"Vou de táxi": conheça seus direitos como usuário do serviço
Autor: Sílvia Serradilha | Publicado: 2011-01-27T09:47:00-08:00



O taxímetro é a segurança de um valor cobrado corretamente e ele só pode ser ligado na presença do consumidor

A  comodidade de não se preocupar com estacionamento e a rapidez maior do  que a de um ônibus são alguns dos atrativos que levam muitos  consumidores a escolher os serviços de táxi para ir trabalhar, passear  ou fazer qualquer outra atividade pela cidade de São Paulo. Foi pensando  nisso que o Procon-SP criou um material explicando aos usuários quais  são os direitos que eles têm quando utilizam esses serviços.

Taxímetro é a sua segurança

De acordo com a entidade de defesa do consumidor, o taxímetro é  fundamental para que a pessoa tenha certeza de que o valor cobrado é  correto. Por isso, ele só pode ser ligado na presença do consumidor. O  primeiro valor que aparece é a "bandeirada", que é fixa e determinada  pela Prefeitura de São Paulo e definida de acordo com o tipo de serviço  contratado: comum, luxo ou especial. Desde o reajuste que entrou em  vigor no último dia 15, as tarifas ficaram da seguinte forma:

--  Categoria comum: a bandeirada aumentou de R$ 3,50 para R$ 4,10, a tarifa  quilométrica, de R$ 2,10 para R$ 2,50, e a tarifa horária, de R$ 28  para R$ 33. 

-- Categoria especial: a corrida passou de R$ 4,40  para R$ 5,13, a tarifa quilométrica, de R$ 2,63 para R$ 3,13, e a tarifa  horária, de R$ 35 para R$ 41,25. 

-- Categoria luxo: a  bandeirada foi reajustada de R$ 5,25 para R$ 6,15, a tarifa  quilométrica, de R$ 3,15 para R$ 3,75, e a tarifa horária, de R$ 42 para  R$ 49,50. 

Além das bandeiradas 1 e 2, o taxímetro também vai  marcar a quilometragem percorrida – que é a tarifa quilométrica descrita  acima – e o tempo parado no trânsito – que é a tarifa horária. Em  nenhuma hipótese, pode ser cobrado um preço maior do que os definidos  pelo governo municipal. Se o cidadão perceber que a corrida está mais  cara do que ele havia calculado, deve denunciar o taxista ao órgão de  defesa do consumidor ou para o DTP (Departamento de Transportes  Públicos).

Evite ser enganado

De acordo  com o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), não dá  para descartar fraudes e irregularidas nos taxímetros. Porém, é  possível tomar alguns cuidados para evitar ser enganado. Todos os anos,  os taxistas são obrigados a levar seus veículos para uma inspeção no  taxímetro. Neste ano, ela será feita pelo Ipem até o começo de março,  para verificar os valores e regular os equipamentos. Para descobrir se o  táxi já passou pela verificação anual, o consumidor deve observar:

-- Lacre amarelo no taxímetro, que impede o acesso à regulagem do aparelho

-- Selo do Inmetro com a frase "Verificado até 2012", o que significa que a validade da inspeção é até o próximo ano

-- Valor novo da bandeirada, registrado no início da corrida; 

-- Etiqueta adesiva do Ipem-SP com a frase "Taxímetro verificado, proibido uso da tabela". 

O  consumidor também deve ficar atento, pois, após a passagem pela  verificação do Instituto, fica proibido o uso da tabela elaborada pela  SMT (Secretaria Municipal de Transportes).

Legislação

De  acordo com legislação, é proibido recusar passageiros, obrigar os  passageiros a descer antes do local de destino, enganar os passageiros  para se apropriar de importâncias indevidas e efetuar corrida em  desacordo com a regulamentação da forma de cobrança de tarifa.

Ainda  de acordo com as regras, é proibido combinar uma corrida e desligar o  taxímetro. O serviço prestado por táxis, seja qual for a modalidade -  comum, especial, luxo ou acessível -, sempre será cobrado pelo valor do  taxímetro, pois não existe corrida com preço fechado. A única  possibilidade de cobrança antecipada dos valores ocorre quando o serviço  é contratado nas cabines pré-tarifadas existentes no Aeroporto de  Congonhas ou nos Terminais Rodoviários Tietê e Barra Funda.

A  forma de cobrança irregular tem penalidades específicas, indo de multas  até a cassação dos cadastros e das licenças dos envolvidos. Além disso,  os taxistas também são proibidos de diminuir a marcha do veiculo de  propósito, bem como seguir itinerário mais extenso ou desnecessário.

Tarifas diferenciada e permitidas

O  Procon-SP ainda explica que existem certas tarifas que são permitidas  de serem cobradas a mais. A categoria luxo, por exemplo, tem autorização  para cobrar um preço mais caro, pois oferece um serviço mais  requintado, como mais espaço, ar-condicionado, entre outras  características.

Existe ainda um adicional cobrado sobre a  bagagem, quando o porta-malas é utilizado. Isso vai representar um  aumento correspondente ao valor da tarifa quilométrica e o custo varia  de acordo com o tipo de serviço.

Porém, na capital paulista, a  lei isenta de taxa de bagagem o transporte de cadeira de rodas ou  aparelhos ortopédicos para pessoas portadoras de necessidades especiais e  com mobilidade reduzida, inclusive temporária, como a do idoso.

Esqueci a mala. O que fazer?

No  caso de objetos ou valores esquecidos dentro dos carros, a orientação é  que o motorista faça a devolução ao usuário. Caso isso não ocorra, a  legislação prevê penalidades ao taxista.

Caso o passageiro se  sinta prejudicado, poderá ir até uma delegacia, elaborar um boletim de  ocorrência e, em seguida, ir ao setor de atendimento do DTP para  formalizar a queixa. O AIIP (Auto de Infração para Imposição de  Penalidade) será aplicado internamente pelo setor de disciplina, após  averiguação.

FONTE: Portal do Consumidor