SAIBA PORQUE NECO FOI CASSADO
Autor: MARCELO MACHADO | Publicado: 2013-09-12T20:54:00-03:00


RETIRAMOS PARTES DO DESPACHO DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE NEGOU LIMINAT À NECO CONTRA A DECISÃO QUE CASSOU O DIPLOMA DO VEREADOR DO PMDB POR ABUSO DO PODER ECONÔMICO



Na referida Ação de Investigação Judicial Eleitoral 722-13 não foram conhecidos os embargos de declaração opostos pelo requerente em face da decisão de fls. 554/562, que julgou o pedido parcialmente procedente para cassar o registro de candidatura e, consequentemente, o diploma do réu ORLANDO FERREIRA NETO, bem como declarou a sua inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, com fundamento no art. 1º, I, "j" da Lei Complementar nº 64/90, além de impor multa de cinquenta mil UFIR, in verbis.



NECO USOU ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE COM FINS ELEITORAIS, é o que afirma a justiça eleitoral (os grifos são nossos)



...restou devidamente demonstrado que a associação que promovia o atendimento da população de baixa renda possui vínculo com o primeiro investigado, haja vista ser seu irmão o presidente da associação, sendo que no interior da ambulância havia material de campanha do investigado.Aliados aos documentos e fotos de fls. 24/54 em que se verifica que a ambulância estava com o material de campanha do primeiro investigado (NECO), a prova testemunhal apenas corroborou tal assertiva, valendo destacar que os fiscais relataram, inclusive, que o motorista da ambulância tentou esconder os santinhos dos candidatos, valendo destacar o seguinte trecho do depoimento da testemunha Carlos Souza Santana:&nbsp;




(...) que quando chegou a comunidade, foi constatado o que dizia a denúncia, ou seja, era feito atendimento odontológico da população; que os santinhos foram encontrados com o motorista; que os santinhos estavam na cabine do motorista, na ambulância; que apreendeu algumas fichas de atendimento em que dados pessoais eram anotados; (...) que o motorista negou que estava trabalhando para algum candidato e posteriormente confessou que trabalhava para o candidato "NECO"; (...)Além disso, merece destaque o fato de que os panfletos distribuídos pelo candidato, como bem observado pelo Ministério Público, possuíam os mesmos dizeres constantes da ambulância, ou seja, "Saúde e Social", consoante fls. 45/53, sendo inequívoca a relação feita pelo eleitor ao se deparar com tal lema de campanha e os serviços prestados na referida associação, sendo que a ambulância encontrava-se em local bastante carente.Portanto, tenho que tais fatos foram aptos a configurar a ligação do primeiro investigado com a referida associação, não merecendo credibilidade sua alegação de que o motorista da ambulância estaria apenas passando pelo local e nada teria a ver com o atendimento ali realizado, haja vista ter sido relatado pelos fiscais que já viram o indivíduo em questão conduzindo a ambulância em outras ocasiões.Dessa forma, verifico que restaram demonstrados os fatos articulados na inicial quanto a esse fato, sendo nítido o propósito do réu em se promover por meio da associação sem fins lucrativos em tela e que é presidida por seu irmão, valendo-se até mesmo de slogan de campanha idêntico ao constante da ambulância, aplicando-se ao caso o disposto no art. 73, §11 da Lei nº 9504/97, o qual assim dispõe: