As falácias da cruzada anti-PLC 122/2006
Autor: Thiago Viana | Publicado: 2013-02-04T08:33:00-08:00



Este post é uma compilação dos argumentos que os defensores
do PLC nº 122/2006 (criminalização da homofobia e transfobia), dentre os quais me incluo,
vêm desenvolvendo ao longo das últimas décadas.



O texto atual do projeto é o Emenda nº 01 (com apenas 04
artigos), aprovada novembro de 2009 pela Comissão de Assuntos Sociais do
Senado, embora a pretensa “maior barreira para a criminalização da
homofobia”,&nbsp;como se auto-intitula o pastor Silas Malafaia,
em demonstração de ignorância ou má-fé fique (junto aos outros anti-PLC 122)
usando o texto revogado do projeto. [1]



Há 11 anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto conta
com oposição ferrenha da Frente Parlamentar Evangélica, que, apesar de se dizer
“guardiã da moral e dos bons costumes”, é a que tem membros mais processados,
ausentes e com falta de projetos de interesse nacional, sem falar na &nbsp;chantagem
no caso Palocci, ameaçando
assinar pedido para que ele fosse chamado à CPI, caso o “kit gay” não fosse
barrado.



Originalmente, essa fala é de uma palestra no Seminário "Diferentes, mas iguais", em 15/05/2012, no Senado.





Em linguagem simples rebato cada um dos argumentos contra o
projeto, envernizados não raro por uma retórica sedutora, mas que no fundo
carecem das mínimas bases lógicas, científicas e jurídicas:



1. Privilégios (castas, cidadãos de 1º classe,
incriticáveis) para LGBTs



“Orientação sexual” é termo que existe desde o PL 5003/2001
e inclui heterossexuais, homossexuais e bissexuais; “identidade de gênero” diz
respeito a travestis e transexuais.



O projeto quer proteger, inclusive, héteros confundidos com
LGBTs. Dois exemplos mostram bem como homofobia e transfobia são um perigo contra
todos: 1) na cidade paulista de São João da Boa Vista, em 13 de julho de 2012,
um grupo de jovens agrediu um pai e um filho que se abraçavam porque estes
foram confundidos com um casal homoafetivo, o que causou vários hematomas e
escoriações no filho e o decepamento de uma das orelhas do pai ; 2) em 24 de
junho de 2012, na cidade baiana de Camaçari, dois irmãos gêmeos, José Leandro e
José Leonardo, andavam abraçados quando foram abordados por um grupo de 08
jovens que passou a agredi-los pensado se tratar de um casal homoafetivo, o que
resultou no falecimento de José Leonardo, consequência das agressões e pedradas
na cabeça, e em lesões graves em José Leandro.



O PLC 122 não cria lei nova, apenas amplia o rol de
motivações do crime de racismo (raça, cor, etnia, religião e procedência
nacional), daí que quem fala em privilégios acusa os atuais grupos da Lei Caó de
serem uma casta privilegiada, inclusive os próprios religiosos.&nbsp;

O projeto também não obrigará ninguém, como lei nenhuma é capaz, a gostar&nbsp;de LGBTIs, o que não se pode é discriminar, menosprezar. O racista pode se roer de ódio racista em seu íntimo, mas se externar isso em discriminação, menosprezo, violência o Direito entra em cena; vale o mesmo se o projeto for aprovado.






2. Quer-se proteger opção, conduta, prática



A homossexualidade é manifestação natural da sexualidade
humana, como há décadas atestam a Organização Mundial da Saúde, Associação
Americana de Psicólogos MS, Conselho Federal de Psicologia do Brasil e inúmeros
estudiosos.



LGBTIs não são terceiro sexo ou outra ordem cromossômica e
não se trata de escolha e, ainda que fosse uma, seria tão legítima quanto a
escolha quanto a que religião seguir. Contudo, LGBTIs, mesmo sendo tão ou mais
vítimas de discriminação e violências odiosas, são tal qual negros, mulheres e
religiosos, um grupo histórico vitimizado por uma violência específica.
Inclusão de LGBTIs na lei é por analogia, como se deu com religião e procedência
nacional – ninguém nasce cristão, é óbvio.



