Universidades Federais: Entre Castas e Cotas
Autor: José Maria e Silva | Publicado: 2012-08-13T10:56:00-03:00

Para corrigir a apropriação da universidade pública pelos ricos, não adianta criar cotas no ensino superior – é preciso investir nas crianças pobres mais inteligentes  Praticamente pega de surpresa, a nação brasileira assistiu, um tanto estupefata, algo que parecia fora de cogitação: a aprovação pelo Congresso Nacional da reserva de 50% das vagas nas universidades federais para alunos oriundos do ensino público, especificando-se, dentro dessa cota social, as cotas raciais para negros e indígenas. Ocupada com o julgamento do mensalão, com a CPI do Cachoeira e até com a aprovação da obrigatoriedade do diploma para jornalista, a grande imprensa, com a relativa exceção da Folha de S. Paulo, praticamente não percebeu a importância do projeto de lei que estava na pauta do Senado na terça-feira, 7, instituindo as cotas sociais e raciais nas instituições federais de ensino superior. Só depois que o projeto foi aprovado é que os veículos de comunicação correram atrás do prejuízo, pondo-se a ouvir reitores, professores e alunos das universidades públicas.  E a reação não poderia ser diferente. Os docentes ouvidos pela imprensa, em sua maioria, dizem que uma ação afirmativa que impõe uma reserva de 50% das vagas às universidades federais, sem atentar para suas peculiaridades, fere a autonomia das instituições. Além disso, muitos se mostraram preocupados com uma possível queda na qualidade do ensino, enquanto praticamente todos repetiram a velha cantilena de que as cotas não passam de um paliativo e que o importante é garantir escola pública de qualidade para todos – um pensamento simplista, como pretendo demonstrar ao longo deste artigo. O projeto, de autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), tramitava há 13 anos no Congresso Nacional e já havia sido aprovado na Câmara antes de receber a chancela final do Senado, seguindo, agora, para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Como o governo foi decisivo para a aprovação do projeto, ele deve ser sancionado pela presidente, com um possível veto parcial que não vai alterá-lo substancialmente.  A nova lei aprovada pelo Congresso prevê que as instituições federais de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. E o parágrafo único do mesmo artigo determina que a metade desses 50% seja destinada aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Por fim, o artigo 3º acrescenta que as vagas reservadas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados negros, pardos e indígenas, no mínimo igual à proporção dos mesmos na unidade da Federação onde a instituição de ensino estiver instalada. Caso essa nova lei seja promulgada, o que deve ocorrer nos próximos 15 dias, as universidades federais já terão que começar a aplicar pelo menos 25% das cotas no vestibular deste ano.  Engenharia social  Trata-se de mais uma lei doentia, entre as muitas que o Brasil produz como praga. Ela busca uma precisão de bisturi na distribuição das vagas reservadas para o sistema de cotas, intentando uma cirurgia invasiva no tecido social a pretexto de contemplar, ao mesmo tempo, negros, índios e a parcela mais pobre da população. Isso vai exigir das universidades um verdadeiro trabalho de engenharia social, caso queiram levar a sério a seleção dos alunos. Na prática, é impossível uma avaliação rigorosa da renda familiar de todos os candidatos interessados nas cotas, mesmo porque muitas famílias abastadas podem ter rendas informais expressivas, que não vão aparecer na documentação do aluno. Além disso, como já ocorre nas universidades que adotaram políticas de cotas, sempre haverá vestibulandos dispostos a fraudar o sistema, obtendo sucesso nessa prática. Na UnB, por exemplo, ficaram famosos os casos de alunos praticamente brancos que se passavam por negros para conseguirem ingressar na universidade pelo sistema de cotas. Na época, esses casos levaram a UnB a ressuscitar uma prática nazista – a adoção de um comitê racial que examinava a foto de cada concorrente às cotas para determinar se era mesmo negro.  Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada na quinta-feira, 9, a presidente Dilma Rousseff ficou muito satisfeita com a aprovação da lei das cotas, mas o mesmo não se pode dizer do ministro da Educação, Aloisio Mercadante, que, segundo o jornal, ficou tão descontente quanto os reitores das federais. “Entre os que trabalharam pela aprovação do projeto de lei é quase unânime a tese de que Mercadante nunca foi simpático ao sistema. Ele teria, inclusive, pedido várias vezes para que o projeto não entrasse na pauta de votação – resistência atribuída à rejeição do tema no Estado de São Paulo, seu reduto eleitoral”, afirma a reportagem. Ainda de acordo com o Estadão, dois fatores contribuíram para facilitar a aprovação da lei: a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade das cotas e a cassação do mandato de Demóstenes Torres, que “sempre foi forte opositor das cotas e grande agregador de parlamentares”, segundo declara textualmente o jornal.  