O bom governo pode ser ensinado.
Autor: roberto douglas dias rolim | Publicado: 2015-02-10T10:04:00-08:00






O bom governo pode ser ensinado.



A burocracia pode ser explicada ou definida, em certo sentido, como o produto de&nbsp;uma estrutura paternalista colonial ou patrimonialista, pré-capitalista — um organismo&nbsp;arcaico que, por inércia, se mantém em pleno século vinte, atrasando o nosso necessário&nbsp;progresso. Sociologicamente, certos aspectos lhe são sem dúvida peculiares: a inércia, o&nbsp;conservadorismo e a cristalização de velhos privilégios e hábitos que datam do tempo dos&nbsp;vice-reis. Esses aspectos arcaicos não podem ser olvidados, como vimos. Assim, a&nbsp;permanência de uma mentalidade pré-capitalista pode fazer com que uma tal estrutura, dita&nbsp;"obsoleta", se transforme numa estrutura considerada "moderna" ou "progressista", sem&nbsp;nada eliminar de seus vícios. Em nome do socialismo, pode-se restaurar formas antiquadas&nbsp;de paternalismo. Karl Marx, não podendo prever o desenvolvimento burocrático na

"primeira pátria do proletariado", já prevenia contra o formalismo que "se torna um poder&nbsp;real, sua substância e próprio conteúdo... um tecido de ilusões". Temia Marx que "os&nbsp;objetivos do Estado se tornassem os da burocracia". Assim se explica que a burocracia&nbsp;ineficiente dos Tzares se tenha metamorfoseado no "Primeiro Círculo do Inferno", que nos&nbsp;descreve Alexandre Solzhenitsyn sob a forma dantesca de uma eficiente e ultramoderna&nbsp;prisão estaliniana. O Dinossauro se transforma, nesse caso, em Tiranossauro. A&nbsp;Nomenklatura é a cabeça do Leviatã...



No Brasil pode assim ocorrer que o Vice-Reinado de outrora se transforme no&nbsp;Estado cartorial de hoje; a Corte da Quinta da Boa-Vista, na Copa-e-Cozinha do Planalto; o&nbsp;latifúndio do açúcar, no sindicato dos boias-frias; e o fazendeiro soberbo, no tubarão e no&nbsp;pelego. Assim podemos dar um pulo do Governo Geral para o Estado nacional-sindicalista,&nbsp;sem que isto afete a estrutura da mentalidade burocrática. Pelo contrário, há indícios de que&nbsp;isso poderia ocorrer num ambiente estatizante. Já no Brasil esse perigo começou a&nbsp;materializar-se sob influência do getulismo ideológico e pouco falta para que façamos a&nbsp;experiência de um "Governo Geral" do século XVIII, vestido de slogans marxistas do&nbsp;século XX. Cuba, ao que parece, está completando uma experiência desse tipo, pois a&nbsp;ineficiência burocrática seria ali de tal magnitude que inspirou ao senhor Anastas Mikoyan,&nbsp;velho bolchevista, ministro soviético do Comércio Exterior e armênio esperto, seu célebre&nbsp;comentário sobre a incompatibilidade da rumba e do socialismo.&nbsp;



É evidente que o problema do futuro da burocracia escapa ao âmbito de um estudo&nbsp;dedicado meramente à exploração de certos aspectos rebarbativos da nossa administração,&nbsp;os quais exprimem peculiaridades de nossa mentalidade coletiva. A burocracia, sem dúvida,&nbsp;é um fenômeno sociológico da época moderna. Dela sofremos nós, como sofrem outros&nbsp;povos, de outras raças e sob outros regimes. Existe burocracia em todo o mundo. Nos países&nbsp;capitalistas, como nos comunistas. A Ocidente como no Levante. Os americanos queixamse&nbsp;de sua red tape e multiplicam as denúncias contra o crescimento do Estado desde&nbsp;Wilson, Roosevelt e Johnson. Os ingleses produziram um especialista, C. Northcote&nbsp;Parkinson, que empreendeu estudos tão aprofundados quanto deliciosos sobre ciência de&nbsp;administração, formulando uma lei famosa que lhe carrega o nome. Esta foi recentemente&nbsp;comprovada empiricamente. Nos países comunistas, a "nova classe" de burocratas&nbsp;centralizantes que, pouco a pouco, substituiu os antigos agitadores profissionais à testa do&nbsp;partido e do Estado, começa a ser combatida como um estorvo ao desenvolvimento e uma&nbsp;traição à Revolução. A "Revolução Cultural" maoísta foi dirigida contra os burocratas do&nbsp;PCC, mas Deng Xiaoping venceu a parada e hoje parece empenhado em "abrir" o país&nbsp;interna e externamente, em que pese a resistência desses mesmos burocratas. A burocracia é&nbsp;o produto monstruoso do século XX e da civilização industrial em seu presente estágio. Ela&nbsp;representa o próprio establishment em todos os seus níveis hierárquicos. Um outro autor&nbsp;recente, já citado, Laurence Peter, formula o seu Princípio de Peter do seguinte modo: "em&nbsp;uma hierarquia, todo empregado tende a elevar-se ao nível de sua própria incompetência; a&nbsp;nata eleva-se até azedar". A nossa burocracia, nesse sentido, não é diferente das demais,&nbsp;refletindo certas tendências universais da sociedade moderna, apenas que foram sobrepostas&nbsp;a alicerces de paternalismo colonial e são modificadas pelo calor original da Mamãezada de&nbsp;nossa sociedade erótica.



