Em pleno século XXI,  presenciamos a existência de trabalho escravo no Brasil!
Autor: Ricardo Takayuki Tadokoro | Publicado: 2012-05-26T13:54:00-07:00





Dia 22 de Maio de 2012, o MLT denunciou no Ministério Público do
Trabalho da cidade de Uberlândia a existência de trabalho escravo na Fazenda
Boa Estivinha, localizada aqui no Triângulo Mineiro. O número do Protocolo da
denúncia é 1081/2012.



Na denúncia, o MLT relata que o senhor Cícero de Carvalho, vulgo baiano,
com aproximadamente 73 anos, trabalha para o proprietário, Milton Pereira
Sundário e anteriormente para seu sogro Sr. Laerte, da Fazenda Boa Estivinha,
há 20 anos sem nunca ter recebido qualquer espécie de salário ou remuneração.



Esse senhor trabalha sem condições de trabalho dignas, alojando-se em um
casebre precário, sem cama, energia, comida e saneamento básico. Ele nunca teve
tratamento de saúde, cuidando da propriedade para o fazendeiro de forma análoga
a escravidão, sofrendo contínuas humilhações. Ressalte-se que não lhe era
permitido nem ao menos sair da propriedade para tirar seus documentos comuns a
qualquer cidadão. O patrão não permitia que ele ocupasse outras casas melhores
próximas ao seu alojamento. Por fim, devido à idade do empregado, e conseqüente
impossibilidade de trabalhar, e por conta de uma possível venda da fazenda, o
patrão retirou a água do casebre do empregado há mais ou menos 5 anos para
obrigá-lo a sair do local. Tentou-se obrigar o empregado a assinar documentos
desonerando o empregador de qualquer responsabilidade e quando o senhor Cícero
se recusou a assinar sofreu ameaça de morte.&nbsp;
Conforme o denunciante, o MLT fechou a área para garantir a integridade
física do empregado, todavia, foram também ameaçados, sendo que o empregador
acionou a polícia e foi registrado o Boletim de Ocorrência 66724-22/06/2012. 



Ressalta-se que o risco de vida do senhor Cícero é iminente e requer
medidas urgentes. Nessa oportunidade, puderam verificar outras irregularidades
trabalhistas agora sob responsabilidade concomitante dos arrendatários Sérgio e
Ivaldo: Empregados sem registros, sem anotação na CTPS, transporte irregular
com risco de vida, trabalho infantil e de adolescentes, idosos, não é oferecido
EPI, comida ou ferramentas de trabalho, sem alojamento para refeições, sem
sanitários para necessidades básicas. 



Finalmente, no dia 22 de maio de 2012 constatou-se a existência de um
empregado chamado Pedro e de seu filho, com 12 anos, que também presta
serviços, desta vez sob a responsabilidade do parceiro-proprietário Paulino e
de Milton. Estes empregados alojam-se na fazenda e laboram cuidando de porcos.
Não há água, energia, fornecimento de comida, registro, anotação da CTPS, nem
ao menos pagamento de salário por 4 meses, que é o tempo em que os mesmos
prestam serviço. O denunciante pediu para constar que o fazendeiro abordou a
equipe de proteção aos Direitos Humanos, em especial o senhor Mirson Martins
Fernandes que acompanhou a investigação, membro da Comissão de Direitos
Humanos, membro da FOPIR – Fórum da Igualdade Racial, coletando seus dados
pessoais e o mesmo teme por sua vida.



Nesse mesmo dia, o Congresso Nacional em Brasília-DF, aprovou com 360
votos favoráveis, 29 votos contrários e 25 abstenções, a Proposta de Emenda
Constitucional 438/2001 que pretende combater a existência do trabalho escravo
no Brasil, confiscando toda e qualquer propriedade que for flagrada com
trabalho escravo, e destinando-as ao processo de Reforma Agrária.



Nós, do Campo Debate Socialista,
não nos iludimos com a propaganda realizada pelo Governo Federal e pela grande
mídia, de que vivemos em um país em grande desenvolvimento econômico e social.
Em nada adianta o Brasil ser a 6ª maior Economia do planeta, se encontramos
milhares de situações em todo o país com inúmeros trabalhadores no campo e na
cidade vivenciando relações de trabalho análogas à escravidão, e com a grande
parte dos trabalhadores que vivem dos seus próprios trabalhos submetidos às
precárias condições de trabalho em um processo de superexploração. Esses
elementos caracterizam o caráter dependente da economia brasileira no contexto
internacional.



Estamos convencidos que a luta contra o trabalho escravo, contra esse
modelo econômico pautado em grandes monoculturas com a produção de commodities
que impedem a realização de uma necessária reforma agrária sob controle dos
trabalhadores no país; é na essência uma luta contra o capital e sua lógica
destrutiva. Não haverá dentro dos marcos da lógica capitalista, a realização de
uma verdadeira reforma agrária sob controle dos trabalhadores e superação da
precarização, alienação e superexploração do trabalho.



Expressamos nosso apoio ao MLT e a todos que protagonizam a luta pela
Reforma Agrária sob controle dos trabalhadores e a luta contra a existência de
trabalho escravo no Brasil.



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Campo Debate Socialista, 26 de Maio de 2012







Abaixo segue fotos divulgadas pelo MLT sobre a denúncia de Trabalho Escravo