OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer
Autor: Elson Ribeiro | Publicado: 2017-05-21T07:11:00-03:00


 


&nbsp; Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem 
dos Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o 
relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de 
impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada 
voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, 
ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de impeachment. 
Todos as outras unidades da federação votaram a favor do pedido. 




 
 O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis 
conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da 
República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da
 Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”. 




 
 O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados, conforme apurou a TV Globo, nos próximos dias. 




 
 Texto no site da OAB informa que o Conselho Pleno "votou pela abertura 
de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel 
Temer, por crime de responsabilidade". 




 
 Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF),
 autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava 
Jato, para que ele seja investigado por corrupção passiva, obstrução à 
Justiça e organização criminosa. 




 
 O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que este é um 
momento de tristeza. “Estamos a pedir o impeachment de mais um 
presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. 
Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com 
tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em 
respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a 
democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse. 



 

 
 A comissão da OAB, integrada por cinco conselheiros, foi formada logo 
após virem à tona os áudios e o teor da delação dos irmãos Joesley e 
Wesley Batista, donos da empresa JBS, à Procuradoria-Geral da República 
(PGR). A comissão que elaborou o relatório foi formada por: Ary Raghiant
 Neto (MS), Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (PB), Flávio Pansieri 
(PR), Márcia Melaré (SP) e Daniel Jacob (AM).



De acordo com a comissão, Temer teria falhado ao não informar às 
autoridades a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o 
decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da
 agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.




 
 Para a comissão, Temer infringiu a Constituição da República (art. 85) e
 a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) ao não informar à autoridade
 competente o cometimento de ilícitos. Joesley Batista informou ao 
presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um 
juiz substituto e um procurador da República. Michel Temer, então, 
ocorreu em omissão, no caso, o crime de peculato (Código Penal, art. 
312). 


 



Defesa queria mais tempo


 

 
 Durante a reunião, o advogado Gustavo Guedes, em defesa do presidente 
Michel Temer, pediu mais tempo para apresentar defesa diante do Conselho
 Federal da OAB. Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB, também pediu
 mais tempo para ter um laudo sobre os áudios. 




 
 Mas o pedido da defesa foi rejeitado. Na votação entre as bancadas que 
representam os estados, 19 das 27 bancadas foram pela rejeição dos 
argumentos da defesa. Sete bancadas foram a favor. A bancada do Acre não
 votou. 




 
 Votaram para acatar o pedido dos advogados de Temer: AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC. 




 
 Votaram para rejeitar o pedido de Temer e prosseguir com a análise do 
relatório da comissão da OAB que foi favorável ao impeachment: AM, BA, 
CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE e TO. 




 
 Na discussão do mérito do relatório da comissão, os conselheiros também
 abordaram a questão sobre a possibilidade de eleições diretas ou 
indiretas para a Presidência da República. Alguns conselheiros 
argumentaram que o Congresso não tem legitimidade para promover uma 
eleição presidencial indireta; outros argumentaram que aprovar a PEC 
sobre a eleição direta, de Miro Teixeira, poderia significar casuísmo. 




 
 Ex-presidente nacional da OAB, Cézar Britto defendeu a "consulta ao 
povo" como saída para a crise. Argumentou ainda que a análise do caso 
tem de ir além da perícia dos áudios e considerar o contexto. Ressaltou o
 fato de que até agora não foi desmentido que os que cometeram ilícitos 
agiram em nome do presidente. Britto também declarou que "é preciso 
reagir à delação premiadíssima", e que o MP não pode devolver apenas 
parte do patrimônio desviado. Ainda nessa linha, ele argumentou que, 
nesta delação premiadíssima, devolve-se metade do que foi roubado e 
legaliza-se o resto. 




 
 O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a solução pela Constituição - ou seja, a eleição indireta. 




 
 Joaquim Felipe Spadoni, conselheiro de Mato Grosso, argumentou contra o
 "achincalhe" da colaboração premiada. Numa dura crítica aos empresários
 da JBS, afirmou que a sociedade não consegue acreditar que criminosos 
estão livres passeando em Nova York. Falou a favor de se pensar em 
medidas alternativas. 




 
 Raimundo Palmeira, conselheiro de Alagoas, argumentou que quem se 
relaciona com bandido confesso não tem condições de comandar uma nação. 




 
 Henri Clay Andrade, presidente da OAB-SE, disse que é preciso "bater 
forte" na "farra da delação premiada". E que o "prêmio" dado à JBS é um 
escândalo de grandes proporções. E que não vai haver estabilidade 
política se for eleito um presidente no conchavo de deputados e 
senadores. 




 
 Nos discursos, os conselheiros também defenderam a necessidade de Reforma Política. 


 



Temer questiona audio


 

 
 A defesa do presidente Michel Temer protocolou, por volta das 16h deste sábado, petição no STF em que pede a suspensão do inquérito que o investiga por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. 




 
 Mais cedo, em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer havia 
afirmado que pediria a suspensão do inquérito após reportagem da "Folha 
de S. Paulo" informar, com base na opinião de peritos ouvidos pelo 
jornal, que houve edição no audio da conversa entre ele e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista. 


 



Pedidos de impeachment


 


 
 O Conselho Federal da OAB é a instância de deliberação que decidiu 
favoravelmente ao impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma
 Rousseff. A OAB também foi instada a se manifestar, na época, sobre 
pedidos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e 
Luiz Inácio Lula da Silva, mas entendeu que não era o caso.&nbsp;



G1