Prisão no Brasil: a pena é leve ou adequada?
Autor: Eliane Rodrigues | Publicado: 2012-04-23T15:29:00-03:00

Pena máxima de 30 anos só é cumprida, na prática, por quem é condenado a mais de 180 anos de prisão
22/04/2012 - 22h16 - Atualizado em 22/04/2012 - 22h16

Dos presos condenados, cerca de 30% cumprem mais do que 8 anos de prisão

Contra
"Moramos no melhor país para homicidas e traficantes" Marcelo Barone, promotor do Ministério Público de São PauloAs penas no Brasil são uma piada. Tanto a lei penal, em si, como a aplicação dela são absolutamente falhas e facilitadoras da impunidade. Os mecanismos para diminuição da pena são tantos que, hoje, é raro encontrar um criminoso que cumpra mais do que quatro, cinco anos da sua condenação em regime fechado. Até mesmo autores de crimes de homicídio podem ter a pena substituída por penas alternativas, como prestação de serviços comunitários, graças a um recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Se ele for réu primário e tiver bons antecedentes, pode ter a pena reduzida para menos de dois anos, nos casos em que a condenação for de cinco anos, por exemplo. Daí, ele vai para o colégio do seu filho, prestar serviços comunitários. Isso está certo? Existe uma política de governo de se esvaziar as cadeias, que parece não estar olhando para as ruas. Estamos vivendo o caos jurídico e, infelizmente, moramos no melhor país para homicidas e traficantes viverem.A Favor
"A sensação de impunidade é absurda e ilusória"Thiago Fabres de Carvalho, doutor em Direito e professor de CriminologiaTodo discurso que afirma a capacidade de erradicar a violência é falacioso, demagógico, autoritário. O sistema penal, por meio de suas leis severas e da brutalidade policial, sempre esteve a serviço das classes poderosas e da preservação das hierarquias sociais. Historicamente, o papel desempenhado sempre foi o de perseguição e eliminação dos excluídos. É preciso destacar que a sensação de impunidade é absurda e ilusória. O Brasil possui cerca de 500 mil presos, a maioria jovens negros e pobres dos grandes centros urbanos, que encontram na venda de drogas a fonte de renda mais acessível. Estamos colocando em curso um verdadeiro genocídio dos jovens pobres e negros. E o Espírito Santo é um dos campeões nos índices de encarceramento e o campeão em violação de direitos fundamentais. A segurança pública capixaba é profundamente desorganizada, sem criatividade para enfrentar os conflitos sociais, que poderiam ser contornados com iniciativas menos onerosas econômica e politicamente.Eles não cumpriram a pena totalMorteNelson Dannemann foi preso por matar Renato Brahim, este ano. Em 2005, ele foi condenado a 10 anos por outra morte, mas cumpriu 4 anosTrânsitoNo ano passado, José Carlos Ximenes Martins matou uma pessoa ao dirigir embriagado. Ele havia cometido o mesmo crime, em 2010, mas foi soltoJoão HélioEzequiel Toledo da Silva, 21, foi preso em fevereiro por tráfico de drogas. Ele estava envolvido no assassinato do menino João Hélio, em 2007, mas, como era menor de idade, cumpriu 3 anos de medida e foi soltoEstuproPaulo Roberto da Silva, 43 anos, foi preso pelo estupro de uma menina de 12 anos, ocorrido em um ônibus no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano, um dia após ter saído da prisãoAbusoEm 2010, Admar de Jesus Santos matou seis garotos em Luziânia (GO). Ele havia sido condenado, em 2005, a 14 anos de prisão por abuso sexual, mas foi solto em 2009Quanto tempo um criminoso deve ficar preso para que pague pelo crime que cometeu? Pela legislação brasileira, no máximo 30 anos. Uma pena alta, certamente, mas que só vigora, na prática, se um cidadão receber uma condenação maior do que 180 anos, explicam especialistas em Direito Penal.Aplicando essa matemática para a regra – e não para a exceção –, não é difícil perceber que são raros os casos em que uma pessoa condenada por homicídio simples, por exemplo, cumpre a pena total na cadeia – que, no caso, pode variar de 6 a 20 anos. O mais comum é seguirmos a regra que permite a progressão para quem cumpre 1/6 em regime fechado e tem bom comportamento, nesse e na maioria dos outros crimes.Na prática, quem é condenado a 12 anos de reclusão por um crime que não seja hediondo, no Brasil, cumpre 2 anos em regime fechado e tem o direito de ir para o regime semiaberto, que é cumprido em penitenciária agrícola ou similar. Lá, cumprirá mais cerca de dois anos