Autoridade compartilhada
Autor: Cida Melo | Publicado: 2012-03-11T09:02:00-07:00

Maria Aparecida Souza MeloVerifique na Constituição Federal de 1988, na LDB e no PNE os princípios de gestão democrática neles contidos e faça um quadro comparativo.CONSTITUIÇÃO DE1988 LDB PNE GESTÃO DEMOCRÁTICAConsagrou princípios caros à democracia e à educação democrática. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/96, no art. 3o., VIII, reforçando o que já fora posto na Constituição. Referindo-se ao pacto federativo nos termos da autonomia dos entes federados, o art. 14 diz:Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as peculiaridades e conforme os seguintes princípios:I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Lei n. 10.127, de 9 de janeiro de 2001Trata-se da gestão dos recursos, sua eficiência, transparência e modernidade nos meios. A gestão democrática é um princípio do Estado nas políticas educacionais que espelha o próprio Estado Democrático de Direito e nele se espelha, postulando a presença dos cidadãos no processo e no produto de políticas dos governos.Propôs à gestação de uma nova maneira de se administrar a coisa pública. Os artigos 12, 13 e 15 que implicam um trabalho em equipe de toda a comunidade escolar. O aprimoramento contínuo do regime de colaboração. Trata-se de democratizar a própria democracia.Contraposição à cultura instalada tradicionalmente, seja em função da criação e manutenção dos institutos próprios da democracia, nascem os princípios éticos estabelecidos em nossa Constituição.  Recomendando Conselhos de Educação revestidos de competência técnica e representatividade, conselhos escolares e formas de escolha da direção escolar que associem a garantia da competência ao compromisso com a proposta pedagógica emanada dos conselhos escolares e a representatividade e liderança dos gestores escolares. Os múltiplos Conselhos hoje existentes no âmbito de controle e fiscalização de recursos obrigatórios para a educação escolar, da merenda e de outros assuntos.Faz uma escolha por um regime normativo e político, plural e descentralizado, no qual se cruzam novos mecanismos de participação social com um modelo institucional cooperativo.   Os orçamentos participativos em diversos municípios do país. É neste sentido que a gestão democrática é um princípio constituinte dos Conselhos intra-escolares como os Colegiados, o Conselho da Escola, os Conselhos dos Professores e outras formas colegiadas de atuação.O art. 206- VI da Constituição Federal, o formaliza como tal para as escolas oficiais. Este princípio, ainda que abrangendo tão só os sistemas de ensino propriamente públicos, se justifica como tal, com maior razão, porque a educação escolar é um direito próprio de um serviço público por excelência.Mesmo que legalmente não atinja o setor privado, o caráter ético e axiológico da democracia paira sobre todas as instituições escolares.   Transparência  e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e competência.A noção de Estado Democrático de Direito tal como expresso em nossa Constituição, no seu Preâmbulo e no seu art. 1o., inclusive seu § único.O Estado Democrático de Direito é aquele que reconhece explícita e concretamente a soberania da lei e do regime representativo e, por isso, é um Estado de Direito. Ao mesmo tempo, reconhece e inclui o poder popular como fonte do poder e da legitimidade e o considera como componente dos processos decisórios mais amplos de deliberação pública e de democratização do próprio Estado. Veja-se, por exemplo, o artigo 14 da Constituição que, decorrente do art. 1o., reconhece o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular como formas alternativas e complementares do processo democrático representativo, como que a reforçar o princípio democrático-rousseauniano da “vontade geral”.   Expressa um anseio de crescimentos dos indivíduos como cidadãos e do crescimento da sociedade enquanto sociedade democrática.A escola como espaço de construção democrática, respeitado o caráter específico da instituição escolar como lugar de ensino/aprendizagem.Gestão de autoridade compartilhada.Desconstrução de desigualdades, de discriminações, de posturas autoritárias, seja como construção de um espaço de criação de igualdade de oportunidades e de tratamento igualitário de cidadãos entre si.Resumindo, a Constituição de 1988 possibilitou e inspirou a Educação a criar uma diretriz que normatizasse a gestão democrática, que por sua vez é criada com a participação de todos os setores da sociedade para assegurar que o bem público seja governado por seus cidadãos de maneira séria e responsável e atinja o objetivo para a qual foi destinada.Bibliografiahttp://areteeducar.blogspot.com/2007/09/o-princpio-da-gesto-democrtica-na.html.