Artigo de Flávio Dino: O direito à moradia digna
Autor: JM Cunha Santos | Publicado: 2017-07-16T07:03:00-07:00










Todos temos acompanhado
a grave crise que aflige a economia do país, causada por uma disputa sem
limites pelo poder no plano federal. Independente das convicções políticas de
cada um, o que nos entristece a todos é ver que o custo dessa disputa esteja sendo
a perda de milhões de empregos, prejudicando o presente e o futuro do país.
Aqui no Maranhão, nós não temos ficado de braços cruzados diante dessa situação
gravíssima. O Governo estadual está fazendo sua parte e investindo em ações
para ativar a economia, apesar das imensas dificuldades.

Uma das nossas principais políticas nessa direção é a voltada à concretização
do direito à moradia digna. O Brasil e o Maranhão estão sofrendo muito com um
dos efeitos da recessão, no caso a quase total paralisação do Programa Minha
Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Aqui no nosso Estado temos mantido portas
abertas com o setor privado visando minimizar os impactos negativos dessa
paralisação, por exemplo assumindo obras como as vias de acesso a conjuntos
habitacionais ainda aguardando entrega, em várias cidades.

Além disso, desenvolvemos ações próprias, como o Programa Cheque Minha Casa,
pelo qual as famílias recebem um benefício de R$ 5 mil para reformar sua
residência. O benefício é pago em duas etapas. A primeira parcela do pagamento
é feita com metade do valor e, após a comprovação dos gastos na compra de
materiais de construção, o beneficiário recebe a outra parcela.

Já entreguei o Cheque Minha Casa para 2.500 famílias da Grande Ilha. E no
início de agosto farei a entrega de mais 1.500 Cheques, totalizando um aporte
de R$ 20 milhões em benefícios, que se revertem em movimentação do comércio
local, nas lojas de material de construção, gerando empregos. A seleção dos
primeiros beneficiários foi feita entre pessoas com deficiência e idosos de
baixa renda. Famílias que precisam do apoio do Estado para dar um salto
qualitativo em suas vidas.

Outra ação importante de nosso governo é o Programa Minha Casa Meu Maranhão. Em
uma parceria inédita com a União, o Governo do Maranhão entra com recursos
financeiros e cessão de terrenos para a construção de moradias populares.
Atualmente, são mais de 3 mil unidades habitacionais em construção na cidade de
São Luís, em três empreendimentos. Nas mais de mil unidades do Residencial Jomar
Moraes irão morar famílias que hoje vivem em palafitas da capital. No
Residencial José Chagas, são outros 256 apartamentos. Os dois empreendimentos
têm previsão de entrega no primeiro semestre do ano que vem. A eles se juntarão
os 2.048 apartamentos do Residencial Independência que serão construídos e
destinados a servidores públicos estaduais.

As moradias dignas também estão chegando às cidades mais carentes de nosso
estado. O Programa Minha Casa Meu Maranhão está construindo 3.000 moradias, nos
30 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). São obras de
tijolo e cimento, mas que significam muito mais que isso. É dignidade para
famílias que construíram sua história ao longo de gerações em casas de taipa.

Claro que alcançaremos números mais robustos quando as instituições em âmbito
federal voltarem à normalidade. Mas é importante sublinhar que, como em outros
temas, não estamos parados no tocante ao direito à moradia, avançando nos
programas mencionados e em outras relevantes ações, a exemplo da regularização
jurídica de milhares de residências em nosso Estado.