Autor: Macedo Consultoria Contábil | Publicado: 2012-04-19T04:03:00-07:00



ATO COTEPE/ICMS 17, DE 15 DE JUNHO DE 2011

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Publicado no DOU de 22.06.11.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Retificação no DOU de 21.09.11

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,&nbsp;no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que essa Comissão Técnica, na sua 145ª reunião ordinária, realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2011, em Brasília, DF, aprovou as seguintes alterações do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008:

Art. 1º&nbsp;O parágrafo único do art. 1º do&nbsp;Ato COTEPE/ICMS 09/08, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.5, extensão PDF, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a seqüência “638dd58e29d0b848c9b40705cdbfe507”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5”.

Art. 2º&nbsp;O tamanho do campo 05 - NUM_CFE do registro C116 - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO REFERENCIADO, do campo 04 - NUM_CFE&nbsp;do registro C800 - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59), do campo 5 - DOC_INI e do campo 6 - DOC_FIM do registro C860, todos&nbsp;para “006”.

Art. 3º&nbsp;A descrição do campo 12 - VL_DESC e do campo 14 - VL_OUT_DA do registro C800 - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CÓDIGO 59) para “Valor total de descontos” e “Valor total de outras despesas acessórias e acréscimos”, respectivamente.

Art. 4º&nbsp;A descrição do campo 17 do registro C100 que passa a ser:



17

IND_FRT

Indicador do tipo do frete:

0- Por conta do emitente;

1- Por conta do destinatário/remetente;

2- Por conta de terceiros;

9- Sem frete.

C

001*

-






Art. 5º&nbsp;O nome do campo 14&nbsp;do registro D510, do campo 08 do registro D590, do campo 13 do registro D610, do campo 08 do registro D690 e do campo 08 do registro D696, para “VL_BC_ICMS_UF”.

Art. 6º&nbsp;O nome do campo 15&nbsp;do registro D510, do campo 09 do registro D590, do campo 14 do registro D610, do campo 09 do registro D690 campo 09 do registro D696, para “VL_ICMS_UF”.

Art. 7º&nbsp;A descrição do campo 14 do registro D510 e do campo 13 do registro D610, para “Valor da base de cálculo do ICMS a outras UFs”.

Art. 8º&nbsp;A descrição do campo 15 do registro D510 e do campo 14 do registro D610, para “Valor do ICMS a outras UFs”.

Art. 9º&nbsp;A descrição do campo 08 do registro D590, do campo 08 do registro D690&nbsp;e do campo 08 do registro D696,&nbsp;para “Parcela correspondente ao valor da base de cálculo do ICMS de outras UFs,&nbsp;referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS”.

Art. 10.&nbsp;A descrição do campo 09 do registro D590, do campo 09 do registro D690&nbsp;e do campo 09 do registro D696,&nbsp;para “Parcela correspondente ao valor do ICMS de outras UFs, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS”.

Art. 11.&nbsp;A descrição do campo 04 do registro D697 para “Valor do ICMS”.

Art. 12.&nbsp;Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2011, exceto o art. 4º que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012.



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA





RETIFICAÇÃO

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Publicado no DOU de 21.09.11



No Art. 10 do Ato COTEPE/ICMS 17/11, de 15 de junho de 2011, publicado no DOU de 22 de junho de 2011, Seção 1, página 16,&nbsp;onde se lê:&nbsp;“... campo 08 do registro D696...”,&nbsp;leia-se:&nbsp;&nbsp;“... campo 09 do registro D696... .”.



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA