MANUAL SOBRE ORGANIZAÇÕES NÃO LUCRATIVAS NO SISTEMA DE CONTAS NACIONAIS
Autor: Marco Antonio Marques | Publicado: 2013-03-09T21:17:00-08:00



Fundação Getúlio Vargas

Centro de Estudos do Terceiro Setor

Hopkins University em
cooperação com a United Nations Statistics Division





Definindo
Organizações Não-Lucrativas 



O setor não lucrativo é definido como formado por
(a) organizações que (b) são sem fins lucrativos e que, por lei ou costume, não
distribuem qualquer excedente, que possa ser gerado para seus donos ou
controladores; (c) são institucionalmente separadas do governo, (d) são
autogeridas; e (e) não compulsórias. 



(a) Organização




Significa que a entidade tem alguma realidade
institucional. Realidade institucional pode significar “algum grau de estrutura
organizacional interna; persistência nas metas, estrutura e atividades; limites
organizacionais bem definidos; ou um estatuto de criação legal. Estão excluídas
as uniões temporárias de pessoas sem uma estrutura real ou identidade
organizacional”. No entanto, estão especificamente incluídas, as organizações
informais sem uma situação legal definida, mas que atendam ao critério de serem
organizações com um grau significativo de estrutura interna e permanência
temporal. Estes critérios são consistentes com a definição do Sistema de Contas
Nacionais de 1993. 



(b) Sem Fins
Lucrativos 



Significa que essas organizações não existem
primordialmente para gerar lucros, seja direta ou indiretamente, e que não são
dirigidas primordialmente por metas e considerações comerciais. As organizações
não lucrativas podem acumular excedentes num certo ano, mas esse excedente deve
ser investido de volta na missão básica dessa instituição, não sendo
distribuído para os donos, fundadores, membros ou seus conselheiros. Isso é
consistente com a definição de organização não lucrativa do Sistema de Contas
Nacionais de 1993, que reconhece que “Na prática, as atividades produtivas das
organizações não lucrativas têm limitações para gerar lucros e déficits, mas
qualquer lucro que ocorra não pode ser apropriado por outras unidades
institucionais.” O Sistema de Contas Nacionais de 1993 observa também que, “O
termo ‘organização não lucrativa’ é derivado do fato que seus membros... não
têm permissão de ganho financeiro proveniente das operações e não podem se
apropriar de qualquer excedente que a organização possa ter”. Isso não implica
em que a organização não possa ter excedentes na sua produção. Neste sentido,
as organizações não lucrativas podem ser geradoras de lucros, mas são “não
distribuidoras de lucros”. Isso diferencia as organizações não lucrativas
daquelas com fins lucrativos.



Se os lucros de uma organização não lucrativa são
distribuídos para outra, a primeira continua sendo não lucrativa por esse
critério, por que o lucro continua no setor não lucrativo para ser usado para
filantropia e outras finalidades sem fins lucrativos.



Onde os salários excessivos e privilégios podem
fazer parecer que as organizações estão fugindo de sua “restrição de não
distribuição”, existe embasamento para tratar a organização como com fins
lucrativos.



As leis nacionais têm habitualmente dispositivos
para desqualificar, da condição de sem fins lucrativos, as organizações nessas
situações, embora a implementação dessas leis seja frequentemente imperfeita. 



(c)
Institucionalmente separada do governo 

Significa que a organização não é parte do aparato
governamental e não exerce autoridade governamental em seu benefício. A
organização pode receber um suporte financeiro significativo do governo e pode
ter servidores públicos em seu conselho. Contudo, deve ter autonomia na
administração, tanto na sua produção como no uso dos fundos que operam e
financiam as atividades e, consequentemente, não pode ser integrada com as
finanças públicas na prática. “O que é importante do ponto de vista desse
critério é que a organização tem uma identidade institucional separada do
Estado, e que não é um instrumento ou unidade do governo, seja nacional ou
local e que, portanto, não exerce nenhuma autoridade governamental.” Isto
significa que uma organização pode exercer a autoridade que lhe foi delegada
pelo Estado ou administrar um conjunto de regras determinadas pelo Estado, mas
sem soberania própria. Assim, por exemplo, pode ser dada, a uma associação
comercial, a autoridade de estabelecer padrões setoriais, mas essa autoridade
pode ser retirada em caso de mal uso ou de não ser mais necessária; uma
organização não lucrativa pode ser fortalecida para distribuir subsídios
governamentais, auxílios ou contratação de indivíduos ou outras organizações,
mas dentro de um conjunto de regulamentações determinadas pelo governo. Nos
exemplos citados, a instituição continua sendo considerada não lucrativa. 



