Governo lança reforma do ensino médio; veja destaques
Autor: Ezequiel Neres | Publicado: 2016-09-22T21:36:00-03:00


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obrigatório básico deve ter metade da carga horária total. Apesar de já estar
em vigor, MP precisa ser discutida e votada no Congresso em até 120 dias.



O Governo
federal apresentou nesta quinta-feira (22) a medida provisória (MP) sobre a
reforma do ensino médio. As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e
também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem). A proposta terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo
Senado, caso contrário, perderá o efeito.



A
previsão do Ministério da Educação (MEC) é que turmas iniciadas em 2018 já
possam se beneficiar das mudanças. Até lá, as redes estaduais poderão fazer
adaptações preliminares, já que o Ministério da Educação condiciona a
implementação de pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC). O ministro disse que a BNCC só deve ser concluída em
"meados" de 2017.



A
primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo
obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração:
linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação
técnica e profissional.

O
objetivo do governo federal é incentivar que as redes de ensino ofereçam ao
aluno a chance de dar ênfase em alguma dessas cinco áreas. Já entre os
conteúdos que deixam de ser obrigatórios nesta fase de ensino estão artes,
educação física, filosofia e sociologia. Entretanto, o conteúdo dessas disciplinas
não será propriamente eliminado, mas o que será ensinado de cada uma delas
dependerá do que estiver dentro do conteúdo obrigatório previsto na futura Base
Nacional Comum Curricular (BNCC).

O segundo destaque da reforma será o aumento da carga horária. Ela deve ser
ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total
é de 800, de acordo com o MEC. Com a medida, a intenção do Ministério da
Educação é incentivar o ensino em tempo integral, e para isso prevê&nbsp;programa
específico com R$ 1,5 bilhão&nbsp;para incentivar que escolas adotem o
ensino em tempo integral.





(Foto:
Arte/G1)


Aspecto legal


A medida provisória apresentada nesta tarde altera artigos da&nbsp;Lei
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da&nbsp;Lei nº 11.494, de junho de 2007, que é a Lei do Fundeb.
Além disso, institui a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino
Médio em Tempo Integral.

Por ser uma medida
provisória, a proposta passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição
pelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser analisada em uma
comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em
até 120 dias para não perder a validade.





VEJA ABAIXO ARTIGOS
ALTERADOS NA LDB E NA LEI DO FUNDEB

ARTIGOS DA LDB ALTERADOS




Artigo 24 da LDB


Alterado o inciso I:

COMO ERA


"I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas
por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo
reservado aos exames finais, quando houver;"

COMO FICOU
"Parágrafo único. A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do
caput deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e
quatrocentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de
acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de
implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação.” (NR)"

Artigo 26 da LDB
Alterado os parágrafos 1º, 2º, 3º e 7º, incluindo ainda um décimo parágrafo no
artigo

COMO ERA


"§ 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger,
obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento
do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do
Brasil.

§ 2º O ensino da arte,
especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular
obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o
desenvolvimento cultural dos alunos. (Redação dada pela Lei nº 12.287, de 2010)

§ 3º A educação física,
integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório
da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: (Redação dada pela
Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

§ 5º Na parte diversificada
do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o
ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a
cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.

§ 7o Os currículos do ensino
fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a
educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios. (Incluído
pela Lei nº 12.608, de 2012)"

COMO FICOU
"1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger,
obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento
do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da
República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no
art. 31, no ensino fundamental, o disposto no art. 32, e no ensino médio, o
disposto no art. 36.

§ 2º O ensino da arte,
especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular
obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o
desenvolvimento cultural dos alunos.

§ 3º A educação física,
integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório
da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao
aluno:

§ 5º No currículo do ensino
fundamental, será ofertada a língua inglesa a partir do sexto ano.

§ 7º A Base Nacional Comum
Curricular disporá sobre os temas transversais que poderão ser incluídos nos
currículos de que trata o caput.

§ 10. A inclusão de novos
componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum
Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de
homologação pelo Ministro da Educação, ouvidos o Conselho Nacional de
Secretários de Educação - Consed e a União Nacional de Dirigentes de Educação -
Undime.” (NR)





Artigo 36 da LDB



COMO ERA


"Art. 36 - O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I
deste Capítulo e as seguintes diretrizes:

I - destacará a educação
tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das
artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a
língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício
da cidadania;
II - adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa
dos estudantes;
III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina
obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter
optativo, dentro das disponibilidades da instituição.
IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias
em todas as séries do ensino médio. (Incluído pela Lei nº 11.684, de 2008)



COMO FICOU


"“Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional
Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos
pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de
atuação profissional:

I - linguagens;
II - matemática;
III - ciências da natureza;
IV - ciências humanas; e
V - formação técnica e profissional.

