ALAP Aprova projeto que institui Guardas Florestais do Amapá no âmbito Estadual
Autor: Guarda Florestal do Amapá | Publicado: 2014-10-22T22:01:00-03:00











O plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei que considera de interesse público, no âmbito do Estado, a Guarda Florestal do Amapá – GFAP, em sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado. Com a aprovação do texto (PL 0081/2014), do deputado e presidente do legislativo estadual, Moisés Souza (PSC), a categoria passará a ter direitos jurídicos e a estruturação da carreira, com progressões funcionais. O projeto que tramitava nas Comissões Legislativas, recebeu parecer favorável e será encaminhado à sanção governamental.










“Existem categorias na sociedade que vivemos em que suas atividades referem-se apenas em prol do bem comum e entre essas categorias a dos Agentes de Defesa Ambiental, que lutam pela preservação da natureza, impactando na qualidade de vida de todas as pessoas” destacou o autor do PL, Moisés Souza.

O Agente de Defesa Ambiental é responsável por fiscalizar, resolver e propor atividades e obras para a conservação do meio ambiente, através de pesquisas e estudos técnicos dos locais em avaliação, visando o cumprimento da legislação ambiental. Esse profissional promove a educação, orientando a população sobre os cuidados existentes garantir a preservação do meio ambiente, e o seu total controle de qualidade. Além disso, é sua função garantir o correto funcionamento do sistema de vigilância e monitoramento e combater danos causados pelo homem.

Para Moisés Souza, é preciso consagrar na Lei Orgânica que os guardas florestais são também órgão de polícia criminal. Ele entende que estes trabalhadores são indispensáveis na proteção do patrimônio florestal. Para isso, é preciso que sejam dadas condições dignas de trabalho para esses profissionais.

Foi admitido um protocolo sobre a carreira dos guardas florestais, no âmbito do Estado do Amapá. O GFAP considera positiva a disponibilidade para as propostas de revisão de carreira dando a importância da luta travada pelos guardas florestais com vista á melhoria do seu estatuto profissional.

O deputado Charles Marques (PSDC), presidente da Comissão de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, parabenizou os guardas florestais que desde cedo aguardavam votação em plenário. Ele ressaltou que a aprovação colabora para melhorar a segurança em nossas florestas.

A aprovação também foi saudada por seu autor, o deputado Moisés Souza. Para ele, a nova lei colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do Amapá. Antes de concluir a votação, o presidente do Legislativo, disse que seu projeto representa um avanço da segurança ambiental e defendeu mais recursos para a categoria.

Atualmente, o Batalhão dos Guardas florestais atua com 80 agentes, tendo a frente, o Comandante, Deyveson de Oliveira e sua sede está localizado no município de Santana. Os agentes atuam principalmente em áreas com grande preservação ambiental, como a Apas da Fazendinha e Curiaú.






Assembleia Legislativa do amapá – ALAP



Departamento de Comunicação - DECOM



Diretor do Decom - Cleber Barbosa



Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)



Fotos - Jaciguara Cruz