POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: CURSOS SUPERIORES EM TRANSFORMAÇÃO
Autor: Unknown | Publicado: 2016-02-05T11:50:00-02:00




Através da&nbsp;Resolução nº 2/2015, o&nbsp;Conselho Nacional de Educação definiu em 2015 novas&nbsp;Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a Formação Continuada.

Dentre as mudanças, há de se destacar a&nbsp;necessidade de adequação da carga horária,&nbsp;prevendo o prazo de 02 (dois) anos para que as Instituições de Ensino Superior se adequem, caso seja necessário.

Para tanto, os cursos a que se referem a citada Resolução deverão ter uma carga horária de, no mínimo, 3.200 horas de efetivo trabalho acadêmico. Contudo,&nbsp;não havendo qualquer alteração sobre o que já vigorava até então (Resolução CNE/CP nº 1/2006).

O que diferencia é o acréscimo do tempo em anos ou semestres que o Curso deva durar. No mínimo, 8 (oito) semestres ou 4 (quatro) anos. Sobre esta determinação, é necessária sua aplicação combinada ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mais precisamente em seu artigo&nbsp;47, que determina o mínimo de 200 dias de trabalho acadêmico efetivo,&nbsp;excluindo desta contagem o tempo reservado aos exames finais. Assim, temos o equivalente a 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho acadêmico a cada ano ou 400 (quatrocentas) horas a cada semestre.

No que se refere à estrutura dos cursos, a Resolução determina que esteja constituída em núcleos, a saber: a)&nbsp;Núcleo&nbsp;de estudos de formação geral, das áreas específicas e interdisciplinares, e do campo educacional, seus fundamentos e metodologias, e das diversas realidades educacionais; b)&nbsp;Núcleo de aprofundamento e diversificação de estudos das áreas de atuação profissional, incluindo os conteúdos específicos e pedagógicos, priorizadas pelo projeto pedagógico das instituições, em sintonia com os sistemas de ensino; c)&nbsp;Núcleo de estudos integradores&nbsp;para enriquecimento curricular.

Os núcleos de formação geral e de aprofundamento e diversificação deverão ter, pelo menos, 2.200 horas dedicadas às atividades formativas,&nbsp;conforme o projeto da Instituição.&nbsp;Já para o núcleo de&nbsp;estudos integradores&nbsp;para enriquecimento curricular, devem ser destinadas 200 horas. Compreendem este núcleo:







a) seminários e estudos curriculares, em projetos de iniciação científica, iniciação à docência, residência docente, monitoria e extensão, entre outros, definidos no&nbsp;projeto institucional da instituição de educação superior e diretamente orientados pelo corpo docente da mesma instituição;

b) atividades práticas articuladas entre os sistemas de ensino e instituições educativas de modo a propiciar vivências nas diferentes áreas do campo educacional, assegurando aprofundamento e diversificação de estudos, experiências e utilização de recursos pedagógicos;

c) mobilidade estudantil, intercâmbio e outras atividades previstas no Projeto Pedagógico do Curso - PPC;

d) atividades de comunicação e expressão visando à aquisição e à apropriação de recursos de linguagem capazes de comunicar, interpretar a realidade estudada e criar conexões com a vida social.

A novidade com relação ao que estava vigente foi a inclusão do intercâmbio a este núcleo. Portanto, o intercâmbio, caso seja realizado em conformidade com o Projeto Pedagógico do Curso, segundo a Resolução, deverá ser contado como hora de efetivo trabalho acadêmico. Outra alteração é o acréscimo de 100 (cem) horas ao que estava até então em vigor. Portanto, deverá ser diminuída esta quantidade das atividades formativas.

Outra importante alteração é o aumento da carga para o Estágio Supervisionado em mais 100 (cem) horas, passando para 400 horas. O entendimento é que estas horas, como estão incluídas na carga horária total dos cursos, devam ser contabilizadas dentro das 3.200 horas, reduzindo, em algumas Instituições, as horas que eram destinadas ao que eram contabilizadas como atividades formativas também.







