A atuação de organismos na construção do Mercosul
Autor: Michael Genofre | Publicado: 2011-01-27T09:04:00-08:00

       Nilton Bobato *       No artigo da semana passada afirmei que falaria hoje sobre a  Unila – Universidade Federal da Integração Latino-Americana, no entanto  recebi um comentário efetuado pelo camarada Mário Sérgio, de Maracanaú  (CE), que faz mestrado em Ciudad del Este, no Paraguai, e que entre  outros questionamentos cravou: “Por que a Capes não tem uma posição  clara sobre revalidação no Brasil de títulos de mestrado e doutorado  cursados nos países de língua espanhola como o Paraguai?       O que está por trás dos empecilhos criados pela Capes no  Brasil, já que há um incentivo do próprio acordo do Mercosul para que  estudantes façam cursos através desta integração?” Ele conclui dizendo  que está estarrecido com a Capes.Só informando: Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de  Nível Superior, é órgão do Ministério da Educação, que entre outras  funções, fiscaliza a implementação de cursos de pós-graduação no país e  executa políticas que implicam acordos de cooperação educacionais  internacionais.Não tenho procuração para defender a Capes, até porque não acompanho  suas atividades, mas é sempre preocupante quando adotamos uma visão  simplista de que um único organismo seja responsável pela não execução  de determinados sonhos, principalmente nas complexas relações que  integram as condições para a implementação do Mercosul em todas as  áreas.Na questão educacional, por mais que desejemos que tudo ocorra conforme  almejamos, há vários entraves que vão desde questões corporativas que  protegem determinados setores da educação com vistas a formação  profissional, até entraves como critérios diferentes de implantação de  cursos e seleção de alunos entre os países que compõem o bloco.Imputar a culpa em único órgão não contribui para o debate. Numa rápida  pesquisa na Internet vamos concluir que a Capes executa decisões do  Acordo do Mercosul, do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da  Educação.Temos uma legislação muito dura sobre o tema reconhecimento de diplomas internacionais, temos que avançar.A única possibilidade hoje, determinada em decisão do CNE, na área do  Mercosul, é para o reconhecimento de títulos por universidades  brasileiras de profissionais que irão exercer atividades de docência  nestas universidades.Esse critério é decisão do CNE, parecer 106, de 2007, acatado pelo  Ministério da Educação. E esta interpretação do Acordo do Mercosul é um  avanço, pois até este parecer, nem para atividades de docência era  possível o reconhecimento.Em 2010 foi realizada uma Audiência Pública no Senado sobre o tema, que não gerou novos frutos até agora.É preciso, portanto, manter a luta pela completa integração.Criar facilitadores para a integração educacional é fundamental e só  vamos conseguir isso superando uma série de entraves, muito maiores do  que uma suposta visão atrasada da Capes. Se o debate no Brasil construir  uma legislação capaz de constituir esta integração plena, os órgãos  executores, como a Capes, cumprirão. Se esta legislação não avançar,  parece óbvio que os órgãos executores a cumprirão com os atrasos nela  contidos.Este debate deve ser reproduzido pelo CNE e pelos organismos que compõem  o Mercosul, como o Parlasul. O único espaço atual onde educação é  debatida na institucionalidade do bloco é a RME – Reunião de Ministros  da Educação. Não há atualmente no organograma do Mercosul nenhum outro  subgrupo ou grupo de trabalho dedicado a Educação.Concluindo, meu caro Mário Sérgio, não há respostas para suas perguntas.  É preciso avançar muito no debate sobre a integração da educação  superior no Mercosul, não somente no Brasil, mas em todo o bloco. É uma  responsabilidade de todos nós, de pautar este debate. Sem isso não  haverá legislação, não haverá acordos que avancem e de nada adiantará  pressionar um único organismo.Em tempo: a implantação da Unila pode ser a mola propulsora que faltava para o avanço deste debate.* Vereador do PCdoB em Foz do Iguaçu (PR), membro do Conselho Nacional de Política Cultural, professor e escritor.