A Reforma Pereira Passos e o discurso da Modernização    
Autor: Luiza Gomes | Publicado: 2013-04-07T20:19:00-07:00



Artigo para a disciplina&nbsp;Cultura Brasileira Contemporânea - 3°&nbsp;período de Comunicação Social na&nbsp;FACHA&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A crise da habitação em fins
do século XIX 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Do final do século XIX para o século
XX houve uma convergência intensa de questões que precisavam ser reavaliadas
para a determinação dos novos rumos do Brasil. O rio de janeiro, sede do
Império e, posteriormente, capital da República, era o palco onde as indefinições
típicas da transição de regimes tornaram-se visíveis. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nas últimas
décadas do século 19, os fluxos migratórios direcionados à capital carioca
(tanto ocorridos no interior do território, quanto oriundos dos países
europeus) fizeram duplicar a população local: entre 1872 e 1890 a população
passou de 274mil para 522mil habitantes. Só na década de 90 a política chamada
“imigração subvencionada” trouxe para o país 1.200.000 imigrantes.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O quadro geral da estrutura
urbana carioca se resumia a uma intensa concentração de usos (habitação,
mão-de-obra, aquisição de bens), e uma farta subsidiação da pobreza. As gentes
trazidas pelo empuxo de atividades no centro do Rio de Janeiro buscavam
oportunidade de emprego e habitação. Do outro lado, os poucos proprietários
locais aproveitavam a escassez de espaço disponível e a conseqüente valorização
dos terrenos para cobrar altas taxas pelo aluguel. Esse contraste redundou no
perfil de habitação conhecido como “cortiço”.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os cortiços, mais tarde
renomeados&nbsp; “Habitações Coletivas
Precárias de Aluguel” , eram moradias coletivas multi-familiares, subdividas em
vários cômodos conjugados, e abrigavam grandes quantidades de pessoas, e por
essas mesmas características, apresentavam circulação e infra-estrutura
precárias.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O cortiço, bem como os
arrendamentos que garantiam a perpetuação de sua existência, se tornou um
fenômeno tão popular que ao final do século 19 já se espalhava por todo o
território da cidade, deixando de ser uma feição exclusivamente central (¹). A
negociação entre os interesses do poder privado e as necessidades básicas da
população era possível, ainda que desleal, e se estabelecia precisamente sobre
a brecha aberta pela omissão do Poder Público na ocasião. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O aumento da densidade
demográfica e domiciliar foi terreno fértil para que se proliferassem as já
conhecidas epidemias que incidiam sobre a cidade, sendo as mais populares a
varíola e a febre-amarela. Não demorou muito para que se vinculasse às
ocupações coletivas, onde residiam super-populações sub-alocadas, a causa
primeira da insalubridade que se alastrava pelo território urbano.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A lógica que emergiu dessa
associação foi bastante reta: se temos casarões populares produzindo doenças,
acabaremos com os casarões e higienizaremos a cidade. Nesse ponto, o Estado
adotou duas linhas de ação: uma, a adoção de uma nova norma sanitarista que se
ocupasse do caos que assolava as populações, e a outra, incidir diretamente
sobre as habitações – vistas como verdadeiras incubadoras de doenças –,
derrocando-as. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A figura principal que se
destacou durante esse período de crise do modelo de ocupação na cidade, foi
Francisco Pereira Passos. Engenheiro do Ministério do Império em 1874, já nessa
época acompanhava todas as obras públicas realizadas pelo governo imperial.
Pouco tempo depois, integrou uma comissão que cuidaria da reforma urbana na
capital, ainda sob o regime monárquico. Dos relatórios gerados na ocasião
(1875-1876), extraiu-se o plano diretor da cidade que seria implementado anos
mais tarde durante a presidência de Rodrigues Alves (1902-1906), período em que
Pereira Passos cumpriu a função de Prefeito do Distrito Federal com poderes discricionários(²). 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quando Pereira Passos assumiu
a prefeitura, a cidade do Rio de Janeiro carregava a fama internacional de
“porto sujo”, e o apelido ingrato de “cemitério de europeus”. Era, portanto,
uma preocupação eminente no governo Rodrigues Alves a desvinculação da idéia de
caos social e sanitário da identidade
do Brasil que, naquele tempo, queria abrir seus portos e postar-se com
dignidade perante o contexto internacional. Essa preocupação fica evidente na
matéria “Governo vai embelezar o Rio”, de 1902, que segue como documento anexo.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É importante ressaltar que as
diretrizes da reforma que se somatizaram na demolição dos cortiços foram
elaboradas entre duas violentas crises epidêmicas (entre 1873 e 1876), estando
assim emparedadas pela urgência de uma resolução imediata (ou quase) da questão
sanitária. Assomava-se à gravidade das feridas sociais e administrativas -
reais e alarmantes - um processo subjacente que, embora abstrato figurou-se em
cada uma das obras e ações do Poder Público na época: a construção de uma
identidade Brasil-República, soberana, em oposição ao Brasil-colônia, precário,
provinciano e dependente. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A inspiração definitiva para o
projeto reformista de Pereira Passos foi tipificada pelas intervenções do
prefeito Haussmann
(Paris, 1853 – 1870), que, não por acaso, havia elevado a cidade de Paris aos
padrões de uma metrópole moderna, através da abertura de avenidas e boulevards. O projeto brasileiro, porém,
contando com a ação conjunta entre governo federal e municipal, culminou em
obras públicas das mais variadas.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O tripé sobre o qual se
sustentou a reforma de Passos era assim estruturado: saneamento, abertura de
ruas, e embelezamento, sendo alguns exemplos desses temas a estruturação de
galerias subterrâneas, a inauguração emblemática da Avenida Central (atual Rio Branco),
