Perfil Jurídico
Autor: BRASIL EXPERT | Publicado: 2010-05-05T11:43:00-03:00

Pessoa Jurídica é toda pessoa que mantém um vinculo administrativo e que esta apta a comandar sua própria vida e seus negócios. No meio jurídico existem duas características que são os atos jurídicos e os fatos jurídicos, os atos jurídicos são criados e podem ser manipulados pelas autoridades ou pessoas jurídicas, enquanto que os fatos jurídicos são fenômenos naturais que surgem no dia a dia de qualquer cidadão ou profissional, e que em ambos casos cada instituição ou profissional interpreta e da forma correta dependendo da área jurídica que atua, como político, social, trabalhista, etc., seguindo as leis e os padrões estipulados para exercer tal condição.    A pessoa jurídica se diferencia da pessoa fisíca quanto as responsabilidades financeiras, pois além de ter que ser uma pessoa em dia com sua vida pessoal, tem que estar em dia com suas responsabilidades e encargos fiscais, financeiros e  sociais da instituição que representa.   Quando um contribuinte por exemplo, decide sair da condição de empregado ou servidor e, decide abrir um negócio próprio como uma empresa, seja comercial, industrial, contábil, etc.,  essa pessoa sai da condição de pessoa física para se tornar uma pessoa jurídica, se sugeitando as responsabilidades judiciais e criminais, tendo que seguir a risca todas as normas e leis vigentes no país, para atuar profissionalmente, como pagar impostos e recolher taxas sejam municipais, estaduais ou federais, manter vinculo e garantir os direitos sociais dos trabalhadores, se no caso contratar algum funcionário, se resposabilizar por danos materiais, seja de bens da iniciativa privada ou públicos, manter sua vida fiscal em dia, e tudo que for ganho, lucro ou riquezas ter como comprovar sua legalidade. No caso de instituições beneficentes, filantrópicas ou assistência social, a pessoa jurídica, não pode adquirir como seu recursos, bens, patrimônio ou doações e verbas, sejam municipais, estaduias ou federais, tendo seu salário administrativo como única fonte de renda dentro da instituição. Nas grandes empresas como também estatais e governos, a área jurídica é e esta ligada a todos os demais setores, seja administrativo ou contabil, principalmente se falando em setores como fiscais, contratos ou licitações, sendo obrigatório a apresentação do registro profissional e CNPJ da empresa ou estatal, em qualquer tipo de projetos, negócios ou apresentação de resultados. Algumas instituições mantém um setor jurídico separado de setores administrativo, comercial, etc., podemos chamar de "descentralização" administrativa, mas que este é essencial no bom funcionamento geral da empresa ou de outros setores como o administrativo por exemplo, mantendo assim um quadro de funcionários e profissionais gabaritados para tais funções. Outras ja incluem em seu planejamento o setor jurídico como foco principal da empresa ou instituição, onde o setor jurídico é que comanda e esta incluido em todos os demais setores da empresa inclusive em questões judiciais e de logística, podemos chamar de "centralização" administrativa e tem como razão jurídica seu principal produto. A internet e os sistemas de comunicações de mídia, são uma ferramenta essencial nos dias atuais para o bom funcionamento do setor e meio jurídico, onde o profissional pode comparar métodos, e acessar um universo imenso de padrões, seja nacional ou internacional, para no final tirar daí seus próprios conceitos e ferramentas, e estar sempre em dia com as leis, normas administrativas e regras, como códigos de ética e outros. A condição jurídica de uma empresa depende do ramo de negócios que ela irá atuar, ou do tipo de instituição que ela pretende se firmar, como por exemplo instituição financeira, clube, comércio, organização militar, partido político             etc. No Brasil compete a receita federal, manter o cadastro nacional de pessoas jurídicas, inclusive com consulta e serviços pela internet, onde o contribuinte ou trabalhador pode consultar a situação cadastral da empresa ou instituição onde trabalha e saber se está devidamente cadastrada e em dia com a receita ou mesmo saber da localização e endereço, como cidade, cep, rua, numero, estado ou se é a matriz ou filial de empresa, etc. Toda empresa em território nacional é obrigada manter seu cadastro de pessoa jurídica atualizado, inclusive nas questões de tipo de comércio ou instituição e atividades secundarias se esta tiver outros tipos de atividades, como por exemplo um supermercado que trabalha com alimentos, e sua atividade principal é generos alimentícios, más também comercializa gás, sendo obrigada a manter seu registro secundário da venda de gás. Endereço completo, incluindo bairro, cidade, estado e CEP, também são exigidos, pois a empresa que omite o endereço tem seu registro inapto por localização ignorada. O nome fantasia não é obrigatório, podendo a empresa ou instituição trabalhar apenas com sua razão social ou em nome da própria pessoa jurídica, como por exemplo Carlos Alberto Moraes Faria & Cia Ltda ou Carlos Alberto Peças e Serviços. A pessoa jurídica também tem que estar de acordo com os orgãos de defesa do consumidor, como PROCON, garantindo ao consumidor e a população em geral estar em conformidade com as leis de consumo e defesa do consumidor do país, além de manter em dia seus registros municipais e estaduais, como alvará de funcionamento e inscrição estadual.O CNPJ para o empresario ou pessoa de negócios, significa ter seus direitos e garantias de registro, manter seus negócios mesmo em crise, acompanhando os indices de mercado, e não se sugeitar ou deixar sua empresa emperrada na burocracia dos serviços públicos ou outros, qualquer que sejam. Com a internet o mundo esta dando mais atenção a atualidades do que outros métodos mais convencionais, e a área jurídica também segue esta tendência, dando mais valor naquilo que a maioria tem como certo, do que seguir a risca linguagens e códigos como lógica.