REGULARIZAÇÃO DE VICENTE PIRES NÃO ESTÁ CORRETA E NÃO TEM TRANSPARÊNCIA
Autor: Gilberto Camargos | Publicado: 2017-07-04T16:15:00-07:00












Para ter uma regularização
dentro da legalidade, cada região tem sua particularidade e falta clareza por
parte da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP) junto à
população, esclarecendo dúvidas, mostrando documentos e provando a quem
pertence de fato as terras, para depois ser dado o passo seguinte que é vender
ou entregar aos ocupantes.



Existem várias áreas que
foram griladas pelos tradicionais grileiros do Distrito Federal, que estão para
ser regularizadas, mas salvo raras exceções, a maioria não é terra grilada e
sim de posse, em domínio particular e nunca desapropriada. Nesse sentido, ainda
há as terras desapropriadas em comum e sem discriminatórias ou demarcatórias,
que possam identificar com 100% de certeza quais áreas são públicas ou
particulares.



Os contratos desses
assentamentos, feitos pela extinta Fundação Zoobotânica do DF (FZDF), para
criar Colônias Agrícolas em nossa região, geradas pelo convênio 035 de 1998,
celebrado entre Terracap e a FZDF, não apenas foram julgados inconstitucionais,
mas, principalmente, violaram os direitos básicos e constitucionais de
propriedade. Pesquise nos sites do judiciário e você comprovará...



Foram feitos diversos
assentamentos em terras particulares, como Vicente Pires, 26 de setembro, Cana
do Reino, Setor Arniqueiras, Ponte Alta, Chapadinha, Paranoá, Riacho Fundo I e
II, etc., assim como também foram vendidos pela TERRACAP lotes em terras particulares,
como no Jardim Botânico, Altiplano, Sobradinho, Brazlândia, Setor de Mansões
Park Way (SMPW), Núcleo Bandeirantes e outros.



Partindo destas constatações
e destes fatos, pode-se afirmar que, se há grilagem de terras no DF, esta não é
praticada pelos parceladores particulares e muito menos pelos adquirentes de
lotes em parcelamentos irregulares, mas sim por agentes e agências públicas, a
serviço de padrinhos políticos, corruptos, corruptores e de empreiteiras, que sempre
se utilizaram, ao longo do tempo, do artifício “supostamente legal” de fazer
negócios escusos com as terras que compõem o DF.



Por exemplo, as fazendas
Brejo ou Torto e as demais como Gama, Riacho Fundo, Ponte Alta, Chapadinha, e
até mesmo a que originou grande parte do Plano Piloto, foram feitas em cima de
terras griladas de particulares, que foram os donos da Fazenda Bananal e
proprietários de lotes diversos, no assentamento denominado
"PLANÓPOLIS".



Cumpre-nos observar que o que
caracteriza um parcelamento irregular é o fato de o parcelador criá-lo ao
arrepio das leis e normas legais que o autorizam, o qual é feito em terras
particulares escrituradas e registradas.&nbsp;
Já a grilagem de terras, esta é ato criminoso e, no caso do DF, ela é
mais comumente praticada por entes e agentes públicos do que por particulares.
É o que comprovam os documentos em nosso poder.



Para que a regularização de
Vicente Pires siga de fato os princípios da Administração Pública, o chamado
“LIMPE” (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), algo
raro, especialmente no atual governo, precisamos e esperamos que o Governador
Rodrigo Rollemberg e a TERRACAP venham e transmitam, de público, as seguintes
informações sobre o assunto:



Sobre a posse e o domínio das áreas a serem
regularizadas:



1º - A Terracap é dona de
toda a Fazenda Vicente Pires e das demais que formam as Glebas I, II, III e IV?



2º - Qual o tamanho da área
da Fazenda Vicente Pires e das demais?



3º - Qual o tamanho das áreas
desapropriadas de cada fazenda?



4º - Onde se localizam as
áreas desapropriadas, quais seriam suas coordenadas geográficas?



5º - Se a Terracap não é
proprietária de todas as Fazendas na integralidade, onde ficam as áreas
remanescentes?



