Autor: André Portocarrero | Publicado: 2014-02-14T18:27:00-08:00

A inviabilidade do American PITBULL TERRIER como animal de estimação e outras considerações sobre a posse de animais em áreas urbanas.
O American PitBul Terrier ou, simplesmente PITBULL é cão de rinha extremamente agressivo, de comportamento instável e, por esses e outros motivos a seguir tratados, inviável como animal de estimação. Ao contrário do que dizem por aí, não temos uma raça nova ou “desenvolvida em laboratório”. A revista Guia do Pitbull, Ed. On Line – 2006, e outras publicações congêneres elucidam resumidamente: os antepassados do Pitbull remontam à Inglaterra da Idade Média em combates com touros, que derrubavam mordendo firmemente o focinho, e com outras feras a exemplo de ursos e javalis. Não sem acentuar que cães como ele, cães de combate, já existiam desde o Império Romano. Seu antepassado seria o BULLDOGUE, literalmente CÃO DE BOI, em inglês, bastante musculoso. Impressionava mais pela composição física do que pela estatura e pela incrível capacidade de combate. Com o banimento dos jogos (lutas) com outros animais em 1835, o Bulldogue foi empregado em rinhas somente com cães. A propósito PIT, em inglês é fosso, buraco, ou seja, é a arena onde os cães lutam, e BULL é touro. Assim, PITBULL significaria TOURO DE ARENA. Para a rinha de cães, necessitava-se de um cão menor que facilitasse seu manejo durante as lutas, mas poderoso, resistente e extremamente determinado. Daí surgiria o Pitbull, do cruzamento de cães TERRIER, pequenos, ágeis, corajosos e incansáveis, com o avantajado Bulldog. Isso teria ocorrido na região de Stafford. O tamanho reduzido e a compleição compacta fizeram do Bullterrier de Stafford um cão de rinha bastante popular, capaz de burlar as proibições britânicas. Na segunda metade do século XIX, o cão migrou para os EUA. Lá, pelas mãos dos DOGMEN (RINHEIROS) e, logo após, em outros vários tipos de cruzamento entre Terriers e Bulldogs, aparece o AMERICAM PIT BULL TERRIER, que de terrier (pequeno) só tem o nome, basta ver seu porte e a sua complexão física avantajada.O animal sempre foi ligado à violência e à polêmica, por isso ficou restrito às camadas mais baixas da população e a círculos de ações inescrupulosas e ilícitas (rinhas), pois também nos Estados Unidos estas, como não poderia deixar de ser, acabaram proibidas. Peter J. Casotti, em sua obra, American Pit Bull Terrier – Desvendando Mitos e Preconceitos, Ed. Nobel, pág. 25, 200 – afirma, “quatro mil anos de seleção para a caça, dos quais 200 dedicados só a seleção para briga resultaram no melhor cão de briga que existe até hoje. O que os ingleses haviam começado os americanos continuaram e aperfeiçoaram”. O surgimento, o desenvolvimento e a disseminação destes cães são a medida exata para questionarmos quais seriam os limites de ordem ética nas ações do homem interferindo na natureza, notadamente nos cães. Até meados dos anos oitentas o cão era praticamente desconhecido no Brasil. Nos anos noventas virou febre e começou a ganhar as manchetes dos jornais, mas, infelizmente, nas páginas policiais. Um dos fatores que levaram à sua desenfreada proliferação é, ao contrário de outros países, a ausência de leis de controle ou proibitivas, mesmo diante da sua notória inviabilidade, tendo em vista as incontáveis mortes já registradas no mundo todo e no Brasil em decorrência de seu feroz, traumático e, não poucas vezes, letal ataque. Refiro-me a mortes. Se formos contabilizar mutilações, arrancamento de tecido, ossos e órgãos, se a isso adicionarmos traumas psicológicos, não ia ter fim. O animal, por efeito das até os dias de hoje incessantes interferências do homem na sua genética (cruzamentos), aliado ao seu temperamento inconstante, somente é reconhecido como raça, praticamente, nos EUA. No Brasil, por lamentável ato da Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC) que, mesmo filiada à Federação Cinológica Internacional (FCI), órgão máximo e de referência para o reconhecimento e a padronização de raças canídeas que, até hoje, não tem o animal como raça, aparentemente se rendeu a interesses financeiros, abrindo questionável processo de reconhecimento da “raça”. Enquanto isso, em não poucos países, se a exemplo a Grã-Bretanha, onde o cão se originou, foi ele proibido. Quanto aos demais, impõem-se seja registrado, identificados, esterilizado, como medida de controle e banimento. Em público, é obrigados a usar focinheira. Caso o proprietário não cumpra com essas obrigações, o cão é sacrificado, independentemente de seu comportamento. É o que ocorre em Hong Kong e Singapura. Na Alemanha, país detentor da maior população de cães no mundo, o American Pitbull Terrier, o Staffordshire Terrier, o Bull Terrier e o Staffordshire Bull Terrier são raças proibidas. Algumas leis daquele país também estabelecem restrições a cães de peso e porte mais elevado e robusto. As leis da Alemanha têm servido de exemplo para outros países europeus, como Noruega, Itália e Bélgica. A Holanda, além do Pitbull, proibiu a presença do Staffordshire Terrier, do Fila Brasileiro, do Dogo Argentino e do Napolitan Mastiff. Em estudo a proibição de Rottweiler. Na Irlanda, o uso de corrente e focinheira é obrigatório em várias raças estendendo-se a seus cruzamentos. Nos Estados Unidos, cresce a cada dia o número de cidades e estados que estão banindo raças agressivas. Até o momento, mais de 300 municípios impõem regras rígidas e pesadas multas aos proprietários desses cães, excetuadas as conseqüências penais decorrentes de sua posse, que facilmente podem levar uma pessoa à prisão. Na França, desde 1997, está proibida a presença de cachorros de ataque, em locais públicos. Na Polônia, legislação específica para cães perigosos se submete a análise, ressalvado que, de momento, as autoridades elaboram lista das 11 raças consideradas perigosas. A Suíça e a Finlândia baniram a presença de cães considerados agressivos. No Canadá, Ontário é a primeira província a proibir Pitbulls. Os que já se encontram na cidade terão de obedecer a rígidas normas de segurança. Os que nasceram a partir de 28 de outubro de 2006, terão de ser enviados para fora da cidade, quando não encaminhados para uma instituição de pesquisa ou sacrificados. A violação das normas pode resultar em até seis meses de prisão para o proprietário do animal. Muitos países proíbem a presença de cachorros ferozes ou impõem severas normas de segurança aos proprietários. Em alguns casos, eles precisam manter apólices de seguro milionárias, tendentes a cobrir danos que os cães possam causar a terceiros. Algumas seguradoras registram em seus contratos a exclusão da cobertura de eventos advindos da posse de Pitbulls, e algumas empresas aéreas estrangeiras não fazem mais o transporte de cães perigosos. Assim, constatamos que existem ações positivas em nível mundial na busca da restrição para raças perigosas, e o PITBULL está sempre encabeçando as listas de animais perigosos, inviáveis e proibidos. A divulgação de eventos dramáticos causados este animal, evidentemente, não é sensacionalismo ou perseguição da imprensa, e sua presença nas cidades também não é um problema apenas nosso. Buscar a indispensável restrição a esse perigo não é simplesmente copiá-la dos outros, mas necessidade. Por que fórmulas que deram certo em outros países não podem ser empregadas aqui? Quantos precisarão morrer de forma tão esdrúxula - nas mandíbulas de um animal, dilacerados em plena cidade - para que tomemos providências? Meus argumentos aqui expostos contra a proliferação desses animais são todos eles embasados em literatura, pesquisas, matérias jornalísticas. Bem assim, na troca de informações pela internet com pessoas preocupadas com os eventos danosos decorrentes da posse do Pitbull e de outros cães perigosos. Por sinal, já estão por aí há algum tempo, tendo criado até uma comunidade do ORKUT: PITBULL É UMA AMEAÇA. Interessei-me pela notória agressividade deste animal logo que ela começou a povoar as manchetes de todas as mídias, de onde, infelizmente, o animal nunca mais saiu. Afirmo: todo cidadão que tiver nas proximidades de sua residência um animal desses, tem fortes motivos para estar sempre alerta e preocupado com sua segurança e a de seus familiares. Em princípio, eu não teria nada contra o “AMERICAN PITBULL TERRIER”, mas em razão das incontáveis mortes, dilacerações, perda