RADIOGRAFIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Autor: DAMARLU  | Publicado: 2012-06-23T10:03:00-07:00



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O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica.

Os sistemas municipais e estaduais que aderirem ao Compromisso seguirão 28 diretrizes pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes.

A 4ª diretriz é: "combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de recuperação e progressão parcial".

O Estado do Espírito Santo, apesar de ter aderido ao Compromisso, não segue essa diretriz.

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A MISSÃO DO MOVIMENTO "TODOS PELA EDUCAÇÃO"

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"Todos Pela Educação" é um movimento da sociedade civil, fundado em 2006, em ato público realizado simbolicamente nas escadarias do Museu da Independência de São Paulo, com a missão de "contribuir para a efetivação do direito de todas as crianças e jovens à Educação Básica de qualidade, até 2022". O Movimento é financiado exclusivamente pela iniciativa privada, que congrega a sociedade civil organizada, educadores e gestores públicos. Apesar de entender que é dever do Estado oferecer uma educação de qualidade a todos, o Movimento considera que somente a ação dos governos não será suficiente para alcançá-la, sendo necessário que toda a sociedade se mobilize em torno do objetivo de promovê-la para todos os brasileiros. O seu trabalho visa, portanto, garantir as condições de acesso, alfabetização e sucesso escolar a todos os brasileiros, além de lutar pela ampliação e boa gestão dos recursos públicos investidos na Educação.

Esse objetivo, com prazo de cumprimento até 2022, ano do Bicentenário da Independência do Brasil, foi traduzido em 5 Metas:

Meta 1 :Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola;

Meta 2: Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos;

Meta 3: Todo aluno com aprendizado adequado à sua série;

Meta 4: Todo jovem com Ensino Médio concluído até os 19 anos;

Meta 5: Investimento em Educação ampliado e bem gerido.

Para monitorar se a evolução da Educação está acontecendo no ritmo necessário, o "Todos Pela Educação" definiu metas intermediárias, que dão subsídios à sociedade civil e aos gestores públicos para avaliarem se as políticas públicas implementadas estão na direção correta para que as 5 Metas sejam efetivamente alcançadas até 2022. 

O "De Olho nas Metas - 2011", lançado em 7 de fevereiro de 2012,  é o relatório anual de acompanhamento dos indicadores educacionais do País sobre o atendimento escolar à população de 4 a 17 anos, alfabetização, desempenho dos alunos no Ensino Fundamental e Médio, conclusão dos estudos e financiamento da Educação Básica, tomando como referência as metas intermediárias definidas para o ano de 2010.

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ANÁLISE DAS METAS 

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Meta 1 Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola: até 2022: 98% ou mais das crianças e jovens de 4 a 17 anos deverão estar matriculados e frequentando a escola.

Apesar do aumento considerado notável em todas as regiões do País no atendimento às crianças e jovens na escola, no período 2000-2010, as taxas de atendimento, em todas as regiões, ficaram aquém das metas estabelecidas. No País, o aumento nas taxas de acesso foi de 9,2%, implicando em uma taxa de atendimento de 91,5%, enquanto a meta intermediária para o ano de 2010 foi de 93,4%.  

Considerando-se as regiões, a Norte foi a que apresentou o maior aumento percentual de alunos atendidos (14,2%), implicando em uma taxa de atendimento de 87,8%, enquanto a meta era de 91,8%. Ela foi, também, a região que ficou mais afastada da meta.  A Região Sudeste, que apresentou o menor aumento percentual (8,0%), teve uma taxa de atendimento de 92,7% para uma meta de 94,3%, representando 1.271.277de crianças e jovens fora da escola.   

Entre as unidades da federação, o resultado foi o mesmo: nenhuma delas atingiu a meta intermediária para o ano de 2010. Em números absolutos, o Estado de São Paulo foi o estado brasileiro que apresentou o maior número de crianças e jovens, com idade de 4 a 17 anos, fora da escola (607.238) e o menor número foi apresentado pelo Estado de Roraima, com 18.286. No entanto, em termos percentuais, o Estado de Roraima tem 13,08% da população nessa faixa etária fora da escola, enquanto o Estado de São Paulo tem 7,3%.

Na Região Sudeste, o menor percentual foi apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro (6,8%), representando 229.488 de crianças e jovens fora da escola. São Paulo aparece em segundo lugar, seguido de Minas Gerais com 8,21%, representando 363.981 jovens e o Espírito Santo, com 8,82%, implicando em 70.570 crianças e jovens com idade de 4 a 17 anos fora da escola. Em termos percentuais, o Estado que ficou mais distante da meta foi o Rio de Janeiro (1,9%), seguido do Espírito Santo (1,8%), São Paulo (1,7%) e Minas Gerais (1,6%).

