Shell e Basf pagarão R$ 300 mil para trabalhador doente
Autor: Kleiton Jollo | Publicado: 2011-11-08T17:26:00-08:00

“As reclamadas se pautaram na busca selvagem e irresponsável por 
lucratividade, em detrimento de valores fundamentais.” A crítica é da 
desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e São Paulo), que condenou
 a Basf S.A. e a Shell Brasil Ltda. a indenizarem em R$ 300 mil um 
operador químico que desenvolveu uma série de patologias em decorrência 
de intoxicação crônica causada pelas substâncias de seu cotidiano de 
trabalho.

De acordo com a decisão, “não se pode olvidar que a atividade 
econômica deve ser exercida com responsabilidade social, observando-se 
preceitos fundamentais, como os valores sociais do trabalho, do respeito
 ao direito à vida e à saúde, da proteção da higidez e integridade 
física dos trabalhadores, da proteção ao meio ambiente, tudo a fim de 
assegurar a todos existência digna”.

Na visão da relatora do caso,
 que reduziu a indenização, fixada em primeira instância em R$ 600 mil, 
“a culpa das rés se revela pelo fato de não terem adotado medidas 
eficazes a evitar as lesões sofridas pelo autor, evidenciando-se o 
descaso no cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho”.

A
 Shell instalou-se em Paulínia (SP) em 1977 e lá ficou até 1995, quando 
vendeu o estabelecimento industrial à empresa Cyanamid. Mais tarde, em 
2000, o espaço passaria para as mãos da Basf. “Ao longo desses 
interregnos, as sucessoras se beneficiaram do labor do reclamante”, 
anotou a desembargadora. Depois de ter trabalho por 26 anos na empresa, a
 lista de reclamações do trabalhador é longa.

O laudo pericial 
confirmou os problemas. De acordo com o documento, o “reclamante 
apresenta um conjunto de sinais e sintomas múltiplos sendo os mais 
importantes: impotência sexual total, perda de memória, insônia, dor de 
cabeça crônica, câimbras recorrentes, tremores, nervosismo, alteração da
 textura da tireóide, hipertensão arterial com comprometimento cardíaco,
 dor articular, cólicas abdominais, seguidas de diarréia, rinite crônica
 de difícil controle, mesmo fazendo uso regular de medicação, 
conjuntivite crônica e eritema e descamação da pele do rosto e do corpo 
quando exposto a poeira”.

Solo contaminado
O caso do operador químico tem relação com outro episódio. De acordo com relatório da organização não-governamental Greenpeace,
 que acompanhou todos os capítulos da história, “a Shell admitiu 
publicamente a responsabilidade pela contaminação das chácaras vizinhas à
 área onde funcionou sua fábrica de agrotóxicos em Paulínia, São Paulo. 
Os agrotóxicos organoclorados Endrin, Dieldrin e Aldrin foram 
encontrados no lençol freático sob as chácaras localizadas entre a 
fábrica e o Rio Atibaia, um dos principais afluentes do rio Piracicaba e
 que abastece de água, entre outras, as cidades de Americana e Sumaré”.

Em
 abril deste ano, a 4ª Turma do TRT-15 (Campinas) manteve a condenação 
da Shell e da Basf no caso de contaminação em Paulínia. De acordo com a 
decisão, “a própria Shell, por meio de auto-denúncia à Curadoria do Meio
 Ambiente de Paulínia, reconheceu a contaminação dos lençóis freáticos e
 solos locais por metais pesados e diversos produtos químicos de alto 
grau de toxidade, como compostos organofosforados e organoclorados”.

Dentre
 as substâncias cancerígenas encontradas no local estavam o Aldrin, 
Dieldrin e Endrin, capazes de gerar diversos de problemas de saúde, como
 hepatotoxidade e disfunções do sistema nervoso central e hormonal. Eles
 são classificados pela ciência como Poluentes Orgânicos Persistentes. 
De acordo com a desembargadora Ana Paula, foi “um dos maiores desastres 
ambientais noticiados pela imprensa”.

“Falta de nexo causal”
Apesar do laudo, as duas empresas acusaram a falta de nexo causal entre 
as atividades do trabalhador e sua doença. Enquanto a Basf ponderou que 
não teve qualquer culpa pelos problemas de saúde adquiridos pelo 
reclamante, a Shell alegou que nos autos não havia prova robusta de que o
 obreiro se encontrava doente ou incapacitado para o trabalho e nem 
prova de que as supostas patologias tivessem nexo de causalidade com a 
contaminação constatada no ambiente laboral.

Além disso, as 
condenadas sustentaram que o laudo pericial produzido nos autos seria 
nulo, “diante da ausência de especialização e qualificação técnica 
perita”. A desembargadora, no entanto, declarou que houve “descaso na 
obrigação de adotar medidas eficazes a evitar as lesões sofridas pelo 
autor, mormente por mantê-lo exposto aos perigos da contaminação 
ambiental, mesmo cientes dos riscos decorrentes da exposição”.

A Lei 6.938,
 de 1981, que trata da política nacional do meio ambiente, estabelece 
expressamente a responsabilidade objetiva do poluidor em razão de danos 
causados ao meio ambiente. De acordo com a magistrada, a doença 
ocupacional resultante de degradação ao meio ambiente de trabalho atrai a
 responsabilidade objetiva das reclamadas.

Os 10% do CPC
Na condenação, a desembargadora considerou aplicável o artigo 475-J do 
Código de Processo Civil, segundo o qual “caso o devedor, condenado ao 
pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no 
prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no 
percentual de 10% e, a requerimento do credor e observado o disposto no 
art. 614, inciso II, desta lei, expedir-se-á mandado de penhora e 
avaliação”.

A relatora justificou a escolha: “é patente a lacuna 
na CLT, na medida em que não prevê a imposição de multa no caso de 
descumprimento da decisão judicial que ordena o pagamento do crédito 
exequendo, não havendo qualquer óbice em aplicar a multa de 10% prevista
 no referido artigo do CPC, quando o devedor não paga voluntariamente a 
quantia certa fixada em liquidação.


Fonte: conjur.com.br (Consultor Jurídico)