A audiência trabalhista na ética e na ótica do juiz
Autor: Marco Mendes | Publicado: 2012-11-28T18:17:00-08:00



A
AUDIÊNCIA TRABALHISTA NA ÉTICA E NA ÓTICA DO JUIZ

&nbsp;

Marco Antonio Miranda
Mendes 

Juiz do
Trabalho da 2 VT Dourados-MS


Sumário: 1.-Introdução; 2.- O juiz condutor do processo; 2.1.- Poderes de condução e de polícia; 2.2.- A condução do processo na audiência inicial; 2.3.- A condução do processo durante a instrução; 3.- O juiz conciliador; 4.- Conclusão.


1.- INTRODUÇÃO&nbsp;




A inovadora Consolidação das Leis do Trabalho, com acentuada ênfase nos princípios da Oralidade e Concentração, transformou àquelas, assim consideradas, inúteis reuniões[1], no momento mais importante do procedimento. Como diz Isis de Almeida, “a audiência é a espinha dorsal do procedimento trabalhista”[2].&nbsp;



A primeira vista um corriqueiro ato processual de todos os dias, oculta mecanismos processuais complexos e princípios relevantes, que não podem passar desapercebidos para o juiz, a fim de cumprir seu mister de bem administrar o processo.&nbsp;



A audiência exige toda a vivacidade e astúcia do juiz, que deve estar desperto em todos os seus sentidos, atento aos menores movimentos, até mesmo porque atrás das máscaras fisionômicas, das palavras e dos gestos, pode ocultar-se a tão querida verdade real, depositada na mente e na alma daqueles que ali estão, revelada muitas vezes pelo simples corar do rosto, pelo sorriso amarelo e nos sutis movimentos dos olhos.&nbsp;



Analisando-se a audiência sob o ângulo de atuação do juiz, podemos distinguir o “juiz condutor do processo” e o “juiz conciliador”.&nbsp;

2.- O JUIZ CONDUTOR DO PROCESSO 

2.1.- Poderes de condução e de polícia

Se não há hierarquia entre o juiz e os advogados e
membros do ministério público (art. 6o do Estatuto do Advogado), o
mesmo não se pode dizer dos poderes que um e outro exercem na audiência. Ao
juiz foi deferido o poder de conduzir o processo, cabendo-lhe dirigir os
trabalhos da audiência, determinar as provas necessárias à instrução do
processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias,
procedendo direta e pessoalmente à colheita das provas (art. 765 da CLT, art.
130 c.c. art. 446 do CPC).

Na audiência, dando início e coordenando os
trabalhos, o juiz é o centro das atenções, para onde todos se voltam,
advogados, partes e testemunhas. O&nbsp; juiz
dá forma à audiência, imprimindo sua personalidade, sua ideologia e seu ritmo
de trabalho com a qual buscará a solução do conflito. Seu temperamento
influenciará o curso da audiência, que poderá transcorrer tranqüila e serena e
outras vezes cheia de energia e de controvérsias. De&nbsp; certa forma, podemos dizer que a audiência
traz em si, um traço da personalidade do próprio juiz.



Conduzir o processo não é só poder, mas dever do
juiz. Para que esteja apto, é necessário
que o juiz esteja sempre sintonizado com o que se passa nos autos, a fim de
poder melhor exercer o seu ofício. O juiz deve estudar o processo antes da
audiência, para melhor instruir e julgar o feito<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->.
Isso se faz necessário, para que o juiz dirija o processo e não seja dirigido
pelos advogados, perdendo-se em procedimentos desnecessários em prejuízo ao
dever de trazer celeridade à solução do litígio (art. 125, II do CPC).



Na condução da audiência, o ofício exige do juiz
moderação e discrição, o que não pode ser entendido como passividade, nem
insensibilidade, e nem que o juiz deva agir como se espectador fosse.&nbsp; Muito ao contrário.



