Para além do futebol e do desempenho da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2014: a crise (ou será falência?) do esporte como gestão e política pública no Brasil
Autor: Recortes Críticos | Publicado: 2014-07-13T11:10:00-03:00








A
crônica de hoje começa falando de futebol, mas quer alcançar algo mais. Sim,
depois da Copa estar sendo vivenciada em nosso país há mais de um mês, com
direito a feriado, expedientes reduzidos, bem como integração de povos e
nações de merecido e necessário festejo, depois da Seleção Brasileira ter
honrado a lógica nem sempre presente no esporte ao ser fragorosamente e
peremptoriamente eliminada nas semifinais e ter perdido a decisão do terceiro
lugar ao sofrer duas dolorosas goleadas (uma de brado retumbante de 7x1 para a
Alemanha e outra de despedida de 3x0 para a Holanda), é o momento de repensar e
refletir sobre o futebol e esporte, certo? O “país do futebol”, se é que tem
direito de assim se denominar, não é o “país do esporte”, certo?



O primeiro
tema a ser problematizado é, no futebol, ou mesmo em outro esporte, qual o grau
de responsabilidade dos jogadores, do treinador e da comissão técnica e dos
dirigentes? Os acertos e erros devem ser compartilhados, mas vale perceber que
as análises feitas durante o jogo passam pelos jogadores, os principais atores
do espetáculo (teatro), tangenciam o treinador que, aí sim, ao final da
partida, acaba sendo avaliado pelas escolhas técnicas e táticas, pelas
substituições que fez ou deixou de fazer, sendo a sua entrevista uma espécie de
“interrogatório”, por vezes bem aproveitada, por outras um mero momento formal
que agrava a crise, tendo a imprensa muita culpa, especialmente porque os
“profetas” do fato acontecido são muitos, os mesmos que não tiveram coragem de
apontarem os erros anteriormente. Mas e os dirigentes, o que dizer de nossos
“cartolas”? Quem são eles, afinal? Políticos? Empresários? Para além da
diversidade de estilos que forma o continente latino-americano do europeu –e
talvez seja o caso de pensarmos os reflexos do nosso futebol sob a perspectiva
descolonial, será que a gestão esportiva, como bem afirma Bernardo Buarque de
Hollanda, não é a mesmo a “mãe de todas as derrotas”?



Os
dirigentes que temos, políticos e privados, não estão na raiz de tudo? Afinal, no
futebol e nos demais esportes, são eles, os “cartolas”, eles que, arbitrária e
totalmente de modo discricionário, sem nenhum tipo de participação, &nbsp;escolhem o treinador, definem seu salário
milionário e, por vezes, decidem se a comissão técnica é toda a cargo do
treinador ou se existem cargos que são escolhidos e serão mantidos pelo próprio
clube, entidade ou seleção, até mesmo como forma de estabilidade. Segundo,
porque é aos dirigentes que cabe pensar todo o “negócio”, efetuar planejamento,
prover a estrutura necessária, agendar os compromissos (amistosos, competições
etc) e, claro, promover as cobranças das responsabilidades devidas. Não por
acaso, nos clubes de futebol, por exemplo, pelo menos na realidade brasileira,
há um Diretor ou um Vice-Presidente de futebol, profissional ou não, que é
responsável por viver o dia a dia do clube, os vestiários antes, durante e
depois dos jogos, ambiente que,&nbsp; da mesma
forma que bem equilibrado é justificador de vitórias, quando está instável ou
sem controle é um botão automático que reproduz uma derrota atrás da outra.



Aí
fica a questão. Que dirigentes temos? São dirigentes profissionais? Que tipo de
formação que esses quadros recebem? &nbsp;Há
no Congresso Nacional, de fato, uma “bancada da bola”? Quais são os
parlamentares que a constituem? Será que isso explica as irresponsabilidades
fiscais dos clubes (da ordem aproximada de 4 ou 5 bilhões?) Qual o “legado” da
CPI do Futebol ou da CBF-Nike? Será que isso explica a falta de fiscalização e
controle sobre o esporte como política pública no Brasil? E tudo que vem sendo
dito já há algum tempo pelo craque e hoje Deputado Federal Romário? Quer saber
mais sobre o assunto da CPI e CBF, acesse:&nbsp;
https://periodicos.ufsc.br/index.php/motrivivencia/article/viewFile/5923/5436.




