Pedágio vs Inconstitucionalidade
Autor: Marciano | Publicado: 2011-06-12T15:53:00-07:00

"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados.A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas  estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio  Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos  "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,  garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a  inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança  e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no  território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos  da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na  Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar  esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o  território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a  constituição".Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que  concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de  investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para  ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o  imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e  parte dele é destinado às estradas."No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é  necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é  um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também",  enfatiza.A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar  nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum  carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os  carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela  abre.Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer  isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não  faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria  infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse  isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram  claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a  utilização de pedágios em estradas brasileiras.Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e  a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e,  até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados.  Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um  guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei  ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao  Estado.Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo  Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de  pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra",  acrescenta.Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda,  que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e  automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para  gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando  um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A  constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e  vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante  apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de  2008.Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.Comentário: E agora, como fica a situação. Quem vai apoiar a advogada?... Ministério Público?... Movimento popular?...Ela sozinha não vai conseguir convencer o poder constituido.Fonte: eunosite.com.brVia: Duzavesso