A Persistência da Memória e a Ineficiência no Serviço Público
Autor: Artou Sosvic | Publicado: 2016-12-27T03:10:00-08:00

Primeiramente, peço ao leitor que se dirija a um site de busca e, caso ainda não conheça de cor essa pintura, ponha como argumento de pesquisa “A Persistência da Memória”, de Salvador Dalí. Voltaremos a ela mais tarde. Por ora, falaremos sobre percepções e privilégios.

A proposta recente de reforma da Previdência do Governo Temer busca – se aprovada – aplicar igualmente a segurados celetistas e estatutários a mesma fórmula de cálculo do benefício previdenciário: uma variação entre 76 e 100% do valor médio de contribuição, variando em 1 ponto percentual a cada ano de contribuição entre um intervalo de 25 a 49 anos. Pelo regime atual, apenas celetistas pagam esse “pedágio” à Previdência, consubstanciando no temido e injusto “fator previdenciário”. Esse debate sobre reforma previdenciária, bem como a situação de crise econômica que vive o país, ligou o sinal de alerta para a população brasileira, majoritariamente celetista ou da iniciativa privada, sobre eventuais privilégios que os servidores públicos teriam em relação aos demais vínculos empregatícios.

Um desses privilégios, segundo o senso comum, seria a “estabilidade”. Para o presente debate, podemos conceituar a estabilidade como a impossibilidade de o servidor público ser demitido por um superior hierárquico politicamente indicado, exceto em caso de falta funcional passível de processo de apuração formalmente instituído, e seguindo os ritos legais de ampla defesa e contraditório.

Todos reconhecemos a ineficiência do serviço público no Brasil, conceituando-se aqui eficiência (ou seja, o que deveria ser) como “fazer mais com menos”: prestar o máximo de política pública com o menor quantitativo possível de recursos (financeiros, humanos, logísticos e de tempo). O senso comum tende a associar essa ineficiência crônica majoritariamente à existência do instituto da estabilidade, o que considero um erro, conforme demonstrarei a seguir.

A estabilidade é uma garantia da sociedade. Uma garantia de que, para ocupar um cargo público, o servidor terá que passar por um concurso altamente concorrido, se preparar por anos. E esse servidor concursado não poderá ser demitido por algum comissionado de partido, não concursado, que implicou com o servidor porque ele tinha posições políticas divergentes, ou por ter se recusado a aderir a pequenas práticas de corrupção corporativa que porventura o comissionado político queria que o servidor praticasse.

O fim da estabilidade representaria o fim do concurso público e o início de uma hegemonia dos comissionados políticos nos quadros da administração pública. Já foi assim no passado, ainda é assim no presente (em algumas prefeituras), e o resultado é sempre nefasto. A sociedade precisa do concurso público e da estabilidade para constituir um corpo técnico de excelência no serviço público. Ou: é melhor que vocês saibam exatamente para onde estão sendo direcionados os impostos que vocês pagam – e o concurso público ainda é o modelo mais impessoal e transparente.

“Mas e a ineficiência?”, pergunta o contribuinte. Não, o fim da estabilidade, exatamente por resultar na hegemonia dos comissionados partidários nos quadros da administração pública, não tornará a máquina mais eficiente, e sim mais corrupta. Da mesma forma, não é a estabilidade que deixa essa máquina ineficiente. Lembram do quadro de Salvador Dalí? Voltemos a ele.

Se pegarmos uma média geral de relatórios técnicos e escritos acadêmicos, veremos que os melhores manuais de gestão empresarial apontam para os seguintes fatores fundamentais para ganho de eficiência num ambiente corporativo: clareza dos objetivos a serem atingidos e definição dos indicadores e parâmetros que atestarão o atingimento dessas metas, mapeamento dos microprocessos de produção (todas as linhas de ações para se finalizar um produto ou prestar um serviço) e dos parâmetros de qualidade do produto ou serviço, informação dinâmica e transparente, e diálogo constante entre cliente e equipe interna para aperfeiçoamento do produto ou serviço. Isso é o básico do básico.

Desses pontos essenciais tem-se um mesmo modus operandi: ouvir o cliente (no caso do serviço público: o contribuinte) e ouvir a equipe interna (o corpo técnico concursado). O diálogo, a informação qualificada, são o centro de qualquer modelo eficiente de gestão. E é exatamente isso que não acontece no serviço público.

