A culpa da omissão
Autor: Darcy Francisco Carvalho dos Santos | Publicado: 2016-10-27T15:54:00-07:00




“Quem não se comunica se trumbica.” 

Do apresentador Chacrinha. 





Se alguém me perguntasse qual a culpa do
atual governador pelos atrasos salariais e pelo provável não pagamento em dia
do 13° salário, eu diria que a culpa dele é ZERO. 



O Estado vem de
uma crise de décadas, mas que, apesar do ajuste feito entre 2007-2010, ela
recrudesceu no período governamental seguinte, &nbsp;que antecedeu o atual período. 



Se no primeiro
período citado (2007-2010) houve uma conjunção de grande crescimento da
arrecadação com contenção de despesa (por isso, a redução drástica dos
déficits), no período seguinte (2011-2014) ocorreu o contrário: redução do
ritmo de crescimento da arrecadação e aumento desmedido de despesa,
especialmente com a folha de pagamento. 



Esse aumento da
folha só foi possível pelos saques de R$ 6 bilhões dos depósitos judiciais, que, &nbsp;junto com os demais itens do caixa único, &nbsp;atingiu R$ 7,2 bilhões, em valores correntes. Outros
governos também sacaram do caixa único e depósitos judiciais, mas em valores
bem menores. 

O mais grave, no
entanto, não foram os saques em si, mas a criação de despesa permanente com recursos finitos,
contrariando
uma regra basilar da responsabilidade fiscal. 



O atual governo
recebeu o Estado com a folha de pagamento inflada, porque houve reajustes
generalizados, muitos deles a vigorarem, até novembro de 2018, em percentuais que chegam a quatro
vezes o crescimento da receita. Por isso, mesmo com grande ajuste, foi gerado um
déficit de R$ 4,9
bilhões, em 2015, equivalentes 15,3% da receita corrente líquida. 



Todos esses
reajustes contribuíram também para o aumento da despesa previdenciária, devido paridade
que há entre inativos e ativos. No período 2011-2014, a despesa com previdência cresceu 27,2% em termos reais, o equivalente a 6,2% ao ano, quando a receita
corrente líquida do período cresceu apenas 2,4%. 



O que confirma
nossa afirmação é o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais,
lançado recentemente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Nele em 2015
estão na classificação “D”, a pior de todas, &nbsp;três Estados: Rio Grande do Sul, Rio de
Janeiro e Minas Gerais, com dispêndio com pessoal em relação à RCL (critério da
STN-PAF ) de 70,6%, 62,8% e 78,0%, respectivamente.&nbsp;Por essa mesma
fonte, em 2012 (o primeiro ano da série fornecida), o comprometimento do RS foi
de 65,6%.&nbsp;
Apesar de todo o
ajuste que vem sendo feito, não fosse o desconto no pagamento da dívida e a
cessão das contas dos servidores ao Banrisul, o déficit chegaria a R$ 5 bilhões
em 2016.



O que fez o atual governo para
enfrenta todo esse déficit?

Tomou as seguintes
medidas conjunturais (reflexo
imediato):

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Aumentou o limite
de saque dos depósitos judiciais, de 85% para 95%, propiciando um saque de R$ 1
bilhão adicional. Mas isso praticamente foi anulado pelos juros que incidem
sobre o saldo sacado dos depósitos, que aumentaram muito em função aumento dos
saques.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Conteve a despesa
de custeio e a folha de pagamento, que só aumentou em decorrência dos reajustes
autorizados por lei, citados. 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Aumentou as
alíquotas do ICMS, em 2015, como reflexo em 2016. 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Antecipou o último
vencimento do IPVA de outubro para abril.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Alterou o limite
dos RPVs de 40 salários mínimos para 10 salários mínimos.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Financiou o 13°
salário de 2015 pelo Banrisul, pagando no ano seguinte com recursos da cessão
do direito de manter da folha de pagamento dos servidores, por dez anos.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Repactuou a dívida
com a União por mais 20 anos, obtendo descontos de R$ 2 bilhões em 2016, R$
2,12 bilhões em 2017 e R$ 243,2 milhões em 2018. 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Conseguiu a
antecipação de créditos junto a GM, na ordem de R$ 302 milhões. 

Com
todas essas medidas, continua atrasando a folha, tamanho era o rombo existente.


Contribuiu
também para piora da situação a recessão econômica que quebrou o ritmo de crescimento da
arrecadação. O ICMS, o maior item de arrecadação do Estado, mesmo com o "tarifaço" cresceu em 2016, até setembro, 11,6% nominais ou 2.1% reais.



As medidas estruturais (efeitos a longo
prazo) foram as seguintes:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Manutenção do Fundoprev civil e militar, criado no
governo passado, uma medida muito importante no ajuste estrutural do Estado, mas
nada garante que haverá recursos para levar avante essa política, por absoluta
falta de recursos.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Previdência
complementar, outra media importante no ajuste estrutural do Estado, que havia
sido tentada no período 2007-2010, mas que não mereceu a aprovação da Assembleia
Legislativa. 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Lei de
responsabilidade fiscal estadual, talvez a principal medida estrutural.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Repactuação da
dívida com a União que a partir de 2019 será em torno de 11% da RLR (era 13%),
mas com uma característica muito importante: deixa de ser paga em função do
limite da receita, não formando mais resíduos. Isso permite que com o passar o
tempo o comprometimento da RCL caia, seguindo o comportamento da Tabela Price,
cuja amortização é crescente.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Alongamento da
dívida com o BNDES.



Faltam duas
iniciativas sem as quais o Estado não resolve a crise. Uma delas é a reforma da previdência e a outra é a revisão do pacto federativo, mas que,
enquanto a União estiver nessa situação, não há como pensar em redistribuir receitas.




O grande problema
no curto e médio prazo é que quase todas essas medidas conjunturais já não
produzem mais efeitos e os descontos da dívida se reduzem sensivelmente em 2018
e deixam de existir em 2019. A prestação ficará menor e decrescente _ conforme
já citado _, mas ainda em torno de 11% da receita líquida real.



Outro aspecto a
destacar é o crescimento
da folha de pagamento da Segurança, cujo valor deve ultrapassar o da
Educação em 2018, se o governo conseguir receitas extras que permita honrar todos
os reajustes concedidos no período governamental anterior. 



Diante e tudo isso,
com tantas medidas curto e longo prazo tomadas, qual a culpa do atual
governador? A culpa de não ter divulgado adequadamente a situação recebida, podendo
por isso,&nbsp; passar para história como um mau
governador.



Sua culpa foi a da omissão. Omissão do
esclarecimento adequado à sociedade. Omissão da falta de comunicação,
confirmando a frase citada em epígrafe do &nbsp;velho “guerreiro” Chacrinha: quem não se comunica se trumbica.



Porto Alegre, 25 de outubro de 2016.