Mais uma alteração é a referência à necessidade de 400 horas de prática como componente curricular. Na Resolução anterior, a prática estava inserida com as atividades formativas e sem uma definição sobre sua carga horária. Esta deliberação resgata o definido pela Resolução CNE/CP nº 2/2002. Sobre a prática, trago o texto a respeito na discussão do Mérito para a aprovação do Parecer que ensejou a Resolução agora em vigor:



A prática não é uma cópia da teoria e nem esta é um reflexo daquela. A prática é o próprio modo como as coisas vão sendo feitas cujo conteúdo é atravessado por uma teoria. Assim a realidade é um movimento constituído pela prática e pela teoria como momentos de um dever mais amplo, consistindo a prática no momento pelo qual se busca fazer algo, produzir alguma coisa e que a teoria procura conceituar, significar e com isto administrar o campo e o sentido desta atuação. Esta relação mais ampla entre teoria e prática recobre múltiplas maneiras do seu acontecer na formação docente. Ela abrange, então, vários modos de se fazer a prática tal como expostos no Parecer CNE/CP 9/2001. “Uma concepção de prática mais como componente curricular implica vê-la como uma dimensão do conhecimento, que tanto está presente nos cursos de formação nos momentos em que se trabalha na reflexão sobre a atividade profissional, como durante o estágio nos momentos em que se exercita a atividade profissional.“(Parecer CNE/CP 9/2001, p. 22) Assim,&nbsp;há que se distinguir, de um lado, a prática como componente curricular e, de outro, a prática de ensino e o estágio obrigatório definidos em lei. A primeira é mais abrangente: contempla os dispositivos legais e vai além deles. A prática como componente curricular é, pois, uma prática que produz algo no âmbito do ensino. Sendo a prática um trabalho consciente cujas diretrizes se nutrem do Parecer 9/2001 ela terá que ser uma atividade tão flexível quanto outros pontos de apoio do processo formativo, a fim de dar conta dos múltiplos modos de ser da atividade acadêmicocientífica. Assim, ela deve ser planejada quando da elaboração do projeto pedagógico e seu acontecer deve se dar desde o início da duração do processo formativo e se estender ao longo de todo o seu processo (...) A prática, como componente curricular, que terá necessariamente a marca dos projetos pedagógicos das instituições formadoras, ao transcender a sala de aula para o conjunto do ambiente escolar e da própria educação escolar, pode envolver uma articulação com os órgãos normativos e com os órgãos executivos dos sistemas. Com isto se pode ver nas políticas educacionais e na normatização das leis uma concepção de governo ou de Estado em ação. Pode-se assinalar também uma presença junto a agências educacionais não escolares tal como está definida no Art. 1º da LDB. Professores são ligados a entidades de representação profissional cuja existência e legislação eles devem conhecer previamente. Importante também é o conhecimento de famílias de estudantes sob vários pontos de vista, pois eles propiciam um melhor conhecimento do&nbsp;ethos&nbsp;dos alunos. É fundamental que haja tempo e espaço para a prática, como componente curricular, desde o início do curso e que haja uma&nbsp;supervisão da instituição formadora como forma de apoio&nbsp;até mesmo à vista de uma avaliação de qualidade.





Acredito que, analisando a Resolução, a melhor maneira de trabalhar essas práticas como componente curricular é que cada disciplina que hoje se faz presente na grade curricular dos cursos tenham planejado uma quantidade de horas de prática, facilitando o processo de supervisão pela Instituição, bem como garantindo o disposto no parágrafo 3º da Resolução que ora entra em vigor, o qual exige a garantia ao longo do processo formativo da relação efetiva e concomitante entre a teoria e a prática. Esta proposta também procura garantir a manutenção da qualidade dos cursos, impedindo a diminuição de cargas horárias já definidas ou a retirada total de determinadas disciplinas da grade curricular.

Para tanto, no sentido de corroborar esta ideia, apresento trecho do Parecer CNE/CES nº 15/2005 para ratificar essa compreensão:



As atividades caracterizadas como prática como componente curricular podem ser desenvolvidas&nbsp;como núcleo ou&nbsp;como parte de disciplinas&nbsp;ou de outras atividades formativas. Isto inclui as disciplinas de caráter prático relacionadas à formação pedagógica, mas não aquelas relacionadas aos fundamentos técnico-científicos correspondentes a uma determinada área do conhecimento (...) As disciplinas relacionadas com a educação que incluem atividades de caráter prático podem ser computadas na carga horária classificada como prática como componente curricular, mas o mesmo não ocorre com as disciplinas relacionadas aos conhecimentos técnico-científicos próprios da área do conhecimento para a qual se faz a formação. Por exemplo, disciplinas de caráter prático em Química, cujo objetivo seja prover a formação básica em Química, não devem ser computadas como prática como componente curricular nos cursos de licenciatura. Para este fim, poderão ser criadas novas disciplinas ou adaptadas as já existentes, na medida das necessidades de cada instituição.



Veremos, então, como as Instituições se adequarão a estas mudanças em seus cursos, no bojo do que determina o Plano Nacional de Educação, em sua meta 15, a garantia de um política nacional de formação dos profissionais da educação.