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Autor: COMISSÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL ILHA DO GOVERNADOR | Publicado: 2012-09-09T12:11:00-07:00

INSS vai pagar reajuste ou atrasado a 2,7 milhões de segurados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou a revisão do pagamento de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença) de aproximadamente 2,7 milhões de segurados, concedidos entre 1999 e 2009.

Serão reajustados os benefícios de cerca de 491 mil segurados ativos e pagos os atrasados a aproximadamente 2,3 milhões, que já tiveram o benefício cessado. O pagamento será feito automaticamente.

A correção feita pelo INSS é resultado de uma mudança no regulamento da Previdência Social, segundo o Decreto 3.048/1999. Os benefícios foram calculados erradamente. O reajuste e os atrasados terão impacto de cerca de R$ 56 milhões por mês nas contas da Previdência – aproximadamente R$ 728 milhões por ano até 2022.

 

O acordo entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) foi formalizado ontem (5), na Justiça Federal em São Paulo.

 

Os pagamentos das diferenças começarão a ser feitos a partir de janeiro de 2013. Segurados com mais de 60 anos receberão a partir de fevereiro, independentemente do valor.

 

Os beneficiários entre 45 e 59 anos vão receber entre 2014 e 2016, sendo valores até R$ 6 mil, em abril de 2014; de R$ 6 mil a R$19 mil, em abril de 2015; e acima de R$ 19 mil, em abril de 2016.

 

No caso dos segurados com até 45 anos, as quantias de até R$ 6 mil serão pagas em abril de 2016; de R$ 6 mil a R$ 15 mil, em abril de 2017; e acima de R$ 15 mil, em abril de 2018.

 

Os atrasados de segurados com o benefício cessado, mas que tem direito, receberão no período de 2019 a 2022. Quem tem mais de 60 anos de idade, o pagamento será a partir de abril de 2019, independentemente do valor. De 46 a 59 anos, em abril de 2020. Com até 45 anos e direito a até R$ 6 mil, receberá em abril de 2012, e acima de R$ 6 mil, em abril de 2022.

 

Doentes terminais e segurados com HIV ou câncer terão prioridade no pagamento, não serão levadas em consideração a idade ou a quantia atrasada nesses casos.

 

Agência Brasil
Autor: COMISSÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL ILHA DO GOVERNADOR | Publicado: 2013-02-03T08:41:00-08:00

INSS muda
regra para auxílio-doença

O INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) divulgou mudanças na regra para a concessão do auxílio-doença, que
afeta diretamente o agendamento da perícia.

A partir de agora, quem tiver um pedido
de auxílio negado pelo perito não poderá agendar novo exame antes de 30 dias.

Isso não quer dizer, no entanto, que o
segurado que não concordar com o resultado do exame não possa passar novamente
pelo perito.

O que muda, na prática, é o tipo do
pedido. Ele terá de solicitar uma reconsideração e apresentar algum “fato novo”
ao perito.

As mudanças nas regras do
auxílio-doença foram inseridas através da Instrução Normativa 64 INSS/2013, que
alterou a Instrução Normativa 45 INSS/2010.

Dentre as alterações destacamos:

 - no caso de indeferimento de
perícia inicial do benefício de auxílio-doença poderá ser interposto recurso à
JRPS – Junta de Recursos da Previdência Social, no prazo de 30 dias contados da
comunicação da conclusão contrária;

 - no caso de indeferimento do PP
– Pedido de Prorrogação, solicitado nos 15 dias que anteceder a cessação do
benefício, poderá ser interposto recurso à JRPS, no prazo de 30 dias contados
da comunicação da conclusão contrária;

 - da conclusão médico-pericial
contrária à existência de incapacidade laborativa caberá PR – Pedido de
Reconsideração;

 - o PR será apreciado por meio de
novo exame médico-pericial em face da apresentação de novos elementos por parte
do segurado, podendo ser realizado por qualquer perito médico, inclusive o
responsável pela avaliação anterior.

 - o prazo para apresentação do PR
é de até 30 dias, contados:

 a) da data de realização do exame
de conclusão contrária, nos casos de perícia inicial;

 b) do dia seguinte à DCB – Data
da Cessação do Benefício, ressalvada a existência de PP não atendido ou negado;

 c) da data da realização do exame
da decisão contrária do PP, quando a perícia for realizada após a DCB; e

 d) do dia seguinte à DCB, quando
a perícia de PP for realizada antes da DCB.
Autor: COMISSÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL ILHA DO GOVERNADOR | Publicado: 2013-04-20T11:43:00-07:00

17/04/2013
17h25 - Atualizado em 17/04/2013 17h25

Câmara reduz tempo para pessoa com deficiência se aposentar

Prazo de contribuição diminui em até 10 anos
conforme grau de deficiência.
Mulher com deficiência grave poderá parar com 20 anos de contribuição.

Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira
(17), por 361 votos a favor e uma abstenção, projeto de lei que reduz o tempo
de contribuição e a idade para pessoas com deficiência se aposentarem. Pela proposta, 
que segue para sanção presidencial, o tempo de contribuição poderá diminuir em
até 10 anos, sendo diferenciado de acordo com a gravidade da deficiência.

Se for leve, será de 33 anos para homens e 28 para mulheres; se for moderada,
será de 29 anos para homens e 24 para mulheres; e se for grave, será de 25 anos
para homens e 20 para mulheres.

A idade mínima, para ganhar o benefício integral, em qualquer tipo de
deficiência, seria de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, desde que
cumprido o tempo mínimo de 15 anos de contribuição e comprovada a existência da
deficiência por igual período.

Atualmente, a mesma regra vale para todos os trabalhadores da iniciativa
privada: homens deixam o serviço após 35 anos e a mulher, 30 anos de
contribuição. A idade mínima é de 65 e 60 anos (no caso de trabalhadores
rurais, a idade mínima é de 60 e 55 anos, respectivamente).

Pelo texto, é considerada pessoa com deficiência, para os efeitos do
reconhecimento do direito à aposentadoria especial, “aquela que tem
impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas.”

