Médico terá de indenizar mãe e filha por sequelas de parto demorado
Autor: Amorim, Bracher e Diniz Advogados | Publicado: 2011-09-02T15:51:00-03:00

A Terceira Turma do Superior Tribunal de  Justiça (STJ) manteve decisão de segundo grau que condenou um médico ao  pagamento de indenização por danos morais e materiais, além de pensão  vitalícia, a uma paciente e sua filha. Devido à demora no parto, a  menina teve lesão cerebral irreversível e dependerá de cuidados médicos  especializados por toda a vida. 

Segundo informações do processo,  a gestante chegou ao hospital, em Salvador (BA), às 4h da madrugada, já  com dores do parto, e só foi atendida à 1h30 da madrugada seguinte. Ela  ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o  hospital. Citado, o hospital apresentou contestação e denunciou a lide  ao médico que participou do parto. 

Em primeira instância, o  hospital foi condenado ao pagamento de cem salários mínimos como  indenização por danos morais e a mesma quantia como reparação de danos  materiais, além de pensão mensal vitalícia de um salário mínimo para a  mãe e outro para a filha. O médico também foi condenado a pagar  indenização por danos morais (150 salários) e materiais (mesmo valor) e  pensão mensal vitalícia de um salário mínimo para cada uma. Ambos os  condenados apelaram da sentença. 

O Tribunal de Justiça da Bahia  (TJBA) negou as apelações. Para o TJBA, se o hospital não fiscaliza os  procedimentos médicos adotados no interior de sua sede, de modo a  possibilitar atendimento ágil, humanizado e adequado aos doentes que  procuram alívio e tratamento de suas moléstias, as consequências de tal  conduta podem levar à obrigação de indenizar. 

Já em relação ao  médico, o tribunal concluiu que “age o médico com imperícia, sem a  diligência necessária e a cautela exigível, quando não detecta o momento  oportuno e deixa de realizar parto cesário ao constatar sofrimento da  parturiente e do feto, quando poderia evitar sequelas advindas tanto na  mãe quanto no neonato, resultantes de período expulsivo prolongado e  carência de oxigenação”. De acordo com o TJBA, os fatos evidenciam  postura omissa, identificadora de culpa grave, cujas consequências de  ordem moral são passíveis de reparação. 

Inconformado, o médico  recorreu ao STJ, sustentando que a paciente propôs ação de indenização  contra o hospital, assim, ele não poderia ter sido condenado ao  pagamento da indenização na ação principal, já que não faz parte dela.  Além disso, segundo ele, os valores indenizatórios fixados são  exorbitantes e a pensão mensal não observa os critérios fixados pelo  STJ. 

Em seu voto, o relator, ministro Massami Uyeda, destacou  que, aceita a denunciação da lide e apresentada contestação quanto ao  mérito da causa, o denunciado assume a condição de litisconsorte do réu,  podendo, por isso, ser condenado direta e solidariamente com aquele, na  mesma sentença, ao pagamento da indenização. 

Quanto ao valor  indenizatório atribuído pelas instâncias ordinárias, o relator assinalou  que o STJ tem entendimento pacificado no sentido de que o valor da  indenização por dano moral somente pode ser revisto quando for  flagrantemente irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu no caso de  Salvador. 

Por fim, relativamente à quantificação dos danos  materiais e da pensão vitalícia, o ministro ressaltou que as conclusões a  que chegaram as instâncias ordinárias se basearam em questões de ordem  pessoal das vítimas e na capacidade econômica dos réus – elementos de  prova cuja revisão é vedada pela Súmula 7 do STJ. 
Fonte: STJ