Qual o papel do Congresso Nacional?
Autor: Equipe PIP/CBC - SRE Lafaiete | Publicado: 2013-10-18T14:18:00-03:00




Sequência Didática

 Qual o papel do Congresso Nacional?

Convide os alunos a refletirem sobre a forma de organização dos 
poderes no Brasil e a importância do Legislativo em um país democrático

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Objetivos
- Entender a importância do Poder Legislativo na democracia;
- Refletir sobre a pergunta: A falta de credibilidade e confiança nos parlamentares justificaria o fechamento do Congresso?;
- Refletir sobre o período em que o Congresso foi fechado durante a ditadura militar no Brasil.

Conteúdo
- Organização dos poderes

Anos
- Ensino Médio

Tempo estimado
- 3 aulas

Materiais necessários
- Reportagem O Marechal e seu labirinto (Veja, 25 de setembro de 2013, 2340);
- Foto do jornal Correio Brazilienze registrando ocupação do Congresso por manifestantes em junho de 2013 (http://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2013/06/17/371879/20130617234029825812a.jpg )e uma imagem do mesmo jornal com registro da ocupação do Congresso pela população durante o movimento das Diretas Já; (http://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2013/06/17/371879/20130617210658415478i.jpg)
- AI-5, de 13 de dezembro de 1968, disponível (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm)

Introdução
Durante o mês de junho de 2013, vimos uma série de manifestações 
ganharem as ruas do país. Apesar de não haver consenso entre os 
estudiosos de diversas áreas do conhecimento sobre as motivações e as 
características daquelas manifestações, uma afirmação esteve bastante 
presente nessas análises: estamos diante de uma crise da 
representatividade política. Mas, afinal, o que vem a ser isso? Será que
 de fato não nos sentimos representados por aqueles que estão no poder? O
 que podemos fazer para nos sentirmos representados?
Convide a 
turma a estudar a composição e o papel exercido pelo Legislativo ao 
longo da História do Brasil. Após essa reflexão, chame os alunos a 
debaterem sobre a relação de confiança e o sentimento de 
representatividade da população em relação ao Congresso. 
 

Desenvolvimento
1ª etapa
Para compreender o sistema de representação política no Brasil, convide
 os alunos a refletirem sobre a forma de organização dos poderes e a 
importância do Legislativo e um país democrático como o nosso. Indique 
para eles a leitura do artigo 2º
 da nossa Constituição atual, onde se lê: "São Poderes da União, 
independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o 
Judiciário."

Pergunte a turma se o fechamento do 
Congresso Nacional seria uma alternativa para essa "crise de 
representatividade" que tem motivado a falta de confiança nos 
parlamentares. Com base na ideia de Norberto Bobbio (1992) de que "a 
evolução histórica indica que a representação popular e o poder de 
elaborar leis, bem como o de controlar o Executivo e de legitimar seu 
poder, foram as gêneses do Parlamento contemporâneo" (Bobbio apud 
RIGHETTO, 2007), apresente aos alunos um breve histórico do Parlamento 
no Brasil, desde a Independência até os dias atuais. Para isso, utilize o
 livro didático elaborado por Myriam Righetto, História do Parlamento, 
disponível (http://busca.unisul.br/pdf/88804_Myriam.pdf)

