PRETOS... POBRES... PROSTITUTAS... E PETISTAS....
Autor: Democracia Socialista | Publicado: 2013-01-17T22:31:00-02:00








Comparato: Pretos, pobres, prostitutas e petistas

publicado em 14 de outubro de 2012 às 15:22

PARA ENTENDER O JULGAMENTO DO “MENSALÃO”

por Fábio Konder Comparato  , no Conversa Afiada

Ao se encerrar o processo penal de maior repercussão pública dos últimos
 anos, é preciso dele tirar as necessárias conclusões ético-políticas.

Comecemos por focalizar aquilo que representa o nervo central da vida humana em sociedade, ou seja, o poder.

No Brasil, a esfera do poder sempre se apresentou dividida em dois 
níveis, um oficial e outro não-oficial, sendo o último encoberto pelo 
primeiro.

O nível oficial de poder aparece com destaque, e é exibido a todos como prova de nosso avanço político.

A Constituição, por exemplo, declara solenemente que todo poder emana do povo.

Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade 
brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero 
figurante no teatro político.

Ainda no escalão oficial, e com grande visibilidade, atuam os órgãos 
clássicos do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros 
órgãos auxiliares.

Finalmente, completando esse nível oficial de poder e com a mesma 
visibilidade, há o conjunto de todos aqueles que militam nos partidos 
políticos.

Para a opinião pública e os observadores menos atentos, todo o poder político concentra-se aí.

É preciso uma boa acuidade visual para enxergar, por trás dessa fachada 
brilhante, um segundo nível de poder, que na realidade quase sempre 
suplanta o primeiro.

É o grupo formado pelo grande empresariado: financeiro, industrial, comercial, de serviços e do agronegócio.

No exercício desse poder dominante (embora sempre oculto), o grande 
empresariado conta com alguns aliados históricos, como a corporação 
militar e a classe média superior.

Esta, aliás, tem cada vez mais sua visão de mundo moldada pela 
televisão, o rádio e a grande imprensa, os quais estão, desde há muito, 
sob o controle de um oligopólio empresarial.

Ora, a opinião – autêntica ou fabricada – da classe média conservadora 
sempre influenciou poderosamente a mentalidade da grande maioria dos 
membros do nosso Poder Judiciário.

Tentemos, agora, compreender o rumoroso caso do “mensalão”.

Ele nasceu, alimentou-se e chegou ao auge exclusivamente no nível do poder político oficial.

A maioria absoluta dos réus integrava o mesmo partido político; por sinal, aquele que está no poder federal há quase dez anos.

Esse partido surgiu, e permaneceu durante alguns poucos anos, como uma 
agremiação política de defesa dos trabalhadores contra o empresariado.

Depois, em grande parte por iniciativa e sob a direção de José Dirceu, 
foi aos poucos procurando amancebar-se com os homens de negócio.

Os grandes empresários permaneceram aparentemente alheios ao debate do 
“mensalão”, embora fazendo força nos bastidores para uma condenação 
exemplar de todos os acusados.

Essa manobra tática, como em tantas outras ocasiões, teve por objetivo 
desviar a atenção geral sobre a Grande Corrupção da máquina estatal, por
 eles, empresários, mantida constantemente em atividade magistralmente 
desde Pedro Álvares Cabral.



Quanto à classe média conservadora, cujas opiniões influenciam 
grandemente os magistrados, não foi preciso grande esforço dos meios de 
comunicação de massa para nela suscitar a fúria punitiva dos políticos 
corruptos, e para saudar o relator do processo do “mensalão”
 como herói nacional.

É que os integrantes dessa classe, muito embora nem sempre procedam de 
modo honesto em suas relações com as autoridades – bastando citar a 
compra de facilidades na obtenção de licenças de toda sorte, com ou sem 
despachante; ou a não-declaração de rendimentos
 ao Fisco –, sempre esteve convencida de que a desonestidade pecuniária 
dos políticos é muito pior para o povo do que a exploração empresarial 
dos trabalhadores e dos consumidores.

E o Judiciário nisso tudo?

Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 3 Ps: pretos, pobres e prostitutas.

Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) passaram
 a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema
 de letra inicial.

Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” anterior 
ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro 
partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda 
não tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo
 às vésperas das próximas eleições.

Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o 
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente 
acusado de haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por 
emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República
 permanecesse muda e queda.

Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa 
façanha de privatização de empresas estatais, sob a presidência de 
Fernando Henrique Cardoso.

As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio
 nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale
 do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas 
definitivamente pelo Poder Judiciário.



Mas aí vem a pergunta indiscreta: – E os grandes empresários? Bem, estes
 parecem merecer especial desvelo por parte dos magistrados.

Ainda recentemente, a condenação em primeira instância por vários crimes
 econômicos de um desses privilegiados, provocou o imediato afastamento 
do Chefe da Polícia Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente 
pelo presidente do Supremo Tribunal, saltando
 por cima de todas as instâncias intermediárias.

Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do ex-presidente Fernando Collor.

Seu impeachment foi decidido por “atentado à dignidade do cargo” 
(entenda-se, a organização de uma empresa de corrupção pelo seu 
fac-totum, Paulo Cezar Farias).

Alguns “contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na 
televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, 
para obter decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor.

E o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não vislumbrou crime algum no episódio.

Vou mais além.

Alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do 
“mensalão”, declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”.

Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no 
processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma 
gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão,
 durante o regime empresarial-militar: a saber,
 a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou
 a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a 
ocultação dos cadáveres.

Com efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho 
Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova 
Constituição e do sistema internacional de direitos humanos, a lei de 
anistia de 1979, o mesmo Supremo Tribunal, por ampla maioria,
 decidiu que fora válido aquele apagamento dos crimes de terrorismo de 
Estado, estabelecido como condição para que a corporação militar abrisse
 mão do poder supremo.

O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento.

Pois bem, foi preciso, para vergonha nossa, que alguns meses depois a 
Corte Interamericana de Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a 
matéria, e julgasse insustentável essa decisão do nosso mais alto 
tribunal.



Na verdade, o que poucos entendem – mesmo no meio jurídico – é que o 
julgamento de casos com importante componente político ou religioso não 
se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação 
das normas jurídicas pertinentes ao caso, como
 premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo 
logicamente a conclusão.

O procedimento mental costuma ser bem outro.

De imediato, em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os 
juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua 
mentalidade própria ou visão de mundo; vale dizer, de suas preferências 
valorativas, crenças, opiniões, ou até mesmo preconceitos.



É só num segundo momento, por razões de protocolo, que entra em jogo o raciocínio jurídico-formal.

E aí, quando se trata de um colegiado julgador, a discussão do caso 
pelos seus integrantes costuma assumir toda a confusão de um diálogo de 
surdos.

Foi o que sucedeu no julgamento do “mensalão”.