MAPA 03 - VENDA "ad corpus" e "ad mensuram"
Autor: Professores Sandres &amp; Simone | Publicado: 2014-08-18T15:05:00-03:00








PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

ESCOLA DE DIREITO

CURSO DE DIREITO – CAMPUS TOLEDO

PROFESSORA MESTRA SIMONE
SPONHOLZ

simonesponz@hotmail.com











“As virtudes não se alcançam
sem esforço.&nbsp;

Os defeitos não se corrigem sem luta.”

Marcelino Champagnat








MAPA 03

&nbsp; Material de Apoio
Pedagógico Acadêmico 



Temática:
Da
compra e venda



Assunto: Venda “ad
corpus” e “ad mensuram”



Duração:
2
aulas.



Objetivos:

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Conceituar e compreender a
natureza jurídica dos contratos de compra e venda “ad corpus” e “ad mensuram”

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Reconhecer os elementos
essenciais para a formação destas modalidades de compra e venda;

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Resolver questões de
concursos relacionadas aos tópicos trabalhados;

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Interpretar jurisprudências.



Referência bibliográfica:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volume III.
São Paulo: Saraiva, 2014. 



Conteúdo disponível em http://ssparagrafounico.blogspot.com.br


&nbsp;

&nbsp;

 

  
  
MAPA 03

 

  
  
CONTRATO DE COMPRA E VENDA

 

  
  
PARTE III

 

  
  
Venda “ad corpus” e “ad mensuram”

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1. VENDA POR
  AMOSTRA 

 

  
  
1.1. DEFINIÇÃO

 

  
  
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&nbsp;

 

  
  
1.2. PRESSUPOSTO

 

  
  
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&nbsp;

 

  
  
1.3. EFICÁCIA

 

  
  
Inicialmente 

 

  
  
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Após entrega 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
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&nbsp;

 

  
  
1.4. ANULABILIDADE

 

  
  
Controvérsia entre o prazo prescricional de 4 anos (CC,
  art. 178, II) e o artigo 205, CC – 10 anos (Sílvio Venosa).&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
2.Venda “Ad
  Corpus” E “Ad Mensuram” 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
2.1. Distinção entre venda “ad corpus” e” ad mensuram”:

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Art. 500. Se, na
  venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se
  determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos,
  às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da
  área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou
  abatimento proporcional ao preço.

 

  
  
§ 1o&nbsp;Presume-se que a referência às
  dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não
  exceder de um vigésimo da área total enunciada, ressalvado ao comprador o
  direito de provar que, em tais circunstâncias, não teria realizado o negócio.

 

  
  
§ 2o&nbsp;Se em vez de falta houver excesso, e
  o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área
  vendida, caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente
  ao preço ou devolver o excesso.

 

  
  
§ 3o&nbsp;Não haverá complemento de área, nem
  devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e
  discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões,
  ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda&nbsp;ad corpus.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
2.2. Vendas ad corpus:

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
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&nbsp;

 

  
  
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Exemplo de anúncio:

 

  
  
Vendo Sitio - Porteira fechada 250,000,00

 

  
  
1º Venda.

 

  
  
Vende-se Sitio de porteira fechada

 

  
  
R$ 250.000,00

 

  
  
48,5 Hectares

 

  
  
16 vacas leiteiras

 

  
  
01 Touro Girl

 

  
  
10 Bezerras (os)

 

  
  
01 Cavalo

 

  
  
01 Carroça

 

  
  
Sitio a 9 km da cidade de Terra Nova do Norte - MT, de 48,5
  hectares todo formado em pasto brachiaria brizanta e umidicula, tendo 1,21
  hec. de bananal ( 500 pés de banana nanica), 1 hec. de canavial e 1 hec. de
  mandiocal, 1 hec. de pomar e horta de médio porte.

 

  
  
Possui 2 represas e 1 um rio de médio porte, 1 nascente de
  água com 14 minérios, projeto de reflorestamento na beira do rio já realizado
  pelo Portal Sementes da Amazônia. 2 casas, sendo 1 em alvenaria e 1 em
  madeira, curral coberto para ordenhamento de leiteiras.

 

  
  
Tel. para contato 66 99953376 - 66 35321627 – Vanessa.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
2.3. Venda ad mensuram 

 

  
  
Determina a área do imóvel vendido (preço por medida de
  extensão);

 

  
  
Falta de correspondência entre a área efetivamente
  encontrada e as dimensões dadas:

 

  
  
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<!--[if !supportLists]-->Ø<!--[endif]-->Prazo = Decadencial (art. 501, e parágrafo único) -&nbsp; 1 ano, contados a partir do registro do
  título ou imissão da posse.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
ATIVIDADE PRÁTICA
  Exame OAB

 

  
  


 

  
  
(RJ/2005) Com relação ao contrato de compra e venda, NÃO É
  CORRETO afirmar: 

 

  
  
A) É nula a pactuação firmada que deixa ao exclusivo arbítrio
  de uma das partes a fixação do preço 

 

  
  
B) É válida a venda de ascendente solteiro a descendente,
  que obtém o consentimento dos demais descendentes, quando da realização de
  avença 

 

  
  
C) Na venda “ad mensuram” as referências às dimensões do
  imóvel são meramente enunciativas, não cabendo demanda quanto a uma eventual
  diferença nas medições 

 

  
  
D) O condômino em coisa indivisível, ao desejar vender a
  sua parte no bem, deve, antes de vendê-la a um estranho, dar direito de
  preferência na aquisição, tanto por tanto, aos demais condôminos 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
ATIVIDADE PRÁTICA

 

  
  
(OAB DF III 2004) Com relação ao direito dos contratos,
  marque a alternativa correta:

 

  
  
a) Em relação ao contrato de compra e venda é lícito a
  aqueles que tem o dever de ofício ou por profissão de zelar pelos bens
  alheios de adquirir estes bens para si;

 

  
  
b) Quando se determina a área do imóvel que se está
  vendendo e se estipula preço por medida de extensão, estamos falando de venda
  “ad mensuram”;

 

  
  
c) As partes em momento algum do firmamento do contrato
  poderão por meio de cláusulas expressas excluir ou diminuir sua
  responsabilidade pela evicção;

 

  
  
d) O direito do adquirente de coisa que possua vício
  redibitório terá direito a somente a rescisão do contrato por meio de ação
  rescisória, onde deverá reaver a quantia paga pelo bem.

 



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