Estatuto da I.E.Q
Autor: I.E.Q Palmares do Sul | Publicado: 2011-04-19T02:12:00-07:00



       
Estatuto da Igreja


                       
Preâmbulo

A Igreja do  Evangelho Quadrangular no 
Brasil, representada pelo seu ministério, sob a  proteção e a orientação
 de Deus, reuniu-se em Convenção Nacional  convocada com a finalidade de
 elaborar o seu arcabouço de leis,  diretrizes e doutrinas e conservando
 a imutabilidade dos princípios  doutrinários, atualizado suas normas 
administrativas e organizacionais,  aprovou e promulgou este Estatuto.



Parte Primeira – Da Corporação Eclesiástica

TÍTULO I – Das Disposições Preliminares

Capítulo I – Das Origens



Artigo 1 – A Igreja do 
Evangelho Quadrangular é o prosseguimento do movimento  cristão 
pentecostal iniciado nos tempos apostólicos que atravessou os  séculos e
 chegou até nossos dias.

Capítulo II – Do Histórico

Artigo 2 – O movimento 
pentecostal, reavivado no início do século XX na Europa e  nos Estados 
Unidos, foi um marco de um novo tempo de avivamento  espiritual no mundo
 e como consequência, nasceu a mensagem Quadrangular  sob inspiração 
Divina em julho de 1922, na cidade de Oakland –  Califórnia, por 
revelação específica de Deus, segundo Ezequiel 1:4-10, à  fundadora da 
“International Church of the Foursquare Gospel”,  missionária Aimée 
Semple Mcpherson, que elaborou a declaração de fé,  base doutrinária da 
Igreja do Evangelho Quadrangular.

Capítulo III – Da Denominação

Artigo 3 – Em 15 de 
novembro de 1951 no Brasil, na cidade de São João da Boa  Vista, São 
Paulo, os missionários Harold Edwin Williams e Jesus Emílio  Vasques 
Ramos fundam a Igreja Evangélica do Brasil, que após a convenção  
nacional de 11 de janeiro de 1958 passou a denominar – se Igreja do  
Evangelho Quadrangular.

Capítulo IV – Da Duração e da Sede

Artigo 4 – A Igreja do 
Evangelho Quadrangular no Brasil, entidade sem fins  lucrativos e com 
duração por prazo indeterminado, tem a sua sede  administrativa nacional
 na Avenida General Olímpio da Silveira, 190, na  cidade de São Paulo, 
SP.

Capítulo V – Dos Objetivos

Artigo 5 – A Igreja do Evangelho Quadrangular tem como objetivos:

§1º  Proclamar ao mundo as mensagens de fé e
 de poder do Evangelho de Nosso  Senhor Jesus Cristo, salientando a 
doutrina Quadrangular “Salvação,  Batismo com o Espírito Santo, Cura 
Divina e Segunda Vinda de Cristo”,  pugnando pela pregação, defesa e 
prática dos ensinamentos da Bíblia  Sagrada e adotando para sua 
orientação a Declaração de Fé constante do  título seguinte;

§2º Manter  uma Cruzada Nacional de 
Evangelização para a promoção de movimentos  evangelísticos de 
avivamento espiritual e cura divina, em território  brasileiro e 
estrangeiro, usando para tanto, tendas, salões, terrenos  baldios, 
programas de rádio, televisão, difusão de publicações, Internet  e 
outros meios de comunicação disponíveis;

§3º Promover, administrar e manter trabalhos missionários nacionais e internacionais;

§4º Fundar, administrar, manter, subsidiar ou patrocinar estabelecimentos educacionais e de assistência social;

§5º Implantar igrejas locais filiadas à Corporação em todo o território nacional;

§6º Promover  a aplicação dos princípios da
 doutrina Quadrangular, da fraternidade, e  ética cristã e o 
desenvolvimento espiritual, social e cultural de seus  membros, nas 
igrejas locais.

TÍTULO II – Dos Princípios Basilares

Capítulo Único – Da Doutrina

Artigo 6 – A Igreja do 
Evangelho Quadrangular, uma Corporação  Interdenominacional em espírito,
 evangélica na mensagem, internacional  no projeto, composta pela união 
de fiéis que se congregam para a  promoção da causa do evangelismo no 
mundo e para a pregação do Evangelho  Quadrangular do Reino de Jesus 
Salvador, Batizador, Médico e Rei que  voltará, tem os seus fundamentos 
doutrinários na Bíblia Sagrada, de onde  se extraiu a seguinte 
Declaração de Fé:

Declaração de Fé da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil

TÍTULO III – Das Relações Com a Igreja Internacional

Capítulo I – Do Relacionamento Diplomático

Artigo 7 – A Igreja do 
Evangelho Quadrangular no Brasil mantém relações  diplomáticas de 
natureza amistosa com a igreja Internacional do  Evangelho Quadrangular –
 International Church of the Foursquare Gospel  -, com o objetivo de 
conservar a originalidade e a unidade internacional  de doutrina.

Artigo 8 – O Conselho 
Nacional de Diretores pode solicitar um representante  oficial da Igreja
 Internacional do Evangelho Quadrangular –  International Church of the 
Foursquare Gospel – para residir no Brasil,  com as seguintes 
atribuições:

1. Manter e desenvolver as funções diplomáticas com a igreja Internacional do Evangelho Quadrangular;
2. Participar das reuniões do Conselho Nacional de Diretores, com direito a palavra;
3. Comparecer às Convenções da Igreja, com direito a palavra;
4. Formular sugestão que visem o crescimento da Igreja;
5. Estabelecer os contatos internacionais solicitados pelo Conselho Nacional de Diretores;
6. Prestar relatório de suas atividades, trimestralmente, ao Conselho Nacional de Diretores e, anualmente, à Convenção Nacional.

Capítulo II – Da Colaboração Internacional

Artigo 9 – A Igreja do 
Evangelho Quadrangular no Brasil colabora com os órgãos  internacionais 
das Igrejas Quadrangulares no mundo, participando e  atuando nos 
empreendimento de caráter internacional que visem o  crescimento e 
desenvolvimento Quadrangular mundial.

TÍTULO IV – Da Responsabilidade Político-Social

Capítulo I – Da Igreja Diante do Homem

Artigo 10 – A Igreja do 
Evangelho Quadrangular reconhece como sua tarefa docente,  capacitar os 
membros de suas congregações para o exercício da  cidadania.

§ Único – O  propósito primordial dessa 
missão é servir ao Brasil, através da  participação ativa do povo 
Quadrangular, na formação de uma sociedade  consciente de suas 
responsabilidades.

Artigo 11 – A Igreja do 
Evangelho Quadrangular considera, na presente situação do  país, de 
particular importância, o discernimento das seguintes  realidades:

1. A Igreja é  chamada a conduzir a todos a
 se receberam e a se afirmarem uns aos  outros como pessoas de suas 
relações na família, vizinhança, trabalho,  na educação, na religião e 
no exercício dos seus direitos;
2. &nbsp;A reconciliação do mundo em Jesus Cristo como fonte de justiça, de paz e de liberdade entre as nações;
3. Vivemos num tempo em que países desenvolvem armas nucleares, químicas
  e biológicas, desviando recursos ponderáveis e pondo em risco a  
humanidade;
4. A pobreza escravizadora em mundo de abundância é uma grave violação  
da ordem de Deus, pois segundo as Escrituras, a causa dos pobres no  
mundo é a causa dos discípulos de um Deus que a todos quer enriquecer;
5. A pobreza de imenso contingente da família humana é fruto dos  
desequilíbrios econômicos e exploração dos indefesos e uma grave negação
  da justiça de Deus.

Capítulo II – A Igreja Diante do Estado

Artigo 12 – A Igreja do 
Evangelho Quadrangular reconhece que o Estado é exigência  básica, não 
só para defesa da vida e liberdade da pessoa humana, mas  para a 
promoção do bem comum, mediante o desenvolvimento da justiça da  paz e 
da ordem social.

Capítulo III – Da Coordenação da Ação Política

Artigo 13 – A Coordenação 
Nacional de Ação Política da Igreja do Evangelho  Quadrangular é 
exercida por uma Diretoria nomeada pelo Conselho Nacional  de Diretores.

§1º A  Coordenação Nacional de Ação 
Política estabelece normas estruturais e  temáticas para estudos dos 
problemas sociais e políticos que são objetos  da atuação da Igreja.

§2º A  coordenação Nacional de Ação 
Política cadastra parlamentares e  executivos políticos, em todos os 
níveis da federação brasileira, para  encontros e unificação das idéias 
de ordem social e política, segundo a  visão da Igreja.

§3º Os  parlamentares eleitos pela Igreja 
devem estar filiados à Coordenação  Nacional de Ação Política para 
definir métodos de ação parlamentar e  política em seus respectivos 
campos de atuação para representar o  posicionamento político da Igreja.

Artigo 14 – Os candidatos a
 cargos político-partidários no âmbito federal e  estadual são 
escolhidos pelas convenções estaduais e, no âmbito  municipal, em uma 
prévia pelos pastores titulares da região ou campo  missionário.

§1º Nos  municípios onde existia a criação 
de mais de uma região, os candidatos  são escolhidos em reunião 
convocada pelo Conselho Estadual.

§2º Os membros do Ministério devem manifestar seu apoio aos candidatos oficiais, demonstrando sua fidelidade à Igreja.

TÍTULO V – Dos Elementos Fundamentais

 Capítulo Único – Dos Vínculos

 Artigo 15
 – A Igreja do Evangelho Quadrangular, na forma deste diploma  
estatutário, reconhece e aprova como elementos básicos e fundamentais à 
 sua unidade e caracterização, os seguintes vínculos:

1. A doutrina original do Evangelho Quadrangular, nos moldes da “International Church of the Foursquare Gospel”;
2. A Declaração de Fé, na forma do artigo 6º, deste Estatuto;
3. A forma de governo episcopal e sistema representativo;
4. Subordinação administrativa aos órgãos superiores e as suas diretrizes;
5. Vínculo patrimonial controlado e registrado em nome de uma só pessoa jurídica.

§ Único: Em  nenhuma circunstância a Igreja
 Local, órgãos da administração ou outra  instituição da Corporação 
podem decidir, executar ou se posicionar  contra os elementos indicados 
nesse artigo, porque deles decorrem as  características fundamentais da 
Igreja do Evangelho Quadrangular.

TÍTULO VI – Dos Membros da Corporação

Capítulo I – Da Admissão

Artigo 16 – A igreja do Evangelho Quadrangular pode aceitar como membro, aquele que:

1. Aceitar ao Senhor Jesus Cristo como seu Salvador pessoal;
2. Confessar arrependimento de seus pecados, mostrando evidências de possuir genuína experiência de novo nascimento;
3. Ser batizado nas águas, por imersão, em nome do Pai, do Filho e do Espírito santo;
4. Aceitar e viver as doutrinas, regulamentos e tradições da Igreja;
5. Solicitar o seu registro no livro de membros da Igreja.

Artigo 17 – Pode também 
ser aceito, como membro da Igreja do Evangelho  Quadrangular; pessoa 
egressa de outra Corporação religiosa, que declare  aceitar como seus os
 princípios doutrinários da igreja, nos termos dos  incisos III, IV e V 
do artigo anterior.

§1º O egresso é recebido como membro por carta de transferência, após aprovação pelo Conselho Diretor Local.

§2º Não  possuindo carta de transferência, a
 pessoa é aceita por apresentação de  irmãos idôneos, por aclamação, 
após aprovação pelo Conselho Diretor  Local.

Capítulo II – Dos Deveres

Artigo 18 – São deveres do membro da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil:

1. Participar de sua assembléia geral;
2. Participar de seus cultos e reuniões;
3. Apoiar financeiramente a Igreja;
4. Defender intelectualmente a sua fé;
5. Ser leal e ético para com a Igreja;
6. Sujeitar-se a sua hierarquia;
7. Sujeitar-se a sua disciplina eclesiástica.

Capítulo III – Dos Direitos

Artigo 19 – São direitos do membro da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil:

1. Receber assistência pastoral;
2. Solicitar arbitragem pastoral em questão litigiosa entre irmãos;
3. Apresentar, quando ofendido por um irmão, queixa formal a quem de direito;
4. Recorrer à instância superior em grau de recurso.

Capítulo IV – Dos Privilégios

Artigo 20 – São privilégios do membro da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil:

1. Participar de reuniões de grupos e departamentos;
2. Representar a Igreja, por delegação;
3. Votar e ser votado em assembléia geral;
4. O acesso a carreira ministerial;
5. Ocupar cargos nas atividades leigas na Igreja.

Capítulo V – Da Exclusão

Artigo 21 – A exclusão de membro da Igreja do evangelho Quadrangular ocorre:

1. Por decisão, de ofício ou a requerimento, do Conselho Diretor Local;
2. Por abandono da Igreja;
3. Por transferência para outra corporação religiosa;
4. A pedido formal do interessado.

Capítulo VI – Da Readmissão

Artigo 22 – A readmissão de membro da Igreja do Evangelho Quadrangular ocorre:

1. Por decisão do conselho Diretor Local, a requerimento, aos que se afastarem nos termos inciso VI do artigo anterior;
2. Por acatamento de recurso, pela instância superior.

TÍTULO VII – Do Ministério

Capítulo I – Da Composição

Artigo 23 – O ministério 
da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil é composto  por três 
categorias eclesiásticas: Ministros, Aspirantes e obreiros  
Credenciados, estes últimos quando nomeados pelo Conselho Nacional de  
Diretores como Pastores titulares.

§1º Dentro  das categorias ministeriais 
oficiais, são reconhecidas as vocações e  Ministérios específicos, com 
as devidas credenciais e nomeações  expedidas pelo Conselho Nacional de 
Diretores, com direito à promoção no  Ministério.

§2º Os  Ministros, Aspirantes e Obreiros 
Credenciados são nomeados, anualmente,  como Pastores titulares das 
Igrejas Locais, através de instrumentos  próprios, pelo Conselho 
Nacional de Diretores.

§3º Os  Obreiros Credenciados exercendo a 
função de auxiliares de Pastor recebem  nomeação emitida pelos Conselhos
 Estaduais de Diretores.

§4º Os Obreiros Credenciados na função de Pastor auxiliar, em tempo integral, são nomeados pelo Conselho Estadual de Diretores.

Seção I – Dos Requisitos Para o Exercício

Artigo 24 – São requeridos dos membros do Ministério:

1. Convicção de sua vocação;
2. Vida cristã exemplar;
3. Idade mínima de vinte e um anos ou ser emancipado;
4. Conhecimentos bíblicos, teológicos e intelectuais devidamente  
comprovados pelas instituições oficiais de educação da Igreja. Os  
diplomados por instituições de educação de outras denominações devem  
submeter-se a curso de doutrinas da corporação;
5. Batismo com o Espírito Santo, nas águas, por imersão, em nome do Pai, do Filho e do Espírito santo;
6. Confissão pública e convicta dos postulados da Bíblia sagrada e da Declaração de Fé;
7. Dedicação diligente ao cumprimento de seus deveres, com obediência ao Estatuto e regimentos internos;
8. Comparecimento às Convenções acatando as suas resoluções;
9. Comparecimento às reuniões gerais de liderança, devidamente convocadas por quem de direito;
10. Não faltar com a ética devida aos colegas de Ministério, sejam antecessores ou sucessores;
11. Comprovação, através de documentação hábil, de sua idoneidade.

Artigo 25 – Os estrangeiros em situação irregular de permanência no país não são admitidos em nenhuma categoria do Ministério.

Artigo 26 – Os clérigos 
oriundos de outras corporações religiosas podem ser  admitidos no 
Ministério da Igreja do Evangelho Quadrangular, desde que  tenham o seu 
processo de admissão aprovado pelo Conselho Nacional de  Diretores, 
Conselhos Estaduais ou Convenções, na forma do Artigo 24.

Seção II – Disposições Gerais

Artigo 27 – Os membros do 
Ministério da Igreja do Evangelho Quadrangular, quando  nomeados como 
Pastores titulares ou auxiliares na Igreja Local, exercem o  Ministério 
em caráter itinerante, estando, sujeitos a transferência de  igreja ou 
mesmo região, em todo território nacional.

§1º Os  membros do Ministério são nomeados 
pelo Conselho Nacional de Diretores  para o exercício de duas atividades
 religiosas, por vocação subjetiva ao  chamado divino, sem nenhum 
vinculo empregatício.

§2º Os  membros do Ministério podem receber
 prebendas das Igrejas Locais ou  Obras Novas onde exerçam suas 
atividades religiosas, a critério do  Conselho Diretor Local e, quando a
 serviço da Administração Geral ou  Intermediária da Corporação, 
recebem- nas dos respectivos órgãos  administrativos.

