***** menos receitas com CPMF em 2016 *****
Autor: Movimento Cultural. PT.SP | Publicado: 2015-11-23T14:38:00-08:00



Governo admite queda maior do PIB e menos receitas com CPMF em 2016

Estimativa de retração da economia passou para 1,9% em 2016.Ao mesmo tempo, governo fala em arrecadar menos recursos com CPMF.






Alexandro MartelloDo G1, em Brasília







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Após piorar a&nbsp;previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o governo admitiu oficialmente, nesta segunda-feira (23), que o nível de atividade da economia deverá registrar um desempenho pior no ano de 2016 e, também, que deverá arrecadar menos com um eventual retorno da CPMF do que estimado anteriormente, em setembro.

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Em mensagem enviada à Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Ministério do Planejamento estimou um "encolhimento" de 1,9% para o PIB no ano que vem, contra a&nbsp;previsão anterior de um recuo de 1%.

O governo tem informado que utiliza as projeções do mercado financeiro para as suas estimativas oficiais. Se a previsão se concretizar, será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de contração na economia – a série histórica oficial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem início em 1948.

Para os economistas do mercado financeiro, oPIB deverá registrar uma contração de 3,15% neste ano e de cerca de 2% em 2016.&nbsp;As previsões foram feitas na semana passada e divulgadas também nesta segunda-feira pelo Banco Central, que faz levantamento com mais de 100 instituições financeiras.

InflaçãoPara o comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, o governo também enviou nova estimativa para o ano que vem - com piora.

No documento enviado ao Legislativo, o governo passou a prever uma alta de 6,47% para o IPCA do próximo ano, conta a previsão anterior, feita há menos de um mês atrás, de 5,94%.

O mercado financeiro, porém, já acredita que a inflação deverá&nbsp;estourar o teto de 6,5% do sistema de metas brasileiro no próximo ano - somando 6,64%.

Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Menos recursos com a&nbsp;CPMFPara completar o quadro, a equipe econômica também admite que deve arrecadar menos recursos com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 2016.

Ao anunciar em meados de setembro um&nbsp;pacote com propostas de aumento de tributos e cortes de gastos, para tentar atingir a meta de superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida pública) de R$ 43,8 bilhões - o equivalente a 0,7% do PIB para todo o setor público - o governo anunciou que esperava arrecadar R$ 32 bilhões com o retorno da CPMF, levando em consideração que também haveria redução da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).



Nesta segunda-feira (23), porém, em mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento fala que, se a CPMF for aprovada em dezembro deste ano, com início da tributação a partir de abril de 2016 (pois existe a noventena para início da cobrança), o ganho "líquido" projetado (considerando a redução da alíquota do IOF) será de R$ 24 bilhões no próximo ano. Uma perda, portanto, de R$ 8 bilhões em relação ao que era esperado em setembro - quando o pacote foi anunciado.

O Ministério do Planejamento enviou ainda exercícios feitos pela Secretaria da Receita Federal. Por estes, se o tributo for aprovado em fevereiro, com tributação sendo iniciada em junho, o valor arrecadado seria de R$ 18,46 bilhoes em 2016. Se for promulgada soment em maio, com início da cobrança em setembro, a arrecadação seria de R$ 10,15 bilhões em 2016 e, se passar em agosto de 2016, com início da tributação em dezembro, a arrecadação seria de somente R$ 1,84 bilhão no ano que vem.

A CPMF enfrenta fortes resistências na sociedade e entre os parlamentares e sequer começou sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o primeiro passo no Congresso Nacional. Depois disso, ainda teria de passar por uma comissão especial e por duas votações no plenário da Câmara, além de comissões e duas votações no plenário do Senado Federal para ter validade. Nos plenários da Câmara e do Senado, precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares. Também seria preciso cumprir noventena (90 dias) para começar a produzir efeitos na arrecadação.

Recado do ministro LevyMais cedo, no Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem é "factível", mas destacou a importância da aprovação sem demora no Congresso das medidas relacionadas ao ajuste fiscal e ao Orçamento 2016.

"O que não foi votado em outubro, vai ser votado sabe-se lá quando. Estamos perdendo meses de arrecadação.&nbsp;Isso talvez signifique que você vai ter que aumentar o imposto mais do que o desejado? Talvez.&nbsp;Ou você vai ter que cortar os gastos mais do que tinha planejado? Talvez", disse ele. "Se você vai postergando as coisas, é óbvio que 0,7 ao longo de um ano é uma coisa, 0,7 ao longo de 8, 9 meses é muito mais difícil... Então, 0,7 é factível, mas quanto mais tempo demorar, mais difícil será", concluiu.

Levantamento feito pelo&nbsp;G1&nbsp;mostra que, do pacote fiscal anunciado em setembro, o&nbsp;governo conseguiu colocar muito pouco em marcha.&nbsp;Desse valor todo, apenas pouco mais de R$ 10 bilhões já teriam impacto, de fato, nas contas públicas em 2016. A maior parte do pacote ainda não conta com a certeza de que será implementado e que, por isso, o mercado não acredita na obtenção da meta de 0,7% do PIB no próximo ano.

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