Duplicação da rodovia AL-101 Norte
Autor: Bicicletada de Maceió | Publicado: 2015-12-28T10:43:00-08:00





Aconteceu, na manhã de hoje, no auditório da Escola Fazendária, no bairro de Jacarecica, audiência pública para tratar do processo de licenciamento ambiental da obra de duplicação da rodovia AL-101 Norte. A audiência foi convocada, por meio do Diário Oficial do Estado de Alagoas, de 22/12/2015 (pg. 29), pela Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, por determinação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA-AL.




A audiência teve início às 10h15, com a composição da mesa, seguida pela apresentação (vídeo) do projeto de duplicação da rodovia feita pela Sra. Andreia Estevam, representante da SETRAND. Após sua apresentação, o Sr. Carlos dos Anjos foi convidado para apresentar o “estudo ambiental” (vídeo) realizado pela empresa ATP/Green Consult do Brasil.

Às 11h, foram abertas as inscrições para intervenções do público. Dentre as falas, podemos citar algumas considerações feitas pelos presentes:




1) Alberto Fonseca (vídeo), promotor responsável pela Promotoria do Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual, questionou a data escolhida para a realização da audiência, imprópria para a efetiva participação da população, devido à ausência de pessoas da cidade, por conta dos festejos de final de ano, e dos órgãos públicos que se encontram em recesso, bem como o prazo curto para a convocação da audiência (inicialmente em 18/12, corrigido no Diário Oficial de 22/12). Fonseca também questionou a não publicação em Diário Oficial da abertura do processo de “Licença Ambiental de Instalação”, sendo publicado apenas o processo de “Licença Ambiental Prévia” feita pela SETRAND ao IMA-AL, quando já há placa na rodovia indicando o início da obra em 18/01/2016.




2) Daniel Moura, arquiteto e urbanista, apresentou posicionamento contrário à realização da obra e dividiu sua fala em três pontos:

2.1) Falta de planejamento participativo — Segundo Daniel, é muito comum ouvir da população e de gestores públicos que “Maceió é uma cidade que não foi planejada”, para justificar os problemas que a cidade tem hoje. Mesmo discordando dessa afirmação (pois houve sim planejamento ao longo das décadas, o que não houve, e continua não havendo, é a participação da população nas decisões), Daniel aponta a duplicação da rodovia AL-101 Norte como mais uma obra que será feita sem a participação da população no processo de planejamento. Desde 17/10/2015, vem sendo realizada a revisão do Plano Diretor de Maceió (que é de 2005), e em nenhum momento, o projeto de duplicação foi apresentado ou discutido nas 3 audiências e 10 oficinas realizadas até agora para a revisão do Plano Diretor. Ésio Melo (vídeo) e Renan Silva (vídeo), membros do Conselho Municipal do Plano Diretor confirmaram o que foi dito por Daniel. Andreia Estevam, que é representante da SETRAND no Conselho, disse que o projeto está sendo discutido num “núcleo de Mobilidade Urbana”, do qual Ésio Melo, Renan Silva e Daniel Moura (que participaram das 13 reuniões para revisão do Plano Diretor) nunca ouviram falar.

É importante destacar aqui que, em abril desse ano, a Prefeitura de Maceió tentou implantar uma ciclofaixa na rua Deputado José Lages, no bairro de Ponta Verde, com cerca de 1 km de extensão, que seria nada mais do que a sinalização do espaço viário, delimitando o espaço por onde as bicicletas deveriam circular. A Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares – Seccional Alagoas – Abrasel/AL, preocupada com as vagas de automóveis (em espaço público!) que seus clientes perderiam, entrou com Mandado de Segurança solicitando a suspensão da intervenção realizada pela Prefeitura, que foi concedida pelo juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, com o argumento de que não houve planejamento e participação popular, cobrando estudos mais aprofundados para a implantação da ciclofaixa no local. Ora! Se uma simples pintura de ciclofaixa numa rua com 1 km de extensão precisa de estudos mais aprofundados e ser planejada com a participação popular, por que a duplicação de uma rodovia com 5,8 km de extensão, passando por três bairros e custando mais de R$ 40 milhões não precisa?