A moderação exigida do juiz, não implica em
retirar-lhe as energias que lhe são próprias, nem abstrair-lhe o sentimento
inerente ao ser humano. É sim aquela que o coloca na posição de “moderador”, ou
seja, aquela que atenua os ânimos, apascenta as controvérsias segundo a lei,
canalizando as energias das partes e dos advogados para a solução do conflito.



No calor das audiências, ofensas podem ser dirigidas
ao juiz, que com paciência deve tratá-las, evitando fomentar a discorda e
ascender os ânimos. O próprio legislador declara excludente de criminalidade, “a ofensa irrogada em juízo, na discussão da
causa, pela parte ou por procurador” (art. 142, I do CP).

Agir com paciência não significa curvar-se
caladamente às ofensas. Como condutor do processo, cabe ao juiz manter a
dignidade da justiça a qual representa, exigindo equilíbrio das partes,
intervenientes e dos advogados, velando para que se tratem e tratem ao juiz,
com respeito e urbanidade, manifestando-se no momento adequado e de forma
apropriada. 



Como condutor do processo, tem o dever de “manter a ordem e o decoro na audiência”
(art. 445, I do CPC), e para tanto, está dotado de poder de polícia que lhe permite: 



<!--[if !supportLists]-->I.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Se preciso for, lembrar ao advogado, aos
intervenientes e às partes, que não podem intervir nem apartar durante os
depoimentos, sem licença do juiz&nbsp; (art.
446 do CPC);

<!--[if !supportLists]-->II.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cassar a palavra do advogado, caso depois de
advertido, volte a usar oralmente expressões injuriosas (art. 15, parágrafo
único do CPC<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]-->),
além de mandar oficiar a OAB para que imponha as sanções disciplinares
previstas no código de ética profissional e fazer responder, o profissional,
por crime de desacato (art. 7º, § 2º do Estatuto do
Advogado, c.c. Adin&nbsp; 1127-8);

<!--[if !supportLists]-->III.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->ordenar a retirada da sala da audiência dos que
se comportarem inconvenientemente, requisitando, quando necessário, a força
policial (art. 816, in fine, CLT e
regra análoga no art. 445, II e III do CPC).



Conviver
com tão notáveis poderes constitucionais e legais, conservando a humanidade
virtuosa é tarefa difícil, vez que a rotina do dia a dia leva alguns juizes a
tornarem insensíveis e arrogantes, presumindo-se semi-deuses a serviço da
frieza da lei. Como disse Abraham Lincoln “se
quiser pôr a prova o caráter de um homem, dê-lhe poder”.


2.2.- A condução do processo na audiência inicial&nbsp;
O Juiz deve receber as partes e advogados de forma amistosa, cumprimentando-os para que se sintam mais a vontade e para saberem que estão diante de uma pessoa de bem. Os mais experientes sabem que por detrás da antipatia e da sisudez do juiz, muitas vezes esconde uma insegurança.&nbsp;



Segundo propôs o legislador, a audiência trabalhista é UNA, qual seja o rito. Todavia a praxe consagrou a divisão em audiência inicial, instrução e julgamento, dada à impossibilidade de realização de todos os atos numa só e mesma sessão.&nbsp;



A mesma praxe que aboliu a audiência UNA, vem transformando a audiência inicial em um ato mecânico, destinado a recepcionar a contestação (que muitas vezes, o juiz sequer a pega nas mãos nem lê), arquivar o processo (na ausência do reclamante) ou decretar a revelia e confissão do reclamado (caso não compareça nem apresente defesa).&nbsp;



Mas não deve ser assim. Apesar do juiz não estar obrigado a decidir preliminares na audiência inicial, nesta oportunidade, “deve sanear o processo”[5],  realizando uma leitura rápida da defesa, deve fazer uma breve avaliação das condições da ação, analisar os pressupostos de validade, avaliar alegação de litispendência, coisa julgada, representação das partes, etc., enfim, solucionando na medida do possível, as questões que possam contribuir para a celeridade processual ou cuja postergação possam trazer prejuízos futuros.&nbsp;


