Mais uma vez intervenção Política nas ações policiais
Autor: ONG - Abolição Militar | Publicado: 2010-06-06T13:31:00-07:00

Policiais militares do destacamento da cidade de Marizópolis critica a perseguição política. Segundo os militares o fato aconteceu no mês passado, quando o vereador Célio Macário usando de seu cargo público interferiu na ação policial, ou seja, tentou ajudar um correligionário político que se encontrava preso aguardando o momento oportuno para ser conduzido a delegacia de polícia civil da cidade de Sousa-PB a fim de ser autuado pela autoridade judiciária competente.O parlamentar insatisfeito com a recusa dos policiais militar, resolveu colocar em plenário na ultima sessão ordinária da câmara de vereadores realizada no dia 22 de maio de 2010, a propositura de uma moção de repúdio ao Soldado Genildo, acusando-o e condenando o antecipadamente pelo fato de “abusar de sua autoridade” e de faltar com respeito ao referido parlamentar.Não concordando com a postura do parlamentar mirim os policiais também confeccionaram uma noto de repúdio. Confira abaixo:Nós policiais militares, ora lotados no Destacamento Policial da cidade de Marizopolis-PB, e na qualidade de cidadãos brasileiros, vimos a público expressar o nosso mais sincero sentimento de repúdio, ante as atitudes indecorosas praticadas pelo vereador Célio Macário, que no ultimo dia 14/05/2010, adentrou ao interior da sede do destacamento policial de Marizopolis-PB , sem autorização nenhuma de quem de direito e usando do artifício de atualmente exercer o múnus público de vereador do município supra citado exigiu a libertação de um popular que estava no interior do xadrez da sede do destacamento local, aguardando tão somente o momento oportuno para ser conduzido a delegacia de polícia civil da cidade de Sousa-PB a fim de ser autuado pela autoridade judiciária competente.Fica a primeira pergunta no ar: O que é um vereador? Segundo a Lei Orgânica Municipal e a própria Constituição Federal, o VEREADOR é membro do Poder Legislativo, eleito pelo povo, que tem como funções: legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira; e manter o controle externo do Poder Executivo Municipal, principalmente quanto à execução orçamentária ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeitoPois bem, pelo que vimos não é função do vereador intervir em assuntos policiais; se o mesmo queria por algum motivo ajudar o seu correligionário político, que tivesse contratado um advogado e o acompanhado ate a delegacia para onde o mesmo estava sendo levado a fim de lhe prestar assessoramento jurídico, muito pelo contrário, o parlamentar extrapolando a autoridade que possui exigiu que o soldado Genildo liberasse o preso, porém, o militar insatisfeito com tal proposta indecorosa pediu ao parlamentar mirim que se retirasse da porta do xadrez do destacamento local, haja visto aquele local ser restrito, e como o vereador insistiu em suas atitudes o policial militar desta vez não mais pediu mais, e sim exigiu que o mesmo se retirasse daquele local e que procurasse os seus direitos, tomando desta forma uma atitude mais do que legitima, haja visto que devido ao tumulto causando no interior daquele estabelecimento estava colocando em risco a integridade do policial que estava de serviço, do vereador que ali se encontrava, e do próprio preso.Tomado por um sentimento de rancor, o parlamentar colocou em plenário na ultima sessão ordinária da câmara de vereadores realizada no dia 22 de Maio de 2010, a propositura de uma moção de repúdio ao Soldado Genildo, acusando-o e condenando o antecipadamente pelo fato de “abusar de sua autoridade” e de faltar com respeito ao referido parlamentar. Talvez não saiba o vereador que Abuso de autoridade é um crime tipificado na lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e que prevê uma rigorosa pena aos agentes públicos condenados por tal delito, já que o nobre parlamentar se sentiu prejudicado, deveria ter procurado seus direitos pelas vias administrativas e judiciais.Quanto a acusação sofrida pelo policial de ter faltado com respeito ao vereador, na realidade o parlamentar foi quem faltou com respeito a lei e a justiça, pois acima da autoridade política existe a lei que deve ser cumprida de forma incondicional por todos, inclusive policiais militares e vereadores; jamais um vereador deveria ter a petulância de se dirigir a um destacamento policial militar e exigir de um policial que liberasse um preso apenas pelo fato deste ser seu correligionário político. O mais correto seria, procurar um advogado e assim auxiliar o detido. E caso fosse constatado alguma irregularidade no procedimento do policial teria o parlamentar toda legitimidade para procurar as vias legais e judiciais a fim de apurar o suposto delito cometido pelo miliciano. Ao contrário o vereador buscou guarita na honrada câmara de vereadores do município local e no corporativismo dos colegas parlamentares que talvez não soubessem de fato o que havia se passado naquele fatídico dia, mesmo assim o poder legislativo marizopolense deu um voto de confiança ao colega parlamentar e aprovou por unanimidade a moção de repúdio ao militar.O mais espantoso de tudo isso e que acompanhado da moção de repúdio também foi feito um requerimento de número 011/2010 solicitando a transferência dos trabalhos policiais do SOLDADO GENILDO para outra localidade, de autoria do vereador Célio Macário.Fica então a segunda pergunta no ar: como é que o Policial Militar pode realizar um trabalho justo e imparcial se ao menor desentendimento, com um vereador de uma cidade, este em atitude de extrema arrogância logo lhe pede a sua transferência, como se a Polícia Militar estivesse subordinada as vontades políticas do vereador Célio e fosse obrigada a atender todas as suas vontades políticas? Atitudes como estas são de costume por parte do vereador, e não e a primeira vez que o mesmo se envolve em conflitos com policiais militares, sendo que uma dessas discussões por pouco não terminou em desgraça. Fica ai a reflexão, os vários policiais que já passaram pela cidade estão errados ou são as atitudes do vereador que são arrogantes?Como cidadãos brasileiros acreditamos numa sociedade livre, justa e solidária, baseada nos princípios da legalidade, onde as leis sejam feitas para todos e não apenas para determinada classe de pessoas. GERAILTON BARBOSA DA SILVA MAIA – 3º SGT PMJOÃO BOSCO DA COSTA – CB PMCARLOS JOSÉ DE SOUSA – CB PMCÍCERO RODRIGUES DO NASCIMENTO – CB PMVALDIVAN ALEXANDRE DA SILVA – CB PMGENILDO GOMES DE ANDRADE – SD PM Marizópolis, 05 de junho de 2010.