'Se acontecer de novo, será punido', diz AGU sobre operações-padrão  
Autor: Taiaçu São Paulo | Publicado: 2012-08-17T17:37:00-07:00




Gustavo Gantois

Brasília - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta sexta-feira que o governo não vai permitir a repetição de episódios como o de ontem, no qual a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal realizaram operações-padrão que provocaram filas e congestionamentos em aeroportos e estradas brasileiras. Adams garantiu que os pontos dos grevistas serão cortados, e os sindicatos serão multados.

"Todo mundo sabe que operação-padrão é excesso. O que aconteceu ontem nos aeroportos do Brasil foi excesso. Não foi a prática dia-a-dia de atuação. Não é verdade o argumento de que o que eles fizeram ontem foi normal. Ontem foi anormal a situação. Eles impediram pessoas de trafegarem livremente nos aeroportos. E é direito delas trafegarem. Esse excesso é proibido. O que aconteceu ontem, se acontecer de novo, será punido. A multa será aplicada e as pessoas envolvidas serão punidas. Há abuso de poder, há desvio de finalidade de competência legal", afirmou Adams.

Policiais federais fazem protesto em aeroporto

Ontem à noite, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar proibindo a realização de novas operações-padrão pelos grevistas. Segundo a AGU, que entrou com o pedido, a ação nada tem a ver com negociação salarial. Adams classificou o movimento da PF e da PRF como "uma sabotagem à ação estatal, e ela prejudica as pessoas, colocando-as em situação inaceitável". Em caso de descumprimento da decisão, os sindicatos serão multados no valor de R$ 200 mil por dia.

O advogado-geral da União garantiu que o governo vai agir em outros setores afetados pelos grevistas, caso haja uma radicalização nas negociações com os servidores federais. Até o momento, a União tem conseguido estancar parte do movimento com um decreto pelo qual substituiu os servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais.

"Não fomos ainda provocados porque os ministérios têm aplicado o decreto 7.777, adotando procedimentos de simplificação de forma a permitir que o fluxo não seja afetado. Então nós temos tido, na verdade, resultados positivos na aplicação do decreto. Agora, evidentemente, se as medidas adotadas se mostrarem insuficientes e a prática se tornar abusiva, nós vamos sim tomar a mesma atitude", ameaçou.

Adams ainda rebateu as acusações de que o governo estaria radicalizando com o movimento grevista cortando o ponto dos servidores. Para o advogado-geral, a União tem cumprido a lei e não há qualquer relação entre o sufocamento das greves com as negociações salariais.

"Não é radicalização. Estamos tentando garantir os serviços essenciais indispensáveis à sociedade, garantir que as pessoas não sofram abusos decorrentes do processo de greve, que as pessoas não sejam submetidas a situações vexatórias, indevidas, para buscar simplesmente pressionar o governo a conceder propostas que são, muitas vezes, absurdas. Defender, como acontece na Polícia Federal, que o salário teto de delegado alcance um valor superior ao teto constitucional é um absurdo", criticou.

O movimento grevista

Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.

Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.

No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.