Aborto seguro: um direito das mulheres?
Autor: Mabel Dias | Publicado: 2012-08-21T08:01:00-07:00

&nbsp;Por Nilcéia Freire

A discussão sobre o aborto no país e a primazia das mulheres em tomarem a
 decisão sobre sua realização foi, desde sempre, revestida de grande 
simbolismo posto que confronta a sociedade com temas "intocáveis", como o
 início da vida humana e a "propriedade" sobre os corpos femininos.Nos
 últimos anos e, especialmente a partir da I e da II Conferências 
Nacionais de Políticas para as Mulheres, o tratamento do tema ganhou 
novos contornos. A aprovação da resolução que demandava ao governo 
brasileiro iniciativas que viessem a rever, no sentido 
descriminalizante, a legislação brasileira, inseriu a questão do aborto 
no campo de discussão das políticas públicas, mais especificamente, no 
âmbito da saúde pública.Por outro lado, vale registrar que no 
Brasil, seguindo uma tendência mundial, houve no mesmo período um 
acentuado crescimento e/ou explicitação de posições conservadoras quanto
 ao tema, por parte de diferentes grupamentos religiosos que ampliaram sua força política no Congresso Nacional.Na
 sociedade brasileira, apesar da legislação restritiva e criminalizante,
 a prática clandestina do aborto ocorre em escala que coloca em risco a 
vida de milhares de mulheres, sobretudo nos extratos de renda mais 
baixos da população, configurando-se, desta maneira, como a quarta causa
 de morte materna no Brasil.Estima-se que, em 2005 (1), para 
cada 100 nascidos vivos ocorreram 30 abortos realizados em condições 
inseguras e precárias. Em termos de mortalidade materna, se 
aprofundarmos as estatísticas, considerando os aspectos socioeconômicos,
 verificamos que as maiores vítimas são mulheres negras e pobres. A 
desagregação dos dados em relação ao quesito raça e cor elucida parte da
 desigualdade étnico-social entre as brasileiras: das mortes maternas 
causadas pelo aborto em 2004, aproximadamente 9% eram mulheres brancas e
 20% eram negras (2).Em 2009, foi apresentado um estudo financiado pelo Ministério da Saúde, "20 anos de 
pesquisa sobre o aborto no Brasil", coordenado por Débora Diniz e 
Marilena Corrêa, em que se revela o perfil das mulheres que realizam o 
aborto no Brasil, concluindo-se que são, predominantemente, mulheres 
entre 20 e 29 anos, em união estável, com até oito anos de estudo, 
trabalhadoras e católicas. Os resultados da pesquisa põem por terra o 
estereótipo de que somente mulheres "irresponsáveis" e "inconsequentes" 
recorrem ao aborto como solução para o problema da gravidez indesejada e
 o reposiciona como opção, via de regra difícil, de mulheres e, porque 
não dizer, de homens, que por diferentes razões vivenciam essa 
contingência de vida.Independentemente das condições econômicas,
 sociais, de escolaridade, entre outras, em que se encontram essas 
mulheres, a criminalização da prática do aborto as iguala sonegando-lhes
 o direito à saúde e impondo-lhes as consequências no campo 
 psíquico e social de uma gravidez não desejada.As mulheres que 
recorrem ao aborto inseguro ou clandestino ficam expostas ao risco dos 
agravos a sua saúde e até a morte, além do sofrimento moral de um 
processo judicial que pode levar à condenação. O caso das dez mil 
mulheres de Mato Grosso do Sul é exemplar no sentido de demonstrar as 
possíveis consequências de uma legislação tão anacrônica quanto injusta.Ao
 avaliar o VI Relatório Nacional Brasileiro, o Comitê de Eliminação da 
Discriminação contra Mulheres das Nações Unidas, recomendou, juntamente 
com outras medidas, que o país proceda à revisão da legislação, com 
vistas à descriminalização do aborto, e que prossiga com seus esforços 
para aumentar o acesso das mulheres à assistência à saúde, em particular
 aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, o que inclui a assistência 
aos casos e às complicações decorrentes de abortos não seguros. Tal 
recomendação se 
 fundamenta nos dados sobre morte materna em consequência de abortamento
 inseguro.As recomendações do Comitê revalidam e reforçam os 
compromissos assumidos pelo país em diferentes instrumentos 
internacionais, por meio dos quais se reconhece que a exposição aos 
riscos de um abortamento inseguro implica em violação dos direitos 
humanos de meninas e mulheres, a exemplo da Declaração de Viena, de 
1993, e que direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos, 
conforme a definição resultante da IV Conferência Mundial sobre a 
Mulher, em Pequim, em 1995. O compromisso do Estado brasileiro expresso 
nesses instrumentos é claro no sentido da abordagem do aborto como 
problema de saúde pública e da necessidade de rever a legislação 
restritiva e punitiva sobre o tema.Urge, portanto, aprofundar o 
debate entre nós com a delicadeza que o assunto merece e com a 
consciência da polêmica que desperta. Sendo partícipe da Convenção sobre
 a Elimi
 nação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, o Estado 
brasileiro deve garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres
 brasileiras através da discussão livre e informada.Para isso, é
 imprescindível superar os paradigmas estigmatizantes do machismo e do 
sexismo que obstaculizam a verdadeira promoção da igualdade entre homens
 e mulheres e avançar rumo a uma sociedade garantidora da totalidade dos
 direitos humanos.Urge enfrentar o debate sobre o aborto com a 
consciência da proporção de seus impactos na vida das mulheres. E aqui, 
cabe lembrar o julgamento da Ação de Arguição de Descumprimento de 
Preceito Fundamental nº 54 sobre a interrupção de gestações de fetos 
anencéfalos que, felizmente, teve parecer favorável do Supremo Tribunal 
Federal.Ainda que delicada e difícil a discussão sobre o tema, o
 aborto está, mais do que nunca, em pauta e à sociedade brasileira, e em
 especial às mulheres, cabe decidir sobre qual devem ser os próximos passos.Nilcéa
 Freire é médica e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
 (UERJ). Foi ministra da Secretaria Especial de Políticas para as 
Mulheres da Presidência da República (2004-2010).&nbsp;Texto publicado na edição de abril/junho 2012 da Revista Ciência e Cultura.&nbsp;

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS1. Adesse, L.; Monteiro, M.F.G.. In: Ipas Brasil. Disponível em: http://www.ipas.org.br/arquivos/factsh_mag.pdf (acesso em 2/2/10)2.
 Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. 
Painel de Indicadores do SUS. Vol.1, 2008. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/ arquivos/pdf/painel_%20indicadores_do_SUS.pdf (acesso em 2/2/10).