Infanticídio
Autor: Rafaela Pederiva | Publicado: 2010-08-19T21:59:00-03:00

Do latim infanticidium, o termo infanticídio foi por muito tempo utilizado para designar matança indiscriminada de crianças. Em digressão histórica sobre o infanticídio, Heleno Cláudio Fragoso (1988), aponta o tratamento diverso dado a homens e mulheres que matavam seus filhos.
No antigo direito romano, a morte do próprio filho, se praticada pela mãe, era equiparada ao parricídio. Contudo, era aceita se praticada pelo pai, sob o ius vitae et necis, como forma de regular a distribuição de comida a população. Mais tarde, sob a influência do Cristianismo é que, na legislação de Justiniano, essa prática passou a ser incriminada.
Na antiguidade e Idade Média, a morte de recém-nascido defeituoso ou disforme era autorizada. Somente a partir do direito canônico, o ato de matar o próprio filho ou a um infante (o menor que não fala), passou a ser considerado crime tal como o homicídio. 
Considerado uma violação da própria natureza, o infanticídio foi severamente punido no direito medieval pela Ordenação de Carlos V, que em seu artigo 131 impunha as penas de: sepultamento com vida, afogamento, empalamento, ou a dilaceração com tenazes ardentes (NORONHA, 2003).
As punições rigorosas aos infanticidas no período medieval eram sustentadas, não apenas na violação da natureza, mas no “especial dever de proteção dos pais em relação aos filhos; na premeditação que, geralmente, acompanha esses crimes; na debilidade da vítima” (FRAGOSO, 1988, p.89).
O iluminismo e a doutrina do direito natural trouxeram atenuantes para o tratamento dado ao crime de infanticídio. Beccaria, no livro “Dos delitos e das penas”, protesta contra as punições rigorosas, pois entendia que a mãe que põe termo a vida do recém-nascido para evitar desonra ou infâmia, deve ter pena abrandada. (MARQUES, 1999).
O motivo de honra (causa honoris) serviu de fundamento para muitos códigos, como o Austríaco, de 1803, que, pela primeira vez, o previu como crime privilegiado. Não obstante os códigos de muitas nações haverem minorado a punição do infanticídio, o Código Napoleônico, de 1810, e o português de 1852 (no artigo 356) previam a pena de morte. (idem).
A partir do Código Criminal do Império do Brasil, de 1830, houve o abrandamento ao prever no artigo 198 a prisão com trabalho por um a três anos, para a mãe que, visando ocultar desonra, matar seu filho recém-nascido. Esse privilégio pela honra permaneceu na reforma da legislação penal brasileira em 1890, cominando, para a mãe que matasse seu filho para evitar desonra, a pena de prisão celular de três a nove anos (FRAGOSO, 1988).
Tanto no Código do Império como no Código de 1890 o infanticídio era tratado como delito privilegiado, portanto, equiparado ao homicídio simples, ainda quando não cometido pela mãe. (MARQUES, 2003). Porém, o código de 1890 considerava infanticídio somente a morte de recém-nascido nos primeiros sete dias de vida.
Na concepção de Hungria (1955, p. 235), “o legislador de 90 não percebeu que, com a adoção desse conceito genérico ou irrestrito, tornava injustificável a distinção entre infanticídio e homicídio, para incorrer, em seguida, ainda quando não perpetrado honoris causa, somente a pena aplicável ao homicídio simples.”  
O código penal suíço, de 1937, adotou o estado puerperal como critério atenuante do crime de infanticídio. Em seu artigo 116 previa a reclusão não maior que três anos, ou prisão de pelo menos seis meses . A partir de 1990, com nova redação, o mesmo artigo do Código Penal Suíço passou a prever para o crime de infanticídio pena privativa de liberdade de três anos ou mais, ou pena pecuniária .
A partir do Código Penal Suíço, passaram a ser dois os critérios de atenuantes para o infanticídio. Um motivado na honra, praticado num ímpeto de pudor, quando a gravidez resultasse de relações ilícitas; outro, pela influência fisiológica do estado puerperal, praticado, pela mulher, sob perturbações fisiopsíquicas que tenha sofrido durante o parto (tais como: dor, perda de sangue e excessivo esforço). Ao primeiro, Fragoso (1988) denominou critério psicológico e, ao segundo, critério fisiológico.
