MINUTA DE INVENTÁRIO E PARTILHA - SIMPLES
Autor: Danyllo | Publicado: 2013-10-15T14:00:00-07:00



ILUSTRÍSSIMO TABELIÃO DO ____º CARTÓRIO DE NOTAS DE ________.







MINUTA
DE INVENTÁRIO E PARTILHA



OUTORGANTES
E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: CÔNJUGE SOBREVIVENTE – FULANO DE TAL nascido aos
......./......../......, natural de ............, filho de ................,
portador da Cédula de Identidade n.º ............., expedida em data de
.......... pela ........., inscrito no CPF/MF sob o n.º.............,
brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à ........................; 

HERDEIROS: FULANO DE TAL, nascido aos ......./......../......, natural de ............,
filho de ................, portador da Cédula de Identidade n.º .............
expedida em data de .......... pela ........., inscrito no CPF/MF sob o
n.º............., brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e
domiciliado à ........................; e FULANO DE TAL, nascido aos ......./......../......, natural de ............,
filho de ................, portador da Cédula de Identidade n.º .............
expedida em data de .......... pela ........., inscrito no CPF/MF sob o
n.º............., brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e
domiciliado à ........................;

ADVOGADO: FULANO DE TAL, nascido aos
......./......../......, natural de ............, filho de ................,
portador da Cédula de Identidade n.º ............. expedida em data de
.......... pela ........., inscrito no CPF/MF sob o n.º.............,
brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à
......................... 

AUTOR DA
HERANÇA E SUA QUALIFICAÇÃO: AUTORA DA HERANÇA, nascida aos ......./......../......, natural de
............, filha de ................, portadora da Cédula de Identidade n.º
............. expedida em data de .......... pela ........., inscrita no CPF/MF
sob o n.º............., brasileira, (estado civil), (profissão), residia e
domiciliava à .........................

FALECIMENTO: AUTORA DA HERANÇA faleceu no dia
XX.XX.XXXX, às ...........h, no ................, nesta cidade de
................, conforme Certidão de Óbito expedida em XX.XX.XXXX pelo
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da ..................... desta
cidade e Comarca de (xxxxxx), matrícula n.º ......................;

&nbsp;ESTADO CIVIL: Era casada sob o
regime da .................. de bens com ....................., acima
qualificado, conforme termo
n.º ......, fls......, livro ........ do Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais de .................; 

HERDEIROS: A falecida possuía .... (.......) filhos, maiores e capazes, de nomes: NOMES DOS
HERDEIROS, acima qualificados;

INEXISTÊNCIA
DE TESTAMENTO:&nbsp;
As partes declaram, sob as penas da lei, que o autor da herança faleceu sem deixar
testamento, nos moldes do artigo 21 da Resolução n.º 35 do CNJ - Conselho
Nacional de Justiça; 

REPRESENTAÇÃO
DO ESPÓLIO E ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA: Os
outorgantes e reciprocamente outorgados nomeiam como administrador da herança,
na forma do artigo 1.797 do Código Civil Brasileiro e representando o Espólio,
agindo como se inventariante fosse, o cônjuge sobrevivente NOME CÔNJUGE
SOBREVIVENTE, nos termos do artigo 991 do Código de Processo Civil e
artigo 11 da Resolução n.º 35 de 24/04/2007 do CNJ - Conselho Nacional de
Justiça, conferindo-lhe todos os poderes&nbsp;
que se fizerem necessários para representar o espólio, judicial ou
extrajudicial, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que
possam estar eventualmente fora deste inventário e que serão objeto de futura
sobrepartilha, nomear advogado em nome do Espólio, ingressar em juízo, ativa ou
passivamente, podendo enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários à
defesa do espólio e ao cumprimento de suas eventuais obrigações formais, tais
como outorga de escritura de imóveis já vendidos e quitados. o nomeado declara que aceita este encargo, prestando o compromisso de
cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se, desde já, a prestar conta aos
herdeiros, se por eles solicitado. O inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e
criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos
aqui relatados; 

