Relatório da reforma política prevê fim dos vices e voto em lista; veja propostas
Autor: Wilson Batista Produções | Publicado: 2017-04-03T07:49:00-07:00





Deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial da Câmara 



Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) adiantou ao G1
 que vai propor em seu parecer final o fim dos vices em todas as 
instâncias de governo. Com isso, deixariam de existir vice-presidente, 
vice-governadores e vice-prefeitos. 



O relatório, que deverá ser apresentado na terça-feira (4) à comissão 
especial que discute o tema, também prevê a criação de um fundo para 
financiar campanhas eleitorais abastecido em 70% com recursos públicos. 
Os 30% restantes viriam de doações de pessoas físicas - atualmente, a legislação proíbe a doação de empresas a campanha eleitorais. 



Outra mudança prevista no parecer de Vicente Cândido é no sistema de votação
 das eleições legislativas. Durante um período de transição seria 
instituído o voto em lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma 
relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. Esse modelo 
prevê que as vagas destinadas a determinada legenda são preenchidas 
pelos candidatos na ordem em que aparecem na lista. 



Depois, segundo a proposta do relator, esse sistema migraria para o 
distrital misto, por meio do qual metade das vagas no Legislativo é 
preenchida por lista fechada e outra metade pelo voto nos candidatos 
distribuídos em distritos (cada município ou estado é dividido em 
regiões que escolhem seus candidatos internamente). Atualmente, o 
eleitor vota diretamente no candidato ou no partido para preencher as 
vagas de vereador, deputado estadual ou federal - confira mais abaixo as principais mudanças propostas pelo relator. 



No caso de presidente, governador, prefeito e senador, o modelo vigente
 seria mantido. Pela regra atual, vota-se diretamente no candidato ou no
 partido e é eleito aquele que receber o maior número de votos. 




Críticas




Críticos da lista fechada argumentam
 que o modelo poderá beneficiar os políticos que querem se eleger para 
manter o foro privilegiado, em que só podem ser julgados pelos tribunais
 superiores. 





Para Vicente Cândido, o argumento não tem fundamento. “O investigado na
 Lava Jato vai ficar em evidência estando na lista ou fora da lista. Ele
 poderá ser eleito numa carona de puxador de voto às vezes desapercebido
 pelo eleitor. Então, não é isso. Se ele estiver na lista, o partido vai
 ter que explicar o porquê, vai ter que apresentar currículo”, afirma. 



Sobre o fim do cargo de vice, o relator diz que esse é o ponto em que 
há “menor atrito”. “Até agora ninguém se levantou contra. Professores do
 México estiveram aqui semana passada e disseram que o país acabou com 
os vices em 1917, com a constatação de que vice só conspira”, diz. 



Na visão do petista, o país joga “dinheiro fora” ao manter esses 
cargos. “Temos quase 6 mil vices no Brasil, que devem ter no mínimo mais
 dois cargos [de assessor]. Então, temos um exército de 15 mil pessoas 
que ganham para não fazer nada. Se o vice não faz nada, não tem por que 
ser assessorado”, completa. 



Segundo o relator, embora o relatório esteja pronto, ele ainda se 
reunirá com lideranças partidárias e poderá fazer algum ajuste de última
 hora. 



A expectativa dele é que o parecer seja votado neste mês na comissão e, em maio, no plenário da Câmara. 



“Havendo acordo entre líderes - ainda tenho reuniões na segunda-feira 
-, apresento o parecer na terça. O relatório vai estar pronto, poderá 
ter um ou outro ajuste. Se acharem conveniente, seguro para conversar um
 pouco mais com as bancadas. Isso não será nenhum problema”, diz.


As principais propostas do relator


 
 VICES 


 
Como é hoje: Presidente da República, governadores e prefeitos têm vices, que são eleitos na mesma chapa.
Como ficaria: O Brasil deixaria de ter o cargo de vice em todas as instâncias.



