DISTINÇÕES NECESSÁRIAS: DIREITOS REAIS, DIREITOS DA PERSONALIDADE E DIREITOS AUTORAIS
Autor: Prof. Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima | Publicado: 2008-05-12T04:56:00-07:00

          <!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]-->         DIREITOS   REAIS         DIREITOS   OBRIGACIONAIS         DIREITOS DA   PERSONALIDADE         DIREITOS    AUTORAIS             Quanto à oponibilidade         São oponíveis contra todos,   i.e., são absolutos e gozam de oponibilidade erga omnes          São oponíveis somente   entre os sujeitos da relação jurídica, i.e., são relativos e gozam de   oponibilidade inter partes         São oponíveis contra todos,   i.e., são absolutos e gozam de oponibilidade erga omnes         Os direitos morais são   oponíveis contra todos, i.e., são absolutos e gozam de oponibilidade erga omnes; os direitos patrimoniais   são relativos e gozam de oponibilidade inter   partes             Quanto aos sujeitos         Apenas o sujeito ativo é   determinado         Os dois sujeitos (ativo   e passivo) são determinados         Apenas o sujeito ativo é   determinado         Apenas o sujeito ativo é   determinado             Quanto ao exercício         É exercido diretamente   pelo titular         Dependem da ação do   outro         É exercido diretamente   pelo titular         É exercido diretamente   pelo titular             Quanto ao alcance         Número limitado (numerus clausus)         São ilimitados         São ilimitados         São ilimitados             Quanto à duração         Tendem à perpetuidade         São transitórios         Duram por toda a vida e   para além dela (a lei põe a salvo os direitos dos nascituros) e o STF discute   sobre a proteção dos embriões não implantados.         Os direitos patrimoniais do autor duram por toda a vida e perduram por   setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento;   os direitos morais são perpétuos             Quanto à possibilidade   de violação por terceiros         Podem ser violados por   terceiros         Podem ser violados pelos   que se encontram vinculados à relação jurídica         Podem ser violados por   terceiros         Podem ser violados por   terceiros             Quanto à natureza da   relação jurídica         Decorrem de relação de   poder         Decorrem de relação de   cooperação         São direitos inatos ao   homem         São direitos decorrentes   da criação humana        <!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]-->  <!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]-->          <!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]-->         DIREITOS   REAIS         DIREITOS   OBRIGACIONAIS         DIREITOS DA   PERSONALIDADE         DIREITOS    AUTORAIS             Quanto ao satus da situação jurídica         Consistem no poder de   conservar uma determinada situação         Consistem no poder de conseguir   uma determinada situação         Consistem no poder de   conservar uma determinada situação         Consistem no poder de   conservar uma determinada situação             Quanto ao concurso                 São exclusivos, inadmitindo   direitos iguais ou concorrentes          Frente a um mesmo   devedor, admitem o concurso creditício         São exclusivos, inadmitindo   direitos iguais ou concorrentes         Podem ou não ser exclusivos,   inadmitindo direitos iguais ou concorrentes             Quanto à preferência em   caso de colisão         Os direitos reais têm   uma certa preferência sobre os direitos obrigacionais         Os direitos obrigacionais   cedem diante dos direitos reais em caso de colisão         Os direitos da personalidade   têm preferência sobre quaisquer outros direitos          Os direitos intelectuais   têm preferência sobre os direitos reais e sobre os obrigacionais             Quanto à coisa, enquanto   objeto da relação jurídica         O titular tem um direito   sobre a coisa (jus in re); a o   coisa é sempre o objeto imediata da relação jurídica         O titular tem um direito   à coisa (jus ad rem), a coisa é   sempre o objeto mediato da relação jurídica         Sem equivalência         Sem equivalência             Quanto ao direito de   seqüela         O titular tem o direito   de seguir à coisa e de reavê-la          O titular tem direito a   uma ao equivalente mais perdas e danos, no caso do incumprimento da obrigação   de dar coisa certa         Sem equivalência         Sem equivalência             Quanto à garantia         Apenas a coisa em garantia   dada responde pelo descumprimento         Todo o patrimônio do devedor   responde pelo descumprimento         Sem equivalência         Os direitos morais não   podem ser objeto de garantia de débito; os patrimoniais podem ser objeto de   garantia             Quanto ao dever jurídico         Trata-se de um dever geral   negativo         Trata-se de um dever   particular, positivo ou negativo         Trata-se de um dever geral   negativo         Ora é um dever geral negativo,   ora é um dever particular, positivo ou negativo        <!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]-->          <!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]-->         DIREITOS   REAIS         DIREITOS   OBRIGACIONAIS         DIREITOS DA   PERSONALIDADE         DIREITOS    AUTORAIS             Quanto ao direito de   seqüência         Sem equivalência         Sem equivalência         Sem equivalência         O autor têm direito de   participar sobre a valorização da obra             Quanto à prescrição         São prescritíveis         São prescritíveis         São imprescritíveis         São imprescritíveis os direitos   morais             Quanto à comunicação         São direitos   comunicáveis         São direitos   comunicáveis         São incomunicáveis         São incomunicáveis os direitos   morais Os direitos patrimoniais do autor, excetuados os rendimentos   resultantes de sua exploração, não se comunicam, salvo pacto antenupcial em   contrário             Quanto à penhorabilidade         São penhoráveis         São penhoráveis         São impenhoráveis         São impenhoráveis os direitos   morais             Quanto à alienação         São alienáveis         São alienáveis         São inalienáveis         São inalienáveis             Quanto à renúncia         São renunciáveis         São renunciáveis         São irrenunciáveis         São irrenunciáveis             Fontes legislativas         Constituição Federal e   Código Civil         Constituição Federal e   Código Civil         Constituição Federal e   Código Civil         Constituição Federal e   Lei nº 9.610/98        <!--[if !supportEmptyParas]--> <!--[endif]-->