O óbvio ululante
Autor: Alexandre Veloso | Publicado: 2013-07-04T15:13:00-03:00


&nbsp;Duas semanas. Foi esse o período de tempo necessário para que o Governo fosse convencido daquilo que Nélson Rodrigues chamaria de óbvio ululante: que era completamente impraticável realizar um plebiscito sobre a reforma política a tempo de as mudanças valerem já nas eleições de 2014. Era claro, desde o início, que seria impraticável se fazer um plebiscito, o mais tardar em setembro ( que foi o mês apontado pelo TSE como sendo o adequado, mas só a partir do dia 8), e assim deixar apenas pouco mais de três semanas para que o Congresso transformasse em lei tudo aquilo que teria sido aprovado pela população.



&nbsp;Mas não foi por acaso que eu disse que o Governo FOI CONVENCIDO. Foi exatamente isso, já que existe uma grande diferença entre ser convencido e se convencer por si mesmo ( coisa que dificilmente o Governo conseguiria fazer).&nbsp;



&nbsp;Na sua cegueira política, o Planalto queria porque queria consultar o povo a propósito da reforma política ( que, vale lembrar, nem era uma das grandes bandeiras dos manifestantes que tomaram as ruas do país no mês passado). Não importava que a população tivesse pouco tempo para entender e compreender o alcance das medidas que estavam sendo propostas. Não importava o fato de o Congresso ter pouco tempo para transformar em lei o resultado das urnas. No fundo, nada importava, desde que se fizesse o plebiscito. Na visão do Planalto, as ruas já ficariam satisfeitas por ver o Governo agindo, sendo pouco relevante o fato de ter ultrapassado completamente o Congresso no que diz respeito a ouvir a opinião do TSE sobre o plebiscito, já que é função do Legislativo, e não do Executivo, consultar os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, sobre a possibilidade de se convocar a população para votar, seja num plebiscito, seja num referendo.



&nbsp;Foi necessário uma combinação sutil entre as indiretas dadas pelo TSE no seu parecer sobre o plebiscito, e a inevitabilidade da proposta não ser aprovada na Câmara, para que Dilma e o Governo caíssem na real.



&nbsp;O parecer dado pelo TSE deveria cobrir de vergonha todo o Executivo, já entre recados diretos e indiretos, o órgão, chefiado pela ministra Carmen Lúcia, mostra o quanto a Presidência foi amadora em todo este caso. Ficam aqui alguns trechos do parecer ( alguma atenção para o sutil, e brilhante, uso de versos de Carlos Drummond de Andrade, como forma de dar uma indireta ao governo, lembrando quem está em primeiro lugar numa sociedade democrática e pedindo assim, um pouco mais de responsabilidade):

















&nbsp;Quanto ao Congresso, desde muito cedo se percebeu que entre os seus aliados da base governista, o Governo não conseguiu reunir um mínimo de consenso sobre o tema. O PMDB, principal aliado de Dilma no Congresso, estava completamente rachado quanto à ideia de plebiscito da Presidente. Uns queriam, outros não. Uns queriam, mas com mais perguntas sendo feitas ao eleitor, outros queriam, mas com menos perguntas e só no ano que vem. Enfim, uma balbúrdia. Já escaldados pelo fato de o partido não ter sido consultado pelo Planalto, quando Dilma lançou a absurda ideia de Constituinte Exclusiva para a reforma política, os peemedebistas estavam mais que prontos para derrubar a ideia do plebiscito quando esta fosse a votação no plenário da Câmara. E sem ser aprovado pelas duas casas do Congresso, o projeto plebiscitário morreria à nascença.



&nbsp;Para se evitar mais esse vexame ridículo, o Governo foi obrigado a recuar da sua proposta de fazer um plebiscito antes do fim de setembro, a tempo de que as eventuais mudanças já valessem no ano que vem. Agora, a ideia, ainda embrionária, é de fazer o plebiscito na data do segundo turno das eleições de 2014 ( que provavelmente será em 26/10/14), com as eventuais mudanças sendo válidas a partir das eleições municipais de 2016. Vamos esperar para ver. Até lá, e faltam 1 ano e três meses, o povo terá tempo mais que suficiente para entender, desde que bem explicadas, todas as minudências, pequenos detalhes e grandes diferenças entre financiamento público e privado e entre voto distrital e voto proporcional. Mas que não nos enganemos: é inevitável que, mesmo daqui a mais de um ano, tenhamos muitas pessoas votando no plebiscito, sem fazer a mínima ideia do que trata realmente cada ponto e sem ter noção das consequências práticas da sua aplicação.



&nbsp;Para finalizar, resta dizer que, mais uma vez, o Planalto se vê na humilhante posição de ser obrigado a voltar atrás num projeto que havia proposto à população. Tinha sido assim com a Constituinte Exclusiva e foi assim agora com o adiamento do plebiscito. Esses recuos só confirmam o completo estado de desnorte em que está o Governo. Resta saber se é incompetência mesmo, ou se é má-fé de propor coisas que se sabe que não tem pernas para andar, para depois jogar as culpas nos outros, nesse caso, no Congresso, dizendo que se as coisas não foram para a frente, não foi por falta de iniciativa governamental.&nbsp;



&nbsp;Com este governo, a segunda possibilidade é até bastante plausível.

PS (Atualização das 18:35): &nbsp;Quando disse no primeiro parágrafo que o Governo finalmente tinha se convencido da impossibilidade de se fazer um plebiscito, cujos resultados já valessem em 2014, disse baseado nas declarações do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que, hoje de manhã disse o seguinte: "Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro, e, não havendo condições temporais de fazer essa consulta, qualquer reforma que venha só se aplicará para as próximas eleições e não para esta."&nbsp;
"A esta altura, embora fosse desejável, mas temporalmente é impossível. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) muito adequadamente fixou um prazo de 70 dias a partir dos temas apresentados ao TSE. Imagine se isso durar duas, três semanas, mais 70 dias, já chegamos ao mês de outubro e, a partir daí, já entra o princípio da anualidade, não é possível aplicar em 2014."
&nbsp;Agora à tarde, Temer soltou uma nota, em que, literalmente, se desdiz. Na nota, o vice-presidente fala que "Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014."
Há sinal mais evidente de falta de rumo e de desnorte do que um vice-presidente dizer uma coisa de manhã e desdizê-la à tarde?
&nbsp;Mesmo com esse comunicado, - que foi divulgado para a imprensa certamente por pressões do Planalto, já que era óbvio que sobraria para Dilma, arcar com o ônus de mais um recuo - tudo fica como antes no quartel de Abrantes. O PMDB e o Governo fingem que acreditam que dá para se fazer um plebiscito nas atuais condições, e nós fingimos que acreditamos neles. Todos sabem que, pelo menos neste ano, o plebiscito subiu no telhado.