Resolução do SFB amplia acesso às concessões florestais
Autor: PRANA Assessoria e Gestão Ambiental | Publicado: 2011-12-14T16:05:00-02:00

Os editais para concessão florestal, instrumento que define as regras para o  acesso a áreas de florestas públicas para a prática do manejo florestal  sustentável de bens e serviços, ganharão novas regras com a publicação de três  resoluções do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) no Diário Oficial da União  (DOU) dos dias 5 e 7/12.

"As resoluções conferem maior clareza e transparência aos processos  licitatórios, ampliam os incentivos, quando da melhoria de desempenho dos  concessionários, e aproximam os contratos de concessão às operações de manejo  florestal sustentável e do gerenciamento do negócio florestal , afirma o diretor  de Concessões e Monitoramento do Serviço do SFB, Marcus Vinícius Alves.

As normas tratam de pagamentos, valor do contrato, garantias e bonificação, e  foram construídas a partir da experiência prática na gestão dos contratos em  andamento.

Uma das resoluções, a de nº 06/2011, permite que a garantia (valor que  corresponde à proposta vencedora e deve ser prestada pelo concessionário para a  assinatura do contrato) possa ser depositada em três fases, em vez de uma, como  ocorria anteriormente. O documento também estabelece limites máximos e mínimos  para a garantia.

"A prestação da garantia em diferentes fases reduz o custo do inicial do  processo e amplia a capacidade de investimento do concessionário na qualidade do  manejo florestal, principalmente nos primeiros anos de execução do contrato",  afirma o gerente de Concessões Florestais, Marcelo Arguelles.

Licitação - Quem participar de uma licitação para concessão  florestal terá que apresentar um documento descritivo que indique como cumprirá  sua proposta, conforme a Resolução 05/2011.

O documento descritivo vale tanto para a parte técnica, que trata de  critérios ambientais, sociais e econômicos, quanto para a proposta de preço, que  diz quanto o candidato pagará pelo metro cúbico de madeira extraído na área  concedida.

O candidato deverá demonstrar de que forma irá gerar o número mínimo de  empregos que propôs e como alcançará os índices de eficiência na transformação  da tora em madeira serrada, por exemplo. A Resolução 05 permite ainda que o SFB  estabeleça limites mínimos e máximos para os indicadores técnicos a fim de  evitar propostas sem viabilidade técnica ou econômica.

Bonificadores - Já a Resolução 04/2011 traz os procedimentos  sobre bonificação, que são descontos que o empreendedor pode receber ao pagar o  Serviço Florestal pelo metro cúbico da madeira extraída desde que alcance ou  supere índices de eficiência.

O concessionário poderá solicitar a bonificação até o mês de março de cada  ano e o SFB poderá realizar visitas de campo para comprovar os benefícios. Caso  a bonificação seja concedida, o desconto será válido durante o próximo período  produtivo.

A bonificação é uma forma de estimular a ampliação dos benefícios da  concessão e é concedida quando o concessionário adota política afirmativa de  gênero, contrata um percentual mínimo de mulheres, apoia ou participa de  projetos de pesquisa, ou recupera áreas degradadas que não constavam como  obrigação na concessão, por exemplo.

Contratos atuais e próximos editais - Grande parte das novas  normas será aplicada, no que couber, aos contratos em andamento, permitindo aos  atuais concessionários condições semelhantes às que serão estabelecidas para os  novos contratos.

"É importante assinalar que a redução de custos financeiros e de transação  promovida pelas resoluções está inserida em uma estratégia de aumento da  atratividade das concessões florestais", afirma o diretor de Concessões e  Monitoramento do SFB, Marcus Vinícius Alves.

O Serviço Florestal Brasileiro programa para o primeiro trimestre do ano de  2012 o lançamento de uma série de editais para a concessão florestal nos Estados  do Pará e Rondônia, com área aproximada de 1 milhão de hectares.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente