o município e a segurança  publica
Autor: dmm | Publicado: 2012-09-10T14:30:00-07:00




Se segurança pública é um dever do Estado, também deve ser uma responsabilidade compartilhada. Assim, se o Estado é formado por governos com poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pela sociedade civil organizada, pela iniciativa privada e pelos cidadãos, por que aos municípios não iria caber uma parte nesse latifúndio?

Nesse sentido, com a proximidade das eleições municipais, como reflexo do crescente descontentamento social frente à violência e à insegurança nos centros urbanos, é natural que, mais uma vez, o tema do papel dos municípios na área da segurança pública seja elevado como prioridade nas agendas dos candidatos a prefeito na maioria das cidades brasileiras. Mas o que, efetivamente, os municípios podem fazer para ajudar os Estados e a União na prevenção e no enfrentamento à violência e à criminalidade?

Pelo menos, na mídia, parece que depois de perceberem a ineficácia da estratégia de&nbsp; jogar a culpa pela falta de segurança nos governos estaduais, os candidatos aos governos locais, em suas plataformas eleitorais, assumem publicamente as suas aspirações de se tornarem protagonistas de uma história que, até então, tinha como atores principais os governos dos estados e a União.

Até aí nenhuma novidade, pois esta deveria ser uma questão fundamental nas eleições deste ano, mas, pelo menos do que se pode depreender das promessas de campanha dos principais candidatos à prefeitura da nossa capital, há um fato que, apesar de parecer bastante anômalo e estranho e corresponder à mais elementar das verdades, ainda nos impede de ver o óbvio: continuamos com a nossa velha dificuldade em conceber ideias novas, sem ficarmos presos às antigas.

Desde 2001 que diversas administrações municipais, diversas prefeituras, na esteira de sucesso de muitas experiências internacionais, começaram a ampliar significativamente a sua atuação na área da segurança pública, passando a compartilhar com os governos estaduais e o governo federal a responsabilidade pela prevenção do crime e da violência, empenhando-se em promover a melhoria das condições de segurança da população. Mas o que os municípios podem, efetivamente, fazer para ajudar os Estados, a União e a população na prevenção e no enfrentamento à violência e à criminalidade?

Em busca de respostas para estes e outros questionamentos, estou convencido de que não será explorando o medo e a desesperança dos cidadãos, com ameaças tácitas e expressas de isolamento político e orçamentário aos seus rivais municipais, que os governadores promoverão a inclusão da segurança como uma política pública do Estado de Direito. Por outro lado, penso que não será formando pequenos exércitos, muitos dos quais carreando poderes de polícia e disputando espaço com as polícias em funções essencialmente de combate ao crime, que os municípios assumirão efetivamente a sua cota de responsabilidade na área da segurança pública.

Pelo simples fato de serem problemas crônicos no cotidiano da maioria da população brasileira, as questões relativas à educação, saneamento, moradia, mobilidade, geração de emprego e renda, etc. não serão solucionadas pelas propostas salvadoras dos candidatos que disputam as prefeituras das 5.564 cidades brasileiras. Muito menos, por intermédio de panacéias midiáticas de governadores, sequiosos em garantir a vitória dos seus aliados, que conseguiremos quebrar o círculo vicioso de pobreza, desemprego, violência e desagregação social, revertendo o quadro de crescente deterioração da segurança pública em nossas cidades.

Nessa luta, o voto é a nossa arma e pensando nas consequências de nossas escolhas no próximo pleito eleitoral, temos de cobrar de todos os candidatos, independentemente de ideologias ou de nossas preferências pessoais, um compromisso sério com uma política municipal na área da segurança que não seja pensada separadamente das demais políticas públicas municipais, estaduais e federais e vice-versa.

Ninguém mora na União ou nos Estados, mas nas cidades, portanto é no município que se concentram os fatores geradores da degradação social e ambiental e as fontes irradiadoras da violência e da criminalidade. Assim, refletindo sobre as eleições municipais e sua importância para a democracia, lembrei-me, mais uma vez, de Chico Buarque quando, em sua canção “Funeral do Lavrador”, nos alerta sobre a parte que nos cabe neste latifúndio, e, parodiando o poeta, ouso dizer que esta é a terra que queríamos ver dividida.

Assim, nessa lógica, só nos resta, pensar no global e agir no local, pois a questão central em toda essa discussão é a inter-relação da política e da cidadania ativa com a segurança pública. Afinal, como disse o jornalista, advogado, político e escritor Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho:&nbsp;“Não há fórmulas mágicas. Mas será indispensável vergonha na cara e respeito aos brasileiros”.



autor: antonio Jorge Ferreira Melo&nbsp;é coronel da reserva da PM-BA, professor e pesquisador do Progesp (Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública) da Ufba, da Academia de Polícia Militar e da Estácio-FIB.