112. Este texto tem como objetivo mostrar o que estou passando para conseguir o Alvará Condicionado do Bahamas Club. Na publicação deste texto estamos com 241.806 acessos.
Autor: Oscar Maroni Filho | Publicado: 2013-04-03T18:14:00-03:00




Ao subprefeito da
Regional da Vila Marina – Sr Macarrão

A Subprefeitura da
Regional da Vila Mariana – Referencia Processo nº 2013-0.023.925-1



Com todo respeito que seu cargo merece, venho por meio desta
como contribuinte, ou melhor, cidadão brasileiro, paulistano que paga impostos
demonstrar a minha indignação pelo que estou passando., meus familiares e meus
funcionários.



Há cinco anos tive meu estabelecimento Bahamas Club lacrado
pela subprefeitura da regional da Vila Mariana e desta data até hoje os
impostos que deixaram de ser recolhidos estão na faixa de 8 milhões de reais, o
meu prejuízo já ultrapassa os 40 milhões de reais, o número de empregados
devidamente registrados que tiveram que ser despedidos ultrapassa 50 diretos e
mais 150 indiretos.

Sr subprefeito, nesses cinco anos tento tirar o Auto de
Conclusão para o Alvará, neste período surge o Alvará Condicionado, estou já na
solicitação do segundo Alvará Condicionado pois o primeiro nº 2012-0.040.045-0
de 09/02/2012 foi indeferido e arquivado por esta subprefeitura, observa-se que
já se passaram um ano e dois meses. Foi indeferido pois segundo o coordenador
Sr Mauricio Monteiro e o Sr Jorge Adib aconselharam o Sr subprefeito na época,
o Sr Manoel a indeferir baseado na suposição e no achismo de que eu iria ali
praticar uma atividade imoral ou indecente, baseado na letra G e o meu
estabelecimento possui sentença absolvitória no inciso III que significa, o
fato não caracteriza crime, e transitado em julgado.



Entrei com mandato de segurança contra a subprefeitura e o
juiz mandou reativar o processo baseado em valores legais e não subjetivos, a
mesma coordenação&nbsp; da subprefeitura veio
com um novo fato de que na região não é permitido a atividade de hotelaria pois
o citado estabelecimento Bahamas estaria dentro da zona de ruído, entramos com
um novo mandato de segurança, alegando que o imóvel estava fora da zona de
ruído e se o mesmo estivesse dentro seria permitido de acordo com o RBAC 161 (
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil). Onde a partir de 2011 transfere a
responsabilidade das implantações para as prefeituras das cidades brasileiras e
que enquanto esta não tiver o seu novo plano de ruído segue-se o antigo, o mapa
de ruído serve como balizamento e é atualizado de tempos em tempos e se o
estabelecimento tiver tratamento acústico e com a redução de ruído poderá ali
ser instalado, os engenheiros citados alegaram erroneamente por falta de
conhecimento ou algum outro motivo que foge a lógica racional de que a RBAC161
estaria alegando ser proibida a instalação de hotéis na região. Praticando
justamente o oposto do que determina a RBAC161 e outros documentos anexados
neste processo.



Observa-se Sr subprefeito que distorceram completamente a
determinação, a título de curiosidade, ontem em uma reunião com o Sr Jorge
Adib, engenheiro responsável pelo processo, este afirmou não ter obrigação de
conhecer as leis federais que regulamentam o ruído nas cercanias dos aeroportos.
É curioso, para indeferir ele conhece, para emitir o Alvará Condicionado este
afirma que não tem obrigação de conhecer a lei. Dando continuidade, a essa
epopeia de mais de cinco anos com o estabelecimento fechado e agora na
tentativa do Alvará Condicionado entramos com um novo mandato de segurança na
5º Vara, onde anexamos documentos do escritório &nbsp;mais competente do Brasil para uma analise se
o estabelecimento tem a redução de ruído que se faz necessário para sua
implantação, documento anexado neste processo,a juíza solicita que a Prefeitura
se posicione, a coordenação da subprefeitura num impulso exótico solicita o
apoio do PSIU, este parece que responde dizendo não ter competência pois seus
equipamentos e sua função é outra do que a analise de dentro do estabelecimento
em suítes de hotelaria.



