Controle Social, Crime e Violência
Autor: BLOG DO HELIO LIMA | Publicado: 2011-06-17T20:07:00-07:00

29/06/2010 23:52&nbsp; 


Este  artigo&nbsp; é parte do trabalho do curso de atualização do  corpo docente da Academia de Polícia Civil do Tocantins sobre controle  social, crime e violência. 

Resumo:  
Este  estudo visa mostrar a realidade em que vive nosso país, fazendo uma  reflexão fria e imparcial, onde o crime tem trazido grandes prejuízos,  tanto para os cofres públicos, como para a sociedade em geral.  
Em alguns Estados o crime e a violência evidenciam mais, talvez porque  realmente nesses acontecem maior número de crimes ou talvez nestes a  mídia mostre de forme mais enfática! Mas podemos conscientizar com a  certeza que o crime está presente em todas as cidades, em todos os  Estados, e os formadores de opinião e operadores do direito, têm o dever  ético e moral de fazer gestões junto aos governos, com sugestões e  projetos que visem a diminuir o crime ou pelo menos a desacelerar, pois é  aqui que moramos, é aqui que temos nossas famílias, trabalhamos e  vivemos. 
É preciso vontade política e vestir a camisa e não recuar,  e sim enfrentar essa violência com inteligência e novos paradigmas  voltados para a transformação e uma melhor qualidade de vida e a paz  social. 
Baseado nessa violência desenfreada que vem ocorrendo, com  assassinatos a todo instante, ora no trânsito, ora nas periferias e  centros urbanos, de tal forma que a sociedade já não aguenta mais a  viver no meio dessa guerra urbana, principalmente no eixo Rio-São Paulo  foi onde busquei inspiração para escrever este artigo sobre Controle  Social, Crime e Violência. 

Introdução:  

Vamos iniciar relembrando fatos ocorridos, graça a Deus, longe do  Brasil, para no decorrer do histórico fazer reflexão e ver a comparação  brutal. Pasmem os senhores: onze (11) de Setembro de 2001, nos EUA dois  aviões são direcionados a chocarem nas torres gêmeas ( world trade  center), onde numa estimativa morreram seis mil (6.000) pessoas, e a  partir desse atentado terrorista o presidente dos EUA , senhor Gorge W.  Bush , foi a procura do terrorista Osama Bin laden , e utilizando de  armas sofisticadas, mísseis moderníssimos, invadiram o Afeganistão, onde  entre aliados dos EUA e supostos inimigos, morreram mais dez mil  (10.000) pessoas, dali o EUA vislumbraram que o presidente do Irac sadan  Hussem estava dando suporte a Bin laden e naquele país tinha armas de  destruição em massa (nucleares), então declararam guerra ao Iraque, e  dentre aliados e supostos inimigos morreram mais trinta mil (30.000)  pessoas, e em decorrências dessas guerras, houveram vários atentados  terroristas, como explosão no metrô da Espanha e outros, onde entre  aliados e supostos inimigos morreram mais vinte mil (20.000) pessoas,  valendo salientar que até hoje estão morrendo pessoas em decorrência  dessa guerra, e arrisco a afirmar que já somam pelo menos sessenta mil  (60.000) pessoas, vitimas dessa guerra .  
Essas informações foram colhidas através da mídia escrita e  televisionada, e o número de mortes pode sofrer alteração num percentual  de 20% para menos ou para mais. Agora pasmem os senhores! No Brasil em  2002 morreram pelo menos cem mil (100.000) pessoas! O trânsito matou  trinta e cinco mil (35.000) pessoas e sessenta e cinco mil (65.000)  pessoas morreram vitimadas por homicídios, em guerras urbanas e  principalmente na guerra do tráfico de substância entorpecentes, e aqui  no Brasil não foi usado aviões e nem armas de destruição em massa.
Todavia, nossos governantes tem a noção dessa guerra interna, e no ano  de 2005 foi criado a Lei do desarmamento, inclusive concitando o povo a  entregarem as armas em troca de um pagamento, foi uma forma de retirar  certa quantidade de armas de fogo das ruas, e assim diminuir os chamados  crimes domésticos, e o governo federal através do Ministério da Justiça  tem tentado colaborar com planos e projetos de investimentos em  segurança pública, principalmente no setor de inteligência, com  ferramentas eficientes e armamentos e viaturas, além de cursos de  capacitação de policiais, e a criação da Força Nacional que será de  grande utilidade em ações pontuadas. Com todas essas ações do governo  certamente as estatísticas acentuará diminuição do número de mortes,  sobretudo nas mortes oriundas das chamadas violência doméstica, e nos  crimes urbanos pontuados e geoprocessados pela tecnologia já implantada  em quase todos Estados da federação.&nbsp;
Somos da posição de que para  ter melhor qualidade de vida, com segurança, saúde, lazer, moradia, como  explicita o art.5º da Constituição Federal, o Brasil deve evoluir,  passar por uma reengenharia, e caminhar junto com o crescimento da  tecnologia, estamos na era da velocidade da comunicação. O Brasil deverá  investir maciçamente na Educação, pois qualquer política educacional  tem que coadunar hoje, com tecnologia. Já observamos algumas evoluções  na área da educação, como já ficou para traz a escola tradicional,  tecnicista e estamos vivendo a escola nova, uma maneira democrática de  ensinar e preparar o aluno para o mundo, mas é evidente que todo novo  modelo tem que haver parâmetros, ou equilíbrio e receita financeira,  remunerar bem nossos professores para serem incentivados também em  acompanhar a tecnologia e repassar informações e conhecimentos com  eficiência e de forma prazerosa. 