No Brasil, são 3.853.317 crianças e jovens fora da escola, 8,5% da população nessa faixa etária. 

O Relatório faz uma análise da exclusão das crianças e jovens na educação escolar, por faixa etária, concluindo que o maior desafio para o alcance da Meta 1 é a inclusão das crianças de 4 e 5 anos e dos jovens de 15 a 17 anos. Segundo ele, o Censo Demográfico 2010 aponta uma taxa de atendimento de 96,7% na faixa etária de 6 a 14 anos, enquanto nas faixas de 4 e 5 anos e 15 a 17 anos, as taxas são respectivamente de 80,1% e 83,3%. E os resultados são sofríveis em todas as regiões do País: na faixa etária de 4 e 5 anos, a Região Norte apresenta a menor taxa de atendimento, 69,0% e a Região Nordeste, a maior, 86,3%. Na faixa etária de 15 a 17 anos, correspondente ao ensino médio, a menor taxa também é da Região Norte, 81,3%, e a maior da Região Sudeste com 85,0%. 

Na Região Sudeste, o Estado de Minas Gerais é o que apresenta a menor taxa de atendimento na faixa etária de 4 a 5 anos (77,7%), seguido pelo Espírito Santo(80,2%), Rio de Janeiro (85,2%) e São Paulo(86,5%). Na faixa de 15 a 17 anos, o Espírito Santo apresenta a menor taxa, com 81,0% de jovens atendidos, seguido de Minas Gerais, com 83,5%, São Paulo, com 85,3% e Rio de Janeiro, com 86,9%.  

No Espírito Santo, o número de crianças de 4 e 5 anos fora da escola é de 20.289 e, de jovens de 15 a 17 anos, é de 34.519.

No que diz respeito ao baixo atendimento ao Ensino Médio, o estudo chama a atenção para o fato de que não basta a construção de novas escolas ou o aumento de vagas para que a meta seja alcançada: é necessário que temas como evasão, repetência e atraso escolar façam parte das agendas políticas. A cultura da reprovação ainda é muito presente no sistema educacional brasileiro, apesar de inúmeros estudos que comprovam que ela é uma das maiores causas da evasão e do atraso escolar. 

No Brasil, segundo o Censo 2011, o índice de reprovação no ensino médio foi de 13,1%. Nas instituições públicas a taxa foi de 14,1%. O abandono escolar atingiu 9,6% dos alunos. Na rede pública, esse número chegou a 10,7% e, considerando-se apenas as escolas estaduais, 10,9%.

E em todas as regiões do País, o rendimento dos sistemas educacionais apresenta altas taxas de reprovação e abandono! A Região Centro Oeste é a campeã das reprovações: 15,8%. Nas escolas públicas, a taxa foi de 17,4% e, nas escolas estaduais, de 17,5%. Na Região Sudeste, a taxa foi de 14,5%, seguida da Região Sul com 14,4%, a Norte com 10,7 e a Nordeste com 10,6%. Quando são consideradas apenas as escolas públicas, as taxas são maiores: 17,4%, 15,8%, 15,6%, 11,1% e 11,1%, respectivamente. 

Nas regiões Norte e Nordeste, a ocorrência do abandono escolar é maior que a da reprovação: na Região Norte, 13,9% e na Região Nordeste, 13,3%. Nas escolas públicas, os números chegam a 15,0% e 14,8%, respectivamente. A Região Sudeste apresentou a menor taxa de abandono escolar, 6,8%, seguida da Região Sul com 7,9% e Região Centro Oeste com 8,6%. 

Na Região Sudeste, o maior índice de reprovação ficou com o Estado do Rio de Janeiro com 18,5%, seguido do Espírito Santo com 18,4%, São Paulo com 13,9% e Minas Gerais com 12,6%. No abandono escolar, a liderança continua com o Rio de Janeiro com 10,1%, seguido de Minas Gerais com 9,1%, Espírito Santo com 7,7% e São Paulo com 4,5%. 

O significado desses dados é que, no Brasil, de cada 10 alunos matriculados no ensino médio, 2,27 ou ficam reprovados ou abandonam a escola. Nas redes estaduais de ensino, são 2,5 alunos.  

