Autor: Assessoria MCCE PG | Publicado: 2014-09-18T05:46:00-07:00



Candidatos a deputado de Ponta Grossa apoiam ‘Plataforma dos Movimentos Sociais’

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A coordenação do&nbsp;II Fórum de Representação Política dos Campos Gerais, realizado na noite da terça-feira, 16/09/14 (no Grande Auditório da UEPG), agradece a presença de candidatos e candidatas a deputado federal e estadual, que prestigiaram o evento. Após a apresentação das propostas, os candidatos presentes foram convidados a se manifestar sobre as proposições da ‘Plataforma dos Movimentos Sociais’ de Ponta Grossa e Região. E, ao final, houve a assinatura de adesão ao documento.

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A coordenação registra, ainda, especial agradecimento aos participantes, que ouviram as manifestações das candidaturas presentes. “É uma iniciativa que fortalece a democracia e motiva as organizações sociais sem fins lucrativos que elaboraram as propostas apresentadas”, avalia Sérgio Gadini, membro do grupo gestor do Fórum. Candidatos que não puderam participar podem entrar em contato com a coordenação do evento, para assinar a ‘carta-compromisso’. Confira, aqui, a íntegra do documento “Plataforma dos Movimentos Sociais de PG”.









Plataforma dos Movimentos Sociais de PG&nbsp;&nbsp;O momento da disputa eleitoral é, sempre, oportuno para rever os problemas e dificuldades que a população enfrenta nas mais diversas áreas sociais.

Mais do que pautar, é preciso que os representantes, democraticamente eleitos, conheçam e se comprometam com a busca de soluções para tais problemas, no limite de suas ações parlamentares, seja por meio da fiscalização permanente ou pela proposição de projetos que possam legislar em sintonia com as demandas da grande maioria da população.

Fiscalizar e elaborar propostas de legislação, buscando atender os interesses da grande maioria da população é, sem dúvida, uma das tarefas e compromissos de qualquer parlamentar.

É com este objetivo que integrantes de movimentos sociais, organizações comunitárias, sindicais e estudantis apresentam, abaixo, as principais propostas que devem pautar debates no parlamento (seja na Assembleia Legislativa PR ou no Congresso Nacional) nos próximos quatro anos.

As propostas abaixo são apresentadas, portanto, na forma de ‘carta-compromisso’, esperando poder contar com o apoio do/as candidato/as proporcionais às eleições de outubro/2014.

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Demandas para candidato/as a Deputado/a Estadual (ALEP)

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- Buscar formas de ampliar verbas para UEPG e demais setores da gestão pública estadual, junto à ALEP, na defesa do fortalecimento e da representatividade regional para além da identificação partidária e/ou de governo.

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- Incentivo às organizações estudantis, buscando ampliar a participação dos jovens na vida política do Estado e País.

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- Garantir recursos, junto ao orçamento do Estado, para ampliar a moradia estudantil (CEU) da UEPG, impulsionando mais condições de acesso/permanência na Universidade.

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- Atuar, junto aos setores do Governo PR, para viabilizar um aterro sanitário em Ponta Grossa em local adequado e sem qualquer prejuízo ao desenvolvimento ambiental e sustentável da Região.

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- Garantir, junto à ALEP e Governo do Paraná, a manutenção do plano de reposição salarial, com equiparação dos índices da inflação, anual e na data-base, fixada em 1º de maio, aos professores e servidores das universidades estaduais, bem como aos demais setores do funcionalismo público (PR).

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- Defender, junto ao Governo do Paraná e ALEP, a manutenção e ampliação de investimentos em programas institucionais que garantem bolsas de iniciação científica e de extensão, criando melhores condições para a permanência de estudantes nas Universidades públicas do Estado, além de fortalecer a pesquisa e a extensão.

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- Apoiar a manutenção e melhoria do plano de carreira, cargos e salários docentes em vigor nas Universidades Estaduais do Paraná.

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- Fiscalizar o repasse e uso dos recursos públicos repassados à Fundação Araucária e Fundo Gestor, propiciando que tais valores sejam aplicados através de editais transparentes e prioritariamente em projetos de IES públicas.

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- Defender a universalização da banda larga em nível de Estado, intervindo para que a COPEL disponibilize internet gratuita ou a uma baixa tarifa em todo o Paraná.

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- Compromisso com um plano estadual de Cultura, capaz de contemplar a diversidade das expressões regionais, temáticas e segmentadas do setor, sem favorecimento a determinados grupos.

