NOTA PÚBLICA SOBRE BEIJO DE ATIVISTAS EM CULTO RELIGIOSO
Autor: Acyr de Gerone | Publicado: 2013-09-25T06:15:00-07:00



Os integrantes do “Juristas de Cristo”, agrupamento que reúne profissionais jurídicos de diferentes correntes denominacionais, com a finalidade de reflexão sobre o Cristianismo, o Direito e a Cidadania, considerando as recentes publicações midiáticas sobre o fato ocorrido em culto religioso realizado no dia 15 de setembro de 2013, no município de São Sebastião/RJ, durante o 5º Glorifica Litoral, ocasião em que policiais militares detiveram duas ativistas que promoveram beijo ostensivo em meio ao evento, assim se manifestam:

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Ao contrário do que tenta fazer crer parte da mídia, no sentido de que a conduta do Deputado Marco Feliciano consubstanciou prática homofóbica, as questões de fundo que nos pautam são a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, a garantia da proteção aos locais de culto e suas liturgias e o respeito comum enquanto pressupostos de convivência sadia em sociedade.

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Desaprovar a conduta homossexual em momento algum pode ser confundida com odiar a pessoa homossexual – esta última, sim, verdadeira homofobia. Aliás, se fosse verdade que cristãos são homofóbicos apenas por não anuir com a prática homossexual, certamente as ativistas teriam pensado duas vezes antes de propiciar o incidente em foco em meio a uma multidão de fiéis.

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A conduta das manifestantes deteve motivação político-ideológica, vez que claramente objetivava protestar contra a figura do Pr. Marco Feliciano, enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos e Deputado Federal. Entretanto, há de se reconhecer que o local e o modo escolhidos para essa manifestação foram escancaradamente inoportunos, porquanto as pessoas que ali se encontravam estavam em especial momento de expressão de sua fé, no exercício legítimo do direito de liberdade religiosa, impondo-se, portanto, que o direito fundamental de liberdade de culto fosse respeitado.

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Registre-se que a direção do evento, em momento apropriado, bem advertiu a todos, expressamente, que ali se realizava um evento religioso, protegido em sua inviolabilidade nos termos do art. 5º, VI, da Carta Magna. Mas, mesmo assim, as manifestantes, no momento que reputaram mais conveniente, optaram pela prática do ato, em tônica ostensiva e inclusive sendo sustentadas no alto por outras pessoas a fim de conseguirem maior visibilidade.

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O direito de reunião é garantido pelo Constituição da República – art. 5º, XVI – e o vídeo postado no Youtube (link:&nbsp;http://www.youtube.com/watch?v=tCbLly5o76U&amp;sns=em) é por demais esclarecedor. Não há dúvidas de que houve contundente perturbação ao culto por ato intencional e desrespeitoso.

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Note-se, nesse contexto, e deixando de lado as convicções ideológicas, que, independentemente de quem praticasse tamanho incidente no evento, o desrespeito e a perturbação do culto se daria da mesma forma. E tal prática se enquadra, perfeitamente, no crime tipificado no art. 208 do Código Penal, in verbis: “Escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa”. Fácil inferir que se cuida de ampla proteção legal, cujo raio de incidência normativa não atinge apenas templos religiosos, mas igualmente qualquer ambiente destinado aos propósitos de um culto, como foi o caso.

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Não se trata, aqui, de advocacia a favor do citado Pastor, mas de se primar pela efetividade das normas jurídicas e pelo respeito à Constituição Federal. E mais: em sendo constatado qualquer abuso físico por parte dos policiais, pugnamos pela imediata punição dos responsáveis. Um erro não justifica outro.

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Visamos, pois, à preservação do Estado Democrático de Direito, pautado na dignidade da pessoa humana, na inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à livre manifestação do pensamento. E, para tanto, impõe-se que a Constituição Federal seja respeitada e que a boa convivência em sociedade seja fomentada. E a conduta em destaque, praticada pelas ativistas, passa bem longe de prestar qualquer contributo a isso.

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Pessoas podem ser ativistas pelas causas não proibidas no ordenamento, mas precisam cumprir a lei e respeitar os direitos alheios. Porque ativismo não é salvo-conduto para a violação de normas ou o ferimento de direitos de terceiros.

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Era o que nos cumpria.

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Em 24 de setembro de 2013.

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Juristas de Cristo