Esposa infiel com autonomia financeira deve afastar-se do lar
Autor: Vinicius Cavalcante | Publicado: 2012-07-31T22:11:00-03:00

A
 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC deu provimento a recurso de marido 
que, diante da crise motivada por um tórrido romance entre sua esposa e 
um colega de trabalho desta, buscara a concessão de liminar de separação
 de corpos. 





Do filme&nbsp;Une affaire des femmes.
Imagem meramente ilustrativa

Na decisão unânime, relatada pelo desembargador Luiz Fernando Boller, consta que a prova dos autos evidencia a falência do matrimônio.







"A inadequação 
do comportamento da requerida tem submetido o marido e os filhos menores
 a constrangedora situação, além de perturbar a tranquilidade do 
ambiente familiar, culminando em recíproca agressão física, o que 
evidencia descontrole emocional e falta de harmonia", anotou o relator.




Segundo o 
desembargador, o afastamento dos cônjuges é a medida mais adequada para 
assegurar a higidez mental dos integrantes da família; a
 esposa, que possui autonomia financeira, é quem deve deixar a 
residência da família, visto que lá funciona o estabelecimento comercial
 gerenciado pelo marido, que mantém consigo os dois filhos. 


___________


Agravo de Instrumento n. 2011.004922-6, de Blumenau

Relator: Des. Luiz Fernando Boller


AGRAVO DE
 INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSURGÊNCIA CONTRA
 DECISÃO QUE DENEGA O PLEITO LIMINAR - RECORRENTE QUE AFIRMA A 
INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - AGRAVADA QUE, SEGUNDO CONSTA NOS 
AUTOS, ESTARIA MANTENDO RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL, NEGLIGENCIANDO OS 
CUIDADOS PARA COM A PROLE - ANIMOSIDADE EXISTENTE ENTRE O CASAL, QUE TEM
 RETIRADO A PAZ E A TRANQUILIDADE DO AMBIENTE FAMILIAR - RISCO DE LESÃO 
EMOCIONAL PARA OS ENVOLVIDOS - CIRCUNSTÂNCIA QUE RECOMENDA A CONCESSÃO 
DO PLEITO - CONFIGURAÇÃO DO FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA - 
OFICINA DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO VARÃO 
INSTALADA NA MESMA ÁREA ONDE ESTÁ EDIFICADA A RESIDÊNCIA COMUM - 
IMPOSITIVO AFASTAMENTO DA CÔNJUGE VIRAGO PARA EVITAR O CULTIVO DO 
CONFLITO FAMILIAR, COM RESPECTIVO DESEQUILÍBRIO PSICOLÓGICO DA PROLE - 
GUARDA DOS FILHOS CONCEDIDA AO AGRAVANTE, QUE É QUEM REÚNE AS MELHORES 
CONDIÇÕES PARA ASSUMIR A CONDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DOS INFANTES - 
ESTIPULAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS, A SER EXERCIDO SEMANALMENTE PELA 
REQUERIDA, QUE DEVE SER SUBMETIDA À AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, PARA 
APURAR-SE A CONVENIÊNCIA DO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA COM AS CRIANÇAS - 
INSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - AFERIÇÃO DO QUANTUM A SER EFETIVADA
 PELO MAGISTRADO SINGULAR APÓS O CONTRADITÓRIO - RECURSO CONHECIDO E 
PROVIDO.

"Com a 
evolução do Direito de Família, em especial depois da promulgação da 
Constituição Federal, a separação de corpos se afastou da invariável e 
intransigente exigência da prova da efetiva existência de agressão 
física, ou da ameaça de perigo de dano à integridade física e psíquica 
do cônjuge e dos filhos, e passou a se ocupar muito mais de um direito 
preventivo, ao antecipar a tutela jurisdicional da separação compulsória
 de corpos, não mais como medida cautelar, mas como adiantamento da 
prestação jurisdicional, porque, ao fim do processo de separação através
 do divórcio, de qualquer modo, o casal acabará se separando 
fisicamente, servindo a inútil e forçada coabitação ocorrida no período 
da tramitação processual tão só para fomentar rancores, medos e manter 
próximos os corpos que se repulsam e cujas mentes já de há muito estão 
distanciadas entre si" (MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. Rio
 de Janeiro: Forense, 2011. p. 151).


Vistos, 
relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 
2011.004922-6, da comarca de Blumenau (2ª Vara da Família), em que é 
agravante C. M. C., e agravada A. G. C.:

A Quarta Câmara de Direito Civil decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Custas legais.