Para a relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada
Rosinha da Adefal, a aposentadoria especial estimulará pessoas com deficiência
e integrar o mercado de trabalho.

“A regulamentação da aposentadoria especial para as pessoas com deficiência com
certeza atuará como fonte de estímulo à inserção de novos trabalhadores com
deficiência no mercado formal de trabalho”, afirmou a parlamentar em seu
parecer.
Autor: COMISSÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL ILHA DO GOVERNADOR | Publicado: 2013-02-20T07:34:00-08:00

TRF4 amplia para até três anos prazo
para autônomo desempregado requerer benefícios ao INSS

19/02/2013 15:56:01

O Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
amplie o prazo em que o autônomo continua com direitos de segurado sem pagar a
contribuição se comprovar que está desempregado. Com isso, o beneficiário passa
a ter até três anos para requerer benefícios junto ao INSS. A decisão, válida
apenas nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, foi tomada
pela 5ª Turma da corte no início deste mês.

O prazo concedido, conhecido como
período de graça, que até então era de 12 meses, poderá ser ampliado em mais 12
meses se o segurado continuar desempregado, comprovando o afastamento
involuntário do mercado de trabalho. Este período poderá ter nova ampliação,
totalizando 36 meses no total, naqueles casos em que o segurado já tenha pago
mais de 120 contribuições.

O período de graça é aquele em que o
segurado, mesmo sem contribuir, pode requerer benefícios junto ao INSS, pois
mantém a chamada “qualidade de segurado”.

A decisão dá ao contribuinte individual
os mesmos direitos do empregado demitido. “Não há razão para a adoção de
entendimento que exclua o contribuinte individual (autônomo) da proteção social
no caso de desemprego, assim entendido o impedimento à colocação no mercado de
trabalho, seja como empregado, seja como contribuinte individual”, afirmou a
relatora do processo, juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, convocada para
atuar na corte.

A ação civil pública foi ajuizada pela
Defensoria Pública da União no RS em julho de 2010. Conforme o órgão, a
diferença de tratamento entre os contribuintes estaria violando a Constituição,
atentando contra os princípios da universalidade e isonomia.

No acórdão, também foi permitida a
comprovação da situação de “sem trabalho” do autônomo por quaisquer meios permitidos
no Direito. “Para esses segurados, ao deixarem de exercer suas atividades por
razões alheias a sua vontade, deve ser admitida a possibilidade de prova da
situação de desemprego da mesma forma que a jurisprudência vem admitindo para
os segurados empregados, por qualquer meio previsto em Direito, inclusive a
prova testemunhal", escreveu a magistrada em seu voto.

O julgamento foi unânime, mas ainda
cabe recurso contra a decisão junto às cortes superiores.

 

AC 5009219-91.2010.404.7100/TRF
Autor: COMISSÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL ILHA DO GOVERNADOR | Publicado: 2012-10-06T14:24:00-07:00

INSS terá de evitar desconto indevido na aposentadoria

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem seis meses para melhorar o sistema de descontos de contribuição sindical no benefício dos aposentados, por determinação do TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que atende o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

A decisão foi dada após ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal), que pediu uma melhor fiscalização das autorizações de desconto. Para a Procuradoria, o sistema do INSS “favorece a prática de fraudes”.

O problema, ressalta o MPF, é que o INSS aceita que os sindicatos enviem somente os nomes dos filiados, sem que precisem apresentar as assinaturas dos aposentados concordando com os descontos.

O caso veio a público em 2010, quando mais de 2 milhões de aposentados pagavam a contribuição –parte deles sem saber do desconto.

A contribuição sindical é de até 2% do valor do benefício. Para quem recebe o teto (R$ 3.916,20), o desconto chega a R$ 78.

O aposentado que tem desconto de contribuição no seu benefício sem ser filiado a um sindicato pode recuperar a grana e, ainda, cancelar esses pagamentos.

O presidente da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas), Warley Martins, afirma que o INSS tem feito auditorias nas entidades com convênio para receber o dinheiro. Ele disse também que as associações ligadas à confederação enviam ao INSS as fichas de filiação, e não apenas a relação de aposentados. A entidade tem 235 mil filiados.

O INSS foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou. A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa a Previdência em ações judiciais, também não respondeu.

Fonte: Folha

Publicada sábado, 6 de outubro de 2012, às 9:20
Autor: COMISSÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL ILHA DO GOVERNADOR | Publicado: 2012-11-11T08:55:00-08:00

 Recurso no INSS fica até 8 vezes mais rápido

Sistema promete reduzir de 365 para 45
dias o tempo de espera pela resposta da contestação

JUCA GUIMARÃES 
juca.guimaraes@diariosp.com.br

Na região do ABC, a cidade de São Bernardo é a primeira do estado de São
Paulo a utilizar o e-recurso (recurso eletrônico) nas contestações de pedidos
de benefícios negados a segurados do INSS. A versão tradicional do recurso, com
processo em papel, demora até um ano para ter uma decisão. Por outro lado, o 
Instituto Nacional do Seguro Social promete, com a informatização, reduzir essa
demora para, no máximo, 45 dias.

A implantação do e-recurso começou em julho. Além de São Paulo, o
sistema está em testes em mais 18 estados. A expectativa do Ministério da Previdência
Social é implantar o modelo em todas as agências do país até o final de 2013.
Também está em teste, desde 29 de outubro, a ferramenta que permite a consulta
do andamento do processo pela internet, no site do ministério.

audiência/ O modelo de tramitação do processo de recurso por meio eletrônico
elimina quase que totalmente a necessidade de papel ou de transporte de
documentos físicos. De acordo com o INSS, o custo financeiro e o tempo para
analisar os pedidos serão reduzidos drasticamente em todo os postos do país.
Nos casos em que será necessário mandar os processos para julgamento em outras
juntas, com volumes menores de trabalho, a tramitação do e-recurso também será
mais rápida. Outra vantagem é a possibilidade de o julgamento ser feito por
videoconferência, ou seja,  os técnicos  da Previdência não precisam
estar mais fisicamente no mesmo local ou estado onde os processos serão
decididos.
Livro Digital: Sistema de Informação de Custos
Autor: Adriana Araújo Peixoto | Publicado: 2010-12-02T06:58:00-08:00

O Intituto Social Iris lançou a versão digital para download no portal IRIS do livro: Sistema de Informação de Custos na Administração Pública Federal: Uma Política de Estado.Abaixo segue o link para baixar o livro:http://www.socialiris.org/livro.php
I CONVENÇÃO ALAGOANA DE CONTABILIDADE
Autor: Adriana Araújo Peixoto | Publicado: 2011-08-26T05:52:00-07:00

O Conselho Regional de Contabilidade realizará entre os dias 08 a 10.09.2011 a sua I CONVENÇÃO ALAGOANA DE CONTABILIDADE.