2.2) Conceito urbanístico — Daniel também argumentou que, urbanisticamente, essa obra de duplicação é inaceitável, pois promete resolver o que não vai resolver e ainda cria mais problemas e custos para a cidade. O discurso do governo é o de que a duplicação melhorará o trânsito (de automóveis) na região. Esse é um conceito da década de 1950, auge do rodoviarismo no Brasil, de quando se acreditava que resolver-se-iam os problemas de mobilidade oferecendo mais espaço para os automóveis. Em analogia, seria o mesmo que uma pessoa que está engordando afrouxar seu cinto, em vez de fazer exercícios físicos e/ou melhorar sua alimentação. Obras que buscam melhorar a mobilidade urbana oferecendo mais espaço para os automóveis só estimulam ainda mais o uso do automóvel, voltando aos problemas iniciais de congestionamentos. A própria rodovia AL-101 Sul, cuja duplicação foi inaugurada em setembro de 2012, já apresenta os mesmos congestionamentos que apresentava antes de ser duplicada. Ou seja, foi dinheiro público (R$ 196 milhões) desperdiçado:




Rodovia AL-101 Sul, num sábado, 02/01/2016, às 17h56, logo após o viaduto do trevo da Praia do Francês, sentido Maceió.

Há quem diga que, se a rodovia AL-101 Sul não tivesse sido duplicada, o congestionamento estaria pior. Isso é uma meia verdade. Quando a via é duplicada, há uma percepção de melhoria pelos usuários, que voltam a trafegar novamente por ela, novos empreendimentos imobiliários surgem se valendo da facilidade de tráfego, aumenta novamente o número de carros e os congestionamentos retornam. Isso vai acontecer infinitamente, seja qual for o número de pistas oferecidas. É o que os especialistas chamam de “demanda induzida”. O exemplo abaixo mostra uma via com 23 pistas de largura, nos EUA, e que mesmo assim apresenta congestionamento:





Houston’s Katy Freeway, Texas, EUA
Fonte: StreetsBlog USA

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O que vem se buscando, mundo afora, nas cidades onde os recursos públicos são tratados com seriedade, é justamente o oposto: restringir o espaço do automóvel, reestruturar o transporte coletivo e incentivar o uso de veículos de propulsão humana. O conceito de TOD (Transit-oriented development) vem sendo utilizado em diversas cidades do mundo e mesmo do Brasil (como Curitiba) e visa ocupar o território urbano de maneira mais racional, induzindo a ocupação em função da rede de transporte coletivo, com maior densidade populacional, que incentiva o uso da bicicleta e do caminhar (reduzindo as viagens motorizadas de curta distância). Este modelo de cidade é mais econômico do ponto de vista da infraestrutura urbana, por sua alta densidade, como mostra Mascaró, no gráfico abaixo:


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Fonte: MASCARÓ, Juan Luís. Desenho Urbano e custos de urbanização. Porto Alegre, MHU, 1987

A cidade rodoviária espraiada (tal qual propõe a duplicação da AL-101 Norte), construída em função do automóvel, é insustentável, pois, assim como acontece com os gases, quanto mais espaço é oferecido ao automóvel, mais espaço ele ocupará. Além do que, para que os automóveis consigam circular, a densidade populacional precisaria ser extremamente baixa, o que elevaria os custos de infraestrutura urbana apresentados no gráfico anterior. Daniel chegou a questionar a representante da SETRAND sobre qual a previsão de incremento populacional que se projeta para os bairros do litoral norte da cidade, que hoje concentra cerca de 20 mil habitantes (IBGE, 2010), ou seja, apenas 2% da população de Maceió. A resposta da representante da SETRAND foi: “Nós não temos esses dados”.

