Utilidade Pública - reclamar tem seu lugar!
Autor: Guilherme Blanka Abreu | Publicado: 2011-06-09T04:56:00-07:00

&nbsp; &nbsp;&nbsp; &nbsp;Um dicionário virtual tolinho define o verbo "reclamar" como: "&nbsp;Pedir com insistência uma coisa devida ou justa". Sinceramente, reclamar possui um significado muito mais amplo do que isso (a despeito do significado jurídico). Para escalonar minha linha de pensamento, gostaria de lhe remeter, caro leitor, aos direitos conquistados nos séculos passados através de muito sangue; os denominados direitos de primeira, segunda e terceira geração.&nbsp; &nbsp;Os direitos de primeira geração são aqueles de cunho individual para o cidadão, ou seja, deste frente o Estado. Compunha uma prestação negativa por parte do Estado de não fazer nada para que o homem gozasse de liberdade (direitos civis, políticos, propriedade e etc). Os de segunda geração são aqueles de cunho social. Compunham uma prestação positiva por parte do Estado, tais como promover a cultura, a economia, a saúde e etc. Por fim, os de terceira geração consistem &nbsp;naqueles de caráter coletivo, ou seja, o Estado deve promover a proteção dos bens coletivos e de forma indireta a coletividade (meio ambiente, qualidade de vida, paz, etc). É neste último enquadramento que podemos posicionar nosso "direito sacrossanto" de reclamar.&nbsp; &nbsp;Temos portanto, através da linha temporal supracitada, a localização do direito do consumidor como algo recente na história humana (implicitamente o direito de reclamar), e principalmente na brasileira. Nosso CODECON (lei 8078/90) completou maioridade há tão somente três anos. Talvez por isso, o cidadão brasileiro (enquanto consumidor) desconhece e muito seus direitos no que tange sua relação frente à uma empresa (enquanto vendedora).&nbsp; &nbsp;Não defenderei aqui a demagogia de que todos deveriam ler o código e gravá-lo em sua mente. De forma alguma! Ademais, são letras enfadonhas e complexas ao olho leigo. Contudo, o sentimento de justiça aflora em cada indivíduo, mesmo o mais iletrado. Proponho o seguinte: ao menor sinal de dúvida e/ou sentimento de lesão (em seu direito, honra, imagem, consumo) busque auxílio no site&nbsp;http://www.reclameaqui.com.br/&nbsp;e/ ou então&nbsp;http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/index/id/9. Este último é do portal do consumidor, que visa operacionalizar e esmiuçar na prática aquilo que é direito ao cidadão comum. Já o primeiro é um site público (chancelado pelo Ministério Público Federal) que aloja todas as reclamações existentes contra quaisquer empresas brasileiras. Assim sendo, é útil em ambas as frentes, a anterior e a posterior. Explico: antes de contratar um serviço ou comprar um produto, verifique no site o histórico da empresa (se existem muitas reclamações, a natureza das reclamações, as respostas que a empresa concede ao público sobre estas reclamações, etc). Posteriormente, se algo der errado em sua compra ou contratação de serviço, RECLAME!&nbsp; &nbsp;Posso lhe garantir que funciona! Reclamei através do SAC da empresa Maricota Alimentos de alguns pacotes de pão de queijo mofados dentro da validade. Vejam as fotos:



&nbsp; &nbsp;Recebi uma pronta notificação de que o problema seria analisado e que em "breve" teria o retorno de minha reclamação. Após um mês de espera e dezenas de emails, nada aconteceu. Procurei o site e escrevi a seguinte reclamação:&nbsp;http://www.reclameaqui.com.br/1356774/maricota-alimentos/pao-de-queijo-mofado/. De maneira simples, coesa e extremamente negativa para a imagem da empresa, detalhei meu problema. Ao final de 1 hora de espera após a publicação da reclamação recebi uma ligação: "Alô, poderia falar com o senhor Guilherme?" Senti-me importante e bem tratado. Ganharei alguns produtos extras como forma de desculpas pelo transtorno causado pela empresa. Então? Resolve ou não reclamar?&nbsp; &nbsp;Temos que entender nossa hipossuficiência&nbsp;como consumidores. Tal conceito, em uma relação jurídica, implica dizer que uma parte é inferior e mais fraca frente a outra. Ou seja, uma empresa detém recursos infinitos frente à um consumidor fragilizado. Devemos sempre reclamar frente ao poder público e publicamente para fazer valer nossos direitos. Nada vale mais ao empresário que a imagem de sua empresa. Tem muito valor os comentários sobre os serviços prestados de um prestador de serviços. Fique atento, não caia em "barca furada" e, se cair, reclame!
ATUALIZAÇÃO = dia 10.06.11 recebi em minha casa da Maricota Alimentos a reposição da minha compra! Veja a foto:


Guilherme Abreu