Trabalho com ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS e seus desafios
Autor: Simone Vieira | Publicado: 2011-06-08T11:12:00-07:00

Introdução
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O que leva um adolescente a cometer um ato infracional? Os motivos são complexos e de várias ordens. Os autores, de linhas diversas, concordam em um ponto: esse adolescente, em um determinado período de sua vida, buscou no delito alguma forma de reconhecimento, de pertencionismo, de obtenção de algo. A grande maioria desses jovens, ao contrario do que pensa o senso comum, possui uma família. Esta, porém, enfrenta grandes problemas de assumir seus pápeis. Alcoolismo, maus-tratos, abandono, graves faltas materiais, fragilidade ou inexistência da figura de autoridade ou de uma substituta. Assis (1999a), após pesquisa realizada com adolescentes privados de liberdade em três unidades do estado do RJ, conclui: o ato infracional de maior incidência é contra o patrimônio (62,6%). Dos autores, 9% não possuía registro de nascimento e 72% não estavam estudando no momento da internação. A situação familiar mostrou que somente 29,2% provinha de lar composto pelo pai e pela mãe. A maioria dos adolescentes revelou que seus pais eram separados (71%). Winnicott (1994) relaciona o fato da privação familiar e negligencia com futuros cometimentos de delitos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Hoje, no Brasil, a ampla maioria dos adolescentes privados de liberdade é composta por excluídos sociais. Será preciso afirmar que a miséria, a penúria de bens materiais, a falta de perspectivas causa o cometimento de atos infracionais. Porém, podemos concluir existir aí uma condição de vulnerabilidade. Assis (1999b) aponta como principais fatores de risco o consumo de drogas, o círculo de amigos, os tipos de lazer, a auto-estima, a posição entre irmãos, os princípios éticos (reconhecimento dos limites entre o certo e o errado), a presença de vínculos afetivos relacionados à escola e os sofrimentos de violências infringidas pelos pais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quando um adolescente comete um ato infracional grave, houve inúmeras falhas: as políticas sociais básicas, o lazer, a escola, o estado, a sociedade; todos nós estamos implicados. Buscar soluções para esse problema é, portanto, responsabilidade de todos esses setores de cada um de nós. Cabe lembrar a frase de uma campanha realizada pelo CEDECA do Rio Grande do Sul: ninguém nasce infrator!

Adolescente em conflito com a Lei: produto da omissão Brasileira
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A crise econômico-social, agravada a cada dia pela ausência de políticas sociais básicas, vem remetendo um numero sempre maior de meninos e meninas às ruas dos grandes centros urbanos. Desde a zona rural, onde há falta de infra-estrutura, como escolas, postos de saúde, espaços de lazer, e até das cidades de médio porte, onde o mercado de trabalho já esta plenamente congestionado, ocorrem milhares de pessoas à última estação da esperança: a cidade grande, as capitais das luzes fascinantes e dos sonhos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No turbilhão destes grandes centros, meninos e meninas inventam maneira de sobreviver. Nem sempre suas iniciativas correspondem às normas sociais estabelecidas, e o que vimos acontecer foi uma desproporcionalidade entre a gravidade do ato cometido pelo adolescente e a ação dos órgãos responsáveis pela segurança.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prevalecem sempre o preconceito e a discriminação. O fato de um menino ou menina estar mal-vestido, sujo, sem ocupação, era suficiente para priva-lo da liberdade, confinando-o nas instituições totais, passando antes pelo tratamento, na maioria das vezes violento, dos policiais ou comissários de menores, totalmente despreparados e arbitrários.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A suposta intenção de fazer justiça resultou numa ação violenta, autoritária e de injustiça sobre cidadãos que são cupabilizados pelo fato de serem pobres e, na maioria, negros.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Agora, o que se pretende é garantir aos meninos (as) um tratamento digno, respeitando seus direitos de cidadania e sua liberdade de ir e vir.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O cometimento de um ato infracional não decorre simplesmente da índole má ou de um desvio moral. A maioria absoluta é reflexo da luta pela sobrevivência, abandono social, das carências e violências a que meninos e meninas pobres são submetidos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Garantir uma intervenção adequada da Polícia ou de quem flagrar menino (a) no cometimento de um ato infracional não significa querer justificar sua atitude; significa garantir-lhe um tratamento digno de ser humano que se encontra em uma situação-limite que corrobora a sua degradação.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os dois tratamentos extremistas de vítima ou de agressor precisam ser evitados. É preciso considerar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e garantir-lhe um tratamento sereno, mais consistente o suficiente de garantir suas necessidades básica e de que a exigência dos seus direitos precisa acontecer de forma organizada e socialmente viável. Mário VolpiPg 326. 
