Presidencialismo Versus Parlamentarismo!!!!!
Autor: Quarentões | Publicado: 2011-07-23T08:35:00-07:00

Definição de Presidencialismo e Parlamentarismo!

1 - INTRODUÇÃO: 

Sabemos que o conceito de Estado é muito complexo e admite várias definições. É consenso que três são os elementos formadores do Estado: População, Território e Governo. Cada Estado organiza o seu governo, que são as decisões políticas que mantêm a ordem social dos indivíduos do Estado. Nesse trabalho vamos apresentar algumas definições de Formas de Estado, Formas de Governo e Sistemas de Governo. A partir daí poderemos elucidar algumas dúvidas mais pertinentes à organização do Estado.


2 - FORMAS DE ESTADO: 

Cada Estado adota certas idéias como princípios norteadores da vida comunitária. Na base da organização estatal teremos sempre uma ideologia política, isto é , um conjunto sistematizado de idéias. Definimos Regime Político como o modo pelo qual cada Estado se organiza e se orienta de acordo com determinada ideologia. Como Formas de Estado temos basicamente dois tipos: Estado Democrático e Estado Totalitário.

Estado Democrático: O Estado Democrático é aquele que adota como princípios a participação política dos cidadãos nas decisões governamentais e a primazia do bem comum e dos interesses individuais. Tem como características a existência de voto universal ou censitário, governo geralmente com Três poderes independentes ( Executivo, Legislativo e Judiciário). Possui também sistema representativo que decide, teoricamente com base no voto popular, as decisões governamentais. Todos os países modernos adotam essa filosofia democrática como forma de governo.

Estado totalitário: É o Estado que adota como princípio a vontade soberana do governante sobre o interesse comum. O Estado totalitário faz do Estado um fim em si mesmo e as pessoas só têm valor quando servem aos interesses do Estado. O interesse coletivo anula o indivíduo e reduz ao máximo a participação popular nas decisões governamentais. A centralização do poder é uma característica marcante. Os exemplos mais famosos no mundo moderno são o nazismo alemão , o fascismo italiano, o comunismo chinês e o socialismo utópico de Fidel Castro em Cuba.

Estados unitários e federados: Dentro dos conceitos de Estado democrático ou totalitário podemos definir como Estado unitário aquele em que há um só Legislativo, um só Executivo e um só Judiciário para todo o território. Como Estado Federado temos aquele em que há divisões político-administrativas, com certa autonomia para cuidar dos interesses regionais.


3 - FORMAS DE GOVERNO:

O Estado pode exercer o poder de várias maneiras. Daí, a grande diversidade de formas governamentais. Alguns autores adotam a classificação de Aristóteles ( monarquia, aristocracia e democracia) outros preferem a definição de Maquiavel ( monarquia e república). O sentido exato e o alcance de cada desses termos é outro problema sobre o qual ainda não se teve acordo. Cremos que a questão prende-se a definição dos seguintes pontos:

1) Quem governa

2) Com que direito governa

3) De que modo governa


MONARQUIA: É a forma de governo, em que o cargo de chefe de Estado é hereditário e vitalício. É o caso de países como Inglaterra e Espanha. A Monarquia é uma forma muito antiga de governo tendo suas origens já no Egito Antigo e teve seu apogeu na Idade Média com o poder central dos reis Europeus. Após a Revolução Gloriosa na Inglaterra e a Revolução Francesa teve modificações significativas em sua estrutura, principalmente retirando poderes dos reis e reduzindo sua atuação como mandatário.

REPÚBLICA: É a forma de governo em que o cargo de chefe de Estado é eletivo e periódico. República quer dizer res pública ou coisa pública. Com o declínio da monarquia e a ascensão dos interesses burgueses na Europa, os Estado começaram a eleger governantes, tornando a participação popular nas decisão governamentais mais ativas. Países como Brasil, EUA, França e outros adotam a República como forma de governo. 

4 - SISTEMAS DE GOVERNOS: 

Geralmente na distribuição de poder do Estado o Judiciário tem seus limites bem definidos, o que não ocorre com o Legistlativo e o Executivo, pois suas áreas de atuação se interpenetram frequentemente. Podemos ter então sistemas diferenciados em cada país. Os dois principais são Presidencialismo e Parlamentarismo.

Vamos adotar uma tabela para melhor identificar as características de cada sistema. 

