INFORMAÇÕES SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Autor: Hali Ribeiro | Publicado: 2011-12-07T09:25:00-02:00




Antonio Cruz/Agência Brasil

Ativistas do Greenpeace protestam em frente ao Congresso, em Brasília, contra votação do Código Florestal







Por 59 votos contra 7, o
Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto que reforma o Código
Florestal. Em seguida, os senadores analisaram os destaques ao projeto e 26
emendas foram incluídas. Agora, o texto volta para análise da Câmara, uma vez
que sofreu alterações no Senado.





O PSOL foi o único a
recomendar a rejeição do texto.


Videográfico
apresenta as principais mudanças do Código Florestal
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Peça-chave da legislação
ambiental brasileira, o Código Florestal impõe limites ao avanço da produção
agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos
proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.




A proposta poupa a
presidente Dilma de desgaste ao excluir a anistia explícita a desmatadores
embutida no projeto da Câmara dos Deputados.

O texto da Câmara
regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente,
deixando sem recuperação 34 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22
de julho de 2008 --uma área do tamanho da França. Os desmatadores ficariam
livres de multa.

Os senadores obrigam os
fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar. Propriedades
até quatro módulos são isentas. Na volta do texto para Câmara, esse ponto deve
ser rediscutido.

O projeto mantém 2008 como
data-limite para a regularização, livrando de multa os proprietários que
aderirem a planos de regularização a serem implantados em um ano.

A proposta agrada ao
governo que avalia que os senadores melhoraram e avançaram na proposta
encaminhada pela Câmara. A ministra Izabela Teixeira (Meio Ambiente) e
assessores participaram ativamente das negociações, permitindo, por exemplo, a
anulação de multas aplicadas a fazendeiros que desmataram sem autorização áreas
que podiam ser exploradas, mas só com licença ambiental.

O projeto estabelece ainda
que o Brasil poderá impor barreiras comerciais a produtos agrícolas de países
que não adotem legislações ambientais "compatíveis" com a brasileira.

Foram mais de cinco horas
de discussão. O tema dividiu os senadores. Parlamentares alinhados aos
ambientalistas fizeram discurso contra a matéria. Argumentam que a proposta
deixa brecha para novos desmatamentos e fragiliza a legislação ambiental.

O senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que o texto prejudica especialmente a Mata
Atlântica e fragiliza a legislação amebiental. "O Brasil precisa e pode
ser uma potência ambiental. Nós precisamos e podemos ser uma potência
utilizando os recursos que temos nas nossas florestas. Nós não podemos e não
precisamos de legislações que relativizem a proteção ambiental
brasileira."

Presidente da CNA, a
senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse que esse é o texto possível, que os
produtores não saem 100% satisfeitos. Ela lembrou que essa discussão dura mais
de 15 anos no Congresso e afirmou que a proposta vai permitir a recuperação de
30 milhões de hectares e representa uma redução de US$ 40 bilhões no
agronegócio.

"É um prejuízo. Isso
não é qualquer coisa. É um forte impacto na produção, no PIB e na geração de
empregos. Agora, não é um texto ideal para todos, mas o texto possível."

Estremecido com os
movimentos ambientalistas, Viana voltou a alfinetar os segmentos. "Tem
alguns que não vivem sem problemas." E completou: "Isso não trás
alvore de volta, não ajuda o Brasil. As condições estão dadas."

Para Márcio Astrini, do
Greenpeace, o Senado produziu um texto com uma série de dúvidas que poderão ser
enfrentadas na Justiça. "São várias as inseguranças que podem chegar na
Justiça. Como essa interpretação da anistia. O Ministério Público, técnicos do
Senado, cientistas todos apontam que há anistia, menos o governo que adotou um
discurso diferente".

A Polícia do Senado adotou
um sistema mais rígido de controle para acesso às dependências da Casa durante
a votação. Os protestos de estudantes ocorreram no local de desembarque dos
parlamentares.






Fonte:&nbsp;http://www1.folha.uol.com.br