2.3.- A condução do processo durante a instrução.&nbsp;




A instrução é procedimento preparatório do julgamento e só têm uma finalidade: formar o convencimento do juiz acerca dos fatos jurídicos relacionados com o pedido. Vale lembrar que o julgamento é orientado pelo princípio da verdade real, pois o conhecimento da verdade é pressuposto da correta aplicação da lei e da realização da justiça social, fato que reveste o processo de natureza publicista (interesse público social).&nbsp;



A visão do Estado social adotada pela CLT, é incompatível com a posição passiva do juiz, mero espectador de um jogo, onde pode vencer o mais poderoso ou o mais astucioso. O processo, na concepção publicista, vê o processo como instrumento de justiça, pelo qual se pretende encontrar o verdadeiro titular do direito.&nbsp;



Isis de Almeida, referindo-se aos poderes instrutórios do juiz, reconhece que “Ele vai até onde queira ir, em busca da verdade”[6].&nbsp;



Como ensina Ada Pellegrini[7], nesse contexto, o juiz deve “estimular o contraditório, para que se torne efetivo e concreto. Deve suprir às deficiências dos litigantes, para superar as desigualdades e favorecer a par condicio. E não pode satisfazer-se com a plena disponibilidade das partes em matéria de prova”.&nbsp;



A decisão segundo o ônus de prova, é paliativo processual criado pelo legislador para auxiliar o juiz em casos de inexistência de prova, ciente de que muitas vezes, apesar dos esforços empenhados, a verdade real poderá permanecer escondida.&nbsp;



Entretanto, na busca da verdade, que não é tão livre nem irrestrita, o juiz deve orientar-se em regras processuais de conteúdo ético, tais como  princípio do contraditório, da ampla defesa, da necessidade de motivação das decisões, exclusão de provas ilícitas e ilegítimas.&nbsp;



Apesar do silêncio da CLT, é conveniente que o juiz, juntamente com os advogados, fixe os pontos controvertidos (art. 331, § 2o do CPC), dando objetividade à audiência, evitando a realização de perguntas desnecessárias. Para tanto, deve estar ciente das regras processuais sobre: quais fatos dispensam prova (CPC, art. 334), quais são as admitidas em juízo e qual a prova adequada.&nbsp;



As presunções têm um papel fundamental na distribuição do ônus da prova, porque ao presumir a verdade em favor de uma da partes, faz recair sobre a outra, o encargo ou dever de provar o contrário. As presunções podem ser feitas pelo legislador, são as presunções legais (Ex. arts. 456 e 447 da CLT) e também feitas pelo próprio juiz, são as presunções hominis .&nbsp;



O juiz formula as presunções baseados em indícios, que permitem a dedução de um fato conhecido (indícios veementes), ou ainda, nas regras de experiência comum, subministradas pela observação do que ordinariamente acontece num determinado meio social (art. 335 do CPC). É o que acontece, por exemplo quando presume-se que toda rescisão contratual é de iniciativa do empregador, porque necessitando o empregado do trabalho como meio de subsistência, pretende conservá-lo (Princípio da Continuidade) ou presumir-se a subordinação (e o vínculo empregatício), quando reconhecida a prestação de serviço[8].&nbsp;



Tendo condições de formular tais presunções hominis antes da instrução, deve o juiz, por uma questão de transparência e ética, declarar a inversão do ônus da prova em respeito ao contraditório, sem temor de estar prejulgando. Pior seria deixar às partes às escuras, tomadas de surpresa por ocasião do julgamento.&nbsp;



Como leciona Edilton Meireles, a declaração de inversão do ônus da prova é uma atividade meramente instrutória sem caráter de definitividade, e logo não implica em pré-julgamento.  Argumenta, ainda, que “é óbvio que não pode ser dada na sentença a decisão sobre a inversão do ônus da prova, já que o Juízo deve garantir ao demandado a oportunidade de desincumbir-se de seu ônus, sob pena de violar os princípios do devido processo legal e do amplo direito de defesa, e assegurar, ainda, ao consumidor a ‘facilitação da defesa’ de seus direitos’[9]”.&nbsp;



