Carta aos responsáveis
Autor: Língua Portuguesa | Publicado: 2013-10-15T09:36:00-03:00


Carta aos responsáveis




Srs. responsáveis,






em um momento histórico como este pelo qual estamos atravessando, venho, por meio desta carta aberta, dirimir algumas dúvidas no que toca o movimento de reivindicações da pasta da educação.



Refiro-me à educação e não somente professores, pois este movimento é histórico justamente por esta razão, não estão somente os professores a reivindicar aumento, mas também, funcionários, responsáveis e alunos.



No mês de junho, vimos irradiar, por todo o Brasil, manifestações espontâneas exigindo mais coerência nas atitudes de nossos governantes. Tudo começou com a insatisfação contra o aumento das passagens de um serviço prestado por empresas privadas que se valem de concessão públicas, e que, reconhecidamente, deixam a desejar, e nós, moradores desta cidade maravilhosa, verificamos a todo momento.



A justificativa do movimento, principalmente carioca, era que não se referia apenas por diminuição de R$ 0,20, mas por uma série de medidas governamentais que não atenderiam a grande maioria da população, e nisto se encontravam as obras esportivas, nas quais milhões, se não bilhões, de reais (dólares) estariam sendo desperdiçados sem uma prestação de contas coerente e justificável.



Nós, componentes (professores e funcionários) da educação, também participamos de toda esta manifestação:



“27/06/2013 – Paralisação de 24 horas nas redes estadual e municipal do Rio, com assembleia unificada, às 13h, na ACM, e participação no ato do Dia Nacional de Luta pelas Reivindicações dos Trabalhadores em conjunto com outros sindicatos e entidades do movimento civil, com uma passeata no Centro, a partir das 17 h., com saída da Candelária.”



“11/07/2013 – Participação das redes estadual e municipal do Rio no Dia Nacional de Lutas convocado pelas centrais sindicais. No mesmo dia, assembleia unificada no Cine Odeon (Cinelândia), às 10 h.”



Entretanto, nossa luta já vem de longo tempo. Ver anexo.



Por este simples resumo de calendário, podemos perceber que, desde 2010, estamos tentando abrir agenda de discussões tanto no Executivo (prefeito Eduardo Paes e subsecretária Helena Bomeny), quanto no Legislativo (Câmara dos Vereadores). Sempre fomos tratados com respeito, mas sem ver nossas principais reivindicações atendidas.



Vínhamos com continuidade de discussões nos anos subsequentes, 2011, 2012 e agora, em 2013. Sempre com o mesmo discurso: sem chances de atender até mesmo a Constituição Federal, em seu artigo 7º, onde versa:



“IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”



Pois bem, aqui no município do Rio de Janeiro, capital do estado, 2ª maior economia do país, com PIB (Produto Interno Bruto) de mais de 30.000 reais por habitante, atrás somente da capital São Paulo, maior do que diversos estados da federação, ainda se pagava, aos seus funcionários da educação, abaixo do que OBRIGAVA a Constituição Federal, o que foi, a princípio, corrigido pelo Decreto 37.690, de 10 de setembro de 2013.



“Art. 1.º O valor do vencimento-base inicial das categorias funcionais de Merendeira, Agente Auxiliar de Creche, Agente Educador II, Inspetor de Alunos, Servente, Copeiro e outros cargos que percebam os vencimentos pela mesma tabela salarial, passa a ser de R$ 723,76 (setecentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), a partir da competência agosto de 2013.”



Refiro-me ‘a princípio’, pois o menor valor no Estado do Rio de Janeiro, referente a trabalhadores agropecuários e florestais, segundo a Lei Nº 6.402 DE 08.03.2013, que “Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, é de R$ 763,14 (setecentos e sessenta e três reais e quatorze centavos), e o que se refere a empregados domésticos, serventes, trabalhadores em serviço de conservação, situa-se no patamar de R$ 802,53 e, ainda menor que os R$ 832,10, referentes às categorias de cozinheiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, trabalhadores dos serviços de higiene e saúde, portanto ainda abaixo para estas categorias reconhecidas pelo governo estadual.



