Ministério Público Constitucional–Capítulo VI
Autor: Luiz Alberto M. Araujo | Publicado: 2012-01-11T06:25:00-08:00

&nbsp; Por um MP independente e moderno É de todos sabido que o dever maior do Ministério Público é o de zelar e defender a aplicabilidade do regime democrático, concretizando-se tão primordial princípio na imperiosidade de promoção da defesa dos interesses da sociedade.  Tal preceito, grave, serve no dia a dia como farol a iluminar o caminho de tantos quantos, homens e mulheres de bem, capazes, imbuídos do melhor propósito se entregam à estafante, não poucas vezes iludível, missão de promoção de Justiça, de conscientização da responsabilidade na sociedade brasileira. Nesta batalha, pode-se assim chamar a tarefa diária, travada a nível externo, em campo aberto, onde se luta pelo direito, onde o inimigo é o mal versador dos recursos públicos, é aquele que condena à miséria, à morte o indefeso cidadão, e onde nossas armas são o Inquérito Civil, a Ação Civil Pública, a Denúncia Criminal, etc., assume importância ímpar a tranquilidade de atuação do agente público por saber preservados, garantidos os seus direitos, as suas prerrogativas, por sabê-los defendidos por um Órgão independente, vigilante, dinâmico: a sua Associação, a Associação do Ministério Público. É por amor, é por defesa destes princípios, de atuação e de garantias, que pessoas como você, idealistas, sonhadores e realistas, se propõem a, preservando os aspectos positivos da atividade a nível nacional da atual diretoria, dar um novo perfil de ação às atribuições a nível regional da Associação Sergipana do Ministério Público. Além do que já se luta para melhor implementação da atuação do Ministério Público, a título de : - Defesa dos interesses sociais indisponíveis. - Defesa da ordem jurídica. - Defesa dos interesses individuais indisponíveis. - Defesa do regime democrático. Mesmo sabendo ser imperiosa a conscientização da sociedade quanto à importância que o Ministério Público assume no regime político e social presentes, a exemplo de dever ser “canal de demandas sociais com vistas ao alargamento do acesso à justiça, transformando o judiciário em um lugar privilegiado para a solução dos conflitos coletivos”, e ainda, mesmo sabendo, enfatizando e levantando bandeira para afirmar que “ ao Ministério Público cabe obrigatoriamente exigir da Administração Pública que assegure os direitos previstos na Constituição Federal, nas leis e nas promessas de campanha eleitoral”, não olvidamos que, também, é nosso dever, enquanto dirigentes de classe, e esta é nossa pretensão, lutar para que o Ministério Público de Sergipe, através de seus dirigentes: - Intensifique o combate à improbidade administrativa, em todas as esferas de poder. - Resguarde o princípio constitucional da independência funcional dos seu membros. - Promova a criação de Grupo Recursal. - Informatize as Promotorias e dê prioridade às atividades fins da Instituição. - Persista em pautar os atos administrativos pelo princípio da moralidade e legalidade. - Promova a criação da Escola Superior do Ministério Público. - Promova regularmente Congressos, Cursos e Seminários. - Promova a criação dos cargos de Curadores da Capital, assegurando-lhes as prerrogativas constitucionais. - Promova a melhoria da qualidade interna dos serviços administrativos. - Adquira imóveis no interior do Estado para funcionamento da “Casa do Promotor”. - Assegure, urgentemente, junto ao TJSE, instalações condignas no novo Fórum para os Promotores de Justiça. E que seja primordialmente objetivo da ASMP: - Defender, intransigentemente, a imagem da Instituição e de seus membros. Quanto aos manifestados ideais, nunca é demais repetir com Carl Schurz: “Os ideais são como as estrelas: estão fora de nosso alcance. Porém, do mesmo modo que o navegante se guia pelos astros, podemos guiar-nos pelo ideal, para chegarmos aos nossos destinos”. Texto Publicado no Informativo da ASMP, em 1997.