CARTA DE VITÓRIA - contra a privatização do saneamento
Autor: Edson Aparecido Silva | Publicado: 2017-01-18T14:05:00-02:00



Trabalhadores e Trabalhadoras da cidade e do campo reunidos no dia 20 de dezembro de 2016 no “3º Seminário Saneamento para Todos”, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), Federação Única dos Urbanitários (FNU), Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo (CUT/ES), com o apoio de diversos sindicatos e representantes dos movimentos sociais, vêm a público se manifestar, de forma incisiva, contra os ataques do governo golpista de Michel Temer, expresso, principalmente na PEC 55/2016 (antiga 241) que prevê o congelamento de investimentos públicos pelos próximos 20 anos.
Além disso o atual governo editou a Medida Provisória (MP) 727, convertida na Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), prevendo um conjunto de medidas e dispositivos para fortalecer a interação do Estado com a iniciativa privada, retomando, inclusive, o Programa Nacional de Desestatização (Lei n. 9.491/1997) do governo Fernando Henrique.
Soma-se a estas iniciativas a PEC nº 65/2012, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e a ser apreciada pela Câmara Federal, a qual define que, a partir da simples apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Se aprovada, na prática, os procedimentos previstos na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente e em toda a legislação ambiental aplicada atualmente em processos de licenciamento de obras públicas serão duramente fragilizados.
O setor de saneamento, em particular, sofrerá com esses ataques um profundo retrocesso em relação às conquistas obtidas nos últimos anos, que colocaram o Estado como importante indutor do desenvolvimento das políticas de saneamento.
O avanço das privatizações, apresentadas para a sociedade, através de diversas formas e nomes, como Participação Público Privada (PPP), Concessões, Subdelegações, etc, significa uma real ameaça para a sociedade e que poderá agravar o risco de epidemias, a exemplo do Zika Vírus. Além disso, deverá haver elevação de tarifas e inviabilização da extensão dos serviços para a população de baixa renda.
Para enfrentar esses desafios será necessário uma grande mobilização, articulação, organização e aprofundamento da aliança entre Trabalhadores e Trabalhadoras do campo e da cidade.
Em contraposição aos ataques do governo golpista, defendemos o fortalecimento do papel do Estado como indutor do desenvolvimento e das políticas públicas. Defendemos uma profunda reforma agrária, apoio irrestrito a agricultura familiar e reconhecimento desse setor como agente importante na recuperação e preservação ambiental, sobretudo a proteção dos mananciais produtores de água; conservação das matas ciliares e das florestas.
Defendemos a elaboração de um plano nacional de segurança hídrica construído em conjunto com a sociedade para o enfrentamento das crises enfrentadas por várias regiões do País.
No setor de saneamento defendemos o Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB) como um importante instrumento para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico (água, esgoto, lixo e drenagem), a criação de um fundo nacional de universalização do acesso aos serviços com utilização dos recursos do PIS e COFINS e a realização da Parceria Público-Público em contraposição à Parceria Público Privada.
NENHUM DIREITO A MENOS
EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO
CONTRA QUALQUER FORMA DE PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRA A PEC 55 (241) /2016
Federação Nacional dos Urbanitários - FNU Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo - Sindaema
Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo – Sindipetro/ES Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo –Sindiupes/ES
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo – Sindisaúde/ES Sindicato dos Bancários do Espírito Santo – Sindibancários/ES
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento dos Atingidos Por Barragens – MAB Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo - Famopes Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Espírito Santo- Fetaes