Caso Nardoni
Autor: Lady Shallott | Publicado: 2010-03-22T19:15:00-07:00

Isabella Nardoni, em 29 de abril de 2008, foi encontrada ferida no jardim do prédio onde mora o pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, na zona norte de São Paulo. Segundos os bombeiros, a menina chegou a ser socorrida e levada ao Pronto-Socorro da Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu por volta da meia-noite.  O caso, ainda não resolvido, despertou ódio nos cidadãos brasileiros, que se reuniam em frente ao apartamento onde ocorreu o fato para clamar por justiça. Demais disso, sua repercussão foi tal que todos os jornais, e até mesmo outros programas televisivos (como o Mais Você, apresentado por Ana Maria Braga, e o Super Pop, apresentado por Luciana Gimenes), discutiram incansavelmente acerca das descobertas.  De conseguinte, o fato gerou uma polêmica discussão: quem foi o assassino? Até então, as suspeitas recaem sobre Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, que respondem o processo presos. Os indiciados supostamente teriam esganado a vítima e, então, a defenestrado do sexto andar do prédio onde residem.  Outrossim, cumpre consignar-se a extrema exposição, pela mídia, dos suspeitos: embora, com certa reserva, afirmassem, num primeiro momento, que não se pode culpá-los, há uma escancarada incitação à opinião pública para, desde já, condenar os mesmos sem apuração de provas[1].   É nítido o fato de o povo manifestar um comportamento masoquista: ao mesmo tempo em que sofre com o ocorrido, ele deseja vingança e se satisfaz com a desgraça alheia.  Aliás, cabe relembrar que o casal foi indiciado pelo homicídio da menina, e que as chances de serem submetidos ao Tribunal do Júri são, no mínimo, consideráveis. Ouso perguntar: com toda a repercussão deste caso, teriam eles chances de serem absolvidos, quando o povo quer “justiça”[2]? Além disso, teriam eles ao menos chance de, no tribunal do júri popular a que submetidos, haver algum jurado que decidisse com equidade, pensando de acordo com a própria consciência e não de acordo com o pensamento popular que a mídia tanto incita?  Supondo-se que eles sejam, de fato, condenados, teriam eles assegurada a ressocialização – princípio básico da pena? É digno de consideração: a progressão para crimes hediondos[3], de acordo com a Lei 11.464, de 29/03/2007, prevê o implemento de 2/5 para condenado primário e 3/5 para condenado reincidente.  Gize-se que, além da progressão[4], os únicos benefícios possíveis de serem postulados seriam o livramento condicional[5] e a remição da pena[6], uma vez que o indulto e a comutação[7] de pena não abrangem crimes hediondos.  Demais disso, importante também é refletir sobre o impacto que todo esse excesso de informação acerca do fato que lhes é imputado causará não só em suas vidas – mas também na de sua prole. Há quem dissesse que, em relação ao fato deles serem pais de dois filhos menores, a pena lhes “será sutil” – no entanto, é deveras difícil simplesmente cogitar essa hipótese.  Por debrum, necessário é que a mídia, que se aproveita do ocorrido como forma de se manter, preserve, ao menos, os detalhes do crime, bem como deixe de expor, de forma tão acirrada, os rostos dos supostos assassinos[8], bem como as particularidades do caso e o andamento do processo. Isto evitaria, infelizmente, o que está em vias de acontecer: um julgamento antecipado do crime, pressionado pela comoção social.         [1]               Em relação a isso, pode-se citar o fato de, até recentemente, acreditar-se que a mancha amarela na bermuda que Alexandre Nardoni usava na data do fato era o vômito de Isabella, bem como as manchas de sangue encontradas na cadeirinha do irmão, dentro do carro.      [2]               “Justiça”, aqui, entende-se por “sangue”: o povo tem ódio e quer punir os indiciados; poder-se-ia comparar o julgamento dos suspeitos com aquela antiga “política do pão-e-circo”.      [3]               Homicídio qualificado: artigo 121, §2º, incisos II, III e IV: pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Ou seja, eles teriam direito à progressão, sendo primários, em pelo menos, 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 24 (vinte e quatro) dias (totalizando 2/5 da pena), a contar do início do cumprimento da pena.      [4]               Art. 112, LEP.      [5]               Art. 83, caput, CP.      [6]               Art. 126, caput. LEP.      [7]               Artigos 1º e 2º, caput, do Decreto nº 6.706, de 22/12/2008.      [8]               Lembrando que eles só serão considerados, de fato, os autores do assassinato da menina após sentença condenatória com trânsito em julgado.