ROL DE BENS:&nbsp; BENS IMÓVEIS: &nbsp;&nbsp;A "de cujus" e o cônjuge sobrevivente possuíam, na abertura
da sucessão, os seguintes bens imóveis:&nbsp; I)= QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL CONFORME CERTIDÃO
NEGATIVA DE ÔNUS; devidamente inscrito sob o n.º R-XX-Matr.XXXXXX,
fls.XXX, livro 2-XX do Cartório de Registro Geral de Imóveis de (xxxx);
inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal sob o n.º
0000000000000; avaliado pela Secretaria de Fazenda do Estado do (XXXXXX)-SEFAZ
por R$XXXXXXXXXXX (xxxxxxxxxxxxx); e II) &nbsp;QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL CONFORME CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS;
devidamente inscrito sob o n.º R-XX-Matr.XXXXXX, fls.XXX, livro 2-XX do
Cartório de Registro Geral de Imóveis de (xxxx); inscrito no Cadastro
Imobiliário da Prefeitura Municipal sob o n.º 0000000000000; avaliado pela
Secretaria de Fazenda do Estado do &nbsp;(XXXXXX)-SEFAZ por R$XXXXXXXXXXX
(xxxxxxxxxxxxx); 

BENS MÓVEIS: A "de cujus" e o cônjuge sobrevivente possuíam, na abertura
da sucessão, os seguintes bens móveis: I)=
Um veículo .................................; especificado no Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo n.º ........................ emitido em
xx.xx.xxxx pelo Detran(xx); avaliado pela Secretaria de Fazenda do Estado do (XXXXX)-SEFAZ
por R$XXXXXXXXX (xxxxxxxxxxxx); e, 4.2.2. Um veículo
.................................; especificado no Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo n.º ........................ emitido em xx.xx.xxxx
pelo Detran(xx); avaliado pela Secretaria de Fazenda do Estado do (XXXXXX)-SEFAZ
por R$XXXXXXXXX (xxxxxxxxxxxx);&nbsp; 

DÉBITOS:&nbsp;
As partes declaram que a "de cujus" não tinha dívidas, na
ocasião da abertura de sua sucessão; 

OBRIGAÇÕES: Os herdeiros e o cônjuge sobrevivente declaram desconhecer
quaisquer obrigações assumidas pela "de cujus"; 

QUINHÃO
HEREDITÁRIO:&nbsp;
O&nbsp;
total líquido dos bens do espólio, deduzido o correspondente ao direito
real de meação do cônjuge
sobrevivente, monta em R$.......... (.....................), cabendo aos herdeiros NOMES
HERDEIROS, em pagamento de sua quota parte (quinhão hereditário), uma
fração ideal de ...% (........ por cento), correspondente à ........... de
todos os bens descritos, cujo quinhão hereditário equivale ao pagamento que se
efetua no valor de R$.................. (.......................); 

PARTILHA: À universalidade de bens que a "de cujus" e o cônjuge sobrevivente possuíam na abertura da
sucessão atribuiu-se o valor de R$...................
(...........................), a qual é partilhada da seguinte forma: O viúvo
meeiro NOME CONJUGE SOBREVIVENTE recebe, em pagamento
de sua meação, o correspondente à metade ideal
da citada universalidade, por R$.............; O herdeiro HERDEIRO NOME recebe, em pagamento de seu quinhão hereditário, o correspondente à (FRAÇÃO) da metade
ideal da citada universalidade, por R$...................; 

DECLARAÇÕES
DAS PARTES: Declaram, sob as penas
da Lei e responsabilidade civil e criminal, o seguinte: I) que inexistem
outros bens a inventariar ou a serem trazidos à colação; II) que não
existem outros herdeiros conhecidos; III) que inexistem feitos ajuizados
fundados em ações reais ou pessoais reipersecutórias que afetem os bens
inventariados; IV) que inexistem débitos fiscais junto à Secretaria da
Fazenda Federal, Estadual e Municipal, relativos aos bens; IV) que a
escritura será feita por todos os herdeiros com direito à herança e que não
ingressaram com ação judicial de inventário ou arrolamento, eis que optaram
pela via extrajudicial; VIII) que não são equiparados a empresa,
isentos, pois, das obrigações contidas na legislação previdenciária, na forma
da Ordem de Serviço n.º 71/2002, datada de 10/05/02 (alínea c, do ítem 6,
inciso II), publicado no D.O.U. de 15/05/02; e, IX) nos termos do § 2.º
do art. 2.º da Lei Federal n.º 7.433, de 18/12/1985, regulamentada pelo
Decreto-Federal n.º 93.240, de 09/09/1986, que os imóveis acham-se em dia com
as responsabilidades condominiais até a presente data;&nbsp;&nbsp; 11 

IMPOSTO
DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS: O imposto de
Transmissão Causa Mortis foi previamente recolhido conforme DUA n.º
..................., no valor de R$..............em data de ....................;&nbsp;&nbsp; 

Seja recebido e homologado o presente INVENTÁRIO E O PLANO DE PARTILHA
acordado por todas às partes por acharmos justos e contratados,&nbsp; que vai assinado em duas vias para surtam
todos os efeitos legais.



Nestes Termos

Pede deferimento.