O adolescente e o ato infracional
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O ECA, fundamentado na doutrina da proteção integral, define para efeito legal como criança a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 incompletos, considerados cidadão detentores de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento. Vale ressaltar que estão sujeitos ao cometimento de atos infracionais, provocando muitas vezes, indignação, insegurança e a ira de algumas pessoas, que passam a discrimina-los, estigmatiza-los e os seus direitos fundamentais são desrespeitados.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É preciso romper com esta atitude preconceituosa e caracterizar o adolescente autor de ato infracional a partir do que ele é: um adolescente.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A prática de delitos não se constituí enquanto componente de sua identidade, é um estado situacional que deve ser analisado à luz da história. O Estatuto traduz um conjunto de medidas que são aplicadas mediante a autoria de ato infracional. Para crianças, cabe ao Conselho Tutelar as providências e encaminhamentos, aplicando as medidas protetivas previstas no art. 101. Para os adolescentes após ser efetuado encaminhamento ao Ministério Público, a quem compete conceder remissão ou representar a instauração de processo judicial, será aplicada a medida sócio-educativa mais adequada, pelo Juiz da Infância e Juventude de acordo com o art. 112.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Portanto, quando o adolescente comete ato infracional, após processo judicial ele será passível de receber uma medida sócioeducativa prevista no ECA, traduzindo em uma verdadeira convocação à responsabilidade.
Texto extraído da Cartilha de orientação do CEDECA- Programas de atendimento às medidas socioeducativas em meio aberto, pág.36

Mudanças com o Estatuto da Criança e do Adolescente
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A questão da criminalidade infanto-juvenil pelo Código de Menores era baseada na doutrina da situação irregular, que alenca três situações para qualquer “menor”, a saber:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prática de infração penal·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Grave inadaptação familiar·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Grave inadaptação comunitáriaTodas estas três situações eram consideradas ato anti-social e denominadas como desvio de conduta. Portanto, vigorara a concepção jurídica de que tanto o ato infracional como o abandono era desvios de conduta.O ECA mudou esta concepção por que não trata o ato infracional como desvio de conduta e sim como de uma conduta descrita como crime ou contravenção penal. (na Lei Penal)Isso traz garantias ao adolescente porque ele só poderá ser processado como autor do ato infracional se praticas uma das condutas criminosas pela Lei Penal (e não apenas por abandono ou perambulação).Não significa que o Estado não tenha o dever de interferir na área da Assistência Social para meninos e meninos&nbsp; nas ruas. Neste caso, aliás, a intervenção do Estado é obrigatória. Repressão porem somente para adolescente que cometam um ato infracional.Quanto à inimputabilidade (ar. 228 da Constituição Federal) do ponto de vista técnico, significa exclusivamente a exclusão das conseqüências jurídico-penais, ou seja, significa que o adolescente não tem capacidade legal de suportar ônus decorrentes da condenação criminal.A questão da irresponsabilidade penal tem sido (algumas vezes por má fé de certas autoridades) confundida com irresponsabilidade do adolescente diante de atos infracionais. Tanto crianças quanto adolescentes são responsáveis do ponto de vista legal e respondem por seus atos.Impunidade é diferente de inimputabilidade.Irresponsabilidade penal não significa inimputabilidade. A pessoa tem direito à segurança pessoa e a justiça deve encontrar respostas para a questão da punição a este adolescente. O ECA dá a possibilidade de maior severidade e rapidez que a punição de um adulto, pela mesma contravenção penal.Pela Constituição, em seu art. 227, parágrafo 30, Inciso V uma das conseqüências do ato infracional praticado por adolescente é a privação de liberdade ou internação. No direito comum há quatro medidas privativas de liberdade prevista pelo Código Penal:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Reclusão;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Detenção;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prisão simples;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Internação (art. 112 do ECA)Ações violentas praticadas pelos adolescente não dever ser desculpadas, e isto seria inclusive anti-pedagogico. O ato infracional traz em si o que se denomina em criminologia de desvalor social (por colocar em risco pessoas e comunidades).O ECA não faz opção pelo adolescente vitima ou infrator. O eterno desculpar de ações violentas praticadas por adolescentes é um desserviço à causa.Há falta de decisão política, apatia e omissão dos agentes públicos para enfrentar as questões relativas ao adolescente em conflito com a lei. O ECA trabalha com dois conceitos básicos:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conceito de justiça·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conceito de severidadeJustiça, porque o Eca resgatou a obviedade, ou seja, que nenhum adolescente pode ser privado de sua liberdade sem a observância do processo legal. Antes do ECA, as decisões eram tomadas sem prova de autoria e sem verificação de qualquer excludente de licitude (legitima defesa, estado de necessidade ou no cumprimento do dever legal).Severidade somente deverá ser manifestada se for obedecida a regra de proteção, a regra de proteção a um cidadão no estado de direito democrático. Daí, a impropriedade das operações.Se o adolescente vive na rua e não está praticando ato infracional, a intervenção do Estado não deve ser repressão, mas de assistência, de busca de soluções. O índice de quase 80% de crime contra patrimônio (furto/roubo) mostra a falência das políticas sociais básicas. E é esta falência o fator preponderante da criminalidade no país. Porém, isto não justifica desculpar as ações violentas praticadas por adolescentes.Não podemos nos escudar na desculpa ideológica para nos omitir em busca de uma pedagogia para o trabalho direto com o adolescente autor de ato infracional.É muito diferente o trabalho com meninos que vivem nas ruas do trabalho com este adolescente que cometeram, muitas vezes, atos graves (adolescentes internados com privação de liberdade).O desafio é encontrar o equilíbrio.A efetivação dos Programas Sócio-Educativos e de Proteção estabelecidos no ECA inexistem na maioria dos municípios brasileiros. Especialmente, faltam alguns dos programas do art. 101: Medidas de Proteção, Programas de liberdade assistida, de Semi-liberdade, de Internação conforme determina o ECA que na maioria dos municípios os adolescentes acabam ficando internados na unidade policial em celas ao lado da de adultos e Programa de auxílio às famílias.Esta na hora de um esforço conjunto encontrando maior eficácia na nossa ação.Dr. Paulo Afonso Garrido de PaulaProcurador de Justiça de São Paulo e Presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Procuradores de Justiça da Infância e Juventude.
Medidas Sócio-Educativas
A aplicação das medidas tem um caráter de excepcionalmente e de brevidade, principalmente quando se trata da medida de privação de liberdade. Deve-se estar atentos ao caráter educativo e aos critérios objetivos das medida embasados no ECA, e com provas do ato infracional com todos os seus pressupostos.Deve o juiz levar em conta as circunstancias e a gravidade do fato, explicado na lei. Se as circunstancias indicam uma menor participação do jovem no ato infracional, e se o ato infracional não é grave, ele jamais poderá ser submetido a uma medida mais grave.Todas as medidas sócio-educativas têm seu caráter punitivo por que, aquele que fica limitado no seu fim de semana, aquele que é obrigado a reparar o dano, aquele que é obrigado a prestar um serviço a comunidade, aquele que recebe uma advertência está sendo punido. Por causa disto, é preciso observância de critérios previsto na lei, e de preferência aplicar medidas que fortaleçam os vínculos familiar e comunitário e ainda, com a possibilidade de mudança de uma medida para outra, mudança de uma medida mais grave para um medida menos grave.O adolescente não terá uma media mais grave do que aquela que o ato e sua personalidade e as circunstancias ensejem e com a garantia de estar sendo julgado por um juiz que vai fazer justiça.Dr.&nbsp; Fernando AmaralDesembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
De acordo com Dr. Marcel Esquivel Hoppe, Juiz da Infância de Porto Alegre, a medida sócio-educativa não é uma medida punitiva. O que existe é uma medida pedagógica que é cumprida de forma aflitível. Assim como estudo do Latim, para nós era uma aflição no Grupo escolar, cumprem uma internação é uma medida aflitiva para receber o cuidado pedagógico. Se o jovem pratica um determinado ato infracional, a decorrência lógica é a aplicação da liberdade assistida. É a medida chave e a medida mão, porque é o próprio jovem fazendo sua recuperação.O ECA preconiza que a família ajuda a sociedade e ao Estado. Estado. Família e a sociedade trabalham na liberdade assistida. Mas se o jovem não tem esta medida de liberdade assistida e precisa de menos cuidado, é colocado então outras medidas não privativas de liberdade, como a prestação de serviço à comunidade, reparação de danos, advertência como ato formal. Mas se o jovem precisa de maiores cuidados, abandonando toda a idéia de perigo que o adolescente possa representar à sociedade, ele pode começar uma semiliberdade, com possibilidade de atividades externas e trabalhando na própria organização ou na internação. No Brasil, no entanto não existe locais adequados para o cumprimento das medidas sócio-educativas.
