DANOS MORAIS DECORRENTES DE VÔOS ATRASADOS
Autor: Cavalheiro &amp; Pereira Advogados Associados | Publicado: 2010-08-03T10:31:00-07:00


Atualmente, verificamos no Brasil o total desrespeito das companhias aéreas no trato com os consumidores de passagens aéreas, ocasionando o verdadeiro e tão conhecido “caos aéreo”.

Destaca-se que neste terrível quadro, os consumidores são obrigados a aguardar horas em aeroportos, em condições quase desumanas, chegando muitas vezes a serem impedidos de voar por falha na prestação dos serviços prestados pelas companhias aéreas.

Importante referir que as falhas na prestação de serviço efetuadas pelas companhias aéreas não são exclusividade de uma ou de outra empresa, sendo que quase todas as companhias desrespeitam as normas que regulam o setor, demonstrando na maioria das vezes até mesmo descaso frente as reclamações dos consumidores.

Diante dessa situação, que atinge cada vez mais pessoas, principalmente pela democratização do acesso às viagens de avião, os consumidores se vêem desamparados, amargando vários sentimentos que variam entre a frustração, a raiva e o desespero, ocasionando severos danos à sua moral.

Diante disso, necessário se faz que os consumidores provoquem o Poder Judiciário para serem ressarcidos dos danos morais sofridos, bem como para tentarem frear esse crescente abuso e desrespeito das companhias aéreas no trato com seus clientes.

Destaca-se, nesse ponto, que os Tribunais cada vez mais vêm dando procedência aos pedidos de indenização por danos morais apresentados pelos consumidores de companhias aéreas prejudicados pelas falhas na prestação de serviços cometidas por parte das aludidas empresas.

Importante referir que tais indenizações vêm fundamentadas no art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe que: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”

Conforme se extrai da aludida norma, as companhias aéreas devem responder pelos danos causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa, possuindo responsabilidade objetiva em relação aos danos suportados pelos seus consumidores.

Nesse sentido, julgamentos da Justiça do Rio Grande do Sul abaixo transcritos que ilustram o presente artigo:

EMENTA:&nbsp; CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO.&nbsp;VÔO&nbsp;CANCELADO, QUE CHEGA AO DESTINO COM APROXIMADAMENTE 17 HORAS DE&nbsp;ATRASO. ATRASOS DEVIDO À REORGANIZAÇÃO DA MALHA AÉREA QUE NÃO EXCLUI O DEVER DA RÉ DE PRESTAR ASSISTÊNCIA A SEUS PASSAGEIROS. DANO MORAL OCORRENTE. VERBA INDENIZATÓRIA PELOS&nbsp;DANOS MORAIS&nbsp;MAJORADA. 1. Demandante que tinha embarque previsto para às 17h50min do dia 01/11/2007, trecho Porto Alegre/Rio de Janeiro/Ilhéus, com chegada prevista para às 23h55min, e teve seu&nbsp;vôo&nbsp;cancelado. Novo embarque às 07h20min do dia 02/11/2007, com destino a Guarulhos/SP ao invés de Rio de Janeiro.&nbsp;Vôo&nbsp;de Guarulhos/SP para Ilhéus com chegada às 16h55min. . 2.&nbsp;Danos morais&nbsp;- Caracterizados pela falha na prestação de serviço. Desrespeito com a pessoa do consumidor, que foi submetido a grande espera para realização do embarque que ocorreu apenas no feriado. Novo embarque aprazado e posteriormente efetivado, chegando ao destino 17 horas além do previsto estando plenamente justificada a concessão de indenização por&nbsp;danos morais. 3. Quantum indenizatório que deve ser majorado em razão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. RECURSO DO AUTOR PROVIDO E DO RÉU IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002421071, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 15/07/2010)
EMENTA:&nbsp; RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO DE&nbsp;VOO.&nbsp;ATRASO&nbsp;DE CERCA DE CINCO HORAS PARA CHEGAR AO DESTINO CONTRATADO. ALTERAÇÃO DA ROTA, PERMANECENDO OS PASSAGEIROS EM SALA DE EMBARQUE DO AEROPORTO SEM QUALQUER ASSISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DA  ALTERAÇÃO DA MALHA AÉREA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AÉREA CONFIGURADA, DIANTE DO DESCASO PARA COM OS CONSUMIDORES. OCORRÊNCIA DE&nbsp;DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71002520559, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 08/07/2010)

Destaca-se que decisões como estas se multiplicam pelo Poder Judiciário do Brasil inteiro, cabendo a cada um dos consumidores lesados pelas companhias aéreas brigarem pelos seus direitos, procurando auxílio de um advogado habilitado, a fim de verem ressarcidos seus danos e para tentarem evitar que a conduta nefasta das companhias aéreas se mantenha, lesando outras pessoas.

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