A CONSTITUIÇÃO ESTÁ FERIDA
Autor: JOSÉ FLORIANO OLIVEIRA | Publicado: 2012-03-12T16:15:00-07:00

A IMAGEM FERIDA DA CONSTITUIÇÃO


Com a decisão do Supremo Tribunal Federal ao julgar a Lei da Ficha Limpa em fevereiro último, entendia que minha motivação em escrever artigos sobre nossa Corte Maior chegara ao fim. No entanto, nos dias sete e oito do mês corrente, fomos s com a decisão do STF tornando INCONSTITUCIONAL a criação do Instituto Chico Mendes para, no dia seguinte, mudar sua decisão preceituando a CONSTITUCIONALIDADE daquele Instituto. Como justificativa, argumentou que, mantida a decisão de Constitucionalidade, 560 Medidas Provisórias seriam afetadas tornando-as sem efeito ou sujeitas a ajuizamento de ações naquele Tribunal.
O procedimento ou rito de transformar uma MP em Lei determina a Constituição Federal, que deverá ser apreciada por uma Comissão Especial Mista e votada em plenário nas duas Casas (Câmara de Deputados e senado) separadamente como determina o artigo 62, § 9º da CF. Assim entrou em cena o “jeitinho brasileiro”: “Daqui para frente, toda MP deverá seguir o rito como a já determina a resolução do Congresso”.
A cada momento, a cada julgamento, os ministros do STF (o Tribunal mais importante da justiça brasileira) que posam e elaboram seus discursos com se estivessem falando em idioma estrangeiro (além, claro, das expressões em latim – língua morta) se dão ao desplante de rasgar a constituição Federal, interpretá-la e, como deuses gregos, ditarem normas do alto do Olimpo.
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DEUSA TEMIS
Certo é que à porta da sede do STF se encontra a escultura de Têmis (Deusa da Justiça Humana e das leis do Homem, simbolizando a imparcialidade. Pergunto: Será que os ministros ao adentrarem no STF entram pela porta dos fundos para não encararem a deusa Temis?
Os ministros erram em sua decisão? Não. Simplesmente em nome da governabilidade, rasgaram a CF sem nenhum discernimento. A partir desse momento, o brasileiro deve se encontrar em uma tremenda dúvida: respeitamos a constituição ou acatamos as interpretações dos 11 Ministros PROBOS que decidem sobre o bem e o mau.
Lembro-me que durante a Constituinte a sociedade brasileira se mobilizou coletando assinaturas à aquele grande grupo de trabalho para apresentar projetos que respondessem aos seus anseios incluindo-os na Carta Magna. 
Lembro-me também que em sua promulgação o incansável deputado presidente da Constituinte, Ulisses Guimarães, agitando ao ar aquele pequeno livro, mas, grande em seu conteúdo, declarava: “Esta é a Constituição Cidadã”.
Estamos a 34 anos de vida de nossa Carta Magna. Muitas foram as Emendas incluídas, muitas foram as lutas travadas para adequá-la às mutações da sociedade. No entanto, e, de repente, surge no cenário político os 11(onze) Homens Bons que tudo sabe, tudo pode, exercendo, substituindo, usurpando o direito de LEGISLADOR, quando está expresso em nossa CARTA QUE O MAIOR PODER DO BRASIL COMO PAÍS E NAÇÃO EMANA DA CONSTITUIÇÃO FERDERAL, POR SER ESTA EMANADA DO POVO. Portanto, cabe ao STF, mesmo sendo este o Supremo Tribunal Federal a OBRIGAÇÃO DE ZELAR PELA SUA INTEGRIDADE.
Certo ou errado, a decisão do STF feriu ao princípio básico dos DIREITOS DE UMA NAÇÃO.


Belford Roxo, 12 de março de 2012-03-12
José Floriano Oliveira