O que vem sendo pactuado nas discussões da revisão do Plano Diretor é o conceito de “cidade compacta”, a fim de evitar a expansão horizontal da cidade, de ocupar os vazios urbanos presentes na cidade consolidada, como forma de garantir um melhor aproveitamento da infraestrutura urbana e com isso, reduzir os custos de urbanização pagos pela sociedade (sistema viário, saneamento básico, coleta de lixo, transporte coletivo, etc). Daniel apresentou a proposta de zoneamento que foi elaborada por arquitetos e urbanistas em oficinas realizadas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, durante os meses de novembro e dezembro deste ano, para ser encaminhada para o processo de revisão do Plano Diretor, com o intuito de adensar a cidade consolidada e evitar a expansão horizontal.
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2.3) Democracia “representativa” — Não tendo interesse em realizar um amplo debate com a sociedade sobre os benefícios (se é que existem) e os prejuízos da duplicação da rodovia para a cidade, os representantes do governo poderiam dizer que o governador é representante da sociedade, pois foi eleito democraticamente pelo voto popular. Nas palavras de Jessé de Souza:

"O cidadão brasileiro tem de ter acesso a informações contraditórias, a opiniões divergentes. Porque, sem isso, o voto é desqualificado, manipulado."

Nossa democracia não é perfeitamente legítima, pois os candidatos eleitos quase sempre são aqueles que tiveram maior financiamento de sua campanha eleitoral, que tiveram mais recursos para usar na propaganda eleitoral. Comumente, as empresas que financiam os políticos mais votados, seja da eleição majoritária, seja da proporcional, são as mesmas. Basta conferir no site do TSE. Ou seja, depois de eleito o candidato, é óbvio que as empresas que financiaram sua campanha cobrarão o retorno do “investimento” que fizeram. Com isso, mesmo que se tente explicar ao governante que tal obra elevará o custo per capita de urbanização, à medida que a infraestrutura de uma área maior da cidade será rateada por um número menor de pessoas, essa conta não interessa ao governante. O que interessa ao governante é atender aos interesses das empresas que financiaram sua campanha eleitoral e que o financiarão nas próximas: ampliar a rede viária, ampliar a rede de abastecimento d’água, de esgoto e drenagem, ampliar o serviço de coleta de lixo, aumentar as vendas das concessionárias de automóveis na cidade, aumentar a venda de combustível, ampliar as distâncias percorridas pelas empresas de ônibus (com consequente aumento da tarifa para o usuário), em resumo, favorecer a expansão imobiliária, para que construtoras possam implantar seus loteamentos e vender seus apartamentos luxuosos na região do litoral norte de Maceió, uma região de paisagens exuberantes, mas de ecossistema frágil e inadequado ao adensamento populacional, onde se encontram dezenas de fozes de rios e riachos. Ou seja, a lógica do governante não é a do que é mais econômico e sustentável para os cidadãos. É a lógica do que é mais lucrativo para as empresas que financiam suas campanhas eleitorais. A duplicação da rodovia AL-101 Norte faz parte do mesmo pacote de obras que vem sendo realizadas pela Prefeitura de Maceió, que decidiu alocar R$ 68 milhões do PPA 2014-2017 nos bairros de Cruz das Almas e Jacarecica para expandir os negócios das empresas do setor imobiliário na região.
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Fonte:Blog do Ricardo Mota / Repórter Alagoas
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Após a fala de Daniel Moura, a representante da SETRAND respondeu da seguinte forma:

"A cidade cresceu. A gente não pode virar as costas. A gente não pode esperar que o trem chegue lá, porque não chegou nem em Jaraguá. O trem tá tentando chegar em Jaraguá há quantos anos? De fato, a teoria é linda: transporte de massa, ferroviário... esse sim é que devia estar... o Brasil parou quando resolveu apostar no rodoviário e agora ele tá tentando correr atrás do prejuízo. Agora, na hora que você diz que o litoral norte todinho faz parte do perímetro urbano da cidade, você tem que enfrentar! Não pode ficar esperando que o trem chegue lá. Ninguém faz um omelete sem quebrar os ovos. Bote isso na cabeça! Uma coisa é você planejar a cidade do nada. Outra coisa é você pegar a cidade já com 1 milhão de habitantes e tentar minimizar, porque não é nem planejar! É correr atrás do prejuízo."




