Tentativas de avanços no combate à corrupção
Autor: Raimunda | Publicado: 2014-09-05T11:23:00-07:00


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Atualmente tramita na Câmara dos Deputados vários projetos de lei e de emendas à Constituição com a finalidade de reduzir&nbsp;a corrupção. Segundo a Agência Câmara Notícias&nbsp;o projeto mais antigo é de 1990 e trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades (PL 6125/90). Mas pelo menos&nbsp; outros 20 projetos tramitam na Casa há mais de dez anos, entre eles o Projeto de Lei 6125/90 que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades. O Projeto de Lei nº 3760/04 que&nbsp; inclui a corrupção entre os crimes hediondos e as Propostas de Emenda à Constituição nº 271/08 e&nbsp; 126/11 que estabelece que os cargos em comissão do Poder Executivo serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira.

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O coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), lamenta que tantas propostas com impacto positivo no combate à corrupção estejam paradas nas comissões do Congresso. Ele fez um desabafo. "É um tema pouco tratado nesta Casa. Seis anos exatamente nessa luta da frente parlamentar, conversando com o presidente do Senado, conversando com o presidente da Câmara, fomos em todos os presidentes de comissão que tinham projetos nas gavetas, pedimos para acelerar. Sabe quantos projetos conseguimos colocar no Plenário da Câmara? Nenhum.&nbsp; O Congresso não trata dessa pauta, só eventualmente, acidentalmente, quando acontece ‘a rua’. A rua veio aí, veio criticando, veio atropelando o Congresso."

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Em seguida às manifestações de junho de 2013, Praciano lembra que os deputados sugeriram a votação da proposta que transforma a corrupção em crime hediondo. Essa foi uma das principais reivindicações populares que ganharam resposta do Congresso. Oito propostas (PL 3760/04 e apensados) sobre o tema tramitam na Câmara e estão prontas para votação no Plenário. Passado um ano, as matérias ainda não foram votadas.&nbsp; 

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Os especialistas no assunto afirmam que o combate à corrupção só terá de fato envergadura quando&nbsp; o País&nbsp;finalmente fizer&nbsp;a&nbsp;tão adiada&nbsp;reforma política e uma mudança na política de distribuição de cargos públicos de livre nomeação. 

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Um das perspectivas mais importantes da reforma política seria a&nbsp;aprovação&nbsp; do financiamento público de campanhas e de&nbsp;outros projetos de lei que reduzam gastos nas eleições como a proibição de contratação de cabos eleitorais e da colocação de faixas e cartazes, definição de limites de gastos para candidatos em determinados cargos, conta bancária única para pagamento de despesas nas campanhas, facilitando a investigação, entre outros. Pois faz falta a existência de mecanismos que demonstre com qualquer nível de idoneidade que&nbsp;a prestação de contas eleitoral&nbsp;se refere à integralidade das movimentações de campanha. 

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Ja no tocante à política de distribuição de cargos públicos de livre nomeação,&nbsp;a opinião&nbsp;de Natália Paiva da ONG Transparência Brasil é de que&nbsp;são necessárias mudanças na política de distribuição de cargos públicos de livre nomeação. Segundo ela "A principal causa de corrupção hoje nas diferentes esferas de governo – e não tem a ver com partido, mas tem a ver como a regra do jogo se dá hoje – é a livre nomeação de cargos comissionados, com a consequente desmoralização das instituições públicas, que são o foco de monitoramento da Transparência Brasil, inclusive as Casas Legislativas, porque as barganhas políticas se dão na distribuição de cargos, e uma mudança nesse sentido seria fundamental para mudar o status das coisas." Nesse sentido, duas propostas de emenda à Constituição que aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (PECs 271/08 e 126/11, apensada) estabelecem que os cargos em comissão do Poder Executivo serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira, ressalvados apenas os cargos de assessoramento direto ao presidente da República, aos governadores dos estados e do Distrito Federal e aos prefeitos. Fonte: Agência Câmara de Notícias