Quantos impostos ou tributos existem no Brasil?
Autor: Odair Bergamo | Publicado: 2017-02-07T22:22:00-02:00



Olá pessoal, e aí tudo bem? Espero que sim!!



Hoje estou fazendo este post de forma curiosa. Estava lendo sobre notícias fiscais a acabei caindo nesta lista com todos os tributos que são praticados no Brasil. São 94 formas de arrecadação que o governo tem para obtenção de renda. Segue abaixo a lista dos tributos:



Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004




Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968




Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN - art. 11 da Lei 7.291/1984




Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000




Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006




Contribuição ao Funrural - Lei 8.540/1992




Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955




Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), atualmente com a denominação de Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT)




Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990




Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946




Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993




Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942




Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991




Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946




Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946




Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998




Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993




Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)




Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)




Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001




Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000




Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007




Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002




Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002




Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008




Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - art. 8º da Lei 12.546/2011




Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)




Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembleia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)




Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001 




Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)&nbsp; 




Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)&nbsp; 




Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)




Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.




Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974




Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000




Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF - Convênio ICMS 42/2016




Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997




Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - Lei 5.107/1966




Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000




Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002




Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000




Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)




Imposto sobre a Exportação (IE)




Imposto sobre a Importação (II)




Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)




Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)




Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)




Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)




Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)




Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)




Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)&nbsp; 




Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)&nbsp; 




INSS Autônomos e Empresários




INSS Empregados




INSS Patronal (sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta - Substitutiva)




IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)&nbsp; 




Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)&nbsp; 




Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro&nbsp; 




Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004




Taxa de Avaliação da Conformidade - Lei 12.545/2011 - art. 13




Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981




Taxa de Coleta de Lixo




Taxa de Combate a Incêndios




Taxa de Conservação e Limpeza Pública




Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais - TCIF - MP 757/2016




Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000




Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16




Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)




Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006




Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008




Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989




Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001




Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23




Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003




Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010




Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - Entidades Fechadas de Previdência Complementar - art. 12 da Lei 12.154/2009




Taxa de Licenciamento Anual de Veículo - art. 130 da Lei 9.503/1997




Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998




Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal




Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999




Taxa de Serviços - TS - Zona Franca de Manaus - MP 757/2016




Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000 - extinta a partir de 20.03.2017 pelo art. 16 da MP 757/2016




Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999




Taxa de Utilização de Selo de Controle - art. 13 da Lei 12.995/2014




Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)




Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996




Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias&nbsp; - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998




Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001




Taxas de Saúde Suplementar - ANS&nbsp; - Lei 9.961/2000, art. 18




Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006




Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004




Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)




Taxas Judiciárias




Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - art. 23 da Lei 12.529/2011






Fonte: portaltributário.com.br