Direito Penal II 23.03.12
Autor: Direito PUCRS T468 | Publicado: 2012-05-07T11:17:00-07:00







TIPICIDADE



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Material: existência de uma efetiva lesão ao bem
jurídico.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dois
princípios causam a atipicidade (chamada
tipicidade material):

-
Princípio da insignificância ou bagatela: identificar se há ou não uma tipicidade material. Se a lesão ao bem foi
significativa para ser resolvida pelo braço judicial. Não há
previsão na norma penal, logo, não há regramento para dizer o que é
“insignificante”, daí surgem os embargos
de declaração: opõe esse recurso quando algo não está especificado
exatamente. Pesquisar jurisprudência: critérios de insignificância, valores;

-
Princípio da adequação social:
verificação da
conduta que está tipificada na lei como crime, se ela é assim considerada
também pela sociedade. Não se fala em significativa lesão ao bem
jurídico e sim se a conduta que está tipificada como crime ainda é de repúdio
social. Ex.: manutenção de casa de
prostituição.

- Formal:
é a adequação da
conduta à norma.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

ELEMENTOS
DO TIPO





<!--[if !supportLists]-->1)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Elemento objetivo-descritivo



Aquele elemento que pode ser
constatado através da percepção, da verificação no caso concreto. Ex.: apropriação de coisa alheia móvel
(furto, art. 155).





<!--[if !supportLists]-->2)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Elemento normativo



Precisa de uma valoração jurídica para identificar
se o elemento está preenchido. Ex.: violação de correspondência (art. 151). Precisa-se analisar se o ato era devido ou não, pois se
eu autorizo alguém a abrir minha correspondência não é crime.





<!--[if !supportLists]-->3)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Elemento subjetivo



Conteúdo da vontade, intenção, ou
seja, o dolo.





ESPÉCIES
DE TIPOS





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tipos
penais permissivos: possibilita uma conduta, justifica um
comportamento (tipos penais justificativos). Ex.: legítima defesa com justificativa perde o caráter ilícito.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Tipos penais incriminadores:
prevê
crimes, podem ser proibitivos (se
proíbe uma conduta, se fizer é crime) ou mandamentais
(imperativos, se ordena que o sujeito faça algo, se não fizer é crime).



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tipos penais simples: apenas um bem jurídico tutelado na
norma.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tipos penais complexos: mais de um
bem jurídico tutelado na norma. Obs.: crimes
contra a vida são julgados pelo tribunal do júri. Latrocínio não se enquadra
nesse caso.





SUJEITOS
DO CRIME





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sujeito ativo: aquele que
pratica a infração penal, que pratica a conduta
descrita na lei, ou seja, o fato típico. Só o homem isoladamente ou associado a
outros, pode ser sujeito do crime. Obs.:
pessoa jurídica é sujeito ativo principalmente em crimes ambientais.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sujeito passivo: a vítima da
infração penal, o titular do bem jurídico lesado ou
ameaçado pela conduta criminosa. Nada impede que, em um delito, dois ou mais
sujeitos passivos existam: desde que tenham sido levados ou ameaçados em seus
bens jurídicos referidos no tipo.







RELAÇÃO DE
CAUSALIDADE OU NEXO CAUSAL





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Introdução: se reflete
sobre as causas do resultado, ou melhor, todo resultado tem na origem um fato
gerador. Refere-se a identificar a conduta humana que deu origem ao crime.
Também há de se verificar a relevância e o resultado. Verifica-se o vínculo
entre a conduta do agente e o resultado ilícito.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Têm-se dois
tipos de resultado:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Resultado real: transformação do mundo exterior.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Resultado jurídico: juridicamente
relevante. Ex.: omissão de socorro (art. 135).



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não
há nexo sem resultado.

Ação -&gt;
conduta -&gt; resultado: tem relevância apenas nos crimes de resultado real.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

- Teoria da Equivalência das Condições: Se faz igualmente a
análise das condições que deram no resultado.

Relação
de causalidade. Art. 13
- O resultado, de que depende a
existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se
causa a ação ou omissão sem a qual o resultado
não teria ocorrido.&nbsp;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)



JUÍZO
HIPOTÉTICO DE ELIMINAÇÃO: A + B + C = Z



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Teoria do CP (fundamento). Considere
que A, B e C são condutas e Z é o resultado. Hipoteticamente, tira-se o A, se
assim não se chegar ao Z, o A é a causa do resultado. Se mesmo tirando o A, o
resultado é o mesmo, então A não é relevante. Procura-se o evento pelo qual o crime se originou, eliminando os fatos
antecedentes ao crime. Deve-se eliminar fato por fato e verificar se mesmo
assim a conduta acabaria resultando no crime.





LIMITE



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É
necessário impor limites à Teoria do Nexo Causal, pois se a cada conduta formos
atrás de uma causa poderá não ter fim.

Ex.: a arma que uso para matar alguém foi
meu avô que me deu, se ele não o tivesse feito, eu não mataria outra pessoa,
então, a culpa do resultado seria de meu avô. E se meu avô tivesse ganhado essa
arma de outra pessoa, então a culpa seria dessa outra pessoa e assim por
diante.

Temos que
impor limites, senão torna-se uma demonstração ampla em demasia. Há a necessidade de impor limites a esta teoria do contrário a
humanidade inteira será responsabilizada pelo crime. É, também, o
principal elemento subjetivo do tipo penal.





CONCAUSAS



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É a existência de múltiplas causas que podem dar origem ao mesmo
resultado. São elas:



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Concausas absolutamente
independentes: as duas supostas causas não possuem qualquer relação
entre si.



- Concausas
preexistentes: acontecem antes da conduta. Ex.: genro envenena a sogra com quantidade potencial de matá-la,
porém antes do veneno fazer efeito um assaltante a mata. Obs.: esse exemplo pode ser utilizado nas concausas seguintes.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; -
Concausas concomitantes: acontecem ao mesmo tempo.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; -
Concausas supervenientes: acontecem depois da conduta.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; -
Concausas relativamente independentes: as causas possuem relação entre si, a
origem é a mesma como se uma tivesse decorrido da outra. Ex. 1: um indivíduo provoca um corte na barriga de uma pessoa
hemofílica que vem a falecer. Ex. 2: pessoa
é agredida levemente, porém por precaução aciona a ambulância, no percurso até
um pronto atendimento ocorre um acidente de trânsito em que a ambulância colide
com outro veículo e o paciente que havia se machucado levemente vem a falecer.

Art. 13, § 1º&nbsp;- A superveniência de
causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu
o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)



Problemas:



-
Crimes culposos: relação
entre o dever de cuidado (imprudência, imperícia ou negligência) e o resultado.

-
Crimes omissivos: nos
crimes omissivos impróprios (onde se precisa de resultado) é necessário
demonstrar a relação entre a omissão e o resultado.