Imprensa livre em risco.Ditadura do judiciario!!!
Autor: Jose Antonio | Publicado: 2016-06-05T15:33:00-03:00



http://www.marceloauler.com.br/jornalismo-nas-americas-a-censura-no-brasil-tem-sido-pratica-recorrente/ 



Jornalismo nas Américas: “a censura (no Brasil) tem sido prática recorrente”

   4 de junho de 2016Marcelo Auler  

  
Marcelo Auler


Ao
 abordar a censura a este blog, o site mantido pelo Centro Knight para o
 Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas em Austinalerta para 
outros veículos ou instituições que também foram alvo de proibições 
judiciais. O seja, a censura é recorrente.

Ao compartilhar aqui o texto escrito pela jornalista Heloisa Aruth Sturm no site Journalism in the Americas,
 destaco que muito embora o eixo principal da reportagem seja a censura 
que este blog vem sofrendo, ela mostra que, no Brasil, as proibições 
ditadas pelo judiciário, não são fato isolado. Há, porém, um 
“esquecimento” dos fatos passados.

Ninguém mais comenta, por exemplo, a censura imposta judicialmente a O Estado de S. Paulo, desde
 julho de 2009, a pedido da família Sarney. Ela impediu o jornal 
paulista de noticiar a operação policial que investigou Fernando Sarney,
 filho do senador José Sarney. Mais grave é que o caso, prestes a 
completar sete anos, está no Supremo Tribunal Federal (STF). Aguarda 
julgamento.

Cita ainda a proibição sofrida pela ONG&nbsp;Repórter Brasil de divulgar 
notícias sobre um resgate de trabalhadores em condições análogas às de 
escravo. Levantamento feito pelo Centro Knight para o Jornalismo nas 
Américas mostra que, somente entre 2012 e 2013, o país registrou 25 
casos em que os tribunais foram utilizados como instrumentos de censura.

Trata-se, com temos insistido por aqui, de um cerceamento a um 
direito constitucional do cidadão, qual seja, o de receber informações 
livres, sem censura. Assim sendo, a questão transcende às 10 matérias 
que o blog foi obrigado a suspender por decisões do 8º e do 12º Juizados
 Especial de Curitiba, a pedido dos delegados federais da Lava Jato 
Erika Mialik Marena e Maurício Moscardi Grillo. &nbsp;A censura via 
judiciário, tem se tornado prática e, por isso, merece ser combatida por
 todos. Abaixo a reportagem do site mantido pelo&nbsp;Centro Knight para o 
Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas em Austin (EUA).



Blog JORNALISMO NAS AMÉRICAS



Jornalista brasileiro luta contra censura judicial imposta durante Operação Lava Jato



Por Heloisa Aruth Sturm







O
 jornalista carioca Marcelo Auler está lutando na Justiça contra uma 
medida autoritária imposta pelos próprios tribunais: a censura prévia. 
Ele está impedido de publicar críticas à atuação da Polícia Federal, 
além de informações sobre supostas irregularidades ocorridas durante as 
investigações policiais relacionadas à operação Lava Jato. As decisões 
judiciais foram proferidas em caráter liminar, sem que tenha sido 
concedido direito de defesa ao jornalista.

Para Marcelo Auler, trata-se de uma ameaça não só ao seu trabalho jornalístico, mas à imprensa brasileira como um todo.


“É o jornalismo que está em jogo. 
As pessoas têm todo o direito de entrar na justiça e reclamar do que eu 
escrevi, e eu tenho a obrigação de provar que o que eu escrevi é 
verdade. Isso eu faço, isso eu não me incomodo de fazer. Eu tenho provas
 de tudo o que escrevi. Pode até se discutir se tem questão de 
interpretação ou não, o que não pode é censurar.”

Por determinação de dois Juizados Especiais de Curitiba, dez 
reportagens tiveram que ser retiradas de seu blog e futuras publicações 
sofrem censura prévia.&nbsp; A primeira decisão, proferida em 30 de março 
pelo juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, atendeu ao pedido da delegada
 federal Erika Mialik Marena e determinou a suspensão de duas matérias 
publicadas em março deste ano, na qual Auler menciona o envolvimento da 
delegada no vazamento de informações sobre a Operação Lava Jato.

