PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS
Autor: Vânia Antunes de Santana | Publicado: 2014-08-10T19:22:00-03:00





CONCEITO:

Consideram-se práticas
discriminatórias, nos termos da lei, as ações ou omissões que, em a
razão da pertença de qualquer pessoa a
determinada raça, cor, nacionalidade ou origem étnica, violem o
princípio da igualdade.
Alguns
exemplos de discriminação no ambiente de trabalho:
No ambiente
de trabalho podem existir diversas circunstâncias ou falsas razões que podem causar
discriminação, porém, são defendidas pela Lei e passiveis de punições.

DISCRIMINAÇÃO POR ETNIA

A Constituição Federal/88, em seu art. 5º,
XLI e XLII, determina que constitui crime
inafiançável a prática de racismo,
entretanto, ainda hoje observamos que negros
e mulheres têm o acesso dificultado a certos trabalhos/empregos que
impliquem contato com o público, tais como caixa de banco, garçom, garçonete,
relações públicas etc, não obstante seja verificado, que os salários
pagos aos negros são inferiores aos pagos aos seus colegas e com a mesma
qualificação; além disso, os negros costumam ser preteridos nas promoções no
emprego.



DISCRIMINAÇÃO PELO SEXO

A mais comum forma de discriminação em
relação ao sexo é a discriminação contra a mulher, mas pode sim, o homem ser discriminado, justamente, por ser homem
dentro de uma relação de emprego ou trabalho, aduz a CLT quanto ao tema em seu art. 5º que “a todo trabalho de igual
valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”.

Em muitos
casos a justificativa para a preterição das mulheres nas promoções é que os
seus colegas poderiam ter dificuldade em aceitar o comando feminino, fato
que tende a diminuir com o tempo, mas vale lembrar que por ser a mulher quem
engravida tem maior chance de ter que se afastar do emprego, o que
eventualmente pode causar certo prejuízo para a empresa, fato esse levado em
conta no momento da promoção e pesando em favor do homem.



DISCRIMINAÇÃO
PELA ORIENTAÇÃO SEXUAL

A orientação
sexual pode ser compreendida como a afirmação de uma identidade pessoal cuja atração sexual se dirige para alguém do
mesmo sexo, do sexo oposto, de ambos os sexos, ou para ninguém.

Assim,
sofrem discriminação, não somente os
homossexuais ou bissexuais, mas também aqueles que por opção têm uma
grande diversidade de parceiros, vulgarmente chamados de “galinha”, já que
na maioria das vezes são alvos de brincadeiras maldosas.

Saliente-se
que não há norma especifica para o reconhecimento de direitos entre
homossexuais, tampouco contra a discriminação deles na relação de emprego, mas como já dito anteriormente, seus direitos são defendidos,
utilizando-se dos princípios, das normas internacionais e claro da analogia com
as outras formas de discriminação já protegida pela lei.



DISCRIMINAÇÃO
PELA RELIGIÃO

Outra forma
de discriminação que normalmente ocorre é a
discriminação pelo credo, vale frisar que o Brasil é um país laico (ou
seja, não possui uma religião única para todos os cidadãos brasileiros e o
julgamento destes é feito pelas Leis e pela razão), e que a liberdade de
crença e culto são garantidas constitucionalmente.

Existem,
algumas situações relacionadas à liberdade religiosa que são coibidas pela
legislação – por exemplos: “a
empresa convocar seus empregados para participar de culto&nbsp;

religioso”, o
empregado não pode ser obrigado a participar de qualquer culto religioso, mesmo
que siga determinada religião; “o empregado
se ausentar do trabalho em face de suas convicções religiosas”&nbsp;mesmo
tendo o direito de seguir qualquer religião, deve o empregado respeitar o poder
diretivo do empregador; “as
organizações religiosas discriminarem os trabalhadores que não professam a fé
por elas defendidas” nesse caso ainda, não pode uma universidade
católica exigir que seus professores sejam católicos.



DISCRIMINAÇÃO
PELO ESTADO CIVIL
Certamente, a
discriminação pelo estado civil ocorria com maior freqüência no passado, especialmente
em relação as mulheres e homens
divorciados, entretanto, apesar da modernidade com que se discute
relacionamentos amorosos nos dias de hoje, ainda há esse tipo de discriminação.

Como na
situação da mulher que acaba de se casar, e o empregador a demite, pois se avalia
que o risco dela engravidar e, consequentemente, sair de licença maternidade é
maior do que um funcionária solteira.

