Plenária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras de 16/04/14 (Resenha)
Autor: Vitor Souza | Publicado: 2014-04-18T15:45:00-03:00









A vantagem em não ser conselheiro é que não preciso chegar às plenárias na hora certa. Portanto entrei no auditório às 9:20hs acreditando que a reunião ainda não havia começado e, para minha surpresa, já estavam na metade da leitura da ata. Bacana! O ritual prosseguiu por mais vinte minutos e após algumas correções, o texto foi aprovado e as pautas do dia então ganharam seus espaços.

Uma representante da SEMAP falou sobre o procedimento para supressão de vegetação, assunto levantado no encontro anterior. Ela esclareceu que tais passos estão previstos no Código de Meio Ambiente do Município (Lei Municipal 005/2008). O problema é que ocorrem muitas supressões sem autorização em Rio das Ostras, fatos que geram autos de infração e multas, processos sempre burocráticos e demorados, principalmente nos casos em que os proprietários dos terrenos não estão presentes aos locais (quase sempre). Nesse momento, mais uma vez foi falado sobre a falta de pessoal de fiscalização no quadro da SEMAP, além de mudanças no código que possibilitem uma solução para esse e muitos outros problemas. Afinal a lei ambiental municipal já tem 8 anos e de lá para cá algumas legislações importantes surgiram a nível federal e municipal.

A reformulação do Código de Meio Ambiente foi iniciada no ano passado, mas parece que o processo está parado na PROGEN. Então com o objetivo de deliberar a retomada dessa reformulação, outra discussão teve início. Digo "outra" porque dessa vez a conversa seguiu caótica, com muitos desvios de assunto e direito até a desabafo pessoal. O resultado dela? Não sei. Juro que prestei a maior atenção, mas até agora não sei o que foi definido. Assim como a razão da reformulação estar parada: Aguarda-se o novo Plano Diretor ser sancionado? Aguarda-se o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ficar pronto? Enfim...

O terceiro item da pauta foi sobre a fiscalização da ZCVS (Zona de Conservação da Vida Silvestre) da APA da Lagoa de Iriry. O grande problema dessa ZCVS hoje é o despejo de entulhos de construção em terrenos alheios. Novamente (mais uma vez, de novo...) entrou a questão da falta de pessoal para fiscalizar. Mas todos concordaram que é muito difícil realizar esse monitoramento, mesmo com pessoal. Falou-se inclusive na instalação de câmeras. E também sobre a proposta que fizemos (Ong Tema) de criação de uma ferramenta on-line para denúncias. Nesse momento pedi a palavra apenas para admitir que, embora a proposta de criação dessa ferramenta tenha sido minha, a disponibilização da mesma não resolveria 100% do problema, pois muitas pessoas tem medo de conduzir uma denúncia (mesmo que anônima) pelo fato do infrator ter condições de chegar a uma conclusão sobre a identidade de quem a fez. Enfim, a prefeitura tem um procedimento regular para coleta de entulhos de construção civil, mas falta colaboração por parte da população. Aliás, sem colaboração nenhuma Política Pública pode ser bem sucedida em lugar algum.

A discussão anterior descambou para a questão da criação da Guarda Ambiental, uma das condicionantes para que o município possa receber repasses estaduais referentes ao ICMS Verde. A lei municipal que cria a guarda foi aprovada na Câmara mês passado, porém não foi sancionada pelo Chefe do Executivo, o que ocasionou uma "perda de prazo" e consequentemente a anulação de um repasse de 2 milhões de reais para o município! Alguém me corrija se eu estiver enganado, pois longe de mim querer publicar informação incorreta, mas foi o que entendi.

Nos informes gerais foi falado sobre o transporte de químicos pelo território do município ligado as operações de rotina da Petrobrás. Todos concordaram que deveria haver uma equipe de emergência local que pudesse dar uma resposta rápida a qualquer acidente envolvendo tais movimentações. Hoje quem "cuida" dessa demanda é o INEA, porém sua equipe precisa vir da capital do estado para prestar o atendimento. Inclusive um ex-representante do Projeto Pólen (que já ouvi falar, mas sinceramente não sei do que se trata) nos passou que uma das ações desse projeto foi justamente a elaboração de um plano de emergência sobre transporte de químicos. Essa pessoa inclusive ficou de enviar ao Conselho tal plano. 


A questão da turfa também foi colocada nos informes. Inclusive a SEMAP assumiu em plenária o equívoco por ter divulgado, logo no início da crise, que tal combustão ocorre de forma "espontânea", mas que vem tentando reverter esse erro publicando informações precisas e esclarecedoras.

CONCLUSÃO

Achei a reunião muito interessante. Principalmente o treinamento que ocorreu na parte da tarde, oferecido pela SEMAP, voltado a capacitação dos novos conselheiros. Mas penso que algumas pessoas ainda não entenderam que o Conselho é um Órgão Colegiado, e portanto, como disse minha colega Priscila, estamos ali para trabalhar juntos. Existe uma diferença entre COBRAR e SE OPOR, é disso que falo. Mas tudo isso faz parte do processo democrático, e amadurecimento é a tendência natural das coisas.

Em tempo: a falta de pessoal no quadro de fiscalização da Secretaria está fortemente atrelada a questões políticas maiores dentro da PMRO. Basicamente um Fiscal de Meio Ambiente é um Servidor detentor de Poder de Polícia. Portanto este não pode ser um funcionário contratado. E desde que o VI Concurso (2012) foi anulado, a prefeitura não realizou qualquer outro certame cujo resultado homologado pudesse ajudar a compor esse quadro de Fiscais.