NOVAS MEDIDAS PARA 2010
Autor: Cíntia Moura | Publicado: 2010-01-14T17:56:00-02:00

Em 2010 foram adotadas 14 novas medidas, a maioria já entraram em vigor. Como novos modelos de tomadas, aumento do seguro desemprego e salário mínimo. Confira.

 Regras para planos de saúde – As novas regras da ANS prevê o aumento de 70 procedimentos médicos e odontológicos inclusos nos planos de saúde. Incluindo o aumento anual de consultas nos tratamentos com psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais. Inclusão de transplantes de medula, vídeocirurgias e exames preventivos, como o do HIV para gestantes.
VIGORA: 07/06/2010

 Certidão de nascimento – Os cartórios brasileiros passam a emitir um novo modelo de certidão de nascimento, que segue um padrão nacional mais simples e seguro, contendo um espaço para filiação, que pode ter só o nome da mãe ou só o do pai, com um número que identifica o cartório, o ano, o livro e a folha onde está feito o registro. Com esse número poderá ser acessado pela internet e será reconhecido em todo o país.
VIGORA: 01/01/2010


 Lei do inquilinato – Simplificando a nova legislação do processo de despejo a principal mudança é que o inquilino terá 30 dias para deixar o imóvel assim que o seu contrato vencer e não for renovado e o dono do imóvel precisará apenas de um mandado judicial. 
VIGORA: 25/01/2010

 Plugues e tomadas - No começo do ano foi proibido importar ou produzir plugues e tomadas fora do novo padrão adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os novos plugues passaram a ter dois ou três pinos redondos e as tomadas, antes planas, agora têm uma cavidade, para diminuir o risco de choque. 
VIGORA: 01/01/2010

 Desconto de IR no salário – Feita uma correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. E com isso, o desconto do imposto na folha de pagamento será um pouco menor em 2010. O teto de isenção subiu para R$ 1499,15, aumentando o número de pessoas que não precisam pagar o IR.
VIGORA: 01/01/2010

 Salário mínimo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o reajuste do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, que entrou em vigor neste mês. A medida provisória também estabelece que o governo tem até 31 de março deste ano para mandar ao Congresso três propostas de reajuste do valor: uma para o período 2012-2015, outra para 2016-2019 e a terceira para 2020-2023.
VIGORA: 01/01/2010

 Reajuste na aposentadoria - Sancionado o reajuste de 6,14% para aposentados que ganham mais que um salário mínimo e no próximo ano, o reajuste das aposentadorias será vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 e a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se ele for positivo.
VIGORA: 01/01/2010


 Multa contra a dengue no RJ - Sancionado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o projeto de lei municipal prevê multas de R$ 300 a R$ 3 mil para donos de imóveis em que forem descobertos focos do mosquito da dengue, o Aedes aegypt.O valor pode dobrar em caso de reincidência. 
VIGORA: SEM DATA DEFINIDA



 COFINS zero para motos – No prazo de 3 meses as motocicletas estarão com o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que representa 3% do valor da moto, zerado.

VIGORA: 01/01/2010 ATÉ 31/03/2010

 Declaração tributária de empresas mensal - A Secretaria da Receita Federal determinou que, a partir do início deste ano, todas as empresas que optam pelo lucro presumido, com exceção daquelas sem débitos a declarar, têm que entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensalmente. Até então, apenas as grandes empresas tinham essa obrigação. As demais tinham de entregar o documento semestralmente.
VIGORA: 01/01/2010

 Ressarcimento de apagões - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em vigor que as companhias de energia terá que ressarcir mensalmente seus consumidores em casos de blecaute. O cálculo é feito pelo número de horas de interrupção acima do limite estabelecido, multiplicando esse número pelo custo da hora de distribuição da energia e o número encontrado é multiplicado por 15.
VIGORA: 01/01/2010

 Proibição de placas de isenção em estacionamentos em SP – Será proibido os estacionamentos públicos, privados e serviços de manobristas de fixar placas de isenção da responsabilidade por objetos deixados dentro dos veículos.
VIGORA: 03/2010

 Seguro-desemprego- O valor da parcela do seguro-desemprego foi reajustado de R$ 870 para até R$ 954,21 com valor máximo da parcela paga referente aos salários médios acima de R$ 1.403,28 e a parcela mais baixa refere-se ao valor do salário mínimo de R$ 510.
VIGORA: 01/01/2010
- Seguro de acidente de trabalho - O Ministério da Previdência Social reformulou a base de cálculo do seguro de acidentes de trabalho e a nova regra terá as três alíquotas existentes flexibilizadas para beneficiar as imagens com menos registros de acidentes.