NO PRESIDENCIALISMO

i. O sistema só pode ser usado em repúblicas

ii. O chefe de estado(presidente) é o chefe de governo e portanto tem plena responsabilidade política e amplas atribuições.

iii. O chefe de governo é o presidente eleito pelo povo, direta ou indiretamente. Fica no cargo por tempo determinado, previsto na Constituição.

iv. O poder executivo é exercido pelo presidente da República auxiliado pelos ministros de estado que são livremente escolhidos pelo presidente. A responsabilidade dos ministros é relativa à confiança do presidente.

v. Adotado no Brasil, nos EUA, México.

vi. 

NO PARLAMENTARISMO

i. O sistema pode ser usado em monarquias ou repúblicas.

ii. O chefe de Estado( rei ou presidente) não é o chefe de governo e portanto não tem responsabilidade política. Suas funções são restritas.

iii. O chefe de governo é o premier ou primeiro ministro, indicado pelo chefe de Estado e escolhido pelos representantes do povo. Fica no cargo enquanto tiver a confiança do Parlamento.

iv. O poder Executivo é exercido pelo Gabinete dos Ministros. Os Ministros de Estado são indicados pelo premier e são aprovados pelo parlamento. Sua responsabilidade é solidária; se um sair todos saem em tese

v. È o caso de Inglaterra, França, Alemanha.

O sistema parlamentarista e o sistema presidencialista só se aplicam em regimes democráticos, sejam monarquias ou repúblicas. Não são aplicados em ditaduras. Em caráter excepcional podemos encontrar modelos alternativos como os diretórios encontrados na Suiça.

5 - O CASO DO BRASIL: 

Tivemos o parlamentarismo no Brasil na fase final do Império( 1847-1889. Na República, vigorou o presidencialismo, com exceção de um curto período de tempo ( setembro de 1961 a janeiro de 1963), em que o parlamentarismo foi adotado como solução para a crise política consecutiva `renúncia do presidente Jânio Quadros. Em 1993 tivemos um plebiscito nacional, como exigência da Constituição de 1988, e o povo votou pela manutenção do presidencialismo como sistema de governo.

6 - CONCLUSÃO: 

Após definirmos todas essas características políticas adotadas pelos Estados estamos em condições de afirmar que a despeito de todas as diferenças, os Estados procuram sempre a organização da sociedade e a busca da justiça social. Ao analisarmos cada Estado devemos identificar qual a sua ideologia e qual seus objetivos políticos através das definições acima.

7 - BIBLIOGRAFIA:

1- DAMASCENO, Duarte. Conjuntura em OSPB. São Paulo: Editora Lê, 1985.

2- MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Editora 

3- Saraiva, 1992.

http://www.doutrina.linear.nom.br/doutrina/Doutrina_Parlamentarismo%20e%20Presidencialismo.htm
                   Parlamentarismo Versus Presidencialismo 

Aristóteles (384-322) estabeleceu a classificação ainda hoje adotada das formas de governo: a monarquia, em que o poder se concentra em uma pessoa; a aristocracia, em que o poder se concentra num grupo de pessoas; a democracia, em que o povo exerce o poder através de representantes eleitos. Essas formas variaram muito através dos tempos, passando pela ditadura, pelo absolutismo, pelo poder do exército etc. Cabe-nos, aqui, discutir a relação que há entre o parlamentarismo e o presidencialismo, formas de governo de um regime democrático. 

As experiências mais marcantes do regime parlamentarista encontram-se na Grã-Bretanha; as do regime presidencialista, nos Estados unidos. No Brasil, tivemos pouca experiência com o parlamentarismo, de modo que não deu para avaliar se foi boa ou má. Sempre se optou pelo presidencialismo. 

No sistema parlamentar, o Governo assenta na confiança política do Parlamento. Há três órgãos políticos, ou seja, o Chefe de Estado (rei ou presidente), o Parlamento e o Governo. Há nítida diferença entre as funções do Chefe de Estado e Chefe de governo. O Chefe de Estado, neste regime, tem uma atuação puramente simbólica ou competência muito reduzida. A administração da coisa pública se faz através de um Gabinete que, coletivamente, decide sobre os rumos do país. 

No presidencialismo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo se assemelham. Neste caso, a responsabilidade pela condução do país recai sobre os ombros do presidente. Embora tenha um Parlamento, que lhe dá sustentação, a decisão final está em suas mãos. 

