EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Autor: Felipe Azeredo | Publicado: 2011-05-21T07:03:00-07:00

Estudando as constituições brasileiras e suas principais emendas, faz-se uma importante revisão sobre conteúdos históricos formadores de nosso país. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas.Segue abaixo, um compilado de informações visando explicitar as características das diversas constituições brasileiras desde a primeira em 1824, pós-processo de Independência, até a atual promulgada em 05 de outubro de 1988, pós Regime Militar.
CONSTITUIÇÃO DE 1824 – PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO
Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um projeto de constituição que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).Dom Pedro I em 1824 cria um Conselho de Estado para elaborar um projeto constituinte em total acordo com suas pretensões autoritárias. A Constituição de 1824, dentre outras características, foi outorgada, foi a que durou mais tempo, marcada por forte centralismo administrativo e político tendo em vista o Poder Moderador.
CARACTERÍSTICAS:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A primeira Constituição do Império do Brasil, carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipaisda confiança de D. Pedro I), firmava um Estado centralizado - Monarquia hereditária e constitucional – com o poder nas mãos do Imperador e de um Senado vitalício.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos), foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.
CONSTITUIÇÃO DE 1891  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL - Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores que dominavam como “coronéis”.CARACTERÍSTICAS:  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Instituiu a forma federativa de estado e a forma republicana de governo, havendo aqui a repartição do poder em três funções: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. O exercício do voto era impedido àqueles que eram considerados mendigos e/ou &nbsp;analfabetos. Previu-se expressamente o habeas corpus, onde se estabelecia que “darseá o habeas corpus, sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder”. Houve a separação entre a Igreja e o Estado.
CONSTITUIÇÃO DE 1934
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se por um governo provisório (sem constituição). Só em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembléia Constituinte que redigiu a nova constituição. Sofre forte influência da Constituição de Weimar, evidenciando Direitos humanos de 2ª geração e a perspectiva de um Estado Social de Direito. Recebeu, também, influência do fascismo.CARACTERÍSTICAS:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Introduzidos o voto secreto e o voto feminino. Criação da Justiça do Trabalho Leis TrabalhistasFoi a de menor duração / já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do estado de sítio. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CONSTITUIÇÃO DE 1937
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado tornando-se ditador. Usou como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista ficou conhecido como EstadoNovo.Segundo Pedro Lenza: ...”em 10 de novembro de 1937 Getúlio Vargas dá o golpe ditatorial, centralizando o Poder e fechando o Congresso Nacional”.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CARACTERÍSTICAS:Carta outorgada (imposta), possuía forte Inspiração fascista. Foram abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa. Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado). Recebeu o apelido de Constituição "polaca".   &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CONSTITUIÇÃO DE 1946
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos aliados trouxe efeitos irreparáveis para o Estado. Isso porque, imaginava-se que, com essa atitude, o fascismo fosse “apagado” da realidade brasileira. Seria uma contradição manter uma Constituição baseada no modelo fascista e externamente lutar contra esse regime. Assim, em decorrência desta perda de legitimidade, o Estado Novo entra em crise e tem o seu fim em outubro 1945.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CARACTERÍSTICAS:Carta promulgada (feita legalmente), com Mandato presidencial de 5 anos. Defendia ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios, defesa da propriedade privada (e do latifúndio). Assegurava direito de greve e de livre associação sindical, garantia da liberdade de opinião e de expressão. Conciliava resquícios do autoritarismo anterior(intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais(favorecimento ao empresariado).   &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CONSTITUIÇÃO DE 1967&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nos moldes da Carta de 1937, houve a concentração do poder na esfera Federal e, por consequência disso, conferindo-se amplos poderes ao Presidente da República. Período do Regime militar.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CARACTERÍSTICAS:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações) 
Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar. Reflexo da conjuntura de "guerra fria" na qual sobressaiu a "teoria da segurança nacional" (combater os inimigos internos rotulados de subversivos (opositores de esquerda).   &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CONSTITUIÇÃO DE 1988 – ATUAL CONSTITUIÇÃO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; "Constituição Cidadã" - Cumprindo a determinação da emenda constitucional n. 26, de 27 de novembro de 1985, houve convocação e uma Assembleia Nacional Constituinte que, tinha por finalidade, elaborar uma nova Constituição, cujo texto expressasse a atual realidade social. Isto significa, mais explicitamente, o processo de redemocratização e término do regime ditatorial. Destarte, em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da Republica Federativa do Brasil.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CARACTERÍSTICAS:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ampliação do pluripartidarismo, erradicação da censura à imprensa, consolidação do sindicalismo, garantia de direitos de 1ª (liberdade), 2ª (igualdade) e 3ª (fraternidade) gerações, Estado Democrático, rígida quanto à alterabilidade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Declaração de direitos - Consolidação dos princípios democráticos e defesa dos direitos individuais e coletivos. Racismo e tortura - crimes inafiançáveis.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Organização dos Poderes - “Tripartição dos Poderes” – Segundo modelo do pensamento de Montesquieu.