Uma greve pelo ensino público e gratuito de qualidade
Autor: Oposição Eletricitária | Publicado: 2012-07-08T20:25:00-07:00


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A greve dos docentes federais necessita de ampla solidariedade e apoio

13/06/2012



Editorial da edição 485 do Brasil de Fato



O
 programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão da Universidade
 Federal (Reuni) expressa a contradição das atuais políticas públicas. O
 governo federal investiu R$ 8,4 bilhões na expansão e reestruturação 
das universidades federais desde 2003. Dessa data até 2011, as vagas 
anuais de ingresso na graduação mais que dobraram nas federais, passando
 de cerca de 110 mil, em 2003, para mais de 230 mil em 2011. O aumento 
das vagas de ingresso impactou no número total de matrículas em 
instituições federais, passando de 638 mil para mais de 1 milhão 
(2003-2011). Através do Reuni, foram criados 2.046 novos cursos. Além de
 possibilitar a contratação de professores, ampliou o ingresso da 
juventude, especialmente da classe trabalhadora no ensino público.



Mantido
 o Reuni, a previsão é que até 2014 o Brasil tenha um total de 63 
universidades federais, com 321 unidades distribuídas em 272 municípios 
que nunca tiveram acesso ao ensino superior público.

Após
 13 anos tramitando no Congresso Nacional, foi aprovado, dia 6 de junho 
de 2012, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o 
projeto de lei da Câmara – PLC nº 180/08 – que reserva no mínimo 50% das
 vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para 
alunos do ensino médio oriundos de escola pública.



O
 projeto prevê que no universo das vagas disponíveis nas universidades e
 escolas técnicas públicas federais, 50% das vagas devem ser preenchidas
 por estudantes oriundos de escola pública, que tenham cursado 
integralmente o ensino médio nessas instituições. Os outros 50% são de 
livre concorrência.

Dentro dos cotistas haverá 
dois outros recortes: um deles será o ajuste de cor e raça, conforme os 
critérios estabelecidos pelo último censo do Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE) da localidade/região que se encontra a 
universidade ou escola técnica. Outro recorte será o social: das vagas 
disponibilizadas aos cotistas de escolas públicas, 25% delas são 
destinadas a pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário 
mínimo per capita. Os outros 25% serão destinados aos cotistas com 
qualquer renda.



Porém, todo esse avanço e 
investimento, fundamental quando comparado com o desprezo e desmonte que
 o ensino público enfrentou no governo neoliberal de Fernando Henrique 
Cardoso é ainda insuficiente e incompleto, principalmente por não 
destinar recursos condizentes que valorizem os salários e as condições 
de trabalho dos docentes federais. Para garantir que o ensino público 
seja de qualidade e referenciado nas demandas da sociedade, é necessário
 que a política educacional do governo esteja voltada para a valorização
 dos trabalhadores da educação, com a implementação de um plano de 
carreira e condições de trabalho dignas.



A greve 
deflagrada pelos docentes federais, que cresce e ganha apoio em todo o 
país, é parte decisiva da luta pelo ensino público e gratuito de 
qualidade. A greve que já atinge 51 instituições federais de ensino deve
 arregimentar novos servidores com a adesão dos trabalhadores 
técnico-administrativos em educação nas universidades federais e os 
funcionários federais do setor de geografia e estatística. Nos próximos 
dias, os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da 
União prometem cruzar os braços. Na mesma data, os servidores federais 
da educação básica, profissional e tecnológica também devem paralisar os
 trabalhos.



Além das questões salariais e da 
cobrança por reestruturação das carreiras antes da realização de novos 
concursos públicos, os servidores federais também protestam contra a 
Medida Provisória nº 568/12, em tramitação no Congresso Nacional. A 
norma muda o cálculo dos adicionais de insalubridade e de 
periculosidade, além de alterar a carga horária de médicos e outras 
categorias que possuem jornada estabelecida em lei. A medida atinge 
diretamente os 48 mil médicos vinculados ao serviço público federal que,
 diante da possibilidade de redução significativa de seus ganhos, podem 
abrir mão de suas funções, gerando lacunas nas equipes já reduzidas que 
atendem nos consultórios e hospitais e que se ocupam da formação dos 
estudantes e residentes.



Na Universidade Federal 
de Juiz de Fora, 40 coordenadores de curso foram exonerados de suas 
funções por aderirem à greve, num ato que se enquadra no crime contra a 
organização do trabalho e afronta a Constituição Federal. Uma situação 
inadmissível que não pode ser tolerada.



A greve 
dos docentes federais necessita de ampla solidariedade e apoio. Sem 
assegurar salários e condições de trabalho dignas aos servidores 
federais nenhum investimento na ampliação de vagas será suficiente.