PODERES EM CONFLITO. SUPERSALÁRIOS, INTERVENÇÕES E MORDAÇA
Autor: Jorge Bengochea | Publicado: 2016-12-16T11:08:00-08:00




ZERO HORA 16 de dezembro de 2016 | N° 18716

GUILHERME MAZUI RBS BRASÍLIAPOLÍTICA. Protagonismo do STF incomoda CongressoDEVOLUÇÃO DO PROJETO ANTICORRUPÇÃO evidencia mais uma vez a crise institucional que tem envolvido o Supremo e o LegislativoDescrito nos bastidores como um “arquipélago de 11 ilhas”, o Supremo Tribunal Federal (STF) vive dias de discussões públicas entre ministros e de decisões que provocam a ira do meio político. Para magistrados, parlamentares e juristas, o comportamento tem explicação: excesso de protagonismo por parte dos integrantes da mais alta Corte do país.As contendas recentes recaem sobre liminares dos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, criticadas por Gilmar Mendes. Derrotado em plenário depois de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, Marco Aurélio teve um eventual impeachment sugerido por Gilmar, que também atacou Fux por determinar, na quarta-feira, a devolução das medidas anticorrupção à Câmara. Nos dois casos, parlamentares reclamaram da intervenção do STF no Congresso.Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Daniel Barile da Silveira estuda a relação do Supremo com Legislativo e Executivo. Em suas pesquisas, observa que muitas intervenções nos demais poderes ocorrem por ações dos próprios políticos. Deputados e senadores não concordam com derrotas no parlamento e recorrem ao Supremo, a exemplo do que ocorreu ao longo do impeachment de Dilma Rousseff. Na terça-feira, a oposição tentou, via STF, parar a votação da PEC do Teto. Já a liminar de Fux atendeu a um mandado de segurança do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).– Há uma judicialização da política, na qual o Judiciário é solicitado a ser a última voz. O Supremo adota decisões agressivas porque está sendo chamado a intervir com urgência em grandes questões da República – explica.É PRECISO ADMINISTRAR VAIDADES, AFIRMA DIPPA fartura de ações, ampliada pelos casos de repercussão decorrentes da Operação LavaJato levados pela Procuradoria- Geral da República à Corte, cria terreno para que os 11 ministros “apareçam”. Professor da FGV/Direito Rio e coordenador do projeto Supremo em Números, Ivar Hartmann vê uma guinada no protagonismo do colegiado a partir do julgamento do mensalão, em 2012, quando os magistrados se tornaram mais conhecidos entre os brasileiros.– O Supremo não escolheu que o mensalão ocorresse, não escolheu julgar o caso. Nestas liminares recentes, é diferente. Os ministros puxam para si o protagonismo com decisões individuais – pontua.Dentro da Corte, as posturas de Marco Aurélio e Fux foram alvo de ressalvas dos colegas. Em casos delicados de interferência no Congresso, ministros costumavam comunicar o presidente da Corte antes de formalizar a decisão, acertando de forma célere a análise da turma ou do plenário. Foi o que fez Teori Zavascki ao acatar o pedido de prisão do então senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e a liminar que afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Câmara.Ministro-aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp critica as liminares mais recentes e reconhece que, no momento, é preciso administrar as vaidades dentro do Supremo.– É inconcebível que um ministro, por protagonismo, tome decisões individuais altamente questionáveis. Se for para ter notoriedade, que a decisão seja tomada pelo colegiado – afirma.TEMPERAMENTOS SÃO DISTINTOS NO TRIBUNALNova presidente do STF, Cármen Lúcia encontra dificuldades para apaziguar o tribunal. Dos 11 ministros, alguns têm perfil discreto, como Teori, Rosa Weber e Celso de Mello. Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso e Gilmar gostam de falar. No caso de Gilmar, amigos afirmam que é do seu temperamento discordar de decisões e comentá-las pela imprensa. Seus desafetos afirmam que é um jeito de fazer política dentro e fora da Supremo. Para Hartmann, o ministro se comporta assim por saber que não será punido.


