Castigo físico
Autor: Nina Lee Magalhães | Publicado: 2011-07-20T10:12:00-07:00

Projeto de Lei nº&nbsp;7.672/2010 encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente &nbsp;Lula pretende alterar a Lei 8069 de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. Com a alteração os castigos físicos e psicológicos contra crianças e adolescentes devem ser proibidos. A iniciativa partiu da Rede Não Bata, Eduque que acredita que toda criança tem o direito de crescer sem marcas da violência.

O projeto de lei prevê a garantia do direito do menino e menina a ser educado e cuidado sem o uso de qualquer forma de violência, pois considera os castigos corporais ou tratamento cruel e degradante como uma violação da integridade física e psíquica da criança e a do adolescente. Outras ações presentes na proposta são a atenção especial aos adultos que tiverem dificuldade em encontrar formas não violentas no processo de educação e cuidado de seus filhos; promoção de campanhas educativas; inclusão da temática nos currículos escolares; formação continuada dos profissionais&nbsp;do Sistema de Garantia de Direitos; e o apoio e incentivo às práticas de resolução pacíficas de conflitos.

A lei parte de um princípio da legislação brasileira: crianças e adolescentes são sujeitos de direitos que merecem ter uma educação saudável e sem agressões. Um dos principais argumentos e pilares da nova lei é que a ausência de castigos físicos e repressão psicológica contribuiu para estimular nos jovens a renúncia à violência, fazendo com que eles aprendam a solucionar seus conflitos de forma pacífica.
A iniciativa é semelhante à aplicada na Suécia em 1979. No país o que se viu após 10 anos de lei, foi uma diminuição da violência contra crianças que passou para 1/6 do registrado antes da legislação. Outro fator que merece um olhar atento da população e da mídia é que o envolvimento de jovens em práticas violentas também caiu no país europeu nos últimos 30 anos.

Sobre o tema, confira:

“Mania de Bater”, artigo da professora de Direito da PUC-SP, Flávia Piovesan, disserta sobre o Projeto de Lei que proíbe os castigos físicos e psicológicos contra crianças e adolescentes. Para ela, muito mais que uma medida pretensamente educativa, as palmadas são uma questão cultural herdada de pai pra filho que prolonga o ciclo de violência na sociedade há várias gerações. A partir desta análise, aponta três grandes desafios para a implementação deste PL: consolidar a visão de que as crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos, romper com a concepção de que a esfera privada, neste caso a família, é insuscetível de qualquer controle do Estado e, por fim, o repúdio ao uso da violência ainda que com propósitos pedagógicos. Flávia reforça ainda, que a legislação brasileira pune apenas os castigos considerados imoderados, permitindo o uso da violência moderada para educar. No entanto, alem de não existirem parâmetros claros que distingam as duas abordagens, a lei atual acaba por legitimar a cultura do bater. Clique aqui para obter o artigo.
“O uso de palmadas e surras como prática educativa” é um trabalho acadêmico sobre as medidas coercitivas parentais, principalmente as que envolvem castigos físicos para controle comportamental de crianças e adolescentes de diferentes níveis socioeconômicos.http://www.naobataeduque.org.br/site/documentos/625ec556cdc6f6b2488f7d1390c054bf.pdf
“A Educação de nossas crianças: quem ensina a violência?” é um estudo da psicóloga e professora da UFPR, Lídia Natália Dobrianskyj Weber, que faz algumas considerações sobre a educação infantil e o papel dos pais nesse processo, apontando inclusive possibilidades de temas de conscientização que podem ajudar os pais a enfrentar tarefa de educar os filhos. &nbsp;http://www.naobataeduque.org.br/site/documentos/85ec443612404083be148fa2d8e4e52e.pdf
Paulo Sérgio Pinheiro foi o entrevistado escolhido pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, para falar sobre o Projeto de Lei nº 7.672/2010 . O cientista político e coordenador do Centro de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo é também autor de um profundo estudo mundial sobre violência cometida contra o público infanto-juvenil. O programa buscou responder as polêmicas centrais sobre o assunto, esclarecendo se a Lei é uma interferência do Estado na família, quais são as alternativas para a educação dos filhos e sobre a nova organização familiar. Para assistir aos quatro blocos da entrevista na íntegra, acesse:http://www.tvcultura.com.br/rodaviva/programa/1216
A Rádio Câmara trouxe no dia 26 de agosto&nbsp;um debate sobre o Projeto de Lei 7.672/2010, cujo objetivo&nbsp;é proteger crianças e adolescentes de&nbsp;castigos físicos e psicológicos. Sob apresentação de Inimá Simões o programa Pinga-Fogo teve a participação dos deputados&nbsp;Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, e Paulo Henrique Lustosa, do PMDB do Ceará, que discutiram o texto do&nbsp;PL&nbsp;assinado e encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente&nbsp;Lula em julho. O programa está dividido em dois blocos:
Bloco 1
http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&amp;Materia=110131

Bloco 2
http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&amp;Materia=110130
&nbsp;“Remando contra a correnteza e a favor do ECA”, escrito pelo pedagogo Antonio Carlos Gomes, defende que as melhores formas se estabelecer limites às crianças e dos adolescentes são através do exemplo, do diálogo e da repressão cordial, mas que se nada disso der certo, uma postura mais severa e dura deve ser adotada, inclusive com contenção física em casos mais graves. Segundo Gomes da Costa, não agir assim é uma forma de negligencia da educação para o convívio social. No entanto, reforça que não faz apologia ao uso moderado da força, admite apenas que as teorias que a pedagogia e a psicologia oferecem não dão as condições necessárias para que a sociedade abandone para sempre esse tipo de abordagem mais violenta. Para ele, o Projeto de Lei 2.654/2003 é justo, mas ainda é preciso submetê-lo a um debate franco e leal entre os verdadeiros agentes da promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.&nbsp;&nbsp; http://www.institutorecriando.org.br/ler.asp?id=12979&amp;titulo=artigos