exercicios de direito administração
Autor: Scheila v.da silva ferreira | Publicado: 2009-04-03T21:25:00-07:00

LEMBREM-SEPressupostos ==> interesse publico sempre prevalecer entre os individuaisDentro da Adm direta eu vou fazer as coisas de forma organizadaA maior característica do órgão público não possui personalidade jurídica.Empresa publica==>patrimônio 100 por cento publicoSociedade economia mista==>51 por cento publica o resto privado.Agentes públicos são formados por agentes políticos etc.O servidor público não tem carteira assinada e nem FGTAdm indireta e um conjunto das intidades criadas para fazer parte do serviço público.Adm direta atua de forma centralizada.Adm indireta atua de forma descentralizada.Federais são todas autarquiasExercício feito em sala todas verdadeiras1-Enxergamos a administração publica normalmente nas formas de intervenção decreta e indireta na ordem econômica, bem como, no exercício do poder de policia.2-A função administrativa é aquele exercício pelo estado ou por seus delegados, subjacente mente a ordem constitucional e legal, sob o regime de direito público, com vistas a alcançar os fins colimados pela ordem publica.3-A administração direta do estado desempenha função centralizada4-Existe numerosas atividades a cargo da administração direta, tais como: a função básica de organização interna, a lotação de órgãos e agentes e a sua fiscalização e supervisão.5- A administração direta do estado abrange todos os órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa.6-Órgão publico são centros de competência instituídos para desempenho de funções estatais, por meio dos seus agentes aos qual sua atuação é imputada, para fins de responsabilidade judicial, que recairá sobre a pessoa jurídica a que pertencem.7- Como circulo interno de poder, o órgão publico em si e despersonalizado, apenas integra a pessoa jurídica. Não pode, por isso, como regra geral, ter capacidade processual, ou seja, idoneidade para figurar nos pólos de uma relação processual.8- Falta aos órgãos publico capacidade processual, entretanto, a jurisprudência já pacificou o entendimento de que certos órgãos públicos (independentes e autônomos) possuem esta capacidade quando se tratar de defesa das suas prerrogativas funcionais, através de mandado de segurança.9- Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada as atividades administrativas do estado.10-Administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas a respectiva administração direta tem o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.11-A descentralização pode ser de tipo político em Estados federados que como o Brasil divide-se em unidades com autonomia política e administrativa (no caso brasileiro, temos A união, os estados-menbros, o distrito federal e os municípios como exemplo de unidade política e administrativa). Este ultimo tipo de descentralização (administrativa somente) é o que produz no Brasil, a divisão entre administração direta e indireta.12-O grande e fundamental objetivo da administração indireta do estado e a execução de algumas tarefas de seu interesse por outras pessoas jurídicas. Quando não pretende executar determinada atividade através de seus próprios órgãos, o poder público transfere a sua titularidade ou mera execução a outra entidade, surgindo então, o fenômeno da delegação negocial.13-A descentralização pressupõe a atribuição de competência a entidade com personalidade jurídica própria, ou seja, que, por meio dela, criam-se novas pessoas jurídicas com autonomia e atribuições próprias, e estas, por serem autônomas, apresentam poderes de decisão em matérias especificas dentro de parâmetros normativos que delimitam aTe onde se entende a sua autonomia.14-A desconcentração, diferentemente da descentralização, consiste em atividade executada centralizadamente - em dada entidade – porem dividida em vários órgãos que a compõe, sendo que esta é desconcentrada a fim de facilitar o desempenho das suas tarefas , simplificando e acelerando as suas atividades internas.percebe-se,então,que tal modalidade de divisão ocorre dentro da própria entidade,estruturada em órgão que a compõe e lhe confere a sua dinâmica,sendo que aqui não há autonomia entre eles e, sim regra geral , uma relação de cunho hierárquico entre os diversos órgãos qe compõe a entidade desconcentrada.15-Em relação aos órgãos públicos quando as suas classificações podemos afirmar que no que se refere a posição estatal eles se divide em independentes,autônomos,superiores e subalternos.16-órgãos independentes (são exemplos: as corporações legislativas (congresso nacional, senado, câmeras de deputados), as chefias do executivo (presidência da republica, governadoria de estado, etc.), os tribunais judiciários e juízes singulares.17-órgãos subalternos (podemos dar como exemplo os departamentos de fiscalização de tributos e de obras municipais.18-órgão autônomo (são exemplos desses órgãos os ministérios, as secretarias de estado e de município, a consultoria geral da republica, entre outros.19-órgãos superiores (exemplos os gabinetes, as secretarias e as procuradorias judiciais).20- autarquia (seria pessoa jurídica de direito publico, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que despidas de caráter econômico que sejam próprias e típicas do estado.21-fundação pública (seria pessoa jurídica de direito publico, integrante da administração indireta, criada por lei com patrimônio preordenado a certo fim social.22-sociedade de economia mista (são pessoas jurídicas de direito privado, integrante da administração indireta do estado criados porAutorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo como regra a exploração de atividades gerais de caráter econômico, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.23-empresa publica (são pessoas jurídicas de direto privado integrante da administração indireta do estado criado por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza para que o governo exerça atividade geral de caráter econômico ou, em certas situações, execute prestação de serviços públicos.24-As autarquias são criadas para desempenho de serviço publico descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.