A impunidade exemplar
Autor: Victor Uchôa | Publicado: 2014-01-23T08:04:00-02:00





Em um dos estados mais pobre do país, com os piores indicadores sociais, a superlotação dos presídios causa um rebelião que será seguida da barbárie. No dia seguinte, circula pela internet e pelos jornais impressos fotos de homens decapitados, celas cheias de gente, pessoas vivendo fora do que lhe garantam o mínimo de humanidade.



Apenas alguns dias depois, em Campinas, terceira cidade mais populosa do estado mais rico, a polícia invade um dos bairros periféricos da cidade à procura de um suspeito de assassinato de um dos seus agente. Durante a busca, homens não fardados são responsáveis para que mais 12 jovens sejam mortos. Entre todas as vítimas, nenhum deles é o acusado.

Campinas e Maranhão, duas cidades que poderiam ser os exemplos da violência e do desmando policial em nosso país, algo generalizado. Territórios com histórico recente de governos corruptos e da ineficiente do judiciários. Um deles, governado pela tradicional família Sarney, a oligarquia política de sempre. O outro, com recentes desvios milionários da prefeitura, com seu último prefeito no banco dos réus.

São em lugares assim que a "justiça" no Brasil vem à galope, tortuosa e fora da lei. Hoje, somos o Estado democrático campeão do mundo no desrespeito aos Direitos Humanos. Um dos últimos alicerces de nossa cultura totalitária, a ação fora da lei de agentes públicos de segurança ainda preocupa, parece um problema longe de se esgotar.

É exatamente isso que critica o relatório da ONG Human Rights Watch, que aborda a triste realidade brasileira. A organização defende que as prisões ilegais no país, as torturas e os assassinatos cometidos por agentes do Estado colocam o Brasil distante de se tornar uma democracia influente no mundo, a despeito de sua crescente importância econômica.


Essa não é a primeira vez que o Brasil é alvo de criticas desse tipo. Relatórios de organizações internacionais e manchetes vergonhosas em importantes jornais do mundo são bastante comuns, todos estampando a triste situação dos Direitos Humanos no país. Situação essa que causa muito menos inconformismo por esses lados do que no exterior, numa democracia em que não é raro assistir a âncoras de jornais supostamente sérios e de programas policiais defendendo a quebra do Estado de Direito por agentes policiais em rede nacional, e jogando os militantes de Direitos Humanos aos cães da audiência de telespectadores pouco informados, como se isso fosse a representação genuína da justiça.

O forte apoio popular de ações fora da lei cometidas pelo Estado, desde que sejam contra "suspeitos" ou "bandidos", e nossa forte tradição institucional totalitária garantem a continuidade desse tipo de anomalia. As causas de nossa atual situação são evidentes. Em um país cercado pela impunidade legal, os mais pobres pagam o preço de sofrerem os crimes cometidos pelo Estado e por oportunistas, todos em nome da lei.

Tal situação ainda é legitimada pelo restante da população, os por muitos vezes chamados, como forma de diferenciação, de "cidadãos de bem". Em grande parte das vezes, em uma visão distorcida do que seria justiça. Não à toa, pesquisas recentes apontam que metade dos brasileiros defendem a tortura&nbsp;e outras medidas que deveriam ser consideradas deploráveis, desde que contra suspeitos de cometerem crimes.

Engana-se quem acredita que o descaso pelos Direitos Humanos seja algo somente construído pela ação das autoridades responsáveis, e não por uma vocação cultural de violência, impregnada na sociedade. Mais enganado está quem acredita que a violência policial é apenas contra criminosos e somente por motivos policiais "honestos". Basta lembrar do assassinato de um publicitário nas movimentadas ruas de um bairro central de São Paulo, motivadas pela infidelidade da mulher de um dos agentes envolvidos, não faz um ano. Também das fortes suspeitas de envolvimento policial no assassinato recente do funkeiro MC Daleste.

Mas o exemplo mais chocante a respeito de atitudes acima da lei de policiais, fica por conta do assassinato da juíza no Rio de janeiro&nbsp;em 2011, responsável pelo julgamento de diversos casos de corrupção e abusos de autoridade cometidos por membros da polícia militar. Um vergonhoso "cala a boca" em uma das poucas vozes no judiciário que negaram a se calar diante de tal afronta ao Estado de Direito.

Em nosso país, quem luta pelo cumprimento da legalidade democrática também deve ser atingido por argumentos rasteiros de que os "Direitos Humanos visam defender apenas bandidos", e não a todos, ou pelo menos não aos "de bem". Ingênuo é quem acredita que as ações policiais não atingem inocentes todos os dias, ou que ao menos não poderiam atingir.

Outros pedem aos defensores dos Direitos Humanos que acusem criminosos pelos seus atos, e não somente o Estado e a polícia. Ora, se os crimes cometidos pelo Estado são exatamente os que preocupam tais organizações! Os crimes comuns, cometidos por indivíduos como eu e você, já contam com um sistema judiciário e policial estabelecido, eficiente ou não, para serem coibidos. Falta boa vontade e inteligência para compreendermos a importância de leis que deveriam ser tão básicas e enraizadas.

O Brasil é de longe um dos países mais violentos do mundo.Não só nos indicadores criminais comuns, mas em casos de violência específicos. É o campeão mundial de quase tudo que envolva ódio, exploração e preconceito. Muitos desses crimes são tratados como "menores" pela população, ainda mais quando cometidos por autoridades. Logicamente, sempre quando são contra os mais pobres. Uma visão estranha de "punição" contra os malfeitores sociais. Para o restante, a impunidade pode prosseguir exemplar. E assim construímos a infância da nossa democracia, em nossas rua periféricas, presídios lotados e estampados em relatórios e notícias vergonhosas mundo afora.