A MAIOR MENTIRA DE TODOS OS TEMPOS ou A GRANDE MENTIRA
Autor: Zonal da 3ª Região | Publicado: 2011-11-09T05:12:00-08:00


Mais uma
 vez o Governo tenta enganar a categoria e a população ignorando a 
reivindicação do Piso (Lei 11.738/2008), com repercussão na carreira 
(Lei 12.066/93)*, propondo apenas um reajuste na tabela.  O 
Governo mente quando divulga valores como sendo a média salarial da 
categoria (R$ 3.000,30), quando, na verdade, isto representa a soma de 
vencimentos com gratificação de PNI, que professores recém-ingressos e 
temporários não recebem.  O governo mente quando diz que sempre 
defendeu o piso.  Quando a lei foi sancionada pelo então Presidente 
Lula, em 2008, o governador Cid e governadores de outros quatro estados,
 entraram com um recurso no STF (ADIN - Ação Direta de 
Inconstitucionalidade) para derrubar a Lei e perdeu, em abril deste ano.
   Mente quando diz que todos os professores recebem o Piso.  A 
Lei 15.099/2011, aprovada na 5ª feira Sangrenta, quebrou a carreira do 
magistério, estabelecendo duas carreiras: uma para os professores de 
nível médio, iniciando com o piso salarial nacional e outra para os 
professores com graduação (nível universitário), sem levar em conta o 
valor do piso na referência inicial.  Portanto, de 26.090 professores 
ativos da educação básica do Ceará, somente 132 foram efetivamente 
beneficiados com o piso. Essa foi a forma que o governo encontrou para 
burlar a lei do piso e a decisão do STF.  É claro que se o piso 
fosse válido só para os 132 professores remanescentes de nível médio não
 teria sentido tanta confusão que o governo fez contra o piso.  
Basta ler o acórdão do STF que é muito claro quando fala em “professores
 da educação básica”, referindo-se ao conjunto e não em professores de 
nível médio; e, ainda, que o piso deve ser utilizado para fomentar o 
sistema educacional e valorizar seus profissionais e não apenas para 
garantir o mínimo aos de nível médio.  Além do mais o governo 
não deixou claro como se dará a aplicação da lei no que se refere ao 1/3
 que consta também na decisão do STF.  Diz o acórdão do STF: 
      ... “2. Competência da União para dispor sobre normas gerais 
relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de 
modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema e de valorização 
profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao 
trabalhador. 3. É constitucional a norma geral federal que reserva o 
percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação 
básica par a dedicação às atividades extraclasse.”  (grifos nossos) 
 Por que lutamos pela aplicação do piso na carreira atual?  Porque a 
carreira do magistério não ficaria à deriva, ao sabor dos ventos dos 
governos que se alternam no poder e tendo que, a cada ano, fazer uma 
greve para garantir reajuste.  Os reajustes anuais seriam indexados ao 
valor do Fundeb/aluno e se manteria uma única carreira para todo o 
magistério da educação básica (ensino fundamental e médio) como, aliás, 
diz a Constituição Estadual, no seu artigo 226.   ........................ 
 Art. 226. O estatuto e o plano de carreira do Magistério Público serão 
elaborados com a participação de entidades representativas da classe, 
observados:  I - piso salarial único para todo o magistério, de acordo com o grau de formação;  ....................... 
 O governo continua mentindo, portanto, quando fala no “maior reajuste 
do Brasil”. Eles falam em 15% de reajuste.  Este valor seria pago em 
duas parcelas, a primeira de 7,5%, em dezembro deste ano e a segunda de 
7%, em janeiro de 2012. Na verdade o reajuste é de 7,5 para este ano 
visto que o restante (7,0 %) em 2012,  já estaria incluído no reajuste 
anual de todos os servidores que o governo terá que garantir em janeiro 
(data base). Vale ressaltar que a inflação acumulada dos últimos 12 
meses já atinge quase 7%, abocanhando o suposto ganho salarial. Além do 
mais o governo omite a verdade de que esse suposto reajuste é em cima do
 5º pior salário do país que os professores do Ceará recebem, conforme 
pesquisa disponível no site do sindicato APEOC, não representando, 
portanto, a tão almejada valorização da carreira do magistério e da 
educação no nosso Estado.  Ao não indexar o aumento do valor 
anual Fundeb/aluno (cfe. Lei do Piso),  em dois ou três anos, o 
professor com nível médio estaria ganhando mais que o graduado em início
 de carreira.  Além de quebrar a carreira entre nível médio e 
graduados, a proposta do governo tenta dividir mais ainda a categoria 
com ganhos diferenciados semelhantes de 15% para graduados e 
especialistas, de 25% para mestre e de 46% para doutor apenas a partir 
de janeiro.  Portanto, vamos redimensionar a luta e retomar a 
greve reafirmando o Piso na Carreira (redefinindo a carreira, que foi 
quebrada) e a implementação do 1/3 para atividades extraclasse.  Ao mesmo tempo reafirmemos o compromisso de lutar por uma educação de qualidade numa perspectiva emancipatória!   *Proposta Piso do MEC Aplicado na carreira 12.066/93



Texto do Prof. Raphael Martins&nbsp;