Autor: MENTES CRITICAS | Publicado: 2011-10-23T17:14:00-07:00



 
 
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Domingo, 23 de Outubro de 2011 22:05



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A Inconstitucionalidade dos Pedágios

Desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica

de Pelotas (UCPel), Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientouos presentes.

 

A jovem de 22 anos apresentou o ‘Direito fundamental de ir evir’ nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vira Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e,na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, elafundamentou seus atos durante a apresentação. Márcia explica que naConstituição Federal de 1988, Título II, dos ‘Direitos e GarantiasFundamentais’, o artigo 5 diz o seguinte: ‘Todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aosestrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, àliberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade’.E no inciso XV do artigo: ‘é livre a locomoção noterritório nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos dalei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens’. A jovem acrescentaque ‘o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o quesignifica dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo obrasileiro tem livre acesso em todo o território nacional. O que também querdizer que o pedágio vai contra a constituição’.Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que aconteceé que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governoEstadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio pararessarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o impostode Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e partedele é destinado às estradas. ‘No momento que abasteço meu carro,estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só queroexercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar porum bem que já é meu também’, enfatiza.A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinavaa passar nos pedágio sem precisar pagar. ‘Ou você pode passar atrás dealgum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, quebarra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por aliela abre.Não tem perigo algum e não arranha o carro’, conta ela, quediz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos nãofaltaram.Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estariainfringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesseisso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras.Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização depedágios em estradas brasileiras.Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio ea cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, atéentão, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márciatambém conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e umguarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. ‘Eu perguntei aopolicial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governoFederal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios,é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra’,acrescenta. Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas debaixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivomaior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possuicondições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estadoestá negando um direito da sociedade. ‘Não há o que defender ou explicar.A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e virem todasas estradas do território nacional’, conclui.A estudante apresentao trabalho de conclusão de curso em novembro de 2007 e forma-se em agostode 2008. Ela não sabe ainda que área do Direito pretende seguir, mas garanteque vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

 

Já estava na hora de alguém tomar uma atitude diante do absurdo de pedágio, 

além de interferir no direito do cidadão ainda pagamos as obras duas vezes, 

se todos tivessem essa coragem, talvez o governo não nos exploraríamos tanto, 

já não basta pagar 20 % de juros em tudo que compramos, já não basta pagar 

pelas ruas 2 vezes e algumas ainda estarem em ruim condições.

Todos devem tomar atitudes, de inteligencia como essa, buscando seus direitos 

como cidadão, uma questão a se pensar é o preço da Gasolina, um absurdo 

que deve ser mudado, e esse e outras iniciativas devem começar por VOCÊ!



FONTE: JORNAL AGORA   -  21/10/2011   -   13:30hr

Jonatan Matos Gonçalves     nº20