"REI DO IR" RESPONDE
Autor: Bianca Stievano | Publicado: 2012-04-07T17:28:00-03:00

Saudações! ! !



Estamos no&nbsp;mês do LEÃO, "O Devorador". Não se trata de ano chinês e nem de jogo do bicho. O que isso quer dizer? É época de entregar a Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal.



Nós conversamos com um especialista no assunto para esclarecer as dúvidas&nbsp;mais comuns dos interessados.



O Consultor em Imposto de Renda, Roberto Vitonte, mais conhecido como REI DO IR, é bastante procurado pelos paulistanos, inclusive políticos e celebridades. Em seus raros momentos de folga na&nbsp;agenda sempre lotada,&nbsp;gentilmente nos concedeu a entrevista abaixo. 



1. Quem precisa declarar IR? 





RV. Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2011: 



1)&nbsp;recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 (vinte e três mil,quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos);



2) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);



3) obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; 



4) relativamente à atividade rural:



a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 117.495,75 (cento e dezessete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos);



b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2011 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2011;



4 - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

&nbsp;

2. Como proceder no caso de IR retido na fonte?



RV. Deve-se elaborar a Declaração de Imposto de Renda, informando todas as fontes pagadoras. Ao final da mesma será demonstrado se o valor retido será restituído ao contribuinte na sua totalidade, em parte ou complementado pelo mesmo.



3. Quando a pessoa ganha ação trabalhista há necessidade de informar na declaração de IR?



RV. Os valores recebidos provenientes de ações judiciais deverão ser informados na ficha de rendimentos tributáveis. Os honorários advocatícios e as despesas judiciais podem ser diminuídos dos rendimentos tributáveis, desde que não sejam ressarcidas ou indenizadas sob qualquer forma. Porém, os honorários advocatícios e as despesas judiciais pagos pelo contribuinte devem ser discriminados e declarados conforme a natureza dos rendimentos recebidos em ação judicial, isto é, entre os rendimentos tributáveis, os sujeitos à tributação exclusiva e os isentos e não tributáveis.



O contribuinte deve informar como rendimento tributável o valor recebido, já diminuído do valor pago ao advogado, independentemente do modelo de formulário utilizado. Na Declaração de Ajuste Anual, deve-se preencher a Relação de Pagamentos e Doações Efetuados, informando o nome, o número do CPF e o valor pago ao beneficiário do pagamento – no caso, o advogado.



4. Quando há afastamento do trabalhador que passa a receber pelo INSS, onde declarar?



RV. Os valores recebidos por contribuinte afastado pelo INSS deverão ser informados na ficha de Rendimentos Tributáveis recebidos por pessoa jurídica.



5. Como deve ser informado o financiamento habitacional?



RV. Deve-se informar no campo de Bens e Direitos, o valor pago a titulo de amortização do bem. Caso o imóvel tenha sido adquirido até 2010, soma-se o valor amortizado em 2011 ao valor da coluna referente o ano de 2010. Segundo a legislação vigente, os valores de financiamentos habitacionais não podem ser informados como dívidas e ônus reais.



6. Como proceder no caso de doações de terceiros?



RV. Aquele que recebe as doações deve declará-las da seguinte forma:



1 - Relacionar na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos as doações recebidas, com a indicação do nome e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador.



2 - Informar na coluna Ano de 2011 o valor do bem ou direito recebido, conforme estabelecido pelo instrumento de doação.



3 - Informar o valor correspondente à doação em Rendimentos Isentos e Não tributáveis.



O valor das doações recebidas em dinheiro deve ser incluído em Rendimentos Isentos e Não tributáveis.



Na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos informar o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador, a data e o valor recebido. A coluna intitulada “Situação em 31 de dezembro” não deve ser preenchida.



O doador deve declarar na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário, o valor doado e o código 80 (Doações em espécie).



7. Quem pode ser declarado dependente? E qual o limite de idade?



RV. Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda:



1 - companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;



2 - filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;



3 - filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola-técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;



4 - irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;



5 - irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;



6 - pais, avós e bisavós que, em 2011, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 18.799,32;



7 - menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;



8 - pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador. 



8. Quais as despesas dedutíveis?



RV. A Receita permite que o contribuinte deduza as seguintes despesas da base de cálculo do IR:



Despesas com dependentes



Limitadas a 1.889,65 reais por pessoa.



Despesas com Educação



Limitadas a 2.958,22 reais por pessoa (dependente ou o próprio contribuinte). Só são dedutíveis gastos com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior (graduação e pós-graduação). Os pagamentos de aulas de idiomas, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, de trânsito, tênis ou pilotagem não podem ser deduzidos. Quanto aos gastos com instrução no exterior, podem ser deduzidos apenas os valores relativos a despesas em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação.



Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares americanos na data do pagamento, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país em que foram realizadas as despesas. Em seguida, o valor deve ser convertido para reais, mediante taxa de câmbio fixada pelo Banco Central na data do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento.



Despesas com saúde



Sem limite para dedução. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Porém, se os pagamentos superarem os parâmetros de análise fixados internamente pela Receita Federal, o contribuinte pode cair na malha fina e ser chamado para apresentar os comprovantes dos gastos.



Também são permitidas deduções com planos de saúde e seguro-saúde. Para isso, os beneficiários do plano devem ser realmente o contribuinte e seus dependentes. E só valem os pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no Brasil destinadas à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas. É bom lembrar que a parcela do plano de saúde paga pela empresa ou ressarcida no contracheque não pode ser deduzida. Quanto aos remédios, até mesmo aqueles de uso contínuo e obrigatório, bem como os gastos com materiais de uso contínuo e obrigatório para doenças irreversíveis, não são dedutíveis.



Despesas com previdência



São dedutíveis as contribuições para a Previdência da União, estados e municípios (tanto os valores retidos do trabalhador assalariado como os recolhidos pelo trabalhador autônomo) ou as contribuições para as entidades de previdência privada. São ainda dedutíveis as contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). Entretanto, a dedução referente à previdência privada somada à relativa ao Fapi é limitada a 12% do total dos rendimentos.



Despesas jurídicas



Despesas com advogado, honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídas dos rendimentos tributáveis decorrentes de ação judicial desde que não sejam ressarcidos.



Despesas com aluguel



Aluguel de imóveis, nos casos em que os proprietários de imóveis alugados pagam despesas como condomínio, impostos e taxas relativas ao bem. Esse valor pode ser deduzido mensalmente do rendimento tributável.



9. Antecipar a restituição é uma boa alternativa para os endividados ?



RV. Muitos bancos começam a oferecer linhas de crédito para quem quer antecipar o valor da restituição. O serviço pode tornar-se um prejuízo caso o contribuinte caia na malha fina e os juros cobrados são sinônimo de menos dinheiro recebido.



O banco calcula quanto o cliente deve receber de restituição e faz um empréstimo desse valor com juros menores. É um risco grande porque você tem a incerteza de cair na malha fina e se o valor que se está supondo realmente será aquele. 



Nesse tipo de negócio, os juros são reduzidos devido ao cálculo baseado no fator de risco. A taxa de risco supostamente é menor porque você tem o imposto de renda a ser restituído, mas ela se torna maior na medida em que a restituição prolongue o seu tempo.



A antecipação só é vantajosa quando o dinheiro é investido em algo que renda mais do que a taxa cobrada pelos bancos.