Escassez de professores no Ensino Médio: Um relatório do Conselho Nacional de Educação (CNE) – Parte I
Autor: Prof. Ronaldo | Publicado: 2012-03-05T10:50:00-03:00

“Países   como Argentina, Chile e México investem mais do o dobro investido no   Brasil no Ensino Médio. Ou seja, independentemente do país, nesse campo   inexiste mágica: não há como melhorar a qualidade do ensino sem que  haja  investimento adequado.”Trecho do relatório do CNE
No dia 03 de julho de 2007, o Notícias Terra publicou a matéria “Ensino médio: pode faltar professores em 10 anos”,   informando que o então Ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu   nesse dia, do Conselho Nacional da Educação (CNE), em Belém (PA), um   relatório elaborado com base em   dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas   Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), pela Confederação Nacional dos   Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Organização para a Cooperação e   Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo a reportagem, Antonio Ibañez   Ruiz, membro da Câmara de Educação Básica do CNE e um dos autores do   relatório, afirmou que “o MEC   deve assumir a responsabilidade pelo problema, por ele chamado de   ‘apagão escolar’, pois essa falta de professores já é uma realidade há   pelo menos 20 anos” (isso em 2007). Mais do que os problemas que o   Ensino Médio brasileiro enfrenta, o relatório traz dados educacionais de   outros países, compara com os brasileiro e aponta medidas emergenciais   para começar a solucionar o problema.
Mesmo tendo conhecimento   desses problemas, desde meados de 2007, o então Ministro da Educação   Fernando Haddad anunciou, no dia 21 de setembro de 2011, mais de quatro   anos depois, pretender um amplo debate sobre os resultados de uma   pesquisa científica por ele encomendada, sobre a correlação entre o   número de horas que o aluno passa na Escola e o seu Rendimento Escolar  e  propunha, na época, o aumento da carga horária educacional de 200  para  220 dias letivos, conforme a publicação “Educação: Brasil x Chile? Fala sério, Haddad!”. A   “solução mágica” de Haddad, como já afirmávamos na ocasião, é a   confirmação do que vimos afirmando: a Educação em nosso país é   prioridade apenas no discurso. Haddad desconsidera muitas das propostas   do próprio estudo por ele encomendado e do relatório “Escassez de professores no Ensino Médio: propostas estruturais e emergenciais” do CNE, que pode ser encontrado em sítios oficiais como Portal do MEC e Senado Federal, bem como no sítio Todos Pela Educação.  Por ser extenso e conter muitas informações importantes, faremos três  publicações de análise desse Relatório. Vamos à primeira parte:

A IntroduçãoO   relatório do CNE afirma que há muitos anos o Ensino Médio é a  exigência  mínima para o ingresso na maioria dos postos de trabalho dos  países de  economias consolidadas. Informa ainda que dados do Banco  Mundial mostram  que quatro anos de estudo ampliam em 33% a renda de um  trabalhador;  oito anos, 55%; já doze anos, a renda alcança 110%, mais  que o dobro da  renda de quem não tem nem mesmo o primário completo.  Aponta que para os  países membros da OCDE, a média da população entre  25 e 64 anos de idade  que já concluíram o Ensino Médio é de 41%; em 21  desses países, mais de  60% já concluíram; países como Alemanha, Japão e  Estados Unidos,  ultrapassaram a marca dos 80%; na América do Sul,  Chile atingia 49%,  Argentina 42% e Brasil... apenas 30%, como mostra a  Tabela 1, extraída  do Relatório do CNE.
Com   base nesses dados, o relatório propõe, além da ampliação das vagas no   Ensino Médio regular, a criação de programas de Educação de Jovens e   Adultos (EJA).Outro   dado importante vem de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica   Aplicada (IPEA), que mostra que, em 2004, 82,2% dos jovens de 15 a 17   anos frequentavam a escola, mas somente 45,1% deles estavam no Ensino   Médio, o que demonstra grave defasagem na relação idade/série. Esse   mesmo estudo mostrou uma estreita relação entre a frequência do Ensino   Médio e a renda familiar: em 2005, dos jovens desta faixa etária, os   pertencentes ao 1º quinto de renda correspondiam a apenas ¼ dos   pertencentes ao 5º quinto superior de renda, revelando ainda, as   desigualdades regionais, conforme a Tabela 2, também extraída do   Relatório, como todas as Tabelas aqui exibidas.
