Falhas de Mercado e Falhas de Governo
Autor: Assis Junior | Publicado: 2013-02-01T20:17:00-03:00

Em um artigo muito bem elaborado o site foco liberal listou os problemas conhecidos pela 'Mão invisível' do mercado e os problemas já bastante conhecidos da existência de um estado. Este artigo está bem produzido &nbsp;e apesar de já sabermos a opinião do site ele não é tendencioso colocando as claras os problemas de ambos os atores.

Fonte:&nbsp;http://www.focoliberal.com.br/blog/falhas-de-mercado-e-falhas-de-governo



Todas as iniciativas que compõem esse site (1) tem como objetivo demonstrar – com argumentos, lógica, dados empíricos, dados históricos e até mesmo com o humor – a superioridade do livre-mercado como promotor do progresso e do bem-estar dos indivíduos e, consequentemente, de toda a sociedade, além dos aspectos morais que cerca a filosofia libertária. E para isso não se faz necessário “dourar a pílula”, inventar meias-verdades, melindres ou qualquer tipo de retórica populista. Tomo por verdade o fato de escrever para adultos ou para jovens em vias de se tornar um.

Sendo assim, digo que muitas vezes posso deixar transparecer que o capitalismo é perfeito, que com livre-comércio a pobreza do mundo acabaria, todos seríamos milionários e que nossa alma gêmea será revelada por anjos vindos do céu – ou que poderíamos comprá-la no Wall Mart.

Ledo engano.

Os mercados as vezes erram. Nada mais natural, afinal nós, indivíduos imperfeitos, compomos os mercados.

Falha de mercado é um conceito da teoria econômica que ocorre quando a alocação de bens e serviços pelos mecanismos de mercado, não regulados pelo estado e deixados livremente ao seu próprio curso não é eficiente. Podem ser vistos em cenários onde os indivíduos em busca dos próprios interesses levam a resultados que não são eficientes – que de alguma forma podem ser melhorados a partir do ponto-de-vista da sociedade.

Falhas de mercado são frequentemente associados com assimetrias de informação, mercados não competitivos, externalidades, ou bens públicos. A existência de uma falha de mercado é muitas vezes usado como justificativa para a intervenção do governo em um determinado mercado.

Os economistas estudam as causas do fracasso do mercado e possíveis meios de correção. Tal análise desempenha um papel importante em muitos tipos de decisões de políticas públicas. No entanto, alguns tipos de intervenções governamentais, tais como impostos, subsídios, salvamentos, controles de preços e salários, e regulamentações, incluindo tentativas de corrigir as falhas de mercado, acabam levando a uma alocação ineficiente de recursos, as chamadas falhas de governo. Assim, às vezes há uma escolha entre os resultados imperfeitos, ou seja, os resultados do mercado imperfeitas, com ou sem intervenções do governo.

As pessoas frequentemente solicitam a intervenção governamental na economia quando acreditam que o mercado está agindo de modo imperfeito. Implicitamente, a comparação é entre o modo falho segundo a qual o mercado realmente funciona, por um lado, e uma condição similar à de nirvana da perfeição da gestão governamental, do outro. As distorções nunca se desenvolvem no livre mercado? Claro que sim. Poucas pessoas ousariam dizer que o mercado é perfeito. Mas há uma longa distância entre mostrar que tais imperfeições existem e provar que elas seriam resolvidas ou mesmo mitigadas pela intervenção governamental. Na verdade, intervenções do estado na economia tendem a resultar em mais ineficiência, injustiça e, até mesmo, mais predação do que iríamos encontrar em um mercado completamente livre.

Vou citar números. Existem 4 tipos de falhas de mercado, e 14 falhas de governo, sendo muitas delas causadas por tentativas de corrigir falhas de mercado.

As Falhas de Mercado

Informação assimétrica: é um fenômeno que ocorre quando dois ou mais agentes econômicos estabelecem entre si uma transação econômica com uma das partes envolvidas detendo por tal meio informações qualitativa e/ou quantitativamente superiores aos da outra parte.

