Você pode acreditar, mas Lei de 2001 ainda continua sem votação. Qual o interesse? e de quem?
Autor: Wagner Cabral | Publicado: 2012-12-13T07:22:00-02:00

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O Projeto de Lei 5476/2001 existe e propõe o cancelamento da assinatura do telefone fixo.Essa história de que o “cancelamento da taxa telefônica funciona mesmo” é um triste retrato de como a paquidérmica burocracia estatal brasileira cria esse tipo de ilusão.Essa história se arrasta desde 1997. Embora seja fornecido um telefone em Brasília, as ligações são inúteis pois não servem para tabulação, há dois anos sobre exatamente esse mesmo assunto.Ou seja, ficar ligando para o tal o tal 0800 da câmara dos deputados só serve para que os próprios deputados e esses burocratas que atendem aos telefonemas se julguem úteis. Chegar a conclusão de que são esses mesmos burocratas que espalham esse e-mail que você repassou com letras bem grandes, incentivando as pessoas a ligarem – e assim preservarem o emprego deles.&nbsp;O custo dessa burocracia paquidérmica é dinheiro publico que deveria estar indo para escolas e hospitais públicos.Quanto custa:Basicamente o custo da taxa residencial é de: R$ 40,37 e R$ 56,08 para o comercial. Mas na pratica as operadoras de telefonia fixa em especial na nossa região a OI não considera isso uma taxa. Ela diz que isso é um plano e nesse plano ela sugere ao assinante um bônus de determinada quantia de minutos locais (considera local dentro da própria cidade de instalação da central).Só que isso também é totalmente contestável. Ocorre que a companhia oferece no plano a quantia de 200 minutos no residencial e 400 minutos no comercial. Seguramente não são minutos e sim fracionados a cada 4 minutos os chamados pulsos.Como funciona:Você faz a ligação para qualquer outro fixo (dentro da mesma cidade) e ao ser atendido pronto la se foram 4 minutos, caso você ultrapasse essa minutagem passa a ser fracionado de 30 em 30 segundos.&nbsp;Agora vamos ao calculo, dificilmente alguém atinge a cada ligação 4 minutos então consideramos somente o comercial se você tem 400 minutos, mas isso divididos por 4 a matemática diz que sobram 100.Se você paga 56,08 e divide isso por 100 o resultado é que a cada ligação você gastou R$ 0,56 por minuto. Barato se for comparado a uma ligação de celular pré-pago que custa na faixa de R$ 1,20, mas se comparado com alguns planos o custo pode chegar a R$ 0,23 ao minuto com cobrança fracionada a partir de 20 segundos. Só que o custo do minuto do celular não é somente para a cidade e sim para toda a área de código a nossa em Campo Erê é a 49.Se dependesse da vontade da população, a cobrança da assinatura básica de telefonia fixa teria seus dias contados. O projeto de lei 5476/2001, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PSDB-CE), é o campeão de manifestações de apoio na Câmara dos Deputados, com uma média de 30 mil a 40 mil ligações mensais desde dezembro de 2003. Aparentemente todas as ligações efetuadas provavelmente não tem função nenhuma pois nenhuma atitude foi tomada mesmo diante de tantos apelos.Em São Paulo por exemplo a lei fere o interesse das empresas de telefonia fixa e também do próprio governo paulista, que perderá arrecadação de impostos. O governo, no entanto, não tem grande margem de reação, já que não pode mais vetar a lei. É possível, no entanto, que a Procuradoria do Estado tente derrubar o fim da taxa básica de assinatura na Justiça.Neste caso, o governo vai argumentar que acabar com a taxa não é uma decisão que caiba a deputados estaduais, mas apenas ao Congresso, pois a legislação sobre telecomunicações é de competência federal. Se a Justiça acatar o argumento, as teles poderão continuar a cobrança normalmente.Isto aconteceu, por exemplo, quando os deputados paulistas aprovaram o fim da cobrança de estacionamento em shoppings centers. A lei acabou derrubada na Justiça.A associação de defesa dos consumidores Pro Teste defende o fim da cobrança da taxa básica, alegando que as teles não investem em infraestrutura nova desde 2006. A associação propõe ainda um acordo para evitar disputas na Justiça. A proposta é a redução no valor da taxa em 75%. Assim, ao invés de R$ 40, o consumidor pagaria R$ 10 mensais à companhia telefônica.
fontehttp://www.slowvideo.com.br/noticia.php?id=1423