Isto já seria um fato grave, se não houvesse outro descumprimento legal. Em 17 de agosto de 2012, depois de muito tempo tramitando na Câmara dos vereadores, uma lei que trata da ‘climatização’ das salas de aula do município do Rio de Janeiro, de número 5.498, foi promulgada, ou seja, passava valer e necessitava ser implementada.



Passado um ano, e somente as novas escolas estavam com o encaminhamento para o cumprimento da lei municipal. Para as demais 1.000 escolas, nada de concreto, nem mesmo uma licitação que indicasse esforço da Secretaria Municipal de Educação para que tal lei fosse cumprida.



Entretanto, conseguimos, neste movimento histórico de 2013, que a prefeitura indicasse que 156, das 1076 escolas, tivessem o processo de climatização iniciado, e não apenas o pífio número de 56, menos de 10% da totalidade da rede. Indubitavelmente, uma grande conquista para os nossos alunos e, porque não, para nós, professores.



Ainda é pouco, sabemos, mas conseguimos, mesmo entendendo que a quantia de mais de um bilhão gasto na reforma de um estádio de futebol seriam mais do que o suficiente para tal empreitada por duas vezes.



Os pontos citados acima foram alguns dos 21 da pauta de reivindicações, desta luta de uma categoria tão vilipendiada por anos.



Faltava, ainda, o Plano de Cargos, Carreira e Salários (ou Remuneração) que daria tranquilidade, tanto aos ativos, quanto aos aposentados, que pouca ou nenhuma força de pressão possuem.



Em 10 de setembro, depois de 34 dias corridos de paralisação, a categoria decidiu, em margem apertadíssima de votação, o retorno às atividades escolares, dando um voto de confiança à prefeitura, entendendo que o prefeito e a secretária de educação teriam entendido o grau de insatisfação tanto com a política educacional implementada nesta rede, assim como a salarial para seus funcionários.



Mas, parece que o voto de confiança dado a eles não foi entendido desta forma.



Apesar de virem à mídia, jornais, rádios e TVs, apregoarem que ‘deram’ aumento de 15% a TODA a categoria, isto não é verdade. O projeto de Lei, que institui o PCCS enviado à Câmara, possui armadilhas sórdidas em seus artigos, do tipo:



“Art.18. Passam a denominar-se Professor de Ensino Fundamental – PEF, os seguintes professores:



I – Professores I – PI:



a) com jornada de trabalho de quarenta horas semanais;



b) com jornada de trabalho de dezesseis e de trinta horas semanais que TIVER&nbsp;sua jornada ampliada de acordo com o art. 27;”



“Art. 27. Por ato do Poder Executivo, de acordo com a necessidade de serviço, critérios e disponibilidade orçamentária anual, PODERÁ&nbsp;ser implantada a jornada de trabalho de quarenta horas semanais, respeitado o direito de opção e a habilitação específica para os seguintes professores:



I – Professor I – PI, com jornada de dezesseis e de trinta horas semanais;



II – Professor II – PII, com jornada de trabalho de vinte e duas horas e trinta minutos semanais;



III – Professor de Educação Infantil – PEI, com jornada de vinte e duas horas e trinta minutos semanais.



§1º O valor da hora-aula dos Professores de que tratam os incisos II e III, de Nível Médio, que TIVEREM&nbsp;sua jornada de trabalho ampliada para quarenta horas semanais na forma do caput, guardará equivalência entre as Classes, com a hora-aula do Professor de Ensino Fundamental, na forma da tabela constante do Anexo IV.



§2º O valor da hora-aula dos Professores de que tratam os incisos II e III, de Nível Médio, enquadrados em Licenciatura Plena que&nbsp;TIVEREM&nbsp;sua jornada de trabalho ampliada para quarenta horas semanais na forma do caput será equiparado ao valor hora-aula do Professor de Ensino Fundamental.”



