CFESS participa de audiência pública sobre as 30 horas
Autor: Tiago Assistente Social | Publicado: 2012-02-25T03:36:00-08:00

            Debate ocorreu em Palmas (TO), organizado pelo CRESS 25ª Região             
Assessora  jurídica do CFESS, Sylvia Terra (esq.) e presidente do CRESS-TO,  Rosinalva Alves (de branco) durante o debate (foto: CRESS-TO)

A gestão do CFESS Tempo de Luta e Resistência  (2011-2014) segue firme na luta pela implementação da jornada semanal  de 30h para assistentes sociais, sem redução salarial, conforme  estabelecido pela lei 12.317/2010. Nesta terça-feira, 14 de fevereiro, o  Conselho Federal participou da "Audiência Pública: 30 horas semanais  para Assistentes Sociais sem redução salarial" em Palmas (TO).  Organizada pelo CRESS 25ª Região – TO, a audiência teve a participação  da assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra.

O objetivo da  audiência foi esclarecer e sensibilizar as instituições públicas e  privadas sobre o cumprimento da referida legislação. Participaram  representantes da Procuradoria da República, do Ministério Público  Federal, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, do  Ministério&nbsp; Público do Trabalho, da Assembleia Legislativa, da  Procuradoria Geral do Estado e municipal, das&nbsp; Secretarias de Estado e  gestão municipal, do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais e  municipais, além de representantes da sociedade civil organizada,  profissionais e estudantes. Mais de 100 assistentes sociais também  lotaram o auditório onde ocorreram as discussões.

Público lotou o auditório em Palmas (foto: CRESS-TO)

Durante  o debate, Sylvia Terra esclareceu à plenária que, devido à ausência das  autoridades convidadas, o evento deixava de se caracterizar como uma  audiência publica, passando a ser, sobretudo, um momento de reflexão e  de debate. Ela enfatizou a necessidade de a categoria continuar a luta e  a organização política. "Apesar da resistência que ainda se verifica no  cumprimento da lei 12.317/2010, ela terá que ser observada e cumprida ,  haja vista que os argumentos utilizados para sua contestação são  contrários ao comando da normativa, que determinou a aplicação da  jornada de 30 horas para todos/a)&nbsp; os/as assistentes sociais sem  discriminação. Qualquer outro entendimento é restritivo, meramente  positivista e cerceador do direito conquistado pelos/as assistentes  sociais; é entendimento que&nbsp; não se coaduna com as garantias  constitucionais e que despreza o direito como expressão do movimento  real e&nbsp; do contexto sócio-histórico, em que são produzidas as leis",  afirmou a assessora do CFESS.

A presidente do CRESS-TO, Rosinalva  Alves, avaliou que "a publicidade referente ao evento e, por extensão, à  lei 12.317/10 foi muito positiva, pois a reflexão propiciada pela  comunidade, profissionais e demais presentes possibilitou o  amadurecimento e um maior conhecimento não somente sobre a importância  de cumprimento da legislação, mas da&nbsp; luta incansável&nbsp; do conjunto  CFESS-CRESS pela garantia de melhores condições de vida e trabalho para a  classe trabalhadora". E acrescentou: "essa conquista não é só dos  assistentes sociais, é da classe trabalhadora".&nbsp; Fonte: http://www.cfess.org.br