“GATUNOS TOGADOS”
Autor: Prof. Joao Batista Ericeira | Publicado: 2011-10-07T14:12:00-07:00



Semana passada, o principal assunto discutido nos meios de comunicação foi a troca de notas entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso e a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ministra Eliana Calmon, a propósito das atribuições do Conselho criado pela Emenda Constitucional nº 45/04, intitulada de Reforma do Judiciário. O órgão instituído para exercer funções de planejamento, de administração judiciária, exerce também encargos correcionais, sem, contudo dispor de poder jurisdicional, até porque o Poder Judiciário integra-se na estrutura federativa, e jamais o CNJ poderia sobrepor-se ao Supremo Tribunal Federal-STF, efetivamente o órgão de cúpula do sistema judicial brasileiro.



Recordo, à época de sua criação e instalação em 2005, convidaram-me a participar de mesas-redondas, de seminários, para discutir o novo ente introduzido na super-emendada Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. A principal bandeira dos seus defensores era a criação de mecanismos de controle externo. Por força de escândalos surgidos naquele contexto, dizia-se que o Poder Judiciário era intransparente, advogando-se a necessidade de a sociedade estabelecer mecanismos de controle do seu funcionamento.



Contra-argumentei, sustentando a falácia da tese, como falar em controle se 9 dos seus 15 membros são juízes, na verdade, o que está ocorrendo é um choque, um conflito por espaço de poder entre o CNJ e o STF, fato que antevi na ocasião, dizia, seria inevitável. O conflito é bom ou é mau? A meu ver, é salutar por ensejar debate do interesse da cidadania sobre o funcionamento do Judiciário e a qualidade dos serviços que presta à população.



Ao longo dos seis anos de existência o CNJ, concorreu, sem dúvida alguma, para o aperfeiçoamento da gestão judiciária, tornou mais célere as decisões pela adoção do sistema de metas. Pode-se até questionar a qualidade dessas decisões, mas a produção jurisdicional elevou-se substancialmente, podendo-se constatar os resultados pela estatística dos tribunais.



O pomo da discórdia é a sua atuação na correição, à luz do principio republicano da transparência. Argumenta-se que as corregedorias dos tribunais já exercem semelhantes atribuições, constituindo-se em um “bis in idem”, contrário ao principio federativo, garantidor da autonomia dos tribunais estaduais, argumento sustentado dentre outros, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ele não pode ser desprezado à luz da hermenêutica constitucional, inclusive ensejando a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 4638) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por essa motiva acusada de conduta corporativa.



Os opositores argúem que o controle das corregedorias estaduais é insuficiente e precário, aduzem ainda, antes do surgimento do CNJ nenhum juiz de segundo grau tinha sido afastado e aposentado. Preconizam alteração da Lei Orgânica de Magistratura, por acharem que a pena da aposentadoria se constitui em um premio para os apenados. Acrescentam, os processos correcionais dormitam nas corregedorias estaduais sem solução.



O presidente do STF entende que o CNJ deveria centrar-se no acompanhamento da ação das corregedorias, retirando o foco de sua atuação das pessoas dos juízes.



O debate complicou-se a partir da entrevista concedida pela Corregedora do CNJ com alusão à existência de bandidos togados em nosso Judiciário.



Fez-me lembrar de uma manchete do “Jornal do Dia”, de São Luis, nos anos sessenta, a propósito do envolvimento de juízes nas querelas político-partidárias no acirrado tempo da luta entre o vitorinismo e as oposições coligadas, o matutino estampou em letras garrafais: “Gatunos Togados”.



Muitos anos depois, de certa feita, estando com o senador Alexandre Costa, diretor do jornal na época, perguntei-lhe quem tivera a idéia daquela manchete, ele apontou para um desembargador aposentado que estava conosco, como o mentor do feito.



Menos mal, as acusações de então versavam sobre o envolvimento dos juízes nas disputas partidárias, não havia menções a corrupção financeira explicita.



A acusação de corporativismo da AMB não merece acolhida, pois corporativos são todos na sociedade brasileira: médicos, advogados, juízes, engenheiros, empresários, trabalhadores. O comportamento remonta a formação histórica do Estado brasileiro, mas deve ceder espaço ao interesse geral em função da construção da sociedade democrática e de sua manutenção para as futuras gerações.



Nas democracias todas as pessoas e instituições, Executivo, Legislativo e Judiciário são obrigados a prestar contas de suas atribuições à população. O Direito anglo-americano denomina o instituto de accountability, assim, o mecanismo é salutar, mas se deve indagar porque ele é tão tênue também na esfera do Executivo e do Legislativo.



O Judiciário é apenas um poder do Estado, tal como o Legislativo e o Executivo, integra-se de pessoas eticamente corretas e de pessoas de comportamento desviante. A solução do conflito depende do julgamento da Adin nº 4638, adiado da última quarta-feira, pois os ministros do STF, que têm a última palavra, precisam consensualizar critérios sobre a atuação do CNJ.



O julgamento interessa ao conjunto da cidadania.