QUILOMBO SERRA DA GUIA
Autor: CARITAS DIOCESANA DE PROPRIÁ | Publicado: 2012-11-22T05:31:00-08:00


DONA ZEFA DA GUIA RECEBEU A TITULAÇÃO DAS TERRAS EM BRASÍLIA












Presidenta Dilma Rousseff também assinou 11 declarações de interesse
social paracomunidades de seis
estados


Entrega dos títulos de
posse definitiva de terra a duascomunidades quilombolas de
Sergipe, assinatura de declarações de interesse social favorecendo outras 11comunidades de seis estados e
implementação de uma série de medidas envolvendo seis ministérios para ampliar
a inclusão produtiva, assistência técnica rural e acesso às políticas sociais.
Foi&nbsp;com&nbsp;o anúncio dessas ações que mais de 450 representantes de&nbsp;comunidades quilombolas e
lideranças negras de várias partes do país foram recebidos nesta quarta-feira
(21), no Palácio do Planalto, pela presidenta Dilma Rousseff, em Brasília.

A solenidade, alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado na
terça-feira, foi aberta&nbsp;com&nbsp;uma apresentação de um grupo tradicional de
Tambor de Crioula. “Ascomunidades quilombolas ficaram muito tempo esquecidas. Cada quilombo de
hoje também trava batalhas pela igualdade de oportunidade. Foi preciso chegar o&nbsp;governo Lula para criar uma
política específica – o Programa Brasil Quilombola – em 2004. Essa política
específica continua e está associada a uma política global de&nbsp;combate à desigualdade social,
que, no Brasil, tem gênero (feminino), tem a face negra e afeta
majoritariamente as crianças”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, que&nbsp;compareceu ao evento acompanhada das ministras Luiza
Bairros, Marta Suplicy, Gleisi Hoffmann e Tereza Campelo, e do ministro Pepe
Vargas.&nbsp;

As medidas anunciadas são uma articulação do Plano Brasil Sem Miséria (BSM)
para fortalecer as ações do Programa Brasil Quilombola (PBQ), e serão
executadas em parceria entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (SEPPIR),
o Ministério do Desenvolvimento Social e&nbsp;Combate à Fome (MDS), o
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Educação (MEC) e o
Ministério da Cultura (MinC), por meio da Fundação Cultural Palmares.

A ministra Luiza Bairros, da&nbsp;SEPPIR, destacou a importância da atuação do&nbsp;Governo Federal nas ações
focadas para a população negra. “Nos últimos anos, o Brasil vem experimentando
um desenvolvimento econômico e social inédito. Pouco se fala do impacto disso
na população negra. Quer destacar a presença da população negra entre os que
ascenderam nos segmentos médios. As Ações Afirmativas são marco dessa década. O
Prouni beneficia a baixa renda, e, de 1 milhão de beneficiados, 47% são negros.
A universalização das Ações Afirmativas nas instituições de ensino federais,&nbsp;com&nbsp;a Lei 12.711, é um marco
importante no Brasil e na América Latina”, enumerou.

A identificação na versão sete do CadÚnico, que inclui campo para reconhecer&nbsp;comunidades tradicionais
especificamente quilombolas, foi um dos pontos salientados pela ministra Tereza
Campelo (MDS). “Esse ato que reafirma o PBQ e a ampliação do BSM para os
quilombolas marca também o&nbsp;compromisso de desenvolvimento qualificado pela inclusão. A população negra
é pouco mais da metade da população, mas entre os extremamente pobres,
representa 72%. Por isso, as ações para os extremamente pobres precisam ser
voltadas para a inclusão dos negros”, disse.

Os representantes de&nbsp;comunidades quilombolas também tiveram assento ao lado da presidenta e dos
ministros e elogiaram as medidas anunciadas. “Nossa luta é a luta pela terra.
Sem titulação há entrave no acesso às políticas públicas. Precisamos de
agilidade na política, menos burocracia e mais quadros técnicos e recursos para
as políticas”, disse Maria Rosalina dos Santos, integrante da Coordenação
Nacional de Articulação das&nbsp;Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).&nbsp;

Josefa dos Santos, a Josefa da Guia, que recebeu das mãos da presidenta Dilma o
decreto de desapropriação de terra (declaração de interesse social)
beneficiando a&nbsp;comunidade a que pertence, em Serra da Guia (SE), deu um depoimento
emocionado. “A Dilma para cuidar das pessoas pobres precisa do apoio dos
ministros e senadores, ajudando ela a ter mais força para conseguir coisas para
a gente que está no sertão, gente sofrida”, disse Josefa, que atuacomo parteira e benzedeira há
58 anos.

O ministro Pepe Vargas (MDA) mencionou a questão histórica que envolve o estado
de pobreza a que está relegada grande parte da população negra brasileira. “No
Brasil, nós temos regiões em que, às vésperas do fim da escravidão, foram
criadas políticas de acesso a terra para os imigrantes europeus,&nbsp;com&nbsp;abertura de estradas e
escolas. Essas&nbsp;comunidades hoje são prósperas. Mas, na mesma época, não houve nada disso
para os negros. Foi preciso a Constituinte de 1988 para que&nbsp;começasse a ter reconhecimento
dos direitos dessascomunidades e o&nbsp;governo Lula, em 2003, criar um decreto regulamentando essa política. Ao
longo da História, o Estado negou acesso às políticas. Nos últimos anos, no
entanto temos avançado muito”, afirmou.

Saiba mais
As&nbsp;comunidades quilombolas representam um patrimônio cultural da sociedade
brasileira. Definidas&nbsp;como grupos étnicorraciais, essas&nbsp;comunidades são
majoritariamente rurais e vêm se mantendo unidas a partir de relações
históricas&nbsp;com&nbsp;o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais e
religiosas que, em muitos casos, subsistem ao longo de séculos. Estima-se que
são 214 mil famílias no país. Ao todo, são 1.834&nbsp;comunidades certificadas pela
Fundação Cultural Palmares.

Com&nbsp;a criação do Programa Brasil Quilombola (PBQ), em 2004, as&nbsp;comunidades passaram a ser
beneficiárias de uma série de políticas sociais específicas,&nbsp;com&nbsp;investimentos públicos
crescentes nos últimos anos.&nbsp;

Os principais resultados são os seguintes: 193&nbsp;comunidades têm o território
titulado; no âmbito do PAC, o investimento em saneamento básico já alcança R$
152 milhões empenhados para atender 421&nbsp;comunidades; o Programa Luz
para Todos eletrificou mais de 25 mil domicílios quilombolas, até 2012; há
2.008 equipes de Saúde da Família e 1.536 equipes de Saúde Bucal, em 1.117
municípios, que atendem assentados da reforma agrária ecomunidades quilombolas.&nbsp;

Fonte:&nbsp;http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/11/governo-entrega-titulos-de-posse-definitiva-de-terra-e-anuncia-medidas-que-ampliam-acesso-de-quilombolas-a-politicas-publicas