Como fatalidade moderna a burocracia é, pois, não somente um arcaísmo, como&nbsp;um desafio do futuro. Mesmo a rebelião dos hippies representou um protesto, talvez&nbsp;necessário, ao excesso de arregimentação, especialização e mecanização que o&nbsp;establishment impõe. A crítica de Parkinson também se endereça ao que a evolução&nbsp;burocrática tem de excessiva e monstruosa. Parkinson previne que "o trabalho expande para&nbsp;encher o tempo disponível". Consciente está de ser a problemática a do excesso, do&nbsp;desperdício de trabalho — trabalho não produtivo e desumanizante, com papelório,&nbsp;carimbos, arquivos, assinaturas, etc, e todas as regras do jogo de poder entre homens que,&nbsp;aos poucos, se vão tornando como que chips de um imenso computador social. Laurence&nbsp;Peter denomina "automatismo profissional" a reação rotineira do burocrata para quem os&nbsp;meios são mais importantes do que o fim, sendo o exemplo clássico o da enfermeira que&nbsp;acorda o doente para dar-lhe um dormitivo. Em nosso serviço público, é notória essa&nbsp;tendência em transformar a papelada em um fim em si mesmo. Peter chama aos autômatos&nbsp;profissionais de "invertidos", porque invertem a relação meio-fim. Na sociedade lógica e&nbsp;pragmática, como é á americana, o excesso de automatismo descambará para o acúmulo

inútil de fatos e informações. No Departamento de Estado foram levantadas críticas — por&nbsp;parte inclusive de um antigo embaixador no Brasil, Ellis Briggs — a essa patologia,&nbsp;citando-se como exemplo a Embaixada dos Estados Unidos então ainda no Rio, um de&nbsp;cujos mil funcionários se ocupava de redigir doutos relatórios sobre os hábitos reprodutivos&nbsp;das mariposas da Amazônia. Por que, de fato, precisa o governo de Washington saber algo&nbsp;sobre as mariposas amazônicas? Por que essa curiosidade de esprit mal tourné? O que se&nbsp;censura nesse caso é a futilidade de relatórios indigestos, a teratologia dos arquivos, a&nbsp;sócio-patologia dos escritórios de comando da revolução gerencial, a psicopatologia do&nbsp;rond-de-cuir... Num povo preocupado com coisas, como é o americano, a doença&nbsp;forçosamente tomará essa forma fetichista macrocéfala extravagante. Aliás, ali mesmo está&nbsp;ocorrendo uma evolução e os americanos já se queixam tanto de sua burocracia agigantada&nbsp;quanto de sua própria ineficiência. O professo Abraham Zaleznik acredita que "o espírito do&nbsp;Mediterrâneo" está começando a afetar a ética protestante...



A mesma moléstia, atingindo uma sociedade erótica como a nossa, preocupada não&nbsp;com coisas mas com pessoas, desenvolverá, não o trabalho, mas a ociosidade. A&nbsp;transformação dessa sociedade pela burocracia não se fará no sentido de uma maior&nbsp;racionalidade, como desejava Weber, mas de uma inflação irracional de efetivos. A lei de&nbsp;Parkinson, adaptada às nossas circunstâncias, poderia ser formulada do seguinte modo: "o&nbsp;pessoal expande para encher o tempo disponível de ociosidade"... (Sugiro ao senador&nbsp;Roberto Campos incluir esta variante parkinsoniana entre as suas já famosas "leis do&nbsp;Kafka"!)&nbsp;