(d) Autogerida




Significa que a organização é capaz de controlar
suas próprias atividades e não está sob o controle efetivo de qualquer outra
entidade. Na verdade, nenhuma organização é totalmente independente. No
entanto, para ser considerada como autogerida, a organização deve controlar sua
administração e operações numa extensão significativa, ter uma regulamentação
interna de governança e desfrutar de um grau significativo de autonomia. A
ênfase aqui não está na origem da organização, i.e., qual instituição a
“criou”; ou no grau de regulamentação governamental de suas atividades; ou qual
sua fonte principal de receita. A ênfase é na capacidade de governança e de
estrutura organizacional: A organização está geralmente no comando de seu
próprio “destino”. Ela pode se dissolver, estabelecer ou mudar seu regimento
interno, alterar sua missão ou estrutura interna sem ter que obter permissão de
qualquer outra autoridade além do registro oficial normal? Se a resposta for
sim, então é não lucrativa. 



Se representantes do governo ou de empresas fazem
parte de seu conselho administrativo, eles têm poder de veto e, se tiverem,
atuam como representantes de suas instituições de origem ou como cidadãos
comuns? Se esses conselheiros atuam como representantes e tem poder de veto, a
organização não é considerada como autogerida. Portanto, a presença de
representantes governamentais ou de empresas no conselho de uma organização não
lucrativa não desqualifica a organização como tal. A questão está no grau de
autoridade que esses representantes exercem e o grau de autonomia que a
organização possui. 



Isto significa que uma fundação corporativa,
fortemente controlada pela empresa-mãe, deve ser excluída. No entanto, uma fundação
corporativa, que controla suas próprias atividades e não está sujeita no
dia-a-dia ao controle da empresa-mãe deve ser incluída. 



Uma entidade governamental ou empresa seleciona o
diretor executivo da organização, ou ele é um servidor público ou funcionário
da empresa? Se qualquer uma dessas alternativas for verdadeira, a organização
não é sem fins lucrativos. 



É claro que o critério de autogestão deve ser
aplicado com cuidado e não deve desqualificar organizações em países com
estruturas de governos pouco democráticas, nas quais o Estado pode fechar
organizações que a ele se opõe. 



(e) Não
compulsório 



Significa que a filiação, contribuição de tempo e
dinheiro não é requerida ou obrigatória por lei e nem fazem parte da condição
de cidadania. Algumas organizações não lucrativas podem desempenhar funções
regulamentatórias que geram a obrigatoriedade de filiação, necessária para
poder praticar uma profissão (por exemplo, a OAB que licencia advogados para a
prática do direito), mas desde de que a condição de se tornar membro não seja
uma condição para a cidadania, em oposição a uma condição para exercer uma
profissão, a organização pode continuar sendo considerada não-compulsória. Em
contraste, organizações nas quais a filiação, participação, ou suporte é
estipulado por lei ou por nascimento (por exemplo, tribos e clãs) devem ser
excluídas do setor não lucrativo. 



A Definição
da Conta Satélite do Terceiro Setor na Prática 

As organizações não-lucrativas, assim definidas,
podem ter uma variedade de formas legais ou 

organizacionais, como, por exemplo, associação,
fundação, empresa, etc., e são criadas para uma variedade de finalidades. “Elas
podem ser criadas para fornecer serviços que beneficiem pessoas ou empresas que
as controlam ou financiam; ou podem ser criadas por razões filantrópicas ou de
assistência social, para fornecer bens e serviços para outras pessoas
necessitadas; ou elas podem ser criadas para oferecer serviços de saúde e
educação por uma taxa que não vise lucro; ou podem promover os interesses de
grupos de pressão específicos em negócios ou política, etc”.



Abaixo estão exemplos ilustrativos de tipos de
entidades que provavelmente podem ser encontradas no “Setor Não-Lucrativo” para
a finalidade de composição da conta satélite: 



(a) Provedores de serviços não lucrativos como
hospitais, instituições de educação superior, creches, escolas, serviços
sociais e grupos ambientais; 



(b) Organizações não governamentais que promovem o
desenvolvimento econômico ou a redução da pobreza em áreas menos desenvolvidas;




(c) Organizações de arte e cultura, incluindo
museus, centro de artes dramáticas, orquestras, corpo de baile e ópera,
sociedades históricas e literárias; 



(d) Clubes esportivos envolvidos em esporte amador,
treinamento, condicionamento físico e competições; 



(e) Grupos de defesa que trabalham na promoção de
direitos civis e outros direitos, ou na defesa de interesses sociais e
políticos gerais ou de grupos específicos de cidadãos; 



(f) Fundações, i.e., entidades que têm a sua
disposição propriedades ou fundos e usam a renda gerada por esse patrimônio
tanto para fazer doações para outras organizações ou para financiar seus
próprios projetos e programas; 



