Segurados devem avaliar se a correção e mais vantajosa na desaposentação
Autor: sebastião fernandes da silva | Publicado: 2016-08-07T18:33:00-07:00

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Segurados do INSS devem avaliar com especialistas se recolhimentos feitos
são maiores do que os anteriores à concessão para avaliar se a correção será
vantajosaantido o benefício baseadas em uma decisão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) favorável aos segurados que voltaram ao mercado.
Desde 2003, o Supremo julga recurso, mas o processo está parado devido a
pedido de Rio -&nbsp;Os aposentados do INSS que retornam ao mercado de trabalho
com carteira ainda têm dúvidas sobre a possibilidade ou não de requerer um novo
benefício, com um valor reajustado na Justiça. É a chamada desaposentação ou
troca de aposentadoria. De acordo com o advogado Murilo Aith, o questionamento
mais comum é, se ao dar entrada na ação de troca de benefício, o recebimento
mensal ficará suspenso durante o processo.


“O segurado do INSS não perde o direito
nem tem o pagamento do benefício suspenso por conta de qualquer ação na Justiça
que vise a troca da aposentadoria por um valor mais justo. Não é preciso temer
qualquer atitude ou reação da Previdência com relação a este tipo de pedido”,
garante.


Após ter se aposentado em maio de 2005, a professora Rosana Friederick, 56 anos,
moradora da Piedade, voltou a trabalhar e a contribuir para a Previdência
Social. Pedir a troca da aposentadoria por uma mais vantajosa está nos seus
planos. As suas principais dúvidas são: saber se realmente tem direito à
desaposentação e se vale a pena dar entrada no pedido. “Entrar na Justiça para
pedir a correção do benefício e depois receber menos é o que me preocupa”, diz.


De acordo com o advogado Luiz Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos
Previdenciários (Ieprev), “a desaposentação pode ser requerida pelo segurado
que, após aposentado, continua a contribuir com o INSS”. 


Ele alerta que antes de dar entrada no pedido de troca do benefício é
preciso que o segurado faça os cálculos da desaposentação com um especialista
para ter certeza que a troca será vantajosa. “Algumas vezes a pessoa passou a
recolher em valor inferior após a aposentadoria ou contribuiu muito pouco
tempo, o que pode fazer com que a desaposentação não seja viável”, diz.


A incorporação dos valores depois de se aposentar é o que determina a
desaposentação, informa o advogado José Ricardo
Ramalho. “Se as contribuições tiverem sido maiores ou iguais as que estão na
memória de cálculo, vale a pena”, diz. Há situações em que a desaposentação
dobra o valor ou aumente em o benefício em 80%, informa. 


&nbsp;O que é a troca de
aposentadoria ou desaposentação?


MURILO AITH - É a renúncia da aposentadoria atual para que seja concedido um
novo benefício novo e mais vantajoso para o segurado do INSS. Esta
possibilidade é para o trabalhador que, depois de aposentado pela primeira vez,
volta a trabalhar e a contribuir para o INSS. O objetivo de se pedir uma nova
aposentadoria é para incluir as novas contribuições feitas no novo período de
trabalho.


Quem tem direito à desaposentação? 

Tem direito a dar entrada no pedido o segurado que recolheu contribuições ao
INSS, após estar aposentado. No entanto, não basta ter contribuído. É importante
que se faça uma simulação do cálculo da desaposentação antes de entrar com a
ação para demonstrar que a nova aposentadoria será mais vantajosa.


Como proceder para dar entrada no pedido e para ele ser julgado mais
rápido?

É preciso entrar com o pedido de desaposentação na Justiça Federal porque no
posto do INSS o requerimento não é aceito. É preciso solicitar a aplicação da
tutela de evidência, instrumento previsto no novo Código de Processo Civil, que
tem garantido sentenças mais rápidas.


Com a entrada do novo Código de Processo Civil (CPC), há maiores
chances dos aposentados receberem a melhora na sua aposentadoria, antes do
julgamento do STF? 

Os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho e continuaram a contribuir
com a Previdência Social poderão garantir um benefício mais vantajoso — a
desaposentação — em um curto espaço de tempo. A Justiça Federal tem garantido
esse direito de receber uma nova aposentadoria com base na tutela de evidência,
novo instrumento do Código de Processo Civil, em vigor desde março deste ano.


Segundo especialistas, a desaposentação é possível e não deve ser
exigida a devolução de pagamentos. A pergunta é, os valores recebidos durante a
aposentadoria inicial devem ser devolvidos?


Não, de jeito nenhum. As aposentadorias têm cunho alimentar. Portanto, não
se deve falar em devolução de algo que serviu para se alimentar. Além disso,
não há que se falar em devolução de algo que lhe foi devido e que recebeu de
boa-fé, segundo o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.



Como ficam os pagamentos com o novo cálculo? O beneficiário para de
receber sua aposentadoria e só volta a receber quando se aposentar novamente?
Terá que iniciar outro processo junto ao INSS?


Em momento algum o aposentado do INSS fica sem receber o seu benefício.
Quando ele ganhar o processo de desaposentação na Justiça, ele deixará de
receber a atual aposentadoria e, no mesmo ato, começa a receber uma nova. Se
fôssemos fazer uma comparação, é como se tivesse tido um aumento.


Decisão final sobre o tema está parada no Supremo


A preocupação com a reforma da Previdência proposta pelo presidente interino
Michel Temer tem levado aposentados a pedirem a troca do benefício na Justiça.
Somente no Rio, existem 1.255 ações em tramitação no Juizado Especial Federal
requerendo a troca do benefício.


O temor de enxurrada de ações é tanto que o INSS chegou a pedir ao Supremo
Tribunal Federal (STF) que barre as ações que estão na Justiça. O órgão quer a
paralisação de mais de 182 mil processos até que a Corte decida os critérios
para que trabalhadores que se aposentaram e continuaram a contribuir para a
Previdência possam recalcular o benefício.


Mas, enquanto a decisão não sai, várias decisões em instâncias inferiores
têm garvista da ministra Rosa Weber desde o fim de 2014. O recurso do INSS foi
apresentado ao ministro Luis Roberto Barroso com base no novo Código de
Processo Civil que determina que o relator de processos no STF pode decidir
pela suspensão de todas as ações que tramitam no Poder Judiciário para julgamento
dos recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida.


Segundo o novo código, o julgamento deve ocorrer em até um ano da data da
suspensão dos processos. A votação está empatada em dois a dois no Plenário.