Análise das contas do Município de Pelotas
Autor: Darcy Francisco Carvalho dos Santos | Publicado: 2016-12-15T13:15:00-08:00


Síntese
final e conclusão



Pelotas, com 3% da população
estadual, ocupa a quarta &nbsp;posição nesse
indicativo no Estado. Seu PIB em 2013 representava 1,8% do PIB estadual,
correspondendo à 10ª posição entre os doze municípios mais populosos, em termos
per-capita. 

Em 2015, no
ICMS que foi distribuído aos municípios&nbsp; participou
com 1,37172%. Em termos per-capita, &nbsp;posição foi a 11ª entre os doze municípios de
maior população no Estado. 

A
participação das receitas próprias nas &nbsp;receitas correntes, alcançou em 2015 24,3%, &nbsp;ocupando a 10ª posição, na amostra referida. Em
termos per-capita sua receita
corrente foi de R$ 1.755,00, &nbsp;correspondente a 52% da maior, que foi a de
Canoas.

No tocante à
estrutura das receitas correntes, houve uma alteração de 2014 para 2015, quando
as receitas próprias passaram de 34% para 37% e, em decorrência, as de
transferências baixaram de 66% para 63%. Isso se acentuou nos primeiros oito
meses de 2016, quando essa relação ficou mais marcante, com 42%&nbsp; próprias&nbsp;
e 58% de transferências, o que pode ter sido provocado, em parte, por &nbsp;antecipação de arrecadação, que desconhecemos.


Isso se deve
também à queda do crescimento das receitas de transferências, que está sendo
compensada pelo aumento das receitas próprias, que tiveram grande impulso a
partir de 2015, com expressivos crescimentos reais, tratados ao longo do texto.
Não fosse esse crescimento das receitas próprias a situação financeira &nbsp;atual do Município estaria &nbsp;bem pior.

O Município
de Pelotas apresentou ao longo desse período uma gestão &nbsp;financeira equilibrada em
seus mais variados aspectos, tendo as despesas de manutenção,&nbsp; traduzidas&nbsp;
nas outras despesas &nbsp;correntes
(ODC), &nbsp;sido decrescentes em relação à
receita, o serviço da dívida com o mesmo comportamento, o endividamento também
cadente e os investimentos suportados em sua quase totalidade pela margem para
investir. Na educação e na saúde foram aplicados &nbsp;recursos acima do limite constitucional. 

No tocante à
despesa com pessoal para efeito da LRF, &nbsp;no período 2007-2015, somente em um ano o de
2009 foi ultrapassado o limite de alerta e, assim mesmo, por 0,30% (48,60% para
48,90%). Numa comparação com os mesmos doze municípios, em 2015,&nbsp; um deles ficou acima do limite principal,
outro, acima do prudencial e outros três, acima do limite de alerta. O fato de
a despesa com pessoal estar dentro dos limites da LRF não quer dizer que ela
não esteja com uma taxa média de crescimento real alta, porque está acima do
crescimento da taxa da &nbsp;receita corrente
líquida (tabela 4.4).

Na
realidade, a despesa com pessoal foi estável em relação à RCL-g entre 2007 e
2010. Em 2011 ocorreu um enorme salto, passando de 39,4% para 49,4% da RCL-g,
dez pontos percentuais em apenas um ano. Daí em diante, decresceu, mas em todo
o período 2008-2015, a taxa média de crescimento real anual foi de 6,1%,
enquanto a da RCL-g foi&nbsp; bem menos, 4,2%.


O que
dificulta a redução da despesa com pessoal é a previdência, que, no&nbsp; longo prazo, inviabilizará todos os
municípios, a menos que &nbsp;reformas profundas
corrijam as inúmeras distorções que existem. 

O maior
problema das contas de Pelotas é o que está atingindo os estados e municípios:
a queda da arrecadação, especialmente as transferências e, de modo especial, as
federais. 

Entre
janeiro e agosto deste ano, comparado com igual período do ano anterior, as
receitas de transferências cresceram nominalmente&nbsp; apenas 3,3% (-5,6% reais), o que foi
amenizado pelo grande crescimento das receitas próprias (20,2%). Com isso, as
receitas correntes cresceram 9,8%, mas as despesas cresceram 11,9%, sendo a de
pessoal 12%. 

Como o maior
gasto é com a folha de pagamento, a sugestão que deixamos &nbsp;é que, &nbsp;os
reajustes anuais, &nbsp;sejam inferiores ao do
crescimento nominal da receita, para poder honrar as &nbsp;demais vantagens funcionais. A relação despesa/receita
deve ser uma constante ou&nbsp; com comportamento
&nbsp;decrescente, &nbsp;para que possa o Município atender as demais
obrigações com a sociedade, que são cada vez maiores. 

Espera-se
que o crescimento econômico volte em seguida, mas dificilmente será na dimensão
necessária para recuperar no médio prazo essa enorme queda do PIB, uma das
maiores da história do País. Tudo indica que levará anos para essa recuperação.


Além disso,
a transição demográfica por que passa o País e,&nbsp;
especialmente, o RS, reduzindo a população em idade ativa e,
consequentemente, a população economicamente ativa (PEA), tornará cada vez
menor o PIB, potencial, que crescerá basicamente em função da produtividade,
que tem sido baixa ou nula. Como corolário disso, &nbsp;temos o crescimento da população mais velha,
com o consequente aumento dos encargos sociais e previdenciários. 

&nbsp;Todos esses fenômenos estão a indicar uma
atenção grande no crescimento da folha de pagamento (o maior gasto), que,
além&nbsp; dos eventuais reajustes voluntários,
sofre os efeitos da ameaça invisível do crescimento vegetativo. 



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