Todavia, creio que o fator que pode ter sido mais decisivo para a aprovação do projeto é o fato de ele restringir a reserva de vagas às instituições federais de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação. Ou seja, ficam de fora as três grandes universidades paulistas – USP, Unicamp e Unesp, que são estaduais – e também o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) juntamente com as demais instituições de ensino militares. Nem Dilma, com suas carrancas e rompantes, teria coragem de brigar com essas instituições. Afinal, inclusão na sociedade dos outros é refresco; na própria é pimenta. Por isso, a Universidade de São Paulo e a Universidade de Campinas, mesmo estando entre as principais ideólogas das políticas afirmativas de esquerda, dificilmente aceitariam sem espernear uma reserva de vagas para pobres, pretos e índios em percentuais tão expressivos. A USP, desde a época de Florestan Fernandes e Fernando Henrique Cardoso, foi quem mais contribuiu para criar um racismo de laboratório no país. Mas quando os políticos – cumprindo seu dever de representantes do povo – acreditam nessa ficção da maior universidade da América Latina e tentam corrigir o problema que ela própria apontou, a USP ergue barricadas teóricas para impedir o acesso dos pobres aos centros universitários de elite, alegando que é preciso manter a qualidade do ensino.  Nacionalismo demagógico  Em tese, com essa vitória das cotas nas universidades federais, o Estado de São Paulo também passará a ser pressionado para escancarar as portas de suas universidades para pretos, pardos e egressos da escola pública. Mas duvido que essa pressão venha a ter o apoio da elite intelectual paulista encastelada na USP e na Unicamp. E, sem esse apoio, dificilmente uma pressão do gênero surte efeito. Com isso, corre-se o risco de ampliar o fosso que separa o Estado de São Paulo dos demais Estados da Federação. Pois, além de contar com as mais conceituadas universidades públicas do país, São Paulo dispõe de uma invejável rede de ensino técnico-profissionalizante, o Centro Paula Souza, uma autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento do Estado. São 207 Escolas Técnicas e 55 Faculdades de Tecnologia estaduais espalhadas em 159 municípios paulistas. As Escolas Técnicas atendem 226 mil estudantes em 120 cursos para os setores industrial, agropecuário e de serviços. Já as Faculdades Técnicas oferecem 61 cursos de graduação tecnológica, com 59 mil alunos matriculados.  É claro que, diante dos 42,2 milhões de habitantes de São Paulo, quase sete vezes mais do que Goiás, essa rede de ensino técnico está longe de suprir toda a demanda do Estado. Mas inegavelmente ela contribui para formar uma parcela qualificada de estudantes de origem pobre, pois o ingresso nas escolas técnicas paulistas é feito mediante seleção, o chamado “Vestibulinho”. Mesmo assim, segundo dados da Fundação de Apoio à Tecnologia, quase 90% dos aprovados no processo seletivo das Etecs vêm de famílias com renda inferior a cinco salários mínimos e 78% passaram toda a vida escolar numa instituição pública. O Centro Paula Souza também adotou ações afirmativas desde 2006, oferecendo um bônus de 3% nas notas para os candidatos afrodescendentes e 10% para alunos oriundos do ensino público. Caso o candidato se enquadre nas duas situações, ele obtém um bônus de 13%. Na ultima seleção, 40,43% dos candidatos aprovados se declararam negros ou pardos. Ou seja, uma ação afirmativa razoável, que não exagera na reserva de vagas, evitando que a nota de corte caia muito, a ponto de comprometer a qualidade da instituição, como deve ocorrer agora nos cursos mais concorridos das universidades federais.  Exacerbar as políticas compensatórias é uma forma de condenar o pobre ao comodismo, levando ao aviltamento de sua dignidade e inteligência. Vejo isso acontecendo com o Nordeste. Apesar da incomensurável contribuição do Nordeste para a inteligência, a arte e a cultura nacionais, o nordestino vem tendo a sua capacidade sufocada pelo excesso de benesses do Estado brasileiro aliada à discriminação às avessas das universidades. De tanto acusarem os paulistas de terem um violento preconceito contra o nordestino – o que é uma arrematada invencionice –, os intelectuais universitários vão acabar criando, de fato, esse preconceito, da mesma forma que estão impondo o racismo como um programa de Estado, a partir da tentativa de transformar o negro, através das leis, numa máquina de ódio militante. No caso dos nordestinos, até as políticas do MEC o tratam como um incapaz. As metas que o MEC exige dos Estados do Nordeste, através do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), são bem menores do que as exigidas de Estados como Goiás e Tocantins, por exemplo, como se um Estado como a Bahia não pudesse compensar a pobreza de seus alunos com a rica ancestralidade de sua ciência e cultura, que pode ser um ativo para a inteligência talvez até melhor do que o próprio dinheiro.  