CORRUPÇÃO NAS IGREJAS
Autor: Nossa Família Fausto TV | Publicado: 2017-05-24T07:14:00-07:00



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki aceitou o pedido de abertura de investigação contra parlamentares feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Zavascki também acolheu a solicitação de quebra de sigilo das apurações da Operação Lava Jato no Supremo e liberou a divulgação da lista dos políticos com foro privilegiado que serão investigados na mais alta corte do país. A lista tem 47 nomes de cinco partidos: PMDB, PP, PT, PTB e PSDB. Entre os investigados, despontam algumas das figuras mais importantes do Congresso Nacional, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).





Além do integrante da Bancada Evangélica Eduardo Cunha (membro da Assembleia de Deus Madureira), constam na lista do procurador-geral da República outros dois evangélicos o empresário batista Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e o empresário da Igreja Mundial do Poder de Deus Missionário José Olímpio (PP/SP).



Aguinaldo Ribeiro está no segundo mandato: elegeu-se deputado federal em 2010, tendo sido reeleito em 2014, sempre pelo Partido Progressista (PP). Vem de uma tradicional família de políticos na Paraíba, onde foi eleito deputado por dois mandatos. Em Brasília, herdou a vaga do pai, o ex-deputado Enivaldo Ribeiro. A mãe, Virgínia Maria, é prefeita de Pilar (PB), e a irmã, Daniella, deputada estadual. Todos são do PP. Ele pertence a uma ala do partido apoiada pelo ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf. O patriarca é o ex-deputado e usineiro Aguinaldo Veloso Borges. Avô do novo ministro, é ligado, em livros oficiais, a assassinatos de dois líderes camponeses. O pai do deputado foi suspeito de participação no esquema dos sanguessugas, que cobrava comissão de emendas na área da saúde.&nbsp;Assumiu, em 2012, o comando do Ministério das Cidades em substituição a Mário Negromonte, do mesmo partido. Deixou a pasta em 17 de março de 2014 em uma reforma ministerial promovida pela presidente.&nbsp;



Membro da Igreja Batista, foi autor do Projeto de Lei 3044/2011 (arquivado) que propunha liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiar a construção de templos e igreja. Foi investigado em dois inquéritos (3382 e 3146) por crimes contra a Lei de Licitações. “Os inquéritos apuram a dispensa de licitação na Secretaria de Agricultura da Paraíba, para adoção de medidas urgentes para o controle de um surto epidêmico de febre aftosa, à época em que o ministro era o secretário. O TCU e o TRF da 5ª Região reconheceram a legalidade da conduta do então secretário”, segundo sua assessoria.



O deputado Missionário José Olímpio, no segundo mandato, é o primeiro representante no Congresso da Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada e liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago, que rivaliza com a Universal do Reino de Deus, de Edir Macedo. Antes de chegar à Casa, em 2011, Olímpio foi vereador em São Paulo com apoio da Universal. Ele é pai do vereador paulistano José Olímpio Júnior (PSD). No ano passado, o deputado apresentou um projeto de lei contra a “nova ordem satânica mundial” (saiba mais&nbsp;aqui). Essa foi a justificativa utilizada por ele ao propor a proibição da implantação de chips em seres humanos, equiparados por ele à “marca da besta”.&nbsp;



“Tendo em conta que o fim dos tempos se aproxima, é preciso que o Parlamento brasileiro se antecipe aos futuros acontecimentos e resguarde, desde logo, a liberdade constitucional de locomoção dos cidadãos”, escreveu o religioso na argumentação do projeto. Arquivada no final da legislatura por não ter sido votada por nenhuma comissão, a proposta foi desarquivada ontem, em 6 de março, a pedido do próprio deputado.



