Ata nº 07/2009
Autor: COMHAP PMF | Publicado: 2010-03-16T06:05:00-07:00

 	<!-- 		@page { margin: 2cm } 		P { margin-bottom: 0.21cm } 	--> 	  Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, foi realizada no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Avenida Aguanambi 1770, Bairro de Fátima, a VII Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (COMHAP), com a seguinte pauta de discussão: aprovação de atas; debate sobre o GT de Ocupação de Áreas Irregulares e ação da Guarda Municipal nas ocupações; aprovação dos encaminhamentos tirados na reunião da Comissão de Conflitos e Regularização Fundiária. Estiveram presentes os seguintes conselheiros e conselheiras: Alísio Santiago (Defesa Civil), Ana Lourdes de Freitas (CEB’s), Antônia Lúcia de Paz Rodrigues (SEMAS), Carlos Roberto Lima Ribeiro (CMP), Francisco de Matos (FEARF), José Arimá Rocha Brito (Guarda Municipal), José Carlos Vasconcelos (SEPLA), José Weldimar de Oliveira (SEMAM), Marcelo Matos Brito Albuquerque (SEINF), Maria Auxiliadora Solon Araripe (Marcos D’Bruin), Maria Selma de Castro Araújo (Caixa Econômica), Paulo César Miranda Lage (SDE), Paulo Sérgio Farias Gonçalves (MCP), Raphael Martins de Martins (MCP), Rita Calcides Dias (Secretaria Estadual das Cidades), Roberto Márcio Dutra Gomes (HABITAFOR). Participaram também Benedito Cunha (HABITAFOR) e Cleiton Brandão (Secretaria Executiva do COMHAP).  A reunião foi iniciada em segunda convocação e foi presidida pelo senhor Roberto Gomes, Presidente do COMHAP, que deu inicio aos trabalhos saudando a todos e com uma rodada de apresentação. Em seguida expôs a proposta de pauta para os presentes aprovarem. Ainda com a palavra o senhor Presidente sugeriu que o ponto que trataria da elaboração de uma proposta de aquisição de imóveis usados pela Prefeitura, fosse retirado da pauta uma vez que o ponto foi sugerido pelo senhor Elenilson Gomes, e o mesmo não pode comparecer à plenária por estar em outros compromissos. Os conselheiros acataram a sugestão e o ponto ficou para ser debatido no próximo encontro.  Em ato continuo o senhor Presidente passou para o ponto de aprovação de atas. Continuando pergunta ao senhor Cleiton Brandão se o mesmo recebeu alguma modificação nas atas enviadas por e-mail. O senhor Cleiton Brandão respondeu que até o momento não tinha recebido nenhuma sugestão de alteração. O senhor Presidente pergunta se todos concordam em aprovar a Ata nº 05/2009. Ninguém se manifestou contrário e a Ata foi aprovada por unanimidade. Em relação a Ata nº 06/2009, alguns conselheiros ainda não haviam lido e sua aprovação ficou pendente. Como encaminhamento, o Secretário Executivo ficou de enviar novamente para os conselheiros a Ata nº 06/2009.  Continuando o sr. Presidente passou para o próximo ponto de pauta, o qual tratava dos encaminhamentos a serem dados em relação aos debates que ocorreram na reunião da Comissão de Conflitos e Regularização Fundiária. A palavra foi passada para o senhor Carlos Roberto, para que o mesmo lesse o relatório do debate realizado na comissão. Após a leitura o senhor Presidente relembrou a discussão feita na reunião anterior, a qual tratou as ocupações e desocupações, e os encaminhamentos dados. Continuando coloca que a presença do senhor Arimá Rocha foi uma solicitação feita pelos conselheiros para dar alguns esclarecimentos acerca do debate levantado. O senhor Cleiton Brandão sugeriu que o ponto de pauta poderia ser somando com a discussão sobre o GT de Ocupação de Áreas Irregulares e atuação da Guarda Municipal. Os conselheiros concordaram e a palavra foi passada para o senhor Arimá Rocha. Com a palavra o senhor Arimá Rocha colocou que no ano passado, principalmente no período eleitoral tiveram várias ocorrências de ocupações, com pequenas exceções que foram acompanhadas por movimentos organizados, a sua grande maioria surgiu de interesses eleitorais, de especulação, tráfico, entre outros. Citou a pesquisa feita pelo Jornal O Povo que publicou estes casos. Continuando ressalta que ainda existem casos que são acompanhados por movimentos