Liminares causam confusão antes da posse de prefeitos
Autor: BACABEIRANEWS | Publicado: 2008-12-30T05:03:00-08:00

Limares X Votos: Insegurança e revolta toma conta do povoAs constantes reviravolta ocorridas na situação política de diversos municípios do Estado motivadas  por liminares obtidas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) têm provocado insegurança jurídica e traz diversos transtornos para a população destas cidades. A afirmação é do advogado, professor universitário e especialista em Direito Eleitoral, Carlos Eduardo Lula.“O TSE recentemente encaminhou aos tribunais regionais eleitorais recomendações a serem seguidas em cada caso onde ocorra situação de indefinição acerca de quem tem legitimidade para assumir a prefeitura. Porém estas constantes mudanças de cenários feitas por meio de liminares provocam uma incerteza que atinge a população e cria um clima de insegurança jurídica preocupante”, analisa.Ele ressalta que apesar da recomendação do TSE determinando o que deve ser feito em cada caso, antes de expedir uma liminar o magistrado analisa detalhadamente as argumentações das partes envolvidas no litígio e toma decisão de maneira fundamentada na legislação, sendo portanto compreensível que ocorram o surgimento de liminares com decisões diferenciadas sobre o mesmo caso.Às vésperas do réveillon, o setor de protocolo do TRE registra uma intensa movimentação. Ontem foram encaminhadas ao juiz de plantão no tribunal três ações cautelares com pedido de liminar relacionadas as disputas pela prefeitura nos municípios de Bacabeira, Centro Novo do Maranhão e Urbano Santos.BacabeiraEm Bacabeira o pleito foi vencido por Venâncio Gomes(DEM), porém como o vice-prefeito teve o registro da candidatura indeferido pelo TSE, o candidato eleito ficou também com a candidatura indeferida. Como obteve 69%, ou seja mais de 50% dos votos válidos e teve o registro de sua candidatura negada, a determinação do TSE é de que o presidente da Câmara assuma o cargo até que o Tribunal Regional Eleitoral decida quem realmente deve ser o prefeito da cidade.A mesma situação acontece em Centro Novo do Maranhão, onde o prefeito eleito Gildásio dos Santos (PDT) vencedor do pleito com 55% teve o registro da candidatura cassado no TSE, e foi detentor de mais da metade dos votos válidos, o presidente da Câmara Municipal também deve assumir o cargo.Urbano Santos          Em Urbano Santos, o prefeito eleito Abnadab Leda (PTB) não obteve mais de 50% dos votos válidos e também teve a candidatura cassada pelo TSE, o segundo colocado foi diplomado, mas o encaminhamento de uma Ação Cautelar protocolada ontem no TRE deixa a situação indefinida em relação a quem vai tomar posse.Por se tratar de ação cautelar com pedido de liminar a decisão do juiz sobre estes três casos deve sair ainda hoje, e portanto a situação nestas cidades pode ter alterações. Em todos estes casos, os prefeitos eleitos tiveram o registro da candidatura cassada ainda em no período de campanha em decisão de primeira instância, recorreram ao TRE e conseguiram reverter a situação, mas após as eleições tiveram a cassação confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que em tese seria decisão de última instância definindo a situação.Porém, mesmo em casos onde já houve decisão do TSE, é possível o surgimento de liminares revertendo a situação a favor da parte derrotada em Brasília. Uma fonte com trânsito no Tribunal Regional Eleitoral revelou à reportagem de O IMPARCIAL que estas liminares são obtidas através de um trabalho minucioso dos advogados que buscam brechas processuais no caso, utilizadas para elaboração de recursos alguns dos quais acabam tendo o deferimento do juiz. “São aproveitadas as filigranas jurídicas, as brechas que possam ser encontradas no processo e assim são encaminhadas ações cautelares com pedido de liminar que, em alguns casos, têm a argumentação feita pela parte acatada pelo juiz de plantão e em outros tal pedido é indeferido”, informa.Além de Centro Novo do Maranhão, Urbano Santos e Bacabeira, outras cidades onde a situação eleitoral esta indefinida e a mercê de decisões do TRE são Barreirinhas e Santa Luzia do Tide. No fim de semana duas liminares concedidas pelo juiz de plantão Luiz Gonzaga determinaram que o presidente da Câmara Municipal a ser eleito no dia 1º de janeiro assuma o cargo até que a questão seja definida pelo TRE. Em Barreirinhas, o prefeito eleito Dr. Miltinho (PT) teve a candidatura cassada pelo juiz eleitoral da cidade. Ele venceu o pleito por 30% dos votos e trava uma batalha judicial com o segundo colocado, Albérico Filho (PMDB).Em Santa Luzia, o prefeito eleito Márcio Rodrigues (PDT) recebeu 46% dos votos mas teve sua candidatura cassada pelo TSE e ainda tenta reverter esta situação. Com o TRE atendendo em regime de plantão até o dia 1º é possível que ainda apareçam novas liminares tornando ainda mais instável o quadro eleitoral. Com informações de O Imparcial