Turma do TST não conhece de recurso no caso Vasp 
Autor: Mauro Machado | Publicado: 2013-11-14T13:11:00-02:00


 
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A disputa pelos bens da Vasp, que estão em execução
 desde a falência da empresa em 2008, teve mais um capítulo favorável ao
 ex-empregados da companhia aérea nesta quarta-feira (13/11). Conforme 
previsto na Súmula 164 do Tribunal Superior do Trabalho, a 1ª Turma do 
Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Agropecuária 
Araguaia por falta de procuração dada ao advogado que representa a 
parte.


A Agropecuária Araguaia é dona da Fazenda Piratininga em São Miguel 
do Araguaia (GO) e integrante do grupo de Wagner Canhedo, ex-dono da 
Vasp. Ela tenta reverter a adjudicação da Fazenda Piratininga. 
Arrematada em dezembro por R$ 310 milhões por ex-donos da indústria de 
genéricos Neo Química, o produto do leilão da fazenda serviu para quitar
 parte da dívida trabalhista de R$ 1 bilhão da falida companhia aérea.


O caso foi distribuído à 1ª Turma após a defesa do Sindicato dos 
Aeroviários do Estado de São Paulo conseguir que toda a 5ª Turma do TST 
declarasse suspeita para julgar o recurso. A defesa do sindicato 
apresentou Exceção de Suspeição contra todos os ministros após a turma 
acolher recurso com entendimento contrário à jurisprudência da corte, 
prevista em súmula.


Em junho de 2011, a 5ª Turma do TST deu provimento aos Embargos 
Declaratórios para admitir um Agravo de Instrumento convertendo o 
instrumento aceito em Recurso de Revista, com poder de mudar todo o 
quadro e declarar a adjudicação nula.

&nbsp;No entanto, segundo o advogado Francisco Gonçalves Martins,
 um dos defensores dos Sindicatos dos Aeroviários e dos Aeronautas, a 
decisão contrariou jurisprudência da corte e decisões que os próprios 
integrantes da 5ª Turma haviam dado antes e depois do caso Canhedo.


Segundo o advogado, em decisão anterior, a Turma rejeitou um apelo de
 Wagner Canhedo por falta de procuração, conforme previsto na Súmula 164
 da corte. Porém, depois que dois ex-ministros do TST assumiram a defesa
 do caso — Luiz José Guimarães Falcão e Francisco Fausto Paula de 
Medeiros, ex-presidentes da corte e hoje advogados —, a opinião dos 
integrantes da 5ª Turma mudou.

&nbsp;Os membros do colegiado aceitaram os 
Embargos e entenderam que a exigência prevista na súmula era 
contornável.


Diante da mudança, Francisco Martins ajuizou a Exceção de Suspeição 
contra os ministros em julho de 2011. Em março do ano passado, o Órgão 
Especial do TST, por uma questão de prazo, não conheceu do incidente e 
não o julgou, o que liberaria a 5ª Turma para decidir o já aceito Agravo
 de Instrumento transformado em Recurso de Revista.


O caso ficou parado até junho deste ano, quando o presidente do TST, 
ministro Carlos Alberto Reis de Paula, publicou despacho determinando a 
redistribuição do recurso após toda turma se declara impedida. Para o 
advogado dos trabalhadores, a mudança só aconteceu por causa da 
divulgação dos fatos. "O tal foro íntimo só aconteceu, da parte de tais 
ministros, por conta da matéria publicada na ConJur no 
dia 27 de julho de 2011, dentre outras. Fica claro que a imprensa tem um
 papel decisivo no modus operandi dos órgãos do Poder, na medida em que 
retira as coisas das trevas e põe à luz do dia", declarou Francisco 
Martins.

RR 50740-65.2005.5.02.0014

CBN