Importante: uma vez privado de liberdade, o jovem permanecerá na instituição (de características e métodos diferentes daqueles do sistema carcerário adulto) por prazo indeterminado. Seu próprio processo de ressocialização, avaliado pelos educadores, determinará o tempo de aplicação da medida. Este tempo, entretanto, nunca poderá ser maior que 3 anos. O jovem poderá, após este tempo, passar a cumprir liberdade assistida ou semiliberdade. A liberação será compulsória após os 21 anos de idade. 
Operacionalização do bom andamento do cumprimento da Medida
Funcionamento: equipes de orientadores sociais, devidamente capacitados que desenvolverão uma ação pedagógica, em consonância com o art. 119 do ECA, direcionada em quatro aspectos:Família: reforçar e/ou estabelecer vínculos familiares, através de uma relação de aceitação, colaboração e de co-responsabilidade no processo educativo do adolescente.Escola: incentivar o retorno, a permanência e o sucesso escolar objetivando ampliar as perspectivas ao ingresso no mercado de trabalho. Cabe ressaltar que a escola não pode em hipótese alguma recursar-se a matricula do adolescente autor de ato infracional.Vida Profissional: estimular e/ou propiciar a habilitação profissional com vistas ao ingresso no mercado de trabalho.Comunidade: promover e fortalecer os laços comunitários, objetivando a sua reinserção social.
Atuando junto aos adolescentes:
Trabalhar com o adolescente, não com o ato infracional. O adolescente que cometeu um ato infracional está em situação especial de vulnerabilidade. Este quadro exige, por isso, a necessidade de uma presença significativa, tanto no campo profissional quanto afetivo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ser presença no campo afetivo exige do educador uma pedagogia do coração, que é a capacidade de interferir de modo construtivo na vida do adolescente, familiarizando-se com sua vida e sua situação estabelecendo assim, uma relação de confiança e de empatia, de solidariedade e compromisso e de respeito pelo seu processo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ser uma presença profissional impõe-se um atendimento técnico ao adolescente, com efetiva responsabilidade em acompanhar e orientar o adolescente, preparando-o inclusive para o seu desligamento, quando o trabalho for concluído. O atendimento profissional prima pela relação individualizada e personalizada entre o educador e o adolescente em sócio-educação. Neste sentido, a intervenção junto aos adolescentes precisa estar associada a uma metodologia de superação das condições que o levavam à infração. Isto exige uma atuação em rede na qual são estabelecidas parcerias com as famílias, as comunidade de onde são oriundos, os sistemas de administração da justiça, os movimentos de defesa e os serviços de atendimento a esta área.
Junto às famílias dos adolescentes:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A inclusão da família no processo sócio-educativo é fruto da convicção de que a família, mesmo diante de tantas limitações, ainda é o espaço privilegiado da acolhida e de defesa de adolescentes. Além de ser um ponto de apoio para a ação educativa e para o gerenciamento de seus momentos de crise, a família favorece a continuidade do processo após o cumprimento da medida. Parte-se do princípio de que os vínculos familiares afetivos são uma referencia fundamental para o desenvolvimento e para a construção da integridade física, psíquica, moral e social dos adolescentes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao acompanhar os adolescentes em medidas, acompanha-se igualmente suas famílias, respeitando sua individualidade, sua crença, seus valores e principalmente, evitando qualquer forma de discriminação e preconceitos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao estabelecer esta parceria, as famílias são acompanhadas e apoiadas durante o desenrolar do processo para que se crie estratégias coletivas de enfrentamento das questões e de superação dos conflitos e da subalternidade a que estão sujeitas, participando de movimentos que tratem de questões que envolvam os seus direitos e de seus filhos. Sendo assim, são também apoiadas a participarem ativamente na construção e na execução da proposta sócioeducativa, para que no espaço, tenham condições de dar continuidade ao trabalho iniciado pelos orientadores. Igualmente aos adolescente, as famílias devem ser atendidas através de serviços de apoio individual e de atividades grupais de modo a ajudar a refletirem sobre seus comportamentos junto aos filhos. Esta abordagem é realizada com respeito, sem culpabilização, mas sem acobertar as verdades que envolvem seus filhos.O trabalho de acompanhamento às famílias, dá-se de duas maneiras. A família deve ser visitada pelos orientadores em suas casas para sentir como vivem e moram os adolescentes, como é sua vizinhança, com quem se relaciona. Uma outra maneira é a do acolhimento da família na Unidade, na Instituição onde participa de atividade individuais e grupais.Para acompanhar o processo o processo sócioeducativo de seu filho e dar-lhe continuidade após o cumprimento da medida judicial, algumas famílias necessitam de cuidados especiais, como apoio emocional e aconselhamento, informações e orientações, e encaminhamentos para serviços básicos e complementares, apoio psicosocial, seviços advocatícios e outros.