de tecido, órgãos, fratura de ossos, danos morais, materiais e psicológicos que resultam do brutal ataque que o animal impõe às suas vítimas, sou obrigado a dizer, sem medo de errar, que ele não vale o risco, devendo ser mantido longe das cidades e das pessoas comuns. Se isto significa banimento, castração, proibição, que seja feito quanto antes. Em virtude disso tenho opinião diametralmente oposta às pessoas que querem, irresponsavelmente, identificar o animal a qualquer outro cão de estimação ou de companhia, um simples “PET”, como se diz hoje em dia. Essa indevida generalização, ou melhor, equiparação, na minha opinião, por motivos para lá de óbvios, é tremenda irresponsabilidade. O cão foi retirado das rinhas, de um meio violento, e não pode de uma hora para outra virar um cãozinho qualquer. Sua origem e aprimoramento, enfim, sua história e o histórico de eventos negativos que há mais de um século o acompanham, levam seguramente à sua inviabilidade como animal de estimação seja para companhia, para guarda, para segurança, seja ainda para esporte. O homem médio percebe facilmente o potencial ofensivo do animal, e o perigo que ele e outras raças assemelhadas representam. Sua predisposição para o ataque, sua tenacidade, sua determinação, suas “proezas” o tornam perigosíssimo. Um Pitbull, quando inicia um ataque, não desiste, vai até o fim, e o fim, temos visto repetidas vezes. O ato pode significar não apenas mordidas, mas graves danos físicos e, não tão fora do comum, a morte. Temos visto as vítimas que sobreviventes reclamarem de severos traumas psicológicos, tamanha a brutalidade a que são submetidas durante o ataque de um Pitbull. Outros cães de grande porte também têm história negativa: O Fila Brasileiro era o cão que perseguia escravos, o Rotwailler o preferido da SS de Hitler, etc. Infelizmente, existem muitos cães inviáveis tidos por cães de guarda. Comumente esses animais, sempre de complexão física avantajada, extrapolam seu “papel” e se tornam matadores de gente.Teriam eles lugar em nossa sociedade? Precisamos de mais esta fonte de violência e insegurança? Contudo, a maioria dos cães de defesa ou guarda, apesar de também serem extremamente violentos e de poderem matar, muitas vezes se contentam somente em subjugar a vítima. Mas não o Pitbull, pois é dele: ATACAR - BRIGAR - MATAR. Ele age de acordo com sua natureza, como na fábula do escorpião e o sapo. Sua mordida pode atingir 1.500 Kg (Fonte: Revista Pitbull - Especial com DVD, Ed. Escala 2005). “Um pitbull de 14 quilos vai vencer, sem dúvidas, qualquer cão de outra raça e de qualquer peso”, diz Peter J. Casotti em sua já citada obra. Eis um livro que, a propósito do título, é excelente para avaliar o quanto o animal é perigoso e inviável. Esta impressionante capacidade provém de sua descomunal bocarra, composta de forte musculatura. Sua estrutura buco maxilar é diferenciada de qualquer outro cão. Nesse quesito ele chega a ser mais potente que muitos grandes predadores da natureza. Aliás, o que o diferencia de um predador é que este último mata para se alimentar. Todo animal tem uma natureza, um instinto, uma predisposição, uma adequação física, especialmente os cães em seu antigo convívio com o homem, que remonta aos primórdios da humanidade, e está em franco comprometimento decorrente dessa lamentável situação dos cães perigosos. Isto é bem significativo neles: uns servem para corrida, outros se destacam pelo faro, outros para caça, outros ainda para companhia etc. O Americam Pitbull nasceu para matar, e vai fazer isso se tiver oportunidade. A ferocidade e a predisposição para o ataque são latentes nele e podem aparecer a qualquer momento. Pode ser levado a isto por sua criação ou por qualquer evento imprevisto: um estampido, um estranho em seu território, fenômenos naturais, cheiros, maus tratos, situações imprevistas, excitação e estresse. Mas, quase sempre ataca pessoas e outros animais sem motivo, levado por sua necessidade de lutar. Assim, o comportamento esperado para este animal não é outro senão o ataque, dar cabo rapidamente de sua presa, pois, assim, são as rinhas e o submundo dos esportes sangrentos onde o animal nasceu. Foi aprimorado