MPOG mentiu sobre o processo de reajuste dos EPPGG
Autor: Movimento de Valorização dos Trabalhadores em Educação do MEC - MOVATE | Publicado: 2015-07-28T12:30:00-07:00


Ao ser questionado pelo Movate sobre a motivação para o impressionante reajuste salarial que o MPOG concedeu à carreira de EPPGG no período de 2002 a 2015 (clique aqui para mais informações), o Ministério respondeu que:

"(...) a motivação para o reajuste aplicado ao valor da remuneração/subsidio do cargo de EPPGG, levou em conta o alinhamento desse cargo com os demais cargos da Administração Pública Federal com o mesmo grau de complexidade e especificidade, considerando que a referida carreira está voltada para a execução de atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem assim de direção e assessoramento em escalões superiores da Administração direta e indireta" (clique aqui para ler reposta na íntegra)

Obviamente essa motivação não se sustenta, pois os demais cargos da Administração Pública Federal, com o mesmo "grau de complexidade" e com ainda maior grau de "especificidade" (pois o cargo de EPPGG é reconhecido com um cargo generalista), que também estão voltados para a  "execução de atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas" e que também se dedicam ao exercício de atividades de "direção e assessoramento em escalões superiores" não chegam a receber sequer metade da atual remuneração da carreira em questão.

A proposito, considerando o art. 6º do Decreto 5.707/2006, a vocação para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores está longe de ser exclusiva de uma carreira específica (pouco importando se determinada carreira, por compromissos ideológicos e oportunismo político, se autointitule ou não como "os gestores"):

Art. 6º  Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão incluir em seus planos de capacitação ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores, as quais terão, na forma do art. 9º da Lei nº 7.834, de 6 de outubro de 1989, prioridade nos programas de desenvolvimento de recursos humanos.
Parágrafo único.  Caberá à ENAP promover, elaborar e executar ações de capacitação para os fins do disposto no caput, bem assim a coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas demais escolas de governo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Para citarmos um exemplo que demonstra a falta de compromisso do MPOG com a veracidade dos fatos, o Técnico em Assuntos Educacionais - TAE (cargo de nível superior, da área finalística do MEC e que, neste ministério, pode desempenhar as mesmíssimas atividades de um EPPGG) recebe, atualmente, a remuneração inicial de R$ 1.990,22 (à qual é somada uma gratificação de até R$ 3.155,00 mediante avaliação de desempenho). Ou seja, um servidor ou uma servidora do MEC, com doutorado na área, com avaliação máxima de desempenho, recebe até R$ 5.145,22, enquanto que o salário inicial de um EPPGG é de R$ 15.003,70 (não condicionado a qualquer tipo de avaliação de desempenho).

Ressalte-se também que a Constituição Federal do 1988 estabelece, em seu art. 39, que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas”. Esse artigo também estabelece, no § 2º, que a “União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados”. Apesar da determinação constitucional, o MPOG tem simplesmente se negado a estruturar as carreiras de cargos como o TAE e outros que atuam nos mais diversos ministérios da Esplanada. O Ministério vem estruturando apenas suas próprias carreiras, as quais têm maior influência política no âmbito do Órgão. (para informações sobre a atuação das escolas de governo, clique aqui)

Que processo de "alinhamento" poderia estar em curso se o EPPGG já recebe praticamente três vezes mais que a remuneração dos cargos análogos?

A irracionalidade da política salarial do MPOG, com o favorecimento explícito de algumas carreiras da Administração Direta em detrimento de outras, chegou a um patamar insustentável e injustificável. Faz-se imprescindível que os órgãos de controle possam acompanhar e esclarecer o que tem motivado iniciativas que, sem  critérios republicanos aparentes, têm criado danosas disparidades salariais entre as carreiras do Executivo.