EDUCAÇÃO E POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS
Autor: Entidade representativa dos estudantes universitários do estado do Rio de Janeiro. | Publicado: 2012-04-27T07:54:00-07:00




No ano de 1999, em uma das universidades mais elitistas do país, um caso  de racismo abalou a comunidade universitária: o famoso caso Ari.

Ari  era estudante de antropologia da UNB, departamento que na época tinha  um programa de Doutorado que, em 20 anos de existência, nunca tinha  admitido um estudante negro. Ari foi o primeiro, e, além disso, logo no  primeiro semestre, ele fez duas matérias e obteve nota máxima nas duas. 

Entretanto,  no início de agosto, o mesmo procura alguns professores e afirma ter  sido reprovado na matéria obrigatória, que coincidentemente nunca tinha  reprovado estudante algum em 20 anos. O professor responsável pela  reprovação afirmou que, se Ari Lima tentasse revisão de nota, seria  reprovado novamente. Engraçado, o responsável pela reprovação não  conseguia, de forma alguma, sustentar academicamente os motivos pelos  quais tinha reprovado o estudante negro.

Até então, era comum a  não existência de estudantes negros na universidade e, mais comum ainda,  a inexistência do debate sobre cotas e políticas de ação afirmativa na  Universidade de Brasília.

Bem verdade que essa não é a realidade  apenas da UNB, e sim das universidades brasileiras. Se nossa sociedade é  racista, isto, sem dúvida, se expressa em todas as esferas desse país.  Sinal de que a universidade brasileira não está acima do bem e do mal,  pelo contrário, é o espaço no qual o debate sobre o racismo se dá da  forma mais velada possível, por conta de algumas questões básicas.

Sabe-se  hoje que racismo é crime, que “brincadeiras” de cunho racista  reproduzem idéias discriminatórias e, mais ainda, que o racismo é um  crime imprescritível. Todos, dentro da universidade sabem disso e afirmo  tal suposição por que é na universidade que se encontra a elite da  intelectualidade brasileira, portanto, o setor da sociedade que possui  maiores informações sobre leis, etc.
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Nunca vi, dentro das  dezenas de universidades nas quais participo de movimento estudantil e  muito menos na universidade que estudei durante três anos, qualquer  manifestação aberta de racismo. Nesses espaços, o mais importante é  deixar o debate de lado, e naturalizarmos a inexistência de negros  nesses espaços. Isso é o que a elite racista quer. Entretanto, não o que  os movimentos sociais comprometidos com a luta antirracista almejam.

Na  perspectiva de desconstrução de alguns argumentos anticotas, destaco  dois assuntos que, sob meu ponto de vista, são os que ainda permanecem  na retórica, tanto de racistas como de progressistas que ainda  permanecem recuados quando o debate permeia a reserva de vagas para  negros.

Há algum tempo, em 2003 mais precisamente, alguns  argumentos demasiadamente conservadores faziam sentido no plano das  idéias, como o da diminuição da qualidade do ensino com a entrada de  estudantes oriundos de escola pública, negros e indígenas, justamente  por que esses precisavam tirar menores notas que a maioria para  ingressarem na universidade. Esse argumento caiu por terra em  decorrência de algumas pesquisas, principalmente na UERJ, primeira  universidade brasileira a adotar a reserva de vagas.

O que mais  me preocupa não são os argumentos conservadores e sim os argumentos  travestidos de progressistas, que geralmente não levam em consideração a  história do nosso país e, principalmente, o desassossego que a entrada  de negros na universidade, causa nesses indivíduos.

Foram mais de  300 anos de escravidão. Os africanos no Brasil foram obrigados a mudar  de nome, esquecer seu passado, sua religião e várias outras mazelas que  estamos cansados de saber. Aqui... isso não importa. O mais importante é  avaliar o período pós-abolicionista, no qual negros livres não tiveram  chance de serem integrados à sociedade, pelo contrário, algumas  políticas de estado segregaram ainda mais esse seguimento.

Quem  não se lembra da lei da vadiagem, que criminalizava a desolação ou o  perambular e era geralmente aplicada a homens negros? Quem não se lembra  dos motivos pelos quais não se tinha uma educação básica em horário  noturno? A argumentação era clara: vai servir de local para vadios se  reunirem. Enfim, quem não se lembra da política de imigração,  incentivada pelo governo, e que previa distribuição de terras, trabalho e  proteção especial aos imigrantes, no caso, cerca de 1,5 milhão? São  fatos da nossa história, negados e sabemos muito bem os motivos para  tal.

Um dia desses, uma pixação apareceu nas dependências da  UERJ: “fora pretos, esse não é o lugar de vocês!”. Alguns setores que  defendem o sistema de cotas para negros preferem não comentar o fato,  negar que hostilidades ocorrem dentro das universidades brasileiras,  justamente porque acreditam que dar visibilidade às ocorrências é o  mesmo que contribuir para que a reserva de vagas seja negada em  determinados espaços, sob o argumento de incitar o ódio racial. Algumas  considerações merecem ser feitas, e faço isso por que discordo do  posicionamento desses setores que defendem as cotas.

Como  colocado mais acima, a sociedade brasileira é racista, óbvio. Em todas  as esferas, esse preconceito se materializa. Não seria, então, o sistema  de cotas, uma maneira para que o tema racial seja discutido nas  universidades? Tenho para mim que se combate o racismo discutindo o  mesmo, e dar visibilidade a hostilidades como essa, que aconteceu na  UERJ, nada mais é que desvelar o que toda nossa bibliografia demonstra  ser velado, e não nego.

Sobre o debate de cotas na UFRJ.
É  deveras importante fazer o debate amplo sobre educação, isso é claro,  principalmente para quem faz movimento estudantil e tem como prioridade  pensar a educação brasileira. Entretanto, em alguns espaços nos quais se  discute o sistema de cotas, a amplitude da discussão sobre  democratização do acesso à universidade invisibiliza algumas questões de  demasiada importância para a universidade. Tomemos como referência a  universidade cujo papel principal é formar opinião, sendo que nesse  espaço forma-se a intelectualidade brasileira.

O debate que se  propõe na universidade é sim o da implementação do sistema de cotas, ou  seja, a forma como o sistema será ou não implementado na universidade.  Nenhum outro debate, embora eu reconheça a importância e a essência de  ser discutido, pode, de forma alguma, ser tratado de forma prioritária  no conselho universitário ou em qualquer outro espaço. Faço essa  avaliação por que observo que a reserva de vagas pode não ser aprovada  na UFRJ, que de fato é um dos espaços mais elitistas do país.

Trazer  à luz todas as questões que envolvem a reserva de vagas para negros,  além de ser uma forma de colocar para dentro da universidade um tema que  tem sido negado desde a sua fundação: o racismo na sociedade  brasileira, pode ser também um motivo para pensarmos outra sociedade,  mais justa e igualitária, pautada no movimento da nossa história, que é,  sem dúvida, a luta de classes. E vale ressaltar, o racismo nada mais é  que um instrumento do capitalismo.

Edson Santana- Diretor de Movimentos Sociais da UEE-RJ &amp; Diretor da UNE no RJ