NOTA DO CONSELHO DA ATY GUASU PARA GOVERNO E JUSTIÇA FEDERAL 
Autor: Blog APIB | Publicado: 2012-10-11T18:27:00-03:00




Esta
 nota das lideranças da Aty Guasu Guarani e Kaiowá objetiva apresentar a
 história de início da luta árdua do povo Guarani e Kaiowá pela 
recuperação, demarcação e regularização de territórios tradicionais tekoha guasu,
 destacando as ações do Governo de Ditadura Militar (1980) e do Governo 
Democrático do Brasil (desde 1986-2012) e as ações da Justiça Federal 
frente às reivindicações antigas do povo Guarani e Kaiowá que perdura 
até hoje. Trata-se, nesse sentido, de descrever as ações cruéis diversas
 históricas praticadas equivocadamente contra a vida dos Guarani e 
Kaiowá tanto pelo Governo do Brasil quanto pela Justiça Federal, fato 
ocorrido nos últimos 50 anos.

Inicialmente,
 destacamos que a reivindicação e luta pela demarcação de territórios 
Guarani e Kaiowá começou intensamente a partir da década de 1960, no 
período de regime da ditadura militar. Assim, a luta Guarani e Kaiowá 
para permanecer assentados nos territórios tradicionais desencadeou 
frente ao processo de expropriação e expulsão dos Guarani e Kaiowá de 
seus territórios tradicionais, portanto, essa luta indígena pela 
demarcação dos territórios tradicionais é histórica e antiga.



No
 início da década de 1950, o processo de colonização do sul do atual 
Estado do Mato Grosso do Sul se intensificou rapidamente e inúmeras 
comunidades Guarani e Kaiowá foram expropriadas e expulsas de seus 
territórios antigos a partir da atuação conjunta de fazendeiros 
recém-chegados e funcionários do primeiro órgão indigenista oficial 
(Serviço de Proteção aos Índios) vinculada ao Governo Militar. O 
conjunto dessas comunidades indígenas foi transferido ou “confinado” 
para a Reserva/Posto Indígena criado pelo Governo Militar através do 
Serviço de Proteção aos Índios (SPI). &nbsp;Entre 1915 e 1928 
foram criados oito Postos Indígenas (P.I.s) no atual estado do Mato 
Grosso do Sul entre os Guarani e os Kaiowá. São eles os P.I.s de 
Dourados; Caarapó; Pirajuí, Sassoró; Porto Lindo; Taquapiri; Limão 
Verde; Amambai



As
 narrações dos indígenas idosos (as) repassadas para a nova geração 
Guarani e Kaiowá evidenciam que várias argumentações e táticas violentas
 foram postas em prática no momento de chegada dos agentes do Governo 
Militar e fazendeiros e na sequencia passaram a praticar aexpropriação e
 expulsão dos Guarani e Kaiowá de seus territórios tradicionais. Estes 
atos de expropriação, expulsão desvinculação dos indígenas de seus 
territórios são compreendidos e definidos pelas lideranças indígenas 
como uma das violências irreparáveis. Uma vez que a expulsão e tentativa
 de desligamento Guarani e Kaiowá de seu território antigo ocorreram com
 violências variadas e sem motivo e sem explicação nenhuma, sobretudo 
não há justificativa consistente do ponto de vista indígena para 
abandonar os seus antepassados e se desligar dos seus territórios 
tradicionais. Por essa razão fundamental, várias comunidades Guarani e 
Kaiowá inconformadas e constrangidas já lutaram, ainda lutam e lutarão 
reiteradamente pela recuperação desses territórios antigos. Assim a 
expropriação e expulsão violenta dos indígenas são definidas como ameaça
 de morte coletiva, cultural e física (etnocídio/genocídio). Além disso,
 o despejo e expulsão dos indígenas dos seus territórios tradicionais 
geram a vida instável, suicídio epidêmico e constrangimento profundo ao 
modo de ser e viver indígenas. De modo similar, outra violência que está
 levando a extinção cultural e física do povo Guarani e Kaiowá é a 
tentativa de “confinamento” na pequena área e transferência compulsória 
das famílias indígenas para os Postos Indígenas do Serviço de Proteção 
aos Índios.&nbsp;



