Programa de Financiamento - Participação em Editais
Autor: Museu da Cachaça de Salinas | Publicado: 2010-06-02T09:50:00-07:00

PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS 


A captação de recursos por meio da participação de editais específicos é hoje um dos maiores desafios para o planejamento de projetos culturais. Atualmente, a intensidade com que se recorre a esse meio de financiamento no âmbito federal, estadual e municipal, é bastante alta em nosso país, mas a inscrição de projetos não é uma simples atividade corriqueira, e sim uma ação que exige experiência, organização e, principalmente, lisura na conduta.Cada projeto deve ser conceituado, dimensionado e proposto da forma mais realista possível, com dados confiáveis e claros, de forma a facilitar as análises e transmitir confiabilidade aos profissionais que desempenham a difícil missão de aprovar licenças de captação.
PRINCIPAIS EDITAIS DE FINANCIAMENTO:
LEI ROUANET
A Lei nº. 8.313 de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) que canaliza recursos para o desenvolvimento do setor cultural, com as finalidades de: estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais; proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico; estimular a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e étnico-cultural, entre outras.Para mais informações ver a Lei nº. 8.313/1991, a Portaria nº 46 do MinC de 1998 e o Decreto nº. 5.761 de 2006 no&nbsp;site&nbsp;.
O PRONAC funciona por meio dos seguintes mecanismos de apoio:

- Fundo Nacional de Cultura (FNC) - Com os recursos do FNC o Ministério da Cultura pode realizar uma série de ações, tais como: concessão de prêmios; apoio para a realização de intercâmbios culturais e outros programas divulgados por edital; apoio para propostas que não se enquadram em programas específicos, mas que têm afinidade com as políticas públicas e relevância para o contexto onde irão se realizar (demanda espontânea), entre outras.Cronograma:
O FNC recebe proposta mediante editais específicas, ou apoiando propostas que, por sua singularidade, não se encaixam em linhas específicas de ação, as chamadas propostas culturais de demanda espontânea.
- Incentivos fiscais - por meio deste mecanismo, titulares de iniciativas que não se enquadram nos programas do Ministério da Cultura e nas políticas públicas traçadas em determinado período, mas que têm consistência e relevância para competir no mercado, podem buscar apoio junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) e empresas tributadas com base no lucro real, que por sua vez terão benefícios fiscais sobre o valor incentivado;Cronograma – Inscrições abertas durante todo o ano

IBRAM
Edital Mais Museus

O concurso Mais Museus beneficia cidades com até 50 mil habitantes que não possuam instituição museológica. A iniciativa faz parte do Programa Museu, Memória e Cidadania e visa formar um banco de projetos que serão apoiados financeiramente, de acordo com disponibilidade orçamentária do Ibram.O apoio consiste na aquisição de equipementos e mobiliários; elaboração de projetos para execução de obras e serviços; instalação e montagem de exposições; restauração de imóveis; elaboração de projetos museológicos ou museográfico; e benfeitoria em imóveis.Os projetos podem ser elaborados por pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, excetuando-se aquelas vinculadas à estrutura do Ministério da Cultura - MinC, interessadas em obter apoio financeiro para implantação de museus.Link para o Edital 2010.
Obs: Em 2010 esteve aberto de janeiro a março.

Edital de Modernização de Museus
O Edital Modernização de Museus objetiva oferecer aporte financeiro a unidades museológicas, para sua modernização, mediante apoio para aquisição de equipementos, material permanente e acervos. Serão aceitos apenas os projetos de pessoas jurídicas de direito público e privado sem fins lucrativos que solicitem apoio financeiro entre R$ 100.000,00 (cem mil reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Os projetos aprovados passarão a compor um banco de projetos e serão apoiados ao longo de 2009, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan. As instituições candidatas não podem ter vínculos com o Ministério da Cultura (MinC).Link para Edital 2009.Obs: Em 2009 foi aberto de dezembro a fevereiro.
Lei estadual de Incentivo à Cultura (MG)
Por meio de seus mecanismos, a lei media a interlocução entre o empreendedor e o incentivador, aproximando produtores, artistas, investidores e público e contribuído para dinamizar e consolidar o mercado cultural em Minas Gerais.Os projetos são analisados pela Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP), de representação paritária, constituída por técnicos da SEC e de suas instituições vinculadas e por representantes de entidades do setor cultural de Minas Gerais. A CTAP será organizada na forma de câmaras setoriais e colegiado, para mandato de um ano, que poderá ser renovado por até dois períodos.Link para Lei, Decreto e Edital.
Obs:&nbsp;Em 2009, as inscrições foram no mês de setembro

Fundo estadual de Cultura 
O Fundo Estadual de Cultura (FEC) é instrumento de apoio, a ser somado à Lei Estadual de Incentivo à Cultura e a outros mecanismos de financiamento existentes em Minas. Ele destina-se àqueles projetos que, tradicionalmente, encontram maiores dificuldades de captação de recursos no mercado. O seu objetivo é o de estimular o desenvolvimento cultural nas diversas regiões do Estado, com foco prioritário para o interior.Inscrições
Para inscrever seus projetos, os empreendedores culturais devem aguardar a abertura do edital, que acontece anualmente, e enviar projetos formatados de acordo com as especificidades do editalCronograma: Em 2009, as inscrições foram nos meses de Junho e Julho
Link para Lei, Decreto e Edital.
PROGRAMA PETROBRAS CULTURAL
Embora os primeiros patrocínios culturais da Petrobras remontem à década de 1980, foi em 2001 que a empresa lançou sua primeira seleção pública de projetos em âmbito nacional, o Programa Petrobras Artes Visuais, seguido, em 2002, pelos programas Petrobras Cinema, Petrobras Artes Cênicas, e Petrobras Música.Em 2003, nasce o Programa Petrobras Cultural (PPC), abordando a cultura brasileira em suas mais diversas manifestações e segmentos. Alinhado ao Planejamento Estratégico da Companhia e em sintonia com as políticas públicas para o setor, o PPC vem fundamentar a atuação da empresa em torno de uma política cultural de alcance social e de afirmação da identidade brasileira.
Objetivos:
- estimular a realização de projetos de interesse público, fora da evidência do mercado e que contemplem a cultura brasileira em toda a sua diversidade étnica e regional;
- abrir espaço para a criação, estimulando não só o fazer artístico, mas também a ampliação das oportunidades de circulação e de fruição dos bens culturais;
- consolidar o trabalho de resgate, recuperação e organização do acervo material e imaterial da cultura brasileira, priorizando aqueles em situação de risco, e buscando ampliar a oportunidade de acesso público a esses acervos;
- contribuir para a formação de públicos, talentos e técnicos para o setor, fomentando iniciativas educacionais no âmbito da produção cultural;
- estimular a reflexão sobre a cultura e o pensamento brasileiros;
- contribuir para uma melhoria do quadro geral da cultura nacional e para a afirmação da cultura como direito social básico do cidadão.
O&nbsp;PPC lança seleção pública de projetos em três linhas:
1. Produção e Difusão,
2. Preservação e Memória,
3. Formação e Educação para as artes.
Link para o Roteiro de Formulação de Projetos.