Prestação de Contas do Vereador Tenente Santana
Autor: Vereador Tenente Santana | Publicado: 2012-01-03T08:54:00-08:00

                                                    
Vereador Tenente Santana

ATUAÇÃO
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Com 3 anos de mandato cumprido, o vereador Ten. Santana participou ativamente de vários&nbsp;projetos de interesse da nossa cidade. Esteve presente em todas às sessões da Câmara Municipal e apresentou&nbsp; diversos projetos de lei, decretos, requerimentos e indicações para realização de obras e serviços públicos.&nbsp; Nesse período o parlamentar apresentou 1.200 proposituras. Separamos uma pequena parte para que todos possam ter conhecimento de algumas das mais importantes participações de Santana nesse período.
o&nbsp; 16 Projetos de Lei&nbsp;(vários deles já são leis em vigor);o&nbsp; 17 Projetos de Lei Complementares;o&nbsp; &nbsp;4 Projetos de Decreto Legislativo;o&nbsp; 151 Requerimentos;o&nbsp; &nbsp;780 Indicações;o&nbsp; 215 Ofícios.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;Exemplo de algumas proposituras:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ofício n° 05/10 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marcelo Barbieri solicitando o cancelamento de todos os autos de infrações elaborados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, tendo em vista que os autos não estavam devidamente lavrados, faltando a identificação do agente de trânsito, conforme determina o art. 281 do CTB. Temos informações que mais de 11.000 autuações irregulares foram canceladas, mediante solicitação do vereador Santana.
· &nbsp;Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Araraquara, que visa ampliar a isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para aposentados, pensionistas e portadores de deficiência. Esse benefício tem a finalidade de ajudar essas pessoas carentes que já têm grande parte de sua renda mensal consumida na compra de medicamentos e tratamentos médicos.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Requerimento 494/11, solicitando ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que o prazo de início da fiscalização da nova legislação sobre moto-taxi e moto-frete, que traz diversas exigências no tocante a segurança e documentação das motocicletas, seja prorrogado por 365 dias, por não estar o Município e o Estado aparelhado para fazer a regularização.&nbsp;(atendido)·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Requerimento n° 261/10, ao Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar - Cel. PM Álvaro Batista Camilo; ao Governador do Estado de São Paulo; Secretário de Segurança Pública; Deputado Estadual Roberto Massafera; Deputado Federal Dimas Ramalho e Cmt do 13° BPMI, a fim de que seja estudada a possibilidade de Araraquara ser uma das sedes do Comando de Policiamento do Interior. ( Em tramitação)·&nbsp; Projeto de Lei Complementar 048/11 que estabelece a proibição de manter ou abandonar veículo sem condição de tráfego nas ruas do município.·&nbsp;&nbsp;&nbsp; Requerimento nº 364/09, ao Governador do Estado de São Paulo e cópia para o Secretário de Segurança Pública; ao Comandante do Corpo de Bombeiros; Aos Deputados Dimas e Massafera; ao Prefeito Municipal Marcelo Barbieri e demais autoridades, solicitando-lhe levar em conta os aspectos técnicos que envolvem a questão, possibilitando assim que&nbsp;Araraquara seja definida como a sede do 21º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo. (Em tramitação)·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Requerimento nº283/10, ao Excelentíssimo Senhor Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. Domingos Paulo Neto; ao Governador do Estado; aos Deputados Dimas e Massafera e ao Delegado Seccional de Policia de Araraquara a fim de que seja estudada a possibilidade de Araraquara ser uma das sedes da Delegacia do Interior.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Requerimento nº179/09, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo; aos Deputados Dimas e Massafera e ao Secretário de Segurança Pública, a fim de que seja estudada a possibilidade de ser criado ou contratado um seguro para cobrir danos materiais causados em viaturas das Polícias Militar e Civil do Estado de São Paulo, bem como aos veículos particulares que forem danificados em acidentes causados por culpa do policial, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal dos responsáveis pelo acidente.