Estado e sociedade civil
Autor: Martim Berto Fuchs | Publicado: 2017-03-19T14:00:00-03:00


José Antônio Segatto


(*)


No Brasil, essa relação sempre foi infausta e discrepante, adversa e de
sujeição

A relação Estado e sociedade civil no Brasil, desde a fundação do Estado
nacional, foi sempre infausta e discrepante, adversa e de sujeição. Essa
realidade foi objeto de análise de intelectuais de variadas linhagens do
pensamento social. Exemplares são as obras antinômicas de Oliveira Vianna e
Raymundo Faoro.

O primeiro, ao constatar que a sociedade civil era amorfa e frágil, propugnava
um Estado forte, centralizado e autoritário para (re)criá-la – um Estado
demiurgo. Já o segundo, ao inverso, entendeu que o Estado foi organizado como
aparato de poder exclusivo e restrito, burocrático e patrimonial – o Estado é
tudo, a sociedade civil, nada; seriam necessários, portanto, a reordenação das
estruturas estatais e o deslocamento de parte de seus poderes para a sociedade
civil.

Traços tanto do estatismo de Oliveira Vianna quanto do liberalismo de Raymundo
Faoro podem ser encontrados em toda a História brasileira. O estatismo é
patente ao longo de quase todo o regime imperial, quando o Estado precede a
sociedade civil, inexistente mesmo nos seus estertores, como revelou um
testemunho da época: “O que há de organizado é o Estado, não a nação” (Tobias
Barreto). Na Primeira República (1889-1930) – quando se enceta um esboço de
sociedade civil –, tem-se um liberalismo mitigado pelo domínio oligárquico e
pelas práticas patrimonialistas e clientelistas. Nos anos 1930, o estatismo e o
autoritarismo ganham proeminência, sobretudo durante a ditadura do Estado Novo
(1937-1945), acoplando agora o corporativismo – o Estado, sob o governo Vargas,
(re)fundou ou instituiu a sociedade civil, subordinada aos seus desígnios
(sindicatos, organizações estudantis, etc.).

Com a democratização de 1945 foi instaurado um regime liberal, limitado, porém,
pelos resquícios de autoritarismo e corporativismo – não obstante isso, nos
anos 1950-60, teve início um processo de criação de pressupostos favoráveis ao
encorpamento e ao dinamismo da sociedade civil, favorecido pela vigência de
determinadas liberdades democráticas e pela forma como se compôs o poder
estatal. Essas condições foram abortadas pelo golpe de Estado e pela
instauração da ditadura civil-militar (1964-1985), que radicalizou os elementos
antidemocráticos, centralizadores e estatistas.

No processo de transição democrática, de fins dos anos 1970 e ao longo da
década de 1980, houve a emergência de uma sociedade civil revigorada, que teve
papel relevante na democratização, mas foi sendo contida pelos resíduos
históricos extemporâneos. Ressalta-se que nessa quadra política, de resistência
e combate à ditadura, se propagou, com muita força, o entendimento de uma
sociedade civil virtuosa, portadora da liberdade e da justiça, versus um Estado
autoritário e controlador, pervertido e iníquo – esse fenômeno está mesmo na
origem do PT e do PSDB. O breve governo de Itamar Franco e, em especial, os
governos de Fernando Henrique Cardoso – que prometiam o desmonte do estatismo e
do populismo varguista – deram seguimento a um projeto político eclético,
mesclando liberalismo e social-democracia com elementos conservantistas e/ou
tradicionalistas. A seguir, nos governos petistas, retomou-se a política
varguista, setores consideráveis da sociedade civil foram cooptados ou mesmo
estatizados, além de revigorar-se o estatismo e o patrimonialismo, o clientelismo
e o corporativismo.

Desse conciso painel histórico, em que se alternam períodos de predomínio de
estatismo ou de liberalismo nunca completos ou exclusivos, podem-se extrair
algumas ilações:

1) Tanto num como no outro, a relação entre Estado e sociedade civil foi
impregnada de patrimonialismo, clientelismo e fisiologismo;

2) houve, no decorrer dessa História, uma disjunção entre Estado e sociedade
civil, entre sociedade civil e política e suas instituições mediadoras, em
particular, os partidos políticos;

3) essa relação disjuntiva, aparentemente paradoxal, de tutela e sujeição foi
executada por agentes da política e da própria sociedade civil, objetivando
estabelecer a dominação e o controle do aparato estatal e nele materializar e
maximizar seus interesses privatistas e particularistas;

4) dessa relação instável e assimétrica, resultou um Estado parcamente público
e insuficientemente democrático e uma sociedade civil atomizada e difusa, sem
capilaridade e organicidade, com diminutas autonomia e identidade societal.

Tais condições adversas, evidentemente, não constituem simples elementos e
fatos pretéritos. Eles foram perpetuados e continuamente reatualizados. Assim
sendo, essas relações têm de ser repostas e levadas em sua devida conta nas
análises e na práxis política dos protagonistas empenhados em remover os
bloqueios à ativação da sociedade civil, em rechaçar a complacência dos Poderes
com a cultura política autoritária, em superar os obstáculos ao livre exercício
dos direitos de cidadania e à ampliação das normas e instituições democráticas.

Obviamente, isso não implica a contração dos poderes do Estado e o esvaziamento
de suas atribuições e/ou prerrogativas (Estado mínimo) e sua transferência para
uma sociedade civil supostamente autogovernada pelos interesses e pelo livre
mercado – seria retroagir à incivilidade ou mesmo à barbárie. Ao contrário,
implica, sim, a construção de um Estado público e desprivatizado, democrático e
expurgado do patrimonialismo e do cartorialismo, do clientelismo e do
fisiologismo, do corporativismo e do populismo; demanda, por outro lado, uma
sociedade civil autônoma e ativa, acoplada e conexa a uma esfera pública
consoante com aspirações e demandas democráticas.

Desse modo, a discussão e a implementação de reformas – política e eleitoral,
trabalhista e previdenciária, fiscal e/ou tributária, etc. – não podem estar
desvinculadas das complexas relações entre Estado e sociedade civil.

José Antônio
Segatto

Professor
titular de sociologia da Unesp

O Estado de
São Paulo



(*)
Comentário do editor do blog-MBF: &nbsp;esta
é a questão -&nbsp; as relações entre Estado e
sociedade civil – que deve ser atendida antes de qualquer nova reforma. 

Até agora, todas as reformas
propostas são mais do mesmo: o Estado como fim em si mesmo e a sociedade
obrigada a pagar a conta, sem ter retorno daquilo que deveria ser um
investimento.

Mesmo que houvesse uma Intervenção
Constitucional pelas FFAA, se eles não tiverem uma nova visão, um novo
paradigma, continuará tudo igual.

Esta é a proposta de Capitalismo Social
- um projeto completo -, com começo, meio e fim, que deixa de lado esta
dicotomia esquerda x direita, socialismo x liberalismo, ambos ultrapassados.