(g) Associações comunitárias ou étnica-culturais,
associações baseadas em filiação e que oferecem serviços ou defendem os
interesses dos membros de uma vizinhança em particular, comunidade ou povoado; 



(h) Partidos políticos que apoiam a eleição de seus
candidatos para cargos políticos; 



(i) Clubes sociais, incluindo clubes automotivos e
clubes de campo e que oferecem serviços e oportunidades de recreação para seus
filiados e comunidades; 



(j) Sindicatos, associações de profissionais e de
classe que promovem e protegem o trabalho, os negócios ou interesses
profissionais; 



(k) Congregações religiosas, como paróquias,
sinagogas, mosteiros, templos e santuários que promovem crenças religiosas e
administram serviços e rituais religiosos. Contudo, uma igreja oficial
incorporada à administração do Estado, particularmente aquela apoiada por impostos
obrigatórios, não se enquadraria no critério de “institucionalmente separada do
governo” e, portanto, seria excluída do setor. Deve-se notar que as
congregações religiosas são diferentes das instituições de serviços filiadas a
religiões que atuam em áreas como saúde, educação ou serviço social. Da mesma
forma, organizações de serviços relacionadas a uma igreja estatal podem ser
consideradas dentro do setor não lucrativo, desde que seja uma unidade
institucional separada e atenda a todos os critérios definidos. 



Alguns outros tipos de organizações tendem a ocupar
uma “área cinzenta” entre o setor não lucrativo e os setores privado e
governamental. Algumas dessas entidades pertencerão apropriadamente ao setor não
lucrativo para a composição da conta satélite, enquanto outras não pertencerão.
As seguintes orientações podem ajudar no processo de decisão. É claro que essas
orientações terão que ser aplicadas a grupos de organizações e não na base
organização-por-organização, mas, mesmo assim, as regras de decisão podem ser
instrutivas. 



(a) Cooperativas são organizações formadas
livremente por indivíduos para atingir interesses econômicos de seus filiados.
Os princípios básicos de cooperativa incluem (i) controle democrático, ou seja,
uma pessoa, um voto; (ii) identidade compartilhada, ou seja, os filiados são
tanto donos como clientes; e (iii) orientação para prestar serviços a seus
filiados a preço de custo. Em alguns países, a legislação pode estipular outras
exigências normalmente relacionadas ao destino do lucro. Embora algumas
cooperativas operem mais como organizações de desenvolvimento comunitário do
que como empresas comerciais, a conta satélite vai seguir genericamente o
Sistema de Contas Nacionais e não vai
tratar as cooperativas como organizações não lucrativas. 



(b) Mutualismo (por exemplo, bancos e associações
mútuas de poupança e de empréstimos, companhias mútuas de seguro de saúde e de
auxílio funerário) são, como as cooperativas, organizadas por indivíduos que
procuram fortalecer sua situação econômica por meio de atividades coletivas. No
entanto, as sociedades mútuas diferem das cooperativas por serem mecanismos de
compartilhamento de risco, seja pessoal ou de propriedade, por meio de
contribuições periódicas para um fundo comum. Na teoria, as sociedades mútuas
também apresentam o principio do dono-cliente, visto que os depositantes
formalmente controlam suas operações. Pelo fato das sociedades mútuas operarem
na esfera comercial e geralmente 

distribuírem lucros aos seus filiados, a conta satélite
vai seguir o Sistema de Contas Nacionais e tratá-las como instituições
financeiras pertencentes ao setor privado e não ao setor não-lucrativo, a não
ser que façam parte do esquema de seguridade social do governo, caso em que
serão tratadas como entidades governamentais; se não distribuem lucros podem
ser consideradas como organizações não-lucrativas.



(c) Grupos de autoajuda são similares tanto a
cooperativas como a sociedades mútuas, nas quais indivíduos se juntam para
alcançar metas de suporte mútuo que seriam inatingíveis individualmente.
Contudo, elas se diferem dos dois grupos citados, porque não são engajadas
prioritariamente em atividades comerciais. Como regra geral, os grupos não
econômicos de autoajuda devem ser tratados como organizações de filiação e
incluídas no setor não lucrativo. No entanto, grupos econômicos de autoajuda
devem ser excluídos do setor não-lucrativo. 



(d) Empreendimentos sociais* são empresas
organizadas com a finalidade de treinar e gerar emprego para indivíduos menos
favorecidos (por exemplo, com deficiências físicas, desempregados há muito
tempo, etc.) e que, de outra forma, não encontrariam emprego. Mesmo sendo a
finalidade principal filantrópica, não é considerada organização não lucrativa,
porque gera e distribui lucros para os donos e acionistas. 



(e) QUANGOS, ou organizações
quase-não-governamentais, encontradas em vários países europeus e em qualquer
outro continente, funcionam como extensões de departamentos governamentais,
para evitar um controle político direto. Na medida em que forem entidades autogeridas,
serão apropriadamente consideradas como parte do setor não lucrativo, mesmo que
exerçam uma autoridade limitada, delegada por agências governamentais. 



(f) Universidades, como outras instituições, tanto
podem ser organizações não lucrativas, como instituições públicas ou empresas
com fins lucrativos. É especialmente difícil diferenciar, neste caso, as não
lucrativas das instituições públicas, visto que ambas podem receber suporte
significativo do governo, seja direta ou indiretamente, e também porque estas
instituições públicas têm um grau significativo de autonomia. A chave,
portanto, é se a instituição é claramente autogerida e não parte do sistema
administrativo do governo. 



Instituições educacionais não lucrativas terão o
controle da auto perpetuação de seu conselho, que pode determinar todas as
diretrizes de suas operações sem a aprovação do governo ou de seus
representantes, e que podem cessar suas operações sem aval das autoridades
governamentais. Instituições de educação pública terão uma parte significativa
do conselho formada por representantes do governo ou de suas agências e não têm
o poder de cessar suas operações sem um ato governamental. 



(g) Hospitais, assim como as instituições
educacionais, podem ser também não-lucrativas, ou instituições públicas ou
empresas com fins lucrativos. As mesmas regras que se aplicam às instituições
educacionais também se aplicam aos hospitais.



(h) Grupos indígenas ou territoriais, como os “band councils” no Canadá ou as
comunidades nativas do Peru, são organizados em torno de grupo cultural, ou
étnico, ou por uma área geográfica em particular, principalmente com o
propósito de melhorar o bem estar de seus membros. A dificuldade aparece quando
esses grupos operam essencialmente como governos locais, freqüentemente fazendo
e fortalecendo suas próprias leis. Quando esse é o caso, os grupos não vão
atender ao critério de “institucionalmente separados do governo” e estariam
fora dos limites do setor não-lucrativos. 



Classificando
Organizações Não-Lucrativas 



Introdução 



No capítulo anterior, definimos o universo das
organizações não- lucrativas a ser coberto pela contas satélite, como
consistindo em: 



(a) organizações que (b) são sem fins lucrativos e
que, por lei ou costume, não distribuem qualquer excedente, que possa ser
gerado, para seus donos ou controladores; (c) são institucionalmente separadas
do governo, (d) são autogeridas; e (e) não-compulsórias. 



Com essa definição acertada, a próxima tarefa é a
de especificar um ou mais esquemas de classificação que podem ser usados para
diferenciar os vários tipos de organizações abrangidas por essa definição.
Definição e classificação são tarefas fortemente relacionadas, a primeira
identificando o que os objetos de um grupo têm em comum e a segunda
especificando de que maneira se diferem. 



A classificação, portanto, torna possível agrupar e
subdividir objetos que compartilham algumas características em comum, mesmo
diferenciando-se em outras dimensões, o que torna possível estabelecer
comparações e contrastes significativos entre elas (Hoffman e Chamie 1999: 1). 



O SNA identifica duas bases para classificar as
organizações não-lucrativas – uma de acordo com a atividade econômica à qual
estão engajadas e outra em termos de suas finalidades. 



(a) A classificação pela atividade econômica é a
mais geral. As organizações não-lucrativas são essencialmente classificadas em
setores com base em seu produto principal ou característico, usando o mesmo
esquema de classificação que se aplica às atividades econômicas em geral no SNA
— ou seja, o Padrão Internacional de Classificação Setorial (ISIC). Este padrão
foi concebido para a produção de estatísticas. A unidade ao qual é aplicado – o
estabelecimento – deve ser a menor unidade na qual é possível coletar
informações sobre a produção, insumos e processos pelos quais esses insumos se
transformam em produto. 



(b) A classificação pela finalidade é mais
específica e está relacionada aos “objetivos que as unidades institucionais
querem alcançar por meio de vários tipos de despesas” (Nações Unidas, 2000).
Uma atividade econômica em particular pode servir a vários objetivos. Um
sistema especial de classificação — a Classificação das Finalidades das
Organizações Não-Lucrativas que Atendem a Famílias (COPNI) – foi desenhada para
organizações não-lucrativas, pelo menos para este tipo de não-lucrativas. 



Nenhum desses esquemas de classificação por si só
pode servir como uma classificação primária para o abrangente setor
não-lucrativo definido no capítulo anterior. 



