Servidores do IFPA são demitidos. Entre eles está o ex-Reitor Edson Ary.
Autor: Adriano Dky | Publicado: 2016-09-13T15:24:00-03:00




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Parece longe da realidade que um servidor público federal seja demitido por qualquer que seja o motivo. Mas, ontem (12), o Instituto Federal do Pará (IFPA) teve seu quadro reduzido devido a um processo administrativo disciplinar que corre desde 2012.



Trata-se do processo nº  23000.008886/2012-87. O DOU trouxe o seguinte texto: 



"Aplicar  a  penalidade  de  demissão  aos  servidores  Edson Ary  de  Oliveira  Fontes,  Armando  Barroso  da  Costa  Júnior,  Darlindo Maria  Veloso  Filho,  João  Antônio  Correa  Pinto,  Sônia  de  Fátima Rodrigues  Santos,  Abílio  Geraldo  Barreto  Mendes,  Rui  Alves  Chaves,  Luz  Marina  Sena  e  Herivelto  Martins  e  Silva,  com  fundamento no  art.  132,  incisos  IV,  X  e  XIII,  da  Lei  nº 8.112,  de  1990,  e  com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do art. 137, parágrafo  único,  da  referida  Lei";



Ou seja, os servidores praticaram aos seguintes proibições conforme os dispositivos da Lei nº 8.112/90 citados na decisão:



Art. 132.&nbsp; A demissão será aplicada nos seguintes casos: 
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; 
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; 
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117. "Art. 117.&nbsp; Ao servidor é proibido:&nbsp; IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;&nbsp;&nbsp; X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;&nbsp;&nbsp; XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;&nbsp; XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas; XV - proceder de forma desidiosa; XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;". 



Veja a decisão na íntegra conforme o DOU:

DESPACHO&nbsp; DO&nbsp; MINISTRO

Em&nbsp; 9&nbsp; de&nbsp; setembro&nbsp; de&nbsp; 2016
Processo&nbsp; nº :&nbsp; 23000.008886/2012-87
Interessado:&nbsp; Instituto&nbsp; Federal&nbsp; de&nbsp; Educação,&nbsp; Ciência&nbsp; e&nbsp; Tecnologia&nbsp; do Pará&nbsp; -&nbsp; IFPA
Assunto:&nbsp; Processo&nbsp; Administrativo&nbsp; Disciplinar
DECISÃO:&nbsp; Vistos&nbsp; os&nbsp; autos&nbsp; do&nbsp; Processo&nbsp; em&nbsp; referência,&nbsp; com fulcro&nbsp; no&nbsp; art.&nbsp; 168,&nbsp; da&nbsp; Lei&nbsp; nº 8.112,&nbsp; de&nbsp; 11&nbsp; de&nbsp; dezembro&nbsp; de&nbsp; 1990, aprovo&nbsp; o&nbsp; Parecer&nbsp; nº 625/2016/CONJUR-MEC/CGU/AGU,&nbsp; da&nbsp; Consultoria&nbsp; Jurídica&nbsp; deste&nbsp; Ministério,&nbsp; cujos&nbsp; fundamentos&nbsp; adoto,&nbsp; e&nbsp; considerando&nbsp; que:

O&nbsp; processo&nbsp; foi&nbsp; regularmente&nbsp; conduzido,&nbsp; sem&nbsp; a&nbsp; presença&nbsp; de nenhuma&nbsp; nulidade&nbsp; procedimental&nbsp; que&nbsp; o&nbsp; invalidasse;

As&nbsp; garantias&nbsp; constitucionais&nbsp; da&nbsp; ampla&nbsp; defesa&nbsp; e&nbsp; do&nbsp; contraditório&nbsp; foram&nbsp; amplamente&nbsp; asseguradas&nbsp; aos&nbsp; acusados;&nbsp; e Os fatos foram rigorosamente investigados pela Comissão de Inquérito,&nbsp; decido:

I&nbsp; -&nbsp; Acolher&nbsp; parcialmente&nbsp; o&nbsp; entendimento&nbsp; exposto&nbsp; no&nbsp; Relatório&nbsp; da&nbsp; Comissão&nbsp; de&nbsp; Inquérito;

