CNBB emite nota oficial e lamenta decisão do STF sobre legalização do aborto de fetos anencéfalos
Autor: CASA DE RETIROS | Publicado: 2012-04-13T16:55:00-03:00

A  Conferência Nacional dos bispos do Brasil, logo após a conclusão do  julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de  Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, emitiu nota oficial  lamentando a decisão. No texto, os bispos afirmam que "Legalizar o  aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos  cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso". 
Leia a Nota&nbsp;na integra:
Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”
Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54
 A  Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a  decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de  feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de  Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece  não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja  responsabilidade última é legislar.
Os  princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da  pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de  discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição  Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos.  Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são  menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.
Legalizar  o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como  mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética  que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções.  Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não  podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais  vilipendiados!
A  gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família,  especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a  mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as  consequências psicológicas negativas para a mãe.   Estado e a sociedade  devem oferecer à gestante amparo e proteção
Ao  defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa  visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos  éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer  argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado  laico. A participação efetiva na defesa e na promoção da dignidade e  liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada também à Igreja.
A  Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos  inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua  dignidade inviolável.
Nossa  Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de  fazer ecoar a Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).


Cardeal Raymundo Damasceno AssisArcebispo de AparecidaPresidente da CNBB

Leonardo Ulrich SteinerBispo Auxiliar de BrasíliaSecretário Geral da CNBB


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