Previdência: muitos fatos e uma opinião 
Autor: Alex | Publicado: 2016-12-20T10:21:00-02:00


O gasto público em
aposentadorias e pensões, incluindo tanto trabalhadores do setor privado (RGPS)
como funcionários públicos (RPPS), atingiu cerca de R$ 700 bilhões no ano
passado, pouco menos de 12% do PIB. Ao mesmo tempo, porém, somos um país relativamente
jovem: a população acima de 60 anos (“idosos”) corresponde a uns 10% do total,
proporção não muito distinta da observada em outros países latino-americanos,
como o México ou o Chile. 







Apesar disto, países
com estrutura etária similar à nossa gastam muito menos; nossa despesa, na
verdade, se assemelha à de países bem mais velhos (e muito mais ricos), como a
Alemanha, onde os “idosos” correspondem a um quarto da população total.
Trata-se de um fato, não uma opinião.



Em consequência, deve
ficar claro que, se nada for feito, a despesa previdenciária seguirá crescendo
acima do PIB, refletindo principalmente o envelhecimento natural da população. Em 2026 os “idosos” representarão
perto de 18% da população, proporção que se elevará para 22% em 2036, trazendo o gasto para
a casa de 20% do PIB, superior ao de qualquer país no mundo hoje.



Isto é o reflexo de um
conjunto de distorções. No que se refere ao RGPS, por exemplo, não há – ao
contrário da experiência mundial – idade mínima para aposentadoria. Assim, a
idade média de quem se aposenta pelo tempo de contribuição gira em torno de 55
anos. 



Não parece cedo demais
à luz de uma expectativa de vida ao nascer de 72 anos, mas esta comparação é
equivocada. O dado relevante, que pode ser obtido nas tábuas de
mortalidade do IBGE, é a expectativa de vida de quem atinge 55
anos, valor que se encontra hoje próximo a 81 anos. Não é por outro
motivo que se propõe não apenas a fixação de uma idade mínima (no caso, 65
anos), mas a previsão de ajustes periódicos com base no aumento da expectativa
de sobrevida.



Da mesma forma
estima-se que pensões por morte pagas pelo INSS
representem algo como 3,6% do PIB, contra uma média mundial equivalente a
1,4% do PIB, evidência de outra distorção que tem pesado no aumento persistente
do gasto previdenciário.



Por fim, sem querer
esgotar o (longo) capítulo das distorções, nota-se que o valor médio das
aposentadorias e pensões do funcionalismo supera, em muito, o equivalente do
INSS. Estudo recente de Paulo Tafner revela que a média destes pagamentos no
caso do governo federal (pouco menos de 1 milhão de aposentados e pensionistas)
atingiu R$ 10,6 mil/mês no ano passado, contra R$ 1 mil/mês no caso do INSS
(incluindo amparos assistenciais). Isto sem falar nos regimes previdenciários
estaduais, origem de boa parte de seus problemas fiscais hoje observados.



Nenhuma destas
distorções será resolvida cobrando a dívida ativa do INSS (em grande parte dívida de empresas
falidas e que não cobriria um ano do gasto), nem com o fim das
renúncias fiscais, duas supostas panaceias frequentemente apregoadas como
alternativas à reforma. Nada contra, mas não evitariam que o gasto continuasse
a crescer de maneira insustentável.




A reforma
previdenciária proposta pela atual administração representa mais uma
oportunidade para o país começar a corrigir os rumos que nos levaram à crise
atual. Não é perfeita, mas sem ela não haverá como reconquistar a estabilidade
perdida nos últimos anos.









(Publicado 14/Dez/2016)