O presidente Wilson chamava de "eficiência espiritual" o pensamento claro e&nbsp;desinteressado, e a ação destemida. Ora, a nossa sociedade não é lógica, não é racional, não&nbsp;gostando nem do pensamento claro, nem da ação destemida. Seus critérios não são os da&nbsp;eficiência ou achievement, mas os da simpatia, do jeito, do afeto e da cordialidade. Os dois&nbsp;critérios são incompatíveis. Excluem-se mutuamente. Eficiência significa aplicação do&nbsp;espírito à coisa e ao fato objetivo. Exige método, disciplina intelectual, pontualidade,&nbsp;sensibilidade ao empírico, atenção ao pragmático, capacidade de abstrair os sentimentos&nbsp;pessoais em cada caso, em proveito do serviço em trabalho de equipe — traços e qualidades&nbsp;estes que são visíveis no tipo psicológico de pensamento e sensação, porém geralmente&nbsp;carentes no de sentimento e intuição. Para o funcionário brasileiro, prosperando num&nbsp;regime de natureza patrimonialista, cuja característica fundamental é a confusão entre o&nbsp;público e o privado — o emprego público é uma espécie, peculiar a nosso país, de otium&nbsp;cum dignitate, acessível ao aristocrata privilegiado que todos nós nos consideramos; uma&nbsp;forma sublime de previdência social que descobrimos muitos antes do socialismo. Pelo&nbsp;menos para dois ou três milhões de "servidores" e seus dependentes, Papai Noel ainda&nbsp;existe e o paraíso socialista já chegou. É o grande sonho da sinecura. A utopia cartorial. O&nbsp;Estado que, em outras plagas, aparece sob a forma de uma entidade hobbesiana, austera,&nbsp;poderosa e onipotente, às vezes tirânica — surge entre nós como imagem eminentemente&nbsp;rousseauniana, espécie de vaca leiteira ou de mãe-negra; ele parece existir para acolher,&nbsp;proteger, amamentar, sustentar (nomear, pagar, promover, aposentar) seus filhinhos&nbsp;queridos. O monstro do Cambriano que nos administra é um animal do sexo feminino: uma&nbsp;supermãe paquidérmica.&nbsp;



Entretanto, há uma fatalidade na burocratização da sociedade. Estamos sofrendo&nbsp;aquilo que James Burnham chamou a "revolução gerencial" e, mais recentemente, J.&nbsp;Galbraith descreveu como a nova instituição, a Tecnoestrutura. Os puritanos queriam ser&nbsp;profissionais, no sentido de cumprir a sua vocação religiosa. Nós estamos condenados a sêlo. &nbsp;O próprio gigantismo da economia, da técnica e organização no mundo moderno impõe&nbsp;o tipo de racionalização no comando que consubstancia a nova tecnocracia gerencial —&nbsp;isto, quaisquer que sejam os percalços saudosistas que uma tal evolução nos possa inspirar.&nbsp;O burocrata, como tecnocrata, será sempre mais poderoso do que o hippie porque o&nbsp;burocrata, por definição, dispõe do poder. O autor polono-americano Zbigniew Brzezinski,&nbsp;ex-secretário do Conselho de Segurança Nacional do governo Carter, no livro Between Two&nbsp;Ages, admite que a sociedade — e não somente num âmbito universal mas no nível de cada&nbsp;nação ocidental, inclusive Estados Unidos — esteja cada vez mais rigidamente dividida&nbsp;entre os que pensam e os que sentem. De um lado os tecnocratas, tranquilos e metódicos,&nbsp;discípulos de Hobbes, controlando rudemente o poder. Do outro, os que Brzezinski chama&nbsp;de "emocionalistas" em rebelião contra a desumanização da sociedade de computadores.&nbsp;São os discípulos de Rousseau.&nbsp;



Ora, o nosso desenvolvimento está chegando. Ele impõe suas condições, as duras&nbsp;exigências de luta pela vida — e uma das principais, na sociedade industrial, é a da&nbsp;eficiência. Precisamos de uma hierarquia eficiente, inteligente, competitiva e dedicada para&nbsp;conduzir o dese nvolvimento. Precisamos de uma elite governante, pequena como toda elite.A nossa revolução deve ser uma revolução de mentalidade — não revolução no sentido&nbsp;romântico literário que simplesmente derruba a Bastilha dos privilegiados, guilhotina as&nbsp;elites, queima os castelos dos ricos e se empenha em violência inútil. O de que precisamos,&nbsp;sem prejuízo da contribuição que sempre nos darão os que sentem, é uma revolução do&nbsp;Logos — do bom senso, do equilíbrio, da inteligência — coisas que são necessárias,&nbsp;embora difíceis de obter, pois sem elas o monstro burocrático obsoleto estará sempre&nbsp;crescendo desmesuradamente.



É nesse ponto que se coloca uma das mais cruéis opções com que nos deparamos&nbsp;em nosso esforço de renovação e modernização — pois, se não eliminarmos a mamãezada e&nbsp;substituirmos o paquiderme terciário por um organismo mais evoluído, serão vãs nossas&nbsp;esperanças de desenvolvimento. A opção é essa. Só essa.&nbsp;



A pergunta natural para quem, de frente, fita o Dinossauro anteriormente descrito é&nbsp;o seguinte: Que fazer? Como caçar o monstro? Como eliminá-lo? Como diminuir o&nbsp;empreguismo, banir o clientelismo, combater o nepotismo, selecionar os melhores,&nbsp;aumentar a dedicação dos servidores, apressar e simplificar os processos, suprimir as&nbsp;tolices, racionalizar os serviços, reduzir o poder do Estado?



