CNJ e Política - 2° parte
Autor: Gustavo S. Rodrigues | Publicado: 2011-12-22T09:08:00-08:00

Olhando as notícias no site do excelente JusBrasil, não é que me deparo com uma que promete abalar o Distrito Federal?

Ao que parece,(até!) o Poder Legislativo, por intermédio do Senado Federal, não ficou muito satisfeito com a malsinada liminar deferida pelo Ministro Marco Aurélio, aquela que esvaziou a competência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no que tange à capacidade de instaurar procedimentos investigatórios contra Magistrados e Serventuários.

Segue a matéria, in totum, extraída do supracitado site:

"Senadores querem votar nesta quarta emenda que restabelece poderes do CNJ

A PEC 97/2011 , que inclui expressamente na Constituição os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes, pode ser votada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para esta quarta-feira (21). 

Durante pronunciamento da senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre o assunto, nesta terça (20), diversos senadores que integram a CCJ defenderam a votação imediata da proposta. Embora não conste da pauta da comissão, a PEC 97/2011, de autoria do senador Demostenes Torres (DEM-GO), pode ser incluída como "extrapauta", dependendo apenas de aprovação de requerimento nesse sentido. 

O ministro Março Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que limita a investigação de juízes pelo CNJ. Com a decisão, na prática, os conselheiros não podem iniciar investigações, sendo autorizados a atuar apenas em processos já abertos pelas corregedorias dos tribunais que estejam paralisados. 

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a questão "seguramente" seria levada ao presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), antes da reunião desta quarta. 

- A PEC apresentada pelo senador Demostenes Torres coloca essa questão em pratos limpos. Esclarece definitivamente a função do CNJ e devolve a ele todas as prerrogativas que vem exercendo no sentido de fortalecer a confiança da população no Poder Judiciário brasileiro - resumiu Aloysio Nunes. 

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) lembrou que o relator da matéria na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), já concluiu seu parecer, o que permite a votação da PEC na comissão. 

A ideia também recebeu apoio dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT). 

- Não há qualquer dúvida de que a decisão [do ministro Março Aurélio] foi triste, muito triste, porque o que estava acontecendo era que as coisas estavam aparecendo. Isso era bom para todos nós, porque estávamos a caminho de um Supremo, de um Tribunal, de uma Justiça mais séria, mais digna e mais correta - disse Simon."

Como já explicitei em meu post anterior, a decisão do Ministro Marco Aurélio representou um duro golpe na credibilidade do Judiciário perante a população, o que pode ser corroborado pelas palavras dos senadores na matéria acima colacionada.



No entanto, devemos aguardar ansiosamente o resultado dessa votação, se é que ela irá realmente ocorrer. Isso porque, como todos sabemos, nada dá mais ibope a um político de carreira do que "tomar carona" em algo que a população, de maneira praticamente uníssona, classifica como equivocado. Entretanto,&nbsp;há uma diferença significativa entre o falar e o fazer.

&nbsp;De qualquer maneira, vamos aguardar com esperanças o decorrer do dia, e torcer para voltarmos a postar aqui algumas boas notícias em breve!