REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE MARACANAÚ
Autor: SISMA | Publicado: 2011-12-09T12:52:00+14:00

APOSENTADORIA DIGNA, OU FIM DO REGIME DE FOMEO Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Maracanaú que foi Instituído contra a vontade dos servidores municipais, sob a falsa promessa de aposentadoria integral e sem a incidência do fator previdenciário, e até o momento somente tem prejudicado a maioria dos servidores municipais.Na ocasião o Sindicato dos Servidores Públicos de Maracanaú-SISMA através de notas, manifestações públicas e até mesmo uma Representação no Ministério Público, combateu de forma veemente sua criação, tanto que a lei foi modificada para que o Conselho Fiscalizador tivesse representação dos servidores com poderes deliberativos e não apenas consultivo como previa o texto original. Passados dois anos de sua criação nosso maior receio está se confirmando, qual seja, não existe integralidade na aposentadoria por falta de lei específica que possibilite a incorporação de determinadas verbas ao vencimento base, sendo está a única forma do servidor se aposentar pelo total da remuneração. Visando corrigir a situação, o ex-presidente do SISMA Eudasio Menezes juntamente com o Coordenador Jurídico do IPM-Maracanaú Dr. Thiago Coelho, elaboraram uma proposta de Projeto de Lei e contando com o apoio do presidente da Câmara Municipal Chico Barbeiro e do vereador Demir Peixoto,  há mais de 06 meses a direção do sindicato tenta negociar com o Chefe do Poder Executivo seu envio para votação no Poder Legislativo. Depois de várias reuniões para apresentação e discussão do projeto com representantes do Governo Municipal até o momento nada foi feito para resolver o problema. Desta forma os mais de 2.000 servidores municipais que tem uma média remuneratória entre R$ 1.200,00 e 3.000,00 e na hora de sua aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência receberão apenas um salário mínimo. Nas últimas reuniões com os representantes do Governo para tratar do assunto não ficou demonstrado qualquer interesse em que o projeto de lei fosse encaminhado a Câmara Municipal. Com isso o SISMA através de sua diretoria que desde o inicio foi categórico em afirmar a ineficácia do Regime Próprio de Previdência reafirma com a categoria seu compromisso de continuar a defender a dignidade de nossos servidores e a lutar pela aprovação deste projeto de lei que regulariza a aposentadoria, ou pela extinção imediata do RPPS com o retorno a Previdência Geral da União, onde teremos a segurança de nos aposentarmos pela total da remuneração e não apenas com um salário mínimo, que sequer dá para nosso sustento e de nossa família, no momento da velhice que será quando mais precisaremos. Lutamos para que o Regime Próprio de Previdência não fosse criado e fomos vencidos; buscamos corrigir as injustiças fruto de sua criação, e ainda não obtivemos exito, por isso mesmo continuaremos a lutar pela regularização da aposentaria ou a extinção deste Regime de Fome para nossos servidores.Nesse sentido CONVOCAMOS A TODAS AS SERVIDORAS E SERVIDORES A SE FAZEREM PRESENTES A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOLICITADA PELO SISMA QUE ACONTECERÁ NA CÂMARA MUNICIPAL, QUARTA-FEIRA 14 DE DEZEMBRO as 09h00min, quando debatermos o assunto com as autoridades do Poder Legislativo e do Poder Executivo Municipal de Maracanaú.SEU FUTURO E SEGURANÇA FINANCEIRA DEPENDEM DE SUA PARTICIPAÇÃOAMOS GANHAR ESTA BATALHA NO PRESENTE PARA QUE O FUTURO NÃO SEJA DE FOME E MISÉRIAA Diretoria