LDB e a Educação do Campo
Autor: Graça Matias | Publicado: 2009-05-14T17:55:00-07:00

LDB e a Educação do CampoSe o fluxo do rio é imprevisível, as margens também o são.Parece uma imagem estática, igual, e que sempre que se repete, mas não é bem assim. Olhando com atenção podemos ver que há variações nas margens. (Ana Lucia Coelho Heckert)1. INTRODUÇÃOUma lei, apesar de seu caráter formal, não é a mesma para todos. Dizendo de outra forma: ela não exerce o mesmo impacto para os diferentes segmentos de uma sociedade. Em se tratando de uma lei educacional, considerando a relação intrínseca Educação/Cultura, os interesses de um grupo são apreendidos de diferentes maneiras por outros grupos. Uma coisa é a lei e a outra coisa são as realidades possíveis a partir desta lei.Portanto, quando se tem em vista um projeto de desenvolvimento tomando como base uma lei não se pode descartar os fatores culturais do meio a que se destina. Neste sentido, é preciso ter em vista que as influências da cultura sobre o desenvolvimento podem ter duas dimensões: a patrimonial e a organizacional. A primeira compreende o conjunto de riquezas materiais e imateriais de uma sociedade. A segunda diz respeito as regras das práticas sociais (Candeas,1999).Mais do que um olhar crítico sobre o texto da Lei de Diretrizes e Bases, o presente artigo pretende identificar os tentáculos possíveis após dez anos de imposições, possibilidades e vontades sobrepostas. Enfim, o que se pretende é fazer um relato de que pintura foi realizada, principalmente no diz respeito a educação do campo na Bahia, considerando a matéria-prima dada. Para tanto, comecemos com um traçado histórico com o fim de compreender de qual lei estamos falando.2. UM PASSO ATRÁS: A Origem da Matéria PrimaA atual lei educacional vigente em nosso país data do ano de 1996, fruto de contentamento e descontentamento de muitos, surgiu após seis anos de embates de opiniões entre sociedade civil e um grupo conhecido por comungar dos interesses ditos neoliberais. Ao final, aqueles se consideraram vencidos apesar de reconhecer alguns avanços.O certo é que a nova Lei de Diretrizes e Bases para Educação já era esperada após a promulgação da Constituição de 1988. Ali, por meio do artigo 22, inciso XXIV, é dito que compete a União legislar sobre a educação do país. Abriu-se, assim, a possibilidade de uma reformulação que atendesse as necessidades do processo de redemocratização. Começou um amplo movimento de grupos da sociedade civil organizada que em diálogo com o poder legislativo propunha um projeto visando mudanças necessárias à população. Ao final, estes mesmos grupos, reuniram-se em torno de um protesto contra a aprovação da lei vigente, na qual estão contidas modificações inseridas peloSenador Darcy Ribeiro, que alegando inconstitucionalidade não considerou o processo democrático de anos de discussão. (Savianni, 1997)Diante do exposto, surge um questionamento: a LDB proporcionou ou não a entrada de interesses neoliberais no ambiente escolar? Em linhas gerais, a luz dos nossos olhos e passado um tempo, não é possível negar o neoliberalismo presente no cotidiano escolar. Entre os interesses, citamos a subordinação da educação a valores de mercado. Em nome da eficiência, da excelência, se esquece os valores humanos e o que se vê é o estímulo a concorrência entre escolas, ou seja, a dimensão técnica tem se sobreposto adimensão ética. Também vem a tona uma escola pública onde o aluno é valorado em dinheiro, conforme aprovação ou reprovação, professores são obrigados a fabricar resultados baseados no mínimo. Compromete-se a qualidade e para buscá-la, quem pode, recorre ao ensino privado. Fica visível um conservadorismo, em meio a tantas mudanças, quem é pobre terá sempre menos chances nesta sociedade dita do conhecimento.2. PASSEIO PELO DITO: sonhos possíveisO artigo 28 que aponta direcionamento específico para escola do campo, está incluso no capítulo que trata da educação básica. Para tercemos comentários a respeito faz-se interessante sua leitura:Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:   