A in-justiça do policial
Autor: GM Renato | Publicado: 2009-08-10T16:51:00-03:00

Que as drogas destroem as pessoas todos já sabem! Mas o que muitos ainda demoram pra entender, é o que existe de errado em dar "um tapinha", cheirar "uma branca", essas coisas tão simples!...O erro é aceitar calmamente, passivamente o uso de drogas, permitindo que um viciado dirija um veículo, trabalhe em serviço de risco, ou ainda, porte uma arma. Será que os legisladores quando aprovaram a Lei nº 11.346/06, a Lei do Tóxicos, que trata sobre a posse de droga para consumo pessoal, imaginaram ou tiveram a mínima noção sobre os riscos de um viciado (aquele mesmo que acabou de dar um tapinha!) pegar o carro e sair pelas ruas da cidade, sem sequer ver pessoas em uma faixa de pedestre diante do sinal vermelho?O fato - posse de droga para consumo pessoal - deixou de ser crime (formalmente), pois não é mais punido com reclusão ou detenção, ou seja, o viciado fuma um baseado aqui, cheira uma branca ali, fica doidão, faz o que bem quer, e não pode ser preso por usar droga! Essa é a triste verdade.Outro noite, durante uma incursão de serviço em local ermo, nos deparamos com dois marginais consumindo crack, além de portarem pequena quantidade de maconha, e uma pistola semi automática no calibre 6.35mm, devidamente municiada. Rendidos, ofereceram resistência diante da voz de prisão, sendo necessário o uso da força adequada para contê-los. Na delegacia relataram ser viciados e que a arma foi entregue por um traficante para a defesa pessoal dos marginais, bem como para intimidar outros viciados, praticar pequenos furtos, e proteger o minúsculo ponto de venda que iniciara a se formar.Um dos presos - aquele que estava armado -, possuia passagens por outras delegacias no estado vizinho do Paraná, e por ter antecedentes criminais, foi lavrado o flagrante e conduzido ao Presídio Regional de Blumenau. Até aí, tudo bem! Mais um dos tantos marginais que pegamos, estava preso. Achamos que, dessa forma, estaríamos garantindo a segurança do cidadão, e impedindo que mais crianças fossem conduzidas a esse mundo obscuro, maléfico e podre, que é o mundo dos viciados... Louvores para a guarnição!Certo dia, recebo no serviço, uma intimação para depôr no fórum da cidade sobre o caso relatado, porém, com os papéis invertidos: de mocinho, passei a bandido! Estava sendo acusado de "usurpação da função pública", e a vítima era justamente o coitado do marginal, que teve seus "direitos violados", os seus direitos e garantias fundamentais, essas besteiras todas... E onde estão as garantias dos GM's que efetuaram a prisão? O Ato Administrativo foi correto?Outra noite, conduzimos um motorista bêbado à CPP - Central de Plantão Policial -, que envolvera-se em um acidente com vítima grave e pra nossa surpresa, estava sentado um rapaz ex-viciado - agora traficante de crack e maconha! - que foi flagrado por uma guarnição PM traficando maconha, além de portar um torrão da droga com o tamanho aproximado de uma barra de chocolate com 170g. Ora, tratava-se de marginal do pior naipe, recentemente atingira a maioridade e já estava com várias passagens na ficha criminal. Conhecido nosso desde os 16 anos de idade, tinha uma família séria e ordeira, completou o ensino fundamental, e decidiu partir pra esse mundo nojento. Os sinais do uso de drogas eram visíveis naquele rosto marcado por complicações com a justiça, o consumo exagerado do uso de substâncias entorpecentes, e com cicatrizes provocadas por brigas de rua constantes. Coitado??? Que nada. Marginal gosta disso... Achamos que dessa vez, a situação era grave: tráfico, porte de drogas, seria complicado; o PRB o aguardava. Mais uma vez, pra nossa surpresa bem como dos PM's, o cidadão foi liberado, saiu bem folgado da delegacia e com olhar ameaçador, ganhou a porta de saída. Só faltou lhe devolverem a droga! Culpa dos policiais, do delegado? Não! Culpa de algumas manobras nas leis que regem este pais!Rafael C. L, nosso grande amigo, ex-GM e atualmente incorporado às fileiras da gloriosa Policia Civil de Santa Catarina, passou por uma situação bastante constrangedora quando ainda Guarda Municipal: em defesa de sua integridade física, de sua colega