Circular n. 3.785/2016 Altera Circular n. 3.432/2009
Autor: Lima | Publicado: 2016-07-02T13:12:00-07:00




O Banco Central do
Brasil emitiu a Circular n. 3.785 de 04/02/2016, alterando parte da Circular n.
3.432 de 03/02/2009, que passamos a comentar.



Artigo
2º - Considera-se
consorciado excluído o participante que:



I -
manifeste, expressa e inequivocamente, intenção de não permanecer no grupo, por
qualquer forma passível de comprovação; (nova redação da Circular n. 3.785 de 04/02/2016, a partir de
01/07/2016)



II - deixe de cumprir as obrigações
financeiras previstas, nos termos do contrato.



§ único:&nbsp;
É vedada a exclusão de consorciado contemplado.



Comentário:

O consorciado que quiser desistir de continuar
participando do grupo, poderá se manifestar por qualquer meio, desde que a
administradora possa comprovar a desistência.

Com isso, o consorciado poderá solicitar a exclusão do
grupo, por e-mail, carta, telefone, ou seja o melhor modo que lhe convier. 

Essa nova postura do Bacen atende o artigo 18º do Decreto
n. 6.523/2008, que regulamenta a Lei n. 8.078/1.990 - Código de Defesa do
Consumidor.



Artigo
7º
- A viabilidade econômico-financeira do grupo de consórcio, nos termos do artigo
16 da Lei nº 11.795, de 2008: (nova redação pela
Circular 3.785 de 04/02/2016, a partir de 01/07/2016)



I - Constitui condição prévia para realização
da primeira assembleia geral ordinária e início de funcionamento do grupo; (nova
redação pela Circular 3.785 de 04/02/2016, a partir de 01/07/2016)



Comentário:



O grupo
somente poderá ser formado se houver a viabilidade econômica financeira, que
deverá ser parte integrante da assembleia inaugural. 





II - Caracteriza-se
por haver perspectiva de contemplação de todos os participantes no prazo de
duração do grupo; e&nbsp; (nova redação pela Circular 3.785 de 04/02/2016, a partir de
01/07/2016)





Comentário:

Desse modo, o grupo somente poderá ser
inaugurado, se houver recursos arrecadados para contemplar por sorteio, do
crédito de maior valor, condição essa que deverá estender por toda duração do
grupo.





III - &nbsp;Pressupõe, no mínimo: (nova
redação pela Circular 3.785 de 04/02/2016, a partir de 01/07/2016)



a) - A verificação da capacidade de
pagamento dos proponentes quanto às obrigações financeiras assumidas perante o
grupo e a administradora;&nbsp; (nova
redação pela Circular 3.785 de 04/02/2016, a partir de 01/07/2016) 



Comentário:

A administradora deverá verificar se o
consorciado tem condições de honrar os compromissos assumidos perante o grupo
de consórcio, tanto para a inauguração como para todas as assembleias.



b) - A avaliação dos níveis de
inadimplência e de exclusão de consorciados que possam impactar o regular fluxo
de recursos para o grupo; (nova redação pela Circular 3.785 de
04/02/2016, a partir de 01/07/2016) 



Comentário:

A Administradora deverá verificar e
acompanhar os níveis de inadimplência, tomando as medidas necessárias, para que
o saldo de caixa do grupo não seja afetado.





c) - O planejamento do processo de
vendas de novas cotas ou de cotas de reposição; e (nova redação pela Circular
3.785 de 04/02/2016, a partir de 01/07/2016)



Comentário:

A
Administradora deve ter um plano de vendas de novas cotas ou de reposição, para
que o fluxo de caixa do grupo não seja afetado, monitorando mensalmente. 



d) - A
existência de processos e sistemáticas efetivas de cobrança e de renegociação
de dívidas de inadimplentes, bem como de recuperação de ativos. (nova redação pela Circular 3.785 de 04/02/2016, a partir de
01/07/2016)



Comentário:

É muito importante que a Administradora tenha um
departamento de cobrança eficiente, para que possa contatar os consorciado
inadimplentes, e até para renegociar os valores devidos.



Obs.: É
importante contatar a empresa de sistema, para verificar quais as adequações
que irão efetuar.