Junto a Comunidade
O trabalho junto à comunidade de onde o adolescente é oriundo permite estimular o desenvolvimento das ações concretas ligadas às necessidades e às aspirações tanto dos adolescentes, quanto de suas famílias e de sua comunidade, criando condições para a ampliação dos recursos existentes voltados para a socialização, educação, preparação para o trabalho e vivência de lazer e arte.A participação da comunidade é essencial para viabilização e ação educativa que é feita como parte de uma grande conscientização e sensibilização através dos meios de comunicação suscitando um maior índice de informações sobre a questão e favorecendo a capacidade de acolhida pro parte da comunidade. Neste processo os educadores deverão capacitar a comunidade para a identificação de suas necessidades e recursos e analisar, interpretar problemas identificados e reconhecidos, estabelecer prioridades e alternativas e montar programas para o enfrentamento de questões consideradas prioritárias. De modo algum, pode-se desconsiderar a importância das parcerias com diversos órgãos e instituições neste processo. Pois elas poderão viabilizar a integração de esforços e programas otimizando as relações e os recursos existentes na comunidade. Para tanto, precisa estar conectada com todos os serviços e Conselho locais e ao sistema de garantias de direitos. Deve ainda estar articulada em redes de solidariedade existentes na comunidade.
Texto extraído da Cartilha de orientação do CEDECA- Programas de atendimento às medidas sócioeducativas em meio aberto, pág.19,22,23

Conclusão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Hoje, no Brasil, mais de 20 mil adolescente estão privados de liberdade. Experiências positivas existem, nas quais instituições de atendimento, localizadas perto de sua comunidade de origem, onde há atendimento médico, psicológico, trabalho educativo, lazer, atividades culturais, onde situações de maus tratos são punidas e, acima de tudo, onde há um plano individual de atendimento que prepare o adolescente para o convívio em sociedade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mas temos que reconhecer que não estamos diante de um trabalho fácil. Disputa-se diariamente a construção de um novo caminho e de novos valores (para o adolescente). Porém, infelizmente, a sociedade com a qual o adolescente convive é aquela mesma em que um traficante de drogas lhe oferece, por uma semana de trafico, o mesmo que um trabalhador assalariado recebe por um mês de trabalho, além de grande parte da sociedade não o acolher, questionar até a quantidade de comida, o banho quente ou frio nas unidades de internação e não desejar a construção de unidades perto de sua casa, nem mesmo para crianças e jovens vítimas de abandono. Cabe salientar, infelizmente, que as novas instituições convivem com as velhas: superlotadas, fisicamente inadequadas, depositários de adolescentes, às vezes piores que muitos presídios. Ainda não se pode falar em uma política de internação brasileira. A questão real é a implantação e efetivação do ECA e o seu aprimoramento no que se fizer necessário, implementando políticas sociais básicas, medidas de proteção e medidas sócioeducativas sem privação de liberdade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Talvez a grande mudança proposta pelo ECA seja a idéia de que, sem uma rede articulada e solidária entre todos os envolvidos (judiciário, governos, conselhos tutelares e de direitos, sociedade, instituições e igrejas), tornam-se improváveis intervenções bem sucedidas com os adolescentes que cometem atos infracionais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Referências
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ASSIS, S (1999a). Os adolescentes infratores do Rio de Janeiro e as instituições que os “ ressocializam”. A pespectiva do descaso. Caderno de Saúde Pública, Outubro, 835-839.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ASSIS, S (1999B). Traçando caminhos de uma sociedade violenta. Rio de Janeiro- RJ. Fiocruz.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estatuto da Criança e do Adolescente. (1990). Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Lei n. 8069/90, de 13 de julho de 1990. Brasília- DF.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; VOLPI, Mario (1997). O adolescente e o ato infracional. São Paulo-SP. Cortez.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; WINNICOTT, D.W. (1984). Privação e delinqüência (Álvaro Cabral, Trad.). Londres. Tavistock.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cartilha de orientações do CEDECA- Programas de atendimento às medidas socioeducativas em meio aberto.