DIREITOS DO TRABALHADOR  DEMITIDO
Autor: Processo.Rodrigues | Publicado: 2011-06-21T20:31:00-03:00



QUANTO&nbsp;DEVO RECEBER? 







Consoante artigo 3º da CLT, considera-se empregado toda a pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Para ilustrar, pegamos o exemplo&nbsp;do Sr. Obrelindo que&nbsp;foi admitido&nbsp;em 05/01/2009&nbsp;e demitido, sem justa causa, em&nbsp;15/07/2014&nbsp;na função de operador de máquina, percebendo como salário mensal&nbsp;o valor de&nbsp;R$ 900,00 (novecentos reais). As últimas férias que Obrelindo gozou&nbsp;foi referente ao período aquisitivo de&nbsp; 2012, bem como gozou seu aviso sem trabalhar, ou seja, indenizado.



DIREITOS&nbsp;RESCISÓRIOS DO Sr OBRELINDO

Saldo do salário do mês
(900/30 dias)X15 dias trabalhados = R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)

Férias vencidas
De 05/01/2013 a 04/01/2014= 900 + 1/3 Constitucional = R$ 900,00+R$300,00 =&nbsp;R$1200,00 (mil e duzentos reais)

Férias proporcionais
De 05/01/2014 a 29/09/2014, com&nbsp; aviso computado, corresponde a 9/12 avos= (900/12)x9 = R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais)
Obs: Atividade laboral superior a 14 dias no mês, equivale ao mês completo na indenização das férias.Inferior a 15 dias, não computa.

EXPLICAÇÃO: Caso o período do aviso prévio termine em 14/09/2014, teremos 8/12 avos, tanto na indenização das férias como na indenização do 13º salário.(R$ 600,00)

13º proporcional 
De 01/01/2014 a 29/09/2014, com aviso computado, corresponde a 9/12 avos = (900/12) x 9 = R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais)Obs: Atividade laboral superior a 14 dias no mês, equivale ao mês completo na indenização das férias. Inferior a 15 dias, não computa.

Aviso prévio proporcional (Lei 12.506/2011 e Nota&nbsp;Técnica 184 MTE)
Ao completar 1 ano no emprego&nbsp;o empregado tem direito a 33 dias de aviso prévio&nbsp;e&nbsp;mais 3 dias por cada ano a mais que completar&nbsp;na mesma&nbsp;empresa. Logo:

De 05/01/2009 a 04/01/2010 = 33 dias;
de 05/01/2010 a 04/01/2011 = 3 dias;
de 05/01/2011 a 04/01/2012 = 3 dias;
de 05/01/2012 a 04/01/2013 = 3 dias;
de 05/01/2013 a 04/01/2014 = 3 dias
Total&nbsp;45 dias = (900/30)x 45 dias= R$ 1350,00 (mil trezentos e cinquenta reais)

OBS: O TEMPO DO AVISO É COMPUTADO COMO TEMPO DE SERVIÇO.&nbsp; 

Multa de 40% sobre o FGTS = 1,4 x FGTS

Guia para retirada do FGTS

Guia Seguro Desemprego

CTPS: A baixa na carteira deve ser anotada com a data do término do aviso prévio. 

OUTROS:
Horas extras;
adicional periculosidade ou insalubridade;
adicional noturno;
descanso semanal remunerado;
adicional de transferência;
salário família;
multa por não pagamento das verbas rescisória. 







A falta do aviso por parte do empregador dá ao empregado o direito ao salário correspondente ao prazo do aviso (art. 487. §1º)O horário de trabalho do empregado, caso não for dispensado de cumprir o aviso, será reduzido em 2 horas diárias sem prejuízo de salário (art.488, P. único).







DEMISSÃO MOTIVADA&nbsp;PELO PEDIDO DO&nbsp;EMPREGADO





O empregado&nbsp;NÃO terá direito&nbsp;às seguintes compensações:






40% da multa sobre o valor do FGTS 
Retirada automática do saldo do FGTS 
Aviso&nbsp; Prévio



Empregados&nbsp;com mais de um ano no mesmo emprego,&nbsp;a rescisão&nbsp;deve ser feita obrigatoriamente com assistência do sindicato do trabalhador ou perante autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.


OS CÁLCULOS UTILIZADOS NESTA SITUAÇÃO&nbsp;SÃO APROXIMADOS.

Outras informações, acesse a Cartilha do Trabalhador a seguir:



DOWNLOAD DA CARTILHA DO TRABALHADOR