Ação de Desapropiação do Terreno
Autor: ENGANADOS RETROSOLO | Publicado: 2011-02-18T14:11:00-08:00

Senhores (a):A Retrosolo Empreendimentos Imobiliarios está vendendo unidades de apartamentos no Residencial Jardim das Rosas, unidades estás que não possuem HABITESE e muito menos ESCRITURAS DAS UNIDADES. Além disso vejam que existe uma AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO localizado na Rua: Ana Aslan onde foram construídos os PRÉDIOS RESIDENCIAS. E agora você teria coragem de comprar um imovél com problemas!!!Link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/show.do?processo.codigo=1H0001J2E0000&amp;processo.foro=53Dados do Processo                  				 	 		 	 			  	 	 		                                    	 	 		 		 			 				 				 			 		 		 		 		   			 			   		  	   		       				 		  	    Processo: 		       		     		   		   		 		 		   		   		     		   		 			 	 	 	 	 	 	 		 			 				 				 			 			           	    	 	 		 			0002453-57.2010.8.26.0053 		 		 			(053.10.002453-2) 		 	  			 			 		 				 			 		 	   	 	 	 	 	 	 		 		 		 			 		 	 	   	 	 		                                    	 	 		 		 			 				 				 			 		 		 		 		   			 			   		  	   		       				 		  	    Classe: 		       		     		   		   		 		 		   		   		     		   		 			 	 	 	 	 	 	 		 			 				 				 			                                                        	 	 	 	 	 		 		 	 	 	Desapropriação 	 	 	 	     	               	 	 		 	 	 	 	 		 	  			 		 				 			 		 	   	 	 	 	 	 	 		 		 		 			 		 	 	   		                                    	 	 		 		 			 				 				 			 		 		 		 		   			 		  		   		 		 		   		   		     		   		 			 	 	 	 	 	 	 		 			 				 				 			Área: Cível  		 				 			 		 	   	 	 	 	 	 	 		 		 		 			 		 	 	  		 	 	 		                                                        	 	 		 		 			 				 				 			 		 		 		 		   			 			   		  	   		       				 		  	    Assunto: 		       		     		   		   		 		 		   		   		     		   		 			 	 	 	 	 	 	Desapropriação 	 	 	 	     	               	 	 	 		 		 		 			 		 	 	  	 	 		                                                        	 	 		 		 			 				 				 			 		 		 		 		   			 			   		  	   		       				 		  	    Local Físico: 		       		     		   		   		 		 		   		   		     		   		 			 	 	 	 	 	 	17/01/2011 16:05 - Prazo 26 	 	 	 	     	               	 	 	 		 		 		 			 		 	 	  	 		 		                                                        	 	 		                                                        	 	 		                                                        	 	 		                                     		                                                        	 	 		 		 			 				 				 			 		 		 		 		   			 			   		  	   		       				 		  	    Distribuição: 		       		     		   		   		 		 		   		   		     		   		 			 	 	 	 	 	 	Livre - 29/01/2010 às 11:18 	 	 	 	     	               	 	 	 		 		 		 			 		 	 	  		                                                        	 	 		 		 			 				 				 			 		 		 		 		   			 		  		   		 		 		   		   		     		   		 			 	 	 	 	 	 	13ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes 	 	 	 	     	               	 	 	 		 		 		 			 		 	 	  	 	 		                                                        		 	 		                                                        	 	 		                                                        	 	 		                                                        	 	 		                                                        		 		                                                        	 	 		                                                        	 	 		                                                        	 	 		 		 			 				 				 			 		 		 		 		   			 			   		  	   		       				 		  	    Juiz: 		       		     		   		   		 		 		   		   		     		   		 			 	 	 	 	 	 	Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi 	 	 	 	     	               	 	 	 		 		 		 			 		 	 	  	 	 		                                                        	 	 		                                                        	 	 		 		 			 				 				 			 		 		 		 		   			 			   		  	   		       				 		  	    Valor da ação: 		       		     		   		   		 		 		   		   		     		   		 			 	 	 	 	 	 	R$ 5.265.000,00 	 	 	 	     	               	 	 	 		 		 		 			 		 	 	  	 	 		                                                        	 	 		 	 	 		                                                        	 	 		                                     	 	 		                                                        	 	 	                                     	 	 	                                    	  	 	 	 	   			  	 				 			  	 				 			  	 				 				 			  	 			  	 			  				  	 			 			 	  	 			 				 				 	  				                      	 	 		 		 		 		 		 			              &gt;&gt;Exibir somente as partes principais." type="hidden">   	 Exibindo Somente as principais partes.   >>Exibir todas as partes.   		  	  	     	    Partes do Processo                         	 			                  Reqte:            	   	      Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -l         	   	      	 	Advogada: RENATA PRADA     	 	                  	    	 			                  Reqdo:            	   	      VIAÇÃO CAMPO LIMPO LTDA         	   	      	 	Advogada: MARIA CRISTINA VIEIRA GONÇALVES     	 	            	 	Advogada: DANIELA LUIZA DOS SANTOS     	 	            	 	Advogado: JOAO JENIDARCHICHE     	 	                  	    	 			                  Interesda.:            	   	      BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A         	   	      	 	Advogado: Acacio Fernandes Roboredo      	 	            	 	Advogado: RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA     	 	                  	    	 	   	 	 		 			                  Reqte:            	   	      Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -l         	   	      	 	Advogada: RENATA PRADA     	 	                  	    		 			                  Reqdo:            	   	      VIAÇÃO CAMPO LIMPO LTDA         	   	      	 	Advogada: MARIA CRISTINA VIEIRA GONÇALVES     	 	            	 	Advogada: DANIELA LUIZA DOS SANTOS     	 	            	 	Advogado: JOAO JENIDARCHICHE     	 	                  	    		 			                  Reqdo:            	   	      RETROSOLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA         	   	      	 	Advogado: JOAO JENIDARCHICHE     	 	                  	    		 			                  Interesda.:            	   	      BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A         	   	      	 	Advogado: Acacio Fernandes Roboredo      	 	            	 	Advogado: RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA     	 	                  	    		 	  			  	 			  	 				 			  	 				 				 			  	 			  	 			  				  	 			 			 	  	 			 				 				 			  	 				 			  	 				 		  			                   	 	      	 		 			 			 			 			 			 				              &gt;&gt;Listar somente as 5 últimas." type="hidden">   	 Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.   			  		 	 	     	    Movimentações                   	  		 	 	 		 			 				  				  Data 				    				  Movimento 				 				 					 					 					 				 			 			 		 	 		 	 	 		 			         		   		    17/01/2011 		   		   		  	 		    		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Certidão de Publicação Expedida 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Relação :0378/2010 Data da Disponibilização: 17/01/2011 Data da Publicação: 18/01/2011 Número do Diário: 874 Página: 1000/1001 		     		     		   		 		 			         		   		    14/01/2011 		   		   		  	 		    		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Remetido ao DJE 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Relação: 0378/2010 Teor do ato: Fls.539: Defiro. Expeça-se mandado para a citação da  Retrosolo Empreendimentos e Construções Ltda no endereço fornecido. Diga  do CDHU sobre a contestação apresentada pela Viação Campo Limpo Ltda  Fls.542: Defiro. Anote-se, observando-se o Prov. CGJ 14/93, o qual  estipula que as intimações pela Imprensa serão feitas em nome de, no  máximo, dois procuradores para cada parte. Int. Advogados(s): MARIA CRISTINA VIEIRA GONÇALVES (OAB 103594/SP), RENATA  PRADA (OAB 198291/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP),  JOAO JENIDARCHICHE (OAB 58320/SP), Acacio Fernandes Roboredo (OAB  89774/SP) 		     		     		   		 		 			         		   		    30/11/2010 		   		   		  	 		    		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Mandado de Citação Expedido 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Mandado nº: 053.2010/036155-3 Situação: Emitido em 30/11/2010 Local: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública 		     		     		   		 		 			         		   		    26/11/2010 		   		   		  	 				  	 		  			 		  		 		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        		 	        			Despacho 	        		 	        	 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Fls.539: Defiro. Expeça-se  mandado para a citação da Retrosolo Empreendimentos e Construções Ltda  no endereço fornecido. Diga do CDHU sobre a contestação apresentada pela  Viação Campo Limpo Ltda Fls.542: Defiro. Anote-se, observando-se o  Prov. CGJ 14/93, o qual estipula que as intimações pela Imprensa serão  feitas em nome de, no máximo, dois procuradores para cada