Decreto 8.028/13 e a Majoração das Diárias Dos Servidores. 
Autor: Frauviana Dos Santos | Publicado: 2013-06-28T13:33:00-03:00


Ainda na sexta-feira, dia 14 de junho do corrente ano, às vésperas da abertura da Copa das Confederações FIFA, o Governo publicou, em edição extra, o decreto 8.028 no Diário Oficial da União. 




Tal decreto dispõe sobre os valores das diárias para as localidades e os períodos que especifica, durante a Copa das Confederações FIFA 2013. Eis a íntegra:


&nbsp;

Decreto nº. 8.028 de 14 de Junho de 2013






A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 58 e 59 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DECRETA: 




Art. 1o Ficam majorados em cem por cento os valores das diárias constantes do Anexo I ao Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e do Anexo III ao Decreto no 4.307, de 18 de julho de 2002, nos deslocamentos de servidores e militares, para as localidades e os períodos especificados no Anexo a este Decreto, em decorrência da Copa das Confederações FIFA 2013. 

&nbsp;





Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos deslocamentos em que a administração pública disponibiliza hospedagem ou nos quais não haja pernoite. 




Art. 2o As despesas com os deslocamentos referidos no caput do art. 1o correrão à conta das dotações consignadas ao orçamento vigente dos órgãos e entidades, observadas as limitações de movimentação, empenho e pagamento, na forma da legislação orçamentária e financeira e do Decreto no 7.995, de 2 de maio de 2013. 




Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

&nbsp;





Brasília, 14 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 




DILMA ROUSSEFF 




Miriam Belchior 

&nbsp;




Moreira Franco 



Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.6.2013 - Edição extra 



ANEXO 



Localidades e Períodos de Aplicação 

&nbsp;

Município/UF&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Período

&nbsp;

&nbsp; Distrito Federal&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;14 a 17 de junho

&nbsp;

&nbsp;Belo Horizonte/MG &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 15 a 28 de junho

&nbsp;

Fortaleza/CE &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 17 a 29 de junho

&nbsp;

Recife/PE &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 14 a 25 de junho

&nbsp;

Rio de Janeiro/RJ&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 14 a 22 de junho e 28 de junho a 2 de julho

&nbsp; 

Salvador/BA &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 18 a 24 de junho e 28 de junho a 2 de julho





&nbsp;


&nbsp;




Isso mesmo! Você não leu errado! O valor das diárias para as localidades e períodos mencionados serão majoradas em 100%,&nbsp;referente aos&nbsp;deslocamentos de servidores e militares! Mais um "grande investimento" do Governo para um país com Estádios de Primeiro Mundo! Os Estádios já temos, agora falta construirmos o País ao redor deles!!!




Mais uma vez, no circo brasileiro, o povo é o palhaço! Mas diferentemente de um circo de verdade, onde o público paga para ver o palhaço, em nosso país, o "povo  palhaço" custeia sua própria "apresentação".




　




Frau