PPNG - Tradução literal do pilar Previdência.
Autor: Tadeu Meira | Publicado: 2016-07-14T11:09:00-07:00

Essa é uma provisão muito consciente, que apesar de ter um conceito fácil, tem cálculos complexos.

De forma a esclarecer as melhores práticas de constituição da PPNG o IBA editou a seguinte instrução, que compartilho para entendimento (inclusive) daqueles que, como eu, não tem formação em exatas, mas precisa e gostaria de conhecer com mais propriedade a forma de cálculo.

Boa leitura!

TAC


RESOLUÇÃO IBA Nº 05/2016

Publicada em 06 de julho de 2016

Dispõe sobre a criação do Pronunciamento Atuarial CPAO 005 – PROVISÃO DE PRÊMIOS NÃO GANHOS (PPNG) – ORIENTAÇÃO - SUPERVISIONADAS SUSEP.

O INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUÁRIA - IBA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o desenvolvimento da profissão atuarial no Brasil e a maior abrangência de atuação do profissional atuário em suas atividades técnicas,

CONSIDERANDO a necessidade de prover fundamentação apropriada para interpretação e aplicação do disposto na legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º&nbsp;- Nos termos do artigo 1º do regulamento do Decreto-Lei nº 806, de 04.09.1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de atuário, aprovado pelo Decreto nº 66.408, de 03.04.1970, esta resolução tem por objetivo apresentar os melhores procedimentos, critérios e princípios a serem utilizados na mensuração da provisão referente a riscos a decorrer, chamada daqui em diante de tão somente Provisão. O Pronunciamento também tem como objetivo divulgar procedimentos mínimos, referências bibliográficas e indicações de boas práticas atuariais referentes aos processos de cálculo e análise da Provisão, em consonância com a legislação vigente emanada pelos órgãos reguladores e pronunciamentos do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).

Art. 2º&nbsp;- O CPAO 005 é parte anexa desta Resolução e poderá ser alterado com o objetivo de adaptar-se à evolução do trabalho do atuário e/ou de sua atividade profissional, em conformidade com as normas emanadas pelo IBA a respeito.

Art. 3º&nbsp;- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de junho de 2016.

Flávio Vieira Machado da Cunha CastroPresidente do IBA

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS ATUARIAIS (CPA)

CPAO Nº 005

PROVISÃO DE PRÊMIOS NÃO GANHOS (PPNG) - ORIENTAÇÃO

SUPERVISIONADAS SUSEP

Junho, 2016

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

OBJETIVO

ALCANCE E RESPONSABILIDADE

DEFINIÇÕES

APLICAÇÕES PRÁTICAS

DAS NORMAS EXISTENTES

BIBLIOGRAFIA DE APOIO

INTRODUÇÃO

O presente Pronunciamento Técnico (Pronunciamento) destina-se a divulgar procedimentos específicos sobre boas práticas de cálculo da provisão referente a riscos a decorrer formalmente conhecida como Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG).

É importante salientar que este Pronunciamento trata de riscos relacionados a produtos estruturados em regime financeiro de repartição (simples ou de capitais de cobertura), não tratando do risco a decorrer em produtos estruturados em regime de capitalização cujo risco a decorrer tem uma metodologia específica e deverá ser tratado em um documento exclusivo.

OBJETIVO

O objetivo principal deste Pronunciamento é apresentar os melhores procedimentos, critérios e princípios a serem utilizados na mensuração da provisão referente a riscos a decorrer, chamada daqui em diante de tão somente Provisão.

O presente Pronunciamento também tem como objetivo divulgar procedimentos mínimos, referências bibliográficas e indicações de boas práticas atuariais referentes aos processos de cálculo e análise da Provisão, em consonância com a legislação vigente emanada pelos órgãos reguladores e pronunciamentos do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).

ALCANCE E RESPONSABILIDADE

Esse Pronunciamento deve servir como embasamento do atuário responsável técnico da sociedade, dos auditores atuariais, consultores atuariais e demais atuários envolvidos na análise da provisão de riscos a decorrer de sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores.

DEFINIÇÕES

Quando o documento se refere a prêmios, pretende-se incluir todos os seus sinônimos, como por exemplo, contribuições.

