Educação no Pará em para dias 28 e 29 de março-12
Autor: TRANSXINGU | Publicado: 2012-03-28T06:22:00-07:00

A Assembleia Geral do SINTEPP realizada na última sexta-feira, dia 23 de março, na quadra da Escola Estadual Cordeiro de Farias, em Belém, deliberou que a categoria deve voltar às ruas para exigir que o governo Jatene cumpra a lei do Piso Nacional sem que pra isso os trabalhadores do magistério no ensino de 5 a 8ª série e ensino médio precise cumprir jornada de trabalho maior que as jornadas que cumpre atualmente, em conformidade com a lei. Apesar de a grande maioria das escolas da região metropolitana de Belém estar em recesso, um grande numero de trabalhadores lotou a evidenciando que a categoria continua atenta ao processo de negociação do sindicato com o governo do estado.&nbsp;
A retomada da mobilização da categoria para atos de rua ocorrerá com a realização de dois atos públicos em dias consecutivos da nova semana: o primeiro no dia 28 - 28/03: Ato em defesa do Piso – Julgamento da ação do Piso Salarial Profissional Nacional, às 8:30h em frente ao Tribunal de Justiça do Estado; e o segundo, no dia 29/03: Ato em frente ao SEDUC, a partir das 9h para pressionar o governo a alterar a minuta de portaria de lotação que apresentou à Coordenação do SINTEPP na última audiência de negociação, já baseada na jornada de trabalho que o governo pretende impor à categoria. Essa minuta foi o principal ponto da pauta da Assembleia Geral.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Pela lógica que o governo adota em sua proposta de Portaria de Lotação, o professor em regime de 40 horas semanais deverá cumprir 32horas-relógio em regência de classe e não mais 32horas/aula, ignorando a longa tradição e a norma legal de horas-aula que não se confundem com horas-relógio, complementadas por horas-atividade. Ou seja, além de não garantir melhores estruturas físicas e condições de trabalho, a proposta agora é aumentar o tempo na escola sem nenhum acréscimo financeiro para isso; na prática, um rebaixamento do salário do magistério, na medida em que a hora-aula passa a valer bem menos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A Portaria de Lotação idealizada pelo governo não chegou a ser uma surpresa para a Coordenação Estadual do SINTEPP. No seminário que debateu e aprovou por unanimidade a proposta do SINTEPP de regulamentação do abono e das aulas suplementares esse risco foi vislumbrado nas estimativas de possíveis perdas e ganhos para a categoria a depender dos resultados das futuras negociações com o governo. A proposta de vencimento para o pessoal do magistério equivalente a 1,3 PSMN como forma de garantir a preservação das referidas vantagens financeiras e, por extensão, das jornadas de trabalho atuais.
Por iniciativa da Coordenação Geral do SINTEPP, que debateu à exaustão a minuta da portaria e formulou emendas para vários itens da mesma baseados na pretendida elevação da jornada de trabalho, a Assembleia Geral aprovou o encaminhamento de uma contra- proposta à SEDUC que ponha fim a esse ardil do governo paga pagar menos por horas trabalhadas ao magistério a pretexto de que seria uma consequência lógica do cumprimento da lei do Piso.&nbsp;
Daí a importância e necessidade de participação dos trabalhadores da rede pública estadual nos dois Atos Públicos programados para esta semana. O primeiro, em frente ao TJE, tem importância estratégica para a categoria, incluindo os trabalhadores em educação nas administrações municipais. O TJE não tem como não ratificar a obrigatoriedade de cumprimento da lei, apesar do compromisso assumido pelo governo do estado de pagá-lo neste ano, prevenindo tendência a não cumprir a lei em anos vindouros com a mesma desculpa esfarrapada de falta de dotação orçamentária e financeira que usou por vários anos, desde o advento da lei. O segundo tem ainda importância imediata, como forma de barrar a elevação da jornada de trabalho.&nbsp;

NÃO AO DESCONTO DO IMPOSTO SINDICAL&nbsp;
A primeira parte da Assembleia Geral da última sexta-feira foi dedicada ao debate de&nbsp; denúncia feita pela Coordenação Estadual de que os trabalhadores em educação pública do estado correm o risco de pagar imposto sindical para outro sindicato, bem diferente do nosso, neste ano. Precedentes existem em algumas bases municipais do SINTEPP, que descontaram para sindicatos, federações e confederações que não reconhecem e jamais viram atuar em defesa de seus direitos e interesses.&nbsp;
Em quase trinta anos de existência, o SINTEPP jamais cobrou imposto sindical dessa base, por uma questão de princípio, entendendo que a contribuição financeira para o sindicato deve ser uma voluntária, uma opção dos trabalhadores interessados em fortalecer o sindicato com sua representação legal e, principalmente, como seu instrumento de organização e luta.&nbsp; E não vai tolerar que outro sindicato use desse&nbsp; experiente tão cômodo para obter grande receita para fins escusos sem fazer o menor esforço e sem nenhum compromisso com a categoria.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Mas precisa enfrentar o absurdo de uma possível decisão judicial favorável ao&nbsp; recolhimento criminoso desse imposto. Por isso mesmo, por decisão unânime, a Assembleia aprovou que o SINTEPP ingressará na justiça para evitar o recolhimento ou caso o mesmo seja inevitável, para ser o real destinatário do dinheiro recolhido da categoria.