Legitimidade Coletiva
Autor: Amanda Kalil | Publicado: 2012-05-28T03:35:00-07:00

Aula nº 07 - Legitimidade Coletiva - parte 1


1. A
legitimidade no CPC



&nbsp;*Conceito: situação jurídica subjetiva assente numa faculdade de
prossecução judicial do direito. 

&nbsp;*Histórico: o direito romano e o direito
comum



1.1&nbsp;&nbsp;
Regra
geral: legitimidade ordinária:&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; - A&nbsp;faculdade de prossecução conferida
ao titular do direito. 

- A relação do sujeito da ação com o objeto
discutido. A “pertinência subjetiva” (Buzaid).

- A situação jurídica conferida no plano
material ao sujeito autoriza a legitimidade.

- O caráter “implícito” da legitimidade
ordinária; a lei não precisa fazer referência direta a ela. 



 

  
Art. 26º do CPC português

“1 – O autor é parte legítima
  quando tem interesse directo em demandar; o réu é parte legítima quando tem
  interesse directo em contradizer.

&nbsp; 2 – O interesse em demandar exprime-se pela
  utilidade derivada da procedência da acção; o interesse em contradizer, pelo
  prejuízo que dessa procedência advenha”. 

 




1.2&nbsp;&nbsp;
Exceção:
legitimidade extraordinária ou substituição processual: a faculdade de
prossecução do direito atribuída a um não titular do direito discutido. 

- A defesa em nome próprio de direito alheio.

- Regulação do direito de prossecução pelo direito processual.

- O caráter explícito da regulação da legitimidade extraordinária.





 

  
&nbsp;Art. 6º do CPC: 

Art. 6o
  Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando
  autorizado por lei.

 






&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;1.3 Classificação da legitimidade

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

1.4
Características da substituição processual





2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Regras
de legitimidade no processo coletivo



2.1&nbsp;&nbsp; O
art. 82 da CDC (8.078/90) – Repetido no art. 5º da LACP e no art. 210 do ECA



 

  
&nbsp; Art. 82. Para os
  fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente: (Redação dada pela
  Lei nº 9.008, de 21.3.1995)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  I - o Ministério Público,

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  II - a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  III - as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta,
  ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos
  interesses e direitos protegidos por este código;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; IV - as associações legalmente constituídas há pelo menos
  um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e
  direitos protegidos por este código, dispensada a autorização assemblear.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  § 1° O requisito da pré-constituição pode ser dispensado pelo juiz, nas ações
  previstas nos arts. 91 e seguintes, quando haja manifesto interesse social
  evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do
  bem jurídico a ser protegido.

 


&nbsp;&nbsp;

2.2&nbsp;&nbsp; Lei
de Ação Popular (Lei 4.717/65)



 

  
&nbsp; Art. 1º Qualquer cidadão será parte
  legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos
  ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de
  entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição,
  art. 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União
  represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais
  autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o
  tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento
  do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da
  União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer
  pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.

 




3.&nbsp;&nbsp;Natureza
Jurídica da legitimidade nas ações coletivas



3.1
Introdução



3.2
Debate doutrinário

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;* Legitimidade
extraordinária por substituição processual

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; *
Legitimidade ordinária das “formações sociais”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; *
Legitimidade autônoma

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; *
Legitimidade composta



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;3.2.1
Legitimidade extraordinária (substituição processual)

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;Barbosa
Moreira: interpretação ampla
do art. 6º do CPC

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Críticas



3.2.2 Legitimidade
ordinária

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;Kazuo
Watanabe/Ada Pellegrini Grinover

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Críticas



3.2.3 &nbsp;Legitimidade “autônoma para a condução do
processo”

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;Nelson Nery Jr.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Críticas



 3.2.4
Legitimidade composta

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;Aluisio Gonçalves de Castro Mendes

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Críticas




3.2.5
A legitimidade coletiva como legitimidade extraordinária





3.2.6
A legitimidade coletiva como legitimidade autônoma/objetiva





3.2.7
Posição da jurisprudência