Mensagem Oficial do MNBD/OABB: Resumo do Julgamento. Exame segue sem decisão final.
Autor: Diogo Alves | Publicado: 2011-10-29T04:53:00-07:00


    Mensagem  Oficial do MNBD/OABB: Resumo do Julgamento. Exame segue sem  decisão final.by Inacio Vacchiano  
  Anexos: RE  603583 - Relatorio e Voto Min. Marco Aurélio Voto  M.Luiz Fux Exame de Ordem Matéria  - Min. Marco Aurélio fala sobre exame de ordem
 Prezados(as)  colegas MNBDistas:   Ainda  não foi desta vez... Tivemos a possibilidade de acabar com o exame neste  julgamento, muitas coisas aconteceram e não ganhamos. Nossa  grande esperança o tempo todo, foi a confiança na posição do Ministro Marco  Aurélio contra o exame de ordem (vejam noticia de 2008 em  anexo) que os colegas brasilienses – e claro, a OAB – cansaram de ouvir  o ministro dizer que o exame era inconstitucional. Este  conhecimento da posição pessoal do Ministro também era a base do pesadelo da  OAB, principalmente depois do parecer do Sub Procurador Rodrigo Janot sobre a  inconstitucionalidade material (clara e evidente) do exame. Nos  informaram de reuniões constantes na OAB, onde debateram o que fazer com o fim  do exame, já estavam prontos para “descontar” os R$ 200,00 da taxa no valor das  inscrições a partir do dia 27... A OAB dava o exame como perdido... Como  sempre disse aos colegas, o desespero da OAB nos animava... Assim,  hoje vou fazer um resumo do que aconteceu e na seqüência vou escrever de forma  mais detalhada sobre o julgamento do STF.   ANTES Como  já vinha avisando os colegas, o Ministro Marco Aurélio desde setembro estava  buscando pauta para colocar o RE em julgamento. Avisei que seria coisa de  semanas e não de meses. Na  semana anterior, no dia 14/10, a Vice Pres. Nac. Thamar havia contatado o  gabinete e informada que, o Ministro sanearia os autos até a semana passada e  que, até o dia 25 sairia publicado no Diário Oficial a data do Julgamento.  Deveríamos ter de prazo, de uma semana a 15 dias. A publicação do dia 26, saiu  na 6ª feira, dia 21. Às 13h passei mensagem a todos avisando a data, conforme  havia me comprometido a fazer com os colegas. Saí  de SP na 6ª a noite e já no sábado estava fazendo reuniões em Brasília. Uma foi  com o Pres. Distrital Astrogildo. Astrogildo convocou os brasilienses e nos  reunimos no domingo, distribuímos tarefas e começamos a por em prática a  estratégia planejada. O  pres. Astrogildo já tinha em mãos 7 mil panfletos (gentileza da CUT/DF)  convocando os acadêmicos a estarem presentes. A CUT havia prometido ainda, um  carro de som para ser usado nas universidades. Com várias greves no DF (Justiça  Federal há quase 5 anos sem reposição salarial e outras categorias...) não  tivemos o carro de som para ir às faculdades. Nossos colegas brasilienses, porém  foram heróicos e se desdobraram na distribuição. Ainda  no domingo, junto com colegas, fomos contatar a imprensa: As redes de TV Record,  Globo, Bandeirantes, SBT, a TV da Igreja Sara Nossa Terra, a Rádio CBN, os  jornais Correio Brasiliense e Jornal de Brasília. Na  2ª feira, contato com secretários do DF (caso do Sec. do Idoso do GDF, Ricardo  Quirino, acadêmico do 4º ano), o Sub-Secretário Jooziel Freire da Segurança  Pública, panfletagem nas faculdades, contato com deputados federais que nos  apóiam e até contato com o Pastor Elias da Frente Parlamentar Evangélica, por  meio de nossa Colega Elisabete, secretária do MNBD/OABB DF e pastora. Ela foi  convidada e participou de um culto na manhã do dia 26 com a bancada evangélica,  onde formalizou o convite para que os deputados se fizessem presentes nos  apoiando. Ainda  na 2ª, a chegada das colegas Lene e Mag do “Bacharéis em Ação” e do colega  Willyan Johnes da “Ordem dos Bacharéis do Brasil”, onde trocamos informações e  