Autor: Marilene Homeopatias e Gestão Hospitalar | Publicado: 2013-11-14T10:58:00-08:00

Trabalho de Medicina Preventiva UFMG.



Faculdade de Enfermagem de Minas Gerais.&nbsp;Diciplina:Saúde Ambiental.

Professores:Antônio leite e Antônio TomazAluna:Marilene Rodrigues santos Souza.3º Período Gestão de Serviços de Saúde.2º semestre 2013Relatório referente ao Aterro Sanitário Macaúbas Sabará Minas Gerais.Visita realizada em 18 de outubro de 2013.O aterro sanitário é uma das técnicas mais seguras e de menor custo para a disposição no solo dos resíduos sólidos urbanos, que devem ser compactados e recobertos com uma camada de terra diariamente. “É fundamental o funcionamento adequado dos sistemas de proteção ambiental, como a coleta e o tratamento do chorume, que é um líquido de cor preta ,mal cheiroso e de elevado potencial poluidor, gerado pela decomposição da matéria orgânica.

A programação inclui visita técnica ao aterro sanitário e palestra com uma especialista e funcionária do aterro Macaúbas em Sabará, que também recebe resíduos de Belo Horizonte.

É usada a técnica de disposição de resíduos sólidos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais.O método que utiliza princípios de engenharia para confinar resíduos sólidos à menor área possível e reduzí-los ao menor volume possível, cobrindo-os com uma camada de terra.

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Opinião pessoal:

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Fomos pro campo e deparamos com um cenário nescessário&nbsp; mas ao meu ver inconcebível à nível ambiental e pior, por&nbsp; (por falta de uma política pública) voltada para uma questão tão urgente.&nbsp; Negligencia-se o óbvio são muitos indicadores, muitas evidências. Saúde e meio ambiente está intrísicamente ligado.É impossível não linkar ,não fazer uma conexão.

São processos fundamentados em estudos epidemiológicos com intervalo de confiança. Não é baseado em achismo.Não reciclar é adoecer o continente e as pessoas.

O processo de saúde/doença está sendo retroalimentado. se não houver uma pactuação e um olhar detalhado e robusto para esta questão em pleno século xxl,&nbsp; podemos dizer que em aspecto biológico estamos retrocedendo.Uma vez que o poder público fecha os olhos para essa situção teremos de mobilizarmos e criar ONGS para reverter parte da atrocidade que está sendo feita.Não basta tirar foto.Temos de ver os detalhes.Proteção ao meio ambiente é mais do que uma missão é nosso compromisso.

Temos de deixar de ter atitudes endógenas e ver que estamos sendo insipientes.

E como futuros bacharéis em saúde teremos de ter uma visão voltada para a promoção da saúde para medicina preventiva; para que a medicina curativa tenha menos incidência de doenças para serem tratadas.

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Configuração:

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O aterro sanitário apresenta a seguinte configuração:

-Setor de preparação,

-Setor de execução

-Setor concluído.&nbsp;Na preparação da área são realizados, basicamente, a impermeabilização e o nivelamento do terreno, as obras de drenagem para captação do chorume para conduzí-lo ao tratamento, além das vias de circulação.&nbsp;Antes de ser despejados os caminhões e ou veículos (uma vez que recebe material particular) são pesados e após despejar o resíduo é pesado novamente, com a finalidade de acompanhamento da quantidade de suporte do aterro e o valor a ser cobrado. O local onde se aterra os resíduos são revestidos por um material resistente e uma camada selante.Atingida a capacidade de disposição de resíduos em um setor do aterro, esse é revegetado, e os resíduos serão&nbsp; depositados em outro setor. Ao longo dos trabalhos de disposição e mesmo após a conclusão de um setor do aterro, os gases produzidos pela decomposição do lixo são queimados. Em complemento, também devem ser realizadas obras de drenagem das águas pluviais.Os setores concluídos são objeto de contínuo e permanente monitoramento a captação do chorume,&nbsp; as obras de drenagem das águas superficiais, avaliação do sistema de queima dos gases e a eficiência dos trabalhos de revegetação.&nbsp;Os estudos para seleção de locais para disposição de resíduos envolve uma equipe multidisciplinar para considerar, desde parâmetros relacionados ao meio físico e ao meio biológico, até aspectos sociais, econômicos e imobiliários.Não é só chegar e implantar um aterro.