O 
julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Excelentíssimo 
Senhor Desembargador Victor Ferreira, com voto, e dele participou o 
Excelentíssimo Senhor Desembargador Substituto Jorge Luís Costa Beber. 
Funcionou como Representante do Ministério Público, o Excelentíssimo 
Senhor Doutor Guido Feuser.

Florianópolis, 19 de julho de 2012.

Luiz Fernando Boller

RELATOR

RELATÓRIO

Cuida-se 
de agravo de instrumento interposto pelo microempresário C. M. C., 
contra decisão prolatada pelo juízo da 2ª Vara da Família da comarca de 
Blumenau, que indeferiu o pedido liminar deduzido nos autos da ação de 
Separação de Corpos n° 008.11.000094-0 (disponível em acesso nesta data), ajuizada contra A. G. C. (fl. 37).

Malcontente,
 o agravante alega que a agravada não tem mais interesse no 
restabelecimento do vínculo afetivo, visto que ela estaria até mantendo 
um relacionamento extraconjugal, circunstância que, aliada ao 
comportamento inadequado da requerida - que, inclusive, estaria 
negligenciado os cuidados para com a prole, promovendo conflitos no 
ambiente familiar -, tornaria impositiva a imediata separação de corpos.
 

Nestes 
termos, exaltando a insuportabilidade da vida em comum e a animosidade 
existente entre o casal, bradou pelo conhecimento e provimento do 
reclamo, concedendo-se o pleito liminar, com a determinação do 
afastamento de A. G. C. do lar conjugal, definindo-se a guarda dos 
filhos menores e fixando-se o direito de visitas a ser exercido pelo 
genitor-não guardião, responsável pelo respectivo pagamento da pensão 
alimentícia (fls. 02/070).

Conhecido
 o recurso e denegado o efeito ativo almejado (fls. 45/47), 
certificou-se a inércia de A. G. C., que deixou de apresentar 
contrarrazões (fl. 55).

Na sequência, os autos vieram-me conclusos (fl. 56).

Em 
parecer da lavra do Exmo. Sr. Dr. Tycho Brahe Fernandes, a 
Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento 
do recurso (fls. 58/60).

Este é o relatório.

VOTO

Em 
princípio, destaca-se o disposto no art. 1.562 do Código Civil, segundo o
 qual 'antes de mover a ação de nulidade do casamento, a de anulação, a 
de separação judicial, a de divórcio, ou a de dissolução de união 
estável, poderá requerer a parte, desde que comprovando sua necessidade,
 a separação de corpos'. 

Ao 
comentar o referido dispositivo, Alexandre Guedes Alcoforado Assunção 
registra que "a separação de corpos é uma possibilidade colocada à 
disposição dos cônjuges, quando existe um estado de semidissolução da 
sociedade conjugal com acirramento de ânimos" (Código Civil comentado. 
7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 1.526).

Por sua 
vez, o insígne Rolf Madaleno - de quem fui colega na Faculdade de 
Direito da UFRS-Universidade Federal do Rio Grande do Sul - exalta que


[...] com
 a evolução do Direito de Família, em especial depois da promulgação da 
Constituição Federal, a separação de corpos se afastou da invariável e 
intransigente exigência da prova da efetiva existência de agressão 
física, ou da ameaça de perigo de dano à integridade física e psíquica 
do cônjuge e dos filhos, e passou a se ocupar muito mais de um direito 
preventivo, ao antecipar a tutela jurisdicional da separação compulsória
 de corpos, não mais como medida cautelar, mas como adiantamento da 
prestação jurisdicional, porque, ao fim do processo de separação através
 do divórcio, de qualquer modo, o casal acabará se separando 
fisicamente, servindo a inútil e forçada coabitação ocorrida no período 
da tramitação processual tão só para fomentar rancores, medos e manter 
próximos os corpos que se repulsam e cujas mentes já de há muito estão 
distanciadas entre si. (Curso de direito de família. Rio de Janeiro: 
Forense, 2011. p. 151).


Em 
arremate, o aludido doutrinador sobressai que "forçar artificialmente a 
coabitação conjugal seria deixar de atender ao princípio fundamental da 
dignidade das pessoas casadas entre si e em processo de separação" (op. 
cit.).

Com ímpar
 sensibilidade, Maria Berenice Dias sustenta que não há como o Estado 
limitar o desejo das pessoas de se desvencilharem de um convívio que se 
tornou um fardo, já que, nos termos do art. 1.513 é "defeso a qualquer 
pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida 
instituída pela família", devendo prevalecer a autonomia do ser humano, 
pois "dele é a liberdade de escolha dos desígnios de sua vida na busca 
da tão almejada felicidade" (Separação de Corpos e o desenlace familiar.
 Disponível em acesso nesta data).