e potencializado ao máximo, situação em que o que importa é a rapidez, a brutalidade, a busca por pontos vitais, a precisão e a eficiência na meta: MATAR. Daí decorre o registro de ataques de Pitbulls, quase sempre em pontos específicos: na cabeça, na região do pescoço e do rosto. Nada pode sublimar sua natureza. O mal já está feito e é irremediável. Portanto, a eventual aparência de mansidão, docilidade e submissão são perigosamente relativas. É muito comum pessoas que criam o bicho e os que se auto-intitulam adestradores de cães, “profissão”, diga-se de passagem, que não é regulamentada, acompanhados de veterinários, zootecnistas, biólogos e outros profissionais, diante da falta de responsabilização e pelo lucro que tudo justifica, negarem isso. Daí vermos o animal ser exibido por fotos, em revistas, na televisão e em eventos com crianças, em demonstração de afeto e obediência, no intuito de mostrar a sua pretensa "docilidade". Sabemos que o homem domina feras. Uma pessoa pode conseguir manter estes bichos sob relativo controle ou “adestrá-lo”, mas isto significa muito pouco e não implica total segurança, seja para terceiros ou familiares do proprietário, pois a sua complexão física e sua inerente predisposição para o ataque estarão sempre presentes. Um "acidente" com um Pitbull, por razões óbvias, as incontáveis provas estão aí, nunca vai ser igual a um acidente com outro cão, até mesmo em acidentes com outros cães de grande porte. Acidentes desta natureza ocorrem diariamente com todas as espécies de animais, principalmente cães. Eles mordem, isso é inerente nos canídeos. O falacioso discurso da POSSE RESPONSÁVEL, verberado sempre pelos defensores e pelos criadores do bicho, simplesmente não é aplicável a espécie. É uma falácia. Aqueles que apresentam cães controlados e obedientes para exibição são pessoas que vivem praticamente em função do bicho. São muito diferentes daqueles que detêm o animal sem as mínimas condições de lidar com a fera, ou seja, a grande maioria das pessoas dos lares brasileiros, onde os “acidentes” acontecem. Responsabilidade é requisito para criar qualquer animal, desde que se faça viável. Se um animal não é viável, pouco vale que seu detentor seja bem - intencionado ou responsável. Os que lucram com a disseminação do bicho, se portam como PÔNCIO PILATOS, lavando as mãos quando o inevitável acontece, jogando a culpa toda numa “criação irresponsável”, fora das regras. Mas que regras? Os ataques não podem ser, nem de longe, atribuídos a eles, em que pese sua clara responsabilidade, por omissão e por ocultação da realidade do animal. Os acidentes e ataques que sucedem com os criadores, por motivos óbvios, não são divulgados. Para ter uma idéia, os filhotes de Pitbull, com poucas semanas de vida são isolados, porque logo começam os combates fratricidas, que podem levar a morte e danos físicos aos filhotes, prejuízo financeiro para os “criadores”. É preciso entender: O que conta é o potencial ofensivo. Os cães são diferentes em sua morfologia e temperamento. Existem inúmeras raças que podem ser criadas com boa segurança. É importante saber quais são mais perigosos e inviáveis, porque devem ser evitados para criação doméstica.Enfim, saber qual é viável e qual não vale a pena manter em casa como de estimação. O que intriga é que muitas pessoas, literalmente, pagam para ver. O ser humano sempre flertou com o perigo. Sempre teve um lado exclusivista, exibicionista e pedante. Verdadeira mania de criar bichos perigosos, só porque não é eficientemente proibido, ou, pela a mesma ótica, para se exibir ou para intimidar. Muitos cães perigosos já estiveram na moda.No entanto, o Pitbull supera todos os seus antecessores em tudo. Jamais foi vista uma explosão demográfica como a do Pitbull no Brasil. Muitas vezes desinformados e ingênuos, encantados com as propaladas “vantagens” do animal, adquirem o bicho para se sentirem protegidos. Desconhecem que, na verdade, estão abrigando um grande perigo, uma faca de dois gumes, que pode se voltar, como tem se voltado, contra ele ou contra sua família, amigos e vizinhos, e, muitas vezes sem a devida noção de que serão responsabilizados por todo o mal que pode decorrer