e a sumária demolição dos cortiços, denominada “Política do Bota Abaixo”.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A formação das Favelas, e o discurso da Modernização
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com o andamento da
reforma urbana, se seguiu um processo de vertiginosa valorização do solo urbano
na área central, o que foi fator determinante para a expulsão da população de
baixa renda que ali residia. Cerca de
1.600 antigos prédios comerciais foram demolidos.(3) Só para a abertura da Avenida Central,
foram derrubadas 600 casas e edifícios em nove meses.(4) 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
instalação da malha ferroviária e a malha de bondes na cidade também foi
fator-chave para a nova configuração urbana que se processava. A cidade se expande em
duas direções em função delas: em direção à Zona Sul, através da malha de
bondes, utilizada exclusivamente pela população de melhor situação financeira;
em direção à Zona Norte, pelas ferrovias. No entanto, há uma terceira parcela
da sociedade que não se desloca nem em uma direção, nem em outra direção.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esta terceira parcela
permaneceu na área central da cidade, ocupando os “espaços livres” nos morros.
Para essa população, nem mesmo os subúrbios da Zona Norte constituíam
possibilidade de moradia. Para os que sobreviviam de trabalhos temporários,
“biscates”, os aluguéis da região ainda estavam muito além do que sua renda
poderia cobrir.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O processo de ocupação das
encostas seguia a ordenação delineada anteriormente pelos cortiços: habitações
coletivas, térreas, e enfileiradas. Ao conjunto de moradias construído nas
franjas da região central do Rio de Janeiro, convencionou-se chamar favela – alternativa habitacional
inventada pelas populações para suprir o déficit habitacional gerado pelas
políticas públicas da época.&nbsp; 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A formação da primeira favela,
o Morro da Providência ou Morro da Favela, foi originária dos casebres que
abrigavam os ex-combatentes da Guerra de Canudos (1897), vindos do sertão
baiano. Os casebres repousariam ao pé do morro enquanto os soldados não
recebessem uma resposta quanto à sua situação no exército. Como essa resposta
nunca veio, as habitações não só perduraram como se multiplicaram, e continuam
se multiplicando.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O processo de ocupação do
território carioca, desde antes mesmo de ser mapeado para fins de repaginação,
se desenha na medida em que é imprensado pelo ideário Moderno preponderante na
época. Repleto de figuras emblemáticas sobre o Bom e o Belo, o ideal de
Modernidade relega às bordas do território e às margens de suas importâncias, o
que não faz par com seus modos de fazer e seus juízos – como define o conceito
de Cultura Valor.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundo Félix Guattari, em entrevista à Folha de São
Paulo no ano de 1982, a Cultura Valor corresponde a um julgamento de valor que determina
quem tem cultura, e quem não tem: ou se pertence a meios cultos ou se pertence
a meios incultos (5). A distinção essencial feita entre um meio
culto e um inculto parece residir na capacidade de um assimilar o valor
estipulado e o outro, não.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dentro dessa
perspectiva, existe uma face dupla no que concerne à identidade cultural
brasileira, especialmente durante a formação do Estado Moderno: uma face recebe
as impressões européias passivamente, aceitando os preceitos de sua modernidade
inquestionável e usando-a como referência de seus modus faciendi; a outra, em oposição à primeira, devastada pela
impossibilidade de sê-la. A outra, cheia de um viço indesejado, construída por
feições que parecem desrespeitar a grandiosidade ostensiva do modelo importado
da Europa. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sobre esse aspecto comenta
Silviano Santiago(6):
“há um fundo (enriqueço semanticamente a palavra de Nabuco(7),
tomando-a em todos os seus sentidos: geográfico, histórico, econômico, social
etc.) europeu comum que tanto define o lá quanto, por formação legítima, o
cá". O fundo europeu ao qual se refere o autor pode ser identificado tanto
como um fato histórico, distanciado da contemporaneidade por séculos (a colônia
sediando a Côrte, no período do Império, por exemplo), quanto por um elemento
que hoje habita indiferenciado das características locais.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A sociedade brasileira,
como qualquer Cultura (conceito absorvido no sentido de Alma-Coletiva 5) está aberta a impactos e negociações
estabelecidas com o que não-é cultura brasileira. Isso significa que mesmo em
sua constituição mais íntima, agrega o “estrangeiro” ao “local” ao ponto de que
ambos definem o mesmo valor cultural em eqüidade de condições.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A hierarquização social
que pautou o rearranjo das populações sobre a malha urbana do Rio de Janeiro e
o surgimento do fenômeno Favela,
expressa uma ambigüidade presente em toda a extensão do mapa identitário do
Brasil. De um lado, a versão Oficial do território - institucional, protocolada
e engendrada a partir dos princípios de produção da Ordem, geridos pelo Poder
Público; de outro, a versão comum, cotidiana e popular. De outro, a barganha, a
negociação com as interdições típicas da esfera Pública.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Muito foi feito sob a
bandeira da Modernização, mas se por um lado questões estruturais do fim do
século 19 foram supridas, houve, na mesma proporção, um agravamento das
questões sociais refletidas na habitação e no deslocamento. Ao modificar a
realidade das populações o Estado não ofereceu nenhuma alternativa, não dispôs
a elas nenhum recurso que lhes permitisse reerguer suas vidas. Mas as Favelas,
e as pessoas que moram nelas, não deixam esquecer que pobreza e exclusão social
não podem ser “caso de polícia”. A Favela é uma lembrança que lateja alertando
que precisa estar incluída nos planejamentos do Estado, que precisa ter amparo
das políticas públicas para parar de latejar.


