Moção de Repúdio á exoneração das RETs Serviço Social e Reabilitação Profissional
Autor: Serviço Social | Publicado: 2016-10-10T10:40:00-07:00


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Moção de repúdio a exoneração em massa das representações de
Serviço Social e Reabilitação Profissional das Superintendências Regionais.



A comissão de Assistentes sociais da Federação
Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e
Assistência Social (FENASPS) – manifestar total repúdio a Portaria nº
22/DIRSAT/INSS de 29 de setembro de 2016, que no seu artigo 1º trata de:
“Revogar as nomeações e dispensar os servidores das áreas de reabilitação
profissional e do serviço social do exercício de atividades técnicas no âmbito
das Superintendências Regionais” publicado em 30 de setembro de 2016, com data
de 29 de setembro de 2016.&nbsp;



Não há qualquer menção a exonerações na área
da Perícia Médica na malfadada Portaria, o que enseja ainda mais estranhamento
e causa indignação. Qual o peso da Associação Nacional dos Médicos Peritos –
ANMP - nessa decisão? Pois até bônus para desenvolver atribuições precípuas e
em horário de expediente tem sido ofertado a categoria de peritos médicos e em
uma conjuntura econômica de decantada austeridade!

Recebemos com surpresa essa portaria, já que
no dia 29 de setembro, um dia antes da publicação dessa Portaria, realizou-se
audiência com representantes da diretoria da FENASPS e da Comissão de
Assistentes Sociais da referida entidade e representantes do INSS, com a
presença do Sr. Leonardo de Melo Gadelha (Presidente do INSS); Alessandro
Stefanuto (Procurador); Samantha O. Goes (chefe da Divisão de Serviço Social/DSS)
e Josierton Cruz Bezerra (Coordenador Geral de Serviços Previdenciários e
Assistenciais/DIRSAT), e em nenhum momento foi informado sobre essa exoneração
em massa das representações do Serviço Social, pelo contrário foi pactuado o
prazo de 15 dias para a efetivação de nomeações pendentes.

Essa postura&nbsp; é uma afronta e um
desrespeito aos trabalhadores que continuamente vem buscando o diálogo para
solucionar os problemas que emergem na relação com a Previdência Social.
Contradiz o discurso dessa gestão que diz primar por decisões colegiadas,
diálogo com os servidores e interlocução com as entidades sindicais.&nbsp;

A medida é autoritária e unilateral e visa desmantelar os serviços previdenciários e restringir o
acesso da população a seus direitos, configurando-se assim, como uma tentativa
de fragilizar as áreas técnicas e uma política pública de Previdência Social
inclusiva e justa.&nbsp;

Ademais, outras medidas nefastas estão sendo
implementadas nessa gestão, como: 

1º) a indicação autoritária da chefe de
Divisão de Serviço Social, desrespeitando um histórico processo democrático de
escolha das representações do Serviço Social que existe em muitas Gerências
Executivas (GEX) e deve ser retomado pelas Superintendências (SR) e DSS ; e

2º) o modelo adotado para a Revisão dos
Benefícios por Incapacidade de Longa Duração (BILD) em cumprimento a MP 739, de
07 de julho 2016, procurando conferir um viés de legalidade a uma medida
profundamente antiética, que, dentre outras ações nocivas, mantém a matéria
como de exclusividade médica e exclui as demais categorias do processo
revisional. Além disso, ignora&nbsp; deliberadamente o papel do Serviço de
Reabilitação Profissional, quando se sabe que muitos desses benefícios estão na
alçada do PRP. O que ocorrerão com os segurados que estão em processo de
reabilitação, seus benefícios serão cessados? E os que estão nas filas de espera,
o seu direito a ser reabilitado será cerceado?

A política institucionalizada de submissão
aos desmandos da ANMP, que se vangloria de pautar o governo e a gestão
atual,&nbsp; e a total passividade dos gestores frente às suas ações
reacionárias manifestadas – inclusive de ameaças recorrentes de alterações no
modelo de avaliação da pessoa com deficiência – estão inviabilizando qualquer
diálogo desta diretoria com os profissionais da saúde do trabalhador.

Embora seja anunciado o contrário, a falta de
diálogo e desrespeito aos servidores está se configurando a marca dessa
administração.&nbsp;

Essas medidas deletérias têm sido
materializadas em um arcabouço normativo que tem produzido seus efeitos nas
unidades de trabalho e no aumento abusivo dos agendamentos e das demandas
institucionais, sendo determinantes na tentativa de desmonte do Serviço Social e
da Reabilitação Profissional.

Portanto, pleiteamos:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A revogação imediata da Portaria Nº
22/DIRSAT/INSS, 29/09/2016;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O fim imediato das ingerências da Associação
Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) na DIRSAT e em qualquer outro setor do
INSS; 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A nomeação, mediante consulta à categoria, de
novos assistentes sociais aos cargos vagos de RT e RET e recomposição da equipe
da DSS;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Consulta à categoria de novo nome para compor
a chefia da DSS (como em parte ocorrido em 2015); 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Ratificação dos compromissos firmados na última
reunião com a pre-sidência; e

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Rediscussão da MP 739/2016, inclusive com
alteração paradigmática no sentido de que os benefícios de longa duração não
sejam vistos como benefícios indevidos.



Todo
apoio a campanha para assinatura do abaixo-assinado em defesa dos serviços
previdenciários:

&nbsp;http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR94651





Brasília, 10 de Outubro de 2016

Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS - CONASF

Teceremos na luta a manhã desejada! 

Rumo à Greve Geral




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