Reforma da presidência garante aposento só com 62 anos de idade.
Autor: Djacy Grajau | Publicado: 2017-04-20T06:58:00-07:00




O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (18) que o projeto de
reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria
para homens e mulheres.&nbsp;“Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado
amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos para
as mulheres; 65 anos para os homens.”

A mudança vai constar do substitutivo elaborado pelo relator
da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original
enviado pelo governo. Pela proposta original do Executivo, as mulheres teriam
acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos
homens. A equiparação causou reação de vários setores e motivou intensa
negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido nesta
quarta-feira (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema.

Meirelles esteve reunido hoje, no Palácio da Alvorada, com o
presidente Michel Temer, outros ministros e deputados da base aliada do
governo. Segundo Meirelles, as mudanças que estão sendo negociadas com o
Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que
assegure a eficiência e eficácia fiscal da reforma. Ele disse ainda que todas
as mudanças já estão precificadas, e o governo espera que a reforma se aproxime
80% da proposta original.

“É um reforma que está dentro dos parâmetros
que nós definimos como importantes para que o equilíbrio fiscal do país seja
restabelecido. Portanto, a negociação é da maior relevância”,&nbsp;acrescentou o ministro.

Processo de discussão
De acordo com o ministro da Fazenda, o projeto está sendo
negociado para atender também as demandas dos senadores, e a expectativa é que
não haja grandes modificações no texto durante a tramitação no Senado.&nbsp;“O
relatório não está pronto. Hoje é uma parte importante do processo de
discussão.”

Após o café da manhã hoje no Palácio da Alvorada, o deputado
Paulo Pereira da Silva(SD-SP), o Paulinho da Força, criticou a idade mínima
para aposentadoria e defendeu o prosseguimento das negociações em torno desse
ponto. Paulinho disse que, em relação à aposentadoria, a cada dois anos,
aumentam-se 11 meses para as mulheres e dois anos para os homens, até chegar a
62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.&nbsp;"O governo tem
que continuar negociando para melhorar essa fórmula. Considero que 62 anos para
mulheres é muito alto ainda e 65 para homens, inaceitável”.

O ministro da Secretaria-Geral de Governo, Antonio Imbassahy,
ressaltou que, com as alterações acordadas entre o governo e o relator,
aumentou a disposição dos parlamentares para aprovar a reforma. “Pelo que a
gente pode perceber, o ambiente modificou-se bastante: há realmente uma
expectativa favorável para a aprovação da reforma da Previdência”, disse
Imbassahy.

Parecer do relator
A diferenciação na idade mínima entre homens e mulheres
também foi incluída pelo relator nas regras de transição. Segundo o relatório
preliminar, não há corte de idade para entrar na transição e, neste período, o
limite de idade para se aposentar é de 53 anos para a mulher e 55 para o homem.

O chamado pedágio sobre o tempo de contribuição durante a
transição seria de 30% e não 50%, como proposto inicialmente. Maia reduziu
também de 49 para 40 anos o tempo máximo de contribuição para o trabalhador
receber o benefício integral da aposentadoria.

Se o trabalhador exerce atividade considerada de risco, o
tempo total pode ser reduzido para 35 anos.

Para os trabalhadores rurais, a idade mínima para se
aposentar foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez
de 25 como proposto originalmente pelo governo. A alíquota de contribuição do
trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é
feito com o trabalhador urbano de baixa renda.

Segundo a proposta do relator, professores e policiais
poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos de
exercício de atividade de risco. O relator manteve a proposta de inclusão dos
parlamentares no regime geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a
partir dos 60 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão
permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o
acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os
demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

A leitura do relatório completo está prevista para amanhã
(19) na comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.&nbsp;