Congresso e Eleições: a incoerência partidária
Autor: Luiz Fernando Miranda | Publicado: 2016-08-16T19:16:00-03:00

Por Leon Victor de Queiroz*

(Publicado originalmente em 'O Estado de São Paulo', em 12 de Agosto) - Texto do Blog 'Movimento Consciente'


Os partidos políticos no Brasil não são verticalizados, o que significa que as alianças governativas, formadas no âmbito do Congresso Nacional, não necessariamente se reproduzirão nas eleições locais. Eleições sempre se dão em arenas diferentes. Partidos são instituições e, como todas elas, têm atores e cálculos estratégicos – sendo um dos principais objetivos a sobrevivência política. Todo partido político busca otimizar suas chances de manter-se relevante no jogo. Entretanto, se de um lado há um conjunto de cálculos estratégicos na busca da sobrevivência, do outro há a coerência dos discursos. Os mais radicais têm mais tendências a incorrer em incoerências e cair em contradição.



O PSOL, por exemplo, protagonizou em âmbito nacional uma brutal incoerência. O diretório do Rio de Janeiro permitiu que um militar, um dos líderes da “greve” dos bombeiros em 2011, se candidatasse a deputado federal. A estratégia eleitoral era a de aproveitar a notoriedade do bombeiro e revertê-la em votos, o que deu certo. Ele foi eleito com quase 50 mil votos (cerca de 0,65% dos votos válidos fluminenses). Para os dirigentes do partido, a militância no movimento grevista teria mais destaque do que o fato de o candidato ser religioso e militar (vale lembrar que boa parte do PSOL veio do PT, partido cujos principais expoentes lutaram contra o regime militar).



Na Câmara dos Deputados, o parlamentar passou a agir de acordo com os seus princípios e a sua consciência, o que é ruim para o sistema partidário, mas uma prática adotada por quase todos os legisladores. O militar psolista, por exemplo, propôs uma PEC para retirar a palavra “povo” do trecho do preâmbulo constitucional que estabelece que todo o poder emana do povo e substituí-la por Deus. Logo o alarme de incêndio do partido acendeu, gerando um movimento para expulsar o militar-religioso do seio do socialismo e da liberdade. Na executiva nacional do partido, ainda houve um membro que votou contra a expulsão, consumada por 53 votos. Porém, a executiva decidiu não pleitear o mandato, embora o parlamentar tenha infringido as diretrizes do partido.



O PSOL de Pernambuco, também por meio do cálculo da estratégia eleitoral, coligou-se em 2014 ao PMN, partido que nacionalmente estava coligado ao PSDB para a eleição presidencial. Durante a propaganda televisiva da chapa proporcional, o PMN inclusive usou o símbolo do PSDB em função da aliança nacional. O fato causou mal estar na militância. Porém, ao final, o PSOL conseguiu eleger seu principal líder, o primeiro deputado estadual do partido em Pernambuco que, nestas eleições, disputa a prefeitura do Recife e cuja estratégia é a de fortalecer a chapa proporcional e eleger pelo menos um (a) vereador (a).



O caso que talvez seja o mais incoerente é o do PC do B. Fiel aliado do PT e seu principal defensor histórico, os comunistas montaram alianças com partidos que votaram maciçamente a favor do impeachment, que eles chamam de golpe, para não correr o risco de perder espaço no poder. Ora, é perfeitamente inteligível que o PC do B busque um projeto próprio, independente do PT, e que forme alianças com outros partidos, mas fica difícil defender a tese do golpe se candidatando, justamente, de braços dados com aqueles vinculados aos partidos golpistas.



Estas incoerências, além das próprias inadequações dos nomes dos partidos, confundem o eleitor e minam a credibilidade dos discursos. Em breve, com as eleições municipais, o eleitor terá dificuldade em se identificar com os partidos quando colocadas essas questões mais institucionalizadas. O componente local irá se sobrepor à coerência discursiva e à própria atuação dos partidos no Congresso Nacional. Condorcet é que estava certo: quando há atores com preferências intransitivas (intransigentes), a saída é mudar de preferência para não impedir a decisão. Mas não precisa ser de forma tão incoerente assim.

* Doutor em Ciência Política (UFPE). Professor adjunto (UFCG).


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