Sai ação contra torturadores de Dilma
Autor: Gabriel Mix | Publicado: 2010-11-05T12:45:00-07:00

Fausto Macedo, Moacir Assunção – O Estado de S.Paulo
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública  visando a declaração da responsabilidade civil de quatro militares  reformados – três deles integrantes das Forças Armadas e um da Polícia  Militar de São Paulo – sobre mortes ou desaparecimentos forçados de pelo  menos seis pessoas, além de tortura contra outras 20, todas detidas  pela Operação Bandeirante (Oban), nos anos 70, auge da repressão.
A Procuradoria da República cita como uma das vítimas a presidente  eleita, Dilma Rousseff (PT), presa e torturada em 1970. Às páginas 30 e  31 da ação, o texto distribuído à Justiça Federal dedica capítulo a  Dilma, ou Estella como ela se identificava na militância da Vanguarda  Popular Revolucionária (VPR) e da VAR-Palmares (Vanguarda Armada  Revolucionária Palmares).
São acusados na ação os militares reformados das Forças Armadas  Homero Cesar Machado, Innocêncio Fabricio de Mattos Beltrão e Maurício  Lopes Lima e o capitão reformado da PM de São Paulo, João Thomaz.
A procuradoria atribui “ao réu Maurício Lopes Lima” torturas em 16  dissidentes políticos, inclusive Dilma. Na ação é transcrito o relato  dela registrado pela Arquidiocese de São Paulo no Projeto Brasil Nunca  Mais, a partir do depoimento prestado à Auditoria Militar em 1970 no  processo 366/70. Na época, Lima era capitão. “Pelos nomes conhece apenas  a testemunha Maurício Lopes Lima, sendo que não pode considerar a  testemunha como tal, visto que ele foi um dos torturadores da Oban; que,  com referência às outras testemunhas nada tem a alegar; que tem, ainda,  a acrescentar que, na semana passada, dois elementos da equipe chefiada  pelo capitão Maurício compareceram ao presídio Tiradentes e ameaçaram a  interroganda de novas sevícias, ocasião em que perguntou-lhes se  estavam autorizados pelo Poder Judiciário e recebeu como resposta o  seguinte: “você vai ver o que é o juiz lá na Oban”; (…) que ainda  reafirma que mesmo no DOPS foi seviciada …).”
Hoje tenente-coronel reformado, Lopes Lima, que vive no Guarujá (SP),  negou que tenha torturado a presidente eleita. “A própria Dilma já  declarou que eu não a torturei. Ela esteve comigo somente um dia e eu  não a agredi, em momento algum. No processo, ela diz que esteve 22 dias  presa”, disse o militar.
Ele observou que não tem conhecimento da ação e que se defenderá  quando for citado. “Acho isso (o processo) uma grande bobagem. Se a  própria vítima diz que eu não sou o culpado, não há razão de haver ação  alguma.”
O coronel reformado Innocêncio Beltrão não quis se manifestar. Os  outros dois citados, Homero Machado e João Thomaz, não foram  localizados.
A ação pede que os réus sejam condenados a pagar indenização à  sociedade, tenham as aposentadorias cassadas e ajudem a cobrir os gastos  da União com indenizações para as vítimas. Subscrevem a ação o  procurador regional da República Marlon Alberto Weichert e os  procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga, Jefferson Aparecido  Dias, Luiz Costa, Adriana da Silva Fernandes e Sergio Gardenghi Suiama.  Eles anexaram 39 documentos – o de número 30 é cópia do depoimento de  Dilma.
A Oban, criada e coordenada pelo Comando do II Exército após a edição  do Ato Institucional 5 (AI-5), visava agrupar num único destacamento a  repressão política estadual e federal, até então disperso entre as  Forças Armadas e as polícias civis, militares e federal. Com base na  experiência da Oban, as Forças Armadas criaram os Doi-Codi (Destacamento  de Operações de Informação dos Centros de Operações de Defesa Interna),  que a partir de 1970 centralizaram a repressão.
A ação se baseia em depoimentos colhidos por tribunais militares,  além de informações mantidas em arquivos públicos e testemunhos de  algumas vítimas.
Além da presidente eleita é citado o caso de Frei Tito, que se suicidaria quatro anos depois por sequelas da tortura.
A ação narra 15 episódios de violência que vitimaram fatalmente pelo  menos seis militantes políticos, entre eles Virgílio Gomes da Silva, o  Jonas, apontado como líder do sequestro do embaixador americano Charles  Burke Elbrick, ocorrido em setembro de 1969.
Os procuradores assinalam que a tortura configura “crime contra a  humanidade, imprescritível, tanto no campo cível, como no penal”. Eles  destacam que a Lei de Anistia e o julgamento da ação 153 pelo Supremo  Tribunal Federal – que reafirmou a validade da lei -, não inviabilizam  medidas de responsabilização civil.

Fonte: blog da dilma&nbsp;