DENÚNCIA: MANOBRA POLÍTICA FORÇOU RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DO TRANSPORTE SEM GARANTIAS DE MELHORIAS
Autor: CACS Unioeste - Gestão 2012/2013 | Publicado: 2013-07-07T16:40:00-03:00


Desde o final do ano de 2012 o transporte público foi tema central de discussões em Toledo. O ponto fundamental foi a renovação ou não da concessão do transporte público, bem como levantar as demandas dos usuários. Assim, ocorreram algumas audiências consultivas nos bairros com a intenção de sistematizar as propostas para constituírem umapauta mínima&nbsp;a ser apresentada às empresas que desejassem concorrer ao processo licitatório. E essa pauta mínima seria aprovada numa audiência pública final, com caráter de decisão.



Porém não foi bem o que ocorreu. No dia 28 de junho aconteceu a audiência pública na prefeitura com a participação inicial de cerca de 350 pessoas. Ao invés de aprovar um documento público contendo a pauta sugerida pela população, a prefeitura retomou ligeiramente a proposta de renovação de contrato da Transtol,&nbsp;a mesma que havia sido rejeitada na audiência pública sobre otransporte que ocorreu em dezembro de 2012.



Embora tenham sido apresentadas algumas das demandas levantadas com a população nos encontros anteriores, além das diversas reivindicações que foram pautadas pelos presentes no momento,&nbsp;nenhuma das propostas foi colocada em votação para que fosse aprovada e garantisse uma condição de cumprimento pela empresa,&nbsp;seja através da renovação de contrato ou de novo processo licitatório.





Entretanto o problema foi ainda maior. A maioria presente era composta pelas inúmeras pessoas que ocupam cargos políticos na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, além da maioria dos funcionários da empresa de transporte e seus familiares que, sob os olhares dos seus patrões, estavam motivados a votar pela renovação do contrato sob o entendimento de que perderiam o emprego se não apoiassem tal proposta, conforme observado em algumas das falas.



Como as discussões foram condicionadas à renovação ou não da concessão,&nbsp;a abertura das contas da Transtol foi cobrada inúmeras vezes pelos presentes, como critério mínimo de avaliação e transparência para verificar para onde vai e de que forma é utilizado o dinheiro pago pelos usuários do transporte. Abrir as contas da empresa é necessário para entender, por exemplo, os reais motivos de aumentar a tarifa para R$2,55 enquanto a frota é reduzida de 57 para 42 veículos e destes somente 34 estão operando nas ruas; ou para verificar se é possível garantir passe-livre; aumentar mais linhas e horários; atender as reivindicações dos trabalhadores do transporte para oferecer melhores condições de trabalho e a prestação de serviços aos usuários etc..



Nós, do&nbsp;Movimento em Defesa do Transporte Público de Toledo, intervimos em todos os momentos da audiência denunciando a falta de transparência que estava ocorrendo. O prefeito de Toledo, que conduzia a audiência, não considerou isso relevante dizendo que as informações solicitadas são repassadas. No entanto, desmentimos sua fala apresentando que das informações repassadas pela prefeitura, somente não constou o lucro da empresa que explora o serviço, dentre a arrecadação de aproximadamenteR$9,5 milhões&nbsp;somente no ano de 2012.



Mas, se a empresa é tão boa e com responsabilidade social como foi dito, por que não podemos saber das suas contas, já que se trata de exploração de um serviço público, cujos impostos (prefeitura) e tarifas (empresa) já pagamos?



Observamos e denunciamos também a&nbsp;parcialidade da prefeitura, de querer convencer de forma indireta os presentes que se a empresa tivesse sua renovação aprovada, as melhorias reivindicadas pelo Movimento e pelos usuários, como a redução da tarifa, a ampliação da representação da sociedade nos espaços de planejamento e decisão sobre os serviços e a isenção da tarifa estudantes/atletas carentes, supostamente seriam atendidas. Mas, em momento algum houve a oficialização de tais propostas e colocadas em votação. Embora a prefeitura divulgue que haverão melhorias, não passa de uma promessa pois não há nenhuma garantia legal disso.



