Justiça divulga transcrição de conversas telefônicas dos acusados de desvio de verba na prefeitura
Autor: Daniela de Bem | Publicado: 2013-05-25T15:44:00-03:00










A
justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Rio grande e condenou, em
primeira instância, dois servidores públicos municipais e uma terceira pessoa
por lavagem de dinheiro e peculato. A sentença foi divulgada no último dia 13.



A investigação do MP, que
deu origem a essa primeira condenação, foi iniciada em 2011. A própria
administração municipal levou a denúncia até o órgão, por suspeitar de
irregularidades na secretaria da fazenda. A partir daí, o MP realizou o pedido
de quebra de sigilo bancário da prefeitura e rastreou oito desvios, que somam&nbsp;mais de
370 mil reais.









Os denunciados Carlos Alberto
Fagundes e Nádia Mirapalheta dos Santos, tesoureiro e auxiliar de tesouraria do
município, eram responsáveis pelos pagamentos públicos da prefeitura. Segundo o
promotor José Alexandre Zachia Alan, os dois realizaram oito desvios de verba da
secretaria da fazenda, de julho de 2010 a fevereiro de 2011. A terceira
envolvida - Maria do Carmo Fagundes Oliveira -, irmã do tesoureiro, era
responsável por sacar o dinheiro. Os valores públicos eram depositados na conta
da sogra dela, Valmira Gomes de Oliveira, de 81 anos, que servia como laranja.
Maria do Carmo possuía uma procuração e tinha autoridade legal para fazer
movimentações bancárias pela idosa. Ela, então, resgatava a verba desviada da
conta da sogra e era responsável por repartir entre os três.



A corrupção foi possível de ser
verificada através da conciliação bancária, isto é, o confronto entre as
entradas e saídas registradas no controle financeiro da prefeitura e as
movimentações das contas correntes. Para além dessa análise, o MP também observou
a evolução patrimonial dos acusados. Foram descobertas compras de imóveis e de
terrenos que eram acima da capacidade financeira dos réus, levando em conta o
salário que recebiam como servidores. As testemunhas escutadas durante a
investigação afirmaram que havia relaxamento no controle financeiro dentro
da secretaria.






Esse trabalho foi denominado pelo ministério público
de operação ajuste de contas e, na época, efetuou a prisão preventiva dos três.
Um dos motivos do pedido foi uma conversa telefônica grampeada em que combinavam
de destruir documentos que poderiam servir como prova.&nbsp; A justiça decidiu que os denunciados poderiam
responder ao processo em liberdade. Carlos Fagundes e Nádia Mirapalheta foram
demitidos dos cargos que ocupavam na prefeitura.




Nesse mês, o tribunal
de justiça divulgou sentença sobre o caso, lavrada pelo juiz da primeira varal
criminal de Rio Grande, Ricardo Arteche Hamilton. A auxiliar de tesouraria,
Nádia Mirapalheta e Maria do Carmo Fagundes Oliveira foram condenadas a 17 anos,
nove meses e dez dias de prisão. O tesoureiro Carlos Fagundes obteve redução de
pena por ter confessado o crime e foi condenado a 14 anos, cinco meses e dez
dias. &nbsp;A decisão ainda é passível de
recurso.



Os três foram acusados
de peculato , crime previsto no artigo 312 do código penal. É caracterizado pela
“apropriação do funcionário público de dinheiro valor ou outro bem móvel,
público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em
proveito próprio ou alheio”. Apesar de ser praticado, exclusivamente, por
funcionários públicos, a pena alcança também os não funcionários que colaboram
com a ação, nesse caso, Maria do Carmo.&nbsp;Já a lavagem de
dinheiro é tipificada como o ato de “ocultar ou dissimular a natureza, origem,
localização, disposição movimentação ou propriedade de bens, direitos ou
valores provenientes de crime”. O ministério público entendeu esse crime foi
cometido devido à transferência de valores da prefeitura para a conta da idosa,
o que dava ao dinheiro ilícito aparência de legalidade.&nbsp;



O que mais surpreende,
porém, é o conteúdo das conversas que serviram como prova para a denúncia do
Ministério Público. A justiça divulgou, no teor da primeira sentença, diálogos
entre os réus.&nbsp;Em ligação com a irmã,
Carlos fala na hipótese de assumir a autoria do crime para tentar livrá-la da
pena. Além disso, os dois comentam sobre a intimação e sobre a necessidade de
combinarem os depoimentos.




“CARLOS/BETO: Falei. Tá cagada,
né, tá apavorada: 'Ah, eu acho que não vai dar, eu acho que não vai dar´,
´temos que acreditar´, ´mas eu acredito´, mas sempre tem uma novidade, um
troço. Eu até falei isso pra ela, eu disse pra ela: ´Tu vai negar tudo lá,
hein´.





“MARIA DO CARMO: E ela?





“CARLOS/BETO: ´Não, não, eu vou
negar´, agora amanhã depois que eu sair de lá, eu vou falar com ela pra ver.







“MARIA DO CARMO: Ah, tu vai contar
os detalhes?





“CARLOS/BETO: Claro, pra ela, pra
ela falar a mesma coisa, né. 



...





“CARLOS/BETO: Pois é, em último
caso eu digo que ninguém tem nada que ver, é tudo comigo e deu, né, mas isso aí
não vai ser preciso.&nbsp;

....




