Projeto pode tirar a vende de álcool das ruas
Autor: João Carvalho | Publicado: 2011-09-01T06:47:00-03:00

Saiu no Diário de Pernambuco de hoje. Vai ser polêmico. Mas EU, como cidadão, acho louvável.



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Venda de álcool com dias contados Projeto de lei da vereadora Marília Arraes (PSB) proíbe acomercialização de bebidas pela cidade             Projeto de lei prevê mais fiscalização na venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e propõe a proibição da venda e do consumo em vias públicasCerco fechado para a venda e consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas do Recife e também para a compra de etílicos por menores de 18 anos. Somado a isso mais rigor para proibir o acesso de crianças e adolescentes a bares e casas noturnas e a redução do horário de funcionamento de estabelecimentos quecomercializam bebidas aos domingos. Essas são propostas de três projetos de lei que devem gerarpolêmicas. A autora é a vereadora Marília Arraes (PSB). Os projetos estão tramitando na Câmara Municipal. A parlamentar defende que as medidas ajudarão na redução de crimes em que o álcool aparece como um dos principaisfatores para as ações.O Projeto de Lei 130/2011 propõe que seja proibida a venda e o consumo de bebidas em vias públicas, como ruas, calçadas, praças e feiras das 18h às 6h, de segunda a segunda. A medida seria uma tentativa de reduzir o consumo de álcool pelos jovens ao sair de escolas e trabalho, por exemplo, evitando, assim, atos de violência. A vereadora espera ter a parceria do governo do estado dentro do Programa Pacto pela Vida, de redução de crimes letais. “Essa limitação entraria em consonância com os programas do governo na redução da criminalidade e seria a primeira medida por parte do município nesse sentido”, disse Marília Arraes. Segundo ela, também haveria obenefíco do reordenamento urbano na cidade.Já o PL 128/2011, propõe novas ações para aumentar a fiscalização de menores em boates e casas deespetáculos. O texto sugere maior rigor na autorização da entrada de crianças e adolescentes e a entrega de dispositivos que possam identificar os menores. “A ideia é que câmeras sejam instaladas nos acessos desses estabelecimentos e também na parte interna”, explicou a vereadora. A punição para quem descumprir a lei também será mais rígida. O proprietário que não atender às normas, se aprovadas, poderá perder o alvará de funcionamento. Aos novos bares e similares fica ainda a obrigação de construção em um raio mínimo de 200 metros de distância de instituições de ensino e saúde.De acordo com dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), ano passado em 17% dos homicídios que ocorreram no estado, vítima e agressor estavam alcoolizados. “A lei não valerá em hospedarias e áreas turísticas regulamentadas pela Prefeitura”, disse.  (KleberNunes)Saiba maisPL 130/2011 Proibição de bebidas alcóolicas em vias públicas das 18 às 6h. Exceto eventos especiais mediante a autorização da Prefeitura, períodos festivos e datas comemorativasPL 129/2011Limita para 22h, com uma margem de tolerância de 30 min, o funcionamento de bares e similares aos domingos.Exceto hospedarias e áreas turísticasO Poder Executivo poderá conceder alvará especial para boates e casas de espetáculos, desde que o local atenda a pré-requisitos de sistemas de segurançaImplantação de câmeras de vigilância na entrada e no interior de bares e similaresContratação de empresas especializadas em segurança para boates e casas de espetáculosPL 128/2011Aumentar a fiscalização e a punição ao acesso de menores de 18 anos a casas noturnas e baresLimitar a venda de bebidas alcóolicas a maiores de 18 anos nesses estabelecimentosMenores de 18 anos só poderão frequentar esses lugares se o evento for autorizado pelo Poder Executivo, se o local não comercializar bebida alcóolica ou, ainda, se os jovens estiverem com algum tipo de dispositivo de identificação visívelNovos bares e similares só poderão ser construídos a uma distância mínima de 200 metros de unidades de ensino e saúdePenalidadesCassação do alvaráFechamento do estabelecimentoMultas