STF julgará tributação de coligadas
Autor: O Escritório | Publicado: 2013-02-27T10:26:00-08:00



Um
dos casos tributários mais aguardados pelo mercado deve ser julgado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). Acompanhado de perto pelo Fisco e um exército
de advogados que defendem empresas, a Corte analisará a constitucionalidade da
tributação dos lucros de coligadas e controladas de multinacionais no exterior
antes da disponibilização dos rendimentos no Brasil. A disputa envolve ao menos
R$ 36,6 bilhões, conforme a Receita Federal. Três processos sobre o tema foram
pautados pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. A peculiaridade do
julgamento está no fato de que, pela primeira vez, a ordem a ser escolhida para
a análise das ações poderá influenciar o resultado da disputa, iniciada há 12
anos por uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).



Nos
escritórios, advogados fazem exercícios de futurologia para descobrir se a
Corte voltará à estaca zero a partir da análise de dois recursos
extraordinários - um deles com repercussão geral - ou se o ministro Joaquim
Barbosa definirá a questão com seu voto desempate na Adin sobre o tema que já
conta com nove votos. Seis deles de ministros aposentados. De acordo com o
regimento interno do STF, o presidente é livre para escolher a ordem dos
julgamentos.



Caso
o ministro decida finalizar a Adin antes dos recursos, os resultado dos
julgamentos sobre o mesmo assunto poderiam ser diversos em razão da diferença
hoje na composição do plenário.



Ajuizada
em 2001 pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Adin questiona o
artigo 74 da Medida Provisória (MP) nº 2.158-35, de 2001, que exige a
tributação pelo Imposto de Renda e CSLL no momento da apuração do lucro no
exterior. O placar do julgamento, iniciado em 2003, é de quatro votos a favor
da regra e quatro contra. A relatora da ação, ministra aposentada Ellen Gracie,
havia votado no sentido de impedir a tributação apenas de coligadas.



Joaquim
Barbosa já disse que o Supremo, por sua função, deve dar preferência às Adins
em detrimento dos recursos extraordinários. A afirmação foi feita durante a
admissão da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) da União na
discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. Na ocasião, os
ministros optaram por decidir a questão por meio da ADC e não do recurso
extraordinário de uma companhia, cujo julgamento já havia iniciado.



Por
outro lado, a nova composição do plenário do Supremo, segundo advogados ouvidos
pelo Valor Econômico, seria suficiente para reabrir a discussão do zero a
partir dos recursos da Coamo - com repercussão geral - e da Embraco. 



Os movimentos de Barbosa no último ano também
indicariam sua intenção de recomeçar do zero, segundo advogados. Em vez de
simplesmente proferir seu voto na Adin, o ministro levou o caso da Coamo para
análise de repercussão geral, o que foi confirmado em maio pelos demais
ministros.

Em
19 de novembro, três dias antes de assumir a presidência, incluiu em pauta o
processo da Coamo. Pelo regimento interno da Corte, o ministro eleito presidente
continuará como relator do processo em que "tiver lançado o relatório ou
aposto o seu visto".



Como
estratégia, advogados das empresas passaram a encaminhar ao ministro memoriais
pelos quais alertavam sobre a nova realidade comercial das empresas brasileiras.
As empresas preferem que o STF julgue os recursos e não a Adin, que não
espelharia o mercado nacional atual. No voto em que reconheceu a repercussão
geral do tema, Barbosa afirmou ser "imprescindível contextualizar a
tributação quanto aos seus efeitos sobre a competitividade das empresas
nacionais no cenário internacional".



Fonte:
Valor Econômico