Nessa mesma esteira, o festejado Barbosa Moreira também entende que, “O correto será que o juiz ordene tal inversão antes do início da fase instrutória[10] "&nbsp;



Esse procedimento, encontra respaldo no ordenamento jurídico, quando o legislador autoriza expressamente a critério do juiz, inversão do ônus da prova segundo as regras ordinárias de experiências (Art. 6º , inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor). Evidentemente não guardou essa inversão, para ser usada traiçoeiramente por ocasião da sentença, quando já esgotada toda possibilidade de contra-prova. Como já dissemos, o juiz não pode ser um mero espectador, mas deve atuar conduzindo a instrução probatória, procedendo a inversão do ônus da prova antes da instrução probatória, quando cabível, estimulando o contraditório, a fim de obter a verdade mais próxima da real possível.&nbsp;



Fixados os pontos controvertidos e distribuído o ônus da prova, passará o juiz a recepcionar as provas apresentadas em audiência. Normalmente, a prova de audiência se resume na oitiva das partes e testemunhas.&nbsp;



O juiz deve apresentar-se tranqüilo, evitando impor um profundo temor aos que diante dele comparecem para depor. Deve entretanto, alertá-los para a seriedade do ato. A prática tem me revelado, que as partes e as testemunhas amedrontadas, tendem a omitir fatos, como medo que sejam interpretados como mentiras.&nbsp;



Ao tomar o depoimento, antes de registrá-lo em ata, deve certificar-se se a pessoa inquirida entendeu bem a pergunta e se respondeu realmente o que queria ter respondido. O nervosismo de muitas pessoas as tornam confusas e não raramente, pensam uma coisa e dizem outra. Outras não se expressam com clareza e dificultam a compreensão da resposta.&nbsp;



Deve ter paciência com as partes e testemunhas, que não raramente, especialmente na Justiça do Trabalho, são pessoas de pouco vocabulário e baixa compreensão.&nbsp;



Diante de afirmações contraditórias, antes de concluir que um ou outro pudesse estar mentindo, antes de lançar-se sobre os depoentes com acareação e repreensões severas, o Juiz deve levar em consideração que a testemunha relata suas percepções sobre os fatos e muitas vezes, uns percebem melhor que outros.&nbsp;



Como lembra Manoel Antonio Teixeira Filho, conquanto as testemunhas possam contribuir em juízo com suas lembranças a respeito dos fatos, não se pode descartar sua falibilidade. Não é nada incomum que memórias reputadas originais e verdadeiras, possam ser "memórias falsas", decorrentes das ilusões por parte da testemunha no reconhecimento dos fatos afirmados em juízo (in "A prova no processo do trabalho". SP: LTr, 1997, p. 299/304).&nbsp;



Como afirma Baudin[11], "a lembrança é normalmente exposta a toda sorte de deformações inconscientes e pode ser cumulada de numerosas ilusões", quiçá deturpadas pelas informações prestadas pela próprias parte, quando relembrou os fatos ocorridos à testemunha.&nbsp;



É muito possível que algumas testemunhas compareçam mal intencionadas, destinadas a mentir em benefício de alguém, por um ou outro motivo. Separar a mentira da falha de percepção e memória, é tarefa árdua atribuída ao julgador, que para bem desincumbir-se, deve aprimorar sua percepção, o que de fato acabará acontecendo pelo  exercício contínuo da investigação da verdade.&nbsp;




3.- O JUIZ CONCILIADOR&nbsp;






Hodiernamente, sabe-se que a melhor solução para o conflito está na autocomposição. Isso podemos notar das recentes alterações legislativas: a obrigatoriedade de tentativa de arbitragem para dissídios coletivos (art. 114 § 1o e 2o da CF); a criação das Comissões de Conciliação Prévia (Lei 9958/2000); a instituição da audiência conciliatória para direitos disponíveis no juízo cível (Art. 332 do CPC, com redação da Lei 8952/94).&nbsp;



