Autor: Professora Cris | Publicado: 2011-05-17T19:31:00-07:00

Com concessões e sem consenso, nova lei ambiental vai a votaçãoDeputado Aldo Rebelo apresenta relatório  final do Código Florestal, cedendo para todos os lados mas sem agradar a  ninguém por completo. Texto será votado amanhã&nbsp;
Publicado em 03/05/2011 | André Gonçalves, correspondente - Brasília



&nbsp;                       
Na  tentativa de sintonizar os interesses de ambientalistas, ruralistas e  pequenos agricultores, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP)  apresentou ontem uma proposta para o novo Código Florestal que articula  concessões para todos os lados. O relatório, contudo, ainda não tem  consenso e possui dispositivos que contrariam posições do governo.  Setores do PT e do PV tentam adiar a votação no plenário da Câmara dos  Deputados, agendada para amanhã.
O principal ponto de discórdia  entre Rebelo e o Planalto é o artigo que permite aos proprietários de  imóveis com até quatro módulos fiscais (o que corresponde no Paraná, em  média, a 72 hectares) manter o porcentual de Reserva Legal existente em  julho de 2008. Com isso, eles não ficam obrigados a reflorestar nem a  compensar 
UFPR se posiciona contra as mudançasA Universidade Federal do Paraná (UFPR) decidiu tomar posição  contrária à aprovação do novo Código Florestal. Ontem, o Conselho  Universitário, responsável por deliberar as políticas institucionais da  UFPR, divulgou à imprensa uma moção classificando a proposta do deputado  Aldo Rebelo como “precipitada” e de “fraca base científica”. 
O secretário do conselho, Dionei José da Silva, disse que a UFPR tem a  obrigação de se posicionar sobre assuntos ligados à legislação que  tenham impacto sobre a sociedade. “É necessário que especialistas  alertem para o que pode ocorrer com a aprovação dessa lei. A proposta  fragiliza a proteção ambiental e protege outros interesses”, explicou  Silva. Conforme a moção, aprovada no último dia 28, o novo código atende  “a interesses de grupos minoritários ligados ao agronegócio”.
O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, destacou que as medidas de  preservação ambiental estabelecidas pela lei em vigor reduziram, por  exemplo, os impactos das recentes enchentes no litoral paranaense – o  que não ocorreria se as mudanças propostas estivessem em vigência. “O  que falta é uma leitura técnica para a nova lei. Se houver um  relaxamento [das normas], os danos [ambientais futuros] serão  irreparáveis”. Akel contou que a moção foi encaminhada para os meios de  comunicação e para a Câmara dos Deputados. O Conselho Universitário é  formado por 58 integrantes, entre pesquisadores, professores,  funcionários e membros da sociedade civil.
Fábio Cherubini, especial para a Gazeta do Povo
   Pressa A pressa alegada pelos ruralistas para a votação do Código  Florestal está ligada à expiração, em 11 de junho, do Decreto 7.029, de  2009. A partir disso, os produtores do país teriam de averbar – declarar  oficialmente indicando as coordenadas geográficas – 20% de suas áreas  de reserva legal, sem contar as margens de rios.
Indefinição
Como muitos pontos estão em discussão, os produtores adiam enquanto  podem a averbação. Depois que essas áreas forem registradas como  reserva, não podem mais ser mexidas, alegam. Muitos teriam de abandonar  terras que hoje são usadas na agricultura.
Ponto vencido
Os produtores consideram que a inclusão das margens dos rios no  porcentual exigido como reserva legal será aprovado pelo Congresso  Nacional. As pequenas áreas atravessadas por riachos podem ficar isentas  da reserva, averbando apenas as áreas de proteção permanente.
Maioria
No Paraná, seis em cada dez imóveis rurais ainda não têm reserva  legal averbada, segundo o governo estadual. Mesmo que as exigências  sejam reduzidas, não há estrutura para que todos se regularizem até o  limite de 11 de junho. Trata-se de 200 mil averbações.
Impacto ambiental e econômico
