A CIDADANIA
Autor: CLIC DO COTIDIANO | Publicado: 2012-03-17T09:00:00-07:00



Por RONALDO MARTINS GOMES






Há quem diga que a arena política pode ser um local de
acobertamento de conflitos sociais, uma adaptação entre o pão e circo e a pax
romana onde os principais prejudicados são os&nbsp;cidadãos. Mas, enfim, quem
são os cidadãos e o que é cidadania?



O conceito de cidadania se liga necessariamente ao conceito
de homem.



É possível alguém ser um homem (sentido biológico) e não ser
um cidadão (sentido jurídico), por exemplo, durante as ditaduras na América
Latina. Contudo, não há como ser um cidadão sem ser antes um homem.



Não se pretende desenvolver uma antropologia filosófica,
contudo, é necessário recordar que o conceito de homem pode ser discutido a
partir da biologia ou enquanto conceito socialmente construído.&nbsp;



Afinal, o que é ser um cidadão?&nbsp;



Nesse texto, a perspectiva assumida é a de que o homem é um
ser de existência concreta que desenvolve durante sua vida um conjunto de
atividades tanto para a subsistência quanto para sua afirmação enquanto ser
social; isso envolve elementos da concepção humanística moderna e da concepção
dialética de forma complementar.&nbsp;



Dallari (1998) diz que palavra “cidadania” se origina do
vocábulo latino civitas, que deriva de cidade, logo, o conceito de cidadania
está associado à participação do indivíduo na vida coletiva. A expressão
civita, é encontrada na Roma Antiga, e servia para indicar se alguém possuía ou
não direitos na cidade, bem como a forma pela qual deveria exercê-los, Dallari
(1998):



A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa
a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem
não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de
decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. Ser
cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a
lei: é em resumo, ter direitos civis. 



É também participar no destino da sociedade, votar, ser
votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a
democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do
indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário
justo, à saúde, a uma velhice tranquila. Exercer a cidadania plena é ter
direitos civis, políticos e sociais. (...).



Há quatro concepções sobre homem usadas na filosofia da
educação pelo professor Demerval Saviani, como indica Grinspun (2001). São
elas: a) a concepção humanista tradicional que vê o homem como um ser
constituído por uma essência imutável; b) a concepção humanista moderna centrada
na existência, na vida e nas atividades humanas; c) a concepção analítica que
se atém à análise lógica da linguagem, sem explicitar uma visão de homem ou
sistema filosófico propriamente dito e d) a concepção dialética para quem o
homem, enquanto ser concreto é o resultado de inúmeras determinações: sociais,
históricas, econômicas, políticas, etc.&nbsp;



Tomas Marshall (1967) informa que a cidadania se consolida em
direitos:&nbsp;

a) Direitos Civis ou Individuais (século XVIII): são os que
asseguram as liberdades do indivíduo contra a intervenção do Estado. São os
direitos: direito à vida; direito à liberdade de ir e vir; direito à
propriedade privada; à palavra e à autonomia de consciência; de associar-se e
organizar-se; de inviolabilidade da correspondência e do lar; de acesso à
justiça; de ser tratado com igualdade (princípio da isonomia).&nbsp;



b) Direitos Políticos (século XIX): são os que asseguram a
possibilidade da participação do indivíduo no exercício do poder político.
Direito de votar e de ser votado; de se organizar em agremiações ou partidos
políticos; de fazer demonstrações políticas.&nbsp;



c) Direitos Sociais (século XX): envolve o direito à vida
(direitos da mãe, direitos da infância, direito das famílias numerosas);
direito à igualdade do homem e da mulher; direito a uma educação digna do
homem; direito de imigração e de emigração; direito de livre escolha para
aderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais. São esses os
direitos que asseguram a participação no patrimônio material e espiritual
desenvolvido pelo coletivo.



Nesse sentido, se pode supor que a participação política é um
imperativo da democracia e da cidadania. Se as decisões se concentrarem nas
mãos de uns poucos, a democracia e a cidadania se transformam em simples
discurso de dominação.&nbsp;



Como visto acima o direito enquanto ciência exerce um papel
fundamental na construção da cidadania e é traduzido como direitos
fundamentais. A Constituição Federal de 1988 explicita o que é a cidadania no
Brasil. O aspecto do direito que aqui se apresenta não é a visão positivista,
mas o aspecto moral da visão social do direito.&nbsp;



Essa relação com o direito baseado na moral mais que na
ciência22 tem ligação com o pensamento de Habermas, que é a principal
referência desse estudo. Conforme destaca Vieira (2001: 37): [...], Habermas
confere centralidade ao papel do Direito, cuja pretensão de validade passa a
ancorar-se na Moral e não mais na Ciência.&nbsp;



As considerações feitas até aqui indicam que a cidadania deve
ser um processo de construção coletiva, e não dádiva de nenhum grupo no
exercício do poder político.&nbsp;



A cidadania atual é uma construção jurídica baseada em leis e
envolve concepções que remontam à Grécia clássica, conforme indica Field (1959):
Mas todos os cidadãos de uma democracia tinham, fosse qual fosse a sua riqueza,
profissão ou posição social, exatamente os mesmos direitos e privilégios
políticos, e também elementos da realidade moderna como aponta Marshall (1967)
com a divisão dos direitos humanos fundamentais ao longo da história.




<!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
<!--[endif]-->