ENTENDA OPERAÇÃO "LAVA JATO"
Autor: SERRA JORGE | Publicado: 2016-05-20T05:44:00-07:00




O nome do caso, “Lava Jato”, 
decorre do do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de
 automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das 
organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação
 tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se 
consagrou.
A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de
 dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos 
desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa
 de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política 
dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a 
companhia.
No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março 
de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e 
processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que 
são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério 
Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de 
corrupção envolvendo a Petrobras.
Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras 
organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e
 outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do 
montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era
 distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo 
doleiros investigados na primeira etapa.
As empreiteiras - Em um cenário normal, empreiteiras
 concorreriam entre si, em licitações, para conseguir os contratos da 
Petrobras, e a estatal contrataria a empresa que aceitasse fazer a obra 
pelo menor preço. Neste caso, as empreiteiras se cartelizaram em um 
“clube” para substituir uma concorrência real por uma concorrência 
aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados 
em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia o contrato e 
qual seria o preço, inflado em benefício privado e em prejuízo dos 
cofres da estatal. O cartel tinha até um regulamento, que simulava regras
 de um campeonato de futebol, para definir como as obras seriam 
distribuídas. Para disfarçar o crime, o registro escrito da distribuição
 de obras era feito, por vezes, como se fosse a distribuição de prêmios 
de um bingo (veja aqui documentos).
Funcionários da Petrobras - As empresas precisavam 
garantir que apenas aquelas do cartel fossem convidadas para as 
licitações. Por isso, era conveniente cooptar agentes públicos. Os 
funcionários não só se omitiam em relação ao cartel, do qual tinham 
conhecimento, mas o favoreciam, restringindo convidados e incluindo a 
ganhadora dentre as participantes, em um jogo de cartas marcadas. 
Segundo levantamentos da Petrobras, eram feitas negociações diretas 
injustificadas, celebravam-se aditivos desnecessários e com preços 
excessivos, aceleravam-se contratações com supressão de etapas 
relevantes e vazavam informações sigilosas, dentre outras 
irregularidades.
Operadores financeiros - Os operadores financeiros 
ou intermediários eram responsáveis não só por intermediar o pagamento 
da propina, mas especialmente por entregar a propina disfarçada de 
dinheiro limpo aos beneficiários. Em um primeiro momento, o dinheiro ia 
das empreiteiras até o operador financeiro. Isso acontecia em espécie, 
por movimentação no exterior e por meio de contratos simulados com 
empresas de fachada. Num segundo momento, o dinheiro ia do operador 
financeiro até o beneficiário em espécie, por transferência no exterior 
ou mediante pagamento de bens.
Agentes políticos - Outra linha da investigação – 
correspondente à sua verticalização – começou em março de 2015, quando o
 Procurador-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 28
 petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar 
fatos atribuídos a 55 pessoas, das quais 49 são titulares de foro por 
prerrogativa de função (“foro privilegiado”). São pessoas que integram 
ou estão relacionadas a partidos políticos responsáveis por indicar e 
manter os diretores da Petrobras. Elas foram citadas em colaborações 
premiadas feitas na 1ª instância mediante delegação do Procurador-Geral.
 A primeira instância investigará os agentes políticos por improbidade, 
na área cível, e na área criminal aqueles sem prerrogativa de foro.
Essa repartição política revelou-se mais evidente em relação às 
seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa 
entre 2004 e 2012, de indicação do PP, com posterior apoio do PMDB; de 
Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação do 
PT; e Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de 
indicação do PMDB. Para o PGR, esses grupos políticos agiam em 
associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e 
unidade de desígnios para praticar diversos crimes, dentre os quais 
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Baiano e João Vacari 
Neto atuavam no esquema criminoso como operadores financeiros, em nome 
de integrantes do PMDB e do PT.