DISCURSO PROFERIDO NO XXIII CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO, Novembro de 1997, em São Luis do Maranhão
Autor: BlogdoOmarCoêlho | Publicado: 2011-04-17T23:36:00-07:00

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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Há momentos na vida que se revestem de indescritível importância. Hoje, sem dúvida, estamos diante de um destes dias.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Primeiramente, pelo fato de estarmos iniciando o primeiro dos quatro dias de convivência fraterna, quando discutiremos matérias de interesse da Categoria e da Administração Pública, que é a nossa razão de existir.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A segunda, pelas presenças do Presidente da Câmara dos Deputados e Procurador de Estado, Michel Temer, a quem este Congresso é dedicado, do ex-Presidente da República, Senador José Sarney, do Exmo. Ministro da Justiça Iris Resende, de Ministros do Superior Tribunal de Justiça, da Goveradora deste Estado, Roseana Sarney, dentre outras autoridades, que estão a conduzir os destinos de nossa Pátria. Brasil, que só atingirá o desenvolvimento esperado por todos, quando expurgar definitivamente vícios culturais, tão arraigados no seio de nossa sociedade, como a impunidade, o arbítrio e o nepotismo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No sentido de aniquilarmos tais práticas, é que se torna imprescindível, a cada dia, a função do Procurador de Estado dentro da estrutura organizacional do Estado Federado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nunca é demais lembrar que somos os guardiões da legalidade e da moralidade pública e, por conseqüência, temos o dever e a obrigação de efetuar o controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública. E disto não podemos transigir. Constitui-se em um compromisso inarredável de todos os Procuradores de Estado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por estes motivos, nem sempre somos compreendidos pelos governantes, principalmente por aqueles que não têm compromissos com a coisa pública; com aqueles que vêem no exercício do cargo um único e só objetivo: ajudar a si e aos seus apaniguados.Orgulha-nos, sobremaneira, ver que, contra esses governantes, não quedamos. Mas, ao contrário, mesmo muitas das vezes massacrados, enfrentamos os déspotas, apesar da desigualdade de poder. Exemplos: temos em todo o País.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No nosso estado, Alagoas, onde, assim como a Fenix, renascemos das cinzas, fomos a primeira categoria a pedir a renúncia do Governador e a denunciar diversas irregularidades. Mercê de Deus, tudo acabou a contento.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por isso e em razão disso, a ANAPE não tem medido esforços no sentido de, junto ao Congresso Nacional, manter as garantias constitucionais necessárias para continuarmos exercendo o nosso munus, de forma altaneira e sem temor.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entretanto, há necessidade de levarmos ao conhecimento público nossa essencialidade à Administração, por vezes até desconhecida dos próprios governantes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Essa tarefa é árdua, bem verdade, e ainda incipiente, mas começa a ser desenvolvida pelas associações estaduais, através de seus jornais, boletins, e da presença de seus presidentes nas mídias. Este sim, o meio de divulgarmos as nossas atribuições e o que fazemos em defesa da sociedade politicamente organizada, que é o Estado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Constitui-se de fundamental importância o fato de que a Advocacia Pública é sacerdócio, é amor à causa do povo, sem pensar em retribuições. Ao contrário, os que exercem as suas atividades segundo os ditames éticos e morais - e felizmente somos a maioria esmagadora - colhem inimizades gratuitas, incompreensões, perseguições e aborrecimentos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aquele que pensa em enriquecer deve deixar o serviço público e principalmente a Advocacia Pública. Nada, absolutamente nada, mais maldito do que o dinheiro público, quando desviado de suas finalidades, pois, cada centavo desviado corresponde a uma criança que padece e morre; a mais um idoso desamparado; mais miséria e mais fome. Não podemos compactuar com essas coisas, temos a obrigação de evitar, de denunciar, de ir às últimas conseqüências, objetivando pôr fim a estas práticas não condizente com um país que se diz desenvolvido e às portas do terceiro milênio.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É nisto que temos de acreditar e acreditamos. É por isto que temos de lutar e é por isto que, como já dissemos no último Congresso de Procuradores, em Belo Horizonte, contamos com o apoio do Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, a quem a categoria será eternamente devedora, pelo seu apoio, por sua atenção e por seus ideais, que se confundem com os nossos, almejando um Brasil mais justo, legalista e solidário.É por isto que pretendemos contar com o apoio do ex-presidente e Senador José Sarney, agora que a Reforma Administrativa chega ao Senado da República.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Convém lembrar, tão-somente, que as propostas da ANAPE - que hoje é movida por uma união nunca vista entre seus associados e dirigentes -, em momento algum optou pelo corporativismo exacerbado, logo nefasto e impuro. O que move a ANAPE é o interesse pela melhoria e a eficiência do serviço público; é a manutenção das garantias constitucionais da categoria, para que possamos continuar exercendo, sempre na defesa do Estado, nem sempre dos governantes desidiosos, as nossas atividades e principalmente o controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao encerrar, inadmissível seria deixar de agradecer a Governadora deste Estado, Dra. Roseana Sarney, que tem nosso reconhecimento e apreço, a Procuradora-Geral Dra. Ana Maria Dias Vieira, ao Presidente da Associação deste Estado, Dr. José Carlos Martins Silva e ao Secretário Adjunto da ANAPE, Dr. Ruy Almada, pelo apoio, organização, acolhida e o desprendimento com que se houve na realização deste Congresso, que por seu início, já podemos afirmar de seu sucesso.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por fim, para concluir estas breves palavras, permitam-me, na qualidade de Presidente da ANAPE, fazer uma exortação no sentido de que, a cada dia, exerçamos com dignidade, coragem e destemor, integralmente as nossas atribuições, sem nos preocuparmos em ser agradáveis, tendo sempre como norte os princípios da ética, da moral e da legalidade, para que, ao chegarmos ao Século XXI, estejamos vivendo uma realidade diversa da atual, onde a fome, miséria, impunidade, ilegalidades, sejam exceção, não a praxe.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procuradores de Estado: temos responsabilidades quanto a isto. Unamo-nos todos, para mudar a feição deste País.