JETONS - SUPER SALÁRIOS E TETO CONSTITUCIONAL SALARIAL
Autor: Luiz Mello | Publicado: 2012-04-08T10:43:00-04:00



Salário de 13 ministros extrapola teto de R$ 26,7 mil

Levantamento feito nos 38 ministérios da presidente Dilma Rousseff revela que um terço dos titulares das pastas engorda os rendimentos com a participação em conselhos de estatais



07 de abril de 2012 | 19h 01

Eugênia Lopes, de O estado de S. Paulo





Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado.



Levantamento feito pelo Estado nos 38 ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff aponta que um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.



O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração.







A renda do ministro poderia ainda ser maior, se não houvesse o abate teto, mecanismo que impede Amorim de acumular na integralidade seus vencimentos de ministro da Defesa com a aposentadoria do Itamaraty. Diplomata de carreira, Amorim é aposentado do Ministério das Relações Exteriores desde 2007.



No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41,5 mil.



Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais. Miriam Belchior poderia ganhar ainda mais: como titular da pasta do Planejamento, ela é obrigada a fazer parte do Conselho de Administração do BNDES mas, segundo sua assessoria, abriu mão de receber o pró-labore de R$ 6 mil por essa participação.



O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil.



Braço direito de Dilma, Pimentel usufrui de R$ 38,1 mil por mês de renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap, chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais.



Conexões





O pagamento de jetons por estatais ou empresas públicas aumenta a renda de mais oito ministros. A maioria deles participa de conselhos que têm relação com as respectivas pastas. É o caso do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que integra dos conselhos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Finep, elevando sua renda mensal bruta para R$ 32,6 mil.



Para tentar pôr um freio nos supersalários, o governo federal decidiu encaminhar projeto de lei complementar que regulamenta o artigo 37 da Constituição. Esse dispositivo estabelece que nenhum servidor público pode ganhar mais que a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ocorre que o artigo não foi regulamentado até hoje, deixando brechas para os megassalários.



"Temos que criar um limite para que os jetons pagos a ministros tenham um teto. Tem muita gente inflando o salário com jetons", defende a senadora Ana Amélia (PP-RS). "Essa acumulação é uma aberração, uma distorção. Afinal, os ministros acabam ganhando além do teto para exercer atividades afins a sua pasta, que são inerentes ao ministério", afirma o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ).



O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), argumenta que "é correta" a participação de ministros em conselhos de empresas que têm programas e projetos vinculados a suas pastas. "Está errado se, no meio do caminho, desvirtuaram a participação de ministros em conselhos para complementar salário", diz.



Regulamentação





Em fevereiro de 2011, logo após assumir uma cadeira no Senado, a hoje ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, apresentou proposta para acabar com os supersalários no Executivo, Legislativo e Judiciário associada ao projeto que pôs fim aos 14.º e 15.º salários dos parlamentares. Mas a tramitação da proposta que regulamenta o somatório das remunerações do funcionalismo até o teto não prosperou e o texto parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.



"É preciso saber quais são as verbas que integram o vencimento bruto e as que têm caráter indenizatório", diz o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que é relator do projeto na CAE.



O petista detectou erros na proposta elaborada por Gleisi Hoffmann e, daí, a necessidade de o governo enviar um novo projeto sobre o tema. A expectativa é a de que o texto seja encaminhado ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.




Fonte: O Estado de São Paulo - Estadão