Exercícios sobre Constituições Brasileiras
Autor: Professora Juscely | Publicado: 2012-06-11T12:09:00-07:00

EXERCÍCIOS1 – O anteprojeto que deveria servir de base para a primeira Constituição do Brasil, em discussão na Assembléia Constituinte em setembro de 1823, tinha como uma de suas características:&nbsp;A – o espírito liberal de seus artigos, permitindo às camadas populares o direito de elegerem os seus representantes;&nbsp;B – a tentativa de limitar a influência da aristocracia rural nas decisões políticas;&nbsp;C – a possibilidade de os portugueses, desde que dispusessem de uma determinada renda, exercerem cargos públicos;&nbsp;D – a limitação ao máximo do poder de Pedro I, com a valorização do poder da representação nacional;&nbsp;E – a completa eliminação de fatores econômicos na organização do eleitorado brasileiro.&nbsp;2 – São características da Constituição de 1824, EXCETO:&nbsp;A – o unitarismo, proporcionando ao Poder Executivo uma forte centralização.&nbsp;B – ter sido outorgada pelo imperador;&nbsp;C – a criação do Município Neutro;&nbsp;D – o estabelecimento do Poder Moderador nas mãos do imperador;&nbsp;E – a vitaliciedade dos Senadores.&nbsp;3 – Pensando em termos das Constituições anteriores à de 1988, procure mostrar a relação entre o estabelecido por algumas denter elas numerando a coluna da direita de acordo com o texto da esquerda: 1 – Constituição de 1946&nbsp;(R) Tem no Poder Moderador o elemento de equilíbrio entre o Liberalismo e o Absolutismo.&nbsp;2 – Constituição de 1891&nbsp;(S) O Poder Executivo sobrepõe-se ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário.&nbsp;3 – Constituição de 1824&nbsp;(T) Privilégio às representações classistas.&nbsp;4 – Constituição de 1934&nbsp;(U) Privilegiar o predomínio da União sobre os Estados. (V) Privilegiar o direito trabalhista.&nbsp;A opção que apresenta a seqüência correta é:&nbsp;A -1R – 2S -3U -4V;&nbsp;
B – 1S -2V -3R -4T;&nbsp;
C – 1T -2S -3V -4U;&nbsp;
D – 1U -2R -3V -4S;&nbsp;
E – 1V - 2U - 3R - 4T;&nbsp;4 – Comparando as diversas Constituições brasileiras, no que diz respeito às condições para o exercício de direito de voto, é possível concluir que o conjunto&nbsp;dos cidadãos que preenchiam tais condições sofreu sensíveis modificaçõesporque:&nbsp;1 – enquanto a Carta de 1824 tinha como principal elemento de diferenciação,entre os cidadãos ativos e os cidadãos não ativos, o critério censitário, pois se exigia de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos, a primeira Constituição republicana eliminou aquele critério de diferenciação;&nbsp;2 – enquanto a Constituição de 1891 determinava que somente eram eleitores oscidadãos brasileiros do sexo masculino e alfabetizados, maiores de vinte e umanos, a Constituição de 1934 estendia o direito de voto às mulheres alfabetizadas,ao mesmo tempo que reduzia para dezoito anos a idade-limite;&nbsp;
3 – enquanto a Constituição de 1946 determinava que eram eleitores osbrasileiros maiores de dezoito anos, com exceção dos analfabetos, daqueles que não sabiam exprimir-se na língua nacional, dos privados dos direitos políticos e das praças de pré, a atual Constituição de 1967 somente exclui aqueles que nãosabem exprimir-se na língua nacional.&nbsp;Assinale:&nbsp;A – se somente a afirmativa 1 for verdadeira;&nbsp;B – se somente as afirmativas 1 e 3 forem verdadeiras;C – se somente as afirmativas 1 e 2 forem verdadeiras;D – se somente as afirmativas 2 e 3 forem verdadeiras;E – se todas as afirmativas forem verdadeiras.&nbsp;5 – A partir das características políticas e sociais das Constituições republicanasapresentadas, é possível afirmar que:1 – a República Velha foi o momento em que a classe operária obteve um número maior de benefícios, seja do ponto de vista salarial, seja do ponto de vista da regulamentação do direito de associação e de luta por melhores condições de vida e trabalho;II – o restabelecimento do Estado de Direito de 1946 não representou uma efetiva autonomia e liberdade sindicais, evidenciando a permanência da forte presença do Estado na regulação do mercado de trabalho e da cidadania em nosso país.&nbsp;III – a Constituição de 1891, ao afirmar o princípio do Presidencialismo e reproduzir o caráter excludente que os grandes proprietários de terra impunhamao Estado, possibilitou a permanência das práticas de exploração a que estavam submetidos os homens livres e pobres do Império;&nbsp;IV – o Corporativismo brasileiro, versão cabocla do seu modelo inspirador – oitaliano –, tem permitido a manutenção da harmonia entre as classes na sociedade brasileira e dado ao Estado um papel estritamente político de manutenção da institucionalidade democrática.&nbsp;Assinale:&nbsp;A – se somente a opção I é verdadeira;B – se somente a opção II é verdadeira;C – se somente as opções II e III são verdadeiras;D – se somente as opções III e IV são verdadeiras;&nbsp;E – se somente a opção IV é verdadeira.&nbsp;6 – Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988, cabe:&nbsp;A – à União representar, no plano internacional, a totalidade do Estado brasileiro e, no plano interno, uma posição alinhada com os Estados Federados, o Distrito Federal e com os Municípios;&nbsp;B – aos Estados legislar sobre questões relativas às populações indígenas porventura existentes em seu território, desapropriações, energia, informática e telecomunicações;&nbsp;C – aos Municípios zelar pelas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras que estiverem no seu domínio, bem como ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;&nbsp;D – às entidades estatais federativas zelar pelos bens que integram o patrimônio público da União, sejam eles terrestres, aquáticos ou insulares;&nbsp;E – às entidades estatais autônomas elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território, bem como responder pela manutenção do serviço postal e do correio aéreo.&nbsp;7 – O processo de revisão da Constituição Brasileira de 1988 tem despertado a oposição de vários grupos políticos e sociais, que temem a revogação de alguns dos direitos individuais e sociais contidos na Carta, como o (a):&nbsp;A – equilíbrio na proporção entre deputados e eleitores nas eleições para a Câmara Federal.&nbsp;B – ampliação dos direitos trabalhistas, como a licença gestante e o pagamento de um terço das férias.&nbsp;C – universalização dos serviços de saúde e assistência social, restrita aos contribuintes da Previdência Social. D – liberalização da organização sindical, permitindo a multiplicidade de representação em cada categoria e extinção da contribuição sindical.&nbsp;E – estabilidade do emprego para todos os trabalhadores, após dois anos de efetivo exercício.&nbsp;Gabarito&nbsp;1 - D 2 - C 3 - E 4 - C 5 - C 6 - A 7 - B