Processo Civil
Autor: Lohane Borges Leal | Publicado: 2011-11-27T15:26:00-08:00



Processo Civil 

Lide:
conflito de interesses, qualificado por uma pretensão resistida.

Ação:
impulsionar a jurisdição, que por meio de um processo, chega-se a uma sentença
(provimento jurisdicional).

Triade:
ação, jurisdição, processo.

Ação
é o direito de provocar ou movimentar a jurisdição (inerte, dispositivo),
exercido por petição inicial.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Exceção ao princípio do dispositivo:
inventário.

Características do Direito de Ação: 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O direito
de ação é um direito fundamental, art. 35 CF.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O direito
de obter uma tutela eficiente, art. 5°, XXXV, CF.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Eficiência:


o&nbsp;&nbsp; reparatória: lesão já ocorreu

o&nbsp;&nbsp; autônomo: ameaça de lesão

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Direito
subjetivo

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Autônomo
e abstrato

Condições da Ação: L I P

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Legitimidade:
vinculo com direito material, art. 6° CPC.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Interesse:
necessidade x adequação (correta escolha do tipo de ação).

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Possibilidade
Jurídica do Pedido: em abstrato o juiz poderá conceder.

Art. 6° CPC: legitimidade

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Ordinária:

o&nbsp;&nbsp;
Regra: pleitear em nome próprio direito alheio.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Extraordinária:
pleitear em nome próprio pode pedir direito alheio.

o&nbsp;&nbsp;
Exceção:
&nbsp;substituição processual. Ex.: ação civil
pública, mandado de segurança coletivo.

Carência de Ação: falta de uma
condição da ação, extingui sem julgamento do mérito, art. 267, VI, CPC.

As condições da ação representam
uma questão de ordem pública (ex oficio), qualquer tempo não há preclusão.

Elementos da Ação

Partes: autor/ réu – ativo / passivo.

Causa de pedir:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Remota: fato ( o que
ocorreu).

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Próxima: direito:
responsabilidade civil.

Duas ou mais ações serão
consideradas idênticas quando coincidirem os três elementos da ação: Teoria da Tríplice
Identidade.

Conexas: se
os elementos da ação forem parecidos (causas de pedir ou/e objeto). 

Litisconsórcio:
pluralidade de sujeitos em um dos pólos, cumulação “subjetivas”. Cabimento:
art. 46 CPC (conexão entre as pretensões ou afinidade em matéria de fato ou
direito). 

Classificação do litisconsórcio:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Quanto ao pólo: 

o&nbsp;&nbsp;
Ativo: autor (mais de um autor)

o&nbsp;&nbsp;
Passivo: réu (mais de um réu)

o&nbsp;&nbsp;
Misto: (mais de 1 autor e réu)

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Quanto à lide:

o&nbsp;&nbsp;
Facultativo: (autor escolhe), o juiz poderá
limitar o número de litisconsortes, a fim de viabilizar o processo. 

o&nbsp;&nbsp;
Necessário ou Obrigatório: (lei , natureza da
lide), pressuposto processual de formação, o processo não se forma.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Quanto à sentença:

o&nbsp;&nbsp;
Simples: admite-se o fracionamento.

o&nbsp;&nbsp;
Unitário: a sentença obrigatoriamente é
uniforme, não é possível fracionamento da sentença.

Ação Pauliana:
tem por objeto desconstruir fraude contra credores, (passivo, unitário e
necessário). 

Posição dos
litisconsortes: art. 48 CPC: são litigantes independentes. Exceção:
art. 320 CPC, I, só se a defesa for comum.

o&nbsp;&nbsp; Art. 509, recurso comum;

o&nbsp;&nbsp; Art. 350, CPC, não se aplica
ao litisconsórcio unitário;


o&nbsp;&nbsp;
Art.
191: litisconsórcio com procuradores diferentes, os prazos são em
dobro.


Processo Civil

Lide à
Ação à
Jurisdição à
Processo à
(meio de provocar o judiciário).

Parte é aquele que pede e contra aquele que é
pedido.

Terceiro é aquele que não é parte.



Intervenção de Terceiro

Assistência e Oposição: o
terceiro requer sua entrada no processo (intervenção voluntária). 

Nomeação à autoria, denunciação à
lide, chamamento ao processo: a própria parte provoca a entrada do
terceiro no processo (intervenção provocada).



