O ministro filósofo  
Autor: Jarbas Couto e Lima | Publicado: 2015-04-07T10:14:00-03:00


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Couto e Lima



Professor da
UFMA. Doutor em linguística pela UNICAMP.

A nomeação do professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia
Política da Universidade de São Paulo, Renato Janine Ribeiro, para Ministro da
Educação repercutiu bem no meio acadêmico. Autor de livros como "A
sociedade contra o social: o alto custo da vida pública no Brasil" (2000,
Prêmio Jabuti de 2001) e "A universidade e a vida atual - Fellini não via
filmes" (2003), “O afeto autoritário” (2004), “A ética na política” (2006)
e “Política para não ser idiota” (2012), este com Mário Sergio Cortella, o
filósofo tomou posse como ministro no dia 06 de Abril. 

Com um perfil diferente de seus quatro antecessores no ministério,
Renato Janine candidatou-se apenas a um cargo eletivo, sem sucesso. À presidência
da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), de cujo Conselho e
Diretoria fora membro. Ocupou também cargos de fomento de pesquisa e avaliação
educacional, como o Conselho Deliberativo do CNPq e a Diretoria da Capes. 

Parece sensato que alguém com este perfil seja conduzido ao cargo de
Ministro da Educação. Perfil que a política brasileira costuma tratar,
pejorativamente, como “técnico”. Como exceção à regra de se nomearem apenas
“políticos”. Regra de escolha, amiúde, partidária, como todos nós sabemos.
Evidentemente, obedecendo a critérios de rateio do governo com “apoiadores” de campanha.

Curiosamente, a escolha de um perfil acadêmico para o cargo coincide
com a imensa crise política por que passa o país. E com o rotundo fracasso de
um político de carreira, que foi alçado ao ministério mais pela prudência
política do que pela envergadura intelectual, ou pelo percurso na área. 

A despeito de seu perfil “técnico”, Janine Ribeiro, um dos maiores estudiosos
brasileiros de Thomas Hobbes, é uma personalidade tão antiga quanto atual na reflexão
política brasileira. Recolho aqui o artigo “Corrupção em casa: os perigos do
universal”, publicado em O Estado de São
Paulo de 16 de fevereiro de 1990. Republicado em “A ética na política” (Lazulli
Editora, 2006).

&nbsp;Nesse artigo, Renato Janine comenta
dois episódios de desvio de dinheiro público na gestão municipal do PT, em 1989.
O pagamento por empresas públicas municipais
de São Paulo de uma viagem de trabalhadores sem terra e de um curso sobre
sindicalismo. Ante as conhecidas praticas do então governador Paulo Maluf (aspirante
à sucessão presidencial indireta em 1984, enviara flores pagas com dinheiro
público às esposas de políticos, antes de uma convenção partidária que
definiria o candidato), Janine admitia duas atenuantes morais que diferenciavam
o episódio no governo petista das práticas malufistas, comuns na política
brasileira. A primeira atenuante, o PT tomou a iniciativa do debate interno e
da punição dos envolvidos. A segunda, o dinheiro destinou-se a causas políticas
e não a pessoas. 

Pondera, contudo, esta segunda atenuante. Avalia como o componente mais
grave: “que militantes de esquerda possam achar que, ao canalizarem a função
pública (e verbas oficiais) para um uso partidário, e não para vantagens
pessoais estejam acima do Estado de Direito”. Distingue uma particularidade naquele
episódio petista, em relação à velha tradição brasileira da corrupção e do
patrimonialismo. O problema estaria noutro lugar. Em crer que esse tipo de
desvio estaria justificado pelo objetivo de defender interesses “universais”. Essa
ideia teria como fundamento a concepção de que a classe operária é “o sujeito
que resgatará a história de sua parcialidade”, o sujeito Universal. Assim, em
nome da emancipação da classe trabalhadora, em nome do sujeito Universal, as
regras da Administração pública poderiam ser relaxadas. 

Com muita antecedência histórica (o artigo é de 1990) o filósofo
alertava para o que se tornou recorrente hoje em dia. O aprofundamento de uma
prática de ruptura da fronteira que distinguia a esquerda da mais velha
tradição brasileira de corrupção e patrimonialismo. A partir daí, em nome do
operariado, portador do universal, todo ato político se justificaria eticamente
como estratégia. 

Onde estaria o erro - ou o autoengano? Segundo Janine Ribeiro, em não
se enxergar como a experiência histórica e o mundo contemporâneo tem demonstrado
a falência da concepção de que o operariado traz consigo o Universal, o bem
comum (crise do socialismo real, potencialização da Ideologia burguesa através
da mídia, prevalência da tecnologia sobre a força de trabalho humana, etc.) 

Os fatos históricos do Brasil, decorridos desde a publicação do artigo
de Renato Janine, confirmam seus argumentos. Acrescentaria de minha lavra uma
opinião: o fracasso da emancipação da classe trabalhadora como representação do
Universal legou à esquerda uma confusa racionalidade populista. Assim, as “conquistas
populares” mantiveram-se como forma de justificar toda prática política.&nbsp; A ascensão do Partido dos Trabalhadores ao Governo,
por efeito do desencanto neoliberal, trouxe todos os ingredientes que fazem o
episódio de 1989, na prefeitura de São Paulo, parecer inocente. Um pecado menor,
mas que continha em si o germe de sua posterior manifestação exuberante. &nbsp;

O professor de ética e filosofia Renato Janine Ribeiro não é apenas uma
escolha “técnica”, mas a possibilidade concreta se reatar os laços com o debate
filosófico e ético na política. O simples fato de alguém com essa capacidade de
análise política ter aceitado o cargo nos faz crer que há vida no governo
Dilma. 


Que o erro político de consequências éticas do Partido dos Trabalhadores,
previsto pelo filósofo, não devore a possibilidade de experimentarmos os
efeitos de sua filosofia e de sua ética na gestão da educação brasileira!