Não há clareza sobre metas de produção, não há definição de indicadores de qualidade e produtividade, os procedimentos são rígidos e pouco transparentes, o contribuinte não tem mecanismos ágeis para dar o “feedback” quanto ao produto ou serviço, e a hierarquia cartorial torna tudo lento, unilateral (não dialético) e cria um processo de “correr atrás do próprio rabo”: uma burocracia que existe para rodar a engrenagem da própria burocracia, um fim em si mesmo.

A equipe de servidores não se sente parte de uma empreitada para prestar serviços públicos em  qualidade e em quantidade satisfatórias, fica apenas esperando as novas notícias políticas de bastidores, a próxima reforma ministerial, quem sai e quem fica no diário oficial (a “Revista Caras” do serviço público). Por não influenciarem na tomada de decisão sobre metas, indicadores e procedimentos, os servidores vão se desestimulando gradualmente, até que se sintam dentro do quadro “A Persistência da Memória”, de Dalí, com o tempo derretendo ao seu redor, esperando dar a hora de bater o ponto.

Não se trabalha com o conceito de eficiência, nem de eficiência na margem. Ao contrário, o serviço público é estimulado ao preciosismo, já que uma única vírgula fora do lugar implica em processo disciplinar, auditoria dos órgãos de controle, punição ao servidor que mais produz. Nenhuma empresa do mundo sobrevive no mercado dessa forma. Em uma empresa privada fixa-se um padrão de qualidade que é considerado “satisfatório” pelo cliente, que seria, digamos, algo em torno de 60 ou 70% do que poderia ser considerado como “perfeito” (100%).

Ocorre que, ao produzir um bem ou serviço na faixa dos 60 a 70% do grau máximo de perfeição, a empresa consegue atender à maior parte da sua demanda de mercado. Se tentasse incrementar mais 10% no padrão de qualidade, cairia sua oferta para metade, perdendo a outra metade da sua clientela. Se tentasse chegar a 100% do grau de “perfeição” do produto, teria uma capacidade de produção tão baixa que seria expurgada do mercado. Isso é eficiência na margem: a definição de um ponto ótimo de qualidade do meu produto que me permita sobreviver no mercado e atender à maior parte da demanda do meu cliente.

No serviço público é o oposto: a lei obriga o servidor a ser tão preciosista, impõe tantos medos e ameaças, que ele tende sempre a só concluir um serviço ou produto se este estiver muito próximo do grau de 100% de qualidade. E quem perde com isso? A sociedade. Um parecerista do Ibama conclui sua manifestação técnica sobre um empreendimento próxima do grau 100% de excelência, e deixa outros 9 processos parados no armário. Um parecerista do DNIT não vai dar o “ok” para o prosseguimento de uma obra de importância estratégica a menos que ele tenha 100% de certeza que não responderá perante o Tribunal de Contas da União, idem o analista do INSS responsável por conceder uma aposentadoria. Um bombeiro só vai autorizar aquela festa em espaço público depois de revisar dezenas de vezes que não deixou passar exatamente nada de risco: e a festa não ocorrerá.

Se numa empresa privada o empregador enxerga o quadro geral, e o empregado não é punido por um erro de boa fé, mas sim mensurado pelo seu quantitativo geral de produção, no poder público o detalhe importa mais que o todo: é melhor deixar 9 requerentes/contribuintes esperando sem manifestação técnica ou resposta alguma da administração, do que responder aos 10 requerimentos e cometer o erro em 1 único deles. Repito para o leitor entender a gravidade da situação: na lógica da administração pública, é melhor que 9 contribuintes fiquem sem acesso ao serviço público para o qual eles pagaram impostos para terem direito a acessar, do que 10 contribuintes terem acesso porém em 1 deles a administração cometer um erro de boa fé.

E obviamente que, por ter de revisar um mesmo trabalho dezenas de vezes para não ter risco de responder por um erro de boa fé, ao invés de analisar os outros requerimentos pendentes, o servidor público fica entediado, desmotivado, submerso no derretimento do tempo do quadro de Dalí.

Então, em suma, temos: um servidor que não participa do processo de definição das metas, indicadores e procedimentos; um contribuinte que não é ouvido quanto a parâmetros de qualidade na prestação do serviço público requerido; uma hierarquia cartorial que gira em torno do próprio rabo, produzindo uma burocracia que só serve para se retroalimentar; uma diretriz normativa que privilegia o preciosismo em detrimento da eficiência.

E você, leitor, ainda acha que a culpa de tudo isso é da estabilidade?


Brasília-DF, dezembro de 2016.