AULAS DE PROCESSO CIVIL DO DIA  10 DE SETEMBRO - AÇÃO DE DEPÓSITO E MONITÓRIA
Autor: UNIDOS PELO DIREITO | Publicado: 2013-09-18T05:59:00-07:00



AÇÃO DE DEPÓSITO


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Contrato de depósito é um
ajuste firmado entre o depositante e depositário, pelo qual, este ultimo,
recebe objeto móvel com o fim de guardá-lo até que se expire o prazo contratual
entre eles estabelecidos ou até que o depositante venha a reclamar a coisa de
volta.


Tal contrato tem as
seguintes&nbsp; características:


É real – se aperfeiçoando somente com a entrega da coisa;


Gratuita – quando o contrato não reclamar a contra prestação
pecuniária art. 628 C.C.


Temporário – de modo que vencido o prazo, a reclamada a
devolução da coisa o depositário deve restitui - lá.


Voluntário – feito por contrato legal (coisa penhorada,
arrestada), decorre de ajuste entre as partes.


Necessária – em decorrência a (calamidade pública ), quando
imposto por lei, quando advindo de circunstâncias especiais que envolvem
emergências públicas chama-se também de depósito miserável.


O deposito tem a principal
obrigação que é a custódia do bem, e por tem a posse direta e imediata sobre a
coisa, estando legitimado em utilizar de todos os meios processuais para se
defende-lo.


O CPC cuida da ação de
deposito do artigo 901. A
ação de deposito tem natureza executiva imprópria porque por ela o autor busca
reaver sua coisa sendo esta o objeto da ação é o juiz manda daí sentença
mandamental, se for o caso do depositário não restituir buscar


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São Paulo, 10 de Setembro de 2013.


Art. 282 CPC – depositante


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Art. 282 CPC depositante

  
Autor

  
Depositante

  
Proprietário

 

  
Possuidor

 

  
Herdeiros do depositante

  
Sucessores

 

  
Sócios

 

  
Réu + depositário

  
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→ Prova do deposito


→ Nota fiscal


→ Talão do deposito


→ Declaração do deposito.


→ E-mail


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Citação do depositário


Resposta em até 5
dias


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A ação de
deposito é justamente para reaver a coisa que foi depositada.


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a) entrega a coisa


b) deposita a coisa juízo,
(se livra da responsabilidade) para vir a discutir a matéria, oferecendo contestação
→ rito ordinário 


c) Consigna o valor da coisa
em R$, desde que ela não se encontre mais na esfera de disponibilidade do réu,
por que o intuito da ação é a restituição da coisa, a parte poderá contestar.


d) Contesta, não efetua o
deposito, deverá demonstrar a impossibilidade física (roubo ou furto) ou
jurídica ( não é parte legitima).


e) Mantém inerte / revel
sentença ou&nbsp; deposita a coisa/consigna o
valor deve contestar


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Sentença


Procedente expedir-se-á
mandado ordenando que o réu entregue a coisa ou deposito o equivalente em R$.


Sentença executiva Lato
Senso (ordenando a entrega ou deposito ) caso não deposita a coisa, nem o R$.
No caso estará na fase de comprimento da sentença e ingressa com execução por
quantia certa.


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AÇÃO MONITÓRIA


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Inserido no C.P.C pela Lei
9.079/95 acrescentou os arts. 1102
 a 1120 CPC.


Finalidade: satisfação do
direito do credor com base em prova escrita.


→ Mandado monitório →
contendo ordem de pagamento entrega do bem.


PI – CITAÇÃO – EMBARGOS
MONITÓRIOS.


→ Cognição Sumaria


→ Os embargos oposto pelo
réu


Possível troca em relação a
quantidade ou qualidade.


→ Objeto da monitória


Soma em R$, entrega de coisa
fungível, ou bem móvel, o autor deverá estar munido de documento escrito sem
força de titulo executivo extrajudicial


→ Legitimidade ativa


Pessoa física


Pessoa jurídica


Pessoa pública


Administração direta/
indireta


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Se o filho do depositário
vender para terceiro por erro o filho se tornará assistente.


Quando entrega a coisa
extingue o processo.


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PROCEDIMENTO MONITÓRIO


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282→petição inicial (prova
escrita documento essencial art. 1102) →deferida (a pet. Incial) →expede o
mandado monitório→pague entregue a coisa (15 dias) →Art. 1102 b →citação art.
214 CPC todos os meios.


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O processo monitório
caracteriza-se por ter duas fases distintas.


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1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Citação+intimação do demandado para pagamento ou&nbsp; entrega da coisa.


Cumpre o
mandado, e ação é extinta com julgamento do mérito.


2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A executiva que tem lugar se o réu não opuser
embargos ou se estes forem julgados improcedentes. Mantém-se
inerte(revel)/ mandado monitório será convertido em mandado de execução que substitui
a sentença.


3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Defende-se apresentando embargos monitórios, tais
embargos tem natureza de processo incidente e independem de oferecimento de
bens para garantia do juízo, os embargos não serão autuados a parte (sem
efeito suspensivo na impugnação §2º art. 1102).


Acolhido ou não os embargos,
o feito ordinário. O juiz poderá determinar a produção de provas inclusive em
audiência. Havendo rejeição dos embargos o mandado monitório se constitui em
mandado de execução que será cumprido mediante a Legislação 1123/2005.


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sentença

 

  
Pet. ini

  
expedição do mandado
  monitório

  
citação

  
em 15 dias embargos
  monitórios

  
réu

 

  
efeito suspensivo

 



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Autor requisita a
  expedição do mandado executório, com 10% de multa sobre o valor da condenação

  
Intima-se o advogado do
  devedor da decisão da conservação

 



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