Retificação da Portaria Nº 5543 - Diretrizes para a elaboração do Calendário de Atividades – 2012
Autor: CEI VILA PRADO | Publicado: 2012-04-29T18:41:00-07:00







Republicada por ter saído com incorreções - Portaria SME nº
5.543 diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES - 2012&nbsp; 



REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.



PORTARIA Nº 5.543, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, publicada no
DOC de 24 novembro de 2011, pag. 12.



PORTARIA SME nº 5.543, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011


Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO
DE ATIVIDADES - 2012 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental,
de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas
Municipais de Educação Bilíngüe para Surdos da Rede Municipal de Ensino.


O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO:


- o disposto na Lei Federal 9.394/96 e respectivas alterações;


- a implementação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos,
nos termos da Lei nº 11.274, de 06/02/06;


- as diretrizes da Política Educacional da Secretaria
Municipal de Educação;


- a necessidade de se assegurar o planejamento e avaliação
das atividades; em especial, aquelas desenvolvidas nos Programas “Ler e
Escrever- Prioridade na Escola Municipal”, “A Rede em Rede: a formação
continuada em Educação Infantil” e “Orientações Curriculares: Expectativas de
Aprendizagens e Orientações Didáticas para Educação Infantil e Ensino
Fundamental”;


- os resultados obtidos nas avaliações “Prova São Paulo”, 


“Prova da Cidade” e “Prova Brasil”;




RESOLVE:
Art. 1º - Cada Unidade Educacional da Rede Municipal de
Ensino deverá programar suas atividades em função das condições e necessidades
locais e diretrizes gerais contidas nesta Portaria elaborando seu Calendário de
Atividades de 2012, com o envolvimento da Comunidade Educativa.


Art. 2º - As Escolas Municipais de Educação Infantil –
EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de Ensino Fundamentale Médio - EMEFMs e
de Educação Bilíngüe para Surdos – EMEBS e os Centros Integrados de Educação de
Jovens e Adultos - CIEJAs deverão elaborar o seu Calendário de Atividades de
2012, assegurando o cumprimento mínimo de 200(duzentos) dias e 800(oitocentas)
horas de efetivo trabalho escolar e considerando como datas e períodos comuns:


I - férias docentes:


- de 02/01/12 a 31/01/12.


II - início das aulas:


1º semestre – 06/02/12;


2º semestre -23 /07/12.


III - períodos de recesso escolar:


Julho - de 07/07/12 a 22/07/12, para alunos e professores;


Dezembro - de 22 a 31/12/12, para todos os funcionários,
exceto vigias.


IV - períodos de organização das Unidades:


a) Órgãos Centrais e DOTs – P / Diretorias Regionais de
Educação - 23 e 24/01/12;


b) Organização das Diretorias Regionais de Educação e das
Equipes Técnicas das Unidades Educacionais – 26 e 27/01/12;


c) Equipes Técnicas das Unidades Educacionais - 30 e
31/01/12.


V - Períodos destinados a análise, discussão, sistematização
e execução do Projeto Pedagógico:


a) Retomada da avaliação da U.E 2011 e indicação de
encaminhamentos gerais para 2012 atendendo a prioridades indicadas - de 01 a 03
/02;


b) Jornadas Pedagógicas - dias 15 e 16/03/12 e 03/08/12, com
suspensão de aulas;


c) Período de avaliação e reelaboração dos Planos de
Trabalho do Professor – de 25 a 27/07, sem suspensão de aulas;


d) Período de Auto Avaliação das Unidades Educacionais – 1ª
quinzena de outubro, sem suspensão de aulas;


e) Avaliação Final da U.E - 21/12/2012.


VI – Seminário Gestão Escolar - 10,11 e 12 de abril, na
forma a ser estabelecida em Portaria específica.


VII – Valeu Professor – dia 20/09 – Sala São Paulo e dias 29
e 30/09 nos CEUs e outros equipamentos, sem suspensão de aulas.


VIII – Recreio nas Férias:


- de 09 a 27/01/2012, e


- de 10 a 20/07/2012.


Parágrafo Único - As Escolas Municipais que compõem a
estrutura organizacional dos Centros Educacionais Unificados - CEUs deverão
reservar 01 (um) dia do período estabelecido no inciso V deste artigo para
planejamento e elaboração conjunta do Projeto Educacional Anual do CEU, sob a
coordenação do respectivo Gestor.


Art. 3º - No Calendário de Atividades das Escolas Municipais
de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental – EMEFs e de Ensino
Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngüe para
Surdos – EMEBS e Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs,
para 2012, deverão estar previstas as seguintes atividades:




I - reuniões pedagógicas - no mínimo, 4 (quatro), com
suspensão de aulas;
II - reuniões de Conselho de Escola mensais, sem suspensão
de aulas;




III - reuniões da APM - de acordo com estatuto próprio, sem
suspensão de aulas;
IV - reuniões com Pais ou Responsáveis - 4 (quatro), sem
suspensão de aulas, sendo 2 (duas) por semestre.




