Santa Monica Souza
Autor: David Coimbra | Publicado: 2010-12-04T12:35:00-08:00

O NOVO CPP E SUAS MUDANÇAS
O  MP está empenhado em impedir que o projeto de reforma do Código de  Processo Penal seja aprovado da forma como está proposto. Para os  integrantes do MP, a limitação no poder de investigação da entidade e o  fato de o artigo 164 estipular que somente provas em juízo podem ser  utilizadas como base para o juiz determinar a sentença são os principais  pontos atacados no Projeto de Lei do Senado, de autoria do senador José  Sarney (PMDB).De  acordo com o Ministério Público, da forma que está, o projeto vai  limitar a atuação do juiz e poderá comprometer o resultado de muitos  casos, porque todas as provas produzidas durante o inquérito policial  serão descartadas, impedindo que o magistrado possa usá-las como base à  sentença...
COMENTÁRIO:  CONCORDO COM A REFORMA DO CPP, MAS NA MINHA OPINIÃO TEM RAZÃO O  MINISTÉRIO PÚBLICO EM DISCORDAR NO QUE DIZ RESPEITO A LIMITAÇÃO NO PODER  DE INVESTIGAÇÃO POR PARTE DA ENTIDADE, BEM COMO QUE SOMENTE PROVAS EM  JUÍZO PODEM SER UTILIZADAS PARA O JUIZ DETERMINAR A SENTENÇA, UMA VEZ  QUE EM MUITOS CASOS A PROVA POLICIAL É MUITO MAIS ''INTERESSANTE'' QUE A  JUDICIAL.



O NOVO CODIGO E OS MASGITRADOS
A proposta foi aprovada, na semana passada, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Foi aprovada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 156\/2009, elaborado pelo relator, o senador Renato Casagrande. Agora, o texto será votado em plenário. 
A magistratura federal está preocupada com o projeto de lei que atualiza o Código de Processo Penal.  O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),  Fernando Mattos, o desembargador Sérgio Feltrin Corrêa, do Tribunal  Regional Federal da 2ª Região (que atende aos estados do Rio de Janeiro e  Espírito Santo), e o juiz federal José Antônio Lisboa Neiva se  encontraram com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na  sexta-feira. Na reunião, os juízes deixaram claro que desaprovam alguns  pontos da proposição. A  manifestação da Ajufe foi encaminhada à CCJ do Senado para ser juntada  ao processo. Na nota técnica, enviada ao Congresso, a Ajufe manifestou a  preocupação dos juízes federais de que o projeto seja votado sem o  necessário debate com a sociedade. "Um novo Código de Processo Penal  é projeto de envergadura que deve ser amadurecido com profundo debate,  com todos os participantes do processo penal e ainda com a sociedade  civil", alertou a entidade, em ofício assinado por Fernando Mattos. A  Ajufe contesta os artigos que suprimem os poderes de instrução  complementar do juiz da ação penal, que foram mantidos no texto. Pelo  projeto, o juiz da ação penal não poderá determinar a produção de provas  complementares ao esclarecimento da verdade, senão em benefício da  defesa. Segundo  o presidente da Ajufe, a proposta contraria a tradição legislativa e  jurisprudencial brasileira, que confia aos juízes o poder de atuar  supletivamente no processo penal em matéria de provas, o que é relevante  diante de possíveis e eventuais falhas, não só da defesa, mas também da  acusação. "A proposta também não encontra paralelo na legislação de  diversos países, como, por exemplo da Itália (artigo 507 do CPP italiano), da França (artigos 283 e 456 do CPP  francês) e dos Estados Unidos (Rules 614a e 706ª da Rules od Evidence  for USCM), cujas leis resguardam o poder de instrução complementar do  juiz", afirmou Mattos. 

COMENTÁRIO: A  ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE), ATRAVÉS DE SEU  PRESIDENTE, FAZ CRÍTICAS AO PL 156/2009 QUE PRETENDE &nbsp;ALTERAÇÕES NO CPP  SEM UM DEBATE APROFUNDADO SOBRE O ASSUNTO "...COM TODOS OS PARTICIPANTES DO PROCESSO PENAL E COM A SOCIEDADE CIVIL...". A  ASSOCIAÇÃO CONTESTA, TAMBÉM, OS ARTIGOS QUE ELIMINAM OS PODERES DE  INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR DO JUIZ &nbsp;DA AÇÃO PENAL; PELO PROJETO, O JUIZ NÃO  PODERÁ DETERMINAR PRODUÇÃO DE PROVAS COMPLEMENTARES AO ESCLARECIMENTO DA  VERDADE, APENAS EM BENEFÍCIO DA DEFESA. A AJUFE ENTENDE QUE ELIMINAR O  PODER DE INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR DO JUIZ DA AÇÃO PENAL "GERA O RISCO DE TRANSFORMAR O PROCESSO PENAL EM MERA DISPUTA ENTRE ACUSAÇÃO E DEFESA", O QUE PODERIA BENEFICIAR ÀQUELES QUE TEM MELHORES PROFISSIONAIS, EM DETRIMENTO À VERDADE E CORRETA APLICAÇÃO DA LEI.