As OSs e a Justiça Eleitoral
Autor: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II | Publicado: 2016-09-14T22:15:00-03:00




Concentração dos contratos de Organizações Sociais é bastante suspeita, ainda mais tendo em conta que elas foram contratadas com dispensa de licitação

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As Organizações Sociais (OSs) começaram a atuar na área da Saúde da prefeitura do Rio de forma incipiente em 2009, para administrar as policlínicas, as UPAs, maternidades do programa Cegonha Carioca e, mais recentemente, cinco hospitais municipais, dois dos quais eram do estado. No primeiro ano, os gastos com as OSs foram da ordem de 5% das despesas totais com a Saúde. A partir de 2010, no entanto, tal participação começou a decolar, passando a representar 28%, em 2011, e 50% em 2015.



Os gastos com as OSs no corrente ano, até junho, já consumiram 32% do total do orçamento da Saúde para todo o exercício, o que permite projetar que consumirão mais de espantosos 60% até dezembro próximo.



Fazendo a atualização pelo IPCA, os valores pagos às OSs foram de R$ 687 milhões, em 2010; de R$ 2.164 milhões, em 2015; e de R$ 1.601 milhões somente no primeiro semestre de 2016. As taxas anuais de crescimento desses gastos foram de 26% ao ano, entre 2015/2010, e provavelmente atingirão 36% ao ano, no período 2016/2010, se no segundo semestre deste ano gastarem com as OSs, apenas, o mesmo valor do período anterior.



As cinco OSs com maiores faturamentos junto à Secretaria municipal de Saúde foram contempladas com 80% do total dispendido com essas terceirizadas, em 2016. Três delas têm suas sedes fora do Rio, o que as torna difíceis de serem percebidas. O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) e a OS Viva Rio (RJ) são do Rio. A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Saúde (SPDM) e o Centro de Estudos e Pesquisa Dr. João Amorim (Cejam) são de São Paulo e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus é de Juiz de Fora.



É evidente que tal concentração dos contratos de OSs nesse pequeno grupo é bastante suspeita, ainda mais tendo em conta que elas foram contratadas com dispensa de licitação. Além disso, as OSs açambarcaram o orçamento do município para a Saúde para administrar 14 UPAs, nove policlínicas, cinco centros de emergência regionais, nove maternidades e quatro hospitais de emergência e pronto atendimento. Ficaram em situação de penúria outras quatro maternidades, os seis mais importantes hospitais de emergência e pronto atendimento, bem como 13 hospitais especializados.



Segundo reportagem do GLOBO de janeiro, as OSs administram 108 das 248 unidades de saúde do Rio. Em resumo, são dois regimes diferenciados de trabalho para os servidores que trabalham nesses estabelecimentos, dois processos distintos de compras de insumos médico-hospitalares, dois padrões diferentes de atendimento da clientela.



O Tribunal Regional Eleitoral deve ficar bastante atento ao relacionamento dessas OSs com os candidatos da situação, para que não sejam indevidamente favorecidos pela gratidão, em função dos privilégios em suas contratações extraordinárias. Muita vigilância nas contribuições financeiras para campanhas e nas eventuais pressões sobre os funcionários das OSs, para que defendam seus empregos, justamente bem remunerados.



Antônio Carlos Mendes Barbosa é engenheiro mecânico e economista

jornal o Globo:&nbsp;http://oglobo.globo.com/opiniao/as-oss-a-justica-eleitoral-19912673