Carta do II Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas - BlogProg
Autor: Joseph Reagle | Publicado: 2011-07-04T11:46:00-07:00

&nbsp; Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto  de 2010, em São Paulo, nosso movimento aumentou a sua capacidade de  interferência na luta pela democratização da comunicação, e se tornou  protagonista da disseminação de informação crítica ao oligopólio  midiático.
 Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental  no cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de  fato maior pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o  contraponto às manipulações dos grupos tradicionais de comunicação,  cujos interesses são contrários a liberdade de expressão no país.
 Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de  forma horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a  unidade na diversidade, sem hierarquias ou centralismo.
 Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a  realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente  1.800 ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos  de unidade e para apontar as nossas próximas batalhas.
 O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso somente  acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade  brasileira,&nbsp; que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou  do Congresso Nacional.
 Para o nosso movimento, democratizar a comunicação no Brasil significa, entre outras coisas:
 a) Aprovar um novo Marco Regulatório dos meios de  comunicação. No governo Lula, o então ministro Franklin Martins preparou  um projeto que até o momento não foi tornado público. Nosso movimento  exige a divulgação imediata desse documento, para que ele possa ser  apreciado e debatido pela sociedade. Defendemos,entre outros pontos,&nbsp;  que esse marco regulatório contemple o fim da propriedade cruzada dos  meios de comunicação privados no Brasil.
 b) Aprovar um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)  que atenda ao interesse público, com&nbsp; internet de alta velocidade para  todos os brasileiros. Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado  hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes  grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a  Telebrás deveria ter no processo.&nbsp; Manifestamos, ainda, nosso apoio à  PEC da Banda Larga que tramita no Congresso Nacional.
 c) Ser contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet.  No Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano  Eduardo Azeredo de controle e vigilância sobre a internet – batizado de  AI-5 Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação  intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num  processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera  progressista repudia essas ações autoritárias. Exige a total  neutralidade da rede e lança uma campanha nacional de solidariedade aos  blogueiros perseguidos e censurados, estabelecendo como meta a criação  de um “Fundo de Apoio Jurídico e Político” aos que forem atacados.
 d) Lutar pelo encaminhamento imediato do Marco Civil da Internet, pelo poder executivo, ao Congresso Nacional.
 e) Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, garantindo o seu caráter plural e democrático.
 Com o objetivo de descentralizar e enraizar ainda mais o movimento, aprovamos:
 - III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012.
 A Comissão Organizadora Nacional passará a contar com 15 integrantes:
 - Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Eduardo  Guimarães, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna (que já  compunham a comissão anterior); - Leandro Fortes (representante do grupo que organizou o II Encontro em Brasília); - um representante da Bahia (a definir), indicado pela comissão organizadora local do III Encontro; - Tica Moreno (suplente – Julieta Palmeira), representante de gênero; - e mais um representante de cada região do país, indicados a partir  das comissões regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte).  As comissões regionais serão formadas por até dois membros de cada  estado, e ficarão responsáveis por organizar os encontros estaduais e  estimular a formação de comissões estaduais e locais.
 Os blogueir@s reunidos em Brasília sugerem que, no próximo encontro  na Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla  renovação.
 f) Defender o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação,  no qual nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das  rádios e TVs comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e  transparente das concessões dos canais de rádio e TV digital.
 g) Democratizar a distribuição de verbas públicas de publicidade,  que deve ser baseada não apenas em critérios mercadológicos, mas também  em mecanismos que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer  uma política pública de verbas para blogs.
 h) Declarar nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses),  principais responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, que são  responsáveis pelo acesso de 45 milhões de usuários segundo a ABCID  (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital).
 Brasília, 19 de junho de 2011.
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 MOÇÕES 1) ESTADO LAICO Fortalecer o Estado laico, que deve garantir a não-interferência das  questões religiosas em assuntos da esfera pública, e defender os  Direitos Humanos,&nbsp; lembrando que a ONU reconhece que o acesso internet é  um direito humano básico. Combater o racismo, a homofobia e todas as  formas de discriminação. 2) APOIO À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

Nós, blogueiros progressistas, lutaremos pela defesa da radiodifusão  comunitária. Entendemos que é essencial a cobrança do governo e do  Legislativo para agirem na regularização da radiodifusão comunitária,  mas não nos limitaremos a essa cobrança. Manifestamos nossa  solidariedade às batalhas judiciais que a radiodifusão comunitária  enfrentar. 3) ACESSESSIBILIDADE

Garantir&nbsp; que os próximos Encontros de Blogueiros permitam ampla  participação dos portadores de necessidades especiais. É importante que o  acesso aos locais dos eventos seja facilitado para aqueles que têm  dificuldade de locomoção, e que a transmissão do evento pela internet  seja acessível&nbsp; aos que têm dificuldades visuais e auditivas. 4) INVESTIGAÇÃO Os blogueiros progressistas, reunidos em Brasília, exigem a  investigação do assassinato de Ednaldo Filgueira, blogueiro potiguar e  presidente do PT de Serra do Mel (RN).
Fonte: Barão de Itararé 
Veja também o Relatório do Grupos de Trabalho (GT's), clicando AQUI!
Fique por dentro também do cartaz do 1º Encontro Internacional de Blogueiros Progressistas!