Artigo de Alfredo Manevy na Folha de São Paulo
Autor: Marcelo Bones | Publicado: 2011-03-27T00:44:00-03:00

26 de Marzo, 2011
Lei Rouanet: &nbsp;É preciso mudar o modelo
*&nbsp;Alfredo Manevy
A autorização do Ministério da  Cultura para Maria Bethânia captar  recursos reacendeu discussão sobre o papel das verbas oficiais para  a cultura. No varejo, o debate abriu  espaço para teses do arco da velha,  como a proposta de extinção do Ministério da Cultura ou o linchamento e culpabilização da artista.Na verdade, Bethânia foi vítima  da ilegitimidade da lei tal como ela  se apresenta hoje. O debate foi positivo no fim: consolidou a percepção  de que o sistema tem distorções e  que, no lugar de crucificar uma artista fundamental, a modernização  da legislação é o melhor caminho.A renúncia fiscal é dinheiro público, aponta o Tribunal de Contas  da União. Integrante do Orçamento, a previsão de renúncia é finita e  contabilizada, embora de difícil  controle e acompanhamento. Logo, é justo discutir os critérios de  sua distribuição.O papel do Estado no apoio à cultura é fundamental para a democracia e para o desenvolvimento  econômico. A percepção precoce  dessa importância está na raiz tanto da política cultural francesa como da organização do cinema americano como indústria.Não se trata de argumento estatista: mesmo os países emblemas  do liberalismo compreenderam  que a política cultural é decisiva na  globalização. Para o Brasil, a política cultural é central para diminuir a  desigualdade, para a qualidade na  educação, para a ampliação do  acesso a leitura, museus e cinema.Mas a legislação precisa ser renovada. No caso da Lei Rouanet, o  MinC apresentou um diagnóstico:  só 3% dos proponentes captam  mais da metade de toda renúncia,  contemplando poucos artistas.A almejada parceria público-privado não ocorre: 95% do montante  geral é oriundo de renúncia fiscal, e  não se estabeleceu um genuíno empresariado cultural: ao contrário,  aumentou a dependência. Do dinheiro público disponível para a  cultura, a renúncia fiscal predomina, o que dificulta planejamento e  metas de longo prazo.Os números de exclusão de cinema e museus continuaram assombrosos, um quadro em que milhões  de brasileiros estão apartados do  consumo de bens culturais, segundo dados do IBGE.Depois de anos de discussão com  a sociedade brasileira, o projeto de  lei nº 6.722/2010 (Procultura) foi enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional em janeiro de 2010.  Lá tramita e já foi aprovado por  unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.Por meio de um pacto que produzimos, governo, artistas, instituições e patrocinadores concordaram em aumentar o dinheiro das  próprias empresas no custeio. A nova lei equaliza a renúncia fiscal a  partir de critérios que permitem  compor de forma racional o dinheiro público e privado.Cria mecanismos de desconcentração e valorização do mérito e estabelece fundos de apoio direto a  artistas, adotando uma grade de  critérios para avaliar a necessidade  de dinheiro público, projeto a projeto. A nova lei estimulará a boa  convivência entre democratização  e meritocracia.Quanto ao medo de "dirigismo",  a sociedade brasileira já possui instituições públicas com credibilidade na análise de projetos, sem  ameaçar a liberdade de expressão.Nossa democracia está madura e  vigilante para barrar eventuais  abusos. A pesquisa científica produzida na universidade brasileira,  produto da subjetividade, é avaliada e financiada pelo Estado; ninguém  reclama de dirigismo e o sistema funciona. Logo, transformar  esse modelo não só é possível: é imprescindível. Basta aprovar o projeto  que está no Congresso.
* ALFREDO MANEVY, doutor em audiovisual pela USP, foi secretário-executivo do Ministério da Cultura (2008-2010).