Montando uma OSCIP
Autor: MILENE DELIAN E ALENCAR | Publicado: 2015-11-17T17:22:00-02:00



Sei que teremos pulos de alegria com essa postagem!



Bem, vejo todo mundo criar um festival de dificuldades em se montar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, o que não vai de encontro com a realidade, nem com a proposta da lei 9.970/99. Até gente vendendo OSCIP eu já vi nessa vida! Vocês não precisam de nada disso, basta seguir o roteiro abaixo.

A primeira OSCIP que montei foi em 2002, foi o Clube Viagem Fácil. Em 2003 criei a Cenarium OSCIP, e de lá para cá já devo ter criado mais de 30 OSCIP'S, todas de forma voluntariada e seguindo os ritos que aqui trago, bem como utilizando a documentação que deixarei disponível no formato Word para que possam utiliza-la.

A princípio, darei uma breve explanação a vocês sobre o que é uma OSCIP, e a diferença básica entre ela e as ONG'S.



ESTRUTURA BÁSICA DE UMA OSCIP

&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;A OSCIP deve ter, no mínimo, 05 componentes sendo: 03 pessoas envolvidas
com a
administração direta e 02 pessoas no conselho fiscal.



Pontos polêmicos do Estatuto Social e da
Constituição de uma OSCIP:

&nbsp;Remuneração dos Dirigentes;

Forma de sustentação da entidade;
Tempo de duração do mandato dos dirigentes;
Doação de bens adquiridos no caso de
     encerramento da entidade;
Contratação de auditoria externa quando o
     valor trabalhado for superior a R$ 600.000,00;
Somente pessoas da sociedade civil, que não
     sejam funcionários públicos de qualquer esfera, é que podem formar uma
     OSCIP;
A qualquer momento os dirigentes da OSCIP
     podem ser destituídos de seus cargos caso seja comprovada a má
     administração.




O QUE É UMA OSCIP?












Uma
Oscip é uma entidade civil de interesse público sem fins lucrativos, como se
fosse um ONG, porém com uma legislação específica do Terceiro Setor, é o que há
de mais novo na área. Permiti mais flexibilidade do que a ONG, no que tange aos
objetivos sociais, parcerias com entes públicos dentre outras vantagens.



COMPARATIVO ENTRE A LEI DAS OSCIP’S E A DAS ONG’S

 

  
  
OSCIP’S – Acesso à Qualificação

 

  
  
Lei
  9.790/99 – OSCIP’S

  
  
Legislação
  anterior e vigente

 

  
  
Cria a qualificação de Organização da Sociedade
  Civil de Interesse Público/ OSCIP, concedida pelo Ministério da Justiça.

A lei determina rapidez no ato de deferimento da
  solicitação porque a qualificação é ato vinculado ao cumprimento das
  exigências da lei, isto é, se a entidade entregou os documentos e cumpriu com
  as exigências, ela é qualificada automaticamente.

  
  
No nível federal, são fornecidas duas
  qualificações: Declaração de Utilidade Pública Federal, pelo Ministério da
  Justiça; e Certificado de Fins Filantrópicos, pelo Conselho Nacional de
  Assistência Social (CNAS). Declarações de Utilidade Pública similares são
  oferecidas no nível dos estados e municípios.

Tais qualificações dependem de vários documentos,
  cuja obtenção é difícil, demorada e de custo elevado.

 

  
  
Se o pedido de qualificação como OSCIP for
  negado, a entidade, após fazer as alterações indicadas na justificativa de
  indeferimento, feita pelo Ministério da Justiça, pode reapresentar o pedido
  imediatamente.

  
  
Se o pedido para essas qualificações for negado,
  a entidade não pode proceder à reapresentação imediata, devendo esperar um
  período definido legalmente.

 






 

  
  
* A
  respeito da Declaração de Utilidade Pública Federal, ver Lei 91, de 28 de
  agosto de 1935; Lei 6.639 de 8 de maio de 1979; Decreto 50.517, de 2 de maio
  de 1961 e Decreto 60.931 de 4 de julho de 1967. 

A respeito
  do Certificado de Fins Filantrópicos, ver Lei 8.742, de 8 de dezembro de
  1993; Decreto 2.536, de 6 de abril de 1998; Decreto 3.504 de 13 de junho de
  2000 e Resolução 177, de 10 de agosto de 2000 do Conselho Nacional de
  Assistência Social. 

Além do
  Certificado de Fins Filantrópicos, o CNAS também concede o registro da
  entidade, porém, para efeito do art. 18 da Lei 9.790/99, o registro não é
  considerado como qualificação.

