Autor: W. B. | Publicado: 2016-12-31T09:57:00-08:00


REFORMA TRABALHISTA | Novo ataque aos direitos dos e das trabalhadoras

(por: Federação Anarquista Gaúcha*)




O presidente Michel Temer (PMBD) apresentou ontem (22/12/16) suas medidas para a reforma trabalhista que, entre outros ataques, aumenta a jornada de trabalho, possibilitam o parcelamento das férias em até 3 x, assegura a prevalência do negociado sobre o legislado, remunera o trabalho por sua produtividade e torna possível, mediante acordo entre trabalhador e patrão, o intervalo para almoço de 30 minutos.

Comemorado pela patronal como exemplo de “modernização” da legislação trabalhista, as medidas representam um duro ataque aos direitos historicamente conquistados pela luta dos trabalhadores e que já eram precariamente assegurados pela CLT.

Durante o anuncio, o governo assinou Medida Provisória (MP) que transforma o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criando durante do governo de Dilma Rousseff (PT) em Programa Seguro-Emprego (PSE) e encaminhou ao Congresso suas propostas como Projeto de Lei (PL), pedindo sua tramitação em regime de urgência.

Não bastasse a comemoração da patronal, setores da burocracia sindical como a Força Sindical (FS) e a Nova Central Sindical (NCS) apoiaram as medidas. O presidente da NCS ainda elogiou o governo pelo “diálogo” em torno das propostas.

Junto a PEC 241/55, o PL 257 e a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista vem para consolidar a política de austeridade, de precarização e de retirada de direitos sociais dos de baixo.

LISTA DOS ATAQUES&nbsp;(Fonte: Esquerda Diário)



FÉRIAS

O governo propõe o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho;




JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho poderá ser diferente de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O limite diário, no entanto, é de 12 horas diárias e de 220 horas mensais;




PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

O acordo coletivo pode definir as regras para a participação nos lucros e resultados, incluindo parcelamento no limite dos prazos do balanço patrimonial e/ou dos balancetes legalmente exigidos, não inferiores a duas parcelas;




JORNADA EM DESLOCAMENTO

Trabalhadores que vão e voltam ao emprego em transporte oferecido pela empresa têm esse tempo de deslocamento contabilizado como jornada de trabalho. Pela proposta, um acordo coletivo pode mudar isso;




INTERVALO ENTRE JORNADAS

Hoje, o tempo de almoço, por exemplo, é de uma hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite mínimo de 30 minutos;




FIM DE ACORDO COLETIVO

A Justiça decidiu que quando um acordo coletivo está vencido, o último acaba valendo. O Supremo Tribunal Federal, porém, reviu essa decisão. A proposta do governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração




PROGRAMA DE SEGURO-EMPREGO

Trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei, deverão decidir juntos sobre a entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE);




PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Plano de cargos e salários também ficará a cargo das negociações entre trabalhadores e empregadores;




BANCO DE HORAS

As negociações em relação a banco de horas ficarão nas mãos das partes, de acordo com o projeto de lei. No entanto, fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra;




REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE

A remuneração por produtividade será decidida também em acordo coletivo;




TRABALHO REMOTO

Cada vez mais comum, as regras sobre o trabalho por telefone, internet e smartphone, por exemplo, ficarão nas mãos de trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei.




REGISTRO DE PONTO

A forma de registro e acompanhamento de ponto pode ser definida em acordo coletivo. Isso flexibiliza, por exemplo, a exigência de ponto eletrônico.


* A Federação Anarquista Gaúcha (FAG) publicou originalmente este texto em seu blogue, cujo endereço é:&nbsp;https://federacaoanarquistagaucha.wordpress.com.