Sob
o ponto de vista da legislação, o histórico de serviços prestados por Zico e
Pelé certamente não está na mesma altura da legislação que levou o nome dos
“craques” (Lei 8.672/93 – “Lei Zico” – bingos; Lei 9.615/98 – “Lei Pelé, de 96
artigos), diploma último ainda vigente, regulamentado pelo Decreto 7.984/13 e
que, por omissão dos meios de comunicação social, é pouco ou nada discutida, mas
que, segundo parece ser consenso de muitos, teve impactos definitivos e
nefastos sobre a realidade atual do futebol brasileiro (nesse sentido, veja-se
o artigo 28, parágrafo segundo e o artigo 92 da referida Lei). Posteriormente,
ainda no plano normativo, houve a edição do Estatuto do Torcedor (Lei
10.671/03), prevendo transparência, cuidados com o torcedor enquanto
consumidor, com a sua segurança, com os ingressos,&nbsp; previu-se penalidades, mas desse Diploma
também pouco se fala ou se discute. Quem é que se preocupa com isso em “terrae
brasilis” afinal, “cara pálida”, diria Lenio Streck!



Por
trás disso tudo, coordenando o Campeonato Brasileiro (hoje disputado na
modalidade de pontos corridos, nos molde mais estritamente “europeu”, da séria
“A” à “C”), a Copa do Brasil (disputada no regime mata mata similar à fase
eliminatória da Copa do Mundo nas oitavas, quartas, semifinais e finais, esta
sim um pouco mais democrática reunindo campeões, vices e convidados de todas as
unidades federativas), há uma entidade chamada CBF (Confederação Brasileira de
Futebol) que tem natureza jurídica de associação privada, embora trate e use o
símbolo nacional, aufira lucros vultosos na exploração do sentimento e da
“paixão nacional”, celebre contratos milionários predominantemente com
multinacionais (patrocínios de 2014 são, vamos lá: Nike, Itaú, Vivo, Guaraná
Antarctica, Sadia, Mastercard, Samsung, Nestlé, Extra, Gillete, Volkswagen, Gol
Linhas Aéreas, EF Englishtown e Seguros Unimed) envolvendo o futebol como
“elemento e patrimônio cultural do povo brasileiro – nos termos do artigo 4o
da Lei 9/615/98), represente o país e tenha direito a privilégios de embaixada
na requisição e na utilização de serviços públicos, dentre eles o de segurança
pública (não viram na Copa?). Seria caso de algum tipo de intervenção ou
controle, ainda que fosse na prestação de contas? A experiência do Conselho Nacional
de Desportos no período do Governo Vargas tem algo a revelar? O que está posto
no artigo 1o da Lei 9.615/98 (Lei Pelé) tem algum valor? Afinal,
cumpre lembrar, lá está dito que “o desporto brasileiro abrange práticas
formais e não formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos
fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito; mais do que isso,
vejam só, lá também consta que a exploração e a gestão do desporto profissional
constituem exercício de atividade econômica, sujeitando-se à observância dos
princípios da transparência financeira e administrativa, da moralidade na
gestão desportiva, da responsabilidade social de seus dirigentes e da
participação na organização desportiva do País! Onde está o balanço financeiro
da CBF? (no seu “site”, no item “balanços financeiros”, só aparecem os das
federações estaduais - http://www.cbf.com.br/a-cbf/balancos#.U8KJ0FbMrWQ),
é isso mesmo?).



Qual
é a história desta CBF, entidade que tem o brasão estampado no fardamento da
seleção nacional (no “site”, no item “A CBF” nada se acha sobre a história, que
curioso)? Como é que o Presidente da CBF é eleito? (lembrando que o Presidente
atual José Maria Marin assumiu a entidade em 2012, depois de Ricardo Teixeira
ter sido presidente de 1989 ate então, sendo que seu ex-sogro João Havelange
presidiu a entidade de 1958 a 1975). Qual é a estrutura da CBF, a “entidade
máxima do futebol brasileiro”? Qual é o patrimônio da CBF? Qual é a influência
e o impacto da organização da CBF na qualidade do futebol brasileiro e nos
resultados obtidos por nossos clubes e, principalmente, pela seleção
brasileira? Será que a culpa da afirmação de que “o brasileiro não sabe torcer”
deve-se à nossa conhece “síndrome ou complexo de vira-lata” ou tem relação como
fato da seleção nacional ser formada por jogadores estrangeiros e ter pouca
atuação no seu país, tanto que realiza no exterior a maior parte de seus jogos?




