Embriaguez ao volante e morte no trânsito - crime culposo ou doloso?
Autor: Fabiano Lara | Publicado: 2012-03-30T09:09:00-03:00

Nos  últimos tempos estamos acompanhando por meio da grande mídia inúmeros  casos de mortes no trânsito envolvendo motoristas embriagados ou com  suspeita de embriaguez. Esse problema, infelizmente, tem se tornado cada  vez mais freqüente, sendo que a indignação causada por tais acidentes  acaba desvirtuando o entendimento de alguns aplicadores do Direito.  Pressionados pela mídia - na maioria das vezes desqualificada ou, ao  menos, sem o devido preparo para tratar o assunto -alguns profissionais  do Direito estão rasgando os seus diplomas e deixando de lado tudo o que  estudaram na faculdade com a desculpa de se fazer justiça.  Frequentemente nos deparamos com juristas da mídia e até repórteres  falando em dolo eventual, em o motorista embriagado assume o risco de  produzir o resultado etc. Ao ouvir tais comentários nos perguntamos se  essas pessoas realmente sabem o que dizem.

O intuito deste  trabalho é explicar de maneira clara e objetiva toda a problemática que  envolve esse tema, possibilitando o entendimento do leitor, ainda que  ele não seja da área jurídica. Como se trata de uma questão que aflige  toda a sociedade é justo que o cidadão comum entenda todos os pontos que  cercam esse assunto.

De início, já deixamos clara nossa opinião  no sentido de que na maioria dos casos em que houver morte no trânsito e  motorista embriagado, o fato será melhor enquadrado no artigo 302 do  Código de Trânsito Brasileiro. Em outras palavras, tratar-se-á de um  crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, em que o  agente não teve a intenção de matar.

A seguir, passaremos a discorrer sobre o tema e fundamentar nossa opinião.

Dolo eventual e culpa consciente

Rogério  Greco nos ensina que dolo é a vontade e consciência dirigidas a conduta  prevista no tipo penal incriminador. De maneira ainda mais  simplificada, podemos afirmar que há dolo quando uma pessoa possui a  vontade e a consciência de cometer um crime.

Se, por exemplo, um  sujeito durante uma caçada confunde o amigo com um animal e atira nele,  vindo a matá-lo, tal indivíduo não pode ser responsabilizado pelo crime  previsto no artigo 121, caput, do Código Penal (homicídio doloso), uma  vez que ele não tinha a consciência de que atirava contra seu amigo.  Nesse caso, o dolo deve ser afastado, restando configurado um erro de  tipo, previsto no artigo 20 do Estatuto Repressor.

Da mesma  forma, o dolo é afastado se não houver a vontade do agente em praticar  determinado crime. Se uma pessoa é coagida fisicamente a empurrar uma  outra pessoa de um penhasco, ela não atua com vontade e, portanto, não  atua com dolo.

Sem nos preocupar em esmiuçar todo o estudo do  dolo e suas teorias, podemos resumir que o nosso Código Penal adotou, de  acordo com a maioria da doutrina, as teorias da vontade e do  assentimento.

Segundo a teoria da vontade, dolo seria a vontade  livre e consciente de querer praticar uma infração penal. Já a teoria do  assentimento defende que atua com dolo aquele que, antevendo como  possível o resultado lesivo com a prática de sua conduta, mesmo não o  querendo diretamente, não se importa com a sua ocorrência, assumindo o  risco de produzi-lo.

Assim, com base no artigo 18, inciso I, do  Código Penal, podemos dividir o dolo em duas espécies: dolo direto  (teoria da vontade, em que o agente quer, efetivamente, cometer a  conduta descrita no tipo) e dolo eventual (teoria do assentimento, onde o  agente, embora não querendo diretamente praticar o crime, não deixa de  agir e, com isso, assume o risco de produzir o resultado).

No  dolo eventual o agente vislumbra a possibilidade de ocorrer um resultado  não querido diretamente, mas não deixa de seguir com a sua conduta,  assumindo o risco de produzi-lo. Nesses casos o agente pouco se importa  com o que poderá acontecer, para ele tanto faz, o resultado é  indiferente.

Com relação ao delito culposo, Mirabete o define  como a conduta humana voluntária (ação ou omissão) que produz resultado  antijurídico não querido, mas previsível, e excepcionalmente previsto,  que podia, com a devida atenção, ser evitado.

São elementos do  crime culposo: I-) conduta humana voluntária; II-) inobservância do  dever objetivo de cuidado, manifestada por meio de uma negligência,  imprudência ou imperícia; III-) resultado lesivo não querido, tampouco  assumido; IV-) nexo de causalidade entre a conduta e o resultado; V-)  previsibilidade; e VI-) tipicidade (o crime culposo só se configura  quando houver expressa previsão legal).