§3º Após os  setenta anos de idade, os 
membros do Ministério podem ficar em  disponibilidade, a pedido, tendo a
 faculdade de receber ajuda de custo  do Fundo Social Estadual, 
conforme, os critérios estabelecidos pelo  respectivo Fundo.

Subseção I – Da Atividade Ministerial Itinerante

Artigo 28 – Atividade 
itinerante é exercida por membros de quaisquer das  categorias do 
Ministério, que atuem nas Igrejas Locais ou a serviço da  Secretaria 
Geral de Missões, como conferencistas, evangelistas  avivalistas.

§1º A  Secretaria Geral de Missões 
cadastrará os membros do Ministério  itinerante, com o objetivo de 
credenciá-los para ministérios específicos  e fornecer subsídios e 
recomendações às Igrejas interessadas no seu  trabalho.

§2º são requerido dos membros do ministério que exercem o ministério Itinerante , além do disposto no artigo 24, também:

1. Pautar-se  rigorosamente dentro da ética
 ministerial na relação com a Igreja  Local, com o pastor titular e 
quanto a sua conduta pessoal;
2. Prestar relatório mensal e pagamento de taxa de sua atividade  
ministerial à Secretaria Geral de Missões, na forma como estabelecem os 
 regulamentos complementares;
3. Participar das Convenções Nacionais e Estaduais, com direito a voz e 
 voto, tornando-se efetiva a inscrição somente após a comprovação do  
cumprimento de suas obrigações e relatórios para com a Secretaria Geral 
 de Missões .

§3º O membro do ministério Itinerante tem direito à promoção como preceitua o §1 do artigo 23.

Subseção II – Do Estado Civil dos Membros do Ministério

Artigo 29 – A Igreja do 
Evangelho Quadrangular, com fundamento nos princípios  sagrados da 
palavra de Deus, não aceita como situação normal para os  membros do 
Ministério, o divórcio e a separação de fato ou de direito.

§1º Aqueles  que ingressarem originalmente 
no Ministério, mesmo tendo contraído novo  matrimonio, podem ser 
aceitos, observados os requisitos dos artigos 24,  25 e26.

§2º O membro  do Ministério que, de fato ou
 de direito, venha a se separar de seu  cônjuge e contraia novas 
relações de natureza conjugal, imediatamente  seja suspenso de suas 
funções até que o fato seja examinado e julgado  pelos órgãos de 
disciplina eclesiástica que decidem caso a caso, na  forma estabelecida 
neste Estatuto, no Capítulo ‘’Da disciplina  Eclesiástica‘’.

§3º Em caso  de separação, de fato ou de 
direito, do membro do Ministério, em razão  de adultério ou outra 
infidelidade conjugal, a Comissão Julgadora de  Disciplina Eclesiástica 
somente julga o feito após o exame do processo,  cumpridos os 
procedimentos e prazos para oitiva de testemunhas e defesa  do acusado.

§4º O membro  do Ministério, submetido a 
processo disciplinar, provando não ter dado  causa a sua separação 
conjugal, é absolvido, podendo contrair novo  matrimônio, após expressa 
autorização do Conselho Nacional de Diretores.

§5º O membro  do Ministério condenado pela 
Comissão Julgadora, em qualquer instância,  cuja decisão tenha 
transitado em julgado, é excluído do Ministério e  proibido de usar o 
púlpito da igreja em todo território nacional. – Pena  igual sofre o 
membro do Ministério que contraia matrimônio com pessoa  divorciada, sem
 autorização do Conselho Nacional de Diretores.

§6º O  Conselho Nacional de Diretores e os 
Conselhos Estaduais de Diretores,  antes de iniciar processo ou 
sindicância, nomeiam uma Comissão Especial  para Assuntos Conjugais, 
composta de cinco (5) membros de vida conjugal  proba e consagrada, com a
 finalidade de apoiar, orientar e ajudar os  cônjuges membros do 
Ministério que estejam sofrendo crise conjugal,  envidando esforços de 
natureza espiritual, psicológica ou jurídica,  tentando, por todos os 
meio, recuperação do casamento e a solidificação  no Ministério.

§7º O membro  do Ministério que tiver 
pretensão a segunda núpcias deve submetê-la à  apreciação e deliberação 
do Conselho Nacional de Diretores, que analisa  caso a caso.

§8º A Igreja do Evangelho Quadrangular não reconhece a união conjugal de pessoas do mesmo sexo.

§9º &nbsp;O membro do Ministério da Igreja do Evangelho Quadrangular, quando solteiro, é submetido às mesma comissão disciplinares.

Capítulo II – Da Disciplina Eclesiástica

Artigo 30 – A disciplina 
eclesiástica visa manter o Ministério e os membros da  Corporação dentro
 da pureza cristã apostólica, o testemunho, a ética e o  padrão de vida 
conforme os ensinos da Palavra de Deus.

§ Único – A disciplina eclesiástica é considerada em três aspectos:

I –  Disciplina Formativa, que é a 
instrução inicial através de estudos e  exortações para formar o caráter
 cristão do membro iniciante do  ministério;
II – Disciplina Corretiva, aplicada com o objetivo de restauração do faltoso, conforme do artigo 34, incisos II e II;
III – Disciplina Punitiva, aplicada quando o faltoso é advertido e  
disciplinado por mais de três vezes, e não manifesta sério interesse de 
 recuperação, conforme o artigo 34, incisos III, IV e V.

Artigo 31 – São passíveis 
da aplicação da disciplina eclesiástica os membros da  Corporação cujas 
atitudes sejam condenáveis à luz da Palavra de Deus ou  incompatíveis 
com o Estado e o Regimento Interno da Igreja.

§1º Os membros da Igreja respondem pelos seus atos perante o Conselho Diretor Local;

§2º As Igrejas respondem perante às Convenções Estaduais;

§3º Os  membros do Ministério respondem 
perante o Conselho Nacional de Diretores  e são julgados pelos órgãos de
 disciplina eclesiástica.

§4º Os  membros do Conselho Nacional de 
Diretores, Conselho Estadual de  Diretores, os titulares das Secretarias
 Gerais, Coordenadores Nacionais,  Supervisores Estaduais, 
Superintendentes Regionais e Diretores de Campo  respondem perante a 
Convenção Nacional e são julgados pela Comissão  Processante de 
Disciplina Eclesiástica Nacional, em fase inicial e pela  Comissão 
Julgadora de Disciplina Nacional em fase complementar.

Seção I – Das Infrações

Artigo 32 – Aplica-se 
penalidades aos membros do Ministério, de acordo com os  fatos as 
circunstâncias, o número e qualidade das provas materiais e  
testemunhais, ao ofensor que:

I – Deixar de cumprir os requisitos de que trata artigo 24 deste Estatuto;
II – Cometer heresias ou divulgar doutrinas contrárias aos princípios da igreja;
III – Cometer atos que caracterizem conduta anti-cristã, ilegal ou imoral;
IV – Suscitar litígio de qualquer natureza contra a Corporação;
V – Conspirar para dividir a Igreja em nível nacional, estadual ou local;
VI – Fundar outra instituição que tenha propósitos similares ao da Corporação;
VII – Aceitar ordenação ou credenciamento em outro ministério ou em outra Corporação similar;
VIII – Faltar às reuniões oficiais convocadas pelos órgãos da Igreja, sem a necessária justificativa;
IX – Cometer falha ou negligência na preservação dos bens da Igreja ou guarda de documentos;
X – Emitir cheques sem suficiente provisão de fundos, em nome pessoal ou
  da Igreja e permitir que títulos contra ela, seja levados à protesto;
XI – Omitir relatórios e sonegar acerto de taxas aos órgãos competentes da Corporação;
XII – Permitir que os excluídos do Ministério tenham acesso aos púlpitos da Igreja;
XIII – Omitir dívidas pessoais ou da Igreja ao seu sucessor e demais autoridades da Corporação, ao ser transferido;
XIV – Receber membros do Ministério em sua jurisdição, sem carta de apresentação de sua região anterior;
XV – Filiar-se ou corrobora, sob qualquer forma, com associações  
sindicais que reconheçam como relação empregatícia, o vínculo entre os  
membros do Ministério e a Igreja.

Seção II – Da Competência para Julgar

Artigo 33 – A função 
julgadora dos membros do Ministério da Igreja do Evangelho  Quadrangular
 é exercida pela Secretaria Geral de Disciplina  Eclesiástica, através 
das Comissões Processante e Julgadora de  Disciplina Eclesiástica, em 
âmbito nacional e estadual.

Seção III – Das Penalidades

Artigo 34 – Classificam-se, gravidade, as penalidades:

1. Admoestação verbal ou escrita;
2. Suspensão por tempo determinado de funções e de direitos;
3. Deposição do cargo em caráter revogável ou irrevogável;
4. Exclusão do Ministério;
5. Exclusão da Corporação.

§1º Os  membros do Ministério, penalizados 
por exclusão ou suspensão, ficam  impedidos de usar o púlpito da Igreja 
em todo o território nacional.

§2º As penalidade são aplicadas com prudência, amor e discrição conforme Mt. 18:15 e Gl. 6:1.

Seção IV – Do Direito de Defesa

Artigo 35 – A qualquer pessoa ou órgão da Corporação que sofra processo disciplinar, é assegurado amplo direito de defesa.

Capítulo III – Do Processo Disciplinar

Seção I – Da Formação do Processo

Artigo 36 – A competência 
da formação do processo e da Comissão Processante de  Disciplina 
Eclesiástica Estadual, relativamente às ações iniciadas em  primeira 
instância.

Artigo 37 – As ações 
contra pessoas do Ministério, membros da Administração  Superior, 
Administração Intermediária, Secretarias Gerais,  Superintendentes, 
Diretores de Campos e Supervisor Estaduais são de  competência da 
Comissão Processante de Disciplina Eclesiástica Nacional.

Seção II – Do Inquérito

 

Artigo 38 – A Comissão 
Processante de Disciplina Eclesiástica, em qualquer  instância, ao 
receber a denúncia, adota as seguintes providências para  iniciar o 
processo disciplinar:

I – Protocolar a peça da denúncia assinada pelo autor;
II – Reunir as provas materiais e documentais e, classificando-as por número de ordem protocolar;
III – Relacionar coisas e objetos de provas, reduzindo a termo as suas características e mantendo-as em lugar seguro;
IV – Intimar o acusado, procedendo ao seu interrogatório que, reduzido a
  termo, é assinado pelo interrogado e juntado aos autos do processo;
V – Qualificar o acusado, registrando nome, naturalidade, estado civil, 
 idade, filiação, residência, profissão, local onde o acusado exerce  
atividade ministerial, questionando-o se está ciente da acusação, se  
conhece as provas já disponíveis contra ele, se conhece o ofendido e as 
 testemunhas já ouvidas, sobre quanto tempo os conhece e de onde, se  
conhece os instrumentos – coisas e objetos relacionados; se são  
verdadeiros os fatos que lhe são imputados e, não o sendo, a quem e  
porque lhe é atribuída a imputação, questionando, ainda, pelos demais  
fatos e pormenores que possam conduzir a perfeita elucidação;
VI – Permitir que indique provas da verdade das suas declarações e,  
havendo mais de um acusado, interrogar cada um deles separadamente;
VII – Qualificar o ofendido, ouvindo-o sobre as circunstâncias da  
acusação, questionando sobre quem seja ou presuma ser o autor, as provas
  que possa indicar, reduzindo-se a termo suas declarações, que são  
assinadas e juntadas aos autos;
VIII – Ouvir as testemunhas, em número máximo de oito (8), uma por vez, 
 sigilosamente, advertindo-as para não cometem o crime de perjúrio;
IX – As testemunhas são qualificadas e não podem ter interesse na causa,
  devendo, sob juramento, prometer dizer a verdade ao ser interrogada,  
devendo declarar se existe parentesco com o acusado ou o acusador,  
informar das suas relações com denunciante ou com o acusado, informar se
  conhece os fatos a as circunstâncias e os pormenores para elucidação 
do  caso, reduzindo-se a termos as suas declarações, que assinadas são  
juntadas aos autos.

§ Único –  Cumpridas as disposições do 
artigo, a Comissão Processante oferece  denúncia à Comissão Julgadora de
 Disciplina Eclesiástica.

Artigo 39 – As peças do inquérito, manuscritas ou datilografadas, são numeradas e rubricadas pelo Presidente da Comissão Processante.

§1º A formação do processo se encerra no prazo de trinta (30) dias, contados a partir do dia da oitiva da primeira testemunha.

§2º O  Presidente da Comissão Processante, 
em relatório minucioso a ser juntado  aos autos, indica o que foi 
apurado, enviado-o ao Presidente da  Comissão Julgadora.

§3º Os objetos e instrumentos de prova acompanham os autos do processo.

Seção III – Do Desenvolvimento do Processo

Artigo 40 – É de 
competência da Comissão Julgadora a decisão sobre o mérito da  ação 
enviando-a ao Conselho Nacional de Diretores para ser homologada e  
publicada no prazo de cinco (5) dias a partir da reunião do Conselho.

§1º A  decisão da Comissão Julgadora de 
Disciplina Eclesiástica Estadual  transita em julgado em (15) quinze 
dias da publicação, e comunicação às  partes interessadas, cabendo no 
prazo, apelação a Comissão Julgadora de  Disciplina Eclesiástica 
Nacional.

§2º Para as  ações que têm início 
diretamente na Comissão Processante de Disciplina  Eclesiástica 
Nacional, as partes insatisfeitas com a decisão prolatada  na fase 
complementar, através da Comissão Julgadora de Disciplina  Eclesiástica,
 podem pedir, por uma só vez, a revisão do processo,  optando por um 
segundo julgamento.

Artigo 41 – O Presidente 
da Comissão Julgadora ao receber os autos do processo,  remetidos pelo 
Presidente da Comissão Processante Estadual ou Nacional,  juntamente com
 os demais membros da Comissão, examinam-nos, dando-lhe  provimento ou 
arquivando-os por falta de elementos eficazes.

§1º Havendo  motivo para prosseguimento do 
feito, o presidente manda citar o acusado  para, no prazo de quinze (15)
 dias, apresentar defesa, através de  advogado ou defensor membro do 
Ministério, sob pena de ser julgado à  revelia.

§2º O  defensor deve juntar procuração e 
apresentar documentação da Ordem dos  Advogados do Brasil ou credencial 
do Ministério, que será devidamente  anotada para, então, o presidente 
da Comissão Julgadora permitir-lhe  vista do processo, pelo prazo de 
quinze (15) dias.

§3º O acusado, no prazo, apresenta defesa e arrola até oito (8) testemunhas, podendo contraditar as testemunha da acusação.

§4º O  Presidente concede, pelo prazo de 
quinze [15] dias, vista do processo ao  autor, que constitui advogado ou
 defensor reconhecido como membro do  Ministério, para defender os seus 
interesses.

§5º Esgotado  os prazos, o presidente da 
Comissão Julgadora fixa a data da primeira  audiência para a oitiva das 
testemunhas indicadas pelo autor e pelo  acusado.

§6º Ao  término da primeira audiência de 
instrução do processo e oitiva geral, o  presidente abre vista a ambas 
as partes, pelo prazo de cinco (5) dias  para cada uma, primeiro para o 
autor e depois para o acusado.

§7º Superado  o prazo, o presidente da 
Comissão fixa a data da audiência final de  julgamento, que é realizada 
em, no máximo, trinta (30) dias.

Seção IV – Do Julgamento

Artigo 42 – O julgamento 
em nível estadual, é realizado na sala de audiência da  Comissão 
Julgadora Estadual e em nível nacional, na sala de audiência da  
Secretaria Geral de Disciplina Eclesiástica, atendidas as seguintes  
exigências:

§1º O Presidente poderá tentar acordo às partes.

§2º Quando  couber acordo, o presidente 
elabora os seus termos para a homologação  pela Comissão e publicação 
pelo Conselho Nacional de Diretores em órgão  oficial da Igreja.

§3º Nos  casos em que não haver acordo, o 
Presidente pode renovar oitiva das  testemunhas e das partes, fazer 
acareações para seu perfeito  convencimento e prosseguir o feito.

§4º Em  seguida, dar-se-á a palavra ao 
representante do autor, para apresentar  as suas razões pelo prazo 
máximo de sessenta [60] minutos;

§5º Após, a palavra é dada ao defensor, que apresenta em até no máximo sessenta [60] minutos, as suas contra – razões.

Artigo 43 – Antes de 
proceder à denúncia, as Comissões Processante e Julgadora,  em qualquer 
instância, independentemente dos atos, palavras e atitude a  serem 
censuradas ou julgadas, deve tentar os recursos ensinados pelo  Senhor 
Jesus em Mt. 18:15-18.

Artigo 44 – A Comissão tem o prazo máximo de dez (10) dias para apresentar a decisão final.

