Há legitimidade neste governo provisório?
Autor: Damião Gomes | Publicado: 2016-06-01T14:05:00-03:00

Por Damião Gomes




Como alguém que ousa analisar os fatos políticos em nosso país, com o mínimo de responsabilidade necessária, me abstive de fazer qualquer
comentário neste último quadrimestre, que dissesse respeito ao processo de
impeachment a que responde no âmbito do Congresso Nacional a senhora presidente
da República Dilma Rousseff (PT). Pelo fato, de num primeiro momento, acreditar,
como tantos outros Brasil a fora, que a &nbsp;presidente afastada não reunia mais as
condições mínimas para conduzir os destinos do país, haja vista a perda
gigantesca de popularidade auferida em pesquisas de opinião, motivada por uma
inflação de dois dígitos e alta taxa de desemprego, aliada à quase inexistente
base parlamentar no Congresso Nacional – esta, por si só, ingrediente indispensável
para o governante de plantão se manter no cargo, no sistema de governo atual.


Contudo, passada a admissibilidade do processo, em deplorável
sessão da Câmara dos Deputados, em que os fatos que embasariam o recebimento da
denúncia por crime de responsabilidade da então mandatária do país, deram lugar
a um espetáculo circense – com o perdão dos bons palhaços que engrandecem a
nossa cultura -, em detrimento de um grande e profícuo debate, que
oportunizasse ao país conhecer o crime pelo qual aquele processo deveria ser
autorizado para que o Senado pudesse proceder com as investigações contra a
senhora presidente. Mas, ao contrário, o que se viu lá na Câmara foi um complô
para apear do poder uma presidente fragilizada do ponto de vista do apoio
popular e presa à um grupo político com forte envolvimento em denúncias de corrupção,
ora em investigação no âmbito da Lava Jato.


Com a chegada do processo ao Senado Federal, oriundo da
Câmara, se esperava que naquela Casa do Congresso, que é formada
majoritariamente por ex-governadores, ex-ministros, ex-prefeitos;&nbsp; portanto, pessoas com bastante experiência em
gestão pública, fosse capaz de oferecer ao país um julgamento a altura daquela
instituição.


Instalada a Comissão Especial, encarregada de dar parecer
sobre os crimes praticados eventualmente pela senhora presidente, mais
especificamente pelos indícios apresentados pela Câmara dos Deputados; quais
sejam os de que a chefe do executivo houvera praticado crime de responsabilidade,
que é punível com a perda do mandato; desta comissão, que é presidida pelo senador
Raimundo Lira(PMDB/PB), produziu-se um relatório que não só referendava a
posição da Câmara, mas que sinalizava claramente que a então chefe do executivo
praticara o crime de responsabilidade ao editar decretos sem a chancela do Poder
Legislativo, embora tal prática fosse corriqueira ao longo dos últimos 20 anos,
que engloba as gestões de FHC, Lula e do primeiro governo da petista Dilma
Rousseff.


Votado o parecer do senador/relator Antônio Anastasia (PSDB/MG),
pela admissibilidade do processo no Senado, ocasionou-se o afastamento da
presidente por até 180 dias, com a consequente ascensão à Presidência da
República do então vice-presidente Michel Temer.


Após tomar posse, em caráter provisório, ao menos até que o
Senado julgue em definitivo o afastamento da petista, o presidente interino Michel Temer tem tropeçado a todo instante, quer na nomeação de
auxiliares que não estão a altura do cargo; quer em voltar atrás em posições já
anunciadas pelo seu governo. E, diga-se de passagem, governo sustentado em boa parte por
expoentes da política que dividem o tempo com a gestão pública e, sobretudo,
com as explicações às autoridades que cuidam da Operação Lava Jato.


Não basta o atual governo sinalizar apoio a esta que se constitui em patrimônio nacional, a Operação Lava Jato; &nbsp;mais do que isso é preciso mostrar ao país que
não há mais espaço para a corrupção endêmica, promovendo uma verdadeira faxina
ética na administração, que &nbsp;impeça a
nomeação de qualquer pessoa que responda a processo criminal.