Audiência para debates sobre Planos de saúde
Autor: Saúde para todos | Publicado: 2011-05-09T19:03:00-07:00




Os problemas do setor de planos de saúde  serão debatidos em audiência pública promovida por três comissões nesta  terça-feira (10) . O debate foi proposto por 11 deputados e deverá  tratar dos seguintes temas: a queda no valor do ressarcimento dos planos  de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento dos seus  clientes na rede pública; o desgaste da relação de trabalho entre os  médicos e os planos de saúde; a atuação da Agência Nacional de Saúde  Suplementar (ANS) na fiscalização das operadoras; e a necessidade de  medidas protetivas aos consumidores de planos coletivos, administrados  por entidades de classe, associações e outros.
A audiência será realizada pelas comissões de Defesa do Consumidor;  de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço  Público. Em uma parceria das comissões com a Agência Câmara, os  internautas já podem enviar antecipadamente perguntas aos convidados  pelo e-mail pergunte@camara.gov.br. Os questionamentos serão feitos por  intermédio dos deputados que participarão do debate. A audiência será  transmitida ao vivo pela Agência Câmara.
Fiscalização
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos que propuseram o debate,  lembra que a Comissão de Defesa do Consumidor já analisa vários projetos  de lei com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de saúde  complementar. Ele cita dados da ANS que apontam, somente nos três  primeiros meses deste ano, ações de fiscalização em 187 planos de saúde  em razão de problemas econômicos ou financeiros e 75 liquidações  extrajudiciais de empresas do setor.
“Esses dados nos remetem à necessidade de avaliação dos mecanismos de  proteção que devem ser adotados para resguardar os consumidores,  sobretudo quando a contratação de planos de saúde é feita por meio de  entidades de classe”, afirma Marquezelli.
Ele acredita que a audiência contribuirá para esclarecer as  reclamações e críticas de pacientes e discutir medidas preventivas.  “Quem acaba pagando a conta duas vezes é o paciente, com mau atendimento  e preços altos”, disse. Segundo ele, é necessário questionar a margem  de lucro das operadoras e ver se os médicos estão realmente recebendo  pouco.
Ressarcimento
O deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) apresentou dois requerimentos de  debate na área de planos de saúde. Ele quer discutir a queda no valor  pago pelos planos ao SUS, a título de ressarcimento pelo atendimento de  clientes na rede pública.
O deputado cita levantamento publicado em janeiro pela Folha de S.Paulo,  segundo o qual em 2009 o ressarcimento foi de apenas R$ 5,62 milhões –  “uma queda de 31,7% em relação ao valor ressarcido em 2007, que já era  extremamente baixo”.
Outro requerimento de Ramalho, também aprovado pela comissão, propõe  um debate sobre a “deterioração” da relação dos planos de saúde com os  médicos. Esse também é o assunto proposto pelo deputado Eleuses Paiva  (DEM-SP).
CPI
De acordo com o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que também  propôs a audiência, o setor de planos de saúde é uma “caixa preta” e  precisa ser investigado. Ele está recolhendo assinaturas para propor uma  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. “Queremos saber  sobre a movimentação financeira; por que as operadoras vendem planos e  não cumprem os contratos; por que não há investimento”, questionou  Castelo Branco.
O deputado disse também que, atualmente, os planos contratam apenas  cooperativas de médicos que tiram a autonomia dos profissionais para  negociar diretamente preços de consultas e reajuste nos contratos.
Sem atendimento
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto  Santiago (PV-SP), lembrou que recentemente uma das grandes operadoras  deixou 143 mil pessoas sem atendimento e que os próprios médicos  reclamam dos valores repassados por essas empresas. "Em determinados  setores da saúde pública, o cidadão é mais bem atendido do que nos  planos”, disse Santiago.
Para o deputado, é preciso cobrar a responsabilidade das empresas,  “que não estão cumprindo o seu papel social e descumprem o Código de  Defesa do Consumidor”.
Segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), os médicos atendem, em  média, oito planos ou seguros de saúde. A maioria paga entre R$ 25 e R$  40 por consulta. “Esses valores mudam de região para região e simbolizam  a indiferença dos planos com os profissionais que respondem pela saúde  da população”, afirmou o deputado Eleuses Paiva.
A assessoria de imprensa da Federação Nacional de Saúde Suplementar  (FenaSaúde), entidade que congrega 15 grupos de operadoras de planos de  saúde, defende as empresas. Segundo a entidade, o reajuste médio do  valor das consultas médicas praticado por afiliadas variou entre 83,33% e  116,30% de 2002 até 2010. Esses percentuais são superiores à variação  do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) no mesmo período, que foi de 76,31%.
A ANS alega que não pode atuar para estabelecer um piso mínimo para  os honorários médicos nas consultas. Há pareceres do Conselho  Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da  Justiça, e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Ministério da  Fazenda contra projetos de lei que tratem desse tabelamento.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz do Amaral;
- o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin;
- a coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci;
- o  diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), José Cechin; e 
- o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Diogo Thomson de Andrade.

A audiência será realizada às 14h30 no plenário 7.
               Reportagem – Tiago Miranda 
Edição – Wilson Silveira    
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