Direito à imagem como garantia constitucional
Autor: Eliseu Raphael Venturi | Publicado: 2011-01-23T23:24:00-08:00

10/01/2011 às 00:00:00 - Atualizado em 09/01/2011 às 20:43:00Direito à imagem como garantia constitucionalAlexander Haering G. TeixeiraO presente trabalho tem como objetivo a análise da imagem como direito tutelado pela carta constitucional. Para tanto, antes de adentrar especificamente no tema central, direito à imagem como garantia constitucional, faz-se necessária uma breve explanação sobre a imagem, cujo conceito pode ir do mais simples ao mais complexo, dependendo do contexto em que está inserida. A fotografia, como um dos instrumentos que veiculam a imagem, teve seu ápice no final do século XIX com a intensa comercialização de câmeras e com o passar do tempo as técnicas foram se aperfeiçoando, de forma a possibilitar a interferência na imagem de forma a distorcer a fotografia original e com isto a fotografia digital passou a ser vista com desconfiança à medida que não tem negativo.Eventual alteração material da imagem pode ser feita mediante falsas montagens, acréscimos ou cortes, justaposições e inversões anteriormente feitas pelo negativo, mas, com as câmeras digitais e a possibilidade de correções e alterações pelo computador isto facilita ainda mais a violação do direito à imagem. O direito á imagem é um direito natural podendo ser equiparado ao direito à vida, que independe da lei, embora caiba a esta o dever de traçar seus limites ou restrições. Assim, a melhor forma de enquadrá-lo seria como um direito fundamental. O direito à imagem é considerado direito fundamental de natureza privada, por envolver atributos garantidos constitucionalmente a cada pessoa em face da sociedade. Direitos fundamentais são aqueles compreendidos em um grupo e que servem a todos os homens, independente de origem, etnia, raça, cor, sexo, religião e cultura, ou seja, são aqueles direitos essenciais à existência digna da pessoa humana. Ainda, tem como características elementares: historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade e irrenunciabilidade. Verificada a natureza da imagem passa-se agora a analisar como ela está tutelada pela carta constitucional.O direito a imagem está tutelado pela Constituição no artigo 5.º, X, XXVIII, “a” que por sua vez está no título dos direitos e garantias fundamentais, portanto é um direito fundamental, ou seja, inerente ao homem do qual não pode dispor, mas pode concordar com a utilização da sua imagem.Muitas vezes utilizada de forma incorreta, a expressão direito à imagem não se confunde com direito à personalidade, pois que esta expressão seria mais ampla, abarcando todas as manifestações da esfera íntima, privada e da personalidade consagradas pelo texto constitucional. E também não pode ser confundido com o direito à intimidade, como sendo aquele que se caracteriza como a esfera secreta da vida do individuo, na qual este tem o poder legal de impedir que os demais adentrem. Percebe-se, portanto, que o direito à imagem pode ser entendido como um direito que compõe o direito à personalidade, que, por sua vez, é um direito garantido pela Constituição.A maioria dos ordenamentos jurídicos, atualmente, tem a preocupação com a o direito á imagem ligado ao direito à intimidade e, principalmente, com os danos que sua incorreta utilização pode acarretar na esfera individual da pessoa, danos estes facilitados pelo avanço da tecnologia. Tecnologia esta que, ao mesmo tempo em que facilita de forma incontestável a vida das pessoas, também cria um leque maior de vulnerabilidades dentro de uma sociedade em que, a cada dia, a ciência faz novas descobertas e desenvolve técnicas cada vez mais avançadas, cabendo ao homem o papel utilizar as novidades de forma racional e com bom senso.Portanto, o direito à imagem é um dos bens jurídicos tutelados pela Constituição no capítulo dos direitos fundamentais e, quando violado este direito, não se está violando apenas o direito da pessoa humana, mas também se ferindo a norma constitucional lá expressa. Alexander Haering G. Teixeira é Graduando em Direito pelo Centro Universitário Curitiba -Unicuritiba e integrante do grupo de estudos “Tutela dos Direitos de Personalidade na Atividade Empresarial: os efeitos limitadores na constituição da prova judiciária” -http://personalidadeprova.blogspot.com.http://www.parana-online.com.br/colunistas/226/82966/?postagem=DIREITO+A+IMAGEM+COMO+GARANTIA+CONSTITUCIONAL