TExto do prof. Caleb
Autor: Juliana Pokorski | Publicado: 2007-04-27T10:01:00-07:00

Direitos HumanosProf. Caleb Faria AlvesInstituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCHDepartamento de Antropologia/UFRGSObjetivo geral: dadas as diferenças na formação e história pessoal de cada um, a aulaministrada buscou fornecer instrumentos para que os bolsistas organizem e mobilizemsuas próprias experiências ou questões que lhe são familiares na elaboração de ummaterial a ser desenvolvido na oficina a ser realizada junto às escolas. Diferentemente deoutros conteúdos, os direitos humanos podem ser tratados a partir de múltiplos enfoquesdisciplinares e temáticos. Não se trata, inclusive, de especialidade acadêmica. O quedefine o que constitui os Direitos Humanos são os embates políticos, são asreivindicações e as negociações delas decorrentes. Numa sociedade democrática todosos cidadãos são considerados aptos para defender seu ponto de vista quanto aos direitosem assembléias, praças, encontros ou mesmo enquanto representantes eleitos emcâmaras legislativas, isso mesmo que não possuam qualquer formação escolar. Assim,procuramos tratar dos princípios que regem as relações sociais no Brasil, fornecer algunselementos relativos à sua constituição histórica e ilustrar o modo como isso repercute noreconhecimento, definição e conquista de direitos no Brasil. Nesse sentido, não foramabordadas questões específicas, como a racial, a dos direitos do trabalhador, doconsumidor, dos presos, dos índios, ou outras quaisquer, nem a aula foi pensada para serreproduzida na oficina, seja em termos de conteúdo ou dinâmica. Do ponto de vista dadinâmica da oficina, espera-se que os bolsistas recorram ao que foi ministrado em outrosmomentos da sua formação nesse mesmo curso. Quanto ao conteúdo, procurou-sedesenvolver elementos que perpassam todas essas questões e que orientemequacionamentos próprios do assunto.Como e porque acontece a reivindicação dos Direitos HumanosEm tese, numa democracia plenamente implantada, o instrumento básico de reivindicaçãode direitos é voto. Através dele elegemos representantes que fazem leis necessariamentegerais que organizam a vida coletiva em todos os seus aspectos. Ao destacar que leisdevem ser gerais quero dizer que uma lei que beneficie apenas pessoas com dificuldadesde locomoção, por exemplo, não pode ser feita? Não. Isso por uma única razão, a lei,nesse caso, visa estender a essas pessoas direitos gerais que outras sem essas mesmasnecessidades especiais já detêm. Essa é a única condição que permite uma exceção àregra.No entanto, há um aspecto relativo ao voto que deve ser considerado: democracia não ésinônimo de vontade da maioria. Pode haver, por exemplo, uma situação de opressãosobre um grupo cujo acesso à participação no Estado é restrita, seja por falta decondições (ausência rampas de acesso para pessoas com cadeiras de rodas, porexemplo), seja por seu pequeno contingente populacional. Daí o termo minorias, que sãoo principal ponto da discussão sobre direitos humanos. Assim, pode haver ditadura damaioria sobre uma minoria, além disso, o voto necessariamente está ligado a uma sériede outras esferas da vida coletiva, como a divisão dos poderes, práticas sociais,educação escolar, a efetiva aplicação de um direito legal, orientação da ação policial, etc.Colocar um peso grande no Estado e seus poderes quando discutimos direitos humanosquer dizer que eles dizem respeito à obediência às leis? Não. Evidentemente, todo direitoque não está assegurado legalmente não existe enquanto tal, sua violação não poderia,por exemplo, ser motivo de queixa judicial. Não por outro motivo movimentos populareslutaram e conquistaram o reconhecimento do racismo enquanto crime. O Estado, noentanto, não deve ser pensado como esfera autônoma que se impõe a indivíduos cujopapel é o de obedecer às leis. A ditadura brasileira apresentava o Estado na qualidade deoposto ou independente dos cidadãos, ele era visto como um organismo orientado para arealização de deveres. O cidadão, por outro lado, era portador