II&nbsp; -&nbsp; Declarar&nbsp; culpados,&nbsp; por&nbsp; transgressão&nbsp; do&nbsp; inciso&nbsp; IX&nbsp; do&nbsp; art. 117&nbsp; da&nbsp; Lei&nbsp; nº 8.112,&nbsp; de&nbsp; 11&nbsp; de&nbsp; dezembro&nbsp; de 1990,&nbsp; Edson&nbsp; Ary&nbsp; de Oliveira&nbsp; Fontes,&nbsp; Armando&nbsp; Barroso&nbsp; da&nbsp; Costa&nbsp; Júnior,&nbsp; Abílio&nbsp; Geraldo Barreto&nbsp; Mendes,&nbsp; Bruno&nbsp; Henrique&nbsp; Garcia&nbsp; Lima,&nbsp; Darlindo&nbsp; Maria&nbsp; Veloso Filho, Herivelto Martins e Silva, João Antônio Correa Pinto, Luz Marina&nbsp; Sena,&nbsp; Rui&nbsp; Alves&nbsp; Chaves&nbsp; e&nbsp; Sônia&nbsp; de&nbsp; Fátima&nbsp; Rodrigues&nbsp; Santos;

III&nbsp; -&nbsp; Aplicar&nbsp; a&nbsp; penalidade&nbsp; de&nbsp; demissão&nbsp; aos&nbsp; servidores&nbsp; Edson Ary&nbsp; de&nbsp; Oliveira&nbsp; Fontes,&nbsp; Armando&nbsp; Barroso&nbsp; da&nbsp; Costa&nbsp; Júnior,&nbsp; Darlindo Maria&nbsp; Veloso&nbsp; Filho,&nbsp; João&nbsp; Antônio&nbsp; Correa&nbsp; Pinto,&nbsp; Sônia&nbsp; de&nbsp; Fátima Rodrigues&nbsp; Santos,&nbsp; Abílio&nbsp; Geraldo&nbsp; Barreto&nbsp; Mendes,&nbsp; Rui&nbsp; Alves&nbsp; Chaves,&nbsp; Luz&nbsp; Marina&nbsp; Sena&nbsp; e&nbsp; Herivelto&nbsp; Martins&nbsp; e&nbsp; Silva,&nbsp; com&nbsp; fundamento no&nbsp; art.&nbsp; 132,&nbsp; incisos&nbsp; IV,&nbsp; X&nbsp; e&nbsp; XIII,&nbsp; da&nbsp; Lei&nbsp; nº 8.112,&nbsp; de&nbsp; 1990,&nbsp; e&nbsp; com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do art. 137, parágrafo&nbsp; único,&nbsp; da&nbsp; referida&nbsp; Lei;

IV&nbsp; -&nbsp; Aplicar&nbsp; a&nbsp; penalidade&nbsp; de&nbsp; destituição&nbsp; de&nbsp; cargo&nbsp; em&nbsp; comissão ao Sr. Bruno Henrique Garcia Lima, com fulcro nos arts. 132, incisos&nbsp; IV,&nbsp; X&nbsp; e&nbsp; XIII,&nbsp; 135,&nbsp; caput&nbsp; e&nbsp; parágrafo&nbsp; único,&nbsp; e&nbsp; 35&nbsp; da&nbsp; Lei&nbsp; nº 8.112,&nbsp; de&nbsp; 1990,&nbsp; com&nbsp; restrição&nbsp; de&nbsp; retorno&nbsp; ao&nbsp; serviço&nbsp; público&nbsp; federal, nos&nbsp; moldes&nbsp; do&nbsp; art.&nbsp; 137,&nbsp; parágrafo&nbsp; único,&nbsp; da&nbsp; referida&nbsp; Lei;

IV&nbsp; -&nbsp; Absolver,&nbsp; fundamentando-se&nbsp; no&nbsp; art.&nbsp; 168,&nbsp; caput,&nbsp; da&nbsp; Lei nº 8.112,&nbsp; de&nbsp; 1990,&nbsp; Márcio&nbsp; Benício&nbsp; de&nbsp; Sá&nbsp; Ribeiro,&nbsp; Geovane&nbsp; Nobre Lamarão,&nbsp; Tayan&nbsp; Roberto&nbsp; Martinez,&nbsp; Ivo&nbsp; José&nbsp; Paes&nbsp; e&nbsp; Silva&nbsp; e&nbsp; Eliezer Mouta&nbsp; Tavares;&nbsp; e

V&nbsp; -&nbsp; Absolver,&nbsp; com&nbsp; fulcro&nbsp; no&nbsp; art.&nbsp; 167,&nbsp; §&nbsp; 4º,&nbsp; da&nbsp; Lei&nbsp; nº 8.112, de&nbsp; 1990,&nbsp; Fausto&nbsp; Farias&nbsp; Bezerra&nbsp; Filho.

MENDONÇA&nbsp; FILHO
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Fonte: DOU