Relatório da agenda estratégica nacional realizada no dia 27/10/2015.
Autor: Oséias Francisco | Publicado: 2015-10-28T08:48:00-07:00



ATENÇÃO NAÇÃO AZUL MARINHO!





 A Conferência Nacional das Guardas 
Municipais do Brasil - CONGM, informa relatório da agenda estratégica 
nacional realizada no dia 27/10/2015.

Em razão grande demanda de 
agendas tivemos que dividir o gru po de apoio para atender todos os 
compromissos. Iniciamos os trabalhos em reunião no gabinete do Deputado 
Federal Laudívio Carvalho Relator do PL 3722/2015, onde o mesmo 
reafirmou o compromisso com nossa categoria e as 14 horas na Comissão 
Especial da Câmara dos Deputados foi aprovado o relatório onde se 
cumpriu os compromissos assumido conforme texto do relatório 
aprovado    .                   As 14 Horas tivemos uma reunião na 
SENASP com a Secretária Nacional de Segurança Pública Dra Regina Miki e 
com o Secretário Substituto Dr. Marcelo, onde tivemos um importante 
encaminhamento. As 16 horas tivemos a reunião na Procuradoria Geral da 
República - PGR, com o Procurador Dr. Wellington Cabral Saraiva, 
Coordenador de Assessoria Jurídica Constitucional do Procurador Geral da
 República, e finalizamos nossos trabalhos com reunião na Presidência da
 Câmara dos Deputados e com a bancada do PTB, onde tivemos importantes 
encaminhamentos.


 ENCAMINHAMENTOS DAS REUNIÕES:









 1. Deputado
 Laudívio Carvalho - PL 3722/2012. O Deputado manteve o  comprimisso com
 a categoria e no relatório aprovado ontem (27/10/2015)                 
 o texto contempla nossa demanda, agora irá para votação em plenário. É 
importante ressaltar que essa PL 3722/2012 apesar de contemplar nossas 
demandas, em seu conjunto, é complexa e não temos acordo com todos os 
seus aspectos por entender que esse debate sobre armamento está sendo 
conduzido de maneira equivocada e atende mais o interesse de setores da 
sociedade e do mercado do que realmente do sociedade em geral.





 2.
 SENASP. Foi uma importante reunião. Discutimos desde a aplicabilidade 
da lei 13.022/2014, os Convênios, redução de IPI e porte e ajuste na lei
 10.826/2003. Chegamos coletivamente ao entendimento onde o Senasp vai 
juntar esforço para construir um instrumento legal mais rápido ajustar a
 lei 10.826 a atual realidade das Guardas Municipais do Brasil. Também 
sobre os Convênios mesmo com as dificuldades econômicas e os 
contingenciamentos do orçamento da pasta, segundo o D. Marcelo, a SENASP 
está se esforçando para para manter os compromissos em andamento e 
retomar mais rapidamente o fluxo dos convênios para a execução. Sobre o
 a redução do IPI foi acordado que será reavaliado  e incluída as 
Guardas Municipais nesse importante benefício. Sobre o apoio as PEC 
534/2002 e a PEC 138/2015 é pacífico o apoio.








 
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 Procuradoria Geral da República - PRG. Fizemos a reunião e fomos 
recebidos de maneira muito respeitosa pelo Procurador e fizemos a  
defesa  exaustiva de nossa categoria colocando nossa preocupação sobre 
as implicações da ADC 38 e da ADI 5156. O Procurador destacou que 
reconhece a relevante importância das Guardas Municipais no Brasil, 
ressaltou a função do PGR enquanto órgão de controle e fiscalização para
 manutenção das normas e leis                     , mas DESTACOU que o 
posicionamento da PGR pode sofrer alteração caso aja convencimento 
necessário, o que estamos e vamos fazer. Também nos sugeriu que 
entrássemos rapidamente o pedido de Amicus Curae e solicitasse uma 
audiência do relator da ADC, o que já estamos providenciando.







 4. 
Presidência da Câmara dos Deputados. Fizemos a última reunião no 
Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, onde imediatamente 
reunimos com a bancada do PTB na liderança, e foi acordado que na 
próxima reunião de liderança da Câmara Federal será colocada em pauta a 
aprovação da PEC 534/2002 e posteriormente entrará na pauta do plenário 
para aprovação. A PEC já está pronta e segundo o relator o Deputado 
Arnaldo Faria de Sá que também participou da reunião se aprovada não será
 necessário retornar ao Senado porque a mudança de retirada da Guarda 
Nacional é uma mudança supressiva.

 5. Sobre a PEC 138/2015. 
Estava prevista para ser votada na CCJ da Câmara dos Deputados, mas foi 
retirada de pauta, e o relator apresentou seu relatório.

 A 
CONFERÊNCIA NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL - CONGM, 
compreende que agenda foi muito produtiva e nossas expectativa são as 
melhores possíveis e teremos avanços significativos vindouros. 
Reafirmamos nossos compromissos com a Nação Azul Marinho de 
representatividade efetiva e eficiente, agradecemos a confiança 
depositado e vamos sempre empreender esforço para fortalecimento, 
valorização, reconhecimento e desenvolvimento                         de
 nossas Guardas Municipais.

 Agradeço aos amigos que participaram 
das reuniões: Adilson Moreira de Cotia/SP; Chaves de Paulínia/SP; Moisés
 de Itanhaém/ SP, Passos de Goiânia; Jucemir e Nogueira da 
Bahia                  . A gradecer também todos que ajudaram Eliel Nunes Silva Eliel; Gui Silva; Roseane Costa.; Everardo Luiz; Anderson Bernardes;e em nomes desses toda a nação azul marinho!

 Oséias Francisco da Silva, Presidente da Conferência Nacional das 
Guardas Municipais do Brasil - 
CONGM