Primeira aula - premissas do processo
Autor: Jair Jardim | Publicado: 2012-02-04T17:40:00-08:00

Caríssimos alunos,

Demos início à nossa primeira aula discutindo as premissas do processo no sistema normativo brasileiro. Na oportunidade, dentre várias questões abordadas, refletimos sobre o posicionamento doutrinário de Cândido Rangel Dinamarco acerca dos escopos do processo, ou seja, do escopo social, político e jurídico. Passagem obrigatória para amadurecermos a ideia do alcance normativo do direito processual; das características éticas e deontológicas existentes no processo e, com isso, afastar um pouco o estreito conceito de processo como instrumento eminentemente técnico-jurídico (embora inerente à sua natureza). Enfim, fizemos uma valorosa discussão, inclusive com a participação efusiva da maioria dos alunos (confesso que percebi nessa turma um grande potencial inclinado ao debate qualitativo das questões levantadas em sala de aula – ponto para a turma! Afinal essa é uma característica daqueles que se propõem a estudar o Direito). 

Revisitamos conceitos e princípios que nos ajudaram a associar a ideia de que o exercício da jurisdição cristaliza-se por meio do processo (atuação do Estado). É uma composição de aspectos valorativos e técnicos, cujo conteúdo deve, por um lado, preservar a longevidade de alguns elementos  (bem-estar social, pacificação, estabilidade das instituições, etc) e, noutra ótica, alguns outros elementos devem ser redesenhados, relativizados, flexibilizados; ou seja, o processo é constantemente preservado, ao mesmo tempo em que é readaptado às situações concretas que surgem em defesa do direito material. Isso tem como “pano de fundo” o entendimento de que trabalhar com processo é exercitar continuamente os conceitos dialéticos de continuidade e ruptura.

Ao final, vivenciamos que enquanto o caráter ético do processo tende a ser preservado, a estrutura técnica, diferentemente, "navega" e se modula de acordo com as transformações éticas, para que, ao final, a tutela do Estado, ou seja, a garantia e proteção estatal se materialize na jurisdição.

Essa discussão das mutações sociais que levam seus reflexos ao processo, muito longe da ideia de ser puro abstracionismo, é real e cotidiana. Só para exemplificar, através de uma visualização concreta, temos conceitos que se transmudaram ao longo do tempo como: conceito de família, relações homoafetivas e seus desdobramentos jurídicos; segurança jurídica, efetividade e transparência do Poder Judiciário ... aliás, esse é o tema que está “em voga” na pauta das discussões do dia. A propósito disso, trago aqui algumas considerações feitas por personagens envolvidos diretamente na questão do julgamento do STF sobre os poderes de investigação do CNJ. Esses fatos têm muito a ver com a nossa aula sobre ética, processo e jurisdição. Leiam, reflitam, critiquem e comentem … compartilhem das suas reflexões.

"Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares", afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da chamada "competência concorrente" do CNJ.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1043700-associacao-de-juizes-diz-que-nao-perdeu-em-decisao-sobre-cnj.shtml

Calmon se disse "muito feliz" com o resultado de ontem e afirmou que ficou "muito orgulhosa" com a sociedade brasileira, por ter se envolvido na crise que tomou conta do Poder Judiciário nos últimos meses. "A Justiça brasileira está engrandecida."
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1043682-emocionada-calmon-diz-que-retomara-de-onde-pararam-investigacoes.shtml 

Na véspera de o STF (Supremo Tribunal Federal) levar a julgamento o alcance das investigações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizou nesta terça-feira (31) um ato em defesa do órgão e contra o "conservadorismo dos juízes que se acham inalcançáveis". 
A manifestação contou com a presença de advogados, senadores e juristas, além de conselheiros do CNJ e do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, presidente do STF à época da criação do órgão. Jobim criticou a disputa política em torno do CNJ e dos juízes que "radicalizam". "Não é só um problema de conduta, é um problema de conflito que se mantém nos tribunais estaduais. É a tentativa de radicalizar a autonomia como se fossem repúblicas livres de controle. Essa é uma discussão política, o retorno aos velhos autonomismos estaduais." 
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Para o jurista Hélio Bicudo, o interesse das associações dos juízes é diferente do CNJ. "As entidades atendem aos interesses de seus associados, enquanto o CNJ atende os anseios da sociedade." O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, disse que é "contra a lógica" o CNJ receber reclamações e não julgá-las. "O CNJ seria um mero guichê, um poupatempo dos tribunais?", disse.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1041917-oab-faz-ato-em-defesa-do-cnj-e-contra-conservadorismo-de-juizes.shtml

Pessoal, a pretexto de apimentar mais ainda o nosso tema sobre ética, selecionei trecho de um vídeo disponibilizado no “youtube” em que o professor Mario Sergio Cortella discorre acerca de um breve conceito de ética e moral. Entendo que a leitura sobre esse vídeo poderá auxiliar/enriquecer nossas reflexões sobre o tema. 
http://www.youtube.com/watch?v=LK91Ut7jJIM&feature=related

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