Projeto SalvaCão e o tema “descriminalização do Código Penal”–Posicionamento
Autor: Janaína | Publicado: 2012-05-06T16:56:00-03:00

  A Associação Projeto SalvaCão, da qual faço parte com MUITO ORGULHO, publicou hoje em seu site a seguinte carta aberta:  “Sabemos da nossa responsabilidade. Antes de protetores, somos cidadãos e, como tal, não podemos ser irresponsáveis ao tratar de um assunto de tamanha importância e que vem mobilizando outros cidadãos. Nosso ordenamento jurídico já é muito maltratado, muito pouco respeitado – e muitas vezes não é levado a sério. As leis e nossa Constituição são “rasgadas” diariamente no nosso país e não podemos fazer parte do grupo de pessoas que faz ou apoia isto.  O assunto da vez é a suposta descriminalização dos maus tratos animais em um futuro Código Penal. Antes de qualquer coisa, vale lembrar que, antes de ser votado, o Código de Processo Civil está há mais de 15 anos na fila esperando reformulações, assim como o Novo Código de Processo Penal. Isso sem citar o Código de Processo Civil, que é urgente e nem “na fila” está. Não podemos ser levianos. Uma mudança dessa profundidade em um futuro Código Penal passaria por todo trâmite, tanto no Legislativo quanto no Executivo, e depois seria analisada também pelo Judiciário.  Não entendemos toda essa mobilização para assinaturas de petição online e abaixos assinados, comissões. Estamos perplexos com a forma que cidadãos vêm abordando o tema. Já existe uma Legislação Ambiental – que, essa SIM, resguarda os direitos dos animais. Temos uma Lei Federal de maus tratos, 9605/98, que pode ser precária, desatualizada, disfuncional, mas é a que trata de maus tratos animais. Que fique claro: o Código Penal vigente não trata deste assunto.  Acreditamos que a abordagem deveria ser de forma diferente, se o objetivo é de que os crimes de maus tratos sejam examinados séria e respeitosamente. Para isso urge que deixemos de lado qualquer movimentação que iluda os cidadãos ou lhes cause desespero. Na nossa visão, a manifestação deve ser em prol de uma Lei eficaz, principalmente com nosso ordenamento jurídico e dentro da matéria tratada, o que não é o caso quando se fala desta descriminalização no Código Penal.  Por isso, nós da Associação Projeto SalvaCão não apoiamos e não assinamos qualquer petição ou abaixo assinado referente a descriminalização de maus tratos animais pelo Código Penal.  O caminho da proteção animal é árduo, difícil. Diariamente nós “enxugamos gelo” e não podemos, não devemos e não vamos tratar de um assunto tão sério com descaso, sem ao menos nos aprofundar na matéria, ou melhor, sem termos certeza do assunto colocado em pauta.  Reafirmamos e pedimos que todos ajam da melhor maneira, conhecendo a matéria, perguntando, e principalmente buscando informações corretas, antes que nós demos mais um passo em falso. De outra forma, continuaremos agindo “no escuro”. Precisamos sim nos unir pela e para a causa animal, mas não agindo impulsivamente ou propagando informações equivocadas.  Reflitam.  Um abraço,   Família SalvaCão    Renata Ferraz    Assessora jurídica e Diretora da Associação Projeto SalvaCão, colaboradora da Legislação Ambiental publicada em 2000 pela Imprensa Oficial, trabalha com denúncia e maus tratos animais desde 1999.  Links que tratam do assunto relacionada e cuja leitura recomendamos fortemente:  http://www.ogritodobicho.com/2012/05/sheila-moura-entrevista-o-relator-da.html#more  http://www.fabianojacob.com.br/2012/04/3418/”  Sem atacar qualquer outra opinião ou mobilização, estamos apenas expressando nossa opinião sobre o assunto.   Todos juntos somos fortes!