Direito Processual do Trabalho 1 - Organização da Justiça do Trabalho
Autor: Christiane Vincenzi | Publicado: 2012-12-01T09:57:00-08:00

Direito Processual do Trabalho 1 - Organização da Justiça do Trabalho

1. Como se organizam os graus de jurisdição da Justiça do Trabalho (JT)?
1º grau de jurisdição - Juízes do Trabalho
2º grau de jurisdição - TRTs
3º graus de jurisdição - TST

2. Quais as garantias da magistratura?
Vitaliciedade após 2 anos, irredutibilidade de vencimento e inamovibilidade.

3. O que é vedado aos juízes?
Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
dedicar-se a atividade político-partidária;
receber, a qualquer título ou pretexto, auxílio ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
exercer a advocacia no juízo do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

4. Onde atua o juiz do trabalho?
Nas Varas do Trabalho, seja como titular ou substituto.

5. O que ocorre nas localidades em que não há Varas do Trabalho?
O Juiz de Direito acumula a jurisdição trabalhista.

6. Como será ocupado um quinto dos assentos do TRT?
Por membros do MP e da classe dos advogados, com mais de 10 anos de exercício profissional.

7. O que compete aos TRTs julgar?
Os recursos ordinários interpostos em face das decisões das Varas e, também, originariamente, as ações rescisórias, os dissídios coletivos e de greve, mandados de segurança impetrados em face de Juízes e Varas do Trabalho, entre outras ações previstas na lei e no seu Regimento Interno.

8. Quantos TRTs há atualmente no Brasil?
24, um por Estado, com exceção de SP, que possui 2.

9. O que cabe ao TST?
Uniformizar a interpretação da legislação trabalhista e dar a última palavra nas questões de ordem trabalhista da JT.

10. Que órgãos funcionam junto ao TST?
A Escola Nacional da Magistratura do Trabalho e o Conselho Superior da JT.

11. O que faz a Escola Nacional da Magistratura do Trabalho?
É encarregada do aperfeiçoamento dos magistrados trabalhistas.

12. O que cabe ao Conselho Superior da JT?
Exercer, na forma da lei, as supervisões administrativa,orçamentária, financeira e patrimonial da JT de 1º e 2º graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

13. Qual a composição do TST?
27 Ministros escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo PR, com aprovação pela maioria absoluta dos membros do SF, sendo 1/5, dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade e membros do MPT com iguais requisitos e os demais membros, juízes oriundos dos TRTs, da Magistratura de carreira e indicados pelo Tribunal Superior.

14. Qual a composição dos TRTs?
Minimo de 7 juízes escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo PR, com aprovação pela maioria absoluta dos membros do SF, sendo 1/5, dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade e membros do MPT com iguais requisitos, e os demais membros mediante promoção dos juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

15. Quem disporá sobre a competência do TST?
A lei.

16. Quem criará as Varas do Trabalho?
A lei.

17. Sobre o quê a lei disporá, em relação à JT?
Sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos seus órgãos.

18. Quem instalará a justiça itinerante?
Os TRTs, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

19. Os TRTs podem funcionar descentralizadamente?
Sim, constituindo as Câmaras Regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

20. Quem exercerá a jurisdição nas Varas do Trabalho?
Um juiz singular.

QUESTÕES DE CONCURSOS

1. FCC - 2012 - TRT - JUIZ DO TRABALHO



Em relação ao Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:&nbsp;




&nbsp;a) Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.&nbsp;


&nbsp;b) O TST será composto de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.&nbsp;


&nbsp;c) Um quinto dos Ministros do TST será composto dentre advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício na carreira.&nbsp;


&nbsp;d) Os membros do Ministério Público do Trabalho e da advocacia serão indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice e a escolha para nomeação será feita pelo Poder Executivo.


&nbsp;e) Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.&nbsp;



2. CESPE - 2012 - AGU - ADVOGADO



Julgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho.&nbsp;São órgãos da justiça do trabalho: o TST, os tribunais regionais do trabalho, os juízes do trabalho e os juizados especiais trabalhistas.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



3. FCC - 2008 - TRT - SP - TÉCNICO



Paulo é advogado, tem 29 anos de idade e 5 anos de efetiva atividade profissional; Pedro é bacharel em Direito, mas não exerce a profissão, tem 40 anos de idade e é professor há 7 anos; João é membro do Ministério Público do Trabalho, tem 31 anos de idade e 11 anos de efetivo exercício; José é advogado, tem 30 anos de idade e 10 anos de atividade profissional; Luiz é advogado, tem 66 anos de idade e 40 anos de efetiva atividade profissional. Preenchidos os demais requisitos legais, podem ser nomeados juízes do Tribunal Regional do Trabalho




&nbsp;a) Luiz e Pedro.


