#BNCC
Autor: ASPA-DF ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DO DF | Publicado: 2017-04-07T06:02:00-07:00


A BNCC E AS
PRIMEIRAS IMPRESSÕES DOS DEFENSORES DO DIREITO À EDUCAÇÃO 




Foto: Rafael Carvalho - MEC
Da esq. para a dir: Dr. Alexandre Veloso, Vice-Presidente da Comissão de Educação OAB-DF,
Secretário da Educação Básica Rossieli, Ministro Mendonça Filho e Luis Claudio Megiorin.&nbsp;






Ontem, 06/04/2017, certamente foi
um dia histórico para a educação brasileira, por ocasião da entrega ao Conselho
Nacional de educação – CNE da Base Nacional Curricular Comum – BNCC. A
expectativa era grande, por parte de nós, operadores do direito, pois o que
queremos discutir não é a Base em si, mas a aplicabilidade dos direitos de
aprendizagem por ela prometidos. O objetivo do MEC é que a Base organize a
progressão da aprendizagem da educação básica, ajudando o trabalho dos
professores e aproximando pais e responsáveis! A Base estabelece direitos e
objetivos de aprendizagem, definindo, com clareza, o que se espera de todos os
alunos aprendam na educação básica. 



Entretanto, não somos ingênuos de
pensar que tudo isso ocorrerá em um passe de mágica e que os sistemas de ensino
estarão aptos a cumprirem com os novos parâmetros de ensino. A criação da BNCC estava
prevista desde a Constituição de 1988, LDB de 1996 e Plano Nacional de Educação
– PNE, 2014. Esperamos desafios enormes pela frente a partir da implantação da
Base. 



Assim, aguardamos a finalização dos
trabalhos pelo CNE, bem como da parte ainda não entregue, a do Ensino Médio.
Abaixo extraímos o que nos interessa a priori, como ponto de partida para a
compreensão da parte que nos toca nesse debate:



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MUDANÇA NA DATA LIMITE- ALFABETIZAÇÃO




Foto: Rafael Carvalho - MEC
Secretário de Educação do DF, Ministro da Educação Mendonça Filho e
Luis Claudio Megiorin


- A primeira e alvissareira notícia
que a BNCC trouxe foi que ela acaba com o malfadado Programa, lançado em 2014
pelo Governo Federal, “Alfabetização na Idade Certa”, que era errada! Tal fato era
amplamente criticado por especialistas e cientistas. O programa postergava
criminosamente a alfabetização para o 3º ano do ensino fundamental ou 8 anos de
idade. Isso, por si só, já demonstrava o pouco compromisso do governo e pouca
ousadia. Agora, não é o ideal, mas já avançamos, retroagindo para que isso
ocorra já no 2º ano ou aos 7 anos. Lembrando que nas melhores escolas privadas,
as crianças já estão alfabetizadas aos seis anos, conforme preconiza
a pesquisa científica da Academia Brasileira de Ciências – ABC, em seu estudo
de 2010, O APRENDIZADO INFANTIL*. 



COMPETÊNCIA X CONTEUDISMO



- O documento inclui 10
competências gerais da educação básica. Um grande desafio proposto pela Base
está no fato de que a pretensão do documento é de que o aprendizado seja
efetivo, sistemático e minucioso. Eis o grande desafio que se impõe, pois a
efetividade desse objetivo esbarra na formação continuada dos professores,
espaço e convivência na escola, o que agora será mandatório. A ideia de
competência contrapõe-se ao conteudismo e decoreba. Lendo o documento,
entendemos que será um desafio enorme para as escolas cumprirem e entregarem o
que a Base propõe, pois por desenvolvimento de competência entende-se que deve
haver recursos cognitivos para levar o aluno a raciocinar, comparar, analisar
situações concretas e aplicar ao mundo real. Eis um grande desafio: ensinar a
aprender e usar o conhecimento aprendido e não decorar e esquecer! 



GARGALO - FORMAÇÃO
DOS PROFESSORES



- O sucesso da Base esbarra na
formação dos professores. Não existem bons professores dando sopa no mercado.
Os melhores estão empregados e são muito bem cotados, até por outras escolas.
Os olheiros estão por toda parte observando os profissionais mais bem preparados
que jamais ficarão sem emprego. A formação continuada para interpretar a BNCC e
a didática para satisfazer os ditames na Base e do currículo das escolas passam
a ser mandatórias. Se os docentes querem ser valorizados, de agora em diante
terão que se desdobrar em ensinar bem.



TRANSPARÊNCIA



- A Base traz mais transparência ao
ensino. O que antes era ditado pelos livros didáticos, com ensinos díspares,
agora terá o norte da BNCC. Hoje, pais de alunos buscam e trocam informações de
pais de outras escolas para fazer comparações dos livros didáticos, de
componentes curriculares e progresso do aprendizado de seus filhos. Agora, essa
tarefa ficará mais “fácil” e objetiva.



DIREITO À EDUCAÇÃO



- A BNCC instrumentaliza o direito
à educação. A Base dará subsídios para os usuários do sistema de ensino, de
forma objetiva, cobrarem mais qualidade e resultados das escolas, o que não
ocorre hoje.



ACOMPANHAMENTO DOS ESTUDOS DOS FILHOS



- Não se desespere se você não é
daqueles que tem tempo, conhecimento e acompanha, passo a passo, o ensino dos
filhos, através de análise do material didático, dos deveres de casa, das aulas
dadas, das provas, testes e trabalhos. Agora os pais poderão terceirizar a
análise aos profissionais da educação, tais como, professores, pedagogos e
orientadores educacionais que analisarão os currículos das escolas. Esses
profissionais serão demandados e estarão em alta. Um grande desafio para as
escolas e seu corpo docente!



FRAGILIDADE DO ENSINO ATUAL



- Uma simples leitura da BNCC
desnuda a fragilidade atual do ensino nas escolas. Toda matéria é dada de forma
maçante e pouco produtiva sob o ponto de vista da aplicabilidade do
conhecimento na prática. 



BNCC NÃO É CURRÍCULO



- A BNCC não é um currículo e não
engessa a autonomia das escolas, mas traça parâmetros mínimos de disseminação
do ensino em diversos componentes curriculares, a fim de assegurar a igualdade
e o direito da aprendizagem dos alunos das escolas públicas e privadas. Hoje
existem muitas escolas privadas com qualidade duvidosa.




Luis Claudio Megiorin, Ilona Becskeházy, Colunista de
Educação da Rádio CBN e Maria Inês Fini, Presidente do INEP.


Por fim, particularmente, para nós,
operadores do direito, e especialistas como Ilona Becskeházy, Colunista de
Educação da CBN, Priscila Cruz, do Movimento Todos Pela Educação, dentre outros
e para quem acompanha matérias sobre a educação, a BNCC é um prato cheio que
nos instrumentaliza, de forma objetiva, a apontar se uma escola da rede de ensino
pública ou particular cumpre ou não com o que promete aos seus usuários,
educação efetiva e de qualidade.



Por LUIS CLAUDIO MEGIORIN, Presidente da ASPA-DF, Presidente da
Comissão de Educação da OAB-DF e Membro do Conselho de Educação do Distrito
Federal - CEDF


ACESSE A BNCC: https://goo.gl/ssAQ8m


Sobre a Data Limite e Aprendizado
Infantil. https://goo.gl/Joo9KO





Alfabetização aos 6 anos: o que dizem as evidências: https://goo.gl/QTcxQ8


veja mais todos, por Rafael Carvalho - MEC https://goo.gl/BGCR0R