Baixos salários, “bicos” e desrespeitos à profissão de professor
Autor: SINSERB-BELÈM | Publicado: 2011-11-12T02:06:00-08:00


      Recente estudo de professores da   Universidade de São Paulo - USP, com base na Pesquisa por Amostragem de   Domicílios (Pnad/IBGE-2009), revelou que cerca de 10% dos/as docentes   brasileiros/as da educação básica complementam suas rendas com atividades   desempenhadas fora do magistério, sobretudo através de vendas de cosméticos.Para quem vive o dia a dia das   escolas públicas, os resultados da pesquisa surpreendem mais pelo baixo   percentual de quem pratica outras ocupações do que em razão de os/as   professores/as terem que complementar, de fato, os baixos salários a que   estão submetidos na maior parte do país.Outro dado relevante sobre a   complementaridade da renda familiar da categoria do magistério pode ser   extraído do Censo do Professor (MEC/INEP-2009). O estudo indica que, pelo   menos, 1/3 (um terço) do professorado da educação básica pública desempenha   dupla ou tripla jornada de trabalho na profissão. Ou seja: a renda é   reforçada por meio do principal instrumento de trabalho, porém de forma que   compromete a saúde do/a educador/a e a própria qualidade do ensino.A recorrente economia de recursos   do Estado, que concedeu ao magistério a possibilidade de possuir mais de um   vínculo empregatício no setor público e que exime os gestores de investir na   formação inicial e continuada e nas condições de trabalho da categoria, cada   vez mais colide com a perspectiva de melhorar a qualidade da educação. Pior:   ao invés de reverter essa realidade, as administrações públicas -   paradoxalmente e com o apoio da parcela da mídia subserviente - investe na   responsabilização dos/as educadores/as pela baixa qualidade dos sistemas de   ensino, cuja gestão, em sua maioria, não permite a participação da comunidade   escolar nos processos de formulação, aplicação e verificação das políticas públicas.Por óbvio que os problemas   inerentes à qualificação profissional do magistério não se restringem ao   salário. Mas esse, conjugado com a expectativa de carreira e de valorização   social da profissão, é o maior deles. Corroborando essa tese, o diagnóstico   da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que trata da remuneração do   magistério, revela que o/a professor/a com formação de nível médio (curso de   magistério) detém renda média 38% acima dos demais trabalhadores brasileiros   com escolaridade similar. Contudo, essa relação se inverte, na mesma   proporção, quando o/a professor/a com formação de nível superior (maioria no   Brasil) tem sua renda comparada com os demais trabalhadores de formação   universitária. E isso é um fator de desestímulo à qualificação, ainda mais   quando o próprio professor precisa arcar com o ônus financeiro de sua   formação ou quando não dispõe de concessão de tempo pelos gestores para   fazê-la adequadamente.Para a CNTE, o piso nacional do   magistério - vinculado à carreira - representa um primeiro passo na direção   da equidade laboral dos/as educadores/as no país, condição fundamental para   elevar a qualidade da educação com equidade. Mas muitos governadores e   prefeitos - e, agora, até a justiça de um Estado, o Pará, em confronto com a   decisão do Supremo Tribunal Federal - insistem em não observar a norma   federal que também prevê jornada de trabalho para o/a professor/a com tempo   dedicado às atividades extra-sala de aula (preparação e correção de   atividades, reuniões pedagógicas e com os pais, formação no local de   trabalho, dentre outras).Outras questões afetas à qualidade   da educação e que desestimulam o ingresso da juventude na profissão, ou que   afastam, por doença ou desestímulo, os atuais professores das redes de   ensino, consistem nas defasagens da formação inicial (sob responsabilidade   majoritária de faculdades privadas, ou provida em cursos à distância), na   falta de qualificação permanente ofertada pelo Estado, nas jornadas de   trabalho incompatíveis com a profissão, nas deficientes formas de contratação   no serviço público e nas precárias condições de trabalho e de vida oferecidas   aos profissionais - em sua maioria mulheres, o que denota discriminação de   gênero nesse setor de atividade profissional. E, sem que esses pontos sejam   devidamente contornados, pouco se avançará na valorização do magistério e dos   demais profissionais da educação e na melhoria da qualidade do ensino   público.