de direitos. O que está portrás dessa divisão é a compreensão de um Estado tutelar do cidadão. Estado, a rigor, é aforma como uma sociedade se organiza politicamente, ou seja, qualquer cidadão éintegrante do Estado, portanto, não faz sentido dizer que o Estado tem deveres para comele.Em parte é contra essa divisão é que se utiliza o termo “Direitos Humanos”. Elesremetem a uma responsabilidade comum quanto a tudo o que diz respeito à vida emsociedade. Numa democracia, em tese, o cidadão é que define as características dofuncionamento do Estado a partir do que concebe como sendo suas necessidadesbásicas, o que pode incluir educação, trabalho, liberdade de ir e vir, etc.Assim, Direitos Humanos não se referem aos direitos de um grupo ou camada socialespecífica, isso seria, inclusive, uma contradição em termos, seria recusar a extensão dohumano a todas as pessoas. A luta pelos Direitos Humanos de presos ou outrosquaisquer referem-se à realização de direitos comuns em relação a grupos determinados.Essa é a medida, inclusive, do uso da violência pelo Estado: ela se aplica quando direitossão ameaçados, com o objetivo de garanti-los e na medida de sua violação. Assim, aocontrário do que se ouve por parte dos que reagem contra os direitos humanos alegandoque defende-los é o mesmo que defender o crime, a existência e reconhecimento dosdireitos humanos é garantia da punição justa a quem os infringe e de proteção a quem évítima de sua violação. A luta pelos direitos humanos é, em grande medida, a luta contraa arbitrariedade na ação do Estado.No que consistem os Direitos HumanosDireitos Humanos não existem por si mesmos, conforme destacado acima, elesdependem de conjunturas históricas. Assim, há muitas maneiras de tratar essa questão.Podemos discutir proposições universais sobre os Direitos Humanos, histórias locais,variações, comparações, mecanismos de implantação de direitos, e outras alternativasmais de exposição. Não é possível abranger toda a dimensão do assunto aqui nem éesse o caso. Sobretudo, não devemos definir direitos na forma de uma lista válida paratodo lugar desde e para sempre. Sendo ligados a momentos históricos, eles sãoconstantemente repensados. Uma das modificações recentes, por exemplo, no que fazparte dos direitos humanos, é a inclusão de condições de realização de uma práticacultural, daí terem surgidos leis relativas ao tombamento do patrimônio imaterial.Embora não seja possível fazer uma lista acabada dos Direitos Humanos, podemosapresentar uma classificação geral dos direitos, elaborada por T. H. Marshall, que ébastante utilizada não apenas no Brasil e que extraí sinteticamente do livro de JoséMurillo de Carvalho que consta na bibliografia final.Direitos Civis:O que são: direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante alei (ex.: garantia de ir e vir, escolher trabalho, manifestar pensamento, não ser preso anão ser por autoridade competente e de acordo com as leis).Garantia: depende de justiça independente e garante a existência da sociedade civil.Direitos Políticos:O que são: referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade (é limitada aparcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, deorganizar partidos, de votar, de ser votado).Garantia: existência de partidos e de um parlamento livre.Direitos Sociais:O que são: direitos que garantem a vida em sociedade, à participação na riqueza coletiva(incluem direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria, eoutros).Garantia: depende da existência de uma eficiente máquina administrativa do PoderExecutivo.Direitos Humanos no BrasilUma característica constantemente apontada por quem pensa sobre os Direitos Humanosno Brasil é a ausência de certos conflitos internos e externos aos indivíduos. Vouesclarecer esse ponto com alguns exemplos: um mesmo sujeito que se declara nãoracista, que convive com pessoas de origem étnica diversa, pode achar, ao mesmotempo, que um determinado grupo é composto por pessoas preguiçosas e que suacondição de inferioridade social decorre da falta de empenho no trabalho; podemos