sérios, entretanto, são muito poucos, citou que com suas experiência como advogado da OAB, na comissão de direitos humanos, no seu trabalho com a CEB’s, ficou fácil diferenciar cada caso. Em algumas ocupações, os terrenos escolhidos pelos ocupantes, mesmo que se acontecesse algum acordo com a Prefeitura, seria inviável algum tipo de intervenção do poder público devido às condições de terreno. Citou alguns casos de ocupações feitas por movimentos organizados. Prosseguindo o sr. Arimá coloca que o GT de Ocupação de Áreas Irregulares foi criado a partir de uma reunião realizada com o Governo do Estado, com o objetivo de acompanhar, diagnosticar e encaminhar ações acerca das ocupações feitas somente em áreas verdes e institucionais. Participam do GT a Guarda Municipal, as Secretarias Regionais, HABITAFOR, Procuradoria Geral do Município, a Guarda Municipal de Fortaleza, Autarquia Municipal de Trânsito, Emlurb, FUNCI, SEMAS, SEMAM, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria das Cidades, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil do Estado, Coelce, Cagece e Ministério Público. Em uma audiência pública o Ministério Público exigiu um termo de conduta de todos os órgãos componentes do GT. A atuação desse GT governamental, começa na identificação das ocupações feita pelas Regionais, e caso a ocupação esteja localizada em área verde e/ou institucional, há uma atuação do GT, caso contrario não existirá nenhuma ação. Nas áreas institucionais o município tem o poder de auto execução na retomada da terra independente do tempo, após feita a identificação a Regional envia a documentação da área para a Guarda Municipal, que por sua vez, faz um estudo de situação da área, vê se tem crianças, quantas famílias e etc. Essas informações são levadas para o GT e feita a retirada dependendo do laudo. Antes das desocupações é feita uma negociação prévia com a Defesa Civil, e caso não haja acordo, a retirada das famílias é feita com todas as cautelas, com o acompanhamento de vários órgãos, como por exemplo a FUNCI e o Conselho Tutelar. Entretanto, são raras as situações de resistências. Citou o exemplo da ocupação do no Passaré que foi esquematizada uma operação para duas mil pessoas e quando chegaram no local só havia um barraco ocupado. Ainda com a palavra o senhor Arimá colocou que não tinha nenhum registro de desocupação com o uso da força, citou alguns casos que foram feitos com todo um aparato de negociação, com assistentes sociais, oficiais de justiça entre outros, os quais são necessários para evitarem conflitos. Informou que qualquer excesso da Guarda pode ser denunciado para averiguação na corregedoria da entidade, a qual é uma instancia totalmente independente. A maior preocupação do órgão é conseguir realizar ações sem nenhum conflito para não dar subsídios à imprensa para divulgar noticias que mancham os trabalhos da administração, uma vez que só estão preocupados em divulgar notícias ruins para a gestão, enquanto que o trabalho feito de forma correta não recebe a devida atenção dos meios de imprensa. Solicitou que se houver alguma ação da Guarda em áreas particulares, que o mesmo seja informado. Continuando reafirma que não existem registros de ações violentas, a orientação técnica é de não levar armas letais para as áreas é de não levar armas letais. Em regra a atuação do GT é essa, as reuniões são quinzenais, há uma pauta muito extensa, as desocupações não são feitas diariamente nem aleatoriamente, várias áreas são debatidas, mas com muita cautela. Há um processo de diálogo, porém a gestão tem momentos que precisa ser muita objetiva, e tem a obrigação de disponibilizar as áreas verdes para a população. Após a fala do senhor Arimá, o senhor Presidente sugeriu que fossem abertas dez falas para a plenária e após os devidos esclarecimentos, os encaminhamentos da comissão fossem avaliados. Os conselheiros acataram a sugestão feita e foram abertas as inscrições. O senhor Carlos Roberto pediu a palavra e colocou que realmente existem setores da mídia que vão de encontro aos os interesses