&nbsp;b) Paulo e José.


&nbsp;c) Pedro e Luiz.


&nbsp;d) João, Luiz e José.


&nbsp;e) João e José.



4. CESPE - 2008 - SEMAD - PROCURADOR





Acerca de jurisdição e competência, organização, composição efuncionamento da justiça do trabalho, julgue os itenssubseqüentes.&nbsp;


São órgãos da justiça do trabalho, além do TST, dos tribunais regionais do trabalho (TRTs) e dos juízes do trabalho, também os juízes de direito nas comarcas onde não houver instalada vara do trabalho, caso em que os recursos interponíveis serão para os respectivos tribunais de justiça.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



5. CESPE - 2008 - TST - ANALISTA





Acerca da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.


São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os tribunais regionais do trabalho (TRTs), que detêm competências originárias ou recursais, e os juízes do trabalho, integrantes do primeiro grau de jurisdição trabalhista, que processam e julgam as causas não-previstas na competência originária dos referidos tribunais.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



6. CESPE - 2008 - TST - ANALISTA









Acerca da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é composto por ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, nomeados pelo presidente da República após aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. A Constituição Federal vigente prevê que 21 (vinte e um) dos ministros sejam necessariamente oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo TST ao presidente da República dentre juízes de tribunais regionais do trabalho; três dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, estes últimos seis a partir de listas tríplices encaminhadas ao presidente da República pelo TST, depois de reduzidas as listas sêxtuplas encaminhadas pelos órgãos de classe das respectivas corporações.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado




7. CESPE - 2008 - TST - ANALISTA





Acerca da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.


A Justiça do Trabalho, atualmente, é dividida em vinte e quatro Regiões, cada qual possuindo um TRT e tantas varas do trabalho quantas criadas por lei, nas quais exercem sua jurisdição os juízes do trabalho, segundo os limites de competência territorial próprios. Os TRTs podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, e instalar juízos itinerantes, observados os limites territoriais da respectiva jurisdição a que estão vinculados.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



8. CESPE - 2007 - TRT - ANALISTA





Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiçado Trabalho, julgue os seguintes itens.


São órgãos da Justiça do Trabalho o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs) e os juízes do trabalho.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



9. CESPE - 2007 - TRT - PR - ANALISTA





Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiçado Trabalho, julgue os seguintes itens.


Os tribunais do trabalho são compostos por juízes togados e juízes classistas. Estes últimos representam as categorias econômicas e profissionais, em representação paritária.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



10. CESPE - 2007 - TRT - ANALISTA





Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiçado Trabalho, julgue os seguintes itens.


Os TRTs, que têm sua criação definida por lei, compõem-se de, no mínimo, sete juízes, garantida a representação de um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



11. CESPE - 2007 - TRT - ANALISTA





Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiçado Trabalho, julgue os seguintes itens.


As varas do trabalho serão criadas por lei, com jurisdição exercida por juiz do trabalho, titular ou substituto, singularmente, mas, nas comarcas em cuja sede não houver vara do trabalho instalada, os juízes de direito exercerão a jurisdição trabalhista, com recurso de suas sentenças em matéria trabalhista para o respectivo TRT.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



12. CESPE - 2007 - TRT - ANALISTA





Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiçado Trabalho, julgue os seguintes itens.


O Ministério Público do Trabalho exerce função essencial à justiça, por isso os procuradores do trabalho podem ser promovidos a integrar os tribunais do trabalho nas vagas reservadas ao respectivo quinto constitucional.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



13. FCC - 2006 - PE - TÉCNICO



São órgãos da Justiça do Trabalho




&nbsp;a) a Procuradoria da Justiça do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Federais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.


&nbsp;b) os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.


&nbsp;c) a Delegacia Regional do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.


&nbsp;d) os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.


&nbsp;e) os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.




14. FCC - 2009 - TRT - MA - TÉCNICO



Os Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de




&nbsp;a) cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.


