EDUCAÇÃO EM CHEQUE
Autor: Dollavin | Publicado: 2012-03-24T16:26:00-07:00


Governo, Justiça e Professores em&nbsp;um duelo por Melhores Salários.

Governador Marconi PerilloSecretário Estadual de Educação, Thiago PeixotoO Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, o valor do novo piso salarial dos professores da rede pública brasileira. Para a jornada de 40 horas semanais, o valor de R$ 1.451,00, corresponde a um reajuste de 22,22% sobre o valor do ano anterior. Para os que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 725,50. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski lembra que a entidade faz pesquisa sobre o piso há três anos. Para este ano de 2012, os cálculos foram feitos a partir de um novo estudo. As informações foram captadas entre agosto e novembro de 2011 e a amostra contém 2.039 municípios brasileiros. “Nesta pesquisa, foram considerados os salários do magistério público referentes à̀s diversas jornadas de trabalho dos profissionais com formação PI em nível médio e superior”, explica. Para cumprir o novo Piso de 2012 os Municípios brasileiros terão um custo adicional de R$ 1,6 bilhão por ano (ver demonstrativo na Tabela 2). Existem cerca de 1 milhão de funções docentes, entre professores com nível médio e nível superior nas redes municipais em todo país, conforme os dados do Censo Escolar de 2010. De acordo com a tabela acima, vemos que a região que terá sua finança pública mais afetada é a Região Nordeste, já que está é a que possui a menor média salarial e tem um número razoável de funções docentes. Por outro lado, no Centro Oeste temos o menor valor para adequação à nova lei, com um custo anual de R$ 86,8 milhões. Este impacto já leva em conta o julgamento da constitucionalidade da lei pelo Supremo Tribunal Federal ao estabelecer que o piso apenas refere-se aos vencimentos iniciais. Segundo Ziulkoski, a pesquisa da CNM aponta que os salários-base (sem vantagens) variaram entre R$ 158,40 e R$ 1.512,65 para professores com nível médio e jornada de 20 horas semanais, e entre R$ 316,80 e R$ 2.439,14 para professores com nível médio e jornada de 40 horas. Já para o caso de professores com nível superior, os salários foram de R$ 237,60 até R$ 1.894,25 para jornada de 20 horas, e de R$ 475,20 a R$ 3.752,69 para jornadas de 40 horas semanais. Para o cálculo do impacto foram considerados ainda os valores das vantagens recebidas pelos professores, decorrentes das diversas gratificações e adicionais praticados na carreira do magistério, os quais foram apontados na pesquisa, como:•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adicional tempo de serviço (anuênio, quinquênio)•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adicional por titulaçăo (pós-graduaçăo, mestrado, e doutorado).Gratificaçăo de Regência de classe ou de atividade do magistério•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Gratificaçăo de Funçăo (supervisăo, coordenaçăo pedagógica, etc.)•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Gratificaçăo de educaçăo especial•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Gratificaçăo de difícil acessoTais benefícios geram um custo de, em média, 21% adicional ao vencimento inicial (piso) de cada professor, o que eleva ainda mais o impacto financeiro total na folha de pagamento. Segue abaixo o quadro das médias regionais das vantagens em relaçăo ao salário:“Ainda foram considerados nos cálculos outros custos trabalhistas, já que o impacto da lei é anual, o que resultou num custo anual sobre vencimento base de, aproximadamente, dezesseis vezes o vencimento mensal”, esclarece Ziulkoski. A partir da amostra os dados foram classificados por regiăo e por porte (tamanho) dos municípios, de modo a considerar uma estratificaçăo que tivesse relaçăo com as suas características.Contrataçăo de novos professores decorrente da Lei do PisoOutro agravante para os municípios refere-se à necessidade de contrataçăo de novos profissionais, decorrente do limite máximo de 2/3 da jornada para efetivo trabalho com os estudantes: săo as horas atividades a que têm direito os professores. Além disso, os alunos também têm o direito, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educaçăo (LDB), de quatro horas diárias de atividades com seus professores. Segundo a pesquisa realizada pela CNM, as horas atividades praticadas nos planos de carreira dos municípios pesquisados variam em torno de 0 a 35% da jornada de trabalho do professor. Segue abaixo o quadro das médias por regiăo: Apesar de a média desse percentual ter crescido de 19,4%, praticada em 2009, para 20,8%, em 2011, o que prova o esforço feito pelos entes responsáveis da educaçăo, o impacto para adequaçăo à Lei do Piso no que se refere às horas atividades gira em torno de R$ 3,8 bilhơes, o que equivale à contrataçăo de 195 mil novos profissionais do magistério.Por meio da tabela 5, é visto que a regiăo Sudeste sofre o maior impacto na folha de pagamento, com um gasto anual adicional de R$ 1,4 bilhões, muito explicado pela grande quantidade de municípios que ainda năo praticam o limite imposto pela Lei sobre as horas atividades. Mais uma vez o Centro Oeste é a regiăo que menos sofrerá, com uma despesa extra de R$ 162,9 milhões por ano, muito por conta da sua média de horas atividades ser alta. Ou seja, o maior esforço para o cumprimento da Lei do Piso está nas contratações adicionais para manter a carga horária de trabalho em sala estipulada pela Lei. “Dessa forma o impacto financeiro anual da Lei do piso é de R$ 5,4 bilhơes, o que incorpora o pagamento do novo salário para os professores e o cumprimento da nova carga horária, expressa na mesma lei”, adianta o presidente da CNM.Esforço dos MunicípiosPara Ziulkoski, o estudo mostra que os municípios estão demonstrando seu compromisso com o magistério, mas estão sacrificando suas finanças públicas. O preço é alto, pois o aumento com a folha de pagamento tem afetado os investimentos de outras ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Isso implica em dizer que os recursos vinculados constitucionalmente à educaçăo năo podem ser exclusivos para despesas com pessoal. “O piso salarial é uma justa reivindicação dos professores, mas năo pode causar desequilíbrio nas contas públicas”, lembra Ziulkoski.Os recursos do Fundeb năo estão sendo suficientes para o pagamento da folha do magistério. Em 2010, de acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educaçăo (Siope), 5.396 Municípios investiram R$ 31,7 bilhões na folha de pagamento do magistério, comprometendo 71,6% do Fundeb, apenas, na remuneração dos professores. Esse total investido representa 29,9% dos gastos totais com pessoal, que foi de R$ 130,9 bilhơes. Esses números revelam a grandeza do investimento com os profissionais do magistério que os gestores estăo realizando nas contas públicas. Além disso, a média de investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino em 2010 foi de 28,5%, acima dos porcentuais definidos constitucionalmente.“Sem a efetiva participação da União, os Municípios empenham, sozinhos, esforços para assegurar o cumprimento da Lei do piso, o que torna ainda mais evidente a necessidade da complementação do Governo Federal ao piso em 2012”, conclui.