Ainda   segundo esse estudo, em 2005, os jovens das áreas rurais correspondiam  à  metade dos jovens de áreas urbanas não metropolitanas, devido à  falta  de transporte escolar e a pouca qualidade da oferta existente.O   relatório verificou que, entre os anos de 1995 e 2005, houve uma queda   nas matrículas do Ensino Médio nas regiões mais desenvolvidas, mas   apesar disso, no país, houve crescimento que não foi acompanhado pela   melhoria da qualidade, como mostram os resultados do Sistema de   Avaliação da Educação Básica (Saeb/2003), que mostrou que 44,3% dos   alunos da rede pública se encontravam nos estágios de aprendizagem Muito Crítico e Crítico,   contra 10,7% dos alunos da rede privada. O relatório situa essa baixa   qualidade do ensino público como um dos fatores dos quase 14% de   abandono escolar e dos 10% de repetência da época. A tabela 3 mostra o   desempenho na disciplina Língua Portuguesa, mas o relatório diz que o   desempenho em Matemática foi semelhante.
Da Importância do FinanciamentoO   estudo aponta ainda a falta de financiamento como fator preponderante   pela falta de acesso e permanência do aluno do Ensino Médio da segunda   metade da década de 1990 até a primeira metade da década seguinte,   citando o fato de que, até 2003, esse aluno não recebia livros   didáticos, passando a recebê-los, de forma discreta, a partir do ano   seguinte: apenas nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Pela   Tabela 4, podemos verificar o investimento de alguns países na  Educação  Básica. Podemos notar que nosso país investe muito pouco.Nesse   ponto, transcrevo, na íntegra, o que diz o relatório no tocante ao   investimento no Ensino Médio e a Tabela 5, com o resultado do Programa   Internacional de Avaliação de Desempenho (PISA):
A   verdade é que os países de economias consolidadas investem por   aluno/ano, em média, algo em torno de US$ 7 mil na Educação Básica – e   são países que estão muito à frente do Brasil, que se encontra em último   lugar, como indicam os resultados do Programa Internacional de   Avaliação de Desempenho (PISA), aplicado para jovens de 15 anos, nas   disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências. A tabela 5   mostra resultados do PISA para alguns países e o investimento médio de   cada um na Educação Básica. Países como Argentina, Chile e México   investem mais do que o dobro investido pelo Brasil no Ensino Médio. Ou   seja, independentemente do país, nesse campo inexistem mágicas: não há   como melhorar a qualidade do ensino sem que haja investimento adequado.As perguntas que ficam são:
Se   desde de julho de 2007 o então ministro Fernando Haddad já tinha   conhecimento da situação precária do Ensino Médio brasileiro; se desde   esta data o CNE já alertava para o fato de que outros países como   Argentina, Chile e México investirem mais do que o dobro que o Brasil investe na Educação Básica; se o relatório já alertava para a “inexistência de mágica” para a Educação, que não há como melhorar a qualidade do ensino sem investimento adequado, por que em setembro de 2011 (quatro anos depois), Haddad propôs a “mágica”   de aumentar apenas o tempo de permanência do aluno na escola para   melhorar a qualidade do ensino público, comparando, nesse aspecto, o   Brasil com o Chile, conforme mostramos na publicação “Educação: Brasil x Chile? Fala sério, Haddad!”?
Não há interesse em resolver os problemas da Educação do brasileira?
Até quando Educação Básica e a Valorização do Magistério serão prioridade somente no discurso?
E cadê a verba do Pré-sal para a Educação?
Ficam esses questionamentos para reflexão e debate social, como propôs Haddad, se assim o leitor o quiser.
Porém   o Brasil deu um importante, mas insuficiente passo para reverter a   situação: a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação   Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O   Relatório o apontou como importante ferramenta para o desenvolvimento do   Ensino Médio, passando pela melhoria do pagamento do salário do   professor, pois previa um grande avanço na contribuição do governo   federal no financiamento da Educação Básica do país: 10% com o FUNDEB,   contra apenas 1,5% do FUNDEF. Mas o que revela o Relatório, o que   qualquer pessoa de bom senso poderia dizer e que, ao que parece, o então   Ministro parece até agora não saber, é que a falta de investimento na   Educação Básica leva à baixa remuneração do professor e tem reflexo   direto na baixa qualidade do ensino brasileiro, levando a um número cada   vez menor de jovens à procura de cursos de licenciatura e provocando um   outro grave e, possivelmente, mais importante problema para o   enfrentamento da baixa qualidade do ensino: a escassez de professores no   Ensino Médio, especialmente nas disciplinas das ciências exatas e da   natureza, mais precisamente em Química, Física, Biologia e Matemática.
Daremos   continuidade à análise desse Relatório nas próximas publicações, onde   aprofundaremos a questão da escassez de professores no Ensino Médio, já   na próxima publicação, observando dois pontos cruciais para o   enfrentamento desse problema: a questão da remuneração e da formação de   professores.
Na   terceira e última publicação de análise desse Relatório, trataremos  das  conclusões, soluções e proposições apontadas pelo Relatório, e  faremos  uma análise crítica sobre o que efetivamente foi acatado pelo  então  Ministro Haddad e realizado em prol da melhoria da Educação de  nosso  país.