Questões relativas aos princípios fundamentais da contabilidade
Autor: Norttt Mendes | Publicado: 2015-07-05T22:47:00-03:00


Responda às questões abaixo que tratam dos
Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Identifique os Princípios Fundamentais de
Contabilidade envolvidos nas situações abaixo e opine sobre os posicionamentos
adotados:

a) A superação mercadológica dos produtos
de uma entidade tem gerado prejuízos sucessivos, pressupondo descontinuidade. A
contabilidade vem aplicando normalmente os princípios fundamentais da
contabilidade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sucessivos prejuízos pressupõem
falência, descontinuidade. Logo — antagonicamente —, esse fato se associa o
princípio da continuidade, segundo o qual a “entidade continuará em operação no
futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio
levam em conta esta circunstância.”(Res. 750/93,caput do art. 5º)

b) O proprietário de uma empresa para não
aumentar o prejuízo da sua empresa pede que o contador não registre as despesas
de salários do mês de Dezembro, pois ele só pagará os seus empregados no dia 02
de janeiro do próximo ano.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O princípio que melhor se encaixa
nesse contexto é o da competência. Eis o que afirma o artigo 9º da Resolução
750, do CRC:

“Art. 9º
O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros
eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do
recebimento ou pagamento.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O princípio da competência está
diretamente relacionado à despesa e à receita. Essas consideram-se realizadas
independentemente do pagamento ou recebimento. No caso da despesa, esta
considera-se realizada quando o serviço for prestado pelo credor ou o produto
for entregue pelo vendedor. Caso o pagamento não seja realizado, transforma-se
em dívida, transforma-se numa conta do passivo, deixando de ser conta de
resultado para ser conta patrimonial.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esse é o caso. A despesa “salário”
foi realizada em dezembro, pois o serviço foi prestado pelos credores
(trabalhadores). Como a despesa não foi liquidada, ela entrará no passivo do
ano seguinte, como dívidas a pagar. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Já no registro da dívida no ativo, o
contador obedeceria ao princípio da oportunidade, pois se trata de conta
patrimonial. Eis a diferença entre os dois princípios que, aparentemente, mais
se confundem: oportunidade e competência. Enquanto o primeiro trata de contas
patrimoniais, o segundo trata de contas de resultado, de despesa e de receita.

c) A entrega da análise das Demonstrações
Contábeis na empresa Xisto &amp; Irmãos, costuma ser preparada após solicitação
por escrito dos cotistas da empresa quando da realização de reunião mensal
entre os mesmos.

Aparentemente,
o princípio da oportunidade está sendo parcialmente negligenciado. Segundo esse
princípio, o registro dos fatos contábeis deve ser concomitante ao fato,
tempestivo e deve manter a integridade dos dados.&nbsp; Além disso, vale destacar o parágrafo único,
do artigo 6º da citada resolução:

“A falta
de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação
contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário
ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Logo, a intempestividade compromete
a integridade. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Todavia, a questão se refere à análise das demonstrações contábeis; não
está se referindo ao registro dos fatos
contábeis. Os fatos é que têm de ser tempestivamente registrados. Quanto à
análise das demonstrações, essas podem ser realizadas periodicamente. Esse
período, porém, não pode ser superior ao exercício financeiro, que, via de
regra, é de um ano civil. Eis o que Pinho (2010, p. 18) afirma sobre essa
questão 

“Embora a
gestão seja contínua, as Demonstrações Contábeis são levantadas ao final de
cada exercício com a finalidade de medir os resultados da administração, sob o
aspecto econômico-financeiro.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pelo que foi dito — e se utilizando
apenas dos dados fornecidos na questão —, percebe-se que, do ponto de vista
legal, não há lesão a qualquer princípio contábil — embora aparentemente o
princípio da oportunidade estivesse sendo lesado. Do ponto de vista
administrativo, todavia, a prática dessa empresa é desastrosa. Para que os
administradores possam tomar as decisões que alavanquem a empresa, é preciso
que tenham em mãos os dados patrimoniais (balanço) e os de resultado (DRE). Não
faz nenhum sentido solicitá-los após a reunião. Não faz sentido haver reunião
sem esses dados.

