O voto distrital é excludente
Autor: ROGERTUNES | Publicado: 2011-09-12T11:20:00-03:00

&nbsp;do site : http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/


Quem defende o voto distrital no 
Brasil defende a exclusão da representação de grande parcela de nosso 
eleitorado. O voto distrital é clamorosamente excludente. Essa exclusão é
 a mesma coisa que bipartidarismo. Todos os países que adotam o sistema 
eleitoral distrital tornam-se países governados por apenas dois partidos
 que se revezam no poder por meio de maiorias esmagadoras. Ninguém em sã
 consciência admitirá que a Grã-Bretanha, em toda sua complexidade 
social e demográfica, seja representada apenas por dois partidos. O 
mesmo vale para os Estados Unidos. Se esses dois países mudassem seu 
sistema eleitoral, trocando o voto distrital pelo voto proporcional, 
eles se tornariam, já nas primeiras eleições legislativas com o novo 
sistema, países multipartidários. O voto distrital é idêntico a uma 
camisa de força que limita os movimentos da representação.....





Para se obter a maioria dos 
deputados em uma Câmara eleita por meio do voto distrital, basta que um 
partido obtenha somente 25% dos votos nacionais. Isso porque é preciso 
ter 50% de votos em 50% dos distritos, o que resulta nos 25% dos votos 
nacionais mencionados. Resultado: a maioria governa graças a uma minoria
 de votos, e a maioria dos votos – 75% – fica de fora do governo. É 
impossível ser mais excludente. No sistema proporcional, um partido só 
poderá ter a maioria da Câmara dos Deputados se obtiver 50% dos votos 
nacionais. É evidente, portanto, que o sistema eleitoral proporcional é 
infinitamente mais justo do que o distrital. Imagine-se no Brasil, onde 
todos os eleitores acham que todos os políticos são ladrões, um governo 
majoritário estabelecido com apenas 25% dos votos. Os eleitores vão 
dizer: além de ladrões, foram eleitos com a minoria dos votos. Seria a 
mais completa falta de legitimidade. Surpreende-me o fato de haver 
defensores desse absurdo no Brasil.




Para entender por que o sistema 
distrital obriga quem o adota a ter somente dois partidos importantes, 
vale entender o que acontece na eleição dentro de cada distrito. Em um 
distrito britânico onde há três candidatos, um conservador, um 
trabalhista e um liberal-democrata, é comum que o candidato 
liberal-democrata fique na terceira posição em proporção de votos. 
Somando-se todos os liberais-democratas que ficaram em terceiro lugar 
nos mais de 600 distritos britânicos, pode-se obter, por exemplo, que 
esse partido teve um total nacional de 10% dos votos. Porém, como esses 
10% de votos não foram para nenhum candidato que ficou em primeiro 
lugar, foram desperdiçados, jogados no lixo, esses 10% de votos não 
elegeram deputado algum. Somente os liberais-democratas que ficaram em 
primeiro foram eleitos, mas, somando-se a votação nacional de todos os 
primeiros colocados desse partido, tem-se somente 6%. É por isso que o 
partido fica com 16% dos votos nacionais e somente 7% das cadeiras do 
parlamento. Isso jamais ocorre no nosso sistema eleitoral, que é o 
proporcional.




Foi assim que em 1983 os 
liberais-democratas britânicos tiveram 25,4% dos votos, mas somente 3,5%
 das cadeiras, um completo absurdo, uma completa falta de 
proporcionalidade, uma total injustiça distributiva quando se considera a
 relação entre votos e cadeiras. Em 1987 foram 22,6% dos votos que 
resultaram somente em 3,4% de cadeiras; em 1992 ocorreu que 17,8% dos 
votos foram traduzidos em somente 3,1% de assentos no parlamento. Em 
1997 a injustiça foi menor, mas permaneceu: 16,7% dos votos os levaram a
 obter 7% de cadeiras. Daí para a frente, a situação só fez piorar: em 
2001, 18,3% dos votos resultaram em 7,9% de assentos parlamentares; em 
2005, 22,1% dos votos conquistaram 9,6% das cadeiras, e em 2010 a 
situação foi ainda pior, quando 23% dos votos resultaram em somente 8,8%
 de cadeiras. Todos os lugares que adotam o voto distrital punem 
cruelmente o terceiro partido. Esqueça quarto partido, ele simplesmente 
não existe na prática.




A consequência prática imediata 
desse processo é que o eleitor médio percebe que o sistema pune o 
terceiro partido e assim ele passa a praticar o voto útil, escolhendo 
preferencialmente candidatos trabalhistas ou conservadores, que são os 
únicos partidos que realmente têm condições de obter a maioria 
parlamentar. Ou seja, além de todos os defeitos do voto distrital que 
venho mostrando nesta coluna, ele tem um defeito adicional perverso: 
estimula o voto útil. Esse fenômeno foi mostrado a primeira vez por 
Maurice Duverger nos anos 1950.