passamos a trabalhar de maneira ordenada, cada grupo contatando seu parlamentar  mais próximo. Mais xerox dos panfletos foram obtidos com os deputados  Vicentinho, Domingos Dutra, Eduardo Cunha, Antony Garotinho, Hugo Leal,  Protógenes Queiroz e outros, ao ponto do setor de xerox da Câmara não aceitar  mais requisições e se recusar a tirar mais cópias. Todas foram distribuídas por  nosso pessoal em Brasília nas Faculdades... Na  3ª feira, com a chegada do Pres. Julio Velho do MBBAD, fechamos os grupos e  direcionamos nosso trabalho parlamentar novamente, desta vez também no  Senado.   DURANTE Na  4ª feira, dia do julgamento, as 9h já estávamos afixando faixas e recebendo os  primeiros colegas de vários pontos do Brasil: Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro,  Acre, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Sergipe, Pernambuco, Minas  Gerais e, claro, de Brasília. Se  falou muito em ônibus que estavam vindo a Brasília. Boatos que não se  confirmaram. Às  13h30m, começa a entrada no STF. A fila dobra a “esquina” e o plenário se  completa, deixando mais de uma centena para fora. Começa  o Julgamento, com o relatório do Ministro, seguido de explanação da  representante da Advocacia Geral da União que pugnou pela constitucionalidade do  exame, A manifestação da AASP (associação dos Advogados de São Paulo – Cujo  presidente é o Aristóbulo que esteve no programa do Jô Soares), seguiu-se o  presidente da OAB, a defesa do colega João Volante e veio a primeira surpresa: O  Procurador Geral Roberto Gurgel, contraria o Parecer do Sub-Procurador Rodrigo  Janot e oferta parecer pela constitucionalidade do exame. É muito raro um  parecer ser modificado, muito mais quando a base do parecer é jurídica e não  opinativa. Intervalo  e chega a informação que os documentos apresentados a pedido do Ministro em  complemento e apresentados há dias pela OABB – amici curiae e assistência de  defesa – estranhamente não haviam chegado ao gabinete e portanto, não haviam  sido analisados até o momento. O mesmo acontecendo com os documentos  complementares – eram cópias, o ministro determinou a apresentação de originais  – apresentados pela Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB). Assim, quem atacaria o  exame não teve como se manifestar... A decisão contrária foi emitida pelo  Ministro após o julgamento, quando já não havia como ele aceitar... Estranho...  Muito estranho. O  Ministro Marco Aurélio, inicia seu voto e algo não soa normal. O Ministro que  sempre criticou o exame e disse que teria fim em breve nas rodas sociais de  Brasília, começa a apresentar argumentos rebuscados para justificar a  constitucionalidade do exame. Rebate todos os pontos e conhece do Recurso  Extraordinário e nega provimento. Este é um ponto  importante!!! O  Ministro Luiz Fux quase vota contra o relator, destaca que em breve poder-se-á  determinar a inconstitucionalidade, critica o exame, mas segue o voto do  relator. O Ministro Dias Toffoli foi outro que votou sem se manifestar,  indicando estar incomodado com o voto do relator, mas sem disposição para  debate. O Decano Celso de Mello foi o último e segue o voto. O Ministro Marco  Aurélio obtém unanimidade. O exame é declarado constitucional no RE 603.583  RS.   