d) A empresa adquiriu imóvel no valor de
R$ 25.000. Antes mesmo de ser registrada a venda, foi anunciada pela imprensa,
a construção de um grande&nbsp;shopping center&nbsp;no terreno ao lado,
significando a valorização de 100% para o terreno.&nbsp; Existe uma dúvida na
empresa acerca do valor do terreno a ser contabilizado.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Certamente, essa dúvida é da
empresa, não do contador. Seguindo o princípio do registro pelo valor original
— considerando-se o custo histórico —, forçosamente, o valor a ser
contabilizado terá de ser o de aquisição. Entretanto, a necessidade de
obediência ao custo histórico não paralisa o valor do bem. Há a variação do
custo histórico, que se pode dar — combinada ou isoladamente — de cinco formas:
custo corrente, valor realizável, valor presente, valor justo e atualização
monetária. No presente caso, a variação do valor se dará pelo custo corrente.
Eis o que afirma trecho da alínea “a”, do inciso “II”, do artigo 7º da
resolução 750, de 1993, do CFC: 

“Os
ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os
quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem
adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Embora o trecho afirme que deve ser o
bem registrado pelo preço na “data ou no período das demonstrações contábeis”,
é preciso considerar o princípio da prudência. Ou seja, deve-se registrar pelo
da data, que é o menor. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quanto à contabilização do aumento
de 100% do bem em questão, haveria um lançamento contábil formalizando-a,
justificada pela variação do custo corrente. 



e) O empresário Honestus Valério
determinou ao contador da sua empresa que não registrasse o valor das perdas
permanentes que as ações de uma empresa na qual ele investia, haviam sofrido no
último ano.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Essa ordem, se cumprida, ofenderá
diretamente três princípios. O da oportunidade, pois um fato contábil não
estaria sendo tempestiva e integramente registrado. O do registro pelo valor
original — que “determina que os componentes do patrimônio devem ser
inicialmente registrados pelos valores originais das transações” (Ibidem, caput
do art. 7) —, visto o componente patrimonial sequer ser registrado. E o da
prudência, que “determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO
e do maior para os do PASSIVO”(Ibidem, caput do art. 10). No caso, a ofensa a
esse princípio foi absurda, visto o não registro, do ponto de vista da
legislação, sequer ser uma opção.

f) O Sr. João Zinho é sócio de uma
empresa, contudo não faz retirada de prolabore. Para compensar, suas contas são
pagas, em dinheiro, pelo caixa da empresa. O contador precisa conversar sobre a
situação com o empresário.&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Certamente. Isso demonstra grave
desorganização, que prejudicará a positiva evolução patrimonial da empresa.
Segundo o princípio da entidade, “o patrimônio não se confunde com aqueles dos
seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição”( Ibidem,
caput do art. 4).

g) A empresa Desastrada S/A na data do
fechamento do balanço precisava registrar alguns bens que possuíam seu preço de
mercado superior ao preço de custo, porém o Contador orientou ao proprietário a
registrar o bem pelo preço de mercado, sendo sua orientação prontamente aceita.

Equivocadamente.
Dois princípios patenteiam esse erro: o do registro do valor original, que afirma
que o registro do fato contábil deve ocorrer, no caso, pelo o da aquisição; e o
da prudência, que, no caso, determina a adoção, numa situação de conflito, do
menor preço do ativo.

h) A empresa Beta constatou que a forma de
avaliar os estoques era inadequada e resolveu adotar outra, mais apropriada. O
contador se recusou a fazê-la. Surgiu um impasse quanto a quem estava correto.

Há
três formas de se avaliar o estoque: PEPS, UEPS e Média Ponderada. 

Pelo
PEPS, o primeiro produto a entrar é o primeiro a sair. Logo, a saída do estoque
é registrada pelo preço de custo, obedecendo à risca o princípio do registro
pelo valor original. Numa economia inflacionária (por menor que seja a
inflação) — normalmente —, como é o caso do Brasil, o fisco estimula e permite
esse sistema de controle de estoque. Isso porque, nele, o custo é diminuído, o
que eleva o lucro. Elevando-se o lucro, o valor de imposto cobrado também
aumenta.

Pelo
UEPS, o último produto a entrar é o primeiro a sair. Os empresários, numa
economia inflacionária, apreciam mais esse modelo, porque os custos são
maximizados, o que, aparentemente, diminui a o lucro e, consequentemente,
diminui o imposto.

Por
fim, há a média ponderada, na qual o valor do primeiro produto a sair é
resultante da média ponderada (na qual quanto mais antigo o produto menor o
peso a ele atribuído) dos produtos que entraram.

A
questão não especifica métodos. Apenas afirma que há uma discordância entre o
contador e a empresa. O correto será o que adotar o método PEPS, pois é o
aprovado pela legislação fiscal. Isso evitaria a aplicação de multas.



REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS:



CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução 750, de 29 de dezembro de 1993. Dispõe sobre os
Princípios de Contabilidade.


PINHO, Ruth Carvalho de
Santana. Disciplina Contabilidade Geral.
Fortaleza: UFC Virtual, 2010.