de viatura, e dos demais cidadãos, durante uma noite de serviço agitado, respondeu uma sindicância e foi punido com multa simplesmente pelo fato de ter usado algemas para conter um motorista bêbado que, poucas horas antes, quase havia causado uma tragédia: chocou-se contra o muro de uma residência onde alguns segundos antes, brincavam algumas crianças. Quanto ao motorista, nem sabemos o que aconteceu!Na verdade, foi punido pelo fato das algemas "não estarem incluídas na listagem dos materiais e equipamentos dos agentes da Guarda Municipal". Absurdo! Quer dizer que, caso o marginal estivesse de posse de uma faca e investisse contra a guarnição, a mesma deveria ser aniquilada pelo meliante, ou sair correndo ruas afora, como um bando de doidos covardes, pois se tomassem a arma dele e o ferissem, só Deus sabe o que aconteceria!!! No mínimo, seriam crucificados em praça pública.Depois desse banho de água fria, nosso colega entrou para um grupo conhecido, o GVG: "Grupo da Vista-Grossa", pois quem não é visto não é lembrado! Agora, quem honra a farda que veste está sempre sentado a frente de chefes, diretores, comandantes, promotores e juízes, tendo que explicar os atos! Pior ainda, é o marginal saber que o policial que o prendeu está respondendo na justiça, por qualquer que seja a acusação. É o troféu do marginal. É a inversão dos valores de uma sociedade que não sabe dar o devido valor a quem realmente merece.Outro fator decepcionante nas polícias, é a questão política. Policiais detentores de um currículo brilhante e invejável de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos custosos, são colocados para fazer parte de rádio-patrulhas ou grupos menos importantes, enquanto alguns protegidos do comando - chamados de "peixes" - são destacados para comporem os grupos de elite, ou comandarem algum grupamento.Por estas e centenas de outras situações, percebe-se o quão generosa é a lei para os infratores, e por que muitas vezes policiais fazem vistas grossas para alguns delitos, pois sabem exatamente que, além de algumas ocorrências terminarem "em pizza", ainda poderão ser indiciados em um IPM, por algum "excesso", ou mesmo, passar para o outro lado da mesa, e de vítimas, virarem réus! A sociedade vive cobrando das autoridades mais ações das polícias, maior empenho no combate a criminalidade, aumento dos efetivos policiais em todas as esferas, bem como maior agilidade no julgamento dos processos, mas não cobra dos governanantes, o item principal: uma mudança eficiente nas leis para deixar o marginal preso, sem benefícios absurdos. E a mudança na legislação inicia-se na Constituição Federal, pois não adianta mudar significativamente todas as leis ou as principais, e deixar a CF de fora. Seria a mesma coisa que abrir um buraco na água!Não adianta nada nossos governantes investirem em novas salas de aula, novos colégios, se lá fora dos altos muros, traficantes e pessoas mal-intencionadas aguardam ansiosamente a saída dos alunos para por em prática suas ações. E mais tarde, é lógico, arrombar o colégio para roubar o que encontram e destruir o patrimônio!Nada melhor que ver uma pracinha, um parque público, onde as famílias se confraternizam aos finais de semana! Mas como fazer uma praça de esportes e lazer sem que ela seja dominada por viciados, moradores de rua, e pequenos traficantes ao pôr-do-sol?É viável a construção de mais postos de saúde bem como aumentar o número de leitos em hospitais, sabendo que a maior parte destes será ocupada por vítimas da violência urbana?Adiantou aguma coisa a incorporação de novos policiais em todo Brasil, dando treinamento e instruções caríssimos, se a lei é superprotetora dos marginais?Por que abrir novas estradas e pavimentar tantas outras, se ela vivem cheias de buracos e marginais? Não seria melhor aumentar e treinar o efetivo das polícias rodoviárias, juntamente com uma legislação mais rígida?Por isso, nada melhor que pensarmos, requerermos e cobrarmos dos nossos governantes, uma reforma urgente na legislação, pois num futuro não muito distante, seremos assaltados na rua, e o marginal fará uma queixa contra nós, por não termos o dinheiro suficiente que ele queria, ou os bens que ele procurava...