CFC ganha poder para cassar registro de Contador
Autor: Iury da Silva Pessôa | Publicado: 2010-07-22T12:32:00-07:00

"Os contadores e técnicos em contabilidade correm agora o risco de ter oregistro profissional cassado."A penalidade foi instituída pela Lei nº 12.249, de 11 de junho, conversãoda Medida Provisória nº 472, de 2009. Até então, a maior punição previstaera a suspensão do exercício da profissão pelo período de até dois anos. Sea medida estivesse valendo no ano passado, pelo menos 40 contabilistaspoderiam perder o registro, a maioria por apropriação indevida de valores declientes. Em 2009, os 27 conselhos regionais de contabilidade (CRCs) do paísjulgaram 8.155 processos contra contadores, técnicos e empresas. Dessetotal, 2.328 foram analisados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC),por meio de recurso. E apenas 93 casos foram arquivados. Das 2.235 decisõesmantidas, a maioria previa pena de multa, de uma a dez vezes o valor daanuidade da categoria (R$ 380 para pessoa física e de R$ 950 para pessoajurídica), além de penalidade ética – advertência reservada, censurareservada e censura pública.Agora, o Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina do CFC podecassar profissionais que cometerem faltas graves. ‘Desde que a decisão sejahomologada por dois terços dos julgadores’, diz o presidente do CFC, JuarezDomingues Carneiro. De acordo com o artigo 76 da Lei nº 12.249, a penalidadeestá prevista para os casos de comprovada incapacidade técnica, crime contraa ordem econômica e tributária – como falsificação de balanço -,apresentaçãodefalsa prova para a obtenção do registro profissional e apropriaçãoindevida de valores de clientes. Além da pena de cassação do registro, a Lei12.249 trouxe de volta o exame de suficiência para os contabilistas. Aprova, anteriormente prevista em resolução do CFC, chegou a ser aplicadapara cerca de 150 mil candidatos, entre os anos de 2000 e 2004. Mas foisuspensa, depois de ser questionada por um profissional na Justiça. Noúltimo exame realizado, a taxa de reprovação foi de 27,5% para os contadorese de 59,2% para os técnicos. ‘O exame foi instituído com base em umaresolução do CFC, razão pela qual foi suspenso por liminar’, afirmaCarneiro.Até o dia 30, os bachareis em ciências contábeis e os técnicos emcontabilidade poderão requerer o registro profissional sem ter de sesubmeter ao exame de suficiência. Foi criada uma comissão no CFC pararegulamentar o assunto. ‘Essa é uma antiga reivindicação da categoria.Valoriza a atividade, que se torna a cada dia mais complexa’, diz oempresário José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresasde Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo(Sescon-SP), entidade que ajudou na elaboração e aprovação do textosancionado. Dois artigos da Lei 12.249 – 76 e 77 – alteram o Decreto-Lei nº9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidadee definiu as atribuições do contador. E dão maior segurança jurídica anormas do órgão, entre elas a que lhe dá o poder de editar regrasbrasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional, um temapolêmico e que dividia a categoria. O texto ainda traz duas outrasnovidades: estabelece um índice de correção para a anuidade – o ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) – e acaba com o registroprofissional do técnico em contabilidade. Os conselhos regionais só poderãoconceder registro aos profissionais que ingressarem com seus pedidos até 1ºde junho de 2015.”Fonte: Valor Econômico publicado em www.fenacon.org.br