A quantas anda nosso poder de acesso à informação pública
Autor: Leandra Lima | Publicado: 2011-06-15T17:34:00-03:00


Desde segunda-feira, dia 13, falam-se muito da decisão de se manter o sigilo eterno sobre documentos governamentais considerados ultrassecretos. Para entendermos o caso,&nbsp;vale explicar que os dados controlados pelo Estado são classificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados.

O que acontece é o seguinte: em 2009, o então presidente Lula mandou um projeto ao Congresso Nacional que reduz para 25 anos o prazo de sigilo desses documentos -- a atual legislação determina 30 anos. Porém, Lula manteve o dispositivo atual, que permite a prorrogação indefinida. Ou seja, o projeto não modificaria em nada o que já funciona (ou não funciona) no Brasil. À época, Dilma, então na Casa Civil, foi contra o sigilo eterno ratificado por Lula. Foi voto vencido.


Em 2010, os deputados federais aprovaram uma emenda ao projeto -- nomeado PLC 41/2010 --, acabando com o sigilo eterno. A emenda define que o sigilo dure 25 anos, podendo ser renovado apenas uma vez por igual período. Ou seja, as informações sob comando do governo ficariam inacessíveis à população por, no máximo, 50 anos. O projeto como está considera o acesso como regra e o sigilo como exceção temporária. 

O texto, então, foi para o Senado ainda no ano passado. Recebeu parecer favorável do relator do projeto na Comissão de Constituição de Justiça, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Quando foi encaminhado para a Comissão de Ciência e Tecnologia, o texto foi alterado pelo relator naquela comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA). O parlamentar definiu que o prazo para o fim do sigilo fosse contado a partir de quando pedissem acesso ao documento, e não a partir da data do papel. Este entrave foi o primeiro sinalizador de que havia uma ala dentro do Senado contra o acesso aos dados ultrassecretos.

Depois de ter sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores, cujo presidente, senador Fernando Collor (PTB-AL), classificou de "temerário" colocar o projeto, que trata de "informações classificadas como próprias do Estado" em votação sem discuti-lo com os congressistas. Por conta disso, Collor tirou a matéria da pauta da comissão. 



Fernando Collor / Agência Senado














Observação: reparem em quantas comissões o projeto já havia sido discutido! Além disso, justamente por se tratar de informações controladas pelo Estado, o cidadão tem direito a acesso. Tudo o que é produzido na esfera pública é de interesse público e diz respeito à população. Em um Estado democrático, claro.

Retomando. Como Dilma tinha planos de sancionar o projeto de lei no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio), ela acionou, à época, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Este, então, tirou o texto da comissão de Collor e pediu urgência para sua votação no Plenário do Senado.

O que acontece é que, após toda essa trabalheira, a presidenta desistiu de dar prioridade à votação do projeto no Congresso, depois que o senador José Sarney (PMDB-AP) fez coro ao também aliado Collor e  defendeu que alguns dados públicos sejam mantidos em segredo para "não criar constrangimentos diplomáticos, comerciais ou históricos".&nbsp;Sarney e Collor temem que a divulgação de documentos relacionados à Guerra do Paraguai e à disputa entre o Brasil e a Bolívia pelo território do Acre crie incidentes diplomáticos.



Dilma Rousseff / Agência Brasil










Dilma Rousseff se sentiu na necessidade de recuar para evitar qualquer conflito com aliados do Congresso Nacional. Depois da primeira grande crise de seu governo, ocorrida no último mês, que resultou na saída de Antonio Palocci da Casa Civil e a troca de Luiz Sérgio por Ideli Salvatti no comando da Secretaria de Relações Institucionais, Dilma tem tentado tratar com mais atenção e cautela os deputados e senadores.

O provável de acontecer é os senadores contra o projeto, como Sarney e Collor, conseguirem atrasar a votação da matéria, ainda que os senadores do PT tenham declarado ontem ser a favor do fim do sigilo. Dilma sairá derrotada de seu plano inicial, mas evitará enfraquecer ainda mais sua relação com a base aliada no Parlamento.  

Se isso acontecer, provavelmente o projeto ficará "empacado" no Congresso. Quem sairá perdendo será, mais uma vez, o cidadão brasileiro. O acesso a informações públicas é previsto na Constituição Federal e parte integrante do direito à liberdade de expressão. É por meio da consciência de sua História que uma nação evolui como democracia.

Vamos acompanhar.