Exercícios para concurso e OAB de Direito Internacional Público 
Autor: Prof. de Direito EPS | Publicado: 2014-02-05T10:48:00-08:00


QUESTÃO 1&nbsp;

1.Com base no art. 38 do Estatuto
da Corte de Haia, julgue os itens subsequentes (CERTO OU ERRADO) 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O art. 38 do Estatuto da Corte de Haia enumera o
rol taxativo e hierarquicamente organizado das fontes do direito internacional
público

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->De acordo com a jurisprudência da Corte
Internacional de Haia, o costume internacional de âmbito regional e local não
pode ser considerado como fonte do direito das gentes

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->De acordo com a maioria dos internacionalistas a
expressão princípios gerais de direito, constante na alínea c do dispositivo,
refere-se apenas aos princípios gerais de direito internacional

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->As decisões judiciais proferidas por tribunais
nacionais podem ser consideradas como fontes do direito internacional público 



QUESTÃO2



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Não
constituem fontes de Direito Internacional Público, segundo o estatuto da Corte
Internacional de Justiça: 

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A
jurisprudência internacional

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->O
costume internacional

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Os
princípios gerais de direito

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Os
usos e práticas de direito internacional

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->As
convenções internacionais



QUESTÃO 3

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Julgue
os seguintes itens, relativos a jurisdição do direito internacional público
(CERTA OU ERRADA) 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->São características do monismo o culto à
constituição e a crença de que seu texto encontra-se a diversidade das fontes
de produção e das normas jurídicas internacionais condicionadas pelos limites
de validade imposta pelo direito das gentes

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O princípio pacta sunt servanda, segundo o que
foi pactuado deve ser cumprido, externaliza um modelo de norma fundada no
consentimento criativo, ou seja, um conjunto de regras das quais a comunidade internacional
não pode prescindir. 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Somente a aquiescência de um Estado soberano convalida
a autoridade de um foro judiciário ou arbitral já que o mesmo não é
orginalmente jurisdicional perante nenhuma Corte. 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->No que tange as relações entre o direito
internacional e o direito interno, percebem-se duas orientações divergentes
quanto aos doutrinadores que defendem o dualismo, uma sustenta a unicidade da
ordem jurídica sob o primado do direito internacional e outra que prega o
primado do direito nacional de cada Estado Soberano que detém a faculdade
discricionária de adotar ou não os preceitos do direito internacional 



QUESTÃO 4

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Em
razão da natureza descentralizada, o direito internacional público
desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquela
admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas em seguir, não pode
ser considerada fonte de direito Internacional? 

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Tratado

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Decisões
de tribunais constitucionais dos Estados

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Costume

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Principio
geral do direito