No final, os presentes votaram entre duas propostas: 1)renovar a concessão, 2)chamar novo processo licitatório para possibilitar a concorrência. Com 193 contra 91 votos, a renovação da concessão foi aprovada, para a felicidade dos donos da empresa e do prefeito.&nbsp;No entanto, o próprio edital de convocação da audiência apontava apenas odebate&nbsp;sobre a renovação ou não do contrato de concessão, e não que seria deliberado sobre.



Para nós, a audiência pública não foi legítima.&nbsp;Seja pela mudança repentina da pauta, pela participação massiva e majoritária de pessoas vinculadas à empresa e a prefeitura, a inexistência da votação das propostas apresentadas pela população, a falta de abertura das contas da empresa, a ausência de critérios para a renovação do contrato, a propaganda aberta da empresa disfarçada de prestação de contas e a total falta de imparcialidade por parte da prefeitura em não conceder o espaço para que outras empresas apresentassem suas propostas.&nbsp;O governo não apresentou estudo de outras empresas (propostas de tarifas, qualidade de frota de ônibus, qualidade de atendimento, horários mais compatíveis com as demandas dos usuários, dentre outras).



O fato de terem lotado a audiência com funcionários da empresa e a base de apoio do governo municipal, demonstra uma atuação sintonizada entre as duas instituições. Realidade que nos levou a interpretar que existiu um acordo nos bastidores entre as partes. Não é a toa que a finalidade da audiência não foi a mesma que havia sido anunciada à população desde o início do ano.



Para além da legitimidade, a legalidade também é questionável.&nbsp;Não houve a existência de uma lista de presença.&nbsp;Mesmo com a cobrança que fizemos, não foi apresentada. Isso destoou de outras audiências públicas nas quais havia lista de presença identificando nome, bairro/instituição e assinatura. Segundo os presentes, havia pessoas que não residem em Toledo que também votaram em favor da empresa. Se houvesse uma lista de presença, essas discrepâncias poderiam ter sido evitadas. Além disso, a forma de convocação da audiência através do edital oficial apresentava o&nbsp;debate&nbsp;sobre a renovação e não a decisão em torno disso, apesar da prefeitura ter elaborado uma&nbsp;nota oficial&nbsp;comunicando a aprovação da renovação.&nbsp;



Toda essa situação não apresenta outra solução que não seja a ANULAÇÃO dessa audiência pública, que demonstrou uma grande manobra contra os direitos da população.



É diante dessa situação que nós apontamos a necessidade de mobilização dos trabalhadores e da juventude para defendermos um transporte coletivo realmente público e de qualidade. Não há possibilidade de termos nossos direitos respeitados enquanto os governos servirem à lógica de transformar nossos direitos em lucro.



POR ISSO EXIGIMOS:

-ANULAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA! PELA REALIZAÇÃO DE UMA NOVA AUDIÊNCIA PARA APROVAR AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE;

-PELA ABERTURA DAS CONTAS DA TRANSTOL;

-PELA REDUÇÃO IMEDIATA DA TARIFA!-PELA GARANTIA DO EMPREGO DOS ATUAIS TRABALHADORES DO TRANSPORTE MESMO NO CASO DE OUTRA EMPRESA ASSUMIR! ISSO É POSSÍVEL SE HOUVE INTERESSE DA PREFEITURA, GARANTINDO ESSA CONDIÇÃO NO PROCESSO DE LICITAÇÃO;

-PELA AMPLIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POPULAR NOS ESPAÇOS DE DECISÃO SOBRE O TRANSPORTE;

-PASSE-LIVRE PARA TODOS OS ESTUDANTES E DESEMPREGADOS;

-PELA REDUÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS SALÁRIOS DE TODOS OS POLÍTICOS (ELETIVOS E COMISSIONADOS) PARA INVESTIR NO TRANSPORTE.




RUMO À TARIFA ZERO! POR UM TRANSPORTE SOB A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO, COM CONTROLE POPULAR E COM O DEVIDO INVESTIMENTO E QUALIDADE.&nbsp;
MOVIMENTO EM DEFESA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE TOLEDO



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