Conheça o trâmite da ação que apura venda de sentença
Autor: Motoqueiro de DEUS(ORIGINAL) O VERDADEIRO | Publicado: 2011-06-30T21:31:00-07:00

Conheça o trâmite da ação que apura venda de sentença
Se acatada, 37 denunciados passam à condição de réus em ação penal; afastamento deve ser apreciado por Corte Especial

Nelson Jr/TSE&nbsp;

Ministra Nancy Andrighi deverá decidir monocraticamente pelo acatamento ou não da denúncia

ALEXANDRE APRÁ
DA EDITORIA
A denúncia feita pelo Ministério&nbsp;
Público Federal contra 37
&nbsp;investigados pela Operação&nbsp;
Asafe deve ser analisada pela&nbsp;
Justiça apenas no mês de&nbsp;
agosto. Isso porque o Superior
&nbsp;Tribunal de Justiça (STJ),
&nbsp;órgão responsável pelo caso
, vai entrar em recesso forense
&nbsp;na próxima semana.


Conforme o MidiaNews revelou&nbsp;
com exclusividade, 37 pessoas,
&nbsp;entre magistrados, advogados&nbsp;
e lobistas foram denunciados pelo MPF em um suposto esquema de venda de setenças
&nbsp;que teria sido instalado no Tribunal de Justiça (TJ) e no Tribunal Regional Eleitoral de
&nbsp;Mato Grosso (TRE). O STJ já determinou o afastamento de dois desembargadores, um
&nbsp;juiz substituto de 2º grau do TJ e de um juiz-membro do TRE.


O próximo passo é a análise sobre o acatamento ou não da denúncia formulada pelo
&nbsp;MPF, com base no inquérito 558 e 669, conduzido judicialmente pelo STJ e executado
&nbsp;pela Polícia Federal de Goiás e de Mato Grosso. A análise será feita pela ministra&nbsp;




Nancy Andrighi, relatora do caso, em decisão monocrática (fora do colegiado).


Caso ela seja acatada, todos passam de denunciados à condição de réus em uma&nbsp;
ação penal. A magistrada, entretanto, pode determinar a exclusão de envolvidos
&nbsp;da lista de denunciados, de acordo com o seu entendimento.


Um caso peculiar que deve ser analisado pela Corte Especial (órgão colegiado) do&nbsp;
Superior Tribunal de Justiça é o afastamento do desembargador Carlos Alberto
&nbsp;Alves da Rocha, conforme pediu o subprocurador-geral da República, Eugênio
&nbsp;Aragão, autor da denúncia.


Caso a denúncia não seja acatada, o MPF poderá recorrer ao Supremo Tribuna
l Federal (STF). Se o MPF negar o recurso, o caso é arquivado e transitado em
&nbsp;julgado (extinto sem julgamento).


Em caso de abertura de ação penal, o trâmite processual é semelhante ao
&nbsp;andamento de processos comuns, que são instruídos por juízos de primeira&nbsp;
instância. No primeiro momento, a fase de instrução é composta de produção
&nbsp;de provas de ambas as partes - acusação (MPF) e defesa (réus).&nbsp;
Testemunhas podem ser arroladas pelas duas partes. Depois disso,&nbsp;
acontecem os interrogatórios, onde todos os réus são ouvidos pela Justiça.


Após as alegações finais de todas as partes envolvidas, o processo volta ao
&nbsp;Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão emita um parecer. Nessa&nbsp;
etapa, o MPF vai concluir, depois de analisar as provas produzidas, se&nbsp;
referenda o pedido de condenação dos envolvidos.


O mérito (sentença) deverá ser apreciado pela Corte Especial do STJ. Como
&nbsp;relatora, a ministra Nancy Andrighi seria a responsável pela elaboração do
&nbsp;voto, que deverá ser seguido ou não pelos membros da Corte Especial,&nbsp;
formada, ao todo, por 18 ministros.


De acordo com um jurista consultado pelo&nbsp;MidiaNews, o tempo de tramitação
&nbsp;de um processo complexo como esse pode durar mais de cinco anos. Isso
&nbsp;porque, segundo o advogado, o caso envolve muitas pessoas, provas e
&nbsp;documentos. "Só os denunciados são 37. O inquérito policial, só pelo que&nbsp;
contabilizei, envolve mais de 100 pessoas. Todo o inquérito tem mais de&nbsp;
8 mil páginas. A denúncia do MPF tem quase 200 páginas. Com certeza é um
&nbsp;processo complexo e que não deve ser julgado antes de cinco anos",&nbsp;
analisou o jurista.


Em caso de condenação, além da pena, os magistrados denunciados&nbsp;
podem perder os cargos, inclusive sem receber aposentadoria.

Origem das suspeitas
As investigações a respeito dos indícios de venda de sentença no Judiciário
&nbsp;de Mato Grosso começaram na Superintendência da PF em Goiás em 2007
. No desdobramento de uma operação de combate ao tráfico de drogas,&nbsp;
houve suspeitas de exploração de prestígio no Tribunal de Justiça (TJ/MT)
&nbsp;para favorecer traficantes em decisões judiciais. O caso foi remetido ao
&nbsp;STJ por conta do foro privilegiado dos envolvidos.


Pelo esquema, advogados, parentes e servidores de magistrados prometiam
&nbsp;vantagens as pessoas processadas em troca de benefícios particulares. O
&nbsp;desafio do MPF, a partir da denúncia, é provar se as negociações eram feitas
&nbsp;com ou sem o consentimento dos juízes e desembargadores.


Os benefícios dados a traficantes no Tribunal de Justiça se expandiu para a&nbsp;
Justiça Eleitoral e passou a conceder vantagens a políticos processados. O
&nbsp;inquérito 669 chegou a ser instaurado para investigar venda de sentença na
&nbsp;Justiça Eleitoral após denúncia do procurador regional eleitoral,&nbsp;
Thiago Lemos de Andrade. No entanto, foi anexado ao 558 que já mantinha&nbsp;
investigação semelhante.


O principal crime investigado é a exploração de prestígio, que consiste no fato&nbsp;
do cidadão comum que não é servidor público prometer facilidades usando de&nbsp;
funcionários públicos.


O nome Asafe se deve a um versículo bíblico do livro de Salmos que cita que&nbsp;
Deus está na congregação dos poderosos e julga no meio dos deuses. "Até&nbsp;
quando julgareis injustamente e aceitareis as pessoas dos ímpios?", diz.
FONTE:http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&amp;cat=24&amp;idnot=55561