Em
 resumo, importa destacar que na década de 1960 a prática de 
expulsão/despejo dos indígenas dos seus territórios foi iniciada pelos 
jagunços/pistoleiros dos fazendeiros apoiados pelos agentes do Serviço 
Proteção aos Índios. Nas décadas de 1970 e 1980, as expulsões Guarani e 
Kaiowá dos seus territórios foram autorizadas pela própria Justiça 
Federal que perdura até os dias de hoje. Por exemplo, no último mês, 
Justiça Federal de Navirai-MS expediu a ordem de despejo da comunidade 
Guarani e kaiowá de Pyelito Kue-Iguatemi-MS. De modo igual, um juiz 
federal de São Paulo-SP, assinou o despejo da comunidade Passo 
Piraju-Dourados-MS. O teor da justificativa dos juízes federais para 
despejar a comunidade Guarani e Kaiowá é muito estranho/ esquisitos, não
 procede cientificamente, só levam em considerações os registros 
cartoriais do imóvel dos fazendeiros e “produção” que se apropriaram dos
 territórios indígenas. Assim, os juízes federais passam a taxar os 
indígenas de invasores, temidos, ser inútil e não humano total, no 
sentido de que os indígenas não são ocupantes originários dos 
territórios, os indígenas fossem procedentes de outro Mundo ou planeta, 
ignorando completamente as memórias indígenas e o registro 
historiográfico de expropriação e expulsão recente dos indígenas dos 
seus territórios tradicionais. Evidentemente, alguns juízes federais 
mencionados ignoram e desconsideram o ato de expulsão violentas 
indígenas efetuadas pelos atuais “proprietários/fazendeiros”, sobretudo 
estes juízes federais apoiam a violência contra a vida humana, ignorando
 os direitos indígenas e Humanos.



Por
 fim, é essencial registrar que as demandas e reivindicações da 
demarcação e reconhecimento oficial de aproximadamente cinquenta (50) 
territórios tradicionais pelos indígenas Guarani e Kaiowá começaram 
intensamente no final da década de 1970 que persiste até hoje. Diante da
 luta e reivindicação constante de reconhecimento demarcação de 
territórios Guarani e Kaiowá, no meado de 1980, ainda o Governo Militar 
ordenou a identificação e regularização de dez (10) terras indígenas 
Guarani e Kaiowá que as demarcações definitivas foram concluídas e os 
indígenas reocupam somente em meado da década de 1990, isto é, já após a
 redemocratização do Brasil, isto é, há uma década após o Brasil se 
tornar país Democrático da República e já com a sua nova constituição 
Federal da República estabelecida em 1988. Na sequencia, em meado de 
1990, o Governo Federal através da FUNAI mandou identificar e demarcar 
mais de dez (10) territórios antigos reivindicados, mas de fato, nenhum 
território foi entregue totalmente aos indígenas Guarani e Kaiowá até 
hoje. Há mais de uma década já passou, a comunidade indígena reocupa 
apenas uma pequena parte dos territórios antigos já regularizados e 
demarcados pelo Governo Federal no final de 1990 e no início de 2000. A 
partir de 2007, o Governo Federal ordenou a identificação e demarcação 
de trinta (30) territórios tradicionais antigos reivindicados em 1980, 
porém até no mês de outubro de 2012, nenhum relatório de identificação 
foi publicado pelo Governo Federal. Por essa razão, juízes federais 
estão expedindo a ordem de despejo e expulsão dos indígenas dos seus 
acampamentos, aumentando violências variadas contra a vida indígenas 
Guarani e Kaiowá.

&nbsp;Em
 suma, somente dez (10) pequenas terras indígenas identificadas e 
demarcadas em meado de 1980, no período de regime da ditadura militar 
foram concluídas e entregues definitivamente aos indígenas Guarani e 
Kaiowá. &nbsp;&nbsp;

Diante
 desse quadro histórico mencionado exigimos ao Governo Federal a 
devolução total dos territórios já demarcados em 2000. Além disso, 
solicitamos a conclusão e publicação de relatórios de identificação de 
30 territórios tradicionais Guarani e Kaiowá. 

Aos
 juízes federais demandamos para levar em considerações a nossa memoria,
 trajetória e as violências suportadas que nós indígenas Guarani e 
Kaiowá fomos expulsas de nossos territórios tradicionais pelos 
fazendeiros ao longo da década de 60 e 70. Por esse motivo, a maioria 
das comunidades Guarani e Kaiowá, na década de 1980, já estava assentada
 nos Postos Indígenas em que foi transferida de forma violenta para oito
 (08) Postos Indígenas criados pelo Serviço de Proteção aos Índios 
(SPI). 

Aguardamos a posição diferente de Governo e Justiça Federal.

Atenciosamente,

Tekoha Guasu Guarani e Kaiowá-MS, 10 de outubro de 2012

Lideranças de Aty Guasu Guarani e Kaiowá-MS