§1º A  decisão da Comissão Julgadora é 
fundamentada no direito estatutário e  nos fatos elucidados e remetida 
ao Conselho Nacional de Diretores na sua  primeira reunião, para 
homologação e publicação da decisão em órgão  oficial da Igreja, no 
prazo de cinco (5) dias.

§2º O  processo disciplinar pode ser 
revisto a qualquer tempo, a pedido ou de  ofício, quando se aduzirem 
fatos novos ou circunstância suscetíveis de  justificar a inocência do 
punido ou inadequação da penalidade aplicada.

Título VIII – Das Convenções

Capítulo I – Da Realização das Convenções

Artigo 45 – A Igreja do 
Evangelho Quadrangular realiza, periodicamente,  Convenções Nacionais e 
Estaduais, em caráter ordinário e extraordinário.

§1º A  convocação da Convenção Nacional e 
da Convenção Estadual é feita pelo  Presidente do Conselho Nacional de 
Diretores e do Conselho Estadual  Diretores, respectivamente.

§2º As  Convenções Extraordinárias é 
convocada de ofício pelo Conselho Nacional  de Diretores ou a 
requerimento escrito da maioria dos membros do  Ministério.

§3º A  convocação de Convenção 
Extraordinária deve relacionar as matérias  objeto mesma convocação, 
limitando-se a sua pauta de trabalhos, somente a  elas.

§4º Após a Convenção o Presidente manda publicar os membros do Ministério, as decisões aprovadas em plenário.

Artigo 46 – As Convenções 
Nacionais e as Convenções Estaduais realizam-se nas  datas e locais 
fixados pelo Conselho Nacional de Diretores e pelo  Conselho Estadual de
 Diretores, devendo os Presidentes dos respectivos  Conselhos 
convocá-las com antecipação mínima de trinta (30) dias, se de  caráter 
ordinário ou de quinze {15} dias, se de caráter extraordinário.

§ Único – A  Convenção só se realiza com 
presença mínima da metade mais um dos  componentes do Ministério, em 
primeira chamada ou em segunda chamada,  trinta (30) minutos após, com 
qualquer número de participantes.

Artigo 47 – O membro do 
Ministério que não puder comparecer à Convenção deve se  justificar ao 
Presidente, por escrito, até o encerramento das  inscrições.

Artigo 48 – A Mesa Diretora da Convenção é composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.

§1º O  Presidente do Conselho Nacional de 
Diretores e o Presidente do Conselho  Estadual de Diretores são os 
presidentes das Convenções Nacional e  Estadual, respectivamente.

§2º Os cargos de Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários são escolhidos por votação dos convencionais na abertura dos trabalhos.

Capítulo II – Da Convenção Nacional

Artigo 49 – A Convenção 
Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil é o  seu órgão 
máximo, com funções legislativas e deliberativas.

§ Único – A Convenção Nacional é soberana e funciona como a Assembléia Geral da Corporação.

Seção I – Da Periodicidade

Artigo 50 – A Convenção Nacional realiza-se, ordinariamente, uma vez por ano.

Seção II – Dos Membros

Artigo 51 – São membros da Convenção Nacional componentes do Ministério, devidamente inscritos.

Seção III – Da Competência

Artigo 52 – Compete à Convenção Nacional:

I – Eleger  os membros do Conselho Nacional
 de Diretores, por maioria simples de  votos, presente a maioria dos 
convencionais com direito a voto.
II – Apreciar e votar os relatórios do Presidente, do Tesoureiro do  
Conselho Nacional de Diretores, dos Secretários Gerais da Administração e
  dos demais departamentos da Administração Nacional;
III – Decidir em última instância sobre doutrina, ética cristã, práticas pastorais, liturgias, administração e disciplina;
IV – Aprovar Regimento Interno, suas modificações e alterações;
V – Prover os cargos do Conselho Nacional de Diretores, cuja vacância  
ocorra durante a Convenção Nacional, observado o disposto no parágrafo  
1º do artigo 76;
VI – Apreciar proposições aprovadas e remetidas pelas Convenções Estaduais.

Capítulo III – Das Convenções Estaduais

Artigo 53 – Nos Estados realizam-se, Convenções Estaduais.

§ Único – As  Convenções Estaduais são 
legislativas e deliberativas de âmbito  estadual, dentro dos limites 
estabelecidos neste estatuto.

Seção I – Da Periodicidade

Artigo 54 – As Convenção Estaduais realizam-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo.

Seção II – Dos Membros

Artigo 55 – São membros 
natos da Convenção Estadual, com direito à voz e voto, os  Ministros, 
Aspirantes e Obreiros Credenciados Titulares, Coordenadores e  
Secretários Estaduais e Diretores do ITQ e MQCC, auxiliares de tempo  
integral, cujas Igrejas e Obras Novas estejam em dia com suas  
respectivas taxas e que sejam devidamente inscritos como convencionais.

§1º São  também membros das Convenções 
Estaduais, com direito exclusivamente a  palavra, todos os Obreiros 
Credenciados, devendo ser inscritos de  maneira diferenciada.

§2º O membro do Ministério no exercício de função acumulada que dê direito a voto, poderá exercê-lo por uma única vez.

Seção III – Da Competência

Artigo 56 – Compete às Convenções Estaduais:

I – Eleger os membros do Conselho Estadual de Diretores, nos termo deste Estatuto;
II – Apreciar e votar as estatísticas das igrejas no Estado;
III – Apreciar e votar os relatórios das comissões;
IV – Apreciar e deliberar sobre planos e projetos de crescimento e  
desenvolvimento das igrejas e obras novas nos respectivos Estados;
V – Encaminhar proposições por ela aprovadas à Convenção Nacional;
VI – Aprovar Obreiros Credenciados para o exercício do Ministério;
VII – Elevar Obreiros Credenciados à categoria de Aspirante ao Ministério;
VIII – Consagrar Aspirantes previamente examinados e aprovados pela Comissão Estadual como Ministros do Evangelho;
IX – Prover os cargos do Conselho Estadual de Diretores cuja vacância  
tenha se verificado antes ou durante a Convenção, observado o disposto  
no parágrafo 1º do artigo 76.

Parte Segunda – Do Patrimônio

Título I – Dos Bens

 Capítulo I – Do Acervo Patrimonial

Artigo 57 – O patrimônio 
da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil é formado  por bens 
móveis, imóveis, semoventes, direitos, ações e por moeda  corrente 
nacional.

§1º O  patrimônio da Corporação religiosa 
Igreja do Evangelho Quadrangular no  Brasil, em todo território 
nacional, é único e vinculado à pessoa  jurídica com sede e foro na 
capital do Estado de São Paulo , a Av. Gal.  Olímpio da Silveira, 190, 
que ao ser adquirido, na forma prevista neste  Estatuto, a ele se 
integra quando passado e registrado em seu nome.

§2º O patrimônio da Corporação religiosa não visa lucros, nem distribui juros ou dividendos.

§3º A Igreja  poderá ceder, sob a forma de 
comodato, bens móveis e imóveis para uso  por tempo determinado ou 
indeterminado às associações e Fundações da  própria Igreja, como também
 às instituições educativas e beneficentes  que forem criadas para 
desenvolver e executar os objetivos da Igreja.

Artigo 58 -  Os bens 
imóveis adquiridos pela Igreja, em todo território nacional,  devem ser 
imediatamente passados e registrados em nome da Igreja do  Evangelho 
Quadrangular.

§1º É vedado  a qualquer Pastor ou qualquer
 outra pessoa, registrar em seu próprio  nome os bens adquiridos com 
recursos da Igreja, por doação ou oferta.

§2º Os bens  imóveis adquiridos pelas 
igrejas locais ou por qualquer órgão da  administração da Corporação, 
após a lavratura da escritura e registro em  nome da Igreja do Evangelho
 Quadrangular, devem ter encaminhados os  respectivos documentos 
originais ao Conselho Nacional de Diretores,  mantida a sua cópia para 
controle local do patrimônio existente.

§3º O  Conselho Nacional de Diretores, na 
sede nacional da Corporação,  arquivará os traslados de todos os títulos
 de propriedade da Igreja no  Brasil e mantém, por razões de segurança, 
em outro prédio, cópia dos  mesmos.

Artigo 59 – A 
administração patrimonial da Igreja do Evangelho Quadrangular no  Brasil
 é exercida pela Secretaria Geral de Administração e Finanças,  através 
do Departamento de Patrimônio, nos termos desta legislação,  tendo por 
finalidade disciplinar o uso adequado dos bens, sua  conservação e 
manutenção, assim como, estabelecer normas para o controle  dos bens na 
administração superior, intermediária e básica.

Artigo 60 – A 
administração patrimonial deve registrar, sob cadastro, todos os  bens 
imóveis que constituem o patrimônio da Igreja do Evangelho  Quadrangular
 em todo o território nacional, desdobrados segundo os  níveis da 
administração, ficando a cargo do Departamento de Patrimônio, o  
controle referente aos imóveis da Administração Geral, cabendo aos  
demais níveis, a responsabilidade pelos bens ao seu dispor.

Capítulo II – Da Alienação dos Bens

Artigo 61 – É vedado à alienação de bens, imóveis e veículos da Igreja, sem a autorização do Conselho Nacional de Diretores.

§1º Os bens  da Igreja do Evangelho 
Quadrangular, no Brasil, podem ser objeto de  alienação ou troca por 
outro bem de igual ou maior valor, desde que  atendidas as seguintes 
condições:

I – Solicitação ao Conselho Nacional de Diretores, por escrito, pela Igreja Local ou órgão interessado;
II – Indicação do preço e do plano de aplicação do valor da alienação ou
  da finalidade do novo bem, quando se tratar de troca, e do plano de  
aplicação da diferença do preço;
III – Lavratura da ata do Conselho Diretor Local, nos casos das Igrejas 
 filiadas devendo constar, perfeitamente identificados, os bens, o valor
  da transação, a forma de recebimento e os dados indicados no inciso  
anterior;
IV – Parecer favorável por escrito, do Superintendente Regional ou do  
Diretor do Campo Missionário e do Conselho Estadual de Diretores;
V – Aprovação do Conselho Nacional de Diretores acompanhada da  
procuração especial, a quem de direito, para os atos legais e  
necessários, afim de proceder a execução da referida alienação;

§2º A Igreja  Local ou qualquer órgão da 
administração que tenha seu pedido de  alienação aprovado e procuração 
especial passada em cartório pelo  Conselho Nacional de Diretores a seu 
favor, dispõe do prazo máximo de  noventa (90) dias para apresentar ao 
Conselho Nacional de Diretores o  resultado da alienação feita e a 
aplicação do valor resultante, conforme  o pedido, sob pena de 
intervenção administrativa ou cassação do mandato  de procuração.

Título II – Das Fundações e das Associações

 Capítulo I – Das Fundações

Artigo 62 – A Igreja do 
Evangelho Quadrangular, cumprindo com determinação o que  estabelece a 
lei do país para as questões de concessão de rádio e  televisão, tendo 
em vista desenvolver todo o complexo da imprensa  Quadrangular, 
habilitar-se-á perante a lei, como instituidora de  Fundações de direito
 privado, sob as seguintes condições:

I – As  Fundações são definidas como 
instituição da Igreja do Evangelho  Quadrangular, de caráter social, 
criadas e mantidas pela Corporação com  finalidade filantrópica, 
educacional, assistencial, cultural e  tecnológica;
II – As Fundações têm seus Estatutos e escritura de instituição escrita 
 no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, após aprovação do Ministério  
Público, na forma da lei;
III – Os Estatutos das Fundações devem trazer expressos o caráter social
  da instituição e suas finalidades filantrópicas, sem fins lucrativo;
IV – O Conselho Nacional de Diretores determina os bens que são  
destinados à formação do patrimônio das Fundações, devendo ser bens  
livres e desembaraçados, que serão legalmente disponíveis por comodato, 
 doação ou cessão;
V – Deve constar nos Estatutos a constituição de um Conselho Fiscal com 
 três (3) integrantes titulares e três (3) suplentes, indicados pelo  
Conselho Nacional de Diretores, com a competência expressa de:

a – Examinar os documentos e livros de escrituração da entidade;
b – Examinar o balancete semestral apresentado pelo tesoureiro;
c – Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório do Conselho Diretor da Fundação;
d – Opinar sobre aquisição, alienação, gravame de bens pertencentes à Fundação;
e – Examinar contratações gerais e admissão de funcionários para manter os procedimento sob a égide da lei; e
f – Reunir-se ordinariamente a cada seis (6) meses e, extraordinariamente, sempre que for necessário.

Artigo 63 – Os bens das 
Fundações serão inalienáveis porque representam a  concretização dos 
fins estabelecidos pela Instituidora, não tendo os  seus 
administradores, qualidade para alterar seus objetivos e  destinação, 
uma vez que a Fundação é patrimônio personificado pela  finalidade e 
vontade do Instituidor.

Capítulo II – Das Associações

Artigo 64 – A Igreja do 
Evangelho Quadrangular, para cumprir suas metas na área  de comunicação 
escrita, estabelece, através da Secretaria Geral de  Comunicação, as 
normas que regulamentam, diretamente ou através de  Associações, as 
agências Editora e Publicadora e de Revistas, Jornais e  Periódicos 
Oficiais, estabelecendo meios para produzir, de forma  integrada com as 
Secretarias Gerais de Educação e Cultura e Secretaria  de Administração e
 Finanças, toda linha de publicações de livros  teológicos, 
doutrinários, devocionais, história e comunicação cultural,  evangelismo
 para adultos e crianças, revistas e material acessório para  Escola 
Bíblica Dominical, material burocrático em padrão oficial para as  
igrejas como um todo, revistas e jornais publicitários.

Parte Terceira – Da Administração

Título I – Da Estrutura Administrativa

Artigo 65 – A administração da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil é estruturada em três níveis hierárquicos:

I – Administração Superior e Geral, exercida pelo Conselho Nacional de Diretores;
II – Administração Intermediária, exercida pelos Conselhos Estaduais de 
 Diretores, nos Estados da Federação que preencham os requisitos para  
formação dos Conselhos Estaduais;
III – Administração de Base, exercida pelos Conselhos Diretores Locais  
nas igrejas filiadas sob jurisdição da Corporação, quando organizadas e 
 registradas no Conselho Nacional de Diretores na forma das exigências  
dos Regulamentos Internos.

§ Único – A  administração é expressa nos 
trabalhos de planejamento, coordenação,  execução e controle do plano 
para a vida da Igreja, missões, membros do  Ministério e atividades da 
Corporação, para ter efeito na Igreja Local.

Subtítulo I – Da Administração Superior e Geral

Artigo 66 – O Conselho 
Nacional de Diretores é órgão superior de unidade da  Igreja, com 
funções legislativas, deliberativas e administrativas, no  limites deste
 Estatuto e sua conduta se estriba nos princípio da  legalidade, 
moralidade e impessoalidade.

Capítulo I – Do Conselho Nacional de Diretores

Seção I – Da Composição

Artigo 67 - Conselho Nacional de Diretores é constituído por 10 (dez) membros:

I – Presidente;
II – 1º Vice-Presidente;
III – 2º Vice-Presidente;
IV – 3º Vice-Presidente;
V – 1º Secretário;
VI – 2º Secretário;
VII – 3º Secretário;
VIII – 1º Tesoureiro;
IX – 2º Tesoureiro;
X – 3º Tesoureiro.

§1º Os  membros do Conselho Nacional de 
Diretores são eleitos pela convenção  Nacional por maioria simples de 
votos, presente a maioria dos  convencionais com direito a voto, através
 de escrutínio secreto, para  mandato de quatro (4) anos, com direito a 
uma reeleição.

§2º A eleição dos membros do Conselho Nacional de Diretores é feita, alternadamente, de dois em dois anos na seguinte ordem:

I – Presidente, 2º Vice-Presidente, 2º Secretário e 1º Tesoureiro; e 3º vice – Presidente;
II – 1º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Tesoureiro, 3º Secretário e 3º Tesoureiro;

§3º Do candidato a cargos no Conselho Nacional de Diretores exigi-se os seguintes requisitos:

I –  Pertencer a categoria de Ministros, 
exercendo atividades ministeriais  pelo período mínimo de seis (6) anos 
consecutivos, nesta categoria, na  Corporação;
II – Não ser, quanto ao seu estado civil, separados de fato ou de  
direito, tendo contraído novas núpcias, sem autorização expressa do  
Conselho Nacional de Diretores.

§4º É vedada  a participação no Conselho 
Nacional de Diretores, na qualidade de  membros, de parentes 
consangüíneos e afins até o terceiro grau.