Quando gestão do bem público é bem coordenada, tanto faz um sistema quanto o outro, pois o que está em jogo é a competência ética, moral e intelectual de seus líderes. E quando há uma crise política? Nesta situação, o regime parlamentarista é mais viável, pois o Chefe de Estado pode dissolver o Gabinete e convocar novas eleições para substituir o Parlamento. O mesmo acontece se o presidente não estiver agindo a contento. O seu afastamento é feito sem traumas e com um custo baixíssimo para o país em questão. 

Observe a situação atual do Brasil, com sua forma presidencialista. Houve uma denúncia de corrupção. Suspeita-se que o presidente esteja envolvido. Mas, até chegar em sua pessoa tem que percorrer muitos caminhos. Para isso, formam-se CPIs e mais CPIs, com um custo elevadíssimo para os cofres públicos: água, luz, transporte, desgaste físico, papéis e mais papéis etc. Sem contar os projetos que não foram votados e que poderiam auxiliar numa melhor distribuição dos recursos do contribuinte. 

É preciso, pois, repensar a reforma política, no sentido de proporcionar uma melhor representação dos anseios do povo brasileiro, com uma drástica redução dos custos de seu funcionamento. 

http://sbgecopoli.blogspot.com/2005/10/parlamentarismo-versus.html

                     Presidencialismo x Parlamentarismo

por Marco Aurélio Paganella
Neste período eleitoral e de pleno exercício da democracia, dos direitos políticos e da própria cidadania, vista e entendida aqui em sua acepção lata, a presente digressão tem por escopo apenas e tão-somente estimular uma breve reflexão acerca do regime/sistema de governo que ‘impera’ atualmente no Brasil, até porque, felizmente, vive-se num Estado Democrático de Direito determinado peremptoriamente pelo Art. 1º da Constituição Federal, a qual, como é de conhecimento de todos, acaba de atingir a ‘maioridade legal’ (ou seria ‘maioridade constitucional?’), haja vista sua entrada em vigor em 5 de outubro de 1988.

Carta Magna esta que, por meio do art. 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias (ADCT), prescrevera que, “No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.”, da mesma forma que é o Documento que dispõe, por intermédio do inc. IV, do que Art. 2º, que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Neste diapasão, sabem todos que venceu o plebiscito a ‘República Presidencialista’, razão pela qual o desiderato maior é, portanto, propiciar ao leitor uma nova ponderação a respeito do tema, sempre no intuito de fortalecer a democracia e no desejo de politizar cada vez mais os compatriotas. 

Pois bem, olhando para a história, percebe-se que em 1923 eclodiu uma Revolução no Rio Grande do Sul, na qual estavam de um lado os chimangos (os governistas), liderados por Borges de Medeiros, e de outro os maragatos (os oposicionistas), capitaneados por Assis Brasil. O desfecho desta luta não apenas resultou no Tratado de Pedras Altas, como também consolidou a posição do Partido Libertador (PL) no cenário gaúcho e brasileiro.

O PL teve como embrião o Partido Federalista (adversário do Partido Republicano na Revolução Federalista de 1893), fundado por Gaspar Silveira Martins em 1892, no RS, e que, entre outras, defendia a bandeira do Parlamentarismo.

Sobre o Parlamentarismo, Rui Barbosa (PEREIRA:1993, 18) dizia que “entre a instabilidade do sistema parlamentar e a irresponsabilidade do sistema presidencial, era mil vezes preferível o sistema parlamentar”. SERRA (1993:42), defendendo este sistema, assevera que “o parlamentarismo implica na obrigação de a maioria do Congresso dar sustentação à política do Executivo. Contribui para evitar situações de perda da responsabilidade do Legislativo. Permite mudanças na equipe e no programa de governo sem traumatismos institucionais. Abre caminho para coalizões de governo baseadas mais em programas do que em adesões individuais ou troca de favores”.

Ulisses Guimarães (PEREIRA:1993, 108) entendia “que o sistema parlamentar é mais ágil, mais moderno, mais de acordo com a natureza e que tem o direito de se arrepender. A vida de uma nação não pode depender, em todos os seus setores, do acerto de um homem só”. 

Quanto ao Presidencialismo, Humberto Lucena (PEREIRA:1993, 54) afirmara que “foi o presidencialismo que assegurou avanços econômicos e sociais ao povo brasileiro”. Aspásia Camargo (LAMONIER: 1993, 39) corrobora o entendimento do senador denotando que “tivemos uma contradição fundamental entre o sistema econômico e o político. Se de um lado foi o país que mais se desestabilizou institucionalmente, de outro, foi um dos países que mais cresceram no mundo, com taxas de 7% a. a. durante quase cinqüenta anos”.