Nesta 
linha de raciocínio, o saudoso Clóvis Bevilaqua já afirmava que, para 
que os cônjuges tenham a liberdade de ação, para tirá-los da situação de
 constrangimento em que se achariam, "e, ainda, para que a irritação não
 tenha, nos encontros inevitáveis de quem habita a mesma casa, motivo 
para recrudescer e desmandar-se, é de razão que se separem 
provisoriamente" (in Código Civil comentado. São Paulo: Atlas, 2003. p. 
194).

Sob esta 
premissa, concluo que a reforma da decisão vergastada, com a concessão 
da tutela cautelar pleiteada, é medida que se impõe.

Isto 
porque, após analisar detidamente o conjunto probatório encartado nos 
autos, verifico que não há razão fática ou jurídica que justifique a 
manutenção da coabitação de C. M. C. e A. G. C., restando, a princípio, 
evidenciada a falência do matrimônio pela conduta atribuída à agravada.

Com 
efeito, insurge-se o agravante asseverando que após 17 (dezessete) anos 
de união conjugal, foi surpreendido pela mudança no comportamento da 
esposa, que repentinamente declarou não mais ter interesse na 
continuidade da comunhão marital, circunstância que não foi revertida, 
apesar do esforço envidado para renovar o sentimento que sustentava o 
vínculo afetivo. 

Não 
bastasse isso, C. M. C. avulta que a requerida estaria mantendo um 
relacionamento extraconjugal, do que, aliás, constituiria prova a Ata 
Notarial lavrada pela Tabeliã Substituta do 1° Tabelionato de Notas da 
comarca de Blumenau-SC, que constatou e reduziu a termo o teor de 
lascivas mensagens de texto enviadas por T. P. de M., de 27 (vinte e 
sete) anos de idade, ao telefone celular de A. G. C., que conta 35 
(trinta e cinco) anos (fl. 23), o que demonstra a violação do dever de 
fidelidade, inerente ao casamento:

"Pro 1dia
 ta bom agora a tard peguei tds os busao, foi bem massa agora soh falta 
um bj bem gostoso duma morena bem gostosa. tais mto ocupada? hehe bj amo
 vc..."

"Soh p vc nao squece amo vc minha princesa. bjs to almoçando no bublitz mas eh mto bom"

"Bom dia minha princesa dxei uma lembrança no banco da 15 p vc gostou? c ninguem mexeu eh p ta ali. bjs amo vc"

"Já t ligo xegay agora pod c? bjs vô toma banho vô lava 3 coisas preferidas suas.." (fl. 23 - sic)

Tal 
circunstância demonstra, indubitavelmente, a existência do 
relacionamento paralelo mantido pela cônjuge virago, o que abalou a vida
 em comum, motivando o ajuizamento da demanda subjacente.

Ademais, 
consta nos autos que a inadequação do comportamento da requerida tem 
submetido o marido e os filhos menores a constrangedora situação, além 
de perturbar a tranquilidade do ambiente familiar, tendo o filho W. C., 
de próprio punho declarado que está desapontado com a conduta da mãe 
(fl. 22).

Constato,
 mais, que a alteração do ânimo dos cônjuges fez com que ambos se 
agredissem reciprocamente (Boletim de Ocorrência de fl. 43), o que 
evidencia descontrole emocional e falta de harmonia.

Neste 
contexto, entendo que o afastamento dos litigantes é a medida mais 
adequada para assegurar a higidez mental dos membros do núcleo familiar,
 seja em razão da própria violência física, ou seja para evitar que a 
conflituosa convivência, marcada por desentendimentos e ofensas, resulte
 em eventual lesão psicológica em ambos os filhos menores.

Logo, 
evidenciando-se estado de beligerância, concluo ser inviável qualquer 
tentativa de sujeitar os cônjuges ao trato diário, visto que não mais 
persiste qualquer interesse na comunhão plena de vida, o que, a meu 
sentir, se mostra suficiente para o deferimento da tutela cautelar 
pleiteada por C. M. W.

Neste rumo, entendo oportuno avultar que


O 
deferimento da separação de corpos levará em conta, tão-somente, o 
simples esfacelamento da afetividade, independentemente da prova efetiva
 da ocorrência de dano à integridade física ou psíquica de um dos 
esposos, dos filhos ou de terceiros agregados ao lar. Vale notar que a 
medida tem cunho eminentemente preventivo, devendo ser adotada para 
evitar futuros atentados contra a personalidade de um dos consortes, 
pouco interessando se já há sinais externos de violência. É uma 
salvaguarda à ampla proteção da personalidade (FARIAS, Cristiano Chaves e
 ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 
2008 p. 347).


E consoante a doutrina da Yussef Saud Cahali, não é dado ao juiz negar o pedido de separação de corpos, pois


[...] 
este não pode substituir as partes na avaliação da existência, ou da 
inexistência do contrangimento, nem julgar se é, ou não, insurportável o
 convívio dos futuros litigantes; a existência do conflito entre os 
cônjuges está na própria natureza da medida cautelar com vistas à 
separação judicial, impondo, assim, preservar reciprocamente os cônjuges
 de agressões morais e físicas nesta fase preparatória da disputa 
judicial futura; em outros termos, na medida preventiva que antecede a 
separação litigiosa, a decisão não se fundamenta exatamente nas razões 
da discórdia reinante entre os cônjuges, o que é tema para a ação 
principal de separação, mas apenas no princípio cautelar geral, a 
impedir a ocorrência de um mal maior (Divórcio e Separação 2. ed. rev. 
atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1191. p. 516 e 517).


Na mesma senda, dos julgados deste pretório colhe-se que


AÇÃO DE 
SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DETERMINANDO O AFASTAMENTO DA CÔNJUGE 
VIRAGO. IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO EM TUTELA 
ANTECIPADA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA COM A FINALIDADE DE 
PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DOS CÔNJUGES E DA PROLE. 
INSUPORTABILIDADE NO CONVÍVIO FAMILIAR. PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DA 
AGRAVANTE QUE INTERFEREM NA RELAÇÃO AFETIVA. ESTUDO SOCIAL OPINANDO PELA
 MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DA SEPARANDA. GUARDA QUE PROTEGE OS 
INTERESSES DO MENOR. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AUTORIZEM A REVOGAÇÃO DA 
LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. [...] (Agravo de Instrumento n° 
2009.002209-6, de Tubarão, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 
21/09/2009).


Bem como,


DIREITO 
DE FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. INSURGÊNCIA DO 
REQUERIDO QUANTO AO DEFERIMENTO DA MEDIDA QUE DETERMINOU SEU AFASTAMENTO
 DO LAR CONJUGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE CIRCUSNTÂNCIAS QUE RECOMENDEM O 
CONTRÁRIO. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 888,
 INC. VI, DO CPC C/C ART. 1562, DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. 
RECURSO DESPROVIDO. 


Em sede 
de exame provisório de separação de corpos é despicienda a cognição 
percuciente do caso, sendo que a demonstração de fundado temor de uma 
das partes em ver violada sua integridade física é suficiente ao 
deferimento da medida. 

Nesse 
contexto, evidenciada a animosidade entre o casal, mostra-se irretocável
 a decisão que deferiu a medida liminar, determinando o afastamento do 
agravante do lar conjugal, tanto mais porque demonstrado que dispõe de 
melhores condições para estabelecer nova residência que a agravada. 
(Agravo de Instrumento n° 2009.009912-1, de Videira, rel. Des. Eládio 
Torret Rocha, j. 03/08/2009 - grifei).

Idem,


DIREITO 
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS 
PROVISIONAIS E ARROLAMENTO - LIMINAR CONCEDIDA NO JUÍZO A QUO - 
INCONFORMISMO - PRELIMINAR DE INACUMULABILIDADE DE SEPARAÇÃO DE CORPOS 
COM ARROLAMENTO - MATÉRIA NÃO AFASTADA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - 
IMPOSSIBILIDADE DE EXAME EM 2ª INSTÂNCIA - AFASTAMENTO DO LAR - UNIÃO 
ESTÁVEL INCONTROVERSA - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - PERIGO DE 
EXACERBAÇÃO - LIVRE PRUDÊNCIA JUDICIAL - ALIMENTOS PROVISIONAIS - 
IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE PROVA - ARROLAMENTO DE BENS - 
DEPÓSITO DO VEÍCULO DO CASAL NA POSSE DO CÔNJUGE AFASTADO DO LAR - 
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DA MEDIDA - DECISÓRIO PARCIALMENTE 
REFORMADO - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. 


Não cabe 
ao juízo ad quem a análise de matérias não deliberadas pela instância 
originária, sob pena de ocorrer supressão de instância e violação ao 
princípio do duplo grau de jurisdição. 

Para a 
separação de corpos com pedido de afastamento de um dos cônjuges da 
moradia do casal, basta a prova da existência de união entre ambos, 
sendo do prudente arbítrio do magistrado conceder a medida, mormente 
quando há risco de exacerbação no ânimo dos litigantes. [...] (Agravo de
 Instrumento n° 2006.026658-9, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 
21/10/2008).

