RESERVA LEGAL E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Autor: CYDIA RAFAELLA MELO FERREIRA | Publicado: 2011-05-14T16:05:00-07:00

 



&nbsp;O Código Florestal com a redação dada   pela Lei nº 4.771 de 1965, nos dá um suporte satisfatório no atual   ordenamento jurídico ambiental do Brasil. Infelizmente,   essa diplomacia tem trazido uma série de contradições no decorrer de   aproximadamente 45 anos, dando ênfase as Medidas Provisórias, exemplo de MPs   é a de nº 2.166-67 causadora de amplo debate no Congresso Nacional   enfatizando a Reserva Legal. &nbsp; Segundo o Código Florestal, tanto os   proprietários quanto aos de posse rural devem manter uma parcela de suas   áreas com a vegetação nativa, em compromisso a Reserva Legal, tratando-se de   uma tabela que tem sua variação de acordo com a localização do imóvel e de   sua vegetação, o mínimo é de 20% da área do imóvel rural, tendo portanto uma   escala que pode chegar a 80% nas localidades de floresta na Amazônia Legal. &nbsp; O governo ao posicionar a respeito dos   benefícios da reserva legal disse que “o benefício seja limitado aos   produtores da agricultura familiar, com área de até 4 módulos fiscais ( de 20   a 400 hectares), que não tenham empregados e com renda restrita ao próprio   estabelecimento”.Quanto à   localidade da Reserva Legal, deverá ser aprovada pelo órgão ambiental, logo,   averbar na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis (CRI).Segundo   o deputado Aldo Rebelo relator da reforma do Código Florestal, falou sobre a   possibilidade de um acordo com o governo antes da votação, que ocorrerá entre   os dias 3 e 4 de maio, o relator afirmou também&nbsp; que “nenhum proprietário será dispensando   da exigência da reserva legal”.&nbsp; Nos termos de&nbsp; regularizar a Reserva Legal, o Código   Florestal cria alternativas, na linha de possibilitar sob à área de   preservação permanente às APPs&nbsp; em   casos específicos a recomposição de um prazo estipulado de até 30 anos, ou   então uma compensação&nbsp; por uma área que   equivale a mesma, regra, que esteja localizada no mesmo ecossistema da mesma   microbacia.&nbsp; Os estudos de gráficos ambientais   demonstram que esta obrigação legal não atingiu um efetivo notório, talvez   por ser burocrático e bastante demorado.&nbsp;   &nbsp; Diante das referidas alternativas propostas   para compor o Código Florestal, ainda não foi o suficiente para tais   alterações, contudo, as aparições demonstradas pelos órgãos ambientais são de   forma bastante burocráticas. A porcentagem atual de críticas diretas do setor   do agronegócio é bastante numerosa, quanto ao dever de recomposição de áreas   desmatadas mesmo que seja do proprietário anterior.&nbsp;&nbsp; O prazo para aplicação da pena à averbação   da Reserva Legal segundo o Decreto de nº 6.686 de 2008 foi prorrogado mais um   vez antes de seu término,&nbsp; pelo Decreto   Lei 7.029 de 2009 para 11 de Junho de 2011, todavia é importante salientar q   essa data a Reforma do Código Florestal possivelmente estará aprovada pelo   Congresso Nacional, que será uma transformação revolucionária para o nosso   Brasil.
&nbsp; Esperamos que esse duelo entre meio   ambiente e agronegócio seja acertado e que o Código Florestal seja&nbsp; alterado trazendo uma modernização em prol   de oferecer uma desenvoltura&nbsp; no campo   agropecuário brasileiro em paralelo ao aumento dos espaços protegidos   juntamente com a redução do desmatamento.