Onde a justiça é falha
Autor: Virgínia Heine | Publicado: 2009-12-28T18:40:00-08:00

O episódio que envolve Sean Goldman pode ser pensado sob dois aspectos: a história do menino - e a disputa travada entre seus familiares, e o caso - de repercussão internacional. A história desta criança, os traumas que vem sofrendo, a disputa familiar, a trágica morte da mãe, Bruna Bianchi, são informações subjetivas que dizem respeito aos familiares, e, certamente, à justiça, que funcionaria como o mediador, em nome do Estado. Como a história de Sean tornou-se pública, nós profissionais da área de saúde mental, poderíamos até arriscar uns comentários, grosso modo, baseados em nossa experiência. Embora a clínica nos ensine sobre as dificuldades que transbordam em situações de disputas familiares, que são profundamente subjetivas, baseadas no maior dos sentimentos subjetivos, o amor. Não são incomuns os jogos de poder e força, num exercício catártico ou purgatório das dores que se instalam no lugar onde se preenchia de amor. O antigo casal pode, nestes casos, se dividir em dois lados adversários de um campo de batalha, em que os filhos são, muitas vezes, utilizados como munição de seu poderio bélico.Ainda sobre a história de Sean, em princípio, se nos baseássemos nos fatos divulgados pela mídia, ou nas versões episódicas, narradas pelo pai, David Goldman, ou pela família da mãe, talvez pudéssemos inferir que houve uma enorme dificuldade de comunicação entre os familiares. Mas, de novo, isto é previsível, pela simples razão de sabermos das subjetividades que atravessam as relações e disputas familiares. Porém, a história de Sean foi atropelada pelo caso Sean. O Estado, através de seu sistema jurídico, funcionou mal desde o início. As maiores mazelas desta história triste foram protagonizadas pela Justiça e pelo Estado brasileiros. O que faltou foi que a Justiça cumprisse o seu papel de promover justiça, mediação, respeito e atenção, durante esses cinco anos, e não somente agora, neste lamentável desfecho.  E foi justamente essa lacuna, deixada pelo judiciário brasileiro, que transformou o caso Sean em emblemático do Brasil e dos brasileiros. Ao consultar o site, criado por David Goldman para recolher fundos destinados a ajudá-lo na longa batalha jurídica além de dar publicidade ao caso, pude retirar algumas informações. Ali há filmes, fotos, textos e entrevistas com jornalistas. De todo este acervo que o site já contém, uma coisa fica clara: a cólera de Goldman em relação ao sistema jurídico do Brasil. As respostas que recebeu, durante os cinco anos de batalha, foram inconsistentes e o ameaçavam com a possibilidade de uma justiça que pode ser mais ou menos justa, dependendo do poder de influência das partes. Quem já passou pela infeliz experiência de precisar recorrer ao judiciário brasileiro sabe que é do conhecimento de todos que os juízes não costumam ler os processos, e que não é improvável que seus assistentes executem as sentenças, posteriormente assinadas por eles. Muitos papeis são exigidos, passagem por cartórios, documentos de toda ordem, despesas, desconhecimento, informações desencontradas, para depois nada ou quase nada ser lido ou analisado com o devido respeito ao exercício profissional bem como à vida das pessoas que está sob a dependência de suas canetas negligentes. E, neste teatro do absurdo, nomes e contas bancárias pesam nas decisões. Neste caso do menino Sean, ao que tudo indica, não foi muito diferente. Basta acessar o site de David Goldman para que se possa constatar isto. A justiça foi procrastinando respostas, oferecendo decisões insatisfatórias, promovendo qualquer coisa menos justiça.Até que por fim, mudando o lado do poder, o mais do que desmoralizado STF fez da vida de uma criança moeda de troca para um acordo comercial com os Estados Unidos. É o Brasil que sempre desmoraliza o Brasil e os brasileiros. Nós não temos respeito por nós mesmos, e por extensão o mundo nos ridiculariza. Tudo neste episódio foi nos desmoralizando, e o que sobrou do caso foi que a história se tornou um problema de Estado, obrigando o Brasil a fazer alguma justiça, nem que sob barganha. Porque reconhecer os acordos internacionais, em casos assim, depois de cinco anos é, no mínimo, estranho.Como leiga, apenas usando do bom-senso, arriscaria a dizer que o “justo” nesta história seria que o pai não perdesse jamais seu patrio poder, assim como a mãe, enquanto era viva, e os familiares dos dois lados mantivessem seus direitos em relação à criança. Afinal, o justo seria que a Justiça pudesse ajudar onde as famílias não conseguissem dialogar. Mas o judiciário brasileiro sempre acaba transitando onde estão os poderes oligárquicos, agindo de forma tendenciosa, o que nega aos brasileiros o direito ao respeito, e por extensão, aos estrangeiros que aqui precisem lançar mão da justiça.O que sobra da história de Sean é a injustiça, prorrogada com os recursos infindáveis e a notória morosidade nos trâmites jurídicos. Daí ao direito à vingança, porque, onde a justiça se omitiu na seriedade de sua tarefa, foi deixado o espaço à cólera. Se o menino não via o pai, agora tem grandes chances de não ver, ou ver com dificuldade e demora, os familiares brasileiros. Até porque os Estados Unidos parecem ter acolhido as razões de um cidadão americano, unindo-se para apoiá-lo. Do caso Sean o que fica é a nossa incapacidade crônica de agir com isenção. Por aqui não nos unimos para nos proteger contra nada, até porque onde grassa tanta diferença e distorção social não parece possível união alguma. Portanto não basta a um presidente exibir sua competência em obter a atenção e os aplausos estrangeiros, por uma performance de bom respaldo publicitário. Um país não se faz de economia externa, macro-economia ou números. Um país se faz do exercício diário de suas instituições, no sentido de respeitar seus cidadãos. Um país se faz de educação, saúde, humanidade, instituições sérias e honestidade. Um país se constroi na Ética.Virgínia Heine