O Erro Médico e os Conselhos Regionais de Medicina
Autor: Regis Silbar | Publicado: 2011-11-10T09:19:00-08:00

Você sabia que os médicos &nbsp;e os Conselhos Regionais de Medicina são e devem ser solidariamente responsabilizados pelos danos causados aos pacientes, desde que os mesmos sejam originados pela falta de qualificação do profissional, que foi aceito como qualificado pelos Conselhos Regionais de Medicina, através da concessão do seu Registro Profissional?
Ora, o simples ato de receber a inscrição do futuro profissional, dando-lhe, em contrapartida, a autorização para exercer a profissão de médico, através da cobrança de uma anuidade, já lhe confere a solidariedade, já que o paciente, não tem meios de saber o grau de eficiência do profissional e, se o médico for inquirido a respeito, pelo paciente, ele, certamente, não dirá, que não tem qualificação.

Também é muito difícil para o paciente tentar testar os médicos na hora do atendimento em um clínica particular, por dois motivos: um é a falta de conhecimento específico e a outra são que eles, geralmente, se mostram arredios em responder as indagações dos clientes e se mostram, constantemente, até descorteses, quando percebem a sua intenção. Em hospitais públicos, então a coisa muda de figura, e todos sabem qual o tratamento dispensado aos pacientes em tais situações. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;
Partindo-se do princípio de que a autorização para o exercício da profissão de médico se dá através de inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina, que é feita sem a devida averiguação da capacidade profissional, psicológica e mental dos futuros profissionais médicos, os Conselhos Regionais de Medicina não poderão se eximir de culpa e responsabilidade em uma eventual falha médica, desde que seja causada por falta de qualificação profissional dos médicos, autorizados por elas, a exercerem a sua profissão, como se qualificados fossem.
No Rio de Janeiro, até para se renovar a carteira de motorista, o Detran exige que o pretendente à renovação se qualifique através de uma prova, que lhe é passada, antes do ato da renovação. Também, a Ordem dos Advogados do Brasil, só qualifica um advogado para o exercício pleno da profissão, após o mesmo demonstrar, através de uma prova, que está apto e tem aptidão para exercer a nobre profissão.
Desta forma, a OAB, demonstra que que está consciente dos atos nefastos que um advogado mal preparado pode causar aos seus clientes e, antes de tudo, ela tem que evitar que isto aconteça, pois se acontecer, o cliente poderá até ir a falência, pela falta de competência do profissional.

Também, os Conselhos Regionais de Contabilidade, só concedem o Registro Profissional aos contadores que, através do "Exame de Suficiência", demonstrem que estão qualificados para exercer a profissão. Também o governo, através de concursos públicos, seleciona os seus funcionários, e só admite, em seus quadros, os primeiros colocados, aqueles que estão realmente qualificados.

Como podemos observar, é uma tendência geral, que não leva apenas em consideração a obtenção do diploma para poder exercer a profissão. É necessário que o profissional esteja devidamente qualificado para evitar danos futuros aos seus clientes e, no caso dos médicos, aos seus pacientes.

Todos nós sabemos que há formas de burlar, em uma faculdade, o grau de aprendizagem que é demonstrada através de uma prova aplicada aos alunos, quer seja por meio de colas ou por quaisquer outros meios considerados ilícitos, sem que o aluno infrator seja surpreendido em flagrante.

Por isto tudo, os Conselhos Regionais de Medicina só deveriam aceitar o Registro Profissional após a devida averiguação do grau de aprendizagem levado na bagagem pelos pretendentes à futura profissão, pois só assim os eventuais danos à saúde dos pacientes poderiam ser sensivelmente reduzidos. &nbsp; &nbsp;
Quando se trata de medicina, estes danos podem ser irreversíveis, pois se um paciente morrer, não tem volta. Ninguém poderá fazer uma pessoa voltar à vida ou, em caso de perda de um dos membros, fazer com que uma perna ou um braço se recomponha através do crescimento espontâneo. Assim os Conselhos Regionais de Medicina, devem sim, serem responsabilizados pela imperícia médica, cometidas por seus afiliados, já que não têm a devida cautela quando concedem o Registro Profissional, não se importando, com as consequências que este ato poderá trazer à vida e a saúde alheia, pois eles, os pacientes, ficarão à mercê da sorte, esperando que a roda do destino lhe premie com um profissional competente para cuidar de sua saúde.