de detenção até progredir – novamente pela regra de 1/6 – para o regime aberto. A regra vale tanto para crimes de roubo quanto para homicídio, por exemplo. Ficam de fora da lista apenas os crimes hediondos, como sequestro, latrocínio (roubo seguido de morte) e homicídio qualificado, que preveem a progressão de pena depois de cumpridos 2/5 da condenação em regime fechado. O que fica disso para a população, muitas vezes, é uma sensação de impunidade, ao trazer de volta para o convívio social criminosos que cumpriram dois, três anos da pena dentro da prisão.A aplicação de penas tem três principais finalidades, de acordo com o sistema penal brasileiro. A primeira é punir o criminoso e ressocializá-lo, ou seja, dar condições para que ele retome o convívio com a sociedade. Outros dois objetivos, igualmente importantes, são o de impedir a prática de outros crimes e o de dar uma resposta à sociedade e, mais diretamente, aos parentes de vítimas. O que se questiona, porém, é se as penas previstas no Código Penal e a forma como elas são aplicadas, hoje, são suficientes para cumprir tais objetivos. Questionamento que aparece, principalmente, quando a sociedade se depara com casos de criminosos que voltam a praticar outros atos depois de conquistarem a liberdade condicional ou mesmo após cumprirem parte da pena prevista em regime fechado.CasosEm fevereiro deste ano, por exemplo, uma menina de 12 anos foi estuprada dentro de um ônibus no Rio de Janeiro por um homem que teria saído da cadeia um dia antes. Ele havia cumprido oito anos de prisão e tinha sete passagens pela polícia, por roubos e homicídio. Mais recentemente, um dos assassinos do menino João Hélio – que morreu sendo arrastado depois de ficar preso no cinto de segurança de um carro, no Rio de Janeiro, em 2007 – voltou a ser detido, agora por tráfico de drogas, receptação e corrupção ativa. Na época, Ezequiel Toledo da Silva era menor de idade, cumpriu três anos de mediada socioeducativa e foi liberado. Hoje, aos 21 anos, ele é considerado réu primário, por não ter cometido nenhum crime depois da maioridade penal que, no Brasil, é de 18 anos.Aqui no Estado, chamou atenção, ainda mais recentemente, a morte do representante comercial Renato Brahim, de 29 anos, ocorrida no início de março. Um dos rapazes que serão indiciados pelo roubo seguido de morte, Nelson Dannemann Gomes, matou um outro homem a marteladas, em 2005. Ficou quatro anos preso, mesmo tendo sido condenado a 10 anos. Em 2010, cerca de um ano depois de ter sido liberado, Nelson chegou a ser autuado por furto. Ele teria condições de ter direito à progressão de regime? A condenação, de 10 anos, seria suficiente para o caso dele?DesproporcionalPara o professor de Direito Penal Israel Domingos Jório, as penas, no Brasil, já são suficientemente rigorosas e, nos últimos anos, tornaram-se ainda mais, ao instituir a progressão para crimes hediondos apenas depois de cumpridos 2/5 da pena – antes, a regra era de 1/6 para todos os crimes. Se não for réu primário, só têm direito à progressão com 3/5 da pena cumprida em regime fechado. "O que falta é uma reforma legislativa não para aumentar as penas, mas para torná-las proporcionais. Hoje, uma pessoa que comete uma lesão corporal gravíssima pode ser condenada a uma pena igual a de duas pessoas que se juntam para cometer um furto sem violência, que é de 2 a 8 anos de reclusão", explica.Apesar de defender o sistema penal brasileiro, ele também critica a ressocialização dos presos. "O nosso modelo aposta que a pessoa é capaz de voltar à sociedade depois de cumprida a sua pena, e concordo com essa premissa. Até porque ele não vai cumprir 1/6 da pena e ir para a rua. Depois desse período, ele continua no regime semiaberto, sendo acompanhado. O problema é que a avaliação de bom comportamento que permite essa progressão, na maioria das vezes, leva em conta, apenas, o critério de exclusão. Se o preso não teve mau comportamento significa que ele tem bom comportamento. E essa avaliação é que é falha, e torna a ressocialização falha também", critica.O ideal, segundo ele, seria garantir um acompanhamento mais próximo dos condenados. "Mas se não temos nem o mínimo que é previsto em lei, que é uma cela para cada pessoa, fica difícil garantir outros aspectos do sistema penitenciário. Eu tenho, sim, uma esperança de ressocialização e acredito nesse sistema, mas é fundamental melhorarmos o ambiente carcerário