I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;    II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;    III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.Considerando o dito podemos nos voltar para elencar as possibilidades, os sonhos e as esperanças. Isso se faz necessário porque o sonho alimenta a esperança e esta é indispensável para começar o embate rumo as conquistas. A falta da esperança fraqueja a luta e esperança sem a luta torna-se desespero (Freire, p. 10-11). Se quisermos enxergar a luta voltemo-nos, pois, as esperanças.A primeira delas diz respeito ao fortalecimento das identidades. Sujeitos podem ir a uma escola não mais estranha ao seu cotidiano, ali eles se identificam, dialogam, conhecem e se conhecem, inclusive como grupo. Tal identificação é pertinente para a organização comunitária que sabendo quem é, também saberá o que quer.  Um grupo que tem a voz de suas reivindicações estará apto a assumir sua autonomia.Outro viés que surge é o de que o contexto não é somente o entorno, o contexto é uma categoria que educa. O ambiente, seco ou chuvoso, caatinga ou litoral, urbano ou rural, não importa, ele ensina. No caso das comunidades rurais é interessante notar sua dependência mais direta com as reações da natureza. A educação ambiental não pode ser de forma alguma sectária de uma única área de conhecimento.Por fim, vale ressaltar a presença de um currículo que atenda os interesses das populações locais. Colocando em vista seus interesses, assume-se a essência não neutra da educação, havendo um enfrentamento das ideologias dominantes que tendem a homogeneização. Principalmente no que diz respeito a distribuição de políticas públicas.3. UM CHOQUE DE REALIDADE: as retrancasDiante do dito podemos examinar as realidades construídas. No geral é preciso dizer que dada a extensão e a multiplicidade étnica com que é constituída o nosso país não há que se considerar uma educação do campo e sim educações dos campos. Após apublicação da LDB, os avanços em alguns locais se devem, principalmente, a ação e pressão de organizações não governamentais juntamente com sociedade civil organizada. Percebe-se que quanto maior o poder de organização e inserção em redes de colaboração, mais a possibilidade de transformação social. O que nos faz pensar que o desenvolvimento da educação formal é precedente de uma outra educação, politizada e consciente. Contudo, não são todas as prefeituras que aceitam esta rede de colaboração, talvez temendo que esta proporcione perda de poder.Voltando ao texto da lei, observamos que a parte que trata da educação do campo está inclusa no capítulo da Educação Básica e estariam aí os seus limites, enquanto a educação na cidade oportuniza meios para quem quer chegar ao nível superior, o campo talvez por ser atrasado na concepção de alguns só necessitaria da educação básica. Então, se houver a necessidade de professores, médicos, agrônomos, veterinários, dentre outros, devem vir da cidade grande, o que reforça a idéia do urbano como o lugar do desenvolvimento. Há o perigo de educar para o contexto da globalização onde os sujeitos devem ser conservados na periferia sócio-econômica, como diria Leonardo Boff, conservados na dimensão galinha, restritos a ciscar o seu terreiro.Outro ponto a ser destacado é aquele que diz adaptar os conteúdos, os calendários e o material didático às condições de vida do meio rural. É sabido que diante do descaso do poder público as escolas do campo sempre foram desprovidas de quase tudo, então fala-se de adaptação mas não deixa claro quem vai pagar a conta, contando que o regime de colaboração entre os sistemas de ensino nem sempre existe e o que há é uma concorrência por número de aluno e conseqüentemente por verbas, a escola do campo por ser na maioria das vezes de ensino fundamental é, portanto, de responsabilidade do município. É o que registra os dados contidos no Plano Estadual de Educação da Bahia de 2005, referindo às matrículas destinadas à área rural em 2004:<!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->