Não se trata tanto, a meu ver, de tomar esta ou aquela medida legal corretiva&nbsp;quanto de "mudar a mentalidade". Algo que virá lentamente com a educação, com o esforço&nbsp;consciente do governo e com o próprio desenvolvimento. Uma sociedade liberal&nbsp;moralmente estruturada poderá superar o estágio da mamãezada patrimonialista. Mas não é&nbsp;o caso de debater os remédios. Todo mundo sabe quais são, sobretudo se pertence à própria&nbsp;classe. Atrevo-me aqui apenas a apresentar uma sugestão num setor particular, embora&nbsp;crucial: o da seleção inicial para o alto funcionalismo. A ideia é a de criar, no Brasil, uma&nbsp;instituição calcada no modelo francês da École Nationale d'Administration.



Esse modelo talvez seja aplicável ao Brasil. Certos sucessos recentes de nossa&nbsp;história parecem indicar a existência, no setor de formação das elites administrativas do&nbsp;país, de uma espécie de vácuo que poderia ser preenchido por uma escola superior desse&nbsp;tipo. Com efeito, ao lembrar o crescimento da Fundação Getúlio Vargas e de várias&nbsp;faculdades de Administração em universidades brasileiras, assim com cursos de formação e


aperfeiçoamento dos funcionários mantidos por algumas repartições federais e governos&nbsp;estaduais, cabe ainda mencionar o papel desempenhado pela prestigiosa Escola Superior de&nbsp;Guerra.



No sistema que propomos, calcado no modelo francês, a Escola Nacional de&nbsp;Administração assumiria uma função precisa e nitidamente delimitada: assegurar o&nbsp;recrutamento e a formação da fração superior do funcionalismo civil. Na França, essa&nbsp;fração inclui os que devem servir nos grandes conselhos de Estado, na Inspetoria-Geral de&nbsp;Finanças (os inspetores de finanças, como o presidente Giscard d'Estaing ou o primeiroministro&nbsp;Fabius, constituem a elite da economia francesa, pública e privada), Tribunal de&nbsp;Contas, Corpo de Prefeitos (que são todos nomeados pelo Governo Central), tribunais&nbsp;administrativos e quadros superiores dos ministérios. Em França, a ENA também prepara&nbsp;para a carreira diplomática, incluindo, nesse sentido, a função entre nós atribuída ao&nbsp;Instituto Rio Branco. Tal fração, colocada no topo da hierarquia, representa de 5 a 6 mil&nbsp;funcionários, em um total de 1.300.000 agentes da função pública. No Brasil, cuja&nbsp;organização é federal, estadual e municipal, uma escola do tipo sugerido teria requisitos&nbsp;mais modestos, embora se possa imaginar estivesse ela pronta para preparar o pessoal, tanto&nbsp;para o âmbito federal, quanto para o estadual e para o municipal (onde a incompetência e a&nbsp;malandragem são às vezes fenomenais). Podemos conceber que a ENA brasileira admitisse&nbsp;um número anual da ordem de uma centena, para um curso de dois a três anos —&nbsp;fornecendo um efetivo de graduados ligeiramente inferior, em virtude dos abandonos e da&nbsp;erosão natural de uma seleção severa.&nbsp;



Outro traço original do sistema francês: são os próprios alunos que, por ordem de&nbsp;classificação final segundo o mérito, escolhem a carreira desejada nesse ou naquele&nbsp;Ministério, Tribunal ou Conselho mais procurado. O sistema cria um extraordinário&nbsp;estímulo, pois a escolha vai determinar o destino do rapaz nos 30 ou 40 anos seguintes. O&nbsp;serviço público deixa assim de constituir uma sinecura, alcançada a golpes de pistolão, para&nbsp;se tornar uma honraria dada ao mérito, e acompanhada de forte incentivo material. O&nbsp;serviço público adquire, em suma, o sentido mais alto de carreira, que encontramos nas&nbsp;armas e na diplomacia.&nbsp;



A vantagem principal da Escola não é, a meu ver, tanto a substância didática,&nbsp;quanto a própria noção de seleção, consubstanciada nos concursos de ingresso e exames&nbsp;finais — sistema racional e democrático de recrutamento, elevando o nível intelectual do&nbsp;funcionário e gerando uma mística, tão importante no sentido de aprimorar o padrão de&nbsp;eficiência e o sentimento de dedicação implícito na palavra SERVIÇO. O espírito&nbsp;cartesiano reconhece que, não obstante todos os possíveis inconvenientes do sistema (como&nbsp;já foi notado, por exemplo, no Instituto Rio Branco), ainda é o melhor que se possa&nbsp;conceber. A sua descoberta ocorreu na antiga China, cuja civilização foi a primeira a se&nbsp;estruturar na base de uma aristocracia essencialmente política e administrativa — uma elite&nbsp;de intelecto, e não de sangue, de dinheiro ou de armas: o mandarinato. Durante mais de&nbsp;2.000 anos a China confuciana adquiriu, através das piores catástrofes históricas, uma&nbsp;durabilidade ímpar entre as civilizações conhecidas, graças justamente à extrema solidez de&nbsp;sua burocracia imperial, selecionada por concurso. Poderíamos esperar, no Brasil, uma&nbsp;solução desse calibre? Seria a nossa sociedade capaz de adquirir a necessária racionalidade&nbsp;de comportamento administrativo, pela formação de seu pessoal através da ENA? Poderia a&nbsp;Grande Família da sociedade de tipo patrimonialista abrir mão de seu sistema de seleção&nbsp;inspirado no princípio afetivo: "para os amigos, tudo; para os inimigos, nada; para os&nbsp;indiferentes, lei neles?" E substituir o critério do compadrio, do nepotismo, do pistolão, da&nbsp;panelinha, pelo do merecimento puro?



