Adoção
Autor: uma jornalista de corpo e alma | Publicado: 2011-09-14T19:26:00-07:00

(por Cleici Resende, Jaqueline Batista, Revilhyn Agda e Jéssica - grupo Outono)
A adoção busca imitar a filiação natural. Este ato civil nada mais é do que aceitar um estranho na qualidade de filho, pois não resulta de uma relação biológica, mas de manifestação de vontade ou de sentença judicial. A filiação natural é vinculada ao sangue enquanto a adoção é uma filiação exclusivamente jurídica que se sustenta sobre uma relação afetiva. A adoção é, portanto, um ato jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afinidade.O que é adoção de crianças e adolescentes?
A adoção é um procedimento legal que transfere todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta e dá a crianças e adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando forem esgotados todos os recursos para a manutenção da convivência com a família original. É regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quem pode ser adotado?
Crianças e adolescentes com até 18 anos à data do pedido de adoção, cujos pais forem falecidos ou desconhecidos, tiverem sido destituídos do poder familiar ou concordarem com a adoção de seu filho. Maiores de 18 anos também podem ser adotados. Nesse caso, a adoção segue outro processo e depende de sentença constitutiva.Todas as crianças que vivem em abrigos podem ser adotadas?
Não, pois muitas têm vínculos jurídicos com a sua família de origem e, por isso, não estão disponíveis à adoção. Nesses casos, deve-se priorizar o retorno dessas crianças para o convívio com sua família.Qual o caminho para se inscrever como pretendente à adoção?
Primeiramente, o interessado deve se dirigir ao Fórum de sua cidade ou região, com RG e comprovante de residência, para receber informações iniciais a respeito dos documentos necessários para dar continuidade ao processo. Após análise e aprovação dos documentos, entrevistas serão realizadas com a equipe técnica das varas da Infância e da Juventude.

Após ser considerado apto para adoção, quanto tempo leva até que o candidato encontre uma criança?
Varia muito. Primeiro, o candidato passa a integrar o cadastro de habilitados. Quando a Vara encontra uma criança que atenda às expectativas do adotante, acontece o encontro. A partir disso, ocorre o estágio de convivência. Quando a criança tem menos de um ano ou já tem vínculo afetivo com o adotante, este estágio é dispensado. No caso de adoção internacional, o tempo deve ser cumprido em território nacional e é de até 30 dias. Depois disso, é lavrada a sentença judicial de adoção. E então a criança passa a ter uma certidão de nascimento com o nome escolhido, onde os adotantes constam como pais. 

A criança tem o direito de consentir ou discordar da adoção?
Quando o adotando tiver mais de 12 anos, a adoção dependerá de ele concordar com o processo. Mas, independentemente da idade, sempre que possível, deve-se considerar a opinião da criança.

É possível escolher a criança que se quer adotar?
O candidato deve ser o mais sincero possível ao explicitar suas expectativas e motivações em relação à criança que quer adotar, expondo também suas restrições, para que a Vara da Infância e Juventude evite problemas. Quem pretende adotar pode optar por aguardar, até que apareça uma criança que melhor corresponda às suas expectativas.

A criança adotada perde o vínculo jurídico com os pais biológicos?
Sim, todos os vínculos jurídicos com os pais biológicos e parentes são anulados com a adoção, salvo os impedimentos matrimoniais (para evitar casamentos entre irmãos e entre pais e filhos consanguíneos).

Qualquer pessoa tem acesso aos dados de um processo de adoção?
Não. O processo de adoção tramita em segredo de Justiça. Apenas o adotado pode ter acesso às suas informações e, mesmo assim, somente após autorização judicial. Pais biológicos destituídos do poder familiar não têm acesso a esse material.

A adoção depende do consentimento dos pais biológicos?
Em princípio, a adoção depende do consentimento dos pais ou dos representantes legais, mas o consentimento será dispensado se os pais da criança forem desconhecidos ou tiverem desaparecido, se tiverem sido destituídos do poder familiar ou se o adotando for órfão e não tenha sido reclamado por qualquer outro parente por mais de um ano.

A família biológica pode conseguir seu filho de volta depois da adoção?
Não. Depois de dada a sentença da adoção pelo juiz, ela é irreversível, e a família biológica perde todo e qualquer direito sobre a criança. Mas a família biológica poderá ter sua criança de volta se a sentença não tiver ainda sido dada e se, por ato judicial, provar que tem condições de cuidar de seu filho.

A adoção é para sempre?
Sim, a adoção é irrevogável, mas os pais adotivos estão sujeitos à perda do poder familiar pelas mesmas razões que os pais biológicos: por abandono, castigar violentamente o filho, praticar atos contrários à moral e aos bons costumes, descumprir determinações judiciais etc. Pobreza e miséria não são motivos suficientes para a destituição do poder familiar.