Respondendo,
ainda que de maneira parcial e simplificada, algumas coisas: 1) A CBD –
Confederação Brasileira de Desportos, surge em 1914, concebida na época com um
caráter diplomático por conta das competições realizadas no exterior, sendo
sucedida e fracionada nos anos 70 por diversas outras entidades e confederações
responsáveis por cada um dos esportes, dentre elas a CBF, criada nos moldes
atuais em 24 de setembro de 1979; 2) Segundo se diz, são os Presidentes das
Federações Estaduais que elegem o Presidente da CBF, ou seja, jogadores não
votam, treinadores não votam, torcedores não votam; é dirigente, “cartola”,
votando em “cartola”, uma representatividade um tanto quanto duvidosa, mas que,
por sua vez, inspira eleição de outras entidades representativas de classe no
Brasil, diga-se de passagem; 3) O grau de comprometimento dos resultados é
difícil de avaliar, já que, por exemplo, na gestão de Ricardo Teixeira, hoje
afastado do país e vivendo em Miami, com notícia de irregularidades e
corrupção, tanto que houve a criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de
Inquérito, ganhamos a Copa de 1994, obtivemos o segundo lugar na Copa de 1998
perdendo para a França na Final e ganhamos a Copa de 2002, ou seja, em três
Copas, tiramos primeiro, segundo e primeiro lugar, o que não quer dizer que
isso pudesse ser um sinal de que estamos no caminho certo, dá para entender? 4)
E estrutura da CBF comporta um Presidente, um Vice-Presidente, um
Secretário-Geral, uma Diretoria de Competições, uma Diretoria Jurídica, uma
Diretoria de Marketing, uma Diretoria de Registro e Transferência e uma
Diretoria de Assessoria Legislativa; 5) No “link” contato, no “site” da CBF,
não existe nem “email”, só o endereço (http://www.cbf.com.br/a-cbf/contato/contato#.U8KLQVbMrWQ).
Será que mais dados podem ser obtidos no Museu do Futebol? (http://museudofutebol.org.br/en/)?
O que foi, afinal, a “FIFA’s DIRTY SECRETS”? (http://en.wikipedia.org/wiki/FIFA%27s_Dirty_Secrets
- vale a pena assistir: https://www.youtube.com/watch?v=Df9g2unGe4o)?



O
fato é que o futebol brasileiro, tal como ocorre com a nossa economia, continua
sendo um grande exportador de produto primário. Os “commodities” não estão só
na nossa economia de matriz colonial (pau-brasil, cana de açúcar, minério e,
atualmente, agronegócio), já que o Brasil continua fabricando jogadores para
remetê-los ao futebol desenvolvido “europeu” (enquanto a seleção de 1986 tinha
dois jogadores atuando fora de país, as de 1990 a 2002 tinham 12, enquanto
desde 2006 para cá mais de 20 jogadores, o que é sinal de alguma coisa,
certo?). Para piorar, temos clubes que tem sua principal fonte de receita
atrelada aos direitos de televisionamento das partidas, que equivalem a 40% das
receitas, algo que faz com que tenhamos um calendário repleto de jogos e de
competições, com indiscutível perda para o nível técnico, sendo que a
iniciativa do “Bom-senso futebol clube”, ao que tudo indica, &nbsp;está longe de espelhar alguma preocupação com
isso ou mesmo com a necessidade de maior “democratização” no futebol
brasileiro. Pior de tudo, a maior parte dos jogadores de futebol do Brasil são
pobres e desempregados, pois, tirando os 12 grandes clubes e mais um punhado de
clubes médios, todos os demais poderiam ser clientes da assistência social e do
cadastro único do Governo Federal, pois não conseguem sobreviver da profissão.



