Como enfrentar os fundos abutres e o imperialismo financeiro
Autor: Bernardino Brito | Publicado: 2014-10-15T17:07:00-07:00


&nbsp;Via contrversia.com.br

Eric Toussaint. Vou começar imediatamente o tema, a partir de um olhar 
sobre os "fundos abutres". Em primeiro lugar diria que os "fundos 
abutres" são a versão extrema do capitalismo financeiro. A versão 
extrema, isto é, que são a vanguarda e por trás estão os batalhões, que 
se chamam Goldman Sachs, Santander, J.P. Morgan, BBVA, City Bank, etc.Eric Toussaint




      
      


A sentença do juiz Griesa procura fazer retroceder a América Latina à
 situação do final do século XIX e da primeira parte do século XX, 
quando os Estados Unidos tinham a possibilidade de intervir, assim como 
outros credores, de maneira direta para forçar o pagamento da dívida.

Assim, pois, é um desafio muito importante ter colocado no programa, 
como fizeram os organizadores, o tema em termos de alternativa da 
Doutrina Drago | [1] |; efetivamente, é um elemento importante. De que 
trata a Doutrina Drago? O chanceler Elías Jaua já mencionou e destacou a
 contribuição de Drago no conflito da Venezuela com os credores em 1902.

Há, na realidade, duas doutrinas: a Doutrina Drago e a Doutrina Calvo
 | [2] |. Ambos eram juristas argentinos. Calvo, o primeiro que emitiu a
 doutrina, disse que os países da América Latina tinham que resolver os 
litígios com estrangeiros via sua jurisdição nacional e não podiam 
delegar à Justiça dos Estados Unidos ou de qualquer outro país ditar uma
 sentença acerca de um litígio.

Drago, que em 1902 era ministro de Relações Exteriores da Argentina, 
retomou uma parte da Doutrina Calvo, fê-la sua e acrescentou que não se 
podia utilizar a força militar para exigir o pagamento de uma dívida 
externa. Na época, provocou um debate diplomático porque, evidentemente,
 os Estados Unidos eram totalmente contrários, tanto da Doutrina Drago 
como da Doutrina Calvo.

Enquanto isso, os países da América Latina nos anos 1920 e 1930 
começaram a adotar e incorporar em suas Constituições nacionais 
elementos das doutrinas Drago e Calvo.

E a ofensiva neoliberal desde a década de 1980 nestas terras 
consistiu em destruir a aplicação dessa doutrina, o que faz com que, por
 exemplo, na Constituição argentina ainda esteja claramente presente a 
doutrina Drago e Calvo, mas, na prática, a partir da ditadura 
cívico-militar de 1976, a Argentina renuncia, nos contratos de emissão 
de bônus de dívidas, à sua soberania e à sua imunidade. E a partir de 
então delega à Justiça dos Estados Unidos a possibilidade de ditar 
sentença.

O que está ocorrendo com o juiz Griesa, é claro que devemos 
condená-lo. Temos que condenar essa ingerência dos Estados Unidos e do 
juiz em assuntos da Argentina, mas para enfrentar esta ingerência é 
necessário que os países da América Latina coloquem novamente em prática
 as doutrinas Calvo e Drago. Ou seja, quando os países da América Latina
 emitirem bônus devem deixar claro no contrato que em caso de litígio é a
 Justiça local, a Justiça Federal, que vai dirimir o conflito.

Isso é fundamental. Seria um primeiro passo para enfrentar a situação
 atual e evitar uma extensão da ofensiva tipo Griesa contra outros 
países da América Latina.

Creio também que, falando de alternativas, é importante convencer 
outros países da América Latina a seguirem o caminho escolhido pela 
Bolívia, Venezuela e Equador, que decidiram sair do tribunal do Banco 
Mundial | [3]

Estes três governos, começando pela Bolívia, que toma essa decisão em
 2008, decidiram renunciar à sua participação como parte do tribunal do 
Banco Mundial sobre litígios em matéria de investimentos.

E seria muito bom para a América Latina que um país como a Argentina 
tomasse essa mesma decisão. O Brasil tomou essa decisão antes, já que 
não reconhece a competência do CIADI. Talvez o Brasil seja dos países da
 América Latina que, por tradição como superpotência regional, mais 
afirma a sua soberania e assina poucos tratados que deleguem sua 
soberania a outras jurisdições.

Mas, além disso... como destacou Luis Bilbao, abordar a problemática 
dos "fundos abutres" nos obriga a retornar ao tema da dívida externa. 
Uma dívida externa que, em grande parte, é dívida ilegítima.