Concorrência imperfeita: Dividem-se em monopólios, oligopólios e monopsónio. Monopólios ocorrem quando uma única empresa produz determinado bem, não existindo nenhum bem substituto próximo. Oligopólios se formam quando um mercado é dominado por um pequeno número de empresas que, juntas, controlam sua maior parte. Monopsónio é quando há apenas um comprador no mercado, é quando só existe um único cliente para todos os fornecedores. Note que é muito difícil, em um ambiente de mercado completamente desimpedido, um desses tipos de concorrência imperfeita ocorrer. Hoje eles só ocorrem quando o governo, por imposição de leis, regulamentações ou outras barreiras.

Externalidades: É o custo gerados pela produção ou pelo consumo exercidos por um agente econômico e que atingem as demais pessoas de forma positiva ou negativa, sem que haja incentivos econômicos para que seu causador produza ou consuma a quantidade referente ao custo de oportunidade social – custos externos – e referem-se ao impacto de uma decisão sobre aqueles que não participaram dessa decisão. As externalidades podem ser negativas, quando gera custos para os demais agentes – a exemplo, de uma fábrica que polui o ar, afetando a comunidade próxima. Pode ser positiva, quando os demais agentes, involuntariamente, se beneficiam, a exemplo dos investimentos privados em um determinado negócio que acaba gerando, de forma indireta, mais empregos. As externalidades existem devido a ausência de mercado e direitos de propriedade bem definidos. Por exemplo, no caso de poluição de água, porque nem a indústria nem a comunidade detêm a água que está sendo poluída e, por isso, falta um mercado: o mercado da poluição. Neste mercado alguns agentes estariam dispostos a pagar para ver a quantidade de produção de poluição reduzida, quer dizer, a poluição teria um preço. Se a poluição de uma indústria infere custos aos moradores que vivem próximos a ela, esses moradores, detentores de propriedades, poderiam exigir ou o cessamento desta poluição ou algum outro tipo de indenização.

Bem público: É um tipo de bem não-rival e não-exclusivo, indivisível, o que faz com que todos os indivíduos tenham acesso à mesma disponibilidade. Defesa, iluminação pública, parques, praças e ruas são alguns exemplos de bens públicos, pois seu consumo é feito por vários indivíduos sem que seu custo seja maior do que se fosse destinado a somente um indivíduo. Além disso, não é possível excluir um consumidor pela capacidade de pagar pelo consumo de um bem ou serviço. Não são bens necessariamente providos pelo estado. O fornecimento de bens públicos pelos entes privados é de difícil implementação, uma vez que, a análise do custo-benefício é complicada e a dificuldade em restringir a utilização destes bens é uma tarefa complicada. Complicada, mas não impossível.

As Falhas de governo

Acredito que seja mais apropriado chamar de “falhas de estado”, pois TODOS os governos, de todos os países, de todos os partidos, estão sujeitos a várias delas. De qualquer forma, vamos seguir com o termo que dá o título a esse artigo pois foi esse o termo que convencionou-se.

Conforme vimos acima, numeramos 4 falhas de mercado. Para tentar corrigi-las, o estado cria diversos tipos restrições. O resultado? Nem precisamos procurar muito, está ai a olhos vistos. Basta abir um portal de internet qualquer para encontrar uma sequência interminável de falhas de governo. Mais um pouco de atenção e se verifica que governantes e parlamentares propõem sempre dois tipos de solução: aumentar impostos e baixar novas leis e regulamentações. Ou seja, acham que faltam dinheiro e regras. Será?

As escolas públicas estão em péssimo estado, os professores são mal pagos, as crianças não aprendem. Solução? A educação pública precisa de mais dinheiro. Então vamos tirar dinheiro das pessoas para dar mais recursos aos maus gestores da educação. Nem que isso tire oportunidades dessas pessoas que foram penalizadas com impostos de estudar – e pessoas que, com certeza, sabem aplicar seus recursos de forma muito mais adequada do que o MEC.

