O INSTRUMENTAL TÉCNICO E A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL NA PENITENCIARIA LEMOS BRITO/RJ: UMA REFLEXÃO CRÍTICA
Autor: Violência e Sistema Penitenciário | Publicado: 2011-09-20T03:01:00-07:00

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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O presente trabalho tem por objetivo desenvolver algumas reflexões sobre o instrumental técnico utilizado na ação profissional do Assistente Social na Penitenciaria Lemos Brito. O instrumental, segundo Martinelli (1994:137), é concebido como o “conjunto articulado de instrumentos e técnicas que permitem a operacionalização da ação profissional”. Assim, ao falarmos de instrumental estaremos nos referindo aos instrumentos utilizados e “como” utilizá-los.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A prática profissional do assistente social deve ser pensada como trabalho e o exercício profissional deve ser visto como processo de trabalho, que tem como matéria prima a questão social, como meios de trabalho e conhecimento, as habilidades adquiridos pelo assistente social e o atendimento social na viabilização dos direitos sociais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esclarecemos inicialmente que nossa prática profissional ocorre em um espaço no qual a introdução do Serviço Social se deu nos anos 50, com assistentes sociais cedidos pelas instituições de assistência social e ensino e só a partir dos anos 90 houve uma ampliação do quadro funcional com a realização de concursos público para o sistema penitenciário.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É importante ressaltarmos que até o final da década de 80 a atuação do assistente social no sistema penitenciário assim como a própria legislação referente à execução penal tinha sua atenção destinada a apenas manter o controle da ordem.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Na década de 80 teve inicio um processo de reestruturação da execução penal com a lei nº 7210, que estabelece a política de assistência ao preso, e uma delas é a assistência social, no seu artigo 22 que diz o seguinte:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-lo para o retorno à liberdade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com a lei de execução penal trouxe um novo enfoque doutrinário, instituído o principio de proteção integral ao preso, que passam a ser considerados sujeitos de direitos e deveres.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Paralelamente as conquistas dos direitos sociais assegurados a partir da Constituição de 88 observam-se a reestruturação dos mecanismos de acumulação do capitalismo, que resultou em profundas transformações societárias e conseqüentemente em novas manifestações da questão social, que por sua vez, passaram a exigir novas formas de intervenção do profissional de Serviço Social.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na atualidade, as formas de expressão da questão social assumem amplitude global e entre seus efeitos podemos destacar: desemprego estrutural, aumento da pobreza e da exclusão social, precarização das relações de trabalho e desmonte dos direitos sociais. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;De acordo com Silva, diante dessas expressões da questão social, as exigências contemporâneas para o exercício profissional passam por três dimensões: consistente conhecimento teórico-metodológico, que possibilita a compreensão clara da realidade; realização dos compromissos éticos- políticos estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Assistente Social e capacitação técnico-operacional, através da qual o profissional definirá “estratégias e táticas na perspectiva da consolidação teórica- prática de um projeto profissional comprometido com os interesses e necessidades dos usuários e com a construção de uma nova cidadania social” (2000:113).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Neste estudo estaremos nos preocupando com a capacitação técnico-operacional e desta forma destacaremos “o caminho “que o Assistente Social na Penitenciaria Lemos Brito percorre na elaboração do estudo social e o instrumental que utiliza para percorrê-lo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp; Sabemos que as demandas impostas ao Assistente Social da Penitenciária Lemos Brito também sofreram modificações no decorrer da história. Atualmente , os assistentes sociais&nbsp; atuam com as seguintes ações : Estudo Social para Progressão de Regime, que se divide em Trabalho Extra Muros e Visita Periódica a Família&nbsp; e para Livramento Condicional, sendo que estas ações estão estabelecidas e asseguradas no aparato legal.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na área da execução penal, o Serviço Social é considerado um serviço auxiliar, uma vez que cabe ao assistente social oferecer informações que irão subsidiar as decisões da autoridade judiciária criminal (Juiz da VEP). Para tanto, o referencial teórico - prático da profissão se adequou à própria estrutura do sistema prisional, que, como sabemos, é uma estrutura hierarquizada e permeada por diferentes relações de poder. A estrutura estabelecida em cada unidade prisional , assim como as peculiaridades da realidade social onde cada uma delas está inserida, contribui para que encontremos diferentes formas de atuação do Serviço Social.