Uma outra sugestão merece aqui ser apresentada, uma vez que não existe em nosso&nbsp;país, quer na área privada, quer no setor público, quer no universitário, um ensino&nbsp;desenvolvido de ciência política, em instituto superior para a formação de elites&nbsp;governantes. Como professor do Departamento de Relações Internacionais e Ciência&nbsp;Política da Universidade de Brasília convenci-me desse fato. Em minha experiência&nbsp;anterior, na Escola Superior de Guerra (1965) e nos cursos da ADESG, pude também&nbsp;verificar que essa instituição, tão empenhada nos estudos do Poder Nacional em seus quatro&nbsp;campos, concede menos ênfase ao Político do que aos demais, a saber, o Econômico, o&nbsp;Psicossocial e o Militar. Na realidade, não se poderia entender haja a ESG adquirido a

importância que hoje lhe reconhecemos, a ponto de haver constituído, durante a presidência&nbsp;Castello Branco, uma espécie de alma mater do regime, se realmente não arcasse com a&nbsp;honrosa e mui necessária missão de instruir, nos grandes problemas nacionais de natureza&nbsp;política, econômica, militar e psicossocial, um grupo crescente de pessoas com postos de&nbsp;responsabilidade na direção do país.



Também é verdade que a ESG é um instituto de altos estudos, uma espécie de pósgraduação&nbsp;política para o último escalão da hierarquia que governa o Brasil. Mas o que&nbsp;quero dizer é que a importância adquirida pela ESG no cenário brasileiro resulta,&nbsp;



justamente, da inexistência de uma escola que prepare os civis para o governo, no início da&nbsp;carreira pública. O que não foi feito aos vintes e poucos anos, tem de ser realizado aos 40&nbsp;ou 50, quando o homem já é ministro, coronel, secretário de embaixada, magistrado, diretor&nbsp;de departamento ministerial. A única (benevolente) crítica que se possa fazer à instituição&nbsp;da Fortaleza São João é que desperdiça esforços com muitos homens que, pela sua idade e&nbsp;hierarquia, já estão próximos da aposentadoria. Na época em que fiz estágio na ESG&nbsp;verifiquei a grande percentagem de perdas ou evasão de diplomados que, por esta ou aquela&nbsp;razão, abandonavam o serviço público logo após terminar o curso. Do mesmo modo, se o&nbsp;conceito de segurança, ao qual foi posteriormente adicionado o de desenvolvimento,&nbsp;representa o fulcro das pesquisas às quais se dedica a escola, o estudo filosófico da política&nbsp;jamais nela atingiu a profundidade que seria de desejar. Sabemos que o desenvolvimento&nbsp;foi acrescentado às preocupações centrais da ESG a partir de 1964, após a supressão do&nbsp;ISEB (Instituto Superior de Estudos Brasileiros) o qual, criado na presidência Kubitschek,&nbsp;tinha tido o louvável propósito, precisamente, de elaborar em nosso país uma filosofia do&nbsp;desenvolvimento. O ensino da política, como terceiro componente de um trinômio, não foi&nbsp;verdadeiramente considerado, nem em uma instituição, nem na outra. Existem, sem dúvida,&nbsp;muitas cátedras de ciência política em universidades brasileiras, mas é um ensino em geral&nbsp;superficial, meramente introdutório e sem aprofundamento na pesquisa, realizado de

maneira perfuntória com aplicação em nossa terra de ideias provenientes da Europa e dos&nbsp;Estados Unidos da América. A prova, contudo, da existência de uma imensa demanda&nbsp;insatisfeita pode ser encontrada no fato de que um seminário, promovido pela UnB para&nbsp;deputados, em 1983, resultou no inesperado registro de duzentos e tantos congressistas,&nbsp;cinco vezes o calculado.&nbsp;



A falha a que me refiro teve consequências relevantes na história brasileira destes&nbsp;últimos 30 anos. Seu primeiro sintoma foi a conversão do ISEB, fundado sob tão eufóricos&nbsp;auspícios, em centro de difusão da doutrina marxista, acarretando seu posterior fechamento.&nbsp;A concentração dos estudos sobre os destinos do Brasil na ESG promoveu o binômio&nbsp;segurança e desenvolvimento como verdadeiro princípio orientador do "sistema" que nos&nbsp;governou de 1964 a 1984. Esse sistema, se por um lado concedeu ao Brasil um dos mais&nbsp;longos períodos de tranquilidade de sua vida republicana, proporcionando-lhe um&nbsp;extraordinário e incontrovertível progresso industrial e rápida modernização assim como a&nbsp;emergência da nação como uma das dez principais potências econômicas do planeta, gerou&nbsp;por outro lado a falácia. Uma falácia grave. A de acreditar-se que a segurança e o


desenvolvimento, sendo objetivos solidariamente necessários, são também objetivos&nbsp;suficientes da nacionalidade.