Também,


AGRAVO DE
 INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DECISÃO QUE 
DETERMINOU O AFASTAMENTO DO CÔNJUGE VARÃO DO LAR CONJUGAL, FIXOU OS 
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AGRAVANTE, E
 ARROLAMENTO DE BENS. INSURGÊNCIA DO CÔNJUGE VARÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE
 DA DECISÃO POR SE TRATAR DE AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO DAS AÇÕES EM 
CONJUNTO AFASTADA. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. INTERLOCUTÓRIA 
PROFERIDA ANTES DA DECISÃO QUE DETERMINOU O APENSAMENTO DAS MEDIDAS 
CAUTELARES. 

"Art. 
105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento
 de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em 
separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente" (Código de 
Processo Civil. 

NECESSIDADE
 DE AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DO LAR. ANIMOSIDADE EVIDENCIADA. 
INSUPORTABILIDADE DE CONVÍVIO SOB O MESMO TETO. PLEITO DE REDUÇÃO DO 
PENSIONAMENTO A TÍTULO ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ACOLHIMENTO. REDUÇÃO 
NECESSÁRIA ANTE O CONJUNTO PROBATÓRIO. MINORAÇÃO PARA 20% DOS 
RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. CONDIÇÕES DE ARROLAMENTO DE BENS 
PREENCHIDAS. GARANTIA DE FUTURA PARTILHA. INTERESSE NA CONSERVAÇÃO. 
IMINÊNCIA DE DIVÓRCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 


Segundo o
 disposto no artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, para a fixação da 
verba alimentar, deve ser observada a proporção entre as necessidades 
dos alimentandos e os recursos da pessoa que irá provê-las, pelo que se 
condiciona, assim, o dever de prestar alimentos ao binômio 
necessidade-possibilidade. 

Deve ser 
reduzido o valor dos alimentos quando não fixado adequadamente conforme o
 binômio necessidade-possibilidade, cuja proporcionalidade adstringe-se 
às circunstâncias e ao conjunto probatório dos autos. 


"Considerando
 a presunção do receio de dissipação dos bens dada a animosidade entre 
as partes e o inegável interesse na conservação do patrimônio, restam 
configurados os pressupostos necessários à concessão de liminar na 
cautelar de arrolamento, de forma a discriminá-los e possibilitar futura
 divisão dos bens adquiridos com esforço comum. Ausente, ademais, 
prejuízo a qualquer das partes, por não haver indisponibilidade dos bens
 arrolados, é de se manter a medida" (Agravo de Instrumento n° 
2008.035889-5, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 17/02/2009). (Agravo de 
Instrumento n° 2011.076807-2, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes 
Gonçalves, j. 10/05/2012).


Especialmente, 


AGRAVO DE
 INSTRUMENTO. CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR NÃO CONCEDIDA. 
IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. AFASTAMENTO COMPULSÓRIO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS 
PROVISÓRIOS. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA DEVIDAMENTE 
DELINEADOS. VERBA ALIMENTAR. FIXAÇÃO SEGUINDO PARÂMETROS DA NECESSIDADE E
 DA POSSIBILIDADE. GUARDA. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. RECURSO 
PARCIALMENTE PROVIDO. 


Diante 
dos riscos inerentes à convivência não querida sob o mesmo teto, tem-se 
como mais prudente, e zeladora de mal maior, o deferimento de liminar em
 cautelar de separação de corpos. 

Na 
fixação dos alimentos, deverá o julgador atentar para a 
proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e os recursos 
econômicos do alimentante, conforme o disposto no § 1° do artigo 1.694 
do Código Civil. 

A obrigação de prestar alimentos ao cônjuge decorre do dever de mútua assistência disposto no art. 1.566, III, do Código Civil. 


"Em 
verdade, na interpretação do texto legal, o que se deve observar é a 
proteção dos interesses da criança e do adolescente, que deverão 
sobrepor-se a qualquer outro bem ou interesse juridicamente tutelado, 
levando em conta a destinação social da lei e o respeito à condição 
peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento" 
(doutrina). (Agravo de Instrumento n° 2011.068776-5, de Jaraguá do Sul, 
rel. Des. Fernando Carioni, j. 17/02/2012).


Na mesma vereda, 


AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR. LIMINAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. 

Se a 
insustentabilidade da vida em comum sobressai do contexto amealhado, 
demonstrando a probabilidade de recrudescimento das agressões físicas e 
morais entre os conviventes, revela-se desaconselhável manter a 
convivência marcada pela conflituosidade. De sorte que, sendo a 
prevenção e resguardo da integridade do casal, objetivo da medida 
liminar de separação de corpos, há se determinar o afastamento do 
companheiro da residência do casal. (Aurino Alves de Souza, Procurador 
de Justiça) (Agravo de Instrumento n° 2010.043637-8, de São José, rel. 
Des. Sônia Maria Schmitz, j. 14/06/2011).


