Derrubada a Taxa de Cobrança da Primeira Via do Diploma da UFRPE
Autor: D.A.B.B - UFRPE | Publicado: 2010-02-23T10:17:00-08:00

Historicamente, o movimento estudantil é contrário a toda e qualquer cobrança de taxa nas universidades públicas. Para nós, a educação brasileira deve ser gratuita, popular e de qualidade. Enquanto militantes defensores de um modelo educacional crítico e libertador, não podemos aceitar as cobranças de taxas no interior das universidades públicas, pois representa um claro processo de privatização do nosso ensino. É nosso papel a organização dos estudantes para lutar contra as cobranças de taxas em universidades públicas e lutar pela construção de uma educação comprometida com as transformações necessárias e revolucionárias em nossa sociedade.Na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) a cobrança de taxas é uma constante – seja na matrícula, no histórico escolar ou, até recentemente, na expedição da 1º via do diploma de graduação. No que se refere à primeira via do diploma de graduação, essa cobrança é, além de representar um processo de privatização, inconstitucional.A Portaria Nº40/2007 do Ministério da Educação (MEC) proíbe a cobrança de taxa da primeira via do diploma de graduação. O inciso quarto, do artigo trinta e dois, do capítulo IV da Portaria diz o seguinte: “a expedição do diploma considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno”.Mesmo essa Portaria datando de 2007, a Universidade Federal Rural de Pernambuco ainda não cumpria essa norma. O departamento de registro e controle acadêmico (DRCA) da UFRPE, alegando disposição interna procedente do Conselho de Curadores desta IFES, vinha cobrando uma taxa de R$10,00 (dez reais) pela expedição da 1º via dos diplomas; o que, de acordo com o que prevê a portaria do MEC, instância superior, tal procedimento é indevido. Essa cobrança, portanto, realizada até então pela UFRPE, é inconstitucional.A União da Juventude Comunista (UJC), através do estudante Yuri Vasconcelos da Silva (formado em Medicina Veterinária em 2008.1), com o apoio de vários Diretórios Acadêmicos (Agronomia, Veterinária, Engenharia Agrícola e Ambiental, Engenharia Florestal, Bacharelado em Biologia) e também do movimento docente e de técnico-administrativos da UFRPE, entrou com um processo jurídico nº 23082.004832/2009 no dia 20 de março de 2009, exigindo o cumprimento da Portaria do MEC pela UFRPE.Após quase um ano de acompanhamento e pressão nas instâncias responsáveis, o nosso processo é vitorioso, tendo o parecer favorável da parte jurídica da Universidade e sendo homologado no Conselho Universitário desta IFES. Agora, todos os estudantes possuem o direito de gratuidade na expedição da primeira via do seu diploma, salvo opção contrária dos mesmos.Concretizamos essa importante vitória, uma vitória da organização dos estudantes. Uma vitória em não se contentar de forma passiva com as atrocidades que muitas vezes a universidade nos impõe. Uma vitória da insubmissão, da contestação, da criticidade e da luta por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.E a nossa luta não acabou. Estaremos firmes na luta pela derrubada definitiva não só desta cobrança, mas de qualquer outra cobrança nas universidades públicas. Conclamamos os estudantes, os lutadores e as lutadoras da educação brasileira a se juntarem a nós nestas batalhas, pois, coletivamente, poderemos fazer com que a educação brasileira funcione como um motor de aceleração das transformações em nossa sociedade.