FNTSUAS finaliza a minuta da carta de princípios
Autor: Tiago Assistente Social | Publicado: 2012-03-02T04:37:00-08:00

            Documento será submetido à Plenária do Fórum dos/as  trabalhadores/as do SUAS em abril. Veja o que foi debatido na reunião de  23 e 24/2             
A reunião do FNTSUAS aconteceu na Sede do CFESS (foto: Rafael Werkema)

Nos  dias 23 e 24 de fevereiro, aconteceu na sede do CFESS mais um encontro  da coordenação do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de  Assistência Social (FNTSUAS), que representa os/as profissionais do SUAS  de diversas áreas do conhecimento, como assistentes sociais, pedagogos,  psicólogos, sociólogos, terapeutas ocupacionais, musicoterapeutas,  entre outras profissões.
Além do CFESS, representado pela  conselheira Esther Luíza Lemos, e da ABEPSS, representada pela docente  suplente da diretoria nacional Daniela Neves, participaram do encontro:  representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional  (Coffito), do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Federação  Nacional dos Sociólogos (FNS), da Federação Nacional de Assistentes  Sociais (Fenas), da Federação Nacional do Psicólogos (Fenapsi), da  Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes,  Religiosas e Filantrópicas (Fenatibref), da Associação Nacional dos  Terapeutas Ocupacionais (Abrato), do Grupo Nacional dos Pedagogos&nbsp;  (GNPE) e da União Brasileira das Associações de Musicoterapeutas (Ubam).  Também marcaram presença as coordenações dos Fóruns Estaduais de  Trabalhadores/as do SUAS do Paraná e de Santa Catarina (FETSUAS).
Entre  os principais pontos de pauta estiveram: o reconhecimento de novos  fóruns estaduais, o que representa uma mobilização mais significativa  dos/as trabalhadores/as do SUAS em nível regional; a participação do  FNTSUAS na mesa de abertura da Oficina Nacional que discutirá o Plano  Nacional de Capacitação do SUAS, o que demonstra que o Fórum vem  ocupando espaços fundamentais relacionados aos/às profissionais  envolvidos no Sistema Único de Assistência Social; e a aprovação da  minuta da Carta de Princípios do FNTSUAS, documento que será encaminhado  para apreciação e aprovação da Plenária, prevista para acontecer em  abril. 
Além disso, o FNTSUAS discutiu a importância de se  estreitar o diálogo para instalação da Mesa de Negociação do SUAS para  tratar das questões relacionadas às atribuições e aos direitos dos/as  trabalhadores/as, reconhecendo as especificidades de cada categoria  profissional que integra o Sistema. Isso porque há o entendimento de que  FNTSUAS não faz parte da Mesa, mas que esta é um espaço de pressão e  articulação política para a construção conjunta e defesa dos/as  trabalhadores/as em uma agenda de prioridades das questões a serem  debatidas e pactuadas entre gestores/as e trabalhadores/as.
Para a  próxima reunião, prevista para final de março de 2012, será elaborada  uma minuta do Regimento Interno do FNTSUAS, definindo sua organização,  atribuições, direitos e deveres. O Fórum também vai reencaminhar uma  série de ofícios para o Ministério do Desenvolvimento Social e de  Combate à Fome (MDS) e para o Conselho Nacional de Assistência Social  (CNAS) manifestando seu posicionamento nas questões que envolvam os/as  trabalhadores/as e no fortalecimento da Política de Assistência Social,  especialmente no que diz respeito à efetivação da Norma Operacional  Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS 2006).
Avaliação
Para  a conselheira do CFESS Esther Luíza Lemos, a reunião foi extremamente  produtiva não apenas pelo resultado concreto da minuta da Carta de  Princípios, que foi aprovada e será encaminhada à Plenária, mas também  pela relação estabelecida entre as entidades nacionais e os FETSUAS. "Os  fóruns estaduais são fundamentais na construção da capilaridade e na  apreensão das demandas dos/as trabalhadores/as, que estão tanto na  gestão quanto na execução da Política de Assistência Social nos 5.565  municípios de todo o país. Defendemos que as coordenações dos FETSUAS  façam parte da Coordenação Nacional do Fórum Nacional, com direito a voz  e voto". Segundo a conselheira, este foi um dos pontos tratados na  reunião, o que significou um grande passo para o fortalecimento da  organização dos/as trabalhadores/as do SUAS.&nbsp; 

Sobre a Mesa de  Negociação, Esther disse que foi discutida a possibilidade de não se  reproduzir os modelos que "fragmentam trabalho e formação profissional,  buscando alternativas para estabelecer um vínculo entre as diferentes  naturezas das organizações que representam todas as  profissões/profissionais, inclusive para além do que está estabelecido,  no momento, na Resolução CNAS nº017/2011". 
Para finalizar,  Esther falou sobre a inserção dos/as trabalhadores/as de ensino  fundamental e médio no FNTSUAS. "É fundamental que os fóruns estaduais  nos enviem&nbsp; informações sobre esta organização, para ampliarmos a  representação do conjunto de trabalhadores/as do SUAS. Ressalto que esta  também é uma defesa do Conjunto CFESS-CRESS aprovada no 40ª Encontro  Nacional".
Contribuição do Conjunto CFESS-CRESS
A  participação do CFESS no FNTSUAS é de suma importância, pela  representatividade que o Conselho Federal tem no âmbito nacional, pelas  contribuições prestadas à Assistência Social e, principalmente, por sua  agenda programática comprometida com as transformações sociais e  afirmação do protagonismo dos/as trabalhadores/as nesse processo. 
O  Conjunto CFESS-CRESS lançou, inclusive, em 2011, a versão final da  cartilha "Trabalhar na Assistência Social em Defesa dos Direitos da  Seguridade Social", documento que contribuiu para os debates sobre a  definição de trabalhadores na Assistência Social. No mesmo ano, o CNAS divulgou uma resolução (017/2011),  que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional  Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social  (NOB-RH/SUAS) e reconhece as categorias profissionais de nível superior  para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das  funções essenciais de gestão do SUAS.&nbsp; O Serviço Social, como profissão  reconhecida nesta Resolução, possui um patrimônio histórico nesta  construção e neste sentido, ao mesmo tempo em que defende a Política de  Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado, no  contexto da Seguridade Social inscrita na Constituição de 1988, e também  luta contra as perspectivas focalistas e seletivas no âmbito da  política social brasileira.