3. PLC 122 fere a Constituição porque ataca a liberdade
religiosa e a liberdade de expressão ("mordaça gay", "ditadura
gay", proibição da Bíblia)



&nbsp;Numa democracia, o
direito de alguém se expressar é um lado da moeda; o outro lado é o dever de
respeitar a honra, segurança, dignidade e vida do próximo. Liberdade de
expressão não é libertinagem de expressão: pune-se o excesso e não o uso
legítimo do direito. Nenhum direito é absoluto.



O projeto apenas amplia o crime de opinião do art. 20 da Lei
Antirracismo (Lei nº 7.716/89) em relação a LGBTs. Crimes de opinião além do
art. 20 dessa lei já existem há muito tempo: calúnia, injúria e difamação.



Tanto a leitura tradicional da Bíblia que condena a
homossexualidade como a leitura inclusiva de LGBTIs é permitida pelo PLC 122.
Contudo, no caso da primeira, nada permite dizer que LGBTIs são pedófilos (o que
é uma mentira, pois pedofilia independe de orientação sexual, segundo estudo publicado no British
Journal of Psychiatry), promíscuos, incapazes de criar filhos ou relacioná-los
à bestialidade (sexo com animais), necrofilia (sexo com cadáveres). Seria o
mesmo caso de um religioso, no púlpito, pregar que as religiões afro são
manifestação do demônio: é crime!!!



O juiz não vai dizer qual interpretação da bíblia é a certa.
Ele irá, no caso concreto, dizer se houve racismo homofóbico ou não na pregação
religiosa; caso se entenda que ele errou, as partes dispõe de recursos aos
tribunais para reverter a decisão.



Sobre liberdade de expressão que não a religiosa, temos
alguns discursos de ódio que poderiam ser criminalizados: o pastor e Senador
Magno Malta, que ameaçou renunciar ao mandato caso o projeto seja aprovado, em
entrevista ao Portal IG declarou que a aprovação do projeto iria liberar a
“pedofilia e a bestialidade” (aqui, no próprio site do senador e em vídeo) –
não bastasse, ainda insinuou (numa aula de promiscuidade entre vida pública e
privada) que o Senador Paulo Paim, só por ser sogro&nbsp; e pai de evangélicos, não aprovaria o
projeto; em certa audiência pública promovida na CCJ em maio de 2010, onde se
discutia o projeto de Estatuto das famílias, declarou o pastor Malafaia: “Então
vamos liberar relações com cachorro, vamos liberar com cadáveres, isso também
não é um comportamento?”



Pelo visto, os cruzadistas anti-PLC 122 acham que animais (melhor os carroceiros se prepararem para as reclamações trabalhistas de seus cavalos e jumentos na Justiça) e cadáveres (Walking dead&nbsp;trabalhista?)&nbsp;têm capacidade jurídica. A falácia é gritante: casamento homoafetivo é entre duas pessoas adultas, com
capacidade para consentir.



4. LGBTs querem uma lei específica mesmo já existindo leis
que punem discriminação e violência

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

O legislador criou a Lei Antirracismo porque entendeu
insuficientes as punições cíveis, administrativas e penais para tais crimes,
daí uma lei específica para combater uma violência específica, tal qual a Lei
Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso,
Estatuto do Índio.&nbsp; 



Todos são iguais perante a lei (igualdade formal), mas pode
haver tratamento diferenciado (igualdade material) se houver motivo razoável.
No caso, esse motivo razoável na Lei Caó consiste na peculiar e intensa espécie
de violência que atinge as pessoas por motivo de raça, cor, etnia, religião,
procedência nacional, orientação sexual e identidade de gênero.



5. Os 338 homicídios de LGBTs são insignificantes diante dos
50 mil homicídios anuais no Brasil [2]



A comparação é falaciosa: nos 50 mil assassinatos anuais não
se leva em conta o motivo dos mesmos – é um número bruto.



