..."ainda dependem da aprovação...  ..."de outras quatro comissões de senadores para serem colocadas em votação no plenário da Casa para virar lei nacional"..." a aprovação , pela Comissão do Senado brasileira,  da  liberação de derivado da maconha"
Autor: Edilene brandao da silva | Publicado: 2014-10-30T08:52:00-07:00



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..."ainda dependem da aprovação...
..."de outras quatro comissões de senadores para serem colocadas em votação no plenário da Casa para virar lei nacional"..." a aprovação , pela Comissão do Senado brasileira,&nbsp; da&nbsp; liberação de derivado da maconha"






"Comissão do Senado aprova liberação de derivado da maconha"












A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, duas novidades na Lei de Drogas: a importação legal de produtos derivados de maconha para uso medicinal e a definição de uma quantidade mínima para diferenciar usuário e traficante.&nbsp;&nbsp;As mudanças foram apresentadas pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e ainda dependem da aprovação de outras quatro comissões de senadores para serem colocadas em votação no plenário da Casa para virar lei nacional.

&nbsp;
&nbsp;© Divulgação
&nbsp;                           
O senador defendeu a liberação de derivados de Cannabis - o princípio ativo da maconha - para fins terapêuticos como uma tendência médica já reconhecida pelo Poder Judiciário, que tem dado ganho de causa a pacientes que processam o Estado para tratamento de doenças.&nbsp;&nbsp;

"Optamos por seguir a tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é de permitir a importação de 'canabinoides' para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves", disse.

A importação de remédio à base de maconha foi discutido em uma série de seminários promovidos pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.&nbsp;&nbsp;A regulamentação dos medicamentos, contudo, caso aprovada a importação pelo plenário, deverá ser regulamentada pelo Ministério da Saúde. &nbsp;A abertura legal também vai permitir que os medicamentos possam ser produzidos no País.

Usuário e traficante. &nbsp;

A definição de uma quantidade mínima para diferenciar usuário e traficante ainda será debatida.&nbsp;&nbsp;O critério adotado foi de cinco dias de consumo por pessoa, sem definir valores.&nbsp;&nbsp;Os senadores concordaram que a proposta era importante para diferenciar juridicamente consumidor e traficante.&nbsp;

&nbsp;O tema foi incluído por Valadares para acompanhar sugestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.&nbsp;
&nbsp;


O ex-presidente sugeriu&nbsp;&nbsp;dez dias de consumo individual,&nbsp;&nbsp;



conforme prevê a legislação de Portugal. 


fonte:
msn



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