Sabemos que o crime não é  coisa só de pobre, pois ele ocorre também com ricos, mas podemos afirmar  que o crime ocorre com maior frequência com aquelas pessoas menos  favorecida em educação, basta pesquisar para perceber que, por exemplo:  Numa determinada Penitenciária de um determinado Estado, uma aluna de  pedagogia de nome Silvana, solicitou informação sobre quantos presos com  o segundo grau completo tem naquela unidade prisional, que contava com  uma população carcerária de duzentos e oitenta (280) presos, dos quais  somente, um possui curso superior completo, e (12) doze possui o segundo  grau completo, e o restante possui somente o fundamental ou são  analfabetos. Veja os senhores, somente uma Unidade prisional, pode-se  constatar que o presídio não está cheio de presos letrados. Além disso,  estão investindo juntamente com a Secretaria da Educação do Estado e  Governo Federal, na alfabetização desses presos com a chamada Escola  para Jovens e Adultos (EJA), numa tentativa eficaz de ressocialização  desses presos, para quando terminarem de cumprir suas penas, saírem pelo  menos com um mínimo de cultura e incentivados a continuarem estudando,  para que não venha a reincidir no crime e terem uma vida digna e feliz  no seio familiar. 
A  questão da violência e da criminalidade se põe como das mais evidentes  na agenda das discussões nacionais. Hoje, o Governo Federal em parceria  com os Governos Estaduais se empenham na implementação do Plano Nacional  de Segurança Pública, atendendo a uma expressiva inquietação da  sociedade brasileira, que vem exigindo a concepção e a execução efetiva  de uma política para o sistema policial que se comprometa com a  prevenção, a redução e o controle da criminalidade, alinhado ao que se  denominou “Sistema Único de Segurança Pública – SUSP”. 

As  Polícias Civis brasileiras se incumbem, portanto, da obrigação de  responder aos desafios com uma proposta de política que lhes renovem os  métodos, capacidades dos recursos organizacionais e humanos disponíveis,  aliando-se aos desafios do mundo contemporâneo para uma inserção mais  eficaz e responsável no âmbito do sistema de justiça criminal.  

Como definido na Constituição Federal, à Polícia Civil atribui-se a  missão de executar a política de apuração das infrações penais e de  polícia judiciária, desempenhando a primeira fase da repressão estatal,  de caráter preliminar à persecução processual penal, oferecendo suporte  às ações de força ordenadas pela autoridade judiciária. Tais  empreendimentos exigem posturas altamente profissionalizadas por  técnicas de gestão e ação operativa, tudo conforme a legislação nacional  e os tratados internacionais, particularmente, no que se refere ao  respeito pelos direitos fundamentais do homem, segundo fartamente  gravado no ordenamento jurídico pátrio.  

Conquanto esta competência legal não se caracterize pela prevenção de  caráter ostensivo, como ocorre com a Polícia Militar, ela também abarca o  sentido finalístico de prevenir o delito, seja por dissuasão gerada  pela eficiência e eficácia do método repressivo, seja pelo papel  proativo de interlocução com a sociedade civil, pelo qual a polícia  também desempenha uma função pedagógica, fomentadora das posturas  concorrentes do cidadão, na produção da segurança pública.  

Neste último sentido, a polícia atua como educadora para a cidadania,  comunicando técnicas, recomendando procedimentos e atitudes que resultem  em efetiva prevenção ao crime, perfazendo a vocação da chamada polícia  comunitária.  

Esta  vocação também recomenda franca abertura para os influxos da realidade  social, especialmente pela correta audição do público usuário, o que é  premissa para a superação do papel meramente reativo da atividade  investigativa, uma vez que é ali, na dramática realidade do conflito  sobre o qual cotidianamente se projeta, o efetivo lugar de produção de  um direito penal que rompa com as estigmatizações contra os segmentos  sociais hipossuficientes.  

A correlação direta entre o servidor público que realiza a investigação  e o ambiente do conflito criminalmente relevante exige uma postura de  Estado, em que a organização policial contribua na problematização  crítica que dá fundamento à criação do direito, livrando-o de concepções  explícitas ou ideologicamente sectárias. Nessa linha, os conhecimentos  consolidados pela análise científica do conjunto das investigações  criminais, há de resultar em ganhos qualitativos de muita expressão no  processo de tomada de decisões governamentais.  

