Eu li: O direito fundamental à alimentação, de Mérces Nunes
Autor: Camilla Couto | Publicado: 2013-01-06T07:52:00-08:00





Comprei este livro na Semana de Saúde Coletiva da UFRJ, porque o título me chamou à atenção. Dei uma folheada, e percebi que ele contextualizava o assunto com o conceito de saúde e sua operacionalização como sistema de saúde.
Depois é que fui perceber que este era um livro focado para o Biodireito (isto está escrito na capa, mas sou uma pessoa levemente distraída). E isso acabou sendo bastante produtivo para a discussão dos temas, pois é sempre estudar um tema sob diferentes enfoques.
É claro que nas partes em que são enfocados conceituações específicas do Direito eu dei uma viajada, mas algo pude entender.
Obviamente, o texto também percorre o conceito de segurança alimentar. Mais do que quantidade, refere-se à contínua disponibilidade de alimentos em quantidade e qualidade adequados. E sabemos muito bem que os alimentos que nos são ofertados incorrem em diversos problemas quanto à sua qualidade.
Mérces mostra o quanto a legislação tem falhas que proporcionam a liberação de produtos com qualidade ruim para o consumidor. Além disso, temos as contaminação químicas e biológicas nos processamentos tecnológicos, agrotóxicos e transgenia, uso de substâncias nocivas de forma deliberada pela indústria, erros em acondicionamento dos alimentos, dentre outros. A fiscalização dos alimentos em nosso país é precária.
Na seção do livro que se detém a explorar os nutrientes, alguns errinhos aparecem, como em nomes de vitaminas que estão equivocados, mas coisa muito pouca frente&nbsp;à discussão que o livro se propõe a suscitar.
Acredito que o livro traz duas importantes contribuições. A primeira delas diz respeito à sua discussão sobre o poder das empresas transnacionais, colocando o termo gigantes genéticos para descrevê-las. Citando a autora: "Essas empresas transnacionais têm por objetivo manipular, controlar, patentear e lucrar com a vida".
Isto é fundamental para se compreender o poder que envolve estas empresas e, primordialmente, o que envolve as parcerias público-privadas, tão comuns quanto repugnantes. Olha nas mãos de quem está a VIDA?
Prestem atenção, estas empresas não fazem mais só produtos. Elas desenvolvem pesquisas de melhoramento, manipulação de espécies para obtenção de características específicas nos alimentos, manipulando, também as descobertas científicas.
A segunda contribuição é uma proposta feita pela autora. Discute-se no livro a ineficiência de uma rotulagem nutricional padrão, afinal os termos técnicos tratados não são de fácil domínio pela população. Ela defende a colocação de advertências sobre os riscos à saúde implicados no consumo daquele alimento, semelhante ao que é feito na propaganda de cigarros. Ou seja, num alimento que possui gordura trans (sorvetes, biscoitos, panetones, biscoitos doces e salgados, entre outros) deveria trazer um anúncio assim: "consumir gordura trans causa gordura visceral (sic), aumentando o risco de infarto e derrame cerebral".
É claro que uma proposta dessas, neste momento em que estamos vivendo, não passaria de qualquer modo. O lobby das empresas não permitiria de maneira alguma. Mas não devemos perder a esperança, porque a advertência em cigarros e a restrição de sua publicidade também passou por este processo de ser impossível. E vejamos hoje. Agora, se esta restrição foi suficiente para reduzir efetivamente seu consumo.... Aí são outros quinhentos.
Gostaria também de fazer uma conexão entre temas similares. Em outro momento do texto, o livro deve que os alimentos com comprovação de efeitos deletérios à saúde sejam banidos da indústria. Esta colocação é pertinente, porém os estudos científicos muitas vezes não são conclusivos de maneira enfática, ou seja, um estudo somente não pode nortear uma decisão de tamanha amplitude. Do mesmo modo, não sabemos o quanto a indústria barra ou manipula as pesquisas que mostrariam a verdade de toda essa porcaria que a gente vem comendo. Logo, em seu texto a autora recomenda a retirada do mercado de produtos contendo aspartame e gordura trans.
E com relação à gordura trans, neste mês de dezembro foi colocado um artigo que trata justamente disto, desta retirada da gordura trans dos alimentos industrializados, tendo em vista que ela foi 'criada' pela indústria e mostrou malefícios importantes para a saúde cardiovascular, primordialmente. Clique aqui&nbsp;para ler o artigo na íntegra.
"O direito fundamental à alimentação" é uma boa aquisição para os que buscam refletir sobre alimentação de maneira ampla, buscando os elementos que mais contribuem para as nossas escolhas alimentares na atualidade.
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