O que é sonegação fiscal e qual a pena de quem comete esse crime?
Autor: Samara Almeida - Capse | Publicado: 2014-10-31T06:54:00-07:00






Em uma tragicômica anedota popular consta que se você se sentir sozinho, seja 
porque ninguém te liga ou te envia cartas (atualmente e-mails), deixe de pagar 
seus impostos, que o governo imediatamente entra em contato com você. E não é de 
todo mentira, afinal, a máquina pública em combate à sonegação fiscal tem se 
equipado em progressão geométrica.

Ao menos a Receita Federal tem investido muito dinheiro em pessoal e 
softwares de cruzamentos de dados de contribuintes, para impedir as evasões. E 
tem dado resultado: em quatro anos (de 2009-2013) aumentou de 85,32% para 91,14% 
o percentual de fiscalizações encerradas com resultados pela Receita federal. 
Por esse motivo, esta cada vez mais difícil para o contribuinte optar pelo 
sombrio caminho da sonegação fiscal.

Mesmo assim, sabendo do risco em serem pegos pela malha final, sequer sabem 
quais as punições envolvidas caso a Receita Federal realmente comprove a evasão. 
Aliás, legalmente falando, o que realmente caracteriza sonegação fiscal? De 
acordo com a Lei nº 4.729/1965, que define o crime, expõe em seu primeiro artigo 
o constituiu:

Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação 
que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público 
interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de 
tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;

II - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de 
qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a 
intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;

III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis 
com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;

IV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, 
majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda 
Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

V - Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da 
paga, qualquer percentagem sôbre a parcela dedutível ou deduzida do impôsto 
sôbre a renda como incentivo fiscal.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (Incluído pela Lei nº 5.569, de 
1969)

E a pena para o sonegador nos moldes definidos supra, pode chegar à detenção 
de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cincos vezes o valor do 
tributo. Entretanto, caso o criminoso seja réu primário, a pena será reduzida à 
multa de 10 vezes o valor do tributo.
Ainda, quando se tratar de pessoa 
jurídica, a responsabilidade penal pelas infrações previstas na Lei nº 
4.729/1965, será de todos os que, direta ou indiretamente ligados à mesma, de 
modo permanente ou eventual, tenham praticado ou concorrido para a prática da 
sonegação fiscal.&nbsp;




Fonte:contabeis.com



José Carlos Braga 
Monteiro

Advogado
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José Carlos Braga Monteiro é fundador e atual presidente da Studio Fiscal, 
única rede de franquias especializada em consultoria empresarial com auditoria 
fiscal e planejamento tributário com mais de cem escritórios no Brasil. Visite 
nosso site: www.franquiastudiofiscal.com.br &nbsp;<!--a href="#">mais +
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