Opinião: Os direitos envolvidos nos "rolezinhos",
Autor: Liberdade com sabedoria | Publicado: 2014-01-24T02:21:00-08:00








Publicado por&nbsp;Daniel Augusto de Almeida&nbsp;-&nbsp; 


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Estabelece o Art.&nbsp;5º, Inc.&nbsp;XVI&nbsp;da&nbsp;CF&nbsp;de 1988:&nbsp;todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Pois bem.

Porém, cabe compreender que "o direito de um, termina onde se inicia o direito do próximo".

Qual a finalidade dos Shoppings Center? Define-se tratar de Centros de Compras onde são oferecidos produtos diversos em diversas lojas além de lazer e comumente refeição. Empresários que se estabelecem em um Shopping Center dispõem de alta quantia de investimento para implantação e manutenção de seu negócio, buscando segurança e conforto para seus funcionários e clientes. Um Shopping Center, é claro e evidente, tem como finalidade exclusiva o lucro de sua administração, lojistas e por que não citar também seus empregados colaboradores.

Focamos inicialmente no conforto de clientes, deixando de lado, por ora, a parte empresarial. Ignoramos também, mas por completo, a classe social predominante nos chamados "rolezinhos". Considerando um cliente ou clientes do Shopping Center que chega (m) ao local com o intuito de fazer compras, se alimentar em algum dos restaurantes ou "pegar um cineminha", como exemplos, ao chegar e se deparar com uma verdadeira multidão de jovens (firmo ignorar a classe social), ficaria (m) por lá com sua família? É evidente que um Shopping Center não tem estrutura para acomodar um encontro com tamanha dimensão. Não é para esta finalidade. Haveria indiscutível dificuldade de locomoção e consequente prejuízo a lojistas e também seus colaboradores que muitas vezes dependem de vendas para encorpar seus vencimentos, tornando quase ou praticamente nulos os ganhos de estabelecimentos localizados na área tomada pelo "encontro".

As cidades onde vem ocorrendo estes encontros oferecem praças e parques públicos, mais amplos que os Shoppings Center. Por que os jovens não os utilizam? Não se trata de direito à reunião prevista na&nbsp;Carta Magna, como exposto no início do argumento. Se trata da finalidade, propósito do "movimento" e reflexos diretos ou indiretos à demais interessados em compartilhar o local e àqueles lá estabelecidos para a prática comercial.

Tenho visto muito moralismo, com escusa ao termo, "barato", defendendo estas reuniões. Muito argumenta-se tratar a proibição como preconceito social. Aliás, neste país, vê-se muito disso. Trata-se os mais pobres, com menos acesso ou menor condição financeira como coitados, muitas vezes entendendo que têm mais direitos que outros em melhores condições. Não é o caso de meus argumentos. Como acima comentei, ignoramos por completo a classe social predominante dos participantes.

Se vale de comparação, nas recentes manifestações pelo país, tivemos jovens das mais variadas classes onde pesquisas mostravam predominância das classes chamadas média-alta e alta e até mesmo professores literalmente escorraçados e agredidos pelas forças policiais mesmo que não houvesse agressão ao patrimônio público e privado ou a outros cidadãos, sendo nobre a causa. As mesmas autoridades que hoje defendem os direitos dos jovens dos "rolezinhos" criticavam as manifestações de causas nobres que aconteciam por todo o território nacional.

Por citar "causa", algumas notícias e opiniões entendem que os "rolezinhos" se tratam de manifestações em virtude das condições sociais de seus participantes. Não é o que se vê nos comentários de quem participa, quando dizem que estes encontros são para "beijar", fazer amizades e paquerar.

Preconceito social de uns ou de outros interesses políticos ao defender as classes menos favorecidas, que são maioria, para conquistarem vantagens futuras em eventuais eleições ou apoios diversos?

Cabe ainda esclarecer, que a proibição não se trata de selecionar quem entra nos Shoppings Center pela condição social, mas sim impedir que verdadeiras multidões ali se instalem. E esta é a atitude que defendo e espero das autoridades.

Cabe a cada um interpretar o tema como lhe couber, mas cabe as autoridades não reprimir legítimos direitos de uns para beneficiar mera diversão de outros.


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Publicado por&nbsp;Daniel Augusto de Almeida

Estudante de Direito