Autor: Ricardo Tenorio | Publicado: 2014-10-10T07:35:00-07:00


      
      
        

          
          

          
MAIS UM CASO DE PARALEGAL - Estudante de direito contratada pela própria universidade teve reconhecido o vínculo empregatício&nbsp;







      
O estagiário é um trabalhador intelectual que reúne elementos 
fáticos-jurídicos inerentes à relação de emprego. Porém, em razão de 
objetivos pedagógicos e educacionais, o ordenamento jurídico nega o 
caráter empregatício ao contrato de estágio. Para que ele prevaleça, é 
imprescindível que permita ganho educacional e profissional específico 
para o estudante trabalhador, compatível com a escolaridade formal 
deste. Assim, a extrapolação das atividades previstas no contrato de 
estágio e o exercício de atividades que escapem aos específicos 
objetivos do contrato em questão são suficientes para desvirtuá-lo e 
caracterizar a relação de emprego. 
Recentemente, a 7ª Turma do 
TRT de Minas apreciou um caso envolvendo essa questão, e manteve a 
decisão de 1º Grau que declarou a nulidade do contrato na modalidade de 
estágio e reconheceu a existência da relação de emprego entre as partes
Segundo
 explicou o desembargador Fernando Luiz Rios Neto, relator do recurso, a
 Lei 11.788/08, que revogou a Lei 6.494/77, fixa requisitos específicos à
 configuração do contrato de estágio, sob pena de caracterizar-se o 
vínculo empregatício. "A caracterização legal do contrato de estágio 
pressupõe a presença de requisitos formais e materiais inerentes a essa 
modalidade de trabalho em complementação do ensino. Para que se cumpram 
os requisitos materiais, torna-se necessário que o estágio ocorra em 
unidades que tenham condições reais de proporcionar experiência prática 
de formação profissional ao estudante, complementando o ensino e a 
aprendizagem. Se as atividades desenvolvidas no estágio são 
incompatíveis com a programação curricular estabelecida para o curso, o 
contrato é nulo na modalidade em que celebrado e o trabalhador faz jus 
ao reconhecimento da relação de emprego com a parte concedente do 
estágio e beneficiária do trabalho", destacou. 
No caso 
analisado, a autora postulou o reconhecimento do vínculo de emprego, 
argumentando ter sido admitida como estagiária de direito pela 
universidade onde estudava e, um mês após sua admissão no suposto 
estágio, foi encaminhada ao setor de Telemarketing. Lá ela passou a 
atuar no atendimento de clientes e alunos da instituição de ensino, 
desempenhando atividades que não guardavam qualquer relação com o curso,
 percebendo como contraprestação pelos serviços prestados a isenção da 
mensalidade do curso, no valor de R$450,00 mensais e jornada de oito 
horas, tendo o contrato ultrapassado o período de dois anos. 
Embora
 a instituição de ensino tenha alegado que não houve desvirtuamento das 
atividades desempenhadas pela autora como estagiária, afirmando que as 
funções exercidas contribuíam para o seu crescimento profissional e suas
 atividades eram conexas com o curso frequentado, não foi o que restou 
demonstrado nos autos. 
Ao contrário, o relator constatou, 
mediante a análise do conjunto probatório que, de fato, houve 
desvirtuamento do contrato de estágio. Segundo observou, as atividades 
desempenhadas não possuíam qualquer relação com o programa curricular do
 curso de Direito, já que consistiam em efetuar cadastro dos alunos no 
sistema, contactá-los e resolver questões referentes à matrícula, além 
de fiscalizar provas de vestibular. 
"Em outras palavras, 
apesar de ter existido, formalmente, um contrato de estágio entre as 
partes, o fato é que a reclamante, na maior parte do tempo, não atuou 
como efetiva estagiária, mas sim como empregada da ré, exercendo funções
 ligadas a questões administrativas da universidade, no setor de 
telemarketing, sem qualquer ligação com o curso frequentado", 
concluiu o relator, frisando que não teve dúvidas quanto à nulidade do 
contrato de estágio, o que leva ao reconhecimento do vínculo de emprego 
entre as partes, conforme definido em sentença. 
O entendimento foi acompanhado pelos demais julgadores da Turma. 
( 0001257-38.2011.5.03.0108 RO              )