No Espírito Santo, o jornal "A Gazeta" trouxe, no dia 17 de maio de 2012, a notícia de que "Dois em cada dez alunos não conseguem passar de ano". O Estado teve o maior aumento nas repetências, no ano de 2011, com relação ao ano de 2010, com variação de 4,7%, e foi o quarto em percentual de reprovação, só perdendo para o Rio Grade do Sul, Distrito Federal e Rio de Janeiro. O dado refere-se ao Ensino Médio. 

Segundo dados do Censo 2011, o número de matrículas no ensino fundamental excede em 3,9% o número correspondente à população de 6 a 14 anos. Isso significa que 1.154.492 jovens estão cursando o ensino fundamental na idade em que deveriam estar cursando o ensino médio. No entanto, Ruben Klein, consultor da Fundação Cesgranrio e Especialista em desempenho escolar, destaca que: 

a razão entre a população na idade apropriada e o número de matrículas deve ser feita com a projeção populacional para 2011, que é de 28.642.425. Dessa forma, o número de jovens que deveriam ter avançado no sistema, mas continuam no Ensino Fundamental salta para 1.716.215(Todos pela Educação, 26 abr. 2012).    

O número elevado de reprovações se repete no ensino fundamental: segundo dados do Censo 2011, foi de 9,6% a taxa de reprovação de estudantes nessa etapa da educação básica, isto é, de cada 10 alunos, um aproximadamente ficou reprovado no ano de 2011. Na rede pública, esse número sobe para 10,6%, e, na rede estadual de ensino, isoladamente, para 11,1%. No Estado do Espírito Santo, a taxa de reprovação nessa etapa foi de 11,2%, só perdendo, na Região Sudeste, para o Estado do Rio de Janeiro. Na rede pública, o índice foi de 12,3%. 

No Estado do Espírito Santo, uma das explicações para esses resultados é que recomendações, como a expressa no Compromisso Plano de Metas Todos Pela Educação (Decreto nº. 6.094, de 24 de abril de 2007), de que a repetência deve ser combatida "pela adoção de práticas" como a progressão parcial, não são cumpridas. E o Secretário de Educação , Klinger Barbosa Alves, afirma que esse resultado, sem a progressão parcial, "é bem mais transparente". E a explicação dada pela subsecretária de Educação, Adriana Sperandio, para o fim da progressão parcial, é que ela priorizava a recuperação da nota e não do conteúdo", corroborando a opinião de Gilda Cardozo, especialista do jornal "A Gazeta", de que "ainda existe uma cultura na escola de que o aluno só aprende se for reprovado". E essa cultura leva o sistema educacional a resultados como os apurados pelas pesquisas!

Segundo Soares (2012, p. 86),

Estudos de eficácia escolar mostram que alunos com

mais distorção idade-série, reprovados e com antecedentes

de abandono, são mais propensos a abandonar e não concluir

a escola, além de apresentarem menores níveis de proficiências

nas avaliações externas.

Assim, pode-se concluir que a Meta 1 só será alcançada com o aumento da eficiência dos sistemas de ensino na capacidade de promover o alunado às séries e etapas posteriores, de forma a  evitar a  distorção idade-série, que "prende", no ensino fundamental, alunos que deveriam estar no ensino médio e, além disso, impede que os alunos do ensino médio concluam (quando concluem!) satisfatoriamente e na idade correta a etapa da educação básica.  

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Meta 2 Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos: Até 2010, 80% ou mais, e até 2022, 100% das crianças deverão apresentar as habilidades básicas de leitura e escrita até o final da 2ª série/3º ano do Ensino Fundamental.

Os resultados referentes a esta Meta tomaram por base os resultados da Prova ABC, Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, aplicada, pela primeira vez, no primeiro semestre de 2011, em todas as capitais do Brasil, a 6.000 alunos de turmas do 4º ano, envolvendo a participação de 250 escolas, públicas e privadas. Os resultados foram apresentados por região, por não ser a amostra representativa das unidades da federação.  As áreas avaliadas foram leitura, escrita e matemática. Em leitura, foi avaliada a capacidade do aluno de identificar temas em narrativas, localizar informações e perceber características de personagens. Em escrita, a adequação ao tema e gênero, a coesão e coerência do texto e a grafia correta. Em matemática, foi avaliado se o aluno dominava a adição e subtração e se era capaz de resolver problemas com notas e moedas. 

Os resultados apontaram que nenhuma região, nem o Brasil como um todo atingiu a meta prevista para 2010, com 80% das crianças apresentando o aprendizado esperado ao final do 3º ano. Leitura foi a área com melhor resultado, apresentando 56,1% dos alunos com desempenho adequado para a série, seguido de escrita, com 53,3% e matemática, em último lugar, com apenas 42,8% dos estudantes demonstrando possuírem as habilidades esperadas. Os resultados por região podem ser visualizados na Tabela 2.

