Aconteceu na sessão em 30/05
Autor: Voto Consciente Campinas | Publicado: 2011-06-01T19:25:00-07:00

PAUTA DOS TRABALHOS DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.CHEGADA: 18h30SAÍDA: APROXIMADAMENTE ÀS 20h30PRIMEIRA PARTEPEQUENO EXPEDIENTE1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.APROXIMADAMENTE 200 PESSOAS PERMANECERAM NO PLENÁRIO DURANTE O GRANDE EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA, PROTESTANDO CONTRA O PREFEITO HÉLIO.18h35: pronunciamento do vereador Valdir Terrazan, que indignado comenta sobre a manobra da base para impedir a votação do requerimento de afastamento do prefeito durante as investigações da comissão processante, protocolado por ele.18h37 – Biléo Soares: comenta sobre a qualidade de Campinas como cidade de origem de grandes artistas e políticos, e que nesse momento vem abrigando ações demagógicas e populistas do Executivo, que não se pronuncia a respeito das irregularidades apontadas. Conclama o prefeito a prestar os esclarecimentos necessários à população de Campinas. O público presente grita repetidas vezes: “Fora Hélio!”.18h41 – Rafa Zimbaldi: como próximo inscrito, cede todo o seu tempo ao vereador Biléo Soares.Biléo Soares: comenta sobre as férias da primeira dama Roseli, em meio à crise que ocorre no município. Os presentes gritam repetidas vezes: “Ladra!”. Coloca que é inadmissível essa condição, que a primeira dama deveria ser exonerada do cargo, a bem do serviço público. O público presente grita: “Fora Roseli!”. O vereador coloca que o poder político precisa de credibilidade para ter governabilidade, e que o governo atual não tem mais credibilidade perante a população. Coloca ainda que o prefeito, na prática, já está afastado do cargo, e o requerimento do vereador Valdir Terrazan solicita apenas a formalização desse afastamento, já que a Prefeitura está parada por conta das denúncias e investigações do Ministério Público.18h46 – Artur Orsi: cumprimenta os servidores municipais presentes, e informa que será criada hoje no plenário, por parte do vereador Dr. Élcio Batista e com apoio da bancada do PSDB na Câmara, uma comissão para tratamento da situação dos servidores no município, que estão em greve. Comenta que o prefeito tem deixado a administração do município “ao Deus dará”, tendo perdido o comando administrativo e também moral da cidade. Menciona a situação sofrida pelos funcionários de carreira da SANASA, que são os que colocam a empresa em funcionamento e a tornaram a referência em serviço público que é hoje. Coloca que é inadmissível que o prefeito afaste tantos secretários e funcionários, e não afaste a própria esposa, que foi acusada de chefiar uma quadrilha criminosa e continua no cargo de chefe de gabinete.18h51 – Vicente Carvalho: como próximo inscrito, cede todo seu tempo ao vereador Artur Orsi.O público grita: “Camburão para Roseli!”. O vereador Artur Orsi prossegue comentando sobre a nomeação de vereadores para secretarias municipais como forma de cooptar as lideranças, sendo que em nenhum momento o prefeito prestigiou os vereadores da casa, desprezando também o trabalho da base de governo. Comenta sobre as práticas corruptas de secretarias que mantinham esquemas de propina, e que o prefeito deve ser cassado.18h58 – Josias Lech: coloca que é no poder legislativo que se fazem as leis e que a Câmara é por excelência o local de se fazer justiça, o que será realizado. Coloca que a investigação é obrigação do poder legislativo e deverá ser feita com profundidade. Durante todo o seu pronunciamento o vereador foi vaiado e o público gritou palavras de ordem contra a base de governo.19h02 – Biléo Soares (questão de ordem): solicita tempo de liderança e nomeia o vereador Valdir Terrazan para se pronunciar. O vereador Terrazan coloca que o povo de Campinas deveria ter sido consultado sobre o uso indevido do dinheiro público. Coloca que não se importa de ser acusado de oportunista diante dos atuais escândalos, pois o que interessa é apurar as irregularidades que vêm ocorrendo há anos na Câmara. Coloca que a casa deve fazer “a lição de casa” e apurar as irregularidades que foram ignoradas durante toda a gestão. Ressalta ainda que por toda a cidade as pessoas dizem ter de alguma forma conhecimento a respeito das irregularidades e atos de corrupção cometidos no município, e questiona se apenas a Câmara e o prefeito não tinham conhecimento da situação, que se mostra como um fato tão óbvio a toda a cidade. Coloca ainda que em várias ocasiões foram solicitadas informações sobre contratos que atualmente estão sendo alvo de investigações do Ministério Público, que está realizando o serviço que deveria ser feito pela Câmara. Vários desses requerimentos foram barrados pela base de governo, como forma de dificultar a transparência dos trabalhos na casa. Ressalta ainda que o Ministério Público é que irá afastar o prefeito de seu cargo, pois a Câmara não está fazendo o seu trabalho. Apela aos vereadores que vejam bem o caminho que irão seguir quanto às atuais denúncias e investigações sobre a Prefeitura.19h13 – INTERVALO REGIMENTAL DE 15 MINUTOSSEGUNDA PARTEORDEM DO DIA19h28 – CHAMADA DE REABERTURA DE SESSÃO COM 21 VEREADORES PRESENTES.Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.078/11, devidamente aprovado:01)&nbsp;Turno Único de Discussão e Votação do&nbsp;&nbsp;Projeto de Decreto Legislativo n. 155/11, Processo n. 207.803,&nbsp;&nbsp;de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Doutor Daniel Andrade de&nbsp;Siqueira Franco”. Parecer n. 423/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.APROVADO COM 27 VOTOS FAVORÁVEIS.Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:02)&nbsp;2ª Discussão e Votação do Projeto de&nbsp;&nbsp;Lei n. 668/10, Processo n. 206.926, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que&nbsp;&nbsp;“Dispõe sobre a publicação, na Internet, dos nomes dos empregados das Empresas Prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta”. Parecer n. 874/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 494/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 495/11 da Comissão de Administração Pública, favorável.PROJETO ARQUIVADO CONFORME ARTIGO 144 DO REGIMENTO INTERNO.03)&nbsp;1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 167/11, Processo n. 207.848, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros áreas de propriedade municipal, localizadas no loteamento Jardim Nova América, e dá outras providências”. Parecer n. 455/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.&nbsp;APROVADO COM 24 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 CONTRÁRIOS.19h37 – Ângelo Barreto (questão de ordem): solicita inversão de ordem dos itens 4 e 6, aprovado pelos vereadores presentes.06)&nbsp;Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 175/11, Processo n. 207.877,&nbsp;&nbsp;de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que&nbsp;“Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais Técnicos e Tecnólogos em Serviços de Saneamento em Gestão Ambiental, Gestores Ambientais e Serviços Afins da Região Metropolitana de Campinas”. Parecer n. 462/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.APROVADO (QUÓRUM SIMPLES).05)&nbsp;Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 202/11, Processo n. 208.000,&nbsp;&nbsp;de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Concede a Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Marco Flávio dos Santos”. Parecer n. 443/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.APROVADO COM 27 VOTOSFAVORÁVEIS.19h42: o presidente Pedro Serafim Jr. anuncia e agradece a presença da Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Campinas, para acompanhar os trabalhos da Comissão Processante. Registra ainda a presença de Zé Cunhado e Gilberto Cardoso, suplentes de vereadores. Cumprimenta Zé Cunhado e Dário Saadi pelo aniversário nesta data. Anuncia ainda a presença do ex-vereador Paulo Bufalo no plenário.04)&nbsp;Turno Único de Discussão e Votação do&nbsp;&nbsp;Projeto de Decreto Legislativo n. 159/11, Processo n. 207.807,&nbsp;&nbsp;de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo,&nbsp;&nbsp;que “Concede a Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ ao Sr. Celso de Menezes”. Parecer n. 429/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.APROVADO COM 28 VOTOS FAVORÁVEIS.07)&nbsp;Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 157/11, Processo n. 207.805,&nbsp;&nbsp;de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio,&nbsp;&nbsp;que&nbsp;“Denomina Rua Dejanil Batista da Fonseca Pinto uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 467/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.APROVADO (QUÓRUM SIMPLES).08)&nbsp;Matérias adiadas de reunião anterior.