As discussões sem fim se tornaram um entrave à aplicação da  legislação ambiental e também para a produção agrícola. Da forma como  está, o Código Florestal pode reduzir a área produtiva da agropecuária  em 20 milhões de hectares, diz a Confederação da Agricultura e Pecuária  do Brasil (CNA).
Alvo direto
No Paraná, os produtores afirmam que até 4 milhões de hectares – área  pouco menor que a dedicada à soja, principal cultura agrícola do estado  – podem ser retirados da agropecuária. As incertezas estariam  desestimulando a produção. (AG)
áreas desmatadas além do permitido. O governo defende que todos os imóveis recomponham a reserva.
A proporção das reservas varia de acordo com a região do país e o  bioma que elas estão inseridas. Na Amazônia Legal, ela é de 80% em área  de florestas, ou seja, sobra apenas um quinto do terreno para cultivo ou  manejo de gado. No Paraná, a porcentagem de reserva é de 20%, mas de  acordo com o governo do estado 60% dos imóveis rurais ainda não têm  reserva legal averbada – ou seja, em que o proprietário declarou  oficialmente as coordenadas das áreas de preservação.
Graças ao consenso entre produtores e governo – sem aprovação dos  ambientalistas – o relatório permite que as Áreas de Proteção Permanente  (APPs) sejam computadas no cálculo das reservas.
“Os pequenos agricultores, que representam cerca de 70% das  propriedades no país, terão obrigação da APP, mas não serão obrigados a  recompor a reserva legal que (muitos) não têm na propriedade, subtraindo  espaço da sua sobrevivência”, disse Rebelo. Ele afirmou ter esperança  de que o governo aceite a sugestão. “Se vamos resolver o problema dos  médios e pequenos agricultores, porque não vamos resolver o dos  pequenos?”
Por outro lado, há tópicos que desagradam aos pequenos agricultores.  Rebelo manteve no relatório final os atuais limites de cobertura vegetal  nas margens de rios, que variam entre 30 e 500 metros. Para rios com  menos de 10 metros de largura, continua a exigência de preservação de  uma faixa de mata ciliar de 30 metros. Há exceção apenas para os  proprietários que já desmataram – eles precisarão recompor só 15 metros  (e não 30).
O relator demonstrou descontentamento com as margens estabelecidas  pela lei atual. Ele citou o caso de Capanema, município no Oeste do  Paraná às margens do Rio Iguaçu. “Em Capanema, há propriedades que vão  precisar manter 500 metros de mata ciliar. Elas [as propriedades] vão  simplesmente desaparecer.”
Um ponto contestado pelos ambientalistas – a compensação diversa de  áreas de reserva em outras propriedades – foi mantido. O texto prevê a  possibilidade de que o proprietário possa compensar a reserva legal em  outro imóvel dentro do mesmo bioma. Pelas regras atuais, ele precisa  estar ao menos na mesma microbacia.
Imóveis localizados na Mata Atlântica paranaense, por exemplo, podem  ter os 20% de reserva legal compensada em estados do Nordeste (cujo  bioma é o mesmo, a Mata Atlântica). Isso pode acarretar desequilíbrios  econômicos regionais. Outro trecho que desagrada os ambientalistas é a  permissão para a continuidade da atividade de pastoreio e da produção de  café, uva e maçã em morros e montanhas definidos como APPs. Não será  permitida, porém, a exploração de novas áreas.
Apesar das polêmicas, Rebelo disse que está confiante na votação do  relatório amanhã. “É um código possível e necessário. Saímos de uma  legislação suspensa por decreto, porque era inaplicável, para uma  legislação que pode ser cumprida, que pode ser cobrada e que poderá  ajudar o país a produzir alimentos e proteger meio ambiente”, definiu.
O deputado também criticou as tentativas de protelar a discussão  novamente. “Um dos projetos que analisei para apresentar o meu relatório  é de 1999. O autor do projeto não é mais deputado e já faleceu. A  comissão especial foi instalada em agosto de 2009 e realizou mais de uma  centena de audiências públicas por 23 estados. Não vamos mais ficar de  braços cruzados.”


acessado em 17&nbsp; de maio
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&amp;id=1121899&amp;tit=Com-concessoes-e-sem-consenso-nova-lei-ambiental-vai-a-votacao