Condomínio no dia a dia
Autor: José Maria Braz Pereira | Publicado: 2011-06-18T21:33:00-03:00

Em primeiro lugar  quero parabenizar a todos os síndicos e demais participantes do 2º Dia  do Síndico, que mais uma vez proporcionou orientação e conhecimento aos  presentes, e mostrou que “SER SÍNDICO”, embora com seus problemas, é uma  função importante e altamente necessária. O jornal ‘O SÍNDICO’ cumpriu  sua missão, tendo nos seus parceiros a colaboração para que pudesse  realizar o evento, onde o jornal mais uma vez buscou ser referência em  conteúdo, orientação e aprendizado em administração de condomínios.
Abrindo o evento, tivemos a palestra: “Questões trabalhistas que afetam  os condomínios” com o Dr. José Tadeu de Medeiros Lima, Chefe do Setor  de Relações do Trabalho do MT-JF, que abordou pontos importantes, como:  horário de trabalho, descanso, desvio de função, contrato de trabalho e  terceirização de serviços. Sua palestra foi de grande proveito para o  conhecimento dos síndicos e de orientação para que não sejam pegos de  surpresa em razão de várias situações que podem levar o condomínio a  responder por irregularidades. A segunda palestra, “Elaboração de  Projeto de Prevenção contra Incêndio nas Edificações,” com o Sargento  Waldeci R. da Silva, Analista de Projetos do Corpo de Bombeiros de Juiz  de Fora,&nbsp; esclareceu pontos importantes, como rota de fuga, explicando o  porquê da prevenção e a sua efetivação, bem como salientou ações que os  síndicos devem colocar em prática. A terceira palestra, “Síndicos em  Apuros,” com a Dra. Thereza Rampinelli, Advogada e Especialista em  Direito Imobiliário, abordou de forma brilhante os conflitos que vivem  os síndicos, evidenciando que, embora algumas pessoas embora vejam a  função com reservas, trata-se de um cargo de valor social e que sua  presença exige um gestor criativo, disposto a aprender e, acima de tudo,  trocar experiências, pois a comunicação é a ferramenta que o síndico  precisa usar a toda hora. A quarta palestra: “Administração de  Condomínio,” apresentada pelo Prof. Aloísio da Silva Lopes Junior, que  atua no Curso de Transações Imobiliárias do Instituto Federal de  Educação, Ciência e Tecnologia, fechou com chave de ouro o evento. Nesta  palestra ficou claro que o síndico precisa ter a humildade de ser um  eterno aprendiz e buscar a cada dia novas informações. Pode ter a seu  dispor as leis em livros, entretanto, a prática exige troca de  experiências e eventos como este contribuem de forma eficaz para tal.
Entre os diversos temas abordado,s um chamou-me a atenção em razão de  que vários condomínios estão confundindo as funções do CONSELHO FISCAL,  que aparece na Lei 10.406/2002, no artigo 1.356: “Poderá haver no  condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela  assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar  parecer sobre as contas do síndico.” A palavra PODERÁ é forma  facultativa, não sendo uma norma, isto tem feito com que alguns  condomínios não tenham implantado realmente “um conselho fiscal,” o que  certamente é prejudicial. Temos visto que alguns adotaram o nome de  CONSELHO CONSULTIVO E FISCAL, outros tiraram o consultivo e passaram a  ter somente o CONSELHO FISCAL, embora atribuindo a eles as funções dos  dois, outros não adotaram e continuam somente com CONSELHO CONSULTIVO,  desprezando o fiscal. É importante salientar que o CONSELHO CONSULTIVO  regulado pela lei 4.591/64, continua em vigor, e que estabelece uma  função ativa no processo decisório do prédio, sendo periodicamente  consultado pelo síndico, antes da tomada de decisões importantes, e  embora sua função seja somente consultiva, tem influência nas despesas  que aparecem nas prestações de contas a serem analisadas. Quanto ao  CONSELHO FISCAL, este tem a função de, periodicamente, conferir as  contas do condomínio, sempre à luz dos comprovantes originais que  compuserem a movimentação do período examinado, devendo emitir parecer  sobre as contas que serão apresentadas na assembleia para aprovação  final. Devemos acrescentar ainda que o CONSELHO CONSULTIVO pela Lei é  composto somente por CONDÔMINOS enquanto o FISCAL abre espaço para  moradores não proprietários participarem como parceiros da  administração, e por esta razão deixa o síndico numa situação bastante  cômoda, e uma administração transparente. É bom esclarecer que um não  substitui o outro.
Podemos concluir que o 2º Dia do Síndico foi uma grande oportunidade  para acrescentar conhecimentos. Para 2011, pretendemos realizar eventos  de curta duração aos sábados das 8h às 11h ou 9h às 12h com apenas um  tema, onde haverá exposição e tempo para debate, além da concretização  do grande 3º DIA DO SÍNDICO ao final do ano. Aguardamos suas sugestões  de assuntos.&nbsp; Obrigado. (Artigo publicado no jornal o Síndico: 14/01/2011)