INJUSTIÇA,- CTB condena desfecho do caso Adelino Ramos O juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, determinou a extinção do processo contra o madeireiro Osias Vicente.
Autor: Justiça é o que quero     http://hastalavictoriasempre.blogspot.com/ | Publicado: 2012-02-13T15:38:00-02:00

 
       O  juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho, da 2ª Vara do Tribunal  do Júri de Porto Velho, determinou a extinção do processo contra o  madeireiro Osias Vicente, 40, acusado de matar o líder camponês Dinho do  MCC, em maio do ano passado.

Osias  foi morto a tiros há 3 semanas por desconhecidos quando trabalhava em  uma oficina no distrito de Vista Alegre do Abunã (a 150 quilômetros de  Porto Velho), mesma localidade onde ele matou Dinho do MCC. Osias saiu a  cadeia uma semana antes de ser morto.
 


  Segundo Parecer do Ministério Público de Rondônia, houve prescrição do  crime devido a morte do acusado, e não há outra medida a ser tomada  senão pedir a extinção da punibilidade do madeireiro.

SENSAÇÃO DE INJUSTIÇA

O presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do  Brasil), Francisco Batista Pantera, visivelmente frustrado, disse que  “Adelino Ramos foi assassinado duas vezes: a primeira, quando foi morto  brutalmente; a segunda, quando a Justiça resolveu arquivar o processo  contra o pistoleiro que o matou”. Para Pantera, ao soltar o acusado  alegando falta de provas, a Justiça pré-determinou o desfecho sem um  final esclarecedor. Segundo o dirigente da entidade trabalhista, tanto  para a sociedade, quanto para a família de Adelino (Dinho) – mesmo com a  morte do acusado –, fica a sensação maior de impunidade. Adelino Ramos  era Secretário de Assuntos Agrários da CTB Rondônia e foi um dos  fundadores da CTB Nacional. No último dia 9 de dezembro, o juiz José  Gonçalves da Silva Filho opinou que Osias já havia passado seis meses na  prisão sem que fosse concluída a instrução criminal, ou seja, o  encaminhamento das evidências contra o réu, e por isso deveria ser  solto, sem que houvesse risco para as testemunhas.

“Não há indícios de que o réu pretenda se furtar à persecução  criminal, nem que a instrução seja de qualquer forma ameaçada”, anotou  Silva Filho em sua decisão.

Veja abaixo a decisão que determinou o arquivamento do processo contra o matador de Adelino:

Proc.: 0007479-27. 2011. 8. 22. 0501
Ação: Ação Penal de Competência do Júri (Réu Preso)
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Réu: Osias Vicente
SENTENÇA:  VISTOS, etc. No curso do processo, sobreveio a notícia de morte do  acusado OSIAS VICENTE, comprovada pela certidão de óbito de fl. 658,  tudo consoante prescreve o art. 62 do Código de Processo Penal. O  Ministério Público emitiu parecer nos autos e pediu a extinção da  punibilidade em virtude da morte do acusado (fl. 659). Em face do  exposto e nos termos do art. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a  punibilidade do acusado OSIAS VICENTE. Feitas as comunicações de praxe,  arquive-se. Extraia-se cópia integral dos autos e encaminhe-se à  Delegacia de Policia para fins de instruir o Inquérito Policial n.  0010451-67. 2011. 8. 22. 0501.
P. R. I. Porto Velho-RO, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012.
José Gonçalves da Silva Filho
Juiz de Direito

“Foi  assassinado duas vezes. Primeiro, quando tiraram a vida dele. Segunda,  quando se arquivou o processo sobre o seu assassinato”.
A própria Polícia disse que foi queima de arquivo. Se foi, é porque o  sujeito já tinha ficha criminal corrida. Para o dirigente, o que  alimenta a violência no campo é justamente a impunidade. Adelino foi  assassinato defendendo o patrimônio do Estado brasileiro. Quando estava  no sul do Amazonas, havia um verdadeiro saque de extração ilegal de  madeira na região. O próprio Adelino já tinha denunciado as constantes  ameaças de morte.