&nbsp;09)&nbsp;Discussão e Votação da Ata.VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS19h50 – Valdir Terrazan (questão de ordem): o requerimento 1119, referente à solicitação de afastamento do prefeito de seu cargo durante os 90 dias de duração da Comissão Processante, está concluso à Presidência. O vereador solicita informar a fundamentação para que o requerimento não viesse a plenário. O presidente Pedro Serafim Jr. responde que não é questão de ordem, mas que o Departamento Jurídico da casa posicionou-se pela inconstitucionalidade do requerimento. O presidente explica ainda que caso o requerimento seja colocado em votação por parte dos três integrantes da Comissão Processante poderia configurar um pré-julgamento da comissão, correndo o risco de provocar a anulação de todo o trabalho da comissão. Coloca que para haver segurança jurídica o requerimento foi impedido. Informa ainda que há a possibilidade de afastamento por crime de responsabilidade, do presidente da República, mas que no caso de processo administrativo o regimento da Câmara não prevê essa possibilidade. Justifica que a presidência tentou ser o mais correta possível. O vereador Valdir Terrazan salienta que dada a importância da situação, apesar de não ser questão de ordem, para instauração da comissão processante foi considerada a Constituição Federal, fato que justifica o uso da mesma legislação para o afastamento do prefeito, por analogia. A Presidência justifica que há um acórdão da Justiça para o caso do afastamento do prefeito Celso Pitta (em São Paulo/SP), mas que na situação atual não está previsto o afastamento. Valdir Terrazan discorda da posição e coloca que diante da situação da cidade o requerimento deveria ser considerado. O presidente responde que caso haja recurso poderá ser acatado, de acordo com a fundamentação proposta a ser analisada pelo Departamento Jurídico da Câmara, mas Valdir Terrazan informa que não pretende entrar com recurso. Agradece a postura da Presidência por receber e analisar o requerimento. O presidente informa que toda a fundamentação sobre os motivos de arquivamento do requerimento será apresentada ao vereador.O público vaiou constantemente, gritando palavras de ordem como: “Fora Hélio!” e “É o fim do Serafim!”.10)&nbsp;Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.TERCEIRA PARTEGRANDE EXPEDIENTEOradores inscritos no Grande Expediente.20h00 – O Politizador: O público, de costas, grita: “Vendidos!”.O vereador ameaça descer da tribuna e o 2º secretário (vereador Paulo Oya) chega a anunciar o próximo vereador inscrito, mas então o vereador Politizador retorna e inicia sua fala. O vereador mostra fotos dos vereadores eleitos e coloca que foram neles que a população votou, dizendo que reclamar agora não adianta, e recebe muitas vaias do público, que grita: “Fora Serafim!” e “Cala a boca!”.Pedro Serafim ausentou-se da sessão sem anunciar sua saída e o vereador Josias Lech assumiu a presidência.20h05 – Dr. Élcio Batista: comenta que o voto é um ato democrático, mas que depois, quando há problemas como os atualmente instalados no município, a população que elegeu tem o poder de retirar os eleitos do poder. Coloca que se trata de uma questão moral e de como será administrada a cidade diante da situação atual. Questiona por que há tantos envolvidos e nenhuma pessoa detida.Artur Orsi (à parte): coloca que o prefeito mencionou que cassá-lo seria como rasgar o título de eleitor de 70% dos eleitores de Campinas.Dr. Élcio Batista: coloca que se houver uma pesquisa hoje na cidade, não haverá aprovação nenhuma da administração do prefeito Hélio. Coloca ainda que não há condições morais de o mesmo permanecer na administração de Campinas. Que a saída mais inteligente é o prefeito se afastar do cargo, pois a situação atual de Campinas é horrível.Artur Orsi (à parte): comenta afirmação feita pelo vereador Biléo Soares, de que a administração municipal está na UTI. Ressalta que o prefeito sabe que não tem mais condições de administrar a cidade, e que daqui para frente só irá prejudicar o município.Dr. Élcio Batista: comenta sobre a situação dos postos de saúde, que possuem dois médicos, sendo que um deles está de férias e o outro não está indo trabalhar, mas que anualmente os cidadãos recebem o carnê do IPTU e pagam os demais impostos. Pondera que não sobram recursos para a cidade porque estão concentrados nas mãos de poucos.20h15 – Jairson Canário: endossa as palavras do vereador Élcio Batista sobre a situação atual do município. Comenta sobre projeto em que atua para tirar crianças da rua através do esporte, atendendo atualmente 250 crianças carentes. Elogia a fala de Josias Lech pela ousadia na tribuna, característica de um militante do Partido dos Trabalhadores, momento em que recebe muitas vaias do público.20h19 – Valdir Terrazan: por estar ausente ao plenário, o próximo inscrito é chamado à tribuna.20h19 – Biléo Soares: comenta que gostaria de estar acordando de um pesadelo hoje e que nada do que está ocorrendo fosse realidade. Comenta ainda que todos estão assustados com a situação da administração do município e menciona que apesar de o prefeito ter sido eleito com 67% de aprovação da população, virou as costas à população de Campinas.Campinas, 30 de maio de 2011.