Perguntou Leonel Brizola (PEREIRA:1993, 52) se “com o parlamentarismo o que ocorrerá, senão a ditadura das cúpulas partidárias e parlamentares, que se imporá no Congresso, constituindo os governos às custas de acertos e barganhas, sem o voto popular? Planejam, como na ditadura, manter sempre a população afastada das decisões. O povo fora de suas jogadas”. 

Nelson Jobim (LAMONIER:1993, 108) declara que “o Legislativo presidencialista não assume nenhum compromisso com políticas que possam exigir sacrifícios. Isso é rigorosamente lógico. O sacrifício será sempre do partido do governo, que nesse viés acaba sendo minoritário. Por quê? Porque os líderes do governo e os líderes do partido do governo terão imensas dificuldades em obter o apoio majoritário do Congresso a políticas que exijam sacrifício nacional, pois no sentido institucional, o Legislativo não tem responsabilidade nenhuma”.

Em contraposição, Marco Maciel (LAMONIER: 1993, 102) é incisivo ao dizer que “não consigo ver um presidente da República eleito pelo voto direto, secreto, universal, por um colégio eleitoral tão grande e, depois de feita essa consulta, o presidente se limitar ao papel de chefe de Estado sem nenhuma função diretiva. Será que esse presidente, eleito por uma massa eleitoral vai limitar-se a receber chefes de Estado e a oferecer cafezinho àqueles que o visitem?”.

Ensina PINTO FERREIRA (1993:421) que “o sistema presidencial deve ser definido como a forma de governo em que o presidente orienta com independência a vida política nacional. No presidencialismo, o governo independe da maioria congressual, que não poderá, mediante uma moção de desconfiança, destituí-lo de suas funções políticas. O governo congressual é aquele que repousa numa separação restrita de poderes, de tal sorte que o Executivo seja independente do Legislativo”.

Na esteira, o mesmo autor (1993:454) leciona que o Parlamentarismo “é a orientação do governo pela vontade da maioria, de acordo com a lei estabelecida e respeitando os direitos da minoria: 1.º) a existência do Parlamento como uma força de dominação política; 2.º) a vinculação do gabinete ao Legislativo; 3.º) a existência de dois titulares do Executivo, que é o presidente ou o monarca (Executivo de representação) e o primeiro-ministro (Executivo de ação)”.

Destarte, no parlamentarismo o governo tem origem no Congresso. PEREIRA (1993:17) explica que “ele é exercido por um primeiro-ministro, cujo nome é indicado pelo presidente ou pelo rei e aprovado pe-los partidos com maioria na Câmara. Assim, ao eleger os deputados que a integrarão, os eleitores, indireta-mente, estarão escolhendo o primeiro-ministro”.

Descreve, ainda, PEREIRA (1993:45), que “no sistema presidencialista, o presidente é, ao mesmo tempo, o chefe do Estado e do governo. Nesse sistema, o presidente exerce e representa o Executivo em sua integridade: ele nomeia e demite os ministros de Estado, tornando-se o único responsável pelos atos da administração federal. Nesse regime, o presidente não precisa ter necessariamente o apoio da maioria do Congresso. Essa não é, pelo menos, uma condição básica para que ele se mantenha no poder, como ocorre com o primeiro-ministro no parlamentarismo”.

TAVARES (2002:859) explica que “A grande diferença entre os dois modelos está no papel do órgão legislativo. Enquanto no parlamentarismo este não se limita a fazer leis, mas também é responsável pelo controle do governo, tomando posições políticas fundamentais, no Presidencialismo aquela atividade lhe é atribuída em caráter principal. Além disso, naquele o Parlamento pode destituir o Gabinete, por razões exclusivamente de ordem política, enquanto neste isso só poderia ocorrer em relação ao Presidente da República e em razão da prática de certos delitos. Ao comparar os dois sistemas, CELSO BASTOS afirma: ‘(...) o que o presidencialismo perde em termos de ductibilidade às flutuações da opinião pública, ganha em termos de segurança, estabilidade e continuidade governamental’”.