A abertura será feita pelo Presidente Carlos Henrique do Nascimento do CRC/AL, Juarez Domingues Carneiro, presidente do Conselho Federal de Contabilidade e Contador Valdir Pietrobon presidente da FENACON.

A Palestra de abertura tem como tema

Convergência Contábil & Gestão Empresarial: A oportunidade “de ouro” para estudantes e profissionais contábeis.

O Palestrante, Prof. César Abicalaffe, é contador e economista, autor de vários livros, entre eles Qualidade Total na Contabilidade, Sucesso Empresarial e Contabilidade e Como Ficar Rico no Brasil, Trabalhando.

Entre a programação os profissionais vão tratar de temas como Honorários Contabéis, A Competitividade das Micro e Pequenas Empresas, RTT – Regime Tributário de Transição, Perspectivas do Ensino da Contabilidade no Brasil, A Tecnologia da Informação e Comunicação Aplicada à Contabilidade e a Aplicabilidade das Normas Internacionais de Contabilidade no Setor Público.

Paralelamente acontecerá o Encontro de Coordenadores de Cursos de Ciências Contábeis e o Encontro de Empresários Contábeis do Estado de Alagoas.

Inscrições abertas pelo site do CRC/AL http://www.crcal.org.br/web2/index.php?option=com_content&view=article&id=552

Fica a dica !
PROGRAMA ALERTA DA RECEITA FEDERAL
Autor: Adriana Araújo Peixoto | Publicado: 2012-11-17T16:32:00-08:00

Receita Federal

A Receita Federal lançou no dia 1º de outubro o Programa ALERTA. Através do qual os contribuintes têm a oportunidade de corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início dos procedimentos formais de fiscalização.

Para tanto, a Receita Federal já iniciou o envio das comunicações, alertando os contribuintes quanto às inconsistências nos dados por eles informados. Essas inconsistências foram obtidas através do cruzamento das informações enviadas por outros sistemas de controles, ou por terceiros, e são apenas preliminares.

Apenas algumas operações foram eleitas nesta primeira fase:

1º Receitas decorrentes de vendas para o governo federal: A RFB cruzou os dados informados pelo SIAFI e os dados da Receita Bruta declarada pelas empresas. A diferença parcial da receita é de cerca de R$ 1,5 bilhão, entre os anos de 2009 e 2010.

2º Divergências no setor de bebidas - Sistema de controle fiscal especial – SICOBE: O sistema foi desenvolvido pela RFB para o controle fiscal no segmento de bebidas e, além do controle, estima os tributos incidentes sobre a receita de cada contribuinte. A comparação dos valores estimados e os utilizados na apuração dos tributos apresentam uma diferença de quase R$ 20 milhões entre 2010 e 2011.

3º Entidades que se declaram isentas: Algumas entidades têm o benefício da isenção relativa às entidades beneficentes de assistência social. Para tanto, é pré-requisito o reconhecimento pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação ou Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme o caso. Cerca de 2.091 instituições terão a oportunidade de apresentar os documentos comprobatórios de sua condição.

A RFB orienta os contribuintes que confiram os dados informados nas correspondências e, verificado o erro, promovam as correções de forma espontânea.

Salientamos que o Programa Alerta não altera a condição de espontaneidade do contribuinte para promover a retificação das declarações prestadas ao Fisco; Não atesta a regularidade fiscal para os contribuintes que não receberem a comunicação relativa a qualquer um dos três programas; e Não restringe a hipótese de autorregularização apenas aos contribuintes que receberam a comunicação da Receita Federal.

A fiscalização terá início a partir do dia 1º de dezembro de 2012 e para informações acerca dos procedimentos de autorregularização acessem www.receita.fazenda.gov.br

Fonte: Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE PRORROGA INSCRIÇÃO DO 2º EXAME DE SUFICIÊNCIA
Autor: Adriana Araújo Peixoto | Publicado: 2011-09-02T07:06:00-07:00

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), comunicou na última quinta feira que, em cumprimento à decisão referente à Ação Civil Pública n.º 2011.51.01.012634-6, da Justiça Federal do Rio de Janeiro (RJ), o item 2.2.1 do edital foi alterado para permitir a inscrição de estudantes do último ano do curso de Ciências Contábeis (7º e 8º semestres).]

Além disso, as inscrições foram prorrogadas até o dia 8 de setembro de 2011.

Fica a dica !

Fonte:

http://www.cfc.org.br/sisweb/exame/inscricao/
1ª CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL - CONSOCIAL
Autor: Adriana Araújo Peixoto | Publicado: 2011-08-18T10:10:00-07:00

O Brasil realizará a sua 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª CONSOCIAL entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

A 1ª CONSOCIAL é coordenada pela Controladoria-Geral da União, apresenta como tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”.

A organização da Conferência teve início com a constituição da Comissão Organizadora Nacional da 1ª CONSOCIAL, da qual participam representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas, e com a aprovação do Regimento Interno da Conferência, que define as regras do processo, como períodos de convocação e realização das conferências estaduais e municipais, eixos-temáticos e número de delegados.

Em Alagoas a Comissão Organizadora Estadual – COE se reuniu na última sexta feira, tendo como coordenadora a Controladora Geral do Estado, Rosa Tenório.

