“A guerra às drogas mostrou-se ineficiente”, afirma o presidente da Fiocruz Gabriel Bonis
Autor: Coletivo Antiproibicionista Cannabis Ativa | Publicado: 2011-05-21T18:43:00-07:00

Gabriel Bonis
         
A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia produziu um  relatório, liberado em abril, após 18 meses de debates, no qual conclui  que a maconha é a droga ilícita com menor potencial nocivo à saúde. O  documento, que deve ser entregue ao governo em julho, propõe uma forma  alternativa de combate ao problema, visto que “alcançar um mundo sem  drogas revelou-se um objetivo ilusório”.A instituição, formada por especialistas de diversas áreas, como  saúde, direito, jornalismo, segurança pública, atletas, movimentos  sociais, entre outras, pede que se realize um “debate franco” sobre o  tema e que seja discutida a regulação da produção da maconha para  consumo próprio e a descriminalização do seu uso. O relatório cita ainda  os exemplos de Espanha, Holanda e Portugal, que adotaram medidas  semelhantes às indicadas pela Comissão.A CartaCapital conversou sobre o relatório com o presidente  da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Comissão Brasileira sobre Drogas  e Democracia, o médico Paulo Gadelha, que defende a “despenalização” do usuário, ou seja, ainda há o crime, mas sem prisão como punição.

CartaCapital: O relatório&nbsp;propõe uma nova abordagem no  combate às drogas. Qual seria a maneira mais adequada de lidar com o  problema?Paulo Gadelha: Uma constatação internacional é  que a idéia da guerra às drogas como tema central do enfrentamento do  problema se mostrou ineficiente. O que chamamos atenção é que, sem  descuidar de aspectos importantes, como o campo da segurança, é preciso  dar ênfase à abordagem pelo prisma da saúde pública. Há uma maneira de  se aproximar do problema que não diferencia quem é o usuário, que tem  sobre si os danos e as possibilidades de afetar a sua saúde, e o  processo de produção e comercialização associado ao tráfico. A confusão  entre esses dois aspectos gera muitas distorções. Ao lidar com  evidências científicas para aferir quais são os danos à saúde, tanto das  drogas lícitas quanto das ilícitas, é possível ter esse processo como  uma referencia para educação, informação e capacitação das pessoas.  Desta forma, estas podem estar em condições de, ao lidar com o risco,  amenizar os danos à sua saúde. Se não tivermos uma nova abordagem vamos  deixar de lidar com a questão central, que é cuidar e permitir que as  pessoas tenham a preservação da sua saúde. A maneira como as drogas  ilícitas são abordadas cria barreiras, tabus e descriminação a quem  procura tratamento. Quando se tem essa forma de penalização criminal, a  própria pessoa que precisa de ajuda sente-se tolida e com dificuldades  de colocar o seu problema em um espaço público.


CC: Como o senhor acredita que a descriminalização ajudaria no combate ao tráfico e crime?PG: Lidamos com a questão de três maneiras  diferentes. Uma coisa é a descriminalização, a despenalização e a  legalização. Não está sendo proposto legalizar as drogas ilícitas, estas  continuarão sendo ilegais, mas a comissão pede a despenalização.  Continua sendo crime, mas não há o aprisionamento para o usuário, que se  submeteria ao tratamento e a penas alternativas. Essa diferença é  importante, o que é difícil transmitir para a população. A Comissão tem  uma postura muito clara de que o tráfico, circuito de armas e a  dominação de território deveriam ter suas penas agravadas. Radicalização  ao trafico, mas tratar o usuário sob outros parâmetros.


CC: Como o senhor avalia a lei antidrogas brasileira em vigor?PG: A lei antidrogas tem aspectos que são  importantes e avançam com relação ao passado, mas gera também  ambiguidades. Diz que o usuário tem uma forma diferenciada de ser  tratado,&nbsp;mas não especifica o que é considerado uso ou tráfico em termos  de quantidade. Na medida em que não há essa normatização, tudo que for  apreendido em flagrante com qualquer pessoa fica sob o arbítrio das  autoridades judiciárias e policiais. Estas vão determinar se o que se  está portando é para uso próprio ou tráfico. Com isso, cria-se uma  distorção imensa na forma de abordar o problema. Isto leva a um efeito,  percebido por pesquisas, que coloca nas prisões réus primários,  encarcerados portando pequenas quantidades de droga e sem relação com o  tráfico, que acabam sendo iniciados no crime pela prisão.


CC: A maconha é vista como a droga ilícita com efeitos menos  prejudiciais à saúde. Mas isso não significa que o seu consumo não faça  mal. Quais problemas o uso desta substância pode causar? É possível  fazer uma comparação entre os danos causados pelo álcool e a maconha?PG: A maconha tem riscos à saúde, podendo  exacerbar surtos psicóticos e alterar o ponto de vista comportamental.  As drogas lícitas também apresentam efeitos danosos significativos, como  o alcoolismo, problema central hoje no Brasil. O país lidera o ranking  de consumo de álcool nas Américas, com aproximadamente 18% da população  que usa a substância em excesso. O álcool traz problemas de memória,  cardiovasculares, afeta a socialização e aumenta o risco de violência  sofrida ou cometida.

 

CC: O senhor acredita que a descriminalização poderia  incentivar o consumo da maconha, ou campanhas de educação como as do  cigarro seriam suficientes para evitar que isso aconteça?PG: As experiências internacionais são  diversas, em Portugal houve redução do consumo, ao contrário da Holanda.  Não podemos ter uma relação automática e simplista entre a  descriminalização e a redução. Não se trata de jogar toda a ênfase na  criminalização, falamos de uma abordagem ampla, que envolve questões  ligadas à educação, informação sobre as drogas e como o sistema de saúde  acolhe o dependente. Não é uma bala mágica, isolada, é uma política em  geral que inclui também o combate ao tráfico.

 

CC: A Comissão cita o exemplo de países que descriminalizaram  o uso da maconha, como Portugal e Espanha. Porém, estes locais adotaram  políticas de apoio ao usuário, para evitar danos a sua saúde, como  tratamentos psicológicos e de desintoxicação. O Brasil teria condições  de oferecer e manter esses serviços?PG: É preciso enfatizar que  essas condições têm que ser construídas já. O Ministério da Saúde está  com muita clareza em relação à necessidade do Sistema Único de Saúde em  oferecer de maneira acolhedora esse tratamento, que está muito aquém da  nossa necessidade atual. O fato dessa necessidade no sistema de saúde  independe da descriminalização, pois as pessoas estão precisando de  tratamento agora.

CC: No caso da produção para consumo, como controlá-la e evitar que não seja destinada ao comércio?PG: A lei prevê a produção para consumo, mas  não estabelece ou limita a quantidade que seria compatível, logo, essas  definições são necessárias. Mas é evidente que alguém que planta para  consumo não o faz em atacado.


FONTE: Carta Capital, 16 de maio de 2011.