Teoria da Ação
Autor: Lua Senna | Publicado: 2012-08-28T13:25:00-07:00





Teoria da Ação


1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conceito


&nbsp;


1.1&nbsp;&nbsp; Ação
como direito fundamental (norma-princípio)


1.2&nbsp;&nbsp; Ação
como situação jurídica ativa (direito)


1.3&nbsp;&nbsp; Ação
como demanda ou direito exercido


&nbsp;


2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Teorias
da Ação


2.1&nbsp;&nbsp; Teoria
imanentista da ação


2.2&nbsp;&nbsp; Teoria
concreta da ação


2.3&nbsp;&nbsp; Teoria
abstrata da ação


2.4&nbsp;&nbsp; Teoria
eclética


&nbsp;


3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estudo
da demanda (direito de ação exercido)


&nbsp;


3.1&nbsp;&nbsp; Demanda
ou direito de ação exercido


3.1.1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Ato postulatório


3.1.2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Conteúdo da postulação


&nbsp;


3.2&nbsp;&nbsp; Elementos
da demanda


&nbsp;


3.2.1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A simetria entre condições da ação, elementos da
ação e relação jurídica.


&nbsp;


 

  
  
Relação Jurídica

  
  
Elementos da Ação

  
  
Condições da Ação

 

  
  
Sujeitos

  
  
Partes

  
  
Legitimidade

 

  
  
Fato Jurídico

  
  
Causa de Pedir

  
  
Interesse

 

  
  
Objeto

  
  
Pedido

  
  
Possibilidade jurídica do pedido

 



&nbsp;


3.2.2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Partes


3.2.2.1&nbsp;&nbsp;&nbsp; Partes
da demanda principal


a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parte
material (parte do litígio)


b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parte
processual (parte do processo)


c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parte
auxiliar


d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parte
legítima e parte ilegítima


3.2.2.2&nbsp;&nbsp;&nbsp; Partes
da demanda incidental


a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Incidente
de argüição de suspeição (Exceção de Suspeição)


&nbsp;


3.2.3&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Causa de Pedir


3.2.3.1&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conteúdo
da causa de pedir: incidência normativa no plano material e suas consequências


3.2.3.2&nbsp;&nbsp;&nbsp; Res in iudicium deducta – o direito
afirmado


3.2.3.3&nbsp;&nbsp;&nbsp; Causa
de pedir próxima e causa de pedir remota


Ex. Ação de investigação de paternidade. 


3.2.3.4&nbsp;&nbsp;&nbsp; Teoria
da substanciação e teoria da individualização. Importância prática. 


&nbsp;


3.2.4&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Pedido. Pedido imediato. Pedido mediato.


3.2.5&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Mérito e objeto litigioso (thema decidendum). Mérito e admissibilidade.


3.2.6&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Relevância do estudo dos elementos da demanda.
Litispendência. Coisa julgada. Cumulação de demandas.


&nbsp;


3.3&nbsp;&nbsp; Condições
da ação (condições para a apreciação do mérito)


3.3.1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
As condições da ação na Teoria Concreta


3.3.2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
As condições da ação na Teoria Eclética


3.3.3&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A adoção da Teoria Eclética pelo CPC. Buzaid e
Liebman.


3.3.4&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Efeito da ausência de condição da ação. 


3.3.5&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Críticas à teoria eclética.


a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Extinção
do processo sem julgamento de mérito. Ausência de jurisdição?


b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se
não há direito de ação, o que justifica a ativação do Poder Judiciário?


c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
suposta economia processual.


d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
possibilidade jurídica do pedido como questão de mérito.


e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
legitimidade como questão de mérito.


Ex. Investigação de
paternidade em que se verifica que o postulante não é filho do demandado.


&nbsp;


3.3.6&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Teoria da asserção ou teoria da prospettazione.


3.3.7&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
As condições da ação no CPC


3.3.7.1&nbsp;&nbsp;&nbsp; Legitimidade
ad causam


&nbsp;


a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Noção


&nbsp;


 

  
  
- A relação do sujeito da ação com o
  objeto discutido. A “pertinência subjetiva” (Buzaid).

- A situação jurídica conferida no plano
  material ao sujeito autoriza a legitimidade.

- O “direito de administração” do próprio
  direito subjetivo como regra geral, regulado
  pelo direito material.

- O caráter “implícito” da legitimidade
  ordinária; a lei não precisa fazer referência direta a ela. 