(a) O ISIC pouco detalha o setor de serviços —
particularmente os serviços tipicamente prestados por organizações
não-lucrativas. Por exemplo, as classes do ISIC, que compõem o nível mais
detalhado de atividade — estão tabuladas as categorias Administração Pública e
Defesa (L), Educação (M), Saúde e Assistência Social (N) e Outros Serviços
Comunitários, Pessoais e Sociais (O), que são categorias limitadas em número e
especificidade, pelo menos quando comparadas às classes disponíveis para a
indústria e comércio. Como, por exemplo, no ISIC 8532, assistência social sem
acomodações, é uma categoria abrangente, que não faz diferença entre creche,
emergência e amparo, atividades comunitárias e reabilitação vocacional. 



(b) Além do mais, existem alguns problemas
potenciais com a classificação usada para organizações não-lucrativas no SNA
1993. Essa classificação, a Classificação das Finalidades das Organizações
Não-Lucrativas que Atendem a Famílias (COPNI), é aplicável somente para esse tipo
especial de não-lucrativa e pode ser inapropriada para classificar atividades
de outras organizações não-lucrativas. Esse é certamente o caso das associações
de classe e sindicatos. Além disso, os dados das organizações não-lucrativas
classificados de acordo com as regras atuais do Sistema nacional de Contas,
usam códigos por finalidade específicos do setor em que as organizações se
enquadram, seja o privado, o governamental ou o não-lucrativo. Isso significa
que organizações não-lucrativas são classificadas de acordo com três diferentes
finalidades, no mínimo, dependendo do setor onde foi alocada. 







Classificação
Internacional de Organizações não-lucrativas 



Para tratar desses problemas, o Manual usa um
sistema de classificação construído fundamentalmente no ISIC, como um esquema
de classificação primária para detalhar a conta satélite do setor
não-lucrativo, quando o foco da análise ou apresentação de dados é
principalmente ou exclusivamente este setor. Esta classificação elaborada, a
Classificação Internacional de Organizações Não-Lucrativas — ICNPO, foi
inicialmente desenvolvida por meio de um processo de colaboração que envolveu
uma equipe de acadêmicos do CNP — Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector
Project10. 



O sistema tomou forma a partir do ISIC e foi
aperfeiçoado na medida da necessidade de capturar mais sucintamente uma
realidade do setor não-lucrativo nos treze diferentes países que estavam
envolvidos na primeira fase do projeto (EUA, Reino Unido, França, Alemanha,
Itália, Suécia, Japão, Hungria, Brasil, Gana, Egito, Índia e Tailândia). 



Desde então, a ICNPO tem sido aplicada com sucesso
por pesquisadores em diversos países que se diversificam pelo nível de
desenvolvimento econômico, pelo sistema político, cultural e legal, pelo
tamanho, abrangência e papel de todo seu setor não-lucrativo. Durante o
processo foram feitos refinamentos no esquema básico (Salamon e Anheier, 1996).
Esta versão revisada do Manual foi posteriormente testada em pesquisa de campo
nos onze países e mostrou-se adequado às diferentes realidades. Baseado nessas
experiências, é possível concluir que a ICNPO efetivamente acomoda as maiores
diferenças entre os grupos de organizações não-lucrativas, numa ampla variedade
de países. 



Em geral, a ICNPO não exclui, deturpa, ou
representa erroneamente subdivisões cruciais do setor não-lucrativo em vários
países. 



Entretanto, como a ICNPO não é normalmente usada
para classificar dados de outros setores que não o não- lucrativo, alguns
problemas aparecem ao usá-lo para análises onde o foco é a comparação entre o
setor não-lucrativo e os outros setores. Para essa finalidade, as
classificações do ISIC e COPNI possivelmente agregam mais detalhes e podem ser
usadas. Isto será discutido na terceira seção deste capítulo. 



Principais Características da ICNPO 



Abrangência. A Classificação Internacional de
Organizações Não-Lucrativas — ICNPO abrange todas as entidades identificadas
como organizações não-lucrativas dentro da definição em operação do Capítulo 2,
citada acima, independente do setor em que estão alocadas no Sistema de Contas
Nacionais. 



Unidades de Análise. A unidade de análise para
organizações não-lucrativas na conta satélite deve ser idêntica à praticada
pelo Sistema de Contas Nacionais para outros tipos de organizações. Desta
forma, a unidade institucional vai ser a unidade de análise no Manual, para
todas as variáveis na sequência completa das contas econômicas integradas, e o
estabelecimento vai ser a unidade de análise de variáveis na sequência menor de
contas setoriais. Na medida do possível, as unidades institucionais devem ser
definidas para as várias finalidades das organizações não-lucrativas de
múltiplas finalidades, tais como universidades que têm unidades distintas como
instituto de pesquisa, hospitais e etc., além das instalações educacionais.
Isto é similar ao tratamento recomendado pelo SNA no parágrafo 4.38 para
setores de conglomerados do setor privado, onde se pode ler: 

“...com exceção das empresas subordinadas, ... cada
empresa individual deve ser tratada como uma unidade institucional separada,
independentemente de fazer parte de um grupo. Mesmo as subsidiárias, que
pertencem totalmente a outra empresa, são entidades legais separadas... Embora
a administração da empresa subsidiária esteja sujeita ao controle de uma outra
empresa, ela continua responsável pela condução de sua própria atividade de
produção.” 



