Mudanças no Código Florestal
Autor: Ana | Publicado: 2010-07-09T12:03:00-07:00

Mudanças no Código FlorestalNesta terça-feira, dia 6 de julho, a Comissão Especial criada para analisar os projetos que alteram o Código Florestal aprovou as polêmicas mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo.Depois de discutir o assunto por dois dias, a Comissão Especial criada para analisar os projetos que alteram o Código Florestal aprovou, por 13 votos a 5.A versão do relatório, aprovada pela Comissão, não foi considerada 100% satisfatória pela bancada ruralista e nem pelo próprio autor do parecer , mas os ambientalistas foram os que ficaram mais insatisfeitos com o resultado. O movimento de reforma no Código Florestal previa aprimorar a nossa legislação ambiental, mas não foi o que aconteceu. “Melhorar o Código significaria mexer em pontos que, de fato, merecem reajuste – por exemplo, generalizar menos a Lei e adaptá-la ao clima e às condições econômicas de cada bioma brasileiro. Não foi o que aconteceu: na prática, a alteração no conteúdo do Código foi insignificante e só serviu para desmoralizá-lo, porque favorece a anistia e a impunidade”, disse Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra. A opinião defendida por Smeraldi é unanimidade entre os ambientalistas e se refere, principalmente, à clausula do relatório que prevê que os produtores que desmataram APPs – Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais, antes de julho de 2008, não precisam pagar multa e devem, apenas, recuperar a área que destruíram em um prazo de 25 anos. Para o gerente de Economia de Conservação da CI-Brasil, Alexandre Prado, a medida estimula o desmatamento ilegal no país. “É o mesmo que o governo dizer à população que quem não pagou seus impostos em dia, em 2009, que está ‘perdoado’. Aqueles que pagaram seus tributos corretamente se sentirão injustiçados e, muitos, em protesto, deixarão de agir dentro da lei. Principalmente porque pensarão que, se o governo não cobrou multa de quem não pagou impostos em 2009, provavelmente fará o mesmo no ano seguinte”, afirmou. O QUE PODE ACONTECER>? Segundo o especialista em biodiversidade José Sabino, que é doutor em Ecologia pela Unicamp – Universidade Estadual de Campinas e biólogo da Universidade Anhanguera, no Mato Grosso do Sul, as mudanças propostas por Rebelo não se baseiam em informações científicas e, por isso, comprometerão uma série de serviços ecológicos importantíssimo que, hoje, são prestados de graça à humanidade pela nossa fauna e flora. Entre eles: – a regulamentação do clima; – o controle de erosão dos solos e – o combate a pragas. Até mesmo a produtividade agrícola, que é o foco central de toda a discussão sobre as mudanças no Código Florestal está ameaçada. Isso porque, de acordo com Sabino, a produtividade nos terrenos que são cercados por florestas chega a ser até 30% maior, entre outros fatores, por conta do processo de polinização realizado por animais como a abelha. Para Alexandre Prado, esses problemas ambientais serão mais graves em biomas, como a Amazônia, que não possuem legislação própria. “É uma triste ironia que a maior floresta tropical do mundo esteja ameaçada no Ano Internacional da Biodiversidade. Está provado que o futuro do planeta e da própria economia depende da preservação ambiental e estamos jogando fora todo o potencial que temos para atuar nesse cenário”, disse. Já Smeraldi lembra que não só a natureza, mas também a própria vida humana, está sob ameaça direta. “Milhares de pessoas morrem por conta de enchentes e deslizamentos e, se aprovado, o novo Código reduzirá as APPs. Ou seja, esses índices terríveis só aumentarão”, ressaltou. PODEMOS VIRAR O JOGOPor enquanto, as mudanças propostas por Rebelo para o Código Florestal foram aprovadas, apenas, pela Comissão Especial. Após as eleições, o projeto ainda terá que ser votado em plenário e, caso seja aceito pelos parlamentares da Câmara, será encaminhado para aprovação no Senado. Por fim, para serem realmente incorporadas ao Código, as mudanças terão que ser sancionadas pelo Presidente da República. O QUE A POPULAÇÃO PODE FAZER? Mesmo que seja aprovada em plenário, a proposta de Aldo Rebelo ainda terá que ser acatada pelo Senado. No entanto, a cada mudança que os senadores exigirem no projeto, o documento terá que retornar à Câmara dos Deputados para nova aprovação. Na prática, toda essa burocracia quer dizer que, muito provavelmente, essa história só terá fim no ano que vem e, por isso, quem decidirá se as mudanças propostas por Rebelo serão ou não incorporadas ao Código Florestal são os políticos que forem votados pelos brasileiros na eleição de outubro. Sendo assim, o pesquisador sênior do Imazon – Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia, Paulo Barreto considera que as urnas serão as principais “justiceiras” dos brasileiros no caso do Código Florestal. “No entanto, é importante ter em mente que este é um assunto polêmico e, por isso, nenhum político – seja ele candidato a presidente, deputado ou senador – falará sobre o assunto por livre e espontânea vontade. Cabe aos eleitores questionar e cobrar uma posição de seus candidatos”. PARA MINISTÉRIO, HÁ REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS O MMA – Ministério do Meio Ambiente teve um papel importante na reformulação de alguns pontos críticos apresentados na primeira versão do relatório de Rebelo e, agora que o parecer já foi aprovado, se compromete a implantar ações, em conjunto com ONGs ambientais, que preparem os parlamentares para que votem com sabedoria, quando o projeto for a plenário. “Claro que o MMA preferia que o relatório ainda não fosse aprovado, para ser ainda mais aprimorado, mas considero que a última versão apresentada por Rebelo melhorou bastante, em comparação com a primeira, e reduziu os impactos ambientais. Depois das ações realizadas pelo Ministério, acho que os parlamentares estarão aptos para pedir o ajuste de alguns artigos, antes de votar o relatório”, disse o atual diretor do Departamento de Florestas do MMA, João de Deus, que, ao contrário dos ambientalistas, acredita que a tendência é o plenário aprovar o projeto de Rebelo. João de Deus afirmou, ainda, que acha que o termo “anistia” – usado por todos os ambientalistas que se pronunciaram sobre o parecer de Rebelo – é um tanto quanto exagerado e que a última versão do relatório, aprovada pela Comissão, não propicia o aumento das práticas de desmatamento no país. “O único risco que ainda corremos, nesse sentido, está na clausula que prevê que os Estados ainda terão cinco anos para elaborar seus planos de zoneamento ecológico-econômico, ou seja, para definir estratégias de desenvolvimento sustentável nos territórios. O prazo poderia ser mais curto”, disse João de Deus. Fonte: Site Planeta Sustentável