Artigo
7º A
- A administradora deve elaborar e manter em sua sede, à disposição do Banco
Central do Brasil, relatório específico que demonstre: (incluído pela Circular n.
3.785 de 04/02/2016, a partir de 01/07/2016)



I - a viabilidade econômico-financeira do
grupo de que trata o art. 7º; e 



II - a compatibilidade entre o valor da
cobrança antecipada de taxa de administração e o valor das despesas imediatas
vinculadas à venda de cotas e à remuneração de representantes e corretores, de
que trata o § 3º do art. 27 da Lei nº 11.795, de 2008. 



§
único: O relatório previsto no caput deve permanecer à
disposição do Banco Central do Brasil, na sede da administradora, pelo prazo
mínimo de cinco anos contados a partir da data de encerramento do grupo de
consórcio. ” (NR)” (incluído pela Circular n. 3.785 de 04/02/2016, a partir de
01/07/2016)



Comentário:

A administradora deve elaborar os relatórios de
viabilidade econômico financeira e a compatibilidade entre o valor da cobrança antecipada
de taxa de administração e o valor das despesas vinculadas à venda de cotas,
bem como a remuneração de representantes e corretores, conforme artigo 7º desta
circular.

O Bacen irá exigir das administradoras a comprovação das
despesas de vendas, comparando com a antecipação da taxa de administração.



Obs.:
Contatar a empresa de sistema para saber quais as melhorias, que será
implantadas.



Artigo 31.A - É facultado à administradora
readmitir consorciado excluído não contemplado no respectivo grupo, mediante
manifestação expressa e inequívoca do interessado, por qualquer forma passível
de comprovação.&nbsp; (incluído
pela Circular n. 3.785 de 04/02/2016, a partir de 01/07/2016)



§ 1º - São condições mínimas para a
realização do procedimento de que trata o caput: 



I - a quantidade resultante de cotas
ativas no grupo na data da efetivação da readmissão não pode ultrapassar a
quantidade máxima de cotas ativas previstas para o grupo; 



II - a verificação da capacidade de
pagamento do interessado deve ser realizada previamente; e 



III - a administradora deve negociar, no
prazo remanescente para o término do grupo de consórcio, a forma de pagamento
dos valores não aportados antes e durante o período de exclusão, incorporando
obrigatoriamente em favor do grupo a parcela da multa e dos juros moratórios a
ele devida, nos termos do art. 28 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, e
desconsiderando eventuais multas rescisórias. 



§
2º
- A exclusão de eventuais multas rescisórias, mencionada no inciso III do § 1º deste
artigo, será facultativa, a critério da administradora, para os contratos de
participação em grupo de consórcio vigentes em 30 de junho de 2016.” (NR) (incluído pela
Circular n. 3.785 de 04/02/2016, a partir de 01/07/2016)



Comentário:

O consorciado excluído
não contemplado poderá ser readmitido no grupo desde que se manifeste, que
poderá ser por escrito, por telefone com gravação ou outro meio, desde que
comprove a intenção de ser readmitido.

A administradora deve
analisar a capacidade de pagamento do futuro consorciado, para que o grupo possa
ser sempre saudável. 

O consorciado que for
reativado deve pagar o débito até o término do prazo de duração do grupo.

Na reativação deverá
ser acrescido as multas e juros devido ao grupo, porém a administradora a seu
critério poderá dispensar o pagamento de sua parte que lhe for devida, mas não
a parte que couber ao grupo.

A administradora
deverá tomar cuidado na reativação, pois as parcelas pagas pelo consorciado,
não poderão ser reajustadas&nbsp; ou seja o
aumento de preço será a partir da data de readmissão, bem como a multa
rescisória não poderá ser incluída, mesmo que esteja prevista em contrato de
participação



Obs.: A empresa de sistema
deverá informar a administradora, quais as alterações que irá implantar. 



