Perito Contábil: Desafios e Oportunidades
Autor: Ghi | Publicado: 2010-08-27T18:24:00-07:00

     Uma  função     que necessita constante aprimoramento, a Perícia Contábil vem atraindo     cada vez mais a atenção dos  profissionais de Contabilidade. O perito     contador, contratado pelas partes ou indicado pelo juiz para fazer laudos sobre um     determinado caso, é essencial para a solução de litígios na Justiça.  Pela definição da Norma Brasileira de Contabilidade, a perícia contábil     é “o conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo a emissão     de laudo sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação,     investigação, arbitramento, avaliação ou certificado.”  Perito é o Contador regularmente registrado em Conselho Regional de   Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser   profundo conhecedor, por suas qualidades e experiência, da matéria periciada.   O perito é a pessoa nomeada   pelo juiz ou pelas partes (em caso de perícia extrajudicial).  NO JUDICIÁRIO        A Justiça recorre ao perito contábil quando o juiz necessita de um laudo     profissional especializado ou para atender ao pedido de uma das partes     envolvidas no processo. Muitas perícias na área da Contabilidade são hoje     requeridas principalmente na parte de revisão de encargos financeiros     contra bancos, também referentes ao Sistema Financeiro Habitacional, e     demais questões como leasing, condomínios, entre outros. A perícia é um     meio de prova previsto no Direito, assim como a documental, a testemunhal e     a do depoimento pessoal.  O perito     contábil, além da condição legal, da capacidade técnica e da idoneidade     moral, tem uma responsabilidade enorme, já que suas afirmações envolvem     interesses e valores consideráveis.   No caso de perícia   judicial, o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos, fixado pelo   juiz, deve ser cumprido pelo perito-contador como forma de não obstar a   celeridade processual. O perito-contador assistente deve cumprir o prazo   fixado em lei, para suas manifestações sobre o laudo pericial, de forma a   não prejudicar a parte que o indicou.    PERÍCIA X AUDITORIA  A principal diferença entre     auditoria e perícia é que a auditoria opera através de um processo de     amostragem, e a perícia sobre um determinado ato, ligado ao patrimônio das     entidades físicas ou jurídicas, buscando a apresentação de uma opinião     através do laudo pericial.           O perito contador atua sobre um caso litigioso, envolvendo duas partes,     enquanto que o auditor desenvolve seu trabalho para uma entidade privada ou   pública que     o contrata para apreciar e emitir parecer sobre controles internos ou   demonstrações financeiras.  COMPETÊNCIA PROFISSIONAL  A perícia contábil, tanto a judicial, como a extrajudicial e a arbitral, é   de competência exclusiva de Contador registrado em Conselho Regional de   Contabilidade.  Competência profissional   pressupõe ao perito-contador e ao perito-contador-assistente demonstrar   capacidade para pesquisar, examinar, analisar, sintetizar e fundamentar a   prova no laudo pericial e no parecer pericial contábil.    O contador, na função de perito, deve manter adequado nível de competência     profissional, atualizado sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC),     além das técnicas contábeis, especialmente as aplicáveis à perícia. Na     opinião de Xavier, os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar     as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer     contábil, e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a     complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação,     arbitramento, avaliação e certificação. A Perícia desenvolve-se como um     campo de atuação bastante importante para os contadores, na medida em que     há uma grande responsabilidade no trabalho.  Durante o processo da perícia, três   profissionais podem atuar concomitantemente, pois o autor e o réu podem   indicar assistentes técnicos para acompanharem o perito indicado pelo juiz.   O perito do juiz faz o laudo e submete aos assistentes. Caso um deles   discorde, faz um laudo em separado.  COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO  O perito-contador e o   perito-contador assistente devem comprovar sua habilitação profissional   mediante apresentação de certidão específica, emitida por Conselho Regional   de Contabilidade, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Federal de   Contabilidade.    RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS  As despesas de perícia fazem   parte dos custos processuais, cabendo ás partes prover tais despesas,   antecipando-lhe o valor, que ficará consignado em juízo.  EXAMES    O perito   contábil utilizará, em seus exames, dos registros e demonstrações contábeis   (livros diário e razão), podendo, também, servir-se de outros elementos para   produção de provas.    RESPONSABILIDADE E ZELO   O perito-contador e o   perito-contador assistente devem conhecer as responsabilidades sociais,   éticas, profissionais e legais, às quais estão sujeitos no momento em que   aceitam o encargo para a execução de perícias contábeis judiciais,   extrajudiciais e arbitrais.  CONTRATAÇÃO   DE ESPECIALISTAS  O perito-contador e o   perito-contador assistente, são responsáveis também pelos trabalhos   realizados por especialista contratado para a realização de parte da perícia   que exija conhecimento específico em outras áreas do conhecimento humano.   Tal obrigação assumida pelo perito perante o julgador ou contratante não   exime o especialista contratado da responsabilidade pelo trabalho   executado.   A utilização de serviços de   especialistas de outras áreas, quando parte do objeto da perícia assim o   requerer, não implica presunção de incapacidade do perito-contador e do   perito-contador assistente, devendo tal fato ser, formalmente, relatado no   Laudo Pericial Contábil ou no Parecer Pericial Contábil para conhecimento do   julgador, das partes ou dos contratantes.  São exemplos de trabalho de   especialista: programador de computador para desenvolvimento de programas   para perícias, inclusive para liquidação de sentenças em ações trabalhistas,   apuração de haveres, aferição de diferenças do Sistema Financeiro de   Habitação; atuários; especialista contábil em partes específicas da perícia,   entre outros.  NORMAS  As normas da profissão e da atividade do perito contábil   são disciplinadas pelas seguintes NBC`s:      NBC T 13 – Normas Técnica da Perícia Contábil.      NBC P 2 – Normas Profissionais de Perito Contábil.