Polêmica: Tratar ou trancar?
Autor: Vanessa S. Lachi | Publicado: 2013-01-18T09:37:00-08:00


A polêmica da internação compulsória

Medida sugerida como política pública para usuários 
de crack provoca discussões; defensores da proposta argumentam que “um 
em cada dois dependentes químicos apresenta transtorno mental”, aqueles 
que discordam citam abusos e ineficácia do procedimento

Luiz Loccoman


                

                  
                

                  
                

Drogas como o crack agem de maneira tão agressiva no corpo do usuário 
que não permitem que ele entenda a gravidade de sua situação e o quanto 
seu comportamento pode ser nocivo para ele mesmo e para os outros. Foi 
com base nessa ideia que o deputado federal Eduardo Da Fonte (PP-PE) 
apresentou em março deste ano uma proposta de política pública que prevê
 a internação compulsória temporária de dependentes químicos segundo 
indicação médica após o paciente passar por avaliação com profissionais 
da saúde. A internação contra a vontade do paciente está prevista no 
Código Civil desde 2001, pela Lei da Reforma Psiquiátrica 10.216, mas a 
novidade agora é que o procedimento seja adotado não caso a caso, mas 
como uma política de saúde pública – o que vem causando polêmica. 
Aqueles que se colocam a favor do projeto argumentam que um em cada dois
 dependentes químicos apresenta algum transtorno mental, sendo o mais 
comum a depressão. A base são estudos americanos como o do Instituto 
Nacional de Saúde Mental (NIMH, na sigla em inglês), de 2005. Mas vários
 médicos, psicólogos e instituições como os Conselhos Regionais de 
Psicologia (CRPs), contrários à solução, contestam esses dados.Os
 defensores da internação compulsória afirmam que o consumo de drogas 
aumentou no país inteiro e são poucos os resultados das ações de 
prevenção ao uso. A proposta tem o apoio do ministro da Saúde Alexandre 
Padilha, que acredita que profissionais da saúde poderão avaliar adultos
 e crianças dependentes químicos para colocá-los em unidades adequadas 
de tratamento, mesmo contra a vontade dessas pessoas. O ministro 
acrescenta que a medida já é praticada pelo Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA). O Conselho Federal de Medicina (CFM) também é a favor
 da medida. Durante a reunião de apresentação do relatório de políticas 
sociais para dependentes de drogas, o representante do CFM Emmanuel 
Fortes corroborou a proposta de internação compulsória nos casos em que 
há risco de morte, ressaltando que a medida já é praticada no país.De fato, de acordo com Relatório da 4a Inspeção Nacional de Direitos Humanos (que pode ser consultado pelo site http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/publicacoes/relatorios/
 120123_001.html), apesar de a lei no 10.216 prever a internação 
compulsória como medida a ser adotada por um juiz, o que se vê na 
prática com os usuários de álcool e outras drogas contraria a lei, pois 
introduz a aplicação de medida fora do processo judicial. Maus-tratos, 
violência física e humilhações são constantes nessas situações. Há 
registros de tortura física e psicológica e relatos de casos de internos
 enterrados até o pescoço, obrigados a beber água de vaso sanitário por 
haver desobedecido a uma norma ou, ainda, recebendo refeições preparadas
 com alimentos estragados.DE TRÊS FORMASAtualmente estão
 previstos três tipos de internação: voluntária, involuntária e 
compulsória. A primeira pode ocorrer quando o tratamento intensivo é 
imprescindível e, nesse caso, a pessoa aceita ser conduzida ao hospital 
geral por um período de curta duração. A decisão é tomada de acordo com a
 vontade do paciente. No caso da involuntária, ela é mais frequente em 
caso de surto ou agressividade exagerada, quando o paciente precisa ser 
contido, às vezes até com camisa de força. Nas duas situações é 
obrigatório o laudo médico corroborando a solicitação, que pode ser 
feita pela família ou por uma instituição. Há ainda a internação 
compulsória, que tem como diferencial a avaliação de um juiz, usada nos 
casos em que a pessoa esteja correndo risco de morte devido ao uso de 
drogas ou de transtornos mentais. Essa ação, usada como último&nbsp; recurso,
 ocorre mesmo contra a vontade do paciente.CASO A CASOPara
 a secretária adjunta Paulina do Carmo Duarte, da Secretaria Nacional de
 Políticas sobre Drogas (Senad), o discurso que circula sobre epidemia 
do crack não está de acordo com a realidade. “Há no imaginário popular a
 ideia equivocada de que o Brasil está tomado pelo crack, mas o que 
existe é o uso em pontos específicos que pode ser combatido com 
atendimento na rua, não com abordagem higienista, com o mero 
recolhimento de usuários.” Dados do Observatório Brasileiro de 
Informações sobre Drogas (Obid) revelam que 12% dos paulistanos são 
dependentes de álcool e apenas 0,05% usa crack. A psicóloga Marília 
Capponi, conselheira e representante do Conselho Regional de Psicologia 
de São Paulo (CRP-SP), aponta que, apesar dos dados, o crack tem sido 
tratado como epidemia em todo o território nacional nos últimos anos, e 
com isso tem sido disseminada a necessidade de uma resposta emergencial 
para resolver a questão, o que referenda a internação compulsória. 
Marília, que também é cordenadora de um Centro de Atenção Psicossocial 
(Caps), argumenta, porém, que essa é uma propaganda falaciosa. Estudos 
desenvolvidos em centros de pesquisa de várias partes do mundo mostram 
que de todas as pessoas que se submetem a tratamento para se livrar das 
drogas, apenas 30% conseguem deixar a dependência; mas o acompanhamento 
dos casos mostra que é imprescindível o tratamento específico e muito 
esforço multiprofissional.O sistema de conselhos de psicologia 
acredita que a medida fere os direitos humanos e tenta destruir o 
movimento da reforma psiquiátrica. Defende que não basta reconhecer a 
insuficiência da rede de saúde na administração das necessidades dos que
 dependem de drogas, mas estabelecer o compromisso de ampliá-la com o 
fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os especialistas 
acreditam que a opção pela internação em instituição terapêutica deve 
ser considerada e respeitada, mas desde que seja avaliada caso a caso – e
 jamais adotada como uma política pública.“Trabalhadores, 
gestores e usuários do SUS mobilizaram-se a favor da defesa dos direitos
 humanos e do tratamento em serviços abertos e articulados com a Rede 
Antimanicomial. Fica claro que as comunidades terapêuticas não são 
aceitas pelos que constroem o SUS. Elas se constituem em serviços que se
 organizam a partir de pressupostos morais e religiosos que ainda 
persistem devido à correlação de forças nas diferentes instâncias dos 
legislativos, executivos e judiciários do nosso país”, afirma Marília 
Capponi. Outro estudo, feito pelo psiquiatra e coordenador do Programa 
de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad) Dartiu Xavier da 
Silveira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mostra que 
apenas 2% dos pacientes internados contra a vontade têm sucesso no 
tratamento e 98% deles reincidem. “A porcentagem de fracassos é alta 
demais para que a medida seja adotada como política pública no 
enfrentamento do crack”, afirma Marília.Enquanto se discute a 
questão, dois usuários de crack são internados involuntariamente todos 
os dias em São Paulo. Entre pessoas dependentes dessa e de outras drogas
 e a pacientes psiquiátricos, o número de encaminhados para instituições
 terapêuticas contra a própria vontade nos últimos oito anos passa dos 
32 mil, segundo dados do Ministério Público. Marília garante que as 
experiências relatadas por quem já passou pela internação forçada são 
desumanas. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem proposto debates 
para discutir formas de enfrentamento do uso abusivo de álcool e drogas 
ilegais, argumentando que o problema tem raízes na desigualdade social e
 que apenas articulações em rede, da qual participem diversos setores e 
instituições sociais, podem ser eficazes para resolver a questão.&nbsp;A abordagem dos usuários deve ser humanitária.