ouvirno mesmo discurso um inconformismo quanto à falta de uma atuação mais enérgica dapolícia e uma indignação enorme em função de uma multa recebida, indignação quefrequentemente chega às vias da violência contra o funcionário público que aplicou amulta; muita gente que condena os políticos corruptos acha normal subornar umfuncionário público ou dar um jeito para furar uma fila num hospital ou serviço públicoqualquer.A questão é que essas posturas não aparecem como contraditórias nem no âmbito dasconsciências dos indivíduos nem nas ações públicas que praticam. Esse modo de ser foimuitas vezes sintetizado pela existência da expressão: “aos amigos, tudo, aos inimigos, alei” Esta frase diz muito sobre direitos no Brasil, ela remete à posição social dosenvolvidos numa disputa, não ao que é justo. É, portanto, instrumento de negação daexistência de um princípio universal para todos. Ela indica que, do ponto de vista daqueleque está lidando com os amigos ou que é alvo potencial das ações dos amigos, não cabea aplicação da lei, ela não deve sequer ser evocada. É um comportamento tipicamentearistocrático.Uma das conseqüências dessa postura de forte distinção quanto à justiça e ação doEstado é a insensibilidade em relação a quem não tem amigos em cargos de poder eprestígio. Por exemplo, ao invés de lidar com o problema da educação para todos, asolução que encontramos foi a separação gigantesca entre o ensino privado e o público.Assim, mesmo que faltem professores, material escolar ou merenda para crianças dasescolas públicas, isso não é objeto de indignação, ação ou cobrança por parte da classemédia. Ela resolve seu problema com a escola privada. Podemos constatar a mesmasituação na saúde, no acesso a proteção policial ou no transporte. Quando osproblemas sociais transbordam para a classe média, os jornais televisivos anunciam queestamos vivendo uma crise. Infelizmente a solução, muitas vezes, sobretudo quando oproblema da violência, é apresentada como uma atuação mais intimidadora da políciapara com os pobres, o que evidentemente só tende a agravar o problema.Como tratar da questão dos Direitos Humanos nas oficinasConforme colocado anteriormente não há fórmula pronta para isso nem conteúdofechado. Dada a limitação de uma aula apenas, procurei discorrer sobre algo preliminar efundamental: o que pode estar compreendido numa discussão sobre direitos humanos.Uma formação mais abrangente poderia ter aprofundado a questão em direçõesespecíficas, mas num primeiro momento procuramos privilegiar o sentido de expressãoDireitos Humanos, sem cuja compreensão é impossível a elaboração de qualqueratividade sobre o assunto. Além disso, um conteúdo mais direcionado, de imediato,atenderia aqueles que se sentissem à vontade para reproduzi-lo e não serviria de nadaaos outros. Ao destacar que o essencial é pensarmos sobre as nossas práticas,sobretudo as relativas a como nos relacionamos uns com os outros, o que procurei foiapontar para o fato de que qualquer material que sirva para evidenciar essas mesmaspráticas e para refletir sobre elas pode ser usado numa oficina sobre esse tema. Porexemplo, as músicas de protesto ou denúncia social, incluindo aí as composiçõesmemoráveis de Chico Buarque ou o hip-hop moderno. As ilustrações presentes nos livrosescolares podem também servir de entrada à questão de como a participação de certosgrupos étnicos foi apagada do nosso imaginário. Pode-se discorrer diretamente sobre aformação histórica do Brasil. Pode-se também discutir ditos populares, como os exemplosjá mencionados. Pode-se tratar da condição do índio ou do homossexual. Há váriasalternativas. O importante é reconstruir o modo como lidamos uns com os outros no quediz respeito a como concebemos as necessidades básicas de todos e sua efetivarealização.Para quem não se sente à vontade para criar uma aula própria a partir do que foiministrado o que posso fazer nesse momento é remetê-los a algumas leituras bastantegerais de autores consagrados sobre a cidadania no Brasil. São eles Marilena Chauí,José Murillo de Carvalho