Da Realidade do Sistema Prisional e do Direito Penal do Inimigo
Autor: Ana Carolina Barbosa | Publicado: 2014-03-18T12:47:00-03:00


Bom dia à todos! A algum tempo que não escrevo no Blog, por conta das tarefas que têm sido demasiadamente grandes. Mas hoje senti falta, e resolvi escrever sobre um tema que muito me agrada: ciências criminais. Estava à pouco fazendo um pedido de liberdade provisória sem fiança para um cliente, denunciado por ter, supostamente, cometido o delito de roubo. O mesmo encontra-se preso a mais de 10 meses, sem que tenha ocorrido se quer a primeira audiência de instrução e julgamento. Requeri o relaxamento de prisão por excesso de prazo, pedido negado pelo Magistrado, e tento agora a liberdade provisória. Vamos ver se dessa vez vai.&nbsp;

Enfim, quando estava redigindo a peça, senti necessidade de falar sobre o sistema prisional e o direito penal do inimigo, pois pra mim, são dois temas interligados profundamente. Senti essa necessidade por conta da história de vida de meu cliente, pobre, preto, trabalhador, que infelizmente, se enveredou por este caminho face às mazelas que vinha sofrendo. Quero tentar mostrar para o magistrado, o quão desnecessária é a prisão preventiva de um sujeito primário, de bons antecedentes, trabalho fixo, residência conhecida, enfim, pai de família, que cometeu um único deslize na vida adulta, e que já convive a quase um ano com criminosos perigosos (a nossa faculdade do crime), sem que tenha havido uma sentença penal condenatória. Verdadeira antecipação da pena!!&nbsp;

Transcrevo abaixo, o trecho em que falo sobre esse tema:&nbsp;

Não
obstante a desnecessidade da custódia cautelar, outro aspecto que merece a
devida atenção é a realidade atual do sistema carcerário deste Estado federado.

Como
bem aponta CEZAR ROBERTO BITENCOURT, apoiado na doutrina de SERGIO GARCÍA
RAMIREZ, “Considera-se que a prisão em vez de deter a delinquência parece
estimulá-la, convertendo-se em um instrumento que oportuniza toda espécie de
desumanidades. Não traz nenhum benefício ao apenado (quanto mais ao preso
provisório), ao contrário, possibilita toda a sorte de vícios e degradações”.

Dada
a nossa realidade carcerária, qual benefício ao Estado trará a custódia cautelar
do Requerente?

De
fato, Excelência, por tudo o que foi colocado, além de não haver razão
plausível, data venia, para a
manutenção da prisão da Requerente, uma jovem, sem antecedentes criminais,
tecnicamente primária que não representa qualquer periculosidade para a
sociedade, definitivamente o presídio não é um ambiente saudável. Só serviria
para confirmar a lição acima transcrita.

Em
socorro ao Requerente, Tourinho Filho[1]&nbsp; assevera:"... O Estado, entretanto, sabe
que a prisão provisória, malgrado sua importância para a garantia dos
resultados do processo, é um mal, mesmo porque prende-se um homem antes de
ser definitivamente julgado. Há mais de quarenta anos TORNAGHI já argumentava,
com toda a sua sabedoria, que o ideal seria que todo os réus pudessem
defender-se em liberdade..."&nbsp;&nbsp;Faz-se
necessária uma breve análise do acerca do Direito Penal do Inimigo, doutrina
defendida pelo mestre Günter Jakobs.Resumidamente,
dos seus escritos podemos extrair que os inimigos são os criminosos econômicos,
terroristas, delinquentes organizados, autores de delitos sexuais e outras
infrações penais perigosas, “em poucas
palavras, é inimigo quem se afasta de modo permanente do Direito e não oferece
garantias cognitivas de que vai continuar fiel à norma”[2].Esses
inimigos, por conseguinte, devem ter afastados todos os direitos processuais,
pois ele não está inserido no conceito de pessoa, logo não é um sujeito
processual. “Cabe ao Estado não reconhecer seus direitos, “ainda que de modo
juridicamente ordenado – p. 45” (sic). Contra ele não se justifica um
procedimento penal (legal), sim, um procedimento de guerra. Quem não oferece
segurança cognitiva suficiente de um comportamento pessoal, não só não deve
esperar ser tratado como pessoa, senão que o Estado não deve tratá-lo como
pessoa (pois do contrário vulneraria o direito à segurança das demais pessoas)”[3].&nbsp;

“O inimigo não pode ser punido com
pena, sim, com medida de segurança; não deve ser punido de acordo com sua
culpabilidade, senão consoante sua periculosidade; as medidas contra o inimigo
não olham prioritariamente o passado (o que ele fez), sim, o futuro (o que ele
representa de perigo futuro); não é um Direito Penal retrospectivo, sim,
prospectivo; o inimigo não é um sujeito de direito, sim, objeto de coação; o
cidadão, mesmo depois de delinqüir, continua com o status de pessoa; já o
inimigo perde esse status (importante só sua periculosidade)”[4].Essa
doutrina, bem resumida pelo mestre Luiz Flávio Gomes, se revela adequada ao
caso concreto, pois ela demonstra claramente o quanto o Estado vem agindo de
forma coercitiva (e errônea) para com os indivíduos que delinquem,
encarcerando-os cada vez mais antes do trânsito em julgado da sentença penal
condenatória, medida que deveria ser imposta em casos extremos e últimos, vem
sendo usada de forma indiscriminada, para dar uma “resposta” eficiente às
camadas sociais, que não conhecem o direito penal e a criminologia a fundo, se
contentando com dados e números.Não
podemos mais permitir que a prisão cautelar seja usada como sustentáculo para o
direito penal do inimigo, para responder, de forma errada à sociedade, que o
Judiciário age com rigor contra àqueles que atentam contra a “paz social”, sem
analisar-se os motivos, o meio, e as condutas que levaram àquele delito, sem
coisificar os indivíduos.

[1]<!--[endif]-->
Tourinho Filho,&nbsp;&nbsp; Fernando da C., Código
de Processo Penal Comentado, pág. 499.[2]<!--[endif]-->
LÚÍS FLÁVIO GOMES. http://www.revistajuridicaunicoc.com.br/midia/arquivos/ArquivoID_47.pdf[3]<!--[endif]-->
LUIZ FLAVIO GOMES. http://www.revistajuridicaunicoc.com.br/midia/arquivos/ArquivoID_47.pdf[4]<!--[endif]-->
LUIZ FLAVIO GOMES.
http://www.revistajuridicaunicoc.com.br/midia/arquivos/ArquivoID_47.pdf




























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