É proibida a devolução ou troca de medicamentos adquiridos pelo paciente?
Autor: Dr Bruno Bergamaschi | Publicado: 2017-01-06T14:59:00-02:00



É proibida a devolução ou troca de medicamentos adquiridos pelo paciente?

&nbsp;&nbsp; Resposta: Existem vários motivos para 
                uma troca, por exemplo, se o cliente for a um estabelecimento 
                farmacêutico e o medicamento adquirido vier da fábrica 
                com algum desvio de qualidade, é possível a troca. 
                Contudo, se um consumidor ou responsável pelo enfermo adquiriu 
                um medicamento, e depois quer trocar por outro (por qualquer razão: 
                interrupção, falecimento do paciente), isto não 
                é possível tendo em vista o risco sanitário, 
                pois ao sair da farmácia ou da drogaria, o produto saiu 
                da responsabilidade do farmacêutico (não se sabe 
                em que condições foi transportado, armazenado, etc) 
                e como este profissional não poderá mais ser responsabilizado 
                pela qualidade do produto, esta troca não é possível 
                nesta situação. No caso do medicamento controlado 
                existe sim o risco sanitário por ocasião de uma 
                possível troca.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
                Entretanto, este não é o único fator a ser 
                analisado para tal impossibilidade. O medicamento controlado se 
                sujeita a normas diferenciadas dos demais. A Portaria SVS/MS nº. 
                344/1998, diz que um produto desta categoria, ao sair do estabelecimento 
                farmacêutico, deve ter sua "baixa" efetuada pelo 
                farmacêutico no Livro de Registro Específico, através 
                da receita ou notificação de receita do paciente/comprador. 
                Para que um produto possa ter sua “entrada” efetuada 
                neste Livro citado, esta entrada somente pode ser feita por Nota 
                Fiscal de compra (de uma distribuidora, por exemplo) e não 
                por qualquer outro meio, como por exemplo, a devolução 
                do medicamento. Ou seja, a impossibilidade da devolução 
                decorre de DOIS fatores: O risco sanitário SOMADO ao fator 
                legal.



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 É de extrema importância que o(a) farmacêutico(a) siga o PGRSS (Plano 
de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) caso realize a troca,
 ou seja, não garantindo a qualidade do produto, o mesmo será dispensado
 à empresa especializada pela captação do mesmo, além disso o paciente 
deve ser orientado sobre o destino do produto.

 



O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que: 

&nbsp;&nbsp;&nbsp; "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a 
contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço,
 sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer
 fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em 
domicílio.






&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de 
arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a 
qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de 
imediato, monetariamente atualizados".


Fonte: ANVISA, PROCON

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