   

    
    
Art. 26º do CPC português

“1 – O autor é parte legítima
    quando tem interesse directo em demandar; o réu é parte legítima quando tem
    interesse directo em contradizer.

&nbsp; 2 – O interesse em demandar exprime-se
    pela utilidade derivada da procedência da acção; o interesse em
    contradizer, pelo prejuízo que dessa procedência advenha”. 

   


&nbsp;

- O autor
  não tem interesse em demandar quando não extrair nenhuma vantagem da
  concessão da tutela judiciária; o réu não tem interesse em contradizer quando
  a concessão dessa tutela não lhe importar nenhuma desvantagem. 

 



&nbsp;


&nbsp;


b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Classificação



 
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
 
 

 



 

  
  
Código Civil
  – Legitimidade autônoma concorrente primária

Art. 1.548. É nulo o casamento
  contraído:

I - pelo enfermo mental sem o
  necessário discernimento para os atos da vida civil;

II - por infringência de impedimento.

Art. 1.549. A decretação de nulidade
  de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode ser
  promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério
  Público.

&nbsp;

 



&nbsp;


&nbsp;


 

  
  
Lei 6404/76 –
  Legitimidade autônoma concorrente subsidiária

Art. 159. Compete à companhia, mediante prévia
  deliberação da assembléia-geral, a ação de responsabilidade civil contra o
  administrador, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio.

&nbsp;§ 3º Qualquer acionista poderá promover a ação, se não
  for proposta no prazo de 3 (três) meses da deliberação da assembléia-geral.

 



&nbsp;


i)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Legitimidade ordinária e extraordinária
(substituição processual).


&nbsp;v.1) Legitimidade composta.


v.2) Tipicidade da legitimidade extraordinária.


v.3) Parte processual e parte material na legitimidade
extraordinária. Direitos e deveres processuais. Coisa julgada.


v.4) Legitimidade extraordinária e substituição
processual.


v.5) Legitimidade extraordinária e representação
processual.


v.6) Legitimidade extraordinária e sucessão processual.


&nbsp;


&nbsp;


3.3.7.2&nbsp;&nbsp;&nbsp; Interesse


a.1) Interesse-utilidade. Ex. “Perda
do objeto da demanda”.


a.2) Interesse-necessidade: a demonstração de um direito que necessidade
de proteção. Ex. Ação de cobrança em
que o devedor não se opõe a pagar.


a.3) Interesse-adequação? 


&nbsp;


3.3.7.3&nbsp;&nbsp;&nbsp; Possibilidade
jurídica do pedido


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Possibilidade do pedido


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Possibilidade da causa de pedir


&nbsp;


3.4&nbsp;&nbsp; Fato
superveniente e condições da ação.


3.4.1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Art. 462, CPC


&nbsp;


 

  
  
Art.&nbsp;462.&nbsp;&nbsp;Se, depois da
  propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do
  direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em
  consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a
  sentença.

 



&nbsp;


3.4.2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Fato que preenche condição da ação faltante. Ex. Dívida cujo vencimento se opera no
curso do processo (ausência de possibilidade jurídica do pedido).


3.4.3&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Fato que “despreenche” condição da ação
existente. Ex. Perda do objeto
(ausência de interesse de agir)


&nbsp;


4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Classificação
das ações


4.1. Conforme o objeto da demanda: Real vs. Pessoal


4.2. Conforme o objeto do pedido mediato: Mobiliária
vs. Imobiliária


4.3. Conforme a tutela jurisdicional
buscada: Conhecimento, cautelar e executiva.


4.4. Ações de conhecimento.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4.4.1.
Ações de prestação.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4.4.2.
Ações constitutivas.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4.4.3.
Ações meramente declaratórias.


4.5. Ações dúplices.


&nbsp;


5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cumulação
de demandas.


5.1. Cumulação subjetiva: litisconsórcio.


5.2. Cumulação objetiva.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5.2.1.
Cumulação própria. Simples ou sucessiva (precedência lógica).


5.2.2. Cumulação imprópria. Subsidiária ou eventual. Ex. Reforma/nulidade
da sentença. Alternativa.&nbsp; 


&nbsp;


6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Concurso
de ações.


6.1. Concurso de direitos.


Ex. Ação quanti minoris ou ação redibitória – art. 441-442 CC/02.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Pedido de nulidade do contrato ou pedido de redução do valor da dívida.


6.1. Concurso objetivo. Próprio (pluralidade
de causas de pedir). Impróprio(pluralidade de pedidos).


6.2. Concurso subjetivo e litisconsórcio.


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;