IDENTIDADE ÚNICA NACIONAL  FOI APROVADA NA CCJ
Autor: Carlos Alberto-Kanal-Sam | Publicado: 2017-08-08T21:00:00-03:00


CCJ DO SENADO APROVA
DOCUMENTO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO&nbsp;NACIONAL



O projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir
dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de
Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação
Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no
plenário da Casa.

De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará
a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será
emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará
como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Conforme o texto, o documento único será emitido com base na
Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar
informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que
garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e
ao Poder Legislativo.

O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG), ressaltou que há anos discute-se um novo modelo de identificação
civil para unificar documentos. Segundo o parlamentar, se convertida em lei, a
mudança vai facilitar a vida do cidadão.

“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que
um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se
exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e
privados”, disse Anastasia.
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