Dívidas trabalhistas poderão ser pagas com cartão de débito e crédito
Autor: Silvio Helder Lencioni Senne | Publicado: 2012-01-31T16:29:00-02:00




O uso de cartões de crédito ou débito para pagamento de dívidas trabalhistas
enfrentará um dos principais gargalos existentes atualmente na Justiça
brasileira: o congestionamento na fase de execução das sentenças judiciais.
Segundo a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a fase de
execução de uma sentença da Justiça trabalhista pode chegar hoje a dois anos,
devido a exigências burocráticas e a inúmeros incidentes processuais que podem
afetar a fase final de trâmite do processo. O congestionamento na Justiça
trabalhista, de acordo com a ministra, chega a 78% na fase de execução.

Um termo de cooperação assinado nesta segunda-feira (30/1) no plenário do
Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, dará início ao uso de cartões de
crédito e débito nas salas de audiência da Justiça trabalhista. O objetivo é
dar mais agilidade e segurança ao processo de execução. “Muitas vezes o devedor
faz um acordo e depois não cumpre. Este é o mote do programa. Agora o credor
sabe que vai receber o que é devido porque ele vai receber do banco. O banco é
que vai cobrar do devedor aquilo que antecipou de pagamento” explicou a
ministra. Além de dar mais segurança ao credor, o uso dos meios eletrônicos de
pagamento evitará fraudes, já que os processos não terão como ser arquivados
com valores ainda pendentes de serem sacados.

Com o acordo, se o pagamento determinado pela Justiça for feito no cartão de
débito, o credor poderá receber o dinheiro em no máximo 48 horas. Caso seja
pago em cartão de crédito, o valor poderá ser sacado em 30 dias. De acordo com
o idealizador do projeto, o juiz auxiliar da Corregedoria Marlos Melek, os
valores poderão ser sacados nos caixas do Banco do Brasil, da Caixa Econômica
Federal e até em lotéricas.

A utilização de cartões será facultativa. O pagamento das dívidas também poderá
ser parcelado, a critério das partes. Além do pagamento do principal devido,
poderão ser pagos com cartão as taxas, custas, tributos, emolumentos e
pagamentos a terceiros envolvidos no processo, como advogados e peritos. Serão
aceitas todas as bandeiras de cartões e o gerenciamento do sistema ficará a cargo
do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, parceiros do CNJ na
iniciativa.

Belém - Um
projeto-piloto será executado durante seis meses na 13ª Vara Federal do
Trabalho de Belém/PA, que já emite o alvará eletrônico, e, em seguida, será
levado para as outras varas do trabalho do Estado. A perspectiva é que esteja
implementado em todo o país no período de um ano. “Primeiro vamos estender o
projeto para as demais Justiças do trabalho e quando já estiver incrementado e
testado na área trabalhista, vamos estendê-lo à Justiça comum”, afirmou a
ministra Eliana Calmon, após a cerimônia de assinatura do termo.

Participaram da assinatura a ministra Eliana Calmon, o corregedor-geral da
Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, o conselheiro
Carlos Alberto Reis de Paula, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
8ª Região, desembargador José Maria Quadros de Alencar, o presidente do
Coleprecor, desembargador Renato Buratto, o vice-presidente de Logística e
Retaguarda da Caixa Econômica Federal, Paulo Roberto dos Santos, e o
vice-presidente de Varejo, Distribuição e Operações do Banco do Brasil, Dan
Conrado.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias