AMARP-FFAA LANÇA CAMPANHA SALARIAL 
Autor: Lígia Leal | Publicado: 2017-01-23T23:30:00-02:00







AMARP-FFAA FAMÍLIA
MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS - CAMPANHA SALARIAL



A Associação dos
Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas
no Distrito Federal

(AMARP-FFAA / DF),
representada por seu Presidente - GENIVALDO DA SILVA, Sargento R1, abriu nesta
data (23/01/2017), uma CAMPANHA NACIONAL POR MELHORES SALÁRIOS PARA OS
MILITARES, dirigindo - se ao Exmo Sr. Presidente MICHEL TEMER, nos seguintes
termos:



Exmo Sr. Dr. MICHEL
TEMER, Presidente da República do Brasil, a AMARP-FFAA / DF, representada por
seu Presidente, vem mui respeitosamente solicitar a Vossa Excelência uma
solução sobre os baixos soldos dos Militares das Forças Armadas.



Exmo Sr. Presidente,
em entrevistas recentes, o Exmo Sr. Dr. RAUL JUNGMANN, Ministro da Defesa,
dentre outros assuntos, afirmou sobre a preocupação do Governo com os soldos
dos Militares. Consequentemente, oportuno é, em razão da urgência, salvo melhor
juízo, das dificuldades da Família Militar com salários defasados, ressaltar o
seguinte:



1) afirmações sobre
preocupações e estudos para resolver tão grave situação, se tornou voz corrente
no meio militar desde os governos anteriores, sem que, objetivamente, nada de
concreto ocorresse;



2) os militares das
Forças Armadas, na questão reclamada, estão aquém dos merecidos salários das
Forças Auxiliares do Distrito Federal e alguns outros estados, onde a menor
graduação chegam a perceber vencimentos superiores a última graduação do ciclo
dos praças ,com muitos anos de serviços, nas Forças Armadas. Desnecessário é
enfatizar sobre os postos no ciclo dos Oficiais;



3) os recursos
destinados ao pagamento da Força Auxiliar do Distrito Federal, provém da União;



4) Esta desigualdade
que não deveria existir e sim, no mínimo, poderia haver uma igualdade, levou um
considerável número de militares da reserva remunerada a entrar com ações
judiciais evocando o cumprimento do Art. 24 do Decreto Lei 667/69, tendo o
judiciário dado parecer desfavorável, pelo fato da CF/88 não ter recepcionado o
mencionado Decreto;



5) a MP 2215/2001,
ainda no Senado sem ser votada, retirou conquistas dos militares, num
inigualável retrocesso;



6) a Família
Militar, desde a edição da citada medida, conhecida como "MP DO MAL" do
Governo FHC, reivindica a votação da mesma, a fim de reconquistar suas perdas;



7) apontamentos
equivocados sobre culpados, advindo das tenções e insatisfações, quando na
verdade a política salarial das Forças Armadas, é uma prerrogativa
constitucional do chefe do Executivo Federal, hoje sob a égide de Vossa
Excelência;



8) riscos em razão
das tenções e insatisfações, dos proselitismos políticos ideológicos,
objetivando desestabilizar instituições sólidas; e, desmotivação pela carreira
militar, bem como as evasões decorrentes do assunto em voga.





Exmo Sr. Presidente,
as dificuldades não bate às portas da Família Militar, já coabita em um
considerável número de lares, principalmente daqueles cujos soldos são baixos.
É, irrefutavelmente, uma agressão por se tratar de um assunto que se arrasta
por muitos anos. Portanto, Vossa Excelência compreenderá quanto a urgência de
uma solução.



Sr. Presidente,
Vossa Excelência já como Presidente da República, numa entrevista, falou sobre
a PEC 245/2008, que versa sobre equiparação salarial do último posto da
carreira militar com os Ministros do STM, menos 5%, e para o demais militares
está previsto o chamado escalonamento vertical. Apesar de ter sido mencionado
na entrevista como PEC 245, após imendas, a mesma encontra - se na CCJ sob o
número 249 e a AMARP, representada por seu Presidente, já esteve naquela
comissão a fim de reivindicar uma prioridade na tramitação.&nbsp;



Urge Sr.
Presidente, através dessa PEC, MP ou Decreto, uma solução e que nos tempos POR
VIR não ocorra mais o aviltamento dos soldos dos Militares, assim como o apoio
da base parlamentar do Governo de Vossa Excelência para aprovação da PEC
404/2014, de autoria do ex-Deputado Federal VITOR PAULO, que versa sobre data
base anual para recomposição dos salários dos militares.

Exmo Sr. Presidente,
a continuidade do tratamento isonômico entre ativos e inativos é essencial
Vossa Excelência não será, com certeza, o marco de uma política salarial
desigual para a Família Militar. Basta a perda da gratificação de inatividade retirada
através da MP 2215. Aquela gratificação compensava a perda do auxílio moradia
quando da transferência do militar para a reserva remunerada.



Sr. Presidente, a
presente campanha entra nesta data (23/01/2017) nas redes sociais para fins de
compartilhamentos e até porque alguns setores da mídia, equivocadamente ou
intencionalmente, passam para a opinião pública que o segmento militar das
Forças Armadas é privilegiado, quando na verdade o salário dos militares é um
dos mais baixos do Executivo Federal. Portanto Exmo Sr. Presidente MICHEL
TEMER, a voz incontida da Família Militar vai ecoar e esperanças estão
depositadas nessa campanha dirigida a Vossa Excelência.

Na certeza do
acolhimento, atenciosamente, 



GENIVALDO DA SILVA,
Sargento R1, Presidente da AMARP-FFAA / DF.

AMARP-FFAA -
BRASILIA

Contatos: 61
3522-5164 | 61 9 9601-7975



www.amarpfa.com

N.B- &nbsp;a data realmente está errada. Devem ter se confundido quando produziram a matéria. Obrigada pela contribuição, Daniel Camilo. E já devidamente retificada.