IRRF - Retenção na Fonte
Autor: Flávio F. Teixeira | Publicado: 2012-02-26T11:40:00-05:00


Imposto de Renda Retido Na Fonte











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1) Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de 1,5% (um e meio por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional, os serviços a seguir indicados:













Lista de profissionais:








•Administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens);






Advocacia;
Análise clínica laboratorial;
Análises técnicas;
Arquitetura;
Assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço);
Assistência social;
Auditoria;
Avaliação e perícia;
Biologia e biomedicina;
Cálculo em geral;
Consultoria;
Contabilidade;
&nbsp;Desenho técnico;
&nbsp;Economia;
&nbsp;Elaboração de projetos;Engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);&nbsp;
Ensino e treinamento;&nbsp;
Estatística;
Fisioterapia;
Fonoaudiologia;
Geologia;
Leilão;
Medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);
Nutricionismo e dietética;
Odontologia;
Organização de feiras de amostras, congressos, seminários,
Simpósios e congêneres;
Pesquisa em geral;
Planejamento;
Programação;
Prótese;
Psicologia e psicanálise;
Química; 
Radiologia e radioterapia;
Relações públicas;
Serviço de despachante;
Terapêutica ocupacional;
&nbsp;Tradução ou interpretação comercial;
&nbsp;Urbanismo;
&nbsp;Veterinária.



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Vencimento: O período para recolhimento é MENSAL.





Os valores retidos no mês, deverão ser recolhidos de forma CENTRALIZADA, pelo estabelecimento MATRIZ da pessoa jurídica (tomador), até o ÚLTIMO DIA ÚTIL do primeiro decêndio do mês subseqüente ao mês de ocorrência de fatos geradores.















Documento de Recolhimento: Darf





Código de Darf: 1708















2) Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte à alíquota de 1,0% (um por cento) os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis pela prestação de serviços de:






Limpeza;
Conservação;&nbsp;&nbsp;
Segurança;
Vigilância; e
locação de mão-de-obra.





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Vencimento: O período para recolhimento é MENSAL.





Os valores retidos no mês, deverão ser recolhidos de forma CENTRALIZADA, pelo estabelecimento MATRIZ da pessoa jurídica (tomador), até o ÚLTIMO DIA ÚTIL do decêndio do mês subseqüente ao mês de ocorrência de fatos geradores.









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Código do Darf: 1708









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3) Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de 1,5% (um e meio por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas:














&nbsp;• A título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;





• Por serviços de propaganda e publicidade.





• Obs: no caso de serviços de propaganda e publicidade, exclui-se da base de cálculo as importâncias pagas diretamente ou repassadas a empresas de rádio e televisão, jornais e revistas, atribuída à pessoa jurídica pagadora e à beneficiária responsabilidade solidária pela comprovação da efetiva realização dos serviços;





• O imposto descontado na forma desta seção será considerado antecipação do devido pela pessoa jurídica.















Vencimento: O período para recolhimento é MENSAL.





Documento de recolhimento: Darf





Código de recolhimento: 8045















4) Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte à alíquota de 1,5% (um e meio por cento) as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a:















• Cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição.





Vencimento: O período para recolhimento é MENSAL.















Os valores retidos no mês, deverão ser recolhidos de forma CENTRALIZADA, pelo estabelecimento MATRIZ da pessoa jurídica (tomador), até o ÚLTIMO DIA ÚTIL do primeiro decêndio do mês subseqüente ao mês de ocorrência de fatos geradores.





Documento de Recolhimento: Darf





Código de Darf: 1708