Lei da Palmada: polêmica construtiva
Autor: CONSELHEIRO TUTELAR DE BARROQUINHA | Publicado: 2012-02-12T19:01:00-03:00

Foi  aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que  proíbe que crianças e adolescentes sejam punidos com castigos físicos,  incluindo a conhecida palmada. A partir de agora, o projeto está nas  mãos do Senado. A lei também prevê multa, não só para os agressores, mas  para os que não denunciarem os casos.Os defensores da lei afirmam que o  objetivo é controlar a violência domiciliar, impedindo que os pais  causem sofrimento aos filhos. Já os que não aprovam a ideia alegam que a  lei é uma interferência na vida familiar.Não  existe uma fórmula para educar filhos, já que cada criança tem uma  personalidade única e cada pai ou mãe tem suas próprias referências no  que diz respeito à educação.O  fato é que muitas crianças são espancadas diariamente e muitos adultos  foram fisicamente e moralmente maltratados quando crianças, trazendo  assim para sua condição de educadores esse equivocado comportamento para  com seus filhos.A  base para a necessidade da criação de uma lei que proteja as crianças  de maus tratos está justamente na deficiência da formação de seus  cuidadores. Quem é que se preocupava com as consequências psicológicas e  emocionais do futuro adulto quando lhes aplicavam castigos físicos por  qualquer manifestação de desejo próprio?Tudo  na vida evolui e nos dias de hoje é quase impossível não perceber o  quão equivocadas são as surras e humilhações a que crianças e  adolescentes são submetidos, destruindo a autoestima por um lado e por  outro "fabricando" novos agressores, sem contar quando os excessos  desembocam em ferimentos graves e até morte.O que pode detonar a agressividadeA  cultura do bater como forma de educar está impregnada em diversas  sociedades, não apenas na brasileira. Mas o espancamento e os diversos  abusos, apesar de serem em números assustadores, dizem mais respeito a  desvios de comportamento e personalidade pontuais de quem submete os  filhos. As causas que detonam a agressividade física estão associadas a  vários fatores:Alcoolismo - que muitas vezes aflora a agressividade contida no adulto
Despreparo (imaturidade) para lidar com situações desconhecidas
Sentimento de impotência diante das demandas das crianças e jovens
Incapacidade de dialogar
Incapacidade de vislumbrar alternativas à violência física no momento de impor limites
Dificuldade  de reconhecer o que de fato provoca a ira, se é algo que tem a ver  diretamente com o fato ocorrido ou se tem a ver com questões pessoais  mal resolvidas, do tipo estresse no trabalho ou no casamento.
De  toda forma, sem entrar no mérito do grau de civilidade de quaisquer  agressões, tanto a agressão física quanto a moral são, em princípio,  atitudes covardes quando desferidas a alguém mais frágil ou  hierarquicamente submetido. O que pode uma criança ou jovem diante da  autoridade de seus pais ou cuidadores?Marcas traumáticasPerder  a paciência é humano e todos temos nossos limites e nossos momentos de  estresse. É também impossível dizer que todas as crianças são anjinhos  de temperamento dócil, mesmo porque faz parte do desenvolvimento  saudável das crianças teimar, desafiar e fazer manha, mas na verdade não  há nada que justifique surras e palavreados grosseiros: tanto uma como  outra atitude podem provocar marcas inesquecíveis e traumáticas.A  Lei da Palmada só existe em função dos incontáveis excessos cometidos,  já que é impossível ditar regras de educação às famílias sob pena do  Estado interferir em crenças e valores pessoais. Mas é dever do Estado  proteger jovens e crianças de maus tratos, inclusive quando desferidos  pelos próprios pais. Penso que seja também dever da comunidade denunciar  tais abusos.Muitos  questionamentos são pertinentes, não apenas com relação ao  comportamento agressivo dos pais com relação aos filhos. A Lei da  Palmada cria uma polêmica construtiva que remete a sociedade como um  todo a várias reflexões, muitas delas incoerentes e paradoxais:Qual pai ou mãe, mesmo nunca tendo dado um tapa em seu filho, já não teve o impulso de fazê-lo?
Quem sabe exatamente onde está o limite do bom senso quando uma criança ou jovem insiste em desafiar a autoridade paterna?
Quem disse que ofensas e gritos não atingem de forma contundente o desenvolvimento psicológico e emocional de um filho?
O  fato de você ter apanhado fez de você uma pessoa melhor porque você  entendeu que bater só gera mágoa e raiva e então não repete esse  comportamento com seus filhos, ou fez de você mais um tirano?
A  Lei da Palmada também prevê casos de tratamento cruel, degradante e  humilhante. Mas o fato é que não sabemos se essa lei - que de certa  forma corrobora o Estatuto da Criança e do Adolescente - terá um efeito  educativo e esclarecedor sobre os pais agressores. Da forma como ela  está prevista, se as campanhas forem bem realizadas (conscientização de  mães em carteiras de vacinação, por exemplo), teremos dado um passo  importante para repensarmos valores que não combinam mais com a  consciência desta nova era que se avizinha.