3) Ésio Melo (vídeo), participante do movimento Abrace a Garça (que defende a preservação ambiental do bairro de Garça Torta e demais bairros do litoral norte de Maceió) e membro do Conselho do Plano Diretor de Maceió, criticou a falta de discussão do projeto de duplicação da rodovia com a sociedade, visto que vários comerciantes e moradores das margens da rodovia presentes à audiência afirmaram estar tomando conhecimento do projeto apenas hoje, quando já há um outdoor informando sobre o início da obra no dia 18/01/2016.

Ésio também criticou os impactos ambientais que a obra trará com o aumento populacional nos bairros do litoral norte que, segundo ele, será a repetição dos erros cometidos nos bairros de Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca, que têm suas praias impróprias para banho, devido à poluição que a cidade despeja no mar.

4) Nichole Dellabianca, arquiteta e urbanista, disse que participou, no dia 17/12/2015, da 13ª edição do Fórum Sustentável de Maceió, onde o Governo de Alagoas apresentou a proposta de contratar, por meio de Parceria Público-Privada - PPP, 100% do esgotamento sanitário de Maceió (hoje apenas 30% da cidade é atendida) até o final de 2018 e que pretende implantar cerca de 70% da rede no mesmo prazo. Como sabemos que habitação, saneamento e mobilidade não podem estar desconectados, Nichole cobrou que, antes de se realizar a obra de duplicação, seja implantado o sistema de coleta de esgoto, de modo a evitar o desperdício de recursos públicos cavando a rodovia, depois de pronta, para implantar a tubulação coletora de esgoto. Após a fala de Nichole, várias pessoas pediram que outras audiências sejam marcadas para debater o projeto com mais detalhe.

Andreia Estevam, representante da SETRAND, respondeu:

"Na realidade, essa reunião foi mais para o Estudo de Impacto Ambiental, não foi para conhecer o projeto. Acredito que, para o projeto, deverá haver uma mais detalhada.[...]Uma cidade que vive do turismo deveria priorizar o saneamento. Maceió está elaborando seu Plano Municipal de Saneamento Básico e o Estado participa. A Bacia do Litoral Norte, foi agora, recentemente, o primeiro mapa que a gente tem da bacia foi disponibilizado (acho que) mês passado, agora em novembro. Tá estudando qual seria a melhor forma de tratamento: se emissário, se Lagoa de Estabilização, o que for... Tá em discussão. Participem do Plano Municipal de Saneamento! Essa obra, no seu escopo, não tem saneamento. Mesmo porque, iria ligar nada a nada, porque se não tem ainda que forma vai ser tratada, que destinação, se emissário, onde vai ser, se vai ser bacia, onde vai ser, tem que esperar... E acredito que a cidade não para. É como trocar o pneu do carro com o carro andando."
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Daniel Moura argumentou que, se os recursos são escassos e tem que optar entre construir a rodovia ou implantar o saneamento, é melhor que se faça primeiro o saneamento: "Nós vamos expandir a cidade sem antes resolvermos as necessidades básicas?"

Andreia continou:

"Os programas federais já vêm indicados para que infraestrutura será feita. Então, se abriu recurso para rodovia, pega-se; Abriu recurso para saneamento, pega-se. Esse, veio específico para rodovia. Por que a AL? Porque ela é uma rodovia. Ela, de fato, promove a integração regional (Pernambuco-Alagoas). O recurso não dá para fazer ela toda. Então vai fazer por partes. Infelizmente é assim que a coisa pública funciona..."
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Daniel Moura disse que não deveria ser assim (sem um planejamento integrado), que essa é a forma errada como a coisa pública funciona.