Regra: intervenção de
terceiros cabe em rito ordinário. 



Exceção: no Rito
Sumário cabe: assistência, denunciação da lide para seguradora, recurso de
terceiro prejudicado, art. 280 CPC. JEC:&nbsp;&nbsp;
não cabe intervenção de terceiros.



Assistência:
cabe assistência sempre que o terceiro juridicamente interessado ingresse na
ação para ajudar uma das partes.

o&nbsp;&nbsp; Simples: o terceiro interessado não
será atingido pela sentença diretamente, mas reflexamente.

o&nbsp;&nbsp; Litisconsorcial: é aquele em que o
terceiro será diretamente atingido pela sentença, art. 1.134 CC. 

Possibilita sua entrada no processo como
litisconsortes entre as partes.

O assistente simples tem poderes subordinados aos
da parte que ajuda. O assistente litisconsorcial tem os mesmos poderes da parte
que ajuda, afinal também é parte. 



Oposição: é a modalidade
de intervenção de terceiros em eu o próprio terceiro reivindica a relação
jurídica discutida no processo. A oposição é uma verdadeira ação. A oposição é
uma verdadeira ação. Na oposição embora os opostos formem um litisconsórcio
passivo, com advogados diferentes, eles não terão prazo em dobro, art. 57,
caput.



P.I. à
oposição interventiva à
audiência (A.I.J) à
oposição autônomas à
Sentença.



Se a oposição for apresentada antes da audiência,
portanto o juiz será obrigado a julgar oposição e ação principal no mesmo
momento.



Oposição autônoma apresentada depois da Audiência
de Instrução e Julgamento e o juiz não serão obrigados a julgar oposição e ação
principal no mesmo momento. O julgamento da oposição é anterior ao da ação
principal, quando feito no mesmo momento.



Nomeação à
autoria:

o&nbsp;&nbsp; Condições
da ação: LIP (legitimidade, interesse de agir, possibilidade jurídica do
pedido) é uma forma de correção do pólo passivo, por parte do réu, indicando o
verdadeiro. Detentor, art. 62 CPC: o caseiro que deve nomear o verdadeiro
esbulhador da posse.

o&nbsp;&nbsp; Executor,
art. 63 CPC: o caseiro que segue ordem de seu patrão para atear fogo em
propriedades vizinhas.



Denunciação à
lide: É a forma através da qual se antecipa uma ação de regresso dentro do
processo principal. 

o&nbsp;&nbsp; Evicção: é a perda da propriedade de um
bem de um legítimo título anterior, surgindo o direito de regresso em face do
alienante fraudador. 

o&nbsp;&nbsp; Seguradora: a denunciação da lide pode
ser feita, tanto pelo autor, quanto pelo réu, e tem natureza de ação.



Chamamento
ao processo: é a forma de convidar o co-obrigado a entrar no processo, tem
natureza de ação: fiador chama devedor, fiador chama outros fiadores, devedor
solidário chama outros devedores solidários, caso fiador não chame o devedor
ele perderá o benefício de ordem.



Competência
é a medida de jurisdição.

Material é
aquela determinada em razão da matéria discutida no processo. Ex.: trabalhista,
civil, penal.

Funcional:
hierarquia (apelação); pessoa (MS contra Dilma – STF); Valor da causa:
determinado em razão do valor dado a causa pelo autor. Ex.: 40 salários
mínimos: JEC’s.

Território:
determinado pelo lugar onde vai tramitar o processo. Ex.: domicílio do réu. Art.
94 a art. 100 CPC.



Competência
Absoluta: interesse público, juiz pode conhecer de ofício, remessa ao juiz
competente e anular os atos decisórios, material, funcional, valor da causa
(JEF 10.259/01, JEFP 10.157/09, Faz. Pública – 60 salários mínimos)




Competência Relativa: interesse
das partes, a patê deve requerer (exceção de incompetência),remeter ao juízo competente,
valor da causa territorial: competência territorial absoluta, art. 95 CPC (foro
do local do bem imóvel).




Processo
Civil



1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Conseqüências
da Petição Inicial: 

o&nbsp;&nbsp; Provocação
da jurisdição;

o&nbsp;&nbsp; Delimitação
da matéria a ser analisada pelo juiz.

o&nbsp;&nbsp; Mais
“ultra petita” menos “citra petita”, outra ‘extra petita”.