RELAÇÃO ENTRE PODERES TENDE A FICAR MAIS INSTÁVELEm um cenário com liminares que interferem no dia a dia dos parlamentares e com a ameaça de votações de leis que impactam nos salários e no comportamento dos magistrados, a relação entre Congresso e STF tende a ficar mais instável. Um dos riscos observados por juristas e políticos é a repetição de casos como o de Renan Calheiros, que se negou a cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que o afastou da presidência do Senado.– Renan fugiu do oficial de justiça, naturalizou que decisão judicial não precisa ser cumprida – analisa o professor Ivar Hartmann.Ex-presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e prestes a retomar o mandato de deputado federal, Wadih Damous (PT- RJ) afirma que não acataria a liminar de Luiz Fux, sobre a devolução do pacote anticorrupção, já aprovado, à Câmara.– Um estudante de Direito teria vergonha de assinar uma liminar dessas. Eu não cumpriria a decisão do ministro Fux. O Judiciário tem de ser colocado no devido lugar – afirma.Parte da resposta dos parlamentes ocorre por meio de projetos como o do crime de abuso de autoridade e o que proíbe supersalários. Próximo do recesso do Legislativo e do Judiciário, ministros e políticos apostam que a eleição das presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro, possa esfriar a tensão entre os poderes. A trégua ainda passa pela capacidade do presidente Michel Temer de manter uma base coesa diante do avanço da Lava Jato, que propicia manobras de autoproteção do Congresso.


SUPERSALÁRIOS SÃO MOTIVOS DE DESAVENÇA 

PROJETO APROVADO pelo Senado impede pagamento de vencimentos acima do tetoA difícil relação entre Congresso e Judiciário ganhou outro capítulo nesta semana. Em mais uma ofensiva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu à Câmara que aprove, ainda este ano, os três projetos que impedem o pagamento de vencimentos superiores ao teto constitucional. Magistrados são contrários às propostas.Os supersalários são os rendimentos que ultrapassam a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje estabelecida em R$ 33,7 mil. Os projetos foram aprovados pelo Senado na noite de terça-feira. A inclusão do auxílio moradia e de outras gratificações no cálculo para verificar e proibir pagamentos que extrapolam o teto salarial atinge principalmente os contracheques de juízes e membros do Ministério Público, que utilizam esses recursos para driblar o limite constitucional.As propostas foram elaboradas por uma comissão especial criada por Renan e tiveram como relatora a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).– Se o teto é baixo, o salário mínimo é mais baixo ainda. Não tem nenhuma demagogia no que estou dizendo. É uma realidade. Um país onde o salário mínimo é R$ 880, não pode ter um teto do tamanho do que existe no Brasil – ressaltou Kátia.Defensor das mudanças, Renan afirmou não ser possível “ter regras para o gasto público tendo pessoas ganhando R$ 200 mil”. A aprovação das medidas foi vista por entidades que representam juízes e promotores como retaliação do Congresso em reação ao combate à corrupção.– Todas essas medidas preocupam porque visam ao enfraquecimento do Judiciário e do combate à corrupção – afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso.




COMO FUNCIONA
HOJE
-O
 teto salarial do funcionalismo é o subsídio de ministro do STF, hoje em
 R$ 33,7 mil. Mas há diversas brechas que permitem rendimentos 
superiores ao limite. Em outubro, reportagem do jornal O Globo mostrou 
que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima 
do referencial.
A MUDANÇA
-Um
 dos projetos aprovados prevê que uma série de benefícios passa a entrar
 no cálculo para limite salarial: verbas de representação, abonos, 
prêmios, gratificações, ajuda de custa para capacitação profissional, 
bolsa de estudos, horas extras, adicional de plantão, auxílios (moradia,
 educação, odontológico, creche e saúde) e adicionais (noturno, de 
insalubridade, periculosidade, plantão e penosidade).
-Ficam
 de fora: 13º salário, auxílio transporte ou invalidez, abono pecuniário
 de férias, limitado a 10 dias, ajuda de custo em razão de mudança de 
sede, entre outros.
-O pagamento 
acima do que ganham ministros do STF será considerado improbidade 
administrativa, de acordo com outro projeto aprovado. A terceira 
proposta obriga a divulgação das remunerações detalhadas por benefício.