REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE TEMER:
Autor: Diretoria | Publicado: 2016-12-07T02:50:00-08:00


Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral

              

              Pedro Peduzzi e Daniel Lima - Repórteres da Agência Brasil

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A proposta do governo federal para a Reforma da Previdência
 prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser 
receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito.&nbsp;



 

Pelas
 regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 
anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste
 caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. A cada ano que 
contribuir a mais terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para 
receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por
 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.



 

“Portanto,
 para chegar a 100% do benefício precisará trabalhar por 49 anos”, disse
 o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O valor da aposentadoria 
será 51% da média dos salários de contribuição.



 

Atualmente,
 o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo e o teto é R$ 
5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. De acordo com o 
governo, o mínimo continuará sendo o salário mínimo.&nbsp;



 

Segundo
 Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição 
(PEC) da reforma, será possível economizar entre R$ 5 bilhões e R$7 
bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis. Além
 disso - cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a 
reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma lei específica com 
novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) - poderão 
ser economizados outros R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.



 

“Nossa
 expectativa é de que o Congresso aprove [a reforma] em 2017 para 
garantir [os benefícios para os cofres públicos]. Só com a reforma pelo 
BPC para o INSS a economia será de R$ 4,8 bilhões em 2018, valor que 
cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, será de R$ 26,7 bilhões; e em 2021
 será de R$ 39,7 bilhões. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno
 de R$ 678 bilhões”, disse o secretário. “Além disso, com regime próprio
 de servidores civis, a economia será de R$ 5 bilhões a 7 bilhões por 
ano”, acrescentou.



 

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) 
equivale a um salário mínimo mensal que é concedido a idoso com mais de 
65 anos ou pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou 
sensorial de longo prazo.&nbsp;O governo pretende que, no caso de idosos, a 
idade mínima passe para 70 anos, em uma transição gradual de 10 anos.



 

A
 ideia do governo é fazer com que a renda de todos os entes da família 
passem a ser consideradas para o cálculo, sem as exceções previstas na 
lei atual – caso, por exemplo da renda obtida por pessoas com 
deficiências. Nas regras atuais, para receber o BPC, a renda per capita da família tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.



 

Pensões



 

As pensões pagas a viúvas e viúvos poderão, eventualmente, ser menores do que o salário mínimo, segundo o secretário.



 

"Nas
 pensões por morte, o valor pago [à viúva ou viúvo] será de 50% da 
aposentadoria, acrescido de um adicional de 10% por dependente. Essa 
cota não será mais revertida para a viúva [ou viúvo] quando o filho 
completar 18 anos de idade", disse, ao ressaltar que as novas regras só 
valerão após serem promulgadas, não abrangendo as pensões que já são 
pagas. “Entre nossas premissas está a de não mexer com direitos já 
adquiridos”, acrescentou.



 

Idade mínima



 

As
 novas regras estabelecem idade mínima de 65 anos para homens e 
mulheres, segurados do INSS, servidores públicos, trabalhadores rurais e
 urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e 
detentores de cargos eletivos. O tempo mínimo de contribuição será de 25
 anos.



 

As regras valerão para homens com idade inferior a 50 anos
 e mulheres com menos de 45 anos. Para os contribuintes com idade 
superio, a proposta prevê a aplicação de um acréscimo de 50% sobre o 
tempo que restava para a aposentadoria, tendo como base a regra antiga.



 

“Digamos
 que homem de 52 anos, com 34 de contribuição, com a regra de transição 
aplica-se 50% do tempo. Como o tempo de contribuição era 35 anos, o 
tempo que falta passa de 1 ano para 1 ano e meio”, disse o secretário.



 

Congresso Nacional



 

Ontem
 (5) ao deixarem a reunião no Palácio do Planalto em que debateram a 
reforma, sindicalistas disseram que, na forma como foi apresentada, a 
reforma não será aprovada no Congresso Nacional. Eles reclamaram da 
idade prevista na regra de transição, que deveria ser feita de forma 
mais suave.

 

Questionado se o governo está preparado para mudanças
 da reforma no Congresso, Caetano disse que as questões políticas fogem 
de seu controle, mas defendeu que a reforma é necessária ou o país terá 
de encarar problemas previdenciárias no futuro.



 

“O Congresso é 
fundamental nesse aspecto. É o local do diálogo social. No ambiente 
democrático seu papel é fundamental. Mas essa reforma foi feita com 
visão de Estado. Não de governo. Temos uma visão de longo prazo. Se 
começar a abrir mão de muita coisa vai ter que fazer uma nova reforma lá
 na frente. A reforma tem que ser duradoura. Queremos evitar não ter 
como pagar a Previdência, como acontece em vários estados. Se a reforma 
não for feita, daqui a 2 anos teremos que fazer nova entrevista para 
explicar uma nova reforma”, disse o secretário, em entrevista coletiva 
no Palácio do Planalto.




    
                


 Edição: Carolina Pimentel

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FONTE: Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-12/trabalhador-tera-de-contribuir-por-49-anos-para-receber-100-do-beneficio)&nbsp;