Pequeno Aprendiz
Autor: Maria do Céu | Publicado: 2011-09-17T17:35:00-07:00

Em 2005, foram inseridos no mercado de trabalho 73.231 jovens aprendizes – 29.605 tiveram a carteira de trabalho  assinada após fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e  Emprego (MTE). Desde 2000, quando foi sancionada a Lei do Aprendiz  (10.097), a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realiza ações de  fiscalização nos estabelecimentos comerciais de todo o País para garantir os direitos trabalhistas dos jovens aprendizes.  
Com o objetivo de aumentar ainda mais o número de jovens contratados com vínculo formal de trabalho, em dezembro do ano passado o governo  publicou decreto esclarecendo e acrescentando informações à Lei do  Aprendiz para torná-la mais acessível ao empresariado e as Organizações  não Governamentais (ONG’s). Além disso, o MTE e entidades da sociedade civil organizada vão realizar várias ações para divulgar melhor a Lei. Entre elas, será confeccionada uma cartilha  explicativa, com todo o passo a passo sobre como podem ser feitas as  contratações dos jovens. Será realizado também um seminário para lançar a  cartilha e uma campanha nacional de informação sobre o tema. 
 
A Lei do Aprendiz determina que:  
Jovem aprendiz– É  considerado jovem aprendiz aquele contratado diretamente pelo  empregador ou por intermédio de entidades sem fins lucrativos; que tenha  entre 14 e 24 anos; esteja matriculado e freqüentando a escola, caso  não tenha concluído o Ensino Fundamental; e esteja inscrito em curso ou programa de aprendizagem desenvolvido por instituições de aprendizagem.
 
Direitos do jovem aprendiz – A duração  da jornada do jovem aprendiz deverá ser de, no máximo, seis horas  diárias, podendo se estender até oito horas diárias para os aprendizes  que já tenham concluído o Ensino Fundamental, se nelas forem computadas  as horas destinadas à aprendizagem teórica. Os jovens contemplados  permanecem um período no local de trabalho e outro em capacitação. Por  essa jornada, ele recebe o salário mínimo/hora. O jovem aprendiz tem  direito a todos os benefícios trabalhistas e previdenciários compatíveis  com o contrato de aprendizagem.
 
Quem deve participar – Estabelecimentos de qualquer natureza, com exceção das microempresas e das empresas  de pequeno porte, são obrigados a contratar como aprendizes entre 5% e  15% do total de trabalhadores do estabelecimento e matriculá-los nos  serviços nacionais de aprendizagem ou nas escolas técnicas ou, ainda, em entidades sem fins lucrativos voltadas à educação profissional. 
Como aderir – Para cumprir a lei e  contratar jovens aprendizes, o empresário deve se dirigir a qualquer  Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou entrar em contato com a  Coordenação-Geral de Preparação e Intermediação de Mão-de-Obra Juvenil  do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone (61) 3317-6553.
Aprendizagem – A ação denominada  Aprendizagem é uma das modalidades do Programa Nacional de Estímulo ao  Primeiro Emprego (PNPE) e contempla duas funções. A primeira é a  fiscalização do cumprimento das cotas que devem ser obedecidas de acordo  com a Lei 10.097, de 2000. Essa ação é de responsabilidade dos  auditores fiscais do trabalho, coordenados pela SIT.
Fonte: Ministerio do Trabalho e Emprego