Aponta ARAÚJO (1999:234) “as seguintes características do parlamentarismo: a) divisão orgânica de poderes; b) repartição de funções de chefia de Estado e de governo; c) interdependência entre o Executivo e Legislativo, em especial porque o gabinete espelha a maioria parlamentar; d) gabinete dirigido por um Primeiro Ministro, a quem são atribuídas as funções inerentes à chefia de governo; e) queda do gabinete por voto de desconfiança do Parlamento; f) dissolução do Parlamento, com a convocação de eleições gerais, por injunção da chefia de Estado”. Há que se acrescentar, também, que neste sistema o Banco Central é autônomo; a burocracia é profissionalizada; e a política monetária e cambial deve ser estável.

O mesmo ARAÚJO (1999:235) indica “as seguintes características básicas do presidencialismo: a) a chefia de governo e a chefia de Estado ficam concentradas nas mãos de uma única pessoa: o Presidente da República; b) o Presidente é eleito para mandato determinado, não respondendo, ordinariamente, perante o Poder Legislativo; c) o Presidente da República possui ampla liberdade para a formação de seu ministério; d) o Parlamento, de igual forma, não pode ser dissolvido por convocação de eleições gerais pelo Executivo; e) só é compatível com a República, sendo inviável em uma monarquia”.

Logo, baseado no processo racional que busca um ponto de convergência (a síntese) em face à exploração dos contrários (a tese e a antítese, segundo Hegel), é plausível ratificar a assertiva expedida no início do texto, segundo a qual a opinião de Raul Pilla é a defesa de uma tese. Ao final deste breve estudo não foi possível vislumbrar, de forma cabal, quais, realmente, seriam os efeitos da implantação do sistema Parlamentarista no Brasil. Como seria o sistema eleitoral e partidário? Os brasileiros têm maturidade para aceitar esse regime? Os membros do Congresso estariam imunes às tentações do Poder e de uma possível ‘corrupção’? Como funcionaria um sistema misto, no qual procurar-se-ia reunir as vantagens do sistema Parlamentarista com as do Presidencialista.

Com base nas premissas e assertivas retro delineadas, é certo que o estudo deve prosseguir, da mesma forma que é correto afirmar que não se deve, pois, atribuir ao presidencialismo em si o estigma de irresponsável, haja vista o poderio tecnológico, econômico, cultural e social, que os Estados Unidos, notadamente um país Presidencialista apresentam.

Sendo assim, encerra-se fazendo-se uso das palavras de Norberto Bobbio, para quem “os sistemas políticos e as formas de governo não são intrinsecamente bons ou intrinsecamente maus. Tornam-se ineficazes pelo bom ou mau uso que se faz de suas instituições”.

Vale, pois, a índole e a retidão do(s) governante(s)!

Importa realmente saber se a conduta do governante é honesta, idônea, moral e ética (e que ela assim seja sempre!). Saber se há boa intenção e qual é o caráter de quem está governando.

Se, aliada a essas qualidades, estiver a competência, é lógico concluir que não há este ou aquele sistema responsável ou irresponsável, mas, sim, presentes estes ‘atributos’ (sic!) na vida dos que estão no poder, o efeito do trabalho desenvolvido em ambas as frentes certamente será sempre positivo e todos serão indistintamente beneficiados!

                    É o entendimento. Boa reflexão! 

BIBLIOGRAFIA

ARAÚJO, Luiz Alberto David. NUNES JR., Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999. 413p.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002. 807p.

BASTOS, Celso Seixas Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Parlamentarismo ou Presidencialismo. 2.ª ed. Rio de Janeiro: 1993. 220p.

BRUNO NETO, Francisco. Primeira Cartilha Acadêmica de Direito Constitucional. 2.ª ed. São Paulo: Ed. de Direito, 1999. 435p.

FAGUNDES, Antonio Augusto. Cartilha da história do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Martins Livreiro Editor, 1994. 130p.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio. Novo Aurélio Século XXI. O Dicionário da Língua Portuguesa. 3.ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. 2128p.

LAMONIER, Bolívar; NOHLEN, Dieter. Presidencialismo ou Parlamentarismo. Perspectivas sobre a reorganização institucional brasileira. São Paulo: Edições Loyola – IDESP, 1993. 251p.

PEREIRA, Álvaro. Cara ou Coroa. 4.ª ed. São Paulo: Globo, 1993. 169p.

PINTO FERREIRA, Luiz. Curso de Direito Constitucional. 6.ª ed. São Paulo: Saraiva, 1993. 676p. 

SERRA, José. Reforma Política no Brasil: Parlamentarismo x Presidencialismo. São Paulo: Siciliano, 1993. 222p.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002. 942p. 

                   http://jusvi.com/artigos/22780