Existem estudos para seleção de locais de disposição:Diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos na região de estudo e prognóstico da situação futura;Estudo geológico-geotécnico e ambiental para seleção de áreas;Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima);Projeto de viabilidade técnica e econômica do aterro; e,Estudo e definição de órgão gestor do empreendimento.Apresentou-se de um fluxograma para decisões sobre a disposição de resíduos, com a finalidade de avaliar a situação do município e direcionou-se as decisões para a escolha de um local adequado para depositá-los.FUNDAMENTOSGarantir a estabilidade dos locais usados para disposição de resíduos.Verificar a migração de contaminantes a partir dos locai de disposição dos resíduos.O B J E T I V OProteger o meio ambiente a partir do uso de técnicas e métodos para selecionar área adequada para disposição dos resíduos.ATIVIDADES TÉCNICASIdentificar os condicionantes geológicos, hidrogeológicos e geomorfológicosEscolher um local de disposição e execução das investigações geológicas, geotécnicas e hidrogeológicasDefinir os dispositivos de contenção e de coleta do chorume.Definir os métodos e o projeto.&nbsp;Implementar, acompanhar o monitoramento operacional e pós-operacionalETAPAS PARA SELEÇÃO DE LOCAISCortes, aterros, drenagem, impermeabilização, infra-estrutura.Com menores riscos ambientais local menos frágil, garantia de barreiras naturais à migração de poluentes, recursos naturais impactados serão de menor expressão, menor oposição popular.Disponibilidade de materiais de uso no empreendimento (solo, cascalho, etc.), sistemas de monitoramento menos complexos, uso das forças naturais :SUBTERRÂNEASORIGEM CAUSASFalha na Impermeabilização da Base (Aterro/Lagoa de Tratamento de Chorume)impermeabilização (solo/rocha) incompatível com os percoladosmá compactação&nbsp;Recalques (Aterro/Lagoa de Tratamento de Chorume)&nbsp;solo natural com propriedade inadequadarecalques devido às alterações (carga, aumento da umidade, agressão ao solo, etc)Elevação do Nível d´Água Acima da Base do Aterro&nbsp;dados de projeto insuficientes (nível piezométrico, pluviometria, vazões, etc)dimensionamento inadequado do sistema de drenagemPOTENCIALIZAÇÃO DE PROCESSOS DO MEIO FÍSICOORIGEM CAUSASEscorregamentos/Erosão&nbsp;cortes com altos ângulos nas encostas;não consideração da atitude de estruturas (por ex., foliação ou fraturamento);supressão da vegetação;má compactação dos aterros e má disposição dos resíduos.Assoreamento&nbsp;erosão dos locais de solos expostos carreamento de partículas em razão de insuficiências de sistemas de drenagem;supressão da vegetação.CONFLITOS DE USO E OCUPAÇÃOORIGEM CAUSASRestrições Ambientais&nbsp;utilização de áreas com restrições ambientais diversas (APAs, áreas de mananciais e outras Unidades de Conservação).Desconforto à População&nbsp;proximidades de núcleos populacionais / habitações;problemas advindos de má operação (odores, moscas, etc);sobrecarga da infra-estrutura local;subestimação da expansão urbana.ELEVAÇÃO DE CUSTOSORIGEM CAUSASDesapropriações&nbsp;necessidade de desapropriação de áreas de terceiros, devido à inexistência de áreas do empreendedor, aptas às instalações do aterro;necessidade de remoção de pessoal, com possíveis indenizações.Implantação&nbsp;necessidade de medidas de engenharia para a correção de deficiências naturais do local escolhido;deficiência de materiais de empréstimo e de construção;necessidade de infra-estrutura (estradas, energia elétrica, etc);necessidade de detalhamentos de estudos mal realizados anteriormente.Operação e Encerramento&nbsp;ausência de solo adequado para a cobertura dos resíduos;grandes distâncias a serem percorridas diariamente no transporte dos resíduos, entre a área geradora e o local de disposição;escolha de local com baixa vida útil;ações corretivas para eventuais problemas na operação;sistemas de monitoramento necessários conforme o local escolhido.seleção de áreas para disposição de resíduos deve seguir critérios técnicos estabelecidos por uma equipe multidisciplinar.Etapas para seleção de locais para instalação de um aterro sanitário.DefinirCritérios de Exclusão ou Pesos DiferenciadosÁreas Recomendadas;Áreas Recomendadas com Restrição;Áreas Não-Recomendadas.Vida Útil - relacionar o tamanho do local com:População;Características do resíduo e do sistema de gerenciamento;Tipo de obra.AnalisarAspectos do Meio FísicoAspectos do Meio BiológicoAspectos SociaisAspectos EconômicosAspectos da LegislaçãoAspectos do Gerenciamento de ResíduosIdentificar o local preferencialatividadesIdentificação dos Locais nas Áreas RecomendadasConsulta Formal aos Órgãos CompetentesAnáliseGeologia-Geotecnia: principais características do meio físico ante os processos atuantes e a obra a instalar.Águas Superficiais e Subterrâneas: profundidade do lençol, manancial de interesse ao abastecimento.Solos: tipos, distribuição e espessuras.Declividade AdequadaDistâncias: núcleos de habitações, cursos d’água, etc.Material de Empréstimo: disponibilidade e características (impermeabilização/cobertura)Viabilizar o local&nbsp;Fazer levantamento detalhado.Infra-Estrutura: acessos, energia, etc.Geologia-Geotecnia: permeabilidade do solo, capacidade de suporte, etc.Hidrogeologia: profundidade do nível d’água, fluxo subterrâneo, qualidade das águas.Uso e Ocupação nos EntornosEtapas de seleção de locais para instalação de um aterro sanitário.Ver distância, cursos d´água, profundidade do nível d´água e condutividade hidráulica do subsolo devem ser entendidos como uma orientação preliminar, devendo ser considerados os parâmetros e características de cada local e município, para determinar esses valores para cada caso.