O Direito do Trabalho, nascido para pacificar a intemperança entre o capital e o trabalho, já reconhecia a excelência da conciliação, adotando-a como um de seus princípios basilares. O Constituinte insculpiu no na Carta Magna, que “compete à Justiça do Trabalho Conciliar e julgar” (art. 114 “caput” da CF), dando preferência à conciliação sobre a decisão impositiva. A par disso, temos a CLT instituindo o juízo conciliatório, determinando que os juizes, obrigatoriamente, empreguem sempre “os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos”(art. 764, § 1o c.c. art. 846 e 859 da CLT), sob pena de nulidade.&nbsp;



Neste momento, na frente do juiz, o interesse individual das partes ganha relevância, cabendo até mesmo a renúncia de direitos trabalhistas em favor da conciliação. Isso porque, na conciliação, obedecidas as formalidades legais (isto é realizada dentro da reclamatória, em audiência, com a presença das partes e perante o juiz), minimizada fica a Proteção do Estado, cedendo lugar à prevalência da vontade das partes, porque essa é justamente a finalidade da conciliação.&nbsp;



Cabe ao juiz, entretanto, diligenciar para afastar acordos firmados em vício de vontade, fraude e simulação. É o caso por exemplo, daqueles acordos forjados pelo empregador (as famosas casadinhas), que têm finalidade de obter quitação geral e também das ações simuladas, onde empregador e empregado, simulando uma ação, por  acordo visam constituir crédito super-previlegiado para fraudar garantia bancária de hipoteca.&nbsp;



Na conciliação, o julgador deve persuadir as partes ao acordo, utilizando-se dos meios necessários. Temos observado que normalmente existe um ponto de afetividade entre o empregado e o empregador, que se bem explorado, pode conduzir ao acordo.&nbsp;



É o que aconteceu numa reclamatória trabalhista que tramitou pela JCJ de Nova Andradina-MS. Durante o processo de desapropriação de uma Fazenda, para fins de reforma agrária, dois empregados foram incumbidos de ficar cuidando de sementes de pastagem e máquinas agrícolas depositadas na sede. Ao final, desapropriada a fazenda, o ressentido empregador, um senhor de mais de 80 anos, recusava-se a acertar os direitos rescisórios, alegando que era o INCRA quem deveria pagar os empregados (486, § 1o da CLT[12]).&nbsp;



Durante a audiência, a proposta de acordo foi veementemente recusada pelo empregador, que apresentava-se cheio de indignações. Encerrada a instrução e designado o dia do julgamento, logo em seguida o empregador foi abordado pelo magistrado. Em conversa informal com o empregador, este foi lembrado da fidelidade com que os empregados se mantiveram junto ao patrão, defendendo a propriedade, até a decisão final do processo de desapropriação. Questionado se tal fidelidade não merecia uma recompensa, já que fidelidade não é coisa fácil de se encontrar, imediatamente, o empregador que antes ressentia-se e indignava-se a todo instante, respondeu que faria um acordo com tais empregados, o que de fato acabou acontecendo.&nbsp;



Não é outro o caso que tramitou pela 2a JCJ de Campo Grande-MS, no qual a mãe ingressou com reclamatória contra o filho, pleiteando reconhecimento e vínculo empregatício e pagamento de verbas rescisórias. Foi apelando para os laços afetivos existentes entre mãe e filho, que o juiz acabou por convencer o filho a tomar a iniciativa do acordo perguntando: - Mãe, quanto você quer para acabar com esse processo?. Ao mesmo tempo, apelou para o “amor de mãe” para que a autora abaixasse a proposta. Realizaram a composição, selando o acordo com abraços e pedidos de desculpas, o que causou espanto até dos advogado, que disseram: - Doutor, não sei como o senhor conseguiu essa conciliação, porque nós já havíamos tentado de tudo.&nbsp;



