Carta ao Conselho Federal de Serviço Social-CFESS.
Autor: Hanry Abreu Araujo | Publicado: 2016-05-20T15:52:00-03:00

Ao Conselho Federal de Serviço Social-CFESS.&nbsp;Ao CRESS-PE.&nbsp;19 de Maio de 2016.&nbsp;Prezados Presidente e Conselheiros.&nbsp;Nós, assistentes sociais do INSS, vimos respeitosamente, solicitar ao CFESS, órgão máximo de deliberação da categoria, medidas céleres e contundentes, diante do grave fato ocorrido nesta data, em meio a um contexto político de afronta a direitos sociais históricos, que foi a exoneração do Chefe da Divisão do Serviço Social - DSS, o assistente social Jorge Og de Vasconcelos Junior, &nbsp;através da publicação da Portaria 655, de 18 de maio de 2016.&nbsp;1. Cabe ressaltar que o mesmo foi democraticamente escolhido pela categoria dos Assistentes Sociais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e, nos nove meses em que esteve à frente da DSS- Divisão de Serviço Social, defendeu o projeto ético-político da profissão. A escolha do Jorge OG como Chefe da DSS foi fruto de um processo coletivo que envolveu a participação de toda a categoria de assistentes sociais de Agências de Previdência Social, das Gerências executivas, das Superintendencias Regionais. Além disso, o nome do Jorge OG como chefe da DSS foi referendado pela equipe da DSS à época, pelas representantes técnicas regionais do Serviço Social e pela Diretoria de Saúde do Trabalhador – DIRSAT. &nbsp;2. Contudo, sua exoneração, injustificada e executada de forma não transparente, é uma ameaça ao Serviço Social do INSS e à sua condução democrática e comprometida com o projeto ético-político historicamente construído pela categoria.&nbsp;3. Nesse contexto em que o Ministério da Previdência é extinto por força de MP 726 de um governo ilegítimo, que não foi submetido ao voto popular, alocando o INSS no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. É um claro retrocesso para a Seguridade Social, na medida em que se aponta para a fragmentação dos pilares da Seguridade Social, no desenho de uma Previdência social básica, leia-se, voltada ao Estado mínimo para o social e máximo para o mercado, tal como foi preconizada &nbsp;na Reforma do Estado da Era FHC.&nbsp;4. A exoneração de uma liderança reconhecida pela categoria dos Assistentes Sociais do INSS e comprometida, em cada um de seus atos, com o projeto ético-político profissional, é o anúncio de maiores desmontes que atingirão profundamente a profissão nesse espaço sócio-ocupacional, no qual o Serviço Social encontra-se há 72 anos.&nbsp;5. Expressamos nossa perplexidade e indignação com o fato de, "ao apagar das luzes" da atual gestão, termos sido alvo do autoritarismo institucional e não da valorização e do reconhecimento a nossa defesa contundente em prol da Democracia. Não é paradoxal e injusto retribuir com esse duro golpe contra nossa categoria? Lembremos da lição de Herbert de Souza, o Betinho: " A Democracia ou serve para todos/as ou não serve para nada!"&nbsp;6. Diante dessa conjuntura deletéria, cabe a nós, categoria e entidades representativas da profissão, o posicionamento firme diante desse contexto de desmonte e arbítrios, que comprometem a inserção do Serviço Social no INSS e sua condução em sintonia com o projeto ético-político.&nbsp;7. Mais do que tudo: compromete, fundamentalmente, o atendimento a milhares de trabalhadores e trabalhadoras do nosso País, que buscam nesse serviço a viabilização de seus direitos.&nbsp;8. Estaremos atentos para que a substituição interina da chefia da DSS siga o rigoroso cumprimento dos princípios e diretrizes do Código de Ética do Assistente Social, Resolução CFESS n. 273, de 13 de março de 1993 e da Lei que regulamenta a profissão de:&nbsp;- não acatar determinações institucionais que firam os princípios e diretrizes do Código de Ética do Assistente Social, Resolução CFESS n. 273, de 13 de março de 1993; &nbsp;-não assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado pessoal e tecnicamente;- não prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções, e sobretudo;- NÃO substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto pendurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência, como foi o caso.&nbsp;Ante o exposto, solicitamos ao CFESS providências junto à Direção Central do INSS:&nbsp;Requerer, imediata, AUDIÊNCIA com os setores competentes a fim de obter respostas sobre o motivo desse ato administrativo, que foi a exoneração de Jorge Og, profissional reconhecidamente comprometido com os princípios éticos da profissão e que atua de forma competente e com excelência nas atribuições inerente ao cargo.&nbsp;Aguardamos posição e medidas efetivas desse Conselho Federal no sentido da reversão dessa arbitrariedade. Desde já, expressamos nosso REPÚDIO coletivo ao desmantelamento do Serviço Social previdenciário. &nbsp;COLETIVO DE ASSISTENTES SOCIAIS DO INSS