Não foi à toa que o nacionalismo demagógico do governo Lula acabou contribuindo para os atuais prejuízos da Petrobrás. Quando Lula anunciou para o mundo que o Brasil seria a nova Arábia Saudita, banhando-se antecipadamente no óleo do pré-sal, sua segunda ação demagógica foi determinar à Petrobrás que, a partir dali, ela teria que investir em equipamentos nacionais e empregar mão-de-obra nordestina. Mas, segundo reportagem do jornal O Globo, publicada em 12 de março deste ano, além da falta de liberação de verbas, os estaleiros encarregados de produzir sete sondas em Pernambuco estão com todas as obras atrasadas, pois, mesmo quando há recursos, falta mão-de-obra qualificada, já que os Estados do Nordeste não têm tradição técnica na área. E nunca terão se o nordestino continuar tendo sua capacidade e inteligência aviltadas em programas de ação afirmativa que não passam de um eufemismo moderno para a clássica canção Vozes da Seca, de Luiz Gonzaga e Zé Dantas: “Seu dotô uma esmola / para um homem que é são / ou lhe mata de vergonha / ou vicia o cidadão”.  A mãe-de-santo UFG    Mas no resto do país não é muito diferente. No Brasil, “mérito” é palavrão – a palavra da moda é “inclusão”. Goiás não foge à regra. A Universidade Federal de Goiás, por exemplo, age como mãe-de-santo: sempre que possível, ela se esquiva do dever de selecionar os mais capazes, identificando e valorizando o mérito, para simplesmente tirar a sorte, numa espécie de “cara ou coroa” pedagógico. É o que ocorre no Cepae (Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação). Criado em 1966, o antigo Colégio de Aplicação, tão logo aumentou sua demanda, passou a realizar um exame de admissão. Mas, na década de 80, quando a redemocratização do país trouxe de volta o velho populismo pré-64, seleção e mérito tornaram-se conceitos proscritos na academia, sob a pecha de “elitismo”, e o Conselho Universitário da UFG mudou a forma de ingresso no Colégio de Aplicação, instituindo o sorteio de vagas. Outra resolução, de 1984, estabeleceu o “atendimento prioritário dos filhos e demais dependentes dos servidores da UFG na seleção de alunos no Colégio de Aplicação”. Somente em 1988, ano de promulgação da Constituição, o Colégio de Aplicação deixou de ser usado como propriedade privada dos servidores da UFG e seu abjeto sorteio de vagas ao menos passou a ser aberto a toda a população.  O caso do Colégio de Aplicação mostra que a universidade brasileira não é melhor do que o país, como faz questão de parecer. Muitos acadêmicos que hoje reagem às cotas sociais e raciais não o fazem por motivos nobres, mas porque têm saudade do tempo em que as universidades federais eram privativas dos brancos de alta classe. Foi sempre assim na história da educação brasileira: as elites empresariais, políticas e econômicas criavam escolas públicas não para disseminar o conhecimento, mas para seus filhos estudarem de graça. Só quando aquele nível de escolaridade se tornava muito comum, deixando de ser um diferencial, é que essas escolas eram abertas aos pobres e os ricos tratavam de monopolizar as escolas públicas do nível seguinte. Foi assim que o Liceu de Goiânia se tornou o berço gratuito de políticos e empresários que podiam pagar escola; que a Faculdade de Medicina economizou os gastos que as elites tinham para formar os filhos médicos na Faculdade da Praia Vermelha, no Rio; e que a Faculdade de Letras da UFG surgiu para preencher os dias monótonos das senhoras e senhoritas das elites rurais recém-instaladas no cenário urbano. Mas, assim como a escravidão não pode fazer do branco um eterno pária, condenado a indenizar os negros de hoje, também esse passado um pouco mesquinho não condiciona o presente das instituições de ensino citadas – que prestaram e prestam bons serviços à sociedade goiana. Caso contrário, seriam justificáveis as cotas raciais, mas não são.  