Deputado Luiz Carlos comemora aprovação da PEC 111/2011, por comissão especial.
Autor: Deputado Luiz Carlos | Publicado: 2012-05-30T11:23:00-07:00


<!--
 /* Font Definitions */
 @font-face
 {font-family:"Cambria Math";
 panose-1:2 4 5 3 5 4 6 3 2 4;
 mso-font-charset:0;
 mso-generic-font-family:roman;
 mso-font-pitch:variable;
 mso-font-signature:-1610611985 1107304683 0 0 159 0;}
@font-face
 {font-family:Calibri;
 panose-1:2 15 5 2 2 2 4 3 2 4;
 mso-font-charset:0;
 mso-generic-font-family:swiss;
 mso-font-pitch:variable;
 mso-font-signature:-1610611985 1073750139 0 0 159 0;}
 /* Style Definitions */
 p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
 {mso-style-unhide:no;
 mso-style-qformat:yes;
 mso-style-parent:"";
 margin-top:0cm;
 margin-right:0cm;
 margin-bottom:10.0pt;
 margin-left:0cm;
 line-height:115%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:"Calibri","sans-serif";
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-font-family:Calibri;
 mso-fareast-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-bidi-font-family:"Times New Roman";
 mso-bidi-theme-font:minor-bidi;
 mso-fareast-language:EN-US;}
.MsoChpDefault
 {mso-style-type:export-only;
 mso-default-props:yes;
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-font-family:Calibri;
 mso-fareast-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-bidi-font-family:"Times New Roman";
 mso-bidi-theme-font:minor-bidi;
 mso-fareast-language:EN-US;}
.MsoPapDefault
 {mso-style-type:export-only;
 margin-bottom:10.0pt;
 line-height:115%;}
@page WordSection1
 {size:595.3pt 841.9pt;
 margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
 mso-header-margin:35.4pt;
 mso-footer-margin:35.4pt;
 mso-paper-source:0;}
div.WordSection1
 {page:WordSection1;}
-->




A comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios (PEC
111/2011), presidida pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB/AP), aprovou na tarde de
ontem (28), o parecer do relator, Deputado Luciano Castro (PR/RR), favorável a
proposição inicial da Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), para regularizar a
situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e
Roraima. A proposta permite que os referidos servidores sejam
incorporados ao quadro em extinção da União.

A regra já vale para aqueles que
foram contratados antes de outubro de 1988 (período entre a transformação e a
instalação desses estados). Os integrantes da Polícia Militar continuarão
prestando serviços aos respectivos estados, na condição de cedidos, submetidos
às disposições estatutárias a que estão sujeitas as corporações das respectivas
polícias militares.&nbsp; Os demais servidores também continuarão prestando serviços
na condição de cedidos, até que seu aproveitamento em órgão ou entidade da
administração federal direta, autárquica ou fundacional. Destacando que os
mesmos passarão a ter salários e direitos equivalentes aos dos servidores da
União e dos PM’s do Distrito Federal. Porém, não haverá pagamento retroativo.

O Deputado Luiz Carlos, presidente da comissão, já articula
com a Bancada Federal para que a matéria entre em pauta no plenário o mais
breve possível, contando com o apoio do Senador José Sarney (PMDB/AP) e o
Senador Romero Jucá (PDDB/RR) para dar mais celeridade ao processo.


Dep Dalva Figueiredo, Dep Luciano Castro e Dep Luiz Carlos.




Servidores do Amapá e Roraima.


&nbsp;Texto e foto: Ascom/Dep Luiz Carlos.