Justiça diz o que pode e não pode nas campanhas eleitorais.
Autor: Márcio Samuquinha | Publicado: 2012-09-18T11:04:00-07:00


Brasília 


No período de
campanha e no dia das eleições, há uma série de normas e procedimentos que têm
de ser seguidos por eleitores, candidatos a cargos eletivos e cabos eleitorais.
Definidas pela Justiça Eleitoral, tais regras dizem respeito, por exemplo, ao
uso da internet, de camisetas e bonés e à distribuição de folhetos ou
santinhos, além de estabelecerem critérios para a realização de comícios,
carreatas e caminhadas. As informações são da Agência Brasil.

Veja aqui o que é permitido e o que não é
permitido no período eleitoral:

Internet

Pode

Está autorizado o
uso de sites de partidos e candidatos, desde que comunicados à Justiça
Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil. É permitida
também a veiculação de propaganda eleitoral por meio de blogs, sites de
relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter etc.) e sites de mensagens
instantâneas. As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail são permitidas, mas
devem conter mecanismo que possibilite ao destinatário solicitar seu
descadastramento. É permitida ainda a reprodução do jornal impresso na
internet, desde que seja feita no sítio do próprio jornal, respeitado
integralmente o formato e o conteúdo da versão impressa.

Não Pode

Qualquer tipo de
propaganda eleitoral paga, propaganda em sites de pessoas jurídicas, com ou sem
fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da
administração pública. Serão aplicadas aos provedores de conteúdo ou de
serviços multimídia as penalidades previstas em lei, caso não cumpram, no prazo
estipulado, a determinação da Justiça Eleitoral para cessar a divulgação de
propaganda irregular veiculada sob sua responsabilidade, desde que comprovado seu
prévio conhecimento.

Camisetas, chaveiros, bonés, canetas e
brindes

Pode

A comercialização
pelos partidos políticos e coligações, desde que não contenham nome ou número
de candidato, nem especificação de cargo em disputa. A restrição vale para
qualquer outro material de divulgação institucional.

Não Pode

A confecção,
utilização ou distribuição realizada por comitê de candidato ou com a sua
autorização. Esta vedação vale para quaisquer outros bens ou materiais que
possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Comício

Pode

Os comícios
poderão ser realizados até a meia-noite do dia 5 de outubro. É autorizado o uso
de aparelhagem de som fixa. O trio elétrico terá de permanecer parado servindo
apenas como suporte para divulgação de jingles e mensagens do candidato.

Não Pode

Estão proibidos
shows com apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de
animação.

Alto-falantes ou amplificadores de som

Pode

São permitidos
desde que respeitadas algumas regras.

Não Pode

A menos de 200
metros das sedes de órgãos públicos.

Caminhada, carreata e passeata

Pode

Até dia 2 de
outubro. É permitida a distribuição de material gráfico e o uso de carro de som
que circule pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. É
preciso respeitar a distância mínima de 200 metros dos órgãos públicos.

Não Pode

Usar a
aparelhagem de som para transformar a manifestação em comício.

No dia das eleições

É permitida
apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor,
revelada pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.

Cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras
móveis

Pode

Ao longo das vias
públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e
veículos.

Não Pode

Nos bens cujo uso
dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. São
proibidos também nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública
e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e
outros equipamentos urbanos. A proibição vale ainda para árvores e jardins
localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios. Esta vedação
também vale para qualquer outro tipo de propaganda. Para a Justiça Eleitoral,
bens de uso comum, para fins eleitorais, são aqueles a que a população em geral
tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos,
ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.

Faixas, placas, cartazes, pinturas ou
inscrições

Pode

Apenas em bens
particulares, independentemente de autorização da Justiça Eleitoral, observado
o limite máximo de 4 metros quadrados.

Não Pode

Em troca de
dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda
deve ser feita espontânea e gratuitamente.

Distribuição de folhetos, volantes e outros
impressos (santinhos)

Pode

Até as 22h do dia
que antecede as eleições. Não depende da obtenção de licença municipal, nem de
autorização da Justiça Eleitoral.

Não Pode

Apenas com
estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá
conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do
responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a tiragem. No dia
das eleições: é vedada a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de
urna (distribuição de santinhos) e a divulgação de qualquer espécie de
propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Outdoors

Não Pode

Independentemente
do local. A empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos
pagarão multa, caso recorram a propaganda em outdoors.

Jornais e revistas

Pode

Até a antevéspera
das eleições, para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita.
É permitida a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político
ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga.

Não Pode

Publicação de
propaganda eleitoral que exceda a dez anúncios, por veículo, em datas diversas,
para cada candidato, num espaço superior, por edição, de um oitavo de página de
jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide. Também não pode
deixar de constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Rádio e Televisão

Pode

Apenas para
propaganda eleitoral gratuita, veiculada nos 45 dias anteriores à antevéspera
das eleições (em 2012, este período corresponderá ao intervalo entre os dias 21
de agosto e 4 de outubro, inclusive).

Não Pode

Antes das
eleições as emissoras não poderão, em sua programação normal e noticiário,
transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de
realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza
eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja
manipulação de dados, entre outras vedações.