Crítica às propostas sobre saúde dos candidatos
Autor: Paulo Henrique Mai | Publicado: 2014-10-22T16:53:00-02:00

O programa de governo do candidato Aécio neves não traz modificações radicais no modelo atual de saúde do país. Dentre os temas propostos, estão a regionalização e a criação de redes de atenção à saúde, que são contribuições do Sanitarista e apoiador do candidato Eugênio Vilaça (que é colaborador do atual governo). Contudo, o programa trata como se estas iniciativas não existissem e fossem ações prioritárias para mudanças. As redes de atenção assistenciais propostas por ele são urgência e emergência, materno-infantil, hipertensão e diabetes, da saúde do idoso e da saúde mental, mas vale ressaltar que todas já existem com nomes amplamente divulgados tais como: Rede Cegonha e Rede de Atenção Psicossocial, que estão em fase de implementação pelo governo atual.&nbsp;Além disso, o seu programa não trata diretamente de nenhuma melhora a rede de prevenção de agravos à saúde. Não trata as academias ao ar livre que expandiram as oportunidades de esporte e promovem espaços de produzir saúde.Temos em seu plano de governo a desconstrução do atual programa mais médicos, defende que os médicos estrangeiros façam o exame revalida, o que permitiria aos mesmos atuarem em diversas regiões do Brasil, mas sem alocação em áreas prioritárias de saúde (possivelmente por isso o grupo mais corporativista da categoria médica defenda sua candidatura). No plano de governo Aécio não faz referência ao PROVAB –programa de valorização da atenção básica e nem as políticas que o cercam.A meritocracia dá um tom chave na saúde numa lógica de produtividade em seu plano. Anos atrás foi feito um esforço enorme para derrubar essa lógica do SUS, que agora ele pretende reformular. Mas ele acrescenta essa proposta de meritocracia principalmente para a atenção básica ignorando que o atual governo já criou esse mecanismo por meio do PMAQ. Concordo, existem inúmeras críticas a esse instrumento de avaliação e reconheço que é difícil estabelecer um critério comum para avaliar unidades em todo o território nacional devido a heterogeneidade. Conforme o desempenho da equipe na avaliação o governo federal envia R$ para a equipe, deste valor 50% ficam com a unidade de saúde e a outra metade é distribuída igualmente complementando o salário de toda a equipe. Para os médicos, o valor acrescido ao salário é pouco significaste, mas para os profissionais de nível médio como as agentes comunitárias de saúde faz uma diferença tremenda, sendo um grande estímulo para a equipe como um todo buscar sempre um melhor desempenho.&nbsp;O programa de governo cita uma única profissão de saúde, apenas a medicina, não valorizando o papel de outras áreas e nem as residências em área de saúde (multiprofissionais e uniprofissionais) são citadas.Temos ainda o fortalecimento da filantropia, rede privada conveniada e organizações sociais como metas.Como proposta temos o incentivo à criação de consultórios populares (sem deixar claro que são gratuitos) por meio de financiamento público do Ministério da Saúde e BNDS. Essa proposta, ao meu ver, desvaloriza muito mais a categoria médica do que o aumento da reserva de mercado que o atual governo promove, além de acabar com os princípios básicos da saúde pública que são a universalidade e a equidade. Não vou nem falar que acaba com a gratuidade pois o que pagamos com impostos...O candidato trata programas paliativos como definitivos e vice-versa, o que demonstra seu grau de confusão quanto ao modelo de saúde aplicado hoje no país.Na assistência farmacêutica, ele propõe a criação do programa Farmácia do Brasil, onde ficariam os medicamentos da atenção básica, bem como criação de um sistema que acompanhe a logística e o consumo de medicamentos. Esta visão retrógrada afasta o farmacêutico da equipe de atenção básica, podendo dar suporte farmacológico a todo e qualquer paciente sempre que necessário; bem como fica explícito que o atual candidato e sua equipe desconhecem o Sistema Nacional de Assistência farmacêutica.O tucano apresentou uma linha de propostas que reúne praticamente tudo o que os movimentos da Saúde Coletiva/Saúde Pública vêm defendendo, a começar pela destinação para a Saúde de 10% da receita bruta da União. Um brilhante, enorme e lustroso cavalo para veicular a propaganda, especialmente agora que o Governo aprovou junto ao Congresso a destinação de grande margem do lucro do Pré-Sal para saúde e educação.Até aí, eu não vejo nada que melhore ou piore significativamente a qualidade do SUS, mas o que me faria não votar no Aécio são as páginas 5 a 15 do seu programa de governo, duas pequenas armas infalíveis de privatização do SUS em caráter definitivo, que será revigorado por um orçamento que faz inveja às seguradoras privadas que financiam a campanha de Aécio.A proposta vem associada com uma “mudança radical na forma de gestão do SUS” e “um reforço às linhas de gestão pelas Parcerias Público Privadas” – as PPPs.A cesta básica primária do Banco Mundial estará garantida. Quando o paciente necessitar exames e consultas de especialidades passará às mãos privadas que avaliarão de forma eficiente, efetiva e eficaz, se deve ou não pagar taxas adicionais tal como hoje acontece no sistema público espanhol, que já foi gratuito e universal.Destinar muito dinheiro para quem pretende repassa-lo a mãos de seus financiadores de campanha não parece uma atitude saudável nem parece defender o SUS.Os princípios de universalidade, equidade e integralidade estão na linha de tiro do canhão de Aécio que é movimentado pelo deputado que controlou a arrecadação do caixa dois de Minas Gerais e recebeu dinheiro público desviado por representantes em MG do Conselho Federal de Medicina, segundo denúncia documentada em fontes reconhecidas em cartório e repassada à mídia de Internet que