Por derradeiro: 


AGRAVO DE
 INSTRUMENTO. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E 
AFASTAMENTO COERCITIVO DO LAR. LIMINAR. CONCESSÃO. I - INDÍCIOS DE 
AMEAÇAS E AGRESSÕES VERBAIS À ESPOSA E FILHAS. SUPOSTA POSSE DE ARMA DE 
FOGO. PRESSUPOSTOS DO PROVIMENTO CAUTELAR DEMONSTRADOS. PRECAUÇÃO 
NECESSÁRIA. PROBLEMAS DE SAÚDE DO VARÃO. IRRELEVÂNCIA, NA ESPÉCIE. 
PERMANÊNCIA DA ESPOSA E PROLE NO IMÓVEL RESIDENCIAL. II - POSSE DE 
VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVA INICIAL QUE SUGERE O USO PELA VIRAGO E FILHAS 
DURANTE A UNIÃO. APARENTE IMPOSSIBILIDADE DE DIRIGIR DO RÉU POR 
PROBLEMAS DE SAÚDE E NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO BEM. 
MANUTENÇÃO DO AUTOMÓVEL COM A AUTORA. III - DECISÃO MANTIDA. RECURSO 
DESPROVIDO. 

"[...] na
 medida preventiva que antecede a separação litigiosa, a decisão não se 
fundamenta exatamente nas razões da discórdia reinante entre os 
cônjuges, o que é tema para a ação principal de separação, mas apenas no
 princípio cautelar geral, a impedir a ocorrência de mal maior." 
(CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação. 9. ed. São Paulo: RT, 2000. 
p. 459). 


Na 
espécie, a prova inicial é indicativa do comportamento agressivo e 
ameaçador, bem como da suposta posse de arma de fogo, torna 
imprescindível a determinação liminar de afastamento coercitivo do varão
 do lar conjugal, quadro que não resta superado por seus problemas de 
saúde, consoante o quadro probatório inicial. 

Haja 
vista os indícios de uso do veículo para o atendimento das necessidades 
das filhas menores, aliados à aparente impossibilidade do réu de dirigir
 por ordens médicas e a não demonstração da imprescindibilidade do 
veículo para tratamento de saúde, de ser mantida a posse do automóvel 
com a autora e prole, ao menos neste momento inicial. (Agravo de 
Instrumento n° 2010.004342-7, de Curitibanos, rel. Des. Henry Petry 
Junior, j. 08/07/2010).

Sob esta 
ótica, entendo mais concernente o afastamento de A. G. C. do lar 
conjugal, visto que o varão gerencia o estabelecimento comercial que 
efetiva a manutenção de máquinas e equipamentos industriais, instalado 
na mesma área onde está edificada a residência do casal, reunindo, ao 
que tudo indica, melhores condições de ter os filhos consigo.

Relativamente
 à regulamentação da guarda da prole, bem como o estabelecimento do 
direito de visitas, convém registrar o disposto no art. 1.634 do Código 
Civil, segundo o qual compete aos pais, dentre outras obrigações, criar e
 educar os filhos, bem como tê-los em sua companhia e guarda, sob pena 
de, em caso de desrespeito aos seus direitos e garantias fundamentais, 
serem adotadas medidas para se assegurar o bem-estar dos infantes, 
situação que encontra consonância no art. 33 da Lei n° 8.069/1990.

Dispõe, ainda, o Código Civil que


Art. 
1.637. Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos 
deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz,
 requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que 
lhe pareça reclamada para segurança do menor e seus haveres, até 
suspendendo o poder familiar, quando convenha.


Sobre o assunto, a renomada Maria Helena Diniz doutrina que


A guarda 
unilateral ou compartilhada é um dever de assistência educacional, 
material e moral (ECA, art. 33) a ser cumprido no interesse e em 
proveito do filho menor e do maior incapaz, garantido-lhe a 
sobrevivência física e o pleno desenvolvimento psíquico. É um 
poder-dever exercido no interesse da prole. Ao genitor-guardião se 
defere o poder familiar em toda a sua extensão, cabendo-lhe a decisão 
sobre a educação do filho. Ao outro genitor se defere o direito de 
visita e o de fiscalizar a criação daquele filho, pois continua sendo 
detentor do poder familiar, visto que apenas seu exercício passou ao 
guardião (genitor contínuo). (Código Civil anotado. 14. ed. rev. e 
atual. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 1.115).


