STF recebe denúncia contra Cunha, mas mantém a esposa nas mãos de Moro
Autor: Trevisol Advocacia Empresarial e Penal Empresarial | Publicado: 2016-06-23T06:18:00-07:00




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Por unanimidade, o STF recebeu nesta quarta-feira, 22, denúncia contra o deputado Federal&nbsp;Eduardo Cunha, que é investigado pela suposta manutenção de contas secretas na Suíça, abastecidas por propina de contrato da Petrobras na África. A maioria também votou no sentido de negar provimento ao agravo no qual Danielle Dytz da Cunha Doctorovich e Cláudia Cordeiro Cruz, filha e mulher de Cunha, contestavam o desmembramento do inquérito.

O relator do processo, ministro Teori Zavascki, votou pelo recebimento da denúncia, em parte, considerando estarem presentes os indícios de materialidade com relação à prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais, excluindo apenas a causa de aumento. Com relação ao desmembramento, decidiu que não há justificativa para a tramitação do inquérito contra Cláudia e Danielle no Supremo.

Trata-se da segunda denúncia contra o deputado por fatos apurados na Lava Jato. Em março, a Corte&nbsp;recebeu&nbsp;denúncia contra ele pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob acusação de ter recebido propina de US$ 5 milhões de contratos de navios-sonda da Petrobras.

No mês passado, o Supremo&nbsp;determinou&nbsp;a suspensão do mandato de Cunha e seu afastamento da presidência da Câmara, devido à acusação de que ele usava o cargo para atrapalhar as investigações contra ele, na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara.

Denúncia

De acordo com a denúncia, o peemedebista teria recebido mais de R$ 5 milhões, decorrentes de propina oriunda da compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África. O negócio, fechado em 2011, teria custado R$ 138 milhões à estatal.

Em seu voto, o ministro Teori afirmou que há indícios "robustos" de que Cunha teria influenciado na nomeação do ex-diretor Internacional da Petrobras Jorge Zelada, que autorizou a compra. Em troca de apoio político, o PMDB e o deputado teriam exigido a propina.


"É evidente que o acusado não está sendo acusado pela nomeação de Zelada à Petrobras, mas que atuou para que a nomeação acontecesse, exigindo pagamento para tanto."


Zavascki verificou também indícios de que o deputado tinha o controle sobre as contas na Suíça&nbsp;que receberam os recursos, nas quais teria mantido depósitos não declarados. "Os indícios apontam que as contas de fato pertenciam a ele, e tinha o objetivo de manter o anonimato."

Desmembramento

Por nove votos a dois, os ministros rejeitaram agravo da defesa de Cláudia Cruz – capitaneada pelo advogado&nbsp;Pierpalo Bottini -&nbsp;contra a decisão do relator de desmembrar o inquérito contra ela, o marido e a filha, Danielle. A denúncia contra Cláudia, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro ,já foi recebida na JF/PR pelo juiz Sérgio Moro.

Subsidiariamente, a defesa pedia que, caso mantido o desmembramento do processo, fosse fixada a competência da JF/RJ. No entanto, o ministro Teori decidiu por deixar a decisão com Moro. "Aparentemente a competência é da 13ª vara do Paraná, mas o juiz deve examinar a sua competência territorial."

Ao negar provimento ao agravo, Zavascki considerou que a manutenção na Corte do delito em relação a outros investigados poderia redundar em prejuízo da apuração. "Nós teríamos centenas e centenas de pessoas que teriam de ser processadas e julgadas no STF e levaríamos a falência dessa investigação."

Segundo o relator, a única relação entre os fatos imputados a Cunha, sua mulher e sua filha é que os valores saiam das contas mantidas por ele para as contas delas, o que "não justifica o andamento da denúncia no Supremo".

O ministro Dias Toffoli divergiu, considerando que é mais adequado manter o julgamento da mulher e da filha de Cunha no STF, sob o risco de decisões conflitantes sobre o mesmo tempo, tendo em vista que todas as condutas do núcleo familiar estão relacionadas.&nbsp;Argumentou que há jurisprudência da Corte no sentido de manter quem não tem foro privilegiado como réu no STF. O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência.

Preliminares

Antes do julgamento de mérito, a Corte, por maioria, afastou quatro preliminares apontadas pela defesa. Contestava-se, entre outros, que o MPF não conferiu pleno acesso aos registros áudios visuais dos depoimentos dos delatores que foram utilizados na denúncia. Também impugnava o fato de alguns documentos enviados da Suíça não estarem traduzidos.

Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que acolhia as preliminares quanto a esses pontos. "Não vejo obstáculo da utilização dos documentos enviados da Suíça, desde que devidamente traduzidos."



Fonte: Migalhas, acessado em 23 de Junho de 2016.&nbsp;

Trevisol Advocacia Penal e Penal Empresarial.