Seguradora é condenada a pagar por morte acidental
Autor: LiaTatiana | Publicado: 2016-09-12T16:05:00-03:00



                            A companhia já havia pago o valor 
prescrito no contrato, quando o autor foi informado que no caso de morte
 acidental, o valor do benefício é dobrado. Na contestação, a empresa 
sustentou que a indenização era indevida, pela impossibilidade de se 
atribuir caráter de acidente à morte da esposa, que se suicidou. 

A Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foi condenada a pagar a um
 homem cerca de R$ 32 mil, valor referente à complementação da quantia 
já paga pela seguradora ao cliente pela morte da mulher dele. A decisão é
 da 15ª Câmara Cível do TJMG, que confirmou sentença proferida pela 
comarca de Viçosa (MG).A mulher do funcionário público faleceu.
 O autor havia feito um contrato de seguro de vida em grupo que previa 
pagamento de indenização no caso de falecimento do cônjuge. Com base 
nessa cláusula ele recebeu da seguradora R$ 32.257,26 a título de 
indenização por morte natural da mulher.Contudo, obteve a 
informação de que, pelo fato de a mulher ter se suicidado, ele teria 
direito a indenização em valor dobrado ao estabelecido por morte 
natural, ou seja, R$ 64.514.52, pois suicídio é considerado morte 
acidental. Como a seguradora se negou a completar o valor a que ele 
julgava ter direito, o funcionário público entrou na Justiça contra a 
Porto Seguro, de quem era segurado desde 1985.Em 1ª Instância, a
 seguradora foi condenada a pagar a ao ator complementação do valor, ou 
seja, R$ 32.257,26. Inconformada, a Porto Seguro entrou com recurso. 
Alegou que a pretensão dele estava prescrita, por ser ele o titular da 
apólice e não o beneficiário. E sustentou que a indenização era 
indevida, pela impossibilidade de se atribuir caráter de acidente à 
morte da esposa, que teria se dado por "suicídio premeditado", risco 
excluído da cobertura contratada.Ao analisar os autos, o 
desembargador relator, Maurílio Gabriel, verificou que a pretensão do 
funcionário público, ao contrário do argumento da Porto Seguro, não 
havia prescrito. "Não há, no Código Civil, regra específica para a 
prescrição de pretensão do beneficiário contra a segurada, com base em 
seguro facultativo", ressaltou, acrescentando que, dessa maneira, 
deveria incidir a regra geral de artigo do Código Civil segundo o qual a
 prescrição ocorre "em 10 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo 
menor". E registrou que, no caso da morte do cônjuge, o funcionário, que
 era titular do seguro, tornava-se beneficiário.Quanto ao 
argumento de que a morte da mulher não poderia ser considerada 
acidental, por ter sido um "suicídio premeditado", o relator ressaltou, 
inicialmente, que o Código Civil estabelece que "o suicídio não 
premeditado à época da contratação do seguro deve ser considerado 
abrangido pelo conceito de acidente para fins de seguro". Assim, 
completou, a cobertura securitária só poderia ser afastada se comprovada
 a premeditação do suicídio, sendo que o ônus de provar a premeditação 
caberia à seguradora.Na avaliação do relator, as provas 
trazidas aos autos afastam a premeditação do suicídio. Entre outros 
documentos, o desembargador citou laudo psiquiátrico realizado muito 
tempo após a contratação do seguro, recomendando o afastamento da mulher
 de J. do trabalho por 30 dias. O laudo indica que havia quadro 
depressivo grave, mas não havia qualquer prova de que a mulher tivesse 
planejado a própria morte visando auferir vantagem pecuniária para o 
marido."Assim, como bem ressaltado pelo culto juiz 
sentenciante, ‘o evento que gerou a morte da segurada era incerto, 
ocorreu de súbito e, dessa forma, devida a indenização especial de morte
 por acidente, como previsto na cláusula 1 e seguintes do contrato 
acostado nos autos (...)’ "Dessa maneira, manteve a sentença, 
alterando apenas questão referente à incidência de juros e percentual de
 honorários advocatícios.

O número do contrato não foi informado.

Fonte: TJMG