Decisão sobre prisão em 2ª instância vai colocar 3.460 atrás das grades
Autor: elias | Publicado: 2016-10-07T12:01:00-03:00






O impacto
das duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após
condenação em segunda instância deve aumentar a população carcerária em 3.460
pessoas, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O projeto Supremo em
Números calculou que essa é a quantidade de réus condenados que recorrem a
tribunais superiores e serão detidos a partir do novo entendimento porque foram
sentenciados a mais de oito anos de cadeia. Significa um aumento de apenas 0,6%
na população de detentos, de 622 mil pessoas. “Longe, portanto, de previsões
catastróficas propaladas pelos críticos do novo entendimento do Supremo sobre a
execução da pena após condenação em segunda instância”, conclui o estudo de 10
pesquisadores.



O estudo se
contrapõe às críticas da Ordem dos Advogados do Brasil, que ontem reafirmou as
“graves injustiças que a medida certamente causará, com o encarceramento de
cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos”. No julgamento de
quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes ironizou a situação dos novos presos da
Operação Lava-Jato, ao dizer que existe até “banho quente em Curitiba” para
atender “visitantes ilustres” que passaram a ocupar celas no Paraná.



Levantamento
do Correio no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) mostra que, apenas no
Distrito Federal e depois da primeira decisão do STF, em 17 de fevereiro, foram
ordenadas pelo menos 4.426 prisões — ontem, foram 11. Todas estão à espera de
cumprimento. No Brasil todo, são 549 mil ordens de encarceramento pendentes
segundo o BNMP. Se todas essas pessoas fossem detidas hoje, a população
carcerária praticamente duplicaria, mas isso não ocorrerá porque nem todos os
casos significam prisão em regime fechado e alguns já perderam o sentido com o
passar dos anos.



Antes da
mudança de entendimento do Supremo, uma pessoa só ia para a cadeia quando se
esgotavam todos os recursos possíveis nos tribunais superiores — STJ, TSE e STF
— o que, muitas vezes, significava arquivamento dos casos sem julgamento devido
à demora do Judiciário. Nenhum país adotava esse modelo. Agora, basta uma
condenação confirmada por um tribunal de segunda instância para os
desembargadores terem a opção de mandarem o criminoso para as grades. O réu
continua livre para recorrer às cortes superiores, mas de dentro da cela, como
ocorre pelo mundo. Ele só será solto se provar sua inocência ou vícios no
processo.&nbsp;



Segundo o CNJ, 501 mil novos casos criminais ingressaram na&nbsp;

Justiça
de segundo grau em 2014 no Brasil. Naquele ano, 514 mil decisões encerraram
ações penais em segunda instância no país.



Democracia




De acordo
com o juiz da Operação Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, a nova decisão do STF
vai colocar os condenados poderosos política e economicamente em pé de
igualdade com os demais cidadãos envolvidos em problemas com a Justiça. “Com o
julgamento de ontem, o Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não
somos uma sociedade de castas e que mesmo crimes cometidos por poderosos
encontrarão uma resposta na Justiça criminal”, afirmou ele em nota ontem.
“Somos uma democracia, afinal.”&nbsp;(Correio Braziliense)