O voto: Dados interessantes sobre a arma que pode mudar a cara do nosso país
Autor: Politicamente incorreto | Publicado: 2013-01-24T10:57:00-02:00







Votação é um processo de decisão no qual os eleitores expressam a sua opinião por meio de um voto de maneira predeterminada. Os votos são processados e a decisão é tomada segundo alguma regra particular. A maneira mais comum de votação é aquela na qual há um conjunto com um número inteiro de opções e cada eleitor escolhe uma delas, ou seja, cada um vota na sua opção candidata preferida. A opção vencedora é a que receber mais votos.



A democracia do mundo moderno tem como premissa a existência de um corpo eleitoral periodicamente renovado e de um eleitorado composto por aqueles que têm direito de votar. Não há representação política sem eleição.


O voto, também chamado na forma culta de sufrágio censitário, é uma ação típica do Estado liberal para todos os cidadãos.&nbsp;



No passado, nem todo mundo tinha direito ao voto, em vários níveis. Algumas vezes essa exclusão é uma política bastante aberta, claramente descrita nas leis eleitorais; outras vezes não é claramente descrita, mas é implementada na prática por meios que parecem ter pouco a ver com a exclusão que está sendo realmente feita (por exemplo a necessidade de alfabetização). E algumas vezes a um grupo era permitido o voto, mas o sistema eleitoral ou instituições do governo eram propositadamente planejadas para lhes dar menos influência que outro grupos favorecidos.



Obrigatoriedade do voto



A prática do voto obrigatório remonta à Grécia Antiga, quando o legislador ateniense Sólon fez aprovar uma lei específica obrigando os cidadãos a escolher um dos partidos, caso não quisessem perder seus direitos de cidadãos. A medida foi parte de uma reforma política que visava conter a radicalização das disputas entre facções que dividiam a pólis. Além de abolir a escravidão por dívidas e redistribuir a população de acordo com a renda, criou também uma lei que impedia os cidadãos de se absterem nas votações da assembleia, sob o risco de perderem seus direitos.



O Brasil é um dos países que sustenta a obrigatoriedade da votação, ou seja, todo cidadão entre 18 a 70 anos deve comparecer às urnas no dia do pleito, onde pode escolher entre os candidatos ou o voto em branco - voto não contabilizado - na urna eletrônica. O eleitor que não comparece ao pleito eleitoral deve justificar sua ausência, sob pena de multa caso não o faça. Quem não votar ou justificar o voto em três eleições seguidas tem seu CPF cancelado.



Exclusão&nbsp;ao voto por grupo étnico



Ao longo da história, muitas sociedades negaram a pessoas o direito de votar baseadas no grupo étnico. Exemplo disso é a exclusão de pessoas com ascendência africana das urnas, na era anterior à dos direitos civis, e na época do apartheid na África do Sul.



A maioria das sociedades hoje não mantêm essa exclusão, mas algumas ainda o fazem. Por exemplo, Fiji reserva um certo número de cadeiras no Parlamento para cada um dos principais grupos étnicos; essas exclusões foram adotadas para barrar a maioria dos indianos em favor dos grupos étnicos fijianos.



Exclusão&nbsp;ao voto por&nbsp;classe social



Até o século XIX, muitas democracias ocidentais tinham propriedades de qualificação nas suas leis eleitorais, o que significava que apenas pessoas com certo grau de riqueza podiam votar. Hoje essas leis foram amplamente abolidas.



Exclusão ao voto por gênero



Outra exclusão que durou muito tempo foi à baseada no sexo. Todas as democracias proibiam as mulheres de votar até 1893, quando a Nova Zelândia se tornou o primeiro país do mundo a dar às mulheres o direito de voto nos mesmos termos dos homens. No Brasil, pela constituição de 1822 e suas emendas antes dessa data, permitiu-se o direito de voto feminino, desde que pertencesse à classe determinada dos fazendeiros e fosse alfabetizada. Isso aconteceu devido ao sucesso do movimento feminino pelo direito de voto, tanto na Nova Zelândia como no Brasil, sendo que houve participações parlamentares já no Brasil depois dessa época. Hoje praticamente todos os estados permitem que mulheres votem; as únicas exceções são sete países muçulmanos do Oriente Médio: Arábia Saudita, Barein, Brunei, Kuwait, Omã, Qatar e Emirados Árabes Unidos.



Direito de voto hoje



Hoje, em muitas democracias, o direito de voto é garantido sem discriminação de raça, grupo étnico, classe ou sexo. No entanto, o direito de voto ainda não é universal. É restrito a pessoas que atingem uma certa idade, normalmente 18 (embora em alguns lugares possa ser 16—como no Brasil—ou 21). Somente cidadãos de um país normalmente podem votar em suas eleições, embora alguns países façam exceções a cidadãos de outros países com que tenham laços próximos (p.ex., alguns membros da Comunidade Britânica e membros da União Europeia).



Outros casos



O direito de voto normalmente é negado a prisioneiros. Alguns países também negam o direito a voto para aqueles condenados por crimes graves, mesmo depois de libertados. Em alguns casos (p.ex. em muitos estados dos Estados Unidos) a negação do direito de voto é automático na condenação de qualquer crime sério; em outros casos (p.ex. em países da Europa) a negação do direito de voto é uma penalidade adicional que a corte pode escolher por impor, além da pena do aprisionamento. Existem países em que os prisioneiros mantêm o direito de voto (por exemplo Portugal).