Ordem e Progresso Roberto Luis Troster
Autor: Sonia Homrich | Publicado: 2017-01-15T16:11:00-02:00

Sonia Homrich: Porque o que é viável, bom, auto-sustentável não acontece?







ORDEM E PROGRESSO, Roberto Luis Troster





É o lema nacional, está gravado na bandeira, refletindo
ideais republicanos de justiça social e crescimento, é a aspiração que une o
Brasil e a cada dia que passa, inflama mais.

Não é para menos, o PIB está menor do que cinco anos atrás,
a miséria está aumentando, há milhares de fábricas e comércios fechados e doze
milhões de cidadãos procurando emprego sem conseguir. Esse número supera o
total da população da cidade de São Paulo.

Crescer bem é a solução dos problemas. Todavia, apesar das
medidas adotadas pelo governo estarem certas, as estimativas de expansão da
economia brasileira são diminutas e praticamente iguais às de oito meses atrás,
um valor inferior a 1% este ano e cerca de 2% nos próximos. É muito pouco.

Existem vários fatores que explicam a origem da
desaceleração da economia brasileira e do que pode ser feito para uma
recuperação, sendo que o mais forte é a dinâmica do crédito privado.

Atualmente, é um sorvedouro de recursos financeiros que está
paralisando cidadãos e empresas. Os juros de operações de crédito pagos ao
Sistema Financeiro Nacional equivalem a mais de 10% do PIB e o saldo total de
financiamentos está encolhendo.

É uma dinâmica perversa que drena recursos do setor não
financeiro, disseminando efeitos contraproducentes por toda a economia,
induzindo as empresas a reduzirem estoques, restringirem financiamentos a
clientes, atrasarem impostos, venderem bens para quitação de dívidas, e, em
alguns casos, a demitirem e até a fecharem.

O custo do dinheiro é inexequível, as taxas do cheque
especial superam os 300% ao ano, as do rotativo do cartão estão em 482% ao ano,
e há instituições que cobram mais que o dobro desse valor para certas
operações.

É uma situação bizantina, em que a média das taxas no Brasil
é sete vezes maior que as do Chile. Enquanto lá propulsionam a economia, aqui a
paralisam.

A inadimplência, que é a causa e a consequência dos juros
altos, também espanta: os atrasos superiores a 15 dias correspondem a mais de
um terço da carteira de créditos renegociados e no cartão de crédito, a mais da
metade do saldo. Há mais de quatro milhões de CNPJs e quase sessenta milhões de
CPFs com restrições no Serasa.

O país vive uma dinâmica perversa que se auto-alimenta,
iniciada em 2010. Naquele ano, apesar do crescimento do PIB de 7,5%, o fluxo de
anotações de empresas não financeiras no Serasa subiu 16,4%. É um processo de
diluição de dívidas que catalisou a crise e causou a problemática atual. A
questão é a reversão desse quadro.

A queda da Selic terá um efeito anêmico no crédito,
representa menos de um vigésimo da taxa do cheque especial e de um trigésimo do
rotativo. As medidas anunciadas, como a transformação automática do rotativo do
cartão em parcelado, também terão uma eficácia pífia. É uma visão estática da
problemática, enquanto que é sua dinâmica que está prejudicando o sistema
financeiro nacional e a economia do país.

É paradoxal que apesar da relação crédito/PIB estar na
metade de seu potencial, está encolhendo e o país vive uma crise na intermediação
de financiamentos. É também providencial, a crise de crédito não é por super
endividamento – uma relação crédito/PIB excessiva, mas sim, por endividamento
ruim – juros altos, inadimplência elevada e prazos curtos.

Portanto, há capacidade ociosa e potencial de crescer e
reverter o quadro. A solução é o desenho de uma arquitetura financeira adequada
que consiga alongar prazos, reduzir juros e inadimplência, transformar a
dinâmica perversa em positiva e manter e até aumentar a rentabilidade dos bancos.

Há um projeto (ver: http://www.simpi.org.br), com três
medidas imediatas e uma adequação do paradigma do sistema financeiro aos novos
tempos.

A primeira medida é acabar com dois legados da época
inflacionária: a moeda remunerada, colocando um prazo mínimo de seis meses para
remuneração de captações e a eliminação dos compulsórios; isso estiraria o&nbsp;funding,
reduziria custos operacionais e aumentaria os recursos disponíveis para
emprestar.

A segunda é uma calibração na tributação – zerando as
alíquotas do IOF e acabando com as aberrações dos créditos tributários nas
operações ativas. A perda de impostos seria mais que compensada com a fixação
de uma alíquota única nas aplicações financeiras de 28,0%. Com isso, haveria
uma redução da cunha bancária, um ganho líquido de arrecadação da ordem de 1,5%
do PIB e uma melhora na justiça social.

A terceira seria uma renegociação institucionalizada dos
débitos com o sistema financeiro, manter-se-ia o valor das dívidas, os prazos
seriam alongados para 30 meses e as taxas seriam reduzidas para 26,8% ao ano
para PJ e 42,6% ao ano para PF. Isso reintroduziria parte expressiva dos 64
milhões de negativados no Serasa no sistema financeiro e no fluxo produtivo do
setor não financeiro.

Essas três medidas seriam complementadas com a transição do
paradigma de intermediação financeira atual para o de crédito responsável. É
uma agenda extensa que inclui mudanças em transparência, precificação de
operações, câmbio, certificação, estrutura, desfragmentação, fixação de metas,
indexação, redesconto e responsabilização, entre outras.

O projeto, se adotado, aumentaria a arrecadação do governo,
corrigiria distorções históricas, reduziria a taxa neutra, diminuiria
drasticamente o peso dos juros no setor não financeiro, limparia (clean up)
a carteira dos bancos, aumentaria a rentabilidade do SFN, melhoraria a justiça
social, daria um embalo potente na atividade econômica e daria legitimidade ao
governo para realizar mais pelo País.

Em síntese, é viável, depende apenas do poder executivo, pode
ser implantado rapidamente e fazer o Brasil se aproximar mais de seus ideais
republicanos de crescimento e justiça social.

Fonte: “Valor econômico”, 12 de janeiro de 2017.



http://www.institutomillenium.org.br/artigos/ordem-e-progresso-2/