Mas, afinal de contas, o que é tombamento?
Autor: Wilson Vasconcelos | Publicado: 2015-03-07T08:41:00-03:00






Wilson Tafulhar*

Conceito histórico

As expressões "Livros do Tombo" e "Tombamento" vêm do fato do arquivo ter estado instalado desde cerca de&nbsp;1378&nbsp;até&nbsp;1755&nbsp;numa torre do&nbsp;Castelo de São Jorge, denominada "Torre do Tombo".&nbsp;Provêm do Direito Português, para o qual a palavra tombar significa: inventariar, arrolar ou inscrever nos arquivos do Reino, guardados na Torre do Tombo, em Lisboa, usados pela primeira vez no Código de Processo Civil Luso de 1.876, como sinônimo de demarcação<!--[if !supportFootnotes]-->[i]<!--[endif]-->.&nbsp;




A palavra "Tombo" tem origem no latim vindo de&nbsp;tumulus&nbsp;(elevação de terra) e não se confunde com o verbo "tombar", do significado "botar abaixo", que deriva da palavra&nbsp;tômon, originaria da língua alemã, que foi passada para o inglês, que passou para o espanhol, que por sua vez chegou ao idioma português.




O que é Tombamento?

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, nos níveis federal, estadual ou municipal. Os tombamentos federais são responsabilidade do&nbsp;Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional&nbsp;e começam pelo pedido de abertura do processo,&nbsp;por iniciativa de qualquer cidadão ou instituição pública. O objetivo é preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou descaracterização de tais bens.

Pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental. É o caso de fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas etc. Somente é aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva.



O processo de tombamento, após avaliação técnica preliminar, é submetido à deliberação das unidades técnicas responsáveis pela proteção aos bens culturais brasileiros. Caso seja aprovada a intenção de proteger um determinado bem, seja cultural ou natural, é expedida uma notificação ao seu proprietário. Essa notificação significa que o bem já se encontra sob proteção legal, até que seja tomada a decisão final, depois de o processo ser devidamente instruído, ter a aprovação do tombamento pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e a homologação ministerial publicada no Diário Oficial. O processo é concluído com a inscrição no Livro do Tombo e a comunicação formal do tombamento aos proprietários.



Qual a importância do Tombamento?




Segundo o Art. 17, do Dec-Lei 25/37, decreto lei federal: "As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado. Parágrafo único. Tratando-se de bens pertencentes á União, aos Estados ou aos municípios, a autoridade responsável pela infração do presente artigo incorrerá pessoalmente na multa”.




Quem pode solicitar o tombamento?




Qualquer cidadão pode acionar administrativamente o órgão de controle e fiscalização dos bens tombados, que são:




Poder executivo




<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Na esfera Federal, o IPHAN- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->nos Estados Federados o IEPHA- Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, no caso do Rio de Janeiro seria o INEPAC – Instituto Estadual de Patrimônio Cultural;

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->e nos Municípios, as secretárias municipais de cultura e conselhos municipais de cultura.







Poder Legislativo




Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI, comissões técnicas, audiências extraparlamentares.




Poder Judiciário




Pode-se açular o Judiciário através dos remédios Constitucionais: Mandado de Segurança Coletivo, Ação Popular e Ação Civil Pública, observadas as peculiaridades de cada instituto. Podendo ainda, ser possível as medidas de caráter preventivo individual, como: o interdito proibitório, ação de nunciação de obra nova, cautelares, ações de obrigação de fazer ou não fazer e demais previstas em nosso ordenamento jurídico especifico a cada caso concreto.




Ministério Público




Em todas as Comarcas do Estado do Rio de Janeiro, existe um Promotor de Justiça que, é o responsável pela fiscalização do Patrimônio Cultural, qualquer cidadão pode se entrevistar pessoalmente e expor suas alegações, reivindicações e reclamações às quais serão objeto da ação judicial ou medida administrativa competente, com a instauração de Inquérito Civil Público, onde será feita analise da legalidade, legitimidade, moralidade e demais aspectos jurídicos dos atos da administração pública e apuração de possíveis crimes de responsabilidade, contra o patrimônio ou erário público ou meio ambiente, entre outros, com objetivo de balizar uma Ação Civil Pública e/ou Penal, podendo ainda, ser requisitado, a critério do Promotor de Justiça, a instauração de Inquérito Policial.




Controle Popular

Além dos remédios legais disponíveis e da parceria com o Ministério Público, possui significante importância à utilização dos mecanismos de pressão popular como campanhas de sensibilização, por meio de associações, centros de estudos, partidos políticos, grupos religiosos e outros ressaltando o importante trabalho da imprensa como forte aliada na disseminação da conscientização popular e mobilizadora da opinião pública.





&nbsp;Referências

BORGES, Marco Antônio. O tombamento como instrumentos jurídicos para a proteção do patrimônio cultural. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_73/artigos/MarcoAntonio_rev73.htm. Acessado em: 07 de março de 2015.

Decreto-Lei Nº25, de 30 de novembro de 1937 ---Online. &nbsp;Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/portal/baixaFcdAnexo.do?id=284 Acessado em: 07 de março de 2015.

Site IPHAN. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do?id=17738&amp;sigla=Institucional&amp;retorno=paginaInstitucional. Acessado em: 07 de março de 2015.

Site IPHAE-RS. Disponível em: http://www.iphae.rs.gov.br/Main.php?do=noticiasDetalhesAc&amp;item=37302. Acessado em: 07 de março de 2015.

IPHAN&nbsp;- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil). Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaInicial.do . Acessado em: Acessado em: 07 de março de 2015. 




<!--[if !supportEndnotes]-->

<!--[endif]-->  


<!--[if !supportFootnotes]-->[i]<!--[endif]--> Abrimos um parêntese cultural, pois não poderiam os portugueses guardar seus bens inventariados de maior importância em um local de raízes mais históricas, ou seja, em uma&nbsp;torre, visto que na Europa ocidental, mais especificamente no Império de Carlos Magno (Sec.VI), foi criado o conceito de que as torres seriam os abrigos dos anjos, verdadeiros pombais onde os eles pousariam e se abrigariam. Esse seria um local sagrado guardado por anjos, além de servir de posição estratégica para a guarda militar, a fim de se posicionarem para avistarem uma aproximação inimiga ao longe. Assim, todas as cidades, a partir do século VI, procuravam construir as suas próprias torres e quanto maiores, mais anjos abrigariam e consequentemente, mais protegidas as cidades estariam, essa crença persiste até os nossos dias através das torres das igrejas.



 
 Sobre o Autor:

  Wilson Santos de Vasconcelos é editor do Blog Tafulhar. Formado em sociologia pela UFF, mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais pela ENCE/IBGE e Doutorando em Ciência Política pela UFF.