&nbsp;b) cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.


&nbsp;c) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.


&nbsp;d) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.


&nbsp;e) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.



15. CESPE - 2005 - TRT - TÉCNICO





Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.


A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao TST, cabendo-lhe, entre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



16. CESPE - 2005 - TRT - TÉCNICO





Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.


A Constituição Federal determina que haverá pelo menos um tribunal regional do trabalho em cada estado e no Distrito Federal. Cada tribunal será composto de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



17. CESPE - 2005 - TRT - TÉCNICO





Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.


Por disposição expressa da Constituição Federal, são órgãos integrantes da justiça do trabalho apenas o TST e os tribunais regionais do trabalho.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



18. INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - JUIZ



São órgãos da Justiça do Trabalho (assinale a resposta correta):




&nbsp;a) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juízes de Direito.


&nbsp;b) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e as Varas do Trabalho.


&nbsp;c) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e as Comissões de Conciliação Prévia.


&nbsp;d) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho, com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Federal.


&nbsp;e) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.



19. FCC - 2008 - TRT - ANALISTA



Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão nomeados pelo Presidente




&nbsp;a) da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.


&nbsp;b) da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.


&nbsp;c) da República, após aprovação pela maioria relativa do Conselho Nacional de Justiça.


&nbsp;d) do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pela maioria relativa do Senado Federal.


&nbsp;e) do Conselho Nacional de Justiça, após a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.



20. FCC - 2008 - TRT - GO - TÉCNICO



Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente




&nbsp;a) do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.


&nbsp;b) da República.


&nbsp;c) do Tribunal Superior do Trabalho.


&nbsp;d) do Supremo Tribunal Federal.


&nbsp;e) do Senado Federal.



21. FCC - 2008 - TRT - SP - ANALISTA



A respeito da composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:




&nbsp;a) O juiz que integrar por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, a lista de promoção não será obrigatoriamente promovido e nomeado para o Tribunal Superior do Trabalho.


&nbsp;b) É composto por 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República entre magistrados da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados.


&nbsp;c) Um quinto dos Ministros serão escolhidos entre advogados, um quinto entre membros do Ministério Público do Trabalho e três quintos entre Juízes do Trabalho.


&nbsp;d) A escolha dos Ministros da carreira de Juiz do Trabalho pode recair em juízes oriundos do Ministério Público do Trabalho ou de advogados já integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho.


&nbsp;e) O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho será nomeado pelo Presidente da República, com mandato de 2 (dois) anos, dentre os integrantes do Supremo Tribunal Federal.



22. CESPE - 2007 - TRT - TÉCNICO


Julgue os itens a seguir.


Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que funciona junto ao TST, cabe a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus.


23. CESPE - 2007 - TRT - TÉCNICO





Julgue os itens a seguir.


Os juízes do trabalho exercem jurisdição, singularmente, nas varas do trabalho criadas por lei.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



24. CESPE &nbsp;- 2007 - TRT - TÉCNICO





Julgue os itens a seguir.


Os TRTs são compostos por, no mínimo, 7 juízes, garantida a representação de um quinto a procuradores do trabalho e a advogados; os demais são juízes do trabalho de primeiro grau, promovidos, alternadamente, por antiguidade e por merecimento.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



25. CESPE - 2007 - TRT - TÉCNICO





ulgue os itens a seguir.


Cada estado e o Distrito Federal possuem um Tribunal Regional do Trabalho (TRT).




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



26. CESPE - 2007 - TRT - TÉCNICO





Julgue os itens a seguir.


O TST compõe-se de 27 ministros.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



27. CESPE - 2007 - TRT - TÉCNICO





Julgue os itens a seguir.


São órgãos da justiça do trabalho: o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho e as varas do trabalho.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



28. CESPE - TRT - ES - ANALISTA





Considerando a jurisdição, a competência e a composição dasvaras do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs),julgue os itens seguintes.


Os TRTs compõem-se de, no mínimo, oito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos de 65 anos de idade.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



29. CESPE - 2009 - TRT - ES - ANALISTA





Considerando a organização e a competência da justiça dotrabalho, julgue os itens de 86 a 89.


