Política para a comunicação
Autor: Antonio S. Silva | Publicado: 2011-01-13T01:59:00-08:00

Para Paulo Bernardo, lei de comunicação pode ajudar a combater concentração na mídia

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo deixou claro  nesta quarta, 12, em entrevista ao programa “3 a 1” da TV Brasil, que  apesar de o governo ainda não ter sinalizado um cronograma nem ter  indicado como prioridade o projeto de revisão do marco legal das  comunicações, isso não quer dizer que não haja problemas a serem  enfrentados. Participaram da entrevista Samuel Possebon, representando  este noticiário, a jornalista Elvira Lobato, da Folha de São Paulo, e o  apresentador do programa, jornalista Luiz Carlos Azedo. “O setor de  mídia é concentrado, qualquer um vê isso. Há centenas de empresas  atuando, mas quem tem audiência são quatro ou cinco” disse o ministro.  Para ele, a regulação do setor de comunicações pode ajudar a compensar  essa concentração. “Pode ajudar a que floresçam novas empresas e novas  empreas ocupem espaços. Mas não vamos fazer isso por lei. É preciso  criar condições. Se disser que tem que ter produção nacional, tem que  ter produção local, isso vai levar ao desenvolvimento do mercado de  trabalho e produção, o que está relacionado com essa desconcentração”.  Mas, segundo o ministro, “não dá para fazer uma lei que diga que vai  desconcentrar, até porque não haveria mecanismos para isso”. 

O ministro disse que no anteprojeto de lei sugerido pelo  ex-ministro da secretaria de comunicação social do governo Lula,  Franklin Martins, existem algumas medidas para corrigir esse tipo de  distorção: “o projeto do Franklin trata disso e também restringe a  propriedade cruzada. Propõe que grupos que tenham jornais não tenham  televisão, quem tem jornal não tenha rádio... Eu acho que é correto  isso, acho que é certo. Mas estou mediando a situação, considerando que  já existem essas situações”, ponderou. “Provavelmente vamos ter que  remeter para a renovação das concessões a solução, dar prazos para a  adaptação. Mas até em nome dessa desconcentração, eu acho que seria uma  medida salutar”. 

Sobre como será conduzida a discussão sobre esse projeto de lei  de comunicação, Paulo Bernardo evitou dar prazos ou estabelecer  prioridades . “Não temos uma decisão sobre o modus operandi que o  governo vai adotar. Estou fazendo uma leitura do projeto, me inteirando  tanto quanto possível de todos os pontos, e assim que o governo tiver  uma posição, o que significa passar pelo Ministério das Comunicações e  ser submetido a outros ministérios que têm interação com essa área,  Educação, Cultura, Casa Civil e, se houver aval da Presidência da  República, vamos colocar em consulta e audiência pública, na Internet, e  deixar que isso seja amplamente discutido”. 

Perguntado sobre como o governo evitaria a polêmica em torno de  uma proposta como essa, Bernardo disse que não há, por parte do governo,  “a menor condição de controlar o grau de beligerância em que a  discussão vai se estabelecer. O que temos que mostrar é que essa coisa  de que queremos amordaçar, controlar ou censurar é uma bobagem. O Brasil  é uma grande democracia, nós ajudamos a construir e somos guardiões do  que a Constituição estabelece em termos de liberdade de expressão e de  direitos de se expressar”, afirmou. Para Paulo Bernardo, a questão de  propriedade cruzada, ao ser colocada em discussão no Congresso, criará  controvérsias: “é evidente que isso pisa em calos e vai dar uma briga  medonha, mas a melhor forma de fazer é discutir da forma mais  transparente possível, todos os setores têm que ser ouvidos e  participar. E também não vamos fazer nenhuma lei que retroaja. A lei tem  que valer daqui para frente. Estabelecer um período e uma forma de  resolver os problemas”.                                      Samuel Possebon.&nbsp;Matéria publica pela Tela Viva News, quinta-feira, 13/01/2011.