Minuta da Mensagem do Setorial de Educação
Autor: Mauro Patrão | Publicado: 2011-07-06T15:41:00-07:00

Companheiros e Companheiras militantes na educação do Distrito FederalO Setorial de Educação do PT no Distrito Federal, cuja coordenação foi eleita em Encontro há três anos, passou, de fevereiro do presente ano, em diante, por um intenso processo de trabalho político.Verificamos então que, dos dez coordenadores, sete haviam perseverado no grupo: Maria América, Gícia, Barreira, Dimas, Márcia Abreu, Gabriel e João Monlevade.Ao longo dos três anos, embora não nos tenhamos negado ao trabalho de discussão e de análise da educação do DF, não conseguimos uma intervenção mais forte na realidade política e no cotidiano das escolas públicas. A vida do setorial se intensificou na campanha eleitoral, quando não somente elaboramos os “treze pontos” da plataforma do Novo Caminho, como também nos mobilizamos em concorridas plenárias para o trabalho de propaganda e de composição do Governo Agnelo.Ficando vaga a Coordenação Geral, ocupada originalmente pela companheira Gícia e nos últimos dois anos pela companheira Maria América, nomeada Administradora de Sobradinho, o companheiro João Monlevade, por indicação unânime do grupo, assumiu essa função até o final do mandato, que ocorrerá em outubro, por força de calendário do Partido. O companheiro Jean, que se havia agregado ao grupo de Coordenação no final do ano passado, passou à função de vice-coordenador.Primeiras DecisõesA primeira decisão importante do Setorial foi a de programar duas reuniões ordinárias mensais, nas manhãs do segundo e quarto sábado. A segunda foi a de eleger como temática geral o estudo, discussão e operacionalização dos Treze Pontos do Programa de Educação de nosso Governo, oriundos da proposta do Setorial. A terceira foi a de manter um ritmo acelerado de participação das bases, traduzida em convite permanente para as reuniões ordinárias e extraordinárias dos militantes do PT na educação.Pauta Extraordinária: as Reivindicações do SINPRORealizada a primeira reunião ordinária, sobre o Plano de Educação do DF (1º dos treze pontos), emergiu uma pauta urgente: a iminente greve dos professores da rede pública, a ser conduzida pelo SINPRO. Duas reuniões do setorial e intensas negociações da Coordenação com gestores, parlamentares e sindicalistas contribuíram para que se sustasse o início da paralisação, que teria trazido sérios prejuízos para o PT, para o Governo, para os trabalhadores e para a sociedade.Temas debatidos nas oito reuniões ordináriasO Setorial teve, de março até a primeira quinzena de julho, oito reuniões ordinárias, com uma presença média de 18 militantes e quatro coordenadores, realizadas, as duas primeiras na sede do PT/DF, uma em espaço da Câmara dos Deputados e cinco na sede ou no auditório da CNTE. Essa atividade sistemática e constante deu mais consistência e força política ao Setorial. Mas, a avaliação feita na última reunião é de que está faltando uma intervenção mais clara e eficaz no Governo e na sociedade, que se pretende fazer no segundo semestre por meio de contatos institucionais com os diversos setores da Secretaria de Educação e de difusão na mídia das posições definidas pelo Setorial.Elencamos, a seguir, algumas recomendações levantadas sobre seis dos treze pontos.- Plano de Educação do Distrito Federal. É urgente que a Secretaria de Educação deflagre o processo de elaboração do PEDF. Para tanto, impõe-se implementar o Fórum previsto pela CONAE e pelo Projeto de Lei do PNE (nº 8.035, em tramitação na Câmara dos Deputados), dar início a diagnóstico quantitativo (demandas) e qualitativo (problemas, desejos, entraves) e estabelecer um cronograma de discussão (Seminário Inicial, Conferências Regionais e Conferência Final – pelo menos)         - Educação Infantil. Talvez a mais visível carência da educação no DF é a falta de creches públicas. É necessário ao mesmo tempo se alinhar às políticas do Governo Federal (construção de 120 creches em quatro anos) e programar política local de implantação de creches públicas e comunitárias para atender a 80 mil crianças até 2020. Não se pode deixar esse atendimento para o quarto ano de governo. É fundamental mudar as expectativas das famílias de classes populares a curto prazo. - Gestão Democrática. Embora se reconheça o esforço da SEE em construir a proposta – para a qual o setorial contribuiu com muitas idéias – os prazos não foram cumpridos e parece não haver uma estratégia política do PT e do Governo para conseguir a discussão do Projeto na Câmara Legislativa e sua aprovação, que será dificultada pelos setores da direita. É necessário retomar o contato com urgência, do Setorial com os petistas da SEE e com os deputados do PT, não somente para garantir a GD nas escolas como nos órgãos do Sistema de Ensino do DF.- Educação Profissional. Discussão complexa. Como no caso das creches, o DF está “na rabeira” no ranking de oferta de cursos técnicos no Brasil. É necessário dar aos concluintes do ensino fundamental a alternativa de cursos de ensino médio profissional integrados e concomitantes, na rede do GDF, em colaboração com o Instituto Federal, que está em expansão mas não tem pernas para atender à demanda de 20 mil matrículas. O que existe hoje é um festival de cursos profissionais subseqüentes privados, com mensalidades proibitivas, inclusive do Sistema S.- Universidade Distrital. Outra discussão complicada. O Distrito Federal é o campeão nacional da privatização dos cursos de graduação. Mais de 80% dos 140 mil estudantes pagam mensalidades. A expansão da UnB e as vagas gratuitas do Prouni pouco significam para o conjunto, pois o que vigora é a cultura do diploma e não da formação. Por outro lado, percebe-se que as iniciativas isoladas de educação superior (Faculdade de Saúde, de Educação e outras) não procuram uma integração universitária e parece haver uma “despriorização” da decisão política de se implantar a Universidade Distrital. É necessário aprofundar e alargar o âmbito da discussão. - Financiamento da Educação. Embora o DF conte com recursos adicionais para a educação pública (R$ 2 bilhões no Orçamento de 2011) do Fundo Constitucional, e os 25% da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) estejam sendo aplicados formalmente na educação pública, eles não são suficientes para as demandas de atendimento (principalmente se considerarmos os 13 pontos) e nem estão sendo geridos com a devida qualidade. A SEE não dispõe do repasse legal previsto no § 5º do art. 69 da LDB e com isso fica “de pires na mão” diante do GDF e do Governo Federal. A capacidade contributiva dos cidadãos e das empresas do DF é muito superior à dos outros Estados e temos receitas de impostos e taxas sub-arrecadadas. Entretanto, existe uma cultura “sub-pagamento” na população a ponto de muitos considerarem um suicídio político alguma decisão de cobrança mais agressiva de tributos. E aí, renunciamos aos 13 pontos? Desistimos da qualidade, que custa caro? Encaminhamentos Na última reunião ordinária foi decidido que:a) fosse elaborado um documento do Setorial com um balanço de suas atividades no semestre;b) fosse encaminhado o documento (ou parte dele) para o PT e para a SEE;c) fosse divulgado o documento no Blog do Setorial.Nesse sentido, a Coordenação divulga esta minuta para conhecimento dos militantes e discussão na reunião ordinária de 9 de julho, sábado, às 9 horas, na sala 107 do Edifício Venâncio V (CNTE), propondo recesso do Setorial até 13 de agosto, quando serão retomadas as reuniões ordinárias, tendo como pauta os pontos restantes do Programa de Governo, em sequência a ser confirmada pelo coletivo.