3.653 deficientes com capacidade laboral têm carteira assinada
Autor: ADEVIBAM | Publicado: 2011-11-04T10:46:00-03:00

Cerca de 30% dos portadores de  deficiência em condições de trabalhar na região estão empregados. Um  levantamento da Delegacia Regional do Trabalho em Sorocaba - órgão do  Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que engloba 42 municípios -  mostra que das 12 mil pessoas com deficiência (PCDs) com capacidade  laboral da região, 3.653 trabalham com carteira assinada. 
O delegado regional do Trabalho, Vitório  Cattai, lembra que há onze anos, quando a fiscalização começou a ser  feita pelo MTE, a região contava com menos de cem trabalhadores PCD com  registro na Carteira Profissional. Cattai explica que as empresas com  mais de cem funcionários são obrigadas a cumprir a chamada lei da cota,  que completou 20 anos em julho.  Em vigor desde 1991, a lei 8.213  determina que empresas com mais de cem funcionários tenham um percentual  mínimo de suas vagas ocupadas por trabalhadores com algum tipo de  deficiência. Essa reserva pode ser de 2% a 5%, variando de acordo com o  número total de colaboradores.Essas vagas, elucida Cattai, podem ser  ocupadas tanto por portadores de necessidades especiais como por  beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS). "São pessoas que em função de um acidente ou algum outro motivo  não podem ocupar a função antiga mas ainda estão aptos para o trabalho",  explica o delegado do Trabalho.Falta mão de obraA falta de mão de obra de PCDs para  ocupar as vagas reservadas pela lei de cota é uma reclamação contínua  por parte dos empresários. Este ano, informa a Delegacia Regional do  Trabalho, 12 empresas foram autuadas por não cumprirem a determinação  legal.Coordenador da Associação de Deficientes  de Votorantim (ADV), Jefferson Martinez, comemora os resultados  trazidos pela vigência da lei das cotas. Ele é procurado por muitas  empresas em busca de profissionais com deficiência. "Essa semana mesmo  eu tenho uma reunião com uma empresa de recrutamento de mão de obra.  Elas recebem as demandas das empresas e não têm onde buscar esses  trabalhadores."Para Martinez existe um problema  burocrático por trás desse cenário. "Acontece que muitos deles recebem a  aposentadoria por invalidez do governo e quando começam a trabalhar  perdem esse benefício", afirma. O problema, continua ele, está na  dificuldade de reaver o benefício em caso de demissão. "Muitas vezes a  família depende desse valor até para manter os tratamentos e os gastos  com essa pessoa que tem a deficiência", argumenta ele.Apesar da alta procura por profissionais  nessas condições, há casos em que a pessoa não consegue uma colocação  no mercado de trabalho. Como exemplo Martinez cita a situação de  Anderson, um jovem de 22 anos. Com sequelas deixadas por uma paralisia  cerebral, ele ainda não conseguiu o primeiro emprego. "Ele tem cursos  dados pelo Senai, é independente e muito capaz. Ele tem algumas  limitações motoras e na fala, mas será um ótimo funcionário. Deixo um  desafio para essas empresas que não conseguem atender a cota: que me  procurem para empregar o Anderson", brincou o coordenador da ADV.Autuação em último casoCattai afirma que a autuação é feita em  último caso. "Sabemos da dificuldade para encontrar pessoas com  deficiência para ocupar essas vagas", diz ele. Então, continua o  delegado, quando as empresas fazem esforços reais para o cumprimento da  lei, os fiscais aumentam os prazos para que as vagas sejam ocupadas por  PCDs ou beneficiários reabilitados pelo INSS.Investir na qualificação de pessoas com  deficiência por meio de parcerias com instituições de ensino é uma  alternativa para as empresas que encontram dificuldades para preencher  essas vagas. "Nós damos sempre essa orientação para as empresas mas não  existe nenhum benefício por parte do governo como contrapartida",  comenta Cattai. Na região o Senai e entidades beneficentes como a Fasam  em Salto fazem esse trabalho de qualificação por meio de parcerias com  empresas.A lei da cota para PCDs e trabalhadores  reabilitados pelo INSS entrou em vigor no ano de 1991 e em 2000 a  fiscalização passou a ser prerrogativa do Ministério do Trabalho.  Segundo ele, entre os deficientes empregados o maior número tem visão  monocular. Em segundo lugar os trabalhadores com deficiências auditivas e  físicas são os mais procurados. A deficiência mental, diz ele, está em  quarto lugar entre os PCDs da região empregados.Carolina Santana
carolina.santana@jcruzeiro.com.brFonte: Jornal Cruzeiro do Sul