A saúde pública é horrível. Há muito desperdício com hospitais construídos mas sem funcionar, equipamentos encaixotados e ambulâncias paradas e empoeiradas. Falta competência para colocá-los em funcionamento. Autoridades dirão que falta, sim, dinheiro para o custeio, ou seja, para pessoal. Mas então não deveriam ter gasto dinheiro com isso, não? Equipamentos, ambulâncias e prédios parados engordam custos de manutenção, sem contar o desperdício e a perda financeira, pois as verbas poderiam ter tido uso melhor.

Milhões de brasileiros mantém algum tipo de convênio ou seguro-saúde e pagam pelos seus estudos. Pagam por algo que – dizem – o estado deveria oferecer “de graça”. Milhões de brasileiros pagam várias vezes para ter direito a médicos e professores: Pagam impostos que deveriam servir para cobrir o INSS e o MEC, pagam planos de saúde e escolas particulares e – surreal – ainda pagam impostos para isso. Vejam só, impostos sobre coisas que o estado se propõe a fazer, mas não faz. Pegue tinta guache e pinte um quadro com essa nossa realidade. Salvador Dali ficaria orgulhoso do seu trabalho.

Vamos então numerar as 14 falhas de governo.



Legislativo



Crowding out: Você já sabe que não existe almoço grátis. Talvez saiba que cada vez que um governante anuncie algum tipo de investimento público, recursos foram retirados de outras pessoas. Mas não é só isso. O estado também faz dívidas no presente para que gerações futuras as paguem. E como qualquer dívida, corre juros. Quando o estado implementa uma política orçamental expansionista, terá possivelmente de cobrir uma parte das suas despesas inerentes a essa política através da obtenção de fundos no mercado monetário, designadamente através da emissão de moeda ou títulos públicos. Ao emitir obrigações, o estado concorre diretamente com as entidades privadas que também utilizam os mercados monetários para se financiar. O resultado desta situação é o aumento das taxas de juros. Como consequência do aumento das taxas de juros verifica-se um efeito de diminuição do consumo e do investimento privado. Em suma, o estado concorre com o setor privado pelos recursos dos poupadores, diminuindo o crescimento econômico de toda sociedade.

Troca de favores: O processo pelo qual membros do legislativo ou do executivo compram ou vendem seus votos, por dinheiro, cargos ou financiamento para as próximas eleições. Uma das possibilidades existentes disso ocorrer ficou popularmente conhecido aqui no Brasil como mensalão. Mas não se engane, existem diversas outras formas disso ocorrer. E também não é um problema existente apenas no nosso país, é algo tão corriqueiro que os Estados Unidos recentemente regulamentaram a profissão de lobista – a qual não significa, de imediato, ser corrupto, mas digamos que há uma ligação clara entre uma coisa e outra.

Barril de Porco: A tendência dos legisladores para encorajar os gastos do governo entre seus próprios eleitores, mesmo não sendo eficiente ou mesmo útil. Legisladores mais experientes, com maior status e capacidade de “trazer para casa o bacon” tem maiores chances de serem reeleitos por esta razão, mesmo que suas visões políticas estejam em desacordo com o seu eleitorado.

Ignorância racional: Ocorre quando os custos para se realizar um estudo ou pesquisa excede os benefícios potenciais que esse conhecimento poderia fornecer. Por exemplo, digamos que o Ministério da Educação (MEC) gaste uma quantia substancial do seu orçamento realizando pesquisas e provas, mantendo uma vasta rede de regulamentações, burocracia, fiscalização e funcionários públicos. Claro, toda essa montanha de recursos deixa de chegar às escolas, que é o que deveria importar.



Administrativo



Interesse próprio – É possível, se não provável, que os administradores públicos estejam motivados pelos seus próprios interesses, querendo construir o seu próprio poder e prestígio. Eles, às vezes, aprovam políticas públicas que são populares ou lucrativo a eles, mas não são as melhores para o povo.

