ORÇAMENTO
Autor: Reginaldo Pujol | Publicado: 2017-06-16T11:52:00-03:00




Começamos a discutir na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, esta semana, as despesas e receitas da nossa cidade.

Ou seja seu orçamento.&nbsp;

Eu quero dizer o seguinte: eu sou um cético com relação aos orçamentos. Neste País, que no governo de Fernando Henrique foi enriquecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que no Governo Sarney teve todo esse processo, a partir da construção, reordenamento jurídico, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plurianual, a Lei Orçamentária propriamente dita.&nbsp;

Nós temos uma legislação imensa que, evidentemente, é olhada por aqueles que são responsáveis pela coisa pública. Mas o que eu constato, é que nós temos uma dificuldade imensa de enfrentar o equacionamento razoável, a dicotomia entre a receita que se estima e a despesa que se fixa.&nbsp;

Eu não encontrei ainda nenhum caso em que houvesse uma razoável aproximação entre a receita e a despesa que, no mínimo, fica 0,45, 0,60 a mais ou a menos, e, isso, aliado a termos percentuais, não é nada; em números relativos é muito.&nbsp;

Agora mesmo se observam coisas mínimas na primeira passagem de olhos que se faz na análise dessa lei que limita e estabelece os parâmetros para as despesas a serem efetivadas nos exercícios de 2018, 2019 e 2020. Primeira constatação: não sei se é um recuo ou um grande avanço, mas os valores fixados são bem menores do que os fixados para o Orçamento deste ano. O conjunto das despesas estabelecido é de 7 bilhões e 312 milhões de reais e, no Orçamento deste ano, é quase de 9 bilhões. Então, há um fato importante a ser estabelecido em que nós temos uma redução considerável na projeção das despesas a serem feitas em previsão neste ano e no ano vindouro.&nbsp;

Neste ano, nós iríamos a quase 9 bilhões; no ano que vem, nós vamos a 7 bilhões e pouco; onde é que vão descer essas despesas?&nbsp;

Onde é que está essa mudança?&nbsp;

Será que eu me engano muito?&nbsp;

Ou será que no linguajar técnico há um elemento que eu não esteja observando?&nbsp;

Será que aqui nós estamos falando exclusivamente dos valores da Administração Centralizada - não me parece que é isso -, e está se deixando de considerar os valores constantes da administração autárquica e descentralizada?&nbsp;

Daí nos recuperaríamos, com facilidade, esse 1,900 bilhão de disparidade entre uma e outra. Esses dias foram os primeiros de discussão dessa matéria na Câmara de Vereadores, e a gente tem que começar pelo começo, não há como a gente querer chegar pelo fim. Como é que foi registrada, prevista, estabelecida e programada a coleta e a aplicação dos recursos públicos, porque não há receita que não seja coletada do contribuinte através do pagamento do tributo respectivo. Nessa ordem, eu começo a apresentar e radiografar na amplitude o meu ceticismo.&nbsp;

Este ano, há a alegação, do Governo que se instalou, de que nós temos próximo de R$ 1 bilhão de distorção entre a receita prevista e a receita realizada para dar um empate, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que assim o seja. Ora, se isso ocorre, nós temos mais de 10% de desfoque entre o que está previsto no Orçamento deste ano e o que é previsto, possível e viável de ser arrecadado. E aí começa o corte.&nbsp;

No Orçamento que está vigorando, eu tive a preocupação – e alguns me disseram que eu era ingênuo – de estabelecer uma norma dizendo que o Governo não poderia contingenciar mais do que 20% do total e 10% de programa, isso até para evitar algumas circunstâncias que são comuns, em que o Governo contingência toda a verba de investimento na cultura e é liberal com outras áreas.&nbsp;

Houve momentos, e é isso que provavelmente os companheiros do Partido dos Trabalhadores e do PSOL não vão gostar de ouvir, em que se congela R$ 600 mil destinados a fazer festas populares, carnaval descentralizado, e se libera um milhão – isso foi o que aconteceu no ano passado – para o Fórum Social Mundial.&nbsp;

Na minha opinião está tudo errado nesse sentido, mas as opiniões se respeitam. É que isso é muito técnico, mas o tecnicismo não pode esconder a realidade do cotidiano, junto com os números vêm projetos, vêm propostas bonitas, bem denominadas, Porto Alegre é mais segura – coisa melhor do que isso pode ter?&nbsp;

Não querem uma Porto Alegre mais segura?&nbsp;

Lá no Extremo-Sul está seguro? Não; continuamos tendo preocupação.&nbsp;

E assim é.&nbsp;

Então, há mais de 20 anos eu presidia a Comissão de Finanças da Casa, parece incrível, mas aconteceu isso: todos se acostumaram a me ver como integrante da Comissão de Constituição e Justiça, em que pese, com muita honra, eu estar há mais de dois anos na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa. Acho, em que pese, às vezes, aparecerem pessoas que querem oferecer críticas à situação econômica do Município e oferecer soluções miraculosas, como um técnico brilhante da Fundação de Economia e Estatística, que, em entrevista, no último sábado, ao jornal Zero Hora, dizia que, para resolver o problema da economia do Município, tem-se que reduzir a participação do Poder Legislativo no Orçamento do Município.&nbsp;

Ele, desconhece que todos os anos, o Legislativo devolve para o Executivo mais que 10% do valor orçado. Até porque, em grande parte, seria um absurdo não o fazer, porque as burocracias são de tal ordem que não tem dificuldade até de fazer, de acordo com a lei e com o estabelecido, despesas corretamente adequadas, que não vão criar problemas depois com a direção da Casa junto aos tribunais respectivos.&nbsp;

Acho que essa discussão é um esboço, é uma previsão do que nós devemos discutir. Eu gosto de discutir na Pauta, porque aí é uma discussão que não configura preconceito com nenhuma situação específica, mas é, a discussão mais forte que deveria acontecer na Casa.&nbsp;

E quando eu estou na Casa, digo que eu não quero discutir nada de carga...&nbsp;

Só quero ir para a Comissão de Economia e Finanças. É por ali que a gente pode começar a contornar a maioria das coisas que acontecem na Casa e que depois, vocês que têm cabelo ficam descabelados com o que aconteceu e os que não têm cabelo ficam desmoralizados, porque ficam botando lei em cima de lei que não são cumpridas.&nbsp;