Os caminhos da Lei de Incentivo à Cultura
Autor: Produção Cultural em Revista | Publicado: 2012-06-11T06:23:00-07:00





Imagem extraída do site: http://www.acessenoticias.com.br





A reformulação da Lei Rouanet é aguardada por todos os
agentes culturais. Já foram realizadas consultas públicas, fóruns de debate e
diversos encontros cujo objetivo foi analisar a mudança da principal lei de
incentivo cultural do Brasil.









O objetivo principal da reformulação da lei é
descentralizar os recursos financeiros e distribuí-los de forma mais equânime
possível entre os estados do país.









Veremos abaixo o surgimento da lei e os principais
tópicos da nova Lei Rouanet.









Em 1991 o Governo Collor criou a Lei 8.313, popularmente
conhecida pelo último sobrenome nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo
Rouanet. O objetivo da lei é a politica de
incentivos fiscais que possibilita as empresas e cidadãos aplicarem uma parte
do imposto de renda devido em ações culturais. O
ambiente de surgimento dessa lei foi o processo de privatização e remodelagem
do poder público. 









A Lei Rouanet visava valorizar a obra cultural e foi
pensada para ser acessível ao público, independente da qualidade do mesmo e
buscava a descentralização da produção cultural brasileira.









Foram criados três mecanismos de incentivo à cultura,
pertencentes à Lei Rouanet: O Fundo Nacional de Cultura, Mecenato e PRONAC.
Ambos possuíam como principal característica o investimento de empresas
privadas em projetos culturais. As empresas interessadas em investir em
projetos culturais, por meio desses mecanismos, tinham como direito a renúncia
fiscal, a dedução do imposto de renda e a utilização de sua marca em todo o
material de divulgação produzido pelo projeto patrocinado. Logo o marketing
cultural sobre esses benefícios foi disparado e a ideia que reverbera até os
dias atuais é a de utilizar o dinheiro do governo para investir em cultura e
fazer a divulgação da marca da empresa. 









Para que um projeto pudesse receber a chancela do
Ministério da Cultura, ou seja, ser aprovado para seguir para a fase de
captação de recursos e beneficiar-se do mecanismo, o projeto deveria ser a
analisado por um parecerista de projetos do Ministério que pertenciam ao
Programa Nacional de Apoio à Cultura(PRONAC). 









Vale destacar que devido à demanda de profissionais
gabaritados para captar recursos surgem as novas profissões como captadores
de recursos, gestores cultural, produtores cultural, que possuíam como função principal a aprovação dos projetos
culturais na Lei, bem como a captação de recursos para os mesmos.









Com o objetivo de ampliar a capacidade de fomento à
cultura e as formas de acesso ao patrocínio cultural o atual Governo propõe a
reforma da Lei Rouanet. O autor do novo texto da Lei, que passará a ser chamada
de Procultura, é o deputado pernambucano Pedro Eugênio . Entre as mudanças
previstas nos mecanismos já existentes estão: o Fundo Nacional de Cultural que
permitirá empréstimos, associações a projetos culturais e repasses para os
fundos estaduais e municipais; a Renúncia
Fiscalque ampliará as faixas de investimento para 60%, 70%, 80% e 90% e
o Ficart, que aumentará a porcentagem da dedução fiscal para as empresas.









Para que seja aprovada a mudança, o projeto deve
tramitar e ser aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da Brasil.









A principal crítica da atual Lei
Rouanet é que o governo deixa nas maõs das empresas patrocinadoras o poder de
decidir quais projetos serão incentivados e com isso o círculo de projetos
contemplados fica limitado as redees de conhecimento e aos grandes produtores
das grandes metrópoles. 









A Promessa é que o Procultura resolva os problemas
atuais do mecanismo por meio da diferenciação de projetos de magnitudes
diferentes e que "devolva" a autonomia ao Governo quanto à seleção
dos projetos culturais que serão patrocinados. Fato que causa uma grande tensão
entre os novos profissionais e os profissionais já consolidados com o benefício
da lei. 









Ana Paula