e Roberto DaMatta. Cada um trata a questão a partir de umponto de vista específico. O primeiro livro fornece subsídios para a discussão a partir doimaginário nacional. Os exemplos fornecidos vão dos textos religiosos ao futebol,passando pela música popular brasileira e pelas festas cívicas. O segundo autor forneceum excelente panorama histórico sobre a conquista dos direitos no Brasil. Começa com operíodo colonial e vem até quase os dias atuais. É pleno de dados e bastante preciso nacaracterização dos momentos de constituição da nossa cidadania. O terceiro autor éRoberto DaMatta. Apesar de bastante criticado pelo alcance que atribui às suas própriasanálises, ele faz uma das melhores descrições do modo de agir do brasileiro, o que fezcom que se tornasse referência constante quando se discute o Brasil. É um autorbastante inspirador para tratarmos de ditos populares, comportamento, festas e assuntoscorrelatos. Todas essas leituras são bastante agradáveis e pensadas para o grandepúblico. Destaco abaixo uma pequena frase de cada um desses autores a título deexemplo, ainda que bastante limitado, do seu pensamento. A bibliografia completa vemem seguida.“Se os direitos sociais foram implantados em períodos ditatoriais, em que o Legislativo ouestava fechado ou era apenas decorativo, cria-se a imagem, para o grosso da população,da centralidade do Executivo. O governo aparece como o ramo mais importante do poder,aquele do qual vale a pena aproximar-se. (...) A ação política nessa visão é sobretudoorientada para a negociação direta com o governo, sem passar pela mediação darepresentação. (...) Essa cultura orientada mais para o Estado do que para arepresentação é o que chamamos de ‘estadania’, em contraste com a cidadania.”José Murilo de Carvalho“- estruturada a partir das relações privadas , fundadas no mando e na obediência, dissodecorre a recusa tácita ( e às vezes explícita) de operar com os direitos civis e adificuldade de lutar por direitos substantivos e, portanto, contra formas de opressão sociale econômica: para os grandes, a lei é privilégio; para as camadas populares, repressão.Por esse motivo, as leis são necessariamente abstratas e aparecem como inócuas,inúteis ou incompreensíveis, feitas para ser transgredidas e não para ser cumpridas nem,muitos menos, transformadas; (...) Essa partilha do poder torna-se, no Brasil, não umausência do Estado (ou um falta de Estado), nem, como imaginou a ideologia da‘identidade nacional’, um excesso de Estado para preencher o vazio deixado por umaclasse dominante inepta e classes populares atrasadas ou alienadas, mas é uma formamesma de realização da política e de organização do aparelho do Estado em que osgovernantes e parlamentares ‘reinam’ ...”Marilena Chauí“Neste sentido, é importante acentuar que as discussões em torno da noção – sobrecidadania - têm sido sempre de caráter jurídico-formal, quando ela também comportauma dimensão sociológica básica, já que ser cidadão (e ser indivíduo) é algo que seaprende, e é algo demarcado por expectativas de comportamento singulares. O que éextraordinário aqui é o grau de institucionalização política do conceito de cidadão (e deindivíduo), que passou a ser tomado como um dado da própria natureza humana, umelemento básico e espontâneo de sua essência, e não como um papel social.”Roberto DaMattaBibliografia:DaMatta, Roberto. “Cidadania: a questão da cidadania num universo relacional”. In:___________ A cada e a rua. São Paulo, São Paulo, editora Brasiliense, 1985. pp. 55 a80.Chauí, Marilena. Brasil, mito fundador e sociedade autoritária. São Paulo, FundaçãoPerseu Abramo, 2000.Carvalho, José Murilo de. Cidadania no Brasil, o longo caminho. Rio de Janeiro, editoraCivilização Brasileira, 2006.Rio Grande do Sul. Assembléia Legislativa. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.Relatório Azul 2005: garantias e violações dos direitos humanos. Porto Alegre: Corag,2005.ccdh@al.rs.gov.brFonseca, Claudia; Terto Jr, Veriano; Alves, Caleb Faria (orgs.). Antropologia, Divesidadee Direitos Humanos. Porto Alegre, UFGRS, 2004.