Do direito ao trabalho livre e seguro e do poder-dever do Estado de fiscalizar - II
Autor: Beto Souza | Publicado: 2011-08-16T06:19:00-07:00


Trabalhar com segurança: um direito do brasileiro 
Data: 27/07/2011 / Fonte: Ministério Público do Trabalho 

Brasília/DF -Brasileiros e brasileiras arriscam suas vidas todos os dias em construções, em atividades rurais, em frigoríficos, entre outros setores. Muitas vezes, as empresas nãos estão atentas às normas de segurança trabalho e acabam não disponibilizando equipamentos como: luvas, capacetes, cintos de segurança, cordas, entre outros. Esses descuidos podem gerar graves conseqüências, como um acidente de trabalho fatal.

No Distrito Federal, a construção civil é a líder no ranking de acidentes de trabalho. O Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) da Secretaria de Saúde calcula que 53 operários sofreram ferimentos no trabalho em 2011. Neste ano, 11 trabalhadores morreram, a média é de sete a cada mês.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que, em todo o mundo, cerca de 2,3 milhões de pessoas morrem, por ano, por causa de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, ou seja, seis mil óbitos a cada 24 horas. Em 27 de julho, Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o Ministério Público do Trabalho alerta a sociedade para esse problema recorrente na sociedade.

Alguns números chamam a atenção para a gravidade do problema. Dados preliminares da Superintendência Regional do Trabalho no primeiro trimestre de 2011, mostram que foram registrados 8.272 casos de acidentes de trabalho dó em Mato Grosso do Sul. No ano de 2010, durante o mesmo período, foram contabilizados 6.937, o que representa aumento de 19,24%.

De acordo com o vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) e procurador do Trabalho, Everson Carlos Rossi, os acidentes de trabalho são problemas sérios, por isso o MPT tem cinco programas que visam a prevenção de acidentes de trabalho. Eles são: Programa Nacional de Acompanhamento de Obras na Construção Civil Pesada, Promoção do trabalho decente no setor sucroalcooleiro,&nbsp; Banimento do amianto no Brasil,&nbsp; Adequação das condições de trabalho nos frigoríficos, Programa Nacional de Combate as Irregularidades na Indústria da Construção Civil.

Em Pernambuco, o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho da Previdência Social, de 2007 a 2009, registrou mais de 51 mil acidentes do trabalho, com 241 mortes e quase 900 casos de incapacidade permanente. 

Dados como esse são calculados com base em informações coletadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs). Entretanto, esses números não refletem totalmente a realidade, pois somente levam em conta trabalhadores com carteira assinada. Dessa forma, não são contabilizadas as ocorrências que envolvem alguns trabalhadores rurais, trabalhadores domésticos, trabalhadores informais, entre outros.

Muitos dos acidentes do trabalho são ocasionados pelo descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e más condições no ambiente de trabalho. Para Rossi, uma solução é mexer no bolso do empregador. "Eu creio que se não há uma conscientização natural do empregador, fazer com que ele pague&nbsp; por não cumprir as normas de segurança é uma solução que terá como consequência uma readequação de conduta",afirma. 

O MPT age de forma preventiva e repressiva.&nbsp; Primeiramente, o órgão promove palestras e campanhas para tentar conscientizar a população. Se uma empresa está em situação irregular, o MPT tenta firmar um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) para que os erros sejam corrigidos. Entretanto, persistindo no erro é ajuizada uma ação civil pública.

De acordo com a Organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, o Brasil vem passando por um aumento econômico, entretanto o mesmo não está acontecendo com a qualidade das condições de trabalho. "Temos que pensar em melhorias gerais, para que de fato o trabalhador tenha uma vida melhor. O custo do crescimento não dever ser as pessoas acidentadas", afirma um porta-voz da ONG.