Turma reconhece existência de culpa recíproca em acidente de trabalho
Autor: CONSEG-SMS Segurança, Meio Ambiente e Saúde | Publicado: 2011-12-06T15:27:00-08:00

Um  eletricista terá que dividir a culpa com o empregador pelo acidente de trabalho  que sofreu. O reconhecimento pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho  de que houve culpa recíproca no acidente autoriza o pagamento de apenas 50% do  valor do aviso-prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais que  o empregado teria direito a receber com o fim do contrato. A previsão está no  artigo&nbsp;484&nbsp;da&nbsp;CLT&nbsp;e na Súmula 14 do TST.&nbsp;De acordo com o relator do  recurso de revista da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, ministro Milton  de Moura França, a decisão da Turma tem objetivo pedagógico, uma vez que o  empregado havia sido membro suplente de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de  Acidentes), com a tarefa de orientar os colegas sobre segurança no trabalho, e a  empresa tinha fornecido os equipamentos de segurança necessários.&nbsp;Quando foi demitido por  indisciplina, em abril de 2004, o empregado alegou, na Justiça do Trabalho, que  a punição aplicada pela empresa, em função do acidente ocorrido durante os  serviços numa rede elétrica, era desproporcional ao episódio. Argumentou que, na  hora do acidente (que causara queimaduras nele e num colega), estava utilizando  os equipamentos de segurança fornecidos pelo empregador, como botas, capacete,  óculos de proteção e luvas de couro, já que as luvas de borracha dificultam o  tato. A empresa, por sua vez, afirmou que o trabalhador sabia que as luvas  próprias para aquele tipo de serviço eram as de borracha que também estavam à  disposição.   O juízo de origem entendeu que,  embora o empregado tivesse parcela de culpa no acidente, ao utilizar as luvas de  couro em vez das luvas de borracha mais apropriadas para o serviço, essa  circunstância não caracterizava indisciplina ou insubordinação que justificasse  a despedida motivada. Afinal, o maior interessado em evitar acidentes é o  próprio empregado. Além do mais, observou o juiz, a comissão designada pela  empresa para apurar os fatos não concluíra pela necessidade de demissão do  empregado.&nbsp;Na mesma linha  seguiu o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao rejeitar recurso  ordinário da empresa contra a nulidade da demissão do empregado por justa causa.  O TRT reconheceu que o trabalhador cometera falta grave, mas a empresa teria  agido com rigor excessivo ao aplicar a pena de dispensa motivada, em desacordo  com o princípio da proporcionalidade.&nbsp;O julgamento na Quarta  Turma Durante o julgamento do recurso  de revista da empresa na Quarta Turma, o representante do Ministério Público do  Trabalho emitiu parecer oral no sentido da desproporção da conduta da empresa em  relação ao episódio. A ministra Maria de Assis Calsing também divergiu do  relator por avaliar que não havia determinação da empresa quanto ao uso de  equipamentos de segurança específicos que sugerisse a ocorrência de indisciplina  por parte do trabalhador. A ministra votou pelo não conhecimento do  recurso.&nbsp;Entretanto, o  ministro Milton França destacou ser inquestionável no processo que a empresa  fornecia os equipamentos de segurança necessários e que o empregado era  experiente, com passagem pela CIPA. Nesse contexto, a desculpa do empregado de  que as luvas de borracha dificultavam o trabalho não retira sua responsabilidade  no acidente. Ainda segundo o relator, a solução mais adequada na hipótese é o  reconhecimento da culpa recíproca, porque o empregado não observou, com rigor, o  uso dos equipamentos de proteção que estavam todos à disposição, nem a empresa  fez cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho como deveria.&nbsp;O ministro Fernando Eizo Ono  apoiou a tese do relator, principalmente pelo fato de que o empregado, como  ex-integrante de comissão interna de prevenção de acidentes, proferia palestras  sobre segurança no trabalho e, portanto, tinha conhecimento de qual equipamento  era adequado para o tipo de serviço que executava no momento do acidente.&nbsp;Ao final, por maioria de votos,  a Quarta Turma restringiu a condenação da empresa ao pagamento de 50% do valor  da indenização que o trabalhador teria direito em caso de culpa exclusiva do  empregador.&nbsp; (Lilian Fonseca) Processo:  RR-45440-18.2004.5.04.0721 Fonte: jusbrasil.com.br  acessado em 06/12/2011 às 20:00h &nbsp;