6º - O Total desapropriado
foi contínuo, no mesmo lugar? Se não, por que existem áreas regularizadas na
Fazenda Vicente Pires, espalhadas por todos os lugares? O mesmo acontece com as
demais fazendas...



7º - Foi feita a demarcação
da área desapropriada da Fazenda Vicente Pires, já que ela foi desapropria em
comum? E com as demais fazendas, como se deu?



8º - A Terracap pode tirar as
dúvidas dos moradores e apresentar os documentos que comprovam a posse da
empresa sobre as terras, para iniciar a negociação?



9º - A TERRACAP TEM ALGO A
ESCONDER PARA NÃO RESPONDER AS PERGUNTAS ACIMA?



Considerando que a propriedade das terras seja da
Terracap:



10º - Quem terá direito a
compra por venda direta e por quê?



11º - Qual a lei define que
quem tem mais de um imóvel não poderá comprar por venda direta e sim por
licitação?



12º - Como serão vendidos os
imóveis comerciais e mistos, comercial e residencial?



13º - Quais os documentos
serão exigidos para comprovar a posse?



14º - O Engº. Júlio Cesar de
Azevedo Reis,&nbsp; presidente da TERRACAP afirmou recentemente e
categoricamente que aquela empresa NUNCA conseguiu vender em licitação pública
um lote ocupado, que não fosse para o próprio ocupante, pois ninguém se
arriscaria a dar lance num lote ocupado, sabendo que jamais conseguirá tirar do
lote o legítimo ocupante. Segundo ele, isso vale também para os lotes
comerciais ocupados. Então o que se fará, caso alguém não tenha condições de
pagar à vista ou fazer financiamento?



15º - Como serão tratados os
condôminos titulares da posse de lotes residenciais e comerciais vazios, ou
seja, não edificados, até 22 de dezembro de 2016?&nbsp;



16º - Em relação ao item
anterior (15º), já existem titulares de posse de lotes não edificados que
pleitearam judicialmente o direito de adquirir seus lotes através da “venda
direta” e ganharam, tendo sido a TERRACAP obrigada pela justiça a vender esses
lotes, mesmo não edificados, através dos critérios da “venda direta” com base
na Lei 9.262/96. Por que o mesmo critério não está sendo colocado nas demais
regiões?



17º - Idosos que não têm como
pagar à vista e não têm mais idade para fazer o financiamento, como ficará sua
situação?



18º - Se o imóvel for
financiado e o comprador perder o emprego e não puder pagar as prestações, ele
perderá todo o imóvel ou apenas a terra nua?



19º - Quais os parâmetros de
reajustes usados no financiamento da Terracap?



20º - Quem está com o nome
inscrito na dívida ativa do GDF, Serasa, CPC e demais órgãos de proteção ao
crédito, terá condições de fazer o financiamento?



21º - Imóveis alugados também
podem ser adquiridos por quem tem a posse através de compromisso de compra e
venda e outros?



22º - Se o imóvel for a
leilão, quem é o responsável por tirar o morador e indenizar as benfeitorias do
local?



23º - O que acontecerá com
quem não fizer o cadastramento?



24º - Por que o governador
Rodrigo Rollemberg foi conversar e negociar com empresários e não veio
conversar com os moradores e seus legítimos representantes?



25º - Em vista destes
questionamentos, pede-se o adiamento do cadastro, como feito no Condomínio
Ville de Montaigne, até que todas as dúvidas sejam sanadas.



Observe-se que, nas inúmeras
reuniões realizadas pela Associação de Moradores de Vicente Pires e Região - AMOVIPE
na Colônia Agrícola Samambaia (CAS), com presença de muitos moradores e entre
eles vários advogados especialistas, todos têm a mesma opinião; não farão o
cadastro até que haja diálogo e todas as dúvidas esclarecidas.



É bom lembrar o que o
Condomínio Ville de Montaigne fez antes de aceitar qualquer imposição por parte
da Terracap: exigiu que os representantes da Comissão de Regularização,
integrada pelo presidente Júlio César de Azevedo Reis e diretores técnicos e de
comercialização da Agência discutissem com todos, antes de tudo.



Tal demonstração de
maturidade e nível de informação do Ville de Montaigne nos mostra a importância
da UNIÃO dos moradores e da
necessidade de haver diálogo firme e aberto entre governo e comunidade. Aqui em
Vicente Pires o governo não teve nenhum dialogo, não veio conversar com os
moradores, mas apenas com os empresários e mesmo assim os moradores irão
aceitar o cadastramento, sem saber seus reais direitos?



O Ville de Montaigne também
pediu em ata a suspensão do prazo para cadastramento e a definição dos preços
dos lotes, sendo que a Terracap acatou prontamente.&nbsp;&nbsp; Vale lembrar que o Ville de Montaigne é
apenas um pequeno condomínio e não uma área grande como a Região Administrativa
de Vicente Pires, onde há centenas de condomínios e milhares de imóveis
comerciais. Se um condomínio pequeno consegue tudo que quer, por que os
moradores da ex Colônia Agrícola Samambaia (CAS) e das demais glebas estão
receosos de lutar por seus direitos?



Lembramos a todos que somos
uma comunidade de mais de 85 mil pessoas, que precisa se organizar e se unir. Eu
(Gilberto Camargos) não farei o cadastramento e milhares também não o farão. O
que pode acontecer se não nos cadastrarmos? Simples: o governo precisará adiar
o cadastramento, como fez no Ville de Montaigne e vir conversar com a
população. 



Na pior das hipóteses, podemos
entrar na justiça, alegando as desconformidades das regras da regularização
atual e, EM PRIMEIRO PASSO, A JUSTIÇA NOS CHAMARÁ PARA UM ACORDO. Na pior das
hipóteses, qual será o desdobramento dessa ação judicial? Teremos que pagar
pelo lote, ou seja, faremos o mesmo que estaremos fazendo agora, mas com todas
as dúvidas esclarecidas e direitos observados.



Em relação ao que se fala de
que o imóvel vai a leilão, caso não ocorra o cadastro, isso é apenas para
assustar e dar vantagens ao governo para que ele prejudique a todos, com seus encaminhamentos
açodados. Se as pessoas que incentivam o cadastramento tivessem mesmo ao lado
do povo, proporiam um debate mais detalhado, com adiamento do cadastramento,
para que todos conheçam com reais detalhes seus direitos, com base, sobretudo,
na elucidação da questão fundiária local.



Eu moro há 24 anos no mesmo
lugar, comprei e paguei, ACHAM MESMO QUE ALGUÉM EM SÃ CONSCIÊNCIA COMPRARIA
MINHA CASA EM UM LEILÃO? Mesmo se alguém tentasse, teria que levar em
consideração que o edital de leilão da Terracap deixa a responsabilidade ao
comprador de negociar com quem está na posse e, logicamente, somente um louco
faz isso, porque sabe que vai ficar na justiça por pelo menos uns 20 anos...



Observe-se que o governo não
veio falar com os moradores, a Terracap não veio falar com os moradores e que existem
interesses escusos por parte de alguns ditos representantes que estão
negociando com o governo. Todas as dúvidas até agora foram tiradas pela
AMOVIPE, com a verdade e pensando unicamente na legítima preservação do direito
de cada pessoa em relação ao seu lote. Os argumentos estão neste texto e as
provas estão disponíveis a quem precisar, bastando que nos procure pelos
telefones 99217-1719 ou 3546-1114.



Com base no exposto, foi
sugerido na reunião de 29 de junho último com o governador e a Terracap, que
todos os moradores da CAS SUSPENDESSEM O CADASTRAMENTO e assinassem um
documento, SOLICITANDO O ADIAMENTO DO CADASTRAMENTO até que se tenha mais
clareza sobre todo o processo e o próprio governo/Terracap venham falar com os
moradores, através de uma associação que realmente fala a verdade e defende o
povo com unhas, dentes e até com a vida.



RESSALTA-SE MAIS UMA VEZ: se
um pequeno condomínio conseguiu, então uma comunidade grande não tem forças
para isso? Pensem e decidam!



Vejam no site a seguir tudo que o condomínio Ville de
Montaigne conseguiu:&nbsp;http://www.villedemontagne.org.br/. Lembramos
a todos que as glebas de Vicente Pires não se originaram de uma invasão de
terras, mas de um assentamento...


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Gilberto Camargos