Sistemas eleitorais possíveis: funcionamento e efeitos
Autor: Pedro Luiz Barros Palma da Rosa | Publicado: 2011-08-14T06:52:00-07:00

Por Pedro Luiz Barros Palma da Rosa

Toda eleição deve ser autêntica,  ou seja, o resultado das urnas deve  corresponder à vontade popular, o que  confere legitimidade ao pleito.  Para alcançá-la, não basta que o processo  eleitoral seja transparente e  pautado pela igualdade de oportunidades entre os  candidatos. É preciso  que os eleitores disponham de dados suficientes a  respeito das  variantes que podem influenciar a disputa.

Uma dessas informações relevantes  é o conjunto de regras  denominado sistema eleitoral, que estabelece a maneira  de contagem dos  votos de uma eleição, determinando quem serão os eleitos.

O sistema eleitoral – ao lado de  questões igualmente importantes  como as normas referentes à capacidade  eleitoral ativa e passiva, as  formas de associação entre os partidos políticos,  o financiamento das  campanhas eleitorais e os instrumentos de controle do  processo  eleitoral, dentre outras – constitui elemento fundamental na formação   do quadro representativo de uma sociedade democrática.

No mundo contemporâneo, existem  diversos sistemas eleitorais,  cada qual com seus pontos positivos e negativos.  Há sistemas de fácil  compreensão, como o majoritário simples – no qual o  candidato escolhido  é aquele que obtém o maior número de votos –, e outros  extremamente  complexos, como o voto alternativo – em que há transferência de  votos  de candidatos com menos êxito eleitoral para outros.

Assim, ao contrário do que se  possa imaginar, os sistemas  eleitorais não se resumem ao majoritário e ao  proporcional. Além  desses, existem os mistos, derivados da combinação dessas  fórmulas, das  quais podem decorrer subprodutos ou apêndices, como a cláusula de   barreira, também denominada de desempenho ou exclusão.

Tão importante quanto conhecer o  funcionamento dos sistemas  eleitorais é estudar os seus efeitos em uma  determinada sociedade. O  majoritário, por exemplo, consagra apenas o candidato  do partido  vencedor, excluindo da esfera de poder todos os outros concorrentes,   que, por sua vez, podem representar a maioria da população. Por outro  lado, sua  simplicidade facilita a escolha do eleitor, porquanto a  identificação do  candidato e das propostas de seu partido torna-se mais  clara.

Já o sistema proporcional de  lista aberta vigente no Brasil  constitui um mecanismo plural de representação  dos mais diferentes  segmentos da sociedade. No entanto, também permite que o  poder  econômico assuma um papel preponderante, pois os candidatos   correligionários disputam entre si as mesmas vagas. Inevitavelmente, por  essa  razão, aquele que detém melhores condições econômicas sobressai a  todos,  enfraquecendo a unidade partidária.

Nota-se, portanto, que o tema  requer estudos profundos e provoca  debates estimulantes, não apenas pela  prolixidade de soluções – cada  qual adequada a uma determinada realidade –  como, sobretudo, pelo  impacto que causa na sociedade.

Por esses motivos, há muito tempo  o Congresso Nacional discute  maneiras de aprimorar os sistemas eleitorais  existentes, para garantir  que os eleitores se sintam mais bem representados  pelos governantes,  independentemente da esfera de poder.

Desse modo, é essencial que o  eleitor – ator principal do  processo democrático – conheça os sistemas  eleitorais possíveis, seu  funcionamento e efeitos, não só para acompanhar e  influir no trabalho  do Congresso Nacional, mas também para escolher seus  representantes de  maneira responsável e consciente.

*Texto publicado originalmente na Revista Eletrônica da Escola Judiciária Eleitoral do TSE