Estatuto da Juventude:  Mais um passo para o desenvolvimento do Brasil
Autor: Nick | Publicado: 2011-10-11T08:20:00-03:00

Por Gabrile MedinaPresidente do Conselho Nacional de Juventude - CONUVE  O dia 6 de  outubro de 2011 marcará as atuais e futuras gerações. A aprovação do Estatuto da  Juventude na Câmara dos Deputados é sem dúvida a maior conquista do Século para  a juventue e um marco na história brasileira.   A primeira  conquista aconteceu na constituição de 1988, com a aprovação do voto facultativo  de jovens entre 16 e 17 anos.   No ano de 2010,  ano marcado pelo maior número absoluto de jovens, aconteceu a inclusão do termo  juventude na constituição brasileira, a chamada PEC da Juventude, que indicou a  necessidade de aprovação de Marcos Legais no país: o Estatuto da Juventude e o  Plano Nacional de Juventude.   O Estatuto é  fundamental pois define quais são os direitos específicos desse período da vida,  marcado pela faixa etária de 15 a 29 anos, que hoje é composta por cerca de 50  milhões de brasileiros.  É um marco para  constituir uma nova compreensão sobre o que é ser jovem, período que carregou  estereótipos negativos, visto como problema ou mera fase de transição da  infância para a vida adulta. Chegou a hora da sociedade e do Estado reconhecerem  os jovens como portadores de direitos específicos, capazes de participar do  projeto de país.  O Conselho  Nacional de Juventude, criado em 2005, foi protagonista da construção e pressão  para a votação do projeto e contribuiu para qualificar a peça, por exemplo, com  a inclusão dos temas: do direito a comunicação e liberdade de expressão, à  cidade e a mobilidade, à segurança pública e a necessidade de implementação da  Agenda Nacional de Trabalho Decente para a juventude. O PL também assegura o  direito a diversidade e pluralidade, à cidadania, à participação social e  garantia do desenvolvimento integral com políticas públicas nas mais variadas  áreas do Estado.  O Estatuto  define a criação de um Sistema Nacional de Juventude que ainda precisará ser  regulamentado pelo Estado, mas que aponta para a necessidade de um pacto  federativo entre Municípios, Estados e a Federação para a execução de políticas  de juventude. O Sistema prevê ainda que o controle social e a participação são  fundamentais e devem ser exercidos por meio dos Conselhos de  Juventude.  A votação só foi  possível por um esforço da relatora Manuela D'avila, que com apoio da Frente  Parlamentar de Juventude criou as condições com as lideranças partidárias para  um cenário favorável que permitiu sua aprovação por unanimidade, além de outros  deputados que mostraram sensibilidade ao tema e ao público da  juventude.  Os desafios  agora passam por construir uma pressão política sobre o Senado e viabilizar que  seja sancionado pela Presidente Dilma antes da 2ª Conferência Nacional de  Juventude, que acontecerá de 9 a 12 de Dezembro em Brasília.  Ao Congresso  cabe acelerar a votação do Estatuto da Juventude e dar continuidade a tramitação  do Plano Nacional de Juventude, conjunto de políticas, programas e metas a ser  executado pelo Governo. É preciso que o Governo Federal, por meio da Secretaria  Nacional de Juventude apresente uma proposta de regulamentação do Sistema  Nacional de Juventude, com a garantia de recursos, atribuições e competência dos  Municípios, Estados e Federação que coloquem como centro a participação plural  da juventude na definição das políticas e do marcos legais.  A 2ª Conferência  Nacional que tem o slogan “Conquistar Direitos e Desenvolver o Brasil”, tem como  eixo fundamental do seu temário a necessidade do avanço dos Marcos Legais e para  além de comemorar a aprovação do Estatuto, apontará as demandas da juventude  para o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Juventude e regulamentação do  Sistema Nacional de Juventude.  O Conselho  Nacional de Juventude comemora mais esta vitória, que aponta para um pacto  intergeracional para a construção de um Brasil que respeite e valorize as novas  gerações e criem as condições para a promoção de um país que assegure os  direitos plenos a todos os cidadãos.