do coletivo e priorizam a defesa dos donos de terras, citou reportagens do jornal O Povo que criminalizavam movimentos para defender os interesses dos empresários. Continuando fala que não houve um bom dialogo da Prefeitura com a ocupação do Vila União, onde houveram três desocupações de forma violenta. Sendo que na última, alguns conselheiros tutelares que foram acionados por uma irmã da igreja, receberam a ordem de um conselheiro, chamado Eulogio Neto, de não levar estas crianças para a sede do Conselho, e as crianças que já tinham sido levadas tiveram que ficarem pedindo esmolas para poderem voltar para a comunidade. No local da ocupação, tinha quarenta famílias e não se tratava de especulação imobiliária, isto fica comprovado no fato de quando a CMP foi convidada para acompanhar o caso permaneceram as mesmas famílias desde o inicio. Colocou que faltou dialogo no caso, e teria que haver um acompanhamento do histórico destas famílias. Por fim questiona o fato de uma mansão não ter recebido o mesmo tratamento que todos os ocupantes do terreno, uma vez que, a casa está no mesmo terreno, construída dentro de cinco dias em pleno carnaval, segundo os moradores da ocupação. Ainda com a palavra informou que já presenciou por várias vezes guardas municipais armados, inclusive nas audiências do Plano Diretor. A palavra foi passada para o senhor Raphael Martins e pergunta se existe alguma resolução técnica no sentido de orientar à polícia a não usar armamento de fogo em ações de conflitos fundiários. Continuando colocou que o fato de em uma ocupação não haver vinculo com movimento organizado, não deve ser o único critério de conversação com o poder público. Falou que observou diferenças de tratamento entre ocupações dependendo da classe social de quem ocupa. Sugeriu que o COMHAP e a Prefeitura devem se colocar perante a questão de milícias que agem em ocupações. O senhor Carlos Vasconcelos pediu a palavra e sugeriu que seja feita uma apresentação no sentido de dar esclarecimentos de como estão sendo feitos os trabalhos de preservação das áreas institucionais e verdes da cidade, discutidas no GT de ocupações irregulares. O senhor Roberto Gomes colocou a importância da presença do senhor Arimá, o que em sua visão cria canais de esclarecimentos, e outro ponto é a qualificação da atuação da gestão e a dos movimentos, sabendo que essa atuação das entidades da sociedade civil é autônoma não cabe discutir dentro do Conselho a conduta, a metodologia, a percepção política de atuação dos movimentos, assim como também não cabe ao COMHAP fazer discussões em determinados momentos de condução geral de gestão, esses dois papeis precisam ficar claros dentro do Conselho, entretanto deixa claro que a afirmação é aproximar cada vez mais a visão de condução de estado com as necessidades, demandas e políticas dos movimentos. O fortalecimento do COMHAP vem neste sentido, no intuito de aproximação. Colocou que tem é importante fazer uma diferenciação entre ocupação (“uma conseqüência de um processo de luta”) e invasão (“elemento de desconstrução de conquistas”), inclusive para quem é gestão, e os esclarecimentos feitos pelo senhor Arimá foram bastante importantes. Reafirmou que o GT de ocupação irregular tem atuação em áreas institucionais e verdes, citou a participação da gestão como mediadora no processo da ocupação Raízes da Praia, na Praia do Futuro, mas entendendo o processo como fruto de questão mais ampla, como questões sociais, de organização fundiária da cidade, e nesse sentido a participação do poder público vai ser de resolver e/ou de participar da resolução dessas questões. A senhora Auxiliadora pediu a palavra e questionou como é que foge da direção da guarda o fato de ter funcionários que andam armados mesmo sem poder. Colocou que é claro a não legitimidade de uma discussão dentro do Conselho sobre a forma de atuação da guarda municipal e nem a forma de gestão da cidade, o que é de interesse dos movimentos é evitar conflitos fundiários. O senhor Marcelo ressalta a fala do senhor Arimá no tocante à cobertura