No Brasil, a prática do infanticídio era comum em tribos indígenas que matavam, inclusive, filhos de mães solteiras e um dos recém-nascidos de irmãos gêmeos, pois acreditavam que a alma habita somente um corpo.
Não obstante o infanticídio tenha sido abandonado pela maior parte das nações indígenas brasileiras devido ao aculturamento, persiste como prática em algumas tribos remotas, (como os Suruwaha e os Ianomâmis) – com tolerância da FUNAI e apoio de antropólogos, os quais entendem ser crime somente o infanticídio praticado por brancos; aquele realizado por indígenas deve, segundo eles, ser aceito como prática cultural.
Seguindo outras nações, desde 1830, a legislação penal brasileira dá tratamento privilegiado ao crime de infanticídio. No entender de Noronha (2003), o critério adotado é o fisiológico, porém, na visão de Fragoso (1988), a legislação brasileira não prevê nem o critério de honra nem o fisiológico.
A esse respeito Fragoso (1988, p. 91) argumenta que, o primeiro foi abandonado em razão das mudanças nos costumes sexuais; o último, por ser contraditório e de dificílima configuração – uma vez que exige dolo “na forma de vontade viciada pelas perturbações resultantes da influencia do estado puerperal”.
Marques (1999), por sua vez, considera que, ao adotar a orientação do Código Penal Suíço, o Código Penal Brasileiro passou a configurar o infanticídio como espécie autônoma e privilegiada do homicídio, sob o critério biopsíquico.
Sob influência dos Códigos Penais Suíço, Polonês e Dinamarquês (HUNGRIA, 1955), o Código Penal Brasileiro dispõe, em seu artigo 123, que esse crime se configura somente se, durante o parto ou logo após, e sob a influência do estado puerperal, a mãe matar o próprio filho.  Como pena, prevê a detenção de dois a seis anos.
Embora a elementar “o próprio filho” corresponda a morte do descendente da agente criminosa, por ser elementar do tipo, não se aplicam as agravantes genéricas de crime cometido contra descendente ou contra criança (artigo 61, II, “e” e “h”, do CP), pois, do contrário, se incorre em bis in idem.
No tocante a expressão, “logo após”, que o legislador acresceu ao dispositivo, sob influência dos Códigos Dinamarquês e Polonês, Damásio de Jesus (1997) afirma que essa elementar deve ser analisada em cada caso em concreto, uma vez que, juridicamente, não há unanimidade de entendimento da duração desse transtorno.
“Matar” é o núcleo do tipo penal do crime de homicídio. A esse respeito, em comentário ao artigo 123, do Código Penal, Nelson Hungria (1955) afirma ser o infanticídio o título especial para uma modalidade de homicídio privilegiado. Sobre o homicídio e suas espécies, considera indiferente para a configuração objetiva do crime, a idade da vítima, basta que esteja viva. Igualmente, considera indiferente o grau de vitalidade da vítima – tanto é homicídio a morte violenta do recém-nascido inviável quanto a supressão do último minuto de vida de um moribundo.