TABELA 2: Percentual de estudantes que atingiram o conhecimento esperado em escrita, leitura e matemática, no Brasil e regiões.



ESCRITA

LEITURA

MATEMÁTICA


BRASIL

53,3

56,1

42,8


NORTE

39,2

43,6

28,3


NORDESTE

30,3

42,5

32,4


SUDESTE

65,6

62,8

47,9


SUL

60,8

64,6

55,7


CENTRO OESTE

61,0

64,1

50,3




FONTE: Todos pela Educação

A Região Sudeste apresentou os melhores resultados em escrita e leitura, enquanto a Região Sul teve o melhor desempenho em matemática. A Região Nordeste teve os piores desempenhos em leitura e escrita, enquanto a Região Norte apresentou o pior resultado em matemática, com apenas 28,3% dos alunos com o desempenho esperado.   

O estudo demonstrou, também, que a rede pública obteve resultados piores do que a rede privada em todas as regiões e em todas as áreas avaliadas. Por exemplo: em escrita, enquanto na rede pública do País, o percentual esperado para os alunos não foi alcançado em nenhuma das regiões e nem no Brasil como um todo, nas regiões Sudeste e Sul, os alunos das escolas particulares superaram o desempenho esperado. No Brasil, a diferença percentual entre o número de alunos com desempenho esperado nas escolas privadas e públicas foi de 36,4%. A menor diferença foi observada na Região Centro Oeste (20,8%) e maior, na Região Nordeste (39,5%). 

Em leitura, a diferença entre os percentuais das escolas privadas e das escolas públicas foi, no Brasil, de 30,3%, sendo que, enquanto nas escolas públicas, 30,5% dos alunos superaram a Meta, nas escolas particulares, o percentual foi de 67,7%. Nas regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste, os resultados alcançados pelos alunos das escolas particulares superaram a Meta. A Região Nordeste apresentou a menor diferença percentual entre o desempenho das escolas particulares e públicas (24,9%) e a Região Sudeste, a maior diferença (30,9%). 

Em matemática, a diferença entre os percentuais de alunos das escolas privadas e das escolas públicas, no Brasil, que cumpriram a Meta foi de 41,7%, sendo que, enquanto nas escolas públicas 7,1% dos alunos ultrapassaram a meta, nas escolas privadas, o percentual foi de 38,2%. Nas regiões Sul e Sudeste, o desempenho dos alunos das escolas privadas superou a Meta. A diferença entre os desempenhos dos alunos de escolas públicas e privadas foi menor na Região Nordeste (14,1%) e maior na Região Sudeste (45,0%).

Uma das explicações aventada pelo trabalho do "Todos pela Educação" para essa diferença entre os resultados das escolas públicas e privadas se relaciona ao fato de que os alunos das escolas particulares têm melhores condições sócio-econômicas e, ao mesmo tempo, cursaram a Pré-Escola. E cita pesquisas que demonstram os efeitos positivos da frequência à educação infantil na alfabetização das crianças. E o preocupante é que, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, no ano de 2009, apenas 50,0% das crianças de 4 e 5 anos estavam matriculadas na Pré-Escola( Todos pela Educação, 2012, p. 34) .  

Outro dado importante destacado no Relatório do "Todos pela Educação" foi a situação dos alunos com defasagem idade-série que participaram da Prova ABC: o percentual desses  alunos que atingiu o desempenho esperado em qualquer uma das disciplinas é sempre menor do que o dos alunos na idade correta. Em escrita, enquanto entre os alunos com a idade correta, 57,9% alcançaram o desempenho esperado, entre os alunos com defasagem, o percentual foi de 35,2%. Em leitura, os percentuais foram, respectivamente, 61,8% e 34,3% e, em matemática, 47,1% e 25,7%. 

E o que é mais preocupante é que os números referentes à distorção idade-série no Brasil, no período 2008 a 2010, apresentaram números crescentes, tanto no ensino fundamental, como no ensino médio. No ensino fundamental, no ano de 2008, foram 22,1% de alunos com defasagem idade-série; em 2009, esse percentual subiu para 23,3% e, em 2010, 23,6%. No ensino médio, a situação é ainda mais preocupante: em 2008, foram 33,7% de alunos; em 2009, 34,4% e, em 2010, 34,5%. 

Esse é, pois, outro desafio para a política educacional do Brasil, vista que, comprovadamente, a distorção idade-série, uma das consequências das altas taxas de reprovação, tem impacto negativo no desempenho dos alunos e, consequentemente,  na eficiência e eficácia do sistema educacional. 