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Requerimento nº 311/09, ao Governador do Estado de São Paulo; ao Secretário de Segurança Pública; Cmt Geral da PM; Cmt do 13° BPMI e aos Deputados Dimas e Massafera, para estudar a possibilidade de ser permitido aos policias militares optarem pela reforma ou continuar exercendo a profissão em serviços administrativos no interior das repartições policiais militares, e no atendimento do telefone de emergência (190), caso se tornem deficientes físicos no exercício da função, desde que seja comprovada a capacidade para exercer a nova atribuição.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Requerimento nº 402/09, solicitando Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: "Pedofilia". Foram convidadas as seguintes autoridades: Presidente da OAB; Conseg/Araraquara; Cmt do 13° BPMI; Delegado Seccional; Conselho Tutelar e público em geral. A audiência foi realizada no auditório da UNIARA com a presença de centenas de alunos.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Requerimento nº 507/09, ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, solicitando que os radares móveis sejam substituídos por radares fixos ou lombadas eletrônicas, ou então, caso não seja possível, que esses radares sejam utilizados de acordo com o que prevê a legislação, que proibi o radar escondido. ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Requerimento nº 573/09, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Antonio Ferreira Pinto, solicitando-lhe envidar os esforços necessários para publicar a Resolução classificando as Organizações Policiais Civis do Estado, de acordo com os critérios populacionais previstos na Resolução 07/2009, do IBGE, reconhecendo assim um direito líquido e certo dos policiais civis de São Paulo. Solicitação da Policia Civil de Araraquara que não estava recebendo o auxilio de localidade atualizado.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Lei 7.203, que dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do Município de Araraquara. Beneficiando assim, aquelas pessoas que são doadoras de sangue no Município, possibilitando assim mais estoque de sangue a disposição dos munícipes e de possíveis vítimas de trânsito nas rodovias da nossa região.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Lei 7.588, que dispõe sobre a exigência de realização de exame médico e sua renovação anual, por alunos de academias de ginástica. Já existe o registro de inúmeros casos em que a pessoa faleceu por desconhecer problema de saúde e estar se submetendo a grandes esforços físicos nas academias. Esta Lei é importante para os proprietários de academias; para os praticantes e seus familiares.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Lei 6.987, que instituiu o Dia Municipal do Policial Civil, a ser comemorado anualmente no dia 06 de março. Já &nbsp;existia Lei antes deste vereador ser eleito, que comemorava o Dia da Policia Militar e da Guarda Municipal.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Lei Complementar nº 626, que estabeleceu aos estabelecimentos comerciais a obrigatoriedade de &nbsp;oferecer aos clientes maionese, catchup e mostarda em embalagens individuais (sachet), industrializadas e descartáveis, sendo proibido à utilização de bisnagas e de maionese caseira. Além disso, os canudos de plástico deverão ser descartáveis e hermeticamente embalados de forma individual. O objetivo é evitar a propagação da bactéria Salmonela, visto que tivemos vítima fatal na região.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Projeto de Lei Complementar nº 048/2011 (em tramitação), estabelece que é expressamente proibido, nas ruas da cidade, subdistrito e distrito abandonar ou manter veículo sem condições de tráfego. O objetivo dessa Lei é evitar os veículos abandonados que ajudam na proliferação do mosquito transmissor da Dengue e também na utilização como esconderijo por viciados e marginais. 
&nbsp;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ofício 053/12, protocolado após várias conversas com o Deputado Federal Vanderlei Macris, que disponibilizou a verba no valor de R$250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais) através da Emenda Parlamentar de&nbsp;n° 23660006, com a finalidade de construir uma quadra poliesportiva coberta no Bairro Jardim Pinheiros, na cidade de Araraquara-SP.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Indicação n°1352/09, Solicitou ao Sr. Prefeito Municipal a revitalização da Avenida Francisco Vaz Filho. Dentre as solicitações de melhorias estavam: uma placa com os dizeres “Bem vindo à Vaz Filho”; remoção dos postes antigamente utilizados pelos ônibus elétricos; a substituição das árvores existentes no canteiro central; complementação da iluminação pública&nbsp;e melhorias no sistema de escoamento de água, pois, na época de chuva intensa alguns trechos da Vaz Filho&nbsp;ficam completamente alagados.