 
 DATAS DAS ELEIÇÕES 


 
Como é hoje: O
 país realiza eleições a cada dois anos. Nas eleições gerais, o eleitor 
escolhe presidente, governador, além de senador, deputado federal e 
deputado estadual. Nas eleições municipais, o eleitor vota em prefeito e
 vereadores.
Como ficaria: Em um ano, a eleição
 seria só para preencher os cargos do Legislativo e, em outro, só os do 
Executivo. Pela proposta, o cronograma de implantação do modelo ficaria 
assim: em 2018, seriam eleitos presidente e governador 
para um mandato de cinco anos. Também seriam escolhidos os deputados 
federais e estaduais para mandatos de quatro anos, além de parte dos 
senadores (que têm mandato de oito anos); em 2020, seriam eleitos prefeitos para um mandato de três anos e vereadores para mandatos de dois anos; em 2022, seriam realizadas eleições gerais legislativas (deputados federais e estaduais e parte dos senadores); em 2023, haveria eleições gerais para o Executivo (presidente, governadores e prefeitos); em 2038,
 haveria a primeira coincidência de eleições: no primeiro domingo de 
outubro, teria votação para o Legislativo. No último domingo de outubro,
 para o Executivo. E, no último domingo de novembro, o segundo turno, se
 houver.



 
 REELEIÇÃO E DURAÇÃO DO MANDATO 


 
Como é hoje: Presidente, governador e prefeito têm mandato de quatro anos e podem ser reeleitos.
Como ficaria:
 Passada a fase de transição, os mandatos passariam a ser de cinco anos,
 e a reeleição ficaria proibida para presidente, governador e prefeito. O
 mandato de deputado estadual e federal continuaria a ser de quatro anos
 e o de senador, de oito anos.



 
 SISTEMA ELEITORAL 


 
Como é hoje: O
 eleitor vota no candidato ou no partido para preencher as vagas de 
deputados federais, estaduais e vereadores. No entanto, os eleitos são 
definidos por um cálculo, chamado quociente eleitoral, baseado nos votos
 válidos do candidato e do partido ou coligação. A partir desse cálculo,
 são estipuladas as vagas a que cada partido (ou coligação) tem direito.
 Os candidatos do partido ou da coligação com mais votos ficam com as 
vagas.
Como ficaria: A lista fechada seria 
implantada nas eleições de 2018 e de 2022. A partir de 2026, passaria a 
vigorar o sistema distrital misto, também conhecido como sistema alemão,
 em que metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo 
voto direto nos candidatos, distribuídos em distritos a serem definidos.



 
 FINANCIAMENTO DE CAMPANHA 


 
Como é hoje: Por decisão do Supremo Tribunal Federal,
 empresas não podem mais fazer doações de campanha. Partidos e políticos
 podem receber recursos por meio do Fundo Partidário ou de pessoas 
físicas (até o limite de 10% do seu rendimento).
Como ficaria: Os recursos para financiar as campanhas eleitorais viriam de um fundo a ser criado especialmente para isso.
 Pela proposta do relator, 70% viriam do orçamento público. Os demais 
30% seriam doações de eleitores, que ficariam limitadas da seguinte 
maneira: a um salário mínimo durante os dois meses de prévias ou 
pré-campanha; a um salário mínimo durante os dois meses do primeiro 
turno; e a mais um salário mínimo durante o segundo turno, se houver.



 
 COLIGAÇÕES 


Como é hoje:
 Os partidos podem se unir em coligações para disputar as eleições, mas 
não precisam mantê-las durante os mandatos. Com isso, somam recursos do 
fundo partidário (abastecido com dinheiro público e distribuído entre os
 partidos de acordo com o número de deputados federais) e tempo de 
propaganda gratuita de rádio e televisão. Com as coligações, os votos 
obtidos pelos partidos que a integram são compartilhados entre os 
candidatos no Legislativo. Um candidato pouco votado pode ser eleito se 
fizer parte de uma coligação com muitos votos.
Como ficaria:
 As coligações ficam proibidas. Os partidos poderão constituir uma 
federação para a disputa eleitoral e, até o fim da legislatura, ficam 
obrigados a integrar o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para a
 qual elegeram representantes.





Fonte G1 pará