INFORMES GERAIS do SINPRO E FEPESP
Autor: Aprofoc | Publicado: 2011-12-05T14:31:00-08:00



07 de dezembro de 2011  1. Sem surpresa, fator previdenciário abocanha um pouco mais das aposentadorias2. Comissão da Câmara rejeita usar FGTS para pagar mensalidade1. Sem surpresa, fator previdenciário abocanha um pouco mais das aposentadorias
Silvia Bárbara Professora e diretora da Fepesp e do Sinpro-SP

Como nos últimos anos, o valor inicial das aposentadorias está, em média, 0,5% mais achatado a partir de 1º/12. Os menos afortunados serão os homens que se aposentarem aos 61 anos de idade: vão amargar uma beliscada de 1%, o dobro da média.
A mudança decorre da divulgação, pelo IBGE, da tábua de mortalidade referente a 2010, que passa a ser usada no cálculo do fator previdenciário a partir de 1º/12/2011 (nova tabela). Os dados também registram a expectativa de vida em cada faixa etária.
Os números do IBGE não ofereceram nenhuma&nbsp;surpresa.&nbsp; Todos os anos a variação é praticamente a mesma, exceção feita à tabela de 2002 (divulgada em 2003), quando houve mudança na metodologia de cálculo.
Basta pegar as tábuas de mortalidade de 2008, 2009 e essa&nbsp; mais recente, de 2010. Em cada faixa etária, a diferença de um ano para o outro é exatamente a mesma.&nbsp;Quem estuda o fator previdenciário já tinha feito os cálculos, antes mesmo da divulgação oficial.
Essa constância tem um motivo: os números divulgados anualmente são meras projeções baseadas nos Censos de 1980, 1991 e 2000, além das estatísticas de óbitos do Registro Civil entre 1999 e 2011. Isso tende a mudar no próximo ano, já que os cálculos serão atualizados com base no Censo Demográfico de 2010 e nas estatísticas de registro civil, também de 2010.
O IBGE até já marcou a data para a divulgação: 29 de novembro de 2012. Espera-se que o Ministério da Previdência não antecipe em dois dias a aplicação do novo fator previdenciário, já que nos últimos anos a mudança ocorre sempre no dia 1º de dezembro.
Ajuste fiscal
Mesmo sendo projeções, os dados divulgados pelo IBGE&nbsp; têm caráter de verdade absoluto que custou, nos últimos 13 anos, um alto preço. O fator previdenciário foi o mais bem sucedido e duradouro exemplo de ajuste fiscal, com fatura enviada diretamente aos trabalhadores. Não todos, é verdade.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O fator previdenciário pune os trabalhadores urbanos formalizados, exatamente os que mais contribuem com a previdência social. E a pena é tanto maior quanto mais cedo ele tiver ingressado no mercado de trabalho.
O problema não está limitado ao corte no valor real das aposentadorias, que em casos extremos pode chegar a mais de 50% (veja tabelas abaixo). Mais grave é a falta de previsibilidade, já que o fator previdenciário muda a cada ano, de acordo com a tabela do IBGE.
A característica mais positiva da seguridade social é a solidariedade e esse atributo tem que ser mantido. O que não dá é transferir a conta apenas para os trabalhadores que contribuem para o INSS, como se eles fossem um bando de privilegiados. 

                                               
Mudanças 

O fator previdenciário é injusto e imperfeito. A melhor alternativa seria a retomada das negociações interrompidas em 2009, o que exige um bem cada vez mais escasso: disposição política. Isso envolve um duplo reconhecimento:&nbsp;a) o fator não pode continuar como está; b) sua extinção, pura e simples, é inviável.
Esse quadro pode mudar, caso o Supremo Tribunal Federal retome o julgamento de algumas ações relacionadas ao fator previdenciário. Entre elas, as duas ações diretas de inconstitucionalidade e os processos de desaposentação, um subproduto dos estragos provocados pela&nbsp;redução dos benefícios.
Tal como ocorreu no aviso prévio proporcional por tempo de serviço, a possibilidade de o STF decidir sobre o fator pode precipitar a retomada das negociações políticas. Tomara. (FEPESP, novembro 2011).
  2. Comissão da Câmara rejeita usar FGTS para pagar mensalidade


A Comissão de Trabalho da Câmara rejeitou em 30/11 o PL 2312/2000, que permitiria ao trabalhador sacar o FGTS para pagamento de mensalidades escolares.


A proposta é do então deputado Ricardo Noronha e já foi rejeitada em 2003 pela Comissão de Educação. Pelo projeto, os valores poderiam ser sacados para beneficiar o titular, o cônjuge ou filhos.


Os deputados da comissão aprovaram o parecer de Alex Canziani (PTB-PR). Para o deputado, a permissão poderia retirar muitos recursos do fundo e, como alternativa, ele reforçou o papel do Fies para o pagamento das mensalidades e o surgimento do Pronatec, que vai contemplar o ensino técnico.


A rejeição ao projeto deu o mesmo tratamento às 28 propostas que tramitavam apensadas a ele. Na Câmara, o projeto de lei ainda será analisado nas Comissões de Finanças e Constituição e Justiça. No Senado, uma proposta semelhante também foi rejeitada em 31/08 (FEPESP, dezembro 2011).