Pode
acontecer ainda que o empregador por seguir a religião católica, não admita,
por exemplo, uma nova união por parte de um funcionário divorciado; salienta-se
que &nbsp;não se confunde com a
discriminação pelo credo,&nbsp; mas, sim,
trata-se de discriminação pelo seu novo estado civil.



DISCRIMINAÇÃO
POR DEFICIÊNCIA FÍSICA

A Constituição Federal em seu art. 7º, XXXI,
assegura a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios
de admissão do trabalhador portador de deficiência, o que não é suficiente
para garantir ao portador de necessidades especiais tenha realmente a proteção
contra discriminação.

Por essa
razão é de fundamental importância que a legislação infraconstitucional, promova a inserção dos portadores no
mercado de trabalho, com ações afirmativas, que possibilitem a igualdade de condições, entre os portadores de deficiência,
com os que não possuem deficiência.



DISCRIMINAÇÃO
PELA IDADE

Temos a discriminação tanto em relação aos idosos
quanto aos jovens, ambos têm certas dificuldades em encontrar emprego,
seja por falta de experiência exigida
por grande parte dos empregadores, ou por terem menor vigor físico, perdido
pela idade.

A Constituição Federal em seu art. 7º, XXXIII
proíbe o trabalho aos menores de 14, e até os 16 anos de idade só como aprendiz,
no mesmo sentido a Consolidação
Trabalhista (CLT) traz em seu art. 404, uma discriminação positiva em favor dos
menores, proibindo o trabalho noturno.

A discriminação
em relação à idade demonstra grandes
prejuízos à sociedade, pois se por um lado tira daquele que tem mais
idade seu sustento e muitas vezes de sua familia que depende do trabalho dele,
por outro lado, não da chance ao jovem para entrar no mercado de trabalho, o
que acaba aumentando a possibilidade desse jovem - &nbsp;que passa a viver no ócio, de se envolver com
drogas e &nbsp;atividades
ilícitas. &nbsp;



DISCRIMINAÇÃO
POR MOLÉSTIA ALARMANTE

Uma forma
bastante comum de discriminação nas relações de emprego é a discriminação em razão de o empregado ser
portador de moléstia alarmante, como por exemplo, a AIDS. Entretanto, ainda é possível observar a discriminação por
outras doenças, como a hanseníase
(lepra), ou ainda o alcoolismo.

Não há norma que assegure estabilidade
aos portadores de AIDS (considerada a mais grave dessas moléstias), o que existe é uma política de não discriminação, o que acaba
gerando efeitos similares à estabilidade.

Vale
destacar que a moléstia alarmante não pode ser contagiosa pelo simples contato
comum no ambiente de trabalho, &nbsp;se assim fosse,&nbsp;legitimaria ao nosso
entender a dispensa do empregado.



DISCRIMINAÇÃO
PELA REGIONALIDADE

Como sabemos,
o Brasil é um país de tamanho continental, com muitas diferenças entre suas
regiões, diferenças culturais e econômicas, causando assim um fluxo de
habitantes entre as regiões de forma mais acentuada das regiões pobres para as
mais ricas.

As diferenças culturais, entre elas o
sotaque dos migrantes, são muitas vezes causas de
brincadeiras e piadas, que dependendo da intensidade, pode sim, gerar uma
situação de discriminação.

Existe ainda
o estereótipo relacionado a determinados estados ou regiões, como por exemplo: que o
baiano é preguiçoso, o carioca é malandro, o mineiro é lento, o paulista é
acelerado e só pensa em trabalhar, o gaúcho é homossexual, e cabe aqui
até uma menção aos argentinos que possuem fama de serem&nbsp;prepotentes,
e assim por diante.

Temos, então,
que as características sociais e culturais desses Estados ou regiões são
distorcidas e exageradas, e em determinadas situações elas extrapolam os
limites da brincadeira e do bom humor, e passam a dar causa a discriminação na
relação de trabalho. &nbsp;



DISCRIMINAÇÃO
POR RESTRIÇÃO DE CRÉDITO

Algumas
empresas pesquisam habitualmente a vida
privada do empregado, antes ou durante o contrato de trabalho, e em caso de ser
verificada alguma restrição de crédito, como a inscrição em órgãos de proteção
de crédito (SPC ou Serasa) acabam por demitir ou não contratar o
trabalhador.