da posse de um Pitbull ou assemelhado. Muitos dos que compram o animal, graças aos problemas de comportamento que logo afloram, costumam abandoná-lo nas ruas, decorrendo daí cruzas com animais vadios, ou seja, aumenta o perigo para as pessoas. O animal, por causa da falta de fiscalização do Estado, de seu baixo custo, de sua incrível capacidade de regeneração a machucados decorrentes das lutas, da alta tolerância a doenças ou de qualquer tipo de enfraquecimento, tornou-se fonte de renda, desde a economia informal, com criadores de fundo de quintal, até os “especializados” e bem-aparelhados (“profissionais”). Vemos em jornais, em singelos cartazes e faixas, bem assim na internet anúncios de venda de filhotes que vão de uma centena a milhares de reais.Ele não representa dinheiro vindo somente de filhotes, de sua reprodução. Temos revistas especializadas, acessórios, rações e suplementos alimentares, até mesmo anabolizantes especialmente direcionados para potencializar sua complexão física. Uma das forças do animal é seguramente o dinheiro que circula em seu redor. Para mostrar “organização”, já existem muitos clubes e associações de criadores. Essas entidades vivem promovendo o cachorro. Ele aparece em programas de televisão, revistas e é absurdamente levado para creches, orfanatos e entidades assistenciais. Como existe a Equoterapia, pasmem, estão levando a efeito a PIT-TERAPIA. Inconcebivelmente, até nas forças policiais já o vemos. Nessa direção e diante de sua inviabilidade para guarda ou companhia e para demonstrar uma “utilidade”, uma justificativa como animal de estimação, foi ele bisonhamente alçado à categoria de CÃO ESPORTIVO. A determinação do animal, sua vivacidade, temperamento conhecido como GAMENESS nos apresenta o Pitbull como o cão extremo, o super cão de briga como citado no livro de Peter J. Casotti, enfim o cão proeza. O GAMENESS, nas palavras do autor é, “literalmente valentia, coragem, um termo usado para a qualidade do cão de não desistir de nada que tenha começado a fazer. É a persistência, é nunca se render, mantendo a cabeça fria mesmo sob pressão, o que facilita aprender novas técnicas durante a briga. Stratton define gameness como nem exaustão, nem dor, nem o sentimento de ser vencido afetam de modo algum o entusiasmo pela briga”. Que outro cão suportaria o combate numa rinha e as atrocidades que nela ocorrem? As fotos e filmes de rinhas exibem animais desfigurados, mutilados, sem a pele do rosto, literalmente dilacerados e ainda brigando, buscando matar o oponente como se nada tivesse acontecido.Existem rinhas com outros cães? Claro que não! Só o Pitbull suporta tamanho abuso. Assim, em virtude de sua fantástica capacidade e para dar-lhe uma destinação, inventam as mais absurdas “provas” e “jogos”. Excetuada a proscrita rinha que se dá na clandestinidade, agora temos competições “organizadas”, com provas de salto - pular elevadas alturas; pêndulo ou Hang Time, prova que consiste no animal ficar mais tempo suspenso e em balanço, mordendo um pedaço de corda ou pneu. Nesta prova, o animal consegue ficar até por mais de uma hora em uma mordedura fixa, sem se soltar. Há ainda, mergulho e tração, em que ele já foi visto arrastando os mais elevados pesos, como pneus de caminhão e até carros. Acresça a escalada de muros ou transposição de obstáculos e o ato de subida em árvores. Todas as modalidades são incentivadas pela mordedura. O animal, para participar é agitado ao limite, instigado a cumprir sua meta com iscas e recompensas que consistem sempre em morder algo, especialmente pneus. É, na verdade, a medida de sua inviabilidade. Nenhum outro suporta tantos maus tratos como o PITBULL. Na inerente e desmedida obstinação por liquidar sua vítima consegue suplantar toda dor e fazer dela o mote para sua meta – matar, como são as rinhas e também os pseudo-esportes ora inventados. Ou seja, tudo o que potencializa o lado agressivo do cão. A possibilidade de aumento de ataques a pessoas e da a gravidade são tidas como “esporte”. Desde quando essas coisas podem ser consideradas esporte? Morder é esporte? Daí, quando ele escapa da esfera de controle de seu dono, decorrem os ataques fulminantes e