Vale a pena optar pelo Simples Nacional em 2015?
Autor: Contabilidade em conta | Publicado: 2015-01-07T03:20:00-08:00


A partir de 2015 foram inseridas, através da Lei Complementar nº 147/2014. diversas alterações no regime de tributação do Simples Nacional. A principal alteração é a possibilidade das empresas, que antes tinham atividades expressamente proibitivas à adesão, poderem se enquadrar no regime.



O simples fato da empresa poder ser tributada pelo Simples Nacional não garante que ela irá reduzir sua carga tributária. Para que a empresa faça a opção ela deverá simular se sua carga tributária será reduzida, além de outros aspectos particulares que também deverão ser levados em consideração.



Algumas atividades, como advocacia &nbsp;e corretagem de seguros foram beneficiadas com a base de tributação nos anexos III e IV que tem alíquotas reduzidas, porém as demais atividades estão inseridas no Anexo VI cuja alíquota mínima é de 16,93%, resta, portanto, à essas empresas avaliarem os benefícios da nova lei.



Veja abaixo o resultado de uma simulação:





É importante Lembrar que:




- O prazo para adesão encerrá-se em 31/01/2015, após essa data somente no próximo ano;

- Empresas com débitos junto a Receita Federal, Prefeitura, Estado ou INSS deverão regularizá-los, antes da adesão.

- Outros fatores podem ser impeditivos a adesão ao Simples Nacional, cada empresa deverá verificar com antecedência a sua situação.





SIMPLES NACIONAL –
ALTERAÇÕES A PARTIR DE 2015.

A Lei Complementar nº 147/2014 de 08 de setembro de 2014,
alterou de forma significativa, vários aspectos do Simples Nacional. Os
aspectos mais importantes e que terão impactos diretos nas pequenas e médias empresas
são os seguintes:

Novas Atividades:

Poderá optar pelo Simples Nacional a partir de
01/01/2015&nbsp; a ME ou EPP que exerça as seguintes atividades:



Tributadas pelos
Anexos I e II (Indústria e Comércio)

- Produção e comércio atacadista de refrigerantes;



Tributadas pelo
Anexo III (Serviços Específicos)

- Fisioterapia;

- Corretagem de Seguros;

- Corretagem de imóveis de terceiros;

- Locação de bens imóveis próprios com a finalidade
de exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais,
stands, quadras esportivas, estádios, ginásios auditórios, casas de
espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para a realização de
eventos ou negócios de qualquer natureza;

- Serviço de transporte intermunicipal e
interestadual de passageiros, na modalidade fluvial, ou quando possuir
características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob
fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes e
trabalhadores



Tributadas pelo
Anexo IV (Serviços)

- Serviços Advocatícios



Tributadas pelo
Anexo VI (Novas Atividades permitidas)

&nbsp;&nbsp;

- &nbsp;Medicina,
inclusive laboratorial e enfermagem;
- Medicina veterinária;
- Odontologia;
- Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia,
fonoaudiologia e de clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite;
- Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
- Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia,
geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design,
desenho e agronomia;
- Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e
serviços de terceiros;
- Perícia, leilão e avaliação;
- Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração
- Jornalismo e publicidade;
- Agenciamento, exceto de mão-de-obra;
- Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação
de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza
técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão
regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos
III, IV ou V da LC 123/2006;



&nbsp;Nova Hipótese de Vedação à opção pelo Simples
Nacional

-Não terá direito à opção pelo Simples Nacional e
estará sujeita à exclusão do regime o MEI, ME ou EPP cujo(s) titular(es) ou
sócio(s) guarde(m), cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de
pessoalidade, subordinação e habitualidade.



Em outras palavras: membro de empresa optante pelo
Simples Nacional não pode ser, na realidade, empregado de quem a contrata.





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