Procuradores federais impediram o pagamento indevido de R$15,8 bilhões e garantiram a efetivação de políticas públicas como Enem e construção de UHEs.
Autor: Felipe Fossi | Publicado: 2011-12-21T10:39:00-02:00

Data da publicação: 21/12/2011
A atuação dos procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu em 2011 alcançar a marca de R$ 15,8 bilhões economizados aos cofres públicos impedindo pagamentos irregulares em ações judiciais. Os dados consideram as principais decisões envolvendo as 156 autarquias e fundações públicas federais. O valor refere-se à economia feita em vitórias no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais Superiores, não considerando valores economizados com acordos ou vitórias em outros tribunais.
Redução de processos
Uma medida adotada pela Procuradoria-Geral Federal e intensificada em 2011 foi a celebração de acordos. No período de maio a setembro, os procuradores da AGU celebraram 35.698 acordos, o que gerou uma economia de mais de R$ 115 milhões e representou o pagamento de R$ 222 milhões aos cidadãos.&nbsp;
A maioria dos acordos é realizada em temas previdenciários. Para a PGF, essa política de conciliação implica no rápido reconhecimento do direito de dezenas de milhares de pessoas, que não precisarão aguardar o longo prazo necessário a resolução de um processo judicial.
A Procuradoria-Geral Federal tem adotado também o procedimento de desistência de recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos casos em que a matéria já tenha sido pacificada pelo Poder Judiciário. Somente até outubro, o órgão já desistiu de 1373 recursos no TST.
Políticas públicas
O trabalho desenvolvido ao longo de 2011 pelas procuradorias federais viabilizou a realização de várias políticas públicas a cargo das autarquias e fundações. A continuidade do procedimento licitatório para concessão da implantação e exploração do Trem de Alta Velocidade e a realização do leilão de concessão do aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, foram algumas das garantias alcançadas pela PGF.&nbsp;
Na área da educação, os procuradores conseguiram derrubar liminar que anulou 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicado em outubro para mais de cinco milhões de estudantes em todo o país. Para garantir a segurança jurídica do Enade e do Enem, organizaram plantões em suas unidades.
UHE de Belo Monte
Assegurar a legalidade dos procedimentos de construção de Usinas Hidrelétricas (UHEs) também esteve na pauta de atuação da PGF em 2011. Os procuradores comprovaram a legalidade do Decreto Legislativo n. 788/2005, que autoriza o aproveitamento hidrelétrico da UHE de Belo Monte, demonstraram que não será construída em terras indígenas, bem como que não há qualquer ilegalidade nos atos administrativos que tramitam no Ibama sobre o empreendimento. Alem de ter derrubado liminar que impedia a instalação do canteiro de obras, assegurando o início da implantação de Belo Monte, este empreendimento que será a maior hidrelétrica brasileira e a terceira maior do mundo.&nbsp;
Além de Belo Monte, foram objeto de defesa dos procuradores na Justiça, as UHEs de Jirau e Santo Antonio.&nbsp;
Cobrança da Dívida Ativa das autarquias&nbsp;
Neste ano, conforme relatório da PGF foi dado prosseguimento ao projeto de centralização da cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, que resultou na inscrição de 26.415 créditos, totalizando o valor de R$ 1.256.737.814,34 e no ajuizamento de 23.729 execuções fiscais, que chegam a R$ 1.212.471.538,45;
Além disso, foi realizada semana de conciliação entre os dias 24 a 27 de outubro, sendo que nos processos extrajudiciais, anteriores ao ajuizamento de execuções fiscais, foram realizadas 39 audiências, com 39 acordos, totalizando 100% de conciliações. Nos judiciais, foram realizadas 76 audiências, que resultaram em 70 acordos, acima de 92%. No total, foram recuperados aproximadamente R$ 843 mil em quatro dias.&nbsp;
A Procuradoria-Geral Federal é um órgão vinculado à AGU que presta atividades de consultoria e assessoramento jurídicos às autarquias e fundações públicas federais. São mais de quatro mil procuradores federais presentes em 222 municípios.
Bárbara Nogueira
Fonte:&nbsp;http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=172181&amp;id_site=3