Uma parte da dívida contratada paga pela Argentina hoje é uma herança
 da dívida contratada pela Junta Militar entre 1976-1983... É uma 
herança da dívida contratada por Carlos Menem na década de 1990, quando 
implementou uma política neoliberal brutal.

É uma herança da Megatroca organizada pelo Domingo Cavallo em 2001 
quando era ministro da Economia do governo de De La Rúa... que caiu sob a
 pressão da rua... da rua, em dezembro de 2001.

O que fez o presidente Rodríguez Saa, presidente durante uma semana, a
 última semana de dezembro de 2001? Decide uma suspensão unilateral do 
pagamento da dívida, manifestando (se recordo bem) que: "enquanto não 
houver pleno emprego no país, suspendo o pagamento da dívida".

O pagamento da dívida comercial (de cerca de 90 bilhões de dólares) 
foi suspenso durante o período que vai de 2001 a 2005. Graças a isto a 
Argentina conseguiu recuperar o nível econômico e, aproveitando o 
aumento dos preços de suas exportações, a partir de 2003, pôde investir 
em desenvolvimento econômico e ter uma verdadeira recuperação.

Houve então a reestruturação da dívida, a partir de 2005, através da 
qual a Argentina realizou uma troca da dívida, conseguindo com isso um 
significativo pagamento desta, mas, ao mesmo tempo, aceitou reconduzir a
 delegação da jurisdição e a renúncia à soberania, e aceitar a imunidade
 nos novos contratos. E, depois, em 2010, reabriu a troca da dívida, com
 iguais características.

Então, claro, denunciamos os "fundos abutres". Mas é preciso dar-se 
conta de que se nós cometemos erros, os inimigos vão se aproveitar 
desses erros. Podem apoiar-se nestes erros de estratégia ou de tática 
para impor, na prática, seus interesses.

Quero voltar ao tema da dívida, já que se converte, novamente, em um 
poderoso instrumento de subordinação dos povos da América Latina. Que 
será um instrumento, nos anos vindouros, para impor novamente políticas 
neoliberais como se está fazendo na Europa, de onde venho e que 
atualmente é o epicentro da ofensiva do capital contra o trabalho, dos 
credores contra os devedores.

Creio que não se deve descartar uma nova crise da dívida externa nos 
próximos anos, que pode afetar a América Latina por duas razões: os 
Estados Unidos vão aumentar a taxa de juros em nível internacional. Já é
 uma decisão, já foi anunciado. O faz por etapas e, embora a taxa de 
juros ainda seja muito baixa, o aumento virá nos próximos meses e anos, e
 isso está absolutamente claro. E o outro tema é a redução dos preços 
das matérias-primas. Isso também é uma possibilidade para o futuro. Se 
coincidir um aumento da taxa de juros internacional e uma baixa nos 
preços das exportações de petróleo, de soja (da Argentina), de minerais,
 etc., outra vez a América Latina pode cair na armadilha da dívida 
pública soberana como aconteceu na década de 1980. E para sair disso, 
creio que se deve combinar várias estratégias. Estamos aqui discutindo 
alternativas.

Penso que a história nos demonstra que, por meio de atos soberanos 
unilaterais baseados no direito internacional, um país pode obter o 
respeito dos interesses do seu povo.

E isso remonta ainda ao século XIX, quando o primeiro presidente de 
raiz indígena da América Latina, Benito Juárez, indígena zapoteca, 
decidiu, em 1861, como presidente do México, suspender o pagamento da 
dívida com a França e com Londres, o que implicou depois uma intervenção
 militar francesa com vistas a impor o imperador Maximiliano, que foi 
mais tarde derrubado pela resistência do povo mexicano e resultou na 
vitória de Benito Juárez. Esse imperador imposto por Napoleão III foi 
executado em 1867 pelo Exército mexicano vitorioso contra a França.

Recordar também, porque estou fazendo um pouco de história, que Karl 
Marx escreveu (em 1867) no capítulo 31 do Livro I de O Capital o 
seguinte:

"A Dívida Pública, com outras palavras, é a alienação do Estado, quer
 seja despótico, Constitucional ou Republicano, marca com o seu selo a 
era capitalista. A dívida pública opera como um dos agentes mais 
enérgicos da acumulação primitiva. Com as dívidas públicas nasce um 
sistema de crédito internacional que oculta muitas vezes uma das fontes 
da acumulação primitiva capitalista".

