Alexandre Rands Barros: Responsabilizar a pessoa certa
Autor: Datamétrica | Publicado: 2013-12-09T08:56:00-03:00

"Accountability" é uma palavra inglesa sem tradução literal para o 
português. Define a obrigação de indivíduos de prestar conta de seus 
atos a outros indivíduos.

Responsabilização talvez seja um termo similar. Ausente em nosso idioma,
 "accountability" é um atributo que falta também ao setor público 
brasileiro, o que se constitui em uma das principais fragilidades 
microeconômicas do país, da qual decorrem várias outras.

Dois problemas reduzem a competitividade do Brasil: a lerdeza do setor 
público e a seleção adversa que ele promove entre empresas. O primeiro 
problema diz respeito à lentidão com que toma decisões e o fato de impor
 seu ritmo aos processos, mesmo quando agentes privados estão 
envolvidos.

O segundo é menos óbvio. Suponha que haja duas empresas: uma com maior 
eficiência relativa em introduzir tecnologias e administrar processos 
produtivos e outra com maior eficiência relativa em ter bom 
relacionamento com o setor público e capacidade de encontrar os caminhos
 facilitadores da corrupção.

Infelizmente, no nosso país, é maior a probabilidade de a segunda 
empresa sobreviver, mesmo sendo menor sua potencial contribuição à 
sociedade.

Para reduzir o efeito perverso desses dois problemas, precisamos de mais
 "accountability" do setor público. Eis uma sugestão de como isso 
poderia funcionar.

Todos os processos que envolvem ações do setor público seguiriam um 
cronograma. Se, por exemplo, uma prefeitura quisesse aprovar planos para
 construção de prédios, ela teria um prazo para concluir os 
procedimentos. Se o prazo não fosse cumprido, as demandas do setor 
privado seriam automaticamente aprovadas e o responsável pela atividade 
do lado do setor público seria responsabilizado pela aprovação.

Além disso, criar-se-ia um tribunal bipartite para assegurar que os 
funcionários públicos respondessem por seus atos. Os juízes teriam 
seleção semelhante aos classistas do passado, com escolha dos sindicatos
 patronais e de empregados.

Qualquer indivíduo que se considerasse prejudicado por uma ação de 
servidor público poderia recorrer a esse tribunal. Se ganhasse a causa, o
 réu teria duas opções: pagar o prejuízo ou perder seu vínculo 
empregatício com o setor público.

Isso evitaria, por exemplo, que membros dos tribunais de contas 
embargassem obras sem motivos relevantes e bem embasados, pois teriam 
que estar dispostos a responder pelos prejuízos.

Funcionários públicos, fossem eles fiscais ou gestores de serviços 
ofertados ao setor público, poderiam ser responsabilizados por multas e 
autuações aplicadas ou custos processuais, caso esse tribunal, tendo 
sido acionado, julgasse sua ação improcedente.

Tais medidas trariam maior equilíbrio nas relações entre os setores 
privado e público, pois os funcionários públicos teriam mais 
responsabilidade com o primeiro por conta da possibilidade de enfrentar 
os tribunais. Além disso, as medidas reduziriam a seleção adversa entre 
empresas, que muitas vezes acaba por beneficiar as menos eficientes.


ALEXANDRE RANDS BARROS, 50, doutor em economia pela Universidade de Illinois (Estados Unidos), é presidente da consultoria Datamétrica&nbsp;



FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/12/1382475-alexandre-rands-barros-responsabilizar-a-pessoa-certa.shtml