A ICNPO como uma elaboração do ISIC. Mesmo sendo
baseada no sistema ISIC, a ICNPO elabora a estrutura básica do ISIC para
possibilitar uma maior especificação dos componentes do setor não lucrativo. Em
particular: 



– A ICNPO detalha a classificação do ISIC na
tabulação da categoria (N), Saúde e Serviço Social, para definir áreas
separadas tanto para serviços de saúde humana como para serviços sociais. A primeira
área distingue serviços de saúde mental, de hospitais, casa de repouso e outros
serviços de saúde. A segunda distingue entre serviços sociais para vários
grupos de clientes, serviços de emergência e amparo, distribuição de comida e
outras organizações que fornecem dinheiro e material para assistir a clientes
indigentes. 



– A ICNPO detalha a classe do ISIC na categoria (O)
Outros Serviços e Atividades Pessoais, Sociais e Comunitárias, para diferenciar
os vários tipos de organizações não-lucrativas que surgiram recentemente – por
exemplo, as organizações ambientais (incluindo as atividades relacionadas com
animais que o ISIC inclui em “Saúde”), as organizações de defesa dos direitos
civis – assim como as já tradicionais classes do ISIC relacionadas com cultura,
esportes e organizações de filiação. 



– A ICNPO adiciona uma área, Desenvolvimento e
Moradia, para acomodar as organizações não-lucrativas que têm um lugar de
destaque no setor não-lucrativo de países em desenvolvimento, onde funcionam
como canais de transmissão de atividades para o desenvolvimento. Também estão
incluídas aqui as organizações quase-comerciais de pequena escala e as
atividades financeiras relacionadas com desenvolvimento econômico, associações
comunitárias, acesso à moradia bem como ao trabalho. 



– A ICNPO acrescenta uma área especial, Fundações
Financiadoras, para organizações cuja principal atividade é financiar outras
organizações não-lucrativas sem receitas próprias. Mesmo sendo esses fundos
classificados como intermediários financeiros no ISIC, a característica que
define essa classe na ICNPO é o fato da maior parte das despesas da organização
ser transferência de pagamento e não despesas operacionais. 



– A ICNPO acrescenta uma área especial,
Internacional, para acomodar organizações que focam suas atividades
internacionalmente. Essas organizações promovem um maior entendimento
intercultural; ajudam durante emergências em outros países, comprometem-se com
assistência ao desenvolvimento, e promovem os direitos humanos e a paz fora das
fronteiras da nação.&nbsp; 



Foco em Atividades Econômicas. No que se refere à
base de classificação, a ICNPO usa a “atividade econômica” da unidade como a
chave para a classificação, da mesma forma que o ISIC. As unidades são,
portanto, diferenciadas de acordo com o tipo de serviços ou bens que produzem
(saúde, educação, proteção ambiental, etc.). De acordo com a convenção adotada
pelo ISIC, a ICNPO classifica as unidades por sua principal atividade
econômica, normalmente medida como a atividade que consome a maior parte do (1)
valor agregado*, (2) volume de produção, se o valor agregado não estiver
disponível, ou (3) empregados se o valor agregado e o volume de produção não
estiverem disponíveis. 







Mesmo sendo fundamental um sistema de classificação
da atividade, a ICNPO inclui às vezes o critério de finalidade, onde a
similaridade de atividades garante isso. Assim, por exemplo, a classificação
Moradia e Desenvolvimento da ICNPO inclui organizações engajadas tanto na
produção como no financiamento de moradias. A razão para agrupá-las é que o
caráter não-lucrativo das organizações faz com que sejam mais semelhantes a
outras organizações não-lucrativas no campo de moradia do que no seu grupo
original (ISIC) de atividade. 



A dificuldade de distinção entre atividade e
finalidade é um desafio comum em sistemas de classificação. Dessa forma, como
uma comparação do ISIC, NACE e a classificação setorial usada nos EUA e Canadá
antes da adoção do NAICS observou, “Se a estrutura de insumos, processos e tecnologias
usadas, ou as funções de produção são descritas pelo critério de fornecedor, e
as combinações de produtores de bens e serviços que são substitutos,
complementares, ou atendem a mercados similares, são descritos pelo critério da
demanda, então todas as três classificações setoriais são baseadas num critério
misto.” (International Concordance, 1995, p.3) 



Estrutura Básica da ICNPO. Os agrupamentos no setor
não-lucrativo na ICNPO são 12 Grupos Principais de Atividades, incluindo o
grupo “Não Classificado em Outra Categoria”. Esses 12 grupos principais de
atividades vão depois ser subdivididos em 30 Subgrupos. Cada um desses
Subgrupos vai ser detalhado em Atividades, mas a ICNPO desenvolvida atualmente
não pretende alcançar uma padronização no nível de Atividades em função da
grande diversidade do setor não-lucrativo em diferentes localidades. Contudo,
as Atividades são listadas com uma descrição mais completa no Anexo, com o
objetivo de ilustrar tipos de organizações que pertencem a cada Subgrupo. 