Inicie a aula explicando aos alunos que nos regimes democráticos, as 
constituições políticas servem para determinar a forma como o Estado irá
 se organizar e como o poder será exercido em seu território. De uma 
maneira geral, os países que vivem em um regime democrático têm em comum
 o fato de seus Parlamentos apresentarem quatro atribuições: representar
 o povo, produzir leis, controlar o Executivo e dar legitimidade ao 
poder (Bobbio apud RIGHETTO, 2007).
Na sequência, explique que no
 Brasil do século 19, como desdobramento do processo de independência 
política ocorrida em 1822, foi convocada uma Assembleia Constituinte, no
 ano de 1823, para elaborar a primeira Constituição do Brasil. Explique 
aos alunos que, frente às tentativas de alguns deputados em limitar os 
poderes do monarca por meio de uma legislação de cunho mais liberal e 
que dividia os poderes em três - Executivo, Legislativo e Judiciário -, 
D. Pedro I, de forma autoritária, dissolveu a Assembleia Constituinte e,
 em seu lugar, criou um conselho que tinha como atribuição elaborar um 
novo projeto de Constituição.
Essa Constituição, a primeira do 
Brasil, foi outorgada sem a anuência do Legislativo, por D. Pedro I em 
25 de março de 1824 e esteve em vigor por todo o período imperial. 
Apesar de a Carta de 1824 ter um caráter bastante liberal para os 
padrões da época, se comparada com as dos países europeus, o diferencial
 da nossa primeira lei fundamental foi a instituição de um quarto poder,
 o Moderador, exercido exclusivamente pelo monarca e que lhe dava o 
direito de interferir nos poderes Legislativo e Judiciário, como 
convocar e dissolver a Câmara dos Deputados, nomear os ministros e os 
conselheiros de Estado, escolher os presidentes das províncias do Brasil
 (equivalente ao que chamamos de governadores hoje) e escolher os 
senadores mais votados a partir da lista tríplice. Além de gozar 
exclusivamente do quarto poder, o monarca também era o chefe do 
Executivo, dividindo-o com os ministros que ele mesmo nomeava.
Esclareça
 para os alunos que, apesar dessa centralização do poder na figura do 
monarca, o Parlamento foi ganhando força e prestígio no sistema político
 e frente à população,e embora tenha enfrentado alguns momentos de 
fragilidade desde o advento da República, em 1889, até os dias atuais. 
Um desses momentos aconteceu na década de 1930 sob o governo de Getúlio 
Vargas. No ano 1937, Vargas outorgou uma nova Constituição, apelidada de
 "Polaca", que instituiu a ditadura do Estado Novo e dissolveu a Câmara 
dos Deputados, bem como as Assembleias Legislativas dos Estados e 
Câmaras Municipais. Vargas também decretou estado de emergência em todo o
 território e não realizou eleições para o Congresso Nacional. Apenas em
 1945, com o fim do Estado Novo, o Brasil voltou a ter um regime 
democrático. Todavia, em 1964 um golpe orquestrado pelos militares pôs 
fim a esse regime democrático e instaurou um regime militar que durou 
até 1985.
Nesse ínterim, o Parlamento passou de representante do 
povo a ser um cumpridor das determinações do governo ditatorial, 
sobretudo quando foi promulgado o Ato Institucional Nº 5,
 em 1968, que deu amplos poderes ao presidente da República. Apenas na 
década de 1980, o Congresso Nacional voltou a representar os interesses 
manifestados pelo povo no processo de redemocratização do Brasil e 
promulgação da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição 
Cidadã. 

2ª etapa 
Peça aos alunos que
 formem duplas e distribua cópias do quadro comparativo com as 
atribuições do Congresso Nacional, de acordo com as Constituições de 
1946, 1967 e 1988. Veja abaixo o exemplo do quadro e o link dos artigos 
que devem descritos nas tabelas.
Quadro comparativo das Atribuições do Poder Legislativo nas Constituições de 1946, 1967 e 1988
     
             Constituições             Atribuições do Poder Legislativo (exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal)         
             1946             Art. 65 e 66: competências do Congresso Nacional         
             1967             Art. 46; art.47 e art. 48: competências do Congresso Nacional         
             1988             Art.48: competências do Congresso Nacional

Art. 49 e art. 50: competências exclusivas do Congresso         
 
Fonte:
 Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946; Constituição da 
República Federativa do Brasil de 1967; Constituição da República 
Federativa do Brasil de 1988.
Peça aos alunos que observe
 mudanças nos pontos destacadas nas três Constituições, o que foi 
acrescentado e/ou suprimido nas competências atribuídas ao Congresso 
Nacional. Instrua as duplas para que anotem no caderno as mudanças 
encontradas e, em seguida, discuta com toda a turma o significado dessas
 mudanças.