parte. Int. 		     		     		   		 		 			         		   		    05/10/2010 		   		   		  	 		    		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Petição e Documento(s) Juntado 	        	 			 			 		  	 		     		   		     		     		     		   		 		 	 	 	 	 	 		 			         		   		    17/01/2011 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Certidão de Publicação Expedida 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Relação :0378/2010 Data da Disponibilização: 17/01/2011 Data da Publicação: 18/01/2011 Número do Diário: 874 Página: 1000/1001 		     		     		   		 		 			         		   		    14/01/2011 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Remetido ao DJE 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Relação: 0378/2010 Teor do ato: Fls.539: Defiro. Expeça-se mandado para a citação da  Retrosolo Empreendimentos e Construções Ltda no endereço fornecido. Diga  do CDHU sobre a contestação apresentada pela Viação Campo Limpo Ltda  Fls.542: Defiro. Anote-se, observando-se o Prov. CGJ 14/93, o qual  estipula que as intimações pela Imprensa serão feitas em nome de, no  máximo, dois procuradores para cada parte. Int. Advogados(s): MARIA CRISTINA VIEIRA GONÇALVES (OAB 103594/SP), RENATA  PRADA (OAB 198291/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP),  JOAO JENIDARCHICHE (OAB 58320/SP), Acacio Fernandes Roboredo (OAB  89774/SP) 		     		     		   		 		 			         		   		    30/11/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Mandado de Citação Expedido 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Mandado nº: 053.2010/036155-3 Situação: Emitido em 30/11/2010 Local: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública 		     		     		   		 		 			         		   		    26/11/2010 		   		   		  	 				  	 		  			 		  		 		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        		 	        			Despacho 	        		 	        	 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Fls.539: Defiro. Expeça-se  mandado para a citação da Retrosolo Empreendimentos e Construções Ltda  no endereço fornecido. Diga do CDHU sobre a contestação apresentada pela  Viação Campo Limpo Ltda Fls.542: Defiro. Anote-se, observando-se o  Prov. CGJ 14/93, o qual estipula que as intimações pela Imprensa serão  feitas em nome de, no máximo, dois procuradores para cada parte. Int. 		     		     		   		 		 			         		   		    05/10/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Petição e Documento(s) Juntado 	        	 			 			 		  	 		     		   		     		     		     		   		 		 			         		   		    14/09/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Recebidos os Autos do Advogado 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública 		     		     		   		 		 			         		   		    01/09/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIA CRISTINA VIEIRA GONÇALVES 		     		     		   		 		 			         		   		    31/08/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Certidão de Publicação Expedida 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Relação :0232/2010 Data da Disponibilização: 31/08/2010 Data da Publicação: 01/09/2010 Número do Diário: 787 Página: 962/964 		     		     		   		 		 			         		   		    30/08/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Remetido ao DJE 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Relação: 0232/2010 Teor do ato: Defiro à co-expropriada Viação Campo Limpo Ltda vistas dos  autos fora de Cartório pelo prazo legal, conforme requerido. Intimem-se. Advogados(s): MARIA CRISTINA VIEIRA GONÇALVES (OAB 103594/SP), RENATA  PRADA (OAB 198291/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP),  Acacio Fernandes Roboredo (OAB 89774/SP), DANIELA LUIZA DOS SANTOS (OAB  277862/SP) 		     		     		   		 		 			         		   		    27/08/2010 		   		   		  	 				  	 		  			 		  		 		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        		 	        			Despacho 	        		 	        	 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Defiro à co-expropriada Viação  Campo Limpo Ltda vistas dos autos fora de Cartório pelo prazo legal,  conforme requerido. Intimem-se. 		     		     		   		 		 			         		   		    20/08/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Juntada de Petição de tipo 	        	 			 			 		  	 		     		   		     		     		     		   		 		 			         		   		    12/08/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Recebidos os Autos do Advogado 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública 		     		     		   		 		 			         		   		    10/08/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Est: Kleber Wilson Winter Pereira OAB/SP  180705-E