Sinistros a ocorrer se referente aos sinistros a ocorrer referentes aos produtos estruturados em regime financeiro de repartição simples ou aos benefícios a conceder referentes aos produtos estruturados em regime financeiro de repartição de capitais de cobertura.

APLICAÇÕES PRÁTICAS

A PPNG atualmente adotada pela Susep por inúmeras razões, incluindo parcimônia e referências internacionais, se baseia no conceito contábil de diferimento de prêmio, e, de acordo com os normativos e orientações vigentes, deve:

Contemplar a parcela dos prêmios comerciais correspondente ao período de risco a decorrer, apurado a partir da data-base de cálculo até o final das vigências dos respectivos contratos de seguro, para todos os riscos assumidos na data-base de cálculo, líquidos dos custos iniciais de contratação, quando aplicáveis;

Quando aplicáveis, os custos iniciais de contratação devem estar previstos na Nota Técnica Atuarial da Provisão. Esses custos abrangem as despesas administrativas iniciais decorrentes da contratação de cada operação, tais como: emissão de apólice, vistorias prévias, consultas cadastrais, despesas com elaboração de cálculos, envio de documentação, dentre outros custos marginais diretamente relacionados ao processo de contratação. Ressalte-se que esses custos não são diferidos, não devem ser confundidos com os custos de aquisição e que não é cabível utilizar a prerrogativa da exclusão dos custos iniciais de contratação da base de cálculo da PPNG nas operações de cosseguro aceito.

Ser calculada individualmente por cobertura contratada;

Contemplar ajustes para variação cambial para riscos contratados em moeda estrangeira;

Contemplar os riscos cuja data de emissão seja anterior à respectiva data de início de vigência.

Dentre vários motivos, a utilização do prêmio comercial para o cálculo da PPNG se justifica pois até a ocorrência do sinistro o prêmio puro (que compõe o prêmio comercial) é uma das melhores estimativas de custo com sinistros a ocorrer daquela apólice. Além disso, por ter reembolso do prêmio comercial em caso de cancelamento, provisionar o prêmio comercial é uma forma, mais conservadora, de garantir que o valor a ser reembolsado está na Provisão.

Por outro lado, a PPNG não deve:

Ser calculada para planos, produtos e/ou riscos estruturados em Regime Atuarial de Capitalização;

Ser calculada para valores classificados como sendo de serviços de assistência. Neste item deve-se observar se valores recebidos a título de assistência referem-se a contratos classificados como sendo de serviços de assistência ou de garantia de seguro. Destaca-se que quando ofertada, a classificação da assistência é uma faculdade prevista às sociedades;

Contemplar valores cujos respectivos contratos de seguro tenham apresentado término de vigência igual ou inferior à data-base de cálculo.

A PPNG deve ser calculada através de critério&nbsp;pro-rata die.

O critério&nbsp;pro-rata&nbsp;die deve ser utilizado quando a data de emissão for igual ou posterior à data de início de vigência dos respectivos riscos. Nas situações nas quais a data de emissão do risco for anterior à respectiva data de início de vigência o cálculo da Provisão deve ser efetuado considerando o período de vigência a decorrer igual ao prazo de vigência do risco.

Caso a metodologia de diferimento linear diário do prêmio não esteja refletindo a necessidade de provisionamento adequado, uma eventual deficiência da Provisão poderá ser adicionada via metodologia específica submetida à Susep para contabilização em Outras Provisões Técnicas (OPT).

A PPNG deve contemplar todos os riscos assumidos na data-base de cálculo e quando quaisquer parcelas se caracterizarem como sendo de riscos vigentes não-emitidos, deve-se estimar e contabilizar Provisão de Prêmios Não Ganhos para Riscos Vigentes e Não-Emitidos (PPNG-RVNE) e respectivos registros decorrentes, em acordo com as normas contábeis vigentes.

As metodologias de cálculo de PPNG-RVNE devem ter por objetivo estimar o montante de prêmios comerciais referentes aos riscos vigentes e ainda não emitidos na data-base de cálculo (Prêmio RVNE) e a parcela correspondente ao período de risco a decorrer, a partir da data-base de cálculo até o final de vigência dos respectivos riscos (PPNG-RVNE), excluindo-se qualquer possibilidade de duplicidade em relação aos valores registrados na PPNG na mesma data-base de cálculo.

