http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1095515
Autor: CORRETOR DE  IMOVEIS | Publicado: 2013-02-25T04:26:00-08:00


Documento 
     
       
      
       Projeto de lei
      
        
      
       
        
        
        
         
         
        
        
        
         
         
        
        &nbsp;



        
       
      
      
    

      No Legislativo 
     
     
      
       588
       
                     / 2012
       
       
     
     
    

     
     Ementa 
     
     
     
      
      Dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do 
responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de 
compra e venda de imóveis no Estado. Parecer nº 63, de 2013, de relator 
especial pela Comissão de Justiça e Redação.
     
      
      
    

     
     Regime 
     
     
      Tramitação Urgência             
      
    

      Indexação 
     
     
      
      
       
       
        
        
        
       
        
        
        
       
        
        
        
       
        
        
        
       
       
        ESTADO DE SÃO PAULO,  IDENTIFICAÇÃO,  REGISTRO DE ESCRITURAS DE 
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS,  RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
      
       
    

      Autor(es) 
     
     
     
      
      
       
        
        Heroilma Soares Tavares
        
       
      
      
    

     
     Apoiador(es) 
     
     
      
      
       
      
      
    

       Situação
      Atual 
       
        Último andamento 
       20/02/2013
       
       Aguardando Sanção
         
       
      
     


   

     Andamento 
    
   

     Data 
     Descrição 
   

        
        29/09/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/09/2012
        

      

        
        02/10/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Pauta de 1ª sessão.
        

      

        
        03/10/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Pauta de 2ª sessão.
        

      

        
        04/10/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Publicada Emenda nº 01 , do Deputado  José Bittencourt. (DA p. 16 )
        

      

        
        04/10/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Pauta de 3ª sessão.
        

      

        
        05/10/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Pauta de 4ª sessão.
        

      

        
        08/10/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Pauta de 5ª sessão.
        

      

        
        09/10/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. 
CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da
 Participação e das Questões Sociais.
        

      

        
        10/10/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
        

      

        
        16/10/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
        

      

        
        06/12/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de 
Constituição Justiça e Redação,  com voto contrário ao projeto e à 
emenda nº 1.
        

      

        
        12/12/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
        

      

        
        19/12/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        181ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
        

      

        
        19/12/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
        

      

        
        19/12/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição 
Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da 
Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator 
Leci Brandão, favorável ao projeto e à emenda nº.01
        

      

        
        19/12/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        60 Sessão Extraordinária - Aprovado a Projeto com Emenda.
        

      

        
        20/12/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando 
tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
        

      

        
        20/12/2012
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Publicado Parecer nº 1766/12, do Congresso das Comissões: CCJR e
 CDDPHCPQS e CFOP -favorável à proposição e à emenda de nº 1. (DA p. 29)
        

      

        
        08/01/2013
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
        

      

        
        01/02/2013
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
        

      

        
        01/02/2013
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Juntado pedido de Relator Especial
        

      

        
        04/02/2013
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Comunicado Vencimento do Prazo
        

      

        
        04/02/2013
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Presidente solicita Relator Especial.
        

      

        
        05/02/2013
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJR
        

      

        
        07/02/2013
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Recebido com voto propondo redação final, do relator especial 
Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
        

      

        
        08/02/2013
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Publicado Parecer nº 63/13, de RE pela CCJR, Deputado Campos Machado. (DA p. 13)-Redação Final
        

      

        
        08/02/2013
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Pauta de 1ª sessão.
        

      

        
        19/02/2013
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Recebido pelo Governador em: 19/02/2013 - prazo para sanção: 12/03/2013.
        

      

        
        20/02/2013
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Publicado Autógrafo nº 30.060. (DA p. 24/25)
        

      

        
        20/02/2013
        
       
       
 
        
        
         
        
         
        Aguardando Sanção