Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira
Autor: Gabriel Bruno | Publicado: 2010-06-22T11:34:00-07:00

A seguir alguns trechos selecionados da cartilha do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, do Ministério da Integração Nacional."A região da Faixa de Fronteira caracteriza-se geograficamente por ser uma faixa de até 150 km de largura1 ao longo de 15.719 km da fronteira terrestre brasileira, que abrange 588 municípios de 11 Unidades da Federação: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Essa área corresponde a 27% do território brasileiro e reúne uma população estimada em dez milhões de habitantes. O Brasil faz fronteira com dez países da América do Sul e busca a ocupação e a utilização da Faixa de Fronteira de forma compatível com sua importânciaterritorial estratégica.""A Faixa de Fronteira, segundo a atual Constituição, é de até 150 km, e é considerada fundamental para defesa do território nacional, sendo que sua ocupação e utilização são reguladas em lei. A lei no6.634 de 2 de maio de 1979 regulamenta a Faixa de Fronteira, cujo regulamento está disposto no Decreto no 85.064/80. A mencionada lei não proíbe atividades e não veda atuação de estrangeiros ou pessoas jurídicas estrangeiras na Faixa de Fronteira. Especificamente sobre aquisição de terras por estrangeiros, a própria Constituição, em seu artigo 190, estabelece que “lei regulará a aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional”. Neste sentido, aplica-se a Lei no 5.709/71, que é de âmbito nacional, sendo que em se tratando da Faixa de Fronteira, há apenas a remessa do processo administrativo do órgão federal competente para o Colegiado, que tem a responsabilidade de acompanhar e estudar assuntos referentes à soberania nacional e defesa do Estado Democrático.A Lei no 6.634/79 não se aplica a comerciantes locais ou microempresários que não atuam nas áreas específicas ali indicadas, que em geral se destinam a cessionários de bens da União.""Apesar do baixo grau de institucionalização normalmente observado com relação aos Comitês de Fronteira, é possível se comprovar a efetividade destes na fronteira do Brasil com o Uruguai. Com a implementação da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Brasil–Uruguai, instituída em abril de 2002, foi dirimida a questão referente à qualidade das informações locais, uma vez que foram constituídos Grupos de Trabalho para discussão das questões com a sociedade (Saúde, Educação e Formação Profissional, Cooperação Policial e Judicial e Meio Ambiente e Saneamento), encarregados de dar continuidade aos planos de ação traçados para o desenvolvimento da fronteira em questão e,posteriormente, reportar-se às chancelarias, em Reuniões de Alto Nível, visando viabilizar a equação para as questões apresentadas. Os Comitês na Fronteira entre o Brasil e o Uruguai representam, portanto, importantes mecanismos institucionais para a cooperação fronteiriça, tendo até mesmo alguns focos geográficos localizados: a Comissão para o Desenvolvimentoda Bacia da Lagoa Mirim (CLM) e a Comissão para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quaraí (CRQ), hoje em análise de planejamento integrado.""O Arco Sul compreende a Faixa de Fronteira dos Estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, correspondente à área mais meridional do país. Embora com importantes diferenciações intra-regionais, trata-se do espaço com a mais intensa influência do legado socioeconômico e cultural europeu ao longo da Faixa, e aquele mais intensamente afetado pela dinâmica transfronteiriça decorrente do projeto de integração econômica promovida pelo Mercosul. Sua diferenciação interna exige a distinção de pelo menos três sub-regiões principais:o Portal do Paraná, no Noroeste paranaense;os Vales Coloniais Sulinos, subdivididos em três segmentos – Sudoeste do Paraná, Oeste de Santa Catarina e Noroeste do Rio Grande do Sul;e o segmento de fronteira da Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul (segmento de fronteira conhecido culturalmente como Campanha Gaúcha). (...)(...) A Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul caracteriza-se pelo alto grau de urbanização da maioria dos seus municípios, representando o maior índice agregado no contexto do ArcoSul (82%). É composta por municípios de grande extensão, se comparados aorestante do Arco Sul. Na base produtiva, observa-se uma forte especialização no trinômio bovinocultura de corte, ovinocultura e rizicultura – atividades voltadas para o abastecimento do mercado nacional e para a exportação. O aproveitamento das atividades tradicionais como a bovinocultura (por meio do apoio à expansão da cadeia de couros e calçados) e o beneficiamento da lã para a indústria têxtil apresentam-se como importantes potencialidades da sub-região. Embora se observe o desenvolvimento do cultivo de soja, a apicultura é também uma atividade em expansão. Entretanto, uma das principais bases do desenvolvimento sub-regional reside no aproveitamento do potencial logístico e de integração com os países vizinhos. Cumpre fomentar a expansão dos serviços de apoio logístico (armazenamento, distribuição e intermediação comercial) nos centros sub-regionais, em especial nos fronteiriços estratégicos, ampliando a competitividade dos produtos sub-regionais nos países do Mercosul.Em função das características anteriormente descritas, observa-se, preliminarmente, a potencialidade de desenvolvimento dos seguintes Arranjos Produtivos Locais:  • Agroindústria  • Setor industrial madeireiro/moveleiro  • Setor têxtil  • Erva-mate  • Fruticultura  • Setor industrial de bebidas e conservas  • Fabricação de produtos cerâmicos  • Insumos agrícolas (maquinaria)  • Bovinocultura de corte  • Ovinocultura  • Rizicultura  • Vitivinicultura  • Turismo  • Apicultura (em ascensão)"