Seção II – Do Processo Eletivo

Artigo 68 – A eleição para
 o preenchimento dos cargos do Conselho Nacional de  Diretores 
realiza-se obedecendo ao princípio do voto por escrutínio  secreto, 
assegurada a candidatura aos membros do Ministério exercendo  atividades
 pelo período mínimo de seis (6) anos consecutivos na  categoria de 
Ministro, devidamente inscritos na respectiva Convenção e  em dia com as
 suas obrigações e relatórios ao Conselho Nacional de  Diretores, 
Superintendência ou Campo Missionário.

Subseção I – Da Comissão Eleitoral

Artigo 69 – A eleição é 
presidida por Comissão Eleitoral, composta de cinco (5)  membros, 
nomeada pelo Conselho Nacional de Diretores, que indica o seu  
Presidente.

Subseção II – Dos Candidatos

Artigo 70 – Os candidatos 
aos cargos eletivos efetivam seus registros na Comissão  Eleitoral, 
através de carta ou diretamente, até sessenta (60) dias  antes do início
 da Convenção Nacional.

§1º Podem  concorrer às eleições, 
candidatos membros do Ministério, que preencham  os requisitos exigidos 
pelo Estatuto, excetuando-se os casos de vacância  ocorridos durante a 
Convenção.

§2º O  Presidente da Comissão Eleitoral 
mandará confeccionar cédulas,  obedecendo a ordem de preferência, do 
primeiro ao último lugar, por  ordenação no Ministério, do mais antigo 
ao mais novo.

§3º É vedada aos membros do Ministério, a participação simultânea no conselho Nacional e no Conselho Estadual de Diretores.

Subseção III – Da Apuração

Artigo 71 - A apuração do resultado da eleição é feita imediatamente após o encerramento do pleito.

§1º O Presidente da Comissão Eleitoral convoca, no decorrer da Convenção, escrutinadores para formação das mesas apuradoras.

§2º A mesa apuradora tem um (1) presidente e um (1) secretário, que observam as regras estabelecidas pela Comissão Eleitoral.

§3º O  Presidente da Comissão Eleitoral 
estabelece uma Central Apuradora para  contabilizar os resultados 
parciais e finais da eleição e anunciar o seu  resultado.

§4º O candidato tem direito a acompanhar pessoalmente as apurações, observando as regras estabelecidas pela Comissão Eleitoral.

§5º O candidato pode indicar um fiscal por mesa apuradora.

Subseção IV – Disposições Gerais

Artigo 72 – Pode o 
candidato, até o momento da publicação dos resultados  oficiais, 
requerer a impugnação da eleição se, fundamental e acompanhado  de 
respeitáveis provas, comprovar qualquer irregularidade.

§1º O pedido  de impugnação é apresentado, 
através de petição devidamente instruída e  registrada em livro próprio 
de ocorrência, na Comissão Eleitoral.

§2º A  comissão Eleitoral reúne-se 
imediatamente para examinar o pedido e  decidir pela recontagem dos 
votos ou pela impugnação do pleito.

§3º Para efeito de resultado só são considerados os votos válidos, desprezados os votos nulos e aqueles em branco.

Artigo 73 – Verificando-se
 empate entre candidatos a um mesmo cargo é considerado  eleito aquele 
que contar mais tempo no Ministério da Igreja do  Evangelho 
Quadrangular.

Artigo 74 – A comissão 
Eleitoral dará prévia ciência acerca do local onde se  processará a 
votação, critério de acesso as urnas, período de duração e a  forma de 
votar.

Artigo 75 – A eleição pode
 ser convencional, mecânica ou eletrônica e o  Presidente solicitará ao 
Tribunal Regional Eleitoral local, a cessão dos  equipamentos 
necessários para a sua realização.

Artigo 76 – Se ao final da
 apuração não for constatada irregularidade, pedido de  impugnação ou 
qualquer outro impedimento, o presidente promulgará,  perante a 
Convenção, os resultados oficiais da eleição, apresentando a  declaração
 oficial dos eleitos.

§1º É  declarado eleito o candidato que 
obtiver a maioria absoluta dos votos. O  segundo mais votado para cada 
cargo será, automaticamente, o suplente  do cargo correspondente.

§2º Se  nenhum dos candidatos obtiver a 
maioria absoluta dos votos, em primeira  eleição, o presidente da 
Comissão Eleitoral convoca ato contínuo, novas  eleições para a escolha 
de um dos dois candidatos mais votados.

§3º A comissão Eleitoral apresentará relatório circunstanciado das atividades desempenhadas ao Presidente da Convenção.

§4º A  comissão exibirá aos candidatos, 
relatório individualizado por  candidato, informado do desempenho de 
cada um, por mesa escrutinadora e o  resultado final da eleição.

Seção III – Da Competência

Artigo 77 – Compete ao Conselho Nacional de Diretores:

I – Nomear,  anualmente, os 
Superintendentes Regionais e Diretores de Campos  Missionários, para 
representá-lo na Região e Campo demarcado;
II – Nomear os titulares das Secretarias Gerais e dos demais órgãos da Administração Nacional, por indicação do Presidente;
III – Intervir, em caso de necessidade, nos Conselhos Estaduais,  
determinando auditorias ou nomeando interventores pelo prazo máximo de  
seis (6) meses, prorrogável por mais três (3) meses, caso a situação  
comprovadamente, assim o exigir;
IV – Analisar e aprovar os Regimentos Internos dos órgãos e secretarias gerais previstos neste Estatuto;
V – Nomear os membros das Comissões Especiais para Assuntos Conjugais,  
Comissões Especiais de Trabalho e demais comissões de caráter  
temporário;
VI – Fiscalizar, através de comissão delegada ou diretamente, a execução do Estatuto e dos Regulamentos Internos;
VII – Expedir credenciais de Ministros e Aspirantes;
VIII – Expedir documentos para aquisição, construção, permuta ou alienação de imóveis;
IX – Convocar das Convenções Extraordinárias da Igreja;
X – Divulgar em jornais, revistas e demais veículos da Igreja, as publicações necessárias;
XI – Deliberar sobre casos omissos neste Estatuto, por voto unânime de seus membros;
XII – Homologar decisão final da Comissão Julgadora de Disciplina  
Eclesiástica e determinar a publicação do feito em órgão oficial da  
Igreja, no prazo de cinco (5) dias, bem como, comunicação ás partes  
interessadas;
XIII – Apreciar parecer da Comissão Especial para Assuntos Conjugais e  
aplicar ou não as decisões sugeridas, na forma do Estatuto;
XIV – Apreciar relatórios das igrejas e obras novas, dos  
Superintendentes e Diretores de Campo, das Secretarias gerais, Conselhos
  Estaduais, Instituições Educacionais e departamentos em geral;
XV – Apreciar relatório financeiro da Secretaria Geral de Administração e
  acompanhar o recebimento de verbas, taxas e doações ao Conselho  
Nacional de Diretores;
XVI – Declarar a vacância de cargo no Conselho Nacional de Diretores em 
 razão de falecimento, renúncia, exclusão ou suspensão por razões  
disciplinares e proceder ao preenchimento da vaga até a próxima  
Convenção Nacional, salvo no caso em que a vacância ocorra durante a  
Convenção Nacional, quando então, a própria Convenção preencherá a vaga 
 existente em procedimento normal de eleição;
XVII – Aprovar a criação de Regiões Eclesiásticas e Campos Missionários, após indicação dos Conselhos Estaduais de Diretores;
XVIII – Estabelecer diretrizes de evangelismo e edificação cristã para  
as igrejas e departamentos em geral, promovendo campanhas nacionais,  
critérios de atividades simultâneas nos Estados, nas regiões e nas  
igrejas, através das Secretarias Gerais com as devidas atribuições em  
cada área;
XIX – Promover o crescimento da Igreja, fomentando abertura de obras em 
 todo território nacional, através de rádio, televisão, Internet, 
serviço  móvel de som, festas, teatro, música e ação social;
XX – Transferir membros do Ministério em todo território nacional, após 
 ouvir o Conselho Estadual de Diretores, o Superintendente Regional ou o
  Diretor de Campo;
XXI – Aprovar, anualmente o orçamento financeiro previsto para o ano seguinte.
XXII – Nomear os Coordenadores Nacionais dos Grupos Missionários e Diaconatos;
XXIII – Nomear os titulares das Secretarias Gerais e os Diretores dos Departamentos da Administração Nacional e demiti-los;
XXIV – Solicitar um representante oficial da Igreja Internacional – Church of the Foursquare Gospel.

Seção IV – Dos Organismos Subordinados

Artigo 78 – Subordinam-se ao Conselho Nacional de Diretores:

I – As Secretarias Gerais;
II – Os Conselhos Estaduais de Diretores;
III – As Regiões Eclesiásticas;
IV – Os Campos Missionários;
V – Os Supervisores Estaduais;
VI – As Coordenadorias Nacionais;
VII – O Representante Internacional.

Seção V – Das Reuniões

Artigo 79 -  O Conselho 
Nacional de Diretores se reúne ordinariamente a cada dois  meses e 
extraordinariamente, quando fizer necessidade, devendo a  convocação ser
 feita com antecedência mínima de (3) dias, sendo mister a  presença no 
mínimo de dois terços dos membros para que deliberar.

§1º A  reunião do Conselho Nacional de 
Diretores é realizada na sede nacional  da Igreja na Av. General. 
Olímpio da Silveira, 190 – Barra Funda – São  Paulo.

§2º Por  motivo de conveniência 
estratégica, força maior, caso fortuito ou a  requerimento da maioria 
dos membros do Conselho, pode o Presidente  convocar reunião ordinária 
ou extraordinária, temporariamente, para  outro local.

§3º O  Presidente pode convocar os 
Secretários Gerais e os titulares dos  departamentos da administração 
geral, para tratar assuntos pertinentes  as respectivas áreas, conforme a
 necessidade.

Capítulo II – Da Competência dos Membros do CND

Seção I – Do Presidente

Artigo 80 – Ao Presidente do CND, compete:

I – Convocar e presidir as reuniões do Conselho e a Convenção Nacional;
II – Assinar as credenciais dos Ministros e Aspirantes e os certificados de ordenação dos Ministros;
III – Assinar procurações, nomeações e documentos de reconhecimentos de igrejas, conjuntamente com o 1º Secretário;
IV – Representar a Igreja em juízo ou fora dele ou fazer-se representar por procuradores;
V – Assinar cheques em conjunto com o 1º Tesoureiro ou, na falta deste, com o seu substituto legal;
VI – Outorgar procuração a quem de direito, para compra e venda de imóveis e veículos, sob indicação e aprovação do CND;
VII – Assinar compromissos de compra e venda e demais títulos de razão de aquisição pelo CND;
VIII – Elaborar o programa da Convenção Nacional e apresentá-lo à  
apreciação do Conselho Nacional de Diretores, com pelo menos 30 (trinta)
  dias de antecedência de sua realização;
IX – Visitar as obras e os empreendimentos evangelísticos financiados  
pelo Conselho Nacional de Diretores, as regiões e as igrejas, quando se 
 fizer necessário;
X – Delegar poderes a qualquer membro do CND ou membro do Ministério  
para representá-lo nas Convenções Estaduais ou em atos onde couber  
representação do Presidente;
XI – Elaborar as diretrizes para a programação da agenda anual,  
atividades evangelísticas e de edificação cristã, em âmbito nacional.

Seção II – Do 1º Vice-Presidente

Artigo 81 – Ao 1º 
Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas  ausências ou 
impedimentos, com ele cooperando e participando das  reuniões ordinárias
 e extraordinárias do CND, podendo representá-lo por  sua solicitação 
nas Convenções Estaduais, eventos e reuniões oficiais  promovidas em 
qualquer parte do território nacional.

Seção III – Do 2º Vice Presidente

Artigo 82 – Ao 2º 
Vice-Presidente cabe substituir o Presidente em caso de  ausência ou 
impedimento do 1º Vice-Presidente, participar das reuniões  ordinárias e
 extraordinárias, cooperar com o Presidente e desempenhar as  demais 
tarefas que lhe forem cometidas quando no exercício da vice-  
presidência.

Seção IV – Do 3º Vice Presidente

Artigo 83 – Ao 3º 
Vice-Presidente cabe substituir o 2º Vice-Presidente em caso de  
ausência ou impedimento, participar das reuniões ordinárias e  
extraordinárias e desempenhar as demais tarefas que lhe forem confiadas.

Seção V – Do 1º Secretário

Artigo 84 – Ao 1º Secretário compete:

I – Lavrar as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do CND;
II – Organizar a pauta para cada reunião do CND;
III – Redigir, assinar e expedir as correspondências do CND que tratem  
das decisões tomadas em suas reuniões oficiais para comunicação ao  
Ministério, selecionando os assuntos que, por razões de prudência e  
força maior, devam ficar em segurança sob sigilo;
IV – Manter atualizada e em ordem a escrituração das atas, rol das  
igrejas, cadastro do Ministério, das Regiões Eclesiásticas e Campos  
Missionários;
V – Assinar procurações, nomeações e documentos de reconhecimento de Igreja, juntamente com o Presidente.

Seção VI – Do 2º Secretário

Artigo 85 – O 2º 
Secretário substitui o 1º Secretário em caso de sua ausência ou  em seus
 impedimentos, auxiliando-o nas reuniões do CND e ajudando na  
organização e trabalhos atribuídos à Secretaria.

Seção VII – Do 3º Secretário

Artigo 86 – Ao 3º 
Secretário cabe substituir o 2º Secretário em caso de sua  ausência ou 
em seus impedimentos, auxiliando-o nas reuniões e trabalho  atribuídos a
 Secretaria.

Seção VIII – Do 1º Tesoureiro

Artigo 87 – Ao 1º Tesoureiro compete:

I – Registrar o movimento financeiro;
II – Fiscalizar e acompanhar as contas bancárias, as doações, os donativos e a aplicação dos recursos disponíveis da Corporação;
III – Ter acesso aos livros de contabilidade, relatórios, recibos e documentos da movimentação financeira da Corporação;
IV – Preparar relatório mensal para ser apreciado pelo CND nas reuniões ordinárias ou quando por solicitado;
V – Assinar cheques juntamente com o Presidente do CND;
VI – Apresentar relatório financeiro do ano fiscal na Convenção Nacional.

Seção IX – Do 2º Tesoureiro

 Artigo 88
 – O 2º Tesoureiro substitui o 1º Tesoureiro na sua ausência ou  
impedimento e auxilia, durante o seu mandato, o 1º Tesoureiro no  
exercício das funções e outras atribuições que lhes forem delegadas.

Seção X – Do 3º Tesoureiro

 Artigo 89
 – O 3º Tesoureiro substitui o 2º Tesoureiro na sua ausência ou  
impedimento e o auxilia, no exercício das suas funções e outras  
atribuições que lhes forem delegadas.

Capítulo III – Dos Órgãos do Conselho Nacional de Diretores

Artigo 90 – O Conselho Nacional de Diretores exerce sua função administrativa através dos seguintes órgãos:

I – Secretaria Geral de Administração e Finanças;
II – Secretaria Geral de Ação Social;
III – Secretaria Geral de Educação e Cultura;
IV – Secretaria Geral de Missões;
V – Secretaria Geral de Comunicação;
VI – Secretaria Geral de Disciplina Eclesiástica, e
VII – Secretaria Geral de Coordenadorias de Grupos Missionários e Diaconatos.

Seção I – Da Secretaria Geral de Administração e Finanças

Artigo 91 – A Secretaria 
Geral de Administração e Finanças é o órgão destinado a  desenvolver as 
atividades administrativas de caráter financeiro e  burocrático da 
Administração Geral.

§1º A Secretaria Geral de Administração e Finanças terá como estrutura básica, os seguintes departamentos:

a. Departamento Financeiro;
b. Departamento de Contabilidade;
c. Departamento de Cadastro e Documentações;
d. Departamento de Informática;
e. Departamento de Recursos humanos;
f. Departamento Jurídico, e
g. Departamento de Patrimônio.

§2º Os  Departamentos podem distribuir suas
 funções por setores e outras  divisões, a critério do Secretário Geral 
de Administração e Finanças  Subseção Única.

Das Atribuições

 Artigo 92 – A Secretaria Geral de Administração e Finanças tem as seguintes atribuições:

I – Manter um técnico em contabilidade e em serviços burocráticos que comprove formação acadêmica e experiência;
II – Proceder e executar a escrituração contábil e financeira da  
Administração Superior de acordo com a padronização oficial da Igreja e 
 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
III – Receber os relatórios mensais das igrejas, através dos Conselhos  
Estaduais de Diretores ou Supervisores, acompanhados dos comprovantes de
  depósitos bancários das respectivas taxas ao CND, em percentuais da  
arrecadação total das Igrejas e Obras Novas;
IV – Estabelecer normas para o funcionamento da Secretaria e criar  
modelos de relatórios mensais ao CND e, de forma padronizada e  
funcional, dos modelos a serem utilizados pelas igrejas;
V – Manter em arquivo o cadastro de todos os funcionários da  
Administração Superior e Geral, contendo toda documentação de contratos 
 trabalhistas e respectivas obrigações de trabalho devidamente em ordem,
  por funcionário;
VI – Prestar relatório, mensalmente, ao CND;
VII – Manter o Presidente do CND, diariamente, informado do movimento financeiro;
VIII – Controlar e executar os pagamentos da Administração Superior, através do Departamento Financeiro.
IX – Elaborar e submeter ao Conselho Nacional de Diretores o seu orçamento financeiro anual;
X – Cumprir as diretrizes orçamentárias estabelecidas pela Administração Superior.