OBS: Quero deixar aqui registrado que dentro desta zona de
ruído do Aeroporto de Congonhas sob a responsabilidade da Subprefeitura da Vila
Marina existem duas escolas, uma com mais de dois mil alunos, consultórios
dentários e clínicas e vários estabelecimentos semelhante as atividades do
Bahamas e que estão em pleno funcionamento, alguns casas de massagem que
possuem participação no lucro das mulheres, o que é ilegal, e que possui
alvarás emitidos por esta subprefeitura. Faço questão de frisar este aspecto
pois na cidade de São Paulo, curiosamente, a Subprefeitura da Vila Mariana se
preocupa somente com Bahamas Club, que&nbsp; é
praticamente uma ilha e que tem em seu entorno vários imóveis em condições
irregulares.

Sr subprefeito, pergunto, é correto o que este cidadão que
lhes fala está passando? Já tive uma reunião com a sua pessoa e você me afirmou
não existir perseguição moral ou política e que tudo seria conduzido dentro do
aspecto legal. Pergunto novamente,&nbsp; é
legal este emaranhado ou pântano burocrático que esta subprefeitura da Vila
Mariana cria desnecessariamente ? 



Solicito uma reunião com a sua pessoa novamente para ter
explicações&nbsp; e detalhar verbalmente o que
aqui está dito. O Alvará Condicionado veio para facilitar a vida do comerciante
da nossa cidade e não para criar barreiras burocráticas e dificuldades ao cidadão.



Tudo que é dito aqui está documentalmente registrado neste
processo e gostaria de frisar que já entrei com dois pedidos de Alvará
Condicionado, o primeiro foi arquivado, entrei com um mandato de segurança e a
subprefeitura da Vila Mariana misturou com o segundo pedido de Alvará
Condicionado que ainda nem foi indeferido, me parece que o certo seria
desarquivar o primeiro e responder a petição da juíza neste. O segundo Alvará
Condicionado que se encontra em analise tem como objetivo a solicitação do meu
direito legal e foi anexado neste documentos oficiais da ANAC demonstrando por
cartas aéreas e ofícios que Bahamas está fora da zona de ruído. O Sr Jorge Adib
não se manifestou no processo sobre esses fatos e emitiu um comunique-se que
segundo ele não teria validade ( página 170). Pergunto, então para que citou o
comunique-se se ele não tem validade? &nbsp;O
sr Monteiro na página 171 reconhece que o estabelecimento pode ser regularizado
pois assim determinou a nova legislação da RBAC161 e o Sr Jorge no cabeçalho
desta mesma página diz: “Senhor Supervisor, Segue sob folhas 170 os itens
faltantes para analise definitiva de Licença de Funcionamento Condicionada.”



Sr subprefeito, está difícil entender a falta de lógica,
continuando, esta sua subprefeitura anexou uma carta aérea onde localiza o
Bahamas Club na divisa da zona de ruído e consequentemente segundo a lógica dos
engenheiros esta estaria na zona de ruído, considerei essas fotos caóticas e me
encaminhei ao prédio Martinele no setor CASE conforme aparece na parte superior
do documento nº 01 aqui anexado, o
de nº 02 é o mesmo documento
ampliado que demonstra Bahamas Club fora da zona de ruído, considerando que um
quarteirão tem 100 metros, metade dele 50 metros a profundidade do terreno do
Bahamas é de 30 metros e a frente com 12 metros isto com a curva de ruído mais
próxima ao eixo da pista, já no documento também fornecido pelo CASE, friso, o
CASE é um órgão oficial da Sehab responsável pelo cadastro e localização de
imóveis. O Bahamas Club está dentro da linha da divisa documento nº 03 e o de nº 04 é a ampliação, o de nº 05
e nº 06 tem como objetivo demonstrar
que o responsável pelos documentos referentes ao Aeroporto é o CASE e mesmo
neste a confusão está instalada. Nesses documentos nota-se que a curva de ruído
não respeitou o eixo da pista conforme documentos anexados neste processo e
oficiais da ANAC na ortocorreição do eixo da pista, o Bahamas fica
completamente fora quando usado a norma técnica do WGS84, fato que até a
presente data o Sr Jorge não se posicionou ou fez qualquer comentário no
processo sobre os dados oficiais anexados onde demonstra-se que Bahamas Club
localiza-se fora da zona de ruído e mesmo que estivesse dentro, hipótese, seria
permitido, repito, pela RBAC161 ao ser reduzido os 25 decibéis de ruído.



Sr subprefeito, observa-se que o documento onde Bahamas Club
está fora é de 2005/2006, e o fornecido pela prefeitura é o de 2010, o Bahamas
Club foi construído e teve suas plantas aprovadas em 1999, funcionou sem
nenhuma interrupção até 2007, esta confusão de dentro ou fora por um erro da
curva de ruído foi sanada em uma ortocorreição pela ANAC de Brasília, em
documentos devidamente explicados neste processo.



