RESOLUÇÃO Nº 574 DE 22 DE MAIO DE 2013 
Autor: F&amp;M Consultoria e Assessoria | Publicado: 2013-06-04T20:37:00-04:00





Esta Resolução define,
regulamenta e estabelece atribuições e competências do farmacêutico na
dispensação e aplicação de vacinas, em farmácias e drogarias. 





O Conselho Federal de
Farmácia (CFF) no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício
das competências previstas na Lei Federal 3.820, de 11 de novembro de 1.960,


resolve:



Art. 1º - Para
efeitos desta Resolução, são adotados os seguintes conceitos: 


I - medicamento
biológico - medicamento que contém molécula com atividade biológica conhecida,
que tenha passado por todas as etapas de fabricação (formulação, envase,
liofilização, rotulagem, embalagem, armazenamento, controle de qualidade e
liberação do lote de produto biológico para uso);
II - produto biológico
terminado - produto farmacêutico, de origem biológica, tecnicamente obtido ou
elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de
diagnóstico “in vivo”; 


III – vacinas -
produtos biológicos que contêm uma ou mais substâncias antigênicas que, quando
inoculados, são capazes de induzir imunidade específica ativa e proteger contra
a doença causada pelo agente infeccioso que originou o antígeno. 




Art. 2º - É
atribuição do farmacêutico, na farmácia e drogaria, a dispensação de vacinas e
a prestação do serviço de aplicação desses medicamentos. 


Art. 3º - A
responsabilidade técnica do farmacêutico para a aplicação de vacinas, diante
das autoridades sanitárias e profissionais, caracteriza-se pela utilização de
conhecimentos técnicos e assistência técnica, total autonomia
técnico-científica, além de conduta compatível com os padrões éticos que
norteiam a profissão farmacêutica. 


Art. 4º - O
farmacêutico deverá elaborar Procedimentos Operacionais Padrões (POPs)
relacionados à aplicação de vacinas. 


Art. 5º – O
farmacêutico notificará ao serviço de farmacovigilância da vigilância sanitária
em face da não conformidade da qualidade da vacina. 


Art. 6º - Após a
aplicação da vacina, o farmacêutico deverá fornecer ao paciente/usuário uma
Declaração de Serviço Farmacêutico e efetuar a devida anotação na Carteira de
Vacinação. 
§ 1º - A Declaração
de Serviço Farmacêutico deve conter a identificação do estabelecimento, nome,
endereço, telefone e CNPJ, além da identificação do paciente/usuário ou de seu
responsável legal, quando for o caso. 


§ 2º - A Declaração
de Serviço Farmacêutico de que trata o §1º deve conter, ainda, no mínimo, as
seguintes informações: 


a) nome da vacina; 


b) informações
complementares tais como número de lote e validade da vacina administrada; 


c) orientação
farmacêutica fornecida ao paciente/usuário; 


d) data, assinatura e
carimbo, com inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF) do farmacêutico,
responsável pelo serviço prestado. 


§ 3º - A Declaração
de Serviço Farmacêutico deverá ser emitida em duas vias, sendo a primeira
entregue ao paciente/usuário e, a segunda, arquivada no estabelecimento. 




Art. 7º - Os casos
omissos na presente resolução e as questões de âmbito profissional relacionadas
serão resolvidos pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. 


Art. 8º - Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.