“Art. 30. Os ocupantes do Quadro de Pessoal da SME em exercício em Unidades Escolares, de difícil acesso, assim definidas por regulamento próprio, farão jus à gratificação que incidirá sobre o valor do vencimento, correspondente a:



I – quinze por cento para Professor I com jornada de trabalho de quarenta horas semanais, Professor II, Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental;



II – dez por cento para Professor I com jornada de trabalho de dezesseis horas e de trinta horas semanais;”



“Art. 41. Estende-se ao Professor II – PII, de Nível Médio, com jornada de trabalho de quarenta horas semanais, enquadrado na forma do art. 12 desta Lei, o valor da hora-aula aplicado ao Professor de Ensino Fundamental – PEF.”



Estas armadilhas passam despercebidas a um olhar menos atento, mas, ao se perceber com extremo cuidado, verifica-se que, para apenas os professores sob o regime de 40 h semanais, ou seja 6% da totalidade da rede docente, tais valores seriam aplicáveis, segundo números da própria secretaria. O restante estaria assim distribuído:



Números do quantitativo de professores na rede municipal:

Professores 40 h. &nbsp; &nbsp;- 02.400 - &nbsp; 06 %

Professores 30 h. &nbsp; &nbsp;- 00.653 - &nbsp; 02 %

Professores 22,5 h. - 22.813 - &nbsp; 53 %

Professores 16 h. &nbsp; &nbsp;- 17.037 - &nbsp; 39 %

Totalizando &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; - 42.903 - 100%



Ou seja, 94% dos professores fora do plano!!!!



E o mais sórdido:



“Art. 39. São considerados EXTINTOS, à medida que vagarem, os cargos da categoria funcional de Professor de Ensino Especializado.”



Ou seja, aquele profissional que cursou uma universidade em disciplinas específicas para aprofundar conhecimentos matemáticos, históricos, geográficos, linguísticos, entre outros, a partir deste arremedo de plano, passa a não ser mais necessário à educação pública, e tão somente pública, já que estas especializações ainda continuarão sendo fundamentais para as instituições privadas, porque é descabido que um profissional especializado em uma disciplina para a qual foi formado, venha a ministrar aulas para outras das quais não possui formação.&nbsp;



Exemplificando: um professor de história, com minimamente 4 anos de estudos históricos em uma universidade conceituada, venha a dar aulas de, suponhamos, matemática; ou de artes plásticas; ou, ainda, educação física.



Realmente, um absurdo, que não pode passar por qualquer mente sadia.



Portanto, caros responsáveis, sabemos que a dúvida quanto ao futuro escolar de nossos filhos é cruel, pois somos pais, também, mas, infelizmente, foi a última arma que nós, funcionários da educação, tivemos em mão para lançar, já que, desde 2009/2010, estávamos tentando abrir diálogos e sempre fomos recebidos com infrutíferas reuniões.



Só com este movimento, que causou um rasgo imenso na reputação política deste prefeito, que outrora chamou o ex-presidente da República de “Chefe de Quadrilha”, mas que, agora, aliado o defende como se não tivesse havido nada que pudesse desqualificá-lo como regente de um caso denominado como “Mensalão”, é que pudemos conquistar o que temos conseguido para a educação carioca.



Assim, pedimos, encarecidamente, que entendam que estão participando, em conjunto com os funcionários da educação, deste movimento histórico da democracia brasileira e da educação carioca e que nos ajudem para que possamos chegar a um bom termo nessa discussão hercúlea contra um governante sem escrúpulos que tem a força midiática nas mãos e não perde a oportunidade de utilizá-la contra nós, população desprovida de recursos, mas que possui uma força enorme nas mãos: a união.



Professor João Paulo

(Matrícula – 10/172.777 – 5 – Língua portuguesa – Professor municipal desde 05/1995)