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Conclusão:&nbsp;Desta forma, o aterro sanitário não deve ser considerado como um vilão, mas de certa forma uma técnica ultrapassada dentro dos processos de proteção ambiental, mas apresenta como a saída atualmemente empregada para o descarte disciplinado de resíduos no solo.O objetivo principal do aterro sanitário é o de melhorar as condições sanitárias relacionadas aos descartes sólidos urbanos evitando os danos da sua degradação descontrolada.


Observação:Não citei leis municipais que incluem a cidade de Belo horizonte e o município de Sabará´.




Trabalho baseado em visita técnica e á partir de leitura de alguns artigos sobre o tema .Textos aliatórios não documentados&nbsp;&nbsp;neste trabalho.




Regulamentação

FEDERAL


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Leis e Decretos Federais

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CFQ - Conselho Federal de Química

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;INMETRO - Portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Portarias e Normas Ministeriais

o&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ministério das Cidades

o&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ministério da Saúde

o&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ministério de Minas e Energia

o&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ministério do Meio Ambiente

o&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ministério do Trabalho e Emprego

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros Órgãos Federais

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ESTADUAL – MINAS GERAIS


Lei 13.766, de 30/11/2000

Dispõe sobre política estadual de apoio e incentivo à coleta seletiva de resíduos sólidos e altera dispositivo da lei 12.040, 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal.(alterada pelas Leis 14.577/2003; 16.689/2007; 17.503/2008; e 18.511/2009).

Lei 14.128, de 19/12/2001

Dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais e sobre os instrumentos econômicos e financeiros aplicáveis à Gestão de Resíduos Sólidos.

Lei 18.031, de 13/01/2009

Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.Regulamentada pelo Decreto 45.181/2009.

Lei 19.823, de 22/11/2011

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - Bolsa Reciclagem.

Lei 20.011, de 05/01/2012

Dispõe sobre a Política Estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem vegetal ou animal de uso culinário e dá outras providências.

Decreto 45.181, de 25/09/2009

Regulamenta a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Decreto 45.975, de 04/06/2012

Estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem, de que trata a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011.

Deliberação Normativa COPAM 26, de 28/07/1998

Dispõe sobre o co-processamento de resíduos em fornos de clínquer.

Deliberação Normativa COPAM 50, de 28/11/2001

Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e dá outras providências.(Alterada pela DN COPAM 108/2007).

Deliberação Normativa COPAM 52, de 14/12/2001

Convoca municípios para o licenciamento ambiental de sistema adequado de disposição final de lixo e dá outras providências.

