Autor: Conselho do FUNDEB Rolândia | Publicado: 2011-12-01T09:11:00-08:00

Fundeb: entenda o que é e como funciona18 de janeiro de 2011                                                                  Comente                                                   O Fundo de Manutenção e  Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da  Educação (Fundeb) terá uma receita estimada em R$ 94,48 bilhões no ano  de 2011, o que representa um aumento de 13,7% em relação a 2010 – quando  contava com R$ 83,09 bilhões. Mas você sabe o que é o Fundeb e como ele  funciona? O Fundeb garante que o investimento para cada aluno da educação  básica não seja inferior a um determinado valor. Em 2011, o gasto mínimo  por estudante será de R$ 1.722,05 (era de R$ 1.414,85 em 2010). Esse  valor é multiplicado por um número chamado “fator de ponderação”, que  varia conforme a etapa e a modalidade do ensino. Confira abaixo as perguntas e respostas sobre o assunto: O que é o Fundeb?
O Fundeb é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da  educação básica – desde creches, pré-escola, educação infantil, ensino  fundamental, ensino médio até a educação de jovens e adultos. Ele entrou  em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020. Quais são os objetivos do fundo?
Aumentar os recursos na educação básica e distribuir melhor esse investimento no País. Como funciona o fundo?
Cada estado e o Distrito Federal têm um fundo que funciona praticamente  como uma conta bancária. Os recursos dos municípios e dos estados são  depositados nessas contas. Então, todo o dinheiro é somado e a União  inclui sua verba. Esse total é redistribuído conforme as necessidades de  cada estado. Essa distribuição é feita de acordo com o número de alunos  da educação básica pública. Como é feita a distribuição dos recursos do Fundeb?
Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o  número de estudantes que estão matriculados em sua rede de educação  básica. O número de alunos é baseado nos dados do censo escolar do ano anterior. Esse método serve para distribuir melhor os recursos pelo País, já  que leva em consideração o tamanho das redes de ensino. Quanto maior a  demanda de alunos, maior os recursos destinados. Qual é o valor mínimo a ser repassado por estudante?
Em 2011, o gasto mínimo por estudante será de R$ 1.722,05 (em 2010 era de R$ 1.414,85). Todas as etapas do ensino devem receber o mesmo valor por aluno?
Não. O valor mínimo de R$ 1.722,05&nbsp;é multiplicado por um número chamado  “fator de ponderação”, que varia conforme a etapa e a modalidade do  ensino. Veja na tabela os fatores de ponderação para 2011:  Caso o fundo de um estado não atinja o valor mínimo de investimento por aluno, o que acontece?
Se o estado não atingir o valor mínimo fixado para investimentos por  estudante da rede pública, ele recebe do governo federal o dinheiro  necessário para completar o valor do seu fundo. Em 2011, nove estados brasileiros não devem alcançar esse valor  mínimo e receberão ajuda da União: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,  Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O dinheiro do Fundeb pode ser usado em quê?
No financiamento de todos os níveis da educação básica. Deve ser  aplicado no pagamento do salário dos professores, diretores e  orientadores educacionais, e pode ser usado também em atividades como o  custeio de programas de melhorIa da qualidade da educação, a formação  continuada dos professores, a aquisição de equipamentos, a construção e  manutenção das escolas. Quanto o Fundeb terá de recursos em 2011?
Neste ano, o Fundeb terá R$ 86,68 bilhões de contribuições dos estados,  municípios e Distrito Federal. Outros R$ 8,66 milhões serão  complementados pela União. Qual a forma que a sociedade tem de controlar o que está sendo feito com os recursos? 
Os valores repassados podem ser consultados nos sites da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil. É possível acessar e acompanhar os repasses por estado ou município, por origem dos recursos e por mês ou dia. Existem instituições ou pessoas que fiscalizam a distribuição de recursos do Fundeb?
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),  que é responsável por coordenar e acompanhar o Fundeb, todas as  movimentações do dinheiro do fundo são acompanhadas em escala federal,  estadual e municipal. Para esse controle, informa o órgão, foram criados  conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, cujos  integrantes foram capacitados pelo Ministério da Educação (MEC). O Fundeb é um fundo federal?
O fundo recebe verbas tanto do governo federal quanto dos estados e dos municípios. Por isso, não tem essa classificação. Qual o mecanismo de arrecadação dos recursos do Fundeb? 
O Fundeb retira seus recursos de uma série de impostos e fundos determinados por lei na sua criação. Quais impostos são utilizados para fornecer recursos ao Fundeb?
Os impostos pagos que compõem a arrecadação do Fundo são: - Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos  Municípios – (FPM) – são fundos, criados pela Constituição, que recebem  parte dos impostos arrecadados pela União. - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto  embutido nos produtos, mercadorias e serviços de transporte e de  comunicações. - Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às  exportações (IPI exp) – pago por quem importa, produz ou comercializa  produtos industrializados (como fogões e geladeiras, por exemplo). - Desoneração das Exportações (LC nº 87/96) – valor que o governo  federal repassa aos estados para compensar a desoneração das exportações  (medida que torna a arrecadação estadual menor). - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) – imposto  pago por quem recebe bens, heranças, doações e diferenças de partilhas. - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – imposto  pago por todas as pessoas que possuem veículos automotores, ou seja,  quem tem carros, motos, aeronaves ou embarcações. - Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos  municípios – ITR é um imposto pago pelas propriedades na área rural.  Seria o equivalente ao IPTU, mas na zona rural. Nenhum dos impostos arrecadados pelos municípios faz parte do Fundeb.  Os municípios já são obrigados a investir no mínimo 25% de seus  tributos na Educação, como manda o artigo 212 da Constituição Federal. Existia outro fundo antes do Fundeb?
Sim, era o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e  de Valorização do Magistério (Fundef), que estava restrito ao  financiamento do ensino fundamental e à valorização dos docentes. O  Fundeb, por sua vez, atende toda a educação básica e valoriza os  profissionais da educação como um todo, não só os professores. O que permaneceu?
Tanto o Fundef quanto o Fundeb utilizam o número total de matrículas de  alunos para definir quanto cada município ou estado vai receber, ou  seja, a lógica de financiamento do Fundeb permanece a mesma do fundo  anterior.