O que são finanças públicas e política fiscal?
Autor: . | Publicado: 2017-03-01T07:49:00-03:00


O que são finanças públicas e política fiscal?


FÁBIO TERRA

COLABORAÇÃO PARA A&nbsp;FOLHA


Qualquer país, independentemente do governo, oferta serviços públicos à população, que vão desde hospitais, escolas, e estradas, passando pelas Forças Armadas, até bolsas de estudo e serviços meteorológicos.

Naturalmente, o Estado precisa pagar às pessoas que emprega nos serviços públicos, as empresas que executam os investimentos públicos e os fornecedores que permitem que os serviços sejam oferecidos, como as empresas de energia, água, comunicação.

Para pagar por tudo isso, o Estado arrecada recursos.

Oferta de serviços públicos, arrecadação de recursos e gastos públicos, tudo isso são finanças públicas.

O modo pelo qual as finanças públicas são conduzidas, por sua vez, dependerá da política fiscal.

Logo, as finanças públicas são a administração da arrecadação e dos gastos de recursos públicos.

Em geral, a principal fonte de arrecadação de recursos públicos são os impostos —este é o caso do Brasil.

Já os gastos públicos serão destinados a custear diversos serviços, que variam de país para país.

O direcionamento da arrecadação e do gasto público dependerá, por um lado, das leis que regulam o que o Estado deve ofertar de serviço público e como ele deve partilhar os recursos com os outros entes da nação —Estado e municípios.

Esses gastos vinculam-se a processos legislativos e, normalmente, não são facilmente alteráveis pelos governos.

Por outro lado, parte do gasto também depende das políticas de governo (incluindo as emendas parlamentares no Brasil). Essas políticas dependem do modo pelo qual os governos, na margem de manobra que possuem, conseguem realizam os gastos livres, também chamados de discricionários.

No Brasil, por exemplo, aproximadamente apenas 10% de recursos públicos estão fora dos gastos obrigatórios.

Como quase todos os assuntos em economia, há diversas disputas teóricas sobre como a política fiscal deve se comportar.

Contudo, em nível geral, ela percorrerá pelo menos um dos seguintes objetivos: 1) alocador, que é o Estado contribuindo para aumentar a eficiência do mercado; 2) estabilizador, que é a política fiscal objetivando evitar ciclos recessivos na economia; e 3) distributivo, no qual o Estado promove a distribuição de recursos entre as classes sociais e/ou os setores da economia.

Cada governo, a depender de seu matiz ideológico, direciona não apenas o objetivo da política fiscal para um ou mais destes fins, mas também as medidas que serão tomadas para que eles sejam atingidos.

Isso explica por que existem adeptos de políticas de austeridade, como as praticadas por vários países da Europa pós-crise internacional, e proponentes de políticas contracíclicas, ou seja, que advogam aumentos de gastos em períodos de recessão e sua redução quando a economia estiver aquecida.

Porém é consenso que o orçamento público deve ser bem organizado e transparente, pois os recursos dele são públicos e, portanto, não pertencem a um governo, mas ao país.

Além disso, finanças públicas organizadas e equilibradas ao longo do tempo evitam que o Estado incorra em deficits (gastos maiores que as receitas) que aumentam o endividamento público e diminuem a capacidade de o Estado prover maiores e melhores serviços à população.