Em complemento, Waldyr Grisard Filho destaca que 


O 
objetivo da lei é proteger interesses de uma forma geral e abstrata 
convindo a um sem número de casos que cabem na hipótese legal. De outra 
parte, existem interesses individuais e concretos sobre os quais se 
procede a uma avaliação individualizada. É desses interesses concretos 
que se cuida na determinação da guarda dos filhos, sendo o juiz o 
intérprete dos particulares interesses materiais, morais, emocionais, 
mentais e espirituais de filho menor, intervindo segundo o princípio de 
que cada caso é um caso, o da máxima singularidade. O interesse concreto
 do menor, buscando em seu futuro, com o fim de protegê-lo e lograr seu 
desenvolvimento e sua estabilidade, apto à formação equilibrada de sua 
personalidade, é critério da decisão do juiz (Guarda Compartilhada: um 
novo modelo de responsabilidade parental. RT, 2002. p. 63 e 64).


Já o afamado Yussef Said Cahali avulta que


Tem-se 
ressaltado que a guarda dos filhos não é da essência, mas tão somente da
 natureza do pátrio poder; em outros termos, a guarda é um dos atributos
 do pátrio poder, mas não se exaure nem nele nem com ele se confunde; em
 condições tais, a guarda pode existir sem o pátrio poder, como, 
reciprocamente, este pode ser exercido sem a guarda (Estatuto da criança
 e do adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 6. ed. 
rev. e atual. pelo novo Código Civil. Munir Cury, coordenador. São 
Paulo: Malheiros, 2003. p. 146).


A guarda 
unilateral deve, pois, ser conferida ao genitor que revele melhores 
condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar 
aos filhos afeto nas relações com o não-guardião e com o núcleo 
familiar, assistência à saúde, segurança e educação.

Sob esta 
ótica, entendo que a atitude da genitora não se revela em consonância 
com o respectivo encargo, já que A. G. C. deixou-se influenciar por uma 
aventura amorosa, priorizando o relacionamento extraconjugal em 
detrimento da unidade familiar, o que, a meu sentir, mostra 
incompatibilidade com o dever de conduzir o desenvolvimento da prole.

Gize-se 
que tal comportamento não refletiu apenas na esfera da intimidade do 
casal, demonstrando que a recorrida não tem conseguido distinguir o seu 
papel de mãe e esposa, fazendo com que os filhos sejam prejudicados pelo
 seu desatino.

Neste 
tocante, importa registrar que "a conduta honrosa de um cônjuge diz de 
sua postura dentro e fora do ambiente familiar, e não se restringe ao 
comportamento afetivo, ou na obediência e atendimento aos principais 
deveres do casamento", visto que "a conduta do cônjuge é tão honrada 
quanto forem éticas suas atividades sociais, profissionais e conjugais 
dos consortes, considerando que suas ações refletem, e sempre, na estima
 social do outro parceiro" (MADALENO, Rolf. Curso de direito de família.
 Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 275).

Logo, se a
 recorrida demonstrou não se importar com a unidade familiar - 
desrespeitando os deveres inerentes ao casamento, relegando os cuidados 
para com a prole -, concluo ser mais consentâneo à situação jurídica 
subjacente que, neste momento de cognição sumária, os infantes 
permaneçam sob os cuidados do pai, C. M. C., que é quem revela possuir 
melhores condições para fornecer-lhes a atenção e o cuidado necessário 
para que os filhos menores W. C. e A. C., possam se desenvolver de 
maneira sadia e adequada. 

Por 
conseguinte, deve ser fixado o direito de visitas, a ser exercido 
semanalmente por A. G. C., a partir das 09h00min. de sábado, tendo que 
devolver os filhos na residência paterna até as 18h00min. de domingo, 
desde já garantindo-se a alteração do período de convivência, 
condicionada ao atendimento do primordial interesse dos menores. 

Após a 
realização do imprescindível Estudo Social com os membros do núcleo 
familiar, deverá o juízo a quo dispor acerca da visitação no período das
 férias escolares e em comemorações de datas festivas.

De outro 
vértice, destaco que a obrigação de prestar alimentos consubstancia-se 
no princípio da solidariedade familiar e no dever legal de assistência, 
visando garantir a um parente, cônjuge ou convivente, aquilo que é 
necessário à sua manutenção, assegurando meios de subsistência 
compatíveis com a sua condição social.

Trata-se,
 portanto, de encargo que deve ser fixado consoante o binômio 
necessidade/possibilidade, ou seja: enquanto o alimentando só poderá 
exigí-lo do alimentante se houver prova do estado de penúria, o devedor,
 por sua vez, só deverá prestar os alimentos reclamados se puder cumprir
 seu dever sem que haja desfalque do necessário ao seu próprio sustento.

