[Notícias] Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado.
Autor: Thiago Xavier | Publicado: 2011-12-14T10:41:00-08:00

O segundo senador mais votado nas eleições de  2010 no Pará, Jader Barbalho (PMDB), poderá tomar posse do cargo. Na  abertura da sessão plenária desta quarta-feira (14/12), o presidente do  Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, acolheu petição da  defesa do senador e desfez o impasse que adiava a decisão do caso.

Peluso  usou a prerrogativa prevista no inciso 9º, artigo 13 do regimento  interno do Supremo. De acordo com a regra, cabe ao presidente da Corte  "proferir voto de qualidade nas decisões do Plenário, para as quais o  Regimento Interno não preveja solução diversa, quando o empate na  votação decorra de ausência de ministro".

A norma vale para os casos de licença médica de ministros superior a 30 dias, vaga no tribunal, impedimento ou suspeição.

O  advogado do senador, José Eduardo Alckmin, explicou que fez o novo  pedido ao Supremo diante do fato de o recurso de Paulo Rocha (PT), o  terceiro mais votado nas eleições para senador no Pará, ter entrado na  pauta de julgamentos do tribunal. "Seria uma condição absurda em que o  perdedor iria para a cadeira e o vencedor seria excluído dela. O  ministro se sensibilizou e o tribunal também", afirmou Alckmin.

Há a possibilidade de Jader Barbalho tomar posse ainda este ano.

Alckmin  disse que irá requerer ao relator para o acórdão, ministro Dias  Toffoli, para que seja dada celeridade à publicação da decisão.

Assim que a decisão for publicada, o senador poderá assumir a vaga.

A  decisão de Peluso desfez o impasse a que o tribunal chegou no mês  passado no julgamento do caso de Jader. Os ministros empataram em cinco  votos a cinco em torno da seguinte questão: o Supremo rejeitou o recurso  de Jader Barbalho contra a Lei da Ficha Limpa em outubro de 2010 e  manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que lhe negou o  registro da candidatura.

Cinco meses depois, em março passado, os  ministros decidiram que a lei não se aplicava às eleições de 2010. O  caso de Jader merece retratação? Para cinco ministros, sim. Para outros  cinco, não. Foi a terceira vez que o tribunal saiu rachado de uma  discussão sobre a Lei da Ficha Limpa. Com o voto de desempate de Peluso  nesta quarta, o caso está encerrado.

Sessão tensa

No último dia 9 de novembro, quando o STF parou diante do impasse, o  relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, tachou de absurdos os  cinco recursos de Jader dirigidos a ele e ao presidente do Supremo,  Cezar Peluso, pedindo a retratação da decisão que lhe negou o registro  da candidatura. Para Barbosa, não seria possível mudar uma posição  adotada pelo Plenário do Supremo com Embargos de Declaração — recurso  usado para que o juiz esclareça pontos omissos de sua decisão.

Na  ocasião, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e  Ayres Britto concordaram com o relator. De acordo com Lewandowski, não é  possível transformar Embargos de Declaração em Ação Rescisória: "Isso  sim traria insegurança jurídica", declarou.

A afirmação era uma  resposta aos outros ministros que sustentaram ser uma iniquidade aplicar  a Lei da Ficha Limpa apenas para Jader Barbalho.

A divergência  foi aberta pelo ministro Dias Toffoli, para quem negar a retratação  seria apenas adiar o problema, já que a defesa pode entrar com Ação  Rescisória contra a decisão do Supremo e, assim, obter o direito ao  registro. Em consequência, à posse de Jader Barbalho. Os ministros  Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso concordaram  com Toffoli.

Marco Aurélio pontuou que se a lei dá aos tribunais  ordinários a possibilidade de se retratar, de acordo com o parágrafo 3º  do artigo 543-B do Código Processo Civil, com maior razão deve o STF se  retratar, "para que a perplexidade não seja sacramentada".

A  perplexidade citada por Marco diz respeito ao fato de que, segundo  lembrou o ministro Gilmar Mendes, negar o pedido de Jader seria o mesmo  que fazer uma lei se aplicar somente a um caso — já que o Plenário  decidiu que a norma não valia para as eleições de 2010 e todos os  candidatos barrados pela lei vêm conseguindo tomar posse nos cargos para  os quais foram eleitos.

"Está se fazendo um case para Jader  barbalho. É uma situação que nos coloca num quadro de perplexidade  enorme. Porque, vejam: há dois impugnados. Um vence a eleição e o outro é  terceiro lugar. O terceiro logra e vai assumir e o vencedor, não",  sustentou Gilmar Mendes.

Segundo lugar

Jader Barbalho teve o registro de sua candidatura rejeitado antes das  eleições de 2010 com base na Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da  Ficha Limpa. Como em março o Supremo decidiu que a lei não poderia ser  aplicada às eleições passadas, teoricamente seu registro foi deferido e,  com 1,79 milhão de votos, ele deveria tomar posse do cargo.

O  senador foi o segundo mais votado nas eleições, atrás de Flexa Ribeiro  (PSDB), com 1,81 milhão. Depois de Jader, ficaram Paulo Rocha (PT), com  1,73 milhão de votos, e Marinor Brito (PSOL), que teve 727 mil. É  Marinor quem hoje exerce a segunda vaga do Senado destinada ao estado do  Pará, porque Jader e Rocha tiveram os registros indeferidos antes das  eleições.

A licença terminou em 4 de julho e não foi renovada por  conta do recesso do Supremo e dos tribunais superiores. Em julho, os  tribunais não fazem sessões e o presidente fica de plantão para decidir  apenas os casos urgentes. Em 1º de agosto, o ministro renovou a licença  por 30 dias. O ministro voltou ao trabalho no tribunal em 30 de agosto,  mas ainda sem participar das sessões.

Nesse meio tempo, Jader  Barbalho teve quatro pedidos liminares rejeitados por outros ministros e  o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, chegou a tirar o  recurso da relatoria de Joaquim Barbosa e redistribuí-lo junto com o de  Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que estava na mesma situação de Jader  Barbalho, mas teve a posse garantida no mês passado. Com a volta do  ministro Barbosa ao trabalho, Peluso devolveu a ele a relatoria dos  recursos em 2 de setembro.

Fonte: Consultor Jurídico.