Autor: Sonia Gastão | Publicado: 2012-11-06T11:28:00-08:00





O personagem central desta história
o presidente Luís Inácio Lula da Silva, no final de 2003 instituiu o PBF,
integrado a quatro Programas Federal (Bolsa Escola, Alimentação, Auxilio Gás, e
Cartão Alimentação).


Porem para muitos fora de grande importância
financeira os que estavam a baixo da linha de pobreza significou o pão na mesa
de muitas famílias garantiu o caderno para iniciar os estudos dos filhos, mais
se parar para analisar a fala de muitos que se encontra contra o programa
dizendo que é o salario que deveria subir e não dar migalhas para o povo, porem
retomando o assunto dizemos que se o salario fosse para R$ 700,00 sem o PBF os
preços subiria também e permaneceria tudo igual os que estão na linha de
pobreza ficariam na mesma faixa de pobreza, porem com o PBF, isso não aconteceu
os que estavam abaixo da linha de pobreza se elevaram podendo garantir uma
melhor qualidade de vida para seus filhos...


Composição de Valores 


&nbsp;Os benefícios do Bolsa Família atendem a
milhares de brasileiros nos quatro cantos do Brasil. O MDS trabalha com cinco
tipos de benefícios que variam em valores e também de acordo com a
característica da família.


Benefício Básico: o valor
repassado mensalmente é de R$ 70,00 e é concedido às famílias com renda mensal
de até R$ 70 per capita, mesmo não tendo crianças, adolescentes, jovens,
gestantes ou nutrizes.


Benefício Variável: o valor é de
R$ 32,00 e é concedido às famílias com renda mensal de até R$ 140,00 per
capita, desde que tenham crianças, adolescentes de até 15 anos, gestantes e/ou
nutrizes. Cada família pode receber até cinco Benefícios Variáveis, ou seja,
até R$ 160,00.


Benefício Variável Vinculado ao
Adolescente (BVJ): é concedido valor de R$ 38,00 a todas as famílias que tenham
adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola. Cada família pode receber
até dois BVJs.


Benefício Variável de Caráter
Extraordinário (BVCE): pago às famílias dos Programas Auxílio-Gás, Bolsa
Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação, cuja migração para o Bolsa
Família causasse perdas financeiras.


Benefício para Superação da
Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP): pago às famílias com crianças de
zero a seis anos, que mesmo recebendo os benefícios financeiros do PBF
continuam em situação de pobreza extrema (renda per capita mensal de até R$
70,00). O valor do benefício correspondente ao necessário para que a família
supere os R$ 70,00 mensais por pessoa.


Condicionalidades 


As Condicionalidades são os
compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família
quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos
sociais básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses
compromissos para continuar recebendo o benefício. Por outro, as
condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços
públicos de saúde, educação e assistência social.


Na área de saúde, as famílias
beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o
crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na
faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou
nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua
saúde e do bebê.


Na educação, todas as crianças e
adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com
frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes
entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.


Na área de assistência social,
crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho
infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devem
participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do
Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.


O poder público deve fazer o
acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento das
condicionalidades. A partir daí, são implementadas ações de acompanhamento das
famílias em descumprimento, consideradas em situação de maior vulnerabilidade
social.


A família que encontra
dificuldades em cumprir as condicionalidades deve, além de buscar orientações
com o gestor municipal do Bolsa Família, procurar o Centro de Referência de
Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada de Assistência
Social (Creas) ou a equipe de assistência social do município. O objetivo é
auxiliar a família a superar as dificuldades enfrentadas.


Esgotadas as chances de reverter
o descumprimento das condicionalidades, a família pode ter o benefício do Bolsa
Família bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado. Todas as informações
relacionadas às condicionalidades das famílias podem ser encontradas no Sistema
de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon).


Gestão de Condicionalidades


O Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) faz o acompanhamento das condicionalidades do
Bolsa Família de forma articulada com os Ministérios da Educação e da Saúde. Nos
municípios, o acompanhamento deve ser feito intersetorialmente entre as áreas
de saúde, educação e assistência social.


Os objetivos do acompanhamento
das condicionalidades são:


monitorar o cumprimento dos
compromissos pelas famílias beneficiárias, como determina a legislação do
programa;


responsabilizar o poder público
pela garantia de acesso aos serviços e pela busca ativa das famílias mais
vulneráveis;


identificar, nos casos de não
cumprimento, as famílias em situação de maior vulnerabilidade e orientar ações
do poder público para o acompanhamento dessas famílias.