Sobre o tema, Yussef Said Cahali leciona que


Os 
alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e
 dos recursos da pessoa obrigada; é a regra do art. 400 do CC, e que se 
encontra na generalidade das legislações, reaparecendo no art. 1.694, § 
1°, do Novo Código Civil. Tal como os pressupostos da necessidade e da 
possibilidade, a regra da proporção é maleável e circunstancial, 
esquivando-se o Código, acertadamente, em estabelecer-lhe os respectivos
 percentuais, pois a final se resolve em juízo de fato ou valorativo, o 
julgado que fixa a pensão. Conforme bem assinala Sílvio Rodrigues, o 
dispositivo do art. 400 "não significa que, considerando essas duas 
grandezas (necessidade e possibilidade), se deva inexoravelmente tirar 
uma resultante aritmética, como, por exemplo, fixando sempre os 
alimentos em um terço ou em dois quintos dos ganhos do alimentante. Tais
 ganhos, bem como as necessidades do alimentado, são parâmetros onde se 
inspirará o Juiz para fixar a pensão alimentícia. O legislador daqui, 
como o de alhures, quis deliberadamente ser vago, fixando apenas um 
standard jurídico, abrindo ao Juiz um extenso campo de ação, capaz de 
possibilitar-lhe o enquadramento dos mais variados casos individuais 
(Dos Alimentos, 4. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos 
Tribunais, 2002. p. 725).


Aliás, acerca da condição financeira do devedor de alimentos, Maria Helena Diniz doutrina que


A 
possibilidade econômica do alimentante é pressuposto essencial da 
obrigação de prestar alimentos (CC, art. 1.694, § 1°, in fine), pois ele
 só deverá cumprir seu dever sem que haja desfalque do necessário ao seu
 próprio sustento. Injusto seria sacrificá-lo, fazendo com que passe 
privações, para socorrer parente necessitado, tanto mais que pode 
existir parente mais afastado que esteja em condições de cumprir tal 
obrigação alimentar sem grandes sacrifícios. Assim não se deve afirmar 
que os mais próximos excluem os mais remotos, porque embora haja um 
parente mais chegado, o mais distante poderá ser compelido a prestar 
pensão alimentícia, se aquele não tiver condições de fornecê-la (RT, 
418:180, 773:333, 771:345) (Código Civil anotado. 14. ed. rev. e atual. 
São Paulo: Saraiva, 2009. p. 1203).


No caso 
em questão, não se denota qualquer elemento probatório acerca do 
rendimento mensal de A. G. C. - qualificada pelo agravante como 
motorista profissional da Viação Verde Vale (fl. 06), estabelecida na 
rua Doutor Pedro Zimmermann nº 9.745, bairro Itoupava Central, no 
município e comarca de Blumenau-SC (disponível em acesso
 nesta data) -, o que, por medida de cautela, inviabiliza a estipulação 
do quantum relativo à pensão alimentícia, sobretudo porque eventual 
inadimplemento poderá acarretar a segregação da agravada, devendo o 
magistrado singular - após a instauração do contraditório -, fixar o 
valor da respectiva prestação. 

Ante todo
 o exposto, voto no sentido de se conhecer e dar provimento ao reclamo, 
concedendo a liminar pretendida para determinar a separação de corpos de
 C. M. C. e A. G. C., devendo a cônjuge virago deixar o lar familiar, 
retirando apenas os seus pertences pessoais, ocasião em que será 
devidamente acompanhada por Oficial de Justiça, que de tudo lavrará 
Certidão.

Via de 
consequência, concedo a guarda dos filhos menores W. C. e A. C., ao 
varão, reservando à agravada o direito de visitas, a ser exercido 
semanalmente a partir das 09h00min. de sábado, tendo que devolver os 
infantes na residência paterna até as 18h00min. de domingo, desde já 
garantindo-se a alteração do período de convivência, condicionada ao 
atendimento do primordial interesse dos menores, aferido sob a 
perspectiva do indispensável Estudo Social com os membros do núcleo 
familiar, a partir do qual, inclusive, deverá o juízo a quo dispor 
acerca da visitação no período das férias escolares e em comemorações de
 datas festivas.

Por fim, 
condeno A. G. C. ao pagamento de alimentos provisórios aos descendentes,
 cujo quantum - após o cotejo dos elementos eficientes acerca do 
rendimento mensal da obrigada e, do mesmo modo, da necessidade dos 
infantes -, será oportunamente fixado pelo juízo a quo.

Este é o voto.

Fonte: Migalhas