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Requerimento 10/01/12 Requer ao Governador do Estado de São Paulo a criação de uma legislação para conceder desconto no IPVA quando o proprietário do veículo não tenha registro de&nbsp;multas e nem causado acidentes de trânsito em um período de 12 meses. A medida já existe no Estado de Goiás.§&nbsp; Requerimento 37/12&nbsp;solicitando o empenho do Governador Geraldo Alckmin para criar em São Paulo uma legislação que conceda desconto no IPVA, exigindo para tanto que o proprietário do veículo não tenha multas e nem causado acidente de trânsito no período de 12 meses. Santana solicita ainda que o requerimento seja enviado ao Secretário Estadual da Fazenda, Andrea Sandro Calabi, aos Deputados Massafera, Dimas Ramalho, Edinho Silva e Vanderlei Macris e o Prefeito Municipal Marcelo Barbieri.§&nbsp; Indicação 09/12 no sentido de viabilizar junto ao Prefeito Municipal Marcelo Barbieri a construção de uma passarela de pedestres defronte ao campus da Universidade Paulista – UNIP, localizada na Avenida Alberto Benassi, no Bairro Parque das Laranjeiras. A medida se faz necessária visto que diuturnamente o risco de acontecer uma tragédia é grande, pois os munícipes e principalmente os estudantes têm que atravessar duas vias muito movimentadas para chegar ao ponto de ônibus.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Decreto Legislativo n° 29/2011&nbsp;que conferiu&nbsp;o Título de "Cidadão Araraquarense" ao Padre LUIZ ANTENOR ROSA BOTELHO;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Decreto Legislativo n°25/2011&nbsp;que conferiu o Título de "Cidadão Benemérito", ao Secretário Municipal de Obras Públicas VALTER RICARDO LÉO ROZATTO;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Decreto Legislativo n° 21/2010&nbsp;que conferiu o Título de "Cidadão Benemérito" ao Jornalista e Radialista JOSÉ CARLOS MAGDALENA;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Decreto Legislativo n° 14/2009&nbsp;que&nbsp;Conferiu o Título de "Cidadão Araraquarense", ao Senhor ORLANDO MENGATTI FILHO, conhecido por "NINO", Secretário Municipal da Educação.
&nbsp; &nbsp;&nbsp;(clique nos links abaixo para conferir mais algumas proposituras)Lei do vereador Santana criou o Dia do Agente Comunitário em AraraquaraMeia entrada para estudantesLei para incentivar o aumento de doadores de sangueLei de autoria do vereador Santana exigi exames médicos em academiaSantana intervem e garante câmeras de segurança na Vaz FilhoSantana quer plantões odontológicos durante a noite nos PSMSantana atende pedido de moradores para instalar o CREAS em um local mais apropriadoCães vítimas de maus tratosSantana apoia escola em tempo integralSantana agradece pelo recapeamento das Ruas Padre Duarte e Voluntários da Pátria Indicação de Santana garante semáforo na Avenida Vaz Filho, proximidades do PalomaxSantana solicita implantação do CEP nas contas d' águaMelhorias na sinalização de trânsito na Vila FerroviáriaIntervenção do Jardim AclimaçãoIntervenção de Santana garante semáforo na Luiz AlbertoSantana solicita liberação de veículos na VicinalProblemas no Bairro Alto de PinheirosSantana solicita colocação de conteiners para a coleta de lixo em residênciasProblemas no Jardim Santa JuliaSantana incentiva ideia: Microchip em animaisSantana solicita base móvel da PM na Alameda Paulista e na Av. Vaz FilhoPrograma remédio em casaSantana requer ao Governador a criação de seguro para cobrir danos  em viaturas policiaisGraças ao vereador Santana obras no Jardim Pinheiros são realizadasSantana aborda problemas na Via Expressa
Curso superior gratuito para PMs
Projeto adote um posto de saúde
Santana propõe a Alckmin que conceda desconto no IPVA
Tenente Santana pede passarela enfrente a UNIP
Lei Complementar que proíbe o abandono de veículos em vias públicas (Em tramitação)


Observações:&nbsp;lembro aos leitores que citei apenas parte das proposituras que apresentei nesses 3 anos, pois, a grande parte se encontra arquivada e a disposição no meu gabinete, já que ficaria difícil expor as quase 1.100 proposituras.Continuarei trabalhando e estou a disposição de todos os munícipes, para&nbsp;tirar dúvidas, nosso telefone para contato é: 3301-0622; e-mail: santana@camara-arq.sp.gov.br; ou:&nbsp;&nbsp;facebook vereador Ten. Santana



BOM ANO NOVO A&nbsp;TODOS! QUE 2012 SEJA REPLETO DE PAZ E SAÚDE


Assessoria