§ 1º Os sistemas de ensino
poderão compor os seus currículos com base em mais de uma área prevista nos
incisos I a V do caput.

§ 2º A organização das áreas
de que trata o caput e das respectivas competências, habilidades e expectativas
de aprendizagem, definidas na Base Nacional Comum Curricular, será feita de
acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino.

§ 3º Os currículos do ensino
médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um
trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para a sua formação
nos aspectos cognitivos e socioemocionais, conforme diretrizes definidas pelo
Ministério da Educação.

§ 4º A carga horária destinada
ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil
e duzentas horas da carga horária total do ensino médio, de acordo com a
definição dos sistemas de ensinos.

§ 5º A parte diversificada
dos currículos de que trata o caput do art. 26, definida em cada sistema de
ensino, deverá estar integrada à Base Nacional Comum Curricular e ser
articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e
cultural.

§ 6º Os currículos de ensino
médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar
outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol,
de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos
sistemas de ensino.

§ 7º O ensino de língua
portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio.

§ 8º Os sistemas de ensino,
mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte
do ensino médio cursar, no ano letivo subsequente ao da conclusão, outro
itinerário formativo de que trata o caput.

§ 9º A critério dos sistemas
de ensino, a oferta de formação a que se refere o inciso V do caput
considerará:

I - a inclusão de
experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de
simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de
instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional; e

II - a possibilidade de
concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho,
quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.

§ 10. A oferta de formações
experimentais em áreas que não constem do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos
dependerá, para sua continuidade, do reconhecimento pelo respectivo Conselho
Estadual de Educação, no prazo de três anos, e da inserção no Catálogo Nacional
dos Cursos Técnicos, no prazo de cinco anos, contados da data de oferta inicial
da formação.

§ 11. Os conteúdos cursados
durante o ensino médio poderão ser convalidados para aproveitamento de créditos
no ensino superior, após normatização do Conselho Nacional de Educação e
homologação pelo Ministro da Educação.

§ 12. A União, em
colaboração com os Estados e o Distrito Federal, estabelecerá os padrões de
desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos
nacionais de avaliação, considerada a Base Nacional Comum Curricular.

§ 13. Ao concluir o ensino
médio, as instituições de ensino emitirão diploma com validade nacional que
habilitará o diplomado ao prosseguimento dos estudos em nível superior e demais
cursos ou formações que pressuponham o ensino médio.

§ 14. Além das formas de
organização previstas no art. 23, o ensino médio poderá ser organizado em
módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade
específica, observada a Base Nacional Comum Curricular, a fim de estimular o
prosseguimento dos estudos.

§ 15. Para efeito de
cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino
poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes,
habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como:

I - demonstração prática;
II - experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora
do ambiente escolar;
III - atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de
ensino;
IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;
V - estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e
VI - educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.” (NR)"



Artigo 44 da LDB
Um parágrafo foi incluído:


O QUE FOI ACRESCENTADO:


"§ 3º O processo seletivo referido no inciso II do caput considerará
exclusivamente as competências, as habilidades e as expectativas de
aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum
Curricular, observado o disposto nos incisos I a IV do caput do art. 36.”
(NR)"

Artigo 61 da LDB
Um inciso foi alterado e outro foi acrescentado

COMO ERA
"III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou
superior em área pedagógica ou afim. (Incluído pela Lei nº 12.014, de
2009)"

COMO FICOU
"III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico
ou superior em área pedagógica ou afim; e
IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de
ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o
disposto no inciso V do caput do art. 36."

Artigo 62 da LDB
Teve um parágrafo incluído:
"§ 8º Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por
referência a Base Nacional Comum Curricular.” (NR)"

Alterações na Lei nº 11.494,
que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

ARTIGO 10
COMO ERA
"A distribuição proporcional de recursos dos Fundos levará em conta as
seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de
ensino da educação básica: (...)

XV - educação indígena e
quilombola;
XVI - educação de jovens e adultos com avaliação no processo;
XVII - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível
médio, com avaliação no processo."

COMO FICOU
"A distribuição proporcional de recursos dos Fundos levará em conta as
seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de
ensino da educação básica:

XIV - formação técnica e
profissional prevista no inciso V do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996;
XV - segunda opção formativa de ensino médio, nos termos do § 9º do caput do
art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996;
XVI - educação especial;
XVII - educação indígena e quilombola;
XVIII - educação de jovens e adultos com avaliação no processo; e
XIX - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível
médio, com avaliação no processo."