Monopólios públicos – Governos operam como um monopólio, pois não tem que enfrentar a concorrência de mercado, como proposto por estudiosos libertários como Murray Rothbard e Milton Friedman. Qualquer efeito de uma intervenção do estado que a princípio pareça ser positivo é questionável, pois não há parâmetros de comparação.

Objetivos conflitantes – o estado é frequentemente solicitado para atender objetivos conflitantes. Um exemplo disso é o Banco Central, que é encarregado de manter as taxas de juros e inflação em níveis administráveis, mesmo que ele só possa fazê-lo através da manipulação da oferta monetária. Se quer diminuir (ou aumentar) as taxas de juros, deve criar (destruir) o dinheiro, a fim de aumentar a oferta de fundos emprestáveis, mas isso vai aumentar (diminuir) a taxa de inflação. O Banco Central também influencia todas as operações de moedas no mercado aberto.



Regulamentação



Arbitragem regulatória: Sempre que uma instituição regulada aproveita a diferença entre o seu risco econômico real e a posição regulamentar.

Captura regulatória: A cooptação de agências reguladoras por membros ou por toda a indústria regulamentada. Rent-seeking e Ignorância Racional são dois dos mecanismos que permitem que isso aconteça.

Risco regulatório: O risco enfrentado por empresas do setor privado pela possibilidade de que alterações regulatórias possam prejudicar seus negócios. Exemplos recentes não faltam. A Anatel e a Aneel são exemplos recentes. E isso espanta pretensos investidores.



Avaliação de informações



Impacto ambiental: O apoio público para o transporte rodoviário reduz o custo operacional de um veículo; subsídios agrícolas incentivam os agricultores a utilizar áreas de florestas e campos que requerem aplicação mais intensa de fertilizantes e irrigação. Ambos têm um impacto negativo sobre o meio ambiente.

Informação imperfeita: Agências reguladoras não conseguem reunir informações do mercado com a mesma qualidade e velocidade que atores individuais.



Distorções do mercado



Por estruturas fiscais: ao organizar a tributação dos diversos mercados da economia, o estado acaba prejudicando mais alguns desses setores do que outros. Assim investidores podem desistir de um determinado mercado em prol de outros. Ou até mesmo realizar menos investimentos.

Por Regulação ordenada: ao determinar como um mercado deve trabalhar, o estado prejudica substancialmente as inovações. Soluções criativas se desenvolvem em maior quantidade e qualidade em ambientes de livre-mercado.

Por Subvenções: ao subsidiar alguns tipos de bens, outros podem deixar de ser postos no mercado, acabando com a possibilidade de inovações.

Por Presunção de risco: com a promessa de aliviar a tomadores de risco, o governo incentiva a tomada de riscos, cujos benefícios revertem para uma minoria ao espalhar a hipótese de que o risco em toda a população. Pensou nos resgates de empresas por parte dos governos, especialmente nos bancos públicos e privados, tanto no Brasil quanto no resto do mundo? Exatamente.

Consequência não intencional: Ocorre quando um mecanismo que foi instalado com a intenção de produzir um resultado é usado para produzir outro resultado diferente, muitas vezes conflitante. Por exemplo, a regulamentação dos preços dos aluguéis por um índice de inflação criada pelo próprio estado.

O economista austríaco Frederich Hayek apontou para o fato de que o conhecimento da humanidade está disperso entre os bilhões de seres humanos que habitam o planeta. Esse conhecimento muitas vezes possuir caráter tácito e não articulável, sua centralização em poucas mentes torna-se uma tarefa virtualmente impossível. Num livre mercado, o sistema de preços cumpre o papel de disseminador de informações, permitindo assim o uso descentralizado dos conhecimentos individuais. Os intervencionistas e socialistas de todos os tipos deveriam, portanto, apresentar algum mecanismo que substituísse o sistema de preços, tarefa na qual não foram bem sucedidos até o momento. E, acredito, nunca serão.