EM DEFESA A NOSSA CONSTITUIÇÃO
Autor: FLÁVIO RODRIGUES | Publicado: 2013-08-18T06:48:00-07:00


Uma bandeira em jogo



18 de agosto de 2013 | 2h 06




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O Estado de S.Paulo


A segunda sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), dedicada ao julgamento dos embargos de declaração na Ação Penal 470, deixou nos seus espectadores a lamentável impressão de que haverá um inevitável e desastroso conflito quando, daqui a duas ou três semanas, os ministros começarem a tratar do que verdadeiramente importa: os embargos infringentes que pleiteiam a revisão das penas impostas aos réus e poderão resultar, por exemplo, na decisão de poupar figurões como José Dirceu e José Genoino de cumprirem pelo menos dois anos de suas sentenças em regime fechado.



É óbvio que, além de seu significado estritamente jurídico e penal, o julgamento do mensalão envolve uma questão de extraordinária importância política para todo o País, mas principalmente para o governo e seu partido.

A condenação dos dirigentes petistas que se envolveram no escândalo do mensalão representou para o Partido dos Trabalhadores (PT) uma pesada derrota política com potencial para comprometer seu projeto de perpetuação no poder.

É lógico, portanto, que, enquanto houver alguma possibilidade de atenuar esse revés, todo o aparato político petista, com seus agentes ostensivos ou velados, estará mobilizado para o cumprimento dessa missão.

O presidente da Suprema Corte, ministro Joaquim Barbosa, que conquistou a admiração e o respeito da grande maioria dos brasileiros e a antipatia da militância lulopetista pelo seu desempenho na relatoria da Ação Penal 470, sabe muito bem as polêmicas que se pode esperar até que esse processo seja finalmente dado por concluído e produza seus efeitos penais. O próprio ministro, aliás, já se revelou, com seu temperamento instável e agressivo, um irredimível criador de polêmicas.

O lamentável bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski e o abrupto encerramento da sessão de quinta-feira são apenas uma pequena amostra do que pode vir pela frente.

Ao votar pela revisão para baixo da pena imposta ao réu bispo Rodrigues, o ministro Lewandowski não fazia mais do que preparar o caminho para a redução também das penas, por exemplo, de Dirceu e Genoino. O ministro Joaquim Barbosa reagiu com indignação ao que classificou de tentativa de "chicana".

O que não se consegue compreender, nem se pode admitir, é que o presidente da mais alta corte de Justiça, que pela extraordinária relevância de sua investidura deveria se apresentar ao País como um exemplo de serenidade e ponderação, não seja capaz de manter o decoro que ele próprio exige de seus pares e perca as estribeiras, dentro e fora do plenário do STF, a cada contrariedade com que se defronta. Joaquim Barbosa parece não se dar conta de que seus destemperos se voltam contra ele próprio e seu trabalho de magistrado.

A instabilidade emocional do presidente do STF é hoje um forte trunfo nas mãos de quem se empenha em desmoralizá-lo para desmoralizar o julgamento do mensalão. Por essa razão, com toda certeza ele continuará sendo, cada vez mais, alvo de provocações que faria bem em ignorar.

Menos mal que se pode contar com a experiência e a serenidade, por exemplo, do decano da Casa, o ministro Celso de Mello, que interveio no auge do bate-boca de quinta-feira para propor - sendo atendido - que a sessão fosse suspensa para a retomada da discussão, em termos mais amenos, na semana seguinte.

A Ação Penal 470 tornou-se, e se espera que assim permaneça, um marco de importância histórica para o Brasil, não porque tenha julgado e condenado fulano ou sicrano, mas porque representa uma conquista democrática.

O julgamento do mensalão está mostrando que o País pode confiar no império da lei, que é igual para todos, inclusive os poderosos de turno.

Mas esse julgamento ainda não terminou. Assoma, portanto, a responsabilidade do presidente Joaquim Barbosa na missão de impedir o estiolamento da bandeira que ele próprio, com grande mérito, ajudou a hastear. Que seu temperamento o permita.

Publicação do jornal

O ESTADO DE SÃO PAULO

18-agosto-2013

folha A-3

Flávio Rodrigues

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