PÚBLICO E PRIVADO: A EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS
Autor: Mirelly Viana | Publicado: 2013-05-20T22:23:00-03:00


O Plano Nacional de Educação a ser aprovado para os próximos dez anos emana, em sua estrutura, conceitos e princípios que às vezes se confundem. Aqueles que o elaboraram, seja por descuido ou intencionalmente, abordam a educação brasileira ora como sistema de ensino, que une o público e o privado, ora como rede pública e rede privada. Vê-se que os autores o fazem por intenção maldosa, como princípios de estatização. Assim, é nec

essário relembrar algumas definições com o intuito de colaborar com a caminhada da educação privada, representada pela FENEP, no Congresso Nacional, em defesa de suas convicções.

O conceito grego de público e privado remete respectivamente à esfera da coletividade, ao exercício do poder, à sociedade de iguais, e, às esferas particulares, à sociedade dos desiguais. Hoje esse conceito tornou-se simples tendo em vista a dinâmica social brasileira e mundial.&nbsp;

A partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, mais especificamente com a implantação do Plano de Reforma do Estado, em 1995, cujo contexto era um intenso

&nbsp; processo de globalização econômica e cultural, vê-se também na educação brasileira a 



&nbsp;concepção neoliberal e, na economia, introduziram-se os conceitos de privatização – como um processo de transformar empresa estatal em privada; terceirização – como um processo de transferir para o setor privado serviços auxiliares e publicização – como um processo de transformar uma organização estatal em uma organização de direito privado, mas pública, não estatal. A reconstrução do Estado, segundo Fernando Henrique, visa à eficácia da ação pública, respeitadas as limitações do mercado, sem minimizar nem destruir as ações do Estado e do governo, e ainda, atendendo aos anseios de solidariedade. “Ação pública” não é a mesma coisa que “ação estatal” ou burocrática, nem os objetivos de distribuição de renda e de desconcentração da propriedade são alcançados por meio das nacionalizações ou controle estatal de produção.

No documento final da CONAE, que gerou o PL para a aprovação do PNE, observa-se um viés conceitual baseado em Gramsci¹, segundo o qual “Estado = sociedade política + sociedade civil, isto é, hegemonia revestida de coerção”. “Assim, a noção geral de Estado abrange a sociedade política, correspondendo basicamente ao núcleo governamental que exerce o domínio legal por meio dos mecanismos de coerção sobre toda a sociedade, bem como a sociedade civil, compreendendo os aparelhos privados de hegemonia.” Nesse sentido, a atuação da FENEP, como representante da escola particular brasileira, é fundamental e cuidadosa quando identifica, nos documentos citados, intenções político- partidárias de dominação.

Atualmente, no âmbito da administração pública, estão em evidência parcerias entre o setor público e a iniciativa privada, com objetivo de suprir a insuficiência de investimentos em infraestrutura pelo setor público e a impossibilidade de maior crescimento de capital, tendo em vista a alta tributação no setor privado.

As parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a administração pública e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento, pelo investimento e pela exploração do serviço. Privatização e parceria público-privada são contratos administrativos distintos; não se confundem.

Experiências internacionais em países como Inglaterra, Portugal e Chile comprovam a eficácia da atuação da iniciativa privada nas políticas públicas, com vantagens não somente econômicas para ambas, como, também, práticas, em que o particular contratado detém condições de prestar o serviço público com maior qualidade. Assim, interessa cada vez mais à sociedade a aproximação entre o Estado e a iniciativa privada.

¹GRAMSCI, A. Educação tradicional e educação moderna: debatendo com Saviani. In: Educação e Sociedade, n 23, São Paulo, Cortez, Abril, 1986.

Trabalho de pesquisa e análise realizado em março de 2011 por

Fátima de Mello Franco

Vice-Presidente do SINEPE-DF