Ora, o desenvolvimento, como é notório, não diminui as tensões, exacerba-as. A&nbsp;crença de que, meramente através da expansão industrial, iria o Brasil reforçar a sua própria&nbsp;segurança, consolidar as suas instituições políticas e garantir a solução das tensões sociais&nbsp;foi totalmente ilusória. Foi o fracasso de 64. Os problemas mais graves do país não se&nbsp;encontram, hoje, nas suas regiões mais atrasadas, mas nas mais adiantadas. Os handicaps&nbsp;do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste são conhecidos: eles serão superados&nbsp;naturalmente pelo próprio ímpeto desenvolvimentista. Os problemas do Sul e do Leste, ao&nbsp;contrário, são de crescente complexidade e de solução desconhecida.&nbsp;O mal, quero crer, reside numa falta de entendimento do fator político, desse&nbsp;misterioso elemento de sabedoria política sem o qual tanto a segurança quanto o próprio&nbsp;desenvolvimento podem conduzir, como conduziram, a um impasse. Podemos acrescentar&nbsp;que outras nações, nossas vizinhas, foram vítimas do mesmo erro de avaliação, em pior. A&nbsp;Argentina, que há uns cinquenta anos era um dos países relativamente mais desenvolvidos&nbsp;do mundo, e se vangloria de abundantíssimos recursos naturais, de um alto nível de cultura&nbsp;e de instrução pública avançada, graças a uma população relativamente homogênea e sem&nbsp;grandes contrastes econômicos e tensões sociais, chegou ao triste estado em que se encontra&nbsp;simplesmente por incompetência política. O problema crucial, em suma, é político. É um&nbsp;problema de sabedoria de governo por parte das elites dirigentes.



O processo de abertura que conduziu à Nova República tornou flagrante o fato de&nbsp;que a problemática institucional brasileira — que perdura, em última análise, desde a&nbsp;fundação da República — não foi resolvida, mas apenas deixada de lado. Adiada. A fina&nbsp;intuição política que norteou admiravelmente o processo de redemocratização do país, sem&nbsp;qualquer choque violento, tornou ao mesmo tempo patente que o sistema de simples&nbsp;improvisação está chegando ao ponto de exaustão. Corremos o risco de voltarmos ao marco&nbsp;da partida, com a perspectiva sempre possível de uma repetição da triste e lastimável&nbsp;história de nossa vida institucional entre 1930 e 1964: três constituições, duas ditaduras, três&nbsp;revoluções, quatro golpes militares. O fato lamentável, aliás apontado entre outros pelo&nbsp;senador Roberto Campos, é que todos os presidentes da República daquele período, sem&nbsp;exceção, ou foram precedidos por um golpe de estado que lhes assegurou a posse, ou&nbsp;tiveram o seu mandato terminado com outro golpe de estado. Positivamente, sem o recurso&nbsp;excepcional à ação moderadora das Forças Armadas, o processo institucional brasileiro é&nbsp;defeituoso e nada nos garante que o defeito tenha sido corrigido. Permito-me citar&nbsp;Shakespeare outra vez (noHamlet):&nbsp;



E resta agora descobrirmos a causa desse efeito —&nbsp;Ou antes, a razão deste defeito;

Pois esse efeito defeituoso há de ter causa...&nbsp;



A causa do efeito defeituoso reside na ausência de verdadeira formação e educação&nbsp;política da elite governante em quase todos os níveis da sociedade, o que compromete&nbsp;profundamente o funcionamento adequado dos órgãos do Estado e torna aleatória a ação do&nbsp;governo.



Não quero dizer com isso que não exista muita sabedoria política em nossa terra&nbsp;— feita de intuição e experiência. Contudo, a observação empírica da história brasileira&nbsp;recente e a constatação imediata — que julga, por exemplo, o nível dos debates do&nbsp;Congresso, as intervenções nas convenções partidárias, na disputa eleitoral ou na maior&nbsp;parte dos comentários da imprensa — levam-nos à convicção inarredável de que o país que&nbsp;construiu a maior hidroelétrica do mundo, que já exporta armamento sofisticado e que tão&nbsp;suavemente resolveu os graves problemas da convivência de comunidades raciais e&nbsp;religiosas de notória disparidade, encontra-se ainda, em termos de cultura política, num&nbsp;nível de evidente primarismo folclórico umbandista. Poderíamos argumentar ainda com&nbsp;alguns exemplos aberrantes, nos resultados das eleições em alguns dos estados mais&nbsp;adiantados da Federação.&nbsp;



Esse primarismo é tanto mais desastroso quanto enfrentamos sérios problemas de&nbsp;desequilíbio social, de desafio demográfico e ecológico, de crise econômica, para não falar&nbsp;da ameaça universal do totalitarismo nacional-socialista cujos arrogantes promotores&nbsp;proliferam em nosso próprio meio. Problemas que não podem mais ser enfrentados na base&nbsp;de improvisação e do diletantismo.