O
mais curioso em todo o debate sobre o desempenho realmente melancólico da seleção
brasileira nos últimos dois jogos da Copa de 2014, que, tal com ocorreu em&nbsp; 1950, pela segunda vez, foi sediada pelo
Brasil, com gastos e investimento público diretos da ordem aproximada de, pelo
menos, 25 bilhões de reais, é que ele parece, até o momento, não tocar no ponto
crucial, que exige uma digressão historiográfica efetiva, com poder de análise
e densidade, sobre o que foi e o que está sendo feito do futebol brasileiro,
aspecto, aliás, que deveria ser ampliado para todo e qualquer esporte individual
e coletivo, especialmente considerando que incentivo ao esporte, políticas
públicas para o esporte, são hoje geridas, em todos os entes federativos, dos
Municípios, passando pelos Estados à União, por pessoas que, normalmente,
preenchem cargos providos politicamente, que não estão preparadas para
desenvolverem adequadas políticas públicas, também porque o orçamento que é
destinado à esta pasta, via de regra, é muito aquém da necessidade ou mesmo do
benefício que poderia ser proporcionado (veja-se o artigo 6o e o
artigo 56 da Lei 9.615/98 – “Lei Pelé”). Não por acaso o futebol acaba sendo
nosso produto de primeira grandeza, em segundo lugar vindo o vôlei, podendo o
judô nos dar uma ou outra medalha olímpica, enquanto que nos demais esportes
coletivos e individuais somos um constante e retumbante fracasso.
Diferentemente dos países com o tamanho ou proporção similar a nossa grandeza
entre os cinco maiores do mundo, Estados Unidos, Rússia, China, ficamos junto
com a Índia na indigência.&nbsp; Isso também
precisa ser debatido. Desenvolver as entidades que desenvolvem o esporte,
inclusive com as devidas isenções fiscais (nesse ponto, cumpre lembrar a
existência da Lei 11.438/2006, também conhecida como Lei de Incentivo ao
Esporte, que permite que pessoas físicas e jurídicas investiam parte – 1% e 6%
respectivamente - do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos
aprovados pelo Ministério do Esporte) formar talentos no esporte, esses
deveriam ser objetivos e diretrizes de nossa política pública.



Para
se ter uma ideia de como o tema nos parece secundário, o Ministério
Extraordinário do Esporte foi criado apenas em 1995 no Brasil, sendo que antes
disso a matéria estava afeita à Educação, mesma ligação que ainda se repete em
centenas e na imensa maioria dos quase seis mil municípios brasileiros. A
autonomia não durou muito, tanto em que em 1998 foi agregado o tema do Turismo
ao Esporte, situação somente modificada em 2002 quando o Turismo passou a
ganhar pasta própria, tendo sido restabelecida a autonomia do Esporte. 



Cumpre
ir além. Qual o orçamento, ou seja, a previsão e o&nbsp; planejamento das receitas e despesas, para
financiar a política pública do Esporte no Brasil? Em 2008 era de apenas 1,16
bilhão! Além dos concursos de prognósticos (loterias), prêmios não reclamados
das loterias, doações, legados e patrocínios, quais as “outras fontes” de
financiamento do esporte no Brasil, nos termos do artigo 6o da Lei
9.615/98? Quem foram os Ministros do Esporte no Brasil nos últimos 19 anos?
Entre a mudança da “lei do passe”, os escândalos dos bingos, do cartão
corporativo, gastos do Pan-Americano de 2007,&nbsp;
vejamos a galeria que, tal como a convocação de uma seleção e de atletas
de qualidade duvidosa, muito pode explicar o que experimentamos até hoje na
política do esporte: 1) José Arantes do Nascimento - Pelé (1995-1998 –
ex-jogador de futebol que dispensa apresentações), 2) Rafael Greca (político,
ex-Prefeito de Curitiba, ex-Deputado Federal), 3) Carlos Carmo Melles (formado
em agronomia, ex-Deputado Federal, de maio de 2000 a março de 2002), 4) Caio
Cibella de Carvalho (político, março de 2002 a 2003), 5) Agnelo Queiroz (médico,
atual Governador do Distrito Federal - janeiro de 2003 a março de 2006), 6) Orlando
Silva (líder estudantil, político brasileiro - 2006 a 2011) e 7) Aldo Rebelo (jornalista,
político e ex-Deputado Federal, 2011 até o presente momento). Sete ministros, o
mesmo número de gols que sofremos da Alemanha, coincidentemente!