O acompanhamento das
condicionalidades acontece de acordo com calendários previamente acordados
pelas áreas envolvidas. Os calendários definem os períodos em que os municípios
devem realizar o acompanhamento das famílias e os registros das informações
relativas a cada condicionalidade. Todas as informações devem constar em seus
respectivos sistemas informatizados.


Controle Social 


O controle social é a
participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e
no controle das ações da administração pública no acompanhamento das políticas,
um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania. 


O Controle Social do Bolsa
Família é realizado por meio das Instâncias de Controle Social (ICS),
instituídas formalmente pelo municípios no ato de adesão ao Programa,
garantindo aos cidadãos espaço para o seu acompanhamento e buscando assegurar
os interesses da sociedade. É uma parceria entre Estado e sociedade que
possibilita compartilhar responsabilidades e proporciona transparência às ações
do poder público, buscando garantir o acesso das famílias mais pobres à
política de transferência de renda.


As ICS do PBF devem atuar no
acompanhamento de todos os componentes do Programa e do o Cadastro Único para
Programas Sociais, a Gestão de Benefícios, as Condicionalidades, a Fiscalização
e as oportunidades de desenvolvimento das capacidades das famílias
desenvolvidas ou articuladas pelo município e os Programas Complementares.


O MDS desenvolve documentos com
informações sobre a estruturação, o funcionamento e a atuação das ICS, buscando
subsidiar de ferramentas a gestão municipal. Elabora também capacitações para
gestores e conselheiros, que podem ser acessadas na parte de Capacitação, com o
objetivo de fortalecer e melhorar a atuação destes relevantes espaços de
articulação entre o governo e a sociedade, no acompanhamento do Bolsa Família. 


As publicações “Exercendo o
Controle Social do PBF” e “Atuação das Instâncias de Controle Social” estão
disponíveis na Biblioteca do Bolsa Família, assim como os “Vídeos de
Capacitação para Conselheiros” podem ser acessados no Saiba Mais, localizado na
coluna ao lado. Pelo Sistema de Gestão do Bolsa Família (SIGPBF) é possível
acessar às informações cadastrais das ICS do PBF, por meio do aplicativo
Informações dos Municípios no item do menu Estados e Municípios. Os Guias de
Navegação, principalmente dos Aplicativos de Adesão Municipal e Estadual,
contribuem para a utilização do Sistema.


Fiscalização


A fiscalização é uma forma de
controle que visa garantir eficiência, eficácia, efetividade e transparência na
gestão do Bolsa Família. Dessa forma, é assegurado que os benefícios cheguem às
famílias que atendem aos critérios de elegibilidade do Programa, em
conformidade com as normas vigentes.


Qualquer cidadão pode participar
da fiscalização do Bolsa Família. Denúncias de possíveis irregularidades podem
ser feitas pelo e-mail ouvidoria@mds.gov.br ou pelo telefone 0800-707-2003. A
Consulta Pública – Benefícios é um instrumento transparente e eficaz aberto ao
público, com pesquisas em nível municipal.


Além disso, o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) desenvolve ações de fiscalização
in loco e à distância com base no cruzamento de dados do Cadastro Único para
Programas Sociais. Enquanto isso, outras ações são desenvolvidas pelas
Instancias de Controle Social do Bolsa Família (ICSs), que devem acompanhar as
atividades desenvolvidas pelo gestor municipal .


As auditorias e ações de
fiscalização são realizadas também pelas instituições de controle interno e
externo do Poder Executivo, que compõem a Rede Pública de Fiscalização (RPF):
Ministérios Públicos Federal, Estaduais e do Distrito Federal,
Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).


O trabalho conjunto dessas
instituições, integrado ao do MDS, tem como objetivo fortalecer o monitoramento
e o controle das ações voltadas à execução do Bolsa Família. Todo esse processo
é realizado sem que cause qualquer interferência na autonomia e competência de
cada uma das instituições.


Capacitação 


Em parceria com os estados e o
Distrito Federal, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove ações de
capacitação e disseminação de informações para os profissionais que atuam na
gestão e na implementação do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). 