não pode ser filtrada pelos editores da grande mídia.O cidadão que votar contente por que Aécio finalmente assumiu a palavra de ordem de refinanciar o SUS descobrirá em seguida que alimentou o monstro privado que vai retirar seus direitos. O SUS nacional corre o perigo de tornar-se a malha privatizada implantada no estado de São Paulo nos últimos vinte anos de administração demo-tucana. As clínicas de especialidade são privadas. As centrais de vaga e marcação de consultas de especialidades funcionam precariamente entre os Centros de Saúde e as referências em policlínicas. Os centros diagnósticos são eminentemente privados financiados pelo setor público e os gastos sobem de maneira estratosférica sem melhora para os que trabalham nos centros de saúde, sem mais policlínicas para especialidades nos bairros e regiões mais pobres.A forma elegante e primorosa como o programa está escrito faz parecer que cabeças pensantes da Saúde Coletiva ajudaram a escrever a obra prima do que deveria ser um programa com palavras de ordem socialista originado à esquerda do espectro da política que defende ampliar os direitos sociais. Mais uma vez a direita se apropria das palavras de ordem da esquerda e executa, com a mão cega, o golpe de misericórdia que mata o desejo.O programa de Aécio é o exterminador do futuro. Vai sugar o dinheiro que vem do Pré-Sal e entrega-lo intacto para mãos privadas das OSS e PPPs.&nbsp;Vale falar um pouco também sobre saúde mental. Nos últimos 12 anos, a saúde mental no Brasil mudou completamente, e para melhor. Os grandes manicômios foram substituídos por serviços comunitários abertos, que já são mais de 2.300 em todo o país, por atendimento nas equipes de saúde da família, por programas de geração de renda e economia solidária, por programas de formação permanente e uma enorme ampliação das vagas nas universidades para formação de profissionais de saúde mental. Calcula-se que mais de 40.000 novos profissionais foram incorporados à rede de atenção psicossocial do SUS, do Oiapoque ao Chuí. Cidades pequenas do interior, que jamais tinham visto um único profissional de saúde mental, já contam com CAPS em funcionamento.&nbsp;Há muitos problemas a serem resolvidos na saúde pública e nos serviços de saúde mental. Muitas imperfeições e lacunas a corrigir, e desafios da gestão do SUS a superar. Mas é inegável que o Brasil passou por uma radical mudança do modelo de atenção, reconhecida no mundo todo, ampliando o acesso ao tratamento e abrindo caminho para aprofundar uma saúde mental de qualidade e respeito aos direitos humanos, no âmbito do SUS e da rede intersetorial.&nbsp;Do outro lado, temos um candidato que induziu em seu Estado as internações involuntárias, criando a famigerada “bolsa crack”, que captura as famílias pobres em seu desespero diante do grave problema do uso nocivo de drogas. Que promete enfrentar a violência urbana com a redução da maioridade penal e a privatização das prisões, no rumo de uma direita penal insensível e excludente. Que é apoiado pelos setores mais conservadores da sociedade, de políticos homofóbicos à grande mídia dominada pelos grupos financeiros. Que promete enfrentar a questão econômica com juros altos e desemprego, como já fizeram os governos anteriores de seu partido. Que "nomeou", com arrogância precipitada, para cuidar da Economia, um funcionário do grande capital especulativo internacional.&nbsp;O tema da saúde é o cuidado, né? Para cuidar, precisamos ter políticas sociais cada vez mais fortes. Consolidar o SUS, e resolver seus graves problemas de gestão e financiamento. Defender a diversidade de opinião e de escolhas de vida. Combater o aumento do poder punitivo do Estado, ampliando as políticas públicas de inclusão social dos grupos vulneráveis. Alargando ainda mais a grande porta aberta de acesso democrático ao ensino universitário para toda a população, como fizeram os governos Lula e Dilma.&nbsp;Alias, a melhor e principal ação de saúde que poderia ser feita no país, O Brasil saiu do mapa mundial da fome, milhões de pessoas atravessaram a linha da extrema pobreza.Bom, eu reconheçemos todas as falhas do SUS que vocês pode apresentar, o governo do PT poderia e deveria ter feito muito mais, mas também temos ciência que o governo do PSDB representa a mudança, mas na prática uma mudança pra pior.Se você não concorda com isso, então a essencialidade de nossa discordância é outra: eu sou de esquerda e você de direita.Ser de esquerda é entender que o bem coletivo é prioridade. É desconfiar do "mérito" como medida de justiça, por entender que historicamente tem refletido mais os privilégios de uma sociedade desigual. É entender que determinados bens, como a terra, a água e o ar são de uso comum e até admitir sua propriedade, mas de maneira que não viole os direitos coletivos. E por isso a necessidade de sua regulação. Assim, sendo de esquerda, não creio ser justo permitir lucros estratosféricos com a produção de soja e laranja às custas dos direitos trabalhistas, econômicos e sociais de homens e mulheres e da exaustão de recursos naturais. Não, amigos, não é possível que grandes fortunas se façam exclusivamente pelo trabalho árduo e competente de um homem visionário, inteligente e esforçado. Há injustiça nas fortunas. E está inerente a elas.&nbsp;Ser de esquerda é crer que a conservação da diversidade vale a perda da "liberdade" de se consumir tudo que se pode comprar. E é não crer em vingança travestida de justiça.E o que é ser de direita? Bom, isso quem descorda pode explicar melhor do que eu. Mas desconfio pelo tom de conversas passadas que seja exatamente o oposto. E portanto não podemos concordar. Definitivamente.&nbsp;#Dilma13Referência:Programa de Governo Aécio Neves.“Fortalecer a rede hospitalar pública,filantrópica, de organizações sociais e privada conveniada”(p.13, col.2, p.2).CEBES - www.cebes.