A PEC da morte e a apatia política do brasileiro
Autor: Cléber Sérgio | Publicado: 2016-12-01T22:46:00-02:00








Dormia a nossa pátria mãe

tão distraída

Sem perceber que era subtraída



Em tenebrosas transações



Chico Buarque - Vai Passar





Por Cléber Sérgio de Seixas



Se o impedimento de Dilma Rousseff, levando em conta as análises
providas por juristas de renome brasileiros e estrangeiros, pode ser
considerado um golpe de Estado parlamentar – um golpe branco ou “suave” – a PEC
241, também conhecida como PEC do Teto de Gastos, se aprovada pelo Senado
Federal, significará o golpe dentro do golpe, semelhantemente ao que significou
o AI-5 para o golpe desfechado pelos militares em 1º de abril de 1964. 



Aprovada pela Câmara - não sem antes a Presidência da
República ter oferecido um jantar aos deputados federais - , a PEC 241, também aprovada
em primeiro turno pelo Senado como PEC 55, teria a missão de equilibrar as
contas públicas. O dito equilíbrio que supostamente a dita PEC proporcionaria seria
feito a expensas de medidas que, de tão impopulares, jamais fariam parte da
plataforma política de um aspirante ao cargo mais alto da República. Temer, no
entanto, não teme a impopularidade decorrente de propostas como as contidas na
tal PEC, uma vez que não foi alçado ao poder pelas urnas. Em palestra proferida
a empresários no dia 30 de setembro último em São Paulo, o presidente assim se
manifestou: “Se eu ficar impopular e o Brasil crescer, eu me dou por satisfeito”.
De fato, a popularidade de Temer vem caindo no mesmo ritmo em que são
anunciados os pacotes de maldade de seu governo. É pouco, porém. 



Soubesse a camada mais pobre da população brasileira o
destino que a aguarda caso seja aprovada a Emenda Constitucional 55, tomaria as
ruas de todas as cidades do país para pressionar seus parlamentares a
desistirem de chancelar tal ignominiosa proposta.
 

Infelizmente, no entanto, ressaltado o grau de desinteresse
de expressiva parcela do povo brasileiro por questões políticas, e também o
poder de convencimento da grande mídia, que doravante trabalhará para tornar a
PEC palatável, tudo está sendo feito num ambiente de calmaria, ou seja, sem
povo nas ruas tal como preferem certos parlamentares mais comprometidos com os
interesses da banca que de seu eleitorado.



Os que efetivamente têm se manifestado contra a aprovação da
PEC são heroicos, porém poucos.&nbsp; Pesquisa
recente do Instituto IPSOS revela que apenas 40% dos brasileiros têm algum
conhecimento sobre a PEC dos Gastos. Ao contrário do que proclamaram muitos, o
gigante não acordou. Prossegue ele em estado letárgico, repousando
tranquilamente sobre seu esplêndido berço, alheio ao terrível porvir que se
avizinha.



Parafraseando Brecht, quem não gosta de política é governado
por quem gosta. Como vácuos no poder são uma impossibilidade, a apatia do
brasileiro com a política fecunda o terreno àqueles que com ela desejam se locupletar.
Com a aprovação da “PEC da morte”, lucrarão os credores da dívida brasileira,
banqueiros e mega investidores. Perderão os pobres e a classe média, esta última
ameaçada de ingressar num processo de pauperização. Perderão os professores da
rede pública, sobretudo os que ainda não recebem o Piso Nacional da categoria.
Perderão os pacientes do SUS com a progressiva precariedade médico-hospitalar.
Perderão, também, muitos dos que bateram panelas contra uma certa Presidenta.



No rastro da hipótese de que a Constituição de 1988 não cabe
no orçamento da União, outras propostas de emenda constitucional virão, e os custos da crise,
como sempre, recairão sobre os ombros dos mais pobres. Enquanto isso, medidas mais
eficientes no combate a crises, como a taxação de grandes fortunas e a auditoria da dívida pública, não saem do papel precisamente porque atingem os interesses dos 1% mais ricos do país. 



A PEC 241/55 marcará o início do fim de um ciclo que se
iniciou em 2003, ciclo no qual se ensaiou retirar o Brasil do ranking das
nações mais desiguais do planeta. O que vem na sequência é algo que nos
assemelhará a uma autêntica República das Bananas.&nbsp; 


Mas a História é implacável. Em algumas décadas saberemos
quem lucrou com a entrega do Brasil ao capital transnacional. Antes disso, no
entanto, muitos sentirão saudades dos governos federais petistas.&nbsp;