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Meta 3 Todo aluno com aprendizado adequado à sua série: Até 2022, 70% ou mais dos alunos terão aprendido o que é adequado para sua série.

Nesta Meta, o observado é o percentual de alunos que atingiu, pelo menos, o nível esperado, para a série, na aprendizagem de língua portuguesa e matemática, utilizando-se dados da Prova Brasil e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Os níveis de proficiência considerados adequados levaram em consideração o desempenho médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apurados em 2006. Isso significa que, caso o Brasil atinja a meta no ano de 2022, os resultados serão os equivalentes aos resultados dos alunos da OCDE, 16 anos atrás.  

Apesar dos avanços observados na educação nos últimos anos, podemos dizer que eles dizem respeito muito mais à quase universalização do ensino fundamental e ao aumento na frequência de alunos ao ensino médio, do que no que diz respeito a  melhorias significativas na aprendizagem. 

Segundo o Todos pela Educação, desde 2003, vem ocorrendo melhora nos percentuais de alunos que atingiram o desempenho esperado para o 5ºano/4ª série do ensino fundamental, tanto em matemática, quanto em língua portuguesa. No entanto, o ritmo da melhora não é o mesmo nas últimas séries do ensino fundamental, 8ª série/9º ano, e nem no 3º ano do ensino médio, apesar do aumento dos percentuais de alunos que atingiram o esperado em língua portuguesa, a partir do ano de 2005. Em matemática, o ritmo de crescimento tem sido bem menor, tendo ocorrido, inclusive, decréscimo no ano de 2007.

Os dados apresentados no Relatório De Olho nas Metas 2011 apontam que na 4ª série/5º ano do Ensino Fundamental, o Brasil e todas as suas regiões atingiram as metas de aprendizagem em matemática, mas, em português, apenas a Região Centro Oeste atingiu a meta (40,2% para uma meta de 38,8%). As regiões que apresentaram, em matemática, os menores percentuais de alunos com desempenho esperado foram a Região Nordeste, com 20,0% de alunos com desempenho esperado, para uma meta de 18,1%, e a Região Norte, com 20,1% para uma meta de 15,3%.  Na disciplina, o melhor desempenho foi apresentado pela Região Sudeste, com 45,8% de alunos com desempenho esperado para uma meta de 38,9%. Considerando as unidades da federação isoladamente, excluindo os estados da Região Norte, para os quais não foram coletados dados da rede particular de ensino, cinco estados não atingiram as metas: Alagoas, com o menor percentual de alunos com aprendizado esperado, seguido da Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe. O maior percentual foi o do Distrito Federal (52,1%).

Na Região Sudeste, Minas Gerais apresentou o percentual de 51,5% de alunos com aprendizado adequado, seguido por São Paulo, com 46,5%, Espírito Santo, com 38,2% e Rio de Janeiro, com 36,2%. 

Em português, mais uma vez, as regiões Nordeste e Norte apresentam os piores desempenhos: 23,8% para uma meta de 25,8% e 25,4% para uma meta de 26,6%. Apesar de não ter atingido a meta, a Região Sudeste foi a que apresentou o maior percentual de alunos com desempenho acima da meta (45,7% para uma meta de 47,3%). Considerando-se as unidades da federação, sempre com a exclusão dos estados da Região Norte, apenas sete estados atingiram as metas: Distrito Federal, com o maior percentual de alunos com aprendizagem adequada (52,8%), Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí e Rio Grande do Norte. O Estado de Alagoas, mais uma vez, apresentou o menor percentual: 13,3% de alunos com aprendizagem adequada de língua portuguesa. 

Na Região Sudeste, com nenhum estado atingindo a Meta, Minas Gerais foi o que apresentou o maior percentual de alunos com aprendizagem adequada (49,6%), seguido de São Paulo, com 45,6%, e Rio de Janeiro e Espírito Santo, com 40,0%.

No 9º ano/8ª série, em matemática, o Brasil e nenhuma de suas regiões atingiram a meta de percentual de alunos com aprendizado adequado a sua série. No Brasil, apenas 14,7% dos alunos apresentaram nível de aprendizagem considerado adequado para a série cursada. A meta era de apenas 17,9%. A Região Norte apresentou o pior desempenho, com 8,3% de alunos com aprendizado adequado, para uma meta de 9,2%. O melhor resultado foi o da Região Sul, com 19,1%, para uma meta de 22,8%. Considerando os estados da federação, excluindo-se, mais uma vez, os da Região Norte, apenas 4 estados atingiram as metas: Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. O estado que obteve o maior percentual (23,8%), Minas Gerais, não atingiu a meta esperada de 25,8%. O estado com menor percentual de alunos com aprendizagem adequada ao ano/série foi o Estado de Alagoas, com 6,2% de alunos, seguido pelo Maranhão, com 6,3%. Para esses estados, os desempenhos esperados eram de 9,2% e 8,2%, respectivamente. 

