Autor: SINDUNORT | Publicado: 2012-04-19T09:37:00-03:00





COBRANÇA CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL – EXERCÍCIO 2012



TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
PATRONAL – EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA FARMACÊUTICO - EXERCÍCIO DE 2012 –
VENCIMENTO: 31/01/2012



Para os empregadores e agentes do comércio
organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com
capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de
1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).








 

  
  
LINHA

  
  
  
CLASSE DE CAPITAL SOCIAL
  (em R$)

  
  
  
ALÍQUOTA %

  
  
  
PARCELA A ADICIONAR(R$)

 

  
  
01

  
  
  
de 0,01 a 17.778,00

  
  
  
Contr. Mínima

  
  
  
152,84

 

  
  
02

  
  
  
de 17.778,01 a 35.556,00

  
  
  
0,8%

  
  
  
-

 

  
  
03

  
  
  
de 35.556,01 a 355.560,00

  
  
  
0,2%

  
  
  
229,26

 

  
  
04

  
  
  
de 355.560,01 a 35.556.000,00

  
  
  
0,1%

  
  
  
611,35

 

  
  
05

  
  
  
de 35.556.000,01 a 189.632.000,00

  
  
  
0,02%

  
  
  
31.178,95

 

  
  
06

  
  
  
de 189.632.000,01 em diante

  
  
  
Contr. Máxima

  
  
  
71.935,75

 



NOTAS:

1.&nbsp;As firmas ou empresas e as entidades
ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a&nbsp;R$ 17.778,00&nbsp;estão obrigadas ao
recolhimento da Contribuição Sindical mínima de&nbsp;R$ 152,84,&nbsp;de acordo com o
disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de
dezembro de 1982);



2.&nbsp;As firmas ou empresas com capital
social superior a&nbsp;R$ 189.632.000,00,&nbsp;recolherão
a Contribuição Sindical máxima de&nbsp;R$
71.935,75,&nbsp;na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT
(alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);



3.&nbsp;Base de cálculo conforme
art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma
variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de
1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 025/2010;



4.&nbsp;Data de recolhimento:
- Empregadores: 31.JAN.2012
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição
Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro
ou licença para o exercício da respectiva atividade;



5.&nbsp;O recolhimento efetuado fora do
prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT, multa de 10%
nos primeiros 30 dias de atraso, mais 2% por mês subseqüente, mais juros de 1%
ao mês e atualização monetária.





Para evitar dúvidas, faremos um&nbsp;passo a passo&nbsp;de como
imprimir a guia do GRCS no site da Caixa Econômica Federal:

Acesse
o endereço:&nbsp;http://www.caixa.gov.br/Voce/contribuicao_sindical/index.asp

Após:&nbsp;emissão
de guias&nbsp;prossiga colocando os caracteres da imagem
e&nbsp;confirmar&nbsp;escolha a opção&nbsp;incluir
guia&nbsp;no&nbsp;Tipo de
Identificação da Entidade:&nbsp;escolha CNPJ&nbsp;da Entidade Sindical:&nbsp;05249894000171&nbsp;Grau da Entidade: &nbsp;sindicato&nbsp;o
restante não precisa preencher é só:&nbsp;confirma,
vai aparecer outra tela com os dados da entidade sindical:&nbsp;SINDICATO – 97465 –
PATRONAL – RS - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE FARMACIAS DROGARIAS DO
CENTRO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL 000489 - 31/01 –&nbsp;é só&nbsp;confirma&nbsp;abrirá uma tela para o preenchimento da
guia GRCSU, que deverá ser preenchida com base na tabela&nbsp;ACIMA,
após,&nbsp;confirmar,&nbsp;imprimir e fazer o recolhimento,
até 31/01/2012.