da imprensa, “quando a mídia não publica um ato de violência é porque não aconteceu”, falou que vários canais de imprensa têm o interesse de desmoralizar essa gestão, uma vez que investiu milhões em outras candidaturas e perdeu. A palavra foi passada para a senhora Ana Lourdes que colocou sua preocupação com as discussões sobre as ocupações, uma vez que ao seu ver estas estão atreladas aos problemas sociais . Acima de tudo o compromisso tanto dos movimentos sociais quanto do poder público deve ser em defesa da vida. Tem que se tomar cuidado no trato com as ocupações, mesmo que sem ter movimentos articulados por trás, pois a grande maioria das famílias que vão para os terrenos são necessitados. O senhor Francisco de Matos pediu a palavra e colocou que há uma diferença de tratamento nas ocupações feitas por ricos e pobres, e isso não pode acontecer. O senhor Roberto Gomes retomou a palavra e colocou que é a favor do COMHAP tomar um posicionamento contrário a atuações de grupos privados armados ou qualquer tipo de violência em ocupações, como estão acontecendo na Raízes da Praia, segundo denuncias feitas, pois se trata de uma questão política, e o conselho deve avançar no debate da política habitacional. Levantou alguns pontos que devem ser debatidos para que o Conselho cumpra o seu papel. Continuando coloca que quando é aplicada uma política habitacional e são entregues mais de três mil unidades habitacionais, se constroem mais sete mil, e tem como prioridade combater as áreas de risco, a relação com os movimentos é privilegiada, triplica o orçamento da área habitacional, a gestão esta trabalhando dentro do seu limite, mas mantendo um diálogo com a sociedade civil na perspectiva da política habitacional voltada para o social. Citou o fato da escolha do senhor Arimá Rocha para a direção geral da Guarda Municipal, sendo o primeiro não militar a assumir o cargo. Ainda com a palavra o senhor Roberto Gomes colocou que existe uma determinação na HABITAFOR de não intervir em conflito fundiários sendo em áreas privadas, a qual esta sendo rediscutida e sendo avaliada. No caso do Raízes da Praia, foi reavaliada a situação a partir de uma discussão no núcleo de governo, feita no gabinete da prefeita, onde foi deliberado que deveria existir uma intervenção no sentido de equilibrar a relação e de tentar resolver o problema. A definição é de compra e desapropriação da área. Houve intervenção da HABITAFOR em todos os momentos para evitar conflitos, os donos do terreno foram chamados para uma conversa onde foi colocado que se houvesse alguma atuação de forma violenta estaria fechado a relação com a Prefeitura como era antes. Porém, a gestão não tem controle, a terra é de proprietário privado, e quando o movimento ocupa tem consciência desta relação, mas a atuação da prefeitura neste caso especifico como exceção, foi intervir para mediar o conflito. O senhor Frank pediu a palavra e sugeriu que quando houver momentos que necessitem de esclarecimentos sobre atuação de policiais, que sejam chamadas algumas representatividades para participar das reuniões do COMHAP. A palavra foi passada para o senhor Arimá Rocha dar esclarecimentos sobre algumas questões levantadas pelos conselheiros. Com a palavra o senhor Arimá colocou que não existe nenhuma denuncia formal de guarda municipal armado, e quando houver algum conflito no qual haja excessos por parte da entidade, os atingidos devem procurar a corregedoria da guarda, um órgão autônomo e independente, onde trabalham bacharéis em direito, para que a denuncia seja materializada e baseando-se nisso a direção da guarda poderá agir, pois não se pode trabalhar em cima de denuncias informais. Caso o COMHAP necessite de alguma informação, esta poderá ser solicitada formalmente que será atendida sem nenhum problema. Citou que no caso da ocupação do Vila União, quando foi feita a primeira desocupação eram doze famílias, na segundo eram dezessete, e só a partir de então foi que o movimento organizado incorporou à ocupação. Por isto se deve ter cuidado com denuncias de violência, assim como também se deve ter cautela com as denuncias de venda de casas. Sugeriu que quando houver qualquer fato que estejam acontecendo em ocupações, ou sobre desocupações, o Conselho oficia e enviada para a Direção da guarda tomar ciência do fato e poder tomar alguma providencia, dar esclarecimentos e/ou convidar os órgãos que possam das as devidas explicações. Quanto à questão da casa, como não existe nenhuma denuncia formal, a providencia deverá ser a mesma sugerida anteriormente pelo senhor Arimá. As ações realizadas são feitas a partir de relatórios feitos da área, no qual constam a situação do local, quais são as ameaças, o nome de algumas pessoas, um levantamento social, quais são as ligações com movimentos legítimos, ou seja, tudo parte da formalidade dos fatos e com responsabilidade. Sobre os encaminhamentos sugeridos pela comissão, o senhor Arimá explica que o GT é uma instancia governamental, a qual não tem como informar previamente de suas ações, entretanto ele tem como responder a qualquer indagação sobre as negociações feitas em áreas ocupadas e/ou ações de desocupação antes, durante e depois, desde que seja provocado oficialmente. O senhor Presidente tomou a palavra e interrogou ao pleno se é de acordo de todos os encaminhamentos sugeridos pelo diretor da guarda, e complementando sugeriu que todos os casos de conflitos, sejam encaminhados para a comissão específica dar seu parecer e enviar para a plenária encaminhar. Quanto ao ponto de denuncias das denuncias dos guardas municipais armados, os conselheiros aprovaram a elaboração de uma resolução a ser encaminhada para a direção da Guarda. Continuando o ponto, o senhor Presidente leu o último encaminhamento sugerido pela comissão, o qual falava sobre a atuação de milícias em ocupações, e sugeriu que se aprovada, uma comissão seja formada pela presidência com mais dois conselheiros, para elaborar o texto da resolução para ser aprovado ou não na próxima plenária do COMHAP. O senhor Arimá sugere que esta resolução seja encaminhada uma representação para a corregedoria estadual de segurança pública. O senhor Raphael sugeriu também que seja comunicado à policia federal. O senhor Frank informou que a segurança privada deve estar identificada e dentro do patrimônio. A CUT e o Sindicato dos Vigilantes enviaram para a polícia federal um oficio denunciado a atuação de policiais civis em milícias e este poderia ser agregado à resolução. O senhor Paulo Sergio pediu a palavra e informou que no dia dezenove do mês de junho do ano corrente, em uma atividade realizada no bairro Edson Queiroz, na qual estiveram presentes alguns parlamentares e representações, onde estava um grupo aramado com dois carros, e posteriormente agregado a policiais do ronda que chegaram sem identificação, e somente após que o vereador João Alfredo foi conversar com o grupo do ronda, que então começaram a colocar suas identificações. Ficou acordado que a presidência juntamente com o MCP, farão uma proposta a ser apresentada para o restante do grupo e ser for o caso aprovada e encaminhada.  Em seguida o senhor Alísio Santiago pediu a palavra e colocou que não é contra as discussões realizadas nas plenárias do COMHAP, entretanto acredita que estas extrapolam a missão do Conselho, o que deveria entrar em pauta são as questões do Plano Diretor, PPA e demais demandas atreladas às questões habitacionais.  Continuando o senhor Presidente passou a palavra para quem tivesse algum informe a dar. O senhor Cleiton Brandão tomou a palavra e colocou que recebeu reclamações de que as reuniões das comissões estariam funcionando muito precariamente, porém isto acontecia devido ao esvaziamento das mesmas pelos próprios conselheiros. Continuando pergunta se alguém tem algum ponto de pauta para ser debatido em comissão. O senhor Carlos Roberto solicitou que seja debatido a situação do Plano Diretor no tocante às ZEIS. O senhor Raphael Martins informa que o MCP estaria se retirando das Comissões de Políticas e Programas e Desenvolvimento Urbano, ficando compondo somente a comissão de Conflitos