Conforme o entendimento de Hungria, é homicídio tanto a ocasião do feto intra partum quanto a do macróbio (idade avançada), mas, não se caracteriza como homicídio, e sim aborto, a destruição do embrião ou feto intra-útero. O infanticídio é uma espécie de homicídio que, para ser caracterizado como crime privilegiado, requer a comprovação de haver sido cometido pela parturiente durante o parto ou logo após, e sob efeito do estado puerperal. Nesse sentido tem sido as decisões judiciais:
EMENTA: PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (MEIO CRUEL) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGADO ESTADO PUERPERAL. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA ABORTO PROVOCADO OU INFANTICÍDIO. INADMISSIBILIDADE. [...] "Tendo sido a morte do feto descoberta muito tempo depois da ocisão, difícil ou impossível se torna a prova de que a acusada tivesse agido sob a influência do estado puerperal, traço diferenciador entre o INFANTICÍDIO e o homicídio" (RT 488/323). "Se não se verificar que a mãe tirou a vida do filho nascente ou recém-nascido sob a influência do estado puerperal, a morte praticada se enquadrará na figura típica do homicídio" (RT 491/292-293). "O corpo de natimorto expulso do ventre materno a tempo, após ter atingido capacidade de vida extra-uterina, é considerado cadáver para o efeito de caracterização do crime previsto no art. 211 do CP" (RT 556/318). Para a pronúncia (juízo de mera admissibilidade) bastam a prova material do delito e indícios da autoria, competindo ao Júri, como tribunal de consciência, apreciar o caso e a prova carreada aos autos. (RC n. 1988.075886-5. 1ª Câmara Criminal. Rel. Aloysio Gonçalves. DJ: 06.12.1994)
Noronha (2003) ressalta que, no crime de infanticídio, o objeto jurídico não difere daquele do homicídio, a vida humana. Apenas, para essa modalidade de crime, a tutela do Estado recai, especificamente, sobre a vida do nascente (que está em transição de vida endouterina e extrauterina) e do neonato, enquanto que no crime de homicídio (artigo 121) recai, de forma geral, sobre toda vida humana. Além disso, destaca ser essencial para configurar o infanticídio que a parturiente ainda não tenha entrado em fase de bonança – na qual predomina o “instinto materno”.
Questiona Hungria (1955, p. 37), todavia, “que é vida?”. Em resposta ao seu próprio questionamento assegura que o respirar não é a única prova nem a mais imprescindível condição de vida; e aponta outros sinais que a fazem prova, tais como o movimento circulatório e as pulsações do coração.
Como sujeito passivo no crime de infanticídio tem-se o recém-nascido e o nascente (feto), pois “o feto sem vida não pode ser sujeito passivo”. (BITTENCOURT, 1999). Já como sujeito ativo, a parturiente (ou mãe desses), independente de sua condição legal ou moral. (MARQUES, 1999). O crime de infanticídio consuma-se com o delito e, por ser material, admite tentativa. (NORONHA, 2003).
Acerca do infanticídio na forma tentada tem decidido os tribunais pela denúncia da autora (parturiente):
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICACAO. INFANTICIDIO TENTADO. DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE A CONDUTA ATRIBUIDA A RE AMOLDA-SE AO DISPOSTO NO ART. 123 DO CP DEVE SER MANTIDA A DESCLASSIFICACAO OPERADA PELA MAGISTRADA 'A QUO' QUE ALTEROU A TIPIFICAÇÃO DA DENUNCIA. (08 FLS) [...] tentou matar a vítima, seu filho recém nascido, colocando-a em um saco plástico de lixo, e, lançando-a no interior de um incinerador com altura aproximada de três metros. O delito somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade da acusada, Voto: [...] Restou demonstrado [...] que a recorrida apresentou quadro psicológico e emocional instável durante toda a gravidez, o qual, tudo indica, veio a se agravar com o nascimento da criança. Tal constatação é ratificada pelo laudo pericial que instruiu o incidente de insanidade mental (expediente em apenso), que atesta a semi-imputabilidade da ré, à época do fato, em decorrência de transtorno de adaptação, consubstanciado em ansiedade, humor depressivo e retraimento social, relacionado a acontecimento estressante - no caso, a gestação indesejada. [...] (Recurso em Sentido Estrito Nº 70004450375, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Rel. Danúbio Edon Franco, DJ 07.11.2002).
Bittencourt (1999, p. 465) igualmente define o infanticídio como uma modalidade especial de homicídio privilegiado, que tem, no puerpério, elemento fisiopsicológico que o fundamenta. Segundo o doutrinador, trata-se de “um estado febril comum às parturientes, que pode variar de intensidade de uma para outra mulher, podendo influir na capacidade de discernimento da parturiente”.
A ausência desse estado, que altera a capacidade de discernimento da parturiente, não configura a forma privilegiada de homicídio, o infanticídio; é o que se tem decidido nos tribunais:
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE INDEFERIMENTO DE QUESITO AO JÚRI ACERCA DA SEMI-IMPUTABILIDADE DA ACUSADA – INOCORRÊNCIA – ALEGADO ESTADO PUERPERAL – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFANTICÍDIO – INADMISSIBILIDADE – TESE REPELIDA – JÚRI – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – OPÇÃO POR UMA DAS TESES APRESENTADAS NO PROCESSO – ARGUMENTO REJEITADO – PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [...] existem várias passagens [...] que demonstram claramente que a acusada, ora apelante, premeditou o crime cometido e que se encontrava em perfeito estado psíquico no momento dos fatos, não restando dúvidas quanto à classificação do crime a ela imputado. (AC n. 2006.004440-2. 3ª Câmara Criminal. Rel. Des. Roberto Lucas Pacheco. DJ: 27.06.2008). (grifo nosso).Quando, no ato de matar o próprio filho, a parturiente age com frieza e ausência de emoção, ou seja, sem a influência do “estado puerperal” – tal como a decisão acima, pautada na clara demonstração de premeditação pela acusada – o entendimento jurisprudencial é de que cometeu crime de homicídio (artigo 121, do CP) e não o de infanticídio.
Guimarães (2003) assegura que, ao estabelecer o critério biopsíquico, o legislador transferiu a responsabilidade de documentação material comprobatória do “estado puerperal” ao exame médico; o que considerada um desafio em medicina-legal, porque, não obstante os avanços nessa área, a avaliação pericial ainda é extremamente difícil, devido à transitoriedade dos sintomas nesses transtornos de estresse.
O autor (e médico-legista) diferencia o puerpério do estado puerperal. Segundo ele, em medicina, o puerpério é compreendido como o período de tempo, de duração média de seis semanas, que ocorre entre a dequitação placentária e o retorno do organismo materno às condições pré-gravídicas. Já o estado puerperal, pela alteração temporária em mulher previamente sã que, logo após o parto, apresenta: colapso do senso moral; diminuição da capacidade de entendimento; liberação de instintos; e culmina com agressão ao próprio filho.
Diante desse fator temporal determinante do puerpério e da ocorrência ou não do estado puerperal, Damásio de Jesus (1997) conclui ser necessário precisar o momento de início do parto, pois a ocorrência do fato anteriormente ao começo do trabalho de parto classificará o crime como aborto, e não como infanticídio.
Alcântara (2006) acredita ser o estado puerperal mais uma ficção jurídica do que um quadro clínico. No entanto, define-o como um estado de obnubilação mental que ocorre logo após o desprendimento fetal. E destaca que, esse estado, somente se manifesta na parturiente desassistida, sem conforto ou solidariedade.
Fragoso (1988), ao contrário, entende que o estado puerperal existe sem exceção, mas que, no entanto, nem sempre acarreta na parturiente perturbação psíquica capaz de levá-la a matar o próprio filho.
Hungria (1955, p. 240-241), também compreende que o puerpério não acarreta sempre uma perturbação psíquica. Por isso, afirma ser essencial que se verifique a ocorrência de “efetivo estado de conturbação psíquica resultante do parto, desde que não há uma necessária relação de causa a efeito entre um e outra.” Ou seja, é preciso que reste comprovado que o estado puerperal, realmente sobreveio em conseqüência do puerpério, “de modo a diminuir a capacidade de entendimento ou de autoinibição da parturiente”.
Entretanto, não há que se confundir o estado puerperal com psicoses pós-parto. Essas, declara Noronha (2003), em regra, manifestam-se dias após o parto e ocorrem em mulheres com predisposição, por anormalidades psíquicas, sendo que o puerpério somente as agrava. A tais manifestações não cabe a aplicação do artigo 123, mas sim o artigo 26, ambos do Código Penal Brasileiro. Assim, Noronha prevê quatro hipóteses sobre o puerpério:
a) o puerpério nenhuma alteração produz na mulher; b) acarretar-lhe perturbações que são causa do exício do filho; c) provoca-lhe doença mental (art. 26, do CP); d) produz-lhe causas de semi-imputabilidade (parágrafo único, do art. 26, do CP). Na primeira, haverá homicídio; na segunda, infanticídio; na terceira, a infanticidade é isenta de pena; na última, terá atenuada a imputabilidade.
Em Comentário ao Código Penal Brasileiro, Hungria e Fragoso (1981, p. 539), afirmam que, embora previsto, é de difícil comprovação que o estado puerperal realmente produza na parturiente perturbação capaz de levá-la a matar o próprio filho. Asseguram que, desde a vigência do Código Penal Brasileiro, foram raríssimos os casos de infanticídio e que nenhum deles apresentou quadro fisiológico capaz de justificar o privilégio. O que os faz entender o critério fisiológico como “fora da realidade”.
Guimarães (2003) conclui ser o estado puerperal uma modalidade de Transtorno de Estresse Agudo (TEA), amplamente tratado na DSM-IV . Afirma ele que, em estudos realizados com parturientes que cometeram infanticídio, estas demonstram de forma taxativa a presença dos seguintes sintomas desse tipo de transtorno: amnésia, alucinações auditivas e transtorno de despersonalização. 
Explica o médicolegista que, no transtorno de despersonalização, há uma alteração na percepção de si mesmo, em tal grau que o sujeito perde temporariamente o senso da própria realidade. Esses sujeitos podem, então, sentirem-se mecânicos, autômatos, distanciados do próprio corpo ou que estão em um sonho. 
Para melhor entender essa similitude entre o estado puerperal e o TEA, é que se traz a explicação de Guimarães (2003):
A característica essencial do TEA é o desenvolvimento de uma ansiedade característica, sintomas dissociativos e outros, que ocorrem dentro de até um mês após a exposição a um agente estressor externo. Enquanto vivencia o evento traumático ou logo após [...] o indivíduo tem pelo menos três dos seguintes sintomas dissociativos: um sentimento subjetivo de anestesia; distanciamento ou ausência de resposta emocional; redução da consciência sobre aquilo que o cerca; desrealização; despersonalização ou amnésia dissociativa. A perturbação dura pelo menos dois dias e não persiste além de quatro semanas após o evento traumático. Os sintomas não se devem aos efeitos fisiológicos diretos de uma substância (droga de abuso ou medicamento), ou a uma condição médica geral; não são melhor explicados por um Transtorno Psicótico Breve; nem representam uma mera exacerbação de um transtorno mental pré-existente.
Conforme a descrição de Guimarães, faz-se necessário o diagnóstico diferencial do TEA em relação a outros transtornos pré-existentes, pois, sendo estes mais graves, conduzem ao entendimento de semi-imputabilidade ou imputabilidade.
Pode ocorrer, segundo Damásio Evangelista de Jesus, fato em que a mulher, sob estado puerperal, mata seu próprio filho sem dolo direto ou eventual. Como exemplo pode-se citar a puérpera que, sob estado puerperal (obnubilação mental), sem intenção, deixa cair seu filho recém-nascido; desse tombo, sobrevém a morte. Nesse caso, há que se pensar em negligência da puérpera ao segurar o filho com desleixo. Porém, sobre ela não deverá ser imputada pena nem de infanticídio, nem de homicídio, mas, sim, o perdão judicial (artigos, 107, IX, e 120, ambos do CP).
A puérpera, ao cometer o infanticídio, muitas vezes conta com o auxílio ou a participação de um terceiro, o qual deve ser punido. No tocante a esse terceiro que colabora com a prática do crime, não há consenso de entendimento na doutrina. Há quem alegue, como Guilherme de Souza Nucci e Damásio Evangelista de Jesus, que se comunica a circunstância elementar (estado puerperal), logo, ocorre concurso de pessoas. Esse posicionamento se fundamenta na parte final do artigo 30, do CP, que dispõe: “Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.”
Entretanto, há doutrinadores, como Cezer Roberto Bittencourt, que consideram que o terceiro que coopera com o crime da parturiente, pratica o crime de homicídio. Deve prevalecer, segundo Hungria e Fragoso (1981) a regra de que cada um dos que concorrem no fato deve responder segundo a própria culpabilidade.
Fragozo (1981), justifica a inadmissibilidade de concurso de agentes no crime de infanticídio no fato de que o privilégio se funda numa diminuição da imputabilidade, a qual não pode ser estendida aos partícipes. Logo, na hipótese de coautoria, a parturiente responde pelo crime de infanticídio e o coautor pelo crime de homicídio.
Damásio de Jesus (1997, p. 372) por sua vez, prevê três hipóteses para o concurso de pessoas no crime de infanticídio: “1ª) a mãe e o terceiro realizam a conduta do núcleo tipo “matar” (pressupondo o elemento subjetivo específico); 2ª) a mãe mata a criança, contando com a participação acessória do terceiro; 3ª) o terceiro mata a criança, com a participação meramente acessória da mãe.” Diante dessas hipóteses tece as seguintes considerações:
1ª) ambos matam a criança: se tomarmos o homicídio como fato, haverá a seguinte incongruência: se a mãe mata o filho sozinha, a pena é menor; se com o auxílio de terceiro, de maior gravidade objetiva. Se considerarmos o infanticídio como fato, o terceiro também deverá responder por esse delito, sob pena de quebra do princípio unitário que vige no concurso de agentes; 2ª) a mãe mata a criança: o fato principal é infanticídio, a que acede a conduta do terceiro, que também deve responder por esse delito. Solução diversa só ocorreria se houvesse texto expresso a respeito; 3ª) o terceiro mata a criança, contando com a participação acessória da mãe: o crime não pode ser de homicídio, uma vez que, se assim fosse, haveria outra incongruência: se a mãe matasse a criança, responderia por delito menos grave (infanticídio); se induzisse ou instigasse o terceiro a executar a morte do sujeito passivo, responderia por delito mais grave (participação no homicídio).
Alguns Tribunais têm decidido pela comunicabilidade da circunstância elementar, como ocorreu em 2005 no Tribunal de Justiça de São Paulo:
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 361.208-3/4 Iª CÂMARA CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA RECORRENTE: DEISE REGINA MASCARENHAS BORGES E SILVIA REGINA MASCARENHAS RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA VOTO N° 2628 DEISE REGINA MASCARENHAS BORGES E SILVIA REGINA MASCARENHAS, QUALIFICADAS NOS AUTOS, FORAM PROCESSADAS E AO FINAL PRONUNCIADAS POR DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO N° 1.316/97, QUE TRAMITOU PELA Iª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUBATÉ - SP, COMO INCURSAS, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTIGOS 123, E 123, C.C. O ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. Inconformadas com a sentença de pronúncia, pleiteiam a absolvição em razão do laudo pericial haver comprovado morte natural, além do que Deise nega a maternidade a ela imputada. Processado e contra-arrazoado o recurso, a Magistrada a quo (fls. 268) manteve a decisão. (ReSE. Nº.208-3/4 Iª CÂMARA CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA. Rel. Marco Antonio Marques da Silva. DJ 01.06.2005) (grifo nosso)
Noronha (2003) destaca que o crime de infanticídio somente é punido a título doloso, nunca culposo, embora possa sobrevir a morte do nascente ou neonato por culpa, ocasião em que será imputado homicídio culposo.
Diante do que foi explanado acerca do crime de infanticídio pode-se observar que, a doutrina não denota consenso em matéria de infanticídio, tanto no que se refere à elementar “logo após o parto”, quanto ao concurso de pessoas. 
Não obstante a carga subjetiva presente no crime, os tribunais têm reconhecido o “estado puerperal”, quando da confirmação pericial de sua ocorrência; não basta, portanto, alegá-lo com o fito de desconfigurar o crime e ter a pena abrandada.
Acerca do estado puerperal, principal elementar do crime de infanticídio, há que se questionar se não se está falando, em realidade, de uma desqualificadora do crime, e não de uma privilegiadora. Tal questionamento é possível uma vez que esse estado causa, temporariamente, a obnubilação mental da parturiente, tirando-lhe o senso da própria realidade. Ou, pode-se ainda justificar, corresponde o estado puerperal ao Transtorno de Estresse Agudo (TEA), no qual a parturiente apresenta os sintomas de amnésia, alucinação auditiva e despersonalização. Sintomas estes que lhe tiram a necessária condição de consciência da ilicitude do fato.

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