"Vamos processar quem não cumprir a lei do piso", afirma Roberto Leão
Autor: Sintepe Regional Arcoverde | Publicado: 2011-05-09T07:51:00-07:00

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)  garante que vai acionar a Justiça contra estados e prefeituras que se  recusam a pagar o mínimo de R$ 1.597,87.&nbsp;  

Entrevista com Roberto Franklin Leão, presidente da CNTE
A  vitória dos professores no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os  cinco estados que contestam desde 2008 a constitucionalidade do piso  nacional da categoria é apenas o começo de uma briga que promete se  estender durante este ano letivo em todo o país.
Frente  à negativa de muitos estados e municípios, que alegam problemas  econômicos para pagar o piso, a Confederação Nacional de Educação (CNTE)  prepara uma série de ações a fim de obrigar os governos a cumprir a  lei. A entidade pede piso de R$ 1.597,87 para este ano, enquanto o  Ministério da Educação sugere que o piso seja de R$ 1.187,00.
Qual a estratégia da CNT para convencer estados e municípios a cumprir o piso?&nbsp;
Vamos  esperar sair o acordão, para ter uma visão mais exata dos termos, mas  já estamos orientando sindicatos a entrar na Justiça contra estados e  municípios que não cumprem a lei do piso. Eles tiveram dois anos para se  adequar [período em que a lei ficou em votação no STF]. 

O  problema é que acharam que seria votada a inconstitucionalidade da lei,  mas perderam. Os governadores querem um piso que não é piso, com  gratificações e bônus que não se incorporam à carreira.
A jornada de dois terços da carga horária para atividades extra classe será problema?&nbsp;
No  que tange à jornada, há uma possibilidade maior de não ser cumprida  porque o recurso foi rejeitado após o empate de cinco a cinco, mas  precisávamos de seis para ter efeito vinculante à decisão do valor  mínimo do salário. Mas é bobagem os estados e municípios fazerem isso,  porque o Supremo confirmou que a lei é constitucional. 

Quem não  cumprir vai acabar criando passivos trabalhistas. Além disso, é preciso  criar planos de carreira, uma obrigatoriedade que nunca esteve sub  judicie, e que não foi feita até agora.

Muitos estados já pagam o piso, mas no caso dos municípios, a alegação é que as prefeituras podem quebrar...O  interessante dessa afirmação é que nunca ouvi falar de cidade que está  falida por construir escolas. O que vejo é o descaso com o dinheiro  público, com desvio de recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e  Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da  Educação], fraudes de licitação, maquiagem nos dados da educação, como a  transferência de professores para outras áreas da prefeitura e a  manutenção dos nomes na folha. 

Isto sem contar desvios em  recursos de merenda. Educação custa sim, mas estamos falando de algo que  o país precisa. O MEC tem R$ 1 bilhão à disposição de prefeitos que não  conseguem pagar o piso e não chega a 40 o número de prefeituras que  cumprem o piso.

Mas vocês esperam algum tipo de negociação?&nbsp;
Não.  O tempo de conversar acabou. Vamos lutar para implementar a lei do piso  e jornada, que 99,9% não cumprem. Aliás, nem no MEC cumpre. Ele comete o  equívoco de anunciar no início do ano uma sugestão do valor do piso,  que não é o que está escrito na lei. De qualquer forma não fomos  procurados por ninguém. Nós é que pedimos uma audiência no MEC para  discutir a questão.
Algum estado já anunciou que pretende cumprir a lei e começar a pagar o piso e cumprir a carga horária?&nbsp;
Não,  mas o Mato Grosso do Sul já disse que não vai cumprir a carga horária.  Por isso, teremos de ir para a Justiça. Logo, vamos fazer uma grande  campanha nacional. E os professores estão preparados para a guerra.  Vamos lutar para fazer valer a lei: sem tréguas.

Fonte: Brasil Econômico (SP)