CONFLITOS E DESAFIOSO
 movimento da reforma psiquiátrica é uma luta pelos direitos de 
pacientes psiquiátricos que denuncia a violência praticada nos 
manicômios e que propõe a construção de uma rede de serviços e 
estratégias comunitárias para o tratamento dessas pessoas. O movimento 
ganhou força na década de 70 no Brasil com a mobilização de 
profissionais da saúde mental e familiares de pacientes insatisfeitos 
com os métodos praticados na época. A nova política de saúde mental visa
 o tratamento em rede substitutiva, ou seja, em locais que o paciente 
possa frequentar, sem a necessidade de passar longos períodos internado,
 longe da convivência familiar e comunitária.O movimento de 
desconstrução do hospital psiquiátrico implica um processo político e 
social complexo, composto de diversos atores, instituições e forças de 
diferentes origens do qual o CRP participou efetivamente; por isso a 
instituição se posiciona contra as internações compulsórias e contra as 
comunidades terapêuticas, defendendo o tratamento em locais abertos 
ligados à rede antimanicomial. Para isso luta pela ampliação dos 
serviços oferecidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que é 
um trabalho em saúde mental aberto e comunitário do SUS e local de 
tratamento para pessoas que justifiquem sua permanência num dispositivo 
de atenção diária; nas unidades de acolhimento transitório, postos que 
funcionam como uma passagem breve para o dependente, que depois será 
encaminhado a serviços de reinserção social. Também são considerados 
necessários consultórios de rua que atendam à população em situação de 
risco e vulnerabilidade social, principalmente crianças e adolescentes 
usuários de álcool e outras drogas; bem como a oferta de leitos em 
hospital geral e equipes de saúde mental básica articuladas com as redes
 de urgência.Uma contrapartida à internação compulsória é o 
reforço de políticas públicas de tratamento em rede substitutiva, em 
convivência familiar e comunitária aos usuários de entorpecentes. “A 
dependência química é um fenômeno que deve ser discutido da perspectiva 
biopsicossocial; o tráfico, o desemprego e a violência pedem 
intervenções mais amplas e recursos de outras áreas como educação, 
habitação, trabalho, lazer e justiça”, ressalta Marília.

fonte: Scientific American Mente e Cérebro on line