RELATÓRIO III CONFERENCIA ESTADUAL DE CULTURA
Autor: Frente de Descentralização da Dança na Bahia | Publicado: 2009-12-02T20:43:00-03:00

ILHÉUS - BAHIA2º DIADISCUSSÕES SOBRE A LEI ORGÂNICACONSELHO ESTADUAL DE CULTURAOs trabalhos deram início às 9:13h com uma apresentação teatral que enfocou a memória como valor cultural. Em seguida, Bernardo Machado, conferencista convidado, explanou sobre os direitos culturais com base nos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira. Bernardo listou cada um dos direitos culturais: (1) Direito à identidade e diversidade cultural, (2) Direito à participação na vida cultural, (3) Direito Autoral e (4) Direito de cooperação.Em sua fala, alguns pontos foram significativos para um entendimento sobre tais direitos, dentre eles:1. Consideração dos direitos culturais como elementos de referência para o estabelecimento dos direitos humanos.2. Todos os modos de criar, fazer e viver no âmbito cultural merecem ser respeitados, em especial, no caso da constituição brasileira, as culturas populares, indígenas e africanas, num intuito de reparação em torno dos transtornos vividos na história do Brasil (Art.216)3. Os índios tem direito a suas terras e a profetizar sua cultura.4. É obrigação do Estado garantir a liberdade de criação e difusão, além de possibilitar o acesso da sociedade a participação na elaboração das políticas públicas. (Art.27 dos direitos humanos,1948)5. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, artística e ideológica, havendo um limite na expressão do pensamento, baseado na dignidade humana.6. Vale considerar as novas noções em torno do direito autoral no mundo, potencializadas pelas novas tecnologias, onde a tentativa de conciliação é baseada na harmonização entre a exclusividade de autoria e domínio e a liberdade de acesso.7. Todas as culturas devem ser respeitadas, a partir da promoção de diálogos interculturais que configuram-se como veículo para o alcance da paz (paz como possibilidade de resolução dos conflitos por meios não-violentos).Após a explanação de Bernardo Machado, houve a publicação do resultado do edital de apoio a micro-projetos culturais do semi-árido baiano.Houve um protesto por parte de Marcos Cristiano, representante do movimento de teatro de rua, que alegando ter sido cerceado do poder de voz, protestou na plenária contra a gestão da secretaria de cultura do Estado.Em seguida, houve a explanação sobre a Lei Orgânica da Cultura por Neusa Brito. Durante o dia, foram formados grupos de trabalho que discutiram sobre determinados pontos da Lei, além de um grupo específico que discutiu a proposta de reformulação do regimento do conselho Estadual de Cultura.CONSELHO ESTADUAL DE CULTURAO grupo de trabalho voltado para discussões em torno do Conselho Estadual de CulturaIniciou-se com a fala de Albino Rubim, presidente do Conselho. Albino estabeleceu o grupo de trabalho como uma audiência pública, na qual seriam ouvidas as sugestões sobre o projeto de reformulação do regimento do Conselho, apresentado aos presentes.Para a reformulação do seu estatuto, o Conselho propôs:1. Mudança do número de conselheiros para 80, sendo 40 (20 titulares e 20 suplentes) representantes dos territórios de identidade e 40 (20 titulares e 20 suplentes) membros dos momentos do fazer cultural, que para serem eleitos deveriam ser indicados por entidades organizadas que se cadastram junto ao conselho e realizam a eleição.2. Mudança no mandato de 04 anos dos conselheiros, com eleições na metade de cada mandato governamental.3. A proposta da criação de um Conselho realmente efetivo, com a participação de representantes dos territórios de identidade e de representantes dos modos de fazer artístico.4. Mudança do número de reuniões para apenas 01 reunião mensal ao invés de 01 semanal, por conta do deslocamento dos conselheiros de outros municípios.5. A criação de comissões para determinadas demandas definidas pela plenária. Antes, tais comissões eram fixas, impedindo a autonomia dos conselheiros.Dentre as sugestões propostas pelo grupo de participantes da discussão, foram colocadas:1. Participação de 26 conselheiros territoriais na nova formulação do Conselho. A proposta de regimento contemplava apenas 20 conselheiros dos territórios de identidade propostos pela Secult.2. A fiscalização dos conselhos municipais por parte do Conselho Estadual.3. Acatar denúncias de mal procedimento dos conselhos municipais afim de fortalecer a fiscalização dos mesmos.4. Eleição direta dos conselheiros, considerando o voto individual além do voto institucional.A reunião finalizou com uma análise da proposta de mudança do regimento, em torno das competências do Conselho. Várias propostas foram ouvidas e registradas pelos assessores do conselho, para uma análise e posterior publicação no blog, afim de recolher mais sugestões em torno da mudança do regimento. O ponto mais discutido foi a competência do conselho em fiscalizar as políticas públicas voltadas para a cultura.