Entre as espécies de  culpa, nos interessa para este estudo apenas a denominada culpa  consciente. Esta se caracteriza quando o agente prevê a ocorrência de um  resultado danoso, mas não deixa de agir, pois acredita, sinceramente,  que será capaz de evitá-lo.

Com a intenção de facilitar o  entendimento do leitor, vale destacar a diferença entre o dolo eventual e  a culpa consciente, haja vista que eles possuem certa similaridade. No  dolo eventual o agente prevê a possibilidade de ocorrer um resultado  danoso, mas não deixa de dar seguimento a sua conduta, já que pra ele  tanto faz, ele aceita a produção do resultado. Na culpa consciente, por  outro lado, o agente prevê o resultado, mas jamais o aceita como  possível. Nesse caso ele se importa com a ocorrência do resultado e  acredita que não irá produzi-lo.

Por tudo que foi dito, é  possível notar a dificuldade de se definir em um caso concreto a  diferença entre dolo eventual e culpa consciente, haja vista que, para  tanto, nós precisaríamos ingressar no subconsciente do agente. Desse  modo, caro leitor, já podemos concluir que a problemática envolvendo  morte no trânsito e embriaguez ao volante não é tão simples como parece.  No próximo tópico abordaremos o tema de maneira mais específica.

Embriaguez ao volante e morte: tipificação

Este  estudo tem como objetivo principal desmistificar a seguinte fórmula  matemática: embriaguez ao volante + morte no trânsito = homicídio doloso  na modalidade dolo eventual (art.121 c/c art.18, inciso I, segunda  parte).

Conforme já adiantamos, a tipificação da conduta irá  variar de acordo com a análise do caso concreto. Entretanto, defendemos  que, em regra, este fato será mais bem enquadrado no artigo 302 do CTB  (homicídio culposo na direção de veículo automotor), senão vejamos.

Primeiramente,  devemos nos fazer as seguintes perguntas: será que o motorista  embriagado prevê a morte de alguém no momento em que se dispõe a dirigir  nesse estado? Aqui não vemos muitos problemas, sendo perfeitamente  viável que um motorista embriagado preveja a possibilidade de se  envolver em um acidente devido ao seu estado de embriaguez. Agora, será  que este motorista aceita ser o causador da morte de uma pessoa no  momento em que liga o seu carro?

Para responder essa pergunta nós  precisamos nos despir de qualquer preconceito e sermos sinceros e  honestos. Em princípio, não nos parece que o motorista embriagado aceite  produzir o resultado morte. Na maioria absoluta dos casos, este  motorista age acreditando, sinceramente, que tem capacidade para  conduzir o seu veículo sem provocar qualquer acidente e, de forma  alguma, ele aceita ser o causador da morte de uma pessoa.

Nós  defendemos o entendimento de que, repita-se, na maioria dos casos, o  motorista embriagado age de maneira culposa. Para tanto, basta analisar a  conduta com base nos elementos do delito culposo. Assim, podemos  afirmar que este motorista teve uma conduta voluntária, conduta esta que  deixou de observar um dever objetivo de cuidado, manifestado por meio  de uma imprudência, que acabou gerando um resultado lesivo (morte) não  querido, nem tampouco assumido, mas que era previsível devido ao seu  estado de embriaguez, sendo este fato tipificado no artigo 302 do CTB.

Salientamos  que deve ser afastada qualquer fórmula matemática sobre o assunto,  sendo imprescindível a análise do caso concreto. A opção entre dolo  eventual e culpa consciente deve se pautar em dados objetivos,  palpáveis, uma vez que não é possível entrar no subconsciente do agente  para saber se ele aceitou ou não a produção do resultado.

Como  exemplo, citamos o exame pericial realizado no local do crime.  Imaginemos o caso em que um motorista embriagado atropele e mate duas  crianças que brincavam na calçada da porta de casa. Por meio do laudo  pericial é possível constatar se o motorista acionou os freios antes do  atropelamento. Caso tenha freado, isso significa que ele não aceitou a  produção do resultado. Se ele tivesse aceitado o atropelamento, não  teria acionado os freios no intuito de evitar a ocorrência do resultado.  Sendo assim, não podemos falar em dolo eventual nessa situação.