EDUCAÇÃO:  Projeto Aprovado pela Assembleia acaba com Carreira dos Professores diz Presidente do SINTEGO da Regional de Morrinhos e Caldas Novas
Em entrevista à reportagem do jornal PRIMEIRA HORA, o professor e Presidente do SINTEGO da Regional Morrinhos/Caldas Novas, Ailton Batista de Godoi informou que estão englobadas 24 escolas de sete municípios, como: Edealina, Pontalina, Morrinhos, Água Limpa, Marzagão, Rio Quente e Caldas Novas.
Presidente do SINTEGO da Regional&nbsp;Morrinhos/Caldas Novas, Ailton Batista de Godoi
  De acordo com o Presidente,&nbsp; o Governo de Goiás vem colocando o piso salarial apenas aos professores PI que possuem somente o magistério que são segundo ele, 932 profissionais ativos em todo o Estado. “O Governador juntamente com o Secretário Estadual de Educação Thiago Peixoto enviou um projeto no dia 12 de dezembro de 2011 para a Assembleia Legislativa para ser votado em caráter de urgência até o dia 16/12, final dos trabalhos legislativos, retirando toda a titularidade que era um incentivo à faculdade pós-graduação, mestrado e doutorado que, foi retirada sumariamente dos vencimentos conquistados desde 2001 concedida na época pelo próprio Governador Marconi Perillo. Veja bem: deu com uma mão e retirou com a outra”, disse, lembrando que com esse projeto os profissionais foram enganados perdendo total estímulo para incentivar seus alunos a estudarem e obterem um diploma, sendo que eles foram os primeiros a serem lesados.Salientando que quem sai perdendo são os profissionais que estão prestes a se aposentarem Godoi afirma que eles irão perder mais de R$ 800 em seus vencimentos por toda a vida. “No entanto, o sindicato entende que não poderia e não pode aceitar tal proposta de forma que, os deputados votaram às cegas sem conhecer o teor do desastre que causaria à categoria, sem falar que, a educação pública de Goiás passa por problemas que há muito tempo veio culminar com a aprovação do referido projeto”, justificou.Na opinião do Presidente do SINTEGO, tal projeto veio acabar com o plano de carreira da categoria, colocando por água abaixo todo o esforço de profissionais em estudarem e se qualificarem para uma melhor qualidade do ensino.Assegura Godoi que a greve foi declarada por vários motivos que já vinham se acumulando; tais como: fechamento de laboratórios de informática, de bibliotecas nas escolas, fim dos projetos de educação física, fechamento de turno e turmas em 60% das escolas do Estado, além do inchaço das salas de aula,&nbsp; aumento de trabalhos extraclasse no que se refere à burocracia de documentos.Lembra Godoi que o Movimento sempre foi legal e justo, coisa que nos últimos dias, o Governo rebatia afirmando ser a greve ilegal. “No entanto, a própria Justiça não declarou a ilegalidade da greve. Com isso, o governo foi à mídia, num manobra ardil, tentando colocar a comunidade contra os professores”, Salienta Godoi, reafirmando que o SINTEGO já entrou com várias ações contra o Estado,foram elas: a inconstitucionalidade do projeto, onde, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que nenhum valor pode ser incorporado ao piso.Godoi informa que, em Pontalina e Morrinhos a greve obteve quase 100% de adesão em mais de 25 dias. Finalizando o Presidente disse que essa postura irritou o Subsecretário de Educação, o que o conduziu a retaliar, impondo aos profissionais voltarem às salas de aula a qualquer custo. Segundo O Presiente, Essa foi uma maneira arbitrária para fazer pressão e ameaçar com demissão os profissionais em greve. “Só que ele se esqueceu de que a greve não sendo decretada ilegal, ele não deveria jamais fazer esse tipo de ameaça”, finalizou.