Plebiscito. Sim ou não?
Autor: Alexandre Veloso | Publicado: 2013-06-25T00:28:00-03:00


&nbsp;A Presidente Dilma parece realmente ter uma tendência a procurar sarna para se coçar. Como se não bastasse a esdrúxula ideia de "importar" médicos, como se esses fossem a salvação da lavoura para a saúde no Brasil, a Presidente resolveu criar outra polêmica, com a sua ideia de propor a convocação de um plebiscito, que serviria para aprovar a criação de uma Assembleia Constituinte que se encarregaria exclusivamente da reforma política.



&nbsp;A mera ideia da Presidente causou um autêntico chorrilho de críticas vindas de todos os lados. Algumas críticas até são bastante pertinentes, já que a resposta para a pergunta "o plebiscito e uma Constituinte são mesmo necessários para reformar a política brasileira?" não é 100% segura.



&nbsp;Ora vejamos o seguinte: para se convocar um plebiscito, é necessário que se apresente uma proposta de emenda à Constituição, que tem que ser aprovada por dois terços da Câmara e do Senado. As duas casas do Parlamento tem uma maioria composta pelos aliados do Planalto. Só que isso não significa nada, pois, com certeza, há deputados da base aliada que não concordam com a ideia do plebiscito. Isso levaria a que, só para se convencer os indecisos da base aliada a votar a favor da convocação do plebiscito, teriam que ser dadas várias benesses a esses deputados e senadores. Seria um processo lento e moroso, para o qual a Presidente não está talhada, já que ela ignora o conceito de articulação política.



&nbsp;Mas mesmo que se convoque o plebiscito, as reformas esperadas demorariam uma eternidade até sair do papel. É só ver que, uma vez definido que vai haver plebiscito, seria preciso, em primeiro lugar, como bem lembrou o ex-governador de São Paulo, José Serra &nbsp;"aprovar uma lei no congresso aprovando o plebiscito. Segundo, você tem que marcar uma data, mobilizar a Justiça Eleitoral, ter horário eleitoral, e depois você tem que eleger os membros da Constituinte, que são independentes, não são parlamentares." Tudo isso leva tempo. E com a Constituinte composta, o trabalho dos seus membros seria prolongado e trabalhoso. Ou seja, não seria trabalho para três meses, mas sim para bem mais. Em resumo, seria um processo extremamente lento e complicado.



&nbsp;E para se fazer uma reforma política, não é necessário convocar uma Constituinte. Propostas de Emenda Constitucional poderiam perfeitamente melhorar alguns artigos da Constituição, reformando assim a política brasileira. Isso sem falar que para se aprovar uma PEC, são necessários apenas três quintos dos votos nas duas casa do Congresso. Efetuar alterações na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos, também ajudaria bastante na reforma política que se pretende fazer.&nbsp;



&nbsp;Por tudo isso, dá para chegar à conclusão de que, para se reformar a política brasileira, não é necessário convocar um plebiscito popular que autorize a criação uma Assembleia Constituinte exclusiva. Basta haver vontade política no Congresso para, através de legislação ordinária, se reformar aquilo que está mal e se corrigir aquilo que está errado. Essa seria a solução ideal, mas que pode não ser fácil, dados os interesses instalados de vários parlamentares, que não querem perder algumas mordomias a que tem direito.&nbsp;



&nbsp;Isso tudo sem falar que a expressão "reforma política", é por demais abstrata. É necessário ser mais específico e dizer quais os pontos que se devem mudar e quais os que devem ser mantidos. Abordei essa ideia no post anterior, quando falei sobre o segundo pacto proposto pela Presidente Dilma, que trata da reforma política.



&nbsp;É preciso haver, por parte do Planalto, uma definição clara sobre o quê teria que ser reformado na política brasileira. Quais pontos teriam que ser alterados? Quais temas que deveriam ser debatidos? Falar em reforma política, lançar uma ideia de plebiscito, como se fosse um balão de ensaio para assuntar a opinião do povo, cogitar uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar de um único tema, quando a criação de uma Constituinte já prevê, por si só, alterações em vários pontos da Constituição, é apenas criar uma cortina de fumaça para iludir o povo, dando a entender que o Governo também quer reformar a política brasileira. É necessário mais propostas concretas e menos ilusões que só servem para fazer o povo de bobo. E de bobo, o povo brasileiro não tem nada, como ficou bem demonstrado pelas manifestações da semana passada.

&nbsp;Reforma política sim. Mas não feita a toque de caixa, como que para demonstrar ao povo que se está agindo. É preciso agir? Sim. Mas não às pressas, com o risco claro de se abrir mão do essencial em detrimento do acessório.&nbsp;