Para obtenção da PPNG-RVNE devem ser utilizadas estimativas que considerem a distância temporal entre as datas de emissão e de início de vigência dos riscos e os respectivos valores, entre outras características da carteira analisada.

Considerando que, na data-base de cálculo, as sociedades devem provisionar o montante total de riscos a decorrer, sejam eles emitidos ou não, metodologias que resultem em estimativas do valor total de prêmios de riscos vigentes, e respectivas provisões de riscos a decorrer, são utilizadas em larga escala. Estas estimativas podem estar baseadas em informações qualitativas, especialmente no que se refere às responsabilidades assumidas por sociedades resseguradoras e aos ramos em início de operação. A partir da obtenção destas estimativas de valores totais, as estimativas referentes aos valores de riscos vigentes e não emitidos, são obtidas a partir da diferença entre os valores totais estimados e os valores efetivamente observados, para cada uma das datas-bases em análise.

Neste contexto, uma metodologia de cálculo comumente utilizada está baseada em triângulos de&nbsp;run-off&nbsp;nos quais os registros são alocados considerando nas linhas as datas de início de vigência e nas colunas as datas de emissão. Uma melhor descrição desta metodologia consta do CPA referente à provisão de&nbsp;IBNR.

Nas situações nas quais os atuários utilizem metodologia própria para estimativa de PPNG-RVNE recomenda-se especial cuidado no trato dos cancelamentos, de forma que os registros classificados como&nbsp;sendo de cancelamentos não sofram duplicidade na utilização do critério pro-rata da PPNG. Entretanto deve-se considerar no calculo da provisão um ajuste para cancelamento vigente mas não ainda emitido.

Quando não há dados históricos suficientes para aplicação de metodologia própria para estimativa de PPNG-RVNE, a legislação vigente faculta a utilização de metodologia definida pela Susep. Neste contexto, é indicada a utilização de metodologia própria para estimativa de PPNG-RVNE tão logo seja possível analisar a adequação da Provisão a partir de testes de consistência.

DAS NORMAS EXISTENTES

Neste item estão elencadas as Resoluções, Circulares e Orientações emanadas pelos órgãos reguladores e que mantenham relação direta com o objetivo deste Pronunciamento:

Resolução CNSP nº 321/15: Institui regras para constituição de provisões técnicas;

Circular SUSEP nº 517/15: Dispõe sobre a forma de cálculo e os procedimentos para constituição das provisões técnicas;

Circular SUSEP nº 517/15: Estabelece critérios para fins de cálculo da PPNG-RVNE, a serem adotados pelas sociedades que não possuírem base de dados suficiente para utilização de metodologia própria;

Resolução CNSP nº 102/04: Regulamenta a oferta, pelas sociedades, de serviços de assistência, caracterizados como atividades complementares ao seguro;

Circular SUSEP nº 310/05, alterada pela Circular SUSEP nº 318/06: Regulamenta a oferta, pelas sociedades seguradoras, de serviços de assistência, caracterizados como atividades complementares aos contratos de seguros e estabelece a diferenciação entre estes serviços e as garantias similares oferecidas em contratos de seguro;

Circular SUSEP nº 508/15: Dispõe sobre alterações das normas contábeis a serem observadas pelas sociedades;

Documento de orientações da SUSEP referente a Provisões Técnicas.

As normas acima mencionadas são aquelas existentes quando da publicação deste Pronunciamento e, quando da utilização do mesmo, recomenda-se a verificação da vigência das mesmas, seus complementos, substituições e/ou revogações.

BIBLIOGRAFIA DE APOIO

A seguir estão elencadas bibliografias de apoio à compreensão do objetivo deste Pronunciamento e à execução dos trabalhos relacionados:

Aspectos Atuariais e Contábeis das Provisões Técnicas de Seguro – Cristina Cantanhede Amarante Mano e Paulo Pereira Ferreira – Escola Nacional de Seguros – Funenseg (Capitulo 2 – Provisões de Prêmios para Seguros de Curto Prazo);

Practical Considerations in Valuing Premium Liabilities&nbsp;– Elaine Collins e Samantha Hu – Institute of Actuaries of Australia;

Premium Accounting&nbsp;– Ralph S. Blanchard III, FCAS, MAAA;

Unearned Premiums and Deferred Policy Acquisition Expenses in Automobile Extended Warranty Insurance&nbsp;– Joseph Cheng, FCAS, FCIA, MAAA.