Resíduos sólidos: prazo acaba dia 2
Autor: Fabiano Carlos Cassimiro | Publicado: 2012-07-25T21:24:00-07:00



                        
                    
                        
                              


  

    
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    Prefeituras e governos estaduais que pretendem obter 
recursos federais precisam concluir seus respectivos planos de gestão. 
Veja as dúvidas mais comuns que chegaram ao MMA.Rafaela RibeiroEncerra-se
 no próximo dia 2 de agosto, após carência de dois anos, o prazo para 
que estados e municípios concluam planos, estaduais ou municipais, de 
gestão de resíduos sólidos, caso pretendam pleitear recursos federais 
para investir no setor, como determina a Lei nº 12.305. "É essencial que
 estes dois entes federados tenham planos de ação específicos ajustados 
às suas realidades, proporcionando às populações modelos eficientes de 
gerenciamento de resíduos", afirma o gerente de Projetos da Secretaria 
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente 
(MMA), Saburo Takahashi.O MMA elaborou um manual de orientação 
para a elaboração dos planos, que está disponível no site do ministério.
 Além disso, tem oferecido cursos de ensino a distância para orientar 
gestores e consultores. O treinamento tem duração de 30 dias e oferece 
flexibilidade total de horário – cada participante acessa a plataforma e
 cursa as aulas nos horários que lhe for mais conveniente.Takahashi
 explica que as prefeituras que fazem parte de consórcios 
intermunicipais, podem, em conjunto, elaborar um plano intermunicipal de
 gestão de resíduos sólidos, que valerá para as cidades que compõem o 
consórcio. "Isso reduz custo e aperfeiçoa a elaboração do plano", disse.
 Pela lei, até 2014, todos os lixões estarão desativados e os rejeitos 
de todo o país devem ser encaminhados para aterros sanitários.DÚVIDAS COMUNSCom
 a aproximação da data-limite, a equipe técnica da Secretaria de 
Recursos Hídricos e Ambiente Urbano tem sido procurada em busca de 
esclarecimentos sobre a elaboração dos planos. As dívidas mais 
frequentes são as seguintes:Existe uma sequência obrigatória na criação dos planos (primeiro o estadual, depois o inter-regional e depois o municipal)?Não
 existe uma sequência obrigatória para a elaboração dos planos, sejam 
eles estaduais, intermunicipais ou municipais. Porém, o ideal é que 
tenha esta sequência, pois os planos estaduais deverão conter os estudos
 de regionalização para a implantação de consórcios públicos entre 
municípios com fins de ganho de escala e ganho de escopo. Cada plano, 
seja ele estadual, intermunicipal ou municipal deve conter o mínimo 
necessário previsto na Lei 12.305 de 22 de agosto de 2010 e seu Decreto 
Regulamentador nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010.O que acontece com os Municípios que não criarem seus relativos planos?A
 elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos é condição para os 
estados e municípios terem acesso aos recursos da União, a partir de 2 
de agosto, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão
 de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou 
financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal 
finalidade.O grupo de municípios que tiver um plano inter–regional, não precisa criar seus respectivos planos municipais?O
 município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para a 
gestão dos resíduos sólidos, assegurado que o plano intermunicipal 
preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput do 
artigo 19 da Lei nº 12.305/2010, pode ser dispensado da elaboração de 
plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.Qual órgão pode tirar dúvidas sobre o conteúdo que cada um desses planos necessita ter?Os
 artigos 17 e 19 da Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 define o 
conteúdo mínimo dos Planos de Resíduos Sólidos seja estadual, 
intermunicipal ou municipal. Maiores informações poderão ser encontradas
 na página do MMA:http://www.mma.gov.br/estruturas/srhu_urbano/_arquivos/guia_elaborao_plano_de_gesto_de_resduos_rev_29nov11_125.pdf.Qual o instrumento para o plano ?Deverá
 ser um ato normativo que sirva de diretriz para a gestão de todos os 
resíduos sólidos. Não apenas resíduos sólidos urbanos, mas também de 
resíduos procedentes de serviços de saúde, industriais, 
agrossilvopastoris, de portos, aeroportos, postos de fronteira, 
construção civil e mineração.Deverá haver audiências publicas?Os
 planos deverão ter participação social, conforme o parágrafo único do 
artigo 14° da lei 12.305/2010, cujo texto é: "É assegurada ampla 
publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como 
controle social em sua formulação, implementação e operacionalização, 
observado o disposto na lei 10.650, de 16 de abril de 2003, e no art. 47
 da lei 11.445, de 2007."O plano deverá ser entregue ao Ministério do Meio Ambiente após a sua conclusão?A
 Lei 12.305/2010 trouxe em seus artigos 16 e 18, como condição para que 
estados e municípios tenham acesso a recursos da União, a partir de 2 de
 agosto de 2012, a elaboração dos respectivos planos de resíduos 
sólidos. Porém, não menciona a necessidade de entrega destes planos a 
algum órgão específico. Portanto, quando o município ou estado for 
pleitear recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos a 
algum órgão do governo federal (ex: Ministério do Meio Ambiente, 
Ministério das Cidades, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do 
Brasil, BNDES) será necessário, neste momento, apresentar o seu plano 
para ter acesso aos recursos.Os municípios deverão 
elaborar dois planos de resíduos sólidos, sendo um para atender à lei de
 resíduos e outro para atender À lei de saneamento?Não o plano de resíduos sólidos elaborado com o conteúdo mínimo proposto pelas duas leis atenderá às duas legislações.TERMOS TÉCNICOSO que é acordo setorial?É
 o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e 
fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de 
determinados produtos, com o objetivo de implantar a responsabilidade 
compartilhada pelo ciclo de vida do produto.O que é área contaminada?É o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.O que é área órfã contaminada?É a área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.O que é ciclo de vida do produto?É
 a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção
 de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a 
disposição final dos seus resíduos.O que é coleta seletiva?É
 a coleta dos resíduos orgânicos e inorgânicos ou secos e úmidos ou 
recicláveis e não recicláveis, que foram previamente separados na fonte 
geradora. Materiais não recicláveis são aqueles compostos por matéria 
orgânica e/ou que não possuam, atualmente, condições favoráveis para 
serem reciclados.A coleta seletiva é um tipo de tratamento dado 
ao resíduo, que começa na fonte geradora com a segregação ou separação 
dos materiais em orgânicos e inorgânicos. Em seguida, com a sua 
