Juristas estudam punição a empresas envolvidas em corrupção
Autor: Elizeu Barros | Publicado: 2012-04-03T16:47:00-04:00





23/03/2012 13h33&nbsp;- Atualizado em&nbsp;23/03/2012 14h09





Presidente de comissão citou denúncia da TV Globo de fraudes em hospital.Grupo também defende criminalizar enriquecimento ilícito de servidores.






Débora SantosDo G1, em Brasília














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A comissão de juristas, que estuda mudanças no Código Penal, discutiu nesta sexta-feira (23) a possibilidade de punir também empresas envolvidas em casos de crimes contra o patrimônio público, como a corrupção. Pela lei atual, só são responsabilizadas dirigentes das empresas.

O presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp citou a reportagem do Fantástico, que mostrou como é feito pagamento de propina para vencer licitações em hospitais federais no Rio de Janeiro.

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Segundo Dipp, a&nbsp;denúncia feita pelo Fantástico&nbsp;pautou questões que a comissão precisa discutir e incluir no anteprojeto de lei que levará ao Congresso as propostas de mudanças no Código Penal brasileiro.

O ministro lembrou que a norma atual só prevê punição para empresas em casos de crimes ambientais. O debate começou em um seminário que discutiu nesta sexta as sugestões da comissão para modificar a lei no que se refere a crimes contra o patrimônio público. As propostas trazidas pelo debate serão votadas pela comissão e poderão ser votada pelos parlamentares.

“Essa reportagem do Fantástico vem fortalecer um posicionamento que era meu há muito tempo e que a comissão está trazendo para essa discussão de maneira muito séria. E o momento é d trazer isso para o Código Penal. Todos sabemos da revolta da população contra impunidade dos crimes praticados contra o patrimônio público”, afirmou Dipp.

EnriquecimentoOutra mudança defendida pelos juristas que compõem a comissão foi criminalizar o enriquecimento ilícito de servidores públicos. A intenção, segundo o relator da comissão, promotor Luiz Carlos Gonçalves, é encontrar as consequências e vantagens do crime.

“É muito importante porque os crimes contra a administração pública muitas vezes são praticados as escondidas, por exemplo, o crime de corrupção. Isso dificulta a investigação e o processo criminal. As pessoas são corruptas atas de dinheiro se a lei penal for atrás desse dinheiro é uma resposta moderna a essa criminalidade”, argumentou o promotor.

De acordo com a lei que trata de sanções nos casos de enriquecimento ilícito, o servidor é punido com a perda dos bens, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com órgãos do governo federal. Também deve restituir o órgão público do prejuízo em caso de desvio. Por responderem apenas na esfera cível, não podem ser presos.

A mudança incluiria ainda prever benefícios, como redução de pena, ao acusado de corrupção que devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado. “Não basta levar ao cárcere a pessoa que desviou. Além disso, precisamos retomar os recursos públicos”, concluiu Gonçalves.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/03/juristas-estudam-punicao-empresas-envolvidas-em-corrupcao.html