A Sociedade Civil, o Poder Público e os Conselhos se organizaram através da COE para sensibilizar os Prefeitos dos Municípios no sentido de que convoquem e realizem suas Conferências Municipais preparatórias da etapa nacional.

Entre os dias 4 de julho e 2 de setembro de 2011, o poder executivo municipal poderá convocar as Conferências Municipais sobre Transparência e Controle Social.

Caso o Poder Executivo Municipal não convoque a conferência no referido prazo, a sociedade civil poderá fazê-lo entre os dias 5 e 23 de setembro de 2011.

Maiores informações no site da CGU:  http://www.cgu.gov.br/consocial/

Fonte: CGU e CGE/AL
Autor: Adriana Araújo Peixoto | Publicado: 2015-04-16T17:26:00-07:00

TIRE DA BOCA DO LEÃO E DÊ AS CRIANÇAS !!

Você sabia que na Declaração Anual do Imposto de Renda é possível escolher para onde vai uma parte do seu imposto?

Na Declaração 2015, direcione até 3% de seu IR para  o Fundo da Criança e do Adolescente, e ajude o desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade na cidade!

Fazer a doação é fácil e não traz ônus a quem contribui, já que não muda o valor do seu imposto.

No próprio sistema da Declaração Completa do Imposto de Renda, escolha no resumo da declaração “Doações diretamente na declaração - ECA” e selecione o Estado de Alagoas. O sistema da declaração calcula automaticamente o valor correspondente a 3% do imposto.

O Fundo, que arrecada recursos e os destina a instituições e projetos de desenvolvimento de crianças e adolescentes do Município, já contribuiu para que milhares de crianças tenham um futuro melhor.

Mas Alagoas ainda tem potencial para aumentar, e muito, esses números. Se cada alagoano que preencher a Declaração Anual escolher direcionar 3% de seu imposto ao Fundo, a vida de muitas crianças pode mudar para melhor.

Não fique de fora desta corrente, compartilhe essa mensagem com seus contatos!

As crianças e adolescentes de Alagoas agradecem !!
INSCRIÇÕES PARA O 2° EXAME DE SUFICIÊNCIA EM FASE FINAL
Autor: Adriana Araújo Peixoto | Publicado: 2011-08-24T20:09:00-07:00

As inscrições para o 2° Exame de Suficiência estão se encerrando no dia 31 de agosto de 2011 e a taxa de inscrição é de R$ 100,00.

As inscrições podem ser feitas no link http://www.cfc.org.br/sisweb/exame/inscricao/ ou, ainda, no site da Fundação Brasileira de Contabilidade http://www.fbc.org.br/ e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

De acordo com o Edital Exame de Suficiência n° 01/011, publicado pelo Conselho Federal de Contabilidade no DOU do dia 22/06, as provas serão realizadas no dia 25 de setembro de 2011 em todo o território nacional, na mesma data e horário, pela Fundação Brasileira de Contabilidade - FBC.

As provas para bacharéis e técnicos serão compostas, cada uma, de 50 questões objetivas, abrangendo as seguintes áreas:

Para técnicos em contabilidade: Contabilidade Geral; Contabilidade de Custos; Noções de Direito; Matemática Financeira; Legislação e Ética Profissional; Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade; e Língua Portuguesa Aplicada.

Para bacharéis em Ciências Contábeis: Contabilidade Geral; Contabilidade de Custos; Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Contabilidade Gerencial; Noções de Direito; Matemática Financeira e Estatística; Teoria da Contabilidade; Legislação e Ética Profissional; Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade; Auditoria Contábil; Perícia Contábil; Controladoria; e Língua Portuguesa Aplicada.

Somente poderão se inscrever nesta segunda edição os candidatos que tenham efetivamente concluído - ou que venham a concluir até a data do Exame - o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis ou de Técnico em Contabilidade.

Fonte: Comunicação CFC

http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=67&codConteudo=5702
DIREÇÃO DO ORÇAMENTO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS – DOAR
Autor: Adriana Araújo Peixoto | Publicado: 2012-10-07T16:34:00-07:00

As entidades sem fins lucrativos estão presentes em nosso dia-a-dia e quem já teve a oportunidade de exercer alguma atividade voluntária, sabe o quanto é gratificante ajudar ao próximo. Além disso, as entidades do terceiro setor exercem um importante papel para a sociedade.

Foi pensando nestas entidades que o Conselho Federal de Contabilidade criou o projeto DOAR e através de Seminários em todo o Brasil estará tratando da transparência das entidades sem fins lucrativos, no que se refere a prestação de contas, aos serviços oferecidos e aos recursos recebidos.

O Programa DOAR é uma parceria do CFC com a Associação Nacional dos Procuradores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e tem como objetivos “fornecer informações para o correto planejamento financeiro das pessoas e de suas famílias; e promover maior qualidade na prestação de contas das entidades do terceiro setor.”

As entidades filantrópicas têm apresentado dificuldades em apresentar suas prestações de contas formais organizadas e de forma transparente. É neste momento que a contabilidade surge com o papel fundamental de solucionar os problemas e os conflitos que se apresentam neste momento, orientando, organizando e direcionando as entidades para que se apresentem informações necessárias a avaliação de desempenho.

Através dos Seminários DOAR as entidades terão informações sobre a melhor forma de utilizar os recursos e como fornecer dados para os investidores sociais sobre a arrecadação, sua destinação e os resultados alcançados.

Para maiores informações sobre os Seminários DOAR, acesse:
http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=282&codConteudo=6074
MATERIAL PARA TREINAMENTO DO MCASP
Autor: Adriana Araújo Peixoto | Publicado: 2011-08-21T18:24:00-07:00

Meninos e meninas o Material teórico referente ao curso MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público foi atualizado no sítio do STN e reflete as principais mudanças da 4ª edição.

Os módulos atualizados foram:

Módulo II: Introdução a Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Módulo III: Procedimentos Contábeis Orçamentários – I
Módulo IV: Procedimentos Contábeis Orçamentários – II
Módulo V: Procedimentos Contábeis Patrimoniais – I
Módulo VI: Procedimentos Contábeis Patrimoniais – II
Módulo VII: Procedimentos Contábeis Específicos
Módulo VIII: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Módulo X: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

Todo material encontra-se e podem ser acessados pelo link abaixo. Não existe restrição de uso, pede-se apenas que a fonte seja citada por questões éticas. Os exercícios serão atualizados nos próximos dias.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/treinamentos_eventos.asp

Fonte: Bruno Mangualde na Comunidade de Contabilidade Aplicada ao Setor Público acesso em 20/08/2011 http://www.facebook.com/#!/groups/gcasp/
Linda, linda Neuza...
Autor: Lenice Barros | Publicado: 2011-12-06T14:24:00-08:00

Infelismente estou aqui para escrever sobre outra pessoa amada que Deus levou. Pois é, minha amiga Neuza Carneiro, conhecida em seu blog e facebook por seus mais de 1000 amigos virtuais por Neuza Fiesta.
Bom, ela era minha vizinha até uns 3 meses atrás. Ela veio de São Paulo, morar aqui no Rio para realizar um sonho de criança. Ela contava que dizia a seu pai quando tinha apenas cinco anos de idade, que quando ela se aposentasse viria morar no Rio de Janeiro. Sua vida foi cheia de tropeços, como ela mesmo dizia, daria um filme de terror (e dava altas gasgalhadas). Ficamos muito amigas durante os quase 3 anos que morou aqui. Na verdade, fui sua única amiga aqui no Rio. Ela pode contar comigo sempre que precisava e de vez em quando eu lhe dava um puxão de orelhas. Era muito humana, bondosa, apesar de seu temperamento forte. Ela era do tipo: ou ama ou odeia!
Resolveu que não queria mais morar aqui no Recreio. Dizia que aqui era o fim do mundo, uma roça. E como sempre fazia o que queria, mesmo que depois viesse a se arrepender, se mudou pra Barra. Nesse período de uns dois meses não nos vimos mais. No dia 22 de novembro, sem querer, pelo facebook, tive a triste notícia de que ela havia falecido no dia 16 do mesmo mês. Fiquei passada, revoltada, me sentindo enganada. Por que não soube antes? Por que não me avisaram do enterro? Por que não me disseram que ela estava internada?
Até hoje ainda não sei, tive respostas muito vagas, mas, isso já não importa. O que quero realmente com essa postagem é prestar minha homenagem a ela, a pessoa boa e amiga que ela foi pra mim e para minha família (ela amava o meu filho como se fosse dela). Infelismente foi me tirado o direito de me despedir...
Acredito que ela iria gostar da minha postagem, pois, adorava um blog, era uma blogueira de primeira e já passou por aqui algumas vezes.
Que Deus a tenha. Que Ele possa tê-la realmente a feito descansar de todo o sofrimento e descontentamento que ela passava.
Linda, linda Neuza...Sempre vaidosa, sempre arrumada e maquiada, cantava como ninguém. Aquela que colocava no chinelo qualquer garotinha de 20 anos... Que você esteja cantando com os anjos nesse momento e tão feliz como jamais foi aqui na terra!
Eu sou sogra... Acreditem!!!
Autor: Lenice Barros | Publicado: 2012-11-17T18:43:00-08:00

Gente, uma coisa inusitada aconteceu nessa viajem a Disney: O Mauricio, meu filho, meu bebezinho, guti guti da mamãe, conheceu uma menina, chamada Cristhen, se apaixonou... Foi uma sensação estranha perceber que meu filho cresceu. "Ficaram" lá, sem eu saber e uma semana após termos voltado, recebi a notícia que estavam namorando. Bom, esse namoro já dura 3 meses, e eles estão felizes, o que me deixa feliz também, apesar de achar ainda tudo meio estranho. Ela é uma queridinha, e já faz parte da família!
Peço que Deus abençoe esse namoro, que eles saibam namorar conforme a idade que tem, que não façam nada que venham a se arrepender depois. Que ponham sempre, em primeiro lugar os estudos, sabendo que sem ele não chegarão a lugar nenhum. Que não se deixem influenciar por amigos "mais espertos", que tenham temor a Deus, sabendo sempre que Ele vê tudo o tempo todo. E que tenham em mim uma amiga sempre! O que puder farei para que eles se divirtam, passeiem e aproveitem todas as coisas que a idade lhes permitir. Que os anjos do Senhor estejam sempre cuidando, protegendo e guiando eles. Amém!
Mãos à testa, joelhos no chão...
Autor: Lenice Barros | Publicado: 2011-12-04T18:25:00-08:00

Fim de ano! Contata de natal. Campanhas de ajuda aqui e ali. Encerramento e avaliação de atividades. Mãos à testa!

Nesta época costumamos olhar para trás e perceber que muito fizemos, que o ano passou voando, e que podemos declarar que Jesus Cristo foi benigno e maravilhoso para conosco, nossa família e nossa igreja. Outro modo, percebemos também o que deixamos de fazer, o que planejamos e não tivemos forças para realizar, o que era preciso e não tivemos coragem para iniciar. Porém, o mais difícil, creio eu, é observar o que não deveríamos ter feito durante o ano que se finda, o que não poderíamos ter mencionado, o que não deveríamos ter iniciado. Agora, mãos à testa, pesamos nossos altos e podemos supor que seria melhor, às vésperas de 2012, começar 2011 novamente, com toda experiência acumulada.
Dito isso, abre-se um ciclo infindável e inviável, porque, ao final, chegaremos à conclusão de que em 2011 deveríamos ter começado 2010, e neste 2009, entrado numa sucessão repetitiva que nunca nos satisfará em relação ao que poderíamos ter deixado de realizar.
Este é um pensamento claustrofóbico e aprisionante que está errado exatamente em sua posição, porque enquanto imaginávamos que deveríamos voltar para corrigir não entendemos que ainda há muito o que fazer para o reino de Deus daqui em diante. Erros são conferíveis, são ponderáveis, mas nem sempre são remissíveis. Olhar para frente é um desafio, mas um privilégio. Olhar adiante é uma tarefa árdua, mas um chamado, um viés escatológico que nos retira da prisão do que passou e nos aponta na direção do alvo eterno, que apesar de atemporal está sempre à frente. Por isso, aprecio Filipenses 3.13-14 como um incentivo e uma infinda jornada.
Declaração de amor...
Autor: Lenice Barros | Publicado: 2011-12-06T15:09:00-08:00

Dia 19 de novembro de 2011, fizemos 19 anos que estamos juntos. Eu e meu amado marido que Deus me deu. O que é mais interessante nisso, é que realmente estamos juntos porque queremos estar. Vejo pessoas que passam anos casados empurando com a barriga, pessoas que não se amam, juntas por causa de filhos, casas, dinheiro. E fico feliz e agradecida a Deus por viver por amor. Claro que temos problemas e desentendimentos, já nos magoamos e também já pensamos em nos separar, mas, sempre teve algo mais em nossa vida, que depois de muito tempo fomos descobrir o que é: o amor de Deus.