Seção II – Da Secretaria Geral de Ação Social

Artigo 93 – A Secretaria 
Geral de Ação Social é o órgão destinado a desenvolver a  assistência 
social da Igreja, administrando programas assistenciais,  através de 
seus departamentos e atividades para situações emergenciais.

§1º A Secretaria Geral de Ação Social, tem a seguinte estrutura:

I – Departamento de Coordenação Social;
II – Departamento do Fundo Social, para atendimento assistencial aos  
membros do Ministério, nos casos previsto em regulamento próprio;
III – Departamento do Fundo de Emergência, para auxílio, nos casos  
previstos em regulamento próprio, quando em tempo de catástrofe civil e 
 situações que causem fome, frio ou outra necessidade em que se exija  
assistência às igrejas, instituições ou pessoas.

§2º – A Secretaria Geral de Ação Social, através do Departamento de Coordenação Social, desenvolve as seguintes atividades:

I – Elaboração cadastral para as ocasiões emergenciais;
II – Programa de campanhas nacionais, nas Igrejas e na Imprensa, para  
arrecadação de alimentos, roupas e remédios, em ocasião de calamidade  
pública;
III – Programa de pesquisas e seminários sobre assuntos referentes a  
drogas, alcoolismo, meninos de rua, mães solteiras, prostituição  
infantil – juvenil, fome e doença epidêmicas e contagiosas.
IV- Programa para cursos de trabalhos manuais e profissionalizantes, a ser desenvolvidos nas Igrejas e associação afins.

§3º A  Secretaria Geral de Ação Social 
pode, no cumprimento de seus objetivos,  celebrar acordos e convênios 
com outras instituições semelhantes.

Seção III – Da Secretaria Geral de Educação e Cultura

strong&gt;Artigo  94 – A Secretaria Geral 
de Educação e Cultura é órgão destinado a  desenvolver a ação educativa 
da Igreja como instrumento de transformação  espiritual, moral e social e
 atua através dos vários departamentos,  visando ter efeito na família e
 na Igreja Local.

Subseção I – Dos Objetivos

Artigo 95 – A Secretaria Geral de Educação e Cultura tem como objetivos:

I – Criar e  desenvolver um Sistema 
Nacional de Educação que atenda as áreas da  educação bíblica, teológica
 e ministerial, ensino para crianças,  evangelismo, missões, educação 
secular de ensino da Igreja, escolas  oficiais do Estado ou grupos 
comunitários, para efeito de convênios em  geral;
II – Promover e incentivar a educação na Igreja, proporcionando o  
desenvolvimento de leigos e líderes, no sentido de qualificar a mão de  
obra no Ministério;
III – Garantir a padronização e a qualidade da educação da Igreja, no  
Brasil, através de normas gerais de educação, fiscalizando e executando 
 as referidas normas através do Sistema Nacional de Educação;
IV – Valorizar a educação como instrumento de transformação espiritual, 
 moral e social, indispensável ao desenvolvimento da Igreja e do  
indivíduo que a ela se agrega, afim de que cada pessoa possa sentir-se  
realizada e útil à Igreja, à família e a pátria;
V – Destinar e aplicar os recursos financeiros designados pelo Conselho 
 Nacional de Diretores para fins específicos e os recursos obtidos  
através de receitas das atividades desenvolvidas pela Secretaria;
VI – Desenvolver e reformular o Sistema Nacional de Educação, no tempo  
em que se verificar sua necessidade de atualização e adequação no  
seguinte ordenamento:

a. Nacional, estadual, regional e local;
b. Para leigos e líderes;
c. Nas áreas administrativas, de planejamento e de treinamento;

VII –  Orientar, coordenar e supervisionar o
 conteúdo geral do ensino,  publicações e doutrina da Igreja, com o fim 
de manter a educação cristã,  em todos os seus níveis – teológico e 
bíblico, ministerial e leigo –  dentro da visão doutrinária e dos 
padrões oficiais da Corporação.

 Subseção II – Da Estrutura Básica da Secretaria

Artigo 96 – A estrutura básica da Secretaria Geral de Educação e Cultura é distribuída por funções aos seguintes departamentos:

I – Departamento de Ensino Teológico Pastoral, constituído pelos seguintes órgãos:

a. Instituto Teológico Quadrangular – ITQ – escola de formação teológica de nível básico e médio para ingresso no Ministério;
b. Curso Avançado de Teologia para Pastores – CATEP – curso de  
aperfeiçoamento e treinamento teológico e prático para pastores em  
exercício;
c. Escola por Correspondência Quadrangular – ECQ – curso bíblico de  
nível básico que possibilita ingresso no Ministério e outros cursos  
bíblicos populares para transmitir conhecimento e crescimento espiritual
  aos membros da Igreja;
d. Missão Quadrangular Cristo para as Crianças – MQCC – escola de  
formação teológica e prática, que prepara obreiros para o Ministério com
  crianças e é válido para o ingresso no Ministério da Igreja.
e. Faculdade Teológica Quadrangular – FATEQ, escola de formação de nível superior.

II –  Departamento de Escola Bíblia 
Dominical – DEBD, órgão de ensino da  Igreja Local, com o propósito de 
ensinar a Bíblia às pessoas das  diversas faixas etárias, trabalhando 
pela formação do caráter cristão,  crescimento espiritual e conhecimento
 bíblico;
III – Departamento de Edição e Publicação – DEP, com a finalidade de  
publicar recursos didáticos, currículos, livros devocionais e  
doutrinários, revistas ou periódicos, jornais e concursos bíblicos.
IV – Departamento Histórico da Igreja – DHI, com a finalidade de reunir 
 todo o acervo histórico e cultural, fazendo conservar e publicar ao  
Ministério e a sociedade em geral, com o objetivo de manter a identidade
  da Igreja e contribuir para a formação da nova geração Quadrangular;
V- Os departamentos relacionados nos incisos anteriores dispõem de coordenadorias e diretorias:

a. O  Instituto Teológico Quadrangular e a 
Missão Quadrangular Cristo para as  Crianças dispõem de Coordenadorias 
Nacionais, Estaduais e Diretorias;
b. A Escola Bíblica Dominical dispõe de Coordenadorias Nacional, Estaduais e Regionais;
c. O CATEP – Curso Avançado de Teologia para Pastores e a ECQ – Escola por Correspondência Quadrangular dispõe de diretores;
d. As Coordenadorias Nacional, Estaduais e Regionais, prestam relatórios
  financeiros, estatísticos e de suas atividades, obedecendo ao seguinte
  critério:

1. Coordenadores Nacionais ao Secretário Geral de Educação e Cultura;
2. Coordenadores Estaduais ao Presidente do Conselho Estadual de Diretores e aos Coordenadores Nacionais, respectivamente;
3. Coordenadores Regionais ao Superintendente Regional ou ao Diretor de 
 Campo Missionário e aos Coordenadores Estaduais, respectivamente;
4. Os relatórios obedecem às normas, critérios e padronização estabelecidos pela Secretaria Geral de Educação e Cultura.

e. O  Secretário Geral de Educação e 
Cultura, após ouvir o Conselho  Consultivo, indica ao Conselho Nacional 
de Diretores os nomes dos  Coordenadores Nacionais:

1. Os  Coordenadores Estaduais são 
escolhidos pelos Conselhos Estaduais de  Diretores e os Coordenadores 
Regionais são indicados pelos  Superintendentes Regionais ou Diretores 
de Campos Missionários;
2. Os Coordenadores Nacionais, Estaduais e Regionais têm mandato de quatro (4) anos, prorrogável a juízo do indicante.

f.&nbsp; As  coordenadorias dos órgãos ligados à
 Secretaria Geral de Educação e  Cultura desenvolvem suas atividades com
 as mesmas finalidades do que  trata o artigo 113 deste Estatuto, acerca
 dos Grupos Missionários;

g. O  Secretário Geral da Educação e 
Cultura, após ouvir o Conselho  Consultivo, indica os nomes dos 
Coordenadores Nacionais e Diretores do  CATEP e ECQ para nomeação pelo 
Conselho Nacional de Diretores:

1. Os  Coordenadores Estaduais são 
escolhidos pelo Conselho Estadual de  Diretores e indicados aos 
Coordenadores Nacionais, para nomeação;
2. Os Coordenadores Regionais são escolhidos pelos Superintendentes  
Regionais ou Diretores de Campos Missionários e indicados aos  
Coordenadores Nacionais, para nomeação;
3. Os Coordenadores Nacionais, Estaduais e Regionais são nomeados por  
quatro anos, podendo ser este prazo prorrogado, ajuízo do nomeaste.

Subseção III – Do Conselho Consultivo

Artigo 97 – A Secretaria 
Geral de Educação e Cultura tem um Conselho Consultivo  composto de três
 (3) membros indicados pelo Conselho Nacional de  Diretores, cujas 
atribuições e atividades estão regulamentadas pelo  artigo 121.

Subseção IV – Disposições Gerais

Artigo 98 – A Secretaria 
Geral de Educação e Cultura elabora a agenda dos  Congressos Nacionais, 
de forma alternada e integrada com a Secretaria  Geral de Coordenadorias
 de Grupos Missionários e Diaconatos, em conjunto  com os Coordenadores 
Nacionais de sua área, submetendo-a a apreciação  do Conselho Nacional 
de Diretores.

Artigo 99 – São atribuições do Secretário Geral de Educação e Cultura:

I – Dotar a Secretaria dos equipamentos necessários ao cumprimento da sua função;
II – Determinar a interação da Secretaria Geral de Educação e Cultura  
com outras secretarias e departamentos da organização Quadrangular;
III – Promover a ação objetiva da Secretaria Geral de Educação e Cultura
  entre os departamentos e órgãos da Secretaria, de forma integrada;
IV – Convocar Secretários Estaduais de Educação e Cultura, Coordenadores
  Nacionais e Estaduais, Diretores do CATEP, FATEQ, lTQ, MQCC e da ECQ, 
 para reuniões;
V – Prestar relatório financeiro e de atividades gerais da secretaria,  
anualmente ou quando convocado Conselho Nacional de Diretores a qualquer
  tempo e à Convenção Nacional;
VI – Elaborar as normas de funcionamento da Secretaria Geral e as demais normas determinadas neste Capítulo.

Seção IV – Da Secretaria Geral de Missões

Artigo 100 – A Secretaria 
Geral de Missões é o órgão responsável pelo programa de  missões de 
natureza nacional, internacional e transcultural.

§1º A Secretaria Geral de Missões terá como estrutura básica dois departamentos:

I – Departamento de Missões Nacionais;
II – Departamento de Missões Internacionais.

§2º O  Secretário Geral de Missões é o 
responsável por estabelecer os critérios  de funcionamento, 
gerenciamento, administração, planos e programas  gerais dos 
Departamentos de Missões.

Subseção I – Das Atribuições

 Artigo 101 – São atribuições da Secretaria Geral de Missões:

I – Apresentar anualmente ao CND, um planejamento contendo metas e programas a serem promovidos no Brasil e no exterior;
II – Prestar relatório à Convenção Nacional e, trimestralmente ao CND;
III – Elaborar campanhas de contribuições de ofertas, anualmente, para aplicação nos programas a serem promovidos;
IV – Elaborar anualmente o orçamento da Secretaria Geral de Missões e submetê-lo a apreciação do CND;
V – Promover a seleção e o treinamento, dos candidatos ao trabalho missionário a serem enviados pela Igreja;
VI – Coordenar, gerenciar e assistir os Missionários e suas famílias em campos nacional e internacional;
VII – Preparar e distribuir material de divulgação sobre a obra missionária nacional ou Internacional;
VIII – Representar o Conselho Nacional de Diretores em reuniões,  
comemorações, convênios ou qualquer outra atividade da Igreja brasileira
  na área de missões, com órgãos da denominação Quadrangular ou de outra
  Instituição cristã evangélica, nacional ou internacional, no Brasil ou
  no Exterior;
IX – Cadastrar os membros do Ministério itinerante, fornecendo subsidio e
  recomendação às Igreja Locais interessadas no seu trabalho.

Subseção II – Do Conselho Consultivo

Artigo 102 – A Secretaria 
Geral de Missões tem um Conselho Consultivo composto de  três (3) 
membros indicados pelo CND, cujas atribuições e atividades  estão 
regulamentadas pelo artigo 121.

Seção V – Da Secretaria Geral de Comunicação

Artigo 103 – A Secretaria 
Geral de Comunicação é o órgão responsável pela  administração, controle
 e produção do material de comunicação falada,  escrita, televisada e 
informatizada, desenvolvendo, dentro das normas  vigentes no país para 
área de comunicação em geral, todo o complexo da  imprensa Quadrangular,
 usando os seguintes meios:

I – Agência Editora e Publicadora;
II – Agência de Rádio e Comunicação Social;
III – Agência de Revistas, Jornais e Periódicos Oficiais;
IV – Agência de Informática e Internet;
V – Agência de Televisão, Documentários e Vídeos;
VI – Agência de Atividade Musical e Gravadora.

Subseção I – Das Atribuições

Artigo 104 – A Secretaria Geral de Comunicação tem as seguintes atribuições:

I – Estabelecer normas para funcionamento das agências;
II – Desenvolver a imprensa Quadrangular através de suas agências;
III – Dinamizar as agências o sentido de fazê-las funcionar de forma integrada;
IV – Aproveitar a cultura produzida pelas instituições de ensino da  
Igreja e fomentar no Ministério em geral, a descoberta de talentos;
V – Organizar o cadastro dos meios de comunicação que são utilizados  
pela Igreja do Evangelho Quadrangular em todo território nacional, tendo
  em vista a integração geral da Igreja nesta área;
VI – Utilizar os trabalhos da Editora Quadrangular na produção de todo  
material teológico e doutrinário, em convênio com a Secretaria Geral de 
 Educação e Cultura e com a Secretaria Geral de Coordenadoria de Grupos 
 Missionários e Diaconatos.
VII – Dinamizar a atividade musical e instrumental na área de louvor e  
adoração, promovendo eventos e premiações para gravação de bandas,  
corais e cantores;
VIII – Promover a programação geral da Igreja do Evangelho Quadrangular 
 para todo o Brasil, através de rádio, televisão e outros meios;
IX – Manter arquivo em vídeo de todos os eventos, convenções,  
congressos, encontros e demais acontecimentos, para uso posterior de  
documentários e registro da história da Igreja.

Subseção II – Do Conselho Consultivo

Artigo 105 – A Secretaria 
Geral de Comunicação tem um Conselho Consultivo,  composto de três (3) 
membros indicados pelo CND, cujas atribuições e  atividade estão 
regulamentadas pelo artigo 121.

Seção VI – Da Secretaria Geral de Disciplina Eclesiástica

Artigo 106 – A Secretaria 
Geral de Disciplina Eclesiástica é o órgão responsável  para 
administrar, com justiça e princípio ético, nos limites deste  Estatuto,
 a aplicação da disciplina necessária no sentido de processar e  julgar 
os membros do Ministério que incidirem em faltas passíveis de  ser 
punidas.

Subseção I – Das Atribuições

Artigo 107 – São atribuições da Secretaria Geral de Disciplina Eclesiástica:

I –  Estabelecer normas para a formação do 
processo legal, criando padrão  para capa e verso do processo, 
estabelecendo para rosto processual o  seguinte:

a. Número do processo e data inicial;
b. Nome do autor do processo;
c. Nome do acusado;
d. Protocolo para recebimento das peças processuais;
e. Espaço para registro do andamento do processo.

II – Manter o  arquivo de todos os 
processos pela ordem de andamento cronológico e  tipo de processo, de 
forma a facilitar as atividades das Comissões  Processantes e Julgadoras
 Nacionais e Estaduais;
III – Orientar, fiscalizar e acompanhar os trabalhos das respectivas  
comissões nos Estados, no sentido de realizar um desempenho justo,  
uniforme e organizado.

Subseção II – Dos Organismos Disciplinares

Artigo 108 – A Secretaria Geral de Disciplina Eclesiástica desempenha as suas funções através das seguintes comissões:

I – Comissão Processante de Disciplina Eclesiástica Nacional;
II – Comissão Julgadora de Disciplina Eclesiástica Nacional;
III – Comissão Processante de Disciplina Eclesiástica Estadual;
IV – Comissão Julgadora de Disciplina Eclesiástica Estadual.