2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Requisitos da Petição Inicial, art. 282 e
283 CPC (PPC, partes, pedido, causa de pedir). Condições da ação: para o juiz
analisar o pedido.



3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Elementos
da Ação: parte (autor e réu), pedido, causa de pedir (fatos e fundamentos
de direitos).

Endereçamento: Competência: art. 94 ao
100 CPC (material, funcional, valor da causa, território).

Pedido: Pedido Imediato: é aquele
exercido contra o Estado, e tem por finalidade declaram, constituir, condenar. Pedido
Mediato: é aquele exercido em fase das partes contrária, e tem por finalidade
um bem da vida, seja ele qual for.

4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Valor
da Causa: art. 258 CPC, exige que toda causa tenha um valor. Como saber o
valor da causa? Art. 259 e 260 CPC.

5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Requisito
específico do Rito Sumário: testemunhas, quesitos da prova pericial, bem
como o assistente técnico.

6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Cumulação
de pedidos: 

a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Cumulação
simples: o autor formula dois ou mais pedidos e deseja todos. Ex.: danos
materiais cumulados como danos morais. A+B

b.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Cumulação
Alternativa: o autor formula dois ou mais pedidos e, porém somente deseja
um deles, sem preferência. A ou B.

c.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Cumulação
Sucessiva: o autor formula dois ou mais pedidos e se um for acolhido, que
seja também o outro. Ex.: reconhecimento de paternidade + alimentos. Se A,
então B.

d.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Cumulação
Subsidiária: é aquela em que o autor formula dois ou mais pedidos, mas há
preferência. Senão A, então B.

e.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Requisitos
de cumulação de pedidos: 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
i.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Compatibilidade: os pedidos devem ser
compatíveis, entre si.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
ii.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Competência para todos: o juiz deve ser
competente para todos os pedidos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
iii.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Procedimentos compatíveis: os pedidos devem ter
procedimentos compatíveis.

f.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
É possível ao juiz converter todos os
procedimentos em procedimento ordinário.

7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Tutela
antecipada, art. 798 CPC: o art. 273 CPC não criou a tutela antecipada, mas
possibilitou que a tutela antecipada fosse concedida em qualquer tipo de
procedimento.

Diferença entre tutela antecipada e cautelar: Tutela antecipada é
satisfativa, se o pedido principal for igual ao pedido liminar. Cautelar não é
satisfativa, pedido principal é diferente do pedido liminar.


1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Requisitos
da tutela Antecipada, art. 273CPC

a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Obrigatórios: PROVER

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
i.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Prova inequívoca
é aquela certa, quanto a sua existência.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
ii.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Verossimilhança
da alegação é aquela que causa no julgador um juízo de probabilidade, “fumus
bonis iuris”.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
iii.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Reversibilidade:
a liminar concedida deve ter possibilidade de reversão específica a tutela
antecipada poderá ser concedida se for possível a conversão em dinheiro.

b.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Alternativos:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
i.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Urgência,
art. 273, I, CPC: risco de dano irreparável, ou de difícil reparação.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
ii.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Abuso do
direito de defesa, art. 273, II, CPC: é a tutela antecipada concedida para
punir uma das partes.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
iii.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Pedido
encontro verso, art. 273, § 7° CPC: quando o pedido do autor que não é
contestado pelo réu.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
iv.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
É possível ao réu formular um pedido de tutela
antecipada, desde que seja em reconvenção ou pedido contraposto (rito sumário).

c.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Momento:
A tutela antecipada pode ser concedida antes, durante ou até mesmo depois da
sentença. Pode o juiz conceder de ofício? Não, conforme art. 273, caput, CPC.

d.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Fungibilidade:
se for requerida uma tutela antecipada e o juiz verificar que era caso de
cautelar, ele pode converter tutela antecipada, porém o contrário não é permitido,
não sendo possível a convenção da cautelar em tutela antecipada.



Rito Sumário, art. 275 CPC:



Procedimento
Especial: Ex.: Ação Possessória 

Procedimento
Comum. Ex.: Sumário, art. 275 CPC. Ordinário.



Casos de rito sumário:

o&nbsp;&nbsp;
Valor da causa, art. 275, I, CPC, 60 salários
mínimos.
LOHANE BORGES LEAL LIMA