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dadas as particularidades dessa área, a atuação do assistente social tem sua ótica voltada para o embasamento teórico do método profissional numa abordagem individual.Em nossa prática profissional, utilizamos procedimentos específicos que tornam possível a realização do estudo social, que representa o momento principal do trabalho do assistente social do sistema prisional, pois, como vimos , é base no resultado deste estudo que faz parte da peça do exame criminológico e que fará a decisão judicial.O estudo social pode ser definido como “o conhecimento científico das condições que concorrem cansativamente para o processo vivido pelo preso e pela família e que demonstra a particularidade de uma situação atual” (Silva, 1995:30). , portanto, um processo investigativo das condições objetivas e subjetivas de uma dada situação do preso e da família e tem como resultado o relatório, que é a descrição ordenada daquilo que se viu, ouviu e observou. Devemos destacar que é o “olhar” do assistente social que irá conduzir esta descrição e os dados por ele interpretados/avaliados irão fundamentar a conclusão e o parecer técnico.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Durante o estudo social, como já mencionado, o profissional irá investigar determinantes objetivos e subjetivos de uma dada situação. Assim, as condições objetivas dizem respeitos à inserção na vida prisional e relação com o delito; que análise faz das relações que estabelece entre os companheiros e o corpo funcional; quais as formas que encontrou de inserção na prisão e ocupação do tempo-religião, trabalho, artesanato; como reagem as arbitrariedades e violência institucional e subjetiva como percebe o ato delituoso no seu contexto de vida e no contexto da criminalidade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vale ressaltar que o estudo social passa pelo desvendamento da história e da privacidade das pessoas e inclui parecer e sugestões sobre a medida social ou legal a ser tomada em cada situação. Essas sugestões podem ou não ser aceitas pelo juiz da vara de execução, que será responsável pela decisão final de cada caso estudado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quanto à elaboração do parecer social, devemos destacar os aspectos de ser um posicionamento consciente do profissional que conheceu, pelo estudo, uma realidade sócio-relacional e avaliou suas implicações dentro de um contexto sociocultural próprio; É um momento de grande responsabilidade na medida um que o parecer técnico, ao ser acolhido pelo juiz, irá muitas vezes definir o futuro do preso em questão; deve ser claro, objetivo, conciso e ter coerência com os dados coletados no estudo social e apresentados no relatório.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na condução do estudo social, o assistente social tem a liberdade de escolher os procedimentos técnicos a serem utilizados. Os instrumentos utilizados na ação profissional contribuem com o processo de investigação, conhecimento, intervenção e avaliação de uma determinada situação. No que se refere aos procedimentos e /ou instrumentos utilizados na elaboração do estudo social, é importante destacarmos algumas questões relativas a:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entrevista-      é um recurso técnico fundamental na elaboração do estudo social e requer      alguns cuidados especiais, visando garantir a cientificidade da técnica, a      qualidade das informações obtidas, seu registro e sigilo. Assim, é      necessário que na realização da entrevista o assistente social adote uma      postura que facilite a criação de um clima de colaboração e confiança.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nossa prática profissional nos mostra que os entrevistados estabelecem conosco a relação de confiança, pois vêem em nós o “poder da vara de execução”. Cabe, porém ao assistente social modificar esta situação, desconstruindo a imagem, através de uma postura facilitadora que favoreça a liberdade de expressão, sem nenhuma opressão.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Durante a entrevista, o assistente social utiliza a reflexão conjunta, que é um recurso que visa estimular, no outro, o pensamento crítico sobre determinados assuntos, a busca de novas informações e conhecimentos e despertar o outro para a necessidade de mudança. A mudança de atitude dos usuários com os quais trabalhamos é o resultado de um processo subjetivo vivenciado por eles, mas esse processo pode ser estimulado e enriquecido com nossa intervenção profissional.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesse sentido podemos identificar a função educativa de nossa ação profissional, uma vez que os efeitos dessa ação incidem na maneira de pensar e agir desses usuários, bem como em nossa própria conduta.Visita      Domiciliar- possibilita a observação de dados pertinentes às condições de      moradia. Na visita domiciliar o assistente social deve evitar uma postura      policialesca e sua observação deve ater-se aos aspectos essenciais do      ambiente doméstico, visando identificar as relações sociais necessárias      para uma boa convivência familiar.