§1º A função  fundamental da Secretaria 
Geral de Disciplina Eclesiástica é julgadora  por força do direito, da 
ética e da justiça estatutária.

§2º As  Comissões Processantes exercem a 
função de formar o processo, recebendo  as denúncias e reunindo as 
provas e, no prazo determinado, encerrar o  inquérito da fase inicial do
 processo e fazer a remessa dos autos à  Comissão Julgadora.

§3º A  Comissão Julgadora examina o 
processo, podendo mandar arquivá-lo, se  julgado improcedente, e citar o
 acusado para apresentar defesa, no prazo  de quinze (15) dias, sob pena
 de revelia, para então, considerar as  provas, ouvir as testemunhas e o
 acusado e proceder o julgamento.

§4º Os presidentes das Comissões devem ser bacharéis em direito ou assistidos por profissional nesta área.

§5º O  processo contra os membros comuns do
 Ministério tem início nas Comissões  Processantes de Disciplina 
Eclesiástica no Estado de sua respectiva  jurisdição, podendo as partes 
insatisfeitas apelar em grau de recurso  diretamente para a Comissão 
Julgadora Nacional, obedecendo ao prazo  recursal.

§6º O  processo contra membros do Conselho 
Nacional de Diretores, membros dos  Conselhos Estaduais de Diretores, 
titulares das Secretarias Gerais,  Supervisores Estaduais, 
Superintendentes Regionais e Diretores de Campos  Missionários, têm 
início na Comissão Processante de Disciplina  Eclesiástica Nacional.

§7º Os  processos obedecem as normas 
estabelecida neste Estatuto e os  funcionários á consecução das 
atividades, são requisitados da Secretaria  Geral de Administração e 
Finanças.

Seção VII – Da Secretaria Geral de Coordenadorias de Grupos Missionários e Diaconatos

 Artigo 109
 – A secretaria Geral de Coordenadorias de Grupos Missionário e  
Diaconatos é órgão responsável pela criação, administração, cooperação e
  interação das Coordenadorias de Grupos Missionários e Diaconatos da  
Igreja do Evangelho Quadrangular.

Subseção I – Dos Objetivos

Artigo 110 – A secretaria 
Geral de Coordenadorias de Grupos Missionários e  Diaconatos tem como 
objetivo atuar como órgão auxiliar, através de  programações em nível 
nacional, estadual e regional, tem em vista o  crescimento espiritual 
dos membros em geral, em cada faixa etária, na  Igreja Local.

Subseção II – Do Conselho Consultivo

Artigo 111 – A secretaria 
Geral de Coordenadoria de Grupos Missionário e  Diaconatos tem um 
Conselho Consultivo composto de três (3) membros  indicado pelo Conselho
 Nacional de Diretores, cujas atribuições e  atividades estão 
regulamentadas pelo artigo 121.

Subseção III – Disposições Gerais

Artigo 112 – A Secretaria 
Geral de Coordenadorias de Grupos Missionários e  Diaconatos rege-se 
pelas normas gerais da Igreja, no Brasil, através de  seu Regimento 
Interno, que estabelece os regulamentos para os referidos  grupos, pela 
ordem de idade.

Artigo 113 – Os 
coordenadores nacionais, estaduais e regionais promovem, promovem  
periodicamente, congressos com o objetivo de fomentar a  
confraternização, edificação espiritual, avivamento, evangelização,  
testemunho, planejamento geral de atividades, para ter efeito nos  
trabalhos da Igreja Local.

Artigo 114 – Os coordenadores exercem atividade de apoio às Igreja locais, com os objetivos seguintes:

a. Manter a unidade da Igreja;
b. Manter a uniformidade da doutrina, costumes, liturgia, trabalhos e programações;
c. Manter a lideranças instruída, informada e capacitada para o desempenho das suas funções;
d. Fomentar o crescimento das Igrejas Locais, através dos Grupos Missionários.

Artigo 115 – As 
Coordenadorias Nacional, Estaduais e Regionais de Grupo  Missionário e 
Diaconatos prestam relatórios estatístico, financeiro e de  suas 
atividades, obedecendo ao seguinte critério:

a. Os Coordenadores Nacionais ao Secretário Geral de Coordenadorias de Grupos Missionários e Diaconatos;
b. Os Coordenadores Estaduais ao Presidente do Conselho Estadual de Diretores e Coordenadores Nacional;
c. Os Coordenadores Regionais ao Superintendente Regional ou Diretor de Campo Missionário e ao Coordenador Estadual e Nacional.

Artigo 116 – O Secretário 
Geral das Coordenadorias de Grupos Missionários e  Diaconatos, após 
ouvir o Conselho Consultivo, indica os nomes dos  Coordenadores 
Nacionais para nomeação pelo Conselho Nacional de  Diretores:

a. Os  Coordenadores Estaduais são 
escolhidos pelo Conselho Estadual de  Diretores e indicados aos 
Coordenadores Nacionais, para nomeação;
b. Os Coordenadores Regionais são escolhidos pelos Superintendentes  
Regionais ou Diretores de Campos Missionários e indicados aos  
Coordenadores Nacionais, para nomeação;
c. Os Coordenadores Nacionais, Estaduais e Regionais têm nomeação por quatro anos, prorrogável, a juízo do nomeaste;
d. Os relatórios obedecem a normas, critérios e padronização  
estabelecidos pela Secretaria Geral de Coordenadorias de Grupos  
Missionários e Diaconatos.

Artigo 117 – Os Congressos Nacionais de Grupos Missionários e Diaconatos realizam-se de dois (2) em dois (2) anos.

§1º A  Secretaria Geral de Coordenadorias 
de Grupos Missionários e Diáconos  elabora a agenda dos Congressos 
Nacionais, de forma alternada, em  conjunto com os Coordenadores 
Nacionais e submete – a apreciação do  Conselho Nacional de Diretores.

§2º Os  regulamentos complementares 
estabelecerão normas de taxas aos  Coordenadores Nacionais, Estaduais e 
Regionais dos Grupos Missionários e  Diaconatos, Contabilidade das 
Coordenadorias e forma eficaz de  prestação de contas das atividades 
financeiras.

Capítulo IV – Disposições Gerais

Artigo 118 – Os 
secretários Gerais devem reunir comprovada formação acadêmica  
específica e/ou experiência compatível com a respectiva Secretaria.

§ Único – O  titular de pasta da Secretaria
 Geral de Administração e Finanças deve  dedicar-se em tempo integral as
 suas atividades e residir na cidade onde  estiver a sede nacional de 
Igreja do Evangelho Quadrangular.

Artigo 119 – A remuneração dos Secretários Gerais é determinada pelo Conselho Nacional de Diretores.

Artigo 120 – Os 
funcionários da Administração Geral da Igreja do Evangelho  Quadrangular
 têm fixadas as suas remunerações atendendo a Plano de  Cargos e 
Carreira elaborado pela Secretaria Geral de Administração e  Finanças e 
regulamentado dentro dos preceitos legais e convenções  trabalhistas 
vigentes.

Artigo 121 – As 
Secretarias Gerais têm Conselhos Consultivos próprios, compostos  de 
três (3) membros com finalidade de acompanhar a execução do programa  da
 Secretaria respectiva.

§1º O  conselho Consultivo reúnem-se, 
ordinariamente, de três em três meses e,  extraordinariamente, sempre 
que se fizer necessário, para conhecer e se  manifestar sobre questões 
urgentes ou em caso de constatação de  irregularidades ocorridas na 
respectiva Secretaria Geral.

§2º As  secretarias Gerais têm um único 
Conselho Fiscal que se reúne,  ordinariamente, a cada seis (6) meses e, 
extraordinariamente, sempre que  se fizer necessário, composto de cinco 
(5) membros, indicado pelo  Conselho Nacional de Diretores com a 
Seguinte Competência:

I –  Fiscalizar a execução de suas 
atribuições verificando se os atos da  Secretaria Geral de Administração
 e Finanças estão ocorrendo dentro das  normas estabelecidas;
II – Verificar documentos, despesas, receitas e livros contábeis  
observando se o seu uso vem sendo feito com zelo e dentro das normas  
administrativas.

Subtítulo II – Da Administração Intermediária

Artigo 122 – A Administração Intermediária da corporação é feita pelo Conselho Estadual de Diretores – CED.

§1º Constituir Conselhos Estadual de Diretores os Estados que têm, no mínimo, cinqüenta (50) Igrejas Locais ou Obras Novas.

§2º Os  Estados com número de Igrejas e 
Obras Novas inferior a cinqüenta (50),  serão administrados um 
Supervisor Estadual, subordinado ao Conselho  Nacional de Diretores.

Capítulo I – Dos Conselhos Estaduais de Diretores

Artigo 123 – O conselho 
Estadual de Diretores, órgão administrativo e executivo, é  subordinado à
 Convenção Estadual e, nos limites estabelecidos por este  Estatuto, ao 
Conselho Nacional de Diretores.

§ Único – O  Conselho Estadual de Diretores
 demarca e organiza Regiões Eclesiásticas e  Campos Missionários, 
comunicando o fato ao Conselho Nacional de  Diretores para a expedição 
da nomeação do respectivo Superintendente ou  Diretor.

Seção I – Da Composição

 Artigo 124 – O conselho Estadual de Diretores é constituído pelo critério de proporcionalidade das igrejas e obras novas representadas.

§1º Nos  Estados com até 100 Igrejas e 
Obras Novas, o Conselho estadual de  Diretores é constituído de cinco 
(5) membros: presidente,  Vice-Presidente, Secretário 1º Tesoureiro e 2º
 Tesoureiro.

§2º Nos  Estados com 101 a 300 Igrejas e 
Obras Novas, o Conselho Estadual é  constituído de sete (7) membros, se 
acrescentado aos cargos do parágrafo  anterior, os de 2º Vice- 
Presidente e 2º Secretario.

§3º Nos  estado com 301 a 600 Igrejas e 
Obras Novas, o Conselho Estadual de  Diretores é constituído de nove (9)
 membros, acrescentando-se aos cargos  dos parágrafos anteriores os de 
3º Vice-Presidente e 3º Tesoureiro.

§4º Nos  Estados com 601 a 1.000 Igrejas e 
Obras Novas, o conselho Estadual de  Diretores é constituído de onze 
(11) membros, se acrescentado aos cargos  dos parágrafos anteriores os 
de 3º Secretário e 4º Vice-Presidente.

§5º Nos  Estados com mais de 1.000 Igrejas e
 Obras Novas, o Conselho Estadual de  Diretores é constituído de treze 
(13) membros, se acrescentado aos  cargos dos parágrafos anteriores os 
de 4º Secretário e 4º Tesoureiro.

Artigo 125 – Os membros do
 Conselho Estadual de Diretores são eleitos pela  Convenção Estadual por
 maioria simples de votos, presente a maioria dos  convencionais com 
direito a voto, através de escrutínio secreto, para um  mandato de 
quatro (4) anos permitida uma reeleição.

Seção II – Da Representação do Conselho Estadual na Administração Superior

 Artigo 126 -
  O Conselho Estadual de Diretores é representado na Administração  
Superior e Geral pelo seu Presidente, na condição de membros vogal, com 
 direito a palavra e voto equivalente ao dos membros natos do Conselho  
Nacional de Diretores, convocados para reuniões alternadas, com pauta  
preestabelecida.

§ Único – As  despesas decorrentes da 
participação dos Presidentes estaduais nas  reuniões do Conselho 
Nacional de Diretores correm por conta da  Administração de cada Estado.

Seção III – Da Competência

 Artigo 127 – Compete aos Conselhos Estaduais de Diretores:

§1º Tomar  conhecimento do planejamento 
nacional, estabelecido pelo Conselho  Nacional de Diretores e 
respectivas Secretarias Gerais de Administração  Superior.

§2º Aplicar o  planejamento nacional e 
programas administrativos de forma a harmonizar  os trabalhos da Igreja,
 através das Regiões Eclesiásticas, Campos  Missionários, Instituição de
 Educação e Coordenadorias de Grupos  Missionários e Diaconatos.

§3º Decidir  sobre a organização e criação 
de Regiões Eclesiásticas e Campos  Missionários e apresentá-las ao CND 
para serem aprovadas.

§4º Supervisionar as Regiões Eclesiásticas e Campos Missionários em suas respectivas jurisdições.

§5º Aprovar a  organização das igrejas 
locais, mediante solicitação acompanhada dos  respectivos documentos 
emitidos pelo Superintendente ou Diretor de  Campo.

§6º Solicitar ao Conselho Nacional de Diretores, o registro das igrejas organizadas e expedir os certificados respectivos.

§7º Aprovar,  metas e planejamento estadual
 para o crescimento qualitativo e  quantitativo da Igreja no Estado, sem
 prejuízo do planejamento nacional.

§8º Nomear  as Comissões Processante de 
Disciplina Eclesiástica Estadual, Comissão  Julgadora de Disciplina 
Eclesiástica Estadual, Comissão Especial de  Ética Doutrinária e a 
Comissão Especial para Assuntos Conjugais  Estadual.

§9º  Intervir, em caso de necessidade, nas 
Regiões Eclesiásticas ou Campos  Missionários, determinando auditorias 
ou nomeando interventores, num  prazo máximo de noventa (90) dias.

§10º Receber  os relatórios das igrejas e 
obras novas, através dos Superintendentes  Regionais ou Diretores de 
Campos, acompanhados dos respectivos  comprovantes de depósito bancário,
 referente às taxas.

§11º Receber  doações e legados, bens 
móveis, imóveis e semoventes, em nome da Igreja  do Evangelho 
Quadrangular, por procuração do Conselho Nacional de  Diretores, lavrada
 em cartório, quando se tratar de bens para uso e  controle da 
Administração do Estado.

§12º  Fiscalizar e acompanhar os 
Superintendentes e Diretores de Campos na  prestação dos relatórios das 
igrejas e respectivas taxas.

§13º Resolver situações e problemas de emergência, inadiáveis e graves, evitado de toda a forma, o agravamento da situação.

§14º  Convocar reunião geral de pastores do
 Estado, periodicamente, para  estabelecer a programação geral de 
crescimento e edificação da Igreja e  manter a unidade do Ministério.

§15º  Convocar reunião de Superintendentes e
 Diretores de Campos para  desenvolver o planejamento do Estado, 
elaborar a agenda anual, marcar  reuniões de liderança e estabelecer 
alvos e metas.

§16º  Solicitar o registro, no CND de 
igrejas de outras organizações  religiosas que desejarem ligar-se a 
Corporação, após examinar as  viabilidades Estatutária, a documentação, e
 as questões de doutrina e  patrimônio.

§17º  Apresentar denúncias recebidas contra
 membros do Ministério nas  respectivas Comissões Processantes, conforme
 a categoria do acusado.

§18º Substabelecer procurações, quando se tratar de assuntos jurídicos pertinentes à administração estadual.

§19º Indicar  ao Conselho Nacional de 
Diretores os nomes para formação das Comissões  de Disciplina 
Eclesiástica e indicar os nomes dos titulares das  Secretarias 
Estaduais.

§20º Indicar a quem de direito, os Coordenadores Estaduais dos Grupos Missionários e Diaconatos e Diretores dos Departamentos.

§21º Delegar  poderes aos membros do 
Conselho Estadual de Diretores ou a qualquer  membro do Ministério, de 
sua preferência, para representá-lo em  reuniões, comemorações e outros 
acontecimentos.

§22º Manter um cadastro geral do Ministério no Estado.

§23º Manter um cadastro geral das igrejas, das Regiões e Campos Missionários.

§24º  Convocar reunião dos Coordenadores 
Estaduais, Diretores de departamentos  das instituições de educação 
religiosa e Secretários Estaduais.

§25º  Apreciar relatórios dos Coordenadores
 Estaduais, Diretores dos  departamentos, Superintendentes Regionais e 
Diretores de Campos  Missionários.

§26º Nomear os Coordenadores Metropolitanos.

§27º Apoiar e respaldar os trabalhos das Secretarias e Coordenadorias Estaduais, enquanto operando dentro de suas atribuições.

§28º  Fazer-se representar, através de seu 
presidente, nas reuniões do  Conselho Nacional de Diretores, quando 
convocado para reuniões  alternadas.

Seção IV – Das Reuniões

 Artigo 128
 – Os Conselhos Estaduais de Diretores reúnem-se por iniciativa e  
convocação do Presidente, ordinariamente, uma vez por bimestre e,  
extraordinariamente, o quanto se fizer necessário, sendo mister que a  
convocação fixe a data e horário e seja anunciada com antecedência de  
cinco dias para as reuniões ordinárias e 24 horas para as reuniões  
extraordinárias, sendo exigida a presença de, no mínimo, dois terços de 
 seus membros, para que possa deliberar.