Há também um padre católico na lista dos políticos não-reeleitos, que será investigado no Supremo, o ex-deputado José Linhares (PP-CE), que exerceu cinco mandatos consecutivos na Câmara. Aos 84 anos, o religioso disputou sem sucesso a eleição para o Senado ano passado na condição de suplente de Mauro Benevides Filho (Pros), segundo colocado. O nome de Linhares consta da principal investigação da Lava Jato no STF (a PET 5260), que reúne 35 políticos suspeitos de praticarem os crimes de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro.



Clique aqui&nbsp;para ver a lista completa dos políticos citados na lista e o que está sendo investigado sobre cada um.



Importa lembrar que estes nomes foram apresentados por delatores ainda não há acusação formal contra eles, o que será feito pelo STF, caso a investigação apresente provas.



Fontes:&nbsp;Congresso em Foco&nbsp;(1);&nbsp;Congresso em Foco (2);&nbsp;Congresso em Foco (3);&nbsp;O Globo;&nbsp;



Jornal divulga documentos que reforçam acusações contra Eduardo Cunha.
Dois requerimentos da Câmara encontrados pelo jornal O Globo reforçam as acusações do doleiro Alberto Youssef que relacionaram o esquema de propina na Petrobras ao presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em seu depoimento de delação premiada, revelado na noite de 6 de março, Youssef afirmou que Cunha era um dos beneficiários das propinas vindas da Petrobrás, mais especificamente em um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui, que teria como representante no Brasil o executivo Júlio Camargo, que também está fazendo delação premiada. Dois requerimentos da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara mostram que, conforme disse Youssef, aliados de Cunha fizeram pressão pública sobre a Mitsui e sobre Camargo. O motivo, segundo o depoimento, seria uma suposta interrupção no repasse de propinas para o partido.



No depoimento, o doleiro explica que Camargo tinha a atribuição de repassar parte da comissão recebida das empresas ao PMDB, mas, durante o aluguel do navio-plataforma, o pagamento de comissão ao executivo teria sido suspenso. Camargo, por sua vez, interrompeu as transferências que fazia para o PMDB por meio de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de Cunha e do PMDB na estatal. Diante da seca, o doleiro diz que Eduardo Cunha pediu “a uma Comissão do Congresso para questionar tudo sobre a empresa Toyo, Mitsui e sobre Camargo, Samsung e suas relações com a Petrobras, cobrando contratos e outras questões”. Segundo o doleiro, “este pedido à Petrobras foi feito por intermédio de dois deputados do PMDB”.





Requerimento sobre auditorias




Foto: Facebook


A Mitsui e Júlio Camargo foram realmente alvo de deputados aliados de Cunha em 2011, durante o período em que ocorria o esquema de desvios na estatal. A então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que hoje é prefeita de Rio Bonito (na foto à dir. com Eduardo Cunha), ingressou em 7 de julho de 2011 com dois requerimentos da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara — que foram apoiados pelo então presidente da Comissão, o deputado da banca evangélica, ligado à Igreja Batista Sérgio Brito (PSD-BA) — solicitando quase textualmente o que afirma Youssef.



O primeiro requerimento pede “ao Tribunal de Contas da União informações sobre auditorias feitas aos contratos do Grupo Mitsui com a Petrobras ou qualquer das suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior”. O outro pede “ao Ministro de Minas e Energia, senhor Edison Lobão, informações e cópia do todos os contratos, aditivos e respectivos processos licitatórios, envolvendo o Grupo Mitsui e a Petrobras e suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior”. Na justificativa, que é quase idêntica para ambos os requerimentos, há referências explícitas a Camargo, que tinha a tarefa de repassar a propina.

A então deputada diz que “vários contratos envolvendo a construção, operação e financiamento de plataformas e sondas da Petrobras, celebrados com o Grupo Mitsui, contém especulações de denúncias de improbidade, superfaturamento, juros elevados, ausência de licitação e beneficiamento a esse grupo que tem como cotista o senhor Júlio Camargo, conhecido como intermediário. Nesse contexto, requeiro que seja adotada providência necessária por esta douta Comissão, a fim de acompanharmos todo o andamento dos referidos contratos e verificarmos a procedência de tais denúncias”.