Com isso os principais objetivos
da Senarc são: capacitar estados, municípios, Instâncias de Controle Social
(ICS) e parceiros, priorizando informações sobre instrumentos normativos,
sistemas e procedimentos operacionais; apoiar ações de capacitação específicas
dos estados, direcionadas a questões institucionais e operacionais do Bolsa
Família e do Cadastro Único e planejar e executar capacitações continuadas.


A estratégia de capacitação
desenvolvida por esta Secretaria leva em consideração a complexidade do PBF e
do Cadastro Único e as necessidades de ambientar e preparar os atores
envolvidos nos seus processos de gestão e operacionalização. As atividades são
realizadas presencialmente e/ou a distância, e os materiais de apoio – como
apresentações, vídeos e apostilas – são disponibilizados por esta Secretaria. 


O atendimento da Senarc às
demandas de apoio às capacitações dos municípios é feito por meio das
Coordenações Estaduais do Bolsa Família. Assim, os municípios devem encaminhar
as solicitações de informações e formação a essas instâncias, que fazem análise
e atendimento e enviam a esta Secretaria uma solicitação de apoio técnico às
capacitações descentralizadas. Para isso, as Coordenações Estaduais devem
utilizar um formulário-padrão.


No âmbito do Cadastro Único, com
o objetivo de orientar o preenchimento dos formulários e também a operação da
Versão 7 do Sistema, a Senarc implantou o plano nacional de capacitação de
entrevistadores municipais. Realizou, ainda, capacitação dos operadores do
Sistema de Cadastro Único em todos os estados e no Distrito Federal. 


Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) Rede Suas. 


O Sistema Nacional de Informação
do Sistema Único de Assistência Social (Rede Suas) surgiu para suprir
necessidades de comunicação no âmbito do Suas e de acesso a dados sobre a
implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Iniciativa do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Rede serve como
instrumento de gestão e divulgação a gestores, técnicos, entidades, sociedade
civil e usuários.


A Rede organiza a produção, o
armazenamento, o processamento e a disseminação dos dados. Com isso, dá suporte
a operação, financiamento e controle social do Suas e garante transparência à
gestão da informação.


A Rede Suas é composta por
ferramentas que realizam registro e divulgação de dados sobre recursos
repassados; acompanhamento e processamento de informações sobre programas,
serviços e benefícios socioassistenciais; gerenciamento de convênios; suporte à
gestão orçamentária; entre outras ações relacionadas à gestão da informação do
Suas.


Cofinanciamento da assistência
social 


O Sistema Único de Assistência
Social (Suas) organiza a execução da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS) de forma descentralizada e cofinanciada pela União, Distrito Federal,
estados e municípios. 


Esse cofinanciamento é definido
com base na divisão de competências entre as três esferas de governo – ou seja,
na responsabilidade de cada ente federado na execução da PNAS, levando em conta
seu porte, a complexidade dos seus serviços prestados e as diversidades
regionais. 

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
(NOB/Suas) estabelece procedimentos de pactuação entre as esferas de governo,
por meio dos quais são firmadas as competências, atribuições e
responsabilidades sobre a destinação dos aportes financeiros, para os que se encontra na vulnerabilidade social, na baixa linha de pobreza, garantia de direitos fundamentados na constituição de 1988, onde visa saúde e aposentadoria, as pessoas com idade superior a 60 anos melheres e 65 anos homens&nbsp; urbano,&nbsp;já meio rural e 55 mulheres e homem 60&nbsp;para usufruir da aposentadoria independente de ter pago o INSS, sendo assim o LOAS garante o beneficil, porem esse beneficio basico e para os que estão abaixo da linha de pobreza, tambem garanti a todos os Portadores de Deficiencia, e pessoas com problemas de saúde mental, e doenças como AIDS, e.


De acordo com a Lei Orgânica de
Assistência Social (Loas), nos municípios onde a demanda não justifica a oferta
de serviços continuados, é possível o estabelecimento de parcerias com
municípios vizinhos, no formato de consórcio público. No âmbito dessa parceria,
são desenvolvidos serviços de referência regional, com cofinanciamento federal,
estadual e dos municípios parceiros. Além disso, os municípios que não têm
condições para a gestão individual das ações de assistência social podem
ofertar os serviços em parceria com seus estados.


A instituição dos consórcios
públicos deve ser pactuada nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e
deliberada pelos conselhos estaduais de assistência social. Nesses casos, os
estados assumem a responsabilidade de identificar as áreas para a instalação
dos consórcios, assim como da gestão social nas suas&nbsp;ações.