Andreia continuou:

"...A gente não tem, nesse momento de crise, o recurso para fazer a AL-101 Norte todinha, até a fronteira. Seria o ideal!"
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5) Lara Tapety (vídeo) (participante do movimento Abrace a Garça) e Bruno Stefanis (representante do Instituto Biota) criticaram o questionário realizado com moradores da região, sobre serem a favor ou contra a duplicação da rodovia. Segundo eles, além de apresentar perguntas tendenciosas, com respostas apenas de “sim” ou “não”, não foram apresentadas outras soluções, como o VLT ou a melhoria do transporte coletivo na região. Também alertaram que, estatisticamente, o universo de pessoas questionadas, 100, num total de 20 mil habitantes não é representativo.
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Lara também criticou a data escolhida para a audiência pública e a necessidade de aprofundar o debate com a população, apontando os impactos positivos e os impactos negativos da duplicação da rodovia, pois, mesmo que os impactos positivos sejam em maior quantidade, segundo o que foi apresentado pela consultoria que elaborou o “estudo ambiental”, os impactos negativos podem ser mais graves, como os inúmeros casos de perdas de vidas de pedestres e ciclistas que ocorreram na rodovia AL-101 Sul, após sua duplicação.




6) Renan Silva (vídeo), arquiteto e urbanista, membro do Conselho do Plano Diretor de Maceió apontou a insustentabilidade de uma obra que tem o intuito de ofertar mais espaço para circulação de automóveis. Renan disse considerar “incrível que, ainda hoje, estejamos discutindo investimentos em infraestrutura rodoviária, quando o mundo todo está na contramão, porque percebeu que isso não dá certo". Renan também questionou como uma cidade carente de recursos, como Maceió, não investe em necessidades básicas, como o saneamento básico (Maceió tem apenas 30% do seu território atendido por rede de esgoto), segurança pública, saúde pública, e vai gastar recursos da ordem de R$ 45 milhões com uma obra que já se sabe ser insustentável.
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Renan pediu para que cada um dos presentes pensasse no conceito de “desenvolvimento”, pois obras como essa são apresentadas por governos como sinônimo de desenvolvimento e questionou se isso realmente representa desenvolvimento. Renan disse compreender que as pessoas acreditem que esse tipo de obra representa desenvolvimento, pois, há mais de cinco décadas que esse modelo de mobilidade urbana focado no automóvel é “empurrado goela abaixo” dos cidadãos, seja pela mídia, seja pelos governantes.

Renan lembrou que Maceió já teve um sistema de bondes, do final do século XIX até a metade do século XX. Hoje, inúmeras cidades do mundo estão reativando seus bondes e Maceió continua insistindo na mobilidade focada no automóvel. Renan citou o processo de substituição dos bondes por automóveis/ônibus apresentado no documentário Taken For A Ride, de 1996.
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Renan apresentou os dados que já apresentara em 05/08/2015, na audiência pública realizada no Ministério Público Federal, onde se debateu sobre a intenção do mercado imobiliário de construir torres de apartamentos no litoral norte de Maceió. Segundo Renan, há hoje cerca de 3 mil carros registrados nos bairros do litoral norte de Maceió (com exceção de Jacarecica e Cruz das Almas). Apenas com as 21 torres de apartamentos que estão aprovadas para a região, deverão ser acrescentados 5 mil automóveis à frota desses bairros.
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Outras falas, não menos importantes, também foram feitas, principalmente por empresários e moradores da região, que se disseram pegos de surpresa com o início da obra previsto para 18/01/2016, sem que houvesse qualquer discussão pública com a comunidade. A audiência foi encerrada às 12h40.


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