Voltamos novamente à dívida pública, que pode transformar-se nos próximos anos em um instrumento de dominação.

Mas, passando para o século XX que, quando se iniciou a revolução 
mexicana, em 1914, uma das primeiras decisões de Emiliano Zapata e 
Pancho Villa foi a suspensão do pagamento da dívida | [4] .

O México suspendeu o pagamento entre os anos 1914 e 1942 e conseguiu 
impor aos credores uma redução da dívida de 90% tal como existia em 
1914, ou seja, sem nenhum juro agregado. Uma vitória total que demonstra
 a importância de um ato soberano unilateral frente aos credores.

Na década de 1930, 14 países da América Latina suspenderam os 
pagamentos da sua dívida externa: Cuba, em 1933; o Brasil, com Getúlio 
Vargas (1933), determinou a realização de uma auditoria da dívida e 
conseguiu, a partir da mesma, uma anulação da dívida através de uma 
reestruturação em 1943, com uma redução de 60% | [5] .

E se fizermos uma comparação entre os países que suspenderam o 
pagamento da dívida na década de 1930 e os que continuaram pagando, são 
os que suspenderam o pagamento que, apesar das represálias, conseguiram 
um crescimento mais alto que os outros países.

Nos últimos anos, tomemos o caso do Equador. Fiz parte da Comissão 
Presidencial de Auditoria da Dívida criada pelo presidente Rafael 
Correa, em 2007 | [6] . A mesma foi integrada por 18 pessoas, 12 das 
quais eram equatorianos e seis delas de outros países. Alejandro Olmos 
Gaona da Argentina, entre outros.

Esta Comissão analisou a dívida contratada pelo Equador entre 1976 e 
2006 e após 14 meses de trabalho remeteu o resultado ao governo de 
Rafael Correa  [7] que, em novembro de 2008, decidiu suspender o 
pagamento de maneira unilateral de uma parte da dívida comercial. Tinha o
 dinheiro para pagar, mas disse: "É uma dívida ilegítima; não há razão 
para pagar uma dívida ilegítima" e conseguiu impor aos credores, baseado
 no resultado da auditoria, uma redução de 70% em junho de 2009. Aqui 
houve uma diferença entre as decisões tomadas na Argentina dos anos 2000
 e o Equador, que fez uma auditoria e, a partir do resultado da mesma, 
uma recompra de títulos (não uma troca) recomprando a 30 centavos de 
dólar os títulos da dívida externa.

Desta maneira, não houve a possibilidade de que o Equador fosse 
levado a juízo pelos Estados Unidos, já que os títulos deixaram de 
existir. Não houve troca. Do que cabe tirar uma importante lição.

Terceiro exemplo: a Europa converteu-se, como já se mencionei, no 
epicentro de uma brutal ofensiva neoliberal capitalista dos últimos 
anos. A Grécia converteu-se em um país similar aos da América Latina ou 
da Ásia dos anos 1980-1990. Ou seja, submetido aos ditames do Fundo 
Monetário Internacional e dos credores.

Há uma experiência pouco conhecida, tanto na Europa como no resto do 
mundo. É o caso da Islândia que, em 2008, viu a bancarrota total de seu 
sistema bancário, a exemplo do que havia acontecido no Equador em 1999. A
 Islândia, com uma mobilização popular muito forte, decidiu não pagar a 
sua dívida externa ao Reino Unido e Países Baixos.

O Reino Unido protestou de maneira muito espalhafatosa contra a 
decisão unilateral do não pagamento e considerou a Islândia como um país
 terrorista equivalente à Al Qaeda, congelando os haveres da Islândia no
 Reino Unido.

Apesar disso, a partir de uma mobilização popular e de dois 
referendos, a população deste país obrigou o seu governo a não pagar a 
dívida desde 2008 até a data, tanto ao Reino Unido como aos Países 
Baixos, convertendo-se em um ato soberano unilateral, que permite à 
Islândia um crescimento econômico maior que o resto da Europa. E podemos
 comparar a Islândia, que se rebelou contra os credores, com a Grécia, 
que aceitou a dominação por parte dos credores e que, em consequência, 
tem uma queda do PIB de 20%, comparável ao que teve a Argentina entre 
1999 e final de 2001 e início de 2002.

Então, um argumento muito forte é que os países têm o direito de adotar ou tomar atos soberanos unilaterais.