É verdade, fidelidade estar além de algumas coisas que achamos certo e errado. A maior demonstração de fidelidade é realmente ter asas para voar, planos a seguir, lugares para ir... e, simplesmente querer estar ali, ao lado da pessoa amada, cuidando, lutando com ela. Eu tenho alguém com quem eu quero estar, a quem eu quero cuidar, e estarei aqui sempre, até que a morte nos separe!
Te amo marido. Espero ficarmos bem velhinhos juntos! #DECLARAÇÃODEAMOR#
Aprendendo...
Autor: Lenice Barros | Publicado: 2012-11-20T16:31:00-08:00

Hoje reconheço que devemos mesmo saber de algumas coisas que são imprescíndiveis para nossa felicidade, nossa vida.
Temos que viver focados mais em nós mesmos, ignorando coisas que ouvimos, fingindo não estarmos magoados e bola pra frente.
Tem gente que é tão frio no tratamento para com o outro que parece que já morreu e esqueceram de enterrar. Há pessoas tão egoístas que só vêem algo quando se olham no espelho.
Quanto mais eu acho que já vi e ouvi de tudo, vem uma coisa nova querendo me dizer: tudo pode piorar, as pessoas podem ser piores...
Ahh meu Deus, quando vamos ser menos egoístas e hipócritas?
Uns falam: "É o jeito dele", então temos que aturar o jeito das pessoas que nos maltratam, que dizem o que pensam sem se preocupar se vão te magoar.
Sinceramente, eu tenho vergonha de alguns tipos, e graças a Deus, dessa vez nem deu tempo de me decepcionar, pois na hora certa vi que não valeria a pena investir nessa amizade.
Pena! A amizade é uma coisa tão boa, que nunca se deve deixar escapar.. E tem gente que não faz questão, prefere se trancar no seu mundinho porque é o seu jeito.
Ahhh Jesus, acende a luz pra ela!!!! E continue me livrando, amém!
ANO NOVO... VENHA 2013!
Autor: Lenice Barros | Publicado: 2013-01-10T16:44:00-08:00

Mais um ano começou e com ele novos sonhos, novos planos, novas metas, e o mais importante: uma nova vida!
Parece que Deus tem me dado uma vida nova, tenho sentido uma nova forma de viver, tenho amado mais, respeitado mais, tolerado mais, e me sinto mais amada, respeitada e compreendida.
Deus é supremo e maravilhoso mesmo. Ele faz tudo direitinho, da Sua maneira, é claro!
Quando nos esforçamos para fazer e viver a vontade de Deus, sentimos as coisas fluirem de uma maneira diferente, suave...
Quero muito agrade cer a Deus pela minha família. Hoje ouvi e li coisas simples que me fizeram transbordar em felicidade: Tive uma conversa muito franca com o meu filho, dizendo o quanto o amo, o quanto Jesus o ama, o quanto eu quero que ele cresça e viva o renovo de Deus na vida dele, o quanto eu quero que ele nos respeite, nos entenda e siga o que é ensidado por nós... E ele me respondeu: Você está certa mãe, perdoa os meus erros, a senhora está certa, eu te amo!
Meu Deus, como meu filho é abençoado e amado, além de inteligente e educado!
Resolvi passar um e-mail para meu marido escrito apenas: EU TE AMO! em letras garrafais, ele me respondeu: EU TE AMO MUITO, VOCÊ É A PESSOA MAIS IMPORTANTE DA MINHA VIDA, BEIJOS!!!!!
Fiquei muito emocionada, meu marido não é o mais romântico nem fica se declarando o tempo todo. Senti tanta sinceridade devido ao momento em que estamos vivendo que até me emocionou.
Ahh Deus, eu só tenho o que agradecer. Ao lembrar de onde você me tirou e onde me colocou, de tudo que já vivi e como vivo hoje, só a Tua glória faz!
Sou eternamente grata por tudo que me tráz e me dá, de tudo que tens feito na minha vida e da minha família, está totalmente nítida a mudança, a reviravolta, os cacos quebrados, e a forma que estamos tomando, como você está nos moldando.
Obrigada Jesus, que este ano que se inicia continue nos mudando, nos moldando de verdade, confiamos em Ti Pai, mesmo muitas vezes nos sentindo derrotados, sei que tens um propósito, creio que minha vida está em tuas mão, então, temer para quê?
Aniversário Mauricio - Boliche 2012
Autor: Lenice Barros | Publicado: 2012-11-17T19:57:00-08:00

Dia 29 de Outubro meu filho completou mais 1 aninho. Desta vez não fizemos festa como de costume. Fomos comemorar no boliche. Foi muito divertido, foram poucas pessoas, mas foi bem legal. Foram: Eu, Marco, Pedro, Mariana, Cristhen, Erik, Victor, Vagner, Isabelle,Fernando, Deise, Ernane, Leni, Aroldo, Lucas, Ana Júlia e o aniversariante Mauricio.
Deus, te peço que abençoe e acompanhe meu filho durante todo esse ano que começou para ele agora. Que ele seja um menino responsavel, que saiba dicernir o bem e o mal, o certo e o errado. Que ande nos teus princípios, Senhor. Peço que lhe dê muita saúde e inteligencia, que possa estar sempre Te buscando e sabendo que Tú és Deus! Amém.
Um sonho realizado...
Autor: Lenice Barros | Publicado: 2012-11-17T18:07:00-08:00

Já fazem quase um anos que não posto aqui... uma pena, aconteceram tantas coisas que ficaram para tráz, mas, uma coisa ainda está em nossas mentes e sonhos até hoje: A viajem que fizemos para Disney. Eu e meu filho. Foi realmente um sonho. Os parques são maravilhosos, o lugar é lindo. Foi tudo perfeito. É realmente "o mundo encantado". Penso que todos os pais deveriam fazer um esforço para que seus filhos vivessem esse momento, é tudo mágico mesmo, inesplicável. Gostamos demais, e se Deus permitir voltaremos em breve. Amém!