Claro está
nessa situação apresentada que o
trabalhador foi discriminado por ter seu nome incluído nos órgãos de proteção
ao crédito, o que não se pode admitir; pois o fato de o empregado
ser mau-pagador, em nada atrapalha na sua relação com o empregador/empresa.

Entretanto
se o empregado desempenha funções ligadas às atividades financeiras, como
gerente de banco, pode sim sofrer uma justa causa, por permissão legal, afinal
o entendimento de que aquele que não sabe lidar com seus próprios compromissos
financeiros não saberá fazê-lo em relação às obrigações alheias.



OUTROS
TIPOS DE DISCRIMINAÇÃO

Os tipos de
discriminação abordados acima, são meramente exemplificativos, podendo existir
outros tipos, provavelmente menos comum ou de difícil caracterização.

Por exemplo,
a discriminação em relação às pessoas desprovidas de beleza, as ditas “feias”,
aquelas que estão fora dos padrões de beleza exigidos pelo empregador -
tem-se nesse caso uma grande dificuldade de caracterizar a discriminação, até
pelo caráter subjetivo da beleza.

Discriminação
em relação a diferenças físicas, como os obesos, ou muito magros; os altos
ou baixos; às loiras ou pessoas que pitam o cabelo de cor extravagante, como
roxo ou lilás, existe ainda a discriminação em relação ao trabalhador
vítima de acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho.

Pode parecer
a primeira vista, que essas situações são difíceis de acontecer &nbsp;nas relações de emprego ou trabalho,
entretanto, no mundo fático pode ocorrer essas e outras quase impossíveis de
serem imaginadas ou previstas.

Ainda assim,
mesmo sem previsão legal ou entendimento doutrinário, resta comprovada a
prática discriminatória e o &nbsp;autor da
discriminação deve sofrer as sanções já previstas.



Períodos
(tempos) da discriminação – emprego/trabalho:

Durante o
estudo do tema ora abordado, podemos perceber que a discriminação pode
acontecer em 3 momentos diferentes no trabalho/emprego, e com conseqüências
distintas.

A discriminação pode ocorrer na fase
pré-contratual, quando o empregador comete algum abuso na fase de seleção
do emprego, como pedir atestado de gravidez, ou deixar de empregar um concorrente
à vaga por ser homossexual.

Nesse caso, é
passível uma indenização por danos materiais, uma vez que deixa o discriminado
de receber os salários que faria jus, se laborasse, bem como indenização por
danos morais, já que é evidente que uma situação dessa traz um enorme
sofrimento à pessoa.

A discriminação
pode ocorrer também durante a prestação
de serviços, ou seja, na fase
contratual, de diversas formas, como uma não promoção devida, ofensas
verbais dirigidas ao discriminado, entre outras.&nbsp;&nbsp; Essa
situação garante ao empregado sua rescisão indireta por conta do empregador,
bem como as indenizações por dano moral e material. Podemos ainda mencionar
que a dispensa do empregado pode se dar por motivo de discriminação fato esse
que geraria se fosse de interesse do empregado a reintegração ao emprego.

Por fim,
temos a discriminação posterior ao
contrato de trabalho, ou seja, a discriminação na fase pós-contratual, quando o empregado já deixou de prestar
serviços para o empregador, e esse o difama, ou denigre sua imagem no mercado
de trabalho.

Temos então
a possibilidade de indenizações materiais, se houverem, bem como morais.

Convém
ressaltar que além das indenizações citadas, os autores de práticas
discriminatórias estarão sujeitos a punições penais, pelo crime cometido.



CONCLUSÃO:

Diante do
exposto, pode-se concluir que, além da adoção de medidas legislativas de
combate às diversas formas de discriminação, os Estados devem adotar um papel
mais ativo, através de ações afirmativas, que consistem em um amplo e planejado
processo de transformação da sociedade e do próprio Estado, com o fim de assegurar uma efetiva igualdade
entre as etnias, gêneros, e todas as chamadas minorias, no mercado de trabalho
e identificar e punir todas as práticas discriminatórias, eliminando assim esse
mal da sociedade pela raiz.

Notamos que
ainda falta uma consciência e vontade política mais firme da sociedade e do
Estado - pois a discriminação é uma
patologia social que infecta a democracia e precisa ser combatida com todo o
rigor, punindo os discriminadores e conscientizando a sociedade dos
malefícios que o preconceito e a discriminação trazem para a sociedade.&nbsp;