Imaginar que uma justiça internacional vá dar razão à Venezuela, à 
Argentina, ao Equador é sonhar com um mundo que ainda não existe. 
Devem-se tomar atos soberanos unilaterais. Os Estados Unidos fazem-no 
todos os dias. Eles tomam atos soberanos unilaterais cada dia, por más 
razões: embargo contra Cuba ou o apoio a Israel, por exemplo. Israel 
multiplica os atos soberanos unilaterais, que leva quase ao genocídio do
 povo palestino. E, no entanto, não acontece nada...

Por que não agir de maneira soberana, unilateral, mas fundado no 
argumento do direito internacional, para respeitar a dívida social 
contratada com os povos e, simultaneamente, acelerar em nível de América
 Latina o lançamento do Banco do Sul, instituir o controle do movimento 
de capitais lá onde não existe, manter ou instituir o controle cambial, 
socializar a banca privada, decretar o monopólio público sobre o 
comércio exterior?

Parece-me que Luis Bilbao terminou dizendo: não há solução sem 
programa ou revolução socialista. Isso faz parte da reivindicação 
socialista transitória rumo ao Socialismo. É preciso ir além da denúncia
 do imperialismo em nível teórico e dos fundos abutres, para pensar como
 fazer a integração dos povos e voltar ao caminho indicado por Hugo 
Chávez, quando apelava à criação do Banco do Sul, à integração dos Povos
 e à instauração de mecanismos de integração a favor dos Direitos 
Humanos.

Muito obrigado pela atenção.

Notas

[1] A doutrina Drago recebe seu nome do ministro de Relações 
Exteriores argentino, Luis María Drago, que a anunciou em 1902. O motivo
 foi o bloqueio naval contra a Venezuela realizado pelas armadas do 
Reino Unido, Alemanha e Itália diante do não pagamento da elevada dívida
 externa acumulada pela Venezuela e cujo presidente, Cipriano Castro, se
 negava a pagar. Apesar de que a doutrina Monroe o exigia, os Estados 
Unidos se negaram a defender a Venezuela com o argumento de que não 
ajudaria em casos de não pagamento de dívida. Diante disso, a doutrina 
Drago estabeleceu que nenhum país estrangeiro poderia utilizar a força 
para cobrar uma dívida. Embora a doutrina Drago tenha se inspirado na 
também argentina doutrina Calvo, ambas não devem ser confundidas.

[2] A Doutrina Calvo de Direito Internacional faz referência ao 
jurista argentino Carlos Calvo (1824-1906). Esta assinala que quem vive 
em um país estrangeiro deve realizar suas demandas atendo-se à 
legislação local desse país, sem recorrer a pressões diplomáticas nem 
intervenções armadas. Quanto às vias diplomáticas internacionais, não se
 poderia recorrer a elas antes de ter esgotado as vias jurídicas locais.
 Várias Constituições da América Latina recolhem esta doutrina Calvo.

[3] Este tribunal do Banco Mundial é o Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos, CIADI.

[4] Ver Éric Toussaint, "México: o escândalo silencioso da dívida 
externa e do modelo neoliberal", publicado em julho de 2002,  
cadtm.org/... http://cadtm.org/Mexico-El-escandal.. .

[5] Éric Toussaint. "Retorno ao passado: colocação em perspectiva da 
crise da dívida, em A bolsa ou a vida. A dívida externa do Terceiro 
Mundo. As finanças contra os povos. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 
2002.

[6] Ver  www.auditoriadeuda.org.ec/

[7] Ver o relatório final da CAIC  www.auditoriadeuda.org.ec/

Eric Toussaint é belga, historiador, economista, 
cientista político, doutor em Ciências Políticas, membro da Comissão 
Presidencial de Auditoria Integral de Crédito Público (CAIC) do Equador,
 presidente do Comitê Internacional pela Anulação da Dívida do Terceiro 
Mundo (CADTM) e professor titular da Universidade de Liège (Bélgica). 
Discurso pronunciado no Seminário Internacional "Alternativas ao 
imperialismo financeiro e aos fundos abutres", em Caracas (Venezuela), 
no dia 12 de agosto de 2014. Participaram como expositores deste fórum 
internacional: Delcy Rodríguez, ministra da Comunicação e Informação; 
Elías Jaua, chanceler da República Bolivariana da Venezuela; Carlos 
Cheppi, embaixador da Argentina na Venezuela; Éric Toussaint, CADTM; 
Luis Bilbao, Revista America XXI, Argentina.







Link original da matéria


http://resistir.info/financas/toussaint_26set14.html