Por fim, realizado o acordo e homologado pelo juiz, “valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas” Art. 831, parágrafo único da CLT.&nbsp;


4.- CONCLUSÃO


O Estado democrático de direito, fundado no princípio da jurisdição, vem sendo cada vez mais requerido para pacificar os conflitos de interesses. O forte enfoque do Princípio da Oralidade no processo do trabalho, transformou a audiência num importantíssimo instrumento processual, quando presentes as partes e procuradores, o juiz poderá resolver todas as pendências com maior celeridade.&nbsp;



Mas não basta trazer as partes à presença do juiz. O crescente número de reclamatórias, vem requerendo do juiz uma maior eficiência funcional, pautada na ética e na transparência de seus atos, quer seja pelo aprimoramento das técnicas de mediação com fins à conciliação (dentre eles citamos a que leva em conta a afetividade das partes), quer seja pela otimização da condução do processo (saneando o processo já na audiência inicial e fixando os pontos controvertidos), exercendo sem temor, os poderes instrutórios que lhe foram outorgados (dentre eles a correta aplicação da inversão do ônus da prova antes da instrução, estimulando o contraditório), tão indispensáveis à busca célere da verdade, à realização da justiça e do bem comum.&nbsp;


REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA&nbsp;






·           NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho, 1993, SP, Saraiva.&nbsp;



·           ALMEIDA, Isis. Manual de direito processual do trabalho, 6a ed, Vol II, 1994, SP, LTr.&nbsp;



·           GRINOVER, Ada Pellegrini. A iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório. Fonte:  http://www.forense.com.br/atualida/acusator.htm.&nbsp;



·           MEIRELES, Edilton. Inversão do ônus da prova no processo do trabalho, Revista ST nº 93 - MAR/97, pág. 145.&nbsp;



·           TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. "A prova no processo do trabalho, 1997, SP, LTr.&nbsp;


NOTAS:&nbsp;






[1] Herotides da Silva, Pedro Bastista Martins e Frederico Marques, comentam que as antigas audiências eram “reuniões inuteis”, onde “nada acontecia”, “um ato de evidente inutilidade”. Apud NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho, 1993, SP, Saraiva, p. 221.&nbsp;

[2] ALMEIDA, Isis. Manual de direito processual do trabalho, 6a ed, Vol II, 1994, SP, LTr, p. 39.&nbsp;

[3] Ver ATO CR TRT 8a  n.º 01/96, item 16.&nbsp;

[4] Art. 15 do CPC. Parágrafo único. Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de lhe ser cassada a palavra.&nbsp;

[5] NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho, 1993, SP, Saraiva, p. 223.&nbsp;

[6] ALMEIDA, Isis de. Manual de direito processual do trabalho. 1994, SP, LTr, p. 135.&nbsp;

[7] GRINOVER, Ada Pellegrini. A iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório. Fonte:  http://www.forense.com.br/atualida/acusator.htm.&nbsp;

[8] (TRT 1ª R. – RO 13420/90 – 3ª T. – Rel. Juiz Azulino Joaquim de Andrade Filho – DORJ 07.02.1994)&nbsp;

[9] Edilton Meireles, Inversão do ônus da prova no processo do trabalho, (Publicada na ST nº 93 - MAR/97, pág. 145)&nbsp;

[10]  MOREIRA, Carlos Roberto Barbosa, in "A Defesa do Consumidor em Juízo", Revista Direito do Consumidor, vol. 5, RT, pág. 197&nbsp;

[11] In "Psychologie", 5a ed., apud  Teixeira Filho, obr.cit. p. 304&nbsp;

[12] § 1º. Sempre que o empregador invocar em sua defesa o preceito do presente artigo, o tribunal do trabalho competente notificará a pessoa de direito público apontada como responsável pela paralisação do trabalho, para que, no prazo de 30 dias, alegue o que entender devido, passando a figurar no processo como chamada à autoria. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 6.110, de 16.12.1943)