Artigo 34 - Na primeira assembleia geral ordinária
do grupo, a administradora deve:

IV -
registrar na ata o nome e o endereço dos responsáveis pela auditoria externa
contratada e, quando houver mudança, anotar na ata da assembleia seguinte ao
evento os dados relativos ao novo auditor.&nbsp; (revogada pela Circular n.
3.785 de 04/02/2016, a partir de 01/07/2016), 



Comentário:

O inciso IV do artigo
34 foi realocado para o artigo 39, alínea "h" inciso IV.



Artigo 39 - A administradora deve lavrar atas
das assembleias gerais, devendo delas constar, além de data, horário, local,
número do grupo e da assembleia, no mínimo, as seguintes informações: &nbsp;(nova redação pela Circular 3.785 de
04/02/2016, a partir de 01/07/2016)



I - na ata da primeira
assembleia geral ordinária: 



a) o prazo de duração do grupo; 



b) a quantidade máxima de cotas ativas
do grupo; 



c) a quantidade de
cotas ativas iniciais do grupo; 



d) os valores ou as
faixas de créditos do grupo; 



e) a possibilidade ou não de cobrança de taxa de administração
diferenciada no grupo; 



f) os nomes dos
consorciados eleitos, conforme o disposto no artigo 34, inciso II; 



g) a decisão do grupo quanto à modalidade de aplicação
financeira, bem como sobre a necessidade ou não de conta individualizada,
conforme o disposto no artigo 34, inciso III; e,



h) os dados relativos à
empresa de auditoria independente contratada; 



II - na
ata da última assembleia geral ordinária: 



a) as disponibilidades
remanescentes para fins de distribuição às cotas ativas; 



b) os valores pendentes de recebimento, incluindo aqueles que
são objeto de cobrança judicial; e 



c) a taxa de permanência a ser cobrada sobre os recursos não
procurados após o encerramento do grupo de consórcio; 



III -
nas atas de todas as assembleias gerais ordinárias, no que couber: 



a) os seguintes dados financeiros do grupo antes da realização
do processo de contemplação do mês: 



1. quantidade de cotas
ativas adimplentes, incluídas as quitadas, e inadimplentes; 



2. quantidade de cotas
ativas, contempladas e não contempladas; 



3. quantidade de cotas
excluídas, contempladas e não contempladas; 



4. saldo do fundo comum, informando os valores destinados à
contemplação por sorteio e por lance, conforme a sistemática de contemplação do
grupo; e 



5. saldo do fundo de
reserva; 



b) a prestação de contas realizada pela administradora,
abordando em especial as providências adotadas em relação ao nível de inadimplência, à performance e
à dinâmica do grupo; 



c) a lista das cotas sorteadas e a ordem cronológica em que
ocorreu o sorteio, segregando ainda as cotas em: 



1. não habilitadas
para contemplação, especificando o motivo da inabilitação; e 



2. contempladas; 



d) a relação das cotas ofertantes de lances, especificando os
respectivos percentuais de lances oferecidos, com a indicação daquelas que
foram contempladas; 



e) a relação e as informações necessárias sobre as
contemplações canceladas na forma do artigo 10 desta Circular; 



f) os nomes dos novos consorciados eventualmente eleitos,
conforme o artigo 34, inciso II; e 



g) a quantidade de cotas aptas a votar e o resultado da votação
em relação aos temas deliberados; e 





IV -
nas atas das assembleias gerais extraordinárias: 



a) a descrição
detalhada dos assuntos objeto da convocação; 



b) a quantidade de
cotas aptas a votar; e 



c) as deliberações
realizadas e os respectivos resultados. 



§ único: &nbsp;A informação de que trata o inciso I, alínea
“h”, quando houver substituição da empresa de auditoria independente
contratada, deve ser atualizada na ata da primeira assembleia após a
ocorrência.” (NR) 



Comentário:

As alterações
introduzidas pelo artigo 39 devem constar nas atas de assembleia geral
ordinária e extraordinária, lembrando que a última assembleia poderá ser a de
encerramento do grupo.

Com isso, o Banco
Central do Brasil altera bastante a Circular n. 3.432/2009, deixando mais
transparente a atividade de consórcio.



Obs.: Consultar a
empresa de sistema para saber quais as alterações que irão implementar.



Lembrando que essas
alterações passam a valer a partir de 01/07/2016.




Boas Sorte para todos.