LEI MARIA DA PENHA FAZ 04 ANOS
Autor: ... | Publicado: 2010-08-08T05:11:00-07:00

Este sábado (7) é um marco importante na luta pela defesa das mulheres.  Há exatos quatro anos, em 7 de agosto de 2006, o presidente Lula  sancionava a Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a  violência contra a mulher. Um  avanço na legislação brasileira em defesa da vida e da família, pois  QUEM ESPANCA A MULHER, ESTÁ ESPANCANDO A FAMÍLIA INTEIRA!      (Encontro de Mulheres de Caraúbas - 2010 - Foto: Simone Maia/ATOS) SPM comemora o 4º ano da Lei Maria da Penha com o Prêmio Boas Práticas                                                                          Vencedores ressaltam a importância de trabalhar em prol da implementação e aplicação da legislaçãoA   Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) entregou nesta   terça-feira (03/08) o Prêmio “Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou   Implementação da Lei Maria da Penha”. O evento, que ocorreu na sede da   Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, contou com a presença   da farmacêutica, Maria da Penha Maia Fernandes. Ela recebeu uma   premiação honrosa pelo ativismo na erradicação da violência contra a   mulher.A entrega foi presidida pela ministra da SPM, Nilcéa   Freire. Os prêmios foram anunciados pela juíza Adriana Ramos de Melo,   presidenta do Fórum de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a   Mulher (Fonavid), pela Conselheira do Conselho Nacional de Justiça   (CNJ), Morgana Richa, pelo Secretário de Reforma do Judiciário,   representando o Ministro da Justiça, Marcelo Vieira e  pela  secretária   Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Aparecida   Gonçalves.A advogada Leila Linhares Barsted, o Instituto Avon,  o  Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal  de  Minas Gerais (Nepem – UFMG), a Secretaria de Estado de Política  para as  Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás (Semira) e a   jornalista Elen Almeidah são os vencedores da primeira edição do Prêmio.A   ministra Nilcéa Freire, da SPM, parabenizou a iniciativa de todas as   181 indicações, e ressaltou a importância do trabalho realizado pelas   instituições e pessoas físicas que trabalharam para a correta aplicação   da lei. “A Lei Maria da Penha ainda é nova, mas tenho a certeza ela  veio  para estabelecer um novo regramento moral na sociedade  brasileira”,  afirmou.Premiados - A advogada  Leila Linhares  Barsted, vencedora da categoria “Implantação de  Programas e Políticas”,   disse que a premiação representa o  reconhecimento de um trabalho  histórico realizado junto ao  movimento  feminista na implantação e  efetivação dos direitos das mulheres nos  últimos 35 anos, com quem tem  imensa alegria de dividir a premiação.Denise  Aparecida  representante da Secretaria de Estado de Política para as  Mulheres e  Promoção da Igualdade Racial de Goiás (Semira), ganhadora na  categoria  “Criação e Implementação de Serviços”, falou que a  implantação do Centro  Estadual de Referência da Igualdade é uma  conquista das mulheres do  estado, “receber o prêmio hoje significa  muito para o trabalho coletivo  desenvolvido em parceria com as ONGs que  trabalham com o tema”,   declarou.O diretor Executivo Lírio  Cipriani, do Instito Avon,  premiado na categoria, “Idealização ou  realização da campanha”, lembrou  que ao trabalhar a campanha “Fale sem  medo – não a violência doméstica”,  o instituto proporcionou tanto ao  publico interno (seis mil  funcionárias e 1,1 milhão de revendedoras),  bem como ao público externo  consumidoras dos produtos a oportunidade de  terem maior informação sobre  os direitos e como procurar ajuda nos  casos de violência. “Com isto  estamos construindo um país mais justo e  menos violento”, disse.A  jornalista Elen Almeidah, vencedora da  categoria Realização de Matérias  Jornalísticas, contou que o interesse  pelo tema surgiu quando ela  observava o descaso com que os agentes de  segurança tratavam as  ocorrência envolvendo agressão contra as  mulheres. “Quando eu coletava  informações nas delegacias para a  editoria de polícia, alguns agentes me  diziam que não tinha nenhuma  ocorrência séria para ser divulgada, só  mulheres espancadas pelos  maridos. Esta desconsideração por um fato tão  grave foi o que me  motivou a aprofundar no tema e exigir atendimento  humanizado para estas  mulheres,” lembra.Marlise Mira,  representante do Núcleo de  Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da  Universidade Federal de Minas  Gerais (Nepem – UFMG), disse que o prêmio é  um presente de aniversário  pelos 26 anos de trabalho do Núcleo e que é  fruto de um trabalho  coletivo.Maria da Penha - A  Lei entrou em  vigor no dia 22 de setembro de 2006. Sancionada em sete  de agosto, ela  foi criada para coibir e prevenir a violência contra a  mulher. A Lei  leva o nome de uma vítima que sofreu tentativa de  assassinato pelo  marido. Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica  em 1983 após  levar um tiro do companheiro. Depois da ocorrência, o  marido ainda  tentou eletrocutá-la. Após oito anos, o acusado foi  condenado a oito  anos de prisão, mas recorreu onde cumpriu apenas dois  anos de prisão.  Em seu discurso, Maria da Penha disse que exorcizou sua  mágoa pelas  agressões sofridas, depois de escrever um livro sobre sua  história.  Segundo ela o objetivo do livro é encorajar as mulheres  vítimas de  violência a reagir e agir contra este tipo de conduta.  “Espero que as  mulheres das cidades interioranas do País possam também  receber  informações sobre a lei e sobre seus direitos”, afirma.                   Comunicação SocialFONTE: Secretaria Nacional de Política para as Mulheres (SPM)