Empresas concordam com o PIS e a Cofins unificados
Autor: Demes Britto | Publicado: 2012-05-29T18:58:00-07:00


Empresas 
concordam com o PIS e a Cofins unificados

A 
proposta de simplificação do sistema tributário das empresas, com a unificação 
do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da 
Seguridade Social (Cofins), foi bem recebida pelo setor empresarial. Mas os 
empresários discordam do aumento da carga tributária para compensar a mudança. 
“Qualquer medida que simplifique a vida das empresas é sempre bem-vinda”, afirma 
o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base 
(Abdib), Paulo Godoy. A proposta de unificação foi levada à análise da 
presidente Dilma Rousseff na sexta-feira passada.Os empresários 
discordam da possibilidade de aumento da alíquota, sugerida na proposta. Como 
haverá maior geração de créditos tributários, é possível que seja necessário 
elevar a alíquota do tributo para acima dos 9,25% cobrados atualmente dos 
setores econômicos que estão na sistemática não cumulativa. “Não adianta 
simplificar de um lado e aumentar a carga de outro”, protesta o economista 
Fernando Ulrich, diretor do Instituto Mises Brasil, voltado à defesa do livre 
mercado. “O ideal seria simplificar e reduzir a carga, que encarece a produção 
no Brasil e em muitos casos torna inviável a competição nos mercados de 
exportação”, diz Ulrich. O presidente da Abdib ressalva apenas que qualquer 
mudança precisa levar em conta os contratos já assinados. “No setor de 
infraestrutura, os contratos de concessão são de longo prazo e uma mudança na 
tributação pode implicar novo cálculo de tarifas”, pondera o 
empresário.A fusão, segundo fontes do governo, dará origem a uma nova 
contribuição, que terá uma sistemática de cobrança mais simples e trará 
vantagens para todas as empresas e para o fisco. A alteração na legislação 
exigiria apenas uma lei ordinária e pode ser feita por Medida Provisória (MP). O 
PIS e a Cofins são tributos cobrados de duas formas: cumulativa e não 
cumulativa. Na forma não cumulativa, que é a mais nova e abrange a maioria das 
empresas, o que é pago em uma etapa de fabricação vira um crédito a ser 
descontado na etapa seguinte.O problema é que nem todas as compras das 
empresas correspondem a créditos tributários. Há várias exceções e esse é um dos 
focos de complicação. As empresas precisam de grandes estruturas para lidar com 
essas regras. Pela nova proposta, todos os insumos comprados passam a gerar 
crédito. Como haverá maior geração de créditos tributários, é possível que seja 
necessário elevar a alíquota do tributo. O nível deverá ficar acima dos 9,25% 
que hoje são cobrados dos setores econômicos que estão na sistemática não 
cumulativa.Para advogados tributaristas, a simples fusão já significará 
uma mudança importante no dia a dia das empresas. “O PIS e a Cofins vão para o 
mesmo caixa, o da Previdência, mas são dois tributos diferentes, com datas de 
recolhimentos diferentes e obrigações acessórias diferentes”, explica o advogado 
Marcos Joaquim Gonçalves Alves, do escritório Mattos Filho. “A fusão facilita.” 
No entanto, os especialistas temem que haja aumento de carga tributária. Há, 
também, indicações de que a mudança será menos simplificadora do que poderia do 
ponto de vista técnico.“Se diminuir o número de impostos, já facilita a 
vida dos contribuintes”, concorda a advogada Alessandra Craveiro, sócia do 
escritório Guerra, Doin e Craveiro. “Os contribuintes devem estar atentos para 
que essa minirreforma tributária, que já está começando, realmente traga 
simplificação e redução da carga.” Charles McNaughton, do Gaudêncio, McNaughton 
e Toledo Advogados, alerta para o risco do governo aumentar a alíquota sem 
aumentar a quantidade de créditos que o contribuinte pode aproveitar. Segundo 
avaliou, a intenção de permitir que todos os insumos gerem créditos tributários 
parece positiva para as empresas. “O problema é definir o que é insumo, há muita 
discussão sobre isso”, disse. 

Fonte: 
Jornal do Comércio


Associação 
Paulista de Estudos Tributários, 29/5/2012  12:39:17