DEPOIS Passei  aos colegas a informação sobre a questão jurídica e, com a imprensa toda  afirmando que o Julgamento tinha declarado O EXAME constitucional fui ao STF em  busca de respaldo para mudar estas manchetes, pois afinal, com a negativa de  provimento, o TEMA exame de ordem não havia sido julgado, apenas o Recurso havia  sido improvido com análise apontando constitucionalidade. Após  idas e vindas, nossa análise jurídica é confirmada. A decisão foi inter partes,  não se aplica a Repercussão Geral que é do TEMA exame de ordem. Com  isto, há uma expectativa de novo julgamento em breve, como declarou o Ministro  Fux, com a chegada de nova ação no Plenário. Se  tivesse havido o provimento, TODAS as ações em tramitação em TODAS as instâncias  seriam automaticamente encerradas. Como NÃO houve provimento, as ações que  estavam sobrestadas (suspensa a tramitação) até decisão do STF na ação em Pauta,  voltam a caminhar e agora só temos de esperar a próxima entrar em pauta para que  nova batalha aconteça no STF.   OS  PRÓXIMOS PASSOS Porém,  haverá no próximo julgamento – turma ou plenário – o precedente desta decisão  que declara a constitucionalidade do exame. Será mais difícil, mas nada tem sido  fácil para os bacharéis e muito melhor se ter uma expectativa pela qual se  lutar, que não ter expectativa alguma. Nossa  luta principal agora terá como arena o Congresso Nacional. O Deputado Eduardo  Cunha (PMDB/RJ) organiza uma Frente Parlamentar pelo fim do exame de ordem e  reestruturação da OAB, já está acontecendo a colheita das assinaturas  necessárias e deputados que nos apóiam, como Vicentinho (PT/SP), Domingos Dutra  (PT/MA), Jair Bolsonaro (PP/RJ), Hugo Leal (PSC/RJ), Protógenes Queiroz (PC do  B/SP), Antonio Carlos Valadares Filho (PSB/SE), Francisco Escórcio (PMDB/MA) e  muitos outros estarão trabalhando conosco. Afinal,  o Supremo é um intérprete das Leis, mas quem FAZ AS LEIS é o Congresso Nacional  e nossa batalha principal agora será política enquanto aguardamos novas batalhas  no Supremo.   SITE  NO AR. Já  está no ar o site www.mnbd.org  com os vídeos do julgamento na íntegra, também com o voto inesperado pela  constitucionalidade do Min. Marco Aurélio e do único indignado que quase votou a  nosso favor, Ministro Luis Fux. O  site ainda está terminando de ser montado, o chat ainda não está no ar, falta  material a ser adicionado, mas já tem seções quase prontas. Veja  o histórico de ações, onde acrescentaremos em breve este julgamento no STF, com  fotos e vídeos. Aliás,  os colegas que tiraram fotos no julgamento (especialmente o colega de  Anápolis/GO que usou material profissional de fotografia) me enviem fotos por  email para que possamos mostrar a quem não compareceu, o que foi o  julgamento.
FINALIZANDO Estarei  fazendo uma versão mais longa e completa de tudo o que aconteceu neste  julgamento neste fim de semana. Peço  apenas que os colegas não desistam ao perder esta batalha. Foi um golpe duro,  mas temos de levantar a cabeça e seguir lutando. As formiguinhas assustaram os  elefantes a ponto de muitos debandarem e fugirem da luta. Ganharam  uma batalha, mas a guerra está longe de acabar, pois senão todos, a maioria dos  bacharéis lutará até a morte por seus direitos,pelo fim deste exame imoral,  ilegal, e, apesar do Ministro Marco Aurélio ter mudado de opinião e apresentado  argumentos não usuais nele para justificar o injustificável, o mesmo segue  inconstitucional, pois sabemos que coerente e imparcial foi o Desembargador  Vladimir Souza Carvalho na Liminar do TRF 5 e não um ministro que era um ídolo  para os bacharéis, que rasgou sua biografia e que agora só será venerado nos  altares dos líderes da OAB. Recolhendo  os cacos, agradecendo aos céus pela esperança de nova batalha no Supremo em  breve, se preparando para lutar no Congresso e levantando a cabeça, pois nossa  derrota nesta batalha dará ainda mais sabor a vitória que iremos buscar. Perdão  aos colegas que mandaram emails estes dias, pois na busca de uma definição,  peregrinei e não parei um minuto. Neste fim de semana respondo os emails e  alimento nosso site... Saudações  MNBDistas
Reynaldo ArantesInacio Vacchiano  | 29/10/2011 at 7:21 | Categories: A Marcha dos Bacharéis, EXAME DE ORDEM | URL: http://wp.me/p18lHZ-US