Tabela de itens com alíquota de ICMS diferente de 18%
Autor: Marcelo Alves | Publicado: 2012-01-17T09:48:00-08:00

Esta tabela foi elaborado com base nos termos do RICMS, Decreto 45.490 de 30 de Novembro de 2000.



 
 
 

  Mercadoria,
  Serviço, Atividade ou Entidade
  Base legal
 

  Abas de Fibrocimento
  Art.
  54 - VIII
 

  Aços
  Não Planos
  Art. 54 - VII
 

  Agulhas descartáveis
  Art.
  54, XV
 

  Álcool
  Etílico Anidro Carburante
  Art. 55 - XXVI
 

  Álcool Etílico Hidratado
  Carburante
  Art.
  54 VI
 

  Alimentação
  (fornecimento)
  Art. 54 - XII
 

  Aparelhos de Sauna Elétricos
  Art.
  55 - XII
 

  Aparelhos
  Industriais - BEFIEX
  Art. 54 - V
 

  Aparelhos Transmissores e
  Receptores (walkie-talkie)
  Art.
  55 - XIII
 

  Areia
  Art. 54 - IV
 

  Argamassa
  Art.
  54 - VIII
 

  Armações
  Treliçadas para Lajes
  Art. 54 - VIII
 

  Armas
  Art.
  55 - IX
 

  Asas-delta
  Art. 55 - VII
 

  Assentos
  Art.
  54 - XIII
 

  Aves
  Art. 54 - II
 

  Balões e Dirigíveis
  Art.
  55 - VII
 

  Bebidas
  Alcóolicas
  Art. 55 - II
 

  Binóculos
  Art.
  55 - XIV
 

  Blocos
  de Concreto
  Art. 54 - VIII
 

  Bolas de Bilhar
  Art.
  55 - XVI
 

  Bolas
  de Tênis
  Art. 55 - XX
 

  Bolas para Golfe
  Art.
  55 - XXIII
 

  Bovinos
  Art. 54, II
 

  Cachimbos
  Art.
  55 - XXIV
 

  Cantoneiras
  de Fibrocimento
  Art. 54 - VIII
 

  Caprino
  Art.
  54- II&nbsp;
 

  Carne
  Art. 54 - II
 

  Cartão Impregnado
  Art.
  54 - XIV
 

  Cartas
  para Jogar
  Art. 55 - XVII
 

  Centro-Oeste
  Art.
  52 - II
 

  Chapas
  de Fibrocimento
  Art. 54 - VIII
 

  Chapas de Plásticos
  Art.
  54 - XIV
 

  Clara
  de ovo Pasteurizada desidratada
  Art. 53-A, II
 

  Clara de ovo Pasteurizada
  resfriada
  Art.
  53-A, II
 

  Coelhos&nbsp;
  Art. 54 - II
 

  Colchões
  Art.
  54 - XIII
 

  Comunicação
  (Serviços)
  Art. 55 - I
 

  Confetes e Serpentinas
  Art.
  55 - XVIII
 

  Cosméticos
  Art. 55 - IV
 

  Calhas e Cumeeiras de
  Fibrocimento
  Art.
  54 - VIII
 

  Elevadores
  e suas Partes
  Art. 54, XV
 

  Embalagem para Ovo&nbsp;
  Art.
  53-A, III
 

  Embarcações
  de Esporte
  Art. 55 - VIII
 

  Embarcações de Recreio
  Art.
  55 - VIII
 

  Energia
  Elétrica
  Art. 52 - V
 

  Equipamentos Industriais -
  BEFIEX
  Art.
  54 - V
 

  Espigões
  de Fibrocimento
  Art. 54 - VIII
 

  Espirito Santo
  Art.
  52 - II
 

  Esquis
  Aquáticos
  Art. 55 - XXI
 

  Farinha de Trigo
  Art.
  54 - III
 

  Ferros
  Não Planos
  Art. 54 - VII
 

  Fogos de Artifício
  Art.
  55 - X
 

  Folhas
  de Plásticos
  Art. 54 - XIV
 

  Fornecimento de Refeição
  Art.
  54 - XII
 

  Fumo
  Art. 55 - III
 

  Gado (Qualquer Espécie)
  Art.
  54 - II&nbsp;
 

  Gado
  Bovino
  Art. 54 - II
 

  Gado Caprino
  Art.
  54 - II
 

  Gado
  Ovino
  Art. 54 - II
 

  Gado Suíno
  Art.
  54 - II
 

  Gasolina
  Art. 55 - XXVI
 

  Gema Pasteurizada desidratada
  Art.
  53-A, II
 

  Gema
  Pasteurizada resfriada
  Art. 53-A, II
 

  Implementos Agrícolas
  Art.
  54 - V
 

  Informática
  - Componentes para Equipamentos
  Art. 54 - V&nbsp;
 

  Jogos Eletrônicos de Vídeo
  Art.
  55 - XV
 

  Lajes
  Planas
  Art. 54 - VIII
 

  Lâminas de Plásticos
  Art.
  54 - XIV
 

  Leitoras
  de Códigos de Barras
  Art. 54, V
 

  Máquinas&nbsp;
  Art.
  54, V
 

  Máquinas
  Industriais - BEFIEX
  Art. 54 - V
 

  Massas Alimentícias
  Art.
  54 - III
 

  Mistura
  Pré-Preparada de Farinha de Trigo
  Art. 54 - III
 

  Monta cargas
  Art.
  54 - XV&nbsp;
 

  Motocicletas
  Art. 55 - VI
 

  Móveis
  Art.
  54 - XIII
 

  Munições
  Art. 55 - IX
 

  Nordeste
  Art.
  52 - II
 

  Norte
  Art. 52 - II
 

  Óleo Diesel
  Art.
  54 - VI
 

  Ovinos
  Art. 54, II
 

  Ovo integral pasteurizado
  Art.
  53-A, II
 

  Ovo
  integral pasteurizado desidratado
  Art. 53-A, II
 

  Painéis de Fibrocimento
  Art.
  54 - VIII
 

  Painéis
  de Lajes
  Art. 54 - VIII
 

  Painéis de Madeira
  Art.
  54 - IX
 

  Pão
  Art. 54 - XVI&nbsp;
 

  Papel Impregnado
  Art.
  54 - XIV
 

  Pedra
  Art. 54 - IV
 

  Peleteria
  Art.
  55 - V
 

  Películas
  de Plásticos
  Art. 54 - XIV
 

  Perfumes
  Art.
  55 - IV
 

  Piteiras
  Art. 55 - XXV
 

  Postes
  Art.
  54 - VIII
 

  Pranchas
  de fibrocimento
  Art. 54 - VIII&nbsp;
 

  Pré-lajes
  Art.
  54 - VIII
 

  Pré-moldados
  Art. 54 - VIII
 

  Preservativos
  Art.
  53-A, I
 

  Produtos
  Cerâmicos e de Fibrocimento
  Art. 54 - VIII
 

  Produtos resultantes da
  industrialização - Farinha de trigo
  Art.
  54 - III
 

  Produtos
  da indústria de processamento eletrônico de dados
  Art. 54, V
 

  Querosene de Aviação
  Art.
  55 - XXVI
 

  Raquetes
  de Tênis
  Art. 55 - XIX
 

  Refeições
  Art.
  54 - XII
 

  Reservatórios
  e Tampas de Fibrocimento
  Art. 54 - VIII
 

  Restaurantes
  Art.
  54 - XII&nbsp;
 

  Rufos
  de Fibrocimento
  Art. 54 - VIII
 

  Seringas Descartáveis
  Art.
  54 - XV
 

  Soluções
  Parenterais
  Art. 54 - XVII
 

  Sudeste
  Art.
  52 - III
 

  Suínos
  Art. 54 - II
 

  Sul
  Art.
  52 - III
 

  Suportes
  Elásticos para Camas
  Art. 54 - XIII
 

  Tacos de Bilhar
  Art.
  55 - XVI
 

  Tacos
  para Golfe
  Art. 55 - XXII
 

  Tanques de Fibrocimento
  Art.
  54 - VIII
 

  Tapa-Vigas
  de Cerâmica
  Art. 54 - VIII
 

  Tapetes Rolantes
  Art.
  54 - XV&nbsp;
 

  Telhas
  Cerâmicas
  Art. 54 - VIII
 

  Telhas Planas
  Art.
  54 - VIII
 

  Tijoleiras
  Art. 54 - VIII
 

  Tijolos Cerâmicos
  Art.
  54 - VIII
 

  Tiras
  de Plásticos
  Art. 54 - XIV
 

  Torradas
  Art.
  54 - XVI
 

  Transporte
  Art. 54 - I
 

  Transporte Aéreo
  Art.
  52 - IV
 

  Tratores
  Agrícolas
  Art. 54 - V
 

  Trituradores Domésticos de Lixo
  Art.
  55 - XI
 

  Veículos
  Automotores
  Art. 54 - X e XI