Na Região Sudeste, como vimos, nenhum dos estados atingiu a meta esperada. O Estado de São Paulo apresentou o menor percentual de alunos com aprendizagem esperada, 16,3% para uma meta de 20,4%, seguido do Rio de Janeiro com 19,0% de alunos com aprendizagem adequada para uma meta de 19,7%. O Espírito Santo teve 19,2% de alunos com aprendizagem adequada, para uma meta de 21,7% e Minas Gerais com 23,8% para uma meta de 25,8%.

Em português, o Brasil e todas as regiões atingiram o desempenho esperado, com a Região Nordeste apresentando o menor percentual, 19,2% para uma meta de 16,4%, e a Região Sudeste, o maior, 32,4% para uma meta de 29,3%. 

Considerando-se os estados da federação, cinco estados deixaram de cumprir as metas definidas para 2009: Maranhão com 14,3% de alunos com desempenho esperado, Bahia com 16,5%, Sergipe com 19,6%, Santa Catarina com 30,8% e Distrito Federal com 34,7%. O Estado de Alagoas, apesar de ter cumprido a meta de 12,2% de alunos com aprendizagem adequada, foi o estado que apresentou o menor percentual de alunos para a série estudada. O maior percentual ficou com o Estado de Minas Gerais, 35,2% para uma meta de 29,3%.

Na Região Sudeste, com todos os estados atingindo as metas, o maior percentual de alunos (o maior do Brasil) ficou com Minas Gerais (35,2%), seguido do Rio de Janeiro (32,6%), Espírito Santo (31,2%) e São Paulo (31,0%). 

Em matemática, no 3º ano do Ensino Médio, o Brasil e nenhuma de suas regiões atingiram o desempenho esperado. E o esperado era que 14,3% dos alunos demonstrassem aprendizado adequado à série: apenas 11,0% atingiram ! O menor percentual de alunos com aprendizado adequado na disciplina foi encontrado na Região Norte: 4,9% para uma meta de 6,7%. O maior percentual foi o da Região Sul: 16,5% para a meta de 21,1%. 

Considerando-se os entes federativos, apenas sete estados cumpriram as metas, apesar dos percentuais de alunos com aprendizagem adequada serem, simplesmente, sofríveis: Bahia, com 6,5%: Pernambuco, com 7,3%; Paraíba, com 8,3%; Espírito Santo, com 13,2%; Paraná, com 15,1%; Rio de Janeiro,com 15,4% e Santa Catarina, com 14,9%. O Estado do Maranhão foi o que apresentou o menor percentual de alunos com aprendizado adequado à série: 4,3%. 

O estado com o maior percentual foi o Rio Grande do Sul, com 19,4% dos alunos com aprendizagem adequada à série, isto è: no estado brasileiro que teve o maior percentual de alunos concluintes do ensino médio com aprendizagem adequada, 80,6% concluem o ensino médio sem o aprendizado mínimo desejável. Além disso, o estado não cumpriu a Meta definida, que era de 23,6%. 

Na Região Sudeste, apenas os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro cumpriram as metas, com percentuais de 13,2% e 15,4%, respectivamente. O Estado de Minas Gerais foi o segundo em percentual de alunos (15,2%), apesar de não ter atingido a meta de 23,9%. O Estado de São Paulo apresentou o pior percentual da região (12,5%) para uma meta de 19,1%.

Em português, o Brasil e todas as regiões atingiram a meta, com o maior percentual apresentado pela Região Sul, 38,6% para uma meta de 32,2%. Os menores percentuais de alunos com aprendizagem adequada a sua série foram apresentados pelas regiões Norte e Nordeste: 22,1% para metas de 16,2% e 19,1%, respectivamente.

Considerando-se os desempenhos estaduais, apenas o Estado do Piauí não atingiu a meta esperada, apresentando 16,2% de alunos com o desempenho esperado para uma meta definida em 20,2%. No entanto, o menor percentual ficou com o Maranhão com 16,1% de alunos com a aprendizagem adequada à série. O melhor percentual foi apresentado pelo Estado do Rio Grande do Sul, 45,1% para um desempenho esperado de 37,3%. 

