Introdizindo ao meio
Autor: Jose Canto | Publicado: 2011-07-03T09:10:00-07:00

Meio Ambiente
A Lei de Política Ambiental em seu art. 3º, I, elege meio ambiente como “um conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as formas”. Dessa forma elenca quatro objetivos gerais em seu artigo segundo caput como; preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental; assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico; promover os interesses da segurança nacional; e proteger a dignidade da vida humana. (BRASIL, 1981)

A Constituição Federal de 1988 proclama em seu artigo 170 o Meio Ambiente como princípio que orienta o desenvolvimento econômico, ou seja, para haver desenvolvimento, haveria ofensa ao meio ambiente. Em contrapartida, coloca à disposição do Poder Público o dever de defender, preservar para as futuras gerações, bem como à população o direito de tê-lo ecologicamente equilibrado; expressado em seu artigo 255, caput. (BRASIL, 1988)
Desenvolvimento SustentávelSegundo Pereira (2008), “Desenvolvimento” é um ato; processo ou efeito de desenvolver-se; crescimento; progresso. E “Desenvolvimento Sustentável” é o que, ao utilizar os recursos naturais racionalmente, atende as necessidades humanas do presente e não prejudica o meio ambiente e as gerações futuraAs competências de gerir de forma reflexiva os recursos do presente a atender as necessidades, sem comprometer as gerações futuras é uma visão ampla do desenvolvimento sustentável, pois para Malheiros e Philippi Jr. (2008), ser sustentável é necessário ter um bom entendimento sobre os fatores econômicos, sociais, políticos, tecnológicos e ambientais, cujos estão evidenciados no dia a dia da sociedade; que possui um padrão de consumo, tanto em quantidade quanto em qualidade. No entanto não é recente que a questão ambiental está presente no cotidiano das pessoas, como explana os autores sobre a história da civilização que, há mais de 10 mil anos, quando o homem extraía da agricultura sua subsistência alimentar.&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Há quase 40 anos os países se despertaram para as questões de desenvolvimento sustentável, quando em 1972, através da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizadas em Estocolmo, Suécia, se observou o interesse das nações desenvolvidas e em  desenvolvimento. O Brasil, no entanto se precipitou com a “cede” de crescimento por parte de alguns políticos que declamaram a seguinte frase: “Que venha a poluição, desde que as fábricas venham com ela”, como destaca DEAM, (1995 apud MALHEIRO; PHILIPPI JR., 2008. p.11).No entanto, mais tarde o Brasil mudara de idéia, quando foi ampliada a discussão após 20 anos, na tão conhecida “ECO-92” – 2ª Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente – no Rio de Janeiro em 1992, quando foram assinados compromissos internacionais como Declaração do rio de Janeiro e a Agenda 21. (MALHEIRO; PHILIPPI JR., 2008).A Agenda 21, institui um compromisso sobre educação e conscientização para a sustentabilidade, com vários países.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;[...] é um compromisso político, partilha de um processo de planejamento participativo, que, a partir de um diagnóstico situacional, de uma análise da realidade estabelece bases para ação, isto é, planeja o futuro de forma sustentável nos níveis local, nacional e global. (CMUMAD, 1997 apud PELICIONI, 2008, p.589)
Referências



BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente: Lei 6.938. Brasília, 1981. Disponível em: &lt;http://www.mma.gov.br/estruturas/173/_legislacao/173_legislacao24062009044312.pdf&gt;. Acesso em: 15/05/2011.
______, Presidência. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: &lt; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm&gt; Acesso em: 15/05/2011
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda, 1910-1989. Miniaurélio: O minidicionário da língua portuguesa. 6. ed. rev. e atual. 11. reimp.Curitiba: Positivo, 2008.
MALHEIRO, T. F.; PHILIPPI JR. A. Saneamento e Saúde Pública: Integrando Homem e Ambiente. In: PHILIPPI JR. A. (Ed.). Saneamento, Saúde e Ambiente: Fundamentos para um desenvolvimento sustentável. 1. ed. 2. reimp. Barueri: Manole, 2008.
PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Educação Ambiental: Evolução e Conceitos. In: PHILIPPI JR. A. (Ed.). Saneamento, Saúde e Ambiente: Fundamentos para um desenvolvimento sustentável. 1. ed. 2. reimp. Barueri: Manole, 2008.