§1º As reuniões do Conselho Estadual de Diretores são realizadas em sua sede devidamente estabelecida.

§2º Por  motivo de conveniência 
estratégica, força maior ou caso fortuito, pode o  presidente convocar 
reuniões ordinárias ou extraordinárias, para outro  local.

§3º O  Presidente poderá convocar os 
secretários do Estado e os titulares dos  departamentos da administração
 para tratar de assuntos pertinentes as  respectivas áreas.

§4º Os  coordenadores metropolitanos tem 
presença obrigatória nas reuniões dos  Conselhos Estaduais de Diretores,
 com direito à palavra.

§5º O  Conselho Estadual de Diretores 
arcará com as despesas de seus membros,  quando no exercício de suas 
funções específicas ou quando outras se lhe  forem delegadas.

Seção V – Dos Órgãos do Conselho Estadual de Diretores

Artigo 129 – O Conselho 
Estadual de Diretores, no exercício da Administração do  Estado, 
desenvolve as suas atribuições através dos órgãos auxiliares da  
Administração do Estado e, para tanto, nomearão os seguintes cargos:

I – Secretário Estadual de Administração e Finanças;
II – Secretário Estadual de Coordenadorias;
III – Secretário Estadual de Educação e Cultura;
IV – Secretário Estadual de Missões;
V – Secretário Estadual de Disciplina Eclesiástica;
VI – Secretário Estadual de Comunicação;
VII – Secretário Estadual de Ação Social.

§1º O  Conselho Estadual de Diretores 
julgará a conveniência do funcionamento  de cada Secretaria em ambientes
 separados, podendo, em caso contrário e  provisoriamente, funcionar nos
 escritórios da Sede Estadual.

§2º  Respeitadas as proporções, as 
atribuições dos membros do Conselho  Estadual de Diretores são idênticas
 as dos membros do Conselho Nacional  de Diretores.

Capítulo II – Do Supervisor Estadual

Artigo 130 –  O Supervisor Estadual é 
nomeado pelo Conselho Nacional de Diretores,  por indicação do voto 
secreto dos Superintendentes e Diretores de Campo,  a partir de uma 
lista tríplice, para mandato de quatro anos, permitida  uma reeleição.

Seção Única – Das Atribuições

Artigo 131 – São atribuições do Supervisor Estadual:

§1º Inteirar-se da programação nacional da Igreja e aplicar os planos de trabalho nas regiões e campos do Estado.

§2º Reunir  os Superintendentes e os 
Diretores dos Campos Missionários e traçar  planos pertinentes ao 
crescimento da Igreja no Estado.

§3º Assumir, provisoriamente, o cargo de Superintendente ou Diretor de Campo, em caso de vacância temporária.

§4º Indicar  os Coordenadores Estaduais dos
 Grupos Missionários e Diaconatos os  Diretores de Departamentos de 
Instituições Educacionais e Representantes  das Secretarias para 
execução dos planos de cada Secretaria no Estado.

§5º Planejar  a expansão da obra, orientar 
as regiões e os pastores nas construções  dos templos, compras de 
terreno e todas as demais necessidades e  atividades administrativas da 
Igreja no Estado.

Capítulo III – Do Superintendente e Diretor de Campo

 Artigo 132
 – O Superintendente Regional e Diretor de Campo, nomeados pelo Conselho
  Nacional de Diretores, são representantes, nas regiões designadas, dos
  Conselhos Estaduais de Diretores para assuntos da Administração 
Estadual  e de representantes do Conselho Nacional de Diretores, para 
assuntos da  Administração Superior e Geral.

Seção Única – Das Atribuições

 Artigo 133 – O Superintendente e o Diretor de Campo têm as seguintes atribuições:

I – Representar o Conselho Nacional de Diretores e o Conselho Estadual de Diretores, seguindo suas diretrizes e instruções;
II – Visitar as igrejas e obras de sua região, superintendendo os interesses materiais e espirituais da Igreja;
III – Receber doações e legados, bens móveis e imóveis, em nome da Igreja do Evangelho Quadrangular;
IV – Tomar parte nas reuniões do Conselho Nacional de Diretores e do  
Conselho Estadual de Diretores, se houver, com direito à palavra quando o
  assunto for pertinente a sua Região ou Campo Missionário;
V – Orientar os pastores das igrejas, fiscalizando periodicamente os  
registros das finanças e dos livros em geral, diretamente ou através de 
 Comissões Especiais, por meio de interventor ou auditoria  
administrativa;
VI – Dar posse aos pastores nomeados pelo Conselho Nacional de Diretores;
VII – Preencher, em caráter de urgência, o pastorado vago de igrejas;
VIII – Assinar as credenciais dos Obreiros Credenciados, juntamente com o Presidente do Conselho Estadual de Diretores;
IX – Transferir pastores dentro de sua jurisdição e comunicar  
imediatamente ao Conselho Estadual de Diretores ou ao Supervisor de  
Estado, não havendo aquele;
X – Encaminha pedido, denúncia, representação, documento ou informações 
 sobre as igrejas, dando devido destino conforme a classificação do  
assunto, a quem pertinente;
XI – Indicar igrejas e obras da sua região para formar novas Regiões ou Campos Missionários;
XII – Solicitar oficialmente ao Conselho Estadual de Diretores ou ao  
Supervisor Estadual, a organização e criação das igrejas que preencherem
  os requisitos regimentais;
XIII – Organizar e manter atualizado na Região, o cadastro geral das igrejas e do Ministério;
XIV – Indicar os Coordenadores Regionais dos Grupos Missionários e Diaconatos e de outros departamentos;
XV – Receber os relatórios das igrejas e obras novas da sua região  
devidamente acompanhados dos respectivos comprovantes bancários dos  
depósitos das taxas, procedendo da forma seguinte:

a. Exigir  que o relatório seja entregue 
pronto e completo até o quinto dia útil de  cada mês, ficando vedado ao 
Pastor o encaminhamento do relatório  diretamente ao Conselho Nacional 
de Diretores;
b. Caso o Pastor não cumpra o item anterior, relacionar no seu  
relatório, o nome do Pastor faltoso e providenciar para que ele seja  
advertido das penas estatutárias para a sua transgressão;
c. Fazer seu relatório mensal em impresso padrão, contendo a relação das
  igrejas, arrecadação do mês, taxas regional, estadual, nacional e 
fundo  social e taxas de missões, todas devidamente distribuídas em 
colunas  próprias, conforme o relatório entregue por cada igreja, o qual
 deve ser  emitido em quatro (4) vias, devidamente acompanhado de cópia 
do  comprovante de pagamento;

1. 1º via para o Conselho Nacional de Diretores;
2. 2º via para o Conselho Estadual de Diretores ou ao Supervisor Estadual;
3. 3º via para a Superintendência Regional ou Campo Missionário;
4. 4º via, permanece na igreja relatante;

d. Os  relatórios serão enviados ao 
Conselho Nacional de Diretores somente pelo  Superintendente ou Diretor 
de Campo, anexado ao relatório geral da  Superintendência que, de igual 
modo, enviará cópia ao Conselho Estadual  de Diretores ou ao Supervisor 
Estadual.

XVI – Convocar em suas respectivas jurisdições, reuniões mensais, bimestrais ou trimestrais dos seguintes setores do Ministério:

a. Reunião  mensal de pastores, tendo em 
vista o cumprimento da programação e  atualização da execução dos planos
 estabelecidos, quando o  Superintendente ou Diretor de Campo prestará 
contas da aplicação das  taxas arrecadadas na região;
b. Reunião trimestral de liderança, com objetivo de manter a unidade da 
 Igreja, a uniformidade de seus atos, transmitir instruções e 
informações  e fomentar o crescimento da Igreja através da liderança;
c. Reunião dos Coordenadores Regionais e Diretores de Departamentos e  
Instituições, para controlar as atividades leigas e educacionais da  
Igreja, na região.

Subtítulo III – Da Administração de Base

Artigo 134 – A 
Administração de Base é a direção administrativa na Igreja Local,  
quando filiada à Corporação, sob jurisdição de uma Superintendência  
Regional ou Campo Missionário, devidamente organizada e registrada no  
Conselho Nacional de Diretores.

Capítulo I – Do Conselho Diretor Local

Artigo 135 – A 
Administração de Base é exercida na Igreja Local através do  Conselho 
Diretor Local, órgão deliberativo e administrativo, que tem  como 
Presidente o Pastor titular da igreja, nomeado pelo Conselho  Nacional 
de Diretores.

Seção I – Da Composição

 Artigo 136
 – O Conselho Diretor Local é formado por pessoas escolhidas dentre os  
membros da igreja, maiores de idade e se constitui dos seguintes  
membros:

I – Presidente;
II – Vice-Presidente;
III – Secretário;
IV – Tesoureiro;
V – Diretor dos Diáconos;
VI – Diretor de Patrimônio.

§1º O Pastor  titular escolhe os 
respectivos nomes e indicará à Assembléia Geral da  Igreja Local para o 
exercício do ano seguinte.

§2º É facultativa a eleição de membros adicionais para os cargos do Conselho Diretor Local.

§3º É vedada  a participação, no Conselho 
Diretor Local, na qualidade de membros, de  parentes consangüíneos e 
afins até o terceiro grau.

§4º A posse  do Conselho Diretor Local 
ocorre nos primeiros dias de cada ano, para  evitar dúvidas e 
contratempos jurídicos quando se fizer necessário a  comprovação da 
legitimidade do mandato da Diretoria para o respectivo  ano.

Seção II – Da Competência

Artigo 137 – Ao Conselho Diretor Local compete:

1. Aprovar os relatórios mensais da igreja;
2. Aprovar as prebendas e os salários dos funcionários da igreja;
3. Aprovar a compra de móveis e bens de valor significativo;
4. Tratar sobre construção, orçamento, contrato de mão-de-obra e contratos de locação;
5. Recomendar candidatos a Obreiros Credenciados ao Superintendente ou Diretor de Campo;
6. Aprovar, por indicação do Pastor titular, os presidentes de Grupos  
Missionários e Diaconatos, Superintendente da Escola Bíblica Dominical, 
 diáconos e diaconisas e demais lideranças da Igreja, para serem  
homologados na Assembléia Geral da Igreja;
7. Convocar presidentes de Grupos Missionários ou líderes de  
departamentos para reunião do Conselho Diretor Local, com direito à  
palavra, quando for tratado assunto de interesse pertinente a sua área  
de atuação;
8. Tratar sobre desligamento de congregações para criar obra nova ou nova igreja;
9. Nomear, além de outras que se fizerem necessária à administração  
local, as Comissões Permanentes, constituídas de cinco (5) membros,  
sendo um deles escolhido o seu Presidente:

a. Comissão Permanente de Patrimônio;
b. Comissão Permanente de Eventos e Comemorações;
c. Comissão Permanente de Construção.

Seção III – Das Reuniões

Artigo 138 – As reuniões 
do Conselho Diretor Local realizam-se, ordinariamente, a  cada três (3) 
meses, por convocação do Presidente, com antecedência  mínima de sete 
(7) dias, ou extraordinariamente a qualquer tempo, com  comprovada 
ciência da convocação por todos os seus membros.

Capítulo II – Da Competência dos Membros do Conselho Diretor Local

Seção I – Do Presidente

Artigo 139 – Ao Presidente e pastor titular compete:

I – Convocar e presidir as reuniões do Conselho Diretor Local;
II – Convocar e presidir a Assembléia Geral da igreja, ordinariamente  
uma vez por ano ou, extraordinariamente, em qualquer tempo;
III – Convocar e dirigir reunião de liderança da Igreja Local, para manter o controle e a unidade da Igreja;
IV- Escolher e indicar a Assembléia Geral da igreja os nomes para  
formação do Conselho Diretor Local, presidentes dos grupos missionários,
  diretores de departamentos e membros das comissões;
V – Assinar cheques e os relatórios da igreja, em conjunto com o tesoureiro ou, na falta deste, com o seu substituto legal;
VI – Apresentar ao Conselho Diretor Local, os nomes dos candidatos a Obreiro Credenciados, para efeito de Convenção Estadual.

§ Único – O  plenário da Assembléia Geral 
da Igreja pode, querendo, rejeitar dos  indicados pelo presidente, para 
formação de liderança da igreja; porém,  cabe ao próprio presidente, a 
indicação de um outro, para o lugar do  nome vetado.

Seção II – Do Vice-Presidente

 Artigo 140 – Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em suas ausências e/ou impedimentos legais.

Seção III – Do Secretário

Artigo 141 – Ao Secretário
 compete a escrituração das atas das reuniões do  Conselho Diretor 
Local, a fiscalização do rol de membros e a elaboração  da ata da 
reunião da Assembléia Geral.

Seção IV – Do Tesoureiro

Artigo 142 – Ao Tesoureiro
 compete receber, registrar e depositar os recursos  financeiros da 
Igreja em conta bancária, assinar os cheques e  relatórios, juntamente 
com o Pastor, efetuar pagamentos quando  autorizado pelo Presidente e 
manter o Livro Caixa em ordem:

I – A conta  bancária conjunta é 
movimentada através de procuração pública registrada  em Cartório, 
outorgada pelo Conselho Nacional de Diretores ao Pastor;
II – É vedada ao Pastor ou qualquer membro do Conselho Diretor Local a  
movimentação de recursos financeiros da Igreja, através de conta  
bancária própria.

Seção V – Do Diretor de Diáconos

Artigo 143 – Ao Diretor de
 Diáconos compete manter o templo em ordem, dar  assistência aos cultos e
 às reuniões, providenciando o atendimento a  todas as exigências para 
servir a Santa Ceia.

Seção VI – Do Diretor de Patrimônio

Artigo 144 – Ao Diretor de Patrimônio compete zelar pelo patrimônio da igreja e congregação, mantendo toda a escrituração em ordem.

Capítulo III – Da Igreja Local

 Artigo 145
 – A Igreja Local forma-se sob jurisdição da Igreja do Evangelho  
Quadrangular, desde que haja um grupo de cristãos convertidos, batizados
  nas águas por imersão, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo,  
adotando a Declaração de Fé constante do Titulo I, Capítulo II, deste  
Estatuto, registrado e reconhecido pelo Conselho Nacional de Diretores.

§1º A Igreja  Local é base do sistema 
estrutural da corporação e parte do Corpo de  Cristo que vive e prega o 
Evangelho Quadrangular, através das seguintes  práticas:

I – Adoração a Deus, testemunho cristão, pregação da Palavra Sagrada, apoio, amor e serviço ao próximo;
II – Exercício dos dons e Ministério do Espírito;
III – Evangelização do mundo dentro da realidade em que vive;
IV – Crescimento em frutos, graça e conhecimento do Reino de Deus.

§2º O  reconhecimento, oficialização e 
registro das Igrejas Locais, pelo  Conselho Nacional de Diretores 
obedecem ao disposto nos seguintes  requisitos:

I – Estar em funcionamento há pelo menos, 1 (um) ano, prestando seus relatórios regularmente, exceto congregações;
II – Dispor de um cadastro de, no mínimo, cinqüenta (50) pessoas  
batizadas nas águas, por imersão, em nome do Pai, do Filho e do Espírito
  Santo;
III – Dispor de uma relação de, no mínimo, dez (10) pessoas batizadas com o Espírito Santo;
IV – Dispor de Escola Dominical devidamente organizada, com o mínimo, duas classes;
V – Dispor de Grupos Missionários organizados;
VI – Dispor de terreno próprio, em nome da Igreja do Evangelho  
Quadrangular, mesmo que adquirido de financiamento e esteja sendo pago, 
 já com projeto arquitetônico definido para construção o templo e, 
ainda,  que este seja do local onde a igreja esteja funcionando ou nas 
suas  proximidades;
VII – Aprovação do Conselho Diretor Local da igreja onde estava ligada  
com congregação, devidamente assinado pelo Pastor titular da igreja mãe;
VIII – Assinatura dos membros referidos no inciso II, deste §, em uma relação devidamente numerada;
IX – Encaminha ao Superintendente ou Diretor de Campo Missionário todos 
 os documentos e informações constantes deste parágrafo, anexados à  
solicitação do Pastor titular da igreja, requerendo a oficialização e o 
 registro da nova igreja.

a. O Conselho Estadual de Diretores encaminha o pedido ao Conselho Nacional de Diretores;
b. Não dispondo o Estado de Conselho Estadual de Diretores, o  
Superintendente ou Diretor de Campo encaminhará ao Supervisor do Estado 
 que, por sua vez, solicita ao Conselho Nacional de Diretores o pedido 
de  oficialização e o registro da nova igreja.

§3º Fazem  parte da organização de uma 
Igreja Local as congregações e os pontos de  pregações que podem ser 
criados e regulamentados pelo Conselho Diretor  Local como Agências de 
Evangelização da Igreja.

