Anvisa estabelece novas regras para fórmulas infantis
Autor: Personal diet. | Publicado: 2011-10-01T07:19:00-07:00

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no dia 21 de setembro de 2011 novas resoluções para atualizar as normas brasileiras para a fabricação de fórmulas infantis, destinadas à alimentação de lactentes e crianças na primeira infância.As novas regras foram criadas com base na atualização das normas do Codex Alimentarius e revisão técnica dos critérios da composição nutricional dos produtos em relação aos limites mínimos e máximos de vitaminas e minerais que serão permitidos nas fórmulas infantis. Além disso, ficou estabelecido que determinadas substâncias, como a gordura hidrogenada e o mel estarão&nbsp;proibidos nas fórmulas destinadas às crianças com menos de um ano de idade.
Assim, foram criadas quatro normas:A primeira é a RDC 43/2011 - Regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes, com o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos de identidade, composição, qualidade e segurança a que devem obedecer as fórmulas infantis para lactentes (zero a seis meses de vida).
A segunda resolução é a RDC 44/2011 - Regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, que se aplica às fórmulas infantis na forma líquida ou em pó para satisfazer as necessidades nutricionais de lactentes a partir do sexto mês e de crianças de primeira infância sadias.
A terceira resolução é a RDC 45/2011 - Regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas. Esta resolução se aplica às fórmulas destinadas a atender, quando necessário, as necessidades nutricionais de lactentes e/ou crianças de primeira infância, decorrentes de alterações fisiológicas e/ou doenças temporárias ou permanentes e/ou para redução de risco de alergias em indivíduos predispostos. Ou seja, é destinado a crianças que apresentem restrições alimentares especiais, como alergia à proteína ou intolerância à lactose.
A quarta é a RDC 46/2011 - Sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis destinadas a lactentes e crianças de primeira infância, em que especifica quais são os aditivos que podem ser utilizados com segurança nas fórmulas infantis.&nbsp;
Também estão estabelecidas novas frases que devem estar presentes nos rótulos de alimentos. Por exemplo, em produtos que contenham probióticos, deve constar: “Este produto contém probióticos e não deve ser consumido por lactentes prematuros, imunocomprometidos (com deficiências no sistema imunológico) ou com doenças do coração".A Anvisa destaca que as fórmulas infantis não substituem o leite materno e, portanto, só devem ser utilizadas na alimentação de crianças menores de um ano de idade, com indicação expressa de médico ou nutricionista.&nbsp;Referência(s): Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Alimentos para lactentes e crianças ganham novas regras. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/home. Acessado em: 23/09/2011.