Apesar de constar como coautor do requerimento, o deputado Sérgio Brito nega qualquer relação com os documentos e diz que os subscreveu apenas para “fortalecer” o requerimento e que não tinha conhecimento das “denúncias”:

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“Eu nem sei o que é isso… Se eu não estou enganado, acho que essa deputada não pertencia à comissão. Mas eu me lembro que me pediram uns requerimentos, e, geralmente para fortalecer, sendo membro ou não da comissão, o presidente podia fazer. Por isso eu fiz”, explicou Brito.

O TCU respondeu na época ao pedido afirmando não haver nenhuma ação de fiscalização para investigar contratos desse tipo, mas a área técnica destaca o caráter vago do pedido da deputada: “Nenhum número de contrato ou informações mais específicas quanto aos objetos contratados (especificações de plataformas ou sondas) foi anexado”. Apesar de resposta inconclusiva, não são feitos novos pedidos de investigação por Solange.

Solange é do PMDB do Rio e apoiou Cunha nas eleições passadas. No ato de lançamento da candidatura de Cunha, em 22 de agosto de 2014, a prefeita compareceu à quadra da escola de samba São Clemente acompanhada de pelo menos um secretário e ficou ao lado do atual presidente da Câmara. Segundo relatos, ela teve seu nome citado várias vezes.

Em seu depoimento, Youssef afirma que os requerimentos apresentados foram “um subterfúgio” para fazer pressão em Júlio Camargo para que ele voltasse a efetivar os pagamentos. Segundo o doleiro, o executivo teria ficado “bastante assustado” e “por conta da pressão, Júlio Camargo pagou, ele próprio, as vantagens indevidas à pessoa de Fernando Soares, por intermédio do declarante (Youssef)”. O pagamento teria sido de R$ 6 milhões de reais. Desse montante, 70% teria sido pago no exterior “mediante operações de dólar cabo” e os outros 30% “em espécie”, entregues por Camargo a Youssef, que o teria repassado a Fernando Baiano.

A relação do PMDB com a propina vinda das multinacionais teria se iniciado antes de o aluguel do navio-sonda se concretizar. O PMDB teria exigido que Camargo repassasse ao partido um percentual do contrato para “viabilizar” sua assinatura. Segundo Youssef, este percentual “se destinava a pagamento de vantagem indevida a integrantes do partido PMDB, notadamente o deputado federal Eduardo Cunha”. Para realizar a operação, Camargo repassava os valores a Baiano, que “representava” Cunha e o PMDB.

Cunha desconhece requerimentos
O doleiro explica que Soares tinha o papel de viabilizar “recursos em espécie para pagamentos de propinas e formação de caixa dois, desde o ano de 2004” e teria sido responsável, ainda segundo Youssef, pela “junção” das bancadas do PMDB na Câmara e no Senado, que permitiram que Paulo Roberto Costa permanecesse na diretoria de Abastecimento. Por isso, o então diretor de Abastecimento, que era inicialmente apoiado pelo PP, passou a ajudar o PMDB nas diretorias de Abastecimento e Internacional, onde o contato era o diretor indicado pelo PMDB Nestor Cerveró.
De acordo com o pedido de abertura de inquérito, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha deve ser investigado por suspeitas de crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Procurado, Cunha negou qualquer relação com os requerimentos impetrados por Solange Almeida e criticou a ação do PGR e negou ter conhecimento sobre qualquer requerimento:

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“Zero, zero, zero. Absolutamente nada. Eu não conheço, não sou obrigado a conhecer os requiremos feitos por outros deputados. Eu não posso afirmar se houve ou não outros requerimentos de outros deputados. Eu só posso afirmar que eu não fiz”. Cunha diz que Solange apoiou sua campanha e de outros deputados, e que não tinha conhecimento dos requerimentos. ” Se a deputada Solange Almeida fez o requerimento, por que que não tem um inquérito contra ela? Não tenho conhecimento nenhum. Ela é autônoma, ela e qualquer outro parlamentar. Sou aliado dela, como sou aliado de todos, mas não sou responsável pelos atos dos outros. E o ato de fiscalização faz parte do mandato parlamentar. Não vejo isso como nenhum problema”.