Cabe, em suma, corrigir o mal.&nbsp;A boa política pode ser ensinada — é esse o grande princípio que nos legou Platão&nbsp;como discípulo de Sócrates e que se incorporou ao próprio cerne da democracia, numa&nbsp;tradição que, no Ocidente, é mais de duas vezes milenar. Deve-se promover a ética da&nbsp;responsabilidade. Platão lembrava, com razão, que ninguém se atreve a entregar o&nbsp;tratamento de sua saúde senão a um médico, treinado para tal. Nem tampouco mora numa&nbsp;casa que não tenha sido construída por uma arquiteto qualificado. Nem ainda aprecia um

prato que não tenha sido preparado por uma cozinheira de forno e fogão. E, no entanto,&nbsp;refletia o fundador da Academia que, na coisa mais importante da vida em sociedade, qual&nbsp;seja a conduta da polis, aceitamos ser governados por pessoas sem nenhum preparo ou&nbsp;treino profissional. A filosofia platônica visava firmar as bases da paideia política na&nbsp;educação. Em outras palavras, acentuava que sem cultura e educação política em nossas

elites dificilmente podemos conceber o funcionamento suave e eficiente da democracia.



Esta pequena introdução tem como objetivo solicitar a atenção para a importância&nbsp;do exemplo que nos oferece a John F. Kennedy School of Government, em Cambridge,&nbsp;Massachusetts. A mais antiga (1936) e, provavelmente, a mais ilustre de todas as&nbsp;instituições de ensino norte-americanas, a Universidade de Harvard já formou seis&nbsp;presidentes (John Adams, John Quincy Adams, Rutherford Hayes, Theodore Roosevelt,&nbsp;Franklin D. Roosevelt e J. F. Kennedy). E é relevante notar que, nesta que é a mais rica,&nbsp;mais poderosa e mais sólida democracia ocidental, tenha sido considerado essencial ao&nbsp;aperfeiçoamento democrático e ao aumento da competência do Estado, no enfrentamento&nbsp;dos gravíssimos problemas do mundo contemporâneo, a organização de uma escola&nbsp;especializada como parte integrante da universidade mais prestigiosa.&nbsp;O primeiro dos presidentes acima mencionados, John Adams, declarou certa vez:&nbsp;"O governo nunca foi muito estudado, mas o deve ser. O resultado, com o tempo, ... será o&nbsp;aperfeiçoamento da humanidade." O terceiro, Hayes, observou também que "é uma&nbsp;esperança vã contar com o sucesso do governo de uma nação livre, sem os meios de&nbsp;assegurar a inteligência daqueles que são fonte do poder". Franklin Roosevelt opinou que "a&nbsp;universidade deve treinar os homens para serem cidadãos, naquele alto sentido ateniense&nbsp;que os obriga a viver sua vida, incessantemente conscientes de que seu significado cívico é&nbsp;o mais permanente". "A mente humana é nosso recurso fundamental", acrescentou mais&nbsp;tarde Kennedy, em memória do qual foi batizada, em 1966, a Escola de Administração&nbsp;Pública que fora fundada em 1936, dentro da Universidade de Harvard, por iniciativa e com&nbsp;recursos fornecidos pelo filantropo e ex-congressista Lucius Littauer.



