Protocolei na Secretaria da Câmara o Projeto de Lei que Institui o Programa Diabetes na Escola. Acompanhe
Autor: Helio Ribeiro | Publicado: 2015-10-19T17:22:00-02:00


PROJETO DE LEI nº &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;/2015



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

“Institui o Programa Diabetes na Escola, e dá outras
providências”.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; REINALDO
NOGUEIRA LOPES CRUZ,
Prefeito do Município de Indaiatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; FAZ SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, obrigado a distribuir questionários aos alunos da rede pública
municipal, no primeiro mês do ano letivo, direcionados aos pais e ou
responsáveis, objetivando detectar o grau de risco e os problemas de Diabetes.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único: Os questionários serão previamente elaborados pela Secretaria Municipal
de Saúde.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Art. 2º - O Programa de Prevenção
e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos
de Ensino da Rede Pública Municipal, Estadual e Particular, tem por objetivos:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

<!--[if !supportLists]-->I-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Identificação,
cadastro e acompanhamento de crianças e adolescentes portadores de “Diabetes”;



<!--[if !supportLists]-->II-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Oportunizar aos portadores de diabetes a
prática diária de exercícios físicos adequados às suas necessidades especiais;

<!--[if !supportLists]-->III-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Manutenção
de dados estatísticos sobre o número de crianças e adolescentes atendidos pelo
Programa, suas condições de saúde e de aproveitamento escolar;



<!--[if !supportLists]-->IV-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Abordagem
do tema, quando da realização de reuniões de Associações de Pais e Mestres, ou
em reuniões especialmente convocadas com os mesmos para tal finalidade, como
forma de disseminar as informações à respeito da doença, seus sintomas e
gravidade, e a importância dos exercícios físicos e da reeducação alimentar na
prevenção das complicações decorrentes da mesma, entre outras;



<!--[if !supportLists]-->V-&nbsp; &nbsp; &nbsp;Os participantes deste Programa serão os
professores, funcionários, pais e alunos portadores ou não de diabetes, visando
o conhecimento e a prevenção, em um trabalho constante e permanente,
minimizando as causas e os efeitos da doença.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;Art. 3º - Os alunos que forem
diagnosticados portadores de Diabetes terão direito a assistência médica
específica e a merenda escolar especial, fornecida pela unidade escolar onde
está matriculado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Art. 4º - Esta lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.







&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sala
das Sessões, aos 08 de outubro de 2015.







HÉLIO RIBEIRO

Vereador



















JUSTIFICATIVA 



As questões de Saúde vêm cada vez mais
se tornando alvo de pesquisa no que se refere a minimizar sintomas e aumentar a
qualidade de vida dos portadores de doenças, principalmente as consideradas
crônicas.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
qualidade de vida se define como a percepção do indivíduo de sua posição no
contexto social e cultural e no sistema de valores nos quais ele vive, em
relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Este
projeto tem como objetivo criar uma integração entre professores, funcionários,
pais e alunos que compartilham com a Diabetes e de suas consequências. Desta
maneira buscamos interagir para alcançar uma melhor qualidade de vida,
quebrando paradigmas e trabalhando os desafios apresentados pelas limitações da
doença.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Este
trabalho será numa perspectiva que abrangerá as Escolas da cidade de
Indaiatuba, por meio de palestras e dinâmicas de grupo, que atenda os
profissionais, os pais e os alunos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

DIABETES



O
Diabetes é uma disfunção do metabolismo, ou seja, do jeito com que o organismo
usa a digestão dos alimentos para crescer e produzir energia. A maioria das
comidas que comemos é quebrada em partículas de glicose, um tipo de açúcar que
fica no sangue. Esta substância é o principal combustível para o corpo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Depois da digestão, a glicose
passa para a corrente sanguínea, onde é utilizada pelas células para crescer e
produzir energia. No entanto, para que a glicose possa adentrar as células, ela
precisa da ajuda de uma outra substância, a insulina. A insulina é um hormônio
produzido no pâncreas, uma grande glândula localizada atrás do estômago. Quando
nos alimentamos, o pâncreas produz automaticamente a quantidade certa de
insulina necessária para mover a glicose do sangue para as células do corpo.
Nas pessoas com diabetes, porém, o pâncreas produz pouca insulina ou então as
células não respondem da forma esperada à insulina produzida. O que acontece? A
glicose do sangue vai direto para a urina sem que o corpo se aproveite dela. Ou
então fica no sangue, aumenta o que se chama de glicemia (concentração de
glicose) e também não é aproveitada pelas células. Deste modo, o corpo perde
sua principal fonte de combustível, pois há glicose no sangue, mas ela não pode
ser&nbsp;jogada fora sem ser utilizada.