Os Conselhos Regionais de Medicina sabem que o diploma em si, nada representa. Ele significa apenas que o seu portador cursou o Curso de Medicina e se formou. Não significa que ele aprendeu alguma coisa, apenas se supõe que sim, mas isto não é o bastante, já que o desempenho desta profissão pode significar a vida ou a morte de alguém, e o risco de morte, pode ser elevado à quinta potência, se o profissional que fizer o atendimento, for um mau profissional.

É pretensamente fácil alguém tentar transferir a culpa de um eventual erro médico e má formação profissional unicamente à escola em que o profissional com Registro Profissional de Medicina estudou e se formou, se isentando de culpa ou dolo, pela concessão do registro que permitiu que o mau profissional cometesse o erro, no desempenho da profissão, já que, para exercer legalmente a medicina é necessário o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina, não sendo o bastante e o suficiente só o Diploma Universitário.

Dolo sim, pois se alguém, com a sua postura, assume conscientemente um risco, concedendo Registro Profissional a médicos desqualificados para o exercício da profissão, está consciente de que seu ato, provavelmente colaborará para a morte ou o sofrimento físico ou mental de alguma pessoa, não podendo, de forma alguma, se esquivar das consequências de sua postura

Os culpados serão os diretores ou os responsáveis legais pelos Conselhos Regionais de Medicina que concederam o registro ao profissional,&nbsp;já que a pessoa jurídica, neste caso, o Conselho Regional de Medicina, não poderá ser responsabilizado. Já, para ao pagamento de indenização financeira, a pessoa jurídica poderá ser acionada. 

A vítima de eventual erro médico, deverá requerer, em juízo, indenização do médico, pelo erro cometido e também do Conselho Regional de Medicina onde o profissional tiver o registro, já que este não se preocupou em verificar se o profissional tinha a devida qualificação, confiando cegamente no diploma apresentado, emitido pela faculdade de medicina, como se este fosse o passaporte para o saber, delegando assim, unicamente à faculdade, a avaliação do profissional, o que não é, pois se fosse, não seria necessário o Registro Profissional nos Conselhos Regionais de Medicina, pois só o diploma já seria o suficiente.

Os Conselhos Regionais de Medicina, certamente irão contestar, mas eles não podem esquecer que a autorização para que a profissão fosse exercida foi dada por eles e não pela faculdade em que o médico se formou. Assim, a culpa também é dos Conselhos Regionais de Medicina que concedem autorizações para que o médico exerça plenamente a sua profissão, independentemente da competência ou não do profissional.

Todo paciente, vítima de um eventual erro médico, deverá pedir, em juízo, conjuntamente com o pedido de indenização, a cassação do registro profissional do médico junto ao Conselho Regional de Medicina, para evitar que outras pessoas também sejam vítimas deste mau profissional.

A importância desse pedido, em juízo, ao invés de pedir diretamente aos Conselhos Regionais de Medicina, se deve ao fato de que, em juízo, o julgamento será pretensamente mais justo, evitando assim, um julgamento corporativo onde os juízes serão os seus próprios pares, que têm os mesmos interesses e objetivos, pois como não tiveram o cuidado de verificar se os candidatos ao exercício da profissão eram qualificados, também têm dificuldades em punir àqueles que foram liberados para o exercício da profissão sem um teste preliminar de seus conhecimentos.

Se o juiz entender que o médico, que não é qualificado, representa risco no desempenho da profissão, pois poderá por em risco a &nbsp;vida de outros pacientes, irá notificar ao Conselho Regional de Medicina para que efetue o cancelamento do registro do profissional do médico objeto da ação judicial.

Aos Conselhos Regionais de Medicina, não restará outra alternativa, senão cumprir a Ordem Judicial, pois se não o cumprir, o juiz poderá tomar as medidas cabíveis, inclusive decretando a prisão dos responsáveis pelo não cumprimento da ordem.