Concurso Publico - ANS - II - Materias
Autor: Roberto Frattari | Publicado: 2015-12-08T20:07:00-02:00


-TÉCNICO ADMINISTRATIVO 
CONHECIMENTOS BÁSICOS 
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual.
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras.
Emprego/correlação de tempos e modos verbais Emprego do sinal indicativo de
crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de
Correspondências oficiais (Conforme Manual de Redação da Presidência da
República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato
do texto ao gênero. 
RACIOCÍNIO LÓGICO: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias,
inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional).
Proposições simples e compostas. Tabelas verdade. Equivalências. Leis de
Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e
probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas
aritméticos, geométricos e matriciais.&nbsp;





ÉTICA E CONDUTA NO SERVIÇO PÚBLICO: Ética e moral. Ética, princípios e valores.
Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no
Setor Público. Constituição Federal de 1988, Títulos I e II, Artigos do 1º ao
16º; Capítulo VII, Artigos 37 ao 41; Título VIII, Artigos 193 a 232. Lei nº
8.112/1990 e alterações: Título IV regime disciplinar (deveres, proibições,
acumulação, responsabilidades e penalidades). Lei nº 8.429/92 - lei de
Improbidade 27 Administrativa. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Lei nº
1.079/50 – lei dos Crimes de Responsabilidade; artigos 6º, 74 a 79. Código
Penal: Artigos. 312 a 326, que tratam dos crimes cometidos por funcionário
público contra a Administração Pública. Responsabilidade sêxtupla dos
servidores públicos. Lei nº 12.527/11 - lei de Acesso à Informação. 
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, classificações,
princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres
individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos
políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa. União,
estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública.
Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional,
Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder Executivo.
atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. Poder
Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder judiciário. Competências.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções
essenciais à Justiça. Ministério público, advocacia e defensoria públicas. 
AGÊNCIAS REGULADORAS E LEGISLAÇÃO BÁSICA: As agências reguladoras e o princípio
da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das
autarquias. Lei nº 9.656/1998 - Regulamentação do setor de planos de saúde. Lei
9.961/2000 - Criação da ANS. Lei nº 10.871/2004 e suas alterações - Dispõe
sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias
especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções de organização administrativa.
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato
administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos.
Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
Uso e abuso do poder. Controle e responsabilização da administração. Controles
administrativo, judicial e legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Lei
nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
da União, das Autarquias e das Fundações Federais). Noções de licitação
pública: Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.
Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão. IN MPOG/SLTI 02/2008 e suas alterações e IN
MPOG/SLTI 04/2010, Decreto nº 5.450/2005 (Pregão Eletrônico), Decreto nº
2.271/1997 (Contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional). Modalidades, dispensa e inexigibilidade. Contratos e
compras. Convênios e termos similares. 
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Funções da administração: planejamento, organização,
direção e controle. Estrutura organizacional. Cultura organizacional. Gestão de
pessoas. Equilíbrio organizacional. Objetivos, desafios e características da
gestão de pessoas. Comportamento organizacional: relações
indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Gestão da qualidade e
modelo de excelência 30 gerencial. Principais teóricos e suas contribuições
para a gestão da qualidade. Ciclo PDCA. Ferramentas de gestão da qualidade.
Modelo do gespublica. Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento,
análise e melhoria de processos. Noções de administração de recursos materiais.

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: Arquivística: princípios e conceitos. Legislação
arquivística. Gestão de documentos. Protocolos: recebimento, registro,
distribuição, tramitação e expedição de documentos. Classificação de documentos
de arquivo. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. Tabela de
temporalidade de documentos de arquivo. Acondicionamento e armazenamento de
documentos de arquivo. Preservação e conservação de documentos de arquivo. 
NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO: Princípios orçamentários. Diretrizes
orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do
orçamento público; normas legais aplicáveis. Receita pública: categorias,
fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios.
Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. A
conta única do Tesouro. Definição e tipos de tributos, tarifas, contribuições
fiscais e parafiscais. 

-TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR 
CONHECIMENTOS BÁSICOS 
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual.
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras.
Emprego/correlação de tempos e modos verbais Emprego do sinal indicativo de
crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de
Correspondências oficiais (Conforme Manual de Redação da Presidência da
República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato
do texto ao gênero. 
RACIOCÍNIO LÓGICO: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias,
inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional).
Proposições simples e compostas. Tabelas verdade. Equivalências. Leis de
Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e
probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas
aritméticos, geométricos e matriciais. 
ÉTICA E CONDUTA NO SERVIÇO PÚBLICO: Ética e moral. Ética, princípios e valores.
Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no
Setor Público. Constituição Federal de 1988, Títulos I e II, Artigos do 1º ao
16º; Capítulo VII, Artigos 37 ao 41; Título VIII, Artigos 193 a 232. Lei nº
8.112/1990 e alterações: Título IV regime disciplinar (deveres, proibições,
acumulação, responsabilidades e penalidades). Lei nº 8.429/92 - lei de
Improbidade Administrativa. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Lei nº 1.079/50 – lei
dos Crimes de Responsabilidade; artigos 6º, 74 a 79. Código Penal: Artigos. 312
a 326, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a
Administração Pública. Responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos. Lei
nº 12.527/11 - lei de Acesso à Informação. 
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, classificações,
princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres
individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, 29 cidadania, direitos
políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa. União,
estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública.
Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional,
Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder Executivo.
atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. Poder
Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder judiciário. Competências.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções
essenciais à Justiça. Ministério público, advocacia e defensoria públicas. 
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA Arquivística: princípios e conceitos. Legislação
arquivística. Gestão de documentos. Protocolos: recebimento, registro,
distribuição, tramitação e expedição de documentos. Classificação de documentos
de arquivo. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. Tabela de
temporalidade de documentos de arquivo. Acondicionamento e armazenamento de
documentos de arquivo. Preservação e conservação de documentos de arquivo. 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções de organização administrativa.
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato
administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos.
Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
Uso e abuso do poder. Licitação. Princípios, dispensa e inexigibilidade.
Modalidades. Controle e responsabilização da administração. Controles
administrativo, judicial e legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Lei
nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
da União, das Autarquias e das Fundações Federais). 
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Noções de administração. Abordagens clássica,
burocrática e sistêmica da administração. Evolução da administração pública no
Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. Processo
administrativo. Funções da administração: planejamento, organização, direção e
controle. Estrutura organizacional. Cultura organizacional. Gestão de pessoas.
Equilíbrio organizacional. Objetivos, desafios e características da gestão de
pessoas. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização,
motivação, liderança, desempenho. Gestão da qualidade e modelo de excelência
gerencial. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade.
Ciclo PDCA. Ferramentas de gestão da qualidade. Modelo do gespublica. Noções de
gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.
Noções de administração de recursos materiais. 
AGÊNCIAS REGULADORAS As agências reguladoras e o princípio da legalidade.
Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias.
Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente
principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada;
regulação de qualidade. Regulação setorial: regulação do setor de saúde suplementar
no Brasil. Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.
LEGISLAÇÃO RELATIVA À ANS: Constituição Brasileira, do art. 196 ao 200. Lei nº
8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990 (Sistema Único de Saúde - SUS). Lei nº
9.656/1998 (Regulamentação do setor de planos de saúde). Lei 9.961/2000
(Criação da ANS). Decreto nº 3.327/2000 30 (Regulamentação da ANS). Lei nº
10.185/2001 (Especialização das sociedades seguradoras em planos privados de
assistência à saúde). Lei nº 10.871/2004 e suas alterações (Dispõe sobre a
criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais
denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências). Lei nº 8.078/1990
(Código de defesa do consumidor).