Art. 4º - No Calendário de Atividades dos Centros de
Educação Infantil- CEIs da Rede Municipal de Ensino, para 2012, deverão estar
previstos:


I - encontros das Diretorias Regionais de Educação e Equipes
Técnicas das Unidades Educacionais- 27 e 30/01/12;


II - férias docentes- de 02/01/12 a 31/01/12;


III - reuniões pedagógicas – de 01 a 03/02/12 destinadas à
análise, discussão e sistematização do Projeto Pedagógico e Organização da
Unidade Educacional e mais 03 (três), no decorrer do ano, com suspensão de atividades;


IV - início do atendimento – 06/02/2012;


V - reuniões do Conselho do CEI - mensais, sem suspensão de
atendimento;


VI - reuniões da Associação de Pais e Mestres – APM - de
acordo com o estatuto próprio, sem suspensão de atendimento;


VII - reuniões com Pais ou Responsáveis e Educadores - no
mínimo 4 (quatro), sem suspensão de atendimento, sendo 2(duas) por semestre;


VI I I&nbsp; –&nbsp; Jornadas&nbsp;&nbsp;
Pedagógicas&nbsp; –&nbsp; dias&nbsp;
15&nbsp; e&nbsp; 16/03/12&nbsp;&nbsp;
e 03/08/12, com suspensão de aulas;


IX – Valeu Professor – dia 20/09 – Sala São Paulo e dias 29
e 30/09 nos CEUs e outros equipamentos, sem suspensão de aulas;


X – período de Auto Avaliação das Unidades Educacionais – 1ª
quinzena de outubro, sem suspensão de aulas;


XI - período de recesso escolar - de 22 a 31/12/12, para
todos os funcionários, exceto vigias.


§ 1º - Compete ao Diretor Regional de Educação indicar, no
mínimo, um Centro de Educação Infantil - CEI por Subprefeitura, que funcionará
como Unidade-Pólo durante o mês de janeiro/2012, para atendimento às crianças
da região cujos pais necessitarem desse serviço.


§ 2º - Os docentes que estiverem em exercício no período de
janeiro/2012, nas Unidades-Pólo, poderão ter computadas as horas efetivamente
trabalhadas destinadas à reflexão, discussão e elaboração do PEA, observado o
limite de 10% da carga horária total do Projeto.


Art. 5º - É vedada a realização de atividades de limpeza de
caixa d’água, dedetização, desratização e desinsetização fora dos períodos de
férias e recessos escolares.


§ 1º: Nos Centros Educacionais Unificados - CEUs os serviços
discriminados no “caput” deste artigo, bem como a manutenção e revisão dos
equipamentos ocorrerão nos seguintes períodos:


I - 24 e 25/03/2012;


II – 30/06 e 01/07/2012;


III - 22 e 23/09/2012;


IV – 22 e 23/12/2012.


§ 2º: Nos CEIs, a limpeza das caixas d’água realizadas fora
do período de férias escolares ocorrerão mediante anuência do Diretor Regional
de Educação.


Art. 6º - As classes/ Núcleos do Programa de Alfabetização
do Município de São Paulo - MOVA-SP, observarão as seguintes datas:


I - férias docentes - de 02/01/12 a 31/01/12;


II – avaliação 2011 e indicação de encaminhamentos gerais e
planejamento 2012 – de 01 a 03/02/12;


III - início das aulas:


1º semestre - 06/02/12;


2º semestre - 23/07/12;


IV - períodos de recesso escolar:


Julho - de 07/07/12 a 22/07/12, para alunos e monitores;


Dezembro - de 22 a 31/12/12, para alunos e monitores;


V – Valeu Professor – dia 20/09 – Sala São Paulo e dias 29 e
30/09 nos CEUs e outros equipamentos, sem suspensão de aulas;


VI - Consolidação das avaliações do trabalho educacional
desenvolvido pelas Mantenedoras, realizadas no decorrer do ano: 21/12/12;


Art. 7º - O Calendário de Atividades das Unidades
Educacionais deverá ser aprovado pelo Conselho de CEI/ Conselho de Escola e
encaminhado à Diretoria Regional de Educação, até 09/03/2012, para análise e
aprovação pelo Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de
Educação.


Parágrafo Único - Idêntico procedimento deverá ser adotado
no decorrer do ano letivo, quando houver necessidade de alteração e/ou
adequação do Calendário de Atividades, decorrente de suspensão de aulas e
outras formas de descaracteriza ção de dia/hora de efetivo trabalho escolar,
inclusive decorrente de pontos facultativos.


Art.8º - Os Projetos Especiais de Ação – PEAs deverão ser
enviados às Diretorias Regionais de Educação – DREs, até o dia 09/03/12, para
análise e autorização do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional
de Educação.


Art. 9º - O Diretor da Unidade Educacional deverá dar
ciência expressa do contido nesta Portaria a todos os integrantes da Unidade
Educacional e do Calendário de Atividades - 2012, depois de aprovado e
homologado, a toda Comunidade Educativa.


Art. 10 - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos
pelo Diretor Regional de Educação, ouvida, se necessário, a Secretaria
Municipal de Educação.


Art. 11 - Esta Portaria entrará em vigor em 01/01/2012,
revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 5.551, de
22/10/10 e Portaria SME nº 3.305, de 04/07/11.




Publicada no DOC de 25/11/2011 pagina 16


Retificação da Portaria Nº 5543 - Diretrizes para a
elaboração do Calendário de Atividades – 2012&nbsp;



RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 5543 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011,
PUBLICADO NO DOC DE 24/11/2011 – PÁGINAS 12 A 16


Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2012 nas Unidades de Educação.


Leia-se como segue:


Art. 5º, §1º


II - 25 e 26/08/2012


III – 13 e 14/10/2012


Publicado no DOC de 14 de fevereiro de 2012&nbsp; pagina 10