Infelizmente, a privatização do bem público por parte de castas privilegiadas – algo que o governo do PT, insidiosamente, está ressuscitando – sempre foi uma prática recorrente no Brasil. E os defensores das cotas usam esse fato para justificá-las. Quando o veterinário e deputado federal mineiro Último de Carvalho (1899-1980), romancista bissexto, apresentou o projeto de lei que deu origem à chamada “Lei do Boi” (Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968, promulgada pelo presidente Costa e Silva), criando reserva de vagas para os filhos das famílias rurais nas escolas agrícolas e faculdades, um dos argumentos que ele utilizou em sua justificativa foi o seguinte: “O projeto apresentado não constitui inovação, porquanto os estabelecimentos de ensino militar reservaram ou ainda reservam determinada percentagem de vagas para filhos de oficiais”. O que ajuda a explicar a falta de identidade da nação brasileira com suas Forças Armadas. Essas, por sua vez, sempre demonstraram indisposição com os “paisanos” (os civis), daí a facilidade com que aderiram a golpes de estado durante toda a nossa história, desde o malfadado alvorecer da República – um aborto provocado em quartel que até hoje não deu certo. No Brasil, a República está longe de ser do povo: ela continua sendo de castas – ontem, as castas militares; hoje, as castas jurídicas e acadêmicas, fortalecidas pelo corporativismo petista, que faz lembrar o Brasil higienista da virada do século XIX para o XX, quando médicos e engenheiros tinham um poder totalitário sobre a nação.  O “Colégio de Líderes”  Diante dos fatos históricos aqui apontados, cabe a pergunta: se o Brasil sempre foi um país de castas, privilegiando os ricos, por que não pode ser um país de cotas, fazendo justiça aos pobres? A resposta é simples: porque um erro jamais corrige outro – pelo contrário, agrava-o. Não que as cotas sociais sejam, em si, absurdas. Elas são até aceitáveis, desde que em patamares modestos. Sou radicalmente contra as cotas raciais, porque elas não têm nenhum lastro nos fatos – ao contrário das cotas sociais, que se baseiam no histórico sequestro do Estado brasileiro por nossas elites. Além disso, as cotas sociais contemplam também as raças ou etnias, sem gerar guerra entre brancos e negros e sem fantasiar o índio – outro que está sendo transformado em eterno parasita social. O problema é que mesmo as cotas sociais estão sendo implementadas de modo completamente equivocado. Se o Brasil tem que adotar algum tipo de ação afirmativa, o ideal é criar cotas nos alicerces do ensino fundamental e não no telhado da formação universitária. Em vez de reservar vagas nas universidades para negros e pardos já socialmente incluídos – prova disso é que chegaram ao vestibular –, o governo deveria identificar crianças pobres inteligentes, de qualquer cor, e investir em sua formação já na base do ensino.  É impossível melhorar a qualidade de todas as escolas públicas, como crê o raciocínio simplista dos que são contra as cotas. Em qualquer lugar do mundo, a melhor escola nunca é a que apenas ensina – mas a que também seleciona os seus alunos. Jesus Cristo já sabia disso. Tanto que, na “Parábola do Semeador”, deixa claro que a semente só frutifica se encontrar terra fértil. Ora, se o próprio Cristo, humildemente, reconhecia que até a semente divina era impotente diante da terra infértil, por que a pedagogia moderna se crê onipotente para erradicar a ignorância do mundo, a ponto de advogar a completa inclusão de retardados mentais clínicos até mesmo no ensino superior, como faz a Universidade Federal de Goiás? Por mais que uma escola disponha de fartos recursos didáticos, sua ação pode encontrar limites intransponíveis: a capacidade intelectual do aluno e sua vontade de estudar. Se o aluno não dispõe de intelecto e, sobretudo, de vontade, nem Deus pode fazer nada para que ele aprenda.  E é justamente essa a situação da escola pública. Ao contrário da escola privada, ela não pode escolher aluno e é obrigada a ensinar retardados mentais, menores infratores e vadios contumazes, que não aprendem nada e ainda atrapalham quem quer aprender. Com isso, podem ter certeza: todo dia neste país um potencial gênio pobre é intelectualmente inutilizado no sistema de ensino brasileiro. Uma forma de mitigar esse problema (desde que fosse possível revogar o Estatuto da Criança e do Adolescente) seria retomar e aperfeiçoar um vilipendiado projeto do governo Ary Valadão (1979-1983) – a “Escola de Líderes”, representada, na época, pelo Colégio Estadual Hugo de Carvalho Ramos. A ideia daquela escola era oferecer educação de qualidade, em tempo integral, mediante a prévia seleção de alunos, inclusive da rede pública. Mas a redemocratização populista, a mesma que destruiu o Colégio de Aplicação da UFG, encarregou-se de enterrar também a Escola de Líderes na educação básica goiana, ao invés de criar e aperfeiçoar uma rede escolar do gênero. A história mostra que é impossível distribuir igualitariamente a qualidade – mas é possível democratizar a elite que a detém, inserindo os pobres, por mérito, nas classes dirigentes. Esta não só é a única sociedade possível – é também a melhor. O resto é rebanho.  (Publicado no Jornal Opção, de Goiânia, em 12 de agosto de 2012)