Isso é totalmente o contrário dos 338 homicídios contra
LGBTIs, em que motivação é o fator de análise, existindo a homofobia ou transfobia direta
(quando consiste na motivação central do crime) ou indireta (quando a homofobia ou transfobia empurra LGBTIs à vulnerabilidade social, como provam os dados da Organização Internacional do Trabalho sobre discriminação) – neste último caso, negá-lo seria
negar que não existe racismo no fato de que, na faixa etária de 15 a 29 anos,
homicídios entre os jovens negros no país são, proporcionalmente, duas vezes e
meia maior do que entre os jovens brancos, conforme dados do “Mapa da
violência 2012”. 







6. PLC 122 é uma jabuticaba (só existe no Brasil)



Esse argumento só demonstra ignorância de quem o usa. EUA,
Andorra, Bélgica, Canadá, Croácia, Dinamarca, Espanha, França, Holanda,
Islândia e Luxemburgo são alguns dos 59 países que punem criminalmente a homofobia e transfobia na mesma lei ou no mesmo
artigo do crime de racismo.



7. Não se pode demitir um funcionário gay



O projeto pune a demissão que seja motivada por homofobia e transfobia e
não a demissão por motivos como falta de qualificação e responsabilidade com o
trabalho.&nbsp;

Se houver acusação de crime de demissão por homofobia, quem deve
provar isso é o Ministério Público e não o acusado. Se o empregado é
qualificado e responsável e é negro e o patrão o despede por causa da cor do
empregado é atitude tão reprovável quanto despedir um empregado com as mesmas
qualidades só por ele ser gay. 



8. Homofobia é só agressão física e assassinato 



A homofobia não se reduz a uma doença psíquica como querem
fazer pensar. A homofobia é, também, segundo a ONU, o Parlamento Europeu e diversos
estudiosos, a discriminação, o receio irracional e aversão às pessoas LGBTs,
seja no espaço público ou no privado, e que se reflete em restrição
injustificada de direitos, piadinhas, bullying, violência física, verbal e
psicológica, homicídios.



Se um negro é morto por um membro da Ku Klux Klan ninguém deixa de dizer que foi racismo, que racismo são só piadas.



Os argumentos estão postos à mesa para quem quiser refutá-los.



O PLC 122 apenas quer garantir um direito básico de todo ser
humano: não sofrer discriminação injusta e violência em razão de ser quem se é.





_________________________&nbsp;

[1] Tive oportunidade de desmascarar os argumentos débeis do
pastor. No Observatório da Imprensa,&nbsp;em resposta ao texto "Perna Curta" (Diogo Molina), o pastor Malafaia publicou "Resposta a uma matéria tendenciosa". Quando li o débil texto do pastor, elaborei uma resposta no "O pastor e o PLC 122", Malafaia fez a réplica "Argumento frágil e equivocado". A tréplica foi meu gran finale&nbsp;"As sombras na parede da caverna".&nbsp;O
desafio a um debate ao pastor foi veiculado no site evangélico “Gospel Prime”,
mas o pastor até hoje não deu qualquer resposta.



[2]&nbsp;Os 338 assassinatos de LGBTs referem-se ao ano de 2012. Quem
apresentou esse dado foi o grupo Gay da Bahia. Ainda que se discorde das
estatísticas apresentadas pelo Grupo Gay da Bahia, não podem elas de todo ser
desmerecidas porque são usadas não só pela Secretaria Nacional de Direitos
Humanos, mas também pelo Departamento de Estado dos EUA e até mesmo pela ONU
como fonte de dados sobre crimes de ódio homofóbico. No mais, em julho de 2012,
a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou um
relatório sobre homofobia, segundo o qual foi denunciada ocorrência de 6.809
violações de direitos humanos contra LGBTs, das quais 278 foram homicídios, em
2011. Em ambos os levantamentos, a subnotificação é reconhecida como alarmante.