Se o Brasil adotar o voto 
distrital, sobreviverão apenas três partidos, que provavelmente serão o 
PT, o PMDB e o PSDB. Os demais serão liquidados, extintos, aniquilados. 
Se alguém tiver dúvidas quanto a essa afirmação, dê-se ao trabalho de 
ver a composição da Câmara dos Deputados dos países que adotam o voto 
distrital.




O sistema distrital pune o 
terceiro partido e premia o partido mais votado. É um sistema perverso, 
porque fabrica artificialmente a maioria. Não se trata de mágica, é um 
resultado real e concreto de um sistema que distorce a representação. 
Mais uma vez o melhor exemplo para demonstrar esse fenômeno é a 
Grã-Bretanha.




Em 1983, Margaret Thatcher foi 
eleita primeira-ministra pela segunda vez, com seu partido obtendo 42,4%
 dos votos. O impressionante é que o Partido Conservador conquistou nada
 menos do que 61% das cadeiras do Parlamento, praticamente 20% a mais do
 que sua votação. Em 1987 a desproporção também ficou muito próxima 
disso: com somente 42,3%, obteve-se 57,9% dos assentos. Em 2001 foi a 
vez dessa injustiça distributiva favorecer o Partido Trabalhista: foram 
40,7% de votos que resultaram na conquista de 62,5% das cadeiras. Em 
2005, foram 35,2% de votos para o partido de Tony Blair, e eles 
conquistaram 55,2% de cadeiras. Isso seria intolerável no Brasil.




O voto distrital elimina o 
multipartidarismo, aniquila todos os partidos menos três, pune o 
terceiro partido tornando-o um nanico sem poder de influência nas 
decisões governamentais, incentiva o voto útil, e por fim cria uma 
maioria artificial dando mais cadeiras do que votos para o partido mais 
votado. No voto distrital o vencedor leva tudo (“the winner takes all”).




A nossa Câmara dos Deputados tem
 513 representantes e o partido mais votado, o PT, ficou com 80 
cadeiras. No voto distrital o PT teria ficado provavelmente com 280 
cadeiras, isto é, mais do que 50% dos assentos. Hoje o 
primeiro-secretário da Câmara é o deputado Eduardo Gomes, do PSDB do 
Tocantins, um parlamentar da oposição. Isso jamais ocorreria se o PT 
tivesse 280 cadeiras. Ao contrário, toda a mesa da Câmara seria composta
 por deputados petistas. No sistema distrital, a maioria simplesmente 
manda e ocupa todos os espaços. Em todos os países com voto distrital, a
 mesa da câmara é 100% controlada pelo partido que tem a maioria, e o 
mesmo acontece para todas as comissões legislativas. Funciona novamente 
aqui o princípio do vencedor leva tudo.




Margaret Thatcher extinguiu em 
1986 o Greater London Council, que era a prefeitura da grande Londres, 
porque seu ocupante à época, Ken Livingstone, era um duro opositor. É 
impensável esse tipo de medida no Brasil. É impossível que Dilma, 
insatisfeita com a oposição que lhe fizessem o prefeito de São Paulo ou 
do Rio, simplesmente extinguisse uma dessas prefeituras. Aliás, como 
nosso sistema é predominantemente conciliatório, é muito difícil que 
prefeitos de cidades importantes façam oposição ao presidente.




Nós brasileiros temos 
preconceito contra nós mesmos. O sistema proporcional que adotamos 
resulta na existência de um grande partido de centro, o PMDB. O sistema 
distrital americano resulta na existência de somente dois partidos, 
Republicano e Democrata. Se formos pensar fora da caixinha, fora do 
tradicional, veremos que a relação custo-benefício do PMDB é bem mais 
favorável do que a simples existência de dois partidos como democratas e
 republicanos. No último mês vimos os prejuízos (de bilhões e bilhões de
 dólares) causados pelo sistema americano ao seu próprio país e ao 
mundo. Um sistema que, graças ao voto distrital, não incentiva o 
consenso, mas somente o conflito. O PMDB, ao contrário, confere total 
governabilidade ao Brasil.




Aliás, ainda no terreno da 
comparação, desde 1928 somente os presidentes peronistas cumprem 
integralmente o mandato na Argentina. Todos os radicais eleitos não 
tiverem esse destino. Isso aconteceu porque não existe um PMDB na 
Argentina. É possível que nós brasileiros tenhamos um excelente sistema 
eleitoral, embora não saibamos disso ou não reconheçamos esse fato. Em 
suma, não há motivos razoáveis para adotarmos o excludente voto 
distrital.




Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário