LEITURA "PREMMIUM": Lei faz da água uma mera mercadoria, diz Caubet
Autor: NEDIMA-UFAL | Publicado: 2012-05-14T18:46:00-07:00


Para esta semana reservamos não um artigo, mas uma entrevisa com o professor Christian Guy Caubet, a entrevista fala sobre temáticas relacionadas a água, direito e educação ambiental, realiza e sistematiza críticas as políticas públicas para promoção de um ambiente sustentável. A etrevista foi concedida ao Observatório Eco, e pode ser acessada no link "text"

Boa Leitura Premmium 



A
 lei 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos no 
Brasil, foi votada em 1997. Até hoje, a parte mais aplicada desta lei é o
 conjunto de disposições que permitem fazer da água uma mercadoria, na 
opinião de Christian Guy Caubet, “a lei 9.433/97 promove a 
mercantilização da água”. Para o professor “os problemas de recursos 
hídricos são de natureza política”. 





Em entrevista ao Observatório Eco, Christian Guy Caubet autor do livro “A água, a lei, a política… e o meio ambiente?”, ressalta
 a ausência de educação ambiental como um dos motivos pelos quais essa 
riqueza, a água não seja valorizada corretamente. Para o especialista, 
muitos poluem porque vivem em condições precárias e não podem descartar 
corretamente seus efluentes, lixo ou excrementos. “O que não é motivo 
para dizer que a pobreza é o maior poluidor”, até porque “o pobre polui 
infinitamente menos que o rico, apesar do que se afirma de maneira 
absurda” diz o jurista. Caubet ainda indaga, por exemplo, “quem constrói
 coletores de esgotos nos lugares de maior densidade populacional”. &nbsp;





Christian
 Guy Caubet recentemente foi nomeado para o cargo de Ouvidor da UnB 
(Universidade de Brasília). Especialista em recursos hídricos, com 
vários livros publicados sobre o tema, ele também é pesquisador IA do 
CNPq. Formado em Direito pela Faculté de Droit et des Sciences 
Economiques de Toulouse I, mestre em Direito pela Universidade Federal 
de Santa Catarina, e doutor pela Université des Sciences Sociales de 
Toulouse I em 1983. Caubet também é professor titular do Departamento de
 Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. 





“Proteger
 o meio ambiente exige comportamentos que nossas sociedades não querem 
enfrentar, obnubiladas que são pela satisfação de seus desejos em prazos
 curtos e a custo reduzido”, afirma o professor. Veja a entrevista que 
Christian Guy Caubet concedeu ao Observatório Eco com exclusividade. &nbsp;&nbsp;&nbsp; 



Observatório Eco: Quando
 analisamos os três elementos água, lei e política podemos afirmar que 
no Brasil, o tema tem sido tratado de forma satisfatória? 



Christian Guy Caubet: Tratar o tema de forma satisfatória? &nbsp;Satisfatória para quem? &nbsp;



A
 lei 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, 
foi votada em 1997. Até hoje, a parte mais realizada foi o conjunto de 
disposição que permitiam fazer da água uma mercadoria. 



A
 lei 9433/97 promove a mercantilização da água. Ela inclui nos seus 
propósitos a possibilidade de poluir para criar riqueza. Qual é a 
riqueza que se pretende criar pela poluição da água? 



Quando afirmo isso, sempre aparece alguém para dizer: O Professor exagera! O Professor adota atitudes radicais!!



A Lei prevê que um usuário pode requerer a outorga de volumes de água para a finalidade de “disposição final de efluentes”. 



Na
 prática: um empreendedor pode avaliar que os efluentes produzidos por 
sua atividade exigem um volume de 30 ou 17 ou 55 m cúb.sec. para serem 
diluídos. Pede a outorga dessa quantidade de água para esta finalidade: o
 pedido é deferido e ele passa a ter o direito de poluir, isso é: de 
praticar a operação de alterar a composição física, química ou biológica
 da água. 