A Escola de Governo de Harvard possui um programa de graduação — no que&nbsp;corresponde aos vários cursos de administração pública existentes em nosso próprio país&nbsp;(na FGV, por exemplo) e às disciplinas de ciência política da própria UnB. A peculiaridade&nbsp;excepcional da Kennedy School é antes o trabalho de pesquisa aplicada, os seminários e os&nbsp;cursos em alto nível de pós-graduação, para a formação política de pessoas — os futuros&nbsp;líderes na elite do poder — que já se encontram a serviço do Estado nas três categorias&nbsp;seguintes: 1) por força de um pleito eleitoral; 2) como servidores numa carreira organizada;&nbsp;e 3) como executivos de empresas públicas ou ocupantes de cargos de confiança, nomeados &nbsp;pelo presidente da República. Não à toa formou a Kennedy School algumas das&nbsp;personalidades mais eminentes da vida política americana atual, além de três líderes&nbsp;estrangeiros conhecidos: o presidente De la Madrid, do México (1965), o premier Trudeau&nbsp;do Canadá (1948), e o premier Lee Yuan-Yew, de Singapura (1970). A Kennedy School&nbsp;mantém, efetivamente, vários tipos de conexões internacionais.&nbsp;Sustentado no exemplo de Harvard e após análise da experiência brasileira, o que&nbsp;apresento como proposta idônea é a organização de uma Escola de Altos Estudos Políticos,&nbsp;funcionando no quadro da Universidade de Brasília e sediada na capital. Seu propósito&nbsp;central seria constituir um fulcro de pesquisa e uma ponte entre a universidade, como mais&nbsp;alta instituição educacional a meio caminho entre a esfera privada e a esfera pública, e o&nbsp;mundo da política. Repetindo aqui o que afirmou certa vez o presidente (reitor) de Harvard,&nbsp;Derek C. Bok, podemos acentuar que "o desafio maior que enfrenta a educação superior...&nbsp;nesta geração, é proporcionar um preparo profissional da mais alta qualidade para homens e&nbsp;mulheres capazes de desempenhar um papel de liderança no serviço público". O desafio do&nbsp;mundo moderno é o bom governo. A existência de uma elite política competente e&nbsp;dedicada. Ao visitar-nos no princípio do século, afirmava lord James Bryce, o grande&nbsp;estadista e scholar britânico, que nenhum povo mais do que o nosso lhe parecia depender,&nbsp;para seu futuro desenvolvimento, do que ele chamou statesmanship. Preparar estadistas, no

sentido mais respeitável da palavra, e não meros políticos no significado banal (e às vezes&nbsp;pejorativo) que adquiriu o termo, seria o objetivo da instituição proposta. Sua colocação&nbsp;num quadro universitário teria a vantagem incomensurável de preservá-la de&nbsp;comprometimento com as vicissitudes das lutas partidárias, devendo ao mesmo tempo&nbsp;pairar suficientemente acima dos departamentos e faculdades da universidade para não&nbsp;sofrer dos percalços que, muitas vezes, comprometem essa austera instituição.&nbsp;



A dinâmica da política nacional, a dura realidade da existência internacional neste&nbsp;período agitado da história universal e a complexidade crescente da sociedade moderna que,&nbsp;a todos, impressiona — alimentam uma demanda progressiva para ação do governo em&nbsp;benefício de causas urgentes e valiosas. O próprio problema constitucional brasileiro que&nbsp;está sendo novamente objeto de debate, com sugestões quanto à mudança do sistema&nbsp;presidencialista que nos tem governado desde 1889. O voto distrital. O papel do Estado e&nbsp;seu agigantamento como alvos de polêmicas e de sugestões contraditórias. A própria&nbsp;extensão das franquias democráticas ou a permanência do autoritarismo que,&nbsp;evidentemente, tem contaminado a história brasileira. A organização da Federação, os&nbsp;mecanismos sucessórios e o desequilíbrio na balança dos três poderes. Eis alguns dos temas&nbsp;que carecem de pesquisa exaustiva e na qual a contribuição de teóricos da ciência política&nbsp;objetiva poderá ser valiosa, no sentido de corrigir posições interesseiras, muitas vezes&nbsp;inspiradas na vulgata ideológica ou em casuísmos de oportunidade transitória. O tecnocrata&nbsp;que não possua um sólido conhecimento de filosofia política ficará isolado em sua torre de&nbsp;marfim especializada, insensível às correntes emocionais da vida nacional. O congressista,&nbsp;por outro lado, e o ativista da vida partidária, desprovidos de conhecimentos similares,&nbsp;procurarão respostas fáceis nos slogans e dogmas das ideologias da moda. Urge, repito,&nbsp;"profissionalizada atividade político-administrativa pelo estudo e a pesquisa. Se levarmos&nbsp;na devida consideração o famoso aforismo de Bacon — de que "conhecimento é poder" —&nbsp;diremos que a ciência política, não obstante seu caráter impreciso e altamente controverso,&nbsp;já possui um corpus de conhecimentos, analítico e histórico, suficientemente elaborado para&nbsp;proporcionar o fundamento de um treinamento sério para o serviço público em sua mais&nbsp;elevada expressão.



O de que se necessita, em conclusão, é de educação superior adequada de uma&nbsp;nova elite política. Uma profissão que incluiria as pessoas eleitas para o legislativo,&nbsp;nomeadas pelo executivo ou promovidas em suas carreiras estatutárias, independentemente&nbsp;das vicissitudes da vida partidária. Pessoas todas selecionadas na base de sua capacidade&nbsp;analítica, de seus conhecimentos teóricos, de sua sensibilidade aos imperativos da justiça,&nbsp;sua responsabilidade moral, sua competência administrativa prática e seu sentido de&nbsp;fidelidade institucional.

Fonte:&nbsp;Penna, José Osvaldo de Meira, 1917-
P459d O dinossauro : uma pesquisa sobre o Estado, o
patrimonialismo selvagem e a nova classe de
intelectuais e burocratas / Jose Osvaldo de Meira
Penna. -- São Paulo: T.A. Queiroz, 1988.