REDA, CONCURSO & ETC.
Autor: JOSÉ PAES | Publicado: 2013-01-31T19:42:00-02:00



Diante das declarações prestadas
pelo Presidente municipal do PR, Wladimir Garotinho, ao jornal folha da manhã,
publicadas no blog do empresário Murilo Dieguez, necessário fazer alguns
esclarecimentos.



Primeiramente, necessário enfatizar
que sempre mantive com Wladimir uma relação de respeito e cordialidade. Apesar
de não sermos amigos, estudamos juntos e Wladimir sempre me pareceu uma pessoa
sensata e ponderada, o que, aliás, pode ser ressaltado pelas suas declarações
com relação ao concurso da Câmara. De fato, os demais 29 aprovados no certame
não podem ser prejudicados por suspeitas de fraude oportunistas e não
comprovadas.



Ainda com relação ao concurso,
acredito que o novo presidente do legislativo agirá de forma prudente e
equilibrada, respeitando o direito dos aprovados e deixando de lado eventuais
divergências políticas. Não tenho dúvidas que a convocação dos aprovados, além de um direito, contribuirá para o bom andamento dos trabalhos na casa legislativa.



Com relação ao REDA, compreendo as declarações
de Wladimir, afinal de contas, ele e os demais membros do seu grupo político,
vivem de voto e precisam camuflar os erros cometidos para evitar desgastes eleitorais. Contudo, não posso admitir que seja transferida a mim a
responsabilidade pela situação vividas pelos ex-contratados temporários.



Na minha visão, quem não pensou um
minuto sequer nessas pessoas foi o atual governo, que mesmo ciente das
implicações jurídicas negativas que esse tipo de contratação gerou nos governos
anteriores, resolveu persistir no erro, trazendo insegurança e angústia para
esses servidores.



Gostaria de deixar claro que não sou
insensível à situação vivida pelos ex-servidores temporários e suas famílias,
até mesmo por entender que essas pessoas são vítimas desse sistema de
contratações perverso que há anos foi consolidado em Campos e os tornam reféns
dos políticos no poder. Contudo, não só esses servidores, como todos nós,
precisamos compreender que o oferecimento de vagas para atuação no serviço
público municipal não é um favor que os governantes estão nos fazendo. Muito
pelo contrário. Havendo necessidade de novos servidores, é direito da população
que essas vagas sejam preenchidas através de concurso público, justamente para
evitar beneficiamentos indevidos e garantir oportunidades iguais para todos. A
necessidade das pessoas não pode servir de fundamento para manutenção de
ilegalidades, muito menos para fazê-las servir de massa de manobra.



Por fim, para que se tenha a exata
noção da responsabilidade de cada um, cito trecho da decisão proferida pelo
Ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, publicada no Diário Oficial de hoje, que manteve os efeitos da liminar
que suspende os contratos do REDA:



“O prolongamento de contratações que
o Judiciário, ao menos em caráter liminar, considerou inválidas, cria dois
tipos de expectativa inadequadas. Para os ocupantes dos cargos, há a
instabilidade jurídica de sua condição, que poderá ser alterada a qualquer
momento e sem a proteção trabalhista ordinária. Quanto ao ente público, a
permanência de regimes de contratação aparentemente inválidos reforça
tolerância e dependência perniciosas às regras da legalidade e da eficiência
administrativa”.