Lula busca justiça
Autor: Ribamar Fonseca | Publicado: 2016-07-31T12:56:00-07:00

“Isso é uma vergonha”, diria o apresentador Boris Casoy. O ex-presidente Lula foi obrigado a recorrer ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, denunciando  a violação dos direitos humanos, a falta de imparcialidade  e o abuso de poder do juiz Sergio Moro porque no Brasil, infelizmente, não há justiça.  A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) imediatamente divulgou nota manifestando repudio à petição de Lula, sob a alegação de que a entidade internacional não "deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção". E acrescentou que o país tem órgãos de controle, tanto interno quanto externo, que acompanham o trabalho dos magistrados e que não se deve admitir o uso de outros meios para "tentar inibir o trabalho" de agentes públicos.
 Como entidade corporativa a AMB está no seu papel de defender seus associados mas, lamentavelmente, está equivocada nos argumentos. O Brasil possui, efetivamente, organismo de controle das atividades dos magistrados – mais precisamente o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal – mas acontece que esses órgãos não estão cumprindo o papel para o qual foram criados, simplesmente assistindo indiferentes aos abusos do juiz Moro, sem um gesto capaz de conter os seus excessos ou mesmo qualquer ato que reflita seu desagrado diante do comportamento político-partidário do comandante da operação Lava-Jato. Ele não recebeu sequer uma advertência quando grampeou a Presidenta da República e divulgou o conteúdo dos grampos, um crime previsto na própria Constituição. Tem-se a nítida impressão de que o STF e o CNJ temem a reação da grande imprensa, que transformou Moro em celebridade.
 A AMB, por outro lado, deveria ser mais imparcial no seu julgamento – tanto quanto o juiz Moro e outros magistrados – pois ao recorrer à ONU Lula  não pretendeu, obviamente,  constranger o andamento das investigações ou quem quer que seja, muito menos inibir o trabalho dos agentes públicos, mas única e exclusivamente defender-se da perseguição de que vem sendo vítima por parte desses agentes públicos, incluindo membros do Judiciário, que estão visivelmente empenhados em encontrar algo que possa incriminá-lo e justificar a sua prisão. Embora a sua vida e de seus familiares tenham sido reviradas pelo avesso, sem que até hoje tenha sido encontrado o mais leve indício da prática de qualquer irregularidade, Policia Federal, Ministério Público e Judiciário buscam, de maneira escandalosamente parcial, um motivo subjetivo como, por exemplo, a INTENÇÃO de obstruir a Justiça, para levá-lo à prisão. Na verdade, tudo isso faz parte de um plano destinado a bani-lo da vida pública, impedindo-o de concorrer à Presidência da República. 
 A Associação dos Magistrados vê na petição de Lula parte das  “manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros”, o que é um absurdo, e não enxerga as manobras do Ministério Público e da Operação Lava-Jato para criminalizar o ex-presidente operário. Só um cego – ou quem assumiu posições político-partidárias e está comprometido com projetos de poder – não vê a  completa falta de isenção na condução das investigações que envolvem Lula. O combate à corrupção, que se tornou realidade graças aos governos petistas, não pode servir de pretexto para arbitrariedades. Enquanto corruptos confessos e outros contra os quais existem montanhas de provas continuam incólumes, inclusive integrando o governo interino sem serem incomodados, persegue-se encarniçadamente um ex-presidente da República contra quem não existe absolutamente nada. Diante disso, para ele não restou outra alternativa senão buscar justiça num organismo internacional, já que os nacionais não mais merecem confiança. 
 A AMB aproveitou a oportunidade para incluir em sua nota uma critica ao projeto de lei, em tramitação no Senado, destinado a por um freio no abuso de autoridade que se tornou rotina em vários setores, inclusive no Judiciário. Diz a associação que o texto do projeto “é uma clara tentativa de amordaçar a magistratura brasileira. Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por desempenharem o seu ofício como determina a legislação”. É claro que a proposta não tem o objetivo de amordaçar ou paralisar a magistratura mas, apenas, de impedir excessos e abusos que, hoje, saltam aos olhos inclusive de renomados juristas. Já que o CNJ e o STF não tomam nenhuma providência para conter injustiças ou estrelismos de magistrados que se tornaram celebridades, porque fazem precisamente o que a grande imprensa deseja, nada mais justo que o Legislativo, que faz as leis, corrija essa falha ou negligência.  Os magistrados, afinal, não são deuses, perfeitos, mas seres humanos como qualquer outro, com as mesmas emoções e sentimentos e, portanto, sujeitos a mesmas falhas. Por que os demais mortais podem ser punidos por seus erros e os magistrados não? Além disso, se não cometem abusos por que devem temer a nova lei?