Projeto que está no Congresso cria a figura do trabalhante
Autor: Projeto Civitas | Publicado: 2011-02-16T03:34:00-08:00

Nem estagiário, nem profissional. Um projeto que está no Congresso para ser votado cria a figura do trabalhante, uma mistura de trabalhador com estudante.O trabalhante tem que ter entre 16 e 21 anos, trabalha 30 horas por semana, recebe salário igual ao de um funcionário, mas não tem direito a INSS e a FGTS.Ao ser contratado, ao contrário do estagiário, o trabalhante não precisa estar estudando, mas para receber o primeiro salário tem que comprovar a matrícula em qualquer curso com carga horária mínima de 15 horas semanais.Cristiane Mayara da Silva, estudante, está no início da vida profissional. Há oito meses ela faz estágio numa empresa pública. O contrato termina em dezembro. “Eu tô preparando pra poder encontrar outro em outras empresas. Dá muita ansiedade”, diz. Cristiane poderia se enquadrar como trabalhante.A diretora de recursos humanos Caroline Borges tem dúvidas sobre o projeto. “O fato do recolhimento do INSS, como ficaria a questão caso ele sofresse um acidente, como vão ficar as férias dele, já que não tem previsão, e o 13º salário?”, questiona.Para Tatiane Moura, dona de uma empresa da área de marketing, a criação do trabalhante vai movimentar o mercado. “Eu tenho certeza de que vai dar o que falar porque o empresário vai procurar saber como ele vai buscar essas pessoas pra dentro da empresa dele como uma forma de reduzir custos. O que a gente não pode deixar é criar uma guerra entre quem trabalha e quem é trabalhante”, diz.Gilberto Martins, juiz do trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da 10ª Região, vê problemas na proposta. “Todo projeto que visa incentivar a contratação de mão de obra através da supressão de direitos trabalhistas acaba levando a um incentivo da contratação desses trabalhadores sem direitos importantes como é o caso do FGTS e da própria cobertura da Previdência Social. Isso faz com que um número grande de trabalhadores seja contratado sem esses direitos que são fundamentais para o trabalhador”, diz.Para o deputado Luiz Carlos Pitiman, autor do projeto, “a vida como ela é é um pouco mais dura com o jovem que procura o primeiro emprego. O que nós estamos criando aqui é uma possibilidade de o jovem ter dignidade nesse primeiro emprego e conseguir com isso termos um adulto menos problemático e que teve aquele período de trabalho com dignidade e com respeito pelo empregado, pelo governo e por toda a sociedade que quer o bem do jovem”.Pitiman diz que inverteu-se a questão de que o jovem tem que primeiro estudar para depois encontrar um estágio. “Aqui o jovem precisa trabalhar primeiro, como é 95% do nosso Brasil, e depois procurar seu estudo, mas ele terá mercado de trabalho, terá mais opções, terá garantia de que vai procurar o empregador e poderá ser empregado”, diz.O juiz lembra que já existe a figura do estagiário. “O estagiário é uma espécie de trabalhador que tem sua vaga de emprego, mas também é acompanhado por uma instituição de ensino. Assim, ao mesmo tempo em que ele trabalha, aprende uma prática que está aliada ao ensino e existe um controle disso através de uma instituição de ensino que mantém um contrato com a empresa, o que já não ocorre [com o trabalhante] e por isso se mostra um pouco preocupante essa iniciativa do trabalhante”, alerta o juiz.
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