...QUE  COPA  É  ESSA ?
Autor: Alô  Alô | Publicado: 2012-04-27T03:52:00-07:00



Professores da USP denunciam cerceamento à liberdade de expressão na Lei Geral da Copa
 

Vinícius Segalla
                     Do UOL, em São Paulo
         

    

     









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José Cruz/Agência Brasil

                   Projeto da Lei Geral da Copa sofreu críticas e protestos na Câmara dos Deputados

                        


Os professores do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso
 à Informação, da USP (Universidade de São Paulo), enviaram ao Senado 
Federal na última quarta-feira um estudo que aponta que o projeto de Lei
 Geral da Copa, em tramitação no Congresso Nacional, contém normas que 
afrontam a liberdade de expressão e o direito de acesso à informação.



 

  

   "O PROJETO POSSÍVEL"


    
    
     Ao apresentar seu relatório final da Lei Geral da Copa, o deputado 
Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que não não estava entregando o texto 
ideal, mas sim o "texto possível", para atender a todos que têm 
interesse na Copa.
     
     De acordo com juristas e especialistas em direito constitucional, 
porém, a proposta ameaça liberdade de imprensa e fere a Constituição. LEIA MAIS

     



De acordo com os acadêmicos, a proposta de lei, que já foi aprovada na 
Câmara dos Deputados e será apreciada no Senado, concede à Fifa direitos
 que conflitam com os da sociedade brasileira.


 "Os amplos direitos de marca e de controle da captação e transmissão 
dos eventos concedidos à FIFA têm potencial para ser utilizados para 
limitar o direito de manifestação, a liberdade de expressão e a 
liberdade de imprensa assegurados pela Constituição Federal", afirma o 
estudo, enviado ao senador José Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa.


 Os professores apontam nove artigos do projeto de lei que conteriam 
problemas. Tratam-se dos dispositivos que regulam questões ligadas ao 
direito de marca, à comercialização de produtos e à captação de imagens,
 áudios e vídeos dos jogos e eventos da Copa.


 Pelo projeto, a Fifa teria o direito de imprimir a restrições de acesso
 em um raio de até dois quilômetros de qualquer lugar que ela 
estabelecesse como sendo um "local de evento da Copa".


 Nesses locais, apenas pessoas autorizadas pela entidade e portadoras de
 credenciais poderiam circular livremente. "Isso não apenas constitui 
uma cessão indefinida e
 inespecífica de poderes à FIFA, como tem potencial muito grande para 
limitar o direito de manifestação, a liberdade de expressão e a 
liberdade de imprensa", afirma o estudo.


 O texto da proposta também extingue o direito garantido pela Lei Pelé 
(9.615/1998) a todos os meios de comunicação, de registrar, e divulgar, 
em tempo real, até 3% dos eventos esportivos, selecionando os trechos 
considerados jornalisticamente relevantes. Isso porque, no projeto 
entregue ao Senado, será a Fifa quem selecionará os trechos, e poderá 
levar até duas horas para disponibilizá-los.


 De acordo com o relatório dos professores, "a restrição de captação e 
transmissão de imagens impediria a captação e transmissão de qualquer 
reunião de pessoas com qualquer finalidade, inclusive, especificamente, 
as coletivas de imprensa, ou de qualquer atividade direta ou 
indiretamente relacionada com a Copa. Trata-se novamente de perigosa 
definição inespecífica que limita de maneira ampla e aberta a liberdade 
de expressão e de imprensa".


 O projeto da Lei Geral da Copa será apreciado e votado pelo Senado nos 
próximos meses. Se for aprovado do jeito que está, seguirá para 
aprovação ou veto da presidente Dilma Rousseff. Já se os senadores 
alterarem o texto, o projeto voltará à Câmara para nova rodada de 
votações.



 



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Foto 1 de 200 - Obras no Beira-Rio, em Porto Alegre (17/04/2012) Divulgação







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