Sonegação de impostos no Brasil supera orçamentos de Educação e Saúde.
Autor: Siguinei Such | Publicado: 2014-03-02T08:38:00-04:00


por&nbsp;Rodrigo Gomes, da RBA&nbsp;





Anualmente, empresas e milionários deixam de
recolher cerca de 10% do PIB nacional em impostos e tributos e aumentam a carga
sobre a renda da classe média e dos mais pobres.



A sonegação de impostos no Brasil
superou R$ 415 bilhões em 2013. O valor corresponde aproximadamente a 10% de
toda a riqueza gerada no país durante o período e é maior que os orçamentos
federais de 2014 para as pastas de educação, desenvolvimento social e saúde,
somados. Neste ano, o total de impostos e tributos não recolhidos já se
aproxima dos R$ 68 bilhões. Os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores
da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que organiza o painel&nbsp;Sonegômetro.



O serviço calcula, a partir de estudos daquela
entidade, o total de impostos e tributos que deveriam, mas não são pagos, por
obra das chamadas pessoas jurídicas, isto é, empresas em geral, de todos os
ramos e tamanhos. Para comparação, o programa social do governo federal Bolsa
Família tem R$ 24 bilhões ao ano para atender 14 milhões de famílias. Portanto,
o que foi sonegado no ano passado equivale a 17 anos do programa.



Ainda segundo o Sinprofaz, a soma dos tributos
devidos pelos brasileiros, constantes na Dívida Ativa da União, ultrapassa R$
1,3 trilhão, quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013 que foi de
R$ 4,84 trilhões.



O estudo do sindicato se baseia em dados da
Receita Federal, outras análises específicas sobre cada tributo, para então elaborar
uma média ponderada. Os tributos não pagos são relativos a impostos diretos –
aqueles que não estão embutidos em produtos – como Imposto Sobre Serviços
(ISS),&nbsp;Programa de Integração Social&nbsp;(PIS), Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por exemplo. E escancaram a
diferença com que o sistema tributário brasileiro atua sobre ricos e pobres.



“Eles são sonegados pelos muitos ricos e por
pessoas jurídicas (empresas, indústrias), com mecanismos sofisticados de
lavagem de dinheiro e de caixa dois”, afirmou o presidente do Sinprofaz,
Heráclio Mendes de Camargo Neto, que é advogado e mestre em Direito.



A sonegação gigantesca, diz Camargo Neto, impõe
a necessidade de tributar pesadamente o consumo, onde não é possível sonegar.
"É injusto que todo paguem uma carga em tributos indiretos. E o povo paga
muito. Mesmo que você seja isento do Imposto de Renda, vai gastar cerca de 49%
do salário em tributos, mas quase tudo no supermercado, na farmácia",
explica.



Outra injustiça está na forma como incide o
Imposto de Renda. Quanto mais o contribuinte tem a declarar, maiores são as
possibilidades de abater valores. "Os mais ricos podem abater certos
gastos no Imposto de Renda. Em saúde, por exemplo, se você tem um plano privado
um pouco melhor, você pode declará-lo e vai ter um abatimento (no cálculo final
do imposto). Esta é uma característica injusta do nosso sistema. Os mais pobres
não conseguem ter esse favor."



No entanto, continua o advogado, quem tem
salários a partir de R$ 2.400 é tributado automaticamente pelo Imposto de Renda
Retido na Fonte e muitas vezes não tem como reaver parte deste valor.



Em 2005, o Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário e a Associação Comercial de São Paulo criaram o impostômetro, cuja
versão física está instalada no Pátio do Colégio, região central da capital
paulista. O objetivo, ao mostrar o tamanho da arrecadação do poder público, é
justamente debater a carga tributária do país, com vistas à redução de impostos
e à reforma tributária.



Logicamente, os valores registrados pelo
impostômetro (R$ 313 bilhões este ano, até o fechamento desta matéria) são
superiores aos do sonegômetro (R$ 68 bilhões), caso contrário nem sequer
haveria dinheiro para manter o funcionamento da maquina pública.



No entanto, alerta Camargo Neto, se o governo
brasileiro efetivasse a cobrança deste valor sonegado, já seria possível
equalizar melhor os impostos no país. “Se nós conseguirmos cobrar essas grandes
empresas e pessoas físicas muito ricas, o governo poderia desonerar a classe
média e os mais pobres. Seria o mais justo. Se todos pagassem o que devem, nós
poderíamos corrigir a tabela do Imposto de Renda (que incide sobre os salários)
e reduzir alíquotas sobre alimentos e produtos de primeira necessidade, que
todo mundo usa”, defende.



Detalhando-se a carga tributária brasileira
pelas principais fontes, percebe-se que os tributos sobre bens e serviços, que
afetam sobretudo os mais pobres, respondem por quase metade do total (49,22%).
Em seguida vêm os tributos sobre a folha de salários (25,76%) e sobre a renda
(19,02%). Somados, eles respondem por 94% da carga tributária total. Para o
procurador, existe uma “escolha política” em não atuar na cobrança dos mais
ricos e manter a situação como está.



Uma demanda urgente, segundo o procurador, é
uma reforma tributária, que incida sobre o capital e deixe de onerar os
trabalhadores. “É preciso um avanço maior da tributação sobre a riqueza. Veja
os lucros astronômicos dos bancos, por exemplo. Por que o Banco do Brasil
precisa lucrar R$ 12 bilhões e não pode ser tributado sobre metade disso? Essa
é uma escolha política da sociedade. Imagine bilhões de cada um dos grandes
bancos, o quanto você poderia desonerar os produtos de primeira necessidade?”,
questiona.



Camargo Neto aponta ainda que a sonegação é
maior por conta da precariedade estrutural em que a própria Procuradoria da
Fazenda Nacional, responsável pela fiscalização sobre os tributos, se encontra.
Ele conta que existem 300 vagas de procurador abertas há pelo menos seis anos esperando
serem preenchidas.



"Nós não temos carreira de apoio, por
exemplo. Há menos de um servidor de apoio para cada procurador. Os juízes, por
exemplo, têm de 15 a 20 servidores de apoio. Nós temos 6,8 milhões de processos
para cobrar e quase nenhum auxílio", denuncia.




Para completar, a sonegação de impostos
prescreve em cinco anos, o que aprofunda o favorecimento dos sonegadores e
sonegadoras. "É muito fácil se livrar com todas essas condições",
lamenta.



Fonte:&nbsp;http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2014/03/impostos-sonegados-no-brasil-superam-orcamentos-de-educacao-assistencia-social-e-saude-6967.html