Segundo
 a definição da lei 6938/81, artigo 3, inciso III, poluição é a 
degradação da qualidade ambiental resultantes de atividades que direta 
ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da 
população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, 
afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou 
sanitárias do meio ambiente, lancem matérias ou energia em desacordo com
 os padrões ambientais estabelecidos.



No caso da outorga para disposição final de efluentes (?), a subversão do princípio poluidor-pagador foi total, já que o pagador da outorga adquire o direito de poluir a água. 



Alguém argumentará que isso não é a consagração do princípio pagador-poluidor? 



Alguém dirá que os “efluentes” serão “diluídos” pela água, que possui a característica de “se regenerar”? 



Alguém
 dirá que se trata de contaminação e não poluição provisória, e que, 
aliás, se fosse poluição, a autoridade administrativa não concederia 
outorga! Esse “alguém” demonstrará estar se valendo de má-fé, de 
ignorância sobre o que é poluição, ou de incompetência?



O
 beneficiário da outorga realiza operações privadas que objetivam seu 
lucro econômico, com base no uso de um bem “de domínio público” segundo a
 lei 9433/97, mas “bem de uso comum do povo” segundo os críticos, que 
observam politicamente quais são as conseqüências das políticas públicas
 de recursos hídricos. 



As
 conseqüências, dessa maneira irresponsável de outorgar este uso da 
água, são trágicas: “direito adquirido” a poluir; confisco de volumes de
 água para finalidade de piorar o balanço geral, quem afirma que a água 
se “auto-depura” e volta ao statu quo anterior não sabe do que está falando ou está mentindo para lograr benefícios próprios. 



O tema foi tratado de forma satisfatória para quem?



Observatório Eco: De modo geral, o brasileiro lida mal com os seus recursos hídricos? Por qual razão?



Christian Guy Caubet: Genericamente,
 é difícil fazer as coisas certas quando não se tem informações e 
formação certas. Ninguém faz coisas erradas porque gosta. Muitos 
desperdiçam ou poluem a água porque não receberam educação ou 
informações suficientes. 



Muitos poluem porque vivem em condições precárias e não podem descartar corretamente seus efluentes, lixo ou excrementos. O que NÃO é motivo para dizer que a pobreza é o maior poluidor. 



O pobre polui infinitamente menos que o “rico”,
 apesar do que se afirma de maneira absurda. Mas quem constrói coletores
 de esgotos nos lugares de maior densidade populacional? Quem abastece 
com água tratada os lugares com maior densidade populacional? E os 
lugares afastados dos centros urbanos?



Observatório Eco: O
 que falta para o Brasil evoluir legislativamente no campo do direito 
ambiental? O que falta para o Brasil evoluir no campo prático do direito
 ambiental?



Christian Guy Caubet: O
 Brasil possui excelentes normas relativas aos recursos hídricos e na 
área ambiental. Falta aplicá-las. Este “falta aplicá-las” não é o 
resultado de uma fatalidade inerente à sociedade brasileira. É o 
resultado de uma decisão política persistente e deliberada de omissão. 



As
 leis relativas à proteção e garantia da propriedade privada são 
aplicadas com eficiência e a propriedade privada está superprotegida no 
Brasil. Para proteger a propriedade privada, os operadores jurídicos 
chegam a elaborar argumentos absurdos. 



Os
 operadores políticos chegam a tomar decisões aberrantes para promover 
políticas públicas confiscatórias de recursos, no intuito de atribuí-los
 a não-carentes. Por
 que a água do São Francisco há de viajar para o Nordeste, se os 
ribeirinhos do rio não recebem sua água, a apenas 4 quilômetros de suas 
margens? 



Se
 a política pública objetivava garantir a água para todos, por que não 
cuidou primeiro de abastecer os ribeirinhos e de recuperar todas as 
áreas degradadas na área de montante, no intuito de “produzir” água para mais gente?