Como a ação investigativa está intimamente inserida na dinâmica  interinstitucional do sistema de justiça criminal, deve-se estimular uma  relação de solidariedade ética e técnica entre as polícias Civil,  Militar e os demais atores responsáveis – Ministério Público, Poder  Judiciário e Administração Penitenciária – a fim de que protagonizem uma  prática de mútua confiança e, daí, possam executar de modo otimizado  todo o ciclo produtivo do sistema em questão, perante e com a  participação da sociedade organizada e do Poder Legislativo.  

Sendo órgãos do Executivo, as polícias Civil e Militar devem trabalhar  de maneira alinhada e complementar, isto é, integradas. Integração  significa o posicionamento racional de cada organização em sua esfera de  competência constitucional, mas de uma maneira sincronizada do ponto de  vista técnico. Uma série de medidas pode ser apontada como referência  de um processo de articulação eficaz:  

• utilização da mesma infra-estrutura das redes de telecomunicação;  
• compatibilização das áreas de atuação; 
• planejamento comum descentralizado; 
• implantação de Centros Integrados de Atendimento e Despacho, com  aplicativos georeferenciados dos atendimentos e registros de boletins de  ocorrência em sistema comum; 
• política de ensino e pesquisa sob matrizes curriculares comuns; 
• atividades de cunho cultural, social e esportivas conjuntas. 

O subsistema policial deve ser acessível ao controle social, inclusive  pela ação do Ministério Público. Esta é uma condição para que, frustrada  a prevenção secundária, a investigação aporte no Judiciário de maneira  transparente e eficaz, até que todo o processo se enfeixe no âmbito da  administração prisional. O subsistema judicial é o destinatário da ação  investigativa, o que exige a criação de mecanismos de troca de  informações objetivas, capazes de dar absoluta transparência ao processo  de inter-relacionamento dessas instituições.  

O mesmo se pode dizer quanto aos dados produzidos no campo da  administração prisional, de onde se pode praticar uma observação  profunda do comportamento dos infratores, especialmente para fins de  avaliação das possibilidades de reincidência. Uma medida pode ser  apontada como nuclear neste processo de articulação – o intercâmbio  entre o Centro de Inteligência Policial e os sistemas informatizados do  Subsistema Judicial e de Administração Prisional.  

Nessa perspectiva, é de fundamental importância um aporte tecnológico  que propicie o acompanhamento de todo o ciclo de justiça criminal,  permitindo uma análise estratégica de resultados, identificando os  gargalos e aprimorando a produção do sistema. Este aporte somente é  viável através da implementação de sistemas informatizados que permitam  rápida troca de informações e cruzamento de bancos de dados.  

A Portaria supramencionada, oportunamente editada pelo Secretário  Nacional de Segurança Pública, portanto, é um comando de abertura para a  renovação de métodos, aperfeiçoamento de práticas positivas e superação  de mazelas históricas no campo das relações internas e externas das  polícias civis. Este processo, num segundo momento, pode se estender aos  demais órgãos do sistema de justiça criminal e outras esferas do poder  estatal, e, também, aos agentes organizados da sociedade civil.  

Essas razões, portanto, se projetam como motivação ética para o  trabalho técnico de estruturação das bases científicas da ação policial  de investigação.  

(  texto do trabalho para Senasp/ Pot. Nº 2 de 21de dezembro de 2004,  publicada no DOU nº 10 em 14.01.2005, part. Dr. Jesus Trindade Barreto  Filho – Delegado de Polícia – BH/MG.).  


CONCLUSÃO:  

No início da narrativa, observa-se que no Brasil o crime ocorre e o  criminoso está matando mais que na guerra mencionada, ficando aclarada a  violência de forma brutal, algumas mostradas nos noticiários nacional,  com requintes de crueldades, por exemplo: O assassinato do casal  Richthofem, e muitos outros, sem contar com o massacre ocorrido  recentemente no Estado de São Paulo, creditado ao Crime Organizado.    O trânsito continua matando! O que fazer! O Ministério da Justiça  formou uma comissão de experientes Delegados de Polícia de sete Estado,  sendo: Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato  Grosso do Sul, Paraíba e Minas Gerais, com o aval dos delegados dos  outros Estados da federação, e juntos fizeram um projeto de Modernização  das Polícias Civis Brasileiras, onde fizemos questão de inserir uma  parte neste trabalho, com a finalidade da valorização da comissão e  mostrar a importância do estudo realizado que com certeza vem de  encontro com os anseios de políticas de Segurança Pública, que  concatenado com outros projetos na área social e principalmente na área  educacional, temos pelo menos a esperança de romper este paradigma e  podermos ver surgir um Brasil melhor, com segurança e paz social.

Dr. Hélio Lima