Estado projeta vigiar mil detentos até o fim do mês. Susepe não tem controle
Autor: Antônio Carlos de Holanda Cavalcanti | Publicado: 2013-08-02T13:29:00-03:00




Susepe avalia como positivo
resultados do uso do equipamento que monitora os passos de presos

Após 67 dias de funcionamento do
sistema de vigilância eletrônica no Rio Grande do Sul, 301 apenados dos regimes
aberto e semiaberto são monitorados por meio de tornozeleiras. A expectativa da
Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), da Superintendência dos Serviços
Penitenciários (Susepe), é de chegar a mil presos até o fim do mês – número
previsto para dezembro, na meta original.
Conta para a estimativa otimista a liberação, pela Justiça, de aproximadamente
500 autorizações para novos equipamentos. Cabe ao apenado, porém, a decisão de
aderir ao sistema.
O funcionamento traz otimismo ao chefe da DME, Cezar Moreira. Ele estima que
entre 70% e 80% dos apenados com direito à tornozeleira aceitam usar o recurso.
E 80% dos que instalaram a peça, conforme dados de até 23 de julho, não se
envolveram em problemas ou rejeitaram o sistema. De 184 monitorados até aquele
momento, houve 37 registros. Entre as ocorrências, estão oito prisões em
flagrante, seis pedidos para deixar o programa e 15 fugas (nas quais houve
captura e transferência para o regime fechado). Três presos tiveram mortes
violentas.
Apesar de incipientes, os dados agradam ao professor Juan Mario Fandino Marino,
do núcleo de pesquisa sobre violência da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS).


“Aceitar
a tornozeleira é uma vitória da Justiça. É um caminho promissor que está se
abrindo” – afirma.

Fandino faz a ressalva de que o sistema ainda engatinha e que seria preciso
avaliar até onde se poderia ir. Mas comemora a chance de saída do conflagrado
ambiente dos albergues prisionais para aqueles dispostos a uma recuperação (e a
abertura de vagas nas cadeias). Acredita, também, em crescimento de adesões,
devido à perspectiva de que a Justiça autorize novas tornozeleiras – por
enquanto, restritas às Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre e Novo
Hamburgo. Dos 500 ofícios já aprovados, segundo a Susepe, cerca de 200 são do
semiaberto.
Benefício para apenados com emprego e bom comportamento
Há critérios para definir quem pode entrar no sistema de tornozeleiras.
Conforme Moreira, a Susepe faz uma triagem a partir de aspectos como residência
fixa, bom comportamento e emprego para encaminhar os nomes à Justiça.
O órgão poderia instalar entre cem e 150 equipamentos por semana, a um custo de
R$ 260 por apenado. As peças são entregues por uma empresa, em regime de
comodato, conforme a demanda na Susepe. Cada uma toma aproximadamente 40
minutos na instalação, entre cadastro de zona de circulação e de dados da pessoa.
Quando em funcionamento, as peças enviam sinais de localização para um software
na central onde é feita a vigilância.
carlos.ferreira@zerohora.com.br



Juiz critica
a falta de controle no semiaberto

Para o juiz da Vara de Execuções
Criminais (VEC) de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, o aumento do número de
apenados com tornozeleiras pode ser avaliado por dois aspectos. O primeiro,
negativo: uma espécie de reconhecimento, por parte do Estado, da incapacidade
de manter em ordem os apenados do sistema semiaberto. Mas também há de se
ressaltar, afirma, a possibilidade de saber onde eles estão, por meio do
monitoramento.
“Temos
um problema sério de falta de controle no semiaberto, o que tem produzido
interdições. Se o Estado não tem controle, que coloque a tornozeleira”
– afirma, em referência às casas prisionais de Viamão, Mariante e Charqueadas
(em vias de interdição), o que totaliza cerca de mil vagas.
Por isso, Brzuska acredita ser possível chegar a mil apenados com
tornozeleiras, já que a VEC tem concedido as autorizações para a Susepe.


 

  
Como
  Funciona

 

  
O equipamento eletrônico vibra se
  houver problemas

 

  
- Conectada a uma central, a peça
  permite o rastreamento do apenado, 24 horas por dia.

 

  
- Uma vez com a tornozeleira, que é
  lacrada, ele não pode retirá-la.

 

  
- O apenado tem uma rota
  determinada entre residência e trabalho, com tempo necessário para cumpri-la.

 

  
- Conforme o crime, pode haver uma
  zona de exclusão.

 

  
- Se o apenado sair da zona
  determinada, a tornozeleira vibra e aciona a central.

 

  
- A Susepe, então, entra em
  contato, por celular.

 

  
- A cada 24 horas, o apenado tem de
  recarregar a tornozeleira.

 

  
- Ela é ligada a uma tomada, como
  se fosse um celular, com um fio de cinco metros de extensão.

 

  
O histórico

 

  
- Os estudos técnicos da Susepe
  para implantar tornozeleiras eletrônicas começaram em 2008.

 

  
- Entre 2010 e 2011, houve uma fase
  de testes com 200 apenados. Registraram-se, dentre eles, duas prisões por
  tráfico, uma fuga e um assalto.

 

  
- Em maio deste ano, a Secretaria
  da Segurança Pública do Estado anunciou a implantação do projeto, com meta
  imediata de 400 tornozeleiras – e de mil até o fim do ano.

 

  
Por que é importante

 

  
- As tornozeleiras podem ajudar a
  desafogar o sistema prisional no Rio Grande do Sul.

 

  
- Como presos do regimes aberto e
  semiaberto poderão ser vigiados eletronicamente, essas vagas poderiam ser
  preenchidas por apenados que já têm o direito à progressão de regime mas que
  permanecem trancafiados em presídios em razão da superlotação de albergues e
  colônias penais.