Defasagem da tabela do Imposto de Renda já chega a 66,28% 
Autor: SACONF PENTECOSTE | Publicado: 2013-01-10T16:58:00-03:00


Com a recuperação das perdas, o limite de isenção subiria acima de R$ 2,5 mil, beneficiando mais trabalhadores


 Mayara Bacelar



 
  ANTONIO PAZ/JC
  
   

   Oliveira lembra que nova tabela está valendo desde o início do ano

Desde
 o dia 1 de janeiro deste ano, os vencimentos dos contribuintes pessoa 
física no Brasil estão sendo tributados conforme a tabela reajustada do 
Imposto de Renda (IRPF). Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado 
pela presidente Dilma Rousseff através da Lei 12469/11, o reajuste é de 
4,5%. Baseado no centro da meta da inflação, o percentual já corrige a 
tabela progressiva do IR desde 2011 e deve seguir como parâmetro para 
sua atualização até o próximo ano. Com seguidas correções abaixo do 
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a tabela amarga defasagem 
de 66,28%, desde 1996, gerando perdas aos trabalhadores que superam a 
faixa de isenção. O valor foi apurado pelo Sindicato Nacional dos 
Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), com base em 
informações da Receita Federal do Brasil e do Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE), e leva em conta a última projeção para o
 IPCA, de 5,73%, divulgada pelo Banco Central.
  
  O superintendente-adjunto da Receita Federal no Rio Grande do Sul, 
Ademir Gomes Oliveira, lembra que a nova tabela já é válida para valores
 recebidos pelos contribuintes em janeiro. Com a correção, a faixa de 
isentos do recolhimento do IR passou de R$ 1.637,11, em 2012, para R$ 
1.710,78, neste ano. Sobre a defasagem no reajuste da tabela, Oliveira 
explica que esta é uma decisão política do Congresso Nacional, cabendo à
 Receita a aplicação da lei aprovada pelos parlamentares. “Somos 
cumpridores da legislação, não fazemos juízo de valor sobre ela, cabe à 
Receita apenas cumprir a lei”, destaca. De acordo com a assessoria da 
Receita Federal, em Brasília, com a correção o governo federal deixa de 
arrecadar R$ 2,580 bilhões em 2013.
  
  No estudo do Sindifisco, o percentual foi obtido considerando a 
diferença entre o IPCA acumulado entre 1996 e 2012 (189,25%) e a 
correção da tabela no mesmo período (73,95%). “Nesse cenário, o limite 
de isenção subiria para mais de R$ 2,5 mil, ou seja, um número bem maior
 de pessoas que foram levadas à tributação não teriam que pagar o 
imposto”, assinala o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional,
 Luiz Antonio Benedito. De acordo com ele, a tabela corrigida tem efeito
 regressivo, “cobrando de quem ganha menos”.
  
  Um exemplo da interpretação de Benedito está nos próprios índices de 
inflação. Com o IPCA superior a 5% e reajustes salariais que superam os 
8% (neste ano, o salário-mínimo foi corrigido em 9%), muitos 
contribuintes passam a pagar o imposto, ou tem a alíquota aumentada, 
apenas pelo fato de terem seus vencimentos ajustados pelo dissídio 
anual.
  
  O contador Célio Levandovski acrescenta que ao não corrigir a tabela 
do IR pelo menos conforme a inflação, o governo impõe aos contribuintes 
um aumento no pagamento do tributo. “Qualquer trabalhador que teve um 
aumento superior aos 5% da inflação está pagando mais imposto com o 
reajuste de 4,5%”, argumenta.

 
  

  Centrais sindicais seguem pleiteando correção maior
Em
 2011, quando o reajuste da tabela progressiva do Imposto de Renda 
estava sendo debatido e votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, 
as centrais sindicais de trabalhadores tiveram uma extensa agenda para 
pleitear uma correção superior, de 6,46%. O presidente da Força Sindical
 no Rio Grande do Sul, Claudio Janta, lembra que o estabelecimento do 
valor de 4,5% como parâmetro de reajuste foi “um balde de água fria” na 
expectativa dos sindicalistas. “É inadmissível que uma pessoa que ganha 
pouco mais de R$ 1,7 mil esteja pagando Imposto de Renda”, sentencia.
  
  Além das altas alíquotas e do baixo índice de ajuste, Janta destaca 
que é preciso discutir o limite das deduções. Segundo o sindicalista, no
 dia 6 de março as centrais sindicais de todo País vão à Brasília para, 
entre outras demandas, reivindicar novamente a correção. “O Brasil é o 
único país do mundo onde se paga imposto de renda sobre o salário, sobre
 o que se produz, e já tivemos avanços, como a isenção do tributo na 
Participação dos Lucros e Resultados (PLR) até R$ 6 mil, mas é 
insuficiente”, reclama.
  
  Janta afirma que muitos setores produtivos estão preferindo turbinar a
 PLR e os benefícios aos colaboradores em detrimento do salário, já que 
muitas vezes o acréscimo na remuneração não chega a ser sentido pelos 
trabalhadores, por causa do IR. “Se o trabalhador que ganha R$ 1,5 mil 
consegue um reajuste de 8%, esse aumento vai ser diluído porque ele 
estava isento e começa a pagar o IR”, explica.





 Fonte: Jornal do Comércio - RS