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Supermercado terá que indenizar cliente que sofreu queda no interior do estabelecimento comercial
Autor: Dr. Gamaliel Marques | Publicado: 2017-04-22T18:30:00-03:00

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso B2M Atacarejos do Brasil Ltda, conhecido como “Atacadão Dia a Dia”, e manteve a sentença que a condenou pelos danos morais causados ao autor, em razão de queda no interior do estabelecimento comercial.

A autora ajuizou ação na qual requereu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, e alegou que foi à loja da requerida para fazer suas compras, momento em que escorregou em uma grande quantidade de óleo que estava derramada em um dos corredores. Segunda a autora a ré não tomou qualquer providência para evitar o acidente, e muito menos prestou qualquer tipo de socorro.

O supermercado apresentou contestação e argumentou que: não há qualquer prova do ocorrido; que não tomou conhecimento do fato; que não praticou qualquer ato ilícito; e que autora não comprovou o dano moral.

A sentença proferida pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho condenou a empresa ao pagamento R$ 1 mil pelos dando morais causados. O magistrado entendeu que: “Da análise entre a pretensão e a resistência, bem como dos documentos carreados aos autos, tem-se que, de fato, a requerente sofreu uma queda da própria altura no estabelecimento da ré, em virtude da existência de um derramamento de óleo não sinalizado... Os fatos ocorridos e provados nos autos extrapolam o limite do que seria mero dissabor, havendo constrangimento e dor excessivos decorrentes dos procedimentos errôneos adotados, notadamente diante de público e com sério risco de haver complicações à incolumidade física da parte autora, notadamente porque em quedas como a mencionada nos autos não é incomum o sofrimento de fraturas”.

A requerida apresentou recurso, mas os magistrados entenderam pela manutenção da sentença em sua totalidade.

Processo: ACJ 20160610093887

Fonte: TJDFT
Ferimento por pedra lançada contra ônibus de empresa no RS é considerado acidente de trajeto
Autor: Dr. Gamaliel Marques | Publicado: 2017-05-08T23:10:00-03:00

A Primeira Turma do Tribunal Superior do
 Trabalho rejeitou recurso da fábrica de calçados A. Grings S.A. contra
decisão que a condenou a pagar R$ 10 mil de indenização a uma
industriária que teve os ossos da face fraturados por uma pedra jogada
contra o ônibus em que ela estava. O veículo, fornecido pela
empregadora, transportava os funcionários do local de trabalho para suas
 residências.

O fato ocorreu em
fevereiro de 2008, numa madrugada, após ela ter trabalhado até 2h. A
pedra atingiu o rosto da trabalhadora, causando lesões graves,
permanentes e irreversíveis, como a perda de sensibilidade do lado
direito do rosto, redução do campo visual e dor devida à pressão de um
dos ossos atingidos sobre um nervo.

O
 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a A. Grings
por considerar que a industriária estava à disposição da empresa no
momento do acidente, já que foi deferido o pagamento de horas in itinere
 (de trajeto) no mesmo processo. Para o Regional, o fato de a pedra ter
vindo de fora do ônibus não afasta a responsabilidade do empregador,
inclusive porque o acidente ocorreu numa rodovia em horário de alto
risco, “tendo-se notícia de que os crimes se iniciam com o arremesso de
pedras e objetos a fim de que o veículo pare, dando chance para a
abordagem dos assaltantes".

Segundo
argumentos da A. Grings no recurso ao TST, a industriária tentou
atribuir à empresa “papel que deveria estar sendo desempenhado pelo
Estado". Para a empresa, o fato gerador do “malsinado evento” foi
causado por terceiro, o que excluiria o nexo de causalidade. Outra
alegação foi a de que as dores relatadas pela trabalhadora poderiam
decorrer de problemas já existentes quando do ingresso na empresa
(sinusite e disfunção visual).

TST

Para
 o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator do processo no TST, o
recurso não pôde ser conhecido porque a jurisprudência do Tribunal
reconhece a responsabilidade objetiva do empregador que fornece o
transporte para o deslocamento do empregado, como no caso. “O
empregador, ao se responsabilizar pelo transporte de seus empregados,
equipara-se ao transportador”, afirmou.

Scheuermann
 salientou ainda que o arremesso de objetos contra o ônibus não é fato
completamente estranho ao risco inerente ao deslocamento de seus
empregados na rodovia em horário avançado, conforme destacado pelo TRT.
Assim, não se pode falar, no caso, “em fato de terceiro capaz de romper o
 nexo de causalidade”, e o artigo 735 do Código Civil
 é expresso ao afirmar que, nos contratos de transporte, a culpa de
terceiro não pode ser invocada para afastar a responsabilidade do
transportador.  

A decisão foi unânime.

Processo: RR-17700-59.2009.5.04.0382

  Fonte: TST
JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto
Autor: Dr. Gamaliel Marques | Publicado: 2017-05-04T21:17:00-03:00

A JBS Aves Ltda. terá de reconhecer a estabilidade provisória a uma ajudante de produção que teve de retirar o bebê sem vida devido a má formação congênita. A empresa se recusava a conceder a garantia argumentando que a estabilidade só caberia em caso de nascimento com vida, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu seu recurso, com o entendimento de que não há na Constituição Federal nenhuma restrição para a hipótese em que o feto tenha nascido sem vida.

