Operação Urbana Lapa-Brás - www.skyscrapercity.com
Autor: Magicator | Publicado: 2011-01-18T07:18:00-08:00

   Operação Urbana Lapa-Brás - www.skyscrapercity.comDesapropriações não podem ser feitas pelo "valor venal". É  responsabilidade da prefeitura atualizar a planta genérica, não do dono  do terreno indicar aumento ou valorização no imóvel. Há jurisprudência  pacífica de pelo menos 10 anos nos tribunais de que se a prefeitura  cobra menos IPTU do que devia por subavaliação do terreno, a  responsabilidade é apenas da prefeitura e ela não pode valer-se desse  erro para desapropriar imóveis abaixo do seu valor de mercado.No caso de imóveis prontos, o valor de mercado é um conceito  relativamnete objetivo: o quanto vale o imóvel se vendido como está, sem  mudanças na região, sem obras novas. Já houve vários "mega-pitis" de  proprietários desapropriados para obras da CMSP reclamando que "o preço  foi injusto", mas na verdade eles receberam o que valia o imóvel como  era, antes da instalação do metrô ou da valorização específica sofrida  pelo anúncio de obras do metrô (o que é fácil modelar, relativamente).No caso de terrenos, a desapropriação depende da situação do mesmo. O  mais pacífico na jurisprudência é a desapropriação pelo valor de mercado  do mesmo com a legislação vigente na data de decretação de utilidade  pública. É irregular a prefeitura declarar que o terreno será um parque e  querer desapropriá-lo como área não-edificável pagando tais preços vis.Se o local tiver loteamento já aprovado, e for desapropriado, essa  desapropriação abrangerá, em geral, o valor de mercado dos terrenos  prontos decrescidos do custo para terminar a obra, mas há controvérsias.O Parque Villa Lobos foi produto de uma criação autoritária do governo  autoritário e atrasado da Luiz Endurina, aquela que fechava túneis  semi-prontos e queria cobrar IPTU altíssimo para fazer populismo com  ônibus de graça para pobres. A controvérsia jurídica decorrente da  desapropriação do Villa Lobos durou mais de uma década e custou, no  final das contas, quase R$ 400 milhões ao Poder Público entre principal,  multas, juros, custas e despesa financeira associada - e tudo isso em  tempos pré-bolha imobiliária.Simples assim: a prefeitura estimulou o aquecimento do mercado  imobiliário na Barra Funda e entorno das ferrovias mudando o zoneamento  da região, se é que já houve um, detemrinando aquela área como  industrial. "Novo Bairro",  "Nova Luz" e por aí vai... Agora, não pode  voltar atrás e querer pagar valores industriais pelos terrenos.Concordo que SP tem pouquíssima área verde, mas a Prefeitura nào tem R$ 2  bilhões sobrando para fazer mais um parque. E não pode simplesmente  passar a conta para o proprietário do imóvel, não importa que seja uma  construtora multibilionária ou o único imóvel da família - os princípios  são os mesmos.O que eu faria se fosse dono daquele terreno é um mega conjunto  de prédios com uma gigantesca área verde interna e privativa. Não  precisa ser um condomínio de 40 torres, mas digamos vários condomínios  de 6/7 torres com uma área comum no interno, acessível somente para os  moradores. O faturamento seria elevadíssimo e contrabalançaria as  mazelas da região em temros de atratividade imobiliária.  Quote:                sa região tem um valor afetivo muito grande, afinal de contas, a  história de São Paulo passa por ali. Essas intervenções estão  descaracterizando tudo. Infelizmente.            Nào dá pra fazer a cidade avançar -e eu nem falo necessariamente  de expandir a área total construída - sem pasar o trator em cima de  parte do passado. Caso contrário, teríamos casinhas de taipa e adobe no  celebrado "centro histórico" de SP.Fonte: http://www.skyscrapercity.com/showpost.php?p=64908665&amp;postcount=18