A trapaça histórica, conceitual e moral da carta-renúncia de Genoino
Autor: JOSÉ LUIZ GONÇALVES | Publicado: 2013-12-04T19:03:00-03:00






O
 deputado José Genoino enviou uma carta de renúncia. O tom é o de 
sempre: o do herói injustiçado. E continua a produzir mistificações 
sobre o passado e sobre o presente. Leiam o texto. Volto em seguida.
*
“Dirijo-me a Vossas Excelências após 
mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados, e com uma história de 
mais de 45 anos de luta em prol da defesa intransigente do Brasil, da 
democracia e do povo brasileiro, para comunicar uma breve pausa nessa 
luta, que representa o início de uma nova batalha dentre as tantas que 
assumi ao longo da vida.
Assim, e considerando o disposto no inciso II, do artigo 56 da Constituição Federal;
Considerando ainda, a transformação midiática em espetáculo de um processo de cassação;
Considerando, de outro modo, que não 
pratiquei nenhum crime, não dei azo a quaisquer condutas, em toda minha 
vida pública ou privada, que tivesse o condão de atentar contra a ética e
 o decoro parlamentar;
Considerando que sou inocente;
Considerando, também, que a razão de 
ser da minha vida é a luta por sonhos e causas ao longo dos últimos 45 
anos, reitero que entre a humilhação e a ilegalidade prefiro o risco da 
luta; e
Considerando, por derradeiro, que sempre lutei por ideais e jamais acumulei patrimônio e riqueza.
Por tudo isso e ao tempo em que 
agradeço a confiança em mim depositada, ao longo de muitos anos pelo 
povo do Estado de São Paulo e pelo Brasil, RENUNCIO ao Mandato 
Parlamentar e encaminho a presente missiva através do deputado José 
Guimarães PT/CE e do Dr. Alberto Moreira Rodrigues, Advogado inscrito na
 OAB/DF nº 12.652
Atenciosamente
José Genoino Neto
Deputado Federal Licenciado

Dr. Alberto Moreira Rodrigues
OAB/DF nº 12.652″

Comento
Vamos pôr 0 devido pingo nos “is”. Começo 
pela questão propriamente jurídica. Existe uma diferença entre uma 
declaração subjetiva de inocência; a expressão, em suma, de uma 
consciência ou convicção individuais, e a inocência, digamos, jurídica. 
Não! Genoino foi condenado por corrupção ativa em última instância. Para
 o estado, ele não é inocente, mas culpado.

Sim, ele 
praticou crimes — aquilo que a ordem jurídica de um estado democrático e
 de direito define como tal. Genoino pode não gostar dessa ordem, isso é
 com ele, como não gostava daquela outra, sob o regime militar. Naquele 
caso, escolheu a pior maneira de enfrentá-la. Nesse caso, também. Sempre
 destacando que há, sim, diferenças entre ser marginal do poder na 
ditadura e ser marginal do poder na democracia.

Eis o 
ponto. Genoino fala dos seus 25 anos de vida parlamentar. Até o advento 
do mensalão, era, sim, considerado um dos príncipes do Congresso. Aliás,
 era mais fácil encontrar pessoas que o admiravam fora do PT do que &nbsp;no 
petismo — onde era tachado, imaginem vocês, de “a direita do PT”.

Ocorre que
 Genoino diz ter dedicado 45 anos à luta democrática. Aí é preciso 
discordar, não? A menos que ele me prove que o PCdoB queria democracia e
 que a guerrilha do Araguaia era seu instrumento.

E este é 
não o equívoco, mas a trapaça histórica, conceitual e moral da narrativa
 inventada por Genoino e pelos petistas: democracia não é ditadura; 
assinar um empréstimo fraudulento não é como pegar no trabuco. São 
crimes diferentes. Nem aquele serviu para construir a ordem democrática —
 que foi obra da resistência pacífica — nem este outro serviu para 
consolidar o “poder do povo”. Guerrilha e fraude bancária eram só 
escolhas erradas de partidos que supõem, em tempos distintos e com 
equívocos distintos, que detêm a condução da história.

Por Reinaldo Azevedo