3ª etapa
Após essa conversa, 
explique aos alunos que, em 1968, em plena vigência do regime militar no
 Brasil (1964-1985), mais precisamente no dia 13 de dezembro, o então 
presidente Arthur da Costa e Silva editou o Ato Institucional nº 5, mais
 conhecido como AI-5. Depois da instituição do AI-4 - que convocou o 
Congresso a aprovar uma nova Constituição (a de 1967) que dava ao 
Executivo o poder de legislar durante o recesso parlamentar - cresceu a 
insatisfação popular representada, sobretudo, por alguns membros da 
Igreja Católica e por estudantes universitários, que mesmo com a 
extinção da UNE (União Nacional dos Estudantes) conseguiam liderar 
grandes manifestações. 
Além disso, é importante frisar que hpuve 
reação do Parlamento e iniciou-se uma batalha política entre os membros 
do Congresso e o Executivo.
Frente a esse impasse, o presidente 
Costa e Silva editou o AI-5 que, apesar de manter a Constituição de 1967
 e as Constituições Estaduais, deu ao Presidente da República o direito 
de decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias 
Legislativas e das Câmaras de Vereadores. Além disso, o presidente 
também passou a nomear os interventores nos Estados e Municípios, que 
exerciam todas as funções e atribuições que cabiam, respectivamente, a 
Governadores ou a Prefeitos.
O AI-5 autorizou ainda a suspensão 
dos direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de 10 anos e a 
cassação de mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. A 
suspensão dos direitos políticos diz respeito a, entre outros pontos, 
suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais; 
proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza 
política; aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de 
segurança: liberdade vigiada, proibição de frequentar determinados 
lugares e domicílio determinado. (Cf. AI-5, de 13 de dezembro de 1968, 
disponível aqui.&nbsp; 

Em seguida, converse com a turma sobre as consequências do AI-5 para a 
organização política do país e de que maneira ele afetou a 
representatividade nacional ao promover a maior supressão do Estado de 
Direito já vista em nossa história ao autorizar o fechamento do 
Congresso Nacional. Para subsidiar essa discussão, distribua cópias da 
reportagem "O Marechal e seu labirinto", publicada na revista Veja.
 Faça a leitura com os alunos e, ao final, convide-os para um debate a 
respeito das implicações do AI-5 sobre os direitos políticos e civis 
durante os chamados "anos de chumbo". 

Avaliação
Projete (ou distribua cópias impressas) para os alunos das imagens do 
Correio Braziliense que comparam a invasão do Congresso Nacional durante
 as manifestações de junho de 2013 ao movimento pelas Diretas Já, em 1984.
Contextualize
 os dois momentos e destaque que, diferentemente do contexto histórico 
atual, em que se reivindica ampliação das instituições democráticas e 
das esferas de participação popular, em 1984, o país clamava pelo 
retorno das liberdades civis e políticas e pelas eleições diretas. Com 
base nisso, pergunte aos alunos sobre as possíveis razões para a atual 
"crise de representatividade" que culminou nas manifestações públicas 
por todo o país no mês de junho.
Em seguida, organize os alunos 
novamente em duplas e peça para que eles elaborem um texto respondendo a
 seguinte questão: Se o Congresso Nacional fosse fechado hoje, como já 
foi, por exemplo, em 1937 por Getúlio Vargas e em 1968, com o AI-5, 
quais seriam as consequências dessa decisão para o nosso país? Quem 
assumiria as responsabilidades e atribuições do Poder Legislativo 
estabelecidas pela Constituição Federal de 1988?
Avalie se, em 
seus textos, os alunos levaram em consideração todo o processo histórico
 que envolve a constituição do poder Legislativo no Brasil, como lócus 
legítimo de atuação e representação sa sociedade. Verifique também se os
 alunos compreenderam que o Congresso Nacional é uma das partes que 
compõem o Estado democrático, o que não significa que dissolver ou 
fechar o Congresso possa resolver uma "crise de representatividade", 
levando em conta experiências anteriores, como as de 1937 e de 1968. 
Naqueles dois casos, significou diminuição da representatividade 
política por meio da concentração do poder nas mãos do Executivo, 
aumento do autoritarismo, significativa repressão dos direitos políticos
 e civis e, consequentemente, diminuição da participação da sociedade 
nas decisões do governo.


Fonte Leandro Matos
Mestre em História pela Universidade Federal de Juiz de Fora e professor na Escola Municipal Presidente Tancredo Neves
Fonte Vanessa Silva de Faria
Doutoranda em História pela Universidade Federal de Ouro Preto

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Roberto Feijó Nasaret

Analista Pedagógico de História - SRE-CL

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