O Dia em que o CONSUNI rejeitou alterar o Estatuto da UDESC
Autor: ADFAED Paratodos | Publicado: 2012-03-28T08:00:00-07:00


Na manhã do último dia 26 de março, o sol brilhava na Ilha de Santa Catarina e várias pessoas caminhavam na Avenida Beira-Mar Norte admirando a tranqüilidade do mar azul. Tudo indicava que aquela seria aquela uma segunda-feira calma, em que após o prolongado feriado em Florianópolis, a rotina de trabalho da semana seria retomada com tranqüilidade. 

O mesmo parecia ocorrer no bairro do Itacurubi, onde está situado o Campus 1 da Universidade do Estado de Santa Catarina. Havia ainda poucos professores presentes no Plenarinho da Reitoria quando o relógio marcava as 9 horas da manhã, horário de uma reunião extraordinária do Conselho Universitário. O assunto não poderia ser mais importante: a aprovação de alterações no estatuto da UDESC. O plenário foi se enchendo aos poucos de conselheiros, dos quais a maioria vinha com aquele desânimo de ter que acompanhar coisa tão “chata” e “burocrática”: a análise e voto, item por item, das mudanças propostas para o estatuto da UDESC. 

A proposta da Comissão Revisora, presente no relato do parecerista, já tinha sido disponibilizada por e-mail, embora muitos conselheiros não tivessem acessado nenhuma informação antes da reunião. Não havia pressa: já se sabia que a discussão se prolongaria até o dia seguinte. Não era esperada nenhuma surpresa, apenas o mesmo ritual de sempre: a fala do relator do processo, a abertura das discussões em rodadas de 3, 2 e 1 minuto, quando costumam se pronunciar os mesmos conselheiros de sempre. Para aqueles que conheciam o conteúdo em discussão, havia a consciência de que alguns pontos teriam que ser enfaticamente combatidos, segundo se comentava nas conversas paralelas. Mas não se esperava nenhuma surpresa na votação, até porque muitos conselheiros, mergulhados em seus notebooks, simplesmente “acompanham” o voto de seus colegas, sem saber ao certo do que trata a matéria. 

A temperatura amena da manhã de outono não indicava que o tempo fosse esquentar. Mas no momento em que o reitor passou para as propostas de inclusão de pauta, começaram a ser ouvidos pela janela do Plenário os primeiros gritos dos estudantes. E à medida em que o reitor prosseguia, o barulho dos manifestantes foi crescendo, até ficar clara que a sua palavra-de-ordem era “Reitor! Que Papelão! Tira o voto do estudante e ainda quer reeleição!”. Enquanto o barulho esteve lá fora, o reitor tentou prosseguir a reunião, mas a porta fechada do Plenário era insistentemente aberta pelos manifestantes, que começaram a marcar na parede o ritmo de seu grito de guerra. O “Terceiro Estado” da Universidade estava presente e exigia que sua voz fosse ouvida. Deve-se aqui notar a atitude democrática do reitor, que diante da situação se levantou e abriu a porta para que os estudantes entrassem e dissessem o que queriam. Também os estudantes souberam se portar quando, ainda cantando, ocuparam o plenário do Conselho, diante dos olhares curiosos, simpáticos, desconfiados ou hostis que os conselheiros lhes dirigiam. Usaram a palavra para expor sua insatisfação, que estava sistematizada num documento em que eram criticados vários pontos da reforma estatutária que estava sendo proposta.&nbsp;Pareceu que os manifestantes conheciam melhor o conteúdo da discussão do que boa parte dos conselheiros. Sua presença ali era testemunho da gravidade do que estava acontecendo. 

O documento, fruto de uma discussão realizada em Florianópolis, Lages e Joinville, foi entregue ao reitor, que o&nbsp;incluiu em pauta, e os estudantes se&nbsp; acomodaram sentados no chão, permanecendo no plenário durante toda a seção. Assim, iniciou-se formalmente a reunião do CONSUNI, com abertura de inscrições para apresentação de propostas de alterações no projeto de Estatuto. Entretanto, alguns conselheiros que subiram à tribuna passaram a defender não modificações, mas o arquivamento do processo, e nisso foram aplaudidos pelos estudantes. Argumentava-se que o trabalho da comissão extrapolava o que deveria ser uma revisão do estatuto, pois ao invés de ajustes, propunha mudanças estruturais. Alterava o sistema eleitoral e representativo da UDESC, incluindo alunos do ensino à distância e servidores aposentados; alterava a representatividade do CONSUNI, aumentando o número de representantes da administração; e finalmente extinguia órgãos superiores da Universidade, como o Conselho de Ensino e Pesquisa e o Conselho de Administração.

O arquivamento do processo, contudo, não foi colocado em votação imediatamente. Isso porque o reitor alegava que apenas o relator, ou algum outro conselheiro que pedisse vistas do processo, poderia solicitar seu arquivamento. Assim, solicitou-se ao relator que viesse expor seu parecer perante o Conselho. 

O relator permaneceu tranqüilo e manteve sua resolução de negar o arquivamento do processo, por mais antipática que fosse a sua atitude diante dos estudantes. Ele destacava ainda, em sua análise, a “representatividade” da comissão de revisão do estatuto, e afirmava que a proposta apresentada era fruto de uma “ampla discussão”. Defendeu, por fim, seu parecer favorável às alterações propostas, no que foi vaiado. Em seguida, o reitor tentou seguir o protocolo: encaminhar a discussão do parecer do relator, ponto por ponto, para que cada artigo, cada parágrafo, cada inciso em destaque no Estatuto fossem discutidos isoladamente. Mas do plenário foi interposta uma questão de ordem para que, antes de discutir ponto a ponto, o Conselho decidisse se era favorável ou não ao arquivamento do processo. O reitor resolveu então abrir inscrições para discutir a “questão de ordem”, que foi defendida por todos os conselheiros que se pronunciaram, enfatizando os pontos inaceitáveis da proposta que justificavam seu arquivamento. 

Já era passado o meio-dia, horário em que tradicionalmente as reuniões do Conselho são interrompidas para o almoço, e os estudantes reclamavam que estavam perdendo aulas e muitos tinham que ir trabalhar. Ainda com o plenário completamente ocupado, o reitor resolveu submeter a votação da proposta pelo arquivamento do processo. Apenas diante dessa circunstância, um conselheiro resolveu se pronunciar contrário à votação, alegando que era um desrespeito à Comissão que recebera do CONSUNI amplos poderes para realizar seus trabalhos. Mas o reitor manteve-se firme ao frisar que as inscrições para debater a questão de ordem já haviam sido encerradas, e que a proposta de arquivamento seria votada imediatamente. 

A votação a que se procedeu foi nominal. Assim, os conselheiros tiveram que pronunciar-se, em voz alta, favoráveis ou contrários às mudanças no estatuto. Contrariando todas as expectativas do início daquela manhã, o CONSUNI decidiu por 39 votos a 26 rejeitar a alteração do estatuto da UDESC, encaminhando seu arquivamento. Entre abraços emocionados e até algumas lágrimas, os estudantes se retiraram do plenário lembrando a todos os presentes:

“Quem disse?
&nbsp;Quem disse?
&nbsp;Quem disse que sumiu?
&nbsp;Aqui está presente o movimento estudantil!”.


Assim se escreveu uma das mais belas páginas da História da luta pela democracia na Universidade. Foi na manhã do dia 26 de março de 2012, no Plenário da Reitoria da UDESC. Que ela não seja esquecida.

Prof. Rafael Rosa Hagemeyer
Departamento de História
FAED - UDESC