Projeto de Lei 122/06 e a violação da liberdade de expressão.
Autor: Sarinha! | Publicado: 2010-11-30T15:29:00-08:00

Sempre acreditei que todas as pessoas tem um dom, todo mundo nasceu com uma capacidade ímpar em alguma área. O estado (com letra minúscula mesmo), por ser formado de pessoas, não poderia ser diferente.
Se tem uma coisa que ele sabe fazer bem, não posso negar esse mérito, é inibir a liberdade de todos os indivíduos. E o mais engraçado é que a grande maioria das pessoas obedece sem sequer questionar o porquê dessas leis ou até mesmo o motivo para a existência de um órgão promulgando-as. 


Reverendo Augustus Nicodemus Lopes
Recentemente um projeto de lei elaborado em 2006 voltou à tona com todo vigor, após um grupo LGBT se sentir ameaçado por um artigo escrito há três anos, pelo chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, o Reverendo Augustus Nicodemus Lopes.
Após inúmeras retaliações, a Universidade se viu obrigada a retirar o artigo do ar e emitir uma nota de esclarecimento, mas sem pedir desculpas pelo que havia escrito. Afinal, não há motivos para se desculpar por algo que é direito de todo cidadão: a liberdade de expressão.
Muitos afirmam não haver motivos para se preocupar com essa lei, dizem até que estamos fazendo tempestade em copo d’água. Eu discordo plenamente dessas pessoas. Num país onde não temos liberdade para sequer expor nossos pensamentos, estamos todos fadados à perda de outros direitos inerentes ao ser humano, inclusive o de propriedade (sim, essa lei interfere até mesmo nas nossas propriedades).
Engana-se, entretanto, quem pensa que essa lei é destinada apenas ao preconceito homossexual.  Constitui-se crime “preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.
O estado quer intervir nas políticas de empresas ao dizer-lhes quem empregar e demitir, ameaçando-as com penas de 2 a 5 anos de reclusão caso haja um suposto ato de discriminação.
O estado quer coibir propriedades privadas informando quem elas devem aceitar em seus recintos, estando sujeitas a reclusão de 1 a 3 anos. Caso um meio de hospedagem resolva sobretaxar um determinado grupo, sofrerá entre 3 e 5 anos de reclusão.
Ora, não precisamos do estado para por ordem no mercado, pelo contrário: quanto mais ele interfere, mais atrapalha. Se uma empresa demite ou deixa de empregar alguém competente por questões de preconceito, ela sairá perdendo não apenas com a capacidade dele sendo empregada em outro estabelecimento, mas também através da perda de clientes ou futuros clientes que não comunguem dos mesmos pensamentos que a empresa.
Quanto à questão do Reverendo Augustus Nicodemus Lopes, ele está mais do que certo em se expressar. É no mínimo amedrontador saber que expormos nossa opinião ao público pode comprometer nossa integridade e fazer com que cidadãos corretos como o reverendo sejam considerados criminosos. Num país com leis absurdas como a nossa, querendo ou não, mais cedo ou mais tarde, seremos todos criminosos, porque é nisso que o governo quer nos transformar.
Cidadãos honestos não dão lucro ao país. Essas leis ridículas são feitas não para que as obedeçamos, mas para que a quebremos e, com isso, arquemos com multas e despesas que sustentam a cachacinha e os churrascos de fim de semana dos legisladores e políticos.
Se não temos nem mesmo direito sobre nossa propriedade, qual o objetivo de possuí-la? Se não temos direito sobre nossas opiniões, qual o objetivo de pensarmos? Se não temos direito sobre nossos valores e ações, qual o objetivo de vivermos?
Nossa liberdade está cada vez mais restringida. Se não agirmos logo, depois poderá ser tarde demais.