Concurso Público - Justiça condena BB a pagar R$ 5 milões por formato de processo seletivo interno
Autor: Liecio Nogueira | Publicado: 2015-02-06T07:57:00-08:00

Brasília, 05 - O Banco do Brasil (BB) foi condenado a pagar indenização  de R$ 5 milhões por dano moral coletivo pela forma como conduz seu  processo seletivo interno. O maior banco do País promove escriturário a  cargos específicos, como advogados, por exemplo. A questão é que esses  funcionários entram no banco por concurso público que exige apenas nível  médio e depois são elevados a funções de nível superior.A juíza  Patrícia Soares Simões de Barros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília,  acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal  (MPT-DF), embora tenha discordado do valor da indenização - R$ 12,2  milhões.A juíza também determinou ao BB remover ao cargos de  origem os funcionários que foram promovidos dessa forma, sem concurso de  nível superior específico para a profissão que desempenham. A decisão é  retroativa a 5 de outubro de 1988. Caso não cumpra a determinação em  seis meses, o banco pode ser multado.Além disso, exigiu que o BB  só contrate, nomeie ou designe trabalhadores para cargos de nível  superior após a prévia aprovação em concurso público específico para a  respectiva profissão.Autor da ação, o procurador Sebastião  Vieira Caixeta afirma que a chamada "ascensão profissional" fere os  direitos trabalhistas e a obrigatoriedade de concurso público para cada  área. Caixeta defende que o BB passe a realizar concursos específicos e  não ofereça apenas vagas para escriturário, cuja seleção possui como  exigência apenas o nível médio."Está muito claro que não se pode  considerar como sendo da mesma carreira o cargo de escriturário, de  nível médio, e os de engenheiro, arquiteto, contador, analista de  tecnologia da informação, advogados e todos os outros de nível superior"  afirmou.Na decisão, a juíza afirma que o BB, ao fazer esse tipo  de promoção, fere o princípio da ampla acessibilidade aos cargos, pois  não é permitido que qualquer possa concorrer a um cargo de nível  superior, mas apenas empregados do banco que preencham requisitos  estabelecidos pela própria instituição.Para ela, o BB também  "desvirtua a ideia de cargo em comissão" porque a escolha não é  necessariamente feita para um cargo que se exige confiança em alto grau.  "Tudo muito conveniente para o banco que, sem motivação, se quiser,  poderá reverter tal situação a qualquer tempo, nomeando outro  escolhido", sentenciou.De acordo com a magistrada, há diversos  processos na Justiça do Trabalho, com posicionamentos dos juízes, de que  comissionados do banco realizam tarefas meramente técnicas. "Há  situações nas quais as nomeações para ocupação de funções de nível  superior sequer são precedidas de uma 'seleção interna', tornando ainda  mais escancarada a falta de transparência na escolha do banco e fazendo  cair por terra a tese patronal de que nomeações se dão mediante aferição  de mérito dos candidatos", criticou.O Banco do Brasil informou,  por meio de nota, que vai recorrer da decisão. Na defesa apresentada no  processo, o BB afirmou que esses profissionais que tiveram ascensão da  carreira de nível médio para cargos de nível superior ocupam  especificamente as áreas jurídicas e de tecnologia."Mesmo que se  considerasse que a carreira é única, forçoso seria reconhecer que  apenas alguns, em detrimento de outros, conseguem, simplesmente,  ascender, sem necessidade de concorrer com todo e qualquer interessado  na vaga", rebateu a juíza na decisão.O Sindicato dos Bancários  do DF apoia a decisão em parte: defende que as contratações para cargos  de nível superior sejam feitas por meio de concursos específicos, mas é  contrário à determinação da juíza de fazer com que os funcionários que  foram promovidos para esses cargos retornem às funções que desempenharam  quando começaram a trabalhar no banco."Acreditamos que o banco  tem que ter concursos específicos, como é feito na Caixa, mas que a  decisão vigore daqui para frente. É injusto que dois, três mil  funcionários em todo o País sejam obrigados a ter um rebaixamento no  salário", afirmou Wescly Queiroz, diretor jurídico do sindicato.Fonte: em.com