Não
é preciso muito esforço para revelar o caráter absolutamente amadorístico e
pouco profissional no qual se desenvolve nossa política do esporte! Será que há
como “construir uma Polícia Nacional de Esporte” dessa forma? E os
patrocinadores também são culpados disso, na medida em que, na sociedade do
capital, investem na personalidade específica, para vendagem de suas marcas,
deixando de participar de incentivos ao esporte de base, na formação de
atletas, aspecto que, bem trabalhado, aplicada a ciência do “marketing”,
poderia agregar um valor ainda maior aos seus produtos, não só focando nos
ditos esportes de alto rendimento, nas na preocupação com a inclusão social.



E o
Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto, autarquia federal criada transformação
da Secretaria de Desportos e Fundo Nacional de Desenvolvimento Desportivo –
FUNDESP, extinto em 2000 (Medida Provisória n. 2.049.24), que tinha como
finalidade “promover e desenvolver a prática do desporto e exercer outras
competências específicas atribuídas em lei”, nos termos do Decreto 2.994/99? No
período que existiu, quais foram os critérios do então Presidente da República
Fernando Henrique Cardoso para nomeação do Presidente e provimento das
Diretorias (Diretoria de Administração e Finanças, Diretoria de Programas
Especiais, Diretoria de Desenvolvimento do Esporte e Diretoria de Ciências
Aplicadas do Esporte)? Foi fiscalizado? Prestou contas? (o mais próximo disso
está neste link, bastante elucidativo por sinal: http://portal.esporte.gov.br/arquivos/ministerio/relatorios/relatorioGestao2000ExIndesp.pdf).
Qual a qualidade e a divulgação de nosso Plano
Nacional de Desporto, se é que ainda temos algum planejamento? Alguém sabe
sobre as atividades do Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro –
CDDB, criado em 2000 e substituído em 2003 pelo Conselho Nacional do Esporte que, nos termos do artigo 4o,
da Lei 9.615/98 integra o Sistema Brasileiro de Desporto, sendo órgão colegiado
de normatização, deliberação e assessoramento? Temos “Conferências” nacionais
para discutir o Esporte?&nbsp; E a nossa
Justiça Desportiva, o que é? Quantos cidadãos brasileiros já acessaram o “site”
do Ministério do Esporte ou mesmo acionaram a ouvidoria@esporte.gov.br?



A
reflexão não deve ser feita apenas sobre o “atraso” do futebol “canarinho”, mas
sobre o modo como elaboramos e gerimos a política de incentivo e desenvolvimento
ao esporte no Brasil, sobre sua estrutura de organização, gerência e
responsividade. Os problemas da CBF também estão presentes no COI – Comitê
Olímpico Brasileiro, não é mesmo? Este mesmo COI que, conforme artigo 9o da
“Lei Pelé”, tem direito, anualmente, a uma “renda líquida total de um dos
testes da Loteria Esportiva Federal (...) para treinamento e competições preparatórias
das equipes olímpicas nacionais” e, portanto, gere recursos públicos? Esqueceram
do Pan-Americano de 2007, do que houve na dupla “reforma” do Maracanã?



Por
essas e outra que devemos concluir que a crise não é temporária do futebol
brasileiro, é permanente, e alcança todo o esporte brasileiro! Do contrário,
tenha-se a certeza, continuaremos alienadamente apenas preocupados com a Copa
do Mundo, &nbsp;aceitando passivamente nosso
vexatório desempenho Olímpico, o que não alcança apenas o futebol, que lá nunca
ganhou medalha de ouro, mas todos os demais esportes. 



Se a
derrota, a humilhação e a melancolia que cercaram estas duas derrotas
expandirem efeitos para esta reflexão mais ampla sobre a forma e o diagnóstico
da forma de se fazer e gerir política de esporte no Brasil,&nbsp; com avaliação responsável e técnica das
causas, com o devido dimensionamento para busca de soluções e “alternativas de
alternativas”, aí sim teremos experimentado, quem sabe, pelo menos sob o ponto
de vista de problematização, a “Copa das Copas”! Do contrário, o que nos espera
nas Olimpíadas de 2016? Mais do que isso, qual é o lugar e o futuro do
“esporte” na política e na agenda pública?






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