 

Para a empresa, o fato de a Constituição assegurar proteção ao nascituro foi ignorado pela instância anterior. A JBL sustentou ainda violação ao artigo 395 da CLT, que diz que, em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de duas semanas. A interrupção da gestação por aborto espontâneo, segundo a empregadora, extinguiria o direito da trabalhadora à estabilidade gestacional.

 

Divergência

 

A relatora do processo, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, chegou a conhecer do recurso por divergência jurisprudencial trazida pelos advogados da empresa em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), segundo a qual a estabilidade provisória da gestante visa à proteção ao nascituro, e, tendo ocorrido parto de natimorto, não há como concedê-la. Mas quanto à violação ao artigo 395, Santos disse que não houve interrupção da gravidez por aborto espontâneo: a trabalhadora contava com 25 semanas de gestação, o equivalente a seis meses, e, segundo a decisão regional, a certidão de óbito aponta que o feto apresentava má formação congênita grave e teve de ser retirado do ventre da mãe sem vida.

 

Para a desembargadora, vale o disposto no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que impede a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. “O requisito objetivo para a aquisição da estabilidade provisória é que a concepção ocorra no curso do contrato de trabalho”, concluiu.

 

Com a decisão, e se não houver recurso, a empresa terá de pagar todas as verbas trabalhistas desde a rescisão do contrato até cinco meses após o parto, conforme determinado em sentença.

 

Processo: RR-813-46.2013.5.12.0023

 

Fonte: TST
Comitê da Saúde disponibiliza cartilha para orientar cidadão sobre demandas na área
Autor: Dr. Gamaliel Marques | Publicado: 2017-04-26T22:39:00-03:00

O Comitê Estadual das Demandas de Saúde do RN, presidido pela juíza Valéria Lacerda, disponibilizou em seu site a cartilha “Direito Fundamental à Saúde: como e quando demandar”, com orientações e direcionamentos para as partes que pretendam buscar o direito à saúde junto ao Poder Judiciário. “Nosso principal objetivo é orientar as partes nas proposições realizadas, para evitar contratempos e agilizar o procedimento”, explica a magistrada.

 O documento, de 26 páginas, pretende subsidiar o acesso à justiça nas demandas de saúde, mediante a exposição detalhada dos documentos necessários ao ingresso judicial, evitando inúmeras solicitações de diligências no decorrer do processo e eventuais extinções do processo sem julgamento do mérito, ocasiões que podem acarretar prejuízos a parte.

 Considerando que as ações de saúde possuem reivindicações amplamente diversificadas e que elas variam de acordo com a necessidade da parte, a cartilha apresenta toda a documentação necessária para cada tipo de demanda. São especificadas os documentos necessários para ações de medicamentos, cirurgia, exames, suplemento alimentar e o que é necessário para demandar a continuidade do tratamento.

 O Comitê da Saúde pretende lançar uma versão impressa da cartilha na próxima edição das Oficinas de Direito à Saúde. Além do apoio do Programa de Residência Judicial da Esmarn, participaram da confecção da cartilha, o Poder Judiciário do RN, a Justiça Federal, a Escola de Magistratura, a Defensoria Pública da União no RN e a Defensoria Pública do Estado do RN.

Fonte: TJRN
Com base em nova lei, juiz não reconhece vínculo de trabalhadora terceirizada
Autor: Dr. Gamaliel Marques | Publicado: 2017-05-07T23:25:00-03:00

A entrada em vigor da Lei 13.429/2017 passou a permitir terceirizações que antes eram proibidas apenas por conta de entendimentos jurisprudenciais. Com essa tese, o juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso , da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), não acolheu pedido de uma atendente de telemarketing para que tivesse vínculo de emprego reconhecido com o banco para o qual prestava serviços.

O juiz explicou que a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e a Súmula 49 do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais estabeleciam a ilegalidade da terceirização de serviços de operação de telemarketing ligada ao setor bancário.

Porém, para Treviso, a nova lei autoriza a terceirização de serviços específicos e elimina conceitos jurídicos indeterminados como eram o de atividade-fim e atividade-meio. “De acordo com a nova sistemática legal, essa diferenciação deixa de existir”, explicou.

Para o julgador, o cancelamento da Súmula 331 do TST é “medida inafastável”, porque a jurisprudência que ela estabelece contraria a nova lei, que para ele disciplinou completamente a questão da terceirização.

Treviso também ressalta que seu entendimento não é aplicação retroativa da Lei 13.429/2017. “Na verdade, a referida disposição normativa apenas reforça o convencimento de que os entendimentos expostos na Súmula 331 do TST (e, por conseguinte, a Súmula 49 do TRT-3) estavam absolutamente equivocados, no plano jurídico, no que se referem à diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio”, afirmou.

Aplicação retroativa

Professor do Direito de Trabalho e Processo Civil, Ricardo Calcini não concorda o entendimento do julgador. “A Lei da Terceirização não pode ser aplicada a fatos pretéritos anteriores à sua vigência. Isso porque, segundo expressa previsão do artigo 6º da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), o advento da nova normatização deve respeitar, obrigatoriamente, o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada”, ressaltou Calcini.

O professor lembra que posição já havia sido adotada pelo TST na Súmula 441, quando da edição da Lei 12.506/2011, que regulamentou a proporcionalidade do aviso prévio, e que passou a valer apenas para rescisões contratuais ocorridas a partir de 13 de outubro de 2011.

“Seguindo idêntico raciocínio, apenas as novas relações jurídico-trabalhistas, que se formarão a partir de 31 de março de 2017, data da publicação da Lei 13.429/2017, é que passarão a ser regidas pela Lei da Terceirização”, finalizou Calcini. 

Clique aqui para ler a decisão. 

Fonte: Conjur
Bíblia Sagrada
Autor: Dr. Gamaliel Marques | Publicado: 2017-05-11T08:16:00-03:00

"Dá-me, pois, agora, sabedoria e conhecimento, para que possa sair e entrar perante este povo; pois quem poderia julgar a este tão grande povo?" 2ª Crônicas 1:10