O
 que faz falta, é implementar as leis existentes, não é criar novas leis
 para remediar situações que as leis atuais permitem remediar, desde que
 haja vontade para isso.

&nbsp;&nbsp;

Observatório Eco: Os
 resíduos sólidos recebem um tratamento mínimo por todo o país. Uma lei 
que trate da política de resíduos sólidos pode superar a cultura do 
brasileiro de ainda jogar lixo na rua?



Christian Guy Caubet: Globalmente, não há tratamento mínimo adequado de resíduos de norte a sul.



A
 lei já prevê a interdição da disposição final de resíduos sem condições
 adequadas previstas na própria lei. A Lei federal 2.312 é de 3/9/54. 
Ela afirma que “a coleta, o transporte e a destinação do lixo deverão 
processar-se em condições que não tragam inconvenientes à saúde e ao 
bem-estar público, nos termos da regulamentação a ser baixada”. 



A
 lei prevê a necessidade de autorizações administrativas/sanitárias para
 a criação de aterros sanitários e a proibição de lixões/aterros não 
controladas; tolerando “aterros controlados” que fogem de qualquer 
controle em prazos reduzidos. As autoridades administrativas não 
fiscalizam os aterros e seu funcionamento, não mandam fechar os lixões, 
não recolhem os veículos usados para transportar lixo para aterros não 
credenciados, não fiscalizam as condições de retirada de resíduos por 
empresas credenciadas.



Observatório Eco: Hipoteticamente,
 se o senhor fosse ministro do Meio Ambiente do Brasil, e tivesse carta 
branca, quais as 3 medidas urgentes que o senhor tomaria no início de 
sua gestão?&nbsp;



Christian Guy Caubet: Daria
 prioridade às ações seguintes: o controle estreito dos gastos públicos 
do ministério, em função das finalidades pelas quais tiverem sido 
decididos.



A
 criação de um cadastro nacional de propriedades rurais e imediata 
aplicação do Código Florestal para as áreas de preservação permanente 
onde quer que se encontrem inclusive nas áreas urbanas.



A
 criação de um cadastro dos recursos hídricos: decisão de outorga só 
para os pedidos que se enquadrarem no art. 13 da Lei 9433 (não aplicado 
no momento: exige que os usos das águas sejam aprovados previamente à 
outorga pelos comitês de bacia); levantamento de outorgas; levantamento 
de empresas especializadas em furar poços, acompanhamento de suas 
operações: cavar, produzir, tapar após o uso.



Em
 função das prioridades estabelecidas para o MMA, ninguém estranhará que
 eu não seja convidado a ocupar a poltrona de ministro.



Observatório Eco: Quando
 o senhor analisa as medidas políticas de âmbito ambiental de países 
como EUA, China, Rússia e Índia, por exemplo, o senhor conclui que 
estamos preservando o Planeta para que tipo de gerações futuras?&nbsp;






Estamos
 atualmente preservando o planeta para gerações futuras que haverão de 
ficar “como um peixe na Água”, segundo o desenho&nbsp;de minha autoria.






Desenho de autoria de Christian G. Caubet








&nbsp;Alguém disse “desenvolvimento sustentável”?



Observatório Eco: Qual o alcance da expressão sociedade de risco? A sociedade parece ser incapaz de intervir e preservar o Meio Ambiente?



Christian Guy Caubet: A
 noção de sociedade de risco foi cunhada pelo sociólogo alemão Ulrich 
Beck a partir dos anos 1985. Ele se referia a um tipo específico de 
relações sociais de países desenvolvidos, que importa em constante 
incerteza sobre os efeitos danosos de opções tecnológicas escolhidas 
para providenciar soluções para o consumo de massa. 