Na Região Sudeste, o maior percentual de alunos com aprendizagem adequada à série foi apresentado pelo Espírito Santo, com 36,0%, seguido do Estado de São Paulo, com 33,6%, Minas Gerais, com 32,0% e Rio de Janeiro com 30,3%.

Resumindo os resultados relativos à Meta 3, vimos que, no Brasil, 65,8% dos alunos do 5º ano/4ª série do Ensino Fundamental não apresentaram, em português, a aprendizagem condizente com a série cursada, variando os  percentuais de não-aprendizagem adequada de 54,3% na Região Sudeste a 76,2% na Região Nordeste. Em matemática, o percentual de não-aprendizagem adequada, no Brasil, foi de 67,5%, variando de 54,2%, na Região Sudeste, a 80,0% na Região Nordeste, apesar de todas as regiões terem atingido a Meta definida. 

Entre os alunos da 8ª série/ 9ºano, no Brasil, 73,8% não apresentaram, em Português, o aprendizado adequado, variando os percentuais nas regiões, de 72,7% na Região Sudeste a 80,8% na Região Nordeste. Em matemática, foram 85,3% de alunos sem aprendizado adequado, no Brasil, variando de 80,9% na Região Sudeste a 91,7%, na Região Norte. 

No 3º ano do Ensino Médio, são 71,1% dos alunos a não apresentarem aprendizado adequado, em Português, no Brasil, sendo que a variação nas regiões do País foi de 61,4%, na Região Sul, a 77,9% nas regiões Norte e Nordeste. Em matemática, no Brasil foram 89,0% sem o aprendizado adequado, variando de 83,5%, na Região Sul, a 95,1% na Região Norte. 

Com o atingimento ou não da Meta, os percentuais de não-aprendizado nos levam a algumas reflexões sobre a educação no Brasil, e, nenhuma delas nos faz otimistas sobre os resultados da avaliação a ser feita no ano de 2022.

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Meta 4 Todo aluno com o Ensino Médio concluído até os 19 anos : Até 2022, 95% ou mais dos jovens brasileiros de 16 anos deverão ter completado o Ensino Fundamental, e 90% ou mais dos jovens brasileiros de 19 anos deverão ter completado o Ensino Médio.

Os resultados apresentados, tomando por base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado em 2009, indicaram que o Brasil atingiu as metas previstas tanto para o Ensino Fundamental, como para o Ensino Médio. Aliás, a meta foi superada. Assim, no Brasil, em 2009, 63,4% dos concluintes do Ensino Fundamental tinham, no máximo, 16 anos, e 50,2% dos concluintes do Ensino Médio, 19 anos. Entre as regiões, apenas a Região Sudeste não atingiu a meta definida para o ensino fundamental, apesar de ter apresentado o maior percentual de alunos concluintes, no máximo, aos 16 anos (73,3%). No Ensino Médio, todas as regiões atingiram as metas do "Todos pela Educação", com a Região Sul apresentando o maior percentual de concluintes na idade adequada (60,5%). O menor percentual ficou com o Estado de Alagoas (36,4%).

Na Região Sudeste, o Estado do Rio de Janeiro foi o que apresentou o menor percentual de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com até 16 anos (65,5%), seguido de Minas Gerais (67,9%), Espírito Santo (70,3%) e São Paulo (79,6%).

Analisando-se os resultados das unidades da federação, verifica-se que, apenas o Estado do Rio Grande do Sul não atingiu a meta para o Ensino Fundamental. No Ensino Médio, todas as unidades atingiram as metas. No Ensino Fundamental, três estados superaram as metas: Acre, Sergipe e Distrito Federal, esse último apresentando um percentual de concluintes nas condições estudadas de 82,2%. No Ensino Médio, sete estados superaram a meta: Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Tocantins e Santa Catarina, esse último apresentando o maior percentual de alunos que concluíram a etapa de ensino até os 19 anos. O estado que apresentou o menor percentual foi a Paraíba, com 30,6% de concluintes com idade até os 19 anos.  

Na Região Sudeste, foi o Estado de Minas Gerais que obteve o menor percentual de alunos que concluíram o Ensino Médio com até 19 anos (48,5%), seguido do Espírito Santo com 52,1%, Rio de Janeiro com 54,1% e São Paulo com 68,3%.

Os resultados das Metas 3 e 4 levam-nos a uma conclusão nada animadora: os alunos brasileiros estão concluindo as etapas da Educação Básica na idade considerada adequada. Mas, infelizmente, sem a aprendizagem adequada!  