Outro  ponto que merece destaque e que fundamenta nossa posição é a observação  feita por Rogério Greco no que se refere à tentativa e o dolo eventual.  O autor defende ser impossível a tentativa nessa modalidade de dolo e  cita como exemplo o caso em que um motorista embriagado causa a morte de  duas pessoas e fere outras três. Nessa situação, se admitirmos a  tentativa em dolo eventual, o agente deverá responder pelo homicídio  doloso de duas pessoas e mais três tentativas.

Indo mais além,  imaginem o caso de um motorista embriagado que foge de uma blitz da  polícia e, assim, comete barbaridades no trânsito, trafegando em  velocidade excessiva, andando na contramão etc. Em certo ponto, esse  motorista atropela e mata duas pessoas. Para aqueles que defendem a  aplicação do dolo eventual, a conduta deveria ser enquadrada no artigo  121 do Código Penal.

Entretanto, se no mesmo exemplo o motorista  não tivesse causado qualquer resultado danoso a terceiros, onde  enquadraríamos a sua conduta? Ora, se admitido o dolo eventual no  primeiro caso, também devemos admiti-lo no segundo. Sendo assim, o  agente deveria responder pela tentativa de homicídio (dolo eventual) de  todas as pessoas que passaram por ele durante o seu trajeto desde o  momento em que deu início a sua fuga. Parece-nos que tal hipótese seria  um tanto absurda, já que seria impossível constatar todas as vítimas.

O  argumento utilizado para a aplicação do dolo eventual nessas situações é  no sentido de que o motorista que se dispõe a dirigir em estado de  embriaguez também assume o risco de produzir um resultado lesivo a  terceiros. Se a ação foi livre na causa, ou seja, no momento em que ele  se dispôs a fazer uso de bebidas alcoólicas, também deve responder pelo  resultado advindo de sua conduta (teoria da actio libera in causa).

Analisando  friamente essa questão, concluímos que o motorista embriagado não  consome bebidas alcoólicas com o objetivo de causar um acidente e matar  alguém. Na verdade, sua conduta foi imprudente na medida em que ele  deixou de observar os cuidados necessários para conduzir um veículo. O  próprio Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que a teoria da  actio libera in causa não pode ser aplicada nos casos de acidente de  trânsito com vítima . Isto, pois, esta teoria tem aplicação quando o  agente faz uso de bebidas alcoólicas com a intenção de praticar um  crime.

Vale destacar que nós nos solidarizamos com os familiares  das vítimas desses crimes e nos revoltamos com esses acontecimentos,  contudo, a adoção de medidas de política criminal não pode se sobrepor  ao princípio da legalidade. Cabe ao legislador alterar o artigo 302 do  CTB e impor uma pena mais severa para os motoristas que causem lesão ou  morte no trânsito devido ao seu estado de embriaguez.

Por fim,  reiteramos que, excepcionalmente, será possível a aplicação do dolo  eventual no crime em estudo. Vejamos o exemplo em que um indivíduo  revoltado com o fim do namoro vai até a rua de sua ex-namorada e começa a  realizar manobras perigosas com seu carro. Como o local estava cheio de  crianças, o motorista adverte as mães para tirá-las da rua porque algo  de pior podia lhes acontecer e ainda destaca que pouco se importava com  isso.

Nessa situação não temos dúvidas em aplicar o dolo  eventual, sendo o motorista responsabilizado pelo delito previsto no  artigo 121, caput do Código Penal, nos termos do artigo 18, inciso I,  segunda parte do mesmo Estatuto Repressor. Ademais, ele também deverá  responder pelo delito previsto no artigo 306 do CTB.

Conclusão

Frente  ao exposto, concluímos que o motorista embriagado que provocar uma  morte no trânsito deve responder, em regra, pelo delito previsto no  artigo 302 do CTB (homicídio culposo na direção de veículo automotor).  Entendemos que, na maioria dos casos, o agente age com culpa consciente,  acreditando, sinceramente, que é capaz de evitar um resultado danoso a  terceiros. O fato de o motorista estar embriagado não significa, por si  só, que ele assumiu o risco de causar a morte de alguém.

Excepcionalmente,  contudo, o motorista embriagado poderá responder por homicídio doloso,  na modalidade dolo eventual. Para tanto, deve restar bem caracterizado  no processo o fato de ele haver assumido o risco de causar o resultado  morte, o que não é fácil.

Os operadores do Direito, como técnicos  no assunto, devem analisar os fatos de maneira imparcial e  equidistante, fundamentando suas decisões no princípio da legalidade,  não se deixando levar pelo clamor da sociedade e da grande mídia. Essa  pressão por justiça deve ser direcionada aos membros do Congresso  Nacional, que precisam sair do seu estado de inércia e adequar a lei à  nossa triste realidade.


Fonte: www.jurisway.org.br