ATO PATRIÓTICO!!!   /O   Patriot Act!!!
Autor: Lord il Vec | Publicado: 2011-05-26T03:32:00-07:00

Introdução
O Ato Patriota é uma lei dos Estados Unidos que foi aprovada após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Seus objetivos são reforçar a segurança interna e aumentar os poderes das agências de cumprimento da lei para identificar e parar os terroristas. A aprovação e a renovação do Ato Patriota foram extremamente controversas. Os defensores afirmam que ele foi útil em uma série de investigações e prisões de terroristas, enquanto os críticos dizem que o ato proporciona muito poder ao&nbsp;governo, ameaça os direitos civis e prejudica a própria democracia que pretende proteger. Vamos dar uma olhada no que é o Ato Patriota, nos apoios e críticas por trás dele e ver se o Ato está realmente funcionando.Os ataques terroristas ao&nbsp;World Trade Center&nbsp;e ao Pentágono, em&nbsp;11 de setembro de 2001, estimularam nos Estados Unidos o desejo de uma segurança mais rigorosa e de um poder maior para que as agências de cumprimento da lei pudessem rastrear e impedir os terroristas. O Ato Patriota foi desenvolvido em resposta a isso e apresentado ao Congresso pelo representante republicano Jim Sensenbrenner. O Procurador Geral Assistente, Viet Dinh, foi o principal autor do ato, encaminhando sua avaliação das práticas e procedimentos do Departamento de Justiça após os ataques de 11 de setembro [Fonte:&nbsp;Wired.com&nbsp;(site em inglês)].Versões distintas da lei foram apresentadas ao Senado e à Câmara dos Deputados. A versão do Senado foi aprovada em 11 de outubro de 2001, mas a da Câmara foi alterada inúmeras vezes e depois reformulada e conciliada com a do Senado antes de ser aprovada pela Câmara. O Senado aprovou essa versão revisada e consolidada, e o projeto de lei foi sancionado pelo presidente Bush em 26 de outubro de 2001.A ordem que proibe a publicação das Cartas de Segurança Nacional e outras intimações foram prolongadas por um ano, mas é permitido que o receptor conteste a ordem depois de passado esse tempo. É permitido que as pessoas que recebem as Cartas de Segurança Nacional não forneçam os nomes de seus advogados para os oficiais do&nbsp;governo. Outras mudanças limitam o tempo que o FBI pode manter registros e forçar os oficiais do governo a fornecer explicações meticulosas sobre suas razões para exigir mandados de busca, vigilância ou intimações [Fonte:&nbsp;NPR&nbsp;(site em inglês)].Um projeto de lei conhecido internamente como&nbsp;Domestic Security Enhancement Act (Ato de Intensificação da Segurança Interna), mas muitas vezes denominado Ato Patriota II, foi desenvolvido pelo Departamento de Justiça, apesar de nunca ter sido enviado ao Congresso. Uma cópia do projeto que ficou conhecida mostrava que ele possuía severas restrições de direitos civis e poderes do governo bastante ampliados.

Principais cláusulas do Ato PatriotaA medida geral do Ato Patriota é unir e fortalecer a América do Norte fornecendo as ferramentas apropriadas, necessárias para interceptar e&nbsp;obstruir atos terroristas, como o de 2001.&nbsp;O Ato Patriota é&nbsp;dividido em 10 partes e abrange muitos assuntos. Eis um resumo.Medida I&nbsp;- esta seção diz respeito à proteção dos direitos civis. Autoriza o uso de dinheiro federal para cumprir as cláusulas do ato e permite que o Serviço Secreto crie uma força tarefa eletrônica nacional contra o crime. Esta seção também confere ao&nbsp;presidente&nbsp;a autoridade de confiscar a propriedade de qualquer estrangeiro suspeito de ter ajudado em uma guerra ou ataque contra os Estados Unidos. Tais apreensões podem ser enviadas secretamente para tribunais como evidências.Medida II&nbsp;- esta seção aumenta o poder das agências de cumprimento da lei para fazer&nbsp;vigilância&nbsp;em "agentes de poderes externos". Isto autoriza a intercepção das comunicações se eles estiverem ligados com atividades terroristas e permite que as agências de cumprimento da lei compartilhem informações relacionadas às atividades terroristas com autoridades federais. Além disso, a Medida II autoriza a vigilância móvel, ou seja, uma ordem judicial que permite a vigilância de uma determinada pessoa também autoriza os oficiais a usar quaisquer meios disponíveis para interceptar a comunicação dessa pessoa, independente de onde ela vá. Anteriormente, uma ordem judicial apenas permitiria uma&nbsp;escuta telefônica&nbsp;em uma linha específica de um único lugar. Além disso, permite que o governo peça os arquivos para os fornecedores de serviços de comunicação com os detalhes sobre o uso específico do serviço pelo cliente. Por exemplo, um provedor deInternet&nbsp;pode ser intimado a fornecer informações sobre endereços IP, horas em que foram feitas as conexões e os sites visitados. A Medida II também permite a notificação atrasada de mandados de busca, ou seja, a casa de um suspeito pode ser investigada enquanto ele não está presente, e o suspeito só seria notificado da busca depois que ela já tivesse sido realizada. A abrangente Medida II possuía muitas outras cláusulas relativamente menos importantes. A Medida II também possuía a cláusula de suspensão, que faria com que muitas das disposições do ato expirassem em 2005 se não tivessem sido renovadas. Vamos discutir mais sobre a cláusula de suspensão adiante.
Um videozinho para vcs curtirem... http://www.youtube.com/watch?v=ER8bPbJhhQU