&nbsp;
(1): O período de 1890-1906 corresponde à emergência da crise de moradia, quando a população de Rio de Janeiro cresce à taxa geométrica anual de 2,84%, enquanto as construções prediais expandem-se 3,4% e os domicílios, apenas 1%. O resultado do descompasso entre construções e crescimento populacional reflete-se no aumento da densidade domiciliar, que passa de 7,3 para 9,8 pessoas por moradia (RIBEIRO, 1997, p.173)
(2): “Poder Discricionário é aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público.” (MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. Poderes Discricionário e Vinculado. Disponível em 17.01.2011 no seguinte link: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110114163142284 )


&nbsp;(3): (VIVEIRO, Alessandra A. A Revolta da Vacina, Revista Eletrônica de Ciências, Número 21, Agosto / Setembro de 2003. Link acessado em 2/10/2011 às 19h: http://cdcc.usp.br/ciencia/artigos/art_21/revoltavacina.html(4): (INSTITUTO PEREIRA PASSOS, Pereira Passos, Vida e Obra, Publicado em Rio Estudos no 221, Agosto de 2006. Link acessado em 2/10/2011 às 19h (reduzido): http://lx.pe/25  )&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 


(5): (GUATTARI, Félix. Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo
em Setembro de 1982. Link acessado às 21h do dia 2/10/2011: http://gpeculturais.blogspot.com/2011/04/cultura-um-conceito-reacionario.html
)


(8):
(SANTIAGO, Silviano. Página 19 do livro Cosmopolitismo
do Pobre: Crítica literária e Crítica cultural – Belo Horizonte: Editora
UFMG, 2004.


(9):
O autor refere-se ao jornalista e homem público Joaquim Nabuco em seu livro Minha Formação.


&nbsp;


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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fontes Bibliográficas:


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Livro “História em Curso: o Brasil e suas relações com o mundo ocidental”/&nbsp; Américo Freire, Marly Silva da Motta, Dora
Rocha. – São Paulo: Editora do Brasil; Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas,
2004.


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
http://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&amp;lr=&amp;id=bYkpZQAKrjsC&amp;oi=fnd&amp;pg=PA11&amp;dq=cosmopolitismo+do+pobre&amp;ots=j1i9hHBQip&amp;sig=9pEn39g_XH36e2QcwF8jJrvH0lc#v=onepage&amp;q&amp;f=false


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223377187I6iYL2uw3Xe43QN7.pdf


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
http://www.forumrio.uerj.br/documentos/revista_10/10-Angela-Marly.pdf


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
http://web.intranet.ess.ufrj.br/monografias/103093817.pdf


&nbsp;