OAB pede uniformização do processo eletrônico em todo o país
Autor: Digital Security do Brasil | Publicado: 2011-07-06T05:08:00-07:00

OAB pede uniformização do&nbsp;processo eletrônico em todo o&nbsp;país


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Um dos problemas do processo eletrônico apontado pelos advogados na pesquisa realizada pela OAB é a falta de uniformidade dos sistemas utilizados&nbsp;pelos tribunais. A preocupação com essa multiplicidade de sistemas e a pressa&nbsp;com que estão sendo extintos os procedimentos convencionais em meio físico tem sido manifestada pela OAB Paraná em várias oportunidades.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;O presidente José Lucio Glomb levou o assunto para o último Colégio de&nbsp;Presidentes dos Conselhos Seccionais, realizado em Belo Horizonte (MG). O&nbsp;posicionamento da Seccional foi apoiado pelos demais dirigentes. “Os presidentes&nbsp;de Seccionais foram unânimes em afirmar a necessidade de ser implantado&nbsp;um sistema único e criticaram o que entendem ser a falta de condições&nbsp;técnicas para a implantação do processo eletrônico na forma como vem ocorrendo,&nbsp;com grande sacrifício e prejuízo aos advogados e cidadãos brasileiros”,&nbsp;disse Glomb.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;O presidente da OAB Paraná apresentou no Colégio de Presidentes um&nbsp;levantamento, feito pela Seccional paranaense, sobre a diversidade de sistemas&nbsp;em vigor. O levantamento revela a existência de pelo menos 23 modelos diferentes,&nbsp;o que fez o assunto constar da Carta de Belo Horizonte, documento&nbsp;divulgado pelo Conselho Federal e presidentes de Seccionais contendo a posição&nbsp;da OAB sobre diversos temas tratados no encontro. Na carta, o Colégio&nbsp;de Presidentes denuncia “a absoluta falta de capacidade do Poder Judiciário&nbsp;para implantar um sistema uniforme e eficiente de processo judicial eletrônico,&nbsp;pugnando pela revisão da sistemática que vem sendo adotada, sobretudo&nbsp;por excluir a advocacia e os jurisdicionados do amplo acesso à Justiça”.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;O levantamento
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Mediante análise dos endereços eletrônicos de cada tribunal, em todos&nbsp;os estados, verificou-se que o peticionamento eletrônico e o processo judicial&nbsp;eletrônico estão presentes em todos as unidades da federação, com maior ou&nbsp;menor intensidade. No âmbito das justiças estaduais, o mais utilizado é o Projudi,&nbsp;sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça, adotado pelo Paraná&nbsp;e outros 16 estados, entre eles, Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal e Goiás.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Mas somente no Paraná e em Minas Gerais, o Projudi está em funcionamento&nbsp;no foro comum: nos demais, está funcionando apenas nos juizados especiais.&nbsp;No âmbito da Justiça Federal, cada tribunal tem o seu sistema. O E-proc&nbsp;é o sistema do TRF da 4.ª Região, implantado em 1.º e 2.º grau e juizados&nbsp;especiais. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;É usado também no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região para&nbsp;peticionamento eletrônico. Para as outras etapas de movimentação, o TRF da&nbsp;1.ª Região utiliza o E-jur. O SJRJ e SJES estão em implantação nos Juizados&nbsp;Especiais do TRF da 2.ª Região. No TRF da 5.ª Região, foi implantado o TJE,&nbsp;que funciona paralelamente ao Creta.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na Justiça do Trabalho existe o E-doc, sistema de peticionamento eletrônico&nbsp;presente na justiça trabalhista de todos os estados, exceto Santa Catarina.&nbsp;O sistema de processo eletrônico mais desenvolvido na Justiça do Trabalho é&nbsp;o Suap. Ele já está implantado na 1.ª e 2.ª instâncias do TRT da 13.ª Região(Paraíba), sem opção pelo processo físico (papel).&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Os tribunais superiores têm sistemas próprios para tramitação do processo&nbsp;judicial na forma eletrônica: E-STF, E-STJ e PJE (TST). O Tribunal Superior&nbsp;Eleitoral também possui o seu próprio sistema e o disponibiliza para outros&nbsp;tribunais regionais eleitorais – Bahia, Ceará, Goiás, Pará, Pernambuco e Rio&nbsp;Grande do Norte.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Segundo Márcio Nicolau Dumas, os advogados precisam de conhecimentosnecessários que vão além da informática básica.
Fonte:&nbsp;http://www.oabpr.org.br/imagens/jornal/artigos/53.pdf