e Regularização Fundiária. O senhor Roberto Gomes informou que hoje esta sendo aberto o processo da Conferencia Municipal das Cidades, houve um problema de comunicação entre a HABITAFOR e a Coordenadoria de Participação Popular, pois quando foi solicitado o inicio do processo, a Coordenadoria entendeu que seria dia cinco, a solicitação encaminhada foi de que até o dia cinco fosse publicado o edital para formalizar junto ao Ministério das Cidades o inicio do processo da Conferência, foi entendido que já era para convocar a primeira reunião. Por isto aconteceu este conflito de datas com o COMHAP, e hoje esta sendo tiradas as comissões preparatória e executiva. O evento tem a obrigatoriedade de acontecer até o dia quinze de dezembro, e a de Fortaleza deverá esta acontecendo no final de novembro e inicio de dezembro. A uma idéia que a partir desta Conferencia seja criado o Conselho Municipal das Cidades. Continuando informou que aconteceu uma reunião para tratar a problemática da comunidade do Serviluz, a qual foi realizada na sede da SER II com a presença do secretário Humberto. Foi feito um debate no qual foi tirado que o senhor secretário da SER II estaria presente na plenária corrente, entretanto houve um contratempo e o mesmo teve que se reunir com a Prefeita e não pode comparecer. Porém, a idéia é trazê-lo para um debate sobre resolução emergencial e definitiva do problema na localidade. A palavra foi passada para o senhor Weldimar complementar as informações passadas pelo senhor Presidente. Com a palavra o senhor Weldimar informou que teria dois órgãos responsáveis pela ação, no caso a SER II, e a SEMAM. A SEMAM teria ficado responsável por emitir o licenciamento para permitir a ação, fazer parte da celebração do convênio e por fim, ficariam responsáveis pelo desembolso financeiro da intervenção. Para a realização da obra, primeiramente teria que ser formalizado um decreto de que a obra seria uma utilidade pública, o que já foi feito. Depois a licença foi emitida, entretanto, como a intervenção é na orla marítima, esta deverá ser autorizada pela Gerencia de Regional de Patrimônio da União. A intervenção foi iniciada sem a devida autorização. O parecer da GRPU reprovou o decreto. A partir de então foi preciso fazer um novo decreto, inclusive com um novo projeto, submetido a Coordenação Estadual do Projeto Orla e uma audiência pública deverá ser realizada, ou seja, todo o processo deverá ser realizado novamente para que o projeto de ação definitiva seja implementado. Na parte emergencial, haverá uma intervenção com um trator que estará fazendo o trabalho de retirada de areia no local. O senhor Marcelo Albuquerque tomou a palavra e colocou que esse projeto tem inimigos poderosos, pois com a retirada dos tanques da Petrobrás irão valer milhões e não é de interesse da burguesia a presença de pobres naquela região, pois eles visualizam construções de grandes hotéis internacionais. O senhor Presidente retomou a palavra e informou que já foi encaminhado um ofício solicitando a reunião para discutir juntamente com a Secretaria Estadual das Cidades o problema das famílias que estão abrigadas no galpão da Seart. Solicitou à senhora Rita Cacildes que a mesma encaminhe a solicitação de reunião.  A senhora Rita ficou de agendar com o senhor Sergio Barbosa. Ainda com a palavra o senhor Presidente informou que amanhã será constituído um grupo de trabalho chamado Território de Habitabilidade. Este grupo de trabalho que ira reunir-se no gabinete da Prefeita, com órgãos da Prefeitura, para começar a fazer um debate mais global sobre a qualidade da moradia e das implantações dos conjuntos habitacionais. Um outro grupo de trabalho formado pela HABITAFOR, SEINF e SEMAM, onde será tratado os processos internos de gestão, e particularmente do programa Minha casa, minha vida.  O Presidente perguntou se mais alguém teria alguma coisa a acrescentar e como ninguém se manifestou, ele agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu Cleiton Brandão, membro da Secretaria Executiva do COMHAP, lavrei esta ata.