* Em finanças públicas, valor agregado é o total
obtido nas somas das contas que representam determinado setor, como, por
exemplo, o produto, a receita e a despesa. 





CLASSIFICAÇÃO
INTERNACIONAL DE ORGANIZAÇÕES NÃO-LUCRATIVAS 



Maiores Grupos e Subgrupos 



GRUPO 1:
CULTURA E RECREAÇÃO 

1 100 Cultura e Artes 

1 200 Esportes 

1 300 Outras em Recreação e Clubes Sociais 



GRUPO 2:
EDUCAÇÃO E PESQUISA 

2 100 Educação Fundamental e Média 

2 200 Educação Superior 

2 300 Outras em Educação 

2 400 Pesquisa 



GRUPO 3:
SAÚDE 

3 100 Hospitais e Clínicas de Reabilitação 

3 200 Casas de Saúde 

3 300 Saúde Mental e Intervenção em Crises 

3 400 Outras em Saúde 







GRUPO 4:
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 

4 100 Assistência Social 

4 200 Emergência e Amparo 

4 300 Auxílio à Renda e Sustento 



GRUPO 5:
MEIO AMBIENTE 

5 100 Meio Ambiente 

5 200 Proteção à Vida Animal 



GRUPO 6:
DESENVOLVIMENTO E MORADIA 

6 100 Desenvolvimento Social, Econômico e Comunitário


6 200 Moradia 

6 300 Emprego e Treinamento 





GRUPO 7:
SERVIÇOS LEGAIS, DEFESA DE DIREITOS CIVIS E ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS 

7 100 Organizações Cívicas e de Defesa de Direitos Civis


7 200 Serviços Legais 

7 300 Organizações Políticas 



GRUPO 8:
INTERMEDIÁRIAS FILANTRÓPICAS E DE PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLUNTÁRIAS 

8 100 Fundações Financiadoras 

8 200 Outras Intermediárias e de Promoção do Voluntariado




GRUPO 9:
INTERNACIONAL 

9 100 Atividades Internacionais 



GRUPO 10:
RELIGIÃO 

10 100 Associações e Congregações Religiosas 



GRUPO 11:
ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS, DE CLASSES E SINDICATOS 

11 100 Organizações Empresariais e Patronais 

11 200 Associações Profissionais 

11 300 Organizações Sindicais 



GRUPO 12:
NÃO CLASSIFICADO EM OUTRO GRUPO 

12 Não Classificada Anteriormente 



Uma Abordagem Modular 



A ICNPO torna possível agrupar e reagrupar
organizações para expandir, de acordo com o foco, componentes e dimensões do
setor não-lucrativo, que podem ser importantes para finalidades nacionais ou
comparativas. Uma distinção importante, frequentemente feita em análises do
setor não-lucrativo, por exemplo, é entre organizações que “atendem a seus
filiados” e “atendem ao público”. Sob o sistema da ICNPO, as que atendem a
filiados são facilmente separáveis pela seleção dos subgrupos abaixo do Grupo
Principal 11 “Associações de Profissionais, de Classe e Sindicatos” e os Grupos
1 200 “Esportes” e 1 300 “Outras Recreações”. Outros países talvez tenham um
conceito mais abrangente de “atendem a filiados” e incluem o Grupo Principal 10
“Religião” e o Grupo 7 300 “Organizações Políticas”, sob essa classificação no
setor não-lucrativo. 



Outros ajustes similares também podem ser feitos
com propósitos analíticos. Por exemplo, a ICNPO pode ser adaptada para caber no
conceito mais abrangente de “economia social”, usado em alguns países europeus,
como a França, que inclui no setor não-lucrativo, as associações mútuas como instituições
de poupança e de seguros, assim como as cooperativas. Para essa finalidade,
fundos mútuos, e cooperativas podem ser adicionadas a cada grupo respectivo da
ICNPO, permitindo ao pesquisador examinar o peso combinado da economia social
em áreas particulares, enquanto mantêm cada componente separado. 