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- Abrir as contas dos investimentos do Estado, que se mantêm concentrados em Curitiba (como é o caso do projeto ‘Virada Cultural’, que deixa cerca de 75% dos valores na capital e apenas cerca de 25% destinados às demais cidades participantes).

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- Buscar formas para democratizar o acesso aos recursos de projetos custeados pelo Conta Cultura e defender a implementação do Programa de Incentivo (Profice), que até o momento praticamente não saiu do papel.

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- Rediscutir com a população, a partir da ALEP, o processo de terceirização de espaços e equipamentos culturais, em andamento no Estado, como é o caso do Teatro Guaíra, Museu Oscar Niemeyer, dentre outros.

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- Fiscalizar e viabilizar meios legais para a existência de critérios públicos ao uso e destinação dos recursos de empresas públicas/mistas, que são aplicados em ações culturais, muitas vezes sem a devida transparência, como prevê a legislação vigente (Lei nº 12.527/2011).

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- Fortalecer os conselhos de políticas públicas (cultura, educação, saúde etc), em nível de estado, buscando legitimar a participação de representantes de entidades sociais, através do caráter deliberativo e não apenas consultivo.

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- Defender a ampla aplicabilidade da Lei da Transparência&nbsp;(Nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas) em todas as instâncias da gestão pública (federal, estadual ou municipal), garantindo o direito universal de acesso ao destino do dinheiro do contribuinte.

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- Criar mecanismos, como política estadual, para enfrentar problemas que envolvem diretamente a segurança pública, sistema prisional, enfrentamento ao tráfico e consumo de drogas.

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- Apoiar os Educadores Sociais que atuam em nível de Estado, bem como nos municípios, contribuindo com ações que permitam primeiramente reconhecer esses trabalhadores como profissionais que possuem seus direitos e, posteriormente, identificar as precárias realidades de atuação, possibilitando traçar estratégias para a busca de condições dignas de trabalho.

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Demandas para candidato/as federais (Câmara e Senado)

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- Apoio ao projeto “Eleições Limpas”, como iniciativa popular, que será enviado ao Congresso Nacional, tão logo o número necessário de assinaturas (1,5 milhão) seja obtido. Tal apoio pode ser feito através do próprio envolvimento parlamentar, caso eleito/a, ou ainda através da bancada representante do partido junto ao Congresso.

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- Apoio ao projeto que regulamenta a exigência de formação universitária ao exercício da profissão de jornalista (PEC 206, já aprovada no Senado, e em trâmite na Câmara).

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- Incentivo aos projetos e ações de fortalecimento da mídia comunitária (sem fins lucrativos).

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- Contribuir, através de apoio e proposição, com&nbsp;os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos com ênfase na reciclagem e na educação ambiental, que busque a redução da produção de resíduos pela sociedade.

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- Defender Planos de Mobilidade Urbana que priorizem o transporte público coletivo e os meios alternativos, em especial as ciclovias.

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- Apoiar ações e projetos que viabilizem “cidades sustentáveis”, através de uma reforma urbana pautada na efetividade dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade.

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- Contribuir com o projeto pela democratização da mídia, em sintonia com a proposta “Lei da Mídia Democrática” (www.paraexpressaraliberdade.org.br), do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

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- O Programa Sem Fronteiras, mantido pelo Ministério da Educação, é de interesse de estudantes e professores de todas universidades brasileiras. Problema é que não contempla áreas de ciências sociais e humanas. Daí a proposta: solicitar que os representantes regionais no Congresso Nacional apóiem a manutenção e ampliação do Programa USF.

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- Apoiar ações, projetos e iniciativas capazes de garantir a universalização da banda larga, em nível nacional, possibilitando a democratização das condições de acesso da população à internet.

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- Defender o Projeto de Lei nº5346/2009, que visa regulamentar a Profissão de Educador Social no País, contribuindo para que as sugestões elaboradas por pesquisadores e militantes da área da Educação Social possam estar inseridas no texto do futuro documento.

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- Fiscalizar e acompanhar projetos em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam direitos trabalhistas, negociados como conquista pelos trabalhadores dos mais diversos setores, comprometendo-se, assim, em levar tais iniciativas para amplo debate público, sempre que alguma proposta setorizada for apresentada para apreciação.

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Ponta Grossa/PR, 16 de Setembro de 2014.