Beck cita constantemente a produção de energia elétrica em usinas nucleares como exemplo mais preocupante dos riscos&nbsp; tecnológicos
 com conseqüências sociais aterrorizantes, e o acidente de Chernobyl 
(1986) como exemplo de que as opções tecnológicas acarretam 
conseqüências que escapam de nosso controle. Essa situação não comporta 
remédio, por ser estrutural nas nossas sociedades. Segundo Beck e muitos
 sociólogos que privilegiam esse tipo de análise, o risco se tornou uma 
situação imanente e sem recurso.



Este
 tipo de análise foi amplamente divulgado e fortalecido por inúmeros 
autores que, nas ciências sociais e humanas, divulgaram as idéias de 
Beck de maneira acrítica. O resultado é o fato de que muitos se 
convencem da inevitabilidade das conseqüências perniciosas da sociedade 
de risco e fazem dessa noção um credo ideológico. 



No
 entanto, estudo pormenorizado do contexto dos riscos tecnológicos na 
sociedade contemporânea (pós-1945) mostraria que as “sociedades de 
risco” resultam de opções levianas deliberadas que tornam os danos 
inevitáveis. Em muitos casos, é só de maneira imprópria que se pode 
falar em “risco(s)” de danos ou prejuízos, pois em muitos casos não 
existe propriamente risco em uma determinada situação de tomada de 
decisão, nesse sentido de que o “acidente” ou o dano futuro são 
inevitáveis.



O
 apagão elétrico na metade do País, em novembro de 2009, não é 
“acidente” nesse sentido de que se a manutenção correta de uma rede 
elétrica não é feita de maneira a respeitar os requisitos de seu 
funcionamento, dita rede só pode acabar apagando. 



De
 modo que não é de um “risco” que se trata, quando os responsáveis pela 
rede (concessionárias, Aneel, outros) deixam de cumprir ou fazer cumprir
 o respeito às normas de funcionamento: é uma decisão deliberada, 
geralmente tomada em função dos lucros econômicos esperados, e que 
ignora deliberadamente que a necessária conseqüência do descumprimento 
das normas será um “acidente”. 



Se
 existe um “estudo elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico 
–ONS- para o período 2008-2011, [que] identificou 179 disjuntores 
superados, que precisam ser substituídos, e outros 211 em estado de 
alerta, próximos da superação, no linhão de transmissão da energia, a questão relativa à garantia de funcionamento da rede não é de saber se poderá haver um apagão, mas quando haverá.&nbsp; 



“Proteger
 o meio ambiente” exige comportamentos que nossas sociedades não querem 
enfrentar, obnubiladas que são pela satisfação de seus desejos em prazos
 curtos e a “custo” reduzido. 



Proteger
 o meio ambiente não tem custo reduzido. Além de requerer investimentos 
pesados, a “proteção do meio ambiente” não passa necessariamente por uma
 questão de custos econômicos. Mas essas questões, quando levantadas, 
são respondidas unilateral e fulminantemente por pessoas que possuem 
condições de impor suas decisões, por ação ou omissão.





Observatório Eco: Um conselho para os seus alunos que o senhor não se cansa de dizer? 



Christian Guy Caubet: Não
 pratico orientações reducionistas, em particular no âmbito da 
metodologia. Se fosse possível resolver nossos problemas com o acervo 
legal disponível, isso já teria sido feito. De modo que as orientações 
incluem observações como: faça um levantamento do problema antes de 
buscar a solução na lei e busquem agregar todos os interessados na 
solução do problema para garantir êxito.



Conforme
 Albert Einstein, “não se resolve um problema com os modos de pensamento
 que o engendraram”. Assim, em primeiro lugar, os problemas de recursos 
hídricos são de natureza política. Em segundo lugar, são de natureza 
política e, em terceiro lugar, são de natureza política. Depois, 
buscam-se recursos econômicos, de engenharia e outros, para implementar o
 que foi decidido a portas fechadas.



Nota: 1Segundo matéria : PEREIRA, Renée. Estudo aponta uso de peças obsoletas. O Estado de São Paulo. 21/11/2009, p.B1.



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