NÃO EXISTE "CAUSA GANHA" !
Autor: Mariana Alonso | Publicado: 2013-01-21T09:02:00-02:00


Na
 prática da advocacia judicial o advogado deve analisar o problema 
trazido pelo cliente para decidir se há fundamento jurídico para os 
objetivos do cliente.

Acredito que são três as variáveis que devem ser consideradas: (1) os
 fatos narrados, (2) a legislação aplicável aos fatos, e (3) as provas 
disponíveis.

Se o problema for entendido como uma questão legal e, mais do que 
isso, se o objetivo do cliente estiver amparado por fundamento jurídico 
possível (itens 1 e 2), e havendo elementos probatórios suficientes 
(documentos, testemunhas, laudos, e o que mais puder provar os fatos...)
 o advogado poderá dizer ao cliente que a probabilidade de ganhar o processo e proteger juridicamente o direito do cliente é grande!

Isto é o máximo que um advogado pode dizer!



Não só a atuação do advogado determinará o resultado do processo, mas muitos outros fatores influenciam a decisão do juiz:

os juízes, muitas vezes, já tem uma decisão pronta sobre determinado 
assunto, e não considera a peculiaridade de cada caso. Assim, decisões 
de certos juízes podem ser ‘produzidas em série’ e não refletirem a 
aplicação da melhor técnica jurídica;

também é muito comum existirem entendimentos diferentes sobre o mesmo
 tema. Até mesmo casos muito similares (para não dizer iguais:-); tem 
decisões diferentes;

há ainda um mal que assola os advogados: os juízes podem passar a 
tarefa de ler a petição (peça argumentativa do advogado) aos seus 
assessores de gabinete. Neste caso, as tese jurídica apresentada não 
será devidamente apreciada. O problema é ainda maior quando o advogado 
argumenta em favor de tese adotada somente por parte minoritária dos 
juristas!

E o pior: há juízes que, simplesmente, ignoram a lei e sentenciam de 
forma completamente desarrazoada, de acordo com o entendimento pessoal, 
sem nenhum amparo legal! (lembram-se do caso do juiz Edilson Rodrigues 
que negou a aplicação da Lei Maria da Penha em sentença? Disse que o 
homem é superior à mulher e a referida lei era coisa do diabo!)

Por todo o exposto, fica claro que o advogado não deve, JAMAIS, falar
 em “causa ganha” ou usar termos que indiquem a impossibilidade de 
perder.

Num processo, mesmo tendo os fatos, o direito e as provas ao seu favor, não há garantia de vencer a ação.

O advogado deve trabalhar com dedicação, atenção e usando sua melhor 
técnica na defesa do interesse do cliente. E sabendo que as pretensões 
do cliente podem ou não ser amparadas legalmente, deve também recusar 
causa na qual não encontra fundamento jurídicos.

Aceitar causa que carece de qualquer embasamento jurídico ou que já esteja prescrito o direito do cliente é “aventura jurídica”.

É obrigação de o advogado aconselhar o cliente a não procurar o Poder
 Judiciário neste caso, conforme dispõe o Código de Ética ao quais os 
advogados se submetem.

E mesmo quando há probabilidade de ganhar a causa, o advogado também é
 obrigado a informar o cliente de forma clara e inequívoca a respeito 
dos riscos envolvidos e das consequências possíveis.

A maioria dos clientes que consultam advogado querem ouvir , de forma
 compreensível, que “tem toda a razão”, que a “causa é fácil” e também 
“é certeza que vai ganhar porque este tipo de ação sempre ganha”.

Essas afirmações revelam o mau advogado: leviano, irresponsável e que não é honesto com o cliente.

O bom advogado vai explicar como o caso do cliente é visto pelo mundo
 jurídico, podendo até informar qual a probabilidade do ganho da causa, 
baseado em sua experiência, na quantidade de decisões sobre casos 
semelhantes (jurisprudência) e também em outros fatores que o advogado 
conhece (até mesmo o local de propositura da ação influencia na decisão 
do processo!).

Portanto, desconfie do advogado que disser tudo que você queria 
ouvir. Em algum momento, o bom advogado deverá trazer o cliente 
desatento à realidade do mundo jurídico e explicar que todas as ações 
tem riscos, e que não existe causa ganha. Mesmo quando o cliente tem 
razão.

Dica final: no dia que um advogado lhe falar em “causa ganha” peça 
que isto seja escrito em contrato, com multa e devolução de valores em 
caso de ‘descumprimento contratual’. Depois me conte como o advogado 
reagiu! &nbsp;:-)