Legislação Educacional
Autor: Edna Fagundes | Publicado: 2011-12-09T17:46:00-08:00

PLÁGIO:&nbsp;UM COSTUME SEM NOÇÃO&nbsp;QUE A EDUCAÇÃO PODE MUDAR


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A internet é um meio de comunicação fácil e rápido, que liga várias pessoas de diversos lugares do mundo ao mesmo tempo, disponibilizando imagens, textos, conteúdos diversos.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Sua instantaneidade, facilidade e riqueza de conteúdo, juntamente&nbsp; com a falta de um senso moral sobre propriedade, propicia a prática de violação dos direitos autorais e dos plágios.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na educação escolar, uma das práticas mais costumeiras dessa&nbsp; violação, tanto&nbsp; por professores quanto por estudantes, é , no uso mais comum que se faz da internet, que é a pesquisa, tanto para realização de trabalhos escolares, como para monografias, ao se copiar um conteúdo , não mencionar a fonte nem verificar sua disponibilidade para reprodução. 
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; O mais interessante foi observar, na realização deste trabalho , que praticamos esse erro com frequência, incentivados pela ignorância das leis e, também, pela facilidade com que o conteúdo&nbsp; aparenta não ter dono. Um exemplo disso é a Wikipédia, um site colossal de pesquisa .&nbsp; Acessamos alguns temas de pesquisa escolar, como Sistema Solar, Rio Amazonas, por exemplo e, observamos que lá no fim da página ,&nbsp; está escrito algo para o qual nunca havíamos atentado , com letras bem pequenas :
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&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Isso significa que&nbsp; tem uma licença Creative Commons, que é um sistema alternativo às licenças tracionais de utilização de obras protegidas que permiteao criador de uma obra decidir quais direitos que pretende reservar para si, enquanto autoriza o público a trabalhar com base em suas idéias. Entres as seis principais licenças CC , desde a menos para a mais restritiva,&nbsp; todas implicam no crédito à autoria*. Significa que eles tem a permissão para veicular a informação com os devidos créditos. &nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A Lei 9.610/98 deixa claro no Art.29 que nenhuma obra pode ser copiada sem a devida autorização do autor ou do titular dos direitos autorais. Mas, por outro lado, viabiliza a reprodução estabelecendo normas que facilitam ao copista&nbsp; e protegem o autor, como, por exemplo o Art. 7º que define o que é obra intelectual protegida e no Art.46&nbsp; que orienta quanto ao que não constitui ofensa aos direitos autorais. Compreendemos que num caso se protege as idéias criadas, expressadas e registradas de alguma forma e no outro que o uso privativo, sem intuito de lucro (mesmo o acadêmico) é permitido.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Compreendemos que a&nbsp; prática citada acima é considerada um plágio, que&nbsp; conforme o Art.299, do Código Penal, é definido como crime de falsidade ideológica. Visualisamos a diferença entre, violar o direito do autor,&nbsp; ao fazer uma reprodução sem citar a autoria,&nbsp; e o plágio, onde, além da violação do direito, apropiamos da frase, do texto ou mesmo da idéia do autor, como se fosse nossa. Já o uso consciente da internet por professores, facilita e agiliza o seu trabalho, como por exemplo, na preparação da aula; no acesso a outros profissionais da área; promovendo troca de idéia e conteúdo; e fazendo com que a comunicação entre professor e aluno seja feita também fora do ambiente de sala de aula.
*Carilha sobre Direitos Autorais, pág. 9
Grupo Pedagogas do Amanhã

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