O que está por trás do aumento do IPI para os carros importados
Autor: Murilo Caldas | Publicado: 2011-09-21T05:26:00-07:00


Mais de 20 anos de retrocesso! É o que representa na prática a 
medida, anunciada pelo decreto 7567 na semana passada, que aumenta a 
alíquota do IPI para carros importados. Basta lembrar que foi no início 
dos anos 90 que o governo abriu as portas do país para a importação de 
veículos, baixando essa alíquota. Iniciava ali um novo ciclo de consumo 
no mercado automobilístico nacional, marcado por uma concorrência 
salutar, que propiciava o acesso à tecnologia produzida por países 
desenvolvidos e pressionava os fabricantes das antigas "carroças" a 
oferecer itens de segurança e conforto compatíveis com a qualidade dos 
carros produzidos lá fora.


Agora, sob o pretexto de protecionismo à indústria nacional, os 
ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel decidiram aumentar em até 30
 pontos percentuais o IPI cobrado sobre carros que não obedeçam a um 
índice mínimo de nacionalização (60%). Oficialmente, a sobretaxa passou a
 vigorar desde sexta-feira (16), mas o Ministério do Desenvolvimento 
ainda analisa quais montadoras serão prejudicadas - sabidamente todas 
aquelas que oferecem carros de alto nível por preços competitivos.


Na verdade, a medida anunciada pelo governo federal rende-se apenas 
ao lobby de um grupo restrito de interessados (Fiat, VW, GM e Ford), 
todos reunidos sob a guarda da Anfavea. E que, curiosamente, apesar de 
terem montadoras instaladas no país, também são importadoras de países 
como México e Argentina. E mesmo produzindo veículos nestes países, ou 
seja, sem alavancar a cadeia produtiva nacional (empresas produtoras de 
matéria-prima e autopeças), nem gerar empregos por aqui, não serão 
prejudicados, pois se beneficiam de acordos de isenção de tal imposto.


O que está por trás do aumento do IPI para os carros importados se a 
importação é um dos principais fatores que inibem reajustes num mercado 
tão aquecido? Na situação anterior, as montadoras nacionais não tinham 
margens para elevar os preços dos carros populares. Ao aumentarem, esses
 valores ficariam muito próximos aos de modelos importados. E, é claro, o
 produto nacional perderia mercado por oferecer menos por mais. Já que 
com o real valorizado ante ao dólar, sobram veículos em vários países 
que, para desovar seus estoques, oferecem carros superequipados a preços
 competitivos aos países emergentes.


A fim de frear os efeitos da medida, a Abeiva, que reúne os 
importadores, preparou uma carta que será enviada esta semana à 
presidente Dilma pedindo revisão da medida, que representa, segundo a 
carta, um acréscimo de 120% a 428% sobre as alíquotas até então 
vigentes. Dados mostram que os carros importados pelas 27 marcas que não
 possuem fábrica no Brasil representam apenas 5,8% do mercado brasileiro
 no acumulado de janeiro a agosto último. Para a associação, a mudança 
no regime automotivo fere os interesses do consumidor, as normas básicas
 do comércio internacional e a Constituição Brasileira.


Uma coisa é certa: se por um lado, a antiga dinâmica pressionava os 
preços para baixo, por outro forçava a indústria nacional a evoluir e 
acompanhar o desenvolvimento tecnológico do primeiro mundo. Seguindo 
essa lógica, é fácil presumir que se o governo quisesse realmente ajudar
 a produção nacional e a modernização de nossos veículos deveria reduzir
 a carga tributária de quem tem fábrica aqui. E aí, sim, estimularia o 
investimento em tecnologia e em capacitação de funcionários. É dessa 
forma que teríamos mais emprego, mais vendas internas, carros mais 
equipados e, inclusive, em condições de serem exportados para mercados 
acostumados com produtos de qualidade.

Fonte: Brasilia 247