Agência de Notícias é especialista em Direito?
Autor: Francisco Datsch | Publicado: 2012-08-02T18:33:00-07:00

Agência de Notícias é especialista em Direito?


-Voltando ao assunto que a grande imprensa não publica, a usurpação do direito indígena, e a total busca por encobrir os desastres ambientais provocados pela construção das hidrelétricas, chegamos agora à suspensão das obras da usina que iria destruir outra Sete Quedas, agora a do Telles Pires. Tanto foi usurpado o direito, que o próprio desembargador federal Souza Prudente, confirmou julgamento de instância inferior -  determinando que a decisão não merece ser reformada. Isso no direito é novidade, mas a maior novidade foi que a Agência Brasil diz que: O recurso interposto pela CHTP foi negado por unanimidade pela quinta turma do TRF1. Segundo a Agência Brasil, cabe recurso.
A maquiagem das informações tem feito o setor elétrico matar os rios e inundar os mais belos saltos em água doce do mundo, como as  Sete Quedas do rio Paraná, sepultadas pela represa de Itaipu em Outubro de 1982. 



Justiça suspende obras de hidrelétrica de Teles Pires
  http://br.noticias.yahoo.com/justi%C3%A7a-suspende-obras-hidrel%C3%A9trica-teles-pires-105945342--sector.html 

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região determinou no fim da quarta-feira a paralisação imediata das obras da usina hidrelétrica de Teles Pires, na divisa entre Pará e Mato Grosso, em nova suspensão do projeto após recurso movido pelo Ministério Público no início do ano.


Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPE/MT), não houve, durante o processo de licenciamento da usina, consulta prévia das comunidades indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, de acordo com nota divulgada nesta quinta-feira pelo tribunal. Este também afirma que não foram cumpridas as condicionantes de realização da obra.
Entre as sócias da usina de Teles Pires, está a Neoenergia, cuja estrutura societária é formada por Previ, Banco do Brasil e a espanhola Iberdrola.
Na decisão de quarta-feira, o relator do caso, o desembargador federal Souza Prudente, confirmou julgamento de instância inferior -- que determinou a paralisação imediata da construção da usina e suspensão das explosões das rochas naturais do Salto das Sete Quedas, sob pena de multa diária de 100 mil reais --determinando que a decisão não merece ser reformada.
"No caso concreto, os efeitos causados pela construção da usina são irreversíveis. Se a tutela não for concedida de logo, não há como salvar o meio ambiente", afirmou Prudente em resposta a recurso interposto pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires, que sustenta que "todas as audiências públicas foram realizadas, na presença dos interessados e gravadas", segundo a nota do TRF1.
Para o relator, a licença obtida pela CHTP para a construção da usina é inválida e foi concedida sem cumprir legislação ambiental. O desembargador também afirmou que "os autos demonstram que as comunidades indígenas que residem no local não foram regularmente ouvidas" e que o Salto das Sete Quedas faz parte da cultura ecológica dos povos indígenas afetados.

O recurso interposto pela CHTP foi negado por unanimidade pela quinta turma do TRF1. Segundo a Agência Brasil, cabe recurso.
A Usina de Teles Pires tem previsão de ser concluída em agosto de 2015 e terá capacidade de gerar 1.820 megawatts. O custo estimado da obra é 4 bilhões de reais, segundo a agência.
(Por Alberto Alerigi Jr.)