Deliberação Normativa COPAM 60, de 28/11/2002

Revoga o inciso I, do §2º, do artigo 3º da Deliberação Normativa COPAM nº 50, de 28 de novembro de 2001.

Deliberação Normativa COPAM 71, de 19/01/2004

Estabelece normas para o licenciamento e fiscalização ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e dá outras providências.

Deliberação Normativa COPAM 74, de 09/09/2004

Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ambiental de funcionamento ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização ambiental e de licenciamento ambiental, e dá outras providências.(alterada pela Deliberação Normativa 74/2011).

Deliberação Normativa COPAM 83, de 11/05/2005

Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 26, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre o co-processamento de resíduos em fornos de clínquer e revoga o item que menciona da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004.

Deliberação Normativa COPAM 89, de 15/09/2005&nbsp;(Revogada)

Estabelece normas para laboratórios que executam medições para procedimentos exigidos pelos órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Deliberação Normativa COPAM 90, de 15/09/2005

Dispõe sobre a declaração de informações relativas às diversas fases de gerenciamento dos resíduos sólidos industriais no Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa COPAM 108, de 24/05/2007

Altera a Deliberação Normativa Copam 50/01, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e dá outras providências.

Deliberação Normativa COPAM 116, de 27/06/2008

Dispõe sobre a declaração de informações relativas à identificação de áreas suspeitas de contaminação e contaminadas por substâncias químicas no Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa COPAM 117, de 27/06/2008

Dispõe sobre a declaração de informações relativas às diversas fases de gerenciamento dos resíduos sólidos gerados pelas atividades minerárias no Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa COPAM 118, de 27/06/2008

Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Deliberação Normativa 52/2001, estabelece novas diretrizes para adequação da disposição final de resíduos sólidos urbanos no Estado, e dá outras providências.

Deliberação Normativa COPAM 166, de 29/06/2011

Altera o Anexo I da Deliberação Normativa Conjunta COPAM CERH nº 2 de 6 de setembro de 2010, estabelecendo os Valores de Referência de Qualidade dos Solos.

Deliberação Normativa COPAM 167, de 29/06/2011

Revisa e consolida as exigências para laboratórios que emitem relatórios de ensaios ou certificados de calibração referentes a medições ambientais, revoga as Deliberações Normativas COPAM nº 89, de 15 de setembro de 2005, nº 120, de 8 de agosto de 2008, nº 140, de 28 de outubro de 2009, nº 158, de 6 de&nbsp;outubro 2010 e os art. 1º e 2º da Deliberação Normativa COPAM nº 165, de 11 de abril de 2011.

Deliberação Normativa COPAM 170, de 03/10/2011

Estabelece prazos para cadastro dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS pelos municípios do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Deliberação Normativa COPAM 171, de 22/12/2011

Estabelece diretrizes para sistemas de tratamento e disposição final adequada dos resíduos de serviços de saúde no Estado de Minas Gerais, altera o anexo da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, e dá outras providências.

Deliberação Normativa COPAM 172, de 22/12/2011

Institui o Plano Estadual de Coleta Seletiva de Minas Gerais.

Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG 2, de 06/09/2010

Institui o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por substâncias químicas.

Resolução SEMAD 1.300,&nbsp;de&nbsp;06/05/2011

Dispõe sobre a criação de Grupo Multidisciplinar de Trabalho para estabelecer critérios de avaliação de implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) nos estabelecimentos geradores desses resíduos e estabelecer diretrizes de termo de referencia para elaboração e a apresentação do PGRSS no Estado de Minas Gerais.

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&nbsp;Observação:Não citei leis municipais que incluem a cidade de Belo horizonte e o município de Sabará´.





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LEITE, W. C. A. Resíduos Sólidos Urbanos: Contribuição para o gerenciamento.

TORNISIELO, Samia Maria et al. (orgs). Analise Ambiental: estratégias e ações. Rio Claro –&nbsp;

SP: Fundação Salim Maluf /Centro de Estudos Ambientais – UNESP, 1995.&nbsp;

LIMA, J. D. Sistemas Integrados de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos. João&nbsp;

Pessoa – PB: ABES, 2001. E textos &nbsp;aliatórios não documentados aqui.