 





 

  
  
Reconhecimento legal das organizações

 

  
  
Lei
  9.790/99

  
  
Legislação anterior e
  vigente

 

  
  
Reconhece as organizações da sociedade civil que
  não estavam reguladas por nenhuma das leis e qualificações até então
  existentes, abarcando suas novas formas de atuação social (artigo 3º) – como
  por exemplo a defesa de direitos, a proteção do meio ambiente e modelos
  alternativos de crédito. 

  
  
Reconhece apenas as organizações que atuam nas
  áreas de assistência social, saúde e educação, para a concessão do
  Certificado de Fins Filantrópicos; e associações que sirvam
  desinteressadamente à coletividade, para a Declaração de Utilidade Pública
  Federal. 

 

  
  
Define quais as organizações que não podem se
  qualificar como OSCIP (artigo 2º), a exemplo de planos de saúde, fundos de
  pensão e escolas e hospitais privados não gratuitos.

  
  
Trata de
  forma idêntica as entidades que prestam serviços não exclusivamente gratuitos
  e aquelas destinadas exclusivamente a fins públicos.

 

  
  
Permite que os dirigentes das OSCIPs sejam
  remunerados, mas não torna essa medida obrigatória. 

  
  
Proíbe a remuneração dos dirigentes das
  entidades.

 




 

  
  
Lembrete

Com relação às entidades de microcrédito, de
  acordo com a
  Medida Provisória 2.089/2001, apenas aquelas qualificadas como OSCIP, além
  das instituições com autorização de funcionamento fornecida pelo Banco
  Central do Brasil e as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, não estão
  sujeitas às estipulações usurárias (limite de taxa de juros a 12 por cento ao
  ano). As demais entidades que atuam na concessão de microcrédito permanecem
  sujeitas à chamada "Lei da Usura".

 




 

  
  
Acesso a recursos públicos para realização de projetos

 

  
  
Lei
  9.790/99

  
  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Legislação anterior e vigente

 

  
  
A OSCIP tem acesso a recursos públicos para a
  realização de projetos por meio da celebração do Termo de Parceria, nova
  figura jurídica cujos requisitos e procedimentos são simples.

  
  
O acesso a recursos públicos para a realização de
  projetos é feito por meio da celebração de convênios, requerendo para isso
  uma série de documentos, além do registro no Conselho de Assistência Social.

 

  
  
A regulamentação para a realização do Termo de
  Parceria é fornecida pela própria Lei e Decreto 3.100/99.

  
  
A realização de convênios é regulamentada pelas
  Instruções Normativas da Secretaria do Tesouro Nacional (IN/STN n.º 1, de
  1997, e n.º 3, de 1993). Há exigências similares nos estados e municípios.

 

  
  
A forma de aplicação dos recursos é mais flexível
  em comparação aos convênios. Por exemplo, são legítimas as despesas
  realizadas com o pagamento de pessoal efetivamente envolvido na execução do
  programa de trabalho, inclusive os encargos trabalhistas e previdenciários.
  Também são legítimas as despesas realizadas entre a data de término do Termo
  de Parceria e a data de sua renovação, o que pode ser feito por Registro por
  Simples Apostila ou Termo Aditivo. São permitidos &nbsp;adiantamentos feitos pela OSCIP à conta
  bancária do Termo de Parceria em casos de atrasos nos repasses de recursos.

  
  
Há rigidez na forma do gasto. 

 

  
  
A Lei incentiva a escolha de parceiros por meio
  de concurso de projetos.

  
  
Não é previsto. 

 




 

  
  
Avaliação e
  responsabilização pelo uso dos recursos públicos

 

  
  
Lei
  9.790/99

  
  
Legislação
  anterior e vigente

 

  
  
A ênfase do controle se concentra no alcance de
  resultados.

  
  
O controle se concentra, prioritariamente, na
  forma de aplicação dos recursos.

 

  
  
São imputadas punições severas para o uso
  indevido de recursos: além das punições aplicáveis no caso dos convênios,
  prevê-se também a indisponibilidade e o seqüestro dos bens dos responsáveis.

  
  
Os mecanismos de responsabilização pelo uso
  indevido dos recursos são basicamente devolução e multa.

 

  
  
Uma Comissão de Avaliação – composta por
  representantes do órgão estatal parceiro, do Conselho de Política Pública e
  da OSCIP – avalia o Termo de Parceria e verifica o desempenho global do
  projeto em relação aos benefícios obtidos para a população-alvo.

