ESCOLA DE QUALIDADE: A QUE QUEREMOS E A QUE TEMOS - 3
Autor: Prof. Simões | Publicado: 2013-12-01T03:20:00-08:00



Região Sul, 16/3/2001




Benedito Simões de Almeida Filho*&nbsp;



Devemos ter pena da fome, da miséria, da violência etc., mas, acima de tudo, devemos ter pena da ignorância, a mãe de todos ou quase todos os males, o grande verme destruidor da raça humana. O saber é a verdadeira fonte de libertação e evolução do homem. O mundo está condenado a ter escravos, escravos de outros homens e de si próprios, enquanto a ignorância imperar sobre o saber.

Prof. Simões&nbsp;



Desde o início desta série de artigos, temos procurado ampliar o conceito de que uma escola de qualidade dependeria unicamente do que acontece dentro da sala de aula. A propósito, muitas vezes são fatores extra-classe que comprometem todo um projeto, toda a execução de uma boa aula. E todos nós, professores ou não, integrantes do processo educacional, temos de refletir sobre que tipo de participação temos tido ao longo dele. Temos efetivamente agido na direção de uma escola de qualidade ou temos tido simplesmente a postura de ruminantes corporativistas que criticam ferozmente entre paredes mas agem de maneira diferente no dia seguinte?





Itens tais como a discriminação dos funcionários da rede particular - cuja experiência profissional continua a ser negligenciada pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo -, a falta de infra-estrutura adequada de trabalho, políticas educacionais que se preocupam tão-somente em manter o aluno na sala de aula, sem contemplar se isso efetivamente quer dizer qualidade na formação desses alunos, a falta de comprometimento das várias esferas que compõem a rede pública de ensino, a ausência de segurança no trabalho para os profissionais da Educação, o favorecimento da burocracia em detrimento da agilidade e eficácia no trabalho, foram aqui citados como argumentos fortes de que muito ainda se tem de caminhar para que a qualidade no ensino público ou privado seja efetivamente conquistada.





Acrescentamos mais alguns, neste artigo que encerra a série, mas não o assunto:





Bônus - A Secretaria de Estado da Educação instituiu, no final do ano passado, prêmio-assiduidade aos professores do estado de São Paulo. Estimular a assiduidade do funcionário é altamente louvável, desde que com regras claras e que valham desde o início do ano letivo. Não foi o que ocorreu: na verdade o prêmio-assiduidade - pago no início de fevereiro de 2001 - transformou-se em "castigo-não-assiduidade", já que os professores não sabiam desde o começo do ano letivo de 2000 de sua validade. Além do mais, foram descontados até direitos adquiridos dos professores, como as faltas abonadas. Não há informações claras sobre todos os critérios que nortearam os diferentes pagamentos efetuados em fevereiro nem mesmo se a política de bônus continua de fato ou não. Isso demonstra o respeito que a Secretaria de Educação de São Paulo destina a seus funcionários, particularmente a seus professores.





HTP (Hora de Trabalho Pedagógico) - Por lei e de acordo com sua carga horária, o professor é obrigado a cumprir - fora do horário normal de aula - duas ou até três horas de HTP, que, dentre outras coisas, deveriam ser destinadas à preparação de aulas melhores. Mas o leitor sabe quando o horário de HTP é cumprido? No horário de almoço e de janta do professor! É isso mesmo, a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo pensa que, passando fome (pois é o que efetivamente acaba acontecendo, devido ao grande número de aulas que o professor é obrigado a dar para que obtenha um salário minimamente razoável para a sua sobrevivência), o professor tem melhores condições de preparar uma aula melhor!... Esse é o profissionalismo que tem imperado no estado mais rico da Nação.





Regimento escolar - O leitor que é aluno ou pai/responsável de aluno de escola pública conhece o regimento escolar do ano letivo em andamento? Pois é, muitos certamente dirão que não. O que é pior é que nem mesmo os professores de uma série de escolas públicas têm conhecimento de tal documento. Como, então, observar direitos e deveres, se eles não estão claros para a comunidade escolar, já que uma das funções do regimento escolar é exatamente preconizá-los?





A lei, ora a lei! - A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº9394), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional está aí, como qualquer lei, para ser obedecida. Será mesmo? Destacamos, aqui, alguns pontos para a reflexão do leitor, pontos que também dizem respeito ao que foi tratado neste espaço desde o primeiro artigo da série (todos os grifos são nossos):


"Art. 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

(...) V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

(...) VII - valorização do profissional de educação escolar;

(...) IX - garantia de padrão de qualidade; (...)"




"Art. 12 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão incumbência de:


(...) VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica."




"Art. 15 - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público."





"Art. 32 - O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante:


I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (...)"




"Art. 35 - O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:


(...) III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. (...)"




Como podemos ver desde o início desta série, se ainda existe alguma qualidade no ensino paulista (e brasileiro), é por causa de professores e funcionários da Educação abnegados, com capacitação ou sem, que têm resistido a tudo isso. Mais, é um conjunto de itens - e não apenas um ou dois - que interferem e determinam a circunstância atual por que passa o ensino brasileiro. Sem que haja um comprometimento de todos os envolvidos no processo educacional, desde a família até o Estado, pensar em qualidade de ensino acabará ou continuará sendo apenas questão de retórica.

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(*) Benedito Simões de Almeida Filho (Prof. Simões) é professor, tradutor, programador e web designer.