Validade da Placa R-19 (Velocidade Máxima)
Autor: Mauro Vasques Bodra | Publicado: 2015-06-08T21:01:00-03:00


Este
estudo tem foco apenas para as

Rodovias (Vias Rurais Pavimentadas).



Muitos me
perguntam sobre a validade

das Placas R-19 (Velocidade Máxima).

Assim,
sucintamente, discutimos aqui as regras para avaliarmos qual é o limite de
validade destas placas. Um estudo completo você poderá fazer clicando nas
indicações deste Post.

Resolução 180/2005

Placa de Regulamentação R-19:

Refere-se
ao sinal que determina a velocidade máxima regulamentada para a pista
ou&nbsp;faixa.

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Alguns
exemplos das Placas R-19:&nbsp;&nbsp;


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 


&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

 
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
 
 

 
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

&nbsp;&nbsp;
 
&nbsp; &nbsp;&nbsp;


Significado:&nbsp;Regulamenta
o limite máximo de velocidade em que o veículo&nbsp;pode circular na pista ou
faixa, válido a partir do ponto onde o sinal é colocado.

O sinal
R- 19 deve ser utilizado:&nbsp; &nbsp; &nbsp;﻿

· Em
vias em que haja necessidade de informar ao usuário a&nbsp;velocidade máxima
regulamentada;
· Em vias fiscalizadas com equipamentos medidores de&nbsp;velocidade, conforme
critérios técnicos estabelecidos em&nbsp;legislação específica;
· Quando estudos de engenharia indicarem a necessidade e/ou&nbsp;a possibilidade
de regulamentar velocidade menor ou maior do&nbsp;que as estabelecidas no
&nbsp;artigo 61, § 10
do CTB.

&nbsp;Art. 61.&nbsp;A velocidade máxima permitida para a
via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características
técnicas e as condições de trânsito.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
§ 1º. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; II - nas vias rurais:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
a) nas rodovias:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
1) cento e dez quilômetros por hora para automóveis e camionetas;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;1)
110 (cento e dez) quilômetros por hora para automóveis, camionetas e
motocicletas;&nbsp;(Redação dada pela
Lei nº 10.830, de 2003)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
2) noventa quilômetros por hora, para ônibus e&nbsp;micro-ônibus;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
3) oitenta quilômetros por hora, para os demais veículos;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
b) nas estradas, sessenta quilômetros por hora.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
§ 2º. O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a
via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou
inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.


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<!--[endif]-->



A
velocidade regulamentada para a via deve sempre ter valores&nbsp;múltiplos de
10.
A velocidade indicada
vale a partir do local onde estiver colocada&nbsp;a placa, até onde
houver outra que a modifique, ou enquanto a&nbsp;distância percorrida não for
superior ao intervalo estabelecido&nbsp;na tabela de&nbsp;“Distâncias
Máximas entre Placas R-19” (tabela 3),&nbsp;passando a valer as
velocidades definidas de acordo com o artigo&nbsp;61, § 10 do CTB.


TABELA 3
TABELA DE DISTÂNCIAS
MÁXIMAS ENTRE PLACAS R-19

&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

 

  
  


Velocidade

Regulamentada

  
  


Distâncias
  Máximas

 

  
  


  
  
Vias Urbanas (km)

  
  
Vias Rurais (km)

 

  
  


V
  ≥ 80

  
  


1,0



  
  


10,0

 

  
  


V
  &lt; 80

  
  


2,0

  
  


15,0

 


&nbsp;&nbsp;

Assim
até aqui temos: Em Rodovias as placas de sinalização R-19 tem validade a partir dela até
10 Km em locais onde a velocidade máxima permitida é de até 80 Km/h e até 15 Km
onde esta velocidade é superior à 80 Km/h.

Porém
temos que ver o que diz a Resolução do CONTRAN nº 396/11.


RESOLUÇÃO N° 396 DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2011: 

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a
fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques,
conforme o Código de Trânsito Brasileiro.



Art. 6° A
fiscalização de velocidade deve ocorrer em vias com sinalização de
regulamentação de velocidade máxima permitida (placa R-19), observadas as
disposições contidas no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume
1, de forma a garantir a segurança viária e informar aos condutores dos
veículos a velocidade máxima permitida para o local.

§ 3º. Para a
fiscalização de velocidade com medidor dos tipos fixo, estático ou portátil
deve ser observada, entre a placa R-19 e o medidor, uma distância compreendida
no intervalo estabelecido na tabela constante do Anexo IV, facultada a repetição da placa em distâncias menores.



ANEXO IV


&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;
 

  
  
Velocidade

Regulamentada

(Km/h)

  
  


Intervalo de Distâncias

(metros)

 

  
  


  
  


Via&nbsp; Urbana

  
  


Via Rural

 

  
  


V ≥ 80

  
  


400 a 500

  
  


1.000 a 2.000

 

  
  


V &lt; 80

  
  


100 a 300

  
  


300 a 1.000

 














Conclusão:
Embora a placa R-19 tenha validade por até 15 Km (veja acima TABELA 3 TABELA DE
DISTÂNCIAS MÁXIMAS ENTRE PLACAS R-19) esta só poderá ser efetivamente
fiscalizada no trecho compreendido entre a localização da placa
e até 2.000 m além desta.













&nbsp;Nunca ultrapasse o limite de velocidade &nbsp; &nbsp;estabelecido.



&nbsp;Cuidado com toda a sinalização.





&nbsp;Siga com segurança.

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