Rua Boa Vista, 170-fone: 2505-2222 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RENATA PRADA 		     		     		   		 		 			         		   		    06/08/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Certidão de Publicação Expedida 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Relação :0191/2010 Data da Disponibilização: 06/08/2010 Data da Publicação: 09/08/2010 Número do Diário: 770 Página: 917/919 		     		     		   		 		 			         		   		    05/08/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Remetido ao DJE 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Relação: 0191/2010 Teor do ato: Fls.213/501: Diga a expropriante. Int. Advogados(s): RENATA PRADA (OAB 198291/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA  FERREIRA (OAB 208153/SP), Acacio Fernandes Roboredo (OAB 89774/SP) 		     		     		   		 		 			         		   		    02/08/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Mandado Juntado 	        	 			 			 		  	 		     		   		     		     		     		   		 		 			         		   		    02/08/2010 		   		   		  	 				  	 		  			 		  		 		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        		 	        			Despacho 	        		 	        	 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Fls.213/501: Diga a expropriante. Int. 		     		     		   		 		 			         		   		    26/07/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Juntada de Petição de tipo 	        	 			 			 		  	 		     		   		     		     		     		   		 		 			         		   		    02/06/2010 		   		   		  	 				  	 		  			 		  		 		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        		 	        			Carta Precatória Expedida 	        		 	        	 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível 		     		     		   		 		 			         		   		    15/03/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Juntada de Petição de tipo 	        	 			 			 		  	 		     		   		     		     		     		   		 		 			         		   		    18/02/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Certidão de Publicação Expedida 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Relação :0037/2010 Data da Disponibilização: 18/02/2010 Data da Publicação: 19/02/2010 Número do Diário: 655 Página: 685/687 		     		     		   		 		 			         		   		    17/02/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Remetido ao DJE 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Relação: 0037/2010 Teor do ato: Vistos. 1- Providencie a expropriante mais duas cópias da  petição inicial para contrafé, recolhimento de mais uma diligência do  Sr. Oficial de Justiça, bem como o recolhimento da taxa judiciária para  expedição de carta precatória, tendo em vista que uma das co-expropriada  está sediada na Comarca de Embu/SP. 2- Após, citem-se os expropriados,  para resposta no prazo 15 dias, com as advertências da Lei Processual.  3-Cientifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel expropriado. 4- Para  avaliação provisória do imóvel, nomeio o Eng. Luis Paulo Gião, que em 15  dias apresentará o seu laudo. Servirá o presente, por cópia digitada,  como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. São Paulo,  10 de fevereiro de 2010 Advogados(s): RENATA PRADA (OAB 198291/SP) 		     		     		   		 		 			         		   		    12/02/2010 		   		   		  	 				  	 		  			 		  		 		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        		 	        			Despacho 	        		 	        	 	        	 			 			 		  	 		     		   		    Vistos. 1- Providencie a  expropriante mais duas cópias da petição inicial para contrafé,  recolhimento de mais uma diligência do Sr. Oficial de Justiça, bem como o  recolhimento da taxa judiciária para expedição de carta precatória,  tendo em vista que uma das co-expropriada está sediada na Comarca de  Embu/SP. 2- Após, citem-se os expropriados, para resposta no prazo 15  dias, com as advertências da Lei Processual. 3-Cientifiquem-se eventuais  ocupantes do imóvel expropriado. 4- Para avaliação provisória do  imóvel, nomeio o Eng. Luis Paulo Gião, que em 15 dias apresentará o seu  laudo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se  na forma e sob as penas da lei. Int. São Paulo, 10 de fevereiro de 2010 		     		     		   		 		 			         		   		    29/01/2010 		   		   		  	 		     		   		     		 	    	 	        	 	        	 					Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) 	        	 			 			 		  	 		     		   		     		     		     		   		 		 	  			  	 				 			  	 			  	 			  				  	 			 			 	  	 			 				 				 			  	 				 		  			                     	 	     	    Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de se