disposição para a sua destinação, que poderá ser colocada na porta de 
sua residência, estabelecimento comercial ou indústria, para a coleta 
porta a porta realizada pelo poder público ou por catadores, ou por 
entrega voluntária a pontos de entrega voluntária ou a cooperativas de 
catadores. Posteriormente esse material será separado ou triado nas 
centrais de triagem, em papel (papelão, jornal, papel branco, entre 
outros), plástico (PET, PVC, PP, etc), metal (alumínio, flandre, cobre, 
etc), embalagens compostas , entre outros. Esses resíduos serão 
organizados e enfardados, e vendidos para serem reciclados, tornando-se 
um outro produto ou insumo na cadeia produtiva.A coleta seletiva
 é também uma maneira de sensibilizar as pessoas para questão do 
tratamento dispensado aos resíduos sólidos produzidos no dia-a-dia, quer
 seja nos ambientes públicos quanto nos privados.O que é coleta seletiva multi-seletiva?É
 a coleta realizada por diferentes tipologias dos resíduos sólidos. 
Normalmente é aplicada nos casos em que os resultados de programas de 
coleta seletiva implementados tenham sido satisfatórios.Há a 
Resolução CONAMA nº275 de 25 de abril de 2001 que estabelece o código de
 cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na 
identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas 
informativas para a coleta seletiva.Azul: papel/ papelão;Laranja: resíduos perigosos;Vermelho: plástico;Branco: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;Verde: vidro;Roxo: resíduos radioativos;Amarelo: metal;Marrom: resíduos orgânicos;Preto: madeira;Cinza: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.O que é uma central de triagem?É
 o local onde são armazenados e separados os resíduos coletados de 
acordo com as suas tipologias. Em seguida prensados, enfardados para 
posteriormente serem comercializados e seguirem para as indústrias 
recicladoras.Por que segregar os resíduos sólidos urbanos?Quando
 falamos em resíduos sólidos, estamos nos referindo a algo resultante de
 atividades de origem urbana, industrial, de serviços de saúde, rural, 
especial ou diferenciada. Esses materiais gerados nessas atividades são 
potencialmente matéria prima e/ou insumos para produção de novos 
produtos ou fonte de energia.Ao segregarmos os resíduos, estamos
 promovendo os primeiros passos para sua destinação adequada. Permitimos
 assim, várias frentes de oportunidades como: a reutilização; a 
reciclagem; o melhor valor agregado ao material a ser reciclado; a 
melhores condições de trabalho dos catadores ou classificadores dos 
materiais recicláveis; a compostagem; menor demanda da natureza; o 
aumento do tempo de vida dos aterros sanitários e menor impacto 
ambiental quando da disposição final dos rejeitos.O que é controle social?É
 o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade 
informações e participação nos processos de formulação, implementação e 
avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.O que é destinação final ambientalmente adequada?É
 a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a 
compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras 
destinações admitidas pelos órgãos competentes, entre elas a disposição 
final. Devem ser observadas as normas operacionais específicas para 
evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e para minimizar os
 impactos ambientais adversos.O que é disposição final ambientalmente adequada?É
 a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas 
operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde 
pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.O que são geradores de resíduos sólidos?São
 pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram 
resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.O que é gerenciamento de resíduos sólidos?É
 um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de 
coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final 
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final 
ambientalmente adequada dos rejeitos. Essa ações devem seguir um plano 
municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de 
gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma da Lei 12.305/10.O que é a gestão integrada de resíduos sólidos?É
 um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos
 sólidos, de forma a considerar as dimensões políticas, econômicas, 
ambientais, culturais e sociais, com controle social e sob a premissa do
 desenvolvimento sustentável.O que é a logística reversa?É
 um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por 
um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a 
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial. O 
objetivo é que o resíduo sólido seja reaproveitado, em seu ciclo ou em 
outros ciclos produtivos, ou que tenha outra destinação final 
ambientalmente adequada.O que são padrões sustentáveis de produção e consumo?É
 a produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as 
necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, 
sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades 
das gerações futuras.O que é reciclagem?É
 o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a 
alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, 
com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as 
condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama
 e, se couber, do SNVS e do Suasa.O que são rejeitos?São
 resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de 
tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e 
economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a 
disposição final ambientalmente adequada.O que são resíduos sólidos?São
 materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultante de 
atividades humanas em sociedade, cuja a destinação final se procede, se 
propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou 
semissólido. Também estão nesse grupo os gases contidos em recipientes e
 líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na 
rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso 
soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor 
tecnologia disponível.O que é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?É
 um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos 
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos 
consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e 
de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos 
sólidos e rejeitos gerados e para reduzir os impactos causados à saúde 
humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos 
produtos, nos termos da Lei 10.305/10.O que é a reutilização?É
 o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação
 biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os 
padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, 
do SNVS e do Suasa.O que é serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos?É o conjunto de atividades previstas no art. 7º da Lei nº 11.445, de 2007.