CMJP comemora Dia Internacional da Mulher e apoia campanha do TJPB contra violência doméstica
Autor: Eliza Virgínia | Publicado: 2015-03-06T17:00:00-08:00




Em sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) comemorou o Dia Internacional da Mulher e consolidou o apoio à campanha “Justiça pela Paz em Casa – Nossa Justa Causa”, desenvolvida no Estado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A sessão foi proposta pelo presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), e pelas vereadoras Raíssa Lacerda (PSD) e Eliza Virgínia (PSDB).



A mesa da solenidade foi composta, além dos propositores, pela titular do juizado da mulher, Rita de Cássia; pela representante da Defensoria Pública da Paraíba, Fátima Marques; pela delegada da mulher de João Pessoa, Maísa Félix; e a promotora da mulher Roseane Araújo. Também estiveram presentes os vereadores Bosquinho (DEM) e Santino (PT do B).



Importância da campanha pela paz e de medidas protetivas



A vereadora Eliza Virgínia chamou a atenção para o tema da campanha do TJPB, que tira o foco da violência para enfatizar a paz. “Que o nome 'paz' no slogan da Campanha, em detrimento do nome 'violência', sensibilize as pessoas e crie uma cultura de paz”, comentou.



A parlamentar lembrou ainda projetos de sua autoria, como o que propõe criar um Núcleo Municipal de Atendimento Familiar, para que possa evitar a agressão; e a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres na CMJP.





Eliza Virgínia ainda ressaltou que pretende lutar por um Projeto de Lei que permite o afastamento remunerado de servidoras vítimas de violência doméstica. “O projeto é para que as servidoras tenham seus salários protegidos, por até seis meses, enquanto tiverem afastadas, quando forem vítimas de violência em casa. Estamos trazendo essa responsabilidade para o Município por meio da aprovação de uma lei”, afirmou a vereadora.


Para a juíza Rita de Cássia, a Lei Maria da Penha foi um divisor de águas na história do combate à violência contra a mulher, como uma evolução significativa. Ela discorreu sobre a natureza da medida. “A Lei Maria da Penha não é uma lei feminista, é uma lei multidisciplinar de caráter social”, disse, destacando a existência de nove Delegacias Especiais da Mulher e duas coordenadorias do Ministério Público para dar suporte ao cumprimento da lei.




A juíza destacou a Campanha “Justiça pela Paz em Casa – Nossa Justa Causa”, criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e desenvolvida pelo Tribunais de Justiça do País com o objetivo de promover a harmonia nos lares brasileiros. “Se temos paz em casa, temos equilíbrio e harmonia. Assim, consequentemente, não temos violência”, explicou a juíza. Ela informou que a campanha, além da parte educativa com palestras, vai desenvolver um mutirão com apreciação de processos envolvendo violência contra a mulher, no Fórum Criminal da Capital e em todas as unidades judiciárias do Estado.



A promotora da mulher Roseana Araújo explicou que o maior desafio encontrado para o combate à violência contra a mulher é entender a violência no ambiente familiar. “É preciso compreender o ciclo da violência e suas várias formas. Muitas mulheres querem cessar o ciclo da violência, mas não querem sair do relacionamento. É preciso estudar essa subjetividade da mulher para que não incorra no senso comum de que mulher gosta de apanhar. Se nós não entendermos essa complexidade, cairemos nessa banalização”, observou.




A defensora pública Fátima Marques convocou a sociedade para comparecer ao ato público para dar inícios às atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher. O evento será realizado no próximo domingo (8), no Busto de Tamandaré, às 9h, com a participação dos órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Estado.



“Que cada mulher possa, no domingo, levar sua família para o ato público, pois essa é a melhor aula de educação que podemos fazer para uma correção na sociedade. Parabéns a todas as mulheres, e que nós tenhamos um mês diferenciado de reflexão de como devemos, de fato, promover a paz, pois as atitudes valem mais do que o simples discurso”, declarou a defensora pública.



Por fim, a delegada da mulher Maísa Félix destacou o trabalho conjunto das secretarias para um atendimento específico às vítimas de violência doméstica. “A Delegacia da Mulher é a porta de entrada da vítima de violência. Não é fácil atender essa mulher, porque é uma situação bastante complexa, precisamos de atendimento específico. Contamos com políticas em todas as secretarias, não só a de Segurança, mas também a de Desenvolvimento Humano e, principalmente, a de Educação. Temos que discutir com os adolescentes para tirar o conceito do machismo exacerbado que existe”, explicou a delegada.



Ainda participaram da sessão: a coordenadora do Núcleo de Educação no Trânsito do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Abimadab Vieira; a representante da Secretaria Estadual de Defesa da Mulher e da Diversidade Humana, Samara Monteiro; a representante da Secretaria de Políticas Públicas das Mulheres, Viviane Alves; e a pastora da Igreja Evangélica Batista da Liberdade, Andréa Machado.





Fonte: Clarisse Oliveira - CMPJ



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