e darmos mais condições de trabalho aos presidiários, por exemplo", defende o professor.Sem impunidadePara o especialista em Direito Penal e professor da área Clécio Lemos, não podemos falar em impunidade em um país que possui a quarta maior população carcerária do mundo. "Só perdemos para os Estados Unidos, a China e a Rússia, em números absolutos", cita. "A sensação de impunidade talvez surja da comparação total da pena com o que se cumpre no regime fechado ou da comparação de um crime com outro. Mas é apenas uma sensação, porque cinco anos preso em regime fechado é algo significativo na vida de qualquer pessoa. Nenhum dado ou pesquisa até hoje conseguiu demonstrar que o maior rigor da pena repercute na maior recuperação do criminoso. Nem mesmo nos Estados Unidos, onde há pena de morte em alguns Estados, há qualquer demonstração de que esse tipo de pena reduza a criminalidade", justifica.Em alguns Estados norte-americanos, vale lembrar, até mesmo menores de idade são responsabilizados pelos seus crimes. De acordo com a idade ou com o tipo de crime cometido, podem ser presos e responder pelo que cometeram na Justiça, o que não acontece no Brasil. Por aqui, antes dos 18 anos, todo adolescente que infringe a lei cumpre medida socioeducativa, independentemente do crime. Só responderá na Justiça por crimes cometidos após a maioridade.Além de ter a quarta maior população carcerária do mundo, lembra Clécio, o Brasil possui um alto índice de pessoas presas para cada 100 mil habitantes: 261. Dos presos condenados, porém, estima-se que apenas cerca de 30% deles cumpra condenação maior do que 8 anos, segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça. No Estado, a situação é bastante semelhante, incluindo a situação da superlotação dos presídios. Por aqui, há um excesso de cerca de mil presos em relação ao número de vagas existentes: pouco mais de 12 mil."Não existe um único sistema penitenciário 100% eficiente no mundo. E se todos fossem, talvez teríamos mais gente presa do que solta. Por isso, inclusive, o Estado persegue alguns tipos de crimes mais do que outros, como o tráfico de drogas e o homicídio. As regras não existem para gerar sensação de impunidade, mas para que possibilite a ressocialização da pessoa na medida que o sistema considera ideal. Talvez o problema esteja no sistema processual, que permita haver tantas prisões preventivas e tantos recursos a quem é acusado ou condenado", aponta.As penas no Brasil são uma piada. Tanto a lei penal, em si, como a aplicação dela são absolutamente falhas e facilitadoras da impunidade. Os mecanismos para diminuição da pena são tantos que, hoje, é raro encontrar um criminoso que cumpra mais do que quatro, cinco anos da sua condenação em regime fechado. Até mesmo autores de crimes de homicídio podem ter a pena substituída por penas alternativas, como prestação de serviços comunitários, graças a um recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Se ele for réu primário e tiver bons antecedentes, pode ter a pena reduzida para menos de dois anos, nos casos em que a condenação for de cinco anos, por exemplo. Daí, ele vai para o colégio do seu filho, prestar serviços comunitários. Isso está certo? Existe uma política de governo de se esvaziar as cadeias, que parece não estar olhando para as ruas. Estamos vivendo o caos jurídico e, infelizmente, moramos no melhor país para homicidas e traficantes viverem.Todo discurso que afirma a capacidade de erradicar a violência é falacioso, demagógico, autoritário. O sistema penal, por meio de suas leis severas e da brutalidade policial, sempre esteve a serviço das classes poderosas e da preservação das hierarquias sociais. Historicamente, o papel desempenhado sempre foi o de perseguição e eliminação dos excluídos. É preciso destacar que a sensação de impunidade é absurda e ilusória. O Brasil possui cerca de 500 mil presos, a maioria jovens negros e pobres dos grandes centros urbanos, que encontram na venda de drogas a fonte de renda mais acessível. Estamos colocando em curso um verdadeiro genocídio dos jovens pobres e negros. E o Espírito Santo é um dos campeões nos índices de encarceramento e o campeão em violação de direitos fundamentais. A segurança pública capixaba é profundamente desorganizada, sem criatividade para enfrentar os conflitos sociais, que poderiam ser contornados com iniciativas menos onerosas econômica e politicamente.Opiniões