Além disso, como no caso do ISIC, os subgrupos da
ICNPO podem ser detalhados para destacar grupos de organizações não-lucrativas
de significado especial no contexto peculiar de alguns países, como grupos de
mulheres ou aquelas consideradas como organizações de “utilidade pública” por
lei ou por costumes do país. Assim, o caráter modular da ICNPO faz com que seja
uma ferramenta útil para projetos que trabalham com conceitos do setor
não-lucrativo, que pode ser mais “abrangente” ou mais “específico”, de acordo
com o tópico e o contexto nacional da pesquisa. 



&nbsp;Limites e
Implementação de Outras Questões 



&nbsp;Ao aplicar a
ICNPO, vários tipos de organizações frequentemente mostram-se difíceis de
classificar e os parágrafos a seguir têm a intenção de esclarecer o tratamento
a ser dado a elas. 



Organizações não-lucrativas com finalidades
múltiplas. O tratamento a organizações não-lucrativas com múltiplas finalidades
na conta satélite do terceiro setor deve ser consistente com o tratamento dado
às entidades de múltiplas finalidades em qualquer outro lugar do Sistema de
Contas Nacionais. 



Em particular, na medida em que a organização
execute suas diferentes finalidades em unidades diferentes, cada unidade será
classificada de acordo com sua atividade principal. Onde não existirem unidades
separadas, toda a organização deve ser classificada por sua atividade principal
– ou seja, a atividade de maior valor agregado, maior produção ou mais pessoal
envolvido. 



Instituições Financeiras. Associações de crédito e
poupança, uniões de crédito e instituições financeiras similares, desde que
satisfaçam a definição de organização não-lucrativa, devem ser classificadas no
grupo “Desenvolvimento Econômico, Social e Comunitário” sob o item “Desenvolvimento
Econômico.” A descrição de organizações classificadas nesse item cita: “...programas
e serviços para desenvolver a infraestrutura e a capacidade econômica,
incluindo construção de infraestrutura como estradas, e serviços financeiros
como associações de crédito e poupança, programas de empreendedorismo,
consultoria técnica e administrativa e assistência ao desenvolvimento rural” 



Organizações não governamentais são classificadas
de acordo com suas atividades principais. Por exemplo, as que oferecem cuidados
básicos de saúde em áreas rurais devem ser classificadas no Grupo “Outros
Serviços de Saúde”; organizações locais que fornecem assistência na construção
de infraestrutura local devem ser classificadas no Grupo “Desenvolvimento
Econômico, Social e Comunitário” e organizações que promovem ajuda humanitária
internacional, devem ser agrupadas em “Atividades Internacionais”. 



Cooperativas, sociedades mútuas e grupos de autoajuda
devem ser classificados de acordo com sua atividade principal. Por exemplo, um grupo
de autoajuda para dependentes químicos deve ser classificado em “Serviços
Sociais”; uma cooperativa de oficinas de autoajuda de deficientes físicos, em
“Emprego e treinamento”; fundos funerários devem ser alocados em “Auxílio a
Renda e Sustento” e grupos de crédito e poupança em “Desenvolvimento Econômico,
Social e Comunitário”. Contudo, se ao se estender elas distribuem lucros a
membros e diretores, cooperativas e fundos mútuos devem ser excluídos do setor
não-lucrativo e, portanto, não classificados. 



Organizações religiosas. Igrejas, sinagogas,
mosteiros e outras organizações religiosas são incluídos no Grupo Religião.
Organizações de serviços com filiação religiosa (escolas, hospitais, creches e clinicas)
são incluídas no campo apropriado em que operam (educação, saúde, etc.) e não
em Religião. Por exemplo, uma escola primária que é filiada a uma congregação
religiosa deve ser classificada em Educação e não Religião. 



Tratamento a estabelecimentos estrangeiros. Frequentemente,
as organizações internacionais estabelecem filiais ou escritórios em diferentes
países. Seguindo a convenção nacional de contas, as filiais locais e
subsidiárias de organizações não-lucrativas internacionais devem ser tratadas
como “estabelecimentos residentes” e, portanto como parte do setor
não-lucrativo do país anfitrião, se mantêm a presença por mais de um ano
fiscal. Por exemplo, o escritório da Fundação Ford no Rio de Janeiro deve fazer
parte do setor não-lucrativo brasileiro. Da mesma forma, o escritório local do Save the Children em Moscou deve fazer
parte do setor não-lucrativo russo, mesmo que sendo em Connecticut a sede da
organização. Em contraste, projetos de curto prazo de organizações estrangeiras
não devem ser tratados como parte do setor não- lucrativo do país anfitrião. 



Os registros de organizações não-lucrativas podem
incluir entidades assistenciais sem filiados residentes no país, mas que se
registram junto às autoridades governamentais para poder solicitar doações aos
residentes. Tais registros significam que essas entidades são consideradas como
tendo “um centro de interesse econômico” no território econômico do país e
consideradas residentes para as contas nacionais e balanço de pagamentos. 



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