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Meta 5 Investimento em Educação ampliado e bem gerido:     Até 2010, mantendo-se até 2022, o investimento público em Educação Básica deverá ser de 5% ou mais do PIB.    

Segundo o Relatório, não houve, até dezembro de 2011, publicação oficial do percentual do PIB investido, na Educação Básica, em 2010, não sendo possível, portanto, afirmar se a Meta foi ou não atingida. As últimas informações são do ano de 2009, quando o investimento na educação básica correspondia a 4,2% do PIB, portanto, 0,8 ponto percentual abaixo do definido pelo "Todos pela Educação". No entanto, mantido o ritmo dos investimentos desde o ano de 2005, o Brasil teria aplicado 4,7% do PIB na Educação Básica.

Na análise dos investimentos em educação, um ponto apontado como positivo no Relatório é a diminuição da distância entre o investimento por aluno da Educação Superior e da Educação Básica, demonstrando que no ano de 2000, o investimento em um aluno da Educação Superior era 11,1 vezes maior que o investimento em um aluno da educação básica, enquanto, em 2009, essa proporção caiu para 5,2. E mesmo assim, os investimentos por aluno na Educação Superior brasileira não está muito distante do investimento feito por outros países. 

Comparando os investimentos em educação de 35 países, o Brasil só investe menos que a China. Enquanto o investimento médio dos países da OCDE é de US$ 8.534,11, o Brasil investe US$ 2.416,10 e a China US$ 1.593,14. Já a Suíça, país com o maior investimento, o valor por aluno é de US$ 14.976,81, equivalente a 6, 2 vezes o investimento brasileiro.  

Traz, ainda, o Relatório, dados sobre o investimento nos anos iniciais do Ensino Fundamental, comparando-os com os de outros 33 países: o Brasil ocupou a penúltima posição, só perdendo para a Indonésia. Nos anos finais, entre os 36 países com informações disponíveis, o Brasil ocupou o 35º lugar, continuando atrás apenas da Indonésia. 

No entanto, comparando os gastos com o Ensino Superior de 34 países, o Brasil ocupou a 19ª posição em investimento.

O tema relativo ao financiamento da educação tem sido objeto de discussões, tendo em vista o Plano Nacional de Educação que deveria ter entrado em vigor no ano de 2011. Entre as 20 metas definidas no projeto, a mais polêmica é justamente a que estabelece que os recursos destinados à área devem corresponder a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, movimentos organizados da sociedade civil tentam garantir a alteração do texto para 10% do PIB. Importante, porém, tanto quanto a aprovação da proposta, é a definição da fonte desse investimento, para que a proposta não seja apenas mais uma a não sair do papel. Afinal, o Plano Nacional de Educação aprovado para o período de 2001 a 2010, já definia a "elevação, na década, através de esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%". Mas, hoje, no ano de 2012, dois anos após o fim da vigência do PNE/2001-2010,  estima-se que o gasto em educação corresponda, ainda, a apenas 5% do PIB. 

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BIBLIOGRAFIA

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BRASIL. Lei nº. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, 9 jan. 2001. Disponível em: &lt;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm&gt;. Acesso em: 18 jun. 2012. 

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP). Taxas de     rendimento 2011. Brasília, 2012. Disponível em:&lt; http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais&gt;. Acesso em: 15 jun. 2012.

SOARES, Tufi Machado. Correção do atraso escolar é fundamental. Todos Pela Educação, São Paulo, 2012, p. 86. Disponível em: http://www.todospelaeducacao.org.br/biblioteca/1440/de-olho-nas-metas-2011---4-relatorio-de-monitoramento&gt;. Acesso em: 11 jun. 2012.  

THOMPSON , Priscilla. Educação: meta é garantir mais dinheiro. A Gazeta, Vitória, 14 jun. 2012, p. 10. 

TODOS PELA EDUCAÇÃO. De olho nas metas 2011. São Paulo, 2011. Disponível em: &lt;http://www.todospelaeducacao.org.br/biblioteca/1440/de-olho-nas-metas-2011---4-relatorio-de-monitoramento/&gt;. Acesso em: 11 jun. 2012. 

334 CIDADES brasileiras atingiram todas as metas intermediárias de aprendizagem do Todos pela Educação. Todos pela Educação, Rio de Janeiro, 13 maio 2012. Disponível em: http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/22736/334-cidades-brasileiras-atingiram-todas-as-metas-intermediarias-de-aprendizagem-do-todos-pela-educacao/&gt;. Acesso em: 18 maio 2012.

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