, não o tivessem feito. De qualquer modo, a conduta da clínica, pelos seus prepostos enfermeiros e plantonista foi negligente e isto foi causa adequada e suficiente da série lesão sofrida pela paciente. A obstetra assistente, por sua vez, somente teria culpa, e responderia também pelo dano, se comprovado tivesse ficado que, avisada a tempo da hemorragia, se houvesse omitido de socorrer, de assistir, à sua cliente. Prova convincente disso não há no processo, sendo de acolher-se, por veraz, a afirmação por ela apresentada, de somente no dia seguinte, às 09:00hs, ter sido avisada do problema, acorrendo imediatamente à clínica. Quando de sua saída para casa, na noite da cirurgia, visitara ela a paciente às 22:30hs, constatando a normalidade da evolução do pós-operatório. às 23:30hs, quando contatada pelo telefone, prescrevera a medicação para as queixas a ela repassadas, sem ficar sabendo do sangramento. Não há, pois, conduta culposa imputável à médica obstetra. A reparação, a cargo da clínica, deve compreender o dano moral e a pensão indenizatória baseada no piso salarial da categoria profissional a que pertence a vítima, tudo ponderado e dimensionado criteriosamente, para impedir-se que o ilícito sirva de pretexto para beneficiar a lesada. Sentença reformada parcialmente. Apelações três decididas pelo provimento parcial da primeira e total da terceira, e improvimento da segunda, inteiramente. Embargos de Declaração acolhidos para condenar a Autora nas despesas processuais realizadas pela Embargante, absolvida esta da imputação de responsabilidade que lhe foi endereçada pela adversária. (TJRJ - AC 418/96 - (Reg. 240796) - Cód. 96.001.00418 - 8ª C.Cív. - Rel. Des. Laerson Mauro - J. 02.04.1996) RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - CIRURGIA MAL SUCEDIDA - CULPA - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA - NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - "Ação ordinária. Indenização. Responsabilidade civil. Hospital. Reparação de danos decorrentes de intervenção cirúrgica. Paciente com atrofia testicular. Perícia médica que afasta o nexo causal. Inocorrência de culpa. Ausência da obrigação de indenizar. Desprovimento do recurso. Demonstrando a prova pericial médica que a intervenção cirúrgica a que se submeteu o paciente para tratamento de varicocele bilateral, não provocou a alegada atrofia testicular, porquanto não lesionou os vasos que nutrem os testículos e nem a artéria principal, o dano consistente na azoospermia que incapacita para a germinação, não estabelece relação de causalidade com o ato operatório realizado, ainda mais quando essa prova técnica conclui não ter havido, na cirurgia acontecida, negligência, imprudência ou imperícia profissional. Em tal hipótese, ausente a vinculação de causa e efeito entre a lesão e a operação, visto que inocorreu fato imputável ao agente por qualquer ação ou omissão voluntária, tem-se a inexistência da culpa, que é um dos pressupostos da responsabilidade civil, afastando, como conseqüência, a obrigação de indenizar, já que demonstrado restou ter havido adequada conduta médica no ato cirúrgico levado a efeito". (TJRJ - AC 488/96 - (Reg. 020796) - Cód. 96.001.00488 - 3ª C.Cív. - Rel. Des. Antônio Eduardo F. Duarte - J. 30.04.1996) RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - RESPONSABILIDADE CIVIL DE MÉDICO - INFECÇÃO HOSPITALAR - ERRO MÉDICO - CULPA - NEGLIGÊNCIA - COM CAUSA - PERÍCIA MÉDICA - NEXO CAUSAL ENTRE O ATO E O RESULTADO - INDENIZAÇÃO - ARBITRAMENTO - Responsabilidade civil. Médico e hospital. Fasciite necrosante. Infecção hospitalar diagnosticada com retardo. Paciente que veio a perder o ovário e parte do tecido intestinal. Com causas aptas a gerar solidariamente o dever de indenizar, imputável aos culpados. A fasciite necrosante é uma grave infecção bacteriana, previsível, entre outros casos, na cesariana. Pode não ser tipicamente uma infecção hospitalar, mas, em a adquirindo a parturiente, em seguida ao parto cirúrgico, no ambiente do nosocômio que aceitou a sua internação, passa a comportar aquela qualificação, servindo para positivar o descumprimento do dever, inerente à prestação do serviço hospitalar, de propiciar à paciente ambiente saudável e promover permanentemente o controle da infecção. E o ginecologista obstetra, que assistia a paciente desde o pré-natal e assim permaneceu após realizar o parto cesáreo, ao descurar-se de investigar, adotando as providências cabíveis, a anormalidade apresentada por ela dois dias após a cirurgia, vindo a lhe dar alta, apesar das queixas e do aparecimento dos primeiros vestígios da enfermidade, ensejando o seu agravamento, com o retardo do diagnóstico, descumpriu igualmente o dever jurídico de cuidado pronto e eficiente. Com causas adequadas e aptas, com igual intensidade, para gerar a obrigação de reparar, com ponderação, os danos sofridos pela paciente, que, submetida a laqueadura, cirurgia de emergência, perdeu o ovário e parte do tecido intestinal, necrosados, conseqüência de condutas negligentes do médico e do hospital, solidariamente vinculados à reparação. Improvimento dos três apelos. (TJRJ - AC 595/96 - (Reg. 240796) - Cód. 96.001.00595 - Rio de Janeiro - 8ª C.Cív. - Rel. Des. Laerson Mauro - J. 09.04.1996)RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - ERRO MÉDICO - CIRURGIA MAL SUCEDIDA - PERÍCIA MÉDICA - ART. 1545 - CC - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - "Ordinária. Indenização. Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico. Dissecação acidental de veia arterial. Quadro inicial de pneumonia. Posterior cirurgia vascular. Seqüela pela perda dos pulsos arteriais umeral. Evidente sofrimento da paciente. Dano moral configurado. Ocorrência de culpa. Confirmação pericial. Obrigação de indenizar. Recurso improvido. Há evidente erro médico quando se tem demonstrado pela prova pericial, e até reconhecida, a acidentalidade do procedimento de dissecação da artéria umeral, com vistas a ministrar soro para tratamento de um quadro inicial de pneumonia, cuja sutura feita deu causa a uma trombose, e daí resulta a necessidade de posterior cirurgia vascular, consistente em ponte de sanefas invertida úmero umeral, a que teve de submeter-se o paciente para corrigir o erro anterior decorrente daquele procedimento, em razão do que fez surgir a perda dos pulsos arteriais distais em membro superior. E o advento dessa seqüela, embora não comprometa a atividade laborativa, tem natureza permanente, assim como, e em especial, impõe ao paciente dor, sacrifício, constrangimento, a configurar o dano moral sofrido, que se mostra inegável e presente em tal hipótese, tanto mais quando sublinhado a lesividade e o engano do procedimento médico adotado, o qual transformou uma internação original para tratamento de pneumopatia bilateral, na instalação de perigoso e complicado quadro vascular. Nessas circunstâncias, visível é a conduta culposa, bem como exsurge comprovado o nexo causal, a exigir a obrigação de indenizar, cuja responsabilidade é da entidade proprietária do hospital, se mantém a seus serviços profissionais de diversas especialidades, e ao procurar o nosocômio não o fez o paciente a determinado médico, porquanto em nome daquela é que acontece a atuação desses referidos profissionais". (TJRJ - AC 1080/96 - (Reg. 270696) - Cód. 96.001.01080 - 3ª C.Cív. - Rel. Des. Antônio Eduardo F. Duarte - J. 07.05.1996)