letais. Todos os “esportes” que foram criados para o animal somente potencializam o que ele tem de pior e devem ser, por pura lógica, quanto antes, definitivamente proibidos. Contudo, infelizmente, é o que vemos por aí. Mas isso é só a ponta do iceberg. Este bicho está se espalhando no país, servindo de proteção e guarda de bandidos. Está na periferia, amarrado em qualquer lugar, criado para briga, sendo despertado no que tem de pior. Faça uma pesquisa na rede mundial de computadores e veja quantos já MORRERAM pelas poderosas mandíbulas deste animal. É um absurdo! Isto vale a pena? A nossa lei, principalmente a criminal, pouco penaliza, pouco garante ou retribui para as vítimas ou para os parentes das vítimas fatais. A lei civil não trata a matéria de forma específica e eficaz. Mas, o pior não é a falta da devida punição dos responsáveis, os proprietários dessas feras. Pior mesmo, temos visto é a tentativa de, muitas vezes, lançar a culpa do ocorrido na vítima. Estes cães, simplesmente, não valem o risco. Nossa sociedade não está preparada para com ele “conviver”, por efeito de sua notória inviabilidade, em que pesem os esforços interesseiros. São válidas e necessárias todas as iniciativas de lei que visem regulamentar, coibir e minimizar os prejuízos decorrentes da criação destes animais, como vem ocorrendo no País e no mundo afora. Por isso, defendo não só o total controle de sua proliferação e criação doméstica, mas até sua total proibição e a devida punição penal e civil de seus disseminadores. Não só o controle deste animal especificamente, mas de todos os animais no seio da sociedade. Não temos lei que trate, de forma especial, a inserção dos animais nos centros urbanos. Somos o País do CAOS URBANO. Animais nas cidades deveriam importar lei específica, em certos parâmetros que clamam ser implementados, seja pela violência que podem gerar, seja por problemas de saúde que podem gerar. A febre maculosa está matando pessoas no Sudeste do Brasil, e os mamíferos, notadamente os cães, são hospedeiros do carrapato estrela, seu vetor. Existem a hidrofobia (raiva), a sarna, a toxicoplasmose, a leichimaniose, associadas a muitas outras doenças e verminoses decorrentes dos animais, principalmente de cães. Ou seja, uma série de doenças e problemas sanitários está diretamente ligada à posse, sobretudo urbana, de animais, pois neles tem seu vetor. Estamos vivendo o aproximar de uma PANDEMIA pelas aves (gripe aviária), a febre aftosa dos bovinos, etc. Então, o cidadão comum, o que paga imposto, o homem urbano, que no princípio de sociedade se organizou e se reuniu para buscar a segurança dos conglomerados, tem o direito, agora mais que nunca, de ter no Estado, nos poderes constituídos, uma lei, um controle de tudo que está do outro lado do muro e que pode por irresponsabilidade causar-lhe mal, seja físico ou de saúde, pondo em risco a sua segurança e de seus familiares, sua integridade física e mental, quando não a sua vida. A essa luz devemos hoje, mais que ontem criar uma legislação bastante ampla, um regramento, algo como um ESTATUTO DOS ANIMAIS. Em suma, um instrumento para acabar com essa farra de qualquer um fazer o que bem entender, com qualquer tipo de animal, bem ali, do lado de sua casa. O primeiro passo é o controle. Todo animal, de qualquer raça ou espécie tem de ser de alguma forma eficaz identificado e registrado junto no órgão do Estado. Na era do MICROCHIP nada mais fácil. Pode-se pensar até no pagamento de anuidade, imposto ou taxa, para ter o direito de criar um animal. Some-se a isso, obrigatoriedade de comprovação de efetiva vacinação e vermifugação e outras necessidades básicas a depender da espécie. Tudo que com animais se relaciona demanda não só responsabilidade, mas igualmente responsabilização. Até um simples peixe num aquário importa nisso. Precisamos de lei que, descumprida, poderá sancionar o infrator a pagar multas, perder a posse do animal, etc. Assim, a introdução e a criação de qualquer animal se tornariam mais seguras para a sociedade em seu todo, o que não ocorre hoje. Quanto à circulação livre de qualquer animal nas cidades, especialmente os com inegável potencial agressivo, temos que ter