Relatório do Código Florestal exclui regras para recompor beiras de rio
Autor: blogdomarcão | Publicado: 2012-04-20T05:03:00-07:00




Parecer foi apresentado nesta quinta pelo relator do projeto na 
Câmara.Mesmo sem acordo com governo, votação está marcada para terça 
(24).



O relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau 
(PMDB-MG), apresentou nesta quinta-feira (19) seu parecer sobre o projeto, com 
votação marcada para a próxima&nbsp;terça (24) no plenário da Câmara. Ele retirou do 
texto aprovado no Senado percentuais mínimos de recuperação das áreas de 
preservação permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro 
de propriedades rurais.

A versão aprovada no Senado estabelecia que, para cursos d'água com até 10 
metros de largura, os produtores deveriam recompor 15 metros de vegetação 
nativa. Para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a 
ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.

O texto finalizado por Piau diz que a recomposição dependerá de novo projeto 
de lei ou medida provisória, e incluiria a participação dos estados. A definição 
seria feita em até dois anos, dentro do Programa de Regularização Ambiental 
(PRA). As regras gerais deste programa seriam estabelecidas pelo governo federal 
em até 180 dias após a aprovação da lei, mas as condições específicas ficariam a 
cargo dos estados.

"Caberá ao Poder Executivo, na definição dos critérios e parâmetros que 
nortearão o Programa de Regularização Ambiental, a fixação dessas faixas de 
proteção considerando as particularidades ambientais, sociais e econômicas de 
cada região", diz o relatório.

A mudança feita no relatório se aplica apenas às regras para quem precisar 
reflorestar as áreas de beira de rio, e que tenham sido desmatadas até julho de 
2008. A recomposição é uma possibilidade de anistiar as multas aplicadas aos 
produtores que desmataram as APPs.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff suspendeu as multas por mais 
dois meses. O projeto do novo Código Florestal estabelece que, após a sanção e 
posterior definição das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a 
recomposição. Caso não reponham a vegetação num determinado prazo, deverão pagar 
multa. As multas ficam suspensas a partir do momento da sanção.

Já para as propriedades que não tenham que realizar a recomposição, por 
manterem a mata nativa, por exemplo, ficaram mantidos o mínimo de 30 metros e o 
máximo de 100 metros como tamanhos para as faixas de preservação, variando de 
acordo com a largura do rio.


MudançasO texto apresentado por Piau contraria a versão 
aprovada no Senado, que estabelecia regras fixas para a recomposição. O relator 
alegou a impossibilidade regimental de alterar os percentuais, já que após a 
aprovação do Senado, só é possível retirar um determinado artigo ou recuperar a 
redação dada pela Câmara.

"A regra geral de Brasília para o Brasil inteiro não me parece uma medida 
inteligente. Os grandes produtores vão cumprir o que veio do Senado, porque o 
grande produtor não tem problema, ele não vai ser expulso, mas o pequeno e o 
médio, estes sim, têm que ser adaptadas as faixas sob pena de expulsarmos os 
produtores do campo", afirmou Piau.

Ele citou como exemplo pequenas propriedades do interior do Nordeste em que, 
dadas as regras previstas pelo Senado, a impossibilidade do plantio em beiras de 
rios poderia inviabilizar o uso de até 40% do solo.

Piau também excluiu do texto os artigos do projeto aprovado pelo Senado que 
regulamentavam as áreas de criação de camarões, os chamados apicuns, que 
considerou excessivamente detalhados. Apenas partes dos artigos que tratavam do 
uso restrito de solo foram mantidas, deixando claro que as criações dependem do 
zoneamento ecológico e econômico da zona costeira.

Também foi retirado o artigo que exigia a adesão de produtores ao Cadastro 
Ambiental Rural (CAR) em até cinco anos para o acesso ao crédito agrícola. 
Segundo o relator, o cadastro depende do governo, o que poderia prejudicar os 
produtores. "O governo faz uma legislação que ele mesmo não tem o aparato 
técnico para atender aos produtores rurais do Brasil inteiro", afirmou.

'Debate campal'O relator admitiu que não tem apoio do 
governo ao relatório, apesar das negociações das últimas semanas. Segundo ele, a 
posição de apoio ao texto que foi aprovado no Senado foi mantida pelo Palácio do 
Planalto, e a decisão ficará mesmo para o embate no plenário da Câmara.

"Não tem jeito, esta matéria é polêmica. Este projeto não vai agradar os 
radicais ambientalistas nem os radicais produtivistas, não tem jeito de chegar a 
um acordo. Chegamos a uma convergência máxima, à convergência possível. Vai ter 
debate campal", afirmou.

Ao todo foram feitas 21 mudanças no substitutivo aprovado pelo Senado no ano 
passado. Muitas foram apenas correções de redação e exclusão de artigos 
repetidos. Outras, trataram de pontos importantes para produtores rurais e 
ambientalistas.Mesmo sem acordo, a votação está mantida na próxima 
terça-feira. A garantia foi dada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que se 
comprometeu pela votação com os líderes partidários. Na quarta-feira (18), a 
Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou um pedido de que a votação fosse 
adiada.

"Esta possibilidade de adiamento não existe. Nós vamos votar o Código 
Florestal e vamos fazer um belo debate", afirmou o presidente da casa. Para 
Marco Maia, a falta de acordo não impedirá a votação. "O plenário é constituído 
para votar, para dirimir as dúvidas. Quando não se tem acordo, vota-se no 
plenário e vence aquele que conseguir convencer um número maior de parlamentares 
sobre seu projeto", afirmou Maia.


FONTE-G1