Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Autor: Moisés Vasconcelos | Publicado: 2016-11-05T17:15:00-07:00








Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome. Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas
Socioeducativas em Meio Aberto. Secretaria Nacional de Assistência Social.
Brasília (DF): 2010.



1. Medidas Socioeducativas, Brasil. 2. PolíticasPúblicas, Brasil. 3. Política de Assistência Social

O caderno de Orientações Técnicas: Serviços de
Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, lançado pelo extinto MDS - tem a
finalidade contribuir com gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, fornecendo
subsídios para a qualificação do atendimento socioeducativo em meio aberto e
para o fortalecimento de sua relação com as demais políticas setoriais e com o
Sistema de Justiça, com vistas à consecução dos objetivos das medidas socioeducativas:
responsabilização e proteção social.

A publicação tem como objetivo contribuir para o
aprimoramento técnico do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em
Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação
de Serviço à Comunidade - PSC, por meio de orientações para o trabalho de
gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.

A produção propõe-se, ainda, a fomentar a
consolidação do Serviço de MSE em Meio Aberto nos Centros de Referência
Especializados de Assistência Social - CREAS e a intensificação da interlocução
do Serviço com as demais políticas setoriais e com o Sistema de Justiça.

O Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de MSE
em Meio Aberto foi elaborado com ampla participação de instituições públicas e
instâncias da sociedade civil, com destaque para: Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República - SDH/PR; Ministério da Educação-MEC;
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR; Fórum
Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social - FONSEAS; Colegiado
Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS; Conselho
Nacional de Assistência Social - CNAS; Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente - CONANDA; Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de
Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente - FONACRIAD; Fórum Nacional da Justiça Juvenil - FONAJUV;
Comissão Intersetorial de Acompanhamento do SINASE. Além dessas contribuições,
o Caderno foi submetido à consulta pública, o que possibilitou a colaboração de
outros segmentos que compõem o atendimento socioeducativo na elaboração e no
enriquecimento do texto.





A expectativa é que essas orientações técnicas
cumpram com a sua finalidade de apoiar a execução do Serviço de MSE em Meio
Aberto na consecução dos objetivos legalmente estabelecidos de
responsabilização e de proteção social, duas dimensões que se impõem como
desafios cotidianos ao Serviço na sua atribuição de conciliá-las,
simultaneamente, no processo de acompanhamento e de cumprimento de uma medida
socioeducativa, de forma que o adolescente não só se implique com as
consequências do ato que praticou, superando a conduta infracional, como também
tenha oportunidades concretas para se integrar socialmente e construir uma
trajetória de cidadania e de dignidade.