regras, pois, muitos ataques ocorrem neste momento. Defendo que a todo cidadão é facultado, com base na Constituição Federal, que traz em seu bojo o primado da saúde e da segurança, mesmo sem legislação específica, acionar sempre que lhe convier, equipes do Centro de Controle de Zoonoses, Polícia, Secretaria de Saúde, ou multidisciplinares, do Estado ou do Município, para visita e vistoria do local onde se crie qualquer animal, cuja forma de criação e manejo coloque, de algum modo, sua saúde ou segurança em risco. Defendo também que, uma vez constatado que o animal é perigoso ou que está sendo criado fora das mais elementares necessidades de segurança e higiene, seja ele imediatamente retirado do local. Se as autoridades estatais não agirem, a saída fica a cargo do judiciário com ações de obrigação de fazer, incluíndo aplicação de multa diária. No infortúnio de eventos danosos e graves às pessoas, sejam físicos, sejam psicológicos, seja a morte de um ente familiar, impõe-se a busca da mais ampla reparação do mal causado, na esfera criminal e na esfera civil, com a devida indenização. Se for o caso o pagamento de pensões vitalícias garantidas que são por lei. Como disse em outro passo, o Estado Brasileiro tem de ter uma legislação específica que discipline a matéria. Com isso, é muito mais fácil o controle, porque quem atestará a viabilidade da manutenção de animais nas cidades serão profissionais, servidores públicos prioritariamente veterinários, zootecnistas e biólogos.Além de gerar empregos, imagino que poucos servidores públicos vão ser irresponsáveis, atestando a viabilidade de um animal flagrantemente perigoso, ou em péssimas condições sanitárias e de criação, pondo em jogo seu emprego. Nos dias em curso, a permanência de animais nas cidades está praticamente a cargo do descompromissado “acompanhamento” de veterinários, mas, desculpe-me a classe, formada que é, em sua maioria, de profissionais éticos e de indiscutível valor, que abriga em seu seio parcela dos que defendem a permanência indiscriminada de qualquer animal nas cidades. Controle é algo possível e necessário. Cumpre lembrar que os dramas decorrentes da posse e permanência de animais é fruto da irresponsabilidade que grassa no País. Para evitar que isso continue ocorrendo, avalio que manifestações como esta são pertinentes, pois o que se busca não é, indiscriminadamente e sem motivo, perseguir os animais domésticos. Pelo contrário. Eles têm grande valor na sociedade e na história do homem. Hoje, temos de perseguir a segurança, não só das pessoas, mas dos próprios bichos, e respeitá-los como seres vivos para que a perpetuação dessa convivência seja segura para todos.Controle já ocorre no Brasil com muitos animais, especialmente os de corte, como aves e gado. Recentemente, quando se percebeu que Mato Grosso do Sul albergva focos de febre aftosa as propriedades em que a doença aflorou foram fechadas, e o gado sacrificado. Isto foi ilegal? Claro que não. Sobretudo porque era questão não só econômica, mas, social, de saúde. O mesmo pode ocorrer com outros animais, pois enfeixa o interesse geral. Deve ser expandido, isto é lógico, e o direito regulador das relações sociais decorre da lógica.Com tanta irresponsabilidade grassando por aí, é questão de tempo. No trato do problema do Pitbull e da posse de outros animais, estados como Mato Grosso já estão buscando algum controle, embora o façam de forma esparsa. Minas Gerais, não sem motivo, acabou de aprovar uma lei de castração dos Pitbull. Temos de avançar, ser muito mais abrangentes e tratar da questão de controle como política pública, uma diretriz estatal. A coisa até que é simples: só devemos aceitar, no convívio social, animais com mínima viabilidade, que não ofereçam risco à população, que dispensem cuidados atinentes à segurança. Quem não tiver condições de criar um animal, quem não tiver condições de responder pelos prejuízos que podem decorrer da manutenção de um animal no seio da sociedade, não pode criar certos animais e, certos animais, obviamente, não são aceitáveis como bichos de estimação. É pura lógica. Basta-nos querer. É premente necessidade.André Guilherme Portocarrero - Advogado em Cuiabá-MT