Fonte:&nbsp;O Globo



Enquanto isto…


Propostas discutidas na Câmara buscam preservar patrocínio privado de campanhas


[A propósito da Campanha da Fraternidade 2015 da Igreja Católica, que advoga reforma política urgente]


Em meio ao clima de denúncias envolvendo políticos na Operação Lava-Jato da Polícia Federal, o tema do financiamento privado de campanhas voltou a ser discutido por parlamentares, em 5 de março.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que relatou um dos textos em tramitação, destacou a importância de ser aprovada, na reforma política, o financiamento público de campanha, com a possibilidade de doação privada de cidadãos, e limites de valores. “É preciso estabelecer um teto de gastos, de forma que aquele que desrespeitar as regras seja fortemente punido”, destacou. De acordo com Fontana, reduzir a área geográfica de campanha também não resolve, “pois, sem limite, pode-se fazer uma campanha caríssima nessa circunscrição menor”.

Jose Fogaça (PMDB-RS) defendeu a redução dos valores das campanhas eleitorais: “A lei deve determinar o limite, seja ele individual, seja ele do custo total”. Para o parlamentar, caso não seja aprovada na proposta final a proibição de doações empresariais, a redução da circunscrição eleitoral ajudaria a reduzir os custos, pois quanto menor o distrito, mais baratas se tornariam as campanhas. “Além disso, o parlamentar estaria mais próximo de seu eleitor”, enfatizou Fogaça.

A “demonização” das empresas que financiam campanhas foi criticada pelo deputado Renato Molling (PP-RS): “O que se tem que fazer é limitar as doações, mas não proibir”.

O tratamento a ser dado durante a apreciação dos principais itens referentes à modificação das regras político-eleitorais para o país também foi discutido, uma vez que algumas alterações só podem ser feitas mediante Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – que exige três quintos (308) do total de votos para ser aprovada –, e outros podem ser resolvidas por meio de Projeto de Lei – que exige 50% mais um dos votos dos presentes à sessão.

O relator da comissão especial que trata da reforma, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou um novo colegiado para atuar em paralelo e discutir temas de natureza infraconstitucional no âmbito da reforma política. O intuito seria, em tese, avaliar o que pode ser aprovado por meio de PEC ou de PL. Castro pediu aos líderes partidários que indiquem os mesmos membros da comissão especial para compor esse novo colegiado, que também terá 34 titulares e igual número de suplentes. “Não pretendemos constitucionalizar temas que poderiam ser decididos por projetos de lei, como o financiamento de campanhas eleitorais”, diz o relator da comissão.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos integrantes da comissão, disse que é favorável a um acordo de procedimentos para a discussão do conteúdo das propostas e, depois, partir para o debate da forma. “Isso vamos ver depois, mas o importante é que seja estabelecido um consenso para que, mesmo que seja uma reforma fatiada, ou seja dividida em vários temas, aprove-se um pacote completo”, disse.

Pestana considera que existem questões de consenso que não refletem o interesse principal da proposta, como a coincidência de datas de todas as eleições e a obrigatoriedade ou não do voto. “É preciso o esforço coletivo de construção de consenso e separar essas propostas secundárias das principais, como as que envolvem sistema eleitoral”.

As discussões no Câmara, porém, não estão tocando em dois aspectos importantes em torno do tema da reforma política, que poderiam influenciar a dinâmica da tramitação do assunto no Legislativo.

Um deles é a ação da Ordem dos Advogados do Brasil em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o apoio da Conferência Nacional de Bispos do Brail (CNBB) da Igreja Católica, e que define como inconstitucional as doações de empresas a campanhas. O argumento já tem voto favorável de seis dos dez ministros da Corte – portanto, placar não pode mais ser revertido. Mas o processo está parado há dez meses, desde que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas.