Me causa uma certa estranheza o porque é criado tanta
dificuldade, algumas até suigeneres&nbsp; e
que se conseguiu uma correção foi graças a decisões judiciais com mandatos de
segurança, fico com uma sensação que esta prefeitura, no caso os
engenheiros,parece que estão mais preocupados em criar dificuldades do que em
gerar facilidades legais para a regularização de imóveis. Para se melhor
entender o que estou dizendo basta analisar os processos onde engenheiros em
algumas vezes contrariam suas próprias afirmações em épocas diferentes.



Em anexo, usando da ironia e até com um pouco de humor segue
foto da minha pessoa no meio de um emaranhado de mais de doze mil páginas de documentos
e observem que estou com um pires na mão (Doc nº 07), de uma forma humilhante suplicando como que se os serviços que
são de obrigação da prefeitura se transformam em esmolas parecendo até favores.
Você nem imagina a dificuldade para dar vista no processo, o tempo gasto e as
humilhações que tenho passado, a partir de hoje o meu símbolo junto a
Prefeitura vai ser o pires, implorando a regularização. Curiosamente o Prefeito
está citando constantemente o seu empenho em facilitar e acelerar regularizações
e alvarás.



Esta mesma carta será anexada ao meu Blog e encaminhada a
coordenação das subprefeituras via email com o objetivo de demonstrar as
dificuldades que este cidadão está passando.



Sem Mais, estou me dirigindo hoje ironicamente pela 237º
vezes a esta subprefeitura e agora com o pires na mão implorando favores, o de
hoje será dar vista ao processo.



São Paulo, 03 de Abril de 2013.





Oscar Maroni

RG 24688247




























Assunto Tentativa de Alvará Condicionado na Subprefeitura da Vila Mariana - Situação extremamente caótica

Remetente oscarmaroni@ow.com.br &nbsp;&nbsp;

Para smsp@prefeitura.sp.gov.br &nbsp; , antoniocrescente@prefeitura.sp.gov.br &nbsp;&nbsp;

Data Hoje 18:05






Sr Francisco Macena-
Coodenador das Subprefeituras da cidade de São Paulo e &nbsp;Chefe de Gabinete
Sr Crescente





Estou endereçando
este email ao seu escritório com os documentos sendo este o mesmo que foi
endereçado ao Subprefeito da Regional da Vila Mariana Sr macarrão, e que está
tambem foi anexado ao processo. O motivo de encaminhar tambem a sua pessoa e
encaminharei tambem ao seu chefe de gabinete, Sr Crescente, é que não sei mais
a quem apelar, o Subprefeito da Vila Mariana já me atendeu em reunião logo que
assumiu a subprefeitura e me afirmou que nesta Prefeitura não haveria mais as
perseguições politicas e morais das quais já fui vitima, já apelei para área
jurídica com mandado de segurança, tive decisões judiciais mas mesmo assim
continuam criando dificuldades burocráticas, fazendo com que meu processo fique
rodando secretarias e desta forma postergando uma decisão simples e que pode
beneficiar dezenas de pessoas e empregos, arrecadação de impostos e etc.



Mas me parece que
ocorre uma certa&nbsp;resistência de dois funcionários engenheiros desta
subprefeitura, Sr Mauricio Monteiro e&nbsp; Sr Jorge Adib, não quero aqui
cometer injustiças ou fazer denuncias que possa compromete-los mas algo de
muito estranho está ocorrendo, basta analisar as duas tentativas dos processos
&nbsp;de Alvará Condicionado para se perceber as&nbsp;incoerências, cito
inclusive no email aqui inserido e nos documentos em anexo.



Sr Francisco rogo a
sua&nbsp;interferência&nbsp;dentro do aspecto legal pois um simples telefonema
seu poderá fazer com que este estado de desespero que me encontro, assim como
meus familiares e meus funcionários. Peço encarecidamente a
sua&nbsp;interferência&nbsp;dentro do aspecto legal. Não quero nenhum favor,
não quero aqui desrespeitar hierarquias, só quero que parem de gerar
dificuldades ou que joguem as claras para que eu saiba o que está ocorrendo. O
porque desta dificuldade de conseguir um Alvará Condicionado ?





Sem Mais

Agradecimentos





OSCAR MARONI