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É necessário que o assistente social respeite outras formas/modos de vida diferentes daqueles que se inscrevem nos padrões burgueses, mas que também podem atender as necessidades básicas dos indivíduos ao nível material e afetivo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A visita domiciliar é também uma oportunidade do assistente social manter contato com demais membros do grupo familiar, visando à obtenção de dados que possibilitem uma melhor compreensão a respeito da origem de classe; valores, renda; que sentimentos experimentaram na vivencia familiar.Visita      institucional- apresenta-se como um instrumento do agir profissional do      assistente social quando este – a partir de solicitação - entra em contato      com informações sobre uma determinada situação social, as quais foram em      busca para proceder à realização de um estudo social para o trabalho      extramuros
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outros aspectos constitutivos relevantes importantes para o exame criminológico são: escolarização; oportunidade e formas de se relacionar com a escola; apoio familiar para a escolarização; experiência com outras instituições (jurídicas, hospitalares, religiosas etc.) na sua vida pregressa, que sentimentos experimentou; aspectos da afetivamente e da inteligência; antecedentes psiquiátricos ou ocorrência de algum tipo de doença, história de uso abusivo de álcool e outras drogas;profissionalização e mercado de trabalho;acesso aos direitos;perspectivas de vida:antes da prisão e no momento atual.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Feitas essas considerações acerca dos instrumentos utilizados pelo assistente social na elaboração do estudo social para o exame criminológico, é importante destacarmos também algumas questões referentes ao relatório, que constitui um instrumento de comunicação, através do qual o assistente social fará o relato detalhado da situação atendida. Assim, um bom relatório é a conseqüência de um criterioso e abrangente estudo social.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No relatório, o assistente social expõe de maneira formal os dados significativos para o esclarecimento da situação e apresenta um parecer. A apresentação formal de um relatório inclui: identificação do preso história de vida, história do cárcere, descrição das informações obtidas no estudo social, perspectivas futuras e parecer técnico.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao elaborar o relatório, o assistente social deve utilizar linguagem clara e objetiva, evitando a utilização de palavras com construções preconceituosas ou que possam dar margem a interpretações dúbias e ainda temos que ter cuidado com a banalização ou repúdio a uma prática instituída, em função das críticas que ela porventura mereça, especialmente quando estamos diretamente ligados a essas práticas enquanto trabalhadores no sistema prisional, sob o risco de nos sentirmos impotentes e acabarmos não imprimindo ao nosso trabalho o rumo no qual acreditamos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vale destacar que o relatório, torna-se um documento dentro do exame criminológico e este será uma peça dentro do processo judicial, irá servir como subsidio para o benefício de livramento condicional ou de progressão de regime.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É certo que a produção de pareceres, relatórios que cada profissional acumula ao longo dos anos de trabalho, pode criar condições para que se perca a qualidade técnica na sua elaboração. A presença contínua dos técnicos na prisão, sob a influência da cultura prisional, poderá contribuir para não mais enxergamos as mazelas que já se considera “naturais” á vida dos presos. Contudo, entendemos que cada parecer constitutivo do exame criminológico pode oferecer ao Sistema de Justiça Criminal mais do que informações para assessorar o Juízo e o Ministério Público: cada sujeito ali retrato, cada estória interpretada remete as condições de vida ofertada à população, dentro e fora dos muros de nosso país.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As considerações aqui apresentadas não se propõem a ser conclusiva, apenas destacam algumas reflexões que surgiram em nossa prática profissional e as quais desejamos compartilhar com outros assistentes sociais. Fica evidente a importância da certa utilização do instrumental técnico na ação profissional do assistente social, o que implica o domínio de um conjunto de procedimentos habilidades. Entendemos que, a partir desta capacitação técnico-operacional, o assistente social estará caminhando para realização do compromisso profissional visando à equidade, a igualdade, a justiça social e ampliação dos direitos sociais.
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