Noticias Trabalho em Altura
Autor: Gilberto Neto | Publicado: 2012-09-28T06:56:00-07:00



Norma do trabalho em altura em vigor nesta quinta-feira



MTE fiscaliza a regulamentação da NR-35 que dita normas ao trabalho em ambientes com altura superior a 2 metros

Brasília, 26/09/2012&nbsp;–&nbsp;Começa
 a valer a partir desta quinta-feira (27) a Norma Regulamentadora nº 35,
 que trata sobre trabalho em altura e define&nbsp;os requisitos e medidas de 
proteção para os trabalhadores que atuam nessas condições. A NR-35 foi 
publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em março desse ano e 
tinha um prazo de 6 meses para que as empresas pudessem se adaptar às 
suas exigências.

“Na norma estão descritos e regulamentados o 
planejamento, a organização e a execução das tarefas de forma a garantir
 a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos, direta ou 
indiretamente”, explica o diretor do Departamento de Segurança e Saúde 
no Trabalho, Rinaldo Marinho Costa Lima.

Para Marinho, a NR 35 preenche uma lacuna, pois as 
medidas de proteção contra queda de altura eram previstas apenas em 
normas específicas de segmentos econômicos, como a construção e a 
indústria naval. “Com a nova Norma, as obrigações agora alcançam todas 
as empresas, incluindo diversos setores industriais e segmentos como o 
de telecomunicações e energia elétrica, que utilizam trabalho em 
altura”, avalia.

Segundo o diretor, a NR 35 é uma importante 
ferramenta de prevenção de acidentes de trabalho. “Estima-se que as 
quedas estejam presentes em 40% dos acidentes de trabalho. Agora que a 
Norma está aprovada e publicada, o desafio é garantir sua efetiva 
aplicação nos ambientes de trabalho e o principal instrumento que temos 
para alcançar este objetivo é a inspeção do trabalho, mas precisamos 
contar também com o apoio dos empregadores, trabalhadores, sindicatos e 
profissionais da área”, afirma Marinho.

Obrigações&nbsp;-&nbsp;A principal obrigação do 
empregador prevista na NR 35 é de implementar em sua empresa a gestão do
 trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a adoção
 de medidas técnicas para evitar a ocorrência ou minimizar as 
consequências das quedas de altura. Essa gestão envolve, além das 
medidas técnicas, como a análise de risco da atividade, a implementação 
de um programa de capacitação. Já por parte dos trabalhadores, a 
principal obrigação é de colaborar com o empregador na aplicação dessas 
medidas.

Fiscalização&nbsp;–&nbsp;Com o fim do prazo previsto 
para adaptação, os auditores fiscais do trabalho farão inspeção em 
estabelecimentos verificando o cumprimento do disposto na NR 35. O 
descumprimento da Norma pode gerar punição as empresas, como autos de 
infração e nas situações de risco grave e iminente de acidentes pode 
haver interdição. A multa por não cumprir normas de segurança e saúde no
 trabalho varia em razão da gravidade da infração e do porte da empresa,
 podendo ir de R$&nbsp;402,23 a&nbsp;R$ 6.078,09 por infração.

O Capítulo 3 e o item 35.6.4 que tratam sobre a 
capacitação e treinamento passam a valer a partir de 27/03/2013. Conheça
 a íntegra da NR35 no link:

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A38CF493C0139068E6387578E/NR-35%20(Trabalho%20em%20Altura).pdf