4ª Conferência Municipal das Cidades
Autor: Roque Piccinato | Publicado: 2009-11-04T08:48:00-08:00


A 4ª Conferência das Cidades tem o grande desafio de identificar os avanços e resultados das Conferências anteriores e quais as questões centrais em torno dos problemas e dificuldades na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU. Além disso, propõe também a reflexão acerca da integração das políticas setoriais e sua relação com a participação democrática, das questões relativas aos conflitos fundiários urbanos, no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e notadamente da criação e consolidação dos Conselhos Estaduais e Municipais das Cidades, buscando a discussão sobre as especificidades de casa gestão. 

Lema: “Cidade para Todos e todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social”.  

Tema: “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”
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     O DEBATE ESTÁ ESTRUTURADO A PARTIR DE QUATRO EIXOS TEMÁTICOS   
      1. Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal;
2. Aplicação do Estatuto da Cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; 
3. A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento;
4. Relação entre os programas governamentais – como o PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento Urbano;
A 4ª Conferência Municipal das Cidades buscará equilíbrio quantitativo dos Participantes, nos limites proporcionais a 40% para os Poderes Públicos e 60% para Sociedade Civil, observada a orientação de arrendamento proporcional constante no regimento.
Assim, os participantes se distribuirão em duas categorias:
1.Participantes: com direito a voz e voto, representando órgãos públicos, entidades civis e populares reconhecidos no ato de inscrição da Conferência;
2.Observadores: com direito a voz e sem direito a ser votado para delegado(a) ou suplente, pelo fato de não estar representando nenhuma entidade, mas apenas exercendo seu papel de cidadão(ã).
De acordo com o regimento, a representação dos diversos segmentos na 4ª Conferência Municipal das Cidades, totalizando 40 delegados, deve buscar a seguinte composição:
I.Gestores, administradores públicos e legislativos – 40% (16 delegados);
II.Movimentos sociais e populares – 27% (11 delegados);
III.Trabalhadores por suas entidades sindicais – 10% (04 delegados);
IV.Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano -10% (04 delegados);
V.Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais – 8% (03 delegados)
VI.Ong’s com atuação na área de desenvolvimento urbano: planejamento territorial, habitação, regularização fundiária, saneamento ambiental, transporte, mobilidade, acessibilidade – 5% (02 delegados) 

Data: 12 de novembro de 2009.
Local: CESUMAR – Bloco 07 – Auditório Dona Etelvina



PROGRAMAÇÃO   
      Das 07:30 às 08:30&nbsp; &nbsp; - Credenciamento
Das  08:30 às 09:15&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;-  Cerimônia de Abertura 
Das 09:15 às 10:00&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;- Apresentação das diretrizes da  Conferência 
Das 10:00&nbsp;às 10:15&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Café
Das 10:15 às 12:30&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;- Discussão dos Eixos Temáticos 
Das 12:30 às 14:00&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Intervalo para almoço
Das 14:00&nbsp;às  16:00&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;- Propostas  dos Eixos Temáticos
Das 16:00&nbsp;às 16:15&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;- Café
Das 16:15 às 17:15&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Escolha dos representantes para o Conselho   Municipal de  Planejamento 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;e Gestão Territorial
Das 17:15 às 18:15&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;- Escolha dos Delegados (as) e Suplentes e  homologação dos mesmos
Às 18:15&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;- Encerramento
   
     &nbsp;   
     INFORMAÇÕES 
(44) 3221-1261 | cmc@maringa.pr.gov.br