Resolução de Questão - Direito Civil 
Autor: Rafael Melo | Publicado: 2013-04-10T07:34:00-07:00

Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII. &nbsp;



Utilizando-se &nbsp;das &nbsp;regras &nbsp;afetas &nbsp;ao &nbsp;direito &nbsp;das &nbsp;obrigações, &nbsp;assinale a alternativa correta.



&nbsp;a) Quando &nbsp;o &nbsp;pagamento &nbsp;de &nbsp;boa-fé &nbsp;for &nbsp;efetuado &nbsp;ao &nbsp;credor &nbsp;putativo, &nbsp;somente &nbsp;será &nbsp;inválido &nbsp;se, &nbsp;em &nbsp;seguida, &nbsp;ficar &nbsp;demonstrado que não era credor.&nbsp;

&nbsp;b) Levando &nbsp;em &nbsp;consideração &nbsp;os &nbsp;elementos &nbsp;contidos &nbsp;na &nbsp;lei &nbsp;para &nbsp;o &nbsp;reconhecimento &nbsp;da &nbsp;onerosidade &nbsp;excessiva, &nbsp;é &nbsp;admissível &nbsp;assegurar &nbsp;que &nbsp;a &nbsp;regra &nbsp;se &nbsp;aplica &nbsp;às &nbsp;relações &nbsp;obrigacionais de execução diferida ou continuada.

&nbsp;c) Possui a quitação determinados requisitos que devem ser &nbsp;obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, &nbsp;o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, &nbsp;além da assinatura da parte credora, exigindo-se também &nbsp;que a forma da quitação seja igual à forma do contrato. &nbsp;

&nbsp;d) O &nbsp;terceiro, &nbsp;interessado &nbsp;ou &nbsp;não, &nbsp;poderá &nbsp;efetuar &nbsp;o &nbsp;pagamento &nbsp;da &nbsp;dívida &nbsp;em &nbsp;seu &nbsp;próprio &nbsp;nome, &nbsp;ficando &nbsp;sempre sub-rogado nos direitos da parte credora.&nbsp;



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Resolução:



&nbsp;a) Quando &nbsp;o &nbsp;pagamento &nbsp;de &nbsp;boa-fé &nbsp;for &nbsp;efetuado &nbsp;ao &nbsp;credor &nbsp;putativo, &nbsp;somente &nbsp;será &nbsp;inválido &nbsp;se, &nbsp;em &nbsp;seguida, &nbsp;ficar &nbsp;demonstrado que não era credor.&nbsp;



Quem é o credor putativo? É o credor imaginário. O que a questão diz é que, sendo demonstrado que a pessoa a quem foi paga a dívida não era credor, este será considerado inválido.&nbsp;



Isto é justo o contrário do que diz o artigo 309 do Código Civil. Senão vejamos:




Art.309 CC. O pagamento feito de boa fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.




Mesmo que seja provado que não era o credor realmente, o pagamento ainda é válido, caso tenha sido realizado de boa-fé.&nbsp;





B) Levando &nbsp;em &nbsp;consideração &nbsp;os &nbsp;elementos &nbsp;contidos &nbsp;na &nbsp;lei &nbsp;para &nbsp;o &nbsp;reconhecimento &nbsp;da &nbsp;onerosidade &nbsp;excessiva, &nbsp;é &nbsp;admissível &nbsp;assegurar &nbsp;que &nbsp;a &nbsp;regra &nbsp;se &nbsp;aplica &nbsp;às &nbsp;relações &nbsp;obrigacionais de execução diferida ou continuada.



Esta é a correta. Em essência ela diz que se levando em consideração os elementos contidos na lei para se reconhecer a onerosidade excessiva, pode-se dizer que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada.&nbsp;



Lembrando que execução diferida se refere ao cumprimento no futuro, e a continuada é aquela que se distribui no tempo, em atos sucessivos.&nbsp;



C) Possui a quitação determinados requisitos que devem ser &nbsp;obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, &nbsp;o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, &nbsp;além da assinatura da parte credora, exigindo-se também &nbsp;que a forma da quitação seja igual à forma do contrato. &nbsp;



A quitação, sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com assinatura do credor ou de seu representante.&nbsp;



A quitação possui requisitos, por certo, que devem ser observados, porém não é necessário que a quitação seja igual ao contrato em sua forma.&nbsp;



&nbsp;d) O &nbsp;terceiro, &nbsp;interessado &nbsp;ou &nbsp;não, &nbsp;poderá &nbsp;efetuar &nbsp;o &nbsp;pagamento &nbsp;da &nbsp;dívida &nbsp;em &nbsp;seu &nbsp;próprio &nbsp;nome, &nbsp;ficando &nbsp;sempre sub-rogado nos direitos da parte credora.&nbsp;



O terceiro não interessado, tem direito a reembolsar-se, porém não se sub-roga nos direitos do credor (Lembrar do meu texto a respeito da diferença entre terceiro interessado e não interessado - as bancas de concurso na área jurídica adoram esta diferença).