Comprei um produto e ele pifou. E agora?
Autor: Catiane Leonardis | Publicado: 2012-07-10T22:10:00-03:00





Olá amigos do Quatro por Um!!! Quantas saudades de escrever aqui!!! Andei rascunhando um texto (Feijó que sabe), mas não tive coragem de mandar ver. Então, resolvi falar sobre um tema que esteve comigo desde o início da minha graduação, foi meu tema de monografia e se manteve comigo por um bom tempo durante minha jornada na advocacia: os vícios nos produtos.

Nos últimos 15 anos houve um crescimento vertiginoso na produção de aparelhos eletrônicos. E com essa produção acelerada também vieram, em massa, os produtos que apresentaram algum problema em sua fabricação, o que pela Lei é chamado de vício de produto.



Antecipando esse fenômeno, o Código de Defesa do Consumidor, quando criado, em 1990, tratou de proteger àquele que tivesse o infortúnio de adquirir um produto que em sua essência não serviria para o consumo, determinando que todos os fornecedores de produtos de consumo responderiam pelos vícios que os tornassem impróprios para o consumo. E tratou de responsabiliza-los solidariamente.



Mas, Catiane, que raios é isso? Explico: responsabilidade&nbsp;solidária&nbsp;é quando todos aqueles que participam da cadeia de consumo respondem pelo problema que fora causado, ou seja, o consumidor lesado pode buscar a solução tanto do fabricante do produto, quanto do lojista que o vendeu. Neste sentido temos o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor:


Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.


Sabendo disso, como o consumidor deve proceder quando o bem que adquiriu apresenta algum tipo de problema?



Primeiro deve-se saber se o produto encontra-se dentro do prazo de garantia. O prazo estabelecido pelo artigo 26 do CDC são 90 dias para bens duráveis e trinta dias para os não duráveis. Neste ponto, devemos destacar que o fabricante costuma oferecer uma garantia extra, que, na maioria dos casos, chega a 1 ano. Verificado isto é necessário que se encaminhe o produto para assistência técnica para que o vício seja sanado. É uma exigência estabelecida em Lei. Não sendo dada a solução ao problema, aí entra a segunda e mais importante parte do dispositivo legal, senão vejamos:




&nbsp; § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; III - o abatimento proporcional do preço.




Neste caso verificamos que é escolha ÚNICA E EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR a troca ou a devolução do valor pago. Não cabe ao fabricante ou ao comerciante decidir de qual forma o consumidor será restituído do seu prejuízo. E cabe também ao consumidor escolher de quem ele vai cobrar a troca do produto: do fabricante, do comerciante ou dos dois, simultaneamente. Caso haja recusa por parte de qualquer um dos fornecedores o consumidor lesado pode buscar a garantia de seu direito junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor (PROCON) ou até mesmo em ações no Juizado Especial Cível.



Colocar o consumidor em patamar de hipossuficiência é proteger as relações jurídicas no mercado de consumo, uma vez que é o próprio consumidor quem fomenta o lucro e o desenvolvimento econômico da nação. Regular a Política Nacional das Relações de Consumo nada mais é do que estabelecer princípios norteadores de proteção àqueles que, antes da Constituição de 1988 possuíam pouco ou nenhum amparo jurídico.



Sou Catiane Leonardis, a sua amiga do Papo Cabeça.