Entenda o Impeachment
Autor: Thiago Dutra | Publicado: 2015-12-11T13:31:00-08:00






O segundo mandato da Presidente&nbsp;Dilma Rousseff&nbsp;não está sendo fácil (Kátia, a
cega),&nbsp;e agora que&nbsp;Eduardo&nbsp;Cunha&nbsp;aceitou o pedido de&nbsp;impeachment&nbsp;que não vai ser nada mole daqui para
frente, mas não pense que é fácil assim tirar o mandato de Presidente, pois existem
muitas burocracias para que isso aconteça e apesar de&nbsp;Fernando Collor&nbsp;ter sido denunciado também, ele
renunciou antes de ser cassado, ou seja, seria a primeira vez no Brasil que
isso de fato ocorreria. Mas vamos entender o fatos:



Veja abaixo os passos do processo de&nbsp;impeachment:

1- A caracterização do crime:&nbsp;São crime de responsabilidade os atos do presidente da
República que atentem contra a Constituição - que lista especificamente oito
itens. No caso de&nbsp;Dilma,
os itens V e VI parecem mais significativos. Eles tratam, respectivamente, da
probidade na administração e do respeito à lei. O pedido de&nbsp;impeachment&nbsp;pode
ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro.



2 - A admissão do pedido:&nbsp;É
aqui que a maior parte dos pedidos acaba arquivada. Foram mais de 10 desde
2011. Se cumprir os requisitos mínimos (como a apresentação de provas e a
listagem de testemunhas), o requerimento vai ser analisado por uma composição
composta por integrantes de todas as bancadas da Câmara. Em até dez dias, a
comissão precisa emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade do
processo. Abre-se prazo de 20 dias para o presidente se defender. Para
prosseguir, o pedido precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara
e aceito por dois terços ou mais dos deputados (342 de 513). Caso o presidente
da República seja acusado de um crime comum, o Supremo Tribunal Federal se
encarregará de julgá-lo. Se a acusação for de crime de responsabilidade, o
julgamento será feito pelo Senado. O presidente fica automaticamente afastado
do cargo quando o processo for iniciado em uma dessas duas esferas. O prazo do
afastamento é de seis meses.



3 - A hora decisiva:&nbsp;No caso
de crime de responsabilidade, o presidente é julgado no plenário do Senado. A
sessão se assemelha a um julgamento comum, com o direito à defesa do réu, a
palavra da comissão acusadora e a possibilidade de depoimento de testemunhas. É
preciso que dois terços dos senadores (54 de 81) votem pelo impeachment para
que o mandato do presidente seja cassado. Também depende deles o tempo de
inelegibilidade que será aplicado como punição (até o limite de cinco anos).



4 - Cumpra-se:&nbsp;Se
absolvido, o presidente reassume automaticamente o cargo. Se condenado, ele
será imediatamente destituído, mesmo antes da publicação da decisão no&nbsp;Diário
Oficial.



5 - Novo presidente:&nbsp;Em caso
de&nbsp;impeachment, o vice-presidente é empossado. Se ele também tiver
sido cassado, o presidente da Câmara assume o cargo interinamente. Caso a
vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso convocará uma
nova eleição direta em noventa dias. Se o&nbsp;impeachment&nbsp;do
presidente e do vice acontecer na segunda metade do mandato, o Congresso
elegerá o novo presidente em um prazo de trinta dias.





6 - A opção extra:&nbsp;Há ainda outra
possibilidade legal além do impeachment, essa restrita à Justiça Eleitoral: se
o TSE comprovar, por exemplo, que Dilma praticou abuso do poder econômico ou
empregou a máquina pública para se eleger em 2014, ela e&nbsp;Temer&nbsp;perderiam o cargo e - apenas nesse
caso -&nbsp;Aécio Neves,
que ficou em segundo lugar no pleito do ano passado, seria empossado
presidente, com&nbsp;Aloysio Nunes
Ferreira&nbsp;na vice.

Fonte: Veja.