Outra possibilidade para a reforma política, defendida por mais de uma centena de organizações da sociedade civil há pelo menos dois anos, é a convocação de uma constituinte eleita exclusivamente com a finalidade de fazer uma reformulação estrutural do sistema político-eleitoral. A proposta vem sendo solenemente ignorada pelo presidente da Câmara.

Leia aqui&nbsp;sobre a Campanha da Fraternidade 2015.

Fonte:&nbsp;Rede Brasil Atual&nbsp;



Análise


Lava Jato demole o mito do financiamento privado
Luis Nassif
A tentativa do presidente do Senado Renan Calheiros de abrir uma CPI contra o Ministério Público – em função da Lava Jato – é importante para baixar a poeira, permitir uma análise mais estrutural do episódio e escolher lado. E certamente não será o lado de Renan.

Sempre haverá ressalvas aos critérios adotados pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot para abrir os inquéritos – aqui mesmo critiquei os dois pesos adotados no inquérito dos senadores Lindberg Faria e de Aécio Neves. E haverá críticas aos vazamentos e à manipulação das notícias pelos grupos de mídia, comprovando que, para eles, denúncias são apenas instrumentos de luta política, não de melhoria institucional. Permanece o uso político execrável e seletivo de informações, visando a desestabilização política. Continuarão sendo criticados os abusos das prisões preventivas e dos métodos coercitivos para se obter delações.

Com todos esses senões, a Lava Jato entra para a história como o mais importante capítulo na luta contra os vícios do modelo político brasileiro, uma porta que se escancara para a reforma política e dos usos e costumes.
Além de ferir de morte a mais deletéria influência sobre a classe política – da atual geração de empreiteiras de obras públicas – expõe de vez os vícios do financiamento privado de campanhas eleitorais.

Fica desmascarada o enorme engodo propagado pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o fim do financiamento privado estimularia as doações via caixa 2. Por sua experiência como Ministro e empresário, Gilmar sabe como se dá esse jogo: o financiamento oficial é uma extensão do caixa 2.

A maior prova é a dificuldade da Lava Jato em separar os financiamentos legítimos dos ilegítimos. Nada impede que haja um acerto e o financiamento se dê através da contabilidade oficial.

O erro em incriminar Lindberg está no fato de que o crime ainda não tinha sido cometido. Os procuradores assumiram a atitude draconiana de tratar como ilícitos todos os financiamentos, colocando no mesmo caldeirão crimes cometidos com presunção de crimes a cometer.

No fundo, tudo faz parte da mesma engrenagem. A troco de quê uma empreiteira bancaria candidaturas a governos de estado, ao Senado, à Câmara, à própria Presidência, se não tivesse por contrapartida ou favores recebidos ou promessas firme de favores a receber. Ou, no mínimo, de não ser atrapalhada em suas pretensões. E sua entrada desequilibra de tal forma as eleições que obriga todos os candidatos a recorrer ao seu financiamento.

Ao incluir todos os financiamentos na lista da suspeição, a Lava Jato demole de vez o mito do financiamento privado. Ao tornar público todos os inquéritos, reduz o jogo de manipulações. Ao se dispor a responder publicamente às críticas e indagações – através de um hotsite – o Ministério Público se expõe de forma democrática, ao contrário da blindagem da AP 470 que deixou dezenas de suspeições pairando no ar. Ao abrir um canal de explicações, o MP se despe de um poder imperial de não prestar contas.

Com a relatoria caindo nas mãos firmes e criteriosas de Teori Zavaski haverá antídotos contra abusos e se poderá aprofundar – com critérios – as investigações.
Fonte:&nbsp;Jornal GGN&nbsp;


POST SCRIPTUM: Texto transcrito do site da Igreja Metodista

Fonte: www.metodista.br