Quais os tipos
existentes de diabetes?

&nbsp;
-
Diabetes do tipo 1;

- Diabetes do tipo 2;

- Diabetes gestacional.



Diabetes tipo 1


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Este tipo de diabetes é uma doença
auto-imune. O que significa isto? Significa que o sistema que seria responsável
por defender o corpo de infecções (o sistema imunológico) atua de forma
contrária e acaba lutando contra uma parte do próprio organismo. No diabetes,
por exemplo, o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis
pela produção de insulina, matando-as. Assim, este órgão passa a produzir pouca
ou nenhuma insulina. Por conta disso, quem tem diabetes do tipo 1 deve tomar
insulina todos os dias.



Diabetes do tipo 2


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esta é a forma mais comum do
diabetes. Entre 90% a 95% das pessoas que são diagnosticadas com esta doença,
tem o tipo 2. Este diabetes está associado à velhice, obesidade, histórico da
moléstia na família e de diabetes gestacional, além do sedentarismo. Nada menos
do que 80% das pessoas que têm diabetes tipo 2 estão acima do peso ideal.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por causa do aumento da
obesidade entre crianças e adolescentes, já que as dietas de hoje em dia não
são nada saudáveis, esta doença tem aumentando nestas faixas etárias. Nesta
doença, quase sempre o pâncreas produz a quantidade suficiente de insulina,
mas, por razões desconhecidas, o corpo não consegue utilizar esta substância de
forma efetiva. A este problema dá-se o nome de resistência à insulina. Depois
de alguns anos de resistência, a produção desta substância acaba diminuindo. O
resultado é o mesmo de diabetes do tipo 1: a glicose produzida na digestão não
é utilizada como combustível pelo corpo.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Este tipo de diabetes pode
causar sérias complicações. Por isso, é muito importante reconhecer os sintomas
desta doença. Eles desenvolvem-se de forma gradual. Ao contrário do que ocorre
na do tipo 1, eles não aparecem repentinamente. Mas podem ser bastante
parecidos e são reflexos do aumento da quantidade de açúcar no sangue:



- Cansaço extremo;

- Náusea;

- Aumento da quantidade de
urina;

- Sede além do normal;

- Perda de peso;

- Visão embaçada;

- Infecções frequentes.



Há outros sintomas menos frequentes e mais graves:


- Dificuldade de curar cortes e machucados;

- Coceira na pele
(geralmente na área vaginal ou da virilha);

- Perda da visão;

- Impotência.


Algumas pessoas, no entanto, não apresentam sintomas.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O diabetes já afeta cerca de 370
milhões de pessoas em todo o mundo. A estimativa é de que, até 2025, esse
número aumente em até 400 milhões. O
Brasil ocupa o quatro lugar neste ranking com 13.4 milhões de portadores.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundo a Federação Internacional
de Diabetes, o diabetes
tipo 1 cresce cerca de 3% ao ano em crianças na fase
pré-escolar. Já o diabetes
tipo 2, antes tido como uma doença de adulto, vem crescendo em
taxas alarmantes em crianças e adolescentes, como consequência da epidemia
mundial de sedentarismo, da obesidade e de maus hábitos de consumo alimentar.
Soma-se a esses fatores, os diagnósticos inadequados e tardios com graves
consequências para a criança.





&nbsp;&nbsp; Sala
das Sessões, 08 de outubro de 2015.











HÉLIO RIBEIRO

VEREADOR