Campanha pró-aborto de feto sem cérebro pressiona STF a decidir este ano.
Autor: Enfermeira | Publicado: 2009-09-25T06:19:00-07:00

Cartaz e vídeo relançam polêmica em torno de ação que tramita há 5 anos.Malformação congênita, a anencefalia atinge uma a cada mil crianças.Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o direito à interrupção da gravidez de fetos sem cérebro, os grupos a favor e contra o aborto continuam travando uma disputa ideológica nos bastidores. Neste mês, duas organizações de defesa dos direitos reprodutivos da mulher lançaram campanhas que voltam a impulsionar uma controvérsia que já dura no mínimo cinco anos. A anencefalia é uma malformação congênita que atinge cerca de um em cada mil bebês e leva ao nascimento da criança sem o cérebro. Geralmente, o recém-nascido resiste por no máximo poucos dias. Campanha pretende pressionar judiciário (Foto: Reprodução/CCR)As campanhas foram criadas pela Cepia - Cidadania, Estudo, Pesquisa e Ação em parceria com o Conselho Nacional da Mulher e apoio da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e pela Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. A primeira traz a imagem de um parto sendo realizado com médicos e gestante vestidos de preto, com a seguinte frase estampada: “Quando o parto é de um anencéfalo o resultado não é uma certidão de nascimento. É um atestado de óbito.” O Supremo tem em suas mãos uma oportunidade única de aliviar o sofrimento de muitas mulheres que se vêem obrigadas a continuar com uma gravidez que não será bem-sucedida"Já a Anis divulgou nesta semana um vídeono YouTube em que mostra o dilema real de um jovem médico diante da decisão de interromper a gestação de um feto anencéfalo. As campanhas têm o objetivo de levantar o debate sobre o tema e pressionar para que o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54 seja concluído pelo STF.A ação - um instrumento jurídico que visa a corrigir a violação de um direito fundamental - foi proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS). “Nós acreditamos que o julgamento deve ser ainda neste semestre, mas é um tema de grande impacto político e a Corte vai enfrentar outros temas delicados, como a extradição de Cesare Battisti e a união civil de pessoas do mesmo sexo”, diz a antropóloga e diretora da organização, Débora Diniz.O aborto é permitido no Brasil apenas nos casos de estupro e em que há risco de vida para a gestante   Estão tentando aprovar via STF o que não conseguem no Congresso, pois nossos deputados sabem que o povo brasileiro é pela vida"Nos últimos cinco anos, quatro audiências públicas para discutir o assunto foram realizadas como preparação para o debate no STF.  “Quando examinamos nosso Código Penal, verificamos que poucos países ainda tratam o aborto dessa maneira tão restritiva e tão penalisada”, diz a presidente do CCR, Maragert Arilha. “O Supremo tem em suas mãos uma oportunidade única de aliviar o sofrimento de muitas mulheres que se vêem obrigadas a continuar com uma gravidez que não será bem-sucedida.”Politização injustificadaPara a presidente do Movimento Brasil sem Aborto e integrante da Comissão de Bioética da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Lenise Garcia, as campanhas só servem para chocar e o debate no Supremo é, na verdade, uma politização injustificada do Judiciário. “É uma imagem muita pesada e agressiva para as pessoas que tiveram filhos anencéfalos”, afirma.  Isso é eugenia. Agora é a questão dos anencéfalos, mas depois pode vir a ser qualquer outro problema, como a Síndrome de Down"Lenise, que também é professora da Universidade de Brasília (UnB), afirma que a aprovação do aborto nesse caso abriria um perigoso precedente. O fundador da organização presidida por ela, Jaime Ferreira Souza, concorda. "Isso é eugenia", diz. "Agora é a questão dos anencéfalos, mas depois pode vir a ser qualquer outro problema, como a Síndrome de Down"  RotinaDébora é uma das autoras de uma pesquisa que revela como os casos de anencefalia são frequentes na rotina dos médicos. Em média, eles atendem 6,5 pacientes nessa condição durante suas carreiras.O estudo ouviu 1.814 médicos filiados à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Destes, 1.804 revelaram ter atendido casos de mulheres grávidas de anencéfalos nos últimos 20 anos. “Essa é uma realidade dos hospitais e das clínicas”, diz Débora. “A pergunta que nós devolvemos ao STF é: como esse dilema é resolvido nos consultórios?” Os médicos entrevistados foram responsáveis por 9.730 atendimentos de mulheres com gestações de anencéfalos, 85% delas preferiram interromper a gravidez. No entanto, apenas 3.602 obtiveram a permissão do Judiciário.A pesquisa não permite inferir quantas tiveram seus pedidos negados pela Justiça. “Hoje nós nem sabemos quantas mulheres sequer vão à Justiça e conseguem resolver com a solidariedade dos médicos ou quantas vão e não conseguem”, afirma. “O que sabemos é que nessa pesquisa uma proporção alta das mulheres queriam abortar, mas não foram à Justiça.” Ninguém mata um excepcional, o mesmo critério deveria ser observado para os anencéfalos"Para a advogada Tamara Amoroso Gonçalves, ao permitir o aborto no caso de risco para a vida da mãe, o artigo 128 do Código Penal brasileiro, que trata do assunto, ignora que a gestação de um feto anencéfalo coloca em risco a integridade da gestante. A advogada é autora de um levantamentosobre os casos de aborto levados a julgamento nos tribunais estaduais e superiores do país, entre 2001 e 2006. A Lei de Transplantes considera finita a vida quando há a morte cerebral. No caso do anencéfalo, ele não tem o cérebro formado. Por isso se questiona se há uma vida a ser tutelada"Nesse período, 781 decisões foram proferidas pelo Judiciário. A maior parte dos abortos analisados, 31%, foi resultado de violência contra a mulher. A anencefalia e os casos de malformação foram responsáveis por 7% dos casos. “Há um questionamento se trata-se realmente de uma vida. A Lei de Transplantes considera finita a vida quando há a morte cerebral. No caso do anencéfalo, ele não tem o cérebro formado. Por isso se questiona se há uma vida a ser tutelada”, explica Tamara.“Aquele que está por nascer já deveria ser considerado um ser vivo”, responde com um ditado romano o coordenador da Pastoral da Família, e bispo de Nova Friburgo, d. Rafael Cifuentes. “Ninguém mata um excepcional, o mesmo critério deveria ser observado para os anencéfalos.” Fonte: G1 Globo.com