O plano Temer
Autor: Públio Athayde | Publicado: 2016-04-22T07:28:00-03:00


A maioria dessas medidas (impossíveis) seria terrivelmente prejudicial. É preciso ir além da aparência que as coisas têm. Claro, estou superando o fato de que a proposta da imagem é só uma piada!

Desconsiderando as dificuldades gerais, normativas e políticas, vou me limitar a um comentário sobre cada ponto - longe de exaurir as questões e enfarar algum eventual leitor.


O Estado brasileiro precisa ser rediscutido; piadas como essas são um bom
fermento para as discussões, mas precisamos ir além desse tipo de coisas.



A redução do número de parlamentares implica redução da representatividade. Se reduzir, por si, for um benefício, por que não uma Câmara de 27 (um por unidade da Federação) e um Senado de 5 (um por região)?
O mesmo argumento numérico: não é a quantidade que importa. Poderiam ser apenas três ministérios? Se cada um tiver 300 supersecretarias com uma equipe gigantesca, será bem pior...
O privilégio de foro é necessário: se juízes de primeira instância e e todos os promotores com vontade de aparecer tiverem jurisdição sobre os políticos, eles nunca mais farão nada além de se defender, não sobrando tempo para governar.
Não é necessário extinguir: basta que ele passe a funcionar apenas dentro das penitenciárias, como o Comando Vermelho, a que é assemelhado.
Político não tem salário, essa remuneração (tecnicamente) é a retribuição pelo contrato de trabalho, o emprego. Político não é empregado. O valor do provento não deve ser estabelecido pelo mercado, pois não há concorrência. Vereadores ou senadores seriam muito melhores se exercessem o mandato pro bono (sem serem pagos), apenas ressarcidos de suas despesas; para os deputados, alguma forma de compensação financeira que não torne o cargo atrativo para desocupados, por exemplo: 80% da média dos rendimentos declarados pela pessoa nos últimos cinco anos, com um teto: ninguém auferindo mais que o triplo do menor valor pago.
Os recursos para o exercício do mandato precisam deixar de ser vistos como privilégios. Precisam deixar de ser vistos assim pelo povo e pelos parlamentares e executivos. Assessores, cartões, carros, residência são para o exercício de função pública e qualquer desvio dessa limitação deve implicar perda do mandato e imputação penal.
Ninguém é obrigado a usar ou deixar de usar esse ou aquele serviço público, nem pode ser. Não deve haver planos especiais de saúde privada custeados pelo erário para os políticos, mas cada um deve manter o direito universal de fazer o que melhor entender com seus próprios recursos.
Ninguém está feliz com a forma de provisão de ministros ao Supremo. Mas a eleição proposta teria que eleitores? Imaginem, se os ministros fossem pessoas envolvidas em política eleitoral, a que tipo de tentações e de pressões os candidatos e os eleitos estaria submetidos? O sistema atual não funciona porque não temos tido boas pessoas na Presidência da República (para os indicar) e o Senado é um bando de cordeirinhos (eleitos!) que não cumpre a função de perquirir adequadamente e formar juízo qualitativo e de caráter de cada postulante à toga do Supremo.
Achar que a culpa pelos péssimos políticos que temos é da urna eletrônica é pior que atribuir o chifre ao sofá em que se consumou a traição. Os culpados pela corja que está posta são os eleitores (omissos, submissos, corrompidos, interesseiros, imediatistas, oportunistas, obscurantistas...) que os sufragam, sistematicamente, os mesmos crápulas.
Imposto sindical é uma aberração jurídica, política e social. Deve ser abolido urgentemente.
Ninguém pode ser obrigado a trabalhar: o nome disso é escravidão. A pena limitadora da liberdade... ah, não vamos teorizar. Ninguém pode e não deve poder ser obrigado a trabalhar. O trabalho deve ser oferecido (mas oferecido mesmo!) como possibilidade, como alternativa, como componente andragógico para a hipotética regeneração: trabalho não é e não pode ser punição.
Que se privatize tudo que não for função de Estado. O Estado deve se limitar à significância de sua arrecadação, assim como o povo decidir que vai contribuir, e fazer com aqueles recursos o que lhe for demandado - e nada mais.