PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ENEIAS SESSÕES ORDINÁRIAS DIA 15-09-2009
Autor: Eneias Zanelato Carvalho | Publicado: 2009-09-20T05:07:00-07:00

1 - CONFERÊNCIA LIVRE DE COMUNICAÇÃODepois de quase vinte anos de luta, o movimento social organizado conseguiu. O governo marcou para o dia 2 de dezembro de 2009 a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, com participação ampla dos setores da sociedade para discutir temas importantíssimos como crescimento da internet e das novas mídias, concessão da radiodifusão, propriedade cruzada dos meios de comunicação e fortalecimento da imprensa regional. A realização de uma Audiência Pública em São Mateus tem o objetivo de envolver a sociedade mateense no debate desse importante tema. Uma preparação para as conferências Estadual e Nacional. Por isso, estou requerendo uma Audiência Pública para o dia 02 de outubro de 2009, às 19 horas, como Conferência Livre de Comunicação, com o tema ‘O papel dos meios de comunicação na construção da cidadania’. A Deputada Federal Iriny Lopes (PT) já confirmou presença neste importante evento. Todos estão convidados.O vereador Carlos Alberto (PP), líder do prefeito Amadeu Boroto (PSB), conclamou os vereadores da base governista para votar contra o requerimento da audiência sobre a ‘o papel dos meios de comunicação na construção da cidadania’. Somente os vereadores Eneias e Carlinhos Simião (PSDC) votaram a favor da audiência. De acordo com Carlinho Simião a ditadura voltou a São Mateus.O prefeito Amadeu Boroto tem forte ligações com o dono da TV SIM e Rádio SIM. Mesmo sem o apoio da Câmara, a Conferência Livre de Comunicação será realizada em São Mateus no dia 02 de outurbro, às 19 horas.2 - CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAISO município de São Mateus possui vários conselhos municipais constituídos e funcionando a todo vapor. Até hoje não houve uma integração entre os conselhos, onerando e dificultando a implementação das políticas públicas. Abrigar todos os Conselhos Municipais em uma mesma casa vai otimizar a utilização dos recursos públicos e disponibilizar uma melhor estrutura para o funcionamentos pleno dos conselhos. A Casa dos Conselhos deverá ter uma secretaria, sala de reprografia, sala de reunião, sanitários e auditório de uso comum.  Além disso, a união dos Conselhos vai permitir um melhor diálogo entre as organizações e como resultado melhor implementação das políticas públicas.Aprovado.3 - ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTEBOLEm todos os bairros e distritos de nosso município temos campos de futebol que na maioria do tempo ficam ociosos. Por isso, a constituição da ‘Escolinha Municipal de Futebol’ nos campos de futebol dos bairros e distritos tem o objetivo de envolver as crianças e adolescentes em atividades saudáveis e prazerosas, uma medida de prevenção ao uso de drogas. O investimento é pequeno pois São Mateus já possui os locais apropriados para o funcionamento da ‘Escolinha Municipal de Futebol’. Só depende de vontade política.Aprovado.4 - ATENDIMENTO AOS SURDOSA Secretária de Ação Social, Sra. Kátia Quaresma, merece ser parabenizada pela sua competente ação em buscar junto ao Sindempresa os exames de audiometria para que os surdos mateenses possam comprovar que são portadores de deficiência auditiva e, assim, ter acesso ao passe livre no transporte coletivo municipal. Os surdos deverão procurar a sede da Secretaria de Ação Social para requerer o encaminhamento para o exame. Parabéns a toda a equipe da Secretaria de Ação Social.5 - NOVA INSTALAÇÕES DO PROJETO SENTINELAO Projeto Sentinela é um conjunto de ações sociais especializadas e multiprofissionais dirigidas a crianças, adolescentes e famílias envolvidas com a violência sexual. É um projeto do governo Federal.A execução do Projeto completo prevê que sejam implantados Centros de Referência nos municípios, para acolhimento dos vitimizados e as atividades devem ser oferecidas em tempo integral, isto é, 24 horas, em todos os dias da semana.O atendimento envolve: assistentes sociais e psicólogos; entrevistas com usuários e familiares; identificação dos casos, com levantamento das informações familiares e sobre a situação específica de cada caso; apoio psicossocial; manutenção de equipe de educadores para acompanhamento e abordagem junto às crianças e aos adolescentes vitimados sexualmente e violados em relação aos seus direitos.No entanto, esse projeto também admite, para municípios em situações de dificuldade financeira, que ao invés de implantar Centros de Referência, pode ser implantado serviços de atenção especializada que desenvolva as funções de identificação, atendimento e acompanhamento dos casos de violência sexual sofrida por crianças, adolescentes e suas famílias. E o caso de São Mateus. Ora, acontece que as administrações municipais de maior porte, inclusive das capitais, não construíram o Centro de Referência. Onde os técnicos poderão colocar os vitimizados?Imaginem os agentes de segurança e até mesmo o sistema de justiça, executando as chamadas “batidas” noturnas e encontram as meninas prostituídas. Irão levá-las para onde, se o modelo de projetos implantados não funcionam 24horas?O projeto Sentinela de São Mateus até hoje não tem um veículo para que os profissionais possam realizar a visitas. O Projeto Sentinela precisa da atenção de todos e, principalmente, do governo municipal. Os profissionais do Sentinela se dedicam de corpo e alma para atender as crianças e adolescentes que sofrem violência sexual.Nesta terça-feira tive a satisfação de conhecer as obras de ampliação da sede do Sentinela com sala de vídeo, biblioteca, refeitório e banheiros. Parabéns a Coordenadora do Projeto Sentinela, Sra. Alessandra Venturin, pela gestão competente a frente da instituição. Parabéns a Secretária de Ação Social  Kátia Quaresma. DOE LIVROSA nova Biblioteca do Sentinela precisa de livros infanto-juvenis. Sua doação é muito importante. Vamos todos ajudar doando livros para nossas crianças. As doações podem ser entregues na Secretaria de Ação Social no Centro da Cidade ou no Projeto Sentinela no Bairro Santo Antonio, ao lado da Câmara de Vereadores.