Plano Municipal de Educação de São José do Rio Preto: Do sonho ao pesadelo.
Autor: Eugenio Maria Duarte | Publicado: 2015-05-13T05:43:00-07:00




A determinação legal da Lei
Federal nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação) sancionada pela Presidência
da República há dez meses – 25 de junho de 2014 - obriga os Estados e
Municípios a elaborarem seus respectivos Planos Estaduais e Municipais em um prazo
de um ano. Portanto, temos apenas 2 meses para que o Plano Municipal de
Educação se torne uma lei municipal com o respectivo trâmite na câmara e sansão
do prefeito municipal. 

Em nosso município a secretária
da educação, optou de forma autocrática por fazer o Plano Municipal (PME) só
após o Plano Nacional (PNE) ser aprovado, ainda, com início formal através
da Portaria Conjunta N° 1 de agosto de 2014, na qual nomeia profissionais
com cargos comissionados e de confiança e quatro supervisores de ensino da
diretoria estadual de ensino. 

Esta comissão, sem estabelecer
de forma transparente regras comuns de como o grupo iria proceder (metodologia)
para dar conta de realizar a tarefa proposta pela portaria, convidou alguns
sindicatos, membros do ensino superior e da educação profissional (SESI,
SESC ), deixando os maiores interessados de fora, ou seja, os segmentos
da educação ( professores, funcionários, diretores, coordenadores,
supervisores, pais e alunos). 

A partir de fevereiro deste ano
esta comissão realizou reuniões “secretas” a cada segunda-feira para fazer a
adequação do PNE ao PME. Infelizmente o resultado do trabalho foi uma cópia do
PNE com poucas adaptações. Não
houve preocupação em discutir sobre as concepções de educação, de ensino, de
avaliação, etc. embutidas no Plano. Ao final do mês de março disponibilizaram
as dez (10) primeiras metas para serem discutidas pelas escolas e apresentarem
contribuições até dia 10/04/2015. 

Segundo o Comunicado Conjunto
SME/DRE Nº 01/2015, de 16/04/2015, o documento completo das 20 metas e
estratégia estaria em consulta pública para o encaminhamento das contribuições
das escolas e sociedade civil até dia 30 de abril, mas, somente em 07 de maio foi marcada a primeira audiência pública
para apresentação do documento final. 

Neste contexto, pelo andar da
carruagem, não haverá nenhuma outra audiência ou mesmo possibilidade de
discussão sobre os rumos da educação no município. Entretanto, entendemos que
planejar a educação é em parte planejar a cidade, a nação, levando em
consideração onde estamos e a onde queremos chegar, ainda, é dar transparência
aos atos públicos e possibilitar a participação democrática de TODOS os
interessados, isto é os que fazem a educação (trabalhadores da educação) e os
que usufruem dela (a sociedade riopretense em geral). 

Neste momento, típico de uma
administração autocrática, o que nos cabe é conversar e solicitar aos
vereadores para que as emendas e propostas encaminhadas sejam contempladas.

Infelizmente, em nosso
município, vivenciamos uma política de mordaça e de autoritarismo, atitudes
próprias de um governo de centro-direita que está mais preocupado com as
reformas que vão atender aos interesses do empresariado e não dos trabalhadores
ou da Educação de Qualidade que almejamos.

Essa prática administrativa vai
na contramão da legislação que determina (Lei Municipal nº9.572 de 19 de
dezembro de 2005) a constituição de um Fórum Municipal de Educação para
coordenar a elaboração e o acompanhamento do PME. Decepcionante para os
trabalhadores da educação a postura da secretária municipal de educação que
optou por instituir uma comissão formada pela maioria de membros comissionados
e com cargos de confiança, contrariando também o Conselho Municipal de Educação
que pontua a necessidade da realização de uma conferência municipal de
educação. Assim, de forma autoritária é
nos imposto apenas uma audiência (16/05/2015 das 9 às 12 horas) para dar um ar
de participação que foi negada a todos os que realmente estão envolvidos e
interessados como os pais, os alunos, os professores, os diretores, os
coordenadores e supervisores de ensino.

Por fim, constatamos que é a
manutenção e ampliação dos interesses do grande capital que acabam ditando a
agenda política dos administradores públicos, direcionando a aplicação dos
recursos constitucionais da educação. Esses recursos já são carimbados, ou
seja, destinam-se à manutenção e o desenvolvimento da educação básica.
Entretanto, o como este recurso está sendo aplicado não está no sentido de
garantir as condições mínimas para a realização de uma educação de qualidade em
nosso município. Entendemos que o sonho de uma Educação de qualidade no
município, para alunos e trabalhadores da educação,&nbsp; tornou-se pesadelo perante inúmeras constatações
que que a ATEM tem oficializado aos órgãos competentes e através de seus
boletins informativos.

Queremos voltar a ter
esperança, para isso agimos e contamos com o apoio da sociedade neste momento
crucial que se delineia o futuro educacional de São José do Rio Preto para os
próximos dez (10) anos.


ATEM (Associação dos
Trabalhadores em Educação Municipal)