O Novo Código Florestal Brasileiro: aliado ou inimigo?
Autor: Rastro Selvagem | Publicado: 2012-05-16T08:16:00-07:00

Texto da colaboradora do Rastro Selvagem Elsa K. K., acadêmica de Biologia da Universidade Católica de Pelotas 

Como mencionado no título, as mudanças do Código Florestal Brasileiro estão por serem aprovadas, ou não (VETA DILMA!). Dentro dessa importante decisão que será tomada, se encontram dois lados chaves para a compreensão de tal processo, são os ambientes naturais e o agronegócio brasileiro, que na verdade possuem mais fatores em comum do que muitos imaginam, até porque não haverá uma colheita sadia sem a natureza. Para entendermos um pouco melhor sobre o assunto, vamos relembrar uma parte de nossa história com o objetivo de explicar o porquê do Código Florestal Brasileiro...

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O novo Código Florestal trazia mudanças como: preservação de 50% de área de vegetação na Amazônia e, nas demais regiões, exigência de pelo menos 20% de preservação. Os agricultores que já tivessem derrubado esta área deveriam se responsabilizar pela recomposição da área. A nova Lei também deferiu que as áreas de Preservação Permanentes (APPs) devem ser obrigatoriamente mantidas, sejam elas encontradas no campo ou na cidade.
 


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Então, pode não parecer, mas o Código Florestal Brasileiro tem a ver com a qualidade de vida de todos nós brasileiros (incluindo todas as espécies), pois ele deveria nos assegurar a conservação das florestas e dos demais ecossistemas naturais, fundamentais para a nossa sobrevivência e saúde do país. Bom, acredito que não seja novidade que a preservação destes ecossistemas nos garante os serviços ambientais mais básicos, como a manutenção/proteção dos recurso hídricos, regulação do regime de chuvas, polinização, controle de pragas, manutenção da biodiversidade, entre tantos outros que, além de sustentar a vida, também ajudam na continuidade da economia de todo país.
&nbsp;Destacando que na RIO +20, evento que será realizado neste ano de 2012, será discutida a aplicação de ações que contribuam com a economia sustentável nos próximos anos.
Colocando-nos a par da situação, vejamos então alguns pontos que o Novo Código Florestal propõe: o mínimo a ser preservado cai de 30 metros para 15 metros de faixa marginal, redução da Reserva Legal de 80% para 50% em área de floresta e de 35% para 20% de Cerrado na Amazônia Legal, fim da obrigação da recuperação de áreas desmatadas até 22 de julho de 2008, sendo que todas as multas aplicadas até esta data estarão suspensas e fim da necessidade da recuperação da Reserva Legal para propriedades com até quatro módulos fiscais.
Mas, qual seriam as explicações para tais mudanças? Um fator determinante nessas modificações do Código Florestal seria a proteção da agricultura familiar e os pequenos agricultores que, por já possuírem uma área relativamente pequena, ainda assim teriam que preservar boa parte dela, bem como a isenção da averbação da Reserva Legal. Outro fator que se faz presente nas justificativas é o fato de que esses parâmetros encontrados hoje em dia no Código Florestal impedem o desenvolvimento da Amazônia, sendo que lá se encontra um dos maiores potenciais sustentáveis do mundo, onde o desenvolvimento não precisa derrubar florestas para existir e sim mantê-las em pé!
Dá para notar que é uma disputa desigual de interesses, onde de um lado manifestamo-nos a favor de riquezas e bens naturais comuns a todos e de outro lado são favoráveis as justificativas econômicas, beneficiando uma maior progresso de nossas riquezas materiais, o que não significa otimização do que temos, na verdade significa crescer independente do que isso venha a custar para as (nem tão) futuras geração.
Conflitos a parte, cabe ainda citar que a probabilidade de crescimento econômico imediato para o Brasil é incontestável, pois com uma maior área de produção, a lógica é o aumento da circulação econômica e mais acessível para pequenos agricultores. Porém, se pensarmos mais adiante, num futuro bem próximo, o que nos adiantaria o crescimento imediato se mais além poderemos não ter nem se quer condições de plantar? Os governos continuam pensando em seus pequeno período de mandato. Mas na natureza existe uma escala temporal muito mais complexa! Como vamos saber se o regime de chuvas vai suprir as demandas sociais e ambientais? Quanto às pragas, quem vai ajudar na manutenção se a biodiversidade vai ser diretamente afetada? Onde vai ficar a qualidade de vida do planeta, ou seja, trocando em miúdos, a NOSSA próprio qualidade de vida? O clima será afetado, isso será incontestável e o arrependimento não nos trará de volta a natureza que está sendo dizimada. O resto é conseqüência de perda de biodiversidade e de nossas belas riquezas, nossa admirável diversidade natural e, diga-se de passagem, é um dos maiores bens que o Brasil oferta para o Mundo.
E, portanto, voltando ao início do nosso texto e da nossa análise, tentaremos agora responder a pergunta: “O Novo Código Florestal Brasileiro: aliado ou inimigo?”. Sabe, ele nos propõe, incrivelmente, dois lados. Dois lados intensamente poderosos tão quanto frágeis – aliado de um processo econômico que visa o crescimento e inimigo das forças naturais que nos foram dadas com tanto grado pelo "balé" da evolução, para que pudéssemos cuidá-las e com elas conviver de maneira plena. Então, caro leitor, cabe a ti a opinião sobre o que esperar para o nosso futuro comum, porque no presente momento existem muitos que não querem nos presentear.


&nbsp;Informando ....
Áreas de Preservação Permanentes (APPs):

São áreas protegidas com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e garantir o bem-estar da sociedade. Estas áreas são protegidas por Lei. 
Reserva Legal:

A Reserva Legal é uma área localizada no interior da propriedade ou posse rural, que deve ser mantida com a sua cobertura vegetal nativa, seja de florestas ou outras formas de vegetação, por ser necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas, à conservação da biodiversidade e reabilitação dos processos ecológicos. Não fazem parte da área de reserva legal as áreas de preservação permanente, que devem ser declaradas separadamente pelos proprietários rurais.

Fontes:http://www.ibram.df.gov.br/sites/400/406/00002065.pdfhttp://www.bioliber.com.br/index.php?view=items&amp;cid=1%3Ageral&amp;id=8%3Areserva-legal&amp;option=com_quickfaq&amp;Itemid=12