A segunda decisão, proferida pela juíza Vanessa Bassani, determina a 
retirada do ar de oito matérias publicadas entre novembro de 2015 e 
abril deste ano, que mencionam a atuação do delegado Maurício Moscardi 
Grillo &nbsp;(Trecho que o blog está impedido de transcrever).

A decisão judicial ainda proíbe a publicação de futuras reportagens, 
determinando que o jornalista “se abstenha de divulgar novas matérias em
 seu blog com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao 
reclamante” (neste caso, o delegado Moscardi).

Marcelo Auler afirma que está recorrendo das decisões, e que o 
próximo passo será ingressar com uma reclamação junto ao Supremo 
Tribunal Federal, já que as decisões judiciais colidem com 
posicionamento anteriormente emitido pelo STF.



Celso de Mello já deixou claro que a Constituição de 1988 não admite censura. Foto: Ascom/STF

De acordo com o ministro aposentado do STF, Carlos Velloso, a decisão
 da juíza Bassani é uma violação ao que está previsto na Constituição. 
“A censura prévia deixou de ter vigência no país e passou a ser 
inadmitida constitucionalmente com a Constituição Federal de 1988, 
porque antes havia brechas legais que a autorizavam. Portanto, faz quase
 28 anos que a prática é vedada no Brasil”, afirmou Velloso ao site Consultor Jurídico (lei aqui e aqui)

A advogada Márcia Mialik Marena, representante dos delegados 
federais, não atendeu aos contatos feitos por este blog. Em nota enviada
 ao jornal Folha de S. Paulo, ela afirmou que os delegados 
respeitam o jornalismo investigativo, independentemente se positivos ou 
negativos em relação à Operação Lava Jato.

Ela afirmou ainda que Auler, “mais do que criticar, passou a, 
reiteradamente, acusá-los de crimes, sem que tenham, em momento algum de
 sua trajetória profissional, respondido procedimento disciplinar ou 
criminal.”

Entidades jornalísticas emitiram notas de repúdio às decisões 
judiciais. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo afirmou 
que a proibição de publicar futuras reportagens é uma medida grave, “que
 configura censura prévia – medida inconstitucional e incompatível com 
uma democracia plena”.

Segundo a Associação Brasileira de Imprensa, as medidas judiciais 
representam um “perigoso precedente”, já que recorrem a mecanismos de 
controle da expressão do pensamento característicos da ditadura militar.
 “Na visão da ABI, as autoridades que se sentiram ofendidas pelo blog 
dispõem de outros instrumentos legais para se socorrerem das acusações a
 elas endereçadas, sem a necessidade de vivificar procedimentos de 
caráter autoritário que se acreditavam sepultados para sempre com o fim 
do regime de 1964”, diz o comunicado da entidade


Apesar de expressamente proibida pela 
Constituição Federal, a censura tem sido prática recorrente nas decisões
 de juízes de tribunais de primeira e segunda instância, que determinam 
não só a retirada de textos já publicados, mas também a divulgação de 
futuras reportagens.
No ano passado, a ONG Repórter Brasil foi impedida de divulgar 
informações sobre um resgate de trabalhadores em condições análogas às 
de escravo. Levantamento feito pelo Centro Knight para o Jornalismo nas 
Américas mostra que, somente entre 2012 e 2013, o país registrou 25 
casos em que os tribunais foram utilizados como instrumentos de censura.

Um dos casos emblemáticos é o do jornal O Estado de S.Paulo,
 que está sob censura há quase sete anos. Em 31 de julho de 2009, o 
periódico foi proibido de divulgar informações sobre uma operação da 
Polícia Federal na qual era investigado o empresário Fernando Sarney, 
filho do senador José Sarney. A censura prévia determinada em 2009 pelo 
desembargador Darcio Vieira foi mantida em 2013, e processo aguarda 
decisão do Supremo Tribunal Federal.

O Brasil ocupa a 104ª posição no ranking mundial de liberdade de 
imprensa, de acordo com a organização Repórteres sem Fronteiras.