Ativismo Judicial
Autor: Nildo Rodrigues | Publicado: 2011-01-09T19:57:00-08:00

 1.0 - INTRODUÇÃO
Nesse artigo abordo e problematizo a visão e os pensamentos de dois &nbsp;autores sobre o ativismo judicial e também analisaro os pontos convergentes e as controvérsias existentes no pensamento dos autores.Inicialmente irei definir o conceito de ativismo judicial, para tanto, utilizarei o dicionário jurídico De Plácido e Silva.De acordo com o autor:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
&nbsp;O ativismo judicial expressa à idéia de que a decantada imparcialidade ou&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; isenção, que caracterizaria não só a atividade judicial como o Estado e as leis, no regime político liberal não impede a realização dos objetivos e valores exigidos pela sociedade em determinado momento histórico, daí se exigindo também dos juízes, no julgamento das causas, que não percam de vista tais objetivos e valores, como por exemplo, os princípios e as tarefas fundamentais constantes do título I da Constituição Federal de 1988.[1]

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Através do dicionário jurídico constatei &nbsp;que o ativismo judicial é a interpretação pessoal do juiz em determinadas ações jurídicas, ou até mesmo quando a legislação não estiver escrita de forma explícita e categórica, poderá interpreta – lá da maneira mais justa possível, para beneficiar a sociedade de maneira geral.&nbsp; De acordo com o professor Dr. Luiz Flávio Gomes, a primeira vez que surgiu o termo ativismo judicial foi em ´´1947, numa reportagem elaborada pelo jornalista americano Arthur Schlesinger, sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos. Para ele ativismo judicial é quando o juiz se considera no dever de interpretar a Constituição no sentido de garantir direitos´´. [2]&nbsp; Após essas explicações conceituais e uma explanação do assunto, irei a partir de agora, confrontar os diversos autores.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No ano de 2006, o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Celso de Mello Filho, concedeu uma entrevista ao site jurídico conjur. Na entrevista o juiz expôs seu pensamento sobre a questão jurídica do ativismo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De acordo com José Celso de Mello Filho, ´´ as leis brasileiras de forma geral são de baixa qualidade ´´, portanto , defende que ´´ os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da Constituição´´.[3]&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;O jurista defende que o´´ Supremo pode e deve suprir as omissões do legislador´´.Ele cita o exemplo de creches no município de Santo André, no Estado de SP, onde não havia uma regulamentação em lei, sobre o funcionamento das mesmas.O Magistrado interferiu e assegurou o direito a gratuidade nas creches escolares a crianças de até seis anos.[4]&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Autor defende o papel de constituinte do Supremo Tribunal Federal, reelaborando e reinterpretando continuamente a Constituição. Segundo o Ministro, dessa forma o tribunal pode atualizar e ajustar a Constituição ´´ as novas circunstâncias históricas e exigências sociais, atuando como co – participe do processo de modernização do Estado brasileiro´´.[5]&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No pensamento do ministro, o ativismo judicial, têm sido decisivo na implementação concretizadora de políticas públicas definidas pela própria Constituição que são lamentavelmente descumpridas pelo Estado. Para o ministro, sempre que os poderes legislativos ou executivos legislar de forma incorreta, a Suprema corte tem o direito e dever de interferir da forma que acreditar ser melhor para toda a sociedade.

1.1&nbsp;&nbsp;&nbsp; - As controvérsias e convergências.Nessa parte do trabalho comentarei as idéias e o pensamento de outros autores, analisando os pontos em comuns e as divergências. Iniciarei com o advogado Manoel Gonçalves Ferreira Filho, que comenta sobre o amadurecimento do judiciário brasileiro. O mesmo concorda que o judiciário pode em algumas situações usar o ativismo judicial, entretanto com algumas ressalvas. De acordo com o advogado A Constituição abriu caminhos, que o Judiciário aproveitou. Ele absorveu tarefas típicas dos outros Poderes. 

´´Quando a Justiça atua, por exemplo, no controle de políticas públicas, ela não se limita mais a simplesmente dizer se algo é legal ou não. Ela frequentemente faz exigências, impõe condições, determina que se faça isso ou aquilo. Um exemplo claro é o de medidas judiciais que concedem aos indivíduos o direito de receber do governo federal remédios que não estão na lista dos bancados pelo Sistema Único de Saúde.´´ [6]
&nbsp;&nbsp; Estamos diante de uma interferência muito grave do judiciário, isso acarreta uma série de problemas para os Estados e Municípios, pois alteram seus orçamentos econômicos. Segundo o advogado essas decisões judiciárias são uma arbitrariedade, é necessário ter o bom senso. Outro fator que vem acontecendo no poder judiciário é que há muita gente no Judiciário que quer ter influência na condução dos negócios públicos, em uma espécie de politização. Isso ocorre desde a primeira instância até o Supremo. É claro que, no primeiro grau, o campo se limita a políticas públicas. Os tribunais superiores, porém, têm a faca e o queijo na mão, pois eles têm a última palavra do que é constitucional ou não.O advogado também questiona a forma que é escolhida os ministros da Suprema Corte, pois o presidente tem toda uma autonomia para escolher, ele afirma que isso não é nem um pouco democrático. A escolha poderia ser feita através de nomes de uma lista feita com a participação de órgãos como o Ministério Público, e o Poder Judiciário estadual e federal.De acordo com Luiz Flávio Gomes&nbsp; [7]o&nbsp; ativismo judicial , &nbsp;pode colocar em risco &nbsp;o Judiciário . As decisões dos juízes são democráticas na medida em que seguem (nas decisões judiciais) aquilo que foi aprovado pelo legislador. Sempre que o Poder Judiciário inova o ordenamento jurídico, criando regras antes desconhecidas, invade a tarefa do legislador, ou seja, se intromete indevidamente na função legislativa. Isso gera um outro risco: o da aristocratização do Estado e do Direito (que, certamente, ninguém no século XXI está muito disposto a aceitar).Quais seriam as razões do ativismo judicial no Brasil? Luiz Roberto Barroso invoca duas (O Globo de 22.03.09, p. 4): (a) nova composição do STF (por Ministros bastante preocupados com a concretização dos valores e princípios constitucionais) e (b) crise de funcionalidade do Poder Legislativo (que estimula tanto a emissão de Medidas Provisórias pelo Executivo como o ativismo judicial do Judiciário). Todo poder quando não exercido (ou quando não bem exercido) deixa vácuo e sempre existe alguém pronto para preencher esse espaço vazio por ele deixado.



[1] SILVA, De Plácido e, 1892 – 1964. Vocabulário Jurídico conciso/ De Plácido e Silva; atualizadores Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho .1.ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2008. pg.74. [2] http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12921[3] http://www.conjur.com.br/2006-mar-15/juizes_papel_ativo_interpretacao_lei[4] Ibid[5] Ibid[6]http://www.conjur.com.br/2009-mai-03/entrevista-manoel-goncalves-ferreira-filho-advogado.

[7]http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12921