Protesto não é  Crime
Autor: fora bibi | Publicado: 2011-06-14T09:22:00-07:00

Felizarda Mayomona Educar  um povo a não reclamar pelos seus direitos, é na minha opinião, um  crime, da mesma maneira que considero que educar alguém que está a ser  atacado a não defender-se, é crime. Educar um  povo a não reclamar pelos seus direitos, é na minha opinião, um crime,  da mesma maneira que considero que educar alguém que está a ser atacado a  não defender-se, é crime. Sou da opinião sincera que o direito de  protesto, de manifestação ou de reclamação (que no fundo dá no mesmo)  deve ser um exercício legal a ser exercido por qualquer cidadão que  sinta que os seus direitos cívicos ou constitucionais estão a ser  usurpados, ou pelo menos, não estejam a ser garantidos.  O que  faz diferença é a maneira de se protestar. Existem protestos violentos, e  protestos pacíficos. Dependendo da capacidade, habilidade ou disposição  de um determinado regime dialogar ou não com a parte protestante, as  manifestações podem terminar em ações violentas e descontroladas, ou  prosseguir pacificamente. Estou  ainda a recordar-me da manifestação levada a cabo pelos nossos  compatriotas angolanos no dia 4 de janeiro de 1961, na baixa de Cassanje  em Malange. O móbil da manifestação (também podemos lhe chamar de  protesto porque dá tudo no mesmo), era a proibição do cultivo da  mandioca (um alimento tipicamente africano) e a obrigatoriedade do  cultivo do algodão e o aumento dos impostos deste, pela companhia belga  colonial, a Cotonang. A reacção das autoridades coloniais portuguesas  foi imediata e muito violenta: usando aviões que descarregavam bombas  napalm sobre uma população indefesa, causaram a morte de milhares de  pessoas. Este acontecimento hediondo causou tanta revolta entre os  angolanos que serviu de ignição para o inicio da luta armada iniciada um  mês depois, a 4 de fevereiro de 1961.   Actualmente comemoramos em Angola todo o dia 4 de Janeiro como um  feriado oficial nacional, em memória das vítimas. Nunca antes na  história de Angola se verificou uma manifestação daquela magnitude, que  era, no considerar dos colonos portugueses da altura, uma acçao  impossível ou impensável da parte dos autóctones angolanos. Com a  independência nacional entramos numa outra era, em que os angolanos  autóctones finalmente controlariam os seus próprios destinos, e um dos  motivos que guiou a luta anti-colonial era luta contra a exploração dos  angolanos por outros povos, nesse caso os portugueses. A exploração, a  usurpação das riquezas da terra, a usurpação da nossa identidade  africana e o resgate da nossa dignidade, dos nossos valores, da nossa  cultura e línguas africanas, e principalmente, da nossa liberdade e da  nossa terra seriam os frutos da nossa independência. Pelo menos era  assim que os angolanos que lutaram de verdade contra o colonialismo  pensaram. Passados  35 anos e olhando para trás, verificamos que os ganhos da nossa  independência ainda são uma miragem para a maioria dos angolanos,  especialmente dos angolanos autóctones que agora ficaram  constitucionalmente sem terra (passou a ser propriedade do estado).  Verificamos que as imensas riquezas do nosso país, ainda não servem a  maioria dos angolanos, mas também é propriedade privada só de alguns.  Com um governo super centralizado como o nosso, as riquezas do país e o  seu dividendo se concentram sempre nas mesmas pessoas, num ciclo vicioso  que deu lugar a uma corrupção que praticamente já se tornou  institucional. A polícia angolana reprime tanto ou pior que a PIDE-DGS,  ao em vez de ser uma entidade protectora dos cidadãos, torna-se cada vez  mais uma entidade apenas ao serviço de uma pequena elite. A maioria  dos angolanos sente-se estrangeiro neste país que cada dia que passa  enterra a africanidade e desenha uma angolanidade também atípica, tal  como a nossa constituição, em que nela o angolano autóctone se revê como  estrangeiro dentro da sua própria terra. Nem as nossas línguas nativas  foram oficializadas nesta nova constituição, mas apenas o português, que  é uma língua imposta pelo colonialismo. Nos  encontramos debaixo de uma governação que administra os recursos de um  país mas sem prestar contas aos seus verdadeiros donos: o povo. A  maioria dos nossos líderes se tornou arrogante e insensível