DIREITOS CULTURAIS x LEI DE INCENTIVO À CULTURA
Autor: Forum de Dança de Curitiba | Publicado: 2016-04-04T17:32:00-07:00

Os direitos culturais, diferentemente de direitos sociais, ainda são pouco conhecidos pela grande maioria.  Desta maneira, na atual conjuntura política-social do país, estão surgindo ataques em relação aos artistas que utilizam as leis de incentivos à cultura (Lei Rouanet, Fundo de Cultura, Mecenato, etc.)  Precisamos deixar claro que nós artistas usufruímos do direito constitucional e trabalhamos em prol do Direito Cultural dos brasileiros:   Direito à identidade e à diversidade cultural (ou direito ao patrimônio cultural)  Direito à participação na vida cultural, que compreende:- Direito à livre criação;- Direito ao livre acesso;- Direito à livre difusão;- Direito à livre participação nas decisões de política cultural.  Direito autoral  Direito ao intercâmbio cultural (nacional e internacional)"(Plano Nacional de Cultura) Queremos ressaltar, que a maioria dos artistas concordam que as leis de incentivo à cultura precisam ser reformuladas e melhoradas. Apesar disso, estas fazem parte dos mecanismos onde o governo se responsabiliza no fomento à cultura no país junto com os agentes culturais. Vejam o artigo 215 da nossa constituição:   Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.  § 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.  § 2º - A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.  § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:  I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;  II produção, promoção e difusão de bens culturais;  III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;  IV democratização do acesso aos bens de cultura;  V valorização da diversidade étnica e regional.  Muitas pessoas podem achar desnecessário o investimento à cultura. Que não deveria conceder dinheiro a nós, agentes culturais. Porém, é importante entender que a cultura, incluindo a arte, faz parte da formação de um cidadão consciente do seu entorno e de sua realidade. Ela desenvolve a identidade de que habitamos um espaço e tempo em comum, a qual permite nos compartilhar os valores éticos, morais, estéticos, folclóricos, artísticos, religiosos, etc. Um processo que nos faz aprender a respeitar as múltiplas naturezas coexistentes, e ao mesmo tempo, encontrar algo que nos unifica como um povo - uma nação. Dessa maneira, a cultura faz parte da formação de um cidadão brasileiro.  Muitos dos problemas de falta de convivência, agressividade, violências vivenciados nas ruas atualmente são oriundos da falta de arte e cultura.  Somos os que lutam pelos espaços coletivos e públicos de convivências, pois isso é inerente ao fomento da arte/cultura. Aqueles que buscam assegurar os direitos culturais de todos. E acima de tudo, os que acreditam na proteção dos direitos humanos fundamentais através da democracia.  Só peço um pouco mais de empatia com todos - inclusive com nós artistas.  Yiuki Doi, trabalhador da dança p.s. Lei Rouanet beneficia vários projetos com fins duvidáveis da cultura, além de fazer com que o mercado, empresas que vão patrocinar, ditem os rumos dos investimento à cultura. Vendo que mais de 60% da captações acontecem no Sul e Sudeste, e que há problema de distribuição financeira dos editais da Rouanet no país inteiro, todos vem questionando sobre esse formato de incentivo à cultura. Mas A LEI ROUANET NÃO É O PROPOSTA DO GOVERNO DO PT, ela existe desde 1991. O Sistema Nacional de Cultura, que visa a gestão, financiamento e planejamento cultural por meio da participação e controle social é um programa que o PT está implementando no Brasil desde o 1º Governo do Lula. Tenho algumas críticas ao processo lento, e tb da necessidade de maior verba para que abarquem todas os colegiados setoriais de cultura. Mas vale reconhecer que esse é o governo que mais tem cuidado com a democratização da cultura no país.     Referências:   Entenda a Lei Rouanet antes de passar vergonha fazendo certos comentários na internet  SNC - SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - Guia de Orientações para os Municípios  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 | TÍTULO VIII Da Ordem Social | CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO | Seção II DA CULTURA Constituição