Novo Código Florestal: O Papel de defesa das autoridades e da OAB
Autor: Tânia Ávila | Publicado: 2011-08-16T02:21:00-03:00




Para os ambientalistas, o teor do texto do Novo Código Florestal aprovado pela Câmara Federal já era esperado, mas ainda assim, foi motivo de decepção. 
Para muitos ambientalistas, se o projeto for aprovado e entrar em vigor alguns pontos podem se tornar desastrosos a longo prazo. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a principal preocupação está no pantanal. A maior planície alagável do mundo, que é também um ecossistema frágil e extremamente dependente de outros biomas que o cercam.

Quando da aprovação o Presidente da ONG ECOA, Alcides Faria declarou que: “Considero uma violência contra a natureza, uma violência contra o ambiente do Brasil, e se continuar da maneira que está, vai trazer grandes prejuízos econômicos e sociais”.
Segundo Alcides Faria: “O Pantanal é&nbsp;uma planície circundada pelo planalto, de onde é abastecido pelos cursos de água. As modificações feitas no Código afetam esse sistema de abastecimento de água para a planície. Então, em médio ou a&nbsp; longo prazo podemos ter efeitos devastadores”.
Por enquanto o código não é lei. O projeto ainda deve passar pelo Senado e pela aprovação da presidenta Dilma Rousseff. Os produtores rurais têm pressa, pois desta decisão depende a legalidade de muitas propriedades no Estado, principalmente aquelas que não cumpriram com a atual lei em vigor e não criaram as reservas legais ou não preservaram as APPs. Em resumo: Para aqueles que nada fizeram para cumprir com as normas ambientais e agora clamam por uma lei que lhes dê cobertura e os coloquem na legalidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu equilíbrio na discussão do novo Código Florestal. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, lembrou que “ao longo das últimas décadas, o Código não impediu o desmatamento, mas sem ele teria sido muito pior.”
Na avaliação da OAB, os efeitos da ação predatória do homem sobre a natureza deixaram de ser uma especulação. Em apenas cinco anos, o mundo perdeu 36 milhões de hectares de florestas. Mais de 16 mil espécies de animais entraram na lista de risco de extinção.

Para o professor Celso Fiorillo, mestre em Direito Ambiental e livre-docente pela PUC/SP, “o projeto tem inúmeras inconstitucionalidades e sua tendência é ser eliminado pelo Supremo Tribunal Federal.”

O promotor de Justiça do Meio Ambiente Fernando Akaoui, que foi coordenador de meio ambiente do Ministério Público em São Paulo, afirmou que “O texto é uma verdadeira aberração do ponto de vista jurídico. Propõe perder o equilíbrio do meio ambiente por uma contingência econômica, e sacrificar a qualidade de vida da população em nome da pseudo necessidade de aumento da produção. O povo brasileiro está sendo atropelado”. 
Fernando Akaoui no Seminário em São Paulo organizado pela OAB, entregou ao Presidente da Ordem estudos técnicos do MP sobre os impactos do novo Código Florestal reforçando assim seu posicionamento.

O procurador do Estado e ex-secretário estadual do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, declarou que: “o texto do Novo Código Florestal não resiste a um exame de constitucionalidade”, pois trata-se de “ um projeto que causa um desserviço à recomposição florestal. O Código Florestal atual já prevê mecanismos para a regularização das propriedades desmatadas, mas ninguém está fazendo nada porque esperam a votação do novo projeto”, criticou, em referência ao artigo que libera os proprietários rurais da obrigação de reflorestamento das áreas de Reserva Legal e anistia aqueles que descumpriram a legislação em vigor.”

A Desembargadora federal Consuelo Yoshida afirmou que: “o que estamos vendo é uma tentativa apressada de reforçar o Código Florestal com a primazia de grupos e interesses privados, e isso não é democrático. Não podemos ir na contramão da história”.

Estes são os posicionamentos de quem realmente possui condições de avaliar o desastre que seria a aprovação do Projeto do Novo Código Florestal apresentado pelo Senhor Aldo Negócio. Aquele relator que defende a bancada ruralista, bem como o desmatamento do cerrado para plantar soja e vender aos chineses, com a alegação de que mudanças na lei atual são necessárias para acabar com a fome. Só se for a fome do agronegócio por maiores lucros.
O envolvimento de autoridades e de organizações como a OAB no debate do Código Florestal é fundamental para que o interesse público, e não privado, corporativo, prevaleça na discussão da lei. A bancada ruralista pressionou fortemente a Câmara pela rápida votação do texto porque sabe que, se a sociedade brasileira como um todo fosse ouvida, a preservação do meio ambiente será colocada em primeiro lugar.