A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no HUCFF: A extinção da Estabilidade do Servidor Público e a tentativa de desmobilização da luta dos trabalhadores!
Autor: Graduandos Serviço Social UFRJ | Publicado: 2012-10-13T08:34:00-07:00

O QUE É A EBSERH?

APRESENTAÇÃO

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 com estatuto social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011.



A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do&nbsp;art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.



As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde estão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.





De acordo com o Decreto nº 7.661/2011,&nbsp;são&nbsp;competências da EBSERH:



Administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, integralmente disponibilizados ao Sistema Único de Saúde;
Prestar, às instituições federais de ensino superior e a outras instituições públicas congêneres, serviços de apoio ao ensino e à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde publica, em consonância com as diretrizes do Poder Executivo;
Apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições públicas congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação de residência médica ou multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS;
Prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições públicas congêneres;
Prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições públicas congêneres, com a implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas.




as informações acima estão postadas no site:&nbsp;http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=17830&amp;Itemid=1188



MAS, é preciso observar o perigo que pode estar por trás dessa iniciativa do Governo. O texto abaixo, foi elaborado pelas graduandas Rosiane Vieira e Verônica Santos, para compor o trabalho de Análise Institucional do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF - UFRJ), à pedido da professora Gláucia Lélis.

Segue abaixo:



Estudar o HUCFF é adensar os conhecimentos sobre a política de saúde,
além de clarificar e verificar na prática toda teoria apreendida sobre o
neoliberalismo. O hospital é um espaço complexo, onde é possível identificar as
contradições do discurso Estatal, através de uma história de falta de
investimentos e manutenções, sucateamento, e até mesmo ameaça a
infra-estrutura. O conjunto desses problemas afetam o cotidiano do corpo social
(estudantes, pacientes, profissionais etc).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A grande discussão de hoje, é a
entrada da&nbsp; (EBSERH), que divide
opiniões. Por um lado, temos um grupo de servidores públicos que reconhecem
nessa empresa uma ameaça a&nbsp; autonomia do
hospital, por causa do controle que essa empresa poderá exercer. Por outro, um
grupo de profissionais extra-quadro, autônomos, sem qualquer vínculo funcional,
que veem nela a possibilidade de um registro de trabalho e remuneração digna. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sobretudo, o que se pode constatar é
que o Governo Federal pressiona cada vez mais com menos investimentos, para que
o corpo social e a população aceite a EBSERH como única e possível solução para
o HUCFF. 

Não pode escapar dessa análise, a terrível consequência de uma empresa
que irá contratar por CLT, por meio de um concurso publico simplificado, que
irá acima de tudo, cobrar produtividade, porque entende ser o grande problema
do HUCFF o descomprometimento dos servidores, isto é, a desesperante situação
da instituição é culpa do funcionalismo público.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Historicamente, nunca foi de
interesse do Estado concretizar o SUS universal, antes é preciso pressionar
parcela da população a comprar serviços de saúde na rede privada, o que nem
sempre equivale a serviço de qualidade. Destina-se o serviço público, à parcela
da população mais pauperizada. Difícil é acreditar que o interesse da EBSERH
seja o de garantir qualidade e universalidade. Antes, o interesse em
desmobilizar a luta dos servidores públicos para resistir a determinações que
poderão vir a posteriori. 

Na ponta dessa situação, estão os pacientes como vítimas fatais dessa
política: emergência fechada, enfermaria em péssimas condições, falta de roupa
de cama, de pijamas, etc. Esses mesmos pacientes, quando questionados,
referem-se ao HUCFF com satisfação. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Infelizmente, o HUCFF caminha para a
EBSERH e certamente para privatização, porque depois de desmobilizar os
trabalhadores, retirando sua estabilidade, qualquer determinação poderá ser
imposta, sobretudo porque o Brasil continua subordinado ao imperialismo e as
determinações do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) e do Fundo
Monetário Internacional (FMI). Tudo isso&nbsp;
permeado por uma lógica: a lógica da ofensiva neoliberal.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Comissão de Direitos do Paciente,
tem recorrente em suas reuniões discussões acerca da EBSERH e da situação de
caos do HUCFF. Tem sido um local onde se pensa estratégias coletivas de
enfrentamento da crise. É uma ferramente de controle social importante e um
local rico para percepção dos diferentes pontos de vista, pois ouve-se a fala
de profissionais, residentes, estagiários e usuários. Certo dia, um membro da
Comissão de Direitos do Paciente fez uma consideração pertinente a esse
momento: “Tudo pelo povo, é sem o povo.”
Logo, percebe-se que toda a sociedade civil e
principalmente o HUCFF terão dias de árduas lutas em defesa das conquistas por
direitos realizadas historicamente. O caminho é não se esquivar diante das
limitações e enfrentar os desafios colocados pela supremacia do capital.