  
  
Não é prevista uma Comissão para avaliar
  resultados alcançados.

 

  
  
Acima de R$
  600 mil, a OSCIP deve contratar auditoria independente para avaliar o
  Termo de Parceria, cujo custo pode ser incluído no valor do próprio Termo de
  Parceria.

  
  
Não está prevista a realização de auditoria
  independente.

 

  
  
Lembrete

Criados por lei, os Conselhos de Políticas
  Públicas são compostos por representantes da sociedade civil e dos governos,
  para deliberar e realizar o controle sobre determinadas políticas públicas
  (saúde, criança e adolescente, meio ambiente, assistência social, educação, desenvolvimento
  agrário etc).

 




 

  
  
  
Controle social e transparência

 

  
  
Lei
  9.790/99

  
  
Legislação
  anterior e vigente

 

  
  
É vedada a participação de OSCIPs em campanhas de
  interesse político-partidário ou eleitoral, independentemente da origem dos recursos (públicos ou próprios).

  
  
Essa proibição se refere apenas ao uso dos
  recursos públicos para campanhas de interesse político-partidário ou
  eleitoral.

 

  
  
Os Conselhos de Políticas Públicas são
  consultados antes da celebração dos Termos de Parceria e participam da
  Comissão de Avaliação dos resultados.

  
  
Não está previsto essa atuação.

 

  
  
Qualquer cidadão pode requerer, judicial ou
  administrativamente, a perda da qualificação de uma entidade como OSCIP,
  desde que amparado por evidências de erro ou fraude.

  
  
Não é previsto.

 

  
  
Exige a adoção de práticas gerenciais que coíbam
  o favorecimento pessoal em processos decisórios.

  
  
Não é previsto.

 

  
  
A OSCIP deve criar um Conselho Fiscal, como
  primeira instância de controle interno.

  
  
Não é previsto.

 

  
  
A OSCIP deve dar publicidade ao seu relatório de atividades
  e às suas demonstrações financeiras.

  
  
Não é previsto.

 

  
  
É livre o acesso às informações referentes às
  OSCIPs junto ao Ministério da Justiça.

  
  
Não é previsto.

 




 

  
  
  
Prestação de contas de recursos estatais repassados

 

  
  
Lei
  9.790/99

  
  
Legislação
  anterior e vigente

 

  
  
A prestação de contas do Termo de Parceria
  é mais simples do que a dos convênios, devendo ser feita diretamente ao órgão
  parceiro, por meio de: relatório da execução do objeto do Termo de Parceria
  contendo comparação entre as metas e os respectivos resultados; demonstrativo
  da receita e da despesa realizadas; extrato da execução física e financeira
  publicado.

  
  
É obrigatória a obediência à IN/STN n° 1/97 ou à
  IN/STN n° 3/93, que exigem a apresentação de vários documentos e relatórios
  físico-financeiros.

 




&nbsp;&nbsp;

 

  
  
  
Exigências relativas aos objetivos sociais

 

  
  
Lei
  9.790/99

  
  
Legislação
  anterior e vigente

 

  
  
As OSCIPs devem estar voltadas para o alcance de objetivos
  sociais que tenham pelo menos uma das seguintes finalidades, conforme
  art. 3º da Lei 9.790/99:

i) promoção da assistência social; (O que inclui, de acordo com o art. 3º da Lei
  Orgânica da Assistência Social/ LOAS, Lei 8.742/93, a proteção à família, à
  maternidade, à infância, à adolescência, à velhice ou às pessoas portadoras
  de deficiência ou a promoção gratuita de assistência à saúde ou à educação ou
  ainda a integração ao mercado de trabalho);

ii) promoção gratuita
  da educação, observando-se a forma complementar de participação. (O
  Decreto 3.100/99, art. 6º, define a promoção gratuita da educação e da saúde
  como os serviços prestados com recursos próprios, excluídas quaisquer formas
  de cobranças, arrecadações compulsórias e condicionamentos a doações ou
  contrapartidas);

iii) promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de
  participação;

iv) promoção
  da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

v) promoção da segurança alimentar e nutricional;

vi) defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do
  desenvolvimento sustentável;

vii) promoção
  do voluntariado;

viii) promoção de direitos estabelecidos,
  construção de novos direitos&nbsp; e assessoria jurídica gratuita de
  interesse suplementar;

ix) promoção
  da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de
  outros valores universais;

x) promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;

xi) experimentação, não-lucrativa, de novos
  modelos sócio-educativos e de sistemas alternativos de produção, comércio,
  emprego e crédito;

xii) estudos
  e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e
  divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam
  respeito às atividades supra mencionadas.

  
  
Assistência Social;

Educação Gratuita;

Saúde Gratuita.

 




A Oscip veio a consolidar a posição do terceiro
setor no Brasil, com ela você pode:

Alocar recursos a fundo perdido junto aos
     órgãos do Governo Federal (como se fosse uma prefeitura/estado); 
Administrar bens públicos (como faculdades,
     autarquias...etc); 
Remunerar os seus dirigentes tendo isenção
     fiscal em PIS, COFINS....;
     
Alocar até 2% do imposto de renda de outras
     empresas; 
Receber (à título de doação) materiais
     apreendidos pela Receita Federal; 
Isenção de Imposto de Renda; 
Comercializar todos os bens e serviços
     produzidos pela Oscip, sem distribuí-los entre os diretores.




O procedimento para montar uma Oscip é:

Elaborar um Estatuto Social: 
Elaborar uma Ata de Constituição, segue em
     anexo o modelo. 
De posse do Estatuto e da Ata (ambos assinados
     por um advogado), ir a um cartório de registro de pessoas jurídicas para
     fazer o registro da Oscip, esse processo demora aproximadamente 03 dias 
Após fazer o registro, entrar em contato com
     um contador para que ele possa dar entrada no pedido de CNPJ junto a
     Receita Federal 
Pedir para o contador elaborar também um balanço
     da Oscip e registrá-lo em cartório, segue em anexo o modelo. Mesmo que a
     entidade não tenha movimento bancário, o balanço deverá ser feito, fazendo
     apenas o lançamento das tarifas de cartório que foram pagas.




Após executar todos os passos acima e de posse de:

Estatuto Social, devidamente registrado -
     Cópia autenticada
Ata de Constituição - Cópia autenticada
CNPJ 
Balanço (constando os gastos com a abertura da oscip:
     taxas de cartório, cópias etc) - Cópia autenticada
Ofício de Solicitação 
Cópia autenticada dos documentos pessoais (RG
     E CPF) dos componentes da Oscip
Declaração individual de cada membro da
     diretoria de que não exerce cargo, emprego ou função pública
Declaração de isenção do imposto de renda


Dar entrada
no protocolo do Ministério da Justiça, solicitando o registro como Oscip (feito
no protocolo do Ministério, no prédio do anexo, térreo). No prazo máximo de 60
dias a sua Oscip estará publicada no D.O.U.





MODELOS



*Estatuto Social

Observarão que este estatuto é bastante amplo, podendo até pegar concessão de energia elétrica, deixei ele bem amplo para que atenda a qualquer finalidade. Porém, aconselho que foquem as atividades que a sua entidade desenvolverá, retirando as outras atividades.

Link de acesso:&nbsp;https://drive.google.com/file/d/0B1q94nbE883SemgxVC1ZZUpCTGM/view?usp=sharing





*Relação de diretores e membros

Link de acesso:&nbsp;https://drive.google.com/file/d/0B1q94nbE883SYzNQSFVaM0lUWWs/view?usp=sharing



*Ata de assembléia de constituição

Link de acesso:https://drive.google.com/file/d/0B1q94nbE883ScUxlMF9TaGNSNmM/view?usp=sharing



*Ata de assembléia geral extraordinária

Usada para casos de transformação de ONG em OSCIP

Link de acesso:&nbsp;https://drive.google.com/file/d/0B1q94nbE883SLUY4T2NncDdlamc/view?usp=sharing



*Ofício de protocolo de documentação no Ministério da Justiça

Link de acesso:&nbsp;https://drive.google.com/file/d/0B1q94nbE883SdkRIUE5PTnNmNVk/view?usp=sharing



*Declaração de isenção do imposto de renda

Link de acesso:&nbsp;https://drive.google.com/file/d/0B1q94nbE883SY0o0ZzJtLUtRUlU/view?usp=sharing



*Declaração da diretoria de que não exerce cargo público

Deve ser feita uma declaração para cada membro da diretoria

Link de acesso:&nbsp;https://drive.google.com/file/d/0B1q94nbE883ScG44TDVtTDlEaUk/view?usp=sharing



*Termo de vonluntariado

Link de acesso:&nbsp;https://drive.google.com/file/d/0B1q94nbE883STUgtLWw5elB5R0k/view?usp=sharing





Espero que façam um bom uso do material acima!