O DINHEIRO QUE CORROMPE: reflexões sobre o sistema político
Autor: Ítalo Agra | Publicado: 2015-10-05T09:50:00-03:00

Em entrevista, o cientista político José Antônio Moroni 
analisa as mudanças provocadas pelo fim do financiamento empresarial nas
 próximas eleições e diz esperar que a medida seja o começo de uma 
reestruturação&nbsp;na política brasileira, hoje comandada por “homens 
brancos, ricos, urbanos e heterossexuais”


Por Maíra Streit - fonte: Revista Forum

Esta é uma matéria da Fórum Semanal. Confira o conteúdo especial da edição 215 clicando&nbsp;aqui


Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas políticas, a presidenta Dilma Rousseff vetou,
 na última terça-feira (29), o inciso da chamada “Lei da Reforma 
Eleitoral”, aprovada pelo Congresso, que permitia esse tipo de 
financiamento.

Em sua justificativa, ela argumentou que ouviu o Ministério da 
Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o assunto e que a 
contribuição de corporações no processo eleitoral “confrontaria a 
igualdade política”. Para analisar as mudanças trazidas por essas novas 
regras, Fórum conversou com José Antônio Moroni, 
cientista político e membro do colegiado de gestão do Instituto de 
Estudo Econômicos e Sociais (Inesc).

O especialista falou sobre os prejuízos causados à população com a 
interferência do poder econômico nas decisões de interesse público, 
avaliou o que será alterado nas estratégias de campanha para ganhar o 
eleitor e ressaltou ainda o perfil padronizado dos candidatos e a 
necessidade de garantir na disputa mais mulheres, negros e outros grupos
 historicamente excluídos.

Na opinião de Moroni, o fim das doações de pessoas jurídicas é um 
grande passo, mas exige também uma fiscalização aprofundada para 
assegurar transparência na prestação de contas dos partidos. Ele 
acrescentou que é preciso reestruturar o modo com que a política é 
tratada no Brasil para que possa, de fato, atender aos anseios populares
 e contribuir para a superação das desigualdades.

Confira a entrevista na íntegra.

Fórum – As campanhas eleitorais no Brasil estão entre as mais
 caras do mundo. E, em 2014, apenas dez empresas foram responsáveis pelo
 financiamento de 70% dos deputados federais eleitos. Quais os prejuízos
 desse modelo para o cidadão comum?



“O financiamento empresarial de campanhas acaba com a soberania popular e distorce a vontade do eleitor” (Arte: GGN)



José Antonio Moroni - Vamos selecionar três 
prejuízos, mas tem muitos outros. O primeiro é que as empresas colocam 
nos seus custos essas “contribuições”, isso é, quando compramos um 
produto está embutido no preço desse produto todos os custos e lucros 
das empresas que interagiram na criação, fabricação, distribuição e 
venda. Se as contribuições estão embutidas nos custos no final, quem 
está pagando somos nós, que compramos esses produtos. O mesmo acontece 
com as obras públicas, que são pagas por nós através dos impostos.

O segundo é que muitos dos recursos que entram para financiar as 
campanhas entram no chamado ‘caixa dois’, pois são de origem ilegal, 
principalmente da sonegação e corrupção. Portanto, recursos que deviam 
ter pago impostos para financiar políticas públicas e não pagaram. Daí 
não tem recursos para saúde, para educação, para saneamento, para 
cultura, para lazer etc.

E o terceiro é que o financiamento empresarial das campanhas acaba 
com a soberania popular e distorce a vontade do/a eleitor/a. Pois na 
verdade quem decide os resultados das eleições, com raras exceções, é o 
poder econômico. As campanhas se tornaram grandes máquinas, grandes 
estruturas que mobilizam milhões, inviabilizando as campanhas feitas com
 poucos recursos.


Fórum – De que modo o fim do financiamento empresarial fará diferença nas próximas eleições, começando já em 2016?

Moroni - Primeiro, vai obrigar os partidos a 
repensarem as suas estratégias de campanhas, não mais pensadas como 
grandes estruturas de marketing e mais com propostas que possam atrair 
o/a eleitor/a. No médio prazo, vai obrigar os partidos a terem base 
social e política na sociedade, terminando com os partidos que só 
aparecem nas épocas das eleições.

Mas a sociedade tem que fazer a sua parte e a justiça eleitoral 
também, que é a fiscalização para que não se tenha o ‘caixa dois’ das 
campanhas e outros abusos, como por exemplo as chamadas personalidades 
que têm programas de TV e rádio, pastores etc.


Fórum – As campanhas deverão ficar mais baratas e, portanto, 
mais equilibradas. Na sua opinião, que estratégias serão utilizadas 
pelos candidatos para tentar se sobressair nessa disputa?

Moroni - Com certeza as campanhas vão ter que ficar 
mais baratas porque trancou a fonte do dinheiro fácil. Com isso, as 
candidaturas e os partidos vão ter que ter vida permanente e não apenas 
nas eleições. Vai vencer quem tiver contato permanente com a população, 
dialogando, construindo propostas e, depois de eleito, prestando contas.

São mudanças que vão ocorrer a médio e longo prazo, não são 
imediatas. Uma outra questão é referente aos partidos que são criados 
somente para captar dinheiro. Afinal, as eleições são grandes negócios 
com o financiamento empresarial. Eles não terão mais sentido de existir –
 para nós, nunca tiveram sentido -, mas os que foram criados com a 
lógica de lucrar não vão ter mais sentido.


Fórum – Existe uma carência de representatividade bastante 
séria de mulheres, negros, indígenas e outros grupos historicamente 
excluídos da política nacional. Essa realidade tende a mudar?



“Quem decide os resultados das eleições, com raras exceções, é o poder econômico” (Foto: Pedro França/Agência Senado)



Moroni - Uma das questões que ocasionam essa 
sub-representação é a desigualdade no financiamento das campanhas. 
Afinal, as empresas não colocam recursos nas campanhas das mulheres 
pobres, na população negra, nos povos indígenas etc. Mas não é só isso. 
Mesmo acabando o financiamento empresarial, é necessário ter uma mudança
 da cultura política e da forma como a sociedade vê esses segmentos.

Vivemos numa sociedade machista, racista, homofóbica e, agora, se 
mostrando xenofóbica. Para mudar isso, além de mudar as regras 
eleitorais, precisamos mudar essa sociedade. Mas não podemos ficar 
esperando a sociedade mudar. Por isso, é necessário ter mecanismos que 
enfrentem essas sub-representações, que pode ser a paridade entre homens
 e mulheres, o parlamento indígena – onde os próprios povos indígenas 
escolhem a sua representação -, percentual de representantes da 
população negra igual [ao restante da] população etc.

O fato é que não podemos continuar a ter um poder no Brasil de 
homens, brancos, proprietários, ricos, urbanos, heterossexuais. A 
sociedade é mais complexa que isso. Vale ressaltar que esse perfil do 
poder não é apenas no Congresso, é também no Judiciário, no Executivo, 
em todas as instâncias de poder, sejam elas públicas, das empresas ou da
 própria sociedade.


Fórum – Além de proibir as doações de pessoas jurídicas, que 
outras medidas seriam necessárias para garantir lisura no processo 
eleitoral? Criminalização do ‘caixa dois’, por exemplo?


Moroni - Sim. A criminalização do ‘caixa dois’ é uma
 das medidas. Inclusive essa proposta consta na iniciativa popular pela 
reforma política democrática e eleições limpas. Precisamos criar 
instâncias com a participação paritária da sociedade, na justiça 
eleitoral para a fiscalização tanto do processo eleitoral como das 
prestações de contas.

Precisamos ter partidos e representantes com densidade social e, por 
isso, preocupados com a prestação de contas de seus atos na sociedade 
como um todo. Mas uma coisa é certa: o que acontece nos processos 
eleitorais não é muito diferente do que acontece em outras esferas. Em 
outras palavras, os mesmos vícios que acontecem nos espaços de poder 
acontecem em outros espaços da sociedade.

Precisamos nos colocar num movimento de refundar, recriar a nossa 
sociedade, baseada nos princípios da igualdade, da solidariedade, da não
 discriminação, do não preconceito. Portanto, uma sociedade radicalmente
 democrática, mas não criamos isso se não enfrentarmos todas as formas 
de desigualdades, sejam econômicas, raciais, de desejos sexuais, de 
deficiências, de idade, de local de onde você é. Só vamos conseguir isso
 com muita luta, discussões, formação e, com certeza, com muitos 
conflitos. Não vamos sair dessa sem conflitos.

Foto de capa: Agência UEL


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