Região do Distrito do Pereira
Autor: MKnotícias | Publicado: 2011-09-08T21:02:00-07:00


Conselho Tutelar  encontra 06 crianças em condições de pleno abandono na Região do Distrito do Pereira.


	


	Assistencia Social pouco fez para
 a garantia de Direitos dessas crianças. A mais de 02 anos existe uma 
ordem judicial para a implantação de abrigo para crianças e adolescentes
 e nada foi feito.
	
	O
 Conselho Tutelar (CT), de Santaluz, desde sua criaç?o no município, tem
 enfrentado diversos problemas para lutar pela garantia dos Direitos das
 Crianças e adolescentes. Problemas estes que vem se arrastando ao longo
 dos anos decorrentes do aparente descaso das gestões municipais, como 
falta de um veículo para o uso exclusivo do Conselho Tutelar, falta de 
estrutura dentro de sua sede, que lhe ofereça melhores condições de 
trabalho.
	
	Na tarde de terça-feira, (06), o Conselho Tutelar recebeu a denuncia de
 que havia crianças no Distrito de Pereira, distante 60 km da sede do 
município, em pleno estado de abandono e sofrendo diversos tipos de 
maus-tratos.
	
	Ao se dirigir para a comunidade, acompanhado da guarnição da Policia 
Militar, foi constatado que 06 crianças, sendo duas meninas aparentando 
08 e 09 anos e 4 meninos, um aparentando 08 meses de vida, um de 3, 
outro de 06 e 12 anos respectivamente.
	
	Os pequenos estavam abrigados numa Escola do Distrito do Pereira, 
quando a sua Diretora comunicou o fato ao Conselho Tutelar, os meninos 
apresentam aspectos de maus-tratos, fome problemas de saúde e uma 
diversidade de seqüelas provavelmente ocasionadas pela falta de cuidados
 com elas.
	
	As crianças foram trazidas para a sede do município e no momento estão no Centro de Referencia de Assistencia Social – CRAS.
	
	O grande problema é que por Lei o Conselho Tutelar teria que ser 
atendido pela Assistencia Social que parece agir com negligencia e fazer
 pouco da situação. Aliás, o CT estava de posse de um Oficio enviado 
pelo Ministério Publico (Promotor Substituto) Doutor Alex que solicita 
que a Assistencia Social tome conta das crianças até que seja resolvida a
 situação, porém até o momento, as 16 horas, se quer um assistente 
social foi fazer uma visita as crianças e muito menos recebe-las. O que 
coloca o município de Santaluz numa triste e vergonhosa situação, que é a
 de descaso e abandono por parte da gestão púbica para com as crianças e
 ferindo os princípios da prioridade absoluta, que em seu artigo 227 da 
Constituiçao Federal do Brasil diz na sua íntegra: “É dever da 
família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, 
com absoluta prioridade, o direito a vida, a saúde, a alimentaçao, a 
educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao 
respeito, a liberdade e a convivencia familiar e comunitária, além de 
colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminaçao, 
exploração, violencia, crueldade e opressão.” Dessa forma 
ferindo também o Próprio Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e 
além disso, ferindo também a própria Lei Orgânica de Assistencia Social 
(LOAS), promulgada em 7 de dezembro de 1993 (Lei no 8.742), que 
regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição, estabelece o sistema 
de proteção social para os grupos mais vulneráveis da população, por 
meio de benefícios, serviços, programas e projetos. E seu art. 2o, 
estabelece que a assistencia social tem por objetivos dentre outros: I) a
 proteção a família, a infância e a adolescencia; II) o amparo as 
crianças e adolescentes carentes.
	