demais  perante o sofrimento dos angolanos, vivem num mundo só deles enquanto  pregam em órgãos como o Jornal de Angola e outros que Angola está a  mudar, estamos a crescer, somos os maiores, somos os melhores, etc. De  certeza que a analise dos nossos dirigentes é feita de um prisma  totalmente egocêntrico, esquecendo-se que o maior indicador do  crescimento de um país é a qualidade de vida do povo, o acesso aos  serviços de saúde, de educação, do emprego. E vivendo num país  riquíssimo como Angola, em 35 anos de independência e 9 anos de paz, já  era altura de começarmos a falar também de subsídio de desemprego, entre  outros benefícios de uma cidadania plena. Vemos o  contrário disso. O acesso aos recursos e benefícios do país para além de  serem limitados só para alguns (baseado nos nomes e classe social, e em  alguns casos até na cor da pele), em muitos casos, para ter acesso a um  benefício como uma bolsa do Inabe te pedem Cartão de Militante de um  partido angolano. Este partido chama-se MPLA. Isto é só para mencionar  um exemplo em que, para se ter o benefício de algumas coisas em Angola o  cartão de Militante do MPLA se torna numa obrigatoriedade, mas há mais.  E ninguém pode negar esta realidade. Diante desta situação, me  questiono como é com aqueles que são militantes assumidos de outros  partidos e estão lá mesmo por uma razão ideológica. Será que estes têm  de adquirir o cartão da angolanidade plena (Cartão do MPLA) para  usufruir de alguns benefícios enquanto militam também clandestina ou  abertamente nos seus partidos ou renunciam a actividade política nos  seus partidos? Curiosidade. Estas  situações todas e muitas outras, considero muito injustas e  justificariam um protesto massivo da população nas ruas da capital  angolana e não só. Um protesto contra leis injustas e medidas  anti-sociais. E dizer isto não é crime nenhum, porque se fosse crime, a  nossa constituição não plasmaria este direito no seu artigo 47 (atenção,  estou a defender o direito de se manifestar pacificamente).  Infelizmente, principalmente nos governos africanos, as manifestações  pacíficas quase nunca geram frutos nenhuns, já que os dirigentes se  mantêm insensíveis, e chegam até a ser reprimidas, muitas vezes com  tanta brutalidade que nos traz á memoria a repressão brutal dos regimes  coloniais. Os manifestantes passam a ser tidos como inimigos da pátria,  anti-patriotas, vândalos, agentes de forças externas, etc. Este facto é  que leva, muitas vezes, às manifestações violentas como meio de se  alcançar um objectivo. No caso de Moçambique a “revolta dos pobres”  expôs o fracasso das políticas económicas e sociais do governo.  Felizmente o Presidente Armando Guebuza teve o bom senso de recuar nas  decisões iniciais do governo que deram inicio à revolta dos  moçambicanos. É caso para se dizer “quem não chora, não mama”. Me  pergunto: como seria se tivesse sido em Angola? Como teriam reagido as  autoridades? Teriam reagido com a mesma brutalidade (ou pior) que a  policia moçambicana? Como teriam reagido os nossos irmãos que se  auto-proclamaram a “vanguarda do povo angolano”, o MPLA? Nos  defenderiam? Estariam ao lado do povo ou os teriam considerado como  inimigos? Porque seria um contra-senso um partido que diz ser  representante do povo (o povo é o mpla e o mpla é o povo) considerar o  mesmo povo como inimigo apenas porque exteriorizou o seu desagrado  perante a governação do país através de um protesto. Temos de  interiorizar que protestar não é um crime, é um direito. Angola é de  todos os angolanos e todos merecemos, temos o direito, de usufruir dos  benefícios da nossa cidadania. Todos temos direito de viver bem na nossa  terra, e de termos as mesmas oportunidades. Até mesmo o direito de  escolher os nossos dirigentes deve ser um direito sagrado e não um crime  lesa pátria. E nós, os angolanos “comuns”, não adianta pensar que este  governo que está aí, já a 35 anos, vai satisfazer os nossos anseios  apenas pelos nossos lindos olhos. A  historia tem demonstrado que quanto mais tempo um partido permanece no  poder, mais ele se acomoda, porque criam-se vícios que depois são  difíceis de combater. Tem de ser nós mesmos, a pressionar e a exigir que  os nossos direitos sejam satisfeitos e garantidos, como demonstrou mal  ou bem, o povo moçambicano.