ANS muda regra de reajuste de plano de saúde para aposentado e demitido
Autor: Costa Lopes Advocacia | Publicado: 2012-06-04T09:59:00-03:00





    
    
  

    
    
    
    
    
  


                                

                                    
                                    
                                

                                    
                                        

                                            
                                            
                                            
                                                

                                                    
                                                        
                                                            

                                                                    
                                                                    
                                                                

                                                        

                                                



                                

                                    
                                        

                                            
                                                Entram em vigor nesta 
sexta-feira, 1º, as novas regras da Agência Nacional de Saúde 
Suplementar (ANS) para planos de saúde envolvendo aposentados ou 
demitidos sem justa causa. Agora, terão direito a fazer a portabilidade 
do plano sem cumprir novas carências. A forma de calcular o reajuste das
 mensalidades também muda, mas de uma forma controversa.

A resolução mantém a garantia de demitidos ou aposentados 
permanecerem no plano pelos prazos que já existiam, mas define critérios
 para evitar dúvidas.

Por exemplo: todas as pessoas demitidas sem justa causa têm o 
direito de permanecer como beneficiário do plano da empresa por até 2 
anos, com a mesma cobertura. Para isso, o trabalhador deve ter 
contribuído com parte das mensalidades. Agora, vai assumir o valor 
integral. É preciso respeitar o limite mínimo de 6 meses e máximo de 2 
anos.

Havia uma dúvida se o benefício era válido para funcionários que não
 tinham desconto em folha, mas pagavam uma coparticipação em consultas 
ou exames. "A resolução esclarece que só tem direito ao benefício o 
funcionário que contribuiu com o pagamento da mensalidade do plano com 
desconto em folha", diz o advogado Julius Conforti.

A regra também traz avanços para os aposentados que contribuíram com
 o pagamento do plano por mais de dez anos. Nesses casos, eles poderão 
permanecer como beneficiários do plano da empresa pelo tempo que 
quiserem, também assumindo o pagamento integral da mensalidade.

A forma como é calculado o reajuste das mensalidades, porém, muda. A
 regra permitirá que as empresas contratem um plano diferente para 
manter ex-funcionários e aposentados – o que pode gerar distorções.

A ANS passou a exigir que a negociação tenha como base todos os 
planos de ex-empregados na carteira da operadora – o que, em tese, 
diluiria os custos. Assim, em vez de a operadora calcular o reajuste com
 base em 30 vidas de uma única empresa, ela terá de somar os demitidos e
 aposentados de todas as empresas.

Para Conforti, no longo prazo, esse cálculo pode se tornar inviável 
para aposentados. "Eles são os mais velhos e os que mais usam o plano. A
 diluição vai levar em conta o público que gera mais sinistralidade, o 
que poderá tornar a mensalidade alta."

Até mesmo Arlindo Almeida, da Associação Brasileira de Medicina de 
Grupo (Abramge), que representa 240 operadoras, concorda que a mudança é
 um "presente de grego". "O aposentado vai pagar três vezes mais, porque
 os contratos serão por faixa etária. Hoje, o reajuste é diluído entre 
jovens e adultos. Quando você segrega, a sinistralidade vai ser maior, e
 o custo também." Na sua opinião, a operadora também pode perder com as 
novas regras. "Deve gerar judicialização, algo problemático."

PERGUNTAS &amp; RESPOSTAS

1. Quem tem direito a manter o plano de saúde?

Aposentados que tenham contribuído com o plano empresarial e empregados demitidos sem justa causa.

2. Para que planos valem as novas regras?

Para todos os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656, de 1998.

3. Há alguma condição mínima para a manutenção do plano?

Sim. Para ter direito, o ex-empregado deverá ter contribuído no 
pagamento do plano com desconto em folha e assumir integralmente a 
mensalidade após o desligamento.

Fernanda Bassette



Fonte: www.aasp.org.br / O Estado de São Paulo&nbsp;