Princípios Clássicos e Contemporâneos dos Contratos
Autor: Alan Carlos Marques | Publicado: 2011-04-05T12:39:00-07:00







O instituto civilista do contrato possui
alguns princípios contemporâneos que trouxeram alguns limites aos princípios
clássicos, estes se subdividiam em: a)princípio da autonomia de vontade;
b)princípio da obrigatoriedade; e c)princípio do consensualismo.



A autonomia de vontade é a liberdade que
os indivíduos possuem de realizar ou não um contrato, devido estarem no
exercício dessa autonomia poderia, então, agir livremente.



Em relação ao princípio da
obrigatoriedade, trata-se de que ninguém pode ser obrigado a contratar, devendo
essa vontade ser livre de coação, e caso essa ocorra o contrato é nulo por natureza.



De acordo com o princípio do
consensualismo, cujo o próprio nome já faz supor, para que o contrato seja
realizado deve haver o consenso entre as partes para oficializar o acordo de
suas vontades.



Além dos princípios clássicos, os
princípios contemporâneo, adotados pela maioria dos civilistas brasileiros de
renome, servem de parâmetros para a limitação dos direitos incontidos dos
princípios clássicos.



Dentre os princípios contemporâneos
existe o da autonomia privada que retira a liberdade ilimitada de contratar,
onde era necessária apenas da vontade das partes, conforme o princípio clássico
da autonomia da vontade. Para o princípio da autonomia privada para se realizar
um contrato deve-se haver preliminarmente o cumprimento da função social, o
respeito à dignidade da pessoa humana e também a boa fé contratual.



Segundo princípio da Função Social dos
contratos, em caso de conflitos entre o interesse das partes e o interesse
coletivo, deve haver a supremacia do interesse coletivo sobre o das partes.
Conforme o disposto no art. 421 do Código Civil:



“A liberdade de contratar será exercida
em razão e nos limites da função social do contrato.”



Segundo o disposto no art. 421 do CC, a
liberdade contratual é condicionada à obediência da função social do contrato
que pode ser individual, relativa ao interesse das partes em satisfazer seus
interesses próprios e pode ser coletiva, que se refere ao que a coletividade
interessar aquele contrato, onde ele deixa de produzir efeitos apenas entre as
partes, deve-se respeitar o interesse coletivo.



O princípio da boa fé contratual
apresenta a característica de que além de atender a função social no contrato
as partes devem agir de forma honesta, com probidade, já que, segundo a lição
de Luis Flávio Gomes, ninguém pode se beneficiar da própria torpeza.



Desta forma, as partes não devem se
comportar de forma proba e ética apenas durante as propostas, mas também na
formação e no cumprimento dos contratos, segundo a doutrina de Carlos Roberto
Gonçalves.



Apesar de não estar expresso no texto da
lei, deve-se atentar também ao respeito à dignidade da pessoa humana,&nbsp; embora constante no art. 1º, inciso III, da
Constituição Federa de 88, para que os contratos possam atingir os seus efeitos
sem que fira os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos tanto entre as
partes, quanto perante a sociedade.



A boa fé pode ser subjetiva, segundo
Carlos Roberto Gonçalves, trata-se de todo o conhecimento que as partes possuem
antes de contratar, ou seja, tanto relativo tanto ao conhecimento quanto à
ignorância da pessoa relativa a determinado fato.



De outra forma, a boa fé objetiva está
expressa no texto do Código Civil, onde a cláusula geral de referência a ela
está presente no art. 422 (“Os contratantes são obrigados a guardar, assim na
conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e
boa-fé.”)



Além deste, o art. 113 (Os negócios
jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua
celebração.) e o 187 (Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao
exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou
social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.)



O art. 423 do Código Civil versa:



&nbsp;“Quando houver no contrato de adesão cláusulas
ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao
aderente.”



O presente artigo se refere a um
importante princípio moderno, o da justiça contratual. Segundo esse princípio
em caso de conflito entre cláusulas convergentes, ou antinomia, deve-se atentar
para a interpretação subjetiva do magistrado, com toda sua carga valorativa,
pare que se aplique o que for mais favorável a quem aderir aos contratos.



Sem dúvida o princípio fundamentado na
teoria Rebus sic Stantibus, que é a possibilidade de revisão dos contratos ou
da onerosidade está em contraponto ao princípio advindo da teoria Pacta Sunt
Servanda, onde o contrato gera a obrigação de seu cumprimento,
independentemente das circunstâncias.


















































































Para Carlos Roberto Gonçalves, o Rebus
sic Stantibus, aplicasse nos casos de “contratos comutativos,&nbsp; de trato sucessivo e de execução diferida a
existência implícita (não expressa) de uma cláusula,pela qual a obrigatoriedade
de seu cumprimento pressupõe a inalterabilidade da situação de fato.” Isso tudo
quer dizer que nos casos em que devido a caso fortuito ou motivo de força
maior, ou seja, sem culpa do requerente a obrigação não possa ser cumprida, o
juiz poderá realizar a isenção total ou parcial do cumprimento da obrigação que
se torne&nbsp; impossível ou excessivamente
onerosa.




Referências:





GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume III : contratos e atos unilaterais / Carlos Roberto Gonçalves. 5. ed. rev. e atual. São Paulo : Saraiva, 2008.
  

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, volume III : contratos 12. ed. Rio de Janeiro : Forense, 2006.