O que é "adoção à brasileira"?
A expressão é usada para designar uma forma de procedimento que desconsidera os trâmites legais do processo de adoção, onde uma criança é registrada como filha biológica de alguém que não a concebeu. Nesse caso, a mãe biológica tem o direito de reaver a criança se não tiver permitido legalmente a adoção ou não tiver sido destituída do poder familiar.
O que é adoção pronta?
É a adoção em que a mãe biológica determina para quem deseja entregar o seu filho. Na maioria dos casos, a mãe procura a Vara da Infância e da Juventude acompanhada do pretendente à adoção para legalizar uma convivência que já esteja acontecendo de fato. É um tema bastante polêmico. Para alguns juízes, a adoção pronta é desaconselhável, pois é difícil avaliar se a escolha da mãe é voluntária ou foi induzida, se os pretendentes à adoção são adequados ou se é uma situação de tráfico de crianças. Mas, para outros, o direito da mãe biológica de escolher para quem entregar seu filho deve ser considerado.

O que é "adoção tardia"?
A expressão é usada em referência à adoção de crianças maiores ou de adolescentes. Remete à ideia de uma adoção fora do tempo "adequado" e reforça o preconceito.

O que são grupos de reflexão?
Os profissionais da Vara às vezes percebem que a vontade de adoção deriva, por exemplo, de um desejo que o filho salve um casamento que está em crise ou de que o filho substitua a perda de outro. Embora não sejam necessariamente motivos impeditivos para se adotar, o psicólogo e a assistente social avaliam se é necessária uma maior reflexão sobre o desejo de adoção e encaminham os candidatos para esses grupos.

O candidato reprovado pode se inscrever novamente?
Os candidatos reprovados estão subdivididos em dois grupos: inaptos e inidôneos. Os inaptos são aqueles considerados insuficientemente preparados para a adoção. Estes poderão ser indicados para alguns serviços de acompanhamento e poderão ser reavaliados futuramente. Já os inidôneos são aqueles que cometeram faltas ou delitos graves e não podem se inscrever novamente.

Em que condições um parceiro pode adotar o filho do outro?
Casais que tenham uma união estável podem adotar filhos de seus parceiros quando as crianças não tem o reconhecimento paterno ou materno ou quando o pai ou mãe biológicos tiverem sido destituídos do poder familiar ou concordarem com a adoção em depoimento judicial.

A pessoa que encontra um bebê abandonado pode adotá-lo?
Um bebê encontrado em situação de abandono não está automaticamente disponível para adoção. Nesse caso, o procedimento adequado é procurar os órgãos competentes para localizar os pais e saber se o bebê foi de fato abandonado. Somente se os pais estiverem desaparecidos ou forem destituídos do poder familiar é que esse bebê poderá ser adotado. A pessoa que o encontrou não terá garantia da adoção, que dependerá da avaliação da Vara da Infância e da Juventude sobre os possíveis candidatos.

Brasileiros que moram no exterior podem adotar crianças brasileiras?
Sim. Deve-se, neste caso, seguir os procedimentos de uma adoção internacional.

Estrangeiros residentes no Brasil podem adotar crianças brasileiras?
Sim, desde que tenham visto de permanência. O procedimento é igual ao de uma adoção feita por brasileiro.Entrevistamos a oficial de justiça Ana Luíza, que nos relatou como ocorreu o processo de adoção do seu filho.Grupo Outono: Quando você pensou em adotar uma criança?Ana Luíza: Quando eu e meu marido confirmamos que não havia a menor possibilidade de eu engravidar naturalmente.Grupo Outono: Por que você quis adotar uma criança de outra cidade?Ana Luíza: Eu adotaria uma criança de qualquer lugar. Aconteceu o nascimento dessa criança no Ceará e lá fui buscar meu filho.Grupo Outono: Como vocês se prepararam para a chegada dessa criança?Ana Luíza: Com muito amor no coração e com os braços abertos para acolhê-lo.Grupo Outono: O que a sua família achou sobre essa decisão?Ana Luíza: Só contamos após adotar, todos ficaram felizes.Grupo Outono: Qual foi a reação de vocês ao ver a criança pela primeira vez?Ana Luíza: Foi amor ao primeiro olhar, o filho mais desejado e esperado. Ele foi o presente que Deus enviou para nós.Grupo Outono: Quem tomou a iniciativa de adotar uma criança: você ou seu marido? Por quê?Ana Luíza: Eu tomei a iniciativa, ele prontamente concordou. Não podemos gerar um filho naturalmente, e existem tantas crianças precisando de pais, que não vimos a necessidade de gerar um filho em laboratório.Grupo Outono: Foi dificil lidar com o preconceito que algumas pessoas tem sobre a adoção?Ana Luíza: Não lidamos com preconceito, acreditamos que lidamos com uma “comparação familiar”, entre tudo o que nosso filho tem e é, o que as crianças da família não têm e não conseguem porque os pais não podem dar.Grupo Outono: Como foi o processo da adoção?Ana Luíza: Desgastante, angustioso, com muita expectativa que tudo acabasse logo. Ficamos inseguros e com muito medo.Grupo Outono: Como você está se preparando para contar para ele? Se já contou, como foi?Ana Luíza: Conto a ele a sua história desde muito pequeno, com muito cuidado, carinho e todo amor. Até agora está sendo tranquilo e meu filho “parece” estar aceitar com muita naturalidade.Quer saber mais, acesse:http://www.pailegal.net/ser-pai/503http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/07/17/ult5772u4676.jhtm