O juiz do trabalho ingressa na carreira como substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, no qual se exige do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica e se obedece, nas nomeações, à ordem de classificação.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



30. CESPE - 2009 - TRT - ES - TÉCNICO





A respeito da organização e da competência da justiça dotrabalho, julgue os itens seguintes.


Um quinto dos lugares no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira e de advogados, também com mais de cinco anos de carreira, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.


31. PGT - 2007 - PROCURADOR DO TRABALHO



No que diz respeito à organização da Justiça do Trabalho:I - Na composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST), devem constar Ministros que tenham sido Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho, livremente indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal Superior e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.II - Um quinto dos Ministros do TST devem ser escolhidos dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada, indicados em lista sêxtupla pelo órgão de representação de sua classe.III - Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.IV - Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a Justiça Itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:




&nbsp;a) apenas as alternativas I e IV estão corretas;


&nbsp;b) apenas a alternativa II está errada;


&nbsp;c) apenas as alternativas III e IV estão corretas;


&nbsp;d) apenas as alternativas II e IV estão corretas;


&nbsp;e) não respondida.



32. CESPE - 2008 - PGE - PR0CURADOR



De acordo com a CF, compreendem a justiça do trabalho




&nbsp;a) o STF, o TST, os tribunais regionais do trabalho e os juízes do trabalho.


&nbsp;b) o STF, o Conselho Nacional de Justiça, o TST, os tribunais regionais do trabalho e os juízes do trabalho.


&nbsp;c) o TST, os tribunais regionais do trabalho e os juízes do trabalho.


&nbsp;d) o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os tribunais regionais do trabalho e os juízes do trabalho.


&nbsp;e) o TST, os tribunais regionais do trabalho, os juízes do trabalho e os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista.



33. CESPE - 2007 - TRT - ANALISTA





cerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.


Os TRTs, que têm sua criação definida por lei, compõem-se de, no mínimo, sete juízes, garantida a representação de um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



34. CESPE - 2007 - TRT - ANALISTA





Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.


As varas do trabalho são os órgãos de primeira instância da Justiça do Trabalho, sendo a jurisdição pertinente exercida, em caráter singular, por juiz do trabalho.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



35. CESPE - 2007 - TRT - ANALISTA














Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.


Nos municípios onde não houver vara do trabalho, a jurisdição trabalhista, na forma da lei, será exercida por juiz de direito.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado




36. &nbsp;CESPE - 2007 - TRT - ANALISTA





Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.


A supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus incumbe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sem prejuízo das atribuições próprias de cada TRT.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



37. CESPE - 2007 - TRT - ANALISTA





Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.


Da mesma forma que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, funciona junto ao TST, um conselho regional deve funcionar junto a cada TRT, para supervisionar as atividades orçamentárias, financeiras e administrativas da justiça do trabalho nas regiões específicas.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



38. CESPE - 2007 - TRT - ANALISTA





Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.


O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionam junto ao TST e são integrados, exclusivamente, por ministros deste Tribunal.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



39. CESPE - 2007 - TRT - ANALISTA





cerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.


Os TRTs compõem-se de, no mínimo, oito juízes, garantida a representação de um quinto entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, sendo a criação desses tribunais definida por lei complementar.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



40. CESPE - 2007 - TRT - ANALISTA





Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.


As varas do trabalho são criadas por lei estadual, conforme a necessidade de jurisdição trabalhista nas comarcas do estado.




&nbsp;Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Errado



RESPOSTAS: 1. B &nbsp; 2. E &nbsp; 3. E &nbsp; 4. E &nbsp; 5. C &nbsp; 6. C &nbsp; 7. C &nbsp; 8. E &nbsp; 9. E &nbsp; 10. C &nbsp; 11. E &nbsp; 12. E &nbsp; 13. E &nbsp;14. E &nbsp; 15. C &nbsp; 16. E &nbsp; 17. E &nbsp; 18. E &nbsp; 19. A &nbsp; 20. B &nbsp; 21. A &nbsp; 22. C &nbsp; 23. C &nbsp; 24. C &nbsp; 25. E &nbsp; 26. C &nbsp; 27. E &nbsp; 28. E &nbsp; 29. C &nbsp; 30. E &nbsp; 31. C &nbsp; 32. C &nbsp; 33. C &nbsp; 34. C &nbsp; 35. E &nbsp; 36. E &nbsp; 37. E &nbsp;38. E &nbsp; 39. E &nbsp; 40. E