Barreiras - Ponte da prainha, reforma ou construção?
Autor: André Castro | Publicado: 2010-05-16T21:40:00-07:00


Foi recebida com loas em Barreiras a notícia da construção da famigerada ponte Baylon Boaventura, conhecida como ponte da prainha, motivo e causa de diversas manifestações dos estudantes e professores da UFBA. 


As precárias condições da ponte, construída ainda no primeiro mandato do Dr. Saulo Pedrosa, coloca em risco os veículos que por ali passam e é mais um exemplo da urgente necessidade de investimentos em infra-estrutura na cidade.

Todavia, passado a euforia causada pela notícia se faz pertinente algumas considerações.

Consultando os sites que noticiaram a boa nova, inclusive o da Prefeitura, percebe-se um curioso, porém relevante detalhe.

A licitação foi aberta na modalidade CONVITE, que é a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto.

Sim, e dai? Pergunta o nobre leitor.

E dai que a Lei 8.666/93, que instituiu as regras para os certames licitatórios e contratos com a administração pública, em seu artigo 23, I, alínea "a", estabelece os limites de valores que cada modalidade de licitação deve respeitar.

Veja o que diz o artigo:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III (convite) do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Em suma, se a licitação for aberta na categoria CONVITE e tiver como objeto a construção de obra e serviços de engenharia, como no caso, ela deve ter o valor máximo de 150 Mil reais.

Perguntando a alguns engenheiros sobre a viabilidade de construção de uma nova ponte com esses valores a resposta foi unânime no sentido da insuficiência dos recursos, suficientes apenas para uma reforma.

Nessa esteira, ou o site da Prefeitura se "enganou" ou a ponte será apenas reformada.

O que apenas posterga o problema.



Vejam o link e um trecho da matéria no site da Prefeitura: www.barreiras.ba.gov.br/site/index.html
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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; "O aviso é na modalidade convite e tem a definição prevista para 10 de maio, às 10h15, na Coordenação Executiva de Licitação (CEL) do Derba, situada na Avenida Luís Viana Filho, 445, 4ª Avenida, Ala B – Centro Administrativo da Bahia. O edital pode ser consultado no Derba, das 13h30 às 17h30, ou também pelo site do Departamento."