Resolução CEN/14/fevereiro/2008
Autor: PT CASTANHAL - PARÁ | Publicado: 2008-04-01T21:23:00-03:00

        Encontros Municipais: CEN aprova resolução para eleição de   delegados                                                     <!--                                 function aumenta_fonte()                                   {                                       var noticia_corpo = document.getElementById('noticia_corpo');                                                                          switch ( noticia_corpo.style.fontSize )                                       {                                           case '':                                               noticia_corpo.style.fontSize = '12px';                                               break;                                           case '12px':                                               noticia_corpo.style.fontSize = '13px';                                               break;                                           case '13px':                                               noticia_corpo.style.fontSize = '15px';                                               break;                                           case '15px':                                               noticia_corpo.style.fontSize = '17px';                                               break;                                       };                                   };                                                                      function diminui_fonte()                                   {                                       var noticia_corpo = document.getElementById('noticia_corpo');                                                                          switch ( noticia_corpo.style.fontSize )                                       {                                           case '17px':                                               noticia_corpo.style.fontSize = '15px';                                               break;                                           case '15px':                                               noticia_corpo.style.fontSize = '13px';                                               break;                                           case '13px':                                               noticia_corpo.style.fontSize = '12px';                                               break;                                       };                                   };                                 //-->   Leia abaixo a íntegra da Resolução sobre Encontros Municipais   de 2008 (Definição de Tática Eleitoral e Definição de Candidatos), que valem   somente para os encontros convocadas a partir do dia 14 de fevereiro.    Resolução CEN/14/fevereiro/2008      Encontros Municipais de 2008      Considerando a necessidade de regulamentar o processo de eleição de   delegados para os Encontros Municipais de 2008 (Definição de Tática Eleitoral   e Definição de Candidatos), a Comissão Executiva Nacional;    RESOLVE:    1.    A eleição dos   delegados aos Encontros de Definição de Tática Eleitoral ou de Definição de   Candidatos deverá ser realizada, no mínimo, 7 (sete) dias antes dos mesmos;      1.1.Nos municípios com menos de 300 filiados aptos não será necessária a   realização de eleição, sendo considerados delegados todos os filiados ao   Partido até 1 (um) ano antes do respectivo Encontro;    1.2.Nos municípios que tenham realizado eleição para o Encontro de   Definição da Tática Eleitoral, o segundo Encontro, de Definição de   Candidatos, será composto pelos mesmos delegados eleitos para o primeiro;    1.3.Nos municípios que contem com mais de um pré-candidato a Prefeito, a   eleição de delegados ao Encontro de Definição de Candidatos será realizada em   conjunto com a Prévia Eleitoral.    2. O número de delegados a serem eleitos para os   Encontros  será calculado em função do número de filiados aptos no   município, de acordo com a tabela a seguir:                  FAIXA                FILIADOS                CRITÉRIO                        A                1 a     300                Participam todos os filiados até 1 (um) ano antes do Encontro                        B                301 a     800                37 delegados + 1 delegado para cada 8 filiados                        C                801 a     3.200                87 delegados + 1 delegado para cada 16 filiados                        D                3.201 a 12.800                187 delegados + 1 delegado para cada 32 filiados                        E                12.801 em diante                387 delegados + 1 delegado para cada 64 filiados                No cálculo acima, fração igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco)   representará mais um delegado eleito.    3. Para a eleição dos delegados deverão ser   cumpridas as seguintes exigências:    3.1. O princípio da proporcionalidade será estritamente observado na   composição final de delegações;    3.2. Deverão ser eleitos suplentes na proporção de 1/3 (um terço) do   respectivo número de efetivos;    3.3. Será assegurado o registro de chapas incompletas, desde que o número   de inscritos não seja inferior a 10% (dez por cento) do número de vagas em   disputa,    4.    A inscrição   das chapas de delegados deverá ser feita perante a CEM correspondente.      4.1. O período de inscrição será definido pela CEM, devendo se estender   por, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis e estar concluído, no mínimo, 10 (dez)   dias úteis antes da data da respectiva eleição;    4.2. No ato de inscrição todos os componentes da chapa deverão estar   quites com as contribuições financeiras partidárias;    4.3. Só serão permitidas substituições de nomes nas chapas até 3 (três)   antes da eleição de delegados, e somente em caso de doença ou acidente grave,   morte ou renúncia;    4.4. As chapas deverão indicar, no momento da inscrição, 3 (três) de seus   componentes para serem os responsáveis pela mesma durante o processo   eleitoral.    5. Até 3 (três) dias úteis após o término do prazo   de inscrição qualquer filiado apto a votar poderá apresentar por escrito,   perante a CEM correspondente, impugnação ou contestação das chapas ou nomes   inscritos, que deverá estar motivada e acompanhada das provas em que se   fundar, devendo o atingido ser imediatamente intimado para apresentar sua   defesa em 2 (dois) dias.    5.1.Qualquer impugnação ou contestação apresentada após o prazo previsto   neste artigo deverá ser considerada intempestiva.    5.2. O prazo para julgamento das impugnações ou contestações será de 5   (cinco) dias úteis após o fim do prazo de apresentação das mesmas;    5.3. Desta decisão caberá recurso à CEE, a ser apresentado em até 2 (dois)   dias úteis após o fim do prazo para julgamento das impugnações. Tais recursos   deverão ser julgados na primeira reunião após o fim do prazo de apresentação   dos mesmos.    Brasília, 14 de   fevereiro de 2008    Comissão Executiva Nacional do   Partido dos Trabalhadores