	O Rádio revista recebeu ontem (07), a presidente do Conselho Tutelar 
Elidiane Pinho Reis da Silva e os Conselheiros Julio Arilson Leal do 
Nascimento e Bianca Iasca Macedo Oliveira, eles relataram o estado de 
abandono que estas crianças se encontravam. Eles falaram também as 
dificuldades que enfrentam com a falta de atenção da Assistencia Social,
 a falta de um Promotor de Justiça e de um Juiz que atuem de forma 
efetiva no município, e, o que é pior, eles contam também que já 
receberam até ameaças de morte por parte de famílias desestruturadas, 
que aborrecidas com a atuação dos Conselheiros acabam os ameaçando.
	
	Os Conselheiros relatam que o CRAS Conhece a situação de 
violencia contra as crianças, mas que nada fez até agora. Eles ainda 
dizem que mesmo a mãe sendo acusada de espancamento em uma das meninas e
 de já ter ameaçado de morte os Conselheiros a Justiça nada fez.
	Os Conselheiros lamentam e relatam a falta de atenção do gestor 
municipal para com o Conselho Tutelar e ainda acrescentam a falta de 
estrutura do Conselho, o que ocasiona nas dificuldades para o melhor 
desempenho de suas açoes.
	Os Conselheiros enfatizam seus sentimentos enquanto profissionais e 
seres humanos quando se deparam com situações como essa que está sendo 
vivenciada por eles e lamentam toda a situação de aparente descaso por 
parte do município.
	
	Um dos fatores que estão sendo configurados com a sensação de 
impunidade é a falta de um Promotor de Justiça que fique efetivo em 
Santaluz e da falta de Juiz.
	
	Quando ainda era Promotor em Santaluz o Doutor Fabricio Rabelo Patury 
muito fez em favor da garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
 Sendo inclusive o responsável por uma ação civil pública, com pedido de
 antecipação de tutela, ajuizada pelo Ministério Público em outubro de 
2008. Naquela ocasiao a Determinaçao foi deferida pela entao Juíza Maria
 Rosário Calixto que hoje não responde mais pela Comarca. Porém até hoje
 o município nao atendeu.
	
	Confira aqui a integra da determinação Judicial.
	
	Prefeitura de Santaluz deve implantar abrigo para crianças e adolescentes. 08/05/2009 Redatora: Aline D’Eça – MTb-BA
	A Prefeitura Municipal de Santaluz (município situado a 258 km de 
Salvador) tem até o próximo dia 20 para instalar um abrigo municipal 
para crianças e adolescentes em situação de risco, com toda a estrutura 
necessária, inclusive contando com psicólogo e assistente social, sob 
pena de multa diária de R$ 5 mil. A determinação foi deferida pela juíza
 Maria Rosário Calixto em face de uma ação civil pública, com pedido de 
antecipação de tutela, ajuizada pelo Ministério Público em outubro do 
ano passado. O promotor de Justiça Fabrício Patury, autor da ação, 
denunciou que as crianças que são vítimas de abusos e violencia ou estão
 em situação de risco em Santaluz ficam a merce da sorte, perambulando 
pelas ruas da cidade ou sofrendo todo tipo de maus-tratos de terceiros e
 até mesmo dos próprios pais.
	
	De acordo com o representante do MP, diante da inexistencia de famílias
 substitutas interessadas em cuidar dessas crianças e adolescentes 
vitimizados e de espaço adequado ao seu abrigamento, a solução que vem 
sendo dada fere todos os princípios do Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA): por ausencia completa de outras opções, eles 
continuam na casa dos próprios pais ou dos parentes. “O abrigo é uma 
necessidade que nao pode mais ser ignorada pelo Poder Público”, destaca 
Fabrício Patury, acrescentando que, com a criação do abrigo, o benefício
 será para toda a sociedade, pois é ela quem recebe o retorno imediato 
do tratamento dispensado as suas crianças e adolescentes. As informações
 foram extraídas do site do Ministério Público do Estado da Bahia - 
Assessoria de Comunicação Social – Classificação da Notícia: Infância e 
Juventude. Acesse: www.mp.ba.gov.br 


	Blog MK - Fotos: AR - Texto:&nbsp; Edisvânio Nascimento - Radio Santa Luz FM