Lixo industrial e lixo legislativo
Autor: Davi Schweitzer | Publicado: 2014-06-22T16:53:00-03:00


Se alguém escrevesse uma cartilha para legisladores, o ponto principal - a ser repetido no cabeçalho de cada página - deveria ser: "boas intenções não necessariamente geram bons resultados". Isso evitaria muitas leis absurdas, e acabaria com pelo menos metade da legislação ambiental do Brasil.&nbsp;

Como somos um país pródigo em bobagens, e nosso legislativo é terreno fértil para a estupidez, um deputado estadual de Santa Catarina decidiu que era uma boa ideia proibir a instalação de aterros industriais em toda essa linda e bela Unidade da Federação (veja o projeto de lei aqui).



O projeto

Segue abaixo a íntegra do projeto de lei do deputado Darci de Matos:






A situação e suas consequências

Santa Catarina é um estado com indústria pujante. Segundo o IBGE, 23% do Valor Adicionado Bruto (VAB) do Estado é advindo da indústria de transformação, que contribuiu com 32,85 bilhões de reais em 2011. Para fins de comparação, a indústria de transformação catarinense tem um VAB maior que o comércio (R$ 22,21 bi) e a agricultura (R$ 8,74bi) somados. Cito esses números porque a indústria de transformação é a maior cliente de aterros industriais. Esses serão os afetados pelo projeto de lei do deputado Darci de Matos.

Notem que o projeto de lei, além de proibir os aterros industriais, tenta mascarar a intenção declarada em seu primeiro artigo postulando que os aterros existentes poderão continuar operando até os "limites dos respectivos licenciamentos ambientais". Isso é pura cortina de fumaça. Uma Licença Ambiental de Operação, conforme a Resolução CONAMA 237/1997 tem validade de "no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos" (Art. 18, III). Isso quer dizer que em no máximo 10 anos após a promulgação da lei, todos os aterros industriais em Santa Catarina teriam que encerrar suas atividades.&nbsp;

O resultado óbvio da promulgação dessa lei seria, em um prazo máximo de 10 anos, do aumento do custo de operação das indústrias catarinenses que gerem algum resíduo (todas que conheço). O custo de envio dos resíduos para Paraná ou Rio Grande do Sul, somente para citar os estados mais próximos, geraria custos não previstos quando da instalação das atividades, diminuiria a competitividade das indústrias catarinenses, desestimularia a instalação de novas indústrias e eliminaria postos de trabalho. Além do impacto econômico, não podemos esquecer dos impactos ambientais.&nbsp;

Os aterros industriais são instalados para atender à demanda local e localizados preferencialmente próximos do local de geração dos resíduos. Sem os aterros próximos de pólos industriais, teríamos caminhões e caminhões de resíduos percorrendo longos trajetos por nossas já precárias e inseguras rodovias, aumentando consideravelmente o risco de acidentes ambientais.

Mas o projeto de lei abre uma brecha para que novos aterros industriais sejam instalados, desde que comprovada a "extrema necessidade". E quem vai declarar essa tal "extrema necessidade"? As "autoridades competentes", ou seja, o Poder Público. Essa é uma decisão perigosa. Quando é necessária a autorização das autoridades raramente competentes para a implantação de um negócio, abre-se uma janela para a arbitrariedade, criando todas as condições para que somente os amigos das autoridades se beneficiem, independente de critérios técnicos e ambientais.&nbsp;



As justificativas

É de se imaginar que um projeto que afete parcela tão significativa da economia de uma Unidade da Federação tenha uma justificativa sólida, lógica e bem fundamentada tecnicamente. Vejamos:&nbsp;





Análise das justificativas

O primeiro parágrafo é só uma declaração de (más) intenções. O último parágrafo é formalidade, encaminhando o projeto para os colegas deputados. Restam quatro parágrafos a analisar. Do segundo ao quarto parágrafos, a justificativa é descaradamente copiada do artigo "Os princípios do direito ambiental", de autoria de&nbsp;Silvana Brendler Colombo (disponível aqui).&nbsp;

O único parágrafo aparentemente não copiado pelo deputado de algum texto existente ajuda a elucidar o uso do plágio nos demais parágrafos, tamanho o grau de ignorância que demonstra obre o assunto de que trata o projeto de lei. Segue a íntegra abaixo:

Com a proibição da instalação de novos aterros industriais no Estado depósito, os municípios que não tenham aterro sanitário adequado à legislação, deverão buscar, obrigatoriamente, nova destinação para os referidos resíduos. Com isso, haverá considerá diminuição na quantidade de rejeitos depositados em lixões a céu aberto. Assim, não restaria outra alternativa aos municípios catarinenses senão se adequar às legislações ambientais. [grifos meus, o resto do texto segue como no original]

Trocando em miúdos, o deputado afirma que proibindo os&nbsp;aterros industriais,&nbsp;os municípios que não tenham&nbsp;aterro sanitário&nbsp;devem procurar outro lugar para destinar seus resíduos, o que diminuiria a quantidade de lixo em&nbsp;lixões.&nbsp;


O parágrafo faz uma maçaroca de conceitos de doer a qualquer um familiarizado com a terminologia da engenharia sanitária.&nbsp;


Em termos gerais, um aterro sanitário é uma instalação preparada para receber rejeitos. Um aterro deve ser impermeabilizado, conter sistemas de drenagem e tratamento do chorume gerado, eliminação de gases, e efetivamente isolar o lixo ali contido dos solos e dos recursos hídricos. Um aterro industrial é uma instalação (com todos os requisitos dos aterros industriais e mais) à qual são destinados os resíduos gerados pela atividade industrial. Já um lixão é um lugar onde se despejam resíduos sem os cuidados que caracterizam os aterros sanitários ou industriais.&nbsp;

São conceitos completamente diferentes, tanto tecnicamente quanto legalmente. A própria Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) entende por "disposição final ambientalmente adequada" a distribuição de rejeitos em aterros (Art. 3º, VIII); ao passo que define como um de seus objetivos a eliminação de lixões&nbsp;(Arts. 15, V e 17, V)

É como se eu afirmasse que devemos proibir as lâmpadas de LED, pois assim as pessoas que não tem lâmpadas fosforescentes diminuirão o uso de óleo de baleia para lamparinas.&nbsp;



Conclusão

O projeto de lei 0135.4/2014 é uma peça lamentável. Atendendo a sabe-se lá quais interesses, enfraqueceria e desestimularia a indústria catarinense, elevaria o risco de acidentes ambientais, aumentaria a já elevada interferência estatal na iniciativa privada, e politizaria ainda mais decisões que já são menos técnicas que deveriam. O PL 0135.4/2014 é um confronto entre a inventividade, honestidade, estudo e dedicação da indústria catarinense e a ignorância, o plágio, a "esperteza" política e o autoritarismo travestido de ambientalismo. &nbsp;

Se é verdade que o autor se revela na obra, espero que seja coincidência que o deputado Darci de Matos tenha versado sobre lixo. Como não conheço o deputado, só posso julgar essa obra, e o que ela indica não é bom. Com eleições em outubro próximo, espero que o deputado tenha a decência que lhe faltou ao plagiar textos alheios e retire esse projeto de lei da fila de tramitação. Seria sua maior contribuição para reduzir a quantidade de lixo em Santa Catarina.