Veículos do programa Caminho da Escola podem ser utilizados por estudantes universitários
Autor: billy jean mangabeira viturino | Publicado: 2013-11-26T12:22:00-02:00


 O uso de Ônibus, bicicletas e embarcações do Caminho da Escola, 
programa do governo federal, foi estendido aos estudantes da zona urbana
 e educação superior, desde que não haja prejuízo ao atendimento dos 
alunos residentes na zona rural e matriculados nas escolas das redes 
públicas de ensino básico. Esse é um dos critérios de uso estabelecidos 
na resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na última quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União.
 
 De acordo com o deputado Fernando Mineiro (PT), como não existia 
definição, os veículos, mesmo sem demandas em determinados períodos, 
ficavam parados em muitas cidades e não podiam ser usados para 
transportar estudantes universitários. “Em outros casos, onde os 
veículos eram utilizados, havia polêmica por ser considerado como uso 
irregular. Com essa portaria, a situação se resolve”, explicou.
 
 Os veículos adquiridos pelo programa devem ser utilizados 
exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas de ensino 
básico e instituições de educação superior no trajeto das atividades 
educacionais — ir e voltar da escola e acesso a atividades externas 
pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da 
unidade de ensino.
 
 A manutenção de ônibus e embarcações, segundo a resolução, é de 
responsabilidade exclusiva do estado ou da prefeitura detentor da posse 
do veículo. O transporte dos alunos deve ser gratuito. No caso da 
bicicleta escolar e dos equipamentos de segurança que a acompanham, tal 
como o capacete, a manutenção pode ser compartilhada com estudantes e 
pais.
 
 Dados da Secretaria Executiva do Ministério da Educação mostram a 
evolução do programa Caminho da Escola na aquisição de veículos. No 
período de 2008 a 2013, prefeituras e governos estaduais e do Distrito 
Federal adquiriram 32.944 ônibus do programa e, entre 2011 a 2013, 
adquiriram ou receberam, em doação do governo federal, 172.061 
bicicletas. De 2010 a 2012, em regiões do país nas quais predomina o 
transporte por via fluvial, o programa doou 674 lanchas.
 
 PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
 O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de 
renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao
 transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão 
escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a 
permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da 
zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à 
padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços 
dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.
 
 O governo federal, por meio do FNDE e em parceria com o Inmetro, 
oferece um veículo com especificações exclusivas, próprias para o 
transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das
 vias das zonas rural e urbana brasileira.
 
 O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para 
registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o 
transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios 
participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando 
aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de 
financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 
(BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de
 ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.





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Fonte: Assessoria de Comunicação do dep. Fernando Mineiro com informações do FNDE