§4º As  Igrejas Locais organizam Grupos 
Missionários na forma dos regulamentos  complementares estabelecidos no 
Regimento Interno, por ordem de idade,  objetivando desenvolver as 
atividades leigas da Igreja em suas várias  áreas de atuação, primando 
pelo desenvolvimento espiritual através do  ensino e atividades.

§5º Os  Grupos Missionários são órgãos 
auxiliares da Igreja Local e seu programa  de atividades molda-se às 
normas gerais da Igreja no Brasil e ficam  sujeitos à aprovação do 
Conselho Diretor Local de cada igreja.

§6º É vedado, nas igrejas, a qualquer grupo missionário ou departamento, se constituírem pessoas jurídicas.

Seção I – Das Lideranças

 Artigo 146 – A liderança da Igreja Local é composta pelos seguintes cargos:

I – Pastor titular;
II – Pastores auxiliares;
III – Membros do Conselho Diretor Local e respectivos suplentes;
IV – Obreiros Credenciados auxiliares de Pastor;
V – Presidentes de Grupos Missionários e respectivas diretorias;
VI – Corpo Diaconal;
VII – Oficiais e professores da Escola Bíblica Dominical;
VIII – Diretores de departamentos;
IX – Líderes e figurantes do louvor, corais, bandas e músicos;
X – Membros das Comissões Permanentes;
XI – Os alunos do Instituto Teológico Quadrangular – ITQ, Missão Quadrangular e FATEQ, locados na Igreja Local.

Seção II – Das Obrigações

Artigo 147 – As igrejas 
locais têm sob sua responsabilidade o dever de prover seus  próprios 
meios de manutenção, através dos dízimos e das ofertas,  proporcionando 
aos seus pastores pelo Conselho Nacional de Diretores, o  sustento 
pastoral em forma de prebendas, casa pastoral, viagens e  
correspondências a serviço da igreja.

§1º A  nomeação de integrantes do 
Ministério para exercício numa Igreja Local,  não configura nenhuma 
relação ou vínculo empregatício com a mesma ou a  corporação com efeito 
no mundo jurídico, devendo o Conselho Diretor  Local votar as 
respectivas prebendas dentro da possibilidade mensal da  igreja e uma 
gratificação de igual valor, todo final de ano ou a juízo  do próprio 
Conselho Diretor Local.

§2º A Igreja  Local que alugar salões para 
culto, terrenos, adquirir propriedade ou  assumir outros compromissos 
financeiros, deliberados pelo Conselho  Diretor Local é responsável 
pelos referidos pagamentos, devendo  honrá-los no prazo e na forma dos 
referidos contratos, com o objetivo de  preservar o bom nome da 
Corporação.

§3º As  arrecadações dos dízimos e das 
ofertas na Igreja Local, em cada culto,  devem ser registradas no bloco 
de movimento diário, assinado por aqueles  que fizeram a conferência de 
cada arrecadação e entregue à tesouraria  da igreja para os lançamentos 
oficiais de contabilidade, livro caixa e  do relatório mensal.

§4º A Igreja  Local tem a responsabilidade 
inarredável de apresentar o relatório  mensal, elaborado em quatro vias,
 na forma do artigo 133, XV “c” devendo  as três primeiras vias ser 
remetidas ao Conselho Nacional de Diretores,  Conselho Estadual de 
Diretores ou ao Supervisor Estadual,  Superintendente Regional ou 
Diretor de Campo, respectivamente, devendo a  quarta via ser arquivada 
junto aos demais documentos contábeis da  igreja.

§5º É  responsabilidade da Igreja Local 
efetuar o pagamento das taxas,  representadas por percentuais sobre o 
total da arrecadação de cada mês,  assim distribuídos:

a. 4% (quatro por cento) ao Conselho Nacional de Diretores;
b. 4%(quatro por cento) ao Conselho Estadual de Diretores ou Supervisores;
c. 4% (quatro por cento) à Região Eclesiástica ou Campo Missionário;
d. 1% (um por cento) ao Fundo Social;
e. Oferta de Missões do 3º domingo à Secretaria Geral de Missões.

§6º A Igreja  Local, sede da 
Superintendência ou Campo Missionário, à título de ajuda  de custo, 
repassará ao respectivo Superintendente ou Diretor de Campo,  quando 
este for seu pastor titular, cinqüenta por cento (50%) da taxa  devida 
ao Conselho Nacional de Diretores, prevista no parágrafo  anterior, 
sendo o recibo respectivo, documento idôneo para o acerto com o  CND, 
acompanhando o relatório mensal.

Seção III – Dos Membros

Artigo 148 – A Igreja 
Local é a comunidade de base da Corporação e é integrada  pelos membros 
nela arrolados e que participem das suas atividades e  trabalhos.

§1º São  membros da Igreja do Evangelho 
Quadrangular nas respectivas Igrejas  locais organizadas, as pessoas que
 confessarem, pública e sinceramente,  crer em Cristo, aceitando a 
Declaração de Fé, dispostas a obedecer às  leis e aos órgãos dirigentes 
da Igreja e, ainda, quando comprovarem  estar determinadas a uma nova 
vida e forem batizadas nas águas na forma  do artigo 16, III, recebidos 
pelo Conselho Diretor Local e apresentadas  na igreja para cumprir a 
recepção por batismo.

§2º Os membros de outras igrejas cristãs podem ser admitidos pelo Conselho Diretor Local, obedecendo os seguintes critérios:

I – Por transferência, quando portadores de carta de apresentação da igreja de origem;
II – Por aclamação, quando estiverem freqüentando a Igreja Local por, no mínimo, três (3) meses;
III – Os incisos acima só podem ser praticados depois dos interessados  
terem declarado aos membros do Conselho Diretor Local, que aceitam os  
princípios básicos da doutrina e Declaração de Fé da Igreja.

§3º A Igreja  Local mantém o livro de 
membros e um cadastro, cuja relação e endereços  devem ser atualizados 
periodicamente a juízo do Conselho Diretor Local.

§4º É vedado  aos membros da igreja fazer 
listas de arrecadação de dinheiro ou  abaixo-assinados, exceto quando 
previamente autorizados pelo Conselho  Diretor Local.

§5º Não pode  ser excluído o membro da 
Igreja Local, cuja falta não ficou provada e,  no caso de haver falta 
comprovada, tenha se retratado diante do Conselho  Diretor Local ou da 
igreja.

§6º Deixam  de ser membros da Igreja Local,
 aqueles que dela voluntariamente queiram  sair, sem quaisquer direitos 
que porventura queiram fazer prevalecer,  de caráter patrimonial ou não:

I – Os  membros da Igreja Local passíveis 
de disciplina, tendo os seus nomes  apresentados à Assembléia Geral da 
Igreja pelo Pastor titular, poderão  ser excluídos do rol de membros, 
por decisão da maioria de votos,  ficando impedido de receber carta de 
transferência ou apresentação;
II – A transferência de membro da Igreja Local para outra Igreja do  
Evangelho Quadrangular ou qualquer outra igreja de doutrina cristã  
evangélica não poderá ser negada, desde que o solicitante esteja em  
pleno gozo de seus direitos na comunhão da igreja e freqüentando  
regularmente os cultos.

Subseção Única – Dos Deveres dos Membros

Artigo 149 – São deveres dos membros da igreja:

I – Dar bom testemunho de sua vida cristã perante a sociedade;
II – Comparecer às Assembléias Gerais ordinárias e extraordinárias;
III – Filiar-se como membro ativo do grupo missionário pertinente à sua faixa etária;
IV – Contribuir com seus dízimos e ofertas para manutenção e  
desenvolvimento da igreja, cumprindo o plano financeiro de Deus para  
estabelecer sua obra aqui na terra;
V – Estar ciente que não tem direito a reclamar devolução ou  
ressarcimento de suas contribuições em dinheiro, doações ou outros bens;
VI – Comunicar à igreja sua ausência por viagem, doença ou mudança de residência;
VII – Pedir transferência de igreja, em razão de mudanças, ou motivos particulares;
VIII – Aceitar nomeação para cargos na Igreja Local e exercê-lo nos limites das leis da Igreja;
IX – Conhecer as doutrinas da Igreja, a elas sendo leal e primando pela defesa e unidade da Igreja.

Seção IV – Da Assembléia Geral da Igreja Local

Artigo 150 – A Assembléia 
Geral Ordinária da Igreja Local é realizada anualmente e  convocada pelo
 Pastor Titular, presidente nato da Assembléia, com  quinze (15) dias de
 antecedência e, de forma extraordinária, quantas  vezes se fizer 
necessário, convocada com, no mínimo, sete (7) dias de  antecedência.

§1º O  “quorum” necessário para deliberação
 é de cinqüenta por cento (50%) dos  membros ativos constantes no rol de
 membros da Igreja, devidamente  atualizado.

§2º A Assembléia Geral só é instalada havendo “quorum”.

§3º Não  havendo o “quorum” mínimo 
necessário, o presidente convoca nova  Assembléia Geral trinta (30) 
minutos após a primeira chamada e instala a  Assembléia Geral com o 
número de membros presentes na reunião, podendo,  a critério do 
Presidente, marcar nova Assembléia Geral em data  oportuna.

Subseção I – Da Mesa Diretora da Assembléia Geral

Artigo 151 – A Mesa 
Diretora da Assembléia Geral é constituída por quatro (4)  membros e é 
escolhida por votação, após o Presidente declarar a abertura  dos 
trabalhos.

I – O Presidente;
II – O Vice-Presidente;
III – O 1º Secretário;
IV – O 2º Secretário.

§ Único – Os  membros da Mesa Diretora da 
Assembléia Geral devem ser maiores de 21  anos ou emancipados e os seus 
mandatos terminam com a declaração de  encerramento daquela Assembléia.

Subseção II – Da Competência

Artigo 152 – À Assembléia Geral compete:

I – Eleger os membros do Conselho Diretor Local, em caráter homologatório, no fim de cada ano, para o exercício seguinte;
II – Aprovar os relatórios anuais da Igreja, dos Grupos Missionários e dos Departamentos;
III – Tratar da venda ou permuta de propriedade, como disposto na Parte 
 Segunda deste Estatuto, com pedido de autorização ao Conselho Nacional 
 de Diretores acompanhado do parecer favorável do Superintendente  
Regional ou Diretor de Campo Missionário;
IV – Homologar a exclusão de membros da Igreja, na forma desse Estatuto.

Seção V – Disposições Gerais

 Artigo 153
 – É vedada fixação de prebendas, baseando-se em percentuais da  
arrecadação da Igreja Local, podendo as mesmas ser estabelecidas em  
salários mínimos vigentes no país.

Artigo 154 – O Conselho 
Diretor Local declarará a vacância de cargo no caso de  morte, demissão 
ou abandono, quando, então, os membros remanescentes do  Conselho 
Diretor Local escolhem novo integrante, que desempenhará o  mandato 
complementar até o final do período.

§ Único –  Havendo incompatibilidade 
insuperável entre o Conselho Diretor Local e o  Pastor titular da Igreja
 Local ou Superintendente Regional ou Diretor  de Campo Missionário, 
pode o Superintendente dissolver o Conselho  Diretor Local e convocar 
novas eleições, no prazo de trinta (30) dias.

Das Disposições Finais

Artigo 155 – É livre a manifestação do pensamento pessoal ou coletivo, quando for expressa em termos respeitosos.

Artigo 156 – É vedado aos 
presidentes de Convenções e Conselhos da Igreja,  manifestação de 
parcialidade quando no exercício de seus cargos, devendo  tão somente 
exercer o voto de qualidade; porém, se transferirem a  presidência a 
quem de direito, podem discutir livremente, retornando à  presidência 
após a votação dos assuntos.

Artigo 157 – Ninguém poderá legislar em causa própria.

Artigo 158 – As votações 
de quaisquer propostas serão feitas por escrutínio  secreto ou 
aclamação, exigindo-se maioria simples de voto para qualquer  decisão, 
não admitidos votos por procuração.

Artigo 159 – A Igreja não regulamenta usos e costumes, mas zela pela decência, ordem e moderação.

Artigo 160 – Os 
regulamentos internos desta Corporação podem ser reformados pelo  
Conselho Nacional de Diretores, “ad-referendum” da Convenção Nacional.

Artigo 161 – Este Estatuto
 pode ser modificado ou renovado no todo ou em parte,  por voto de dois 
terços dos convencionais, em qualquer tempo, exceto  suas doutrinas.

Artigo 162 – Os membros 
desta Igreja respondem com os bens da mesma e não  solidária e 
subsidiariamente pelas obrigações assumidas pelos seus  representantes.

Artigo 163 – A Igreja só 
pode ser dissolvida pelo voto unânime da Convenção  Nacional 
Extraordinária, especialmente convocada para tal fim e se ficar  
comprovado que não foi possível alcançar os seus objetivos.

Artigo 164 – Em caso de 
cisão, a parte dissidente perde todos os direitos sobre os  imóveis, 
móveis, semoventes e bens em geral da Igreja do Evangelho  Quadrangular,
 obrigando-se a imediata entrega dos bens à Corporação, sob  pena de 
responder civil e criminalmente pelos seus atos.

Artigo 165 – Em caso de 
dissolução da Corporação, os seus imóveis, móveis e demais  bens, serão 
doados a uma entidade evangélica brasileira da mesma  natureza.

Artigo 166 – Este Estatuto entra em vigor na data do seu registro, após a publicação em Diário Oficial.

Ato das Disposições Estatutárias Transitórias

Artigo 1 -  O Conselho 
Nacional de Diretores prestará o compromisso público de  manter, 
defender, cumprir e fazer cumprir o Estatuto, no ato e na data  de sua 
promulgação.

Artigo 2 -  Os Conselhos 
Estaduais de Diretores serão eleitos em Convenção Estadual  convocada 
até o dia 31 de dezembro de 1.999, efetivando-se a sua posse  nos 
primeiros dias do mês de Janeiro do Ano 2.000.

§1º As  eleições para os cargos nos 
Conselhos Estaduais obedecerão aos critérios  do Substituto I – “Da 
Administração Superior”, na seção II, que trata  do processo eletivo.

§2º O  Conselho Nacional de Diretores 
aprovará e publicará as datas das  Convenções Estaduais que elegerão os 
Conselhos Estaduais respectivos.

§3º A  Convenção Estadual que eleger seu 
respectivo Conselho, marcará o dia e o  local para a posse, na presença 
do Ministério em seu Estado.

§4º O  conselho Nacional de Diretores 
nomeará nos primeiros dias do mês de  Janeiro do ano 2.000, os 
Supervisores para os Estado que não preencherem  os requisitos exigidos 
para elegerem seus conselhos Estaduais.

§5º O  primeiro mandato dos cargos dos 
Conselhos Estaduais que acompanham o  Presidente, será de seis anos e , 
os demais, nas eleições seguintes,  terão a duração de quatro anos.

§6º Com a  eleição dos Conselhos Estaduais e
 suas respectivas posses à partir do  dia 31 de dezembro de 1999, 
deixarão de existir as Supervisões e  respectivos titulares nos Estados 
que preencherem os requisitos do  artigo 124, passando, doravante, os 
relatórios ser remetidos aos  respectivos Conselhos.

§7º Os  relatórios de que trata o artigo 
147, § 5º, deverão ser prestados,  obrigatoriamente, em janeiro de 2000,
 tomando-se por base o mês de  dezembro de 1999 e, assim, 
sucessivamente.

Artigo 3 – A revisão do 
Estatuto poderá ser realizada após três anos, contados  da promulgação, 
pelo voto de dois terços dos membros presentes à  Convenção Nacional, em
 sessão ordinária ou extraordinária.

Artigo 4 – Os mandatos dos membros em exercício do Conselho Nacional de Diretores estão integralmente assegurados.

§1º Os  membros do Conselho Nacional de 
Diretores serão eleitos na medida em que  forem vencendo os mandatos 
remanescentes, sendo os novos cargos eleitos  na Convenção Nacional.

§2º O cargo de Secretário Executivo será mantido até se completar o prazo do mandato do titular atual.

§3º Nos  Estado em que não houver eleição 
para Conselho Estadual de Diretores,  fica assegurado aos atuais 
Supervisores o cumprimento integral de seus  mandatos.

§4º Ficam dispensados os prazos preceituados nos artigo 68 e 70, para a primeira eleição dos Conselhos Estaduais de Diretores.

Artigo 5 – Os Conselhos Estaduais eleitos e empossados cuidarão de organizar e equipar seus escritórios e sede administrativa.

§ Único: O  Conselho Nacional de Diretores 
acompanhará a formação de sede  administrativa para que funcione dentro 
dos critérios deste Estatuto.

(Extraído do site IEQ Retiro Judiaí)