“BETO: Eu vou ver, ontem, porra, tava tão bem, cara, os troço.





“MARIA DO CARMO: Pois é, parece
que quanto mais mexe, pior fica, né.





“BETO: É que isso aí não adianta,
né, o troço é... agora vão investigar, né Maria, o bagulho, vão querer saber da
onde saiu o dinheiro pra essa conta, né?





“MARIA DO CARMO: Tá, eu tenho que
saber, tu vai dizer uma coisa e eu tenho que dizer a mesma coisa, né.





“BETO: Claro, isso aí a gente vai
ter que ver direitinho, depois a gente conversa, não vamos falar por telefone
isso aí. 





“MARIA: É agora tu vai ter que
aparecer porque se não comparecer vai dar, não sei, um monte de coisa. Azar,
assina, não é nada de mais, é só pra assinar hoje, aí tem que&nbsp; ir lá na Silva Só, eu não sei que número que
é. Tá tudo no papel, agora a uma hora, eu te dou pra tu ler.





“BETO: Não, a mulher vai vim aqui
às dez e meia.





“MARIA: Pois é, mas aí depois a
gente... não, a gente bate os papel a uma hora.



“BETO: Tá.





“MARIA: Eu vou esconder esse
papel, eu não sei, eu acho que a gente vai ter que ver um advogado, né Beto?





“BETO: Pois é.





“MARIA: Vamo ver se é no mesmo dia
que tu vai.





“BETO: Deve ser.





“MARIA: Será que a Nádia recebeu
também?





“BETO: Ah, deve receber, né.





“MARIA: Claro, vou ter que livrar
a barra da velha, a velha não tem nada com isso, né.



“BETO: sim.” 




O próximo trecho
transcrito é de um diálogo entre Carlos e Nádia. Os dois comentam sobre o crime
e deixam explícita a crença na impunidade. 





“NÁDIA: Tá, tá... tu... Mas a
gente entra em contato, tá?



“CARLOS ALBERTO FAGUNDES: Com
certeza, com certeza. Agora quando eu te ligar, eu já vou ter uma solução já,
tá, negrinha!



“NÁDIA: Então tá.



“CARLOS ALBERTO FAGUNDES: Hoje eu
vou lá no cara lá, vou ver...



“NÁDIA: Tá.



“CARLOS ALBERTO FAGUNDES: Porque
ele disse que não tem problema, que ninguém vai pra cadeia! Isso aí ele afirmou,
né.



“NÁDIA: Tá bom.



“CARLOS ALBERTO FAGUNDES: Mas
algum respingo vai dar, né! A gente vai ter que saber se defender dessa aí, né!




Na próxima parte, os dois falam
sobre a quantidade de desvios que foram detectados pelo ministério público, o
que deixa transparecer a possibilidade de existirem mais crimes.



“NÁDIA: Pois é. Não, e o pior e se
eles fizerem a gente pagar! Tá sabendo que eles acharam oito, né?



“CARLOS ALBERTO FAGUNDES: Ah,
oito...



“NÁDIA: Dá trezentos e tantos mil.



“CARLOS ALBERTO FAGUNDES: Tem que
entregar a casa! Tá, mas isso aí é o de menos, não indo pra cadeia tá bom! Mas
vamo vê, não vai dá nada!



“NÁDIA: Tá, então tá.



“CARLOS ALBERTO FAGUNDES: Tá,
negrinha, eu te ligo...



“NÁDIA: Eu nem posso entregar a
minha, porque a minha é financiada! (risos)

“CARLOS ALBERTO FAGUNDES: (risos)



“NÁDIA: E a minha... Então tá, tá
bom, a gente conversa!&nbsp;








Além do processo que
tramita na vara criminal, há uma ação civil. Nela, a promotoria exige que os dois
servidores sejam exonerados dos cargos públicos, acusa-os de improbidade
administrativa, pede a suspensão dos direitos políticos e a proibição de
contratar com todas as esferas do poder público. A ação civil contra a terceira
acusada exige que ela perca o direito de votar e de ser votada e também o de
contratar com a administração pública.



De acordo com o
promotor José Alexandre Zachia Alan, o ministério público prosseguiu as
investigações. Outros desvios de, aproximadamente, um milhão e meio de reais –
feitos desde 2005 – teriam sido realizados pelos mesmos acusados. A instituição
pretende ingressar com mais uma ação nas próximas semanas.A detecção desse caso de corrupção em 2011 foi o que
gerou a descoberta das fraudes realizadas pelo ex-secretário municipal da
fazenda, Ademir José Machado.&nbsp;



Ademir também é acusado pelo MP de lavagem de
dinheiro e peculato por ter desviado mais de um milhão de reais da pasta. Ele esteve a frente da pasta de 2002 a 2008.&nbsp;Conforme a denúncia do
MP, o ex-secretário subtraia recursos públicos desde 2002. O dinheiro era transferido
da conta de movimentação geral da prefeitura e da conta do IPTU para sua conta
pessoal.&nbsp;Uma parte dos bens dele foi retida e está à disposição da justiça.
Ademir chegou a ser preso, mas também ganhou a chance de responder o processo
em liberdade. A ação corre em segredo de justiça e tem audiência marcada para o
dia 27 de agosto. A expectativa é a de que a sentença de primeiro grau saia
ainda no final do ano.